Receita estuda mudanca em credito tributario para facilitar baixa de precos da cesta basica 24 de marco de 2013 23:430 comentariosImprimir Diante das evidencias de que faltou planejamento na antecipacao do anuncio da isencao de tributos sobre produtos da cesta basica, como oleo de soja, cafe e acucar, o governo federal prepara ajustes na medida. Para que a reducao de preco chegue ao consumidor, e necessario mudar o complexo sistema que cobra taxas e contribuicoes em cascata. Na sexta-feira, o secretario da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, admitiu que o governo estuda ajuste na tributacao de PIS/Cofins para que os fabricantes de produtos essenciais nao acumulem creditos tributarios. O governo fez uma conta simples ao anunciar o fim de tributos federais na cesta basica: zerando a aliquota de 9,25% de PIS/Cofins, os precos cairiam na mesma proporcao. Mas o sistema tributario atrapalha o repasse. Desde o anuncio da medida, os creditos de PIS/Cofins acumulados ao longo das etapas de producao nao podem mais ser abatidos na venda dos industrializados para o mercado interno, ja que esses produtos nao pagam mais imposto. Com isso, a industria fica no prejuizo, pois tem credito tributario, mas nao tem como desconta-lo. Os valores ficam acumulados na contabilidade das industrias, que continuarao pagando pelo custo tributario das etapas anteriores da producao. Leia mais em: viaReceita estuda mudanca em credito tributario para facilitar baixa de precos da cesta basica Economia Zero Hora. Retificacao de informe evita condenacao 25 de marco de 2013 07:190 comentariosImprimir Uma decisao da Justica do Trabalho de Sao Paulo negou o pagamento de danos morais por uma empresa que retificou o informe de rendimentos de um ex-funcionario. Com a correcao, o empregado conseguiu, posteriormente, receber sua restituicao, apesar de ter sido incluido na malha fina da Receita Federal. O juiz substituto Richard Wilson Jamberg, da 60a Vara do Trabalho de Sao Paulo, entendeu que os fatos alegados nao sao suficientes para justificar a indenizacao, tratando-se de meros aborrecimentos do cotidiano a que esta sujeito qualquer pessoa que viva em sociedade. O magistrado levou em consideracao que o trabalhador, apos a retificacao, recebeu a restituicao do imposto, nao resultando em qualquer prejuizo material, posto que os valores pagos pela Receita Federal incluem a correcao monetaria e juros de acordo com a Selic. Segundo a decisao, o fato de o trabalhador ter sido incluido na malha fina nao causa qualquer dano a sua reputacao, pois qualquer cidadao pode passar por processo de fiscalizacao, onde tem a possibilidade de comprovar a regularidade de sua situacao fiscal. Para a advogada Juliana Bracks, como a empresa conseguiu reparar a situacao antes que houvesse prejuizo nao caberia indenizacao por danos morais. (AA) viaRetificacao de informe evita condenacao | Valor Economico. Governo anuncia mudancas no Sped e novas obrigacoes 25 de fevereiro de 2013 23:100 comentariosImprimir Em marco, entra em vigor a EFD Contribuicoes para empresas do Lucro Presumido O Sistema Publico de Escrituracao Digital (SPED) foi criado em 2009 pelo governo com o objetivo de substituir boa parte das obrigacoes acessorias das empresas, mas o fato e que essa promessa