no 12.929, de 27 de dezembro de 2013 (Dispoe sobre a Seguranca Contra Incendio e Panico nas edificacoes e areas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - FUNEBOM, altera a Lei estadual no 6.896, de 28 de julho de 1995, e da outras providencias). 8. Decreto estadual no 16.302, de 27 de agosto de 2015 (Regulamenta a Lei estadual no 12.929, de 27 de dezembro de 2013, que dispoe sobre a Seguranca contra Incendio e Panico e da outras providencias).nocoes de direito Penal Militar: 1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: Motim. Revolta. Conspiracao. Aliciacao para motim ou revolta. Da violencia contra superior ou militar de servico: Violencia contra superior. Violencia contra militar de servico. Desrespeito a superior. Recusa de obediencia. Oposicao a ordem de sentinela. Reuniao ilicita. Publicacao ou critica indevida. Resistencia mediante ameaca ou violencia. 2. Dos crimes contra o servico militar e o dever militar: Desercao. Abandono de posto. Descumprimento de missao. Embriaguez em servico. Dormir em servico. 3. Dos crimes contra a Administracao Militar: Desacato a Superior. Desacato a militar. Desobediencia. Peculato. Peculato-furto. Concussao. Corrupcao ativa. Corrupcao passiva. Falsificacao de documento. Falsidade ideologica. Uso de documento falso. 4. Dos crimes contra o dever funcional: Prevaricacao.NOCOES DE DIREITOS HUMANOS: 1. Precedentes historicos, Direito Humanitario, Liga das Nacoes e Organizacao Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaracao Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convencao Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de Sao Jose da Costa Rica) (art. 1 ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Economicos, Sociais e Culturais (art. 1 ao 15). Pacto Internacional dos Direitos Civis e Politicos/1966 (art. 1 ao 271).ANEXO IICRONOGRAMA PROVISORIODatasEventos15/05/2017Abertura das Inscricoes pela Internet.15 a 19/05/2017Periodo de solicitacao de isencao do valor de Inscricao.26/05/2017Divulgacao no site do IBFC e no site do Portal do Servidor do resultado das isencoes.29 e 30/05/2017Prazo para interposicao de recurso contra indeferimento de pedidos de isencao.05/06/2017Divulgacao no site do IBFC e no site do Portal do Servidor do resultado dos recursos contra indeferimento de pedidos de isencao.19/06/2017Encerramento das Inscricoes pela Internet.20/06/2017Data limite para pagamento do boleto bancario e para solicitacao de condicao especial.27/06/2017Divulgacao no site do IBFC e no site do Portal do Servidor da relacao das inscricoes efetivadas.28 e 29/06/2017Prazo para interposicao de recurso contra o indeferimento da inscricao.10/07/2017Divulgacao no site do IBFC e no site do Portal do Servidor do resultado dos recursos contra o indeferimento da inscricao.28/07/2017Publicacao no Diario Oficial do Estado da Bahia, pela Secretaria da Administracao do Estado da Bahia e divulgacao no site do IBFC e no site do Portal do Servidor do Edital de Convocacao para a 1a Etapa: Provas Objetivas e para a 2a Etapa: Prova Discursiva.06/08/2017Aplicacao da 1a Etapa: Provas Objetivas e da 2a Etapa: Prova Discursiva.07/08/2017Divulgacao dos gabaritos e das questoes da 1a Etapa: Provas Objetivas, no site do IBFC.08 e 09/08/2017Prazo para interposicao de recursos quanto a divulgacao dos gabaritos e das questoes das Provas Objetivas a serem encaminhados pelos candidatos por meio do site do IBFC.30/08/2017Divulgacao no site do IBFC e no site do Portal do