ter ordem judicial. Entao o delegado de policia capta a conversa mediante ordem judicial,a conversa de 2traficantes,e eles nao sabem que a conversa esta sendo gravada. O nome disso einterceptacao telefonica propriamente dita. Agora se eu tiver a figura de uma pessoaque sabe que a conversa esta sendo gravada,exemplo,o empresario que esta sendoextorquido por um fiscal,esse empresario sabe que a conversa esta sendogravada,mas o fiscal nao sabe. E o delegado de policia mediante ordem judicialcolhe essa conversa. Entao tem um dos interlocutores que sabe que a conversaesta sendo gravada. Se tiver ordem judicial ela e licita. E por ultimo, agravacao clandestina,e quando um sabe que a conversa e gravada,o outro nao sabee o proprio interlocutor grava a conversa. E a chamada gravacao clandestina. Ficaa licao de casa: na interceptacao telefonica propriamente dita existe a figurade uma terceira pessoa? Sim. Na escuta telefonica existe a figura de um terceiro? Sim,que e a autoridadepolicial,que e o terceiro. Na gravacao clandestina existe a figura de um terceiro?Nao,nao existe a figura de um terceiro. Consequente,ente,o que isso leva? Ainterceptacao telefonica propriamente dita e a escuta telefonica como existe afigura de um terceiro,estara acobertada pelo artigo 5a ,inciso XII,sigilo dascomunicacoes. Como existe uma terceira figura nessa conversa aqui,ficaprotegido pelo sigilo da conversa. Agora na gravacao clandestina,como naoexiste a figura de um terceiro,o sigilo da conversa nao esta sendo quebrado,porquea conversa continua sendo sigilosa. A diferenca quando eu faco uma gravacaoclandestina eu comprometo o direito do interlocutor a intimidade. Como eucomprometo a intimidade,isso esta no artigo 5o inciso X. Poucos livros falamsobre isso.A diferenca entre quebra de sigilo e da interceptacao telefonica. Eunao posso deixar de dar minha opiniao pessoal. Eu nao consigo ver uma diferencaontologica,uma diferenca dos fatos,daquilo que ela e na sua essencia,da quebrade sigilo telefonico e interceptacao telefonica. Eu acredito que toda quebra desigilo compromete seu direto a intimidade e a interceptacao telefonica o fazindiretamente tambem. Como a intimidade e um direito fundamental,ele pode sermitigado,mas so o juiz pode fazer isso. Eu acho humildemente que quebra desigilo,so juiz,e interceptacao telefonica so juiz. Porque o que acontece aquisao quebras de sigilo totalmente irresponsaveis,fiscal,bancarios. Fazem adevassa na vida de uma pessoa e quem a faz e a CPI. A CPI e absolutamente oque? Parcial. Deveria ser uma pessoa imparcial. Imparcialidade num estado democratico,autoridadejudiciaria. Passamos por mais esse ponto.Sao inviolaveis a intimidade. A gravacaoclandestina esta vinculada ao direito da intimidade,vida privada,honra e imagemdas pessoas. Ja no inciso XII,ele ta falando em inviolabilidade do sigilo. Einviolavel. Uma coisa e quando eu falo do sigilo das conversas e outra quandoeu falo do direito a intimidade. E nao ha duvida nenhuma que seu direito aintimidade seja exercido na sua casa. Casa e asilo inviolavel doindividuo.Ninguem nela podendo entrar sem o consentimento do morador,salvo em 4hipoteses: flagrante delito,desastre,prestar socorro ou por determinacaojudicial,de dia. Nao confunda o inciso com direito a intimidade,inciso XI,comdireito da casa do individuo. Quando eu falo do sigilo das comunicacoes podeser correspondencia,telegrafos,dados e comunicacoes telefonicas. O que mepreocupa muito e no ultimo caso,por ordem judicial. Haautores que dizem que ultimo caso so abarca conversas telefonicas,mas o que temprevalecido e