o ponto central da discussao em plenario ter sido o alcance da expressao racismo, contida no inciso XLII do art. 5o da Constituicao (a pratica do racismo constitui crime inafiancavel e imprescritivel, sujeito a pena de reclusao, nos termos da lei), o julgamento foi muito mais alem, definindo o alcance da moderna jurisdicao constitucional, no que tange ao papel decisivo do Poder Judiciario na interpretacao e definicao dos termos utilizados pela lei.O Tribunal, por maioria, acompanhou o voto proferido pelo Min. Mauricio Correa no sentido do indeferimento do writ, sob o entendimento de que o racismo e antes de tudo uma realidade social e politica, sem nenhuma referencia a raca enquanto caracterizacao fisica ou biologica, refletindo, na verdade, um conceito derivado de ferramentas da Hermeneutica Juridica, com acepcao suficientemente precisa para dar efetividade e utilidade a norma constitucional.IV.b) DO CONCEITO JURIDICO DE VIDAIndubitavelmente o vocabulo vida possui diversas acepcoes. Ainda que a analise se atenha apenas aos significados denotativos do termo afastando-se todos os sentidos conotativos trata-se de palavra plurissignificativa de largo espectro.De fato, existem significados tecnicos e cientificos distintos para vida, segundo o ramo do conhecimento que se busque privilegiar: Fisica, Antropologia, Cosmogonia, Filosofia, Biologia, etc. Dentro de cada um desses ramos tambem e possivel encontrar acesas controversias. Ad argumentandum tantum, sequer na seara da biologia a questao se encontra pacificada. Seria o microbio um ser vivo? Discutia-se na decada de 1960. E o moderno prion7, causador da doenca da vaca-louca, seria apenas uma proteina replicante ou um ser vivo? Do ponto de vista juridico, outras questoes ganham relevo. Qual seria o conceito operacional de vida? Qual o melhor conceito para o vocabulo, segundo as regras de Hermeneutica e os principios gerais do Direito? Se faz necessaria a definicao juridica do termo vida de maneira a permitir, simultaneamente, seguranca e compatibilidade sistemica com o ordenamento positivo e com os valores constitucionais.E de se reconhecer que a dificuldade se encontra justamente na definicao juridica do termo, pois as diversas definicoes dadas pela Medicina, Biologia, Antropologia, Religioes sao bastantes para viabilizar os objetivos e para atender as necessidades de cada uma dessas respectivas areas.Assim, o cirurgiao que, logo apos ter amputado uma perna por algum imperativo medico, deita fora, no lixo hospitalar, o membro decepado certamente nao pratica nenhuma conduta antietica ou censuravel do ponto de vista medico. Ainda assim, jogou fora um conjunto de celulas humanas e, naquele momento, ainda vivas. O mesmo ocorrera em qualquer outra cirurgia, onde ocorre a perda de sangue, tecidos vivos, gordura (lipoaspiracao) etc. Importa reconhecer que tais situacoes nao ofendem a protecao a vida, sob a optica da Medicina, ainda que, eventualmente, ofendam a ideia vida defendida por alguma religiao. Muito menos configuram ilicito penal. Mas, por que? Seria um fato atipico, pois celulas humanas vivas, per si, nao podem ser consideradas vida no sentido juridico do termo; ou, ao contrario, seria tipico mas juridico, por forca da excludente do estado de necessidade ou do exercicio regular de direito?E certo, tambem, que uma mao recem decepada esta viva. Deveras, a mao pode ser reimplantada com sucesso