AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO SOB A EGIDE DA LEI 13.015/2014. DANO MORAL. CONTATO COM AMIANTO. DOENCA OCUPACIONAL. ADENOCARCINOMA METASTATICO, ASBESTOSE E PLACAS PLEURAIS. MORTE DA VITIMA. QUANTUM INDENIZATORIO. Viavel o provimento do agravo de instrumento ante a possivel violacao do artigo 5o, V, da Constituicao Federal. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACORDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL. Preliminar nao examinada, com fulcro no artigo 282, 2o, do CPC/2015. DANO MORAL. CONTATO COM ASBESTO. DOENCA OCUPACIONAL. ASBESTOSE E PLACAS PLEURAIS. MORTE DA VITIMA. QUANTUM INDENIZATORIO. Incontroverso nos autos o diagnostico de asbestose e placas pleurais, assim como o nexo de causalidade entre a doenca e o produto utilizado na empresa (amianto), de forma que nao se esta a discutir aqui a caracterizacao como doenca ocupacional, mas tao somente o valor fixado para a indenizacao por danos morais frente a esse quadro. Impressiona a consciencia social, e, circunstancialmente a do julgador, o aspecto de o dano a ser reparado estar relacionado nao apenas com a atividade de risco pontual, inerente a funcoes topicamente exercidas por empregado em dada empresa, mas de morte e expiacao de trabalhador envolvido em atividade economica dirigida, em seu nucleo e possiveis projecoes, a exploracao de fibra mineral cuja inalacao e, hoje, reconhecidamente letal. Cogita-se, portanto e na acao lesiva, do desapreco a vida e ao projeto humano e transgeracional, universal e essencialmente juridico de um meio ambiente ecologicamente equilibrado (artigo 225 da Constituicao Federal), inclusive no tocante ao meio ambiente do trabalho (artigo 200, VIII, da Constituicao Federal). A dignidade humana compreendida constitucionalmente esta fundamentalmente correlata com a atividade economica e sua respectiva funcao social (artigos 1o, 3o, 170 e 225 da Constituicao Federal). Nao e desconhecido o desassossego causado pela fabricacao ou comercializacao dos produtos de amianto, sabidamente banido em varios paises da comunidade internacional e atualmente objeto da ADI 4.066 perante o Supremo Tribunal Federal, direcionada ao artigo 2o da Lei no 9.055/1995, o qual permite a exploracao comercial e industrial do amianto branco (crisotila). Forcoso e reconhecer a inexistencia de certeza de que as fibras microscopicas do amianto branco nao se desprendam e, sem dissolver-se ou evaporar porque a sua natureza o impede, ingressem no pulmao por meio de uma simples aspiracao em ambiente contaminado. Tem-se, no caso, caracterizada uma doenca ocupacional letal (asbestose e placas pleurais) relacionada diretamente ao ramo de atividade empresarial da reclamada, configurando indelevelmente o dano sujeito a reparacao por quem o causou. Reparacao que deve se revestir de carater compensatorio, punitivo e pedagogico, envolvida na responsabilidade do ofensor em toda sua extensao, sem olvidar quaisquer dos valores juridicos acintosamente desdenhados pela acao empresarial a qual acarretou ao empregado o sofrimento e a morte. No arbitramento da indenizacao correspondente, contudo, o julgador deve ter em mira as partes envolvidas na lide, o dano ocorrido e os seus efeitos. Indenizacao elevada para R$1.000.000,00. Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO INTERPOSTO SOB A EGIDE DA LEI 13.015/2014. LEGITIMIDADE DO ESPOLIO. VALOR ARBITRADO A INDENIZACAO POR DANO MORAL. Confirmada a ordem