1. APERSONALIDADE JURIDICA1.1. ConceitoPersonalidade juridica e aptidao genericapara se titularizar direitos e contrair obrigacoes na ordem juridica, ou seja,e a qualidade para ser sujeito de direito.O sujeito dedireito so e sujeito de direito quando e dotado de personalidade. Vc e umsujeito de direito, eu sou sujeito de direito, nos, pessoas fisicas ounaturais, como diria Teixeira de Freitas, entes de existencia visivel, somossujeitos de direito dotados de personalidade juridica. O curso LFG tambem.Tanto a pessoa fisica, ou natural, quanto a juridica, sendo sujeitos dedireito, sao dotadas de personalidade juridica, exatamente porque apersonalidade juridica e a qualidade para ser sujeito de direito.1.2. Aquisicao daPersonalidade Juridica (pessoa fisica ou natural) Ogrande ponto que nos apresenta nesse inicio e o momento em que a pessoa fisicaadquire personalidade juridica. Tema profundo, complexo, que nao cansa em cairem concurso. E uma das perguntas mais dificeis da civilistica: em que momento a pessoa fisica adquirepersonalidade? Aresposta, ao menos em principio encontra-se no art. 2.o, do Codigo Civil:Art. 2o A personalidade civil da pessoa comeca donascimento com vida; mas a lei poe a salvo, desde a concepcao, os direitos donascituro. Aparentemente,a resposta esta ai, na primeira parte do art. 2o, que diz que e adquirida apartir do nascimento com vida. Mas o que se entende por nascimento com vida? Nascimento com vida traduz a ideia defuncionamento do aparelho cardiorespiratorio. Isso esta consubstanciado hamuito tempo no Brasil, desde a Resolucao no 01/88, do Conselho Nacional deSaude. Quer dizer entao, que se o recem-nascido vem a luz e funciona o seuaparelho cardiorespiratorio, ele adquire personalidade juridica, ainda quevenha a falecer instantes depois. Haum julgado do STJ, da Ministra Nancy Andrighi, espetacular, em que conceitua aficada. E dizem que ficar e indicio de paternidade. O que fundamenta ainvestigacao de paternidade? A relacao sexual e, com efeito, de uma ficadapode decorrer uma relacao sexual. O mais interessante e que ela conceituaficada como relacionamento afetivo fugaz e passageiro. Trata-se de um casoem que uma moca engravidou num carnaval em Salvador de uma ficada. O rapaz,riquissimo. A crianca nasce com vida, funcionou o aparelho cardiorespiratorio,e depois morreu. Os direitos que adquiriu em vida serao transferidos para a suamae. OBS. (sempre no obs., e haveramuitos, o professor trara informacao importante): Afastando-se do sistema espanhol(art. 30, do Codigo da Espanha), o direito brasileiro, a luz da dignidade dapessoa humana, nao exige para efeito de aquisicao de personalidade forma humanae tempo minimo de sobrevida. Nosistema espanhol exige-se a forma humana e tempo minimo de sobrevida de 24horas. Setudo parasse por aqui, estava tudo bem. Acontece, que essa materia e mais profundado que vc imagina. Nao pode vir numa prova objetiva por ser extremamentepolemica na doutrina. A maior antinomia (paradoxo) que ha no Codigo Civil e oseguinte: num primeiro momento do CC diz que a personalidade civil comeca comnascimento com vida, mas vem depois na segunda parte do mesmo artigo e diz: alei poe a salvo, desde a concepcao, os direitos do nascituro. CaioMario: Se tem direitos, e sujeito de direito. Como e possivel ter direito semum sujeito correspondente? Ficaa pergunta: O nascituro poderia ou nao ser considerado uma pessoa?1.3.