deve priorizar a geracao de conhecimentos e tecnicasque visem a prevencao e ao tratamento de deficiencias e ao desenvolvimento de tecnologiasassistiva e social. 2o A acessibilidade e as tecnologias assistiva e social devem ser fomentadas mediante acriacao de cursos de pos-graduacao, a formacao de recursos humanos e a inclusao do temanas diretrizes de areas do conhecimento. 3o Deve ser fomentada a capacitacao tecnologica de instituicoes publicas e privadas parao desenvolvimento de tecnologias assistiva e social que sejam voltadas para melhoria dafuncionalidade e da participacao social da pessoa com deficiencia. 4o As medidas previstas neste artigo devem ser reavaliadas periodicamente pelo poderpublico, com vistas ao seu aperfeicoamento.Art. 78. Devem ser estimulados a pesquisa, o desenvolvimento, a inovacao e a difusao detecnologias voltadas para ampliar o acesso da pessoa com deficiencia as tecnologias dainformacao e comunicacao e as tecnologias sociais.Paragrafo unico. Serao estimulados, em especial:I - o emprego de tecnologias da informacao e comunicacao como instrumento de superacaode limitacoes funcionais e de barreiras a comunicacao, a informacao, a educacao e aoentretenimento da pessoa com deficiencia;II - a adocao de solucoes e a difusao de normas que visem a ampliar a acessibilidade dapessoa com deficiencia a computacao e aos sitios da internet, em especial aos servicos degoverno eletronico.LIVRO II PARTE ESPECIALTITULO I DO ACESSO A JUSTICACAPITULO I DISPOSICOES GERAISArt. 79. O poder publico deve assegurar o acesso da pessoa com deficiencia a justica, emigualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos,adaptacoes e recursos de tecnologia assistiva. 1o A fim de garantir a atuacao da pessoa com deficiencia em todo o processo judicial, opoder publico deve capacitar os membros e os servidores que atuam no Poder Judiciario, noMinisterio Publico, na Defensoria Publica, nos orgaos de seguranca publica e no sistemapenitenciario quanto aos direitos da pessoa com deficiencia. 2o Devem ser assegurados a pessoa com deficiencia submetida a medida restritiva deliberdade todos os direitos e garantias a que fazem jus os apenados sem deficiencia,garantida a acessibilidade. 3o A Defensoria Publica e o Ministerio Publico tomarao as medidas necessarias agarantia dos direitos previstos nesta Lei.Art. 80. Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponiveis paraque a pessoa com deficiencia tenha garantido o acesso a justica, sempre que figure em umdos polos da acao ou atue como testemunha, participe da lide posta em juizo, advogado,defensor publico, magistrado ou membro do Ministerio Publico.Paragrafo unico. A pessoa com deficiencia tem garantido o acesso ao conteudo de todos osatos processuais de seu interesse, inclusive no exercicio da advocacia.Art. 81. Os direitos da pessoa com deficiencia serao garantidos por ocasiao da aplicacao desancoes penais.Art. 82. (VETADO).Art. 83. Os servicos notariais e de registro nao podem negar ou criar obices ou condicoesdiferenciadas a prestacao de seus servicos em razao de deficiencia do solicitante, devendoreconhecer sua capacidade legal plena, garantida a acessibilidade.Paragrafo unico. O descumprimento do disposto no caput deste artigo constituidiscriminacao em razao de deficiencia.CAPITULO II DO RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE A LEIArt. 84. A pessoa com deficiencia tem assegurado o direito ao exercicio de sua capacidadelegal em igualdade de condicoes com as demais pessoas. 1o Quando necessario, a pessoa