Eu fiquei abismado ao saber que o Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais esta ameacando pedir a ilegalidade da Greve dos Professores.Logo os professores que, como bem disse Leonardo Boffe, e uma classe de trabalhadores das mais dignas da sociedade, aquelas pessoas a quem nos confiamos nossos filhos e filhas para que recebam educacao e aprendam a respeitar os outros e a acatar as autoridades que foram eleitas para cuidar dos cidadaos.Eu penso que voces do Ministerio Publico deveriam fazer justamente o contrario. Quem esta descumprindo uma Lei do Supremo e o Governo.Se o nosso Ministerio Publico esta aqui e para oprimir ainda mais os injusticados deste Estado, seria melhor que nao existisse. Opressores por opressores, ja bastam esse governo nefasto e essa imprensa suja que aqui temos. Belo Horizonte, 17 de setembro de 2011. Na aplicacao da Lei, o Juiz atendera aos finsSociais a que ela se dirige e as exigenciasdo bem comum.(Art. 5o da Lei de Introducaoas Normas do Direito Brasileiro."Carissimo Senhor Desembargador:Foi com imensa tristeza que soube de Vossa decisao de determinar oimediato retorno dos professores mineiros ao trabalho, ou seja, assalas de aula. Nao posso negar, tambem que fiquei surpreso ao ler oteor do texto que fundamenta/justifica a decisao de Vossa Senhoria.Como cidadao, professor, e, como o Senhor, funcionario publicoremunerado pela populacao inclusive a dos grotoes mineiros emque, segundo vosso texto, fruto de vosso insuspeito conhecimento decausa, as criancas vao a escola mais atraidos pelo pao do que peloensino , tambem considero importante que na aplicacao da Lei, oJuiz atendera aos fins Sociais a que ela se dirige e as exigencias dobem comum. Mas, pergunto, Senhor Desembargador, estaria mesmoa vossa decisao colaborando para o bem comum?No plano nacional, a nossa primeira Constituicao, de 1824, jadeterminava que a educacao elementar seria publica e gratuita. Emnosso passado recente, a Magna Constituicao de 1988 garante essemesmo direito e expande ao determinar a natureza publica esubjetiva do mesmo. O mesmo faz, como nao poderia deixar de faze-lo, o Estatuto da Crianca e do Adolescente (1991) e a Lei de Diretrizese Bases da Educacao Nacional (1996).Veja, Senhor Desembargador, em Minas Gerais a primeira legislacaopara a instrucao publica, a Lei no. 13, e do ano de 1835. Ou seja, foiuma das primeiras leis que nossos legisladores acharam por bemaprovar porque reconheciam, mesmo dentro de limites as vezesestritos, a importancia da educacao publica. De la para ca, secontarmos, veremos centenas de atos legislativos que, como aquelaLei fundadora, vieram garantir o legitimo direitos dos cidadaos a umaeducacao publica, gratuita e de qualidade.No entanto, poderiamos perguntar: estariam esses direitos sendogarantidos de fato? Sabemos que nao, e nao apenas para os dosgrotoes mineiros. E isto nao apenas hoje.Ensina-nos a historia da educacao mineira que desde o seculo XIXtem-se muito claro que os professores constituem elementofundamental para a qualidade da escola. No entanto, desde la tambemse sabe o quao dificil e garantir a entrada e permanencia dosprofessores na profissao. Veja, Senhor Desembargador, o que diziaum Presidente da Provincia de Minas em 1871, isto e, ha 140 anos: Apar da creacao das escolas normaes devem se augumentar osvencimentos dos