o Governo se utiliza da rede para informar e prestar seus servicos a comunidade, relatar suas acoes, oferecendo transparencia dos atos administrativos, bem como uma maior fiscalizacao , alem de proporcionar oportunidade de manifestacao pelos cidadaos.A Rede Governo se transformou no Portal do Governo Brasileiro, a fonte oficial de informacoes sobre a estrutura organizacional dos orgaos do poder executivo, administracao direta, autarquias, fundacoes , oferecendo cerca de 900 servicos pela Internet.Registre-se que o Brasil figura entre os 20 paises mais adiantados em relacao a implantacao de ferramentas de governo eletronico.Entre as iniciativas em pratica, encontra-se o Informativo do Governo Eletronico, a pagina eletronica de compras do Governo Federal - Comprasnet , onde o desenvolvimento servicos na rede significou uma reducao custos calculado a ordem de 25% .O pregao eletronico foi outra iniciativa do Poder Publico, que segundo o Ministerio do Planejamento, foram realizado ate julho 14 pregoes eletronicos para aquisicao de materiais diversos. O comercio B2G se depara com alguns problemas advindos da aplicacao da Lei Federal 8.666, pois a mesma nao se enquadra aos procedimentos do meio eletronicoA lentidao da implementacao do projeto esta principalmente ligada a necessidade de adaptacao da maquina publica a essa nova modalidade de compras. Alem de residir duvidas sobre procedimentos que necessitam ser adotados, devem os recursos ser resolvidos na propria sessao de compras, em ambiente virtualAtualmente encontram-se em discussao a Implantacao da Rede Brasil Governo - Atuacao no ambiente Governo-Governo, Coordenado pelo Min. do Planejamento; a Universalizacao do Acesso a Internet - Atuacao Governo-Cidadao, Coordenado Min. Comunicacoes; a Universalizacao dos Servicos - Atuacao Governo-Cidadao/Cliente Empresa , Coordenado Min. Planejamento e Normas e Padroes para Prestacao de Servicos Atuacao Governo/Empresas - Coordenado Min. Planejamento- Orgaos Federais Os orgaos federais se encontram bem adiantados em sua legislacao administrativa interna, como se demonstra a seguir :Comite Executivo Comercio EletronicoPortaria Interministerial 47/00 e 72/01 MCT/DIC/MPOGComite Interministerial de Combate a Pirataria Decreto de 13.01.01 Secretaria da Receita FederalIN 156/99 Certificados Eletronicos - e-CPF/CNPJIN 35/01 Cadastro Nacional da Pessoa JuridicaMinisterio Previdencia Assistencia SocialPortaria 2.744/01 GPS eletronicaMinisterio da Fazenda Portaria 95/01Arrecadacao Receitas Federais por Meio de Aplicativo da SRF em ambiente InternetBanco Central Resolucao 2817/01Abertura e Movimentacao Contas Deposito exclusivamente por Meio Eletronico- Poder Executivo Federal O Poder Executivo Federal transita em uma especie de bolha legislativa, estabelecendo por iniciativa propria, regras validas para o relacionamento entre seus orgaos como tambem para com os cidadaos.Destacam-se entre elas :MP 2.026/00 Institui Modalidade de Licitacao- PregaoMP 2.182/01 Reedicao n. 18 da MP 2.020Decreto 3.555/00 Aprova Regulamento PregaoDecreto 3.893/00 Nova Redacao Dispositivos Regulamento PregaoDecreto 3.697/00 Regulamenta Artigo da MPDecreto 3.587/00 Normas Infra Estrutura Chaves PublicasDecreto 3.714/01 Remessa Documentos Meio EletronicoMP 2.200/01 Infra Estrutura Chaves Publicas Brasileira ICPDecreto 3.872/01 Comite Gestor da ICP-BrasilMP 2.200-01 e 02 Reedicao MP 2.200- Projetos de LeiSao inumeros os Projetos de Lei em tramitacao no Congresso Nacional, e sobre o tema afeto ao presente trabalho, existem o de no 672/99 Regulamentacao Comercio Eletronico; no 1.483/99 Fatura e Assinatura Digital; no 1.589/99 - Comercio Eletronico, Validade Juridica, Documento Eletronico e Assinatura Digital. O Substitutivo de no 4.906/01 Comercio Eletronico , vem consolidar