podem unir-se por si mesmos, sem depender de ninguem portanto, aquilo que encontra assentimento fundamentado de todos sob as condicoes de um discurso racional (HABERMAS, 2003, p. 162).[1]Atraves dessa proposicao, Habermas entende possivel que os participantes se comprometam a assumir o direito moderno como um medium para regular sua convivencia. Pode-se dizer, inclusive, que Habermas resgata o conceito de autonomia elaborado por Kant, ao passo que nao considera ninguem livre se nao houver autonomia politica, ficando o cidadao impedido de gozar de igual liberdade sob as leis que todos os cidadaos propuseram a si mesmos. Por essa razaoo processo legislativo democratico precisa confrontar seus participantes com as expectativas normativas das orientacoes do bem da comunidade, porque ele proprio tem que extrair sua forca legitimadora do processo de um entendimento dos cidadaos sobre sua regra de convivencia. Para preencher a sua funcao de estabilizacao das expectativas nas sociedades modernas, o direito precisa conservar um nexo interno com a forca socialmente integradora do agir comunicativo (HABERMAS, 1997. v. I., p. 115). A partir dessa proposicao habermasiana pode-se afirmar que, para a ocorrencia deste arranjo participativo, torna-se necessaria a politica deliberativa entre os sujeitos de direito, sendo essencial, para tanto, o desenvolvimento de metodos e condicoes de debate e discussao. Com efeito, a participacao social na discussao e fundamental para a formulacao do processo de participacao, pois, de acordo com Habermasa participacao simetrica de todos os membros exige que os discursos conduzidos representativamente sejam porosos e sensiveis aos estimulos, temas e contribuicoes, informacoes e argumentos fornecidos por uma esfera publica pluralista, proxima a base, estruturada discursivamente, portanto, diluida pelo poder (2003, v. I, p. 227-228).Dessa maneira, Habermas aponta para a necessidade dos cidadaos deliberarem a respeito de seus problemas e de suas demandas sociais, como tambem para a exigencia da opiniao publica direcionar o poder administrativo ao atendimento de determinadas demandas sociais. O autor demonstra, tambem, que o conceito de discurso, incluido na democracia, torna a sociedade diferenciada, a partir do momento em que permite contrastar opinioes, proporcionando a contestacao e a identificacao das necessidades existentes no seu interior, podendo, ainda, apontar possiveis solucoes para determinados problemas sociais.3. A Democracia Participativa a partir dos Movimentos SociaisConsiderando a abordagem da politica deliberativa em Habermas e, principalmente, da defesa do autor de que a esfera publica e o espaco de todos os cidadaos mulheres, negros, minorias raciais, trabalhadores para que, atraves dos direitos de comunicacao e participacao politica, tornem-se politicamente autonomos, podendo entao discutir, publicamente, os seus problemas e as suas necessidades, pode-se situar os movimentos sociais como um canal necessario para tais reivindicacoes. A chamada contra-opressao pode ser expressa por lutas violentas ou nao, reivindicacoes, pressoes, apatia ou mesmo alienacao, sendo que quando os grupos se organizam na busca de libertacao, ou seja, para superar alguma forma de opressao e para atuar na producao de uma sociedade modificada, podemos falar na existencia de um movimento social (SCHERER-WARREN, 1989, p. 09). Scherer-Warren define os movimentos sociais como sendouma acao grupal para transformacao (a praxis) voltada para a realizacao dos mesmos objetivos (o projeto), sob a orientacao mais