18 presidentes de provincia, 7 membros do primeiro conselho de Estado e4 regentes do Imperio.Outorga da Constituicao brasileira- Nao era o desejo de D.Pedro I imperar como um despota, pois "sua ambicao era ser guardado pelo amor de seupovo e pela fidelidade das suas tropas e nao impor sua tirania".- O Imperador, por tal razao, encarregou o Conselho de Estadocriado em 13 de novembro de 1823 de redigir um novo projeto de Constituicao queestaria finalizado em apenas quinze dias. Era um "conselho de notaveis" formado porjuristas renomados, sendo todos Brasileiros natos.O grupo incluia Carneirode Campos, principal autor da nova Carta, alem de Vilela Barbosa, Maciel daCosta, Nogueira da Gama, Carvalho e Melo, dentre outros. - O Conselho de Estado utilizou como base o projeto daConstituinte e assim que terminou, enviou uma copia da nova Constituicao paratodas as camaras municipais.- Esperava-se que a Carta servisse como um projetopara uma nova Assembleia Constituinte. Contudo, as camaras municipais sugeriram ao Imperador aoinves que se adotasse "imediatamente" o projeto como a Constituicaobrasileira.- Em seguida, as Camaras Municipais, compostas por vereadoreseleitos pelo povo brasileiro como seus representantes, votaram a favor por suaadocao como a Carta Magna do Brasil independente.- Pouquissimas camaras fizeram qualquer tipo de observacao aConstituicao e praticamente nenhuma fez alguma reserva. Em 25 de marco de 1824, a primeiraConstituicao brasileira foi entao outorgada por D. Pedro I e solenemente juradana Catedral do Imperio.Alegoria do juramento daConstituicao de 1824 D. Pedro salva a india (que representa o Brasil) daameaca do absolutismo.- A Carta outorgada em 1824 foi influenciada pelasConstituicoes francesa de 1791 e espanhola de 1812.Era um "belo documento de liberalismo do tipo frances",com um sistema representativo baseado na teoria da soberania nacional. - A forma de governo era a monarquica, hereditaria,constitucional e representativa, sendo o pais dividido formalmente emprovincias e o poder politico estava dividido em quatro, conforme a filosofialiberal das teorias da separacao dos poderes e de Benjamin Constant.- A Constituicao era uma das mais liberais que existiam em suaepoca, ate mesmo superando as europeias.Fora mais liberal, em diversos pontos, e menoscentralizadora que o projeto da Constituinte, revelando que os "constituintesdo primeiro reinado que estavam perfeitamente atualizados com as ideias daepoca".- Apesar da Constituicao prever a possibilidade de liberdadereligiosa somente em ambito domestico, na pratica, ela era total.Tanto os protestantes, como judeus e seguidores de outrasreligioes mantiveram seus templos religiosos e a mais completa liberdade deculto.- Continha uma inovacao, que era o Poder Moderador, cujosurgimento na letra da lei fora atribuida a Martim Francisco de Andrada, um grande admirador de Benjamin Constant. Este Poder serviria para "resolver impasses e assegurar o funcionamento dogoverno".A separacao entre o Poder Executivo e Moderador surgiu apartir da pratica no sistema monarquico-parlamentarista britanico.Havia na Carta Magna "algumas das melhores possibilidades da revolucaoliberal que andava pelo ocidente as que iriam frutificar, embora imperfeitamente,no reinado de D. Pedro II". Isabel Lustosa diz que "segundo [Neill]Macaulay, ele proporcionou uma Carta invulgar, sob a qual o Brasil salvaguardoupor mais de 65 anos os direitos basicos dos cidadaos de maneira melhor do quequalquer outra nacao do hemisferio ocidental, com a possivel excecao dosEstados Unidos".