a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiencia fisica - alteracao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da funcao fisica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputacao ou ausencia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congenita ou adquirida, exceto as deformidades esteticas e as que nao produzam dificuldades para o desempenho de funcoes; (Redacao dada pelo Decreto no 5.296, de 2004) II - deficiencia auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibeis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequencias de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redacao dada pelo Decreto no 5.296, de 2004) III - deficiencia visual - cegueira, na qual a acuidade visual e igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correcao optica; a baixa visao, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correcao optica; os casos nos quais a somatoria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrencia simultanea de quaisquer das condicoes anteriores; (Redacao dada pelo Decreto no 5.296, de 2004) IV - deficiencia mental funcionamento intelectual significativamente inferior a media, com manifestacao antes dos dezoito anos e limitacoes associadas a duas ou mais areas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicacao; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilizacao dos recursos da comunidade; (Redacao dada pelo Decreto no 5.296, de 2004) e) saude e seguranca; f) habilidades academicas; g) lazer; e h) trabalho; V - deficiencia multipla associacao de duas ou mais deficiencias. CAPITULO II Dos Principios Art. 5o A Politica Nacional para a Integracao da Pessoa Portadora de Deficiencia, em consonancia com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecera aos seguintes principios; I - desenvolvimento de acao conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integracao da pessoa portadora de deficiencia no contexto socio-economico e cultural; II - estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem as pessoas portadoras de deficiencia o pleno exercicio de seus direitos basicos que, decorrentes da Constituicao e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e economico; e III - respeito as pessoas portadoras de deficiencia, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes sao assegurados, sem privilegios ou paternalismos. CAPITULO III Das Diretrizes Art. 6o Sao diretrizes da Politica Nacional para a Integracao da Pessoa Portadora de Deficiencia: I - estabelecer mecanismos que acelerem e favorecam a inclusao social da pessoa portadora de deficiencia; II - adotar estrategias de articulacao com orgaos e entidades publicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantacao desta Politica; III - incluir a pessoa portadora de deficiencia, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas a educacao, a saude, ao trabalho, a edificacao publica, a previdencia social, a assistencia social, ao transporte, a habitacao, a cultura, ao esporte e ao lazer; IV - viabilizar a participacao da