o que fazer com os dividendos (no entanto nao e livre aescolha). O PAGAMENTO SERA: Art. 205. A companhia pagara odividendo de acoes nominativas a pessoa que, na data do ato de declaracao dodividendo, estiver inscrita como proprietaria ou usufrutuaria da acao. Grifo meu: OU SEJA, o estatuto dira a datado ato de declaracao/ quando que se fecha o ano contabil da sociedade e o diada declaracao do dividendo. A data e aberta ao publico. 1o Os dividendos poderao serpagos por cheque nominativo remetido por via postal para o endereco comunicadopelo acionista a companhia nao seusa mais -, ou mediante credito em conta-corrente bancaria aberta em nome doacionista. 2o Os dividendos das acoes emcustodia bancaria o banco ficaresponsavel pela acao, mas na verdade a acao e nossa - ou em deposito nostermos dos artigos 41 e 43 serao pagos pela companhia a instituicao financeiradepositaria, que sera responsavel pela sua entrega aos titulares das acoesdepositadas. 3o O dividendo devera ser pago,salvo deliberacao em contrario da assembleia-geral, no prazo de 60 (sessenta)dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exerciciosocial. Atencao:E vedada a distribuicao de lucros entre acionistas de companhia devedora doINSS art. 52 da Lei 8.212/91. DISSOLUCAO (ato preparatorio da liquidacao) ELIQUIDACAO DAS COMPANHIAS (como acabam as sociedades anonimas) As companhiaspossuem formas proprias de dissolucao: o De Pleno Direitoo Por Decisao Judicialo Por Decisao da AutoridadeAdministrativa Competente (por exemplo, a sociedade deixa de ser legal ex:bingo) Art. 206. Dissolve-se a companhia:I - de pleno direito:a)pelo termino do prazo de duracao;b)nos casos previstos no estatuto;c)por deliberacao da assembleia-geral (art. 136, X); (Redacaodada pela Lei no. 9.457, de 1997) (Ex: por mutuo consentimento se os socios decidemliquidar, desfazer a sociedade) d)pela existencia de 1 (um) unico acionista, verificada em assembleia-geralordinaria, se o minimo de 2 (dois) nao for reconstituido ate a do ano seguinte,ressalvado o disposto no artigo 251;e)pela extincao, na forma da lei, da autorizacao para funcionar.II - por decisao judicial:a)quando anulada a sua constituicao, em acao proposta por qualquer acionista;b)quando provado que nao pode preencher o seu fim, em acao proposta poracionistas que representem 5% (cinco por cento) ou mais do capital social;c)em caso de falencia, na forma prevista na respectiva lei;III - por decisao deautoridade administrativa competente, nos casos e na forma previstos em leiespecial.LIQUIDACAO DA SOCIEDADE Depois dadissolucao tera inicio a liquidacao, que podera ser judicial (ex: falencia alei diz como sera feita) ou extrajudicial (a lei nao diz como sera feita). A companhiadissolvida preserva a sua personalidade juridica ate a sua extincao, sendo quenesse periodo devera utilizar a expressao em liquidacao na denominacaosocial (art. 212). Para proteger terceiros e credores. Pago todos oscredores da companhia a Assembleia Geral podera deliberar sobre os rateiosentre os acionistas (art. 215). O liquidantetem os mesmos deveres e responsabilidades que o administrador (dever de zelo,informacao, responsavel pelo sigilo...) (art. 217). A companhiaextingue-se com o termino da liquidacao; mas em alguns casos tambem pelaincorporacao, fusao, cisao com conversao de todo o patrimonio em outrassociedades. Como a empresa morre? Atraves da liquidacao, mas ela poderessuscitar atraves da fusao com outra sociedade. PARTILHA