de tempo minimo, sem onus para o poder Publico, pelos concessionarios de canais comerciais (LEI FEDERAL No 9394 DE 20 DEZEMBRO DE 1996).O decreto da Presidencia da Republica No 5.622 de 19 de dezembro de 2005 que regulamenta o artigo 80 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, em seu Capitulo I art. 1o, caracteriza a educacao a distancia como modalidade educacional na qual a mediacao didatico-pedagogica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilizacao de meios e tecnologias de informacao e comunicacao, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. 1o A educacao a distancia organiza-se segundo metodologia, gestao e avaliacao peculiares, para as quais devera estar prevista a obrigatoriedade de momentos presenciais para:I avaliacao de estudantes;II estagios obrigatorios, quando previsto na legislacao pertinente;III defesa de trabalhos de conclusao de curso, quando previsto na legislacao pertinente; eIV atividades relacionadas a laboratorios de ensino, quando for o caso.Em seu Art2o dispoe que a educacao a distancia podera ser oferta no ensino superior da seguinte maneira:V educacao superior, abrangendo os seguintes cursos e programas:a) Sequenciais;b) De graduacao;c) De especializacao;d) De mestrado; ee) De doutorado. (DECRETO PRESIDENCIAL No 5622 DE 19 DE DEZEMBRO 1996)O decreto da Presidencia da Republica No 5.773, de 09 de maio de 2006, dispoe sobre o exercicio das funcoes de regulacao, supervisao e avaliacao de instituicoes de educacao superior e cursos superiores de graduacao sequenciais no sistema federal de ensino. Em seu artigo 1o decreta: 1o A regulacao sera realizada por meio de atos administrativos autorizativos do funcionamento de instituicoes de educacao superior e de cursos de graduacao e sequenciais. 2o A supervisao sera realizada a fim de zelar pela conformidade da oferta de educacao superior no sistema federal de ensino coma legislacao aplicavel. 3o A avaliacao realizada pelo Sistema nacional de Avaliacao da Educacao Superior SINAES constituira referencial basico para os processos de regulacao e supervisao da educacao superior, a fim de promover a melhoria de sua qualidade.Art. 2o O sistema federal de ensino superior compreende as instituicoes federais de educacao superior, as instituicoes de educacao superiores criadas e mantidas pela iniciativa privada e os orgaos federais de educacao superior. (DECRETO PRESIDENCIAL No 5773 DE 09 DE MAIO 2006)De acordo com Moran (2009 p 01) Com a Lei de Diretrizes Basicas da educacao em 1996 O Brasil legalizou a educacao a distancia pela primeira vez e com o advento da internet passamos do modelo por correspondencia ao digital.3. AMBIENTES VIRTUAIS DE APRENDIZAGEM AVAA evolucao das tecnologias de informacao e, consequentemente, comunicacao possibilitou novas perspectivas para Educacao a Distancia, devido as facilidades que os sistemas computacionais proporcionam: informacoes organizadas atraves dos ambientes virtuais de aprendizagem (ALMEIDA, 2002). No Brasil,A Universidade Virtual e uma realidade no Brasil desde 1996 pelo uso da videoconferencia, quando a Universidade Federal de Santa Catarina lanca o primeiro mestrado a distancia, e desde 1997/1998 pelo uso intensivo de ambientes virtuais de aprendizagem via internet na oferta de especializacoes a distancia pela Universidade Federal de Sao Paulo, na area de Saude; pela Universidade Anhembi Morumbi, na area de moda;