Constituicao Estadual); 4. A Fiscalizacao Contabil Financeira e Orcamentaria (Tribunais de Contas); 5. O Ministerio Publico na Constituicao Federal de 1988 e na Constituicao Estadual Principios institucionais; 6. Controle de Constitucionalidade. 7. Interpretacao e hermeneutica constitucional. 8. Ordem economica e financeira.Conhecimentos Especificos: Cargo de Analista: Area Processual Direito Penal e Processual 1. Sistemas processuais penais. Principios processuais penais; 2. Aplicacao e interpretacao da lei processual; 3. Persecucao penal. Inquerito policial e outros procedimentos preparatorios da acao penal. Investigacao criminal direta pelo Ministerio Publico. 4. Arquivamento e desarquivamento de inquerito policial e pecas de informacao; 5. Condicoes da Acao. Pressupostos processuais; 6. A Acao Penal. Acao Penal Publica. Acao Penal Privada. Acao Penal privada Subsidiaria da Publica; 7. Competencia. Jurisdicao; 8. Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em especie; 9. Sujeitos do processo. 10. Fatos e atos processuais. Citacao, notificacao e intimacao; 11. Teoria geral do procedimento. Procedimento comum: ordinario, sumario e sumarissimo. Procedimentos especiais. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei n 9.099/95 e Lei n 10.259/01). Procedimento dos Crimes Dolosos Contra a Vida. Procedimento da Lei de Violencia Domestica (Lei no 11.340/06); 12. Prisao temporaria (Lei no 7.960/89); Prisao em flagrante; Prisao preventiva; Liberdade; Medidas cautelares pessoais diversas da prisao (Lei no 12.403/11); Medidas cautelares reais; 13. Decisao. Sentenca Penal. Despacho. Principio da correlacao entre a acusacao e sentenca. Aditamento. Coisa julgada; 14. Teoria geral dos recursos. Principios basicos. Recursos em especie; 15. Execucao penal. Conceitos basicos.Civil 1. As fontes do direito. A norma juridica. Estrutura, caracteristicas e classificacao das normas. Interpretacao e integracao das normas. Eficacia da norma; 2. Aplicacao da lei no tempo e no espaco. A relacao juridica. O direito subjetivo. Eficacia, limitacoes e protecao dos direitos subjetivos; 3. Prescricao e decadencia; 4. Pessoa fisica. Capacidade, legitimacao e estado. Incapacidade absoluta e relativa. Direitos da personalidade; 5. Pessoas juridicas. A empresa e o estabelecimento comercial; 6. Do Domicilio; 7. Os bens. Prestacoes, titulos e direitos. Patrimonio. Classificacao dos bens. Benfeitorias. Bem de familia; 8. Defeitos do negocio juridico: erro, dolo, coacao, estado de perigo, lesao, simulacao, reserva mental e fraude contra credores; 9. Obrigacao: conceito e natureza juridica. Estrutura da obrigacao. Caracteristicas e elementos. Fontes das obrigacoes. Classificacao das obrigacoes. Obrigacao de dar, de fazer, de nao fazer, facultativas e alternativas. Obrigacao natural. Obrigacao propter rem. Obrigacao solidaria e obrigacao indivisivel. Extincao das obrigacoes. Pagamento. Modalidades do pagamento. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Pagamento por consignacao. Pagamento por consignacao bancaria. Pagamento por sub-rogacao. Imputacao em pagamento. Dacao em pagamento. Novacao. Compensacao. Transacao. Compromisso. Confusao. Remissao; 10. Posse. Classificacao e desdobramento da posse. Modos de aquisicao e perda da posse. Efeitos da posse. Composse; 11. Do Estatuto da Terra. Do Parcelamento do Solo. Usucapiao. Registros Publicos. Finalidade. Efeitos do registro publico; 12. A familia no Codigo Civil e na Constituicao da Republica. Casamento: nocoes gerais. Conceito. Natureza juridica; 13. Casamento. Formalidades preliminares. Habilitacao. Requisitos e pressupostos matrimoniais. Procedimento. Impedimentos matrimoniais. Casamento: celebracao e provas. Assento de casamento. Casamento nuncupativo. Casamento por procuracao. Provas do casamento. Casamento inexistente, nulo, anulavel e irregular; 14. Divorcio: conceito e