e seja capaz de se sustentar na atmosfera com proposito diferente de diversao estara sujeito as regras de acesso ao espaco aereo brasileiro. Desse modo, todo o voo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) precisa de autorizacao do DECEA, exatamente como no caso das aeronaves tripuladas. Importante ressaltar que, aos voos realizados com proposito exclusivamente recreativo, dos aeromodelos, sao reservadas areas e determinadas porcoes do espaco aereo. Aqueles que estiverem utilizando o espaco aereo fora das caracteristicas previstas e permitidas, utilizando como desculpa os voos de recreacao, estarao sujeitos aos enquadramentos pertinentes na legislacao em vigor.Os procedimentos para solicitar a autorizacao de uso do espaco aereo devem observar, porem, a localidade em que se pretende voar ja que o espaco aereo brasileiro e dividido em aereas de responsabilidades de diferentes orgaos operacionais regionais, subordinados ao DECEA. Esses orgaos, sao os quatro Centros Integrados de Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo, os chamados CINDACTA que atuam diretamente no controle aereo dessas areas denominadas, por padrao internacional, de FIR (em portugues, Regioes de Informacao de Voo) que preenchem a totalidade da area de responsabilidade do Brasil. Ha ainda um outro orgao regional, responsavel exclusivamente pelo uso do espaco aereo entre as terminais aereas do Rio de Janeiro e Sao Paulo: o Servico Regional de Protecao ao Voo de Sao Paulo (SRPV-SP).Em suma, a solicitacao devera ser encaminhada ao orgao responsavel pela area de jurisdicao a ser voada. Veja na figura abaixo a divisao do espaco aereo brasileiro em FIR s e os CINDACTA responsaveis por cada regiao (obs: entre as terminais aereas do Rio de Janeiro e Sao Paulo, o orgao regional responsavel para autonomizacoes de voo e o SRPV-SP, como mencionado acima).REGRAS GERAIS Como forma de flexibilizar a forma de aplicar a legislacao, as Aeronaves Remotamente Pilotadas foram divididas de acordo com o seu Peso Maximo de Decolagem (PMD). Embora nao esteja explicita uma categorizacao, para fins de melhor entendimento, vamos tratar das Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) separadas da seguinte forma: - Categoria 1 Aeronaves com Peso Maximo de Decolagem (PMD) ate 02 Kg; - Categoria 2 Aeronaves com PMD maior que 02 Kg E menor que 25 Kg; e - Categoria 3 Aeronaves com PMD maior que 25 Kg. Para fins de padronizacao, as unidades de medida a serem empregadas serao aquelas ja utilizadas pela comunidade aeronautica: - Coordenadas Geograficas: ggmmssS ggmmssW (WGS84-World Geodetic System 84); - Velocidade: kt (nos); - Altura: ft (pes); - Distancia Horizontal: m (metros); e - Peso: Kg (quilograma).Nota: Para que seja possivel a utilizacao do espaco aereo, alguns itens sao de observancia obrigatoria para todas as categorias: - Ter o RPAS a documentacao especifica, considerada necessaria e emitida pela ANAC; - Fornecer ao Regional responsavel pelo espaco aereo pretendido a documentacao referente a licencas ou documentacao equivalente, que permitam a identificacao dos envolvidos na operacao RPAS, responsaveis por possiveis danos causados a pessoas, propriedades no solo e demais usuarios do espaco aereo - Conhecer os meios de contato do Orgao Regional responsavel pela area de operacao; - Conhecer os meios de contato com o orgao ATS