Com a edicao da Instrucao Normativa RFB no 1.252/12, a Escrituracao FiscalDigital da Contribuicao para o PIS/PASEP, da Contribuicao para o Financiamentoda Seguridade Social (COFINS) e da Contribuicao Previdenciaria sobre a Receita(EFD-Contribuicoes) tornou-se obrigatoria tambem para as pessoas juridicastributadas com base no lucro presumido ou arbitrado em relacao aos fatosgeradores que ocorrerao a partir de 01/07/2012.Veja textocompleto sobre EFD-Contribuicoes publicado no Manual de Procedimentos Cenofiscono 13/12, no caderno de Imposto de Renda. ICMS/MS EFD BLOCO KPostado: 11 agosto, 2014 as 5:18 pm em Geral, Sped Fiscal, Tributario por Paloma Dias347 visualizacoesDecreto no 13.986, de 23.06.2014 - DOE MS de 24.06.2014 Altera dispositivos ao Subanexo XIV - Da Escrituracao Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigacoes Acessorias, ao Regulamento do ICMS. O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercicio da competencia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituicao Estadual, Considerando a necessidade de inserir na legislacao tributaria estadual as alteracoes do Ajuste SINIEF 02/2009 , implementadas pelo Ajuste Leia mais...Tags:BLOCO K, Decreto no 13.986/2014, Registro de Controle da Producao e do Estoque, SEFAZ MS- See more at: http://www.spednews.com.br/#sthash.qceN3d2N.dpuf Sabe-se que o valordas autuacoes feitas pelo Fisco em 2011 registrou um aumento de 21,2%, batendoo recorde historico de R$ 109 bilhoes. Porem, e consenso entre os especialistasque este valor devera aumentar ainda mais, como decorrencia da propria evolucaodo projeto SPED (Sistema Publico de Escrituracao Digital), que possibilita ocruzamento eletronico instantaneo de todo o historico fiscal das empresasbrasileiras. O grande risco, nestes casos, e que a medida que o projeto evolui,o contribuinte fica mais exposto, e parece ainda nao se preocupar com isso.Tomemos por base,por exemplo, a propria ECD (Escrituracao Contabil Digital), uma das primeirasobrigacoes anunciadas para o SPED Contabil, que espelha toda a contabilidadedas empresas. Quase tres anos apos sua primeira entrega via modelo eletronico,realizada em 2009, mas referente aos dados de 2008, poucas foram as companhiasque revisitaram o seu processo interno ou pararam para avaliar nao mais oformato de entrega, mas o conteudo que esta sendo entregue.E compreensivel que,sobretudo no inicio, o acompanhamento dos projetos SPED tenha se mostrado maiscomplexo do que o previsto, resultando em companhias que, mesmo investindopesado em software e outras solucoes, ainda continuaram em desacordo com asexigencias legais por conta de falhas na geracao e armazenamento dos dados.Porem, se antes a preocupacao maior foi conseguir validar o arquivo digital eenvia-lo no formato correto ao Fisco, a medida que novas obrigacoes acessoriasvao entrando em vigor como a propria EFD-Contribuicoes, torna-se imprescindivelque as empresas tambem se atentem para a convergencia das informacoes que estaodistribuidas por todos os documentos eletronicos.Percebemosatualmente, pelo perfil de autuacoes feitas pela Receita Federal, que elaparece estar focada em contestar valores, e nao tanto processos contabeis. Hacasos de empresas, por exemplo, que entregam obrigacoes com somas finaiscorretas, provavelmente simuladas, porem com grandes divergencias entre osindices de entrada e saida de suas operacoes. A expectativa e que em um futuroproximo este tipo de inconsistencia processual tambem seja alvo de multas.Uma prova de que ocruzamento estrategico das informacoes entregues ao Fisco ja esta sendo feito eque apesar de o valor das autuacoes