Ipea aponta Lei da Mobilidade Urbana como 'conquista'06 de janeiro de 2012 | 10h 37 ANDREA JUBE VIANNA - Agencia EstadoUm estudo divulgado hoje pelo Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (Ipea) mostra que a nova Lei da Politica Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada no ultimo dia 3 pela presidente Dilma Rousseff, pode ser considerada uma conquista da sociedade do ponto de vista "institucional", mas depende de engajamento politico dos gestores municipais para garantir os seus efeitos. As novas regras priorizam o transporte publico e coletivo sobre o individual, mas nao entrarao em vigor ate a Copa do Mundo de 2014, porque os municipios tem prazo ate 2015 para se adequarem a elas.A nova lei exige que os municipios com populacao acima de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana, a serem revistos a cada dez anos. Pela regra atual, essa obrigacao e imposta apenas aos municipios com mais de 500 mil habitantes. Com isso, o numero de cidades brasileiras obrigadas a tracarem politicas publicas de mobilidade urbana sobe de 38 para 1.663 municipios. As cidades que nao cumprirem essa determinacao serao penalizadas com a suspensao dos repasses federais destinados as politicas de mobilidade urbana.Os autores do estudo salientam que cabera aos prefeitos, vereadores e demais gestores municipais regulamentar a lei e adequa-la a realidade de cada municipio. Eles alertam para a necessidade de que a lei efetivamente saia do papel, em face do atual modelo de mobilidade urbana que "caminha para a insustentabilidade". Apontam como falhas deste modelo a baixa prioridade e inadequacao da oferta do transporte coletivo, o uso intensivo de automoveis - que favorece congestionamentos e a poluicao do ar - e a carencia de investimentos publicos no setor.Na visao dos tecnicos do Ipea, um dos principais avancos da nova lei e garantir fundamento legal para que os municipios implantem politicas de taxacao (novos tributos) para priorizar modos de transporte mais sustentaveis e coletivos, como pedagios urbanos e cobranca de estacionamento nas vias publicas. Um dos alvos dessa cobranca, segundo o Ipea, seriam os "beneficiarios indiretos" do transporte publico, como empresas que o utilizam indiretamente para o deslocamento de funcionarios e clientes, por exemplo.O Ipea aponta lacunas na lei, entretanto, como a falta de especificacao das fontes de financiamento dos beneficios dirigidos a determinadas categorias de usuarios, como estudantes e idosos. Destaca, ainda, a falta de mecanismos permanentes de financiamento da infraestrutura de transporte urbano, a nao regulamentacao do transporte urbano em cidades historicas e a omissao quanto as condicoes de acesso a fundos, emprestimos e financiamentos para aquisicao e renovacao de frotas.Cabera ao proximo prefeito de Ouro PReto organizar esse sistema caotico de transporte e de mobilidade, a cidade conta com apenas onibus e taxis, e tem uma das maiores frotas por habitante de veiculos, praticamente nao ha acessibilidade nas vias, que tem pessimo calcamento, drenagem e poe refem os pedestres da boa vontade dos motoristas... A CIDADE E UM ECOSSISTEMA? Alguns consideram as cidades como ecossistemas por estarem sujeitas aos mesmos processos que operam em sistemas silvestres. Outros argumentam que a despeito de as cidades possuirem algumas