anual e a frequencia minima de 75% (setenta e cinco por cento), mas, tao-somente, a programa de estudos, podendo ser concluido em qualquer periodo do ano letivo, de acordo com a avaliacao do Conselho de Classe, conforme o disposto na Resolucao CEE N. 194/2005.III.O conselho de classe, pautado nos criterios do desempenho escolar, previsto no Projeto Politico Pedagogico e no Regimento Escolar e, em consonancia com a Resolucao CEE N. 194/05, e soberano quanto a deliberacao de procedimentos e de orientacoes especificas para o aluno em progressao parcial e para o redirecionamento da acao pedagogica desenvolvida.IV.O desempenho insatisfatorio do aluno, no programa de progressao parcial, deve constituir-se em objeto de atencao e de acompanhamento especiais pela Coordenacao Pedagogica, pela Direcao, pelo Conselho de Classe, e, se necessario, pelos pais e ou responsaveis.V.A matricula do aluno em progressao parcial, no ano para o qual foi promovido, deve ocorrer, mediante registro especifico, a fim de possibilitar o acompanhamento individual por parte da familia e da unidade escolar.Art. 109 - Da documentacao de transferencia, do aluno em progressao parcial, devem constar os conteudos curriculares, que lhe impediram a promocao total, o relatorio sobre o seu desempenho, especificando-se os conhecimentos que nao foram construidos e o programa de estudos.Art. 110 - A unidade escolar deve receber a transferencia de aluno em progressao parcial, bem como lhe assegurar a recuperacao da aprendizagem, na conformidade do disposto no Art. 109, ainda que nao ofereca o ano em que ocorreu a progressao parcial.Art. 111 - A mantenedora da rede pode estabelecer colaboracao entre suas mantidas, para o oferecimento da progressao parcial, visando a assegurar o cumprimento do direito do aluno.Art. 112 - O aluno promovido parcialmente nao pode ser submetido a classificacao e/ou a reclassificacao.CAPITULO XDA CLASSIFICACAO E RECLASSIFICACAOArt. 113 - O aluno da propria unidade escolar que, ao longo do ano letivo, demonstrar grau de desenvolvimento e rendimento superiores aos dos demais, comprovado por avaliacoes qualitativas, e atestado pelo Conselho de Classe, de forma circunstanciada, pode ser promovido para o ano compativel com o seu grau de desenvolvimento, independentemente da afericao a que deve submeter-se o aluno oriundo de outra unidade escolar.Paragrafo Unico - A reclassificacao nao se aplica ao aluno da EJA, excecao feita aos estudos realizados no exterior.Art. 114 - O aluno oriundo de outra unidade escolar, do Brasil ou do exterior, podera, no ato da matricula, ter aferido seu grau de desenvolvimento e experiencia, por meio de provas discursivas em todas as areas de conhecimento que compoem a base comum nacional e de redacao, que tera como tema fato relevante da atualidade, e de entrevista com o Conselho de Classe, com a finalidade de verificar-se se ele se acha em condicoes de ser promovido, por reclassificacao, para o ano mais elevado.Paragrafo unico o aluno de que trata o caput nao pode ser reclassificado para serie mais elevada, na hipotese de encontrar-se retido ou em dependencia.Art. 115- A classificacao somente pode ser aplicada ao aluno que, comprovadamente, nao possuir escolarizacao anterior ou se achar fora do Sistema Educativo ha mais de 2 (dois) anos, e que