A Coordenacao Geral da Casa do Estudante de Mossoro, por intermedio da Comissao Especial do Processo Seletivo 2011.2, no uso de suas atribuicoes legais e estatutarias, divulga e estabelece normas para a abertura das inscricoes e a realizacao do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas na instituicao.A presente selecao tem o objetivo de inserir novos socios no quadro social da instituicao ate o limite maximo de vagas ofertadas e de socios comportados pelas dependencias fisicas da mesma, nao ficando a direcao obrigada a admitir a entrada, no quadro social, de socios que tenham sido aprovados no processo seletivo.As inscricoes serao realizadas somente na secretaria da CEM, entre os dias 24 de agosto a 16 de setembro do corrente ano, das 8h as 11h, das 14h as 17h e das 19h as 22h, mediante o pagamento da taxa de inscricao no valor de R$ 20,00 (vinte reais) e preenchimento de formulario de inscricao fornecido pela Comissao do Processo.Acesse o edital aqui. A governadora Rosalba Ciarlini assinou nesta sexta-feira (26) a Mensagem Governamental que contem o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que "Altera o art. 26, IX, da Constituicao Estadual". A Mensagem sera enviada em breve a Assembleia Legislativa.Em linhas gerais, a PEC pretende modificar a Constituicao Potiguar a fim de permitir a contratacao temporaria de pessoal, inclusive para o exercicio de atividades de natureza regular, tudo em conformidade com a Constituicao Federal.Atualmente, a Constituicao Estadual veda a admissao de agentes publicos por tempo determinado para suprir a insuficiencia extraordinaria de servidor publico efetivo. Uma das categorias que sera atingida pela PEC sera a dos professores da rede estadual, que, hoje, nao podem ser substituidos temporariamente ao licenciar-se.Para a representante do Ministerio Publico Estadual, a Promotora de Justica de Defesa da Educacao de Natal, Carla Amico, e necessario regulamentar no RN a situacao dos professores que precisam afastar-se ou tirar licenca. E com essa ideia que a PEC e proposta, pois ela iguala a Constituicao Estadual a Federal neste quesito de contratacao temporaria e possibilita as substituicoes.Ainda de acordo com Carla Amico, em uma segunda fase sera criada uma Lei que "vai ser um avanco na educacao, pois vai tentar solucionar as licencas dos professores no decorrer do ano de aulas, pois, mesmo com os afastamentos, o servico tem que continuar, os estudantes nao podem ficar sem aulas". Ela acrescenta que a Emenda em questao "e indispensavel para a continuidade do servico publico e consequentemente para o bom andamento do ano letivo".A elaboracao da Proposta Normativa, por meio da Consultoria Geral do Estado (CGE), e fruto da cooperacao firmada entre a Secretaria de Estado da Educacao e da Cultura (SEEC), o Ministerio Publico do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a CGE, que juntos pretendem fiscalizar permanentemente os recursos destinados a educacao no RN. O Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Rio Grande do Norte divulgou na manha de hoje, 17/08, o edital no 24/2011, que trata do concurso publico para tecnico administrativo em educacao. Sao 28 vagas no total, sendo 1 para nivel