O MPE-MS (Ministerio Publico de Mato Grosso do Sul) instaurou inquerito para apurar normativa que limita o credenciamento de novos CFCs (Centro de Formacao de Condutores) por parte do Detran-MS (Departamento de Transito de Mato Grosso do Sul).Conforme o inquerito que esta sendo conduzido pelo promotor de Justica Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43a Promotoria de Justica da Comarca de Campo Grande, o procedimento visa apurar possivel lesao a direitos e interesses da coletividade ante a limitacao de credenciamentos dos CFCs. O que, segundo justificativa, prejudica a instalacao de novos empreendimento, a concorrencia e afronta os interesses dos consumidores.De acordo com o presidente do Sindcfcms (Sindicato dos Centros de Formacao de Condutores do Estado de Mato Grosso do Sul), Wagner Roberto Prado, Mato Grosso do Sul conta com 120 autoescolas, sendo 50 so na Capital.O sindicalista explica que existe uma lei estadual, de 2007, que normatiza o funcionamento das autoescolas. Segundo ele, para que haja o credenciamento de um novo CFC e preciso atender alguns criterios.Primeiramente, e preciso ver se o municipio comporta a abertura de novos estabelecimentos, tendo em vista que uma autoescola atende 10 mil habitantes. E preciso ter estrutura adequada para disponibilizar as aulas praticas e teoricas. O numero de alunos deve ser no maximo de 35 por sala. E a autoescola deve ter no minimo dois carros e duas motos, alem de quatro instrutores, um diretor geral e um diretor de ensino.Conforme Wagner, existe uma preocupacao quanto a idoneidade de novos empreendimentos. Segundo ele, no passado, foram feitas dezenas de denuncias contra estabelecimentos que eram instituidos e em menos de um ano fechavam lesando os alunos.Existe essa preocupacao porque tivemos problemas nesse sentido. A pessoa abria uma autoescola e captava dezenas de alunos. Tempos depois eles fechavam e deixavam os alunos sem respaldo. E isso causa danos, disse.O Campo Grande News entrou em contato por telefone com o diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro Dino, para pedir esclarecimentos a respeito dessa restricao, mas ele nao atendeu as ligacoes.Apesar do inquerito ser publico, o promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida nao permitiu acesso aos autos do inquerito. Ele tambem alegou estar "assoberbado" para repassar informacoes sobre a investigacao. Fonte: campo grande news Um proprietario rural, de 67 anos, foi autuado e multado em R$ 2,1 mil nesta segunda-feira (9), por desmatamento e exploracao ilegal de madeira, em Miranda (MS). Ele derrubou 7 hectares e agora precisa apresentar um plano de recuperacao da area.Policiais Militares Ambientais realizaram uma fiscalizacao nas propriedades rurais do municipio de Miranda e mediram a area desmatada com GPS na propriedade, localizada a 15 km da cidade, e aferiram 7 hectares derrubados.Dentre a vegetacao derrubada, havia arvores de pequeno, medio e grande portes das especies angico, carvao branco e ipe, das quais a madeira estava sendo transformada em estacas para cerca. No total, 61 estacas e a madeira em toras foram apreendidas.As atividades foram interditadas e o proprietario da fazenda, que tem domicilio em Miranda foi multado. Ele respondera por crimes ambientais. Pela exploracao da madeira, a pena prevista e de seis meses a um ano