em propriedades de ate 50 hectares, cuja largura e inferiora 5 metros, nos mesmos sao assegurados 5 metros de mata ciliar em ambas as margens.Os demais casos especificos como o rioArarangua que nas proximidades da foz a largura alcanca ate cem metros, a coberturavegetal da margem ou mata ciliar deverarespeitar os 15 metros.Na ocasiaoque foi sancionado o texto do codigo em Santa Catarina, a APREMAVI (Associacaode Preservacao do Meio Ambiente e da Vida) encaminhou denuncia alertando que o codigo beneficiariaexclusivamente os interesses do governador e de alguns parlamentarescatarinenses que estao a servico do Lobby e especulacao imobiliaria e deruralistas infratores, que nao da mais garantia as APPs e a Reserva Legal, queabre lacunas para a ampliacao da ocupacao em areas de risco.Esgotadosos embates tanto na camara federal como no senado, a aprovacao da lei n12.651/2012 restabeleceria as esperancas dos latifundiarios e empresarios dosetor imobiliario a tornar-se realidade suas aspiracoes quanto a expansao doagronegocio nos limites das margens dos rios consideradas APPs. Porem os seguimentos da sociedade empresarial eagraria catarinense alegavam a necessidade urgente de reformular o projeto docodigo catarinense negociando algumasadequacoes. Segundo o deputado Titon, as regras do codigo brasileiro em relacao as APPspraticamente inviabilizam a agroindustria catarinense, que a lei federalaprovada nao deixa claro esse dispositivo, e que nao haveriainconstitucionalidade em dar as camaras municipais a responsabilidade quanto as ocupacoes em Apps urbanas.Esseargumento nao condiz com a realidade politica da imensa maioria dos municipioscatarinenses cujos tramites eleitorais sao decididos por intermedio dasnegociatas e barganhas entre candidatos e individuos ou grupos vinculados aelite economica local. Facultar aos legisladores municipais talincumbencia para decidir como devem proceder as politicas de ocupacoes das Apps urbanas e abrir caminho parao enfraquecimento do estado federacao e suas instituicoes, permitindo a institucionalizacaode um sistema municipalista que preserva tracos coronelisticos, cujos podereslocais, legislativo, executivo, entre outros, mantem-se viciados e dependentesda miseria, ignorancia e alienacao de grande leva da populacao. Um exemplo claro de alienacao ocorreu quandoda construcao do plano diretor de Ararangua, que depois de quase dois anos deintensos debates, numa tarde de terca feira, 18 de dezembro de 2012, inumeroscapitulos e artigos do documento foram colocados em discussao e votacao nacamara de vereadores. O que mais indignou alem da atitude golpista de quemprotagonizou tal manobra foi o fato de que o plano diretor tinha uma concepcao participativa,ou seja, alem dos delegados era de esperar que os proprios vereadores se fariampresentes nas reunioes. Apenas dois vereadores acompanharam as discussoes,enquanto que os demais, com raras excecoes, jamais se fizeram presentes nosencontros. A proposta, portanto, do deputado Romildo Titon, e transferir paraos municipios a decisao de itens importantes relativos ao codigo florestal. Quesirva de alerta a todos (as) os (as) catarinenses o que se sucedeu naquelatarde de dezembro na camara de vereadores de Ararangua, cujos detalhes da secaoestao postados no blog movimentopreservacao.blogspot.com.br.E importante esclarecer que a legislacao aprovada em 2009 em SantaCatarina serviu de laboratorio para a construcao do codigo florestal federal sendoque um dos relatores do projeto foi o Senador catarinense Luiz Henrique daSilveira. Depoisde sancionada a lei do Codigo Florestal pela presidente da Republica, e com aapresentacao do anteprojeto