de seu corpo institucional, salvo para a a manutencao da legalidade; V - defesa da paz;VI - solucao pacifica dos conflitos;VII - repudio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperacao entre os povos para o progresso da humanidade;d) Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos membros da entidade o direito a liberdade, a igualdade e a seguranca juridica dos atos promovidos pela entidade escolar. Artigo. 4o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE- ESEDE-INESPEC e uma ESCOLA privada, porem estando em curso convenios com os PODERES PUBLICOS, estes poderao definir os limites da gratuidade, no silencio juridico dos convenios prevalece as regras do presente REGIMENTO GERAL ESCOLAR CONSOLIDADO. Artigo. 5o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE- ESEDE-INESPEC e uma ESCOLA laica, e lutara pelo direito da populacao a educacao, tendo como base que e dever da familia e do Estado fomentar a formacao cultural do cidadao e estara a servico das necessidades e caracteristicas de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, independentemente de sexo, raca, cor, situacao socioeconomica, credo religioso e politico e quaisquer preconceitos e discriminacoes. Artigo. 6o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE- ESEDE-INESPEC e uma ESCOLA que tem por fim promover o Ensino na modalidade EDUCACAO ESPECIAL. Artigo. 7o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE- ESEDE-INESPEC e uma ESCOLA que desenvolvera esforcos para assegurar, as criancas, jovens e adultos, desenvolvimento de sua formacao cidada, assegurando-lhe a formacao comum indispensavel para o exercicio da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, tendo por principios:I - igualdade de condicoes para o acesso e permanencia na escola;II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;III - pluralismo de ideias e de concepcoes pedagogicas;IV - respeito a liberdade e apreco a tolerancia;V - coexistencia de instituicoes publicas e privadas de ensino;VI - garantia de padrao de qualidade;VII - valorizacao da experiencia extra-escolas;VIII - vinculacao entre a educacao escolar, o trabalho e as praticas sociais;IX - elaborar e executar sua proposta pedagogica;X - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;XI - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas;XII - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;XIII - prover meios para a recuperacao dos alunos de menor rendimento;XIV - articular-se com as familias e a comunidade, criando processos de integracao da sociedadecom a escola; XV- informar os pais e responsaveis sobre a frequencia e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execucao de sua proposta pedagogica. 5.4 DOS OBJETIVOS DO CAEE INESPEC.O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO... CAPITULO III - DOS OBJETIVOS - Artigo. 8o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE- ESEDE-INESPEC desenvolvera seus objetivos na pratica escolar previamente definido no PROJETO POLITICO PEDAGOGICO. Artigo. 9o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE- ESEDE-INESPEC tem por objetivo a formacao basica do aluno com uma consciencia social, critica, solidaria e democratica, onde esse aluno, inclusive se portador de necessidades especiais va gradativamente se percebendo como agente do processo de construcao do conhecimento e de transformacao das relacoes entre os homens em