provido de dignidade em sua ontogenese.Em se tratando de trabalho humano, podemos perceber que a Constituicao Federal teve a mesma preocupacao em erigi-lo tambem a categoria fundamental e ontologica do Estado Democratico brasileiro. Basta observarmos a importancia conferida ao valor social do trabalho, consubstanciada no art. 1, inciso IV, insculpida, reforcemos, como fundamento da Republica brasileira. Alem disso, o supracitado art. 170 da Carta Maior tambem fulcra a ordem economica na valorizacao do trabalho humano.Cicero Rufino Pereira[1] demonstra que os direitos humanos fundamentais do trabalhador integram o patrimonio juridico da humanidade, formando parte do conjunto de direitos humanos que constituem a ordem publica internacional.Podemos afirmar que a dignidade faz do ser humano sujeito de um minimo de direitos, sendo um dos atributos de sua personalidade, entendida em sentido mais amplo, sendo, portanto, inalienavel e irrenunciavel, fazendo parte do arcabouco do que podemos chamar de Direitos Humanos Trabalhistas. Nesse diapasao, concebemos os Direitos Humanos como os mais basicos direitos, fundamentais para a existencia da dignidade da pessoa humana.Os direitos fundamentais trabalhistas estao previstos na Constituicao de 1988 e tambem em normas internacionais, ex vi do artigo 5o, paragrafos 1o, 2o e 3o, da referida Carta de 88. Ao encontro destes, ha tambem os direitos trabalhistas minimos garantidos pela Constituicao Federal aos empregados urbanos, rurais e domesticos. Esses direitos estao todos consubstanciados no artigo 7 da referida Carta Constitucional. Nesse diapasao, podemos depreender que os direitos fundamentais trabalhistas sao uma especie de direitos humanos e requerem nao apenas uma protecao constitucional, corolario de um reconhecimento nacional, mas necessitam sobretudo de protecao internacional. A concepcao contemporanea de direitos humanos foi engendrada pela Declaracao Universal de 1948 e reafirmada pela Declaracao de Direitos Humanos de Viena de 1993. Nosso paradigma de direitos humanos e, pois, um corolario do movimento de internacionalizacao dos direitos humanos, que e um movimento historicamente recente, tendo nascido a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, como reacao as atrozes crueldades praticadas pelo estado nazista. O estado era entao o algoz que pretendia restringir a titularidade dos direitos a uma determinada categoria de pessoas. Dai a necessidade de tornar esses direitos universais e por conseguinte, a tem inicio a protecao internacional desses direitos humanos. As constituicoes dos paises ocidentais passam entao a erigir o valor da dignidade como o valor fundamental nao apenas de seus ordenamentos juridicos, mas da propria existencia de seus estados.[2]1.12 O assedio moral e a eficacia horizontal dos direitos fundamentais nas relacoes de trabalho A eficacia horizontal dos direitos fundamentais, previstos na Constituicao Federal de 1988 e tema extremamente relevante que povoa os cenarios de discussoes juridicas. Mais relevante ainda e a horizontalidade desses direitos fundamentais nas relacoes laborais. A eficacia vertical dos direitos fundamentais e a limitacao juridica ao poder governamental em relacao aos governados, visto que entre eles ha uma notoria relacao vertical de poder, sendo o Estado o ente dotado de poder e, portanto, mais forte em relacao ao individuo, que esta em posicao juridicamente mais fragil ou hipossuficiente.A eficacia vertical, portanto, esta diretamente relacionada as transformacoes do Estado Absoluto em Estado Liberal. Esse Estado