deve ser, obrigatoriamente, ofertado no Ensino Medio. 3o A Educacao Fisica, componente obrigatorio de todos os anos do EnsinoFundamental e Medio, sera facultativa ao aluno apenas nas situacoes previstasno 3o do artigo 26 da Lei no 9394/96. 4o O Ensino Religioso, de matricula facultativa ao aluno, e ComponenteCurricular que deve ser, obrigatoriamente, ofertado no Ensino Fundamental. 5o A Musica constitui conteudo obrigatorio, mas nao exclusivo, doComponente Curricular Arte, o qual compreende tambem as artes visuais, oteatro e a danca. 6o A tematica Historia e Cultura Afro-Brasileira e Indigena deve,obrigatoriamente,ser desenvolvida no ambito de todo o curriculo escolar e, em especial, noensino de Arte, Literatura e Historia do Brasil.Art. 58 Alem da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada, devem serincluidos, permeando todo o curriculo, Temas Transversais relativos a saude,sexualidade e genero, vida familiar e social, direitos das criancas eadolescentes, direitos dos idosos, educacao ambiental, educacao em direitoshumanos, educacao para o consumo, educacao fiscal, educacao para otransito, trabalho, ciencia e tecnologia, diversidadecultural, dependencia quimica, higiene bucal e educacao alimentar enutricional, tratados transversal e integradamente, determinados ou nao por leisespecificas.Paragrafo unico. Na implementacao do curriculo, os Temas Transversaisdevem ser desenvolvidos de forma interdisciplinar, assegurando, assim, aarticulacao com a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada.Art. 59 Na organizacao curricular do ensino fundamental e do ensino mediodeve ser observado o conjunto de Conteudos Basicos Comuns (CBC) a seremensinados, obrigatoriamente, por todas as unidades escolares da rede estadualde ensino.TITULO IVDA ORGANIZACAO EM CICLOS NO ENSINO FUNDAMENTALCAPITULO IDOS CICLOS DA ALFABETIZACAO E COMPLEMENTARArt. 60 Considerando que o processo de alfabetizacao e o zelo com oletramento sao a base de sustentacao para o prosseguimento de estudos, comsucesso, as Escolas devem organizar suas atividades de modo a asseguraraos alunos um percurso continuo de aprendizagens e a articulacao do Ciclo daAlfabetizacao com o Ciclo Complementar.Art. 61 O Ciclo da Alfabetizacao, a que terao ingresso os alunos com seis anosde idade, tera suas atividades pedagogicas organizadas de modo a assegurarque, ao final de cada ano, todos os alunos tenham garantidos, pelo menos, osseguintes direitos de aprendizagem:I - 1o Ano:a) desenvolver atitudes e disposicoes favoraveis a leitura;b) conhecer os usos e funcoes sociais da escrita;c) compreender o principio alfabetico do sistema da escrita;d) ler e escrever palavras e sentencas.II - 2o Ano:a) ler e compreender pequenos textos;b) produzir pequenos textos escritos;c) fazer uso da leitura e da escrita nas praticas sociais.III - 3o Ano:a) ler e compreender textos mais extensos;b) localizar informacoes no texto;c) ler oralmente com fluencia e expressividade;d) produzir frases e pequenos textos com correcao ortografica. 1o Ao final do Ciclo da Alfabetizacao, todos os alunos devem ter consolidadoas capacidades referentes a leitura e a escrita necessarias para expressar-se,comunicar-se e participar das praticas sociais letradas, e ter desenvolvido ogosto e apreco pela leitura. 2o Ao final do Ciclo da Alfabetizacao, na area da Matematica, todos os alunosdevem compreender e utilizar o sistema de numeracao, dominar os fatosfundamentais da adicao e subtracao, realizar calculos mentais com numerospequenos, dominar conceitos basicos relativos a grandezas e medidas, espacoe forma e resolver operacoes matematicas com autonomia.Art. 62 O Ciclo Complementar, com o objetivo de