Camara dosDeputados aprovou o aumento dos atuais 5% do PIB para 10% do PIB aplicados nosetor educacao. Porem, o texto aprovado indica que esse patamar deve seralcancado somente no ano de 2023. Ressalte-se que esta proposta ainda precisaser aprovada pelo Senado.Em 2013, estao programados 71,7 bilhoes de reaiscom gastos federais na area da educacao, o que representa 12 vezes menos do queo valor destinado a divida. Tal valor representa apenas 1,44% do PIB de 2013,ou seja, uma pequena parcela dos almejados 10% do PIB.E importante mencionar que estados e municipios saoos maiores responsaveis pelos gastos na area da educacao. Considerando que alemde suas receitas tributarias proprias tais entes federados dependem dosrepasses efetuados pela Uniao (tal obrigacao decorre da concentracao daarrecadacao tributaria na esfera federal), e necessario observar que oorcamento federal para 2013 reserva somente 9,3% dos recursos para transferenciasa estados e municipios. Ou seja, 27 estados e mais de 5.000 municipiosreceberao em 2013, a titulo de transferencias federais, quatro vezes menos doque o valor destinado a divida.A continuar o atual modelo orcamentario, e bastantedificil acreditar que chegaremos a aplicacao de 10% do PIB na educacao, sendonecessario uma alteracao na politica do endividamento para que esta grande enobre bandeira dos movimentos sociais brasileiros seja efetivada.IHUOn-Line:O governo argumenta que gastos maiores com osalario minimo sao proibitivos em funcao da previdencia. Qual sera o peso noorcamento do salario minimo em 2013?Maria Lucia Fattorelli: O valor do salario minimofixado para 2013 (R$ 670,95) significa um aumento real de apenas 2,7% emrelacao ao valor atual. Prosseguindo nesse ritmo, serao necessarios cerca de 50anos para se atingir o salario minimo calculado pelo Dieese (de 2.383,28reais), com base no disposto na Constituicao Federal, art. 7o.O eterno argumento oficial contra um aumento maiordo salario minimo e que a Previdencia Social nao teria recursos suficientespara pagar as aposentadorias do Regime Geral. Porem, tal argumento e falaciosoe nao se sustenta em base aos dados da arrecadacao federal. A Previdencia e umdos tripes da Seguridade Social, juntamente com a Saude e Assistencia Social, etem sido altamente superavitaria. Em 2011, o superavit da Seguridade Socialsuperou 77 bilhoes de reais; em 2010, 56 bilhoes; e em 2009, 32 bilhoes,conforme dados oficiais segregados pela Associacao Nacional dos AuditoresFiscais da Receita Anfip (www.anfip.org.br).O reiterado superavit da Seguridade Social deveriaestar fomentando debates sobre a melhoria da previdencia, da Assistencia e daSaude dos brasileiros. Isso nao ocorre devido a prioridade para o pagamento dadivida mediante a Desvinculacao das Receitas desses setores para o cumprimentodas metas de superavit primario, ou seja, a reserva de recursos para o pagamentoda divida publica.IHUOn-Line: Ataques a Previdencia SocialMaria Lucia Fattorelli: A Previdencia Social,diga-se, tem sido continuamente atacada por aqueles a quem interessa umaparcela cada vez maior do orcamento destinada ao pagamento da divida. Nao e poracaso que, ao longo dos ultimos anos, os ataques a Previdencia Social tem semultiplicado no mesmo ritmo em que se multiplicam os montantes destinados adivida. A contribuicao previdenciaria dos inativos, o fator previdenciario, acriacao de fundos de previdencia complementar dos servidores publicos, o fim dodireito dos inativos do setor publico a paridade salarial com os servidores daativa, sao todas