- Esta NR estabelece os criterios que deverao ser eliminados dos locais de trabalho, atraves de metodos, equipamentos ou medidas adequadas, de forma a evitar riscos a saude e a seguranca do trabalhador. NR 26 Sinalizacao de Seguranca - Esta NR tem por objetivos fixar as cores que devam ser usadas nos locais de trabalho para prevencao de acidentes, identificando, delimitando e advertindo contra riscos. NR 27 Registro Profissional do Tecnico de Seguranca do Trabalho no Ministerio do Trabalho - Esta NR estabelece que o exercicio da profissao depende de registro no Ministerio do Trabalho, efetuado pela SSST, com processo iniciado atraves das DRT. (Esta NR foi revogada de acordo com a portaria No 262 de 29 de maio de 2008 (DOU de 30 de maio de 2008 Secao 1 Pag. 118). De acordo com o Art. 2o da supracitada DOU, o registro profissional sera efetivado pelo Setor de Identificacao e Registro Profissional das Unidades Descentralizadas do Ministerio do Trabalho e Emprego, mediante requerimento do interessado, que podera ser encaminhado pelo sindicato da categoria. O lancamento do registro sera diretamente na Carteira de Trabalho e Previdencia Social CTPS.)NR 28 Fiscalizacao e Penalidades - Esta NR estabelece que Fiscalizacao, Embargo, Interdicao e Penalidades, no cumprimento das disposicoes legais e/ou regulamentares sobre seguranca e saude do trabalhador, serao efetuados obedecendo ao disposto nos decretos leis. NR 29 Norma Regulamentadora de Seguranca e Saude no Trabalho Portuario - Esta NR regulariza a protecao obrigatoria contra acidentes e doencas profissionais, alcancando as melhores condicoes possiveis de seguranca e saude dos trabalhadores que exercam atividades nos portos organizados e instalacoes portuarias de uso privativo e retroportuarias, situadas dentro ou fora da area do porto organizado. NR 30 - Seguranca e Saude no Trabalho Aquaviario - Esta norma aplica-se aos trabalhadores das embarcacoes comerciais, de bandeira nacional, bem como as de bandeiras estrangeiras, no limite do disposto na Convencao da OIT n.o 147 - Normas Minimas para Marinha Mercante, utilizados no transporte de mercadorias ou de passageiros, inclusive naquelas utilizadas na prestacao de servicos, seja na navegacao maritima de longo curso, na de cabotagem, na navegacao interior, de apoio maritimo e portuario, bem como em plataformas maritimas e fluviais, quando em deslocamento. NR 31 Norma Regulamentadora de Seguranca e Saude no Trabalho na Agricultura, Pecuaria Silvicultura, Exploracao Florestal e Aquicultura - Esta NR tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem obervados na organizacao e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compativel o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuaria, silvicultura, exploracao florestal e aquicultura com a seguranca, saude e meio ambiente do trabalho. Para fins de aplicacao desta NR, considera-se atividade agro-economica aquelas que operam na transformacao do produto agrario, nao alterando a sua natureza, retirando-lhe a condicao de materia prima. NR 32 Seguranca e Saude no Trabalho em Estabelecimentos de Saude - Esta Norma Regulamentadora tem por finalidade estabelecer as diretrizes basicas para a implementacao de medidas de protecao a seguranca e a saude dos trabalhadores dos servicos de saude, bem como daqueles que exercem atividades de promocao e assistencia a saude