que propala ou divulga o falso fato definido como crime, nos termos do art. 138, 1o, CP.Cabe a nos, tecnicos do Direito, exercer um papel de esclarecimento, inclusive nas redes sociais, para que as falsas informacoes penais lancadas as redes nao prevalecam sobre a verdade real e garantam aos acusados o minimo de imparcialidade no julgamento. E aos magistrados e jurados, espera-se que nao se deixem levar por noticias sensacionalistas lancadas aos montes nos diversos meios de comunicacao social.Tambem nao menos importante, e o papel dos provedores de internet ou responsaveis pela manutencao desses servicos ou redes sociais, ja que devem retirar imediatamente tais informacoes, mediante monitoramento ou em casos de denuncias feitas pelo proprio usuario[9]. V Onde estao os principios juridico-penais? Como dito alhures, a midia e as redes sociais tem diuturnamente afrontado os principios juridico-penais esculpidos na Constituicao cidada, diante de informacoes incompletas ou falseadas pelo incessante sensacionalismo.O que se pretende aqui nao e fomentar qualquer tipo de censura ou tolher o direito de informacao da populacao brasileira. O objetivo e muito mais obvio, qual seja: respeitar a Constituicao Federal.Com efeito, malgrado seja livre a manifestacao do pensamento e a liberdade de expressao, a propria Carta Magna limita seu uso, para que nao haja exercicio absoluto de direito.O que temos visto e exatamente o contrario, ou seja, um massacre exaustivo de informacoes sobre fatos de grande repercussao nacional, sem qualquer preocupacao com a verdade real, com a imagem e a intimidade das pessoas envolvidas[10].Logo, cabe a imprensa ao exercer seu papel de instrumento de controle social, ao prestar uma informacao de carater penal, dizer abertamente em linguagem simples que:a) Ninguem pode ser considerado culpado, antes que o processo judicial seja concluido;b) Abertura de inquerito policial contra determinada pessoa nao significa que ela e criminosa, ja que esta apenas sendo investigada.c) Todos tem direito de defesa e de serem ouvidos antes de serem acusados.d) Processo judicial nao equivale a condenacao.e) Prisao antes da condenacao so pode ocorrer em casos excepcionais.f) A presuncao e de inocencia e nao de culpa.g) As pessoas tem direito a honra e a intimidade.h) A opiniao publica nao e detentora do martelo dos inquisidores.Portanto, faz-se necessario resgatar os principios juridico-penais visto que, todos nos, inclusive a midia, somos adeptos do movimento de lei e ordem, ate o dia que o Direito Penal entra na nossa casa.Nenhum tipo de autoritarismo ou excesso e bom para o Estado Democratico de Direito, nem mesmo aquele advindo dos meios de comunicacao de massa, ainda mais porque esses meios tambem estao submetidos aos ditames do ordenamento juridico, ou queremos uma ditadura da imprensa em nome da liberdade de expressao? Pensemos, mas como se o Direito Penal estivesse na nossa casa e com base nos ditames constitucionais, duramente conquistado ao longo de anos. VI O labelling approach A midia tambem pode se tornar responsavel pelo etiquetamento do criminoso padrao, o que influencia sobremaneira na criminalizacao primaria e secundaria, gerando preconceitos infundados nao so quanto a determinadas pessoas com certas caracteristicas fisicas, mas tambem que vivem em determinadas regioes marcadas pela criminalidade.Como aduzem Zaffaroni