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o imperialismo norte-americano e o imperialismo da Uniao Europeia. A esquerda latino-americana esta despreparada para combater eficazmente esse perigo para as forcas progressistas. Desde que a Teologia da Libertacao foi praticamente banida por papas reacionarios, a esquerda deixou de saber onde moram os desgracados, condenados, excluidos, silenciados, ressentidos do continente. E se soubesse onde moram, nao saberia como falar com eles. Parafraseando um grande marxista deste continente, Jose Carlos Mariategui (pensador peruano), o pecado capital da esquerda latino-americana e ter-se esquecido dos desgracados e desgracadas do continente, levada pela miragem da conquista de supostas classes medias que no continente sempre estiveram ao lado das oligarquias.Quais podem ser os impactos de uma medida que limita gastos publicos por 20 anos para a democracia brasileira e para a sociedade?Devastador. Anuncia um brutal aumento do fascismo social e o consequente definhamento da democracia. Trata-se de uma medida provocatoria destinada a mostrar as classes populares que nao poderao mais acreditar nas promessas da esquerda e que o pouco que poderao esperar do Estado e o que lhes for dado pela direita. Espero que os brasileiros e as brasileiras tornem o pais ingovernavel aos poderes que os querem governar com tais medidas.Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/poder/274163/Boaventura-Brasil-p%C3%B3s-golpe-%C3%A9-%E2%80%9Cmais-capitalista-colonialista-e-patriarcal%E2%80%9D.htm
lucidez sobre os problemas do pais e pode servir para uma discussao mais ampla sobre os rumos da nacao.O original pode ser lido clicando aqui.RIO - No atual debate politico economico brasileiro, poucos tem posicao tao clara como o economista Edmar Bacha. "Nao e segredo para ninguem que sou tucano", diz ele. Um dos pais do Plano Real e hoje diretor da Casa das Garcas, ponto de encontro carioca reservado as discussoes de temas de interesse nacional, Bacha defende que o novo governo vai precisar impor um "desafazimento" da atual politica macroeconomica e lancar as bases para uma abertura comercial de longo prazo.Segundo Bacha, os "pibinhos" sao frutos do isolamento nacional. "Estou convencido que para o Brasil crescer o caminho e a abertura para o comercio internacional", disse na entrevista que se segue.No evento que marcou os 20 anos do Plano Real, na semana passada, o senhor disse que no primeiro dia do novo governo seria necessario retomar a reforma tributaria. A agenda se resume a reforma?Edmar Bacha: Nao. Com certeza e mais ampla. Eu parto de um diagnostico, com uma sequencia de pontos. O primeiro ponto e a constatacao que estamos presos na chamada armadilha da renda media. Desde 1981, o Brasil vem tendo um crescimento mediocre. Esse processo parecia ter se alterado a partir de 2004. Porem, fica muito claro hoje que o impulso adicional que a economia teve entre 2004 e 2011 foi fruto unico e exclusivo da bonanca externa. A alta dos precos das commodities (materias-primas com cotacao internacional) e a enorme entrada de capital nesse periodo propiciaram e financiaram um extraordinario aumento da demanda interna. Como havia no comeco do periodo uma capacidade ociosa acentuada e um desemprego alto, isso permitiu, durante esse periodo da bonanca ate 2011, que o Pais crescesse mais do que vinha crescendo no periodo anterior. Com a reversao da bonanca, os precos das commodities comecaram a cair e o fluxo de capital, por circunstancias diversas, se reverteu, e voltamos aos pibinhos. Associado a esses pibinhos vem algo peculiar. Se temos pibinhos, deveriamos ter inflacao baixa. No entanto, ao contrario, estamos com inflacao elevada para os padroes dos nossos vizinhos - com excecao de Argentina e de Venezuela, que ninguem mais leva em conta. Ha tambem deficit externo, quando pibinhos sao associados a superavits comerciais. Esse conjunto denota que a economia brasileira tem uma enfermidade. Estamos diante de uma doenca brasileira, que se forma pela associacao de baixo crescimento, alta inflacao, deficit externo e, para compor o quadro, desindustrializacao. O que se constata e que o pibinho nao e produto do atual governo, nao e ciclico. E uma caracteristica da economia brasileira ha 30 anos. Uma caracteristica quase secular - o Pais tem limitacoes para fazer a transicao para o primeiro mundo.Qual o segundo ponto do diagnostico?Edmar Bacha: O segundo ponto e o que se ve quando listamos os paises que, no pos-guerra, conseguiram fazer a transicao da renda media para a renda elevada. Nao foram muitos. Na minha conta, foram uns dez. Os Tigres Asiaticos e Israel fizeram a transicao com base
na industria exportadora. Os paises da periferia europeia - Portugal, Espanha, Grecia e Irlanda - fizeram a transicao com base em prestacao de servicos, inclusive com a concessao de mao de obra para a comunidade europeia. O terceiro conjunto de paises inclui Australia, Nova Zelandia e eu tambem colocaria no grupo a Noruega. Ate o final dos anos 1960, a Noruega era o mais pobre entre os nordicos e agora e o mais rico. Esses tres paises fizeram a transicao na base de produtos naturais. Cada um fez a transicao a sua maneira, mas com uma caracteristica comum: todos se integraram a um mercado maior e encontraram nichos a partir dos quais conseguiram se desenvolver. Isso e empirico. A transicao ocorreu por meio da integracao internacional. Analiticamente, parece claro - para transitar da renda media para a alta renda, o nome do jogo e produtividade. Para todos esses paises havia acabado a fase facil em que se conseguia aumentar a produtividade trazendo gente da cidade para o campo - a fase em que a China e a India ainda se encontram. Como o ambiente urbano e mais produtivo que o campo, a mera transicao do campo para a cidade, num contexto frequentemente de substituicao de importacoes, permite que se faca a transicao da pobreza para a renda media.O Brasil ja fez essa transicao no mercado de trabalho, nao? Hoje, nem a demografia ajuda mais.Edmar Bacha: Com certeza. E fato que acabou o excesso de mao de obra. Somos todos urbanos e nao ha mais crescimento da mao de obra. Mas nesse contexto temos que nos perguntar o que e produtividade. Em parte, e tecnologia. E preciso utilizar bens de capitais e insumos modernos. Produtividade tambem e escala. E preciso ter um mercado amplo para ter acesso aos beneficios da escala. Isso e uma caracteristica da producao moderna. Terceiro, e preciso especializacao. As empresas devem estar focadas naquilo em que sao boas. Quarto, e preciso ter concorrencia. Esse conjunto de fatores so se encontra quando um pais se integra ao comercio internacional. Nisso esta nosso problema. Quando comparamos o Brasil ao resto do mundo, para surpresa de muita gente, o Pais esta em outra direcao. Entre os 176 paises para os quais os Banco Mundial tem dados, o Brasil e o que tem menor participacao das importacoes no PIB - 13%. Contei isso para dois colegas da PUC-Rio num almoco e eles perguntaram: mas voce tem certeza disso? Sim. O Brasil e o Pais mais fechado do mundo, sem considerar a Coreia do Norte, para a qual nao ha dados. E isso ocorre dos dois lados da balanca. E assim tanto para importacoes quanto para exportacoes. O Brasil e um gigantinho em termos de PIB - e o setimo do mundo. Mas e um anao em termos de exportacoes - o vigesimo quarto. Todos os outros seis que vem antes do Brasil tem grandes PIBs e sao grandes exportadores. A Uniao Europeia, os Estados Unidos, a China, o Japao. Todos tem essas caracteristicas. O Brasil e um grande que nao exporta. Se ainda
ha alguma duvida sobre a situacao em que se encontra o Brasil, podemos fazer mais uma comparacao. Nos anos 1960 e 70, a Coreia do Sul tambem crescia com base na substituicao de importacoes, mas a partir do choque do petroleo, em 1974, houve uma total inversao na sua estrategia. O pais passou a praticar uma forte politica de promocao as exportacoes. Hoje, a Coreia exporta 58% do PIB. O Brasil exporta 12% do PIB. Ha 40 anos, o PIB per capita da Coreia do Sul era praticamente igual ao do Brasil. Hoje, e tres vezes maior do que o brasileiro. A Coreia tem grandes grupos empresariais exportadores, com tecnologia de ponta, educacao de primeira. Se comecarmos a fazer uma lista de requisitos para o desenvolvimento, nao vamos parar mais. Volta e meia tem gente que faz uma lista de tudo que precisa ser consertado no Brasil e na hora que voce ve a lista fica desesperado. Se e preciso consertar tantas coisas, nao vamos chegar la. Mas como Hirschman (Albert Hirschman, economista americano) nos ensinou: temos de pensar em termos de estrategia. Quais sao os fatores criticos que, uma vez alterados, forcam o realinhamento do resto? Estou convencido, por todas as razoes que acabo de falar, que para o Brasil crescer o caminho e a abertura para o comercio internacional.Pela sua exposicao, foi feito tudo ao contrario do que se deveria, entao.Edmar Bacha: Sim. Hoje temos uma economia improdutiva, de alto custo, que sobrevive com enormes niveis de protecao. Nossos altos precos sao frutos de uma economia fechada. A resposta do governo para toda essa problematica, principalmente depois de 2007, foi fechar mais. Quando o governo viu a desindustrializacao e a incapacidade de concorrencia das nossas empresas, ele aumentou as tarifas de importacao e reduziu o IPI para produtos como automoveis produzidos localmente. Houve uma generalizacao da politica de conteudo local, da ideia de adensamento produtivo e da percepcao de que e preciso criar mais protecao. Vou usar uma analogia. Voces sao muito jovens e nao vao lembrar, mas tudo bem. Nos bondes de Belo Horizonte, nos anos 1950, havia anuncios do Regulador Xavier, O Grande Amigo da Mulher. Numero 1: excesso. Numero 2: escassez. Nos temos escassez de exportacao e, portanto, precisamos de Regulador Xavier numero 2. Abertura. Mas o governo esta usando como remedio o Regulador numero 1, que e para excesso. Faz isso porque ve excesso de importacoes. E ainda tenta corrigir o problema setorialmente. Vai setor por setor, olhando qual e o deficit comercial. Na industria da saude - esse eu sei - o deficit e de US$ 11 bilhoes. Na industria de eletronicos - esse eu tambem sei - US$ 16 bilhoes. Em funcao dos deficits setoriais, o governo cria estrategias de protecao, via subsidios crediticios do BNDES e via requisitos de conteudo local, exagerados. Sao excrescencias. E ha ainda uma terceira excrescencia: os PPBs, Processos Produtivos Basicos. Se voce quer se beneficiar dos subsidios e da protecao para produzir a tomada de tres pontas - esse grande avanco tecnologico brasileiro (risos) - basta submeter um
projeto ao Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, apresentando especificacoes das diversas etapas do processo produtivo, e um burocrata do ministerio vai dizer quanto voce tem que comprar de produto local para produzir aquele bem. E a mesma coisa por todos os lados: para dar uma resposta a baixa produtividade o governo aumenta a improdutividade, criando e ampliando toda essa parafernalha. Vou dar um exemplo bem pequenininho. A Unesco esta lancando um concurso de projetos, voltado a pesquisadores de universidades interessados em fazer um estudo analitico sobre como aprofundar a politica de adensamento produtivo, de maneira a beneficiar os setores mais atingidos pela onda das importacoes. Veja voce: e um projeto realmente encomendado e financiado por alguem do Brasil para a Unesco e a gente sabe que vai ter so uma proposta, de uma universidade do interior paulista. A gente precisa romper com essa combinacao desastrosa que existe no Brasil de hoje.O argumento usado em favor da protecao e de que o Pais precisa preservar empregos e setores mais frageis da economia. A abertura sera necessariamente traumatica?Edmar Bacha: Primeiro eu vou ter de convencer que a abertura e o caminho. Feito o convencimento, teremos de definir a estrategia - e essa estrategia precisa passar por dois testes. O teste de politica economica, que cumpra com requisitos basicos como eficiencia, geracao de emprego, desenvolvimento de tecnologias, e o teste do setor, porque e preciso levar em conta que a estrategia preterita criou grupos de interesse e realidades subjetivas. As multinacionais vieram para o Brasil com o compromisso implicito do governo de que o nivel de protecao nao iria abaixar. Eu mesmo vi isso. Conversando com representantes de industrias quimicas interessadas em se expandir, eles so diziam uma coisa: "mas voces garantem que nao havera reducao das tarifas depois de a gente entrar? Daqui a gente nao consegue exportar. Se houver reducao das tarifas a seco, vamos a falencia porque nossos concorrentes, que produzem la fora a precos bem mais baixos, vao conseguir vender aqui com muito mais facilidade." Como fazer a transicao e um problema e, para supera-lo, eu tenho uma proposta baseada em tres pilares. O primeiro pilar e reduzir o Custo Brasil. Os empresarios tem toda razao de reclamar do peso e da complexidade da carga tributaria brasileira. Tem toda razao de reclamar da falta de logistica, da precariedade de nossos portos, estradas e aeroportos. Portanto, o primeiro pilar e atender a esse reclamo. Por isso, eu disse que no primeiro ano do novo governo e importante dar uma limpada de area e fazer uma reforma tributaria que ao menos simplifique o sistema. O Dornelles (Francisco Dornelles, senador) tem a proposta do VAT (termo em ingles para Imposto de Valor Adicionado, ou IVA) nacional, que teria impacto sobre toda a estrutura. O resultado seria extraordinario em termos de reducao da complicacao e do aparato de pessoas e processos administrativos e judiciarios, contadores e advogados, que as empresas precisam manter para atender e muitas vezes se contraporem as exigencias do fisco. Uma coisa que so aumenta a improdutividade da economia. Uma
simplificacao e essencial. Assim como e essencial entrar de corpo e alma no processo de concessoes para termos portos, aeroportos e estradas com a minima condicao de escoar nossa producao. E um programa para sete anos - os tres anos do primeiro, mais os quatro do segundo mandato...E o que o sr. ja chamou de Plano Real para a industria?Edmar Bacha: Dei esse nome la atras para chamar a atencao.O sr. rebatizou?Edmar Bacha: Com esse nome, ficava banalizado. O Real foi o que foi. Usei esse nome como uma maneira de chamar a atencao para o projeto - e funcionou. Fui chamado para falar na Fiesp (Federacao das Industrias do Estado de Sao Paulo), no Sindicato dos Metalurgicos de Santo Andre, no Itamaraty, no Senado. As pessoas ja estao atentas a substancia do projeto.Quais os outros pilares do plano?Edmar Bacha: O segundo ponto, como dizia, e trocar todo o aparato protecionista - tarifas, preferencia por compras governamentais, politica de conteudo nacional, o credito subsidiado e outros - por cambio. O cambio nao e de graca. Se fosse de graca, seria inflacionario. Mas no contexto em que voce esta reduzindo o custo dos importados, pode se dar ao luxo de elevar o preco das exportacoes. Ao substituir a protecao tarifaria pela protecao cambial, ja se faz selecao natural. Quem se beneficia da protecao cambial sao as empresas e setores mais eficientes, com maior capacidade exportadora. Nao sera preciso manter um aparato de microgerenciamento, como ha hoje. E claro que sera preciso ter mecanismos indutores. O governo vai precisar ficar atento a quais sao as vantagens naturais existentes, aos rumos da tecnologia mundial, a como se defender de concorrentes comerciais, onde e possivel entrar mais facilmente. Esse e um enorme papel para o Estado dentro de uma politica industrial voltada a integracao da economia brasileira as cadeias internacionais de valor. Isso vai substituir a atual politica de adensamento produtivo. A terceira perna sao os acordos comerciais. Vamos abrir, sim, mas nao vamos entrar no jogo de graca. A decisao de abrir e unilateral e progressiva. Precisa ficar claro para as multinacionais que estao aqui que o jogo mudou, mas que elas terao tempo de se adaptar. Poderao deixar de produzir tudo localmente e se integrar as suas filiais e subsidiarias internacionais. O comercio internacional de hoje nao e igual ao que existia no tempo de David Ricardo (economista ingles, um dos pais da escola classica no seculo XIX), quando Portugal exportava vinhos e importava tecidos da Inglaterra. Hoje o comercio e intrasetores e intrafirmas, dentro das industrias, como a automobilistica. Mais recentemente, ele se tornou intraprodutos. Onde o iPad e produzido? Depende de que nivel estamos falando. Ele e concluido na China por uma empresa de Taiwan. O comercio internacional e feito por essas cadeias globais de valor - das quais o Brasil se isolou totalmente. Ha um problema de fato geografico - mas ai vou entrar no detalhe. Posso?Claro. Mas aproveitamos para perguntar: como fica o Mercosul?Edmar Bacha: A questao e justamente essa. As cadeias globais tem uma localizacao geografica. Ha uma na
Uniao Europeia. Outra na America do Norte, no entorno dos Estados Unidos. Ha uma terceira Asia. Nos ficamos isolados, mas podemos comecar nossa cadeiazinha aqui. O fato e que com a atual politica distorcida do Mercosul, como bem notou Jose Roberto (Jose Roberto Mendonca de Barros tratou do tema no evento sobre o Plano Real, na ultima quarta-feira), o projeto original da integracao automobilistica pretendia aproveitar a expansao regional, produzir tipos especificos de automoveis, que depois seriam exportados para o mundo. No entanto, virou esse meleiro geral. Como ele disse: vao entrar nao sei mais quantas montadoras aqui no Brasil e vai sair carro pelos tubos, porque esse carro produzido aqui nao pode ser exportado. Nao tem preco. Entao, temos que voltar ao projeto original de integracao economica, e fisica tambem, da America do Sul. Mas e uma integracao regional com visao globalizada. Nao e para fazer, o que era o projeto original da Cepal (Comissao Economica para a America Latina e o Caribe, das Nacoes Unidas), a substituicao de importacoes a nivel regional. Nao se trata disso. Temos que aproveitar a proximidade regional e as diferentes vocacoes dos paises para fazer uma complementacao produtiva, de tal forma que facilite, numa segunda etapa, a integracao com o resto do mundo.Em algum momento o sr. fez uma estimativa do quanto o Pais poderia crescer com esse processo de abertura?Edmar Bacha: Da para chegar em 2030, aonde Portugal esta, e ter US$ 24 mil (de renda per capita). Esse e que e nosso objetivo para um horizonte de longo prazo. Isso envolve, basicamente, uma trajetoria de crescimento de em torno de 5% ao ano.Foram preciso decadas para implantar um plano de combate a inflacao que funcionasse. Ha espaco politico para a implantacao de um plano de abertura como esse?Edmar Bacha: Voce se lembrara que, em 1993, a equipe economica foi muito relutantemente convocada a servico do Plano Real, porque achava que nao havia condicoes politicas para tal. Portanto, as condicoes politicas propicias para o Real foram apos ele ter tido sucesso. Vistas "ex ante", as condicoes eram pessimas. Voce tinha um governo de um vice-presidente (Itamar Franco, empossado apos o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello), que nao tinha legitimidade, nao tinha maioria no Congresso, so tinha mais dois anos pela frente e havia demitido tres ministros da Fazenda em sete meses. Que condicoes politicas eram essas? Era uma desgraca! Um plano desse tipo voce implanta no primeiro ano de um governo recentemente eleito, com poder politico e com capacidade de implementar todas as medidas que o plano exige. Por que a gente fez tanta enfase em votar o Fundo Social de Emergencia antes de introduzir a URV (Unidade Real de Valor, indexador que precedeu o lancamento do real)? Como voce gera um processo de expectativas que se volte a seu favor? O Fernando Henrique anunciou o plano em tres etapas. A primeira era mandar uma emenda constitucional para o Congresso. Se o Congresso aprovar, vamos implementar a unificacao do sistema de indexacao. Feita a indexacao, vamos introduzir a nova moeda. Ou seja,
estou dizendo para os politicos: "la na frente, eu vou eleger voces. Mas so vou eleger voces se antes disso me derem o ajuste fiscal". Havia essa sequencia. Era epoca de reforma constitucional, prevista na Constituicao de 1988, e voce sabe que outra reforma constitucional nos passamos em 1993? Alem dessa, acabamos com a proibicao para que professores estrangeiros lecionassem nas universidades publicas brasileiras. Eu fiz um pacote de reformas constitucionais para acompanhar o plano, junto com o Serra (Jose Serra, ex-ministro da Saude) e com o Jobim (Nelson Jobim, ex-ministro da Justica). Era um pacote desse tamanho de reformas. Alguma coisa foi aprovada? Nao. Zero. Isso virou o programa do Fernando Henrique no primeiro mandato.Como a proposta de abertura comercial tem sido recebida?Edmar Bacha: Na verdade, me surpreendo com o quao favoravel e a resposta. Os empresarios raciocinam o seguinte: "eu jogo a regra do jogo". Se a regra do jogo e a protecao e o subsidio dentro desse contexto de manutencao do elevado Custo Brasil, o empresario passa boa parte do seu tempo em Brasilia e na Avenida Chile (onde fica a sede do BNDES, no Rio), em vez de ficar trabalhando na fabrica. O empresario sabe que se ele nao for, o concorrente vai. Ele tem que jogar o jogo que o governo esta jogando. E ele joga insatisfeito. E clara a insatisfacao dos empresarios. Os bons empresarios, que tem capacidade e eficiencia, sabem que dentro dessas regras nao ha como sobreviver. Agora, ao anunciar que as regras serao alteradas, que tudo sera transparente, que vai dar tempo para se ajustar, que as regras serao iguais para todos e ao mostrar que o governo tem poder politico para fazer, o empresario topa a mudanca.E como fica o BNDES?Edmar Bacha: O BNDES, depois da crise, foi totalmente desvirtuado. O mercado de capitais estava se desenvolvendo e o BNDES se voltando para duas grandes linhas - de complementacao do financiamento privado e de especializacao em nichos muito criticos, mas que o setor privado nao vai atacar, como infraestrutura e alta tecnologia. Mas, de repente, o BNDES virou a mae do todos os empresarios brasileiros. Abriram o Tesouro para ele fazer tudo o que queria e o BNDES se tornou esse Golias - nao, Golias nao, isso seria uma homenagem. Tornou-se esse gigante balofo que esta ai, que, na verdade, em vez de complementar, esta substituindo o mercado financeiro, inibindo o desenvolvimento financeiro do Pais, distorcendo a alocacao de recursos, criando um orcamento paralelo que nao e votado pelo Congresso, que nao e incluido nas contas publicas, tornando ainda menos transparentes as contas publicas brasileiras. O BNDES virou uma desgraca e certamente ele tem que voltar aos trilhos de antes dessa expansao extraordinaria, propiciada por uma percepcao equivocada das consequencias da crise economica financeira internacional de 2008 e 2009.A sua proposta de abertura inclui eleger setores ou que sobreviva quem e eficiente apenas?Edmar Bacha: Nao, nao e a volta de Joaquim Murtinho (ministro da Fazendo na virada do seculo XIX para o XX, que pregou a eliminacao dos produtores ineficientes). E preciso,