Falaremos sobre a "Votacao para Cancelamento da Tarifa de Assinatura Basica para os telefones fixos"Muito bem, trata-se do Projeto de Lei no 5476 de 2001, do deputado Marcelo Teixeira do PMDB-CE.Para saber mais sobre o Projeto, entre em http://www2.camara.gov.br/proposicoes, digite os dados da lei e o nome do deputado e lera o seguinte texto: " Ementa: Modifica a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifaria dos servicos de telefonia fixa comutada, prestados em regime publico, seja formada apenas pela remuneracao das ligacoes efetuadas. Explicacao da Ementa: Dispondo que o assinante pagara apenas a quantidade de pulso e minuto efetivamente utilizado; proibindo a cobranca de assinatura basica."Certo, essa e a explicacao. Agora o que voce pode fazer e ligar para o numero 0800-619619 (Seg a Sex - 08:00-20:00) e se manifestar sobre o assunto. Espere para falar com a atendente e fala que esta sabendo da votacao do Projeto de Lei para acabar com a tarifa de assinatura basica da telefonia fixa. Ela pergunta se voce quer se manifestar a respeito, voce diz que sim e ela pergunta seus dados (nome, nascimento, cidade, telefone) pergunta tambem se voce e a favor ou contra. Simples, facil e gratis. Alias isso e SEU DIREITO. Nao podemos deixar essa oportunidade passar!.Passe a diante esta informacao!! Prezados amigos.Como primeiro post deste blog, nao falarei de qualquer tema relacionado ao Direito - lato sensu.Farei algo inovador.. quero compartilhar com os senhores uma licao de vida, que nos faz refletir sobre nossa existencia e sobre nossa constante busca pela felicidade.Evoluimos muito rapidamente, e talvez perdemos a essencia da vida como de fato ela e.Somos animais!! Entretanto, conscientes! E talvez essa consciencia nos machuque ao perceber que nunca alcancamos a plena felicidade, seja por nao termos adquirido um bem material, ou imaterial.Segue o video, sao alguns minutos que nos fazem abrir os olhos para a realidade chamada VIDA!Abracos, queridos amigos!Ate um proximo momento, discutindo algum tema relacionado ao nosso Curso.Marcos Feliciohttp://www.youtube.com/watch?v=FZzcDru52oM&feature=player_embedded Justa causa e todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confianca e a boa-fe existentes entre as partes, tornando indesejavel o prosseguimento da relacao empregaticia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisao do contrato pelo empregador tanto podem referir-se as obrigacoes contratuais como tambem a conduta pessoal do empregado que possa refletir na relacao contratual. Observe-se que imputar uma justa causa ao empregado sem esta existir podera ensejar, em alguns casos, uma indenizacao por danos morais.Atos que constituem Justa Causa Com base no artigo 482 da CLT, sao os seguintes atos que constituem justa causa para a resolucao do contrato de trabalho pelo empregador:1) Ato de ImprobidadeImprobidade, regra geral, e toda acao ou omissao desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confianca, fraude ou ma-fe, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteracao de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc. 2) Incontinencia de Conduta ou Mau Procedimento Sao duas justas causas semelhantes, mas nao sao sinonimas. Mau procedimento e genero do qual incontinencia e especie. A incontinencia revela-se pelos excessos ou imoderacoes,