Vem ai o supersimples para as domesticasSistema que unificara encargos, reduzira a carga tributaria e facilitara a vida de empregados e patroes esta em discussao e deve ser criado ainda este mes pelo Congresso Nacional. Medida foi anunciada ontem, horas antes de a PEC das Domesticas ser promulgada. Pelo menos dois ministros confirmaram ao Correio que a parcela do INSS paga pelo contratante sera reduzida de 12% para ate 7%.Esta praticamente certo que o governo reduzira a contribuicao feita pelos patroes de domesticas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A aliquota passara dos atuais 12% para algo entre 7% e 8% do salario. Foi o que deixaram claro os ministros Garibaldi Alves (Previdencia Social) e Ideli Salvatti (Relacoes Institucionais), ontem, durante a solenidade de promulgacao da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 66/2012 no Senado Federal. O Congresso Nacional, por sua vez, admite criar um Supersimples para as domesticas, unificando e padronizando os recolhimentos ao INSS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS).A ideia e unificar e padronizar os recolhimentos do INSS e do FGTS, levando em consideracao a complexidade do calculo e a forma do pagamento para facilitar a vida das familias. Vai haver uma demanda grande de pessoas que nao tem experiencia nisso, afirmou o senador Romero Juca (PMDB-RR), relator da Comissao Mista das Leis, criada ontem. Independentemente da acao do Senado e da Camara, a ministra de Relacoes Institucionais afirmou que a presidente Dilma Rousseff cobrou rapidez dos ministerios envolvidos com o assunto para regulamentar os itens necessarios da PEC das Domesticas. Com certeza (o governo) dara celeridade, porque essa promulgacao e algo importante para o pais, completou Ideli.Segundo ela, a reducao da contribuicao patronal ao INSS esta na agenda do governo e ha um consenso de que ela sera aprovada. Com certeza, essa possibilidade sera analisada, disse. Garibaldi Alves completou: Acreditamos que isso possa acontecer. Ele explicou ainda que a regulamentacao do salario familia e do seguro contra acidente de trabalho ficara a cargo da Secretaria de Politicas de Previdencia Social. Ja conversei com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e vamos integrar as assessorais (dos ministerios) para dar celeridade a essa regulamentacao, frisou.AgilidadePara formalizar os trabalhos, o Ministerio do Trabalho publicara, na proxima quinta-feira, uma portaria que cria um comissao interna para estudar as regras especificas dos sete itens aprovados que ainda precisam de regulamentacao, como o seguro-desemprego e do FGTS. O ministro da pasta disse que a agilidade na regulamentacao e importante, porque o pais vive um momento historico, que nao pode se perder por causa da burocracia. Demos um passo importante na garantia de direitos dos domesticos. Em ate 90 dias vamos finalizar os processos que nos cabem, assinalou.A PEC que entra em vigor hoje ja comecou a transformar as relacoes de trabalho nas residencias de todo pais. A cuidadora de idosos Nadir de Lima Silva, 56 anos, que foi empregada domestica e faz curso superior, ate agora tinha trabalhado com carteira assinada. Mas, por causa da nova lei, ela se registrou como microempreendedora individual e vai comecar a prestar servicos