Por PY2JF Joao Roberto S. Gandara Ferreira Grandes redes de televisao afirmam que a Anatel (Agencia Nacional de Telecomunicacoes) podeprovocar um apagao de 22 milhoes de antenas parabolicas residenciais espalhadas pelo pais, informa reportagem de Elvira Lobato para a Folha.A agencia vai autorizar o uso das frequencias de 3,4 a 3,6 gigahertz (GHz) para oferta de banda larga e de telefonia fixa e celular pela tecnologia de transmissao sem fio Wimax. As parabolicas usam a faixa de frequencia contigua, de 3,62 GHz a 3,8 GHz.A Globo e a Record testaram os equipamentos e constataram interferencia na recepcao dos canais de TV pelas antenas parabolicas e nas transmissoes entre as chamadas cabecas de rede e suas afiliadas e retransmissoras.Ontem, depois de duas rodadas de negociacoes com as empresas, a Anatel decidiu encomendar testes de campo antes de publicar o edital de venda das licencas.Segundo o conselheiro da Anatel Jarbas Valente, se forem confirmadas as queixas das emissoras, o governo vai buscar uma solucao tecnica antes de iniciar a licitacao, que deve ocorrer neste ano.Fonte: Folha Online Risos, muito boa a ilustracao! JUSTICA FEDERAL DECLARA: RADIOAMADOR NAO PRATICA CRIME COMO RADIOESCUTA DA POLICIA OU AVIACAO O Departamento Juridico da L. P. R. Liga Paulista de Radioamadores, obteve mais este precedente de interesse para o radioamadorismo nacional. Eis que, obteve a absolvicao do radioamador acusado de violacao de telecomunicacoes, prevista no artigo 70 do Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes, com referencia a pratica de escuta e interceptacao das radiocomunicacoes, principalmente da Policia, Aviacao, Corpo de Bombeiros e Servicos Publicos e Limitados em geral. Sendo livre tal escuta. O escopo do presente artigo e analisar a posicao juridica da Decisao proferida pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL em Sao Paulo, consoante relatorio da Culta Dra. Juiza MARISA SANTOS, que confirmou em 2o Grau a absolvicao do radioamador ja Decretada no 1o grau. Ocorre que, foi corretamente aplicado, em favor do radioamador a excecao do artigo 57 do Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes, cujo permissivo e o seguinte : "Paragrafo Unico : nao estao compreendidas nas proibicoes contidas nesta Lei as radio comunicacoes destinadas a ser livremente recebidas as de amadores, as relativas a navios e aeronaves em perigo, ou as transmitidas nos casos de calamidade publica". Eis que, na Decisao Judicial se ve o correto e exato esclarecimento, quanto ao conteudo da excecao supra mencionada, dizendo a Dra. Juiza : Os aparelhos apreendidos e adaptados para captar mensagens transmitidas por aeronaves e outros servicos publicos, sem o poder de interferir nas transmissoes, sao destinados a amadores. Como tal, milita em favor do acusado a discriminante do artigo 57 da Lei no 4.117/62". Assim sendo, a JUSTICA FEDERAL fez valer a Lei que ja existe e que isenta, a radioescuta, a interceptacao de mensagens, das radiocomunicacoes de Servicos Publicos e Limitados, praticada por radioamador, declarando inexistir conduta criminosa. Nao pratica crime o radioamador que intercepta e apenas escuta as comunicacoes da Aviacao, Policia e de outros Servicos Publicos, ou Limitados. E mais, prossegue fundamentando a Dra. Juiza : "No entanto, aponta o paragrafo unico do artigo 57, aqui sim expressamente, nao