Foto: http://www.portaldolitoralpb.com.br/psdb-devera-entrar-com-acao-penal-contra-a-presidente-dilma-rousseff/A presidenta doBrasil, Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato, foi procurada. A notificacaode recebimento veio, havia chegado ao Planalto o oficio com a solicitacao de variasentidades unidas, articuladas pelo CENOR. No segundo mandato, mais uma vez,nova carta assinada, silencio... e o eco de um grito antigo vindo do Nordestesegue sem resposta e permanece como um problema que os nossos governantesinsistem em fingir que desconhecem. Trata-se de uma luta que ja vem sendotravada ha muito tempo pelo CENOR e todas as entidades apoiadoras do Centro,para que o Governo Federal respeite o que esta escrito em nossa Constituicao,garantindo mais justica na distribuicao orcamentaria da Uniao.O coro foi fortalecido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE) em2010, quando entrou com um pedidojunto a OAB Nacional, recomendando ao Conselho Federal da OAB o ingresso deAcao Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) por omissao de cumprimento dedispositivo na regionalizacao dosinvestimentos orcamentarios, como objetivo de provocar o PoderJudiciario a compelir o Poder Executivo a tomar as providencias necessarias ao saneamento desta faltaem relacao a determinacao constitucional de repasse de verbas ao Nordeste demodo proporcional a sua populacao.Vale lembrarque varias entidades unidas junto ao CENOR entregaram tambem, emagosto de 2010, um documento oficial a Assembleia Legislativa de Pernambuco,solicitando a intervencao dos deputados estaduais na revisao da distribuicaoorcamentaria. Na ocasiao, a promessados parlamentares foi de que adiscussao seria levada a MesaDiretora, solicitando a impetracao de Acao Direta de Inconstitucionalidade(ADIN) para obrigar o Governo Federal a cumprir o dispositivo constitucional queobriga a regionalizacao do Orcamento da Uniao respeitando a proporcionalidadeentre os investimentos e a populacao. Ateagora, tudo permanece igual a antes.O artigo 1650, no paragrafo 7da Constituicao Federal, estabeleceque os orcamentos da Uniao, compatibilizados com o plano plurianual teraoentre suas funcoes a de reduzir desigualdades inter-regionais segundo criteriopopulacional. Isso significa dizer que os investimentos federais deveriam serproporcionais a populacao em cada uma das regioes do Brasil.Com o Programade Aceleracao do Crescimento (PAC), do qual se costuma dizer teve DilmaRousseff como mae, a situacao melhorou um pouco, mas foram destinados para oNordeste R$ 80 bilhoes de um total de R$ 503 bilhoes, ou seja, 15,9%. Isso equase a metade do que esta determinado pela Constituicao respeitando aporcentagem da populacao nordestina em relacao ao restante do Pais.No artigo 35 das Disposicoes Transitorias ficadefinido que o disposto no art 165, paragrafo 7, sera cumprido de formaprogressiva, no prazo de ate dez anos. Acontece que ja se passaram mais de 25anos e ate agora a meta nao foi atingida, quer dizer, a lei nao foi sequercumprida. Foto: http://www.trt6.jus.br/portal/noticias/2014/10/08/Recife, 10 dejulho de 2015A Associacao Comercial de Pernambuco, o Centro de Estudos doNordeste - CENOR, o Clube de Engenharia de Pernambuco e a Academia Pernambucanade Ciencias Agronomicas chamam a atencao para o fato de que, nos ultimosGovernos, o Nordeste nao vem dando ao pais a contribuicao que poderia oferecer,em funcao da insuficiencia de incentivos que vem recebendo do Brasil,inclusive, no desprestigio que o seu Orgao de Desenvolvimento Regional - aSUDENE, tem tido no desenvolvimento do Nordeste.Assim, esperamos que na eventualidade de ser nomeado um novoSuperintendente, que seja do nivel de Euler Bentes Monteiro, Joao Goncalves deSouza,