Ministerio Publico de SP X Mercado Livre Fabiano Oliveira Silva 11/04/2012 10:43 Ministerio Publico de SP x Mercado LivreA peticao inicial com 101 paginas esta em doc e pode ser baixada aqui:http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/cao_consumidor/acp/acp_mp/acpmp_serv_geral/acpmp_sg_ecomerce/07-673-inicial.doc: Serve de modelo pra entrar no JEC contra o ML, so faca a adaptacao ao seu caso. KELLY ARTEM disse...Importante vitoria aos [editado pelo Reclame Aqui] Resumo da sentenca na acao do Ministerio Publico de Sao Paulo contra o ML, nem com advogados renomados eles conseguiram se safar desta.Sentenca Proferida : Sentenca no 1357/2009 registrada em 23/06/2009 no livro no 98 as Fls. 157/186: Diante do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Codigo de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: DECLARAR como de consumo a relacao existente entre a Requerida e os usuarios compradores; DECLARAR sua responsabilidade civil por danos e prejuizos experimentados pelos usuarios compradores, por conta de negocios realizados atraves do portal da Requerida, bem como pela falta de execucao integral do quanto contratado na aquisicao de produto ou servico, de modo solidario e objetivo, na forma do artigo 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 30 e 35, da Lei no 8.078/90; CONDENAR a Requerida a supressao de qualquer clausula de contrato ou termo de adesao que isente ou atenue sua responsabilidade legal, solidaria e objetiva, perante os consumidores ditos usuarios compradores pela falta de execucao integral do contrato celebrado no ambito de seu portal (www.mercadolivre.com.br), bem como por eventual dano ou prejuizo decorrente de fato ou vicio de produto ou servico contratado nesta sede, no prazo maximo de vinte dias, devendo, ainda, se abster de adicionar qualquer clausula neste sentido, sob pena de multa diaria de cinco mil reais. Em se tratando de acao civil publica ajuizada pelo Ministerio Publico, na defesa dos interesses da coletividade, nao ha possibilidade de condenacao da parte adversa, vencida, nos onus proprios da sucumbencia. P.R.I.C.PROCESSEM O ML, E A UNICA MANEIRA DE CONSEGUIREM REAVER SUAS PERDAS.SOU ESPECIALISTA EM ACOES CONTRA O ML.KELLY ARTEM (ADV_TRIBUTARIA@HOTMAIL.COM) Extraido do link : http://www.reclameaqui.com.br/2746971/mercado-livre/solicitacao/ Obs. : Destaques meus. AVISO LEGALTodas as reclamacoes einformacoes constantes neste Blog, sao assinadas pelos interessados e deresponsabilidade exclusiva destes. O Blog abre o espaco paraliberdade de expressao de Cidadaos e Consumidores, mantendo em seu banco dedados as informacoes de origem de cada mensagem. O Blog nao edita aspostagens, motivo pelo qual sugerimos recato e polidez no texto a ser postado. O MercadoLivre e socio doeBay. Mas vai virar inimigoO argentino Marcos Galperin, fundador do siteMercadoLivre, diz estar preparado para enfrentar o eBay, gigante americano decomercio eletronico que acaba de desembarcar no Brasil e que e seu socioVerena Fornetti,de inShare3GermanoLuders/EXAME.com Sao Paulo- O Brasil pode estar prestes a se transformar num grande ringue do comercio eletronico.Se o americano eBay,segunda maior empresa de comercio online do mundo, for adiante com os planos debrigar pelo mercado latino-americano, batera de frente com o argentino MercadoLivre, sitecom a maior audiencia da regiao, que registrou lucro de 101 milhoes de dolaresem 2012.Em jogoesta o segmento brasileiro de marketplace um shopping center virtual em quepessoas e empresas podem colocar seus