o projeto do Orcamento Geral do Estado, que devera ser apreciado pela Assembleia Legislativa ate o dia 15 de dezembro, ainda nao foi entregue ao relator do projeto na Comissao de Financas. Esta semana o deputado estadual Jose Dias (PSD) espera receber a peca para o relatorio.Embora afirme que ainda nao analisou, o parlamentar disse que em uma avaliacao previa ja e possivel afirmar que se trata de uma peca irrealizavel. A grosso modo calculos, projecoes e absolutamente irracional porque na realidade e irrealizavel. Esse e um serio problema, analisou.O deputado Jose Dias destacou que os tecnicos da Assembleia ja estao se debrucando sobre o assunto e destacou que os representantes dos outros Poderes, Tribunal de Justica, Tribunal de Contas do Estado e Ministerio Publico serao convidados a participar da discussao. O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justica do Rio Grande do Norte, deferiu pedido do Estado do Rio Grande do Norte para autorizar a transferencia de ate R$ 20 milhoes da conta de titularidade do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Servidor Publico (Fundesp) para a conta unica do Tesouro Estadual, com o fim exclusivo de ser utilizado para pagamento dos vencimentos dos servidores estaduais ativos.Na mesma decisao, o magistrado negou os pedidos de utilizacao dos recursos do Fundo Previdenciario para pagamento de aposentados ou qualquer outro objetivo, inclusive de pessoal da ativa, formulados tanto pelo Estado quanto pelo Instituto de Previdencia do Estado do RN (IPERN).A se permitir que os gestores do Estado usem esse valor financeiro de mais de R$ 900 milhoes que necessita, isto sim, receber ainda mais resultados de remuneracao e aportes financeiros estar-se-ia compactuando com verdadeira malversacao de recursos que nao podem e nao devem ser utilizados com outra finalidade, que serviriam como um cheque especial para uso indevido em objetivos nobres, como o e o pagamento dos proventos de aposentadoria, mas que certamente desaguariam em ruinosa catastrofe do sistema previdenciario estadual, desse ja combalido erario estadual, destaca o magistrado de Segundo Grau em sua decisao. A presidente reeleita do Brasil, Dilma Rousseff (PT) recebera o governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) e a comitiva do PSD nesta quarta-feira (4) no Palacio do Planalto em Brasilia. A audiencia foi agendada pelo presidente do PSD e ex-prefeito de Sao Paulo, Gilberto Kassab com os governadores eleitos e os 37 deputados federais do Brasil.O PSD elegeu dois governadores no Brasil: Robinson Faria no Rio Grande do Norte e Raimundo Colombo, em Santa Catarina. A comitiva potiguar que acompanhara Robinson e formada pelo deputado federal Fabio Faria (PSD) e os estaduais Jose Dias, Dison Lisboa e Galeno Torquato, alem do prefeito de Mossoro, Francisco Jose Junior.A companheira de chapa de Robinson nas eleicoes deste ano, a senadora eleita Fatima Bezerra (PT) tambem integrara a equipe na audiencia com Dilma. O papel de outro integrante da familia Ubarana no suposto esquema de desvio de recursos publicos da Divisao de Precatorios do Tribunal de Justica do Rio Grande do Norte escandalo implodido com a Operacao Judas, em 2012 comeca a ser delineado. Ontem (3), tres servidores do