do sistema, buscando a punicao daquelesque se aventurarem em violar o sistema normativo. Trata-se da garantia deprotecao aos bens juridicos penalmente relevantes de terceiros contra acoesdelituosas.A luz de valores iluministas o direito penal evoluiu nosentido de um garantismo politico voltado ao bem estar de todos. Neste prisma,os principios sao instrumentos essenciais ao direito penal na busca de umequilibrio. Desta forma sera possivel garantir um verdadeiro Estado Democraticode Direito e um sistema juridico pautado em valores de justica e igualdadesocial.REFERENCIASAMORIM,Alvaro Rodrigues Pereira Borges de. A prisoes cautelares sob o enfoque daConstituicao Federal de 1988. Direitoprocessual penal- reflexoes juridicas, Belo Horizonte, p. 57-70, 2010.AZEVEDO,Marcelo Andre de. Colecao desinopses para concursos:Direito Penal, parte geral.Sao Paulo: Jus Podvm, 2011.______.Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988. Diario Oficial da Republica Federativado Brasil, Brasilia, DF, 5 out. 1988. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 20 nov. 2011.______.Decreto-lei no 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Institui o Codigo Penal.______.Decreto-lei no 3.689 de 03 de outubro de 1941. Institui o Codigo de ProcessoPenal.______.Superior Tribunal de Justica. Disponivel em: < http://www.stj.gov.br/>.Acesso em: 4 maio 2011.______.Supremo Tribunal Federal. Disponivel em: <http://www.stf.jus.br/>. Acessoem: 4 maio 2011.BATISTI,Leonir. Presuncao de Inocencia.Apreciacao dogmatica e nos instrumentos internacionais e constituicoes doBrasil e Portugal. Curitiba: Jurua, 2009.BARROSO,Luis Roberto. Curso de Direito ConstitucionalContemporaneo: os conceitos fundamentais e a construcao do novo modelo. 2.ed. Sao Paulo: Saraiva, 2010.BONFIM,Edilson Mougenot. Curso de ProcessoPenal. 6. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2011.CAPEZ,Fernando. Curso de processo penal. 16. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2009.CORREIA,Marcus Orione Goncalves. Teoria Geral doProcesso. 5. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2009.FERREIRA,Aurelio Buarque de Holanda. Minidicionarioda lingua portuguesa. 7. ed. Curitiba: Positivo, 2009. MINAS GERAIS.Tribunal de Justica. Disponivel em: < http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1.0351.09.095854-4%2F001&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar>Acesso em 14 dez 2012MINAS GERAIS.Tribunal de Justica. Disponivel em < http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1.0470.08.054003-7%2F001&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar>Acesso em 14 dez 2012 NERYJUNIOR, Nelson; NERY,Rosa Maria de Andrade. Constituicao Federal Comentada e Legislacao Constitucional. 2. ed.Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.NORONHA,Magalhaes. Curso de direitoprocessual penal. 2. ed. Sao Paulo: Saraiva, 1983.NUCCI, Guilhermede Souza. Leis penais e processuaispenais comentadas. 4. ed. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.PRADO, LuizRegis. Curso de direito penalbrasileiro, parte geral: arts.1o a 120. 8. ed. Sao Paulo: v.1,Revista dos Tribunais, 2008.RANGEL,Paulo. Direito processual penal.16. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.SANTORO,Luciano Fincatti. Morrer com dignidade. RevistaJuridica Visao Juridica, Sao Paulo-SP, n.64, p. 8-12, set. 2011.TOURINHOFILHO, Fernando da Costa. Manual deprocesso penal. 11. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2009.