O ministro Teori Zavascki, do STF, determinou o encaminhamento a 1a instancia dos processos nos quais o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva e investigado no ambito da Operacao Lava Jato. A decisao foi proferida nesta segunda-feira, 13, em reclamacao ajuizada pela presidente da Republica afastada, Dilma Rousseff.O ministro ainda cassou decisoes proferidas pelo juiz Sergio Moro, da 13a vara Federal da Subsecao Judiciaria de Curitiba, em 16 e 17/3/2016, nos autos do "Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefonicos", que determinaram o levantamento do sigilo de conversas interceptadas entre ela e Lula, por usurpacao da competencia do STF, ja que cabe apenas a Corte suprema a investigacao envolvendo autoridade com prerrogativa de foro, e reconheceu a nulidade do conteudo de conversas colhidas apos a determinacao judicial de interrupcao das interceptacoes telefonicas."A violacao da competencia do Supremo Tribunal se deu no mesmo momento em que o juizo reclamado, ao se deparar com possivel envolvimento de autoridade detentora de foro na pratica de crime, deixou de encaminhar a este Supremo Tribunal Federal o procedimento investigatorio para analise do conteudo interceptado."GramposSegundo o ministro, a decisao cassada "esta juridicamente comprometida, nao so em razao da usurpacao de competencia, mas tambem, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversacoes telefonicas interceptadas, mantidas inclusive com a presidente Dilma e com outras autoridades com prerrogativa de foro.Para o ministro, foi precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisao que adiantou juizo de validade das interceptacoes, "colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando ja havia determinacao de interrupcao das escutas"."A jurisprudencia desta Corte e categorica acerca da inviabilidade da utilizacao da prova colhida sem observancia dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituicao"Instancia ordinariaNa decisao, o ministro esclarece que nao se esta fazendo juizo de valor sobre o restante do conteudo interceptado, pois extrapolaria o objeto proprio da reclamacao. Reitera que questionamentos, acerca da competencia do juizo de primeiro grau, da higidez das interceptacoes telefonicas remanescentes, bem como suas sucessivas renovacoes, devem ser direcionadas as instancias ordinarias, ja que a Rcl nao e meio processual adequado para veicular pretensao com natureza eminentemente recursal."Cabera ao magistrado de primeira instancia, como naturalmente ocorre, o exame dos requerimentos de acesso aos autos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal e os demais incidentes apresentados nesta Corte."Fonte: Migalhas, acessado em 14 de Junho de 2016..Trevisol Advocacia Penal e Penal Empresarial. A PF cumpriu na manha desta quinta-feira, 9, mandados de busca e apreensao que tem como alvos a desembargadora Encarnacao Salgado e o juiz da vara de execucoes penais,Luis Carlos Valois. A acao faz parte da 2a fase da operacao "La Muralla", que investiga suposto esquema de negociacoes de decisoes judiciais.Ao todo foram 15 mandados expedidos pelo STJ em desfavor de advogados, servidores e membros do Poder Judiciario do Estado do Amazonas. As investigacoes correm sob segredo de justica. Os mandados foram cumpridos em gabinetes e secretarias do edificio sede do Forum Henoch Reis, em quatro escritorios de advocacia e nas residencias de Encarnacao e Valois.Segundo jornal amazonense, ate o momento, foram revelados os nomes dos advogados Maria Goreth