nascecom ele a Lide, que na concepcao dada por CARNELUTTI e: conflito de interesses qualificado por uma pretensao resistida ouinsatisfeita. O Direito nada mais do que umemaranhado de normas que constituem uma regra de conduta que regula ocomportamento das pessoas que vivem em sociedade. Entende-se por normas: Leis,costumes, analogias e principios gerais do direito. Portanto, a partir domomento em que uma relacao juridica se forma entre as pessoas ou entre a pessoae o Estado, para fazer incidir aquela norma abstrata ao caso concreto e precisoinvocar o poder jurisdicional, ou seja, o poder do Estado em dizer o direito aocaso concreto. E isso e necessario para manter ou restabelecer a paz nasociedade, caso contrario voltariamos a epoca da autotutela onde os interessesdo mais forte prevaleciam sob os mais fracos.A jurisdicao e dotada de 4caracteristicas, a saber:a) Inercia Quer dizer que para oEstado dizer o direito ao caso concreto e preciso que o interessado, atraves doseu Direito de Acao, provoque a tutela jurisdicional. O Direito de Acao e umdireito constitucional concedido pelo Estado, para que a parte provoque a tutelajurisdicional (art. 5 XXXV). Entretanto, este direito de acao estacondicionado a Legitimidade, Interesse de Agir e Possibilidade Juridica doPedido, sendo que a falta de uma dessas condicoes descaracteriza o direito deacao. b) Atuacao do Direito - Para que oEstado atue no direito material, ou seja, solucione o conflito, e necessarioque sejam cumpridas as regras determinadas no direito processual. Se uma dasregras nao forem cumpridas o Estado nao podera atuar no direito Material. Porexemplo, descumprimento do devido processo legal, juiz natural, ampla defesa econtraditorio, etc.c) Funcao substitutiva ou Carater substitutivo O processo e o meio pelo qual as partes buscam solucionar o conflito, pois,os mesmos nao conseguiram transigir, ou seja, chegar a um acordo. O processo epresidido pelo Juiz, que entao, analisa os fatos e as razoes oferecidas peloslitigantes e diz qual deles tem razao. Insta dizer que os litigantes discutemseus direitos em plano de igualdade (principio da igualdade) e desprovidos dopoder de decisao. Cabe ao Juiz substituira vontade das partes e decidir o caso concreto de acordo com seu convencimento,obedecido devido processo legal, contraditorio e ampla defesa, etc. d) Definitividade esta estabelecidano art. 5, XXXVI, CF, que diz: a lei nao prejudicara o direito adquirido, o ato juridicoperfeito e a coisa julgada;. Portanto, a definitividade representa a coisajulgada, ela sera intangivel plena - porque nao podera mais ser objeto derecurso, de revisao. A excecao encontra-se amparada no Codigo de Processo Penal,em que se tratando de decisaocondenatoria, a qualquer momento ou tempo, e possivel ingressar em juizopara fazer a revisao criminal. Por outro lado, as sentencas absolutorias no Codigode Processo Penal sao plenas porque nao ha instrumento processual que permitaao Estado promover a revisao criminal em favor da sociedade. Esta proibicao dademanda e conhecida pelo principio nebis in idem. Entao, ainda que o individuo e absolvido por falta de provas,sera impossivel reabrir o processo para rediscutir aquele fato.Por fim, embora a funcao jurisdicional sejaespecifica do Estado por meio do Poder Judiciario, e certo que ela nao estatotalmente concentrada neste Poder. E o caso, por exemplo, do:a)