da humanidade, repetem-se com o surgimentoda AIDS. Essa violacao ocorreu, principalmente, contra aqueles que possuemmenos condicoes de reivindicar e proteger seus direitos. Essas pessoas tornaram-seo alvo de medidas restritivas e compulsorias de controle da AIDS, gerando umaurgente necessidade de associar a AIDS a um amplo trabalho sobre direitoshumanos (MANN; TARANTOLA; NETTER, 1993):Surgiram novos problemas nocontexto da pandemia de HIV/AIDS: o medo do contagio foi usado para discriminarpessoas soropositivas (ou que supostamente o seriam) e os individuos associadosa elas, gerando assim novas justificativas para discriminacao a possibilidadede estar infectado e a consequente necessidade de garantia do respeito aosdireitos humanos (MANN; TARANTOLA; NETTER, 1993, p. 246).A protecao da dignidade do homem seefetiva atraves dos direitos humanos, ou seja, direitos que garantem umaexistencia digna e de respeito. A AIDS e um problema mundial, e nao pode seranalisada apenas em seus aspectos clinicos. Herbert Daniel apud RUDNICKI(2004), atribui a ciencia o papel de descobrir solucoes medicas e afirma quecom isso nao estariam solucionando nenhum grande enigma. O desafio que a AIDSnos impoe e o das reacoes sociais, das discriminacoes e restricoes feitas aoportador do virus:Na cerimonia de abertura (XIIIConferencia Internacional de AIDS Durban), Aung San Suu Kyi, premiada com oNobel, falou sobre compaixao e disse que a questao do HIV nao era puramentemedica, nem mesmo, como alguns gostariam de pensar, moral. Ela seria umaquestao social, uma questao humana, pois lida com relacoes humanas. Apalestrante acrescentou que os unicos direitos humanos que tem real significadoe efeito sao aqueles baseados na compaixao (DUROVNI, 2004).As violacoes dos direitos humanos saoconstantes e, por isso, sempre houve necessidade da positivacao desses direitospara que houvesse sua efetiva protecao. Atualmente, existem pactos e convencoesinternacionais protegendo e tutelando esses direitos, e cada Estado possui sualegislacao para promove-los. Como consequencia das violacoes dos direitoshumanos, atos normativos visando a protecao de direitos e liberdadesindividuais foram editados em ambito nacional e internacional. Porem,internacionalmente so houve uma resposta a crise da AIDS, em 1985, quandocomecaram a aparecer indicios de que a doenca era um problema global:A necessidade de respeitar osdireitos humanos na resposta ao HIV/AIDS foi ratificada primeiro pelo Conselhoda Europa, depois pela Assembleia de Saude Mundial, depois pela Comissao deDireitos Humanos das Nacoes Unidas e sua Subcomissao para Prevencao daDiscriminacao e Protecao das Minorias. Essas declaracoes e posicoes sobrepoliticas foram seguidas por um grande numero de organizacoes,intergovernamentais e nao-governamentais, internacionais e nacionais, queadotaram politicas ou diretrizes sobre os aspectos da AIDS relacionados aosdireitos humanos (MANN; TARANTOLA; NETTER, 1993, p. 268).Desde o surgimento da AIDS no Brasil,muito se avancou no que diz respeito as acoes governamentais. Entretanto, noinicio da descoberta do virus, o Brasil implementou apenas acoes de cunhopublicitario e informativo. Nesse sentido, em 1985, uma Portaria Ministerialeditou diretrizes para um programa de controle da AIDS, que passou asupervisionar as demais coordenacoes nacionais e a responder pelos programas deprevencao. Contudo, somente em 1993, com base em um acordo feito entre ogoverno brasileiro e o Banco Mundial (BIRD), a politica nacional de prevencao econtrole da AIDS comecou a ser efetiva. A partir desse acordo, houveinvestimentos pesados na difusao de informacoes e educacao, com campanhas deorientacao e distribuicao de preservativos