pela opiniao publica, o PT saiu, no entanto, vitorioso, pela via facil da decisao de dez togados do Supremo. Com paixao inusual, os ministros do STF, pasmem os que ainda creem na sua funcionalidade de competencia, lacraram a prerrogativa do Congreso para decidir sobre esta materia, proibindo a discussao e analise publica e eficaz do assunto e a manifestacao legitimia dos representantes do povo sobre o tema. Conspurcou, portanto, a Constituicao que deveria defender, em nome de principios universais de igualitarismo, abrigados, e certo, na Carta, mas que podem ser manipulados e acomodados ao sabor de ideologos, jamais de juizes. Os votos dos ministros dos Supremo sao a demonstracao irrefreavel de que suas paixoes foram capturadas pela pressao de estamentos ideologicos minoritarios da populacao brasileira. E nao me refiro aos ativistas gays, muitos dos quais, penso, sequer creem na ideia segundo a qual a constancia de uma relacao seja a regra para seus compromissos afetivos, mas aos ativistas ideologicos que veem na familia, como veem na propriedade e, por obvio, na religiao, cantoes de atraso da sociedade. O carater socializante da decisao do Supremo e, nesta linha, cristalino.O Supremo proferiu uma sentenca legislativa de cunho ideologico. E nao se diga que, no caso, havia conflito entre dispositivos constitucionais. Sei bem que a discriminacao e proscrita pela constituicao, bem assim como prescritra e a igualdade de todos perante a lei, sem distincoes de qualquer tipo. Mas sei tambem que muitos dispositivos da mesma Constituicao definem distincoes impositivas para individuos. Quando se trata de ser eleito, por exemplo. Ou quando se tolera, mesmo que ao nivel infra-constitucional, a existerncia de cotas raciais, que beneficiam negros. Assim, em nada fere o principio da igualdade a caracterizacao da uniao estavel como sendo constituida por um homem e uma mulher, como explicita a Constituicao. Homossexuais que optam por unirem-se nao sao proibidos de faze-lo. Nao vivemos no Ira, na Arabia Saudita ou na Faixa de Gaza, para ficarmos com alguns exemplos de lugares onde ate mesmo ser homossexual e considerado crime. Homossexuais que vivem juntos tem assegurados, com correcao, direitos previdenciarios e de heranca. Mas tais direitos, no entanto, nao sao direitos de familia. A nocao institucionalizada de familia consagra valores que uma uniao homossexual desafia, como a de criar filhos, por exemplo. Alterar este conceito impoe a sociedade a tolerancia para com a ideia segundo a qual uma crianca possa se desenvolver num ambiente homossexual. E certo que ha quem defenda este ponto de vista, mas nao e menos certo que estamos diante de uma questao extremamente controversa e de amplas implicacoes. E que nao cabe ao Judiciario, mas a sociedade e aos legisladores, tratarem do tema.No entanto, vimos, nos debates e votos dos ministros, que o neologismo "homoafetividade", foi introduzido na discussao sobre assunto juridico e contraposto, inclusive, como modelo exemplar de relacionamento humano, a decadente familia fundada no patriarcalismo e patrimonalismo, que tem a funcao precipua (sic) de procriar. Ouvimos esta declaracao no voto do ministro Ricardo Lewandowski. A familia "convencional", tal como a concebemos, foi convocada pelos ministros a fazer o papel de