Uma das ilustracoes agudas do caracter anti-democratico do governo Ucraniano apos o golpe de estado de Fevereiro de 2014, foi este ter rapidamente procedido a accoes com vista a ilegalizacao do Partido Comunista Ucraniano (PCU). Esta utilizacao dos mecanismos do Estado entao apropriado, foram acompanhadas por ataques violentos e constantes a membros do PCU por parte das milicias fascistas.O processo judicial contra o PCU, de ordem administrativa e de momento ainda nao criminal, foi instaurado pelo Ministerio da Justica e o Servico de Registo Estatal da Ucrania, a que se juntaram depois outras forcas, incluindo o Svoboda (de orientacao nazifascista, cujo nome significa "liberdade"). Dois juristas Portugueses, membros da Associacao Portuguesa de Juristas Democratas (APJD), estiveram em Agosto em Kiev, em representacao da Associacao Internacional de Juristas Democratas (IADL) para assistir ao processo, e puderam prestar alguns esclarecimentos.O processo foi na altura suspenso para permitir uma avaliacao dos documentos apresentados. A proxima sessao sera a 4 de Setembro. Mas e por de mais evidente a natureza da acusacao e das pressoes exercidas sobre o sistema judicial.O actual PCU tem as suas raizes do Partido Comunista da Ucrania, parte do Partido Comunista da Uniao Sovietica, ilegalizado em 1991. Em 1993 foi reconstituido, apos a Verkhovna Rada (a assembleia legislativa) ter de novo legalizado o estabelecimento de partidos comunistas. Em 1998, nas eleicoes para a Rada, obteve 19.5% dos votos, elegendo 121 deputados, e no ano seguinte o Primeiro Secretario do PCU, Petro Symonenko, obteve 38.8% dos votos na segunda volta das eleicoes presidenciais (perdendo para Leonid Kuchma). Nas mais recentes eleicoes para a Rada, elegeram 32 deputados (de um total de 450). Para que seja claro: o PCU e um partido legal, com deputados na assembleia nacional eleitos democraticamente.Entre os elementos usados pela a acusacao estao declaracoes proferidas por dirigentes do PCU, incluindo o Primeiro-Secretario, e incluindo declaracoes proferidas no Parlamento, portanto no exercicio de cargo democraticos. Entre as declaracoes da acusacao encontra-se uma proposta de Simonenko no Parlamento para transformar a Ucrania numa Federacao, e que o Ministerio da Justica interpreta na acusacao como um apelo ao separatismo. Outra: o apelo do PCU, por razoes de seguranca, para criar milicias populares que pudessem ajudar a policia a assegurar a ordem e a tranquilidade publicas, e interpretado como um incentivo a sedicao armada.Para corroborar estas interpretacoes, a acusacao recorreu no tribunal a um instrumento permitido na Ucrania, chamado pericia linguistica. A semelhanca dos peritos forenses ou medicos, que prestam testemunho sobre a sua especialidade, os peritos linguisticos providenciam opinioes especializadas sobre a interpretacao de declaracoes. Embora estas opinioes fossem admitidas como provas, o tribunal rejeitou o pedido do reu, o PCU, de incluir como prova os registos video e audio das sessoes do Parlamento onde as declaracoes foram prestadas, para o que tribunal as pudesse avaliar e interpretar directamente. Segundo os membros da APJD: "esta e uma concepcao inequivocamente fascistoide, pois significa que as pessoas ja nao sao livres de se expressar como entendem na sua lingua materna. Tudo o que dizem esta sujeito a ser interpretado de forma enviesada por terceiros."Este processo