A Assembleia Legislativa do RN promoveu dezessete audiencias publicas no primeiro semestre de 2012. Os numeros foram divulgados pelo Centro de Estudos e Debates. Para o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, o parlamento manteve o elevado nivel dos debates e reforcou o seu papel de mediador entre a sociedade civil organizada e o Governo. Da maioria das audiencias sairam deliberacoes com encaminhamento de solucoes para os problemas levantados.Os debates abrangeram desde questoes economicas especificas de algumas regioes do Estado, a temas relacionados ao meio ambiente, seguranca, saude e educacao. Os deputados propuseram audiencias sobre os seguintes assuntos: Regiao Metropolitana de Natal, Dia Nacional da luta medica, Obras de mobilidade urbana em Natal e Regiao Metropolitana, O papel dos movimentos comunitarios no RN, Campanha da Fraternidade 2012, Terceirizacao do Hospital da Mulher e O papel do Conselho Estadual de Saude; Erradicacao da exploracao do trabalho infantil no RN, Situacao das delegacias especializadas no atendimento a mulher, Situacao do sistema carcerario no RN, Lei complementar 140, Rio + 20, Falta de agua para consumo humano e dessedentacao de animais na regiao Potengi, Inclusao de pessoas com deficiencia no mercado de trabalho; Importancia do Bibliotecario no processo educacional; Exploracao racional da aquicultura em aguas interiores e exteriores do RN, Atual situacao da Cajucultura no RN e a Importancia do Servico Social na Educacao.Para o deputado Fernando Mineiro (PT), os numeros relativos as audiencias revelam uma boa producao: Trazemos debates importantes, de interesse da sociedade e acho que atraves dessas audiencias e que a Assembleia se aproxima mais das demandas, das necessidades e dos temas que mobilizam a sociedade, disse.O deputado Gustavo Fernandes (PMDB), avaliou que tanto do ponto de vista quantitativo, como qualitativo, as audiencias foram bastante positivas: Muitas vezes precisamos discutir assuntos que vao alem do plenario e das sessoes ordinarias e as audiencias cumprem esse papel e mostram que os deputados estao preocupados com os mesmos assuntos que sao importantes para a sociedade.Fonte:dn O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem dia 28 por maioria de votos que os politicos que tiveram contas desaprovadas na ultima eleicao poderao sim disputar o pleito este ano. Basta apenas que tenham prestado contas da campanha, nao importando se foram aprovadas ou nao.ReconsideracaoO pedido de reconsideracao foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e endossado por outras 13 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS). No documento encaminhado ao TSE, todos alegaram que o entendimento adotado para as eleicoes deste ano, conforme a Resolucao 23.376 do TSE, afronta a legislacao eleitoral e a propria Constituicao Federal.As legendas afirmaram que a Minirreforma Eleitoral (Lei no 12.034/2009) deixou claro que a abrangencia da quitacao eleitoral inclui apenas a apresentacao das contas pelo candidato, afastando a exigencia do julgamento do merito. Para os partidos, eventuais irregularidades poderao ou nao resultar em penalidades de restricao ou cassacao de direitos desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.Assim, no entendimento das agremiacoes, o TSE teria criado uma sancao de inelegibilidade nao prevista em lei, contrariando a legislacao