das despesas relativas ao servico prestado,honorarios (CPC, art. 421 e Codigo de Processo Penal, art.159, 1o) etc. Assistentes TecnicosOs peritos e assistentes tecnicos tem os mesmos privilegios, como ouvirtestemunhas, solicitar documentos e obter as devidas informacoesNao cabe ao assistente Tecnico a producaoda prova pericial,tarefa esta do perito judicial.Funcoes:Fiscalizar a elaboracao da prova e dolaudo pericial.Deixar escrito suas proprias conclusoessobre o fato averiguado,apos a entrega do laudo pericial.Desvinculacao dos IMLs da areada Seguranca Motivacoes pros e contras, segue abaixouma das opinioes:Dentro deste quadro, um dos fatos mais graves edesalentadores, tem sido a insercao dos Institutos Medico-Legais nos organismosde repressao, quando deviam estar entre aqueles que sao os verdadeiros arautosna defesa dos direitos humanos. Isso infelizmente pode comprometer os interessesmais legitimos da sociedade. Muitos desses Institutos estao subordinadosdiretamente a Delegados de Policia. Por isso, pela incidencia quasegeneralizada da violencia e do arbitrio dos orgaos de repressao, sempredefendemos a ideia da imediata desvinculacao dos Institutos de Medicina Legalda area de Seguranca, nao so pela possibilidade de se estabelecer pressoes, maspela oportunidade de se levantar duvidas na credibilidade do ato pericial. A policia que prende, espanca e mata e a mesma queconduz o processo. Como sempre, mas hoje muito mais, os orgaos depericia sao de importancia significativa na prevencao, repressao e reparacaodos delitos, porque a prova tecnico-cientifica prevalece, diz o bom-senso,sobre as demais provas ditas racionais, notadamente nas questoes criminais. Por isso a Medicina Legal nao pode deixar de servista como um nucleo de ciencia a servico da Justica, e o medico nestascondicoes e sempre um analista do Juiz, e nao um preposto da autoridadepolicial. Desse modo, sente-se a necessidade cada vez mais premente detransformar esses Institutos em orgaos auxiliares do Poder Judiciario, e semprecom a denominacao de Institutos Medico-Legais, como a tradicao os consagroupelo seu mais alto destino. Atualmente ha uma tendencia da tecnocracia estatalchamar esses departamentos de Institutos de Policia Cientifica ou de PoliciaTecnica. Nem se pode admitir Policia como ciencia nem Medicina Legal comopolicia.Decalogo do Perito Medico-Legal1 O Perito deve atuar com a ciencia do Medico,a veracidade da testemunha e a equanimidade do Juiz2 Necessario Abrir os olhos e fechar osOuvidos3 A excecao pode ter tanto valor quanto aregra4 Desconfiar dos sinais Patognomonicos5 Deve-se seguir o metodo cartesiano6 Nao confiar na memoria7 Pensar com clareza para responder comprecisao8 Uma necropsia nao pode ser refeita9 A arte das conclusoes consiste nasmedidas10 A vantagem da Medicina Legal esta emnao formar umainteligencia exclusiva e estritamente especializadaDecalogo do Etico do Perito1 Evitar conclusoes intuitivas eprecipitadas2 Falar pouco e em tom serio3 Agir com modestia e sem vaidade4 Manter o segredo exigido5 Ter autoridade para ser acreditado6 Ser livre para agir com isencao7 Nao aceitar a intromissao de ninguem8 Ser Honesto e ter vida pessoal correta9 Ter coragem para decidir10 Ser competente para ser respeitado*CORPO DE DELITO:As infracoes penais podem deixar vestigios(delicta facti permanentis), como o homicidio, a lesao corporal, e nao deixarvestigios (delicta facti transeuntis), como as injurias verbais, o desacato. Ocorpo de delito vem a ser o conjunto de vestigios deixados pelo fato criminoso.Sao os elementos materiais, perceptiveis pelos nossos sentidos, resultantes deinfracao penal.*INSTITUTO MEDICO-LEGALOrgao Tecnico