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a 1. Claro que dara algo errado. Ou seja, o erro da escola se esconde em sua propria virtude. E risivel e tragico: o terreno em que a escola se constroi e absurdamente leviano. Nao estou aqui querendo sugerir solucoes ao sistema educacional. Eu sei que isso nao vai mudar. Escrevo isso como um desabafo, uma homenagem aos maus alunos e, de quebra, para justificar minhas centenas de notas baixas.Matematicamente, numa turma escolar, 1 aluno sempre se dara bem e recebera os mais variados elogios. E 1 outro sempre se dara mal e tera que sustentar sua auto-estima sozinho, borbardeado - mesmo que sutilmente - com os rotulos "fraco", "desatento", "avoado", "desinteressado". E esse e o pior bullying que uma crianca pode sofrer. O bullying da propria escola. O bullying invisivel. Essa violencia moral silenciosa travestida de verdade absoluta, que asfixa e tortura a inteligencia da crianca. Anna Freud, a ultima filha de Freud, certa vez escreveu: "Mentes criativas sao conhecidas por sobreviverem a qualquer tipo de mau aprendizado". Eu nao tenho a menor pretensao de mudar o sistema educacional ou sugerir alguma solucao. Eu sei que nao ha solucao. Essa e uma causa perdida. Nao ha modelo ideal de ensino. Eu aceito isso. Pretendo aqui expor um novo angulo. Uma nova fotografia da nossa realidade. Registrar as entranhas dessa Educacao pela perspectiva de (mais) um mau aluno e potencializar o orgulho das criancas rebeldes.Gostaria de deixar bem claro que as escolas lidam com criancas e criancas nao sabem o que estao fazendo na escola (nem o aluno que tirou 10 na prova sabe). E natural que, entre 30 criancas, 1 delas nao se interesse pela aula. O desinteresse e autentico. Certamente (e ainda bem), pelo menos 1 crianca nao sera atraida por aquilo que esta sendo dito em aula. Ao inves de prestar atencao em algo "inutil" para ela, a crianca "desatenta" prefere prestar atencao no seu proprio mundo. Isto faz sentido. Quem a escola chama de "fraco" possivelmente e quem possui mais fibra intelecual para rejeitar a opressao travesti do ambiente de aula. Isto se chama personalidade. Nao quero sugerir o "fim" da escola (a perfeicao nao existe), estou apenas propondo uma nova forma de enxergarmos esses "maus alunos", em defesa da minha propria classe. Proponho aqui um construtivo giro de 180o em nosso olhar paralitico.Tratando-se de criancas, o termo "desatencao" nao se aplica. Nao ha crianca "desatenta", ha crianca com a atencao voltada aquilo que lhe apetece. E muito facil dizer que uma crianca e "desatenta", quando na verdade ela esta atenta justamente aquilo que o professor invariavelmente nao enxerga. E confortavel chamar o mau aluno de "avoado", dificil e conseguir ser interessante o suficiente para conquista-lo. Uma nota baixa numa prova, portanto, muitas vezes prova que este "mau aluno" nao esta condicionado a engolir qualquer sentido goela abaixo. Prova tambem o poder de sua busca por sentidos mais consistentes. Ao passo que o "bom aluno" na maioria das vezes prova, com sua nota 10, que esta 100% submetido aquilo que lhe e imposto. Sinceramente, qual desses tipos de
aluno pode oferecer saidas criativas para um mundo melhor? Francamente, aonde esta a personalidade e a inteligencia de uma crianca que simplesmente acata tudo que a escola lhe propoe? Em qual lata de lixo largamos a razao quando ficamos felizes com o fato de o nosso filho tirar 10 numa materia em que ele ainda - definitivamente - nao tem capacidade de compreender a importancia? Eu gostaria de tirar os holofotes das criancas "responsaveis" e adestradas e apontar as luzes para as criancas desobedientes e saudaveis.- Filipe RetEai, o que voces acham?
Mauro Zacher, alem do crepe, colocou a batatafrita tambem no rol das atividades permitidas. O art. 15 da lei queo presente expediente e o presente projeto altera e explicito. Dizclaramente a disposicao do art. 15 da lei em vigor: Nao seraconcedida autorizacao para o exercicio do comercio ambulante dasseguintes atividades em vias logradouros publicos; ai elenca umaquantidade imensa que impedira, certamente, se cumpridorigorosamente, essa atividade. Entao, o que se quer: revogar esse,deixar bem explicitados os demais e nao permitir, que situacoes deexcepcionalidade possam gerar uma confusao no licenciamento daCidade. O que se quer com esta lei, e deixar muito explicito o quepode, o que nao pode e como deve ser procedida a liberacao para asatividades. Obviamente que e muito explicita a lei que diz que,alem das consideracoes estabelecidas, outras tantas devem sersatisfeitas, especialmente na area de saude publica, pela entidaderesponsavel, que certamente vai impedir que determinadas atividadesque possam gerar transtornos ao meio ambiente, a area que saodesenvolvidas. Por exemplo, a batata frita que e permitida, hoje,acho que e aquela pre-elaborada nao a elaborada no local, ondetodos sabemos que produziria algumas manifestacoes que nao seriamdo agrado de todos os circunvizinhos, muito antes pelo contrario.Entao, concluo dizendo que parece que e um projeto de umasimplicidade absoluta, mas nao e; e um bom projeto Ver.Cecchim, meus parabens , que deixa clara a permissao darealizacao de algumas atividades ja tradicionais na via publicade Porto Alegre e que ate o presente momento, ate a vigencia dessalei nao eram permitidas e passarao a ser.
Eu tenho, junto com o Dr. Thiago Duarte, meu colega de bancada, de certo modo uma alegria e de outro uma emocao. A trinta e dois anos, eu era Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitacao, e o xerox do estatuto da cooperativa, a COOTRAVIPA, por solicitacao do Gordo e da Gorda, que eram da associacao da Orfanatrofio, foi feito no meu gabinete; e a redacao daquele estatuto teve algumas alteracoes de adequacao legal, que o Dr. Marino da Cunha Rosa, meu coordenador juridico, o fez a meu pedido naquela ocasiao. Eu sempre acreditei no cooperativismo. E, hoje, quando vejo algumas tentativas de desmerecer o trabalho da COOTRAVIPA, fico a imaginar como se sentem as pessoas injusticadas em ocasioes como esta. A COOTRAVIPA, na grande maioria, tem restricoes porque cresceu demais, esta muito solida, esta muito forte. O que eles queriam eram cooperativas fracas, incapazes de promover a sua atividade. Se a COOTRAVIPA, como o proprio nome diz, e uma cooperativa dos trabalhadores das vilas de Porto Alegre, a primeira responsabilidade que tem que ter e assegurar trabalho para os trabalhadores de Porto Alegre. Quando vejo essa quantidade imensa de camisetas, de jaquetas, de uniformes laranja pela cidade de Porto Alegre, eu me sinto orgulhoso de ter contribuido no inicio da COOTRAVIPA. Deus me deu essa graca. E agora, quando ja estou me encaminhando para o final, a parceria com o Dr. Thiago, medico, grande colaborador da COOTRAVIPA, eu entrego ao Dr. Thiago, como DEMOCRATA que sou, a responsabilidade de levar ao fim, ao glorioso fim da vitoriosa COOTRAVIPA, que vai continuar abrindo postos de trabalho para os trabalhadores verdadeiros de Porto Alegre. E num Pais, onde se fala na precarizacao do trabalho, onde se louva o Bolsa Familia, eu louvo o trabalho que a COOTRAVIPA oferece para a cidadania de Porto Alegre. Por isso, eu digo: beleza, meus queridos; vamos em frente. A COOTRAVIPA nasceu forte e sera mais forte ainda. Foto: Tonico Alvares/CMPAFalei na tribuna da Camara de Vereadores no periodo de Discussao de Pauta sobre varias materias que correram o segundo e o ultimo dia de Pauta, para como e do meu feitio, da minha tradicao na Casa, antecipadamente, posicionar-me sobre algumas materias. E eu gostaria, que atentassem para o que eu vou escrever. O vereador Camozzato tem cinco projetos revogatorios colocados no Legislativo. Acho que ele tem uma autoridade muito grande em ter uma atitude dessa ordem, porque nao foi Vereador anteriormente, certamente, nao pode ser criticado de estar querendo remover coisas que nao ajudou a construir. Em verdade, ele tocou em cinco materias similares, e eu quero, publicamente confessar a minha simpatia antecipada com relacao a elas. Mas o Pujol vota na materia, depois o Camozzato chega aqui, ele se arrepende!Estao enganados.Em 1997, quando uma das leis que se aprovou, eu nao era Vereador; em 1953, muito menos. E por ai se vai. A maioria dos casos coincide com periodos que eu nao era vereador aqui na Casa. Mas tem, em comum nas cinco propostas uma expressao que os antigos da Casa se acostumaram a ver eu rechacando:
sao aquelas colocacoes que obrigam terceiros a cidadania, a determinadas atitudes. Sempre, sempre votei contra essas propostas. E outras que nao obrigam, mas que tornam obrigatorio, que tem o mesmo efeito. Acho que, por mais relevante que possa ser a proposta, eu nunca me curvei a essas circunstancias. Ate porque, estabelecer, por exemplo, que os supermercados tenham que fazer os pacotes dos seus clientes e algo que temos que deixar que a livre iniciativa decida por si so. Eu compro no hipermercado Zaffari, onde sao feitos todos os pacotes, sao feitas todas as gentilezas; por isso eu compro no Zaffari, porque me atende melhor que nos outros lugares. Mas eu ando pelo Brasil inteiro, e vejo que nas redes de supermercados do Rio de Janeiro, em Sao Paulo, com rarissimas excecoes - em Sao Paulo e o Bourbon a excecao -, nao ha esses servicos. E uma caracteristica das boas redes de supermercado, como o Zaffari e outras tantas, onde esse servico e realizado. Na maior parte das vezes, dao somente uma sacolinha plastica, quando muito, e a pessoa acondiciona os produtos que comprou. Entao, apenas citei esse exemplo, poderia citar outros tantos, porque e nos cinco casos mais organizados que sao colocados, mais esse e o que me parece ser o de maior relevancia no rol de propostas colocadas pelo vereador em sua proposta. Da mesma forma, eu quero me referir a um projeto do vereador Professor Wambert. Tal projeto diz respeito a revogacao da lei que autorizou a construcao do mausoleu, do Memorial Luis Carlos Prestes na cidade de Porto Alegre. Lei que eu tambem nao votei, mas que eu acho que, pelos termos da lei, nos nao podemos agora, depois de ter autorizada, a Casa pela sua estrita maioria, ampla maioria, a Federacao Gaucha de Futebol, a construir o que construiu, aquele predio muito grande. Eu nao me lembro se o vereador Bosco era um dos que militavam a favor do projeto, mas o Brasinha, eu tenho absoluta certeza que militava a favor deste projeto. E a Casa, na sua maioria, aprovou. O projeto da Federacao Gaucha de Futebol e fazer a sua sede ao lado do Estadio Beira-Rio, belissima sede, e, como contrapartida, ja que existia uma obrigacao de utilizar parte do terreno para fazer o mausoleu, a homenagem ao Luis Carlos Prestes, foi feita essa autorizacao, e a Federacao cumpriu com esse compromisso, cumpriu o que estava determinado em lei. Agora, determinar que aquilo nao vale mais e que tem que ser dado para o Museu do Negro e uma proposta que nao serve nem ao vereador Tarciso, que ja amplamente colocou que nao e esse o proposito dele. Que se tiver que construir em alguma praca, que seja no Largo Zumbi dos Palmares, que e a referencia que tem a luta da raca negra. Entao nos temos que ter muito cuidado neste projeto, porque e marcadamente ideologico. Eu nunca fui comunista, nao acredito no comunismo, nao acredito no socialismo, sou um social-liberal convicto ha longo tempo, amplamente conhecido e reconhecido, nao teria por que escamotear a
minha posicao, mas, infelizmente ou nao, existe uma lei que autorizou o procedimento que ocorreu e nos nao podemos agora, simplesmente, por uma postura ideologica, determinar que essa lei nao tem valor. Quando as leis sao equivocadas, a gente procura corrigi-las nao e isso? Pode ate nao ter sucesso, mas que a gente tenta, tenta.
publica. Mas o que eu constato, e que nos temos uma dificuldade imensa de enfrentar o equacionamento razoavel, a dicotomia entre a receita que se estima e a despesa que se fixa. Eu nao encontrei ainda nenhum caso em que houvesse uma razoavel aproximacao entre a receita e a despesa que, no minimo, fica 0,45, 0,60 a mais ou a menos, e, isso, aliado a termos percentuais, nao e nada; em numeros relativos e muito. Agora mesmo se observam coisas minimas na primeira passagem de olhos que se faz na analise dessa lei que limita e estabelece os parametros para as despesas a serem efetivadas nos exercicios de 2018, 2019 e 2020. Primeira constatacao: nao sei se e um recuo ou um grande avanco, mas os valores fixados sao bem menores do que os fixados para o Orcamento deste ano. O conjunto das despesas estabelecido e de 7 bilhoes e 312 milhoes de reais e, no Orcamento deste ano, e quase de 9 bilhoes. Entao, ha um fato importante a ser estabelecido em que nos temos uma reducao consideravel na projecao das despesas a serem feitas em previsao neste ano e no ano vindouro. Neste ano, nos iriamos a quase 9 bilhoes; no ano que vem, nos vamos a 7 bilhoes e pouco; onde e que vao descer essas despesas? Onde e que esta essa mudanca? Sera que eu me engano muito? Ou sera que no linguajar tecnico ha um elemento que eu nao esteja observando? Sera que aqui nos estamos falando exclusivamente dos valores da Administracao Centralizada - nao me parece que e isso -, e esta se deixando de considerar os valores constantes da administracao autarquica e descentralizada? Dai nos recuperariamos, com facilidade, esse 1,900 bilhao de disparidade entre uma e outra. Esses dias foram os primeiros de discussao dessa materia na Camara de Vereadores, e a gente tem que comecar pelo comeco, nao ha como a gente querer chegar pelo fim. Como e que foi registrada, prevista, estabelecida e programada a coleta e a aplicacao dos recursos publicos, porque nao ha receita que nao seja coletada do contribuinte atraves do pagamento do tributo respectivo. Nessa ordem, eu comeco a apresentar e radiografar na amplitude o meu ceticismo. Este ano, ha a alegacao, do Governo que se instalou, de que nos temos proximo de R$ 1 bilhao de distorcao entre a receita prevista e a receita realizada para dar um empate, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que assim o seja. Ora, se isso ocorre, nos temos mais de 10% de desfoque entre o que esta previsto no Orcamento deste ano e o que e previsto, possivel e viavel de ser arrecadado. E ai comeca o corte. No Orcamento que esta vigorando, eu tive a preocupacao e alguns me disseram que eu era ingenuo de estabelecer uma norma dizendo que o Governo nao poderia contingenciar mais do que 20% do total e 10% de programa, isso ate para evitar algumas circunstancias que sao comuns, em que o Governo contingencia toda a verba de investimento na cultura e e liberal
com outras areas. Houve momentos, e e isso que provavelmente os companheiros do Partido dos Trabalhadores e do PSOL nao vao gostar de ouvir, em que se congela R$ 600 mil destinados a fazer festas populares, carnaval descentralizado, e se libera um milhao isso foi o que aconteceu no ano passado para o Forum Social Mundial. Na minha opiniao esta tudo errado nesse sentido, mas as opinioes se respeitam. E que isso e muito tecnico, mas o tecnicismo nao pode esconder a realidade do cotidiano, junto com os numeros vem projetos, vem propostas bonitas, bem denominadas, Porto Alegre e mais segura coisa melhor do que isso pode ter? Nao querem uma Porto Alegre mais segura? La no Extremo-Sul esta seguro? Nao; continuamos tendo preocupacao. E assim e. Entao, ha mais de 20 anos eu presidia a Comissao de Financas da Casa, parece incrivel, mas aconteceu isso: todos se acostumaram a me ver como integrante da Comissao de Constituicao e Justica, em que pese, com muita honra, eu estar ha mais de dois anos na Comissao de Educacao, Cultura e Esporte da Casa. Acho, em que pese, as vezes, aparecerem pessoas que querem oferecer criticas a situacao economica do Municipio e oferecer solucoes miraculosas, como um tecnico brilhante da Fundacao de Economia e Estatistica, que, em entrevista, no ultimo sabado, ao jornal Zero Hora, dizia que, para resolver o problema da economia do Municipio, tem-se que reduzir a participacao do Poder Legislativo no Orcamento do Municipio. Ele, desconhece que todos os anos, o Legislativo devolve para o Executivo mais que 10% do valor orcado. Ate porque, em grande parte, seria um absurdo nao o fazer, porque as burocracias sao de tal ordem que nao tem dificuldade ate de fazer, de acordo com a lei e com o estabelecido, despesas corretamente adequadas, que nao vao criar problemas depois com a direcao da Casa junto aos tribunais respectivos. Acho que essa discussao e um esboco, e uma previsao do que nos devemos discutir. Eu gosto de discutir na Pauta, porque ai e uma discussao que nao configura preconceito com nenhuma situacao especifica, mas e, a discussao mais forte que deveria acontecer na Casa. E quando eu estou na Casa, digo que eu nao quero discutir nada de carga... So quero ir para a Comissao de Economia e Financas. E por ali que a gente pode comecar a contornar a maioria das coisas que acontecem na Casa e que depois, voces que tem cabelo ficam descabelados com o que aconteceu e os que nao tem cabelo ficam desmoralizados, porque ficam botando lei em cima de lei que nao sao cumpridas.
para que ele sancione, e se transforma em lei. O que se esta fazendo agora? A Mesa Diretora, com muita propriedade, propoe a inclusao de outras hipoteses, que ja foram muito bem esclarecidas pelo nosso Presidente, quando da apresentacao da materia. Vamos mudar a Lei Organica do Municipio e vamos mudar o Regimento da Casa duas medidas com o mesmo objetivo, que e o de reduzir o numero de materias que sao submetidas ao plenario. E aqui, por exemplo, a indicacao ocorre em numero bastante expressivo e nao e objeto de analise das comissoes. Agora nos vamos inverter: passarao a ser analisadas pelas comissoes, que vao olhar o seu merito, a sua legalidade a CCJ vai dizer da sua legalidade -, a comissao de merito correspondente a materia em discussao tambem sera ouvida, e ai, ocorrendo a manifestacao favoravel das comissoes vinculadas ao tema objeto da proposicao, esse nao tem necessidade de vir a plenario; e imediatamente transformado em projeto com redacao final e encaminhado a sancao do Chefe do poder Executivo Municipal. Com certeza essa decisao fara com que a ordem do dia da Casa - que terminou a legislatura passada com cerca de 300 projetos a serem apreciados passa a ter reducao do numero de materias que eram para conhecer e da uma atencao maior aquelas que, necessariamente, ela tem que decidir. De outro ponto, essa circunstancia fara com que a materia que nao vier ao plenario nao sera desconsiderada e nem deixara de ter um bom exame por parte Casa. As Comissoes, ampliando seu leque de responsabilidade, terao aumentada essa responsabilidade que, ao exercer o compromisso de analise e recomendar a aprovacao da materia, darao o substrato necessario para que ocorra com tranquilidade o encaminhamento da materia a sancao do Chefe do Executivo Municipal. Entao aproveito para me manifestar, dizendo que merece o nosso aplauso, nosso apoio e, obviamente, a recomendacao de que na oportunidade que se avizinha, provavelmente a proxima sessao legislativa da Casa, nos iremos aprovar essa modificacao da Lei Organica e consequencia a modificacao do Regimento da Casa.
o Governo, atraves de outros seusintegrantes, sustentava outra posicao. O que eu quero deixar muito claro fatoeste que eu nao tenho duvida nenhuma de tornar publico, pois sempre disse queeu nao me acomodo bem em pertencer a oposicao nesta Casa, que nao sou adesistade governo, por isso me declaro independente e que e o meu desejo maiorpossivel contribuir para que o Prefeito ungido nas urnas, eleito por maioria,sem o meu voto no primeiro e no segundo turnos, possa realizar uma grandeadministracao, e que, para tanto, ele tenha que apresentar algumas mudancas quenao sao de compreensao muito facil e que, por isso, precisam ser mais bem discutidas,melhor debatidas e melhor esclarecidas. Nos dias de hoje, quando se fazreferencia a que faltou coragem aos Vereadores para tomar determinadasposicoes, eu quero dizer o seguinte: este discurso nao prospera mais aqui dentroda Camara de Vereadores de Porto Alegre. Na primeira ocasiao em que nos ouvimoso Prefeito eleito, antes de assumir, em reuniao conosco, ele declarou, de formamuito enfatica, que teria que fazer e propor mudancas para as quais precisavater coragem, e eu cumprimentei o Prefeito por essa posicao, dizendo que o maisimportante que pode existir e a pessoa ter a coragem suficiente de dizer simquando e necessario, e nao quando e imprescindivel. Concluo, dizendo que, maisdo que nunca, a gente se coloca, a Casa, nesta ambivalencia de saber o momentode dizer nao. E pode, as vezes, dizer equivocadamente. Nao e o momento de dizernao e se disse nao, mas nao ha erro maior do que a omissao, e a falta de posicaonao pode ser a caracteristica desta Casa. E nao ha de ser por pressao dequalquer ordem que nos vamos modificar uma tradicao altaneira desteLegislativo, que tem sabido conviver com governo e oposicao, e, em determinadosmomentos, com um grupo intermediario, que e maior que a oposicao e que ogoverno na Casa, que sao os grupos independentes, convivendo com esta realidadee contribuindo, a seu modo, para que a Cidade se desenvolva e encontre um bomresultado num periodo excepcionalmente negativo da historia brasileira, em que,mais do que nunca, a crise que o desmando gerou neste Pais, se faz sentir naUniao, no Estado, e-por que nao? no Municipio. Vamos, firmes, manter aposicao! No nosso caso, de independencia responsavel, que pode ser, e quer ser,de apoio ao Governo, desde que o Governo queira ser apoiado.