da populacao sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta populacao em relacao aos outros pontos de atencao a saude, contribuindo para que a programacao dos servicos de saude parta das necessidades de saude dos usuarios.DAS RESPONSABILIDADESSao responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:I - contribuir para a reorientacao do modelo de atencao e de gestao com base nos fundamentos e diretrizes assinalados;II - apoiar e estimular a adocao da estrategia Saude da Familia pelos servicos municipais de saude como estrategia prioritaria de expansao, consolidacao e qualificacao da atencao basica a saude;III -garantir a infraestrutura necessaria ao funcionamento das Unidades Basicas de Saude, de acordo com suas responsabilidades;IV - contribuir com o financiamento tripartite da Atencao Basica;V - estabelecer, nos respectivos Planos de Saude, prioridades, estrategias e metas para a organizacao da Atencao Basica;VI -desenvolver mecanismos tecnicos e estrategias organizacionais de qualificacao da forca de trabalho para gestao e atencao a saude, valorizar os profissionais de saude estimulando e viabilizando a formacao e educacao permanente dos profissionais das equipes, a garantia de direitos trabalhistas e previdenciarios, a qualificacao dos vinculos de trabalho e a implantacao de carreiras que associem desenvolvimento do trabalhador com qualificacao dos servicos ofertados aos usuarios;VII - desenvolver, disponibilizar e implantar os sistemas de informacoes da Atencao Basica de acordo com suas responsabilidades;VIII - planejar, apoiar, monitorar e avaliar a Atencao Basica;IX - estabelecer mecanismos de controle, regulacao e acompanhamento sistematico dos resultados alcancados pelas acoes da Atencao Basica, como parte do processo de planejamento e programacao;X - divulgar as informacoes e os resultados alcancados pela atencao basica;XI - promover o intercambio de experiencias e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeicoamento e a disseminacao de tecnologias e conhecimentos voltados a Atencao Basica;XII -viabilizar parcerias com organismos internacionais, com organizacoes governamentais, nao governamentais e do setor privado, para fortalecimento da Atencao Basica e da estrategia de saude da familia no Pais; eXIII - estimular a participacao popular e o controle social.Compete ao Ministerio da Saude:I -definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissao Intergestores Tripartite, as diretrizes da Politica Nacional de Atencao Basica;II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atencao Basica;III -prestar apoio institucional aos gestores dos estados, ao Distrito Federal e aos municipios no processo de qualificacao e de consolidacao da Atencao Basica;IV - definir, de forma tripartite, estrategias de articulacao com as gestoes estaduais e municipais do SUS com vistas a institucionalizacao da avaliacao e qualificacao da Atencao Basica;V - estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos tecnicos e pedagogicos que facilitem o processo de gestao, de formacao e educacao permanente dos gestores e profissionais da Atencao Basica;VI -articular com o Ministerio da Educacao estrategias de inducao as mudancas curriculares nos cursos de graduacao e posgraduacao na area da saude visando a formacao de profissionais e gestores com perfil adequado a Atencao Basica; eVII - apoiar a articulacao de instituicoes, em parceria com as Secretarias de Saude Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, para formacao e garantia de educacao permanente para os profissionais de saude