Prejudicialidade Obrigatoria (Sistema da Separacao Jurisdicional Absoluta): Diametralmente oposto ao outro sistema, nesse o juiz penal nunca e competente para decidir a prejudicial heterogenea, nem mesmo de maneira incidentalmente. Desvantagens (aspectos negativos): vai contra a ideia da celeridade processual. Contribui ainda mais para a mora processual.Vantagens (aspectos positivos): respeito ao juiz natural.C Sistema da Prejudicialidade Facultativa: De acordo com esse terceiro sistema o juiz penal tem a faculdade de decidir ou nao sobre as questoes prejudiciais heterogeneas.D Sistema Ecletico (Sistema Misto): Resulta da fusao do Sistema da Prejudicialidade Obrigatoria com o da Prejudicialidade Facultativa. Quanto as questoes (heterogeneas) relativas ao estado civil das pessoas, vigora o Sistema da Prejudicialidade Obrigatoria. Quanto as demais questoes, vigora o Sistema da Prejudicialidade Facultativa. E o adotado no Brasil art. 92 e 93Art. 92. Se a decisao sobre a existencia da infracao depender da solucao de controversia, que o juiz repute seria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da acao penal ficara suspenso ate que no juizo civel seja a controversia dirimida por sentenca passada em julgado, sem prejuizo, entretanto, da inquiricao das testemunhas e de outras provas de natureza urgente. Sistema da Prejudicialidade Obrigatoria. c/cArt. 93. Se o reconhecimento da existencia da infracao penal depender de decisao sobre questao diversa da prevista no artigo anterior, da competencia do juizo civel, e se neste houver sido proposta acao para resolve-la, o juiz criminal podera, desde que essa questao seja de dificil solucao e nao verse sobre direito cuja prova a lei civil limite, suspender o curso do processo, apos a inquiricao das testemunhas e realizacao das outras provas de natureza urgente. Sistema da Prejudicialidade Facultativa.6. Classificacao das questoes prejudiciais:6.1. Quanto a natureza:A) Homogenea (Comum ou Imperfeita): a questao prejudicial pertence ao mesmo ramo do direito da questao prejudicada. Exemplos: lavagem de capitais e crime antecedente (art. 1o da lei 9.613/98); receptacao e furto; calunia e excecao da verdade.Receptacao Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito proprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fe, a adquira, receba ou oculte.AGU 2009: Quanto a lavagem e seu crime antecedente, apesar de haver prejudicialidade entre eles, os processos criminais sao independentes (art2o, II da lei de lavagem ).O CPP nao trata especificamente das questoes prejudiciais homogeneas (mesmo ramo do direito), ou seja, a preocupacao com o CPP e so com as questoes heterogeneas (ramos diferentes do direito) . Entao com se resolve uma questao prejudicial homogeneas? R: As questoes prejudiciais homogeneas sao resolvidas por meio da conexao probatoria ou instrumental.Vide artigo 76, inciso III:Art. 76. A competencia sera determinada pela conexao:III - quando a prova de uma infracao ou de qualquer de suas circunstancias elementares influir na prova de outra infracao. Ex.: Conexao probatoriaReceptacao: Santos Furto: Sao PauloO ideal e que o dois crimes sao objetos do mesmo processo o juiz julga primeiro o antecedente e na mesma processo o procedente, sejam julgados juntos, porem nao e obrigatorio, ate porque muitas vezes nao se sabe quase nada sobre o furto. Se por acaso