PROTECAO A SAUDE E SEGURANCA DO CONSUMIDOR1.art. 6o, I/CDC: Direito basico do consumidor2.Periculosidade do produto e do servico:os produtos podem ou nao apresentar alguma periculosidade.- Periculosidade INERENTE : riscos normais e previsiveis Art. 8o e 9o/ CDCSao aqueles que apresentam um certo risco e e proprio do produto essa periculosidade. Ex.: faca eletrica.Essa periculosidade e inerente do produto, como os remedios, porem, estes devem ser ingeridos somente com orientacao medica. As informacoes sobre os riscos tem que ser dados pelo fornecedor, sob o risco de tira-os do mercado se nao tiver essas informacoes.ARTS 8o E 9o, os produtos tem que ser inofensivos ao consumidor.O CDC reforca o dever de informar sobre os riscos de seguranca (art. 9o).* o cigarro, com todas as advertencias, causa lesoes.ACIDENTES, VIA DE REGRA, NAO INDENIZAVEIS: os produtos com periculosidade inexistente nao sao indenizaveis, pois, provavelmente o consumidor nao soube usar o produto. Se o remedio vendido no mercado de consumo nao conter as informacoes necessarias, a pessoa que ingeriu tem que ser indenizada.- Periculosidade ADQUIRIDA: riscos anormais e nao previsiveis: defeito do produto ou do servico/ fato do produto ou do servico= acidente de consumo.a pessoa que consome nao esta esperando essa periculosidade. Ex.: caso do leite na data de validade correta _ se eu tomar e passar mal e porque esse leite tem uma periculosidade adquirida, ocasionando uma lesao.Ex.: o banco responde pelo ladrao que assalta o mesmo, pois o sistema de seguranca falhou.O fato de o produto ser inferior a outro nao significa que aquele tem defeito. Ex.: carro com e sem airbag, hospitais.ART. 12, 1o E ART. 14, 1o, definem quando o produto tem periculosidade adquirida (defeito).O servico tem uma periculosidade adquirida quando nao apresenta a seguranca que dele se espera.- inovacoes tecnologicas nao significam periculosidade dos produtos anteriores.DEFEITOS DE CONCEPCAO, FABRICACAO E INFORMACAO:*Concepcao, e aquele projeto que esta falho;*Fabricacao, o projeto esta certo, mas um ou outro pode sair errado;*Informacao, quando ela for insuficiente, ou mesmo nao exisitir. Ex.: produtos que nao podem ser consumidos por diabeticos _ a informacao tem que vir de forma ostensiva.-Periculosidade PRESUMIDA: art. 10/ CDC , alto grau de nocividade.3. Resp. Civil pelos fatos do produto e do servico.__> arts. 12 e 14 / CDC__> responsabilidade objetiva e solidaria ( art.. 7o/CDC)O comerciante nao responde solidariamente pelos acidentes de consumo. Quem responde solidariamente e o fabricante, o montador. As unicas hipoteses em que o comerciante responde estao no art. 13 /CDC, ou seja, se nao der para saber quem produziu, montou, etc. O comerciante responder, isto faz com que o comerciante se torne mais responsavel, pois nesse caso e como se ele fosse fornecedor presumido. Quando o comerciante conserva mal o produto ele deve responder antes mesmo que o fabricante ( neste caso o comerciante responde).3.1. Excludentes do dever de indenizar- arts. 12, 3o e 14, 3o / CDC-risco de desenvolvimento: nao excluiO CDC preve algumas excludentes ( art. 12, 3o ):_ Se nao colocar o produto no mercado _ exemplo : produto falsificado_ Violacao da embalagem;_ Emmbora colocado no mercado o defeito inexiste ( o produto tem