velocidade de transmissao, garantindo a neutralidade de rede. O uso da infraestrutura deve ser racionalizado por meio de um operador nacional do sistema digital, que funcionara como um ente de gerenciamento e arbitragem das demandas e obrigacoes dos diferentes prestadores de servico, e devera garantir o carater publico das redes operadas pelos agentes privados e publicos, sejam elas fixas ou sem fio. Alem disso, deve ser garantido aos cidadaos o direito de conexao e roteamento entre seu equipamento e qualquer outro, de forma a facilitar as redes cooperativas e permitir a redistribuicao de informacoes.5. Universalizacao dos servicos essenciaisOs servicos de comunicacao considerados essenciais, relacionados a concretizacao dos direitos dos cidadaos, devem ser tratados como servicos publicos, sendo prestados em regime publico. No atual cenario, devem ser entendidos como essenciais a radiodifusao, os servicos de voz e especialmente a infraestrutura de rede em alta velocidade (banda larga). Enquadrados dessa forma, eles estarao sujeitos a obrigacao de universalizacao, chegando a todos os cidadaos independentemente de localizacao geografica ou condicao socioeconomica e deverao atender a obrigacoes tanto de infraestrutura quanto de conteudo, tais como: prestacao sem interrupcao (continuidade), tarifas acessiveis (no caso dos servicos pagos), neutralidade de rede, pluralidade e diversidade de conteudo, e retorno a Uniao, apos o fim do contrato de concessao, dos bens essenciais a prestacao do servico. Devem ser consideradas obrigacoes proporcionais a capacidade tecnica e financeira de cada agente economico, de forma a estimular os pequenos provedores. Esse e o melhor formato, por exemplo, para garantir banda larga barata, de qualidade e para todos.6. Adocao de padroes abertos e interoperaveis e apoio a tecnologia nacionalOs servicos e tecnologias das redes e terminais de comunicacoes devem estar baseados em padroes abertos e interoperaveis, a fim de garantir o uso democratico das tecnologias e favorecer a inovacao. Padroes abertos sao aqueles que tem especificacao publica, permitem novos desenvolvimentos sem favorecimento ou discriminacao dos agentes desenvolvedores e nao cobram royalties para implementacao ou uso. Interoperaveis sao aqueles que permitem a comunicacao entre sistemas de forma transparente, sem criar restricoes que condicionem o uso de conteudos produzidos a adocao de padrao especifico. Essas definicoes devem estar aliadas a politica de apoio a tecnologia nacional por meio de pesquisa e desenvolvimento, fomento, inducao e compra de componentes, produtos e aplicativos sustentados nesse tipo de tecnologia.7. Regulamentacao da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema publico de comunicacaoNas outorgas para programacao, o novo marco regulatorio deve garantir a complementaridade dos sistemas publico, privado e estatal de comunicacao, regulamentando o artigo 223 da Constituicao Federal. Por sistema publico, devem ser entendidas as programadoras de carater publico ou associativo, geridas de maneira participativa, a partir da possibilidade de acesso dos cidadaos a suas estruturas dirigentes e submetidas a regras democraticas de gestao. O sistema privado deve abranger os meios de propriedade de entidades privadas em que a natureza institucional e o formato de gestao sejam restritos, sejam estas entidades de finalidade lucrativa ou nao. O sistema estatal deve compreender todos os servicos e meios controlados por instituicoes publicas vinculadas aos poderes do Estado nas tres esferas da Federacao.