ou CPF. (Isso mesmo, se a administradora do site for pessoa fisica, deve constar o CPF da mesma);b) endereco completo (com CEP) do local onde os produtos sao expostos ou armazenados, seja onde for, casa, apto, sala, terreno, enfim;c) Numero de telefone fixo para contatos, e diferente numero de telefone especifico para consumidor - via SAC ; d) Termos de uso do servico, quando for o caso; e) todas as informacoes sobre pessoas fisicas ou juridicas responsaveis pela criacao e manutencao dos sites eletronicos, blogs, etc; d) informacoes sobre a pessoa fisica ou juridica responsavel pela entrega dos produtos adquiridos, com numero de telefone fixo para contato e numero do servico de atendimento ao consumidor por meio telefonico; E claro que os administradores dos sites e blogs que nao possuam o SAC, por exemplo, autonomos ou microempresas nao precisam criar um numero de telefone especifico para atendimento ao consumidor. Assim, a primeira vista, o que se percebe e que aqueles blogs "caseiros" destinados as vendas de pulseiras, camisetas, pecas de artesanatos, enfim, blogs femininos que jovens criavam e buscavam complementar a renda da familia podera ser mais fiscalizado. Ja pensaram em receber uma visita do fiscal da receita federal ou estadual ou do Procon na sua residencia para confirmar endereco, produtos, dentre outros aspectos? Isso e possivel e provavel. Entao, meninas (e meninos), estejam mais atentos, pois os BLOGS de vendas de produtos e servicos ja nao sera mais uma brincadeira, um hobby, mas sim, ganhara um ar de empresa como se real fosse com todos os deveres previstos em lei. Alguem pode perguntar: mas ja nao era assim? Os blogs e sites ja nao deveriam seguir as leis determinadas as empresas? Realmente, os negocios no mundo virtual sao equiparados aos negocios no mundo "real", se assim podemos dizer. Ocorre que nos negocios realizados pela internet normalmente sao aplicadas as leis do Codigo Civil, e/ou Codigo de Defesa do Consumidor analogicamente quando nao houver lei especifica sobre as relacoes juridicas desenvolvidas no ambito da internet. O que muda, entao? Com certeza, se este projeto de lei for aprovado, com certeza, os administradores dos sites e blogs poderao responder por muito mais demandas judiciais. Isso porque, antes, por mais que acontecesse alguma falha, o consumidor nao possuia informacao suficiente para ingressar com acoes judiciais. Agora, apos a aprovacao e sancao do projeto de lei, os administradores serao facilmente identificados, e assim, qualquer consumidor que necessitar ingressar com acao judicial, com certeza o fara sem qualquer obstaculo. No Projeto de Lei esta definido que o descumprimento das obrigacoes gerara multa no valor de R$ 1 mil, podendo ser aplicada em triplo no caso de reincidencia, alem de outras penalidades. Diante disso, e altamente aconselhavel que os Blogs, Sites, e demais meios de comercio eletronico ja se preparem para a mudanca incluindo, desde ja, as referidas informacoes no rodape de suas paginas. Ainda que isso possa gerar mais exposicao dos administradores dos sites e blogs, e mesmo que possa gerar maior responsabilidade aos mesmos, nao ha outra alternativa senao respeitar as determinacoes legais a fim