legitimam historicamente, conformese estabelece a correlacao de forcas existente naquela determinada realidade econtexto historico. Ao longo das ultimasdecadas, o processo de producao capitalista sofreu profunda reestruturacaovisando manter a hegemonia do capital. Essas mudancas no processo produtivo,nas relacoes de trabalho, entre outras provocaram alteracoes na esfera daeducacao e da cultura, considerando que o mercado de trabalho exigeprofissionais polivalentes capazes de se ajustar as novas demandas do trabalho,valorizando o saber meramente instrumental. Nesta perspectiva, aeducacao tornou-se prioritaria na agenda mundial, considerando o lugarprivilegiado que ocupa no desenvolvimento economico sendo portanto, preconizadapor varios organismos internacionais que influenciam as reformas educacionaisnos diversos paises, pautada principalmente, pela expansao quantitativa doacesso a educacao escolarizada em detrimento da sua qualidade. De certo modo, ha quese destacar o processo de valorizacao da educacao vem se mostrando impregnadopor uma concepcao alicercada nos pressupostos da economia, ou seja, educar paraa competitividade, educar para o mercado, educar para incorporar o Brasil nocontexto da globalizacao. Esta visao restrita acabou por deixar de lado muitosdos valores que anteriormente vinham informando o fazer educacional: educarpara a cidadania, educar para a participacao politica, educar para construir acultura, educar para a vida em geral (BARONE, 2000 p.8). Desta forma constata-seque os ditames do mercado sao os pressupostos que fundamentam a politica deeducacao brasileira, conforme a analise de diversos educadores, tais como:Gentili (1995); Frigotto (2002); Saviani (2002), entre outros, que indicam queas modificacoes na estrutura da educacao brasileira, organizadas na reformaeducacional, acontecem no bojo da implementacao de uma serie de politicas quevisam estabelecer as relacoes favoraveis as mudancas no padrao de acumulacaodos paises do terceiro mundo. No Brasil, com a lutados movimentos sociais conseguiram garantir na Constituicao Federal de 1988 queeducacao atingisse o status de direito social, garantindo a obrigatoriedade daeducacao infantil e do ensino fundamental, e progressiva expansao do ensinomedio. Portanto, naconstituicao brasileira a educacao e reconhecida como direito publicosubjetivo, isto significa dizer que os individuos tem o direito de requerer doEstado a prestacao educacional, porque o descumprimento deste dever traz comoconsequencia a responsabilizacao da autoridade competente, segundo determina oartigo 208, paragrafo 1 e 2 da Constituicao Federal de 1988 (VIEIRA, 2001,p.23).O Estatuto da Crianca e do Adolescente, em seu artigo 53, e a Lei deDiretrizes e Bases da Educacao Nacional, garante o disposto na Constituicaobrasileira, em relacao a educacao. Contudo a realidadeexplicita a distancia entre o direito garantido na legislacao e suaconcretizacao, principalmente no que se refere a qualidade do ensino, cujoresultado tem sido a fabricacao de analfabetos funcionais, alem de outrassituacoes que demonstram a precariedade da educacao. De acordo com oPNAD-2009 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios) 20,3% da populacaobrasileira e analfabeto funcional, ou seja, pessoas com 15 anos ou mais deidade, que nao completaram quatro anos de estudo, e em geral, leem e escrevemfrases simples, mas nao conseguem interpretar textos e usar a leitura e aescrita em atividades cotidianas, impossibilitando o seu desenvolvimentopessoal e profissional. Portanto, a educacaopublica escolarizada ainda nao se constituiu em um direito social efetivo. Diantedos fatos, considerando que o Servico Social tem como um dos seus compromissosetico-politico a defesa dos direitos sociais, lutando pelo acesso dos sujeitoshistoricos a esses direitos, que