Wellton MaximoBrasilia Os setemaiores bancos do pais terao de prestar esclarecimentos ao Ministerio daJustica sobre o oferecimento e a padronizacao de pacotes de produtos e servicosbasicos. O Departamento de Protecao e Defesa do Consumidor (DPDC) notificou asinstituicoes financeiras com base na resolucao do Conselho Monetario Nacional(CMN) que regulamenta o assunto.Desde o dia 1o, osbancos sao obrigados a oferecer quatro pacotes padrao aos correntistas, umpacote minimo de servicos gratuitos, exigido desde 2010, e tres novos pacotespadronizados associados a contas de deposito. O cliente tambem pode contratarservicos individuais a parte. A medida, informou o Ministerio da Justica, temcomo objetivo ampliar a transparencia e facilitar a comparacao de tarifas entreos servicos bancarios.Foram notificados oBanco do Brasil, a Caixa Economica Federal, o Bradesco, o Itau, o HSBC, oSantander e o Citibank. As instituicoes tem ate dez dias para apresentar osdocumentos que demonstram o cumprimento da resolucao do CMN.De acordo com o Ministerio da Justica,a pasta nao chegou a receber denuncias de descumprimento da nova regra. O DPDCquer apenas verificar se a exigencia esta sendo respeitada e de que forma osbancos se ajustaram a norma.Extraido de Agencia Brasil Por Maria Lucia Victor BarbosaA recente vitoria do PT, quando o STFlivrou mensaleiros das penas ja impostas sinalizando para outras maisatenuadas, demonstrou que a Nova Ordem Petista para a America Latina sefortaleceu e esta sendo levada adiante a diretriz do Foro de Sao Paulo: transformaro Brasil, maior economia do continente, na Uniao das Republicas SocialistasLatino-Americanas.Com o voto do ministro Celso de Melloque modificou suas anteriores explanacoes juridicas e anuiu aos embargosinfringentes, postergando para a eternidade o julgamento que parecia terchegado ao fim depois de quase oito anos de tramitacao, dissipou-se a esperancade um punhado de brasileiros.Esperanca de que nao seriamos mais opais de impunidade, que finalmente se realizaria a isonomia que no Direitosignifica que todos, sejam ricos ou pobres, sao iguais perante a lei e que aprotecao social deve vir da Justica sem favorecimentos com base emdiferenciacoes politicas, financeiras ou de quaisquer outras especies.Por outro lado, a sensacao que a instanciamais alta do Poder Judiciario se fortalecia agradava a minoria de cidadaos queve com apreensao o dominio petista se estendendo a partir do Executivo.Ledo engano. Favorecidos ficaram oscorruptos, ladroes de nossos pesados impostos que os sustentam em cargospublicos. Retire-se o crime de quadrilha e o chefe desta e seus comparsaspetistas terao suas penas reduzidas, podendo cumpri-las em regime semiaberto.Isto se nao houver mais e mais embargos infringentes, ate que os velhacos quepromoveram o maior escandalo de corrupcao do Brasil estejam totalmente livres etransformados em vitimas inocentes da imprensa, das elites e do tribunal deexcecao, a merecer de novo o voto popular.Outra consequencia da decisao do STFao acolher os embargos infringentes e o chamado efeito domino, o que nosconsagra definitivamente como o pais da impunidade, refugio ideal para bandidosdo quilate de Cesare Battisti.Conforme noticiado no jornal O Estadode S. Paulo (22/09/2013), tal decisao que empolga os advogados de defesa dosmensaleiros com a possibilidade de lancar mao de mais recursos para defenderseus clientes, pode beneficiar reus de 306 acoes que se arrastam na Corte, semprevisao de conclusao. Entre os que poderao