pelo Ministro Celso Mello, integrante do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinario de n. 594350/RS.Tamanha e a importancia do referido julgado que o Supremo Tribunal Federal, com objetivo de proporcionar os leitores dos seus informativos uma compreensao mais detalhada do pensamento do Orgao Constitucional, divulgou a decisao do referido processo no informativo 591 [01], pois tratou-se de julgamento de peculiar importancia juridica.Como sera visto neste trabalho, o Ministro Celso Mello tratou do delicado tema referente a relativizacao da coisa julgada analisando a doutrina, a legislacao e a jurisprudencia, oportunidade em que expos seu entendimento.Salutar e a importancia do precedente, notadamente porque, como se vera, o Ministro da Corte Constitucional acabou por analisar e exarar seu entendimento a respeito dos artigos 475-L, 1o e 471, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, dispositivos que mitigam, de certo modo, a eficacia da coisa julgada.Exposto o voto do Ministro, far-se-a breve exibicao sobre o pensamento da doutrina e jurisprudencia, bem como sera tracado um paralelo entre o direito civil e o penal. II RECURSO EXTRAORDINARIO n. 594350/RSComo dito acima, o Supremo Tribunal Federal, por intermedio de seu Ministro Celso Mello, teve a oportunidade de analisar e julgar "recurso extraordinario interposto contra acordao, que, proferido por Tribunal de jurisdicao inferior, manteve decisao prolatada em execucao de sentenca", na qual a parte "busca rescindir o julgado, pretendendo, em sede processualmente inadequada e de maneira absolutamente impropria, o reexame do fundo da controversia, que ja constituiu objeto de decisao tornada irrecorrivel - proferida no processo de conhecimento" [02].Em suma, o recorrente, ja em sede de execucao, pretendeu a rescisao do julgado com base no art. 741 do Codigo de Processo Civil, de modo que desejou a rediscussao da questao fundo da sentenca e a inexigibilidade do credito exequendo.Textos relacionadosA cultura do esvaziamento da efetividade dos mandados de seguranca contra o Poder PublicoA utilizacao das tecnicas urgentes no cotidiano forenseA legitimacao para tutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de valores mobiliarios (Lei no 7.913/89)A protecao possessoria do imovel rural e a posse agrariaA psicografia no direito processualAo analisar o caso, o Ministro Celso Mello proferiu seu julgamento nao provendo o recurso apresentado, cuja ementa segue transcrita:EMENTA: COISA JULGADA EM SENTIDO MATERIAL. INDISCUTIBILIDADE, IMUTABILIDADE E COERCIBILIDADE: ATRIBUTOS ESPECIAIS QUE QUALIFICAM OS EFEITOS RESULTANTES DO COMANDO SENTENCIAL. PROTECAO CONSTITUCIONAL QUE AMPARA E PRESERVA A AUTORIDADE DA COISA JULGADA. EXIGENCIA DE CERTEZA E DE SEGURANCA JURIDICAS. VALORES FUNDAMENTAIS INERENTES AO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. EFICACIA PRECLUSIVA DA "RES JUDICATA". "TANTUM JUDICATUM QUANTUM DISPUTATUM VEL DISPUTARI DEBEBAT". CONSEQUENTE IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSAO DE CONTROVERSIA JA APRECIADA EM DECISAO TRANSITADA EM JULGADO, AINDA QUE PROFERIDA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A QUESTAO DO ALCANCE DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 741 DO CPC. MAGISTERIO DA DOUTRINA. RE CONHECIDO, POREM IMPROVIDO.- A sentenca de merito transitada em julgado so pode ser desconstituida mediante ajuizamento de especifica acao autonoma de impugnacao (acao rescisoria) que haja sido proposta na fluencia do prazo decadencial previsto em lei, pois, com o exaurimento de referido lapso temporal, estar-se-a diante da coisa soberanamente julgada, insuscetivel de ulterior