por Fernanda Caprio*Artigo publicado originalmente na Revista Estrategia Marketing Politico - edicao de marco/2017Participardo processo eleitoral e um direito do cidadao, e no atual contextosocio-politico brasileiro, parece ter se tornado um desejo.Enovo, e muito empolgante, observar a que populacao vem se interessando mais porquestoes politicas, juridicas e economicas, do que por entretenimentos populares.Infelizmente,este interesse nao nasceu de uma boa fase do pais, mas sim, de uma preocupantecrise institucional e recessao economica. Ser afetado diretamente pelasdecisoes de agentes politicos e de tribunais vem fazendo o brasileiroamadurecer enquanto povo, bem como trocar assuntos amenos por debates politicos,o que ocorre no ambiente domestico, empresarial, no consumo de noticias e nasredes sociais. Issodevera conduzir a uma nova dinamica social, na qual teremos mais pessoasinteressadas em formacao educacional para poderem entender como sao construidasas leis, qual e a base legal para a atuacao de gestores publicos elegisladores, como atua o Ministerio Publico e a inegavel interferenciapolitica das decisoes do Poder Judiciario. Masum efeito ja ficou bastante visivel nas eleicoes municipais de 2016. A revolucaopolitica e juridica que estamos enfrentando refletiu diretamente no voto. Deum lado, em 2016 as abstencoes, os votos brancos e nulos corresponderam a 32,5%dos votos do pais, enquanto que nas eleicoes municipais de 2012 corresponderama 26,5%, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso demonstra adesesperanca dos eleitores para com a politica, num contexto de criseeconomica, desemprego crescente e corrupcao sendo descortinada.Poroutro lado, este cenario contribuiu para desacelerar a reeleicao para cargosmajoritarios (prefeitos) em 2016. Dados eleitorais do Tribunal SuperiorEleitoral (TSE), tabulados pelo Jornal Folha de S.Paulo, demonstraram que 2.945prefeitos se candidataram a reeleicao, e destes, 1.385 foram reeleitos, o queleva a reeleicao de 47% dos candidatos. Segundo levantamento da ConfederacaoNacional dos Municipios, em eleicoes anteriores a reeleicao superou 55%; em2008, 66% dos prefeitos foram reeleitos. Em 2016, portanto, a reeleicao paracargos majoritarios caiu significativamente e novas liderancas ocuparam o cenario politico.Masmesmo as novas liderancas enfrentaram, e ainda enfrentam, a enorme interferenciado Direito Eleitoral no resultado do pleito 2016.Em2015, a Reforma Eleitoral foi pauta do Congresso Nacional durante boa parte doano, culminando na Lei 13.165/2015 e na Emenda Constitucional 91/2016. Comisso, tivemos inumeras regras eleitorais alteradas, o que representou um enormeesforco de adaptacao e compreensao por partidos politicos e candidatos. Emsuma: o prazo de filiacoes passou de um ano para seis meses antes da eleicao; otempo de campanha foi encurtado de 90 dias para 45 dias; a propaganda eleitoralde rua sofreu inumeras restricoes; a presenca de candidatos a vereador na TV eno radio foi reduzida; a pre-campanha foi instituida, mas provocou serias duvidase debates judiciais ao longo da campanha; a doacao empresarial foi proibida;foi instituido um teto legal para gastos de campanha por municipio; foiinstituida nota de corte de 10% do quociente eleitoral para votacao individualde candidatos; a prestacao de contas eleitoral tambem sofreu mudancas quelevaram a justica eleitoral a fixar prazos para explicacoes (diligencias) durantea propria campanha.Estasmodificacoes levaram a muita duvida juridica, inumeras acoes judicias, mudancasrepentinas na intepretacao da lei pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e peloSupremo Tribunal Federal (STF), tornando a eleicao confusa e juridicamentemuito insegura. A interferencia do Direito Eleitoral nas