imputacao. Gas carbonico Em agosto de2013, a Sexta Turma analisou o caso em que uma auxiliar de enfermagem da Real eBenemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro foidenunciada, juntamente com duas tecnicas de enfermagem, apos uma paciente terfalecido por intoxicacao (HC 167.804). Uma dastecnicas pediu ajuda ao seguranca do hospital para que este efetuasse a trocade um cilindro de oxigenio vazio por um cheio, utilizado para o tratamento dapaciente. Contudo, o seguranca pegou o cilindro de gas carbonicoequivocadamente. Quando a auxiliar de enfermagem assumiu o plantao na manhaseguinte, ela tentou nebulizar a paciente, sem perceber que o cilindro estavatrocado. No final datarde, foi substituida por uma tecnica de enfermagem, que procedeu da mesmaforma, mas diante da reacao negativa da paciente, interrompeu a medicacao tarde demais. Ampla defesa No habeascorpus impetrado perante o STJ, a defesa pediu que fosse declarada a inepcia dadenuncia oferecida pelo Ministerio Publico (MP), que, segundo ela, naodescreveu detalhadamente a conduta delituosa, impossibilitando o exercicio daampla defesa. Subsidiariamente, pediu o afastamento da causa de aumento de penapor inobservancia de regra tecnica da profissao. O ministroSebastiao Reis Junior, relator do habeas corpus, verificou que a conduta daauxiliar que teria ocasionado o falecimento da vitima foi devidamente descritana denuncia. Em relacao a causa de aumento de pena, ele mencionou que o MPrestringiu-se a afirmar que, por inobservancia de regra tecnica nos cuidadosdispensados a vitima, a auxiliar e as tecnicas causaram lesoes que provocaramsua morte. Para orelator, ficou configurado o bis in idem. Nao houve, portanto, o devidoesclarecimento do que configurou a majorante, evidenciando que a propriainobservancia de regra tecnica foi utilizada para caracterizar a impericia. Diantedisso, a Sexta Turma, em decisao unanime, excluiu a causa de aumento de pena epossibilitou o oferecimento de proposta de suspensao condicional do processo. Trabalho de partoEm abril de2013, os ministros da Quinta Turma divergiram ao julgar o habeas corpus demedico obstetra responsabilizado pela morte de um feto. A maioria dos ministrosentendeu que o aumento de pena deveria ser mantido, pois, em seu entendimento,nao ficou configurado o bis in idem (HC 181.847). O medico foicondenado por homicidio culposo, agravado pela inobservancia de regra tecnicade profissao, porque nao esteve presente no decorrer do trabalho de parto dapaciente. Com isso, deixou de diagnosticar a necessidade de intervencaocirurgica que poderia evitar o descolamento prematuro da placenta da gestantee, consequentemente, a morte do feto. A defesapretendia afastar a causa de aumento, sob o argumento de que houve bis in idem,pois a negligencia atribuida ao medico teria sido duplamente valorada. Voto vencido O relator,ministro Marco Aurelio Bellizze, votou pelo reconhecimento do bis in idem e foiacompanhado pelo ministro Jorge Mussi. Se o componente da culpabilidade naoexcede o que regularmente se requer para a configuracao do crime culposo, oreconhecimento da causa de aumento significa uma dupla valoracao inadmissivel,afirmou Bellizze. Para ele, acircunstancia de aumento de pena so poderia ser aplicada com a indicacao clarade qual regra tecnica nao fora observada pelo profissional, exigindo-se da sentencacondenatoria a descricao precisa do fato correspondente a imprudencia,negligencia ou impericia, bem assim do dado que indique a inobservancia deregra tecnica de profissao, arte ou oficio.