(PoliticaII, 2015, FFLCH-USP)Muitosautores que precederam T. Hobbes e J. Locke, e seus estudos considerando aexistencia de um direito natural, ainda defendiam o direito divino como razaosuficiente para o poder politico, admitindo a submissao absoluta, alienacaototal dos direitos dos suditos em relacao ao governante, verdadeirorepresentante de Deus na Terra. Locke, contudo, diferenciou-se bastante tambemde Hobbes na questao da limitacao do poder, justificando, ao contrario deste, alegitimidade do direito de resistencia dos homens em determinadascircunstancias, particularmente nos contextos de tirania.SegundoLocke, a uniao consensual dos individuos tem como objetivo principal aseguranca de suas propriedades (vida, liberdade e posses materiais), delegandoao corpo politico a execucao da lei de natureza e propriedade (a material nuncapodendo ser tomada, apenas regulada). A autoridade consentida e estabelecidapara esse fim permanecendo, contudo, sempre submissa ao poder legislativo,constituido pelo povo e representante de sua vontade: Aqueles que suprimem oualteram o legislativo tomam esse poder decisivo que ninguem pode ter, a nao serpela designacao e com o consentimento do povo (p.585). A utilizacao da forca contraa lei, por parte do governante, pode, assim, ser capaz de produzir um estado deguerra generalizado em que todos os antigos vinculos sao rompidos; cada qualpassando a ter direito de defesa e resistencia contra tal agressor. Dessaforma, para o autor, nem toda resistencia ao soberano constitui rebeliao,representando, ao contrario, em alguns casos, uma conduta legal relacionada adefesa das propriedades em sentido mais amplo. Locke define rebeliao como o atode violar as leis por meio da forca, atacando as instituicoes legitimas ouestabelecendo vontades pessoais arbitrarias sobre os demais; atitude que tambempode ser tomada pelos proprios legisladores e pelo governante, executor supremodas leis, e que justifica, a partir de entao, qualquer acao de resistencia porparte da populacao: sempre que tais legisladores tentarem violar ou destruir apropriedade do povo ou reduzi-lo a escravidao sob um poder arbitrario,colocar-se-ao em estado de guerra com o povo, que fica, a partir de entao,desobrigado de toda obediencia (p.579-580).Avisao de Hobbes e bastante diferente. Para esse autor, tendo em vista asincontrolaveis paixoes humanas, a instituicao de um poder capaz de suscitar noshomens o temor do castigo, obrigando-os a cumprir os acordos previamentecelebrados, e a unica maneira de tira-los da condicao de natureza, a guerra detodos contra todos. Hobbes admite a possibilidade de resistencia a tal poderapenas nos casos de violacao da lei natural de preservacao da vida, pois, paraele, qualquer governo seria preferivel a um retorno ao estado de natureza.Segundo o autor, a multidao de homens so se torna uma unidade por obra de seurepresentante instituido; cada qual devendo, assim, submeter sua vontade,reconhecendo-se inclusive como autor de qualquer ato por este realizado em prolda paz e da seguranca comuns, mesmo que isto signifique o descumprimento oumodificacao arbitraria das leis vigentes. Essa autoria coletiva tambem implica,porem, no fato de que, nada do que o soberano faca ou decida, pode serconsiderado como injuria ou injustica para com seus suditos; os quais temdireito a resistencia apenas em caso de ameaca a propria vida. Finalmente,para Hobbes, assumir o pacto representa ainda a ilegitimidade de qualquertentativa de celebracao de um novo pacto sem a licenca do monarca, unicocapacitado para escolher seu