mao-de-obra.A transferencia de insumos para outro estabelecimento goza da suspensao do IPI e tributacao normal do ICMS.1.23 MUDANCA DE ENDERECONao estao sujeitas a incidencia do ICMS as saidas de mercadorias, por motivo de mudanca de endereco, dentro do proprio Estado. Se a mudanca de endereco for para outra unidade de federacao, as saidas serao normalmente tributadas.Nao constitui fato gerador do IPI a saida de produtos por motivo de mudanca de endereco do estabelecimento.Como preencher a Nota Fiscal:NATUREZA DA OPERACAO: MUDANCA DE ENDERECOCFOP : 5.949 (Operacoes Internas) 6.949 (Operacoes Interestaduais)FUNDAMENTOS LEGAISICMS: Nao incidencia do ICMS conforme Resposta a Consulta n.o 10.376/96 IPI: Nao incidencia do IPI nos termos do Artigo 35, Inciso IV do Decreto 2.637/98 (RIPI).1.24 SUCATATRATAMENTO TRIBUTARIOICMS O lancamento do imposto incidente nas sucessivas operacoes com papel usado ou apara de papel, sucata de metal, caco de vidro, retalho, fragmento ou residuo de plastico, de borracha ou de tecido, inclusive as decorrentes de importacao, fica diferido para o momento em que ocorrer: sua saida p/outro estado; sua saida p/o exterior; sua entrada em estabelecimento industrial.O beneficio do diferimento alcanca a saida promovida por quaisquer estabelecimentos, isto e, comercial ou industrial, com destino a outros estabelecimentos tambem localizados neste Estado.Quanto aos demais residuos nao citados ocorrera normalmente a incidencia do ICMS.Na saida dos residuos de materiais p/outro estado, o imposto sera recolhido pelo remetente, por ocasiao da remessa, mediante GAREICMS (Recolhimentos Especiais) que acompanhara a mercadoria p/ser entregue ao destinatario com o documento fiscal. Nessa guia de recolhimento, alem dos demais requisitos, deverao constar, ainda que no verso, o numero, a serie e a data de emissao do documento fiscal.Na entrada de residuos de materiais provenientes de outros estados o destinatario, para fazer jus ao credito correspondente, devera emitir Nota Fiscal para cada entrada.Diferenca entre sucatas e material obsoleto:A sucata se distingue pela modificacao estrutural ou quimica do material (ferrugem, fragmentacao e outros), enquanto que o material obsoleto, ainda que considerado imprestavel ao uso, guarda sua integridade original. Portanto, o fato de um produto tornar-se obsoleto, nao significa que deva ser considerado como sucata.IPI : As aparas, desperdicios, sucatas, etc., resultantes do processo produtivo figuram na Tabela de Incidencia do IPI como nao tributados, beneficiados com a aliquota zero e, em alguns casos, como tributados (desperdicios de plasticos e suas obras e aparas de peleteria).Destarte, o contribuinte devera ficar atento em relacao ao tipo de residuo industrial objeto da operacao para efetuar o adequado enquadramento tributario.Como preencher a Nota Fiscal:NATUREZA DA OPERACAO: VENDA DE SUCATASCFOP : 5.949 (Operacoes Internas) 6.949 (Operacoes Interestaduais)FUNDAMENTOS LEGAISICMS: ICMS diferido nos termos do Artigo 392 do Decreto 45.490/00 (RICMS/SP).IPI: Tributado ou aliquota zero1.25 VENDA A ORDEM EMISSAO DE NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO DO VENDEDOR REMETENTE PARA O ADQUIRENTE ORIGINARIO.Nesta operacao, o adquirente originario adquire mercadorias de seu fornecedor (vendedor remetente) e o autoriza a efetuar a entrega diretamente ao destinatario.Na venda a ordem podera ser emitida pelo vendedor remetente em favor do adquirente originario Nota Fiscal com indicacao que se destine a simples faturamento, vedado o destaque do ICMS.1.26 VENDA A ORDEM: EMISSAO DE NOTA FISCAL