Tutelar com o ministerio publico?OConselho Tutelar tem o dever de encaminhar ao Ministerio publico oscasos de infracao administrativa ou penal contra criancas eadolescentes. NoConselho Tutelar existem profissionais de psicologia e assistenciasocial?NAO.O Conselho Tutelar e um orgao permanente que requisita politicaspublicas e encaminha ao poder publico as demandas nas areas sociaisbem como de violencia fisica psicologica que requer acompanhamentocom os tecnicos competentes. Tais profissionais oferecem atendimentonos programas de politicas sociais basicas oferecidas pelomunicipio.ConselhoTutelar faz abordagem social com criancas e adolescentes em situacaode rua ou em trabalho infantil? NAO.Tudo o que diz respeito a EXECUCAO de politicas publicas e deresponsabilidade do poder publico. No caso especifico do TrabalhoInfantil o MDS faz a indicacao de que tal demanda deve ser atendidapelo PETI (PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL) ondeos municipios recebem verba federal para realizacao do programa..Existem outras indicacoes para familias em situacao de rua comoCASA DE PASSAGEM, e tambem o trabalho continuo com moradoresde rua, de forma que se fortalecam afim de que nao haja apermanencia na rua e possam assim se desenvolver, alem dedesenvolver a cidade consequentemente, neste caso a indicacao doSUAS e de que este trabalho seja feito pela EQUIPE DE ABORDAGEMSOCIAL. Citamos aqui projetos indicados pelo MDS como ponto departida, o que nao impede outras acoes de acordo com a demandaapresentada pelo municipio.OConselho Tutelar move acoes de guarda? NAO.O Conselho Tutelar nao possui atribuicao para conceder guarda decriancas e adolescentes. Tal ato e privativo do poder judiciario.No caso de familias que desejam mover a guarda de uma crianca ouadolescente devera constituir um advogado ou defensor publico. OConselho Tutelar faz conciliacao? Atua em ConflitosFamiliares?OConselho Tutelar nao faz conciliacao e os casos de conflitosfamiliares nao devem ser levados a instancia do Conselho, devendoser resolvidos no seio familiar. O Conselho Tutelar defende osdireitos de criancas e adolescentes e nao esta em sua atribuicaoresolver conflitos familiares. De acordo com o Art.19 do ECA, Todacrianca ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio dasua familia e, excepcionalmente, em familia substituta, asseguradaa convivencia familiar e comunitaria. No Art. 25 Entende-se porfamilia natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles eseus descendentes. Entende-se por familia extensa ou ampliada aquelaque se estende para alem da unidade pais e filhos ou da unidade docasal, formada por parentes proximos com os quais a crianca ouadolescente convive e mantem vinculos de afinidade e afetividade. Oinstrumento de trabalho do conselho tutelar e o ESTATUTO DA CRIANCAE DO ADOLESCENTE, no qual jamais podemos perder de vista a condicaode criancas e adolescentes como sujeitos de direitos, e nao merosobjetos de uma lei que deve ser aplicada. Assim sendo, antes deaplicar qualquer medida de protecao, o Conselho Tutelar deve ouvire considerar a opiniao da crianca ou adolescente que sera atingidapela medida (obviamente desde que se tenha condicoes de exprimirsua vontade), onde inclui o direito a convivencia familiar, devendona intervencao do Conselho Tutelar ser voltada a fortalecer osvinculos familiares e a orientacao dos pais ou responsaveislegais, de modo que estes assumam suas responsabilidades em relacaoaos seus filhos e pupilos. A partir da prerrogativa da prioridade acrianca e adolescente em seus direitos como pessoa