devido a forca coercitiva que a norma juridica possui.Atraves dela, a regra estabelecida pelo Direito pode ser exigida, pois passaa existir uma contraprestacao. Se um pai e uma mae tem o dever de proverseus filhos, educando-os, o Estado, atraves do Ministerio Publico, poderesponsabiliza-los caso nao matriculem os filhos na escola. No Direito exigea bilateralidade do fato juridico.Na Moral essa coercibilidade nao existe. Portanto, se uma pessoa naose refere aos mais velhos por Senhor ou Senhora nao esta agindo com odever moral de respeitar os mais velhos, mas nao e punido por isso.Kant complementa a diferenca entre Direito e Moral, sob essesaspecto da coercibilidade da norma juridica, ligando a moral aos ideais deliberdade. Para ele, a razao existencial do homem e a felicidade e esta so ealcancada atraves do agir com liberdade. De tal modo que a norma juridicaprecisa refletir essa liberdade existente no campo da moral.Desta forma, conclui Bacciotti (2004): a Moral e o Direito sao normasde comportamento. Devemos cumpri-las para nosso bem-estar individual epara nossa convivencia social.ATIVIDADES1. Relacione Direito e Moral, baseando-se nas caracterisitcas de cada um,estabelecendo a difenreca existente entre eles.2. Na sua opiniao, a Moral tem ou nao relevancia para o Direito?3. Para voce, qual das Teorias do Direito e da Moral e capaz deexplicar melhor a relacao entre o direito e a moral? Para responder a estaquestao voce devera se ater ao item 2 desta aula (Direito e Moral quanto aoconteudo):4. Agora que voce conhece as ideias de Kant sobre Direito e Moral,marque a afirmativa errada:a) A liberdade se confunde com o cumprimento do proprio dever, istoe, o homem e livre para agir, e possui o dever de agir.46Page 47EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASb) A norma moral e livre porque independe de uma forca exterior quea torne obrigatoria, bem como independe tambem das impressoes do propriohomem.c) Direito e Moral fazem parte de um unico todo unitario, que serelacionam interna e externamente as acoes humanas, ligadas diretamente aliberdade interior e exterior do homem.d) Para Kant, o Direito e ligado a ideia de liberdade, enquanto que amoral se utiliza da coercao para garantir seu cumprimento.e) O dominio do dever e o dominio da liberdade do espirito. Aliberdade, assim, se confunde com o cumprimento do proprio dever.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASBACCIOTTI, Rui Carlos Duarte. Direito e Moral. Rio Claro-SP, 2004.Disponivel em: < http://www.suigeneris.pro.br/direito_id_02.htm>. Acessoem:24/06/2005.BITTAR, Eduardo C. B., ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofiado Direito. 4a Edicao. Sao Paulo: Atlas, 2005.FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Introducao ao Estudo do Direito. Tecnica,decisao, dominacao. 4a ed. Sao Paulo: Atlas, 2003.MONTORO, Andre Franco. Introducao a Ciencia do Direito. 26a ed. rev. eampl. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.NADER, Paulo. Introducao ao Estudo do Direito. 25a edicao rev. e ampl.Rio de Janeiro: Forense, 2005.NUNES, Rizzatto. Manual de Introducao ao Estudo do Direito. 5a ed. rev.e ampl. Sao Paulo: Saraiva, 2003.47Page 48EAD UNITINS INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO FUNDAMENTOS E PRATICAS JUDICIARIASTEMA 18SOCIEDADE HUMANA, VALORES SOCIAIS E REGRAS DE CONDUTAOBJETIVOEntender o que e Sociedade humana, quais sao os valores dasociedade e as regras de conduta por ela estabelecidas.INTRODUCAOE importante para nos compreendermos os conceitos