Nossaisso aqui tem teia de aranha, faz muito tempo que nao venho aqui. O ano de 2011 foi repleto de provacoes,cobrancas, responsabilidades, coisas que tomaram todo o meu tempo sobrecarregandominha mente. Restou-mecopiar e colar frases do Caio Fernando Abreu, que, alias, admiro muito.Paraabrir a temporada de 2012 com o pe direito, vou postar uma frase de Cecilia Meireles,uma escritora fabulosa e de um talento sem igual, um talento particular, umaforma unica de escrever. Nao seja o de hoje. Naosuspires por ontens. Naoqueiras ser o de amanha. Faze-te sem limites notempo. A Lei 12.403/2011 e as polemicas prisoes provisorias Por Fernando Capez No dia 04 de julho, entram em vigor as novas regras da prisao processual, fianca, liberdade provisoria e medidas cautelares alternativas, previstas na Lei no 12.403, de 04 de maio de 2011, editada com o escopo de evitar o encarceramento do indiciado ou acusado antes de transitar em julgado a sentenca penal condenatoria. Agora, antes da condenacao definitiva, o sujeito so pode ser preso em tres situacoes: flagrante delito, prisao preventiva e prisao temporaria. Mas somente podera permanecer preso nas duas ultimas, nao existindo mais a prisao em flagrante como hipotese de prisao cautelar garantidora do processo. Ninguem responde mais preso a processo em virtude da prisao em flagrante, a qual devera se converter em prisao preventiva ou convolar-se em liberdade provisoria. Antes da sentenca final, e imprescindivel a demonstracao dos requisitos de necessidade e urgencia para a prisao cautelar. Alem da prisao temporaria, cabivel nas restritas hipoteses da Lei no 7.960/89 e somente quando imprescindivel para a investigacao policial de alguns crimes elencados em rol taxativo, so existe a prisao preventiva, como modalidade de prisao provisoria. Mesmo assim, quando couberem outras medidas coercitivas menos drasticas, como, por exemplo, obrigacao de comparecer ao forum mensalmente, proibicao de se ausentar da comarca, submeter-se ao monitoramente eletronico etc, nao se impora a prisao preventiva, a qual passa a ser medida excepcional, ou como se costuma dizer, a ultima ratio. Sem necessidade e urgencia, nenhuma medida restritiva sera imposta, devendo o juiz conceder a liberdade provisoria, com ou sem fianca; Pena igual ou inferior a 04 anos, delegado de policia arbitra a fianca (no valor de 01 a 100 salarios minimos). Pena maxima superior a 04 anos, so o juiz pode fixar (no valor de 10 a 200 salarios minimos). O valor pode ser aumentado em ate mil vezes, dependendo da situacao economica da pessoa investigada ou acusada. Em se tratando de infracoes inafiancaveis, como crimes hediondos, racismo, trafico de drogas etc., nao havendo necessidade de prisao preventiva, nem de providencias cautelares alternativas, tambem cabera liberdade provisoria. So que aqui, nao existe a possibilidade de o juiz optar pela fianca, ja que esta e vedada para tais crimes. Em vez de gravame, ao que parece, estamos diante de um beneficio: mesmo que o juiz queira impor uma fianca de 200 mil salarios minimos para um traficante, a lei o impedira, pois se trata de crime inafiancavel. Com efeito, essa estranha figura da liberdade provisoria sem fianca (criada pela Lei n. 6.416/77), torna mais vantajoso