interpretacao do tipo permite-se qualifica-lo como delito de perigo, o perigo sera abstrato. Pois bem: a decisao inclinou-se pela simples necessidade do perigo abstrato que, no dizer de ROXIN, sao aqueles em que se castiga uma conduta tipicamente perigosa como tal, sem que no caso concreto se tenha que haver produzido um resultado de colocacao em perigo (Roxin, Claus. Derecho Penal Parte General. Fundamentos. La Estructura de la Teoria del Delito. Madrid. Civitas: 1.997, p. 404). Trata-se de uma presuncao iuris et de iure, que nao admite prova em contrario, propria de regimes totalitarios. Presumindo previa e abstratamente o perigo, incriminando a simples atividade, ha inolvidavel afronta ao principio da lesividade e ao carater de ultima ratio do Direito Penal, sendo, pois, de constitucionalidade duvidosa. Nao se pode esquecer que o Codigo de Transito Brasileiro ja disciplina, sob a forma de perigo abstrato, a infracao administrativa de dirigir embriagado no artigo 165, verbis: "Dirigir sob a influencia de alcool ou de qualquer outra substancia psicoativa que determine dependencia". Na interpretacao do Supremo Tribunal Federal, caso uma pessoa esteja dirigindo corretamente um veiculo num dos rincoes mais distantes do Pais, sob a influencia de alcool, sem qualquer perigo a terceiros, ficara sujeito as penalidades das infracoes administrativa e penal. A atual legislacao de transito e sobremaneira falha, impondo a varios doutrinadores o exercicio mental de encontrar uma teoria para uma interpretacao que nao a desnature, por entenderem que, bem ou mal redigida, foi um avanco se comparada as ultimas normas penais incriminadoras de tutela do sistema viario. Dai a adocao da teoria do perigo concreto indeterminado, que consiste em punir penalmente o sujeito que coloca em risco a seguranca viaria (bem juridico coletivo). Conquanto seja, disfarcadamente, o proprio perigo abstrato, ao menos exige a comprovacao de que a conduta, objetivamente perigosa, era potencialmente capaz de atingir qualquer pessoa ou coisa, sendo desnecessario apresentar uma vitima concreta, que tenha corrido risco, pois o bem juridico tutelado e a seguranca coletiva no transito. No primeiro HC (no 107.801), o Supremo Tribunal Federal causou um abalo na opiniao publica sedenta pela punicao exemplar dos autores de crimes graves de transito, contribuindo para dificultar a atribuicao de crime de homicidio no transito com dolo eventual, ainda quando possivel a sua ocorrencia diante do caso concreto; no segundo (no 109.269), de menor gravidade, passivel ate mesmo de suspensao do processo ( artigo 89, da Lei no 9.099/95 ), possibilita a imputacao sem ao menos existir perigo a um bem juridico. Alias, um dos fundamentos invocados para o deferimento da ordem tendente a submeter o homicida ao juizo comum, nao ao juri, foi justamente a pena sobremodo onerosa. Ao que parece, a pena a ser imposta e uma importante aliada do infrator na interpretacao das normas penais pelo Pretorio Excelso. Toda essa discussao pode ser atribuida tambem a ausencia de tecnica legislativa na elaboracao das leis no Pais. Outrora era comum nos bancos academicos a licao de que o legislador e sabio e cabe ao interprete verificar a sua vontade ( interpretacao teleologica). A pratica, todavia, tem demonstrado o