Geral do STJD do futebol, Paulo Schmitt, em entrevista ao site ESPN, o tribunal maiscomentado do pais, nao pode interferir para cancelar uma punicao determinadapelo trio de arbitragem durante um jogo. Perguntado se existe uma preocupacaode o tribunal fazer justica, mas sem mudar o resultado que aconteceu dentro decampo, sem alterar as decisoes do arbitro, respondeu:A legislacao nao nos autoriza fazer isso, e nao terialogica a gente fazer isso. Tudo esta no codigo, o arbitro tem a regra, e adecisao no campo de jogo e definitiva pelo arbitro. O tribunal jamais vai darum penalti, dar um escanteio. [...] Mesmo que um arbitro de um cartao vermelhode forma equivocada, porque ele nao viu o lance com muita clareza, o tribunalnao pode mudar. O cartao esta dado, e o jogador vai cumprir a suspensaoautomatica[4]. Aosoperadores do direito desportivo fica evidente nas declaracoes acimaregistradas, a mencao velada a regra de no 5 do jogo de futebol e ao artigo58-B do Codigo Brasileiro de Justica Desportiva, as quais, para conhecimentodos leitores, as transcrevo in verbis:Regra 5: As decisoes do arbitro sobre fatos em relacao com ojogo, sao definitivas. O arbitro podera modificar sua decisao unicamente, se seda conta de que e incorreta ou, se a julga necessaria, conforme a uma indicacaopor parte de um arbitro assistente, sempre que nao tenha reiniciado ainda ojogo[5][6].Art. 58-B: As decisoes disciplinares tomadas pela equipe dearbitragem durante a disputa de partidas, provas ou equivalentes saodefinitivas, nao sendo passiveis de modificacao pelos orgaos judicantes daJustica Desportiva. (Inclusao dada pelo CNE no 29 de 2009).[7]Aposrapida leitura de ambos os dispositivos muitos aficionados podem se questionardo porque em varios casos ja apreciados pela Justica Desportiva, atletas acabamsendo punidos mesmo que sequer tenham recebido um cartao amarelo. Nao estaria oSTJD violando tais normas? Nao estaria ocorrendo um reapitamento das partidas? Aresposta e negativa. Isto porque, o CBJD abriga em seu texto, dispositivo quepermite, desde que em especificos casos, o apenamento de tais atletas segundocriterios definidos no paragrafo unico do artigo 58-B, a saber:Art. 58-B - Paragrafo Unico. Em caso de infracoesgraves que tenham escapado a atencao da equipe de arbitragem, ou em caso denotorio equivoco na aplicacao das decisoes disciplinares, os orgaos judicantespoderao, excepcionalmente, apenar infracoes ocorridas na disputa de partidasprovas ou equivalentes.Aocomentar o citado artigo, o mestre Fernando Tasso, explica em linhas gerais oobjetivo de sua criacao:Esse artigo tenta solucionar uma polemica, a possibilidadeda Justica Desportiva, rever a atuacao do arbitro, seja anulando cartoes, sejaaplicando sancoes quando nao forem percebidas pelo arbitro. [...] A regra geraldo caput pode assim ser definida: as decisoes dos arbitros sao soberanas e naopodem ser revistas pela Justica Desportiva. Assim, a aplicacao de um cartaoamarelo ou vermelho, bem como a suspensao automatica advinda da expulsao emjogo anterior e imutavel. Nao e possivel recorrer da aplicacao de um cartaovermelho ou buscar a anulacao de uma expulsao, nem tampouco anular um gol, umpenalti ou algo assim. [...] Maior polemica existe, porem, quando, no mesmocaso, o arbitro ve o lance, marca falta, mas nao aplica nenhum cartao, ouaplica um cartao amarelo. Nesse caso, entende-se que o arbitro interpretou olance e decidiu que