Treze reflexoes sobre policia e direitos humanosDurante muitos anos o tema Direitos Humanos foi considerado antagonico ao de Seguranca Publica. Produto do autoritarismo vigente no pais entre 1964 e 1984 e da manipulacao, por ele, dos aparelhos policiais, esse velho paradigma maniqueista cindiu sociedade e policia, como se a ultima nao fizesse parte da primeira.Policia, entao, foi uma atividade caracterizada pelos segmentos progressistas da sociedade, de forma equivocadamente conceitual, como necessariamente afeta a repressao anti-democratica, a truculencia, ao conservadorismo. Direitos Humanos como militancia, na outra ponta, passaram a ser vistos como ideologicamente filiados a esquerda, durante toda a vigencia da Guerra Fria (estranhamente, nos paises do socialismo real, eram vistos como uma arma retorica e organizacional do capitalismo). No Brasil, em momento posterior da historia, a partir da rearticulacao democratica, agregou-se a seus ativistas a pecha de defensores de bandidos e da impunidade.Evidentemente, ambas visoes estao fortemente equivocadas e prejudicadas pelo preconceito.Estamos ha mais de um decada construindo uma nova democracia e essa paralisia de paradigmas das partes (uma vez que assim ainda sao vistas e assim se consideram), representa um forte impedimento a parceria para a edificacao de uma sociedade mais civilizada.Aproximar a policia das ONGs que atuam com Di-reitos Humanos, e vice-versa, e tarefa impostergavel para que possamos viver, a medio prazo, em uma nacao que respire cultura de cidadania. Para que isso ocorra, e necessario que nos, liderancas do campo dos Direitos Humanos, desarmemos as minas ideologicas das quais nos cercamos, em um primeiro momento, justificavel , para nos defendermos da policia, e que agora nos impedem de aproximar-nos. O mesmo vale para a policia.Podemos aprender muito uns com os outros, ao atuarmos como agentes defensores da mesma democracia.Nesse contexto, a partir de quase uma decada de parceria no campo da educacao para os direitos humanos junto a policiais e das coisas que vi e aprendi com a policia, e que gostaria de tecer as singelas treze consideracoes a seguir:CIDADANIA, DIMENSAO PRIMEIRA1a - O policial e, antes de tudo um cidadao, e na cidadania deve nutrir sua razao de ser. Irmana-se, assim, a todos os membros da comunidade em direitos e deveres. Sua condicao de cidadania e, portanto, condicao primeira, tornando-se bizarra qualquer reflexao fundada sobre suposta dualidade ou antagonismo entre uma sociedade civil e outra sociedade policial. Essa afirmacao e plenamente valida mesmo quando se trata da Policia Militar, que e um servico publico realizado na perspectiva de uma sociedade unica, da qual todos os segmentos estatais sao derivados. Portanto nao ha, igualmente, uma sociedade civil e outra sociedade militar. A logica da Guerra Fria, aliada aos anos de chumbo, no Brasil, e que se encarregou de solidificar esses equivocos, tentando transformar a policia, de um servico a cidadania, em ferramenta para enfrentamento do inimigo interno. Mesmo apos o encerramento desses anos de paranoia, sequelas ideologicas persistem indevidamente, obstaculizando, em algumas areas, a elucidacao da real funcao policial.POLICIAL: CIDADAO QUALIFICADO2a - O agente de Seguranca Publica e, contudo, um cidadao qualificado: emblematiza o Estado, em seu contato mais imediato com a populacao. Sendo a autoridade mais comumente encontrada