por indios, que pertencem a Uniao e, como tais, naopodem ser negociadas. Ele lembrou que a Constituicao Federal nao prevepagamento de indenizacoes aos eventuais ocupantes dessas areas, apenas oressarcimento pelas benfeitorias feitas de boa-fe. O decano tambem se referiuainda a necessidade de observancia do disposto na Convencao 169 da OrganizacaoInternacional do Trabalho (OIT), documento internacional mais recente sobre otema, da qual o Brasil e signatario, que preserva os direitos de grupos tribaise os protege contra remocoes involuntarias.Ao acompanhar o voto do relator, o presidente do STF, ministroAyres Britto, ressaltou que, para o indio, a terra nao e um bem mercantil,passivel de transacao. Para os indios, a terra e um totem horizontal, e umespirito protetor, e um ente com o qual ele mantem uma relacao umbilical. O ministro-presidentelembrou que, nao por outro motivo, a Constituicao Federal proibe a remocao deindios, permitindo-a excepcionalmente mediante autorizacao do CongressoNacional e em carater temporario.DivergenciaO ministro Marco Aurelio foi o unico a divergir sobre o pedidoformulado na Acao Civel Originaria (ACO) 312. O ministro votou pelaimprocedencia da acao e pela validade dos titulos de propriedade concedidos naarea pelo governo da Bahia. Com isso, contrariou os votos anteriormenteproferidos no julgamento, todos eles pela procedencia da acao e pelaimprocedencia das reconvencoes formuladas no processo pelos nao indiosocupantes de areas situadas dentro da reserva indigena, demarcada em 1938 peloentao Servico de Protecao aos Indios (SPI, desde 1967 sucedido pela Funai), masnao homologada como tal.O ministro Marco Aurelio disse que a ACO, protocolada no STF em30 de novembro de 1982, foi ajuizada sob vigencia da Constituicao Federal de1967, na redacao que lhe foi dada pela Emenda Constitucional 1/79. E, de acordocom ele, o pedido contido na acao nao preenche o pressuposto basico contido noartigo 186 da Carta de 1967, que e o de ela ser habitada por indigenas.Dispunha aquele artigo que e assegurada aos silvicolas a posse permanente dasterras que habitam e reconhecido o seu direito ao usufruto exclusivo dosrecursos naturais e de todas as utilidades nelas existentes.Segundo o ministro, entretanto, na epoca do ajuizamento da acao(1982), a area reclamada para os indios pela Funai so era intermitentemente nao de forma permanente ocupada por indios, mas sim por nao indios. Ele sereportou, nessa afirmacao, a relatorio de antropologo incumbido de verificar aarea, sua ocupacao e definir sua localizacao exata e em quais municipiosbaianos se situavam. De acordo com tal relatorio, ao contrario do que declaravaa acao inicial da Funai, a area dita indigena nao se espalhava por setemunicipios, mas ocupava apenas partes de tres.Alem disso, ainda conforme aquele relatorio citado pelo ministroMarco Aurelio, no periodo entre 1936, anterior a demarcacao, e 1969, portanto,ainda abrangendo a regencia da CF de 1967, a violencia na area se acirrou,levando os indios a abandonarem suas posses e a migrar para outros locais,sobretudo Porto Seguro (BA), mas tambem areas localizadas em outros estados.Assim, conforme o relato citado pelo ministro Marco Aurelio, naepoca do ajuizamento da acao, a area reclamada pela Funai era ocupada pelo queo relatorio denominou de forasteiros, isto e, nao indios. Nao setrata, aqui, do resgate, considerando a violencia contra os indigenas, porque eimpossivel o