A noticia e da SECON-SP:O Projeto de Lei no 7512/2014, propoe a anulacao das penalidades relativas a GFIP, no periodo de janeiro de 2009 a dezembro de 2013.SESCON-SP e FENACON, que representam as empresas de servicos contabeis, apoiam o projeto.Segundo a SESCON-SP, "Alem da proposta relativa as multas geradas pela falta ou atraso da apresentacao da GFIP do periodo de 01/2009 a 13/2013, tambem constou no documento entregue ao parlamentar a fixacao de um prazo de 90 dias, a partir da publicacao de nova legislacao sobre o tema, para a entrega da exigencia fiscal pelas empresas que ainda nao prestaram as informacoes, sem penalidades".A entidade ainda esclarece que "a nao entrega da GFIP sem movimento e passivel de multa de R$ 200. Ja a Guia com movimento e de, no minimo, R$ 500". Ney AraujoAdvogadoTrabalhista e PrevidenciarioOlevantamento de valores da conta do FGTS, pelos dependentes ou por herdeiros dofalecido, nem sempre e pacifico, isto porque, ha desconhecimento por partedestes das normas legais disciplinadoras da autorizacao do saque.Paraevitar conflitos basta ler a Lei 6 858, de 1 980, a qual determina que osvalores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contasindividuais do Fundo de Garantia do Tempo de Servico FGTS, nao recebidos emvida pelos respectivos titulares, serao pagos, em quotas iguais, aosdependentes habilitados perante a Previdencia Social ou na forma da legislacaoespecifica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores(herdeiros) previstos na lei civil, indicados em alvara judicial,independentemente de inventario ou arrolamento.Portanto,resta claro que o saque pertence aqueles que receberao a pensao por morte, naoexistindo estes e que os herdeiros serao os beneficiarios.Saiba mais:Ocache e uma forma de pagamento de salario, que varia de acordo com o numero deapresentacoes feitas pelo trabalhador, individual ou coletivamente. Por Pery de OliveiraNeste final de semana, o resgatedo banco portugues BES (Banco Espirito Santo), contribuiu para o cenario mais calmo,visto no exterior, que tambem serviram para reduzir os premios nos contratosfuturos de juros.Os investidores de jurosaproveitaram o ambiente mais calmo no exterior para reduzir os premios noscontratos mais longos da curva de DI, contudo, tiveram poucos ganhos,comparados aos da semana anterior. Para os contratos mais curtos, no entanto,subiram pouco, em meio a desconfianca do cenario economico local. Simultaneamente,ocorreram movimentos tecnicos, com operadores vendendo taxa na ponta mais longada curva. A taxa do DI para janeiro do proximo ano, 2015, terminou a sessao aos10,82%, ante 10,81% do ajuste de sexta-feira. Ja para o vertice janeiro de 2016,a taxa foi de 11,31% de 11,27% do ajuste anterior. Para os vertices maislongos, como o de janeiro de 2021, o ajuste se foi de 11,87%, ante 11,97% doajuste ultima sessao.Ainda pela manha, com a agendafraca de indicadores para movimentar o mercado local, foi divulgado o Indice dePrecos ao Consumidor - Semanal (IPC-S) das capitais, que mostrou desaceleracaoem tres das sete cidades pesquisadas em julho. Na sexta-feira, a FundacaoGetulio Vargas (FGV) ja havia divulgado o indice geral para o mes, que foi de+0,10%.Ja no tradicional Boletim Focus,divulgado pelo Banco Central BC, mostrou reducao para a inflacao oficial dogoverno, o IPCA, que passou de 6,47% para 6,39% em