PARATJSP JORNAL NAO ATACOU HONRADEEX-PREFEITO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOA 5a Camara de Direito Privado doTribunal de Justica de Sao Paulo confirmou sentenca da Comarca de Santa Cruz doRio Pardo que indeferiu pedido de indenizacao do ex-prefeito do municipio Adilson Donizeti Mira contra um jornalda cidade.A publicacao havia veiculado noticiassobre suposto uso pelo ex-prefeito de carros oficiais para fins particulares epartidarios e a abertura de inquerito civil pela Promotoria para investigacaodesses atos. Em razao de a acao indenizatoria ter sido julgada improcedentepelo Juizo de primeiro grau, AdilsonDonizeti Mira apelou da sentenca e alegou que as informacoes trazidas pelojornal eram falsas e implicavam crimes de calunia e difamacao.Comefeito, no presente caso, a publicacao em nenhum momento pode ser tida comofonte de abusos contra quem quer que seja, pois apenas cumpriu com sua missaode informar, ante a existencia de nitido interesse social, permeado pelointeresse publico, sem interferir na esfera de direitos de terceiros,afirmou o desembargador Moreira Viegas,relator do recurso. Ainda que se entendaque o jornal insinuava a pratica de improbidade administrativa, deve serressaltado que a nota Mais Um faz referencia a abertura de inquerito civilpara investigar o uso, pelo autor, de veiculos oficiais para fins particulares.Ou seja, nao se pode dizer que a nota fosse inveridica, ate porque apenas tinhalastro em fatos objetivos, incontestes.O julgamento foi unanime e tambem teveparticipacao dos desembargadores EdsonLuiz de Queiroz e Fabio Podesta.Processono 0003622-57.2002.8.26.0539Comunicacao Social TJSP MR (texto) /AC (foto ilustrativa)imprensatj@tjsp.jus.br CLINICAINDENIZARA MULHEREMR$ 30 MIL POR REACAO ALERGICAMaisum caso de danos causados em pacientes que realizaram tratamento estetico vaipara o Tribunal. Um clinica de estatica foi condenada a pagar R$ 10 mil apaciente que teve reacao alergica depois de ter usado protetor solar apos arealizacao de um de peeling. Ao todo, com correcoes e atualizacoes monetarias aclinica tera que desembolsar R$ 30,8 mil para a cliente.Ofato remete ao caso da clinica estetica de Cuiaba estetica Plena Forma, ondemais de 50 pacientes tiveram reacoes, como abertura de feridas, depois de umtratamento a base de enzimas para eliminar gorduras localizadas. O problema foiocasionado por microbacterias que se espalharam pelo organismo. A clinica foiparcialmente fechada pela Vigilancia Sanitaria e dois meses depois darepercussao do caso, fechou as portas.Agora,a 6a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo decidiucondenar o Centro de Estetica LR, por nao ter orientado corretamente suapaciente apos o termino do tratamento. A causa foi ganha nas duas instancias.Naprimeira instancia o magistrado entendeu que a fornecedora de produtos eservicos tinha a obrigacao legal de informar e orientar a consumidora acercados riscos do peeling, mostrando claramente o que isso causaria a sua pele.Constada sentenca que o contrato da cirurgia fala sobre formas de pagamento, mas naosobre cuidados e orientacoes aos pacientes.Mesmotendo recorrida da sentenca, a empresa nao obteve exito na segunda instancia. Odesembargador Paulo Alcides do Amaral Salles utilizou o artigo 14 do Codigo deDefesa do Consumidor, para argumentar sua sentenca. Trata-se daresponsabilidade do fornecedor por danos causados ao cliente por defeito doproduto e tambem quando o dano e causado por falta de informacoes prestadassobre a utilizacao do produto comprado.Nahipotese, apesar do conjunto probatorio indicar que as