basicas em todas as etapasdo processo, como a presuncao de inocencia, o direito de ser informadodas acusacoes, o direito de nao responder, o direito a assistenciajudiciaria, o direito a presenca dos pais ou tutores, o direito aconfrontacao com testemunhas e a interroga-las e o direito de apelacaoante uma autoridade superior.8. Protecao da intimidade8.1 Para evitar que a publicidade indevida ou o processo de difamacaoprejudiquem os jovens, respeitar-se-a, em todas as etapas, seu direito aintimidade.8.2 Em principio, nao se publicara nenhuma informacao que possa darlugar a identificacao de um jovem infrator.9. Clausula de salvaguarda9.1 Nenhuma disposicao das presentes regras podera ser interpretada nosentido de excluir os jovens do ambito da aplicacao das Regras MinimasUniformes para o Tratamento dos Prisioneiros, aprovadas pelas NacoesUnidas, e de outros instrumentos e normas relativos ao cuidado e aprotecao dos jovens reconhecidos pela comunidade internacional.SEG U N D A PAR T E - INV E S T I G A C A O E PRO C E S S A M E N T O10. Primeiro contato10.1 Sempre que um jovem for apreendido, a apreensao sera notificadaimediatamente a seus pais ou tutor e, quando nao for possivel talnotificacao imediata, sera notificada aos pais ou tutor no mais breveprazo possivel.10.2 O juiz, funcionario ou organismo competentes examinarao semdemora a possibilidade de por o jovem em liberdade.10.3 Os contatos entre os orgaos encarregados de fazer cumprir a lei e ojovem infrator serao estabelecidos de modo a que seja respeitada a suacondicao juridica, promova-se o seu bem-estar e evite-se que sofra dano,resguardando-se devidamente as circunstancias do caso.11. Remissao dos casos11.1 Examinar-se-a a possibilidade, quando apropriada, de atender osjovens infratores sem recorrer as autoridades competentes, mencionadasna regra 14.1 adiante, para que os julguem oficialmente.11.2 A policia, o ministerio publico e outros organismos Que se ocupemde jovens infratores terao a faculdade de arrolar tais casos sob suajurisdicao, sem necessidade de procedimentos formais, de acordo comcriterios estabelecidos com esse proposito nos respectivos sistemasjuridicos e tambem em harmonia com os principios contidos naspresentes regras.11.3 Toda remissao que signifique encaminhar o jovem a instituicoes dacomunidade ou de outro tipo dependera do consentimento dele, de seuspais ou tutores; entretanto, a decisao relativa a remissao do caso serasubmetida ao exame de uma autoridade competente, se assim forsolicitado.11.4 Para facilitar a tramitacao jurisdicional dos casos de jovens,procurar-se-a proporcionar a comunidade programas tais comoorientacao e supervisao temporaria, restituicao e compensacao dasvitimas.12. Especializacao policial12.1 Para melhor desempenho de suas funcoes, os policiais que tratemfrequentemente ou de maneira exclusiva com jovens ou que se dediquemfundamentalmente a prevencao da delinquencia de jovens receberaoinstrucao e capacitacao especial. Nas grandes cidades, haveracontingentes especiais de policia com essa finalidade.13. Prisao preventiva13.1 So se aplicara a prisao preventiva como ultimo recurso e pelomenor prazo possivel.13.2 Sempre que possivel, a prisao preventiva sera substituida pormedidas alternativas, como a estrita supervisao, custodia intensiva oucolocacao junto a uma familia ou em lar ou instituicao educacional.13.3 Os jovens que se encontrem em prisao preventiva gozarao de todosos direitos e garantias previstos nas Regras Minimas para o Tratamentode Prisioneiros, aprovadas pelas Nacoes Unidas.13.4 Os jovens que se encontrem em prisao preventiva estarao separadosdos