a venda da nua-propriedade pode ser feita a teor do Art. 108). Por isso,considera Tupinamba Miguel Castro do Nascimento ser impossivel a constituicao da superficie pela via dausucapiao, pois nao haveria como conciliar o prazo determinado (exigencia dasuperficie) e a posse livremente prolongada. No mais, por inexistir vedacaolegal, acredita o autor ser valida a constituicao da superficie pela via dedisposicao testamentaria. Quais sao as formas detransmissao da nua-propriedade e da superficie? Pode-se dispor de qualquerdelas, ressalvando-se o direito de preferencia respectivo (art. 1.373 CC). Atransmissao causa mortis nao modificaa situacao da superficie, que permanece aos herdeiros de quem seja o de cujus. Ainda, e permitido gravar comhipoteca ou anticrese a superficie. Ja para a nua-propriedade, por motivosobvios, fica vedada a anticrese (nao ha posse a ser repassada ao credoranticretico). Por fim, deve-se saber o disposto no Art. 1.359 do CC: Resolvidaa propriedade pelo implemento da condicao ou pelo advento do termo, entendem-setambem resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendencia, e oproprietario, em cujo favor se opera a resolucao, pode reivindicar a coisa dopoder de quem a possua ou detenha.Quais as formas deextincao do direito superficiario? A maioria das causas extintivasleva a consolidacao, que e a confusaoda nua-propriedade e da superficie nas maos de um mesmo titular, ou seja, tantopor doacao, alienacao, distrato, confusaoe advento do termo. Entretanto, nao se pode esquecer a desapropriacao, onde superficiario e nu-proprietario devem seindenizados conforme art. 5o, XXIV CF. Alem do mais, o art. 1.374 do CC garantecomo possivel a extincao contratual no caso de dar o superficiario destinacao diferente daquela constante daconcessao. Tal hipotese exige processo judicial e a sentenca do processoserve como documento para se operar a averbacao da extincao da superficie noregistro cartorario.Em termos de prazos, oque deve ser lembrado? Nao existem prazos nasdisposicoes sobre o direito superficiario, inclusive, existe entendimento deque nao seja possivel a usucapiao para esta modalidade de direito real.Modificando o tema:Servidoes prediais eadministrativas sao a mesma coisa? Nao, servidoes administrativassao impostas pelo Poder Publico, em propriedade particular; tendo por fim darefetividade a realizacao de servicos e obras publicas, ou de atividade publica.Ela serve, enfim, para beneficiar a coletividade. As servidoes prediais jamaissao impostas (como ocorre nas administrativas), elas sao constituidas pelaconvencao bilateral dos proprietarios ou via testamento, sempre registrada noCRI. Visualiza-se o interesse particular de um dos contratantes. Devem ospredios ser de donos diferentes e nao ha presumibilidade do instituto. Quais sao as formas deinstituicao de uma servidao predial? Sao formas de constituicao: adeclaracao expressa de vontade dos proprietarios; ato testamentario; usucapiaopara as servidoes aparentes no prazo de 20 anos (extraordinaria) e 10 anos(ordinaria); sentenca judicial.Quais sao os principioscogentes das servidoes? Os principios sao:indivisibilidade; impresumibilidade (o registro do dominio sem qualquer onus ourestricao legal e presuncao de que a propriedade e plena); acessoriedade (naoha, dessa forma, como aliena-la ou grava-la); nao se constitui servidao sobreoutra servidao (este principio enfatiza que nao pode haver sub ou co-servidaoe, tambem, que a servidao jamais sera feita intuitopersonae). Afora ser um principio,deve-se lembrar da sequela, fator quecaracteriza a aplicacao de muitos dos principios acima citados.Lucas