Assim como o Conselho Escolar, o PPP tambem tem leis para assegura-lo. Na LDB, o Artigo 12 dispoe: "Os estabelecimentos de ensino (..) terao incumbencia de: (Inciso I:) elaborar e executar sua proposta pedagogica". Tambem no Artigo 13 das incumbencias dos docentes, o Inciso I le: "participar da elaboracao da proposta pedagogica do estabelecimento de ensino"; e o Inciso II le: "elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagogica do estabelecimento de ensino".Percebe-se, porem, que a palavra politico e descartada, como se qualquer PPP nao tivesse uma ideologia e concepcoes que o cerceiem. Dessa forma, a lei assegura que se faca um Projeto Pedagogico da escola, mas deixa aberto para que se faca um documento somente tecnico, sem a devida discussao, que muitas vezes e feito so para cumprir a lei, tornando-se assim um instrumento meramente burocratico e bem longe da realidade esperada.Para que se tenha exito em fazer um Projeto Politico-Pedagogico, com a participacao da comunidade, e para que sua implementacao esteja presente na realidade escolar, algumas caracteristicas sao fundamentaisComunicacao eficiente: Um projeto deve ser factivel e seu enunciado facilmente compreendido.Adesao voluntaria e consciente ao projeto: Todos precisam estar envolvidos. A co-responsabilidade e um fator decisivo no exito de um projeto.Suporte institucional e financeiro: Tem que ter vontade politica, pleno conhecimento de todos e recursos financeiros claramente definidos.Controle, acompanhamento e avaliacao do projeto: Um projeto que nao pressupoe constante avaliacao nao consegue saber se seus objetivos estao sendo atingidos.Credibilidade: As ideias podem ser boas, mas, se os que as defendem nao tem prestigio, comprovada competencia e legitimidade, o projeto pode ficar bem limitado.Eleicao para diretorA historia do processo de escolha democratica de dirigentes escolares comeca no Brasil na decada de 60, quando, nos colegios estaduais do Rio Grande do Sul, foram realizadas votacoes para diretor a partir das listas triplices. Foi entao que, no movimento da democratizacao, principalmente com o Forum Nacional em Defesa da Escola Publica, a eleicao direta tornou-se uma das importantes bandeiras da educacao, e pela qual nao foi incorporada, como outras (pelo menos em parte), nas legislacoes principais (Constituicao e LDB). E por essa razao tambem que a historia da eleicao direta para diretores e marcada por constantes avancos e retrocessos, dependendo da vontade politica de dirigentes, para se aparar em leis estaduais e municipais.Na Gestao Democratica o dirigente da escola so pode ser escolhido depois da elaboracao de seu Projeto Politico-Pedagogico. A comunidade que o eleger votara naquele que, na sua avaliacao, melhor pode contribuir para implementacao do PPP. Porem, existem outras formas de escolha de diretor, que sao a realidade da maioria das escolas publicas do Brasil. Para entender melhor o que significa eleicoes diretas para a direcao da escola, e importante conhecer essas outras formas de escolhas, que sao: nomeacao, concurso, carreira, eleicao e esquema misto. (SEED,1998 p. 69)Nomeacao: O diretor e escolhido pelo chefe do Poder Executivo, estando a direcao no mesmo esquema dos denominados cargos de confianca. Nessa condicao, o diretor pode ser substituido a qualquer momento, de acordo com o momento politico e as conveniencias, por isso e comum