Pela Constituicao, delitos desse tipo nao dao direito a fianca ou anistiaA comissao de juristas que prepara o anteprojeto do novo Codigo Penal, que sera enviado ao Senado, decidiu ampliar a lista dos chamados crimes hediondos, incluindo trabalho escravo e racismo.Pela Constituicao, os crimes hediondos nao dao direito a fianca ou anistia.A progressao de regime tambem e mais dificil para esses casos: so ocorre apos o cumprimento da metade da pena, se o apenado for primario, e de tres quintos, se reincidente.Alem disso, a prisao temporaria, que para os crimes nao hediondos e de 15 dias, sera de 30 dias para os hediondos. Durante a reuniao, a comissao chegou a votar a inclusao do crime de corrupcao entre os hediondos, mas a proposta foi rejeitada.Os juristas mantiveram a pena para o crime de estelionato (de 1 a 5 anos), mas permitiram o aumento da pena de um terco ate metade se o crime for cometido mediante abuso, engano ou inducao de crianca, adolescente, idoso ou pessoa com deficiencia mental. Fonte: Regiao Noroeste Por: Marcelo Ahmed Apos ter sido barrado no aeroporto em Sao Paulo ao tentar ingressar no Brasil para participar da Rio+20, o ativista mocambicano Jc foi recebido com festa ao desembarcar novamente no pais, na noite desta segunda-feira (18), dessa vez no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeao), na Ilha do Governador.Desde as 20h30, um grupo animado de cerca de 100 pessoas fazia verdadeiro carnaval no sagao do aeroporto, batucando e cantando palavras de ordem em apoio ao mocambicano. Jeremias chegou no setor de desembarque do Terminal 2 por volta das 22h. Muito aplaudido, chegou a ser carregado pelo grupo que festejava sua volta ao Brasil."A recepcao foi fantastica, fruto do apoio tanto da sociedade civil brasileira como do mundo reunida no Rio de Janeiro [para a Rio+20]. A manifestacao corresponde a solidariedade que eu recebi nesses seis dias", afirmou Jeremias no desembarque.O mocambicano integra a ONG Justica Ambiental, que tem criticado a atuacao da mineradora brasileira Vale em Mocambique. Ele pretende divulgar suas queixas na Cupula dos Povos, evento paralelo a conferencia da ONU.Jeremias foi mandando de volta ao chegar ao Brasil, atraves do aeroporto de Sao Paulo, mesmo com toda a documentacao necessaria para ingressar no pais. No passaporte, foi carimbada a palavra "impedido", informando que ele consta do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos.Jeremias classificou a situacao como revoltante. "Ate porque ate agora nao ha explicacao sobre o que aconteceu", afirmou. Segundo ele, a Policia Federal agiu com "prepotencia", mas ele adiantou que a diplomacia brasileira resolveu seu problema ao desbloquear sua entrada no Brasil.Em Mocambique, Jeremias tem se dedicado a documentar o reassentamento de 1.365 familias nas cidades vizinhas de Moateze e Catembe por conta da exploracao mineral da Vale na regiao. "Eles perderam suas terras, seus bens e nos ultimos anos tem resistido e denunciado as situacoes a que foram submetidos. Familias sao ameacadas e perseguidas, assim como eu fui ameacado e perseguido", afirmou o mocambicano. Fonte: G1 O jornal italiano Gazzetta dello Sport pediu desculpas a Mario Balotelli por ter publicado domingo um