em principio, encontra amparo em realidadeuniversal, segundo a qual o incapaz, especialmente o deficiente mental, depende de quem oampare e auxilie.Assim, nao ha razao para diferenciar-se a posicao processual do incapaz, sejacomo autor ou reu em qualquer acao, pois, normalmente, sempre necessitara de protecao, deamparo, de facilitacao da defesa dos seus interesses, mormente em acoes de estado,possibilitando-se, por isso, ao seu representante litigar no foro de seu domicilio.No contexto sob analise, portanto, no confronto entre as normas protetivasinvocadas, entre o foro da residencia da mulher e o do domicilio do representante do incapaz,deve preponderar a regra que privilegia o incapaz, pela evidente maior fragilidade de quem atuarepresentado, necessitando de facilitacao de meios, especialmente numa relacao processualformada em acao de divorcio, em que o delicado direito material a ser discutido pode envolverintimos sentimentos e relevantes aspectos patrimoniais.Na especie, e inconteste que para o incapaz e seu representante sera mais facillitigar no foro do domicilio deste, do que se deslocarem para comarcas outras, o que dificultariaa defesa dos interesses do representado. A prevalencia da norma do art. 98 do CPC, por seuturno, nao trara grandes transtornos para a demandada, que e pessoa apta e produtiva.O proprio acordao recorrido afirma o seguinte:"Aqui, nao pode a mulher, ora agravante, ser tida e havida como aparte fraca da relacao processual mas, sim, o recorrido, vez que,enquanto aquela e servidora publica, exercendo o cargo de policial civil,este e interditado por deficiencia mental." (fl. 187)Portanto, ha, de um lado, os interesses da mulher capaz, que trabalha e exerce ocargo de policial civil, e, de outro, os do marido incapaz, aposentado por invalidez, representadopor seu genitor e curador, o que recomenda a opcao pelo mais fraco, independentemente daposicao que ocupe nos polos da relacao processual, seja de autor ou reu. Ao opinar pelo provimento do especial, o ilustrado Subprocurador-Geral daRepublica, Dr. Henrique Fagundes, aduziu nao ser justificavel aplicar-se a regra protetiva doincapaz apenas quando atue na condicao de reu, pois, quando alguem investe como promovente,tambem podera ser demandado em reconvencao. O Parecer vem assim ementado:"RECURSO ESPECIAL FUNDADO NAS LETRAS "A" E "C", DOART. 105, INC. III, DA CARTA MAGNA. ACAO DE DIVORCIO.ALEGADA VIOLACAO DO ART. 98 DO CODIGO DE PROCESSOCIVIL, BEM COMO DO ART. 76 DO CODIGO CIVIL EM VIGOR.DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NAO DEMONSTRADO. RECURSOCONHECIDO AO PALIO DA ALINEA "A". RECURSO PROVIDO.Embora expressamente nao esteja prevista no art. 98, ha de seentender estar, implicitamente, albergada no dispositivo a hipotese deacao promovida pelo incapaz. Em primeiro lugar, pelo principio ubeadem ratio, ib eadem dispositio . O mesmo principio que socorreu olegislador ao estabelecer a prevalencia do foro do incapaz quando estefor reu, milita para a hipotese em que este for autor. Alias, nem poderiaser diferente, porque, em tese, embora sendo autor, podera serdemandado por via reconvencional, sem se descurar da circunstancia deque a mens legis desagua na tuicao processual do incapaz e issoabrange tanto o polo ativo quanto o polo passivo da demanda.Parecer pelo parcial conhecimento do recurso especial, apenasquanto a alinea "a", do permissivo constitucional, e, nesse ponto, peloprovimento da insurreicao." (fl. 244)Pelo exposto, conhece-se do recurso especial para dar-lhe provimento,reformando-se