fazer o que, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestao compartilhada e solidaria do SUS. Esse Pacto parte de uma constatacao indiscutivel: o Brasil e um pais continental e com muitas diferencas e iniquidades regionais. Mais do que definir diretrizes nacionais e necessario avancar na regionalizacao e descentralizacao do SUS, a partir de uma unidade de principios e uma diversidade operativa que respeite as singularidades regionais. Esse Pacto radicaliza a descentralizacao de atribuicoes do Ministerio da Saude para os estados, e para os municipios, promovendo um choque de descentralizacao, acompanhado da desburocratizacao dos processos normativos. Reforca a territorializacao da saude como base para organizacao dos sistemas, estruturando as regioes sanitarias e instituindo colegiados de gestao regional.Reitera a importancia da participacao e do controle social com o compromisso de apoio a sua qualificacao.Explicita as diretrizes para o sistema de financiamento publico tripartite: busca criterios de alocacao equitativa dos recursos; reforca os mecanismos de transferencia fundo a fundo entre gestores; integra em grandes blocos o financiamento federal e estabelece relacoes contratuais entre os entes federativos.As prioridades do Pacto de Gestao sao:DEFINIR DE FORMA INEQUIVOCA A RESPONSABILIDADE SANITARIA DE CADA INSTANCIA GESTORA DO SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitacao.ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA A GESTAO DO SUS, com enfase na Descentralizacao; Regionalizacao; Financiamento; Programacao Pactuada e Integrada; Regulacao; Participacao e Controle Social; Planejamento; Gestao do Trabalho e Educacao na Saude.Este PACTO PELA SAUDE 2006 aprovado pelos gestores do SUS na reuniao da Comissao Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006, e abaixo assinado pelo Ministro da Saude, o Presidente do Conselho Nacional de Secretarios de Saude - CONASS e o Presidente do Conselho Nacional de Secretarios Municipais de Saude - CONASEMS e sera operacionalizado por meio do documento de Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saude 2006. Ministerio da Saude Conselho Nacional de Secretarios de SaudeCONASS Conselho Nacional de Secretarios Municipais de SaudeCONASEMS Anexo IIDIRETRIZES OPERACIONAIS DO PACTO PELA SAUDE EM 2006 CONSOLIDACAO DO SUSTranscorridas quase duas decadas do processo de institucionalizacao do Sistema Unico de Saude, a sua implantacao e implementacao evoluiram muito, especialmente em relacao aos processos de descentralizacao e municipalizacao das acoes e servicos de saude. O processo de descentralizacao ampliou o contato do Sistema com a realidade social, politica e administrativa do pais e com suas especificidades regionais, tornando-se mais complexo e colocando os gestores a frente de desafios que busquem superar a fragmentacao das politicas e programas de saude atraves da organizacao de uma rede regionalizada e hierarquizada de acoes e servicos e da qualificacao da gestao.Frente a esta necessidade, o Ministerio da Saude, o Conselho Nacional de Secretarios de Saude - CONASS e o Conselho Nacional de Secretarios Municipais de Saude - CONASEMS, pactuaram responsabilidades entre os tres gestores do SUS, no campo da gestao do Sistema e da atencao a saude. O documento a seguir contempla o pacto firmado entre os tres gestores do SUS a partir de uma unidade de principios que, guardando coerencia com a diversidade operativa, respeita as diferencas loco-regionais, agrega os pactos anteriormente existentes, reforca a organizacao das regioes