indireta de extincao de obrigacoes. Requisitos: a) reciprocidade de dividas; b) dividas liquidas e certas; c) dividas vencidas; d) dividas homogeneas. De acordo com o artigo 767 da CLT a compensacao somente pode ser arguida em contestacao (Sumula 48 do TST). -retencao e uma forma de compensacao utilizando-se de uma coisa. Somente pode ser alegada como materia de defesa.-Ha doutrinadores que entendem que a materia vinculo empregaticio e prejudicial de merito e nao merito.-Ha doutrinadores que entendem que a materia Sumula 330 do C. TST e prejudicial de merito e nao merito.C Merito. -negativa dos fatos apontados na exordial. Ex: o autor alega ter sido injustamente despedido e a reclamada alega que o autor pediu demissao;-reconhecimento do pedido ou de parte do pedido. Ex: admite o nao pagamento de salarios por falta de caixa;-admite os fatos narrados na peca vestibular, mas com oposicao de suas consequencia. Ex: o autor pede adicional de transferencia e a reclamada alega que nao houve transferencia, pois inexistiu mudanca de domicilio do empregado. OBSERVACAO: Nao impugnados todos ou alguns dos fatos alegados na exordial presumem-se verdadeiros (artigo 302 do CPC).Contestacao diferentemente do processo civil, e ato de audiencia.Desistencia da acao somente com a concordancia do reu.Apos a contestacao so e licito deduzir novas alegacoes quando:a) relativas a direito superveniente;b) competir ao juiz conhecer delas de oficio, como na decadencia;c) por expressa autorizacao legal, haja a possibilidade de sua formulacao em qualquer tempo e juizo (artigo 303 do CPC). E o que ocorreria em relacao a incompetencia absoluta (artigo 113 do CPC) ou ao incidente de falsidade (artigo 390 do CPC).RECONVENCAO.-E a acao proposta pelo reu em face do autor, no mesmo processo em que esta sendo demandado. E um contra-ataque. Ante a aplicacao subsidiaria do CPC (artigo 769 da CLT) a maioria dos doutrinadores entende cabivel no direito laboral.Nao se confunde a reconvencao com compensacao ou retencao. A reconvencao e materia de direito processual, enquanto que a compensacao e a retencao sao institutos de direito material.Exemplo tipico na Justica do Trabalho: empregado ajuiza acao pretendendo o pagamento das verbas rescisorias; empregador alega na contestacao que houve justa causa para o despedimento, oferecendo reconvencao na qual pede a pagamento de saldo credor que o empregado ficou devendo ao primeiro, ou entao ressarcimento de danos dolosos causados pelo empregado, que foram objeto da despedida por justa causa.Pressupostos da reconvencao:a) que o juiz tenha competencia em razao da materia;b) se a materia puder ser alegada em contestacao a parte nao tera interesse de agir para apresentar reconvencao;c) que o procedimento seja o mesmo da acao e da reconvencao;d) que exista um processo pendente em primeiro grau de jurisdicao e que nao tenha havido a primeira audiencia para apresentacao da contestacao;e) a materia da reconvencao deve ser conexa com a acao principal ou com o fundamento da defesa.PROCEDIMENTO SUMARISSIMO.Ate 40 SM (R$ 18.600,00)Citacao (notificacao)ORDINARIO SUMARISSIMOPostal PostalOficial de justica Oficial de justicaEdital naoTESTEMUNHAArt. 852-H. Todas as provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamento, ainda que nao requeridas previamente. 1o Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-a imediatamente a