especial importancia o surgimento do primeiro CAPS no Brasil,na cidade de Sao Paulo, em 1987, e o inicio de um processo de intervencao, em1989, da Secretaria Municipal de Saude de Santos (SP) em um hospitalpsiquiatrico, a Casa de Saude Anchieta, local de maus-tratos e mortes depacientes. E esta intervencao, com repercussao nacional, que demonstrou deforma inequivoca a possibilidade de construcao de uma rede de cuidadosefetivamente substitutiva ao hospital psiquiatrico. Neste periodo, saoimplantados no municipio de Santos Nucleos de Atencao Psicossocial (NAPS) quefuncionam 24 horas, sao criadas cooperativas, residencias para os egressos dohospital e associacoes. A experiencia do municipio de Santos passa a ser ummarco no processo de Reforma Psiquiatrica brasileira. Trata-se da primeirademonstracao, com grande repercussao, de que a Reforma Psiquiatrica, nao sendoapenas uma retorica, era possivel e exequivel.Tambemno ano de 1989, da entrada no Congresso Nacional o Projeto de Lei do deputado PauloDelgado (PT/MG), que propoe a regulamentacao dos direitos da pessoa comtranstornos mentais e a extincao progressiva dos manicomios no pais. E o iniciodas lutas do movimento da Reforma Psiquiatrica nos campo legislativo enormativo. Com a Constituicao de 1988, e criado o SUS Sistema Unico de Saude,formado pela articulacao entre as gestoes federal, estadual e municipal, sob opoder de controle social, exercido atraves dos Conselhos Comunitarios deSaude. Estrategiade reducao progressiva a partir dos hospitais de grande porte Aprofundandoas estrategias ja estabelecidas para a reducao de leitos em hospitais psiquiatricose para o incremento dos servicos extra-hospitalares, o Ministerio da Saudeaprova em 2004 o Programa Anual de Reestruturacao da Assistencia Hospitalar noSUS (PRH). A principal estrategia do Programa e promover a reducao progressivae pactuada de leitos a partir dos macrohospitais (acima de 600 leitos, muitas vezeshospitais-cidade, com mais de mil leitos) e hospitais de grande porte (com 240a 600 leitos psiquiatricos). Assim, sao componentes fundamentais do programa areducao do peso assistencial dos hospitais de maior porte, e a pactuacao entreos gestores do SUS os hospitais e as instancias de controle social dareducao planejada de leitos, evitando a desassistencia. Desta forma, procura-seconduzir o processo de mudanca do modelo assistencial de modo a garantir umatransicao segura, onde a reducao dos leitos hospitalares possa ser planificadae acompanhada da construcao concomitante de alternativas de atencao no modelo comunitario.Para tanto, sao definidos no Programa os limites maximos e minimos de reducaoanual de leitos para cada classe de hospitais (definidas pelo numero de leitosexistentes, contratados pelo SUS). Assim, todos os hospitais com mais de 200leitos devem reduzir no minimo, a cada ano, 40 leitos. Os hospitais entre 320 e440 leitos podem chegar a reduzir 80 leitos ao ano (minimo: 40), e os hospitaiscom mais de 440 leitos podem chegar a reduzir, no maximo, 120 leitos ao ano.Desta forma, busca-se a reducao progressiva do porte hospitalar, de modo asituarem-se os hospitais, ao longo do tempo, em classes de menor porte(idealmente, ate 160 leitos). Ao mesmo tempo, garantese que as reducoes deleitos se efetivem de forma planejada, de modo a nao provocar desassistencia nasregioes onde o hospital psiquiatrico ainda tem grande peso na assistencia aspessoas com transtornos mentais. Este processo, com ritmo pactuado entre osgestores do municipio e do estado,