Desenvolvimento (BID). Esse projeto incorpora as orientacoes previstas no Plano Diretor[1] (1992) da cidade que preve um programa global de integracao de favelas a cidade. Conforme ressalta Burgos (1999) este programa foi elaborado pelos quadros tecnicos da Prefeitura, contando com pouca participacao popular, embora expresse uma mudanca de orientacao de parcela significativa da sociedade carioca em relacao as favelas. Em sua implementacao, a participacao da populacao e apenas buscada para instrumentalizar a implementacao do Programa.O escopo do Programa contempla a ampliacao da pauta de direitos questao do desemprego, a necessidade de estimulo a geracao de renda, alem de lazer, esporte e cultura, mas sua implementacao, na maior parte dos casos, tem se restringido a uma intervencao urbanistica o que nao tem contribuido para o alcance do seu maior objetivo, que e de incorporacao da favela a cidade formal. Nesse sentido, a urbanizacao de favelas que deveria contribuir para incorporacao da favela ao espaco urbano formal, oferecendo a seus habitantes um meio ambiente de qualidade, volta-se para a preocupacao de inserir a cidade nos fluxos de globalizacao.O programa tem se combinado a uma politica de seguranca publica repressiva e tem restringido a intervencoes urbanisticas que tem contribuido para agravar a questao social, manifestada na escalada da violencia na cidade com o crescimento das atividades ligadas ao narcotrafico que privatizam o espaco das favelas, inclusive naquelas que passaram por uma processo de urbanizacao planejada, via Favela Bairro. O recrudescimento da questao social pode ainda ser verificado na cidade com aumento da populacao sem domicilio e com o crescimento e a proliferacao de novas favelas.Dessa forma, embora o Programa tenha incluido pautas do Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU) como a urbanizacao de favelas, universalizacao dos servicos publicos e a regularizacao fundiaria de assentamentos populares, os interesses populares estao subordinados a perspectiva de insercao da cidade no quadro da competitividade urbana.Para Abramo (op .cit.), do ponto de vista do financiamento publico, a novidade desse projeto e a perspectiva de transformar a favela em bairro popular, recuperar essas areas para fins fiscais urbanos. Isto e, ao dotar as areas de favelas de equipamentos, servicos e uma estrutura de acessibilidade, a municipalidade poderia inseri-la em seu cadastro imobiliario e passar a aplicar tanto o controle urbanistico, quanto a cobranca do imposto predial e territorial urbano. Trata-se de uma tentativa do governo local de promover politicas sociais em que a principal preocupacao e a de integrar a estrutura da cidade formal, os territorios da pobreza e da informalidade que escapam ao controle administrativo das municipalidades. Por outro lado, segundo esse autor, a politica de urbanizacao favorece a ampliacao do mercado fundiario-imobiliario urbano sob controle da administracao publica, permitindo um ganho eventual na receita tributaria a partir das transacoes de compra e venda.No entanto, por falta de uma intervencao mais ampla que contemple acoes sociais e de dinamizacao da economia das areas afetadas essas iniciativas de incorporacao da informalidade fundiaria-imobiliaria a estrutura formal sao limitadas e insustentaveis considerando que as condicoes de vida tem uma relacao estreita com as mudancas economicas e sociais no interior da favela e na