duracao das actividades propostas, nao inferior a 25% (ETI);c) Nao sao admitidas candidaturas cujos IR se encontrem em situacao de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares, nomeadamente no que respeita a apresentacao de relatorios de execucao ou devolucao de verbas de projectos anteriores;d) A duracao maxima dos projectos e de tres anos, prorrogavel, no maximo, por mais um ano em casos devidamente justificados.2. No caso de associacao de varias entidades e exigida a celebracao de um protocolo, entre as partes, explicitando o ambito da cooperacao das entidades envolvidas, a identificacao do IP, a responsabilidade conjunta entre as partes, deveres e direitos das partes, e quando aplicavel, questoes inerentes a confidencialidade, a propriedade intelectual e a propriedade final dos bens de equipamento adquiridos ou desenvolvidos durante a execucao do projecto.3. Outras condicoes tecnicas especificas poderao ser definidas quando da abertura de concurso para cada tipologia de projectos.Artigo 10.oDespesas elegiveis1. Consideram-se elegiveis as seguintes despesas:a) Despesas com recursos humanos dedicados a actividades de I&DT, incluindo encargos com bolseiros directamente suportados pela entidade beneficiaria;b) Despesas com missoes no pais e no estrangeiro directamente imputaveis ao projecto;Regulamento de Execucao do Sistema de Apoio a Entidades doSistema Cientifico e Tecnologico Nacional5/ 11c) Aquisicao de instrumentos e equipamento cientifico e tecnico imprescindivel ao projecto e que lhe fiquem afectos durante o periodo da sua execucao;d) Aquisicao de outros bens e servicos relacionados com a execucao do projecto;e) Despesas associadas ao registo no estrangeiro de patentes, direitos de autor, modelos de utilidade e desenhos, modelos nacionais ou marcas quando associadas as outras formas de proteccao intelectual, designadamente, taxas, pesquisas ao estado da tecnica, despesas de consultoria;f) Despesas com a demonstracao, promocao e divulgacao dos resultados do projecto, designadamente de inovacao de produto ou de processo com aplicacao comercial junto do sector utilizador final;g) Despesas com a intervencao de tecnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, previstas na alinea a) do n.o 1 do artigo 21.o;h) Despesas com encargos gerais baseados nos custos reais incorridos com a execucao do projecto e a este imputados numa base pro-rata, segundo um metodo de calculo justo e equitativo, devidamente justificado e periodicamente revisto, ate ao limite de 20% das despesas directas elegiveis do projecto, no caso de projectos de I&DT, promovidos pelas entidades do Sistema Cientifico e Tecnologico Nacional;i) Adaptacao de edificios e instalacoes quando imprescindiveis a realizacao do projecto, nomeadamente por questoes ambientais e de seguranca, desde que nao ultrapassem 10% do custo total elegivel do projecto.2. Para determinacao do valor das despesas elegiveis comparticipaveis, e deduzido o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sempre que a entidade beneficiaria seja sujeito passivo desse imposto e possa exercer o direito a respectiva deducao.3. Nas restantes situacoes aqui nao especificadas a elegibilidade das despesas e determinada pela sua natureza, razoabilidade e adequacao a legislacao aplicavel, respectivamente, as condicoes previstas no artigo 6.o do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesao.4. Para as mesmas despesas elegiveis, o apoio concedido ao abrigo do presente regulamento nao e acumulavel com qualquer outro da mesma natureza.Artigo 11.oDespesas nao elegiveisConstituem despesas nao elegiveis, para alem das consideradas no