Como e de conhecimento de todos, nos dias 17 a 19 de outubro ocorreu no municipio de Gramado/RS, o XXII Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educacao.Acessando ao link http://www.uncme.com.br/?pag=11&cat=35&art=343, voce tera acesso as apresentacoes utilizadas pelos palestrantes, fotos do evento e Carta de Gramado. Prezados(as) Senhores(as),Encaminhamos abaixo convite e programacao para o Encontro dos Conselhos de Educacao - Regiao Sul, que acontecera nos dias 10 e 11 de dezembro em Florianopolis na Assembleia Legislativa. As inscricoes deverao ser realizadas no link http://www.cee.sc.gov.br/INFORMACOES APRESENTACAO I ENCONTRO DOS CONSELHOS DE EDUCACAO DE SANTA CATARINA REGIAO SUL JUSTIFICATIVA A educacao brasileira caracteriza-se no tocante ao sistema politico-administrativo por uma composicao em tres ordens de sistemas, o federal, o dos estados/distrito federal e o dos municipios. A possibilidade dos municipios constituirem seus sistemas de ensino de forma autonoma, embora referenciados ao quadro regulatorio nacional, e uma forca emergente da Constituicao Federal de 1988, embora sua realizacao nao ocorra sem conflitos e contradicoes. Na medida em que no atual cenario politico-administrativo da educacao brasileira ha igualdade (pelo menos nominal-legal) entre estas tres instancias da educacao em materia de organizacao do ensino, o tema do regime de colaboracao e das relacoes entre elas se reveste de grande importancia. A importancia decorre tambem da tensao sempre presente entre centralizacao e descentralizacao da educacao e de perspectivas regulatorias nacionais e transnacionais que podem se impor e abafar as iniciativas de politicas educacionais locais ou ser rearticuladas e reinterpretadas conforme as condicoes de cada contexto e percepcao dos atores. Assim, embora a Constituicao Federal de 1988 esteja em vigencia ha mais de vinte e quatro anos, o debate acerca do regime de colaboracao esta inconcluso, e intenso e controverso e algumas analises indicam uma retracao da descentralizacao, embora a propria Constituicao tenha reconhecido o municipio como ente capaz de organizar a educacao local e valorizada sua interlocucao na federacao. Este trabalho discute o Regime de Colaboracao na direcao da iniciativa municipal embora no cenario amplo esteja presente a regulacao nacional e internacional que o encapsulam, impactam e rearticulam. O debate se volta para o regime de colaboracao a partir do angulo, da otica, do lugar que lhe e atribuido pelos municipios. O questionamento volta-se para a forma como os municipios da regiao Sul (Parana, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) criaram os Sistemas Municipais de Ensino. Sera que em seus Sistemas de Ensino existe alguma alusao acerca do Regime de Colaboracao? Que desdobramentos os municipios propoem para, em regime de colaboracao, participar do processo nacional de avaliacao do rendimento escolar e melhoria da qualidade da educacao? OBJETIVO GERAL Elaborar uma Agenda Instituinte de Colaboracao entre os Orgaos dos Sistemas de Ensino OBJETIVOS ESPECIFICOS Discutir a Educacao no Municipio: Sistema Municipal de Ensino, Regime de Colaboracao e o papel dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educacao;Analisar a Importancia dos Conselhos Municipais e Estaduais e a Organizacao dos Sistemas de Ensino;Discutir os Planos Municipais, Estaduais e o Sistema Nacional de Educacao; eO papel dos Conselhos Municipais e Estaduais de Educacao e a Organizacao Territorial da Politica Educacional. PUBLICO ALVO Secretarios