escolha ou anuenciade vagas a nomeacao, que sera publicada no Diario Oficial doEstado de Sao Paulo (DOE).14.2. Caso haja a convocacao a que se refere o item14.1. deste Edital, o candidato podera ser comunicado pore-mail, sendo de sua unica e exclusiva responsabilidade, oacompanhamento no Diario Oficial do Estado de Sao Paulo(DOE) Poder Executivo Secao I AdministracaoPenitenciaria Departamento de Recursos Humanos, da publicacao do Editalde Convocacao, nao podendo ser alegada qualquer especie dedesconhecimento.15 DO PROVIMENTO15.1. Conforme estabelece a Lei Complementar no 942, de6.6.2003, a demissao e a demissao a bem do servico publicoacarretam a incompatibilidade para nova investidura emcargo,funcao ou emprego publico, pelo prazo de 5 (cinco) e 10(dez)anos, respectivamente.15.2. As nomeacoes ocorrerao de acordo com a necessidadeda Secretaria da Administracao Penitenciaria,respeitando-se,rigorosamente, a ordem de classificacao final dos candidatoshabilitados no Concurso Publico.15.3. Os candidatos nomeados deverao fazer prova naocasiao da posse dos requisitos exigidos para aparticipacaono Concurso Publico mediante entrega de copia simples,acompanhada do respectivo original, dos seguintes documentospessoais:15.3.1. da Carteira de Identidade (RG) ou do Registro deIdentidade Civil (RIC), comprovando ter, no minimo, 18 anosdeidade completos e, no maximo, 69 (sessenta e nove) anos deidade (na data da posse);15.3.2. do Titulo de Eleitor, acompanhado dos comprovantesde votacao das 2 (duas) ultimas eleicoes (inclusive 1o e 2oturno, se for o caso) ou de Certidao de Quitacao Eleitoral;15.3.3. do Certificado de Reservista de 1a ou 2a categoriaou Certificado de Dispensa de Incorporacao ou de Isencao doServico Militar (somente para o cargo 002);15.3.4. do Cadastro de Pessoas Fisicas (CPF), regularizado;15.3.5. do Cartao do PIS/PASEP, se possuir;15.3.6. do respectivo comprovante de escolaridade(Certificadode conclusao de Curso de Ensino Medio ou equivalente,expedido por escola oficial ou reconhecida e registrado noorgaocompetente).15.4. Por ocasiao da posse, o candidato nomeado, devera,ainda, entregar:a) original do Certificado de Sanidade e Capacidade Fisica,emitido pelo Departamento de Pericias Medicas do Estado DPME, conforme disposto na alinea g, do item 3.15., desteEdital.b) original do Atestado de Antecedentes Criminais, expedidopela Policia Civil do Estado de origem da carteira deidentidade(RG), cuja validade sera confirmada pela autoridaderesponsavelpela posse;c) original da Certidao Negativa de Antecedentes Criminaisdo Tribunal de Justica Militar do Estado de Sao Paulo (sePolicialMilitar); ed) outros documentos que porventura se facam necessarios,a criterio da Administracao da Secretaria da AdministracaoPenitenciaria.15.4.1. Na data do exame medico de ingresso a serrealizadopelo Departamento de Pericias Medicas do Estado paraavaliacao medica oficial e emissao do Certificado deSanidade eCapacidade Fisica, o candidato nomeado devera comparecer, nodia e hora marcados, munido:a) de oculos ou lentes corretivas (caso faca uso desses);b) dos seguintes exames laboratoriais datados de, nomaximo, 3 (tres) meses da data do exame medico hemogramacompleto e VHS; glicemia de jejum; PSA prostatico (parahomensacima de 40 anos); TGO-TGP-Gama GT; ureia e creatinina;acidourico e urina Tipo I;b.1.) em caso de alteracao no resultado do exame urina TipoI, o candidato devera entregar, tambem, o exame deurocultura,datado de, no maximo, 3 (tres) meses da data do examemedico;c) de ECG (eletrocardiograma) com laudo, datado de, nomaximo, 3 (tres) meses da data do exame medico;d) de raio X de torax com laudo, datado de, no maximo, 3(tres) meses da data do exame medico;e) alem dos exames citados nas alineas a