Proposicao: PEC-391/2009 Avulso Autor: Raimundo Gomes de Matos - PSDB /CE Data de Apresentacao: 08/07/2009 Apreciacao: Proposicao Sujeita a Apreciacao do Plenario Materias sujeitas a normas especiais: Especial Situacao: PEC39109: Aguardando Parecer; SERCO(SGM): Comissao em funcionamento. Ementa: Altera o art. 198 da Constituicao Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitario de saude e o agente de combate as endemias. Explicacao da Ementa: Altera a Constituicao Federal de 1988. Indexacao: Alteracao, Constituicao Federal, Saude, lei federal, criterios, piso salarial profissional, plano de carreira, regulamentacao, atividade profissional, Agente Comunitario de Saude, Agente de Combate as Endemias. Despacho: 1/9/2009 - .NOVO DESPACHO A PEC 391/09: CCJC. Proposicao Sujeita a Apreciacao do Plenario. Regime de Tramitacao: Especial. Oficie-se. Publique-se. Legislacao Citada Emendas - PEC39109 (PEC 391/09 -PLANO DE CARREIRA AGENTES DE SAUDE) EMC 1/2009 PEC39109 (Emenda Apresentada na Comissao) - Celso Maldaner EMC 2/2009 PEC39109 (Emenda Apresentada na Comissao) - Valtenir Pereira Pareceres, Votos e Redacao Final - CCJC (CONSTITUICAO E JUSTICA E DE CIDADANIA) PAR 1 CCJC (Parecer de Comissao) PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Vicente Arruda Requerimentos, Recursos e Oficios - PLEN (PLEN ) REQ 5552/2009 (Requerimento) - Joao Campos REQ 5559/2009 (Requerimento de Constituicao de Comissao Especial de PEC) - Uldurico Pinto REQ 5588/2009 (Requerimento de Constituicao de Comissao Especial de PEC) - Jovair Arantes REQ 5641/2009 (Requerimento de Constituicao de Comissao Especial de PEC) - Washington Luiz REQ 5647/2009 (Requerimento de Constituicao de Comissao Especial de PEC) - Manoel Junior - PEC39109 (PEC 391/09 -PLANO DE CARREIRA AGENTES DE SAUDE) REQ 1/2009 PEC39109 (Requerimento) - Washington Luiz REQ 2/2009 PEC39109 (Requerimento) - Raimundo Gomes de Matos REQ 3/2009 PEC39109 (Requerimento) - Efraim Filho REQ 4/2009 PEC39109 (Requerimento) - Jackson Barreto REQ 5/2009 PEC39109 (Requerimento) - Alice Portugal REQ 6/2009 PEC39109 (Requerimento) - Geraldo Resende REQ 7/2009 PEC39109 (Requerimento) - Geraldo Resende REQ 8/2009 PEC39109 (Requerimento) - Janete Capiberibe REQ 9/2009 PEC39109 (Requerimento) - Joao Campos REQ 10/2009 PEC39109 (Requerimento) - Raimundo Gomes de Matos Ultima Acao: 21/10/2009 - Comissao Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituicao no 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituicao Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitario de saude e o agente de combate as endemias" (PEC39109) - Designada Relatora, Dep. Fatima Bezerra (PT-RN) Obs.: o andamento da proposicao fora desta Casa Legislativa nao e tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos orgaos respectivos. Andamento: 8/7/2009 PLENARIO (PLEN) Apresentacao da Proposta de Emenda a Constituicao pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). 14/7/2009 Mesa Diretora da Camara dos Deputados (MESA) Relatorio de Conferencia de Assinaturas da PEC 391/09. 20/7/2009 Mesa Diretora da Camara dos Deputados (MESA) Apense-se a(ao) PEC-323/2009. Proposicao Sujeita a Apreciacao do Plenario Regime de Tramitacao: Especial 3/8/2009 COORDENACAO DE COMISSOES PERMANENTES (CCP) Encaminhada a publicacao. Publicacao Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37302 COL 02. 3/8/2009 Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. 25/8/2009 Mesa Diretora da Camara