Amigos e concidadaos em geral, voces sabiam que e possivel declarar vida, RESIDENCIA, POBREZA, dependencia economica e ate mesmo bons antecedentes DE PROPRIO PUNHO, sendo obrigados todos os entes a aceitarem tal declaracao como VALIDA?SIMPLES: escreva de proprio punho que voce nao tem condicoes de pagar a taxa do RG novo, ou da certidao de casamento nova, por exemplo, e assine. So isso. NAO PRECISA REGISTRAR EM CARTORIO NEM RECONHECER FIRMA.* * * * * * * * * * * * *LEI No 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983.Dispoe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providencias.O PRESIDENTE DA REPUBLICA , faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. . 1o - A declaracao destinada a fazer prova de vida, residencia, pobreza, dependencia economica, homonimia ou bons antecedentes, quando firmada pelo proprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.Paragrafo unico - O dispositivo neste artigo nao se aplica para fins de prova em processo penal.Art. . 2o - Se comprovadamente falsa a declaracao, sujeitar-se-a o declarante as sancoes civis, administrativas e criminais previstas na legislacao aplicavel.Art. . 3o - A declaracao mencionara expressamente a responsabilidade do declarante.Art. . 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Art. . 5o - Revogam-se as disposicoes em contrario.Brasilia, em 29 de agosto de 1983; 162o da Independencia e 95o da Republica.JOAO FIGUEIREDOIbrahim Arbi-AckelHelio Beltrao A GRATUIDADE NAS CERTIDOES sao garantidas pelaCONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988[...]Art. 5o [...][...]XXXIV - sao a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:a) o direito de peticao aos Poderes Publicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;b) a obtencao de certidoes em reparticoes publicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situacoes de interesse pessoal;XXXV - a lei nao excluira da apreciacao do Poder Judiciario lesao ou ameaca a direito;[...]* * * * * * * * * * * *UTILIDADE PUBLICAAtencao amigos e populacao carente em geral!Certidoes quaisquer, sejam municipais, estaduais ou federais, DEVEM ser expedidas GRATUITAMENTE!Basta para tanto CITAR o ARTIGO 5o, INCISO 34. Apos 13 anos de um velho sonho que havia se realizado (sem divida externa, sem depender de FMI, sem USA dando palpite por aqui), cada coisa volta a seu lugar. O nosso petroleo volta a ser deles, as nossas dividas voltam a ser deles, as nossas vidas voltam a ser deles... Subserviencia, dependencia, obediencia, inexistencia propria. Veja a figura e perceba que cada coisa voltou a seu lugar... :pObrigado, abutres do congresso! Obrigado, jumentas das panelas!Obrigado...#VergonhaDestePais Ha algum tempo, eu pensava que o mundo tava virado, que o Brasil tava perdido, que a sociedade tava falida; eu achava um absurdo o protecionismo das leis do Estado para com os bandidos; eu achava estupidez o proselitismo das esquerdas em prol de "novos tempos" quando quase tudo seria permitido, quando quase tudo seria aceito; eu achava bocalidade desarmar o povo, acreditar na impotente vontade do Estado de nos proteger; eu achava ridiculo que as verdades das esquerdas fossemtomadas como absolutas e