da capacidade de uso ou da estrutura fisica do solo;XXV - area abandonada, subutilizada ou utilizada de forma inadequada: area nao efetivamente utilizada, nos termos dos 3o e 4o do art. 6o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ou que nao atenda aos indices previstos no referido artigo, ressalvadas as areas em pousio;XXVI areas umidas: pantanais e superficies terrestres cobertas de forma periodica por aguas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetacao adaptadas a inundacao; eXXVII area urbana consolidada: aquela de que trata o inciso II do caput do art. 47 da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009...................................................................................... (NR) Art. 4o .........................................................................................................................................................................IV as areas no entorno das nascentes e dos olhos dagua perenes, qualquer que seja sua situacao topografica, no raio minimo de 50 (cinquenta) metros;..............................................................................................XI em veredas, a faixa marginal, em projecao horizontal, com largura minima de 50 (cinquenta) metros, a partir do limite do espaco brejoso e encharcado............................................................................................... 4o Fica dispensado o estabelecimento das faixas de Area de Preservacao Permanente no entorno das acumulacoes naturais ou artificiais de agua com superficie inferior a 1 (um) hectare, vedada nova supressao de areas de vegetacao nativa............................................................................................... 6o ...............................................................................................................................................................................V nao implique novas supressoes de vegetacao nativa................................................................................................ 9o Em areas urbanas, assim entendidas as areas compreendidas nos perimetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regioes metropolitanas e aglomeracoes urbanas, as faixas marginais de qualquer curso dagua natural que delimitem as areas da faixa de passagem de inundacao terao sua largura determinada pelos respectivos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo, ouvidos os Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, sem prejuizo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput. 10. No caso de areas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perimetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regioes metropolitanas e aglomeracoes urbanas, observar-se-a o disposto nos respectivos Planos Diretores e Leis Municipais de Uso do Solo, sem prejuizo do disposto nos incisos do caput. (NR) Art. 5o Na implantacao de reservatorio dagua artificial destinado a geracao de energia ou abastecimento publico, e obrigatoria a aquisicao, desapropriacao ou instituicao de servidao administrativa pelo empreendedor das Areas de Preservacao Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa minima de 30 (trinta) metros e maxima de 100 (cem) metros em area rural, e a faixa minima de 15 (quinze) metros e maxima de 30 (trinta) metros em area urbana. 1o Na implantacao de reservatorios dagua artificiais de que trata o caput, o empreendedor, no ambito do licenciamento ambiental, elaborara Plano Ambiental de Conservacao e Uso do Entorno do Reservatorio, em conformidade com termo de referencia expedido pelo orgao competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA, nao podendo exceder a dez por cento do total da Area de Preservacao Permanente.......................................................................................(NR) Art. 6o ...........................................................................................................................................................................IX proteger areas umidas, especialmente as de importancia internacional. (NR) Art. 10. Nos pantanais e planicies pantaneiras e permitida a exploracao ecologicamente sustentavel, devendo-se considerar as recomendacoes tecnicas dos orgaos oficiais de pesquisa, ficando novas supressoes de vegetacao nativa para uso alternativo do solo condicionadas a autorizacao do