- unico art. 569b) Se os embargos cuidarem de questoes relativas a direito material ou seja, referente a propria relacao crediticia, embora possa o exequente dispor da execucao, a extincao dos embargos ou da impugnacao dependera da aquiescencia do devedor art. 569 unico alinea b a exemplo do que ocorre no caso de desistencia da acao principal e subsistencia da reconvencao (art. 317).6 - Joaquina aluna do curso de direito da UNIFESTA afirmou que inexiste contraditorio no processo executivo. Faca uma analise desta afirmativa e discorra o entendimento vigente na atualidade a luz da doutrina majoritaria. RESPOSTA: Ao dissertar sobre a questao deverao ser abordados os seguintes itens: Divergencia doutrinaria 3 correntes 1a Negam a existencia: Humberto Theodoro Junior e Alfredo Buzaid. 2a Posicao intermediaria: Moacyr Amaral Santos, Frederico Marques e Giuseppe Tarzia Misael Montenegro Filho 3a Afirmam a existencia: Candido Rangel Dinamarco, Fazzalari e Alexandre Freitas Camara.6.1 - Quem sao os legitimados para propor execucao? Fundamente. Credor e devedor O sucessor O sub-rogado Fiador sub-rogado Fiador no polo passivo Ministerio Publico Ofendido Responsavel tributario Avalista Advogado Pluralidade de partes na execucao (litisconsorcio)7 - Quem pode figurar no polo passivo da execucao? Explique de forma fundamentada. RESPOSTA: Podem figurar no polo passivo da execucao: O devedor que tenha adquirido responsabilidadeexecutiva. O art. 568, do Codigo de Processo Civil, trata dos sujeitos que poderao figurar no polopassivo: sao sujeitos passivos na execucao: I o devedor, reconhecido como tal no titulo executivo; II o espolio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; III o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigacao resultante do titulo executivo; IV o fiador judicial; V o responsavel tributario, assim definido na legislacao propria.8 - Quais sao os titulos executivos judiciais e qual procedimento deve ser observado para promover a execucao de cada um deles? Fundamente. RESPOSTA: Sao enumerados no artigo 475 do Codigo de Processo Civil, e caracterizam-se por serem produzidos em juizo.- sentenca condenatoria proferida em processo civil que reconheca a existencia de obrigacao de fazer, nao fazer, entregar coisa ou pagar quantia, nao e requisito que a sentenca condenatoria tenha transitado em julgado, bastando que eventual recurso nao seja dotado de efeito suspensivo, caso em que a execucao sera provisoria. Caso nao detenha liquidez devera o credor proceder a liquidacao seja mediante mero calculo aritmetico, por arbitragem ou por artigos. (art. 475 A ate 475-E); - sentenca penal condenatoria transitado em julgado, pela presuncao de inocencia, ela nao pode produzir efeitos, enquanto nao se tornar definitiva. Extrair a carta de Sentenca consoante prescrito no unico do art. 475 do CPC contendo copias: autuacao do processo penal; denuncia ou queixa; sentenca condenatoria; certidao que passou em julgado, assinaturas do juiz e do escrivao. Depois de distribuida a peticao inicial e citado o executado, aplica-se o procedimento da nova lei delimitado nos artigos. 475-I a 475-R, CPC. SE HOUVER NECESSIDADE PROCEDER A LIQUIDACAO. - sentenca homologada de conciliacao ou transacao, o acordo e obrigatorio desde a celebracao,respeitando as formalidades legais, a homologacao e indispensavel, para revesti-lo de eficacia de titulo executivo judicial. Caso nao detenha