01) (ESAF/TCU/AFCE/99) E ilegala terceirizacao sob a forma de(a) prestacao de servicos em atividade-fim da empresa tomadora dos servicos, emque a prestadora de servicos opera com pessoal e equipamento proprio, fora doestabelecimento da tomadora dos servicos(b) prestacao de servicos em atividade-meio da empresa tomadora dos servicos,em que a prestadora de servicos opera com pessoal e equipamento proprio, forado estabelecimento da tomadora dos servicos(c) locacao de mao-de-obra em atividade-meio da empresa terceirizante, onde osempregados terceirizados laboram no estabelecimento da locataria damao-de-obra, com o equipamento desta(d) locacao de mao-de-obra em atividade-meio da empresa terceirizante, onde osempregados terceirizados laboram no estabelecimento da locataria damao-de-obra, com equipamento da empresa locadora de mao-de-obra(e) locacao de mao-de-obra em atividade-fim da empresa terceirizante, onde osempregados terceirizados laboram no estabelecimento da locataria damao-de-obra, com o equipamento desta02) (PROCURADOR INSS/99) A identificacao da relacao de emprego a partir de seuselementos caracteristicos constitui um dos temas mais tormentosos enfrentadosnos ambitos da doutrina e da jurisprudencia. Acerca desse assunto, julgue ositens seguintes.(1) E empregado o trabalhador que presta servicos onerosos e nao-eventuais eque se faz substituir por terceiros em situacoes ocasionais, as quais repassaparte proporcional de seus ganhos.(2) Empregador e a pessoa individual ou coletiva que admite, assalaria e dirigea prestacao pessoal de servicos e que , observando as modernas doutrinas daco-gestao e da participacao dos empregados nos lucros, estara autorizada apartilhar com estes os riscos do empreendimento.(3) Por subordinacao juridica deve-se entender a restricao imposta a autonomiade vontade do operario, que se submete aos poderes de comando e hierarquico doempregador.(4) A dependencia tecnica do trabalhador ao empregador e dispensavel paracaracterizacao da relacao de emprego.(5) Nas atividades terceirizadas, o vinculo de emprego nao se forma diretamentecom o tomador de servicos, quando a funcao exercida estiver ligada asoperacoes-meio ou nao-finalisticas do empreendimento e desde que ausentes osrequisitos da pessoalidade e da subordinacao direta.03) (PROCURADOR INSS/99) Acerca do contrato de trabalho, julgue os itensabaixo.(1) A inscricao do vinculo de emprego na Carteira do Trabalho e PrevidenciaSocial, definindo direitos e deveres dos contratantes, e irrelevante para avalidade e eficacia dessa modalidade contratual.(2) A autonomia de vontade no ambito do direito do trabalho e limitada peloscontratos coletivos de trabalho, pelas condicoes minimas de protecao aotrabalhador e pelas decisoes das autoridades competentes.(3) Por aplicacao do principio da protecao o contrato por tempo determinado naopodera ser celebrado mesmo quando vinculado a atividades empresariais decarater transitorio.(4) A alteracao na propriedade da empresa nao pode afetar os contratos detrabalho, reduzindo direitos e garantias previstos em regulamento, ainda quehaja concordancia expressa do trabalhadores.(5) Como manifestacao do principio da continuidade da relacao de emprego, arescisao do contrato de trabalho por iniciativa do empregado podera ser objetode reconsideracao unilateral, desde que manifestada no curso do aviso previoTEXTO 1 QUESTOES 04 E 05Apos tres anos e meio de vinculo de emprego, um trabalhador, chefe dedepartamento de uma grande rede de supermercados, foi promovido ao posto degerente, sendo designado para atuar em outra filial da empresa, instalada naperiferia da mesma cidade onde possui domicilio, com plenos poderes de gestao erepresentacao.Com a promocao, ele passou a perceber gratificacao adicional de funcao,equivalente a 100% de sua anterior remuneracao,