limpa vai ao SenadoO primeiro projeto de iniciativa popular a seraprovado no Congresso foi o que deu origem a Lei 8.930 de 7 de setembro de 1994.A norma caracterizou chacina realizada por esquadrao da morte como crimehediondo. A materia teve o apoio de um movimento criado pela escritora GloriaPerez e foi enviada ao Congresso pelo entao presidente Itamar Franco.Apesar de ter tramitado sob forte clamor social, oFicha Limpa levou cerca de oito meses para ser aprovado na Camara e no Senadoantes de ser enviado a sancao do presidente Luiz Inacio Lula da Silva.Considerado rapido, o tramite so nao superou o tempo despendido pelosparlamentares para aprovar o projeto que tornou crime passivel de cassacao acompra de votos. Nesse caso, a materia foi apresentada em 18 de agosto de 1999e sancionada 42 dias depois, em 29 de setembro do mesmo ano.Tanto o projeto Ficha Limpa quanto o projeto decassacao por compra de votos foram patrocinados pela Ordem dos Advogados doBrasil (OAB) e pela Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).O materia que criou o Fundo Nacional de Habitacaofoi a que levou mais tempo para ser aprovada, sendo protocolada em janeiro de1992 e sancionada apenas em 2005. O Movimento Popular de Moradia foi oprincipal apoiador da causa.Apesar de serem reconhecidos como projetos deiniciativa popular por terem sua origem em movimentos sociais, as materiasconvertidas em lei precisaram ser adotadas por parlamentares ou ate peloproprio presidente da Republica para conseguirem tramitar no Congresso. Issoporque o proprio Legislativo admite nao ter meios de conferir os mais de 1milhao de numeros de titulos de eleitor e assinaturas que a lei exige de umprojeto desse genero.Como fazerSegundo a Constituicao, um projeto de iniciativa popular precisa receber aassinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros cerca de 1,4 milhao deassinaturas divididos entre cinco estados, com nao menos de 0,3% doeleitorado de cada estado. A assinatura de cada eleitor devera ser acompanhadade nome completo, endereco e numero completo do titulo eleitoral com zona esecao e as listas de assinatura devem ser organizadas por municipio e porestado, de acordo com formulario que deve ser retirado na Camara dos Deputados.Ainda de acordo com o texto da Constituicao,entidades poderao patrocinar a apresentacao de projetos de lei, desde que seresponsabilizem pela coleta de assinaturas. O projeto deve ter informacoes daJustica Eleitoral quanto aos dados de eleitores por estado, aceitando-se osnumeros referentes ao ano anterior caso nao haja numeros atualizados. O projetotambem deve ser protocolado na Secretaria-Geral da Mesa da Camara, que tem aobrigacao de verificar as exigencias. Nessa fase, o projeto de lei deiniciativa popular ganhara um numero e passara a ter a mesma tramitacao dosdemais.Cada projeto deve citar apenas um assunto. Osprojetos de iniciativa popular nao podem ser rejeitados por questoes tecnicas.Nesse caso, a Comissao de Constituicao e Justica e obrigada a adaptar a redacaodo texto.Uma das atitudes que o presidente temer deveria tomar quando assumiu o governo, eu nao sei se ele ja tomou esta atitude, a atitude seria fazer um levantamento ou uma auditoria para saber como esta a gestao publica de cada Estado do Brasil e de cada cidade do Brasil, para