Revista dos Tribunais, 2006.MARQUES, Claudia Lima, Comentarios ao Codigo de Defesa do Consumidor, Claudia Lima Marques, Antonio Herman V. Benjamin, Bruno Miragem 2a ed. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.NotasComo referido por EFING, Antonio Carlos, Fundamentos do direito das relacoes de consumo 2a ed. Curitiba : Jurua, 2004, p. 53.MARQUES, Claudia Lima, Comentarios ao Codigo de Defesa do Consumidor, Claudia Lima Marques, Antonio Herman V. Benjamin, Bruno Miragem 2a ed. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 451. Os autores nao expressam exatamente as ideias aqui expostas, porem, inserem irrefutavelmente os "agentes economicos" como sendo consumidores protegidos em sua exposicao as praticas abusivas.MARQUES, Claudia Lima, Comentarios ao Codigo de Defesa do Consumidor, Claudia Lima Marques, Antonio Herman V. Benjamin, Bruno Miragem 2a ed. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 452.STJ 3a T. REsp. 476428/SC rel. Min. Nancy Andrighi j. 19.04.2005; STJ 3a T. REsp. 245660/SE rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito j. 23.11.2000.BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e, Codigo Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto 5a ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, apud EFING, Antonio Carlos, Fundamentos do direito das relacoes de consumo 2a ed. Curitiba : Jurua, 2004, p. 183-184.BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e, O direito do consumidor comentado Rio de Janeiro: Forense, 1991, p. 218-219, apud EFING, Antonio Carlos, Fundamentos do direito das relacoes de consumo 2a ed. Curitiba : Jurua, 2004, p. 197.EFING, Antonio Carlos, Idem.Parte-se do pressuposto de que a Administracao Publica stricto sensu nao pode legislar com hierarquia primaria.MARQUES, Claudia Lima, Comentarios ao Codigo de Defesa do Consumidor, Claudia Lima Marques, Antonio Herman V. Benjamin, Bruno Miragem 2a ed. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 561.EFING, Antonio Carlos, Fundamentos do direito das relacoes de consumo 2a ed. Curitiba : Jurua, 2004, p. 202.TJRS Ap. Civ. 7005954235 rel. Des. Ana Maria Nedel Scalzilli j. 16.10.2003.TJRS 10a Cam. Ap. Civ. 70004903480/RS rel. Des. Paulo Antonio Kretzmann j. 02.10.2003.EFING, Antonio Carlos, Fundamentos do direito das relacoes de consumo 2a ed. Curitiba : Jurua, 2004, p. 198.Problema tratado como questao de imputabilidade no direito penal, e que e tratado no direito privado tradicional como questao de capacidade para a realizacao do negocio juridico.EFING, Antonio Carlos, Fundamentos do direito das relacoes de consumo 2a ed. Curitiba : Jurua, 2004, p. 199.Na famosissima expressao arendtiana.EFING, Antonio Carlos, Fundamentos do direito das relacoes de consumo 2a ed. Curitiba : Jurua, 2004, p. 200.Art. 174, 4o.MARQUES, Claudia Lima, Comentarios ao Codigo de Defesa do Consumidor, Claudia Lima Marques, Antonio Herman V. Benjamin, Bruno Miragem 2a ed. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 606.Sempre lembrando que nosso modelo nao e o do capitalismo liberal, mas sim uma economia de mercado onde a livre iniciativa convive com o valor social do trabalho humano, e com o objetivo de assegurar a todos existencia digna, conforme os ditames da justica social.EFING, Antonio Carlos, Fundamentos do direito das relacoes de consumo 2a ed. Curitiba : Jurua, 2004, p. 204.BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e, Codigo Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto 5a ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998,