MultasTodas as infracoes de transito sao passiveis de multa que, dependendo da gravidade podera ser:Gravissima: R$ 191,54 e 7 pontos no prontuario.Grave: R$ 127,69 e 5 pontos no prontuario.Media: R$ 85,13 e 4 pontos no prontuario.Leve: R$ 53,20 e 3 pontos no prontuario.* Algumas das infracoes gravissimas, podem ter o valor multiplicado por 3 ou por 5.Apresentacao do CondutorO condutor e responsavel pelas infracoes cometidas na direcao do veiculo. Se ele nao puder ser identificado no momento da infracao, o proprietario do veiculo recebera em seu endereco a notificacao de autuacao. Se nao apresentar o condutor dentro do prazo de 15 dias, a contar do recebimento da autuacao, sera considerado o responsavel pela infracao. Caso o proprietario seja pessoa juridica, sera mantido o valor da multa original e sera lavrada nova multa, cujo valor sera multiplicada pelo numero de vezes que a infracao foi cometida no prazo de 12 meses.Recurso de Multas1a Instancia Defesa previa: e um recurso que deve ser apresentado ao Orgao Autuador (consta como remetente da Notificacao), dentro de 30 dias a contar do flagrante ou do recebimento da Notificacao.2a Instancia nao tendo feito Defesa Previa, ou se esta for indeferida, o infrator recebera uma Imposicao de Penalidade, da qual podera defender-se junto a JARI Junta Administrativa de Recursos de Infracoes, da mesma autoridade de transito, ate a data que consta no documento da Imposicao.3a Instancia se tiver seu recurso negado pela JARI, o infrator podera ainda recorrer ao CETRAN Conselho Estadual de Transito. Para isso, devera recolher a multa antecipadamente, cujo valor sera restituido se houver deferimento.Crimes de TransitoO objetivo desse texto nao e fazer uma analise juridica rigorosa, e sim conscientizar, informar e alertar o condutor para as possiveis implicacoes criminais de seus atos.Os crimes de transito estao previstos no Capitulo 19 do CTB, no Codigo Penal, no Codigo Processual Penal e na Lei 9.099 de 26.09.95.Sao crimes de transito previstos no CTB:* Praticar homicidio culposo (nao intencional Art.302)* Praticar lesoes corporais culposas (nao intencionais Art.303).O CTB preve penalidades e ate pena de prisao para quem causar ferimentos para outra pessoa, no transito, mesmo que nao tenha tido qualquer intencao.* Deixar de prestar socorro imediato ou abandonar o local para fugir da responsabilidade civil ou criminal (Art.304 e 305). Atencao: sera considerado crime mesmo se a vitima ja estiver morta ou se o atendimento tiver sido prestado por outra pessoa. (Art.304)* Dirigir sob influencia do alcool ou de substancias de efeitos similares (Art. 306)* Participar de rachas ou competicoes nao autorizadas. (Art.308)* Transitar com velocidade incompativel com a seguranca e as condicoes locais. (Art.311).Responsabilidade CriminalEstes sao considerados crimes dolosos (Codigo Penal), nos quais o condutor tinha a intencao, ou pelo menos sabia que seus atos poderiam ter consequencias prejudiciais. Por isso sao mais graves, e preveem penalidades e penas mais severas.* Dirigir ou permitir que alguem dirija: sem ser habilitado; com a habilitacao suspensa ou cassada; embriagado ou sem condicoes fisicas e mentais de dirigir com seguranca.(Art.309 310).* Prestar informacoes erroneas a policiais ou agentes de transito, sobre qualquer aspecto de uma ocorrencia (Art.312).Fonte: http://www.portaldotransito.com.br/geral/multasinfracoes.html A Coordenadoria