Por Luiz Rogerio de Carvalho Ha bastante tempo, membros do poder executivo e legislativo, eate judiciario, inconformados com a atuacao do Ministerio Publico, vem tentandotirar dos promotores de justica o poder de propor investigacao e acoes contraatos de improbidade na administracao publica, supostamente praticados.O Ministerio Publico, com suas prerrogativas constitucionais,no geral, tem sido o maior defensor da probidade, da moral e da etica naadministracao publica, fiscalizando e exigindo a aplicacao da lei, sempre queela nao e cumprida, por isso tirar seus poderes tem sido a vontade de mauspoliticos, assim como calar a imprensa que denuncia seus desmandos.Agora, a Assembleia Legislativa de Sao Paulo, depois que o MPobteve liminar suspendendo um imoral auxilio moradia declarou guerra contra oMinisterio Publico, visando alterar a Constituicao Estadual, propondo que so ochefe do Ministerio Publico Estadual tenha poderes para investigar e proporacoes quando a autoridade reclamada for governador de Estado, vice governador,secretario de Estado, deputado estadual, membro da Poder Judiciario, membro doMinisterio Publico, conselheiro do Tribunal de Contas e ate prefeitos.Ora, senhores deputados, e sabido que o chefe do MinisterioPublico Estadual e nomeado pelo governador, portanto um cargo politico. Mesmoque sua destituicao so possa ser concretizada pela maioria dos deputados, seriaincorreto concentrar no chefe do Ministerio Publico a iniciativa das acoes.Seria como retirar do juiz de primeiro grau o direito de julgar uma acao,transferindo esse direito, com exclusividade, para o Tribunal de Justica. Por Luiz Rogerio de CarvalhoDeve chegar ao Congresso Nacional abaixo assinado, com maisde duzentas mil assinaturas contra a famigerada PEC 37, PEC da impunidade, quee do maior interesse dos corruptos, pois, visa tirar do Ministerio Publico opoder de investigacao.E notorio, que o Ministerio Publico, sem ter exclusividade nainvestigacao de crimes e corrupcao, especialmente daqueles que envolvempoliticos corruptos, que sobejam na vida publica brasileira, tem sido a instituicaoque, melhor e com mais competencia tecnica, atendendo aos anseios da sociedade,vem atuando no sentido punir os corruptos.Dai por que, membros do poder executivo e legislativo, estaotao apressados em aprovar a PEC 37, que visa deixar o poder de investigacao,com exclusividade, para a Policia Civil e Policia Federal. E clara a intencao,pois, Policia Civil e Policia Federal que, por terem competencia legal etecnica, tambem devem continuar com poder de investigacao, nao podemos esquecer,sao orgaos subordinados ao poder executivo.E obvio, que essas corporacoes desejam tirar do seu caminhoo Ministerio Publico, defensor do direito e da cidadania, responsavel pelomaior numero de processos que tramitam contra os corruptos, que solapam a economia,a moral e a etica na administracao publica.Vote contra a PEC 37www.change.org/pec37 Por Luiz Rogerio de CarvalhoAcabo de ler na Folha de Sao Paulo que a Policia Federalinvestiga novos crimes, cometidos por Carlinhos Cachoeira, ja condenado a 39anos de prisao pela pratica de varios crimes, como corrupcao ativa, formacao dequadrilha e peculato, tambem de desvio de recursos publicos, por meio decorrupcao de agentes estatais e, no entanto, permanece solto porque recorre emliberdade.O excessivo numero de recursos processuais, existentes noordenamento juridico processual penal brasileiro, facilita a vida de criminososricos que, dispondo de grandes recursos financeiros, podem contratar bonsadvogados, para procrastinar os processos, as vezes indefinidamente, fazendocom que o crime compense.Como o