O que e a Zona Economica Exclusiva?Litoral bahiano. Foto:A Zona Economica Exclusiva (ZEE) e uma faixa situada para alem das aguas territoriais, sobre a qual cada pais costeiro tem prioridade para a utilizacao dos recursos naturais do mar, tanto vivos como nao-vivos, e responsabilidade na sua gestao ambiental. Estabelecida pela Convencao das Nacoes Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), tambem conhecida como Convencao de Montego Bay, a Zona Economica Exclusiva se estende por ate 200 milhas marinhas (ou nauticas) - o equivalente a 370 km.www.internacionaldaamazonia.comAlem da exploracao e gestao dos recursos naturais, o pais costeiro exercera nesta zona a jurisdicao no que concerne ao estabelecimento e utilizacao de ilhas artificiais, instalacoes e estruturas; a investigacao cientifica marinha; e a protecao e preservacao do meio marinho. Apesar da exclusividade dada ao pais costeiro na area, todos os outros Estados gozam da liberdade de navegacao e sobrevoo, da colocacao de cabos e dutos submarinos, e outros usos licitos do mar.O pais que detem a jurisdicao da ZEE tambem deve promover a utilizacao otima dos recursos vivos desta area, ao determinar as capturas permissiveis da fauna marinha. Caso nao seja capaz de atingir o teto estabelecido, deve permitir a outros paises o acesso ao excedente, mediante acordos entre as partes.Mar Territorial e Plataforma ContinentalA Convencao das Nacoes Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) de 10 de dezembro de 1982 introduziu o conceito de Zona Economica Exclusiva, mas tambem consagrou os conceitos de Mar Territorial e Plataforma Continental que sao distintos, mas, com frequencia, confundidos.Mar Territorial: e a faixa de mar que se estende ate 12 milhas nauticas (22 km), contadas a partir do litoral, que e considerada como parte do territorio do pais costeiro. A soberania e exercida tambem sobre o espaco aereo sobrejacente, bem como seu leito e subsolo, como e feito em terra. E a partir do limite do mar territorial (ou aguas territoriais) que sao contadas as 200 milhas de extensao da Zona Economica Exclusiva.www.defesaaereanaval.com.brPlataforma Continental: compreende a porcao do leito e subsolo marinhos, uma margem continental que comeca na linha de costa e desce com um declive suave ate o talude continental (onde o declive e muito mais pronunciado) ou ate atingir a distancia limite de 200 milhas nauticas - para os casos em que a margem continental nao atinge esta distancia. Caso a margem continental se estenda alem das 200 milhas nauticas, o Estado costeiro podera pleitear junto a ONU o prolongamento da plataforma continental, ate um limite de 350 milhas nauticas.Zona Economica Exclusiva brasileiraA ZEE brasileira tem uma area oceanica aproximada de 3,6 milhoes de km2. Trata-se de uma area oceanica com tamanho equivalente a cerca de 40% do territorio brasileiro. Devido a sua importancia estrategica e riquezas naturais, a Marinha do Brasil, responsavel pela sua defesa, a chama de "Amazonia Azul".O valor da "Amazonia Azul" e comparavel a "Amazonia Verde". A regiao possui riquezas e potenciais economicos como a pesca, a mineracao, uma enorme biodiversidade de especies maritimas, petroleo, e o aproveitamento de energia maremotriz e energia eolica em alto-mar ou offshore.Em setembro de 2004, o