Uma vez aprovadaem dois turnos da Camara de Deputados, a Proposta de Ementa a Constituicao(PEC) 241 vai agora para o Senado com a denominacao de PEC 55[i]O debate em torno da aprovacao da PEC 55 temsido pautado, por um lado, pelo reconhecimento das necessidades de ter umasolucao urgente para a recessao, e por outro por aqueles que acham que a PECtraria uma destruicao dos mecanismos de financiamento das politicas sociais,especialmente de saude e educacao no Brasil. Na postagem passada tecemos argumentos de que nao existe base para a retomada do crescimento, inclusive para o financiamento da saude e da educacao, sem um re-equilibrio das contas publicas. Este equilibrio nao pode estar baseado em novos aumentos de tributos para uma carga tributaria que, como a brasileira, ja somava 36% do PIB no inicio da crise. Reduzir a carga fiscal em plena recessao, por sua vez, faria com que nao fossem gerados os superavits fiscais necessarios a reducao da divida publica que cresceu sem bussula durante os ultimos anos. Somente a reintroducao de uma disciplina fiscal, com a redefinicao das prioridades de gasto e a reducao dos gastos com juros e amortizacoes da divida poderia recolocar o pais nos trilhos do crescimento economico, abrindo o espaco fisal para atrair novos investimentos e fazendo com que gastos sociais, como os de saude, passem a ser o Norte que orienta a bussola do orcamento publico federal. Um dos economistas que tem trabalhado exaustivamente nestes temas e Marcos Jose Mendes. Ele possui graduacao em Economia pela Universidade de Brasilia (1986), mestrado em Economia pela Universidade de Brasilia (1989) e doutorado em Economia pela Universidade de Sao Paulo (2001). Foi Coordenador Adjunto da Divida Publica - Secretaria do Tesouro Nacional (1991-92); Tecnico do Banco Central do Brasil - areas de Divida Publica e Politica Economica (1992-95) e Pesquisador do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial (1998-2001), entre outras posicoes. Atualmente e consultor legislativo do Senado Federal. Sua area principal de trabalho e a pesquisa em financas publicas, com foco em temas como federalismo fiscal, qualidade do gasto publico, gestao do investimento publico, instituicoes fiscais e economia politica da gestao publica. Marcos tem analisado detalhadamente os impactos da PEC 241 e escreveu este esclarecedor texto sobre os impactos da PEC 241 na saude, o qual publicamos nesta postagem.A PEC 241 E A SAUDEMarcos Jose MendesEste texto tem por objetivo mostrar que a assistencia publica em saude sera beneficiada pelo ajuste fiscal de longo prazo, iniciado com a aprovacao da PEC 241 e demais reformas, inclusive a previdenciaria. Sao cinco os motivos de favorecimento da saude pela mudanca do regime fiscal brasileiro: (1) a saude tem sido prejudicada pelo modelo atual de gasto publico e, se tal modelo nao mudar, a saude continuara em situacao desfavoravel; (2) a atual vinculacao do gasto minimo em saude a receita da Uniao tambem e desfavoravel a saude e foi introduzida em momento equivocado; (3) o ajuste fiscal proposto pela PEC 241 tem por objetivo recuperar o crescimento economico, que e essencial para evitar a sobrecarga de demanda e a reducao dos recursos para