As empresas que comprarem residuos solidos reciclaveis de cooperativas de catadores de lixo terao desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Decreto no 7.619 determina as condicoes necessarias para que as empresas tenham acesso a reducao do IPI, de acordo com o material utilizado. Ja as cooperativas devem ter, no minimo, 20 cooperados.Os descontos no imposto variam de acordo com o tipo e a quantidade de residuos solidos usados no produto final. Plasticos e vidros vao proporcionar reducao de 50%. O desconto para papeis e residuos de ferro ou aco e 30%, enquanto residuos de cobre, aluminio, niquel e zinco permitem o abatimento de 10% do valor do IPI.A emissao da nota fiscal para a comprovar a compra do material reciclavel e obrigatoria. O valor descontado dos produtos deve ser registrado na nota emitida pela empresa que adquiriu os residuos para reciclagem. Mas os descontos so serao concedidos caso o produto final nao esteja isento, suspenso ou imune de IPI.A representante juridica da Associacao Brasileira de Residuos Solidos e Limpeza Publica (ABLP), advogada Simone Nogueira, considera o incentivo fiscal um facilitador para as compras feitas nas cooperativas. As transacoes diretas serao mais faceis e as cooperativas se organizarao melhor para atender a demanda, explicou. Para a advogada, o incentivo vai reduzir os custos do produto final e melhorar as condicoes de trabalho dos catadores organizados em cooperativas.Jornal A Cidade - Ribeirao Preto - SP30/11/2011Enviado por :Ketyline Pimenta clipagem@milagredoverbo.com.brMilagre do Verbo Agencia de Comunicacao Fones: (16) 3941-6921 e (16) 8104-5678 Anderson Nassif, presidente da Cooperlol - Cooperativa de Trabalhadores dos Recicladores de Orlandia - SP, http://www.cooperlol.com.br/, concedeu entrevista exclusiva para o Canal Orlandia On Line , sobre a importancia da realizacao do II Forum Regional da Coleta Seletiva.Na entrevista, Anderson , que exerce um importante papel entre os cooperados de Orlandia e regiao, e representa o Movimento Nacional dos Catadores, destaca os principais temas do Forum.Acompanhe pelo canal http://www.youtube.com/watch?v=LRUBOVaMZpc Entrevista cedida pela EPTV Ribeirao com o Promotor de Justica Dr. Sebastiao Donizete dos Santos sobre o I Forum da Coleta de Ribeirao Preto, realizado no dia 27 de setembro de 2010. No video ele fala da importancia da coleta seletiva como forma de inclusao social. No proximo dia 15 de setembro, sera realizado o II Forum Regional da Coleta Seletiva. Pelo segundo ano consecutivo , esse encontro vem reafirmar seu compromisso de debater pelo as questoes socioambientais e de saude publica e convoca todos os gestores publicos, profissionais e agentes ambientais/catadores para discutirem com seriedade esse tema e promover acoes concretas junto a populacao de toda a regiao. Os temas propostos para o debate do II Forum sao: . Os desafios e perspectivas da Politica Nacional de Residuos Solidos . O impacto da IncineracaoPARTICIPEM! Coleta Seletiva: Solucoes e Desafios - 15 de setembro de 2011Manha:8h00 Acolhida8h30 Execucao do Hino Nacional e Hino da Cidade de Ribeirao Preto - Apresentacao do Coral Maos Dadas9h00 Abertura do painel de Debates Sistema de Incineracao, Coleta Seletiva e Inclusao SocialMediador Professor Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua Doutor em Politica Social (Direitos Socioambientais ) pela Universidade de Brasilia.