ATerceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) decidiu serpossivel revogara doacao de um imovel com fundamento na ingratidao dosdonatarios,queofenderam a integridade psiquica da doadora. Nocaso analisado, uma mulher doou seu imovel ao irmao e a esposadele. Aposa formalizacao do ato, as partes passaram a viver na mesmaresidencia.Depois deuma serie de maus-tratos, a donataria procurou o MinisterioPublico coma finalidade de revogar a doacao, ja que, dentre outras coisas,teria sido privada dese alimentar na propria casa, nao podendo sequer circularlivremente pelo imovel, jaque a convivencia seria "insuportavel".Duranteo processo, os beneficiarios nem sequer negam a existencia de umaconvivencia conflituosacom a doadora do imovel, fato que foi comprovado nos autos da acaoParaos magistrados, A gravidade dos fatos se afere a partir das provasconstantesdo feito,caracterizadores de uma profunda ingratidao dos familiares dadoadora, aquem deviam respeito e reconhecimento, destacando-se insultosofensivos e humilhantesereferencias desonrosas a sua pessoa, indicadores de indiferenca coma propria vida edignidade daquela", O juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, da 1a Vara Civel de Santa Barbara D'Oeste, condenou a Prefeitura a pagar indenizacao por danos morais no valor equivalente a 300 salarios minimos aos familiares de uma mulher, vitima da gripe H1N1, que morreu por negligencia medica. A decisao tambem arbitrou o pagamento de pensao mensal a filha no valor de um salario minimo, ate a data em que completar 25 anos.Os autores contaram que a paciente foi ao pronto-socorro municipal com sintomas de febre e dor de garganta, mas o medico que a atendeu nao solicitou exames e diagnosticou gripe comum. O quadro se agravou e ela retornou outras quatro vezes ao hospital. Ja com pneumonia, foi internada, mas nao resistiu e faleceu, tendo sido constatada morte por virus Influenza A (H1N1).O laudo pericial constatou que, no segundo atendimento prestado, ela ja apresentava quadro clinico compativel com infeccao pelo virus, indicativo, ja naquele momento, de internacao, diante da vigilia de uma situacao epidemica.Em sua decisao, o magistrado afirmou que nao ha qualquer razao relevante para que a vitima nao tenha sido internada ja no primeiro dia. "Diante, portanto, da sucessao de equivocos perpetrados pelos prepostos do municipio reu, todos tributarios de impericia, ou ao menos negligencia dos medicos que atenderam a esposa e genitora dos autores, reputo que esta suficientemente configurado o nexo de causalidade entre a conduta ilicita do municipio e o desfecho letal, ou seja, o infeliz falecimento."A sentenca determinou que o pagamento da pensao mensal tenha como termo inicial a data de falecimento da vitima. Quanto as prestacoes vencidas, devera ser paga em parcela unica.Cabe recurso da decisao.Processo no 0006650-02.2012.8.26.0533Fonte: Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo Mulher Obesa e Indenizada Por Humilhacao em ColetivoLei Municipal dispensa pessoas obesas de passar pela catraca dos veiculos coletivosA Auto Viacao Norte Ltda. foi condenada a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a uma passageira obesa impedida de permanecer na parte dianteira de um onibus publico. A decisao e da 11a Camara Civel do Tribunal de Justica de Minas Gerais, que reformou parcialmente a sentenca da 7a Vara Civel de Juiz de Fora.OS FATOS E O DIREITOO incidente ocorreu em 2013. A