implicando a desativacao dos respectivos titulos na Tabela de Titulos Profissionais do Confea; Considerando que nao ha previsao legal de registro nos CAUs dos profissionais urbanistas, tecnicos desenhistas de arquitetura, tecnicos em decoracao, tecnicos em maquetaria e tecnicos em paisagismo; considerando que os profissionais urbanistas, formados pela Universidade do Estado da Bahia UNEB, estao registrados no Crea-BA por forca de sentenca liminar no processo no 0004474-96.2007.4.01.3300 (2007.33.00.004473-9) da 10a Vara Federal do TRF/1a Regiao, implicando a permanencia do titulo Urbanista na Tabela de Titulos Profissionais ate a solucao final de recurso interposto pelo Confea contra essa liminar; Considerando que, pelos perfis profissionais que apresentam, enquanto convergentes para os campos de atuacao sob a fiscalizacao dos Creas, observada a duracao minima dos respectivos cursos de formacao, fixada em 1.200 horas, prevista nas diretrizes curriculares do Ministerio da Educacao que regulam o assunto, os tecnicos desenhistas de arquitetura, os tecnicos em decoracao, os tecnicos em maquetaria e os tecnicos em paisagismo devem permanecer registrados no Sistema Confea/Crea; Considerando que o perfil profissional dos urbanistas formados pela UNEB, assim como os dos tecnicos desenhistas de arquitetura, dos tecnicos em decoracao e dos tecnicos em maquetaria, convergem para o perfil profissional da modalidade Engenharia Civil, o que possibilita a apreciacao de demandas decorrentes da fiscalizacao de atividades desses profissionais por parte das camaras especializadas de Engenharia Civil nos Creas; Considerando que o perfil profissional dos tecnicos em paisagismo converge para o perfil profissional da categoria Agronomia, o que possibilita a apreciacao de demandas decorrentes da fiscalizacao de atividades desses profissionais por parte das camaras especializadas de Agronomia nos regionais; Considerando que a oportunidade de alteracao substancial da Tabela de Titulos Profissionais do Confea, em decorrencia da desativacao dos titulos do grupo Arquitetura, possibilita a adequacao da tabela de titulos do grupo Especiais para atender as novas demandas de insercao de titulos nos niveis de graduacao, de tecnologo e de tecnico de nivel medio atribuidos aos egressos de cursos regulares nos varios niveis de oferta autorizados pelo Ministerio da Educacao que nao convergem para os titulos das modalidades do grupo Engenharia e para os titulos do grupo Agronomia; Considerando que as disposicoes da Resolucao no 473, de 2002, serao mantidas inalteradas e que as desativacoes e as insercoes de titulos profissionais sao efetuadas por meio de decisoes plenarias resguardadas pelo disposto no art. 11 da Lei no 5.194, de 1966, que reza: "O Conselho Federal organizara e mantera atualizada a relacao dos titulos concedidos pelas escolas e faculdades, bem como seus cursos e curriculos, com a indicacao das suas caracteristicas", DECIDIU: 1) Desativar os titulos constantes do grupo ARQUITETURA da Tabela de Titulos Profissionais, anexa a Resolucao no 473, de 2002, a saber: a) Nivel GRADUACAO: Arquiteto (Codigo: 211-01-00), Arquiteto e Urbanista (Codigo: 211-02-00), Engenheiro Arquiteto (Codigo: 211-03-00) e Urbanista (Codigo: 211-04-00). b) Nivel TECNICO DE NIVEL MEDIO: Tecnico Desenhista de Arquitetura (Codigo: 213-01-00), Tecnico em Decoracao (Codigo: 213-02-00), Tecnico em Maquetaria (Codigo: 213-03-00) e Tecnico em Paisagismo (Codigo: 213-04-00). 2) Determinar que a GTI proceda as alteracoes na estrutura da Tabela de Titulos Profissionais, anexa a