Jornalista Wanderley Soares ZH 28/04/2010Brigada Os PMs recem formados pela Brigada Militar contarao com uma inova-cao em seus curriculos. Eles estao recebendo instrucao sobre o projeto institucional Policia Cidada, em um modulo complementar de 30 ho-ras/aula, que incrementara o conhecimento dos policiais sobre Policia Comunitaria. 28 de outubro de 2009 N 16138VIGILANCIA ELETRONICAJudiciario propoe uso de tornozeleirasProjeto que sera enviado ao Congresso preve mudancas na legislacao penalUm pacote de propostas do Conselho Nacional de Justica (CNJ) preve o monitoramento eletronico de presos do regime aberto. Presidente do CNJ e tambem do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes defende o uso de tornozeleiras eletronicas, medida que atingiria cerca de 2 mil apenados no Rio Grande do Sul.No entendimento do ministro, o dispositivo permitiria que detentos menos perigosos pudessem dormir em casa, longe dos demais, evitando que sejam cooptados por faccoes que dominam as cadeias.O CNJ pretende enviar o pacote na proxima semana ao Congresso para mudar a legislacao penal. As propostas serao votadas pelos integrantes do conselho antes de serem encaminhadas ao Congresso. O cumprimento de pena em regime aberto, com recolhimento noturno a casa de albergado, segundo entendimento consensual dos juizes com exercicio em varas de execucao penal, nao tem se mostrado medida eficaz, alem de alimentar a criminalidade disse o conselheiro do CNJ Walter Nunes,A proposta e vista por autoridades gauchas como uma tentativa do Judiciario de combater o crime organizado. Para o juiz da Vara de Execucoes Criminais (VEC) de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, responsavel por fiscalizacao de presidios, a mudanca na legislacao preenche uma lacuna na Lei de Execucao Penal (LEP). Por ser de 1984, a LEP nao faz referencia ao uso de dispositivos eletronicos na vigilancia de presos. No Estado, por exemplo, apesar de existir lei estadual que permite o monitoramento de presos, o uso de tornozeleiras para permitir que apenados fiquem em casa suscita discussoes acaloradas. Os juizes da VEC da Capital sao totalmente favoraveis ao monitoramento, pois nao adianta manter apenados menos violentos trancados com outros mais perigosos dentro em um albergue superlotado avalia o magistrado.Proposta inclui beneficio a presos que trabalhamDefensor do uso de tornozeleiras eletronicas, o promotor Gilmar Bortolotto, que atua na Promotoria Especializada Criminal, acredita que as mudancas defendidas pelo CNJ na legislacao federal poderao evitar problemas juridicos no Estado. O uso para vigiar o preso durante o dia atualmente e permitido, o que nao pode e usar o dispositivo para transformar regime aberto em prisao domiciliar. Se a LEP for alterada nesse sentido, entao nao verei problema alerta o promotor.A mudanca ainda dependera da aprovacao dos projetos de lei pelo Legislativo e de resolucoes do Judiciario.Outras propostas do pacote tambem afetarao diretamente a vida dos presos. O CNJ propoe que o detento que trabalhar, por exemplo, receba pelo menos o salario minimo atualmente o valor corresponde a, no minimo, 75% do piso nacional. Isso e um bom incentivo ao preso. Em varios contratos, ja conseguimos fixar o vencimento em um salario minimo diz o juiz. C O N V O C A C A OO Instituto Chega de Violencia (ICV)