verbas rescisorias dos trabalhadores pelas prestadoras de servicos ao final dos contratos.Alem disso, a Petrobras deve ser obrigada a incluir nos contratos uma clausula de seguro-garantia das verbas trabalhistas e rescisorias, com a efetiva cobranca da garantia e periodica revisao ao longo de todos os novos contratos, inclusive para os aditivos aos ja existentes, conforme medida com finalidade semelhente prevista no acordo coletivo vigente (clausula 179). Quando da celebracao do acordo, tal medida foi inclusive acatada pela propria Petrobras, porem jamais colocada em pratica, tendo sofrido alteracoes que limitavam a aplicabilidade apenas aos contratos celebrados com a estatal no valor de mais de R$ 5 milhoes.As medidas sao destinadas a formacao de um fundo garantidor e constam no pedido liminar feito na acao, para que sejam determinadas imediatamente, antes mesmo do julgamento final do processo, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. Conforme defende a acao, ha perigo da demora, devido a situacao sistemica de calotes e descumprimentos sobre verbas de natureza alimentar de milhares de trabalhadores, inclusive de empresas cujos trabalhadores estao em greve, exatamente pela falta de pagamentos de verbas salariais basicas. O Procurador do Trabalho Gleydson Gadelha informou que deve requerer identicas medidas para formacao do fundo garantidor, diretamente em cada uma das acoes ajuizadas pelo MPT em Mossoro que envolverem irregularidades trabalhistas nos contratos de empresas terceirizadas da Petrobras.No pedido definitivo da acao, o MPT requer ainda que a Justica do Trabalho obrigue a Petrobras a pagar indenizacao em valor nao inferior a R$ 1 milhao, por dano moral coletivo ja causado pela atual forma de contratacao da estatal. A acao contra a Petrobras foi ajuizada na ultima terca-feira, 15 de abril, via Processo Judicial Eletronico, cujo numero para acompanhamento e o seguinte: * ACP-0000356-58.2014.5.21.0013Contratos atuais ferem direito de greve A presente acao foi ajuizada em meio a uma greve de trabalhadores da Empercom na cidade de Mossoro, empresa que presta servicos a Petrobras, acusada de praticar irregularidades trabalhistas que vao desde o nao pagamento dos salarios ate a suspensao de plano de saude, de auxilio-alimentacao, dentre outros direitos e garantias.O presidente do Sindipetro, Jose Araujo, explicou que a forma de contratacao comeca errado quando a Petrobras estabelece o pagamento da empresa por item de servico. Conforme esclarece, nesses casos ha metas de produtividade que, se nao cumpridas, podem implicar tanto em reducao dos repasses a empresa quanto em pagamento de pesadas multas contratuais. Estes argumentos acabam sendo utilizados pela prestadora de servicos para impedir que os trabalhadores facam greve ou para forca-los a voltar ao trabalho, ferindo assim o direito a greve e a atividade sindical, ressalta o sindicalista.Os trabalhadores da Empercom realizaram manifestacao no dia 15 de abril, em frente a Justica do Trabalho de Mossoro. Manifestantes revelaram que ha trabalhadores em serias dificuldades financeiras devido aos recorrentes atrasos de pagamento, seja porque precisam pagar emprestimos consignados ou possuem obrigacao de pagar pensao alimenticia de filhos. Estes correm o risco ate de serem presos, destaca um dos manifestantes, que prefere nao ser identificado. Tambem foram relatados casos de trabalhadores demitidos por