Governo vai definir preco minimo para a venda de cigarros Folha de Sao PauloO governo publicou nesta quarta-feira no "Diario Oficial" uma medida que muda a forma de tributacao do cigarro a partir de dezembro.Com a mudanca, a carga tributaria sobre o produto podera subir dos atuais 60% para 81%. Por meio de decreto, o governo vai definir um preco minimo para o maco de cigarro. Segundo Marcelo Fisch, auditor fiscal da Receita Federal, a ideia e fixar um valor para evitar sonegacao fiscal. "Nos estamos inserindo a possibilidade do Executivo poder colocar precos minimos na venda de cigarros. Hoje a gente verifica que algumas empresas tem praticado precos incompativeis com a carga tributaria", afirmou Fisch. A medida preve ainda a alteracao da aliquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) incidente sobre cigarros. O valor da aliquota cobrada por maco e o percentual do tributo, no entanto, sera definido pelo ministro Guido Mantega (Fazenda). A Receita Federal explicou que a medida cria duas novas formas de tributacao para os fabricantes de cigarro. As industrias terao ate o ultimo dia util de novembro para optar pelo regime geral ou pelo regime especial. No primeiro caso, cada maco de cigarro tera recolhimento de 45% de IPI sobre seu preco. Ja no regime especial, sera cobrado uma aliquota de IPI de no maximo 15%, somado a um recolhimento de no minimo R$ 0,80 por maco. Essas definicoes tambem serao tomadas pelo ministro Mantega. Hoje, a carga tributaria sobre o cigarro e composta por IPI, ICMS e PIS/COFINS e todas elas juntas variam em torno de 60%. A tributacao so do IPI por maco de cigarro varia entre R$ 0,76 e R$ 1,30. Fonte:ABEAD(Associacao Brasileira de Estudos do Alcool e outras Drogas) O Governo de Mato Grosso realiza Forum Regional sobre Drogas O Governo de Mato Grosso avanca na elaboracao de politicas publicas para o enfrentamento das drogas. Depois de ja ter discutido o assunto em oito regioes do Estado (Pocone, Barra do Bugres, Rondonopolis, Caceres, Alto Araguaia, Pontes e Lacerda, Alta Floresta e Peixoto de Azevedo), chegou a vez do municipio de Juina sediar o Forum Regional sobre Drogas. A nona edicao do evento tera inicio nesta quarta-feira (03.08) as 19 horas na Camara Municipal. Os debates prosseguirao ate sexta-feira (05.08) com a participacao de representantes dos municipios integrantes do Consorcio Intermunicipal Vale do Juruena. Participam da cerimonia de abertura o secretario de Estado de Seguranca Publica, Diogenes Curado, a secretaria adjunta de Justica e Direitos Humanos, Vera Araujo, o secretario adjunto de Administracao Penitenciaria, Clarindo Alves de Castro, a assessora especial Geyza Bianconi, e a presidente do Conselho Estadual de Politicas sobre Drogas (Conen/MT), Ana Elisa Limeira. De acordo com o programa estabelecido pela Secretaria de Estado de Justica e Direitos Humanos (Sejudh), 15 Foruns Regionais sobre Drogas serao promovidos ate novembro em parceria com a Secretaria de Estado de Seguranca Publica (Sesp). Os resultados serao apresentados no Forum Estadual em dezembro na capital mato-grossense. Os Foruns sao realizados pela Coordenadoria Estadual de Politicas sobre Drogas (Coad), orgao executor do Conselho Estadual de Politicas