nocivas a generalidade do corpo social.(17)IV. COMPORTAMENTOS DOS POLITICOS CATOLICOS PERANTE LEGISLACOES FAVORAVEIS AS UNIOES HOMOSSEXUAIS10. Se todos os fieis sao obrigados a opor-se ao reconhecimento legal das unioes homossexuais, os politicos catolicos sao-no de modo especial, na linha da responsabilidade que lhes e propria. Na presenca de projetos de lei favoraveis as unioes homossexuais, ha que ter presentes as seguintes indicacoes eticas.No caso que se proponha pela primeira vez a Assembleia legislativa um projeto de lei favoravel ao reconhecimento legal das unioes homossexuais, o parlamentar catolico tem o dever moral de manifestar clara e publicamente o seu desacordo e votar contra esse projeto de lei. Conceder o sufragio do proprio voto a um texto legislativo tao nocivo ao bem comum da sociedade e um ato gravemente imoral.No caso de o parlamentar catolico se encontrar perante uma lei favoravel as unioes homossexuais ja em vigor, deve opor-se-lhe, nos modos que lhe forem possiveis, e tornar conhecida a sua oposicao: trata-se de um ato devido de testemunho da verdade. Se nao for possivel revogar completamente uma lei desse genero, o parlamentar catolico, atendo-se as orientacoes dadas pela Enciclica Evangelium vitae, poderia dar licitamente o seu apoio a propostas destinadas a limitar os danos de uma tal lei e diminuir os seus efeitos negativos no plano da cultura e da moralidade publica , com a condicao de ser clara e por todos conhecida a sua pessoal e absoluta oposicao a tais leis, e que se evite o perigo de escandalo.(18) Isso nao significa que, nesta materia, uma lei mais restritiva possa considerar-se uma lei justa ou, pelo menos, aceitavel; trata-se, pelo contrario, da tentativa legitima e obrigatoria de proceder a revogacao, pelo menos parcial, de uma lei injusta, quando a revogacao total nao e por enquanto possivel.CONCLUSAO11. A Igreja ensina que o respeito para com as pessoas homossexuais nao pode levar, de modo nenhum, a aprovacao do comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das unioes homossexuais. O bem comum exige que as leis reconhecam, favorecam e protejam a uniao matrimonial como base da familia, celula primaria da sociedade. Reconhecer legalmente as unioes homossexuais ou equipara-las ao matrimonio, significaria, nao so aprovar um comportamento errado, com a consequencia de converte-lo num modelo para a sociedade actual, mas tambem ofuscar valores fundamentais que fazem parte do patrimonio comum da humanidade. A Igreja nao pode abdicar de defender tais valores, para o bem dos homens e de toda a sociedade.O Sumo Pontifice Joao Paulo II, na Audiencia concedida a 28 de Marco de 2003 ao abaixo-assinado Cardeal Prefeito, aprovou as presentes Consideracoes, decididas na Sessao Ordinaria desta Congregacao, e mandou que fossem publicadas.Roma, sede da Congregacao para a Doutrina da Fe, 3 de Junho de 2003, memoria de Sao Carlos Lwanga e companheiros, martires.Joseph Card. RatzingerPrefeitoAngelo Amato, S.D.B.Arcebispo titular de SilaSecretario(1) Cf. Joao Paulo II, Alocucoes por ocasiao da recitacao do Angelus, 20 de Fevereiro de 1994 e 19 de Junho de 1994; Discurso aos participantes na Assembleia Plenaria do Conselho Pontificio para a Familia, 24 de Marco de 1999; Catecismo da Igreja Catolica, nn. 2357-2359, 2396;