REVIRAVOLTA NA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELOAs ultimas sessoes na Camara Municipal de Severiano Melo, tem sido marcadas por fortes emocoes e graves atropelos as normas legislativas. Tudo comecou com o requerimento de afastamento do Vereador Nildo Moura alegando cumprir missao cultural, onde o mesmo foi recebido em pleno andamento de sessao do dia 19/10 e ao mesmo tempo colocado em votacao e convocado o suplente Gustavo Gallileu, pelo presidente em exercicio Vereador Gilson Carvalho, isto afrontou o Regimento Interno sem falar que a forma tempestiva atropelou o devido processo legal.Em sessao seguinte (26/10) o presidente da camara vereador Bruno Melo, emite o parecer sobre a ilegalidade do ato praticado pelo vice presidente e neste ponto a sessao com grande participacao da populacao comeca a ser tumultuada e regimentalmente o presidente encerra a sessao, no entanto, o vice presidente reabre os trabalhos e declara a vagancia do cargo dando posse ao suplente. Nao tendo como atuar, o presidente Bruno Melo entrou com acao na justica, e hoje pela manha os envolvidos no fato foram notificados judicialmente.Durante a sessao de hoje, mais um requerimento do vereador Nildo Moura foi entregue na sessao de forma tempestiva dando ciencia da renuncia do mesmo, o que pelo Regimento Interno nao poderia ser apreciado na hora, indo pois para a proxima sessao; neste interim o presidente convida o suplente Gustavo Gallilleu a sair do plenario e ir para a galeria, uma vez que o mesmo tinha o ato de sua posse anulado pela justica.Os atos praticados ao arrepio da Lei na Camara de Severiano Melo, e que combatidos de forma digna pelo Presidente Bruno Melo com o apoio da Justica, demonstra que ninguem e dono do Poder e jamais devem subestimar o Direito e as normas existentes para regular atos e atrocidades que afrontam o sistema democratico de direito existente em nosso Pais e que em nossa amada Bom Lugar nao poderia ser diferente.Vejam a decisao da justica na integra: Dados do ProcessoProcesso:0001825-82.2012.8.20.0112Classe:Procedimento OrdinarioArea: CivelAssunto:Defeito, nulidade ou anulacaoLocal Fisico:12/11/2012 16:35 - Aguardando Dev. MandadoDistribuicao:Sorteio - 06/11/2012 as 10:57Vara Civel - ApodiValor da acao:R$ 622,00Exibindo todas as partes. >>Exibir somente as partes principais.Partes do ProcessoRequerente: Hanne Bruno Figueiredo de MeloAdvogado: Donnie Allison dos Santos Morais Requerido: Francisco Gilson Melo de CarvalhoRequerido: Francisco Geronildes MouraRequerido: Gustavo Galilleu do Rosario Melo FreitasRequerido: Camara Municipal de Severiano MeloExibindo 5 ultimas. >>Listar todas as movimentacoes.MovimentacoesData Movimento13/11/2012Certidao expedida/exaradaRelacao :0084/2012 Data da Disponibilizacao: 12/11/2012 Data da Publicacao: 13/11/2012 Numero do Diario: 1206 Pagina: 24212/11/2012Relacao encaminhada ao DJERelacao: 0084/2012 Teor do ato: DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido liminar ora formulado, para sustar o ato administrativo de concessao de licenca ao vereador Francisco Geronildes Moura, praticado pelo vereador Francisco Gilson Melo de Carvalho, Vice-presidente, no exercicio da Presidencia na sessao Ordinaria do dia 19/10/2012, e, por consequencia, declaro nulo o ato de posse do vereador Gustavo do Rosario Melo de Freitas, suplente empossado ilegalmente em 26/10/2012. Citem-se os demandados para contestarem a presente acao, no prazo legal. Intimem-se as partes desta decisao. Cumpra-se com URGENCIA! Advogados(s): Donnie Allison dos Santos Morais (OAB 7215/RN)12/11/2012Expedicao de mandadoMandado