Como as CPIs viraram moda nestes tempos de maracutaias explicitas dos politicos, o STF fez uma coletanea de jurisprudencia sobre essas comissoes, em que vale a pena dar uma olhada. Aqui. Julgado incisivo do STJ sobre a tangibilidade do merito do ato administrativo.ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL ACAO CIVIL PUBLICA OBRAS DE RECUPERACAO EM PROL DO MEIO AMBIENTE ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONARIO.1. Na atualidade, a Administracao publica esta submetida ao imperio da lei, inclusive quanto a conveniencia e oportunidade do ato administrativo.2. Comprovado tecnicamente ser imprescindivel, para o meio ambiente, a realizacao de obras de recuperacao do solo, tem o Ministerio Publico legitimidade para exigi-la.3. O Poder Judiciario nao mais se limita a examinar os aspectos extrinsecos da administracao, pois pode analisar, ainda, as razoes de conveniencia e oportunidade, uma vez que essas razoes devem observar criterios de moralidade e razoabilidade.4. Outorga de tutela especifica para que a Administracao destine do orcamento verba propria para cumpri-la.5. Recurso especial provido.(REsp 429.570/GO, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.11.2003, DJ 22.03.2004 p. 277) TJ/RS concede indenizacao por dano moral a cliente que sacou nota falsa em caixa eletronico e a usou em supermercado. Aqui. Vale a pena, tambem, ler o voto do Ministro Eros Grau na ADI 2.591-1, na qual a Confederacao Nacional do Sistema Financeiro buscava excluir as atividades bancarias (em sentido amplo)da disciplina do CDC. E uma aula sobre operacoes bancarias e sobre a disciplina do funcionamento das instituicoes financeiras. O Ministro votou pela procedencia parcial, apenas para afirmar que o custo das operacoes financeiras (taxas de juros, tarifas) nao deve ser apreciado pelo ja tradicional raciocinio da abusividade fundado no CDC. Cabe avaliar a sua proporcionalidade, todavia, a luz dos dispositivos do CC/02 sobre abusividade e onerosidade excessiva. A acao ainda nao esta definida. Em breve, um sumario das posicoes. A unidade Querubim e formada por desbravadores do sexo feminino com idades entre 10 e 12 anos, uma fase bem legal da vida e cheia de descobertas e mudancas, e pensando nisso sua conselheira realizou nesta noite do dia 11 de abril uma reuniao para abordar o tema "mudancas no corpo decorrentes crescimento" cada membro da unidade recebeu um absorvente e a reuniao foi finalizada com pipoca e guarana. No dia 21 de abril o clube voz do arcanjo realizou um passeio para a Bela Vista, inicialmente aconteceu a concentracao na praca da matriz onde tambem aconteceu a meditacao criativa, na oportunidade esteve presente o Bombeiro da Equipe Elite Joseldo Nunes e sua noiva a pedagoga Maraiza, Joseldo ainda deu algumas orientacoes de salvamento de afogados o que tornou a reuniao mais atrativa. cantinho da unidade Querubim Classe de Companheiro Classe de Amigo Classes de Pesquisador e Guia Classe de Pioneiro Classe de Excurcionista Apos o recebimento dos materiais das classes JA, a diretoria do clube voz do arcanjo realizou o lancamento da escola desbravadora que consiste na implantacao do estudo e desenvolvimento das classes regulares e avancadas dentro do clube de desbravadores, este e um requisito obrigatorio para todos os clubes, pois todo o programa anual esta baseado nas atividades