III CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE BELO HORIZONTE PRE-CONFERENCIAS REGIONAISRegional Data Horario LocalBarreiro 22.035a feira 13 as 18 hs PUC Barreiro - Av. Afonso Vaz de Melo, no 1.200 Bairro - Barreiro de BaixoNoroeste 23.03 6a feira 13 as 18 hs Centro de Referencia da Pessoa Idosa - Av. Pedro II, no 3 220 Bairro - CaicaraNorte 29.03 5a feira 13 as 18 hs Auditorio SARMU-N Rua Pastor Muryllo Cassete, n.o 85 Bairro - Sao BernardoCentro Sul 03.04 3a feira 13 as 18 hs Teatro Marilia Av. Alfredo Balena, no 586 Bairro - Santa Efigenia Venda Nova 30.03 6a feira 13 as 18 hs Salao da Matriz da Igreja de Santo Antonio - Rua da Matriz s/n Bairro Venda Nova Leste 26.03 2a feira 13 as 18 hs. Centro Mineiro de Residuos Av. Belem, no 40 Bairro - EsplanadaOeste 20.03 3a feira 13 as 18 hs. CEFET II - Avenida Amazonas, 7.675 Bairro - GameleiraPampulha 27.03 3a feira 13 as 18 hs. Espaco Anhanguera Educacional Av. Antonio Carlos, 4.157 (entrada pela rua Alentejo, 1266 (proximo ao Corpo de Bombeiros) Bairro - Sao FranciscoNordeste 28.03 4a feira 13 as 18hs Auditorio SARMU-NE R. Queluzita, no 45 Bairro - Sao Paulo Prezados (as), Segue a Portaria 080/2011 beneficio da gratuidade no transporte coletivo), publicada no DiarioOficial do Municipio - DOM do dia 20/08, com as alteracoes aprovadaspela plenaria do Conselho do mes de marco e inclusao das pessoas comdeficiencia mental moderada como beneficiarios, nas mesmas condicoesdos demais.Informamos que as pessoas com Deficiencia Mental moderada, com idadeacima de 21 anos, que TIVERAM SEUS BENEFICIOS SUSPENSOS, deveraoaguardar correspondencia da BHTrans, por um periodo de no maximo 15dias.As pessoas que ainda nao possuem o beneficio, novos requerentes,poderao solicita-lo nos Plantoes Sociais ou entidades conveniadas.Lembramos que as pessoas adultas com deficiencia mental grave oumoderada ou outra deficiencia (acima de 21 anos), mesmo sem rendaindividual alguma, NAO precisarao comprovar renda familiar (vide Art.29)Qualquer duvida, ligar para o CMPPD/BH - tel 3277 4694Att.Secretaria Executiva do CMPPD/BHCeleste Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012Ano XVIII - Edio N.: 4016 Poder ExecutivoSecretaria Municipal de Servicos Urbanos - BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR N. 018/2012 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012Suspende os efeitos dos artigos da Portaria BHTRANS DPR No 080/2011, conforme Liminar Judicial processo 0367677-45.2012.8.13.0024.O Diretor-Presidente da Empresa de Transportes e Transito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso da atribuicao estabelecida pelo inciso XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal n.o 10.941 de 17 de janeiro de 2002; Considerando a Liminar Judicial concedida nos autos do processo 0367677-45.2012.8.13.0024, pelo Juiz da 3a Vara da Fazenda Municipal da Comarca de Belo Horizonte;RESOLVE:Art. 1.o - Cumprindo determinacao judicial, suspender os efeitos dos seguintes artigos da Portaria BHTRANS DPR No 080/2011: art. 14, caput, seus incisos e paragrafos; art.15, caput e paragrafo segundo; art. 16, caput e paragrafo segundo; art. 17, caput; e art. 28 e seus paragrafos; ate decisao judicial ulterior.Art. 2.o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a 07/02/12.Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2012Ramon