base de calculo na saida de produtos de materiais de construcao e congeneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMSO Coordenador da Administracao Tributaria, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41, 313-Y e 313-Z do Regulamento do Imposto sobre Operacoes Relativas a Circulacao de Mercadorias e sobre Prestacoes de Servicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicacao - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:Artigo 1 - No periodo de 01-11-2014 a 31-01-2016, a base de calculo para fins de retencao e pagamento do imposto relativo as saidas subsequentes das mercadorias arroladas no 1o do artigo 313-Y do Regulamento do ICMS com destino a estabelecimento localizado em territorio paulista, sera o preco praticado pelo sujeito passivo, incluidos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferiveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicacao do preco praticado pelo Indice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Unico.Paragrafo unico - Na hipotese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federacao cuja saida interna seja tributada com aliquota superior a aliquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatario paulista devera utilizar o "IVA-ST ajustado", calculado pela seguinte formula:IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra)] -1, onde:1 - IVA-ST original e o IVA-ST aplicavel na operacao interna, conforme previsto no "caput;2 - ALQ inter e a aliquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federacao;3 - ALQ intra e a aliquota aplicavel a mercadoria neste Estado.Artigo 2o - A partir de 01-02-2016, a base de calculo para fins de retencao e pagamento do imposto relativo as saidas subsequentes das mercadorias arroladas no 1o do artigo 313-Y do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em territorio paulista, sera o preco praticado pelo sujeito passivo, incluidos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferiveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicacao do preco praticado pelo Indice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST. 1o - Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST sera estabelecido mediante a adocao dos seguintes procedimentos:1 - a entidade representativa do setor devera apresentar a Secretaria da Fazenda levantamento de precos com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputacao idonea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando o seguinte cronograma:a) ate 30-04-2015, a comprovacao da contratacao da pesquisa de levantamento de precos;b) ate 31-10-2015, a entrega do levantamento de precos;2 - devera ser editada a legislacao correspondente. 2o - Na hipotese de nao cumprimento do prazo previsto na alinea a do item 1 do 1o, a Secretaria da Fazenda podera editar ato divulgando o IVA-ST que vigorara a partir de 01-02-2016. 3o - Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federacao cuja saida interna seja tributada com aliquota superior a aliquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatario paulista devera utilizar o "IVA-ST ajustado",