regras de convivencia, da massificacao do pensamento, da determinacao do que e apropriado. Mas o que isso tudo tem a ver mesmo com o tema, voces podem estar me perguntando. Fiquem calmas/os porque todas/os sabemos que pra se fazer uma boa feijoada tem que misturar muita coisa e acrescentar a pimenta, ne? Entao vamos la porque daqui a pouco esse caldeirao comeca a borbulhar...Jogo aqui uma pergunta: voces realmente acreditam que um responsavel, adulto e ciente do seu papel de cuidador/a colocaria sua/seu cria em risco apenas por uma questao de estetica? So isso seria o bastante para uma pessoa submeter uma crianca, de apenas dois anos, a um tratamento de alisamento capilar, sendo esse procedimento um crime?Vamos la. Quantos de nos conhecemos a Resolucao da Diretoria Colegiada RDC N 15, de 24 de abril de 2015, publicada no Diario Oficial da Uniao n 78, de 27 de abril de 2015?Quantos mesmo? Quanto bracos ou crachas levantados?Essa resolucao Dispoe sobre os requisitos tecnicos para a concessao de registro de produtos de higiene pessoal, cosmeticos e perfumes infantis e da outras providencias. Aqui ficam estabelecidos os produtos cosmeticos -, direcionados ao publico infantil que diz: 1o Considera-se publico infantil criancas entre 0 (zero) e 12 (doze) anos incompletos. Na lista apresentada, constam, no anexo I Categorias e Grupos de Produtos Infantis:I Produtos de Higiene Pessoala) Condicionador com e sem enxague; b) Dentifricio com e sem Fluor; d) Desodorante Axilar e Pedico; g) Enxaguatorio bucal com e sem Fluor com ou sem acao antisseptica;i) Oleo capilar/corporal; j) Po corporal (Talco/Amido).l) Produto de limpeza/ higienizacaoa) Sabonete; b) Xampu para cabelo e/ou corpoII Cosmeticos (OI?)a) Batom e brilho labial; b) Blush/Rouge; c) Esmalte para as unhas; d) Fixador de cabelos; e) Hidratante para a pele; f) Maquiagem capilar/corporal; g) Mascara capilar; h) Po facial; i) Produto para inibir o habito de roer unhas; j) Produto para prevenir assaduras; k) Produto pos-sol; l) Protetor Labial com e sem FPS; m) Protetor solar; n) Reparador de pontas para os cabelos; o) Repelente de insetos; p) SombraIII Perfumesa) Agua de colonia; b) Perfume.Questionei a Anvisa nacional que me passou para a local e me deu a seguinte resposta quanto a solicitacao da regulamentacao sobre alisamento capilar infantil: A RDC 15/2015 estabelece os produtos que sao permitidos para uso em criancas. A norma nao preve o registro deste produto para uso infantil. Com isso, a utilizacao torna-se proibida. No entanto, segundo a propria determinacao, em seu Art. 17. O descumprimento das disposicoes contidas nesta Resolucao constitui infracao sanitaria, nos termos da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuizo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabiveis.Ora, se eu determino algo e nao especifico as penalidades para as infracoes pela nao observancia da regra, o que eu estou fazendo mesmo? Para que me serve uma lei que ,se nao cumprida, nao incide nem numa multinha?Fechamos um ponto: o da informacao as pessoas.Proximo: Das consequencias, ou possiveis consequencias do uso em criancas.Segundo diversas materias da imprensa nacional, ha o alerta para o uso desse tipo de produto tanto para