Gabinete do Governador, onde conversou com a Sra. TELMA que lhe passou o email na qual fez a denuncia , confirmando que foi a autora da mesma e negando que o Paciente a tenha orientado, sequer tendo conhecimento de tal conduta, o que somente teria ocorrido quando o mesmo se apresentou ao Comando da Unidade. Aduziu ainda que tem conhecimento sobre as escalas da PMERJ, pois tambem trabalha com escala (o que foi afirmado pelo Paciente), bem como que se informou, via internet, sobre a legislacao pertinente as escalas de servico, averiguando, entao, que a seu marido nao e permitida tal escala . A Autoridade nomeada coatora ainda questionou o fato de nao ter sido juntado ao pedido inicial o termo de depoimento do MAJ PM LUIZ CARLOS ALVES JUNIOR, o que teria sido fruto de conduta intencional do Impetrante, posto que comprovaria fortes indicios de que (o Paciente) teria atuado na orientacao de formulacao da respectiva mensagem . Ocorre que, da leitura de tal termo (fls. 59/59vo), nao e possivel inferir tais fortes indicios , havendo sim afirmacao no sentido de que o Paciente confirmou que sua esposa tinha conhecimento das escalas adotadas pela PMERJ. Das pecas do procedimento administrativo que foram trazidas aos presentes autos, portanto, nao se depreende qualquer elemento minimamente solido no sentido de confirmar que o Paciente teve qualquer influencia na confeccao do e-mail encaminhado ao Gabinete do Governador. Somente ha fortes indicios de que a punicao fora infligida sem qualquer lastro probatorio, em flagrante ilegalidade. Como bem afirmado pelo Impetrante e pelo Presentante do Parquet, a punicao de 30 (trinta) dias de detencao foi infligida ao Paciente com base em meras presuncoes, conjecturas, suposicoes, sem qualquer suporte probatorio nos autos. A Autoridade nomeada coatora simplesmente supos que a esposa do Paciente nao teria conhecimento das escalas praticadas na PMERJ simplesmente pelo fato de nao ser militar, apesar de os indicios carreados ao feito indicarem em outro sentido (o que e irrelevante, diga-se de passagem) e imputou ao mesmo a conduta de orientar sua esposa no sentido de encaminhar e-mail ao Gabinete do Governador, tudo sem qualquer prova ou sequer indicios. Dos elementos probatorios carreados ao procedimento administrativo nao e possivel de forma alguma inferir, de forma minimamente concreta, que o Paciente teve qualquer participacao na acao de sua esposa, pessoa aparentemente esclarecida, imputavel e responsavel pelos seus atos, utilizando-se entao o Comandante do 7o BPM de presuncoes sem qualquer amparo no que foi averiguado administrativamente para inferir a punicao ora atacada, infligindo ainda a pena de detencao em seu grau maximo permitido pelo RDPMERJ. Apesar de a Autoridade nomeada coatora afirmar que Foram concedidos ao paciente todos os direitos constitucionais da legitima defesa e do contraditorio para que fosse apresentada a sua defesa (fls. 36), como bem salientado pelo Ilmo. Promotor de Justica, a garantia do que se chamou de devido processo legal fora apenas formalidade sem qualquer efetividade plena como estaria a exigir a mens constitucional. Os institutos foram subvertidos com o escopo de tornar inevitavel o alcance do resultado prejudicial ao reu e que