Visando reforcar as politicas publicas voltadas a prevencao e ao combate a violencia contra a mulher, o governador Paulo Camara assinou, nesta quarta-feira (04.09), no Palacio do Campo das Princesas, decreto que institui o "feminicidio" nos registros de crimes em Pernambuco, abolindo o uso da motivacao crime passional nos boletins de ocorrencia. Com a mudanca, as mortes de mulheres praticadas pelos seus companheiros, ex-companheiros ou por outros individuos somente pelo carater de genero serao tipificadas como feminicidio, tornando-as um crime hediondo. Tambem foi assinado o decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicidio para o estudo, processamento e organizacao de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas em Pernambuco.Eu sou pai de duas meninas. E eu quero e vou trabalhar para que as minhas filhas e todas as filhas dos pernambucanos e pernambucanas vivam em um Estado cada vez mais livre de qualquer agressao contra a mulher. E esses decretos vao nos ajudar a dar mais transparencia a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicidio e destacando acoes que possam ser feitas para que possamos dar respostas cada vez mais rapidas. Infelizmente, no nosso Estado e no Pais inteiro acontecem crismes covardes, crimes de uma cultura ainda machista que persiste em muitas regioes de Pernambuco e do Brasil, e que precisam ser combatidas, seja com acoes repressivas ou acoes preventivas, destacou Paulo Camara.O governador falou ainda da importancia de se trabalhar a conscientizacao do tema na sociedade. Nos ja trabalhamos esse assunto nas escolas para que as novas geracoes tenham consciencia da necessidade de nao haver nenhum tipo de discriminacao de genero. A legislacao federal ja existe, e agora a gente avanca para que, no ambito das nossas policias, isso seja destacado e ganhe tratamento prioritario, para que a gente possa evitar realmente esses crimes que continuam a existir no nosso Estado, reforcou.A partir de agora, as mulheres vitimas de crimes violentos letais intencionais, pela condicao de ser mulher, entrarao no registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS). A medida estabelece, tambem, que serao registrados como feminicidio os crimes letais que envolverem violencia domestica e familiar e/ou menosprezo ou discriminacao a condicao de mulher. O objetivo da iniciativa e anular o teor culpabilizante dessas mulheres que sao, na realidade, vitimas da situacao.A Lei do Feminicidio (Lei n 13.104/2015) transformou em homicidio qualificado (com agravante) o assassinato de mulheres em razao do genero. Ou seja, a morte de uma mulher pela condicao de ser mulher. Agora, nos teremos a possibilidade de informar concretamente, a sociedade, os crimes que ocorreram contra a mulher. E isso vai ser tratado pela legislacao como uma qualificadora, ou seja, vai entrar nos nossos bancos de dados como crime hediondo, alem do fato de que o agressor respondera juridicamente a uma causa majorante, podendo pegar uma pena maior, frisou o secretario de Defesa Social, Antonio de Padua.Ja o decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicidio ira aplicar, no ambito do Estado de Pernambuco, as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva