Entrevista do Dr Marcellus, no Programa Fala ES, esclarecendo duvidas de direito eleitoral e eleicoes 2012.17/04/2012- Fala Espirito Santo, da Afiliada da Tv Record. Depois que os vereadores do municipio da Serra derrubaram o veto do Prefeito Sergio Vidigal, que proibia o aumento dos salarios da camara, a populacao indagou "qual a pertinencia da existencia deste veto se o mesmo nao serve para nada".O Dr Marcellus foi convidado para participar do Bom dia ES, da afiliada da Rede Globo, do Espirito Santo, para esclarecer esta e outras duvidas. Assista na integra.11/04/2012 - Bom dia ES, Rede Gazeta, Afiliada da Rede Globo. Comodenunciar> AS DENUNCIAS podem ser feitas pelo SistemaEletronico Pardal, que recebe na pagina do Tribunal Regional Eleitoral(TRE-ES), www.teres.jus.br, registros de crimes eleitorais. Ou tambem emcartorios eleitorais, pessoalmente ou por telefone. E podem ser anonimas.Comofunciona> O JUIZ eleitoral e quem faz a primeira analise,se deve ou nao virar denuncia do Ministerio Publico do Espirito Santo (MP-ES).O MP, por sua vez, avalia se ela deve ser encaminhada a Justica. Se foroferecida denuncia, e aberto processo e o caso e julgado pelo juiz eleitoral.> POR SER eleicao municipal, todo o processotramita na respectiva zona eleitoral. A situacao so vai para o TRE em grau derecurso.Sancoes> ENTRE OS CRIMES eleitorais mais comunsestao a compra de votos, a propaganda antecipada e participacao em inauguracaode obras publicas nos 3 meses antes das eleicoes, segundo o especialista emDireito Eleitoral Marcellus Ferreira Pinto.> C OM P R A de votos rende cassacao deregistro e reclusao de ate quatro anos, alem de multa.> PROPAGANDA antecipada pode gerar multade R$ 5 mil a R$ 25 mil ou o equivalente ao custo da campanha. Perde o registroo candidato flagrado em obras publicas tres meses antes das eleicoes.Entrevista ao Jornal A Tribuna. Caderno Politica. 17/06/2012. Jornalista: Katilaine Chagas Dr Marcellus Ferreira Pinto, participa do debate no II Encontro dos Municipios com Desenvolvimento Sustentavel, realizado pela FNP, em Brasilia, no dia 24 de abril de 2013.---------------------------------------------------Arena: Riscos judiciais em ser prefeitoO Judiciario ignora a fragil posicao dos governos municipais no pacto federativo e cobra deles o que e responsabilidade compartida de todos os entes da federacao. E o momento de discutirmos uma Reforma Politica e uma Reforma do Estado para fortalecer a democracia, criar controles democraticos sobre o Judiciario, e criar novas e melhores condicoes de governanca municipal.Palestrantes:Luis Moreira - jurista, doutor em Direito - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)Eduardo Cury - ex-prefeito de Sao Jose dos Campos (SP)Carlos Higino Ribeiro de Alencar - secretario-executivo da Controladoria-Geral da UniaoMario Vinicius Claussen Spinelli - Controlador Geral do Municipio de Sao PauloConvidados debatedores:Marcellus Ferreira Pinto - Advogado Conselheiro do ES SustentavelArthur Virgilio - prefeito de Manaus (AM)Ivo Bucaresky - secretario-executivo da Camara de Regulacao do Mercado de MedicamentosCategoriaNoticias e politicaLicencaLicenca padrao do YouTube Entrevista com o Dr Marcellus ao Bom dia ES, esclarecendo duvidas de direito eleitoral. 16/04/2012 - Bom dia ES - Rede Gazeta (Afiliada da Rede Globo no Espirito Santo). Dr Marcellus participou do debate sobre voto nulo ebranco no Bom Dia ES, da Afiliada da Rede Globo. Foi esclarecido que estesvotos nao