60 meses de forma indiscriminada. Vamos dar no tamanho exato da necessidade da empresa", explicou Occaso.Segundo ele, o parcelamento de debitos desestimula o pagamento voluntario de tributos e gera uma concorrencia desleal com as empresas que pagam regularmente seus tributos. O problema e agravado pelos programas especiais de parcelamento de debitos aprovados pelo Congresso Nacional.Conformo mostrou o jornal o Estado de S. Paulo em julho, estes programas geraram uma legiao de viciados em parcelamentos. Os contribuintes aderem aos programas, pagam a primeira parcela para receberem Certidao Negativa de Debito (CND) e depois os abandonam. Com a CND, as empresas podem participar de licitacoes publicas e contratar financiamentos em bancos oficiais.Occaso revelou que, dos 577,9 mil contribuintes que aderiram ao Refis da Crise, somente 212,4 mil continuam no programa. O debito parcelado e de R$ 174 bilhoes, mas o valor seria superior a R$ 1 trilhao se nao houvesse desistencias. O programa foi criado pelo Congresso em 2009, no auge da crise financeira internacional, para ajudar empresas com dificuldades de capital de giro. No entanto, como a Receita demorou um ano para concluir a adequacao dos sistemas, somente em meados deste ano que o contribuinte foi chamado para calcular o valor real das parcelas. Eles estavam recolhendo um valor irrisorio para se manterem no programa."O balanco indica uma intencao dos contribuintes em obter os beneficios, como a CND, mas se conclui que eles nao tinham interesse em concretizar suas dividas.", afirmou Occaso. Os dados da Receita mostram que e elevado o porcentual de empresas que abandonam os programas depois do pagamento da primeira parcela, exigida para a regularizacao da situacao tributaria do contribuinte. Tambem ha uma migracao grande de um programa para outro criado posteriormente..A cada tres anos, a partir de 2000, o Congresso aprovou um novo programa de parcelamento. No primeiro Refis, ha onze anos, 129 mil empresas aderiram, renegociando um debito de R$ 94,5 bilhoes. No entanto, somente 12,6% desse valor continuam sendo pagos. Mais de 80% das empresas foram excluidas do programa por falta de pagamento ou por migracao para os programas seguintes.No Paes, aprovado em 2003, 282 mil empresas e 92 mil pessoas fisicas parcelaram R$ 69,1 bilhoes. Apenas 12,4% do debito continuam sendo pagos. No Paex, de 2006, o indice e ainda menor. Apenas 6,7% da divida consolidada, de R$ 37,8 bilhoes, estao em dia. O ultimo programa foi o Refis da Crise."Isso indica claramente que os parcelamentos especiais, na verdade, estao sendo utilizados como rolagem de divida e protelacao de pagamento. A cada parcelamento ha um numero maior de devedores. Por isso, do ponto de vista tecnico, os parcelamentos especiais se mostram absolutamente inadequados como instrumento de solucao de passivo tributario", avaliou Occaso.Apesar do vicio dos parcelamentos, eles tem ajudado a reforcar a arrecadacao federal. Este ano, ate 20 de setembro, as receitas extras com o Refis da Crise foram de R$ 14,3 bilhoes. A expectativa da Receita e que mais R$ 1,2 bilhao entre por mes nos cofres publicos com o pagamento das parcelas do Refis da Crise.Fonte: FenaconOpiniao:Concordo plenamente que muitos parcelamentos acabam incentivando os