Na terca-feira 3, a Camara dos Deputados aprovou o projeto de lei 8305/2014, que altera o Codigo Penal e inclui o feminicidio na lista de homicidios qualificados, com pena minima de 12 anos de reclusao. Feminicidio e o assassinato de mulheres em razao de serem mulheres. A nova lei, sancionada por Dilma Rousseff, preve ainda o aumento em um terco da pena caso o crime seja praticado contra gestante ou logo apos o parto, e ainda quando a vitima e menor de 14 anos, idosa ou portadora de deficiencia.Apesar do avanco, os direitos das mulheres permanecem ameacados pelos fundamentalistas no Congresso, alerta a ONG Catolicas pelo Direito de Decidir. Se nada fizermos, estas forcas, movidas por crencas religiosas ou ideologicas, podem colocar o Brasil entre os paises mais atrasados do mundo, barrando avancos que poderiam reverter a situacao de vulnerabilidade a qual mulheres, jovens, criancas, LBGTs, populacao negra, e pobres estao submetidos, diz a entidade, por meio de editorial publicado em seu site. Os fundamentalistas tem atacado os direitos sexuais, direitos reprodutivos, os direitos da populacao LGBT, as pesquisas com celulas tronco e o uso dos anticoncepcionais. A familia que defendem e formada por homens e mulheres heterossexuais, com o objetivo da procriacao, como se este fosse o unico modelo experimentado e desejado pela sociedade.O cenario, de fato, inspira preocupacao. O novo presidente da Camara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ja declarou em alto e bom som: Aborto e regulacao da midia, so por cima do meu cadaver. O poderoso parlamentar tambem esta empenhado na tramitacao da PEC164/2012, de autoria dele e do deputado Joao Campos (PSDB-GO), que pretende mudar o artigo 5o da Constituicao e estabelecer a inviolabilidade da vida desde a concepcao. A nova redacao pode impedir o aborto nos casos previstos em lei (gestacoes de risco, fetos anencefalos e vitimas de estupro), alem de ameacar as pesquisas com celulas-tronco. Outro projeto resgatado da gaveta e o PL 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro. De acordo com a proposta, a mulher que optar por nao fazer o aborto legal em caso de estupro tera assistencia pre-natal, acompanhamento psicologico e ajuda financeira do governo ate que a crianca seja adotada ou que o estuprador seja localizado e obrigado a pagar pensao.A psicologa Rosangela Talib, coordenadora-executiva da ONG Catolicas pelo Direito de Decidir, reforca a necessidade de a sociedade civil reagir diante do avanco reacionario. Como um presidente da Camara pode se recusar a pautar um tema? So por cima do cadaver dele? E os cadaveres de incontaveis mulheres que morreram em abortos inseguros? Essa e uma questao de saude publica. Cerca de 1 milhao de brasileiras recorrem a procedimentos clandestinos a cada ano, o que leva a morte de ao menos 250 mulheres. A estimativa e da Federacao Brasileira das Associacoes de Ginecologia e Obstetricia, mas nao ha precisao nos dados. Como a pratica e ilegal, inexistem estatisticas oficiais. De concreto, sabe-se apenas o numero de internacoes para curetagem pos-aborto, procedimento para limpar a cavidade uterina: 182.666 em 2014, segundo o DataSUS.Uma em cada cinco brasileiras recorrem a abortos insegurosCoordenada pela antropologa Debora