thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
o processo prosseguira para que, de imediato, se proceda a sua liquidacao, salvo se o credor justificar a impossibilidade ou a inconveniencia de sua realizacao. 1o Quando a apuracao do valor depender de mero calculo aritmetico, proceder-se-a, desde logo, a execucao da sentenca, observando-se o disposto no art. 495. 2o A liquidacao podera ser realizada na pendencia de recurso, processando-se em autos apartados no juizo de origem, cumprindo ao autor instruir o pedido com copias das pecas processuais pertinentes. 3o Quando na sentenca houver uma parte liquida e outra iliquida, ao credor e licito promover simultaneamente a execucao daquela e, em autos apartados, a liquidacao desta. 4o Na liquidacao e vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentenca que a julgou. 145 5o Se, para a apuracao do valor devido houver a necessidade de obtencao de dados tecnicos, o juiz intimara as partes para a apresentacao de pareceres ou documentos elucidativos, fixando prazo sucessivo de ate quinze dias; quando a natureza da questao o exigir, podera o juiz nomear perito, observando-se, no que couber, o procedimento previsto para a producao da prova pericial. 6o Havendo necessidade de se alegar e provar fato novo, o juiz intimara as partes para se manifestar a respeito, no prazo sucessivo de quinze dias, observando-se, no que couber, o disposto no Livro I deste Codigo. 7o Contra a decisao que definir o valor devido cabera agravo de instrumento.Art. 495. Na acao de cumprimento de obrigacao de pagar quantia, transitada em julgado a sentenca ou a decisao que julgar a liquidacao, o credor apresentara demonstrativo de calculo discriminado e atualizado do debito, do qual sera intimado o executado para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento. 1o Quando a elaboracao do demonstrativo a que se refere o caput depender de dados que estejam em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, podera requisita-los, observando-se, no que couber, as disposicoes da exibicao judicial. 2o Nao realizado o cumprimento total ou parcial da sentenca pelo devedor, dar-se-a curso imediatamente a execucao, salvo se o credor justificar a impossibilidade ou a inconveniencia de sua pronta realizacao. 3o Nao sendo o caso de penhora por termo nos autos de imoveis e de veiculos, nem penhora eletronica de dinheiro em deposito ou em aplicacao financeira, sera desde logo expedido mandado de penhora, seguindo-se os demais atos de expropriacao. 4o Transcorrido o prazo para cumprimento espontaneo da obrigacao, sobre o valor da execucao incidirao honorarios advocaticios de dez por cento, sem prejuizo daqueles impostos na sentenca. 5o Findo o procedimento executivo e tendo como criterio o trabalho realizado supervenientemente, o valor dos honorarios da fase 146de cumprimento da sentenca podera ser aumentado para ate vinte por cento.Art. 496. Nao incidira a multa a que se refere o caput do art. 495 se o devedor, no prazo de que dispoe para pagar:I - realizar o pagamento;II - demonstrar, fundamentada e discriminadamente, a incorrecao do calculo apresentado pelo credor ou que este pleiteia quantia superior a resultante da sentenca, incumbindo-lhe declarar de
pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depositos sejam efetuados ate cinco dias contados da data do vencimento.Art. 508. Na peticao inicial, o autor requerera:I - o deposito da quantia ou da coisa devida, a ser efetivado no prazo de cinco dias contados do deferimento, ressalvada a hipotese do art. 505, 3o;II - a citacao do reu para levantar o deposito ou oferecer contestacao.Art. 509. Se o objeto da prestacao for coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, sera este citado para exercer o direito dentro de cinco dias, se outro prazo nao constar de lei ou do contrato, ou para aceitar que o devedor o faca, devendo o juiz, ao despachar a peticao inicial, fixar lugar, dia e hora em que se fara a entrega, sob pena de deposito. 153Art. 510. Se o reu alegar, na contestacao, a insuficiencia do deposito, devera indicar o montante que entender devido, sob pena de nao ser admitida a alegacao.Art. 511. Alegada a insuficiencia do deposito, e licito ao autor completa-lo, em dez dias, salvo se corresponder a prestacao cujo inadimplemento acarrete a rescisao do contrato. 1o No caso do caput, podera o reu levantar, desde logo, a quantia ou a coisa depositada, com a consequente liberacao parcial do autor, prosseguindo o processo quanto a parcela controvertida. 2o A sentenca que concluir pela insuficiencia do deposito determinara, sempre que possivel, o montante devido e valera como titulo executivo, facultado ao credor promover-lhe o cumprimento nos mesmos autos, apos liquidacao, se necessaria.Art. 512. Nao oferecida a contestacao e ocorrendo os efeitos da revelia, o juiz julgara procedente o pedido, declarara extinta a obrigacao e condenara o reu nas custas e nos honorarios advocaticios.Paragrafo unico. Proceder-se-a do mesmo modo se o credor receber e der quitacao.Art. 513. Se ocorrer duvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requerera o deposito e a citacao dos possiveis legitimados para provarem o seu direito.Art. 514. No caso do art. 513, nao comparecendo pretendente algum, converter-se-a o deposito em arrecadacao de coisas vagas; comparecendo apenas um, o juiz decidira de plano; comparecendo mais de um, o juiz declarara efetuado o deposito e extinta a obrigacao, continuando o processo a correr unicamente entre os presuntivos credores, observado o procedimento comum. 154Art. 515. Aplica-se o procedimento estabelecido neste Capitulo, no que couber, ao resgate do aforamento.CAPITULO IIDA ACAO DE PRESTACAO DE CONTASArt. 516. E parte legitima para promover a acao de prestacao de contas quem tiver o direito de exigi-las.Art. 517. O autor requerera a citacao do reu para, no prazo de quinze dias, apresentar as contas ou contestar a acao. 1o Prestadas as contas, o autor tera cinco dias para se manifestar sobre elas, prosseguindo-se na forma do Capitulo IX do Titulo I deste Livro. 2o Se o reu nao contestar a acao, observar-se-a o disposto no art. 353. 3o A sentenca que julgar procedente a acao condenara o reu a prestar as contas no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de nao
ou o companheiro que se achar na posse e na administracao do espolio, desde que estivesse convivendo com o autor da heranca ao tempo de sua morte; 164II - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administracao do espolio;III - o herdeiro menor, por seu representante legal;IV - o testamenteiro, se lhe foi confiada a administracao do espolio ou toda a heranca estiver distribuida em legados;V - o cessionario do herdeiro ou do legatario;VI - o conjuge superstite, qualquer que seja o regime do casamento;VII - o inventariante judicial, se houver;VIII - a pessoa estranha idonea, quando nao houver inventariante judicial.Paragrafo unico. O inventariante, intimado da nomeacao, prestara, dentro de cinco dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.Art. 559. Incumbe ao inventariante:I - representar o espolio ativa e passivamente, em juizo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 60, 1o;II - administrar o espolio, velando-lhe os bens com a mesma diligencia como se seus fossem;III - prestar as primeiras e as ultimas declaracoes pessoalmente ou por procurador com poderes especiais;IV - exibir em cartorio, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espolio;V - juntar aos autos certidao do testamento, se houver;VI - trazer a colacao os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluido;VII - prestar contas de sua gestao ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar;VIII - requerer a declaracao de insolvencia. 165Art. 560. Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorizacao do juiz:I - alienar bens de qualquer especie;II - transigir em juizo ou fora dele;III - pagar dividas do espolio;IV - fazer as despesas necessarias com a conservacao e o melhoramento dos bens do espolio.Art. 561. Dentro de vinte dias contados da data em que prestou o compromisso, o inventariante fara as primeiras declaracoes, das quais se lavrara termo circunstanciado. No termo, assinado pelo juiz, pelo escrivao e pelo inventariante, serao exarados:I - o nome, o estado, a idade e o domicilio do autor da heranca, o dia e o lugar em que faleceu e bem ainda se deixou testamento;II - o nome, o estado, a idade e a residencia dos herdeiros e, havendo conjuge superstite, o regime de bens do casamento;III - a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com o inventariado;IV - a relacao completa e individualizada de todos os bens do espolio, inclusive aqueles que devem ser conferidos a colacao e dos alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se:a) os imoveis, com as suas especificacoes, nomeadamente local em que se encontram, extensao da area, limites, confrontacoes, benfeitorias, origem dos titulos, numeros das matriculas e onus que os gravam;b) os moveis, com os sinais caracteristicos;c) os semoventes, seu numero, especies, marcas e sinais distintivos;d) o dinheiro, as joias, os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a qualidade, o peso e a importancia; 166e) os titulos da divida publica, bem como as acoes, as quotas e os titulos de sociedade, mencionando-se-lhes o numero, o valor e a data;f) as dividas ativas
e passivas, indicando-se-lhes as datas, os titulos, a origem da obrigacao, bem como os nomes dos credores e dos devedores;g) direitos e acoes;h) o valor corrente de cada um dos bens do espolio. 1o O juiz determinara que se proceda:I - ao balanco do estabelecimento, se o autor da heranca era empresario individual;II - a apuracao de haveres, se o autor da heranca era socio de sociedade que nao anonima. 2o As declaracoes podem ser prestadas mediante peticao, firmada por procurador com poderes especiais, a qual o termo se reportara.Art. 562. So se pode arguir de sonegacao ao inventariante depois de encerrada a descricao dos bens, com a declaracao, por ele feita, de nao existirem outros por inventariar.Art. 563. O inventariante sera removido:I - se nao prestar, no prazo legal, as primeiras e as ultimas declaracoes;II - se nao der ao inventario andamento regular, suscitar duvidas infundadas ou praticar atos meramente protelatorios;III - se, por culpa sua, se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano bens do espolio;IV - se nao defender o espolio nas acoes em que for citado, deixar de cobrar dividas ativas ou nao promover as medidas necessarias para evitar o perecimento de direitos; 167V - se nao prestar contas ou as que prestar nao forem julgadas boas;VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espolio.Art. 564. Requerida a remocao com fundamento em qualquer dos incisos do art. 563, sera intimado o inventariante para, no prazo de cinco dias, defender-se e produzir provas.Paragrafo unico. O incidente da remocao correra em apenso aos autos do inventario.Art. 565. Decorrido o prazo com a defesa do inventariante ou sem ela, o juiz decidira. Se remover o inventariante, nomeara outro, observada a ordem estabelecida no art. 558.Art. 566. O inventariante removido entregara imediatamente ao substituto os bens do espolio; deixando de faze-lo, sera compelido mediante mandado de busca e apreensao ou de imissao na posse, conforme se tratar de bem movel ou imovel, sem prejuizo da multa a ser fixada pelo juiz em montante nao superior a tres por cento do valor dos bens inventariados.Secao IVDas citacoes e das impugnacoesArt. 567. Feitas as primeiras declaracoes, o juiz mandara citar, para os termos do inventario e da partilha, o conjuge, o companheiro, os herdeiros, os legatarios, a Fazenda Publica, o Ministerio Publico, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o finado deixou testamento. 1o Serao citados conforme o disposto no art. 204, o conjuge ou o companheiro, o herdeiro e o legatario. Frustrada a citacao das pessoas domiciliadas na comarca onde corre o inventario, estas serao citadas na forma dos arts. 206 e 213, e por edital, com prazo de vinte 168dias a dois meses, todas as demais residentes no Brasil como no estrangeiro. 2o Das primeiras declaracoes extrair-se-ao tantas copias quantas forem as partes. 3o A citacao sera acompanhada de copia das primeiras declaracoes. 4o Incumbe ao escrivao remeter copias a Fazenda Publica, ao Ministerio Publico, ao testamenteiro, se houver, e ao advogado, se a parte ja estiver representada nos autos.Art. 568. Concluidas as citacoes, abrir-se-a vista as partes, em
cartorio e pelo prazo comum de dez dias, para se manifestarem sobre as primeiras declaracoes. Cabe a parte:I - arguir erros, omissoes e sonegacoes de bens;II - reclamar contra a nomeacao do inventariante;III - contestar a qualidade de quem foi incluido no titulo de herdeiro. 1o Julgando procedente a impugnacao referida no inciso I, o juiz mandara retificar as primeiras declaracoes. 2o Se acolher o pedido de que trata o inciso II, o juiz nomeara outro inventariante, observada a preferencia legal. 3o Verificando que a disputa sobre a qualidade de herdeiro a que alude o inciso III demanda producao de provas que nao a documental, o juiz remetera a parte para os meios ordinarios e sobrestara, ate o julgamento da acao, a entrega do quinhao que na partilha couber ao herdeiro admitido.Art. 569. Aquele que se julgar preterido podera demandar a sua admissao no inventario, requerendo-o antes da partilha. 1o Ouvidas as partes no prazo de dez dias, o juiz decidira. 2o Se para solucao da questao for necessaria a producao de provas que nao a documental, remetera o requerente para os meios 169ordinarios, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhao do herdeiro excluido ate que se decida o litigio.Art. 570. A Fazenda Publica, no prazo de vinte dias, apos a vista de que trata o art. 568, informara ao juizo, de acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliario, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declaracoes.Secao VDa avaliacao e do calculo do impostoArt. 571. Findo o prazo do art. 568, sem impugnacao ou decidida a que houver sido oposta, o juiz nomeara, se for o caso, um perito para avaliar os bens do espolio, se nao houver na comarca avaliador judicial.Paragrafo unico. No caso previsto no art. 561, 1o, o juiz nomeara um contador para levantar o balanco ou apurar os haveres.Art. 572. Ao avaliar os bens do espolio, o perito observara, no que for aplicavel, o disposto nos arts. 795 e 796.Art. 573. Nao se expedira carta precatoria para a avaliacao de bens situados fora da comarca onde corre o inventario, se eles forem de pequeno valor ou perfeitamente conhecidos do perito nomeado.Art. 574. Sendo capazes todas as partes, nao se procedera a avaliacao, se a Fazenda Publica, intimada pessoalmente, concordar expressamente com o valor atribuido, nas primeiras declaracoes, aos bens do espolio.Art. 575. Se os herdeiros concordarem com o valor dos bens declarados pela Fazenda Publica, a avaliacao cingir-se-a aos demais. 170Art. 576. Entregue o laudo de avaliacao, o juiz mandara que as partes se manifestem sobre ele no prazo de dez dias, que correra em cartorio. 1o Versando a impugnacao sobre o valor dado pelo perito, o juiz a decidira de plano, a vista do que constar dos autos. 2o Julgando procedente a impugnacao, o juiz determinara que o perito retifique a avaliacao, observando os fundamentos da decisao.Art. 577 Aceito o laudo ou resolvidas as impugnacoes suscitadas a seu respeito, lavrar-se-a em seguida o termo de ultimas declaracoes, no qual o inventariante podera emendar, aditar ou completar as primeiras.Art. 578. Ouvidas as
partes sobre as ultimas declaracoes no prazo comum de dez dias, proceder-se-a ao calculo do tributo.Art. 579. Feito o calculo, sobre ele serao ouvidas todas as partes no prazo comum de cinco dias, que correra em cartorio e, em seguida, a Fazenda Publica. 1o Se houver impugnacao julgada procedente, o juiz ordenara nova remessa dos autos ao contador, determinando as alteracoes que devam ser feitas no calculo. 2o Cumprido o despacho, o juiz julgara o calculo do tributo.Secao VIDas ColacoesArt. 580. No prazo estabelecido no art. 568, o herdeiro obrigado a colacao conferira por termo nos autos ou por peticao a qual o termo se 171reportara os bens que recebeu ou, se ja nao os possuir, trar-lhes-a o valor.Paragrafo unico. Os bens que devem ser conferidos na partilha, assim como as acessoes e as benfeitorias que o donatario fez, calcular-se-ao pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessao.Art. 581. O herdeiro que renunciou a heranca ou o que dela foi excluido nao se exime, pelo fato da renuncia ou da exclusao, de conferir, para o efeito de repor a parte inoficiosa, as liberalidades que houve do doador. 1o E licito ao donatario escolher, dos bens doados, tantos quantos bastem para perfazer a legitima e a metade disponivel, entrando na partilha o excedente para ser dividido entre os demais herdeiros. 2o Se a parte inoficiosa da doacao recair sobre bem imovel que nao comporte divisao comoda, o juiz determinara que sobre ela se proceda entre os herdeiros a licitacao; o donatario podera concorrer na licitacao e, em igualdade de condicoes, preferira aos herdeiros.Art. 582. Se o herdeiro negar o recebimento dos bens ou a obrigacao de os conferir, o juiz, ouvidas as partes no prazo comum de cinco dias, decidira a vista das alegacoes e das provas produzidas. 1o Declarada improcedente a oposicao, se o herdeiro, no prazo improrrogavel de cinco dias, nao proceder a conferencia, o juiz mandara sequestrar-lhe, para serem inventariados e partilhados, os bens sujeitos a colacao ou imputar ao seu quinhao hereditario o valor deles, se ja os nao possuir. 2o Se a materia exigir dilacao probatoria diversa da documental, o juiz remetera as partes para os meios ordinarios, nao podendo o herdeiro receber o seu quinhao hereditario, enquanto pender a demanda, sem prestar caucao correspondente ao valor dos bens sobre que versar a conferencia.Secao VII 172Do pagamento das dividasArt. 583. Antes da partilha, poderao os credores do espolio requerer ao juizo do inventario o pagamento das dividas vencidas e exigiveis. 1o A peticao, acompanhada de prova literal da divida, sera distribuida por dependencia e autuada em apenso aos autos do processo de inventario. 2o Concordando as partes com o pedido, o juiz, ao declarar habilitado o credor, mandara que se faca a separacao de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o seu pagamento. 3o Separados os bens, tantos quantos forem necessarios para o pagamento dos credores habilitados, o juiz mandara aliena-los, observando-se as disposicoes deste Codigo relativas a expropriacao. 4o Se o credor requerer que, em vez de dinheiro, lhe sejam adjudicados, para
o seu pagamento, os bens ja reservados, o juiz deferir-lhe-a o pedido, concordando todas as partes. 5o Os donatarios serao chamados a pronunciar-se sobre a aprovacao das dividas, sempre que haja possibilidade de resultar delas a reducao das liberalidades.Art. 584. Nao havendo concordancia de todas as partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor, sera ele remetido para os meios ordinarios.Paragrafo unico. O juiz mandara, porem, reservar em poder do inventariante bens suficientes para pagar o credor quando a divida constar de documento que comprove suficientemente a obrigacao e a impugnacao nao se fundar em quitacao.Art. 585. O credor de divida liquida e certa, ainda nao vencida, pode requerer habilitacao no inventario. Concordando as partes com o pedido, o juiz, ao julgar habilitado o credito, mandara que se faca separacao de bens para o futuro pagamento. 173Art. 586. O legatario e parte legitima para se manifestar sobre as dividas do espolio:I - quando toda a heranca for dividida em legados;II - quando o reconhecimento das dividas importar reducao dos legados.Art. 587. Sem prejuizo do disposto no art. 784, e licito aos herdeiros, ao separarem bens para o pagamento de dividas, autorizar que o inventariante os nomeie a penhora no processo em que o espolio for executado.Secao VIIIDa PartilhaArt. 588. Cumprido o disposto no art. 583, 3o, o juiz facultara as partes que, no prazo comum de dez dias, formulem o pedido de quinhao; em seguida proferira, no prazo de dez dias, o despacho de deliberacao da partilha, resolvendo os pedidos das partes e designando os bens que devam constituir quinhao de cada herdeiro e legatario.Art. 589. Na partilha, serao observadas as seguintes regras:I - a maior igualdade possivel, seja quanto ao valor, seja quanto a natureza e a qualidade dos bens;II - a prevencao de litigios futuros;III - a maior comodidade dos co-herdeiros, do conjuge ou do companheiro, se for o caso.Art. 590. Os bens insuscetiveis de divisao comoda que nao couberem na parte do conjuge ou companheiro superstite ou no quinhao de um so herdeiro serao licitados entre os interessados ou vendidos 174judicialmente, partilhando-se o valor apurado, a nao ser que haja acordo para serem adjudicados a todos.Art. 591. Se um dos interessados for nascituro, o quinhao que lhe cabera sera reservado em poder do inventariante ate o seu nascimento.Art. 592. O partidor organizara o esboco da partilha de acordo com a decisao, observando nos pagamentos a seguinte ordem:I - dividas atendidas;II - meacao do conjuge;III - meacao disponivel;IV - quinhoes hereditarios, a comecar pelo co-herdeiro mais velho.Art. 593. Feito o esboco, as partes se manifestarao sobre ele no prazo comum de cinco dias. Resolvidas as reclamacoes, a partilha sera lancada nos autos.Art. 594. A partilha constara:I - de um auto de orcamento, que mencionara:a) os nomes do autor da heranca, do inventariante, do conjuge ou companheiro superstite, dos herdeiros, dos legatarios e dos credores admitidos;b) o ativo, o passivo e o liquido partivel, com as necessarias especificacoes;c) o valor de cada quinhao;II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razao do