Conceito de Direito Penal: Direito Penal é o ramo do Direito Público que define as infrações penais, estabelecendo as penas e medidas de segurança aplicáveis aos infratores. Direito Penal Objetivo e Subjetivo: O primeiro é o conjunto de normas penais em vigor no país, já o segundo consiste no direito de punir do Estado (ius puniendi). Fontes do direito penal: Fonte é o lugar em que provém a norma. Fonte Material, de acordo com o artigo 22, I, CF/88, somente quem legisla sobre direito penal é o Estado representado pela União, sendo os vedada do Estado e município, ressalvadas questões específicas. Fontes Formais: Estas subdividem em duas, sendo elas as fontes formais imediata e as fontes formais mediata. Fontes formais imediata são as leis penais, já as fontes formais mediatas, são as doutrinas, costumes, princípios gerais de direito e a jurisprudências. Fonte Damásio de Jesus/Mirabete EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3o VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL SANTO AMARO COMARCA DA CAPITAL SAO PAULO/SP Processo no XXX.XXX.XXX-XX FULANA CELIA DOS SANTOS MATOS, ja devidamente qualificada nos autos, na ACAO DE DIVORCIO DIREITO LITIGIOSO, em face de DELTRANO DA SILVA PEDRO MATOS, que se processa perante este juizo e respectivo Cartorio, vem respeitosamente a presenca de Vossa Excelencia requerer as necessarias providencias no sentido de ser juntada o competente instrumento de procuracao AD JUDICIA em nome do Senhor Dr. Advogado Renato Toshie Saito, OAB/SP no xxx.xxx, com escritorio profissional na Rua Sofhia, 1100, Bairro Interlagos, cidade de Sao Paulo SP, Cep.: 000000-000, onde recebe devidas publicacoes referente ao processo em epigrafe. Termos em que Pede deferimento. Sao Paulo, 08 de Outubro de 2010. -------------------------------------------------- RENATO TOSHIE SAITO OAB/SP no XXX.XXX Oi gente,parei de postar nao e por causa de tempo.E sim porque criei um tumblr.Por favor quem tem tumblr me segue ai>Just Be HappyCoracao de Libra The Best Thing About MeFabiana HernandezLucky Rocky La voces podem me conhecer melhor,pois e la que meus sentimentos sao expressados.Bom,vou posttar um pouquinho aqui,blz? O1. Se vc olhar normalmente pra imagem, vera as bolinhas rosas se mexendo.O2. Se vc fixar seus olhos no ponto central da imagem, vera uma bolinha verde girando junto com as rosas.O3. Se vc continuar fixando o olho nesse mesmo ponto, vera desaparecer todas as bolinhas rosas.QUE MACUMBAAA E ESSAAAAAA ? Oque a gente so passa com amigos, ... aushuahsuahsuahs E e com aqueles amigos que voce ve todo dia, que fazem com que pequenas palavras ou brincadeiras acabem te deixando feliz pra caramba. (thatismygeneration) Nem todas as princesas,Usam vestidos chiques, coroas e sapatos de cristal. Muitas estao escondidas por ai, usando seu all star , com seu fone de ouvido e sendo magoadas por idiotas! Seja bem vinda Moniely Alves. A vida fica realmente linda quando alguem da valor a ela. E brincadeira em! Beirando o caminho, la vou eu...Brincando de me equilibrarnas pedras que insistem em fazer parte da minha vida,levo comigo ( no rosto)lagrimas de quem um dia jamais pensou em partir,mas estou deixando um coracaoque pra mim nao serve mais.CYWMARA WADISQUY Quao grande eis tu...torturador