agentes economicos que nele atuam. Por concorrenciaentende-se toda a acao de disputa saudavel por espaco em determinado mercadorelevante realizada entre agentes competidores entre si. E competicao pela preferencia dos consumidores,realizada entre fornecedores ou produtores de bens iguais ou semelhantes.Trata-se, assim, do esforco empreendido pelo Estado na defesa da eficiencia deseu mercado interno e de sua Ordem Economica. Isto e, a garantia que o PoderPublico assegura a seus agentes privados que melhor operem no mercado, nosentido de dar ao consumidor final acesso a bens, produtos e servicosqualitativamente diferenciados, por precos quantitativamente mais em conta. Como fomento da competicao, aumentando-se naturalmente o numero de agentesprivados concorrentes entre si, o Estado promove a pulverizacao do poderioeconomico entre os mesmos, de forma que nenhum consiga impor sua vontade sobreos demais, tampouco sobre o Poder Publico. Evita-se, assim, desequilibrios quepossam conduzir a estruturas monopolizadas ou oligopolizadas, bem como acaptura de interesses.A defesa daconcorrencia, dentro de um contexto politico-social, nao e um fim em si mesmo,mas um meio pelo qual se busca criar uma economia eficiente, por meio doestabelecimento de politicas publicas e de um ordenamento juridico especificopara tanto. Em um sistema economico eficiente, os cidadaos dispoem da maiorvariedade de produtos pelos menores precos possiveis e, consequentemente, osindividuos desfrutam de um nivel maximo de bem-estar economico. O objetivofinal da defesa da concorrencia, portanto, e tornar maximo o devido processocompetitivo e, por corolario, o nivel de bem-estar economico da sociedade.Economias competitivas sao, tambem, uma condicao necessaria para odesenvolvimento economico sustentavel de uma Nacao, a longo prazo. Frise-se quee objetivo fundamental da Republica brasileira o desenvolvimento nacional.[2]Nesse ambiente economico, dentro do cenario juridico propicio, as empresasdefrontam-se com os incentivos adequados para aumentar a produtividade eintroduzir novos e melhores produtos, gerando crescimento economico edesenvolvimento nacional. Oportuno destacar que tais valores encontram-sedevidamente incorporados a Lei Fundamental brasileira, sendo erigidos ao statusde norma constitucional de eficacia limitada, a teor do disposto no artigo 219da CRFB, sendo o mercado interno patrimonio nacional e sua salutar manutencao,garantindo-se o devido processo legal competitivo, fator determinante para odesenvolvimento social, economico e cultural da Nacao, e instrumento garantidorpara o bem-estar coletivo.Historicamente, dentrodo modelo estatal liberal, a concorrencia pressupunha, tao somente, umapluralidade de agentes atuando dentro de um mesmo mercado. Todavia, o exerciciosem limites da liberdade de concorrencia gerou concentracao de mercados nasmaos dos agentes mais fortes e a consequente eliminacao dos mais fracos, fatoque levou o Estado a repensar seu papel diante da ordem economica, atuando nosentido de intervir na liberdade de mercado para garantir a coexistenciaharmonica dos diversos agentes que nele atuam, independente do poderioeconomico que representam.Como ensina Luis S.Cabral de Moncada, sob um ponto de vista sociologico, a defesa da concorrenciatraduz-se na garantia de escolha racional de consumo; sob uma oticaeminentemente politica, significa salvaguardar o Estado da imposicao arbitrariade interesses privados, por parte dos agentes detentores de poder economico.[3]Para tanto, mister sefaz a adocao de uma serie de mecanismos proprios, que vao desde a adocao de umplanejamento economico respectivo, no qual se priorize a edicao de umordenamento juridico especifico para estimular a concorrencia e promover suarespectiva defesa, ate a atuacao de policia administrativa, em caraterrepressivo as