formal ja nao mais atende aos preceitos constitucionais do devido, eficaz e celere processo legal. A construcao de uma Justica celebre eficaz e justa e um dever coletivo, comunitario e vinculante, de todos os operadores do processo" - frisou. Ele destacou ainda que a legitimacao para o processo impoe o onus publico da lealdade processual: "Lealdade que transcende em muito a simples etica formal, pois desafia uma atitude de dignidade e fidelidade material aos argumentos. O processo e um instrumento dialogico por excelencia, o que nao significa que possa admitir toda ordem de argumentacao" - concluiu. Por esses fundamentos, a Turma julgadora negou provimento ao recurso da CEF e a condenou ao pagamento de multa de um por cento sobre o valor da causa e indenizacao a parte contraria de 20% sobre o valor da condenacao, pelo prejuizo decorrente do retardamento injustificado do processo. ( RO no 00760-2008-112-03-00-4 ) Acordao Processo : 00760-2008-112-03-00-4 RO Data de Publicacao : 21/02/2009 Orgao Julgador : Quarta Turma Juiz Relator : Juiz Convocado Jose Eduardo de RC Junior Juiz Revisor : Juiz Convocado Eduardo Aurelio P. Ferri Recorrente(s): Caixa EconOmica Federal (1)Probank S.A. (2)Raquel Domingos de Souza (3) Recorrido(s): os mesmos e (1)Rosch Administradora de ServiCos e InformAtica Ltda. e outro (2) EMENTA: ASSEDIO PROCESSUAL - TERCEIRIZACAO ILITICA - FRAUDE A VEDACAO DE CONTRATACAO SEM CONCURSO PUBLICO - LITIGACAO DE MA-FE - A utilizacao da merchandage constitui fraude a propria imposicao constitucional de arregimentacao de trabalhadores pela via do certame publico. Na verdade ha dois ilicitos praticados. O primeiro de ordem constitucional, o outro de ordem infraconstitucional, ao perpetrar terceirizacao ilegal. Nessa ordem de ideias, a alegacao da CEF constitui verdadeiro assedio processual, pois se vale de patente desvio hermeneutico, para descumprir a Constituicao da Republica. A pratica do assedio processual deve ser rechacada com toda a energia pelo Judiciario. Os Tribunais brasileiros, sobretudo os Tribunais Superiores, estao abarrotados de demandas retoricas, sem a menor perspectiva cientifica de sucesso. Essa pratica e perversa, pois alem de onerar sobremaneira o erario publico - dinheiro que poderia ser empregado em prestacoes do Estado - torna todo o sistema brasileiro de justica mais lento e por isso injusto. Nao foi por outro motivo que a duracao razoavel do processo teve de ser guindado ao nivel constitucional. Os advogados, publicos e privados, juntamente com os administradores e gestores, tem o dever de se guiar com etica material no processo. A etica formal ja nao mais atende aos preceitos constitucionais do devido, eficaz e celere processo legal. A construcao de uma Justica celebre eficaz e justa e um dever coletivo, comunitario e vinculante, de todos os operadores do processo. A legitimacao para o processo impoe o onus publico da lealdade processual, lealdade que transcende em muito a simples etica formal, pois desafia uma atitude de dignidade e fidelidade material aos argumentos. O processo e um instrumento dialogico por excelencia, o que nao significa que possa admitir toda ordem de argumentacao. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinario, em que figuram como recorrente(s) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(1), PROBANK S.A. (2) e