principio e estabelecessenormas, dele derivadas, capazes de permitir sua efetivacao atraves doordenamento juridico. Esse principio maior, dentre aqueles enunciados na nossaConstituicao, e o principio do Estado Democratico[7]. Para garantir dignidade edemocracia aos brasileiros, a Constituicao estabelece a soberania popular comofonte de todo e qualquer poder politico, ao prever, no Paragrafo unico do art.1o, consoante a formula de LINCOLN governodo povo, pelo povo e para o povo que: Todoo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos oudiretamente, nos termos desta Constituicao.Ocorre que a Constituicao preve inumeros outros principiosfundamentais, devido a circunstancia historica de encontrarem-se os brasileirossedentos da fruicao de direitos fundamentais destinados a possibilitar aconcretizacao do principio democratico. Tal enumeracao faz com que referidosprincipios, por nao se relacionarem diretamente a um fato ou a uma serie deles,devido ao seu maior grau de abrangencia, sendo dotados de carga valorativa, porreferirem-se a direitos fundamentais, choquem-se em determinadas hipotesesfaticas, surgindo, entao, a necessidade real de compatibiliza-los no sentido dedotar a ordem juridica constitucional de unidade sistemica. Eis, ai, aimportancia do principio da proporcionalidade: De importancia insuperavel, contudo, e a garantia, expressa noprincipio da proporcionalidade, pois e comum que no processo de realizacao dosdireitos fundamentais de um sujeito haja colisao com os de outros sujeitos,individuais, coletivos ou institucionais, e a solucao desses conflitosobtem-se, em ultima instancia, pelo emprego da proporcionalidade[8].A unidade sistemica do ordenamento juridico somente e alcancada,portanto, atraves de um principio que, no entrechoque de direitos fundamentaisnormativamente previstos pela Constituicao, diante da necessidade deinterpretacao da ordem juridica constitucional pela sociedade politica, bemcomo pelo Poder Judiciario, no exercicio da funcao estatal de prestacao datutela jurisdicional aos casos concretos a ele submetidos, escolha qual valorou principio fundamental sera tutelado, por representar a melhor compatibilidadeentre o fim a ser almejado, os prejuizos a serem possivelmente causados, e osaldo entre vantagens e desvantagens a ser apurado. Portanto, acrescenta GUERRAFILHO, uma medida e adequada, se atingeo fim almejado, exigivel, por causar o menor prejuizo possivel e finalmente, proporcional em sentido estrito, seas vantagens que trara superarem as desvantagens[9]. Dessa forma, numasituacao fatica de ocupacao de faixa de terra improdutiva, situada nos limitesdo territorio brasileiro, por brasileiros sem recursos capazes de garantir-lhesa sobrevivencia, cabera ao Poder Judiciario dirimir o choque entre o principiofundamental da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental apropriedade, ainda que desatendida a sua funcao social, nos termos dos incisosXXII e XXIII, do art. 5o, CF, com base nesses criterios. Sera que um mandadoliminar de desocupacao e a medida juridica adequada para resolver tal querela? IV Daconstitucionalidade da nomeacao em comissao de parentes do Chefe do PoderExecutivo como Ministros e Secretarios de Estado e dos Municipios comocorolario do principio democraticoDiante da inconstitucionalidade do provimento em comissao paraaqueles cidadaos que nao prestaram concurso publico, a nao ser para exercercargos de chefia, assessoramento e direcao, nos termos do inciso V do artigo 37da CF/88, a integracao dos principios da Declaracao dos Direitos Humanos aoordenamento juridico patrio, e o principio da proporcionalidade como realizadorda Constituicao, e preciso diagnosticar que, como resultado de umainterpretacao sistemica, constitui-se em direito fundamental o acessoigualitario ao servico publico do pais. De