outros meios de comunicacao nao alcancados pelo sentido da norma imunizante.Em decisoes paradigmaticas, o Pretorio Excelso reiterou o entendimento segundo o qual estao abrangidos pela imunidade prevista no art. 150, inc. VI, "d", da CF, os albuns de figurinhas e os respectivos cromos adesivos [07], e as apostilas e os manuais tecnicos [08]. E que, nesses casos, a distribuicao desses instrumentos buscava facilitar o acesso da populacao a cultura, a informacao e a educacao, alguns destinados ao publico infantil, outros a aprendizagem tecnica. Ainda segundo o STF, tambem e alvo da norma imunizante as listas telefonicas [09], porquanto tais catalogos possuiriam relevante utilidade publica.Por outro lado, o Egregio STF entendeu inaplicavel a imunidade aos servicos de distribuicao de encartes de propaganda de terceiros por jornais e periodicos [10], as capas duras autoencadernaveis utilizadas na distribuicao de obras para o fim de incrementar a venda de jornais [11], e aos encartes de propaganda distribuidos com jornais e periodicos. [12] Isto porque, nessa situacoes, fica evidente que o veiculo publicitario nao pode ser considerado como destinado a cultura e a educacao, notadamente em face de sua natureza propagandistica, de exclusiva indole comercial.3. A QUESTAO DA PUBLICACAO ELETRONICAEm virtude do sentido finalistico que deve repousar sobre a imunidade do livro, do jornal e do periodico, Hugo de Brito Machado defende que as publicacoes eletronicas devem estar abrangidas pela imunidade do art. 150, inc. VI, "d", da CF, [13] ate porque a interpretacao da norma constitucional deve ser feita de modo a lhe assegurar a maxima efetividade. Assim, na perspectiva de que o livro, o jornal e o periodico constituem verdadeiros "veiculos de transmissao do pensamento", como defende Carrazza, outro nao seria o caminho senao considerar a publicacao eletronica imune a impostos, porquanto sucedanea dos livros impressos a base do papel. [14]A Lei no 10.753/2003, que instituiu a Politica Nacional do Livro, em seu art. 2o, paragrafo unico, inc. VII, referiu-se aos "livros em meio digital, magnetico e otico, para uso exclusivo de pessoas com deficiencia visual", como instrumentos equiparados a livros. Apesar da referencia aos suportes eletronicos destinados exclusivamente para uso de pessoas com deficiencia visual, e certo que a publicacao digital tem o mesmo objetivo de transmitir conhecimento, cultura e educacao que o livro escrito em papel, tanto que tendente a substitui-lo num futuro proximo.Curiosamente, o Supremo Tribunal Federal, em decisao monocratica proferida pelo MM. Ministro Dias Toffoli no RE 330.817/RJ, rejeitou a imunidade ao ICMS de uma Enciclopedia Juridica Eletronica comercializada em cd-rom, ao argumento de que "a imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alinea "d", da Constituicao Federal, conferida a livros, jornais e periodicos, nao abrange outros insumos que nao os compreendidos na acepcao da expressao 'papel destinado a sua impressao'", [15] tendo sido reconhecida a repercussao geral da materia nos autos do RE 595.676/RJ. [16]A mudanca de paradigma na difusao do conhecimento da base impressa em papel para o eletronico ou digital e fato inconteste, e nao poderia passar despercebido pelo interprete da Lei Fundamental, sob pena de retrocesso. Assim, a luz dos principios da maxima efetividade e da forca