acao penal personalissima se iniciatambem com queixa crime, nao mudou nada. Mas na hipotese de uma acao penal personalissima,quando a pessoa morre ou sobrevem incapacidade o juiz extingue a punibilidade. Quaiseram os dois exemplos que eu tinha e qual o unico que eu tenho agora? Era o do adulterio,artigo 240 do Codigo Penal e o segundo era o erro essencial contra a pessoa do conjuge.Ocultacao de impedimento ao casamento. Porque adulterio foi revogado. E mais simpleso que a gente imagina. Porque o querelante ao oferecer a queixa crime ele tinhaque saber que estava no processo como corno. Ele tinha que dizer pro juiz queera corno. Entao ninguem entrava com a queixa crime pra provar que e corno. Ja houve autores dizendo que a revogacao foicausada pelo principio de adequacao social. Isso e loucura. Mas acao penal deadulterio era acao penal personalissima. Ocultacao de impedimento ao casamentotambem e outro exemplo. Ele oculta que tem no passado condenacoes gravissimas,que esteve preso. O individuo tem potenciacoeundi, ele nao pode manter condicao carnal, e ele esconde da pessoa antesdo casamento. Ou entao voce casa com um travesti. Ocultei aquilo ali. Entaoexiste uma hipotese que a acao e personalissima. Artigo 236 do Codigo Penal. Entaoessa e a diferenca entra acao penal privada e acao penal personalissima. Como tambem,outras hipoteses, como quando o querelante nao comparece sem motivo justificadoa qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixe de formular opedido de condenacao nas suas alegacoes finais. Ou ainda na hipotese doquerelante ser pessoa juridica e a mesma se extinguir sem deixar sucessor.Entao essas sao as hipoteses de perempcao.Agora vamos pro nosso finalzinho, quandoeu falo da acao penal concorrente. Pra ter acao penal concorrente tem que serum crime contra a honra de servidor publico em razao do exercicio de suas funcoes.Sum.714 STF - E concorrentea legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministerio Publico,condicionada a representacao do ofendido, para a acao penal por crime contra a honrade servidor publico em razao do exercicio de suas funcoes.A sumula 714 da ao servidor uma opcao. Agoravem aquilo que poucas pessoas falam que e o crime de acao penal publica subsidiariada privada. Esses sao crimes contra a propriedade imaterial. Sao crimes decontrafacao de DVDs, contras marcas, patentes. Nos crimes de acao penal privadado ofendido. Pode ser um artista que tem seus DVDs e o camelo copia e vende a 2reais . Art.529. Nos crimes de acaoprivativa do ofendido, nao sera admitida queixa com fundamento em apreensao eem pericia, se decorrido o prazo de 30 dias, apos a homologacao do laudo.Paragrafounico. Sera dada vistaao Ministerio Publico dos autos de busca e apreensao requeridas pelo ofendido,se o crime for de acao publica e nao tiver sido oferecida queixa no prazofixado neste artigo.Fica o aviso. Nao va copiar minhas aulas ai,mesmo sendo dificil, porque e ruim.Entaoquer dizer, se o individuo nao entrou com a queixa crime, o Ministerio Publicopode entrar com a queixa-crime? Pode, entao eu vou na hipotese de uma acaopenal publica subsidiaria da privada. Primeiro tem a queixa, que se nao feitaem 30 dias, o Ministerio Publico entra com uma