pela Lei dos Registros Publicos (6015/1973), a qual define as formalidades que constituem o sistema brasileiro de cartorios - sistema privado, labirintico e corrupto.(8)Seu enorme poder burocratico vem do Codigo Civil (art. 533), o qual afirma que as transacoes envolvendo bens imoveis nao transferem a propriedade, ou os direitos sobre ela, a nao ser a partir da data na qual sao registradas nos livros dos cartorios; ou seja, como diz o ditado, "quem nao registra, nao possui". A posse definitiva da terra urbana, portanto, depende de um documento legalmente registrado - a escritura - de um lote num loteamento legalmente registrado. Qualquer coisa a menos compromete a posse. As pessoas compram lotes em quatro tipos de loteamentos, que geralmente aparecem lado a lado na mesma vizinhanca: o legal, o irregular, o clandestino, e o grilado. O mais raro dos quatro tipos, o loteamento legal, esta de acordo com todas as especificacoes fisicas e burocraticas. O loteamento irregular e - ou melhor, parece ser-legitimamente adquirido e registrado por seu empreendedor imobiliario, mas viola, de alguma maneira, as regras de parcelamento da terra. O loteamento clandestino nao e registrado no cartorio de imoveis, apesar de a terra poder ser de posse legitima de seu empreendedor. Ja o loteamento grilado e vendido por um grileiro, que se diz o titular da terra, e o faz atraves de uma serie de artimanhas. A negociata envolvendo a terra, nessa situacao, e chamada de grilagem, e a terra, dessa maneira vendida ou adquirida, um grilo(9) Apesar do loteamento ilegal frequentemente combinar varios desses aspectos, ele e classificado segundo a sua mais grave infracao. Assim, enquanto todos os outros tipos de loteamento estao provavelmente violando os codigos de planejamento urbano, o loteamento grilado enfrenta problemas a mais porque nao so e negociado, mas ate registrado, na base de documentos fraudados. As pessoas que compram um terreno num loteamento clandestino nao podem obter o registro legal enquanto a infracao nao for solucionada. Contudo, a descoberta dos problemas pode levar decadas, ja que o pedido da escritura definitiva - outra formalidade burocratica que favorece muitos grileiros - so pode ser feito depois da quitacao das prestacoes. Quando os moradores finalmente percebem as complicacoes juridicas, eles tambem ficam sabendo que todo seu investimento esta correndo perigo, que seus processos nao conseguem romper as ,teias burocraticas, e que suas familias podem ser despejadas. Em 1979, Caldeira (1984, p. 70) constatou que, entre as familias que haviam comprado terrenos no Jardim das Camelias - o bairro da periferia de Sao Paulo que tambem estudei -, 57 por cento tinham completado o pagamento, embora somente 16 por cento declararam possuir o registro definitivo de seus lotes. Todavia, mesmo essas declaracoes nao podem ser tomadas como reflexo perfeito dos fatos, ja que um bom numero de moradores simplesmente se recusa a admitir que suas propriedades, adquiridas com tanto sacrificio, nao estao em dia com a Justica. Ouvi muitas vezes dessas pessoas que "havia alguns-problemas por perto, mas com o meu lote tudo esta em ordem", o que era confirmado com documentos que me eram apresentados. A