Jose Aparecido Bisca, ex-prefeito do Municipio de Arapongas (PR), e o medico Luiz Geraldo Domingues, que foi nomeado pelo ex-prefeito, entre os anos de 1997 e 2004, para exercer quatro funcoes publicas remuneradas, foram condenados por improbidade administrativa.Eles foram condenados, solidariamente, ao ressarcimento dos danos ao erario, ou seja, terao que devolver aos cofres publicos tudo o que foi pago pelo Municipio por conta das nomeacoes ilicitas, cujos valores serao apurados por mero calculo. A sentenca tambem determinou a suspensao dos direito politicos do ex-prefeito pelo prazo de cinco anos.Os fatosSegundo a denuncia do Ministerio Publico, Jose Aparecido Bisca, quando exercia o cargo de prefeito municipal de Arapongas, nomeou, em 27 de janeiro de 2000, Luiz Geraldo Domingues para ocupar o cargo em comissao de Assessor Tecnico no Departamento de Medicina Social da Secretaria Municipal de Saude.A partir de setembro de 2001, por forca de convenio entre o Municipio e a Santa Casa local, Luiz Geraldo passou a atuar tambem como Coordenador Clinico do Pronto Atendimento 24 Horas.Depois, no dia 1.o de abril de 2002, o entao prefeito Jose Aparecido Bisca, na condicao de presidente do Consorcio Intermunicipal de Saude do Vale do Ivai e Regiao da 16a Regional de Saude de Apucarana, nomeou Luiz Geraldo para o cargo de Diretor Administrativo da entidade.Posteriormente, em 2 de setembro do mesmo ano (2002), o medico Luiz Geraldo foi contratado para exercer a funcao de Coordenador do Programa Saude da Familia pela APMI, entidade presidida pela esposa do ex-prefeito Jose Aparecido Bisca.Apontando a ilegalidade dessa acumulacao de cargos e demonstrando a incompatibilidade de horarios para o exercicio de todas essas funcoes, o Ministerio Publico pediu a condenacao dos denunciados por improbidade administrativa, sobretudo por violacao dos principios da legalidade e da moralidade.Inconformados com a condenacao, os reus interpuseram recurso de apelacao, que foi distribuido para a 5.a Camara Civel do Tribunal de Justica do Parana. Esta deu provimento parcial ao recurso "apenas para diminuir a sancao de ressarcimento de modo a excluir os vencimentos referentes ao cargo de Assessor Tecnico municipal, mantida a condenacao quanto aos demais salarios e vencimentos ilegalmente percebidos, com a solidariedade dos reus nessa restituicao".O relator do recurso, juiz substituto em 2.o grau Rogerio Ribas, consignou em seu voto: "Nao ha duvida de que o reu ex-prefeito Jose Aparecido Bisca patrocinou a nomeacao do medico Luiz Geraldo em quatro cargos e empregos de natureza publica, com horarios evidentemente incompativeis entre si"."Ora, a Constituicao Federal so autoriza a acumulacao de dois cargos ou empregos de profissional de saude, desde que exista compatibilidade de horario", ponderou o relator.E acrescentou: "No caso, como bem asseverou o Dr. Procurador de Justica oficiante, o medico Luiz Geraldo acumulava um cargo e tres empregos, todos pagos com verbas publicas, em horarios flagrantemente incompativeis!"."[...] esta correto o enquadramento dos fatos no art. 11 da Lei 8429/92 (LIA), haja vista o indesculpavel atentado aos principios da moralidade e da legalidade por parte de ambos os reus. Estes que devem, de conseguinte, responder pelos danos causados ao erario publico, pois evidente que o reu Luiz Geraldo nao trabalhou como