em 10 anos. Ele, sendo faticamente maior de 18 anos, sera tao ou mais capaz que outro individuo, nao deficiente, de 17 anos.Os sujeitos em estado de coma absolutamente impossibilitados de manifestar vontade passam a ser relativamente incapazes.Estarrecidos diante dessa lei, que traz outras tantas aberracoes, teceremos breves apontamentos sobre o assunto. Talvez poucos tenham pensado que fosse ainda preciso desenhar para os desavisados o significado dos arts. 3o e 4o do codigo civil. Mas, como tudo indica que o legislador se esqueceu do proprio significado de sua missao, a tarefa se nos impoe.Este artigo inaugura uma pequena serie de consideracoes acerca da nova Lei.2. O atentado aos arts. 3o e 4o do Codigo Civil de 2002.O eixo do sistema de capacidade de fato (ou de agir) da pessoa natural e a cognoscibilidade e a autodeterminacao3, de forma que e plenamente capaz para os atos da vida civil aquele que compreende e se autodetermina, e que, portanto, tem pleno poder de gerenciar sua vida, seus negocios e seus bens4. O discernimento5 esta a base desse instituto.Aquele que nao compreende e nem se autodetermina precisa ser rigorosamente protegido, e ate mesmo de si proprio6. O codigo civil volta a atencao, assim, para esses individuos que, por variadas causas, nao tem discernimento ou aptidao para a manifestacao de vontade7, e devem interagir socialmente em igualdade de condicoes por meio de representacao e/ou assistencia. Assim, ao absolutamente incapaz, por nao ser apto aos atos da vida civil8, da-se representante, que fala, age e quer pelo seu representado9. Ao relativamente incapaz confere-se assistente, e ambos praticam em conjunto os atos juridicos.Estando a vontade juridicamente apreciavel na base dessa sistematica protetiva, e claro que o pareamento de condicoes para a atuacao social precisa ser estimulado por esses institutos. A vulnerabilidade do individuo nao pode nunca ser desconsiderada pelo ordenamento10. Isso e obvio.Porem, infelizmente, a lei 13. 146/2015, ao mutilar os artigos 3o e 4o do Codigo, desguarnece justamente aquele que nao tem nenhum poder de autodeterminacao. Trata-se de "autofagia legislativa".Pelo antigo sistema (entenda-se por antigo o texto de lei ainda em vigor, porem em vias de revogacao), como afirmamos, sao incapazes absolutamente os menores, enfermos ou deficientes sem qualquer discernimento e todo aquele que nao consegue expressar de forma alguma sua vontade. Essa inaptidao que informa o inciso III do art. 3o, alias, independe da causa organica11. Basta que exista12, ja que, afetada a inteligencia, e de se presumir a incapacidade13 para governar a si mesmo.De toda sorte, estao protegidos aqueles que infelizmente tem idiotia (menos que 25 de Q.I.), imbecilidade (de 25 a 50 de Q.I.)14, os que estao em situacao de coma, os que estao em grau avancado de Alzheimer, Parkinson, e outras tantas doencas degenerativas. Alias, todos eles estao no mesmo do rol do menor de 16 anos, que muito embora tenha alto grau de cognoscibilidade, nao tem maturidade emocional.Agora, por incrivel que pareca, ou foram alcados por forca do novo artigo 4o, inciso III, a condicao de relativamente capazes, o que significa que uma pessoa em coma tem maior poder de autodeterminacao e