O Banco Central vai passar a monitorar pequenos tomadores de credito a partir de abril do proximo ano.Conforme a Folha adiantou em julho, a medida, anunciada hoje no BC, ira incluir no SCR (Sistema de Informacoes de Credito) todos os clientes cuja soma de operacoes junto ao sistema financeiro seja igual ou superior a R$ 1.000.Atualmente, a regra vale para emprestimos acima de R$ 5.000.Segundo o diretor de fiscalizacao do BC, Anthero Meirelles, o objetivo do monitoramento e aperfeicoar a central de risco do BC, permitindo uma melhor capacidade de fiscalizacao e supervisao e, alem disso, trazer vantagens para o tomador de credito, que pode conseguir melhores taxas na hora de pedir um emprestimo.O sistema serve para que as instituicoes financeiras tenham como avaliar a capacidade de pagamento dos clientes e, portanto, possam cobrar taxa de juros menores nas operacoes que oferecam menor risco de credito. E preciso autorizacao do cliente para o banco ter acesso a seus dados.Segundo dados do BC, o numero de operacoes de credito entre R$ 1.000 e R$ 5.000 cresceu de 133 milhoes de operacoes (em junho de 2011) para 151 milhoes de operacoes (em outubro de 2011), em apenas cinco meses, o que, para o diretor de fiscalizacao do BC, torna a medida ainda mais importante."Nos ultimos anos estamos vivendo um processo intenso de inclusao bancaria, financeira e tambem o aumento da renda e do emprego. Mais pessoas tendo acesso ao consumo e ao credito. Portanto, essas operacoes de menor valor vem ganhando importancia e a gente quer detalhes destas operacoes", disse Meirelles.A obrigatoriedade vale a partir de abril para bancos e a partir de julho para as cooperativas e demais instituicoes nao bancarias.O nao envio de informacoes ao BC, pode gerar penalidades que vao desde multa ate a abertura de processo administrativo. Porem, segundo Meirelles, todas as instituicoes devem se adequar ao novo sistema rapidamente. "Tenho certeza que elas [instituicoes financeiras] vao aderir sem maiores dificuldades."Alem de operacoes de menor valor, a base de dados passara a conter tambem novos detalhes. Ja a partir de 31 de janeiro, o SCR tera informacoes como renda das pessoas fisicas e faturamento das empresas. Tambem serao incluidos dados de fundos de investimento de direitos creditorios. A Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunicacao e Informatica aprovou na ultima quarta-feira (7) proposta que inclui entre as praticas abusivas previstas no Codigo do Consumidor (Lei 8.078/90) as propagandas que levem o consumidor a engano em relacao ao produto ou servico anunciado. Ficara configurado abuso nos casos em que a publicidade contenha informacao sonora ou visual que possa dar outro sentido a mensagem, direta ou indiretamente, seja por omissao, exagero ou ambiguidade.O texto aprovado e um substitutivo do relator da proposta, deputado Jose Rocha (PR-BA), ao Projeto de Lei 1840/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF).Mensagens subliminaresA proposta original modifica o Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes (Lei 4.117/62) para proibir a utilizacao de mensagens subliminares na propaganda veiculada em emissoras de radio e TV. O proejto de Erika Kokay lista as formas de mensagem subliminar, como o efeito estroboscopico, a exibicao de mensagens por