SERIO QUE VOU TRABALHAR, MAS , POUCO....MELHOR SUSSURRAR ...FERIASSSSSSSSSSSSSSSSSSSS O Direito a Habitacao IntroducaoDireitos em causaInstrumentos Regionais e Internacionais de Proteccao e PromocaoAgencias Nacionais de Proteccao e Servicos Materiais para Apoio Juridico, Ensino e Formacao IntroducaoTodas as pessoas tem direito a um nivel de vida condigno. O acesso a uma habitacao condigna e essencial para se alcancar esse nivel de vida e consequente realizacao da vida humana para la da simples sobrevivencia. A habitacao preenche as necessidades fisicas ao proporcionar seguranca e abrigo face as condicoes climatericas; as necessidades psicologicas ao permitir um sentido de espaco pessoal e privado; as necessidades sociais, na medida em que proporciona uma area e um espaco comum para a familia humana, a unidade base da sociedade. Em muitas sociedades, preenche igualmente as necessidades economicas ao funcionar como um centro de producao comercial.O direito do ser humano a uma habitacao condigna e um direito que assiste toda a mulher, homem, jovem e crianca a adquirir e sustentar uma casa e uma comunidade seguras onde possam viver em paz e dignidade. O direito a habitacao e reconhecido como um direito humano na Declaracao Universal dos Direitos do Homem:"Toda a pessoa tem direito a um nivel de vida suficiente para lhe assegurar e a sua familia a saude e o bem-estar, principalmente quanto a alimentacao, ao vestuario, ao alojamento, a assistencia musica e ainda quanto aos servicos sociais necessarios, e tem direito a seguranca no desemprego, na doenca, na invalidez, na viuvez, na velhice ou outros casos de perda de meios de subsistencia por circunstancias independentes da sua vontade". (Artigo 25o, no 1)O crescimento populacional, a migracao para as areas urbanas, as necessidades contraditorias pelas terras existentes e os recursos naturais e financeiros insuficientes resultam no aumento dos sem-abrigo e de habitacoes inadequadas. Em todos os paises homens, mulheres e criancas dormem nos passeios, debaixo de pontes, em carros, estacoes de metro, parques publicos, guetos e barracas ou ocupam edificios abandonados. Segundo as estimativas das Nacoes Unidas, mais de 100 milhoes de sem-abrigo e mais de mil milhoes de pessoas no mundo inteiro vivem em habitacoes inadequadas.Estas estatisticas provam a dificuldade que os governos tem em garantir aos seus cidadaos o acesso a habitacao, mas tambem levantam questoes complexas sobre ate onde deve ir esta obrigacao governamental. O facto do alojamento ser considerado uma necessidade humana nao significa que os governos devam proporcionar a todo o seu cidadao terra, quatro paredes e um telhado. A controversia pode portanto emergir a partir do que os governos devem fazer para ajudar os individuos a exercerem os seus direitos e obterem uma habitacao. De uma forma geral, a actuacao de um governo e especifica ao seu pais e depende de inumeros factores economicos, culturais e sociais. Em alguns casos, aumentar o acesso a educacao ou ao mercado de trabalho e a melhor maneira para assegurar o direito a habitacao visto que a realizacao desses direitos conduz geralmente a um maior acesso a habitacao. Noutros casos, e necessario que os governos fornecam directamente alojamentos materiais. Mas se nao tivermos em conta as accoes