do Amapa e de Santa Catarina;XIV - salgado ou marismas tropicaishipersalinos: areas situadas em regioes com frequencias de inundacoesintermediarias entre mares de sizigias e de quadratura, com solos cujasalinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000(mil), onde pode ocorrer a presenca de vegetacao herbacea especifica;XV - apicum: areas de solos hipersalinossituadas nas regioes entremares superiores, inundadas apenas pelas mares desizigias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partespor 1.000 (mil), desprovidas de vegetacao vascular;XVI - restinga: deposito arenoso paralelo alinha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos desedimentacao, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influenciamarinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordoesarenosos, dunas e depressoes, apresentando, de acordo com o estagiosucessional, estrato herbaceo, arbustivo e arboreo, este ultimo maisinteriorizado;XVII - nascente: afloramento natural dolencol freatico que apresenta perenidade e da inicio a um curso dagua;XVIII - olho dagua: afloramento natural dolencol freatico, mesmo que intermitente;XIX - leito regular: a calha por onde corremregularmente as aguas do curso dagua durante o ano;XX - area verde urbana: espacos, publicos ouprivados, com predominio de vegetacao, preferencialmente nativa, natural ourecuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso doSolo do Municipio, indisponiveis para construcao de moradias, destinados aospropositos de recreacao, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana,protecao dos recursos hidricos, manutencao ou melhoria paisagistica, protecaode bens e manifestacoes culturais;XXI - varzea de inundacao ou planicie deinundacao: areas marginais a cursos dagua sujeitas a enchentes e inundacoesperiodicas;XXII - faixa de passagem de inundacao: areade varzea ou planicie de inundacao adjacente a cursos dagua que permite oescoamento da enchente;XXIII - relevo ondulado: expressaogeomorfologica usada para designar area caracterizada por movimentacoes doterreno que geram depressoes, cuja intensidade permite sua classificacao comorelevo suave ondulado, ondulado, fortemente ondulado e montanhoso. XXIV -pousio: pratica de interrupcao de atividades ou usos agricolas, pecuarios ousilviculturais, por no maximo 5 (cinco) anos, em ate 25% (vinte e cinco porcento) da area produtiva da propriedade ou posse, para possibilitar arecuperacao da capacidade de uso ou da estrutura fisica do solo; (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012).XXV - area abandonada, subutilizada ouutilizada de forma inadequada: area nao efetivamente utilizada, nos termos dos 3o e 4o do art. 6o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ouque nao atenda aos indices previstos no referido artigo, ressalvadas as areasem pousio; (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012).XXVI areas umidas: pantanais e superficiesterrestres cobertas de forma periodica por aguas, cobertas originalmente porflorestas ou outras formas de vegetacao adaptadas a inundacao; e (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012).XXVII area urbana consolidada: aquela deque trata o inciso II do caput do art. 47 da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009. (Incluido pela Medida Provisoria no 571, de 2012).Paragrafo unico. Para os fins destaLei, estende-se o tratamento dispensado aos imoveis a que se refere o inciso Vdeste artigo as propriedades e posses rurais com ate 4 (quatro) modulos fiscaisque desenvolvam atividades agrossilvipastoris, bem como as terras indigenasdemarcadas e as demais areas tituladas de povos e comunidades tradicionais quefacam