Academica: Patricia Ouchi - RA: 78936AZAMBUJA, Maria Regina Fay de. O aborto soba perspectiva da bioetica. Revista dosTribunais, Sao Paulo, v.807, p.473-485, jan. 2003.Parte superior do formularioParte inferior do formulario O ABORTO SOB A PERSPECTIVA DA BIOETICA MARIA REGINA FAY DE AZAMBUJA Procuradora de Justica Mestranda em Direito pela UNISINOS Socia da SORBI SUMARIO: Introducao - I. O aborto no tempo - II. O aborto no Brasil - III. O aborto em decorrencia de graves e irreversiveis anomalias fisicas ou mentais apresentadas pelo feto - Conclusao - Referencias bibliograficas. INTRODUCAO O debate em torno do direito a vida, como bem maior da humanidade, em contraste com a interrupcao voluntaria da gravidez, vem de longa data. Oscilam, de acordo com a cultura e o desenvolvimento da ciencia, os parametros legais que regulam a protecao a vida, em especial, do nascituro. Demonstra a historia, desde os primordios da civilizacao, que os povos, atraves de suas legislacoes, tem disciplinado, de forma nao homogenea, o trato ao nascituro, em especial, quando a acao do homem envolve a interrupcao voluntaria da gravidez em periodo em que o feto nao dispoe de condicoes de sobreviver afastado do corpo da mae. Os avancos mais recentes na area da genetica tem contribuido para o surgimento de novos dilemas antes nao enfrentados pelo homem. Tecnicas sofisticadas tem permitido, na atualidade, suspeitar, de forma fundamentada, da existencia de mal genetico, hereditario ou de doencas graves transmitidas pelos genitores que levarao a crianca a apresentar deformidades que poderao viabilizar, por tempo indeterminado e com limitacoes, a vida extra-uterina ou tornar inviavel a vida apos o nascimento, em decorrencia de nascer morta ou falecer poucas horas apos o parto. Exames de ultima geracao, como a ultra-sonografia e a amniocentese, disponiveis na atualidade, tanto podem aliviar a ansiedade dos pais, indicando as condicoes favoraveis do feto, como transformar a espera num suplicio, nos casos em que os prognosticos nao se mostram favoraveis a saude do nascituro. Como lidar com o direito a vida, ainda na fase intra-uterina, nos casos em que se constata ser o feto portador de anomalia ou mesmo de inviabilidade? Tem o deficiente o direito de nascer? Tem os pais o direito de interromper uma gravidez que aponta para um feto portador de anomalia ou irreversibilidade? Na pratica, casos em que situacoes de anormalidade, deficiencia ou inviabilidade, detectadas na fase intra-uterina, nao sao faceis de serem administrados. Exigem um tratamento transdisciplinar, especialmente em razao dos conflitos e das duvidas que afloram, desde o momento em que revelacoes dessa natureza vem a tona, envolvendo a gestante, a familia e a equipe medica. O que se busca com o presente ensaio e propiciar o debate, a luz da bioetica, dos dilemas que acompanham a decisao de realizar o aborto. I. O ABORTO NO TEMPO O aborto, ao longo da historia e das diferentes culturas, passa por alteracoes no que diz respeito a sua aceitacao social e moral, assim como ao carater de licitude, observando-se, em muitos momentos, uma direta relacao de sua utilizacao com o controle da natalidade. Exemplificativamente, entre os hebreus, so era