Reproducao InternetNo ultimo dia 15 de marco foi publicado o Decreto Federal7962/2013, que regula as relacoes eletronicas de consumo, tais como direito ainformacao, eficacia no atendimento ao cliente e respeito ao direito dearrependimento imotivado, exclusivo para as compras realizadas fora dosestabelecimentos.Os fornecedores tiverem o prazo de sessenta dias paraadequacao as novas regras do decreto, que comecaram a valer efetivamente nestaterca-feira (14).O coordenador-geral do Procon, Araken Farias, ressalta que odecreto exige maior transparencia nas relacoes online de consumo, bem como ocumprimento imediato para o exercicio ao direito de arrependimento, previsto noartigo 49 do CDC.Tambem de acordo com o decreto, nas compras coletivasdeverao ser destacados certos detalhes importantes, como a quantidade minima decompradores, prazo para utilizacao da oferta, dados do ofertante e doresponsavel pelo site de compras coletivas. Prosseguindo no incentivo aclareza, determinou-se, por complementar, a apresentacao de forma facilitada aoconsumidor, em geral, de sumario com os principais direitos e obrigacoes resultantesda contratacao, antes de sua finalizacao. O contrato completo, por sua vez,devera ser disponibilizado de forma que o consumidor consiga conserva-lo oureproduzi-lo apos a venda. O fornecedor devera, ainda, manter canal adequado eeficaz de atendimento eletronico ao consumidor.Segundo levantamento do Sistema Nacional de Informacoes deDefesa do Consumidor (Sindec), do Ministerio da Justica, somente no caso decompras coletivas, houve aumento em 2012 de 140% na quantidade de comprasfeitas, em comparacao a 2011. Com o crescimento desse tipo de comercio,aumentou tambem o nivel de insatisfacao entre os consumidores.De acordo com Araken Farias, a queixa que lidera o rankingde reclamacoes e a demora ou nao entrega do produto. Servico nao executado(entrega/instalacao/nao cumprimento da oferta/contrato), rescisao contratual,venda enganosa e cobranca indevida tambem aparecem entre as queixas.Entre as obrigacoes previstas para as vendas feitas por meioda internet esta a disponibilizacao, em lugar de facil visualizacao, deinformacoes basicas sobre a empresa como nome, endereco, CNPJ ou CPF.O Procon-RN orienta ainda que, os sites destinados a vendade produtos pela internet terao de disponibilizar em suas paginas um canal deservicos para atender o consumidor que facilite o transito de reclamacoes,questionamentos sobre contratos ou mesmo duvidas sobre o produto adquirido epreve algumas regras a serem cumpridas por sites de compras coletivas, comoinformar a quantidade minima de clientes para conseguir beneficios como precospromocionais. O Mossoro Cidade Junina de 2013 ja tem programacao definida.Paula Fernandes, Luan Santana, Cesar Menotti e Fabiano representam a ondasertaneja que tem invadido o Brasil. A musica nordestina tradicional fica muito bem representadacom a talentosa Elba Ramalho, Dorgival Dantas e Waldonys. Confira os detalhesda programacao desta edicao: Quinta (14/06) Forro Doidera, Forro da Curticao e GarotaSafada.Sexta (15/06) Encaixe Perfeito, Pegada de Luxo, SaiaRodada e Toca do Vale.Sabado (16/06) Samba Nobre, Forro do Gordim, Forro Danado,Avioes do Forro e Bakulejo.Quinta (21/06) Flor Mania, Banda Libanos e Furacao doForro.Sexta (22/06) Messias Paraguai, Forro Arretado, Bonde doBrasil e Forro Pe de Ouro.Sabado (23/06) Gene di Paula e Banda, Nataly e BandaAbadala, Bonde das Gatinhas, Forro do Muido e Gilvan Costa e Forro Remelexo.Quarta (27/06) 20h ForracoQuinta (28/06) Forro Mais Eu, Cavalo de Aco e DorgivalDantas.Sexta (29/06) Roberto e Banda Maior Expressao, Forro dos3, Cesar Menotti e Fabiano e Jogo de Cintura.Sabado (30/06) Papel