Paracomplementar o curriculo da base nacional comum, o ensino de Libras e o ensinoda modalidade escrita da Lingua Portuguesa, como segunda lingua para alunossurdos, devem ser ministrados em uma perspectiva dialogica, funcional einstrumental, como: I - atividades oucomplementacao curricular especifica na educacao infantil e anos iniciais doensino fundamental; e II - areas deconhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais do ensinofundamental, no ensino medio e na educacao superior. Art. 16. Amodalidade oral da Lingua Portuguesa, na educacao basica, deve ser ofertada aosalunos surdos ou com deficiencia auditiva, preferencialmente em turno distintoao da escolarizacao, por meio de acoes integradas entre as areas da saude e daeducacao, resguardado o direito de opcao da familia ou do proprio aluno por essamodalidade. Paragrafo unico. A definicao de espaco para o desenvolvimentoda modalidade oral da Lingua Portuguesa e a definicao dos profissionais deFonoaudiologia para atuacao com alunos da educacao basica sao de competenciados orgaos que possuam estas atribuicoes nas unidades federadas.CAPITULO VDA FORMACAO DO TRADUTOR E INTERPRETE DELIBRAS - LINGUA PORTUGUESA Art. 17. Aformacao do tradutor e interprete de Libras - Lingua Portuguesa deveefetivar-se por meio de curso superior de Traducao e Interpretacao, comhabilitacao em Libras - Lingua Portuguesa. Art. 18. Nosproximos dez anos, a partir da publicacao deste Decreto, a formacao de tradutore interprete de Libras - Lingua Portuguesa, em nivel medio, deve serrealizada por meio de: I - cursos deeducacao profissional; II - cursos deextensao universitaria; e III - cursos deformacao continuada promovidos por instituicoes de ensino superior einstituicoes credenciadas por secretarias de educacao. Paragrafo unico. A formacao de tradutor e interprete de Libraspode ser realizada por organizacoes da sociedade civil representativas dacomunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma dasinstituicoes referidas no inciso III. Art. 19. Nosproximos dez anos, a partir da publicacao deste Decreto, caso nao haja pessoascom a titulacao exigida para o exercicio da traducao e interpretacao deLibras - Lingua Portuguesa, as instituicoes federais de ensino devemincluir, em seus quadros, profissionais com o seguinte perfil: I - profissionalouvinte, de nivel superior, com competencia e fluencia em Libras para realizara interpretacao das duas linguas, de maneira simultanea e consecutiva, e comaprovacao em exame de proficiencia, promovido pelo Ministerio da Educacao, paraatuacao em instituicoes de ensino medio e de educacao superior; II - profissionalouvinte, de nivel medio, com competencia e fluencia em Libras para realizar ainterpretacao das duas linguas, de maneira simultanea e consecutiva, e comaprovacao em exame de proficiencia, promovido pelo Ministerio da Educacao, paraatuacao no ensino fundamental; III - profissionalsurdo, com competencia para realizar a interpretacao de linguas de sinais de outrospaises para a Libras, para atuacao em cursos e eventos. Paragrafo unico. As instituicoes privadas e as publicas dossistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscaraoimplementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunossurdos ou com deficiencia auditiva o acesso a comunicacao, a informacao e aeducacao. Art. 20. Nosproximos dez anos, a partir da publicacao deste Decreto, o Ministerio daEducacao ou instituicoes de ensino superior por ele credenciadas para essafinalidade promoverao, anualmente, exame nacional de proficiencia em traducao einterpretacao de Libras - Lingua