Resolucao simplifica lei estadual de agrotoxicosO secretario da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, assinou nesta segunda-feira (25) resolucao que simplifica o cadastro de agrotoxicos. Essa e a primeira etapa da revisao total da lei estadual de agrotoxicos, que esta em vigor desde 1983 e encontra-se defasada, sem sintonia com a legislacao federal. A resolucao permite que as industrias de agrotoxicos que tem produtos ja liberados para o mercado pelo governo federal oscomercializem no mercado paranaense. A lei estadual exigia que, apos serem submetidos a todos os testes de eficiencia agroeconomica nos ministerios da Agricultura, Saude e Meio Ambiente, os produtos deveriam passar por uma segunda bateria de exames no Estado.A resolucao vai uniformizar a legislacao estadual com a federal. Se ja sao exigidos testes de eficiencia agroeconomica por parte de orgaos federais com credibilidade, como a Anvisa, o Ibama e o proprio Ministerio da Agricultura, nao ha por que repetir todos esses exames novamente no Parana, justificou Ortigara.Na pratica, a revisao vai legalizar procedimentos ja adotados por produtores que trazemde outros estados produtos cuja venda nao e permitida no Parana, por nao terem se submetido aos exames previstos na legislacao estadual. GRUPO DE ESTUDOS - A resolucao foi assinada apos um grupo de estudod - instituido pelo secretario da Agricultura e integrado por representantes da Seab, Emater, Iapar, Embrapa, cooperativas e produtores - apresentar as justificativas recomendando essa iniciativa. De acordo com a coordenadora do grupo, engenheira agronoma Carla Maria Pereira Paiva, a legislacao estadual foi criada numa epoca em que havia falhas na legislacao federal.Quando foi promulgada, em 1983, a lei estadual de agrotoxicos veio preencher uma lacuna deixada pelo governo federal. Com a revisao da legislacao federal, em 1989 e, posteriormente, em 2002, obrigando as industrias a submeterem seus produtos aos testes de eficiencia na Anvisa, Ibama e Ministerio da Agricultura, entendemos que foram criados os mecanismos de controle para producao de agrotoxicos por parte do governo federal, explicou Paiva.Alem disso, diz ela, o Parana e o unico estado que faz o monitoramento do comercio de agrotoxicos atraves do Sistema de Monitoramento do Comercio e Uso de Agrotoxicos do Parana (Siagro). Com o controle das informacoes sobre o comercio de agrotoxicos, a Seab reune elementos para incentivar a pratica de uma agricultura com uso racional de produtos quimicos, dando garantias ao consumidor de um produto saudavel e de qualidade. O Parana e um grande consumidor de agrotoxicos, da ordem de 80 mil toneladas por ano, mas tambem e o maior produtor de alimentos do Pais, o que justifica a necessidade de aplicacao do insumo, afirma a engenheira agronoma. Muitos produtores, principalmente de mandioca, frutas e arroz ,sentiam-se prejudicados com a falta de produtos decorrente do desinteresse das industrias em fazer um segundo processo para sua venda no Estado.FISCALIZACAO - O secretario Ortigara ressalta que a resolucao liberando o registro de agrotoxicos por parte da industria nao significa liberacao de agrotoxicos no Parana. Com a simplificacao do registro a Secretaria da Agricultura vai intensificar a fiscalizacao, por meio da coleta de residuos de agrotoxicos nas propriedades. Trata-se do Programa Estadual