QUE EM NOSSOS CORACOES SO BROTEM AS POCOES DE CURA E AMOR FELIZ DIA DAS BRUXAS31/10/2011Com carinho Professora Tanise Bonini POLITICASPUBLICAS E A INFANCIA Ao buscar aportes teoricos para a defesa da infancia, me deparo comuma situacao muito triste. Quase nao existem politicas publicas que defendam ainfancia, que mostrem os direitos das criancas, e as que existem sao muitovagas e em maioria estao esquecidas, nao sendo cumpridas, deixando nossascriancas crescerem sem assistencia. O Estatuto da Crianca e doAdolescente, lei no 8.069, de 13 dejulho de 1990 assegura a protecao integral da crianca e do adolescente:Art.4 - Edever da familia, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Publico assegurar,com absoluta prioridade, a efetivacao dos direitos referentes a vida, a saude,a alimentacao, a educacao, ao esporte, ao lazer, a profissionalizacao, acultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia familiar ecomunitaria.Paragrafounico - A garantia de prioridade compreende:a)primazia de receber protecao e socorro em quaisquer circunstancias;b)precedencia de atendimento nos servicos publicos ou de relevancia publica;c)preferencia na formulacao e na execucao das politicas sociais publicas;d)destinacao privilegiada de recursos publicos nas areas relacionadas com a protecaoa infancia e a juventude. (BRASIL Estatuto da Crianca e Adolescente, 1990,p.1) O ECA assegura ainda, alem dodireito a vida e saude, o direito a liberdade, ao respeito e a dignidade:Art.16 - Odireito a liberdade compreende os seguintes aspectos: I- ir, vir e estar nos logradouros publicos e espacos comunitarios, ressalvadasas restricoes legais;Il- opiniao e expressao;lIl- crenca e culto religioso;IV- brincar, praticar esportes e divertir-se;V- participar da vida familiar e comunitaria, sem discriminacao;Vl- participar da vida politica, na forma da lei;Vll- buscar refugio, auxilio e orientacao. (BRASIL Estatuto da Crianca eAdolescente , 1990, p.3).Alemdisso, o Estatuto da Crianca e do Adolescente traz ainda, que estes tem direitoa educacao e pleno desenvolvimento, preparo para a cidadania e qualificacaopara o trabalho, que a educacao e direito de todos e e dever do estadoassegurar igualdade de condicoes para acesso e permanencia em escola publica egratuita alem de atendimento educacional especializado para portadores de deficiencia.Em seu Artigo 55, o ECA responsabiliza os pais pela matricula de seus filhos narede de ensino para que todos tenham acesso a educacao. O direito a profissionalizacao e a protecao no trabalhotambem e contemplada pelo Estatuto:Art.60 - Eproibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo nacondicao de aprendiz. . (BRASIL Estatuto da Crianca e Adolescente , 1990,p.18). Garanteainda, cuidados basicos como cultura, esportes, lazer e diversoes. O que chamaa atencao ao ler cuidadosamente o Estatuto da Crianca e do Adolescente e queele aborda todas as questoes que envolvem a infancia e a adolescencia e que saohoje, as que mais preocupam. Se fosse levado a serio como realmentegostariamos, nao seriam necessarias mais leis de protecao, esta bastaria paraque nossas criancas tivessem todos os seus direitos preservados. O que acontecee que as leis existem, porem nao sao seguidas devidamente. Alemdo Estatuto da Crianca e do Adolescente, existem tambem outros subsidios para adefesa principalmente da infancia, como o Plano Nacional de Erradicacao doTrabalho Infantil, que trata da luta contra o trabalho infantil, uma batalhaque iniciou-se a muito