O ministro Celso de Mello autorizou o depoimento de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a CPI mista que investiga as relacoes do contraventor com politicos, autoridades e empresarios.Com isso, fica mantida a previsao de que Cachoeira seja ouvido pelos parlamentares na audiencia marcada para a tarde desta terca na comissao. A advogada Dora Cavalcanti, que atua na defesa do bicheiro, informou que ele sera orientado a permanecer calado, sem responder as perguntas dos integrantes da CPI.O ministro Celso de Mello tambem rejeitou o pedido da defesa de adiamento do depoimento por pelo menos tres semanas - prazo necessario, segundo os advogados, para produzir a defesa. Segundo o ministro, Cachoeira ja teve acesso a boa parte das informacoes relativas as investigacoes no processo que tramita na Justica Federal de Goias. Ainda de acordo com Celso de Mello, o acesso aos dados concedido pela CPI foi satisfatorio para afastar o objeto do pedido original da defesa. Carlinhos Cachoeira"Em face das razoes expostas, alem de nao acolher o pedido de prorrogacao de prazo formulado pelos ora impetrantes, tambem indefiro o pretendido adiamento da sessao da Comissao Parlamentar Mista de Inquerito - Operacoes Vegas e Monte Carlo, designada para o proximo dia 22/05/2012, afastado, em consequencia, o obstaculo, ate agora existente, ao comparecimento do ora paciente perante esse orgao de investigacao legislativa", diz a decisao.O ministro cita tambem a possibilidade dada pela comissao aos advogados de verificarem os documentos nos ultimos dias, mas nao terem feito uso total dessa possibilidade."E de assinalar, por relevante, que se propiciou, aos ora impetrantes, mesmo neste fim de semana (sabado e domingo), amplo acesso a todos os elementos e documentos probatorios existentes em poder de mencionado orgao de investigacao parlamentar, nao havendo noticia, contudo, de que tenham eles se utilizado de tal faculdade", diz o texto.Celso de Mello relembra ainda o direito dos investigados de permanecerem em silencio como forma de nao se incriminarem. "Cumpre registrar [...] que qualquer pessoa convocada (ou requisitada, como na especie) por uma Comissao Parlamentar de Inquerito tem o triplice dever de comparecer, de responder as indagacoes e de dizer a verdade garantindo-se-lhe, no entanto, como precedentemente assinalado, o direito de permanecer em silencio, como expressao da prerrogativa constitucional contra a autoincriminacao".Fonte: G1 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no fim da tarde uma serie de medidas para incentivar a industria automobilistica. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre automoveis e utilitarios vai ser reduzido, assim como o Imposto sobre Operacoes Financeiras (IOF) para credito a pessoas fisicas.No caso do IPI, para carros de ate 1.000 cilindradas, a aliquota cai de 7% para zero. Para automoveis com motorizacao entre 1.000 e 2.000 cilindradas, o imposto cai de 11% para 6%. No caso dos utilitarios, a reducao e de 4% para 1%. Essas aliquotas valem para os automoveis bicombustivel, fabricados no Brasil e no Mercosul, incluidos no Regime Automotivo. Imagem: ReproducaoGuido MantegaA reducao das aliquotas vai valer ate o fim de agosto. Ate la, a renuncia fiscal provocada pela reducao do IPI deve ultrapassar R$ 1 bilhao, segundo estimativa do governo.Mantega tambem