didatica recomendam, para maior clareza e precisao, o uso das duas expressoes com leve variacao de percepcao, sendo a formula direitos humanos, por suas raizes historicas, adotada para referir-se aos direitos da pessoa humana antes de sua constitucionalizacao ou positivacao nos ordenamentos nacionais, enquanto direitos fundamentais designam os direitos humanos quando trasladados para os espacos normativos. Para Dallari (2002, p. 7) a expressao direitos humanos e uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos sao considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana nao consegue existir ou nao e capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Todos os seres humanos devem ter asseguradas, desde o nascimento, as condicoes minimas necessarias para se tornarem uteis a humanidade, como tambem devem ter a possibilidade de receber os beneficios que a vida em sociedade pode proporcionar. Esse conjunto de condicoes e de possibilidades associadas as caracteristicas naturais dos seres humanos, a capacidade natural de cada pessoa e os meios de que a pessoa pode valer-se como resultado da organizacao social. E a esse conjunto que se da o nome de direitos humanos. Alexandre de Moraes numa visao mais constitucionalista e dando preferencia a expressao direitos humanos fundamentais, considera-os como sendo: o conjunto institucionalizado de direito e garantias do ser humano que tem por finalidade basica, o respeito a sua dignidade, por meio de sua protecao contra o arbitrio do poder estatal e o estabelecimento de condicoes minimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. Enquanto Paulo Henrique Goncalves Portela, numa perspectiva do direito internacional define os direitos humanos como: aqueles direitos essenciais para que o ser humano seja tratado com a dignidade que lhe e inerente e aos quais fazem jus todos os membros da especie humana, sem distincao de qualquer especie. Sopesando os posicionamentos, entende-se que a expressao direitos humanos significa dizer direitos que correspondem as necessidades primordiais da pessoa humana. Necessidades inerentes a todos os seres humanos que precisam ser atendidas a fim de que possam viver com dignidade, devendo esta ser assegurada a todas as pessoas. Portanto, a titulo de exemplificacao, a vida e um direito humano, uma vez que sem ela a pessoa nao existe, logo, a conservacao da vida e uma necessidade de todos os seres humanos. No entanto, constata-se as existencias de outras necessidades fundamentais, a exemplo, da saude, alimentacao, habitacao, seguranca, educacao, dentre tantas outras. 2 Afirmacao Historica A evolucao historica dos direitos humanos principia na Baixa Idade Media, com as primeiras instituicoes de limitacao do poder politico. Relata Fabio Konder Comparato, que, no seculo XI, por epoca da estruturacao das monarquias, assiste-se a um movimento de reconstrucao da unidade politica, onde reis e o clero disputam o poder. Foi justamente contra os abusos da reconcentracao do poder que comecaram a surgir as primeiras manifestacoes, que o jurista chama de rebeldias, a exemplo da Magna Carta, de 21 de junho de 1215, na Inglaterra. Essa Carta elenca as prerrogativas garantidas a todos os suditos da monarquia inglesa. Referido reconhecimento de direitos, importa numa clara limitacao do poder, inclusive com a