A aprovacao da lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e em outros setores trabalhistas do Estado, ocorrida na Camara dos Deputados, foi muito criticada pelas centrais sindicais e por deputados da oposicao. Parte dos trabalhadores brasileiros talvez nao saiba o que significa a nova medida, mas o fato de este grupo ser o mais impactado pelo projeto, tomar conhecimento da mudanca e muito importante.Como e atualmenteComo hoje nao existe uma lei especifica para a terceirizacao, o Tribunal Superior do Trabalho regula o assunto. A regra atual diz que a terceirizacao so e permitida para atividades-meio, quando nao se trata do objetivo principal da empresa. Nesse quesito se enquadram servicos como limpeza, manutencao e vigilancia. A terceirizacao nao e possivel quando se trata de uma atividade-fim, ou seja, aquela que tem funcao direto no produto final da empresa. Um exemplo destacado e o de uma escola, que vende ensino. Desta maneira, uma instituicao do segmento nao pode terceirizar um professor.Mudancas com a nova leiCom a proposta aprovada pela Camara, as empresas agora poderao terceirizar quaisquer atividades. Como no exemplo da escola, professores agora poderao ser terceirizados. Antes, uma instituicao de ensino so poderia terceirizar servicos como limpeza, alimentacao, contabilidade e seguranca, atividades que nao sao ligadas ao seu objetivo, que e a educacao.Empregos com tempo determinadoOutro ponto que o novo projeto regulamenta e o trabalho temporario. Antes, a duracao maxima de um emprego com tempo determinado era de tres meses com mais 90 dias, o que dava um limite de seis meses. Agora, o trabalho temporario sera de seis meses com mais 90 dias, podendo estabelecer um vinculo de ate nove meses.Os apoiadoresQuem e favoravel ao projeto diz que a mudanca e importante porque vai garantir seguranca juridica dos trabalhadores e empregadores, alem de aumentar a produtividade e criara novas vagas de emprego. O ministro da fazenda do governo Temer, Henrique Meirelles, defende da seguinte maneira: Ajuda muito porque facilita a contratacao de mao de obra temporaria, facilita a expansao do emprego. Empresas resistem a possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas.Os criticosA maior parte das criticas vem dos sindicatos e movimentos sociais. O argumento que este grupo toma como base e que a nova lei vai precarizar a relacao trabalhista e incentivar a demissao de trabalhadores com carteira assinada a fim de contratarem terceirizados com salarios inferiores. Em 2015, a CUT fez um levantamento em parceria com o Dieese apontando que terceirizados ganhavam em media 30% menos do que contratados diretos. Alem disso, os criticos acreditam que a nova regra pode reduzir os confrontos judiciais entre empresas e trabalhadores.O texto da lei que libera o trabalho terceirizado, proposto ha 19 anos pelo entao presidente FHC e ressuscitado agora pela base aliada de Michel Temer, foi aprovado por 231 votos a favor, contra 188 contra e oito abstencoes. O Temer deve sancionar a lei em breve.https://www.noticiasaominuto.com.br A acepcao damais-valia esta associada a exploracao da mao de obra assalariada, em que ocapitalista recolhe o excedente da producao do trabalhador como lucro.