Informacao.1. O acesso a informacao esta escrito no Capitulo I, da Constituicao Federal, Dos Direitos Individuais e Coletivos ( http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-5.htm ). A Lei 12.527 de 2011, conhecida como Lei de acesso a informacao publica, regulamentou um dispositivo da Constituicao, sobre o acesso a informacao. Quais foram essas mudancas? 2. Quais as Instituicoes Publicas devem cumprir a lei?3. O pedido de acesso a informacao publica, precisa ser justificado?4. Existe alguma taxa para o fornecimento e busca dessas informacoes?5. O cidadao tera informacao sobre algum tipo de sigilo?6. A lei preve excecoes a regra de acesso?7. Quais sao os meios que o cidadao podera receber essas informacoes?23. Art. 5o, XXXIV, b c.c. Lei 9.051, de 18 de maio de 1995 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9051.htm (que dispoe sobre a expedicao de certidoes para a defesa de direitos e esclarecimentos de situacoes).24. Art. 5o, XXXV, c.c. Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9307.htm (que dispoe sobre arbirtragem)25. Art. 5o, XXXVI, c.c. Decreto-Lei no 4.657, 4 de setembro de 1942 http://www.soleis.adv.br/leiintroducaocodigocivil.htm, art. 6o.26. Art. 5o, XXXVIII, c.c. Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Codigo de Processo Penal) http://www.soleis.adv.br/codigoprocessopenal.htm, arts. 74, 1o, e 406 a 502.27. Art. 5o, XXXIX, c.c. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Codigo Penal) http://www.soleis.adv.br/codigopenal.htm, art. 1o (Anterioridade da lei)28. Art. 5o, XL, c.c.: Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Codigo Penal) http://www.soleis.adv.br/codigopenal.htm, art. 2o, paragrafo unico (Lei penal no tempo) Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L7210.htm (que institui a Lei de Execucao Penal), art. 66.(...) continua... aguarde, por favor!28. Art. 5o, LXIX, c.c a Lei no 12.016 de 7 de agosto de 20091. Mandado de Seguranca: Lei no 12.016 de 7 de agosto de 2009 comentada - Resumo de Mandado de Seguranca e demais leis referentes Manual de Mandado de Seguranca1.1 Lei no 12.016, de 7 de agosto de 2009 http://www.soleis.com.br/L12016.htm , disciplina o mandado de seguranca individual e coletivo e da outras providencias.1.2 Mandado de Seguranca Nova Lei comentada e todas as leis referentesMandado de Seguranca - Nova Lei comentada todas as leis referentes1.3 Resumo de Mandado de SegurancaResumo de Mandado de Seguranca(function() { var scribd = document.createElement("script"); scribd.type = "text/javascript"; scribd.async = true; scribd.src = "http://www.scribd.com/javascripts/embed_code/inject.js"; var s = document.getElementsByTagName("script")[0]; s.parentNode.insertBefore(scribd, s); })(); 1.4 Manual de Mandado de Seguranca: http://www.cjf.jus.br/download/manual1.pdf 1.5 Modelo de Mandado de Seguranca c/c Medida Liminar (Lei no 12.016/09 c/c art. 5o, LXIX da CF): http://www.uj.com.br/publicacoes/peticoes/768/MANDADO_DE_SEGURANCA_CC_MEDIDA_LIMINAR_Lei_n_1201609_cc_art_5_LXIX_da_CF Doutrina1. Uma Visao Geral sobre o Artigo 5o da Constituicao da Republica Direitos e Garantias Individuais e Clausulas Petreas (Parte I): http://www.tex.pro.br/wwwroot/01de2004/umavisaogeraldoartigo5elianealfradique.htm 1.1 Principio da Igualdade: http://jusvi.com/artigos/367031.2 Digressoes acerca do principio constitucional da igualdade: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=41431.3 Principio da Igualdade e a razao material: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2607/Principio-da-igualdade-e-a-razao-material1.4 Nocoes de Principio da Legalidade: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=13701.5 O Principio da Legalidade na Constituicao Federal: http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/2647/O_PRINCIPIO_DA_LEGALIDADE_NA_CONSTITUICAO_FEDERAL 1.6 Direitos humanos, direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=94161.7 A definicao do crime de tortura no ordenamento juridico penal brasileiro: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=113041.8 Tortura - Sintese sobre a historia da tortura no Brasil, seus efeitos e seu tratamento pela legislacao vigente: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2070/Tortura1.9 Liberdade de pensamento: algumas notas: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7891.10 O Direito de resposta: