ocupacao serao regulados pela limitacao das densidades, da intensidade de construcao e das atividades economicas, em funcao da capacidade da infraestrutura, da rede de transportes e acessibilidade da protecao ao meio ambiente natural, da memoria urbana, do direito de fruicao a paisagem natural da Cidade e da qualidade da ambiencia urbana. Paragrafo unico. A regulacao da densidade e da intensidade da ocupacao e do uso do solo considerara, sempre: I - as restricoes de natureza ambiental;II - os elementos de relevante interesse da paisagem e do ambiente urbano;III - as densidades populacionais e construtivas existentes e projetadas; IV - a oferta existente ou projetada de equipamentos e servicos publicos, infraestrutura de transportes e saneamento basico;V - a seguranca individual e coletiva;VI - as condicoes de mobilidade e de acessibilidade;VII - a existencia de vazios urbanos e a capacidade de absorcao de maior densidade;VIII - as projecoes sobre os efeitos das mudancas globais do clima, especialmente aqueles relacionados a elevacao do nivel do mar;IX a capacidade de suporte da regiao para a garantia da qualidade do ambiente natural da ambiencia urbana;Art. 15. Em todo o territorio municipal nao ha restricao ao uso residencial nas tipologias construtivas permitidas para o local, salvo onde a convivencia com outros usos instalados ou condicoes ambientais adversas causem risco a populacao residente e onde seja incompativel com a protecao do meio ambiente. 1o Nao serao permitidas construcoes em areas consideradas improprias pela administracao municipal, tais como: I - areas de risco;II - faixas marginais de protecao de aguas superficiais;III - faixas de protecao de adutoras e de redes eletricas de alta tensao;IV - faixa de dominio de estradas federais, estaduais e municipais;V - areas de Preservacao Permanente e Unidades de Conservacao da Natureza;VI - areas que nao possam ser dotadas de condicoes satisfatorias de urbanizacao e saneamento basico;VII - areas externas aos ecolimites, que assinalam a fronteira entre as areas ocupadas e as destinadas a protecao ambiental ou que apresentam cobertura vegetal de qualquer natureza;VIII - vaos e pilares de viadutos, pontes, passarelas e areas a estes adjacentes;eIX - areas frageis de encostas, em especial os talvegues, e as areas frageis de baixadas. 2o Os moradores que ocupem favelas e loteamentos clandestinos nas areas referidas no paragrafo anterior deverao ser realocados, obedecendo-se as diretrizes constantes do art. 201 desta Lei Complementar, do artigo 429 da Lei Organica do Municipio, observado os dispositivos do art. 4o da Medida Provisoria no 2.220, de 4 de setembro de 2001. 3o No caso dos ocupantes constantes do inciso V, VI e VII, devem ser observados as disposicoes contidas no inciso V do art. 9o da Resolucao do CONAMA no 369, de 28 de marco de 2006.Art. 16. Os usos nao residenciais serao localizados em areas destinadas para este fim ou em areas de uso diversificado, podendo ser aceito em zonas residenciais desde que seu funcionamento nao represente incomodo ou perigo. 1o O uso comercial e de servicos esta distribuido preferencialmente segundo a organizacao do sistema de centros de comercio e servicos e admitido em areas industriais, agricolas, residenciais e de usos diversificados.