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chao e toca na saida do goleiro. Gol para arrancar o time Rubro-Negro da Zona de rebaixamento. Muita festa no Barradao e torcida cantando: uhh e Di Marinho, uhh e Di Marinho.FICHA TECNICA / Vitoria x Atletico-PRSerie A do Brasileirao - 34a rodadaLocal: Barradao, Salvador;Data e Horario: 06/11/2016, as 16h (de Salvador);Vitoria : Fernando Miguel, Diego Renan, Kanu, Victor Ramos e Euller (Diogo Mateus); Jose Welison, Willian Farias, Flavio (Cardenas); Marinho, Kieza e Ze Love (David). Tec. Argel FucksAtletico-PR : Weverton, Leo, Paulo Andre, Marcao e Nicolas (Sidcley); Otavio (Deivid), Hernani, Lucho Gonzalez e Nikao; Lucas Fernandes e Pablo. Tec. Paulo AutuoriFotos por Marcelo Oliveira / VideoPlay EsporteTrio de Arbitragem : Vitoria 3 x 2 Atletico-PRArbitragem : Marcelo de Lima HenriqueAuxiliado por Dibert Pedrosa Moises (RJ) e Marcelino Castro de Nazare (PE).Marinho abre o placar com um belo golAtletico empata partidaAtletico faz o segundo e cala a torcidaVitoria vira o jogoProtesto : Torcida pede fora ManoelTorcida saiu feliz com resultadoPor Marcelo Oliveira / VideoPlay Esporte
desproporcionalidade entre o descumprimento parcial dos vendedores com a quitacao dos debitos fiscais e a retencao das parcelas devidas pela compra do imovel. Ele entendeu que a falta de pagamento do IPTU nao acarretou diminuicao patrimonial para os compradores, o que serviria de justificativa para que estes deixassem de cumprir sua obrigacao. Mencionou que o valor das prestacoes supera em muito o quantitativo referente ao imposto, que, inclusive, poderia ser abatido do valor devido. Para o ministro, a excecao do contrato nao cumprido favoreceu os vendedores. Ha flagrante mora dos recorridos [compradores], porque, por uma escassa importancia, suspenderam o pagamento de aproximadamente R$ 1 milhao, ja na posse do imovel ate hoje mantida, concluiu. Contrato de previdencia Para a resolucao do contrato, inclusive pela via judicial, ha de se considerar nao so a inadimplencia em si, mas tambem o adimplemento da avenca durante a normalidade contratual, disse o ministro Luis Felipe Salomao, no julgamento do REsp 877.965 Apos a morte do conjuge, uma beneficiaria de contrato de previdencia privada, firmado com o Bradesco Vida e Previdencia, foi informada de que o acordo havia sido cancelado administrativamente, devido a inadimplencia de tres parcelas. Conforme acordado, a beneficiaria deveria receber peculio em razao de morte, no valor de R$ 42 mil. Entretanto, seis dias apos o cancelamento pela instituicao financeira, antes de ter ocorrido a morte do conjuge, as tres mensalidades devidas foram pagas. Em razao do cancelamento, a empresa devolveu o valor pago em atraso. Diante disso, a beneficiaria ajuizou acao de cobranca. No recurso especial, ela alegou nulidade da clausula contratual que autorizou o cancelamento do contrato de seguro devido ao inadimplemento de parcelas, sem que tenha ocorrido a interpelacao judicial ou extrajudicial para alertar o devedor a respeito do cancelamento ou rescisao do contrato. Para o ministro Salomao, a conduta da beneficiaria esta inequivocamente revestida de boa-fe, a mora que nao foi causada exclusivamente pelo consumidor e de pequena importancia, e a resolucao do contrato nao era absolutamente necessaria, mostrando-se tambem interessante a ambas as partes a manutencao do pacto. Segundo o ministro, o inadimplemento e relativamente desimportante em face do substancial adimplemento verificado durante todo o periodo anterior, alem disso, decorreu essencialmente do arbitrio injustificavel da recorrida entidade de previdencia e seguros em nao receber as parcelas em atraso, antes mesmo da ocorrencia do sinistro, nao agindo assim com a boa-fe e cooperacao reciproca, essenciais a harmonizacao das relacoes civis. Fonte (STJ).
materiais utilizados.Podemostambem classifica-la quanto ao modo de fixacao de preco:[2]a) Sobadministracao (por preco de custo);b)Propriamente dita (a preco maximo);c) a precofixo ou global (CC. Art. 619);d) a precopor medida (por etapas ou preco unitario art. 614);e) de valorreajustavel. E precisodistinguir com clareza, o objeto do contrato, ficando assente que da elaboracaode um projeto contratado nao resulta a obrigacao de executa-lo ou de fiscalizar-lhea execucao, atividades especificas e nao inerentes ao projeto em si mesmo. (PROXIMA AULA).SUBEMPREITADA, verificacao e recebimento daobra, Codigo do Consumidor etc [1] ALVES,Jones Figueiredo, Novo Codigo Civil Comentado. Coordenacao Ricardo Fiuza. Ed.Saraiva. S.P. 2003[2]GONCALVES. Carlos Roberto. Contratos em Especie, Direito das Coisas.Coordenador Pedro Lenza. Ed. Saraiva. p. 165. 2013. S.P.Direito Civil - Contratos - Fernando Capez - Coordenador.
(em regra atos de administracao);f) intervencao do gestor motivada por necessidade ou utilidade, buscando proveito para o dono;g) vontade do gestor em gerir negocio alheio com o proposito de obrar com liberalidade em relacao do dono (animus gerendi). (Capes, Fernando. Dir. Civil. Contratos. Saraiva. 2a e. S.P).8) A natureza juridica da Gestao de Negocios e ato unilateral que constitui uma fonte de obrigacao.9) A Gestao de Negocios se distingue do Mandato porque: a) nao existe acordo previo de vontades, o gestor esta na dependencia da ratificacao dos atos por ele praticados, ao passo que no mandato existe uma previa manifestacao de vontades das partes, o mandatario tem poderes para atuar em nome do mandante frente a terceiros. E mais, o mandante sempre estara subordinado as obrigacoes contraidas em seu nome pelo mandatario, se dentro dos poderes que outorgou.A Gestao de Negocios tera como objeto tanto a pratica de um negocio juridico quanto execucao de um ato material, ja o Mandato tera por objeto a realizacao de um negocio juridico.10) Convem salientar, portanto, conforme alerta Capez, que nao seria correto falar em gestao de negocios se alguem assumir a gerencia de um negocio, com o conhecimento do dono e sem a desaprovacao deste, no caso estariamos diante do mandato tacito (art. 656 do CC).11) Caso tratarmos de gestao iniciada contra a vontade manifesta do interessado, devera, entao, o gestor responder ate pelos casos fortuitos, nao provando que teriam sobrevindo, mesmo sem sua intervencao (art. 862 do CC). A tipificacao e na realidade de ato ilicito. O dono do negocio podera exigir que o estranho reponha as coisas no estado anterior (em principio, acao para obrigacao de fazer ou nao fazer), ou indenize a diferenca (Venosa. P. 790).12) A intervencao do gestor no negocio alheio e circunstancial ou emergencial. Passada a emergencia ou circunstancia incumbe-lhe comunicar-se prontamente com o dono do negocio ou com quem o represente. Apos a comunicacao, devera continuar com a gestao apenas para evitar perecimento de direitos ou deterioracao de patrimonio (Venosa. op. Cit.p. 791).13) As principais obrigacoes do Gestor sao:As contidas nos artigos 861, 862, 864, 865, 866 e 867 e seu paragrafo unico.14) Ao dono do negocio cabem os direitos previstos nos art. 863 do CC, que e o de exigir que o gestor restitua as coisas ao estado anterior ou indenize a diferenca caso a gestao tenha sido iniciada contra vontade manifesta ou presumivel do interessado e os prejuizos da gestao venham a exceder o seu proveito), juntamente com os arts. 873 e 874 do CC, que e o direito de, apos tomar ciencia dos atos de gestao, confirma-los ou desaprova-los. 15) Se o gestor se fizer substituir por outrem, ficarao responsaveis pela gestao os dois: o gestor e o substituto. Com o rigor da lei, o gestor deve ser mais cauteloso na escolha do substituto; o substituto mais cuidadoso em aceitar tal desiderato; e o dono do negocio ficara mais garantido (MALUF, Carlos Alberto Dabus. Novo Cod. Civil Comentado. Coordenacao Ricardo Fiuza. 1a e .Saraiva. p. 774). Lembrando, que no mandato a solidariedade nao e presumida,
deve resultar de estipulacao expressa; na gestao, a solidariedade e expressa em lei.16) Segundo preceito encartado no art. 868, caput, do CC, o gestor respondera pelo caso fortuito quando fizer operacoes arriscadas, porque somente o dono pode arriscar, ao gestor cabe administrar, e nao especular, deve agir com prudencia e moderacao.Continuamos na proxima aula.
base, para a aprovacao da Proposta de Sumula Vinculante 31, as regras dos Pactos de Sao Jose da Costa Rica e Internacional de Direitos Civis e Politicos, essa modalidade de prisao civil viola a Lei Maior, por suas duas emendas constitucionais que a proibem.Bruno Barata Magalhaes e advogado, consultor em Direito Administrativo e Eleitoral, membro do Comite de Jovens Advogados e do Forum Latino Americano da International Bar Association e professor do Instituto de Pesquisas Aplicadas.Revista Consultor Juridico, 1o de janeiro de 2010
DIREITO CIVIL Prof. Geraldo Doni JuniorDA MORA1- Conceito; 2- Mora do Devedor; 3 - Pressupostos da Mora do Credor; 4 - Da culpa e das Excludentes da Mora; 5 - Mora do Credor; 6 - Purgacao da Mora.1- CONCEITOMora, num conceito simplificado, significa demora, retardamento, atraso, injusto ou proposital na execucao da obrigacao com relacao ao tempo, lugar, forma ou modo convencionados;Devemos nos ater a nocao juridica da mora, posto que ela ultrapassa os limites do retardamento, nao se contentando apenas com a medida do tempo para o pagamento, mas tambem, quando nao se atende ao lugar onde ele deva ser realizado e ao modo de cumprimento da obrigacao.Segundo Silvio Rodrigues (ob.Cit., p. 268), o descumprimento da obrigacao pode ser relativo ou absoluto. No primeiro caso, da-se a mora quando a obrigacao nao foi cumprida em tempo, lugar e forma devidos, porem, ainda assim o pagamento foi proveitoso para o credor. Quando a obrigacao nao foi cumprida nem podera se-lo, proveitosamente, para o credor, da-se o inadimplemento absoluto (grifamos).Vemos ai, que no descumprimento relativo, mesmo que a obrigacao nao seja cumprida como convencionado, de uma maneira ou de outra ela sera adimplida, ao passo que no descumprimento absoluto ela nao foi e nem sera cumprida.Tanto o devedor, como o credor podem incorrer em mora.A mora do credor denomina-se mora accipiendi ou credendi, ocorre quando de alguma maneira o credor obstaculiza o recebimento da obrigacao, no tempo, lugar e modo convencionados. Washington de Barros entende que incorre em mora o credor, se se recusa a receber o pagamento no tempo e lugar indicados no titulo constitutivo da obrigacao, exigindo-o de forma diferente ou pretendendo que a obrigacao se realize de modo diverso ( Washington de Barros Monteiro in Curso de Direito Civil, 4ovol., 29a ed. Saraiva, p.266).A mora do devedor e chamada de mora solvendi ou debendi, ocorre quando este nao satisfaz a tempo a obrigacao, ou nao a realiza no local convencionado, ou entao nao a cumpre do modo a que se obrigara.Devemos considerar que na mora solvendi, como na accipiendi, apresenta-se um fato humano, intencional ou nao intencional, que gera a imperfeicao no cumprimento. Atente-se tambem para o fato de que o artigo 394 do C.C., nao menciona se incorre em mora o devedor culposo ou nao, porisso o artigo supramencionado deve ser conjugado com o art. 963 do mesmo Codex e que dispoe:Nao havendo fato ou omissao imputavel ao devedor, nao incorre este em mora.Observamos entao, que exclui-se da nocao de mora o fato inimputavel, o fato das coisas, o acontecimento atuante no sentido de obstar a prestacao, o fortuito e a forca maior, que impedem o cumprimento .A escusativa tem sua prova colocada sobre os ombros daquele a quem aproveita. (grifamos)Portanto, a mora pressupoe sempre um retardamento injusto imputavel ao devedor : culpa non carens 2- MORA DE DEVEDORO art. 394 do Codigo Civil, refere-se a mora no pagamento, significando este, PAGAMENTO, nao so no sentido pecuniario, mas no sentido amplo da expressao, de modo a abranger as obrigacoes em geral ( dar, fazer e nao fazer).O inadimplemento ou
inexecucao e o descumprimento da obrigacao, que pode ser total ou parcial, como no caso de perecimento do objeto, da falta absoluta do pagamento ou ainda, quando embora o pagamento realizado, nao mais aproveite ao credor. Neste caso a inexecucao da obrigacao faz com que o devedor seja responsabilizado pelas perdas e danos.Ja se disse anteriormente que segundo os preceitos de direito civil, considera-se o devedor em mora a partir da data do vencimento da obrigacao, independentemente de notificacao, interpelacao ou protesto ( art. 397 CC), conforme estabelecia o principio romano, dies interpellat pro homine ( o dia interpela pelo homem). Significando que, se a obrigacao nao foi cumprida na data aprazada, o devedor e considerado moroso e esta mora e denominada de mora ex re.Ha que se salientar, contudo, que nas obrigacoes referentes a imoveis, entende-se que a mora somente se constitui a partir de previa notificacao ou interpelacao judicial ou extrajudicial, conforme determina o Dec. Lei 58 de 10.12.37 e o Dec. Lei 745 de 07.8.69. E a chamada mora ex persona onde dies non interpellat pro homine.3 - PRESSUPOSTOS DA MORA DO DEVEDOROs pressupostos para que o devedor incorra em mora segundo Washington de Barros Monteiro sao : a) a existencia de divida positiva e liquida; b) vencimento dela; c) inexecucao culposa por parte do devedor;d) interpelacao judicial ou extrajudicial deste, se a divida nao e a termo, com data certa.A existencia de divida positiva e liquida significa dizer que a obrigacao admite exigibilidade imediata, dada a sua liquidez e certeza. Para que o devedor seja considerado em mora, e mister que o debito esteja vencido em razao de culpa do devedor e mais, se nao houver prazo determinado para pagamento e necessario que o credor atraves do meios judiciais ou extrajudiciais tenha constituido o devedor em mora. 4 - DA CULPA E DAS EXCLUDENTES DA MORA.A mora do devedor apresenta um lado objetivo e um lado subjetivo. O lado objetivo decorre da nao realizacao do pagamento no tempo, lugar e forma convencionados, o lado subjetivo descansa na culpa do devedor . A culpa e a essencia da mora, ela se presume sempre, cabendo ao devedor provar que nao houve fato ou omissao a ele imputavel, mas sim uma impossibilidade motivada pelo proprio credor, ou por causa razoavel que obstasse o pagamento, ou, ainda, por impossibilidade absoluta de cumprir a obrigacao .Saliente-se, todavia, que a insolvencia, ou a impossibilidade de obter dinheiro para pagar, nao sao justificativas para liberar o devedor da mora.GIORGI explica satisfatoriamente a razao desse principio: quem assume, ainda que de boa fe, uma obrigacao superior as suas forcas, ou quem nao sabe conservar os meios para cumprir a obrigacao assumida, esta em culpa, e espera em vao poder subtrair-se aos efeitos juridicos do inadimplemento imputavel .As obrigacoes naturais nao abrigam o instituto da mora.As dividas vencidas em domingos e feriados, ficam adiadas para o primeiro dia util imediato, impedindo a mora.Manifestando o devedor a intencao de adimplir com a obrigacao e por qualquer razao impeditiva comprovavel, que obste o pagamento o nao realize (art.396), nao
incidira em mora. Sao, portanto, excludentes da mora o caso fortuito e a forca maior.Exemplificando: se o devedor a epoca do pagamento se encontrar preso, se a via de ligacao entre o domicilio do devedor e o local de pagamento estiver interrompida, se estiver doente, sao fatos que o impedem de realizar o pagamento independemente de culpa.5-MORA DO CREDORJa vimos que a culpa e conceito basico na mora do devedor, basta que se analise os arts. 394 conjugado com o art. 396 do CC, para que nao nos oponhamos a afirmativa. Sem a existencia de negligencia, imprudencia ou dolo, nao ha mora.A mora do credor, para que ocorra, exige que este sem uma causa justificavel se recuse a receber o pagamento.E um dever do credor aceitar a prestacao e colaborar no seu cumprimento por parte do devedor.Assim, por exemplo, nao pode o credor furtar-se ao recebimento na data aprazada, tendo em vista eventuais oscilacoes da moeda. E seu dever na data do pagamento, estar no local designado para receber ou, se outra coisa nao se convencionou dirigir-se ao domicilio do devedor para que este cumpra a sua obrigacao.Verifica-se a mora do credor, por conseguinte, nao somente quando recusa a oferta do devedor, em tempo e lugar designados, senao tambem quando nao intervem no momento oportuno e nao torna possivel, com a sua atividade o cumprimento da obrigacao ( In J.M. Carvalho Santos, ob cit., cfr. CARMELO SCUTO, La mora del creditore, pag. 2, apud CARVALHO DE MENDONCA, Tratado, cit., pag. 345, nota 2), ja recusando o seu concurso preliminar e necessario a execucao do negocio juridico, como no caso em que nao se manifesta quando lhe cabe o direito de opcao ou escolha, ou nao prepara as contas, ja cumprindo mal o seu dever, como nos casos em que se nega o recibo em devida forma, ou recusa a restituicao do titulo etc. (Carvalho Santos, ob. cit. p. 319, cfr. CARVALHO DE MENDONCA, Tratado, cit.,n. 418). O credor que recusar injustificadamente em receber o pagamento, deixa o devedor isento de responsabilidade, cessando os juros de mora, bem como os riscos atinentes a coisa, significando dizer que a deterioracao do objeto sem culpa do devedor enquanto estiver em mora o credor, nao sera considerado onus do devedor, ate mesmo, se o credor receber a coisa no estado em que ela se encontra ou entao aceitar a sua deterioracao total. Caso o devedor tenha tido gastos para manter a coisa integra, enquanto esta esteve em seu poder durante a mora do devedor, devera o credor ressarcir o devedor de tais despesas e o que se depreende do art. 400 do CC.Ainda seguindo os passos de Carvalho Santos (ob. citada), em sintese podemos salientar que, para que se caracterize a mora do credor sao necessarios:a) que o devedor tenha feito a oferta do pagamento como combinado, ou tenha convidado o credor a prestar sua colaboracao necessaria para o adimplemento da obrigacao ou; b) que a oferta nao tenha sido feita por fato imputavel ao credor, como, por exemplo, nas dividas quesiveis, em que o credor
nao comparece ou nao manda representante no local determinado para receber o pagamento ou;c) quando o credor se ausenta sem deixar pessoa qualificada para receber o pagamento ou;d) quando o credor declarar de antemao que nao aceitara o pagamento ou;e) quando o credor exige mais, ou coisa diversa daquela contratada ou;f) simplesmente, tenha o credor recusado a oferta sem motivo justo.Em sintese, a mora do credor se caracteriza pela:a) oferta do devedor;b) a recusa do credor.6 - PURGACAO DA MORAComo sabemos, tanto devedor como credor podem incorrer em mora.Mora do devedor.Purgar a mora, significa que o devedor deve oferecer ao credor o valor do debito, acrescido da importancia dos prejuizos que esta mora deu causa desde a data do vencimento e a data da ofertaMora do credor.O credor purga a sua mora se oferecendo para receber a prestacao, sujeitando aos efeitos da mora ate a data, inclusive arcando com as despesas tidas pelo devedor com a manutencao da coisa desde a data determinada para o pagamento ate a da sua aceitacao.Mora simultanea (credor e devedor), Antigo art. 959, III do Codigo Civil de 1916.Dizia-se que a mora podia ser purgada por parte de ambos, renunciando aquele que se julgasse prejudicado nos direitos que da mesma lhe provieram.Silvio Rodrigues, citando AGOSTINHO ALVIN quando censurava este artigo, ensinava que nao pode haver mora de ambos os contratantes, pois a mora de um exclui a mora de outro. Se o devedor e moroso, o credor nao pode se-lo, e vice-versa.Entendia o autor citado por Silvio que, o sentido da norma e outro. O legislador quis, decerto, dizer que a mora de um e de outro se purga pela renuncia, feita por seu contendor, dos direitos da mesma resultantes.Em resumo, poderiamos dizer que o credor pode renunciar os direitos que a mora do devedor lhe confere, recebendo sem os acrescimos, quando o devedor pagar de maneira contraria a estabelecida, e da mesma forma pode assim agir o devedor quando ocorrer mora do credor.MARCO AURELIO S. VIANNA (ob. citada), entende que, duas questoes subsistem sobre a mora do devedor, uma delas, sobre se a purgacao da mora depende do consentimento do credor e a outra, ate que momento pode ser ela emendada (emendatio morae), para concluir que ambas caminham no sentido de que o devedor purgue a mora sem que se leve em conta a vontade do credor, sempre que a purgacao nao se choque com o direito adquirido por este de, por exemplo, rescindir o contrato se assim preferir. ****************************
DIREITO CIVIL OBRIGACOES Prof. Geraldo Doni JuniorDO PAGAMENTO POR CONSIGNACAO.1) - Conceito; 2 Direito e dever; 3) (Natureza juridica (direito substantivo e direito adjetivo); 4) Requisitos; 5) Citacao do credor; 6) Levantamento do deposito; 7) Debito de coisa certa; 8) Debito de coisa indeterminada; 9) - Da consignacao em parcelas; 10) - Efeitos da sentenca .1. ConceitoNas licoes de Jose Cretella Jr. e de Jose Jose Cretella Neto , o pagamento consiste na execucao voluntaria da obrigacao ou na entrega ao credor da prestacao devida. No entanto, outras maneiras de extincao de obrigacao existem, sao as doutrinariamente chamadas de pagamento indireto, onde, a rigor, os autores nao situam a consignacao. Contrariamente aquela orientacao, entendemos ser o Pagamento por Consignacao, uma forma indireta de pagamento, liberatorio do devedor, que com o auxilio do poder judiciario possibilita ao devedor desvencilhar-se do vinculo que o une ao credor, livrando-o do inadimplemento e consequentemente da mora.Dai, no dizer de Orlando Gomes , ser o pagamento por consignacao uma das modalidades especiais de pagamento, juntamente com a sub-rogacao e a dacao em pagamento.2. Direito e dever. O pagamento e um dever juridico e a obrigacao e um vinculo transitorio. Assim, o credor tem o direito de receber e o devedor tem o direito de pagar. O primeiro quer se ver ressarcido daquilo que lhe e devido e o segundo quer se ver livre do vinculo juridico que o prende ao credor.Todavia existem circunstancias que podem obstar o pagamento:I- A recusa do credor em receber o pagamento, sem justa causa, ou ainda, em dar a quitacao na forma devida. E o caso do locador que se recusa a receber o aluguel, alegando razoes, cujo cunho final seria o de forcar uma rescisao contratual. Ou entao, quando o locador nao se recusa em receber, mas sim, em dar a devida quitacao. II - No caso das dividas quesiveis, se o credor nao for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condicoes devidas. Como se sabe, a regra geral se nada for convencionado em contrario, e a de que incumbe ao credor buscar o pagamento no domicilio do devedor (art.327, CC), sob pena de incorrer em mora accpiendi. III- Se o credor for incapaz de receber, estiver declarado ausente, ou residir em lugar incerto, ou de acesso perigoso ou dificil. IV- Se ocorrer duvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento. V- se pender litigio sobre o objeto do pagamento. A priori, convem lembrar que a ausencia deve ser declarada por sentenca judicial (Art. 37 do CC) / .Alvaro V. de Azevedo ensina : lugar incerto e o que nao se pode precisar. Idealizem que o devedor procure o credor e nao o encontrando, e informado pelos vizinhos de que ele se mudou para outra cidade, sem que, todavia possam esses vizinhos fornecer o seu endereco. Leciona, ainda, o mesmo autor (ob. citada), que, se o lugar for de acesso perigoso, arrisca-se o devedor para chegar ate la, ou porque esteja em local dizimado por uma peste ou por outro motivo qualquer, que oponha obstaculos a