Por:Ilo Jorge de Souza PereiraEspecialistaem Gestao Publica e Politica.CONTRIBUICOES DE MELHORIA As contribuicoesde melhoria sao tributos que tem previsao legal no Art145, Inciso III da nossa Carta Magna, e como fato gerador, o beneficio decorrente das obraspublicas. Sao cobradas somente na regiao beneficiada pela obra. Naonecessariamente essas contribuicoes refletem em "melhoria", uma vezque algumas obras publicas em determinadas regioes tendem a desvalorizar os imoveislocais. O fundamental para o fato gerador e o beneficio decorrente da obrapublica.Assim, acontribuicao de melhoria e instituida para custear obras publicas das quaisdecorra valorizacao de bens imoveis. Tem, como limite total da cobranca, o custoda obra, e, como limite individual, a valorizacao acrescida a cada imovel.Em suma e um tributo vinculado, em cujo fatogerador se inclui a valorizacao de imovel do contribuinte, decorrente de obrapublica.Segundoo Art145, Inciso III da nossa Carta Magna, In Verbis A Uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios poderao instituiros seguintes tributos:(.........) III - contribuicao de melhoria, decorrente de obraspublicas.Mais informacoes vide Art.81 e seguintes, do Codigo Tributario Nacional. EMPRESTIMO COMPULSORIO Tem sua previsaolegal no Art. 148, da Constituicao Federal de 1988, a Uniao podera instituir,mediante lei complementar, emprestimos compulsorios.Tal emprestimo funcionacomo simples antecipacao de receitas. A Uniao pode instituir para: Atenderdespesas extraordinarias, decorrentes de calamidade publica, de guerra externaou sua iminencia; Nocaso de investimentos publicos de carater urgente e de relevante interessenacional.Segundoo Art148, da nossa Carta Magna, In VerbisA Uniao, mediante lei complementar, podera instituir emprestimos compulsorios: I - para atender a despesas extraordinarias, decorrentesde calamidade publica, de guerra externa ou sua iminencia; II - no caso de investimento publico de carater urgente ede relevante interesse nacional, observado o disposto no artigo 150, III, b.Mais informacoes vide Art.34, 12, ADCT da CF 88. Paragrafo unico. A aplicacao dos recursos provenientes deemprestimo compulsorio sera vinculada a despesa que fundamentou suainstituicao. ASCONTRIBUICOES PREVISTAS NOS ART 149 E ART 195, A CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988.Tambem chamadasde Contribuicao Social ou Parafiscais, estao previstas nos artigos149 e 149-A da Constituicao Federal de 1988, sendo tributos cuja caracteristicaprincipal e a finalidade para a qual e destinada sua arrecadacao. Podem ser:sociais, de intervencao no dominio economico, de interesse de categoriaseconomicas ou profissionais e para custeio do servico de iluminacao publica (COSIP).Em suma sao tributoscobrados para custeio de atividades paraestatais. Atividade Paraestatal e a atividade que sendo tipica daentidade privada e desenvolvida de forma continuada por entidade publica. Exemplo: a atividade desenvolvida pela previdenciaoficial atraves do INSS. Ou sendo a atividade tipica de entidade publica edesenvolvida por entidade privada. Exemplo: a atividade desenvolvida pelo SESC, SENAC, SESI,SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, dentre outras.CONTRIBUICOES DEINTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO. Contribuicoesde Interesse das Categorias Profissionais ou Economicas. Contribuicaopara o Custeio do Servico de Iluminacao Publica.EXEMPLOSDE CONTRIBUICOES SOCIAIS: Contribuicoespara a seguridade social; Contribuicoespara o custeio de sistemas de previdencia e assistencia social Estados, DF eMunicipios; Contribuicoessobre a Movimentacao Financeira ou transmissao de valores e de Credito eDireitos de Natureza Financeira CPMF; Contribuicao para a Educacao;CONTRIBUICOES SOCIAIS DO EMPREGADOR AsContribuicoes Sociais do empregador incidemsobre: Folhade salario e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquertitulo, a pessoa fisica que prestes servico, mesmo sem vinculo