ex-presidente Lula, que regulamentou oprocesso de titulacao das terras dos remanescentes das comunidades dequilombos, criando mecanismos que facilitam o processo de identificacao eposterior titulacao de comunidades, encontrou ferrenha oposicao. Precisamos compreender que para os territorios etnicos-raciais a terranao e apenas um meio de producao da sua subsistencia e reproducao fisica, mas,tambem um patrimonio socio-cultural. Aterra e a sua casa, o lugar onde nascem, crescem e desenvolvem suas diferentesformas de vida. E o lugar onde enterram seus mortos e celebram a vida. E o lugar ondeproduzem e reproduzem sua cultura, onde historicamente domesticam plantas eanimais e nos deixam um enorme legado de especies e variedades que enriquecem anossa biodiversidade. A terra nao e mercadoria, nem propriedade privada depessoa fisica ou juridica. E patrimonio coletivo, de todo um povo, de seus usose costumes, e assim a apropriacao dos seus frutos se da, igualmente, de formacoletiva, de forma sustentavel.Se aprovadas essasmedidas, elas representarao um retrocesso nas conquistas e o crescimento dosriscos de inseguranca alimentar e nutricional. Ojulgamento da ADI contra os direitos quilombolas coloca ao STF aresponsabilidade de consolidar um entendimento Constitucionalque possibilite o avanco da politica publica de titulacao. Oreconhecimento e a efetivacao do direito ao territorio para as comunidadesquilombolas representa muito mais do que a necessaria reparacao do errohistorico da escravidao: e a garantia que a sociedade brasileira precisa contarcom a existencia dos quilombos na continua construcao economica, social ecultural da sociedade. Nosso apelo, Sra. Presidenta, fazendo coro as vozes dessas populacoes, ezelar pelo cumprimento da Constituicao Federal e de outros instrumentosinternacionais, como a Convencao 169 da OIT, da qual o Brasil e signatario, deprotecao aos direitos indigenas, comunidades quilombolas e demais povos ecomunidades tradicionais. Para reverter o quadro de riscos para essas populacoes, o Consea defendeo etnodesenvolvimento como uma diretriz a ser plenamente incorporada noconjunto das politicas publicas do Estado brasileiro, e em especial naspoliticas de Seguranca Alimentar e Nutricional.Para um Brasil sem Miseria e necessario recusar essas medidas, eenfatizar a deliberacao da 4a Conferencia Nacional de Seguranca Alimentar eNutricional, que nos diz: Garantir e efetivar os direitos territoriais epatrimoniais, materiais e imateriais, e acelerar os processos de ampliacao doacesso a terra, bem como garantir acesso aos recursos naturais para os povosindigenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais como condicaoprimordial para a garantia da soberania alimentar e realizacao do direito humano a alimentacao adequada esaudavel.Oaprofundamento da democracia participativa e redistributiva para assegurar odireito humano a alimentacao adequada requer a concretizacao do direito aterra, reconhecendo sua funcao social nas dimensoes socioambiental, economica etrabalhista, conforme a Constituicao Federal, atraves de amplo programa dereforma agraria . Tragotambem, Presidenta Dilma, em rapidas palavras, algumas outras propostas da 4aConferencia, que nos parecem prioritarias para a gestao que ora se inicia. Consideramos fundamental adotar o objetivo estrategico da soberania eseguranca alimentar e nutricional como um dos eixos ordenadores da estrategiade desenvolvimento do pais para superar as desigualdades socioeconomicas,regionais, etnico-raciais, de genero e geracao e erradicar a pobreza extrema ea inseguranca alimentar e nutricional. Esta perspectiva ainda nao estaincorporada no atual Plano Plurianual.O caminho percorrido historicamente pelo Brasil com seu atual modelo deproducao nos levou ao lugar do qual nao