Terca, 24 de maio de 2011, 14h29 TJ faz novas alteracoes nos horarios de funcionamento Marcos Lemos/Especial para o GD Foi publicado no Diario Oficial do Estado que circulou na ultima segunda-feira, 23, as alteracoes da Lei que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e remuneracoes do Tribunal de Justica de Mato Grosso com sua terceira alteracao por causa dos problemas de horario do funcionalismo ligado a instituicao juridica. Nesta ultima alteracao ficou consignado o horario de seis horas de trabalho diario, ou 30 horas semanais para os servidores concursados ou estaveis por forca de lei e a obrigatoriedade de 8 horas de servicos diarios para os funcionarios que ocupam cargos comissionados ou funcoes gratificadas. As mudancas foram decorrentes de sucessivos erros cometidos pelas administracoes anteriores do Tribunal de Justica de Mato Grosso, motivadas tambem pela indecisao do Conselho Nacional de Justica - CNJ, que em 2009 determinou o cumprimento de sete horas diarias ininterruptas ou oito horas intercaladas. Depois de muita discussao, a administracao do TJMT e os representantes dos servidores optaram por sete horas ininterruptas, sendo que os concursados para seis horas de servicos diarios seriam compensados por um reajuste salarial que compensaria a hora a mais trabalhada todos osdias. Depois de formalizado o calculo chegou-se a um impacto de 32,66%, ou R$ 25 milhoes/ano de impacto na folha de salarios, de reajustes, sendo que 16,33% pagos em janeiro de 2010, o que acabou sendo confirmado e 16,33% no salario de junho do mesmo ano que foi descartado por ordem do Conselho Nacional de Justica - CNJ. Essa proposta aprovada pelos deputados estaduais alterou para sete horas ininterruptas os trabalhos dos concursados do Tribunal de Justica,condicao revogada na lei publicada na ultima segunda,no Diario Oficial do Estado de 20 de maio, apos sancao do governador Silval Barbosa (PMDB). A decisao do aumento e do primeiro pagamento coube ao entao presidente do TJMT, Mariano Alonso Ribeiro Travassos, que mais tarde seria aposentado por decisao do CNJ e hoje se mantem no cargo de desembargador gracas a uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Com a aposentadoria, assumiu a presidencia, o desembargador, Jose Silverio Gomes para um mandato tampao que venceu em 1o de marco ultimo. No mandato tampao de JoseSilverio Gomes, o Conselho Nacional de Justica em nova decisao, detectou que o aumento concedido pelo Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso, estava acima do legalmente previsto, ou seja, 32,66% de reajuste seriam para aqueles que tivessem suas horas diarias alteradas de seis para oito horas e nao sete como aconteceram no Estado. Isto acabou levando a nova decisao que e a aprovada recentemente e o nao pagamento da segunda parcela. Novo Round Mas para quem acredita que o impasse chegou ao fim com a regular situacao definida pela ultima alteracao na legislacao, pode aguardar porque novas alteracoes deverao acontecer principalmente por causa da Resolucao no 130 do CNJ, que definiu um horario especifico para todo o Poder Judiciario no Brasil, que e de nove horas diarias de trabalho em todas as esferas judiciais sejam Federal ou Estadual. Essa resolucao