Nesta terca-feira, (22), em audiencia publica realizada na Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa (CDH) do Senado Federal, o assessor da Secretaria Geral da Presidencia da Republica, Selvino Heck afirmou que apesar do Brasil nao possuir mais pessoas em situacao de fome cronica, ainda existem 20 milhoes de brasileiros que vivem em extrema pobreza.Heck lembrou que um dos desafios da presidente Dilma Rousseff e justamente erradicar a pobreza extrema ate 2015, conforme preveem as Metas do Milenio, estabelecidas pela Organizacao das Nacoes Unidas (ONU).Estudo do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (Ipea) divulgado em julho de 2010 apontou o Maranhao como uma das unidades da federacao que segue apresentando os piores indices sociais do pais, 27,2% da populacao maranhense (mais de 1,6 milhao dos 6,1 milhoes de habitantes) vivendo na pobreza extrema. Alagoas e o unico estado brasileiro que supera negativamente o Maranhao: tem 56,6% de sua populacao (perto de 1,7 milhao de pessoas) vivendo na pobreza absoluta.(Com informacoes da Agencia Senado) Da Agencia AssembleiaUm contrato entre o Departamento Estadual de Transito (Detran) e uma empresa de fora do Maranhao para tratar de servicos de registro, cadastro, informatizacao e certificacao de documentos de veiculos, foi denunciado como sendo lesivo ao Estado pelo deputado Marcelo Tavares.Conforme o parlamentar, quando o cidadao compra um veiculo financiado ele assina um contrato de financiamento que por decisao do CONTRAN deve ser arquivado pelos DETRANs estaduais e as financeiras pagam uma taxa para o Detran ou para uma empresa terceirizada. Atraves de licitacao que segundo o parlamentar foi publicada apenas no Diario Oficial, em nenhum orgao de imprensa de grande circulacao, o Detran concedeu a uma concessionaria a prerrogativa de arquivar os contratos de financiamento. Disse o parlamentar que uma unica empresa concorreu e passara 20 anos a cobrar essas taxas do Detran que no Maranhao serao as mais caras do pais. Taxis e motocicletas pagarao R$ 200 pelo arquivamento; automoveis e demais veiculos leves, R$ 275; veiculos pesados, R$ 400. E estamos falando aqui de um contrato de 20 anos, algo em torno de R$ 500 milhoes, frisou o parlamentar.Desse dinheiro, segundo Marcelo Tavares, somente 10% serao revertidos para o Detran e 90% ficarao com a empresa. No Piaui, o mesmo contrato tem a duracao de 10 anos e 20% dos valores dessas taxas sao recolhidos para o Estado.MAGICASO parlamentar afirma, ainda, que como se trata de uma taxa, seria necessaria a aprovacao de uma lei na Assembleia Legislativa para concessao da prerrogativa de arquivar os financiamentos. Nesse ponto, mereceu aparte do deputado Bira do Pindare para quem se nao ha lei que ampare a taxa, significa que foi gerado um passivo judicial, pois todas as pessoas que pagarem poderao reclamar a devolucao na Justica, uma vez que a taxa e ilegal.Marcelo afirma que quem paga a taxa sao as financeiras, mas que fatalmente elas repassarao os custos para quem busca o financiamento. Segundo o deputado, o contrato e tao bom para a empresa que qualquer rescisao so podera ocorrer depois de 5 anos e, nesse caso, o Estado deve pagar uma indenizacao previa a empresa.E