Direitos e deveres dos professoresSaiba quais sao as prerrogativas e as obrigacoes deste ator importante da Educacao25/09/2013 16:21Texto Laura ParisiFoto: Marcella BriotoNa lei, uma parte da jornada de trabalho do professor deve ser destinada as atividades extraclasseMuitos dos problemas do ensino brasileiro estao relacionados ao professor. Mas cuidado com julgamentos apressados. Este profissional, que tem o papel de assegurar as criancas o direito de aprender, nao e vitima do sistema. Tampouco e o unico responsavel pelos baixos indices educacionais do pais. "O educador precisa ser visto como um profissional competente, que se preparou para exercer sua funcao", Marli Andre, professora da Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo (PUC-SP), que estuda a formacao de docentes ha 30 anos. O direito basico do profissional e ser valorizado - o que significa ter acesso a formacao e planos de carreira, entre outros. Tudo isso depende de uma politica educacional, ainda uma realidade distante para o Brasil. "Falta quase tudo a Educacao brasileira. Precisamos de uma ampla reforma", defende Amabile Mansutti, coordenadora tecnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educacao, Cultura e Acao Comunitaria (Cenpec).Muitos estados e municipios ainda nao tem, por exemplo, seu estatuto do magisterio, documento que contempla os direitos e deveres do profissional. Iniciativas pontuais e isoladas de algumas redes, porem, conseguem assegurar alguns dos direitos e deveres dos professores. Joinville (SC) garante formacao e apoio da gestao, no ambito da escola e do municipio. Ja Campo Grande (MS) possibilita aos docentes conhecer as deliberacoes dos orgaos de gestao e a estrutura da secretaria municipal. Com a ajuda de especialistas e do estatuto do magisterio de alguns estados, enumeramos os direitos e deveres do professor a seguir.. Piso salarialPromulgada em 2008, a Lei do Piso estabeleceu o pagamento de um valor minimo por 40 horas de trabalho semanais aos professores do ensino basico. Atualmente, o piso e de R$ 1.567. Ele e pago no Distrito Federal e em nove estados: Goias, Mato Grosso do Sul, Espirito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, Sao Paulo, Amazonas, Roraima, mas mesmo nesses estados nem todos os municipios cumprem a lei. Segundo os calculos do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), pagar o piso em todo o Brasil custaria pouco mais de R$ 3 bilhoes aos cofres publicos, ou seja, cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).Tempo para estudarAinda segundo a lei 11.738/2008 (art. 2o), 1/3 da jornada de trabalho do professor deve ser destinada as atividades extraclasse. E a chamada hora-atividade, tempo que o professor tem, dentro de sua carga horaria, para estudar, preparar aulas, corrigir atividades e atender os pais. Os estados do Acre, Amapa, Ceara, Espirito Santo, Goias, Mato Grosso, Paraiba, Rondonia, Roraima, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal cumprem a exigencia. "Nao e possivel melhorar a Educacao sem reservar tempo no horario de trabalho para que os professores, de maneira coletiva, repensem a pratica, tirem suas duvidas, planejem a acao pedagogica, tendo como foco o aluno e seu aprendizado", explica Luiz Araujo, consultor na area educacional e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, orgao ligado ao