do contraditorio. CPC, Art. 130Cabera ao juiz, de oficio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessarias a instrucao do processo, indeferindo as diligencias inuteis ou meramente pro telatorias. Principio da congruencia: o magistrado decide o conflito nos limites objetivos postos pelo autor (de acordo com os pedidos formulados). Art. 460. E defeso ao juiz proferir sentenca, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o reu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.Excecao: Lei 8560/93, Art. 7o Art. 7 Sempre que na sentenca de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarao os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.2. Principio da Preclusao2.1 Conceito. perda de um poder processual. 2.2 Fundamento. - Processo como marcha para a frente- E inevitavel que os poderes processuais terminem, caso contrario o processo nao terminaria. Atende aos criterios da celeridade e da seguranca. 2.3 Conteudo.- Proibicao de atuacoes extemporaneas, contraditorias ou repetitivas.2.4 Modalidades.Preclusao temporal: perda de um poder que decorre do nao exercicio dele em determinado prazo;Preclusao consumativa: perde o poder processual quando o exercita, consome-se. Ex. Direito de recorrer: se exercido, nao o possui mais (de uma so vez);- Principio da eventualidade: deve falar na primeira oportunidade que tiver.Preclusao logica: adotado determinado comportamento nao se pode agir de maneira diversa aquela adotada anteriormente (nao pode se contradizer). Ex. se a parte aceita a decisao, nao se pode recorrer posteriormente. Tem a ver com a protecao da lealdade e da boa-fe objetiva, confianca, gera uma expectativa com o comportamento. Trata-se da proibicao do venire contra factum proprium. Proibicao de comportar-se contra fato proprio. Renasceu, readquiriu expressao no direito civil com o novo codigo.2.5 Preclusao para o juiz a) Preclusao consumativa: decidida a questao, nao pode retroceder, salvo raras excecoes; b) Preclusao logica: ex. o juiz diz que vai julgar antecipadamente a lide (quer dizer que nao ha necessidade de provas) nao podera ele concluir pela falta de provas. c) Preclusao temporal nao existe.2.6 Preclusao para o exame de questao de ordem publica. a) Podem ser conhecidas ex officio. b) Preclusao para exame.c) Preclusao para o reexame. 90% da doutrina entendem que nao ha preclusao, que e possivel o exame e o reexame da questao a qualquer tempo.10% entendem que nao pode reexaminar (professor entende desta forma) comprometeria a seguranca e a celeridade. Tambem pensam assim Barbosa Moreira e Frederico Marques (so).2.7 Preclusao como sancao- Em regra, a preclusao e oriunda do exercicio ou nao exercicio de um onus, pelo que nao configura uma sancao- Entretanto, pode, tambem se originar do descumprimento de um dever (ato ilicito).Ex. art. 343, 2o, CPC. 2.8 Preclusao temporal, prescricao e decadencia- Decadencia: perda de um direito potestativo pre-processual.Ex. Perda do direito de revogar o mandato (4 anos).- Prescricao: cessacao da eficacia da pretensao. Ex. Perda do direito de exigir o pagamento de indenizacao (3 anos).- Preclusao temporal: perda de faculdade/poder processual. 2.9 Efeitos- Extraprocessuais: recaindo sobre decisao de merito, produz a coisa julgada formal.- Endoprocessuais: invalidade da pratica dos atos preclusos