ajuste em convencao ou acordo coletivo de trabalho.c) Q.73 O repouso semanal remunerado deve necessariamente recair em domingos, sendo facultado ao trabalhador, por razao de crenca religiosa, optar pela folga em sabados.d) Q.74 A jornada de trabalho nao pode ser majorada alem de oito horas diarias, dado o limite rigido estabelecido na Constituicao Federal.e) Q.75 O trabalho extraordinario e o noturno serao remunerados com o adicional pertinente de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.14. (TST/08 Tec. Judiciario Area Adm. CESPE Q.76 a 80) Com base na Constituicao Federal de 1988 e na Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.a) Q.76 O aviso-previo sera proporcional ao tempo de servico, observado, sempre, o minimo de trinta dias, nos termos da lei.b) Q.77 Quando nao for concedido o intervalo minimo de quinze minutos para as jornadas entre quatro e seis horas de trabalho, ou de uma hora, para a jornada excedente a seis horas de trabalho continuo, o empregador ficara obrigado a remunerar o periodo correspondente com um acrescimo de, no minimo, 20% sobre o valor da remuneracao da hora normal de trabalho.c) Q.78 As ferias devem ser usufruidas com a percepcao de adicional correspondente, no minimo, a terca parte do salario normal.d) Q.79 As ferias serao concedidas, por ato do empregador, nos doze meses subsequentes a data em que o empregado tiver adquirido o direito.e) Q.80 A prescricao do direito de reclamar a concessao das ferias ou o pagamento da respectiva remuneracao e contada a partir do termino do periodo concessivo ou, se for o caso, da cessacao do contrato de trabalho.15. (TRF-5aR/08 Tec.Judiciario Adm. FCC Q. 45) Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, e INCORRETO afirmar quea) ninguem podera ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.b) a pratica do racismo constitui crime afiancavel e prescritivel.c) e plena a liberdade de associacao para fins licitos, vedada a de carater paramilitar.d) nao havera juizo ou tribunal de excecao.e) a lei nao excluira da apreciacao do Poder Judiciario lesao ou ameaca a direito.16. (TRF-5aR/08 Tec.Judiciario Adm. FCC Q. 46) Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituicao Federal:I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Pais, sem distincao de qualquer natureza.II. A manifestacao do pensamento e livre, garantido em qualquer hipotese o anonimato.III. A expressao da atividade cientifica e de comunicacao depende de censura ou licenca para o seu exercicio.IV. E garantido o direito a indenizacao pelo dano moral decorrente da violacao da intimidade e da vida privada das pessoas.V. E assegurado a todos o acesso a informacao, ve dado em qualquer caso o sigilo da fonte.Estao corretas as que se encontram APENAS ema) I e IV.b) II e III.c) II, IV e V.d) I, II e V.e) II, III e IV.17. (TRF-5aR/08 Tec.Judiciario Adm. FCC Q. 47) A Constituicao Federal ao garantir os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando a melhoria de sua condicao social, estabelece alem de outros quea) a remuneracao do trabalho diurno