AGENTES COMUNITARIOSSexta-feira, 10 de junho de 2011Camara instala comissao para analisar piso salarial de agente de saudeA Camara instalou nesta quinta-feira uma comissao especial para analisar a definicao de um piso salarial nacional para agentes comunitarios de saude e agentes de combate as endemias. A comissao vai dar parecer sobre o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundacao Nacional de Saude (Funasa).Diversas propostas serao analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formacao em nivel medio. O tema foi debatido nesta manha, em audiencia da Comissao de Seguridade Social e Familia.Segundo deputados que participaram da audiencia, a comissao especial foi criada em resposta a mobilizacao da categoria. Os agentes de saude lotaram oito plenarios da Camara para acompanhar o debate.A criacao de um piso salarial nacional para os agentes comunitarios de saude e agentes de combate as endemias esta prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda estabelece que uma lei federal definira o regime juridico, o piso, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentacao das atividades da categoria. Segundo essa emenda, cabera a Uniao prestar assistencia financeira complementar aos estados e aos municipios para o cumprimento do piso salarial.Durante a audiencia de hoje, a assessora juridica da Confederacao Nacional dos Agentes Comunitarios de Saude, Elane Alves de Almeida, sugeriu que as discussoes na Camara se concentrem no PL 6111/09. Nele estao nossas principais reivindicacoes, que e a fixacao de indexador de reajuste equiparado ao salario minimo e a criacao de uma data-base, afirmou.Ela explicou que uma das reivindicacoes da categoria e que o governo apresente oficialmente uma contraproposta as demandas dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate a endemia. De acordo com Elane, o importante e que a discussao nao recomece do zero. Conhecemos os argumentos e as dificuldades do governo, e temos e queremos sugestoes, disse Elane.OrcamentoSegundo a assessora, o Orcamento ja possibilita o pagamento de 1,4 salario minimo aos agentes. Ela disse que a categoria tambem esta aberta ao escalonamento dos valores ao longo dos anos. Para Elane, a discussao nao avancara se forem incluidas propostas sobre o piso salarial de medicos e de enfermeiros.Na avaliacao da presidente da Confederacao Nacional dos Agentes Comunitarios de Saude, Ruth Brilhante, a categoria deve se focar na criacao do piso e deixar a regulamentacao do plano de carreira para um segundo momento. Ela tambem defendeu a regulamentacao da Emenda 29, que trata da aplicacao de recursos na Saude.Impacto financeiroA coordenadora-geral da Regulacao e Negociacao do Trabalho em Saude do Ministerio da Saude, Lidice Araujo, afirmou, no entanto, que o pagamento do piso salarial provocara um efeito cascata nos salarios da administracao publica e tera impacto especialmente nas contas das prefeituras.Se aumentar o salario do nivel fundamental, e preciso, necessariamente, aumentar os salarios de nivel medio e superior. A grande preocupacao e de onde virao esses recursos, afirmou. Os planos de carreira devem abarcar todas as categorias de trabalhadores, de medicos a agentes. Nao ha