Em Mato Grosso do Sul, desde dezembro, os consumidores tem recebido um desconto na conta de energia eletrica. Ainda sim, o estado tem a setima tarifa mais cara do Brasil.Uma fabrica de lingerie produz 300 mil pecas por mes. Com tantas maquinas funcionando, a conta de energia eletrica nao sai por menos de R$ 20 mil. A cada conta de energia que chega, a gente leva um susto, reclamou a gerente Roseli Schwarz. Nas casas, os consumidores tambem reclamam do preco. A dona-de-casa Telma Cordeiro mudou para um apartamento pequeno e faz de tudo para gastar menos. "Na sacada tambem nao tem lampada, tudo para economia, disse a dona-de-casa.Uma Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI) na Assembleia Legislativa do estado investigou as contas da companhia de energia. A comissao descobriu uma irregularidade: os precos dos cabos de transmissao estavam superfaturados. A empresa repassou os custos para mais de 700 mil consumidores, que durante quatro anos pagaram a mais pela energia eletrica. A companhia de energia estima que cobrou R$ 140 milhoes indevidamente. A Agencia Nacional de Energia Eletrica (Aneel) reconheceu o erro e esta calculando o valor real da cobranca irregular.Desde de dezembro, o consumidor de Mato Grosso do Sul recebe um abatimento mensal de 5% na conta. Mas a Aneel nao decidiu como vai devolver o dinheiro pago a mais pelo consumidor.Estamos fazendo uma proposta para que esta devolucao seja individualizada em dinheiro ou em energia, mas em um prazo mais curto possivel para que o consumidor possa se sentir ressarcido, assegurou o superintendente Procon de Mato Grosso do Sul, Wiliam Souza Brito.Assista! Clique aqui. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justica do Consumidor (CAOCon), do Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul, esta orientando os pais ou responsaveis para que tenham atencao redobrada neste periodo que antecede as matriculas escolares, principalmente quanto a Lei no 12.886, de 27 de novembro de 2013, que acrescentou o paragrafo 7o ao artigo 1o da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999.Esse artigo 7o diz que: Sera nula clausula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituicao, necessario a prestacao dos servicos educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos calculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. A Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, tambem vem prestando orientacoes nesse sentido, explicou o CAOCon.O Departamento de Protecao e Defesa do Consumidor, que editou Nota Tecnica em 29 de janeiro de 2007, vem orientando os orgaos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e os consumidores, quanto a aquisicao de material de uso coletivo, este estaria a cargo da instituicao de ensino, nao devendo constar na lista de material escolar de uso individual.Outra preocupacao do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justica do Consumidor e referente ao valor cobrado pelos uniformes escolares e os locais de venda. O consumidor deve ser informado previamente a contratacao da obrigatoriedade de utilizacao de uniforme, bem como o seu valor medio. E necessario,