(http://casatotti.com/artigos/saude/celulas-tronco/)Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) reconheceu o dano moral sofrido por um bebe em razao da nao coleta de celulas-tronco de seu cordao umbilical.O caso aconteceu no Rio de Janeiro, em 2009. Os pais contrataram a C. C. Ltda., empresa especializada em servicos de criopreservacao, para que fosse feita a coleta das celulas-tronco do filho no momento do parto.Apesar de previamente avisada da data da cesariana, a empresa deixou de enviar os tecnicos responsaveis pela coleta do material, e o unico momento possivel para realizacao do procedimento foi perdido.Dano hipoteticoFoi ajuizada acao de indenizacao por danos morais em que constaram como autores o pai, a mae e o proprio bebe.A empresa admitiu que sua funcionaria nao conseguiu chegar a tempo ao local da coleta e disse que por isso devolveu o valor adiantado pelo casal. Sustentou que o simples descumprimento contratual nao da margem a reparacao de danos morais.O juizo de primeiro grau, no entanto, considerou que o fato superou os meros dissabores de um descumprimento de contrato e reconheceu o dano moral (R$ 15 mil para o casal), porem julgou improcedente o pedido feito em nome da crianca. Para a juiza, o dano em relacao a ela seria apenas hipotetico, e so se poderia falar em dano concreto se viesse a precisar das celulas-tronco embrionarias no futuro.Sem conscienciaO Tribunal de Justica do Rio de Janeiro (TJRJ) tambem limitou o cabimento de indenizacao por danos morais aos pais da crianca, por entender que um bebe de poucas horas de vida nao dispoe de consciencia capaz de potencializar a ocorrencia do dano.A decisao levou em consideracao que, como a crianca nasceu saudavel e a utilizacao do material do cordao umbilical seria apenas uma possibilidade futura, nao deveria ser aplicada a teoria da perda de uma chance, por nao ter sido evidenciada a probabilidade real de que ela viesse a necessitar de tratamento com base em celulas-tronco. Assim, em relacao a crianca, nao haveria o que reparar.O TJRJ, entretanto, elevou o valor da condenacao, fixando-a em R$ 15 mil para cada um dos genitores.DignidadeO relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, entendeu pela reforma da decisao. Segundo ele, a jurisprudencia do STJ e pacifica no sentido de reconhecer ao nascituro o direito a dano moral, ainda que nao tenha consciencia do ato lesivo.Segundo o ministro, os direitos de personalidade do nascituro devem ser tutelados sempre tendo em conta o principio da dignidade da pessoa humana, o que derruba o fundamento adotado pelo tribunal fluminense.A crianca foi a principal prejudicada pelo ato ilicito praticado pela empresa, disse o relator ao reconhecer que foi frustrada a chance de ela ter suas celulas embrionarias colhidas e armazenadas para eventual tratamento de saude, o que configurou o dano extrapatrimonial indenizavel.Perda da chanceO argumento de dano hipotetico tambem foi afastado pelo relator. Para ele, ficou configurada na situacao a responsabilidade civil pela perda de uma chance, o que dispensa a comprovacao do dano final.Sanseverino afirmou que, de fato, nao ha responsabilidade civil sem dano, mas entre o dano