Agostinho da Silva e, em 2008, pela ocasiao da Comemoracao dos 200 anos da chegada do Principe Regente D. Joao ao Brasil.II. EDUCACAO BASICA E ENSINO SECUNDARIO E PROFISSIONAL16. Troca de informacao As Partes manifestam interesse em promover o intercambio de informacao de material educativo e de experiencias, no sentido de possibilitar o conhecimento mutuo dos respectivos sistemas educativos, designadamente nos dominios de:Recursos educativos, incidindo particularmente nos aspectos relacionados com a concepcao/planeamento, monitorizacao e avaliacao de estrategias e processos de implementacao das politicas e praticas educativas, e com o apoio as estruturas regionais e locais nos processos de transferencia de poderes e competencias relacionados com a autonomia das escolas e com o planeamento local;Tecnologias de informacao e comunicacao em Educacao, concretamente no que se refere ao software educativo na producao de materiais educativos de interesse comum;Criacao de fora, em plataformas digitais, de troca de experiencias no ambito da integracao pedagogica das TIC (Tecnologias de Informacao e Comunicacao), entre professores e escolas das Partes; Estabelecimento de protocolos de cooperacao entre escolas das Partes no ambito do desenvolvimento de projectos cooperativos, via Internet, a nivel das varias disciplinas e areas cientificas; Estudo das possibilidades de harmonizacao da terminologia da educacao, tendo em vista, entre outros, o intercambio com instituicoes brasileiras vocacionadas para esta tematica e/ou com trabalhos em fase de desenvolvimento nesta area; Desenvolvimento curricular; Educacao e formacao de adultos, comprometendo-se as Partes a favorecer e estimular a consulta mutua e a partilha do conhecimento produzido e das boas praticas desenvolvidas neste dominio.As Partes propoem-se partilhar, no que se refere a troca de informacao na educacao basica, incluindo o ensino fundamental e medio e o ensino profissional, accoes desenvolvidas nas areas de:certificacao profissional niveis 1, 2 e 3, em Portugal;certificacao profissional na modalidade de educacao a distancia no Brasil;inovacoes tecnologicas na area da educacao;empreendedorismo;formacao e capacitacao de docentes baseadas em recursos de educacao a distancia, com base nas tecnologias de informacao e comunicacao.17. Intercambio de experiencias A Parte portuguesa, atraves da Inspeccao-Geral da Educacao, propoe-se promover a cooperacao no ambito das actividades das inspeccoes das Partes no que respeita aos objectivos, a organizacao e aos recursos humanos e materiais. A Parte portuguesa, atraves da Direccao-Geral de Inovacao e de Desenvolvimento Curricular manifesta interesse em fomentar a permuta de bases de dados sobre edicoes e publicacoes em varios formatos com instituicoes homologas brasileiras.A Parte brasileira manifesta o interesse em desenvolver accoes de intercambio de experiencias, difusao de boas praticas e colaboracao nos seguintes temas do ensino profissional e tecnologico: politicas e modelos de ensino profissional; sistemas de avaliacao do ensino profissional; desenvolvimento de curricula do ensino profissional e a sua relacao com o mundo do trabalho; novas tecnologias e metodologias de ensino (educacao a distancia, aprendizagem-e, auto-aprendizagem, publicos especificos), certificacao profissional; inovacao tecnologica e empreendedorismo.As Partes estudarao a possibilidade de desenvolver um programa de cooperacao na area do ensino profissional e tecnologico em areas a definir oportunamente.18. Avaliacao e certificacao de competencias A Parte brasileira manifesta interesse em conhecer a experiencia de certificacao de conhecimentos na educacao profissional praticada em Portugal.19. Reconhecimento de equivalencias de