Caros amigos,hoje abordaremos o tema da criacao dos principios do Equador e suas relacoes com o Direito Ambiental.Em primeiro lugar: o que sao estes principios do Equador? basicamente estes principios representam criterios minimos para concessao de creditos perante instituicoes financeiras para projetos e empreendimentos. Funcionam como exigencias de responsabilidade socio-ambiental as empresas interessadas em obter financiamentos para suas atividades. Frente a preocupacoes ambientais, alteracoes climaticas, sustentabilidade economica e outros temas, as principais instituicoes financeiras se reuniram e criaram estes principios do Equador para filtrar a concessao de creditos, impedindo a liberacao de verbas a empreendimentos onde nao se demonstra uma minima preocupacao com os impactos sociais e ambientais. O que acontece na pratica e que os projetos apresentados pelas empresas interessadas em obter financiamento deverao cumprir requisitos como: Gestao de risco ambiental, protecao a biodiversidade e adocao de mecanismos de prevencao e controle de poluicao; Protecao a saude, a diversidade cultural e etnica e adocao de Sistemas de Seguranca e Saude Ocupacional; Avaliacao de impactos socioeconomicos, incluindo as comunidades e povos indigenas, protecao a habitats naturais com exigencia de alguma forma de compensacao para populacoes afetadas por um projeto; Eficiencia na producao, distribuicao e consumo de recursos hidricos e energia e uso de energias renovaveis; Respeito aos direitos humanos e combate a mao-de-obra infantil.O problema entao reside na falta de criterios objetivos para analise do cumprimento de tais requisitos, uma vez que os proprios termos usados (eficiencia, respeito, protecao a diversidade...) sao dificeis de ser interpretados literalmente. E entao neste ponto que chega o Direito Ambiental, como instrumento imprescindivel para melhor uso dos principios do Equador e para efetivo alcance dos objetivos que estao por tras de sua criacao.Nao e nos principios em si que estao presentes os conceitos de risco e controle de poluicao ambiental, nem tampouco o de eficiencia na producao e consumo de recursos naturais. Porem as normas ambientais (legais ou admistrativas) servirao como parametros para analise concreta dos requisitos impostos pelas instituicoes financeiras. Por exemplo, se a empresa interessada quiser satisfazer o item "gestao de risco ambiental e controle de poluicao". ela devera demonstrar que seu empreendimento esta em conformidade com o que estabelece a lei da politica nacional de residuos solidos, lei geral da Politica Nacional do Meio Ambiente, normatizacoes ISO e resolucoes CONAMA aplicaveis a situacao. Ou seja, devera haver uma interacao entre o direito ambiental e os principios do Equador para que se verifique a permissao ou nao da liberacao de verba.E um bom exemplo de como a iniciativa privada vem adotando praticas pro-sustentabilidade, nao aguardando que o poder publico resolva problemas ambientais sem colaboracao e solidariedade (ate porque em muitas vezes os entes pubicos sao os maiores responsaveis por impactos ambientais negativos, mas isso e uma outra historia....)Segue link para analise do tema abordado. Divirtam-se.http://www.institutoatkwhh.org.br/compendio/?q=node/41Saldanha Caros amigos,hoje discuto uma mistura de Direito Ambiental com Direito Processual para analisarmos como caracteristicas inerentes a questoes ambientais repercutem na pratica forense e em topicos processuais.A sucumbencia no processo e um sistema criado para averiguar qual das partes litigantes devera arcar com as despesas processuais. Estas por sua