sobre cada individuo (no caso de contratoindividual), diminuindo, assim, a responsabilidade da empresa; e formacontratual nao prevista expressamente na legislacao trabalhista brasileira, masaceita pela doutrina e pela jurisprudencia.Contrato de trabalho e contrato desociedadeNo contratode trabalho, existe sempre troca de prestacoes entre o empregado e oempregador, sendo o primeiro subordinado ao segundo; no contrato de sociedade,ha trabalho comum, e tambem a intencao comum dos socios de compartilharemlucros e assumirem as perdas e os riscos do empreendimento (affectiosocietatis), inexistindo, alem disso, qualquer vinculo de subordinacao entre ossocios.Contrato de trabalho e contrato de empreitadaNo contratode trabalho, existe vinculo juridico de subordinacao, sendo o empregadosupervisionado pelo empregador, seu objeto e fundamentalmente o trabalhosubordinado; no contrato de empreitada, a execucao do trabalho nao e dirigidanem fiscalizada de modo continuo pelo contratante, seu objeto e o resultado dotrabalho.Contrato de trabalho e contrato de mandatoTanto em umcomo o outro existem vinculos de subordinacao juridica a quem remunera oservico; no entanto, o vinculo de subordinacao e mais acentuado no contrato detrabalho; o de mandato permite maior autonomia ao mandatario; a distincaoconsiste no grau de subordinacao.EmpregadoConceitoEmpregado ea pessoa fisica que presta pessoalmente a outrem servicos nao eventuais,subordinados e assalariados. Considera-se empregado toda pessoa fisica queprestar servicos de natureza nao eventual a empregador, sob dependencia deste emediante salario (CLT, art. 3o).Requisitos legais do conceito: a) pessoa fisica: empregado epessoa fisica e natural; b) continuidade: empregado eum trabalhador nao eventual; c) subordinacao: empregadoe um trabalhador cuja atividade e exercida sob dependencia; d) salario: empregadoe um trabalhador assalariado, portanto, alguem que, pelo servico que presta,recebe uma retribuicao; e) pessoalidade: empregadoe um trabalhador que presta pessoalmente os servicos.Diferenca entre empregado e trabalhadorautonomoO elementofundamental que os distingue e a subordinacao; empregado e trabalhadorsubordinado; autonomo trabalha sem subordinacao; para alguns, autonomo e quemtrabalha por conta propria e subordinado e quem trabalha por conta alheia;outros sustentam que a distincao sera efetuada verificando-se quem suporta osriscos da atividade; se os riscos forem suportados pelo trabalhador, ele seraautonomo.Diferenca entre empregado e trabalhadoreventualHa mais deuma teoria que procura explicar essa diferenca: Teoria do evento, segundo aqual eventual e o trabalhador admitido numa empresa para um determinado evento;dos fins da empresa, para qual eventual e o trabalhador que vai desenvolvernuma empresa servicos nao coincidentes com os seus fins normais; dadescontinuidade, segundo a qual eventual e o trabalhador ocasional, esporadico,que trabalha de vez em quando; da fixacao, segundo a qual eventual e otrabalhador que nao se fixa a uma fonte de trabalho; a fixacao e juridica.Trabalhador avulsoSao caracteristicasdo trabalho avulso a intermediacao do sindicato do trabalhador na colocacao damao-de-obra, a curta duracao do servico prestado a um beneficiado e aremuneracao paga basicamente em forma de rateio procedido pelo sindicato; pelaCF/88, art. 7o XXXIV, foi igualado ao trabalhador com vinculo empregaticio.Trabalhador temporarioE aqueleque prestado por pessoa fisica a uma empresa, para atender a necessidadetransitoria de substituicao de seu pessoal regular e permanente ou acrescimoextraordinario de servicos (art. 2o, da Lei 6.019/74); completa-se com outroconceito da mesma lei (art. 4o), que diz: compreende-se como empresa detrabalho temporario a pessoa fisica ou juridica urbana, cuja atividade consisteem colocar a disposicao de outras empresas, temporariamente, trabalhadoresdevidamente qualificados,