SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES(POUCA PRESENCA NA ECONOMIA BRASILEIRA):Sociedade em Nome Coletivo (N/C);Sociedade em Comandita Simples (C/S);Sociedade em Conta de Participacao (C/P)Regras em comum a N/C e C/Sna questao da alienacao da participacao societaria, sao sociedades de pessoas, aplicando-se, em decorrencia, o disposto no art. 1003 do CC, pelo qual a cessao de cota social esta condicionada a concordancia dos demais socios. Por outro lado, as suas cotas sociais sao impenhoraveis por obrigacao individual de socio;adotam firma na composicao do respectivo nome empresarial, o que significa que este tambem sera a assinatura apropriada para a pratica de ato juridico por parte da sociedade;Regras em comum a N/C e C/Ssomente o nome civil de socio de responsabilidade ilimitada podera fazer parte da firma. Socio com responsabilidade nao-limitada, cujo nome civil haja sido aproveitado na composicao do nome empresarial da sociedade, respondera ilimitadamente pelas obrigacoes sociais;somente o socio com responsabilidade ilimitada pode administrar sociedade. A inobservancia desta vedacao importa na responsabilidade ilimitada do socio que exercer a representacao legal;somente pessoa fisica pode ser socia com responsabilidade ilimitada. Desse modo, a pessoa juridica nao pode integrar a N/C, nem ser comanditada na C/S.Sociedade em Nome ColetivoTodos os socios respondem ilimitadamente;Somente pessoas naturais;Liquidacao da cotas do socio que falecer, salvo disposicao contratual em contrario;Sucessao dos herdeiros se o contrato autorizar, mesmo contra a vontade dos demais;Sociedade em Nome ColetivoTodos os socios respondem ilimitadamente;Somente pessoas naturais;Liquidacao da cotas do socio que falecer, salvo disposicao contratual em contrario;Sucessao dos herdeiros se o contrato autorizar, mesmo contra a vontade dos demais;Arts. 1.039 a 1.044 do CC;Sociedade em Comandita SimplesArt. 1.045 a 1.051 do CC;Comanditado: socio com responsabilidade ilimitada; pode ser administrador;deve constituir o nome empresarial;somente pessoas naturais;liquidacao parcial da sociedade em caso de morte, salvo se o contrato estipular sucessao dos herdeiros;Comanditario: socio com responsabilidade limitada;nao pode ser administradornao deve constituir o nome empresarial;pode ser pessoa juridica;pode ser procurador para negocios especificos;tem direito a participar dos lucros, deliberar e fiscalizar a administracao da sociedade;Sociedade em Conta de ParticipacaoDespersonalizada: nao e pessoa juridica;Secreta: nao pode ser registrada como empresa; pode ser registrada no Registro de Titulos e Documentos;socios ostensivos e socios ocultos (participante);Tributacao: equiparada as demais PJEspecie de contrato de investimento;Socio ostensivoAssume obrigacoes da sociedade, pessoal e ilimitadamente;Socio participanteResponde para o socio ostensivo, conforme previsto no contrato (limitada ou ilimitadamente); MAXIMILIAN KOBERLE1999: Formado pela PUC-Campinas;2000: Advogado inscrito na OAB/SP;2000: Especialista em Direito Tributario pela PUC-Campinas;2003: Curso de Contabilidade do SENAC;2004: Arbitro e Mediador pelo INAMA;2004-2005: Aluno especial do Mestrado em Filosofia da Unicamp;2005: Curso de Direito Tributario do IBET (nao concluido); Gerenciamento do curso em Campinas;2006: Professor de Graduacao da Faculdades Fleming;2007: Professor de Graduacao do INPG - Instituto Nacional de Pos Graduacao; Advogado da Fundacao de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP 2008: Professor de Pos Graduacao da Anhanguera Educacional NOCOES ESSENCIAIS DE DIREITOBibliografia Basica: PALAIA, Nelson. Nocoes Essenciais de Direito. Sao Paulo: Saraiva, 2005;Objetivo: fornecer elementos iniciais, essenciais e gerais para compreensao do Direito;Topicos: Definicao de Direito, distincao da Moral, divisao, norma juridica, relacao juridica, fontes do direito;NOCOES DE DIREITODireito: e o conjunto de normas, estabelecidas pelo poder politico, que se