06/07/2001);Artigo 18 A entrega de formularios de inscricoes (Registros) e Transferencias de Atletas e dos Dirigentes devera ser feitas de segunda a quinta-feira, impreterivelmente das 09h00minh as 11h00minh e das 14h00minh as 17h00minh, na sede do DECEL, ficando vedadas a inscricao e transferencia fora desse periodo. Unico - Os pedidos de Registros e Transferencias serao despachados apos o prazo minimo de 96 horas apos a sua entrada Artigo 19 - O prazo final para a entrega dos formularios de inscricao e de Transferencia de atletas e dos Dirigentes e ate o ultimo dia util antes da realizacao da ultima partida da 1a Fase.Artigo 20 - O Atleta e o Dirigente podera se inscrever por apenas uma Equipe. Primeiro - O Dirigente podera se inscrever na Categoria Amador e Veteranos, desde que seja a mesma Equipe. Segundo Caso ocorra infracao a este artigo o Atleta ou membro da comissao Tecnica estara impedido de disputar o Campeonato. Terceiro Os membros da Comissao Tecnica (Tecnico, Auxiliar Tecnico e Massagista) poderao ser substituidos no decorrer do Campeonato, independente de ter ou nao participado, mas para isso o Presidente responsavel devera fazer a inscricao e substituicao do mesmo por oficio, respeitando o artigo 18.Artigo 21 - O atleta inscrito em uma Equipe e que nao tenha disputado nenhuma partida (seu nome nao tenha sido constado em sumula com numeracao de camisa) podera solicitar sua transferencia para outra Equipe, mas para tanto sera obrigatorio: Carta de liberacao da equipe que estiver inscrito assinada pelo seu Presidente ou responsavel. Preenchimento obrigatorio da ficha de transferencia fornecida pela DECEL devidamente assinada pelo atleta e caso seja menor de 18 anos tambem assinada pelo seu responsavel; Unico - Caso o Atleta seja Liberado, a Equipe que o liberou podera inscrever outro Atleta em seu lugar.Artigo 22 - Podera ser negadas inscricoes de Atletas e Dirigentes, que nao preencham os requisitos deste Regulamento.VII DOS JOGOSArtigo 23 - Somente poderao tomar parte nos jogos os Atletas e Dirigentes regularmente inscritos e registrados na Relacao Nominal e que apresentem, antes do inicio dos jogos, um dos seguintes documentos: Cedula de Identidade (RG) original expedida pela Secretaria da Seguranca Publica, ou protocolo do mesmo, com foto carimbada pela SSP; Carteira Nacional de Habilitacao CNH; Passaporte original valido; Carteira de Trabalho; Carteira Profissional ou Funcional; Certificado de Reservista; Registro Nacional de Estrangeiro Permanente (RNE); Primeiro - Considera-se regular e efetivamente registrado o atleta que tiver com seus dados na Relacao Nominal e com a devida assinatura. Segundo Os oficiais de Arbitragem deverao identificar os Atletas e membros da comissao Tecnica antes do inicio de jogo, atraves de um dos documentos acima. Terceiro - Sem um dos documentos acima o Atleta ou dirigente nao podera participar. Quinto - A irregularidade constatada posteriormente ao registro importa para a Equipe na perda dos pontos que tenha obtido nos jogos em que tiver incluido o atleta sem condicoes de jogo, sem prejuizo das demais penalidades aplicaveis pela Junta Disciplinar Desportiva.Artigo 24 - Somente poderao fazer parte do banco de reservas os seguintes elementos: 11 Atletas uniformizados e devidamente credenciados; 03