O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira medidas que facilitarao o credito imobiliario e reduzirao a inadimplencia. As acoes envolvem a simplificacao juridica, a criacao de titulos com isencao de Imposto de Renda e o fortalecimento de garantias.As acoes entrarao em vigor gradualmente. Segundo Mantega, o governo editara duas medidas provisorias, resolucoes do Conselho Monetario Nacional (CMN) e fara emendas a projetos de lei em tramitacao no Congresso Nacional.A primeira medida envolve a simplificacao da aquisicao de imoveis, cujas informacoes passarao a ser centralizadas em um unico cartorio. De acordo com Mantega, a centralizacao reduzira os custos operacionais e acelerara o processo de compra e concessao de financiamentos imobiliarios. A medida provisoria com a alteracao deve sair ate o inicio da proxima semana.O governo tambem lancara uma nova modalidade de titulos privados para fornecer recursos para os financiamentos imobiliarios. Chamado de Letra Imobiliaria Garantida, o novo papel sera emitido pelos bancos e tera isencao de Imposto de Renda e dupla garantia, com cobertura da instituicao financeira emissora e carteira imobiliaria separada dos demais ativos do banco, caso a instituicaos seja liquidada. Investidores estrangeiros tambem poderao comprar o papel.O novo titulo complementara as Letras de Credito Imobiliario (LCI), que atualmente movimentam R$ 100 bilhoes. O novo papel tem vantagens em relacao a LCI porque tem mais garantias e esta dentro dos padroes internacionais, o que permite que a poupanca estrangeira passe a financiar a aquisicao de imoveis no Brasil, disse o ministro. A criacao do titulo depende de medida provisoria.O governo tambem anunciou um incentivo para que imoveis quitados sejam usados como garantia em qualquer tipo de operacao de credito. Agora, ate 3% dos recursos da caderneta de poupanca aplicados no mercado imobiliario poderao ser usados para operacoes de credito, de qualquer finalidade, que tenham imoveis quitados como garantia. De acordo com o Ministerio da Fazenda, a medida podera gerar ate R$ 16 bilhoes em novas operacoes. A mudanca passa a valer a partir quando o governo editar resolucao do Conselho Monetario Nacional (CMN).Alem de estimular o credito imobiliario, o governo incentivara o credito consignado privado. Atualmente, a maior parte do credito consignado (com desconto na folha de pagamento) e concedido a aposentados e a servidores publicos. Para os trabalhadores privados, essa modalidade de credito nao decolou, segundo Mantega, porque, muitas vezes, as empresas trocam de banco por meio do qual fazem a folha de pagamento.Agora, o tomador do credito podera autorizar a instituicao financeira a debitar o valor da prestacao simultaneamente ao deposito do salario em conta corrente. De acordo com o ministro, na pratica, a medida permite que a empresa troque de banco para o pagamento dos salarios, mas a conta que recebeu o emprestimo deve permanecer na instituicao financeira original. A mudanca sera implementada por meio de medida provisoria.O governo facilitou ainda a tomada de bens moveis (carros, caminhonetes, caminhoes, onibus, tratores e maquinas) pelos bancos em caso de inadimplencia. O tomador do emprestimo podera autorizar diretamente a recuperacao do bem financiado em caso de inadimplencia, dispensando acoes na Justica. Segundo Mantega, a mudanca sera feita por meio