Professor: Delegado de Policia Medico Legista Perito Criminal Escrivao de Policia Investigador de Policia http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/manuaisAnexos.htmlDecreto 26368/56 |Decreto no 26.368, de 3 de setembro de 1956 de Sao Paulo JANIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DESAO PAULO, usando das atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, Decreta:Artigo 1.o- Fica aprovado o Regulamento da Escola de Policia, que com este baixa,devidamente assinado pelo Secretario de Estado dos Negocios da SegurancaPublica. Artigo 2.o - Este decretoentrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes emcontrario. Palacio do Governo do Estado de SaoPaulo, aos 3 de setembro de 1956. JANIO QUADROS Carlos Eugenio Bittencourt Fonseca Publicado na Diretoria Geral daSecretaria de Estado dos Negocios do Governo, aos 3 de setembro de 1956. Carlos de Albuquerque Seiffarth, DiretorGeral REGULAMENTO DA ESCOLA DE POLICIA DOESTADO DE SAO PAULO TITULO IDa Escola de Policia CAPITULO IDos Fins daEscola de Policia Artigo 1.o - A Escola dePolicia, orgao da Secretaria da Seguranca Publica e instituto complementar daUniversidade de Sao Paulo, tem como finalidades: a) ministrar ensino superior, tecnico eprofissional, no ambito da Criminologia e disciplinas afins; b) formar pessoal habilitado a dirigir,organizar e executar servicos pertinentes a Policia Civil do Estado; c) promover o aperfeicoamento ou aespecializacao de servidores pertencentes as diversas carreiras policiais; d) realizar pesquisas nos varios dominiosda cultura que constituem objeto de seu ensino. CAPITULO IIDos Cursosda Escola de Policia Artigo 2.o - A Escola dePolicia compreendera os seguintes cursos: I - SUPERIORES: Curso de Criminologia eCurso de Criminalistica II - TECNICOS DE FORMACAO PROFISSIONAL: a) Curso de Detetives, Curso deInvestigadores de Policia. Curso de Escrivaes de Policia, Curso deRadiotelegrafistas, Curso de Pesquisadores Dactiloscopicos, Curso deDactiloscopistas, Curso de Guardas de Presidio e Carcereiros e Curso Preventivode Falsificacoes de Documentos; --------------------------------------------------Do Curso de Escrivaes de Policia Artigo 16 - O Curso de Escrivaesde Policia destina-se ao aperfeicoamento dos conhecimentos profissionais outecnicos dos escrivaes de policia e ao preparo de candidatos ao exercicio dessecargo. Artigo 17 - Esse curso, que teraa duracao de um ano, compreendera o ensino das seguintes disciplinas: I - Inquerito Policial; II - Portugues - Redacao Oficial; III - Nocoes de Direito Constitucional ede Direito Administrativa; IV - Nocoes de Direito Penal; V - Nocoes de Criminalistica eDactiloscopia; VI - Organizacao e Pratica Policiais eRelacoes Publicas; VII - Policia Politica e Social VIII - Dactilografia. Artigo 18 - Poderaomatricular-se no Curso de Escrivaes de Policia: a) os escrivaes de policia; b) os candidatos aprovados em exame deadmissao de Portugues, Aritmetica, Geografia Geral e do Brasil e Historia doBrasil, de acordo com o programa aprovado pelo Conselho Tecnico Administrativo.DIFERENCA DE ESCRIVAO, ESCREVENTE, EESCRITURARIOEstes tres cargos tem origem comum, todos saoremanescentes do milenar oficio de ESCRIBA, todavia, com a evolucao dasociedade, as profissoes foram cada vez ficando mais complexas, umasextinguiram-se e outras se especializaram e deram origens a outras com funcoesmais especificas, foi o caso do Escriba que no seculo XXI tem tres variantes:ESCREVENTENa pratica, significamontar os processos (perfurar as folhas e numera-las, colocar capa nosprocessos, amarrar processos apensados, juntar os documentos e peticoes novasetc.), expedir documentos determinados pelo juiz (cartas e mandados de citacao,edital, oficios,