Preambulo Considerando a crescente diversidade religiosa e moral no seio das sociedades atuais e os desafios encontrados pelos Estados modernos para favorecer a convivencia harmoniosa; considerando tambem a necessidade de respeitar a pluralidade das conviccoes religiosa, ateias, agnosticas, filosoficas e a obrigacao de favorecer, por diversos meios, a decisao democratica pacifica; e, finalmente, considerando a crescente sensibilidade dos individuos e dos povos com relacao as liberdades e aos direitos fundamentais e aos direitos fundamentais, incentivando os Estados a buscarem o equilibrio entre os principios essenciais que favorecem o respeito pela diversidade e a integracao de todos os cidadaos com a esfera publica, nos, universitarios, academicos e cidadaos de diferentes paises, propomos a reflexao de cada um e o debate publico, sobre a seguinte declaracao:Principios fundamentaisArtigo 1o: Todos os seres humanos tem direito ao respeito a sua liberdade de consciencia e a sua pratica individual e coletiva. Este respeito implica a liberdade de se aderir ou nao a uma religiao ou a conviccoes filosoficas (incluindo o teismo e o agnosticismo), o reconhecimento da autonomia da consciencia individual, da liberdade pessoal dos seres humanos e da sua livre escolha em materia de religiao e de conviccao. Isso tambem implica o respeito pelo Estado, dentro dos limites de uma ordem publica democratica e do respeito aos direitos fundamentais, a autonomia das religioes e das conviccoes filosoficas.Artigo 2o: Para que os Estados tenham condicoes de garantir um tratamento igualitario aos seres humanos e as diferentes religioes e crencas (dentro dos limites indicados), a ordem politica deve ter a liberdade para elaborar normas coletivas sem que alguma religiao ou crenca domine o poder e as instituicoes publicas. Consequentemente, a autonomia do Estado implica a dissociacao entre a lei civil e as normas religiosas ou filosoficas particulares. As religioes e os grupos de conviccao devem participar livremente dos debates da sociedade civil. Os Estados nao podem, de forma alguma, dominar esta sociedade e impor doutrinas ou comportamentos a priori.Artigo 3o: A igualdade nao e somente formal; deve-se traduzir na pratica politica por meio de uma constante vigilancia para que nao haja qualquer discriminacao contra seres humanos no exercicio dos seus direitos, particularmente dos seus direitos de cidadao, independente deste pertencer ou nao a uma religiao ou a uma filosofia. Para que a liberdade de pertencer (ou de nao pertencer) a uma religiao exista, poderao ser necessarias acomodacoes razoaveis entre as tradicoes nacionais surgidas de grupos majoritarios e as de grupos minoritarios.A Laicidade como principio fundamental do Estado de DireitoArtigo 4o: Definimos a laicidade como a harmonizacao, em diversas conjunturas socio-historicas e geopoliticas, dos tres principios ja indicados: respeito a liberdade de consciencia e a sua pratica individual e coletiva; autonomia da politica e da sociedade civil com relacao as normas religiosas e filosoficas particulares; nenhuma discriminacao direta ou indireta contra os seres humanos.Artigo 5o: Um processo laicizador emerge quando o Estado nao esta mais legitimado por uma religiao ou por uma corrente de pensamento especifica, e quando o conjunto de cidadaos puder deliberar pacificamente, com igualdade de direitos e dignidade, para exercer sua soberania no exercicio do poder