do tema e retratada no PL4499/2008, de autoria do Deputado Chico Lopes.As pressoes pela reducao do tamanho do Estado, que deramorigem a diversos programas governamentais de desligamento voluntario de servidorespublicos, nas esferas federal, estadual e municipal, abrangeram tanto a administracaodireta, as autarquias e fundacoes publicas, como tambem as empresas estatais esociedades de economia mista.No ambito da administracao publica federal foi editada aMedida Provisoria no 1917, de 29 de julho de 1999, que instituiu Programa deDesligamento Voluntario PDV, ao qual podiam aderir servidores da administracaodireta, autarquica e fundacional, com excecao dos integrantes de determinadas carreirase dos servidores que se encontravam em situacoes especificadas em seu texto. Na MP1917/99 concedia aos servidores que aderissem ao PDV o pagamento de indenizacao,em valor correspondente a 1,25% da remuneracao por ano de efetivo exercicio naadministracao publica federal. Assegurava-lhes ainda participacao em programa detreinamento dirigido para a qualificacao e recolocacao no mercado de trabalho. Para osque pretendiam abrir ou expandir negocio proprio, a MP 1917/99 oferecia, alem deprograma de treinamento especifico, linha de credito de ate R$ 30.000,00. Conformerelatou o Dep. Chico Lopes a epoca, alem da propaganda institucional, sucederam-sedeclaracoes de autoridades do Poder Executivo, enaltecendo as supostas vantagens doPDV e estimulando os servidores a buscar novas alternativas de realizacao profissional,em detrimento de suas carreiras no servico publico. Nessas circunstancias, dezenas demilhares de servidores deixaram seus cargos e empregos, talvez irrefletidamente, embusca de suas utopias particulares. Para a maioria deles os resultados nao corresponderam asexpectativas. A situacao claudicante da economia brasileira a epoca do PDV naopropiciava a criacao de novos empregos, tornando dificil a recolocacao dos egressos doservico publico. Da mesma forma, o momento nao era favoravel a novos empreendimentos, o que levou ao fracasso de muitas das iniciativas empresariais dosque haviam aderido ao PDV e PDI, exaurindo rapidamente os recursos que haviamobtido de suas indenizacoes. , explicou o parlamentar.Ocorre que os anos passaram e ate a presente data nao houveuma solucao que atendesse as expectativas dos pedevistas. Ja houve audiencia publicapromovida pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJ) para discutir asituacao dos servidores que aderiram ao PDV no Governo Fernando Henrique Cardoso.O debate foi proposto a epoca pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que afirmouque o cumprimento parcial ou descumprimento de beneficios previstos na MedidaProvisoria 1.917/99 (substituida pela 2.174/01) acabou prejudicando os que aderiram aoprograma.Tem-se que a situacao engloba um contingente detrabalhadores, que ingressaram nas empresas por concursos publicos, sao altamentequalificados para exercerem suas funcoes. Em razao dos PDVs e PDIs, sairamprejudicados, porque o governo nao teria cumprido sua parte no acordo, ao nao oferecertreinamento para reinsercao dos pedevistas ao mercado de trabalho, linhas definanciamento, nem apoio psicologico.Os resultados dos desligamentos foram desastrosos e em nadaobservaram a Lei Maior, pois violaram flagrantemente o principio da dignidade dapessoa humana disposto no texto constitucional, levando varios ex-funcionarios amendicancia, alguns ao alcoolismo, e em casos extremos, alguns suicidaram-se. Laresforam destruidos em razao da f alta de perspectivas para sobreviver, porque nao tinhamnenhuma garantia trabalhista ou social.A proposta de adesao ao PDV e PDI, passava a ilusao de que avida iria melhorar, fazendo com que os ex-funcionarios confiassem nas