nao sao territorio do pais acreditante outerritorio internacional, mas parte do territorio dopais acreditado, ou seja, e territorio do pais que recebe uma delegacaodiplomatica: (CESPE DPU 4/8/2001- QUESTAO 39 fonte para pesquisa:http://www.cespe.unb.br/Concursos/_antigos/anteriores_2002/2001/dpu/Arquivos/DPU_prova.pdf e gabarito oficial:http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/anteriores_2002/2001/dpu/Arquivos/Gab_Def_DPU.pdf).Embaixadas estao fora da economia de energia apesar do privilegio, alguns diplomatas garantem colaborar reduzindo o consumo. As 92 embaixadas e 24 representacoes de organismos internacionais situadas em Brasilia nao terao de cumprir o racionamento de energia eletrica. Considerados territorios internacionais, esses estabelecimentos e seus funcionarios possuem privilegios e imunidades que lhes protegem de multas e de certas punicoes, como o corte do fornecimento de energia.O Itamaraty teve de despertar a Camara de Gestao da Crise de Energia para o fato de que a Convencao de Viena, aprovada pelo Congresso brasileiro em 1965, sobrepoe-se as leis nacionais. Por nao serem considerados territorios nacionais, as embaixadas e seus diplomatas possuem varios privilegios, como, por exemplo, a isencao do pagamento de impostos diretos, como o IPTU e o IPVA, e de impostos de importacao.Os diplomatas tambem possuem imunidade com relacao a jurisdicao administrativa, civil e penal do pais em que trabalham. Se cometerem um crime, essas pessoas tem garantia de serem processadas em seus paises.E com relacao a justica do trabalho que a imunidade diplomatica tem mais problemas. Apoiadas por essas regras, muitas embaixadas contratam funcionarios brasileiros, mas nao seguem as leis trabalhistas. Em 1990, o STF permitiu que essas reclamacoes trabalhistas fossem aceitas.No entanto, ainda persiste um problema que dificulta a vida dos empregados brasileiros. O Brasil nao tem como executar a ordem judicial de sequestrar os bens do empregador, no caso as embaixadas, se uma divida trabalhista nao for liquidada. Isso porque, em face da regra da inviolabilidade, o oficial de justica nao tem c omo entrar no imovel para sequestrar os bens. Claudia Dianni. Embaixadas estao fora da economia de energia.In: O Estado de S. Paulo, 10/6/2001, p. B-6 (com adaptacoes).Considerando o texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do funcionamento das representacoes de organismos estrangeiros localizados no Brasil.1. Apesar de nao ter carater tecnico, o texto acima esta juridicamente correto ao considerar as embaixadas como territorios internacionais.2. Referida no texto, a Convencao de Viena sobre Relacoes Diplomaticas sobrepoe-se as leis ordinarias brasileiras.3. No quarto paragrafo do texto acima, esta juridicamente correta a afirmacao acerca da imunidade diplomatica.4. As autoridades brasileiras competentes nao tem como executar eventual ordem judicial para sequestrar bens de Estado estrangeiro situados no Brasil.5. As representacoes dos Estados estrangeiros situadas no Brasil estao obrigadas a seguir as normas do racionamento de energia eletricaGabarito Oficial Definitivo: E, E, C,C, E Por fim, para maiores detalhes doutrinarios, pode-se consultar o Cursode Direito Internacional Publico, Vol. I do um dos mais abalizadosdoutrinadores de direito internacional publico no Brasil: Celso de AlbuquerqueMello. Ed. Renovar. 15a ed. 2004. Nessa obra, o renomado autor discorre que oEstado tem o direito de exercer a sua jurisdicao sobre todas as pessoas no seuterritorio nacional. No entanto (p. 448) um Estado nao pode julgar os atos dogoverno estrangeiro, realizados dentro do seu territorio. Inclusive, cita (pg.447) jurisprudencia internacional sobre o tema jurisprudencia