Portaria do Ministerio do Planejamento (MPOG), publicada no DOU de 27/04/2012, autoriza nomeacoes no DNPM.| Enviada pelo Geologo Paulo Ribeiro de Santana | Ouvidor do DNPM |Ministerio do Planejamento, Orcamento e GestaoGABINETE DA MINISTRAPORTARIA No- 178, DE 26 DE ABRIL DE 2012 DOU de 27/04/2012A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista a delegacao de competencia prevista no art. 10 do Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:Art.1o Autorizar o Departamento Nacional de Producao Mineral a nomear cinco candidatos aprovados para o cargo de Especialista em Recursos Minerais e cinco candidatos aprovados para o cargo de Analista Administrativo, no concurso publico autorizado pela Portaria MP no 184, de 8 de julho de 2009, observada a ordem de classificacao, com a finalidade de suprir vacancias e desistencias originadas do proprio concurso vigente, ocorridas a partir de 1o de marco de 2011.Art. 2o O provimento dos cargos referidos no art. 1o estacondicionado:I - a existencia de vagas na data da nomeacao; eII - a declaracao do respectivo ordenador de despesa sobre a adequacao orcamentaria e financeira das novas despesas com a Lei Orcamentaria Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orcamentarias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.Art. 3o O Departamento Nacional de Producao Mineral devera publicar no Diario Oficial da Uniao demonstrativo com a relacao nominal e respectivos codigos das vagas dos candidatos que deram origem as vacancias e desistencias.Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.MIRIAM BELCHIOR A ABG tem a satisfacao de convidar todos os colegas e a sociedade em geral para a mesa-redonda O novo marco regulatorio da mineracao no Brasil: obices e desafios que discutira os principais aspectos da nova regulamentacao neste dia 24 de agosto, das 14h00 as 18h00.O evento se realizara no auditorio do Museu Geologico da Bahia, na Avenida Sete de Setembro no 2195, Corredor da Vitoria, Salvador.Nosso objetivo e informar a populacao, em especial a comunidade mineradora, a respeito das novas regras do novo marco regulatorio do setor, que ainda sera enviado ao Congresso Nacional. Pela nova legislacao, havera o aumento da atuacao governamental na area.Aguardamos o comparecimento de todos nesse evento que e do interesse de toda populacao brasileira.Mesa-redondaO novo marco regulatorio da mineracao no Brasil: obices e desafios24 de agosto de 201214h00 as 18h00Museu Geologico da BahiaAvenida Sete de Setembro no 2195Corredor da Vitoria, SalvadorBaixe aqui o cartaz da mesa-redonda em tamanho A3, formato pdf (Adobe Reader).Palestrantes:Carlos Nogueira da Costa Junior Secretario adjunto do Ministerio de Minas e EnergiaElmer Prata Salomao Associacao Brasileira das Empresas de Pesquisa MineralMediador:Argemiro de Paula Garcia Filho Associacao Baiana de GeologosFebrageo - Federacao Brasileira de GeologosDebatedores:Adalberto F. Ribeiro(Consultor em Geologia)Luis Mauricio Azevedo(Socio-fundador da FFA Legal & Suport for Mining Companies)Deputado Federal Luiz Alberto(Comissao de Minas e Energia)Marco Freire(FAEMI - Federacao das Associacoes de Engenheiros de minas do Brasil)Teobaldo Rodrigues Junior(Superintendente regional da CPRM - Sureg-BA)Representante do DNPM(a confirmar)Representante do IBRAM(a confirmar)Patrocinio:Mineracao CaraibaBemisaLargo ResourcesFerbasaABPMAtlantica MiningFFAApoio:ABEMFAEMISBG Vanessa Dezem e Ivo Ribeiro | Valor Economico | 01/03/2012 |(Fonte: clipping da Itaoeste)O