todo, da sustentabilidade da política, de realizar ajustes e evitar um mal maior”, afirmou. Apresentação Amanhã (5), Flávia Piovesan participa de sessão extraordinária do Conselho Permanente da OEA, em que todos os candidatos à comissão se apresentarão aos estados membros. A candidatura dela faz parte da estratégia política do Brasil, mas, uma vez eleita, Flávia deixa de ser representante do país e passa a trabalhar de maneira independente, não podendo nem mesmo atuar nos casos relacionados à sua nação. Além de secretária especial de Direitos Humanos desde 2016, Flávia Piovesan é professora de Direito Constitucional e de Direitos Humanos da Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ela também leciona em universidades na Espanha e na Argentina e é procuradora do estado de São Paulo desde 1991. Na área internacional, Flávia foi membro da força-tarefa da ONU para a implementação do direito ao desenvolvimento e é membro do Grupo de Trabalho da OEA para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em direitos econômicos, sociais e culturais. É autora de livros na área de direitos humanos e direito constitucional. A CIDH A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão da OEA criado em 1959 objetivando promover a observação dos direitos humanos no continente americano, com sede em Washington. Ela conta com sete membros independentes que não representam seus países de origem e são eleitos pela assembleia geral da OEA. A CIDH recebe e processa denúncias sobre casos individuais de violações de direitos humanos, mas quem os julga é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San Jose da Costa Rica. Esta semana, a comissão emitiu uma nota demonstrando preocupação “pelos nove camponeses assassinados no contexto de conflitos pela terra na zona rural do Mato Grosso, no dia 19 de abril. Comissão da OAB-RJ aprova pedido de impeachment de Pezão Posted: 04 May 2017 02:51 PM PDT A Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) aprovou hoje (4) o pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e encaminhou a matéria ao conselho da instituição para decisão final. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, disse que a questão foi encaminhada ao conselho porque existem alternativas ao impeachment, que devem ser consideradas. Segundo Santa Cruz, alguns conselheiros defendem intervenção federal e outros, uma ação de improbidade que afastaria tanto o governador quanto o vice, Francisco Dornelles. "O conselho, agora politicamente, vai tomar a decisão.” De acordo com Santa Cruz, a Comissão de Direito Constitucional apenas mostrou que, tecnicamente, existem elementos que justificam o pedido de impedimento. No próximo dia 12, a OAB-RJ reunirá o que Santa Cruz chamou de “conselhão da sociedade civil”, para discutir a situação de calamidade no estado do Rio. “Não adianta o governo federal e o governo estadual ficarem nesse jogo de empurra, com medidas ofensivas até, como foi o envio de apenas 100 soldados para o Rio de Janeiro nesta semana. A sociedade civil vai dizer o seu basta”, afirmou o advogado. No dia 18, o conselho seccional da Ordem se reunirá para definir o melhor encaminhamento político-jurídico