A Secretaria de Estado da Justica (Sejus) exonerou quatro agentes penitenciarios acusados de crime de tortura contra um grupo de 52 presidiarios, que sofreram queimaduras nas nadegas no Complexo do Xuri, nos limites territoriais entre Vila Velha e Viana, na Grande Vitoria. A Sejus tambem aplicou a pena de suspensao de 30 dias a outros dois servidores um deles perdeu o cargo em comissao pela omissao no episodio.A exoneracao e a punicao com suspensao aos agentes penitenciarios foram publicadas no Diario Oficial do Estado desta quinta-feira (14). Na mesma publicacao, a Sejus absolveu outros 10 servidores, que estavam de plantao no dia 2 de janeiro deste ano, quando ocorreram as torturas.A decisao de punir os acusados da tortura foi tomada pelo secretario de Estado da Justica, Sergio Alves Pereira, e tem como base as investigacoes realizadas, em ambito de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), presidido pelo corregedor da Sejus, o delegado de Policia aposentado Emerson Goncalves da Rocha.O episodio aconteceu dentro da Penitenciaria de Vila Velha (PEVV III), no Complexo Penitenciario de Xuri. Na ocasiao, os presos foram retirados de suas celas e colocados sentados em uma quadra de esportes, debaixo do sol. O piso da quadra estava quente e, apesar dos protestos dos presos, eles nao foram retirados para a sombra. O resultado e que todos tiveram queimaduras nas nadegas.O caso, que chocou o Brasil com repercussao em diversos veiculos de comunicacao , veio a tona no dia 10 de janeiro de 2013, quando zerou o torturometro, ferramenta criada pelo Tribunal de Justica do Espirito Santo para denunciar torturas no Estado. Na ocasiao, a tortura contra os presos foi denunciada pela Comissao de Enfrentamento e Prevencao a Tortura do TJES, presidida pelo desembargador William Silva.Como foiDe acordo com as apuracoes, no dia 1o de janeiro deste ano houve um principio de rebeliao dentro da PEVV III por causa da insatisfacao dos pretensos rebelados com a falta dagua, verificada em todo o complexo.Em funcao da perturbacao, a direcao do presidio solicitou apoio a Diretoria de Seguranca Prisional (DSP), da Sejus, para, no dia seguinte, realizar uma revista/intervencao nas galerias D ocupada na epoca por 138 apenados e E, onde estavam 132 detentos. Por volta das 14 horas do dia 2o de janeiro teriam comecado a ocorrer as torturas. http://www.tjes.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8917:exonerados-agentes-acusados-de-torturar-presos-no-xuri&catid=3:ultimasnoticias Projeto de lei de autoria da senadora Ana Rita modifica lei para impedir que mulheres passem por tratamento desumano em revistas em presidiosA Rede Justica Criminal lacou, nessa quinta-feira (23), uma campanha nacional que visa denunciar a pratica de revista vexatoria de mulheres em estabelecimentos prisionais. O objetivo e sensibilizar o Congresso Nacional para aprovar, o mais rapidamente possivel, o projeto de lei (PLS) 480/2013, de autoria da senadora Ana Rita (PT), presidente da Comissao de Direitos Humanos do Senado (CDH), que altera a Lei de Execucao Penal (7.210/84), para impedir que mulheres tenham que passar por tratamento desumano ou degradante, como ficar nua antes de entrar nos presidios.De acordo com a proposta apresentada por Ana Rita, a revista pessoal devera ser realizada dentro de criterios que respeitem a dignidade humana.A sociedade avancou do