A comissao de Defesa do Consumidorrealizou nesta quarta-feira (3), audiencia publica, requerida pelo DeputadoJose Carlos Araujo (PSD-BA), para discutir o projeto de Lei 5.196 de 2013. A proposta,enviada pelo Poder Executivo em marco deste ano, modifica o Codigo de Defesa doConsumidor e permite aos Procons determinar a aplicacao de medidas corretivas,como substituicao ou reparo de produto defeituoso, devolucao de valorescobrados indevidamente, cumprimento de oferta por parte do fornecedor, entreoutras. Jose Carlos Araujo, que e relator do projeto na Comissao, avalia aproposta como um avanco nas questoes que envolvem o consumidor brasileiro aoacionar seus direitos quanto se sentir lesado aos orgaos de protecao.Sem duvida e um projeto que tende a melhorar a seguranca juridica doconsumidor brasileiro ao fazer uso dos Procons em todo o pais. Nao ha nenhumparlamentar desta comissao que se oponha a um projeto de tamanha relevancia.Araujo destaca ainda que deve fazer a apresentacao do seu parecerfavoravel ao projeto apos o recesso parlamentar. Ao fazer a exposicao do trabalho desenvolvimento pelos Procons em todo oBrasil, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministerio da Justica, Dra.Juliana Pereira da Silva, destacou que essa necessidade de expansao da atuacaodos Procons, nada mais e que uma adaptacao da sociedade atual que passa aentender melhor os seus direitos, e por consequencia a exigir mais qualidadenos servicos. A conscientizacao da populacao, dos consumidores sobre o seu exerciciode direito tem colaborado para a melhoria dos servicos e dos atendimentos, comoja acontece em outros paises. Precisamos continuar atuando, principalmente asclasses mais pobres a ter efetividade nos problemas apresentados juntos aosorgaos de defesa.Segundo dados apresentados pela Senacon, em 2011, os Procons de todo oBrasil registraram mais de 2 milhoes de atendimentos cadastrados. 95% dosusuarios que fizeram uso do servico procuraram resolver o problema inicialmentecom a empresa e nao obtiveram exito. A comissao de Defesa do Consumidor, da Camara dos Deputados, realizou nesta quarta-feira (3), audiencia publica, requerida pelo Deputado Jose Carlos Araujo (PSD-BA), para discutir o projeto de Lei 5.196 de 2013. A proposta, enviada pelo Poder Executivo em marco deste ano, modifica o Codigo de Defesa do Consumidor e permite aos Procons determinar a aplicacao de medidas corretivas, como substituicao ou reparo de produto defeituoso, devolucao de valores cobrados indevidamente, cumprimento de oferta por parte do fornecedor, entre outras.Jose Carlos Araujo, que e relator do projeto na Comissao, avalia a proposta como um avanco nas questoes que envolvem o consumidor brasileiro ao acionar seus direitos quanto se sentir lesado aos orgaos de protecao.Sem duvida e um projeto que tende a melhorar a seguranca juridica do consumidor brasileiro ao fazer uso dos Procons em todo o pais. Nao ha nenhum parlamentar desta comissao que se oponha a um projeto de tamanha relevancia.Araujo destaca ainda que deve fazer a apresentacao do seu parecer favoravel ao projeto apos o recesso parlamentar.Ao fazer a exposicao do trabalho desenvolvimento pelos Procons em todo o Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministerio da Justica, Dra. Juliana Pereira da Silva, destacou que essa necessidade de expansao da atuacao dos Procons, nada mais e que uma adaptacao da sociedade atual que passa a entender melhor os