CHEGAMOSna MARCA de 1.000.000 de ACESSOS!NOSSO MUITO, MUITO OBRIGADO aos AMIGOS,LEITORES e aos SEGUIDORES deste JURIDICO LABORAL pela MARCA de UM MILHAOde ACESSOS!O PRESTIGIO de TODOS e a RAZAO QUE NOSMOVE a CONTINUAR NESSA JORNADA DIFUNDINDO o DIREITO do TRABALHO emFAVORECIMENTO aos CONHECIMENTOS e a PRATICA da CIDADANIA para os TRABALHADORES;aos ESTUDANTES em GERAL; ACADEMICOS de DIREITO e COLEGAS ADVOGADOS! Gratos a todos, pelo enorme e valorosoprestigio:Araraquara-SP, 08 de JULHO de 2017Pelo JURIDICO LABORAL:Equipe de Trabalho:Geraldo Sergio Rampani Editor.Marcus Augusto Rampani - Revisor HOME OFFICE. O QUE E? (Home Office - expressao inglesa que significa Escritorioem Casa).A despeito de todo o proselitismo que se tem visto sobre aregulacao do HOME OFFICE no Projeto da Reforma Trabalhista (na verdade, desmonte da CLT); entretanto, essa figura ja existe noordenamento juridico trabalhista vigente, na forma do TRABALHO REMOTO, prestadoa distancia, na atividade profissional realizada em lugardiferente das instalacoes da Empresa. A atividade profissional ativada no sistemacompreendido como: HOME OFFICE ou TRABALHO a DISTANCIA ou ainda TELETRABALHO,esta prevista no artigo 6o, paragrafo unico da CLT, que assim preceitua: Art. 6o Nao sedistingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, oexecutado no domicilio do empregado e o realizado a distancia, desde queestejam caracterizados os pressupostos da relacao de emprego. (Redacao dada pela Lei no 12.551, de 2011)Paragrafo unico. Osmeios telematicos e informatizados de comando, controle e supervisao seequiparam, para fins de subordinacao juridica, aos meios pessoais e diretos decomando, controle e supervisao do trabalho alheio. (Incluido pela Lei no 12.551, de 2011).Naanalise do texto legal em apreco, evidencia-se, desde logo, que estao presentesna configuracao do HOME OFFICE todosos requisitos da relacao empregaticia previstos no artigo 3o da CLT e assim, portanto, irrelevante o fato do empregadotrabalhar em sua propria casa ou em qualquer outro local distante doempreendimento ou da Empresa. Para lembrar, os requisitos essenciais da relacao deemprego previstas no artigo 3o da CLT,pelos quais e definida a figura do empregado, a saber: PESSOALIDADE "considera-se empregado toda pessoafisica"; NAO EVENTUALIDADE "que prestar servicos de natureza nao eventual"; SUBORDINACAO "sobdependencia deste" e ONEROSIDADE "e mediante salario".Portanto,os trabalhadores ativados sob regime do HOMEOFFICE estao plenamente abrangidos no alcance do artigo 3o da CLT, sendo certo que em seu artigo 6o a CLT arremata o conceito para o trabalho prestado adistancia e equiparando os meios telematicos e informatizados de comando,controle e supervisao aos meios pessoais e diretos do uso do poder de comandopelo empregador; de tal modo que configurada esta a subordinacao. JORNADA DE TRABALHO: Evidenteque no regime do HOME OFFICE nao ha se desprezar a figura da jornada de trabalho pelo empregado ativado nessa modalidade deservico a distancia e assim sendo, os contratos desses profissionais estao sujeitosao regime previsto no Capitulo II da CLT,artigo 57 e seguintes, que trata da DURACAOdo TRABALHO; entretanto, o contrato de TrabalhoRemoto devera estar alinhado aodispositivo excepcionalcontido no artigo 62, inciso I, da CLT,que assim preceitua:Art. 62 - Nao sao abrangidos pelo regime previsto neste capitulo: I - Os empregados que exercem atividade externa incompativel com a fixacaode horario de trabalho, devendo tal condicao ser anotada na Carteira deTrabalho e Previdencia Social e