PRACA DOS TRES PODERES Asprimeiras bases teoricas para a triparticao dos poderes foi apresentada porAristoteles, em sua obra Politica,onde identificou o exercicio de tres funcoes estatais distintas, apesar deexercidas por um unico orgao ou pessoa, o soberano.Montesquieuem seu livro O espirito das leis aprimorou a teoria de Aristoteles, inovando nosentido de que tais poderes estariam intimamente ligados a tres orgaosdistintos, autonomos e independentes entre si. Surgeentao a Teoria dos Freios e Contrapesos, consagrada pelo STF. Segundoesta teoria os atos que o Estado pratica podem ser de duas especies: ou saoatos gerais ou especiais. Os atos gerais, que so podem ser praticados pelolegislativo, constituem-se na emissao de regras gerais e abstratas, nao sesabendo, no momento de serem emitidas, a quem elas irao atingir. Dessa forma, opoder legislativo, que so pratica atos gerais, nao atua concretamente na vidasocial, nao tendo meios para cometer abusos de poder nem para beneficiar ouprejudicar a uma pessoa ou a um grupo em particular. So depois de emitida anorma geral e que se abre a possibilidade de atuacao do poder executivo, pormeio de atos especiais. O executivo dispoe de meios concretos para agir, masesta igualmente impossibilitado de atuar discricionariamente, porque todos osseus atos estao limitados pelo atos gerais praticados pelo legislativo. E sehouver exorbitancia de qualquer dos poderes surge a acao fiscalizatoria dopoder judiciario, obrigando cada um permanecer nos limites de sua respectivaesfera de competencia. (Dalmo de Abreu Dalleri) Atualmente,ha certo abrandamento da Teoria de Montesquieu, onde alem de cada um dosPoderes exercerem suas funcoes tipicas, exercem tambem outras duas funcoesatipicas. ORGAO FUNCAO TIPICA FUNCAO ATIPICA LEGISLATIVO 1) Legislar.2) Fiscalizacao contabil, financeira, orcamentaria e patrimonial do Executivo. 1) Natureza executiva: ao dispor sobre sua organizacao, provendo cargos, concedendo ferias, licencas a servidores e etc.2) Natureza jurisdicional: o Senado julga o Presidente da Republica nos crimes de responsabilidade (art. 52, II). EXECUTIVO 1) Pratica de atos de chefia do Estado, chefia de governo e atos de administracao. 1) Natureza legislativa: o Presidente da Republica edita Medida Provisoria, com forca de lei (art. 62).2) Natureza jurisdicional: o Executivo julga apreciando defesas e recursos administrativos. JUDICIARIO 1) Julgar, dizendo o direito no caso concreto e dirimindo os conflitos que lhe sao levados, quando da aplicacao da lei. 1) Natureza legislativa: ao fazer o regimento interno de seus tribunais (art. 96,I, a).2) Natureza executiva: administra, ao conceder licencas e ferias aos magistrados e serventuarios. Hade se ressaltar, tambem, que as atribuicoes asseguradas a cada um dos Poderesnao poderao ser delegadas a outro, segundo o principio da indelegabilidade deatribuicoes.Porfim, cabe lembrar que a CRFB/88 atribuiu a separacao de poderes a categoria declausula petrea, conforme se observa no art. 60, 4o, III. I. ConceitoTradicionalmente, a execucao provisoria era entendida com a execucao fundada em titulo executivo judicial provisorio, ou seja, a decisao judicial que poderia ser modificada ou anulada em razao da pendencia de um recurso interposto contra ela.Porem, essa realidade modificou-se com a Lei 11.382/06, mais precisamente com a nova redacao dada ao art. 587 do CPC.II. Execucao Provisoria de Titulo Executivo ExtrajudicialA lei 11.382/06 reformulou o procedimento do processo de execucao fundado em