Todaa discussao acerca do papel do Processo Penal enquanto Instrumental garantista,que objetiva proporcionar ao acusado um processo justo, equanime e isonomicoresta prejudicada numa realidade onde a conveniencia midiatica e uma equivocadaresponsabilidade subjetiva nas sentencas reiteradamente solapa a desejavel isencaoestatal da aplicacao da norma juridica. Promover na dimensao fatica a limitacaoao poder Estatal e funcao das Garantias assecuratorias, disposicoesinstrumentais e processuais que encontram sua substancia, seu nascedouro, naConstituicao atraves dos Direitos Fundamentais Positivados como tao bemexplicado por CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA. Assimsendo, a afronta direta aos procedimentos que operacionalizam os Direitos naesfera processual penal consiste ante de mais nada em vicio de Inconstitucionalidade.E uma vez falando em vicio de inconstitucionalidade, algo que julgo bem importantee o fato de alguns julgadores, principalmente aqueles revestidos da autoridadede interpretes da Lei Maior afirmarem que decidem de acordo com a "cienciae consciencia". Preocupante, pois, se de um lado, no decorrer do ProcessoPenal ha a ocorrencia reiterada de afronta aos Direitos e Garantias, do outrocorremos o risco de nao ter garantido o carater institucional, impessoal dasentenca passando a mesma a contar com uma nuance excessivamente subjetiva. Sobreo assunto diz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA aconstituicao acolheu os direitos humano sem patamar capaz de dar eficaciaimediata no campo de controle Social. De sorte que ha a necessidade deadequacao da propria nocao do papel e funcao do Direito e do Processo Penaldiante da redemocratizacao do pais. Ainda dentro do assunto, o Prof. Alexandretambem se refere ao uso da difundida maxima do in dubio pro societate norecebimento da denuncia e nas decisoes de pronuncia, a qual nao possuidisposicao legal para o uso de tal fundamento, constituindo assim praticaautoritaria desprovida de sustentacao democratica. Umjuiz que julga de acordo com sua consciencia corre o serio risco de forneceruma prestacao jurisdicional perigosamente comprometida, nas palavras de LENIO LUIZ STRECK a "ideia de quea liberdade de decisao do juiz esta ligada a uma ideia de responsabilidadesubjetiva dos julgamentos que profere." Falamos aqui de um pensamento queconduz o julgador a uma pretensa responsabilidade metafisica de "salvador domundo", ou de "guerreiro protetor" dos fracos e oprimidoslembrando-me do que escreveu LEONARDOMARCONDES MACHADO acerca dos paradigmas da Fe e da Guerra na Investigacaocriminal. Ainda na fase Inquisitoria ja notamos a presenca de uma indesejavelresponsabilidade subjetiva do Agente do Estado responsavel pelas investigacoes,principalmente em casos mais midiaticos.Afirmoque estas linhas de pensamento nao podem trazer bons resultados, uma clarademonstracao e a absurda confusao que tem sido promovida pela midia entre opapel do Processo Penal e o da Seguranca publica. RUBENS CASARA pontua isto quando diz O papel do poder Judiciario(que ora se apresenta como garante dos direitos Fundamentais, ora como Agenciade seguranca Publica, mero coadjuvante do Poder executivo), na manutencao, ounao, de prisoes ilegais tem forte conotacao politica. Numa analise rapida doart. 144 da Constituicao veremos facilmente que o monopolio da SegurancaPublica pertence as Policias, Instituicoes ligadas ao Executivo e as suaspoliticas publicas, da mesma sorte ao lermos rapidamente o art. 92, que listaos orgaos do poder judiciario, nao observamos mencao alguma a Instituicao Policial.Quero dizer com isto, simplesmente, que o processo Penal nao se destina apromover seguranca publica, isto cabe