Na Acao Acoes afirmativas nas universidades paulistas: a necessidade urgente de ampliar o debate e reconhecer a experiencia acumulada no Brasil 02.04.13 Desde os anos 1990 vem se intensificando a luta dos movimentos negros, estudantis, dos sem universidades e de outras organizacoes de educacao pela adocao de politicas de acoes afirmativas nas universidades brasileiras com recortes de renda e cor/raca. Tais movimentos partem da constatacao da pequena presenca de estudantes oriundos de escolas publicas em universidades publicas e das profundas desigualdades raciais que marcam o acesso aos direitos humanos no pais.Os atores sociais mobilizados vem apresentando uma serie de propostas sobre acoes afirmativas para os governos em todas as esferas (estaduais, municipais e federal). Tais proposicoes baseiam-se em estudos e experiencias nacionais e internacionais que deram e estao dando certo. No caso de Sao Paulo, pelo menos tres projetos de Acoes Afirmativas ja passaram pela Assembleia Legislativa do estado.Dez anos apos a criacao, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, do primeiro programa de acao afirmativa em uma universidade publica do pais, o governo do estado de Sao Paulo apresenta a proposta do Programa de Inclusao com Merito no Ensino Superior Publico Paulista (PIMESP). Elaborada pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de Sao Paulo (CRUESP), a proposta pretende ser uma resposta a pressao social e dar concretude, no estado de Sao Paulo, ao reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade das acoes afirmativas nas universidades federais com recortes de renda e raca e a aprovacao da lei no 12.711 pelo Congresso Nacional, ambas ocorridas em 2012.Porem, a proposta do PIMESP pouco reconhece e dialoga com as reivindicacoes dos movimentos sociais e com a experiencia acumulada no pais na ultima decada. Nao dialoga com pesquisas e estudos sobre programas de acao afirmativa realizados em diversas universidades brasileiras e nas proprias universidades paulistas. Alegando a defesa da autonomia universitaria e da excelencia das universidades estaduais, o CRUESP tem se negado a promover dialogos e debates publicos que contribuam para o aprimoramento da proposta. Dessa forma, nega-se que a questao e de interesse publico e se relaciona ao desafio de democratizacao da universidade publica brasileira. Como tal, e necessario que a proposta seja discutida mais amplamente pelo conjunto da sociedade, nao podendo se restringir a debates pouco informados dos Conselhos Universitarios.A proposta paulistaO PIMESP tem como objetivo atingir o percentual de 50% de alunos oriundos de escolas publicas nas instituicoes estaduais de ensino superior, o que inclui USP, UNESP, UNICAMP, FATECs, FAMEMA e FAMERP. Deste total de 50%, seriam reservadas 35% das vagas para o grupo que denominam de PPIs (pretos, pardos e indigenas). No entanto, estes alunos que ingressarem pelo PIMESP nao irao acessar diretamente os cursos de graduacao, e sim o Instituto Comunitario do Ensino Superior (ICES).O ICES e inspirado nos chamados community colleges americanos, e operariam em parceria com a Universidade Virtual do Estado de Sao Paulo (UNIVESP). A proposta do ICES e oferecer uma formacao semipresencial de dois anos para alunos e alunas oriundos de escolas publicas, para que estes possam, posteriormente, de acordo com o desempenho, acessar os