por pessoa capaz, nao podera repetir o que se pagou.EXEMPLOS DE OBRIGACAO NATURAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRODivida Prescrita (CODIGO CIVIL, ART. 882, 1a PARTE) Washington de Barros Monteiro coloca dentre os exemplos de obrigacao natural a divida prescrita que se caracteriza pela sua inexigibilidade. Arguida a prescricao liberatoria, impoe-se-lhe a repulsa pelo juiz (Codigo Civil, Artigo 194). Paga, porem, pelo devedor, a obrigacao adquire eficacia juridica; o pagamento torna-se irrepetivel, ao influxo e sob o imperio da soluti retentio.Debitos resultantes de jogos e apostas (CODIGO CIVIL, ARTIGOS 814 e 815)Maria Helena Diniz aponta nove consequencias juridicas do jogo e da apostar: 1) todas as especies de jogos, licitos ou ilicitos, nao obrigam o pagamento, porque inexigivel, excetuando-se jogo no turfe e a loteria esportiva; 2) a eficacia do jogo e da aposta limita-se a impossibilidade de repeticao; 3) havera direito de repeticao oriundo de jogo se foi este ganho com dolo ou se o perdente for incapaz; 4) nao se admite, segundo alguns juristas, contrato que envolva novacao ou fianca oriunda de divida de jogo; 5) a nulidade de ato juridico realizado em funcao de jogo nao alcanca o terceiro de boa-fe; 6) inexiste a possibilidade de reembolso do que se emprestou para jogar ou apostar; 7) divida de jogo oriunda de aposta nao pode ser utilizada para compensacao, posto que esta requer divida vencida; 8) inexiste a possibilidade de constituir onus real para assegurar pagamento de divida advinda de jogo ou de aposta; 9) inadmite-se reforco de divida de jogo ou de aposta atraves de clausula penal.DIVERGENCIA DOUTRINARIA EM OBRIGACAO NATURALNovacao e Compensacao: SUSCETIBILIDADE X INSUSCETIBILIDADESuscetibilidade de novacao e de compensacao Os juristas franceses, dentre eles Larombiere, Baudry-Lacantiniere e Barde, Demolombe, Planiol, admitem que tal obrigacao pode ser objeto de novacao. Serpa Lopes admite novacao de obrigacao natural desde que ela nao seja oriunda de causa ilicita. Para Silvio Rodrigues obrigacao natural e mais do que um simples dever moral, pois a propria lei tem como valido o seu pagamento, tanto que admite repeticao (Codigo Civil, Artigo 882); sendo assim, as partes podem nova-la, e a nova obrigacao, extinguindo a anterior, e juridica e exigivel. Jose Soriano de Souza Neto, entende admissivel, devido a possibilidade da prescricao ser renunciada (Codigo Civil, Artigo 191), podendo-se ter, segundo ele, na novacao de uma divida prescrita, uma renuncia tacita a prescricao ja consumada.Insuscetibilidade de novacao e de compensacao Washington de Barros Monteiro contesta a referida possibilidade de suscetibilidade porque as obrigacoes naturais sao insuscetiveis de pagamento compulsorio. Clovis Bevilaqua entende que obrigacoes nao constituem deveres juridicos, mas morais, de maneira que, a seu ver, os interessados poderao obrigar-se civilmente, se quiserem, porem tal operacao e criacao de vinculo juridico originario e nao novacao.OBRIGACAO JURIDICACONCEITO DE OBRIGACAO JURIDICA (STRICTO SENSU) Para Clovis Bevilaqua obrigacao e a realizacao transitoria de Direito, que nos constrange a dar, fazer ou nao fazer alguma coisa economicamente apreciavel, em proveito de alguem, que, por ato nosso, ou de alguem conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquiriu o direito de exigir de nos acao ou omissao. Washington de Barros