a arrendadora dela faca uso para se eximir de sua responsabilidade de fornecedora, o que configuraria a situacao descrita no art. 51, IV, do CDC.Assim penso porque, tratando-se de contrato de arrendamento residencial, em que o bem arrendado, embora na posse do consumidor/arrendatario, nao deixa de pertencer ao arrendador (no caso, o FAR, o qual e gerido pela CAIXA, sendo por esta representado no contrato), apresenta-se justificado o interesse de tal empresa publica no bom uso e conservacao do bem e em que os problemas decorrentes da ma utilizacao do imovel sejam reparados por quem lhe deu casa.Desse modo, tenho que o paragrafo unico da clausula 21a nao precisa ser extirpado do contrato, devendo apenas ser reinscrito nos seguintes termos (destaque para o trecho alterado):"PARAGRAFO UNICO - Fica assegurado a ARRENDADORA, ou a quem ela indicar, o direito de inspecionar o bem arrendado, a qualquer tempo, comprometendo-se os ARRENDATARIOS a facilitar o livre acesso ao imovel sempre que solicitado, podendo a ARRENDADORA exigir dos ARRENDATARIOS, constatado qualquer defeito ou falta, resultante do uso inadequado ou da manutencao impropria do bem arrendado, que sejam feitos, no prazo estipulado, os reparos ou consertos necessarios ou a devida reposicao. A inspecao constitui faculdade da ARRENDADORA e dela, ou de sua falta, nao decorre qualquer direito para os ARRENDATARIOS, nem, realizada ou nao, os exime do cumprimento dos seus encargos e obrigacoes.".Por fim, dita a clausula 22a, tambem impugnada nestes autos:"CLAUSULA VIGESIMA SEGUNDA - DAS BENFEITORIAS E ACESSOES - Qualquer modificacao ou alteracao do imovel objeto deste contrato acedera ao imovel, nos termos da legislacao vigente, cujas despesas de regularizacao junto aos orgaos competentes correra por conta exclusiva dos ARRENDATARIOS, nao cabendo a estes qualquer direito de retencao em relacao a taxa de arrendamento, indenizacao ou reembolso dos valores despendidos.".Tratando-se de bem pertencente a arrendadora, nao vejo obice a que as alteracoes no bem arrendado somente se facam com sua anuencia e por conta e risco do arrendatario, que nao tera direito a reembolso das despesas efetuadas em caso de rescisao do contrato ou de, a seu termino, optar pela devolucao do bem.Todavia, quando for o caso de realizacao de benfeitoria necessaria, imperioso registrar que, nao obstante seja imprescindivel a anuencia ou, ao menos, o conhecimento da arrendadora acerca da alteracao realizada, nao se pode olvidar que, invariavelmente, o arrendatario tera direito a ser reembolsado do valor despendido, nas hipoteses de rescisao contratual ou de opcao pela devolucao do imovel, ao fim da avenca.Assim, tenho que a clausula 22a do contrato em testilha e abusiva, nos termos do art. 51, XVI, do CDC, na medida em que implica na "renuncia do direito de indenizacao por benfeitorias necessarias", nao merecendo ser extirpada da avenca, mas reinscrita nos seguintes termos (destaque para o trecho alterado):"CLAUSULA VIGESIMA SEGUNDA - DAS BENFEITORIAS E ACESSOES - Qualquer modificacao ou alteracao do imovel objeto deste contrato acedera ao imovel, nos termos da legislacao vigente, cujas despesas de regularizacao junto aos orgaos competentes correra por conta exclusiva dos ARRENDATARIOS, nao cabendo a estes qualquer direito de retencao em relacao a taxa de arrendamento,