em caixa.Fica estabelecido conta propria e unica para recebimento de depositos, referente recolhimento de preco publico de que trata este artigo, descrita como segue:Banco 104 CAIXA ECONOMICA FEDERALAG. 0964C/C 006.0000111-3em nome de : FUNDO DE ASSISTENCIA A CULTURA - FUNDACArt. 4o - O periodo do processo de inscricao e retirada de autorizacoes tera inicio em 08 de outubro de 2012 e seguira ate o dia 09 de novembro de 2012.A inscricao sera feita da seguinte maneira:1 - Os orgaos federativos deverao informar via e-mail sectur8i@praiagrande.sp.gov.br ate a data 26 de Outubro os seguintes dados:I - nome da Federacao ou Associacao,II - CNPJ,III - nome do responsavel,IV - RG,V - CPF,VI - telefones para contato,VII - nomes de suas entidades filiadas que queiram participar do eventoVIII - periodo pretendido para participacao (1o ou 2o Periodo),IX - quantidades de autorizacoes de onibus, van ou micro-onibus necessarias.X Solicitar agendamento de data para retirada das autorizacoes.2 - As entidades e templos nao federados deverao informar via e-mail sectur8i@praiagrande.sp.gov.br ate a data 9 de novembro os seguintes dados:I - nome do templo ou entidade,II - nome do responsavel,III - RG,IV - CPF,V - telefones para contato,VI - periodo pretendido para participacao (1o ou 2o Periodo),VII - quantidades de autorizacoes de onibus, van ou micro-onibus necessarias.3 - O filiado que desejar participar do festejo de Iemanja devera fazer inscricao atraves de sua entidade federativa representante, caso contrario cabera a mesma fixar-se junto a area de Nao Federados.6 - Solicitacoes realizadas apos findar o prazo determinado para inscricoes serao desconsideradas.5 - A retirada das autorizacoes ocorrera nos prazos supra citados, das 10h00 as 16h00, em stand especifico que estara localizado no setor administrativo da Secretaria de Cultura e Turismo, no Palacio das Artes, localizado a Avenida Presidente Costa e Silva, 1600.6 - Cabera a Secretaria de Cultura e Turismo disponibilizar Mapa do Festejo de Iemanja de ambos os periodos atraves do site oficial da Prefeitura para download, com prazo limite de 15 (quinze) dias anteriores a realizacao do evento.Capitulo IVDas autorizacoes para acesso e permanencia de veiculosArt. 5o - O veiculo que se encontrar no municipio e obrigado a manter fixado em seu para-brisa a autorizacao cedida para efeito de fiscalizacao.Art. 6o - Os veiculos devidamente autorizados somente poderao adentrar o municipio apos as 20 horas de sexta-feira que antecede o festejo.Art. 7o - A Prefeitura da Estancia Balnearia de Praia Grande, atraves da Secretaria de Cultura e Turismo, com apoio da Secretaria de Transito e Transporte e a Subsecretaria de Assuntos de Seguranca Publica, disponibilizara area para estacionamento dos veiculos autorizados.1 - O estacionamento ficara aberto para entrada e saida durante o periodo em que estiver ocorrendo o evento, abrindo as 20 horas da sexta-feira e fechando as 16 horas do domingo.Capitulo VDas obrigacoes e orientacoes para as praticas do festejoArt. 8o - Os fieis e praticantes do Festejo de Iemanja devem respeitar os limites dos espacos delimitados e informados pelo mapa do evento.Art. 9o - Os orgaos federativos deverao informar a Organizacao do evento quais serao os responsaveis por receberem os grupos filiados no desembarque a praia,