adifusao de conhecimentos e de informacoes sobre a questao ambiental;III - odesenvolvimento de instrumentos e metodologias visando a participacao daspopulacoes interessadas na formulacao e execucao de pesquisas relacionadas aproblematica ambiental;IV - abusca de alternativas curriculares e metodologicas da capacitacao na areaambiental;V - oapoio a iniciativas e experiencias locais e regionais.Art.11. Na producao de material educativo devera ser observada aidentificacao de seu publico-alvo, com vistas a determinacao da linguagem emensagem apropriadas, bem como a exposicao e a valorizacao do patrimonioambiental do municipio de Viamao.ParagrafoPrimeiro. Os materiais produzidos deverao dialogar as necessidadeseducativas especiais de cada individuo, em especial as pessoas comdeficiencias, altas habilidades, indigenas e quilombolas.ParagrafoSegundo. Na exposicao do patrimonio ambiental, o material educativodevera privilegiar a divulgacao de marcos ambiental, assim compreendido os bensnaturais considerados identificadores da cidade.ParagrafoTerceiro. Os principios de acesso e acessibilidade farao parte detodos os processos, acoes e iniciativas de educacao ambiental no municipio deViamao.Art.12. Entende-se por educacao ambiental no ensino formal adesenvolvidas no ambito dos curriculos das instituicoes escolares publicas eprivadas, englobando:I -educacao basica, infantil e fundamental;II -educacao media e tecnologica;III -educacao superior e pos-graduacao;IV educacao inclusiva; eV -educacao para populacoes tradicionais.Art.13. A educacao ambiental sera desenvolvida como uma praticaeducativa integrada, transdisciplinar, continua e permanente em todos os niveise modalidades de ensino formal. 1 Aeducacao ambiental nao sera implantada como disciplina especifica no curriculoescolar da rede publica municipal, salvo em atividades de extensao, de caratercomplementar e extracurricular.2 Noscursos de formacao e especializacao tecnico-profissional, em todos os niveis,deve ser incorporado conteudo que trate da etica ambiental das atividadesprofissionais a serem desenvolvidas.Art.14. A dimensao ambiental deve constar dos curriculos deformacao de professores, em todos os niveis e em todas as disciplinas.Paragrafounico. Os professores em atividade devem receber formacaocomplementar em suas areas de atuacao, com o proposito de atenderemadequadamente ao cumprimento dos principios e objetivos da Politica Municipalde Educacao Ambiental. Art. 15. Entende-se por educacaoambiental nao-formal as acoes e praticas educativas voltadas a sensibilizacaoda coletividade sobre a tematica ambiental, e a sua organizacao e participacaona defesa da qualidade do meio-ambiente, realizadas a margem das instituicoesescolares.Paragrafounico. Para fins do disposto no caput, o Poder Publico Municipalincentivara:I - adifusao, por intermedio dos meios de comunicacao de massa, de programaseducativos e de informacoes acerca de temas relacionados ao meio ambiente;II - aampla participacao das escolas, das universidades e de organizacoes naogovernamentais na formulacao e execucao de programas e atividades vinculadas aeducacao ambiental nao-formal;III - aparticipacao de empresas publicas e privadas no desenvolvimento de programas deeducacao ambiental em parceria com as escolas, as universidades, movimentos sociais e asorganizacoes nao-governamentais; eIV - otrabalho de sensibilizacao junto as populacoes tradicionais ligadas as Unidadesde Conservacao, bem como a todas as comunidades e segmentos sociais envolvidos.Art.16. OSistema Municipal de Educacao Ambiental compreende a SecretariaMunicipal de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Educacao, o ConselhoViamonense de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Educacao.Paragrafounico. O disposto no caput nao importa em vedacao aque os demais orgaos e entidades municipais implementem acoes de educacaoambiental, desde que observados os ditames desta Lei e os fixados no ambito doSistema Municipal de Educacao Ambiental.Art.17. ASecretaria Municipal de Meio Ambiente, na qualidade de orgao gestor daPolitica Municipal