STJ reconhece sentenca do VaticanoHomologacao inedita de decisao da Igreja que torna nulo casamento religioso ganha efeitos civis no Brasil; casal volta a ser solteiroO presidente do Superior Tribunal de Justica (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentenca do Tribunal de Assinatura Apostolica, do Vaticano, sobre declaracao de nulidade de matrimonio de um casal brasileiro, com base no Acordo Brasil-Santa Se, relativo ao Estatuto Juridico na Igreja Catolica no Pais, promulgado em 2010.Veja tambem:Autor de acao quer nova vida como catolico 'Divorcio e mais rapido e tem quase os mesmos efeitos' Ex-companheira tem de provar que ajudou a adquirir patrimonio "E a primeira vez que isso acontece, e a grande novidade e que, como o casamento foi considerado nulo pela Igreja, marido e mulher passaram a ser solteiros, e nao divorciados, como seria se tivessem conseguido a anulacao pela lei civil", disse o canonista Edson Luiz Sampel, doutor em Direito Canonico e ex-juiz do Tribunal Eclesiastico da Arquidiocese de Sao Paulo.Como o processo correu sob sigilo judicial, o STJ nao revelou a identidade das partes. Informou que o marido acusou a mulher de pedofilia, ao pedir a declaracao de nulidade no Tribunal Eclesiastico Interdiocesano de Vitoria, cuja sentenca foi confirmada em segunda instancia pelo Tribunal da Arquidiocese de Aparecida.Ao homologar a decisao do orgao superior da Santa Se, que e considerada sentenca estrangeira e tem valor legal no Pais, Fischer afirmou que o pedido nao ofende a soberania nacional, a ordem publica e os bons costumes. Segundo o artigo 12 do Acordo Brasil-Santa Se, o casamento celebrado em conformidade com a lei canonica atende as exigencias do Direito brasileiro e produzira efeitos civis.O Codigo de Direito Canonico, promulgado em 1983, exige que, para ser valida e permitir novo casamento, a declaracao de nulidade deve ser dada por, pelo menos, dois tribunais. O primeiro tribunal que aprovar a declaracao de nulidade e obrigado a encaminhar o processo a um segundo tribunal no prazo de 20 dias. Cabe ao Vaticano confirmar a sentenca.Nulidade. A Igreja nao anula o casamento, para ela indissoluvel, mas reconhece a nulidade de um casamento que nunca existiu. As causas sao muitas e quase nunca se alega apenas uma no processo. Uma hipotese comum nos tribunais eclesiasticos, diz Sampel, e "a exclusao do bem da fidelidade, quando um dos nubentes foi sempre infiel, tendo tido outros parceiros sexuais desde o namoro".Algumas causas de nulidade podem ser exclusivamente canonicas, mas outras sao relevantes tambem para o Direito Civil. Um exemplo, segundo o canonista, e a coacao irresistivel, como uma ameaca de morte, que torna o casamento nulo tanto pelo Direito Civil quanto pelo eclesiastico. Outro exemplo seria no caso de o noivo nao ter a idade minima de 16 anos."Resta saber se a Justica brasileira homologara somente as sentencas em que a nulidade provier de causas concomitantemente relevantes para o Direito Civil e para o Direito Canonico ou de causas de nulidade exclusivamente canonicas", diz Sampel. Em sua avaliacao, a tendencia sera o STJ homologar todas as decisoes do Vaticano, contanto que nao firam a soberania nacional, a ordem publica e os