Fonte: TST - 19/07/2010 - Adaptado pelo Guia TrabalhistaA funcao de soldador de prensa hidraulica para extracao de caldo de cana-de-acucar, que remete a atividade industrial, pode ser considerada como a de um empregado rural? Para a Secao I Especializada em Dissidios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, nao. Este e o posicionamento assumido pelo colegiado, ao manter decisao da Terceira Turma que havia negado o enquadramento como empregado rural a um ex-soldador de uma usina, com base na Sumula 196 do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o STF, ainda que exerca atividade rural, o empregado de empresa industrial ou comercial e classificado de acordo com a categoria do empregador. No caso analisado, a Terceira Turma havia negado o enquadramento a um soldador com base na Sumula 126 do TST (impossibilidade de se rever provas). O empregado recorreu da decisao por meio de embargos de declaracao e, posteriormente, opos embargos, que foram analisados pela SDI-1. Sustentou, nos recursos, que a decisao da Turma contrariava a Sumula 196 do STF. Ao analisar a materia na SDI-1, o relator, ministro Aloysio Correa da Veiga, afirmou, em seu voto, ter tido o cuidado de buscar entender como e exercida a atividade de um soldador na industria de cana de acucar. Fazendo referencia a um video extraido da internet, em que e demonstrada a funcao de um soldador durante o processo de esmagamento continuo da cana de acucar, o relator pode verificar que o empregado da usina estava integrado ao processo de transformacao industrial da cana de acucar. Para o ministro nao ha como se entender que o simples fato de estar a industria instalada no campo possibilite que se considere ruricola seu empregado, portanto, a Sumula 196 do STF foi corretamente aplicada pela Turma, que nao enquadrou o empregado como rural. Salientou ainda que na medida em que ocorrendo a primeira transformacao do produto agrario, alterando a sua natureza e retirando-lhe a condicao de materia prima, a atividade exercida ja se enquadraria como industrial. Ficaram vencidos (negaram provimento), quanto ao conhecimento do recurso, os ministros Lelio Bentes Correa, Rosa Maria Weber e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o ministro Joao Oreste Dalazen, vice-presidente do TST, ressalvou seu entendimento quanto ao merito da questao. O empregado ja recorreu da decisao por meio de recurso extraordinario. Fonte : Site do SINTEST/RNhttp://www.sintestrn.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1404:projeto-altera-jornada-de-trabalho-de-tecnico-em-radiologia&catid=34:eventos&Itemid=58 A Camara analisa o Projeto de Lei 7025/10, do deputado Rodovalho (PP-DF), que autoriza o aumento da jornada de trabalho dos tecnicos em radiologia nos casos de acumulo com outra funcao na mesma empresa. Conforme a proposta, a segunda funcao nao podera ser insalubre ou perigosa, como sao as atividades tipicas da radiologia. A proposta altera a lei que regulamenta a profissao (7.394/85), que hoje estabelece carga de trabalho de 24 horas semanais, adotada para preservar a saude do profissional. Rodovalho observa, porem, que a medida tem tido efeito contrario ao pretendido, pois muitos tecnicos aproveitam a carga horaria reduzida para trabalhar em mais de um emprego.Segundo o projeto, mesmo com o acumulo de funcao, as atividades especificas do tecnico em radiologia devem estender-se