a moralidade administrativa um principio totalmente superfluo, uma vez que, mesmo ignorando-o e ate dizendo que ele e inaplicavel, o interprete chegaria ao mesmo resultado.E desafiador tentar entender por que o principio da moralidade encontra tais obstaculos, enquanto outras normas, dele contemporaneas no Direito brasileiro, como a igualdade entre homens e mulheres (art. 5o, I, e 226, 5o, da Constituicao) e o direito a indenizacao por dano moral (art. 5o, V e X, da Constituicao) lograram sucessos operacionais muito mais visiveis.(8)2 Direito e MoralA sociedade moderna, por meio da especializacao na comunicacao, diferenciou-se em sistemas funcionais, que operam autopoieticamente.(9) O Direito e um destes sistemas, que tem a funcao de estabilizar expectativas normativas e opera de acordo com o codigo licito/ilicito. A Moral e outro destes sistemas, que atua de acordo com o codigo bom/mau.O sistema do Direito e cognitivamente aberto, ou seja, observa e conhece os demais sistemas sociais, mas e operativamente fechado, ou seja, opera remetendo-se apenas as suas proprias operacoes, ainda que o modo de faze-lo seja influenciado pelas observacoes feitas pelo proprio sistema sobre seu ambiente.Na sociedade moderna,(10) nao se pode confundir o Direito com a Moral. Portanto, uma norma moral nao e, apenas por ser norma moral, valida dentro do sistema juridico.(11) No entanto, o fechamento operativo do sistema nao significa isolamento causal(12) e "nao se pode negar a circunstancia de que as fundamentacoes eticas e juridicas possam coincidir".(13) O sistema do Direito, ao observar seu ambiente, no qual se incluem os demais sistemas, e, entre eles, a Moral, reflete sobre si mesmo e tal reflexao pode ter repercussao nas proprias operacoes juridicas. Em outras palavras, o Direito pode observar e frequentemente o faz a Moral e, de acordo com os seus proprios criterios que sao juridicos , decidir por se adaptar ou nao aquilo que foi observado. Kelsen, que ninguem acusaria de moralista, reconheceu isso quando, ao tratar da interpretacao juridica, disse que o Direito pode delegar o preenchimento de seu conteudo a normas metajuridicas, transformando-as em normas de Direito positivo.(14) Em resumo, o sistema do Direito pode observar normas morais e reflexoes eticas e decidir transforma-las em normas juridicas. No entanto, e so o Direito e nao a Moral que pode faze-lo, seja por meio de legisladores, juizes, doutrinadores ou administradores. E deve faze-lo juridicamente, ou seja, de acordo com os criterios estabelecidos no proprio sistema. Tanto e assim que o Direito nao tem um compromisso com as normas morais socialmente predominantes, mas pode optar por se utilizar, neste intercambio, de reflexoes morais que, embora nao sejam predominantes, podem ser vistas como mais adequadas para uma transformacao operativa do Direito(15) segundo sua formula de contingencia, ou seja, podem ser consideradas mais justas.A coincidencia de conteudos entre o Direito e a Moral e extremamente comum.(16) Ha mesmo conceitos juridicos que apontam claramente para esta coincidencia, como boa-fe, lealdade, confianca e moralidade administrativa. No entanto, a formulacao desses conceitos tem um sentido eminentemente juridico,(17) ocorre com base em criterios juridicos e se destina a comunicar sobre o que e licito ou o que e ilicito, o que