Constituicao federal de 1988 (CF).RESPOSTA: EDOS DIREITOS SOCIAIS(CESPE/HEMOBRAS/Analista de Gestao Corporativa Advogado/2008) ( ) De acordo com o posicionamento majoritario na doutrina, os direitos sociais integram os denominados direitos fundamentais de segunda geracao.RESPOSTA: C(CESPE/PGE-AL/Procurador do Estado de Alagoas 1.a Classe/2008) Com relacao ao direito de greve, assinale a opcao correta.(A) A lei que regula o direito de greve dos empregados regidos pela CLT e integralmente aplicavel aos policiais civis e militares. O direito de greve dessas categorias e assegurado, desde que mantido o efetivo de 30% dos policiais nas ruas. (B) A CF veda, de forma expressa, a realizacao de greve pelos policiais civis e militares.(C) O direito de greve dos policiais civis e militares e questionado nos tribunais superiores em razao de a atividade por eles desenvolvida ser considerada essencial. Alem disso, assim como os militares das forcas armadas, os policiais fazem parte dos chamados grupos armados.(D) As policias militares, dirigidas por delegados de policia de carreira, incumbem, ressalvada a competencia da Uniao, as funcoes de policia judiciaria e a apuracao de infracoes penais.(E) As policias civis cabem as funcoes de policia ostensiva e a preservacao da ordem publica; aos corpos de bombeiros militares, alem das atribuicoes definidas em lei, incumbe a execucao de atividades de defesa civil.RESPOSTA: CDA NACIONALIDADE(CESPE/TST/Analista Judiciario Area Judiciaria/2008) Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.( ) Considere que Andrea, nascida na Franca e naturalizada brasileira ha cinco anos, e uma advogada de 37 anos, que ha doze anos exerce essa profissao no Brasil. Nesse caso, Andrea pode ser nomeada juiza de um tribunal regional do trabalho (TRT), mas nao pode ser nomeada ministra do TST.RESPOSTA: E(CESPE/PCTO/Agente de Policia/2008) Considerando aspectos referentes a disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. ( ) A perda de nacionalidade ocorrera, em qualquer circunstancia, se o brasileiro vier a adquirir outra nacionalidade.RESPOSTA: E(CESPE/ANATEL/Tecnico Administrativo/2009) Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos a situacao hipotetica acima.( ) Lucio e brasileiro nato.( ) Caso Lucio tivesse nascido em Paris, ele nao poderia ocupar os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forcas Armadas, haja vista que esses cargos sao privativos de nascidos no Brasil.RESPOSTA: C,E(CESPE/SEPLAG-SEDS/Agente de Seguranca Socio educativo de MG/2008) Relativamente a nacionalidade prevista na CF, em cada uma das opcoes abaixo e apresentada uma situacao hipotetica, seguida de uma assertiva. Assinale a opcao que apresenta a assertiva correta.(A) Miguel, brasileiro naturalizado, e agente de seguranca socioeducativo ha mais de 15 anos. Foi vereador, prefeito em Belo Horizonte e deputado estadual. Miguel informou ao seu partido o interesse em se candidatar a governador na eleicao de 2010. Nessa situacao, Miguel nao podera se candidatar, uma vez que o cargo e privativo de brasileiro nato.(B) Juan nasceu em junho de 2008, em Florianopolis SC. Seus pais, Jim e Suan, sao cidadaos chineses e estavam passando ferias no Brasil. Nessa situacao, e correto afirmar que Juan e brasileiro nato.(C) Jorge nasceu em Havana, Cuba, em fevereiro de 2008. Sua mae, Maria, cidada argentina, acompanhava seu pai, Marcos, cidadao brasileiro, que estava