ficou interditada por 10 meses, uma adutora de agua foi destruida e o turismo na regiao foi comprometido Macacos e um importante destino de passeio e descanso para os moradores da regiao metropolitana. Para verificar quais foram as consequencias judiciais do caso, decidi ir atras dos documentos disponiveis na internet para verificar o que aconteceu. Trata-se, portanto, de uma analise preliminar, pois nao tive acesso aos processos. Mas, na medida do possivel, me baseio em documentos oficiais disponiveis. No primeiro estagio do processo, o Ministerio Publico Estadual levou 17 meses para investigar o ocorrido e apurar as responsabilidades. Somente em 30/11/2002 ele apresentou a denuncia a Justica, pedindo a condenacao de dois socios-diretores da empresa (Pedro Melo Lima e Joao Lucio Melo Lima), do gerente ambiental da mineradora (Mauro Lobo de Resende), de um fiscal da Fundacao Estadual do Meio Ambiente Feam que teria sido negligente na sua atribuicao de fiscalizar a obra (Braz Maia Junior) e da propria Mineracao Rio Verde. A sentenca em primeiro grau, do juiz Juarez Morais de Azevedo, titular da Vara Criminal e Infancia e Juventude de Nova Lima/MG, foi proferida em 15/05/2007. Ou seja, praticamente 4 anos e meio depois da denuncia e quase 6 anos depois do acidente. Na sentenca, o juiz absolveu um dos diretores da empresa (Joao Lucio Melo Lima), por entender que trabalhava na area comercial da empresa e nao teve participacao no acidente, e reconheceu um acordo (transacao penal) feito pelo fiscal da Feam (Braz Maia Junior) com o Ministerio Publico. Porem, condenou por crimes ambientais o outro socio-diretor (Pedro Melo Lima) e o gestor ambiental (Mauro Lobo de Resende) a 4 anos de prisao e ao pagamento de 20 salarios minimos, a serem rateados entre as familias dos falecidos no acidente. A mineradora Rio Verde tambem foi condenada a construir um estacionamento de 150 veiculos no distrito de Macacos e a manutencao de um corrego, conhecido como Rego dos Carrapatos, no municipio de Nova Lima. Nao satisfeitos com a sentenca, o Ministerio Publico e os condenados recorreram ao Tribunal de Justica de Minas Gerais. A decisao sobre a apelacao foi proferida em 02/10/2008. Ou seja, mais de 7 anos depois do acidente. Na decisao, os desembargadores Hyparco Immesi (relator), Beatriz Pinheiro Caires e Herculano Rodrigues rejeitaram os argumentos da defesa dos reus, exceto no que se refere a imprecisao das obrigacoes impostas a empresa. Insatisfeitos, os reus recorreram ao Supremo Tribunal Federal, por meio de um Recurso Extraordinario (RE 613.308). Desde entao, o processo ficou praticamente inerte, praticamente sem nenhuma evolucao, primeiro no gabinete da Min. Ellen Gracie, e agora nos escaninhos da Min. Rosa Weber. Ou seja, em termos criminais, passados mais de 14 anos e meio do rompimento da barragem, nao tivemos nenhum cumprimento da pena. E importante destacar que, no campo civil, a empresa realizou acordos extrajudiciais de indenizacao aos familiares das vitimas dos acidentes. Esses acordos foram celebrados em ambito privado e homologados na Justica de Nova Lima. Alem disso, o acordao do Tribunal de Justica faz mencao a um Termo de Ajustamento de Conduta TAC