Francisco Teogenes Freitas HortencioBacharel em DireitoEm defesa dos direitos individuais, para nao serem tratados de maneira indigente.Todo homem nasce livre, e ao fazer por onde desaparecer ou mitigar esse direito divino, e por isso sagrado, sofrera as consequencias cerceadoras oriundas das leis.Em nome da harmonia social que enseja as mais elevadas aspiracoes de uma paz reinante entre os cidadaos do mundo, essa liberdade ha que ser respeitada na medida em que se obedeca aos ditames legais, morais e eticos de uma comunidade.A liberdade plena, caracteristica do estado natural do homem, teve que passar por um processo de relativizacao para que os direitos individuais pudessem sobreviver a sanha dos mais fortes e assim evitar que os individuos se conflitassem e se auto-eliminassem, uns sobrepondo-se a outros.O homem se viu obrigado a abrir mao de certos direitos, ate entao absolutos, sujeitando-se a um acordo coletivo de respeito mutuo em prol de uma convivencia suportavel, com o intuito de manter outros inviolaveis.Nesse sentido Jose Armando da Costa diz que:Com o surgimento do contrato social que opera a transformacao da sociedade natural em comunidade politicamente organizada o homem, na concepcao de Rousseau, perde a liberdade natural e ganha a liberdade civil. Esta sofre derrogacoes de indole publicistica, a fim de ajustar-se as aspiracoes da vida em coletividade; enquanto aquela desconhece qualquer tipo de golpeamento. (1) .Com esse novo panorama a liberdade deixou de ser absoluta para tornar-se regra com excecoes a exigir que as condutas transgressivas se ajustassem aos padroes legais.A lei e a fonte que estabelece e legitima essas derrogacoes, assim como assegura a inviolabilidade do direito natural de ir e vir.Surgindo a necessidade da medida excepcional de impor limites a liberdade de locomocao, tal efetivacao deve ser filtrada na ponderacao dos principios da razoabilidade e proporcionalidade.A lei visa tambem imunizar o ato restritivo de liberdade da possivel contaminacao das discricionariedades administrativas que muitas das vezes, ao transpor a moldura desenhada pela oportunidade e conveniencia, chega a beirar o arbitrio.Inadmissivel e aceitar que uma medida excepcional e odiosa como e o cerceamento da liberdade fique sujeita ao humor ou as conviccoes de ideias preconcebidas de quem e competente para decreta-la.Quanto a isso, advertiu Cesare Beccaria:Um erro tao comum quanto contrario ao fim social, que e o sentimento da propria seguranca, consiste em deixar ao magistrado executor das leis o arbitrio de prender um cidadao... a prisao e uma pena que, por necessidade e diversamente de qualquer outra, deve preceder a declaracao do delito. (2)Isso reforca a imprescindibilidade de existir algo concreto como, e.g, um delito ou algo congenere cuja reprovacao legal possibilite aplicar a medida restritiva, nao com automatismo, mas como decisao ponderada e excepcionalmente necessaria.Nessa linha de pensamento, Fernando da Costa Tourinho Filho diz que:O juiz deve ser prudente e mesmo avaro na decretacao da prisao provisoria. Ha alguns perigos contra os quais deveriam premunir-se todos os juizes, ao menos os de bem: a) o perigo do calo profissional que insensibiliza. De tanto mandar prender ha juizes que terminam esquecendo os inconvenientes da prisao. Fazem aquilo como ato de rotina... b) o perigo da