satisfatoria e a precos competitivos, explicou o ministroLuis Fux. Assim, o Tribunal entendeu que o cidadao pode levar de casa oucomprar em outro fornecedor a pipoca ou guloseimas que consumiria durante aexibicao do filme. Refrigerante em posto de gasolina O Codigo do Consumidor brasileiro nao proibe ofornecedor de oferecer promocoes, vantagens aos clientes que queiram adquirirmais de um produto. Mas proibe expressamente condicionar a venda de um produtoa outro. Assim tambem e previsto no Codigo de Defesa da Concorrencia (Lei8.884/94). Em um recurso julgado em 2009, o STJ decidiu que um posto degasolina nao poderia vincular o pagamento a prazo da gasolina a aquisicao derefrigerante por afrontar o direito do consumidor. A venda casada se caracteriza quando o consumidornao tem a opcao de adquirir o produto desejado se nao se submeter ao comando dofornecedor. A empresa alegou que o cliente, no caso, nao estava forcado aadquirir refrigerantes, mas, ao contrario, poderia adquirir a gasolina, semvinculacao alguma a aquisicao de bebida. A venda de refrigerantes fazia parteapenas de um pacote promocional para pagamento a prazo. De acordo com os ministros, a pratica abusiva seconfigurou pela falta de pertinencia, ou necessidade natural na venda conjunta dosprodutos gasolina e refrigerante. Embora o fornecedor tenha direito dedecidir se o pagamento sera a vista ou a prazo, nao pode condicionar a venda deum produto a outro, como forma de suposto beneficio (Resp 384.284). Lanches infantis Segundo o advogado Daniel Romaguera Louro, noartigo A nao configuracao de venda casada no oferecimento de produtos ouservicos bancarios, para configurar a pratica abusiva, e imprescindivel oexame dos condicionamentos que determinam a compra e a forma com que essaocorre, bem como o perfil do cliente a que esta imposta. Em 2010, o Tribunal determinou a reuniao naJustica Federal das acoes civis publicas propostas contra as redes delanchonetes Bobs, McDonalds e Burger King, em razao da venda casada de brinquedose lanches fast-food. A Justica estadual de Sao Paulo e a Justica Federaldaquele mesmo estado analisam acoes semelhantes propostas pelos ministeriospublicos estadual e federal (CC 112.137). O Ministerio Publico do Estado de Sao Pauloingressou na 18a Vara Civel do Foro Central de Sao Paulo pedindo a condenacaoda rede Bobs. Essa acao civil publica visa a venda em separado de brinde, queso e entregue com a compra de lanche infantil (lanche Trikids). Em outra acao civil publica, o Ministerio PublicoFederal (MPF) pede a Justica Federal (15a Vara Civel da Secao Judiciaria de SaoPaulo) que condene a rede Bobs e as redes de lanchonetes McDonalds e BurgerKing a nao comercializarem lanches infantis com oferta conjunta e, tambem, quenao oferecam a venda em separado de brindes. A decisao de merito ainda naochegou ao STJ. Ferias frustradas Diversas sao as situacoes de venda casadarealizadas na oferta de pacote turistico. Em 2008 um consumidor comprou umaviagem para Cancun, no Mexico, no qual passagem, hotel, servicos de passeio econtrato de seguro de viagem foram vendidos de forma conjunta pela operadora,embora a responsavel pelo contrato de seguro fosse outra empresa (Resp1.102.849). Sofrendo de problemas cardiacos e necessitando deatendimento medico, o consumidor realizou uma serie de despesas no exterior. Nahora de pagar