O presidente da Republica, os governadores e prefeitos poderao dividirresponsabilidades na hora de responder por desvios no Sistema Unico de Saude(SUS). O projeto de lei (PLS 174/2011), que torna os chefes dos Executivosgestores solidarios ao lado dos diretores do sistema, foi aprovado em decisaoterminativa na Comissao de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira(7). Caso nao haja recurso para exame no plenario da Casa, a materia seguedireto para a Camara dos Deputados.A proposta estabelece as responsabilidades dos gestores solidarios ecria instrumentos legais para identificar responsaveis por descumprimento deobrigacoes e aplicar sancoes. Estamos tentando transpor para a politica desaude aquilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal conseguiu, com muito sucesso,fazer com relacao as contas publicas, destacou o autor da proposta, senadorHumberto Costa (PT-PE).Ele lembra que, atualmente, quando um municipio deixa de cumprir suasobrigacoes, a unica punicao possivel e a suspensao do repasse de recursos paraa cidade e a grande prejudicada e a populacao.O texto diz que para o cumprimento das responsabilidades, poderao serestabelecidos pactos federativos destinados a possibilitar a gestao cooperativado SUS, firmados por comissoes intergestoras tripartite, no ambito nacional, oubipartite, no estadual.Para permitir a correcao do descumprimento de obrigacoes, o projetopreve a celebracao de termos de Ajuste de Conduta Sanitaria (Tacs), que devemter acoes e metas a serem atingidas. Cabera ao Ministerio da Saude oacompanhamento da aplicacao do instrumento. O projeto, no entanto, proibe aassinatura de termo de ajuste de conduta para situacoes de desvio de dinheiro.Ainda segundo a proposta aprovada hoje, os recursos do sistema publicode saude devem ser depositados em fundos em cada esfera de governo, cujamovimentacao sera divulgada a populacao por meio de relatorios de gestaodisponibilizados na internet.E responsabilidade dos gestores a elaboracao de relatorio e o envio domesmo para analise pelo Conselho de Saude ate o final do primeiro trimestre doano seguinte ao da execucao orcamentaria.Entre os crimes de responsabilidade sanitaria relacionados naproposta estao: deixar de prestar, de forma satisfatoria, os servicosbasicos de saude previstos na Constituicao; a transferencia de recursos paraconta diferente da destinada pelo fundo de saude, e a aplicacao dos recursos ematividades nao previstas no planejamento do SUS, exceto em situacao deemergencia e calamidade publica.A proposta preve tambem que e crime prestar informacoes falsas norelatorio de gestao, dificultar a atuacao de orgaos de fiscalizacao e controlee alterar informacoes corretas nos bancos de dados do sistema.Fonte: Agencia Brasil 10.05.14 O SUS, como objeto de avaliacao e comoum time de futebol, quem foi no estadio tem uma visao real do jogo. Podeavaliar com racionalidade. Quem nao foi, apenas valia pelo que ouviu falar noprograma esportivo de tv ou de amigos que gostam ou que nao gostam do seu time.Isso e exatamente o que acontecequando se pensa em avaliar a qualidade dos servicos que sao oferecidos peloSistema Unico de Saude SUS, no Brasil. Tenho afirmado, e as pesquisasrealizadas pelo proprio Ministerio da Saude estao ai para fundamentar minhasafirmacoes, que so fala mal do SUS que nao usa! O Problema e que no ambitodos servicos oferecidos pelo SUS, o trabalho bem feito dificilmente geraelogios, o que significaria falar bem espontaneamente. O que quero dizer eque o cidadao usuario, quando