publico, terceirizam contratacoes e o fazem pela Consolidacao das Leis Trabalhistas, o que nao garante estabilidade aos/as trabalhadores/as;2. Nao existe licitacao para processos de compras e de contratacao, que da margem a fraudes;3. As denuncias contra as OSs, apuradas pelo Ministerio Publico em varios estados, comprovam a existencia de fraudes;4. Nao existe espaco para o controle social como acontece no SUS, definido na Lei Organica da Saude 8142/90, substituindo-o por um conselho de administracao;5. Desconsidera a deliberacao do Conselho Nacional de Saude no 001, de 10 de marco de 2005, contraria a terceirizacao da gerencia e da gestao de servicos e de pessoal do setor saude, assim como da administracao gerenciada de acoes e servicos, a exemplo das Organizacoes Sociais (OS);6. Desconsidera a posicao da Conferencia Regional de Politicas para as Mulheres, realizada em Joao Pessoa nos dias 25 a 27 de agosto, contraria a qualquer tipo de privatizacao e terceirizacao da gestao e de servicos do SUS;7. A experiencia com OSs em outros estados tem sido desastrosa, com implicacoes graves sobre a populacao e trabalhadores/as; em Sao Paulo, os hospitais geridos por OSs custaram aos cofres publicos mais de 50% a mais do que os hospitais administrados diretamente; alem disso, o preco dos produtos utilizados para prestar atendimento a populacao pode variar mais de 500% nos hospitais estaduais que seguem um modelo terceirizado. Na Bahia, em 2009, o MPE e MPF denunciaram irregularidades no contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saude de Salvador e a Real Sociedade Espanhola de Beneficencia e constatou-se um prejuizo estimado em 40 milhoes para os cofres publicos;8. Na Paraiba, no Hospital de Traumas, sequer foi feita uma auditoria (procedimento padrao) para averiguar o que se tinha la dentro (desde medicamentos, ate equipamentos), o que pode resultar em desaparecimentos de bens publicos, e mais de 150 trabalhadores/as foram demitidos/as, sobrecarregando ainda mais os que ainda trabalham e piorando o servico, sem falar que os gastos aumentaram em 50%;9. E inconstitucional, entre outras razoes, pelo fato de a Constituicao Federal assegurar o direito a Saude, no Art. 196, como dever do Estado, o que o impede de descentralizacao da prestacao direta deste servico, nao podendo delega-lo para entidades privadas. Nesse sentido, esta sendo questionada a constitucionalidade da lei Federal que cria as OSs (9.637/98) no Supremo Tribunal Federal atraves da Acao Direta de Inconstitucionalidade ADI no 1923.Diga nao a PL 1064/2011! Peca para seu professor ou sua professora debater em sala de aula a importancia da nao privatizacao da saude! Fique por dentro do que anda acontecendo na Paraiba e em Joao Pessoa! Defenda os nossos direitos, afinal, alem de sermos estudantes de Direito, somos cidadaos e cidadas!O Coletivo Desentoca convida a comunidade academica a refletir sobre as decisoes politicas que vem agredindo os direitos da populacao paraibana e a revoltar-se contra esta suposta Democracia que impede estudantes de entrarem na Casa do Povo, com socos, empurroes e pontapes.Pergunte-se: essa e a democracia que queremos? Uma democracia que nao ser propoe a nos escutar, a levar nossas opinioes em consideracao? Democracia e o governo do povo, PARA