doespolio. Nesse meio tempo, o inventariante depositara os rendimentos na contado contribuinte falecido, que permanecera ativa ate que o inventario sejaconcluido. As vezes e especialmente em casos consensuais, o juiz autoriza amovimentacao da conta com um alvara, mas essa nao e a regra.Valelembrar que 50% dos bens comuns com o conjuge devem constar na declaracao deespolio. O viuvo podera optar por tributar 50% dos rendimentos decorrentes nasua declaracao ou a totalidade destes ganhos em nome do conjuge falecido.Seo contribuinte que morreu dever impostos a Receita, o tributo devera ser pagocom os recursos do espolio. Caso ele nao tenha deixado bens ou fontes de renda,conjuge e dependentes nao responderao pela divida. Neste caso, a orientacao eque ele tenha o CPF cancelado. A solicitacao podera ser feita nas unidadeslocais da Secretaria da Receita Federal.Paraos herdeiros, a regra e simples: enquanto o inventario estiver em aberto,nenhum novo bem entrara em suas declaracoes de ajuste anual.Declaracao final de espolioAosolhos do Fisco, a responsabilidade tributaria da pessoa fisica so e extintadepois que sair a decisao judicial sobre o inventario ou for lavrada aescritura publica da partilha. A partir dai, sera preciso entregar a declaracaofinal de espolio.Oformulario pode ser acessado na tela inicial do programa da Receita. Ao invesde escolher a Declaracao de Ajuste Anual, sera preciso selecionar aDeclaracao de Final de Espolio, preenchendo o nome e CPF do contribuinte quemorreu. O prazo para entregar a declaracao final de espolio sera o ultimo diautil do mes de abril do ano seguinte ao da partilha. O pagamento do impostoapurado tambem devera ser quitado dentro desse mesmo periodo, com os recursosdo espolio. Nao existe possibilidade de parcelamento.Osdetalhes do inventario deverao ser preenchidos na ficha Espolio, onde devemconstar o nome, CPF e endereco do inventariante. Todos os bens e direitosdivididos entre os beneficiarios tambem devem ser detalhados. As informacoesprecisam ser lancadas, discriminadamente, na ficha Bens e Direitos.Noitem Situacao na Data da Partilha, sera repetido o valor que ja era informadoem vida pelo contribuinte. Esse e o preco que foi pago no momento da aquisicaodo bem. Ja no item Valor de Transferencia, devera ser lancado o valor peloqual o bem sera incluido na declaracao do beneficiario. A decisao de manter oualterar essa informacao cabe a cada um dos herdeiros.Estaraosujeitas a apuracao de ganho de capital - com aliquota de 15% e calculo do IRdevido pelo programa GCap - todas as operacoes que registrarem mudancas devalor nesses dois campos. Nesse caso, o pagamento do tributo deve sair doespolio.Parao herdeiro, o patrimonio que for incorporado a sua declaracao ganhara otratamento de um bem novo. Logo, eventuais isencoes a que o contribuintefalecido tinha direito serao perdidas. Por isso, o melhor e lancar no campoValor de Transferencia o preco atualizado de um imovel, como se fosse umatransacao de venda.Paraimoveis adquiridos de 1969 a 88, sao concedidos descontos sobre o lucro naalienacao. Aqueles que tiverem sido comprados antes de 1969 gozam de isencaototal sobre ganho de capital. Sobre qualquer valorizacao registrada neste caso,nao havera incidencia alguma de IR devido. Logo, se o imovel era declarado por100.000 reais (Situacao na Data da Partilha) e passa a ser indicado