da Constituicao Federal, exsurge como uma necessidade no contexto atual da Policia Civil do Rio Grande do Sul.Um breve historico nos faz remontar ao ano de 1.969 quando ate entao a Policia Judiciaria era realizada pelo Guarda Civil. Neste ano foi editada a lei 5.950/1969, que estabelecendo normas e regras para o reaproveitamentc dos servidores policiais, reaproveitou os Guardas Civis em Investigadores de Policia, assim dispondo seu artigo 5:"Art. 5 - Os atuais ocupantes dos cargos extintos pelo artigo 2, desta Lei, sao enquadrados em cargos criados pelo artigo 1, inciso VII, da seguinte forma:I - Guarda de Transito e Guarda Civil de 1a, 2a, 3a e 4a classe, como Investigador de Policia de 1 a, 2a, 3a e 4a classe, respectivamente;"A mesma norma criou os cargos de Escrivao de Policia e Inspetor de Policia que conjuntamente com o Investigador de Policia passaram a exercel as mesmas atividades de Policia Judiciaria. A referida lei 5.950/69 determinoL a exigencia de nivel medio como escolaridade para os Escrivaes e Inspetores Em 1.984 a ~ei 7.924/1984 em seu artigo 2 balizou a escolaridade entre os agentes de policia passando a exigir nivel medio tambem para os Investigadores de Policia.Assim desde 1.969 todos agentes (Investigadores, Inspetores, Escrivaes e Comissarios) passaram a realizar as mesmas tarefas, e com a mesma escolaridade a partir do ano de 1984 onde houve o definitivo balizamento da escolaridade para todos, ou seja, o 2 grau, sendo o Inspetor de Policia de 1a classe equiparado, pela lei 7.924/84, ao Investigador de Policia de 4a classe, ambos padrao 06.Ja em 1989 com a edicao da lei 8.83S/1989 o legislador reforcou a escolaridade identica para Escrivaes, Inspetores e Investigadores da seguinte forma:"Arf. 3 - Sao estabelecidos os seguintes requisitos de escolaridade e limites de idade para habilitacao a concurso visando o provimento dos cargos iniciais das carreiras policiais:I - Escolaridade:a) Delegado de Policia - Conclusao do Curso Superior de Ciencias Juridicas e Sociais; eb) Inspetor, Escrivao e Investigador de Policia Conclusao do 2 Grau. 11No ano de 1997 o legislador editou a lei 10.994/1997 que elevou a escolaridade para nivel superior aos Escrivaes e Inspetores atraves do seL artigo 3.A ultima classe dos Investigadores era a 4a padrao 06 que tinha equivalencia salarial com o Inspetor de 1a classe tambem padrao oe (determinado pela lei 7.924/84), e como ambos exerciam as mesmas funcoes c legislador editou a lei 10.99S/1997 que criou as classes sa, 6a e 7a equivalentes aos padroes 07, 08 e 09 tornando completamente em igualdade de situacoes Inspetores e Investigadores no que toca a ascensao e respectivas atribuicoes.Ou seja, a lei 10.995/97 definitivamente equiparou Inspetores e Investigadores.Destarte, para que nao houvesse dois cargos desempenhando a mesma funcao o legislador equivocou-se e colocou, sem extinguir, "err extincao" os Investigadores, ao contrario do mandamento constituciona previsto no artigo 41 3 que determina o APROVEITAMENTO.Tivesse maior cautela, deveria o legislador ter previsto o reaproveitamento imediato quando da extincao do cargo.Assim entende o STF e o ST J, como se observa na ementa do acordao do Superior Tribunal de Justica:ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO EM DISPONIBILIDADE POR