desse conceito, torna-se claro que um jingle para fins eleitorais nao se encaixa na previsao legal relativa a parafrase, ja que aquele possui carater publicitario, tratando-se de uso em carater patrimonial, para promocao do candidato e da campanha, razao pela qual e imprescindivel que o uso para tais fins deve ser baseado em previa e expressa autorizacao de seus compositores e/ou editoras responsaveis, sendo que tal autorizacao podera ocorrer com ou sem onus."Em arremate, nao e possivel a parodia, mas sim o jingle eleitoral.Nesse contexto, sabemos que muitoscandidatos utilizam obras musicais ja existentes ao criar um jingle politico. Entrementes, sem a necessaria autorizacao do autor, o que analisamos com preocupacao.Entendo que devemos exaltar osdireitos de autor do musico nesse periodo de campanhas eleitorais. Sendo assim,a unica posicao plausivel e a que entende necessariaa autorizacao do autor/editora/gravadora para utilizacao de uma obra musical emum jingle politico, pois assim como expoe Rodrigo Moraes, os politicos gastam com tantas coisas superfluas em suascampanhas, qual seria o fundamento para justo quanto aos direitos de autor (quecorrespondem a um trabalho intelectual), fizessem economia? O direito de autorcompreende tambem o sustento do musico, sem esse sustento a cultura musicalsairia prejudicada, pois o musico se veria obrigado a abandonar sua profissaoou, ao menos, deixa-la em segundo plano.Nesse sentido, devemos respeitar oque diz os artigos 7o, 28 e tambem os incisos abaixo destacados do artigo 29 da Lei n.o 9.610/98, tratando como ilicito o jinglepolitico que utiliza obra musical sem autorizacao do autor:Art. 7oSao obras intelectuais protegidas as criacoes do espirito, expressas porqualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangivel ou intangivel, conhecidoou que se invente no futuro, tais como: (...)V - ascomposicoes musicais, tenham ou nao letra;Art. 28.Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obraliteraria, artistica ou cientifica.Art. 29.Depende de autorizacao previa e expressa do autor a utilizacao da obra, porquaisquer modalidades, tais como:I - a reproducao parcial ouintegral;II - a edicao;III - a adaptacao, oarranjo musical e quaisquer outras transformacoes;(...)VIII - autilizacao, direta ou indireta, da obra literaria, artistica ou cientifica,mediante: (...)b) execucao musical;c) emprego dealto-falante ou de sistemas analogos;d) radiodifusaosonora ou televisiva;(...)X -quaisquer outras modalidades de utilizacao existentes ou que venham a serinventadas.No entanto, nao ha qualquer atuacao do ECAD frente aos jingles politicos queutilizam obras musicais sem autorizacao. Fiz a indagacao ao escritorio pela ferramenta fale conosco do site. A resposta e a que segue:"O Ecad e responsavel apenas pelaarrecadacao e distribuicao de direitos autorais de execucao publicamusical, ou seja, execucao de obras musicais em locais de frequenciacoletiva (pracas, shows, bares, eventos, entre outros) por qualquer meio ouprocesso, inclusive TV, Radio, Cinemas. A gravacao, regravacao ouadaptacao de obras musicais nao competem ao Ecad. Uma coisa e a gravacao dejingles politicos e esta nao esta no escopo de trabalho do Ecad, como ditoacima. Neste caso, os autores das obras musicais devem conceder uma autorizacao que pode ser gratuita ou onerosa para a utilizacao, adaptacao/transformacaoda musica em jingle. Trata-se de negociacao exclusiva entre os titulares dosdireitos autorais e o candidato e nao envolve o Ecad. Ja a execucaopublica musical de jingles (politicos ou