habilitados na Categoria D e ter idadesuperior a 21 anos.Com relacao as condicoes de conservacao dos veiculos contratados e aqualidade dos servicos prestados, em diversas localidades visitadaspela equipe de fiscalizacao foram anotadas queixas sobre o desconfortoe a falta de seguranca oferecidos aos estudantes, sugerindo anecessidade urgente de recuperacao dos automoveis e de instalacao deequipamentos de seguranca basicos para o enquadramento legal da frotaControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 29Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAdo transporte escolar no municipio.Ausencia de cintos de seguranca, extintores de incendio com data devalidade expirada, farois e luzes de freio queimados, pneus comexcessivo desgaste e improprios para uso, em resumo, sao exemplos dedeficiencias registradas que podem comprometer a integridade fisicados estudantes da rede de ensino municipal.Entretanto, e na fiscalizacao e no acompanhamento dos contratos quesao observadas as maiores fragilidades, sendo que o problema inicia-sena forma de contratacao desenvolvida pela Prefeitura.Informacoes obtidas em campo dao conta de que inexistem na regiaoempresas de transporte com estrutura patrimonial e frota de veiculoscapazes de atender as necessidades gerais de transporte escolar domunicipio de Sao Gabriel.Entretanto, apesar disso, na construcao da Tomada de Precos n.o04/2009, os diversos roteiros do transporte foram agrupados porlocalidades e adjudicados a responsabilidade de apenas um contratadopor grupo de roteiros.A Administracao Municipal dividiu e formalizou a contratacao em apenas08 (oito) roteiros, deixando a responsabilidade de igual numero deprestadores a execucao completa dos servicos de transporte escolarmunicipal, conforme quadro a seguir.Roteiro/Percurso Quantidade de itinerarios1 302 343 314 035 066 027 038 11Na adjudicacao do objeto, cada roteiro correspondeu a um unicocontrato, entretanto, na pratica, os servicos foram efetuados pordiversos prestadores diferentes.Repare que os roteiros 01, 02 e 03 envolvem mais de 30 itinerariosdiarios distintos e prestadores de servicos diferentes.Deve se esclarecer que, embora o objeto licitado tenha sido "prestarservicos de transporte escolar", os licitantes que participaram da TP04/2009 nao possuem quantidade de veiculos de patrimonio proprio parao transporte municipal, adotando a pratica de subcontratacao integraldos prestadores de servicos, todos residentes na regiao.Na realidade ocorre o seguinte: varios prestadores executam o servicode transporte escolar em um determinado grupo de itinerarios, contudoa Prefeitura efetua o pagamento do grupo a apenas um contratado, oqual responsabiliza-se pelo repasse financeiro aos demais condutores.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 30Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAA luz do artigo 67 da Lei de Licitacao e Contratos, as prerrogativasde acompanhamento e fiscalizacao em contratos firmados pelaAdministracao Publica deveriam ser de responsabilidade exclusivado contratante, exercida diretamente por representante propriodesignado.Em auxilio a esse representante, e somente nessa hipotese, aAdministracao poderia contratar terceiros para subsidia-lo deinformacoes.A inexistencia de vinculo empregaticio ou de relacao contratual diretaentre a Prefeitura e os condutores subcontratados, observada nessasistematica, enfraquece o sistema de controle interno e fragiliza afiscalizacao e o acompanhamento dos servicos de transporte escolarexecutados.EVIDENCIA:Tomada de precos no 004/2009; relacao de condutores do transporteescolar.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:A Prefeitura manifestou-se atraves de Oficio s/no, datado de03.05.2010, nos seguintes termos:Trata-se de referencia sobre suposta constatacao de vulnerabilidade noacompanhamento