a acaoexecutiva, por exemplo: dela nao se podera fazer o titular. A tutela do Direitosera efetivada pela acao concedida pela Lei do tempo em que ela se efetivar. (ALei processual antiga nao permitia que as debentures cobradas via acaoexecutiva. A Lei Nova alterou a sistematica. Atualmente as debentures pode sercobrada judicialmente por meio de acao de execucao).Regra geral, vige em Processo Civil o principio deque o tempo e que rege o ato tempusregit actum, vale dizer que a Leido tempo em que se desenvolveu o ato que sera aplicada. PROCESSOS PENDENTESValidos e eficazessao os atos praticados na vigencia e conformidade da lei antiga aplicando-seimediatamente a Lei Nova aos atos subsequentes.EFICACIA DA LEI PROCESSUAL NO ESPACOO principio que regula a eficacia espacial das normas deprocesso e o da TERRITORIALIDADE. A aplicacao deste principio decorre de razoesde ordem pratica. (E conveniente a Federalizacao da Legislacao; CPP,CP, CLT, CPC). Posto que fica reforcada a supremacia da Uniao que e aSoberania.Existem dois sistemas que explicam a territorialidade:Lex Loci implica na aplicacao da lei de lugar onde se move aacao (artigo 12 da LICC, 1.211 do CPC) decujus;Lex fori: implica na aplicacao da lei do lugar onde ocorre ofato; artigo 13 da LICC.O artigo 1o do CPC permite-nos perceber que o legisladoradotou o principio da TERRITORIALIDADE, vale dizer que todo e qualquer litigioocorrido no territorio brasileiro sera apreciado e julgado pelo judiciariobrasileiro. Aula06 01/03/2001FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVILFonte Juridica diz respeito a origem primaria do Direito.Trata-se de Fonte Real ou Material do Direito, ou da NormaJuridica. Esses fatores podem ser:Principios Morais, eticos, sociologicos, politicos, teoriasformuladas por especialista, pareceres, etc.JURISPRUDENCIA: e o conjunto dos julgados emanadosdos juizes e tribunais.Alguns estudiosos entendem que a jurisprudencia nao e fontedo direito, enquanto que outros admitem. Ainda com relacao a jurisprudencia, eimportante frisar que:Os juizes devem julgar conforme a Lei;Os juizes, ao julgar, podem criar normas.SUMULA: e a cristalizacao da jurisprudencia.A edicao de uma sumula procura desafogar e desburocratizar o judiciario. Aexistencia da sumula faz com que, em tese, situacoes semelhantes sejam julgadasde acordo com o enunciado constante da sumula.Hoje, em nosso pais a sumula nao vincula, isto e, o juiz outribunal deve julgar segundo o seu entendimento.ASFONTES DO DIREITO SAO:lei, costume, jurisprudencia, doutrina.FONTE DODIREITO: eequivalente ao fundamento de validade de certos valores e fatores sociais.FontesMateriais ou Reais do Direito: dizem respeito as fontes de producao o que equivale dizerque os fatores eticos, morais, psicologicos, historicos, politico, etc. Devemser considerado enquanto condicionantes da formacao e desenvolvimento doconteudo da norma.FontesFormais: saoaquelas que dao forma, na medida em que fazem referencia aos modos de suamanifestacao. Por meio desses modos de manifestacao, o jurista conhece edescreve o fenomeno juridico. As fontes formais podem ser estatais e nao-estatais. Aula 06 22/02/2001FONTES DO DIREITOFontesEstatais do Direito: Sao as legislativas e asjurisprudenciais FontesNao-Estatais do Direito: Costumes, Doutrina, Analogia.NEGOCIO JURIDICOAs normas que integram todo e qualquer Contrato fazem Leientre as partes. Vale lembrar o principio Latino pacta sunt servanda (somosservos do que pactuamos). O contrato representa pois um negocio juridico.FONTESDO DIREITO: sao centros produtores de Normas.FONTES ABSTRATASDO DIREITO PROCESSUAL CIVILSao as mesmas do Direito em geral (Lei, costumes,jurisprudencia, Negocio