sumula. Mais um detalhe terrivel: Andre,quando eu vou ao artigo 21 doCPP,ele fala que o indiciado, o preso, ele pode ficar incomunicavel, e issopode durar por ate 3 dias. Artigo 21, paragrafo unico. Esse artigo e Constitucionalou Inconstitucional? Eu quero que voce analise o artigo136,paragrafo 3o,inciso IV da Constituicao,que diz o seguinte: mesmo em estadode defesa, a Constituicao diz que e vedada a incomunicabilidade do preso.Porexemplo,se o Brasil estiver num estado de calamidade publica,estadodeclarado,de acordo com o artigo 34,e vedada a incomunicabilidade do preso.Esse artigo 21 e Constitucional ou nao? Da 2 correntes. E o Supremo, em decisaoantiga disse: se nao e possivel aincomunicabilidade em estado de defesa, por razao maior ainda, eu nao devopermitir a incomunicabilidade por razoes normais. Entao esse artigo 21 einconstitucional. Essa e uma posicao antiga, e honestamente eu discordo dela.Eu acho que o preso pode ficar incomunicavel sim.Emestado de excecao, eu tenho todos os direitos fundamentais garantidos, ou percoalguns direitos fundamentais? Em estado de excecao, em estado de defesa, euperco alguns direitos fundamentais. Entao o que o professor quis dizer? Como emestado de defesa voce perde alguns direitos fundamentais, incomunicavel vocenao pode ficar. Agora numa situacao normal onde voce tem todos os direitos fundamentais,voce pode ficar incomunicavel. O Torinho, ele tem uma opiniao mais abalizada,porque ele fala o seguinte: se no estadode defesa, que e um estado de excecao, voce perde alguns direitos, eu preservo alguns,e um deles e a incomunicabilidade. Agora numa situacao normal, de convivio normal,onde voce tem todos os direitos fundamentais do art., 5o, eu posso restringiralguns direitos, entre eles a incomunicabilidade. E o Torinho termina de dar uma cacetada.Ele fala o seguinte: voces estao esquecendoum detalhe: se a incomunicabilidade fosse proibida no ordenamento juridico elanao estaria no artigo 136, estaria no art. 5o. O artigo 5o fala oseguinte: sao inadmissiveis as provas obtidas por meios ilicitos. Entao se eutentasse a incomunicabilidade em todas as hipoteses, nao estaria no art. 36, esim no 5o. Posicao muito mais bem abalizada. Note pra voce que ta fazendo uma provada OAB, isso e pessimo pro teu cliente. Entao me parece que o reu, o suspeito, elepode ficar preso, que nao ha problema. SistemaInquisitivo. O primeiro ponto, pra voce saber a diferenca de um sistemainquisitivo pro sistema acusatorio: Qual a diferenca?Primeiro,quandoeu falo de sistema inquisitivo,eu to falando do Inquerito Policial, e aprimeira diferenca. Ja no sistema acusatorio eu to falando da acao penal. Aacao penal e acusatoria, no Inquerito Policial o sistema e inquisitivo.Segunda diferenca: no sistema inquisitivo eu tenho a figura do investigado, suspeitoou indiciado. Ja na acao penal eu tenho a figura do reu, do acusado oudenunciado. Quando eu falo de Inquerito Policial eu estou falando do sistema concentrado.Como assim? O sistema concentrado e diferente do sistema de triparticao defuncoes. Andre,quandovoce fala de triparticao de funcoes,que figuras eu tenho? Voce tem3 figuras: a funcao do Juiz, de julgar, do MP de acusar e do Defensor Publico,de defesa. Eu tenho assim uma triparticao de funcoes. Quem acusa naodefende,quem defende nao acusa. Cada um na sua funcao. Agora quando eu falo do InqueritoPolicial, a figura que eu tenho