tem papel de antagonistas, mas sim de "colaboradores necessarios": cada qual dos contendores age no processo tendo em vista o proprio interesse, mas a acao combinada dos dois serve a justica na eliminacao do conflito ou controversia que os envolve.A CF. previu o contraditorio e ampla defesa num mesmo dispositivo, determinando expressamente sua observancia no processos de qualquer natureza, judicial ou administrativo, e aos acusados em geral: "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral sao assegurados o contraditorio e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes" (art. 5o, LV). Como consequencia desses principios e necessario que se de ciencia a cada litigante dos atos praticados pelo juiz e pelo adversario, efetivando-se o contraditorio e possibilitando a ampla defesa.A ciencia dos atos processuais pode ser dada, dependendo da especie do ato, atraves da citacao, da intimacao e da notificacao. A legislacao nao e uniforme na utilizacao desses vocabulos. Nos Codigos de Processo Civil e Penal, citacao e o ato pelo qual se da ciencia a alguem da instauracao de um processo, chamando-o a participar da relacao processual (CPC, art. 213). Intimacao e o ato pelo qual se da ciencia a alguem dos atos do processo, contendo tambem, eventualmente, comando para fazer ou deixar de fazer alguma coisa (CPC, art. 234). Notificacao "notus ficare", na licao de Gabriel de Rezende Filho, "e o conhecimento que se da a alguem, para praticar ou deixar de praticar algum ato, sob certa cominacao". Ainda, segundo a doutrina, a distincao basica entre a notificacao e intimacao e que aquela tem como causa finais a determinacao da autoridade para a pratica ou a abstencao de um ato que o notificado deva fazer ou deixar de fazer. Ja a intimacao consiste na cientificacao de um ato ja praticado, um despacho ou uma sentenca.Mas esses atos de comunicacao processual nao constituem os unicos meios para o funcionamento do contraditorio. Tratando-se de direitos disponiveis, nao deixa de haver o pleno exercicio do contraditorio ainda que a contrariedade nao se efetive. E o caso do reu que, embora citado em pessoa, fica revel (CPC, art. 319). Para configura-lo, e suficiente que as partes sejam colocadas em condicoes de contrariarem; mesmo que nao o facam, reputa-se respeitado o principio pela oportunidade que se lhe ofereceu. Dois, pois, sao os elementos que constituem o contraditorio: a) a informacao; b) a reacao (esta, meramente possibilitada nos casos e de direito disponivel).Sendo indisponivel o direito, o contraditorio precisa ser efetivo e equilibrado: mesmo revel o reu em processo-crime, o juiz dar-lhe-a defensor (CPP, arts. 261 e 263). Defesa razoavelmente tecnica. No Processo Civil, ao revel, citado por hora certa e edital, assim como ao reu preso, sera dado curador especial.O inquerito e mero procedimento administrativo que visa a colheita de provas para informacoes sobre o fato infringente da norma e sua autoria. Nao existe acusacao, nao havendo, portanto, reu, mas simples indiciado e, por isso, tambem nao ha defesa. Evidentemente, os direitos fundamentais do indiciado hao de ser respeitados.PRINCIPIO DA ACAO (PROCESSO INQUISITIVO E ACUSATORIO): Principio da acao, ou