A presidente Dilma Rousseff vai assinar nesta quinta-feira (15), a menos de um mes da Copa do Mundo, dois documentos que representam compromisso do governo em favor de empregos que respeitem direitos do trabalhador durante o mundial.O Compromisso Nacional para Aperfeicoar as Condicoes de Trabalho na Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 e o Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 serao assinados em cerimonia no Palacio do Planalto. Alem de Dilma, vao participar os ministros do Trabalho e Emprego e da Secretaria Geral, Manoel Dias e Gilberto Carvalho, que coordenaram a elaboracao dos documentos.De acordo com a Secretaria Geral da Presidencia, os dois documentos tem a finalidade de orientar as acoes do governo e de instituicoes como centrais sindicais para garantir o cumprimento de normas e acordos trabalhistas, alem de promover condicoes de seguranca, saude, inclusao laboral e de qualificacao do trabalhador.O Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa preve, por exemplo, o "respeito aos direitos fundamentais" no trabalho estabelecidos na Organizacao Internacional do Trabalho (OIT).Preve tambem que quem subscrever o compromisso devera "tomar todas as medidas que estiverem no ambito de sua competencia "para prevenir e impedir o uso do trabalho forcado e do trabalho infantil, alem do trafico de pessoas para exploracao sexual e laboral ou na producao de bens e servicos relacionados a Copa".O texto fala ainda em impedir a exploracao sexual de criancas e adolescentes nas sedes da Copas, suas imediacoes e locais com maior concentracao de turista.O documento preve tambem o incentivo a atividades de cooperativas de economia solidaria, oferta de cursos de capacitacao voltados para oportunidades locais e iniciativas para transformar parte dos empregos temporarios criados na Copa em vagas permanentes e formais, sobretudo para jovens, mulheres, negros e pessoas com deficiencia, "publicos mais atingidos pelo trabalho irregular".Podem assinar o compromisso orgaos e entidades publicas, organizacoes empresariais, organizacoes sindicais, empresas e organizacoes da sociedade civil que tenham atividades ligadas, direta e indiretamente, com a realizacao do mundial.O documento, no entanto, nao estabelece como as medidas devem ser implementadas.Ja o Compromisso Nacional para Aperfeicoar as Condicoes de Trabalho na Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 e voltado para os trabalhadores do setor de turismo e hospitalidade, estimados em mais de um milhao de pessoas nas areas de hotelaria e alimentacao nas cidades da Copa, segundo o Ministerio do Trabalho e Emprego.Preve pontos semelhantes ao primeiro, tais como cumprimento de normas e acordos trabalhistas e acoes para a inclusao de mulheres, negros, jovens, migrantes e pessoas com deficiencia no mercado de trabalho.Tambem determina o combate ao trabalho forcado infantil, ao trafico de pessoas, bem como a exploracao sexual de criancas e adolescentes, por meio de campanhas para coibir essas praticas.Serao criados comites locais para para divulgar e implementar as diretrizes do compromisso, alem de mediar eventuais conflitos relativos as questoes de trabalho durante a Copa. A adesao sera voluntaria e tera vigencia ate o dia 31 de agosto de 2014.O compromisso e resultado de oficinas realizadas em oito cidades sede em parceria com governos estaduais