vacancia do Presidente e de seu Vice, serao chamados sucessivamente o Presidente do Senado, da Camara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.(TRE de Sao Paulo/Analista Judiciario Area Judiciaria/2006) Tendo em vista o Poder Executivo, e INCORRETO afirmar serem atribuicoes, entre outras, dos Ministros de Estado,(A) expedir instrucoes para a execucao das leis, decretos e regulamentos.(B) praticar os atos pertinentes as atribuicoes que lhes forem outorgadas pelo Presidente da Republica.(C) adotar medidas provisorias, com forca de lei, por delegacao do Presidente da Republica.(D) referendar atos e decretos assinados pelo Presidente da Republica.(E) atender aos pedidos escritos de informacao, feitos pelas Mesas da Camara dos Deputados ou Senado Federal.(TRF3/Tecnico Judiciario Area Administrativa/2007) No que concerne ao Presidente e ao Vice-Presidente da Republica e certo que(A) vagando ambos os cargos no curso do mandato e realizada nova eleicao, os eleitos terao mandato integral de quatro anos.(B) vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica nos dois primeiros anos do periodo presidencial, far-se-a eleicao noventa dias depois de aberta a ultima vaga.(C) em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, serao sucessivamente chamados ao exercicio da Presidencia o Presidente do Senado Federal, o da Camara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.(D) decorridos cinco dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de forca maior, nao tiver assumido o cargo, este sera declarado vago.(E) ocorrendo a vacancia de ambos os cargos nos ultimos dois anos do periodo presidencial, a eleicao para ambos os cargos sera feita trinta dias depois da ultima vaga, pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma da lei.RESPOSTA: B(TCE-AL/Auditor/2008) Em materia de responsabilizacao do Presidente da Republica por crimes de responsabilidade, preve a Constituicao da Republica que(A) a acusacao devera ser admitida por dois tercos dos membros do Senado Federal.(B) o Presidente ficara suspenso de suas funcoes, pelo prazo de ate 180 dias, apos a instauracao do processo pelo Senado Federal.(C) o processo tramitara perante o Supremo Tribunal Federal, funcionando como Presidente deste o do Senado Federal.(D) a condenacao se limitara a perda do cargo, com inabilitacao, por cinco anos, para o exercicio de funcao publica.(E) os crimes serao definidos em lei complementar, que estabelecera, ainda, as normas respectivas de processamento e julgamento.RESPOSTA: B(METRO-SP/Advogado Trainee/2008) Quanto ao Poder Executivo, considere as seguintes afirmacoes:I. Vagando os cargos de Presidente e Vice- Presidente da Republica, far-se-a eleicao noventa dias depois de aberta a ultima vaga.II. Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente e o Vice-Presidente nao tiverem assumido, convocar-se-a, dentre os remanescentes do pleito, o que obteve a maioria dos votos validos.III. Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusacao contra o Presidente da Republica, por dois tercos do Senado Federal, sera ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.IV. Nas infracoes penais comuns, o Presidente ficara suspenso de suas funcoes se recebida a denuncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.V. Dentre outras, compete ao Presidente da Republica, mediante decreto, dispor sobre extincao de funcoes ou cargos publicos, quando vagos. Estao corretas SOMENTE (A) I, IV e V.(B) II, III e