Com a missao de formalizar 1 milhao de trabalhadores, como feirantes, manicures, costureiras, artesaos e camelos, no prazo de um ano, a lei que cria a figura do empreendedor individual entra em vigor a partir de amanha. Aprovada no ano passado, a Lei Complementar 128, promete tirar da informalidade trabalhadores autonomos ou donos de pequenos negocios, com ate um empregado. Por meio do pagamento de uma taxa mensal de cerca de R$ 50, o empreendedor com faturamento de ate R$ 36 mil por ano ganha beneficios como aposentadoria, auxilio-maternidade e contabilidade facilitada.Mas, em um Pais onde cerca de 10 milhoes de pessoas trabalham informalmente e a burocracia para a abertura de novos negocios e alta, concretizar essa proposta sera um grande desafio. "Muitas pessoas vivem ao largo da lei porque tem medo de serem fiscalizadas pelo governo", afirma Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundacao Getulio Vargas (FGV) e responsavel pelo indice de economia subterranea, que mede a producao de bens e servicos que escapa dos controles oficiais.Para atrair os empreendedores e facilitar o processo de adesao, foi criado um portal onde o interessado podera obter o CNPJ e inscricoes na Junta Comercial e Previdencia Social. Apos esse processo, o novo empresario devera imprimir as guias de recolhimento e fazer o pagamento em bancos e lotericas. Ja o Sebrae promete colocar agentes nas ruas para divulgar a iniciativa. "Temos de fazer um trabalho de convencimento", diz o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.Fonte: Sebrae Estao abertas ate 27 de marco as inscricoes para as empresas interessadas em concorrer a quarta chamada publica do Programa de Subvencao Economica a Inovacao.Este ano, a FINEP esta disponibilizando R$ 450 milhoes em recursos nao-reembolsaveis para o desenvolvimento de projetos inovadores em seis areas estrategicas: Tecnologias da Informacao e Comunicacao; Biotecnologia; Saude; Defesa Nacional e Seguranca Publica; Energia e Desenvolvimento Social. Para fazer a inscricao, basta acessar o formulario de apresentacao de propostas a chamada publica do Programa de Subvencao Economica 2009, disponivel no site da FINEP, junto com o manual de preenchimento. Neste ano, o edital trouxe novidades para as micro e pequenas empresas. O valor minimo dos projetos, que em 2008 ficou em R$ 1 milhao, baixou para R$ 500 mil. Para as medias e grandes, o minimo ficou em R$ 1 milhao e o maximo, em R$ 10 milhoes. Do total de 245 projetos aprovados em 2008, 183 sao de micro e pequenas empresas. Ate o momento, a FINEP ja aprovou, nos tres editais da Subvencao Economica, 566 projetos que totalizaram R$ 1,1 bilhao. A divulgacao do resultado preliminar esta prevista para o dia 1o de junho. A partir dai, as empresas terao acesso individual, por meio eletronico, aos pareceres tecnicos e as notas em cada um dos cinco criterios. Sao eles: efetividade do projeto na solucao dos problemas; grau de inovacao da proposta; impacto no mercado; viabilidade tecnica e financeira e capacitacao tecnica da equipe executora. Aqueles que nao forem contemplados, poderao apresentar recursos. No dia 7 de julho sera divulgado o resultado final. Fonte: Site da