Nova lei obriga os pais a matricular crianca de 4 anosna pre-escola O governo federal publicounesta sexta-feira (5), no Diario Oficial da Uniao, a lei numero 12.796 quealtera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional. Como novidade, o texto muda o artigo 6o tornando "dever dos pais ouresponsaveis efetuar a matricula das criancas na educacao basica a partir dos 4anos de idade". A matricula dessas criancas pequenas deve ser feita napre-escola. Estados e municipios tem ate 2016 para garantir a oferta a todas ascriancas a partir dessa idade.Segundo o Ministerio da Educacao, a leipublicada nesta sexta-feira e uma atualizacao da Lei de Diretrizes e Bases,de 1996, reunindo as emendas realizadas desde entao. A versao anterior diziaque esta obrigatoriedade era a partir dos 6 anos. Mas, em 2009, uma emendaconstitucional tornou obrigatorio ao governo oferecer educacao basica egratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuitapara todos os que a ela nao tiveram acesso na idade propria. Foi preciso entao"incorporar" na lei o dever dos pais de matricular os filhos de 4 e 5anos.A nova lei "abraca"a educacao infantil e estabelece as suas regras. Segundo o documento, aeducacao basica sera dividida entre pre-escola, ensino fundamental e ensinomedio. O curriculo da educacao infantil devera ter uma base nacional comum querespeita as diversidades culturais de cada regiao. Isto ja valia para o ensinofundamental e o ensino medio.Acompanhamento,frequencia e registro - Oprofessor devera fazer um registro do acompanhamento do desenvolvimento de cadacrianca. As criancas de 4 e 5 anos terao "avaliacao medianteacompanhamento e registro do desenvolvimento das criancas, sem o objetivo depromocao, mesmo para o acesso ao ensino fundamental". Alem disso, napre-escola as criancas devem ter carga horaria minima anual de 800 horas, distribuidapor um minimo de 200 dias de trabalho educacional.O atendimento a crianca deveser de, no minimo, 4 horas diarias para o turno parcial e de 7 horas para ajornada integral. E a pre-escola deve fazer um controle de frequencia destascriancas, exigida a frequencia minima de 60% do total de horas. Outra novidadeno texto foi a inclusao de "consideracao com a diversidadeetnico-racial" entre as bases nas quais o ensino sera baseado.Educacao especial- A alteracao na lei tornamais especifica ainda a educacao para criancas e jovens com deficiencia ou oschamados "superdotados". O texto anterior falava em "educandoscom necessidades especiais". Agora, a redacao diz "atendimentoeducacional especializado gratuito aos educandos com deficiencia, transtornosglobais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotacao, transversal atodos os niveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular deensino". Em outro artigo, ficagarantido que "o poder publico adotara, como alternativa preferencial, aampliacao do atendimento aos educandos com deficiencia, transtornos globais dodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotacao na propria rede publicaregular de ensino, independentemente do apoio as instituicoes privadas sem finslucrativos, especializadas e com atuacao exclusiva em educacao especial."Segundo o Ministerio daEducacao, entre 2005 e 2011, abriu 37.800 dessas salas, usadas para atividadesindividualizadas com os alunos especiais em horarios alem dos que eles passamna sala de aula comum, abrangendo 90% dos municipios do pais. A pasta diz queespera contemplar 42 mil escolas com esse recurso ate 2014.G1