planos de beneficios.Quesito b3: Se entende que a determinacao de reajustes nos valores a serempagos por participantes Plano Individual de Peculio por Morte Taxa Media emvalores muito superiores a inflacao, com escopo de recuperacao do equilibrioeconomico-financeiro e atuarial, levando alguns de seus participantes maisantigos ao abandono do plano, atende (e em que medida) ao disposto no art. 3o,inciso IV, da Lei Complementar n. 109/2001.15.Aresposta ao quesito b3vem no parecer SUSEP/DIRAT/CGPRO/COPEP/DIPEC/403/15,fl.632, onde informa que a contribuicao no plano Taxa Media sofre alteracao sempre que se verifica, por meio deavaliacao atuarial realizada pela Entidade, o desequilibrio tecnico-atuarial do plano.16. Estadeclaracao tem como unico objetivo acobertar o que chega as raias da conivencia:o sistematico descumprimento doinciso IV do art. 3o da LC 109/2001 que inclui na missao do orgao controladorassegurar aos participantes e assistidos o pleno acesso as informacoesrelativas a gestao de seus respectivos planos de beneficios, permitindo queuma massa de cento e muitos mil consumidores envelhecesse iludida,desinformada, conforme esta provado nos autos: a SUSEP ja sabia, desde a comercializacao do Taxa Media (iniciada nosanos 60), que o GBOEX nao teria como adimplir (fl. 214) e so foi agirdepois de Pericles ter pressionado com um pedido de intervencao da SUSEP paraevitar perdas patrimoniais que estavam dilapidando com o patrimonio daentidade, atraves do processo administrativo SUSEP no.15414.200170/2003-59, quando foi explicitado um deficit mensal, nos ultimos 40meses (exercicio de 2003, 2004, 2005 e ate abril/2006), da ordem de R$ 3milhoes.17. Esclareca-seque, depois do inicio da aplicacao do reajuste tecnico, nao ocorreram maisingressos, pois o Taxa Media estava bloqueado (fl. 61).18. Agora,vem a SUSEP (Parecer SUSEP/SEGER/COATE/DICAL n. 79/2015, grifado, fl. 640),registrar que apurou que o plano estava deficitario exigindo medidas por partedo GBOEX. Assim de modo a atender a exigencia da SUSEP, o GBOEX aplicou somentesobre os valores de contribuicao o reajuste tecnico. Depois de mais de mais de 50 anos, constata que o Taxa Media naotem consistencia atuarial e obriga o GBOEX a aplicar reajuste tecnico paraexpulsar os seus velhos associados!19. Em2003, quando provocado por Pericles, ja havia detectado deficit no Taxa Media,mas nao obrigou o GBOEX a aplicar reajuste tecnico, conforme se constata nosautos do processo administrativo SUSEP no. 15414.200170/2003-59 (fl.1133), conforme pode ser constatado atraves de um documento la inserido. Aliesta registrado: O reajuste tecnico naoe de aplicacao obrigatoria. 20.Aindano ano de 2003 e no mesmo processo administrativo, o Planejamento Estrategicoque o GBOEX apressadamente apresentou e que evitou a intervencao solicitada porPericles, conforme item 28, fl.55, inicia reconhecendo (processo SUSEP no.15414.200170/2003-59, fl. 214) que (grifado) os planos Taxa Media temapresentado significativo resultado negativo. Para corrigi-los seria necessarioum Reajuste Tecnico da ordem de 70% para torna-los equilibrados. Entretanto, emvirtude de impacto que seria causado sobre os signatarios desses planos, vistoque os aumentos salariais para os seus participantes, verificados desde 1994,nao tem acompanhado sequer a inflacao do periodo.21. Agora,a SUSEP, no Parecer SUSEP/SEGER/COATE/DICAL n. 79/2015, fl. 639, justifica oreajuste tecnico respaldado no art. 39 do Regulamento do Plano de Peculio TaxaMedia aprovado em 1981.22.Pergunta-se:por que a SUSEP nao exigiu a aplicacaode reajuste tecnico quando o deficit aflorou em 1990 (item 53, fl. 64)deixando, em vez disso, que