No inicio do mes de novembro de 2009 recebi um desafio do subsecretario de integracao e controle urbano da secretaria espacial da ordem publica para preparar uma apostila e ministrar a aula do curso de aperfeicoamento das acoes da operacao verao para agentes de inspecao.Imediatamente aceitei a proposta e elaborei uma apostila com a materia denominada tecnicas operacionais para estudo preliminar e alinhamento das acoes prestadas pela coordenacao de controle urbano aos usuarios da orla maritima.Segue abaixo a apostila.TECNICAS OPERACIONAISOBJETIVO GERAL DA DISCIPLINAA capacitacao dos Agentes de Inspecao de Controle Urbanos, atualizando-os quanto as tecnicas e procedimentos operacionais de forma correta e eficaz visando o aperfeicoamento e a eficiencia dos servicos prestados pela Coordenacao de Controle Urbano.JUSTIFICATIVAO Municipio como pessoa juridica de direito publico interno, e seus agentes, por consequencia, nao podem perder que sua atuacao concreta deve ter em mira o interesse publico e, especialmente os objetivos e fundamentos do Estado Democratico de Direito expressos nos Artigos 1o e 3o da Constituicao Federal.Dentre as competencias delegadas pela CF/88 vale ressaltar as pertinentes aos Municipios previstas em seu Artigo 30, destacamos a de seu inciso VIII promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupacao do solo urbano.Concomitantemente a expressa delegacao constitucional de competencias, colocamos em evidencia as atribuicoes dos Agentes de Inspecao de Controle Urbano da Coordenacao de Controle Urbano.Os Agentes de Inspecao de Controle Urbano tem por atribuicao especifica o controle das atividades exercidas nos logradouros e areas publicas da Cidade do Rio de Janeiro.ATRIBUICOESCompete ao Agente de Inspecao de Controle Urbano:I - Vistoriar e controlar o comercio ambulante nas praias, nos logradouros publicos e nas feiras;II - reprimir as atividades comerciais exercidas em logradouro publico, bem como o uso de mobiliario urbano;III - exigir e verificar as autorizacoes para atividades comerciais em areas publicas, nos termos da legislacao vigente;IV - controlar, identificar e reprimir, quando solicitado, em apoio as Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalizacao, toda e qualquer atividade que esteja em desacordo com o Codigo de Posturas;V - dar suporte as Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalizacao para execucao de operacoes de controle urbano, no ambito de suas circunscricoes;VI - apreender mercadorias e equipamentos comercializados ou deixados nas vias e logradouros publicos, em desacordo com o Codigo de Posturas Municipais;VII - zelar, adotando as necessarias providencias, em consonancia com as normas de licenciamento e funcionamento, pelo cumprimento das Posturas Municipais, observando as legislacoes que regulam as atividades: de feiras livres, de feiras moveis, de feirantes, de feira nordestina, de mercado de produtores, as exercidas nas praias, as comerciais exercidas em logradouros publicos, de comercio ambulante, atuando inclusive nos processos administrativos correspondentes;VIII - executar outras tarefas que lhe sejam atribuidas no ambito de competencia do orgao ou por expressa determinacao do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro.HISTORICO DA DIVISAO DE OPERACOESA divisao de operacoes esta subdividida em seis areas de atuacao: Centro, Tijuca, Zona Sul, Zona Norte, Zona Leste e Zona Oeste. Atuamos ainda com a SEOP nas operacoes denominadas BACANAS (Zona Sul e Barra da Tijuca). No servico