juridica, contratual ou extracontratual, existente entre consumidor e fornecedor, como tais reconhecidos pela norma consumeirista, envolvendo produtos e servicos.11. Porque e que se diz: O CDC representa um microsistema juridico?a. Multidisciplinar: abrange varios ramos do Direito, como: Direito Administrativo, Direito Penal, etc...12. Quais as especies de consumidores contemplados pelo CDC?a. Tipico, coletivo, equiparado e by-stander;13. O que e vulnerabilidade do consumidor?a. Submissao do consumidor, aceita pelo Direito, pela necessidade do servico ou do produto;14. Comente a assertiva a seguir, concluindo pela sua procedencia ou improcedencia: O CDC trata somente de relacao de consumo contratual.a. O CDC nao trata so da relacao contratual uma vez que e equiparado a consumidor como by-stander a vitima de evento decorrente de produto defeituoso.15. O rol de nulidades apontadas pelos incisos do art. 51 do CDC e taxativo ou exemplificativo?a. Trata-se de rol exemplificativo sendo alterado a cada nova nulidade identificada.16. O que e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?a. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor SNDC, criado pelo Decreto no 2.181, de 20 de marco de 1997 o qual dispoe sobre a organizacao do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicacao das sancoes administrativas previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto No 861, de 9 julho de 1993, e da outras providencias. Integram o SNDC a Secretaria de Direito Economico do Ministerio da Justica SDE, por meio do seu Departamento de Protecao e Defesa do Consumidor - DPDC, e os demais orgaos federais, estaduais, do Distrito Federal, municipais e as entidades civis de defesa do consumidor.17. Explique quais sao os pressupostos de validade do contrato.a. Os pressupostos sao:i. Capacidade civil e a aptidao juridica de uma pessoa para realizar um negocio juridico.ii. A legitimidade decorre da pessoa em face do objeto contratado , de maneira que mesmo gozando de capacidade civil plena, por vezes a pessoa nao tera legitimidade para a pratica de algum ato em decorrencia de imposicao legal.iii. Objeto licito de acordo com a legislacao; possivel; determinado ou determinaveliv. Forma: (art. 107 e 108, CC) A forma e livre, salvo quando a lei disser que nao;18. Explique quais sao os elementos constitutivos do contrato.a. Elementos constitutivos:i. Consentimento valido e aquele isento de vicios, salvo simulacao que torna o contrato anulavel;ii. Idoneidade do objeto encontrar no objeto as qualidades que o homem medio padrao espera encontrar.iii. Respeito a norma12 de marco de 20096.FORMAS DE MANIFESTACAO DA VONTADE CONTRATUAL (MODOS DE CONSENTIR) Vontade (elemento interno)A principio a vontade esta na cabeca de cada individuo e portanto so ele proprio a conhece; (arts. 107 e 108, CC). Manifestar (elemento externo)A manifestacao ocorre ao declarar e dar conhecimento ao mundo externo da sua vontade de contratar; Como manifestar a vontade de contratar?o Requisitos: A manifestacao da vontade deve ser isenta de vicios de consentimento; A manifestacao da vontade deve ser seria.o ManeirasO CC 2002 nao trata diretamente, portanto recorrendo ao CC1916, art. 1079, teremos que a manifestacao da vontade contratual pode ser tacita quando a lei nao exigir que seja expressa. Expressa (mais