por Dirceu Cardoso Goncalves* O Congresso Nacional reune-se nesta terca-feira 2 de abril,as 18 horas para a solenidade de promulgacao da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/12, aprovada no ultimo dia 26, que da novos direitos trabalhistas (FGTS, jornada de 44 horas semanais, hora-extra, etc.) aos empregados domesticos. Durante a festa, no entanto, deputados e senadores deverao estar preocupados com o outro lado da moeda: o do empregador domestico. Da mesma forma que nao se admite, na area publica, a criacao de despesas sem a correspondente fonte de renda, os srs. parlamentares devem se preparar para a procura de mecanismos que deem ao empregador as condicoes de pagar os novos encargos por eles criados. Se nao o fizerem, patroes e patroas, sem condicoes, demitirao seus empregados e empregadas, e o que veio para beneficiar resultara no prejuizo do desemprego. Nao bastara permitir a deducao das despesas com empregados no Imposto de Renda, pois muitos dos empregadores especialmente os jovens casais que precisam da empregada para cuidar da casa e dos filhos enquanto trabalham fora sao isentos. Talvez a solucao esteja na criacao da bolsa empregada, com o Tesouro pagando temporariamente os novos encargos criados pela PEC 66/12. Mas, alem disso, nao se pode ignorar que, pelos numeros do IBGE, a taxa de informalidade e alta no setor. De cada 10 trabalhadores, apenas tres tem carteira assinada. O que fazer para que as novas normas tambem beneficiem os informais? Como evitar que os formais, por razoes do mercado, tambem caiam na informalidade? O contingente nacional de empregados domesticos e de 6,653 milhoes, dos quais 4,614 sem carteira assinada. O governo poderia acionar seus mecanismos de fiscalizacao, como faz junto a empresas industriais, comerciais e prestadores de servico. Mas isso poderia levar ao caos, pois os empregadores, sem condicoes de cumprir a lei, simplesmente demitiriam. Por isso, o caminho mais indicado e a busca de solucoes menos ortodoxas, ainda que temporarias, como se faz, por exemplo, na reducao de impostos de veiculos e outros manufaturados como meio de potencializacao de mercado. O pais vive grandes transformacoes. O velho formato do jovem que nao estuda empregar-se numa casa de familia vai se esgotando, mesmo tendo as familias modernas (em que a mulher trabalha fora) mais necessidade dessa mao de obra que as do passado. A valorizacao e a profissionalizacao do trabalhador domestico e uma tendencia, assim como a reducao do tamanho das habitacoes e a criacao de servicos profissionais externos creches, por exemplo que atendam as necessidades das familias. No entanto, o quadro atual ainda e o antigo e tem muitos problemas a resolver. Nao bastam uma PEC, interesses eleitoreiros ou passes de magica. Se nao for tratado com todo cuidado e muita seriedade, o mercado, que hoje pode ser injusto e precisa ser corrigido, podera tornar-se caotico...(*) O tenente Dirceu Cardoso Goncalves e dirigente da Aspomil (Associacao de Assistencia Social dos Policiais Militares de Sao Paulo)/aspomilpm@terra.com.br Primeira aula da Universidade Virtual da Amazonia(Foto: Rayssa Natani / G1)Os cinco primeiros cursos da Universidade Virtual da Amazonia foram lancados na manha desta terca-feira (23), na Biblioteca