que simplesmente te permite a execucao do Shell (cmd), e que o pesquisador testou em um sistema, mesmo que nao tenha sido contratado, causado dano, indisponibilidade ou copiado informacao alguma, apenas para provar o conceito, seria, em tese, acesso indevido a sistema informatizado. Ora, como testar a seguranca de um sistema se o acesso e criminoso?E que nem se argumente que pode-se inserir na redacao do tipo a expressao atraves de meio fraudulento e estaria resolvido o problema, sendo que somente crackers seriam pegos. Ledo engano, os hackers utilizam de destreza e tecnicas de subversao de sistemas, logo, e fato que adulteram, enganam os sistemas testados. O que difere um cracker de um hacker nao sao, em regra, as ferramentas ou meios usados, mas a intencao dos agentes.Alguns podem argumentar que os riscos de injusticas acima expostos nao existem, ja que a conduta punivel deve ser sempre dolosa, com intencao, porem, nao nos perece crivel que um pesquisador de seguranca tenha de provar que nao tinha intencao fraudulenta ou de obtencao de quaisquer vantagens, tendo de se expor constantemente em face de investigadores, inqueritos, averiguacoes, dentre outras. O simples fato de comparecer em um DP para prestar esclarecimentos, para um pesquisador Hacker, e fato constrangedor ao extremo e pode se intensificar com a aprovacao da lei.Ja, em se analisando o artigo 285-B da Lei Azeredo (Obtencao, transferencia ou fornecimento nao autorizado de dado ou informacao), temos o mesmo problema e pior, com uma conduta passiva do hacker, obter, ou seja, alguem que receba por e-mail, skype ou de qualquer forma dados de uma pagina ou aplicacao web, banco de dados ou dispositivo informatico, podera incidir no tipo ora previsto. Nao bastasse, mais uma vez tem-se um conceito subjetivo, sem autorizacao, que pode ser utilizado por pessoas maliciosas para incriminar inocentes. Um contratante, por exemplo, buscando a rescisao com um pesquisador de seguranca, sem pagar-lhe o devido, pode armar uma cilada, modificando os termos de acesso ao sistema informatizado, fazendo com que este, inconscientemente, incida na conduta prevista como criminosa.Alguem que faca ou receba um script e faca um file include e que demonstra uma URL vulneravel, e que encaminha as analises para um grupo de pesquisadores, estaria em tese cometendo a conduta criminosa.Ademais, hackers que participam de listas nao estao imunes a atuacao de kiddies tolos que por prazer e sem cerebro postam dados de suas facanhas. Neste caso, hackers estariam obtendo dados de sistemas informatizados sem autorizacao. Logo, criminosos! Divulgacoes de pesquisas, repositorios de codigos e provas de conceito podem estar comprometidas, pois darao margem a uma interceptacao ampla por parte de vitimas, delegados, promotores, etc.Ja o tipo previsto no art. 163-A, pune aquele que insere ou difunde codigo malicioso em dispositivo de comunicacao, rede de computadores, ou sistema informatizado (Agora, so sistema informatizado). Ora, e quem ira dizer o que e codigo malicioso? E o mesmo que tentar explicar se uma faca e um instrumento malicioso! Voces conhecem o T50? O SqlMap? O Metasploit? Pois e, exploits, provas de conceito e ferramentas de auditoria estao ameacadas. E um mero scriptzinho