Ordem Equestre Principe da Paz: Membros do Grao Priorado Autonomo da OEPP: Cavaleiro Grao Colar Principe Dom Alexandre Carvalho - Grao Mestre Cavaleiro Grao Colar Grao Duque Dom Elias Nogueira - Grao Prior 10... ResumoO presente artigo busca explicar ediferenciar o crime de racismo previsto no art. 20 da Lei 7.716/1989 com ainjuria qualificada prevista no art. 140, 3 do CP, tendo em vista os maisdiversos equivocos que abarcam os dois tipos incriminadores em questao, no qualboa parte dos operadores do direito nao conseguem fazer de modo correto suadistincao.Palavras-Chave: Diferenca. Racismo. Injuria. Qualificada. HonraDO RACISMOPrimeiramente estuda-se o crimeprevisto no art. 20 da Lei 7.716/1989:Art. 20. Praticar, induzir ou incitar adiscriminacao ou preconceito de raca, cor, etnia, religiao ou procedencianacional. (Redacao dada pela Lei no 9.459, de 15/05/97)Pena: reclusao de um a tres anos e multa.Antes de qualquer distincao acerca dopresente delito com aquele que dispoe o art. 140, 3, importante frisar que odelito em comento e inafiancavel e imprescritivel, conforme nossa Carta Magna:Art. 5(...)XLII a pratica do racismo constitui crimeinafiancavel e imprescritivel, sujeito a pena de reclusao, nos termos da lei;Portanto, de antemao percebe-se que ocrime de racismo recebeu um tratamento rigoroso do legislador quando de seucometimento, tendo em vista as benesses que tal delito furtou-se em beneficiarao seu autor.Assim, passa-se a estudar a condutaque o agente necessita para caracterizar o crime de racismo, que nada mais e doque induzimento ou incitacao a discriminacao ou preconceito por motivo de cor,raca, etnia, religiao ou procedencia nacional.Desta forma, pode-se notar que a caracterizacaodo racismo reside no objetivo de ultrajar uma raca como um todo, seja umacomunidade negra, ou aos adeptos de uma religiao em geral, como os judeus ou oscatolicos, etc.Exemplificando tal explicacao, tem-seque ?A? em entrevista a uma radio local faz o uso das seguintes palavras ?todonegro e macaco?, denota-se que o bem juridico ofendido seria a igualdade e orespeito entre as etnias, da qual percebe-se claramente que conduta do agentenesse caso foi o preconceito de forma abrangente da raca afro descendenterestando na implicacao do que dispoe o crime de racismo.Portanto conclui-se que para atingiro bem juridico tutelado no art. 20 da Lei 7.716/1989 e preciso que a conduta doagente em sua discriminacao ou preconceito raca, cor, etnia, religiao ouprocedencia nacional seja de forma abrangente comportando um todo.Ainda, para maior elucidacao do tipopenal incriminador em comento, tem-se que e movido por meio de acao penalpublica incondicionada, o elemento subjetivo e o Dolo (vontade direcionada a umfim) de praticar, induzir ou incitar a discriminacao ou o preconceito.INJURIA QUALIFICADACom o advento da Lei 9.459/1997,acrescentou-se uma qualificadora ao artigo 140 do Codigo Penal, estabelecendo o3, consistente na utilizacao de elementos referentes a raca, cor, etnia,religiao ou origem, e mais tarde com o advento da Lei 10.741/2003 (Estatuto doIdoso) inseriu-se a referencia a pessoa idosa ou portadora de deficiencia eassim foi criado o tipo penal da ?injuria qualificada?:Art. 140 Injuriar alguem, ofendendo-lhe adignidade ou o decoro:(...) 3o Se a injuria consiste na utilizacao deelementos referentes a raca, cor, etnia, religiao, origem ou a condicao depessoa idosa ou portadora de deficiencia:Pena reclusao de um a tres anos e