mercado de valores mobiliarios; e declaracao legal.Dos socios e dos responsaveis tecnicos: Informacao Cadastral (Anexo II); copia da carteira de identidade de contabilista, na categoria de contador, ou certidao equivalente expedida por Conselho Regional de Contabilidade que indique a data em que o registro foi concedido; copia do certificado de aprovacao no exame de qualificacao tecnica, dos responsaveis tecnicos; e documentos para comprovacao do exercicio da atividade de auditoria dos responsaveis tecnicos autorizados a emitir e assinar parecer de auditoria em nome da sociedade no ambito do mercado de valores mobiliarios.Local e data(denominacao ou razao social)(numero de inscricao da sociedade no CRC)(nome completo e assinatura do socio representante)CRC - no (do socio)Anexo VDeclaracao Legal(Denominacao ou razao social), para fins de registro de Auditor Independente - Pessoa Juridica junto a Comissao de Valores Mobiliarios, declara:Quanto a sociedade: nao sofreu penalidade por parte dos Conselhos Regionais de Contabilidade e se encontra em situacao regular com aquele(s) Orgao(s); nao teve titulo protestado, por falta de aceite ou de pagamento, nem sofreu processo de execucao fiscal ou hipotecaria; possui escritorio compativel com a atividade de auditoria independente, legalizado(s) perante a(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) do(s) domicilio(s) da sede e dos escritorios (se for o caso).Quanto aos socios e aos responsaveis tecnicos: nao sofreram pena de suspensao ou exclusao por parte dos Conselhos Regionais de Contabilidade e se encontram regularizados naquele(s) Orgao(s); nao tiveram titulo protestado, por falta de aceite ou de pagamento, nem sofreram processo de execucao fiscal ou hipotecaria; nao foram, por sentenca judicial transitada em julgado, declarados insolventes, condenados em processo-crime de natureza infamante ou por crime de contravencao de conteudo economico, impedido de exercer cargo publico ou declarado incapaz de exercer seus direitos civis; nao pertenceram nem pertencem a administracao de sociedade que tenha titulos protestados, ou que tenha sido responsabilizada em acao judicial; nao faliram, nao requereram concordata, nao participaram como socio e nem integraram a administracao de sociedade falida ou concordataria; nao integraram nem integram orgaos de administracao de sociedade que tenham estado ou estejam em liquidacao extrajudicial ou sob intervencao do governo; nao foram advertidos, multados, suspensos ou declarados inabilitados para o exercicio de atividade profissional, cargos de administracao ou de conselho fiscal em instituicao autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Superintendencia de Seguros Privados, nem condenados em inquerito administrativo instaurado pela Comissao de Valores Mobiliarios; e nao estao respondendo a processo instaurado, associado a qualquer penalidade ou especie de condenacao antes citada.Os documentos e informacoes, em relacao a sociedade, aos socios, diretores e demais responsaveis tecnicos, apresentados para fins de registro sao verdadeiros, sendo que quaisquer erros ou omissoes poderao ser tidos como indicios ou provas de falsidade de declaracao, ficando a Comissao de Valores Mobiliarios autorizada a utilizar a presente declaracao legal em juizo ou fora dele.Local e data(denominacao ou razao social)numero de inscricao da sociedade no CRCnome completo e assinatura do socio representanteCRC - no (do socio)OBSERVACOES QUANTO AS INFORMACOES CONTIDAS NA DECLARACAO LEGAL:1. Especificar com minudencia quaisquer ocorrencias em contrario as declaracoes acima.2. A Comissao de Valores Mobiliarios, a seu criterio, podera examinar e