garantido dajustica.A seguranca e a primeira necessidade que surge a partir do momentoque se cria um Estado organizado e uma ordem juridica definida, no intuitode alcancar a justica. Dai poder-se afirmar que a seguranca juridica e maisque um fato, e um valor, que se reforca na legalidade, na certeza juridica eno respeito aos principios fundamentais. A seguranca juridica e, portanto,meio concreto de se alcancar a justica.Page 32EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASREQUISITOS PARA A APLICACAO DA SEGURANCA JURIDICAA partir da definicao de seguranca juridica, podemos observar que amesma possui como requisitos a organizacao do Estado e a ordem juridicadefinida.Vejamos cada um dos requisitos da Seguranca Juridica.1. A Organizacao do EstadoComo vimos, para alcancarmos a justica, precisamos garantir aseguranca da aplicacao das normas juridicas. E o primeiro passo para queisto ocorra e a organizacao do Estado.Para promover a organizacao do Estado, o primeiro passo e a divisaodos poderes, uma vez que o Legislativo, o Executivo e o Judiciario exercemsuas atividades especificas e estas se complementam. Atraves da divisaodos poderes fica mais facil a promocao da seguranca juridica, pois a invasaode competencias de um poder em outro configura a inseguranca juridica epode ser facilmente controlada.No Brasil, a nossa constituicao Federal preve a divisao dos poderesno artigo 2o: sao Poderes da Uniao, independentes e harmonicos entre si, oLegislativo, o Executivo e o Judiciario.Alem disso, Nader (2005, p. 120) afirma que o Poder Judiciario,especialmente, deve ser organizado no sentido de manter pessoalespecializado, proporcionando assim, seguranca juridica e coercitividadepara garantir o cumprimento das decisoes ali tomadas. Por este motivo eque o nosso ordenamento juridico se preocupou em oferecer garantias aosjuizes e aos membros essenciais ao Poder Judiciario (promotores,advogados publicos, advogados e defensores publicos). Desta maneira, ojuiz tem liberdade para julgar o caso concreto de forma imparcial,aumentando a seguranca juridica.Como exemplo de garantias ao Poder Judiciario, podemos citar oartigo 95 da Constituicao Federal, que diz:Art.95. Os Juizes gozam das seguintes garantias:I vitaliciedade, (...);II inamovibilidade (...);III irredutibilidade de subsidio (...).2. A Ordem Juridica OrganizadaEsta se da atraves da positividade do Direito, bem como a partir dorespeito a alguns principios fundamentais. Vejamos cada uma deles:2.1. A Positividade do DireitoA positividade do Direito se faz importante no processo de formacaoda seguranca juridica. Ele pode se manifestar atraves dos costumesjuridicos ou por meio de leis como e o caso do nosso ordenamento juridico desde que ele determine o agir, ou seja, o direito positivado deve tracar aconduta social a ser seguida pelos membros da sociedade. Assim ensinaNader (2005, p. 123):32Page 33EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASEsta (a Seguranca Juridica) se constroi a partir da existencia doDireito, objetivado atraves de norma indicadoras dos direitos edeveres das pessoas. A positividade pode manifestar-se emcodigos ou em costumes; o essencial e que oriente efetivamente aconduta social.Atraves da positividade do Direito, podemos garantir sua publicidade,e consequentemente, promover o alcance do mesmo por todos os membrosda sociedade. Desta forma, ninguem podera alegar descumprimento da leipara nao cumpri-la, tornando-a segura.2.2. Seguranca de OrientacaoPara que o ordenamento juridico seja seguro, e necessario ser claro,simples e suficiente. Isto e, ela nao