humano. Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo imperio da lei, para que o ser humano nao seja compelido, como ultimo recurso, a rebeliao contra a tirania e a opressao. Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relacoes amistosas entre as nacoes. Considerando que os povos das Nacoes Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fe nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condicoes de vida em uma liberdade mais ampla. Considerando que os Estados Membros se comprometeram a promover, em cooperacao com as Nacoes Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observancia desses direitos e liberdades. Considerando que uma compreensao comum desses direitos e liberdades e da mais alta importancia para o pleno cumprimento desse compromisso. Agora, portanto, a Assembleia Geral proclama a presente Declaracao Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nacoes, com o objetivo de que cada individuo e cada orgao da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaracao, se esforce, atraves do ensino e da educacao, por promover o respeito a esses direitos e liberdades e, pela adocao de medidas progressivas de carater nacional e internacional, para assegurar o seu reconhecimento e a sua observancia universais e efetivos, tanto entre os povos dos proprios Estados Membros quanto entre os povos dos territorios sob sua jurisdicao.OBS: o preambulo explica a motivacao por tras da Declaracao. Primeiros tres paragrafos: delineiam a base da nocao de direitos humanos. Os quatro paragrafos seguintes: declaram um compromisso de promover os direitos humanos no plano internacional. Paragrafo final: expoe o que a Declaracao representa e como deveria ser implantada, estabelecendo algumas metas para a promocao dos direitos humanos. Artigo I Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Sao dotados de razao e consciencia e devem agir em relacao uns aos outros com espirito de fraternidade. Trata-se da pedra angular de toda a Declaracao, pois proclama os tres principios axiologicos fundamentais em materia de direitos humanos: liberdade, igualdade e fraternidade. Sublinha a ideia iluminista segundo a qual os direitos existem em virtude da condicao humana. Razao e consciencia: a capacidade de raciocinar, de saber a diferenca entre certo e errado e de ter consciencia dos outros seres humanos e de suas necessidades e que distingue os humanos dos animais. Espirito de fraternidade: postula a base das relacoes humanas (tolerancia, respeito e ajuda mutuos). Artigo II 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaracao, sem distincao de qualquer especie, seja de raca, cor, sexo, lingua, religiao, opiniao politica ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condicao. 2. Nao sera tambem feita nenhuma distincao fundada na condicao politica, juridica ou internacional do pais ou territorio a que pertenca uma pessoa, quer se trate de um territorio independente, sob tutela, sem governo proprio, quer sujeito a qualquer