O Estado brasileiro se declara isento de religiao, laico. A dificuldade de cumprir esse ditame constitucional remonta a uma discussao profunda sobre as bases do Direito. Inicialmente, atenhamo-nos entao as funcoes do Estado, que basicamente se limitam ao que define o artigo terceiro da Constituicao:I. Construir uma sociedade livre, justa e solidaria;II. Garantir o desenvolvimento nacional;III. Erradicar a pobreza e a marginalizacao e reduzir as desigualdades sociais e regionaisIV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminacao.Pelo inciso IV, em quaisquer outras formas de discriminacao, inclui-se a religiosa, chegando a conclusao que o principio da igualdade (artigo quinto, caput) aplica-se a religiao. Note-se que nao ha qualquer disposicao no sentido de promover determinada religiao ou mesmo a religiosidade, mas sim uma orientacao a protecao, tal qual se protege a liberdade de expressao. A ideologia envolvida nessa concepcao estatal e a do Estado Democratico de Direito que inclui a religiao naquele ambito de protecao do individuo frente ao Estado, ou seja, como um direito individual sobre o qual o Estado nao pode agir de maneira incisiva, impositiva, embora seja seu dever faze-lo com o fim e nos limites necessarios a sua garantia. Isso e exatamente o que expressa o artigo quinto em seu inciso VI:e inviolavel a liberdade de consciencia e de crenca, sendo assegurado o livre exercicio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a protecao aos locais de culto e suas liturgias.Avanca na questao a Lei Maior no inciso seguinte:e assegurada, nos termos da lei, a prestacao de assistencia religiosa nas entidades civis e militares de internacao coletiva.Dessa forma, o que se visa e proteger a religiosidade enquanto direito, enquanto prerrogativa do sujeito. O Poder Publico nao pode apartar absolutamente o sujeito do contato com sua religiosidade, suas praticas e seus cultos.Por fim, o inciso VIII:ninguem sera privado de direitos por motivo de crenca religiosa (...), salvo se as invocar para eximir-se de obrigacao legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestacao alternativa, fixada em lei.Aqui o Ordenamento afirma a sua superioridade sobre a religiao. A religiao nao e desculpa para qualquer conduta, ou seja, o individuo nao pode agir contrariamente ao Estado mesmo que esteja amparado por sua crenca religiosa. E nada mais do que a afirmacao de que o Direito se sobrepoe a moral, ou pelo menos, tem um carater mais coercitivo.Desse modo, primeiramente temos que reconhecer a religiao como, senao o principal, um dos principais componentes da moral. Moral aqui entendida como em seu sentido subjetivo, individual, como instrumento pessoal valorativo de condutas. O aspecto religioso envolve as crencas mais fundamentais (e comumente menos racionais, mais dogmaticas e de dificil debate) de um sujeito: sua concepcao de mundo, o sentido da vida, o aceitavel e o reprovavel das condutas humanas, etc.A crenca em algo transcendental importa em uma serie de imposicoes, restricoes ou sugestoes quanto ao modo de agir do sujeito, o que reflete sua importancia na configuracao moral. Orientando a moral, e de notoria relevancia na definicao da escala de valores que o