Atencao Socios e socias.Momento importante para os servidores publicos.Este assunto deve ser tratado pois com as novas regras apresentadas sobre o INSS devera afetar os criterios de aposentadoria e outros beneficios da Previdencia Social. So podemos defender os nossos direitos quando conhecemos.Com o Tema acima a diretoria do sindicato define a suaprogramacao para o 1o de Maio, com atividades que foram distribuidas por todo odia.Diante de tantas mudancas na conjuntura social,economica e politica do nosso pais, principalmente na previdencia social,faz-se necessario refletirmos sobre o assunto com a base dos servidorespublicos municipais.Por isso a diretoria convidou o Tecnico do INNS parafazer um dia de estudo acerca das propostas de alteracao (Diga-se retirada pelo governo do PT)de alguns direitos trabalhistas e das novas regras para concessao deaposentadorias, pensao, e outros beneficios que nos servidores conquistamos acusta de muitas lutas e sangue.O Tecnico falou bem sobre as formas de aposentadorias por tempo de contribuicao, por idade, proporcional ecompulsoria, alem pericias realizadas pelo INSS para concessao das licencasmedicas.Tivemos tambem um momento de informacao sobre o PROJETO DE LEI DATERCEIRIZACAO (PL 4330) que estaprestes a ser aprovado no Senado ( Os Deputados ja aprovaram), que ira acabarcom direitos trabalhistas de milhares de trabalhadores do Brasil.Veja uma das mudancas da Previdencia Social queinterfere diretamente na vida dos funcionarios:Ate 29 de dezembro do ano passado, a prefeitura tinhaque pagar os primeiros 15 dias de afastamento por doenca do servidor e a partirdai era encaminhado ao INSS, ou seja atestados acima de 15 dias, o servidorpassava para o INSS fazer pericia.Ja esta em vigor a partir de 1o de janeiro de 2015 a novaregra, que garante que a prefeitura paga ate 30 dias de afastamento do servidorde atestado, e so para likcenca acima de 30 dias e que sera encaminhado ao INSS,Veja trechos da lei.MEDIDA PROVISORIANo 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.Art. 60. O auxilio-doenca sera devido aosegurado que ficar incapacitado para seu trabalho ou sua atividade habitual,desde que cumprido, quando for o caso, o periodo de carencia exigido nesta Lei:I- ao segurado empregado, a partir do trigesimo primeiro dia do afastamento daatividade ou a partir da data de entrada do requerimento, se entre oafastamento e a data de entrada do requerimento decorrerem mais de quarenta ecinco dias; eII- aos demais segurados, a partir do inicio da incapacidade ou da data deentrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias. 3o - Durante os primeiros trinta diasconsecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doenca ou de acidentede trabalho ou de qualquer natureza, cabera a empresa pagar ao seguradoempregado o seu salario integral. 4o - A empresa que dispuser de servicomedico, proprio ou em convenio, tera a seu cargo o exame medico e o abono dasfaltas correspondentes ao periodo referido no 3o e somente devera encaminhar o seguradoa pericia medica da Previdencia Social quando a incapacidade ultrapassar trintadias. MANCHETES:VEJA AS MATERIAS QUE FORAM AO AR NO PROGRAMA VOZ DO SERVIDOR DESTE SABADO, 11 DE ABRIL DE 2015MANCHETES:1 - Agenda da Diretoria - Resumo das atividades e reunioes durante o mes;2 - Avaliacao da Campanha Salarial