ANALISES FORENSES Toxicologia Forense estende-se a qualquer aplicacao da ciencia dos toxicantes cujo objetivo seja a elucidacao de uma investigacao criminal. O adjetivo forense implica que, quando praticada para esse fim, Toxicologia tem proposicoes legais como base. De acordo com as diretrizes exaradas pela Sociedade de toxicologia Forense SOFT (Society of Forensic Toxicologists) e a Academia Americana de Ciencias Forenses AAFS (American Academy of Forensic Sciences) podem se considerado integrantes de carater forense da toxicologia: Investigacao medico-legal (analises post-mortem e investigacao criminal); Analise de mudanca de desempenho pelo uso de substancias que alteram o estado de consciencia (aqui se inclui o controle de dopagem), como, por exemplo, verificacao de alcoolemia e outras analises que requeiram avaliacao clinica; Testagem forense de drogas na urina (relacionada com a investigacao do uso de substancias que alteram o desempenho, inclusive no ambiente de trabalho); Caracterizacao de crime ambiental. As analises toxicologicas desempenham importante papel quando se pretende estabelecer um nexo causal entre um determinado evento e o efeito, no caso o efeito toxico, a ele associado. Configuram-se como fator imprescindivel no estabelicimento de um aspecto (finalidade de analise). Evidencia-se assim a importancia de reconhecer as aspectos analiticos inequivocos, que envolvem essas analises. Um resultado analitico, para ser inequivoco, precisa ser gerado em nivel de excelencia e, para tanto, os preceitos da Garantia da Qualidade Analitica devem ser observados. Envolvem os procedimentos e processos administrativos e tecnicos que controlam a qualidade dos resultados provenientes dos ensaios realizados no laboratorio e que tornam possivel decidir sobre a confiabilidade desses resultados. Especificamente para laboratorios que realizam analises toxicologicas com finalidade forense em materiais biologicos de individuos vivos ou matrizes post- mortem , a SOFT/AAFS publicou diretrizes expressando que, na busca do reconhecimento formal da competencia dos laboratorios e na realizacao de ensaios utilizados em Toxicologia Forense , e importante que sejam observados todos os preceitos de qualidade, inclusive a realizacao de Ensaios de Proficienciapor comparacoes interlaboratoriais e a implementacao de diretrizes, em conformidade com as modernas praticas e exigencias preconizadas por normas de consenso internacional. Esses sistemas de qualidade enfatizam a importancia da capacitacao do analista; da adequacao dos equipamentos e condicoes laboratoriais; de planos de trabalho definidos e bem elaborados; de cuidados na documentacao dos procedimentos e dos dados obtidos; de auditorias internas e externas e de validacao da metodologia utilizada. Ao enfocarem mais especificamente os sistemas utilizados em laboratorios que realizam analises toxicologicas com finalidade forense, os procedimentos que consubstanciam a chamada cadeia de custodia tambem constituem aspectos relevantes no estabelecimento da politica de qualidade do laboratorio. O termo cadeia de custodia refere-se a documentacao que o laboratorio preenche com o proposito de rastrear todas as operacoes realizadas com cada amostra desde sua coleta ate a completa destruicao do material. Os documentos da cadeia de custodia deve possibilitar que seja documentada cada fase do recebimento, aliquotagem, preparacao, testes realizados ate o processo de disposicao final, quer seja estocagem ou o descarte. Deve conter informacoes sobre: Quem manuseou a amostra ou aliquota? Quando tal manuseio ocorreu? Onde a amostra ou aliquota foi obtida? Para onde a amostra ou