refletir o projeto politico-pedagogico da escola e normatizar a organizacao administrativa, didatico-pedagogica e disciplinar da instituicao de ensino. Da analise dos pressupostos legais, depreende-se que o Regimento Escolar e um documento a ser elaborado pela comunidade escolar, explicitando as caracteristicas que a identificam com o servico que a escola presta a comunidade, ou seja, as de uma instituicao cujo fim e a educacao. O Regimento Escolar e um instrumento da organizacao administrativa e pedagogica. Como lei maior da escola, ele define sua natureza e finalidade, bem como normas e criterios que regulam seu funcionamento. Do ponto de vista legal, a importancia do Regimento escolar esta no fato de ele ser a lei da escola; ja do ponto de vista pedagogico, sua importancia e que ele expressa e respeita os anseios e as necessidades da comunidade escolar, em correspondencia com o Projeto Politico-Pedagogico (PPP) da escola. A importancia do Regimento Escolar esta em estabelecer as regras gerais orientadoras rumo ao alcance dos objetivos estabelecidos pelo PPP. Gerir democratica e participativamente a escola significa criar condicoes para que todos ocupem os seus lugares e os seus papeis, da melhor forma que for possivel, em funcao do bem estar de si e do outro, o que significa ter presente tambem o grupo e o meio ambiente. BIBLIOGRAFIAARROYO,Miguel Gonzales. Administracao daEducacao, Poder e Participacao. Educacao & Sociedade: Sao Paulo, Ano I,n. 2, p. 36-46, janeiro 1979. BRASIL. Ministerioda Educacao. Secretaria de Educacao Basica. Gestao da educacao escolar. Luiz Fernandes Dourado. Brasilia :Universidade de Brasilia, Centro de Educacao a Distancia, 2006.BRITO, Renato deOliveira; CARNIELLI, Beatrice Laura. Gestaoparticipativa: uma matriz de interacoes entre a escola e a comunidadeescolar. Revista Eletronica de Educacao. Sao Carlos, SP: UFSCar, v. 5, no. 2,p.26-41, nov. 2011. Disponivel em: <http://www.reveduc.ufscar.br>.CARVALHO, ElmaJulia Goncalves de Carvalho (org). Gestaoescolar. Maringa-PR: Secretaria de Estado da Educacao do Parana: UniversidadeEstadual de Maringa, 2008.Como elaborar o Plano deDesenvolvimento da Escola: aumentando o desempenho da escola por meio do planejamento eficaz. 3aed. Brasilia: FUNDESCOLA/DIPRO/FNDE/MEC, 2006.CUNHA, MC. (org). Gestao Educacional nos Municipios:entraves e perspectivas [online]. Salvador: EDUFBA,DRABACH,Neila Pedrotti. MOUSQUER, Maria Elizabete Londero. Dos primeiros escritossobre administracao escolar no brasil aos escritos sobre gestao escolar: mudancase continuidades. 2009.LEAO,Antonio Carneiro. Introducao a administracao escolar. Sao Paulo:Companhia Editora Nacional, 1939. LIBANEO, JoseCarlos. O sistema de organizacao egestao da escola. In: LIBANEO, Jose Carlos. Organizacao e Gestao da Escola- teoria e pratica. 4a ed. Goiania: Alternativa, 2001.LIBANEO,Jose Carlos. Oliveira, Joao Ferreira. Toschi, Mirza Seabra. Educacaoescolar: politicas, estrutura e organizacao. Sao Paulo: Cortez, 2012. LUCK, Heloisa. Dimensoes de gestao escolar e suascompetencias. Curitiba: Editora Positivo, 2009.LUCKESI, CiprianoCarlos. Gestao democratica da escola, etica e sala de aulas. <http://www.luckesi.com.br>.RIBEIRO, Jose Querino. Ensaio de uma teoria daadministracao escolar. Sao Paulo:Saraiva, 1978. SALVETTI, ThalesAndre Silveira. A qualidade do ensino nadimensao da gestao escolar democratica: um estudo de caso na EMEB AlfredoNaime a partir do INDIQUE. Ribeirao Preto, 2011.SANTOS, IrisPereira de Lima dos. A gestaodemocratica da escola: as relacoes politico-pedagogica do coletivo docentee seu gestor. Salvador, 2011.SILVA, KamillaSantana. A participacao da comunidade na escola. 2011. 50 p. Trabalho deConclusao de Curso (Graduacao em Pedagogia) Universidade Estadual deLondrina, Londrina, 2011.VIVAN, Dirceu. Agestao