NOTADA AGB-SP SOBRE A REFORMA DO ENSINO MEDIOA AGB-SP (Associacao dos GeografosBrasileiros, secao Sao Paulo) vem, atraves desta, se posicionar sobre a MedidaProvisoria 746/2016 que busca alterar o Ensino Medio no Brasil. Tal MPrepresenta uma medida vertical, reducionista e autoritaria, que nao possibilitao debate com os diferentes segmentos da sociedade civil e reproduz uma logicade interdicao do discurso dos professores, professoras, alunos e alunas daeducacao basica. Tal logica tem norteado uma serie de politicas educacionaispostas em praticas nas ultimas decadas e tem como pano de fundo a atuacao degrupos empresariais e organismos internacionais que buscam definir a educacaopubica brasileira a partir de seus proprios interesses. Como exemplos destas politicas defendidaspelo Banco Mundial em documento publicado em 2010[1], destacam-se programas debonificacao docente, precarizacao e flexibilizacao da carreira e da formacaodos educadores, politicas de avaliacao pautadas em testes padronizados, imposicaode curriculos unicos e construidos de forma centralizados. Tratam de politicasque ferem a autonomia pedagogica da escola e dos educadores em sala de aula eque ja vem sofrendo inumeras criticas, inclusive de seus antigos defensores[2], em diversas partes domundo.No entanto, apesar destas criticas, a MP746/2016 da Reforma do Ensino Medio impoe varias destas politicas defendidas nodocumento do Banco Mundial de 2010, dentre as quais destacamos: A flexibilizacaocurricular, com a nao obrigatoriedade de disciplinas, como Educacao Fisica,Artes, Sociologia, Espanhol e Filosofia; A imposicao damodalidade integral nesta etapa do Ensino Medio, sem, no entanto, garantir osrecursos necessarios para a efetivacao da mesma e nao reconhecendo a condicaode trabalhador de uma importante parcela dos discentes do ensino medio noBrasil, A nao obrigatoriedadeda formacao especifica do professor, com a permissao para a contratacao deprofissionais denominados de notorio saber. Em nossa perspectiva, este e umdos principais retrocessos da Medida Provisoria, pois afeta profundamente aformacao e a profissionalizacao docente em nosso pais, reafirmando uma imagemde senso comum de que qualquer um pode ser professorEstas sao algumas das imposicoes trazidaspela MP com profundas implicacoes no cotidiano das escolas publicas em nossopais, o que requer, portanto, no minimo, espaco de dialogo e entendimento. Noentanto, o instrumento legislativo da MP utilizado pelo MEC impossibilita estedialogo e abre duvidas sobre os reais interesses da medida. Por isso, achamospudente compartilhar algumas destas duvidas que consideramos fundamentais:1. Uma reforma que nao preve ampliacao derecursos de forma suficiente para garantir oportunidades a todos os estudantesnao pode resultar em aumento da precarizacao do Ensino Medio e dasdesigualdades educacionais em nosso pais?2. Diante de um quadro de limitacao do gastopublico, com a possibilidade de aprovacao da PEC 241, a reforma do ensino medionao cria as condicoes para as parcerias com o setor privado, que passaria afazer a gestao das escolas de Ensino Medio, conforme modelo existente no Estadode Goias? Este nao seria um dos motivos principais do apoio de gruposempresariais a reforma? Vale ressaltar que as parceiras publico-privada saodefendidas pelo Banco Mundial no documento de 2010. 3. Comoficam o ENEM e o SISU diante desta flexibilizacao curricular? Nao seria areforma do ensino medio uma tentativa de diminuir a pressao dos alunos e alunasda escola publica em relacao ao acesso ao ensino superior? Nao correriamos orisco da volta dos vestibulares e,