thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
mais recentes.O programa funcionou bem durante um teste rapido com o Fedora 18, realizado pelo site The H Open. Uma vez que os drivers no Fedora 18 ja estao bastante atualizados, o unico programa que foi instalado neste teste foi o driver libva da Intel, o qual pode ser usado para tirar proveito da aceleracao de video em hardwares graficos recentes da companhia. O Fedora nao vem com esse driver, pois ele utiliza tecnologia protegida por patentes, porem ele esta disponivel nos repositorios RPM Fusion da distro. Para realizar o download desse novo instalador de drivers graficos da Intel, acesse o link abaixo: https://01.org/linuxgraphics/downloads/2013/intel-linux-graphics-installer Fonte:http://www.h-online.com/open/news
Hoje estou bem, hoje eu estou muuuuito bem. Nao penso mais no passado, coisas que aconteceu a alguns meses atras, coisas que me fizeram chorar. Hoje nao penso mais em voce como pensava, nao sonho mais como antes, nao te vejo como antes e pra falar a verdade meu coracao nem dispara mais quando te encontro. Hoje eu posso dizer NAO "SOFRO" MAIS POR VOCE. Sigo minha vida sozinha e acima de tudo feliz . Feliz por ter me libertado de voce. E hoje se aparecer um amor que vale a pena estarei disposta a tentar ser feliz , afinal eu mereco ! Sera que voce vai ser a minha nova paixao E bem dificil desistir do que mais se quer. E bem dificil desistir do que deus te prometeu meso eu tendo fe de qualquer dia a minha bencao chegara.Quando a noite chega junto com ela vem a tristeza e nessa hora que me tranco no meu quarto e choro, me sinto sozinha, sem chao. Alguns nao entendem, acham que e frescura e que no dia seguinte voltarei ao normal. Ate volto. Alguns ate conseguem arrancar um sorriso do meu rosto, mas o que eles nao sabem e como estou por dentro. Agonia. Desespero. Dor. Saudade. Sofrimento que nao parece ter fim. E quando dobro meu joelho e oro, peco a Deus para me confortar e Ele me diz: Creia, estou contigo eu te prometi e irei cumprir. Creia que veras a gloria acontecer E complicado eu e voce / Ha uma forte ligacao / Entre eu e voce /As vezes nao quero te verAs vezes finjo que nao ligo / Mas so penso em voce / E ate posso tentar, ser so uma amigaMas nao vai adiantar, se voce nao se liga /Que e so voce parar de tentar concertar O que ficou pra tras eu nao quero lembrar / E so voce parar, de me tratar tao bemEu to tentando te esquecer, mas toda vez que eu te / vejo esqueco o porquePra voce nao sei mentir / Sei que nem voce pra mim, nao adianta fingir / Eu quase morro quando diz que pra voce sou diferente / Ja te fiz feliz / E ate posso tentar, ser so uma amiga Mas nao vai adiantar, se voce nao se liga / Que e so voce parar de tentar concertar O que ficou pra tras eu nao quero lembrar / E so voce parar de me tratar tao bemEu to tentando te esquecer, mas toda vez que eu te / vejo esqueco o porque eu&voce -Manu Gavassi "Esperara a vida inteira por... Ah, nao direi assim, na lata, sem rodeios, o que eu esperei. Mas posso contar uma historia.As nuvens, a noite, choravam sempre que eu aparecia, e eu quase nem aparecia. Era uma especie de ritual da solidao, e eu era a protagonista.. Sabe aquele conto em que quando uma pessoa magoada passa em frente a um pe de rosas, todas elas caem? Entao, nao foi assim comigo, tambem nao exagero. Mas talvez, eu precisasse esperar. Aprendi trezentas
e sessenta e sete coisas sobre a vida enquanto lidava com o mundo inteiro. Acontece por partes, primeiro voce e um exato estranho, depois conhece dezessete pessoas e logo apos faz uma fusao em alguem especial. O importante e descobrir que e feliz antes da fusao, porque depois so havera o acumulo das felicidades adicionadas. Mas voltando ao que sempre esperei... Bom, o carnaval estava no fim, e eu quase havia perdido as esperancas... ate pensei em pedir que voce estivesse naquele mesmo lugar, mas seria inutil. Eu pedi. Ta, eu confesso que as esperancas (mesmo quando raras) nao nos largam nunca. Elas amarram um fio de cabelo no dedo mindinho do pe e nos arrastam de leve. Devagar, mas necessario. Eu tentei esquecer o fato de que havia visto voce apenas uma vez, e que voce nem lembrava de mim. Mas pessoas insistentes como eu nao poem tudo a perder por poucos motivos. E nao era muito pouco? Eu sempre te contei a parte do "Sera que e destino" com felicidade, e foi mesmo feliz esperar voce (Ops, falei). Ontem... voce perguntou se eu nao havia escolhido errado... E e obvio que nao. Sabe quando voce reconhece pelo cheiro? Entao, eu te sinto assim. Sabe quando achamos o sorriso da pessoa que amamos a coisa mais linda do mundo? Entao, e assim com voce tambem? Eu quero tanto a sua felicidade, como nao quis a de ninguem mais. E nao sabe como acho lindo quando conta seus segredos mais antigos, e uma prova enorme de confianca, embora voce nao perceba. Ah, eu te amo, e e isso que tenho a dizer. Porque de sobra, resta-nos viver. E olha, voce ja deve saber que minha vida esta com voce, meu coracao, minha mente, tudo. E por mais que seja distraido, eu tenho a certeza de que me conhece melhor que muitas pessoas, que descobriu o mais simples que tenho, e mesmo assim continua seguindo na mesma direcao. Sera que foi destino? Foi. E sera que fomos feitos um para o outro? A verdade e que estou feliz com voce. E quero que seja assim ate.. nos ficarmos velhinhos na cadeira de balanco da varanda la de casa. Ah, e ja sabe, esperara a vida inteira por... um amor assim, por voce e a fusao de nossas felicidades. Boas historias terminam sem ter fim, e assim sera."E assim sera - Gabi Macedoz
- Saudade e um pouco como fome. So passa quando se come a presenca. Mas as vezes a saudade e tao profunda que a presenca e pouco: quer-se absorver a outra pessoa toda. Essa vontade de um ser o outro para uma unificacao inteira e um dos sentimentos mais urgentes que se tem na vida(Clarice Lispector ) medo, muuito medo :'( nao e normal eu sentir tanta falta do alguem como estou sentindo de voce !sera que e amor ? aaaaaaaah tenho tanto medo ;s Eu tenho ciumes, eu tenho medo de perder algo de muito valor para mim (voce). E eu gosto do seu carinho e do quanto me da atencao. Fico preocupada quando nao sorri e fica atento a qualquer movimento, porque sei que esta no mundo da Lua. Mas sei tambem que queria que fosse assim a minha vida inteira(...) Se tenho ciumes e porque eu gosto Nao voltarei a escrever ate ter alguma coisa que me faca bem acontecer. Se nao contei nada a ninguem e porque nao quero que ninguem saiba. NINGUEM. Prefiro aguentar tudo calada, sozinha, e bem melhor assimTalvez um dia eu ria disso tudo, TALVEZ ;me preparando para o ENEM e UFRJ (yn) Como sempre eu e essa minha ansiedade que nao me deixa em paz, ta pra nescer alguem mais ansiosa que eu.Quero fazer as coisas acontecerem normalmente, no seu tempo mas cara se eu nao agir eu vou perder, e perder feio. Quer dizer se for para ser meu, vai ser nao importa o tempo que vai demorar, mas ate isso entrar na minha cabeca, acho que vou fazer alguma merda. Quer dizer eu acho que ja fiz, enfiei os pes pelas maos. Mas agora ja esta feito, nao da mais pra concertar. Seja o que Deus quiser.Engulo a seco o ciumeQuando outra apaixonada quer tirar de mim sua atencaoCoracao apaixonado e bobo eu te amo tanto s2 Tudo aquilo que houve sem quer..Voce escuta...A vinganca e um prato que se come frio PARABENS PRA MIM Olho ao redor e tudo que vejo e seu rosto...Hoje eu sou a sua alegria personificada,Porque ate hoje, nao deixou de me amar.E hoje o que so quero e sonhar...Minha caixa de sonhos se abriuTudo que sinto e satisfacao...Porque hoje, voce me fez acordar.Voce me deu um rumo, nao falta vontade.E sei que quero neste instanteE sei quem quero ser, na verdade.MaeEsposaTudo o que eu sabia, era poucoTudo que eu conhecia, era nada.Tudo que era meu, agora e nosso.Minha vida se encontrouAquele mundo desapareceuQuando voce me disse Que ainda existe o amor...Mais meu.Que agora e nosso... PARABENS PRA MIM Sonhe com aquilo que voce quiser.Seja o que voce quer ser,porque voce possui apenas uma vidae nela so se tem uma chancede fazer aquilo que se quer.Tenha felicidade bastante para faze-la doce.Dificuldades para faze-la forte.Tristeza para faze-la humana.E esperanca suficiente para faze-la feliz.As pessoas mais felizesnao tem as melhores coisas.Elas sabem fazer o melhordas oportunidades que aparecemem seus caminhos.A felicidade aparece para aqueles que choram.Para aqueles que se machucam.Para aqueles que buscam e tentam sempre.E para aqueles
FR120, FR140 e FR180; FW110, FW270 e FW450.FR220-2 (FIAT-HITACHI).* Tratores de Esteiras:14C, FD9 e 7D; FD30C e FD170.* Retroescavadeiras:FB80.* Mini-Carregadeiras:SL40/55B.Obs.: O autor se reserva o direito de alterar e introduzir melhoramentos em seus artigos, a qualquer tempo, ou mesmo descontinua-los independentemente de aviso previo ou comunicacao. Para doacoes de materiais, favor contactar o autor.Folheto do trator de esteiras Fiatallis 7D.
A. e nomeada distribuidora. Lancamento da retroescavadeira JCB 214 Serie 2.1998 Constituicao da JCB do Brasil Ltda. com sede em Sorocaba, Sao Paulo.2001 Inicio da producao da retroescavadeira 3C no Brasil.2009 Lancamento do rolo compactador VM115 e da pa-carregadeira 416HT .2010 Lancamento do rolo compactador VMT860. Inicio da fabricacao de escavadeira hidraulica no Brasil.Lancamento da pa-carregadeira 436ZX e da escavadeira hidraulica JS130LC.2011 Lancamento das escavadeiras hidraulicas JS160LC e JS330LC.2012 Lancamento da escavadeira hidraulica JS200LC e da mini-carregadeira SSL155. Inauguracao da nova unidade fabril no Brasil. Inicio da producao da retroescavadeira 4CX.2013 Lancamento da mini-carregadeira JCB 190, das mini-escavadeiras JCB 8026 CTS e JCB 8055 RTS e do manipulador telescopico Loadall 531-70. Inicio da producao do rolo compactador VM115 no Brasil.2014 Inicio da producao da pa-carregadeira 426ZX no Brasil. Lancamento da pa-carregadeira 422ZX.2015 Produzida a milesima escavadeira hidraulica no Brasil.2016 Lancamento da retroescavadeira 3CX.Aos 22 de junho de 2010, a empresa inaugurou sua nova fabrica de escavadeira hidraulica JS200LC, ao lado da fabrica de retroescavadeiras. Em 01 de setembro de 2010, a empresa anunciou a construcao de uma nova unidade fabril em Sorocaba, Sao Paulo. Aos 27 de setembro de 2012, inaugurou a nova unidade.* Nota: as informacoes acima estao em forma resumida. Para maiores detalhes consulte o autor.Primeira unidade fabril de JCB do Brasil Ltda. (foto: arquivo)
discussao de 11 horas sobre o caso do ex-candidato na quinta-feira, contudo, nao foi em vao. Ministros afirmam que por se tratar de recurso no qual foi reconhecida a repercussao geral por unanimidade, o teor dos votos pode ser utilizado em outro processo que conteste a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Com a desistencia de Roriz de concorrer ao governo do DF, o recurso perde o objeto. Mas os casos nos quais ha repercussao geral ultrapassam o interesse das partes. Por isso e que se podem usar os fundamentos em outra acao.O Supremo tem um precedente sobre desistencia em recurso extraordinario com repercussao geral reconhecida. No Recurso Extraordinario 572.499, cuja relatora foi a ministra Carmen Lucia, decidido em marco deste ano, o tribunal julgou prejudicado o recurso em razao de desistencia porque havia na Corte outros casos que discutiam a mesma tese. Ha no Supremo outros recursos que questionam a eficacia da Lei da Ficha Limpa.Em todos os casos os advogados alegam, preliminarmente, que a lei feriu o artigo 16 da Constituicao Federal, que fixa o chamado principio da anterioridade, segundo o qual qualquer lei que influa nas eleicoes tem de esperar o prazo de carencia de um ano a partir da data de sua publicacao para ser aplicada.O artigo 16 diz o seguinte: A lei que alterar o processo eleitoral entrara em vigor na data de sua publicacao, nao se aplicando a eleicao que ocorra ate um ano da data de sua vigencia. O racha entre os ministros, que impediu o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, de proclamar o resultado do julgamento, se deu exatamente pelas diferencas entre o conceito do que e processo eleitoral.A Lei Complementar 135 foi publicada em 7 de junho deste ano. Assim, so poderia valer de fato a partir de 7 de junho de 2011. Na pratica, so se aplicaria aos candidatos a partir das eleicoes municipais de 2012. Esse e o entendimento dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurelio, Celso de Mello e Cezar Peluso.Os outros cinco ministros Carmen Lucia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ellen Gracie entendem que sua aplicacao e imediata porque novas hipoteses de inelegibilidade nao alteram o processo eleitoral. Logo, nao teriam de cumprir o prazo de carencia de um ano previsto na Constituicao Federal.Sobre este ponto e que se deu o impasse. Para os ministros que defendem a aplicacao imediata da lei, so tem poder de interferir no processo eleitoral uma regra que desequilibra ou deforma a disputa. Como a Lei da Ficha Limpa e linear, ou seja, se aplica para todos indistintamente, nao se pode afirmar que ela interfere no processo eleitoral. Logo, sua aplicacao e imediata.Para os que sustentam que a lei deve obedecer ao prazo fixado no artigo 16 da Constituicao Federal, nao ha interferencia maior no processo eleitoral do que estabelecer novas regras que criem restricoes para que um cidadao se candidate. Ninguem em sa consciencia pode afirmar que a Lei Complementar 135 nao altera o processo eleitoral, afirmou, nos diversos julgamentos sobre o tema dos quais participou ate agora,
o ministro Marco Aurelio.Os ministros discordaram ate de quando se inicia o processo eleitoral. Para a maior parte do time pro aplicacao imediata da lei, o processo se inicia com as convencoes partidarias, que pela Lei Eleitoral devem ser realizadas entre 10 e 30 de junho, e com os registros de candidatura, que devem ser feitos ate as 19h do dia 5 de julho.Para a outra metade do Supremo, o processo eleitoral comeca um ano antes das eleicoes, com o fim do prazo para as filiacoes partidarias. Se para concorrer o candidato tem de estar filiado ao partido um ano antes das eleicoes, e nesta data que comeca o processo rumo ao proximo pleito. Para a advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, essa e a tese que deveria prevalecer.O marco inicial do processo eleitoral deve ser considerado o prazo final para a filiacao partidaria, que ocorre um ano antes das eleicoes, afirma Maria Claudia. Para a advogada, e necessario evitar que alteracoes nas regras do jogo valham depois disso. Imagine se uma lei fixar, depois do prazo de filiacao partidaria, que para concorrer os cidadaos tem de estar inscritos nos partidos ha pelo menos um ano e meio, em vez de um ano. Nao ha alteracao no processo eleitoral?", questiona.Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, pouco importa quando vem a lei, se ela gera qualquer perturbacao das eleicoes, tem de se submeter a carencia constitucional de um ano.Batalha jurisprudencial Os votos de todos os ministros da Corte fizeram referencia a um precedente especifico: o julgamento do RE 129.392, julgado em 17 de junho de 1992. Na ocasiao, o Supremo decidiu, por seis votos a cinco, que a Lei Complementar 64, sancionada em 13 de maio de 1990 e que trazia novas regras de inelegibilidade, tinha aplicacao imediata porque nao alterava o processo eleitoral.Naquele julgamento, o entendimento da maioria dos ministros foi o de que a lei trazia uma complementacao exigida pelo paragrafo 9o do artigo 14 da Constituicao, que fixava que lei complementar estabeleceria novas hipoteses de inelegibilidade. Assim, um artigo da Constituicao (o artigo 16) nao poderia ser aplicado para negar aplicacao a outros artigos da propria Constituicao.Na ultima quinta-feira (23/9), a ministra Carmen Lucia citou o voto do ministro Moreira Alves na ocasiao, para quem o artigo 16 da Constituicao visava apenas proteger o chamado casuismo de vespera, ou seja, mudanca legislativa destinada a favorecer a propria classe politica. Mesmo que alterasse a lei eleitoral, a aplicabilidade deveria ser analisada e ponderada pelas suas finalidades, e nao apenas pelo tempo de vigencia.Em maior ou menor grau, todos os ministros que votaram a favor da aplicacao imediata da Lei da Ficha Limpa votaram neste sentido. Tambem foram unanimes em sustentar que a Lei Complementar 135/10 tem indole constitucional e nao se comporta no simples ambito do processo eleitoral porque veio preencher lacuna por determinacao da propria Constituicao Federal.Os ministros tambem entendem que a lei foi publicada bem antes do prazo final para o registro das candidaturas. Por isso, os que se inscreveram ja tinham ciencia das restricoes impostas
pela nova norma. E ainda opiniao comum do time da aplicacao imediata da Lei da Ficha Limpa que a lei deve ser julgada a partir de suas finalidades eticas, e nao apenas por uma questao da data de sua aprovacao.O ministro Joaquim Barbosa, por exemplo, afirmou que o artigo 16 da Constituicao tem o objetivo de inibir manobras casuisticas, suscetiveis de interferir abruptamente na organizacao, no decorrer e no resultado dos pleitos eleitorais. Para Barbosa, esse nao e o espirito da Lei da Ficha Limpa.Mas para os ministros que votaram contra a aplicacao imediata da lei, a interpretacao de seus colegas sobre o conceito de processo eleitoral e a carencia de um ano imposta pelo artigo 16 da Constituicao esta errada. Ao analisar o mesmo precedente do julgamento da Lei Complementar 64/90, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a conclusao a que seus colegas chegaram e equivocada.De acordo com Gilmar Mendes, a Lei Complementar 64/90 instaurava um novo sistema normativo de inelegibilidades. O Supremo, entao, decidiu que a norma nao receberia a incidencia do artigo 16 da Constituicao porque vinha de um mandamento constitucional inaugural, Ou seja, preenchia lacunas em um sistema instituido pela nova ordem constitucional de 1988.A Lei Complementar 64 viria cumprir um mandamento constitucional e preencher um vazio. Dai a dispensa da anterioridade, para permitir a moralizacao e a lisura do processo eleitoral entao em curso, afirmou Mendes. Segundo o ministro, negar eficacia a lei naquela ocasiao deixaria uma lacuna que nao era permitida pela propria Constituicao.O quadro em relacao a Lei da Ficha Limpa e completamente diferente. Ja existia um sistema de inelegibilidades vigente ha 20 anos, a partir do qual todos os candidatos se guiavam. Por isso e que a nova norma deveria respeitar o prazo de um ano para gerar eficacia. Antes nao se tratava de uma reforma ao texto. Agora ha essa reforma, sustentou Gilmar Mendes. A reforma consiste em alterar as regras do jogo. E para isso e necessario esperar um ano, por uma questao de seguranca juridica. Nao se pode utilizar esse precedente como norte, afirmou Mendes.De acordo com o advogado eleitoral Rodrigo Lago, o proprio Supremo, em outros precedentes, ja admitiu que a Lei Complementar 64 contemplava a nova redacao constitucional que mandava considerar a vida pregressa dos candidatos para fins de inelegibilidade. Assim, a Lei da Ficha Limpa apenas ampliou a protecao ja existente. Por isso, "o comando do artigo 16 da Constituicao tem plena aplicacao em relacao as novas regras, que nao podem ser aplicadas em 2010".Gilmar Mendes tambem fez um arrazoado sobre a jurisprudencia da Corte no que diz respeito ao conceito de processo eleitoral, que visa receber e transmitir a vontade do povo. O ministro sustentou que o processo eleitoral se divide em tres fases. A fase pre-eleitoral, que vai desde o registro, a escolha e a apresentacao das candidaturas ate a realizacao da propaganda eleitoral. A fase eleitoral propriamente dita, que compreende o inicio, a realizacao e o encerramento da votacao. E a fase pos-eleitoral, que se inicia com a apuracao e contagem de votos e finaliza
das discussoes sobre o caso Roriz. Ha expectativas sobre se os ministros discutirao tambem uma saida para o impasse. Os olhos se voltam para a ministra Ellen Gracie. Ela e a integrante do colegiado que se envolveu de forma menos apaixonada com o assunto. No julgamento em que o Supremo derrubou a verticalizacao, ela sustentara a inconstitucionalidade de lei eleitoral vigorar no mesmo ano de sua edicao. Embora tenha decidido diferentemente agora, e a unica que pode ceder no sentido de permitir o voto de desempate para o presidente, o que decidiria a questao imediatamente. Por Rodrigo Haidar em www.conjur.com.br
assassinato.Como ja esta ficando um pouco massante e descambando para o lado tecnico do pretenso jurista que escreve, ta na hora de acabar.Acabar1? Entao morrreu!?Nao. Como comecei pelo fim falando da morte, agora termino pelo comeco falando... da morte! Estamos na Semana Santa. Relembremos o sacrificio do MAIOR DE TODOS OS HOMENS que venceu a morte e provou com a ressurreicao que aquela e o comeco de tudo, ou pelo menos de uma nova vida e oportunidades. Feliz Pascoa!!!*Texto dedicado aos amigos do Gabinete
A Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus em que se pretendia fosse aplicada a causa de diminuicao prevista no 4o do art. 33 da Lei 11.343/2006 em seu grau maximo, bem como substituida a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. A defesa sustentava que teria havido reformatio in pejus, uma vez que a sentenca de 1o grau considerara a consumacao do delito para fins de incidencia da causa de diminuicao em seu patamar minimo, ao passo que, no julgamento da apelacao, a justificativa para o uso da fracao minima teria sido modificada ante a constatacao da significativa quantidade de droga apreendida. Primeiramente, aduziu-se que teriam sido apontados elementos concretos a justificar a aplicabilidade da causa de diminuicao em seu grau minimo, tanto no 1o quanto no 2o grau e que, apesar de o orgao de 2a instancia ter mantido a referida causa de diminuicao com fundamentos diversos dos utilizados pelo juizo de 1o grau, o efeito devolutivo do recurso de apelacao ainda que exclusivo da defesa autorizaria a revisao dos criterios de individualizacao definidos na sentenca penal condenatoria, limitada tao-somente pelo teor da acusacao e pela prova produzida. Ademais, reputou-se nao haver falar em reformatio in pejus, uma vez que o quantum da causa de diminuicao e da pena total teria sido mantido na apelacao. Vencido o Min. Marco Aurelio, que concedia a ordem para implementar a causa de diminuicao em seu grau maximo, por entender que seus requisitos estariam satisfeitos na especie. HC 101917/MS, rel. Min. Carmen Lucia, 31.8.2010. (HC-101917)Consideracoes: Presenciei alguns julgados na Segunda Camara Criminal do TJMA, em que se levantou a discussao se o Tribunal, em constatando que a fixacao da pena acima do minimo legal aplicada pelo juiz de base, em uma sentenca carecedora de fundamentacao quanto ao aumento, mas que presentes os requisitos autorizadores para sua majoracao nos autos, poderia, em sede de recurso exclusivo da defesa, suprir a omissao, fundamentando a elevacao pelo elementos colhidos e presentes nos autos, logicamente, respeitando a pena total imposta inicialmente.Acredito que no julgado acima, a Primeira Turma do STF e bem clara em afirmar que configura reformatio in pejus se o quantum da pena fixado no dispositivo for majorado em recurso da defesa, nao importando se no acordao a fundamentacao e outra. Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 01/09/2010 que sao inconstitucionais dispositivos da Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06) que proibem expressamente a conversao da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (tambem conhecida como pena alternativa) para condenados por trafico de drogas. A determinacao da Corte limita-se a remover o obice legal, ficando a cargo do Juizo das execucoes criminais o exame dos requisitos necessarios para conversao da pena. A decisao foi tomada em um Habeas Corpus (HC 97256) e, portanto, vale somente para o processo julgado nesta tarde. Mas o mesmo entendimento podera ser aplicado a outros processos que cheguem a Corte sobre a mesma materia. O habeas foi impetrado pela Defensoria Publica da Uniao em defesa de um condenado a um ano e oito meses