que tenham como objetivo regulamentar o design e autilizacao de materiais de construcao ecologicos, abrangendo, aomesmo tempo, um sistema de incentivos com vistas a minimizar oscustos no cumprimento dessas regras;- concebendo e executando todas as infra-estruturas ligadas aadministracao publica de forma sustentavel;- atribuindo louvor publico aqueles que contribuissem parapromover o design, a gestao, a utilizacao de materiais deconstrucao que respeitem o ambiente; - organizando exposicoes e concursos relacionados com a construcaoambiental, divulgando informacao sobre certificacao internacionalde design, construcao e gestao, de modo a incentivar as empresas aobterem os respectivos certificados;- alem disso, tambem se pode encorajar as associacoesprofissionais a promover a tecnica e o uso de materiais ecologicosna construcao.Por fim, introduz-se o conceito-programa no Estatuto dasCidades porque comunga-se com sua sabedoria em duas posicoesbasicas. A primeira refere-se ao carater generico de suasdisposicoes, coerentes com o respeito as particularidades de cadacomunidade e, principalmente, com o recurso a experiencia e asabedoria local. A segunda e o incentivo ao aprofundamentodemocratico sobre o qual se assenta o Estatuto, pois busca fomentaras decisoes locais e o engajamento da sociedade na resolucao deseus problemas proprios, algo sem duvida correto e valoroso.Asalteracoes legislativasConhecaos novos dispositivos do Estatuto da Cidade, marcados em amarelo:Art. 2o A politica urbana tem por objetivo ordenar o plenodesenvolvimento das funcoes sociais da cidade e da propriedadeurbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: [...]VI ordenacao e controle do uso do solo, de forma a evitar:[...] h) a exposicao da populacao ariscos de desastres. [...]XVII - estimulo a utilizacao,nos parcelamentos do solo e nas edificacoes urbanas, de sistemasoperacionais, padroes construtivos e aportes tecnologicos queobjetivem a reducao de impactos ambientais e a economia de recursosnaturais. Art. 32. Lei municipal especifica, baseada no plano diretor,podera delimitar area para aplicacao de operacoes consorciadas. 1o Considera-se operacao urbana consorciada o conjunto deintervencoes e medidas coordenadas pelo Poder Publico municipal,com a participacao dos proprietarios, moradores, usuariospermanentes e investidores privados, com o objetivo de alcancar emuma area transformacoes urbanisticas estruturais, melhoriassociais e a valorizacao ambiental. 2o Poderao ser previstas nas operacoes urbanas consorciadas,entre outras medidas: [...]III - a concessao de incentivos aoperacoes urbanas que utilizam tecnologias visando a reducao deimpactos ambientais, e que comprovem a utilizacao, nas construcoese uso de edificacoes urbanas, de tecnologias que reduzam osimpactos ambientais e economizem recursos naturais, especificadas asmodalidades de design e de obras a serem contempladas. Art. 33. Da lei especifica que aprovar a operacao urbanaconsorciada constara o plano de operacao urbana consorciada,contendo, no minimo: [...]VI - contrapartida a ser exigidados proprietarios, usuarios permanentes e investidores privados emfuncao da utilizacao dos beneficios previstos nos incisos I, IIe III do 2o do art. 32 desta Lei;[...]VIII - natureza dos incentivos aserem concedidos aos proprietarios, usuarios permanentes einvestidores privados, uma vez atendido o disposto no inciso III do 2o do art. 32 desta Lei. Art. 41. O plano diretor e obrigatorio para cidades: [...]VI - incluidas no cadastronacional de Municipios com areas suscetiveis a ocorrencia dedeslizamentos de grande impacto, inundacoes bruscas ou processosgeologicos ou hidrologicos correlatos.Art.42-A. Alem do conteudo previsto no art. 42, o plano diretor dosMunicipios incluidos no cadastro nacional de municipios com areassuscetiveis a ocorrencia de deslizamentos de