necessarios a diminuicao da insalubridade/risco.Auxilio Alimentacao CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - AUXILIO REFEICAO/ALIMENTACAO I As empresas sediadas ou que prestem servicos em Curitiba fornecerao aos seus empregados efetivos, tiquete-refeicao ou vale-alimentacao no valor minimo de R$ 15,00 (quinze reais) em quantidade equivalente ao numero de dias uteis trabalhados do mes, podendo efetuar o respectivo desconto salarial em conformidade com a legislacao que rege a materia.II As empresas sediadas ou que prestem servicos nos Municipios cujo numero de habitantes, segundo o Censo-2010, seja superior a 200.000 e estejam localizadas na regiao metropolitana de Curitiba (Colombo e Sao Jose dos Pinhais), e as empresas sediadas ou que prestem servicos nos Municipios cujo numero de habitantes, segundo o Censo-2010, seja superior a 300.000 e estejam localizadas no interior do Estado do Parana (Maringa), fornecerao aos seus empregados efetivos, tiquete-refeicao ou vale-alimentacao no valor minimo de R$ 13,00 (treze reais) em quantidade equivalente ao numero de dias uteis trabalhados do mes, podendo efetuar o respectivo desconto salarial.III As empresas sediadas ou que prestem servicos nos Municipios cujo numero de habitantes, segundo o Censo-2010, seja superior a 200.000 e que nao estejam localizadas na regiao metropolitana de Curitiba (Cascavel e Foz do Iguacu), fornecerao aos seus empregados efetivos, tiquete-refeicao ou vale-alimentacao no valor minimo de R$ 12,00 (doze reais) em quantidade equivalente ao numero de dias uteis trabalhados do mes, podendo efetuar o respectivo desconto salarial.IV As empresas sediadas ou que prestem servicos nos Municipios cujo numero, segundo o Censo-2010, seja superior a 100.000 habitantes, porem inferior a 200.000 habitantes (Almirante Tamandare, Apucarana, Arapongas, Araucaria, Campo Largo, Guarapuava, Paranagua, Pinhais, Toledo e Umuarama) fornecerao aos seus empregados efetivos, tiquete-refeicao ou vale-alimentacao no valor minimo de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos) em quantidade equivalente ao numero de dias uteis trabalhados do mes, podendo efetuar o respectivo desconto salarial.V As empresas sediadas ou que prestem servicos nos Municipios cujo numero, segundo o Censo-2010, seja inferior a 100.000 habitantes, fornecerao aos seus empregados efetivos, tiquete-refeicao ou vale-alimentacao no valor minimo de R$ 4,00 (quatro reais) em quantidade equivalente ao numero de dias uteis trabalhados do mes, podendo efetuar o respectivo desconto salarial.Paragrafo primeiro. O desconto previsto no item II desta clausula limita-se ate 17,33% do valor do beneficio.Paragrafo segundo. O desconto previsto no item III desta clausula limita-se ate 16% do valor do beneficio.Paragrafo terceiro. O desconto previsto no item IV desta clausula limita-se ate 10% do valor do beneficio.Paragrafo quarto. O desconto previsto no item V desta clausula limita-se ate 5,33% do valor do beneficio.Paragrafo quinto. As empresas sediadas ou que prestem servicos em quaisquer dos Municipios citados nesta clausula, que ja fornecem o beneficio em condicoes superiores as estabelecidas nesta clausula, deverao dar continuidade a concessao dentro dos mesmos criterios ate entao praticados.Paragrafo sexto. As empresas que, comprovadamente, fornecem beneficio equivalente para garantir a alimentacao dos seus empregados (tiquete-alimentacao, cesta basica, refeitorio e outros) ficam eximidas do cumprimento desta clausula.Paragrafo setimo. As empresas sujeitas ao cumprimento desta clausula poderao se inscrever no PAT, atraves do site do MTE, www.mte.gov.br/pat, para receber os incentivos fiscais pertinentes.Paragrafo oitavo. O