TRT confirmou sentenca prevendo a reducao sem alteracao da remuneracao da mae.quarta-feira, 29 de marco de 2017A 5a turma do TRT da 5a regiao confirmou sentenca determinando a reducao da jornada de trabalho de funcionaria da Petrobras sem prejuizo da remuneracao, em razao de ser mae de uma crianca com sindrome de Down.A decisao em 1o grau foi proferida em novembro ultimo, tendo a entao juiza do Trabalho substituta Karina Mavromati De Barros e Azevedo, de Salvador/BA, considerado que a reducao da jornada garante o direito da crianca ao acompanhamento e presenca constantes da genitora nos tratamentos multidisciplinares a que se submete, sendo que o horario flexivel nao seria suficiente para suprir tal necessidade.Concretizacao de direitos fundamentaisO relator do recurso da Petrobras, Norberto Frerichs, destacou que a reducao da jornada e medida impositiva para a concretizacao dos direitos fundamentais. Norberto Frerichs lembrou que o proprio juizo de 1o grau deixou claro que, embora reconheca que e elogiosa e responsavel a conduta da Petrobras ao fornecer beneficios de natureza assistencial, bem como permitir a flexibilidade de horario, tais medidas nao atendem ao caso em questao.Os fundamentos da decisao foram baseados na busca incessante pela concretizacao dos direitos fundamentais como verdadeiro imperativo da dignidade da pessoa humana, respeito aos valores sociais do trabalho e construcao de uma sociedade justa e solidaria, atendendo ao quanto previsto em normas constitucionais, infraconstitucionais e internacionais sobre protecao a crianca e pessoa com deficiencia, nao havendo nenhuma mencao de que a empresa tenha violado qualquer principio fundamental ou norma constitucional, como tambem nao ha configurada qualquer ilegalidade em tal decisao, nao havendo ingerencia da gestao empresarial.Outro argumento rechacado pelo desembargador foi que a decisao judicial estaria transferindo para a empresa responsabilidade do Estado e da familia; o dever e de todos, incluindo a empresa, que possui hoje um papel social, e nao apenas do Estado e da familia.Por unanimidade, foi rejeitada a preliminar para concessao de efeito suspensivo ao recurso e, no merito, negado provimento. O advogado Sergio Novais Dias atua na causa pela mae da crianca. Processo: 0000747-07.2016.5.05.0007(Fonte: www.migalhas.com.br) O site da revista teen Atrevida publicou uma lista com o melhores beijos de 2011 e o casal Miam nao podia ficar fora dessa.Confira o que foi dito:Veja a galeria de fotos dos beijos mais quentes e polemicos de 2011. Na lista de beijoqueiros estao Pe Lanza, Luan Santana, Justin Bieber e muito maisVamos combinar que se tem uma coisa que BOMBOU em 2011 foi o amor. Alguns casais provaram que estao completamente apaixonados, outros so curtiram uma noite de paixao e outros terminaram o romance depois de muuuitos beijinhos por ai. Para voce relembrar os carinhos dos famosos, a Atrevida preparou uma galera com os beijos mais quentes do ano.Aviso importante: as fotos sao de tirar o folego!!!Miley Cyrus e o namorado Liam Hemsworth viveram um ano cheio de romancePara conferir a lista completa clique aqui O DoSomething.org fez uma lista do Top 20 das pessoas que fizeram trabalhos de caridade em 2012. Miley esta em #18, por conta de seus diversos projetos ao longo do ano. Confira