vedado o uso de radio, televisao e outdoor, observado o prazo de15 dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha doscandidatos (Lei no 9.504/97, art. 36, 1o).JUNHO DE 2012 5 de junho terca-feira1. Ultimo dia para a Justica Eleitoral enviar aos partidospoliticos, na respectiva circunscricao, a relacao de todos os devedores demulta eleitoral, a qual embasara a expedicao das certidoes de quitacao eleitoral (Lei no 9.504/97, art. 11, 9o). Inst no 933-81.2011.6.00.0000/DF 510 de junho domingo1. Data a partir da qual e permitida a realizacao de convencoesdestinadas a deliberar sobre coligacoes e escolher candidatos a Prefeito, aVice-Prefeito e a Vereador (Lei no 9.504/97, art. 8o, caput).2. Data a partir da qual e vedado as emissoras de radio e detelevisao transmitir programa apresentado ou comentado por candidatoescolhido em convencao (Lei no 9.504/97, art. 45, 1o).3. Data a partir da qual os feitos eleitorais terao prioridade paraa participacao do Ministerio Publico e dos Juizes de todas as justicas einstancias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado deseguranca (Lei no 9.504/97, art. 94, caput).4. Inicio do periodo para nomeacao dos membros das MesasReceptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Resolucao no 21.726/2004).5. Ultimo dia para fixacao, por lei, dos limites de gastos decampanha para os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais (Lei no 9.504/97, art. 17-A).6. Data a partir da qual e assegurado o exercicio do direito deresposta ao candidato, ao partido politico ou a coligacao atingidos, ainda quede forma indireta, por conceito, imagem ou afirmacao caluniosa, difamatoria,injuriosa ou sabidamente inveridica, difundidas por qualquer veiculo decomunicacao social (Lei no 9.504/97, art. 58, caput).7. Data a partir da qual e permitida a formalizacao de contratosque gerem despesas e gastos com a instalacao fisica de comites financeiros decandidatos e de partidos politicos, desde que so haja o efetivo desembolsofinanceiro apos a obtencao do numero de registro de CNPJ do candidato ou docomite financeiro e a abertura de conta bancaria especifica para amovimentacao financeira de campanha e emissao de recibos eleitorais. 8. Data a partir da qual, observada a realizacao da convencaopartidaria, ate a apuracao final da eleicao, nao poderao servir como Juizes Inst no 933-81.2011.6.00.0000/DF 6Eleitorais nos Tribunais Regionais, ou como Juiz Eleitoral, o conjuge oucompanheiro, parente consanguineo ou afim, ate o segundo grau, de candidatoa cargo eletivo registrado na circunscricao (Codigo Eleitoral, art. 14, 3o).11 de junho segunda-feira1. Data a partir da qual, se nao fixado por lei, cabera a cadapartido politico fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputae comunica-lo, no pedido de registro de seus candidatos, a Justica Eleitoral,que dara a essas informacoes ampla publicidade (Lei no 9.504/97, art. 17-A).30 de junho sabado1. Ultimo dia para a realizacao de convencoes destinadas adeliberar sobre coligacoes e escolher candidatos a Prefeito, a Vice-Prefeito e aVereador (Lei no 9.504/97, art. 8o, caput).JULHO DE 20121o de julho domingo1. Data a partir da qual nao sera veiculada a propagandapartidaria gratuita prevista na Lei no 9.096/95, nem sera permitido nenhum tipode propaganda politica paga no radio e na televisao (Lei no 9.504/97, art. 36, 2o).2. Data a partir