Coletiva Art. 88 - Ao publicar a obra coletiva, o organizador mencionara em cada exemplar: I - o titulo da obra; II - a relacao de todos os participantes, em ordem alfabetica, se outra nao houver sido convencionada; III - o ano de publicacao; IV - o seu nome ou marca que o identifique. unico - Para valer-se do disposto no paragrafo 1o do art. 17, devera o participante notificar o organizador, por escrito, ate a entrega de sua participacao. Titulo V Dos Direitos Conexos Capitulo I Disposicoes Preliminares Art. 89 - As normas relativas aos direitos de autor aplicam-se, no que couber, aos direitos dos artistas interpretes ou executantes, dos produtores fonograficos e das empresas de radiodifusao. unico - A protecao desta Lei aos direitos previstos neste artigo deixa intactas e nao afeta as garantias asseguradas aos autores das obras literarias, artisticas ou cientificas. Capitulo II Dos Direitos dos Artistas Interpretes o Executantes Art. 90 - Tem o artista interprete ou executante o direito exclusivo de, a titulo oneroso ou gratuito, autorizar ou proibir: I - a fixacao de suas interpretacoes ou execucoes; II - a reproducao, a execucao publica e a locacao das suas interpretacoes ou execucoes fixadas; III - a radiodifusao das suas interpretacoes ou execucoes, fixadas ou nao; IV - a colocacao a disposicao do publico de suas interpretacoes ou execucoes, de maneira que qualquer pessoa a elas possa ter acesso, no tempo e no lugar que individualmente escolherem; V- qualquer outra modalidade de utilizacao de suas interpretacoes ou execucoes. 1o - Quando na interpretacao ou na execucao participarem varios artistas, seus direitos serao exercidos pelo diretor do conjunto. 2o - A protecao aos artistas interpretes ou executantes estende-se a reproducao da voz e imagem, quando associadas as suas atuacoes. Art. 91 - As empresas de radiodifusao poderao realizar fixacoes de interpretacao ou execucao de artistas que as tenham permitido para utilizacao em determinado numero de emissoes, facultada sua conservacao em arquivo publico. unico - A reutilizacao subsequente da fixacao, no Pais ou no exterior, somente sera licita mediante autorizacao escrita dos titulares de bens intelectuais incluidos no programa, devida uma remuneracao adicional aos titulares para cada nova utilizacao. Art. 92 - Aos interpretes cabem os direitos morais de integridade e paternidade de suas interpretacoes, inclusive depois da cessao dos direitos patrimoniais, sem prejuizo da reducao, compactacao, edicao ou dublagem da obra de que tenham participado, sob a responsabilidade do produtor, que nao podera desfigurar a interpretacao do artista. unico - O falecimento de qualquer participante de obra audiovisual, concluida ou nao, nao obsta sua exibicao e aproveitamento economico, nem exige autorizacao adicional, sendo a remuneracao prevista para o falecido, nos termos do contrato e da lei, efetuada a favor do espolio ou dos sucessores. Capitulo III Dos Direitos dos Produtores Fonograficos Art. 93 - O produtor de fonogramas tem o direito exclusivo de, a titulo oneroso ou gratuito, autorizar ou proibir-lhes: I - a reproducao direta ou indireta, total ou parcial; II - a distribuicao por meio da venda ou locacao de exemplares da reproducao; III -