fazer um levantamento sobre as propostas prioritarias, e submete-las aos presidentes da Camara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, Jose Sarney (PMDB-AP), para acelerar a votacao dessas materias. "E da propria natureza da Camara nao votar essas materias. Temos muitos deputados envolvidos com corrupcao", afirmou Praciano. O petista revela pretensoes ambiciosas. Apos tirar os projetos da gaveta, sua intencao e colocar em votacao pelo menos uma proposta por mes no Congresso. "Algumas proposicoes nao andam ha dez anos. Outras estao ha tres ou quatro anos porque nao foi nomeado um relator. Interesses particulares dos parlamentares falam mais alto", criticou Praciano.Prioridades. O parlamentar ja enumerou alguns dos projetos que ele considera essenciais. Dois deles propoem tirar das maos dos governadores e de integrantes dos Legislativos a indicacao de membros dos tribunais de contas e dos procuradores gerais dos ministerios publicos estaduais. O deputado afirma que a maioria dos 189 conselheiros e ministros de contas e formada por ex-vereadores, ex-secretarios e demais ex-autoridades. "O fiscalizado nao pode indicar o seu fiscal. Raposa nao pode administrar galinheiro", avaliou.Outra prioridade defendida por ele e a criacao das varas e camaras especializadas em julgar casos de improbidade administrativa e crimes contra a administracao publica. Para Praciano, isso daria celeridade ao andamento dos processos. "Hoje, ha 60 milhoes de acoes, de todos os tipos, no Judiciario. Ha muita morosidade. O escandalo do mensalao e exemplo disso", disse. O inquerito do mensalao tramita no Supremo Tribunal Federal ha seis anos. A acao esta nas maos do ministro Joaquim Barbosa, que enfrenta dificuldades para analisar o caso em meio as manobras protelatorias da defesa.Ele tambem quer priorizar a proposta que torna hediondos os chamados crimes do colarinho branco. "As penas seriam maiores e a possibilidade de cumprir a sentenca em liberdade seria reduzida", afirmou.Fiscalizacao. Muitas das propostas anticorrupcao apresentadas no Congresso versam sobre a fiscalizacao de obras. Atualmente, das 231 obras do governo federal, em andamento, neste ano, 32 apresentam indicios de irregularidades graves, segundo classificacao dada pelo proprio Tribunal de Contas da Uniao (TCU). De acordo com dados do site Contas Abertas, essas obras envolvem um montante estimado em R$ 35,6 bilhoes. "A fiscalizacao e o cerne do combate a corrupcao", concluiu Praciano.Sem punicoesIneficacia revela necessidade de reformulacao da legislacaoOutro entrave no combate a corrupcao e a ineficacia das leis existentes. Apesar do numero consideravel de normas que, de alguma forma, estao ligadas ao tema, a falta de aplicacao dessas leis revela a necessidade de alteracao, reformulacao e atualizacao da legislacao brasileira.Dentre as principais normas vigentes, destaca-se a Lei 8.429, a chamada Lei da Improbidade Administrativa, que trata das sancoes aos agentes publicos que enriquecem no exercicio do cargo. Ha, ainda, a Lei 8.884, que versa sobre a prevencao e a repressao as infracoes contra a ordem economica. Outra norma de teor semelhante e a Lei 9.613, a chamada Lei sobre Lavagem de Dinheiro.Alguns decretos tambem tratam do assunto, como o Ato Normativo 6.170, que regulamenta a transferencia de recursos federais para Estados, municipios e organizacoes nao governamentais (ONGs); e o Decreto 6.370, que restringe o uso de cartoes