a pessoa fisica que exerce, por conta propria, atividade economicade natureza urbana, com fins lucrativos ou nao.Relacao de Trabalho Eventual:Trabalhador eventual e pessoa fisica que presta servicos emcarater esporadico; de curta duracao (urbano ou rural). Exemplo: diarista,pintor, eletricista.Caracteristicas:- Exerce atividade nao relacionada com aatividade-fim da empresa tomadora.- Nao estao presentes a habitualidade e a continuidade.- Artigo 12, V, alinea g da Lei 8.212/91, qualifica otrabalhador eventual:Art. 12 Sao segurados obrigatoriosda Previdencia Social, as seguintes pessoas fisicas:V- como contribuinte individual:G- quem presta servico de naturezaurbana ou rural, em carater eventual,a uma ou mais empresas, sem relacao de emprego;Relacao de Trabalho AvulsoTrabalhador Avulso e aquele que presta servico a terceiro, sem relacao de subordinacao e de forma eventual, sendo contratado pormeio de sindicato ou de orgao gestor de mao de obra.Caracteristicas- Disciplinado pela Lei 8.630/93.- Pelo Artigo 7 XXXIV da CF/88:XXXIV igualdade entre o trabalho com vinculo empregaticio permanentee o trabalho avulso.- Pelo Artigo 643, 3 da CLT:A Justicado Trabalho e competente, ainda, para processar e julga as acoes entre trabalhadores portuarios e os operadoresportuarios ou Orgao Gestor de Mao- de- Obra OGMO decorrentes da relacaode trabalho.- Pelo Artigo 652, V da CLT:As acoes entre trabalhadoresportuarios e os operadores portuarios ou o Orgao Gestor de Mao- de- Obra OGMOdecorrentes da relacao de trabalho.Pessoas e entidades envolvidas:A) Orgao Gestor de Mao Obra OGMOResponsavel pelo gerenciamento, e da mao-de-obra, cadastramento,escalacao, treinamento e habilitacao do trabalhador avulso.B) Operador PortuarioRepresenta o Armador no Porto. Dirige e coordena as operacoesportuarias.C) Trabalhador Portuario AvulsoRealiza o trabalho de capatazia, estiva, conferencia de carga,conserto de carga, bloco e vigilancia de embarcacoes.Nao existe vinculopermanente entre o trabalhador avulso, o tomador, oarmador ou o operador portuario.- Sao equiparados aos trabalhadorescom vinculo empregaticio.Lei 8630/93:Art. 18. Os operadores portuarios, devem constituir, em cada porto organizado,um orgao de gestao de mao-de-obra dotrabalho portuario, tendo como finalidade:I - administrar o fornecimento damao-de-obra do trabalhador portuario e do trabalhador portuario-avulso;II - manter, com exclusividade, ocadastro do trabalhador portuario e o registro do trabalhador portuario avulso;III - promover o treinamento e ahabilitacao profissional do trabalhador portuario, inscrevendo-o no cadastro;IV - selecionar e registrar otrabalhador portuario avulso;V - estabelecer o numero de vagas, aforma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuarioavulso;VI - expedir os documentos deidentificacao do trabalhador portuario;VII - arrecadar e repassar, aosrespectivos beneficiarios, os valores devidos pelos operadores portuarios,relativos a remuneracao do trabalhador portuario avulso e aos correspondentesencargos fiscais, sociais e previdenciarios.Art. 26. O trabalho portuario de capatazia, estiva, conferencia de carga,conserto de carga, bloco e vigilancia de embarcacoes, nos portos organizados,sera realizado por trabalhadoresportuarios com vinculo empregaticio a prazo indeterminado e por trabalhadores portuarios avulsos. - trabalhador portuario empregado: contratopor prazo indeterminado. - trabalhador portuario avulso: trabalhoeventual.Paragrafo unico. A contratacao de trabalhadores portuariosde estiva, conferencia de carga, conserto de carga e vigilancia de embarcacoescom vinculo empregaticio a prazo indeterminadosera feita, exclusivamente, dentre os trabalhadores portuarios avulsos registrados.Art. 27. O orgao de gestao demao-de-obra:I - organizara e mantera cadastro detrabalhadores portuarios habilitados ao desempenho das atividades referidas noartigo anterior;II - organizara e mantera o registrodos trabalhadores portuarios avulsos.Direitos do AvulsoA Lei no 12.023/2009, regulamenta as atividades