cargo ou na funcao e carga horaria correspondente a 20 horas emanais. . E necessario tambem que o cargo ou funcao do conjuge ou companheiro do candidato a remocao esteja classificado no municipio para onde pretende remover-se.A classificacao para efeito da remocao, tanto por titulos quanto por uniao de conjuges, deve ser feita mediante avaliacao dos titulos, que sao os seguintes: tempo de servico no campo de atuacao; certificado de aprovacao em concurso publico para provimento do cargo do qual e titular; diplomas e/ou certificados de doutorado, mestrado e extensao universitaria, desde que reconhecidos pela Secretaria da Educacao.E importante ressaltar que somente os titulares de cargo (efetivos) podem, na sistematica em vigor, inscrever-se no concurso de remocao.Sao duas as especies de vagas relacionadas no concurso de remocao: as iniciais e as potenciais.A vaga inicial e aquela existente na escola em determinada data fixada pela Secretaria da Educacao; a vaga potencial e aquela resultante de atribuicao de vagas durante o concurso, ou seja, vagas que aparecem em decorrencia da remocao de outro docente.ATENCAO: Cumpre aos docentes fiscalizar se a Direcao da Escola e a Diretoria de Ensino encaminham aos orgaos superiores da Secretaria da Educacao relacao de vagas iniciais, de acordo com a realidade existente na escola. Esconder vaga durante a remocao, seja por negligencia, seja por ma-fe, constitui falta disciplinar.A remocao por permuta esta prevista na LC 444/85, e nao esta prevista no Decreto no 55.143/2009. Portanto aqueles que e sentirem prejudicados pela eventual ausencia dessa modalidade de remocao deverao procurar o juridico da APEOESP.SOBEREPOSICAO DE VENCIMENTOSAs reposicoes devidas a Fazenda Publica devem ser descontadas em parcelas mensais nao excedentes da decima parte do vencimento do funcionario ou servidor, conforme prescreve o artigo 111 da Lei 10.261/68.O artigo 93 da lei acima citada estabelece que nos casos de promocao indevida, o funcionario de boa-fe fica dispensado da reposicao de vencimentos.O Decreto 41.599, de 22 de fevereiro de 1997 dispoe sobre os procedimentos para ressarcimento de creditos pagos indevidamente e da outras providencias.O professor que receber vencimentos indevidamente, ao receber a comunicacao do estorno, deve verificar se o valor da divida corresponde efetivamente aos valores pagos a maior e, em caso de duvida, deve solicitar esclarecimentos a Secretaria da Fazenda. O professor deve, ainda, requerer, por escrito e em duas vias, o parcelamento do debito na forma do artigo 111 da Lei 10.261/68.Na hipotese de indeferimento de seu pedido de parcelamento do debito, pode procurar o Departamento Juridico da APEOESP mais proximo.Legislacao:Lei 10.261/68 Arts. 93 e 111Dec. no. 41.599/97Obs. Quando ha pagamento de vencimentos, vantagens ou qualquer parcela remuneratoria com atraso pela Administracao a servidor publico, estes deverao ser corrigidos monetariamente de acordo com a variacao da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de Sao Paulo). Esta questao foi regulamentada pelo Decreto no. 50.947 de 11 de julho de 2006. O servidor que receber qualquer parcela remuneratoria com atraso, sem a devida correcao monetaria, devera fazer um requerimento ao Diretor da DSD , atraves de seu superior imediato, solicitando a correcao monetaria nos termos do Decreto citado acima.SOBESALARIO-ESPOSAO salario esposa previsto no artigo 162