Nao gosto da postura juridico-criminal do atual Procurador-Geral daRepublica Rodrigo Janot Monteiro de Barros. No entanto, todos erram e, emmuitos casos, acertam. Em, 8.9.2016, opinou no sentido de se autorizar oabortamento de fetos detectados com microcefalia em decorrencia do virus zica.[1]A conduta de interromper a gravidez com a morte do feto seraabortamento, sendo que o seu resultado sera aborto. O nosso Codigo Penal optoupela palavra aborto para o nomen iurisdo crime, prestigiando o resultado (arts. 124-128), quando o que se incrimina ea conduta de interromper a gravidez matando o feto.Eu sempre me posicionei juridicamente a favor do abortamento durante asprimeiras semanas de gestacao. O abortamento eugenico, para melhoria daespecie, por obvio, conta com o meu maior apoio, nao vendo qualquer argumentorazoavel em sentido contrario, salvo se vislumbrados sob os olhos da fe.A bioetica esta a recomendar a aceitacao do abortamento do anencefalo(ou acefalo), como tardiamente reconheceu o STF na arguicao de Descumprimento aPreceito Fundamental (ADPF) n. 54, ajuizada pela Confederacao Nacional dosTrabalhadores na Saude (CNTS).Estamos vivendo um grave momento em que gestacoes de mulheresinfectadas pelo virus zica tem gerado microcefalia. Entendo ser o caso deabortamento autorizado pelo Direito patrio com exclusao de culpabilidade porinexigibilidade de conduta conforme o Direito.Ontem, o Ministerio Publico Federal, por intermedio do PGR RodrigoJanot opinou na Acao Direta de Inconstitucionalidade 5.581/DF, promovida pelaAssociacao Nacional dos Defensores Publicos (ANADEP) questionando aconstitucionalidade da Lei n. 13.301, de 27.6.2016, que preve o beneficiotemporario de prestacao continuada pelo prazo maximo de 3 anos a pessoa commicrocefalia (art. 18).Os fundamentos para o abortamento eugenico, na especie, e mais do quejustificavel, sendo que se pode afirmar:No parecer, Janot defende que e inconstitucional acriminalizacao do aborto em caso de infeccao comprovada. A continuidadeforcada da gestacao em que ha certeza de infeccao pelo virus da zicarepresenta, no atual contexto de desenvolvimento cientifico, risco certo asaude psiquica da mulher. Nesses casos, pode ocorrer violacao do direitofundamental a saude mental e a garantia constitucional de vida livre de torturae agravos severos evitaveis, argumenta.Em consequencia, o abortamento nao constituiria crime,pois a conduta da mulher estaria amparada pelo que o Direito Penal denomina deestado de necessidade, segundo o artigo 24 do Codigo Penal. No estado denecessidade, a pessoa pratica a conduta para proteger direito proprio, cujosacrificio, nas circunstancias, nao era razoavel exigir. A questao ainda serajulgada por parte do Supremo Tribunal Federal.Janot lembra que a decisao deve sempre caber agestante. Sao as mulheres os individuos primeiramente atingidos. Elas e quesofrem antes mesmo que exista uma crianca deficiente a espera de cuidado. Pornao haver conflito entre os direitos envolvidos, cabe prestigiar o direitofundamental a saude da mulher, inclusive no plano mental, afirma.[2]Concordo com a posicao esposada no parecer[3]e espero que o Poder Legislativo brasileiro transcenda e, superando a bancadada Biblia, venha a avancar para proteger direitos fundamentais das pessoas atingidaspor problemas graves de saude, respeitando a dignidade de cada mae gestante quetiver uma gravidez indesejada.[1]BRASIL. MPU. MPF. Secretaria de Comunicacao Social. Janot defende no STFampliacao de direitos de pessoas atingidas pelos virus da zica. Disponivel em:<http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/janot-defende-no-stf-ampliacao-de-direitos-de-pessoas-atingidas-pelo-virus-da-zica>.Acesso em: 9.9.2016, as 12h.[2]Ibidem.[3]Seu inteiro teor, em 42 paginas, esta disponivel em: <http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/adi-5-581-df/>. Acesso em:9.9.2016.