1 INTRODUCAOHa quem diga, no momento atual, que a sociedade moderna evoluiu emdiversas areas, com os avancos tecnologicos e as conquistas medicas das ultimasdecadas, mas regrediu em outros campos da natureza humana, ou, como dizemalguns, em seus aspectos moral e espiritual-religioso. Ate a antes idolatrada"globalizacao" passou a ter seus aspectos negativos.E na area da Justica, em meio a tantas mudancas, estamos progredindoou regredindo?A partir da promulgacao da Constituicao de 1988, farta em direitos egarantias, aflorou nos cidadaos a paixao e o fervor pelo exercicio de seus direitos,fazendo com que busquem mais frequentemente o Judiciario para solucionar osconflitos.Com isso, os cidadaos, no afa de sentirem-se protegidos, buscam amparono Poder Judiciario e, muitas vezes com materias identicas, concorrem para oaumento do numero de demandas e a consequente morosidade da maquinaJudiciaria, ocasionando o descredito na qualidade da prestacao jurisdicional.Diante dessa realidade, foram buscadas varias tentativas de solucionar,ou pelo menos, amenizar a crise do Judiciario, o que fez despontar a ideia daadocao da sumula vinculante.Para alguns juristas a sumula vinculante e a salvadora da patria,gerando uma esperanca razoavel de solucionar o problema, talvez o principal nasinstancias superiores, que e o acumulo de causas repetidas.10Por outro lado, estudiosos do direito temem a adocao da sumulavinculante, porque a liberdade e a independencia dos magistrados de instanciasinferiores para julgar restariam prejudicadas e engessadas.Afirmam ainda, que o acesso a Justica estaria sendo limitado,contrariando o disposto em nossa Carta Magna em seu art. 5o, inc. XXXV.Entendemos que a reforma judiciaria e necessaria em nosso ordenamentojuridico, mas precisamos fazer uma interpretacao minuciosa dos argumentospositivos, bem como dos negativos, para se adotar a sumula de efeito vinculante.Mas, como ja foi aprovada a Emenda Constitucional 45/2004, querecebeu o nome de Emenda da reforma do Judiciario, deve-se observar que,somente maculara principios constitucionais se estes forem clausulas petreas, sendoperfeitamente possivel a declaracao de inconstitucionalidade de emendas aConstituicao, desde que suas disposicoes sejam incompativeis com disposicoesoriundas do poder constituinte originario, a saber, as clausulas insuscetiveis demudancas, por seu carater irreformavel e imodificavel.1Cabe salientar que clausulas petreas sao as clausulas imodificaveis ou deinamovibilidade, pois diante delas o legislador Poder Constituinte reformador naopodera remover elenco especifico de materias, quais sejam, a forma federativa deEstado, o voto direito, secreto, universal e periodico, a separacao dos poderes, osdireitos e garantias individuais.2Assim, deve-se analisar atentamente quais os propositos da EmendaConstitucional, e observar se esta nao tende a abolir direitos e garantiasfundamentais, conforme disposto no artigo 60, 4o da Constituicao Federal, sobre oque passa-se a discorrer atraves dos capitulos do presente trabalho.1 BULOS, Uadi Lammego. Constituicao Federal Anotada. 5a ed. rev. e atual. ate a Emenda Constitucional n.39/2002. Sao Paulo. Saraiva, 2003, p. 828.2 Ibidem.112 SUMULA2.1 Conceito de SumulaO vocabulo sumula advem do latim summula, que e o diminutivo dapalavra summa, a qual tinha varios significados. Dentre eles, o significado de o pontomais alto, o ponto essencial ou a autoridade suprema. Porem, o significado adotadopela lingua portuguesa foi o de sumario, breve resumo, sinopse.3Para Miguel Reale, as sumulas sao como a sistematizacao de prejulgadosou, numa imagem talvez expressiva, o horizonte da jurisprudencia, que se afastaou se alarga, a medida que se aprimoram as