DA PERSONALIDADE JURIDICA (DISREGARD DOCTRINE) A autonomia patrimonial da pessoa juridica, principio que a distingue de seus integrantes como sujeito autonomo de direito e obrigacoes, pode dar ensejo a realizacao de fraudes (COELHO, 2007, p.126). No plano do Direito Societario, muito cedo alguns perceberam que poderiam utilizar-se da personalidade juridica [...] para a pratica de atos ilicitos (contra a lei) ou fraudatorios (em fraude a lei), lesando terceiros em beneficio proprio (MAMEDE, 2010, p.234). Essa percepcao foi agucada quando o Estado, para estimular o investimento em atividades produtivas meio para o desenvolvimento publico -, criou hipoteses de limite de responsabilidade entre as obrigacoes da sociedade e as obrigacoes dos socios, preservando o patrimonio desses, que nao mais seriam chamados para responder, subsidiaria ou solidariamente, pelas obrigacoes sociais, mesmo que os ativos sociais nao fossem bastantes para resolver (adimplir) seu passivo (MAMEDE, 2010, p.234). Pretendendo prevenir esta situacao, procede a pratica da teoria da desconsideracao da personalidade juridica como meio de coibir os atos dos personagens que se escondem atras da pessoa juridica (MAMEDE, 2010). Mais clara e a exposicao de Fabio Ulhoa Coelho (2004, p.35), [...] tem o intuito de preservar a pessoa juridica e sua autonomia, enquanto instrumentos juridicos indispensaveis a organizacao da atividade economica, sem deixar ao desabrigo terceiros vitimas de fraude. Indispensavel, ainda destacar os ensinamentos de Fabio Ulhoa Coelho (1989, p.13-14): A teoria da desconsideracao da personalidade juridica visa, justamente, a impedir que essas fraudes e esses abusos de direito, perpetrados com utilizacao do instituto da pessoa juridica, se consumam. E uma elaboracao teorica destinada a coibicao das praticas fraudulentas que se valem da pessoa juridica. E e, ao mesmo tempo, uma tentativa de preservar o instituto da pessoa juridica que foi utilizada na realizacao da fraude, ao atingir nunca a validade do seu ato constitutivo, mas apenas a sua eficacia episodica. Em suma, pela teoria da personalidade juridica, o direito pretende livrar-se da fraude e do abuso perpetrados atraves de uma pessoa juridica, preservando-a, contudo, em sua autonomia patrimonial. No mesmo norte, Maria Helena Diniz (2008, p.304-305) leciona que: A doutrina da desconsideracao da personalidade juridica visa impedir a fraude contra credores, levantando o veu corporativo, desconsiderando a personalidade juridica num dado caso concreto, ou seja, declarando a ineficacia especial da personalidade juridica para determinados efeitos, portanto, para outros fins permanecera incolume. Com isso alcancar-se-ao pessoas e bens que dentro dela se escondem para fins ilicitos ou abusivos, pois a personalidade juridica nao pode ser um tabu que entrave a acao do orgao judicante. Assim, com a possibilidade da autonomia patrimonial, haja vista a personalizacao da pessoa juridica, avistou-se a facilidade de empresarios se utilizarem deste instituto como instrumento para fins diversos do qual foi constituido, dando brechas a abusos e fraudes contra credores, surgindo entao a teoria da desconsideracao da personalidade juridica, por interferencia doutrinaria e jurisprudencial para reprimir os desvios ocorridos pela ma utilizacao da pessoa juridica, criando a chance de descaracterizar a limitacao da responsabilidade do empresario, que se utilizava da pessoa juridica como escudo de indisponibilidade de seus bens pessoais (COELHO; MAMEDE, 2010).