c) Descendente;n d) Irmao;*Possibilidade de pleitear a revogacao.n Art.559 Prazo para Pleito da Revogacao:n 1 Ano;n Conhecimento da Autoria;*Prazo de 1 ano para pleitear a partir da motivacao. n Art.560 Direito de Revogar:n Legitimidade Exclusiva;n Continuidade na Acao;n Herdeiros do Donatario;n Prosseguimento no Polo Passivo;*O direito de revogacao e de legitimidade exclusiva do donatario.n Art.561 Homicidio Doloso:n Legitimidade dos Herdeiros; *Em casos de homicidios, os herdeiros podem revogar a doacao.n Art.562 Doacao Onerosa:n Revogacao por Inexecucao do Encargo;n Descumprimento do Encargo;n Prazo para o Cumprimento;n Nao Existencia de Termo;n Forca Maior;*Se o nao cumprimento for por forca maior, nao se constitui em mora por parte do donatario (porque nao foi culpa dele)n Art.563 Revogacao por Ingratidao:n Direito de Terceiros;n Nao Obrigacao de Restituicao dos Frutos;n Frutos Posteriores;n Restituicao ou Indenizacao; *Os direitos de terceiros sao sempre resguardados e, quem respondera sera o donatario que praticou a ingratidao. -> Os frutos obtidos ate a notificacao nao sao restituidos, portanto, a partir da notificacao, os frutos que o donatario obter deve restituir.n Art.564 Nao se Revogam por Ingratidao:n I Doacoes Puramente Remuneratorias;n II Doacoes Onerosas com Encargos ja Cumpridos;n III Doacoes em Cumprimento de Obrigacao Natural; *Obrigacao natural sao aquelas que surgem naturalmente. Ex: recompensan IV Doacoes Feitas para Determinado Casamento; Visando dar base para a familia, nao pode revogar.Da Locacao de Coisas n Aspectos Gerais:n Conceito; Sempre visava a transferencia de uso e gozo de uma pessoa para outra -> para coisas infungiveisn Objeto;n Previsoes Antigas; Antes engloba o contrato de prestacao de servicos e o de empreitada, agora nao.n Importancia; Segundo contrato mais utilizado (1a compra e venda).n Envolvidos:n Locador ou Senhorio ou Arrendador;n Locatario ou Inquilino ou Arrendatario; n Denominacao:n Locacao = Arrendamento; *sao sinonimosn Na Pratica:n Arrendamento; Para imoveis ruraisn Locacao; Para imoveis urbanosn Aluguel ou Renda; Para se caracterizar contrato de locacao, deve ter uma contrapartida, porque senao se caracteriza como emprestimo.n Natureza Juridica: *e um contrato.n Classificacao/Caracteristicas:n Bilateral ou Sinalagmatico; Porque trazem obrigacoes reciprocas.n Oneroso; Porque envolve $$$n Essencialidade;n Consensual; Se fecha com o acordo das vontades (de forma tacita)n Comutativo;n Nao Solene; E de forma livren Escrito ou Verbal;n Contratos Acessorios; n Elementos Fundamentais:n Objeto:n Bens Moveis: *Somente os infungiveis podem ser objeto de locacaon Fungiveis = Nao;n Infungiveis;n Inalienabilidade da Coisa; Mesmo para coisas alianaveis, pode se estabelecer uma clausula de inalienabilidade. Ex: pai que cede imovel para o filho, mas impoe clausula de impossibilidade de venda do mesmo.n Locacao Total ou Parcial;n Lei n.o 8245/91 Lei do Inquilinato; E mais utilizada que o C.C. para estabelecer locacao.n Lei n.o 4504/64 Estatuto da Terra;n Preco = Aluguel ou Remuneracao:n Fixacao: O preco e fixado:n Pelas Partes; - Unilateral;n Por Arbitramento Administrativo ou Judicial; Ex: condominion Por Ato Governamental; Fixando os criterios. Ex: locacao de ponto de taxi.n Concorrencia Publica;n Caracteristicas:n Real/Serio; (Nao pode ser valor irrisorio) n Determinado ou Determinavel; Deve ter um parametro.n Periodicidade; Que vai ser pago (periodo de pagamento)n Proibicao; Para fixacao a moeda estrangeira.n Consentimento: Para ter locacao, e preciso consentimentos de todas as partes.n Expresso ou Tacito;n Legitimidade: Ser locador ou