Encontra-se, em carater experimental, o Catalogo de Exigencias Fitossanitarias para o Transito Interestadual de Vegetais (CEFiTI), desenvolvido pela Superintendencia Federal de Agricultura no Estado do Mato Grosso - SFA/MT, que pode ser acessado no link abaixo:CEFiTIQuaisquer sugestoes de aperfeicoamento podem ser enviados para o e-mail:SSV-MT ou ssv-mt@agricultura.gov.br INSTRUCAO NORMATIVA No- 13, DE 28 DE JUNHO DE 2016O SECRETARIO DE DEFESA AGROPECUARIA DO MINISTERIODA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuicoes que lhe conferem os arts. 17 e 53 doAnexo I do Decreto no- 8.701, de 31 de marco de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto no- 24.114, de 12 de abril de 1934, na Instrucao Normativa no 17, de 31 de maio de 2005, e o que consta do Processo no 21000.000075/2016-36, resolve:Art. 1o Ficam revogadas as Instrucoes Normativas SDA no 20, de 12 de maio de 2006, e no 2, de 30 de janeiro de 2008, que, respectivamente, reconhece o Estado da Bahia como Area Livre dapraga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton e renova prazo.Art. 2o Esta Instrucao Normativa entra em vigor na data de sua publicacao.LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL(Publicada no D.O.U., de 29.06.2016, Secao 1, p. 1) Nova Instrucao Normativa sobre a Mosca da Carambola do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento - MAPA , Instrucao Normativa no 28, de 20 de julho de 2017, publicada no Diario Oficial da Uniao no 142, de 26 de julho de 2017, Secao 1, pp. 8-13. Clique para ler MINISTERIODA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOINSTRUCAONORMATIVA No 55, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007OMINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, no usoda atribuicao que lhe confere o art. 2o, do Decreto no 5.741, de30 de marco de 2006, tendo em vista o disposto no Decreto no24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do Processo no21000.001024/2007-31, resolve:Art.1o Aprovar a Norma Tecnica para a utilizacao do CertificadoFitossanitario de Origem - CFO e do Certificado Fitossanitario deOrigem Consolidado - CFOC, conforme o Anexo I, desta InstrucaoNormativa.Art.2o Aprovar o modelo do Certificado Fitossanita rio de Origem - CFO,o modelo do Certificado Fitossanitario de Origem Cons olidado - CFOCe os demais modelos constantes nos Anexos II a XIV.Art.3o Esta Instrucao Normativa entra em vigor na data de suapublicacao.Art.4o Fica revogada a Instrucao Normativa no 38, de 17 de novembrode 2006, e a Instrucao Normativa no 6, de 15 de marco de 2007.REINHOLD STEPHANESANEXOINORMATECNICA PARA A UTILIZACAO DO CERTIFICADO FITO SSANITARIO DEORIGEM - CFO E DO CERTIFICADO FITOSSANITARIO DE ORI GEM CONSOLIDADO- CFOCCAPITULOIDAEXIGENCIA, USO E CONTROLE DO CFO E DO CFOCArt.1o O Certificado Fitossanitario de Origem - CF O e o CertificadoFitossanitario de Origem Consolidado - CFOC sao os documentosemitidos na origem para atestar a condicao fitossanitaria dapartida d e plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetalde acordo com as normas de defesa sanitaria vegetal do Ministerioda Agricultura, Pecuaria e Abastecimento - MAPA.1oA origem no CFO e a Unidade de Producao - UP, da propriedade ruralou da area de agroextrativismo, a partir da qual saem partidas deplantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetalcertificadas.2oA origem no CFOC e