tributarias propter rem, se sub-roga no Direito de credor, como, alias, foi aventado anteriormente.E bem verdade que no caso de omissao do cessionario a coisa se paga, dado a sistematica propter rem atinentes aos Direitos Reais, mas nesse caso o cedente passa a ser terceiro interessado. Frise-se, caso de assuma tais onus, se sub-rogara nos Direitos de credor, podendo para tanto demandar acao nesse sentido.Ainda que em tenhamos tecido as ponderacoes acima reconhecemos que, por ser a constituicao da superficie ato eminentemente negocial, nada obsta o estabelecimento dessa em sentido contrario. Contudo, no caso de omissao do contrato quanto as obrigacoes tributarias nos parece claro que estas serao do cessionario.2.3 CONSTITUICAO E TRANSMISSAO DO DIREITO DE SUPERFICIEA opcao do legislador brasileiro, nesse particular, foi muito nitida no sentido de restringir constituicao dessa modalidade de Direito Real a forma contratual. Quanto as outras formas de constituicao restou silente o legislador.Nesse diapasao destacamos o papel da doutrina, ja que esta vem admitindo seja constituido esse Direito tambem atraves de vias outras que o contrato enquanto negocio juridico, especie do ato juridico lato senso.E assim que se tem sustentado a possibilidade de constituicao do Direito de Superficie atraves de testamento. Tal posicionamento nao nos parece afrontar ao querido pelo legislador, mesmo porque o testamento e ato de vontade. Certamente, por estar limitado a certos liames, como o quantum que se pode dispor, diz-se ser este ato juridico, ao passo que os contratos em geral sao meros negocios juridico. E pacifico, contudo, que ambos sao especies do ato juridico lato senso.Entre os atos juridicos em sentido estrito e o negocio juridico ha um ponto de similitude que e essencial a qualquer ato sinalagmatico: a comunhao de vontades. Assim, considerando ser a aceitacao da heranca Direito potestativo, a constituicao do Direito de Superficie via testamento nao desnatura a necessidade de sua constituicao atraves do contrato. A diferenca nesse caso dira pertinencia ao momento da manifestacao de vontade, que no caso do recebimento do testado sera dada a posteriori. Ha, pois, distincao apenas quanto a ocasiao de manifestacao do anseio.No que concerne a possibilidade de constituicao do Direito de Superficie atraves da usucapiao resta tambem silente o legislador. Partindo, contudo, do postulado de que o Direito de Superficie e transmissivel e e nuanca do dominio e a usucapiao e forma originaria de aquisicao da propriedade , a inteligencia juridica tem sustentado ser possivel a criacao do Direito sob exame pelo decurso do tempo atraves de seu exercicio com animus domini.2.3.1 ContratoEm razao da natureza de Direito Real, a constituicao da superficie demanda forma solene, atendida apenas com a utilizacao da escritura publica. Sem essa, cumpre destacar, nao se pode admitir o produzimento dos efeitos juridicos erga omnes, uma das benesses decorrentes do uso da via solene.A necessidade da forma solene e da essencia da constituicao dos Direitos Reais. Assim e que se estabeleceu que a concessao de tal Direito opera atraves de escritura publica registrada em Cartorio de Registro de Imoveis, conforme anuncio contido no artigo 21 do Estatuto da Cidade.E evidente que a forma solene e a