execucao fiscal e de feitos da fazenda publica municipal, bem como as varas de feitos tributarios do Estado, hoje funcionam na Unidade Raja GabagliaO Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG) deve alcancar, ate outubro de 2017, uma reducao de aproximadamente R$ 9,6 milhoes nos gastos com aluguel de imoveis e com negociacoes de contratos em todo o estado. O resultado foi obtido por um grupo de trabalho formado por representantes de varios setores do Tribunal e foi apresentado a Presidencia da Casa ontem, 5 de abril. O presidente Herbert Carneiro vem salientando que o cenario de crise nao pode ser usado como justificativa para a ausencia de medidas em prol da populacao. "Sempre e necessario examinar com rigor e seriedade as situacoes. Com dedicacao, e possivel descobrir pontos passiveis de aprimoramento, que e o que o cidadao exige dos agentes estatais", considera. Reunindo-se regularmente desde outubro de 2016, a equipe encarregada de analisar as despesas com esses itens chegou a conclusao que o volume de contratos para locacao de imoveis por valores inferiores a R$ 5 mil representava quase 80% da despesa. Alem disso, foi apurado que 76% dos edificios alugados destinava-se ao armazenamento de autos de processos ja baixados, como arquivo. A comissao identificou, ainda, que um controle maior desse tipo de demanda poderia reduzir custos e melhoraria, de forma permanente, a prestacao jurisdicional e o uso de recursos publicos. Responsabilidade Estudos demonstraram que a demanda por locais para armazenamento de processos e documentos administrativos vem crescendo continuamente desde 2013, o que exige solucoes inteligentes para equacionar a questao. Contudo, uma preocupacao imposta as cortes do pais pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ) e a que esta relacionada ao gerenciamento seguro e sustentavel dos documentos produzidos por essas instituicoes, que precisam ser preservados por periodos delimitados. Com a renegociacao de 162 contratos, mudancas de enderecos de varas e setores da secretaria do Tribunal na capital e propostas para viabilizar o acondicionamento otimizado de papeis em varias comarcas do interior, ja foi possivel observar economia. Espera-se que, a medida que menos predios estiverem ocupados, outros itens que acarretam despesas sejam impactados, como o consumo de agua e energia eletrica e gastos com servicos postais e transportes. De acordo com o desembargador Jose Arthur Filho, integrante do grupo de trabalho, esses numeros, embora parciais, representam uma iniciativa que traz ganhos definitivos. "Evitar etapas dispensaveis, reduzir a burocracia e promover o melhor uso da verba disponivel sao um aprendizado fundamental para nos como instituicao", afirma. Desdobramentos Na reuniao de ontem, foram apresentados tambem os estudos parciais relativos a revisao e adequacao dos contratos de servicos de apoio administrativo. As primeiras analises desse grupo multidisciplinar apontam para outra economia anual, estimada em mais de R$ 5 milhoes. Segundo o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpetuo Braga, a acao desses grupos tem como objetivo aperfeicoar os fluxos internos e promover ajustes em todos os aspectos, gerando nao so economia, mas a administracao maximamente eficiente. "Os valores poupados podem ser redirecionados para outras necessidades e, assim, o jurisdicionado e beneficiado", destacou o magistrado,