prejudicialidade com a acao principal daquele processo). A desconsideracao ali decretada, portanto, nao e ampla e generica. Ate porque os pressupostos justificadores da desconsideracao variam conforme o contexto da relacao juridico-material e as circunstancias concretas. Por exemplo, um socio que se utilizou em carater abusivo e em desvio de finalidade de sua sociedade para lesar o fisco pode nao ter feito o mesmo relativamente aos consumidores que adquiriram produtos dessa sua empresa e vice-versa. Em suma, a decisao determinando a desconsideracao de personalidade juridica num dado caso concreto nao tem como genericamente ser utilizada em outros casos (ainda que a prova ali produzida possa vir a ser aproveitada em outros processos e incidentes em que se busque o reconhecimento da desconsideracao para outros fins).A decisao final do incidente condenara o vencido nas verbas de sucumbencia (custas e honorarios de advogado). Se a desconsideracao for provida, o socio ou sociedade responde por tais verbas. Se for rejeitada, a parte que a requereu e a responsavel. Mas o problema se poe quando o incidente e instaurado a requerimento do Ministerio Publico e a desconsideracao vem a ser negada: a parte da acao originaria que seria beneficiada pela desconsideracao pode ser condenada nas verbas de sucumbencia, uma vez que nao foi ela quem pediu a instauracao do incidente? A principio, ela apenas pode ser exonerada dessa condenacao se houver expressamente se oposto a instauracao do incidente (o que e possivel). Se nao se opoe, isso significa que concorda com o incidente, que lhe beneficia deve responder por sua eventual improcedencia.9. Termo inicial para a configuracao de fraude a execucaoCom o julgamento de procedencia da desconsideracao, podem ser considerados em fraude a execucao (a depender da presenca dos demais pressupostos) todos os atos de alienacao ou oneracao de bens praticados pelo socio ou sociedade desde sua citacao no incidente (arts. 137 e 792, 3.o, do CPC/2015).Mas a configuracao da fraude a execucao depende da presuncao de que o terceiro adquirente do bem (ou beneficiario de sua oneracao) tinha ou podia razoavelmente ter conhecimento da pendencia da demanda. Por isso, o registro da instauracao do incidente no cartorio distribuidor e importante (art. 134, 1.o, do CPC/2015).O art. 792, 3o, preve que, nos casos de desconsideracao da personalidade juridica, a fraude a execucao verifica-se a partir da citacao da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.A regra visou a assegurar ao terceiro, que adquire o bem de um sujeito atingido pela desconsideracao, que so poderia ser considerada em fraude a execucao a aquisicao feita depois de o sujeito atingido pela desconsideracao ja estar citado na demanda de desconsideracao (principal ou incidental), pois, antes disso, o terceiro nao teria como objetivamente conhecer a demanda.A disposicao do art. 792, 3o, em sua literalidade, e adequada para o caso em que a desconsideracao e invertida isso e, quando, mediante a desconsideracao da personalidade, se penetra na esfera juridica de uma sociedade para responsabiliza-la por atos de seu socio (parte originaria do processo). Para esse caso, mesmo se interpretado literalmente, o dispositivo e razoavel: poderao ser considerados em fraude a execucao os atos