ATPV 7 A POLITICA EDUCACIONAL DO MUNICIPIO E DA ESCOLA.ANDREIA BRAZAO MONTEIRO GASPAREu sou parte de uma equipe. Entao quando venco, nao sou apenas eu que vence. De certa forma, termino o trabalho de um grupo enorme de pessoas. Ayrton Senna.Ao longo de todas as constituicoes brasileiras o tema EDUCACAO nao ficou tao em evidencia como na Constituicao de 1988.Sobre este tema existe uma vasta legislacao. A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educacao a 9394\96 foi elaborada pelo Congresso Nacional, teve como uma das discussoes a questao da gestao escolar. Gestao esta democratica e participativa. Na sancao da nova LDB, em 20 de dezembro de 1996 ainda no governo do entao presidente Fernando Henrique Cardoso, trouxe varias mudancas para a gestao escolar, entre outros assuntos a LDB tratou os aspectos educacionais de maneira generalizada sem se preocupar com diversos aspectos que mais tarde foram normatizados pelo MEC que tambem foi responsavel por uma melhora significativa na reforma educacional.O Ministerio da educacao ainda foi responsavel pela elaboracao e execucao de varias medidas como os Parametros Curriculares Nacionais e tambem pelos mecanismos de avaliacao do ensino fundamental, medio e superior.A legislacao atual determina que a gestao no ambito educacional seja democratica, ou seja, com a participacao efetiva de toda a comunidade escolar.Esta determinacao e assegurada no seguinte artigo da LDB:Art. 3o O ensino sera ministrado com base nos seguintes principios:I igualdade de condicoes para o acesso e permanencia na escola;II liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;III pluralismo de ideias e de concepcoes pedagogicas;IV respeito a liberdade e apreco a tolerancia;V coexistencia de instituicoes publicas e privadas de ensino;VI gratuidade do ensino publico em estabelecimentos oficiais;VII valorizacao do profissional da educacao escolar;VIII gestao democratica do ensino publico, na forma desta lei e da legislacao dos sistemas de ensino;IX garantia de padrao de qualidade;X valorizacao da experiencia extra escolar;XI vinculacao entre a educacao escolar, o trabalho e as praticas sociais.No municipio de Paraguacu Paulista, houve mudancas na gestao educacional a partir da Lei de Diretrizes e Bases. A preocupacao ainda que devagar de fazer com que as nossas escolas tenham como bandeira a gestao democratica e uma mudanca significativa, pois nem sempre foi assim. Cursos de formacao continuada para os professores e gestores da rede municipal sao alguns passos tomados pela atual administracao para o processo e melhoria da qualidade da Educacao no municipio. Nas escolas este trabalho tambem tem sido desenvolvido ainda que devagar. Infelizmente percebemos que tudo o que e novo e diferente e dificil de ser implantado. Mudancas requerem um processo de assimilacao e acomodacao por parte de todos e o que posso sentir e que a concepcao de escola conservadora ainda esta arraigada dentro das instituicoes de maneira geral.Esta gestao democratica que tanto almejamos em nossas escolas esta prevista na LDB no seu artigo 14 que estabelece o seguinte; Art. 14. Os sistemas de ensino definirao as normas da gestao democratica do ensino publico na educacao basica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes principios:I - participacao