necessariamente ao nivel de escolaridade. (Regulamento)Art. 42. As instituicoes de educacao profissional e tecnologica, alem dos seus cursos regulares, oferecerao cursos especiais, abertos a comunidade, condicionada a matricula a capacidade de aproveitamento e nao necessariamente ao nivel de escolaridade. (Redacao dada pela Lei no 11.741, de 2008)CAPITULO IVDA EDUCACAO SUPERIORArt. 43. A educacao superior tem por finalidade:I - estimular a criacao cultural e o desenvolvimento do espirito cientifico e do pensamento reflexivo;II - formar diplomados nas diferentes areas de conhecimento, aptos para a insercao em setores profissionais e para a participacao no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formacao continua;III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigacao cientifica, visando o desenvolvimento da ciencia e da tecnologia e da criacao e difusao da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;IV - promover a divulgacao de conhecimentos culturais, cientificos e tecnicos que constituem patrimonio da humanidade e comunicar o saber atraves do ensino, de publicacoes ou de outras formas de comunicacao;V - suscitar o desejo permanente de aperfeicoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretizacao, integrando os conhecimentos que vao sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geracao;VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar servicos especializados a comunidade e estabelecer com esta uma relacao de reciprocidade;VII - promover a extensao, aberta a participacao da populacao, visando a difusao das conquistas e beneficios resultantes da criacao cultural e da pesquisa cientifica e tecnologica geradas na instituicao.Art. 44. A educacao superior abrangera os seguintes cursos e programas: (Regulamento)I - cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes niveis de abrangencia, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituicoes de ensino;I - cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes niveis de abrangencia, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituicoes de ensino, desde que tenham concluido o ensino medio ou equivalente; (Redacao dada pela Lei no 11.632, de 2007).II - de graduacao, abertos a candidatos que tenham concluido o ensino medio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;III - de pos-graduacao, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especializacao, aperfeicoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduacao e que atendam as exigencias das instituicoes de ensino;IV - de extensao, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituicoes de ensino.Paragrafo unico. Os resultados do processo seletivo referido no inciso II do caput deste artigo serao tornados publicos pelas instituicoes de ensino superior, sendo obrigatoria a divulgacao da relacao nominal dos classificados, a respectiva ordem de classificacao, bem como do cronograma das chamadas para matricula, de acordo com os criterios para preenchimento das vagas constantes do respectivo edital. (Incluido pela Lei no 11.331, de 2006)Art. 45. A educacao superior sera ministrada em instituicoes de ensino superior, publicas ou privadas, com variados graus de abrangencia ou especializacao. (Regulamento)Art. 46. A autorizacao e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituicoes de educacao superior, terao prazos limitados, sendo