doCPC.Perguntas:a) Qual foio requisito que Caio nao observou em sua Peticao Inicial?Explique.b) Poderia oJuiz deixar de aplicar a emenda a Peticao Inicial com fundamento no artigo 285 A do CPC? Explique.POSSIVEL SOLUCAO: a) Com base no caso apresentado, inferimos que Caio naoapresentou os requisitos basicos previstos no art. 282 do CPC. No que tange aofato gerador do pedido, detalhamento e definicao do valor da causa, bem como onexo causal entre o pedido e a fundamentacao juridica. Ressaltamos ainda, queconsiderando que Caio ao pedir apenas utilizou referencias juridicas, naopropondo discussao sobre os fatos, o juiz indeferiu a Peticao Inicial pelomerito da improcedencia.b) Sim. Inferimos que no caso em questao Caiorestringiu a discutir materia unicamente de Direito, nao abrangendo discussaosobre fatos. Inferimos tambem, que o Juizo havia julgado pela totalimprocedencia da acao em casos identicos, utilizando assim o mesmo teor da acaoanteriormente proferida. Vale ressaltar que o autor poderia interpor recurso deapelacao, sendo que o juiz teria a possibilidade de retratar no prazo de 05dias ou manter a sua sentenca de improcedencia.AVALIACAO 1o BIMESTRE 1.Explique se a ausencia da fundamentacao juridica acarreta emenda da PeticaoInicial ou seu indeferimento.2. Explique se a citacao e ato necessario paravalidade do processo.3. Explique o pedido implicito.4. Qual a teoria adotada pelo SistemaBrasileiro com relacao a causa de Pedir?SolucaoPossivel:1. Os fatos e os fundamentos juridicos do pedido saorequisitos basicos da Peticao Inicial, previstos no art. 282 do CPC.Verificando o juiz que a Peticao Inicial nao preenche os requisitos dos arts.282 e 283, ou ainda que apresente defeitos e irregularidades capazes dedificultar o julgamento do merito, determinara que o autor emende, ou completeno prazo de 10 dias.2. Para a validade do processo eindispensavel a Citacao Inicial do reu. A Citacao e o ato pelo qual se chama ajuizo o reu ou interessado a fim de se defender.3. O pedido implicito e aquele que estacontido na peticao inicial, ainda que a parte nao o tenha pleiteado de forma expressa.Um caso de pedido implicito e o pedido implicito de alimentos provisorios. Seentende que na acao de alimentos, o pedido de alimentos provisorios e implicito(art. 290 do CPC).Ressaltamos que o Pedido, com suasespecificacoes deve ser certo e determinado, todavia e licito formular pedido genericonas ocorrencias previstas no art. 286 do CPC. 4. Teoria da Substanciacao - A causa depedir sera a lei e os fatos. E a adotada no direito brasileiro. Substanciacao:descricao dos fatos e fundamentacao juridica - teoria adotada pelo Codigo deProcesso Civil (art. 282, III). Pessoalidade Conceito:Significaque o mandado de citacao deve ser recebido pela pessoa do reu. No caso dapessoa juridica seu representante legal e quem estara autorizado a receber o mandadode citacao, bem como aquelas pessoas que o contrato social da empresaautorizar.Na pessoajuridica de Direito Publico, os procuradores estarao autorizados a receber omandado de citacao, bem como o proprio prefeito, por exemplo.Nacitacao da pessoa juridica de Direito Privado existe uma teoria que permite acitacao na Pessoa do Funcionario da empresa, independentemente de seu cargo oufuncao, justamente para possibilitar a efetividade do processo.O reupodera comparecer nos autos (parte fisica do processo) para alegar vicio nacitacao e neste caso o juiz