ja que o estudo do Ibama e dotado de fe publica e a autarquia contacom tecnicos qualificados. Nesseponto, a decisao de primeira instancia foi muito acertada. A liminar distinguiubem o que teria sido corte de restinga autorizado para a construcao do supostoporto de suposto interesse publico, - e o que se trataria de corte para a supostainstalacao da Unidade de Construcao Naval da OSX. Sao situacoes juridicas ambientaisbastante distintas: na primeira ha um suposto interesse publico (porto), ja nasegunda um interesse claramente privado (UCN da OSX).Blog: Pode-se afirmar que a decisao judicial obriga o Ibama afiscalizar as obras de implantacao do Complexo do Acu?Cristiano: A decisao liminarobriga o Ibama a fiscalizar apenas as obras da UCN da OSX, no que refere asupressao de area de restinga destinada a sua supressao. O pedido da Asprim ede embargo de todo o empreendimento, ja que entende existirem problemas gravesno Estudo de Impacto Ambiental, que contaminariam as licencas deferidas. Omagistrado entendeu que a necessidade de embargo total so poderia ser provadano transcurso da acao e nao seria caso de deferimento antecipado de liminar.Esse foi outro ponto: provar com base em quais dados se o Estudo Ambiental eraomisso na maioria dos pontos? Havendo omissao e risco evidente, o habitual einvocar o Principio da Precaucao. Foi isso que minha cliente fez, mas para oJuiz os elementos apresentados nao foram suficientes para embargar o resto dasobras.Antes doempreendimento chegar, a regiao possuia uma das mais bem preservadas areas derestinga do pais, o que seria mais um bom motivo para um licenciamento cuidadoso,inclusive contemplando o Principio da Precaucao. Pelas informacoesdisponiveis no processo judicial, uma boa parte desta area ja teria sidosuprimida antes do deferimento da liminar. A auditoria do Ibama esclarecera isso. Alias, boa parte das obrasfoi feita durante o longo ano que se passou se discutindo na justica acompetencia do Juiz para julgar a liminar. Vale lembrar que as liminares foram distribuidasem carater de urgencia, pessoalmente por mim, minha cliente, Juiz Federal e MPF.Caso haja condenacao,como referido acima, a auditoria do Ibama sera importante para iniciar aquantificacao dos danos, o prejuizo na funcao ecologica e geologica que arestinga presta ao meio ambiente local, as lagoas, quantos animais ali viviam emorreram e quantos deixarao de nascer por causa dos danos, qual o impacto dessesanimais nos ecossistemas na condicao de polinizadores da restinga, danos eriscos as especies vivas interdependentes, amacadas, sobrexplotadas, a salinizacaodas lagoas doces, a possivel contaminacao do lencol freatico, a qualidade devida da comunidade afetada, assim por diante. Essa contaecossistemica, por exemplo, ja foi feita para a instalacao da hidreletrica de BeloMonte, na Amazonia. O valor atingiu uma quantia impagavel, muito maior que ocusto de instalacao e energia produzida. Isso sem referir que foram utilizadosdados estimativos a menor, diante do pouco conhecimento disponivel sobre oequilibrio hidrico da regiao do Xingu e seus impactos sinergicos. Bem, e oPrincipio da Precaucao, o que teria a ver com a Belo Monte? Tudo a ver, mas ostecnicos e empreiteiras fingem que nao, preferem nao tocar no assunto, inclusiveo governo. Voltando para adecisao, mesmo que esteja em discussao a competencia do Inea para licenciar, nadaimpede