Processo 0.129.020.052.420.200-9 4a. TURMA PROCESSO TRT/SP RECURSO: ORDINARIO RECORRENTE: xxxx RECORRIDO: xxxx ORIGEM: 2 a VT DE COTIA EMENTA: PENA DISCIPLINAR. FLATULENCIA NO LOCAL DE TRABALHO. Por principio, a Justica nao deve ocupar-se de miucalhas (de minimis non curat pretor). Na vida contratual, todavia, pequenas faltas podem acumular-se como precedentes curriculares negativos, pavimentando o caminho para a justa causa, como ocorreu in casu. Dai porque, a atencao dispensada a inusitada advertencia que precedeu a dispensa da reclamante. Impossivel validar a aplicacao de punicao por flatulencia no local de trabalho, vez que se trata de reacao organica natural a ingestao de alimentos e ar, os quais, combinados com outros elementos presentes no corpo humano, resultam em gases que se acumulam no tubo digestivo, que o organismo necessita expelir, via oral ou anal.Abusiva a presuncao patronal de que tal ocorrencia configura conduta social a ser reprimida, por atentatoria a disciplina contratual e aos bons costumes. Agride a razoabilidade a pretensao de submeter o organismo humano ao jus variandi, punindo indiscretas manifestacoes da flora intestinal sobre as quais empregado e empregador nao tem pleno dominio. Estrepitosos ou sutis, os flatos nem sempre sao indulgentes com as nossas pobres convencoes sociais. Disparos historicos tem esfumacado as mais ilustres biografias. Verdade ou engenho literario, em "O Xango de Baker Street" Jo Soares relata comprometedora ventosidade de D. Pedro II, prontamente assumida por Rodrigo Modesto Tavares, que por seu heroismo veio a ser regalado pelo monarca com o pomposo titulo de Visconde de Ibituacu (vento grande em tupi-guarani). Apesar de as regras de boas maneiras e elevado convivio social pedirem um maior controle desses fogos interiores, sua propulsao so pode ser debitada aos responsaveis quando deliberadamente provocada. A imposicao dolosa, aos circunstantes, dos ardores da flora intestinal, pode configurar, no limite, incontinencia de conduta, passivel de punicao pelo empregador. Ja a eliminacao involuntaria, conquanto possa gerar constrangimentos e, ate mesmo, piadas e brincadeiras, nao ha de ter reflexo para a vida contratual. Desse modo, nao se tem como presumir ma-fe por parte da empregada, quanto ao ocorrido, restando insubsistente, por injusta e abusiva, a advertencia pespegada, e bem assim, a justa causa que lhe sobreveio. Contra a respeitavel sentenca de fls.67/75, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, complementada pela decisao de embargos declaratorios de fl.78, recorre, ordinariamente, a reclamada (fls.80/102), alegando nulidade por suspeicao de testemunha, por cerceamento de defesa e insurge-se quanto a justa causa, saldo de salario, danos morais, piso da categoria e desvio de funcao, horas extras. Contra-razoes fls.122/127. E o relatorio. Outro topico de Familia para reestudarhttp://www.conjur.com.br/2009-jul-16/senado-aprova-projeto-paternidade-presumida-pai-nao-fizer-dna(Em uma semana, 4 mudancas significativas em areas importantes...) Prezados,segue o link com o esquema do Rito Ordinario, no GoogleDocs, para quem nao tem muito tempo para revisar.Procedimento OrdinarioBom proveito.Bjs & Abs Pois bem, o Professor Eduardo nao sabia do que eu estava falando na aula, portanto ai vai uma decisao sobre penhor legal em contrato de locacao. Trata-se do direito do credor reter bens do devedor ate a satisfacao da divida, independentemente de autorizacao judicial, em casos urgentes.Vale lembrar que o artigo do CC mencionado se refere