contra a pessoa de cuja sucessao se tratar, seu conjuge, companheiro, ascendente ou descendente;II - que houverem acusado caluniosamente em juizo o autor da heranca ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu conjuge ou companheiro;III - que, por violencia ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da heranca de dispor livremente de seus bens por ato de ultima vontade.DISCUSSAODeve o juizo civel aguardar uma decisao do juizo criminal para caracterizar o dolo ou deve seguir com a exclusao, diante das evidencias? Sao duas posicoes doutrinarias, mas considerando a independencia entre as responsabilidades, Civil e Penal, como dispoe o artigo 935 do CC na sua parte inicial, vamos adotar que deve prosseguir, apesar do que dispoe o mesmo artigo 935 do CC na sua parte final.Art. 935. A responsabilidade civil e independente da criminal, nao se podendo questionar mais sobre a existencia do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questoes se acharem decididas no juizo criminal.CAUSAS DE EXCLUSAO DA HERANCA POR DESERDACAO (arts. 1962 e 1963, CC).Acrescente-se para deserdacao as causas do art.1814, alem das relacionadas nos artigos 1962 e 1963.Art. 1.961. Os herdeiros necessarios podem ser privados de sua legitima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluidos da sucessao.Art. 1.962. Alem das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam a deserdacao dos descendentes por seus ascendentes:I - ofensa fisica;II - injuria grave;III - relacoes ilicitas com a madrasta ou com o padrasto;IV - desamparo do ascendente em alienacao mental ou grave enfermidade.Art. 1.963. Alem das causas enumeradas no art. 1.814, autorizam a deserdacao dos ascendentes pelos descendentes:I - ofensa fisica;II - injuria grave;III - relacoes ilicitas com a mulher ou companheira do filho ou a do neto, ou com o marido ou companheiro da filha ou o da neta;IV - desamparo do filho ou neto com deficiencia mental ou grave enfermidade.Deserdacao dos descendentes por seus ascendentes:1. Ofensa fisica2. Injuria grave3. Relacoes ilicitas (sexuais) com padrasto ou madrasta;4. Desamparo de ascendente enfermo.Deserdacao dos ascendentes por seus descendentes:1. Ofensa fisica2. Injuria grave3. Relacoes ilicitas (sexuais) com mulher do filho ou neto ou com marido do filha ou neta.4. Desamparo de filho ou neto enfermo.Proxima aula: Cessao da heranca; heranca Vacante ou Jacente.10 de outubro de 20112.5. Cessao da Heranca.2.6. Heranca Jacente e Vacante.2.7. Peticao de Heranca2.5. Cessao da Heranca (art. 1793 a 1795)Art. 1.793. O direito a sucessao aberta, bem como o quinhao de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessao por escritura publica. 1o Os direitos, conferidos ao herdeiro em consequencia de substituicao ou de direito de acrescer, presumem-se nao abrangidos pela cessao feita anteriormente. 2o E ineficaz a cessao, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditario sobre qualquer bem da heranca considerado singularmente. 3o Ineficaz e a disposicao, sem previa autorizacao do juiz da sucessao, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditario, pendente a indivisibilidade.Art. 1.794. O co-herdeiro nao podera ceder a sua quota hereditaria a pessoa estranha a sucessao, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.Art. 1.795. O co-herdeiro, a quem nao se der conhecimento