Autores: Adeildo Vila Nova, Aline da Silva Honorio Alves, Camila Gualberto, Daniely Vaiano, Edjan Alves, Lidiana Dias do Nascimento, Maria das Gracas Santana Machado e Naiara Alves de Barros Resumo: As discussoes sobre a reducao da maioridade penal para os adolescentes autores de atos infracionais no Brasil suscitou uma serie de questionamentos que nos levaram a uma reflexao. De que maneira a medida socioeducativa de prestacao de servicos a comunidade PSC contribui para a reinsercao dos adolescentes na sociedade e mostrar como a questao da reducao da maioridade penal e levantada por diversos setores da sociedade de maneira superficial, imediatista, sem levar em conta os fatores socio-historicos e politico-economicos que contribui para a pratica de atos infracionais. Palavras-chave: Prestacao de servicos a comunidade - PSC, reinsercao social, ressocializacao, crianca e adolescente, medidas socioeducativas.CONSIDERACOES INICIAISEste artigo e o resultado do Trabalho Interdisciplinar Dirigido TIDIR e sintetiza nossas impressoes, apos pesquisas realizadas, baseadas exclusivamente em vasta bibliografia que trata dos assuntos pertinentes ao eixo principal e de artigos e trabalhos que tinham este mesmo tema como referencial. Tem como eixo principal: Politica Social e Direitos Humanos e como sub-eixo: Politicas Sociais como efetivacao de direitos. Em seguida, foi definido o tema: O adolescente em conflito com a lei e o sub-tema ou tema-problema: Reducao da maioridade penal ou a efetivacao das medidas socioeducativas? Alem disso, o tema foi analisado do ponto de vista da sociologia, da psicologia e da filosofia, bem como tentamos tambem estabelecer uma relacao com o contexto socio-historico e politico-economico e com as politicas sociais existentes no Brasil. A partir dai, o grupo definiu seu ponto de vista sobre a questao apresentada e elegeu a seguinte reflexao: A Prestacao de Servicos a Comunidade PSC como instrumento de reinsercao social. A PSC e umas das medidas socioeducativas que estao previstas no Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA para os adolescentes que praticarem ato infracional, por entender que esta e uma medida que, efetivamente, oferece oportunidade para que este adolescente estabeleca uma relacao com o mundo externo, fazendo com que tome ciencia das diversas formas de relacoes que sao estabelecidas com a sociedade, alem de tomar conhecimento das formas que o Estado brasileiro e demais organismos estao estruturados, fazendo com que este, o adolescente, possa refletir sobre suas acoes e de que forma estas acoes interferem diretamente no seu convivio socio-familiar e como a sociedade os veem. Opondo-nos a ideia de reducao da maioridade penal, outra discussao que vem ganhando espaco, principalmente quando alguns casos isolados de violencia cometidos por adolescentes tem repercussao nacional, divulgados pela midia de forma irresponsavel e sem qualquer fundamento estatistico para os dados que sao apresentados, causando uma sensacao de hiperdimensionamento do problema, impunidade e inseguranca a sociedade. A discussao da reducao da maioridade penal faz parte de um discurso politico generalizado que tem apoio de diversos grupos da sociedade brasileira que privilegia a retencao do adolescente, que sofre diariamente com a violacao de seus direitos fundamentais definidos em seu Estatuto, em detrimento da efetiva aplicacao das medidas socioeducativas que, teoricamente, estao garantidas no ECA e que,