EquipeIgor Rafael Praxedes de SalesIsabella dos Santos MartinsMariana Leite MedeirosRamon Guerra de OliveiraYuri Mangueira do Nascimento Historico: criacao do Sistema Unico de Saude (SUS) e Assistencia Farmaceutica A Lei Organica da Saude (Lei no 8.080/90) organiza e regulamenta o Sistema Unico de Saude e posteriormente foi inserida a participacao dos usuarios na gestao pela Lei no 8.142/90. Como o SUS estava desempenhando um novo papel, o INAMPS perdeu sua atividade e foi extinto pela Lei no 8.689/93. Atualmente, o Sistema Unico de Saude e um dos maiores sistemas publicos de saude do mundo, e inclui desde o atendimento ambulatorial, distribuicao de medicamentos ate os transplantes, e conta com centros e postos de saude, os hospitais universitarios, laboratorios e hemocentros, e os institutos de pesquisa e fundacoes (Instituto Vital Brasil8 e a Fiocruz). O Sistema Unico de Saude tem como finalidade prestar a assistencia gratuita a saude dos seus usuarios. Representa um novo modelo de politica e organizacao e tem como objetivo principal a promocao, protecao e recuperacao da saude, estabelecida pela Constituicao Federal e regulamentada posteriormente por leis infraconstitucionais. A assistencia terapeutica no SUS, segundo a Lei Organica da Saude (Lei n 8.080/1990), inclui tambem a Assistencia Farmaceutica. Por a integralidade preconizada no SUS, entende-se como uma articulacao de acoes e servicos de promocao, prevencao e recuperacao da saude, em todos os niveis de complexidade, que exigem tratamento diferenciado ou de alto custo. Fundamentacao legal, etica, social O Programa Farmacia Popular do Brasil, foi criado pelo Governo Federal, em associacao com a Fundacao Osvaldo Cruz (Fiocruz), uma instituicao que tem a responsabilidade de disponibilizar os medicamentos mediante ressarcimento, assegurando a populacao o acesso a produtos basicos e essenciais a saude a um preco reduzido, pela Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004, regulamentada pelo Decreto no 5.090, de 20 de maio de 2004.O art. 1o do Decreto no 5.090/04 fala da disponibilizacao de medicamentos pela Fundacao Oswaldo Cruz - Fiocruz, visando a assegurar a populacao o acesso a produtos basicos e essenciais a saude a baixo custo, in verbis: Art. 1o Fica instituido o Programa "Farmacia Popular do Brasil", que visa a disponibilizacao de medicamentos, nos termos da Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004, em municipios e regioes do territorio nacional. 1o A disponibilizacao de medicamentos a que se refere o caput sera efetivada em farmacias populares, por intermedio de convenios firmados com Estados, Distrito Federal, Municipios e hospitais filantropicos, bem como em rede privada de farmacias e drogarias. 2o Em se tratando de disponibilizacao por intermedio da rede privada de farmacia e drogarias, o preco do medicamento sera subsidiado. A Fundacao Oswaldo Cruz e executora das acoes responsaveis pela aquisicao, estocagem, comercializacao e distribuicao dos medicamentos, sob supervisao direta e imediata do MS podendo firmar convenio com a Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios (art. 2o caput, Decreto no 5.090/04); e no paragrafo unico deste artigo diz que o Ministerio da Saude pode firmar convenio com entidades publicas e privadas, com objetivos de instalar e implementar novos servicos de disponibilizacao de medicamentos e insumos, por meio