da audiencia. No caso em que for realizada a conducao do oitivadode forma coercitiva sem a devida negatoria do comparecimento voluntario apos ocumprimento do ato de intimidacao valida se impoe como abuso em razao dapatente violacao ao que dita a lei.Deste modo, e notorio o erroprocedimental em relacao ao ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva, posto que,houve clara violacao a regra do CPP. Com isso, o ato judicial que deveria tersido de um mero interrogatorio foi convertido em celeuma juridica midiaticaonde o interesse coletivo cedeu espaco as vaidades de um magistrado que desejaser popularizado como defensor da lei e da ordem e por um ex-presidente acusadode corrupcao, que esta disposto a usar qualquer falha legal ou judicial para desejase vitimizar para fugir ao julgamento social decorrente de suas condutas supostamentemanchadas pela ilicitude.Para impossibilitar tais praticas e que reforca-se aideia de que nao cabe ao magistrado criar procedimentos alheios a legislacaovigente, nem mesmo dar interpretacao extensiva a normapenal, com o intuito de viola-la mesmo em nome do que acredita ser para fazerjustica, por isso nao se poderia apoiar o erro da conducao coercitiva apontada.Demais disso, nao cabe ao magistrado legislar, pois a atuacao do PoderJudiciario e vinculada ao plano legislativo, ou seja, ao direito posto. Istoposto, nao se pode negar que tal fato dissemina a inseguranca juridica no seiosocial, pois se os desmandes de um magistrado de primeiro grau tem forca paraconstranger um individuo presumido inocente por forca do ordenamento normativo,alem de sua notoria popularidade, o cidadao comum nao sabera como agir se forsubmetido as garras de membros do Poder Judiciario que se sentem justiceiros ecom direito de agir acima do que ditam as leis.Mais uma vez, e reiterado quea presente pesquisa tem carater cientifico e se propos a analisar uma situacaojuridica sem ter o compromisso de defender qualquer individuo alvo deinvestigacao criminal, a critica justaposta se limita a violacao do CPP. Devendoainda ser dito, que em relacao ao caso concreto abordado tem-se um notorio erro,conforme apontado anteriormente. Portanto, seus efeitos devem ser consideradosnulos de pleno direito. Por fim, resta consignar que para que se alcance a virtuosajustica, antes das externacao das vaidades se faz imperioso a observancia e ocumprimento das leis.REFERENCIASBRASIL. Constituicao da Republica Federativa do Brasil (1988). Disponivelem: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>.Acesso em: 22 mar. 2017._____. Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Disponivel em: .Acesso em: 22 mar. 2017.______. Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011.Disponivel em:.Acesso em: 22 mar. 2017.______. Decreto Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/processopenal%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 22 mar.2017.______. Decreto Lei n. 678, de 6 de novembro de 1992. Disponivel em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1992/decreto-678-6-novembro-1992-449028-publicacaooriginal-1-pe.html>.Acesso em: 22 mar. 2017.______.(STF). HabeasCorpus n. 94.173/BA. Disponivel em: .Acesso em: 15 mar. 2017.______.(STF). HabeasCorpus n. 107.644/SP. Disponivel em:. Acesso em: 15 mar. 2017.BRASILEIRO, Renato. A Nova Prisao. Rio de Janeiro:Impetus, 2014.FERREIRA FILHO, Manoel Goncalves. Cursode Direito Constitucional. 38. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2012.FUX, Luis. Palestra em comemoracao aos25 anos da Constituicao Cidada. Disponivel em: <https://www.youtube.com/watch?v=OTLDReya1no>.Acesso em: 01 de marco de 2017.MENDES, Gilmar Ferreira. Curso deDireito Constitucional. 7. ed. SaoPaulo: Saraiva, 2012.MORAES, Guilherme Pena de. Curso de Direito