constante de proteger principios e garantias constitucionais, penais e processuais do agente infrator, acaba por negligenciar a seguranca dos cidadaos nao infratores acerca daquele criminoso. Quando estupram criancinhas ou as fazem de instrumento de trafico, ou ainda quando desvia milhoes dos cofres publicos ou atiram avioes em predios cheios de pessoas inocentes, nao se questionam principios, dignidade ou Estado Democratico de Direito, e porque agora, em defesa dos cidadaos corretos, trabalhadores e nao criminosos condenam friamente os poucos reflexos dessa teoria no sistema nacional brasileiro?Aqui no Brasil, o Regime Diferenciado Disciplinar e um reflexo significativo do Direito Penal do Inimigo, sendo considerado pela grande maioria inconstitucional. Com o advento da Lei no 10. 792/2003, que alterou a Lei de Execucoes Penais e inseriu entre nos o Regime Diferenciado Disciplinar RDD, e trouxe a possibilidade de obrigar o preso, provisorio ou condenado, sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participacao, a qualquer titulo, em organizacoes criminosas, quadrilha ou bando.O desta Lei, tambem caracteriza quase expressamente tracos da Teoria do Direito Penal do Inimigo: (...) O regime disciplinar diferenciado tambem podera obrigar presos provisorios ou condenados, nacionais ou estrangeiros, que apresentem alto risco para a ordem e a seguranca do estabelecimento penal ou da sociedade Trata-se, portanto, tal situacao especifica da punicao nao pelo fato criminoso, regra do nosso ordenamento juridico, mas pela analise do autor acerca do seu grau de periculosidade, aplicando um direito penal prospectivo.Basta observar o rol de internos no RDD e suas respectivas infracoes para perceber o quanto se faz necessaria a adocao de certas medidas para que se instaure a Paz social.Sao nomes como Marcos Willians Herbas Camacho o popularmente conhecido como Marcola, e Luiz Fernando da Costa o Fernandinho Beira-Mar, dentre outros que sao facilmente conhecidos de todos os brasileiros. Sao os chamados chefoes do trafico de entorpecentes. Figuras da mais alta periculosidade e que precisam ser isolados.O que se deve, portanto, e proporcionalizar a Teoria do Direito penal do Inimigo, na tentativa de proteger a nossa sociedade daqueles criminosos que cometem o delito nao por causa de uma deficiencia decorrente dos disturbios sociais, mas pela necessidade de se tornar efetiva a simples e pura essencia do ato.CRITICAS AO DIREITO PENAL DO INIMIGO Alguns doutrinadores, como Cancio Melia: (Nocoes e Criticas, 2008 p. 35), rejeitam a Teoria do Direito do Inimigo pelos motivos a seguir:O Direito Penal do Inimigo ofende a Constituicao, pois esta nao admite que alguem seja tratado pelo Direito como mero objeto de coacao, despido de sua condicao de pessoa, ou de sujeito de direitos;O modelo decorrente do Direito penal do Inimigo nao cumpre sua promessa de eficacia, uma vez que as Leis que incorporam suas caracteristicas nao tem reduzido a criminalidade;O fato de haver leis Penais que adotam principios do Direito Penal do Inimigo nao significa que ele possa existir conceitualmente, como uma categoria valida dentro de um sistema juridico;Os chamados inimigos nao possuem a especial periculosidade apregoada pelos defensores do Direito penal do Inimigo, no sentido de praticarem atos que poe em xeque a existencia do Estado. O risco que esses