Ja esta disponivel no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleicoes municipais deste ano. As tabelas com os valores por municipio estao anexadas na Resolucao n 23.459, situada no link normas e documentacoes das Eleicoes 2016.A partir de agora, com as alteracoes promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei no 13.165), o teto maximo das despesas dos candidatos sera definido com base nos maiores gastos declarados na circunscricao eleitoral anterior, no caso as eleicoes de 2012.De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite sera de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a ultima eleicao tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto sera 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei preve que havera um acrescimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.No caso das campanhas eleitorais dos candidatos as eleicoes para vereador, o limite de gastos tambem sera de 70% do maior valor declarado na ultima eleicao.A norma diz ainda que nos municipios com ate 10 mil eleitores, o limite de gastos sera de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, sera considerado o numero de eleitores existentes no municipio na data do fechamento do cadastro eleitoral.Os limites previstos tambem serao aplicaveis aos municipios com mais de 10 mil eleitores sempre que o calculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.AtualizacaoOs valores constantes nos anexos serao atualizados monetariamente de acordo com a variacao do Indice Nacional de Precos ao Consumidor (INPC) da Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), ou por indice que o substituir.O calculo sera feito tendo como base o periodo de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serao divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicacao devera ocorrer ate o dia 20 de julho do ano da eleicao.O TSE mantera a divulgacao dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua pagina na Internet, para efeito de consulta dos interessados.Novos MunicipiosO limite de gastos para os municipios criados apos a eleicao de 2012 sera calculado conforme o limite de gastos previsto para o municipio-mae, procedendo-se ao rateio de tal valor entre o municipio-mae e o novo municipio de acordo com o numero de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores minimos previstos na legislacao.RC/JP O calendario das Eleicoes Municipais 2016, aprovado pelo Plenario do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro do ano passado, incorpora as modificacoes introduzidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015. O calendario contem as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos politicos, candidatos, eleitores e pela propria Justica Eleitoral.Conforme o previsto na Constituicao Federal, a eleicao sera no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos municipios onde houver segundo turno. Os