e 5o,o juiz tem hoje uma modulacao muito boa pra decretaressas medidas cautelares. E no 5o diz que a prisao preventiva sera determinadaquando nao for cabivel a sua substituicao por outra medida cautelar, a lei novaesta fazendo isso. Outra alteracao esta no art. 289: aqui eu fiz umamodernizacao. Aqui diz que quando o acusado estiver no territorio nacional,fora da jurisdicao do juiz processante, sera deprecada a sua prisao, devendoconstar da precatoria o inteiro teor do mandado. Inciso 1o; havendo urgencia, ojuiz podera requisitar a prisao por qualquer meio de comunicacao, do qualdevera constar o motivo da prisao, bem como o valor da fianca se arbitrada.Isso e modernidade. Inciso 2o; a autoridade a que se fizer a requisicao tomaraas precaucoes necessarias para averiguar a autenticidade da comunicacao e o juiz,de acordo com o inciso 3o devera providenciar a remocao do preso no prazo maximode 30 dias, contados da efetivacao da medida. E aqui no art. 306, outraalteracao: a prisao de qualquer pessoa e o local onde se encontre seraocomunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministerio Publico e a familiado preso ou pessoa por ele indicada. Agora o Ministerio Publico tambem deve sercomunicado. Inciso 1o: em ate 24 horas apos a realizacao da prisao, seraencaminhado ao juiz competente o auto de prisao em flagrante e, caso o autuadonao informe o nome de seu advogado, copia integral para a Defensoria Publica eja emendando o 2o,no mesmo prazo,sera entregue ao preso,mediante recibo a notade culpa. Isso nao mudou nada. Agoraisso aqui e importante. Art. 310. Falar em prisao em flagrante significa dizerque o juiz devera fazer tres coisas. Se ele entender que a prisao e ilegal, deverarelaxar. Se entender que e desnecessaria, concede liberdade provisoria, com ousem fianca. Agora a novidade e no inciso 2o: converter a prisao em flagrante empreventiva,quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Codigo,ese revelarem inadequadas ou insuficientes as mediadas cautelares diversas daprisao. Entao hoje, a prisao em flagrante so pode durar 24 horas, porque nesseprazo ou ele relaxa a prisao ilegal ou ele concede liberdade provisoria, ouconverte em preventiva. Entao vamos ao art. 311, que fala o seguinte: emqualquer fase da investigacao policial ou do processo penal, cabera a prisao preventivadecretada pelo juiz, de oficio, se no curso da acao penal, ou a requerimento doMinisterio Publico, do querelante ou do assistente, ou por representacao daautoridade policial. Entao hoje, so no curso da acao penal. E o 312 continua igual,mas o paragrafo unico mudou bastante: a prisao preventiva tambem podera serdecretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigacoes impostas porforca de outras medidas cautelares. Se o juiz decretar uma medida cautelar e o reu descumprir,ele pode decretar a prisaopreventiva. A prisao preventiva cabe ainda apenas pracrimes dolosos, mas a diferenca e que antes era para crimes dolosos comreclusao,agora acabou esse criterio. Agora e pra crimes punidos com penaprivativa de liberdade maxima superior a 4 anos,ou entao se tiver sidocondenado por outro crime doloso,em sentenca transitada em julgado,ou seenvolver violencia domestica. O inciso IV foi revogado e o paragrafo unico sofreu uma pequenaalteracao,ele dizia que tambem seria admitida a prisao