possui, desde 03 de dezembro de 2008, status de norma supralegal. Tambem nao prospera a nao aplicacao dos TIDH, pelo profissional da advocacia, ao argumento de que o judiciario pouco aplica seus comandos, nao obstante seu reconhecimento pelo STF como documentos que estao acima das leis ordinarias do Estado. A advocacia deve comecar a criar o habito de, na defesa dos interesses do jurisdicionado, arguir suas pretensoes com os olhos voltados a Constituicao e, sobretudo, aos TIDH, sem olvidar os pronunciamentos emanados da jurisprudencia interna e internacional. BIBLIOGRAFIA GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Parte Geral. 11o ed, Saraiva: Sao Paulo, 2009.GOMES, Luiz Flavio; MOLINA, Antonio-Pablos de Molina. Direito Penal: parte geral, V. 2., RT: Sao Paulo, 2007._______, Luiz Flavio. Estado Constitucional de Direito e a Nova Piramide Juridica. Premier: Sao Paulo, 2008._______, Luiz Flavio. A dimensao da magistratura no Estado Constitucional e Democratico de Direito. RT: Sao Paulo, 1997.________, Luiz Flavio e VIGO, Rodolfo Luis Vigo. Do Estado de Direito Constitucional e Transnacional: riscos e precaucoes, RT: Sao Paulo, 2008.NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 3o ed. Metodo: Sao Paulo, 2009. VIGO, Rodolfo Luis. Interpretacao juridica. RT: Sao Paulo, 2005. 1- GOMES, Luiz Flavio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito Supraconstitucional: do absolutismo ao Estado Constitucional e Humanista de Direito. Colecao: Direito e Ciencias afins, v. 5. RT: Sao Paulo, 2010, p. 21.2 GOMES, Luiz Flavio e VIGO, Rodolfo Luis Vigo. Do Estado de Direito Constitucional e Transnacional: riscos e precaucoes, RT: Sao Paulo, 2008.3 GOMES, Luiz Flavio e VIGO, Rodolfo Luis Vigo. Do Estado de Direito Constitucional e Transnacional: riscos e precaucoes, RT: Sao Paulo, 2008.4 Idem.5 VIGO, Rodolfo Luis. Interpretacao juridica. RT: Sao Paulo, 2005. 6 Idem.7 Ferrajoli, Radbruch, apud GOMES, Luiz Flavio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito Supraconstitucional: do absolutismo ao Estado Constitucional e Humanista de Direito. Colecao: Direito e Ciencias afins, v. 5. RT: Sao Paulo, 2010.8 GOMES, Luiz Flavio. A dimensao da magistratura no Estado Constitucional e Democratico de Direito. RT: Sao Paulo, 1997.9 GOMES, Luiz Flavio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito Supraconstitucional: do absolutismo ao Estado Constitucional e Humanista de Direito. Colecao: Direito e Ciencias afins, v. 5. RT: Sao Paulo, 2010.10 Para um estudo reflexivo sobre o tema ler O caso dos denunciantes invejosos.11 GOMES, Luiz Flavio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito Supraconstitucional: do absolutismo ao Estado Constitucional e Humanista de Direito. Colecao: Direito e Ciencias afins, v. 5. RT: Sao Paulo, 2010.12 Apud. GOMES, Luiz Flavio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito Supraconstitucional: do absolutismo ao Estado Constitucional e Humanista de Direito. Colecao: Direito e Ciencias afins, v. 5. RT: Sao Paulo, 2010.13 GOMES, Luiz Flavio. Estado Constitucional de Direito e a Nova Piramide Juridica. Premier: Sao Paulo, 2008.14 GOMES, Luiz Flavio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito Supraconstitucional: do absolutismo ao Estado Constitucional e Humanista de Direito. Colecao: Direito e Ciencias afins, v. 5. RT: Sao Paulo, 2010.15 idem.16 Carbonel, apud NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 3o ed. Metodo: Sao Paulo, 2009. 17 NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 3o ed. Metodo: Sao Paulo, 2009. 18 GOMES, Luiz Flavio. Estado Constitucional de Direito e a