de concorrer a nova atribuicao no decorrer do ano. 10 O docente que faltar as aulas de uma determinada turma/ano sem motivo justo, no(s) dia(s) estabelecido(s) em seu horario semanal de trabalho, por 3 semanas seguidas ou por 5 semanas interpoladas, perdera as aulas correspondentes a carga suplementar do titular de cargo e ate o limite de 9 aulas da carga horaria do docente nao efetivo, ficando impedido de concorrer a nova atribuicao no decorrer do ano. 11 Quando o docente contratado se enquadrar na situacao prevista no paragrafo anterior ficara caracterizado descumprimento contratual, passivel de rescisao de contrato. 12 - Fica expressamente vedada a atribuicao de classe ou aulas a partir de 1o de dezembro do ano letivo em curso, exceto se em carater eventual, ou para constituicao obrigatoria ou, ainda, para atendimento de jornada do titular de cargo ou atendimento a carga horaria minima dos docentes nao efetivos.XII - Da Participacao ObrigatoriaArtigo 23 - No atendimento a constituicao da jornada de trabalho do titular de cargo no decorrer do ano, nao havendo aulas livres disponiveis na escola, devera ser aplicada, na unidade escolar e, se necessario, na Diretoria de Ensino, a ordem inversa a estabelecida para a atribuicao de aulas, conforme dispoe o artigo 6o desta resolucao, ate a fase de carga suplementar do professor efetivo. 1o - Na impossibilidade de atendimento na forma prevista no caput, devera ser aplicada a retirada de classe ou aulas em substituicao, na ordem inversa a da classificacao dos docentes nao efetivos; 2o - Persistindo a impossibilidade do atendimento, o titular de cargo permanecera na condicao de adido e/ou cumprindo horas de permanencia, devendo participar, obrigatoriamente, das atribuicoes na Diretoria de Ensino, para descaracterizar esta condicao, assumindo toda e qualquer substituicao que venha a surgir e para a qual esteja habilitado, na propria escola ou em outra unidade escolar do mesmo municipio.Artigo 24 - Os docentes nao efetivos que estejam cumprindo a carga horaria minima correspondente a da Jornada Reduzida de Trabalho, total ou parcialmente, com horas de permanencia, deverao participar, obrigatoriamente, das sessoes de atribuicoes durante o ano na Diretoria de Ensino, para composicao da carga horaria com classes e aulas livres ou em substituicao. 1o - Na aplicacao do disposto no caput deste artigo, sempre que o numero de aulas/classes oferecidas na sessao for menor que o necessario para atendimento a todos os docentes com horas de permanencia, o melhor classificado podera declinar da atribuicao de vagas obrigatoria para concorrer a atribuicao opcional, desde que haja nessa fase, a atribuicao de todas as aulas/classes oferecidas. 2o Aos docentes nao efetivos aplica-se tambem o procedimento de retirada de classe ou de aulas, pela ordem inversa a da classificacao dos docentes contratados, sempre que houver necessidade de atendimento no decorrer do ano, para composicao da carga horaria minima correspondente a da Jornada Reduzida de Trabalho, com relacao a classes e aulas livres ou em substituicao, na propria unidade escolar e tambem na Diretoria de Ensino, se necessario. 3o - Na impossibilidade do atendimento previsto no paragrafo anterior, os docentes que estejam cumprindo a respectiva