antecedencia minima de 7 (sete) dias. Podem ser convidados(as), excepcionalmente e sem direito a voto, amigos(as) do Partido, a fim de proporcionar-lhes acesso ao debate e a orientacao politica partidaria.Capitulo VIII Da disciplina partidariaArtigo 38 O Partido assegura sua unidade de acao politica por meio da disciplina consciente, livremente aceita, igual e obrigatoria para todos os seus membros e todas as suas organizacoes, baseada no Programa e Estatuto do Partido. O coletivo partidario deve ser vigilante com respeito a disciplina, aplica-la judiciosamente e defende-la, no mais estrito respeito a institucionalidade da vida partidaria fixada neste Estatuto e nas normas e regimentos do Comite Central.Artigo 39 O membro do Partido que infringir os principios programaticos, a etica, a disciplina e os deveres partidarios expressos neste Estatuto, deve ser criticado no ambito do organismo a que pertenca, com espirito de educa-lo bem como ao coletivo , para com as obrigacoes e salvaguardar os interesses partidarios. O mesmo podera sofrer, segundo a gravidade da falta, sancoes disciplinares.As sancoes tem como objetivo reforcar a unidade, a disciplina e a etica revolucionaria do coletivo. Sao adotadas com base nas circunstancias de cada caso, com razoabilidade e proporcionalidade a gravidade das faltas e ao grau de responsabilidade do membro do Partido, aplicando de forma isolada ou combinada as seguintes medidas:a) advertencia, de carater interno, deliberada no organismo a que pertence o(a) filiado(a) e comunicada ao imediatamente superior;b) censura de conhecimento publico, divulgada pelos orgaos de comunicacao;c) suspensao das funcoes nos orgaos partidarios ou na bancada parlamentar por tempo determinado, por um periodo maximo de 9 (nove) meses, sem prorrogacao, durante o qual fica o(a) sancionado(a) impedido(a) de se manifestar em nome do Partido;d) destituicao de funcoes nos orgaos partidarios ou destituicao dos cargos publicos de representacao do Partido e desligamento da bancada parlamentar;e) desligamento do Partido;f) expulsao do Partido.Paragrafo 1o As sancoes serao sempre adotadas pelo organismo a que pertenca o membro do Partido ou, na omissao deste, pelo organismo imediatamente superior;Paragrafo 2o para membros integrantes dos Comites partidarios, qualquer sancao so pode ser aplicada por maioria de dois tercos dos votos dos presentes, assegurado o quorum;Paragrafo 3o nos casos de desligamento ou expulsao, a decisao deve ser ratificada pelo organismo imediatamente superior;Paragrafo 4o em caso de desligamento ou expulsao de membro do Comite Central, a decisao so pode ser adotada por maioria de dois tercos de seus integrantes e deve ser ratificada pelo Congresso;Paragrafo 5o desligamento corresponde a desfiliacao compulsoria do(a) filiado(a), procedendo-se a devida comunicacao a Justica Eleitoral, ficando o(a) sancionado(a) impossibilitado(a) de retornar a legenda pelo prazo de 5 (cinco) anos;Paragrafo 6o a expulsao se aplica aos casos de infracao grave ou reiterada, onde houver ostensiva hostilidade ou atitudes desrespeitosas em relacao ao Partido e a seus(suas) dirigentes, ou em casos de crimes infamantes ou praticas administrativas ilicitas.Artigo 40 O organismo a que pertence o(a) presumivel infrator(a) da disciplina partidaria comunicar-lhe-a por escrito as faltas que lhe forem imputadas e instaurara o processo disciplinar por intermedio da Comissao de Controle. Esta devera ouvi-lo(a), bem como convocar testemunhas cabiveis, recolher provas preliminares, produzir relatorio em ate