TRABALHO E RENDACCJ aprova Lei do Artesanato Gaucho de autoria de VillaverdePor: Andre Pereira - MTB 4704 / PTData: 06/04/2010 Hora: 11:02Foto: Marco Couto / Ag. AL Em sua reuniao na manha desta terca-feira (06) a Comissao de Constituicao e Justica aprovou, com a unanimidade dos nove parlamentares presentes, a Lei do Artesanato Gaucho, de autoria do deputado Adao Villaverde (PT). O projeto de lei 366/2006, que tramita ha quase quatro anos na Assembleia Legislativa, propoe a instituicao da Politica Estadual de Valorizacao do Artesanato no Rio Grande do Sul, "com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento sustentavel, fortalecer as tradicoes culturais e locais, incentivar o processo artesanal e a manutencao da geracao de trabalho e renda no Estado". Para Villaverde, os deputados devem acelerar o ritmo de tramitacao, compreendendo a importancia do projeto que propoe a instituicao de um instrumento de Estado, de apoio e valorizacao desta tradicional atividade. "O Estado nao deve ser apoiador so da grande empresa -que e contemplada com incentivos e renuncias fiscais - mas deve ser indutor e tracar diretrizes para setores como o do artesanato que agrega muita gente e gera emprego e renda", disse ele, observando que sem uma politica especifica para o setor sequer podem ser reservados recursos financeiros para a atividade no orcamento do Estado. O PL 366/2006 quer construir "uma legislacao estadual que consolida o conceito, a classificacao e os demais criterios que envolvem o artesao e o artesanato, e protege-los de eventuais criterios subjetivos, evitando, com isto, desvirtuar a atividade por simples copia de objetos, em prejuizo da riqueza do valor intrinseco da habilidade manual nos produtos do artesanato". O presidente do Sindicato dos Artesaos do Estado do Rio Grande do Sul (ArtesaoRS), Sergio de Freitas Silva, comemorou a aprovacao considerando as possibilidades que vislumbra para o desenvolvimento de todo o setor artesanal do Estado."Estao cadastrados mais de 70 mil artesaos e artesas na Fundacao Gaucha do Trabalho", lembrou ele.foto69497.jpg Audiencia Publica sobre a II CNCResultado da Conferencia foi apresentado na Comissao de Educacao e Cultura da Camara dos DeputadosA secretaria de Articulacao Institucional do Ministerio da Cultura e coordenadora do Programa Mais Cultura, Silvana Meireles, apresentou aos parlamentares da Comissao de Educacao e Cultura (CEC) da Camara dos Deputados, na manha desta quarta-feira, 7 de abril, o resultado da II Conferencia Nacional de Cultura.O Congresso Nacional e fundamental na aprovacao do marco regulatorio da Cultura, das propostas de emenda constitucional e dos projetos de lei citados em inumeras propostas prioritarias da II CNC, lembrou a secretaria Silvana Meireles.Entre as prioridades eleitas pela Conferencia estao a aprovacao da PEC 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura, da PEC 150/2003, que designa recursos financeiros a Cultura com vinculacao orcamentaria, e da PEC 49/2007, que insere a Cultura no rol dos direitos sociais da Constituicao Federal; e a inclusao dos Programas Cultura Viva e Mais Cultura na Consolidacao das Leis Sociais. Os Projetos de Lei que instituem a Lei Grio, o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Programa de Fomento e Incentivo a Cultura (Procultura) tambem foram elencados como