Ate quando incidem os juros remuneratorios devidos aos poupadores, sobretudo os que sofreram expurgos em suas cadernetas, no momento da edicao dos planos economicos? Desde janeiro vem ocorrendo vultosas retiradas da caderneta de poupanca. Segundo dados do Banco Central, os saques superaram os depositos. A diferenca entre saques e depositos na poupanca, chamada de captacao liquida, ficou negativa. Essa situacao repercute no credito imobiliario.Cerca de 65% dos recursos investidos na poupanca pelos brasileiros devem ser aplicados pelos bancos em financiamento imobiliario. Por isso, menos recursos na poupanca significa mais dificuldade para financiar a casa propria. Portanto, e bom pensar duas vezes antes de retirar todo o dinheiro da Conta Poupanca, pois isso implica em desaceleracao na economia, especificamente no setor imobiliario, porem prejudica todo o sistema.A Caixa Economica Federal, principal responsavel por financiamentos imobiliarios, com cerca de tres quartos do mercado, tem elevado juros e apertado as condicoes de financiamento para a casa propria. Tornou mais dificil financiar imoveis usados. O banco agora financia no maximo 50% do valor do imovel usado de ate R$ 750 mil. Antes, financiava ate 80% do imovel. Para os imoveis acima de R$ 750 mil, o banco publico reduziu o valor maximo de financiamento de 70% para 40%.Os fatores que ajudam a explicar os saques sao: inflacao elevada, menor crescimento da renda do trabalhador, mais gastos com tarifas e combustiveis neste ano.A continua alta da taxa basica de juros (Selic) tambem tira atratividade da caderneta de poupanca, que perde em rentabilidade para outros investimentos, mesmo considerando a isencao de Imposto de Renda.A debandada dos poupadores tambem tem complicacoes juridicas. Em um processo onde um banco foi condenado a devolver os valores de correcao monetaria expurgados nos Planos Bresser (1987) e Verao (1989), os juros remuneratorios devidos aos poupadores foram amplamente discutidos.A ideia inicial nas instancias ordinarias era de que os juros remuneratorios (de 0,5% ao mes sobre as diferencas expurgadas) deveriam ser calculados ate a data do efetivo pagamento da divida pela instituicao financeira. Entretanto, inconformado o Banco levou a discussao para o STJ, por meio do recurso especial REsp n.o 1.535.990.A instituicao financeira alegou que esses juros deveriam ser calculados ate a data de encerramento da conta, uma vez que estariam atrelados ao contrato de deposito. A tese levantada era de que se a conta de poupanca apresentar saldo zero, ou seja, o poupador sacar todo o valor que havia depositado, nao ha mais deposito. Por conseguinte, nao ha mais contrato de deposito.O artigo 627 do Codigo Civil levou a Corte Especial a concluir que a retirada de toda a quantia que estiver depositada, ou o pedido feito pelo depositante para que a conta bancaria seja encerrada, leva a extincao do contrato firmado entre o poupador e o banco.Se o capital nao esta mais a disposicao da instituicao bancaria, implica na extincao do contrato de deposito. Nao havendo justificativas para a incidencia dos juros remuneratorios, pois o poupador/depositante nao estara mais privado da utilizacao do dinheiro. E o banco nao estara fazendo uso de capital alheio.Contudo, cabe ao banco a comprovacao da data de encerramento