Saude da Familia;VII -Definir estrategias de institucionalizacao da avaliacao da Atencao Basica;VIII - Desenvolver acoes e articular instituicoes para formacao e garantia de educacao permanente aos profissionais de saude das equipes de Atencao Basica e das equipes de saude da familia;IX - selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compoem as equipes multiprofissionais de Atencao Basica, em conformidade com a legislacao vigente;X - garantir a estrutura fisica necessaria para o funcionamento das Unidades Basicas de Saude e para a execucao do conjunto de acoes propostas, podendo contar com apoio tecnico e/ou financeiro das Secretarias de Estado da Saude e do Ministerio da Saude;XI -garantir recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o funcionamento das Unidades Basicas de Saude e para a execucao do conjunto de acoes propostas;XII - rogramar as acoes da Atencao Basica a partir de sua base territorial e de acordo com as necessidades de saude das pessoas, utilizando instrumento de programacao nacional ou correspondente local;XIII -Alimentar, analisar e verificar a qualidade e a consistencia dos dados alimentados nos sistemas nacionais de informacao a serem enviados as outras esferas de gestao, utiliza-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos;XIV - Organizar o fluxo de usuarios, visando a garantia das referencias a servicos e acoes de saude fora do ambito da Atencao Basica e de acordo com as necessidades de saude dos usuarios;XV - manter atualizado o cadastro no sistema de Cadastro Nacional vigente , dos profissionais, de servicos e de estabelecimentos ambulatoriais, publicos e privados, sob sua gestao; eXVI - assegurar o cumprimento da carga horaria integral de todos os profissionais que compoe as equipes de atencao basica, de acordo com as jornadas de trabalho especificadas no SCNES e a modalidade de atencao.Da infraestrutura e funcionamento da Atencao BasicaSao necessarias a realizacao das acoes de Atencao Basica nos municipios e Distrito Federal:I - Unidades Basicas de Saude (UBS) construidas de acordo com as normas sanitarias e tendo como referencia o manual de infra estrutura do Departamento de Atencao Basica/SAS/ MS;II - as Unidades Basicas de Saude:a) devem estar cadastradas no sistema de Cadastro Nacional vigente de acordo com as normas vigentes;b) Recomenda-se que disponibilizem, conforme orientacoes e especificacoes do manual de infra estrutura do Departamento de Atencao Basica/SAS/ MS:1. consultorio medico/enfermagem, consultorio odontologico e consultorio com sanitario, sala multiprofissional de acolhimento a demanda espontanea, sala de administracao e gerencia e sala de atividades coletivas para os profissionais da Atencao Basica;2. area de recepcao, local para arquivos e registros, sala de procedimentos, sala de vacinas, area de dispensacao de medicamentos e sala de armazenagem de medicamentos (quando ha dispensacao na UBS), sala de inalacao coletiva, sala de procedimentos, sala de coleta, sala de curativos, sala de observacao, entre outros:2.1. as Unidades Basicas de Saude Fluviais deverao cumprir os seguintes requisitos especificos:2.1.1. quanto a estrutura fisica minima, devem dispor de: consultorio medico; consultorio de enfermagem; ambiente para armazenamento e dispensacao de medicamentos; laboratorio; sala de vacina; banheiro publico; banheiro exclusivo para os funcionarios; expurgo; cabines com leitos em numero suficiente para toda a equipe; cozinha; sala de procedimentos; e, se forem compostas