Supremo Tribunal Federal podera rever lei de cotas para deficientes O STF votara nos proximos meses uma acao que podera instituir a flexibilizacao das regras para a contratacao de deficientes pelas empresas.A acao e um recurso movido pelo Pao de Acucar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Ministerio Publico do Trabalho, que autuou a rede Se, adquirida pelo grupo, por descumprimento das cotas ha dez anos. A empresa diz ter cumprido a lei e que foi multada porque so consideraram como deficientes aqueles com atestado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso seja julgado em favor do grupo, o recurso abrira precedentes ao empresariado que hoje reclama da rigidez da legislacao. Segundo o Ministerio do Trabalho, somente 25% das empresas conseguem preencher as cotas. A lei vale para companhias com mais de cem funcionarios e define que entre 2% e 5% do total tem de ser deficiente habilitado pelo INSS. O indice varia com o porte da empresa.A legislacao tambem define os tipos de deficiencia, excluindo as consideradas "mais leves" -diferenciacao que as empresas consideram "inconstitucional". Resultado: entre 2007 e 2010, o numero de deficientes contratados passou de 348,8 mil para 306 mil, uma queda de 12%, segundo o Ministerio do Trabalho. No mesmo periodo, os registros em carteira tiveram alta de 17%. Falta mao de obra Alem dessas restricoes, o empresariado reclama da escassez de deficientes capacitados para o trabalho. No ultimo Censo, 24% da populacao declarou possuir algum tipo de deficiencia.Em Joinville (SC), por exemplo, onde 12% da populacao declarou-se deficiente, pesquisa feita pelo Sesi (Servico Social da Industria) revelou que somente 0,76% estaria apto. Em Blumenau, esse indice foi de 0,9%. Na cidade, 12% da populacao disse ter deficiencia."Existe o problema da qualificacao, mas estamos em uma fase de transicao", diz Loni Manica, gestora nacional do programa Senai (Servico Nacional de AprendizagemIndustrial) de Acoes Inclusivas que ja capacitou 76 mil deficientes. "Mais da metade esta empregada." Cumprimento de cota daria emprego a 937 mil deficientes Instituicoes e empresas que fazem recrutamento de trabalhadores estimam que o pais teria 937 mil vagas preenchidas por deficientes caso a lei 8.213, batizada de Lei de Cotas, fosse cumprida. Hoje, so 306 mil sao registrados, um terco do exigido."A lei existe ha 20 anos. As empresas ja tiveram tempo para se adaptar", diz Carlos Aparicio Clemente, coordenador do Espaco Cidadania , que atende a Grande Sao Paulo. "O problema e que diversas empresas recorrem a Justica dizendo que nao encontram profissionais qualificados no mercado." O IBDD (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiencia). diz que a escassez de profissionais no mercado e um falso argumento. "Sempre conseguimos atender aos pedidos das empresas", diz a superintendente Teresa Costa d Amaral.Com 12 mil curriculos cadastrados (a maioria de nivel superior completo), a Page Personnel diz que o problema e o preconceito. "Alem disso, as empresas nao sabem o que fazer com um deficiente no ambiente de trabalho", diz Danilo Castro, diretor da Page Personnel.Resultado: insatisfacao. Em Sao Paulo, 64% dos contratados estao frustrados, segundo uma pesquisa feita pela Fipe (Fundacao Instituto de