formacao tecnico-profissional metodica (os Servicos Nacionais de Aprendizagem, as Escolas Tecnicas de Educacao, e a ESFL que assista adolescentes e promova a educacao profissional);d) anotacao do contrato e de sua natureza em CTPS;e) o jovem deve estar matriculado e frequentar a escola ate concluir o ensino medio. Na localidade onde nao ha ensino medio, nao ha necessidade de frequencia a escola, desde que o aprendiz tenha terminado o ensino fundamental;f) contrato previo entre empresa e ESFL, quando esta registrar o aprendiz. Neste caso, nas anotacoes gerais da CTPS deve-se indicar o nome do estabelecimento que proporcionara a experiencia pratica do aprendiz.g) proibicao de exigencia de atividades diversas daquelas previstas no programa de aprendizagem. Durante as aulas teoricas no estabelecimento e vedada qualquer atividade laboral do aprendiz.h) exigencia de um monitor para coordenar os exercicios praticos e acompanhar as atividades do aprendiz, com observancia do programa de aprendizagem.Ao jovem aprendiz esta assegurado o recebimento do salario minimo hora ou ao piso salarial regional horario nos Estados que ja estabeleceram este piso. Entretanto, as partes podem estabelecer um salario mais favoravel que o salario minimo ou que o piso salarial regional. Os pisos previstos em negociacoes coletivas entre o sindicato patronal e o profissional somente se aplicam quando fazem expressa mencao de aplicabilidade ao jovem aprendiz.O salario deve remunerar o tempo trabalhado e o tempo no programa de aprendizagem. Nao remunera o tempo em que o jovem aprendiz esta na escola ou na faculdade.O FGTS e reduzido, de 8% para apenas 2%.Quanto a jornada de trabalho, e de 6 horas. Em nenhuma hipotese pode existir prorrogacao ou compensacao.Se o aprendiz ja terminou o ensino fundamental, a jornada podera ser de 8 horas, ja computadas as horas de aula teorica.O horario de trabalho deve permitir ao jovem ir a escola ou a faculdade.A jornada sempre compreende as atividades teoricas e praticas, sendo estas estabelecidas conforme o plano do curso.O menor de 18 anos, quando tiver mais de um emprego, deve somar as horas de trabalho em cada estabelecimento.As ferias sao concedidas, de preferencia, no mesmo periodo de ferias escolares. Porem, devem ser concedidas obrigatoriamente no periodo indicado no programa de aprendizagem.Aplica-se ao aprendiz a legislacao concernente ao vale-transporte.A cessacao do contrato de trabalho ocorre nas seguintes situacoesa) quando decorre o prazo determinado, exceto para o aprendiz portador de deficiencia;b) quando o aprendiz completa 24 anos, exceto para o aprendiz portador de deficiencia;c) quando o trabalhador apresenta desempenho insuficiente ou ha a inadaptacao do aprendiz, o que deve ser comprovado por um laudo de avaliacao elaborado pela entidade qualificada em formacao tecnico-profissional metodica;d) quando o trabalhador comete alguma falta disciplinar grave, nas hipoteses do artigo 482 da CLT;e) quando o trabalhador perde o ano letivo por ausencias injustificadas a escola, o que deve ser comprovado por uma declaracao da escola;f) quando o aprendiz pede seu desligamento.Finalmente, e importante ressaltar que se for reconhecido pelo Poder Judiciario alguma nulidade no contrato de aprendizagem, o contrato sera reconhecido como um contrato de trabalho por prazo indeterminado, com direito a aviso previo, multa rescisoria de 40% do FGTS e