Fernando Porfirio Do UOL, em Sao Paulo O Tribunal de Justica de Sao Paulo foi obrigado a tomar uma decisao incomum por falta de previsao legal: determinou prisao domiciliar a um morador de rua preso em flagrante acusado de furto. A solucao encontrada pelo Judiciario criou mais um problema para o morador de rua. Ele pode ser preso a qualquer momento por nao cumprir a decisao judicial de ficar em casa. Nelson Renato da Luz foi preso em flagrante em outubro do ano passado quando tentava furtar placas de zinco da estacao Republica do metro. Dois dias depois, a juiza da 14a Vara Criminal da Capital converteu o flagrante em prisao preventiva.Veja Album de fotos No entanto, laudo pericial comprovou que o suspeito e inimputavel (sofre de doenca mental e e pessoa comprovadamente incapaz de responder por seus atos) e, portanto, nao poderia ser preso.Inegavel que a simples soltura do acusado nao se mostra apropriada, ja que nada assegura que, em razao dos delirios decorrentes da certificada doenca mental, nao volte a cometer delitos, afirmou o desembargador Figueiredo Goncalves, relator do habeas corpus que pedia a soltura do morador de rua.Todavia, evidente tambem que inadequada a prisao preventiva, por colocar no carcere comum pessoa que demanda cuidados medicos, situacao que poe em risco a incolumidade fisica de eventuais companheiros de cela e do proprio paciente, completou o desembargador. O relator cogitou da internacao provisoria de Luz em um hospital de custodia e tratamento, mas concluiu que a medida so se aplica nos casos de crimes violentos ou praticados com grave ameaca. Luz nao se enquadra em nenhum dos casos. A solucao encontrada pela 1a Camara de Direito Criminal, a partir do voto do relator, Figueiredo Goncalves, de mandar o acusado responder ao processo em prisao domiciliar --quando ele nao tem residencia fixa-- criou outro problema para o suspeito. Apesar de estar solto, podera ser detido novamente. Quando ingressaram com habeas corpus, os advogados Marcelo Feller e Michel Kusminski Herscu pediram ao Judiciario que seu cliente fosse colocado em liberdade. A defesa alegou que o morador de rua nao podia permanecer preso por ser inimputavel nem ser colocado em internacao provisoria, porque nao cometeu crime violento ou ameacou gravemente a vitima.Estou ingressando com um recurso [embargos de declaracao] para que o tribunal paulista resolva esse novo problema, afirmou ao UOL o advogado Marcelo Feller. A prisao irregular de Nelson foi descoberta por um grupo de advogados. Ligados ao IDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), eles realizam gratuitamente um mutirao conhecido como S.O.S. Liberdade. 2.5 A intervencao de terceiros (arts. 56 ao80, CPC)2.5.1 Introducao Em principio, a sentenca so produz efeitoentre as partes. As vezes, porem, ainda que de modo indireto, esse efeito poderecair sobre os interesses de pessoas estranhas ao processo. Por fim, em dadascircunstancias, a lei permite ou determina o ingresso de terceiros no processo,para ajudar as partes ou para exclui-las. De acordo com Ovidio A. Batista da Silva , aintervencao de terceiros no processo ocorre quando alguem participa dele semser parte na causa, com o intuito de auxiliar ou