Noticia publicada em 17/11/2011 13:08Um militar que havia sido condenado a pagar R$ 20 mil de indenizacao a ex-namorada porque teria ficado noivo de outra mulher em outro estado conseguiu reformar a decisao na 2a instancia. A 7a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio entendeu que nao cabe o pagamento por dano moral. Para o desembargador Andre Ribeiro, relator do processo, ainda que se comprovasse a traicao e a violacao ao dever de fidelidade decorrente de uniao estavel, que, segundo ele, inclusive inexistiu no caso, isso nao geraria o dever de indenizar.No processo, Luiza Franca alegou que conheceu o ex, Hermano de Araujo, quando tinha dezesseis anos, manteve um namoro por nove anos e ele residiu em sua casa com moradia e alimentacao gratuitos. Disse ainda que quando Hermano soube da sua transferencia para outro estado, por conta de uma promocao na Marinha, a pediu em casamento, comunicando a todos que iria a sua cidade organizar a festa de noivado. Porem, segundo ela, ao chegar a nova residencia do noivo, teria se surpreendido com uma festa de noivado sua com outra moca e teria sido ofendida por Hermano.Em sua defesa, o reu afirmou que Luiza sabia que ele possuia outra namorada no Piaui e que jamais prometeu casamento a mesma ou pediu que ela solicitasse demissao do emprego. Disse ainda que a viagem ao local foi de iniciativa da propria autora e que foi ela quem o agrediu fisicamente e verbalmente, alem de ter danificado seu automovel. Segundo o desembargador Andre Ribeiro, Hermano e Luiza mantiveram relacao de namoro, nao havendo provas que ratifiquem a narrativa exposta no processo, no sentido de que ela e o reu viveriam em uniao estavel e que o rompimento da relacao foi constrangedor e humilhante. Ainda de acordo com o magistrado, o casal teria se relacionado entre 2000 e 2006 e Hermano teria morado apenas por um curto periodo na casa da namorada.Processo no 0007622-47.2008.8.19.0002 a estao disponiveis no portal do Conselho Nacional de Justica (CNJ) as informacoes sobre o andamento de processos administrativos contra magistrados, em tramitacao nas corregedorias gerais dos tribunais de justica dos estados. Segundo o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de agora a populacao podera acompanhar o trabalho das corregedorias na apuracao de eventuais faltas cometidas por integrantes do Poder Judiciario. A medida, segundo ele, dara maior transparencia aos processos disciplinares contra juizes e desembargadores em todos os tribunais. Por enquanto, o Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados esta sendo alimentado apenas pelos tribunais estaduais. A ideia, porem, e que a Justica Federal e a Justica do Trabalho tambem participem do sistema, colocando a disposicao do publico informacoes de processos disciplinares em seus respectivos tribunais. Os dados dos processos disciplinares numero e tipo do processo, motivo, andamento podem ser acessados no site no CNJ, no (http://www.cnj.jus.br/presidencia). A decisao de divulgar as informacoes foi tomada pelo presidente Cezar Peluso em outubro, durante reuniao com representantes do Colegio de Corregedores dos Tribunais de Justica. Na ocasiao, os corregedores apresentaram ao ministro