DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Convoca a IV Conferencia Nacional de Promocao da Igualdade Racial.O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuicao que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alinea a, da Constituicao,DECRETA:Art. 1o Fica convocada a IV Conferencia Nacional de Promocao da Igualdade Racial, a ser realizada na cidade de Brasilia, Distrito Federal, no periodo de 5 a 7 de novembro de 2017, com o tema O Brasil na decada dos afrodescendentes: reconhecimento, justica e desenvolvimento.Paragrafo unico. A IV Conferencia Nacional de Promocao da Igualdade Racial sera presidida pelo Secretario Especial de Politicas de Promocao da Igualdade Racial do Ministerio da Justica e Cidadania, e, em sua ausencia ou impedimento, pela autoridade por ele designada.Art. 2o A IV Conferencia Nacional de Promocao da Igualdade Racial sera precedida dos seguintes eventos:I - conferencias livres, a serem realizadas ate 3 de abril de 2017;II - conferencias municipais e intermunicipais, a serem realizadas ate 6 de junho de 2017; eIII - conferencias estaduais e distrital, a serem realizadas ate 30 de agosto de 2017.Paragrafo unico. Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios convocar as suas etapas da IV Conferencia Nacional de Promocao da Igualdade Racial.Art. 3o O regimento interno da IV Conferencia Nacional de Promocao da Igualdade Racial sera aprovado pelo Conselho Nacional de Promocao da Igualdade Racial.Paragrafo unico. O regimento interno a que se refere o caput dispora sobre os eixos tematicos, a organizacao e o funcionamento da IV Conferencia Nacional de Promocao da Igualdade Racial, inclusive sobre o processo democratico de escolha de delegados e representantes.Art. 4o As despesas com a organizacao e a realizacao da IV Conferencia Nacional de Promocao da Igualdade Racial correrao a conta de recursos orcamentarios da Secretaria Especial de Politicas de Promocao da Igualdade Racial do Ministerio da Justica e Cidadania.Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.Brasilia, 29 de novembro de 2016; 195o da Independencia e 128o da Republica.MICHEL TEMERAlexandre de MoraesEste texto nao substitui o publicado no DOU de 30.11.2016FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Dsn/Dsn14419.htm Por solicitacao do mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), o especialista em seguranca publica Ivenio Hermes, juntamente com a equipe do Observatorio da Violencia Letal Intencional no Rio Grande do Norte (OBVIO), realizou um mapeamento das mortes de mulheres, com o objetivo de oferecer dados que ajudem no combate e na prevencao a violencia contra nossa populacao feminina.Os dados revelam que de janeiro a novembro de 2016, foram registradas 95 mortes provocadas por condutas violentas letais intencionais contra mulheres no RN. Destas mulheres, 32 foram vitimas de feminicidio, cuja motivacao e a propria condicao de genero. Em 2015 e 2014, no mesmo periodo, o numero de feminicidios foi menor: 25.Alem da questao do feminicidio, chama a atencao o recorte racial na violencia contra as mulheres potiguares. Dos 95 homicidios ocorridos ate julho deste ano, 67 tiveram como vitimas mulheres pardas (55) ou negras (12), o que representa cerca de 70%.Confira aqui o estudo completo: https://issuu.com/iveniodiebhermes/docs/obvio_femic__dios_ed_02 FONTE: http://www.mineiropt.com.br/no-rn-segundo-estudo-70-das-mulheres-vitimas-de-violencia-letal-sao-pardas-e-negras/ Para quem bateu Panelas#ForaDilma segue abaixo o Programa de Governo que voce decidiu apoiar.#EuVouGreveGeralDia11Por favor, tenha