O governador Geraldo Alckmin assinou, no dia 24 de janeiro,no Palacio dos Bandeirantes, o decreto que regulamenta o Programa Paulista daAgricultura de Interesse Social (PPAIS). A secretaria de Agricultura eAbastecimento do Estado, Monika Bergamaschi, e da Justica e da Defesa daCidadania, Eloisa Arruda, participaram do evento. O programa, criado por meio da Lei 14.591, publicada noDiario Oficial de 15 de outubro de 2011, e uma acao que visa estimular aproducao e garantir a comercializacao dos produtos da agricultura familiar. Comele, o Estado se torna o principal comprador desses produtos, propiciandomelhora na qualidade de vida dos que trabalham no campo. O PPAIS e voltado aosagricultores familiares tradicionais, assentados, quilombolas, indigenas epescadores. O governador informou que, no ano passado, foram compradospelo governo estadual R$ 90 milhoes em alimentos, dai a importancia depriorizar essa parcela dos agricultores, para que possam crescer, sereficientes e, principalmente, melhorar renda. Ele fixa a familia no campo,melhora sua qualidade de vida, distribui renda e rega a economia de Sao Paulo,comentou sobre o programa. E sabido que grande parcela dos alimentos consumidos nomundo vem da agricultura familiar e a maior angustia do pequeno produtor ejustamente para acessar o mercado. A agricultura familiar e capaz de agregartecnicas e atender as demandas para melhorar a qualidade de vida dosagricultores, afirmou a secretaria de Agricultura. Com o programa, no minimo 30% das verbas estaduaisdestinadas a compra de alimentos deverao ser utilizadas para adquirir produtosoriundos da agricultura familiar, in natura e manufaturados. Frutas, verduras, legumes e outros alimentos seraoutilizados para a producao de refeicoes em orgaos estaduais como hospitaispublicos, presidios, escolas e instituicoes de amparo social, entre outras. Com isso, as familias terao um novo incentivo para continuarinvestindo na terra e o governo passa a ter um canal direto para a aquisicao deprodutos de qualidade. Atualmente, cerca de 70% dos alimentos consumidos pelapopulacao brasileira sao produzidos por agricultores familiares. Em Sao Paulo,eles somam aproximadamente 150.500 familias. Os agricultores tradicionais, indigenas e pescadores devemcomparecer as casas de agricultura da Coordenadoria de Assistencia TecnicaIntegral (Cati), orgao da Secretaria de Agricultura, e os assentados equilombolas a qualquer escritorio do Instituto de Terras do Estado de Sao Paulo(Itesp), da Secretaria da Justica, e solicitar a expedicao da Declaracao deConformidade ao PPAIS (DCONP), valida por quatro anos. De posse do documento, precisam ficar atentos a abertura daschamadas publicas para aquisicao de produtos. Os editais serao divulgados noDiario Oficial do Estado, em jornal de grande circulacao local, regional ouestadual, ou na forma de mural em local publico de ampla circulacao, ou aindapor outros meios de comunicacao. Assinado o decreto, o programa aguarda a apreciacao, porparte da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do modelo de chamada publica quesera utilizado em sua execucao. Apos a aprovacao e apresentacao, entrara empleno funcionamento. A partir da assinatura do decreto, Cati e Itesp passam arealizar reunioes em seus escritorios regionais para explicar a tecnicos eagricultores familiares os detalhes e as formas de ingresso no programa. Pode participar do PPAIS o agricultor que se enquadre nosseguintes requisitos: nao detenha, a qualquer titulo, area maior do que quatromodulos fiscais; utilize predominantemente mao-de-obra da propria familia nasatividades economicas do