1. Introducao Os principios fundamentais sao tambem denominados de principios estruturantes, e estao elencadas no titulo I, da CF, do artigo 1 a 4. Esses principios sao responsaveis pela organizacao da ordem politica do Estado brasileiro, demarcando assim teoricamente e politicamente o pensamento e as conviccoes da Assembleia Constituinte. 2. A Nocao De Principios Juridicos A nocao de principios foi originariamente derivada de uma perspectiva ligada a afirmacao da existencia de um Direito Natural. Os autores ligados a heranca de pensamento dessa tradicao vao identificar os principios como especies de supranormas isto e, elementos norteadores da conduta humana, que atuam definindo padroes substanciais de justica. Na compreensao de Josef Esser e Karl Larenz os principios sao elementos interpretativos do direito bussolas de referencia. Na concepcao de Celso Antonio Bandeira, seriam apenas maximas doutrinarias que atuariam como guias no processo de aplicacao e concretizacao dos direitos, ou seja, permitiriam auxiliar os aplicadores a escolher as regras estas sim, normas juridicas por excelencia a serem utilizadas. A doutrina ainda busca afirmar a existencia de principios gerais da Constituicao, que por sua vez, seriam especificacoes dos principios fundamentais, como se fossem desdobramentos destes, por exemplo, e o caso dos direitos fundamentais individuais contidos no art. 5 da CF/88.3. Classificacao Dos Principios Estruturantes Segundo a doutrina, os principios estruturantes podem ser divididos no seguinte esquema logico: - Principios que definem a forma, estrutura e fundamento do Estado brasileiro: art. 1;- Principio da divisao dos poderes: art. 2;- Principio que fixam os objetivos primordiais a serem perseguidos: art. 3;- Principios que tracam as diretrizes a serem adotadas nas relacoes internacionais: art. 4.Na sequencia, analisaremos alguns desses principios estruturantes. 4. Principio Republicano O principio republicano e responsavel por fixar a forma de governo do Estado, estabelecendo a relacao entre governantes e governados. A res publica se caracteriza pelo fato do povo, em todo ou em parte, possuir o poder soberano, ao passo que na monarquia, tem-se apenas um governante, marcando uma oposicao, principalmente contra a tradicao do Absolutismo.Tal forma de governo tem por base a defesa da igualdade formal entre as pessoas, de modo que o poder politico sera exercido eletivamente, por mandato representativo, temporario. Destaca-se, ainda, uma caracteristica importante na forma republicana, que e a responsabilidade: os governantes sao responsabilizados por seus atos, seja com sancoes politicas, seja como sancoes penais e civis.Ao se falar em Republica, destacamos os seguintes elementos: (1) forma de governo que se opoe ao modelo monarquico, pois o povo e titular do poder politico, exercendo este direta ou indiretamente por meio de representantes; (2) igualdade formal entre as pessoas, pois nao ha tratamento estamental na sociedade, e a legislacao nao permite discriminacoes, devendo todos receber o mesmo tratamento; (3) eleicao dos detentores do poder politico, tais eleicoes marcam o carater temporario de permanencia como detentor do poder; (4) responsabilidade politica do chefe de governo/ e ou do Estado, cabendo a prestacao de contas de suas condutas. Por fim, Canotilho destaca que o principio republicano traz internamente mecanismos de criacao e manutencao de instituicoes politicas vinculadas a decisao e a participacao da sociedade