Gravar conversa e crime? Tem Duvida?Nessa onda de delacoes, onde estao apresentando gravacoes como provas na justica, entenda se gravar uma conversa e ou nao crime.viA medida que os meios de comunicacao ficam mais diversos e acessiveis para as tecnologias cotidianas, a duvida se gravar conversa e crime torna-se cada vez mais comum e mais recorrente entre cidadaos comuns.A questao e complexa, pois envolve uma serie de fatores: liberdade de expressao, direito a intimidade e a privacidade, propriedade intelectual, legalidade e diversos outros fatores que conflitam-se, desde principios fundamentais do direito brasileiro ate questoes juridicas no que diz respeito a propria legitimidade de processos.Entenda quais os fatores que dao complexidade a questao e quando gravar conversa e crime ou simplesmente o exercicio de um direito:Gravar uma conversa e crime?Se voce costuma pesquisar sobre questoes juridicas, deve ter acostumado-se com a resposta para esta pergunta, que e identica a tantas outras: depende. Gravar conversa e crime em determinadas situacoes e o exercicio de direitos regulares em outras.O que define o crime ou nao e absolutamente conceitual e depende de tres aspectos basicos. Em primeiro lugar, e necessario analisar se a conversa gravada pelo individuo e um dialogo no qual ele proprio participa se for, a regra e que a pratica nao seja criminosa.Caso seja uma conversa de terceiros, e necessario definir se havia uma autorizacao judicial para que ela fosse gravada dando licitude a conduta.Em terceiro lugar, ainda, e necessario interpretar a finalidade da gravacao em especial, se ha intencao de divulgacao ou se ha intencao de defender-se com a gravacao, por exemplo.Diferenca entre gravacao e interceptacaoEntende-se, no direito, que gravar conversa e crime quando a conversa e de terceiros e nao ha autorizacao judicial para que o procedimento ocorra. A lei 9.296, de 1996, define os procedimentos relativos a autorizacao para a gravacao licita de conversas de terceiros.Este tipo de gravacao chama-se interceptacao licita e pode ser utilizada como prova em processos e investigacoes. Gravacoes podem ser utilizadas como provas judiciais em alguns casos, de acordo com as circunstancias observadas pelo juiz responsavel. Nao e uma garantia que uma gravacao pessoal deva ser aceita em um processo, pois sua legitimidade e discutivel.Interceptacoes licitas e ilicitasE a lei 9296 de 1996 que define a licitude de uma interceptacao telefonica ou informatica, de qualquer natureza. A autorizacao que torna a interceptacao licita deve ser concedida pelo juiz da acao principal sendo tratada em cada caso e deve obedecer criterios que evitam a arbitrariedade de um magistrado durante uma investigacao.Para uma autorizacao de interceptacao, deve haver indicios razoaveis de que a interceptacao sera relevante para o processo e o fato sendo julgado deve apresentar possibilidade de pena de reclusao (mais grave).Alem disso, so e legitima uma interceptacao de conversa em casos onde nao ha outros meios de produzir provas, senao atraves desta interceptacao. Nao havendo estes requisitos e a emissao da ordem judicial, gravar conversa e crime quando trata-se de conversas alheias.Alem disso, apenas autoridades competentes podem solicitar a ordem e executa-la, como policiais envolvidos na investigacao em questao e representantes do Ministerio Publico que