O Hospital Santa Lucia, localizado em Brasilia, tera de indenizar no valor de R$ 100 mil, por danos morais, os pais de uma menina de oito meses que morreu depois de ter tido sua internacao recusada na unidade de tratamento intensivo (UTI) do estabelecimento. A decisao e da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ). O relator do caso, ministro Villas Boas Cueva, fundamentou seu voto na teoria da perda da chance de cura ou sobrevivencia (perte dune chance de survie ou guerison), ao considerar que, embora nao haja provas de que a morte da crianca tenha sido causada diretamente pela omissao de socorro, a atitude do hospital em nao atender a menor reduziu substancialmente suas possibilidades de sobrevivencia.Segundo ele, o hospital tinha a obrigacao legal de prestar socorro, mas se omitiu e privou a paciente da chance de receber um tratamento que talvez a pudesse salvar ou, pelo menos, garantir uma sobrevida.Ordem judicialEm julho de 2007, a menina foi internada no Hospital Regional de Taguatinga com tosse seca, coriza hialina e obstrucao nasal, dispneia, febre, hipoatividade e falta de apetite. O quadro se agravou e, como o hospital publico nao tinha condicoes adequadas para o tratamento, os medicos sugeriram a transferencia para um hospital particular.Os pais conseguiram uma liminar judicial determinando a internacao em estabelecimento privado que tivesse vaga e o pagamento das despesas pelo Distrito Federal. Mesmo diante da copia da decisao, impressa a partir do site do Tribunal de Justica do Distrito Federal, o Hospital Santa Lucia se recusou a receber a crianca, alegando que nao fora oficialmente intimado.Mantido na enfermaria do hospital publico, sem os equipamentos necessarios para sua sobrevivencia, o bebe nao resistiu.Culpa da doencaOs pais ingressaram com acao na Justica pedindo indenizacao por danos morais e materiais contra o Hospital Santa Lucia. Em primeira e segunda instancia, a acao foi julgada improcedente ao argumento de que, no processo, nao se provou que a morte tenha decorrido diretamente da conduta do hospital.Para o Tribunal de Justica do DF, a morte foi consequencia do grave estado clinico da crianca aliado a falta de tratamento adequado, e o hospital nao teria a obrigacao de cumprir a ordem judicial com base apenas em documento nao oficial.Em recurso ao STJ, os pais sustentaram que o hospital agiu de forma omissiva ao nao providenciar a internacao da menina na UTI pediatrica.Atentado a dignidadeAo analisar o caso, o ministro Villas Boas Cueva destacou que havia inescapavelmente a necessidade de pronto atendimento da menor, cuja recusa caracteriza omissao de socorro. Segundo ele, o hospital tinha, no minimo, o dever de permitir o acesso da crianca ao atendimento medico, ainda que emergencial, um ato simples que poderia ter salvado uma vida. Para o ministro, prestar socorro e dever de todo e qualquer cidadao.O relator lembrou que a Constituicao, alem de consagrar a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da Republica, determina o direito de todos a saude. Citou ainda legislacao infraconstitucional que reafirma as garantias a saude e a prioridade de atendimento hospitalar, em especial de criancas e adolescentes.Ao negar a prestacao