na educacao infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental;II - areas de conhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais do ensino fundamental.Art. 5o - A modalidade oral da Lingua Portuguesa na educacao basica deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiencia auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarizacao, por meio de acoes integradas entre as areas da saude e da educacao, resguardando o direito de opcao da familia ou do proprio aluno por essa modalidade.Paragrafo Unico - A definicao de espaco para o desenvolvimento da modalidade oral da Lingua Portuguesa e a definicao dos profissionais de Fonoaudiologia para atuacao com alunos da educacao basica serao de competencia dos orgaos que possuam estas atribuicoes.CAPITULO IIDA FORMACAO PROFISSIONALArt. 6o - A formacao do professor de LIBRAS, do instrutor de LIBRAS e do tradutor e interprete de LIBRAS para a Lingua Portuguesa deve se dar na forma estabelecida na Regulamentacao da Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002.Art. 7o - Para os fins determinados nesta Lei, o Sistema Municipal de Educacao de Juazeiro do Norte e suas respectivas instituicoes de ensino devem incluir o professor de LIBRAS em seu quadro do Magisterio, obedecendo os prazos definidos na Regulamentacao da Lei 10.436/2002.Art. 8o - Para os fins determinados nesta Lei, o Sistema Municipal de Educacao de Juazeiro do Norte e suas respectivas instituicoes de ensino devem incluir em seus quadros de funcionarios o tradutor e o interprete de LIBRAS para a Lingua Portuguesa, para viabilizar o acesso a comunicacao, a informacao e a educacao de alunos surdos.Paragrafo Unico - O profissional a que se refere o caput deste artigo atuara:I - nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteudos curriculares, em todas as atividades didatico-pedagogicas;II - no apoio a acessibilidade aos servicos e as atividades fim das instituicoes de ensino.CAPITULO IIIDA GARANTIA DO DIREITO A EDUCACAO DASPESSOAS SURDAS OU COM DEFICIENCIA AUDITIVAArt. 9o - As instituicoes municipais de ensino responsaveis pela educacao basica devem garantir a inclusao de alunos surdos ou com deficiencia auditiva, por meio da organizacao de:I - escolas e classes de educacao bilingue, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilingues, na educacao infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental;II - escolas bilingues ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes para os anos finais do ensino fundamental, com docentes das diferentes areas do conhecimento, cientes da singularidade linguistica dos alunos surdos, bem como com a presenca de tradutores e interpretes de LIBRAS para a Lingua Portuguesa.Art. 10 - Sao denominadas escolas ou classes de educacao bilingue aquelas em que a LIBRAS e a modalidade escrita da Lingua Portuguesa sejam linguas de instrucao utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo.Art. 11- Os alunos surdos ou com deficiencia auditiva tem o direito a escolarizacao em um turno diferenciado ao do atendimento educacional especializado para o desenvolvimento de complementacao curricular, com utilizacao de equipamentos e tecnologias de informacao.Paragrafo Unico - O disposto no caput deste artigo deve ser garantido, tambem, para os alunos nao usuarios