prestigiar nas aulas de Direito Constitucional naFaculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde esteocupa a titularidade da disciplina. No texto, Barroso registra ter feito bomproveito das manifestacoes, tanto favoraveis quanto as desfavoraveis, narrandoos fatos e as teses juridicas em discussao. Conclui dizendo que a partir dali cadaum formara seu proprio juizo, de acordo com seus valores, suas crencas, seusdesejos". Nas ultimas semanas, tenho acompanhado, com interesseprofissional e academico, os diversos artigos e comentarios que tem sidoveiculados em Migalhas sobre o processo envolvendo o pedido de extradicao e aconcessao de refugio a Cesare Battisti. Fiz grande proveito pessoal de todas asmanifestacoes, assim as favoraveis como as desfavoraveis. Naturalmente, comoadvogado da causa, nao poderia me apresentar como alguem que tenha uma visaoneutra e imparcial. Mas, de longa data, sou militante da crenca de que quempensa de maneira diferente da minha nao e meu inimigo nem meu adversario, masmeu parceiro na construcao de um mundo plural e tolerante. E acho, de maneiraigualmente sincera, que em um tema levado ao debate publico, todos tem direitoa propria opiniao. Mas, talvez, nao aos proprios fatos. As anotacoes que seseguem tem por finalidade narrar objetivamente os fatos relevantes e expor asprincipais teses juridicas que estao em discussao. Ao final, cada leitor, demaneira independente e esclarecida, formara a sua conviccao.1. Militancia comunista e no PAC. Cesare Battistiingressou na organizacao Proletarios Armados pelo Comunismo (PAC) em 1976, compouco mais de 20 anos. Nascido em uma familia comunista historica, militoudesde os dez anos na causa, tendo participado dos movimentos Lotta Continua eAutonomia Operaria. O PAC praticou inumeras acoes subversivas no periodo entre1976 e 1979, com o proposito de enfraquecer e, eventualmente, derrubar o regimepolitico italiano. Tais acoes incluiram furtos de carros, furtos emestabelecimentos de credito, furtos de armas, propaganda subversiva e quatromortes. Os mortos foram um agente penitenciario, um agente policial e doiscivis: um joalheiro e um acougueiro. Os dois civis eram ligados a extremadireita, andavam armados e haviam matado militantes de esquerda, em reacao aoperacoes subversivas de auto-financiamento.2. Fim do PAC, prisao e julgamento de seus membros.Em 1979, a organizacao Proletarios Armados pelo Comunismo foi desbaratada e amaioria de seus membros foi presa. Levados a julgamento por todas as operacoesdo grupo naquele periodo, houve diversas condenacoes. Quatro dos integrantes doPAC mas nao Cesare Battisti foram condenados por um dos homicidios: o dojoalheiro Torregiani. Cesare Battisti nao era considerado sequer suspeito dequalquer dos homicidios e nao foi acusado de nenhum deles. Foi condenado, noentanto, a uma pena de 12 anos por delitos tipicamente politicos: participacaoem organizacao subversiva e participacao em acoes subversivas. Esteve preso de1979 a 1981, em uma prisao para presos politicos que nao haviam cometido acoesviolentas. De la evadiu-se em 1981, em operacao conduzida por um dos lideres dogrupo Pietro Mutti , que nao havia sido preso ainda. Battisti refugiou-seinicialmente no Mexico e depois na Franca, onde recebeu abrigo politico.3. A delacao premiada. Em 1982, Pietro Mutti, que eraacusado pelos homicidios e por participacao na maioria das acoes do grupo, foipreso. Abstraindo das muitas denuncias da Anistia Internacional sobre torturas noperiodo, o fato e que