Voce ja pensou em se tornar um empreendedor individual? Veja o que e preciso fazer. A Lei Complementar no 128 de 19/12/2008 criou condicoes para que o trabalhador conhecido como informal ou autonomo possa ser um empreendedor individual legalizado. O objetivo principal dessa lei federal e incentivar e facilitar a regularizacao das atividades desenvolvidas por pessoas que trabalham por conta propria sem qualquer direito trabalhista e previdenciario.Ao sairem da informalidade, esses trabalhadores tornam-se empreendedores individuais ou pequenos empresarios em condicoes especiais. Para se beneficiar das facilidades oferecidas pela lei, os empreendedores individuais so poderao faturar no maximo R$ 36 mil por ano e ter um empregado contratado que receba o salario-minimo ou o piso da categoria. So no Estado do Espirito Santo, o Programa Empreendedor Individual ja legalizou as atividades de cerca de 13 mil trabalhadores.Podem participar artesaos, manicures, cabeleireiras, costureiras e muitos outros tipos de atividade. Os documentos necessarios para se formalizar sao CPF, carteira de identidade, comprovante de endereco do local onde vai funcionar o negocio (exceto em caso de comercio ambulante) e formulario de consulta previa do local (buscar na prefeitura, para saber se a atividade pode ser desenvolvida no bairro desejado). O registro e gratuito e sai na hora, feito pela internet.Despesas reduzidasDepois de regularizado, o empreendedor pagara uma taxa unica mensal, no valor de R$ 57,10 (industria ou comercio), de R$ 61,10 (prestacao de servicos) ou ainda de R$ 62,10 no caso de atividades mistas (industria ou comercio somado a prestacao de servicos). Esses valores incluem a contribuicao ao INSS (11% de um salario-minimo), o ICMS (R$ 1,00) no caso de industria ou comercio, e R$ 5,00 a titulo de ISS (pago pelos prestadores de servico). O empreendedor individual esta isento do pagamento de quaisquer outros impostos.Entre as diversas vantagens oferecidas pelo Programa esta o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas (CNPJ), o que permitira, entre outros beneficios, abrir conta bancaria, pedir emprestimo aos bancos, com juros menores, e emitir nota fiscal dos seus produtos ou servicos.Passo a passo para se tornar um Empreendedor Individual1. O primeiro passo e consultar a prefeitura para saber se o plano do municipio permite o exercicio de suas atividades no local pretendido. Por exemplo, pode ser que a legislacao municipal proiba atividades industriais em areas residenciais. A prefeitura tambem vai informar ao empreendedor se havera necessidade de requerer alvara sanitario (dependendo do tipo de atividade).2. A inscricao e feita gratuitamente pela internet no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Apos consultar a prefeitura, e preciso ter certeza de que o nome da empresa que sera registrada esta disponivel. Caso nao esteja, o proprio sistema dara novas opcoes de nomes.3. Depois de escolhido e aprovado o nome da empresa, e so preencher a ficha de inscricao informando os dados pessoais do empreendedor e os da empresa. Logo apos, o profissional ja recebe um papel com o numero do seu registro no CNPJ, na Junta Comercial e na Previdencia Social, alem de um alvara de funcionamento provisorio. Todo esse processo nao leva mais que 30 minutos.4. Apos o recebimento de todos os registros, um