decisao que condenou os avos paternos de duas menores ao pagamento de pensao alimenticia. O ministro relator do recurso, Ruy Rosado de Aguiar, entendeu que, no caso, se o pai das menores e sustentado por seus pais, e nao havendo como receber dele o cumprimento da obrigacao, o dever se transfere aos avos, como reconhecido pela decisao do Tribunal de Justica estadual.Se o pai deixa durante anos de cumprir adequadamente a sua obrigacao alimentar, sem emprego fixo, porque vive sustentando pelos seus pais, ora reus, mantendo alto padrao de vida, estende-se aos avos a obrigacao de garantir aos netos o mesmo padrao de vida que proporcionam ao filho, assinalou o ministro.Pai falecidoEm caso de falecimento do genitor do menor, o STJ aplica o mesmo entendimento. O ministro Fernando Goncalves, hoje aposentado, ao julgar um recurso especial, manteve decisao que condenou avo paterno a prestacao de alimentos a sua neta, em virtude do falecimento do pai da menor, que nao deixou recursos para a familia, nem mesmo beneficio previdenciario. O ministro somente reduziu o valor estabelecido inicialmente.No caso, a menor, representada por sua mae, ajuizou acao de alimentos contra o avo paterno, devido ao falecimento do pai em acidente automobilistico. A acao foi julgada procedente com fixacao, em definitivo, dos alimentos em valor equivalente a tres salarios minimos.Houve apelacao, mas o Tribunal de Justica da Paraiba manteve a decisao de primeiro grau. No STJ, o avo paterno alegou a ausencia de necessidade da neta, que conta com o apoio dos parentes de sua mae, mas, tambem, sustentou a sua incapacidade economica.Em seu voto, o ministro Goncalves destacou que o entendimento e de que o dever de prestar alimentos e deferido legalmente aos pais e, apenas subsidiariamente, aos avos. Ao avo foi imposta a prestacao de alimentos a sua neta, em virtude do falecimento do vero responsavel, pai da menor que, por sinal, conforme noticiam as razoes do recurso especial, por varios anos, esteve sob a responsabilidade e o sustento de seus ascendentes pelo lado materno, assinalou o ministro.Citacao dos avos maternosDe acordo com o artigo 1.698 do novo Codigo Civil, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimentos, poderao as demais ser chamadas a integrar o feito. Com esse entendimento, a Quarta Turma do STJ atendeu o pedido de um casal de avos, obrigados ao pagamento de pensao alimenticia complementar, para que os demais obrigados ao pagamento das prestacoes alimenticias fossem chamados ao processo.A juiza de primeiro grau, ao nao acolher o pedido, esclareceu que a mera inadimplencia ou atraso no cumprimento da obrigacao por parte do alimentante nao poderia, por si so, ocasionar a convocacao dos avos para a satisfacao do dever de alimentar.O Tribunal de Justica de Sao Paulo, ao acolher o apelo dos netos, concluiu que aos avos paternos cabe complementar a pensao alimenticia paga pelo seu filho diante da ausencia de cumprimento da obrigacao alimentar assumida pelos pais das criancas. Inconformados, os avos paternos recorreram ao STJ.Em seu voto, o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, ja aposentado, lembrou que nao desconhece que a jurisprudencia anterior do STJ orientava-se no