Solucao e reforcar a Defensoria PublicaFonte: Jornal da Tarde / Opiniao, 02 de setembro de 2008O inquerito policial que investiga o envolvimento de um grupo de advogados em fraudes no convenio entre a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP)e o governo do Estado, para a prestacao de assistencia juridica a populacao carente, mostra a vulnerabilidade dos mecanismos de controle e fiscalizacao desse sistema e coloca em duvida a propria a necessidade de mante-lo.Estao sendo investigadas 40 pessoas - advogados e outros profissionais -, que aparecem como titulares de contas bancarias que receberam vultosas quantias a titulo de honorarios, de 2001 a 2006. A Delegacia Especializada em Delitos Praticados por Meios Eletronicos estima em R$ 7 milhoes o prejuizo decorrente das fraudes para os cofres publicos. As informacoes prestadas pela Procuradoria-Geral do Estado indicam que o golpe envolvia pratica de atos ilicitos tais como o pagamento indevido de honorarios, falsificacao de documentos e bases de dados e manipulacao de pagamentos.O que torna esse caso particularmente revoltante e o fato de que os fraudadores teriam se apropriado de dinheiro publico a ser gasto na assistencia a pessoas pobres. Essa assistencia deve ser prestada pela Defensoria Publica do Estado, criada em janeiro de 2006. As fraudes sao, portanto, anteriores a ela. Como o orgao nao tem ainda defensores suficientes, o Estado mantem convenio com a OAB-SP para suprir essa falta. Atualmente, 47 mil advogados participam desse convenio, que custa aos cofres publicos R$ 272 milhoes por ano.A OAB-SP promete, se ficar comprovada a culpa dos advogados investigados, ser implacavel na sua punicao. Isso e o minimo que se espera dela, ate mesmo para preservar a imagem dos advogados, afastando os maus profissionais. Como diz o ex-presidente da entidade Carlos Miguel Aidar, um caso como esse choca a sociedade, porque as pessoas perguntam: Como posso confiar minha causa, minha familia, meu patrimonio, minha liberdade, minha vida a um advogado que pode delinquir tambem?Mas so isso nao basta. Esse episodio, ao expor as fragilidades do convenio, que pode ser facilmente fraudado, recomenda que se considere a possibilidade de nao mais renova-lo. Alem disso, mesmo que fosse a prova de fraudes, nao e certo que ele constitua a melhor solucao. Segundo a Defensoria Publica, seus 400 advogados atendem 850 mil pessoas por ano. Um desempenho muito melhor do que o dos 47 mil advogados que atuam dentro do convenio com a OAB e que atendem 1 milhao de pessoas por ano.Estima-se que com os R$ 272 milhoes gastos atualmente com o convenio a Defensoria poderia contratar mais 1,2 mil advogados e criar postos de atendimento em todas as comarcas do Estado, quadruplicando assim a sua capacidade de trabalho. Essa, ao que tudo indica, e a melhor solucao para a prestacao de assistencia juridica a populacao carente. O direito ao acesso a Justica e um direito fundamental, garantido pela Constituicao epor tratados internacionais de Direitos Humanos. Para garantir esse direito, a Constituicao determina que, em nome do Estado, e a Defensoria Publica o orgao responsavel pela orientacao juridica e a defesa dos necessitados em todos os