Miranda e Renata de Oliveira Marcenes Saad apresentaram alegacoes finais, corroborando suas alegacoes contidas na contestacao, acrescentando que a prova colhida durante a instrucao nao confirmou a tese da inicial, nao havendo qualquer prova de abuso de poder politico ou mesmo economico, bem como nao se comprovou a distribuicao de bebida, citando depoimentos das testemunhas, com os quais deseja demonstrar que mentiram em juizo e que nao se comprovou a ocorrencia dos fatos alegados na inicial ff. 1064/1072. Ao final, requereram a improcedencia dos pedidos iniciais e o afastamento da aplicacao da multa. Juntou com as alegacoes documento de ff.1073 e 1074.As ff. 1076/1095 alegacoes finais do Ministerio Publico Eleitoral, no sentido de reiterar os pedidos iniciais, destacandose que se comprovou nos autos o abuso do poder politico para a marcacao da data da festa; com presenca de propaganda no local em veiculos e com soltura de baloes; oferecimento de bebidas para os convidados ao camarim dos artistas; e mencao explicita dos apresentadores ao numero 14 durante as apresentacoes da festa. Ao final, requereu a procedencia dos pedidos iniciais, a excecao da penalidade de cassacao do diploma dos representados, os quais nao foram eleitos.Vieram os autos conclusos para sentenca.Brevemente relatados, fundamento e decido.Sem preliminares, passo ao exame do merito.A presente acao fora ajuizada com fulcro nos artigos 19, 22, 23 e 24 da LC no 64/90, in verbis:Art. 19. As transgressoes pertinentes a origem de valores pecuniarios, abuso do poder economico ou politico, em detrimento da liberdade de voto, serao apuradas mediante investigacoes jurisdicionais realizadas pelo CorregedorGeral e Corregedores Regionais Eleitorais.Paragrafo unico. A apuracao e a punicao das transgressoes mencionadas no caput deste artigo terao o objetivo de proteger a normalidade e legitimidade das eleicoes contra a influencia do poder economico ou do abuso do exercicio de funcao, cargo ou emprego na administracao direta, indireta efundacional da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios.(...)Art. 22. Qualquer partido politico, coligacao, candidato ou Ministerio Publico Eleitoral podera representar a Justica Eleitoral, diretamente ao CorregedorGeral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indicios e circunstancias e pedir abertura de investigacao judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder economico ou do poder de autoridade, ou utilizacao indevida de veiculos ou meios de comunicacao social, em beneficio de candidato ou de partido politico, obedecido o seguinte rito: (Vide Lei no 9.504, de 1997)I o Corregedor, que tera as mesmas atribuicoes do Relator em processos judiciais, ao despachar a inicial, adotara as seguintes providencias:a) ordenara que se notifique o representado do conteudo da peticao, entregandoselhe a segunda via apresentada pelo representante com as copias dos documentos, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, ofereca ampla defesa, juntada de documentos e rol de testemunhas, se cabivel;b) determinara que se suspenda o ato que deu motivo a representacao, quando for relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficiencia da medida, caso seja julgada procedente;c) indeferira desde logo a inicial, quando nao for caso de representacao ou lhe faltar algum requisito desta lei complementar;II no caso do Corregedor indeferir a