politica de desenvolvimento e da expansao urbana, quando o Municipio pretende utilizar-se de instrumentos de parcelamento e edificacoes iseridas na area com significativo impacto ambiental na regiao. Tem como funcao organizar o desenvolvimento fisico, economico e social do territorio Municipal, sempre visando o bem estar dos municipes. Seu objetivo e regular as diversas areas que serao objetos da acao pretendida tais como: reurbanizacao de um bairro, alargamento de vias, demarcacao de areas industriais, construcoes de casas populares, redes de esgoto e de saneamento e infra-estrutura em geral. QUESTAO (2) - Segundo C.T.N Codigo Tributario Nacional, considera-se zona urbana aquela que:((R - PAG 170)) > E delimitada por Lei Municipal, tanto para fins urbanisticos como para efeitos tributaveis desde que possua duas das seguintes melhorias mantidas pelo poder publico: a) Meio fio ou calcamento com canalizacao de agua; b) Abastecimento de agua; c) Sistema de esgoto, rede de iluminacao publica; d) Escola primaria ou posto de saude a uma distancia maxima de 3Km do imovel.==Link do C.T.N (Muito chato de ler!!!) > http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Diversos/ctn.htmQUESTAO (3) - Defina o que e Zona de Expansao Urbana.((R - PAG 172)) > Define-se pela Area Municipal que se reserva para receber novas edificacoes e equipamentos urbanos no normal crescimento das cidades e vilas. Estas podem ser contiguas ou nao ao Perimetro Urbano. == Mas o que e Perimetro Urbano? E a fronteira que separa a area urbana da area rural no territorio de um municipio.Somente em terrenos localizados dentro deste perimetro pode o poder publico determinar o parcelamento do solo a fim de atender os interesses de seus moradores. Dentro deste perimetro a administracao municipal e responsavel pelos servicos urbanos (por exemplo, coleta de residuos), sendo licito cobrar as taxas correspondentes e arrecadar impostos sobre a propriedade (por exemplo, IPTU no Brasil).QUESTAO (4) - Defina uma Zona Urbanizavel.((R - PAG 173)) > Sao areas que recebem programas com uma ou mais funcoes elementares, fora do perimetro urbano e de expansao urbana, sendo que a competencia para legislar sobre elas nao e somente municipal mas estadual ou federal (3 poderes).== Ex: Mapa de zona urbanizavel da cidade de Braga - Portugal.QUESTAO (5) - Defina uma Zona de Interesse Urbanistico Especial.(( R - PAG 174)) > Sao areas que possuem caracteristicas proprias, tendo um fluxo determinado de pessoas e que por isso requerem uma nova leitura urbanistica dessa area, tendo como objetivo viabilizar o bem estar social do local (Exemplo: cidades turisticas).QUESTAO (6) - Defina o que e Perimetro Urbano.((R - PAG 175)) > E o que abrange a area de edificacao continua, bem como as areas adjacentes que contenham ao menos dois melhoramentos (infra-estrutura) elencadas para esclarecer o que e uma zona urbana (ver questao 3).QUESTAO (7) - Defina o que e parcelamento do solo.((R - PAG 326)) > E o processo de urbanizacao de uma gleba, mediante sua divisao destinada ao exercicio das funcoes elementares urbanisticas, consistindo na execucao de planos de arrendamentos, loteamentos, desmembramentos, desdobros de lotes, etc...==Modelo de Parcelamento do Solo Urbano:QUESTAO (8) - A Legislacao urbanistica em geral (nas 3 esferas: Municipal, Estadual e a