qualificadas para ministrar cursos de aprendizageme onde encontra-las?Sao qualificadas para ministrar cursos de aprendizagem as seguintes instituicoes,que deverao contar com estrutura adequada ao desenvolvimentodos programas de aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processode ensino, bem como acompanhar e avaliar os resultados (arts. 429e 430 da CLT).a) Os Servicos Nacionais de Aprendizagem:1. Servico Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI);2. Servico Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC);3. Servico Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR);4. Servico Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT);5. Servico Nacional de Cooperativismo (SESCOOP).b) Caso os Servicos Nacionais de Aprendizagem nao oferecam cursos ouvagas suficientes para atender a demanda dos estabelecimentos, estapodera ser suprida pelas seguintes entidades qualificadas em formacaotecnico-profissional metodica, cabendo a inspecao do trabalho verificara insuficiencia de cursos ou vagas (art. 13, paragrafo unico, do Decretono 5.598/05):1. as Escolas Tecnicas de Educacao, inclusive as agrotecnicas;2. as Entidades sem Fins Lucrativos, que tenham por objetivo a assistenciaao adolescente e a educacao profissional, com registro no CMDCA.As instituicoes e os cursos por elas oferecidos e validados pelo MTE podemser encontrados no Cadastro Nacional de Aprendizagem (ver questao 21).23) As ESFL que nao tem registro no CMDCA tambem podem ministrarcursos de aprendizagem?Conforme estabelece o art. 91 do ECA e o art. 2o da Resolucao CONANDAno 74/01, as entidades sem fins lucrativos de assistencia ao adolescente e aeducacao profissional so podem funcionar apos o registro no CMDCA.Assim, a falta do registro no CMDCA impossibilita a ESFL ministrar cursosde aprendizagem destinados a adolescentes com idade entre 14 e 18 anos.24) Quais sao os pre-requisitos basicos para que as ESFL possam obter oregistro no CMDCA?Alem de requisitos especificos que podem ser exigidos pelos CMDCA, asESFL devem cumprir os pre-requisitos basicos previstos no art. 91, paragrafounico, do ECA: oferecer instalacoes fisicas em condicoes adequadas de habitabilidade,higiene, salubridade e seguranca; apresentar plano de trabalho compativel com os principios do ECA; estar regularmente constituida para ministrar a aprendizagem; ter em seus quadros pessoas idoneas, com reconhecida habilidade profissionalpara tratar de assuntos relacionados a aprendizagem profissional.25) Onde devem ser inscritos os programas de aprendizagem das ESFL?Em relacao aos cursos de aprendizagem destinados aos adolescentes entre14 e 18 anos, os programas devem ser inscritos nos CMDCA onde a entidade houver sido registrada (art. 2o da Resolucao CONANDA no 74/01) e tambementregues nas unidades do MTE, juntamente com o recibo de inclusaono Cadastro Nacional de Aprendizagem.Os cursos destinados a faixa etaria de 18 a 24 anos (o limite de 24 anos naose aplica aos aprendizes com deficiencia) devem ser incluidos no CadastroNacional de Aprendizagem e terem os seus programas entregues apenasnas unidades do MTE.26) O aprendiz tera direito a algum comprovante de conclusao do cursode aprendizagem?Sim, ao aprendiz que tiver concluido, com aproveitamento, o curso deaprendizagem, sera concedido, obrigatoriamente, certificado de qualificacaoprofissional (art. 430, 2o, da CLT).27) E possivel inserir, a qualquer tempo, aprendiz com o curso de aprendizagemem andamento?O curso de aprendizagem deve ser elaborado com conteudo e atividades emgrau de complexidade progressiva, obedecendo itinerarios de conteudo prefixado,com previsibilidade de comeco e fim, nao sendo possivel a insercaode aprendizes a qualquer tempo, sem prejuizo do conteudo programatico.No entanto, se o curso for