Na sessao de ontem (05), na Camara de Vereadores de Campo Largo, o depoimento do vereador Celso Macedo (PSDB), o Celcinho Acougueiro, foi comovente. O vereador, emocionado, confessou que votou pela cassacao do vereador Nelsao, nao em virtude de supostas provas contidas no processo, mas por questoes de razao pessoal momentaneas: por ter ficado ressentido com declaracoes de Nelsao em sessoes passadas. Ou seja, um sentimento pessoal de vinganca que ele diz que estava engasgado em sua garganta e que ele tinha que jogar para fora: O que o senhor me devia, ja pagou, disse Celcinho, propondo-se agora a trabalhar unidos pela populacao de Campo Largo. Celcinho reconheceu, com humildade, as limitacoes de seu mandato e revelou os bastidores de pressao envolvidas na reconducao de Nelsao a sua cadeira na Camara, depois da cassacao por motivos politicos. Celcinho afirmou que recebeu varios telefonemas que o pressionaram para que nao fosse a Sessao no dia 24. Uma teia politica que envolve a coercao do vereador ate mesmo atraves de telefonemas de funcionarios da Casa: Se sou criticado por estar onde deveria estar como vereador, ai e complicado, disse. Apos o pronunciamento, Celcinho foi aplaudido.Confira o pronunciamento na Sessao de ontem do Vereador Celso Macedo, o Celcinho "Acougueiro". "O mandato estara debrucado longamente para "entender" o processo da prorrogacao do contrato com a Adesobras. Abaixo, considercoes pertinentes" Wilson Ramos Filho tece outra critica a terceirizacao: segundo ele, facilita-se a disseminacao do clientelismo. O autor explica: "como o judiciario trabalhista nao considera ilegal a locacao de mao-de-obra para a administracao publica, qualquer prefeito pode abrir licitacao e, da empresa ganhadora obter, sabe-se la por que meios, preferencia na contratacao para os seus indicados. Por outro lado, toda essa massa de trabalhadores temporarios da administracao, legitimamente desde seu ponto de vista, serao tentados a fazer campanha para o candidato apoiado pela situacao se isso puder influir de qualquer forma para que o novo prefeito nao convenca a locadora a substituir os apaniguados do anterior pelos correligionarios do sucessor" . Repetindo, sendo a terceirizacao considerada ilicita, a Administracao Publica cabera, conforme orientacao do TST, a obrigacao apenas em relacao a valores que tenham sido deixados de serem pagos, estando isenta da obrigacao de anotar a CTPS, face a proibicao constitucional. Por outro lado, em se considerando a terceirizacao licita e estando o empregador formal em inadimplencia quanto as obrigacoes trabalhistas, resta ao trabalhador a garantia de ver a Administracao Publica responsabilizada subsidiariamente ao empregador inadimplente, da mesma forma que o tomador de servicos privado, conforme o item IV do Enunciado 331. Isso significa que sua obrigacao somente sera exigivel apos a cobranca da obrigacao do devedor principal. Entretanto, essa subsidiariedade tambem nao se dara quanto a obrigacao de anotar a Carteira de Trabalho do Trabalhador . Mais recentemente, a lei n.o 8.666/93 (Lei de Licitacoes), no art. 71 caput e 1o, alterada pela de n.o 9.032/95, estabelece que e responsabilidade do contratado os encargos trabalhistas resultantes da execucao do contrato e que se ele ficar inadimplente em relacao a esses encargos, nao sera transferida a Administracao Publica