presenca de solida formacao basica, que propicie o conhecimento dos fundamentos cientificos e sociais de suas competencias de trabalho; (Incluido pela Lei no 12.014, de 2009) II a associacao entre teorias e praticas, mediante estagios supervisionados e capacitacao em servico; (Incluido pela Lei no 12.014, de 2009) III o aproveitamento da formacao e experiencias anteriores, em instituicoes de ensino e em outras atividades. (Incluido pela Lei no 12.014, de 2009) Art. 62. A formacao de docentes para atuar na educacao basica far-se-a em nivel superior, em curso de licenciatura, de graduacao plena, em universidades e institutos superiores de educacao, admitida, como formacao minima para o exercicio do magisterio na educacao infantil e nas quatro primeiras series do ensino fundamental, a oferecida em nivel medio, na modalidade Normal. (Regulamento) 1o A Uniao, o Distrito Federal, os Estados e os Municipios, em regime de colaboracao, deverao promover a formacao inicial, a continuada e a capacitacao dos profissionais de magisterio. (Incluido pela Lei no 12.056, de 2009). 2o A formacao continuada e a capacitacao dos profissionais de magisterio poderao utilizar recursos e tecnologias de educacao a distancia. (Incluido pela Lei no 12.056, de 2009). 3o A formacao inicial de profissionais de magisterio dara preferencia ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educacao a distancia. (Incluido pela Lei no 12.056, de 2009).Art. 63. Os institutos superiores de educacao manterao: (Regulamento)I - cursos formadores de profissionais para a educacao basica, inclusive o curso normal superior, destinado a formacao de docentes para a educacao infantil e para as primeiras series do ensino fundamental;II - programas de formacao pedagogica para portadores de diplomas de educacao superior que queiram se dedicar a educacao basica;III - programas de educacao continuada para os profissionais de educacao dos diversos niveis.Art. 64. A formacao de profissionais de educacao para administracao, planejamento, inspecao, supervisao e orientacao educacional para a educacao basica, sera feita em cursos de graduacao em pedagogia ou em nivel de pos-graduacao, a criterio da instituicao de ensino, garantida, nesta formacao, a base comum nacional.Art. 65. A formacao docente, exceto para a educacao superior, incluira pratica de ensino de, no minimo, trezentas horas.Art. 66. A preparacao para o exercicio do magisterio superior far-se-a em nivel de pos-graduacao, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.Paragrafo unico. O notorio saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em area afim, podera suprir a exigencia de titulo academico.Art. 67. Os sistemas de ensino promoverao a valorizacao dos profissionais da educacao, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magisterio publico:I - ingresso exclusivamente por concurso publico de provas e titulos;II - aperfeicoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periodico remunerado para esse fim;III - piso salarial profissional;IV - progressao funcional baseada na titulacao ou habilitacao, e na avaliacao do desempenho;V - periodo reservado a estudos, planejamento e avaliacao, incluido na carga de trabalho;VI - condicoes adequadas de trabalho. 1o A experiencia docente e pre-requisito para o exercicio profissional de quaisquer outras funcoes de magisterio, nos termos das normas de cada sistema de ensino.(Renumerado pela Lei no 11.301, de 2006)