201, em Marilia (SP),pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.I - DOS FATOSEm 23 de setembro de 2009, foi instaurado nesta Procuradoria da Republica o Inquerito Civil no 1.34.007.000022/2009-12, tendo por objeto apurar eventuais riscos de danos ao meio ambiente decorrente da utilizacao de sacolas plasticas por empreendimentos comerciais.Inicialmente, deve-se dizer que as sacolas plasticas corriqueiramente utilizadas sao produzidas a partir de derivados de petroleo, nao sao biodegradaveis e levam, aproximadamente, de 200 a 400 anos para se degradar.O impacto ambiental delas e gravissimo, tendo em vista que normalmente tem como destino os aterros sanitarios, os rios, as ruas e os bueiros das cidades.Vale transcrever trecho de pesquisa sobre o assunto, da Engenheira Ambiental Sulana Leier Soares1:-O mundo consome 1 milhao de sacos plasticos por minuto, o que significa quase 1,5 bilhoes por dia e mais de 500 bilhoes por ano, e o residuo que mais polui as cidades. Prejudica a vida animal, entopem a drenagem urbana, rios, contribuindo para inundacoes. - 80% de todos os plasticos sao usados apenas uma vez e depois descartados.- No Brasil, a cada mes, 1 bilhao de sacos plasticos sao distribuidos pelos supermercados, isso significa 33 milhoes por dia e 12 bilhoes por ano, ou 66 sacos plasticos para cada brasileiro por mes.- A poluicao dos mares por este tipo de lixo cada ano leva milhares de animais como tartaruga, baleias, focas e passaros a morrerem sufocados ao ingerir embalagens plasticas ao confundi-las com alimentos. Saquinhos plasticos no mar sao confundidos por peixes e, principalmente, pelas tartarugas marinhas como aguas vivas, um de seus alimentos. Assim ao ingerir os saquinhos as tartarugas morrem por obstrucao do aparelho digestivo.- 80% do bilhao de sacolas de compras produzidas e distribuidas por mes, no Brasil, viram sacolas para lixo domestico.- A materia-prima usada para a fabricacao da sacola plastica hoje e o polietileno, feito a partir do petroleo substancia nao renovavel, feita de uma resina chamada polietileno de baixa densidade (PEBD) e sua degradacao no ambiente pode levar seculos, Essas sacolas demoram cerca de 200 anos para se decomporem na natureza. Esse e o prazo medio estimado por especialistas, ja que ainda nao e possivel afirmar com certeza o tempo exato de degradacao desse tipo de material- A decomposicao do plastico libera gas carbonico e agua. O excesso de gas carbonico e um dos fatores que provocam o efeito estufa-Os saquinhos tambem sao uma das causas do entupimento da passagem de agua em bueiros e corregos, contribuindo para asinundacoes e retencao de mais lixo. Quando incinerado libera toxinas perigosas para a saude.Foram oficiados os principais supermercados no Municipio de Marilia, indagando-se o numero de sacolas plasticas utilizadas por mes, bem como as providencias tomadas no sentido de substitui-las por meios nao lesivos ao meio ambiente, sendo obtidas as devidas respostas (fls. 13/14, 16, 18, 20/22, 24/25, 30/31 e 43/45).Diante da insuficiencia das medidas adotadas pelas empresas para solucionar os problemas ambientais gerados pelo uso das sacolas plasticas, no dia 14 de janeiro de 2010, a Procuradoria da Republica em Marilia expediu a Recomendacao no 01/2010, no sentido de (fls.