O Ministerio Publico do Estado do Ceara, por intermedio da Promotoria de Justica de Morrinhos, instaurou procedimento administrativo acerca do transito daquele municipio. Os casos frequentes e abusivos de motociclistas sem capacete, criancas e adolescentes condutores de veiculos, motoristas sem habilitacao, inexistencia de placa e alteracao de caracteristicas sem a devida autorizacao, alem da ausencia de fiscalizacao por parte dos orgaos de transito exigiu a atuacao do MPCE. O promotor de Justica Oigresio Mores, titular da Promotoria de Justica de Morrinhos, explica que alem de todas essas contravencoes constatadas, sao muitas as reclamacoes dos moradores acerca do ruido excessivo provocado pelos escapes abertos das motocicletas que trafegam nas vias publicas, provocando a perturbacao do sossego, bem como o excesso de velocidade nas mesmas vias, que coloca em risco a vida das pessoas que nela transitam. Diante dos fatos, o MPCE instaurou procedimento administrativo, com a finalidade de acompanhar a atuacao e fiscalizacao do transito de veiculos em Morrinhos, por meio dos orgaos responsaveis pela manutencao da paz social e ordem publica. Foram oficiados o Destacamento da Policia Militar de Morrinhos e a Delegacia de Policia Civil para que informem quais providencias tem sido adotadas quanto a fiscalizacao das infracoes penais; o Departamento Estadual de Transito do Estado do Ceara (DETRAN), para que informe se ha previsao de realizacao de blitz no municipio ou adocao de outras providencias; o Batalhao de Policiamento Rodoviario Estadual do Ceara (BPRE), noticiando acerca dos ilicitos cometidos muitas vezes na rodovia estadual que da acesso ao municipio. Todos terao 10 (dez) dias para prestarem os esclarecimentos ao Ministerio Publico estadual. O promotor explica que esse e o primeiro procedimento para disciplinar o transito de Morrinhos, com possibilidade de mover acao criminal e acao por improbidade administrativa caso nada seja feito pelos orgaos competentes.Fonte: MPE Ce. A Procuradoria de Justica dos Crimes contra a Administracao Publica (PROCAP) desencadeou, nesta quinta-feira (31), a Operacao Pedra do Frade, no municipio de Itapaje. Foram cumpridos mandados de busca e apreensao na Prefeitura e na Camara Municipal. O prefeito do municipio, Ciro Mesquita da Silva Braga, e o vereador Idervaldo Rodrigues Rocha foram afastados dos cargos por 90 dias pela desembargadora Ligia Andrade de Alencar Magalhaes.Na decisao, a magistrada determinou ainda a quebra de sigilo bancario e fiscal dos politicos e a proibicao de que eles tenham acesso ou frequentem reparticoes publicas municipais pelo mesmo periodo para evitar a destruicao ou ocultacao de provas.Ciro Mesquita da Silva Braga e Idervaldo Rodrigues Rocha sao investigados de envolvimento em fraude de processo legislativo que tramitou em 2013, quando o vereador era, entao, presidente da Camara Municipal de Itapaje. Na epoca, foi alterado um projeto de lei para autorizar a locacao de um galpao onde foi instalada uma industria de calcados. Alem disso, estao sendo averiguadas irregularidades na licitacao para reforma do local.O prefeito e o vereador de Itapaje poderao ser acusados dos crimes de falsificacao de documento publico, falsidade ideologica, insercao de dados falsos em sistema de informacao, fraude em procedimento licitatorio, extravio de documento e peculato.Participaram da operacao, que contou com o apoio de