parcela significativa dos planos de saude tornou-se conhecida pelas abusividades ofertadas aos seus contratantes quando estes necessitavam de auxilio medico. A agravante ocorria no momento em que o idoso (usualmente o maior prejudicado), acreditando encontrar-se com o socorro garantido, via-se desamparado em momentos de dificuldade.Felizmente os Tribunais patrios, amparando os consumidores aderentes, proferiram e tem proferido decisoes habeis a alterar uma realidade antes monopolizada pela parte contratada. Esse singelo artigo retrata recentes decisoes a respeito da presente tematica.Iniciamos o debate com acordao prolatado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica, o qual carrega na ementa a proibicao do plano de saude rescindir contrato em razao da idade avancada do segurado.Conforme expoe a parte fatica, a seguradora de saude informou aos segurados que nao renovaria as apolices coletivas em decorrencia da alta sinistralidade do grupo, pois as faixas etarias haviam avancado. Desta forma, deveriam aderir a nova apolice, a qual previa aumento de 100% e, se assim nao o fizessem, a anterior seria extinta. Tanto o juizo de primeira instancia como o Tribunal de Justica de Sao Paulo proferiram decisoes favoraveis a seguradora, sob o argumento da ocorrencia de alta sinistralidade, a qual acarretaria, consequentemente, desequilibrio das prestacoes.Em contrapartida, a Ministra Nancy Andrighi, no tocante ao merito da questao, afirmou que o consumidor acima dos 60 anos deve sempre ser amparado contra a abusividade de reajustes das mensalidades dos planos de saude com fulcro exclusivamente na alta sinistralidade, decorrente da faixa etaria (Resp 1106557).Assim, observa-se uma decisao que ampara aqueles que ultrapassam a faixa dos 60 anos de idade e, muitas vezes, percebem um aumento exagerado das parcelas do plano de saude que, no caso em comento, seria de 100%.Ainda, relatamos novo Acordao, recente objeto de destaque. Trata-se do Agravo de Instrumento n. 2010.010539-4, do Tribunal de Justica do Rio Grande do Norte, sendo nele retratado que apos crise na UNIMED Caio, a segurada, mediante oferta por parte de representantes da UNIMED/Natal, assinou um novo contrato de adesao, visando preservar seu direito a assistencia medica.Esse suposto novo contrato veio acompanhado de encargos e mudancas que prejudicaram a segurada, reduzindo, inclusive, a abrangencia da cobertura. Nao obstante, o Desembargador entendeu pela prevalencia das regras estampadas no ajuste anterior, por ser caso de migracao contratual e nao de assinatura de novo instrumento.Destacamos:Em sua decisao, o desembargador explicou que, apesar de serem unidades seguradoras distintas, as cooperativas constituem unidades de um unico grupo, possuindo o mesmo objeto social e sendo detentoras da mesma denominacao. Portanto, para ele, o negocio firmado pelas partes foi de migracao, e nao de contratacao de novo plano de saude, de modo que as clausulas inseridas no contrato anterior devem ser mantidas ate o fim da instrucao processual. (http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=58752).Desta forma, ante a ocorrencia de migracao, a amplitude e vantagens do primeiro contrato deve ser estendida ao segundo, garantindo ao segurado a manutencao das clausulas anteriormente contratadas.Por fim, a terceira e ultima decisao a ser comentada foi proferida o pela 1a Vara Civel da Comarca de Catanduva Sao Paulo, na qual o Julgador concedeu liminar e derrubou a limitacao de 06 sessoes