JusticaMinistros novatos na Corte Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso votaram pela manutencao dos mandatos de politicos condenados. Decisao podera ter impacto na analise dos recursos do processo do mensalaoLaryssa Borges, de BrasiliaNOVATOS - Ministros do STF Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki, cujos votos devem 'virar' o placar na Corte sobre a perda de mandatos de parlamentares condenados (ABr e Pedro Franca/Agencia Senado)Ao votarem nesta quinta-feira durante julgamento que determinou a condenacao do senador Ivo Cassol (PP-RO), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso revelaram posicoes que podem ser decisivas no desfecho do julgamento do mensalao. Em seus respectivos votos, os dois ministros se manifestaram pela manutencao do mandato parlamentar a despeito da condenacao pela pratica de crime.Advogado constitucionalista ate chegar a Suprema Corte, Barroso argumentou que a deliberacao pela perda do mandato e competencia do Legislativo. Lamento que o texto constitucional tenha essa disposicao, mas nao posso vulnerar um texto. [Se determinarmos a cassacao imediata] Nos nos tornamos usurpadores do poder constituinte. Nao posso produzir a decisao que gostaria, porque a Constituicao nao permite, disse. Ele citou o paragrafo 2o do artigo 55 da Constituicao Federal, que estabelece a perda do cargo por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocacao da respectiva Mesa ou de partido politico representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.Por esse entendimento, cabera a presidencia da Camara e do Senado determinarem a abertura de processos de cassacao de mandato, que tem um caminho regimental a ser seguido no Legislativo antes de ser analisado em plenario que pode cassar ou nao os mandatos. Ou seja, o corporativismo de deputados e senadores podera inclusive criar a insolita figura do parlamentar encarcerado.No processo do mensalao, um dos chamados embargos declaratorios, apresentado pelo deputado Joao Paulo Cunha (PT-SP), questiona justamente a perda automatica do mandato em caso de condenacoes. O conflito entre o decretar do STF e o decidir do Congresso e apontado por Cunha como uma contradicao. Alem do petista, outros tres deputados estao em situacao similar: Jose Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT).Nesta tarde, alem de Zavascki e Barroso, mais quatro ministros votaram pela manutencao dos mandatos - Jose Dias Toffoli, Carmen Lucia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Do outro lado ficaram Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurelio e Celso de Mello Luiz Fux declarou-se impedido de votar porque atuou no julgamento do processo no Superior Tribunal de Justica (STJ).Barbosa e Mendes, alias, criticaram a interpretacao: Nao e possivel um sujeito detentor do mandato cumprindo pena de cinco ou dez anos. E a solucao jabuticaba, so existe no Brasil, disse Mendes. Condenar a cinco anos e deixar a decisao final para a Congresso. Vossa Excelencia sabe que consequencia dara [...] Essa Corte tem de decretar a perda, sob pena de nossa decisao daqui a pouco ser colocada em xeque, afirmou Barbosa.No mensalao, o acordao registrou que, depois de transitado em julgado, ficam suspensos os direitos politicos de todos os reus condenados e, no caso de Cunha, Costa Neto e Henry Neto, o tribunal, por maioria, decretou a perda do