clausula e aquela que corresponderao Plano de Cargosanterior, a qual foi mantida para fins de calculo de suplementacao deaposentadoria dos aposentados; que a tabela salarial mantida aos aposentados ereajustada normalmente, conforme se verifica da comparacao da tabela salarialdo ACT de 2008 com as tabelas dos ACTs anteriores; que, dentre os aposentadose pensionistas participantes do plano de previdencia privada do PETROS, ha aqueles,que recentemente repactuaram as condicoes do referido ( plano e existem aquelesque nao concordaram com as alteracoes; para aqueles que nao repactuaram foramasseguradas as mesmas condicoes, em especial, a regra-disposta no art.41 doRegulamento do Plano de Beneficios do PETROS, para os que repactuaram,tornou-se irrelevante falar-se na alteracao do PCAC, ja que as suplementacoespassaram a ser reajustadas por indice especifico, ficando desvinculadas doreajuste salarial da. categoria; aqueles que nao repactuaram e mantiveram ascondicoes dispostas no art.41 do Regulamento, como e o caso dos autores; que naoha no Regulamento de beneficios do Plano PETROS norma que estabeleca paridadeentre empregados e assistidos, mas sim, norma que estabelece que os reajustesdos beneficios ocorrerao nas mesmas epocas dos dissidios da categoria daspatrocinadoras aplicando-se a formula de reajuste contida 'no art.41 doreferido Regulamento, que a nova tabela vale para todas as situacoesconsolidadas a partir de sua vigencia; os que se aposentaram a partir de01/01/2007 somente poderao ter seus beneficios calculados com base no nivelsalarial em que situados nessa tabela; aqueles que se aposentaram ate31/12/2006 nao poderiam se valer do novo PCAC; que sequer existia- de fato e dedireito; que o art.41 do Regulamento do Plano, PETROS assegura que assuplementacoes dos assistidos que nao repactuaram sejam reajustados, atraves dautilizacao do indice de correcao aplicado as tabelas salariais dapatrocinadora; que a tabela a ser aplicada aos nao repactuantes a que fazremissao o art.41 do Regulamento e a constante do Anexo II do ACT, ou seja,tabela de salario basico vigente em 31/12/2006; que essa tabela e reajustadapelo mesmo indice aplicado a tabela do novo PCAC que consta do Anexo l; aestrutura do PCAC vigente ate 31/12/2006 foi mantida no Anexo II para assegurara manutencao das regras entao vigentes para os que nao repactuaram, pois paraos assistidos que repactuaram seus beneficios passaram a ser corrigidos pelo indiceIPCA, desvinculando-se do indice aplicado as tabelas salariais daspatrocinadoras.Tem razao os reclamantes em postularem o pagamentode diferencas de complementacao de aposentadoria em face das repercussoes dosreajustes normativos instituidos pela PETROBRAS ao. pessoal da ativa.O art. 41 do Regulamento do Plano de Beneficios da reclamadaPETROS assegura aos aposentados os mesmos reajustes salariais que vierem a serconcedidos ao pessoal da ativa, inclusive naquelas mesmas epocas.O unico da clausula 1a do ACT de2009/2011.estabelece que "A tabela praticada na Companhia ate 31/12/2006,anexo II, sera mantida para fins de correcao das suplementacoes dos aposentadose pensionistas que nao aderiram a' repactuacao do Regulamento Plano Retros doSistema Petrobras".Desde 2004 ate 2006, a 1a reclamada, atraves de ACTs' assegura apenas aos empregados da ativa um acrescimo salarial por meio da progressaofuncional de um nivel .salarial de cada-cargo. Conforme o disposto na clausula4a Concessao de Nivel " A Companhia concedera, a todos os empregadosadmitidos ate a data de assinatura deste acordo, 1 (um) nivel