Resolvi colocar o teclado para funcionar hoje apos ler uma materia veiculada no facebook que mencionava a posicao de grande parte do Tribunal da Justica do Rio de Janeiro acerca de negarem o direito a penas alternativas para o trafico de drogas. A manchete era a seguinte: Substituicao de pena: TJRJ tende a afastar a pena alternativa ao trafico. Eis o motivo pelo qual nao me resignei e decidi registrar meu protesto nas vias virtuais.Fazem duas semanas que, incessantemente, venho discutindo em sala de aula com meus alunos os principios e fundamentos constitucionais onde devem beber as demais normas do nosso ordenamento juridico. Discutimos Kelsen, a supremacia constitucional, a importancia dos principios como informadores da vontade do legislador constituinte originario quando elaborou o projeto do vir a ser do Estado democratico de direito. Falamos acerca da hermeneutica juridica, da necessidade do interprete, seja ele quem for, de beber nas fontes constitucionais o elixir da legitimidade de seus atos, contratos, decisoes, leis, etc. Cada principio, a comecar com o da legalidade, igualdade, reserva legal, anterioridade da lei penal, proporcionalidade e razoabilidade, devido processo legal, individualizacao da pena, nulla poena sine culpa e tantos outros, em uma verdadeira luta quase que cabalistica, de uma professora Dom Quixote contra os Moinhos de vento do senso comum, do "eu acho", do "nao quero que seja assim"...Alunos do curso de direito, muitas vezes, sao comparados por nos professores a Desembargadores. Nao porque um Desembargador nao tenha conhecimento, mas porque, geralmente, a eles se atribui toda uma gama de conhecimento, sobre a qual, nao se cabe mais acrescer ou discutir. Eis o senso comum da sociedade acerca do Judiciario. Eis a brincadeira que se faz com o estudante, afim de que ele perceba que deve manter a humildade e galgar a montanha do conhecimento, passo a passo, respeitando os direcionamentos do professor e, se posicionando com base nao no " eu acho" mas, pautado no conhecimento enraizado na pesquisa, na leitura da doutrina, da jurisprudencia e tudo mais... ate chegar a Desembargador, ou assumir um posto douto na seara juridica.Mas esse discurso cai por terra quando percebemos que ainda existem no Judiciario, de fato, muitas decisoes galgadas em posicoes de "eu acho", "eu penso", "eu sou Deus, sem duvida!".Em um momento historico onde se consolida a ideia de soberania constitucional, decidir-se contra direitos consagrados nos principios e garantias constitucionais e uma involucao e nao um avanco! De fato, como bem ensino aos doutos colegas, alunos de minhas modestas aulas de penal, mesmo a IBP (interpretacao da besta da professora) deve se ater aos valores adotados pela constituicao sob pena de inconstitucionalidade. Logo, em uma ordem constitucional, ja referia o MM. Juiz Marshal no caso Marbori versus Madison, nao pode haver Lei ou mesmo contrato que seja maior que a Constituicao (e acrescento eu, modestamente, nem sentenca, nem acordao)!Nos crimes relacionados ao trafico de drogas, temos uma lei que fere claramente varios principios constitucionais. Como muito bem defende Karan, varias condutas, de menor e de maior potencial ofensivo, estao abarcadas de forma nao razoavel, dentro do tipo "trafico de