Asmudancas de entendimento do STJ em materia de Direito PrevidenciarioAtualmente,vive-se uma fase complicada referente as decisoes no ambito do direito previdenciarioem vista da mudanca de turma julgadora do STJ da materia para a 1a, pois asdecisoes outrora em um determinado sentido vem sendo modificadas e outras quese aguardavam julgamento vieram, mas em total dissonancia com a protecao socialque deve ser dada aos segurados no direito social que e o previdenciario.Umadelas foi a do ruido em que o STJ em marco deste ano decidiu da seguinte forma:para comprovacao de atividade especial o segurado deve estar exposto ao nivelde ruido acima de 90 dB de 05/03/1997 ate 18/11/2003 na vigencia do Decreto no2172/97, sendo que apos esta data admitiu-se a diminuicao do nivel de ruido paraenquadramento para acima de 85 dB. Outrora, antes desta decisao inusitada einesperada do STJ havia precedentes de uniformizacao no ambito do JuizadoEspecial Federal que entendia que mesmo na vigencia do Decreto acima mencionadopoderia ser considerado o ruido acima de 85 dC para atividade especial, por sermais benefico ao segurado, conforme sumula 32 com a seguinte redacao: O tempo de trabalho laborado comexposicao a ruido e consideradoespecial, para fins de conversao em comum, nos seguintes niveis: superior a 80 decibeis, na vigencia do Decreton. 53.831/64 e, a contar de 5 de marco de1997, superior a 85 decibeis, porforca da edicao doDecreto n. 4.882, de 18 denovembro de 2003, quando a administracaopublica que reconheceu e declarou anocividade a saudede tal indice deruido(Precedentes: PEDILEF200832007034908 e PEDILEF200461840752319).Paramelhor elucidar a questao debatida encontra-se abaixo a integra da ementa dadecisao citada:PREVIDENCIARIO.INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA. INDICE MINIMO DE RUIDO A SERCONSIDERADO PARA FINS DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO ESPECIAL. APLICACAORETROATIVA DO INDICE SUPERIOR A 85 DECIBEIS PREVISTO NO DECRETO N. 4.8822003.IMPOSSIBILIDADE. TEMPUS REGIT ACTUM. INCIDENCIA DO INDICE SUPERIOR A 90 DECIBEISNA VIGENCIA DO DECRETO N. 2.17297. ENTENDIMENTO DA TNU EM DESCOMPASSO COM AJURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR.1. Incidente de uniformizacao de jurisprudencia interposto pelo INSS contraacordao da Turma Nacional de Uniformizacao dos Juizados Especiais Federais quefez incidir ao caso o novo texto do enunciado n. 32TNU: O tempo de trabalholaborado com exposicao a ruido e considerado especial, para fins de conversaoem comum, nos seguintes niveis: superior a 80 decibeis, na vigencia do Decreto n.53.83164 e, a contar de 5 de marco de 1997, superior a 85 decibeis, por forcada edicao do Decreto n. 4.882, de 18 de novembro de 2003, quando aAdministracao Publica reconheceu e declarou a nocividade a saude de tal indicede ruido.2. A contagem do tempo de trabalho de forma mais favoravel aquele que estevesubmetido a condicoes prejudiciais a saude deve obedecer a lei vigente na epocaem que o trabalhador esteve exposto ao agente nocivo, no caso ruido. Assim, navigencia do Decreto n. 2.172, de 5 de marco de 1997, o nivel de ruido acaracterizar o direito a contagem do tempo de trabalho como especial deve sersuperior a 90 decibeis, so sendo admitida a reducao para 85 decibeis apos aentrada em vigor do Decreto n. 4.882, de 18 de novembro de 2003. Precedentes:AgRg nos EREsp 1157707RS, Rel. Min. Joao Otavio de Noronha, Corte