Do UOL Noticias*, em Sao Paulo Atualizado em: 13/12/2011 - 21h23O desembargador Jose Roberto Bedran, do Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJ-SP), manteve o bloqueio aos bens do prefeito de Sao Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e do secretario municipal do Verde, Eduardo Jorge, em decisao tomada nessa segunda-feira (12). Os bens das empresas CCR e Controlar tambem continuam bloqueados.Na mesma decisao, o desembargador negou pedido feito pela prefeitura para a suspensao da liminar que obriga o governo municipal a realizar nova licitacao para o servico de inspecao veicular ambiental -- realizado pela Controlar-- em um prazo de 90 dias (a partir de 25 de novembro).A suspensao e medida excepcional concedida para evitar grave lesao a ordem, a saude, a seguranca e a economia publica, segundo o desembargador. A prefeitura argumentou que a decisao multiplicaria os pedidos de devolucao das taxas da inspecao por parte dos motoristas, o que atrapalharia o funcionamento do servico.Na decisao de ontem, Bedran disse que isso nao deve ocorrer, ja que a obrigatoriedade da inspecao, bem como o pagamento da tarifa, esta mantido.Entenda e veja as principais duvidas sobre a inspecao veicularEntenda o casoEm 25 de novembro, o juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11a Vara da Fazenda Publica, atendeu pedido do Ministerio Publico, que denunciou irregularidades no programa de inspecao veicular, e determinou a realizacao de uma nova licitacao para a realizacao da inspecao em ate 90 dias, alem de pedir o bloqueio dos bens dos envolvidos.Kassab e acusado de improbidade administrativa; entenda o caso Justica de Sao Paulo determina bloqueio de bens de KassabO MP pediu tambem o afastamento de Kassab e dos outros envolvidos, mas o juiz considerou que a permanencia deles no cargo nao atrapalharia o processo.A acao do MP aponta irregularidades na concorrencia vencida em 2005 pelo Consorcio Controlar, como a inabilitacao tecnica, economica e financeira da empresa para executar o contrato, alem de fraudes na mudanca do controle acionario e na composicao do capital social da Controlar.A Promotoria tambem alega a inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspecao veicular obrigatoria e uma serie de outras irregularidades que tornam nulos o contrato e seus aditivos.Os promotores atribuiram o valor de R$ 1,05 bilhao a causa. Os processos administrativos demonstram ingerencia do prefeito na autonomia da Procuradoria Geral do Municipio, assim como a resistencia do prefeito em atender as recomendacoes do Tribunal de Contas que, nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, apontou irregularidades no contrato.Os promotores pedem a responsabilizacao dos agentes publicos, empresas e empresarios envolvidos, com base na lei de improbidade administrativa, alem do ressarcimento aos cofres do municipio de eventuais prejuizos causados ao erario.O MP aponta ainda o uso irregular de dados de motoristas pela Controlar. Em 2008, um delegado substituto do Detran assinou convenio pelo qual a empresa pode ter acesso a dados de veiculos. Segundo a atual gestao do Detran, a autorizacao e ilegal, e convenios so podem ser assinados por um delegado titular.Outro ladoNa epoca da decisao, a Prefeitura de Sao Paulo informou, por meio de nota, que "tomara as medidas judiciais que julgar oportunas"