preconceituosas.Por outro lado, o desafio da inclusao, mais do que definir termos e a busca da reforma do sistema educacional, para que a mesma possa responder a uma infinidade de necessidades educativas especiais (MITTLER, 2008).Documentos internacionais e nacionais oferecem diretrizes e orientam politicas publicas que sao elaboradas para assegurar os direitos de todos principalmente das criancas e de pessoas com algum tipo de deficiencia.A Convencao dos Direitos da Pessoa com Deficiencia (CDPD) aparece com uma conquista das pessoas com deficiencia.Todavia, ha divergencias com relacao a sua necessidade, uma vez que ja existe uma Convencao dos Direitos Humanos (ONU, 1948) que deveria ser suficiente para qualquer grupo social. De qualquer forma, a CDPD e um documento fundamental para impulsionar as mudancas que vao assegurar seus direitos, conforme estabelecido nos principios gerais da Convencao.Sao pontos importantes do documento:1 Respeito pela dignidade inerente e autonomia individual incluindo a liberdade para fazer as proprias escolhas e independencias das pessoas.2 Nao- discriminacao.3 Participacao total e efetiva e inclusao na sociedade.4 Respeito pela diferenca e aceitacao das pessoas com deficiencias como parte da diversidade humana e na humanidade.5 Igualdade de oportunidades.6 Acessibilidade.7 Igualdade entre as mulheres e homens.8 Respeito pelas capacidades em desenvolvimento das criancas com deficiencia e respeito do direito das criancas com deficiencia de preservar suas identidades.Sendo assim temos o dever de exigir que seus direitos sejam cumpridos sem excecao.Segundo Miranda (2003) a integracao no cenario mundial teve seu maior impulso a partir dos anos 80, reflexo dos movimentos de luta pelos de PNE. No Brasil, essa decada representou tambem um tempo marcado por muitas lutas sociais empreendidas pela populacao. A autora confirma que as mudancas sociais, ainda que mais nas intencoes do que nas nacoes, foram se manifestando em diversos setores e contextos e, sem duvida alguma, o envolvimento legal nestas mudancas foi de fundamental importancia.A Constituicao Federal de 1988, em seu artigo 208, estabelece a integracao escolar enquanto preceito constitucional, preconizando o atendimento aos individuos que apresentam Necessidades Especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. Podemos dizer que ficou assegurado pela Constituicao Brasileira (1988) o direito de todos a Educacao, garantindo assim, o atendimento educacional de pessoas que apresentam Necessidades Educativas Especiais.Outro documento importante para o tema em questao e a Declaracao de Educacao para Todos: Satisfacao das Necessidades Basicas de Aprendizagem organizada em Jomtiem, 1990. Esta Declaracao foi aprovada na conferencia mundial sobre educacao para todos e vem reiterar o direito de todos a educacao, consagrado pela Declaracao Universal dos Direitos Humanos, sendo que conforme o proprio documento expressa na ocasiao em que foi proclamado, muitos grupos continuavam excluidos da escola e meio a uma situacao problematica mundial que consistiu em alguns aspectos dentre eles: muitos paises com divida em ascendencia, estagnacao e decadencia economica, diferencas economicas crescentes entre nacoes que resultaram em conflitos e guerras civis, violencia e morte em massa de criancas e degradacao do meio ambiente.O artigo 4o no 5 paragrafo propoe que as necessidades basicas de aprendizagem das pessoas portadoras de deficiencias requerem atencao especial, sendo necessarias medidas que garantam a igualdade de acesso a educacao aos portadores de