Conselho Pleno aprova Desagravo Publico a advogada desrespeitada por magistrado Segundo os autos, a profissional foi ofendida no exercicio da atividade, devido a despacho judicial desrespeitoso proferido pelo juiz da 5a Vara Civel da Comarca de Caxias do Sul, Silvio Viezzer. Empresas de plano de saude devem pagar por negar proteses importadas No caso, as res nao poderiam ter restringido o material do dispositivo que seria instalado no autor, pois esta decisao e cabivel apenas ao medico que acompanha o caso do requerente. Eleicoes 2012: em Porto Alegre, advogados votam no Centro de Eventos da Cultura Gaucha, no Parque da Harmonia O pleito ocorrera no dia 19 de novembro, das 9h as 17h. Conforme o CFOAB, em razao da negativa do Tribunal Superior Eleitoral para a cedencia das urnas eletronicas, a votacao em todo o Brasil sera realizada com o sistema de cedulas. Rejeitada inconstitucionalidade do intervalo de trabalho especial da mulher O fato de que a legislacao trabalhista dispoe desse beneficio apenas para o sexo feminino nao afronta o principio da isonomia, ressaltado nos primeiros itens do atual texto constitucional. Varas trabalhistas de Novo Hamburgo alteraram numeros de atendimento telefonico Mudanca foi motivada por instalacao de sistema ja vigente na Capital e em outros pontos do Estado. Acordo feito em conciliacao nao pode ser alterado na Justica Como o mecanismo utilizado previamente pelas partes a acao trabalhista tem como objetivo justamente evitar a via judicial, o aceite do processo levaria a um vacuo do papel conciliatorio. Promocao por merecimento depende de deliberacao da diretoria Como a delimitacao de atribuicao superior estava condicionada a meritocracia, a analise do desempenho dos servidores e de competencia exclusiva do orgao contratante. Terceirizacao de call center de empresa telefonica e ilegal Atendimento integra a atividade-fim da companhia, pois e por meio dele que o consumidor solicita servicos de manutencao, obtem informacoes, faz reclamacoes e ate mesmo efetiva-se o reparo de possiveis defeitos, sem a necessidade da visita de um tecnico ao local. Empresa e condenada apos recusar acordo com funcionario De acordo com a decisao, nas audiencias realizadas, nao houve interesse da acusada em entabular conciliacao com o trabalhador. Possibilidade de impugnacao de testemunha por amizade em rede social e analisada Entendimento parcial contata que, como o depoente tem mais de 500 amigos em seu endereco eletronico, nao se poderia considerar que todos esses sao amigos intimos, o que poderia levar a invalidade do testemunho. Professor recebera horas extras por saidas de campo Educador realizava quatro viagens por semestre com os alunos, nao recebendo corretamente os valores equivalentes as horas dispensadas nas atividades em horario diverso do das aulas. Racismo gera indenizacao por dano moral a empregado O autor contou que foi agredido verbalmente de forma reiterada por colegas de trabalho, com palavras e expressoes racistas. Empresa e condenada a indenizar empregado agredido em ponto de onibus Reclamante foi atacado por colegas de servico, devido a precariedade do onibus fornecido pela re, que nao atenderia bem a todos os trabalhadores a que se destinava. Individuo pode renunciar a beneficio para receber outro mais vantajoso Nao e