============================================================================ dez 19 2010 ------------------------------------------AINDA TEM TRABALHO PELA FRENTE-----------------------------------------------Published by Maia under Uncategorized ----------------------------------------Os tribunais entram em recesso a partir da proxima segunda-feira. O ultimo dia de funcionamento, portanto, foi a ultima sexta. Havera um intervalo ate a primeira semana de janeiro e no dia 10 tudo retorna ao normal. II Tinhamos a expectativa de julgamento do caso Aerus a acao civil publica movida para responsabilizar a Uniao ainda para este ano. Para que isso acontecesse, duas questoes seriam necessarias: primeiro, que os reus na acao fossem intimados a responder ao agravo retido que interpusemos contra o despacho do Juiz que negou a pericia tecnica. O agravo retido sera julgado, no futuro, em conjunto com a apelacao. Precisa, no entanto, ser respondido agora. Nao houve esse despacho facultando aos reus a resposta. Alem disso, era necessario dar vistas aos reus da ultima documentacao que juntamos. Como foi indeferida a realizacao da pericia, juntamos toda a documentacao disponivel que dizia respeito ao Aerus. E preciso dar vistas as partes de cada documento novo juntado. III Sao essas, a rigor, as duas pendencias, e que poderiam ter sido resolvidas a tempo de, ao menos, deixar o processo pronto para julgamento. Nao foi isso o que ocorreu. A primeira instancia da Justica Federal no DF esta abarrotada, e ha grande falta de juizes. Ha poucos dias estivemos em uma Vara onde o Juiz titular esta ausente, a substituta esta em licenca-maternidade e o substituto da substituta responde apenas por liminares, ou seja, por urgencias. Em outras palavras, a secao judiciaria do Distrito Federal caminha para a completa inviabilizacao. Isso e parte do que e chamado crise do Judiciario: falta de juizes, de funcionarios, de infraestrutura. O resultado e que mesmo aquilo que e urgente acaba atrasando. IV Atrasa, mas nao muito. De hoje ate a retomada de funcionamento do tribunal sao cerca de 20 dias. Ou seja, o processo nao vai atrasar um ano so porque virou o ano. Vai atrasar vinte dias, e a partir dai 0 retomaremos os esforcos para que aqueles dois prazos sejam abertos e a acao, enfim, possa ser julgada. V Houve um esforco imenso, neste ano, para que o tema avancasse. Temos 3 frentes de luta: a acao civil publica em curso na 14a Vara Federal que, se julgada favoravelmente garante o retorno imediato do pagamento das aposentadorias e pensoes a cargo do Aerus, conforme decidiu o STF na SL -127; ha a acao onde a Varig cobra indenizacao da Uniao, decorrente da defasagem tarifaria, e que se encontra pendente de julgamento no STF; e ha, por fim, a possibilidade de acordo que vem sendo trabalhada incansavelmente pela Graziella Baggio, do Sindicato Nacional dos Aeronautas. VI O ano Judiciario, portanto, chegou ao fim. Havera uma pausa de 20 dias. O ano politico, no entanto, termina apenas na noite de 31.12. Dai, portanto, que ainda nao e hora de descansar. Ainda ha varios dias pela frente e ainda ha trabalho a ser feito. VII Por fim, que fique claro: e possivel atrasar, mas e impossivel negar que a Uniao ilegalmente