sistema reversivel de combustao, quando adquiridos por: I - motoristas profissionais que exercam, comprovadamente, em veiculo de sua propriedade atividade de condutor autonomo de passageiros, na condicao de titular de autorizacao, permissao ou concessao do Poder Publico e que destinam o automovel a utilizacao na categoria de aluguel (taxi); II - motoristas profissionais autonomos titulares de autorizacao, permissao ou concessao para exploracao do servico de transporte individual de passageiros (taxi), impedidos de continuar exercendo essa atividade em virtude de destruicao completa, furto ou roubo do veiculo, desde que destinem o veiculo adquirido a utilizacao na categoria de aluguel (taxi); III - cooperativas de trabalho que sejam permissionarias ou concessionarias de transporte publico de passageiros, na categoria de aluguel (taxi), desde que tais veiculos se destinem a utilizacao nessa atividade; V pessoas com deficiencia fisica, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermedio de seu representante legal. Para a concessao do beneficio nas condicoes supra, tambem e considerada pessoa com deficiencia fisica aquela que apresenta alteracao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da funcao fisica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputacao ou ausencia de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congenita ou adquirida, exceto as deformidades esteticas e as que nao produzam dificuldades para o desempenho de funcoes. Quanto as pessoas com deficiencia visual, sera concedida a isencao aquela que apresentar acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, apos a melhor correcao, ou campo visual inferior a 20, ou ocorrencia simultanea de ambas as situacoes. Cumpre esclarecer que os automoveis serao adquiridos diretamente pelas pessoas que tenham plena capacidade juridica e, no caso dos interditos, pelos curadores. E a Secretaria Especial dos Diretos Humanos da Presidencia da Republica e o Ministerio da Saude quem definirao, em ato conjunto, os conceitos de pessoas com deficiencia mental severa ou profunda, ou autistas, e estabelecerao as normas e requisitos para emissao dos laudos de avaliacao delas. Nestas hipoteses de deficiencia os curadores respondem solidariamente quanto ao imposto que deixar de ser pago, em razao da isencao concedida.A lei no. 8989/95 limitou a utilizacao desse beneficio fiscal. A isencao do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata o art. 1o desta Lei, somente podera ser utilizada uma vez, salvo se o veiculo tiver sido adquirido ha mais de 2 (dois) anos. Para que o adquirente possa gozar dessa isencao, a mesma devera ser reconhecida pela Secretaria da Receita Federal do Ministerio da Fazenda, mediante previa verificacao de que o adquirente preenche os requisitos previstos nesta lei. Nesse sentido, o beneficio da isencao fiscal concernente ao IPI, sera concedido, nos termos da Lei supracitada, uma vez a cada 02 (dois) anos, se verificada que o adquirente preenche os requisitos estabelecidos. De outra banda, a isencao do IPI recaira tambem sobre as materias-primas, os produtos intermediarios e o material de embalagem efetivamente utilizados na industrializacao dos automoveis. Todavia, e importante ressaltar que a isencao fiscal nao incidira sobre quaisquer acessorios