CAPITULO I DISPOSICOES PRELIMINARESArtigo 1o: O Codigo de Etica e Deontologia da Fisioterapia trata dos deveres do fisioterapeuta, no que tange ao controle etico do exercicio de sua profissao, sem prejuizo de todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento juridico.Paragrafo 1o - Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional zelar pela observancia dos principios deste codigo, funcionar como Conselho Superior de Etica e Deontologia Profissional, alem de firmar jurisprudencia e atuar nos casos omissos.Paragrafo 2o - Compete dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, em suas respectivas circunscricoes, zelar pela observancia dos principios e diretrizes deste codigo, e funcionar como orgao julgador de primeira instancia.Paragrafo 3o - A fim de garantir a execucao deste Codigo de Etica e Deontologia da Fisioterapia, cabe aos inscritos e aos interessados comunicar e observar as normas relativas ao Codigo de Processo Etico, para que os Conselhos Regionais e Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional possam atuar com clareza e embasamento, fatos que caracterizem a nao observancia deste Codigo de Etica.Artigo 2o. O profissional que infringe o presente codigo se sujeitara as penas disciplinares previstas na legislacao em vigor.CAPITULO II - DAS RESPONSABILIDADES FUNDAMENTAISArt. 3o - Para o exercicio profissional da Fisioterapia e obrigatorio a inscricao no Conselho Regional da circunscricao em que atuar na forma da legislacao em vigor, mantendo seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS.PARAGRAFO 1o O FISIOTERAPEUTA DEVE PORTAR SUA IDENTIFICACAO PROFISSIONAL SEMPRE QUE EM EXERCICIO.Paragrafo 2o. A atualizacao cadastral deve ocorrer minimamente a cada ano, respeitadas a regras especificas quanto ao recadastramento nacional.Artigo 4o: O fisioterapeuta presta assistencia ao ser humano, tanto no plano individual quanto coletivo, participando da promocao DA SAUDE, prevencao de agravos, tratamento e recuperacao da sua saude E CUIDADOS PALIATIVOS, SEMPRE TENDO EM VISTA A qualidade de vida, sem discriminacao de qualquer forma ou pretexto, segundo os principios do sistema de saude vigente no Brasil.Artigo 5o: O fisioterapeuta avalia sua capacidade tecnica e somente aceita atribuicao ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuario, em respeito aos direitos humanos.Paragrafo Unico: No exercicio de sua atividade profissional o fisioterapeuta deve observar as recomendacoes relativas a capacitacao e titulacao emanadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.Artigo 6o: O fisioterapeuta protege o cliente/paciente/usuario e a instituicao em que trabalha contra danos decorrentes de impericia, negligencia ou imprudencia por parte de qualquer membro da equipe de saude, advertindo o profissional faltoso.Paragrafo Unico: se necessario, representam a chefia imediata, a instituicao ou aos orgaos competentes, a fim de que sejam tomadas as medidas cabiveis para salvaguardar a saude, a participacao social, o conforto e a intimidade do cliente e das familias ou a reputacao profissional dos membros da equipe.Artigo 7o - O fisioterapeuta deve comunicar a chefia imediata da instituicao em que trabalha ou a autoridade competente, fato que tenha conhecimento que seja tipificado como crime, contravencao ou infracao etica.Artigo 8o - O fisioterapeuta deve se atualizar e aperfeicoar seus conhecimentos tecnicos, cientificos e culturais, amparando-se nos principios da beneficencia e da nao-maleficencia, no desenvolvimento de sua profissao, inserindo-se