concorrer na condicao de pessoa com deficiencia, bem como a relacao dos candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realizacao das provas, sera divulgada no site www.idecan.org.br, a partir do dia 20 de agosto de 2012.4.3 O candidato que, no ato da inscricao, se declarar pessoa com deficiencia, se aprovado no Concurso Publico, figurara na listagem de classificacao de todos os candidatos ao cargo e, tambem, em lista especifica de candidatos na condicao de pessoa com deficiencia por cargo.4.3.1 O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscricao via Internet, ser pessoa com deficiencia devera, apos tomar conhecimento da situacao da inscricao nesta condicao, entrar em contato com a organizadora atraves do e-mail atendimento@idecan.org.br, ou ainda, mediante o envio de correspondencia para o endereco constante do subitem 4.1.2 desteEdital, para a correcao da informacao, por tratar-se apenas de erro material e inconsistencia efetivada no ato da inscricao.4.4 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiencia, se convocados para a realizacao dos procedimentos pre-admissionais, deverao submeter-se a pericia medica promovida pelo INT, que verificara sobre a sua qualificacao como pessoa com deficiencia ou nao, bem como sobre o grau de deficiencia incapacitante para o exercicio do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal no. 3.298/99.4.4.1 A pericia medica tera decisao terminativa sobre a qualificacao e aptidao do candidato, observada a compatibilidade da deficiencia da qual e portador com as atribuicoes do cargo.4.5 Os candidatos deverao comparecer a pericia medica, munidos de laudo medico que ateste a especie, o grau ou o nivel de deficiencia, com expressa referencia ao codigo correspondente da Classificacao Internacional de Doencas - CID, conforme especificado no Decreto Federal no. 3.298/99 e suas alteracoes, bem como a provavel causa da deficiencia.4.6 A nao observancia do disposto no subitem 4.5, a reprovacao na pericia medica ou o nao comparecimento a pericia acarretara a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condicoes.4.6.1 O candidato que prestar declaracoes falsas em relacao a sua deficiencia sera excluido do processo, em qualquer fase deste Concurso Publico, e respondera, civil e criminalmente, pelas consequencias decorrentes do seu ato.4.7 O candidato aprovado nos Exames Medicos Pre-Admissionais, porem nao enquadrado como pessoa com deficiencia, caso seja aprovado na primeira etapa do Concurso Publico, continuara figurando apenas na lista de classificacao geral do cargo.4.8 O candidato na condicao de pessoa com deficiencia reprovado na pericia medica em virtude de incompatibilidade da deficiencia com as atribuicoes do cargo de atuacao sera eliminado do Concurso Publico.4.9 Se, quando da convocacao, nao existirem candidatos na condicao de pessoa com deficiencia aprovados no Exame Medico Pre-Admissional, serao convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificacao de todos os candidatos ao cargo.5. DO PROCESSO DE SELECAOO Processo de Selecao do concurso constara das seguintes etapas :Provas escritas objetivas de multipla escolha para todos os cargos, de carater eliminatorio e classificatorio;b) Prova discursiva, defesa de memorial e prova oral para o cargo de Pesquisador Adjunto I, de carater eliminatorio e classificatorio;c) Prova oral para os cargos de Tecnologista