295 331A Grande Aventura - 4o ano- Com AtualizacoesLINGUAPORTUGUESA57 265 322Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 14Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGTotal no MunicipioTitulo Disciplina Quantidadede livrosfaltantesLivrosenviadosAlunosmatriculadosA Grande Aventura - 5o ano- Com AtualizacoesLINGUAPORTUGUESA39 220 259NOVO BEM-ME-QUERMATEMATICA 3o ANOMATEMATICA 36 295 331NOVO BEM-ME-QUERMATEMATICA 4o ANOMATEMATICA 58 264 322NOVO BEM-ME-QUERMATEMATICA 5o ANOMATEMATICA 39 220 259TOTAL Total 661 3.899 912Na verificacao da documentacao de controle da Secretaria de Educacaodo Municipio de Divino verificou-se que o FNDE foi informado danecessidade de envio de livros adicionais atraves de e-mail enviado as15:58 do dia 11/03/2010 para cac@fnde.gov.br. No e-mail de resposta, oFNDE orientou a Secretaria a contatar a Coordenacao do PNLD paraacessar a reserva tecnica, o que nao e possivel pois os titulosescolhidos sao diferentes, ou tentar o remanejamento com outrasescolas, o que foi feito entre as escolas do Municipio. No e-mailinforma tambem que o FNDE nao mantem exemplares disponiveis parareposicao.EVIDENCIA:- Copia dos registros de quantidade de livros enviados e alunosmatriculados em 2010 no SISCORT.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Nao se aplica.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Nao se aplica.ACAO :8744APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE MINASGERAISOBJETIVO DA ACAO :Esta acao e conhecida como Programa Nacional de Alimentacao Escolar(PNAE). Ela visa efetuar transferencia direta de recursos financeirosas secretarias de educacao dos Estados e do Distrito Federal, asprefeituras municipais e as escolas federais para atender alunos daeducacao basica matriculados em escolas publicas e nas filantropicas,que tenham registro e certificado no Conselho Nacional de AssistenciaSocial (CNAS) e que oferecem alimentacao escolar e, ainda,as escolasindigenas e escolas localizadas em comunidades quilombolas declaradasno censo escolar.ORDEM DE SERVICO : 252255OBJETO FISCALIZACAO:Aquisicao, armazenagem e distribuicao dos generos alimenticios pelaPrefeitura Municipal/SEDUC/Escolas Executoras/Empresas Terceirizadas;- Recebimento e armazenagem dos generos, elaboracao da merenda e ofertada refeicao aos alunos pelas escolas e empresas terceirizadas;- Atuacao do Conselho de Alimentacao Escolar - CAE.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 15Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGAGENTE EXECUTOR :DIVINO PREFEITURAORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 122.864,801.1.5 CONSTATACAO:Processos licitatorios de pregoes presenciais para aquisicao degeneros alimenticios sem orcamento de referencia.FATO:A Prefeitura Municipal de Divino formalizou os seguintes processoslicitatorios, cujos objetos foram a aquisicao de generos alimenticiospara atender ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar: PregaoPresencial 005/2009, Pregao Presencial 024/2009, Pregao Presencial002/2010 e Pregao Presencial 019/2010.Os certames em questao tiveramcomo criterio de julgamento o menor preco por item. Na analise dosreferidos processos verificou-se a ausencia de apresentacao deorcamento, na fase preparatoria do pregao, a fim de determinar arazoabilidade dos precos a serem apresentados pelos proponentes,contrariando o inciso II do 2o, artigo 7 da Lei no 8666/1993, bemcomo o inciso III do artigo 3o da Lei no 10.520/2002.A fim de verificar, em vista da ausencia do orcamento da fasepreparatoria, a adequacao dos precos licitados com os precos demercado foi realizado um cotejamento entre os precos do processolicitatorio 019/2010 e os precos dos fornecedores em seusestabelecimentos. Na tabela a seguir sao demonstradas as situacoes dealguns itens.(a)Produto(b)Fornecedorvencedor(c)Preco pregaopresencial19/2010 R$/kg(d)Preco dofornecedorvencedor no varejoem 10/08/10R$/kg(e)Quantidadelicitada