S/A, de matricula no 029750490, de abrangencia nacional e isento de carencias. Discorreu que, em 2016, foi diagnosticado com doenca ateroclerica com diagnostico tomografico de Aneurisma de Aorta Abdominal Infra- Renal, sendo necessario, para a melhora de seu quadro clinico, cirurgia em carater de urgencia. Para tanto, a medica cardiologista, Dra. Regina, preposta do Hospital do Coracao HCOR, enviou pedido de solicitacao medica a seguradora do plano de saude, este que,em 24 de janeiro de 2017, autorizou a internacao hospitalar, bem como a realizacao do procedimento cirurgico de cateterismo cardiaco. Em 26 de janeiro de 2017, foi internado,vindo a realizar o primeiro procedimento cirurgico de cateterismo cardiaco. Ocorre que, alem da referida cirurgia, sustentou a necessidade de realizacao de novo procedimento cirurgico, agora de correcao de aneurisma, implante de endoprotese e angiografia. Dessa forma, discorreu que o medico cirurgiao Dr. Antonio M. Gambara prescreveu e solicitou a AMIL Assistencia Medica Internacional S/A autorizacao para os procedimentos cirurgicos mencionados, dessa vez, recebendo o autor negativa de custeio operacional, sob justificativa de ausencia de cobertura. Aduz que desde 26 de janeiro de 2016 aguarda autorizacao para custeio do procedimento operatorio. Sustentou a incidencias das sumulas 93 e 102 do TJSP. Invocou a incidencia do Codigo de Defesa do Consumidor e a consequente inversao do onus probatorio. Discorreu que a atitude da re e ilegal e abusiva, posto ferir disposicao expressa na Lei 9.656/98 e nas normas da ANS. Sustentou, ademais, existencia de danos de ordem moral. Diante do quadro fatico, pleiteou, a titulo de tutela antecipada, (i) autorizacao, no prazo de 24 horas, para realizacao de procedimento cirurgico para correcao de aneurisma na aorta abdominal, implante de endoprotese em aneurisma de aorta abdominal, angiografia e cateterismo, nos exatos termos da prescricao medica, alem de qualquer outro tratamento que se faca necessario ao combate da patologia, sob pena de multa diaria. No merito, pleiteou a (ii) confirmacao da tutela antecipada, bem como (iii) indenizacao por danos morais no importe de 20 salarios minimos. Juntou documentos (fls. 34/109).As fls. 119/121, foi deferido o pedido de tutela antecipada, determinando-se a autorizacao de, no prazo de 05 dias, para realizacao de procedimento cirurgico para correcao de aneurisma na aorta abdominal, implante de endoprotese em aneurisma de aorta abdominal, angiografia e cateterismo, nos exatos termos da prescricao medica, alem de qualquer outro tratamento que se faca necessario ao combate da patologia do autor, sob pena de multa de R$ 1.500,00 por dia de atraso, com limite maximo de sua incidencia em 45 dias.Citada, a AMIL Assistencia Medica Internacional S/A apresentou contestacao. Discorreu ter o autor firmado contrato de prestacao de servicos medicos hospitalares em 30 de julho de 1993, ou seja, anteriormente a vigencia da Lei 9.656/98, de modo que o instrumento contratual efetivou-se em consonancia a norma vigente a epoca da contratacao. Alegou nao fazer o autor jus as coberturas asseguradas na Lei 9.656/98, posto que o principio da irretroatividade determina que a lei em regra somente obrigue as relacoes juridicas futuras. Discorreu que os materiais Endoprotese Bufurcada Endurant, Corpo 25X16X145, Perna Contralateral, Cateter Pig Tail Centimetrado e