terrorismo, segundo a qual as penas serao aumentadas se as condutasforem praticadas durante ou por ocasiaode grandes eventos esportivos e etc. Aqui se explica um pouco o porque daurgencia de aprovacao do projeto.Bullying e stalking saotemas da moda e nada melhor do que aproveitar o prestigio e estender a eles atutela magica do Direito Penal. Que Direito Penal sera esse, devem se perguntaros autores do projeto, se nao pode ir a todos os campos, perscrutar todas asasperezas, intervir em todos os conflitos, mesmo os mais intimos?A inepcia dos tipos consegueser ainda pior que a decisao de criminalizar.A perseguicao obsessiva ouinsidiosa (art. 147) destina-se a tutelar a liberdade, mas nao se sabeexatamente qual e por isso atira para todos os lados, protegendo a integridadepsicologica, a capacidade de locomocao e a perturbacao a esfera deliberdade, seja la o que isso possa significar.A intimidacao vexatoria, porsua vez, e prodiga nos verbos, em que reune condutas bem distintas: intimidar, constranger, ameacar, assediarsexualmente, ofender, castigar, agredir, segregar. Tira-se de barato querepete o erro da criminalizacao do assedio sexual, em que constranger, tradicional verbo transitivo direto e indireto nalinguagem do direito penal, vem esvaziado de seu conteudo. A questao mais grave, porem,e que todas essas condutas, a serem praticadas direta ou indiretamente (o que as torna ainda mais inimaginaveis),devem ocorrer com o agente valendo-se de pretensasituacao de superioridade. E aqui o busilis e maisserio, pois ou o agente se vale de uma situacao de superioridade (e teremos acriminalizacao do assedio moral, comum em especial nas relacoes de trabalho) ouapenas projeta sua propria e inexistente situacao de superioridade (e o crimese aproxima, por exemplo, de alguma forma qualificada de injuria). Mas nada representa melhor aemergencia do que a criacao do crime de milicia dirigido a combater a situacaodas comunidades dominadas do Rio deJaneiro. Incapaz de estipular por si so condutas abstratas, o projeto resolveexplica-las ao publico leigo, com a discutivel tecnica de exemplificacao:Se a organizacao criminosase destina a exercer, mediante violencia ou grave ameaca, dominio ilegitimosobre espaco territorial determinado, especialmente sobre os atos da comunidadeou moradores, mediante a exigencia de entrega de bem movel ou imovel, aqualquer titulo, ou de valor monetario periodico pela prestacao de servico deseguranca privada, transporte alternativo, fornecimento de agua, energiaeletrica, venda de gas liquefeito de petroleo, ou qualquer outro servico ouatividade nao instituida ou autorizada pelo Poder Publico, ou constrangendo aliberdade do voto.O projeto faz crer, e nissoreside seu defeito, que a situacao so pode ser punida pela criacao de um novotipo este sim eficaz. Mas a ansia deexplicar as possibilidades de extorsao fragiliza a propria compreensao dodominio ilegitimo de territorio. A dificuldade sempre residiuem questoes de prova e, mais precisamente, em enfrentar o poder, nao na ausenciade tipo, eis que a cumulacao de extorsoes e formacao de quadrilha sempre foijuridicamente viavel. Mas a ideia da autoria incorporadapela clausula do dominio do fato, atipificacao do enriquecimento ilicito(plasmando a inversao do onus da prova), a ampliacao do inicio da execucao paraatos preparatorios imediatamente anteriores, segundo o plano do autor, enfim, tudoesta a indicar que, como a jurisprudencia que vem se formando nos momentos deexcecao, a