funcoes protocolares;2. No lugar da existencia do Primeiro-Ministro,permaneceria o Conselho de Governo, composto por Ministros da Republica, paracumprir as funcoes de governo decididas pela Assembleia Nacional;3. Em caso de decretacao de estado deemergencia, de sitio, de beligerancia ou mobilizacao nacional, o Presidenteassumiria provisoriamente as funcoesde Chefe de Governo;4. No exercicio dos poderes emergenciais, o Presidentepresidiria o Conselho de Governo, supervisionado pelo Tribunal Constitucional, quepoderia cassar seus atos caso violassem a IX Constituicao ou fossem contrariosa resolucao da crise que motivou a concessao dos poderes;5. Mesmo exercendo poderes emergenciais, oPresidente nao poderia demitir membros do Conselho de Governo (que foramnomeados e somente poderiam ser removidos pela Assembleia Nacional);6. Afora as situacoes de crise institucional, oPresidente nao poderia interferir de nenhuma maneira sobre a administracaonacional os ministros do Conselho de Governo continuariam sendo indicadospelas comissoes da Assembleia e nomeados apos sabatina e aprovacao por maioriaabsoluta, os juizes continuariam sendo nomeados pelo Tribunal Superior deJustica e a sancao/veto de projetos de lei permaneceria com o Tribunalde Contas.Note-se que, mesmo com a previsao constitucional da figurado Presidente da Republica, o mesmo permaneceria sem poderes decisoriossobre o governo havendo nitida divisao entre as funcoes protocolaresde Chefe de Estado e o exercicio dos poderes de Governo (nas maos do Conselho de Governo, e nao de umprimeiro-ministro).Para isso, o autor defenderia a aprovacao da PEC 20-A/1995, comas adaptacoes necessarias ja que a referida proposta preve a adocao noBrasil de um Sistema Semipresidencialista (embora denominado na referidaproposta como parlamentarista),enquanto a REVOLUCAO INSTITUCIONALdefende o Sistema Diretorial de Governo, nos moldes do adotado na Suica.Em sintese, tomando por base a PEC supra, os poderes do PRseriam basicamente os seguintes: I. Convocar extraordinariamente a AssembleiaNacional, na forma e nas hipoteses de sua lei organica; II. Dissolver a Assembleia Nacional, na hipotesede grave crise institucional, apos autorizado pelos juizes do Tribunal Constitucional; III. Convocar e presidir o Conselho de Seguranca Nacional (que sera criado em substituicao dosatuais Conselho de Defesa Nacional e Conselho da Republica); IV. Manter relacoes diplomaticas com Estadosestrangeiros e acreditar seus representantes diplomaticos, com o auxilio doChanceler da Republica (o Ministro das Relacoes Exteriores); V. Celebrar tratados, convencoes e atosinternacionais, ouvido o Chanceler da Republica (CR), sujeitos a aprovacao da AssembleiaNacional e referendo popular, na forma da lei; VI. Declarar guerra, nas hipoteses da IX Constituicao,autorizado pela Assembleia Nacional, com o auxilio do Comandante-em-Chefe daDefesa Nacional (CeC-DN), e, nas mesmas condicoes, decretar, total ouparcialmente, a mobilizacao nacional; VII. Celebrar a paz, ouvido o CR e o CeC-DN, comautorizacao da Assembleia Nacional;VIII. Permitir, ouvido o CeC-DN e com autorizacaoda Assembleia Nacional, que forcas estrangeiras aliadas transitem peloterritorio nacional ou, por motivo de guerra, nele permaneca temporariamente,sempre sob o comando de autoridade brasileira; IX. Exercer honorificamente o comando-supremo daDefesa Nacional.No entanto, considerando a previsao de existencia de umPresidente da Republica, o autor defende que, na hipotese de graveinstabilidade ou estado de beligerancia, o Primus inter Pares exerca provisoriamente as funcoes de Chefe deGoverno fiscalizado pelo Tribunal Constitucional.Para aqueles que nao estao familiarizados com o termo Primus inter Pares, o autor sugereque leia (ou releia) o artigo RevolucaoInstitucional, o executivo... (com a atualizacao feita