MOCAODE REPUDIO AO PL No 2.533/2011Nos, membros do Centro Academico deFilosofia Livre CAFILL da Universidade Federal de Sergipe UFS, comorepresentantes legais dos discentes do curso de Licenciaturaem Filosofia da instituicao supracitada, em reuniao com os alunos, viemos pormeio desta mocao, repudiar na integra o projeto de lei no 2.533 de 2011,proposto pelo Deputado Federal Sr. Giovani Cherini (PDT/RS), que dispoe sobre aregulamentacao do exercicio da profissao de filosofo em nosso pais. Temos, paraisso, cinco motivos: Em primeiro lugar, se o referido projeto de lei for aprovado, todos os estudantes de licenciatura em filosofia, bem como os estudantes de filosofia no ambito da pos-graduacao stricto sensu (mestrado e doutorado) que estao em processo de formacao, serao prejudicados, ja que as alineas c e d do Artigo 1o sao bem claras ao expressar que, nesse tipo de caso (o dos licenciados, mestres e doutores em filosofia), sera garantido o exercicio da profissao de filosofo somente aos diplomados ate a data da publicacao desta lei, ou seja, quem concluir a sua licenciatura, mestrado ou doutorado apos a tal data nao podera exercer a profissao de filosofo.Em segundo lugar, a alinea e do Artigo 1o, que garante o exercicio da profissao a quem comprovar que exerce a atividade de filosofo ha mais de 5 (cinco) anos, mesmo que nao tenha uma formacao em filosofia. No nosso entender, e perniciosa a todos aqueles que passam por um processo de formacao academica, ja que tem por pressuposto que individuos que dela carecem, mostram-se aptos para exercer tal profissao. Alem disso, como alguem que nao tem uma formacao adequada pode cumprir as tarefas de competencias do filosofo expressas nos quatro incisos do Artigo 2o? Em terceiro lugar, essas competencias sao apresentadas de maneira excessivamente vaga: uma delas, por exemplo, e ensinar Filosofia, Pensamentos e Ideias em geral. Em suma, o profissional em filosofia pode ensinar qualquer coisa, pois pensamentos e ideias em geral e uma expressao que pode englobar qualquer tipo de pensamento, seja este, condizente ou nao com a Filosofia. Em quarto lugar, o Artigo 7o, que, bem como o 3o paragrafo da justificativa apresentada pelo Sr. Giovani Cherini, reconhece a Academia Brasileira de Filosofia ABF como a representante da filosofia e lingua filosofica nacional, no entanto, com base em que ideia (ou pesquisa com os interessados diretamente) essa Academia nos representa? Mesmo que ela tivesse grande influencia, acreditamos que seria demais reduzir a Filosofia a uma unica instituicao, tendo em vista que a Filosofia em sua essencia, ou nascimento e uma atividade autonoma e livre, dessa forma, deposita-la em uma unica instituicao e restringi-la. Em quinto lugar, nao houve, por parte do deputado Sr. Giovani Cherini, um amplo debate com aqueles que serao diretamente afetados com a aprovacao do PL no 2.533 de 2011, ou seja, os estudantes de Filosofia tanto no nivel da graduacao quanto no nivel da pos-graduacao.Sao pelos motivos acima elencados quenos do CAFILL nos manifestamos contra a aprovacao desse projeto de lei, poisacreditamos que nao e um projeto maduro que passou por uma discussao previa comos que serao afetados diretamente.Sem mais, agradecemos pelacompreensao.Centro