Publicadodia 31/03/2015 as 11h05minA criacao denovos Municipios dependera do alcance de um contingente populacional minimo.Projeto quetrata da criacao, incorporacao, fusao e o desmembramento de Municipios esta napauta de votacvotacoes da Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ)do Senado Federal, desta quarta-feira, 1.o de abril. O texto do Projeto de Lei(PLS) 353/2014 - Complementar reune criterios de viabilidade; exigencias depopulacao minima; e regras para a apresentacao de proposta de fusao oudesmembramento de Municipios as assembleias estaduais e de realizacao deplebiscito para consulta a populacao interessada. A materiaresgata quase todo o conteudo do PLS 104/2014, de autoria do ex-senadorMozarildo Cavalcanti, vetado pela presidente da Republica, Dilma Rousseff, emagosto do ano passado. Inclusive, em 2013, Dilma tambem vetou um projeto doSenado que tratava das A materiaresgata quase todo o conteudo do PLS 104/2014, de autoria do ex-senadorMozarildo Cavalcanti, vetado pela presidente da Republica, Dilma Rousseff, emagosto do ano passado. Inclusive, em 2013, Dilma tambem vetou um projeto doSenado que tratava das emancipacoes. A justificativa, na ocasiao, para vetarintegralmente os dois projetos foi o temor em relacao do crescimento exageradono numero de Municipios no pais, o que geraria impacto financeiro para as novasunidades, as ja existentes e tambem para os Estados. Com parecerfavoravel do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o PL estabelece que oponto de partida para a criacao de Municipios sera a apresentacao derequerimento a assembleia legislativa estadual, apoiado por 20% do eleitoradoda area alvo de emancipacao ou desmembramento ou 3% dos eleitores de cada umdos Municipios com pretensoes de fusao ou incorporacao. OutrosA criacao denovos Municipios tambem dependera do alcance de um contingente populacionalminimo. Assim, depois de fundido ou dividido, sua populacao deve ser igual ousuperior a 6 mil habitantes nas Regioes Norte e Centro-Oeste; 12 mil na RegiaoNordeste; e 20 mil nas Regioes Sul e Sudeste. Sua area urbana tambem nao poderaestar em reservas indigenas, area de preservacao ambiental ou terrenopertencente a Uniao. Se passarpela CCJ, a proposta sera votada pelo Plenario do Senado e depois sera enviadaa Camara dos Deputados.http://www.noticiavip.com.br/ 11/04/201614h13Desde 1996, a lei brasileira impede acriacao de novos municipios, mas, atualmente, a mobilidade populacional estariademandando a criacao ou desmembramento de novas cidadesA FrenteParlamentar Mista de Apoio a Concretizacao da Revisao Territorial dosMunicipios vai realizar Seminario na Camara dos Deputados sobre aRegulamentacao de Novos Municipios, nesta terca-feira (12). Desde 1996, a leibrasileira impede a criacao de novos municipios, mas segundo a coordenadora dafrente parlamentar, deputada Flavia Morais, do PDT goiano, a mobilidadepopulacional demanda a criacao ou desmembramento de novas cidades.Uma das propostasem discussao e o projeto de Lei Complementar (PL 437/14) que determina numerominimo de habitantes para a criacao, fusao ou desmembramento de municipios. Osnumeros variam de seis mil para as regioes Norte e Centro-Oeste; 12 mil para oNordeste; e 20 mil nas regioes Sul e Sudeste. Pela proposta, a decisao sobre acriacao ou desmembramento de municipios vai ficar a cargo das AssembleiasLegislativas Estaduais e devera ser feito atraves de projeto de lei comassinatura de, no minimo, 20% dos eleitores residentes na area geografica quese quer emancipar. Ja para as fusoes ou incorporacoes de municipios, aexigencia e de 3% dos eleitores residentes