Diante das demandas economicas, politicas e sociais que surgem no meio da sociedade, ha a necessidade de buscar alternativas que satisfacam estas necessidades. Na busca deste objetivo ocorre um processo de formulacao de regras e construcao de mecanismos organizacionais que possam efetivar os desejos dos cidadaos. Esta dinamica e comum a maioria das sociedades contemporaneas. No entanto, em cada localidade, regiao ou nacao, existem variaveis proprias que acabam sendo determinantes para a configuracao das formas institucionais a serem estabelecidas. As instituicoes resultantes da negociacao entre os diferentes atores de uma determinada realidade podem ser tambem interpretadas como arranjos institucionais (FREY, 2000, p. 240). A promulgacao da Constituicao Federal de 1988 representou uma ampliacao dos direitos dos cidadaos, visando uma sociedade mais democratica e menos desigual. A partir de entao, diferentes forcas politicas e sociais se mobilizaram para que os ditames estabelecidos na carta constitucional fossem verdadeiramente efetivados.As reivindicacoes da populacao cresceram e foram encabecadas pelos movimentos sociais, que pleiteavam um maior acesso ao processo decisorio estatal. Em resposta as acoes dos atores da sociedade, o Estado brasileiro se modificou e se tornou mais acessivel (DIAS, 2004, p. 206), seja com o surgimento de novos arranjos institucionais que possibilitaram a interacao entre a sociedade civil e a administracao publica, seja tambem, em virtude da incorporacao de tematicas que nao compunham a agenda publica ate entao (DAGNINO, 2002, p. 10). Esta integracao entre sociedade e administracao estatal e importante para a sustentabilidade e o desenvolvimento das politicas publicas, em particular na area social (NOGUEIRA, 2004, p. 118). A participacao tambem e um dos elementos fundamentais de uma democracia contemporanea. O interesse que as pessoas possuem em fazer parte dos processos decisorios, e a delegacao de poderes por parte da populacao e dos entes da sociedade civil organizada, para que representantes possam apresentar suas demandas na arena politica, possibilitam o aprimoramento dos mecanismos democraticos.As demandas sociais brasileiras, embora ha muito conhecidas, historicamente sempre estiveram latentes do ponto de vista institucional, condicionadas a um modelo contratual contributivo no qual segmentos expressivos da sociedade nao contavam com assistencia previdenciaria e social. Com a Constituinte de 88 este modelo foi abandonado e adotou-se outro baseado na universalizacao da seguridade social (CUNHA; CUNHA, 2002, p. 14), que durante a decada de 1990 seria mais bem debatido e regulamentado. Neste periodo muitos servicos que outrora estavam sob a responsabilidade exclusiva da esfera federal, se tornaram atribuicoes de Estados e municipios. Esta redefinicao das funcoes entre os tres niveis de governo ocorria dentro de um processo de reforma administrativa, que tinha como pano de fundo as concepcoes de descentralizacao e democratizacao dos servicos sociais do Estado.Nas duas ultimas decadas a participacao social no Brasil, tem se manifestado por meio de diferentes arranjos institucionais, como organizacoes sociais (ONGs, Foruns, Movimentos); como instrumentos decisorios ou de proposicao de leis (Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular) e ainda como espacos de deliberacao ou gestao de politicas publicas (Audiencia Publica, Conferencia de Politicas, Conselhos) (KAUCHAKJE, 2007, p. 76-83). Os arranjos institucionais que emergiram a partir do cenario nacional contemporaneo sao diversos em sua forma, abrangencia e orientacao