Sitio do artigoFe, Direito e DignidadeAutor(a): Por Guilherme Feliciano (*)Artigo publicado em:11 de maio de 2012 Causou controversia a decisao do TST no Recurso de Revista n. 19800-83.2008.5.01.0065, julgado no ultimo dia 10 de fevereiro, mantendo a decisao do TRT/RJ que reconhecia vinculo de emprego entre um pastor e a Igreja Universal do Reino de Deus. A parte a justica do caso concreto (que me exigiria o exame detido dos elementos probatorios dos autos), o julgado traz a baila um velho tabu dogmatico do Direito do Trabalho, que ainda se repete insistentemente nas faculdades, sem a devida reflexao critica. O dito trabalho religioso nao pode configurar vinculo empregaticio? A doutrina convencional sempre afirmou que nao, basicamente pelo fato de que o trabalho religioso e gracioso uma missao e, logo, nao subordinado e nem remunerado. Uma resposta dogmatica, como diziamos. O fato, porem, e que a realidade e sempre mais inventiva e complexa que as teorias e os modelos. Mesmo entre as varias profissoes de fe, ha nuances que podem e devem ser consideradas pelo juiz, considerando as circunstancias factuais concretas, os fins sociais da norma e os valores constitucionais em jogo. Em algumas organizacoes religiosas, o trabalho prestado e efetivamente gracioso, sem implicar em necessaria contraprestacao economica. Em outras, no entanto, percebe-se uma genuina estrutura empresarial, com ganhos economicos apreciaveis e regulares, premios vinculados a cumprimento de metas de arrecadacao ou de comparencia ao culto, carreiras autonomas (de obreiros a bispos ou apostolos), planejamentos estrategicos (com tecnicas e campanhas que se reproduzem uniformemente por todas as unidades) e ate mesmo exportacao de know-how (em modelos proximos aos das franquias). E sequer sugiro aqui que se trate de um desvirtuamento das finalidades religiosas da instituicao, porque, certo ou nao, esse padrao tem se tornado relativamente comum no cenario brasileiro. A ser um desvirtuamento, outros aspectos haveriam de ser seriamente considerados (como, e.g., os relacionados ao instituto da imunidade tributaria sobre templos e seus servicos). Independentemente disso, porem, a se apresentarem aquelas condicoes, ainda que lidimas para uma organizacao religiosa, os seus efeitos trabalhistas nao poderao jamais ser desconsiderados em favor de respostas prontas. O ministro de confissao religiosa que sob tais condicoes prestar servicos habituais, em qualquer tipo de culto ou denominacao, sera iniludivelmente empregado, sob a regencia da CLT, cabendo-lhe todos os direitos trabalhistas tipicos: registro em CTPS, garantia do salario minimo, horas extras, FGTS, ferias etc. Afinal, somando-se a habitualidade aos elementos que defluem daquela descricao empresarial, ter-se-a precisamente a hipotese do artigo 3o da CLT: trabalho subordinado, oneroso, pessoal e nao-eventual. Dispensa-se, a proposito, a propria exclusividade. Ademais, a Lei n. 9.608/98, que regula o trabalho voluntario no Brasil, sequer refere o trabalho religioso, que nao esta dentro de seus escopos promocionais. As respostas formais, em Direito do Trabalho, geralmente conduzem a equivocos. Por isso, enuncia-se como um seu principio fundamental o da primazia da realidade. Nao fosse assim, a Justica do Trabalho jamais poderia mandar indenizar trabalhadores reduzidos a condicao analoga a de escravo: em boa parte dos casos, sequer ha remuneracao em moeda corrente (afinal, a CLT diz