nao ficando dispensado da autenticacao na reparticao fiscal estadual, conforme a legislacao pertinente.6.2 - Obrigatorios Perante a Legislacao do IPIA pessoa juridica contribuinte do IPI, alem dos livros comerciais mencionados, devera escriturar os seguintes livros, para efeitos da legislacao do IPI (Decreto no 2.637/1998):I - Registro de Entradas, modelo 1;II - Registro de Saidas, modelo 2;III - Registro de Controle da Producao e do Estoque, modelo 3;IV - Registro do Selo de Controle, modelo 4;V - Registro de Impressao de Documentos Fiscais, modelo 5;VI - Registro de Utilizacao de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrencias, modelo 6;VII - Registro de Inventario, modelo 7;VIII - Registro de Apuracao do IPI, modelo 8.6.3 - Livros Obrigatorios Perante a Legislacao do ICMSA pessoa juridica contribuinte do ICMS, alem dos livros comerciais mencionados, devera registrar os seguintes livros, para efeitos da legislacao do ICMS (Convenio SINIEF s/no/1970):I - Registro de Entradas, modelo 1;II - Registro de Entradas, modelo 1-AIII - Registro de Saidas, modelo 2;IV - Registro de Saidas, modelo 2-A;V - Registro de Controle de Producao e do Estoque, modelo 3;VI - Registro de Impressao de Documentos Fiscais, modelo 5;VII - Registro de Utilizacao de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrencias, modelo 6;VIII - Registro de Inventario, modelo 7;IX - Registro de Apuracao do ICMS, modelo 9;X - Registro de Movimentacao de Combustiveis.7. ESCRITURACAO POR PROCESSAMENTO DE DADOSDe acordo com o art. 255 do RIR/1999, os livros comerciais e fiscais poderao ser escriturados por sistema de processamento eletronico de dados, em formularios continuos, observado o seguinte:a) as folhas deverao ser numeradas, em ordem sequencial, mecanica ou tipograficamente;b) apos o processamento, os impressos deverao ser destacados e encadernados em forma de livro, seguindo-se a lavratura dos termos de abertura e encerramento e a apresentacao ao orgao competente para autenticacao.7.1 - Empresa Que Utilize Sistema Escritural EletronicoAs pessoas juridicas que utilizarem processamento eletronico de dados para registrar negocios e atividades economicas, ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contabil ou fiscal, estao obrigadas a manter a disposicao da Secretaria da Receita Federal os respectivos arquivos digitais e sistemas, pelo prazo decadencial previsto na legislacao tributaria (Art. 72 da Medida Provisoria no 2.158-35/2001). Para esse efeito a Secretaria da Receita Federal expedira os atos necessarios para estabelecer a forma e o prazo em que os arquivos digitais e sistemas deverao ser apresentados.Ficam dispensadas do cumprimento dessa obrigacao as empresas optantes pelo SIMPLES Federal.8. TERMO DE ABERTURA E ENCERRAMENTOA primeira e ultima paginas dos livros utilizados na escrituracao da pessoa juridica destinam-se aos termos de abertura e encerramento.Os termos de abertura e encerramento deverao ser datados e assinados pelo titular de firma mercantil individual, administrador de sociedade mercantil ou representante legal e por contabilista legalmente habilitado, com indicacao do numero de sua inscricao no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).Nao havendo contabilista habilitado na localidade em que se situa a sede da empresa, os termos de abertura e de encerramento serao assinados apenas pelo titular de firma mercantil individual, administrador de sociedade mercantil ou representante legal.8.1 - Termo de AberturaNo Termo de Abertura, normalmente, devem constar a finalidade