CALOR INTENSOOAB pede para advogados serem dispensados do uso de paleto e gravata no RJ.A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seccional do Rio de Janeiro protocolou no CNJ (Conselho Nacional de Justica) um pedido de permissao para que advogados sejam dispensados, em todos os tribunais do estado, do uso de paleto e gravata. De acordo com o pedido, a roupa formal podera ser substituida por camisa e calca social. Segundo a ordem, os recordes de calor no Rio de Janeiro motivaram a seccional a solicitar a excecao.Na peticao ao Conselho, o presidente da OAB seccional do Rio de Janeiro, Wadih Damous, argumenta que, apesar da exigencia dos tribunais e da tradicao de uso do terno nas audiencias e nos gabinetes dos magistrados, a Lei Federal 8.906/1994, conhecida como Estatuto da Advocacia e da OAB, preve que compete ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados "determinar, com exclusividade, criterios para o traje dos advogados, no exercicio profissional". O presidente, frisou que a opcao de usar ou nao terno e gravata sera de cada advogado, e vai vigorar ate o final do verao. "Sabemos que o tema e polemico e alguns colegas podem ate preferir manter a tradicao; so estamos possibilitando a adocao de roupas mais leves nesse calor", informou. Segundo Wadih Damous, as altas temperaturas, com a sensacao termica chegando aos 50 graus, vem causando desmaios e alteracoes na pressao arterial em advogados obrigados ao terno nos tribunais, prejudicando sua saude. Para o presidente da seccional, apesar de o Estatuto prever que a OAB e responsavel por determinar os trajes dos advogados, o pedido foi feito ao CNJ para evitar que haja resistencia por parte de magistrados quanto ao uso de roupas mais leves. OAB/RJ vai ao CNJ contra necessidade de identificacao completa das partesDa redacao da Tribuna do Advogado- 19/03/2010 - A OAB/RJ propos, nesta sexta, dia 19, ao Conselho Nacional de Justica (CNJ), um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o Tribunal de Justica do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para que seja suspensa determinacao de sua Corregedoria que preve completa identificacao das partes na peticao inicial. Segundo aviso publicado pela Corregedoria-Geral da Justica no ultimo dia 10, as peticoes iniciais devem conter CPF ou CNPJ de todos os autores e reus envolvidos.O aviso e baseado no artigo 29 da Consolidacao Normativa da Corregedoria, que menciona, ainda, a necessidade de serem apresentados RGs das partes e copias de todos os documentos de identificacao.A Seccional argumenta que a medida desconsidera a dificuldade de os autores obterem informacoes sobre documentos dos reus, dificultando o acesso ao Judiciario. "Esse ato normativo e absolutmente desarrazoado porque exige do autor da acao informacoes que ele tera dificuldades intransponiveis para obter. Nenhuma pessoa que sera re num processo vai, espontaneamente, informar o numero de seu CPF e de seu RG ao oponente", afirmou o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous.O PCA destaca que as dificuldades sao ainda maiores em casos cujos autores sao pessoas fisicas e os reus, pessoas juridicas. "Certamente, as grandes empresas nao teriam dificuldades em litigiar contra particulares que com ela mantenham alguma relacao comercial.(...)