multado por nao dispor de retrovisor do lado direito? A Resolucao 14/1998 do CONTRAN, que regulamenta o uso de diversos acessorios obrigatorios do veiculo, tambem trata sobre esse assunto: Art. 1o - Para circular em vias publicas, os veiculos deverao estar dotados dos equipamentos obrigatorios relacionados abaixo, a serem constatados pela fiscalizacao e em condicoes de funcionamento: I - nos veiculos automotores e onibus eletricos: (...) 3) Espelhos retrovisores, interno e externo (...) Paragrafo unico: Quando a visibilidade interna nao permitir, utilizar-se-ao os espelhos retrovisores laterais. Aqui nao e detalhado sobre a posicao desses retrovisores. Sendo assim, apenas o retrovisor no lado esquerdo ja seria considerado suficiente como retrovisor externo. Inclusive, alinea do artigo tambem abre margem para dupla interpretacao, afinal de contas, um retrovisor no lado direito tambem nao poderia ser considerado externo o suficiente para atender o artigo? E um retrovisor colado no meio do capo? Deixando as bizarrices de lado, vamos continuar com mais um artigo importante desta Resolucao: Art. 6o. Os veiculos automotores produzidos a partir de 1o de janeiro de 1999, deverao ser dotados dos seguintes equipamentos obrigatorios: I - espelhos retrovisores externos, em ambos os lados; O Artigo 6o nao deixa sombra de duvida. A obrigatoriedade de espelhos retrovisores nos dois lados do veiculo so se da para os modelos posteriores a 1998, o que isenta os veiculos antigos. O download da Resolucao 14/1998 completa voce encontra no site do DENATRAN:http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao014_98.doc 3 Luz de re / Lavador de para-brisas Estes sao acessorios que dificilmente alguem da atencao. E se tratando de veiculo antigo, e rarissimo alguem mante-los em ordem. Mais uma vez, a Resolucao 14/1998 trata o assunto: Art. 2o. Dos equipamentos relacionados no artigo anterior, nao se exigira:I) lavador de para-brisa: a) em automoveis e camionetas derivadas de veiculos produzidos antes de 1o de janeiro de 1974; (...) II) lanterna de marcha a re e retrorefletores, nos veiculos fabricados antes de 1o de janeiro de 1990; Portanto, se voce estiver dirigindo um Dodge Magnum e alguma autoridade lhe cobrar o funcionamento dos esguichos do parabrisas, fique esperto. Mas se estiver em um Plymouth Superbird, fique tranquilo. Ja luz de re e olho-de-gato nao sao obrigatorios para nenhum veiculo antigo. O download da Resolucao 14/1998 completa voce encontra no site do DENATRAN:http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao014_98.doc 4 - Encosto de cabeca Apesar de ser um item de extrema importancia aos ocupantes, caso o veiculo receba uma colisao traseira, a Resolucao 14/1998 trata apenas da obrigatoriedade dos encostos de cabeca em todos os assentos (exceto os centrais) somente para veiculos posteriores a 1998: Art. 6o - Os veiculos automotores produzidos a partir de 1o de janeiro de 1999, deverao ser dotados dos seguintes equipamentos obrigatorios: (...) III - encosto de cabeca, em todos os assentos dos automoveis, exceto nos assentos centrais; Entretanto, a Resolucao 44/1998 acresce ao assunto: Art. 1o - Os automoveis nacionais ou importados, deverao ser dotados, obrigatoriamente, de encosto de cabeca nos assentos dianteiros proximos as portas e nos traseiros laterais, quando voltados para frente do veiculo. 1o - A aplicacao do encosto de cabeca nos assentos centrais