com a escolarizacao, mas tem nessa o seu locus privilegiado, enquanto espaco de institucionalizacao processual do pensar e do fazer. Sendo assim, a escolarizacao configura-se, antes de tudo, em ato politico, na medida em que requer sempre uma tomada de posicao. A acao educativa e, consequentemente, a politica educacional, em qualquer das suas feicoes, nao possuem apenas uma dimensao politica, mas possuem sempre um cunho politico, ja que nao ha conhecimento, tecnica e tecnologias neutros, pois todos sao expressao de formas conscientes, ou nao, de engajamento. A partir da LDBEN de 1996 e reconhecida, para as escolas, a prerrogativa de liberdade e responsabilidade para elaborar a sua proposta pedagogica, incluindo curriculo e organizacao escolar; aos docentes a incumbencia de zelar pela aprendizagem de seus alunos, entendendo-se aprendizagem como a aquisicao de competencias basicas e essenciais necessarias ao individuo para a sua insercao na sociedade de forma justa e igualitaria. Observa-se que, nesta lei, o direito de aprender ganha lugar de destaque. O que mudou nesta lei e qual a sua influencia na gestao escolar? Ha uma mudanca de paradigma: a enfase desloca-se do ensino para a aprendizagem. A lei no 9.394/96 incorporou esse novo paradigma quando, em comparacao com a legislacao anterior, deslocou o eixo da liberdade de ensino para o direito de aprender. O direito de aprender concretiza-se quando conseguimos desenvolver no aluno um conjunto de competencias definidas pela propria lei em questao, como aquelas necessarias a insercao no mundo da pratica social e do trabalho. Essa enfase nas competencias, por sua vez, desloca o trabalho pedagogico do ensino para a aprendizagem, o que resulta em desenvolvimento de competencias. A LDBEN 9394/96 reitera o principio constitucional da gestao democratica do ensino no seu artigo 3o, VI, e remete a legislacao dos sistemas de ensino a complementacao da regulamentacao estabelecida no seu proprio texto: gestao democratica do ensino publico, na forma desta lei e da legislacao dos sistemas de ensino. A forma dessa lei, no que concerne a gestao escolar, esta diretamente posta nos artigos 12, 13, 14 e 15:Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terao a incumbencia de:I - elaborar e executar sua proposta pedagogica;II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; [...]VI - articular-se com as familias e a comunidade, criando processos de integracao da sociedade com a escola;Art. 13. Os docentes incumbir-se-ao de:I - participar da elaboracao da proposta pedagogica do estabelecimento de ensino; [...]VI - colaborar com as atividades de articulacao da escola com as familias e a comunidade.Art. 14. Os sistemas de ensino definirao as normas da gestao democratica do ensino publico na educacao basica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes principios:I - participacao dos profissionais da educacao na elaboracao do projeto pedagogico da escola;II - participacao das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarao as unidades escolares publicas de educacao basica que os integram progressivos graus de autonomia pedagogica e administrativa e de gestao financeira, observadas as normas gerais de