e o fator de crescimento, igual a:5.4.1.1. no exercicio financeiro de 1998, 1,0506 (um inteiro e quinhentos e seis decimos de milesimo);5.4.1.2. nos exercicios financeiros de 1999 e seguintes, 1,0716 (um inteiro e setecentos e dezesseis decimos de milesimo);5.4.2. E e o fator de eficiencia relativa, igual a:E = 1 + DRouE = 1 + DU,o que for maior5.4.2.1. DR e uma medida do desempenho da arrecadacao relativamente ao dos demais Estados, cujo valor sera o resultante da aplicacao da seguinte formula:ICMS/UFv ICMS/BRvICMS/UFp ICMS/BRp5.4.2.2. DU e uma medida do desempenho da arrecadacao relativamente ao da Uniao, cujo valor sera o resultante da aplicacao da seguinte formula:ICMS/UFv ATU/UFvICMS/UFp ATU/UFp5.4.2.3. ICMS/UF e o produto da arrecadacao de ICMS do Estado;5.4.2.4. ICMS/BR e o produto da arrecadacao de ICMS do conjunto dos demais Estados;5.4.2.5. ATU/UF e o produto da arrecadacao da Uniao no Estado, abrangendo as receitas tributaria e de contribuicoes, inclusive as vinculadas a seguridade social, e excluidas as receitas do imposto sobre operacoes de credito, cambio e seguro e, quando incidentes sobre instituicoes financeiras, do imposto de renda sobre pessoas juridicas e da contribuicao social sobre o lucro liquido, bem como do imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos de capital e remessas para o exterior, da contribuicao provisoria sobre movimentacao financeira e de outros tributos de carater provisorio que venham a ser instituidos;5.4.2.6. o periodo de avaliacao, indicado pelo subscrito v, e:5.4.2.6.1. no periodo de competencia janeiro de 1998, o proprio mes;5.4.2.6.2. nos demais periodos de competencia do exercicio de 1998, igual ao periodo de avaliacao imediatamente anterior acrescido do mes subsequente;5.4.2.6.3. a partir do exercicio de 1999, igual ao periodo de competencia acrescido dos onze meses imediatamente anteriores;5.4.2.7. o periodo padrao para a comparacao, indicado pelo subscritop, e aquele formado pelos mesmos meses que compoem o periodo de avaliacao, um ano antes deste ultimo;5.4.2.8. os valores relativos ao periodo padrao para comparacao (ICMS/UFp, ICMS/BRp e ATU/UFp) serao atualizados para precos medios do periodo de avaliacao, pela variacao do Indice Geral de Precos, conceito Disponibilidade Interna, da Fundacao Getulio Vargas, ou, na sua ausencia, por outro indice de precos de carater nacional.5.5. ICMSr e o produto da arrecadacao do ICMS no periodo de referencia, indicado pelo subscritor, observado que:5.5.1. nos primeiros doze periodos de competencia, o periodo de referencia e:5.5.1.1. no primeiro periodo de competencia, o mesmo mes;5.5.1.2. a partir do segundo periodo de competencia, igual ao periodo de referencia imediatamente anterior acrescido do mes seguinte;5.5.2. a partir do decimo terceiro periodo de competencia, o periodo de referencia e igual ao periodo de competencia acrescido dos onze meses imediatamente anteriores.5.6. T e o fator de transicao, cujo valor e igual:5.6.1. a 1 (um) nos exercicios financeiros de 1996, 1997 e 1998;5.6.2. a 0,900 (novecentos milesimos), 0,775 (setecentos e setenta e cinco milesimos), 0,625 (seiscentos e vinte e cinco milesimos), 0,450 (quatrocentos e cinquenta milesimos), respectivamente, nos exercicios financeiros de 1999, 2000, 2001 e 2002, ressalvados os casos dos Estados enquadrados no disposto:5.6.2.1. no subitem 2.1.1., em que o valor e igual a 0,900 (novecentos milesimos), 0,775 (setecentos e setenta e cinco