O presidente do Tribunal de Contas da Paraiba,conselheiro Andre Carlo Torres Pontes, reiterou, na sessao ordinaria doTribunal Pleno, nesta quarta-feira (08), os termos da recomendacao expressa quea Corte de Contas fez, por meio da Circular 007/2017, alertando os prefeitosdos 223 municipios paraibanos sobre os cuidados que devem observar aopromoverem festividades financiadas com recursos publicos. O alerta foiencaminhado a todas as prefeituras em 12 de janeiro passado.O conselheiro lembrou as providencias ja adotadaspela Corte, reforcando a necessidade da comunicacao ao orgao fiscalizador sobreos procedimentos atinentes a promocao de eventos festivos, na formaestabelecida nas Resolucoes Normativas RN TC 03/2009, 01/2013 e 07/2015. Naoportunidade agradeceu a manifestacao levada ao Pleno pela procuradora geral,Sheyla Barreto Braga de Queiroz, que por meio de expediente encaminhou aPresidencia sua preocupacao em relacao ao assunto.No documento circular a Presidencia recomenda queos prefeitos demonstrem que nao havera comprometimento, dentro do cronograma dedesembolso mensal da prefeitura, de obrigacoes financeiras como: folha depessoal, investimentos em educacao e saude, previdencia, pagamento defornecedores, entre outras.Os gestores foram alertados tambem sobre o dever deobservar os principios constitucionais que regem a Administracao Publica, comdestaque para os da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade,legitimidade e eficiencia, evitando excesso de gastos com contratacoes eassegurando o equilibrio das contas publicas, conforme preconizado no 1o doart. 1o da Lei Complementar no 101/00, notadamente em casos de situacao dedecreto de emergencia ou calamidade publica.Ja a Resolucao Normativa 01/2013, encaminhada anexaa circular, traz, entre outras determinacoes, a obrigatoriedade de envio, aotribunal, dos quadros demonstrativos das despesas realizadas, convenios,contratos, parcerias, acordos, patrocinios e concessoes gratuitas e/ou onerosasfirmados com entidades publicas e/ou privadas e pessoas fisicas, indicando oobjeto, a parte signataria, o valor, a contrapartida da Prefeitura (se houver),e os criterios de selecao utilizados, conforme modelo do Anexo II.A mesma resolucao define, igualmente, que saoconsideradas festividades locais aquelas relacionadas, direta ouindiretamente, aos diversos eventos comemorativos de carnaval e/ou festasjuninas realizadas no exercicio financeiro pelas Prefeituras Municipais,independentemente da data de empenhamento.Ascom TCE-PB -08 02 2017 O Centro de Atencao Psicossocial a Alcool eoutras Drogas (Caps) Caps Ad Primavera - de Cabedelo realizou, nesta quinta-feira(6), uma acao alusiva ao Dia Mundial da Saude 7 de maio. A iniciativa tevecomo objetivo levar a populacao informacoes sobre o trabalho desenvolvido peloservico e orientar sobre a prevencao ao uso de drogas.Na Acao, o Caps Ad Primavera levou para aPraca Pedro Americo, no Centro, os usuarios do servico com suas producoesartesanais e apresentacao musical dos componentes da oficina de musica. Houve adistribuicao de panfletos e folders sobre os maleficios do uso de drogas, asformas de prevencao e os servicos prestados pelo Caps a populacao. O encontrotambem contou com a participacao de profissionais do Servico de AssistenciaEspecializada (SAE), com a realizacao de testes rapidos de ISTs; e da AtencaoBasica, com demais exames como verificacao de pressao e teste de glicemia.Resolvemos trazer os usuarios do nosso Capspara a praca para, alem de mostrarmos o servico desenvolvido pelo servico,fazer uma mostra do que eles produzem la. Trata-se de um evento da maiorimportancia e de um alcance significativo para a luta contra o uso abusivo dealcool e outras drogas. Sao exames, palestras e esclarecimentos para quem ja