a impoe ressalva quanto a _nomeacao ou exoneracao de cargos em comissao e designacao ou dispensa de funcoes de confianca_. Entretanto, e necessario que se apure a existencia de desvio de finalidade. No caso, por um lado, estes cargos comissionados foram criados por decreto, com atribuicoes que nao se relacionavam a _direcao, chefia e assessoramento_, em afronta ao disposto no art. 37, V, CR/88; por outro, os decretos que criaram estes cargos fundamentaramse na Lei Estadual no 1.124/2000, sancionada pelo governador anterior, cuja inconstitucionalidade foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal apenas em 3.10.2008 (ADIn 3.232, 3.390 e 3.983, fls. 10.88610.911).Abuso de poder caracterizado com fundamento: a) no volume de nomeacoes e exoneracoes realizadas nos tres meses que antecederam o pleito; b) na natureza das funcoes atribuidas aos cargos que nao demandavam tamanha movimentacao; c) na publicidade, com nitido carater eleitoral de promocao da imagem dos recorridos, que foi vinculada a estas praticas por meio do programa _Governo mais perto de voce_.(...)15. Verificada a nulidade de mais de 50% dos votos, realizamse novas eleicoes, nos termos do art. 224 do Codigo Eleitoral.Recurso a que se da provimento para cassar os diplomas dos recorridos. (Recurso Contra Expedicao de Diploma no 698, Acordao de 25/06/2009, Relator(a) Min. FELIX FISCHER, Publicacao: DJE Diario da Justica Eletronico, Volume , Tomo 152/2009, Data 12/08/2009, Pagina 28/30 RJTSE Revista de jurisprudencia do TSE, Volume 20, Tomo 4, Data 25/06/2009, Pagina 21 ) (grifei)Assim, demonstrada a saciedade a pratica do abuso do poder politico pelo representado Onio, Prefeito candidato a reeleicao, com pratica de ato de improbidade administrativa por ato administrativo com desvio de finalidade, para realizar a festa em data em que ja poderia fazer propaganda eleitoral, com realizacao desta dentro do parque de exposicao, servindo bebidas em camarim , com veiculos com propaganda eleitoral proximos ao palco, situacao que beneficiou a si mesmo e a representada, entendo pela aplicacao do inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar 64/90 para declarar a inelegibilidade dos representados, cominandolhes sancao de inelegibilidade para as eleicoes a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes a eleicao em que se verificou (02.10.2016), alem da cassacao do registro ou diploma dos referidos candidatos, determinando a remessa dos autos ao Ministerio Publico, para providencias quanto aos fatos referentes a improbidade administrativa. Acrescentese que a penalidade de cassacao de diploma deve ser mantida, uma vez que ainda nao existe transito referente a diplomacao do outro candidato eleito, o que justifica a manutencao de tal penalidade, ainda que nao requerida pelo Ministerio Publico, sendo consequencia natural da cassacao do registro.Dispositivo.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o merito, nos termos do artigo 487, I, do Codigo de Processo Civil, e inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar 64/90, para declarar a inelegibilidade dos representados, Onio Fialho Miranda e Renata de Oliveira Marcenes Saade, cominandolhes a respectiva sancao para as eleicoes a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes a eleicao de 2016 (02.10.2016), alem da cassacao do registro ou diploma dos referidos candidatos, determinando a remessa dos autos ao Ministerio Publico, para providencias quanto