Projeto que libera PM para investigar crimes avanca na Camaracotidiano - UOLREYNALDO TUROLLO JR.DE BRASILIA28/09/2015 02h00Em uma articulacao inedita com outras categorias, a Policia Militar esta fazendo avancar na Camara uma PEC (Proposta de Emenda a Constituicao) que da a PM a atribuicao de registrar e investigar crimes, hoje exclusividade das policias civis e da Policia Federal.Pela proposta da PEC 431, apresentada no ano passado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), todas as policias realizarao o chamado "ciclo completo".Isso significa que, enquanto a PM podera acumular a funcao de investigar crimes, a Policia Civil, por sua vez, pode passar a fazer patrulhas e prevencao. Todas poderao assumir uma ocorrencia desde o inicio e leva-la ate o Ministerio Publico.Essa nao e a primeira proposta do genero na Casa. Ha outras quatro paradas a mais antiga, desde 2009 porque incluiam pontos polemicos, como a desmilitarizacao das policias e a criacao de uma policia unica.Desenvolvida como alternativa "consensual" entre todas as propostas anteriores, a PEC 431 tem apoio de promotores, procuradores, peritos e alguns policiais civis e federais.Eles se reunem, em Brasilia, em um gabinete integrado formado para discutir como implementar o ciclo completo e reformar a seguranca.Por outro lado, a ideia enfrenta resistencia de delegados, hoje os responsaveis por conduzir todas as investigacoes e assinar todos os registros de ocorrencia."O objetivo e tornar tudo mais eficiente, encurtar caminhos. Isso vai favorecer a policia investigativa, a Policia Civil, porque vai eliminar trabalho burocratico e ela vai poder se dedicar as investigacoes", diz Jose Robalinho, presidente da ANPR (Associacao Nacional dos Procuradores da Republica).A questao e qual modelo sera implantado. O do tipo territorial, por exemplo, preve que a PM investigue em cidades pequenas, sem delegados. Outro modelo e por categoria de delito: a PM ficaria com os mais leves, deixando investigacoes maiores para a Policia Civil. Um terceiro modelo preve que, quando houver flagrante, a PM apresente o detido diretamente a um juiz. "Se o flagrante esta pronto, por que precisa ser formalizado [pelo delegado]?", afirma o procurador Robalinho.Ele defende tambem que registros de ocorrencias leves, os chamados termos circunstanciados, possam ser feitos pela PM no local da ocorrencia, sem ter de levar o caso a delegacia. Isso faz com que todos os envolvidos inclusive os policiais percam tempo.Esse procedimento ja e adotado na pratica pela Policia Rodoviaria Federal em 19 Estados, segundo a ANPR, por meio de convenio com os Ministerios Publicos locais."Nao tenho duvida de que o que a PM quer nao e fazer o termo circunstanciado. Quer e lavrar autos de prisao em flagrante, fazer pedidos de prisao preventiva, fazer pedidos de quebra de sigilo, investigar", diz Marcos Leoncio Ribeiro, presidente da ADPF (Associacao de Delegados da Policia Federal).Para o relator da PEC na Comissao de Constituicao e Justica, Raul Jungmann (PPS-PE), o modelo a ser adotado na pratica, em caso de aprovacao da proposta, ainda esta indefinido, e dependera de lei posterior para regulamenta-lo. Mas o momento e de rever os padroes."Ha uma Policia Militar castrada, que nao pode levar ate o fim um processo que ela inicia. E ha a frustracao