O texto abaixo e da Associacao Brasileira de Engenheiros de Pavimentacao e esta sendo postado por sugestao do Eng. Luiz Ronaldo S, Tavares, vice-presidente da ABEPV. Mais uma vez e chegada a hora de mudancas em nossa representacao profissional. E a oportunidade pararefletirmos sobre todas as situacoes que nos rodeiam e que demandam providencias para que se enquadrem emnossos principais interesses.Uma delas refere-se a comprovacao de experiencia anterior exigida nas licitacoes governamentais. E sabidoque somente a nos, engenheiros, agronomos, geologos e profissoes afins, pertence o onus da responsabilidadetecnica e civil pelas obras que executamos, supervisionamos ou das quais participamos.A este onus, junta-se o bonus de nos serem conferidos certificados que objetivam e concretizam o conceito denossa experiencia anterior na execucao das obras. Sao documentos que representam nosso patrimonio intelectual,de cunho autoral, ja previstos em legislacao especifica e que, portanto, contam com ampla protecao juridica.Esses certificados sao o que nos diferencia no mercado e que nos credencia para ele. Sao, sem qualquer duvidao simbolo maximo de nossa valorizacao e degrau essencial para a plena implementacao da dignidade profissional.No entanto, uma agressao silenciosa, grave e sem precedentes a tao cara valorizacao a dignidade, tem sidoperpetrada pelos orgaos da administracao publica federal, estadual e municipal que licitam obras de infraestruturaurbana, saneamento, edificacoes, aeroportos, rodovias, etc.Esses orgaos tem adotado, para afericao da experiencia anterior da empresa licitante, dois criterios: um legal eoutro distante desse adjetivo.O primeiro atende ao rigor da demonstracao de experiencia profissional do quadro de profissionais da empresalicitante, conforme a Lei 5.194/66 e o art. 30 da Lei 8.666/93, bem como as Resolucoes do Confea no. 1025/2009 e336/89. Deveria, entao, bastar. Mas nao e o que acontece.Sem qualquer proveito complementar, os orgaos exigem ainda uma segunda categoria de comprovacao,denominada usualmente nos editais por Acervo Tecnico da Empresa. Entendem, pelos equivocados termos deseus editais, que o Acervo Tecnico da Empresa e o historico de servicos que a empresa executou, interpretacaoesta que se encontra em flagrante contraste e em extremo desacordo com o teor cristalino e expresso nos termos doart. 64o 4o da Resolucao 1025/2009 do Confea.Exigem, ainda, que a empresa demonstre ter executado servicos nos quantitativos minimos conotativamentedefinidos sem criterio tecnico-cientifico pelo edital, e totalmente programado para atender grupo de empresas,verdadeiro casuismo. Como confirmar se tal empresa que executou determinada obra, hoje tem as mesmascondicoes tecnicas e operacionais daquela epoca?A concorrencia inapropriada da comprovacao do Acervo Tecnico do Profissional, com o absurdo requisito doAcervo Tecnico da Empresa, faz com que empresas sejam contratadas mais pelas obras que ja executaram doque pelos profissionais que possuem em seu quadro tecnico, mesmo que nenhum dos responsaveis pelas obrasanteriores esteja ainda atuando na empresa licitante.Conclui-se, entao, que e completo o desprezo ao Acervo Tecnico do Profissional, ja que o documento nao esuficiente para comprovar a capacidade tecnica da licitante.Outra aguda questao: os orgaos licitantes exigem o acervo tecnico de um ente abstrato, de uma ficcao juridicaque interessa somente a lei para fins exclusivos da personificacao de direitos e obrigacoes, mas nunca de cunhoautoral ou intelectual. Esses sao aspectos apropriaveis somente pelo ser humano, ja que e impossivel uma pessoanao