Taxa de incendio tambem podera serparcelada em ate 12 vezes, sem juros ou multasA Assembleia Legislativa do Estado doRio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terca-feira (17) dois projetos de lei quepermitem o parcelamento de dividas de IPVA e da taxa de incendio em ate 12vezes, sem juros ou multas. O projeto de lei 1.043/15, que tratada taxa de incendio, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos doPSDB), foi aprovado em primeira discussao. Precisa, portanto, voltar aapreciacao do plenario antes de seguir para sancao.Ja o projeto 805/15, sobre o IPVA,tambem tem entre os autores o deputado Zaqueu Teixeira (PT), e foi aprovado emsegunda discussao, dependendo apenas da sancao do governador Luiz FernandoPezao. As duas propostas autorizam o Governo do Estado a instituir um programa,que devera ter a duracao de seis meses, prorrogaveis por mais seis.O objetivo da iniciativa e ajudar os cidadaos que tem debitos com o Estado eaumentar a arrecadacao do Governo em tempos de crise. E uma forma bastantesuave de o cidadao se livrar da divida, mas tambem e importante porque aumentaum pouco a receita, explica Luiz Paulo.Com a aprovacao, o projeto sobre oIPVA sera enviado ao governador Luiz Fernando Pezao, que tera 15 dias uteispara sancionar ou vetar o texto. A proposta de parcelamento da taxa de incendioainda precisa ser votada em segunda discussao pelo plenario da Alerj. A coordenacao da UNEGRO/SC comunica: o Encontro Estadual da Juventude, que seria realizado no proximo dia 27, em Itajai, foi transferido para janeiro de 2010. O motivo do cancelamento e a falta de verba para o custeio total da realizacao do mesmo.A nova data do evento sera confirmada apos a conclusao do planejamento do cronograma das palestras. O sociologo Joao Carlos Nogueira, membro do Nucleo de Estudos Negros (NEN) de Santa Catarina e consultor da Seppir, informou que Joinville e o municipio de Santa Catarina com a maior populacao de negros em Santa Catarina: 17.4%. Em Florianopolis, este percentual chega a 12,6%; em Itajai, a 12%; em Criciuma, a 9,5%; e em Blumenau, a 6,8%. Os dados para o calculo do percentual foram retirados do IBGE.Mais informacoes no site No dia 26 de novembro a Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) ira realizar uma audiencia publica para discutir o Projeto de Lei do Senado 213/2003, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.O projeto, apresentado em 2003, de autoria do Deputado Paulo Paim, foi aprovado pela Camara dos Deputados em novembro de 2005. Antes de chegar ao Senado, para ser votado em Plenario, o texto sofreu algumas alteracoes.O debate sera composto por 13 convidados:- o Ministro da Secretaria Especial de Politicas de Promocao da Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos;- os deputados federais Antonio Roberto (PV-MG, relator da materia na Camara) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS);- o procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor da PUC-RJ, Augusto Werneck;- a professora do Departamento de Antropologia Cultura da UFRJ, Yvonne Maggie;- o cientista politico Bolivar Lamounier;- o doutor em Geografia Humana Demetrio Magnoli;- o advogado Jose Roberto Ferreira Militao;- o representante da Rede de Pre-Vestibulares Comunitarios e Educacao para Afrodescendentes e Carentes