LEI ORDINARIA No 5.784 DE 29 DE JULHO DE 2008Cria o Dia da Capoeira e dispoe sobre o ensino e a pratica da mesma nas unidades escolares da rede publica estadual de educacao e da outras providencias. (*) O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, FACO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituido no Estado do Piaui o dia da Capoeira.Paragrafo Unico O dia da Capoeira sera comemorado no dia vinte de novembro de cada ano.Art. 2o O Poder Executivo, atraves da Secretaria de Educacao e Cultura do Estado do Piaui, incentivara, nas unidades de ensino da rede publica estadual, atividades comemorativas do dia da capoeira, podendo, inclusive, celebrar convenio com entidades legalmente constituidas e reconhecidamente ligadas a pratica desta atividade.Art. 3o O Estado do Piaui, atraves da Secretaria de Educacao e Cultura, incentivara o ensino da capoeira nas unidades de ensino da rede publica como atividade de integracao socio-cultural e desportiva da cultura afro-brasileira, conforme o disposto na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Art. 4o A atividade escolar de ensino da capoeira sera ministrada por opcao dos alunos, podendo a Secretaria de Educacao e Cultura do Estado do Piaui, para o seu fomento:I - estabelecer convenio com as entidades praticantes da capoeira para que possam ser disponibilizados instrutores devidamente credenciados e associados as entidades praticantes.II - instituir a premiacao anual dos tres melhores trabalhos sobre a tematica da capoeira, para o qual o Conselho Estadual de Ensino da Capoeira na Escola estabelecera os criterios necessarios a escolha dos trabalhos a serem premiados;III - inserir nas atividades escolares estudos e pesquisas e outras praticas que realcem a sua relacao com as disciplinas no curriculo escolar.Art. 5o O ensino da capoeira nas escolas visa a integracao da comunidade escolar como forma de combate a violencia, ao preconceito, a discriminacao e, ainda, aos problemas de ordem psicomotoras e socio-educativas.Paragrafo Unico Para o atendimento do disposto no caput deste artigo, a pratica da capoeira nas unidades de ensino basico da rede publica estadual devera:I - proporcionar aos alunos o acesso a dados e informacoes necessarias a plena compreensao da importancia da capoeira como fator de integracao social;II - demonstrar a contribuicao que o ensino da capoeira pode oferecer para a educacao integral da pessoa;III - analisar e qualificar as condicoes de utilizacao da capoeira como forma de desenvolver a consciencia do cidadao;IV - disseminar o conhecimento da capoeira e estimular a sua pratica entre os jovens;V - permitir uma abordagem multidisciplinar e multi-institucional ao ensino, ao aprendizado e a pratica da capoeira;VI - possibilitar o entendimento das diversidades inerentes a capoeira como integrante da multiplicidade cultural, historica, social e etnica do povo brasileiro.Art. 6o Os planos de ensino ou instrumentos equivalentes definirao a forma de participacao dos alunos, professores, servidores das escolas e tambem de membros da comunidade que assim o desejarem, no ensino da capoeira.Art. 7o A producao de material didatico-pedagogico para o ensino da capoeira levara em contra o conteudo das disciplinas do curriculo escolar de todos os niveis escolares.Art. 8o Para a