'Aquilo que da no coracaoE nos joga nessa sinucaQue faz perder o ar e a razaoE arrepia o pelo da nucaAquilo reage em cadeiaIncendeia o corpo inteiroFaisca, risca, trista, arrodeiaDispara o rito certeiro....ArrebatadorVem de qualquer lugarChega, nem pede licenca Avanca sem ponderar'Para quem esta com o coracao assim... essa musica e perfeita =) E para quem esta com o coracao assim... basta aproveitar. E nao e que dessa vez eu fiquei com saudades de verdade dessa amarela... Ainda bem que jaja ela chega aquiiiiii =) Universidade Federal de VicosaCentro de Ciencias Exatas e TecnologicasDepartamento de Tecnologia de AlimentosTAL 467 Legislacao de Alimentos Resumo do Decreto-Lei no 986 de 21 de outubro de 1969 Decreto-Lei no 986 de 21 de outubro de 1969Refere-se as normas basicas sobre alimentos.O Capitulo I trata do porque deste Decreto-Lei (defender e proteger a saude individual e coletiva no tocante a alimentos). E define o que vem a ser alimento, materia-prima alimentar, alimento in natura, alimento enriquecido, alimento dietetico, alimento de fantasia ou artificial, alimento irradiado, aditivo intencional, aditivo incidental, produto alimenticio, padrao de identidade e qualidade, rotulo, embalagem, propaganda, orgao competente, laboratorio oficial, autoridade fiscalizadora competente, analise de controle, analise fiscal e estabelecimento.O Capitulo II trata dos tramites legais para registro do alimento que sera exposto a venda ou consumo. Cita os componentes obrigados e os dispensados da obrigatoriedade de registro (Art. 5o e 6o) e o procedimento a ser tomado apos o registro: comunicacao a autoridade fiscalizadora competente para recolhimento de amostra para analises e expedicao de laudo.O Capitulo III relata as obrigatoriedades e as restricoes no que diz respeito a rotulagem. O Art. 11 especifica o que um rotulo deve mencionar. O capitulo ainda fala da rotulagem de alimentos artificiais, de alimentos com essencia, de aditivos, de alimentos enriquecidos e dieteticos. Os Art. 20, 21 e 22 proibe as possiveis formas de confundir o consumidor, quanto a origem, procedencia, natureza, composicao ou qualidade do alimento.O Capitulo IV trata dos aditivos. Os Art. 24 e 25 relata as condicoes para o seu uso. Os outros artigos deste capitulo tratam do controle sobre aditivos que os orgaos competentes exercerao.O Capitulo V afirma que todo tipo ou especie de alimento tera um padrao de identidade e qualidade referindo-se a denominacao, definicao, composicao, requisitos de higiene, aditivos intencionais, requisitos aplicaveis a peso e medida, requisitos relativos a rotulagem e apresentacao do produto e metodos de colheita de amostra, ensaio e analise do alimento.O Capitulo VI trata do poder da autoridade fiscalizadora seja a nivel federal, estadual ou municipal alem da abrangencia deste poder (local em que haja fabrico, manipulacao, beneficiamento, acondicionamento, conservacao, ..., venda de alimentos e propaganda).O Capitulo VII trata do procedimento administrativo que sera tomado em caso de interdicao do alimento. Tanto por parte da autoridade fiscalizadora competente como pela parte interessada. Especifica prazos para analise fiscal, interdicao, apresentacao de defesa e condenacao definitiva do alimento.O Capitulo VIII garante que qualquer inobservancia ou desobediencia aos preceitos deste Decreto-Lei ... dara lugar a aplicacao do disposto no Decreto-Lei no 785, de 25 de agosto de 1969. O Art.