Jornal Jurid - Versão Mobile Resposta de Fredie Didier Jr as criticas veiculadas, pela revista Veja, neste final de semana, ao Projeto de Novo CPC.Leiam, por favor.Um CPC democratico.Caros e caras,na Revista Veja que circulou neste fim de semana, o professor Antonio Claudio da Costa Machado volta a apresentar suas criticas ao projeto de novo CPC, cujo relatorio sera lido na proxima quarta-feira. O ilustre professor qualifica o projeto de autoritario. Apresenta, nesta reportagem, quatro criticas.Gostaria de apresentar uma breve resposta a cada uma delas.1. Critica a ausencia de recurso contra as decisoes em materia de prova. A critica nao procede, por duas razoes: a) expressamente se preve agravo de instrumento contra decisao que redistribui o onus da prova (art. 1028, XIII, do projeto); b) as interlocutorias em materia de prova sao recorriveis na apelacao (art. 1022, 2o, projeto). Atualmente, as decisoes sobre prova sao impugnaveis por agravo retido, que, como todos sabem, tem de ser reiterado na apelacao, sob pena de nao ser conhecido. O projeto exige que o interessado demonstre a sua irresignacao no primeiro momento em que couber falar nos autos, por meio de mecanismo semelhante ao do protesto da Justica do Trabalho que funciona muito bem ha anos e que se parece com o agravo retido, embora mais simples. Depois, cabe ao interessado reiterar a sua irresignacao na apelacao. Pergunto: em que esse sistema difere do atual? A decisao sobre prova e irrecorrivel, na linha do que foi dito pela Revista Veja? Nao, ela e recorrivel no mesmo padrao em que e hoje.2. Critica a ausencia de efeito suspensivo, como regra, na apelacao. O professor, no particular, deve ter examinado uma versao mais antiga do projeto: a versao que sera lida na proxima quarta-feira preserva o efeito suspensivo da apelacao, ressalvadas as hipoteses atualmente existentes em que ela nao tem efeito suspensivo automatico (art. 1025, caput e 2o, do projeto). Preve-se, porem, a possibilidade de o relator retirar o efeito suspensivo da apelacao, se o apelado demonstrar que, em razao da execucao provisoria da sentenca, nao ha risco de dano irreparavel ao apelante e que e improvavel o acolhimento do recurso.3. Critica a possibilidade de tutela antecipada liminar sem urgencia, com base apenas em documento suficiente. A critica, no particular, e simplesmente equivocada. O projeto traz apenas duas hipoteses de tutela antecipada liminar sem urgencia (tutela antecipada da evidencia): a) no caso de acao de deposito (repetindo regra que ja existe atualmente, decorrente do art. 902, I, CPC/1973, vigente ha quase quarenta anos); b) nos casos em que ha pedido cujo lastro fatico se comprova documentalmente e a tese juridica afirmada esta consolidada em sumula vinculante ou julgamento de casos repetitivos (art. 306, par. un., do projeto): esta hipotese, embora nova, e totalmente razoavel, ja que a evidencia do direito e, no caso, manifesta.4. Critica, ainda, a restricao a liminar possessoria nos casos de litigios coletivos de posse. No caso, a reportagem simplesmente nao explicou a medida, tornando a critica meramente ideologica. Vou tentar explicar a regra proposta. Atualmente, o possuidor, para ter direito a uma liminar possessoria