Perguntas como essas aparecem frequentemente nas discussoes ou apresentacoes sobre a NR10. De fato, se o texto for pesquisado, nao ha nenhuma mencao declarada sobre a exigencia de recolhimento da Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART) junto aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA).Ocorre que a norma regulamentadora do Ministerio do Trabalho e Emprego estabelece regras e exigencias objetivando a seguranca dos trabalhadores e nao as responsabilidades impostas pelos Conselhos Profissionais, que sao os orgaos de fiscalizacao do exercicio profissional. No entanto, a NR10 esta perfeitamente sintonizada com a regulamentacao vigente e estabelece essa exigencia de forma geral, generica e muito ampla.Quando se ministra um treinamento daqueles estabelecidos pela NR10 ou uma reciclagem e necessario sim o recolhimento de uma ART, seja especificamente para o tal treinamento, se esse for o objeto do contrato, ou uma ART para o exercicio de cargo ou funcao, caso seja o treinamento uma das atribuicoes do cargo ocupado pelo profissional.Alem disso, ha serie de outras atividades e requisitos estabelecidos pela NR10 que igualmente impoe a necessidade do recolhimento da ART. Acontece que todos os documentos que integram o prontuario sejam elaborados por profissionais legalmente habilitados (item 10.2.7), ficou implicito que esses profissionais devem estar em pleno gozo de suas atribuicoes profissionais e isso se comprova com a apresentacao da ART respectiva.Entre as principais atividades mencionadas na NR10 que exigem a anotacao de responsabilidade tecnica (por contrato ou pelo exercicio de cargo ou funcao), seja por engenheiro ou tecnico de seguranca do trabalho, seja por engenheiro ou tecnico da area eletrica, alem dos treinamentos, destacam-se: Analise de risco e elaboracao de procedimentos; Elaboracao de esquemas unifilares de projetos; Especificacao de dispositivos de protecao; Inspecoes e medicoes dos sistemas de protecao contra descargas atmosfericas; Especificacao de equipamentos de protecao coletiva e individual; Elaboracao de relatorio tecnico e de inspecoes;O recolhimento da ART esta amparado pela Lei n. 6.496/77 e regulamentado pela Resolucao n. 425/98 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). E um elemento pelo qual o contrato entre o profissional e o(s) contratante(s) fica registrado no Conselho RegionalA ART, alem de ser o comprovante da habilitacao, tema funcao de comprovar a experiencia profissional, por meio do acervo que fica constituido no CREA e cuja certidao pode ser requerida (CAT Certidao de Acervo Tecnico) pelo interessado.E uma forma de defesa dos direitos das partes contratantes e de registro das responsabilidades, ja que e assinada tambem pelo contratante.Fonte: Revista O Setor Eletrico. Com o objetivo de informar o leitor sobre as fortes tendencias de alteracao na ABNT NBR 5419, apresentamos este texto. As maiores alteracoes previstas na revisao da ABNT NBR 5419 sao aquelas relacionadas a analise de risco, dentre elas a definicao da necessidade da instalacao do SPDA e a forma de obtencao do nivel de protecao a ser adotado em um projeto de para-raios.No arcabouco do projeto de norma ha varias particularidades que influenciarao as decisoes dos projetistas quando estiverem tratando dos assuntos mencionados no paragrafo anterior, incluindo a forma de obtencao da densidade de raios (Ng) em uma determinada regiao.Os textos das antigas versoes (P-NB-165:1970