MEC DIVULGA NA NET O PISO DE ACORDO A LEI 11.738 Valorizacao do professor Piso do magisterio deve ser reajustado em 22,22% e passar para R$ 1.451 Segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 - 18:00 Tweet - divulgue esta materia no twitter O piso salarial do magisterio deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5o da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O novo valor sera de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alinea e do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias. Conforme a legislacao vigente, a correcao reflete a variacao ocorrida no valor anual minimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb) de 2011, em relacao ao valor de 2010. E eleva a remuneracao minima do professor de nivel medio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00. Assessoria de Comunicacao SocialPalavras-chave: educacao basica, valorizacao do professor, piso salarial, Fundeb MP move acao que exige pagamento do piso nacional aos professores do Estado Os promotores de Justica Fernando Ferreira dos Santos, Leida Maria Oliveira Diniz e Maria Esther Ferraz de Carvalho assinaram juntos acao civil publica contra o Estado do Piaui, requerendo determinacao judicial para que seja cumprida a Lei do Piso Nacional do Magisterio, que estabelece o pagamento de R$ 1.451 aos docentes. Os professores da rede publica estadual de ensino estao em greve ha 50 dias. O Ministerio Publico considera que a educacao, como processo de desenvolvimento do potencial humano, "e um direito publico irrenunciavel, requisito para promocaoda dignidade das pessoas. O governo deve garantir o acesso pleno e igualitario ao ensino publico, alocando os recursos necessarios, sobretudo para a educacao fundamental".A promotora Leida Diniz, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infancia e da Juventude ressalta que a legislacao federal promove a existencia de condicoes adequadas de trabalho, alem da implementacao do piso salarial profissional nacional. "A legislacao brasileira avancou no sentido de propiciar a melhoriada qualidade do ensino, estabelecendo como diretrizes a serem adotadas nos estatutos e planos de carreira do Magisterio Publico a valorizacao profissional, dispondo entre outras condicoes a formacao continuada e atualizacao do professor, tempo reservado para estudos, planejamento e avaliacao no regime de trabalho, processo de evolucao na carreira que valorizem a titulacao e o bom desempenho", afirmou a promotora acrescentando que deve ser "conferida prioridade absoluta a protecao de criancas e adolescentes".Os promotores de Justica argumentam ainda que a analise do movimento grevista nao deve se limitar a ausencia dos professores nas salas de aula, e considerar a ineficiencia dos poderes publicos, que gera deficiencias no sistema educacional, nao permite que as escolas possuam a estrutura e os recursosadequados e prejudica a qualidade do ensino. "Impossivel atirar sobre os professores o deficit da educacao basica. O descumprimento da lei do piso dos professores significa grave retrocesso social e a destinacao de uma escola publica apenas para os pobres, significativamente deteriorada, e de qualidadeinferior, apenas para uma classe: