Prisional falido, cujo carater vingativo so piora a seguranca publica.O terceiro axioma: o da conscienciados atos. Um adolescente de 16 anos teria idade suficiente para saber o quefaz. Provavelmente tenha mesmo. Porem, a fixacao da idade para o envio a umsistema prisional especial (como o atualmente imposto aos adolescentes) nao se justificaprimariamente na consciencia do ato. A razao e definir uma idade ate a qual asociedade cre que seja mais importante recuperar do que punir. O principal objetivo do sistema prisional e a punicao, uma retribuicao do mal. Esta compensaria o erro, reequilibraria a balanca da justica. A pena e um tipo de pagamento(olho por olho; ou olho por 12 anos de prisao) no sistema prisional adulto. Na pratica, a recuperacao e um produto secundario. Seacontecer, melhor mas nao e o objetivo. Mas, um sistema prisional juvenil (estee o nome real das fundacoes onde internamos os adolescentes) se baseia justamentena inversao do primado da punicao. A recuperacao social passa a ser o principalobjetivo e nao a compensacao punitiva. Os sistemas prisionais diferenciados paraadolescentes e jovens (existentes em todos os 20 primeiros ocupantes da listado IDH) nao fazem isto por conta da bondade da sociedade, mas por um calculosimples: quanto mais jovem, mais possivel e a correcao de comportamentos + quantomais jovem, mais tempo para um recuperado reparar a sociedade, atraves de umavida produtiva para si e para sua comunidade, depois que terminar o tempo de prisao.O sistema diferenciado nao e baseado em consciencia do ato, mas em na busca do melhor para a sociedade, uma racionalidade economico-social.Tratados estes tres axiomas dosdefensores da reducao, precisamos elevar o nivel do debate. Mesmo os defensoresda manutencao da idade penal reconhecem que o atual sistema real (nao o daletra da lei) nao funciona nem para a sociedade, nem para os adolescentes. Ele e baseado em uma dupla estrategia organica(nao escrita): Abusar e/ou Exterminar. A estrategia do Abuso econstruida fora e dentro do interior do sistema de medidas socioeducativas. Tratadoscomo bandidos em potencial, adolescentes pobres sao estigmatizados, perseguidos,calados e vilipendiados cotidianamente. Ao inves de punir a sociedade que negaos direitos, sao os adolescentes os punidos. E, quando acusados de crimes, entram em umcaminho com raro retorno. Em Sao Paulo (desconheco se ha dados para o restantedo pais), 6 adolescentes em cada 10 egressos do sistema prisional juvenil estarao as voltas com o sistema penal adulto, depois de chegar a maioridade. Contados nos "4" que escapam de voltar a cadeia,estao os que morrem antes (1 em cada 10). E alguns poucos que, por uma confluenciade fatores positivos que podemos chamar de milagre, conseguem superar nao so ascondicoes (psicologicas, familiares, economicas, etc.) e preconceitos (geograficos, raciais, etc.) que os levaram a serem presos, mas tambem as injusticas, oabandono, os estupros (que vitimam 38% dos internos) e demais violencias sofridasna penitenciaria juvenil. Politicapublica nao pode depender de milagre. O atual sistema nao funciona. Mesmo quena letra do ECA ele seja inspirado nos Direitos dos Adolescentes, e tenha um nome bonito de medidassocioeducativas, ele e um sistema penal caro, cruel e ineficaz.A Estrategia do Exterminio eevidenciada na vergonhosa epidemia de homicidios