se olvide ser deveras raro que pessoas com deficiencia que nao possam exprimir suas vontades dirijam-se ao Tabeliao para abertura de ficha-padrao (item 179.6). De qualquer modo, ja ha previsao legal de que a representacao de tais pessoas vira estabelecida e delimitada por decisao judicial.De outro bordo, o precedente judicial citado a fls. 65 trata de situacao casuistica e absolutamente excepcional, e com explicita mencao a prudencia notarial, exigivel em qualquer hipotese. Dai a criar obrigacao ao notario de exigencia de laudo ou atestado medico, quando nao puder pessoalmente verificar a capacidade da pessoa com deficiencia, vai distancia insuperavel.Por fim, retomando a sugestao de redacao ao item 41, afigura-se didatico inserir todas as hipoteses atinentes a pessoas com deficiencia em uma unica alinea, abarcando, alias, a segunda parte do subitem 41.1. Razoavel, pois, o acrescimo da alinea f ao item 41, com o seguinte teor:f) exigir alvara, termo de curatela, ou termo de acordo de decisao apoiada, para atos relacionados a direitos de natureza patrimonial ou negocial, praticados por pessoa em situacao de curatela, ou em nome da pessoa com deficiencia, por seus eventuais apoiadores.4) Subitem 42.1 do Capitulo XVII, Tomo II (fls. 71):Redacao atual: 42.1. Podera ser efetuado o registro de reconhecimento espontaneo do filho pelo relativamente incapaz sem assistencia de seus pais ou tutor.Redacao proposta: 42.1. Podera ser efetuado o registro de reconhecimento espontaneo do filho pelo relativamente incapaz sem assistencia de seus pais, tutor, curador ou apoiador.Trata-se de adequacao ao artigo 85 da Lei em pauta. A curatela passa a afetar, de ordinario, apenas atos relacionados a direitos de natureza patrimonial ou negocial. Nao alcanca, pois, o reconhecimento de filhos, que, se o caso, ha de ser feito pelo proprio curatelado, sem participacao do curador.5) Subitem 42.3 do Capitulo XVII, Tomo II (fls. 72):Redacao atual: 42.3. Sendo ou estando a genitora absolutamente incapaz, o registro sera feito mediante a apresentacao da Declaracao de Nascido Vivo (DN) ou declaracao medica que confirme a maternidade, com firma reconhecida.Redacao proposta: 42.3. Sendo a genitora absolutamente incapaz, o registro sera feito mediante a apresentacao da Declaracao de Nascido Vivo (DN) ou declaracao medica que confirme a maternidade, com firma reconhecida.Com a sistematica introduzida pela Lei 13.146/15, apenas os menores de 16 anos sao absolutamente incapazes. O emprego do termo estando, na redacao do subitem em voga, esta atrelado a possibilidade de incapacidade absoluta temporaria, nos moldes do sistema preterito. Ha, entao, de ser extirpado.6) Subitem 42.5 do Capitulo XVII, Tomo II (fls. 72):Inclusao Proposta: 42.5. Se o genitor ou a genitora nao puder exprimir a vontade, qualquer que seja a causa, nao podera ser lavrado o reconhecimento de filho perante o servico de registro civil, nem mesmo se de acordo estiver o curador ou apoiador.Para reconhecimento de filho, de rigor capacidade civil do agente, que ha de externar, na ocasiao, valida manifestacao de vontade. Nao pode, pois, ser validamente realizado por quem, ao nao conseguir exprimir sua vontade, amolde-se aos relativamente incapazes, a luz do artigo 4o, III, do Codigo Civil. A seu turno, a curatela diz respeito, tao somente, a atos de