uma idade minima legal, a qual varia entre seis e dozeanos (fico imaginando uma crianca de seis anos no banco dos reus respondendo asindagacoes de um magistrado!). Nos demais Estados, a legislacao se baseia nosusos e costumes locais, dentro do chamado direito consuetudinario, uma leicomum que nao e escrita, mas que tem forca de lei. Assim, adolescentes apartir dos catorze anos sao julgados como adultos e jovens entre sete e catorzeanos podem ou nao ser considerados plenamente responsaveis por seus atosconforme uma analise individual de cada caso (se isso for implantado aqui noBrasil, em muitos casos, a dependencia entre a absolvicao e a condenacao sera otamanho do bolso da familia do acusado).NoMexico, a maioridade penal e de seis a doze anos, conforme o Estado, sendo onzeou doze anos para a maioria dos Estados; onze anos de idade para os crimesfederais. Ja na Groenlandia, a maioridade varia entre seis a sete anos.Dependendo da Provincia, em Nuuk, por exemplo, a pena e de seis anos. NoIra, pais do Oriente Medio a maioridade penal e de nove anos para mulheres e dequinze anos para homens. EmBangladesh, na Tailandia e no Paquistao, paises asiaticos, e na Africa do Sul,pais africano, obviamente, a maioridade penal e de sete anos. Na China,adolescentes entre catorze e dezoito anos estao sujeitos a um sistema judicialjuvenil, e suas penas podem chegar a prisao perpetua no caso de crimesparticularmente barbaros, chamados no Brasil de crimes hediondos. Claro que em alguns casos, como na Suecia, porexemplo, o numero de jovens nessa faixa etaria cumprindo pena em alguma prisaopais afora, e baixissimo, mas submeter uma crianca ou um pre-adolescente emcertos regimes e absolutamente inaceitavel.Nocaso especifico do Brasil, talvez a reducao da responsabilidade criminal dedezoito para dezesseis anos seria aceitavel para igualar a maioridade penal coma idade em que o cidadao brasileiro esteja autorizado a votar, porem, isso setorna muito perigoso, ora, pois caso a maioridade penal sofra essa reducaohoje, daqui a alguns anos, possivelmente ela decaira para catorze, doze, dez,oito... Ate os bancos dos reus tambem serem usados como fraldarios. Oxala acriminalidade tenha diminuido.Fatoe que a reducao da maioridade penal nao reduzira, tampouco, acabara com oshomicidios praticados pelos jovens dessa faixa ou de qualquer outra idade semedidas serias e eficazes nao forem tomadas imediatamente.Diadesses dissemos aqui que o que devia ser pratica ou pelo menos estar em pautaera a discussao de politicas educacionais voltadas a qualificacao e preparacaodas criancas, adolescentes e jovens para a vida em sociedade, nao se discutesequer o papel da sociedade perante a formacao das criancas. Muitos filosofos,dentre eles Aristoteles ja nos aticavam para uma consciencia de como conduzirnossas criancas para que futuramente estas se tornem homens de bem, mas o queestamos fazendo e tudo ao contrario: estamos deixando nossas criancas eadolescentes se aventurarem pelos caminhos das drogas e, posteriormente, pornao poder voltar, acabam entrando para o mundo da criminalidade, da violencia.Afalta de incentivo do poder publico, a desestruturacao familiar, a falta dereligiao e a desocupacao os levam ao abismo. O que temos a fazer e muito maissimples do que muitos no Senado Federal Brasileiro andam pregando na midia. Oprimeiro passo