Abaixo segue trecho inicial e link com a integra do projeto FICHA LIMPA (PLP-518/2009)." Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, 9o da Constituicao Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessacao e determina outras providencias, para incluir hipoteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercicio do mandato."CLIQUE AQUI e leia e/ou baixe a integra do projeto. "No ano em que a Ficha Limpa virou lei, 36 deputados e senadores candidatos a reeleicao entraram na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) e estao ameacados de ficar inelegiveis por praticas como trabalho escravo, corrupcao, crimes eleitorais e ate homicidio. Levantamento feito pela Folha revela que, a cada tres dias, um pedido de abertura de inquerito ou de acao penal contra parlamentar chegou ao Supremo neste ano --totalizando 60 procedimentos (51 inqueritos e 9 acoes) ate agora. A quatro meses da eleicao, esse numero e 130% maior que o mesmo periodo de 2009, quando o Ministerio Publico havia pedido a abertura de 18 inqueritos e 8 acoes penais. Os parlamentares sao investigados por praticas como trabalho escravo, fraudes em licitacao e, principalmente, crimes eleitorais. Ha, inclusive, uma investigacao em curso por homicidio qualificado --o caso esta sob sigilo. Se condenados, eles nao poderiam concorrer neste ano gracas a Lei do Ficha Limpa. Como o julgamento dificilmente ocorrera ate o registro das candidaturas, devem ficar aptos ao pleito. O procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, avalia que o grande numero de inqueritos e um "efeito colateral" do fenomeno dos ficha-sujas. "Muitos politicos que chegam ao Congresso Nacional eram prefeitos antes. Quando chegam a Brasilia, as investigacoes sobre irregularidades sao remetidas ao Supremo Tribunal Federal", disse Gurgel. As suspeitas estao espalhadas pelas cinco regioes do pais e envolvem os principais partidos: PMDB, PT, PSDB, DEM e PV. No ranking das denuncias, a principal suspeita e de crime eleitoral, com 12 inqueritos de 51. As investigacoes atingem desde parlamentares do "baixo clero" ate senadores como Eduardo Azeredo (PSDB-MG), reu no chamado "mensalao mineiro". Pedro Henry (PP-MT), reu no mensalao do PT, de 2005, responde ainda a inquerito pela suspeita de ter usado dinheiro da Camara dos Deputados para contratar um piloto particular. CONSELHO DE ETICA Em cinco meses, Urzeni Rocha (PSDB-RR), integrante da Conselho de Etica da Camara, ja foi alvo de tres inqueritos. Ele e investigado por trabalho escravo e suposta pratica de crimes contra o meio ambiente. O deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) e reu em acao por peculato e ha dois meses passou a ser investigado por crimes contra a ordem tributaria --Sabino faz parte das comissoes da Camara que discutem a reformulacao da Policia Federal e a criacao de varas para julgar casos de improbidade. Apos a abertura do inquerito, um ministro do STF tem que analisar cada pedido do Ministerio Publico, de quebra de sigilo a diligencias burocraticas. Na media, os inqueritos misturam-se a quase 7.000 processos que se acumulam em cada gabinete do STF. Desde a Constituicao de 1988, apenas um parlamentar foi condenado