inclusao digital e nao privilegie o vigilantismo.O ministro, claro, e pressionado pela sociedade civil, para que o projeto nao crie barreiras para a inovacao na rede e nao invada a privacidade dos usuarios. A lei deve regulamentar os crimes praticados virtualmente, mas apresenta termos e abordagens que levam a interpretacoes dubias.Veja abaixo, na integra a correspondencia de Tarso Genro aos parlamentares que acompanham o projeto:Ao Deputado Paulo Teixeira e aos companheiros Jose Tavares, Marcelo Branco, Sady Jacques, Juberlei Bacelo, Celso Woyciechowski,A aprovacao, no Senado Federal, do substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Azeredo ao Projeto de lei no 84, de 1999, que dispoe sobre os crimes cometidos na area de informatica, intensificou o debate publico sobre o tema. Felizmente, vieram em tempo as criticas da sociedade civil a regulamentacao penal da Internet e aos problemas trazidos pelos tipos penais e pelos mecanismos de controle do projeto de lei.Pela carta que recebi, estamos claramente do mesmo lado na discussao sobre a Internet no Brasil. Ao elaborar uma nova proposta, o Ministerio da Justica estabeleceu como premissa o respeito a democratizacao da Internet e a necessidade de aprofundar a inclusao digital no pais. Somos contrarios, evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstaculos a oferta de acesso por meio de redes abertas e a inclusao digital, ao vigilantismo na Internet e a dificuldades para a fruicao de bens intelectuais disseminados pela Internet.A aprovacao do projeto de lei no Senado demonstrou o perigo de uma legislacao com esses problemas ser aprovada caso nao haja reacao forte e decidida dos setores democraticos da sociedade. Estamos a servico desses setores. Por isso mesmo, a proposta que levamos a discussao foi e ainda vem sendo debatida no interior do Poder Executivo, em reunioes coordenadas pela Casa Civil com representantes da sociedade civil e empresas que participam da inclusao digital no Brasil (lan houses e provedores), em Sao Paulo, em Brasilia, no Forum Social Mundial e, esperamos, nas proximas oportunidades em que possamos contribuir. O deputado Paulo Teixeira, presente na maior parte dessas ocasioes, testemunhou nosso empenho em corrigir os graves problemas do projeto de lei aprovado no Senado. Para isso, precisamos sim de auxilio para a construcao de um texto alternativo ao que hoje parece estar proximo de ser aprovado.Com a nova proposta, procuramos clarear nossos posicionamentos: garantir que as iniciativas de inclusao digital nao arquem com os altos custos de armazenamento de dados informaticos; excluir o dispositivo que obriga os provedores de acesso a informar a autoridade competente denuncia que tenha recebido e que contenha indicios da pratica de crime ocorrido no ambito da rede de computadores sob sua responsabilidade; estabelecer e melhorar o conceito de provedor de acesso; reformular os crimes de acesso indevido a informacoes em sistemas informatizados e de insercao e difusao de codigo malicioso, excluindo-se, ainda, diversos tipos penais desnecessarios, porque ja previstos na legislacao vigente. Ressalte-se, tambem, que procuramos retirar todas as possibilidades de os crimes previstos no PL atingirem direitos de propriedade intelectual.Estamos convictos de que essas mudancas foram positivas, embora talvez ainda nao tenham solucionado todos os problemas do projeto de lei aprovado