MPE investiga venda de alvaras de Taxi em Campo Grande O Ministerio Publico Estadual (M.P.E.) investiga fraude que envolve a compra e a venda irregular de alvaras de licenca para Taxi em Campo Grande, conforme materia publicada hoje (16/06) no Jornal Correio do Estado. Este tipo de negocio, proibido por lei, resulta no monopolio das concessoes, que acabam nas maos de poucas pessoas, na exploracao do servico de Taxi. Algumas negociacoes chegam a R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), dependendo da localizacao do ponto. A reportagem teve acesso ao inquerito civil que tramita na 31a Promotoria de Justica do Patrimonio Publico e Social. No inquerito, a prefeitura afirma que a transferencia de permissao, seja por doacao, por morte ou qualquer outro fator juridico e ilegal e fere os principios e as normas do direito administrativo. Contudo, no seu relatorio de licencas renovadas em 2013, a prefeitura informou que um dos permissionarios tinha 27 (vinte e sete) alvaras em seu nome. Isso sem falar nas permissoes em nome dos seus familiares e parentes. Como parte no inquerito civil, a prefeitura alega que a concentracao de permissoes de Taxi em poder de poucas pessoas gera a exploracao dos condutores auxiliares, os chamados curiangos. Isso por que esses auxiliares/curiangos acabam se sujeitando as condicoes impostas pelos permissionarios e pagando alugueis para trabalhar. Ha permissionarios que com apenas um alvara ganham no minimo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mes, sem mesmo sair de casa para trabalhar, apenas emprestando/alugando o Taxi para o curiango. Ja o Taxista explorado (curiango), consegue em media R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), numa jornada de 24 (vinte e quatro) horas trabalhadas por outras 24 (vinte e quatro) horas descansadas. A reportagem e de Rafael Bueno.(http://www.correiodoestado.com.br/noticias/ministerio-publico-estadual-investiga-venda-de-alvaras-de-ta_219369/) E, na verdade, o alvara e uma concessao publica e portanto necessita de licitacao. Nao se pode fazer comercio com concessao publica. Para impedir essa pratica irregular, o certo e que se licite todo aquele alvara de Taxi que nao esta licitado. Sem distincao, sem favorecimento, sem constrangimento, ouvindo a voz da maioria daqueles que realmente trabalham, daqueles que verdadeiramente transportam os cidadaos por toda a cidade e que no fim das contas, so tem o dia e a noite para trabalhar, enquanto o patrao nao encosta a mao no Taxi nem para abrir a porta do mesmo. Porque, so entre nos; o permissionario que esta explorando o alvara a 10, 15, 20, 25 ou 30 anos que seja, ja o explorou bastante ne? Agora tem que deixar para os outros explorar essa concessao tambem. O veiculo tem capacidade para transportar um cadeirante e mais dois acompanhantes Um fiat Doblo branco, com numero A0006, e o primeiro taxi de Joinville acessivel para pessoas com deficiencia e mobilidade reduzida. O veiculo tem capacidade para transportar um cadeirante e mais dois acompanhantes ou quatro passageiros quando estiver na funcao de taxi convencional. O primeiro taxi acessivel e um investimento de Lindomar Amado, 32 anos, e que ha mais de 15 anos atua no ramo de transportes. Ele adquiriu o veiculo em Joinville-SC e fez a adaptacao com uma