A situacao de emergencia e o reconhecimento, pelo poder publico, de alguma anormalidade que provoque desastres, prejuizos e danos a populacao. Uma vez decretada, implica-se adocao de medidas que contribuem para amenizar esta situacao anormal. Segundo o Manual Para a Decretacao de Situacao de Emergencia ou de Estado de Calamidade Publica, da Secretaria Nacional de Defesa Civil, que estabelece os criterios para sua decretacao, e necessario que haja eventos que originem prejuizos muito vultosos e causem danos superaveis a comunidade e aos municipios afetados, como por exemplo, secas, enchentes, grandes incendios, etc.. Ou seja, havendo um destes fatos, em escala que fuja dos niveis aceitaveis, o prefeito podera decretar a situacao de emergencia, que, no entanto, devera ser homologado pelo governo estadual. Ainda assim, para que produza efeitos, a situacao de emergencia precisa ser reconhecida pela Uniao, este reconhecimento ocorre atraves de requerimento enderecado ao Ministerio da Integracao Nacional Secretaria Nacional de Defesa Civil. Assim, o Ministerio da Integracao Nacional fara a transferencia de recursos com base nas informacoes obtidas e na sua disponibilidade orcamentaria e financeira, definira o montante de recursos a ser disponibilizado para a execucao das acoes (de socorro, de assistencia as vitimas, de reestabelecimento de servicos essenciais, de reconstrucao e de prevencao). Outro efeito que a decretacao da situacao de emergencia gera e a dispensa de licitacao. Dessa forma as formalidades da licitacao sao suprimidas ou substituidas por outras, visando nao frustrar a realizacao adequada das funcoes estatais. Assim, o municipio estara dispensado da licitacao quando e caracterizada a urgencia de atendimento a situacao de emergencia para que nao ocasione prejuizo ou comprometa a seguranca de pessoas, obras, servicos equipamentos e outros bens, publicos ou particulares. Isso somente os bens necessarios ao atendimento da situacao (conforme art. 24, IV, da lei 8666/97). Notadamente, estao reunidos para combater a situacao de emergencia, o municipio, o Estado e a Uniao. Assim, seria contraditorio que, em plena vigencia do decreto no 23 de 21 de Marco de 2012 (que trata da situacao de emergencia), a nossa cidade fizesse a Micareta. Isso porque, se o municipio decretou tal situacao, e porque nao dispoe de recursos para resolve-la, quem dira para fazer uma grande festa (para desgosto do desgoverno local). Populacao abra o olho. Recursos do Governo Federal estao sendo transferidos para a cidade PARA QUE SEJAM RESOLVIDOS OS PROBLEMAS DECORRENTES DA SECA. Portanto, se nos proximos dias medidas nao forem tomadas, a culpa nao e da seca, tampouco da falta de recursos, mas sim da ma administracao (na hipotese mais otimista e politicamente correta) deles. Por: Joao Otavio Editorial Voltamos!!! Para aqueles que acharam que iriamos parar, ca estamos [de novo!]. Nossa primei-ra edicao de 2012 veio obviamen-te para dar continuidade ao nosso trabalho de despertar a criticidade coerente entre nos caldeiraogran-denses, a fim de que nos tornemos um povo mais consciente e participativo do cenario politico-economico-social.Acreditamos que este sera um ano de muitas transformacoes, seja pela danca das cadeiras dos candidatos a vices, pela possivel aceleracao das obras, pelo tracado dos planos politico-eleitorais, pelas mudancas no plano economico mundial ou mesmo