e art. 282, 4o); d) prisao preventiva na fase da pronuncia (art. 413). Concluindo, o juiz nao podera converter a prisao em flagrante em prisao preventiva sem manifestacao policial ou ministerial a respeito; podera, no entanto, decreta-la de oficio ao pronunciar o acusado ou, nos demais, se posteriores ao recebimento da denuncia. Se na fase da investigacao, apenas por requerimento do Ministerio Publico ou representacao da autoridade policial! Tal disciplina, caracteristica do sistema acusatorio, e afirmada expressamente nos arts. 282, 2o e 311, ambos do CPP. Enfim, torna-se medida imprescindivel a oitiva previa do Ministerio Publico (antecedente necessario a qualquer das providencias elencadas no novo art. 310, do CPP) quando nao for ele o proprio autor do requerimento de prisao. Dispensa-se a oitiva ministerial apenas nos casos em que a decretacao da preventiva se da apos o recebimento da denuncia. 2.1.2.1. Prisao (preventiva) na fase de pronuncia (art. 413, CPP) Antes disciplinada no art. 408, 1o, CPP, a tecnica utilizada para a prisao em decorrencia de pronuncia era a mesma para da prisao decorrente de condenacao recorrivel (efeito da), de modo que se aplicavam, mutatis mutandis, as mesmas criticas. A lei n. 11.689/2008, irma, por assim dizer, da que ora se comenta (oriunda do projeto de lei n. 4.208/2001) passou a determinar que o juiz, ao pronunciar o acusado (se convencido da materialidade do fato e da existencia de indicios suficientes de autoria ou de participacao em crime doloso contra a vida), nos termos do art. 413, CPP, arbitre o valor da fianca para a concessao ou manutencao da liberdade provisoria (art. 413, 2o, CPP), se o crime for afiancavel, decidindo, em qualquer caso, motivadamente, "no caso de manutencao, revogacao ou substituicao da prisao ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada e, tratando-se de acusado solto, sobre a necessidade da decretacao da prisao ou imposicao de quaisquer das medidas previstas no Titulo IX do Livro I deste Codigo. (art. 413, 3o, CPP). Agora, a disposicao faz ainda mais sentido, pois o titulo IX do Livro I cuida "da prisao, das medidas cautelares e da liberdade provisoria" (Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Titulo deverao ser aplicadas observando-se a: I - necessidade para aplicacao da lei penal, para a investigacao ou a instrucao criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a pratica de infracoes penais; II - adequacao da medida a gravidade do crime, circunstancias do fato e condicoes pessoais do indiciado ou acusado). Ao aduzir a necessidade da medida, a prisao decorrente da pronuncia se reveste de indiscutivel contorno cautelar, aproximando-se, quanto aos seus fundamentos, da disciplina da prisao preventiva. Agora, portanto, a interpretacao sistematica do art. 283, caput, (com a redacao que lhe conferiu o projeto de lei 4.208/2001, confrontado com os arts. 282 e 413, todos do CPP, conduz a conclusao de que, se nao se pode falar na existencia da prisao decorrente de pronuncia, nao ha duvida que temos, aqui, uma subespecie de prisao provisoria, no caso, caracterizada por um momento especifico e especial de analise da prisao preventiva situacao diversa da prevista no art. 310, II