Acaoajuizada na Justica Federal alega que obra e potencialmente poluidora e estasendo realizada sem licenciamento ambientalObra pode ser suspensa pela Justica.O Ministerio Publico Federal em Sergipe (MPF/SE) eo Ministerio Publico do Estado de Sergipe (MP/SE) ajuizaram acao cautelar naJustica Federal pela suspensao das obras de defesa litoranea na avenida BeiraMar. Segundo a acao, a obra indicada pelo municipio envolve medidas definitivasde contencao e esta sendo realizada sem a licenca ambiental. Alem disso, e umaintervencao em area da Uniao e nao tem a permissao dos orgaos competentes. Por fim, a acao pretende combater a omissao da Superintendencia do Patrimonioda Uniao em Sergipe (SPU/SE) e da Administracao Estadual do Meio Ambiente(Adema) e obrigar esses orgaos a desempenhar seu poder de policia patrimonial,urbanistica e ambiental.De acordo com o pedido do Ministerio Publico, as obras devem ser suspensasenquanto nao foram obtidas a licenca ambiental e a autorizacao da Secretaria doPatrimonio da Uniao e da Capitania dos Portos para execucao das intervencoes. Ainda de acordo com o documento, o pedido de suspensao abrange apenas daexecucao do projeto definitivo apresentado pela prefeitura, que inclui espigoesde pedra e aterro no leito do rio, mas nao impede a realizacao de obrasemergenciais na murada de protecao da Avenida Beira Mar. O Ministerio Publico entende que devem ser realizadas obras emergenciaisenquanto estudos de impacto ambiental e o licenciamento ambiental do projetodefinitivo nao sao concluidos, a exemplo do que ja aconteceu em outros estadosdo Nordeste como Rio Grande do Norte e Pernambuco, e como ja foi requerido peloMP/SE na acao que tramita na Justica Estadual.Para o MPF/SE e o MP/SE, como nao houve licenciamento ambiental, nao foramrealizadas discussoes sobre projetos alternativos para a solucao do problema,como exige a lei, nao foram delimitados os potenciais efeitos da obra porqualquer orgao ambiental nem foram estudadas as medidas mitigatorias ecompensatorias de potenciais danos ambientais, sendo demandada a suspensao. A AssociacaoDesportiva, Cultural e Ambiental do Robalo (ADCAR) realizou nessa quarta, 25,distribuicao de presentes as criancas do Povoado Robalo, Zona de Expansao deAracaju.Foram 340 brinquedosentregues a criancas de parte da comunidade, numa atividade ja tradicional.Os presentes foramrecebidos pela ADCAR em forma de doacoes de empresas, de entidades, de pessoasfisicas e da Secretaria de Estado da Inclusao, Assistencia e DesenvolvimentoSocial (Seides).Os presentes doadospela Seides sao resultado de apreensoes feitas pela Secretaria de Estado daFazenda de mercadorias sem o acompanhamento de notas fiscais. Essas mercadoriassao repassadas a Seides que doa as entidades sem fins lucrativos.As maes e,principalmente as criancas do Povoado Robalo, ficaram bastante felizes com ospresentes recebidos.Para Jose Firmo,presidente da ADCAR, organizar a distribuicao de brinquedos para criancas nao euma tarefa facil. Vai dos pedidos de doacoes, ao levantamento, ao convite asfamilias e a distribuicao. Tudo com muito cuidado para nao convidar maisfamilias do que o arrecadado.Nao podemosdecepcionar as criancas. Nao podemos convidar mais criancas do que a quantidadede presentes arrecadada. A crianca vai para esses locais sabendo que vai ganharum presente e nao pode voltar para casa de maos vazias, explica Firmo.Jose Firmo destacouainda a importancia das doacoes recebidas. Sem as doacoes nao teria como fazeressas criancas sorrirem. Agradeco a todos que nos ajudam doando presentes,doces e outros