sob pena de tornar tal ato passivel de anulacao, situacao que poderaatrasar sobremaneira a marcha processual prejudicando a celeridade ambicionadapela Constituicao Federal de 1988. Diante desse contexto ressai algunsquestionamentos sobre a legalidade do mandado de conducao coercitiva, uma vezque sua utilizacao tem sido cada vez mais recorrente nas operacoesdesenvolvidas pela Policia Federal para descobrir a materialidade e a autoriade crimes de corrupcao que impendem o progresso do pais.Nesse passo, o objetivo geraldo presente artigo e demonstrar as peculiaridades legais inerentes ao mandadode conducao coercitiva. Tendo como objetivos especificos: confrontar a conducaocoercitiva e o principio do nemo tenetur se detegere; estudar o seuconceito; analisar a natureza juridica desse mecanismo processual; determinar acompetencia para a sua expedicao; tratar da pratica desse tipo de conducao; e,por fim, analisar a conducao coercitiva em face do ex-presidente Luiz InacioLula da Silva. Para alcancar os objetivospretendidos, adotar-se-a como metodologia, pesquisas bibliograficas e jurisprudenciais,por meio da leitura de doutrinas, artigos academicos, legislacoes, alem doacesso de palestras on line sobre o tema, de modo a subsidiar a presentepesquisa, em seu bojo tem-se a citacao de ensinamentos de doutrinadoresrenomados na seara penal patria como: Renato Brasileiro, Guilherme de SouzaNucci, e Jose Afonso da Silva.2 ESTUDO DA LEGALIDADE DOMANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA 2.1 Estudo do mandadode conducao coercitiva a luz dos principios constitucionaisO vocabulo principio conduz aideia de causa primaria, por isso, as catedras juridicas se impoem comoelementos predominantes na interpretacao legislativa, na qual os principiosdesempenham a relevante missao de conformar a lei ao caso concreto. Na obraCurso de Direito Constitucional de autoria de Jose Afonso da Silva (2010, p.85) pode ser observada na descricao que os principios juridicos: servem de base para a interpretacao, integracao,conhecimento e aplicacao do direito positivo. Por seu, turno, no ambito doprocesso penal existem principios proprios que, por vezes, suplantam o conteudolegal. Assim, a titulo ilustrativo podemos destacar que a Constituicao Federal,hierarquicamente superior as demais normas do ordenamento juridico patrio,abriga em seu bojo o principio da dignidade da pessoa humana considerado comocatedra basilar do Estado Democratico de Direito em que se vive. E ainda, que os principiosconstitucionais compoem um sistema proprio dotado de logica eautorregulamentacao, por sua vez existem tambem os principios processuais, quedevem ser interpretados a luz da Constituicao Federal de 1988. Razao pela qual,e preciso haver a integracao entre os principios constitucionais e processuais.Em se tratando do direito processual penal, ganham relevancia principios como:a dignidade humana, a presuncao de inocencia, o devido processo legal, ocontraditorio e a ampla defesa, dentre outros.De se esclarecer ainda que assancoes decorrentes do processo penal devem ser aplicadas em conformidade com agravidade do ilicito cometido e com estrita observancia a legalidade e adignidade do reu. E e, exatamente a legalidade garante ao reu que sua possivelpunicao sera o resultado do enfrentamento do devido processo legal com aoportunidade para o exercicio do contraditorio e da ampla defesa. Nesse diapasao, o principioda presuncao de inocencia garante que ninguem sera considerado culpado emmomento anterior ao transito em julgado de sentenca penal condenatoria. Issosignifica que o Estado Juiz devera confirmar a culpa do reu e, caso nao hajaordem judicial devidamente fundamentada, o reu devera