decisao inedita proferida pelo Tribunal de Justica do Distrito Federal (TJDF), na qual os desembargadores, por unanimidade, condenaram uma instituicao de ensino a indenizar moralmente uma crianca pelos abalos psicologicos decorrentes de violencia escolar praticada por outros alunos, tendo em vista a ofensa ao principio constitucional da dignidade da pessoa humana. Ementa da Decisao: ABALOS PSICOLOGICOS DECORRENTES DE VIOLENCIA ESCOLAR - BULLYING - OFENSA AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA. (...) Na especie, restou demonstrado nos autos que o recorrente sofreu agressoes fisicas e verbais de alguns colegas de turma que iam muito alem de pequenos atritos entre criancas daquela idade, no interior do estabelecimento reu, durante todo o ano letivo de 2005. E certo que tais agressoes, por si so, configuram dano moral cuja responsabilidade de indenizacao seria do Colegio em razao de sua responsabilidade objetiva. Com efeito, o Colegio reu tomou algumas medidas na tentativa de contornar a situacao, contudo, tais providencias foram inocuas para solucionar o problema, tendo em vista que as agressoes se perpetuaram pelo ano letivo. Talvez porque o estabelecimento de ensino apelado nao atentou para o papel da escola como instrumento de inclusao social, sobretudo no caso de criancas tidas como diferentes. Nesse ponto, vale registrar que o ingresso no mundo adulto requer a apropriacao de conhecimentos socialmente produzidos. A interiorizacao de tais conhecimentos e experiencias vividas se processa, primeiro, no interior da familia e do grupo em que este individuo se insere, e, depois, em instituicoes como a escola. No dizer de Helder Baruffi, Neste processo de socializacao ou de insercao do individuo na sociedade, a educacao tem papel estrategico, principalmente na construcao da cidadania. (TJ-DFT - Ap. Civ. 2006.03.1.008331- 2 - Rel. Des. Waldir Leoncio Junior - Julg. em 7-8-2008) (grifos nossos).Analisando tal decisao, e apos presenciar o termo em algumas revistas e jornais, eu me pergunto, a partir de onde se configura o bullying? Apesar do termo ser novo no Brasil, o fenomeno do bullying comeca a ganhar espaco no mundo juridico. Palavra derivada do verbo ingles bully, que e utilizado para designar uma pessoa cruel e intimidadora, ou seja, que se utiliza da superioridade fisica ou moral para intimidar alguem.Mas a questao e: brincadeiras de mau gosto, piadas, rixas, brigas escolares, apesar de lamentaveis, sempre existiram e vao continuar a existir. E agora? Vamos educar as criancas no modo militar? Na verdade, essas brincadeiras e gozacoes escolares vao continuar a existir, mas para tudo, existem limites. Acoes e comportamentos excessivos de criancas e adolescentes no ambiente escolar ainda tratados como normais por pais e professores sao os grandes problemas do caso. Em algumas pequenas pesquisas, percebi as diversas situacoes estarrecedoras que caracterizam o fenomeno em questao, quase sempre advindas com agressoes fisicas ocorridas na escola por parte dos alunos mais velhos contra os mais novos.A agressividade e a violencia advindas do bullying assumem, alem de tudo, o carater etiologico do violar, nao so referente as normas de conduta, a moral e a disciplina, mas principalmente viola os direitos do cidadao relacionados a sua integridade fisica e psiquica, atingindo, dentre outros principios, sua