Acompanhamos esta semana o anuncio feito pela prefeitura de Santos, de que sera implantada a aplicacao do IPTU Progressivo no tempo para lotes nao utilizados, inseridos nos bairros do Centro, Valongo, Paqueta, Vila Nova e Vila Mathias.Primeiramente, vamos lembrar que o IPTU Progressivo e um instrumento preconizado no Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, que regulamenta o art. 182 da constituicao, que estabelece o principio da funcao social da propriedade, ou seja, e um instrumento tributario que existe ha quase uma decada e que nao havia sido utilizado ate o presente momento (veja que estou falando no IPTU Progressivo no tempo, e nao o IPTU Progressivo no espaco, implantado em Santos pelo ex-prefeito David Capistrano, e que foi derrubado pela justica).Segundo o Estatuto da Cidade, terrenos urbanos devem cumprir sua "funcao social para atendimento das necessidades de todos os cidadaos". Em uma cidade como Santos, que sofre com forte especulacao imobiliaria que expulsa permanentemente sua populacao de baixa renda pelo alto valor do preco dos imoveis (cabe lembrar que o que eleva o preco dos imoveis e sua localizacao, ou seja, a terra, e nao a qualidade das construcoes, cada vez mais questionaveis!), a implementacao do referido instrumento e visto como possivel solucao de tal problema.Entao a primeira vista, podemos pensar que a utilizacao do IPTU Progressivo em Santos, sera uma otima forma de garantir terrenos mais baratos (pois a oferta aumenta e os proprietarios serao pressionados a vende-los ou utiliza-los) para fixacao da populacao de baixa renda no centro da cidade, atraves da realizacao de empreendimentos habitacionais de interesse social pelo poder publico e por que nao por investidores privados, visto que este e agora um nicho do mercado da construcao civil que surgiu atraves do Programa Minha Casa Minha Vida.Porem precisamos nos atentar para um detalhe. Ao longo desses anos "pos Estatuto da Cidade", o que vemos sao alguns exemplos de utilizacao exitosa de instrumentos do Estatuto da Cidade pelo capital imobiliario! Isso mesmo. Isso pode vir a ocorrer em Santos por tras dessa nova regra. Vou dar um exemplo: E sabido que para aprovacao do Estatuto da Cidade em Brasilia, foram negociados alguns termos com o setor imobiliario, como por exemplo, a exclusao das regras da "Concessao de Uso Especial para Fins de Moradia - CUEM", que depois virou uma MP propria, e a inclusao das "Operacoes Urbanas Consorciadas". Este segundo instrumento, e claramente de interesse do setor imobiliario, pois por tras da ideia de valorizacao de um determinado setor degradado da cidade atraves de parceria entre os poder publico e privado, o que se ve, por exemplo na cidade de Sao Paulo, e que eles so foi utilizado em areas de interesse do capital imobiliario, que lucrou muito com sua realizacao. Alias, podemos ver que apesar de toda operacao urbana consorciada prever a melhoria das condicoes de habitabilidade de assentamentos precarios presentes nessas areas degradadas, o que ha de fato e que os recursos destinados como contrapartida para esses fins ou nao sao utilizados e esses assentamentos continuam presentes, ou sao utilizados para remover essas populacoes para outras