Tratado daBacia do Prata, assinado no Rio de Janeiro em 1969, onde alem da gestao dabacia propriamente dita, foi previsto o aperfeicoamento das interconexoesrodoviarias, ferroviarias, fluviais, aereas, eletricas e de telecomunicacoes.Moniz Bandeira descreve o Tratado de Assuncao como um "esforco deconstrucao do espaco economico comum da Bacia do Prata"Perguntas mais frequentes sobreintegracao regional e MERCOSUL: 01. O que e o MERCOSUL? O Mercado Comum do Sul (Mercosul) e umamplo projeto de integracao concebido por Argentina, Brasil, Paraguai eUruguai. Envolve dimensoes economicas, politicas e sociais, o que se podeinferir da diversidade de orgaos que ora o compoem, os quais cuidam de temastao variados quanto agricultura familiar ou cinema, por exemplo. No aspectoeconomico, o Mercosul assume, hoje, o carater de Uniao Aduaneira, mas seu fimultimo e constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivosestabelecidos no Tratado de Assuncao, por meio do qual o bloco foi fundado, em1991. 02. Quais sao os objetivos eprincipios do MERCOSUL? De acordo com o artigo 1 do Tratado deAssuncao, tratado constitutivo do bloco, o MERCOSUL implica a livre circulacaode bens, servicos e fatores produtivos entre os paises, atraves, entre outros,da eliminacao dos direitos alfandegarios e restricoes nao-tarifarias acirculacao de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; oestabelecimento de uma tarifa externa comum e a adocao de uma politicacomercial comum em relacao a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e acoordenacao de posicoes em foros economico-comerciais regionais einternacionais; a coordenacao de politicas macroeconomicas e setoriais entre osEstados Partes - de comercio exterior, agricola, industrial, fiscal, monetaria,cambial e de capitais, de servicos, alfandegaria, de transportes e comunicacoese outras que se acordem, a fim de assegurar condicoes adequadas de concorrenciaentre os Estados Partes; o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suaslegislacoes, nas areas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo deintegracao.03. O que e a TEC? Em materia de politica tarifaria, oMercosul conta, desde 1995, com uma Tarifa Externa Comum (TEC) que abrange todoo universo de produtos comercializados com terceiros paises. Cerca de 9 militens tarifarios integram hoje a nomenclatura comum do Mercosul, com tarifas advalorem que variam, em geral, de 0% a 20%, de acordo com a categoria de produtose a existencia ou nao de producao regional. Alem disso, ha uma serie deprocedimentos aduaneiros e administrativos que foram adotados com vistas aassegurar maior uniformizacao na aplicacao da TEC. 04. Quais sao os Estados Partes doMERCOSUL? Os Estados Partes do Mercosul saoArgentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela e Estado Parte em processode adesao e se tornara membro pleno uma vez que esteja em vigor o Protocolo deAdesao da Republica Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL. 05. Quais sao os Estados Associadosao MERCOSUL? O que sao os Estados Associados? Os Estados Associados do Mercosul saoBolivia, Chile, Colombia, Equador e Peru. Sua existencia justifica-se em funcaodo compromisso do Mercosul com o aprofundamento do processo de integracaoregional e pela importancia de desenvolver e intensificar as relacoes com ospaises membros da ALADI. Nesse sentido, apenas paises membros da ALADI podemassociar-se ao Mercosul, desde que celebrem Acordos de Livre Comercio com obloco. Alem disso, Estados que desejem se associar devem aderir ao Protocolo deUshuaia sobre