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Conceitue formal-analiticamente o crime. Alguns autores definem o crime como sendo: um fato tipico, ilicito ou antijuridico e culpavel. Contudo, Damasio E. de Jesus, Julio F. Mirabete definem o crime, como sendo: um fato tipico, ilicito ou antijuridico, senda a culpabilidade apenas um pressuposto para a pena.121) O que se entende por requisitos genericos do crime? Se, sob o aspecto analitico, o crime e um fato tipico e ilicito, sao suas caracteristicas ou requisitos: a tipicidade e a ilicitude. Esses sao os requisitos genericos do delito.122) O que sao circunstancias? Sao dados acidentais ou acessorios que, agregados ao delito, tem a funcao de agravar ou atenuar a pena, como, por exemplo, o fato de ser o crime praticado por menor de vinte e um anos e circunstancia atenuante.123) Diferenca entre crime e contravencao. Crime e delito sao palavras sinonimas. O mesmo nao ocorre com o termo Contravencao. Crime ou delito e contravencao sao especies do genero infracao penal. Nao ha diferenca ontologica entre crimes e contravencoes. A diferenca e apenas de grau. Segundo o art. 1 da Lei de Introducao. (Decreto-Lei n 3914).Exemplo: Crimes ou delitos pena (reclusao ou detencao, quer isoladamente, quer cumulativamente com a pena de multa). Contravencao prisao simples ou multa124) Conceito de sujeito ativo do crime. Sujeito ativo do delito e aquele que pratica a conduta (acao ou omissao) descrita na norma penal incriminadora. 125) A pessoa juridica pode ser sujeito ativo de crime? Analisando, os artigos 173 5 da C.F/88 e o artigo 225, 5, tambem da Carta Magna, vemos que a pessoa juridica pode ser sujeito ativo de crime contra o meio ambiente, embora alguns autores neguem essa realidade, afirmando que e impossivel uma pessoa juridica praticar condutas delituosas, que devem ser informadas, sempre, por dolo ou culpa.126) O que sao crimes proprios? Sao crimes que so podem ser praticados por determinadas pessoas que apresentam certas qualidades, juridicas ou de fato, como, por exemplo, o crime do artigo 312 do Codigo Penal exige que o sujeito ativo do crime seja funcionario publico.127) O que sao crimes comuns? Sao os crimes que podem ser praticados por qualquer pessoa.128) O que sao crimes funcionais? E um crime proprio que merece destaque, crimes funcionais ou delicta in officio sao aqueles que so podem ser praticados por pessoas que exercem funcoes publicas. Podendo ser proprios e improprios.129) O que sao crimes funcionais proprios? Sao aqueles em que a ausencia da elementar relativa a funcao publica causa uma atipicidade absoluta, como, por exemplo, crime de prevaricacao (art. 319, C.P/1940).130) O que sao crimes funcionais improprios? Sao aqueles em que a ausencia da elementar relativa a funcao publica causa uma atipicidade relativa, ou seja, a conduta deixa de ser tipica em face do crime funcional, mas nao deixa de configurar um crime comum, como, por exemplo, crime de peculato (art. 312, C.P/1940).131) Conceito de sujeito passivo do crime. E o titular do bem juridico tutelado com a incriminacao de determinado fato (Fragoso), ou, no conceito de Antolisei, e o titular do interesse cuja ofensa constitui a essencia do crime. 132) Quem pode
ser sujeito passivo material de crime? Sujeito passivo eventual ou material, pode ser o homem (art. 121, C.P/1940), a pessoa juridica (art. 171, 2, V, C.P/1940), o Estado (art. 312, C.P/1940) e a coletividade destituida de personalidade juridica (art. 210, C.P/1940).133) O incapaz pode ser sujeito passivo de crime? Pode mais este nao tem legitimidade para entrar com uma acao, devendo ser representado.134) A pessoa juridica pode ser sujeito passivo do crime de calunia? Nao, a pessoa juridica pode ser sujeito passivo de crime. Respeitante aos crimes contra a honra, a melhor doutrina entende que a pessoa juridica nao pode ser sujeito passivo de calunia (se caluniar e atribuir a alguem a pratica de crime e se so o homem pode ser sujeito ativo de crime, e manifesto que so ele pode ser caluniado).135) A pessoa juridica pode ser sujeito passivo do crime de injuria? Nao, pois a pessoa juridica nao possui honra subjetiva, que e o objeto juridico da injuria. 136) A pessoa juridica pode ser sujeito passivo do crime de difamacao? Sim, pode, a pessoa juridica possui honra objetiva (reputacao, boa fama) que e o objeto juridico da difamacao.137) O homem morto pode ser sujeito passivo de delito? Como o morto nao e titular de direitos, nao pode ele ser sujeito passivo de crime. No crime do artigo 138, 2, do C.P, por exemplo, sujeitos passivos sao os seus parentes. 138) O que e crime vago? Fala-se em crime vago quando o sujeito passivo material ou eventual for a coletividade destituida de personalidade juridica.139) Conceito de objeto do delito. E tudo aquilo contra que se dirige a conduta delituosa.140) Conceito de objeto juridico do delito. E o bem ou o interesse juridico tutelado pela norma penal, como, por exemplo, a vida, a integridade fisica, a honra, a liberdade individual etc.141) Conceito de objeto material do delito. E a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta punivel, por exemplo, o homem vivo (no homicidio), a coisa (no furto), o documento (na falsificacao) etc. 142) Ha crimes sem objeto material? Sim, por exemplo, o falso testemunho (art. 342, C.P/1940) e o ato obsceno (art. 233, C.P/1940).143) Ticio desferiu facadas em Caio, produzindo-lhe a morte. Qual o objeto juridico? Qual o objeto material? Qual o sujeito passivo? A viuva de Caio pode, no caso ser considerada sujeito passivo? Objeto Juridico a vida de Caio; Objeto Material O homem vivo (Ticio); Sujeito Passivo Sujeito passivo e aquele que morre (Caio). A viuva de Caio tambem pode ser considerada sujeito passivo, o morto nao e titular de direitos, passando a ser sujeito passivo os seus parentes (art. 138, 2, C.P/1940).146) O homem morto pode ser objeto material do delito? Nao, pois so o homem vivo no crime de homicidio.147) Conceitue fato tipico. E a conduta (dolosa ou culposa) que, produzindo, em regra, um resultado, esta previsto na lei como crime.148) Quais sao os elementos do fato tipico? Seus elementos sao: a) Conduta; b) Resultado; c) Nexo de Causalidade; d) Tipicidade.149) Conceito de conduta. E a atividade humana voluntaria e consciente, no mundo exterior,
dirigida a uma finalidade.150) Conceito naturalista de conduta. Segundo essa teoria, conduta e um comportamento humano voluntario no mundo exterior, consistente num fazer, isento de qualquer valoracao.151) Conceito finalista de conduta. Elaborada por Welzel, a teoria finalista tem a conduta como a atividade humana dirigida a uma finalidade.152) Conceito social de conduta. Para a teoria social ou normativa, conduta e uma acao humana socialmente relevante. Dominada ou dominavel pela vontade humana.153) O que e crime comissivo? Quando o crime ou delito e cometido por uma acao recebe a denominacao de crime comissivo.154) O que e crime omissivo proprio? Quando a omissao e elemento do tipo penal, fala-se em crime omissivo proprio, assim, crime omissivo proprio e aquele que se perfaz com a simples abstencao da pratica de um ato, como, por exemplo, (art. 135, C.P/1940) crime de omissao de socorro. 155) O que e crime omissivo improprio? Quando a omissao e apenas forma de alcancar o resultado previsto em um tipo de crime comissivo, fala-se em crime omissivo improprio ou crime comissivo por omissao. 156) Para que alguem responda por crime comissivo por omissao e necessario que ele tenha o dever juridico de evitar o resultado. Quando existe esse dever de agir? Na terminologia do dispositivo do art. 13, 2o, do C.P/1940, o dever de agir incube a quem: a) tenha por lei obrigacao de cuidado, protecao ou vigilancia; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrencia do resultado.157) Conceito de resultado. E a modificacao no mundo exterior provocada pela conduta. E o efeito natural da conduta no mundo exterior, penalmente relevante.158) Ha crimes sem resultado? Podemos dizer que sim e que nao, pois analisando a teoria naturalistica e a juridica ou normativa a respeito do resultado, vemos o seguinte: a) Teoria Naturalistica existe aqui a possibilidade de delito sem resultado, sem efeito natural, sem modificacao no mundo exterior, como, por exemplo, o crime de violacao de domicilio (art. 150, C.P/1940), que e crime de mera conduta. b) Teoria Juridica ou Normativa nao ha crime sem resultado, porquanto nao a crime sem efeito juridico, sem lesao juridica.160) Em tema de relacao de causalidade, qual a teoria adotada pelo nosso Codigo Penal? Em tema de relacao de causalidade, o nosso Codigo Penal de 1940 adotou a teoria da equivalencia dos antecedentes ou da conditio sine qua non. 161o) Ticio, cocheiro, por estar dormindo, desvia-se do caminho que o levaria ao local a que se destinava o passageiro que conduz. Em dado momento, um raio atinge o veiculo e mata o passageiro. A morte do passageiro e imputavel a Ticio? Aplica-se o art. 13, caput, do CP ou o seu 1o? Aplica-se aqui o disposto no art. 13, caput, do CP, pois a morte do passageiro nao e imputavel a Ticio, simplesmente pelo fato de sua conduta nao ser a causa do resultado, ou seja, o resultado de que depende a existencia do crime, somente poderia ser imputado a Ticio, se este lhe desse causa, considerando-se causa a acao ou omissao
sem a qual o resultado nao teria ocorrido.162o) Ticio agrediu Caio, produzindo-lhe lesoes leves. Caio tomou rumo diverso da farmacia, por ter sido induzido a erro por Ticio, que lhe ensinou erradamente a localizacao da drogaria. Nesse caminho errado, ao atravessar uma rua, Caio foi atropelado, vindo a morrer em consequencia do atropelamento. A morte de Caio e imputavel a Ticio? Aplica-se o art. 13, caput, do CP ou o seu 1o? Aplica-se o 1o do art. 13o do C.P/1940, pois A superveniencia de causa relativamente independente exclui a imputacao quando, por si so, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. Portanto, a morte de Caio nao e imputavel a Ticio, mas os fatos anteriormente praticados (lesoes leves) sim.163o) Ticio fere mortalmente o barqueiro Caio, mas este, antes que sobrevenha a morte em consequencia do ferimento, perece afogado, porque um tufao fez socobrar o barco. A morte de Caio e imputavel a Ticio? Aplica-se o art. 13, caput, do CP ou o seu 1o? Aplica-se o 1o do art. 13o, pois se trata de superveniencia de causa relativamente independente, ficando, assim, Ticio inimputavel em relacao a morte de Caio, mas responde pelos atos praticados anteriormente.164o) Mevio, mortalmente ferido por Sempronio, e transportado a um hospital, aonde vem a falecer em consequencia das queimaduras provocadas por um incendio que grassou na enfermaria. A morte de Mevio e imputavel a Sempronio? Aplica-se o art. 13, caput, do CP ou o seu 1o? Nao, a morte de Mevio nao e imputavel a Sempronio (1o do art. 13o), mas os fatos anteriores sao imputaveis a Sempronio. 165o) Ticio golpeia Caio, hemofilico, que vem a falecer em consequencia dos ferimentos, a par da contribuicao de sua particular condicao fisiologica. A morte de Caio e imputavel a Ticio? Aplica-se o art. 13, caput, do CP ou o seu 1o? Aplica-se o art. 13o do C.P, pois o resultado de que depende a existencia do crime foi provocado pela conduta de Ticio que sabia de sua particular condicao, sendo imputavel a morte de Caio a Ticio.166o) Mevio, mortalmente ferido por Sempronio, e transportado para um hospital, aonde vem a falecer, constatando-se que o medico, por impericia, deu causa a uma infeccao nas lesoes recebidas. A morte de Mevio e imputavel a Sempronio? Aplica-se o art. 13, caput, do CP ou o seu 1o? Aplica-se o 1o do art. 13 do C.P, respondendo Sempronio pelos atos anteriormente praticados e nao pela morte de Mevio, pois este faleceu por impericia do medico e nao pela acao ou omissao de Sempronio.167o) Bruto fere mortalmente Cesar. Este, recolhido a um hospital, vem a falecer pela ingestao de substancia toxica que, ao inves do medicamento prescrito, lhe ministra, inadvertidamente, a enfermeira. A morte de Cesar e imputavel a Bruto? Aplica-se o art. 13, caput, do CP ou o seu 1o? Aplica-se o 1o do art. 13o do C.P, respondendo Bruno pelos atos anteriormente praticados e nao pela morte de Cesar que ocorre por causa relativamente independente.168o) Ticio encontra Caio mortalmente esfaqueado em local absolutamente ermo e lhe desfere outros
golpes de punhal, produzindo-se a morte. Prova-se que os ultimos ferimentos concorreram para o exito letal. A morte de Caio e imputavel a Ticio? Aplica-se o art. 13, caput, do CP ou o seu 1o? Aplica-se o art. 13o do C.P, pois o resultado morte ocorreu devido a conduta de Ticio, ou seja, a causa da morte e imputavel a quem lhe deu causa, pois do contrario nao ocorreria, respondendo Ticio pela morte de Caio.169o) Ticio fere mortalmente o barqueiro Caio, ficando este impedido de manobrar as velas no momento da mudanca de vento, precisamente por causa dos ferimentos, derivando dai o naufragio do barco e consequente morte por afogamento. A morte de Caio e imputavel a Ticio? Aplica-se o art. 13, caput, do CP ou o seu 1o? Aplica-se o dispositivo do art. 13 do C.P, pois a conduta de Ticio deu causa ao resultado, respondendo neste momento pela morte de Caio.170o) Tiberio encontra Pompeu agarrado a um ramo de arvore, prestes a despencar-se num despenhadeiro. Mais cedo ou mais tarde, fatalmente, Pompeu caira. Apressando a morte, Tiberio corta o ramo. A ele e imputavel a morte de Pompeu? Aplica-se o art. 13, caput, do CP ou o seu 1o? Aplica-se o dispositivo do art. 13 do C.P, pois a conduta de Tiberio deu causa ao resultado, nao se trata de causa relativamente independente, respondendo neste momento pela morte de Pompeu.171o) Caio, mortalmente ferido por Ticio, vem a falecer por nao observar o regime medico e higienico indispensavel ao seu estado. A morte de Caio e imputavel a Ticio? Aplica-se o art. 13, caput, do CP ou o seu 1o? Aplica-se o 1o do art. 13 do C.P, pois trata-se de causa relativamente independente, respondendo Ticio pelos resultados anteriormente praticados e nao pela morte de Caio, pois sua conduta nao foi causa do resultado (morte).172o) Mevio desfecha um tiro de revolver em Sempronio, que caido, sofre descarga eletrica de um raio, vindo a falecer em consequencia de eletroplessao. A morte de Sempronio e imputavel a Mevio? Aplica-se o art. 13, caput, do CP ou o seu 1o? Aplica-se o 1o do art. 13o do C.P, causa relativamente independente, ficando isento da responsabilidade quanto a morte de Sempronio, respondendo so pelos atos anteriormente praticados.173o) Ticio desfecha um tiro em Caio no exato instante em que Caio esta sofrendo um colapso cardiaco, provando-se que a lesao produzida pelo tiro concorre para a eclosao do evento letal. A morte de Caio e imputavel a Ticio? Aplica-se o art. 13, caput, do CP ou o seu 1o? Aplica-se o disposto do art. 13o do C.P, pois foi a conduta de Ticio que deu causa ao resultado morte, nao se trata de superveniencia de causa relativamente independente como reza o 1o do mesmo artigo, mas na verdade de uma relacao de causalidade na qual a conduta de Ticio deu existencia ao crime. Fica, assim, imputavel a morte de Caio a Ticio.174o) O caso fortuito exclui a culpabilidade, o nexo de causalidade ou a tipicidade? Antes de qualquer coisa, e necessario esclarecer que a doutrina diverge, pois
Francisco de Assis Toledo inclui o caso fortuito entre as causas excludentes da culpabilidade. Ja Frederico Marques coloca o caso fortuito entre as excludentes do nexo de causalidade. Mas Damasio E. de Jesus; Julio F. Mirabete, ambos afirmam ser o caso fortuito excludente da tipicidade, por ausencia de dolo ou culpa. (esse e o entendimento que abracamos).175o) Conceitue tipicidade. Denomina-se tipicidade a correlacao da conduta com o que foi descrito no tipo, ou ainda, a adequacao do fato ao modelo legal, isto e, trata-se na verdade do ajustamento do fato ao que esta descrito no tipo, se o fato se ajusta, dizemos que houve tipicidade.176o) Conceitue tipo. Conceituando o tipo, podemos dizer que se trata da descricao feita pela lei da conduta proibida; da descricao contida na lei; do modelo legal, que na verdade e o conjunto de elementos do crime contidos na norma incriminadora. 177o) Que funcoes desempenham o tipo? O tipo desempenha duas funcoes, a primeira e de garantia aperfeicoa e sustenta o principio da reserva legal ou legalidade; a segunda funcao e a de indiciar a ilicitude do fato em regra, o fato tipico e ilicito, ja pela sua propria tipicidade. Mas se existir uma causa que justifique o fato, embora tipico, deixa ele de ser crime, por nao ser ilicito, como, por exemplo, no caso de alguem praticar um fato tipico em estado de necessidade ou em legitima defesa. 178o) O que se entende por adequacao tipica de subordinacao direta ou imediata? Essa e a regra, onde a adequacao do fato ao tipo penal se opera de forma direta ou imediata, como, por exemplo, A efetua disparos de arma de fogo contra B, matando-o, nota-se que a conduta de A enquadrou-se de forma direta ou imediata no tipo do art. 121 do C.P.179o) O que se entende por adequacao tipica de subordinacao indireta ou mediata? As vezes o fato nao se adequa ao modelo legal de forma direta ou imediata. Fala-se, entao, em adequacao tipica de subordinacao indireta, mediata, ampliada ou extensiva, como, por exemplo, a conduta do agente nao se amolda de forma direta ou imediata no tipo do art. 121, do C.P. a tentativa se torna tipica em razao da regra de extensao do art. 14, do C.P, que amplia temporalmente a figura tipica para alcancar momento anterior a consumacao (no caso, de morte da vitima), ou ainda, na participacao, a conduta do participe so se torna tipica em razao da regra de extensao do art. 29, do C.P, que amplia espacial e pessoalmente a figura tipica para alcancar condutas que, de qualquer modo, concorrem para a realizacao do delito.180o) Conceitue elementos objetivos do tipo. Sao aqueles que devem ser alcancados pelo dolo do agente, estes podem ser descritivos ou normativos. 181o) Conceitue elementos descritivos do tipo. Sao aqueles que se referem a materialidade da infracao penal (tempo, lugar, maneira de execucao, objeto material etc.) e podem ser determinados por simples verificacao sensorial. A identificacao de tais elementos dispensa qualquer valoracao.182o) Conceitue elementos normativos do tipo. Sao aqueles que para a sua configuracao, exigem um juizo
de valor no proprio campo da tipicidade.183o) Conceitue elementos subjetivos do tipo. Sao aqueles referentes ao estado animico ou psicologico do agente (dolo, motivos especiais, tendencias e intencoes), como, por exemplo, o que o ocorre com os tipos dos crimes dos arts. 155, 156, 157, 171 (para si ou para outrem), 219 (para fim libidinoso), 319 (para satisfazer sentimento ou interesse pessoal) e 339 (de que o sabe inocente).184o) O que se entende por tipo fechado? E aquele que contem descricao completa do modelo da conduta proibida, como, por exemplo, o art. 121o do C.P. A descricao matar alguem e completa, nao exigindo qualquer trabalho para complementacao do tipo.185o) O que se entende por tipo aberto? E aquele que contem apenas parte da descricao do modelo da conduta proibida, cabendo ao interprete completar valorativamente o tipo, dentro dos limites e das indicacoes nele contidas, como, por exemplo, os crimes culposos, que completam a valoracao, feita, pelo interprete, da norma geral que impoe a observancia do dever de cuidado, ou dever de vigilancia, ou do cuidado objetivo necessario.186o) O que e tipo doloso? Tipo culposo e aquele que e informado pelo dolo.187o) O que e tipo culposo? Tipo culposo e aquele que e informado pela culpa.188o) O que e tipo fundamental? Tipo fundamental ou basico e aquele que retrata a forma mais simples de uma especie de delito, como, por exemplo, o tipo do art. 121, caput, do C.P.189o) O que e tipo derivado? Sao os formados por acrescimo de circunstancias que agravam ou atenuam o tipo fundamental ou basico. Se ha agravacao, forma-se o tipo qualificado (art. 121o, 2o, C.P). Se ha atenuacao, forma-se o tipo privilegiado (art. 121o, 1o, C.P).190o) O que se entende por tipo congruente? A teoria da congruencia requisita perfeita coincidencia entre as partes objetiva e subjetiva do tipo. Quando isso acontece, ou seja, quando ocorre coincidencia entre as partes objetiva e subjetiva do tipo delitivo (entre o acontecimento e o dolo), diz que o tipo e congruente.191o) O que se entende por tipo incongruente? Sao os tipos em que a lei estende a parte subjetiva alem da parte objetiva. 192o) O que se entende por tipicidade material? Vimos a tipicidade formal (quando a conduta, para constituir crime, precisa ser tipica, ou seja, precisa adequar-se ao tipo legal). Ha autores, contudo, que a tipicidade deve ser nao so a formal, como tambem a material, ou seja, com carga lesiva. Haveria tipicidade material quando a conduta fosse, a um so tempo, materialmente lesiva a bens juridicos, ou etica e socialmente reprovavel. Aqueles que pensam dessa forma adotam os principios da adequacao social e da insignificancia.193o) Qual o conteudo do principio da adequacao social? Segundo esse principio, se o tipo e modelo da conduta proibida, a acao socialmente adequada esta, desde o inicio, excluida do tipo, porque se realiza dentro do ambito da normalidade social, como, por exemplo, o ferimento resultante de um pontape durante o jogo de futebol, se o agente agiu dentro do que e normalmente aceito e tolerado, seria materialmente atipico.194o) Qual o conteudo do principio da