Materia do sitio Conselho Nacional de Justica (http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10566&Itemid=1147)A seguranca publica e uma questao que afeta a todos e merece amplo debate. Nesse sentido, o Poder Judiciario esta empenhado em discutir e promover acoes que tornem a justica criminal mais celere e efetiva.O CNJ quer explicar de maneira facil e didatica a logica do sistema brasileiro de penas para que as pessoas que nao sao atores do direito tambem possam participar. Seja entrando na comunidade virtual Rede Jud, seja respondendo as enquetes. A sua proposta de aperfeicoamento sera mais consistente apos conhecer as informacoes da aba "Entenda a Justica" (prevista para estrear no dia 17/4).A Rede Virtual do Judiciario (Rede Jud) esta disponivel. Cadastre-se na comunidade, ajude a construir solucoes. A Rede Jud e um espaco on-line que promove o intercambio de informacoes, a participacao em foruns, blogs e enquetes para discutir temas, como a utilizacao de penas alternativas para crimes com penas pequenas; a eliminacao do regime aberto, que exige casas-albergues para a acolhida dos presos no periodo noturno, pela prisao domiciliar condicionada ao uso de tornozeleiras eletronicas; ou ainda sobre o pagamento de fianca com valores expressivos.Essas medidas constam como parte do Plano de Gestao das Varas Criminais e de Execucao Penal, elaborada por um grupo de trabalho composto de magistrados sob a coordenacao do conselheiro Walter Nunes, com a participacao da sociedade, por meio de consulta puublica,apresentado pelo ministro Gilmar Mendes a Camara dos Deputados e ao Senado, em marco.Outras acoes para 2010, considerado o ano da Justica Criminal, sao:Alteracoes administrativas - Entre as medidas inclusas no plano que independem de aprovacao legislativa para entrarem em vigor constam as resolucoes normativas a serem editadas pelo proprio CNJ ou por outros orgaos do Judiciario. As propostas de resolucao do CNJ tratam de medidas administrativas para a seguranca e a criacao do Fundo Nacional de Seguranca do Judiciario; a documentacao de depoimentos por meio audiovisual e audiencias por videoconferencia e a instituicao de mecanismos para controle dos prazos de prescricao nos tribunais e juizos dotados de competencia criminal.Resolucao conjunta - Esta prevista para ser assinada entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministerio Publico, o Ministerio da Justica e a Defensoria Publica da Uniao. A proposta preve a utilizacao de sistemas eletronicos para agilizar a comunicacao das prisoes em flagrante, especificando a forma como a comunicacao entre os orgaos envolvidos sera feita.Voto dos presos provisorios - Outra proposta de resolucao preve o direito de voto para os presos provisorios. O tema ja esta em estudo no Tribunal Superior Eleitoral, que analisa a modificacao da Resolucao 22.712 do tribunal, para permitir que os presos provisorios tenham direito ao voto. De acordo com a proposta de resolucao, os juizes eleitorais devem criar secoes eleitorais nas unidades prisionais que tenham mais de 100 presos provisorios.Alteracoes legislativas - Alem das resolucoes, o plano preve ainda a sugestao de alteracoes legislativas que serao encaminhadas ao Congresso Nacional. Uma das propostas de alteracao legislativa diz respeito ao monitoramento eletronico para o cumprimento da pena em regime domiciliar. Essa alternativa seria utilizada para pessoas beneficiadas com o regime aberto,