que elabora a lei;II. Poder Executivo, aquele que aplica a lei;III. Poder Jurisdicional, aquele que decide conflitos de interesses segundo a lei;Para tal devem ser:I. Independentes;II. Harmonicos entre si. Devem ser dotados de freios e contrapesos (Cheks and Balances).21 de setembro de 2007Triparticao dos poderesFreios e contrapesos1) Papel de garantir a independencia entre os tres poderes;2) Permitir que um poder garanta que o outro nao cometa abusos, da seguinte forma:a. Investidura de cargos e do Executivo, mas o Legislativo e o Judiciario tambem investem cargos.b. A definicao dos ministros que compoe o Supremo Tribunal Federal cabe ao Judiciario, mas sao indicados pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo, pelo Congresso Nacional e devem ter:i. Notorio saber juridicoii. Reputacao ilibadac. Veto quem elabora as leis e o Legislativo, mas o Executivo pode vetar:i. So pode apresentar proposta de lei de aumento de salario de poder Executivo o proprio Executivo, apesar de nao ser legislativo.ii. Se o Legislativo apresentar algo que o Executivo nao concorde, este ultimo pode vetar. De forma que:1. Para aprovar necessita de maioria simples entre os presentes 50% + 1;2. Para derrubar necessita de maioria entre todos os deputados eleitos; ex: de 524 (minimo de 262 + 1 = 263).d. TCU orgao auxiliar do Legislativo para fiscalizar contas do Executivo, do Judiciario e do proprio Legislativo.e. Excecoes a separacao dos poderesi. Quando a sociedade necessita de respostas rapidas e considerando que o Legislativo e naturalmente lento, o Executivo pode usar a Medida Provisoria por dois meses, prorrogaveis por mais dois (a partir dai nao pode reeditar a MP);ii. Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI) originalmente a investigacao cabe ao Poder Judiciario que tambem e naturalmente lento; entao, nos casos urgentes, o Parlamento, o Congresso investiga para dar uma rapida resposta, porem nao condena. Nao pode grampear telefones porque cabe ao Judiciario (artigo 15) e nao pode apreender bens (arresto); pode ouvir testemunhas, pode apreender passaportes e pode pedir relacao de ligacoes feitas. Deve enviar ao Ministerio Publico (MP) o Relatorio Final. A CPI tem prazo de 90 dias e pode acontecer em qualquer um dos tres niveis:1. Uniao2. Estado3. MunicipioMonarquia x Republica; Separacao dos poderes; Federacao; Forma de Estado. 28 de setembro de 2007 Democracia1) Antiguidade classica (Grecia e Roma):- direito de votar, compondo a formacao da vontade geral;- direito de se manifestar, defendendo posicoes (demofasia);- direito de exercer funcoes de governo.Desde entao, o conceito de democracia e de igualdade formal e material se confundem, decorrendo da liberdade.GRECIAPoder descentralizado por Atenas, Esparta e outros.Democracia nasce dos proprios costumes tais como:Povo navegante devido ao comercio, portanto independente (remos sincronizados);Povo guerreiro escudos alinhados de forma a proteger o companheiro do lado esquerdo;Demoarquia trata de: como todos eram iguais os escolhidos para cargos publicos eram sorteados.2) Democracia contemporanea:- Voto livre, secreto e universal;- pluralidade e liberdade de organizacao partidaria;- Eleicoes livres, periodicas, presididas de forma isenta;- livre funcionamento das instituicoes e poderes;- direito de oposicao politica e alternancia do poder- liberdade de manifestacao de pensamento e de comunicacao;-liberdade de imprensa;- respeito aos direitos fundamentais;-supremacia da constituicao e respeito ao principio da legalidade-livre acesso as funcoes