Parceria firmada nesta quinta-feira (29) entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vai permitir que os profissionais envolvidos na prestacao de contas de candidatos e partidos politicos sejam capacitados, por tecnicos dos Tribunais Regionais Eleitorais, para que as informacoes sejam enviadas a Justica Eleitoral de forma tecnica, adequada as normas vigentes e ao novo modelo de financiamento de campanhas eleitorais. De acordo com o Termo de Cooperacao Institucional assinado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e pelo presidente do CFC, Jose Martonio Alves Coelho, os mais de 530 mil contadores de todo o pais terao um manual com orientacoes tecnicas com informacoes praticas sobre a prestacao de contas.Para o presidente do TSE, a parceria e mais um passo na busca incessante da Justica Eleitoral em aprimorar a fiscalizacao da prestacao de contas e combater a corrupcao.O presidente do CFC agradeceu a constante interlocucao da classe contabil com o TSE, notadamente por meio do chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidarias (Asepa) do Tribunal, Eron Pessoa, que tambem e contador, e destacou o papel dos profissionais da area no processo eleitoral. A contabilidade e um instrumento que faz a democracia ir alem do voto, destacou Jose Martonio Alves Coelho.O TSE se comprometeu a enviar ao Conselho a relacao dos profissionais de contabilidade que assinarem as prestacoes de contas entregues a Justica Eleitoral para que seja verificada a regularidade profissional de cada contador. Depois disso, eventuais irregularidades de registro deverao ser informadas ao TSE, em ate 10 dias apos o prazo final de entrega da prestacao de contas. O termo de cooperacao tambem busca estimular a participacao voluntaria dos integrantes da classe contabil em acoes preventivas, com o objetivo de obter melhores resultados nas prestacoes de contas, dotando-as de transparencia e legalidade. A parceria nao envolve transferencia de recursos financeiros entre o TSE e o CFC. FONTE: VP/EM tse Foi publicada hoje no Diario Oficial da Uniao a Instrucao Normativa RFB no 1697/2017, que estabelece que os entes federativos (estados, Distrito Federal e municipios) e suas respectivas autarquias e fundacoes, ficam dispensados de apresentar na Declaracao de Debitos e Creditos Tributarios Federais (DCTF) as informacoes relativas aos codigos de receita 1889, 2063, 3533, 3540, 3562 e 5936 desde 14/12/2015 (data de publicacao da Instrucao Normativa RFB no 1.599, de 2015).Referido ato estabelece que os entes federativos que porventura tenham apresentado DCTF com informacao dos codigos de receita antes referidos deverao efetuar a retificacao da respectiva declaracao.O mesmo ato tambem prorroga para 22 de maio o prazo de apresentacao da Declaracao de Debitos e Creditos Tributarios Federais (DCTF) relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 das pessoas juridicas e entidades que estejam inativas ou nao tenham debitos a declarar.O prazo de apresentacao da DCTF pelas pessoas juridicas e entidade que possuam valores de debitos a declarar permanece inalterado.Publicado: 06/03/2017 10h00Ultima modificacao: 06/03/2017 10h28FONTE: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/marco/receita-federal-disciplina-regras-da-dctf-para-entes-federativos-e-pessoas-juridicas-inativas O prazo para o envio e homologacao dos gastos em saude referente ao exercicio de 2016 encerra no dia 30 de janeiro. A Confederacao Nacional de Municipios (CNM) alerta