as Leis nos 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986. - Data da legislacao: 18/07/1989- Publicacao DOU, de 20/07/1989 ________________________________________Lei No 7802/1989 - Dispoe sobre a pesquisa, a experimentacao, a producao, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercializacao, a propaganda comercial, a utilizacao, a importacao, a exportacao, o destino final dos residuos e embalagens, o registro, a classificacao, o controle, a inspecao e a fiscalizacao de agrotoxicos, seus componentes e afins, e da outras providencias - Data da legislacao: 11/07/1989- Publicacao DOU, de 12/07/1989 ________________________________________Lei No 7754/1989 - Estabelece medidas para protecao das florestas existentes nas nascentes dos rios e da outras providencias. - Data da legislacao: 14/04/1989- Publicacao DOU, de 18/04/1989 ________________________________________Lei No 7661/1988 - Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da outras providencias - Data da legislacao: 16/05/1988- Publicacao DOU, de 18/05/1988 ________________________________________Lei No 7653/1988 - Altera a redacao dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei no 5197, de 3 de janeiro de 1967, que dispoe sobre a protecao a fauna, e da outras providencias - Data da legislacao: 12/02/1988 ________________________________________Lei No 7551/1986 - Altera dispositivos da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Codigo Florestal. - Data da legislacao: 07/07/1986- Publicacao DOU, de 08/07/1986 ________________________________________Lei No 6938/1981 - Dispoe sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulacao e aplicacao, e da outras providencias - Data da legislacao: 31/08/1981- Publicacao DOU, de 02/09/1981 ________________________________________Lei No 6766/1979 - Dispoe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e da outras Providencias. - Data da legislacao: 19/12/1979- Publicacao DOU, de 20/12/1979 ________________________________________Lei No 5870/1973 - Acrescenta alinea ao artigo 26 da Lei no 4.771, de 15 de setembro 1965, que institui o novo Codigo Florestal. - Data da legislacao: 26/03/1973- Publicacao DOU, de 28/03/1973 ________________________________________Lei No 5868/1972 - Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e da outras providencias. - Data da legislacao: 12/12/1972- Publicacao DOU, de 14/12/1972 ________________________________________Lei No 5197/1967 - Dispoe sobre a protecao a fauna e da outras providencias - Data da legislacao: 03/01/1967- Publicacao DOU, de 05/01/1967 ________________________________________Lei No 5106/1966 - Dispoe sobre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais. - Data da legislacao: 02/09/1966- Publicacao DOU, de 05/09/1966 ________________________________________Lei No 4771/1965 - Institui o novo Codigo Florestal - Data da legislacao: 15/09/1965 - Publicacao DOU, de 28/09/1965 ________________________________________DecretosDecreto No 6792/2009 - Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composicao e funcionamento DO Conselho Nacional DO Meio Ambiente - CONAMA.- Data da legislacao: 10/03/2009 - Publicacao DOU no 47, de 11/03/2009, pag. 3________________________________________Decreto Nao numerado/2008 - Institui a Comissao Gestora DO Plano Amazonia Sustentavel - CGPAS.- Data da legislacao: 30/05/2008 - Publicacao DOU no 103, de 02/06/2008, pags. 3-4 ________________________________________Decreto No 6686/2008 - Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispoe sobre as infracoes e sancoes administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuracao destas infracoes.- Data da legislacao: 10/12/2008 -