para avaliar os resultados e planejar os proximos passos a serem dados. Entre os encaminhamentos esta a responsabilizacao das equipes de assistencia social e juridica dos municipios no que diz respeito ao acompanhamento dos processos para o acesso a beneficios, especialmente auxiliando a coleta dos documentos necessarios para comprovar a atividade rural. Os sindicatos rurais irao fornecer a declaracao necessaria para iniciar os tramites junto ao INSS, o qual averiguara a possibilidade de reservar um dia para atendimento exclusivo dos quilombolas. O encontro foi realizado pela parceria entre o Ministerio Publico do Estado do Parana, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justica dos Direitos Constitucionais CAOPJDC, o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, por meio Programa de Educacao Previdenciaria PEP e o Servico de Reconhecimento de Direitos, pela Prefeitura Municipal de Adrianopolis, com a participacao da Secretaria de Assistencia Social e Secretaria de Agricultura e Abastecimento, pela Prefeitura Municipal de Bocaiuva do Sul, por meio do Instituto Paranaense de Assistencia Tecnica e Extensao Rural EMATER e do Centro de Referencia em Assistencia Social CRAS, pela Federacao dos Trabalhadores Rurais do Estado do Parana FETAEP, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Adrianopolis, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bocaiuva do Sul e a Secretaria de Estado da Educacao Departamento da Diversidade. Iniciativa pioneira A atuacao conjunta entre o Ministerio Publico e o INSS para levar o acesso os direitos previdenciarios a populacao quilombola e pioneira no Parana. Para procurador de Justica, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justica dos Direitos Constitucionais, Alberto Vellozo, o gozo dos direitos fundamentais, como saude, educacao, moradia e previdencia dependem da atencao de varios setores do setor publico: O Ministerio Publico precisa estar aberto para atuar com as diversas instancias, pois so a transversalidade torna possivel a atuacao efetiva. A coordenadora do Nucleo de Educacao Previdenciaria do INSS, Teresinha Marfurte, enfatiza a importancia do trabalho em parceria, especialmente com os sindicatos rurais e as entidades preocupadas com a justica social: Nunca havia sido realizada uma acao como esta no estado, apesar da intencao de iniciar este trabalho ser antiga. Para a assessora juridica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justica dos Direitos Constitucionais que acompanha as questoes relacionadas as comunidades tradicionais, Dandara dos Santos Damas Ribeiro, ha uma desproporcao entre a rigida exigencia de documentos necessarios para viabilizar o pedido de aposentadoria rural e a realidade das populacoes quilombolas, marcadas pela tradicao da oralidade e com alto indice de analfabetismo, alem da extrema dificuldade de acesso aos orgaos publicos, as politicas publicas e as informacoes basicas sobre direitos. "Diante do contexto dessas comunidades quilombolas, e urgente que os orgaos publicos dirijam-se a elas para se fazer cumprir o dever de efetivacao dos direitos fundamentais", afirma a assessora. Sobre a efetivacao do direito previdenciario da populacao quilombola, em setembro de 2009 o INSS publicou o Memorando-Circular no 12 tratando especificamente sobre a aposentadoria quilombola, assinado pela Coordenadora-Geral de Reconhecimento de Direitos e Pagamento de Beneficios Ana Adail de Ferreira de Mesquita. O documento aponta que a certificacao de uma pessoa