e dos curriculos de formacao tecnico-profissional (avanco dos debates sobre certificacao e definicao de competencias basicas de trabalho comuns); A criacao de um Sistema de Informacao e Comunicacao do SEM; A aprovacao de Protocolos facilitadores da livre circulacao de estudantes da educacao basica : reconhecimento e a equiparacao de estudos de nivel fundamental e medio (1994) e medio- tecnico (1995); No ambito da educacao superior, os 2 Protocolos firmados foram referentes a pos-graduacao (1995) & 1 Acordo referente ao exercicio de atividades academicas (1999) A construcao, por um coletivo academico de docentes e tecnicos dos paises membros, de um mecanismo experimental de credenciamento de cursos universitarios (1998) Legislacao - Educacao Superior Primeiros Avancos No ambito da Educacao Superior, destacam-se os Protocolos e Acordos firmados 1995, referentes a area da pos-graduacao -O Protocolo de Integracao Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pos-graduacao nas Universidades dos Paises Membros do Mercosul (Montevideu, 30 de novembro de 1995); e o -O Protocolo de Integracao para a Formacao de Recursos Humanos no Nivel da Pos-graduacao entre os Paises Membros do Mercosul (Montevideu, 30 de novembro de 1995). ** Esses Acordos referem-se apenas ao reconhecimento de estudos para fins academicos e de prosseguimento de estudos, nao habilitando automaticamente para o exercicio profissional. Acordo de Admissao de Titulos e Graus Universitarios para o Exercicio de Atividades Academicas nos Paises Membros do Mercosul (1999) Legislacao - Educacao Superior Primeiros Avancos - MEXA No ambito da Graduacao, o destaque foi a construcao conjunta do Mecanismo Experimental de Credenciamento de Cursos para o Reconhecimento de Titulos de Graduacao Universitaria nos Paises do Mercosul MEXA - 1998. **O credenciamento e o processo mediante o qual se outorga validade publica, de acordo com as normas legais nacionais, aos titulos universitarios, garantindo que os cursos correspondentes cumpram com requisitos de qualidade previamente estabelecidos no ambito regional. Este processo estara baseado em mecanismos de avaliacao que permitam garantir a devida formacao dos titulados** O reconhecimento do diploma de curso superior credenciado foi visto como o principal beneficio do MEXA. Legislacao - Educacao Superior Primeiros Avancos - MEXA Memorando de Entendimento assinado em 1998 (emendado em 1999) para implementar, em carater experimental e voluntario, um sistema de credenciamento de cursos superiores. Principios do respeito a autonomia das instituicoes universitarias e as legislacoes de cada pais. Areas : Agronomia, Engenharia e Medicina (cursos com reconhecimento oficial e dos quais ja existam graduados). Avaliacao do curso em sua totalidade, incluindo os programas, corpo docente, biblioteca, infra-estrutura de servicos, laboratorios, dentre outros aspectos, num processo de avaliacao de pares. Agencias Nacionais Credenciadoras pessoa de direito publico; carater coletivo em sua conformacao; composicao garanta a idoneidade de seus membros e a autonomia de suas decisoes; indicada a RM pelo Estado Parte. 2o. Plano Trienal 1998/2000 Panorama Geral Compunha-se de tres partes: Termos de Referencia > principios orientadores: -Integracao regional e respeito a diversidade (soberania e autodeterminacao) -Compromisso democratico (valores democraticos) -Educacao de qualidade para todos (equidade) Areas prioritarias e suas respectivas linhas programaticas 1)Desenvolvimento da identidade regional, por meio do estimulo ao conhecimento mutuo e a uma cultura de integracao