Disponivel em http://www.notadez.com.br/content/noticias.asp?id=83878, acesso em 20/03/2009.---A Comissao de Juristas encarregada de apresentar um anteprojeto de reforma do Codigo de Processo Penal deve propor a fixacao de um numero par de jurados na composicao dos tribunais. Atualmente, os juris estao compostos por sete integrantes, e as decisoes sao adotadas por maioria simples. Quatro votos a tres, sao suficientes para definir a condenacao ou a absolvicao de um acusado. Caso sejam acatadas as propostas da comissao, o numero de jurados seria fixado em oito, e, nas situacoes possiveis de empate, prevaleceria a tese da defesa, em favor do reu, pois denotaria a existencia de uma duvida relevante em relacao a culpabilidade.Essas questoes relativas ao procedimento do juri foram discutidas no nono encontro da comissao, realizado nesta semana (16 e 17/03), no Senado. Os juristas que integram o colegiado argumentam que uma maioria apertada entre os jurados em um julgamento pode gerar decisoes injustas. A opiniao que prevaleceu no colegiado e de que o mais adequado e que essas decisoes sejam adotadas por maioria qualificada. Isso porque ficaria demonstrada a conviccao dos jurados. Por essa razao, prevaleceu a tese de que, havendo um numero par de integrantes em um juri, os casos de empate evidenciariam a falta de conviccao, e evitariam condenacoes injustas.Outra medida importante que devera constar do relatorio final da comissao diz respeito a possibilidade de aplicacao de pena mediante requerimento das partes. O texto devera prever que, nos casos de crimes cometidos sem violencia, sem uso de forca, nem grave ameaca, podera ser estabelecido um acordo entre a acusacao e a defesa solicitando a aplicacao de uma pena acertada entre as partes.Os integrantes da comissao entendem que tal procedimento permitira que um processo envolvendo esse tipo de crime possa ser concluido com maior celeridade, sem prejuizo as garantias do reu. O reu, assistido por seu advogado, reconheceria a culpa e aceitaria um acordo, que, de alguma forma, lhe seria benefico porque poderia representar a imputacao de uma pena mais branda, em relacao a que poderia ser decidida em um juizo.O consultor legislativo do Senado, Fabiano Augusto Martins Silveira, integrante da comissao, citou como exemplo o caso de um crime de furto, em que, sendo o reu primario, muito provavelmente seria punido com uma pena alternativa, que poderia ser a prestacao de servicos comunitarios. Os crimes de furto nao estao entre os delitos que podem ser examinados em um juizado especial. Por essa razao, o processo seria longo, resultando em desgaste desnecessario tanto para o acusado como para o erario, que sustenta a acusacao. O acordo entre as partes garantiria a rapida conclusao do processo, com resultados positivos para ambas as partes.Fabiano Silveira informou que, na proxima reuniao da Comissao de Juristas, deverao ser discutidos os temas relativos a direito da vitima; interrogatorio; e recursos. O encontro esta marcado para os dias 30 e 31 de marco.A comissao e coordenada pelo ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justica, e conta com mais oito juristas: o juiz federal Antonio Correa; o advogado e professor da Universidade de Sao Paulo (USP) Antonio Magalhaes Gomes