Programa Partidario e da Legislacao em vigor.Art. 6o - O Partido SOCIALISMO E LIBERDADE desenvolvera acoes com o objetivo de organizar econstruir, junto com os trabalhadores do campo e da cidade, de todos os setores explorados, excluidose oprimidos, bem como os estudantes, os pequenos produtores rurais e urbanos, a clareza acerca danecessidade historica da construcao de uma sociedade socialista, com ampla democracia para ostrabalhadores, que assegure a liberdade de expressao politica, cultural, artistica, racial, sexual ereligiosa, tal como esta expressado no programa partidarioArt. 7o - Coerente com o seu Programa, o Partido SOCIALISMO E LIBERDADE e solidario a todas aslutas dos trabalhadores do mundo que visem a construcao de uma sociedade justa, fraterna eigualitaria, incluindo as lutas das minorias, nacoes e povos oprimidos.CAPITULO III - DA FILIACAO PARTIDARIAArt. 8o - Sera admitido como filiado do Partido SOCIALISMO E LIBERDADE toda pessoa que, sendomaior de 16 (dezesseis) anos, em pleno gozo de seus direitos politicos, aceite seu Programa e seuEstatuto, cumprindo com as deliberacoes partidarias.Art. 9o - O Diretorio Nacional podera instituir modalidade especial de filiacao para favorecer amilitancia partidaria entre jovens nao eleitores menores de 16 anos.Art. 10 - A filiacao e individual e voluntaria e faz-se atraves do orgao dirigente do Municipio, doEstado ou no ambito nacional, respectivamente, atraves do Diretorio Municipal, Diretorio Estadual eDiretorio Nacional, sendo que a proposta de admissao, uma vez aprovada, sera comunicada ao orgaoimediatamente superior atraves de documento proprio para esta finalidade 1 - O prazo de impugnacao de filiacao sera de 30 (trinta) dias, contados da afixacao dos nomes dospostulantes na sede do Partido. 2 - O pedido de impugnacao de filiacao sera processado perante o orgao em que o postulantebuscara a sua filiacao, garantindo-se o principio de ampla defesa. 3- O pedido de filiacao devera ser abonado por um membro do Diretorio Municipal, Estadual ouNacional, respectivamente. 4 Nos Municipios e Estados onde nao houver Diretorio Municipal ou Estadual, as filiacoes deveraoser abonadas por um membro da instancia partidaria imediatamente superior. 5 - A filiacao de eleitores parlamentares ou detentores de mandato executivo, ou de dirigentes deoutros Partidos, devera ser confirmada pelo Diretorio Nacional.TITULO II - DOS DIREITOS E DEVERES, DA DISCIPLINA E DA ORGANIZACAO PARTIDARIASCAPITULO IV - DOS DIREITOS DO FILIADOArt. 11 - Constituem direitos dos filiados: a) participar, votar e ser votado para qualquer cargo dosorgaos partidarios; b) participar da vida partidaria definindo as diretrizes do Partido, assim como detodas as comissoes de trabalho; c) dirigir-se diretamente e por escrito a qualquer orgao do Partidopara manifestar pontos de vista, fazer denuncias de irregularidades, reclamar contra decisoes,defender-se de acusacoes; d) divergir de qualquer orientacao politica dos orgaos partidarios aos quaispertenca ou nao, sendo garantido o mais amplo e absoluto direito a dissentir, criticar e debater nosorgaos aos quais pertenca e atraves dos orgaos de comunicacao internos do Partido; e) constituir,junto a outros filiados, agrupamentos e ou tendencias internas ao Partido, em qualquer momento,para defender posicoes ou teses, dentro dos marcos estabelecidos pelo Programa e o presenteEstatuto, ou com a proposicao de muda-los junto ao Congresso Nacional, no marco de seucompromisso com a construcao partidaria,