inventariante, por consenso ou determinacao judicial. Finalmente, a legitimidade cabera ao testamenteiro e, sucessiva e excludentemente, ao inventariante judicial, ou, na sua falta, ao dativo. Legitimidade para requerer o inventario (CPC, 987 e 988)a) Legitimidade do administrador provisorio: tem legitimidade para requerer o inventario e partilha, em primeiro lugar, aquele que esteja na posse e administracao do espolio. Devera faze-lo no prazo de 30 dias.b) Legitimidade concorrente:1. Conjuge superstite (CPC, 988, I): mesmo nao se encontrando na posse e administracao dos bens da heranca, e independentemente do regime de bens, o conjuge sobrevivente podera requerer a abertura do inventario. Nao se confunde com a legitimidade para ser inventariante;2. Companheiro do de cujus;3. Herdeiro;4. Legatario;5. Testamenteiro;6. Cessionario: caso o herdeiro, ou o legatario, ceda seus direitos sobre a heranca a terceiro, ou seja, ao cessionario, este, mesmo nao sendo herdeiro, assume a qualidade de sucessor dos direitos do cedente, dai por que estar legitimado a requerer o inventario;7. Credor;8. Sindico da falencia e administrador da massa solvente;9. Ministerio Publico: como compete ao MP a protecao de interesses de incapazes, devera requerer a abertura do inventario, caso nenhum outro legitimado o faca, sempre que pessoa incapaz figurar entre os herdeiros ou legatarios;10. Fazenda Publica: pode requerer o inventario com razao na necessidade de apuracao e recebimento do imposto causa mortis.Caso nenhum dos legitimados requeira a abertura do inventario no prazo legal, o juiz determinara de oficio o seu inicio, circunstancia que representa excecao ao principio da inercia da jurisdicao, como mencionado alhures.PRIMEIRAS DECLARACOES (CPC, 993)Deverao ser apresentadas pelo inventariante antes das citacoes dos interessados, no prazo de 20 dias a contar da data de seu compromisso, sob pena de remocao.Delas devera constar a qualificacao do falecido, com todas as informacoes do obito, assim como eventual existencia de testamento. Tambem serao qualificados o conjuge sobrevivente/companheiro (com regime de bens), os herdeiros e o seu grau de parentesco com o falecido. Constarao, ainda, o rol completo de todos os bens do espolio, com seu valor corrente, mais os bens alheios que nele se encontrarem, com a especificacao, ainda, dos direitos e obrigacoes da massa hereditaria.CITACOESFeitas as primeiras declaracoes passa-se as citacoes do inventario.Todos os interessados no deslinde do feito deverao ser citados (CPC, 999). Essas pessoas nao apresentarao contestacao, mas sim, vao concordar ou impugnar as primeiras declaracoes.A Fazenda Publica estadual deve ser intimada, para se manifestar sobre o ITCMD. O mesmo para o Ministerio Publico, se houver interesse de incapazes.Os interessados domiciliados na comarca por onde corre o inventario, ou que ai forem encontrados, serao citados pessoalmente ou com hora certa.O 1o, do artigo 999, determina a citacao por edital dos herdeiros e demais interessados que nao tenham domicilio no foro onde se processa o inventario. No entanto, devido a inseguranca derivada da citacao ficta ou o custo dessa modalidade citatorio, aconselha-se que se faca a citacao pessoal.IMPUGNACAO AS PRIMEIRAS DECLARACOES (CPC, 1.000)E a defesa dos herdeiros. Apos citadas, as partes poderao impugar as primeiras declaracoes no prazo comum de 10 dias, arguindo erros ou omissoes, reclamando contra a nomeacao do inventariante ou contestando a