serie de litigios.LEIPROCESSUAL NO TEMPOA Lei e composta por preceitos de ordem generica e abstrata.A Lei somente produz efeitos para o futuro, isto e, nao atingesituacoes preteritas (passadas), salvo raras excecoes, por exemplo, a LeiPenal somente retroagira para beneficiar o Reu.A Lei passa a produzir efeitos somente quando e promulgada e publicada.Segundo o artigo 1o da LICC a lei somente produzira efeitos,desde que seja fixado prazo vacatiolegis depois de oficialmente publicada.No caso da REPUBLICACAO, o prazo de vacatio legis sera novamente contado.No estrangeiro, desde que admitida a Lei comeca a produzirefeitos tres meses depois da publicacao.Concluindo, decorrido o prazo de vacatio legis a Lei se torna obrigatoria devendo ser estritamenteobservada sob pena de aplicacao de sancoes de Ordem Criminal, Civil ouAdministrativa. E importante observar que a Lei tera efeito geral e imediato,devendo ser respeitada, no entanto o direito adquirido o ato juridico perfeitoe a coisa julgada, de acordo com o que determina o inciso XXXVI do artigo 5o daConstituicao Federal.A vigencia da Lei, desde que nao temporaria, se estendera ate que outra a modifique ou revogue.ABROGACAOOU REVOGACAO: e acessacao total dos efeitos da Lei. DERROGACAO: e a cessacao parcial dos efeitos daLei. E muito comum que no curso de uma demanda, a lei processualseja alterada. Em razao deste fato, surge a seguinte indagacao:- Qual lei devera ser aplicada ao processo, a lei nova ou alei velha? Resposta: A sucessao de varias leis a serem aplicadas nosprocessos em andamento, da origem a conflitos de Direito Intertemporal.Tres sistemas procuram resolver essa situacao:Sistemada Unidade Processual:embora constituido o processo por atos diversos, este apresenta uma unidade aqual impoe a incidencia de uma unica lei (ou a nova ou a velha). Dessa forma, alei velha se sobreporia.Sistemadas Fases Processuais:todo e qualquer processo divide-se em fases:FasePostulatoria:(contem um pedido uma providenciajurisdicional;FaseInstrutoria ou Probatoria:(destina-se a apresentar documentos, os quais formaram o convencimento doMagistrado; FaseDecisoria:(quando se profere a Sentenca onde se aplica a Jurisdicao);Fase Recursal: (onde as partes oferecem recurso);FaseExecutoria ou Executiva:(cujo o objetivo e exportar bens do devedor e que possam satisfazer o creditodo credor. Cada uma dessas fases, por sua vez e composta por uma seriede atos.Sistemade Isolamento dos atos Processuais: A Lei Nova nao atinge os atos processuais ja praticadossem as limitacoes relativas as chamadas fases processuais.A maioria dos Doutrinadores aceitam este ultimo sistema eele foi adotado pelo artigo 2o do CPP, nos seguintes termos:A Lei processual penal aplica-se-a desde logo, sem prejuizoda validade dos atos praticados sob a vigencia da Lei anterior.O artigo 1.211 do CPC adotou o sistema das fasesprocessuais. Aula 05 22/02/2001PROCESSOS FINDOSA Lei Nova naoatinge os processos, uma vez que a prestacao jurisdicional ja se efetivou.Processos a serem iniciadosCORRENTEPRIVATISTA:Segundo essa corrente, a acao e considerada como simples manifestacao doDireito Material ou Substancial, ou seja, e o proprio Direito Material quereage contra a sua violacao ou ameacaCORRENTEPUBLICISTA: Aacao e encarada como o Direito de provocar o exercicio da funcao jurisdicional,da qual o processo e instrumento. Via de consequencia, a acao se condiciona aexistencia do processo.O Direito Processual, portanto, somente pode ser movimentadose a Lei processual assim o admite. Assim, se a Lei processual nova nega