Em casos de divulgacao de imagens pornograficas envolvendo criancas e adolescentes por meio de redes sociais, e irrelevante para determinacao da competencia de julgar o local onde se encontra o provedor de acesso ao ambiente virtual. Esta cumprido o requisito da transnacionalidade necessario para atrair a competencia da Justica Federal, pois qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode acessar os conteudos pornograficos. Por esse motivo, o Superior Tribunal de Justica (STJ) determinou que a Justica Federal e competente para julgar um caso de divulgacao de imagens pornograficas no Orkut.Inicialmente, o caso entrou na Justica Federal em Sao Paulo, pois a sede da empresa Google Brasil responsavel pelo Orkut se encontra naquele estado. Porem, ao saber que o IP sob investigacao estava vinculado ao Parana, local da consumacao do delito, o juizo federal em Sao Paulo declinou da competencia em favor da Justica Federal em Pato Branco (PR).Ao obter informacoes indicando que o endereco do criador do perfil no Orkut estava localizado na cidade de Palmas (PR), o juizo de Pato Branco remeteu o caso aquela comarca, para que fosse julgado pela justica estadual, sob o fundamento de que a infracao penal havia sido cometida no territorio nacional, sem resultado no estrangeiro.Enfim, o juizo de direito de Palmas suscitou conflito de competencia perante o STJ, argumentando que quem compartilha conteudo pornografico na internet assume o risco de que esse conteudo seja acessado em qualquer lugar do mundo. Portanto, o delito deveria ser julgado pela Justica Federal.O desembargador convocado Adilson Macabu reafirmou o entendimento do STJ no sentido de que a consumacao desse tipo de crime se da quando o conteudo pornografico e enviado pela internet, sendo indiferente a localizacao do provedor de acesso ou a efetiva visualizacao do conteudo pelos usuarios. Verificado o requisito da transnacionalidade, o desembargador declarou competente a Justica Federal em Pato Branco.Fonte: stj.jusbrasil.com.br Fim de semana chegando! Que beleza!No post anterior falei sobre a questao de poupar e investir.Vamos discutir um pouco mais sobre a questao de poupar!Todo mundo deveria formar uma poupanca que lhe permita ter tranquilidade financeira para enfrentar momentos de turbulencia. Sem duvida alguma, se as familias pensassem assim evitariam muitas discussoes que surgem devido a falta de dinheiro ou a falta de melhor gestao sobre as financas.Hoje o pais passa por um periodo de crescimento, e a fartura de credito aguca o consumidor a gastar cada vez mais. Hoje comprar um carro, uma casa, ou outra coisa qualquer se tornou muito facil e isso tem levado uma grande quantidade de pessoas a obter financiamentos, parcelamentos, e consequentemente, maior endividamento da populacao.Como ja comentei em post anterior, deveriamos sempre evitar esse consumismo partindo para o gasto planejado, logo consciente. Nesse sentido, voce deveria estar se preparando para eventuais periodos de menor fartura. Isso e feito atraves de poupanca.Manter um nivel razoavel de poupanca e extremamente recomendavel. Considero como razoavel, ter 3 vezes o valor do seu gasto mensal em poupanca visando estes tipos de situacoes: gastos inesperados, crises, falta de emprego... (Exemplo: meu gasto mensal e de R$ 1.000,00. Eu deveria ter uma poupanca de