Este texto foi redigido para divulgacao de informacoes relacionadas a disciplina Propriedade Intelectual em Biotecnologia do Mestrado em Propriedade Intelectual do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Texto elaborado por: Monica Fontes CaetanoA Lei de Propriedade Industrial - LPI (Lei 9279/96) preve em seu artigo 19, os documentos necessarios a solicitacao de protecao de uma invencao por meio de patentes: requerimento, relatorio descritivo, reivindicacoes, desenhos (se necessario), resumo e comprovante de pagamento da retribuicao relativa ao deposito. O objetivo do relatorio descritivo de um pedido de patente e assegurar que o mesmo contenha informacoes tecnicas suficientes para que um tecnico com conhecimentos medios na arte possa colocar em pratica a invencao, isto e, possa reproduzi-la de forma eficiente. E documento fundamental tambem para que se tenha conhecimento de qual ou quais elementos esta(ao) sendo agregados ao estado da tecnica e consequentemente ao desenvolvimento de determinado campo tecnologico. Ja o quadro reivindicatorio e o documento que garante juridicamente o escopo que sera protegido pelo documento de patente, devendo este estar compativel com a descricao do invento. Isto toma como base o principio do sistema de patentes, para o qual o inventor tem seu direito de protecao temporaria assegurado ao revelar para a sociedade seu invento, de forma a contribuir para a difusao do conhecimento e o desenvolvimento tecnologico, facilitando a inovacao. Isto porque com o termino da vigencia da patente, o conteudo desta passa a ser de dominio publico, podendo ser utilizado por qualquer interessado, sem que seja necessario pagamento de nenhuma retribuicao, sendo esta troca o motor para a evolucao cientifica. Para o examinador de patentes, a adequada e suficiente descricao da invencao se torna elemento fundamental para a avaliacao do pedido de patente, tendo em vista que uma busca de anterioridades bem realizada depende fortemente da compreensao detalhada da invencao. A avaliacao eficiente da novidade e, principalmente, da atividade inventiva de um pedido de patente tambem dependem fortemente da compreensao correta e bem delimitada dos passos necessarios a realizacao da invencao. E extremamente importante que um pedido de patente esteja clara, completa e suficientemente descrito, com exemplificacoes de suas modalidades (nao de forma exaustiva), apresentando todas as caracteristicas essenciais que possam levar a reproducao daquele invento. Para isso, e necessario tambem que se compreenda a diferenca entre o objeto do pedido esta claramente descrito para o objeto do pedido esta suficientemente descrito. Quando nos referimos ao termo claramente descrito estamos nos reportando aquilo que e claro, que se pode entender, o que e compreensivel pelo leitor. Quando a questao esta relacionada ao suficientemente descrito o ponto em analise e se as informacoes apresentadas no decorrer da descricao do pedido sao suficientes, isto e, sao bastante para caracterizar de forma plena aquela invencao. Outra questao tambem importante, e que perpassa pela suficiencia descritiva do documento de patente e que o quadro reivindicatorio do mesmo deve encontrar todos os seus fundamentos no relatorio descritivo. O relatorio, por meio de sua correta e abrangente descricao e que sera suporte para esclarecimento de qualquer duvida que possa vir a ocorrer na interpretacao e no estabelecimento dos