horario de funcionamento do Posto de Saude, sendo realizado porordem de chegada dando-se contudo prioridade a gravidas, deficientes fisicos,idosos e mulheres com criancas de colo.11.1 Incapacidadepara o TrabalhoA emissao deAtestado Medico requer a presenca dousuario.11.2 Pedidode Renovacao de Receituario Medico para Pacientes das linhas de cuidados doCentro Municipal de Saude. Este pedido sera feitopresencialmente. Para tal, o usuario devera apresentar seu cartao de matriculada unidade. As receitas serao liberadas imediatamente.11.3 Estaocontemplados os seguintes outros procedimentos medicos no Centro Municipal de Saude. pedidos de atestado de aptidao fisica epsiquica para o desempenho profissional (requer consulta presencial); declaracao para inscricao / frequencia deestabelecimento de ensino sera emitida a todas as criancas que facam a suavigilancia de Saude Infantil na unidade de Saude nao havendo necessidade deconsulta presencial se a crianca tiver estado na ultima consulta do programa devigilancia de saude infantil. requisicao de RIOCARD sao emitidas emcaso de incapacidade do doente para se deslocar por seus proprios meios aconsultas hospitalares, tratamentos defisioterapia, hemodialise, etc. E preenchido um impresso proprio com a devidajustificacao para o pedido de transporte. ausencia na escola por motivo de doenca so serao justificadas as faltas de acordo com a legislacao em vigor.11.4 ReferenciasA area geograficade atuacao da Unidade de Saude e a area da Policlinica Lincoln de Freitas FilhoAP 5.3. Assim sendo, a referenciacao dos pacientes sera feita por: . UPA Joao XXIIIAs demaisreferencias serao realizadas atraves do SISREG, que distribuira vagas de acordocom a oferta.11.5 Examessolicitados por outros medicos E respeitado o direito do pacienteem consultar outros medicos fora da Unidade de Saude. Caso esta situacao severifique, os exames complementares de diagnostico solicitados por outroscolegas poderao ser realizados na unidade.11.6 Servicos nao prestadosOs medicos do CMSnao emitem: atestados para a pratica de desportosfederados, casos que serao referenciados para os centros de medicina desportivaou servicos medicos dos respectivos clubes. emissao de relatorios ou transcricao deexames complementares para efeitos de seguros de saude ou para fins deemprestimo bancario, os quais sao da responsabilidade das entidadesrespectivas.transcricao deexames complementares de diagnostico deoutras instituicoes publicas, de acordo com a legislacao em vigor. transcricao de exames complementares dediagnostico a pedido de outros medicos se a informacao clinica que acompanha opedido nao for considerada suficiente.12. Continuidade e integracao dos cuidados naUnidade dos cuidados na USF e no domicilio12.1Regimes e Horarios de Trabalho A unidade encontra-se aberto entre07:00 as 20:00 horas, de segunda asexta-feira, e das 07:00 as 12:00 horas aos sabados. Durante este horariohavera, sempre, profissional disponivel para acolhimento. Os regimes de trabalho dos variosgrupos profissionais sao os possiveis pela legislacao em vigor e os horariossao estabelecidos de acordo com os regimes de trabalho de cada um dosprofissionais. A elaboracao dos horarios de cadagrupo profissional e da competencia da Chefia Imediata desse grupo, sendoelaborados de acordo com a legislacao em vigor e carecendo do parecer da suaChefia. Os horarios de todos osprofissionais encontram-se na Direcao e no quadro de avisos da Unidade de Saude. Na falta do profissional, os usuarios seraoreagendados. Qualquer profissional pode solicitara sua chefia a alteracao do seu horario, mediante justificativa, podendoocorrer troca.12.2 Plano de Ferias As ferias devem ser marcadas deacordo com