exterminados ou enclausurados nas prisoes. A politica repressiva ainda predomina no cenario do pais. Nao podemos esquecer, porem, que se algum avanco construimos ele, em parte, e devido aos companheiros que lutaram, muitos dos quais foram presos e torturados. Mas, se as marcas da violencia do Estado autoritario ainda predominam em nossa sociedade, nao vamos abandonar nossos principios e nossa meta de aprofundar o processo democratico em nosso pais. Outros atores sociais estao, certamente, nesta luta. Soubemos ontem de uma decisao historica e queremos comemorar: em debate marcado pelo respeito aos direitos humanos, o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justica, condenou a Uniao pelos crimes cometidos, a partir do recurso impetrado pela familia de um ex-vereador do municipio de Rolandia, Parana, destacando que nao ha como se falar em prescricao, uma vez que a Constituicao nao estabelece qualquer prazo relativo ao direito inalienavel e a dignidade.... E necessario, portanto, que tambem no estado do Rio de Janeiro possamos avancar no processo de reparacao, construindo memoria, buscando a verdade, dignificando os lutadores do passado, reparando economicamente aqueles que tiveram interrompidos seus projetos de vida para que possam, ainda que tardiamente, reorganizar minimamente suas vidas e as de suas familias.Nosso estado ficou sem titular na Subsecretaria de Direitos Humanos por quase um ano, e com isso, sem prioridades para esta area. Saudamos o anuncio de uma nova titular, a sra. Betania de Freitas, e esperamos que ela possa, com o apoio da Secretaria Benedita da Silva e do sr. Governador, responder as nossas reivindicacoes em curtissimo prazo, urgencias que ha dois anos clamamos sem serem atendidas: - a reinstalacao imediata da Comissao Especial de Reparacao no Estado do RJ, para que possa analisar os 173 processos que aguardam desfecho desde 2004, bem como os recursos de direito que porventura venham a ser interpostos;- apresentacao de um cronograma do pagamento aos quinhentos e noventa e tres (593) requerentes cujos processos foram deferidos ate dezembro de 2006;- a reapresentacao dos cerca de 90 processos que estao desaparecidos, muitos dos quais ainda nao foram analisados;- a reabertura de prazo para novos requerentes (como ocorreu em SP, PR, SC, RS etc.);- a reinsercao, na pagina oficial da SEASDH, de informacoes sobre o processo de reparacao no Estado do RJ, com suas leis e com permanente atualizacao.Rio de Janeiro, 6 de maio de 2009Joaquim Aurelio de Oliveira,p/ REDE DE REPARACAO AOS EX-PRESOS E PERSEGUIDOS POLITICOS NO ESTADO DO RJForum de Reparacao e Memoria do Estado do RJUMNA Unidade Nacional de Mobilizacao pela AnistiaAnapap Associacao Nacional de Anistiados Politicos Aposentados e PensionistasConape Associacao Nacional dos Anistiados da PetrobrasMNDH Movimento Nacional de Direitos HumanosAnap Associacao Nacional dos Anistiados PoliticosForum dos Operarios Navais e MetalurgicosModac Movimento Democratico pela Anistia e CidadaniaAssociacao de Anistiados do Banco do BrasilAmpra Associacao dos Militares Pro-AnistiaPrecisamos de respostas urgentes:- Sera anunciada a data proxima da reinstalacao da Comissao de Reparacao no Estado do RJ?- Qual o cronograma de pagamento da reparacao simbolica aos quase seiscentos ja deferidos ate 2006?