Fonte: http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120302122210&assunto=82&onde=VidaUrbana Confira entrevista com Clicerio Bezerra, juiz da 1a Vara da Familia do RecifeRedacao do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR 02/03/2012 | 12h22 | Familia Nao podemos nos esquivar de decidirDiante da delicadez de certos temas, magistrados tem lancado mao de principios constituicionais basicos para assegurar alguns direitos dos cidadaos, mesmo que ainda nao estejam explicitamente previstos em lei. E assim que atua o juiz da 1a Vara da Familia da Comarca do Recife, Clicerio Bezerra, autor da sentenca que concedeu a dupla paternidade a Wilson e Mailton, alem de ter reconhecido a uniao estavel do casal como casamento civil, em agosto de 2011.Como voce chegou a conclusao de que o casal tinha direito ao registro?Os fundamentos foram basicamente os mesmos que usei para autorizar o casamento deles. Recentemente, uma decisao do STF reconheceu a uniao estavel entre pessoas do mesmo sexo. Se foi permitido que eles constituissem familia atraves do casamento, por que nao permitir que essa familia se completasse atraves de uma crianca? Quantos casos como esse o senhor ja viu no Judiciario?Entre homens e o primeiro. Existem casos de registro de dupla paternidade na adocao. Pernambuco foi um dos pioneiros na concessao de adocao a casais homoafetivos. Este caso (de Wilson e Mailton) e o unico em que dois homens registraram uma crianca como filho legitimo. Que eu tenha conhecimento, porque as vezes nao ha divulgacao, existiu um caso de entre mulheres, no Rio Grande do Sul.Qual o conceito de familia atualmente?Ja existem varias modalidades de familia. Desde que exista afeto, tende a dar certo, independentemente do sexo. O direito de familia moderno e sintonizado com a dinamica social e nao pressupoe mais a oposicao de sexo para a constituicao de uma entidade familiar. A familia atual nao e mais regida por aquele arcaico patriarcalismo, em que o homem e o provedor e a mulher e dona de casa. Hoje a familia, em suas varias modalidades, se sedimenta no afeto. Existindo afeto, para mim, existe familia. Como o senhor ve o caso de Wilson e Mailton?A demonstracao deles em vencer a discriminacao e uma prova irrefutavel de um afeto que eles nutrem por essa crianca. A gente sabe que nao e facil mostrar a cara assim diante de uma sociedade conservadora. Como o senhor acha que o Judiciario pode contribuir para o avanco na questao?O tema e bastante controverso dentro do Judiciario. O Congresso Nacional, por sua vez, tem projetos que nunca foram votados porque a materia que diz respeito as minorias e pode trazer desgaste eleitoral a quem vai se posicionar favoravelmente. Essa construcao jurisprudencial e para um dia normatizar essas situacoes. Vai assegurando o direito dessas pessoas. Como nao podemos nos esquivar de decidir, fazemos isso atraves dos principios constitucionais da igualdade, da nao discriminacao de sexo, cor raca, e vamos dando uma moldura juridica a essas situacoes.Por Joana Perrusi, do Diario de Pernambuco Fonte: http://www.ibdfam.org.br/?noticias&noticia=4701Recife sedia II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo21/12/2011 | Fonte: Assessoria de Comunicacao do IBDFAMRecife (PE) vai sediar o II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo entre os dias 22 e 24 de agosto de 2012.