a participacao de representacoes da populacao LGBT nos Conselhos e Conferencias de Saude;XIX - promover o respeito a populacao LGBT em todos os servicos do SUS;XX - reduzir os problemas relacionados a saude mental, drogadicao, alcoolismo, depressao e suicidio entre lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, atuando na prevencao, promocao e recuperacao da saude;XXI - incluir acoes educativas nas rotinas dos servicos de saude voltadas a promocao da autoestima entre lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e a eliminacao do preconceito por orientacao sexual, identidade de genero, raca, cor e territorio, para a sociedade em geral;XXII - incluir o tema do enfrentamento as discriminacoes de genero, orientacao sexual, raca, cor e territorio nos processos de educacao permanente dos gestores, trabalhadores da saude e integrantes dos Conselhos de Saude;XXIII - promover o aperfeicoamento das tecnologias usadas no processo transexualizador, para mulheres e homens; eXXIV - realizar estudos e pesquisas relacionados ao desenvolvimento de servicos e tecnologias voltados as necessidades de saude da populacao LGBT.Art. 3o Na elaboracao dos planos, programas, projetos e acoes de saude, serao observadas as seguintes diretrizes:I -respeito aos direitos humanos de lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a eliminacao do estigma e da discriminacao decorrentes das homofobias, como a lesbofobia, gayfobia, bifobia, travestifobia e transfobia, consideradas na determinacao social de sofrimento e de doenca;II - contribuicao para a promocao da cidadania e da inclusao da populacao LGBT por meio da articulacao com as diversas politicas sociais, de educacao, trabalho, seguranca;III - inclusao da diversidade populacional nos processos de formulacao, implementacao de outras politicas e programas voltados para grupos especificos no SUS, envolvendo orientacao sexual, identidade de genero, ciclos de vida, raca-etnia e territorio;IV - eliminacao das homofobias e demais formas de discriminacao que geram a violencia contra a populacao LGBT no ambito do SUS, contribuindo para as mudancas na sociedade em geral;V - implementacao de acoes, servicos e procedimentos no SUS, com vistas ao alivio do sofrimento, dor e adoecimento relacionados aos aspectos de inadequacao de identidade, corporal e psiquica relativos as pessoas transexuais e travestis;VI - difusao das informacoes pertinentes ao acesso, a qualidade da atencao e as acoes para o enfrentamento da discriminacao, em todos os niveis de gestao do SUS;VII - inclusao da tematica da orientacao sexual e identidade de genero de lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nos processos de educacao permanente desenvolvidos pelo SUS, incluindo os trabalhadores da saude, os integrantes dos Conselhos de Saude e as liderancas sociais;VIII - producao de conhecimentos cientificos e tecnologicos visando a melhoria da condicao de saude da populacao LGBT; eIX - fortalecimento da representacao do movimento social organizado da populacao LGBT nos Conselhos de Saude, Conferencias e demais instancias de participacao social.Art. 4o Compete ao Ministerio da Saude:I -apoiar, tecnica e politicamente, a implantacao e implementacao das acoes da Politica Nacional de Saude Integral LGBT nos Estados e Municipios;II -conduzir os processos de pactuacao sobre a tematica LGBT no ambito da Comissao Intergestores Tripartite (CIT);III -distribuir e apoiar a divulgacao da Carta dos Direitos dos Usuarios da Saude nos servicos de saude, garantindo o respeito