A Defensoria Publica do Parana orgao ligado a Secretaria de Estado da Justica e da Cidadania encaminhou aos juizes de direito das Varas de Execucoes Penais de todo o Parana, solicitacao de conversao de pena para 299 detentos do Estado. Sao 254 homens e 45 mulheres presos por trafico de drogas, todos primarios e condenados a penas de ate quatro anos. "Muitas dessas pessoas estao ali porque foram pegas com tres, cinco, oito gramas de droga, e passaram a ser tratadas como se fossem traficantes comuns", justifica a secretaria da Justica e da Cidadania do Parana, Maria Tereza Uille Gomes.Em Maringa, 37 pessoas podem ganhar a liberdade."Sao pessoas condenadas a pena privativa de liberdade que tem direito a pena restritiva de direitos", informa Maria Tereza. O pedido ainda esta em avaliacao judicial.Trafico x uso de drogasO numero de presos que tem direito a conversao de pena foi definido a partir de uma pesquisa criminologica do perfil dos condenados por trafico de drogas no Parana, realizado neste ano pela Secretaria da Justica. Dos 14.341 presos condenados nas unidades penais do Estado, 2.495 cumprem pena por trafico de drogas."Desses, mais de 300 estao ali condenados com o mesmo rigor daqueles que foram presos com dezenas, centenas de quilos de drogas. Precisamos dar tratamento diferenciado para o traficante e para o usuario de droga, que as vezes faz trafico eventual em funcao do proprio consumo", adverte Maria Tereza.O pedido, encabecado pela Defensoria Publica do Parana, se baseia numa decisao do Supremo Tribunal Federal que no dia 21 de setembro de 2010 declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Drogas que veda a conversao em penas restritivas de direitos. Com isso, tornou-se possivel a substituicao da pena para esses presos que se enquadram no artigo 44 do Codigo Penal.A chefe da Defensoria Publica do Parana, Josiane Fruet Betine Lupion, destaca que os beneficiados sao presos primarios, que foram condenados a pena privativa de liberdade nao superior a quatro anos e cujo crime nao foi cometido com violencia ou grave ameaca a pessoa."Sao reus nao reincidentes em crime doloso e cuja culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade, bem como os motivos e as circunstancias de sua prisao, indicam que essa substituicao de pena seja suficiente", disse.No pedido feito aos juizes, a Defensoria Publica do Parana, o representante do Conselho Penitenciario do Parana e o presidente da Comissao de Direitos Humanos da OAB/PR afirmam que essas pessoas foram recolhidas indevidamente nas unidades penais do Estado, por terem direito a substituicao da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. "Elas estao, portanto, sofrendo constrangimento ilegal, recolhidas em unidades prisionais destinadas ao cumprimento de pena em regime fechado".Para cada juiz foi enviada uma lista com nomes dos presos da respectiva comar, numeros dos cadastros nas Varas de Execucoes Penais, datas das prisoes, penas fixadas, quantidades de drogas apreendidas e sua condicao de preso primario. De posse dessa solicitacao, cada juiz devera tomar a decisao nas proximas semanas.O Diario "Homem e como orelhao: A cidade esta cheia deles, so que 75 % nao funciona e o restante esta