estado em que estava anteriormente.Restringir: Diminuir. Limitar. Reduzir.Restrito: O mesmo que estrito. Reduzido na sua significacao. Resultado: (Direito Penal) - E o efeito da acao ou omissao criminosa.Resultado letal: Morte.Retaliacao: Desforra. Represalia. Vinganca.Retardamento: (Direito Civil) - E o atraso no cumprimento da obrigacao.Retencao: Ver direito de.Reticencia: (Direito Civil) - E o dolo omissivo ou passivo.Retificacao: Emenda. Endireitar. Correcao.Retificar: Corrigir; emendar. Tornar reto; alinhar.Reto: Honesto. Imparcial. Integro. Justo. Retomada: Direito de recuperar a posse de predio locado ou sublocado.Retomar: Reaver. Recuperar.Retranca: Na defensiva.Retratacao: (Direito Penal) - Reconhecer que nao sao verdadeiros os fatos ou as palavras que foram imputados a outrem. Retratabilidade: Que admite retratacao.Retrato falado: Descricao dos tracos fisionomicos e outros sinais caracteristicos de um individuo com identidade e/ou paradeiro nao conhecidos, para que seja encontrado ou para facilitar a sua identificacao.Retrogrado: Individuo contrario a inovacoes.Retroagir: Exercer acao atual sobre uma situacao juridica anteriormente firmada.Retrocessao: (Direito Administrativo) - E o direito do proprietario expropriado de reaver o bem, que nao foi utilizado com o fim previsto na desapropriacao.Retrovenda: (Direito Civil) - O vendedor pode reservar-se em certo tempo, o direito de recobrar o imovel que vendeu, fazendo a restituicao do preco mais as despesas feitas pelo comprador.Revalidar: Ato de validar novamente. Confirmar.Revel: Parte que deixa de comparecer em juizo, a despeito de haver sido legalmente citada. Ver intervencao no processo.Revelia: Estado e situacao do reu que nao se defende. (CPC Art.319)Revenda: Segunda venda.Revender: (Direito Comercial) - Ato de vender novamente a coisa adquirida com finalidade comercial.Reverencia: Respeito. Veneracao.Reversao: 1. (Direito Administrativo) - E a volta de funcionario aposentado e demitido aos quadros do funcionalismo. 2. (Direito Civil) - E a volta dos bens ao patrimonio do doador.Revide: Ato e efeito de revidar. Repelir uma ofensa com outra mais violenta. Retrucar.Revisao: (Direito Processual Penal) - Recurso que cabe nos casos em que a sentenca condenatoria foi contraria ao texto expresso da Lei.Revisao constitucional: (Direito Constitucional) - E a alteracao, transformacao ou mudanca de alguns artigos da Constituicao.Revisao criminal: E um meio processual deferido ao condenado para demonstrar, a todo tempo, a injustica da decisao que o condenou e obter, assim, a respectiva anulacao ou modificacao da pena, ou mesmo a sua absolvicao. (CPP Art. 621)Revisor: (Direito Processual) - Juiz que examina os autos depois do relator.Revisto: Que sofreu revisao.Revogacao: Anular. Extincao unilateral de um contrato.Revogacao do testamento: Ato pelo qual o testador, em novo diploma, dispoe contrariamente a sua vontade expressa no testamento que assim perde sua validade.Revogacao expressa da lei: Esta revogacao ocorre quando a Lei nova, expressamente declara que revoga a anterior.Revogar: Anular. Tornar sem efeito.Revolta: (Direito Penal Militar) - Motim.Revoltado: Insubmisso. Nao conformado. Rebelde.Revolucao: E a situacao de fato que escapa a analise e ao controle do poder judiciario.Rezar: Conter escrito. Mencionar. Referir. Ex.: reza o documento.Rifa: E o sorteio de objetos por meio de objetos numerados. Quando nao autorizada constitui Contravencao Penal.Rinha: (Direito Penal) - E um pequeno cercado onde se realizam brigas de galo. Essa modalidade de aposta constitui Contravencao Penal.Rios publicos: (Direito Administrativo) - Aqueles que pertencem ao dominio publico.Risco de vida: E o perigo de morte