obrigatoria concessao de descanso de, no minimo, quinze minutos antes do inicio do horario extraordinario do trabalho. (C) Na admissao ao emprego, e facultado ao empregador exigir atestado ou exame para a comprovacao de gravidez. (D) Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de, no minimo, doze horas consecutivas destinadas ao repouso. QUESTAO 69 Com relacao ao contrato de trabalho, assinale a opcao correta. (A) Constitui motivo para alteracao do contrato de trabalho pelo empregador o afastamento do empregado em virtude das exigencias do servico militar. (B) O empregado podera deixar de comparecer ao servico sem prejuizo do salario nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. (C) A suspensao do empregado por mais de quinze dias consecutivos importa na rescisao injusta do contrato de trabalho. (D) Constitui justa causa para rescisao do contrato de trabalho pelo empregador a condenacao criminal do empregado proferida pelo juiz de primeiro grau. QUESTAO 70 Considerando o disposto na CLT a respeito do aviso previo, assinale a opcao correta. (A) O valor das horas extraordinarias habituais integra o aviso previo indenizado. (B) Na despedida indireta, e incabivel o aviso previo. (C) O aviso previo e exigido somente do empregado, pois o empregador pode rescindir o contrato livremente, arguindo a subordinacao existente na relacao de emprego. (D) O periodo de aviso previo nao integra o tempo de servico para os devidos efeitos legais. QUESTAO 71 Assinale a opcao correta relativamente a resposta do reclamado. (A) Quando forem notificados para a acao varios reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a contestacao sera contado em dobro. (B) De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade ate o terceiro grau civil em relacao a pessoa dos litigantes e causa de suspeicao, devendo ser questionada, via excecao, no caso de nao pronunciamento pelo proprio magistrado. (C) A perempcao, a conexao e a falta de caucao ou de outra prestacao, que a lei exige como preliminar, podem ser alegadas quando da discussao de merito. (D) Cabe ao reclamado manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na peticao inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos nao impugnados, ainda que em contradicao com a defesa, considerada em seu conjunto. QUESTAO 72 Os requisitos necessarios a caracterizacao do vinculo de emprego abrangem A onerosidade, exclusividade, subordinacao juridica e alteridade. (B) eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinacao juridica. (C) subordinacao, nao eventualidade, onerosidade e pessoalidade. (D) dependencia economica, continuidade, subordinacao e alteridade. QUESTAO 73 Fabio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuicao em outro dia, sem acrescimo salarial. Considerando essa situacao hipotetica, assinale a opcao correta. (A) Independentemente de a compensacao de jornada relativa a categoria profissional de Fabio ser expressamente proibida em norma coletiva, o acordo de compensacao realizado entre as partes sera valido, conforme entendimento jurisprudencial consolidado do Tribunal Superior do Trabalho. (B) Fabio pode trabalhar onze horas diarias durante uma semana a titulo de