Como uma politica publicae implementada na estrutura governamental? Desde a luta por sua legitimidade,um dos pontos cruciais e sua consolidacao no orcamento publico. O modeloorcamentario brasileiro e definido na Constituicao Federal de 1988 do Brasil.Compoe-se de tres instrumentos: o Plano Plurianual PPA, a Lei de DiretrizesOrcamentarias LDO e a Lei Orcamentaria Anual - LOA.O PPA, com vigencia dequatro anos, tem como funcao estabelecer as diretrizes, objetivos e metas demedio prazo da administracao publica. Cabe a LDO, anualmente, enunciar aspoliticas publicas e respectivas prioridades para o exercicio seguinte. Ja aLOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programacao dasdespesas para o exercicio financeiro. Assim, a LDO ao identificar no PPA asacoes que receberao prioridade no exercicio seguinte torna-se o elo entre oPPA, que funciona como um plano de medio-prazo do governo, e a LOA, que e oinstrumento que viabiliza a execucao do plano de trabalho do exercicio a que serefere.O proximo PPA (2016-2019)[1] foi aprovado no CongressoNacional! E como a educacao ambiental esta nele? Como politicas TRANSVERSALdeveria minimamente romper os muros de suas areas especificas e estar enraizadaem todas as demais politicas publicas!Ja na mensagempresidencial, e apresentada a proposta do documento:OPPA 2016-2019 integra um projeto nacional de desenvolvimento que vem seconsolidando ha mais de uma decada e que concilia o crescimento economico com adistribuicao da renda e a inclusao social. O novo Plano Plurianual trazinovacoes que dao sequencia ao processo permanente de aperfeicoamentometodologico do planejamento no governo federal.Dentreas diretrizes estrategicas:Promocao do desenvolvimento urbano integrado e sustentavel, ampliando emelhorando as condicoes de moradia, saneamento, acessibilidade, mobilidadeurbana e transito, com qualidade ambiental.Nesta parte do documento,o adjetivo ambiental aparece 90 vezes. Mas a associacao educacao ambientalnao e citada sequer uma vez. O anexo I[2]traz os programas, metas e iniciativas com indicadores, unidades de medida eorcamento para implementacao das respectivas propostas. Nesta parte dodocumento, o termo educacao ambiental e citado 7 vezes, aparecendo em 4programas, 4 iniciativas, 2 metas e 1 indicador. O PPA como um todo apresenta54 programas, sendo assim, o percentual de insercao da educacao ambiental nosmesmos e de 7,40%!Tabela:Educacao Ambiental no PPA Texto Indicacao 051B - Capacitacao de beneficiarios de territorios de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares em praticas de manejo florestal, organizacao social e produtiva e educacao ambiental. 1. PROGRAMA: 2078 - Conservacao e Uso Sustentavel da BiodiversidadeIniciativa 0537 - Implementacao de projetos de educacao ambiental estruturados em Unidades de Conservacao federais, por meio de processos formativos e elaboracao de publicacoes, materiais audiovisuais, didaticos e pedagogicos. PROGRAMA: 2078 - Conservacao e Uso Sustentavel da BiodiversidadeIniciativa Numero de jovens de 15 a 29 anos atendidos em processos formativos nas tematicas do meio ambiente, sustentabilidade e desenvolvimento sustentavel, no ambito da Politica Nacional de Educacao Ambiental 2. PROGRAMA: 2080 - Educacao de qualidade para todosIndicador 04KN - Apoiar, em 100 mil escolas de educacao basica, acoes voltadas para a educacao em direitos humanos, educacao ambiental, educacao alimentar e nutricional, educacao para as relacoes etnico-raciais, promocao da inclusao escolar e da cultura, por meio da articulacao com sistemas e redes de ensino. PROGRAMA: 2080 - Educacao de qualidade para todosMeta 060Q