A Segunda Camara do TCE julgou irregular a prestacao de contas do Fundo Municipal de Saude de Pesqueira relativa ao exercicio financeiro de 2009. O relator do processo, conselheiro Romario Dias, alem de aplicar uma multa de R$ 5.000,00 ao ordenador de despesas, Jose Peixoto, fez diversas determinacoes a administracao do FMS visando a melhoria da gestao dos recursos da saude no municipio. As principais falhas apontadas no voto do relator foram as seguintes: l Nao comprovacao do recolhimento da contribuicao previdenciaria patronal no valor de R$ 547.067,44 para o Regime Geral de Previdencia, caracterizando sonegacao de contribuicao previdenciaria; l Pagamento de multa e juros decorrentes de atraso no recolhimento das contribuicoes previdenciarias, gerando dano injustificado ao erario de R$ 9.213,86 que devera ser restituido pelo ordenador de despesas; l Ausencia de documentos obrigatorios na prestacao de contas do FMS, contrariando a Resolucao TC 19/2008; l Constatacao de deficiencias na realizacao de processos licitatorios.Por essas razoes, ficou estabelecido para o responsavel pela gestao do FMS: l Atentar, quando da elaboracao do Plano Municipal de Saude, para que a sua vigencia abranja o quadrienio 2010-2013; l Realizar o levantamento dos debitos previdenciarios junto ao RGPS; l Melhor gestao das despesas realizadas pelo Fundo Municipal; l Envio da decisao para o INSS para fins de conhecimento Alem disso, ficou determinado a devolucao por do gestor da quantia de R$ 9.213,86, corrigida monetariamente a partir do 1o dia do exercicio financeiro subsequente ao das contas analisadas, segundo os criterios estabelecidos na legislacao local para atualizacao dos creditos para com a Fazenda Publica. O valor da multa devera ser revertido em favor do Fundo de Aperfeicoamento Profissional e Reequipamento Tecnico do TCE. Para efetuar o pagamento, o gestor podera acessar o site: www.tce.pe.gov.br. Gerencia de Jornalismo (GEJO) / Diario Oficial de Pernambuco, 15/07/12 Apos concluirem projetos de reestruturacao, dois hospitais localizados no municipio de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, tiveram novos setores inaugurados na manha desta segunda-feira (23).No Hospital Jesus Nazareno, a partir das 11h, foi inaugurado a nova emergencia obstetrica da unidade. O antigo ambulatorio foi reestruturado e adaptado, ampliando o numero de leitos de observacao e implementando a sala de classificacao de risco. Tambem passaram por reestruturacoes, os consultorios ginecologicos, consultorios medicos, sala de ultrassom e posto de enfermagem. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 650 mil nas obras e compra de equipamentos.Ja no Hospital Regional do Agreste, foi inaugurada uma nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que duplica a quantidade de leitos de 10 para 20. O bloco cirurgico tambem foi ampliado e equipado, contando, agora, com oito salas de cirurgia (antes eram seis), e 12 leitos de recuperacao pos-anestesica (antes eram apenas tres). Com a reforma, a unidade ganhou o Centro de Reabilitacao Motora (fisioterapia), que comecara a receber pacientes egressos do HRA vitimas de traumas causados por acidentes de transito. Nas obras, foram investidos cerca de R$ 3,2 milhoes. Deste total, R$ 1,7 milhao foi destinado para ampliacao e readequacao dos espacos e R$ 1,5 milhao na compra de novos equipamentos. [ via Do NE10 ] Um casal foi condenado