organizacao dos consorcios obedece a regionalizacao das bacias hidrograficas, o que torna mais eficaz a visao da protecao ambiental.Abastecimento de Agua e Esgotamento SanitarioAs areas de abastecimento de agua e esgotamento sanitario apresentamparticularidades que as diferenciam das demais. Essas particularidades na gestao dos servicosoriginaram-se com o Plano Nacional de Saneamento PLANASA, formulado em 1971. Talplano, objetivando organizar uma sistematica de financiamento do setor com recursos doFGTS, estabeleceu a pratica de concessao daqueles servicos as companhias estaduais desaneamento.Em funcao do panorama institucional iniciado com o PLANASA, diversos sistemasforam concedidos as companhias estaduais, por periodos estabelecidos nos contratos deconcessao, em geral proximos a 30 anos. Atraves dessa modalidade de gestao, as companhiasestaduais sao responsaveis pela implantacao dos sistemas, sua ampliacao, operacao emanutencao. Em contrapartida, estabelecem as tarifas julgadas necessarias para a suaviabilidade financeira.No processo descrito ocorreu uma generalizada exclusao dos municipios do seu papelde efetivo titular dos servicos, por um lado responsavel pelo acompanhamento, controle efiscalizacao da concessao e, por outro, com direito ao acesso as informacoes inerentes apratica do saneamento realizada em seu territorio, de forma a subsidiar o exercicio do poderconcedente.Uma outra face dessa realidade e a dos diversos municipios que optaram pela naoadesao ao PLANASA, ficando dessa forma como responsaveis diretos pelos sistemas. Estesforam tambem excluidos do processo, na medida em que nao se facultou a eles o acesso arecursos financeiros federais, durante cerca de 20 anos apos a implementacao do PLANASA.Saneamento e Controle SocialO controle social das politicas publicas tornou-se um imperativo da consolidacao dademocracia. Atraves desse processo, o poder publico e fiscalizado, garante-se uma mediacaoentre os interesses dos diversos segmentos sociais e proporciona-se uma maior continuidadeentre um mandato publico e seu sucessor. Por outro lado, com a mobilizacao da populacao,para a sua intervencao na tomada de decisoes relativas aos servicos que lhe dizem respeito,colabora-se com a pratica educativa e com a formacao politica, portanto contribuindo com aconstrucao da cidadania.No campo do saneamento, a participacao da populacao e o controle social podem serestimulados de diversas formas, por exemplo atraves da pratica do orcamento participativo,adotada com sucesso em diversos municipios, e das audiencias publicas, previstas nalegislacao ambiental. Um mecanismo mais permanente, porem, e o da constituicao deconselhos para a discussao das questoes de saneamento. Tais conselhos devem ser integradospelo executivo municipal, pelo legislativo, pela iniciativa privada e pela comunidade,preferencialmente atraves de organizacoes nao governamentais representantes da sociedadecivil. E fundamental que tenham poder deliberativo, relativo ao planejamento das acoes, afixacao de taxas e tarifas, ao controle e fiscalizacao do executivo, entre outras atribuicoes.Funcoes normativas e consultivas devem complementar as funcoes dos conselhos.Saneamento e Meio AmbienteO meio ambiente tem sido degradado atraves de diferentes formas. Como exemplosverifica-se que a agua e utilizada como meio de transporte para dejetos e rejeitos, o solo eprejudicado pela disposicao de residuos solidos a ceu aberto e a qualidade do ar e alteradapela emissao de gases nocivos pelas industrias e veiculos. As acoes de saneamento devem ter,dentre outros objetivos, o de assegurar um meio ambiente favoravel a vida humana e deoutros seres vivos, atraves do controle da poluicao da agua, do solo e do ar.O termo poluicao vem