em funcao de garantir nossos direitos. Nao chegou essa condicao de direitos a comunidade, a gente ainda vive na miseria, ressaltou.Estiveram presentes na reuniao o deputado Luis Alberto (PT-BA) que enfatizou a intransigencia do juiz responsavel pelo caso e reforcou que o Estado tem que garantir seu papel constitucional de assegurar os direitos do povo quilombola como determina a Constituicao.O caso do Quilombo Rio dos Macacos e emblematico, pois as condicoes de vida sao subumanas. Peco a casa que se agregue a luta desigual, pois ha uma discussao em varios setores do governo, e nao ha uma posicao sobre qual encaminhamento a se tomar. Nao queremos ter um pinheirinho na Bahia, destacou.A Senadora Lidice da Mata (PSB-BA) comentou sobre importancia da unidade dos movimentos populares e a obrigacao dos parlamentares dentro do senado em fazer ecoar a voz do povo no Congresso.A senadora afirmou tambem o compromisso ideologico com os Direitos Humanos no pais. Tenho conviccao que a luta do Quilombo Rio dos Macacos sera abracada pela CMDH e outros parlamentares e partidos politicos aqui no senado afirmou.A secretaria de politicas de promocao da igualdade racial (SEPPIR), Silvany Euclenio, disse que o Congresso vive um momento crucial de retrocesso das politicas publicas, e que e necessaria que uma decisao politica seja tomada a partir da uniao de diversos poderes para que haja uma solucao adequada para as ambas as partes, porque a situacao ja e bastante insustentavel.EncaminhamentosDa reuniao sairam algumas medidas emergenciais para serem encaminhadas. A CMDH se comprometeu em dialogar com o governo do estado da Bahia para dar ajuda humanitaria em termos alimentares.Alem de marcar uma reuniao com o Ministro Pepe Vargas, Ministerio de Desenvolvimento Social (MDS), Ministerio da Defesa (MD), Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ministerio da Igualdade Racial (MIR), Incra e demais orgaos que tem interface com as questoes relacionadas ao caso, principalmente com a violacao aos Direitos Humanos.A Senadora Ana Rita anunciou ainda que A CMDH abraca, acolhe a causa do Quilombo e vamos nos somar a outras pessoas, entidades, para ajudar a resolver o conflito e que ira propor aos seus membros uma visita a comunidade, apos os encaminhamentos das questoes emergenciais necessarias.Processo judicialDesde agosto de 2012, o Incra concluiu o Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao (RTID), que aponta que os quilombolas descendem de escravos de fazendas que produziam cana-de-acucar para o Engenho de Aratu, no periodo colonial. Ao longo do tempo, as familias de descendentes desses escravos se fixaram no local. No entanto, ate o presente momento o RTID nao foi publicado no Diario oficial da Uniao.Durante a reuniao com a Senadora, O advogado Mauricio Correia, da Associacao dos Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR), que tem prestado assistencia juridica a comunidade, solicitou a publicacao imediata do RTID, uma vez que a proposta de resolucao do problema, realocando as familias para um local de apenas 21 hectares, nao condiz com as necessidades de vida objetivas da comunidade.Em setembro de 2011 a Comunidade entrou na estatistica de mais um remanescente de quilombo, reconhecido pela Fundacao Cultural Palmares. Alem da comunidade vivenciar cotidianamente as violacoes