centavos), para o ano-calendario de 2012;g) R$ 171,97 (cento e setenta e um reais e noventa e sete centavos), para o ano-calendario de 2013;h) R$ 179,71 (cento e setenta e nove reais e setenta e um centavos), a partir do ano-calendario de 2014;.........................................................................................................VI - ...................................................................................................................................................................................................d) R$ 1.499,15 (mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos), por mes, para o ano-calendario de 2010;e) R$ 1.566,61 (mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), por mes, para o ano-calendario de 2011;f) R$ 1.637,11 (mil, seiscentos e trinta e sete reais e onze centavos), por mes, para o ano-calendario de 2012;g) R$ 1.710,78 (mil, setecentos e dez reais e setenta e oito centavos), por mes, para o ano-calendario de 2013;h) R$ 1.787,77 (mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), por mes, a partir do ano-calendario de 2014..............................................................................................." (NR)"Art. 8 ...............................................................................................................................................................................................II - ......................................................................................................................................................................................................b) ...................................................................................................................................................................................................................4. R$ 2.830,84 (dois mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos) para o ano-calendario de 2010;..........................................................................................................6. R$ 2.958,23 (dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e tres centavos) para o ano-calendario de 2011;7. R$ 3.091,35 (tres mil, noventa e um reais e trinta e cinco centavos) para o ano-calendario de 2012;8. R$ 3.230,46 (tres mil, duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) para o ano-calendario de 2013;9. R$ 3.375,83 (tres mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e tres centavos) a partir do ano-calendario de 2014;c) .......................................................................................................................................................................................................4. R$ 1.808,28 (mil, oitocentos e oito reais e vinte e oito centavos) para o ano-calendario de 2010;5. R$ 1.889,64 (mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para o ano-calendario de 2011;6. R$ 1.974,72 (mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos) para o ano-calendario de 2012;7. R$ 2.063,64 (dois mil, sessenta e tres reais e sessenta e quatro centavos) para o ano-calendario de 2013;8. R$ 2.156,52 (dois mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) a partir do ano-calendario de 2014;.........................................................................................................h) (VETADO).......................................................................................................... 4o (VETADO)." (NR)"Art. 10. ............................................................................................................................................................................................IV - R$ 13.317,09 (treze mil, trezentos e dezessete reais e nove centavos) para o ano-calendario de 2010;V - R$ 13.916,36 (treze mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos) para o ano-calendario de 2011;VI - R$ 14.542,60 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos) para o ano-calendario de 2012;VII - R$ 15.197,02 (quinze mil, cento e noventa e sete reais e dois centavos) para o ano-calendario de 2013;VIII - R$ 15.880,89 (quinze mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos) a partir do ano-calendario de 2014.............................................................................................." (NR)"Art. 12. ............................................................................................................................................................................................VII - ate o exercicio de 2015, ano-calendario de 2014, a contribuicao patronal paga a Previdencia Social pelo empregador domestico incidente sobre o valor da remuneracao do empregado..............................................................................................." (NR)Art. 4o O art. 32 da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redacao:"Art. 32. .................................................................................. 1o O ressarcimento sera efetuado pelas operadoras ao SUS com base em regra de valoracao aprovada e