Os danos estruturais do empreendimento serao cobertos pela seguradora durante dez anos.O Seguro Decenal, lancado anteontem pela Camara Brasileira da Industria da Construcao (CBIC), em parceria com a Essor Seguros, promete dar mais garantias ao comprador de um imovel na planta. Apos a entrega das chaves, os danos estruturais do empreendimento serao cobertos pela seguradora durante dez anos. E uma garantia de que o consumidor esta comprando um imovel assegurado por uma companhia que vai acompanhar as obras explicou Rossana Costa, coordenadora do Convenio Nucleo de Seguros da CBIC.Os precos variam conforme o empreendimento, mas devem ser de 1% a 2% do valor total da obra. O montante sera diluido no custo, ja que o seguro e adquirido antes do inicio da construcao, e nao deve ser repassado ao comprador do imovel. O seguro e muito usado na Europa. Sera arcado pela construtora disse Murillo Allevato, superintendente da Associacao dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliario (Ademi).Gisele Rodrigues, tecnica da Pro Teste - Associacao Brasileira de Defesa do Consumidor, diz que o Codigo Civil tem um artigo pelo qual a construtora deve garantir a solidez e a seguranca do trabalho, por cinco anos, apos a conclusao do empreendimento. O seguro aumentaria o prazo em mais cinco anos. E preciso analisar o custo do seguro frente as coberturas incluidas disse.Fonte: Extra O incorporador, como impulsionador do empreendimento imobiliario em condominio, atrai para si a responsabilidade pelos danos que possam resultar da inexecucao ou da ma execucao do contrato de incorporacao, incluindo-se ai os danos advindos de construcao defeituosa. A decisao e da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), que rejeitou recurso de um incorporador contra o condominio de um edificio de Brasilia. O incorporador do edificio recorreu ao STJ apos o Tribunal de Justica do Distrito Federal (TJDF) entender que respondem pelos defeitos de construcao surgidos no predio tanto o construtor quanto o incorporador, em regime de solidariedade. Segundo o TJDF, ainda que nao tenha participado da construcao, o incorporador e aquele que aparece na relacao contratual ante os compradores das unidades autonomas integrantes do empreendimento como o responsavel pela entrega do imovel com garantia de solidez e seguranca. Para o tribunal, a responsabilidade solidaria esta consagrada no artigo 942 do Codigo Civil vigente e nos artigos 29, 30 e 31 da Lei 4.591/64. GarantidorNo recurso especial dirigido ao STJ, o incorporador sustentou que nao pode responder solidariamente com o construtor pelos vicios que surgiram na construcao do edificio, pois cumpriu todas as incumbencias determinadas na Lei 4.591. Afirmou ainda que o artigo 618 do Codigo Civil imputa a responsabilidade nos contratos de empreitada de edificios e outras construcoes ao empreiteiro/construtor, pelo prazo irredutivel de cinco anos, respondendo ele pela solidez e seguranca, assim como em razao dos materiais e do solo. O condominio, por sua vez, alegou que o recorrente era o proprietario do terreno, o instituidor do condominio, o construtor e o vendedor das unidades autonomas. Para o condominio, a decisao de segunda instancia seria justa e irrepreensivel. Em seu voto, o relator, ministro Raul Araujo, concluiu que e