Texto escrito sob encomenda, em marco de 2002, para o Centro de Estudos de Seguranca Cidada - Santiago, Chile, www.cesc.uchile.cl/ . Recomendacoes para a Reforma Policial na America Latina[1] Por Jacqueline Muniz jajamuniz@uol.com.br Marco de 2002 Introducao 1 Recomendacoes de intervencao 2 1. Sobreviver ao imediato 3 2. Chefias e liderancas 3 3. Negociacao da agenda de reformas 4 4. Midia e politica de comunicacao social 4 5. Dotacao de recursos financeiros 5 6. Grupos de gerencia 6 7. Monitoramento e avaliacao 6 I - Intervencoes legais ou normativas. 7 II - Intervencoes administrativas. 12 Introducao Com vias a contribuir para o debate acerca da conducao de reformas nas organizacoes policiais da America Latina, os comentarios presentes neste texto resultam nao so da apreciacao do documento "Reforma Policial en America Latina", do relator Ignacio Cano, como tambem dos estudos sobre sistemas policiais que tem sido desenvolvidos pela referida autora. Procurando atender a demanda por contribuicoes tecnicas de natureza pragmatica que possam, de fato, subsidiar intervencoes concretas nos diversos sistemas de seguranca publica latinos e, em particular, nas distintas organizacoes policiais existentes, optamos por um formato executivo de apresentacao das sugestoes oferecidas. Para tanto, as consideracoes contidas neste texto foram organizadas atraves de temas que se subdividem em topicos e medidas a eles associadas. Sempre que oportuno, os topicos tratados serao acompanhados de observacoes adicionais que possam clarificar sua pertinencia e situar, por exemplo, as esferas de intervencao na arquitetura estatal. Cabe salientar que a selecao dos temas por nos efetuada procura complementar e, em alguns aspectos, detalhar algumas das tematicas de reforma ja descritas no documento base. Recomendacoes de intervencao Contrariando o nosso senso comum, quando se leva em conta a historia dos sistemas policiais constata-se que as policias fazem parte do rol das instituicoes que mais se transformaram ao longo de suas existencias. Intimamente ligadas a consolidacao dos estados modernos, as policias acompanharam bem de perto as inumeras mudancas neles transcorridas. Tal evidencia nao deveria causar surpresa uma vez que a funcao policial e os distintos conteudos a ela atribuidos, tem-se caracterizado como uma dimensao central da acao politica no interior das sociedades. A natureza eminentemente politica das organizacoes policiais, esta na razao de ser de sua existencia. E isto de tal forma que as mudancas politicas na vida social e na organizacao do estado, afetam de forma sensivel as agencias policiais, suas atribuicoes, estruturas, recursos e acoes. As policias foram e tem sido, em virtude mesmo das suas multiplas e, por vezes, controvertidas utilizacoes, o instrumento de controle social historicamente privilegiado para o enraizamento do principio da autoridade que se deseja enraizada no cotidiano das pessoas. Uma vez aceita esta evidencia historica, torna-se facil reconhecer que as organizacoes policiais, com maior ou menor grau de resistencia institucional, tem passado por sucessivas "reformas", principalmente nestes dois ultimos seculos. Atendendo aos embates entre os distintos nucleos internos de poder e de suas interacoes, conflituosas ou nao, com as forcas sociais, as inumeras reformas ocorridas nas policias ocidentais assumiram perfis bastantes diferenciados. Compoem o acervo de experiencias historicas disponiveis as intervencoes estruturais ou