entregar as contas ate 30 dias apos o encerramento do prazo, com reducao de 50% da multa. As contas poderao ser entregues ate a divulgacao da lista de inadimplentes.No caso dos prefeitos municipais, deixar de prestar contas pode resultar ate mesmo em intervencao no municipio, como preve a Constituicao Estadual. O prefeito inadimplente comete crime de responsabilidade sujeito a julgamento pelo judiciario estadual. A condenacao acarreta a perda do cargo e a inabilitacao, pelo prazo de cinco anos, para o exercicio de cargo ou funcao publica. No caso dos presidentes de camaras, deixar de prestar contas constitui crime de improbidade administrativa.Nenhum comentario: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterestsegunda-feira, 3 de abril de 2017O GOVERNO DO MARANHAO, APOS DOIS ANOS E TRES MESES, TEM UMA AVALIACAO MUITO POSITIVA. OS PROGRAMAS IMPLEMENTADOS DESDE O INICIO DESTA GESTAO, TEM RECEBIDO A APROVACAO DA MAIORIA DA POPULACAO MARANHENSE.GOVERNO FLAVIO DINO E APROVADO POR 60% DOS MARANHENSESJornal PequenoA mais recente pesquisa Exata/Jornal Pequeno mostra que o governador Flavio Dino continua com uma das maiores aprovacoes de gestao junto a populacao em todo o pais. 60% dos maranhenses aprovam o governo Flavio Dino. A desaprovacao ficou em 36%, segundo a pesquisa Exata e 4% nao responderam ou nao souberam opinar. Foram entrevistadas 1.400 pessoas.O levantamento mostra estabilidade na avaliacao do governo, mesmo apos campanha da oposicao contra o reajuste de salarios de professores e contra readequacao do valor do ICMS (Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos) no estado. Na pesquisa anterior, em dezembro do ano passado, a aprovacao era de 61%. A oscilacao de um ponto esta dentro da margem de erro da pesquisa.O governo Flavio Dino mantem um elevado patamar de aprovacao, com claros sinais de fidelizacao de amplos setores sociais espalhados em todas as regioes do Maranhao, avalia o relatorio analitico do Instituto Exata. Os dados revelam resiliencia do governo ao cenario politico nacional ruim e sobretudo aos ataques da oposicao, mais intensos desde o inicio do ano. Ha uma couraca de protecao ate aqui, diz tambem o Instituto.A manutencao de indices de aprovacao de um governo estadual na casa dos 60% apos dois anos de gestao e algo raro no Brasil. Uma das explicacoes para avaliacao positiva do governo Flavio Dino sao os fortes investimentos em programas e acoes em todas as regioes do Maranhao, que vem reduzindo os impactos da crise economica nacional no estado. O Maranhao deve crescer mais do que a media nacional em 2017.Caminho certoA pesquisa Exata mostra que a avaliacao do desempenho pessoal do governador tambem se mantem, e ainda mais alta que a avaliacao geral do governo. Atualmente, 62% dos maranhenses aprovam a atuacao pessoal de Flavio Dino, contra 34% que nao aprovam. Outros 4% nao responderam ou nao souberam responder.Bolsa EscolaA pesquisa tambem mediu os programas e acoes governamentais mais lembrados pelos maranhenses. Os programas que mais se destacaram sao Bolsa Escola (13% dos maranhenses lembraram dele), aumento do numero de policiais (11%), o Mais Asfalto (7%) e o aumento do salario de professores (6%).O Bolsa Escola entrou este ano em sua segunda