ano, a privatizacao daquela malha, e incluida no plano de desestatizacao do governo federal, conforme a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990 (SILVEIRA, 2007, p.183)2.7 A Extincao da RFFSA A RFFSA foi dissolvida de acordo com o estabelecido no Decreto no 3.277, de 7 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto no 4.109, de 30 de janeiro de 2002, pelo Decreto no 4.839, de 12 de dezembro de 2003, e pelo Decreto no 5.103, de 11 de junho de 2004.2.8 Da Concessao da malha desestatizadaO processo de desestatizacao da RFFSA foi realizado com base na Lei n.o 8.987/95, (Lei das Concessoes). Esta lei estabeleceu os direitos e obrigacoes para as partes envolvidas no processo de concessao, definindo, ainda, o principio da manutencao do equilibrio economico e financeiro e os direitos dos usuarios. Em sete de dezembro de 1999, o Governo Federal, com base na Resolucao n.o 12, de 11 de novembro de 1999, do Conselho Nacional de Desestatizacao e por intermedio do Decreto n. 3.277, dissolve, liquida e extingue a Rede Ferroviaria Federal S.A. - RFFSA. (DNIT, 2009, Online)Para que um unico acionista nao detivesse, direta ou indiretamente, mais de 20% da totalidade das acoes do capital votante, o processo de concessao previa uma participacao maxima de controle acionario em cada ferrovia. Arrendaram-se os bens operacionais, e estabeleceram-se tetos para as tarifas.No decorrer do processo, o governo Federal arrecadou R$ 790 milhoes a vista, mais parcelas trimestrais ao longo dos trinta anos das concessoes. Entre 1996 e 2001, foram investidos mais de R$ 2 bilhoes em material rodante e recuperacao da malha. As privatizacoes ocorreram entre 1996 a 1998, concentradas em 1997. As a desestatizacoes das malhas da RFFSA ficaram alocadas da seguinte maneira, apos as realizacoes dos leiloes:Malhas Regionais Estados Concessionarias Inicio da Operacao Extensao (Km) Oeste MS,SP Ferrovia Novoeste S.A. 01.07.1996 1.621 Centro-Leste SE.BA.MG,ES,RJ,GO Ferrovia Centro-Atlantica S.A. 01.09.1996 7.080 Sudeste SP,RJ MRS Logistica S.A. 01.12.1996 1.674 Tereza Cristina SC Ferrovia Tereza Cristina S.A. 01.02.1997 164 Nordeste MA,PI,CE,RN,PB,PE,AL,SE Cia. Ferroviaria do Nordeste, atualmente Nova Transnordestina. 01.01.1998 4.534 Sul RS,SC,PR,SP Ferrovia Sul-Atlantico S.A. atualmente ALL-America Latina Logistica S/A 01.03.1997 6.586 Paulista SP Ferrovias Bandeirantes S.A. 01.01.1999 4.236 Total 25.895 Fonte: ANTT, 2009.Quanto as vantagens e Desvantagens do Modal Ferroviario, de acordo com os autores Samir Keedi e Paulo C C Mendonca (2001), podem-se citar abaixo algumas vantagens e desvantagens do transporte ferroviario: A Vantagem permitir integrar regioes; Capacidade de transportar grandes quantidades, grandes pesos e grandes volumes de mercadorias; Menor custo de transporte em face do mesmo ser normalmente, movido a energia eletrica ou diesel; Pode ter terminais particulares dentro de unidades produtoras ou proximas a elas; Adaptacao ferro-rodoviaria - rodo-trilho; Frete mais barato em relacao ao rodoviario, so perdendo para o hidroviario; Preservacao do meio ambiente, pelo baixo poder de poluicao, nao corre o risco de congestionamento. Desvantagens: Modal que apresenta tempo demorado de viagem se comparado com o rodoviario; Exige o transbordo constante de carga para que esta seja levada a seu destino final, elevando o custo do transbordo; Ja o transporte ferroviario envolve custo menor de