ou a publicacao do acordao do STF", afirmou. Convidados a participar do debate, nenhum representante da Associacao Brasileira de Emissoras de Radio e TV (Abert), da Associacao Nacional dos Jornais (ANJ) e do STF compareceu a audiencia convocada pelos deputados Miguel Correa (PT/MG) e Iran Barbosa (PT/SE). Exatamente 90 dias apos a desastrosa decisao do STF, a ausencia dos segmentos contrarios ao diploma na segunda audiencia publica promovida na Camara dos Deputados dessa vez nas Comissoes de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio e de Legislacao Participativa - foi alvo de criticas por parte do deputado Correa, do presidente do FNPJ, Edson Spenthof, do ex-presidente da FENAJ, Luis Carlos Bernardes, e do atual presidente da Federacao, Sergio Murillo de Andrade. "A ANJ e a ABERT, mais uma vez, desrespeitaram nao so os jornalistas, mas o parlamento brasileiro. Eles nao tem argumentos convincentes, por isso fogem do debate publico", avalia. O vice-presidente da ABI, Tarcisio Holanda, que representava o presidente da entidade Mauricio Azedo, classificou a decisao do STF de "espantosa". "O sistema produtivo tem duas pontas: empregadores e empregados, e o STF atribuiu a uma dessas pontas (patroes) o poder de exigir quem vai ou nao ter diploma. E uma decisao espantosa porque a exigencia do diploma esta amparada na Constituicao em todos os sentidos", disse.A mesma posicao foi defendida pelo advogado Osvaldo Pinheiro Ribeiro Junior, representante do presidente da OAB, Cezar Britto. Ribeiro tambem defendeu a obrigatoriedade do diploma, prevista no inciso V do artigo 4o do decreto lei 972/69, trecho da regulamentacao profissional dos jornalistas que o STF considerou nao ter sido acolhido pela Constituicao Federal de 1988.Para ele, o STF errou ao fazer uma interpretacao restritiva e nao sistemica do artigo 220 da Constituicao, que diz que nenhuma lei contera dispositivo que possa constituir embaraco a plena liberdade de informacao jornalistica em qualquer veiculo de comunicacao social. Para reforcar o entendimento, Ribeiro lembrou que a propria Constituicao, em seu paragrafo 5o, diz que e livre o exercicio de qualquer profissao, atendidas as qualificacoes profissionais que a lei estabelecer. "O STF pecou ao fazer uma interpretacao isolada do artigo 220", afirmou. Para Edson Spenthof, a interpretacao do STF tambem nao foi correta. "O jornalismo foi julgado pelo que ele nao e", afirmou, explicando que a atividade profissional do jornalismo nao constitui exercicio da manifestacao do pensamento do jornalista, como interpretaram os ministros do STF, mas a mediacao das opinioes em disputa na sociedade. "O STF confundiu o jornalista com a sua fonte: o cidadao. Este, sim, opina, mas atraves do trabalho do jornalista. Se jornalismo e opiniao, quem garante o direito fundamental do cidadao de receber informacao de qualidade?", questionou. Spenthof entende que a decisao do STF foi ineficaz do ponto de vista de assegurar ao cidadao o direito de expressar livremente suas opinioes. "O que se pretende ha mais de 200 anos e por fim a censura e permitir o acesso de diversas vozes sociais no espaco publico, e nao dar um microfone a cada cidadao. Como os 180 milhoes de brasileiros vao ter acesso a midia? E essa pergunta