Em resposta aos cidadaos fluminenses que tem registrado sua indignacao em relacao ao nao cumprimento, por parte de shoppings centers, da Lei 5.862/11, que proibe a cobranca de tarifa por permanencia em tempo minimo aos consumidores, atraves das redes sociais, a Comissao de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pede que qualquer abuso seja denunciado ao Programa de Orientacao e Protecao ao Consumidor (Procon-RJ). A autora da lei e presidente da comissao, deputada Cidinha Campos (PDT), explica que a comissao do Parlamento fluminense tem registrado e notificado os shoppings a partir de queixas recebidas, mas ressalta que por nao ter poder de policia, nao pode fiscalizar. Aconselhamos a todos os consumidores lesados que entrem em contato diretamente com o Procon, que tem o poder de policia e esta autuando. O orgao tem multado estabelecimentos e vem abrindo procedimento para cada reclamacao recebida, obrigando os shoppings a responderem cada caso isoladamente, anunciou a parlamentar. A vitoria nao foi minha, que apresentei o projeto, nem dos meus colegas deputados da Alerj, que o aprovaram, ou do governador Sergio Cabral, que sancionou a lei que mudou as regras de cobranca. Tampouco foi dos orgaos de defesa do consumidor, que agiram rapido para coibir os espertalhoes que afrontaram o Estado e usaram a lei para aumentar suas tarifas abusivamente. O grande vencedor da batalha contra o golpe que alguns shoppings tentaram dar foi o cidadao que gritou, que brigou, que chamou a policia, e que disse nao ao abuso e ao desrespeito, disse Cidinha Campos, reforcando o pedido para que todos os cidadaos desrespeitados continuem registrando suas denuncias. So durante vistorias realizadas por oito dias em shoppings, o Procon recebeu 414 reclamacoes nos postos onde foram feitas as vistorias.Entre o dia 10 e 17 de janeiro, o Procon notificou 22 shoppings centers na Regiao Metropolitana do Rio. Se a defesa apresentada no prazo estipulado, de 10 dias, nao for aceita pelo Procon, os estabelecimentos receberao multas no valor entre R$ 247,04 e R$ 6.405,00. De acordo com o Procon, Barra Shopping, Via Parque, Norte Shopping e Rio Sul, vistoriados no dia 10, tiveram o maior numero de denuncias de aumentos abusivos: 200 ao todo. Ainda segundo informacoes do orgao, ja foram vistoriados pelo Procon o Nova America (20 denuncias), Shopping Carioca (20), Caxias Shopping, Bangu Shopping (9), Plaza Shopping (20), Bay Market (15), Niteroi Shopping, Shopping (20) Sao Goncalo (15), Shopping Leblon, Rio Design Leblon (8), Shopping da Gavea (12), Citta America (6), Rio Design Barra (14), Recreio Shopping (15), Botafogo Praia Shopping, Plaza Shopping Botafogo, Shopping Tijuca (37) e Iguatemi Shopping (3).Os estabelecimentos agora sao obrigados a cobrar uma tarifa fixa a cada meia hora, alem de ser proibida a cobranca de multa em caso de perda ou extravio do cartao de estacionamento. No Centro da cidade, o Procon conta com um posto na Carioca, na Rua da Ajuda 5, subsolo. Para descobrir enderecos de outros postos do orgao basta acessar o site www.procon.rj.gov.br. O cidadao pode ainda entrar em contato com o telefone 2333-0011 ou 2333-0014.Fonte: Assessoria de Comunicacao da Alerj