Bloco K - Escrituracao do Livro de Producao e EstoqueNovos prazosOAjuste SINIEF 2/2009 alterado pelo Ajuste SINIEF 25/2016 DOU-15.12.2016fixou novos prazos para a escrituracao do Livro de Registro de Controle daProducao e do Estoque na EFD Escrituracao Fiscal Digital conforme segue.I - Estabelecimentosindustriais (da mesma empresa) com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00:a)A partir de 01.01.2017. Devem escriturar os saldos nos Registros K200 eK280: .Classificacao CNAE divisoes 10 a 32.b) A partir de 01.01.2019. Escrituracaocompleta do Bloco K: .Classificacao CNAE divisoes 11 e 12, e .Grupos CNAE 291, 292 e 293.c) A partir de 01.01.2020. Escrituracaocompleta do Bloco K: .Classificacao CNAE divisoes 27 e 30.d) A partir de 01.01.2021.Escrituracao completa do Bloco K: .Classificacao CNAE divisao 23, e .Grupos CNAE 294 e 295.e) A partir de 01.01.2022.Escrituracao completa do Bloco K:. Classificacao CNAE divisoes 10,13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32.II - A partir de01.01.2018. Estabelecimentos industriais (da mesmaempresa) com faturamento anual igual ou superior a R$ 78.000.000,00 restrito a escrituraros saldos dos estoques nos Registros K200 e K280, com escrituracao completaconforme escalonamento a ser definido: .Classificacao CNAE divisoes 10 a 32.III - A partir de01.01.2019. Para os demais estabelecimentos industriais (da mesma empresa) restritoa escriturar com os saldos dos estoques nos Registros K200 e K280; osestabelecimentos equiparados a industrial com escrituracao completa conformeescalonamento a ser definido: .Classificacao CNAE divisao 10 a 32, e .Grupos CNAE 462 a 469 (atacadistas).IMPORTANTE:Somente aescrituracao completa do Bloco K na EFDdesobriga a escrituracao do Livro modelo 3, conforme previsto no Convenio S/No,de 15 de dezembro de 1970.FATURAMENTO Exercicio de referencia.O exerciciode referencia do faturamento devera ser o segundo exercicio anterior ao iniciode vigencia da obrigacao.O que compoe os Registros K200 eK280.a) REGISTROK200: Estoque Escriturado.Esteregistro tem o objetivo de informar o estoque final escriturado do periodo deapuracao informado no Registro K100 (Periodo de apuracao do ICMS/IPI), por tipode estoque.b) REGISTRO K280: Correcao de Apontamento Estoque Escriturado.Este registro tem o objetivo de escriturarcorrecao de apontamento de estoque escriturado de periodo de apuracao anterior,escriturado no Registro K200.A correcao de apontamento tem que ocorrer,obrigatoriamente, entre o levantamento de 02 inventarios, uma vez que, com acontagem do estoque se tera conhecimento de uma eventual necessidade decorrecao de apontamento. GANHOS DE CAPITAL Novas aliquotas a partir de 2016O Governo Federal editou a MP no 692 publicadaem 22/09/2015 DOU-22/09/2015 aumentando a tributacao do ganho de capital naalienacao de bens e direitos.A aplicacao ocorre a partir dos fatosgeradores de 01/01/2016.Assim sendo, pela alienacao de bens edireitos o ganho de capital tem a seguinte tributacao definitiva pelo IR Imposto de Renda conforme tabela progressiva abaixo: Valor do ganho de capital Tributacao de IR Ate R$ 1.000.000,00 15% De R$ 1.000.000,01 ate R$ 5.000.000,00 20% De R$ 5.000.000,01 ate R$ 20.000.000,00 25% A partir de R$ 20.000.000,01 30% Na hipotese de alienacao em partes domesmo bem ou direito, a partir da 2a operacao, o ganho de capital deve sersomado aos ganhos auferidos nas operacoes anteriores, deduzindo-se o valor doIR pago nas operacoes anteriores.Considera-se tambem integrante naalienacao do mesmo bem ou direito o conjunto de acoes