necessarias para viabilizar aquelas prioridades e os objetivos setoriais aqui definidos.Outra etapa relevante: 3) deve ser elaborado o cenario fiscal que fixara o contexto a partir do qual sera possivel desenvolver os objetivos e as politicas definidas. O cenario fiscal tenta reproduzir, de forma estimativa, o conjunto de informacoes sobre a disponibilidade dos recursos para a apresentacao do PPA. Define o que efetivamente SERIA possivel propor atraves do PPA para os proximos quatro anos. A funcao mais relevante desta etapa esta em definir, de forma estimativa, quais dos objetivos propostos pelo candidato seriam passiveis de realizacao e, sendo assim, de definicao na condicao de prioridade da acao governamental.A partir destas etapas e que poderao ser propostos os PROGRAMAS governamentais, que sao objeto de disciplina no artigo 25, da lei n. 4.320/64.5. Os programas de governoA lei n. 4.320/64 os trata como programas de trabalho, os quais tem seu conceito definido em cada LDO, sendo este o instrumento a partir do qual o exercicio das prestacoes estatais pode ser concretizado. Cada PROGRAMA deve conter um objetivo a ser atingido. O objetivo representa o que e que se pretende modificar e o que e necessario para que este evento aconteca.O PROJETO compreende o conjunto de operacoes, em um determinado periodo de tempo, destinado a permitir a realizacao do objetivo de um programa. Seu produto final e sempre a expansao de uma acao de governo.A ATIVIDADE compreende o mesmo conjunto de operacoes, que sejam continuas e permanentes, destinadas a atingir UM objetivo do PROGRAMA.Cada programa, conforme poderemos identificar na LOA de 2009 do Estado de Mato Grosso, tem um nome, que identifica o orgao ou unidade responsavel, o publico-alvo, que tipo de acoes (atividades) serao utilizadas, que produtos serao obtidos, metas a serem alcancadas, e a dotacao destinada ao atendimento do programa. As metas sao exatamente o RESULTADO esperado com a realizacao de cada programa, conforme se encontra definido pelo proprio texto do artigo 25, Paragrafo Unico, da Lei n. 4.320/64.Todos os programas, projetos, atividades e acoes previstas em LOAs deverao ser compativeis com as regras para sua elaboracao, que sao definidas na LDO, regras estas como as que foram descritas anteriormente e que definirao, principalmente, como as propostas orcamentarias poderao ser apresentadas inclusive pelos demais poderes.IMPORTANTE: Muito embora o Poder Judiciario, o Ministerio Publico e a Defensoria Publica detenham autonomia financeira, suas propostas orcamentarias sao elaboradas de acordo com os limites que tenham sido fixadas entre si na LDO. Apenas a titulo de exemplo, no caso da Uniao, estes limites sao geralmente fixados pelas LDOs como o conjunto das dotacoes do exercicio anterior.Desse modo, nao se tem como orientacao para o planejamento orcamentario, na ordem juridica brasileira, a admissao da nocao de orcamento base zero, pelo qual, a cada ano se deveria justificar cada despesa para que as dotacoes pudessem ser fixadas e para que os recursos solicitados pudessem ser atribuidos. Parte-se, em geral, do orcamento anterior ja aprovado, que pode ou nao receber acrescimos, de acordo com as disponibilidades financeiras do momento.Fixadas as diretrizes e objetivos de longo prazo no PPA, as diretrizes