Em nosso ordenamento juridico entende-se como conflito de leis no espaco, qualquer relacao humana ligada a duas ou mais ordens juridicas cujo as normas nao sao coincidentes. Sinteticamente pode-se dizer que o Direito Internacional Privado (DIPr), e um conjunto de regras de direito interno a busca de solucoes quando mais de um ordenamento juridico considera-se competente para decidir sobre um determinado assunto, indicando assim ao juiz local que lei se a do foro ou a estrangeira; ou dentre duas estrangeiras - devera ser aplicada a um caso (geralmente privado) que tenha relacao com mais de um pais.O proposito deste artigo e de elucidar os conflitos de leis no espaco dentro do DIPr.A possibilidade de o juiz de um pais (juiz do foro) aplicar lei estrangeira decorre da necessidade de se reconhecer fatos e atos juridicos constituidos em outros paises e cuja negacao pelo juiz do foro causaria uma injustica.Exemplo: Um contrato assinado entre um australiano de 16 anos de idade, domiciliado na Australia, e um brasileiro de 18 anos e motivo de litigio em juizo no Brasil. O brasileiro, que deseja anular o contrato, argumenta que o australiano e menor de idade, pois a capacidade juridica plena no Brasil comeca aos 18 anos; o australiano, em sua defesa, alega que a maioridade na Australia comeca aos 16 anos e que e esta lei (a australiana) que o juiz deve aplicar para determinar a sua capacidade juridica. Nestes termos, o juiz brasileiro acolhera a alegacao do australiano. Por que?O DIPr brasileiro dispoe que a lei do pais em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre a capacidade: esta regra especifica foi estabelecida pelo direito brasileiro pelo art. 7o da Lei de Introducao ao Codigo Civil para evitar, dentre outros problemas, que uma pessoa domiciliada num pais estrangeiro e reconhecida ali como maior de idade venha a ser considerada menor de idade no Brasil caso a lei brasileira e a estrangeira divirjam nesse particular um conflito de leis), o que seria inconveniente e injusto.Vigencia da lei no espaco: o Brasil adotou a doutrina da territorialidade moderada, aplicando o principio da territorialidade (LICC, arts. 8o e 9o), e o da extraterritorialidade (arts, 7o, 10, 12 e 17, da LICC); no primeiro, a norma se aplica apenas no territorio do Estado que a promulgou; no segundo, os Estados permitem que em seu territorio a apliquem, em certas hipoteses, normas estrangeiras.Referencias Bibliograficas:AMORIM, EDGAR CARLOS. Direito Internacional Privado. Forense, 2003. ARAUJO, LUIS IVANI DE AMORIM. Curso de Direito dos Conflitos Interespaciais. Rio de Janeiro: Forense: 2002. REZEK, Jose Francisco. Direito internacional publico:cursoelementar. Sao Paulo: Saraiva, 2002BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. Sao Paulo:http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_internacional_privadoProf.Alexandre Cesar Tramonte Fone: 17-81144514 tramontefilho@hotmail.comhttp://alexandretramonte.blogspot.com/http://lattes.cnpq.br/5770154704647843 O QUE MAIS DOI NA VIDAI cannot but remember such things were,And were most dear to me. (SHAKESPEARE).O que mais doi na vida nao e ver-seMal pago um beneficio,Nem ouvir dura voz dos que nos devemAgradecidos votos,Nem ter as maos mordidas pelo ingrato,Que as devera beijar!Nao! o que mais doi nao e do mundoA sangrenta calunia,Nem ver como s'infama a acao mais nobre,Os motivos mais justos,Nem como