capitulo II (Da EducacaoBasica), nos seguintes termos: Art. 29 A educacao infantil,primeira etapa da educacao basica, tem com finalidade o desenvolvimentointegral da crianca ate os seis anos de idade, em seus aspectos fisico,psicologico, intelectual e social, complementando a acao da familia e dacomunidade. Art. 30 A educacao infantil seraoferecida em: I creches ou entidades equivalentes, para criancas de ate tresanos de idade; II pre escolas para criancas de quatro a seis anos deidade. Art. 31 Na educacao infantil aavaliacao far se a mediante acompanhamento e registro de seudesenvolvimento, sem o objetivo de promocao, mesmo para o acesso ao ensinofundamental. Da leitura desses artigos, e importante destacar, alem do que ja comentamos arespeito da educacao infantil como primeira etapa da educacao basica: 1) A necessidade de que a educacaoinfantil promova o desenvolvimento do individuo em todos os seus aspectos, deforma integral e integrada, constituindo se no alicerce para o plenodesenvolvimento do educando. O desenvolvimento integral da crianca na faixaetaria de 0 a 6 anos torna se imprescindivel a indissociabilidadedas funcoes de educar e cuidar. 2) Sendo a acoa da educacao infantilcomplementar a da familia e a da comunidade, deve estar com essas articuladas,o que envolve a busca constante do dialogo com as mesmas, mas tambem implica umpapel especifico das instituicoes de educacao infantil no sentido de ampliacaodas experiencias, dos conhecimentos da crianca, seu interesse pelo ser humano,pelo processo de transformacao da natureza e pela convivencia emsociedade. 3) Ao explicitar que a avaliacao naeducacao infantil nao tem objetivo de promocao e nao constitui pre requisitopara acesso ao ensino fundamental, a LDB traz uma posicao clara contra aspraticas de alguns sistemas e instituicoes que retem as criancas na pre escola ate que se alfabetizem, impedindo seu acesso ao ensino fundamental aossete anos. 4) Avaliacao pressupoe semprereferencias, criterios, objetivos e deve ser orientadora, ou seja, deve visar oaprimoramento da acao educativa, assim como o acompanhamento e registro dodesenvolvimento (integral, conforme Art. 29) da crianca devera ter comoreferencia objetivos estabelecidos no projeto pedagogico da instituicao e oprofessor. Isto exige que o profissional da educacao infantil desenvolvahabilidades de observacao e de registo do desenvolvimento da crianca eque reflita permanentemente sobre sua pratica, aperfeicoando a nosentido do alcance dos objetivos. Alem da secao especifica sobre aeducacao infantil, a LDB define em outros artigos aspectos relevantes para essaetapa da educacao. Assim, quando trata Da Organizacao da Educacao Nacional(capitulo IV), estabelece o regime de colaboracao entre a Uniao, os Estados e oMunicipios na organizacao de seus sistemas de ensino. E afirmada aresponsabilidade principal do municipio na educacao infantil , com o apoiofinanceiro e tecnico de esferas federal e estadual. Uma das partes mais importantes da LDB e a que trata Dos Profissionais daEducacao. Sao sete artigos que estabelecem diretrizes sobre a informacao e avalorizacao destes profissionais. Define o Art. 62 que a formacao de docentespara atuar na educacao basica far se a em nivel superior , em curso delicenciatura , de graduacao plena, em universidades e institutos superiores deeducacao, admita para formacao minima para o exercicio do magisterio naeducacao infantil e nas quatro primeiras series do ensino fundamental, aoferecida em nivel