dos anos 30 do seculo passado) admitia a divida publico, e o respectivo deficit e seu financiamento, para tornar possivel a intervencao estatal. Economicamente haveria compensacao, pois a utilizacao de recursos ociosos geraria mais emprego, mais renda, mais receita para o Governo e, finalmente, recolocaria a economia na sua rota de crescimento. Apos o sucesso da doutrina keynesiana, o endividamento publico passou a compor a estrategia de crescimento da economia. A Administracao Publica se endivida para que possa intervir na economia atraves de gastos publicos. Estes gastos irao gerar empregos e consumo que, ao menos em tese, compensara o endividamento presente. Por conta de boa parte dos recursos apontados nas receitas publicas serem provenientes de endividamento, mais especificamente de operacoes de credito realizadas pelo governo (que nada mais que e a geracao futura financiando a atual), o orcamento pode estar aparentemente equilibrado, mas ser deficitario. Em havendo a aprovacao pelo poder legislativo, nao ha que se cogitar de desequilibrio orcamentario. Claro e que um deficit, ainda que nominal, nao e situacao que ninguem almeja. Mas se para cada centavo de despesa houver previsao de fonte de custeio - ainda que proveniente de dividas, o equilibrio orcamentario estara respeitado.Nossa atual constituicao adotou uma postura alinhavada com a politica economica de crescimento atraves do endividamento publico. No seu art. 167, III, esta plasmada a chamada regra de ouro, que veda apenas que as operacoes de credito nao estejam equilibradas com as despesas de capital. Dito de outra forma, nao se admite que operacoes de credito financiem despesas correntes (tomar dinheiro emprestado, por exemplo, para pagar salario de servidor). Ainda assim, ha a possibilidade do desequilibrio neste especifico caso se houver aprovacao por maioria absoluta do poder legislativo, nos termos da parte final da referida norma.A Constituicao passa a nitida mensagem que se admitira o endividamento apenas para que se facam investimentos ou abatimento da divida. Em consonancia com o principio do equilibrio orcamentario, o ideal que devera ser almejado pelo gestor publico e possuir despesas que nao sejam superiores as receitas. Ou seja: nao se deve gastar mais do que recebe. Todavia, por conta de determinadas conjunturas socioeconomicas, e permito se trabalhar, em carater de excepcionalidade, com um orcamento deficitario, ou seja, que possua um excesso de despesa proveniente de receitas financiadas por operacoes de credito. Desta forma, as operacoes de credito em cada exercicio devem se reportar somente as despesa de capital - nao pode ter um valor proveniente de operacoes de credito num exercicio financeiro que seja superior as despesas de capital. As operacoes de credito deverao servir apenas para gastos que objetivem o incremento do patrimonio estatal, como ocorre nas obras publicas.Esta regra significa tambem que as despesas correntes deverao ser custeadas pelas receitas correntes, nao havendo deficit corrente.A LRF foi mais rigorosa quando ao equilibrio. Ela exige mais que um equilibrio orcamentario - exige o equilibrio fiscal. Demanda-se um superavit entre a receita primaria e a despesa primaria, de forma que o saldo possa ser utilizado para pagamento do servico da divida publica. Mas nao irei me alongar demais neste