A Comissao de Assuntos Economicos do Senado aprovou, na terca-feira (17), o Projeto de Lei da Camara (PLC 189/2010) referente ao Sistema Unico de Assistencia Social (Suas). A proposta, relatada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), segue agora para a Comissao de Assuntos Sociais. O PL Suas transforma em lei o Sistema Unico de Assistencia Social, implementado em 2005 e coordenado pelo MDS, em parceria com governos estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para a secretaria nacional de Assistencia Social do MDS, Denise Colin, a aprovacao do PL Suas e o reconhecimento da politica publica de assistencia social como politica de Estado, que responde qualitativamente pelas demandas da populacao brasileira. A proposta, que passou na Camara dos Deputados no fim de 2010, altera a Lei de Organizacao da Assistencia Social (Loas),que passara a tratar do Suas. As inovacoes sao apoiadas por segmentos que defendem novos conceitos para a assistencia social no pais e inspiradas no modelo do Sistema Unico de Saude (SUS). O texto preve formato descentralizado de prestacao da assistencia social, com gestao compartilhada entre entes federativos e conselhos de assistencia social, alem das entidades e organizacoes de assistencia social, sob a coordenacao do MDS. A intencao e garantir estabilidade aos mecanismos que vem sendo aplicados, entre eles o chamado Servico de Protecao e Atendimento Especializado as Familias e Individuos (Paefi), ja cofinanciado pelo MDS, relata o texto do PL. O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) disse esperar que o Suas siga o significativo avanco que foi o SUS. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirma que a materia e passo importante para politicas publicas de grande alcance. Denise ColinSecretaria Nacional de Assistencia Social do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a FomeFrente a realidade brasileira e mundial que, apesar de notaveis avancos cientificos e tecnologicos, ainda convive com episodios de violacao de direitos de criancas e adolescentes, o Dia 18 de Maio vem convocar a todos, poder publico, sociedade civil organizada e cada cidadao brasileiro a aderir ao compromisso com o enfrentamento ao abuso e a exploracao sexual de criancas e adolescentes e a reafirmacao do compromisso com a protecao de cada crianca e adolescente de nosso pais. A Secretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social iniciou ontem as atividades do Projovem Adolescente, programa que esta sendo desenvolvido inicialmente nos CRAS (Centro de Referencia de Assistencia Social) dos bairros Santa Ifigenia e Sao Jose. Estao sendo atendidos adolescentes de 15 a 17 anos pertencentes a familias menos favorecidas. Alem de atividades socioeducativas, os inscritos no Projovem tambem tem o beneficio do Bolsa Familia, que foi expandido pelo Governo federal para ate 17 anos. Para tanto, e preciso ter frequentado 75% das aulas no mes. O ProJovem e uma reformulacao do Agente Jovem, programa que ja existe no ambito do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS) e atendeu 112 mil adolescentes em todo o Brasil. A expansao do Bolsa Familia para ate 17 anos deve atingir quase 2 milhoes de jovens em todo pais esse ano. O Projovem Adolescente oferece um espaco de convivencia social voltada ao desenvolvimento de potencialidades dos jovens