tecnicos de transacoesimobiliarias; tecnicos em secretariado; tecnicos em farmacia; tecnicos em radiologia; tecnicosem laboratorio; bombeiro civil lider, formado como tecnico em prevencao ecombate a incendio, em nivel de ensino medio; tecnicos em higiene dental,tecnicos de biblioteca e empregados em empresas prestadoras de servicos debrigada de incendio (nivel medio).Entao camaradas, sao assegurados ao Tecnico emRadiologia os parametros 2 + 40% (caso contrario e reducao salarial), devemosmultiplicar 1.177,01 x 2 e ao resultado aplicar o percentual de 40%. Entao teremos: 1.177,02 x 2 = 2.354,02 x 40% =941,60 => R$ 3.295,62, este e o valor do piso do Tecnico em Radiologia para oano de 2014 a partir de janeiro/2014 ate dezembro/2014.Senhores profissionais da radiologia, fiquem atentos,seja la qual for o valor estipulado como salario do Tecnico em Radiologia, deveraser calculado vezes 2 + 40%, caso contrario e reducao salarial.Por exemplo, quando o STF garantiu que nas regioesonde nao existisse salario fosse congelado o salario minimo e aplicado aoTecnico em Radiologia daquelas regioes o Supremo determinou a aplicacao, ouseja, o valor congelado vezes 2 + 40%. Entenderam, sempre 2 vezes + 40%. Nao sepode fugir dos 2 + 40% caso contrario fere a Constituicao do Brasil de morte (porquenela ha proibicao de reducao salarial), e ferir a Constituicao do Brasil eferir de morte a dignidade da sociedade brasileira, que espera que sua LeiMaior seja respeitada.//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////ADPF 151 APROVADA PELO PARECER DOMINISTRO GILMAR MENDESMedida Cautelar na Arguicao de Descumprimento dePreceito Fundamental 151 Distrito Federal Relator :Min.Joaquim BarbosaArgte.(s) :Confederacao Nacional de Saude, Hospitais eEstabelecimentos e Servicos CNSAdv.(a/s) :Alexandre Venzon Zanetti Argdo. :Presidente da Republica Adv. (a/s) :Advogado Geral da Uniao Intdo. (a/s):Conselho Nacional de Tecnicos emRadiologia CONTER Adv.(a/s) :Rodolfo Hazelman /cunha e Outros (a/s)Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental.Direito do Trabalho. Art.16 da Lei 7394/85. Piso salarial dos tecnicos emRadiologia. Adicional de insalubridade. Vinculacao ao salario minimo. Sumulavinculante 4. Impossibilidade de fixacao de piso salarial com base em multiplosdo salario minimo. Precedentes: AI-AgR 357.477, Rel. Min. Sepulveda Pertence,Primeira Turma, DJ 14.10.2005; o AI-agR 524-020, de minha relatoria, SegundaTurma, DJ 15.10.2010; e o AI-AgR 277.835, Rel. Min. Cezar Peluso, SegundaTurma, DJe 26.2.2010. 2. Ilegitimidade da norma. Nova base de calculo.Impossibilidade de fixacao pelo Poder Judiciario. Precedente: RE 565.714, Min.Carmen Lucia, Tribunal Pleno, DJe 7.11.2008. Necessidade de manutencao doscriterios estabelecidos. O art. 16 da Lei 7394/1985 deve ser declaradoilegitimo, por nao recepcao, mas oscriterios estabelecidos pela referida lei devem continuar sendo aplicados, ateque sobrevenha norma que fixe nova base de calculo, seja lei federal, editadapelo congresso Nacional, sejam convencoes ou acordos coletivos de trabalho, ou,ainda, lei estadual, editada conforme delegacao prevista na Lei Complementar103/2000. 3. Congelamento da base de calculo em questao, para que sejacalculada de acordo com o valor de dois salarios minimos vigentes na data dotransito em julgado desta decisao, de modo a desindexar o salario minimo.Solucao que, a um so tempo, repele do ordenamento juridico lei incompativel coma Constituicao atual, nao deixe um vacuo legislativo que acabaria por eliminardireitos dos trabalhadores, mas tambem nao esvazia o conteudo da decisaoproferida por este Supremo Tribunal Federal. 4. Medida cautelar deferida. ACORDAO Vistos,relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros