Cuiaba / Varzea Grande, 23/11/2011 - 14:49.Da AssessoriaO lider do PSD na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Walter Rabello, defende, via projeto de lei, a injecao de substancias para diminuicao da libido em pessoas que cometeram crimes de pedofilia. A proposta do deputado tramita nas principais comissoes do legislativo com a expectativa de ser votada ainda em 2011 e sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB), tendo antes, avaliacao de diversos segmentos sociais, que tenham interesse em debater o tema.E mais uma forma de evitarmos as tragedias sociais anunciadas, que temos observado todos os dias, justificou Rabello.O deputado teve como base as normas suplementares de direito penitenciario, que regula e autoriza a utilizacao de medicamentos hormonais em presos condenados pelos delitos previstos nos artigos 213, 217-A, 218 e 218-A, todos capitulados no Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Codigo Penal Brasileiro), nos casos de pedofilia.A proposta de Walter Rabello segue tambem as disposicoes de decisao judicial que concede o livramento condicional e autoriza a saida temporaria dos ex-detentos do estabelecimento penal, sem vigilancia direta, ou a prestacao de trabalho externo.A materia preve ainda que a utilizacao de hormonios, como medida terapeutica e temporaria de saciar a lascivia sexual, sera ministrada por corpo clinico designado pela Secretaria de Estado da Saude e atuara no interior do estabelecimento em que estiver recolhido o preso interessado no tratamento.No projeto, o deputado argumenta que se o preso nao aceitar o tratamento hormonal, o juiz responsavel pela execucao da pena sera comunicado e deliberara sobre a condicional, nos termos do artigo 83, paragrafo unico do Codigo Penal Brasileiro. As normas tambem versam sobre a concessao da autorizacao de saida nos termos do artigo 123, inciso III, da Lei Federal 7.210/1984.O preso podera, pessoalmente ou por seu procurador, informar ao juizo das execucoes os motivos que levaram a negativa do tratamento, tendo em vista fornecer elementos para a livre conviccao motivada do magistrado na hora da concessao dos beneficios aludidos nos incisos I e II do artigo 1o desta lei.O tratamento de diminuicao da libido, popularmente conhecido como castracao quimica, consiste em uma forma temporaria de se diminuir drasticamente a libido daqueles que possuem, de acordo com o Codigo Internacional de Doencas, desvio sexual considerado como pedofilia.O projeto de lei tem o escopo de garantir que essas pessoas sejam tratadas no ambito do sistema prisional do Estado de Mato Grosso para que, ao sairem para as ruas em autorizacoes de saida ou livramento condicional, nao voltem a cometer novamente os mesmos delitos, alegou o deputado. Fonte: http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=377614 O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Junior, titular da 1a Vara de Delitos de Trafico de Drogas, condenou Antonia Rodrigues de Sousa, de 52 anos, a seis anos de reclusao, em regime inicialmente fechado, pelo crime de trafico de drogas.Segundo os autos, em 18 de outubro do ano passado, apos o recebimento de denuncias, os policiais abordaram a re no cruzamento da rua Ceara com a avenida Jose Bastos, bairro Couto Fernandes, em Fortaleza. A acusada, conhecida como "vovo do trafico", foi presa em flagrante com oito gramas de