Jose Torres Marques (pgj@mp.mg.gov.br), tendo em vista a conclusao do meu mandato a frente do Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais.Atenciosamente,Jarbas Soares JuniorProcurador de Justica----- Original Message -----From: Lucio Mario Alves da SilvaTo: jarbas@mp.mg.gov.br ; pgjmg@mp.mg.gov.brCc: nandopbjsilva@yahoo.com.br ; Diego Soares ; orlandomarra@yahoo.com.br ; pjcaete@mp.mg.gov.brSent: Thursday, July 23, 2009 9:51 PMSubject: Apelo ao Exmo. Procurador Geral de Justica do Estado de Minas Gerais sobre a questao da poluicao sonora em CaeteExmo. Procurador Geral de Justica do Estado de Minas Gerais,Dr. Jarbas Soares JuniorEntendemos que a Secretaria de Desenvolvimento Sustentavel e Meio Ambiente empregou todos os esforcos necessarios para evitar os transtornos aos moradores das imediacoes do Ginasio Poliesportivo decorrentes da poluicao sonora gerada pelo Encontro Automotivo. Infelizmente, mais uma vez prevaleceu o interesse economico e politico do Sr. Jose Raimundo Gomes, em detrimento das familias que moram na regiao.Recentemente, em 24/04/2009, a ONG Caeteense MACACA - Movimento Artistico e Cultural e Ambiental de Caete, entregou ao poder publico municipal um abaixo assinado onde denunciava a que a cidade de Caete vinha sendo "tomada de assalto por diversas fontes de poluicao sonora, desde a proliferacao de propaganda nas ruas sem nenhum controle, sons potentissimos em carros particulares, em eventos privados, bares e residencias, perturbando o sono e o trabalho de muita gente, nao se respeitando as leis existentes".Em 2007 eu ja denunciava essa situacao, mas naquela epoca a Promotora de Justica Dra. Claudia Neto Comelli alegou que eu era a unica pessoa a alegar perturbacao do sossego alheio em decorrencia de eventos promovidos no Ginasio Poliesportivo, que fica proximo a minha residencia. Curiosamente, no ano seguinte o entao Secretario Municipal de Desenvolvimento Sustentavel e Meio Ambiente, Sr. Rene Renault, proibiu a realizacao da festa mais popular da cidade, o "Carnaval de Inverno de Caete", por entender que tal evento seria prejudicial a comunidade circunvizinha ao Ginasio Poliesportivo. Sera que ele fez isso apenas por mim? Sera que eu era a unica pessoa que se senti incomodada com o barulho?Sera que o Sr. Rene Renault me admirava tanto, apesar de eu critica-lo abertamente em meus e-mails, afora as discussoes pessoais que tivemos? Nao, Exmo. Procurador Geral de Justica do Estado de Minas Gerais, o Sr. Rene Renault agiu tecnicamente, embasado pela legislacao vigente. Mas sera que e a mesma legislacao que a ilustre Promotora Dra. Claudia Neto Comelli referenciava em seus oficios: "Em resposta (Of. 271/07 2.aPJ - fls. 16), a nobre Promotora de Justica informou que, na epoca do evento, entrou, pessoalmente, em contato com a Policia Militar do Meio Ambiente e com o Secretario Municipal do Meio Ambiente para garantir que os ruidos gerados fossem monitorados e a legislacao pertinente fosse observada"Se era a mesma legislacao, entao porque quando o Sr. Rene Renault se exonerou do cargo os eventos voltaram a ocorrer sem nenhum controle forcando-me a perder inumeras noites de sono? E todas essas noites eu enviava e-mails a ilustre Promotora Dra. Claudia Neto Comelli, sem jamais obter retorno algum.Aparentemente, so eu reclamo, "nao restando configurada a perturbacao do sossego alheio, uma vez que tal ilicito so se caracterizaria se atingisse