dos dias 29/01/2010, 26/02/2010, 31/05/2010, 31/08/2010 e30/06/2011.- Objetivo considerando que estes movimentos diarios detesouraria apresentam diversos lancamentos atipicos e ajustes (como exemplo:estornos de lancamento, retencoes com sinal invertido etc.), nao sendo possivela comparacao imediata entre o montante das despesas pagas com o respectivovalor das retiradas bancarias, seguindo o esquema a seguir demonstrado: Despesas Pagas Retiradas Bancarias (-) Retencoes (ISS, IRRF, INSS, consignacoes etc) (-) Ajustes (transferencias, deducoes de receita etc) = Valor liquido das Despesas Pagas = Valor Liquido das Retiradas Bancarias - Elaborar um demonstrativo evidenciando a conciliacaoentre os processos pagos e as respectivas retiradas bancarias para estes dias,discriminando no caso das despesas, os valores brutos, as retencoes e osvalores liquidos para cada processo pago. 3.11.2 Encaminhe os seguintes documentos e informacoesrelativamente as apuracoes da Comissao de Sindicancia instaurada pela Portariano 604/2011: 3.11.2.1 Copia dos relatorios e dos resultados dasapuracoes efetuadas no ambito da sindicancia e dos demais processosadministrativos e de tomada de contas dela decorrentes, informando ainda asprovidencias adotadas em cada caso. 3.11.2.2 Copia de todos os cheques e autorizacoes dedebitos listados no topico 2.1 do Relatorio, com a identificacao dos responsaveispela respectiva emissao de cada documento. 3.11.3 - Cumpra as determinacoes a seguir elencadas,alertando-o para o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar no63/90: 3.11.3.1 Determinacao para que sejam adotadas asseguintes providencias visando o adequado funcionamento do Orgao Centralde Controle Interno de acordo com sua missao institucional prevista no art. 74da Constituicao Federal, nos artigos 53 e 54 da Lei Complementar no 63/90 e LeiMunicipal 547/07, em especial quanto a (Conforme topico 2.1 do Relatorio): - Implantacao de procedimentos para realizacao de inspecoese auditorias no processo de arrecadacao e registro das receitas municipais.- Implantacao de procedimentos de levantamento e avaliacaodas rotinas de controles internos, em especial quanto aos controles detesouraria. 3.11.3.2 Determinacao para que sejam implantadosprocedimentos de revisao e analise dos registros constantes na contabilidade,em especial quanto a conta CAIXA, designando necessariamente um servidorindependente daquele encarregado de classificar e lancar os registros, de modoa assegurar a correcao dos lancamentos e do resultado das operacoes refletidasnos demonstrativos contabeis, garantindo assim o fiel cumprimento da LeiFederal n.o 4.320/64. (conforme topico 2.1 do Relatorio) 3.11.4 Encaminhe a este Tribunal de Contas, a fim desubsidiar futuro monitoramento, um PLANO DE ACAO, em prazo a ser definido peloEgregio Plenario, que devera ter como conteudo minimo, as informacoes presentesna tabela-modelo a seguir, alertando-o sobre o prazo maximo de 90 (noventa)dias para o cumprimento das determinacoes, bem como para o disposto no artigo63, inciso IV, da Lei Complementar no 63/90: Tabela de acoes que serao implementadas Decisao Plenaria Acao a ser implementada Prazo para implementacao Responsavel pela implementacao Citar o subitem das determinacoes constantes no item 3.11.3 da presente Proposta de Encaminhamento. Indicar as medidas que serao tomadas, a fim de dar cumprimento a determinacao. Caso haja necessidade de varias medidas para uma unica determinacao, todas as medidas deverao ser discriminadas Informar a data em que as medidas estarao implementadas (o prazo para o cumprimento integral da determinacao nao podera ultrapassar a 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de ciencia da decisao