"comunhao plena de vida" com direitos iguais para os conjuges. "Os direitos e deveres referentes a sociedade conjugal sao exercidos igualmente pelo homem e pela mulher ". Pela antiga legislacao, o objetivo do casamento era constituir familia. O novo texto considera o casamento apenas como uma das formas de constituicao da familia.Cerimonia religiosa - O casamento religioso deve ser registrado em ate 90 dias (e nao mais em 30 dias) para que tenha efeitos civis. O antigo Codigo nao fazia referencia ao casamento religioso.Cobranca barrada - A nova legislacao preve custas gratuitas de casamento para as pessoas que se declararem pobres. A questao do pagamento das despesas de publicacao no Diario Oficial dos proclamas de casamento pode gerar controversia se estao, ou nao, cobertas pela gratuidade.Concubinato - A relacao nao eventual entre homem e mulher impedidos de casar constitui concubinato e nao e reconhecida como uniao estavel. Difere do companheirismo, situacao em que homem e mulher, descomprometidos ou sem impedimentos para o casamento, participam de uma relacao estavel, reconhecida constitucionalmente como entidade familiar, podem pleitear direitos de assistencia um do outro. O concubinato puro ou impuro (ligacao extramatrimonial, simultanea com o casamento), e reafirmado como relacao adulterina e, alem de nao gerar efeito patrimonial, continua sendo considerado violacao do dever de casamento.Casamento. Anulacao - O casamento somente pode ser anulado em quatro situacoes. A primeira refere-se a identidade, a honra e a "boa fama" do outro conjuge. Uma das partes pode pedir anulacao do casamento se o conhecimento do erro "torne insuportavel a vida em comum ao conjuge enganado". Tambem pode ser anulado o casamento se um dos conjuges praticou crime antes da uniao - fato ignorado pelo outro - desde que "por sua natureza, torne insuportavel a vida conjugal ".Se um dos conjuges ignorava que o outro tenha, desde antes do casamento, "defeito fisico irremediavel ou molestia grave e transmissivel..., capaz de por em risco a saude do outro conjuge ou de sua descendencia" pode pedir a anulacao. E a ultima situacao para anular a uniao e a ignorancia por um dos conjuges, anterior ao casamento, de que o outro tem "doenca mental grave que, por sua natureza, torne insuportavel a vida em comum ao conjuge enganado".Condomino - O condomino que nao cumpre com os seus deveres podera ser multado em ate dez vezes o valor pago mensalmente para o condominio. Tambem pode ser expulso se tiver um comportamento anti-social. O novo Codigo modifica disposicoes da lei n 4.591, de 16.12.1964, na parte referente ao condominio.O Codigo de 1916 nao tratava do assunto. A atual legislacao preve punicoes para o "condomino ou ao possuidor anti-social " como, por exemplo, aquele que nao pagar as suas contribuicoes, nao cumprir seus deveres junto ao condominio ou que gerar incompatibilidade de convivencia com os demais moradores. Ha a possibilidade de aplicacao de multas de ate cinco vezes o valor da contribuicao mensal ao condominio no caso de descumprimento das obrigacoes.Multas de condominio - O novo Codigo Civil fixa multa de, no maximo, 2% ao mes para os condominos em atraso. Antes era cobrada multa