STJ afasta da incidencia da contribuicao previdenciaria diversas verbas recebidas pelos trabalhadoresAo longo dos ultimos anos o STJ tem apreciado diversas acoes com o objetivo de afastar da tributacao pela contribuicao previdenciaria de verbas recebidas pelos trabalhadores. Agora, a jurisprudencia esta consolidada no sentido de livrar da incidencia da contribuicao previdenciaria, o salario maternidade, ferias usufruidas, terco constitucional de ferias, auxilio doenca, aviso previo indenizado e auxilio educacao.Abaixo, segue uma breve explicacao das razoes que levaram a Corte Superior a excluir estes valores da tributacao.SALARIO MATERNIDADE O Superior Tribunal de Justica entende que sobre o salario maternidade nao incide a Contribuicao PrevidenciariaE isto porque, o sujeito passivo da obrigacao de pagar o salario maternidade e o INSS, sendo o empregador simples agente pagador que adianta a trabalhadora o valor de seu salario, efetuando posteriormente a compensacao quando do recolhimento de suas contribuicoes ao INSS.Em vista disso, o STJ entende que o salario-maternidade nao se harmoniza na definicao de remuneracao (base de calculo da contribuicao previdenciaria), por nao ter a natureza contraprestacao de atividade laboral, trata-se na verdade de beneficio de natureza previdenciaria.Ressalto, no entanto, que o tema ainda sera reapreciado novamente quando do julgamento do REsp 1.230.957/RS, pois a Fazenda Nacional entrou com pedido cautelar incidental e foi deferido pedido liminar para suspender os efeitos da decisao do STJ.Neste sentido o REsp 1322945/DF, Rel. Ministro Napoleao Nunes Maia Filho, Primeira Secao, julgado em 27/02/2013, DJe 08/03/2013.FERIAS USUFRUIDASO STJ entende que sobre as ferias usufruidas nao incide a contribuicao previdenciaria.Segundo o Tribunal Superior, o art. 148 da CLT estabelece que a remuneracao das ferias, ainda quando devida apos a cessao do contrato de trabalho, tera natureza salarial. Contudo, a lei, mesmo a CLT, nao tem autorizacao para mudar a natureza juridica de uma verba.Nas ferias gozadas nao ha efetiva prestacao de servico pelo trabalhador, motivo pelo qual, nao ha como se conceber que o pagamento destes valores tenha natureza salarial retributiva. Consequentemente, nao e devida a Contribuicao Previdenciaria sobre ferias gozadas.Neste sentido cito o REsp 1322945/DF, Rel. Ministro Napoleao Nunes Maia Filho, Primeira Secao, julgado em 27/02/2013, DJe 08/03/2013.TERCO CONSTITUCIONAL DE FERIASO Superior Tribunal de Justica, adotando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, decidiu que nao incide contribuicao previdenciaria sobre o terco constitucional de ferias, verba que detem natureza indenizatoria por nao se incorporar a remuneracao do trabalhador.Neste sentido AgRg no REsp 1283418/PB, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 12/03/2013, DJe 20/03/2013.AUXILIO DOENCAO STJ entende que nao incide Contribuicao Previdenciaria sobre os valores pagos pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doenca, porque estas verbas nao tem natureza salarial, pois nao ha prestacao de servico no periodo.Neste sentido AgRg no AREsp 88.704/BA, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/04/2012, DJe 22/05/2012.AVISO PREVIO INDENIZADO O STJ consolidou o entendimento de que o valor pago ao trabalhador a titulo de aviso previo indenizado, por nao se destinar a retribuir o trabalho e possuir cunho indenizatorio, nao esta sujeito a incidencia da contribuicao previdenciaria sobre a folha de salarios.Neste sentido AgRg no REsp 1220119/RS, Rel.