impacto a partir do EIA/RIMA,ocasiao em que considerara, exclusivamente, os impactos ambientais negativos enao mitigaveis sobre o meio ambiente.Art. 178 - Para fins de Compensacao Ambiental, oorgao ambiental executor estabelecera o grau de impacto a partir do EIA/RIMA,ocasiao em que considerara, exclusivamente, os impactos ambientais negativos enao mitigaveis sobre o meio ambiente.Paragrafo unico - No caso de licenciamento ambiental para aampliacao ou modificacao de atividades ou empreendimentos ja licenciados,sujeita a EIA/RIMA, que implique em significativo impacto ambiental adicional,a compensacao ambiental sera definida com base nos custos da ampliacao oumodificacao.Art. 179 - O empreendedor devera destinar a titulo decompensacao ambiental ate 0,5% (meio por cento) do custo previsto para aimplantacao do empreendimento.Art.180 - A definicao dos valores dacompensacao ambiental sera fixada proporcionalmente ao impacto ambiental, combase em metodologia, aprovada pelo orgao executor, assegurado o contraditorio.Art. 180 - A definicao dos valores da compensacao ambiental sera fixadaproporcionalmente ao impacto ambiental, com base em metodologia de gradacao deimpacto, aprovada pelo orgao executor, assegurado o contraditorio.1o - O empreendedor deve apresentar aoorgao executor a declaracao dos custos totais do empreendimento ou atividade,em moeda nacional corrente, quando do requerimento da Licenca de Instalacao ououtra Licenca equivalente, bem como a declaracao dos custos parciais, nos casosde ampliacao ou modificacao do empreendimento.2o - Nao serao incluidos no calculo dacompensacao ambiental os custos referentes aos planos, projetos e programasexigidos no procedimento de licenciamento ambiental apara mitigacao deimpactos, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento doempreendimento, inclusive os relativos as garantias, e os custos com apolices epremios de seguros pessoais e reais.2o -Nao serao incluidos no calculo da compensacao ambiental os custos referentesaos planos, projetos e programas, nao exigidos pela legislacao ambiental, masestabelecidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigacao deimpactos, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento doempreendimento, inclusive os relativos as garantias, e os custos com apolices epremios de seguros pessoais e reais.3o - Os custos referidos no 2o desteartigo deverao ser apresentados de forma justificada pelo empreendedor eaprovados pelo orgao ambiental licenciador. 3o -Os custos referidos no 2o deste artigo deverao ser apresentados de formajustificada pelo empreendedor e aprovados pelo orgao ambiental executor. 4o -O impacto causado sera levado em conta apenas uma vez no calculo da compensacaoambiental. 5o- A compensacao ambiental podera incidir sobre cada trecho, naquelesempreendimentos em que for emitida a Licenca de Instalacao por trecho.Art.181 - O calculo para a definicao dopercentual de gradacao de impacto sera efetuado pela area responsavel pelolicenciamento, quando da elaboracao do Parecer Tecnico sobre o EIA/RIMA,utilizando-se de metodologia de gradacao de impacto ambiental. 1o - Ate que a metodologia prevista no caputdeste artigo esteja concluida, o valor da compensacao ambiental sera calculadocom base nos criterios estabelecidos no Capitulo VIII, do Decreto Federal no4.340, de 22 de agosto de 2002, e no Anexo Unico do Decreto Federal no 6.848,de 14 de maio de 2009.2o - O EIA/RIMA deve conter todas asinformacoes necessarias a aplicacao da metodologia de gradacao de impactoambiental.3o - O orgao executor podera requerer doempreendedor informacoes complementares necessarias ao calculo da gradacao deimpacto.4o - O percentual calculado a partir dametodologia de gradacao de