Por Eduardo BratzTodo o planejamento visa a definicao de estrategias para atingir determinados objetivos. Desta forma, o planejamento tributario e a possibilidade que o contribuinte tem para obter maiores vantagens ou menores desgastes em suas obrigacoes tributarias.O Imposto Territorial Rural (ITR) esta previsto na Constituicao Federal e regulamentado pela Lei Federal 9.393, de 19 de dezembro de 1996. E um imposto declarativo, ou seja, cabe a obrigacao de declarar alternativamente ao proprietario, ao possuidor ou ao detentor do dominio util de imoveis localizados na zona rural.Anualmente, e preciso observar as regras de declaracao publicadas pelo Ministerio da Fazenda, atraves da Receita Federal. Em 14 de julho de 2008, a Receita Federal publicou uma instrucao normativa, dispondo sobre a declaracao do Imposto Territorial Rural. Cumpre observar que, para o presente exercicio, o periodo de declaracao iniciou no dia 11 de agosto de 2008 e encerra-se, em 30 de setembro de 2008. A aliquota varia conforme a area da propriedade e seu grau de utilizacao. A base de calculo e o valor da terra nua sem qualquer benfeitoria.Na pratica, o ITR tem sido frequentemente utilizado como politica de confisco, visto que, desde 1996, passou a atender as politicas publicas quando foi fixada a aliquota de ate 20% aplicada sobre o valor do imovel, inviabilizando, assim, a manutencao de latifundios e ate mesmo de propriedades produtivas.Embora seja um tributo de facil apuracao ao menos no que se refere ao calculo do valor devido ha uma serie de controversias relacionadas ao ITR, tais como o criterio para classificar o imovel como rural ou urbano, a tributacao do dominio util e definicao do valor da terra.Vale salientar, ainda, que e tributavel a area total do imovel, menos as areas de preservacao permanente e de reserva legal, de interesse ecologico para a protecao dos ecossistemas e que ampliem as restricoes de uso anteriormente relacionadas, comprovadamente imprestaveis para qualquer exploracao agricola, pecuaria, aquicola ou florestal, declaradas de interesse ecologico mediante ato do orgao competente, federal ou estadual, sob regime de servidao florestal ou ambiental, e cobertas por florestas nativas em estado de regeneracao.Visivelmente com o objetivo de preservar o meio ambiente, a legislacao que disciplina o ITR determinou a isencao do tributo para as areas de interesse ecologico. Porem, a Secretaria da Receita Federal, criou uma obrigacao adicional para o proprietario, que, para conseguir se beneficiar da isencao legal deve apresentar Ato Declaratorio Ambiental (ADA), expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renovaveis (Ibama), discriminando as areas de preservacao permanente e as areas de utilizacao limitada, sobre as quais nao incidira o imposto.A legislacao que regula esse tributo, porem, nao preve a obrigacao de apresentacao do ADA, dando origem a diversos litigios entre proprietarios rurais e o poder publico. Os proprietarios de imoveis rurais devem considerar que o valor atribuido a terra sera o valor considerado, no caso do imovel ser desapropriado para a realizacao de reforma agraria. Neste sentido, caso o proprietario declarar o valor de terra abaixo do valor de mercado, sera prejudicado se houver desapropriacao. Cumpre aos proprietarios, portanto, planejar a declaracao do