Este blog, vai acabar.Ou no minimo passar por uma drastica mudanca tematica.Mas deixo esse termino ou essa "revolucao" com uma frase que tudo explica, do maravilhoso "O pequeno principe" do Saint-Exupery:"- Eu fui uma tola, disse por fim. Peco-te perdao. Trata de ser feliz..." ABORTO E DIREITOS HUMANOS NA AMERICA LATINADesconstruindo o mito da protecao da vida desde a concepcao por Roberto Arriada Lorea Juiz de Direito do Rio Grande do SulQuando o debate sobre o direito ao aborto ingressa na agenda politica brasileira,aqueles que sao contrarios a protecao integral dos direitos humanos das mulheres,retomam o discurso de que a Constituicao Federal de 1988 protege o direito a vida desdea concepcao.Sobre esse mito, o mito da protecao juridica da vida desde a concepcao, e quegostaria de abordar o tema da descriminalizacao do aborto no Brasil, com reflexos emoutros paises da America Latina.A Constituicao Federal vigente no Brasil nao recepcionou a doutrina da protecaoda vida desde a concepcao, posto que deixou de faze-lo expressamente, como serianecessario para que assim fosse interpretada, a exemplo do que ocorreu em outrospaises.Tentando alterar essa realidade, o discurso conservador tem difundido, comsucesso, o mito de que a Convencao Americana de Direitos Humanos (Pacto de Sao Joseda Costa Rica, de 1969) assegura a protecao da vida desde a concepcao.Assim, afirma-se, como o Estado brasileiro e signatario da Convencao Americanade Direitos Humanos, qualquer tentativa de descriminalizar o aborto no Brasil e outrospaises da America Latina afrontaria o ordenamento juridico nacional, a luz do Pacto deSao Jose. Alguns operadores do Direito brasileiros, aprofundando-se no equivoco,sustentam que mesmo as hipoteses de abortamento legal ja previstas no Codigo Penal de1940, hoje seriam inconstitucionais, face a protecao da vida desde a concepcao,assegurada nesse Pacto.Referido Pacto, no artigo 4o, inciso I, estabelece que toda persona tiene derechoque se respete su vida. Este derecho estara protegido por la ley y, en general, a partir delmomento de la concepcion. Nadie puede ser privado de la vida arbitrariamente.Sustentar que esse dispositivo impede que os Estados signatarios do Pactodescriminalizem o aborto, revela enorme desconhecimento sobre a construcao historicada Convencao Americana de Direitos Humanos, ou, pior ainda, resvala para a esfera dadesonestidade intelectual. Isso porque o orgao competente para interpretar o Pacto de Sao Jose e aComissao Inter-americana de Direitos Humanos, CIDH, a qual, ao apreciar o caso 2141,contra os Estados Unidos da America, decidiu (Resolucao 23/81, de 06 de marco de 198)que o direito ao aborto nao viola o artigo 4o, inciso I, da Convencao Americana de DireitosHumanos.Curiosamente, esses mesmos operadores do Direito nao mencionam a Resolucao23/81, documento imprescindivel para pensar juridicamente o direito ao aborto no Brasil ena America Latina.Com o objetivo de contribuir para o nivel do debate sobre o direito ao aborto, naperspectiva dos Direitos Humanos, procurarei destacar praticamente transcrevendo-os os principais fundamentos da decisao da CIDH. Registre-se que a CIDH e o organismo daOrganizacao dos Estados Americanos, OEA, responsavel pela observancia e respeito aosDireitos Humanos.Podemos situar o inicio da construcao do Pacto de Sao Jose, na ConferenciaInter-americana sobre Problemas da Guerra e da Paz, realizada no Mexico, em 1945. cujaresolucao XL, determinou que o Comite