O Protocolo de Quioto constitui um tratado complementar a Convencao-Quadro das Nacoes Unidas sobre Mudanca do Clima. Criado em 1997, definiu metas de reducao de emissoes para os paises desenvolvidos, responsaveis historicos pela mudanca atual do clima.Os paises desenvolvidos, ou Partes do Anexo I, se comprometeram a reduzir suas emissoes totais de gases de efeito estufa a, no minimo, 5% abaixo dos niveis de 1990, no periodo compreendido entre 2008 e 2012 - tambem chamado de primeiro periodo de compromisso. Cada Parte do Anexo I negociou a sua meta de reducao ou limitacao de emissoes sob o Protocolo, em funcao da sua visao sobre a capacidade de atingi-la no periodo considerado.Para os Paises nao listados no Anexo I, chamados de Paises do Nao-Anexo I, incluindo o Brasil, foram estabelecidas medidas para que o crescimento necessario de suas emissoes fosse limitado pela introducao de medidas apropriadas, contando, para isso, com recursos financeiros e acesso a tecnologia dos paises industrializados.O Protocolo de Quioto preve tres mecanismos de flexibilizacao, com a intencao de ajudar os paises Anexo I no alcance da meta de reducao de emissoes: Comercio de Emissoes, Implementacao Conjunta e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os dois primeiros se aplicam aos paises do Anexo I da Convencao, ao passo que o ultimo, o MDL, se aplica tambem aos paises Nao-Anexo I.O Protocolo entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, logo apos o atendimento as condicoes, que exigiam a ratificacao por, no minimo, 55% do total de paises-membros da Convencao e que fossem responsaveis por, pelo menos, 55% do total das emissoes de 1990.O Brasil ratificou o documento em 23 de agosto de 2002, tendo sua aprovacao interna se dado por meio do Decreto Legislativo no 144 de 2002. Dentre os principais emissores de gases de efeito estufa, somente os EUA nao ratificaram o Protocolo. No entanto, continuam tendo responsabilidades e obrigacoes definidas pela Convencao.Em 2012, termina o primeiro periodo de compromisso do Protocolo de Quioto. Os dados ate entao levantados revelam que e pouco provavel que os paises desenvolvidos consigam atingir a meta acordada. Essa expectativa e reforcada pelo fato de esses paises terem aumentado as emissoes em 11% de 1990 a 2005, com destaque para o setor energetico, o grande emissor de GEE, que tambem apresenta emissoes crescentes.Mecanismo de Desenvolvimento LimpoDe forma a auxiliar as Partes do Anexo I a cumprirem suas metas de reducao ou limitacao de emissoes, o Protocolo de Quioto contemplou tres mecanismos de flexibilizacao: Comercio de Emissoes, Implementacao Conjunta e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Este ultimo e o unico a permitir a participacao das Partes do nao-Anexo I (paises em desenvolvimento).Por meio do MDL, um Estado Parte do Anexo I pode comprar reducoes certificadas de emissoes resultantes de atividades de projeto desenvolvidas em qualquer pais em desenvolvimento que tenha ratificado o Protocolo, desde que o governo do pais anfitriao concorde que a atividade de projeto e voluntaria e contribui para o desenvolvimento sustentavel nacional.Na perspectiva do funcionamento do mecanismo, o proponente deve elaborar, inicialmente, um documento de concepcao do projeto, aplicando uma metodologia previamente