Ao longo dopostergar dos ultimos anos a sociedade brasileira tem travado uma legitima batalhano intuito de acoitar a etica e os principios morais. Atos publicos, dentre osquais mobilizacoes, abaixo-assinados e projetos de lei demonstram de maneiracontundente a inquietude e a insatisfacao da coletividade ante os maus exemplosde alguns dos homens publicos brasileiros.A Lei da FichaLimpa, cuja constitucionalidade foi recentemente confirmada pelo SupremoTribunal Federal - e que valera para as eleicoes de 2012 -, e um significativoexemplo de como a forca conjunta da populacao e da opiniao publica pode auxiliarna depuracao de um sistema politico que, deveras, vem sendo corroido pelaimpunidade.Uma conquistasocial cujos efeitos necessitam sem demora ser estendidos a todos os cargos emcomissao, junto aos poderes Executivo e Legislativo de todas as esferas, assimcomo seus respectivos orgaos, inclusive secretarios de municipio, de Estado,ministros e presidentes de entidades da administracao autarquica e fundacional.Considerada averdade da proposicao acima, os Vereadores da Camara Municipal de Rio do Campoaprovaram, neste mes de abril, Projeto de Lei que disciplina a nomeacao paracargos em comissao no ambito dos orgaos do Poder Executivo e Legislativo domunicipio. O projeto, apresentado pelo Vereador RodrigoPreis, e inspirado na Lei de ambito nacional, e veio para acompanhar a paripasso o ritmo de outros municipios do Estado de Santa Catarina, que aderiram a ideiaha mais tempo. Dentre as vedacoeselencadas, a Lei Ficha Limpa proibe a nomeacao para cargos em comissao dosindividuos que tenham contra sua pessoa representacao julgada procedente pelaJustica Eleitoral, em decisao transitada em julgado ou proferida por orgaocolegiado, em processo de apuracao de abuso do poder economico ou politico,desde a decisao ate o transcurso do prazo de 8 (oito) anos, e, ainda, dosque forem condenados, nas mesmas condicoes, pelos crimes cometidos contra aeconomia popular, a fe publica, a administracao publica e o patrimonio publico;contra o meio ambiente e a saude publica, ou, ainda, por crimes eleitorais, deabuso de autoridade, lavagem ou ocultacao de bens, direitos e valores, traficode drogas, racismo, tortura, terrorismo e hediondos, contra a vida e adignidade sexual, dentre outras proibicoes.Haos que entendem que esta proposicao legal colide diretamente com o principio dapresuncao da inocencia - disposto no art. 5o, inciso LVII da ConstituicaoFederal na medida em que o mesmo afirma que: ninguem sera consideradoculpado ate o transito em julgado de sentenca penal condenatoria.Noentanto, ha de se considerar que se trata de uma punicao de amago administrativoe nao de uma questao penal. Ademais, a Lei preve que e possivel recorrer dadecisao colegiada desde que um grupo de juizes conceda autorizacao enquanto orecurso e analisado (efeito suspensivo). Se o processo transitar em julgadodepois disso, e cancelado o registro de candidatura, ou diploma caso ocondenado ja tenha tomado posse. Discussoes econtestacoes a segundo plano, e indiscutivel que esta alteracao legislativatraz a luz a imprescindibilidade da etica e da cidadania. Etica a ser praticadapelos que assumem funcoes de cunho publico. Cidadania a ser exercida peloseleitores, a fim de que, no ensejo da escolha de seus representantes, excluamdas possibilidades de eleicao os candidatos de conduta torpe e tracosbiograficos em que conste todo e qualquer vestigio de indecoro.Embora nossacidade nao esteja acometida por casos de