instituicoes. Exatamente o que ocorreu no caso.Alem de que, ha uma usurpacao de funcao publica. Nao se trata de uma disputa de forcas, como afirma o Ministerio Publico, mas, tao-somente, de delinear as atribuicoes das competencias constitucionais. A discussao aqui travada nao e acerca do poder do Ministerio Publico investigar e cumprir mandados; sobre essa polemica a Suprema Corte tem vasta jurisprudencia pela admissibilidade, alem da recente rejeicao da PEC no 37.Todavia, se por um lado, por intermedio da teoria dos poderes implicitos, pode o Ministerio Publico investigar, requerer mandados de busca e apreensao, escutas telefonicas, enfim, fazer as vezes de policia judiciaria; por outro, deve cumprir os respectivos mandados, nao lhe sendo permitido postular ao Poder Judiciario e em ato continuo delegar a ordem a Policia Militar, sem haver um unico membro do Ministerio Publico acompanhando a medida.Ha dissenso na doutrina e na jurisprudencia a respeito da competencia da autoridade policial realizar um juizo acerca da ilicitude e da culpabilidade da conduta criminosa, porem e incontestavel a possibilidade de analise do juizo de tipicidade da conduta. Caso contrario, dispensada seria a figura do delegado de policia; desnecessario concurso publico na escolha de profissional qualificado com atribuicao, unicamente, para homologar todas as prisoes que lhe fossem apresentadas, independentemente do condutor e das razoes.Ao delegado de policia e dado o poder discricionario de formar conviccao acerca da existencia ou nao das situacoes que cabem flagrancia, tudo, por obvio, dentro dos limites constitucionais. Esse fato, por si so, bastante para justificar a razoabilidade da atuacao da delegada ao nao homologar o auto de prisao em flagrante dos apresentados, posto que a prisao, neste momento, estava totalmente revestida de ilegalidade.E, como se sabe, com maior enfase apos a alteracao no Codigo de Processo Penal em 2011, o encarceramento e medida excepcional no nosso ordenamento juridico, somente sendo admitido nos casos expressamente previstos em lei e que, ainda assim, nao couberem medida diversa. Mas nao para por ai.Com forca no poder discricionario que lhe e conferido, a demandada nao vislumbrou a justa causa que autorizaria a prisao em flagrante. Nos termos do artigo 304, 1o, do CPP, vislumbra-se que a autoridade policial nao esta obrigada a lavrar o auto de prisao em flagrante caso nao detecte elementos que caracterizem fundada suspeita:Art. 304 - Apresentado o preso a autoridade competente, ouvira esta o condutor e colhera, desde logo, sua assinatura, entregando a este copia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procedera a oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatorio do acusado sobre a imputacao que lhe e feita, colhendo, apos cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto. 1o - Resultando das respostas fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandara recolhe-lo a prisao, exceto no caso de livrar-se solto ou de prestar fianca, e prosseguira nos atos do inquerito ou processo, se para isso for competente; se nao o for, enviara os autos a autoridade que o seja.A prisao em flagrante e, terminantemente, dentre todas as formas de prisao, a que exige maior cuidado por parte