O Projeto de Lei 2295/2000 reduz a carga horaria de 40 para 30 horas semanais para profissionais de enfermagem. Nessa quinta-feira, 24, o site da Camara dos Deputados divulgou uma lista, entregue aos lideres dos partidos pelo presidente da Camara, Marcos Maia, contendo Projetos de Lei que podem ser votados em sessoes extraordinarias. Ou seja: O Congresso podera se reunir fora dos periodos legislativos devida a importancia dessas votacoes. Leia abaixo, na integra, a lista dos PLs divulgada pela site da Camara dos Deputados:Confira a lista de projetos que podem ser votados em sessoes extraordinarias O presidente da Camara, Marco Maia, entregou aos lideres uma relacao de projetos que podem ser votados em sessoes extraordinarias. A lista foi feita a partir de sugestoes dos proprios partidos. Os projetos sao: - PL 1089/03, que institui o medicamento generico para uso veterinario, com o objetivo de reduzir precos; - 2295/00, que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem; - PL 2565/11, que redistribui os royalties do petroleo para beneficiar estados e municipios nao produtores; - PL 3887/97, que preve tratamento privilegiado e gratuito para pacientes acometidos por dor intensa causada por cancer; - PL 4385/94, que obriga toda farmacia a contar com pelo menos um farmaceutico e estabelece que remedios so podem ser comercializados nesses estabelecimentos; - PL 4622/04, que regulamenta o funcionamento das cooperativas de trabalho; - PL 6826/10, que responsabiliza administrativamente e civilmente as pessoas juridicas que praticarem atos lesivos contra a administracao publica; - PL 7495/06, que regulamenta as atividades de agente comunitario de saude e de combate as endemias; - PL 70/95, que autoriza a mudanca de nome em caso de operacao transexual; - PLP 378/06, que extingue, a partir de 1o de janeiro de 2010, a contribuicao social devida pelo empregador em caso de demissao sem justa causa; - PDC 2839/10, que susta portaria do Ministerio do Trabalho sobre o ponto eletronico; - PDC 3030/10, apensado ao PDC 557/12, que proibe o pagamento de ajuda de custo ou de indenizacao a deputados federais e senadores no inicio ou no fim das sessoes legislativas ordinarias (ano legislativo); Alem desses projetos de lei e de decreto legislativo, constam da lista cinco propostas de emenda a Constituicao: - PEC 3/07, que restabelece as ferias coletivas no Judiciario; - PEC 5/11, que estabelece um teto salarial unico para o servico publico federal; - PEC 28/07, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas; - PEC 349/01, que acaba com o voto secreto no Legislativo; - PEC 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura. Fonte: Agencia Camara de NoticiasPostado por Valeska O descredenciamento de medicos e de hospitais dos planos de saude deve ser comunicado individualmente a cada segurado, segundo decisao da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ). A decisao e do dia 20 de marco, mas foi divulgada apenas ontem (21) na pagina do tribunal.Os ministros analisaram o recurso da familia de um cardiaco que, ao procurar o hospital em que era atendido habitualmente, descobriu que o estabelecimento foi descredenciado da