A Comissao de Constituicao e Justica do Senado Federal, sob a presidencia do senador Eunicio Oliveira, aprovou, nesta quarta-feira, o relatorio de autoria do senador Inacio Arruda, que autoriza a criacao de cinco novas Varas de Trabalho no Ceara. Os municipios de Aracati, Eusebio, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral serao beneficiados.A proposta do Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Projeto de Lei da Camara (PLC) no 7 de 2012, sera encaminhada para votacao no plenario do Senado em carater de urgencia.O PLC no 7/ 2012 propoe ainda o incremento aos quadros de Juiz e de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Regiao. Seriam cinco novos cargos de juiz do trabalho, 40 cargos efetivos de analista judiciario e 20 cargos efetivos de tecnico judiciario.Fonte: Direito Ce OAB discute quadro do Judiciario em nova audienciaO Poder Judiciario cearense esta na UTI. Assim o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccao Ceara (OAB-CE), Valdetario Monteiro, define a atual situacao da Justica no Estado. O dirigente aponta como principal problema enfrentado pelo Judiciario no Ceara o baixo contingente de juizes nas comarcas do Interior.Com o objetivo de debater solucoes para o atual quadro e chamar atencao da sociedade para a situacao, a OAB-CE tem organizado audiencias publicas em varios municipios do Estado. A proxima ocorre hoje, na Camara Municipal de Maranguape, a partir das 9 horas.Valdetario Monteiro define a situacao como preocupante. Segundo ele, no Interior do Estado um unico juiz chega a responder por onze comarcas. Isso faz com que nao sejam apreciadas as questoes de merito, apenas casos urgentes, explica o presidente da OAB.De acordo com ele, a situacao tende a piorar em 2012 por ser um ano eleitoral. Os juizes titulares das comarcas serao relocados para atuarem como juizes eleitorais, o que deixara pendentes os processos nao eleitorais da comarca durante todo periodo de eleicoes, explica.Um dos casos mais graves,. segundo Monteiro, e o municipio de Aracati, que esta ha varios meses sem juiz titular. E urgente a necessidade de concursos publicos para o cargo de juiz estadual. A justica cearense esta deficiente, diz.Tribunal de JusticaO Tribunal de Justica do Ceara (TJ-CE) informou, atraves de nota, que em novembro de 2011 o Tribunal havia publicado o edital de abertura de 25 vagas para para Juiz Substituto no Ceara.De acordo com o TJ-CE todas as etapas do certame estao sendo desenvolvidas rigorosamente dentro do cronograma estabelecido no Edital, e a previsao do Centro de Selecao e Promocao de Eventos da Universidade de Brasilia (CESPE/UnB), orgao organizador do concurso publico, e de que a ultima etapa seja concluida em janeiro de 2013. So depois de finalizado o certame e que os candidatos aprovados poderao ser convocados a assumirem seus cargos.A OAB-CE diz que as 25 vagas ofertadas sao insuficientes para resolver a situacao da falta de magistrados no interior do Estado. A Justica Federal monta uma vara com dois juizes e 16 servidores. Por qual razao temos que trabalhar com um contingente de servidores drasticamente menor?, questiona Valdetario Monteiro.PorqueENTENDA A NOTICIAA Ordem dos Advogados do Brasil Secao Ceara