Conjunto de mocoes aprovadas pelos delegados(as) do 4o. Congresso Nacional Extraordinario do Partido dos Trabalhadores, realizado nos dias 2, 3 e 4 de setembro de 2011 em Brasilia/DF.MOCAO 1 - PT: COMPROMISSO COM UMA AGENDA ESTRATEGICA PARA AS COMUNICACOES NO BRASILNas ultimas decadas, o Brasil experimentou uma transformacao sem precedentes na area das comunicacoes. Junto a alteracoes estruturais nos mercados e no mundo do trabalho e mudancas substanciais nos campos da politica e da cultura, passamos a conviver com modificacoes profundas na forma de produzir, difundir e acessar a informacao e o conhecimento.As novas possibilidades tecnologicas e economicas terminaram por desenvolver a pratica do compartilhamento como centro organizador do processo de comunicacao no mundo, de tal forma que o acesso as redes de comunicacao e em especial a internet passa a ser percebido como algo que esta no ambito dos novos direitos coletivos.Testemunhamos de forma simultanea a introducao das novas midias, a reestruturacao dos setores de telecomunicacoes e radiodifusao, a crise de endividamento das empresas de comunicacao social, o duelo economico e politico entre operadoras de telefonia e emissoras de televisao, a convergencia tecnologica e a participacao dos cidadaos no processo de discussao dessas mudancas. O desafio que esse novo ambiente nos traz, e reformular o arranjo institucional que devera sustentar esse cenario de maneira a garantir direitos e promover o protagonismo dos cidadaos no processo de producao de conhecimento.A comunicacao na historia do PTAs resolucoes definidas pela PT no encontro de fundacao nao falavam dos meios de comunicacao. Mas posteriormente passaram a compor os documentos politicos e as acoes do partido. No Congresso Constituinte, a bancada do partido somou-se a outros poucos defensores de comunicacao democratica. Mesmo sendo derrotados pela forca do centrao, conseguiram conquistas que se mostram importantes avancos, como os expressos nos artigos 222 (nunca regulamentado) e 223 (que possibilitou a criacao da EBC).A democratizacao dos meios de comunicacao foi apresentada nas proposicoes eleitorais partidarias, entre 1989 ate 2010, sendo concebida a partir de varios eixos, entre eles: [a] passivel de regulacao da sociedade civil; [b] pela ampliacao do acesso da populacao com a socializacao das informacoes; e [c] com funcao social tanto na articulacao com a cultura e a educacao quanto no combate ao preconceito e ao racismo. Em 2010, apresentou a proposicao foi apresentada mais condensadamente como a defesa da ampliacao do acesso aos meios de informacao e de comunicacao.Em 1989, na proposicao da primeira campanha presidencia do partido, a democratizacao dos meios de comunicacao de massa era a diretriz de numero quatro, propondo fazer valer o direito de o publico ser informado de maneira objetiva e sem distorcoes. Este direito poderia ser garantido com a introducao de novas tecnologias de comunicacao para emissoras de pequenas potencias (regionais e comunitarias). Em 1990, o PT estabeleceu Governo Paralelo, no qual Cristina Tavares coordenava a area das Comunicacoes. Este nucleo do Governo Paralelo apresentou importantes estudos e formulacoes sobre a democratizacao das comunicacoes.Em 1994, o PT considerou os meios de comunicacao como parte das instituicoes culturais e afirmou taxativamente que nao ha democracia se os cidadaos nao tem acesso