do contrato, da boa-fe objetiva e da funcao social do contrato, na medida em que estabelece obrigacoes desproporcionais, privilegiando uma das partes em detrimento da outra, o que torna o contrato terminantemente nulo.A proposito, veja-se os escolios de Claudia Lima Marques:Boa-fe objetiva significa, portanto, uma atuacao "refletida", uma atuacao refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legitimos, suas expectativas razoaveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrucao, sem causar lesao ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigacoes: o cumprimento do objetivo contratual e a realizacao dos interesses das partes.[3]Note-se que a imposicao a um dos contratante de obrigacao exorbitante, tambem, fere o principio da funcao social do contrato, cuja finalidade e coibir qualquer desigualdade dentro da relacao contratual.Nesse sentido, colhe-se licao de Humberto Theodoro Junior:Reconhece-se, de longa data, e nao apenas nos tempos atuais, que os contratantes, embora livres para ajustar os termos da convencao, deverao agir sempre dentro dos limites necessarios para evitar que sua atuacao negocial se torne fonte de prejuizos e indesejaveis para terceiros.[4]Assim, nao considerar abusiva uma clausula que determina que a agenciado fique com o tres vezes o faturamento bruto da contratada apurado nos ultimos seis meses ou a importancia minima de 25 mil reais, sem qualquer contraprestacao equivalente, e afrontar a esses principios com dimensao de direitos fundamentais do ser humano, que devem sobrepor-se ao principio da obrigatoriedade do contrato.De outro norte, o direito obrigacional e regido pelo principio da autonomia da vontade. De conformidade com este principio, o homem e livre para contratar ou nao contratar, bastando que o objeto da convencao seja licito. Explica Martinho Garcez Neto que a vontade e tao necessaria para formar o delito, como para formar o contrato[5].Neste cenario, Maria Angelica Benetti Araujo faz uma ressalva:Atualmente, a teoria das vontades livres esbarra na consciencia social das desigualdades. O desequilibrio crescente entre os interesses economicos tem conduzido o contrato de simples manifestacao da vontade humana a instrumento complexo, com implicacoes macroscopicas. A ingerencia estatal no conteudo das avencas nao sepulta, de forma alguma, o fulcro voluntarista que ainda permeia a formacao dos contratos. Este protecionismo a que se apegaram os Estados modernos, ao reves, impede que a vontade de uma das partes se anule em beneficio da outra.[6]Com efeito, a imposicao de prazo indeterminado para o contrato para prestacao de servicos deste tipo de profissional nao carrega em si ilegalidade alguma, tanto quanto ocorre com o contrato de trabalho, que em regra, sao por prazos indeterminados.Ao reves, no direito obrigacional, nao e possivel vislumbrar uma prestacao de servicos ad eternum. Faz-se pertinente tal questionamento posto serem frequentes a contratacao por prazo indeterminado de modelos e manequins e, muitas das vezes, as mesmas indagam-se se deverao prestar esses servicos sempre nos mesmos termos, para a mesma agenciadora, etc.De fato isso ocorre reiteradamente e, portanto, impende destacar a questao da rescisao contratual por vontade das partes ou por conta de fenomeno alheio a essa vontade (forca maior).De todo modo, impor limites para essa rescisao de maneira a forcar a modelo a permanecer com