Mais um ano sepassou e o Supremo Tribunal Federal (STF) nao julgou a acao judicial que dizrespeito as regras para o reajuste salarial dos profissionais das tecnicasradiologicas. Portanto, continua valendo a decisao liminar proferida pelaCorte, com o objetivo de assegurar um reajuste minimo para os trabalhadores semacordo ou convencao coletiva, tanto no setor publico quanto privado. Ate 5 de maio de2011, o piso salarial dos profissionais das tecnicas radiologicas era indexadoao salario minimo. A cada reajuste anunciado pela Presidencia da Republica,automaticamente, os vencimentos dos tecnicos e tecnologos em Radiologia eramatualizados. Isso acontecia por forca do Artigo 16 da Lei 7.390/85.O salario minimodos profissionais que executam as tecnicas definidas no Art. 1o desta Lei seraequivalente a 2 (dois) salarios minimos profissionais da regiao, incidindosobre esses vencimentos 40% (quarenta por cento) de risco de vida einsalubridade.Entretanto, porforca de decisao liminar proferida pelo STF no julgamento da medida cautelarinterposta pela Confederacao Nacional de Saude (CNS) na Arguicao de Descumprimentode Preceito Fundamental (ADPF), a logica desse calculo mudou a partir do dia 6de maio de 2011, data da publicacao do acordao. Por maioria, a Corte decidiuque os salarios profissionais passariam a ser reajustados de acordo com ainflacao oficial.Para evitar oestado de anomia (ausencia de lei disciplinando a materia), osministros do STF concluiram que o salario profissional seria convertido emvalor monetario naquela data e, partir de entao, sofreria reajuste anual deacordo com o Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE).Quando o acordaoda decisao liminar foi publicado, o salario minimo nacional era de R$ 545,00.Portanto, pode-se concluir que o piso salarial dos profissionais das tecnicasradiologicas foi fixado em R$ 1.526,00 (2 salarios minimos + 40% sobreeste valor). A partir de entao, entende-se que o reajuste salarial passou aocorrer anualmente, tendo como parametro o IPCA do ano imediatamente anterior.De acordo com orelator da ADPF 151 a epoca, o ministro Joaquim Barbosa, este regramento valeraate o advento de nova lei federal que discipline o salario profissional minimoda categoria, convencao ou acordo coletivo que o defina ou, ainda, de leiestadual amparada na Lei Complementar no 103/2000, que autoriza os estados ainstituirem o piso salarial.Note no graficoabaixo que, ate 2011, o reajuste salarial da categoria seguia o mesmo indice dosalario minimo. Todavia, a partir de 2012, exatamente um ano apos a decisaoliminar do STF na ADPF 151, passou a seguir o IPCA que, nos ultimos tres anos,ficou em 5,84%, 5,91% e 6,41%, respectivamente. Vale destacar que os valoresdiscriminados correspondem a uma jornada de trabalho de 24 horas semanais.A presidenta do CONTER Valdelice Teodorolembra que essa base de calculo so se aplica aos casos em que nao houverconvencao coletiva. Nos estados em que os trabalhadores entrarem em acordo coma classe patronal para a definicao dos salarios, fica valendo o que foracertado entre empregados e empregadores. Todavia, nas regioes em que osprofissionais nao contam com esse tipo de representacao, ficam valendo asregras automaticas de reajuste determinadas pelo STF, garante.Regioes com salarios diferentesEm 6 de maio de 2011, quando foi publicadoo acordao da decisao liminar proferida nos autos da ADPF 151, cinco estadosbrasileiros tinham salarios minimos regionais acima do nacional: Sao Paulo, Riode Janeiro,