de maneiralivre, independente ou incondicionada; e criminosa e a conduta contraria asleis morais ou as do convivio social. No campo juridico, em nosso entender,atividade criminosa representa o complexo de episodios preteritos na vida do agente, afora a reincidenciae os maus antecedentes, aptos a ofenderem o ordenamento juridico e a macularemsua personalidade. EConclui: Por ter natureza residual, congrega tudo que escape ao que sejam mausantecedentes. Exige habitualidade, uma vez que a lei emprega a acao nuclear "sededique"; e dedicacao caracteriza o exercicio de atividade ilicitapautado na reiteracao de condutas,distinguindo o traficante profissional do traficante pequeno ou eventual. Odedicar-se a atividades criminosas (tal como o dolo pode se evidenciar pelasede das lesoes) pode se inferir pelas circunstancias objetivas que permeiam ocrime (v. exemplos concretos no subitem 2.3.3) e subjetivas quanto a pessoa doagente (idem, 2.3.3), elucidando a incursao do traficante no seio dacriminalidade. Este transito pelo crime e relativo na dedicacao a atividadescriminosas, mas teoricamente absolutonos casos de reincidencia, maus antecedentes e participacao em organizacaocriminosa. Requisitos:a) carater residual; b) habitualidade; c) liame objetivo e subjetivo entre oagente-traficante e as atividades criminosas, em sentido amplo. Salienta-se aqui ajurisprudencia do STJ HABEAS CORPUS. TRAFICO DEDROGAS. PENA-BASE EXASPERADA DE UM SEXTO. NATUREZA DA DROGA APREENDIDA.COCAINA. POSSIBILIDADE. CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA. ART. 33, 4o, DA LEI No11.343/2006. PREENCHIMENTO DE SEUSREQUISITOS. INCIDENCIA DA MINORANTE. CONCESSAO DE OFICIO DA ORDEM. 1. Mostra-se justificada aexasperacao da pena-base alem do minimo legal baseada na natureza da drogaapreendida - cocaina -, por se tratar de substancia nociva a saude do usuario,a teor do que preceituam os artigos 42 da Lei no 11.343/2006 e 59 do CodigoPenal. 2. Trata-se o artigo 33, 4o, da Lei no 11.343/2006, de norma de direito material de observanciaobrigatoria quando da fixacao da pena nos delitos por ela regulados porimperativo constitucional, eis que beneficia o agente dada a possibilidade dereducao da reprimenda. 3. Faz jus a diminuicao dapena o paciente que preenche todos os seus requisitos, nao sendo motivacaoidonea para se afastar a incidencia da minorante a mencao no sentido de ser opaciente detentor de maus antecedentes levando-se em conta condenacao ainda naotransitada em julgado. 4. Habeas corpus denegado, econcedida a ordem, de oficio, para aplicar a causa de diminuicao de penaprevista no 4o do artigo 33 da Lei no 11.343/2006, reduzindo a pena dopaciente na acao penal de que aqui se cuida a 1 ano, 11 meses e 10 dias dereclusao e 194 dias-multa.(grifo nosso) (HC 152.285/SP, Rel. MinistroHAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE), SEXTA TURMA, julgado em23/02/2010, DJe 24/05/2010) PENAL. HABEAS CORPUS.TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES. PRISAO EM FLAGRANTE. AGUARDAR JULGAMENTO EMLIBERDADE. TRANSITO EM JULGADO. NAO-CONHECIMENTO DA ORDEM NESSE ASPECTO. MAUSANTECEDENTES. ACAO PENAL EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE DIMINUICAO DEPENA. ART. 33, 4o, DA LEI 11.343/06. POSSIBILIDADE DE APLICACAO.RECONHECIMENTO. SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SURSIS.IMPOSSIBILIDADE. VEDACAO EXPRESSA CONTIDA NO ART. 44 DA LEI 11.343/06 ORDEMPARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSAO, CONCEDIDA. 1.Resta prejudicado o pleitode se aguardar o julgamento em liberdade se transitada em julgado a condenacao. 2. Inqueritos policiais eacoes penais em andamento nao constituem maus antecedentes, ma conduta socialnem personalidade desajustada, porquanto ainda nao se