Pessoas,Embora muitos estejam totalmente vinculados a parte normativa, pensar o direito sob um vies mais filosofico e muito importante.Convido-os a pensar um pouco. Boa noite pessoas!!!O video de hoje e de atualidades da jurisprudencia.Espero que gostem. Etica e a ciencia que estuda o comportamento humano, com enfoque na moral. No contexto sociologico, cidadania significa a inclusao do ser humano na sociedade.Todo atuacao do servidor publico deve ser pautada para realizar o bem comum, ou seja, o servidor nao pode ocultar a verdade, mesmo que isso venha a beneficiar o Estado. Isto porque o Codigo de Etica separa o Estado dos servidores.Art. 1, Decreto 1.171/94 - Fica aprovado o Codigo de Etica Profissional do Servidor Publico Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa.O respectivo codigo de etica e considerado profissional e deve ser utilizado pelo servidor do Poder Executivo civil, ou seja, o militar nao esta amparado por este dispositivo.Art. 2 Decreto 1.171/94 -Os orgaos e entidades da Administracao Publica Federal direta e indireta implementarao, em sessenta dias, as providencias necessarias a plena vigencia do Codigo de Etica, inclusive mediante a Constituicao da respectiva Comissao de Etica, integrada por tres servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.Paragrafo unico. A constituicao da Comissao de Etica sera comunicada a Secretaria da Administracao Federal da Presidencia da Republica, com a indicacao dos respectivos membros titulares e suplentes.Regras deontologicasI - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficacia e a consciencia dos principios morais sao primados maiores que devem nortear o servidor publico, seja no exercicio do cargo ou funcao, ou fora dele, ja que refletira o exercicio da vocacao do proprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serao direcionados para a preservacao da honra e da tradicao dos servicos publicos.Toda conduta do servidor deve ser etica, moral.II - O servidor publico nao podera jamais desprezar o elemento etico de sua conduta. Assim, nao tera que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e 4, da Constituicao Federal.III - A moralidade da Administracao Publica nao se limita a distincao entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim e sempre o bem comum. O equilibrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor publico, e que podera consolidar a moralidade do ato administrativo.IV- A remuneracao do servidor publico e custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, ate por ele proprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociavel de sua aplicacao e de sua finalidade, erigindo-se, como consequencia, em fator de legalidade.V - O trabalho desenvolvido pelo servidor publico perante a comunidade deve ser entendido como acrescimo ao seu proprio bem-estar, ja que, como cidadao, integrante da sociedade, o exito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimonio.VI - A funcao publica deve ser tida como exercicio profissional