A divida publica surge quando o Estado precisa de dinheiro pra honrar seus compromissos ou entao desenvolver algum projeto, a receita e obtida atraves de emprestimos com organismos internos ou externos, ou ainda, atraves de emissao de titulos publicos. Precatorios, sao despesas oriundas de decisao judicial, quando algum cidadao processa o Estado, e ganha a causa, o valor devido e transformado em precatorio e segue uma ordem cronologica para ser quitado. A divida publica da cidade Sao Paulo, e decorrente de emprestimos, com o BNDES, BID, CEF, precatorios judiciais, parcelamento de debitos com a Receita Federal e refinanciamentos com a Uniao. No entanto boa parte da divida, cerca de 95% , excluindo-se os precatorios, esta relacionado com o refinanciamento feito com a Uniao, em 2000. Em 1993, Estados e Municipios foramproibidos de emitirem titulos publicos,devido a Emenda Constitucional no 3 (EC -3/1993), com isto, prefeitos e governadores tiveram muita dificuldade em administrar, pois ficaram sem uma fonte de financiamento. O texto da lei aprovada em 1993, permite a emissao de titulos para opagamento de precatorios pendentes ate a data da promulgacao da Constituicao, 5de outubro de 1988, pois o artigo 33 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias, permite o parcelamento em ate 8 anos das dividas provenientes de precatorios e seus devidos complementos, ospagamentos anuais comecariam no ano seguinte , 1989. Estados e Municipios so poderiam fazer uso dessa prerrogativa se editassem medida nesse sentido, com prazo de 180 dias para faze-lo. Os titulos so poderiam ser emitidos no montante exato dosprecatorios a serem pagos. O entao Prefeito de Sao Paulo , Paulo Maluf e o Secretario de Financas Celso Pitta, com a ajuda de alguns funcionarios de carreira do Municipio, vislumbraram nesse instrumentolegal , a possibilidade de arrecadar dinheiro e assim financiar sua administracao. A permissao para emissao de titulos publicos tinha que ser autorizada pelo Senado Federal, havia uma serie de exigencias e a consulta aos tecnicos do Banco Central que emitiam parecer a respeito do pleito. O que fizeram Prefeito e Secretario? Superestimaram os valores dos precatorios, fraudaram documentos e pediram a autorizacao para emissao de US$ 600.000.000,00 em titulos publicos. Em valores de julho de 2001, a Prefeitura conseguiu arrecadar cerca de R$ 2.208.873.435,51, e pagou de precatorios em 1995/96, segundo relatorio do TCM, o valor de R$323.833.227,29, ou seja, 14,67% do valor que arrecadou. Ressalta-se que no montante informado, estao precatorios de toda natureza, mas a emissao de letras financeiras do tesouro municipal (LFTM) so poderiam ser emitidas para pagamento de dividas relacionadas ao artigo 33 do ADCT, sendo assim, o percentual pode ser ainda menor. Fora esta primeira irregularidade, houve outra com a negociacao dos titulos no mercadofinanceiro , onde financeiras laranja promoveram cadeias dafelicidade sobrevalorizandotitulos o que causou enorme prejuizo para oerario publico. A lei determina que os papeis fossem ofertados em leilao publico, e em determinado momento oSecretario Pitta, ordena a vendadireta de R$ 70 milhoes a uma determinada corretora, mesmoinformado por tecnicos do Banespa (que detinha a custodia dos titulos) que a operacao representava risco de prejuizo as contas publicas. A CPI dos