HISTORIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA Luiz Etevaldo da Silva* A Lei Federal no 10.639 de 2003 determina a inclusao de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos curriculos de Educacao Basica. Tem como fundamento reforcar a luta pele diminuicao do preconceito, discriminacao e racismo com relacao aos afrodescendentes no contexto social brasileiro. E um dispositivo legal importante, embora o fenomeno seja complexo, que nao se resolve com simplesmente uma lei.. Pois, trata-se de mudanca cultural e isso e dificil e lento para transformar, mas e possivel, visto que o racismo foi criado por homens e mulheres no decorrer dos tempos. Encarar esta questao no ambito das relacoes pedagogicas e politicas na escola e necessario. A escola, enquanto instituicao social responsavel por assegurar o direito da educacao a todo e qualquer cidadao, devera se posicionar politicamente contra toda e qualquer forma de discriminacao. A luta pela superacao do racismo e da discriminacao racial e, pois, tarefa de todo e qualquer educador, independente do seu pertencimento etnico-racial, crenca religiosa ou posicao politica (CNE). Contudo, simplesmente incluir este conteudo no curriculo nao significa que esteja atendendo os anseios dos que lutam pela filosofia intercultural. Uma coisa e colocar como perfunctorio, ou seja, para atender as obrigacoes da Lei, outra e acreditar que e importante e dar visibilidade pedagogica e politica no curriculo, criando condicoes de proporcionar ampliacao da democracia e da cidadania. Pensar o preconceito, a discriminacao e o racismo pressupoem-se querer um modelo de sociedade mais democratica e com mais cidadania. E explicitar no curriculo a dimensao politica da educacao voltada a intervencao social e cultural. E criar meios para constituir subjetividades que favorecam a criacao de novas formas de sociabilidade, com mais alteridade, equidade e cidadania. A Lei 10.639, neste sentido, constituiu-se numa decisao politica do Governo Federal. Encarou a questao com o merito que merece. De acordo com o pensamento da professora Luciane R. D. Goncalves, ao qual tambem concordo, a tematica racial tem muito a contribuir para a construcao de um curriculo e de uma escola mais democratica, que aborde as diferencas e as lutas cotidianas por uma sociedade mais justa. Sendo assim, e preciso considerar que tratar a questao etinico-racial no curriculo escolar, no caso a africana, exige tambem uma postura politica, uma explicitacao em defesa da luta pelas desigualdades sociais, de politicas publicas de qualidade, enfim, repito, por mais cidadania. Pois, os afrodescendentes e um grupo etnico em desvantagem no Brasil, devido evidentemente as formas politicas que excluiram eles no decorrer do processo historico, desde o sistema escravista e pos-libertacao. Hoje 120 anos da criacao da Lei Aurea, que determinava o fim da escravidao no Brasil, ainda sao visiveis a condicao de exclusao social, economica e cultural dos afros contemporaneos, todas as pesquisas mostram isso. Segundo Goncalves, a valorizacao da cultura europeia fez com que as outras racas e etnias, como indigena e a africana, ficaram relegadas a inferioridade e ate em certos casos no abandono total e exclusao. A aculturacao de um povo e como lhe tirar sua representacao e deixar-lhe sem alma. Tal fato repercute com