A aprovacao desta tarde, porem, retirou algumas conquistas da Camara. Veja como ficou21/06/2016O Senado aprovou, no final da tarde desta terca-feira (21), o texto do PLS 555, o Estatuto das Estatais. Apenas parte das emendas aprovadas pela Camara foi mantida, assim como o restante do texto votado pelos senadores em marco passado. A votacao surpreendeu parlamentares, ja que havia a informacao de que seria adiada para a proxima semana.O proprio senador Lindberg Farias (PT-RJ) questionou em plenario que o projeto foi votado sem estar na pauta. Passaram o trator sem respeitar os avancos obtidos na Camara. Felizmente os avancos anteriores no Senado estao mantidos, avalia a coordenadora do Comite Nacional em Defesa das Empresas Publicas, Maria Rita Serrano. Segundo Rita, entre os problemas que ficam estao a composicao das diretorias dos conselhos das empresas publicas e a manutencao da criminalizacao da participacao politica. Vamos estudar a possibilidade de entrar com uma Adin, uma acao judicial de incondicionalidade da materia, adianta.Ela destaca, ainda, que, apesar de o Senado nao ter acatado todos os avancos, o texto final e fruto de uma luta de meses dos trabalhadores, movimentos e parlamentares comprometidos, uma mobilizacao que obrigou o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) a alterar de forma significativa a sua proposta original.O Senado tambem manteve a alteracao que permite a presenca de profissionais liberais nos conselhos, para adequar a indicacao de Pedro Parente para a presidencia da Petrobras, o que, aponta a coordenadora do comite, mostra o fisiologismo desse governo golpista. O texto segue agora para sancao presidencial, que deve ocorrer num prazo de 15 dias. Acompanhe, no quadro abaixo, o que ficou aprovado no PLS 555.PLS 555 como ficouForam mantidos os seguintes avancos obtidos no Senado:1) retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anonimas;2) fim da exigencia de as empresas nao terem mais acoes preferenciais;3) o Estatuto das Estatais so sera obrigatorio para empresas que tenham mais de R$ 90 milhoes de receita operacional bruta (o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte);4) suprimida a obrigatoriedade de ressarcimento, por parte do governo, de custos com politicas publicas (acoes da empresa fora da sua atividade economica); e5) exigencia de que as empresas comercializem no mercado 25% de suas acoes passou a ser valida somente para as listadas na Bolsa de Valores.Decisoes do Senado em relacao a votacao na Camara dos DeputadosAvancos rejeitados:1) aumento de 10 para 20 anos a exigencia de as empresas listadas na Bolsa de Valores comercializarem 25% de suas acoes e restringiu essa operacao somente para empresas do ambito federal excluindo empresas estaduais e municipais:O Senado manteve o texto que preve 10 anos.2) excluida a quarentena de 3 anos para que dirigentes partidarios e sindicais possam assumir cargos de gestao nas estatais. Agora, bastara que ele se licencie do posto partidario ou sindical para que assuma imediatamente o novo cargo na empresa publica:O Senado manteve a quarentena para o dirigente politico e o afastamento do dirigente sindical do cargo na organizacao3) reduziu a obrigatoriedade, de 25% para 20%, dos membros dos conselhos de administracao independentes. Neste grupo, ficam