Nosite do DENATRAN DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO voce encontrarainformacoes uteis e selecionei tambem alguns servicos que poderao ser acessadosgratuitamente.Asperguntas mais frequentes divididas em:Veiculos;Habilitacao; Educacao; Outros; e, Abreviaturas e siglas.VEICULOS01.O QUE E ALIENACAO FIDUCIARIA?Ocorrequando um comprador adquire um bem a credito. O credor (ou seja, aquele quepossui o credito) toma o proprio bem em garantia. O comprador fica possuidordireto e depositario, com todas as responsabilidades e encargos civis e penais,mas para possuir o bem definitivamente, deve quitar a divida antes.02.EM CASO DE VENDA DE VEICULO O QUE FAZER?Deacordo com o art. 134 do CTB, quando da venda do veiculo o proprietario antigodevera encaminhar ao orgao executivo de transito do Estado dentro de um prazode trinta dias, copia autenticada do comprovante de transferencia depropriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizarsolidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidencias ate a data dacomunicacao.03.NAO RECEBI O DOCUMENTO DO MEU VEICULO, O QUE HA DE ERRADO?Nessecaso o cidadao deve se dirigir ao orgao de transito onde o veiculo se encontraregistrado para saber o real motivo do nao recebimento do documento (extravio,pendencias para o devido licenciamento, entre outros).04. PRECISO DE INFORMACOESSOBRE O IPVA DO MEU CARRO, COMO POSSO OBTE-LAS?Qualquerinformacao sobre o IPVA deve ser dirigida junto a Secretaria de Fazenda doEstado respectivo.05. DESEJO ALTERAR ALGUMASCARACTERISTICAS DO MEU VEICULO, COMO POSSO SABER QUAIS CARACTERISTICAS ESTAOCONFORME A LEI? ESTOU AUTORIZADO POR LEI A REALIZAR?Asmodificacoes permitidas estao elencadas na Resolucao Contran n.o 292 e demaisdisposicoes (Dispoe sobre modificacoes de veiculos previstas nos arts. 98 e 106da Lei no 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Codigo de TransitoBrasileiro e da outras providencias.As Resolucoes CONTRAN poderao ser acessadas no link abaixo:http://www.denatran.gov.br/index.php/resolucoes06. TENHO UM CARRO ANTIGO EGOSTARIA DE OBTER O CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE, COMO PROCEDER?Oveiculo deve ter sido fabricado ha mais de trinta anos, conservar suascaracteristicas originais de fabricacao; integrar uma colecao e apresentarCertificado de Originalidade, reconhecido pelo Departamento Nacional deTransito. O Certificado de Originalidade sera expedido por entidade credenciadae reconhecida pelo DENATRAN. A materia encontra-se regulamentada pela Resolucaon.o 56/98 CONTRAN.As Resolucoes CONTRAN poderao ser acessadas no link abaixo:http://www.denatran.gov.br/index.php/resolucoes07. O QUE DEVO FAZER PARATRAZER MEU VEICULO DE OUTRO PAIS?Asinformacoes para os procedimentos a serem adotadas para a entrada de veiculo deoutro Pais no Brasil devem ser obtidas junto a Receita Federal.08. QUANDO REALIZO CONSULTAAPARECE QUE MEU VEICULO CONTEM RESTRICAO, COMO POSSO OBTER MAIS INFORMACOESSOBRE ESTA?Juntoao orgao de transito onde o veiculo se encontra registrado.09. JA EFETUEI TODOS OSPAGAMENTOS REFERENTES AO MEU VEICULO, MAS AINDA NAO RECEBI MEU DOCUMENTO,QUANTO TEMPO DEVEREI ESPERAR PELO MEU DOCUMENTO?Oprazo deve ser verificado junto ao orgao de transito estadual onde o veiculo seencontra registrado. Todavia, ultrapassado o prazo informado o cidadao deve sedirigir ao orgao de transito para ver se nao houve extravio do documento.10.O QUE E E PARA QUE SERVE O RENAVAM? RENAVAMe o Registro Nacional de Veiculos Automotores. Trata-se de um grande banco dedados que registra toda a vida do veiculo, desde seu nascimento (quando ofabricante ou importador registra seus dados originais), passando peloemplacamento, troca de propriedade, mudanca de estado, mudancas decaracteristicas ate sua morte quando este sai de circulacao. O