quem estes indicarem, e demais autoridades definidas pela Comissao Organizadora Estadual.Art. 45 Serao considerados delegados, com direito a voz e voto, todos aqueles eleitos nesta condicao nos Encontros Regionais.Art. 46 Serao considerados convidados, com direito exclusivamente a voz:I - os membros de mesa diretora do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiencia;II - conselheiros do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiencia, titulares e suplementes, com presenca, no minimo, em 4/5 do total de reunioes ordinarias e extraordinarias do colegiado, verificada ate 30 (trinta) dias antes da instalacao do Seminario;III aqueles chamados a participar do Seminario pela maioria absoluta do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiencia em razao de relevantes servicos prestados ao movimento da pessoa com deficiencia;IV - membros da Comissao Organizadora Estadual e das Comissoes Organizadoras Regionais.Art. 47 Antes de instalar-se o Seminario, os delegados deverao se credenciar e assinar o livro de presenca, indicando o seu nome e residencia, e apresentando a cedula de identidade.Art. 48 O credenciamento e a lista de presenca dos delegados serao encerrados imediatamente apos a instalacao do Seminario e assim declarados em plenario.Paragrafo unico. No momento da declaracao de encerramento que esta disposto no caput deste artigo, a Comissao Organizadora Estadual distribuira senhas aos delegados formadores da fila de espera para o credenciamento que permitira a eles se credenciarem e lancarem assinaturas na lista de presenca.Sub-Secao IIDos trabalhos do SeminarioArt. 49 Para a instalacao do Seminario, sera necessaria a presenca, em primeira convocacao, de pelo menos metade dos delegados com direito a voto, sendo que, apos 30 (trinta) minutos, podera instalar-se em segunda convocacao, com qualquer numero de delegados com direito a voto.Paragrafo unico. Presentes as condicoes para instalacao da plenaria do Seminario, o coordenador da Comissao Organizadora Estadual convidara o presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiencia para as seguintes providencias:I declarar no plenario, imediatamente, a instalacao do Seminario e o encerramento do credenciamento e do lancamento de assinaturas na lista de presenca dos delegados;Art. 50 A coordenadoria e secretaria dos trabalhos do Seminario serao exercidas pelo Presidente da Comissao Eleitoral, secretariado por outro membro da Comissao Eleitoral ou por funcionario designado pela Comissao.Art. 51 Compete aos participantes:I proceder com urbanidade;II nao empregar expressoes injuriosas;III nao se manifestar de maneira procrastinatoria, nem praticar atos inuteis ou desnecessarios aos fins do Seminario;IV nao prejudicar, em nenhuma hipotese, o andamento dos trabalhos;V nao provocar incidentes manifestamente infundados.Paragrafo unico. Quando ocorrerem as infracoes, o coordenador do Seminario advertira o participante e, em caso de reincidencia, cassar-lhe-a a palavra.Art. 52 Cabe ao Seminario:I homologar as eleicoes dos Grupos Coordenadores dos Nucleos Regionais;II discutir e escolher as problematicas para serem incluidas no plano de acao do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiencia;III eleger os conselheiros estaduais entre os delegados.Art. 53 As deliberacoes serao tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao coordenador o voto de desempate.Art. 54 Devera ser lavrada ata do Seminario contendo:I - numero de participantes;II - cidades representadas;III entidades;IV - e o resultado final dos trabalhos do artigo anterior. 1o A ata sera aprovada e