do recurso apresentado por Diva Ferreira.Por longos e inaceitaveis dez anos remanesceram inertes [os autos] sem que os recursos fossem apreciados, constituindo-se o fato, na pratica, em denegacao da jurisdicao, responsabilidade da qual o Tribunal de Justica de Sao Paulo, como instituicao respeitabilissima e necessaria a garantia do Estado Democratico de Direito, nao tem como se furtar, completou Magalhaes Coelho.O recurso de Diva Ferreira deu entrada no Tribunal de Justica em 2001. Depois de ficar por mais de nove anos com o desembargador de origem, sem apreciacao, foi redistribuido a outros dois julgadores. So no mes passado chegou as maos de Magalhaes Coelho. Em cinco dias estava com a revisora, Beatriz Braga, que no mesmo prazo entregou a mesa para julgamento.A turma julgadora, formada por tres desembargadores da 7a Camara de Direito Publico, reformou a sentenca de primeiro grau, quanto ao dano moral, aumentando a indenizacao para R$ 200mil. O tribunal manteve os danos materiais (despesas do funeral e pagamento de pensao vitalicia) e reconheceu a responsabilidade do Estado pela tragedia.Nunca, em meus quase 30 anos de magistratura, vi um caso tao perverso, causado pela burocracia judicial, disse o desembargador durante a sessao de julgamento. Em nome do Tribunal de Justica, quero me penitenciar com essa mae pela demora injustificada para julgar caso tao grave, completou.Magalhaes Coelho afirmou que o grande volume de processos, distribuido a juizes e desembargadores, nao pode servir de justificativa para a demora de mais de dez anos para julgar o recurso. Segundo o relator, essa realidade tem que ser mudada sob pena de comprometer a credibilidade da justica. Nao imagino o que essa mae pode pensar da justica de Sao Paulo, completou.O acidenteO garoto sofreu acidente na esquina da casa onde morava, em setembro de 1998. Ele passeava com sua mobilete quando foi atropelado por um carro da Policia. A viatura passava pelo local em alta velocidade, com os farois apagados e a sirene desligada. Depois do acidente, os policiais demoraram a chamar o resgate e quando o fizeram deram o endereco errado.A Fazenda do Estado alegou que nao podia ser condenada pelos danos morais e materiais uma vez que houve culpa exclusiva da vitima no acidente. De acordo com a defesa, o garoto conduzia a motocicleta sem a devida habilitacao, conduta que, sendo ilegal tanto do ponto de vista civil como criminal, descaracterizaria a responsabilidade civil do Estado.A turma julgadora nao aceitou a tese da Fazenda do Estado. Nao bastasse a imprudencia dos policiais na conducao da viatura, uma vez ocorrido o acidente, a vitima demorou mais de quarenta minutos para ser socorrida, ja que os agentes publicos tardaram em chamar o resgate e, quando o fizeram, informaram o endereco errado, disse o desembargador Magalhaes Coelho.De acordo com o relator, os policiais agiram com desrespeito a vitima e sua familia e foram agressivos ao impedirem, com violencia, que os parentes se aproximassem do garoto que agonizava a espera de socorro.No caso, a conduta dos agentes publicos [policiais] feriu os direitos mais essenciais da autora [mae], ao passo que nao bastasse causar o acidente por imprudencia trataram