Em decisao publicada nesta quarta-feira (19), a justica de Minas Gerais condenou um estudante da 7a serie do Colegio Santa Doroteia de Belo Horizonte (MG), por pratica de bullying contra uma colega de classe. A indenizacao fixada pelo juiz Luiz Artur Rocha Hilario, da 27a Vara Civel de Belo Horizonte, e de R$ 8 mil.A estudante relatou que desde do inicio do convivio escolar, o garoto comecou a lhe colocar apelidos e a fazer insinuacoes sobre sua sexualidade. Afirmou ainda, que procurou a coordenacao da escola junto a seus pais, mas nao obteve respostas.Segundo o site Jus Brasil, alem de indenizacao por danos morais, a estudante requereu a prestacao, pela escola, de uma orientacao pedagogica ao adolescente. Para o juiz, no entanto, nao se deve impor ao colegio a orientacao pedagogica de aluno, mas e atribuicao de pais e tutores o exercicio do poder familiar , do qual decorre a obrigacao de educar.Como e de se esperar, de pessoas que nao tem conhecimento sobre os danos causados por praticantes de bullying, e tambem para inocentar o filho, os pais do garoto afirmaram que ha uma "conotacao exagerada e fantasiosa '' a relacao existente entre os menores. Salientaram que brincadeiras entre adolescentes nao podem ser confundidas com a pratica do bullying.O magistrado considerou comprovada a existencia de bullying no caso. No site Utimo Segundo verificasse a seguinte declaracao do juiz sobre o caso: ''O dano moral decorreu diretamente das atitudes inconvenientes do menor estudante, no intento de desprestigiar a estudante no ambiente colegial, com potencialidade de alcancar ate mesmo o ambiente extra-colegial.A decisao e em primeira instancia e ainda cabe recurso.Fonte: Ultimo Segundo,Jus Brasil. Limites e possibilidades de combater crimes praticados na Internet, esse foi o principal assunto debatido na palestra de capacitacao, ministrada aos magistrados de Minas Gerais. Promovida pela promotora de Justica do Ministerio Publico de Minas Gerais (MP-MG), Vanessa Fusco e o coordenador adjunto da promotoria especializada de Combate aos Crimes Ciberneticos do Estado, Evandro Borges, a capacitacao e parte da Jornada de Estudos promovida pelo MP-AP em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeicoamento (CEAF). O evento transmitiu aos procuradores, promotores e servidores do MP-AP o quadro brasileiro da legislacao aplicada a internet, bem como metodos de operacoes de sucesso desencadeados na Promotoria de Minas, a unica unidade no Brasil, especializada em Crimes Ciberneticos.Segundo Vanessa Fusco, a capacitacao serviu para derrubar o mito de que o Brasil e atrasado no que diz respeito ao Direito virtual. E muito recente essa capacitacao de operadores tanto das policias quanto do sistema de justica, informou a promotora. O que estamos assistindo agora e a reversao desse quadro, nos habilitando e capacitando os poderes policiais de punicao, completou.O major PM, Evandro Geraldo Borges, trouxe uma abordagem operacional, ao demonstrar por meio de ocorrencias, a pratica de como atuar em campo de investigacoes e punicoes ciberneticas, Essas experiencias atestam algumas tecnicas fundamentais na atuacao de uma Promotoria especializada como a nossa, para fazer frente aos crimes ciberneticos, declara o major.Os palestrantes disponibilizaram aos membros e servidores do Ministerio Publico do Amapa a cartilha