Idade para matricula de alunos na educacao infantil e no ensino fundamentalTemos (Conselho Estadual de Educacao do Estado de Goias) sido insistentemente questionados pela comunidade escolar, tanto da rede publica, quanto da particular, sobre a idade para matricula de alunos na educacao infantil e no ensino fundamental.Sobre esta questao, e, com o objetivo de dirimir estas duvidas, orientamos as escolas e aos senhores pais e/ou responsaveis, que a materia em pauta esta definida nos termos da Resolucao N. 6, de 20 de outubro de 2010, da Camara de Educacao Basica do Conselho Nacional de Educacao publicada no Diario Oficial Secao 1, pag. 17 de 21/10/2010.Dentro desses parametros orientamos a comunidade escolar de que:1. O direito subjetivo das criancas de serem matriculadas no 1o ano do ensino fundamental de 9 anos, e dever do Estado, das escolas e das familias.2. O direito de ser matriculado no 1o ano do ensino fundamental e assegurado ao aluno que completar 6 anos de idade ate o dia 31 de marco do ano em que ocorrer a matricula.3. Os que completarem 6 anos apos o dia 31 de marco, deverao ser matriculados na pre-escola.4. Tambem deverao ser matriculados na Pre-Escola as criancas com idade de 4 anos completos ate 31 de marco do ano que ocorrer a matricula.Dentro das excepcionalidades observamos que:1. As escolas e seus respectivos sistemas de Ensino que matricularam criancas no 1o ano do ensino fundamental apos 31 de marco, devem excepcionalmentedar prosseguimento a esse percurso, com o cuidado de adotar medidas especiais de acompanhamento e avaliacao do seu desenvolvimento global.2. No ano de 2011, os alunos que completarem 6 anos ate o final deste ano, que no seu percurso educacional estiverem matriculados e frequentaram, ate o final de 2010, por 2 (dois) anos ou mais a pre-escola, poderao dar prosseguimento no Ensino Fundamental de 9 anos.No 3o do Art. 50 da Resolucao CNE/CEB, em apreco, esta excepcionalidade podera ser regulamentada pelos Conselhos de Educacao dos Estados e Distrito Federal, a fim de garantir o acompanhamento e a avaliacao do desenvolvimento da crianca. O assunto sera tratado oportunamente. Estamos certos de que estas observacoes irao clarear sobremaneira a materia, ficando vedadas quaisquer outras interpretacoes que nao sejam as legais.Resolucoes:Resolucao CNE/CEB N 6 de 20 de outubro de 2010 que Define Diretrizes Operacionais para a matricula no Ensino Fundamental e na Educacao Infantil.Resolucao CNE/CEB N 7 de 14 de dezembro de 2010 que Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e revoga a Resolucao CNE/CEB n 2, de 7 de abril de 1998. Entre os muros da escola e um filme voltado para a realidade das escolas, mesmo sendo um filme Frances, percebe-se que a realidade conflituosa e a mesma em diversas realidades.Titulo Original: Entre les Murs.Origem: Franca, 2008.Direcao: Laurent Cantet.Roteiro: Laurent Cantet, Francois Begaudeau e Robin Campillo, baseado em livro de Francois Begaudeau.Producao: Caroline Benjo, Carole Scotta, Barbara Letellier e Simon Arnal.Fotografia: Pierre Milon, Catherine Pujol e Georgi Lazarevski.Edicao: Robin Campillo e Stephanie Leger.Indicacao: Para fins didaticos.Alexssandra de O. Terribelle A coordenadora responsavel pela aplicacao da prova do Exame