fatos, qual seria a responsabilidade juridico-penalde Wilson? (Valor: 0,60)GABARITOCOMENTADOA. Nao,pois Wilson sera beneficiado pelo instituto do arrependimento eficaz, previstona parte final do Art. 15 do Codigo Penal. Assim, somente respondera pelos atospraticados, no caso, as lesoes corporais graves sofridas por Junior.Obs.: Amera indicacao de artigo legal nao garante atribuicao de pontos. Tambem naoserao pontuadas respostas contraditorias.B.Nesse caso, como nao houve eficacia no arrependimento, o que e exigido peloArt. 15, do Codigo Penal, Wilson devera responder pelo resultado morte, ouseja, devera responder pelo delito de homicidio doloso consumado.QUESTAO04Marioesta sendo processado por tentativa de homicidio uma vez que injetou substanciavenenosa em Luciano, com o objetivo de mata-lo. No curso do processo, umaamostra da referida substancia foi recolhida para analise e enviada aoInstituto de Criminalistica, ficando comprovado que, pelas condicoes dearmazenamento e acondicionamento, a substancia nao fora habil para produzir osefeitos a que estava destinada. Mesmo assim, arguindo que o magistrado naoestava adstrito ao laudo, o Ministerio Publico pugnou pela pronuncia de Marionos exatos termos da denuncia.Combase apenas nos fatos apresentados, responda justificadamente.A) O magistradodeveria pronunciar Mario, impronuncia-lo ou absolve-lo sumariamente? (Valor:0,65)B) CasoMario fosse pronunciado, qual seria o recurso cabivel, o prazo de interposicaoe a quem deveria ser enderecado? (Valor: 0,60)GABARITOCOMENTADOA) Deveriaabsolve-lo sumariamente, por forca do Art. 415, III, do CPP. O caso narrado naoconstitui crime, sendo hipotese de crime impossivel.B) Ecabivel recurso em sentido estrito (Art. 581, IV, do CPP); deve ser interpostono prazo de cinco dias (Art. 586 CPP); a peticao de interposicao deve serenderecada ao juiz a quo e as razoes deverao ser enderecadas ao Tribunal deJustica.QUESTAO05Laura,empresaria do ramo de festas e eventos, foi denunciada diretamente no Tribunalde Justica do Estado X, pela pratica do delito descrito no Art. 333 do CP(corrupcao ativa). Na mesma inicial acusatoria, o Procurador Geral de Justicaimputou a Lucas, Promotor de Justica estadual, a pratica da conduta descrita noArt. 317 do CP (corrupcao passiva).Adefesa de Laura, entao, impetrou habeas corpus ao argumento de que estariamsendo violados os principios do juiz natural, do devido processo legal, docontraditorio e da ampla defesa; arguiu, ainda, que estaria ocorrendo supressaode instancia, o que nao se poderia permitir.Nessesentido, considerando apenas os dados fornecidos, responda, fundamentadamente,aos itens a seguir. A) Os argumentos da defesa de Laura procedem? (Valor:0,75)B) Laura possui direito ao duplo grau de jurisdicao? (Valor: 0,50)GABARITOCOMENTADOA. Naoprocedem os argumentos da defesa de Laura, com base no Verbete 704, da Sumulado STF. O fato de Laura ser julgada diretamente pelo Tribunal de Justica naolhe tira a possibilidade de manejar outros recursos. Assim, nao ha qualquerferimento ao devido processo legal, nem ao contraditorio e muito menos a ampladefesa. Por fim, tambem nao ha que se falar em desrespeito ao principio do juiznatural, ja que a atracao por conexao ou continencia nao configura criacao detribunal de excecao, sendo certo que nao se pode confundir juiz natural comjuizo de primeiro grau.B.Laura nao possui direito ao duplo grau de jurisdicao. O principio do duplo grauassegura o julgamento da causa em primeira instancia e a revisao da sentencapor orgao diverso. O recurso que traduz por excelencia o principio do duplograu e a apelacao, a qual devolve ao