marco essencial desta trajetoria de luta, ao defender a separacao entre direito de propriedade e direito de edificar. Redigida no mesmo ano em que a ONU realizou a primeira conferencia Habitat de assentamentos humanos, em Vancouver, e baseada em avancos de politica urbana originados na Europa e America, a Carta lancou as bases para instrumentos poderosos, como o solo criado e a outorga onerosa do direito de construir - OODC.Nesta epoca, ja era evidente a necessidade de adequar a producao imobiliaria a infraestrutura e aos equipamentos urbanos disponiveis, e sobretudo de enfrentar o problema da valorizacao diferenciada do solo urbano, responsavel pela segregacao socioespacial em nossas cidades.Mais de uma decada depois, o Movimento Nacional pela Reforma Urbana - MNRU, integrado pela Federacao Nacional dos Arquitetos, apresentou emenda popular visando a inserir um capitulo sobre a reforma urbana, na Constituicao. A proposta objetivava, dentre outros avancos, a conceituacao do direito a propriedade como um direito social. Mas apesar de subscrita por mais de 200 mil cidadaos, o unico avanco conquistado foi a insercao dos artigos 182 e 183, na Carta Magna. Ainda assim, estes dispositivos configuraram significativa evolucao dos conceitos de funcao social da cidade e da propriedade urbana, ate entao marcados pelo predominio dos direitos individuais sobre os sociais.A partir deste momento, a retencao especulativa de imoveis vazios, desocupados ou subutilizados, em areas urbanas com adequado nivel de infraestrutura e equipamentos sociais, pode ser melhor enfrentada pelos gestores municipais.Ja em 1989 e apresentado, pelo senador Pompeu de Souza, o projeto de lei no 181, visando regulamentar o capitulo da politica urbana da Constituyyicao e que vai resultar, dez anos mais tarde, no Estatuto da Cidade.Mas durante a decada de 1990, enquanto o projeto tramitava com dificuldades, a aplicacao pioneira do novo marco constitucional, por parte de municipios como Porto Alegre, Sao Paulo e Santos, enfrentou enorme resistencia, organizada por setores patrimonialistas da sociedade, em face da ausencia da regulamentacao dos artigos 182 e 183.Em 2000, o MNRU obtem uma grande vitoria, com aprovacao da Emenda Constitucional no 26, que insere o direito a moradia no rol dos direitos sociais, no artigo 6 da Carta Magna.No ano seguinte, apos muitas idas e vindas em sua tramitacao no Congresso, e aprovado o novo marco legal da politica urbana, o Estatuto da Cidade, permitindo a aplicacao de varios instrumentos que visam ao melhor ordenamento de nossas cidades.Contudo, decorridos estes anos todos, observa-se que poucos municipios regulamentaram com efetividade estes instrumentos, de forma a enfrentar concretamente os problemas urbanos decorrentes da ma remuneracao generalizada da populacao urbana e da injusta forma de distribuicao da terra, que caracterizam nossas cidades.Em Santos, o maior avanco no campo da reforma urbana foi a regularizacao das zonas especiais de interesse social - ZEIS, em 1992, muito antes da sancao do Estatuto. Esta lei possibilitou a implantacao de muitos empreendimentos habitacionais para familias de baixa renda, e reduziu os impactos nocivos do grave processo de expulsao desta populacao para municipios vizinhos, decorrente do alto valor imobiliario na cidade.Em 2005, foi sancionada a lei complementar municipal no 551, que regulamentou outros importantes