saida de um produto industrializado para venda.Neste sentido, nos ensina o prof. Paulo de Barros Carvalho:"Todo esforco do legislador ha de estar orientado no sentido de promover o perfeito ajuste entre o enunciado mensurador da base de calculo e a formulacao enunciativa da hipotese. Dito de outro modo, a perspectiva dimensivel ha de ser u'a medida efetiva do fato juridico tributario, recolhido como tal pela hipotese normativa. Nao sera qualquer proporcao, ainda que retirada do mesmo suporte fatico, que servira como aspecto mensurador: e fundamental a perfeita conexao entre o fato descrito pela hipotese e o fato construido para ser sua base de calculo." (Direito Tributario - Fundamentos Juridicos da Incidencia. 2a Edicao, 1999, Ed. Saraiva, Sao Paulo, pag. 178).O art. 47, inc. II, alinea "a", do CTN, considerando como fato gerador do IPI a saida do produto do estabelecimento industrial, assim dispoe:"Art. 47. A base de calculo do imposto e:II - no caso do inciso II do artigo anterior:a) o valor da operacao de que decorrer a saida da mercadoria." (grifado)Assim, o valor da operacao correspondera ao valor que quantifique economicamente o fato gerador do IPI, ou seja, valor da mercadoria quando do desembaraco aduaneiro ou da saida da mercadoria do estabelecimento industrial ou a ele equiparado. Deve ser, portanto, uma medida que venha a refletir o real valor da mercadoria.O fato de o produto ter um determinado preco nao e causa determinante da base de calculo, pois este valor pode nao ser um valor real, que reflita a quantificacao economica da saida do produto.No caso em analise, o valor efetivo da mercadoria corresponde ao preco menos o que foi oferecido como desconto. Este e, efetivamente, o valor da operacao decorrente da saida do produto industrializado e, portanto, a base de calculo a ser considerada quando da incidencia do IPI. 2.5 AliquotasReducao de Aliquotas - Decreto no 6.809/2009 Foi publicado no DOU, edicao de 31/03/2009, o Decreto Federal no 6.809/2009, que altera a Tabela de Incidencia do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.Com a alteracao de que estamos tratando, foram reduzidas, por prazo determinado, as aliquota do IPI incidente sobre alguns produtos2.6 Periodo de ApuracaoA partir de 01.05.2009, o periodo de apuracao do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente na saida dos produtos dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, passa a ser mensal, conforme Lei 11.933/2009, que revogou o 1o do art. 1 da Lei 8.850/1994.PRAZOS DE RECOLHIMENTOOs prazos de recolhimento do IPI, a partir de 01.05.2009, sao:- ate o 25o (vigesimo quinto) dia do mes subsequente ao mes de ocorrencia dos fatos geradores, para os produtos em geral;- para os produtos classificados no codigo 2402.20.00, da Nomenclatura Comum do Mercosul -NCM, ate o 10o (decimo) dia do mes subsequente ao mes de ocorrencia dos fatos geradores.Se o dia do vencimento nao for dia util, considerar-se-a antecipado o prazo para o primeiro dia util que o anteceder.DEMAIS PRAZOS DE RECOLHIMENTOPara as seguintes operacoes, o prazo de recolhimento do IPI sera: no ato do pedido de autorizacao da venda