A Camara Municipal de Sorocaba aprovou nesta quinta-feira (28) o Projeto de Emenda a Lei Organica Municipal (Pelom 02/16), que determina o atendimento em creches ou pre-escolas para criancas de zero a seis anos de idade, priorizando vagas para criancas com familias em estado de vulnerabilidade financeira e cujas maes trabalhem fora da residencia familiar.O autor do Pelom, Jose Crespo (DEM), destaca que o direito a assistencia gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento ate seis anos de idade em creches e pre-escolas esta consagrado no Estatuto da Crianca e Adolescente (ECA), respaldado pela Constituicao da Republica como um Direito Fundamental, o qual se inclui nos direitos fundamentais de segunda dimensao, denominados de direitos sociais, economicos e culturais.Vaga em creche, alem de ser direito da crianca, e tambem direito da mae trabalhadora, observou Crespo. Vistoriar o estado de conservacao e estabilidade das adutoras de agua de Sorocaba e o objetivo da proposta enderecada a todos os vereadores da Camara Municipal de Sorocaba, por Jose Crespo (DEM), na tarde de ontem (6). Os parlamentares interessados deverao se reunir na proxima quarta-feira (13), as 8h, na porteira de entrada para a represa do Clemente, na estrada Votorantim-Itupararanga, na Serra de Sao Francisco.Conforme Crespo, a ideia da vistoria e percorrer seis quilometros de duto, acompanhado por tecnicos do Servico Autonomo de Agua e Esgoto (Saae), para informacoes e seguranca, a fim de verificar o estado de conservacao das tubulacoes. O diretor-geral da autarquia, Rodrigo Maldonado, confirmou presenca na caminhada parlamentar.O democrata acredita que a vistoria leve, pelo menos, quatro horas. A previsao de retorno dos vereadores a Camara sera ao meio-dia. O trecho da Serra de Sao Francisco a ser percorrido compreende dutos responsaveis pelo abastecimento de agua a toda a cidade de Sorocaba. O prefeito Antonio Carlos Pannunzio foi atropelado pelos vereadores da Camara Municipal de Sorocaba, na manha desta terca-feira (19). Os projetos de lei do vereador Jose Crespo (DEM) 21/16 (institui a Semana Municipal de Acessibilidade) e 32/16 (institui o Dia e a Semana Municipal do Lixo Zero), que haviam sido vetados pelo Executivo, tiveram os vetos derrubados em Plenario e se tornarao lei nos proximos dias.O dia 30 de maio passara a ser a data alusiva a mobilizacao popular na Semana Municipal do Lixo Zero, que visa reduzir a quantidade de residuos solidos a serem enviados a area de disposicao final, assim como disseminar, por meio de educacao ambiental, os conceitos de nao geracao, reducao, reutilizacao e reciclagem, bem como o incentivo a promocao de mutirao de limpeza em parques, pracas e pontos turisticos.Para o democrata, o desenvolvimento de mecanismos de conscientizacao do municipe para o nao desperdicio do lixo e sua continua reutilizacao em produtos uteis garantira a sustentabilidade da cidade, o que contribuira, tambem, a prevencao e conscientizacao da proliferacao da dengue, zika e chikungunya.Ja a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusao tera, no calendario oficial da cidade, a data de 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiencia. De acordo com Crespo, o objetivo da proposta e organizar, em parceria com outros orgaos publicos e com