pormenorizadamente no ECA. Por exemplo, os direitos a dignidade e a liberdade, que se traduzem no pleno desenvolvimento fisico, mental, moral, espiritual e social, tem seu exercicio facilitado pela estrutura da escola. Trata-se de um local com espacos comuns que permitem o convivio social e um ambiente ludico, como consta no art. 16 do ECA: O direito a liberdade compreende os seguintes aspectos: (...) IV Brincar, praticar esportes e divertir-se. Em observancia ao documento do MEC que determina criterios para o atendimento de educacao infantil (Nossas criancas tem direito ao contato com a natureza (...) aprendendo a observar, amar e preservar a natureza.), a UMEI Timbiras dispoe de espacos abertos que tornam possivel o contato com a natureza, dentre os quais notamos jardins, um playground e uma horta. Ademais, as medidas de seguranca permitem a configuracao de um espaco em consonancia com a protecao da integridade fisica dos alunos. Em segundo lugar, a presenca de profissionais qualificados e fundamental para que as criancas possam exercer seus direitos de personalidade, de forma a atender as disposicoes do Art. 58 do ECA: No processo educacional, respeitar-se-ao os valores culturais, artisticos e historicos proprios do contexto social da crianca e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade de criacao e o acesso as fontes de cultura. Na creche em questao as resolucoes sao efetivadas justamente pela presenca de professores de arte, musica e atividades com o corpo. No caso de portadores de necessidades especiais ha a possibilidade de acompanhamento por estagiarios cedidos pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Tal medida e essencial para a permanencia dessas criancas na escola. No ECA, o Art. 53 versa a respeito disso: A crianca e o adolescente tem direito a educacao, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercicio da cidadania e qualificacao para o trabalho, assegurando-se-lhes: I Igualdade de condicoes para o acesso e permanencia na escola; Ainda, tendo em vista a preparacao para a cidadania, uma medida relevante adotada pela creche e a instalacao de lixeiras para a coleta seletiva, o que fomenta a consciencia ecologica nas criancas.Alem disso, a contratacao de nutricionistas para supervisionar as refeicoes encontra fundamento no Art. 4o do Estatuto: E dever da familia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder publico assegurar, com absoluta prioridade, a efetivacao dos direitos referentes a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao esporte, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia familiar e comunitaria. Paragrafo unico. A garantia de prioridade compreende: (...) d) destinacao privilegiada de recursos publicos nas areas relacionadas com a protecao a infancia e a juventude. Em conversa com a professora Tatiana, responsavel pela turma de 3 anos do turno da tarde, fomos informados de que a escola nao apresenta casos de alunos que sofreram lesoes psicologicas ou fisicas, bem como de que nao houve a necessidade de intervencao do Conselho Tutelar. A professora ainda relatou que a UMEI recebe alunos de diferentes perfis socioeconomicos, o que enriquece o convivio social deles e prova como a escola apresenta boa visibilidade