UMA BREVE ABORDAGEM SOBRE A DIMENSAO SOCIAL DA VIOLENCIA SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTESPor Aureligia p. mesquitaO dever de protecao por parte da familia, da sociedade e do Estado e de reconhecimento internacional, desade 1966, pela aprovacao do Pacto de Direitos Civis e Politicos, pelas Nacoes Unidas, pois os Estados-Membros reconhecem que: Toda crianca tera direito, sem discriminacao alguma por motivo de raca, sexo, cor, idioma, religiao, origem nacional ou social, posicao economica ou de nascimento, as medidas de protecao que a sua condicao de menor requer por parte de sua familia, da sociedade e do Estado (Artigo 24). A nivel nacional, a Constituicao Brasileira de 1988, preve: E dever da familia, da sociedade e do Estado assegurar a crianca e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade, e a convivencia familiar e comunitaria, alem de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao (Artigo 277).Apesar da responsabilidade em dar protecao a crianca, o primeiro lugar onde a violencia explode, quando o pais vai mal, e dentro de casa (Dias, 1993, p. 23).Sabemos que a familia tem importancia reconhecida por todas as sociedades, no entanto, alem de todas as suas funcoes positivas, tem sido o espaco de hierarquia e da subordinacao e a violencia intrafamiliar que tem gerado sofrimento para aqueles que a ela estao submetidos, particularmente mulheres e criancas... (Barsted, 1998, p. - 3). Nesse sentido, a Constituicao Brasileira, tambem preve: O Estado assegurara a assistencia a familia na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violencia no ambito de suas relacoes (artigo 266, p.8).A familia vem enfrentando crises, sendo estas o reflexo de inumeros processos como as migracoes internas e os deslocamentos populacionais provocados pelas guerras, a violencia urbana, a pobreza, as politicas de ajuste economico, o desemprego, o esgarcamento da solidariedade entre seus membros, dentre outros (Barsted, 1998, p 4, ), pois a familia tem sentido o impacto das mudancas culturais, legais, sociais e economicas, que redefinem os tradicionais papeis de genero provocados em seu meio.Criancas nao se dividem apenas em vitimas e culpados, mas sao representantes de um modo violento de viver. Pois a opressao imposta a crianca ou adolescente reproduz um pouco a opressao que este adulto enfrenta em sua vida daria, pela violencia maior que a sociedade lhe impoe.A violencia contra crianca e adolescente no decorrer da historia recebeu diferentes denominacoes como: maltrato, abuso, vitimizacao, sindrome da crianca espancada, sindrome do crescimento prejudicado por causa nao organica, exploracao, opressao, etc.Farinatti (1992 p - 684) classifica a violencia intrafamiliar em: Maus Tratos Fisicos - exteriorizados atraves de lesoes organicas; Maus Tratos Psicologicos - atingem a integridade emocional da crianca; Abuso Sexual - uso da crianca para gratificacao sexual de um adulto e que fere os tabus sociais e familiares; Negligencia - sao atos de omissao de cuidados e de protecao da crianca contra agravos evitaveis(prover necessidades fisicas e emocionais); Apesar da violencia contra a crianca