Apos duas semanas em tratamento de saude, o vereador Joao Miguel Tata retornou hoje, quinta (26), as suas atividades na Camara Municipal onde ocupa a vice-presidencia. Tata, ja restabelecido, agradece todas as manifestacoes recebidas dos amigos. "Eu sou um homem afortunado, pois tenho muitos amigos, uma familia unida e um mandato de vereador para trabalhar pela minha cidade e pelos cidadaos", comentou Tata, em seu gabinete, agora ha pouco. O vereador Joao Miguel Tata protocolou na Camara Municipal projeto de lei que visa criar o Cartao de Estacionamento do Idoso para liberar motoristas com mais de 65 anos da taxa do estacionamento rotativo. A lei ja funciona com sucesso em Itajai, e Tata fez uma ampla pesquisa antes de propor a mesma medida em Balneario Camboriu. "Para ter direito ao cartao, os idosos deverao apresentar documentacao completa e este cartao devera sempre ser colocado em lugar visivel, dentro do veiculo e jamais alguem podera empresta-lo a amigos ou parentes, caso contrario podera ser recolhido na hora pelos agentes de transito", explica o Vereador. Segundo Tata, os idosos devem ter preferencia SEMPRE, e isso vale para todos os setores da sociedade organizada, das filas ao estacionamento. Confira a integra do PL:PROJETO DE LEI N.o /2011DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CARTAO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PUBLICO PARA IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS AMBITO DO MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU. Art. 1o Fica criado o Cartao de Gratuidade de Estacionamento Publico para idosos no ambito do municipio de Balneario Camboriu.Art. 2o A autorizacao para o estacionamento especial sera concedida pela Coordenadoria de Transito por meio de um unico Cartao de Gratuidade de Estacionamento em nome e foto atual do idoso.I - O cartao devera conter o nome completo, CPF, RG, CNH, data de nascimento, filiacao, sua assinatura de identificacao, e demais dados do idoso que a Coordenadoria de Transito achar necessario; II O idoso devera apresentar todos os documentos originais ou copia autenticada dos documentos citados no inciso anterior, inclusive o comprovante de residencia atual.Art. 3o O Cartao de Gratuidade de Estacionamento isentara do pagamento o idoso com idade acima de 65 anos, nos locais previamente demarcados pela Coordenadoria de Transito, no Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, respeitando o seu limite de tempo que nao excedera 2 (duas) horas.Art. 4o Somente tera validade o original do Cartao de Gratuidade de Estacionamento, que devera ser:I - colocado em local de facil visualizacao no interior do veiculo; II - apresentado ao guardador, autoridade de transito ou a seus agentes, sempre que solicitado, acompanhado de documento de identidade do portador do Cartao de Gratuidade de Estacionamento.Art. 5o O Cartao de Estacionamento preferencial podera ser recolhido pelo agente de transito ou pela Guarda Municipal, mediante lavratura de auto de apreensao e sera encaminhado para a Coordenadoria de Transito, se verificada irregularidade em sua utilizacao, considerando como tal: I - emprestimo do cartao a terceiros, mesmo que familiar; II - uso de copia do cartao, efetuada por qualquer processo; III - o porte do cartao com rasuras, danificado ou vencido; IV nao conter os dados exigidos por esta lei.Art. 6o Podera