da sociedade, nem era equitativo (redistribuicao tirar de quem tem mais [rico, opulento], v.g., com tributos legais, e aplicar em setores carente, que haja necessidade fundamental).O Estado liberal revelou-se absolutista, voltou ao status quo ante (estado anterior a questao tratada), ficou insuficiente, nao mais bem administrava.Posto isso, o Papa Leao XXIII publicou uma enciclica, a Rerum Novarum, e no seculo XIX temos o Estado Liberal-Social.Rerum NovarumTratar a pessoa humana com dignidade; trabalho compativel com o ser humano; descanso semanal; ferias; amparo a velhice, a maternidade; etc.Estado Democratico de DireitoOBS: breve explanacao de conceitos necessarios para o entendimento do EDD:Democracia teve origem na Grecia com Aristoteles, com o principio da isonomia;Conceito de democracia e: governo do povo, pelo povo e para o povo (governo da maioria, voltado ao bem comum conceito natural, nasce com o homem). Seus pressupostos (da democracia) sao liberdade e igualdade (meu direito termina onde o seu comeca e vice-versa).Modalidades da democracia:- Direta (inviavel a nos) - As primeiras democracias foram diretas, como a de Atenas, por exemplo, na qual o Povo se reunia nas pracas e ali tomava decisoes politicas. Neste caso, os cidadaos nao delegam o seu poder de decisao, mas, de fato, o exercem. A democracia direta tambem e denominada democracia participativa. Um exemplo atual dessa forma de organizacao politica e o Orcamento Participativo, na qual as reunioes comunitarias, destinadas a submeter os recursos publicos, sao abertas aos cidadaos.- Indireta exercida por um representante que tem como incumbencia levar em contas os anseios dos representados, ele representa os orgaos (PJ, PL e PE);- Mista (a habitual; que vigora no Brasil, inclusive) tem-se o plebiscito, a priori (consulta o povo antes da decisao, medida, ato etc.); tambem se tem o referendo, caracterizado como a posteriori, no qual ha a consulta ao povo apos a medida; em derradeiro, a iniciativa popular, rarissima em uso, mas prevista pela CF, em seu artigo 14.Estado Democratico de DireitoSua origem da-se no seculo XVIII o Estado de Direito nao era democratico-; tem como caracteristicas (principios basicos):- Submissao a imperatividade da lei (CF) a lei e heteronoma, igualmente aplicada a todos;- Divisao das funcoes em orgaos: PJ, PL e PE; nao ha que se confundirem com poderes, as funcoes sao divididas, o poder e unico (do Estado);- Garantia de direitos individuais;- Principio da legalidade (art. 5o, II, CF, 1988);- Principio da igualdade (art. 5o, I, CF, 1988);- Principio da seguranca juridica (art. 5o, XXXIV, LIV e LV, CF, 1988) a lei nao prejudicara direito adquirido, ato juridico perfeito e coisa julgada.- Distribuicao de justica (art. 5o, LIV e LV, CF) direitos salvaguardados em lei, o acusado tem direito a defesa.Em epitome; cabe ao Estado democratico de direito levar em conta as desigualdades humanas e sociais tratar desigualmente os desiguais, igualando-os no plano juridico constitucional.Regimes PoliticosOBS: alguns conceitos basicos para o entendimento dos regimes politicos, a posteriori a substancia.Formas de Estado (nao e democratico, e federativo; essa representa sua forma na ordem juridica):Unitario Estado unitario, governado constitucionalmente, com uma legislacao unica; o governo central detem o direito principal.Federativo, surge no sec. XVIII alianca entre Estados,