Foi instalada nesta quinta-feira (13) a Comissao Temporaria de Modernizacao da Lei de Licitacoes e Contratos (Lei 8.666/1993). Na reuniao de instalacao, a comissao tambem aprovou o cronograma de trabalho, que deve durar dois meses, prorrogaveis por mais dois.Presidida pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB), a comissao tem como relatora a senadora Katia Abreu (PSD-TO) e como relator revisor o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). A ideia e modernizar a Lei de Licitacoes e Contratos.- A lei nem barra a corrupcao, nem cerca a corrupcao e ainda entrava o pais, impedindo as obras, impedindo as compras, principalmente na area de saude. Criou uma burocracia quase que insuperavel afirmou Katia Abreu.Segundo a relatora, a Lei de Licitacoes e Contratos, que vai completar 20 anos no proximo dia 21, ja foi objeto de mais de 600 propostas de mudancas. Ja foram apresentados 518 projetos de iniciativa da Camara dos Deputados, 157 do Senado, e 50 medidas provisorias do governo com o objetivo de altera-la.- Isso e um sinal de que as coisas nao estao bem - afirmou a senadora.O senador Waldemir Moka afirmou que sera um trabalho dificil, porem necessario. Para ele, o caminho e a punicao dos que infringirem a lei, ao inves de elaborar uma legislacao tao rigorosa e burocratica.Cronograma de trabalho da comissaoA comissao aprovou um cronograma que sera dividido em tres fases. A primeira sera destinada a audiencias publicas, as segundas-feiras, as 18h. Serao quatro audiencias que devem se realizar a partir da proxima semana, ate agosto.A primeira audiencia publica sera realizada no dia 24 de junho e ouvira entidades como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), o Sindicato da Industria da Construcao Civil (Sinduscon), Associacao Brasileira do Comercio Farmaceutico (ABCFarma), entre outras.A segunda audiencia ouvira especialistas do direito brasileiro. A terceira, representantes do governo e orgaos de controle, como Controladoria-Geral da Uniao (CGU) e Tribunal de Contas da Uniao (TCU). A ultima audiencia ouvira especialistas do direito comparado, para debater as diferencas da legislacao brasileira em relacao as leis de outros paises.A segunda fase de trabalho da comissao sera destinada a estudar as sugestoes e criticas colhidas nas audiencias publicas e compara-las com os projetos que tramitam no Congresso sobre o assunto. Tambem nessa fase sera elaborada a minuta do projeto de lei. A relatora afirmou que ha muitos projetos bons e que a ideia e aproveita-los, nao dispensa-los.- Nos nao queremos passar uma borracha em cima do trabalho que ja foi feito. Nos vamos fazer um aproveitamento de todos esses projetos, analisando um por um, com todo o respeito e cautela afirmou a relatora.Ate o dia 8 de outubro, a senadora pretende realizar a ultima fase de trabalho da comissao, que sera a discussao da minuta e deliberacao da versao final do projeto.Durante a reuniao, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) entregou a Katia Abreu um parecer do PLC 32/2007, aprovado pela Comissao de Assuntos Economicos do Senado (CAE), naquele mesmo ano e que aguarda inclusao na Ordem do Dia do Plenario. O projeto modifica a Lei de Licitacoes e Contratos e, segundo Suplicy, houve bastante discussao no