que, infelizmente, aconteceu. Ademais, ve-se que um dospoliciais que estavam no local do fato atestou que e comum a utilizacao dorojao para desestabilizar os policiais, ou seja, e fato corriqueiro, sendoimprevisivel a morte de alguem em decorrencia da conduta de acender e soltar orojao, excepcionalmente, complementamos, na fatalidade que ceifou a vida docinegrafista da TV Bandeirantes.Em outras palavras, naoha como consequencia logica da entrega doartefato de um para o outro e o ato de acender e colocar ao solo para disparo aocorrencia da morte de alguem, nem a dolo direto muito menos a titulo de doloeventual, pois tal circunstancia nao e previsivel.Ora, situacao que haveria dolo eventual seria o atode ao inves dos agentes utilizarem-se de um rojao (que e um produto licito,comercializavel, e que e inerente ter um caminho tortuoso, sem direcao, e quecomumente utilizado nas manifestacoes), seria utilizar uma arma de fogo eatirar a esmo, o que nao e a hipotese sub judice.Assim, merece relevo mais uma vez os ensinamentosde DAMASIO DE JESUS[7]:Ocorre o dolo eventual quando o sujeito assume orisco de produzir a morte, isto e,admite e aceita o risco de produzi-la. Ele nao quer a morte, pois se assimfosse haveria dolo direto. Preve a morte da vitima e age. A vontade nao sedirige ao resultado (o sujeito nao quer o evento), mas sim a conduta, prevendoque esta pode produzir aquele. Preve que e possivel causar o resultado e, naoobstante, pratica o comportamento. Entre desistir da conduta e causar oresultado, prefere que este se produza. Ex.: o agente pretende atirar navitima, que se encontra conversando com outra pessoa. Percebe que, atirando navitima, pode atingir outra pessoa. Apesar dessa possibilidade, prevendo quepode matar o terceiro, e-lhe indiferente que este ultimo resultado se produza.Tolera a morte do terceiro. Para ele, tanto faz que o terceiro seja atingido ounao, embora nao queira o resultado. Atirando na vitima e matando tambem oterceiro, responde por dois crimes de homicidio: o primeiro, a titulo de dolodireto; o segundo, a titulo de dolo eventual.Desta forma, tem-se como equivocada a decisao doSTJ em considerar como indicio de dolo eventual o fato dos acusados teremacendido e soltado um rojao durante a referida manifestacao, pois eles sequerchegaram ao primeiro momento do dolo do homicidio, qual seja, o momentointelectual consciencia da conduta e do resultado morte e consciencia darelacao causal objetiva, muito menos era previsivel que a sua atuacaodecorresse a morte de alguem.Assim, considerando agarantia constitucional do art.5o, XXXVIII, alinea d, que dispoe que oTribunal do Juri tem competencia para julgar os crimes dolosos contra a vida,em cotejo com art.74, 1o do Codigo de Processo Penal, que ao regulamentar oreferido dispositivo constitucional preve que Compete ao Tribunal do Juri ojulgamento dos crimes previstos nos arts. 121, 1o e 2o, 122, paragrafo unico, 123, 124, 125, 126 e 127 do Codigo Penal, consumados ou tentados,bem como o 2o do referido art. Do CPP, que dispoe que Se, iniciado o processoperante um juiz, houver desclassificacao para infracao da competencia de outro,a este sera remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdicao doprimeiro, que, em tal caso, tera sua competencia prorrogada.,