sera nula quando se tratar de desvantagem do consumidorperante pagamento de algo do qual ja gozava. Os familiares, nesse caso, devem,todavia, demonstrar a ocorrencia de onerosidade excessiva para que o negociojuridico seja anulado, pois a assinatura de um novo contrato torna-sedesnecessaria, e abusiva seria a clausula contratual, quando ao assegurado, sointeressa o bom exito do procedimento cirurgico, pois tal fato agravaria asituacao de aflicao psicologica e de angustia no espirito do mesmo, uma vez queno momento, de pedir a autorizacao da seguradora, encontrava-se emocionalmenteabalado, e com a saude debilitada.2o TACiv.SP. Contrato. Consumidor. Teoria da imprevisao.Onerosidade excessiva. Clausula rebus sic stantibus. Consideracoes sobre tema.CDC, art. 6o, V. CCB/2002, arts. 478 e 480. ((Doc. LEGJUR 103.1674.7362.0900).Essa decisao trata da clausula rebus sicstantibus que figura a Teoria da Imprevisao, a qual ainda e muito criticadae ate rejeitada pelo absolutismo do pacta sunt servanda. O primeiro pontoprimordial desse julgado e a incidencia de onerosidade excessiva, que saoclausulas contratuais que estabelecem prestacoes desproporcionais ou suarevisao em razao de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.O segundo ponto e a ausencia de previsibilidade que pode ser tanto objetivacomo subjetiva, a objetiva e a falta de previsao que pode ser feita pelo homemmedio, normal, pessoal do agente, como por exemplo, escolaridade, formacao, inteligencia,etc.STJ. Arrendamento mercantil. Leasing. Acao civil publica.Maxidesvalorizacao do real. Variacao cambial. Onerosidade excessiva.Consequencias que devem ser suportadas de forma equitativa pelas partes.Precedentes do STJ. Lei 7.347/85, art. 1o. (Doc. LEGJUR 103.1674.7497.6100). Nos contratos de arrendamento mercantil, o arrendatarioao selecionar o bem deve anuir as dividas das parcelas de forma tipica,entretanto em determinados casos tais parcelas se tornam excessivas, ainda maisquando se tratar de parcelas que tiveram como indexador o dolarnorte-americano. Tomando como base tal situacao, o MPDFT ajuizou Acao CivilPublica, em 1999, contra a America do Sul Leasing S/A Arrendamento Mercantil,sucedida posteriormente pela ABN AMRO, pedindo a anulacao da clausula queprevia a indexacao das parcelas dos contratos de leasing pela variacao cambialdo dolar (MELO, 2010). Na epoca, o Governo Federal mantinha a moeda nacionalestavel em relacao ao dolar norte-americano, o que atraiu varios consumidores acelebrar contratos indexados a variacao daquela moeda (MELO, 2010). Nesseprocesso tanto na primeira instancia, quanto na superior, o parecer foi omesmo, pois nesse tipo de contrato o indexador a ser utilizado nao seria mais oamericano, por estar prejudicando o consumidor, e sim o agora o indice nacionalde precos aos consumidores.STJ Sumula no 297 - 12/05/2004 - DJ 09.09.2004. O Codigode Defesa do Consumidor e aplicavel as instituicoes financeiras. Codigo de Defesa do Consumidor - InstituicoesFinanceiras Aplicacao. RevisaoContratual exofficio de contratos bancarios. A revisao contratualexofficio, por quanto nao se cogita sob argumentacao de ocorrencia de viciode consentimento, toma-se para tanto, como eixo a aplicacao da teoria daimprevisao (Rebus sic standibus). Contudo nos casos de revisaocontratual observa-se tambem sob sua conducao as relacoes contratuaisbancarias, tomando como base o art.478 do Codigo Civil vigente, atentando naopara sua resolucao, mas sim no que concerne a sua revisao. Ressalve-se aindaque a mesma decisao vem fundamentada no art.3o, 2o do CDC , a saber:Art. 3o - Fornecedor e todapessoa fisica ou juridica, publica ou privada, nacional ou estrangeira, bemcomo