a pessoa com deficiencia, especialmente em servicos de habilitacao e de reabilitacao, deve ser garantida capacitacao inicial e continuada. 4o As acoes e os servicos de saude publica destinados a pessoa com deficiencia devem assegurar:I - diagnostico e intervencao precoces, realizados por equipe multidisciplinar; II - servicos de habilitacao e de reabilitacao sempre que necessarios, para qualquer tipo de deficiencia, inclusive para a manutencao da melhor condicao de saude e qualidade de vida;III - atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internacao;IV - campanhas de vacinacao;V - atendimento psicologico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais;VI - respeito a especificidade, a identidade de genero e a orientacao sexual da pessoa com deficiencia;VII - atencao sexual e reprodutiva, incluindo o direito a fertilizacao assistida;VIII - informacao adequada e acessivel a pessoa com deficiencia e a seus familiares sobre sua condicao de saude;IX - servicos projetados para prevenir a ocorrencia e o desenvolvimento de deficiencias e agravos adicionais;X - promocao de estrategias de capacitacao permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os niveis de atencao, no atendimento a pessoa com deficiencia, bem como orientacao a seus atendentes pessoais;XI - oferta de orteses, proteses, meios auxiliares de locomocao, medicamentos, insumos e formulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministerio da Saude. 5o As diretrizes deste artigo aplicam-se tambem as instituicoes privadas que participem de forma complementar do SUS ou que recebam recursos publicos para sua manutencao.Art. 19. Compete ao SUS desenvolver acoes destinadas a prevencao de deficiencias por causas evitaveis, inclusive por meio de:I - acompanhamento da gravidez, do parto e do puerperio, com garantia de parto humanizado e seguro;II - promocao de praticas alimentares adequadas e saudaveis, vigilancia alimentar e nutricional, prevencao e cuidado integral dos agravos relacionados a alimentacao e nutricao da mulher e da crianca;III - aprimoramento e expansao dos programas de imunizacao e de triagem neonatal;IV - identificacao e controle da gestante de alto risco.Art. 20. As operadoras de planos e seguros privados de saude sao obrigadas a garantir a pessoa com deficiencia, no minimo, todos os servicos e produtos ofertados aos demais clientes.Art. 21. Quando esgotados os meios de atencao a saude da pessoa com deficiencia no local de residencia, sera prestado atendimento fora de domicilio, para fins de diagnostico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodacao da pessoa com deficiencia e de seu acompanhante. Art. 22. A pessoa com deficiencia internada ou em observacao e assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o orgao ou a instituicao de saude proporcionar condicoes adequadas para sua permanencia em tempo integral. 1o Na impossibilidade de permanencia do acompanhante ou do atendente pessoal junto a pessoa com deficiencia, cabe ao profissional de saude responsavel pelo tratamento justifica-la por escrito. 2o Na ocorrencia da impossibilidade prevista no 1o deste artigo, o orgao ou a instituicao de saude deve adotar as providencias cabiveis para suprir a ausencia do acompanhante ou do atendente pessoal.Art. 23. Sao vedadas todas as formas de discriminacao contra a pessoa com deficiencia, inclusive por meio de cobranca de valores diferenciados por planos e seguros privados