em beneficio do Mestrado Academico em Estudos Literarios, outras incumbencias eventuais que lhe caibam. SECAO IIIDOS DOCENTESArt. 12 - Os docentes do Mestrado Academico em Estudos Literarios podem ser de tres categorias, de acordo com a Portaria n.68 de 03 de Agosto de 2004 CAPES, a saber:I - docentes permanentes: aqueles que apresentam vinculo funcional com a UNIR (com dedicacao exclusiva), os aposentados pela UNIR:a - os aposentados devem estabelecer vinculo com o Programa, mediante termo de compromisso de participacao;b os professores com dedicacao exclusiva devem dedicar ao Programa carga horaria do regime de trabalho superior a 30%;c todos os professores devem participar efetivamente no Programa com atividades regulares de ensino, pesquisa e orientacao.II - docentes visitantes: docentes ou pesquisadores com vinculo funcional com outras instituicoes, liberados para colaborarem em regime de dedicacao integral em projeto de pesquisa, e/ou atividades de ensino, orientacao e extensao, por periodo continuo de tempo e em regime de dedicacao integral, devidamente credenciados pelo Colegiado de Curso.III - docentes colaboradores: docentes da propria instituicao ou de outras, que nao atendem aos criterios estabelecidos para docentes permanentes e docentes visitantes, e que atuam de forma sistematica em pesquisa, ensino, orientacao e extensao, devidamente credenciados pelo Colegiado de Curso conforme Resolucao n.o 250/CONSEA, de 14 de setembro de 2010.Art. 13 - A designacao ou admissao de professores dependera sempre da aprovacao do Colegiado do Curso. 1.o - Para o credenciamento, o docente requerente deve:a - ser professor efetivo, colaborador ou visitante da UNIR ou de instituicao conveniada;b- como docente permanente e visitante ser portador do titulo de Doutor ou titulacao equivalente;c- como docente colaborador possuir titulo de Doutor ou Mestre;d- estar com seu curriculo Lattes atualizado;e - cumprir as diretrizes do Colegiado de modo a manter todos os dados cadastrais, de producao academica e de carater administrativo, devidamente atualizados;f atender aos criterios estabelecidos pela Resolucao n.o 250/CONSEA, de 14 de setembro de 2010. 2.o - Aos docentes do Mestrado Academico em Estudos Literarios compete o exercicio de atividade critica, demonstrada pela producao de trabalhos de valor comprovado em sua area de atuacao.CAPITULO IIDA ORGANIZACAO DIDATICO-PEDAGOGICASECAO IDA SELECAO DE DISCENTES E DA MATRICULAArt. 14 Poderao se inscrever no Mestrado Academico em Estudos Literarios:I - os portadores de diploma de curso superior de duracao plena nas areas de Linguistica, Letras e Artes e Ciencias Humanas; 1.o - candidatos portadores de diplomas de cursos correspondentes fornecidos por instituicoes de outro pais, a criterio do Colegiado de Curso; 2.o - alunos especiais, matriculados em disciplinas com direito a credito, apos deliberacao pelo Colegiado do Curso, com base no numero de vagas ofertadas pelos professores.Art. 15 - O candidato ao Mestrado Academico em Estudos Literarios devera satisfazer as exigencias contidas no edital de selecao e apresentar a Coordenacao do Curso, na epoca fixada pelo calendario academico, os seguintes documentos:I - formulario de inscricao devidamente preenchido;II - historico escolar do(s) curso(s) de nivel superior;III - curriculo completo no padrao Lattes;IV - projeto de dissertacao na area especifica da Linha de Pesquisa pretendida;Art. 16 O deferimento do pedido de inscricao fica condicionado ao cumprimento do artigo