thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
Eu lembrei de uma fase em que ainda estava nessa de ser bastante tolerante com alguns comportamentos que via . Eu escolhia simplesmente nao dar importancia ao que estava por tras de certas atitudes . E que machucava enxergar algumas pessoas. Eu ficava imaginando que essas pessoas estavam numa fase da vida em que a gente quer ser aceito, quer fazer parte da "turminha". E aquela fase meio sem identidade. A pessoa finge que gosta de tal coisa so para ter assunto. A pessoa bebe algo mesmo nao sendo o seu paladar preferido. A pessoa diz que nao precisa ter um romance para ser feliz e finge que estar sozinha e uma escolha e debocha da felicidade dos outros.Me peguei com pena de gente que olha o mundo fora do seu umbigo com desdem, que canta vitoria antes do tempo.Gente que nao tem olhos suaves com o outro. Gente competitiva.Gente que nao enxerga a beleza nos outros e que acha que tal pessoa nao podera ser feliz por que nao veste 36. Estou com pena de gente desconfiada. Que nao se abre, que nao se doa . Gente que vive em sua concha e que nao deixa ninguem se aproximar de seu mundo. Gente que poe outras coisas na frente de lacos importantes.Isso abala um pouco minha fe em algumas pessoas hoje. Talvez amanha passe e eu ache que isso e apenas coisa de pessoas que nao amadureceram. E que fazer 40 tem dessas coisas : a gente fica com o olhar muito exigente. A gente percebe demais. E e dificil nao sentir dor. E dificil desviar do que nossa visao nos mostra tao claramente. Justica doTrabalho condena Dow Brasil a pagar R$ 1 mi a familia de operario morto09/04/2012A Justica do Trabalho condenou a Dow Brasil S/A apagar indenizacao de R$ 1 milhao por danos morais a familia de um trabalhadorque morreu apos um acidente de trabalho. A Dow Brasil tambem tera que pagar pensaoate quando o empregado atingisse 65 anos e a manutencao do plano de saude aviuva e ao filho menor do operario. O recurso movido pela empresa foi negadopelo Tribunal Regional do Trabalho da 5a Regiao (TRT-5), que reformulou asentenca da primeira instancia, arbitrada em R$ 150 mil por danos moraisdeterminada pela 1a Vara do Trabalho de Candeias. A companhia ainda poderecorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em marco de 2004, ao sedeslocar de um setor para outro dentro da Dow Brasil, o trabalhador, que naepoca tinha 35 anos, foi atingido pela explosao de uma das caldeiras. Aexplosao foi provocada por um superaquecimento de 22 toneladas de agua e vaporpor causa de um defeito em uma peca que foi substituida no dia do acidente. Eleteve queimaduras de segundo grau em 90% do corpo, alem de traumas na cabeca,pescoco e coracao e morreu seis depois do acidente. Para o desembargadorClaudio Brandao, relator do caso, a Dow Brasil foi negligente no cumprimentodas normas tecnicas de seguranca antes de colocar o equipamento em uso. Asentenca foi aplicada com base no artigo 927, do Codigo Civil, que versa sobrea teoria da
responsabilidade objetiva. O artigo determina que o dever deindenizar decorra da simples criacao do risco pelo empregador. A Dow Brasiltentou provar que nao teve culpa pelo acidente. Em sua defesa, alegou que ''asprovas existentes nos autos ratificavam a preocupacao da empresa na manutencaodos seus equipamentos, de modo a preservar a seguranca dos empregados''. Tambemalegou que a teoria aplicada estaria em discordancia com a jurisprudencia jaaplicada a casos semelhantes. No recurso, a familia da vitima afirmou que aindenizacao fixada em primeira instancia por danos morais era irrisoria e naolevou em consideracao a condicao economica da empresa e que o valor afixado naoteria "carater punitivo e pedagogico para o ofensor". Fonte: BahiaNoticias Online
doimovel por eles adquirido.Para solucionar o confronto de direitos fundamentais, ela destacou anecessidade de ponderar os bens envolvidos. Neste sentido, o interprete da leideve resolver a colisao por meio do sacrificio minimo dos direitos em jogo,guiando-se pelos principios da unidade da Constituicao, da concordancia praticae da proporcionalidade, dentre outros. O processo da ponderacao e puramenteracional, podendo ser enunciados os fundamentos que estabelecem as condicoes deharmonizacao e, se for necessario, a preferencia de um direito sobre o outro,completou.No caso concreto, a desembargadora constatou que a construtora trabalhacom imoveis de padrao diferenciado, de alta classe, e que a solucao dos viciosconstrutivos ja estava ocorrendo de forma satisfatoria. Por isso, no casopresente, entendeu que deve prevalecer o direito fundamental a imagem daempresa que foi violado com a exposicao do cartaz.Acompanharam o entendimentoda relatora, por unanimidade, as desembargadoras Elaine Harzheim Macedo(presidente do colegiado) e Bernadete Coutinho Friedrich.
Hospitais Privados, Henrique Salvador, o Presidente do Sindicato dos Hospitais de Minas Gerais, Castinaldo Bastos Santos.Alem dos representantes patronais favoraveis ao fim da carteira assinada, compareceu o Presidente do CRM MG (Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais) Hermann von Tiesenhausen. Falando do trabalho medico ele disse: "aqueles que atuam na saude privada e suplementar nao precisam seguir as regras da CLT. Em um pais em que temos uma saude caotica, esse tipo de medida vai onerar hospitais e medicos e certamente vai refletir nas pessoas que precisam da assistencia".Os representantes patronais presentes a reuniao nao teriam suas domesticas contratadas por cooperativas e nem pensam em terceirizar os servicos de enfermagem de seus hospitais ou mesmo a recepcao. Mas, quando se fala em trabalho medico, querem o fim da carteira assinada.Esse projeto encontra eco no Congresso Nacional. O deputado tucano de Belo Horizonte, Jose Rafael Guerra, esta defendendo o fim da carteira assinada para os medicos trabalhadores de hospitais ( confira emhttp://tinyurl.com/4kuqfq ). O texto do projeto do tucano mineiro, que tira dos medicos o direito a ter a carteira de trabalho pode ser lido em http://tinyurl.com/52ybdp . Ele ja estende o projeto a todos os profissionais de nivel superior que atuam dentro de um hospital, ampliando o projeto de flexibilizacao dos direitos trabalhistas.Para os demais trabalhadores fica o alerta: depois de arrombada a porta nao vai adiantar mais querer reforcar a tranca.
O que um vendedor de imovel nunca diz ao compradorCompra de apartamento na planta pode esconder despesas elevadas que so serao notadas meses ou anos apos a assinatura do contrato Imovel na planta: e preciso conhecer as regras para fazer as contas corretasSao Paulo - O roteiro a seguir e de um filme bastante assistido por compradores de imoveis. O consumidor vai ao estande onde esta sendo lancado um empreendimento imobiliario. Ha varias atracoes gratuitas: comida e bebida, um show com algum artista famoso e possivelmente ate um sobrevoo de helicoptero pelo bairro. No centro do picadeiro, ha um apartamento generosamente decorado por algum arquiteto famoso que transforma em realidade o imovel que so ficara pronto dentro de tres anos. O lindo apartamento de 45 metros quadrados de area util custa 450.000 reais. O preco assusta muita gente, mas, apos alguns minutos de conversa com o corretor, o sonho nao parece impossivel.O vendedor diz que pelos proximos tres anos o consumidor pagara parcelas mensais de 2.000 reais. Na entrega das chaves, sera necessario desembolsar mais 28.000 reais. O pagamento antecipado, portanto, somara 100.000 reais sacrificante para muitas familias, mas vantajoso diante da realizacao do sonho da casa propria. O corretor entao lembra que, dos 350.000 reais que ainda restam, 80.000 reais poderao ser abatidos com o uso do FGTS do comprador no momento da entrega da escritura e das chaves. Os demais 270.000 reais serao financiados por um emprestimo bancario com prazo de amortizacao de 20 anos e uma taxa de juros efetiva de 11% ao ano pela tabela Price. Cada prestacao e estimada em 2.700 reais. O vendedor lembra que o valor das parcelas mensais e parecido com o que o comprador paga de aluguel. O negocio parece mesmo interessante.No entanto, Marcelo Tapai, da Tapai Advogados, um escritorio que se especializou em acoes judiciais contra incorporadoras, explica que esse roteiro nao passa de ficcao. O comprador vai descobrir logo que qualquer semelhanca com a vida real e mera coincidencia. O primeiro choque sera dado pelo INCC, o indice de inflacao do setor da construcao civil, que serve para corrigir contratos de compra de imoveis na planta. A cada mes, o INCC vai incidir sobre todo o saldo devedor do comprador. Se o INCC ficar em 1% logo no primeiro mes, a divida sera acrescida em 4.500 reais. Para quem acha que a estimativa de INCC de 1% e muito alta, e importante lembrar que apenas no ultimo mes de maio o indicador alcancou 2,94%. E possivel, portanto, que os pagamentos de 2.000 reais mensais nao sejam suficientes nem para compensar o INCC e que, ao final de tres anos, a divida do comprador seja superior ao debito inicial.Ainda crente de que fez um bom negocio porque os imoveis estao se valorizando muito rapido, o cliente pagara todas as prestacoes previstas. Na data estipulada em contrato para a entrega das chaves, no entanto, a incorporadora podera nao entrega-lo. A escassez generalizada de equipamentos e de mao de obra tem atrasado a entrega de boa parte dos empreendimentos lancados no Rio de Janeiro
e em Sao Paulo. Cientes disso, as incorporadora incluem na maioria dos contratos uma clausula que estabelece que nao e devida indenizacao ao cliente em caso de atrasos de ate 180 dias na entrega do imovel. Nesse periodo, o consumidor tera sua divida corrigida mensalmente pelo INCC. Alem disso, mesmo nao tendo cumprido sua parte no acordo, a incorporadora vai cobrar a parcela das chaves de 28.000 reais porque o contrato especifica aquela data.Outra possivel fonte de estresse para o comprador ocorrera quando a obra obtiver a certidao do habite-se, que atesta que o empreendimento atende as exigencias da legislacao municipal. Nessa data, a incorporadora podera trocar o indice de correcao do contrato do INCC pelo IGP-M. Ate ai, nao ha muita diferenca. O problema e que sobre o saldo devedor tambem serao cobrados juros de 12% ao ano contra a taxa zero usada ate entao. Para transferir a divida para um banco e conseguir juros mais amigaveis, o comprador precisara estar com as chaves e a escritura em maos. Isso costuma ocorrer tres meses apos a concessao do habite-se. Segundo Tapai, no entanto, ha casos em que a certidao vem um ano antes da entrega das chaves para desespero do comprador.Quando finalmente receber as chaves e a escritura e correr para o banco para financiar o imovel por uma taxa efetiva de juros equivalente a 11% mais TR, uma nova surpresa podera ocorrer. O imovel comprado por 450.000 reais podera ter se valorizado no periodo de tres anos. Aparentemente positiva, a noticia tem um lado perverso. O FGTS so pode ser usado para abater o saldo devedor de imoveis de ate 500.000 reais. Se o banco avaliar que agora o mesmo apartamento custa 600.000 reais, por exemplo, os 80.000 reais que estao depositados na conta do comprador no FGTS nao poderao ser sacados.A divida, estimada neste momento em 500.000 reais, por exemplo, tera, devido ao valor do imovel, de ser totalmente financiada fora do SFH (Sistema Financeiro da Habitacao), que, em tese, oferece juros um pouco mais baratos. Para conseguir paga-la, o comprador tera de elevar o prazo estimado para a quitacao do emprestimo de 20 para 30 anos arcando, portanto, com maiores custos financeiros para adquirir o mesmo bem.JusticaSegundo Tapai, ha formas de evitar que a compra do imovel na planta se transforme em um filme de terror. E importante conhecer as regras e fazer muito bem as contas antes de comprar um imovel na planta. Ter economizado boa parte do dinheiro necessario antes de comprar o imovel tambem ajuda. Optar por um apartamento seminovo ao inves do imovel na planta pode ser outra solucao.No caso das pessoas que ja assinaram o contrato de compra e se sentem prejudicadas financeiramente, e possivel atenuar os prejuizos na Justica. Muitos juizes concedem liminares contra o pagamento da parcela prevista para a mesma data das chaves se as mesmas nao tiverem sido entregues. Tambem ha jurisprudencia favoravel no STJ (Superior Tribunal de Justica) para que a correcao do saldo devedor so seja alterada de INCC para IGP-M mais 12% ao ano no momento
da entrega das chaves e nao na data da concessao do habite-se. Ja no caso de atraso na conclusao da obra, a Justica costuma entender que as incorporadoras tem o direito de corrigir o saldo devedor. O que pode ser questionado e apenas o indicador de correcao: INCC ou IGP-M.Se o comprador se sentir economicamente prejudicado pelo atraso porque teve de pagar aluguel por mais um ano, por exemplo, podera mover uma acao contra a incorporadora cobrando danos morais e materiais. Para ganhar essa acao, entretanto, e importante ter documentos, fotos ou testemunhas que sirvam para provar que as promessas feitas pela incorporadora no momento da compra do imovel nao foram posteriormente cumpridas.
em vista ser este hipossuficiente nas relacoes contratuais/consumeristas, coibindo-se, assim, abusos e violacoes de direitos e garantias fundamentais dos cidadaos. As clausulas de tolerancias sao manifestamente Nulas de pleno direito na medida em que so beneficia apenas uma das partes e, pior, a parte mais forte da relacao a qual encontra-se protegida pelo manto do contrato de adesao. A nao incidencia de caso fortuito ou de forca maior para tentar justificar o atraso, tendo em vista que os mesmos servem apenas para procrastinar, iludir e ludibriar os promitentes compradores. Os contratos de compra e venda devem ser permeados de equidade, bilateralidade contratual e, principalmente, boa-fe objetiva, o que, infelizmente, nao acontece, ainda, nos contratos de fornecimentos e servicos existentes no Brasil. Que o repasse da obrigacao de pagar a correcao monetaria, atraves do INCC apos o prazo estipulado da real entrega dos imoveis, e ilegal, caracterizando-se como enriquecimento ilicito das construtoras uma vez que sao as unicas culpadas pelo atraso injustificado dos empreendimentos. As aplicacoes das multas contratuais sao devidas, com base no principio da equidade, tendo em vista a falta de previsao contratual expressa, neste sentido. O pagamento dos alugueis como reparacao de dano ou lucro cessante, sera devido sem acomprovacao de qualquer tipo de prejuizo, conforme decisao do STJ. Os danos morais sao devidos, pois nao sao meros aborrecimentos e dissabores e sim a destruicao de um sonho de vida e, ainda, a desilusao e frustracao de toda a familia.________________________________________[1] Osvaldo Alves Silva Junior, Caso Fortuito ou Forca Maior? A Hermeneutica Responde, acesso em 28 de agosto de 2012.[2] FRANCA, R. Limongi. Enriquecimento sem Causa. Enciclopedia Saraiva de Direito. Sao Paulo: Saraiva, 1987..12. ReferenciasBRASIL. Constituicao Federal de 1988. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>.ALMEIDA, Joao Batista de. A Protecao Juridica do Consumidor. 3 ed. Sao Paulo: Saraiva, 2002.BENJAMIN. Antonio Herman.V. / MARQUES, Claudia Lima / BESSA, Leonardo Roscoe.Manual de Direito do Consumidor. Sao Paulo: Revista dos tribunais, 2009.GRINOVER, Ada Pellegrini. Codigo Brasileiro de Defesa do Consumidor: Forense Universitaria, 2004.MARQUES, Claudia Lima em seu livro, Contratos no Codigo de Defesa do Consumidor. 5a Edicao, Editora: Revista dos Tribunais, 2005.NETTO, Felipe Peixoto Braga. Manual de Direito do Consumidor, Salvador: Edicoes Juspodivm, 2009NUNES, Luiz Antonio Rizzato. Comentarios ao Codigo de Defesa do Consumidor: direito material. Sao Paulo: Saraiva, 2000.NUNES, Luiz Antonio Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. Sao Paulo: Saraiva, 2008.
e apreensao de bens moveis ou imoveis. Com os bens integralizados na pessoa juridica ha, pois, uma maior protecao do patrimonio. Em relacao ao planejamento sucessorio, a principal vantagem e que a transmissao se da por meio da cessao de quotas/acoes da empresa. Assim sao evitados desgastes comuns da transmissao e partilha de bens imoveis e moveis em inventario. Ainda que o primeiro ano de constituicao da Holding Familiar possa ser oneroso, especialmente em relacao a constituicao da sociedade e aos tributos municipais relacionados a transferencia de imoveis, somados as despesas cartorarias e aos honorarios advocaticios, essas despesas verificadas na criacao da Holding Familiar sao facilmente compensadas pela economia tributaria que esse tipo de organizacao patrimonial oferece. Nossa equipe tera o maior prazer em lhe atender!
para nao continuar a lesar consumidores de boa fe e ainda podera fixa uma multa diaria por dia de atraso ao seu favor.Ressarcimento dos lucros cessantes, pois o proprietario poderia ter explorado o imovel economicamente, arbitrando um valor de aluguel, em via de regra, 0,84% do valor do imovel, independente de onde residir e se esta pagando ou nao aluguel. Proucure uma equipe especializada para te defender!E Boa Sorte!
Imovel novo? Olho na trenaConsumidor tem de ficar atento a diferenca entre area util e privativa, e ter em mente que a lei permite tamanho ate 5% menor que o anunciadoQuem recebe seu imovel novo deve ficar de olho na trena e no contrato: por questao de terminologia o consumidor pode imaginar que seu apartamento e muito maior do que na verdade e. Saber a distincao entre area util e privativa faz a diferenca no tamanho do imovel, bem como ficar atento a variacao prevista em contrato.Cada construtora pode trabalhar com seu proprio indice, desde que respeitado o limite da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas (ABNT), que e de 5% ou seja, um apartamento pode ser ate 5% menor ou maior sem penalidade a incorporadora.GlossarioVeja abaixo o que significam termos que podem fazer a diferenca na hora da compra de um imovel. E bom ter em mente que area util e menor que area privativa, que por sua vez e menor que a area total: Area privativa da unidade: o conceito de area privativa e o espaco que so o morador usa. Para calcula-la e preciso que o morador desconsidere as paredes e some a area total do apartamento, sem as divisoes por comodo. Todo esse espaco e chamado de area privativa. Area util: tambem chamada de area de vassoura, e a soma das areas de cada comodo. Area privativa da garagem: e o espaco em que so o morador estaciona, sem compartilhar com outros condominos. Area comum da unidade: e a divisao de espacos como areas de lazer e circulacao pelo numero de condominos. Area comum da garagem: e a divisao de espacos como areas de acesso e circulacao de carros pelo numero de condominos. Area total: e a soma da area privativa da unidade e da garagem com a fracao das areas comuns da unidade e da garagem.Fonte: Fernando Fabian, vice-presidente de industria imobiliaria do Sindicato da Industria da Construcao Civil no Estado do Parana (Sinduscon-PR)Foi com surpresa que a farmaceutica Gezenia Karla Kalabaide somou as areas dos comodos e descobriu que o seu apartamento tinha 41 metros quadrados, quando em contrato estava previsto um imovel de 48 metros quadrados. Entretanto, a soma das areas dos comodos e a area util e nao a privativa, que estava em contrato (veja as diferencas em box nesta pagina).Foi um susto, porque meu apartamento seria muito menor. Pedi explicacoes para o engenheiro, que nao soube me dizer se contava ou nao contava as paredes. Sem as paredes fica no tamanho certo, conta Gezenia.O vice-presidente de industria imobiliaria do Sindicato da Industria da Construcao Civil no Estado do Parana (Sinduscon-PR), Fernando Fabian, explica que o consumidor deve buscar esclarecimento quanto ao tamanho de seu imovel, para evitar confusoes. E preciso comparar areas iguais para nao ser surpreendido. O mais importante na hora de comprar e saber a area privativa, porque hoje, com as plantas flexiveis, e possivel derrubar paredes para ampliar o comodo. Ganha-se area util, mas a privativa continua a mesma, salienta.Menor de verdadeA confusao nem sempre fica so nas palavras, ja que
ha registros de entrega de imoveis menores que os contratados em todo o pais. Para o consultor juridico do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relacoes de Consumo (Ibedec), Rodrigo Daniel dos Santos, a tolerancia permitida as construtoras e questionavel. O importante e o contrato ser claro, ja que a engenharia e uma ciencia exata. Por isso o imovel deveria ser entregue do tamanho prometido ou o consumidor ter o direito de exigir a reducao do preco, afirma.Entretanto, para o presidente da Associacao dos Mutuarios de Sao Paulo e Adjacencias (AMSPA), Marco Aurelio Luz, a devolucao dos valores so ocorre quando o empreendimento apresenta uma diferenca de mais de 5%. Nesse caso, o ideal e que o mutuario contrate um engenheiro para fazer a medicao, ate para adiantar o processo judicial, recomenda.JusticaO Supremo Tribunal de Justica (STJ) ja avaliou casos em que imoveis foram recebidos com tamanho ate 5% menor que o prometido e a decisao da Justica e que nao ha necessidade de ressarcimento nesta situacao.Um mutuario do Distrito Federal percebeu que seu apartamento era 1,45% menor que o contratado, mas a ministra Maria Isabel Gallotti avaliou, em seu voto, que o Codigo Civil considera nao indenizaveis diferencas de ate 5% do tamanho do imovel. Se a diferenca for maior, porem, o consumidor deve ser indenizado.No caso da venda feita por metragem, o comprador fia-se nas exatas medidas do imovel para fins de prestar seu valor. Assim, se as dimensoes do imovel vendido nao correspondem as constantes da escritura de compra e venda, o comprador tem o direito de exigir a complementacao da area, a resolucao do contrato ou ainda o abatimento proporcional do preco, relatou a ministra.