Indignados com a resolucao 1 de 14 de fevereiro de 2012 que propoe regulamentacao disciplinar aos academicos do IFPR. enviamos carta de posicao contraria ao que se propoe. abaixo segue oficio enviado ao CONSUP - Conselho Superior do IFPR o qual devera votar a regulamentacao. Ao ConselhoSuperior do Instituto Federal do Parana CONSUP IFPRCuritiba -PRREPRESENTACAODISCENTE DO IFPR CAMPUS PALMASAdirecao executiva do Diretorio Central dos Estudantes do IFPR campus palmas vemapresentar posicao contraria a resolucao n. 1 de 14 de fevereiro de 2012oriunda do gabinete da reitoria que trata sobre a REGULAMENTACAO DISCIPLINAR DOCORPO DISCENTE dessa IE. Nossa posicao encontrarespaldada na base do movimento estudantil e nos direitos adquiridosconstitucionalmente atraves da LEI No.7.395, DE 31 DE OUTUBRO DE 1985. Art. 4o - Fica assegurado aosestudantes de cada curso de nivel superior o direito a organizacao de CentrosAcademicos - CAs ou Diretorios Academicos - DAs como suas entidadesrepresentativas.Art.5o - A organizacao, o funcionamento e as atividades das entidades a que serefere esta lei serao estabelecidos nos seus estatutos, aprovados em assembleiageral no caso de CAs ou DAs e atraves de congressos nas demais entidades..Aresolucao em questao mais precisamente o inciso I do art. 5o que dispoe sobreas Proibicoes e Responsabilidades dos discentes onde proibe o seguinte:Proceder de forma desrespeitosa no processo ensino-aprendizagem, bem comoprovocar ou participar de algazarras ou outras MANIFESTACOES que perturbem aordem Ainda no mesmo artigo em seu inciso n. XV, proibe o seguinte:Interromper as atividades de ensino sem a autorizacao por escrito do orgaocompetente. Desta forma estariamos sendo proibidos de ORGANIZAR o movimentoestudantil que tem uma historia marcada pela suas atuacoes neste Pais, naopodemos aceitar tal regulamento que venha contra os objetivos no movimentoestudantil, como poderiamos organizar alguma manifestacao sem interromper oprocesso ensino-aprendizagem? Enquantorepresentatividade da classe, nao poderemos aceitar tal ameaca e repressao porforca de um regulamento disciplinar o qual devera normatizar conduta e posturafrente aos nossos mestres e a propria instituicao, e nao regrar a forma de comomanifestar nossas opinioes e anseios.Entendemosque deveria haver um debate em cada campus para aprovar norma tao polemica porse tratar de regramento humano. A ciencia juridica ensina que e atraves doapelo social que se estabelecem regras sociais, ou seja, o coletivo a que certaregra regula deve necessariamente participar da demanda, da elaboracao e daaprovacao da mesma. Como esta instituicao esta inserida em um contexto socialonde o Estado e democratico observamos com incredulidade a suposta eficacia detal resolucao tendo em vista que a vontade social nao esta sendo respeitada e ogrupo diretamente atingido por essa acao unilateral nunca foi ouvido sobre otema e sente-se prejudicado. Defendemos o amplo debate e que resolucoes dogenero nao sejam editadas e debatidas em periodo nao letivo. Asimposicoes de algumas clausulas constantes da resolucao ja saem do papeldiretamente para a inconstitucionalidade como e o caso do inciso n. VIII doart. 3 que se propoe estabelecer direitos, mas que na verdade visa atacar odireito de livre organizacao estudantil, pois preve o seguinte: Art. 3 Saodireitos dos integrantes do corpodiscente: VIII - participar de eleicoes e atividade de orgaos de representacaoestudantil, quando aluno de curso regular, votando ou sendo votado, conformeregulamentacao vigente.Esperamoscom