Pensem nisso, pois: quem sabe que deve fazer o bem e nao o faz, comete pecado(Tiago 4:17)No Brasil, com o advento da nova Carta Magna, iniciou-se um processoque, por certo e irreversivel na vida do cidadao brasileiro: a possibilidade decriacao de instrumentos de fortalecimento da participacao do cidadao em praticamentetodas as areas sob a tutela do Estado.A participacao continua e ativa da sociedade na gestao publica e umdireito assegurado pela Constituicao Federal de 1988, permitindo que oscidadaos (todos eles) nao so participem da formulacao das politicas publicas,mas, tambem, fiscalizem de forma permanente a aplicacao dos recursospublicos.No Brasil temos diversos exemplos: o Estatuto da Crianca e doAdolescente, a lei de Direito Autoral, o Novo Codigo de Transito, o Codigo deDefesa do Consumidor, a Lei de Patentes, a Lei de Defesa do Meio Ambiente,Lei da Ficha Limpa, o papel fiscalizador e ja consagrado do Ministerio Publico(nada de PEC/37, pela impunidade), o fortalecimento da atuacao dos Tribunais deContas, dentre outros mecanismos de controle e acompanhamento das acoesdo Estado, com reflexos diretos nos municipios brasileiros.Teoricos de varias matizes ideologicas, asseguram que o controle socialpressupoe um avanco na construcao de uma sociedade democratica e quedetermina alteracoes profundas nas formas de relacao do aparelho de Estadocom o cidadao. Ou pelo menos deveria.Atraves da reforma e modernizacao do aparelho do Estado (quedeve chegar a todas as Prefeituras) e possivel se criar mecanismos capazes deviabilizarem a integracao dos cidadaos no processo de discussao, definicao,implementacao e avaliacao da acao publica, em suas dinamicas atividades.Sabemos que por meio do controle social (eficaz) crescente serapossivel garantir servicos de qualidade, em todas as areas da gestao, pois apartir do momento em que o Estado (Poder, em seus tres niveis) deixar o povoparticipar, passando nao apenas a promove-los e gerencia-los, buscara aomesmo tempo, o controle social direto e a participacao da sociedade. Issoe um dos principios da sabedoria de governantes sintonizados de fato com apopulacao. Esta por sua vez, deve organizar-se com muita responsabilidade evisao pratica das Politicas Macro. (orcamentos, leis, etc.)Toda comunidade organizada e solidaria exerce inumeros e importantesmeios de controle social, como o direito a informacao (lei), a reivindicacao deconselhos comunitarios, a democratizacao do processo decisorio (exemplo: oorcamento participativo), dentre outras ferramentas capazes de oferecer maiortransparencia a gestao publica e que contribuem para uma melhor qualidadedos bens e servicos oferecidos a comunidade; onde a participacao populardo contribuinte nao seja apenas retorica de palanques ou pecas publicitarias emperiodo pre-eleitoral.Sabemos que os Conselhos (especialmente os firmados em leis) sao espacospublicos de composicao plural e paritaria entre Estado e sociedade civil,de natureza deliberativa e consultiva, cuja funcao e formular e controlara execucao das politicas publicas setoriais. E isso vai alem de uma vagaconseguida nas Conferencias das areas afins, ou uma cadeira na composicaodos Conselhos. Requer experiencia e voz convicta da funcao, que e quaseuma missao, em nome dos excluidos, dos mais pobres e dos abandonadospelos governos.Com a ajuda da sociedade, sera mais facil controlar os gastos do GovernoFederal em todo Brasil, dos Estados da Federal e especialmente garantir,assim, a correta aplicacao dos recursos publicos na ponta, que sao osMunicipios.Independente do uso partidario que tentou se dar