O consultor da area de assistencia tecnica de uma concessionaria de automoveis, obrigado a distribuir aos clientes um cartao de visitas personalizado, no qual constavam sua caricatura e informacoes pessoais, obteve uma indenizacao de R$ 3,5mil por danos morais, por decisao da Justica do Trabalho de Santa Catarina. O trabalhador tentou aumentar o valor da indenizacao por meio de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, mas seu apelo foi rejeitado pela Quinta Turma. Em meados de janeiro de 2010, a Delta Veiculos, uma empresa de Joinville, localizada no estado de Santa Catarina, criou um cartao de visitas personalizado para cada funcionario, sem consulta-los, a serem entregues obrigatoriamente aos clientes. Neles constava a caricatura do empregado, alem de dados pessoais, tais como idade, estado civil, quantidade de filhos e hobbies . No caso do autor, um consultor tecnico, alem do cartao de visitas, a empregadora confeccionou e expos na loja, sem sua autorizacao, cartaz com a caricatura dele. Ao receber os cartoes e vendo o cartaz no Posto de Atendimento da loja, informou a empresa seu descontentamento e constrangimento, pois estava fazendo "papel de ridiculo" perante os clientes e companheiros de trabalho. No entanto, a empresa nada fez para acabar com sua insatisfacao. Indignado por ter de distribuir os cartoes de visitas aos clientes, ridicularizado pelos superiores, colegas e clientes, e constrangido com a exibicao publica de sua imagem em forma de caricatura, o consultor tecnico decidiu abandonar o emprego e ajuizar acao na Justica do Trabalho pedindo uma indenizacao de R$ 40.800 - correspondente na epoca a 80 salarios minimos. Na primeira instancia, a sentenca deferiu-lhe indenizacao de R$ 7,5mil por danos morais. Apos recurso da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 12a Regiao (SC) reduziu o valor, por considera-lo excessivo. Para o TRT, a empresa nao agiu com ma-fe, apesar de ser imprudente ao utilizar a imagem dos funcionarios sem obter deles a necessaria autorizacao para isso. O Regional julgou que o grau de culpabilidade era de natureza relativamente leve, assim como a gravidade do dano. TST No recurso ao TST, o autor alegou que o novo valor arbitrado pelo TRT era inferior ao devido e desproporcional aos danos sofridos, sustentando que o Regional, na decisao, nao observou os principios da equidade e da protecao. Segundo o relator do recurso de revista, ministro Joao Batista Brito Pereira, "e possivel verificar que o Tribunal Regional, ao alterar o valor da indenizacao, observou os criterios preconizados no inciso V do artigo 5o da Constituicao da Republica ". E, dessa forma, entendeu ser razoavel o valor da indenizacao fixada pelo TRT/SC. Por fim, concluiu nao ter havido, na decisao do Regional, violacao aos artigos 5o, inciso X, da Constituicao, e 20 e 944 do Codigo Civil , como argumentou o trabalhador. Alem disso, considerou que os julgados apresentados para confronto de teses eram inespecificos, por nao enfocarem as mesmas particularidades abordadas no acordao objeto do recurso. Diante do exposto pelo relator, a Quinta Turma nao conheceu do recurso de revista. (Lourdes Tavares/RA) Processo: RR - 4052-48.2010.5.12.0028 Turmas O TST possui oito Turmas julgadoras,