os cidadaos o que lhes convem. Mesmo sem recorrer a esses principios gerais de economia financeira moderna, uma estrutura de aliquotas decrescentes com o tempo de aplicacao e desaconselhavel pelos oito motivos seguintes. 1. A estrutura de aliquotas diferenciadas provoca um efeito-trancamento (na literatura internacional, lock-in efect) pelo qual o investidor acaba tomando decisoes subotimas ao postergar a venda de um ativo ate o momento em que o tratamento tributario muda. Assim, se se desejasse resgatar um fundo decorridos 10 meses da aplicacao, talvez seja vantajoso tomar um emprestimo por dois meses ate que a aliquota do imposto caia de 20 para 17,5%. Ou simplesmente sofrer o aperto financeiro por dois meses com o mesmo proposito. A espera so prejudica o investidor e em nada beneficia as demais pessoas. 2. A estrutura da taxa de juros e outras remuneracoes de ativos financeiros naturalmente se abre para tomar em conta risco, liquidez, rentabilidade nominal, volume etc. sem nenhuma necessidade de intervencao do governopelo contrario, a acao do governo, exceto por uma regulacao criteriosa, so atrapalha. Introduzir uma variavel a mais (a escala de aliquotas declinantes com o tempo de aplicacao) dificulta a precificacao dos ativos e por essa via dificulta o desenvolvimento dos mercados, especialmente os mercados secundarios. 3. Cobrar menos imposto de quem retem o investimento por prazo mais longo e regressivo e injusto, porque as pessoas de menos posses sao aquelas com maior probabilidade de necessitar liquidar a aplicacao, em vista de dificuldades financeiras, antes do prazo estabelecido para gozo da isencao ou reducao de aliquota. Os grandes investidores, ao contrario, tem uma carteira mais diversificada e podem vender aqueles papeis em que a reducao de aliquota ja tenha ocorrido. 4. A diferenciacao de aliquotas e tambem injusta porque sao as pessoas mais ricas que tem mais possibilidade de fazer planejamento fiscal para conseguir mobilizar o investimento (por exemplo, atraves de emprestimo back-to-back com a aplicacao) sem perder a reducao de aliquota. 5. Nao existe nenhuma base cientifica para a determinacao da estrutura de aliquotas, que e invariavelmente feita no olhometro. Basta ver a enorme variedade de estruturas de aliquotas (associadas a prazo de emissao ou aplicacao) na historia tributaria brasileira recente. Nenhum estudo ou exposicao de motivos explica como se chegou a tais aliquotas e prazos. 6. A pratica de aliquotas diferenciadas para aplicacoes financeiras segundo o prazo de aplicacao quase nao existe em paises com sistemas tributarios considerados avancados. 7. A restricao, tributaria ou nao, a mobilizacao das aplicacoes pessoais antes de decorridos certos prazos so beneficia o banco ou instituicao finaceira onde os recursos foram aplicados: pune-se com imposto mais alto o investidor que queira transferir seus recursos para outra instituicao que ofereca melhores condicoes. 8. O uso de aliquota uniforme contribuiria para a simplificacao do sistema tributario, com beneficios para os contribuintes, as instituicoes financeiras e tambem o fisco. (1) Uma descricao da evolucao do imposto de renda sobre titulos de renda fixa e variavel e feita na excelente obra de Noe Winkler, Imposto de Renda (Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002). Por: Isaias Coelho (Pesquisador Senior