(por: Sylvio Ferreira da Silva - Direito - FND-UFRJ)Resumo: O projeto visa analisar se o disposto noEstatuto do Torcedor e realmente observado, se nao, as causas de seu naocumprimento, alem de sua influencia em eventos desportivos como a Copa do Mundoe os Jogos Olimpicos a serem realizados no Brasil. Visa tambem apontarpossiveis solucoes para a sua efetivacao.Metas: Identificar entraves ao cumprimento da lei eapontar possiveis solucoes para sua maior efetivacao.Importancia: Sendo o Estatuto do Torcedor importantefonte garantidora de direitos para todos aqueles que apreciam, apoiam ouacompanham o desporto, e sendo o esporte, integrante do nosso patrimonio culturale caracteristica fundamental do sentimento de patriotismo do brasileiro, misterse faz que o disposto na Lei 10.671 seja de fato observado. E a identificacaode problemas e apontamento de possiveis solucoes no texto legal e na suaaplicacao e ponto fundamental desse processo. O que se entende por efetivacao de uma norma?A efetividade ocorre quando o que a norma juridica preceituae de fato posto em pratica, quando ha o real cumprimento de suas clausulas.Nesse sentido, Luis Roberto Barroso (2009, p:220) afirma que: A efetividade, emsuma, significa a realizacao do Direito,o desempenho concreto de sua funcao social. Ela representa a materializacao dosfatos, dos preceitos legais e simboliza a aproximacao, tao intima quantopossivel, entre o dever-ser normativo e o ser da realidade social. [1]Na mesma linha de pensamento, Ana Paula de Barcelos (2002,p:235) ensina:A realidade e, por natural, um elemento indissociavel dopensamento juridico, embora nao caiba a este reproduzi-la, pois se o direito selimitasse a repetir a realidade, seria totalmente desnecessario. Porem, existeuma distancia maxima que ha de mediar entre o dever ser normativo e o ser domundo dos fatos, para que continue a existir comunicacao entre os dois mundos ea realidade mantenha, assim, um movimento progressivo de aproximacao do deverser. Ultrapassado esse limite, e rompido esse equilibrio, o direito perde acapacidade de se comunicar com os fatos.[2] Oescopo do presente trabalho e exatamente analisar se essa distancia maximaentre a realidade fatica e o previsto pelo Estatuto do Torcedor esta sendoobservada.Breve Contextualizacao historica A Lei 10671/2003 denominada Estatuto de Defesa do Torcedorfoi criado com o fito de fornecer ao consumidor do esporte instrumento adequadoa atender suas demandas e necessidades especificas. Vale ressaltar o cenario derecorrente violencia nos estadios quando de sua criacao e as CPIs do futebol,que expuseram a falta de regras quedisciplinassem a atuacao dos dirigentes de clubes alem da utilizacao de certosartificios a margem da lei, como contratos informais, movimentacoes financeirasem paraisos fiscais, e propinas. O Estatuto do Torcedor foi alterado pela Lei12299/2010 que dispoe a respeito de medidas de prevencao e repressao aosfenomenos de violencia por ocasiao de competicoes esportivas, e acrescentou ealterou diversos dispositivos da Lei 10671/03. A Lei Geral da Copa, a seuturno, acrescentou o inciso X ao artigo 13-A, que dispoe sobre a nao utilizacaode bandeiras e similares para outros fins que nao o da manifestacao festiva eamigavel.O projeto de lei que deu origem ao Estatuto foi enviado aocongresso em 2002, ainda no governo de Fernando Henrique Cardozo. O projetoressaltava a importancia da organizacao desportiva no Brasil, reconhecida comopatrimonio cultural brasileiro e destacava o