do contribuinte, evitando, assim, deficits em 2016.A Lei 1.949, de 29 de outubro de 2015, aprovada na Assembleia legislativa do Estado, alterou aliquotas de diversas mercadorias, majoracao impoe, indiscutivelmente, aumento de precos ao consumidor.A partir de 1 de fevereiro de 2016 comeca valer os ajustes fiscais. Por exemplo: aliquotas de perfumaria e cosmeticos passara de 25% (por cento) para 29%(por cento); combustiveis, gas liquefeito de petroleo e lubrificantes majoracao sera de 17% para 25%.Veja alteracao aprovada pelo Poder Legislativo: Lei n 1.949 de 29 de outubro de 2015.Altera dispositivos da Lei n 0400, de 22 de dezembro de 2015.O Governo do Estado do Amapa,Faco a saber que Assembleia Legislativa do Estado do Amapa aprovou e eu, nos termos do art. Q07 da Constituicao Estadual, sanciono a seguinte LeiArt. 1 Ficam alterados os dispositivos a seguie enumerados da Lei n 0400, de 22 de setembro de 1997, com as seguintes redacoes:I- as alineas a, f e i do inciso III, do caput do art. 37:a) 29% (vinte e nove por cento) para armas e municoes, classificados n aposicao 9301 a 9307 da NCM/SH; joias e outros produtos de joalherias; produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparacoes cosmeticas, classificados na posicao 3301 a 3305 e 3307 da NCM/SH; bebidas alcoolicas classificados nas posicoes 2207 a 2208 da NCM/SH; cerveja e chope, classificados na posicao 2203; bebidas energeticas classificados na posicao 2202.90; bebidas hidroeletroliticas (isotonicas) classificados na posicao 2106.90 da NCM/SH. Vinhos e outras bebidas, classificados na posicao 2204 a 2206 da NCM/SH; fumos e seus derivados, classificados nas posicoes 2401 a 2403 da NCM/SH; fogos de artificio classificados nas posicoes 3601 a 3604 da NCM/SH; peleterias, classificados nas posicoes 4301 a 4304 da NCM/SH; artigos de antiquarios, avioes de procedencia estrangeira de uso nao comercial; asas-delta e altraleves, suas pecas e acessorios; nas prestacoes onerosas de servicos de comunicacao, por qualquer meio, inclusive a geracao, a emissao, a recepcao, atransmissao, a repeticao e a ampliacao de comunicacao de qualquer natureza.f) 25% (vinte e cinco por cento) nas operacoes com petroleo e combustiveis liquidos ou gasosos, gas liquefeitos de petroleo, oleo diesel e lumbrificantes;i) 18% (dezoito por cento) para as demais mercadorias e servicos;(...)Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2016. Pacote aprovado pelos parlamentares nao se limita somente na majoracao das aliquotas. Todo sistema tributario sera pactuado, provocando outros desdobramentos; a dose veio em dobro, pois sera necessario revisar arrecadacao de produtos submetidos a sistematica da substituicao tributaria.Assim, cabe destacar, tambem, que esforco adicional de arrecadar mais sera alem das aliquotas alteradas; seus efeitos refletirao no aumento das margens de valor agregado de todos os Protocolos e Convenios ICMS vigentes. Efeito cascata. SOBE TUDO!Na avaliacao de empresarios locais, aumento de imposto agravara ainda mais a recessao no estado. A crise nacional vem afetando intensamente o desempenho do comercio amapaense, com isso, cobranca de novos percentuais de tributo, no ano seguinte, pode alterar a linha de consumo das familias amapaenses.Fonte Blog Contador Sergio Lima