elaboracao das demonstracoescontabeis, as informacoes de naturezas patrimonial, orcamentaria, economica, financeira,legal, fisica, social e de desempenho e outros eventos nao suficientemente evidenciados ounao constantes nas referidas demonstracoes. 29CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICORESOLUCAO CFC No. 1.134/08Aprova a NBC T 16.7 Consolidacao dasDemonstracoes Contabeis.Voltar ao indiceO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercicio de suasatribuicoes legais e regimentais,CONSIDERANDO a internacionalizacao das normas contabeis, que vemlevando diversos paises ao processo de convergencia;CONSIDERANDO o que dispoe a Portaria no. 184/08, editada peloMinisterio da Fazenda, que dispoe sobre as diretrizes a serem observadas no setor publico quantoaos procedimentos, praticas, elaboracao e divulgacao das demonstracoes contabeis, de forma atorna-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico;CONSIDERANDO a criacao do Comite Gestor da Convergencia no Brasil,que esta desenvolvendo acoes para promover a convergencia das Normas Brasileiras deContabilidade Aplicadas ao Setor Publico, as normas internacionais, ate 2012;RESOLVE:Art. 1o Aprovar a NBC T 16.7 Consolidacao das Demonstracoes Contabeis.Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor na data da sua publicacao, com adocaode forma facultativa, a partir dessa data, e de forma obrigatoria para os fatos ocorridos a partir de 1ode janeiro de 2010.Brasilia, 21 de novembro de 2008. Contadora Maria Clara Cavalcante BugarimPresidenteAta CFC no. 91930CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICONORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADENBC T 16 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADEAPLICADAS AO SETOR PUBLICONBC T 16.7 CONSOLIDACAO DAS DEMONSTRACOES CONTABEISVoltar ao indiceIndice ItemDISPOSICOES GERAIS 1 2DEFINICOES 3PROCEDIMENTOS PARA CONSOLIDACAO 4 8Disposicoes gerais1. Esta Norma estabelece conceitos, abrangencia e procedimentos para consolidacao dasdemonstracoes contabeis no setor publico.2. A consolidacao das demonstracoes contabeis objetiva o conhecimento e a disponibilizacao demacroagregados do setor publico, a visao global do resultado e a instrumentalizacao docontrole social.Definicoes3. Para efeito desta Norma, entende-se por:Consolidacao das Demonstracoes Contabeis: o processo que ocorre pela soma ou pelaagregacao de saldos ou grupos de contas, excluidas as transacoes entre entidades incluidas naconsolidacao, formando uma unidade contabil consolidada.Dependencia orcamentaria: quando uma entidade do setor publico necessita de recursosorcamentarios de outra entidade para financiar a manutencao de suas atividades, desde quenao represente aumento de participacao acionaria.Dependencia regimental: quando uma entidade do setor publico nao dependenteorcamentariamente esteja regimentalmente vinculada a outra entidade.Relacao de dependencia: a que ocorre quando ha dependencia orcamentaria ou regimentalentre as entidades do setor publico.Unidade Contabil Consolidada: a soma ou a agregacao de saldos ou grupos de contas de duasou mais unidades contabeis originarias, excluidas as transacoes entre elas.Procedimentos para consolidacao4. No processo de consolidacao de demonstracoes contabeis devem ser consideradas as relacoesde dependencia entre as entidades do setor publico.5. As demonstracoes consolidadas devem abranger as transacoes contabeis de todas as unidadescontabeis incluidas na consolidacao.31CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO6. Os ajustes e as eliminacoes decorrentes do processo de consolidacao devem ser realizados emdocumentos auxiliares, nao originando nenhum tipo de lancamento na escrituracao dasentidades que formam a unidade contabil.7. As demonstracoes contabeis das entidades do setor publico, para fins de consolidacao, devemser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de ate tres meses, desde que osefeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notasexplicativas.8. As demonstracoes contabeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativasque contenham, pelo menos, as seguintes informacoes:(a)