de saude, sob pena de perda, total ou parcial, do vencimento, da remuneracao ou do salario do dia.Os direitos conferidos na L.C. 1.041/2008 sao aplicados ao servidor que, nos mesmos termos e condicoes, acompanhar consulta, exame ou sessao de tratamento de saude de filhos menores, menores sob sua guarda legal com deficiencia, devidamente comprovados, de conjuge, companheiro ou companheira,dos pais, madrasta, padrasto ou curatelados, sendo certo que no atestado ou documento idoneo equivalente devera constar expressamente a necessidade de acompanhamento.Se o nao comparecimento do servidor exceder um dia, devera ser requerida licenca para tratamento de saude ou licenca por motivo de doenca de pessoa da familia, nos termos da legislacao vigente.Os dias de falta medica serao computados como de efetivo exercicio somente para os fins de aposentadoria e disponibilidade.Essa Lei nao se aplica aos servidores registrados pela CLT.Legislacao:Lei Complementar no l.041/2008Falta por casamento - consulte verbete galaFalta em razao de morte na familia - consulte verbete nojoFalta-aula e falta-dia - consulte verbete desconto.SOBEFERIASSegundo o artigo 62 da L.C. 444/85, os docentes em exercicio em unidade escolar, inclusive readaptados, devem gozar ferias anuais de 30 dias, as quais devem ser remuneradas com o acrescimo de 1/3 (um terco) determinado pelo artigo 7o, XVII, da Constituicao Federal.E importante esclarecer que o gozo de ferias anuais pelo docente nao esta condicionado ao periodo aquisitivo anterior de um ano, como ocorre com outras categorias de trabalhadores. E do interesse da administracao que os professores em exercicio nas unidades escolares tenham ferias no mesmo periodo as destinadas aos alunos.As servidoras que estiverem usufruindo licenca gestante no periodo de ferias coletivas podem gozar as ferias quando do seu retorno ao exercicio regular das funcoes (conforme Resolucao SE 306/89 - DOE de 30 de novembro de 89, pag. 19).Ha decisoes judiciais que reconhecem esse mesmo direito aos licenciados para tratamento de saude.Cumpre acrescentar que a Secretaria da Educacao esta aplicando no que respeita as ferias do docente, a regra do 3o do artigo 176 da Lei 10.261/68, segundo a qual o periodo de ferias sera reduzido para 20 dias, se o servidor, no exercicio anterior tiver consideradas em conjunto, mais de 10 (dez) nao comparecimentos correspondentes a faltas abonadas, justificadas, injustificadas ou as licencas por motivo de doenca em pessoa da familia, para tratar de assuntos particulares e para a funcionaria, cujo conjuge (funcionario estadual ou militar) for mandado servir, independentemente de sua vontade, em outro ponto do estado ou do territorio nacional ou no estrangeiro.A resolucao SE no44, de 7/7/2011, determina que, na elaboracao do calendario escolar para o ano letivo de 2012, as ferias docentes sejam programadas para os periodos de 1o a 15 de janeiro e de 1o a 15 de julho. Os que tiverem reducao do periodo de ferias para vinte dias, em virtude de terem se ausentado por mais de dez dias no ano de 2011, gozarao suas ferias na seguinte conformidade: de 1o a 10 de janeiro e de 1o a 10 de julho de 2012. A diferenca para os quinze dias de ferias dos demais docentes, sera consignada a titulo de recesso