Ih! Ja se passaram dois anos desde que parei de postar no blog. Sera que e possivel tirar a poeira e retornar com toda a forca? Muita coisa se passou desde a ultima postagem e espero que muito ainda mude (e para melhor). Vamos la? 001/1.12.0022715-9 (CNJ 0028520-88.2012.8.21.0001) -MIRIAM CRISTINA CUADRO DE FREITAS (PP. EVARISTOTEIXEIRA DO AMARAL 68120B/RS) X FUNDACAO APLUBDE CREDITO EDUCATIVO FUNDAPLUB (PP. AILIENAUGUSTO DE LIMA 40E915/RS, CARINE DE OLIVEIRARODRIGUES 42E526/RS, MICHELI ROCHA ZANOTI74101/RS, NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO 77441/RS ETATIANA GOULART 51766/RS).DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO OS FEITOS, SEMJULGAMENTO DE MERITO. CONDENO A EMBARGANTENAS CUSTAS (ART. 20 DO CPC).A decisao acima foi disponibilizada no DJE nesta data e tenho-a, com a devida venia do nobre julgador, como prolatada de forma equivocada no que pertine a condenacao imposta a parte embargante tendo por esteio o preconizado no artigo 20 do CPC.E para corroborar tal assertiva transcrevo a seguir o disposto no art. 20 do atual Codigo de Processo Civil: "e admissivel a acao meramente declaratoria, ainda que tenha ocorrido a violacao do direito". Como se constata, o contido no artigo 20 do CPC em vigor nao contempla a possibilidade de permitir qualquer tipo de condenacao aos litigantes, ele, tao-somente admite feito de carater meramente declaratorio, ainda que violado eventual direito. Assim, ha incompatibilidade naquilo que foi decidido com o que dispoe a norma legal. 071/1.16.0001632-3 (CNJ 0003349-74.2016.8.21.0071) -JUSSARA PEDROSO DA SILVA (PP. ALDA CRISTINA DESOUZA FREITAS 58272/RS E EDWARD NUNES MACHRY67219/RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (PP. SIMONE SALVATORI SCHNORR 48791/RS).DEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL FORMULADOPELA PARTE AUTORA POSTO QUE PERTINENTE PARAA ELUCIDACAO DOS FATOS. NOMEIO PARA A REALIZACAODA PERICIA, GUSTAVO MERCALI, ENGENHEIROM SEGURANCA DO TRABALHO INTIMEM-SE PARAOS FINS DO ART. 421, 1o, DO CODIGO DE PROCESSOCIVIL, CASO AINDA NAO APRESENTADOS OS QUESITOS,BEM COMO INDICAR ASSISTENTE TECNICO,QUERENDO.A intimacao acima foi veiculada no DJE nesta data. E ao le-lo, verifiquei que o despacho restou prolatado de forma equivocada porque em desacordo com a legislacao vigente, considerando que fundamentado em dispositivo do antigo Codigo de Processo Civil.Com efeito. Conforme o 1o do artigo 465 do novo CPC, incumbe as partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimacao do despacho de nomeacao do perito: I) arguir o impedimento ou a suspeicao do perito, se for o caso;II) indicar assistente tecnico; III) apresentar quesitos. Ademais, e de 5 (cinco) o prazo legal para o perito nomeado dizer se aceita ou nao o encargo, inteligencia do 2o do artigo 465, combinado com o que preconiza o artigo 467, ambos do atual diploma processual.Por fim, nao se pode olvidar que as novas alteracoes introduzidas pelo atual CPC vigem ha mais de UM ANO e a sua introducao no mundo juridico nao ocorreu de modo acodado, pelo contrario, antecedeu-lhe abundante publicidade nas midias sociais e, inclusive junto ao canais de comunicacao do proprio Tribunal de Justica deste Estado. 001/1.16.0010511-5 (CNJ 0000973-76.2016.8.21.6001) -BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (PP.ROSANGELA DA ROSA CORREA 30820/RS) X DAISONDA CRUZ MARQUES (PP. DEFENSOR PUBLICODEFPUB/RS).NAO CONHECO DA CONTESTACAO APRESENTADA,POIS ELA EXIGE OU A APREENSAO DO BEM OU APURGA DA MORA. NENHUMA DAS HIPOTESES