condicoes da policia efetuar suas investigacoes, dando mais armamento, aumentando seu efetivo; e preciso que sejam construidas mais penitenciarias com o minimo de estrutura para que seja garantida a dignidade do preso. Assim como o judiciario, o numero de processos cada vez maior e os servidores nao sao suficientes. So assim, com uma base digna se pode comecar a apontar as criticas que muitas vezes nada construtivas.Reforma do Codigo de Processo Penal beneficia reusProjeto de lei que sugere mudancas nas regras dos processos criminais pode ser votado esta semana no SenadoItamar Melo e Marcelo Gonzatto | itamar.melo@zerohora.com.br, marcelo.gonzatto@zerohora.com.brA reforma do Codigo de Processo Penal brasileiro pode ser votada esta semana no Senado sem ter alcancado consenso entre advogados, promotores e juizes. O projeto de lei, com mais de 700 artigos, propoe mudancas importantes e polemicas na conducao dos processos criminais. O principal ponto de controversia envolve um conjunto de regras para aumentar as garantias do reu, como limitar a possibilidade de prisao, restringir uso de algemas e favorecer a defesa em caso de empate no juri que passaria de sete para oito integrantes.A reforma foi encaminhada como uma maneira de modernizar a legislacao, colocando-a em sintonia com a Constituicao de 1988, e tornar os processos mais ageis. Uma comissao de juristas analisou o codigo atual, datado de 1941, e apresentou um anteprojeto. Ja aprovado na Comissao de Constituicao e Justica, o texto sera submetido agora aos senadores em plenario. Se aprovado, tera ainda de tramitar na Camara dos Deputados.O projeto de lei colhe apoio e gera resistencias. Coordenador do Departamento de Direito Penal da Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul, Alexandre Wunderlich duvida que o novo codigo seja aprovado este ano. Nao ha unanimidade. Muitas criticas deverao ser incorporadas ao projeto. Tudo passa por instituicoes que nao querem perder poder, como a magistratura, o Ministerio Publico e a policia afirma Wunderlich, que participou de uma das comissoes que trabalharam nas propostas de reforma.Wunderlich considera que o projeto representa um avanco, mas alguns dos pontos que elogia sao demonstrativos de como a discussao e polemica. Ele aprova, por exemplo, o aumento no numero de jurados e a absolvicao no caso de o placar ficar em quatro a quatro: Condenacao como temos hoje, por quatro a tres, gera uma duvida inquestionavel.O que e inquestionavel para ele, contudo, e perfeitamente questionavel para o promotor David Medina da Silva, coordenador do Encontro Nacional de Promotores do Tribunal do Juri. A regra seria um dos sinais de uma tendencia absolvitoria do texto em discussao. Criou-se a ideia de que se condena demais, e querem dar mais garantias aos acusados. Enfrentamos inumeros entraves legais para a condenacao. Colocar oito jurados e absolver com quatro votos e mais um critica.Silva tambem questiona a criacao da figura do juiz das garantias, para atuar na fase da investigacao, sobrando para outro magistrado, o juiz do processo, o trabalho no julgamento: O sistema brasileiro nao oferece limitacao a recursos. A ultima palavra nao e do juiz de primeira instancia. Se a parte acha que o juiz esta comprometido, recorre e