teriaofendido a honra do autor com palavras injuriosas, acusando-o de ser usuario dedrogas, bem como que a mesma teria invad... (Continua) (DOC. LEGJUR 103.1674.7452.3200) 59 - TRT 2 Regiao.Relacao de emprego. Trabalhador domestico. Empregado domestico. Domestica. Trabalho em dias alternados. CLT,arts. 3o e 7o, a. Lei 5.859/72, art. 1o.Domestica que trabalha duas ou tres vezes porsemana, fazendo servicos proprios de manutencao de uma residencia, e empregada e nao trabalhadora eventual, pois ahabitualidade caracteriza-se prontamente, na medida em que a intermitencia nolabor, nao configura a descontinuidade. Logo, estando plenamente caracterizadaa habitualidade, subordinacao, pagamento de salario e pessoalidade, declara-se,sem muito esforco, o vinculo empregaticio. (DOC. LEGJUR103.1674.7467.0800) 60 - TRT 2 Regiao.Relacao de emprego. Trabalhador domestico. Domestica.Trabalho em quatro dias por semana. Vinculo reconhecido. CLT,art. 3o. Lei 5.859/72, art. 1o.Trabalho em quatrodias na semana. Domestica que trabalhaquatro vezes por semana, desenvolvendo tarefas proprias e cotidianas demanutencao de uma residencia e empregadae nao trabalhadora eventual (faxineira - diarista), pois a habitualidadecaracteriza-se prontamente, na medida em que seu trabalho e desenvolvido deforma intermitente e nao eventual; vinculo empregaticio que se conhece. (DOC. LEGJUR 107.3815.3000.0200) 61 - TST. Relacao deemprego. Vinculo empregaticio. Empregadadomestica. Trabalho durante dois outres dias por semana. Alegacao de inexistencia do requisito da continuidade.Alegada violacao do art. 3o da CLT e Lei 5.859/72, art. 1o. Recurso de revista.Embargos. Nova redacao do art. 894, II, da CLT pela Lei 11.496/2007. Cabimento dosembargos somente na hipotese de divergencia jurisprudencial. Negativa de lei.Descabimento. Sumulas 126/TST, 221/TST e 296/TST, I.1. Mostra-se inocua aalegacao de ofensa a dispositivo de lei, em decorrencia da redacao do art. 894,II, da CLT conferida pela Lei 11.496/2007, que excluiu das hipoteses decabimento dos embargos a violacao a preceito de lei. Na atual sistematica, essamodalidade recursal apenas se viabiliza por divergencia jurisprudencial. 2.Caso em que a divergencia jurisprudencial indicada nao atende aos ditames da Sumula296/TST,I, na medida em que os arestos indicados partem de quadro fa... (Continua) (DOC. LEGJUR 125.8682.9001.4400) 62 - TRT 3 Regiao.Trabalhador domestico. Domestica xacompanhante de idosa ou enferma. Lei5.859/1972, art. 1o. Dec. 71.885/1073, art. 3o.Se os elementos dosautos demonstram que a reclamante foi contratada e trabalhou como domestica, nao cabe acolher o pedido depagamento de salario como acompanhante de pessoa idosa ou enferma. Com efeito,as atividades da reclamante se restringiam a afazeres domesticos exercidos noambito familiar e o fato de a empregadacuidar, a noite, da empregadora idosa, nao desvirtua a natureza juridica darelacao, sendo relevante ressaltar que a reclamante sequer tem qualificacaoespecifica... (Continua) (DOC. LEGJUR 103.1674.7473.7100) 63 - TRT 2 Regiao.Relacao de emprego. Trabalhador domestico. Domestica.Trabalho em dias alternados. Vinculo reconhecido na hipotese. CLT,art. 3o. Lei 5.859/72, art. 1o.Domestica que trabalha tres vezes por semana,fazendo servicos proprios de manutencao de uma residencia, e empregada e nao trabalhadora eventual, pois ahabitualidade caracteriza-se prontamente, na medida em que seu trabalho edesenvolvido em dias alternados, verificando-se uma intermitencia no labor, masnao uma descontinuidade; logo, estando plenamente caracterizada ahabitualidade, subordinacao, pagamento de salario e pessoalidade, declara-se,sem muito esforco, o vinculo e... (Continua) (DOC. LEGJUR 136.2784.0000.9900) 64 - TRT 3 Regiao.Domestico. Acompanhante de idoso. Domesticax acompanhante de idosa ou enferma.Se os elementos dosautos demonstram que a