pela pericia oficial, a prova da materialidade nao poderia ser suprida pelas testemunhas (art. 167 do Codigo de Processo Penal).Nos mesmos sentido do que foi exposto acima, a ementa a seguir transcrita, de acordao proferido pelo Superior Tribunal de Justica no julgamento do Habeas Corpus no 65.667 RS:PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . CRIME DE INCENDIO. AUSENCIA DE EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. ARTS. 158 E 173 DO CPP. MATERIALIDADE NAO COMPROVADA. ORDEM CONCEDIDA.1. Relativamente as infracoes que deixam vestigios, a realizacao de exame pericial se mostra indispensavel, podendo ser suprida pela prova testemunhal apenas se os vestigios do crime tiverem desaparecido.2. Na hipotese, tratando-se de delito de incendio, inserido entre os que deixam vestigios, apenas poderia ter sido comprovada a materialidade do crime por meio de exame pericial, ja que os vestigios nao haviam desaparecido.3. "No caso de incendio, os peritos verificarao a causa e o lugar em que houver comecado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimonio alheio, a extensao do dano e o seu valor e as demais circunstancias que interessarem a elucidacao do fato" (art. 173 do CPP).4. Ordem concedida para restabelecer a sentenca absolutoria.E o mesmo entendimento manifestado pela Segunda Camara Criminal do Tribunal de Justica de Santa Catarina, no julgamento da Apelacao Criminal no 76.312, que decidiu pelo reconhecimento da nulidade absoluta da sentenca condenatoria pelo crime de incendio, proferida sem a realizacao de pericia, conforme ementa transcrita abaixo:CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PUBLICA. INCENDIO. MATERIALIDADE. AUSENCIA DE PERICIA. INTELIGENCIA DOS ARTS. 158, 173 e 564, INC. III, ALINEA 'B', DO CPP. ABSOLVICAO. RECURSO PROVIDO.O crime de incendio, sobretudo na sua forma consumada, sempre deixa vestigios, o que atrai a incidencia obrigatoria dos arts. 158 e 173, do CPC, cuja inobservancia, alem de traduzir nulidade absoluta (art. 564, inc. III, alinea 'b', do CPP), acarreta a nao comprovacao da materialidade do delito.Diante de todo o exposto, nao deve subsistir a condenacao imposta ao paciente, em face da ausencia de pericia idonea a configurar a materialidade do crime. De acordo com os dispositivos legais acima transcritos, bem como a jurisprudencia indicada, deve ser reconhecida a nulidade da sentenca condenatoria, nos termos da alinea b do inciso III do artigo 564 do CPP:Art. 564. A nulidade ocorrera nos seguintes casos:[...]III - por falta das formulas ou dos termos seguintes:[...]b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestigios, ressalvado o disposto no Art. 167;Justamente para afastar tais situacoes de constrangimento a liberdade fundadas na ilegalidade, e que a Constituicao da Republica preve, em seu artigo 5o, inciso LXVIII, entre as garantias fundamentais do cidadao, o remedio do Habeas Corpus:LXVIII - conceder-se-a "habeas-corpus" sempre que alguem sofrer ou se achar ameacado de sofrer violencia ou coacao em sua liberdade de locomocao, por ilegalidade ou abuso de poder;A hipotese configurada no presente caso tambem esta prevista no inciso VI do artigo 648 do Codigo de Processo Penal:Art. 648. A coacao considerar-se-a ilegal:[...]VI - quando o processo for manifestamente nulo; DOS PEDIDOSAssim, espera que seja concedida a presente ordem de Habeas Corpus, requerendo, como medida liminar, a