COMUNICADO no 01/2011 Bage, 22 de agosto de 2011 Aos Tecnicos Administrativos da Unipampa em GREVE Em reuniao extraordinaria na tarde de hoje, na cidade de Bage, a Coordenacao Geral do Sindipampa leva ao conhecimento de todos o Parecer CTS/DEPCONT/PGF/AGU No 117/2011 (em anexo), que trata da forca executoria da decisao liminar proferida na Peticao 8634/DF/STJ, acerca da greve dos Tecnicos Administrativos das IFES. A partir dessa decisao da AGU, este Sindicato solicita ao Comando Geral de Greve da Unipampa que cumpra a decisao em pauta, organizando os tecnicos administrativos em cada unidade de modo a que atendam o disposto no ultimo paragrafo do parecer em tela, qual seja: manter 50% de servidores tecnicos em Administracao em cada Departamento ou Setor da universidade, de forma que nao haja concentracao excessiva em um em detrimento de outros. O atendimento dessa decisao, entende tambem a Coordenacao do Sindipampa, nao afeta a continuidade de nossa greve. ENCAMINHAMENTO: Com o objetivo de acatar a decisao liminar do STJ, sob pena de multa de 50 mil, em caso de desobediencia nos manifestamos infra: i) A expressao "em cada localidade de atuacao" (fls 07/07) da Decisao Liminar, entende-se que cada setor ou departamento (em se tratando de Unipampa os seus sinonimos) devera manter uma equipe de no minimo 50% dos servidores em atuacao (meio turno nao esta contemplado, ou seja, nao e a mesma coisa); ii) Se em um setor/departamento tiver lotado somente 01 (um) Tecnico-administrativo em Educacao, esse devera atender a mesma, uma vez que nao existe como o mesmo atender somente 50%, ou e 100% ou e 0(zero), e quanto a este ultimo, nao atende no minimo os 50% da Decisao Liminar. iii) Sugerimos que no setor/departamento que tenhamos grevista(s), o mesmo seja identificado com o seguinte texto: SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM GREVE Em cumprimento a Decisao Judicial onde sao partes requerente UFAM e outras e parte requerida FASUBRA/Sindical e outros, COMUNICAMOS que estamos cumprindo na integra a Decisao Liminar que estabeleceu que para que seja mantida no trabalho, nos dias de greve, uma equipe com no minimo 50% (cinquenta por cento) dos servidores Tecnico-Administrativos em cada localidade de atuacao, excluidos desse montante os exercentes de cargos e funcoes de confianca, ate que seja apreciado o merito da demanda, sob pena de multa diaria de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada requerida, em caso de descumprimento do que ora se decide. PROCESSO : Pet 8634 UF: DF REGISTRO: 2011/0172698-5 NUMERO UNICO : 0172698-40-2011.3.00.0000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Nome da unidade/setor Nome do(s) servidor(es) em greve Escala de cada grevista(s) Ciencia do chefe imediato iv) Os exercentes de Cargo de Direcao e ou Funcao Gratificada nao fazem parte dos 50%, ou seja, devam exercer suas funcoes normalmente sob pena de desobediencia a Decisao Liminar. v) Caso surjam duvidas a que unidade/departamento pertenca este(a) servidor(a) devera consultar o seu Chefe Imediato para dirimir essa duvida. COORDENACAO GERAL DO SINDIPAMPA O Sindipampa em conjunto com companheiros da Tribo/Fasubra e CUT e demais Universidades do Rio Grande do Sul, pretendem oferecer o presente curso. Nos do sindipampa, pedimos a