ainda simplesmente engavetados.No ultimo expediente, remetido ao TJRN, alem de acenar com a economia bilionaria e o possivel fim do desperdicio, apontamos uma serie de erros e defeitos no atual sistema de informatizacao do Tribunal Tais defeitos permanecem hoje.Como se nao bastasse o descaso com os interesses publicos envolvidos como o projeto, comecei, ja em 2007, a receber ameacas, no sentido de que coisas estranhas poderiam comecar a acontecer, se eu insistisse no projeto. Evidentemente, nao parei, mas as coisas estranhas, efetivamente, comecaram a acontecer.Algumas sentencas de minha lavra, mormente aquelas que absolviam pessoas do povo injustamente acusadas em operacoes policiais irregulares, comecavam a ser mandadas para a Corregedoria e eu era citado para me manifetar sobre possiveis infracoes em que tais sentencas consistiriam.Vale aqui, transcrever o seguinte texto:Declaracao Universal sobre a Independencia da Justica, adotada na sessao final da Conferencia sobre a Independencia da Justica realizada em Montreal, em 10 de junho de 1983, e constante da Revista AMAGIS, publicada pela Associacao dos Magistrados Mineiros, Belo Horizonte, volume XVIII, no VII, dezembro, 1988, pagina 66: 2.02. Os juizes individualmente devem ser livres e deve ser seu dever decidir as questoes submetidas a eles com imparcialidade, de acordo com sua compreensao dos fatos e seu entendimento da lei, sem quaisquer restricoes, influencias, inducoes, pressoes, ameacas ou interferencias, diretas ou indiretas, de qualquer setor ou por qualquer razao. 2.03. No processo de tomada de decisao, os juizes devem ser independentes vis a vis seus colegas judicantes e superiores (...). 2.04. O Judi ciario deve ser independente do Executivo e do Legislativo.Os pedidos de providencia aos quais respondia afrontavam os principios da independencia da Justica, esculpidos em normas constitucionais brasileiras e internacionais.Vale aqui ressaltar que a independencia do Magistrado nao e importante apenas para o magistrado, mas mormente para o cidadao, que precisa de um juiz imparcial, livre de pressoes. Imagine um cidadao ser julgado por um juiz que esta sendo processado por absolver acusados. Teria este juiz a devida imparcialidade par a julgar sem se preocupar com o seu proprio destino? Ou o destino do acusado se tornaria refem do temor do proprio magistrado?Tais argumentos foram aduzidos, ad nauseam, perante o orgao correicional do TJRN e o proprio Plenario. Entretanto, este argumento ora nao era enfrentado, ora era descartado sem fundamentacao, em violacao ao principio basico de que as decisoes precisam ser fundamentadas, ora era enfrentado com frases simplorias e estapafurdias como a seguinte:A independencia judicial nao pode ser usada como escudo para que o magistrado decida aquilo que ele quer.Ora, se a independencia judicial nao e escudo para o uso da propria consciencia e a livre interpretacao da lei pelo juiz, qual sera o objetivo da independencia judicial? Tais afirmacoes demonstram, claramente, a falta de aptidao tecnica e etica daqueles que as subscreveram, sem deixar de levar em conta que tais subscritores podem vir a provar de seu proprio veneno, ao serem processados, futuramente, pelo teor de suas decisoes, razao pela qual deveriam, no minimo, tomar mais cuidado com as violacoes constitucionais que praticaram.Outros fundamentos ainda mais teratologicos foram usados, tais como