Posicionamento dos Escoteiros do Brasil sobre Proposta de Emenda Constitucional que propoe a Reducao da Maioridade Penal.Os Escoteiros do Brasil sao um movimento educacional que, reune mais de 80 mil integrantes em todos os estados do Brasil e que por mais de 100 anos, trabalha para contribuir com a juventude no pleno desenvolvimento de suas potencialidades fisicas, sociais, espirituais, intelectuais, afetivas e de carater. No Brasil e pelo mundo, o Movimento Escoteiro destaca-se por seu protagonismo junto as iniciativas de protecao da crianca e do adolescente, alem de ser um dos grandes participes mundiais de promocao da autonomia juvenil.No Brasil, a participacao escoteira em dois importantes conselhos de controle social - Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), e Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente (Conanda) reforca nosso intuito de colaboracao com outras organizacoes que compartilham conosco suas preocupacoes em relacao aos direitos e deveres de criancas, adolescentes e jovens.Esta atuacao social e pro-jovem, associada a decadas de aplicacao de nosso Programa Educativo, que contempla jovens ate 21 anos, nos permite compreender que seres humanos com menos de 18 anos ainda vivem um periodo de intensa transformacao e necessitam de ajuda e orientacao para completar sua formacao pessoal.Por estes motivos, tendo em vista as discussoes referentes a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 033/2012, que se encontra em tramitacao no Senado Federal e que propoe a Reducao da Maioridade Penal, os Escoteiros do Brasil vem a publico para manifestar sua posicao, a despeito das discussoes sobre a constitucionalidade desta proposicao, que ainda geram debates acalorados entre importantes juristas do Brasil.Assim, comunicamos publicamente nosso posicionamento contrario a Reducao da Maioridade Penal, por compreender que:Mais do que agressora, a juventude brasileira e vitima da escalada de violencia que nossa sociedade enfrenta atualmente. Os dados e estudos disponiveis - divulgados por diversos institutos, governamentais ou nao - demonstram que a mortalidade de jovens por causas violentas e muito superior as das demais faixas etarias e que aumentou exponencialmente nas ultimas decadas. A dimensao do problema aumenta quando esses dados sao agrupados por classe social e/ou etnia, trazendo a tona as reais causas do problema, diretamente ligado as desigualdades sociais;O Estatuto da Crianca e do Adolescente, do ponto de vista da garantia dos direitos, e considerado um dos marcos legais mais avancados do mundo. Entretanto, sua aplicacao esta longe de ser exemplar e a responsabilidade pela extincao das lacunas que ainda existem deve ser assumida por toda a sociedade;O recem-sancionado Estatuto da Juventude, aumenta as possibilidades de formacao e autonomia dos jovens, pela garantia do acesso a cultura, mobilidade, ensino profissionalizante e participacao social, dentre outras. As iniciativas nele previstas tem grande capacidade de transformacao social e seus efeitos junto a faixa etaria de 16 a 18 anos nao pode ser desprezado;Ja estao previstas no Estatuto da Crianca e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo as sancoes para os adolescentes infratores e a estrategia nacional de reabilitacao. O que deve ser melhorado e a forma e o ambiente em que estas medidas socioeducativas sao aplicadas, para que sejam ageis e efetivas. E,