de uma raca, classe social, cultura ou religiao superior em relacao as demais existentes. Revigorando os ideais da Revolucao Francesa, a Declaracao significou a manifestacao historica de que se constituira, no plano mundial, o reconhecimento da igualdade, da liberdade e da fraternidade entre os homens como valores supremos (COMPARATO, 2006).1.4 Direito a educacaoVIII - Essa continua reafirmacao do direito a educacao atesta a existencia de um consenso universal que praticamente se generalizou durante o Seculo XX, sendo hoje quase inexistentes sociedades que nao tenham firmado, no seu arcabouco juridico-politico, o compromisso com a oferta da educacao publica e gratuita para os que delas fazem parte. Ao mesmo tempo, determinaram tambem o patamar minimo de anos de escolarizacao que cada individuo deve ter assegurado como direito garantido pelo Estado. Em geral, esse patamar e representado pelo que e definido como educacao de base, segundo os ditames socioeconomicos e culturais de cada realidade em determinados momentos de sua evolucao.Vale lembrarmos que tal consenso emergiu dos padroes sociais, politicos e, sobretudo, economicos que vem configurando as sociedades modernas. Esses padroes, decorrentes do avanco tecnico-cientifico, tornaram a escolaridade um requisito indispensavel para a vida nas sociedades modernas, organizadas por meio de codigos letrados. Alem do que, desde as ultimas decadas do seculo passado, as linguagens digitais se somaram a esses codigos, e, como sabemos, o dominio desses ultimos se mostra indispensavel para o acesso as linguagens digitais. IX - A educacao e tambem elemento fundamental do processo de construcao e afirmacao da democracia como modo de organizacao social e politico das coletividades humanas. De um lado, ela e importante requisito para que sejam acionados e consolidados canais adequados de participacao, de modo que seja garantido o exercicio dos direitos politicos e sociais, tanto nas lutas para conquista-los como nas praticas politicas voltadas para a garantia da vigencia desses direitos. De outro lado, mas interligadamente, estamos considerando que os processos de desenvolvimento social e economico nao podem prescindir do avanco do conhecimento cientifico e tecnologico, da sua propagacao e distribuicao social e da sua incorporacao aos processos produtivos. Para tanto, e fundamental que as pessoas sejam escolarizadas para que possam participar desses processos, usufruirem os beneficios deles decorrentes e se tornarem portadoras dos requisitos exigidos pelo mundo do trabalho.X - Todavia, mesmo reconhecida como um direito universal, permanecem hiatos significativos entre o que tem sido registrado em lei e o concreto usufruto da educacao como direito em inumeros paises, ainda que tenha havido significativa ampliacao da oferta e do acesso aos anos de escolarizacao definidos como obrigatorios e gratuitos, situacao em que o Brasil se encaixa. Em consequencia, a questao da qualidade do ensino vem sendo o no gordio do exercicio do direito aqui em foco, que tem o curriculo como um dos principais instrumentos para a sua superacao, conforme discutiremos na Unidade II.1.5 DeclaracoesNo que concerne especificamente a educacao, no artigo XXVI da declaracao, encontramos registrado que:1. Todo ser humano tem direito a instrucao. A instrucao sera gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrucao elementar sera obrigatoria. A instrucao tecnico-profissional sera acessivel a