No dia de ontem (21 de junho), a Comissao de Constituicao eJustica da Camara Legislativa do Distrito Federal, escreveu mais um capitulodeste tempo de crescimento do obscurantismo. E, na decisao que comentarei maisabaixo ha um elo com a acao de um grupo de fascistas na sexta-feira(17 de junho) nas dependencias da Universidade de Brasilia.Na esteira da indecorosa proposta de escola sem partido, areferida Comissao, que possui a tarefa de zelar pela legalidade econstitucionalidade das leis que naquela Casa tramitam, aprovou uma Proposta deEmenda a Lei Organica do DF que estabelece, dentre outras perolas o seguinte:Garantia do direito dos pais a que seus filhos recebam aeducacao moral que esteja de acordo com suas proprias conviccoes e neutralidadepolitica, ideologica e religiosa do Estado.Vamos traduzir:1. Existem varias conviccoes politicas eideologicas em nosso pais. A existencia esta garantida na Constituicao Federal.Se expressa de forma pacifica e sem ferir os principios e garantias individuaisque a Carta Magna estabelece como direitos de todos, as mesmas podem serdefendidas em qualquer espaco social.2. Nao ha uma unica educacao moral possivel.Existem varias, todas atreladas as diferentes visoes de mundo. Porem, todas elasestao limitadas pelos direitos individuais constitucionais. Exemplo, muitosprofessam uma moral preconceituosa contra negros, mas a Constituicao consideratal conduta crime inafiancavel, portanto, fere os direitos individuais e nao eaceita pela sociedade.3. Ha muitos que defendem uma moral que consideraque um homossexual e uma pessoa doente, que precisa de cura, que a convivenciacom pessoas com esta orientacao sexual fere a sua moral, pondo em risco ospilares da educacao de seus filhos. Porem, a escola publica, como diz o nome, epara todos, nao havendo possibilidade de discriminacao sob qualquer motivo. 4. Qual conviccao deve prevalecer na escola? Todasque nao firam os preceitos da Constituicao. Ou seja, os alunos, os professores,os diretores, os pais, todos os cidadaos que fazem parte da comunidadeeducacional podem (e um direito) de expressar sua conviccao de mundo, decomportamento, de organizacao da sociedade.5. Cabe a escola oferecer ferramentas para quenossos alunos possam construir um olhar critico sobre as varias concepcoes.Impedir que a escola cumpra este papel e impedir que os alunos sejam cidadaos,ou seja, possuam condicoes de escolher livremente qual concepcao de mundo, qualconviccao moral quer adotar.6. Nao existe neutralidade no mundo. Todos, mesmoos que juram que nao, tomam partido e se posicionam. Nao precisa se filiar a umpartido politico para tomar partido sobre um assunto, um problema, uma causa.Tomar partido esta na essencia do exercicio pleno da cidadania, direitoconquistado com muita luta pelo povo brasileiro. 7. E certo que a escola nao pode expressar umaideologia oficial (do partido que esteja no poder), uma religiao oficial (amajoritaria no momento) ou uma unica visao de mundo. Porem, debater asideologias existentes, as visoes de mundo existentes, o que as religioesacreditam e pregam e obrigacao da escola. Cada professor, cada aluno, cada paitem o direito de expressar a sua visao de mundo, a sua ideologia.8. Qual o limite? A garantia da diversidadeexistente na sociedade e as garantias individuais contra as posicoes quecontrariem as normas democraticas. Na verdade, todo o discurso expresso nesta Proposta deEmenda a Lei Organica do DF, como em outros projetos