Visando dar mais seguranca e agilidade aos processos que envolvem a concessao de afastamentos e licencas medicas, foram estabelecidos novos procedimentos que devem ser seguidos pelos servidores e empregados publicos do Estado de Goias.1. Atestado para Abono na Frequencia ate 3 (tres) dias por mes: os servidores lotados nesta Pasta devem entregar o atestado a Gerencia de Gestao de Pessoas, em ate 2 (dois) dias.2. Afastamentos superiores a 3 (tres) dias para efetivos, comissionados e celetistas: preenchimento do documento correspondente disponibilizado no site da SEGPLAN, aba servidor, link Pericias Medicas (http://www.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/173258/formularios), pelo medico assistente e marcacao da pericia medica pelo telefone 3269-4202.Estao disponibilizados dois tipos de formularios:1. Atestado Medico para Servidores Enquadrados no Regime Geral de Previdencia Social: apenas para comissionados e celetistas.2. Relatorio Medico Assistente para Servidores Efetivos Regime Proprio de Previdencia: apenas para servidores efetivos.OBS: os empregados publicos (celetistas) e comissionados tambem deverao ser submetidos a pericia medica caso o afastamento seja superior a 3 (tres) dias.A partir do dia 01/06/2014 tambem serao adotados novos procedimentos para solicitar Licenca Medica e os Processos de solicitacao do mesmo apenas serao aceitos se obedecerem as novas instrucoes.1. Documentos necessarios para concessao de Licencas Medicas: Relatorio Medico: Formulario padrao GESPRE com todos os campos preenchidos e assinado pelo medico assistente. O documento sera o original. Requerimentos Diversos: Formulario padrao GESPRE com todos os campos preenchidos e assinado pelo servidor. O documento sera o original. Demais documentos: Laudos de exames, declaracao de internacao hospitalar, certidao de nascimento, termo de guarda, etc. Os documentos deverao ser copias.OBS sobre os formularios: os modelos utilizados para cada tipo de licenca medica estao disponiveis no endereco:http://www.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/173258/formularios.Depois de reunidos os documentos acima citados, agendar pericia na Junta Medica atraves do numero 3269-4202, e comparecer nela com todos os documentos em maos.As Licencas de Tratamento de Saude devido a Acidente de Trabalho (Motivo A) ou Molestia Profissional (Motivo D)tambem sofreram alteracoes. Abaixo o novo passo a passo (tambem disponivel em:http://www.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/177826):Desde o dia 02/05/2014, as alteracoes de Licenca para Tratamento de Saude Motivo A, para Licenca por Acidente de Trabalho ou Molestia Profissional Motivo D, pleiteadas pelos servidores seguirao, obrigatoriamente, os procedimentos abaixo discriminados: 1. Autuar processo no orgao de origem do servidor contendo os seguintes documentos:1.1 Formulario de Requerimentos Diversos solicitando a alteracao, detalhando a ocorrencia (A Gerencia de Gestao de Pessoas fornece esse formulario);1.2 Copia da folha de ponto do mes da ocorrencia do acidente ou inicio da doenca, devidamente carimbada e assinada por autoridade competente;1.3 Relatorio do medico assistente declarando ser a enfermidade causada por acidente de trabalho ou doenca profissional;1.4 Nos casos de acidente de trajeto, anexar boletim de ocorrencia policial, emitido na data do acidente ou posteriormente, a pedido do servidor;1.5 Nos casos de acidente do trabalho, anexar relatorio da chefia imediata declarando que o acidente ocorreu dentro do ambiente do trabalho e/ou durante a execucao das atividades do servidor;1.6 Nos casos de doenca ocupacional, anexar documentos medicos comprobatorios do inicio da patologia (exames, relatorios, declaracoes de internacoes, etc.);1.7 Em todos os casos, anexar copias de exames que comprovem os diagnosticos emitidos;1.8 Anexar a Ficha de