Freeride pelas colinas de Santa Barbara, CaliforniaA colina de Santa Barbara, na California, recebeu James Kelly, atleta de downhill, para uma demonstracao de velocidade e ousadia, nas manobras Freeride. Repercutido do site Justica Global - Excelente texto e analise.Processar manifestantes com Lei de Seguranca Nacional e Lei de Organizacao Criminosa e uma violencia contra a democracia brasileiraJustica Global, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e o Centro de Assessoria Popular condenam a tentativa dos poderes Executivo e Legislativo em enquadrar manifestantes no crime de associacao criminosa.A policia civil do Rio de Janeiro e de Sao Paulo anunciaram que investigarao as acoes realizadas nas manifestacoes, por partidarios da tatica black bloc, e irao enquadra-los em organizacao criminosa. A cupula de seguranca paulista ainda liberou o uso de balas de borracha pela policia nos protestos.Entendemos que esse processo de endurecimento penal e repressivo fortalece a criminalizacao dos manifestantes e dos movimentos sociais na luta por direitos. Essa politica estatal e casada com o crescimento de intervencoes militares nas areas empobrecidas (as UPPs no Rio) , o encarceramento em massa de jovens e negros, a deslegitimacao das lutas sociais e ate a sistematica violacao dos direitos humanos e das legislacoes tanto nacionais, quanto internacionais, pelo proprio Estado brasileiro. Esse conjunto de iniciativas visa neutralizar as reivindicacoes populares.A Lei de Organizacao Criminosa foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e entrou em vigor a partir de setembro deste ano. Segundo o texto da Lei no 12.850/2013, considera-se organizacao criminosa a associacao de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisao de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a pratica de infracoes penais cujas penas maximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de carater transnacional. A pena prevista e de 8 (oito) anos, podendo ser estendida. A lei e flagrantemente inconstitucional. Sua redacao ignora direitos ja conquistados na Constituicao de 1988 e autoriza o Estado a interceptar ligacoes telefonicas, ter acesso sem autorizacao judicial a dados de empresas telefonicas, instituicoes financeiras, provedores de internet e administradoras de cartao de credito, alem de prever que policiais possam se infiltrar em atividade de investigacao.O direito a reuniao e organizacao politica sao garantidos constitucionalmente. Mesmo assim, e sabido que o Estado brasileiro compactua com a espionagem de movimentos sociais. Em 2012, integrantes do Movimento Xingu Vivo perceberam que havia um infiltrado entre eles. Descobriram tambem que existia ate envolvimento da Abin na acao. Em setembro de 2013, a Agencia Publica fez uma grande reportagem sobre a Vale. A empresa espiona os movimentos, funcionarios e ate jornalistas a fim de defender seus interesses. O caso so veio a tona porque um ex-gerente de seguranca da companhia denunciou o esquema. Esses exemplos nao sao fatos isolados, o Brasil ja foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA por grampos ilegais a trabalhadores rurais ligados ao MST.A estrategia de criminalizar manifestantes no Rio de Janeiro, por meio da Lei de Organizacao Criminosa, aos quais autoridades da policia civil e de justica criminal, com o apoio