se destina a motivar e divulgar campeonato de qualquer modalidade desportiva, que incentiva o comparecimento do publico aos estadios, para gerar mais recursos aos clubes; ela apenas utiliza a nomenclatura dos times de futebol para realizar um tipo de sorteio.A utilizacao do Campeonato Brasileiro como plataforma nao corresponde com a realidade da TIMEMANIA, uma vez que esta loteria nao esta relacionada com qualquer campeonato, apenas utiliza a nomenclatura dos clubes para realizar um tipo de sorteio.O uso dos nomes das entidades desportivas em modalidades de loterias, com a justa remuneracao pela utilizacao de suas marcas, nao caracteriza similaridade entre o projeto apresentado pelo autor e a nova loteria TIMEMANIA, uma vez que a CAIXA ja utiliza tal associacao nas loterias de prognosticos esportivos desde o ano de 1970, e a modalidade TIMEMANIA foi concebida nos moldes das loterias de prognosticos existentes, combinando o forte apelo da paixao do brasileiro pelo futebol nacional.E exatamente esta a DIFERENCIACAO e neste INEDITISMO, que residem as diferencas entre a TIMEMANIA e o BOLAO DOS CAMPEONATOS. Na utilizacao das MARCAS, LOGOMARCAS, ESCUDOS, NO AMOR PELA CAMISA, PELO TIME. NO DENOMINADO FORTE APELO POPULAR E NA PAIXAO PELO CLUBE E FUTEBOL BRASILEIRO QUE ARRASTAM MILHARES DE TORCEDORES AOS ESTADIOS E AS RUAS. ATE MESMO A DESENTENDIMENTOS FATAIS.De fato, a TIMEMANIA atinge todo o territorio nacional e tem periodicidade das loterias federais, nao apresentando premios instantaneos e nao dependendo do aval (sic) da CBF.Conforme disposto no item 1.7 da Portaria ministerial no. 11, de 30 de janeiro 2008, que regulamenta a TIMEMANIA, as premiacoes estao relacionadas aos sorteios de prognosticos e de um time do coracao, conforme abaixo transcrito.Convem destacar que a utilizacao das marcas ou simbolos dos times de futebol em dos numeros para sorteio, bem como a possibilidade de oferecer um produto que remunere as entidades desportivas, nao caracteriza similaridade entre o projeto BOLAO DOS CAMPEONATOS e a TIMEMANIA, que trabalha com a opcao de utilizar os times de futebol nos concursos de apostas, conforme demonstrado nos itens anteriores, desde o lancamento da Loteria Esportiva em 1970.No inicio do ano de 2003, o produto TIMEMANIA, foi apresentado para o Ministerio do Esporte, que, em negociacao com representantes dos clubes de futebol (Clube dos Treze) e com o Ministerio da Fazenda, ajustaram um tipo de securitizacao para cobranca das dividas dos clubes com o Governo, atrelando a remuneracao do uso das marcas dos times (direito de imagem) especificamente para o pagamento das dividas daquelas entidades com os credores da Uniao (PGFN, Receita Tributaria, Receita Previdenciaria / INSS) e com o GGTS, aprovando uma nova negociacao das dividas dos clubes com os citados credores e que posteriormente culminou com a aprovacao da Lei 11.345 / 06 de 14 / 09 / 06, alterada pela Lei 11.505/07 de 18/07/07 e regularizada pelo Decreto 6.187/07, de 14/08/07.CONTRADIZENDO O QUE DISSENeste item acima transcrito, a CEF alega que entabulou / ajustou uma modalidade de compensacao para as dividas dos clubes, atrelando a remuneracao a UTILIZACAO DO USO DAS MARCAS DOS TIMES, (DIREITO DE IMAGEM) especificamente para pagamento das dividas daquelas entidades. DO