oportunamente pelo CONSED.13.3. A escola selecionada como Referencia Brasil sera premiada com R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e o respectivo Diretor (ou um membro da equipe gestora) recebera uma viagem de intercambio a um pais da America Latina, em data/local a serem definidos oportunamente pelo CONSED.1o. As premiacoes mencionadas neste edital nao sao cumulativas, devendo ser considerados os premios definidos para a maior categoria a que a escola chegar.2o. Alem dos premios definidos neste Edital, nada obsta que os Estados e Regioes, a seu livre criterio, estabelecam, nos seus respectivos ambitos de atuacao, premiacoes complementares.DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E PRAZOSArt. 14. O processo de encaminhamento dos tramites necessarios a realizacao do Premio Gestao Escolar 2017, obedecera ao seguinte calendario:* Publicacao do Edital e lancamento institucional do Premio - 12 de maio * Cadastramento e Inscricoes (exclusivamente online, por meio do site www.consed.org.br/pge ) -12 de maio a 14 de agosto* Constituicao dos Comites Locais e Estaduais de Avaliacao (cadastramento dos avaliadores exclusivamente on line, via site) - 06 de julho a 18 de agosto * Avaliacao das inscricoes pelos Comites Locais e Estaduais/ Distrital e Selecao das Escolas Destaques Estaduais- 21 de agosto a 29 de setembro* Realizacao da Comissao Regional para a selecao de cinco escolas Destaques Regionais -02 a 10 de outubro* Realizacao dos eventos regionais de premiacao19 e 20 de outubro Regiao Norte30 e 31 de outubro Regioes Sul, Sudeste e Centro-Oeste9 e 10 de novembro Regiao Nordeste* Realizacao do Comite Nacional, Cerimonia de Premiacao com anuncio da escola Referencia Brasil - Primeira quinzena de dezembroDAS DISPOSICOES GERAISArt. 15. As decisoes do Comite de Governanca, dos Comites Locais, Estaduais/Distrital, Regional e Nacional serao soberanas, nao se admitindo contra elas nenhum recurso.Art. 16. Nao serao devolvidos textos, documentos ou quaisquer materiais entregues ouenviados as coordenacoes estaduais e nacionais.Art. 17. As escolas que concorrem ao PGE 2017 aceitam o estabelecido neste Edital e anuem tacitamente com todos os seus termos/condicoes, concordando com a divulgacao dos resultados e dos relatos pertinentes a sua experiencia.Art. 18. As escolas inscritas bem como os seus respectivos gestores e funcionarios autorizam, em carater nao exclusivo e de forma irrevogavel e irretratavel, as entidades promotoras do PGE 2017 a usar livremente o material enviado a organizacao do Premio, em qualquer formato ou suporte de midia, cedendo os direitos autorais patrimoniais sobre todas e quaisquer obras intelectuais criadas e produzidas no ambito do Premio. Cedem, ainda, seus direitos de personalidade (tais como nome, voz, apelido, imagem, dados biograficos, depoimentos, entrevistas etc.), em todas e quaisquer acoes e atividades relacionadas ao Premio, sem qualquer restricao de espaco, idioma, numero de impressoes, reimpressoes, quantidade de exemplares, numero de emissoes, transmissoes, retransmissoes, edicoes, reedicoes, divulgacoes e/ou veiculacoes.Art. 19. A autorizacao para uso do material e a cessao dos direitos autorais de que trata o art. 18, serao validas e eficazes no Brasil ou fora dele, pelo prazo de 20 (vinte) anos, a contar da data da cerimonia de premiacao da presente edicao do Premio.Art. 20. A autorizacao para uso do material e a cessao dos direitos autorais de que trata o