representem 5 % do capital social votante; TIPOS DE ASSEMBLEIA GERAL A) Assembleia Geral Ordinaria AGO o Obrigatoriedade: pelo menos 1 AGO deve ocorrer durante o exercicio; e previsto no Estatuto;o ocorre quando esta reuniao esta previstaantecipadamente na lei ou nos estatutos.o Peridiocidade: a AGOdeve ser realizada durante os 4 primeiros meses do ano; por forca de lei. o Objeto definido em Lei;o Quorum: 1a convocacao com 25 % dos acionistas comdireito de voto; 2 a convocacao com qualquer numero; B) Assembleia Geral Extraordinaria AGEo E convocada sempreque necessaria; Para reforma doEstatuto, o quorum, em 1a convocacao deve ser igual a 2/3 dos acionistascom direito de voto; a 2a convocacao com qualquer numero.o As reunioes extraordinarias ocorrem quando a suaconvocacao nao fora prevista na lei ou no estatuto, serve para se implementardebates em diversas epocas sobre assuntos rotineiros. Art. 131. Aassembleia-geral e ordinaria quando tem por objeto as materias previstas noartigo 132, e extraordinaria nos demais casos.Paragrafo unico. A assembleia-geral ordinaria e aassembleia-geral extraordinaria poderao ser, cumulativamente, convocadas erealizadas no mesmo local, data e hora, instrumentadas em ata unica. Art. 132.Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao termino do exerciciosocial, devera haver 1 (uma) assembleia-geral para:I - tomar as contas dos administradores, examinar,discutir e votar as demonstracoes financeiras;II - deliberar sobre a destinacao do lucro liquidodo exercicio e a distribuicao de dividendos;III - eleger os administradores e os membros doconselho fiscal, quando for o caso;IV - aprovar a correcao da expressao monetaria docapital social (artigo 167). E possivelainda existir assembleias especiais, no caso dos acionistas preferenciais,titulares de partes beneficiarias, debentures.B) CONSELHO DE ADMINISTRACAO Obrigatorio nas S/A de capitalaberto, trata da direcao geral da empresa; E compostopor, no minimo, 3 membros, eleitospela AG; Os Conselheiros deverao ser acionistasda empresa e nao podem ser pessoajuridica Aadministracao da companhia compete ao Conselho de Administracao e a Diretoria,ou somente a Diretoria, nos termos do Estatuto. Gestao: ate 3 anos, permitida reeleicao Art. 140. Oconselho de administracao sera composto por, no minimo, 3 (tres) membros,eleitos pela assembleia-geral e por ela destituiveis a qualquer tempo, devendoo estatuto estabelecer:I - o numero de conselheiros, ou o maximo e minimopermitidos, e o processo de escolha e substituicao do presidente do conselhopela assembleia ou pelo proprio conselho; (Redacao dada pela Lei no. 10.303, de 2001) II - o modo de substituicao dos conselheiros;III - o prazo de gestao, que nao podera sersuperior a 3 (tres) anos, permitida a reeleicao;IV - as normas sobre convocacao, instalacao efuncionamento do conselho, que deliberara por maioria de votos, podendo oestatuto estabelecer quorum qualificado para certas deliberacoes, desde queespecifique as materias. (Redacao dada pela Lei no. 10.303, de 2001) Paragrafo unico. O estatuto podera prever aparticipacao no conselho de representantes dos empregados, escolhidos pelo votodestes, em eleicao direta, organizada pela empresa, em conjunto com asentidades sindicais que os representem. (Incluido pela Lei no. 10.303, de 2001) COMPETENCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO Fixar aorientacao geral dos negocios da companhia; Eleger edestituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuicoes, observado oque a respeito dispuser o estatuto; Fiscalizar agestao dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros