adequadamente empregadas, resultaram na cura de varias doencas, salvando muitas vidas. A intervencao de fatores politicos foi, contudo, aparentemente o marco final de tal debate. A experiencia de uma Grande Guerra apenas 20 anos apos a anterior, provocada pelas mesmas causas que haviam originado a predecessora e, especialmente, com capacidade de destruicao varias vezes multiplicada, forjou um consenso. Carente de recursos economicos, destruida sua crenca na forma de organizacao social, alijada de seus lideres, a sociedade que sobreviveu a 1944 sentiu a necessidade ineludivel de promover um novo pacto. Tal pacto, personificado na Organizacao das Nacoes Unidas, fomentou a Declaracao Universal dos Direitos do Homem, ao mesmo tempo em que incentivou a criacao de orgaos especiais dedicados a garantir alguns desses direitos considerados essenciais aos homens. A saude, reconhecida como direito humano, passou a ser objeto da Organizacao Mundial de Saude (OMS) que, no preambulo de sua Constituicao (1946), assim a conceitua: "Saude e o completo bem-estar fisico, mental e social e nao apenas a ausencia de doenca".3 Observa-se, entao, o reconhecimento da essencialidade do equilibrio interno e do homem com o ambiente (bem-estar fisico, mental e social) para a conceituacao da saude, recuperando os trabalhos de Hipocrates6, Paracelso10 e Engels5. A aceitacao da influencia decisiva do meio sobre a saude, porem, nao impediu o exercicio da critica da conceituacao proposta pela OMS. Especialmente os trabalhadores sanitarios a questionaram afirmando que ela corresponde a definicao da felicidade, que tal estado de completo bem-estar e impossivel de alcancar-se e que, alem disso, ela nao e operacional. Uma critica recente, feita por Dejours3, termina concluindo que o estado de completo bem-estar nao existe mas que a saude deve ser entendida como a busca constante de tal estado. Pode-se compreender a angustia dos sanitaristas que tem tao vasto objeto de trabalho, "busca constante do completo bem-estar fisico, mental e social e nao apenas a ausencia de doencas"; entretanto, qualquer reducao na definicao desse objeto o deformara irremediavelmente. CONCEITUACAO DO DIREITO A SAUDEPrimeiramente, deve-se compreender o que seja "direito", termo cuja simples analise semantica revela sua complexidade. De fato, a palavra direito refere-se a um ramo do conhecimento humano a ciencia do direito , ao mesmo tempo em que esclarece seu objeto de estudo: o direito, um sistema de normas que regulam o comportamento dos homens em sociedade. Muitas vezes se emprega a palavra direito em sentido axiologico como sinonimo de justica e muitas outras em sentido subjetivo, e o meu direito; trata-se, como ensina Reale12, da "regra de direito vista por dentro, como acao regulada". Kelsen7, filosofo do direito alemao, partindo da analise linguistica chega a conclusao de que o significado da palavra Recht (direito, em alemao) e de suas equivalentes em outros idiomas (Law, Droit e Diritto para o ingles, frances e italiano, respectivamente) e o mesmo: "ordens de conduta humana". O termo e empregado com seu sentido de direito subjetivo na reivindicacao do "direito a saude". Todavia, a referencia a regra de direito vista por dentro implica necessariamente a compreensao do direito como regras do comportamento humano em sociedade. De fato, as normas