contrato sera regido pelo CDC.Quandoo banco contrata com a construtora a edificacao de sua sede, o contrato emercantil civel, porque ambos os empresarios negociam em pe de igualdade. Mas,quando o mesmo banco concede emprestimo a microempresario, o contrato mercantilesta sujeito a legislacao consumerista, ja que este ultimo se encontra emsituacao analoga a de consumidor.Omais adequado seria uma reforma legislativa que disciplinasse especificamenteos contratos mercantis (entre empresarios), classificando-os de acordo com ascondicoes dos contratantes (iguais e desiguais) e reservando a cada tipodisciplina compativel com a tutela dos interesses objeto de contrato.Enquantoesta reforma nao se realiza, aplica-se o Codigo Civil (ou legislacao especial)aos contratos mercantis civeis e o Codigo de Defesa do Consumidor aos mercantissujeitos a este regime.Dessemodo, a natureza juridica dos contratos mercantis se delimitara face ascondicoes de seus contratantes, no que tange a (des)igualdade material entre osmesmos.2.1.Contratos e ObrigacoesParase entender a relacao proveniente dos contratos e suas obrigacoes, ha quem digaque aqueles sao fontes dessas, entretanto, pode-se perceber que ocontrato e uma das modalidades de obrigacao, ou seja, uma especie de vinculoentre as pessoas, em virtude do qual sao exigiveis prestacoes, entretanto aobrigacao e a consequencia que o direito posto atribui a um determinado fato[6].Assim,os atos juridicos podem advir de um dispositivo legal a ser observado,previamente definido pela mens legislatores, ou do exercicio dodireito de autonomia da vontade, pelos sujeitos da relacao juridica,configurando-se um negocio juridico, onde se visualizam as relacoescontratuais.2.2.Constituicao do Vinculo ContratualAdoutrina identifica dois principios que regem as relacoes contratuais, em seumomento de constituicao de vinculo, quais sejam, o do consensualismo,imortalizado pela maxima pacta sunt servanda, e o darelatividade, ou rebus sic stantibus.Noque tange ao principio do consensualismo, a constituicao do vinculo contratualse estabelece no instante em que, consensualmente, as partes expressam suavontade, salvo nos casos em que apenas tal manifestacao nao e suficiente, comonaqueles em que a lei exige que o negocio juridico, para produzir seus efeitos,se revista de determinadas formalidades, o que nao acontece, em regra, com oscontratos mercantis. Nesse sentido, insta observar a licao de Ulhoa Coelho:Peloprincipio do consensualismo, um contrato se constitui, via de regra, peloencontro das vontades manifestadas pelas partes, nao sendo necessaria maisnenhuma outra condicao. Ha, no entanto, algumas excecoes a este primado, istoe, determinados tipos de contrato que exigem, para a sua formacao, alem daconvergencia da vontade das partes, tambem algum outro elemento. [...]Oscontratos mercantis, em suma, podem ser consensuais ou reais. Assim, em termosgerais os contratos entre empresarios estao constituidos (perfeitos e acabados)assim que se verifica o encontro de vontade das pessoas participantes do vinculo.Equanto a relatividade, o ilustre autor continua:Peloprincipio da relatividade, o contrato gera efeitos apenas entre as partes porele vinculadas, nao criando, em regra, direitos ou deveres para pessoasestranhas a relacao. Aqui tambem ha algumas excecoes, como o seguro de vida oua estipulacao em favor de terceiro, que sao contratos constitutivos de creditoem beneficio de pessoa nao participante do acordo. [...]Eo que propoe a teoria da aparencia, segundo a qual uma situacao aparente pode gerarobrigacoes para terceiros quando o contratante, de boa-fe, tinha razoesefetivas para toma-la por real. Esta teoria e mais comumente aplicada nashipoteses de excesso de mandato,