Uniao, 1,5% no orcamento dos estados e Distrito Federal e 1% no orcamento dos municipios; Reformulacao da lei 8.666/93 das licitacoes, convenios e contratos, com a criacao de um capitulo especifico para as atividades artisticas e culturais, que contemple nas alteracoes, a extincao de todas e quaisquer formas de contraprestacao, considerando que o trabalho artistico de rua ja cumpre funcao social. A extincao da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamentos que utilizem a renuncia fiscal, por compreendermos que a utilizacao da verba publica deve se dar atraves do financiamento direto do Estado, por meios de programas e editais em formas de premios elaborados pelos segmentos organizados da sociedade; A criacao de programas especificos que contemplem: producao, circulacao, formacao, registro e memoria, manutencao, pesquisa, intercambio, vivencia, mostras e encontros de teatro de rua. Criacao de um programa interministerial (MINC/MINISTERIO DAS CIDADES) em parceria com os Estados e Municipios para a construcao e/ou reforma de espacos publicos (pracas, parques e outros), adequando-os as necessidades dos artistas e trabalhadores das Artes de Rua, alem da inclusao imediata destes espacos no programa de construcao dos equipamentos culturais do PAC. Que os espacos publicos (ruas, pracas, parques, entre outros), sejam considerados equipamentos culturais e assim contemplados na elaboracao de editais publicos, Plano Nacional de Cultura e outros; Garantir a aplicacao dos recursos obtidos atraves da extracao do petroleo na regiao pre-sal, para o teatro de rua. A criacao de um programa nacional de ocupacao de propriedades publicas ociosas, para sede do trabalho e pesquisa dos grupos de teatro de rua; A extincao de todas e quaisquer cobrancas de taxas, bem como a desburocratizacao para as apresentacoes de artistas-trabalhadores, grupos de rua e afins, garantindo assim, o direito de ir e vir e a livre expressao artistica, em conformidade com o artigo 5o da Constituicao Federal Brasileira; Que os editais para as artes sejam transformados em leis para garantia de sua continuidade, levando em consideracao as especificidades de cada regiao (ex: custo amazonico); Que os editais Myriam Muniz e Artes Cenicas de Rua sejam publicados no primeiro trimestre de cada ano com maior aporte de verbas e que seja publicada a lista de projetos contemplados e suplentes, e a divulgacao de parecer tecnico de todos os projetos avaliados; Criar, dentro do fundo setorial de artes cenicas, o edital: Premio Brasileiro de Teatro de Rua, levando em conta as especificidades de cada regiao, bem como a acao continuada e comprovada de grupos, cias, coletivos e artistas conforme proposta da Rede Brasileira de Teatro de Rua; Que os editais sejam regionalizados e sejam criadas comissoes igualmente regionalizadas e indicadas pelos artistas, bem como a criacao de mecanismos de acompanhamento e assessoramento dos artistas-trabalhadores e grupos de teatro de rua e afins; Promover o maior intercambio entre o Brasil e demais paises da America Latina, atraves de programas especificos; Que as estatais contemplem com equidade, em seus editais, o teatro de rua, respeitando o criterio de regionalizacao; O direito a indicacao de representantes do teatro de rua nas comissoes regionalizadas dos editais publicos; Exigimos o apoio financeiro da Funarte