de uma liberdade elementar do individuo, isto e, realizar as trocas que julgar necessarias para a melhoria de seu bem-estar. Por isso, governo e sociedade civil devem caminhar na direcao da democratizacao das relacoes sociais, atraves da valorizacao de relacoes comerciais eticas e solidarias, que se constituam atraves de relacoes equanimes entre os diversos elos na cadeia produtivas.Com vista ao supra exposto, apresentamos este Projeto de Lei com a finalidade de oportunizar, ampliar e fortalecer a Economia Solidaria, atraves de acoes do Poder Publico, com a disponibilizacao de espacos de comercializacao e divulgacao que possibilitem a promocao ao consumo solidario e a constituicao de redes de cooperacao.Caxias do Sul, em 2 de Marco de 2010; 135 anos da Colonizacao e 120 anos da Emancipacao Politica. Rodrigo BeltraoVereador – PT(54) 3218.1632......................................................................... PROJETO DE LEI no PL-20/2010LEI No ...., DE ....., DE .................. DE .... Institui a Feira Municipal de Economia Solidaria no municipio de Caxias do Sul, e da outras providencias. Art.1o Fica Instituida como evento cultural, economico, comercial e turistico a Feira Municipal de Economia Solidaria no municipio de Caxias do Sul, com o objetivo de estimular, divulgar e propiciar a comercializacao de produtos que se originam de iniciativas do setor de Economia Solidaria.Paragrafo unico. Entende-se por setor da Economia Solidaria os empreendimentos que preencherem os seguintes requisitos:I - sejam organizados sob os principios da cooperacao, da solidariedade, da autogestao, da sustentabilidade economica e ambiental, e da valorizacao do ser humano e do trabalho;II - tenham por objetivo que seu patrimonio e resultados obtidos sejam revertidos para a melhoria, sustentabilidade e distribuicao de renda entre os seus associados;III - tenham por instancia maxima de deliberacao, para todos os fins, assembleia periodica de seus associados, e, por instancias intermediarias, aquelas que garantam a participacao direta dos associados de acordo com as caracteristicas de cada empreendimento; eIV - tenham como socios seus trabalhadores, produtores, usuarios ou gestores.Art.2o Os objetivos da Feira Municipal de Economia Solidaria sao:I - estimular e divulgar os principios e as iniciativas de economia solidaria no ambito do municipio;II - propiciar espacos para divulgacao e comercializacao dos bens, produtos e servicos produzidos por empreendiementos de Ecosol, cooperativas, grupos comunitarios de geracao de trabalho e renda, redes de cooperacao, artesaos individuais, clube de maes, incubadoras tecnologicas e empresas recuperadas de auto-gestao;III - propiciar espacos para a divulgacao de programas publicos municipais destinados a geracao de trabalho e renda;IV - estimular a integracao regional dos municipios atraves da participacao em feiras e outros eventos.Art.3o A Feira de Economia Solidaria acontecera no periodo de uma semana de cada mes, a partir de um calendario pre estabelecido entre a Coordenacao da Feira Municipal de Economia Solidaria e o Poder Executivo Municipal, ocorrendo na rua Dr. Augusto Pestana, no Largo da Estacao Ferrea.Paragrafo Unico - durante os finais de semana, fica estabelecido como local o estacionamento da Prefeitura Municipal ao lado do Parque Getulio Vargas;I - fica vedada a acumulacao de bancas pelo mesmo expositor;II - as bancas medirao 3m ( tres metros) por 3m (tres metros), e serao classificadas de acordo com as modalidades de