concurso de agentes e de crimes; e o caso de duas ou mais pessoas, emconcurso, praticarem dois ou mais crimes.33)Sistema do cumulo material: consideraque as penas dos varios delitos devem ser somadas; foi adotado entre nos noconcurso material ou real (69, caput)e no concurso formal imperfeito (70, caput,2a parte).34)Sistema da absorcao: apena mais grave absorve a menos grave.35)Sistema da acumulacao juridica: apena aplicavel nao e da soma das concorrentes, mas e de tal severidade queatende a gravidade dos crimes cometidos.36)Sistema de responsabilidade unica e da pena progressiva unica: os crimes concorrem, mas nao seacumulam, devendo-se aumentar a responsabilidade do agente ao crescer o numerode infracoes.37)Sistema da exasperacao da pena: aplica-sea pena do crime mais grave, aumentada de um quantumdeterminado; foi adotado no concurso formal (70) e no crime continuado (71).38)Concurso material: ocorrequando o agente, mediante mais de uma acao ou omissao, pratica dois ou maiscrimes, identicos ou nao (69, caput);para que haja concurso material e preciso que o sujeito execute duas ou maiscondutas (fatos), realizando dois ou mais crimes; o concurso material poderser: a) homogeneo: quando os crime sao identicos; ou b) heterogeneos: quandonao sao identicos; no concurso material as penas sao cumuladas; tratando-se depenas de reclusao e de detencao, executa-se primeiro aquela; impostas penasrestritivas de direitos, as compativeis entre si devem ser cumpridassimultaneamente; se incompativeis, sucessivamente.39)Concurso formal: ocorrequando o agente, mediante uma so acao ou omissao pratica dois ou mais crimes(70, caput); difere do concursomaterial pela unidade de conduta: no concurso material o sujeito comete dois oumais crimes por meio de duas ou mais condutas; no formal, com uma so condutarealiza dois ou mais delitos; ex.: a agente com um so tiro ou um golpe so,ofende mais de uma pessoa; pode ser homogeneo (quando os crimes se encontramdescritos pela mesma figura tipica, havendo diversidade de sujeitos passivos)ou heterogeneo (quando os crimes se acham definidos em normas penais diversas);pode haver concurso formal entre um crime doloso e outro culposo; na aplicacaodas penas privativas de liberdade, o Codigo determina duas regras: a) se aspenas sao identicas, aplica-se uma so, aumentada de um sexto ate metade; b) seas penas nao sao identicas, aplica-se a mais grave, aumentada de um sexto ate ametade.40)Crime continuado: ocorrequando o agente, mediante mais de uma acao ou omissao, pratica dois ou maiscrimes da mesma especie e, pelas condicoes de tempo, lugar, maneira de execucaoe outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuacao doprimeiro (71, caput). Suspensao Condicional daExecucao da Pena (Sursis)41)Conceito: sursis quer dizer suspensao, derivando de surseoir, que significa suspender;permite que o condenado nao se sujeite a execucao da pena privativa deliberdade de pequena duracao; o juiz nao tem a faculdade de aplicar ou nao o sursis: se presentes os pressupostos aaplicacao e obrigatoria; e tratado no CP (arts. 77 a 82) e na Lei de ExecucaoPenal (arts. 156 e ss).42)Requisitos: de acordocom o art. 77, aexecucao da pena privativa de liberdade, nao superior a 2 anos, podera sersuspensa, por 2 a4 anos, desde que: a) o condenado nao seja reincidente em crime doloso; b) aculpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bemcomo os