Nacional para aprofundarconceitos e discutir acerca de procedimentos relacionados ao sistema de gratuidade doregistro civil;4.postular junto aos Poderes Estatais no sentido de adotarem medidas eficazes paracompensar, inclusive com recursos do orcamento estatal, os atos de cidadania praticadosem nome dos atos gratuitos em sede de servicos notariais e registrais;(frontalmente contrario alei que criou a gratuidade. Ou seja, a mamadeira deve ser estatal)5.orientar os Fundos Estaduais para a adocao de campanhas direcionadas a eliminacao dosub-registro;(o correto nao seria orientar os cartorios, ja que registrar e a sua funcao precipua?)6.estimular as entidades representativas de classe (ANOREG, ARPEN, Fundos Especiais eoutras) a assumirem parcerias com os Tribunais de Justica no sentido de tornar efetiva aerradicacao do sub-registro, o que se fara, tambem, com o aporte de recursos dos FundosEspeciais para o Registro Civil;(legalizar a injecao de recursos junto aos TJs)7.celebrar parcerias com Bancos, Empresas Privadas, Orgaos, Entidades e Municipios nosentido de implementar medidas para aumentar a pratica de atos de cidadania;(mais umamamadeira generica. Observem que a parcereira nao e dos cartorios e sim dos fundos)8.adotar medidas no sentido de padronizar os procedimentos para rateio dos recursos dosFundos para o Registro Civil e programas para a emissao das respectivas certidoes;9.divulgar a pratica dos atos de cidadania e da relevante funcao social dos registros civis; 10. aprofundar estudos sobre tecnicas e boas praticas para reduzir os indices de fraude,inclusive com a adocao do papel de seguranca em todo pais;( em MG o papel de seguranca tem deser comprado do RECIVIL, que inclusive leva comissao)11.recomendar a adocao de selos de fiscalizacao para fins de controle e de arrecadacao, demodo que deve ser amplamente difundida e aplicada pelos Fundos para o Registro Civil;(apenas lorota, por12.propugnar para que no orgao gestor de cada fundo se faca presente registrador civil, depreferencia cabendo-lhe a presidencia da entidade gestora;13.desenvolver gestoes junto aos Tribunais de Justica do Pais, ao Conselho Nacional deJustica e a outros orgaos para que os registradores de registro civil sejam dotados dasminimas condicoes materiais e humanas necessarias ao seu pleno funcionamento.(a rendaminiam em MG e de R$ 800,00, e sobram R$ 4.000.000,00 mensais no fundo.Segundo ATO - Segundo Encontro Brasileiro de Fundos Especiais para Registro CivilCarta de Curitiba PRCuritiba, aos 03 de abril de 2009Os presentes no Segundo Encontro Brasileiro de Fundos Especiais para o Registro Civil, manifestam asua intencao de implementarem e verem efetivadas as seguintes acoes em todo o Brasil:INFORMATIZACAO (ITEM PRIORITARIO)Aprovado que e atribuicao dos FUNDOS provocar e auxiliar na informatizacao dos oficios deficitarios emconjunto com os Institutos de Registro Civil.ACOES PARA ERRADICACAO DO SUB-REGISTROAprovada a realizacao de servicos itinerantes, com a colaboracao dos estados que ja desenvolvem essasacoes na orientacao e indicacao da sistematica de funcionamento.MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DOS FUNDOS JA CRIADOSFicou definido que devera ser buscada a individualizacao da situacao dos FUNDOS em cada estado paraapresentacao em proxima reuniao;ACOES DE INCENTIVO PARA A CRIACAO E/OU DESENVOLVIMENTO DOS FUNDOS EM TODOS OSESTADOSSugestao de MG: sera apresentado o estudo para proposta de alteracao da lei 10169, a ser divulgadopara analise.MATERIAL DE DIVULGACAOFicou definido que cada estado deve fazer a sua divulgacao em relacao ao apoio a cidadania, bemcomo