Procuradoria comprova negligencia de empresa em acidente de trabalho e assegura ressarcimento de R$ 950 mil ao INSS :: Noticias JusBrasil: 'via Blog this' O melhor curso prático e teórico de Higiene Ocupacional no Brasil. Muito mais do que recomendado. Este é o tipo de capacitação obrigatória para um bom Prevencionista. Extraido de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 15 de Setembro de 2011Empresa que nao fiscalizou uso de protetor auricular tera que pagar adicional de insalubridadeLeia maisEmpresa que nao fiscalizouuso de protetor auricular t... ver todas 3 relacionadasO juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, titular da 25a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou a empresa JE Marmores e Granitos Industria e Comercio Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau medio. Isso porque, a partir da analise da prova pericial, o magistrado constatou que, durante o periodo contratual, o ex-empregado trabalhou exposto a ruido acima dos limites de tolerancia. De acordo com as conclusoes da pericia, embora tenha sido comprovado o fornecimento de EPIs, a empresa nao demonstrou que tenha havido substituicao, treinamento ou fiscalizacao do uso desses equipamentos. Nesse contexto, o julgador salientou que o simples fornecimento do aparelho de protecao pelo empregador nao o desobriga do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo a ele tomar as medidas que conduzam a diminuicao ou eliminacao da nocividade, entre as quais o uso efetivo do equipamento.O laudo pericial esclareceu que todas as atividades realizadas no antigo setor de trabalho do ex-empregado sao ruidosas, pois nao envolvem somente lixadeiras, mas tambem policortes e outras maquinas barulhentas, que elevam o nivel de ruido em todo o ambiente de trabalho. A empresa tentou se livrar da acusacao de ter submetido o trabalhador ao agente insalubre, apresentando fotos dos seus empregados usando abafadores de ruido. No entanto, simples fotografias nao foram suficientes para convencer o julgador.Isso porque a ex-empregadora nao entregou ao perito os documentos solicitados por ele, como, por exemplo, os PPRA (Programa de Prevencao de Riscos de Acidente), as fichas de EPI e o comprovante de treinamentos e fiscalizacao. Conforme ponderou o magistrado, se a empresa tivesse realmente adotado as medidas de controle como defende, nao haveria qualquer dificuldade em apresentar as evidencias quando o perito as solicitou. Mas, ao contrario, no modo de ver do julgador, o silencio da reclamada so serviu para confirmar que ela, de fato, descumpriu sua obrigacao de orientar e fiscalizar o uso correto dos equipamentos pelos empregados.Na avaliacao do juiz, os depoimentos das testemunhas reforcaram ainda mais essa constatacao de que houve entrega de EPIs, mas nao na quantidade, frequencia e qualidade necessarias, e, ainda, que nao houve a obrigatoria e efetiva fiscalizacao no tocante a sua utilizacao. Assim, concluindo que a empresa nao produziu provas suficientes para contradizer as conclusoes do laudo pericial, o qual demonstrou que nao foram eliminadas ou neutralizadas as acoes maleficas do agente insalubre, o juiz sentenciante acolheu o pedido do trabalhador, condenando a reclamada a pagar a ele o adicional de insalubridade, calculado com base no salario minimo, durante todo o periodo contratual, mais reflexos. O TRT de Minas confirmou a