otimizacao do OCA.[Fonte: Jus Navigandi - ABR 2008] Notas do texto:1 Tal como o escritor argentinoJORGE LUIS BORGES, na sua notavel obra "O livro dos seresimaginarios", procurou descrever "estranhos entes engendrados, aolongo do tempo e do espaco, pela fantasia dos homens", estedespretensioso estudo pretende propor alternativas praticas para evitar quealguns dispositivos da Constituicao Federal e do Estatuto da Crianca e doAdolescente continuem embalando nada mais que o sonho e a fantasia dosjuristas.2 Arts. 227 da ConstituicaoFederal e 1 do Estatuto da Crianca e do Adolescente.3 Arts. 88, I e II, da Lei n8.069/90 e 1, paragrafo unico, da Constituicao Federal.4 Art. 88, III, da Lei n8.069/90.5(...) "produto de receitasespecificadas que por lei se vinculam a realizacao de determinados objetivos ouservicos, facultada a adocao de normas peculiares de aplicacao" (Art. 71 da Lei n 4.320/64).6"A vantagem de um fundoespecial consiste na relativa autonomia que tem, como forma especial dearrecadacao (...) e tambem de ter, em consequencia, previamente definido odestino desse recurso. E um facilitador de arrecadacao, porque e incentivadorde arrecadacoes extraordinarias." (KONZEN)7 Art. 88, IV, da Lei n 8.069/90.8 Assim, ja o disse MurilloDigiacomo: "(...) uma resolucao do Conselho de Direitos da Crianca e doAdolescente (...) VINCULA (OBRIGA) o administrador publico(...), cabendo-lhe apenas tomar as medidas administrativas necessarias ao seucumprimento (...) a comecar pela adequacao do orcamento publico asdemandas de recursos que, em razao daquela decisao porventurasurgirem." (grifos do original) (in Conselho de Direitos da Crianca edo Adolescente: transparencia de seu funcionamento como condicao indispensavela legitimidade e legalidade de suas deliberacoes).9 Art. 136, I e II, c/c 101 e 129,todos do ECA.10 Arts. 227 da CF e 4o, paragrafounico, "c" e "d", do ECA.11 Art. 88, VI, da Lei n 8.069/90.12 O CT, pelo art. 136, IX, do ECA;o CMDCA, por conta de sua atribuicao deliberativa em decorrencia da democraciaparticipativa e por ser o orgao gestor do FIA.13 Sugere-se que as ONGs comatuacao no plano nacional e internacional criem alternativas capazes de somaremesforcos para passar um "pente fino" nos orcamentos municipais detodo o pais, valendo-se, por exemplo, de convenios com os Conselhos deContabilidade para que, supletivamente, inclusive, haja estudo e producaocientifica sobre os parametros do orcamento-crianca.14 Tais normas serao enviadas,respectivamente, ate o dia 31 de agosto do primeiro ano de cada mandatogovernamental; ate 15 de abril de todos os anos e ate 31 de agosto de cada ano.Esses prazos podem sofrer modificacoes pelas legislacoes locais, poremgeralmente seguem o padrao definido na CF (arts. 165, I; 165, 2; 165, 5,respectivamente).15 Art. 201, VIII, do ECA.16"Espera-se que o Promotor deJustica seja realizador de positivas transformacoes sociais, nao apenasum asseptico burocrata capaz de contentar-se com mera atuacao processual. E talpostura que merece predominar em todos os campos de atuacao" (conformeideia ja debatida no artigo "Para onde caminha o MinisterioPublico?", destes mesmos autores).17 No artigo supracitado (Para ondecaminha o Ministerio Publico?), estes autores ja defendiam a reestruturacao dosorgaos auxiliares, "a fim de mitigar o isolamento do Promotor de Justicacomo centro de atencao do qual emana toda e qualquer providencia,contribuicao decisiva para a obtencao de resultados satisfatorios e compativeiscom a expectativa da sociedade e o elevado padrao de