observado? Recentementeo jornal gaucho Zero Hora fez publicar em seu site, reportagem mostrando quedos 31 gremistas proibidos de frequentar estadios, 27 ignoram ordem judicial.Esses torcedores foram condenados por promover tumulto, praticar ou incitar aviolencia, ou invadir local restrito aos competidores em eventos desportivos, etiveram sua pena de reclusao convertida em pena impeditiva de comparecimento asproximidades do estadio, na forma da Lei. Eles deveriam se apresentar a policiano horario dos jogos e nao so descumprem essa determinacao judicial, comoalguns continuam comparecendo a estadios e se envolvendo em episodios deviolencia. A reportagem de 19/03 deste ano apresenta inclusive um placar daindisciplina, em que mostra a quantidade de vezes que os gremistas deixaram dese apresentar na delegacia.[5] Segundo o paragrafo terceiro do artigo 41-B do Estatuto do Torcedor, a penaimpeditiva de comparecimento as proximidades do estadio, bem como a qualquerlocal em que se realize evento esportivo, converter-se-a em privativa deliberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restricao imposta.Houve no caso, descumprimento da restricao imposta, entretanto os torcedoresenvolvidos nao tiveram sua pena convertida em privativa de liberdade. E bemverdade que, segundo a reportagem, a juiza Lisiane Barbosa Carvalho, doPrimeiro Juizado Especial Criminal, notificou os torcedores neste mes que quemcontinuasse descumprindo a medida poderia acabar preso. Observa-se de modogeral certa cautela na aplicacao do disposto na Lei 10671/03 na parte referenteaos crimes, e torcedores violentos se beneficiam dessa impunidade paracontinuarem cometendo atos criminosos e pondo em risco a seguranca dos outrostorcedores. A conversao da pena de reclusao em pena impeditiva decomparecimento as proximidades do estadio, bem como a qualquer local em que serealize evento desportivo, prevista no Estatuto do Torcedor, vem servindo debengala para a atuacao de torcedores criminosos que agem na certeza de que naovao parar na cadeia. Alem do mais, como exposto anteriormente, quando os atosdo Art. 41-B nao ficam totalmente impunes, a conversao da pena nao e, muitasvezes, sequer observada. O primeiro obice que se poe e como os torcedoresimpedidos de frequentar estadios podem ser identificados pela organizacao doevento desportivo. Sim, pois apesar de o inciso VI do Art. 5 do Estatuto doTorcedor prever que seja publicada na internet a relacao dos nomes dostorcedores impedidos de comparecer ao local do evento desportivo, ele nao eobservado. Tal publicacao deve ser feita pela entidade de administracao dodesporto, no caso do futebol, portanto, pela CBF e federacoes estaduais.Entretanto nao ha qualquer referencia no site da CBF a essa lista. Esta listatambem deve ser afixada ostensivamente em local visivel, em caracteres facilmentelegiveis, do lado externo de todas as entradas do local onde se realiza oevento esportivo, segundo a lei. Mas mesmo que essa condicao seja obedecida,como a organizacao do evento desportivo, em meio a quantidade de publico queprincipalmente o futebol, leva aos estadios, vai conseguir fazer a identificacaodesses individuos? A lei conta que os individuos punidos se apresentarao a delegaciano momento do jogo, e que se nao o fizerem terao a pena convertida a reclusao.Mas quando isso nao ocorre, a simples fixacao dos nomes dos impedidos defrequentarem os estadios se mostra inutil. Visto que o que se pede na entradados estadios e tao somente o ingresso da partida,