O sistema de saude publica do Distrito Federal realizou cerca de 5 milhoes de atendimentos nos ambulatorios e emergencias da cidade, entre janeiro e setembro de 2007. Em 2006, foram pouco mais de 6,3 milhoes. No mesmo ano, houve quase 120 mil internacoes, 33 mil cirurgias e 8,3 milhoes de exames de patologia clinica. O que os numeros do Relatorio Estatistico da Secretaria de Saude nao revelam e a dificil situacao da saude publica na cidade. Ao todo, o DF conta com 15 hospitais, 61 centros de saude, 37 postos de saude e tres unidades mistas, que acabam servindo tambem a populacao do Entorno. De acordo com a Promotora Adjunta da 2a Promotoria de Justica de Defesa da Saude (Prosus), Ligia dos Reis, queixas sobre demora no atendimento e falta de medicamentos na rede publica sao constantes. Por isso, a Promotoria coordena um projeto com o objetivo de impulsionar a gestao das politicas publicas de assistencia farmaceutica no DF. Queremos que a compra de medicamentos seja feita de forma racional, sem prejudicar os cofres publicos. Tambem queremos contribuir para que o governo melhore a gestao sobre os medicamentos como um todo, desde a aquisicao ate a dispensacao, explica.O projeto tambem visa reunir dados tecnicos sobre a falta de medicamentos. O governo do DF sempre diz que a falta de algumas medicacoes se deve a ausencia de recursos para a compra, mas sabemos que o DF e privilegiado nesta area. Entao, sentimos a necessidade de reunir dados tecnicos sobre a questao, para esses argumentos entrem no processo judicial como materia de prova, afirma a Promotora. A Promotoria Especial Criminal (PEC) de Brasilia recebe em media 150 novos Termos Circunstanciados (TCs) todos os meses. Mas nem todos esses procedimentos tem cumprido o objetivo de dar agilidade ao processo investigativo de pequenos delitos. Muitos chegam as maos dos Promotores com problemas estruturais, ou mesmo sao utilizados de forma indevida, encobrindo a pratica de infracoes administrativas.Para evitar os desvios e reduzir o numero de TCs devolvidos, a PEC esta implementando o projeto Instrumentalizacao do Termo Circunstanciado. Estao a frente da iniciativa os Promotores de Justica Daniel Rodrigues de Faria, da 12a PEC, e Rose Meire Cyrillo, da 7a PEC. Tudo e uma questao de orientacao. A ideia e conseguir a uniformizacao do procedimento, para que ele nao fuja do seu principio original, afirma ela. A finalidade e conscientizar e capacitar os agentes no uso correto do Termo Circunstanciado.A iniciativa complementa o Plano de Uniformizacao do Termo Circunstanciado, iniciado em 2005, e preve parcerias com a Promotoria de Justica Militar e as policias Militar e Civil, alem de outros orgaos publicos. Os servidores da PEC tambem participarao de cursos, para que possam identificar agentes envolvidos com o uso irregular de TCs.Normalmente, os agentes publicos usam impropriamente o procedimento para crimes de desacato, desobediencia, resistencia, abuso de autoridade e a contravencao de exercicio ilegal de profissao ou atividade. A correta instrumentalizacao do Termo dara agilidade a todo o sistema Judiciario, preve Rose Meire. A Promotoria de Justica de Familia de Brasilia lida diariamente com processos de interdicao mal