o poder de estabelecer restricoes". Para os ministros, a empresa nao teve outra alternativa senao demitir o empregado por justa causa, que, mesmo sabendo das regras, foi trabalhar com um piercing no labio e nao o retirou apos repreensao da direcao. A empresa informou, por meio da assessoria de imprensa, que prefere nao comentar o assunto. Para a advogada trabalhista Sonia Mascaro, do Amauri Mascaro Nascimento Advocacia Consultiva, somente se pode preterir determinados profissionais para uma funcao se houver justificativa plausivel, caso contrario caracteriza-se discriminacao. Ela lembra que a Convencao no 111, da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), de 1958, ratificada pelo Brasil, ja trazia previsao relativa a discriminacao. Segundo a convencao, e discriminacao todo o ato, fato comportamento que tenha por objetivo dar preferencia ou excluir alguem. Foi o que ocorreu com um professor de educacao fisica obeso, de uma escola de Maringa (PR). Ele foi indenizado em R$ 10 mil ao alegar que foi chamado de gordo e de ser incapaz de ser bom professor de educacao fisica. A decisao da 6a Turma do TST foi unanime. Para o relator, ministro Aloysio Correa da Veiga "deve a empresa cuidar para um ambiente de respeito com o trabalhador, nao possibilitando posturas que evidenciem tratamento pejorativo, ainda mais em razao da condicao fisica, o que traz sofrimento pessoal e intimo ao empregado, pois alem de ser gordo ainda tem colocado em duvida a sua competencia profissional". Uma trabalhadora das lojas C&A, em Curitiba, que alegou ter sido considerada feia e velha para os padroes esteticos da empresa tambem obteve indenizacao de R$ 30 mil no TST. Segundo testemunhas, seu superior teria dito que "ela era bonita do pescoco para cima, e do pescoco para baixo era feia". Para a funcionaria, a demissao aconteceu em funcao da idade e por criterios relacionados a aparencia fisica. A trabalhadora foi contratada como vendedora aos 28 anos e demitida aos 38 anos. Em nota, a C&A informou que "preza pelo respeito e etica entre seus funcionarios, clientes e fornecedores" e que investe constantemente em treinamentos para que nao ocorram casos desta natureza. O advogado Joao Marcelino, do escritorio Tavares, Riemma e Advogados Associados, afirma que como todos esses julgados giram em torno do principio da razoabilidade, tendo em vista que nao ha, no Brasil, regra legal estabelecendo criterios objetivos, as decisoes dependerao muito do contexto. Ele explica, que a barba, por exemplo, poderia ser vetada caso o funcionario trabalhasse com alimentos. Por outro lado, a saia curta, que pode nao ser recomendavel em um ambiente como um escritorio, pode ser aceita em outros locais. Manual pode exigir padrao de roupa A Justica Trabalhista tem admitido o uso de manuais pelas companhias para estabelecer padroes de roupas para uso em ambientes de trabalho. Ao analisar o processo de uma digitadora da Brasilcenter Comunicacoes, prestadora de servicos de call center pertencente ao grupo Embratel, a 3a Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi unanime ao entender que a companhia, com o poder diretivo dado pela Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), pode exigir que seus funcionarios estejam