Remendos novos em tecido velho: A rotura do direito eleitoral brasileiro adicionaInfoAdicional(''); adicionaAba('Cadernos', 'cadernos', '', '#drop-down-caderno','',1); atualizaMigalha('Remendos novos em tecido velho: A rotura do direito eleitoral brasileiro');Jose Edvaldo Pereira Sales, Resumo: O artigo aponta alguns temas afetos ao direito eleitoral brasileiro, a maioria dos quais ligados ao registro de candidaturas, para suscitar a discussao sobre pontos salientes, fazendo criticas e perguntas. Ninguem poe remendo de pano novo em roupa velha, pois o remendo forcara a roupa, tornando pior o rasgo. (Mt 9.16).As palavras proferidas por Jesus no evangelho retratam, de certa forma, o que vem ocorrendo na legislacao eleitoral brasileira. A cada dia novos remendos hermeneuticos e legislativos sao postos provocando a ruptura do tecido, exigindo, em consequencia outro remendo maior, que gera novo rasgo, num ciclo confuso e catastrofico.Antes de 1997 as eleicoes brasileiras eram regidas por leis editadas para cada eleicao. Nesse sentido foram as Leis n. 9.100, de 29.09.1995, para as eleicoes de 1996, n. 8.713, de 30.09.1993, para as eleicoes de 1994, n. 8.214, de 24.07.1991, para as eleicoes de 1992, n. 7.664, de 29.06.1988, para as eleicoes de 1988 etc. A partir de 1997 a Lei n. 9.504/97 pretendeu ser uma lei permanente e dar certa estabilidade a regulamentacao normativa das eleicoes.Todavia, nao so a lei eleitoral, mas a propria Constituicao e, em destaque, a jurisprudencia ao longo desse periodo tem passado por modificacoes diversas a ponto de nao se saber ao certo que norma legislativa ou entendimento jurisprudencial aplicar sobre um determinado caso.Adriano Soares da Costa[1] chegou, em uma ocasiao, a se reportar a uma transformacao do direito eleitoral brasileiro em um direito do caso, dada a ausencia de tratamento cientifico que deveria ser dispensado a esse tao importante ramo do direito.Varios fundamentos sao indicados para justificar essas bruscas mudancas, como: a omissao do Legislativo, o absurdo uso da maquina administrativa para fins eleitorais, os aberrantes e bizarros casos de corrupcao, limpeza etica no pais, limpeza dos costumes eleitorais[2], uma forma de ativismo judicial[3] etc.Nessa roda viva vao os tribunais, a doutrina, o legislador. E como se estivessemos em meio a um tiroteio na escuridao em que todos atiram contra todos e temos apenas uma vitima: o direito eleitoral. Se isso produzira efeitos positivos ou negativos, so o tempo dira. O certo e que o momento vivido e de bruscas mudancas e a incerteza e a companheira fiel.Diversos exemplos ilustram isso. Comecando pelo exemplo da (in)fidelidade partidaria, todos os demais estarao atrelados ao registro de candidatura[4]:1. O TSE em outubro de 2007 publicou a Resolucao 22.610 disciplinando o processo de perda de cargo eletivo nas hipoteses de infidelidade partidaria e de justificacao de desfiliacao partidaria. Apesar dos seus defensores, o TSE, com o aval do STF, legislou sobre materia privativa da Uniao, extraindo da Constituicao 19 anos depois, em nome de uma leitura principiologica, aquilo que o texto nunca disse. A Corte Eleitoral gerou, com isso, uma anomalia a propria competencia da Justica Eleitoral. Marcos Ramayana[5] diz com muita propriedade que compete a Justica Eleitoral processar e julgar causas que estejam compreendidas entre o alistamento e