avancar no Congresso Nacional. Ela lembrou o caso da Argentina, onde a Ley de Medios saiu com muita pressao popular. Aqui tem que ocorrer o mesmo, resumiu. Bia Barbosa defendeu a necessidade de discutir inclusive questoes relativas a conteudos, lembrando o caso recente de uma TV na Paraiba que exibiu, ao meio dia, cenas de um estupro de uma crianca. Nao defendemos censura previa para evitar casos como este, mas tem que haver responsabilizacao para esse tipo de pratica. Achei lamentavel a declaracao da presidente Dilma de que o unico controle que interessa e o controle remoto, disse ainda a jornalista.O principal temor das entidades da sociedade civil interessadas neste debate, assinalou a representante do Intervozes, e que o processo do marco regulatorio seja prorrogado ad infinitum. Bia Barbosa divulgou o endereco www.comunicacaodemocratica.org.br que traz a plataforma da sociedade civil para o marco regulatorio da comunicacao. O texto e fruto de debates acumulados ao longo das ultimas decadas, em especial na primeira Conferencia Nacional de Comunicacao (Confecom), realizada no final do ano passado, em Brasilia. Esses debates foram sistematizados no seminario Marco Regulatorio Propostas para uma Comunicacao Democratica, realizado pelo Forum Nacional pela Democratizacao da Comunicacao (FNDC), com a participacao de outras entidades regionais e nacionais, em maio deste ano, no Rio de Janeiro. A primeira versao do documento foi colocada em consulta publica aberta, recebendo mais de 200 contribuicoes, que foram analisadas e parcialmente incorporadas no texto.A Plataforma da Sociedade Civil apresenta quatro razoes em defesa de um novo marco regulatorio para as comunicacoes no Brasil: (i) a ausencia de pluralidade e diversidade na midia atual, que estaria esvaziando a dimensao publica dos meios de comunicacao; (ii) a legislacao brasileira no setor e arcaica e defasada, nao estando adequada aos padroes internacionais de liberdade de expressao e nao contemplando questoes atuais, como as inovacoes tecnologicas e a convergencia de midias; (iii) a fragmentacao da legislacao atual, composta por varias leis que nao dialogam umas com as outras nem guardam coerencia entre si; e (iv) a Constituicao Federal de 1988 continua carecendo da regulamentacao da maioria dos artigos relacionados a comunicacao (220, 221 e 223), deixando temas importantes como a restricao aos monopolios sem nenhuma referencia legal, mesmo apos 23 anos de aprovacao.O Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes e de 1962, quando a televisao estava engatinhando no Brasil, lembrou Venicio Lima, sociologo, jornalista e professor da Universidade de Brasilia (UnB). As mudancas tecnologicas, observou, sao uma das razoes para justificar um novo marco regulatorio da midia. Outra muito importante, disse Venicio Lima, e dar voz a quem hoje nao tem direito a ela. So ha liberdade de imprensa com muitas vozes, sem monopolio e com a maxima dispersao de propriedade, defendeu. O professor da UnB tambem criticou a confusao deliberada feita entre os conceitos de liberdade de imprensa e liberdade de expressao. Uma coisa e a liberdade individual de expressao, outra e a transformacao da imprensa em grandes corporacoes. E a liberdade de expressao, acrescentou Venicio Lima, e incompativel com o monopolio no setor. A propriedade cruzada dos meios de comunicacao consolidou grupos