outubro de 1989 o qual estimou um valor diario para cada regiao administrativa do Estado de Sao Paulo. Esses valores sao revistos mensalmente pela Secretaria da Fazenda.Para a implantacao do beneficio pago sob o codigo 09B do Demonstrativo de Pagamento, as autoridades escolares devem observar a Instrucao DDPG/G 3/89 (D.O.E. de 18/10/89, p. 7).Legislacao:Lei no 6.248, de 13/12/88 Institui o Auxilio Transporte (= Vale Transporte: 6%)Decreto no 30.595, de 13/10/89 Regulamenta a Lei 6.248/88SOBECARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHOSegundo o artigo 16 da L.C. 836/97, entende-se por carga suplementar de trabalho o numero de horas prestadas pelo docente alem daquelas fixadas para a jornada de trabalho a que estiver sujeito.As horas prestadas a titulo de carga suplementar de trabalho sao constituidas de horas em atividade com alunos, horas de trabalho pedagogico na escola e horas de trabalho pedagogico em local de livre escolha do docente. A retribuicao pecuniaria por hora prestada a titulo suplementar de trabalho ou a titulo de carga horaria corresponde a 1/120 do valor fixado para a Jornada Inicial de Trabalho Docente, considerando-se para este fim o mes de cinco semanas (artigo 35 da L.C. 836/97), e de acordo com o nivel em que estiver enquadrado o servidor.Legislacao:Lei Complementar 836/97 artigo 16SOBECATEGORIA (O)E chamado de categoria (O) o professor contratado nos termos da L.C. 1.093/2009.A contratacao e feita apos a aprovacao do candidato em processo seletivo simplificado; e uma contratacao bastante precaria.O servidor fica vinculado para fins previdenciarios ao INSS e sua assistencia medica se da pelo SUS, nao pelo IAMSPE. E no SUS, e por sua iniciativa, que deve ser feito o exame admissional para ingresso.O contrato so pode ser feito quando houver necessidade da prestacao do servico e, no caso do magisterio, isso se da apenas apos a at5ribuicao de aulas e antes do termino do ano letivo.O contratado que ficar sem aulas nao tera necessariamente rescindido o seu contato de trabalho, podendo ter aulas atribuidas que surjam na vigencia de seu contrato, se concordar. Se nao concordar, permanecera vinculado pelo prazo de vigencia do seu contrato, sem ser todavia remunerado.Caracterizacao das ausencias:Casamento ate dois dias consecutivosFalecimento de pais, irmaos, conjuge, companheiro ou filhos, ate dois dias consecutivosAbonadas duas durante o periodo contratual, desde que apenas uma por mesJustificadas - tres durante o periodo contratual, desde que apenas uma por mesInjustificada apenas uma durante o periodo contratual.O pedido de abono ou justificacao da falta deve ser feito ate o primeiro dia util apos a sua ocorrencia, sob pena da falta ser considerada injustificada, o que podera ocasionar a rescisao do contrato, se ja houver outra falta dessa modalidade.O contratado faz jus a falta medica de que trata a L.C. no 1.041/2008.Depois da rescisao do contrato, o candidato somente podera ser novamente contratado apos passar por novo processo seletivo e apos duzentos dias do seu desligamento.SOBECEL - CENTROS DE ESTUDOS DE LINGUASOs Centros de Estudos de Linguas sao caracterizados como projetos especiais da Secretaria da Educacao, sendo unidades vinculadas administrativa e pedagogicamente a uma escola estadual, oferecendo cursos de linguas para alunos da rede estadual de ensino publico.A Resolucao SE