falcatruas.Surpreendentemente, e o programa CQC, da rede Bandeirantes, demonstrou em diversos quadros em quao baixa conta os brasileiros tem a sua assinatura. Num dos episodios mais emblematicos, a reporter Monica Iozzi comandou uma moca colocada pela producao do programa para recolher assinaturas na Casa de Leis. Foram coletadas varias assinaturas nos corredores da Camara dos Deputados para um Projeto de Emenda Constitucional que incluiria a cachaca na cesta basica dos coitadinhos dos excluidos da sociedade de consumo. Varios parlamentares com anos de experiencia assinaram o documento, sem pestanejar e sem nem mesmo ler o que estavam assinando.O comportamento de pessoas comuns, muitas vezes sem instrucao, vulneraveis e dispostas a apoiar o que for preciso na ilusao de melhorar as condicoes de vida da populacao e diminuir as suas proprias dificuldades. E um ja para se tornarem joguetes nas maos de pessoas inescrupulosas.Portanto, facamos um esforco, e antes de assinar qualquer coisa e de acatar como forca de pressao qualquer folha de oficio com mais de tres nomes e rabiscos, questionemos. E preciso estar muito atento e ser forte para nao deixar-se levar pelas ladainhas politicamente corretas, tao em moda, sobre a obrigacao civica de pressionar coletivamente para que a sociedade melhore o mundo e preserve o planeta para as futuras geracoes. A esmagadora maioria do que circula por ai e facilmente enquadravel no Artigo 171 do Codigo Penal:Obter, para si ou para outrem, vantagem ilicita, em prejuizo alheio, induzindo ou mantendo alguem em erro, mediante artificio, ardil, ou qualquer ou ro meio fraudulento: Pena reclusao, de um a cinco anos, e multa.O recurso de participacao direta: E um instrumento que tanto pode significar uma simples manifestacao de vontade, um grito de protesto, voz de apoio ou pressao, ou representar pedido, reivindicacao, requerimento. Em tempos de exacerbacao do participativismo popular direto, que tenta subverter a democracia representativa e assumir o lugar do voto, os abaixo-assinados geralmente sao enderecados a autoridades publicas, mas tambem podem ser direcionados a entes privados.Como funciona:Na Constituicao Federal existe a previsao da iniciativa popular que, de certo modo, e um abaixo-assinado: cidadaos reunem-se em peticionamento coletivo, apresentado sob criterios bem definidos e com quantidades minimas de adesoes, para propor um projeto de lei que, no entanto, devera passar por todos os tramites legislativos institucionais. Os projetos de iniciativa popular sao regulamentados pela Lei 9709/98, que tambem rege os plebiscitos e referendos.Embora possa ser portador de grande forca de coercao moral, o abaixo-assinado nao tem valor juridico nem produz efeitos legais. A atencao que a papelada atraira, ou o atendimento ao que ele pretender, repousara apenas na boa vontade do destinatario. Ou em algum interesse subjacente que a lista de nomes eventualmente despertar nele. Politicos, por exemplo, prezam tanto abaixo-assinados quanto reunioes de gabinete, audiencias publicas em plenario e comicios de rua.Requisitos:Existem condicoes administrativas minimas para que eles inspirem confianca e possam ser bem aceitos por autoridades publicas serias.Qualquer abaixo-assinado que pretenda ter um minimo de credibilidade e respeitabilidade, deve configurar um documento com formato organizado e de conteudo confiavel. Transparencia e fundamental, por isso os dados devem ostentar alem