navios e os avioes. Bens infungiveis: Aquelesque sao insubstituiveis por outros. As obras de arte, o direito autoral etc. Bens publicos:Aqueles que integram o dominio nacional, pertencentes a Uniao, aos Estados, aosMunicipios e ao Distrito Federal. Sao assim classificados: Bens de uso comum do povo: Mares,rios, estradas, ruas e pracas. Bens de uso especial:Terrenos e edificacoes em uso para o servico publico. Bens dominicais:Constituidos pelo patrimonio das pessoas juridicas e direito pubico, comoobjeto de direito pessoal ou real dessas entidades. Capitalizacao:processo matematico de obtencao do valor residual de um bem. Capitacao de imovel:Busca de imovel, pelo corretor, para locacao, compra e venda, obtendoautorizacao escrita do proprietario. Casa: Determinaa CF no art. 50,XI: A casa e asilo inviolavel do individuo, ninguem nelapodendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante,delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, pordeterminacao judicial. Caso fortuito:Acontecimento de ordem natural gerador de efeitos juridicos, como as erupcoesvulcanicas, quedas de rios, estiagem, avalanches, o aluviao etc. Caucao:Garantia do adimplemento da obrigacao, que consiste no deposito em dinheiro ouna apresentacao de bens suficientes em juizo (caucao real) ou nomeacao defiador idoneo (caucao fidejussoria). Caucao na locacao de imovel prevista noart. 37, I da Lei no 8.245/91. Cessao:Contrato oneroso ou gratuito, pelo qual o cedente transfere, ao cessionario,creditos ou direitos. Clausula compromissaria: Ea clausula que obriga os contratantes, em caso de litigio, a se submeterem acomposicao desta mediante arbitragem. Muito utilizada nos contratos de locacao. Clausula leonina:Clausula contratual que atribui, a uma das partes, vantagens injustificadamentemaiores do que aquelas conferidas a outra parte. Comodato: Do latim commodatum, significando emprestimo gratuito de beminfungivel, que se perfaz com tradicao deste. Nao admite a devolucao de bemdiverso objeto do acordo. (CC, arts, 579 a 585). Compascuo:Terreno que pastam animais de varios donos. Compra e venda:Contrato em que um dos contratantes, denominado vendedor ou alienante, seobriga a transferir a propriedade de um bem movel ou imovel, corporeo ouincorporeo, ao outro contratante, denominado comprador ou adquirente, medianteo pagamento de preco certo em dinheiro ou valor fiduciario correspondente. Verart. 481 do CC. Compromisso arbitral:Convencao pela qual interessados submetem seu litigio a arbitragem judicial deuma ou mais pessoas. Ver clausula compromissoria. Compromisso de compra e venda (oucontrato de compra e venda): contrato preliminar que objetiva acelebracao posterior de um contrato posterior de um contrato definitivo, quevem a ser de compra e venda, quase sempre de bem imovel. Ver arts. 462 do CC. Concordata: Beneficio que a lei confereao devedor comerciante de boa fe; consistente na prorrogacao dos prazos depagamento ou na reducao do montante devido, a fim de evitar a decretacao de suafalencia. Condicao resolutiva:Condicao que enseja a extincao do contrato, tao logo verificado determinadofato, em regra estabelecido por uma das partes, como a quitacao de prestacoes. Condominio:Direito excedido simultaneamente, por varias pessoas, sobre um mesmo objeto,incidindo referido direito num quinhao ideal. Condominio edilicio:denominacao adotada pelo CC (arts. 1.331 e seguintes) para o condominio emedificios de apartamentos.Consumidor: Toda pessoa fisica ou juridica que adquire ou utilizar o produto ouservico como destinatario final. (Lei no 8.078/90, art 20-Codigo doConsumidor). Contrato:Acordo de vontades entre duas ou