Justica do Ceara suspende temporariamente o Enem em todo o paisJuiza diz que declaracao do presidente do Inep sobre 'missao cumprida' e 'afronta' ao exame e critica ideia de realizar nova prova. MEC pode recorrer da decisaoA Justica Federal do Ceara acatou nesta segunda-feira pedido de liminar do Ministerio Publico Federal e determinou a suspensao temporaria em todo o Brasil do Exame Nacional do Ensino Medio (Enem) 2010. "A suspensao tem carater temporario e cabe recurso ao Ministerio da Educacao", afirma a juiza Carla de Almeida Miranda Maia, da 7a Vara Federal, responsavel pela decisao. Procurado pela reportagem, o MEC, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que esta ciente da decisao judicial, mas nao quis se pronunciar a respeito. Enquanto vigorar a suspensao judicial, segundo a juiza, o MEC nao podera divulgar informacoes sobre resultados das provas do fim de semana e tampouco marcar nova prova. "Acatei o pedido de liminar porque entendi que o Enem nao foi realizado com a devida seguranca, desde a impressao ate sua realizacao, neste fim de semana", acrescenta a magistrada, referindo-se a falha de impressao nos cadernos de cor amarela com questoes e respostas entregues aos candidatos no sabado. "A suspensao e valida ate que a Justica avalie o recurso que o MEC provavelmente apresentara, ou ate que os responsaveis pelo exame apresentem solucoes consideradas suficientes para estancar as falhas do Enem 2010." Na sentenca, ela detalha os problemas que constavam do caderno amarelo: O cartao de respostas tinha a mesma divisao de cabecalho, porem as ordens destes mesmos cabecalhos estavam trocadas. Alem disso, a prova continha erros de impressao, tais como tres ou quatro perguntas duplicadas e a ordem das perguntas demonstrava ausencia de varias questoes. Uma estudante que registrou boletim de ocorrencia na Policia Civil de Salvador e citada no despacho: A esse respeito, a estudante Roberta Matos, em Salvador, prestou queixa, alegando que ja tinha respondido ao menos 25 questoes quando o erro foi constatado. A magistrada criticou tambem a proposta em estudo no MEC de realizacao de novo exame, ao qual compareceriam apenas os estudantes diretamente prejudicados pelo erro na impressao das provas. "O que foi apresentado ate agora, aplicar a prova apenas a esses candidatos, nao e suficiente", diz. "Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes." A juiza criticou ainda as declaracoes do presidente Joaquim Jose Soares Neto, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsavel pelo Enem. Em entrevista coletiva apos a realizacao da prova do sabado, Soares Neto se referiu ao exame como uma "missao cumprida", a despeito dos problemas ocorridos. "Isso e espantoso. E uma afronta ao coracao do Enem", diz Carla de Almeida. Em nota, o procurador da Republica Oscar Costa Filho, que apresentou a acao civil publica aceita pela Justica, tambem criticou a proposta do MEC de realizacao de nova avaliacao. O fato do Inep ter aventado realizar provas separadas para o mesmo concurso apenas confirma o total desconhecimento dos principios que informam os concursos publicos, entre os quais a igualdade, diz.Celular - A juiza Carla