autoridade religiosa respectiva."1967 A nova Constituicao Federal diz: "O ensino religioso, de matricula facultativa, constituira disciplina dos horarios normais das escolas oficiais de grau primario e medio."1969 A emenda constitucional numero 1/1969 mantem a mesma redacao da Constituicao de 1967.1971 Na segunda LDB (5692/71) consta: "Art. 7o Sera obrigatoria a inclusao de Educacao Moral e Civica, Educacao Fisica, Educacao Artistica e Programas de Saude nos curriculos plenos dos estabelecimentos de lo e 2o graus, observado quanto a primeira o disposto no Decreto-Lei n. 369, de 12 de setembro de 1969. Paragrafo unico. O ensino religioso, de matricula facultativa, constituira disciplina dos horarios normais dos estabelecimentos oficiais de 1o e 2o graus".1988 A nova Constituicao diz no artigo 210, paragrafo primeiro: "O ensino religioso, de matricula facultativa, constituira disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental". O artigo 5 define: "e inviolavel a liberdade de consciencia e de crenca, sendo assegurado o livre exercicio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a protecao aos locais de culto e a suas liturgias". No artigo 19, consta: E vedado a Uniao, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaracar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relacoes de dependencia ou alianca, ressalvada, na forma da lei, a colaboracao de interesse publico; II - recusar fe aos documentos publicos; III - criar distincoes entre brasileiros ou preferencias entre si.1996 O texto da Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96), de dezembro de 1996, definia:"O ensino religioso, de matricula facultativa, constitui disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem onus para os cofres publicos, de acordo com as preferencias manifestadas pelos alunos ou por seus responsaveis, em carater:I - confessional, de acordo com a opcao religiosa do aluno ou do seu responsavel, ministrado por professores ou orientadores religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas; ouII - interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que se responsabilizarao pela elaboracao do respectivo programa."1997 Em julho, passa a vigorar uma nova redacao do artigo 33 da LDB 9394/96 (a lei n.o 9.475): "O ensino religioso, de matricula facultativa, e parte integrante da formacao basica do cidadao e constitui disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental, assegurado o respeito a diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. 1o Os sistemas de ensino regulamentarao os procedimentos para a definicao dos conteudos do ensino religioso e estabelecerao as normas para a habilitacao e admissao dos professores. 2o Os sistemas de ensino ouvirao entidade civil, constituida pelas diferentes denominacoes religiosas, para a definicao dos conteudos do ensino religioso."Quarta fase 2009 Regime concordatario? 2009 - Aprovacao pelo Congresso Nacional do Acordo Brasil-Santa Se, assinado pelo Executivo em novembro de 2008. O acordo cria novo dispositivo, discordante da LDB em vigor:"Art. 11 - A Republica Federativa do Brasil, em observancia ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do Pais, respeita a importancia do ensino religioso em vista da formacao integral