e crime. Se nao e crime,euvou opinar pelo arquivamento". O juiz recebe o Inquerito Policial,recebeaquele pedido de arquivamento e fala: naoconcordo com isso aqui nao. Isso esta errado. E crime sim". O promotortem que oferecer denuncia. Ele pode obrigar o promotor a oferecer denuncia?Claro que nao. Nao tem como fazer isso. Entao qual a forma que o juiz tem pra controlarisso? Se o juiz acha que e crime e o promotor acha que e caso dearquivamento,o que o juiz deve fazer? Art. 28. Se o orgao do MP ao inves deapresentar a denuncia por achar que e caso de arquivamento,vai requerer o mesmoarquivamento do Inquerito Policial ou de quaisquer pecas informativas. Entao o InqueritoPolicial e dispensavel.O juiz,no caso de considerar improcedentes as razoesinvocadas ,quer dizer,ele discorda daquilo que o juiz falou,fara remessa dosautos de Inquerito Policial ao procurador-geral . Procurador-geral de justicase for em hipotese de MP estadual e procurador-geral da republica se for MP federal. Ele vai remeter aoprocurador-geral. Quem e o procurador-geral?O chefe dos promotores. E este ofereceraa denuncia,que ele pode fazer,ou ele pode designar outro orgao do MP praoferece-la ou entao insistira no pedido de arquivamento ao qual agora entao,soagora o juiz sera obrigado a atender.Fica atento em um detalhe bobo: se poracaso o procurador-geral achar que e caso de arquivamento ele vai determinar oarquivamento? Nao.Ele insistira pra um arquivamento e ai entao o juiz eobrigado a atender. Porque o arquivamento quem determina e somente o juiz.Entao essa sistematica aqui ocorre quando juiz e promotor discordam. Se o promotor acha que e arquivamento,ele vaimorrer achando que e arquivamento. Entao se o procurador-geral acha que ecrime,ele nao pode designar o mesmo promotor,por que o promotor tem independenciafuncional. Ele vai designar outro promotor que e tabelar. Exemplo,se for um promotorde 13o promotoria,ele mandara pra um da 14a promotoria. Ou entao,peladoutrina,que nao esta no art. 28,o proprio procurador-geral pode baixar osinqueritos pra novas diligencias. Fica atento pelo seguinte: e se por acaso opromotor da 13a pede o arquivamento? O juiz discorda e manda pro procurador-geral e ele designa outro promotor para oferecer adenuncia. E se esse outro promotor,que e o tabelar,entender que tambem nao ecaso de crime? Ele tem que oferecer a denuncia ou ele pode oferecer? O que temprevalecido na jurisprudencia e que o promotor tabelar,que e designado peloprocurador-geral pra oferecer a denuncia,tem que oferece-la,porque ele e mero longamanos do procurador-geral. Nao e o promotor de justica que esta oferecendo adenuncia,mas sim o procurador-geral. O promotor e um mero braco estendido doprocurador-geral. Ele esta transferindo uma funcao administrativa. Ele eobrigado a oferecer denuncia nos termos do procurador-geral. Agora,a posicaoque eu tambem discordo. O que a doutrina fala e o seguinte: que o promotor,quefoi designado podera recusar,porque ele foi designado e designacao nao e umaatividade administrativa. Se fosse atividade administrativa nao estaria escritodesignacao,mas sim delegacao. Se fosse um hipotese de delegacao de funcoes,aisim,mas a lei nao falou delegacao,falou designacao. Entao o MP, o tabelar,podese recusar a oferecer a denuncia? Sim,nesses termos.Entao existe essacontroversia na doutrina. Agora com relacao ao desarquivamento. O que eimportante que a gente saiba? O Inquerito Policial esta arquivado,parado.