Responsabilidade Civil do corretor de imoveis e imobiliariasFoi induzido ao mau negocio? Devido ao mercado aquecido e, com o vertente crescimento dos negocios, aumentam-se tambem os pontos de conflitos juridicos nas relacoes entre vendedor, comprador, construtor e, obviamente, entre os corretores de imoveis e imobiliarias, os quais promovem a intermediacao dessa cadeia negocialAtualmente o mercado imobiliario, nas mais diversas partes do pais, tem estado bem aquecido e, com o vertente crescimento dos negocios, aumentam-se tambem os pontos de conflitos juridicos nas relacoes entre vendedor, comprador, construtor e, obviamente, entre os corretores de imoveis e imobiliarias, os quais promovem a intermediacao dessa cadeia negocial.A figura do corretor de imoveis e de extrema relevancia no cenario imobiliario, nao apenas porque e ele quem desenvolve toda a intermediacao, aproximacao e concretude do negocio entre as partes, mas tambem porque um profissional bem preparado e consciente evitara diversos conflitos judiciais futuros ou, no minimo, minimizara os seus riscos. Ou seja, a formacao de corretores informados e conscientes quanto a sua responsabilidade em agir com transparencia e oferecer ao mercado um negocio seguro, e um objetivo que deve interessar a toda a sociedade. Nesse contexto de valorizacao da classe dos corretores, enquanto agentes de informacao e de promocao de negocios juridicos consistentes, e que iremos abordar o tema da responsabilidade civil.1) O que e responsabilidade civil?Em termos genericos, podemos dizer que responsabilidade civil e a obrigacao que uma pessoa tem de reparar o dano que causou a outra, ainda que exclusivamente moral. A teoria da responsabilidade civil procura determinar em quais circunstancias alguem sera considerado responsavel pelo dano sofrido por outrem e em que medida esta obrigada a repara-lo. A responsabilidade civil generica esta regulamentada pelos arts. 186, 187 e 927 do Codigo Civil.2) Quais sao os diplomas legais que regulamentam a responsabilidade civil dos corretores de imoveis?Quanto a atividade de corretagem, a materia esta disciplinada pelo art. 723 do Codigo Civil que enuncia: "O corretor e obrigado a executar a mediacao com diligencia e prudencia, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informacoes sobre o andamento do negocio. Paragrafo unico. Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestara ao cliente todos os esclarecimentos acerca da seguranca ou do risco do negocio, das alteracoes de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbencia." Outra norma importantissima e a Resolucao n. 326/1992 do COFECI que em seu art. 5 estabelece: "O Corretor de Imoveis responde civil e penalmente por atos profissionais danosos ao cliente, a que tenha dado causa por impericia, imprudencia, negligencia ou infracoes eticas."3) O que e responsabilidade civil subjetiva e objetiva?Em linhas gerais, pode-se dizer que na responsabilidade civil subjetiva exige-se a caracterizacao da culpa do agente causador do dano. A culpa de forma ampla e para fins de responsabilizacao civil pode ser entendida como o dolo (que e a intencao malevola de causar dano a outrem), podendo tambem ser considerada em sentido estrito, que e quando o agente age de forma imperita, negligente ou imprudente, mas sem a intencao de praticar ou omitir-se em relacao a