proteses classificados no codigo 90.21.3 da NCM Lei no 10.865/2004, Art. 28, XVI Artigos e aparelhos ortopedicos ou para fraturas classificados no codigo 90.21.10 da NCM Lei no 10.865/2004, Art. 28, XV Bens relacionados em ato do Poder Executivo para aplicacao nas Unidades Modulares de Saude de que trata o Convenio ICMS no 114/2009 quando vendidos a orgaos da administracao publica direta federal, estadual, distrital e municipal Lei no 10.865/2004, Art. 28, XVIII Calculadoras equipadas com sintetizador de voz classificadas no codigo 8470.10.00 da TIPI Lei no 10.865/2004, Art. 28, XXIII, incluido pela MP 549, de 2011, convertida na Lei no 12.649/2012 Digitalizadores de imagens - scanners - equipados com sintetizador de voz classificados no codigo 8471.90.14 da TIPI Lei no 10.865/2004, Art. 28, XXVII, incluido pela MP 549, de 2011, convertida na Lei no 12.649/2012 Duplicadores braile classificados no codigo 8472.10.00 da TIPI Lei no 10.865/2004, Art. 28, XXVIII, incluido pela MP 549, de 2011, convertida na Lei no 12.649/2012 Implantes cocleares classificados no codigo 9021.90.19 da TIPI Lei no 10.865/2004, Art. 28, XXXI incluido pela MP 549, de 2011, convertida na Lei no 12.649/2012 Indicadores ou apontadores - mouses - com entrada para acionador classificados no codigo 8471.60.53 da TIPI Lei no 10.865/2004, Art. 28, XXV, incluido pela MP 549, de 2011, convertida na Lei no 12.649/2012 Linhas braile classificadas no codigo 8471.60.90 da TIPI Lei no 10.865/2004, Art. 28, XXVI incluido pela MP 549, de 2011, convertida na Lei no 12.649/2012 Lupas eletronicas do tipo utilizado por pessoas com deficiencia visual classificadas no codigo 8525.80.19 da TIPI Lei no 10.865/2004, Art. 28, XXX, incluido pela MP 549, de 2011, convertida na Lei no 12.649/2012 Neuroestimuladores para tremor essencial/Parkinson, classificados no codigo 9021.90.19, e seus acessorios, classificados nos codigos 9018.90.99, 9021.90.91 e 9021.90.99, todos da Tipi. ( a partir de 18/05/2012) Lei no 10.865/2004, Art. 28, XXXV, incluido pela Lei no 12.649/2012 Produtos classificados na posicao 87.13 da NCM (cadeiras de rodas e outros veiculos) Decreto no 5.171/2004, art. 6o-B Produtos classificados nos codigos 8443.32.22, 8469.00.39 Ex 01, 8714.20.00, e 9021.40.00, todos da TIPI Lei no 10.865/2004, Art. 28, XXII incluido pela MP 549, de 2011, convertida na Lei no 12.649/2012 Produtos destinados ao uso em hospitais, clinicas e consultorios medicos e odontologicos, campanhas de saude realizadas pelo poder publico, laboratorio de anatomia patologica, citologica ou de analises clinicas, classificados nas posicoes 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18, da NCM Decreto no 6.426/2008, art. 1o Produtos quimicos intermediarios de sintese, classificados no Capitulo 29 da NCM Decreto no 6.426/2008, art. 1o Produtos quimicosclassificados no Capitulo 29 da Nomenclatura Comum do Mercosul NCM Decreto no 6.426/2008, art. 1o Programas - softwares - de leitores de tela que convertem texto em voz sintetizada para auxilio de pessoas com deficiencia visual. (a partir de 18/05/2012) Lei no 10.865/2004, Art. 28, XXXIII, incluido pela Lei no 12.649/2012 Proteses oculares classificadas no codigo 9021.90.89 da TIPI. Lei no 10.865/2004, Art. 28, XXXII, incluido pela MP 549, de 2011, convertida na Lei no 12.649/2012 Teclados com colmeia classificados no codigo 8471.60.52 da TIPI Lei no 10.865/2004,