O Ministerio Publico Federal no Maranhao, esta determinado a acionar o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste do Brasil, para que essas instituicoes financeiras fornecam sempre que solicitados, informacoes sobre operacoes onde sao utilizados recursos publicos no estado.A medida foi um pedido da Policia Federa no Maranhao, com o objetivo de fazer com que o Banco do Brasil e o BNB sejam obrigados a fornecerem dados referentes a contas que movimentam recursos publicos, no interesse da fiscalizacao de crimes cometidos pelos gestores das verbas.Sob a invocacao do sigilo bancario, as instituicoes financeiras insistem em manter secretas as informacoes, negando os acessos requisitados.Nao e de admirar que esses orgaos estejam tao preocupados com o destino dos milhoes ao Maranhao. Aqui e comum misturar o publico com o privado. Leia mais aqui(Fonte: MPF-MA) Folha de SPO Brasil foi excluido do primeiro acordo assinado entre uma farmaceutica privada e o Pool de Patentes de Medicamentos.O contrato autoriza a producao e a comercializacao de genericos de remedios contra a Aids, o que possibilita que seus precos caiam.O pool e uma fundacao autonoma financiada pela Unitaid, organismo criado ha cinco anos com apoio do Brasil para facilitar o tratamento contra o virus HIV, a malaria e a tuberculose, principalmente em paises pobres. Cada um dos 29 paises doadores contribui de uma forma para o fundo.No Brasil, uma lei recem-aprovada autoriza o governo a doar US$ 2 a Unitaid por passageiro que embarque para o exterior (US$ 12 milhoes por ano). Por impedimento legal, o pais nao cobrara a taxa dos viajantes, como fez a Franca, por exemplo.O acordo entre o pool e a americana Gilead autoriza fabricantes indianos a produzir genericos de tres drogas anti-Aids e de uma combinacao dos tres. A empresa recebera royalties de 3% a 5% das vendas.O numero de paises com acesso a esses genericos vai de 99 a 111, dependendo da substancia. Alem do Brasil, ficaram de fora China, Mexico, o norte da Africa e quase todos os sul-americanos, exceto Bolivia e Equador.A maioria dos excluidos esta no grupo que o Banco Mundial classifica como de "renda media alta", com renda per capita entre US$ 3.976 e US$ 12.275 anuais.Para ter acesso aos genericos, eles deverao negociar precos com a empresa ou fazer o licenciamento compulsorio, previsto pela Organizacao Mundial do Comercio. A Comissao Intergestores Bipartite (CIB) autorizou o pagamento de R$ 1.799.488,79 para o Municipio de Teresina referente a atendimentos medicos e hospitalares prestados a pacientes maranhenses formalmente encaminhados a rede publica de saude da capital piauiense. Alem do reconhecimento da divida, 50 municipios que tem o debito comprovado com a cidade de Teresina deverao pagar o valor correspondente em 12 parcelas. Os atendimentos comprovados aconteceram no periodo de maio de 2010 a abril de 2011, sendo que R$ 446.563,82 serao descontados do valor retido pela Secretaria de Estado da Saude dos municipios que estao em gestao estadual e R$1.352.924,97 serao descontados diretamente da verba repassada pelo Ministerio da Saude aos 11 municipios em gestao plena.Pela Portaria no 3213, de 10 de julho de 1998, onde foi instituida a