ACamara Legislativa do Distrito Federal esta apreciando o Projeto de Lei 1/2015apensado ao Projeto de Lei 53/2015 que visam a assegurar aos estudantes do Sistemade Ensino do Distrito Federal a Escola sem partido. Trata-se do ProjetoMordaca, proposto pela deputada distrital Sandra Faraj (SD) e pelo deputadodistrital Rodrigo Delmasso (PTN) com o intuito de coibir e censurar a atuacaodo professor em sala de aula. De acordo com os deputados, a autonomia dasescolas nao pode ferir o principio dafamilia e assuntos que entrem em conflito com as conviccoes religiosas esociais dos alunos nao poderao ser introduzidos nos planejamentos educacionais.Oassunto em destaque nao e novo e trata de um movimento neoliberal e antissocialque ignora a transversalidade dos conteudos proposta pelos mais renomadosespecialistas em educacao e exigida nos mais conceituados exames avaliativos doBrasil, assim como nao considera as Inteligencias Multiplas, teoriadesenvolvida pelo psicologo norte-americano Howard Gardner. O projeto secontrapoe as exigencias avaliativas realizadas pelo proprio Estado e aos temaspropostos em discussoes e foruns sobre os direitos educacionais.Dentrea fundamentacao dos direitos envolvidos, o direito a educacao esta expresso naConstituicao Federal de 1988 (CF/88) como direito de todos e dever do Estado eda Familia, sendo promovida com o auxilio da sociedade e buscando odesenvolvimento pleno da pessoa. Assim, esse desenvolvimento tem o intuito deprepara-la para o exercicio da cidadania, principio fundamental da RepublicaFederativa do Brasil e, nesse contexto, nao ha como dissocia-la do aspectopolitico, pois a cidadania pressupoe o direito de todos de participar daatividade politica do Estado. Desta forma, estes projetos sao uma violacaoconstitucional a liberdade de aprender e ensinar.Meu posicionamento esta baseado na CF/88 e, tambem, naLei de Diretrizes e Bases (LDB) que versa sobre o principio e finalidades daeducacao brasileira e expressa em seu artigo 2o que a educacao, dever dafamilia e do Estado, inspirada nos principios de liberdade e nos ideais desolidariedade humana, tem por finalidade o PLENO desenvolvimento do educando,seu preparo para o exercicio da CIDADANIA e sua qualificacao para o trabalho.E, no artigo 3o, que o ensino sera ministrado com base nos seguintesprincipios: II LIBERDADE de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar acultura, o pensamento, a arte e o saber e IV respeito a liberdade e aprecoa tolerancia.Diantedo exposto e em face da violacao dos direitos apregoados nestes projetos, tantopara os professores quanto para os estudantes do Sistema de Ensino do DistritoFederal, e em conformidade com o parecer do Deputado Professor Reginaldo Veras,a Camara Legislativa do Distrito Federal tem a obrigacao de votar pela reprovacaodeste Projeto de Lei.Professor Otavio Barreto Quando Deus tremeuDois terremotos encontraram interseccoes em Lisboa, no dia1.o de novembro de 1755. Um geologico e outro filosofico. O geologico, estimadoem 9 pontos na escala Richter, com epicentro no Oceano Atlantico, a uma centenade quilometros da costa de Portugal, muito semelhante, portanto, ao tremor que,recentemente, deixou o Japao de joelhos, destruiu tres quartos das construcoesda capital do pais. O terremoto filosofico, com epicentro na Franca, ja vinhasacudindo a Europa desde o inicio do seculo XVIII e tao forte se revelou queacabaria por conferir a epoca o nome de Seculo das Luzes. Veja, 16/3/2011, p.94 (com adaptacoes).O corpo politico, como o corpo do