os dispositivos constitucionais citados e comentados, alem das normas aninhadas na Lei 9.394.Nao e factivel se curvar ao conteudo do inc. IV, do art. 8o, da Lei 8.906, como se esta se situasse sozinha no mundo juridico brasileiro, quando, em realidade, se cuida de norma que, para sua eficacia, necessita se ajustar ao comando maior, o que, no caso, ao exigir uma avaliacao da cultura juridica do bacharel, invade area que pertence, exclusivamente, a instituicao de ensino. Por este entender, em carater de substituicao, defiro a liminar, para proclamar aos agravantes o direito de terem sua inscricao no quadro da OAB realizada sem a necessidade de se submeterem ao exame de Ordem. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussao geral no RE 603.583-RS, em que se discute a constitucionalidade do exame de ordem, para o ingresso no quadro de advogados da OAB, conforme estabelecido pelo artigo 8o, 1o, da Lei no 8.906, e dos Provimentos 81/96 e 109/05 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e, em breve, havera uma solucao definitiva para a questao. Oficiar ao douto juizo de primeiro grau, para cumprimento. Intimar a agravada, para, querendo, juntar os documentos que considerar devidos, oferecendo as suas razoes, no prazo de dez dias." P. I. Recife (PE), 13 de dezembro de 2010.Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho Relator.DECIDO:Indefiro a inscricao nos quadros da OAB/RO, pelos sequintes fundamentos: A decisao aprensentada pela requerente do TRF 5a, que declarou a Inconstitucionalidade do Exame de Ordem foi cassada pelo Ministro do STF, Cezar Peluso, in verbis:SUSPENSAO DE SEGURANCA 4.321 DISTRITO FEDERALREGISTRADO : MINISTRO P RESIDENTEREQUERENTE.(S): CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILREQUENTE.(S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DO CEARAADV.(A/S) : OSWALDO P INHEIRO RIBEIRO JUNIOR E OUTRO(A/S)REQDO.(A/S) : RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 00194604520104050000 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAOIMPTE.(S) : FRANCISCO CLEUTON MACIEL E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CICERO CHARLES SOUSADECISAO: 1. Trata-se de pedido de suspensao de seguranca, formulado pelo Conselho Federal da OAB e pela Secao cearense da Ordem, contra liminar proferida pelo relator nos autos do Agravo de Instrumento no 0019460-45.2010.4.05.0000, em tramite no Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, e em que foi garantido "(...) aos agravantes o direito de terem sua inscricao no quadro da OAB realizada sem a necessidade de se submeterem ao exame de Ordem".Na origem, Francisco Cleuton Maciel e outro impetraram mandado de seguranca, para os isentar do exame, previsto na Lei no 8.906/94, a fim de obterem inscricao nos quadros da instituicao. A liminar foi rejeitada pelo juizo de primeiro grau, sob fundamento de que "(...) a Constituicao Federal, em seu art. 5o, XIII, ao assegurar o livre exercicio de qualquer trabalho, oficio ou profissao atendidas as qualificacoes profissionais que a lei estabelecer", afastaria interpretacao no sentido de suposta inconstitucionalidade da norma que exige aprovacao no exame como condicao para advocacia.Foi interposto agravo de instrumento, no qual foi concedida a liminar que agora se pretende suspender. Consta da decisao:"Ao verificar a capacidade dos bachareis inscritos, a agravada, em verdade, esta invadindo area das instituicoes de ensino superior, alem do