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competencia desta, depois de regularmente notificado; XVII - prestar concurso a clientes ou a terceiros para realizacao de ato contrario a lei ou destinado a frauda-la; XVIII - solicitar ou receber de constituinte qualquer importancia para aplicacao ilicita ou desonesta; XIX - receber valores, da parte contraria ou de terceiro, relacionados com o objeto do mandato, sem expressa autorizacao do constituinte; XX - locupletar-se, por qualquer forma, a custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa; XXI - recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele; XXII - reter, abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vista ou em confianca; XXIII - deixar de pagar as contribuicoes, multas e precos de servicos devidos a OAB, depois de regularmente notificado a faze-lo; XXIV - incidir em erros reiterados que evidenciem inepcia profissional; XXV - manter conduta incompativel com a advocacia; XXVI - fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para inscricao na OAB; XXVII - tornar-se moralmente inidoneo para o exercicio da advocacia; XXVIII - praticar crime infamante; XXIX - praticar, o estagiario, ato excedente de sua habilitacao. Paragrafo unico. Inclui-se na conduta incompativel: a) pratica reiterada de jogo de azar, nao autorizado por lei; b) incontinencia publica e escandalosa; c) embriaguez ou toxicomania habituais. Art. 35. As sancoes disciplinares consistem em: I - censura; II - suspensao; III - exclusao; IV - multa. Paragrafo unico. As sancoes devem constar dos assentamentos do inscrito, apos o transito em julgado da decisao, nao podendo ser objeto de publicidade a de censura. Art. 36. A censura e aplicavel nos casos de: I - infracoes definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34; II - violacao a preceito do Codigo de Etica e Disciplina; III - violacao a preceito desta lei, quando para a infracao nao se tenha estabelecido sancao mais grave. Paragrafo unico. A censura pode ser convertida em advertencia, em oficio reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstancia atenuante. Art. 37. A suspensao e aplicavel nos casos de: I - infracoes definidas nos incisos XVII a XXV do art. 34; II - reincidencia em infracao disciplinar. 1o A suspensao acarreta ao infrator a interdicao do exercicio profissional, em todo o territorio nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses, de acordo com os criterios de individualizacao previstos neste capitulo. 2o Nas hipoteses dos incisos XXI e XXIII do art. 34, a suspensao perdura ate que satisfaca integralmente a divida, inclusive com correcao monetaria. 3o Na hipotese do inciso XXIV do art. 34, a suspensao perdura ate que preste novas provas de habilitacao. Art. 38. A exclusao e aplicavel nos casos de: I - aplicacao, por tres vezes, de suspensao; II - infracoes definidas nos incisos XXVI a XXVIII do art. 34. Paragrafo unico. Para a aplicacao da sancao disciplinar de exclusao, e necessaria a manifestacao favoravel de dois tercos dos membros do Conselho Seccional competente. Art. 39. A multa, variavel entre o minimo correspondente ao valor de uma anuidade e o maximo de seu decuplo,
e aplicavel cumulativamente com a censura ou suspensao, em havendo circunstancias agravantes. Art. 40. Na aplicacao das sancoes disciplinares, sao consideradas, para fins de atenuacao, as seguintes circunstancias, entre outras: I - falta cometida na defesa de prerrogativa profissional; II - ausencia de punicao disciplinar anterior; III - exercicio assiduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer orgao da OAB; IV - prestacao de relevantes servicos a advocacia ou a causa publica. Paragrafo unico. Os antecedentes profissionais do inscrito, as atenuantes, o grau de culpa por ele revelada, as circunstancias e as consequencias da infracao sao considerados para o fim de decidir: a) sobre a conveniencia da aplicacao cumulativa da multa e de outra sancao disciplinar; b) sobre o tempo de suspensao e o valor da multa aplicaveis. Art. 41. E permitido ao que tenha sofrido qualquer sancao disciplinar requerer, um ano apos seu cumprimento, a reabilitacao, em face de provas efetivas de bom comportamento. Paragrafo unico. Quando a sancao disciplinar resultar da pratica de crime, o pedido de reabilitacao depende tambem da correspondente reabilitacao criminal. Art. 42. Fica impedido de exercer o mandato o profissional a quem forem aplicadas as sancoes disciplinares de suspensao ou exclusao. Art. 43. A pretensao a punibilidade das infracoes disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatacao oficial do fato. 1o Aplica-se a prescricao a todo processo disciplinar paralisado por mais de tres anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de oficio, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuizo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisacao. 2o A prescricao interrompe-se: I - pela instauracao de processo disciplinar ou pela notificacao valida feita diretamente ao representado; II - pela decisao condenatoria recorrivel de qualquer orgao julgador da OAB.
Eles enfrentaram uma maratona de estudos e concursos para ter o direito de fazer justica Sofia Cerqueira Andre Valentim/Strana O promotor Romulo (a esq.), 25 anos, a defensora Gabriela, 29, e os juizes Rosana, 27, e Dario, 29: poder jovem no Judiciario carioca A audiencia aconteceu na 14a Vara Criminal. Rosana Albuquerque Franca, sentada na cadeira principal, sobre um tablado, tinha a seu lado um promotor. A frente, o reu, o advogado de defesa e a testemunha, uma senhora que presenciara um crime. A testemunha permanecia em silencio, apesar das perguntas de Rosana. Ela entao advertiu: "Na qualidade de testemunha, a senhora e obrigada a falar o que sabe, sem omitir nenhum aspecto". Perplexidade da testemunha. "Mas ela e a juiza! Jamais imaginaria, tem a idade das minhas netas", desculpou-se. Rosana, 27 anos, e uma das mais novas magistradas do Tribunal de Justica do Rio. Ela pertence a uma turma que, assim que deixa a faculdade, enfrenta nova maratona de estudos, destaca-se em concursos disputadissimos e esta mudando a cara da Justica carioca. Entre 1.542 candidatos inscritos no concurso de que Rosana participou, 54 foram aprovados. Deles, 38 tinham menos de 30 anos. Na Justica Federal ha juizes com 25. O rejuvenescimento da Justica nao se restringe aos juizes. No Ministerio Publico estadual, dos 67 promotores em inicio de carreira, 53 tem entre 25 e 29 anos. Existem ainda procuradores da Republica com 27 anos e defensores publicos com apenas 23. Estabilidade e bom salario um juiz estadual iniciante tem rendimento bruto de 18.000 reais e um federal, 19.000 estao entre os principais atrativos. De acordo com a OAB-RJ, dos cerca de 5.500 advogados despejados no mercado carioca por ano, pelo menos 75% buscam um concurso publico. "Sou um entusiasta de jovens na carreira. Chegam sem vicios, com grande capacidade intelectual e muita energia", diz o desembargador Sergio Cavalieri Filho, presidente do TJ-RJ. Andre Valentim/Strana Octavio, da OAB: criticas a arrogancia Depois de ultrapassarem a dificil peneira dos concursos, esses jovens desembarcam em uma realidade ainda mais complicada. Deparam com uma Justica atravancada e frequentemente tida como morosa e leniente. E enfrentam de causas simples a processos que podem mexer com a populacao de uma cidade, envolvendo casos de extrema violencia e, em algumas situacoes, quantias que chegam a bilhoes de reais. "Alem do conhecimento teorico, a gente chega com vontade de mudar. Sonha em contribuir para uma Justica mais agil e efetiva", diz Rosana, que tem um ano de magistratura. Lotada na 2a Regiao (Niteroi e Sao Goncalo), ela ja atuou em varas civeis e criminais e em juizados especiais. Pilhas de processos nao faltam. Segundo pesquisa do TJ-RJ, ha um juiz para cada 70.000 habitantes. Um em cada quinze habitantes do estado deflagra uma acao penal, e um em cada dez, uma acao civel. Os dados mostram ainda que, em 2005, 97% dos processos que entraram no tribunal foram julgados. Um grande avanco se comparado com a pesquisa do Ministerio da Justica que revela que no Rio, em 2003, do total de processos que deram entrada so 46% foram julgados.
Naquela epoca, o estado ocupou o 19o lugar no ranking do ministerio (veja outros dados da pesquisa no quadro). "O jovem tem tendencia a inovar, a fugir do ranco do servico publico", afirma Dario Ribeiro Machado Junior, 29 anos, juiz substituto da 5a Vara Federal no Rio. Mas reconhece que existem entraves. "Ha leis obsoletas, que possibilitam inumeros recursos e atrasam excessivamente um processo", diz. Entre cerca de 1.500 candidatos, Dario foi um dos trinta aprovados no concurso para a magistratura federal em 2002. Com quatro anos de experiencia, ja bateu o martelo na distribuicao de royalties de petroleo, determinou que o governo federal fizesse concurso para a contratacao de medicos para o Hospital Geral de Bonsucesso e obrigou a Uniao a comprar uma valvula e a acelerar a operacao de um paciente com a vida em risco, internado no Hospital Universitario Clementino Fraga Filho (Fundao). Para fazer cumprir as sentencas, ja se viu obrigado a fixar multas e ameacar uma das partes de prisao. Andre Valentim/Strana Patricia, procuradora da Republica: casos envolvendo 5 bilhoes de reais Andre Valentim/Strana Juiza Rosana: dois anos so estudando ate passar no concurso Mas jovens com menos de 30 anos tem maturidade para tanto poder? A discussao e interminavel. "Se, por um lado, tem preparo tecnico e carga teorica, por outro, falta experiencia", diz o desembargador Paul Erik Dyrlund, presidente das comissoes organizadora e examinadora dos concursos para a magistratura federal da 2a Regiao (Rio e Espirito Santo). "Ja posso ate ter verificado casos de inexperiencia, mas nunca tive problemas de corrupcao entre jovens magistrados", afirma Sergio Cavalieri. O procurador-geral de Justica do Rio, Marfan Martins Vieira, e outro defensor da causa. "Os jovens chegam aqui com cabelo na venta, cheios de garra", avalia. O presidente da OAB-RJ, Octavio Augusto Brandao Gomes, ve com ressalvas a questao. Para ele, deveria ser fixada a idade minima de 30 anos para certos cargos. "Chegam a OAB varias reclamacoes contra juizes novatos. Sabemos que alguns, por imaturidade ou inexperiencia, se fecham nos gabinetes ou adotam postura autoritaria e arrogante", diz Octavio. Hoje, para prestar concurso para magistratura ou promotoria, e preciso ser bacharel em direito e ter exercido tres anos de atividade juridica apos a colacao de grau. As regras tem mudado ao longo dos anos. "Quando fiz concurso, era exigida a idade minima de 25 anos para o magistrado", lembra Marco Aurelio Bellizze, empossado em 1990, com 25 anos cravados, entao o mais novo juiz do Rio. Em 2000, quando ja tinha caido a exigencia, a carioca Luciana de Oliveira Leal, com apenas 21 anos, virou a mais jovem juiza do pais. "Nao e a idade que distingue um bom juiz. E sensibilidade e equilibrio", diz Bellizze, promovido em 2004 a desembargador, com 40 anos. Ate entao ninguem no estado alcancara o cargo tao novo. Felipe Varanda/Strana Cepad, no Centro do Rio: salas lotadas no curso preparatorio para concursos na area juridica Antes de defender, acusar ou condenar em nome da lei, quem passa num concurso faz curso preparatorio. Dependendo da instituicao, dura de um a quatro meses.
colacao de grau so precisa ser comprovada na posse. "So espero que a greve nao atrapalhe a colacao de grau", afirma Leandro, que esta concluindo o ultimo periodo de direito na Uerj. E emenda: "A estabilidade conta. Um advogado tem a chance de ganhar muito, mas no inicio, muitas vezes, e 'boy de luxo' ". O salario inicial de um defensor e de 6.000 reais. "E a chance de mudar de status na piramide social do dia para a noite", diz Ana Paula, moradora da Penha, seis irmaos, filha de enfermeiros. "Um dia voce nao tem dinheiro para comprar livros, no outro pode ter um carro", compara. Ela pensa, no futuro, em fazer outro concurso. Andre Valentim/Strana Defensora Gabriela: destaque em uma das mais concorridas carreiras da Justica A Defensoria Publica e, para muitos, uma instituicao de passagem. Mas para quem ja esta ha alguns anos na carreira, como Gabriela Cavendish, 29 anos, empossada em 2002, a profissao tem grandes apelos. "Voce tem a oportunidade de ajudar as pessoas nas mais variadas causas", comenta ela. A funcao de um defensor e prestar assistencia juridica gratuita. Gabriela ja passou pela Vara Criminal de Bangu, pelo Nucleo de Sao Joao de Meriti e pela 2a Vara Civel de Madureira. O volume de trabalho e enorme; levam-se processos para casa, mas o horario e flexivel. Como em varias carreiras, nao se bate ponto, e o servidor organiza seu horario. "Estudei muito para chegar aqui. Teve epoca em que nem atendia o telefone para nao me desconcentrar", lembra. Ela fez tres concursos ate ser aprovada na Defensoria. Testar conhecimentos e nervos em provas faz parte da rotina dos aspirantes. "Nenhuma outra area tem um leque de opcoes tao amplo. Ha instituicoes com dois concursos por ano", diz o presidente da OAB-RJ. Felipe Varanda/Strana Fabio Cesar, juiz federal: aprovado com apenas 24 anos em dois concursos Andre Valentim/Strana Dario, juiz federal: decisoes sobre royalties de petroleo e hospitais Nas provas, e preciso demonstrar conhecimento amplo do direito. A primeira fase do concurso para juiz federal, por exemplo, tem 100 questoes. Sao cinco horas de prova tres minutos para cada questao. Depois, vem as provas discursivas e a temida arguicao oral. Um processo que se estende por um ano. Em quase todos os concursos, as perguntas sao formuladas no dia da prova e os candidatos sao identificados por numeros. "O concurso do Ministerio Publico e imune a fraudes", frisa o procurador-geral Marfan, rebatendo a polemica em torno do ultimo concurso da instituicao. Dos 3.500 candidatos, so quinze foram aprovados, cinco deles com algum grau de parentesco com promotores. Concursos sempre envolvem tensao. "O candidato, alem do conhecimento, tem de saber reagir em situacao de pressao", avalia o juiz Fabio Cesar dos Santos Oliveira, 26 anos. Ele fez concurso para a magistratura federal na 4a (sul do pais) e na 2a Regiao (Rio e Espirito Santo). Passou nos dois, aos 24 anos. Excelente aluno, saiu da faculdade e nao frequentou um cursinho preparatorio. E excecao. No Rio existem em torno de trinta escolas voltadas para esses concursos. "Para passar
e preciso ter metodo de estudo, forca de vontade e orientacao adequada", prega Zilma Incerti, coordenadora do curso Cepad, no Centro, um dos mais tradicionais. O Tribunal de Justica, o Ministerio Publico e a Defensoria tambem oferecem preparatorios. So a escola de magistratura, que funciona no Forum, tem 800 alunos. Entre os candidatos, uma frase ja virou lema: "Nao se estuda para passar, mas ate passar". Elaine Seixas, de 33 anos, sabe o que e isso. Depois de fazer publicidade, decidiu estudar direito de olho nos concursos. Formou-se ha cinco anos, saiu do banco onde trabalhava e, desde entao, faz concursos. No Rio, em Sao Paulo, Minas, Brasilia e Bahia. "Disciplina e a palavra-chave", diz a jovem juiza Rosana. Pode ate faltar um pouco de experiencia, mas quem passa num concurso desses chega muito bem preparado. Justica seja feita. O pais tem, em media, um processo a cada 10,2 habitantes. No Rio ha um processo a cada 11,3 habitantes Ha 13 660 juizes em atividade no pais. Desses, 73% atuam na Justica comum. No Rio, a Justica estadual tem 805 juizes Fonte: Ministerio da Justica/Diagnostico do Poder Judiciario O custo de um processo na Justica estadual do Rio e de R$ 3 737,00, mais barato apenas que no Amapa, Amazonas e Para. A media nacional e de R$ 1 848,00 Fonte: Ministerio da Justica/Diagnostico do Poder Judiciario Em 2003, cada juiz da primeira instancia da Justica comum do Rio julgou 987 processos uma media de 2,7 por dia. A media nacional e de 1 207 processos por juiz a cada ano Fonte: Ministerio da Justica/Diagnostico do Poder Judiciario Os juizes federais brasileiros estao entre os mais bem pagos do mundo. De acordo com dados do Banco Mundial, os de primeira instancia so ficam abaixo dos juizes canadenses, e os de segunda instancia, de canadenses e colombianos Fonte: Ministerio da Justica/Diagnostico do Poder Judiciario No Rio, a Justica estadual gasta R$ 84,90 por habitante. A media nacional e R$ 60,73 (despesa da Justica estadual pelo numero de habitantes do estado) Fonte: Supremo Tribunal Federal/Seminario "A Justica em Numeros"Fonte: http://veja.abril.com.br/vejarj/070606/capa.html
Ola, colegas! Deixo esse tira-duvidas para voce. Um grande abraco, fique com Deus!O Cap. V do Titulo I da Parte Especial do Codigo Penal Brasileiro trata Dos Crimes Contra a Honra . O conceito de honra , abrange tanto aspectos objetivos , como subjetivos , de maneira que , aqueles representariam o que terceiros pensam a respeito do sujeito sua reputacao - , enquanto estes representariam o juizo que o sujeito faz de si mesmo seu amor-proprio - . Na definicao de Victor Eduardo Goncalves a honra e o conjunto de atributos morais , fisicos e intelectuais de uma pessoa , que a tornam merecedora de apreco no convivio social e que promovem a sua auto-estima . Em tal Cap. temos a presenca de tres modalidades de crimes que violam a honra , seja ela objetiva ou subjetiva : a Calunia ( art. 138 ) , a Difamacao ( art. 139 ) e a Injuria ( art. 140 ) . Tais crimes sao causadores de frequentes duvidas entre os profissionais da area juridica , que , muitas vezes , acabam fazendo confusao entre aqueles .Inicialmente , farei a exposicao da definicao de cada modalidade de crime com alguns exemplos , para , posteriormente , diferencia-las.A calunia consiste em atribuir , falsamente , a alguem a responsabilidade pela pratica de um fato determinado definido como crime . Na jurisprudencia temos : a calunia pede dolo especifico e exige tres requisitos : imputacao de um fato + qualificado como crime + falsidade da imputacao ( RT 483/371 ) . A difamacao , por sua vez , consiste em atribuir a alguem fato determinado ofensivo a sua reputacao . Assim , se A diz que B foi trabalhar embriagado semana passada , constitui crime de difamacao . A injuria, de outro lado , consiste em atribuir a alguem qualidade negativa , que ofenda sua dignidade ou decoro. Assim , se A chama B de ladrao, imbecil etc. , constitui crime de injuria .A calunia se aproxima da difamacao por atingirem a honra objetiva de alguem , por meio da imputacao de um fato , por se consumarem quando terceiros tomarem conhecimento de tal imputacao e por permitirem a retratacao total , ate a sentenca de 1a Instancia , do querelado ( como a lei se refere apenas a querelado , a retratacao somente gera efeitos nos crimes de calunia e difamacao que se apurem mediante queixa , assim , quando a acao for publica , como no caso de ofensa contra funcionario publico , a retratacao nao gera efeito algum ) . Porem se diferenciam pelo fato da calunia exigir que a imputacao do fato seja falsa , e , alem disso , que este seja definido como crime , o que nao ocorre na difamacao . Assim, se A diz que B foi trabalhar embriagado semana passada , pouco importa , se tal fato e verdadeiro ou nao , afinal , o legislador quis deixar claro que as pessoas nao devem fazer comentarios com outros acerca de fatos desabonadores de que tenham conhecimento sobre
essa ou aquela pessoa . da mesma forma, se A diz que B roubou a moto de C e tal fato realmente ocorreu o crime de calunia nao existe , pois o fato e atipico .A difamacao se distingue da injuria , pois a primeira e a imputacao a alguem de fato determinado , ofensivo a sua reputacao honra objetiva - , e se consuma , quando um terceiro toma conhecimento do fato , diferentemente da segunda em que nao se imputa fato , mas qualidade negativa , que ofende a dignidade ou o decoro de alguem honra subjetiva - , alem de se consumar com o simples conhecimento da vitima . Na jurisprudencia temos : na difamacao ha afirmativa de fato determinado , na injuria ha palavras vagas e imprecisas ( RT 498/316 ) . Assim , se A diz que B e ladrao , estando ambos sozinhos dentro de uma sala , nao ha necessidade de que alguem tenha escutado e consequentemente tomado conhecimento do fato para se constituir crime de injuria .Temos , em comum , entre as tres modalidade de crime contra a honra os seguintes fatos : a) a possibilidade de pedido de explicacoes , ou seja , quando a vitima ficar na duvida acerca de ter sido ou nao ofendida ou sobre qual o real significado do que contra ela foi dito , ela podera fazer requerimento ao juiz , que mandara notificar o autor da imputacao a ser esclarecida e , com ou sem resposta , o juiz entregara os autos ao requerente , de maneira que se , apos isso a vitima ingressa com queixa , o juiz analisara se recebe ou rejeita , levando em conta as explicacoes dadas e b) o fato de regra geral a acao penal ser privada , salvo no caso de ofensa ser feita contra a honra do Presidente da Republica ou chefe de governo estrangeiro , em que sera publica condicionada a requisicao do Ministro da Justica ; no caso de ofensa a funcionario publico , sendo tal ofensa referente ao exercicio de suas funcoes , em que sera publica condicionada a representacao do ofendido e no caso de na injuria real resultar lesao corporal , em que sera publica incondicionada . Haja visto a frequencia da incidencia de tais crimes no cotidiano , e necessaria saber diferencia-los , para , assim , evitar confusao na hora da elaboracao da queixa-crime e evitar aquelas famosas queixas-crime genericas , em que mesmo a vitima tendo sido sujeitada a uma modalidade , os advogados , por falta de conhecimento , colocam logo que fulano foi vitima de calunia difamacao e injuria .BIBLIOGRAFIA :1 JESUS , Damasio E. de Direito Penal : Parte Especial , 2o vol. Sao Paulo : Saraiva , 1999 .2 GONCALVES , Victor Eduardo Direito Penal : dos Crimes Contra a Pessoa Sao Paulo : Saraiva , 1999 .3 DELMANTO , Celso Codigo Penal Comentado Rio de Janeiro : Renovar , 1998 .--------------------------------------------------------------------------------Autor: Ricardo Cangucu Barroso de QueirozAcademico de Direito