Preservacao da memoria historica e a construcao publica da verdade. Objetivo Estrategico I: Incentivar iniciativas de preservacao da memoria historica e de construcao publica da verdade sobre periodos autoritarios. Acoes programaticas: Disponibilizar linhas de financiamento para a criacao de centros de memoria sobre a repressao politica, em todos os estados, com projetos de valorizacao da historia cultural e de socializacao do conhecimento por diversos meios de difusao. Responsaveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; Ministerio da Justica; Ministerio da Cultura; Ministerio da Educacao Criar comissao especifica, em conjunto com departamentos de Historia e centros de pesquisa, para reconstituir a historia da repressao ilegal relacionada ao Estado Novo (1937-1945). Essa comissao devera publicar relatorio contendo os documentos que fundamentaram essa repressao, a descricao do funcionamento da justica de excecao, os responsaveis diretos no governo ditatorial, registros das violacoes bem como dos autores e das vitimas. Responsaveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; Ministerio da Educacao; Ministerio da Justica; Ministerio da Cultura Identificar e sinalizar locais publicos que serviram a repressao ditatorial, bem como locais onde foram ocultados corpos e restos mortais de perseguidos politicos. Responsaveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; Casa Civil da Presidencia da Republica; Ministerio da Justica; Secretaria de Relacoes Institucionais da Presidencia da Republica Recomendacao: Recomenda-se que estados, Distrito Federal e municipios participem do processo, fazendo o mesmo em suas esferas administrativas. Criar e manter museus, memoriais e centros de documentacao sobre a resistencia a ditadura. Responsaveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; Ministerio da Justica; Ministerio da Cultura; Secretaria de Relacoes Institucionais da Presidencia da Republica Apoiar tecnica e financeiramente a criacao de observatorios do Direito a Memoria e a Verdade nas universidades e em organizacoes da sociedade civil. Responsaveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; Ministerio da Educacao Desenvolver programas e acoes educativas, inclusive a producao de material didatico-pedagogico para ser utilizado pelos sistemas de educacao basica e superior sobre o regime de 1964-1985 e sobre a resistencia popular a repressao. Responsaveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; Ministerio da Educacao; Ministerio da Justica, Ministerio da Cultura; Ministerio de Ciencia e Tecnologia Reconhecimento da educacao nao formal como espaco de defesa e promocao dos Direitos Humanos. Objetivo Estrategico I: Inclusao da tematica da educacao em Direitos Humanos na educacao nao formal. Acoes programaticas: Fomentar a inclusao da tematica de Direitos Humanos na educacao nao formal, nos programas de qualificacao profissional, alfabetizacao de jovens e adultos, extensao rural, educacao social comunitaria e de cultura popular. Responsaveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; Ministerio do Desenvolvimento Agrario; Secretaria Especial de Politicas de Promocao da Igualdade Racial da Presidencia da Republica; Ministerio da Cultura; Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres da Presidencia da Republica Parceiro: Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Apoiar iniciativas de educacao popular em Direitos Humanos desenvolvidas por organizacoes comunitarias, movimentos sociais, organizacoes nao-governamentais e outros agentes organizados da sociedade civil. Responsaveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; Secretaria Especial