Reforma trabalhista: saiba quando as mudancas vao te afetar VEJA Emprego Carteira de TrabalhoSe a reforma trabalhista for aprovada no Congresso da forma como esta nesta semana, as mudancas comecam a valer apenas em meados de novembro. O texto que tramita no Senado preve que as alteracoes entram em vigor 120 dias apos a publicacao da lei no Diario Oficial da Uniao.Segundo especialistas ouvidos por VEJA, as novas regras ja passam a valer no primeiro dia de vigencia (ou seja, quatro meses apos a publicacao). Entretanto, algumas mudancas precisarao de negociacoes entre empresas e empregados antes de comecarem a valer, o que pode adiar a sua implementacao.A reforma trabalhista e parte da agenda proposta pelo governo para dar uma resposta a crise economica e, mais recentemente, a crise politica. A ideia e dinamizar a economia, e sinalizar aos agentes de mercado que o governo tem forca para promover outras mudancas, como a reforma da Previdencia.Para acelerar a tramitacao da reforma, o projeto aprovado na Camara nao sofreu alteracoes no Senado. O governo, entretanto, acena com a possibilidade de editar uma medida provisoria (MP) para alterar pontos polemicos, como o trabalho de gravidas e lactantes em local insalubre.Veja tambemVotacao de reforma trabalhista entra na reta final Reforma trabalhista desestimula acoes na Justica Veja abaixo os pontos da reforma trabalhista que mais afetam o dia-a-dia dos trabalhadores:Tempo de almoco de 30 minutos e outras mudancas por acordoUm dos eixos centrais da reforma e que o negociado prevalece sobre o legislado. Isso permitira que acordos trabalhistas modifiquem pontos da lei, como a reducao do intervalo do almoco para 30 minutos. Tambem poderao ser feitas negociacoes para determinar jornada de trabalho, registro de ponto, trocas de emendas de feriado, entre outros pontos.Essas negociacoes poderao ser feitas a partir do primeiro dia de vigencia da reforma. Mas para as mudancas comecarem a valer, sindicatos e empresas devem seguir um procedimento ja existente para esse fim. Tem que seguir uma serie de formalidades, como convocar assembleia, fazer acordo, ler o documento para os empregados, protocolar no Ministerio do Trabalho. Pela minha experiencia, leva cerca de dois meses. A reforma nao mexe nessa parte do acordo, explica Carla Blanco Pousada, socia do escritorio de advocacia Filhorini, Blanco e Cenciareli.FeriasFerias acumuladas poderao ser parceladas a partir do primeiro dia de vigencia da lei. A mudanca na lei trabalhista permite que, se houver interesse do empregado, as ferias poderao ser divididas em ate tres periodos, sendo que um deles deve ter pelo menos 14 dias e os demais, no minimo 5. Quem ja tiver direito a ferias, mesmo que acumuladas na lei anterior, podera dividi-las.TeletrabalhoAs novas regras vao valer a partir do primeiro dia de vigencia, desde que haja previsao dessa modalidade no contrato de trabalho existente. As novas regras exigem que as obrigacoes do servico feito fora da empresa como home office sejam especificadas no contrato.O texto diz tambem que deve ficar claro quem e o responsavel pela aquisicao de materiais e infraestrutura necessaria ao trabalho, e tambem a forma de reembolso. Embora nao esteja expresso no projeto, a tendencia