ou perspectiva de uso comercial. Florestas Lei 4.771/1965 Institui o Codigo Florestal. Decreto 750/1993 Dispoe sobre o corte, a exploracao e a supressao de vegetacao primaria ou nos estagios avancado e medio de regeneracao da Mata Atlantica, e da outras providencias. Medida Provisoria 2.166-67/2001 Altera os arts. 1o, 4o, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui oCodigo Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispoe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e da outras providencias. Resolucao Conama 10/1993 Estabelece os parametros basicos para analise dos estagios de sucessao de Mata Atlantica . Resolucao Conama 1/1994 Define vegetacao primaria e secundaria nos estagios pioneiro, inicial, medio e avancado de regeneracao da Mata Atlantica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploracao da vegetacao nativa em Sao Paulo Resolucao Conama 2/1994 Define formacoes vegetais primarias e estagios sucessionais de vegetacao secundaria, com finalidade de orientar os procedimentos de licenciamento de exploracao da vegetacao nativa no Parana. Resolucao Conama 4/1994 Define vegetacao primaria e secundaria nos estagios inicial, medio e avancado de regeneracao da Mata Atlantica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais em Santa Catarina. Resolucao Conama 5/1994 Define vegetacao primaria e secundaria nos estagios inicial, medio e avancado de regeneracao da Mata Atlantica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais na Bahia. Resolucao Conama 6/1994 Estabelece definicoes e parametros mensuraveis para analise de sucessao ecologica da Mata Atlantica no Rio de Janeiro. Resolucao Conama 12/1994 Aprova o glossario de termos tecnicos elaborado pela Camara Tecnica Temporaria para Assuntos de Mata Atlantica. Resolucao Conama 25/1994 Define vegetacao primaria e secundaria nos estagios inicial, medio e avancado de regeneracao da Mata Atlantica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Ceara. Resolucao Conama 26/1994 Define vegetacao primaria e secundaria nos estagios inicial, medio e avancado de regeneracao da Mata Atlantica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Piaui. Resolucao Conama 28/1994 Define vegetacao primaria e secundaria nos estagios inicial, medio e avancado de regeneracao da Mata Atlantica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploracao de recursos florestais no Alagoas. Resolucao Conama 29/1994 Define vegetacao primaria e secundaria nos estagios inicial, medio e avancado de regeneracao da Mata Atlantica, considerando a necessidade de definir o corte, a exploracao e a supressao da vegetacao secundaria no estagio inicial de regeneracao no Espirito Santo Resolucao Conama 30/1994 Define vegetacao primaria e secundaria nos estagios inicial, medio e avancado de regeneracao da Mata Atlantica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Mato Grosso do Sul. Resolucao Conama 31/1994 Define vegetacao primaria e secundaria nos estagios inicial, medio e avancado de regeneracao da Mata Atlantica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Pernambuco. Resolucao Conama 32/1994 Define vegetacao primaria e secundaria nos estagios inicial, medio e avancado de regeneracao da Mata