Afinal, para que serve um Conselho Municipal? Essapergunta e feita muitas vezes sobretudo por quem ainda nao teve a oportunidadede participar de um deles. Contudo, nem sempre e possivel diagnosticar comprecisao os motivos pelos quais as pessoas nao compreendem sua funcao. Nasproximas linhas me atreverei a tentar faze-lo.Os Conselhos Municipais foi uma conquista popular emanadada Constituinte de 1988 que assegurou aos cidadaos o direito de participar dosgovernos, municipal, estadual ou federal, organizando-se em Conselhosespecificos. Alguns sao obrigatorios e tem carater "deliberativo",que significa ter o poder de estabelecer as politicas publicas para aquele setor.Por exemplo, o Conselho Municipal de Saude. Outros sao "consultivos"que embora nao tenha a funcao de determinar as politicas, sugerem ao Governosobre qual caminho deve trilhar. Como exemplo temos o Conselho Municipal doTurismo, cuja relevancia e inquestionavel para uma cidade turistica, embora seucarater seja consultivo.Entretanto e apesar do direito expresso na CartaConstitucional acerca da participacao popular nas decisoes governamentais via Conselhos,na pratica esta longe de ser o que se pretendeu o legislador, pelo menos emnosso municipio. Alem do distanciamento que a sociedade tem acerca dos mesmos,fruto de um ambiente cuja marca e o autoritarismo, para se formar um Conselho epreciso que seja tripartite, ou seja, deve contemplar Governo, prestadores deservicos e sociedade civil. No que se refere a sociedade civil, hoje emConceicao da Barra e quase impossivel ver representada e em seguida, explico osmotivos.Ocorre que para se ter participacao nos Conselhos asociedade civil deve estar representada por Instituicoes tais como Associacoes,Sindicatos, ONG's e outras devidamente regulares com suas diretoriasestabelecidas e as documentacoes pertinentes em dia. Mas essa nao e arealidade. Como disse antes, as pessoas estao distantes do processo democraticoe por conta disso, nao se organizam, nao se interessam em participar e legitimarassociacoes, dificultando sua participacao nas decisoes governamentais. Se naohouver organizacao da sociedade civil, nao ha possibilidade de fazer parte dosConselhos.Isto posto, quero convidar a quem me deu o privilegio deler esse breve texto que pense a respeito ebusque meios e modos de envolver sua comunidade em algum tipo de organizacao dasociedade civil, para quando lancarem os editais de convocacao para a formacaodos Conselhos Municipais, colocarem-se a disposicao pois sem sociedade civil,nao tem Conselho e em alguns casos,sem a existencia destes, nao tem verbafederal para o Municipio. Querem um exemplo? O Conselho Municipal de Saude esta comseu prazo vencido (02/10/15) e ate o presente momento, nao houve interesse dasociedade civil suficiente para sua nova composicao e este Conselho,especificamente, e deliberativo! E de habitoe esta relacionado a minha condicao de cidadao politico, observar a realidadena qual estou inserido - na minha cidade sobretudo - e fazer avaliacoes sobre oquanto estamos avancando ou nao, no sentido do emprego dos recursos publicospara usufruto da coletividade.O poderpublico, que tem a funcao nobre de nao apenas oferecer servicos publicos mas denortear os rumos que a sociedade deve tomar, no tocante ao seu desenvolvimento,faz as intervencoes na cidade e espera que as tais promovam a felicidade daspessoas, na medida em que passa a dispor de mais um equipamento e por consequencia,enxerga no mesmo, a aplicacao dos recursos advindos dos seus impostos. Certo?Sim, mas como explicar