Meus queridos alunos,Em decorrencia da minha licenca-maternidade, o semestre sera encerrado por outro professor. Espero que estudem bastante. Nos encontraremos em outra oportunidade.Abracos a todos!!! Prezados alunos,A UFCG continua firme na greve. Aproveitem o tempo livre para atualizacao das materias.Atenciosamente,Vaninne Arnaud PODER JUDICIARIO 1 Poder Judiciario e funcao jurisdicionalO Poder Judiciario e um conjunto sistematizado de juizos e tribunais destinados a exercitar a funcao jurisdicional do Estado. Dai podemos definir funcao jurisdicional como uma das funcoes fundamentais do Estado e Poder Judiciario como a organizacao criada para permitir o exercicio da funcao jurisdicional.2 Principios do Poder Judiciarioa) Principio da Desconcentracao o servico jurisdicional e realizado por uma multiplicidade de orgaos estatais;b) Principio da Territorialidade define a competencia territorial dos orgaos;c) Principio da Adequacao adequa a materia do litigio aos orgaos; d) Principio do Duplo Grau de Jurisdicao proporciona a revisao das decisoes.3 Ingresso na magistratura em outros sistemas juridicosa) Estados Unidos da America e Suica os magistrados sao escolhidos por meio do instrumento democratico do voto popular.b) Inglaterra os magistrados sao nomeados pelo chefe do Poder Executivo.c) Franca e Italia os magistrados sao nomeados pelo Conselho Superior da Magistratura, composto por juizes, professores de direito e advogados, nomeados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. 4 Ingresso na magistratura no Brasila) Aprovacao do candidato em concurso de provas e titulos os candidatos submetem-se a concursos publicos contendo provas e analise de titulos (classificatoria). Apos a nomeacao, deve-se passar por um estagio probatorio de dois anos. As promocoes dos magistrados observaram o criterio de antiguidade e merecimento.b) Escolha do candidato entre os membros do Ministerio Publico e da advocacia (quinto constitucional) o art. 94 da CF estabelece que um quinto das vagas dos TRFs e dos Tribunais dos Estados sera composta por membros do Ministerio Publico e da Advocacia. Ressalta-se que outros tribunais tambem terao estes membros em sua composicao, porem nao obedecera o quinto. Para os membros do Ministerio Publico e da Advocacia nao ha estagio probatorio.C Escolha pelo Presidente da Republica os ministros do STF sao nomeados pelo Presidente da Republica, dentre brasileiros natos, maiores de trinta e cinco anos, com notorio saber juridico e reputacao ilibada, sem a previa eleboracao de listas. A nomeacao dos ministros dos Tribunais Superiores tambem e prerrogativa concedida ao Presidente da Republica, com observancia dos nomes constantes nas listas. 5 Garantias da magistraturaa) Independencia do juiz nao ha subordinacao a nenhum outro orgao.b) Vitaliciedade superado o estagio probatorio, o magistrado adquire vitaliciedade na funcao.c) Inamovibilidade garantia pelo qual os juizes nao podem ser removidos do local onde exercem a jurisdicao, exceto por seu consentimento ou interesse publico.d) Irredutibilidade de vencimentos os vencimentos nao podem sofrer reducoes.6 Vedacoes impostas aos membros do judiciarioa) Exercer, em conjunto com a magistratura, outro cargo ou funcao, admitindo-se apenas uma de magisterio;b) Receber, a qualquer titulo ou pretexto, custas ou participacoes em relacao aos processos em que exerce a jurisdicao;c) Dedicar-se a atividade politico-partidaria;d) Receber, a qualquer titulo, auxilios ou contribuicoes de pessoas fisicas, entidades publicas ou privadas, ressalvadas as excecoes contidas em lei;e) Exercer a advocacia no juizo ou