Deputados federais e senadores retomam os trabalhos em fevereiro, logo apos o Carnaval, e terao na agenda um pacote com varios projetos polemicos. A lista faz de 2016 um ano essencial na atuacao dos movimentos sindical e sociais em defesa da democracia, da manutencao de direitos e contra o conservadorismo.Segue:Terceirizacao (PLC 30/2015)Autor: deputado Sandro MabelResumo: permite a terceirizacao sem limitesSituacao: o projeto e a continuidade do PL 4330, aprovado na Camara, e aguarda votacao no SenadoPerspectiva: tinha a tendencia de ser rejeitado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Mas comeca a haver sinalizacao de que o Renan Calheiros (presidente do Senado) nao vai mais dar o tempo que se imaginava para discuti-lo. Senado deve retirar a atividade-fim e aprova-lo, independente do parecer do Paim. O risco e o texto voltar a Camara, onde ha muitos parlamentares eleitos com recursos de empresarios que pressionam pela aprovacao da materia.Privatizacao das Estatais (PLS 555/2015)Autor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aecio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)Resumo: permite a terceirizacao de empresas estatais como Correios e Caixa EconomicaSituacao: aguarda apreciacao do SenadoPerspectiva: como parte da Agenda Brasil, proposta pelo Senado, tem altissima chance de aprovacao ja que, segundo o Jereissati, conta com apoio do atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com neutralidade do governo, apoio do poder economico para terceirizar e o lider do PSDB comandando, e o que conta com maior chance de aprovacao dessa lista.Flexibilizacao do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)Autor: Romero Juca (PMDB-RR)Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravoSituacao: retirado da pauta do Senado apos pressao dos movimentos sociais, passara por todas as comissoes do SenadoPerspectiva: ha varias iniciativas na Camara e no Senado para modificar o Codigo Civil e dar conteudo semelhante ao que a OIT (Organizacao Internacional do Trabalho) preve e que e mais brando do que a legislacao brasileira. Tema tem apelo popular contrario e pode cair, mas dependente tambem da sinalizacao do governo, que ainda nao se manifestou.Reducao da idade de trabalho (PEC 18/2011)Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anosSituacao: esta na CCJ (Comissao de Constituicao Justica e Cidadania da Camara) e aguarda aprovacaoPerspectiva: A PEC exige 308 votos, forum qualificado. Nao e um assunto que mobilize todas as bancadas conservadoras e nao deve ir a plenario, porque depende da constituicao de uma comissao especial, que consumiria 40 sessoes. Nao e uma das maiores ameacas.PL do Estatuto da Seguranca Privada (11/2016)Resumo: altera a Lei 7102/83 e as mudancas, se aprovadas, podem prejudicar a categoria bancaria, tanto nas negociacoes sobre seguranca como tambem na questao da organizacao dos trabalhadores e seus direitos de organizacao. No texto aprovado pela Comissao, o artigo 1o paragrafo unico determina que a seguranca bancaria e materia de interesse da Seguranca Nacional, o que delimita a atuacao aos orgaos de policia e e uma forma de eliminar as legislacoes municipais de seguranca bancaria. A redacao do Artigo 31, paragrafo unico, que torna o os bancos servico essencial, o que inviabilizaria