Nesta semana, a Lei n 10.973, tambem conhecida como Lei da Inovacao Tecnologica, promulgada em 2 de dezembro de 2004, completa cinco anos, permitindo um balanco em conjunto com a Lei do Bem (Lei n 11.196, promulgada em 21/11/2005), que lhe e complementar.A subvencao, prevista na Lei de Inovacao, administrada pela Finep/MCT, permitiu que nas areas selecionadas (TIC, Biotecnologia, Nanotecnologia, Energia, Saude, Temas Estrategicos e Desenvolvimento Social) uma subvencao nao reembolsavel de mais de R$ 1,5 bilhao tenha sido contemplada as empresas inovadoras.Valor esse complementado por varios outros investimentos de maior monta, acessiveis as empresas que inovam, em inumeras outras modalidades, especialmente reembolsaveis, operadas pela Finep e BNDES.Por sua vez, a Lei do Bem, parte integrante da Politica Nacional de Ciencia, Tecnologia e Inovacao, concede incentivos fiscais para empresas que realizem atividades de pesquisa tecnologica e desenvolvimento de inovacao tecnologica. Trata-se de um programa que funciona via autodeclaracao dos proprios empresarios.A Lei do Bem tem estimulado que empresas declarantes em lucro real e que inovaram tecnologicamente aumentem seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento que em 2006 atingiram aproximadamente R$ 2,2 bilhoes por parte de 130 empresas. Ja em 2007 saltaram para 299 empresas declarando mais de R$ 5,1 bilhoes.Neste ano (observar que em 2009 computamos o ano fiscal 2008), o numero de empresas saltou para 441 e os investimentos atingiram mais de R$ 8,1 bilhoes. Ou seja, em apenas tres anos, o incremento em numero de empresas e da ordem de 240% e de valores de 270%.Somente nesse item, os investimentos das empresas em pesquisa e desenvolvimento em relacao ao PIB brasileiro, saltaram de 0,09% em 2006 para 0,19% em 2007 e atingiram 0,28% do PIB em 2008. As areas que tem ate aqui feito uso mais intensivo da Lei da Bem sao: Mecanica e Transportes, Petroquimica, Bens de Consumo, Metalurgia, Eletroeletronica e Farmaceutica.As Leis de Inovacao e do Bem corroboram que inovacao tecnologica e agregacao de qualidade e requisito essencial para uma economia competitiva, prospera e sustentavel, com melhores empregos e salarios, e menor dependencias de commodities e royalties pagos ao exterior. As empresas brasileiras tem avancado em inovacao em ritmo superior a qualquer outra economia latino-americana, sendo que as empresas respondem por parte substantiva dos investimentos nacionais em pesquisa e desenvolvimento.O Brasil tem exemplos muito positivos e acoes elogiaveis na area de inovacao tecnologica, mas nada que retire a marca de ser, predominantemente, um pais que aprendeu a fazer ciencia, produzir conhecimento de ponta, sem ainda o acompanhamento da desejavel transferencia desses conhecimentos ao setor empresarial.A realidade indisfarcavel e que nossa reconhecidamente boa pos-graduacao e nossos qualificados pesquisadores, os quais lograram dobrar nossa participacao percentual em periodicos especializados na ultima decada, impactaram de forma somente timida, ainda que crescente, as condicoes para o aumento da taxa de inovacao das empresas brasileiras, viabilizando aumentar o valor agregado do seu faturamento, crescer a produtividade e ampliar a competitividade nos mercados interno e externo.Portanto, um balanco possivel e que o Brasil conta hoje com uma legislacao recente e especifica sobre inovacao, a qual associada com suas respectivas regulamentacoes, compoem um marco regulatorio moderno