aspiracao intrauterina (AMIU). O uso do misoprostol via vaginal pode induzir o aborto ou, no minimo, facilitar o processo de esvaziamento. "b) gestacao entre 13 e 20 semanas: inducao previa com misoprostol associado ou nao a ocitocina. Curetagem uterina apos a eliminacao do concepto. "c) gestacao de mais de 20 semanas: nao se recomenda a interrupcao, da gestacao. Deve-se oferecer acompanhamento pre-natal e psicologico, procurando-se facilitar os mecanismos de adocao se a paciente assim o desejar".(15) Com menos frequencia tem chegado ao nosso Tribunal de Justica pedidos de autorizacao para a realizacao do aborto terapeutico, valendo citar recente ementa, da lavra do Des. Carlos Cini Marchionatt: "Aborto. Pedido de autorizacao judicial para interrupcao terapeutica de gestacao. Indeferimento do pedido pelo juiz criminal, em primeiro grau. Interposicao de apelacao criminal e, concomitante, de agravo de instrumento, visando a obtencao da medida antes do julgamento da apelacao, deferida pelo Relator e confirmada pela Camara. O processo nao e um fim em si mesmo, e instrumento a realizacao do direito, aliando-se a situacao exposta, que e realmente gravissima e nao pode esperar o procedimento atinente a apelacao criminal. Se, do ponto de vista medico, nao ha outra alternativa, senao a interrupcao terapeutica de gestacao, cabe ao juiz equacionar diante das circunstancias unicas do caso e, juridicamente, encontrar solucao, tanto para conhecimento do recurso, a falta de recurso adequado, como para seu julgamento, uma e outra vinculadas, no caso concreto, ao valor prevalecente da saude e da vida da gestante. Estudos medicos, que demonstram a procedencia do pedido e enfatizam a existencia de serio risco a vida da gestante, alem do estado do concepto, cuja saude nao se pode cientificamente estabelecer devido as multiplas malformacoes, nem sua vida salvar, lamentavelmente. A existencia de perigo atual a saude da gestante e, para mais disso, de risco iminente a sua vida, em maior ou menor grau, sao bastantes em si a caracterizacao da necessidade do aborto, como unico meio seguro para resguardo da pessoa da gestante, caso nao haja interrupcao natural da gestacao. Em medida ou proporcao adequada, deve-se exigir a existencia de perigo serio a vida da gestante, entretanto, nao a ponto de exigir que lhe seja iminente ou quase atual a propria morte, porque ja entao podera ser tardia qualquer intervencao medica. Conhecimento e provimento do recurso".(16) Projeto de reforma do Codigo Penal, em tramitacao no Congresso Nacional, acrescenta um terceiro inciso ao art. 128, prevendo a exclusao da ilicitude no caso de aborto motivado por anomalia fetal grave, que vem merecendo a denominacao de aborto piedoso. A redacao da proposta e a seguinte: "Art. 128. Nao constitui crime o aborto praticado por medico se: "I - nao ha outro meio de salvar a vida ou preservar a saude da gestante; "II - a gravidez resulta de violacao da liberdade sexual, ou do emprego nao consentido de tecnica de reproducao assistida; "III - ha fundada probabilidade, atestada por dois outros medicos, de o nascituro apresentar graves e irreversiveis anomalias fisicas ou mentais. " 1o - Nos casos dos incisos II e III e da segunda parte