38-148).O pedido liminar foi deferido (fls. 149-150), vindoaos autos, na sequencia, manifestacao ministerial requerendo a revogacao dosefeitos da liminar deferida e a homologacao de ajuste firmado entre as partes,atraves do qual a FEPAM contraiu a obrigacao de apresentar Estudo de ImpactoAmbiental e Relatorio Impacto ao Meio Ambiente EIA/RIMA (fls. 152-154), o quefoi acolhido (fl. 156).Ato continuo, a FEPAM passou a juntar documentos(fls. 160-170, 173-183, 185-192, 195-205, 208-214, 217-221, 230/232, 243-245),dos quais o Ministerio Publico teve vista, inclusive manifestando-se (172, 194,207, 216, 222, 272).A ASSOCIACAO GAUCHA DE PROTECAO AO AMBIENTENATURAL AGAPAN e a ASSOCIACAO SOCIO-AMBIENTALISTA IGRE manifestaram-se requerendo a habilitacao comolitisconsortes ativos (fls. 247-248), o que, com a anuencia do MinisterioPublico (fl. 275), restou acolhido (fl. 276).O Ministerio Publico acostou parecer/relatorio devistoria elaborado por sua assessoria tecnica e, apontando possiveldesatendimento do TAC, postulou a intimacao da demandada para prestareclarecimentos, bem como a intimacao do Estado do Rio Grande do Sul para detudo tomar ciencia e, querendo, manifestar-se (fls. 277/278, 279-300), o quefoi deferido (fl. 301).A AGAPAN e a IGRE manifestaram-se, informando que aFEPAM emitiu Licenca de Instalacao ao empreendimento no Arroio Jaguari epostularam medida cautelar objetivando a paralizacao de qualquer procedimentode instalacao (fls. 305/307). Juntaram documentos (fls. 308-314).Intimada, a FEPAM manifestou-se, sustentando ocumprimento do TAC, bem como argumentou que as LPs no 875/2007-DL e876/2007-DL, que originaram a acao e o TAC, venceram e foram substituidas porLicencas Previas emitidas em 2008, ja em conformidade com o TAC, com validadede dois anos, as quais serviram de base para para a emissao das Licencas deInstalacao, estas em dezembro de 2008 e janeiro de 2009. Defendeu quedevidamente observadas as questoes ambientais, rebatendo os pontos levantadospela equipe tecnica do DAT/MP (fls. 333-342).Apos manifestacao da parte autora (fls. 345-347 e371-373), designou-se audiencia com todos os litigantes e interessados (fl. 374),a qual foi realizada (fls. 393/394), com juntada de documentos - relatorio devistoria DAT/MP - (fls. 395-416), oportunidade em que restou postergada aanalise do pedido cautelar apresentado pelos litisconsortes ativos AGAPAN e IGRE, bem como oportunizadovista/carga dos autos a FEPAM para manifestacao sobre todos os documentos emanifestacoes contantes dos autos, o que fez as fls. 418-430, juntandodocumentos (fls. 431-491).O Ministerio Publico, sustentando nao ter sidocumprido a contento o TAC e juntando documentos (fls. 520-530), postulou orestabelecimento da liminar para o fim de suspender os procedimentos deinstalacao dos empreendimentos (fls. 517-519). No mesmo sentido, masreferindo-se a medida cautelar anteriormente requerida, e a manifestacao dosliticonsortes ativos AGAPAN e IGRE (fls.532-537), que tambem juntaram documentos (fls. 538-554), sendo acolhido opleito, determinando-se a suspensao das Licencas de Instalacao expedidas pelaFEPAM relativas as Barragens de usos multiplos dos Arroios Jaguari eTaquarembo, bem como suspendeu-se o processo e determinou-se que a demandadaapresentasse o EIA/RIMA dos empreendimentos (fls. 555/556). Esta decisao restouparcialmente suspensa pela Presidencia do TJRS, em acolhimento ao pedido desuspensao de liminar no 70034861898 realizado pelo Estado do Rio Grande do Sul(fls. 564-575 584-590), permanecendo, no entanto, suspenso o processo pordois meses.A demandada manifestou-se e juntou documentos (fls.593/594, 595-2574 - vol. IV XIV-assim tambem o Estado, fls. 2576-2578).O Ministerio Publico, sustentando nao ter sidocumprido a contento o TAC, inclusive argumentando que os documentos acostadospela parte