HP lanca seu primeiro Chromebook, com tela grande e autonomia pequena Durante o encontro com a presidenta Dilma, os juristas entregaram a presidenta Dilma copias de pareceres que eles produziram contra o impeachment. Para eles, nao ha base legal que sustente o pedido. Por: Agencia PT, em 7 de dezembro de 2015 as 12:31:40A presidenta Dilma Rousseff recebeu, na manha desta segunda-feira (7), um importante apoio na luta contra o processo de impeachment, aceito na ultima semana pelo presidente da Camara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um movimento com 30 juristas compareceu ao Palacio do Planalto para realizar ato em defesa da democracia e para denunciar a falta de base juridica do pedido de impeachment.Pela construcao de um Estado Democratico de Direito cada vez mais efetivo, sem rupturas autoritarias, independentemente de posicoes ideologicas, preferencias partidarias, apoio ou nao as politicas do governo federal, nos, juristas, advogados, professores universitarios, bachareis e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio a continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff, ate o final de seu mandato em 2018, por nao haver qualquer fundamento juridico para um Impeachment ou Cassacao, e conclamamos todos os defensores e defensoras da Republica e da Democracia a fazerem o mesmo, diz o grupo intitulado Juristas em Defesa da Democracia, em nota.O movimento conta com importantes contribuicoes de pessoas como Dalmo Dallari, doutor em Direito e professor emerito do curso de Direito da Universidade de Sao Paulo (USP); o deputado Wadih Damous (PT-RJ); e Flavio Caetano, coordenador juridico da campanha da presidente Dilma nas eleicoes de 2014, alem de outros professores universitarios, academicos, advogados e pensadores do Direito no Brasil.Nao se pode admitir um atentado dessa gravidade a Constituicao, as normas do direito, as leis brasileiras e ao regime democratico. O posicionamento de importantes juristas do pais e um grito nessa direcao, so um crime de responsabilidade pode retirar um presidente do cargo, e a presidenta Dilma nao tem um ato sequer que possa configurar crime de responsabilidade. Sem base legal, impeachment e golpe, diz Flavio Caetano, em nota divulgada pelo movimento.Durante o encontro com a presidenta Dilma, os juristas entregaram a presidenta Dilma copias de pareceres que eles produziram contra o impeachment.Todos opinam contrariamente a abertura do processo, por nao estarem presentes, no pedido recebido pelo Deputado Eduardo Cunha, os requisitos constitucionais e legais necessarios para configurar um eventual crime de responsabilidade cometido por Dilma, afirma o grupo, em nota.Veja quem integra o movimento Juristas pela Democracia:- Claudio Pereira de Souza Neto, Doutor em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor na Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho e advogado no Rio de Janeiro;- Ademar Borges de Sousa Filho, Procurador do Municipio de Belo Horizonte e advogado. Doutorando em Direito Publico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);- Dalmo de Abreu Dallari, Doutor em direito, Professor Emerito da Faculdade de Direito da USP;- Sueli Gandolfi Dallari, Advogada, doutorado e Livre-Docencia em Saude Publica pela Universidade de Sao Paulo e pos-doutorado em direito medico pela Universite de Paris XII (Franca), professora titular da Universidade de Sao Paulo;- Pedro Bohomoletz