Conhecaas funcoes de cada conselhoFoirealizada na tarde dessa terca-feira, 29 de janeiro junto a Camara Municipal deVereadores uma reuniao com os membros que integrarao o CMAS - ConselhoMunicipal de Assistencia Social e o COMDCA Conselho Municipal de Direitos daCrianca e do Adolescentes, com a presenca do Vice-Prefeito Vilmar Horbach e demais autoridades. Essesconselhos sao formados por membros de orgao governamentais e nao governamentaisdo municipio, com mandato de 02 anos, sendo permitido uam reconducao, de funcaodeliberativa, instituidos pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA soblei no 8.609/90.Emprimeiro lugar foram apresentadas as atribuicoes de cada conselho aosparticipantes, sendo conduzidos os trabalhos pela Secretaria da AssistenciaSocial Karine Braun e pela Coordenadora Assistente Social Giuliana Costa. Conselho Municipal de AssistenciaSocial CMASEsseconselho foi criado pela lei Municipal no30/95, tem como atribuicao principal acompanhar,avaliar e fiscalizar os servicos assistenciais, a gestao dos recursos, bem comoganhos sociais e o desempenho de programas, projetos, beneficios aprovados epoliticas publicas do Programa Bolsa Familia, principalmente esse programa,para averiguar irregularidades e beneficiarios e a manutencao do mesmo, dentreoutras atribuicoes.Ecomposto pelos seguintes orgaos governamentais e nao governamentais: APAE, Casada Amizade, Emater, Grupo de Idosos, Rotary Clube, Sec. de Administracao, Sec.da Agricultura, Sec. da Assistencia Social, Sec. do Desenvolvimento Economico,Sec. de Educacao, Sec. da Fazenda e Lar Bom Pastor.Forameleitos para a diretoria do Conselho Municipal da Assistencia Social:Presidente:Adriana CanovaVicepresidente: Vicente CervoSecretario:Giuliana A. R. da CostaConselho Municipal dos Direitos daCrianca e Adolescente COMDCAEuma expressao da chamada democracia participativa, prevista no art. 1o,paragrafo unico e art. 204, II, da Constituicao Federal, atraves da qual asociedade civil organizada e chamada a debater com o governo os problemasexistentes na area da infancia e da juventude e, para estes, encontrar solucoesefetivas e duradouras, pois foram considerados prioridade absoluta e ProtecaoIntegral.Segundoa Secretaria da Assistencia Social de Boa Vista do Burica, Karine Braun, o COMDCAe formado pelos seguintes orgaos: APAE, ACI, Associacao Hospitalar Boa Vista, Bancodo Brasil, Banrisul, Brigada Militar, Camara de Vereadores, Emater, Gabinete doPrefeito, Igreja Assembleia de Deus, Igreja Catolica, Lar Bom Pastor, PoliciaCivil, Radio Comunitaria, Rotary Clube, Sec. Da Assistencia Social, Sec. DaEducacao e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.Aprincipal funcao do COMDCA e deliberar acerca das politicas publicas a seremimplementadas pelo Poder Publico local em prol da populacao infantojuvenil etambem fiscalizar a correta e adequada execucao dessas mesmas politicas. Esseconselho decide sobre acoes, servicos e programas de atendimento a criancas,adolescentes e suas respectivas familias a serem implementados.Asprincipais atribuicoes do COMDCA sao:Fazer cumprir oEstatuto da Crianca e do Adolescente; Determinar aaplicacao dos recursos do Fundo Municipal da Crianca e do Adolescente; Participar daformulacao das politicas basicas de interesse da crianca e do adolescente; Analisar e aprovarprojetos desenvolvidos pelos orgaos publicos municipais e entidadescadastradas;Visitar asentidades que desenvolvam programas de protecao a crianca e ao adolescente eproceder ao registro delas no CMDCA; Coordenar oprocesso eleitoral para a escolha dos Conselheiros Tutelares; Divulgar osdireitos da populacao infanto-juvenil e os mecanismos de cumprimento destesOCMDCA tambem administra o Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e doAdolescente, que recebe recursos oriundos do Incentivo Fiscal previsto nalegislacao, para serem aplicados emacoes que visem a protecao e atendimento das criancas e adolescentes. Tambemrecebe recursos de outras fontes, especialmente