RAIS ano-base 2010 e exercicios anteriores - Suspensao temporaria da transmissao - Mudancas na RAIS 2012Segunda-Feira, 26 de Dezembro de 2011, 15h16. ATENCAO!A partir das 00:00 horas do dia 17/12/2011, a recepcao da RAIS ano-base 2010 e de exercicios anteriores, bem como as funcoes de exclusao da RAIS, estarao suspensas temporariamente, com retorno previsto para o dia 17/01/2012.Esta disponivel para DOWNLOAD o layout da declaracao da RAIS ano-base 2011.Veja tambem as modificacoes para a declaracao da RAIS 2011, disponiveis no item Novidades na RAISCERTIFICACAO DIGITAL - A partir de 2012, havera uma grande novidade na RAIS com relacao ao uso da certificacao digital. O arquivo do estabelecimento que possuir 250 vinculos empregaticios ou mais devera ser transmitido utilizando-se a certificacao digital.Para a transmissao da declaracao da RAIS de exercicios anteriores tambem sera obrigatoria a utilizacao de certificado digital valido, independentemente do numero de vinculos empregaticios.A entrega da declaracao e obrigatoria, o atraso na entrega esta sujeito a multa conforme previsto no ART. 25 da Lei no 7.998, de 11/01/1990.Fonte: www.rais.gov.br Prezados Colegas Contabilistas, Professores e Estudantes,Este livro servira como "help" para usuarios da, Escrita Fiscal, Contabil e Trabalhista.E, encontra-se a sua disposicao GRATUITAMENTE aqui para ser baixado para seu microcomputador, no formato PDF.Acesse o Link para fazer o download http://www.scesgo.com.br/downloads/sc.pdf Por meio da Resolucao CGSIM no 26/2011, publicada no DOU de 09/12/2012, o Comite para Gestao da Rede Nacional para a Simplificacao do Registro e da Legalizacao de Empresas e Negocios - CGSIM alterou a Resolucao CGSIM no 16/2009 , que dispoe sobre o procedimento especial para o registro e legalizacao do microempreendedor individual (MEI).Vale ressaltar que a eficacia das alteracoes promovidas pela mencionada Resolucao dependera da disponibilizacao, no Portal do Empreendedor, dos processos de inscricao, alteracao e baixa eletronica do MEI.Veja a integra da Resolucao no 26/2011 no menu: Area do Cliente - opcao: Legislacao - Diario Oficial. A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, emitiu a Circular 547, de 20 de abril de 2011, na qual estabeleceu a utilizacao da certificacao digital no modelo ICP - Brasil como forma exclusiva de acesso ao canal eletronico de relacionamento Conectividade Social, a partir de 01/01/2012.A exigencia nao se aplica a ME (inclusive o MEI) ou EPP optante pelo simples Nacional quando houver ate 10 (dez) empregados, de acordo com os artigos 72 e 102 da Resolucao CGSN no 94, de 29 de novembro de 2011.ATENCAO: As empresas que nao sao optantes do SIMPLES NACIONAL ou entidades sem fins lucrativos estao obrigadas a implantarem o Conectividade Social ICP - Brasil que devera ser usado a partir de 01/01/2012. Contabilista devedor solidario do Contribuinte do ICMS?aviso importanteO Sindicato dos Contabilistas no Estado de Goias SCESGO informa que ja se encontra na Casa Civil, projeto de lei, para sancao do Governador Marconi Perillo, no qual coloca como devedor solidario do Contribuinte do ICMS, o Contabilista que, por seus atos ou omissoes, concorra para a pratica de infracao a legislacao tributaria.Informamos que, caso seja sancionado pelo Governador, o SCESGO ira, como prerrogativa sua, defender seus associados que por acaso forem enquadrados como responsaveis solidarios de seus clientes contribuintes do