Fonte: http://jcrs.uol.com.br/O ministro Marco Aurelio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem que o Ministerio Publico Federal apure a demora na instalacao da Comissao do Impeachment do presidente Michel Temer na Camara dos Deputados. O colegiado foi criado ha mais de um ano, mas nao tem o numero suficiente de membros para funcionar.Os deputados que ainda nao fizeram as indicacoes poderao ser investigados por crime de desobediencia e prevaricacao. No mandado de seguranca do advogado mineiro Mariel Marley Marra ao Supremo, acatado por Marco Aurelio, ele pede que o MPF noticie os parlamentares.Os lideres partidarios que fazem parte da lista sao: Baleia Rossi (PMDB), Arthur Lira (PP), Eros Biondini (PROS), Efraim Filho (DEM), Cleber Verde (PRB), Aureo (SD), Professor Victorio Galli (PSC), Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR), Ricardo Tripoli (PSDB), Tereza Cristina (PSB), Arnaldo Jordy (PPS) e Evandro Gussi (PV).A comissao foi criada em 5 de maio do ano passado por ordem de Marco Aurelio. Apenas nove partidos indicaram 16 integrantes do orgao. O colegiado deve ter 66 integrantes e, para funcionar, precisa de metade mais um. Marco Aurelio determinou que o presidente da Camara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja notificado de sua decisao e receba uma copia do documento.Se o procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, identificar a pratica de crime pode pedir a abertura de um inquerito no Supremo. As penas para desobediencia ou prevaricacao podem resultar na perda de mandato parlamentar. A assessoria da Camara informou que a presidencia da Casa ainda nao havia sido notificada. As informacoes sao do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: http://istoe.com.br/ FlaviaPilates na UsimedRicardoAndre Ministro do STF determina que MP notifique Camara para discutir impeachment de TemerDe O Estado de MinasO ministro Marco Aurelio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que o Ministerio Publico Federal (MPF) apure a demora na instalacao da comissao do impeachment do presidente Michel Temer na Camara dos Deputados. O colegiado foi criado ha mais de um ano, mas nao tem numero suficiente de membros para funcionar. Os deputados que ainda nao fizeram as indicacoes poderao ser investigados por crime de desobediencia e prevaricacao.No mandado de seguranca do advogado mineiro Mariel Marley Marra ao Supremo, acatado por Marco Aurelio, ele pede que o MPF noticie os parlamentares. Os lideres partidarios que fazem parte da lista sao Baleia Rossi (PMDB), Arthur Lira (PP), Eros Biondini (PROS), Efraim Filho (DEM), Cleber Verde (PRB), Aureo (Solidariedade), Professor Victorio Galli (PSC), Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR), Ricardo Tripoli (PSDB), Tereza Cristina (PSB), Arnaldo Jordy (PPS) e Evandro Gussi (PV).Na acao, Mariel Marley argumenta que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram creditos suplementares, sem autorizacao do Congresso, incompativeis com a meta de resultado primario. A assinatura dos decretos e uma das razoes do processo que levou a perda do cargo de Dilma. A comissao foi criada em 5 de maio do ano passado por ordem de Marco Aurelio. Apenas nove partidos indicaram 16 membros do orgao. A comissao deve ter 66 integrantes e, para funcionar, precisa de metade mais um. Marco Aurelio determina que o