Valores arrecadados. Criterios deregulamentacao da distribuicao dos valores.PARECER No 029/ ASSESP-SLA / 2008Com o avanco guloso dos TJs, ficamos entre a fogo e o caldeirao, dando inicio adependencia doentia das entidades de classe.Portanto o que nos revolta e ver aqueles em quem acreditamos, aqueles quetiveram todo o nosso apoio e em quem depositamos todas as nossas esperancas depoder seguir trabalhando com dignidade, participarem de um plano maquiavelico,cujo objetivo sempre foi o locupletamento de poucos as custas de nosso dinheiro(ou dinheiro publico, segundo alguns).Em primeiro lugar, vamos definir no que consiste a nossa denuncia: esta emcurso um movimento nacional, patrocinado pelas entidades de classe do setorcartorial, para criar um fundo nacional e/ou tomar posse do maior numeropossivel de fundos de compensacao de gratuidades e renda minima para cartorios. Criar tambem uma massa de manobra fidelizada e mantida sobregime de terror, para fins eleitorais.Por reiteradas experiencias nos estados emque esses fundos ja existem, sabem que trata-se de uma fonte inesgotavel dedinheiro, manipulada ao bel prazer de quem administra, sem a minimafiscalizacao nem pelo Estado, nem pela classe a quem esses fundos deveriambeneficiar.O fundo de Compensacao do Parana tem um controle que parece-nos um poucomais rigido e seu estatuto e mais amarrado. O de Sao Paulo tambem esta nosmesmos moldes, com a vantagem de pagar uma renda minima de 10 salariosminimos. Ja o de Minas .... Sem falar nos do norte e nordeste, criadosrecentemente ou em processo de criacao, ja totalmente manipulados peloESQUEMA.Podemos entender entao porque quanto mais leis criando gratuidades para o setor,mais facil fica a consecucao de seus objetivos.Para ilustrar, tracemos um paralelo historico entre o estabelecimento da gratuidadeuniversal para os registros de nascimento e obito e a atual MP 459:(Art. 43. Nao serao devidas custas e emolumentos referentes a escritura publica,quando esta for exigida, ao registro da alienacao de imovel e de correspondentesgarantias reais, e aos demais atos relativos ao primeiro imovel residencial adquiridoou financiado pelo beneficiario com renda familiar mensal de ate 3 (tres) salarios.)minimosAquela epoca, a gratuidade dos registros de nascimento e obito, por significar umrombo monstruoso para a totalidade dos cartorios de Registro Civil do Brasil, foiamplamente resistida com passeatas, panelacos e muitas manifestacoes diante dolegislativo. Hoje, o que se pretende com a MP 459 tem impacto semelhante nostabeliaes de notas e registradores de imoveis. Por que sera que dessa vez mal ouve-se falar? E simples: quanto mais atos gratuitos, maior a necessidade de criacao defundos de ressarcimento; quanto mais fundos mais dinheiro; quanto mais dinheiro,mais roubalheira.Basta uma breve pesquisa para verificarmos sempre os mesmos membros daquadrilha (acho que ficara claro nas proximas paginas que esse e o nome correto)se imiscuindo nas estruturas do Judiciario e das entidades sindicais. Afinal, essespoucos herdeiros das capitanias hereditarias com ganhos superiores a qualquerministro do STF, nao contentes com isso, associam-se, inescrupulosamente amembros do Poder Legislativo para, deliberadamente, corromperem a estrutura doPoder Judiciario. Introducao - capitulo das Gerais.Assessorados pela dupla Rogerio Portugal Bacellar (Anoreg) e Dante RamosJunior (Irpen), com o olho gordo e gatilho rapido do deputado Miguel Martini (ex-PSB atual PHS) o Sr. Paulo Alberto Risso de Souza (Recivil) criou o RECOMPE-MG,