Com base no principio da precaucao, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) determinou a inversao do onus da prova e impos a concessionaria responsavel a obrigacao de demonstrar que a construcao da hidreletrica de Porto Primavera (SP) nao causou dano aos pescadores paulistas pela reducao da populacao de peixes. A Turma reconheceu a divergencia notoria entre julgados dos tribunais de Sao Paulo e de Mato Grosso do Sul acerca da mesma situacao fatica reducao da pesca pela construcao da usina hidreletrica , com orientacoes diametralmente opostas em cada uma dessas cortes estaduais. O ministro Villas Boas Cueva afirmou ser de conhecimento geral que a construcao de reservatorios para geracao de energia eletrica exige estruturas imensas, que represam grande volume de agua e reestruturam as vias fluviais, afetando a pesca. Isso e indiscutivel, asseverou. Principio da precaucao Para o ministro, a questao se resume a analise do direito ambiental aplicavel. Inicialmente, apontou que a responsabilidade e objetiva quanto aos danos causados ao meio ambiente, dispensada a analise de culpa ou dolo da concessionaria. Porem, o ministro acrescentou que o principio da precaucao tambem se aplica ao caso. Por esse principio, o meio ambiente tem em seu favor o beneficio da duvida diante da falta de provas cientificas sobre o nexo causal entre certa atividade e o efeito ambiental negativo. Nesse contexto, portanto, bastando que haja um nexo de causalidade provavel entre a atividade exercida e a degradacao, como foi o caso dos autos, deve ser transferido para a concessionaria todo o encargo de provar que sua conduta nao ensejou riscos para o meio ambiente, bem como a responsabilidade de indenizar os danos causados, concluiu o relator. Evidenciada no caso a presuncao do dano, foi dado provimento ao recurso, em decisao unanime, para determinar o retorno dos autos a origem para que, promovendo-se a inversao do onus da prova, proceda-se a novo julgamento da causa. Fonte:http://www.stj.gov.br A Info online acabou de publicar em seu site mais um curso online gratuito. Dessa vez o aplicativo e o Sistema Operacional Windows Vista. Se voce esta com esse sistema operacional instalado em sua maquina, ou esta pensando em migrar para ele, o ideal e fazer esse curso antes para nao ter grandes traumas na transicao. O curso esta dividido em instalacao, area de trabalho, gerenciamento de arquivos, galeria de fotos, seguranca, redes, internet explorer e windows mail.Aproveite a oportunidade e faca esse curso gratuito, basta clicar na IMAGEM para iniciar o curso, nao e preciso qualquer cadastro ou instalacao em seu computador.curso gratuito windows vista Que a grande maioria dos usuarios de PC ainda nao adotou o Vista e fato. Oito anos apos seu lancamento e meses apos a Microsoft oficialmente descontinua-lo o Windows XP ainda e o sistema mais adorado pelos consumidores. Dito isso, falta encontrar resposta para uma pergunta: sera que o Windows 7 conseguira convencer os leais usuarios do XP a mudar de sistema operacional? Em vez de tentarmos adivinhar, PC World (EUA) decidiu perguntar aos leitores o que eles fariam e realizamos em agosto uma enquete online que foi respondida