Confira tambem a entrevista da desembargadora gaucha Maria Berenice Dias concedida ao site IG, sobre a decisao do STF quanto a uniao homoafetiva. Maria Berenice foi pioneira em decisoes a favor da uniao gay e hoje atua como uma defensora da causa, representando o Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDF). Nunca mais a Justica podera negar esse reconhecimento, avalia.iG - Qual e a importancia e a repercussao da decisao do Supremo?- Confesso que estou ate impactada, surpresa, pelo resultado da votacao. E um julgamento historico, porque produz mais ou menos um efeito domino, e acaba derrubando nao so preconceitos da sociedade, mas tem um carater educacional. E uma manifestacao da Corte maior dizendo que a uniao homoafetiva e uma entidade familiar e merece ser reconhecida como tal. Isso tem um efeito social importante.Para os homossexuais, significa que nenhum juiz podera dizer que nao e uma uniao estavel ou negar esse reconhecimento. Nunca mais, ate eventualmente surgir uma lei contraria, a Justica podera negar esse reconhecimento.E quanto as outras decisoes favoraveis, tomadas por outros tribunais superiores?Nenhuma delas dizia que a uniao homoafetiva e uma uniao estavel. No momento em que o Tribunal Superior Militar defere uma pensao por morte ao companheiro, e claro que no fundo esta reconhecendo a uniao, mas o foco do julgamento era a pensao.A mesma coisa o Superior Tribunal de Justica quando autoriza adocao por casal homossexual. Essas decisoes tinham como pressuposto a existencia da uniao, mas nao a declaravam no final do julgamento. Agora, o objeto da acao era reconhecer uma entidade familiar, com os mesmos direitos da uniao estavel. Ainda nao e o casamento, que depende da intervencao do Estado.A decisao do STF nao incide sobre o casamento gay?Nao foi objeto da acao, nao pediram o reconhecimento de que era casamento. A uniao estavel e um relacionamento que surge sem intervencao do Estado. O casamento gay ainda nao se admite, mas esse e o proximo passo.A senhora acha que o Congresso Nacional nao deve se posicionar e legislar sobre as relacoes homoafetivas?Com esse perfil do nosso Congresso... Nao sei se ele e so preconceituoso ou e medroso. Vem com uma bandeira fundamentalista e religiosa, mas no fundo tem medo de ser rotulado de homossexual e comprometer a reeleicao. Esconde-se atras do manto de uma religiosidade para se firmar no poder. Acho uma via complicada.Hoje, temos 16 projetos de lei la. Na minha manifestacao no Supremo nesta quarta, fiz questao de fazer referencia a senadora Marta Suplicy (PT), que desarquivou o projeto que criminaliza a homofobia. Esse direito precisa ser legislado. O judiciario pode reconhecer a possibilidade do casamento gay, mas a Justica nao consegue condenar alguem por crime de homofobia. Isso precisa de lei.Veja a materia completa no site clicando aqui. " Incrivel como ainda tem paises que sao contra o casamento de pessoas do mesmo sexo"Casamento ainda representa base da familia, disse ministro da Justica.Pais criou em 1999 contrato de uniao estavel entre pessoas do mesmo sexo.O governo frances voltou a rejeitar o casamento gay, durante debate realizado sobre o assunto no Parlamento nesta quinta-feira