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- informar ao juiz os fatos e as circunstancias, de que tenha conhecimento; II - exibir coisa ou documento, que esteja em seu poder.Secao IIDo Depoimento Pessoal Art. 342. O juiz pode, de oficio, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interroga-las sobre os fatos da causa. Art. 343. Quando o juiz nao o determinar de oficio, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interroga-la na audiencia de instrucao e julgamento. 1o A parte sera intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirao confessados os fatos contra ela alegados, caso nao compareca ou, comparecendo, se recuse a depor. 2o Se a parte intimada nao comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicara a pena de confissao. Art. 344. A parte sera interrogada na forma prescrita para a inquiricao de testemunhas. Paragrafo unico. E defeso, a quem ainda nao depos, assistir ao interrogatorio da outra parte. Art. 345. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que Ihe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstancias e elementos de prova, declarara, na sentenca, se houve recusa de depor. Art. 346. A parte respondera pessoalmente sobre os fatos articulados, nao podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz Ihe permitira, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos. Art. 347. A parte nao e obrigada a depor de fatos: I - criminosos ou torpes, que Ihe forem imputados; II - a cujo respeito, por estado ou profissao, deva guardar sigilo. Paragrafo unico. Esta disposicao nao se aplica as acoes de filiacao, de desquite e de anulacao de casamento.Secao IIIDa Confissao Art. 348. Ha confissao, quando a parte admite a verdade de um fato, contrario ao seu interesse e favoravel ao adversario. A confissao e judicial ou extrajudicial. Art. 349. A confissao judicial pode ser espontanea ou provocada. Da confissao espontanea, tanto que requerida pela parte, se lavrara o respectivo termo nos autos; a confissao provocada constara do depoimento pessoal prestado pela parte. Paragrafo unico. A confissao espontanea pode ser feita pela propria parte, ou por mandatario com poderes especiais. Art. 350. A confissao judicial faz prova contra o confitente, nao prejudicando, todavia, os litisconsortes. Paragrafo unico. Nas acoes que versarem sobre bens imoveis ou direitos sobre imoveis alheios, a confissao de um conjuge nao valera sem a do outro. Art. 351. Nao vale como confissao a admissao, em juizo, de fatos relativos a direitos indisponiveis. Art. 352. A confissao, quando emanar de erro, dolo ou coacao, pode ser revogada: I - por acao anulatoria, se pendente o processo em que foi feita; II - por acao rescisoria, depois de transitada em julgado a sentenca, da qual constituir o unico fundamento. Paragrafo unico. Cabe ao confitente o direito de propor a acao, nos casos de que trata este artigo; mas, uma vez iniciada, passa aos seus herdeiros. Art. 353. A confissao extrajudicial, feita por escrito a parte ou a quem a represente, tem a mesma eficacia probatoria da judicial; feita a
terceiro, ou contida em testamento, sera livremente apreciada pelo juiz. Paragrafo unico. Todavia, quando feita verbalmente, so tera eficacia nos casos em que a lei nao exija prova literal. Art. 354. A confissao e, de regra, indivisivel, nao podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceita-la no topico que a beneficiar e rejeita-la no que Ihe for desfavoravel. Cindir-se-a, todavia, quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetiveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvencao.Secao IVDa Exibicao de Documento ou Coisa Art. 355. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder. Art. 356. O pedido formulado pela parte contera: I - a individuacao, tao completa quanto possivel, do documento ou da coisa; II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou a coisa; III - as circunstancias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contraria. Art. 357. O requerido dara a sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes a sua intimacao. Se afirmar que nao possui o documento ou a coisa, o juiz permitira que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaracao nao corresponde a verdade. Art. 358. O juiz nao admitira a recusa: I - se o requerido tiver obrigacao legal de exibir; II - se o requerido aludiu ao documento ou a coisa, no processo, com o intuito de constituir prova; III - se o documento, por seu conteudo, for comum as partes. Art. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitira como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar: I - se o requerido nao efetuar a exibicao, nem fizer qualquer declaracao no prazo do art. 357; II - se a recusa for havida por ilegitima. Art. 360. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandara cita-lo para responder no prazo de 10 (dez) dias. Art. 361. Se o terceiro negar a obrigacao de exibir, ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designara audiencia especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessario, de testemunhas; em seguida proferira a sentenca. Art. 362. Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibicao, o juiz lhe ordenara que proceda ao respectivo deposito em cartorio ou noutro lugar designado, no prazo de 5 (cinco) dias, impondo ao requerente que o embolse das despesas que tiver; se o terceiro descumprir a ordem, o juiz expedira mandado de apreensao, requisitando, se necessario, forca policial, tudo sem prejuizo da responsabilidade por crime de desobediencia. Art. 363. A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juizo, o documento ou a coisa: (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) I - se concernente a negocios da propria vida da familia; (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) II - se a sua apresentacao puder violar dever de honra; (Redacao dada pela
Lei no 5.925, de 1973) III - se a publicidade do documento redundar em desonra a parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguineos ou afins ate o terceiro grau; ou lhes representar perigo de acao penal; (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) IV - se a exibicao acarretar a divulgacao de fatos, a cujo respeito, por estado ou profissao, devam guardar segredo; (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) V - se subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbitrio do juiz, justifiquem a recusa da exibicao. (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) Paragrafo unico. Se os motivos de que tratam os ns. I a V disserem respeito so a uma parte do conteudo do documento, da outra se extraira uma suma para ser apresentada em juizo. (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973)Secao VDa Prova DocumentalSubsecao IDa Forca Probante dos Documentos Art. 364. O documento publico faz prova nao so da sua formacao, mas tambem dos fatos que o escrivao, o tabeliao, ou o funcionario declarar que ocorreram em sua presenca. Art. 365. Fazem a mesma prova que os originais: I - as certidoes textuais de qualquer peca dos autos, do protocolo das audiencias, ou de outro livro a cargo do escrivao, sendo extraidas por ele ou sob sua vigilancia e por ele subscritas; II - os traslados e as certidoes extraidas por oficial publico, de instrumentos ou documentos lancados em suas notas; III - as reproducoes dos documentos publicos, desde que autenticadas por oficial publico ou conferidas em cartorio, com os respectivos originais. IV - as copias reprograficas de pecas do proprio processo judicial declaradas autenticas pelo proprio advogado sob sua responsabilidade pessoal, se nao lhes for impugnada a autenticidade. (Incluido pela Lei no 11.382, de 2006). V - os extratos digitais de bancos de dados, publicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informacoes conferem com o que consta na origem; (Incluido pela Lei no 11.419, de 2006). VI - as reproducoes digitalizadas de qualquer documento, publico ou particular, quando juntados aos autos pelos orgaos da Justica e seus auxiliares, pelo Ministerio Publico e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas reparticoes publicas em geral e por advogados publicos ou privados, ressalvada a alegacao motivada e fundamentada de adulteracao antes ou durante o processo de digitalizacao. (Incluido pela Lei no 11.419, de 2006). 1o Os originais dos documentos digitalizados, mencionados no inciso VI do caput deste artigo, deverao ser preservados pelo seu detentor ate o final do prazo para interposicao de acao rescisoria. (Incluido pela Lei no 11.419, de 2006). 2o Tratando-se de copia digital de titulo executivo extrajudicial ou outro documento relevante a instrucao do processo, o juiz podera determinar o seu deposito em cartorio ou secretaria. (Incluido pela Lei no 11.419, de 2006). Art. 366. Quando a lei exigir, como da substancia do ato, o instrumento publico, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta. Art. 367. O documento, feito por oficial publico incompetente, ou sem a
prova. Art. 377. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigacao, ainda que nao assinada, faz prova em beneficio do devedor. Paragrafo unico. Aplica-se esta regra tanto para o documento, que o credor conservar em seu poder, como para aquele que se achar em poder do devedor. Art. 378. Os livros comerciais provam contra o seu autor. E licito ao comerciante, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lancamentos nao correspondem a verdade dos fatos. Art. 379. Os livros comerciais, que preencham os requisitos exigidos por lei, provam tambem a favor do seu autor no litigio entre comerciantes. Art. 380. A escrituracao contabil e indivisivel: se dos fatos que resultam dos lancamentos, uns sao favoraveis ao interesse de seu autor e outros Ihe sao contrarios, ambos serao considerados em conjunto como unidade. Art. 381. O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibicao integral dos livros comerciais e dos documentos do arquivo: I - na liquidacao de sociedade; II - na sucessao por morte de socio; III - quando e como determinar a lei. Art. 382. O juiz pode, de oficio, ordenar a parte a exibicao parcial dos livros e documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litigio, bem como reproducoes autenticadas. Art. 383. Qualquer reproducao mecanica, como a fotografica, cinematografica, fonografica ou de outra especie, faz prova dos fatos ou das coisas representadas, se aquele contra quem foi produzida Ihe admitir a conformidade. Paragrafo unico. Impugnada a autenticidade da reproducao mecanica, o juiz ordenara a realizacao de exame pericial. Art. 384. As reproducoes fotograficas ou obtidas por outros processos de repeticao, dos documentos particulares, valem como certidoes, sempre que o escrivao portar por fe a sua conformidade com o original. Art. 385. A copia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivao, intimadas as partes, proceder a conferencia e certificar a conformidade entre a copia e o original. 1o - Quando se tratar de fotografia, esta tera de ser acompanhada do respectivo negativo. 2o - Se a prova for uma fotografia publicada em jornal, exigir-se-ao o original e o negativo. Art. 386. O juiz apreciara livremente a fe que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrao ou cancelamento. Art. 387. Cessa a fe do documento, publico ou particular, sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Paragrafo unico. A falsidade consiste: I - em formar documento nao verdadeiro; II - em alterar documento verdadeiro. Art. 388. Cessa a fe do documento particular quando: I - lhe for contestada a assinatura e enquanto nao se Ihe comprovar a veracidade; II - assinado em branco, for abusivamente preenchido. Paragrafo unico. Dar-se-a abuso quando aquele, que recebeu documento assinado, com texto nao escrito no todo ou em parte, o formar ou o completar, por si ou por meio de outrem, violando o pacto feito com o signatario. Art. 389. Incumbe o onus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento, a parte que a arguir; II - se tratar
de contestacao de assinatura, a parte que produziu o documento.Subsecao IIDa Arguicao de Falsidade Art. 390. O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdicao, incumbindo a parte, contra quem foi produzido o documento, suscita-lo na contestacao ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimacao da sua juntada aos autos. Art. 391. Quando o documento for oferecido antes de encerrada a instrucao, a parte o arguira de falso, em peticao dirigida ao juiz da causa, expondo os motivos em que funda a sua pretensao e os meios com que provara o alegado. Art. 392. Intimada a parte, que produziu o documento, a responder no prazo de 10 (dez) dias, o juiz ordenara o exame pericial. Paragrafo unico. Nao se procedera ao exame pericial, se a parte, que produziu o documento, concordar em retira-lo e a parte contraria nao se opuser ao desentranhamento. Art. 393. Depois de encerrada a instrucao, o incidente de falsidade correra em apenso aos autos principais; no tribunal processar-se-a perante o relator, observando-se o disposto no artigo antecedente. Art. 394. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspendera o processo principal. Art. 395. A sentenca, que resolver o incidente, declarara a falsidade ou autenticidade do documento.Subsecao IIIDa Producao da Prova Documental Art. 396. Compete a parte instruir a peticao inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegacoes. Art. 397. E licito as partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapo-los aos que foram produzidos nos autos. Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvira, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias. Art. 399. O juiz requisitara as reparticoes publicas em qualquer tempo ou grau de jurisdicao: I - as certidoes necessarias a prova das alegacoes das partes; II - os procedimentos administrativos nas causas em que forem interessados a Uniao, o Estado, o Municipio, ou as respectivas entidades da administracao indireta. 1o Recebidos os autos, o juiz mandara extrair, no prazo maximo e improrrogavel de 30 (trinta) dias, certidoes ou reproducoes fotograficas das pecas indicadas pelas partes ou de oficio; findo o prazo, devolvera os autos a reparticao de origem. (Renumerado pela Lei no 11.419, de 2006). 2o As reparticoes publicas poderao fornecer todos os documentos em meio eletronico conforme disposto em lei, certificando, pelo mesmo meio, que se trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou do documento digitalizado. (Incluido pela Lei no 11.419, de 2006).Secao VIDa Prova TestemunhalSubsecao IDa Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal Art. 400. A prova testemunhal e sempre admissivel, nao dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferira a inquiricao de testemunhas sobre fatos: I - ja provados por documento ou confissao da parte; II - que so por documento ou por exame pericial puderem ser provados. Art. 401. A prova exclusivamente testemunhal so se admite nos contratos cujo valor nao
exceda o decuplo do maior salario minimo vigente no pais, ao tempo em que foram celebrados. Art. 402. Qualquer que seja o valor do contrato, e admissivel a prova testemunhal, quando: I - houver comeco de prova por escrito, reputando-se tal o documento emanado da parte contra quem se pretende utilizar o documento como prova; II - o credor nao pode ou nao podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigacao, em casos como o de parentesco, deposito necessario ou hospedagem em hotel. Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e a remissao da divida. Art. 404. E licito a parte inocente provar com testemunhas: I - nos contratos simulados, a divergencia entre a vontade real e a vontade declarada; II - nos contratos em geral, os vicios do consentimento. Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) 1o Sao incapazes: (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) I - o interdito por demencia; (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) II - o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, nao podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor, nao esta habilitado a transmitir as percepcoes; (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) III - o menor de 16 (dezesseis) anos; (Incluido pela Lei no 5.925, de 1973) IV - o cego e o surdo, quando a ciencia do fato depender dos sentidos que Ihes faltam. (Incluido pela Lei no 5.925, de 1973) 2o Sao impedidos: (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) I - o conjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, ate o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse publico, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, nao se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessaria ao julgamento do merito; (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) II - o que e parte na causa; (Incluido pela Lei no 5.925, de 1973) III - o que intervem em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa juridica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes. (Incluido pela Lei no 5.925, de 1973) 3o Sao suspeitos: (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) I - o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentenca; (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) II - o que, por seus costumes, nao for digno de fe; (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) III - o inimigo capital da parte, ou o seu amigo intimo; (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) IV - o que tiver interesse no litigio. (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) 4o Sendo estritamente necessario, o juiz ouvira testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos serao
prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz Ihes atribuira o valor que possam merecer. (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) Art. 406. A testemunha nao e obrigada a depor de fatos: I - que Ihe acarretem grave dano, bem como ao seu conjuge e aos seus parentes consanguineos ou afins, em linha reta, ou na colateral em segundo grau; II - a cujo respeito, por estado ou profissao, deva guardar sigilo.Subsecao IIDa Producao da Prova Testemunhal Art. 407. Incumbe as partes, no prazo que o juiz fixara ao designar a data da audiencia, depositar em cartorio o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissao, residencia e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol sera apresentado ate 10 (dez) dias antes da audiencia. (Redacao dada pela Lei no 10.358, de 2001) Paragrafo unico. E licito a cada parte oferecer, no maximo, dez testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de tres testemunhas para a prova de cada fato, o juiz podera dispensar as restantes. Art. 408. Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte so pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, nao estiver em condicoes de depor; III - que, tendo mudado de residencia, nao for encontrada pelo oficial de justica. Art. 409. Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, este: I - declarar-se-a impedido, se tiver conhecimento de fatos, que possam influir na decisao; caso em que sera defeso a parte, que o incluiu no rol, desistir de seu depoimento; II - se nada souber, mandara excluir o seu nome. Art. 410. As testemunhas depoem, na audiencia de instrucao, perante o juiz da causa, exceto: I - as que prestam depoimento antecipadamente; II - as que sao inquiridas por carta; III - as que, por doenca, ou outro motivo relevante, estao impossibilitadas de comparecer em juizo (art. 336, paragrafo unico); IV - as designadas no artigo seguinte. Art. 411. Sao inquiridos em sua residencia, ou onde exercem a sua funcao: I - o Presidente e o Vice-Presidente da Republica; II - o presidente do Senado e o da Camara dos Deputados; III - os ministros de Estado; IV - os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justica, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da Uniao; (Redacao dada pela Lei no 11.382, de 2006). V - o procurador-geral da Republica; Vl - os senadores e deputados federais; Vll - os governadores dos Estados, dos Territorios e do Distrito Federal; Vlll - os deputados estaduais; IX - os desembargadores dos Tribunais de Justica, os juizes dos Tribunais de Alcada, os juizes dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal; X - o embaixador de pais que, por lei ou tratado, concede identica prerrogativa ao agente diplomatico do Brasil. Paragrafo unico. O juiz solicitara a autoridade que designe dia, hora e local a fim de
ser inquirida, remetendo-lhe copia da peticao inicial ou da defesa oferecida pela parte, que arrolou como testemunha. Art. 412. A testemunha e intimada a comparecer a audiencia, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, sera conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento. (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) 1o A parte pode comprometer-se a levar a audiencia a testemunha, independentemente de intimacao; presumindo-se, caso nao compareca, que desistiu de ouvi-la. (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) 2o Quando figurar no rol de testemunhas funcionario publico ou militar, o juiz o requisitara ao chefe da reparticao ou ao comando do corpo em que servir. (Redacao dada pela Lei no 5.925, de 1973) 3o A intimacao podera ser feita pelo correio, sob registro ou com entrega em mao propria, quando a testemunha tiver residencia certa. (Incluido pela Lei no 8.710, de 1993) Art. 413. O juiz inquirira as testemunhas separada e sucessivamente; primeiro as do autor e depois as do reu, providenciando de modo que uma nao ouca o depoimento das outras. Art. 414. Antes de depor, a testemunha sera qualificada, declarando o nome por inteiro, a profissao, a residencia e o estado civil, bem como se tem relacoes de parentesco com a parte, ou interesse no objeto do processo. 1o E licito a parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeicao. Se a testemunha negar os fatos que Ihe sao imputados, a parte podera provar a contradita com documentos ou com testemunhas, ate tres, apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz dispensara a testemunha, ou Ihe tomara o depoimento, observando o disposto no art. 405, 4o. 2o A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos de que trata o art. 406; ouvidas as partes, o juiz decidira de plano. Art. 415. Ao inicio da inquiricao, a testemunha prestara o compromisso de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado. Paragrafo unico. O juiz advertira a testemunha que incorre em sancao penal quem faz a afirmacao falsa, cala ou oculta a verdade. Art. 416. O juiz interrogara a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro a parte, que a arrolou, e depois a parte contraria, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento. 1o As partes devem tratar as testemunhas com urbanidade, nao Ihes fazendo perguntas ou consideracoes impertinentes, capciosas ou vexatorias. 2o As perguntas que o juiz indeferir serao obrigatoriamente transcritas no termo, se a parte o requerer. (Redacao dada pela Lei no 7.005, de 1982) Art. 417. O depoimento, datilografado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro metodo idoneo de documentacao, sera assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores, facultando-se as partes a sua gravacao. (Redacao dada pela Lei no 8.952, de 1994) 1o O depoimento sera passado para a versao datilografica quando houver recurso da sentenca ou noutros casos, quando o juiz o determinar, de oficio