Paulo Pereira da Silva, Bohn Gass, Assis Melo e Rogerio Carvalho.08/06/2011PLENARIO ( PLEN )Apresentacao do Recurso contra decisao de Presidente de Comissao em Questao de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 50/2011, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Recorre, nos termos do art. 57, XXI do Regimento Interno, de decisao do Presidente da Comissao de Trabalho, Administracao e Servico Publico da Camara dos Deputados em questao de ordem". Inteiro teor13/06/2011Mesa Diretora da Camara dos Deputados ( MESA )DESPACHO EXARADO NO REC 50/2011: "Ao Senhor Presidente da Comissao de Trabalho, Administracao e Servico Publico, para se manifestar no prazo de 3 (tres) sessoes. Publique-se.30/06/2011COORDENACAO DE COMISSOES PERMANENTES ( CCP )Parecer recebido para publicacao.30/06/2011Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania ( CCJC )Recebimento pela CCJC, com a proposicao PL-5439/2005 apensada.05/07/2011COORDENACAO DE COMISSOES PERMANENTES ( CCP )Encaminhada a publicacao. Parecer da Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico publicado no DCD de 06/07/11, PAG 35241 COL 02, Letra B. Inteiro teor12/07/2011Mesa Diretora da Camara dos Deputados ( MESA )Decisao da Presidencia referente ao REC.50/2011: Conheco o Recurso em Questao de Ordem no 50, de 2011, para negar-lhe provimento. Por oportuno, firmo o entendimento de que as comissoes encontram-se jungidas as regras do art. 177 e 193 ao apreciarem materia sujeita a tramitacao conclusiva, nos termos do art. 24, 1o, c. c. o art. 51, ambos do RICD, e recomendo que aqueles Colegiados cujas normas internas estejam em dissonancia com tal entendimento providenciem sua revisao, para adequa-las aos termos do Regimento Interno.DCD de 13/07/11 PAG 36955 COL 01. Inteiro teor05/08/2011Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania ( CCJC )Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)08/08/2011Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania ( CCJC )Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessoes ordinarias a partir de 09/08/2011)17/08/2011Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania ( CCJC )Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.10/10/2011PLENARIO ( PLEN )Apresentacao do Requerimento de Redistribuicao n. 3459/2011, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Solicita a redistribuicao do PL 4.330/2004 a Comissao de Agricultura, Pecuaria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural". Inteiro teor28/02/2012Mesa Diretora da Camara dos Deputados ( MESA )Indeferido o REQ n. 3459/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.459/2011, tendo em vista a distribuicao haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."22/05/2012Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania ( CCJC )Apresentacao do Requerimento n. 79/2012, pelo Deputado Joao Paulo Lima (PT-PE), que: "Requer a realizacao de Seminario para debater do o PL 4330/2004 que Dispoe sobre o contrato de prestacao de servico a terceiros e as relacoes de trabalho dele decorrentes. O requerimento foi aprovado em 24/05/2012. O seminario foi transformado em audiencia publica realizada em 22/11/2012. Inteiro teor02/04/2013Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania ( CCJC )Apresentacao do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). Inteiro teorParecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa; e, no merito,