A difusao do uso de pessoas juridicas para fins de abrigar bens imoveis com finalidades ligadas ao planejamento tributario, patrimonial e sucessorio, atraves das chamadas holdings patrimoniais, enseja frequentes questionamentos e equivocos no meio empresarial e no meio rural. Nao raro em nossas atividades profissionais nos deparamos com empresarios e produtores rurais que ostentam preconceitos e paradigmas quanto ao tema, cuja manutencao os impede de gerir e planejar seus negocios e patrimonio da maneira mais adequada. Por tal razao, decidimos dedicar neste breve artigo algumas linhas gerais sobre o tema.Para nos parece importante trazer a luz o fato de que como regra geral nao incide nenhum imposto municipal, estadual ou federal sobre a transmissao de bens imoveis do patrimonio de uma pessoa fisica para o de uma pessoa juridica ou vice-versa, nas hipoteses em que essa transferencia ocorra a titulo de integralizacao de capital ou por ocasiao da extincao ou transformacao da empresa. A Constituicao Federal destina a estes tipos de operacoes uma imunidade que as salvaguarda da incidencia do imposto de transmissao "inter vivos", a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imoveis, ou ITBI como e vulgarmente conhecido, e cuja competencia para exigir e municipal. Esta imunidade tem o nitido vies de estimular a criacao de pessoas juridicas, fomentando a atividade economica e o empreendedorismo.Mas como toda regra, a imunidade comporta excecoes. Na hipotese de a pessoa juridica em cujo capital e integralizado o imovel ter como atividade preponderante a compra e venda desses bens ou direitos, locacao de bens imoveis ou arrendamento mercantil, o imposto e devido, pois esta fora do alcance da imunidade.Importante frisar que isso nao significa dizer que o imposto incidira se a pessoa juridica locar, comprar ou vender imoveis. Tambem nao significa dizer que o imposto incidira caso a pessoa juridica tenha em seu objeto social qualquer uma destas atividades. Com efeito, a excecao a imunidade nao veda o exercicio destas atividades, o que e vedado e que ela constitua atividade preponderante da empresa.A lei, para estes casos, conceitua como atividade preponderante aquela que representa mais de 50% das receitas operacionais da pessoa juridica. Esse detalhe na legislacao e importante porque com alguma criatividade possibilita que um ou mais imoveis sejam integralizados a uma pessoa juridica com o fim especifico de locacao ou compra e venda, desde que essas receitas nao sejam superiores a 50% da receita total da empresa, mormente considerando que o periodo de apuracao desta preponderancia sera de 3 a 4 anos, dependendo da circunstancia. Assim, jogando com o tempo ou com as atividades operacionais de modo a evitar ou postergar o ITBI, torna-se insustentavel hoje que uma pessoa fisica que receba valores razoaveis a titulo de alugueis ou arrendamento nao constitua uma pessoa juridica para tributar tais receitas. A diferenca de custo tributario com o imposto de renda pode chegar a ate 16,17% ao mes, ou uma economia de ate R$ 1.940,40 reais ao ano para cada R$ 1.000,00 reais de alugueis recebidos ao mes.Estes numeros mostram que ainda que haja a incidencia do ITBI sobre a transmissao, cuja aliquota normalmente