de solucao de conflitos precisam ser utilizados em maior escala, mas, sobretudo, que novas formas, como a negociacao e a mediacao, sejam estimuladas e implementadas.Nao obstante a profusao em que ocorrem os conflitos ambientais no cenario nacional, revestindo-se o tema, so por essa circunstancia, de especial relevancia, verifica-se que o assunto ainda e pouco trabalhado no ambito cientifico. A maioria dos doutrinadores satisfazem-se com a abordagem do dano ambiental, praticamente abstraindo que a degradacao ao meio ambiente, antes de se concretizar, tem subjacente a realizacao de um interesse resistido, potencialmente em condicoes de ser harmonizado por um processo de composicao previa entre as partes envolvidas.E provavel que a falta desse embasamento contribua para que ate hoje a sociedade brasileira nao tenha ainda desenvolvido uma cultura negocial em materia ambiental. Por outro lado, a falta de foros proprios para o dialogo voltado a solucao de controversias que tenham por objeto o patrimonio ambiental, bem como a ausencia de estimulo a utilizacao dos meios alternativos de resolucao de disputas, como a negociacao e a mediacao, as demandas surgidas no contexto ambiental acabam desaguando no Poder Judiciario, atraves das acoes civis publicas, cuja eficacia e predominantemente reparadora, e nao preventiva.4. Resolucao de Conflitos Nos tempos remotos os conflitos eram resolvidos por meio da autotutela ou autodefesa, isto e, pela lei do mais forte. Quem pretendesse algo que outrem impedisse de obter, haveria de, com sua forca e na medida dela, conseguir por si mesmo a satisfacao de sua pretensao. Era a vitoria do mais dotado, mais astuto ou mais ousado, sobre o mais fraco ou mais timido (ERNANDORENA, 2003). Ainda nos sistemas primitivos surgiu a autocomposicao, compreendida pela desistencia (renuncia a pretensao), submissao (renuncia a resistencia oferecida a pretensao), e transacao (concessoes reciprocas). Posteriormente, com a criacao do Estado moderno, delegou-se ao Poder Judiciario a exclusividade para dirimir os conflitos interpessoais, predominantemente por meio da aplicacao do Direto, que e um sistema de coacao organizado atraves de proposicoes legais que imputam essencialmente deveres a conduta humana, limitando sua liberdade. Dito de outra forma, o Direito e tecnica de resolucao de litigios que utiliza regras impostas leis , derivadas de outros poderes (v.g. o legislativo), que nao as partes em conflito, e que se lhe impoem quando buscam uma solucao estatal. No entanto, a lei nada mais faz do que aplicar sobre os comportamentos humanos complexos e imprevisiveis um gabarito abstrato, com o unico proposito de dotar essas condutas de decidibilidade, sem reconhecer qualquer autonomia aos cidadaos (BISOL, 1999).5. A Resolucao dos Conflitos Ambientais A Constituicao Federal, em seu art. 225, alcou o meio ambiente a bem de uso comum do povo . Cuida-se, portanto, de um direito difuso e, como tal, indisponivel. A Magna Carta tambem atribuiu ao Ministerio Publico a funcao institucional de exercer a protecao do patrimonio publico e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III). Ja a Lei n. 7.347/85, que instituiu a acao civil publica instrumento por excelencia para a tutela dos direitos coletivos , ao lado do Ministerio Publico, estabelece outras legitimidades para