VOTO No 2921 2/6 APELACAO no0016844-68.2009.8.26.0597 Voce vai gostar de:MODELO DE NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL: O que e, como notificar, requisitos, modelo de notificacaoQUAL A DIFERENCA ENTRE CUSTAS, EMOLUMENTOS E TAXA JUDICIARIA?REVELIA: CAUSA GANHA?APELANTE: MGGS APELADOS: MPG e RJG COMARCA:SERTAOZINHO JUIZ DE 1o GRAU: NEMERCIO RODRIGUES MARQUES VOTO No 2921 APELACAOCIVEL. Responsabilidade civil. Acidente de transito. Acao de indenizacao pordanos morais. Veiculo conduzido pelo filho dos reus que perdeu o controle dedirecao, causando a morte do condutor e da filha da autora. Prova documentalque indica que o veiculo sinistrado perdeu a aderencia com o solo em razao dachuva. Autora que nao se desincumbiu de comprovar os fatos constitutivos do seudireito, nos termos do artigo 333, I, do Codigo de Processo Civil de 1973. Paraestadear a responsabilidade civil dos reus, cabia a firme demonstracao dosfatos alegados na inicial, de que teriam eles agido com alguma modalidade deculpa, conforme determinam os artigos 186 e 927 do Codigo Civil em vigor eartigo 333, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Sentenca de improcedenciamantida. RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de recurso de apelacao interposto pelaautora contra a r. sentenca proferida as fls. 151/152, cujo relatorio adoto,que nos autos da acao de indenizacao por danos morais ajuizada por MGGS contra RJGe MPPG julgou improcedente o pedido. Em razao da sucumbencia, condenou a autoraao pagamento das custas e despesas processuais, alem dos honorariosadvocaticios fixados em R$ 1.000,00, ressalvada a gratuidade judiciaria. Alegaque as provas produzidas nos autos sao suficientes para demonstrar a culpa dosrecorridos e do filho deles pelo fatidico acidente que vitimou sua filha.Defende que as consideracoes lavradas no Inquerito Policial nao podem seraplicadas ao presente caso, tendo em vista que somente foi apurada a culpa ounao do condutor do veiculo e nao dos recorridos. Insiste pelo reconhecimento daresponsabilidade subjetiva dos apelados, ao argumento de que eles agiram comextrema imprudencia ao terem confiado a direcao do veiculo a pessoaincapacitada para trafegar em condicoes climaticas adversas, sendo osproprietarios do veiculo conduzido pelo filho, razao pela qual deveriamresponder por culpa in elegendo e in vigilando (fls. 155/159). Recebido orecurso em ambos os efeitos (fls. 161), sem o recolhimento do preparo por ser aparte beneficiaria da justica gratuita (fls. 53) e a apresentacao decontrarrazoes (fls. 167/174), subiram os autos. E o relatorio. Primeiramente,anoto que o presente recurso esta sendo examinado sob a egide do Codigo deProcesso Civil de 1973. Em breve resumo, narra a autora que e mae de JFS,vitima fatal de acidente de transito, ocorrido no dia 23/12/2006. Relata quesua filha estava indo passar o Natal na casa dos avos do seu namorado, TPG, oqual era o condutor do veiculo do fatidico acidente. Aduz que tomouconhecimento de que os requeridos tambem viajavam para o mesmo destino, poremem outro veiculo. Ocorre que por volta das 14:00h, T., filho dos requeridos,que conduzia o veiculo VW/Gol Special, placas xxxxxxxxxxx/Jaboticabal/SP, pelaRodovia Brigadeiro Faria Lima, Km 318+900 metros, no sentido Jaboticabal/Matao,repentinamente invadiu a outra faixa de rolamento vindo a colidir em sualateral com o caminhao Mercedes Benz/L 1218 R, placas xxxxxxxxxxxxx/Anapolis-GO,conduzido por RRS, que seguia pela citada rodovia em sentido contrario. Diz queem razao da colisao ambos os