Em aula interdisciplinar de Lingua Portuguesa e Geografia, no 6o ano, Turma 6201 do Colegio Estadual Professor Aureliano, do municipio de Taguatinga-TO, desenvolveu-se na primeira semana letiva, um passeio pela escola, denominado "Turismo na Escola" com o objetivo de fazer com que os alunos iniciantes conhecessem as dependencias da escola e tambem,tivessem nocoes de Orientacao.Depois da visita as dependencias, os alunos retornaram a sala, realizaram comentarios e produziram um texto intitulado: MINHA ESCOLA E ASSIM.... Os textos produzidos foram transcritos para o caderno de Coletenea de Texto da turma. Em seguida , sob orientacao do Professor de Geografia produziram a planta da escola. As referidas plantas foram expostas na escola, sendo que as duas melhores foram postadas neste blog. Direito constitucionalA Constituicao de 1988 consagrou o principio de que os indios sao os primeiros e naturais senhores da terra. Esta e a fonte primaria de seu direito, que e anterior a qualquer outro. Consequentemente, o direito dos indios a uma terra determinada independe de reconhecimento formal.Nao obstante, tambem por forca da Constituicao, o Poder Publico esta obrigado a promover tal reconhecimento. Sempre que uma comunidade indigena ocupar determinada area nos moldes do artigo 231, o Estado tera que delimita-la e realizar a demarcacao fisica dos seus limites. A propria Constituicao estabeleceu um prazo para a demarcacao de todas as Terras Indigenas (TIs): 5 de outubro de 1993. Contudo, isso nao ocorreu, e as TIs no Brasil encontram-se em diferentes situacoes juridicas.Embora os indios detenham a posse permanente e o "usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos" existentes em suas terras, conforme o paragrafo 2o do Art. 231 da Constituicao, elas constituem patrimonio da Uniao.E, como bens publicos de uso especial, as terras indigenas, alem de inalienaveis e indisponiveis, nao podem ser objeto de utilizacao de qualquer especie por outros que nao os proprios indios.Objetivo da demarcacao das terras indigenas e garantir o direito indigena a terra. A demarcacao estabelece a extensao da area de usufruto dos indios e deve assegurar a protecao dos limites, impedindo sua ocupacao por nao-indios.A demarcacao obedece a um processo sistematico, segundo o artigo 19 do Estatuto do Indio e regulado pelo Poder Executivo. Atualmente o procedimento e o estipulado decreto 1.775, de janeiro de 1996 e consta das seguintes etapas:E feito um estudo antropologico por antropologo de competencia reconhecida pela Funai a fim de reconhecer a terra indigena por um prazo determinado.O relatorio e entao apresentado para apreciacao da Funai. Caso haja aprovacao pelo presidente da Funai, ocorre a publicacao do resumo do relatorio no Diario Oficial da Uniao e no Diario Oficial da unidade da federacao onde se localizam as terras, em um prazo de quinze dias. O resumo tambem deve ser afixado na prefeitura local.Todos os interessados podem contestar o reconhecimento da terra indigena, desde o inicio do processo ate 90 dias da publicacao do resumo no Diario Oficial. Para isto, encaminham a Funai suas razoes e provas pertinentes. As contestacoes podem querer apontar vicios no relatorio ou exigir indenizacoes. Apos concluido o prazo de contestacoes, a Funai tem 60 dias