Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria,acolheram sugestao do juiz do trabalho Homero Matheus Batista da Silva de seadotar nova Sumula para tratar do regime de trabalho em 12x36.Nos termos da proposta de redacao, abaixo transcrita, ajornada diferenciada sera valida exclusivamente por acordo coletivo, sendo queo empregado nao fara jus a adicional de hora extra pelo trabalho das 11a e 12ahoras.JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE.E valida, em carater excepcional, a jornada de 12 horas detrabalho por 36 de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamentemediante acordo coletivo de trabalho ou convencao coletiva de trabalho,assegurada a remuneracao em dobro dos feriados trabalhados. O empregado nao temdireito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na decimaprimeira e decima segunda horas.Os ministros destacaram que as decisoes do TST sobre oassunto tem se firmado com os seguintes aspectos: o artigo 7o, XIII, daConstituicao Federal, permite a flexibilizacao da jornada de trabalho por meiode negociacao coletiva; na jornada 12x36 existe efetiva compensacao de horas;no regime de 12x36 a jornada mensal tem um total de 180 horas, numero mais favoraveldo que o limite constitucional de 220 horas; a jornada especial nao pode serimposta e so podera ser adotada por meio de negociacao coletiva; e sereconhecida a validade do regime, nao podera haver pagamento das horasposteriores a 10a tendo como limite a 12a hora - como extraordinarias.Alem dos fundamentos juridicos levantados, os ministroslevaram em consideracao as manifestacoes de categorias profissionais eeconomicas, que, de forma expressiva, se posicionam a favor do regime especialde 12x36.Dispensa por causa por doenca gera direito a reintegracaoA nova Sumula do TST que trata sobre dispensadiscriminatoria aprovada na 2a Semana do TST - garante a reintegracao aoempregado portador de HIV - ou outra doenca grave que tenha sido dispensado semjusta causa, desde que comprovada a discriminacao.O presidente do TST, ministro Joao Oreste Dalazen, observouque a adocao da nova Sumula se deu diante da jurisprudencia pacificada do TSTque indica haver presuncao de ato discriminatorio na dispensa de trabalhadorvitimado por virus HIV. A nova Sumula foi analisada a partir de uma proposta deiniciativa do ministro Mauricio Godinho Delgado.O presidente realca que a nova Sumula esta alinhada ao textodos seguintes dispositivos: artigo 3o, inciso IV (principio da dignidadehumana), artigo 5o da CF (principio da isonomia), as Convencoes nos 111 e 117da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), e ainda a Declaracao sobre osPrincipios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, onde foi reafirmado ocompromisso da comunidade internacional em promover a "eliminacao dadiscriminacao em materia de emprego e ocupacao".Para Dalazen, a nova Sumula, ajusta a jurisprudencia do TSTas preocupacoes mundiais em se erradicar praticas discriminatorias existentesnas relacoes de trabalho. Neste contexto, assinala que e papel do poderjudiciario dar amparo ao empregado acometido de doenca.DISPENSA DISCRIMINATORIA. PRESUNCAO. EMPREGADO PORTADOR DEDOENCA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO A REINTEGRACAO."Presume-se discriminatoria a despedida de empregadoportador do virus HIV ou de outra doenca grave que suscite estigma oupreconceito. Invalido o ato, o empregado tem direito a reintegracao noemprego".Estabilidade para gestante contratada por tempo determinadoA partir de agora, o Tribunal Superior do Trabalho reconhecea estabilidade provisoria de gestante mesmo quando