GrandeS MudancaS Areas de Preservacao Permanente Urbanas Imprimir E-mail As Areas de Preservacao Permanente foram instituidas pelo Codigo Florestal (Lei no 4.771 de 1965 e alteracoes posteriores) e consistem em espacos territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frageis e vulneraveis, podendo ser publicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou nao por vegetacao nativa.Entre as diversas funcoes ou servicos ambientais prestados pelas APP em meio urbano, vale mencionar:a protecao do solo prevenindo a ocorrencia de desastres associados ao uso e ocupacao inadequados de encostas e topos de morro;a protecao dos corpos d'agua, evitando enchentes, poluicao das aguas e assoreamento dos rios;a manutencao da permeabilidade do solo e do regime hidrico, prevenindo contra inundacoes e enxurradas, colaborando com a recarga de aquiferos e evitando o comprometimento do abastecimento publico de agua em qualidade e em quantidade;a funcao ecologica de refugio para a fauna e de corredores ecologicos que facilitam o fluxo genico de fauna e flora, especialmente entre areas verdes situadas no perimetro urbano e nas suas proximidades,a atenuacao de desequilibrios climaticos intra-urbanos, tais como o excesso de aridez, o desconforto termico e ambiental e o efeito "ilha de calor".A manutencao das APP em meio urbano possibilita a valorizacao da paisagem e do patrimonio natural e construido (de valor ecologico, historico, cultural, paisagistico e turistico). Esses espacos exercem, do mesmo modo, funcoes sociais e educativas relacionadas com a oferta de campos esportivos, areas de lazer e recreacao, oportunidades de encontro, contato com os elementos da natureza e educacao ambiental (voltada para a sua conservacao), proporcionando uma maior qualidade de vida as populacoes urbanas, que representam 84,4% da populacao do pais.Os efeitos indesejaveis do processo de urbanizacao sem planejamento, como a ocupacao irregular e o uso indevido dessas areas, tende a reduzi-las e degrada-las cada vez mais. Isso causa graves problemas nas cidades e exige um forte empenho no incremento e aperfeicoamento de politicas ambientais urbanas voltadas a recuperacao, manutencao, monitoramento e fiscalizacao das APP nas cidades, tais como:articulacao de estados e municipios para a criacao de um sistema integrado de gestao de Areas de Preservacao Permanente urbanas, incluindo seu mapeamento, fiscalizacao, recuperacao e monitoramento;apoio a novos modelos de gestao de APP urbanas, com participacao das comunidades e parcerias com entidades da sociedade civil;definicao de normas para a instalacao de atividades de esporte, lazer, cultura e convivio da populacao, compativeis com a funcao ambiental dessas areas;Alem disso, a Secretaria de Recursos Hidricos e Ambiente Urbano contratou a Universidade de Brasilia para fazer o levantamento, em 700 municipios brasileiros, do percentual de areas verdes e dos corpos d'agua existentes nas areas efetivamente urbanizadas e no seu entorno imediato, onde sao exercidas as maiores pressoes do processo de expansao urbana. O estudo visa conhecer a proporcao de area urbanizada coberta por vegetacao e o estado de conservacao das APP em suas faixas marginais. A partir do conhecimento dessa realidade sera possivel subsidiar: a formulacao de normas e parametros legais sobre o tema; o monitoramento e a definicao de acoes e estrategias da politica ambiental urbana; os processos de decisao a fim de preservar as APP e evitar a