impugnada por apelacao, cabiam embargos infringentes. Agora apenas as de merito. Ademais, o acordao deve ter reformado a sentenca.Exemplo: se a parte perdeu em primeiro grau, apelou e perdeu novamente em segundo grau (mas agora por 21) nao caberao embargos, pois o acordao nao reformou a sentenca. Para que haja embargos (ex.) a parte deve ter vencido a sentenca e a apelacao da outra parte foi dado provimento por dois votos a um.No item dois, o legislador estabeleceu restricoes, visto que so cabem embargos infringentes se a acao rescisoria for julgada procedente e nao como antes da reforma que independia do resultado.O prazo dos embargos e de 15 dias contados da intimacao do acordao no Diario Oficial.Importante: Os embargos atacam a conclusao do acordao, ou seja, sua parte dispositiva, de maneira que nao lhe e licito impugnar a fundamentacao. As teses apresentadas pelos juizes para chegar a conclusao nao sao passiveis de embargos, por isso se afirma que a divergencia dos embargos se encontra na parte dispositiva da decisao.Exemplo: no julgamento do acordao, dois juizes entendem que a divida nao e exigivel porque o ocorreu o pagamento. O outro juiz entende que a divida nao e exigivel porque ocorreu a prescricao. No final das contas, a despeito das fundamentacoes distintas, nao caberao embargos infringentes porque os tres juizes convergiram para a mesma conclusao: a divida nao e exigivel.EFEITOS os efeitos dos embargos acompanham o da apelacao. Assim se a apelacao foi recebida (como de regra e) no seu duplo efeito, os embargos manterao estes efeitos cujo objetivo e impedir a producao dos efeitos do acordao embargado em apelacao ou acao rescisoria. Entretanto as apelacoes recebidas apenas no seu efeito devolutivo nao permitem que os embargos tenha efeito suspensivo.O artigo 498 do CPC preleciona que: quando o dispositivo do acordao contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unanime e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinario ou recurso especial, relativamente ao julgamento unanime, ficara sobrestado ate a intimacao da decisao nos embargos.Com essa redacao, alterou-se o dies a quo para a interposicao dos recursos especial e extraordinario para a intimacao da decisao dos embargos.Com a alteracao, acresceu-se ainda um paragrafo unico no mencionado artigo da qual quando nao forem interpostos embargos infringentes, o prazo relativo a parte unanime da decisao tera como dia de inicio aquele em que transitar em julgado aquela decisao por maioria de votos.Assim, se a parte nao interpuser embargos, o prazo para o recurso especial e o recurso extraordinario referente a parte unanime comecara a correr a partir do dia em que transitar em julgado a decisao que caberiam embargos infringentes mas nao foram opostos.1.1 ProcessamentoI enderecado ao relator do acordao, processando-se nos mesmos autos;II o relator abrira vista para contra-razoes e, apos, apreciara a sua admissibilidade;III conforme dispuser o regimento interno, sortear-se-a um novo relator para o julgamento.2. EMBARGOS DE DECLARACAOA regra e que todo recurso tenha por objetivo reformar uma decisao. Os embargos nao tem [necessariamente] essa finalidade.Entende-se por embargos de declaracao o recurso destinado ao juiz ou tribunal prolator da decisao para que