de Direito do que a jurisdicao constitucional.[24]Assim, numa sociedade na qual o seu povo ainda nao esta suficientemente maduro e civicamente preparado para exigir transformacoes, o ativismo judicial, assentado em argumentos racionais, emerge como uma necessidade para a realizacao das conquistas obtidas pelo texto constitucional de 1988.5. Consideracoes finaisEnfim, do contexto ate entao delineado, podemos facilmente apreender que num sistema em que a sociedade, longe de exigir uma separacao, reclama por uma colaboracao entre os Poderes, o Poder Judiciario vem crescentemente ganhando importancia, sobretudo em razao da incuria e abuso dos outros Poderes.Nao que o Judiciario esteja invadindo o espaco politico dos demais Poderes, pela simples razao de que nao ha espaco politico exclusivo num regime de cooperacao de Poderes. Na verdade, o Judiciario esta atuando exatamente pelo fato da nao atuacao ou abuso dos outros Poderes. E ha uma logica nisso. Em face de sua atuacao substitutiva e supletiva, se nao ha violacao de direitos nao ha a intervencao do Judiciario.Assim, se o Legislativo e o Executivo atuam na efetivacao de direitos e cumprem com os seus deveres na implementacao de politicas publicas constitucionalmente vinculantes, nao ha razao para a intervencao judicial. Do contrario, diante da omissao e abuso dos outros Poderes, a atuacao do Judiciario e exigida pela sociedade para fazer valer o primado da Constituicao e do Direito.Nessa esteira de reflexao, pode-se admitir que as omissoes do poder publico, principalmente as do Legislativo, acabaram por conferir ao Judiciario uma legitima funcao normativa, de carater supletivo, no exercicio de sua tipica funcao de efetivar as normas constitucionais, de tal modo que hodiernamente ja se fala como ocorre na Alemanha na tendencia da passagem doRechtsstaat ou Estado Legislativo para o Justizstaat ou Estado de Jurisdicao Constitucional, em razao do evidente crescimento da importancia da funcao jurisdicional[25], no ambito do controle das acoes e omissoes do poder publico, onde a chamada crise da lei e a superacao do mito da separacao de Poderes parecem ser realidades notorias[26].6 Referencias bibliograficasARAUJO, Luiz Alberto David.; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 5a ed., Sao Paulo: Saraiva, 2001.CAMPILONGO, Celso Fernandes. Os desafios do Judiciario: um enquadramento teorico. In: FARIA, Jose Eduardo (org.).Direitos humanos, direitos sociais e justica. Sao Paulo: Malheiros, 2002. p. 30-51.________. Politica, sistema juridico e decisao judicial. Sao Paulo: Max Limonad, 2002.CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituicao. 3a ed., Coimbra: Almedina, 1997.CUNHA JUNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 9a Ed., Salvador: Ed. Juspodivm, 2015.________. Controle Judicial das Omissoes do Poder Publico: em busca de uma dogmatica constitucional transformadora a luz do direito fundamental a efetivacao da Constituicao. 2a Ed., Sao Paulo: Saraiva, 2007.FARIA, Jose Eduardo. As transformacoes do Judiciario em face de suas responsabilidades sociais. In: FARIA, Jose Eduardo (org.). Direitos humanos, direitos sociais e justica. Sao Paulo: Malheiros, 2002.___________. O Judiciario e os direitos humanos e sociais: notas para uma avaliacao da justica brasileira. In: FARIA, Jose Eduardo (org.). Direitos humanos, direitos sociais e justica. Sao Paulo: Malheiros, 2002. p. 94-112.FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. O Judiciario frente a divisao dos poderes. In: Anuario dos Cursos de