Apostila de Direito PrevidenciarioBruno Cyrillo - Professor de Direito Publico, Direito Previdenciario, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Advogado especialista em Direito Previdenciario e Direito do trabalho.Esta apostila foi criada com a finalidade de orientar os alunos e clientes que estejam em contato com a Seguridade Social.Esta autorizada a copia, desde que sua autoria seja mencionada.Bons estudosContexto historicoDurante todo um periodo a sociedade se viu desprotegida frente as acoes de empregadores que exploravam a mao de obra dos trabalhadores de forma desumana.O salario pago aos trabalhadores era insuficiente, fazendo com que toda a familia se sujeitasse ao trabalho para conseguirem nada mais que o alimento.O trabalho era penoso e as criancas se machucavam com frequencia. Os adultos adoeciam e morriam por conta da fadiga ocasionando prejuizo para o empresario e a sensacao de revolta nos trabalhadores.Era necessario a existencia de uma protecao ao trabalhador. Com isso surgiu os primeiros institutos protetivo.1543 criacao da Santa Casa de Misericordia que prestava assistencia aos pobres, familias carentes, trabalhadores e os membros familiares.1923 - Lei Heloy Chaves Decreto lei 4.682 de 24 de janeiro de 1923 data em que se comemora o aniversario da Previdencia Social no Brasil. - instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensoes - era mantido por particulares - Empresas e empregadores - quem gerenciava era a propria empresa, iniciou-se uma nova era protetiva, onde foi criada uma especie de previdencia privada administrada por particulares, similar a que temos na atualidade, contudo so protegia os riscos doenca, invalidez, idade e morte.1933 O modelo implantado pela - Lei Heloy Chaves, foi aprimorado, e foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensoes, dentre eles maritimos, comerciarios, ferroviarios e servidores do estado (Uniao).Unificacao legislativaEm 1960, teve inicio o processo de unificacao da Previdencia Social brasileira, atraves da LOPES - Lei Organica da Previdencia Social - Lei 3.807/ 60, que reuniao todas as leis em um so texto.No mesmo sentido, em 1966, com a edicao do Decreto Lei no 72, ocorreu a unificacao administrativa do sistema previdenciario, onde houve a fusao de alguns institutos, e a criacao do INPS - Instituto Nacional de Previdencia Social.1977 Criacao do SIMPAS - Sistema Integrado Nacional de Previdencia e Assistencia Social, que reuniu diversos Orgaos, sao eles:D - I - F - I - C - I LDATAPREV - Orgao de processamento de dados - ativo ate hojeINAMPS Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social.FUNABEM Fundacao Nacional do Bem Estar Estar do Menor.IAPAS - instituto de administracao da Previdencia social, administracao e cobranca das contribuicoes.CEME Central de medicamentos, cuidava da distribuicao de medicamentos.INPS - Instituto Nacional de Previdencia Social.LBA - legiao brasileira de assistenciaAdvento da Constituicao Cidada CF/1988A Constituicao Federal de 1988,em seu texto, do artigo 194 ao 204, inseriu o conceito de Seguridade Social no Brasil, tornando a protecao mais ampla, alcancando todos os integrantes da sociedade brasileira, e nao so o trabalhadores.Lei no 8.212 de 24 de julho de 1991Esta lei dispoe sobre a organizacao da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e da outras providencias como forma de arrecadacao e aliquotas aplicadas.Lei no 8.213 de 24 de julho