Consideracoes feitas a partir de anotacoes da aula 1 Alimentos e a Nova Familia, Profo de Direito Civil Sandro Gaspar Amaral/Programa Saber Direito - TV JUSTICA CLASSIFICACAO DOS ALIMENTOS - 1 1. Legais ou Legitimos Surgem do D. de Familia, a lei determina quem e o devedor e quem e o credor. 2. Voluntarios Surgem da Vontade: a. Podem ser determinados por testamento. Art. 1.920. O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuario e a casa, enquanto o legatario viver, alem da educacao, se ele for menor (Cod. Civil) b. Convencionais Quando uma pessoa estabelece com outra a prestacao de alimentos, por mera liberabilidade. 3. Ressarcitorios Decorre da condenacao em responsabilidade civil. Existe um resultado morte ou alijao decorrente de um ato ilicito e em razao desse evento danoso aquele que praticou ato ilicito pode ser condenado a prestar alimentos. CLASSIFICACAO DOS ALIMENTOS 2 1. Alimentos Civis ou Congrues Sao fixados em virtude do padrao de vida do alimentando. Se considera a realidade de vida existente para que se mantenha essa qualidade, portanto variavel de pessoa para pessoa. 2. Alimentos Naturais Sao alimentos indispensaveis, que configura aquela quantia sem o qual o alimentando nao conseguiria manter o basico para sua sobrevivencia. Art. 1.694. Podem os parentes, os conjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compativel com a sua condicao social, inclusive para atender as necessidades de sua educacao. Consideracoes feitas a partir de anotacoes da aula 1 Alimentos e a Nova Familia, Profo de Direito Civil Sandro Gaspar Amaral/Programa Saber Direito - TV JUSTICA Natureza Juridica da Pensao Alimenticia vincula-se ao Direito da Personalidade, conforme CF/88; CARACTERISTICAS DA OBRIGACAO DE PRESTAR ALIMENTOS Tem Carater Personalissimo; Alimentos devem atender tres elementos: psique, corpo e intelectualidade; Nao admite compensacoes os alimentos sao destinados a prover as necessidades dos alimentandos. Nao pode compensar a divida de alimentos com qualquer outra. Art. 1.707. Pode o credor nao exercer, porem lhe e vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo credito insuscetivel de cessao, compensacao ou penhora. (Cod. Civil) Nao e admitida penhora de credito alimentar; Em tese, os alimentos nao podem ser renunciados; O credito alimentar tem que ser revestido de Atualidade os alimentos tem que ser atuais, livres de corrosao inflacionaria, deve haver atualizacao do valor da moeda. Art. 1.710. As prestacoes alimenticias, de qualquer natureza, serao atualizadas segundo indice oficial regularmente estabelecido. (Cod. Civil) E imprescritivel embora o art. 206, 2o, Cod. Civil, estabeleca a prescricao dos alimentos em dois anos, o que prescreve e a prestacao de alimentos. O direito de requerer alimentos nao prescreve, enquanto houver poder familiar. Nao ocorre prescricao contra incapazes. Conforme o Codigo Civil: Art. 197. Nao corre a prescricao: ... II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; ... Art. 198. Tambem nao corre a prescricao: I - contra os incapazes de que trata o art. 3o; Art. 3o Sao absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade