O discurso da modernidade vem distorcendo a compreensao contemplada pela Constituicao Federal de 1988 e o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), pois segundo o artigo 1 da Convencao sobre os Direitos das Criancas, crianca e todo ser humano menor de dezoito anos que nao foi emancipada legalmente, ja o artigo 2 do ECA distingue como crianca a pessoa de ate doze anos de idade incompletos e adolescentes entre doze e dezoito anos; segundo o Codigo Civil Brasileiro a crianca (menor de doze anos) e absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e o adolescente (entre doze e dezoito anos) e relativamente incapaz.Os adolescentes que comentem atos infracionais estao sujeitos a medidas socieducativas e medidas protetivas. A medida de liberdade assistida so e aplicada a adolescentes autores de atos infracionais, que ainda sao vulgarmente chamados de criminosos, o que e um termo inaceitavel, uma vez reconhecidos seus direitos basicos e tambem sua condicao perante o ECA, de pessoas em processo de formacao.O ECA e considerada uma Lei muito controversa. Em teoria, protege a crianca e educa melhor o infrator. Mas na pratica, os menores infratores acabam sem nenhum tipo de punicao ou mesmo educacao. Em muitos casos de trafico, por exemplo, em que ha menores e maiores envolvidos, coloca-se a culpa nos menores para que o bando saia sem nenhuma punicao. O Estatuto tambem falha na protecao da crianca. Sao frequentes os casos de criancas abandonadas, morando na rua, ou deixadas em casa sozinhas por um longo periodo de tempo. Muitas vezes o ECA garante muitos direitos a criancas e adolescentes, por isso muitas vezes a desaprovacao inicial de algumas autoridades, politicos e instituicoes tem se manifestado contrario ao Estatuto, principalmente em relacao a maioridade penal, visto que essas entidades e integrantes julgam a necessidade da reducao da maioridade penal. Por isso nao podemos esquecer-nos de dar enfoque a importancia dessa fase da vida, pois e dela que nasce o individuo constituido.Portanto, infancia, adolescencia e cidadania, tais como a liberdade sao construcoes sociais edificadas pelas politicas publicas fixadas nas caracteristicas biologicas e psiquicas peculiares as criancas e adolescentes e, fundamentalmente na compreensao da leitura social e politica no melhor sentido da palavra que a sociedade faz dessas caracteristicas.Em conclusao quero ressaltar a enorme esfera de direitos que o ECA constitui para as criancas e adolescentes, na protecao contra abusos e eventuais outras praticas nocivas e que este Estatuto busque incessantemente reforcar e garantir sobre tudo a protecao a essas criancas e adolescentes, pois este serao os futuros adultos e proteger estes nessa fase da vida podem gerar grandes beneficios no futuro.VALTER RODRIGUES BRANDAO e academico de direito da FUNEC de Santa Fe do Sul-SP A sociedade e o Direito estao ligados intrinsecamente um ao outro, pois o direito tem sua base que e essencialmente social e que este se define como a protecao das condicoes de vida da sociedade, realizado pelo poder publico por meio da forca. A sociedade interage com o direito e e influenciada por ele, toda vez que o poder soberano estabelece uma lei e