Carlos D'Incao (historiador)Estudei a Reforma Trabalhista em sua integralidade. Constatei um total de 120 ataques aos trabalhadores. Nao e uma "mini-reforma" e muito menos uma "modernizacao" das relacoes do trabalho.Trata-se de uma profunda alteracao das relacoes sociais de producao no Brasil e um enorme retrocesso historico.Alem disso, essa Reforma e um poderoso motor para a invalidacao pratica de uma gigantesca parte do Direito Trabalhista, do Direito Tributario, do Direito Empresarial, do Direito Civil e - por fim - da propria Constituicao.Nao farei resumos e nem sinteses. Analisei cada ponto dessa Reforma e espero, dessa forma, ter contribuido para a luta das forcas populares contra o que chamo de "imposicao da Lei da Selva" nas relacoes de trabalho no nosso pais.Ao termino desse meu estudo cheguei a mais nitida conclusao de que aqueles que defendem esse governo e as forcas conservadoras da direita nao serao reconhecidos pelas geracoes futuras como homens e mulheres civilizados pois apoiam - por ignorancia ou livre opcao - a barbarie e a selvageria para toda a sociedade brasileira.Peco - por fim - apenas que trabalhemos juntos em divulgar esse verdadeiro massacre que as elites vao tentar perpetrar junto a classe trabalhadora nas proximas semanas.Vejamos ponto a ponto essa Reforma:1 - Ela estabelece a possibilidade da fraude empresarial em detrimento do trabalhador. Supomos um grande grupo societario. O mesmo podera abrir varias empresas (no nome dos proprios socios) e pulverizar contratos de trabalho e passivos trabalhistas nas menores empresas, mantendo a principal "blindada" dessas questoes.Quando ela resolver demitir um ou mais funcionarios, podera alegar falta de recursos financeiros para arcar com o pagamento de verbas rescisorias. Isso sera possivel porque as varias empresas nao serao consideradas mais parte de um grupo economico, como ocorre hoje.2 - A reforma trabalhista permite a empresa computar como "tempo nao produtivo" todo tipo de acao do trabalhador, inclusive tempo para trocar de roupa, interacao social, intervalo para utilizar o banheiro, alguma alimentacao fora do horario do almoco, etc.Com isso, a empresa podera obrigar o trabalhador a fazer hora extra sem remunera-lo, alegando (de forma arbitraria) que trata-se de compensacao de "tempo nao produtivo" do funcionario.3 - A Justica comum podera ser utilizada pela empresa para recorrer de uma decisao do Tribunal Trabalhista. Caso tenha exito, o processo tera a morosidade tipica dessa modalidade da Justica que, em alguns casos demora ate 20 anos para concluir um processo.4 - Esta elimina da Justica do Trabalho a prerrogativa da Jurisprudencia, o que significa que sentencas passadas sobre casos identicos ao ocorrido em uma reclamacao trabalhista, nao servirao como elementos pacificadores para o processo.Isso tornara o julgamento de instancias superiores mais demorados e passiveis de serem reformados, dependendo do juiz.5 - O trabalhador perde o direito de ter qualquer adiantamento financeiro em um processo trabalhista, pois deixa de ser considerado hipossuficiente perante a lei. Isso ocorrera em qualquer caso, mesmo quando a empresa deixa de pagar os salarios do trabalhador.6 - Limita a 2 anos a responsabilidade do socio de uma empresa em responder por questoes trabalhistas. Mais uma avenida para a fraude. Supomos uma empresa