judicial, que ira desconstituir os efeitos, aplicando-se a teoria das nulidades; entretanto, se efeito nao houve, nao ha necessidade de se tomar nenhuma providencia.Contra o casamento inexistente nao corre qualquer prazo prescricional, ou seja, a qualquer tempo, podera ser declarada a sua inexistencia.Havendo efeitos, qualquer pessoa pode arguir a inexistencia, alem do proprio juiz, que podera decreta-la de oficio.1.3 - Casamento nuloCumpre ressaltar que o casamento nulo, diferente do casamento inexistente, possui existencia, mas em virtude da gravidade dos vicios, acaba por ter seus efeitos desconstituidos desde a formacao.Todas as causas que tornam o casamento nulo sao devidamente previstas em lei, nao podendo se admitir a decretacao de qualquer nulidade que nao esteja prevista na legislacao.Importante destacar que o sistema de nulidades do casamento e materia especifica do ramo do Direito de Familia, nao podendo aplicar as regras comuns e gerais das nulidade dos atos juridicos.Somente as pessoas previstas na lei e que podem arguir a nulidade, e em alguns casos, a nulidade pode se convalescer com o decurso do tempo.Nao se pode esquecer que no Direito de Familia vigora o principio do favor matrimonii, pelo qual a legislacao visa a protecao do casamento tendo em vista que, uma decretacao de nulidade pode acarretar a dissolucao de uma entidade familiar, o que e nao interessante para as normas que visam amparar a familia.Vejamos entao, as causas de nulidade do casamento.De acordo com o art. 1.548, I do CPC, o casamento e nulo quando um dos conjuges tiver problemas mentais sem o necessario discernimento para os atos da vida civil. Esse vicio incide na manifestacao de vontade, e dessa forma, o casamento e nulo.Ja, de acordo com o art. 1.548, II do CC/2002, o casamento sera nulo se realizado com infracao a impedimento.Impedimentos sao causas previstas em lei que impedem a realizacao do casamento.Caso o casamento ocorra nesta situacao, uma vez descoberto o impedimento, o mesmo se reputara invalido. Eles estao previstos no art. 1.521 do Codigo Civil Brasileiro.1.4 - Os impedimentosArt. 1.521. Nao podem casar:I os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;II os afins em linha reta;III o adotante com quem foi conjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;IV os irmaos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, ate o terceiro grau inclusive;V o adotado com o filho do adotante;VI as pessoas casadas;VII o conjuge com o condenado por homicidio doloso ou tentativa de homicidio contra o seu consorte.A legislacao civil vigente procurou elencar no rol do art. 1.521 as causas em que o casamento nao e possivel e nunca sera considerado valido.A primeira possibilidade de impedimento e o casamento entre ascendentes e descendentes, seja o parentesco consanguineo ou civil.Dessa forma, os pais, filhos, avos, bisavos, netos, sejam consanguineos ou adotados, nao podem casar entre si.A segunda possibilidade de impedimento seria o casamento entre os parentes afins em linha reta. Para explicar esse impedimento e importante mencionar que o parentesco por afinidade e aquele que o conjuge tem em relacao a familia do outro, conforme determina o art. 1.595 do CC:Art. 1.595. Cada conjuge