A Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (18), a criacao de cerca de 7 mil cargos publicos federais de provimento efetivo, a serem preenchidos por meio de concurso publico. A iniciativa consta de projeto de lei da Camara (PLC 126/2012) que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. Segundo o relator da materia, senador Gim Argello (PTB-DF), a maioria desses cargos destina-se as areas de ciencia e tecnologia, infraestrutura e regulacao.Sao areas carentes e estrategicas, que indicam as prioridades do Estado com vistas ao incremento do conhecimento, da inovacao e do desenvolvimento economico, avaliou Gim.Apos detalhar, no relatorio, o numero de cargos criados por instituicao, Gim Argello tratou das divergencias em relacao ao PLS 126/2012. Inicialmente, considerou infundadas criticas sobre um suposto inchaco da maquina administrativa.A relacao servidor publico/populacao no Brasil e uma das menores se comparada a de paises com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento, afirmou Gim.Em seguida, ressaltou o fato de todos os cargos propostos so poderem ser preenchidos por concurso publico, o que faculta acesso universal e em igualdade de condicoes a todos, em homenagem ao merito daqueles que logram ser aprovados em certames cada vez mais competitivos e dificeis.O parlamentar destacou ainda que a ampliacao do quadro de pessoal efetivo do governo federal segue orientacao dos orgaos de controle interno e externo, que defendem a substituicao de contratacoes precarias, como terceirizacoes, prestacao de servicos e contratacoes temporarias, pela admissao de servidores concursados, com vinculo efetivo com o Estado.Por fim, Gim Argello elogia dispositivo do PLS 126/2012 determinando que os cargos propostos sejam ocupados de forma gradual e de acordo com autorizacao expressa no Orcamento da Uniao. O impacto financeiro de criacao dos novos postos foi estimado em R$ 484 milhoes. O inicio do preenchimento gradual esta previsto para 2014.Como o projeto nao foi alterado, seguira para o Plenario com requerimento solicitando votacao em regime de urgencia. Se aprovado, o texto sera encaminhado para sancao da presidente Dilma Rousseff. Autor do pedido de analise urgente, o senador Jose Pimentel (PT-CE) afirmou que a materia e fundamental para estruturar a maquina publica federal. 3Josias de Souza09/05/2013 03:55Comunicar erroImprimir- Globo: Disparada dos precos Inflacao dos alimentos ja e de 14% em 12 meses- Folha: Nova regra limita gravidez assistida acima dos 50 anos- Estadao: BNDES deve ser socio em concessao de rodovias- Correio: Nota zero para quem puser miojo no Enem- Valor: Governo se desilude com o rumo da reforma do ICMS- Estado de Minas: ENEM: Tolerancia zero para erros de portugues- Jornal do Commercio: Mais rigor para a redacao do Enem- Zero Hora: A fraude do leite O governo pretende incluir uma emenda na Medida Provisoria (MP) 615 para resgatar o teor da MP 601, que perdeu validade na segunda-feira. Trata-se de operacao semelhante a colocada em pratica ontem, quando incluiu o teor da MP 605 (que reduz a tarifa de energia) na MP 609 (que desonera a cesta basica). A MP 615 abrange diversos itens, como regras sobre o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A tendencia e de que ela seja