de saude que implique internacao hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanencia prolongada em domicilio. Paragrafo unico . Nos casos deste artigo, o computo da frequencia sera realizado com base no caderno de registros pedagogicos do professor que atende o aluno DOS CURRICULOS E DA AVALIACAO DA APRENDIZAGEM Art. 14. A organizacao e a operacionalizacao dos curriculos escolares sao de competencia e responsabilidade das instituicoes de ensino, devendo constar em sua Proposta Pedagogica e Regimento Escolar as disposicoes necessarias para o atendimento as necessidades educacionais especiais dos alunos com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotacao respeitadas, alem das diretrizes curriculares nacionais, as normas emanadas deste Conselho. 1o As adaptacoes nos planos de trabalho sao construidas em consonancia com a Proposta Pedagogica, Regimento Escolar e Planos de Estudos, envolvendo, alem dos professores da sala de aula, o professor do Atendimento Educacional Especializado e a coordenacao pedagogica. 2o As escolas devem garantir na sua proposta pedagogica a flexibilizacao curricular e o atendimento educacional especializado na forma do disposto no artigo 11 da presente Resolucao. Art. 15. A avaliacao do desempenho escolar do aluno com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotacao deve ser realizada como processo dinamico, considerando o conhecimento previo e o nivel atual do desenvolvimento do aluno, as possibilidades de aprendizagem futura, configurando uma acao pedagogica processual e formativa que analisa o seu desempenho em relacao ao seu progresso individual, devendo prevalecer na avaliacao os aspectos qualitativos que indiquem as intervencoes pedagogicas do professor. Art. 16. A avaliacao do processo de ensino e aprendizagem devera contemplar as adequacoes de instrumentos e procedimentos que atendam a diversidade dos alunos 1o O registro do aproveitamento desses alunos na documentacao escolar dar-se-a sob as mesmas condicoes dos demais alunos da escola, devendo ser acompanhado de relatorio descritivo. 2o Quando necessario, o processo de avaliacao do desempenho escolar deve envolver, alem dos professores da sala de aula, o professor do atendimento educacional especializado e a coordenacao pedagogica da escola e/ou da mantenedora.DA TEMPORALIDADE DO ANO LETIVO E DA TERMINALIDADE ESPECIFICA Art. 17. A temporalidade flexivel do ano letivo, para atender as necessidades educacionais especiais dos alunos, sera observada: I - para alunos com transtornos globais do desenvolvimento, deficiencia mental ou deficiencias multiplas, de forma a possibilitar a conclusao em tempo maior do curriculo previsto para a serie/ano ou etapa escolar, principalmente nas series/anos finais do Ensino Fundamental, procurando evitar grande defasagem idade/ano escolar; II - para alunos com altas habilidades/superdotacao oportunidade para concluir, em menor tempo, a serie/ano ou etapa escolar nos termos do artigo 24, Inciso V, alinea c da Lei Federal no 9.394/96. Paragrafo unico. Ao final do primeiro ano do Ensino Fundamental, quando necessario, sera realizado estudo de caso pela mantenedora com base em parecer descritivo elaborado pelo professor da sala de aula, pelo professor do Atendimento Educacional Especializado e pela coordenacao pedagogica em colaboracao com demais profissionais especializados, ouvida a familia do aluno, objetivando decidir sobre a necessidade de prolongamento do ano letivo. Art. 18. A limitacao dos horarios de permanencia dos alunos com deficiencia ou transtornos globais do desenvolvimento nas