O reconhecimento espontaneo de paternidade, ainda que feitopor piedade, e irrevogavel, mesmo que haja eventual arrependimento posterior.Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica(STJ) restabeleceu sentenca que havia julgado improcedente o pedido de anulacaode registro de paternidade proposto por um dos herdeiros de genitor falecido.De forma unanime, os ministros entenderam que a existenciade relacao socioafetiva e a voluntariedade no reconhecimento sao elementossuficientes para a comprovacao do vinculo parental.Em acao de anulacao de testamento e negatoria depaternidade, o autor narrou que seu pai, falecido, havia deixado declaracaotestamental de que ele e dois gemeos eram seus filhos legitimos.Todavia, o requerente afirmou que seu pai estavasexualmente impotente desde alguns anos antes do nascimento dos gemeos, emvirtude de cirurgia cerebral, e que teria escrito um bilhete no qual dizia queregistrara os dois apenas por piedade.Adocao a brasileiraO juiz de primeira instancia negou o pedido de anulacao porentender que o caso julgado se enquadrava na chamada adocao a brasileira, equivalentea um legitimo reconhecimento de filiacao.Em segundo grau, o Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)anulou a sentenca e determinou a realizacao de pericia grafotecnica no bilheteatribuido ao falecido, alem da verificacao do vinculo biologico por meio deexame de DNA.Os gemeos e a mae deles recorreram ao STJ com o argumentode que, como o falecido afirmou ter reconhecido a paternidade por piedade, naohaveria mudanca na situacao de filiacao caso a pericia grafotecnica e o examede DNA comprovassem nao ser mesmo ele o pai biologico.Vinculo socioafetivoInicialmente, o ministro relator, Luis Felipe Salomao,esclareceu que a adocao conhecida como a brasileira, embora a margem doordenamento juridico, nao configura negocio juridico sujeito a livre distratoquando a acao criar vinculo socioafetivo entre o pai e o filho registrado.Em relacao ao caso analisado, Salomao salientou que ofalecido fez o reconhecimento voluntario da paternidade, com posteriorratificacao em testamento, sem que a questao biologica constituisse empecilhoaos atos de registro. Para o relator, a situacao nao configura ofensa ao artigo 1.604 do Codigo Civil, que proibe o pedido deanulacao de registro de nascimento, salvo em caso de erro ou falsidade deregistro. Se a declaracao realizada pelo autor, por ocasiao doregistro, foi inverdade no que concerne a origem genetica, certamente nao o foino que toca ao designio de estabelecer com os infantes vinculos afetivosproprios do estado de filho, verdade social em si bastante a manutencao doregistro e ao afastamento da alegacao de falsidade ou erro, afirmou oministro.Salomao tambem ressaltou que o curto periodo de convivioentre pai e filho situacao presente no caso nao e capaz de descaracterizara filiacao socioafetiva.O ministro relator tambem lembrou o entendimento da QuartaTurma no sentido de que a contestacao da paternidade diz respeito somente aogenitor e a seu filho, sendo permitido aos herdeiros apenas o prosseguimento daimpugnacao na hipotese de falecimento do pai, conforme estabelece o artigo 1.601 do Codigo Civil.Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Reconhecimento-de-paternidade-por-piedade-%C3%A9-irrevog%C3%A1vel,-diz-Quarta-Turma Bancariaque ficou sem receber salario e impedida de voltar ao trabalho poderadar seguimento a acao contra o Itau Unibanco S. A. Ela estava afastada por licencamedica e recebeu alta do INSS. Mas a empresa a considerou inapta. Elaalegou que recebeu alta do INSS em abril de 2006 e,