FGTS: CAIXA PERDE O RECURSO E MILHARES DE TRABALHADORES VAORECEBER AS CORRECOES STJ JULGA IMPROCEDENTE O RECURSO IMPETRADO PELA CAIXAECONOMICA FEDERAL EM ACOES RELATIVAS AO FGTS.Sao Paulo, 01/04/2014.Na tarde de ontem o Superior Tribunal de Justica STJcassou a liminar que suspendia o tramite das acoes conhecidas como revisao doFundo de Garantia por Tempo de Servico e conheceu e negou provimento ao recursointerposto pela Caixa Economica Federal visando manter a taxa de revisao doFGTS pela TR.O Ministro Relator Rudolff Fischer a TR nao representa acorrecao real das perdas dos trabalhadores frente a desvalorizacao da moeda e ainflacao causando, entao, prejuizos aos empregados. Ainda, segundo Fischer, ojulgamento do recurso servira de parametro para as outras instancias do PoderJudiciario.Procurado o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de SaoPaulo, Carlos Oliveira, disse que essa e mais uma vitoria dos trabalhadores erecebeu a noticia com grande euforia, pois milhares de empregados seraobeneficiados com a decisao.Entenda o caso:No decorrer do ano de 2013 houve uma avalanche de acoesimpetradas por sindicatos e trabalhadores invadiu a Justica Federal em todas ascomarcas do Brasil. O objetivo das demandas e fazer a revisao da taxa derevisao do FGTS a partir de 1999 quando este deixou de ser corrigido pelainflacao.Advogados e sindicalistas reclamam da perda monetariacausada pela aplicacao da TR e querem a correcao seja feita por outros indicesoficiais como, por exemplo, o INPC.FONTE: http://www.naoentendodireito.com/2014/04/fgts-caixa-perde-o-recurso-e-milhares.html Bom dia!Infelizmente, continua sendo usual, empresas contratarem empregados sem assinatura de carteira.Tal procedimento ainda e cometido devido a aceitacao de empregados desavisados ou mesmo acomodados, que deixam de exigir seus direitos trabalhistas, encorajando a continuacao de tais praticas abusivas.Importante saber que, quando a empresa deixa de assinar a carteira do empregado, este e lesado tanto do ponto de vista trabalhista, quanto previdenciario. Pois, um trabalhador sem carteira assinada alem de nao receber seus direitos trabalhistas, tambem nao tera seus depositos de FGTS e INSS recolhidos, sem falar que nao tera como comprovar sua experiencia profissional, ou seja, nao tera a anotado na carteira profissional.Alem disso, um trabalhador sem registro em carteira nao e considerado segurado para fins de auxilio-doenca, auxilio-maternidade e ate mesmo seguro-desemprego.RESSALTE-SE, NEM TUDO ESTA PERDIDO!O empregado que trabalhou sem carteira assinada, ainda pode receber seus direitos como qualquer outro empregado registrado, basta, que, procure a Justica do Trabalho e exija judicialmente seus direitos trabalhistas. Isso mesmo, todos os direitos inerentes a condicao de trabalho exercida por este empregado poderao ser exigidas, inclusive anotacao retroativa na Carteira de Trabalho Profissional.DRA. SHEILA DE OLIVEIRA Ociosidade forcada garante ao trabalhador indenizacao por assedio moralA Companhia Brasileira de Energia Renovavel-BRENCO tera de indenizar um ex-empregado que sofreuassedio moral praticado por um de seus fiscais. Por um periodo de quase 15 dias, o encarregado impediu o canavieiro de realizar qualquer atividade no campo, obrigando-o a permanecer sentado durante todo o horario de trabalho. A pratica de assedio ficou configurada em razao da imposicao de ociosidade funcional, atitude tipica para forcar o empregado a desistir de seu posto de servico.Ao ratificar a condenacao de indenizacao no valor de R$20 mil, o Tribunal Regional do Trabalho da 23oRegiao (MT) refutou os argumentos da