A Prefeitura Municipal de Curitiba, com o intuito de facilitar o controle ea fiscalizacao da emissao sonora de bares, restaurantes e estabelecimentoscongeneres, que disponibilizam musica ambiente aos seus clientes, sejamecanica ou ao vivo, exige dessas empresas a inclusao no seu objeto e, porconseguinte, no Cadastro Municipal, como atividades secundarias, servicos demusica ao vivo e servico de musica mecanica, enquadradas, respectivamentenos CNAEs 90.03.5-00-01 e 93.03.5-00-02[1], independentemente dessesservicos serem explorados economicamente ou nao, sob pena de nao se concederou renovar o Alvara de Licenca para Localizacao e Funcionamento. Ocorre que, o Comite Gestor do Simples Nacional incluiu na lista deatividades vedadas do Anexo I da Resolucao CGSN no 6/2007, por meio daResolucao CGSN no 50, de 22 de dezembro de 2008, a atividade do CNAE90.03.5-00 gestao de espaco para artes cenicas, espetaculos e outrasatividades artisticas. Consequentemente, os bares, restaurantes e estabelecimentos congeneres,apesar que nao explorarem economicamente a atividade de gestao de espacopara artes cenicas, espetaculos e outras atividades artisticas, em face daexigencia do Municipio de Curitiba, ficaram numa situacao muito dificil einsustentavel, haja vista: (i) a concessao ou renovacao de alvaras pelaPrefeitura Municipal estar condicionada a inclusao dos CNAEs 90.03.5-00-01e 93.03.5-00-02 , no objeto social das mencionadas empresas; e (ii) em seincluindo tais CNAE's no objeto social e no cadastro fiscal, essas empresasnao poderiam permanecer Sistema Simplificado de Apuracao Tributaria -SIMPLES. A Prefeitura ingressou com pedido junto ao Comite Gestor do SimplesNacional (CGSN) para que o codigo de classificacao atualmente utilizado sejaremovido da classificacao atividade vedada para atividade ambigua; Em paralelo, considerando que se trata de processo que pode sermoroso, a prefeitura ira aceitar a classificacao daqueles que utilizam demusica ao vivo ou mecanica em outro codigo CNAE, evitando, com isso, aexclusao dessas entidades do programa do Simples Nacional. Isto e, os bares,restaurantes e estabelecimentos congeneres que disponibilizam musicas aosseus clientes, seja ao vivo ou mecanica, sem explorar economicamente aatividade de "gestao de espaco para artes cenicas, espetaculos e outrasatividades artisticas", poderao ter obter ou renovar o "Alvara defuncionamento e de localizacao", sem a inclusao dos CNAEs 90.03.5-00-01 e93.03.5-00-02, no seu objeto social e no cadastro fiscal. A Associacao Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR) esta tentando uma parceria com a Associacao Tecnica Brasileira das Industrias Automaticas de Vidro (ABVIDRO) para desenvolver um produto que corte o gargalo das garrafas apos o consumo. O objetivo da acao e diminuir a falsificacao de destilados no Parana e no Brasil. Para se ter ideia, aqui no Estado do Parana, a compra no mercado negro de uma garrafa de vodka Absolut vale R$ 2,50 e uma de uisque Red Label, R$ 1,50. Enquanto o quilo do vidro normal e comprado a sete centavos. Por que sera? Estima-se que de 30 a 40% do que e comercializado e ingerido e sem origem oficial. Isto e, sem adega, distribuidora ou supermercado! Vale Lembrar que o Parana e o maior corredor de produtos falsificados e contrabandeados, logo em seguida vem o Mato Grosso do Sul. A principio estamos buscando quem tem o material para realizar o corte dos gargalos, e em uma nova etapa pedir que o legislativo federal,