a todos imposta ouprestacao alternativa; Improbidade administrativa.21.Correto, os bens publicos nao estaosujeitos ao usucapiao, CF Art. 183 3 29.Correto, as policias militares e os corposde bombeiros militares sao forcas auxiliares ereserva do exercito, nao das forcas armadas, esubordinam-se, juntamente com as policias civis,aos governadores, e no DF apesar da uniaoorganizar e manter a policia civil, o corpo debombeiros militar e a policia militar do DistritoFederal, a sua subordinacao e ao governador doDF.30. Errado, a constituicao elenca comocargos privativos de brasileiros natos os de:Presidente da Republica; Vice-presidente darepublica; Presidente do Senado; Presidente daCamara dos Deputados; Ministro do SupremoTribunal Federal; Ministro da Defesa; Oficial dasForcas armadas e de Carreiras Diplomaticas, alemdos proprietarios de empresas jornalisticos e deradiodifusao sonora e de sons e imagens eprivativa de brasileiros natos ou naturalizados hamais de dez anos, ou de pessoas juridicasconstituida sob as leis brasileiras e que tenha sedeno pais, qualquer outra distincao entre brasileirosnatos e naturalizados que nao estejam previstosnesta constituicao e ilegal.31. Correto, A restricao visa em primeirolugar guardar a linha sucessoria presidencial, ezelar pela seguranca nacional.32. Errado, estes principios sao os principiosimplicitos e derivam do principio do devidoprocesso legal, a razoabilidade e que aadministracao deve agir sempre comfundamentacao adequada e necessaria, o principioda proporcionalidade implica no nao excesso doadministrador.33.Errado, Cargos em comissao sao aquelesde livre nomeacao e livre exoneracao, sao oscargos de confianca e independem do poder aoqual estejam ligados, sao nomeados e exoneradospela autoridade competente.34.Correto, Constituicao Federal artigo 41caput: Sao estaveis apos tres anos de efetivoexercicio os servidores nomeados para cargo deprovimento efetivo em virtude de concursopublico; a efetividade depende ainda de aprovacaoem avaliacao especial de desempenho.35.Errado, a reducao do desperdicio, nao sodo dinheiro publico, mas de qualquer bens doestado, enquadra-se no principio da eficiencia.36.Errado, A emenda a constituicao epromulgada pelas mesas da Camara dos Deputados e do Senado Federal e nao e submetidaa sancao presidencial.37.Errado, o direito ao contraditorio e aampla defesa e assegurada em todo o processojudicial ou administrativo, CF artigo 5 LV, comexcecao do inquerito policial, que tem funcaoinquisitoria.38.Errado, o Procurador-Geral da Republicadevera ser previamente ouvido nas acoes deinconstitucionalidade e em todo os processos decompetencia do Supremo Tribunal federal, Masquem devera ser citado previamente para defender o ato impugnado quando for lei ou ato normativofederal devera ser o Advogado-Geral da Uniao.39.Errado, todos os pressupostos estaocorretos, o erro esta, onde a uniao nao podeintervir, ou seja, nos municipios dos estados, auniao so pode intervir em Municipio localizadoem territorio federal.40.Correta, a vitaliciedade para os membrosdo poder judiciario e do Ministerio Publico queingressem atraves de concurso publico, so seraadquirida apos dois anos de exercicio; diferentedo ingresso de advogados atraves do quintoconstitucional onde o simples fato de ser escolhido para ocupar uma cadeira nos tribunais jaconcede a vitaliciedade.41. Errado, Em primeiro lugar o principio dapublicidade atende que os atos da administracaopublica devem ser publicados no diario oficial dorespectivo ente da federacao, e em outros casosdeterminados em lei, em jornais de grandedivulgacao.42.Correto, e no direito constitucionalbrasileiro e aceita o fenomeno da recepcao, ondeuma norma editada antes da constituicao e quenao confronte seu texto continue sendo valida, emuitas leis no Brasil foram editadas antes daCF/88, se difere