Fim da jornada initinereO entendimento atual e que, setratando de trabalho em local de dificil acesso ou sem transporte publico, otempo de deslocamento deve entrar na jornada de trabalho. Os maiores beneficiados costumam ser trabalhadores rurais e emagroindustrias.A proposta de novo regramento edirecionada aos arts. 4o, 2o e 58, 2o, da CLT.A ideia da reforma e excluir essacontagem, passando o funcionario a suportar o onus de seu empregador direcionaro trabalho em local distante e nao servido por transporte publico. Abre-se apossibilidade de abolicao, pura e simples, de construcao historica e ponderadado Direito do Trabalho de horas in itinere.c) Jornada 12 x 36Nossa Constituicao e modelo mundialde seguranca em direitos sociais e assegura jornada maxima de oito horasdiarias. Para jornadas superiores e apenas em duas horas obriga-se que hajaacordo de compensacao ou pagamento de horas extras. A Excecao, com fixacao de12 horas de trabalho, seguidas de 36 de descanso, depende de previsao emnegociacao coletiva. Assim ocorre porque qualquer jornada superior a oito horase potencialmente mais lesiva, aumenta riscos de acidentes e adoecimentos, alemde limitar outras atividades e necessidades dos empregados. Com as propostas de redacao dos arts.59-A (antigo 59-B, renumerado a partir de emenda acolhida pelo relator) 60 e61, exclue-se requisito de forma e permite-se estabelecimento ordinario dajornada 12x36 por simples acordo individual.Nao ha duvidas que essa modalidade detempo de trabalho e preferida de muitos trabalhadores. O problema e oescancaramento, sem qualquer criterio ou analise de conveniencia porautoridades publicas ou sindicais. Especialmente causa preocupacao que nadaimpedira profissionais de saude acumularem diferentes contratacoes com essetipo de jornada, gerando restricao de descanso e fortes potencialidades defalhas em seus servicos.d) Banco de horas por acordoindividualBusca-se com o art. 59 possibilitarestabelecimento de banco de horas por simples acordo individual. Define-se noart. 59-B, que o nao atendimento das exigencias legais de compensacao dejornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tacito, nao implicarepeticao do pagamento, se nao ultrapassada a duracao maxima semanal, sendodevido apenas o adicional. O paragrafo unico traz a regra de que as horasextras habituais nao descaracterizam o acordo de compensacao e o banco dehoras.Causa duvidas o que se pretendeconceber por acordo tacito descumprido. Algo mais evidente e a possibilidadelegal de trabalho em descumprimento a regras privadas disciplinadoras seremdesacompanhadas de repressao.6. PREJUIZOS AO MEIO AMBIENTE DETRABALHOTodos os parametros salariais minimospartem da suposicao de condicoes de trabalho ordinariamente saudaveis. AConstituicao Federal, em diversos dispositivos (arts. 7o, XXII, 198, II e 225)reconhece ampla responsabilidade pelo implemento de condicoes de trabalhoprogressivamente mais saudaveis e seguras. Isso porque o controle dos agentesprejudiciais a saude serve tanto para evitar a producao de acidentes, como dedoencas relacionadas ao trabalho.O Projeto de Reforma Trabalhistaretrocede na orientacao constitucional e tende a piorar o meio ambiente detrabalho, favorecendo adoecimentos, aposentadorias precoces e mortes.a) Acordos sobre insalubridadeSaude humana e questao de ordempublica. Nada mais obvio, portanto, que a definicao de insalubridade no meioambiente de trabalho demande atuacao de profissionais especializados e que sepermita conserto necessario a partir de atuacao judicial.Com os arts. 611-A, XIII e XIVbusca-se permitir que simples acordo individual defina o grau de insalubridade.Condicoes de servico evidentemente insalubres em grau maximo poderao serconsideradas minimas ou ate