O projeto de reforma de Codigo Florestal que tramita no Senado precisa ser modificado para eliminar brechas para novos desmatamentos, incluir instrumentos economicos de incentivo a manutencao e recomposicao de areas florestadas e para diferenciar medidas para a agricultura familiar. A posicao foi defendida por ex-ministros do Meio Ambiente reunidos nesta quarta-feira (24) nas comissoes de Ciencia e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA).Marina Silva, Carlos Minc, Jose Carlos Carvalho e o deputado Sarney Filho (PV-MA) ressaltaram que o projeto (PLC 30/11) aprovado na Camara se caracteriza por resolver passivos ambientais, nao cumprindo a funcao de modernizar a legislacao de protecao de florestas. Eles fizeram um apelo aos senadores para que ampliem os debates sobre o assunto e aprovem um texto que atenda aos interesses de todo o pais.A oportunidade de o Codigo Florestal proteger as florestas e incentivar a agricultura foi assinalada pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva. Para ela, o projeto aprovado na Camara nao cumpre esse papel e foi reprovado por 80% da populacao brasileira, conforme pesquisa DataFolha divulgada em junho.Marina lembrou que o sucesso da agropecuaria brasileira depende dos recursos naturais, em especial da disponibilidade de agua, ressaltando o papel das florestas na manutencao dos recursos hidricos.Regularizacao do PassivoAssim como Marina, os demais ex-ministros reafirmaram ser erro aprovar uma lei que priorize a solucao de ocupacoes hoje irregulares, sob o argumento equivocado de se conferir seguranca juridica a atividade agricola. Eles insistiram na necessidade de a nova lei assegurar o desenvolvimento sustentavel do pais.- Nao se pode ter uma lei florestal cujo eixo seja a regularizacao de passivo afirmou Carlos Minc.No mesmo sentido, Jose Carlos Carvalho afirmou que o texto apresenta comandos contraditorios, ou seja, ao mesmo tempo manda recompor e desobriga de recomposicao. Dessa forma, ele alertou que o projeto nao garante a seguranca juridica reivindicada pelos produtores rurais.IncentivosPara os ex-ministros, o projeto peca por manter o carater mandatorio da lei em vigor, devendo ser modificado para equilibrar medidas de comando e controle com o estabelecimento de instrumentos economicos para remunerar aqueles que mantem as florestas e incentivar a recomposicao de areas desmatadas.- E preciso definir obrigacoes e, ao mesmo tempo, criar os meios para que os agricultores possam cumprir essas obrigacoes. E um erro insistir so em comando e controle disse Jose Carlos Carvalho.Todos os ex-ministros pediram aos senadores que modifiquem o projeto para incluir mecanismos para premiar os agricultores que preservam os recursos naturais e para oferecer apoio crediticio e outros estimulos aqueles que se comprometerem a recompor areas desmatadas de forma irregular.Eles lembraram que a retirada desordenada de vegetacao nativa acarreta prejuizos para todos, como a destruicao de inimigos naturais de pragas das lavouras, obrigando os agricultores a usar quantidades cada vez maiores de agrotoxicos em suas lavouras, comprometendo a competitividade da agricultura brasileira.OportunidadesCarlos Minc afirmou que o Brasil tem a posicao privilegiada de poder expandir sua agricultura e, ao mesmo tempo, expandir a protecao ambiental. Ele lembrou que o Brasil sediara, no proximo ano, a conferencia das Nacoes Unidas Rio + 20.- Como anfitriao, o Brasil ficaria numa situacao defensiva