A Oficina sera ministrada pela equipe do Movimento Pro Cultura com inicio as 18:00 horas e encerramento previsto para as 21 horas. Nao havera cobranca de taxas e as inscricoes serao feitas no dia e local previsto para a atividade. E so aparecer e participar !A Biblioteca Comunitaria se localiza na Rua Santos Dumont, 90 - Bairro Aeroporto ( Ponto final do Onibus Aeroporto) OConselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente manifesta-sefavoravel a decisao tomada em relacao ao fechamento da Casa das Meninas.Destaca que realizou diversas diligencias, identificou problemas, apontou solucoes e, em conjunto com a SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Social e Ministerio Publico fez tudo que erapossivel para que nao chegasse ao fim das atividades da instituicao. Apoiamostambem, o encaminhamento dado as criancas e adolescentes da Casa da Menina,apos suspensao das atividades. Esclarecemos que a Casa da Menina naose encontra de acordo com a Resolucao no 109, de 11 de Novembro de 2009, emconsonancia com o artigo 98 do Estatuto da Crianca e do Adolescente. Os servicos da Entidade deveriam serorganizados conforme principios, diretrizes das Orientacoes Tecnicas: Servicosde Acolhimento para criancas e Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitosda Crianca e do Adolescente CONANDA. Sendo assim, no caso de atendimento em unidade institucionalsemelhante a uma residencia, destinada ao atendimento de grupos de ate 20 criancas e/ou adolescentes e indicado que os educadores/cuidadorestrabalhem em turnos fixos diarios, a fim de garantir estabilidade das tarefasde rotina diarias. A entidade de acolhimento deve conter um estudo diagnosticodas criancas/adolescentes e respectivas familias, projeto politico pedagogico,equipe tecnica adequada, previsao de desligamento gradativo das criancas/adolescentes, selecao e capacitacao constante dos profissionais e outros. Portanto, para que a Casa da Meninapossa ser considerada uma Instituicao de Acolhimento e continuar com suasatividades faz-se necessario adequacaodos servicos conforme legislacao acima citada. Sendo assim, a questao nao eapenas financeira como se propaga pela cidade. E, tambem, pela falta de organizacao institucional, de uma gestao tecnica preparada para lidarcom as normas exigidas e um acompanhamento mais responsavel por parte da entidade mantenedora da instituicao. Conselho Municipal dos Direitos da Crianca do Adolescente - CMDCAEDITAL DE CHAMADA PUBLICA No 01/2013 CMDCA/MGEDITAL DE CHAMADA PUBLICA VISANDO A SELECAO DEPROJETOS A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA INFANCIA EADOLESCENCIA DO MUNICIPIO DE MURIAE/MG. O ConselhoMunicipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Muriae, por intermedio deseu presidente, no uso das atribuicoes que lhe conferem as Leis 1.580/91, aResolucao CEDCA no 12/13, torna publico o processo de Selecao de Projetos aserem financiados, com recursos do Fundo para a Infancia e Adolescencia FIAno ano de 2013.Este Editalencontra-se a disposicao dos interessados no Conselho Municipal dos Direitos daCrianca e do Adolescente, Av. Maestro Sansao, 236 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 1o andar -Centro Muriae/MG, em dias uteis, no horario das 8h as17h e nos sitios http://conselhodedireito.blogspot.com.br/ .1-OBJETOConstitui objeto do presente Edital a selecao de projetos que auxiliemo desempenho da missao institucional do Conselho Municipal dos Direitos daCrianca e do Adolescente (CMDCA), iniciando-se a execucao em 2014, quecontemplem, preferencialmente, os eixos tematicos prioritarios contidos noPlano de Acao e respectivas linhas de Acao do Plano de Aplicacao