na mortalidade de botos da populacao de Laguna no periodo 2013-2014, periodo que coincidiu com a obra de construcao da ponte Anita Garibaldi, que gerou ruidos de diferentes intensidades, trafego constante de embarcacoes e dragagens. Neste sentido, esta obra, caso se realize da forma como apresentada no EIA podera trazer danos irreversiveis para a populacao local dos botos da tainha.5.CONCLUSAO E/OU PROPOSICAOEm vista do exposto, e considerando os objetivos de criacao da APA da Baleia Franca, especialmente "ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da regiao, ordenar a ocupacao e utilizacao do solo e das aguas", considera-se que a situacao mais indicada, com base na legislacao e orientacoes tecnicas atuais, seria a nao-execucao do projeto tal qual proposto.De maneira alternativa, devem ser criadas estruturas de contencao e infiltracao das aguas, dispersas pelos municipios que compoem a bacia. Da mesma forma, o rio Tubarao e sua bacia hidrografica devem ser submetidos a um amplo processo de revitalizacao e recuperacao hidroambiental, de carater multifacetado e embasado no Plano Integrado de Recursos Hidricos da Bacia Hidrografica do Rio Tubarao e Complexo Lagunar (2002). Essa alternativa, fundamentada nas diretrizes e orientacoes da legislacao e tecnica mais atualizadas, nao foi contemplada na avaliacao de impacto ambiental realizada.CONDICIONANTE GERALNo caso de aprovacao do projeto e emissao da licenca, como condicionante e complementacao, considerando que o EIA apontou que o projeto fica aquem do necessario para evitar uma enchente como a de 1974, devem ser aportados recursos para viabilizar esses processos e promover uma mudanca paradigmatica na bacia. Nesse sentido, o empreendedor devera viabilizar os recursos necessarios, do ponto de vista institucional e orcamentario-financeiro, para instituir um Programa de Revitalizacao da Bacia Hidrografica do Rio Tubarao e Complexo Lagunar.CONDICIONANTES ESPECIFICASAlem dessa condicionante mais abrangente, apontamos outras condicionantes voltadas especificamente para a conservacao de atributos especificos da APA da baleia Franca e sua regiao de influencia. Sao elas:1- manutencao das areas alagaveis adjacentes ao leito retificado do rio na ADA prevista, por sua reconhecida importancia ecologica. Nesse sentido, a realocacao dos bota-foras conforme proposto no EIA, com estudos especificos para os novos pontos indicados sobre possivel escoamento (run-off) e contaminacao do solo e agua;2- recomposicao da mata ciliar ao longo da calha afetada, com especies nativas e de enraizamento adequado principalmentepara a area urbana, nas medidas previstas pela Lei no 12.651/2012;3- conclusao do Cadastro Ambiental Rural na totalidade da bacia hidrografica do rio Tubarao e Complexo Lagunar earticulacao para a implementacao dos Programas de Regularizacao Ambiental no ambito dos orgaos estaduais competentes;4- realizacao de estudos sobre a influencia da remobilizacao e ressuspensao de sedimentos na calha do rio sobre a biota, em especial o deslocamento de larvas nas lagoas e rio;5- realizacao de estudos mais aprofundados sobre os efeitos do aumento na competencia de transporte de sedimentos pelo rio e o potencial erosivo em areas especificas, como o centro historico de Laguna e as areas de sedimentacao atual a jusante e a montante da area de estudo, principalmente areas marginais e areas rasas importantes para a biota;6- monitoramento de alteracoes do comportamento dos moradores e da biota no