tributaria nao sao alcancadas pela incidencia nao-cumulativa.d. Aliquotas diferenciadas (Aliquotas concentradas e Aliquotas reduzidas).Observacao: As pessoas juridicas submetidas a incidencia nao-cumulativa integram a essa incidencia as receitas obtidas nas vendas de bens submetidos a aliquotas diferenciadas, excetuadas as receitas de venda de alcool para fins carburantes, expressamente excluidas da incidencia nao-cumulativa.Aliquotas Concentradas (IN SRF no 594, de 2005)Combustiveis : A Contribuicao para o PIS/Pasep e a Cofins incidente sobre gasolina (exceto de aviacao), oleo diesel, GLP e alcool para fins carburantes sao calculados aplicando-se aliquotas diferenciadas concentradas sobre a receita bruta auferida com as vendas destes produtos, efetuadas pelos produtores, importadores, refinarias de petroleo e distribuidores de alcool para fins carburantes e reduzindo-se a zero as aliquotas aplicadas sobre a receita auferida com as vendas efetuadas pelos distribuidores e comerciantes varejista.Observacao: O importador e o fabricante de gasolina, exceto de aviacao, de oleo diesel e de GLP podem optar, na forma disposta na IN SRF no 526, de 2005, por regime de apuracao e pagamento da Contribuicao para o PIS/Pasep e da Cofins no qual os valores das contribuicoes sao calculados por unidade de metro cubico do produto.Observacao 2: No caso de venda de alcool para fins carburantes efetuadas por distribuidor estabelecido fora da Zona Franca de Manaus ZFM destinado ao consumo ou a industrializacao na ZFM, aplica-se substituicao tributaria na forma do art. 64 da Lei no 11.196, de 2005.[Lei no 9.718, de 1998, art. 4o a 6o; Lei no 9.990, de 2000, art. 7o; MP 2.158-35, de 2001, art. 42; Lei no 10.865, de 2004, arts. 17, 22, 23 e 42; Decreto no 5.059, de 2004; IN SRF no 423, de 2004]Querosene de aviacao: A receita bruta auferida com a venda de querosene de aviacao esta sujeita a incidencia da Contribuicao para o PIS/Pasep e da Cofins uma unica vez pelo produtor ou importador, com previsao de aliquotas diferenciadas concentradas, nao incidindo sobre a receita de venda de querosene de aviacao auferida por pessoa juridica nao enquadrada na condicao de produtora ou importadora.Observacao: O importador e o fabricante de querosene de aviacao podem optar, na forma disposta na IN SRF no 526, de 2005, por regime de apuracao e pagamento da Contribuicao para o PIS/Pasep e da Cofins no qual os valores das contribuicoes sao calculados por unidade de metro cubico do produto.[Lei no 10.560, de 2002, art. 2o; Lei no 10.865, de 2004, arts. 17, 22, 23 e 42; Decreto no 5.059, de 2004]Produtos farmaceuticos: As receitas obtidas na venda dos produtos farmaceuticos citados na Lei no 10.147, de 2000 estao sujeitas a regime especial de apuracao da Contribuicao para o PIS/Pasep e da Cofins, com previsao de aliquotas diferenciadas concentradas sobre os produtores e importadores, e direito ao calculo de creditos presumidos na venda de alguns produtos, na forma e sob as condicoes estabelecidas no art. 3 o da Lei no 10.147, de 2000. Ficam reduzidas a zero as aliquotas da Contribuicao para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos produtos tributados com a aliquota diferenciada concentrada, pelas pessoas juridicas nao