nestas acoes,nao o pode tambem em habeas corpus, em mandados de injuncao, ou quaisqueroutros veiculos processuais nao vocacionados a interferencia na funcao legislativa.Ora, o STF legislou no caso de prisoes de parlamentares por crimes no exercicio domandato, sem autorizacao da Camara (artigo 53 3o da CF); no caso da interrupcaoda gravidez de anencefalos, criando hipotese de impunidade para aborto eugenico naoconstante do artigo 128 do Codigo Penal; legislou ao permitir o homicidio uterino atetres meses de gestacao sem qualquer justificativa; legislou ao permitir que a uniaoentre pares do mesmo sexo, o que e legitimo, tivesse o mesmo status que ocasamento, instituto que a Lei Suprema apenas admite para a uniao entre homem emulher (artigo 226 3o da CF); legislou quando permitiu que candidato derrotadoassumisse Governos de Estados, sem novas eleicoes diretas ou indiretas (artigo 81 daCF); desconsiderou a presuncao de inocencia, o devido processo legal e o instituto dacoisa julgada para permitir a prisao em segunda instancia (artigo 5o inciso LVII da CF).O Congresso Nacional, acuado pelas denuncias da Lava Jato, nao tem coragem de seopor a essa invasao, razao pela qual nao tem desobedecido as ordens emanadasdaquele Poder, apesar de o permitir o artigo 49 inciso XI da Lei Suprema. Bastalembrar a determinacao para anular a votacao de projeto de inciativa popularelaborada pelo Ministerio Publico contra a corrupcao, nos termos em que foi por elemodificado. Criou, o STF, a obrigacao de que um projeto de iniciativa popular, assinadopor dois milhoes de brasileiros, deva ser compulsoriamente homologado peloCongresso eleito por 140 milhoes de brasileiros, sem alteracoes!Em artigo neste jornal, A verdade sobre as 10 medidas contra a corrupcao, AntonioClaudio Mariz de Oliveira, Hamilton Dias de Souza, Renato de Mello Jorge Silveira e eumostramos como muitas das sugestoes la contidas eliminariam o mais sagrado direitode uma democracia, que e o direito de defesa, INEXISTENTE NAS DITADURAS.Por outro lado, o Ministerio Publico, onde atuam bons juristas, neles incluidos os doParana, em certas atuacoes cinematograficas, tem procurado desconstituir o institutouniversal de que in dubio pro reo, como se uma investigacao bem fundamentadapudesse justificar a pena, mesmo que haja duvidas. Segundo essa nova interpretacao,a duvida, beneficiaria a acusacao e nao, o reu.Tenho dito que o Brasil muito deve a Sergio Moro, a Policia Federal e ao MinisterioPublico por desventrar a corrupcao e dar um novo alento ao pais, mas tenho tambemfeito criticas a interpretacao dos delitos cometidos para mim muitos se assemelham aconcussao imposta pelos governos dos ultimos 13 anos assim como as prisoespreventivas prolongadas (artigo 5o inciso III da CF).Por outro lado, o Ministerio Publico nao deve presidir os inqueritos policiais, FUNCAOQUE A CONSTITUICAO, no artigo 144 4o, outorga EXCLUSIVAMENTE A DELEGADOSDE POLICIA.Minhas irritacoes conjunturais nao ficam apenas nestes pontos. Nao entendo comoinvasoes de terras, de propriedades publicas e privadas, seguem impunes, sob aalegacao de que e uma forma de protesto.Outro aspecto de ser politicamente incorreto diz respeito a fe professada nas maisdiversas Igrejas, sejam elas Catolicas, Evangelicas, Ortodoxas, judias ou islamicas.Aqueles que as frequentam, ou sao declaradamente delas participantes, constituemmais de 80% da populacao. Seus espacos na midia, entretanto, sao minusculos,restando a seus seguidores