reconhecimento da causa de diminuicao prevista no art. 33, 4o, da Leide Drogas e substituicao da pena privativa de liberdade por restritiva dedireitos.OMinisterio Publico, as fls. 141/146, apresentou contrarrazoes ao recurso,pugnando pelo seu conhecimento e desprovimento. No mesmo sentido o parecer dad. Procuradoria-Geral de Justica de fls. 148/152v.Oreu foi intimado pessoalmente da sentenca as fls. 108/108v. Eo relatorio.Conhecodo recurso, eis que presentes os seus pressupostos objetivos e subjetivos deadmissibilidade.Narraa denuncia que o denunciado Ailton Pereira de Santana, ora apelante, de formalivre e consciente, ofendeu a integridade corporal de sua companheira, bem comotinha em deposito drogas, sem autorizacao e em desacordo com determinacao legalou regulamentar.Constaque no dia 30 de abril de 2015, por volta das 0h30min., na Rua Olival Mendonca,no 461, Bairro Vila Esperanca, na Comarca de Nanuque, em razao de umdesentendimento entre o casal, o denunciado agrediu a sua companheira, M. H. S.P., desferindo um soco contra seu rosto, que resultou em lesao corporal.Atocontinuo, a vitima acionou a Policia Militar, ocasiao em que os milicianos sedirigiram a sua residencia e, na oportunidade, a vitima M. H. S. P. informouaos policias que o acusado tinha em deposito drogas em sua residencia.Emrazao das informacoes colhidas, os milicianos lograram encontrar na residenciado denunciado 01 (um) tablete e 05 (cinco) pedras de crack, juntamente com umabalanca de precisao. Conformeja relatado, o d. Magistrado a quojulgou o pedido da denuncia procedente e condenou o apelante pela pratica docrime previsto no art. 33, da Lei 11.343/06 e art. 129, 9o, do Codigo Penal, oque motivou o presente recurso.Em que pese asrazoes defensivas, julgo que o pleito de absolvicao nao merece ser acolhido.Analisandodetidamente os autos, verifico que a materialidade do crime de trafico dedrogas esta devidamente comprovada por meio do Auto de Prisao em FlagranteDelito de fls. 02/11, Boletim de Ocorrencia de fls. 14/19, Auto de Apreensao defls. 26, Laudo de Constatacao de fls. 14/16 e Laudo Toxicologico Definitivo defls. 111/1113. Quantoa autoria, de igual forma, restou comprovada nos autos, embora o apelante,quando interrogado em juizo (fls. 100/110v) tenha negado a pratica ilicita.Comefeito, o policial militar condutor do flagrante, Adenilton Rocha dos Santos,tanto na fase inquisitiva, quanto em juizo, esclareceu que foi atender umchamado na residencia do apelante, vez que sua amasia solicitou a presencapolicial por ter sido vitima de lesao corporal praticada por ele, quando estarelatou ser o acusado traficante, vindo entao os agentes policiais a apreenderas drogas.Veja-se,ainda, o que o policial em questao afirmou ter conhecimento de que orecorrente, de fato, e traficante de drogas, ja tendo sido preso anteriormentepela pratica de tal crime:Nesta data, por volta das 04h40minutos, o depoente encontrava-se de servico de radio patrulhamento emcompanhia do Soldado Borges e do Cabo Celso, quando foram acionados pela salade operacoes a comparecerem na residencia da vitima M. H. S. P.; QUE, aochegarem no local, o depoente e seus colegas depararam com M. H., a qualsangrava muito pela boca, tendo M. H. relatado que havia sido agredido fisicamentepor um soco pelo seu amasio AILTON; QUE, M. H. bastante nervosa, relatou queAILTON possuia arma de fogo dentro de casa e que o mesmo era traficante, sendoque cortava e