dos conjuges, mediante a instauracao de um processo contencioso que, segundo Goncalves (2008), seria classificado como: I. Separacao-Sancao: contida no caput do art. 1572, e aquela na qual um conjuge atribui culpa ao outro pela ruptura da relacao como, por exemplo, no caso do adulterio. Sua alcunha foi atribuida pelo fato de se aplicar sancoes ao culpado, tais como: perda de alimentos (exceto os necessarios a sua sobrevivencia) e perda do direito de manutencao do sobrenome do outro. II. Separacao-Falencia: nos moldes do 1o do art. 1572, ao decorrer de um ano nao consecutivo e, provando o rompimento da existencia da vida comum, e possivel que o casal obtenha a separacao por colapso no casamento. III. Separacao-Remedio: segundo o 2o do supracitado artigo, quando a um dos conjuges sobrevier enfermidade mental superior a dois anos e de cura improvavel, e facultada a separacao, uma vez que ha uma impossibilidade material e moral dos fins matrimoniais. Essas tres formas encontram-se no ordenamento juridico para nao transformarem da uniao em um martirio a ser suportado pelo casal. Todavia, apesar de ser considerada como ponto inicial para o fim da relacao, destaca-se que a separacao nao impede a reconciliacao do casal, assim, nos moldes do art. 1577 do Codigo Civil, sobrevinda a vontade de uniao, e licito que os conjuges restabelecam o matrimonio sem muitas delongas; necessitando apenas o peticionamento ao juizo da separacao para que, apos ouvir o Ministerio Publico, homologue a decisao do casal (DINIZ, 2004). Por fim, ainda a respeito da separacao judicial no Brasil, importante salientar que tal instituto encontrou periodos turbulentos apos a promulgacao da Emenda Constitucional no 66, de 14 de julho de 2010/ EC 10, vez que parte da doutrina especializada passou a entender que a separacao judicial havia deixado de existir no ordenamento juridico brasileiro (OLIVEIRA, 2010a). Contudo, apos muita controversia, hoje ja ha um entendimento consolidado pela doutrina sobre o real intento dessa polemica emenda alvo de estudo desta monografia na secao 2.2.3. 2) DivorcioA segunda e definitiva forma para o desenlaco do casamento se da pelo divorcio. Ao contrario da separacao, ele possui a capacidade de romper o vinculo entre o casal, retirando-lhes os encargos perante a figura do outro e liberando-os para contrair novas nupcias (PEDRONI, 2005). Assim, da mesma forma que a separacao judicial, alerta-se ao fato de que o divorcio tambem sofreu mudancas pela EC 66. Pelos ditames que vigiam antes da entrada em vigor dessa emenda, uma vez que a separacao fosse levada a feito, dever-se-ia fazer posteriormente a sua conversao para o divorcio indireto, respeitando-se um ano do transito em julgado da sentenca que a decretou. Contudo, quando as partes encontravam-se separadas apenas de fato por dois anos, seria possivel requere-lo de forma direta ao juizo, sem a necessidade previa da separacao judicial (DIAS, 2006). Todavia hoje, entende-se que tais prazos nao seriam mais necessarios para a conversao da separacao em divorcio[4],, por conta da alteracao dada pela EC 66 ao texto do 6o do art. 226 da Constituicao Federal de 1988 (FERRARI NETO, 2010). Ademais, no tocante ao divorcio,