Por Joaquim Maia NetoPassados dois anos da publicacao da Lei 12305/2010, que institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, duas pendencias incomodam bastante. A primeira delas refere-se ao prazo para a elaboracao dos planos estaduais de residuos solidos e dos planos municipais de gestao integrada de residuos solidos, vencido no ultimo dia 2 de agosto. Ha indicios de que a grande maioria dos estados e municipios nao cumpriu com essa obrigacao legal, o que pode comprometer seriamente a implementacao da politica. A segunda grande pendencia e relativa a logistica reversa de lampadas.A Lei estabeleceu a obrigacao de se estruturar sistemas de retorno de alguns produtos, apos o uso pelo consumidor, aos comerciantes, distribuidores, importadores e fabricantes, para que seja dada a destinacao adequada a fim de se mitigar os danos causados ao meio ambiente. As categorias de produtos abrangidos pela obrigatoriedade de implementacao do sistema de logistica reversa sao: agrotoxicos, seus residuos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; oleos lubrificantes, seus residuos e embalagens; lampadas fluorescentes, de vapor de sodio e mercurio e de luz mista, e; produtos eletroeletronicos e seus componentes.Quase todas as categorias de produtos abrangidas pela Lei ja dispoem de sistemas mais ou menos implementados de logistica reversa. Hoje em dia o consumidor consegue com certa facilidade devolver os produtos ao revendedor, de forma que eles retornem ao fabricante para o reaproveitamento dos materiais ou a disposicao correta. A excecao sao as lampadas. E assustador constatar que a imensa maioria das lampadas fluorescentes descartadas no Brasil tem destino inadequado. Esse tipo de produto pode ser considerado como um residuo perigoso, devido a presenca de substancias toxicas em seu interior, como o mercurio. Sao comercializadas por ano no pais cerca de 250 milhoes de lampadas fluorescentes, mas apenas 14 milhoes de unidades sao recebidas para um descarte adequado, que envolve a descontaminacao e o reaproveitamento das substancias perigosas. Em geral as lampadas queimadas sao jogadas no lixo comum e acabam contaminando o meio ambiente e colocando em risco a saude das pessoas.Existem empresas especializadas na descontaminacao, reciclagem e reaproveitamento de materiais das lampadas fluorescentes, mas normalmente apenas grandes empresas, que consomem muitas lampadas, pagam por estes servicos. O consumidor, mesmo quando consciente, tem grandes dificuldades em dar destino as lampadas que descarta ao final da vida util do produto. Os elos da cadeia produtiva que lucram com a fabricacao e venda de lampadas fluorescentes continuam se omitindo acerca da responsabilidade de recolher o produto apos o seu ciclo de vida. No mes passado o governo lancou, tardiamente, um edital convocatorio para que a cadeia produtiva das lampadas promova um acordo setorial com a finalidade de viabilizar a implantacao da logistica reversa. As empresas tem 120 dias, contados da publicacao do edital, para apresentar as propostas que serao analisadas pelo governo. A letargia do setor nao se justifica, a nao ser pelo fato de que os empresarios reproduzem a logica de obter o maximo lucro com o minimo investimento ambiental, transferindo o custo das externalidades negativas de sua atividade para toda a sociedade. O setor de eletroeletronicos, tambem nao firmou acordo