Sumula no 37 STJ: Sao cumulaveis as indenizacoes por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. e Dano Moral e inadimplemento contratual: mero inadimplemento, mora ou prejuizo economico nao configuram, por si sos, dano moral, porque nao agridem a dignidade humana.e Prova do Dano Moral: o dano moral esta insito na propria ofensa, decorre da gravidade do ilicito em si (existe in re ipsa).e Legitimacao para pleitear o dano moral: divergente eTransmissibilidade do Dano Moral: e possivel a transmissao do direito a indenizacao por dano moral, e nao do proprio dano moral. Quantificacao do Dano Moral:a) Sistema livre ou aberto ou por arbitramento : cabera ao juiz, na sentenca, por arbitramento, fixar o valor indenizatorio devido. e A base e, sobretudo, a equidade e a justica do caso concreto. Mas nao impede que a jurisprudencia (que e mais maleavel do que a lei) crie criterios de uniformizacao. b) Sistema do tarifamento legal ou tabelamento da reparacao por dano moral: pretende o tabelamento da indenizacao devida por dano moral na propria lei (PLS 114/08). Este projeto pretende alterar o CC o juiz ao estabelecer a indenizacao atendera a criterios descritos no CC e veda qualquer indenizacao superior a 20 mil reais. NATUREZA JURIDICA DA REPARACAO POR DANO MORAL E forte a corrente doutrinaria no sentido de que a reparacao por dano moral teria natureza compensatoria na vitima.e Porem, ganha espaco, na doutrina e jurisprudencia brasileiras, a corrente de pensamento que sustenta a natureza pedagogica, desestimulo ou punitiva da reparacao por dano moral (Salomao Reseda no livro a Funcao Social do Dano Moral). e A teoria do Punitive Damage do direito norte-americano e a teoria pedagogica que se convencionou chamar de TEORIA DO DESESTIMULO, a qual comecou a chegar no Brasil. - Busca dar a responsabilidade civil, funcao social. A indenizacao deve compensar e pedagogicamente punir. e Enunciado 379, IV Jornada de Direito Civil reforca a funcao duplice da indenizacao por dano moral:"O art. 944, caput, do Codigo Civil nao afasta a possibilidade de se reconhecer a funcao punitiva ou pedagogica da responsabilidade civil." DANO PATRIMONIAL E DANO MORAL1- Dano Patrimonial ou material: lesao aos bens e direitos economicamente apreciaveis do seu titular. a) dano emergente = efetivo prejuizo experimentado pela vitima; b) lucros cessantes = aquilo que a vitima deixou razoavelmente de lucrar por forca do dano (=dano simplesmente hipotetico). e Forma de reparacao: reposicao natural ou prestacao pecuniaria.Dano Moral: qualquer violacao aos direitos da personalidade (imagem, honra, vida privada, vida), abrangendo todas as ofensas a pessoa, considerada esta em suas dimensoes individual e social.e Dor, vexame, sofrimento e humilhacao podem ser consequencias, e nao causas.e Forma de reparacao: e insuscetivel de avaliacao pecuniaria, podendo apenas ser compensado com a obrigacao pecuniaria imposta ao causador do dano. Dano Moral: Evolucao Doutrinaria1a Fase: Irreparabilidade e negava-se ressarcibilidade ao dano moral, sob fundamento de ser ele inestimavel (nao ha preco para dor; o dano moral nao pode ser quantificado).2a Fase: Inacumulabilidade do dano moral e material e admite o ressarcimento do dano moral, desde que autonomamente.3a Fase: Posicionamento atual e CF art. 5o