situar-se em zona urbana. Para que um imovel seja classificado como localizado em zona urbana, ele deve ser atendido por pelo menos dois dos seguintes melhoramentos construidos ou mantidos pelo Poder Publico: (1) meio-fio ou calcamento, com canalizacao de aguas pluviais; (2) abastecimento de agua; (3) sistema de esgotos sanitarios; (4) rede de iluminacao publica, com ou sem posteamento para distribuicao domiciliar; e, (5) escola primaria e/ou posto de saude a uma distancia maxima de tres quilometros do imovel considerado. Ou ainda lei municipal pode considerar urbanas as areas urbanizaveis ou de expansao urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos orgaos competentes, destinados a habitacao, a industria ou ao comercio, mesmo que localizados fora das zonas definidas como propriamente urbanas. Classificando-se como localizado em zona urbana, o imovel e passivel de cobranca do IPTU, aqueles imoveis que nao atendem esta classificacao devem o ITR, imposto sobre a propriedade territorial rural, que e devido a Uniao.A competencia do IPTU e do municipio. E o municipio que estabelece por lei os valores que serao pagos de imposto bem como tambem fica com tudo o que for arrecadado a titulo de pagamento do IPTU. O dinheiro arrecadado pela cobranca de impostos pode ser usado livremente pelo Poder Publico para o atendimento de suas finalidades, dai porque os impostos sao classificados como tributos nao vinculados, isto e, o dinheiro arrecadado com um imposto nao precisa ser utilizado para atender as demandas do fato que o gerou. No caso especifico do IPTU: o dinheiro arrecadado com a cobranca do IPTU, com a cobranca da propriedade de terrenos ou predios localizados em area urbana, nao precisa ser aplicado em melhoramentos para estes mesmo imoveis. Tanto e assim que um imovel servido por rua nao asfaltada, quando da pavimentacao da via, deve-se outro tributo, a contribuicao de melhoria. Deste modo, os valores arrecadados pela cobranca do IPTU, e outros impostos municipais, integram a receita do municipio e sao utilizados para que este devolva este dinheiro, arrecadado dos cidadaos, na forma de beneficios e servicos publicos, inclusive com o pagamento dos funcionarios publicos.O IPTU tem como fato gerador a propriedade, dominio util ou a posse em zona urbana de municipio. Propriedade e direito que a pessoa tem de usar, gozar e dispor, no caso, de seu imovel, dentro dos limites normativos. Ja o dominio util e a aquisicao da propriedade por aforamento ou enfiteuse, e, por sua vez, a posse e o exercicio de alguns direitos inerentes a propriedade.Profa. Dra. Lea SilingowschiA cidade de Sao Luis, tem enfrentado um dilema quanto a questao do IPTU. A polemica surgiu a partir da Promotoria de Justica da Ordem Tributaria e Economica, chegou a ALEMA que posteriormente representou junto a OAB/MA, que de forma militante, conseguiu ate entao a suspensao da cobranca do IPTU no TJ/MA.Pois bem, de acordo com o Codigo Tributario de Sao Luis, Lei no 3.758, a mudanca nos valores do IPTU deve passar, obrigatoriamente, pela analise de uma comissao que elaboraria a nova Planta de Valores Imobiliarios. A entao "atualizacao" pode ate ser justa do ponto de vista constitucional, mas