requisitou-se informacoes ao municipio de Joao Lisboa acerca dalocalizacao do imovel para que a municipalidade informasse se o mesmo seencontrava em zona urbana ou zona rural conforme a legislacao municipal.Asfls. 725, o municipio informa que com o advento da Lei municipal no 09/2015, oimovel discutido encontra-se localizado na Zona Urbana de Joao Lisboa.ASfls. 732-743, as autoras apresentaram alegacoes finais oportunidade em quesustentaram que o montante indenizatorio encontrado pelo perito judicial eabsurdo (R$ 1.034.555,22), pois refere-se a um imovel urbano e potencialmenteloteavel, mas sequer ha ainda hoje qualquer parcelamento de solo aprovado juntoao Municipio; que o nosso ordenamento somente contempla a indenizacao pelo danocerto e nao pelo dano eventual ou incerto; que a caracterizacao de um imovelcomo rural, segundo o Estatuto da Terra da-se com a analise de sua destinacaoeconomica e nao pelo sua localizacao; que nao cabe qualquer sobreprecodecorrente do parcelamento do solo ou decorrente da condicao de imovel urbano;que segundo o oficio do municipio o imovel somente passou a ser fazer parte dazona urbana em 26.08.2015, data posterior a publicacao da ResolucaoAutorizativa no 1947 da ANEEL e ate mesmo a data da pericia que se realizou em20.08.2014; que o valor maximo da terra nua deve ser de R$ 4.500,00/ha comaplicacao do coeficiente de servidao de 68%, chegando-se ao valor de R$18.959,99, conforme laudo de fls. 93; que na jurisprudencia o coeficiente deservidao varia entre 10% e 30% do valor do imovel; que a servidao nao seconfunde com a desapropriacao; que saoincabiveis os juros compensatorios em sede de servidao administrativa ja que oproprietario nao e desapossado, mas se cabiveis devem se limitar a 12% a.a edevem incidir somente sobre a diferenca entre o preco ofertado e o valor da condenacaocontido na sentenca, nos termos do art. 15-A do DEC-Lei no 3365/41; que osjuros compensatorios nao se cumulam com lucros cessantes; os juros moratoriosdevem ser fixados em 6%a.a. a partir do exercicio seguinte ao transito emjulgado da sentenca; que eventuais honorarios advocaticios devem se limitar a0,5 a 5% sobre a diferenca entre o preco e a condenacao; finaliza requerendo oafastamento da avaliacao do perito judicial e a aplicacao do coeficiente deservidao de 68 %.Asfls. 745-755 o reu apresentou alegacoes finais oportunidade em que alegou que oimovel se encontra em area urbana e com destinacao urbana; que o laudo periciale valido e se baseou em criterio objetivos tendo considerado o imovel urbano emrazao de sua destinacao economica; que desconsiderar a qualificacao de urbanoao imovel configuraria verdadeiro confisco de terras; que o perito naoconsiderou o imovel loteado; que o que o perito sugeriu foi uma conversao deuma servidao em uma desapropriacao tendo em vista o nivel de comprometimento doimovel urbano; que o imovel foi adquirido com finalidade residencial eposteriormente foi alugado para a Cavalaria da PMMA; que o imovel nao sedestina a atividade agricola; que a legislacao municipal nao deve ser levada emconsideracao para a caracterizacao do imovel como urbano ou rural, ja que ocriterio e o da destinacao economica; que o valor da indenizacao deve ser omais justo possivel; que deverao incidir juros compensatorios. Finalizarequerendo a improcedencia da acao com o pagamento da indenizacao