tentativas de homicidio, oque nao se ve.Ante o brilhantismo do acordao do TJRJ, merece atranscricao do voto do Desembargador GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA[5]:Nao se vislumbra, no caso concreto, a existencia doprimeiro desses elementos, qual seja, o intelectivo, posto que nao ha indiciosde que aquelas acoes (entrega do artefato de um para o outro e o ato deacender e colocar ao solo para disparo) estejam impregnadas de qualquerconsciencia do resultado morte e sua relacao de causalidade objetiva. O dolo deve abranger os elementos da figura tipicae para que se possa dizer que o sujeito agiu dolosamente, e necessario que seuelemento subjetivo tenha-se estendido as elementares e as circunstancias dodelito.De fato, das referidas acoes (entrega doartefato de um para o outro e o ato de acender e colocar ao solo para disparo)nao e uma consequencia normal a morte de alguem, tanto e assim que nas grandesmanifestacoes nos centros urbanos brasileiros e corriqueiro o uso de taisartefatos, e nunca se viu falar em morte de alguem.In casu, tem-se que a morte do cinegrafista da TVBandeirantes, infelizmente, foi decorrencia de uma violacao do dever de cuidadoobjetivo, por meio de ato imprudente, impensado, mas, frise-se, jamais de umsuposto ato imbuido de dolo eventual, isto e, de que os agentes assumiram orisco de matar alguem ao acender um rojao.Tanto e assim, que o acordao do TJRJ[6]pontuou que o uso de tal artefato e comum em manifestacoes; que ele tem omomento certo para explodir, ou seja, nao explode so porque bateu em algumobstaculo. Assim, confira outro trecho:Nem se alegue que na duvida entre a presenca ou naodo dolo eventual a questao deveria ser resolvida pelo Conselho de Sentenca. Estamos diante de uma decisao interlocutoria mistade Pronuncia que nao aponta indicios minimos do dolo eventual do crime dolosocontra a vida e, compulsando o caderno de provas, desde a produzida nadistrital ate a que foi judicializada, pode-se afirmar taxativamente que E paranao deixar no vazio, e de bom alvitre trazer a colacao pequenos trechos daprova, tal como judicializada: A testemunha Luiz Alexandre de Oliveira Martins,PMERJ, que estava no local dos fatos afirmou que: atuouutilizando dois lancadores de gas lacrimogeneo e tres granadas de efeito moral,para poder assustar as pessoas e elas se dispersarem (...) que os artefatossao utilizados para desestabilizar as forcas policiais O Dr. Mauricio Silva, Delegado de Policia, ao serouvido em juizo afirmou que: Quandotira a vara um buscape fica sem direcao Outroponto importante colhido da prova e que o perito, questionado pelo juizoafirmou que:Oartefato so explode no tempo dele, ou seja, mesmo que encontre algum obstaculono caminho, ele nao ira explodir. A deflagracao na cabeca de Santiago foipor acaso, nao foi porque bateu na cabeca dele. Assim, nao se extraindo do panorama probatorio sequerindicios do dolo eventual, outra alternativa nao ha, senao a desclassificacao,com o deslocamento da competencia do feito ao juizo criminal comum, porlivre distribuicao e sua posterior remessa ao Ministerio Publico para aformulacao de sua opinio delicti.Assim, como destacado pelo perito que foi ouvido nafase judicial, a explosao na cabeca do cinegrafista Santiago foi apenas por acaso, ou seja, explodiu porque era o momento doartefato, mero acaso,