Responsabilidade ambiental e legislacao no transporte de cargas perigosas Legislacao Basica Aplicavel ao Transporte de Produtos Perigosos: Transporte RodoviarioLei 7.092/83Decreto 96.044/88Portaria 204/97Transporte FerroviarioDecreto 98.973/90Portaria 204/97Decreto 96044: Veiculo Deve portar rotulo de risco e paineis de segurancaespecificos quando da carga, transporte, descarga,transbordo e limpeza/ descontaminacao.Devera ser fabricado de acordo com as NormasBrasileiras ou internacionais especificas para cadaclasse de produto.Deve ter tacografo cujo disco deve ficar a disposicaode expedidor, contratante, destinatario e autoridadespor tres meses.Deve portar mangote para descarregamento outransbordo em condicao emergencial, que nao deve serusado para operacao regular de descarregamento.Deve dispor dos EPIs e EPCs necessarios paratransporte de produtos perigosos.Deve ter Certificado de Capacitacao para transporte deprodutos perigosos a granel dos veiculo e dosequipamentos.Deve portar os documentos pertinentesDocumentosNota FiscalFicha de EmergenciaEnvelope amareloCertificado de Capacitacao para o transporte deprodutos perigosos a granel do veiculo e dosequipamentosE admitido o Certificado Internacional de capacitacaopara o transporte de produtos perigosos a granel.Estes certificados nao eximem o transportador daresponsabilidade por danos causados pelo veiculo,equipamento ou produto perigoso.DEFINICOES CONTRATANTE: empresa responsavel pela contratacaodo freteEXPEDIDOR: empresa/ local que fornece o produto.DESTINATARIO: empresa/ local que recebera o produto.TRANSPORTADOR: empresa que realizara o transporte.CONDUTOR: profissional qualificado autonomo oucontratado pelo transportador que levara a carga doexpedidor ao destinatario.OBRIGACOES DO CONTRATANTEExigir boas condicoes operacionais e adequadas paraa carga a ser transportadaFornecer ao transportador se este nao tiver, osequipamentos necessarios as situacoes deemergencia, acidentes ou avarias com as devidasinstrucoes do expedidor para uso.OBRIGACOES DO EXPEDIDORAvaliar as condicoes de seguranca do veiculo antes decada viagemOperacao de cargaOrientar e treinar o pessoal empregado na atividade decargaExigir do transportador o emprego de rotulos de risco epaineis de segurancaFornecer ao contratante se este nao tiver, as devidasinstrucoes para uso dos equipamentos necessarios assituacoes de emergencia, acidentes ou avariasTomar precaucoes relativas a preservacao do produtodurante o carregamento compatibilidade entremateriais.OBRIGACOES DO DESTINATARIOOperacoes de descargaOrientar e treinar o pessoal empregado nas atividadesde descargaOBRIGACOES DO TRANSPORTADORDar adequada manutencao e utilizacao aos veiculosVistoriar as condicoes de funcionamento e seguranca doveiculoAcompanhar as operacoes executadas pelo expedidor oudestinatario da carga descarga e transbordoTransportar de acordo com o especificado no Certificadode Capacitacao para Transporte de produtos Perigosos aGranelOBRIGACOES DO TRANSPORTADORAssegurar-se que o servico de acompanhamentotecnico especializado preenche os requisitos einstrucoes especificas existentesDar orientacao quanto a correta estivagem da cargado veiculo, sempre que, por acordo com o expedidor,seja co-responsavel pelas operacoes dedescarregamento e carregamentoOBRIGACOES DO TRANSPORTADORNos itens a seguir em caso de transportador autonomoaos deveres e obrigacoes sao do contratante. Providenciar o conjunto de equipamentos necessariosas situacoes de emergencia, acidente ou avaria instruir o pessoal envolvido quanto a correta utilizacaodos equipamentos necessarios as situacoes deemergencia Providenciar rotulos de risco e paineis de segurancaOBRIGACOES DO TRANSPORTADORZelar pela adequada qualificacao profissional aopessoal envolvido no transporte bem como examesperiodicos e condicoes de trabalho conforme preceitosde higiene, medicina e seguranca do trabalhoFornecer os trajes e equipamentos de seguranca notrabalhoRealizar as operacoes de transbordo conformeprocedimentos e utilizando os equipamentosrecomendados pelo expedidor ou fabricanteATRIBUICOES DO CONDUTORTer habilitacoes e qualificacoes previstas no codigonacional de transito e treinamento especificoInspecionar o veiculo quanto a tanque (inclui lacres),carroceria e demais dispositivos que possam afetar aseguranca da carga transportada antes de mobilizar oveiculoSer responsavel pela guarda, conservacao, bom