diretas e indiretas do conteudo audiovisual, ultrapassando em receita o proprio setor.Chamamos a atencao ainda para o fato das operadoras de telefonia terem um representante na instancia de deliberacao maxima do audiovisual brasileiro, o Conselho Superior de Cinema. O Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do SindiTelebrasil, responsavel pela acao judicial em questao, e membro do referido Conselho. Fato este que comprova de maneira clara a relacao direta do setor das teles com o audiovisual.O numero de acessos em banda larga movel pela tecnologia 4G cresceu 308% em 12 meses e chegou a 20,4 milhoes em todo o Brasil, em outubro de 2015. Segundo o estudo, a banda larga movel, considerando os acessos em 3G e 4G, se manteve estavel em 200,5 milhoes de acessos. O levantamento indica ainda que na banda larga total, considerando fixa e movel, o numero tambem se manteve estavel, em 225,9 milhoes de acessos. Os dados fazem parte do levantamento da Associacao Brasileira de Telecomunicacoes (Telebrasil). Em janeiro deste ano o numero de assinantes de TV paga no Brasil era de 18,99 milhoes. Dentre as empresas que oferecem esse servico estao a Claro HDTV (2,95 milhoes de clientes), Oi TV (1,176 milhao) e Telefonica/Vivo (1,787 milhao). E importante ressaltar que as empresas de telefonia figuram constantemente entre as 20 mais lucrativas do pais e ate 2014 somente a TIM e Vivo enviaram para suas matrizes, ou seja, para fora do Brasil, cerca de R$15 bilhoes em dividendos desde 2009. A Oi, dizem analistas, remeteu R$ 1,2 bilhao para a Portugal Telecom (PT) no periodo. A GVT, da francesa Vivendi, nao divulga o quanto envia, assim como as empresas do grupo mexicano America Movil no Brasil: Embratel, Claro e Net.Na ocasiao da aprovacao da Lei 12.485 em 2011 as Teles firmaram um acordo com o governo federal onde estas foram desoneradas de parte do Fundo de Fiscalizacao dos Servicos de Telecomunicacoes (Fistel), na medida em que o montante referente a esta desoneracao fosse realocado na Condecine. Ou seja, em resumo as operadoras de telefonia nao tiveram um aumento de sua carga tributaria, e ainda obtiveram o direito de operar servicos de Acesso Condicionado (SeAC), bem como de TV a Cabo (TVC). Ao contrario do que ocorreu a epoca, o sindicato das teles rompeu de formou unilateral o dialogo com o governo e o setor audiovisual e partiu para uma acao judicial insensivel aos interesses da sociedade brasileira.Contudo, ja existe jurisprudencia no judiciario brasileiro para acoes deste tipo. Em 2013 a juiza Maria Cecilia Rocha, emitiu parecer em que defendia a constitucionalidade da cobranca visto que a prestacao de servicos que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteudos audiovisuais nos termos da lei que dispoe sobre a comunicacao audiovisual de acesso condicionado nao se desvincula de tais desiderados.No nosso entendimento, e no da juiza, haveria inconstitucionalidade apenas se os novos fatos geradores nao guardassem qualquer relacao (referibilidade) com as finalidades que motivaram a instituicao da Condecine. Porem, a prestacao de servicos que possam efetiva ou potencialmente, distribuir conteudos audiovisuais nos termos da lei que dispoe