INTRODUCAOHistoria democratica no Brasil: Em seus 500 anos de historia o Brasil apresenta pouca tradicao democratica. Nos ultimos 120 anos - desde a Proclamacao da Republica, em 15 de novembro de 1889 -, o pais experimentou sucessivas e conturbadas experiencias democraticas, permeadas por diversos golpes de estado e periodos de ditadura.Segundo se observa da historia brasileira, em nenhum momento de sua vida democratica, o pais produziu em seu territorio uma segunda geracao de cidadaos, perpassados e experimentados na filosofia, doutrina e praticas democraticas.Ate 2009, no Brasil, o maior periodo de continua vida republicana democratica durou apenas 28 anos (1894 a 1922). O atual periodo do regime democratico do pais completa seu 24o. aniversario (1985 2009).Na atualidade, apesar do pais apresentar uma expressiva populacao com mais de 50 anos de idade, sabe-se que a ausencia da pratica democratica durante os anos de vigencia da revolucao de 1964, subverteu os valores democraticos e levou seus fundamentos ao esquecimento de muitos e incompreensao de outros.Por consequencia, a recente redemocratizacao do estado brasileiro, apoiada no exercicio continuo da democracia, apresenta-se como uma pratica relativamente nova para o seu povo. Esse modo de vida em sociedade - adotada na antiguidade pelos gregos e de algum modo contestada por Socrates -, necessita - pelo aprendizado e pratica -, fincar raizes nos valores da sociedade brasileira e consolidar-se na mente e na vida das pessoas e instituicoes.Essa trajetoria da construcao e consolidacao da republica culminou, em sua fase mais recente, com a instalacao da Assembleia Nacional Constituinte que, em 1988, promulgou a nova Carta Magna brasileira e se constitui no contrato social formulado a partir da manifestacao dos anseios populares, representados por amplos setores da sociedade brasileira.A Constituicao brasileira de 1988: Em seu preambulo, o conjunto de normas e valores constitucionais que regem a sociedade brasileira, e apresentado com os seguintes dizeres: Nos, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democratico, destinado a assegurar o exercicio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguranca, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justica como valores supremos(1) de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solucao pacifica das controversias, promulgamos, sob a protecao de Deus, a seguinte CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (1) grifo nosso.Sao sobre esses valores supremos que se passou a assentar a sociedade brasileira e com os quais se buscam permear todas as relacoes e acoes dos individuos, precipuamente e reciprocamente, entre si e com o Estado brasileiro.So se aprende a praticar a democracia pelo respeito e exercicio da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo politico. Todos sao fundamentos da Republica Federativa do Brasil, gravados no Art.1o. da Constituicao, onde ainda se ressalta no seu paragrafo unico que: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituicao.Ao tratar dos objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil, o Art. 3o. da Constituicao,