vitima passa a ter direitos, como o de ser comunicada da prisao ou soltura do autor do crime, da conclusao do inquerito policial e do oferecimento da denuncia, alem de ser informada do arquivamento da investigacao e da condenacao ou absolvicao do acusado. A vitima tambem podera ter acesso ao desenrolar do processo e tera o direito de se manifestar sobre ele.Como foi apresentado um substitutivo ao projeto, e necessaria a votacao em turno suplementar. Depois de aprovada no Senado, a materia sera enviada a Camara dos Deputados.Inquerito policialUma emenda permite ao policial militar tambem ter poderes para lavrar os chamados TCOs (Termos de Circunstancia de Ocorrencia), e foi aprovada pelos senadores depois de ampla discussao sobre o assunto.Conforme o artigo 291 do substitutivo, "o delegado de policia que tomar conhecimento da ocorrencia lavrara termo circunstanciado e o encaminhara imediatamente ao juizado, com o autor do fato e a vitima, providenciando as requisicoes dos exames periciais". A emenda de Demostenes, subscrita pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), substituiu a expressao "delegado de policia" por "autoridade policial", mantendo o texto original do anteprojeto para permitir que os policiais militares tambem possam lavrar os termos circunstanciados.Fonte: TJMS Comentario: A respeito da modificacao em relacao ao juri, que pode permite que os jurados conversem uns com os outros, exceto durante a instrucao e o debate, mas o voto de cada jurado continuaria sendo secreto. Em relacao vitima passaria a ter direitos, como o de ser comunicada da prisao ou soltura do autor do crime, da conclusao do inquerito policial e do oferecimento da denuncia, alem de ser informada do arquivamento da investigacao e da condenacao ou absolvicao do acusado. Verifica-se que ha uma preocupacao com a vitima, para essa saber o andamento de processo e da condenacao do autor. Novo Codigo de Processo Penal vai para comissao do Senado23 de novembro de 2010 23h05 atualizado as 23h09 / Fonte: Site TERRAO Plenario do Senado realizou na noite desta terca-feira o segundo turno das discussoes sobre a proposta de reformulacao do Codigo de Processo Penal (CPP). Agora, a materia e as emendas apresentadas nesta fase serao enviadas a comissao especial que examina o assunto. O relator do projeto (PLS 156/09), senador Renato Casagrande (PSB-ES), afirmou que espera a aprovacao da proposta para o inicio de dezembro.Casagrande disse que o novo codigo "funcionara como um instrumento de combate a criminalidade". O senador tambem afirmou que o Codigo de Processo Penal atual teve origem em 1941 e que, apesar das modificacoes a que foi submetido desde entao, a sua reformulacao e necessaria.Foram apresentadas pelos senadores cerca de 200 emendas, que estao sendo sistematizadas e serao analisadas pela comissao especial. Para se tornar lei, alem de passar no Senado, a proposta tambem tera de ser aprovada na Camara dos Deputados.Comentario: E importante que as autoridades promovam mudancas a fim de melhorar o sistema juridico desde que sejam coerentes. Contudo entendo que qualquer mudanca relacionada ao sistema penal deve comecar primeiro pelo executivo em cumprir regras constitucionais em relacao a estrutura prisional que esta falida e nao recupera ninguem.