a) Copia da carteira de identidade; b) Copia do Cadastro de Pessoa Fisica - CPF; c) Copia do comprovante de residencia; d) Comprovante dos dados bancarios do(a) proponente (banco, agencia e conta corrente); e) Certidao Negativa de Debitos de Tributos e Contribuicoes Federais atualizada, que pode ser obtida diretamente na pagina eletronica da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br); f) Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas atualizada, que pode ser obtida diretamente na pagina eletronica do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidao). 11.3.2 Documentos para proponente Pessoa Juridica: a) Copia atualizada do Cadastro Nacional de Pessoa Juridica - CNPJ; b) Copia da Carteira de Identidade do(a) representante legal; c) Copia do CPF do(a) representante legal; d) Copia do comprovante de residencia do(a) representante legal; e) Certidao Negativa de Debitos de Tributos e Contribuicoes Federais atualizada, que pode ser obtida diretamente na pagina eletronica da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). f) Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas atualizada, que pode ser obtida diretamente na pagina eletronica do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidao); g) Certidao de Regularidade do FGTS; h) Copia atualizada do contrato social ou estatuto e ultima alteracao; i) Copia do termo de posse do(a) representante legal ou copia da ata que o(a) elegeu, quando nao constar o nome do(a) representante no estatuto; j) Comprovante dos dados bancarios da pessoa juridica (banco, agencia e conta corrente). 11.4 O nao envio da documentacao complementar conforme prazo e especificacoes descritos no item 11.3, acarretara a desclassificacao do projeto. 11.5 Se estrangeiro(a), o(a) proponente contemplado(a) deve comprovar residencia no Brasil por mais de 3 (tres) anos e cedula de identidade estrangeira ou visto de trabalho ou permanencia. 11.6 Os(As) contemplados(as) que estiverem inscritos em quaisquer dos cadastros de inadimplencia do Governo Federal, serao desclassificados. 11.7 Ocorrendo desistencia ou impossibilidade de recebimento por parte de algum(a) contemplado(a), os recursos poderao ser destinados a outros projetos classificados, observando a ordem estabelecida pela comissao de selecao. 12. DAS OBRIGACOES 12.1 Os(as) proponentes se comprometem a realizar integralmente o projeto contemplado, incluindo a disponibilizacao do produto final a sociedade, no prazo de ate 180 (cento e oitenta dias) a partir do deposito do recurso financeiro na conta corrente informada a Funarte. 12.2 Ficam sob a responsabilidade do(a) proponente contemplado(a) todos os contatos, contratacoes, custos e encargos referentes ao desenvolvimento do projeto, inclusive o pagamento de direitos autorais, de acordo com a legislacao vigente. 12.3 Todas as acoes e produtos gerados neste edital deverao ser oferecidos gratuitamente ao publico. 12.4 E obrigatorio informar ao Centro de Artes Visuais da Funarte, caso ocorram, mudancas de endereco postal e eletronico, bem como comparecer a encontros com a equipe tecnica desse Centro, caso solicitado(a). 12.5 O(A) proponente contemplado(a) devera obrigatoriamente comunicar por escrito ao Centro de Artes Visuais da Funarte eventuais modificacoes no projeto aprovado, que deverao ser previamente avaliadas e aprovadas pela equipe tecnica desse Centro, para que sejam, se for o caso, implantadas. 12.6 O(A) proponente contemplado(a) devera enviar ao Centro de Artes Visuais da Funarte, utilizando o formulario padrao fornecido por esse Centro), em 2 (duas) vias impressas, datadas e assinadas, e em versao digital em PDF gravada