CONFERENCIA NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASILCONGM E O SINDGUARDAS-MG : INFORMA:No dia 02 de Marco de 2015 realizamos intensa e proveitosa agenda oficial em Brasilia ESPECIALMENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).Realizamos uma agenda memoravel no gabinete do Ministro Gilmar Mendes relator da ADI 5156 , onde fomos recebidos pelo representante da equipe tecnica e o Excelentissimo Juiz Assistente Jurandir Pinheiro. Entregamos um memorial de documentos estatisticos dos trabalhos das Guardas Civis Municipais de Diversos Estados para demonstrar a importancia e necessidades da continuidade desses servicos a populacao principalmente no tocante atuacao da GCM no exercicio da fiscalizacao de Transito. O magistrado representante apos receber nossa representacao e apontamentos quanto a Ilegitimidade da entidade (FENEME) propositora da Acao de Inconstitucionalidade, deixou-nos cientificados que o merito desta Acao, se quer sera julgado caso seja reconhecido a Ilegitimidade desta instituicao, outro sim favoravel por se tratar poder discricionario da STF e a previsao de aceitacao das Entidades manifestantes como amicus curae em favor da Legalidade e Constitucionalidade da LEI 13022 de )8 de agosto de 2014. Considerando o cenario mais favoravel e sendo reconhecida a ilegitimidade da FENEME a acao perdera automaticamente seu efeito.Agenda composta pelo Presidente da Conferencia Nacional das Guardas Municipais Oseias Francisco o Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Minas Gerais, Sr. Pedro Bueno e o Diretor Sr. Renato; O Presidente do IPECS Sr. Sergio Franca; O Comandante da Guarda Civil de Maua Sr. Carlos Conigero e o Comandante da Guarda Civil de Goiania Sr.Passos. Contamos com a contribuicao da Inspetora Roseane Costa e do apoio do Gcm AgneloPaiva.Fonte: Guarda Civil GCM Bueno A CONFERENCIA NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASILCONGM E O SINDGUARDAS-MG : INFORMA:No dia 02 de Marco de 2015 realizamos intensa e proveitosa agenda oficial em BrasiliaANATEL Realizamos reuniao com a Dra. Marilda Moreira Superintendente Executiva da Agencia Nacional de Telecomunicacoes. Nossa pauta foi a liberacao da linha 153 para as Guardas Municipais do Brasil conforme previsao da lei 13.022/2014. A ANATEL trabalha com duas categorias: Servico publico e servico de emergencia e urgencia. Antes da aprovacao da lei e ate hoje as Guardas Municipais eram inseridas na categoria de servicos publicos o que nao dava o direito a gratuidade ao servico para a populacao que o fizesse uso. Na reuniao apresentamos a lei 13.022 para a Dra Marilda Moreira dando enfase aos incisos XIII e XIV do artigo 5 da lei, o que coloca a Instituicao Guarda Municipal na categoria de servico de Urgencia e Emergencia possibilitando assim o direito a GRATUIDADE e acesso aos servicos essencias para a populacao da Nacao brasileira .Encaminhamento:A ANATEL fica a partir dessa reuniao recomendada a termo de solicitacao reorgarizar os sistema e as normativas a fim de criar as condicoes burocraticas para o uso do servico essencial a toda a populacao.Agenda composta pelo Presidente da Conferencia Nacional das Guardas Municipais Oseias Francisco, o Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Minas Gerais, Sr. Pedro Bueno e o Diretor Sr. Renato; O Presidente do IPECS Sr. Sergio Franca; O Comandante da Guarda Civil de Maua Sr. Carlos Conigero e o