Comissao do Senado rejeita reduzir maioridade penal em crime hediondoProposta reduziria para 16 anos maioridade penal tambem em outros casos.Autor diz que apresentara recurso para projeto ser analisado em plenario.Tweet1748 comentariosSenadores membros da CCJ durante a votacao(Foto: Reproducao / Agencia Senado)A Comissao de Constituicao e Justica do Senado (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (19) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, trafico de drogas, tortura e terrorismo. O autor, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), pretende apresentar recurso para que o texto seja analisado pelo plenario da Casa.A proposta reduz de 18 para 16 anos a idade minima para a responsabilizacao penal, mas restringe aos crimes de terrorismo, tortura, trafico de ilicitos e entorpecentes e hediondos - homicidios praticados por grupos de exterminio, latrocinio (roubo seguido de morte), extorsao com morte ou mediante sequestro, estupro, entre outros.Pela proposta, a reducao da maioridade tambem seria aplicada nos casos de multipla reincidencia na pratica de lesao corporal grave ou roubo qualificado.saiba maisCCJ do Senado aprova projetos para regulamentar mediacao e arbitragemCCJ do Senado aprova Bolsa Familia como 'programa de Estado'Reducao da maioridade penal nao resolve criminalidade, afirma GurgelA penalizacao dos jovens de 16 a 18 anos, porem, devera ser proposta exclusivamente pelo Ministerio Publico e julgada apenas por juiz especializado em questoes de infancia e adolescencia. Alem disso, o infrator devera passar por uma avaliacao medica para atestar se tem consciencia do carater criminoso da sua conduta, levando em conta o historico familiar, social, cultural e economico e seus antecedentes criminais.A PEC, rejeitada na comissao por oito votos a 11, tramitou em conjunto com outras cinco propostas que tratavam da reducao da maioridade, mas que acabaram rejeitadas pelo relator, Ricardo Ferraco (PMDB-ES). Devido ao placar "apertado", o autor anunciou que recorrera ao plenario."A votacao foi muito apertada e, na discussao, se misturou merito com a constitucionalidade, entao vou recorrer ao plenario. E um tema que merece uma discussao mais longa e onde todos os senadores devem se manifestar, e nao apenas os membros da CCJ", afirmou Aloysio Nunes apos o encerramento da sessao.Para que a proposta seja remetida ao plenario, o senador tera de recolher a assinatura de ao menos nove parlamentares. Caso aprovado em dois turnos, o texto seguira para analise da Camara dos Deputados.DiscussaoDurante a sessao desta quarta-feira, a CCJ discutiu por cerca de tres horas a reducao da maioridade penal. Nao houve consenso entre todos os senadores aliados ao governo. O lider do PT, Humberto Costa (PE), por exemplo, orientou o parlamentares do partido a votar contra a proposta, o que foi seguido pela senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR).Ja o lider do PMDB, Eunicio Oliveira (CE), fez encaminhamento favoravel. Colega de partido, Eduardo Braga (AM), porem, votou contra a proposta. Braga e lider do governo na Casa."A reducao da maioridade nao vai resolver esse problema porque no Brasil hoje a responsabilidade penal ocorre a partir dos 12 anos. Essa responsabilidade e executada por meio de medidas socioeducativas e tem o objetivo de ajuda-lo a recomecar e a prepara-lo para