para ja irem se identificando nessa classificacao, quando abordados em amorficas visualizacoes noturnas, em bando, com maos escondidas sob vestes ou carros com insulfilm? Mais uma: Os agentes de seguranca publica nao deverao disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legitima defesa propria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesao grave. (item 3 do Anexo I) Ah e? Podia em outra situacoes? Ah, e porque como sao agentes publicos, nas linhas de Direito Administrativo (veja essa de onde estiver, mestre Hely Lopes Meirelles), so podem fazer o que preve a lei, diferente do bandido..ops..cidadao, que pode fazer tudo o que nao e vedado pela lei... (desculpe a piada...eles que comecaram! Ah, nao e piada?) Outra parte: Nao e legitimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, nao represente risco imediato de morte ou de lesao grave aos agentes de seguranca publica ou terceiros(item 5, do Anexo I). Essa e realmente de uma capacidade impar, aliada a um empirismo que so pode ser produto de quem nao sai as ruas ha decadas...ou precisa parar de ler revistas suicas, norueguesas...Entao, mesmo que na posse de algum tipo de arma, se o bandido..ops...cidadao, nao representar risco imediato de morte ou lesao grave, o policial nao podera fazer uso de armas? Como atuei algumas vezes nas ruas sim - com os corajosos policiais que ainda honram valores abandonados por alguns proxenetas intitulados defensores de direitos que na verdade so estao a buscar colocacoes e cargos (melhor respirar... apagar..voltar...reescrever..pronto...melhor assim... cortei os termos mais.. digamos... vulgares), fico a me indagar como tais doutores chegam a conclusao do que sera um bandido..ops..cidadao, apos praticar um assassinato, um latrocinio, um estupro, com uma arma de fogo em punho, com diversas situacoes possiveis nesta vida terrena, e assim tracar uma norma tao estanque? Por fim, so para demonstrar a tonica da mensagem: Quando o uso da forca causar lesao ou morte de pessoa(s), o orgao de seguranca publica devera realizar as seguintes acoes: iniciar, por meio da Corregedoria da instituicao, ou orgao equivalente, investigacao imediata dos fatos e circunstancias do emprego da forca (item 11, do Anexo I). Bom, independentemente dos termos, aberracoes e ate mesmo teratologicas construcoes normativas contidas em referida Portaria, o que mais chama atencao - negativa atencao e ver que, se e certo que abusos e violacoes de direito devem ser evitados e punidos, sob pena de se ver garantias constitucionais aviltadas por quem deveria preserva-las, tambem e certo dizer que lancar no mundo juridico e de seguranca uma norma que tem como alvo os agentes de seguranca, limitando suas acoes, restringindo suas condutas, assustando-os com mencao de que seus atos serao levados sempre a Corregedoria, em um momento em que o crime avanca, a impunidade indigna, a violencia cresce, no minimo essa Portaria se posta inoportuna, anacronica, constituindo-se em flagrante tiro contra as poucas forcas que ainda restam contra a criminalidade!Alias, sendo um tiro, o Ministerio da Justica avaliou previamente as consequencias, assim