BB Mobile Banking que estavam online no periodo de 19h52 ate por volta das 20h40 do dia 09.12.2013. 4. Os sistemas de seguranca do Banco do Brasil permaneceram ativos, e nao houve comprometimento de dados ou risco no caso de transacoes bancarias para os clientes que utilizam o BB Mobile Banking. 5. Tao logo identificado o problema os acessos ao canal mobile foram interrompidos e implantou-se a versao anterior do aplicativo. O canal voltou a ficar disponivel, com estabilidade, a partir das 23h45 do dia 09.12.2013. 6. O Banco do Brasil, por meio da Diretoria de Tecnologia, monitora permanentemente os sistemas e aplicativos disponibilizados aos clientes, com objetivo de oferecer alto grau de disponibilidade e seguranca dos servicos. Em relacao ao incidente em questao, foram reforcados os processos de testes (unitarios, de sistemas e de integracao) de forma a inibir a ocorrencia de problema de natureza semelhante. Em relacao ao pedido de detalhamento das falhas ocorridas nos aplicativos, infomamos que o Servico de informacoes ao Cidadao do Banco do Brasil - SICBB e fundamentado legalmente na Lei de Acesso a Informacao - LAI (Lei 12.527/2011) e no Decreto 7.724/2012, que a regulamenta. Consta dos dispositivos mencionados que as sociedades de economia mista subordinam-se ao dever de prestar informacoes previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do 3o do art. 37, e no 2o do art. 216 da Constituicao Federal. Nada obstante ser correto que, na condicao de entidades integrantes da Administracao Indireta, as sociedades de economia mista sujeitam-se ao principio da publicidade, tal imposicao CESSA quando for incompativel com os interesses das sociedades que executam o seu objeto social por meio do regime de concorrencia previsto no art. 173 da Constituicao Federal.Neste sentido, a Lei 12.527/2011, em seu artigo 22:O disposto nesta Lei nao exclui as demais hipoteses legais de sigilo e de segredo de justica, nem as hipoteses de segredo industrial decorrentes da exploracao direta de atividade economica pelo Estado ou por pessoa fisica ou entidade privada que tenha qualquer vinculo com o poder publico.No mesmo sentido, o Decreto 7.724/2012, dispoe em seu artigo 6o, I:Art 6o O acesso a informacao disciplinado neste Decreto nao se aplica:I - as hipoteses de sigilo previstas na legislacao, como fiscal, bancario, de operacoes e servicos no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justica.Diante disso informamos que o detalhamento solicitado e internamente classificado, quanto ao criterio de disponibilidade, como Restrito - nivel atribuido as informacoes que: - Garantem a obtencao de vantagem competitiva; - Contem estrategias operacionais que, se divulgadas, sujeitam o Banco a riscos.Att,L. C. A.Gerente de Divisao"Recurso=======Conforme a Lei 12527/11 em seu artigo Art. 15, no caso de indeferimento de acesso a informacoes ou as razoes da negativa do acesso, podera o interessado interpor recurso contra a decisao no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciencia.Paragrafo unico. O recurso sera dirigido a autoridade hierarquicamente superior a que exarou a decisao impugnada, que devera se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.Neste caso, o recurso sera encaminhado ao Gerente Executivo da Diretoria de Tecnologia.Atenciosamente,Servico de