a sua relacao com as terras ou territorios, ou comambos, segundo os casos, que eles ocupam ou utilizam de alguma maneira e, particularmente, os aspectos coletivosdessa relacao.2. A utilizacao do termo "terras" nos Artigos 15 e 16 devera incluir o conceito de territorios, o que abrange a totalidadedo habitat das regioes que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma.Artigo 141. Dever-se-a reconhecer aos povos interessados os direitos de propriedade e de posse sobre as terras quetradicionalmente ocupam. Alem disso, nos casos apropriados, deverao ser adotadas medidas para salvaguardar odireito dos povos interessados de utilizar terras que nao estejam exclusivamente ocupadas por eles, mas as quais,tradicionalmente, tenham tido acesso para suas atividades tradicionais e de subsistencia. Nesse particular, devera serdada especial atencao a situacao dos povos nomades e dos agricultores itinerantes.2. Os governos deverao adotar as medidas que sejam necessarias para determinar as terras que os povos interessadosocupam tradicionalmente e garantir a protecao efetiva dos seus direitos de propriedade e posse.3. Deverao ser instituidos procedimentos adequados no ambito do sistema juridico nacional para solucionar asreivindicacoes de terras formuladas pelos povos interessados.Artigo 151. Os direitos dos povos interessados aos recursos naturais existentes nas suas terras deverao ser especialmenteprotegidos. Esses direitos abrangem o direito desses povos a participarem da utilizacao, administracao e conservacaodos recursos mencionados.2. Em caso de pertencer ao Estado a propriedade dos minerios ou dos recursos do subsolo, ou de ter direitos sobreoutros recursos, existentes na terras, os governos deverao estabelecer ou manter procedimentos com vistas a consultaros povos interessados, a fim de se determinar se os interesses desses povos seriam prejudicados, e em que medida,antes de se empreender ou autorizar qualquer programa de prospeccao ou exploracao dos recursos existentes nas suasterras. Os povos interessados deverao participar sempre que for possivel dos beneficios que essas atividadesproduzam, e receber indenizacao equitativa por qualquer dano que possam sofrer como resultado dessas atividades.Artigo 161. Com reserva do disposto nos paragrafos a seguir do presente Artigo, os povos interessados nao deverao sertransladados das terras que ocupam.2. Quando, excepcionalmente, o translado e o reassentamento desses povos sejam considerados necessarios, sopoderao ser efetuados com o consentimento dos mesmos, concedido livremente e com pleno conheciment o de causa.Quando nao for possivel obter o seu consentimento, o translado e o reassentamento so poderao ser realizados apos aconclusao de procedimentos adequados estabelecidos pela legislacao nacional, inclusive enquetes publicas, quandofor apropriado, nas quais os povos interessados tenham a possibilidade de estar efetivamente representados.3. Sempre que for possivel, esses povos deverao ter o direito de voltar a suas terras tradicionais assim que deixarem deexistir as causas que motivaram seu translado e reassentamento.4. Quando o retomo nao for possivel, conforme for determinado por acordo ou, na ausencia de tais acordos , medianteprocedimento adequado, esses povos deverao receber, em todos os casos em que for possivel, terras cuja qualidade ecujo estatuto juridico sejam pelo menos iguais aqueles das terras que ocupavam anteriormente, e que lhes permitamcobrir suas necessidades e garantir seu desenvolvimento futuro. Quando os povos interessados prefiram receberindenizacao em dinheiro ou em bens, essa indenizacao devera ser concedida com as garantias apropriadas.5.