c de contrato de experiencia. O mais comum doscontratos determinados e a alinea c, com duracao maxima de90 (noventa) dias, tambem e possivel fracionar em dois periodos,sendo que a soma deles nao ultrapasse o limite de duracao. Duas exigenciasdevem ser observadas: 1a- ao separar os periodosou datas, so e possivel 1 (uma) e mais 1 (uma)2a - ao somar os periodosnao podem ser superior a 90 (noventa) dias. Exemplo:a) admissao 01/06/2002;b) experiencia ate30/07/2002;c) de 01/06/2002 a 30/07/2002temos 60 diasf) prorrogacaoso por mais 30 (trinta) dias, se as partes concordarem. Se o empregador renovar ocontrato por novo prazo determinado, tendo ja esgotado o limite decada modalidade, estara a margem das consequencias do art. 451 daCLT; ou seja, transformando o contrato em indeterminado.LUIS CARLOS CANDIDO MARTINSSOTERO DA SILVA Juiz Relator ACORDAO N 021550/2000-SPAJ PROCESSOTRT/15a REGIAO No 8.500/99-ROS-3 - CONTRATO A PRAZO. AUSENCIA DOSELEMENTOS JUSTIFICADORES. FRAUDE. DESCARACTERIZACAO. ARTS. 443, 2o, E 9o DA CLT. O contrato por termo certo so sera validoem se tratando de servico cuja natureza ou transitoriedadejustifique a predeterminacao do prazo, ou de atividadesempresariais de carater transitorio ou ainda de contrato deexperiencia (alineas a, b e c do 2o do art.443 da CLT). Nesse diapasao, importa analisar, num caso concreto, apresenca ou nao desses elementos, pouco importando com adenominacao que se lhe de o contrato. Deve-se ter em vista, paraefeitos do Direito do Trabalho, o que se convencionou chamar decontrato-realidade, pois este e que efetivamente disciplina osdireitos e as obrigacoes contratuais. Se a funcao do obreiroinsere-se na atividade-fim do empregador, nao ha como se darvalidade ao contrato por prazo determinado celebrado, dada aincidencia do art. 9o da CLT.Nao podemos deixar demencionar que ha outros contratos determinados, os quais estaovinculados a profissoes especificas, como de atleta profissional ede artistas, que possuem leis proprias, bem como a Lei n.o9.601/98.Devera o empregadorna semana do termino do contrato determinado, havendo termo decompensacao, suspender o termo naquela semana, pois se houvercompensacao de dia posterior ao termino, o contrato vigorara comoindeterminado.Exemplo: Um empregado contratoem 02/07/02 com termino em 30/08/02. Se na semana do final docontrato (26/08/02 a 30/08/02) esse empregado compensar o dia31/08/02 (Sabado), tal fenomeno transformou o contrato de trabalhoem prazo indeterminado, por ter extrapolado a data limite (30/08/02).Havendo interesse doempregador em dar continuidade a prestacao de servico com o mesmoempregado na condicao na forma de contrato a termo, podera faze-lodesde que este empregado tenha sido contratado nas condicoes do art443 2o alineas a e b. Dessa forma e possivel oempregador dar sequencia nos contratos acabados, e o que permite oart. 452 da CLT. Nas condicoes da alinea c do art. 443 daCLT, nao ha essa sequencia, apos a conclusao do prazo deexperiencia, havendo interesse o contrato tera continuidade comprazo indeterminado. Maismodernamente, a partir de 1998, o Estado vem trabalhando naflexibilizacao das leis trabalhistas, criando sistemas alternativospara atender a demanda do mercado de trabalho e as necessidades dasempresas. Dessa forma soma-se ao tradicional contrato individual detrabalho determinado a Lei 9.608/98 com fins especificos eformalidades proprias, a qual deve ser estudada separadamente,em razao das diferencas sociais e fiscais. Indeterminado:Na relacao de trabalho o contrato indeterminado e uma figurapredominante