Conceito de Principio: Principio significa doutrina, teoria, ideia basica, entendimento que deve nortear varios outros, ou mesmo um sistema.A ciencia processual moderna tracou os preceitos fundamentais que dao forma e carater aos sistemas processuais. Alguns sao principios comuns a todos os sistemas processuais; outros vigem somente em determinados ordenamentos.Alguns principios gerais tem aplicacao diversa no ambito do processo civil e do processo penal, muitas vezes, com feicoes ambivalentes. Vige no sistema processual penal, por exemplo, a regra da indisponibilidade, ao passo que na maioria dos ordenamentos processuais civis impera a disponibilidade; a verdade formal prevalece no processo civil, enquanto no processo penal domina a verdade real. Outros principios, contudo, tem aplicacao identica em ambos os ramos do direito processual. Vamos a eles.1.1 Principio da imparcialidade do juiz.A isencao, em relacao as partes e aos fatos da causa, e condicao indeclinavel do orgao da jurisdicional, para o proferimento de um julgamento justo. O juiz deve ser superpartes, colocar-se entre os litigantes e acima deles: e a primeira condicao para que possa exercer sua funcao dentro do processo.A imparcialidade do juiz e, pois, pressuposto para que a relacao processual se instaure validamente. Nesse sentido e que se diz que e orgao jurisdicional deve ser subjetivamente capaz.O juiz subjetivamente capaz e aquele que nao tem sua imparcialidade comprometida pelo impedimento ou pela suspeicao. A imparcialidade do juiz resulta em garantia de ordem publica. E garantia nao so das partes, que terao a lide solucionada com justica, mas tambem do proprio Estado, que quer que a lei seja aplicada corretamente, e do proprio juiz, que ficara coberto de qualquer suspeita sobre seus atos (arbitrio ou parcialidade). Para assegurar a imparcialidade do juiz, as Constituicoes lhe estipulam (a) garantias (CF, art. 95); prescrevem-lhe (b) vedacoes (art. 95, un. e proibem (c) juizos e tribunais de excecao (art. 5o, inc. XXXVII). Nessa trilha, o CPC (arts. 134 e 135) elenca os motivos de impedimento e de suspeicao do juiz.Aos Tribunais de Excecao, cuja vedacao e um dos direitos individuais resguardados pela CF, contrapoe-se o juiz natural, que e aquele previsto expressa ou implicitamente na Constituicao Federal. E aquele investido de funcoes jurisdicionais, atributo so conferido aos juizes ou tribunais, mencionados explicita ou implicitamente em norma juridico-constitucional.Ha previsao expressa quando a CF exaure a numeracao generica dos orgaos a que esta afeta determinada atividade jurisdicional. E o que acontece, v.g., nos arts. 111, sobre a Justica do Trabalho, 118, sobre a jurisdicao eleitoral.Ha previsao implicita, ou condicionada, quando a Carta Magna deixa a lei infraconstitucional a criacao e a estrutura de determinados orgaos, como ocorre, p.e., com a jurisdicao militar, que sera exercida pelo STM e pelos "Tribunais e Juizes Militares instituidos por lei" (art. 122, II).Entretanto, tem-se como regra indefectivel e imperativa, e que o orgao judiciario que nao encontrar na Constituicao a sua origem e fonte criadora, nao esta investido de atribuicoes jurisdicionais, o mesmo se verificando com os orgaos que nao se estruturam segundo o previsto na Lei Maior.O principio do juiz natural traduz duas consequencias: a) consagra a norma de que so e juiz o