sistema conseguiria arrecadar demaneira adicional R$135 bilhoes de FGTS, em razao desse estoque alarmante epreocupante de empregados sem carteira assinada. Nos nao estamos falando dainformalidade, que leva a metade da populacao economicamente ativa ou dapopulacao ocupada, como queira. Nos estamos falando da metade que trabalha emempresas formais e que, ainda assim, em razao do habito de no Brasil nao serespeitar a legislacao trabalhista e previdenciaria, esta em atividades sem acarteira de trabalho assinada.Tambem discorreu sobre acontribuicao que financia a aposentadoria especial (Financiamentoda Aposentadoria Especial FAE), relacionada a exposicao a agentes nocivos nos ambientes de trabalho.Explicou que a FAE soma ao SAT 6%, 9% ou 12%, sendo devida quando constatada aexistencia de exposicoes a agentes nocivos a saude dos trabalhadores.Esclareceu que os fiscais constatam que a legislacao de protecao e prevencaocontra acidentes e doencas no trabalho e largamente descumprida, mas que essedescumprimento nao tem reflexo no recolhimento das referidas contribuicoes.O especialista apresentou dadosda arrecadacao do Grau de Incidencia de Incapacidade Laborativa (GIIL-RAT)relativos ao periodo de 2012 a 2015. Osvalores devidos e nao recolhidos teriam sido superiores aR$4bilhoes em 2012; R$5 bilhoes em 2013; R$ 6 bilhoes em 2014; e R$ 7 bilhoes em2015, em um total de mais de R$18 bilhoes nao recolhidos.Destacou que tais calculos sereferem a valores declarados. Por outro lado, descreveu como caotico o atual cenariodo Brasil, em que sao oficialmente registrados700 mil acidentes, 3 mil obitos e14 mil acidentes com lesoes incapacitantes, todos majorando a necessidade deaporte de beneficios previdenciarios. Tambem nesse caso, o convidado afirmouque a fiscalizacao por parte do Governo Federal e ineficiente, ignorando oquadro de fraudes ao seguro de acidentes do trabalho.O expositor destacou que osauditores-fiscais do trabalho atuam para ampliar a formalizacao de vinculos emcarteiras, destacando que essa atuacao tem reflexos sobre a arrecadacaoprevidenciaria, ja que o registro e o primeiro garantidor de direitos dotrabalhador. Ressaltou que no periodo de 2012 a 2015, foram formalizadosaproximadamente 1,3 milhao de vinculos, o que representaaporte de quase R$8bilhoes de arrecadacao de contribuicao previdenciaria dos empregados e quaseR$3 bilhoes de arrecadacao de FGTS.Por sua vez, o Sr. Achilles Linhares de Campos Frias,Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional(Sinprofaz) apresentou o panorama tracado pela entidade de classe em relacao adivida ativa da Uniao e a sonegacao fiscal. Explicou que a Procuradoria-Geralda Fazenda Nacional (PGFN) tem dupla vinculacao: ao Ministerio da Fazenda e aAdvocacia-Geral da Uniao (AGU). O orgao se insere tanto na esfera daadministracao tributaria quanto na esfera da advocacia publica federal, tendorecebido da Constituicao Federal a atribuicao privativa de cobrar a dividaativa da Uniao. Atualmente, a dividaativa da Uniao tem um estoque superior aR$1,8 trilhao, sendo que desse total, cerca de R$400 bilhoes sao de creditos previdenciarios.No que se refere as dividasprevidenciarias, dados oficiais demonstram que 3% dos devedores concentram doistercos do estoque da divida. Por essa razao, o orgao decidiu priorizar acobranca judicial das dividas superiores a R$ 1 milhao, objetivando maiseficiencia no processo.O orador informou que o Sinprofaztem denunciado, atraves do Sonegometro, que existe um sucateamento deliberadoda PGFN, cuja estruturae precaria, nao contando com quadrode servidores. Segundo ele, os procuradores nao tem servidores disponiveis paraefetuar