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Solicita ao Sr. Jose Edas 14 a leitura da ata da ultima reuniao realizada em dezessete de julho de dois mil e doze, 15 que colocada em votacao e aprovada por unanimidade. O Sr. Neil Chaves de Souza 16 informa o recebimento de justificativas dos conselheiros ausentes e solicita aqueles 17 que ainda nao forneceram o endereco eletronico o facam para facilitar o envio das 18 correspondencias do CD (justificativas de ausencia = Jose Felippe Rangel da Silva, 19 Wagner Silva Coelho, Paulo Cesar Mangano Barreiros, Milton F. P. Pedreira, 20 Abelardo da Motta Meirelles Junior, Jose Felipe, Antonio Fernando Souza Pinto 21 Saback, Lucilia Belfort S.Trindade, Osvaldo Correa de Azevedo, Renato Cezar 22 Coutinho de Souza, Rafael Latorre, Francisco Edson Valadao, Silvio Eduardo 23 Valadao, Giuliane Oliveira Bonfim, Tulio Guimaraes Tavares da Silva, Evandro H. 24 Braz de Lima, Americo Barbosa de Paula Chaves, Dario de Souto Meirelles, 25 Francisco Cantisano, Antonio Carlos Alves Carneiro, Mauro Ossolo Ribeiro, Jean 26 Marins de Souza) O Presidente do CD realiza nova contagem de conselheiros, no 27 horario das vinte horas, e constata um numero de presentes de sessenta e tres. Sao 28 lidos os expedientes: - do Presidente do Conselho Deliberativo sobre os oficios 29 encaminhados e, protocolados, ao Presidente do Conselho de Administracao: - envio 30 aos membros do CD, que ainda nao disponibilizaram os Email, da Convocacao para 31 a reuniao do CD e da Ata da reuniao realizada no dia dezessete de julho de dois mil 32 e doze; publicacao da reuniao do dia vinte e oito de agosto de dois mil e doze em 33 Diario Oficial e em Jornal de grande circulacao. O Sr. Neil Chaves de Souza 34 acrescenta que em tres de julho de dois mil e doze, encaminhou oficio ao Sr. 35 Vinicius Cordeiro, solicitando informacoes sobre o resultado da reuniao com a Dra. 36 Luciana Lopes da Costa, que conforme havia dito na primeira parte da ultima reuniao 37 do CD, ocorreria em vinte e sete de junho de dois mil e doze, com a finalidade de 38 rescindir o contrato assinado, relacionado as Debentures da Eletrobras. oficio do 39 Sr. Americo B. de Paula Chaves solicitando que fossem indagados ao Sr. Vinicius 40 Cordeiros os seguintes itens: a) se houve o destrato do contrato firmado com a 41 Dra. Luciana Lopes da Costa e a Dra. Leticia Rodrigues da Silva; b) se houve 42 Page 2REUNIOES ORDINARIA E EXTRAORDINARIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE 28DE AGOSTO DE 2012 DISCUSSAO E DELIBERACAO SOBRE PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O ANO DE 2012, CRIACAO DE COMISSOES PARA APURACAO DE DESRESPEITO AO ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE, PRESTACAO DE CONTAS DO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2012 (1a PARTE) 2 concordancia das duas advogadas sobre o destrato, sem onus para o America 43 Football Club; c) quais acoes tomadas pelo Presidente do CA sobre a questao do 44 leilao da Sede de Campos Salles; d) quem havia assumido a Vice Presidencia 45 Juridica do Clube apos a saida do Dr. Ricardo Florentino, ou se havia contratado 46 algum escritorio especializado em Direito
Tributario e, caso positivo, qual o valor 47 acordado por este servico. oficio assinado por trinta e dois conselheiros, entregue 48 pelo Sr. Marco Antonio Melo Freitag, solicitando agendamento de reuniao 49 extraordinaria com o intuito de debater a questao das Debentures da Eletrobras. 50 Pede que sejam convidados todos os envolvidos e propoe a criacao de Comissao 51 pelo CD para esclarecimento dos fatos. O Presidente do CD informa a plenaria o 52 recebimento de copia da minuta da reforma do Estatuto Social do America Football 53 Club atraves do Sr. Luiz Ricardo Silva Ferreira. Acrescenta que imediatamente 54 encaminhou por Email ao Sr. Vinicius Cordeiro, solicitando que a colocasse na 55 pagina oficial do Clube para que os interessados pudessem opinar e sugerir 56 alteracoes. Nesta comunicacao tambem solicita a criacao de Email institucional para 57 que a Comissao eleita pelo CD, por um periodo de trinta dias, possa dialogar com os 58 interessados. oficio do Sr. Sidney Seixas de Santana, Presidente da CF, 59 solicitando informacoes: sobre o leilao da Sede do AFC, situada na Rua Campos 60 Salles numero 118, ate entao previsto para a data de dezessete de julho de dois mil 61 e doze; sobre as atitudes tomadas quanto ao assunto e que o Presidente do CA 62 apresentasse o Corpo Juridico que estaria a frente desta situacao, em decorrencia 63 do pedido de exoneracao do Dr. Ricardo Florentino. oficio do Sr. Ricardo Baptista 64 solicitando a criacao de Comissao de Sindicancia, composta por conselheiros, com a 65 finalidade de apurar a declaracao do Sr. Vinicius Cordeiro "..afirmando que o Sr. 66 Ricardo Baptista entendia muito bem sobre violacao do Estatuto, principalmente 67 quando ele recebia dinheiro do Clube quando da contratacao de sua esposa...". O 68 conselheiro Sr. Ricardo Baptista solicita, no mesmo documento, que se apure a 69 violacao de artigos do Estatuto por parte do Sr. Vinicius Cordeiro, caso seja 70 confirmada a irregularidade, com atos de omissao por nao apresentar qualquer 71 documentacao informando erro administrativo feito pelo entao Presidente, Sr. 72 Ulisses Salgado; oficio do Sr. Sidney Santana da Comissao Fiscal encaminhando no 73 dia vinte e tres de agosto de dois mil e doze o resumo do exercicio de dois mil e 74 doze, das despesas do primeiro semestre, despesas previstas para o segundo 75 semestre, receita do primeiro semestre e receitas previstas para o segundo 76 semestre; oficio encaminhado ao Presidente do CA versando sobre notificacao ao 77 Presidente do CD em dezoito de julho de dois mil e doze nomeando-o 78 compulsoriamente como fiel depositario de dois veiculos do tipo Kombi de 79 propriedade do Clube em processo relacionado a Sra. Rosangela Santos 80 Guimaraes. Neste documento o Presidente do CD passa todas as informacoes sobre 81 o caso com o objetivo de ressaltar a responsabilidade estatutaria do Presidente do 82 CA nas questoes relacionadas a defesa dos interesses do Clube e a tomada de 83 decisao para evitar perdas e prejuizos ao patrimonio do America Football Club. 84 Aproveita para agradecer a colaboracao de advogados pertencentes ao
CD e, 85 Page 3REUNIOES ORDINARIA E EXTRAORDINARIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE 28DE AGOSTO DE 2012 DISCUSSAO E DELIBERACAO SOBRE PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O ANO DE 2012, CRIACAO DE COMISSOES PARA APURACAO DE DESRESPEITO AO ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE, PRESTACAO DE CONTAS DO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2012 (1a PARTE) 3 acrescenta que ja fora enviada peticao ao Juiz, informando-o da real situacao destes 86 bens patrimoniais e a quem deveria se dirigir quanto ao tema; oficios do Presidente 87 do CF sobre parecer da proposta orcamentaria referente ao exercicio de dois mil e 88 doze e parecer sobre as contas referentes ao segundo trimestre de dois mil e doze; 89 oficios do Sr. Alvaro Fernandes de Macedo, socio patrimonial numero setecentos e 90 trinta e sete indagando sobre o contrato assinado com a Dra. Luciana Lopes da 91 Costa a respeito das debentures da Eletrobras, as providencias que seriam adotadas 92 pelos Poderes e Orgaos do Clube e solicitando ao Presidente do CF para informar, 93 em reais, o valor da cessao de trinta por cento do passe do jogador Wellington Nem; 94 oficios do conselheiro Ricardo Baptista solicitando inclusao em pauta do assunto 95 contrato da Eletrobras, preocupado com a possivel dilapidacao patrimonial do Clube 96 e esclarecimentos por parte do presidente do CA sobre a real situacao da Sede do 97 America Football Club quando do tombamento da edificacao pela Prefeitura do Rio 98 de Janeiro; oficio do Presidente do CF solicitando que o Presidente do CA preste 99 informacoes, de forma fundamentada, sobre as providencias tomadas no que tange 100 a guarda das debentures relativas ao processo judicial promovido em face da 101 Eletrobras; oficio do Sr. Reginaldo Mathias sobre o possivel envolvimento do 102 Presidente do CA e seus acolitos em procedimentos que, as escancaras, poderiam 103 acarretar seriissimos prejuizos ao patrimonio social. Faz referencia a seu 104 distanciamento dos seus sucessores por nao concordar com seus projetos e por 105 verificar que ainda estao cercados por alguns dos mais espurios americanos e 106 ressalta que a atitude do Presidente do CA e desrespeitosa e, ate mesmo, 107 desafiadora com relacao ao Alto Conselho e ao Conselho Deliberativo. Acrescenta 108 que o contrato assinado com a Dra. Luciana Lopes da Costa sobre as debentures da 109 Eletrobras e absolutamente nulo e insiste que a questao envolvendo a dacao sem 110 pagamento de trinta por cento dos direitos liberatorios do jogador Wellington Nem, 111 deveria ser objeto de sindicancia no Conselho Deliberativo face ao absurdo e a 112 possibilidade de procedimento ardiloso, aberrantemente prejudicial ao Clube, 113 tramado pelo Presidente anterior e pelos mesmos "assessores" do atual Presidente; 114 oficio do Presidente do CF demonstrando preocupacao que mesmo apos reiteracoes 115 ao Presidente do CA ainda nao havia recebido documentacao habil pertinente ao 116 deposito das debentures da Eletrobras em cofre de instituicao bancaria idonea, 117 assim como da ata notarial que comprovasse tal ato; oficios enviados pelo Sr. Neil 118 Chaves de Souza aos membros da Comissao eleita para confeccao de minuta sobre 119 o Estatuto Social do
Clube e o Regimento Interno do CD informando que ainda nao 120 havia obtido resposta do Presidente do CA sobre a inclusao dos documentos na 121 pagina oficial do Clube; e por ultimo, envio de notificacao de nulidade de contrato, 122 assinado pelos Presidentes do Conselho Deliberativo, da Comissao Fiscal e do Alto 123 Conselho, a Dra. Luciana Lopes da Costa e a Dra. Leticia Rodrigues da Silva, 124 datado de vinte e seis de julho de dois mil e doze, com copia de certidao expedida 125 pelo primeiro oficio de registro de titulos e documentos. O Presidente do CD da 126 sequencia a pauta da reuniao fazendo referencia ao item quatro sobre a discussao e 127 deliberacao sobre a criacao de Comissoes para apurar denuncias de 128 Page 4REUNIOES ORDINARIA E EXTRAORDINARIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE 28DE AGOSTO DE 2012 DISCUSSAO E DELIBERACAO SOBRE PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O ANO DE 2012, CRIACAO DE COMISSOES PARA APURACAO DE DESRESPEITO AO ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE, PRESTACAO DE CONTAS DO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2012 (1a PARTE) 4 descumprimento do Estatuto por parte do Presidente do CA e de conselheiro e, da 129 venda de passe de jogador de futebol profissional. Inicia explicando que os temas 130 haviam sido pautados baseando-se nos fatos publicados em jornal de grande 131 circulacao do Rio de Janeiro e nos diversos oficios referidos nesta Ata. A palavra e 132 franqueada aos conselheiros, tendo o Sr. Ricardo Baptista se dirigido ao microfone 133 para justificar o seu pedido, em oficio, da importancia da criacao de comissao para 134 apurar a denuncia do Presidente do CA, conforme consta em ata de reuniao anterior, 135 afirmando seu envolvimento e de sua esposa em receber dinheiro da instituicao. 136 Apos varios conselheiros se manifestarem, delibera-se por trinta e dois votos contra 137 a criacao de comissao. O Sr. Ricardo Baptista insiste na importancia da apuracao ja 138 que a denuncia, a seu ver, e de alta gravidade e pede que se sejam relacionados os 139 nomes dos conselheiros que votaram favoraveis a criacao da comissao (Ricardo 140 Baptista, Roberto Baptista, Marcelo Luis Duarte Batista, Marcelo Cardoso Castilho, 141 Ruth Chaves de Souza, Edilson dos Santos Vasques, Edmilson dos Santos 142 Vasques, Francisca da Silva Bentes, Renato Costa Cavalcanti de Albuquerque, 143 Marco Antonio de Mello Freitag). O Presidente do CD abre a discussao sobre a 144 questao para a criacao de comissao de conselheiros para apurar o descumprimento 145 do Estatuto por parte do Presidente do CA, conforme varios oficios lidos no inicio da 146 sessao, na questao da assinatura do contrato com a Dra. Luciana Lopes da Costa 147 sobre as debentures da Eletrobras, sem o parecer do Alto Conselho do Clube. O Sr. 148 Leonel Mariano da Silva Junior fala da importancia da criacao desta comissao pelo 149 CD ate para nao ser caracterizado como omisso e sem capacidade de averiguar 150 nada. O Presidente do CA dirige-se ao microfone e solicita que o Presidente do CD 151 passe a coordenacao da reuniao para o seu Vice Presidente, Sr. Jose Edas
ja que, a 152 seu ver, estaria discutindo o assunto. Esta solicitando e prontamente acatada e o 153 Presidente do CD vai a plenaria para participar das discussoes. O Sr. Vinicius 154 Cordeiro diz que nao descumpriu o Estatuto Social e tal declaracao tratava-se de 155 opiniao do Presidente do CD. O Sr. Neil Chaves de Souza nao aceita esta 156 ponderacao afirmando que nao tem a menor duvida sobre o desrespeito ao Estatuto, 157 sobretudo quando se assina um contrato com valores em reais de tal monta, sem 158 ouvir o Alto Conselho. Acrescenta que ate a presente data o Presidente do CA nao 159 havia respondido aos oficios protocolados pelos Presidentes do CD e da CF, 160 versando sobre o tema das debentures e muito menos apresentado documento 161 comprobatorio de deposito dos originais das debentures em instituicao bancaria, 162 conforme aconselhado pelo Alto Conselho e pela Comissao Fiscal. Ressalta que os 163 valores das debentures da Eletrobras (algo em torno de R$ 20.000.000,00, como se 164 tem dito) seriam a saida mais rapida para os problemas do Clube e, um 165 planejamento inadequado colocaria em risco a propria existencia do America 166 Football Club. O assunto e amplamente discutido e nao se consegue numero minimo 167 exigido pelo Estatuto Social do Clube de conselheiros, seja pela criacao de comissao 168 (vinte e sete votos), seja pela nao criacao (vinte e um votos). As vinte e uma horas 169 constata-se a presenca de quarenta e tres conselheiros ainda presentes em 170 plenaria. O Presidente do CD abre a discussao sobre a criacao ou nao de comissao 171 Page 5REUNIOES ORDINARIA E EXTRAORDINARIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE 28DE AGOSTO DE 2012 DISCUSSAO E DELIBERACAO SOBRE PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O ANO DE 2012, CRIACAO DE COMISSOES PARA APURACAO DE DESRESPEITO AO ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE, PRESTACAO DE CONTAS DO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2012 (1a PARTE) 5 para apurar a questao envolvendo o jogador Wellington Nem. Lembra que este 172 assunto e comentado em todas as reunioes e que a mesa diretora vem recebendo 173 diversos oficios sobre o tema, incluindo os do ex-presidente Reginaldo Mathias, do 174 socio patrimonial Sr. Alvaro Fernandes de Macedo, entre outros. O Presidente do CA 175 mais uma vez solicita que o Presidente do CD passe a coordenacao da reuniao, ja 176 que demonstra claramente a vontade de discutir e votar. Fala que os contratos 177 haviam sido assinados pelo Sr. Reginaldo Mathias e pelo Sr. Ulisses Salgado e, 178 solicita informacao sobre qual seria o escopo da solicitacao da comissao, afirmando 179 que formaria grupo de trabalho para apurar. O Presidente do CD nao cria qualquer 180 obstaculo e desce para a plenaria. Inicia sua fala lembrando a todos que em reuniao 181 do Alto Conselho, apos a leitura de oficio encaminhado pelo Sr. Reginaldo Mathias 182 relatando a situacao, foi solicitado que o Presidente do CA instaurasse uma 183 apuracao que, como acabara de informar, ainda nao havia sequer sido criada. O Sr. 184 Presidente do CA fala que estaria somente aguardando o pagamento da
ultima 185 parcela da venda do jogador ao Fluminense Football Club, para criar a comissao. Os 186 Sr. Ricardo Baptista e Sr. Leonel Mariano da Silva Junior sao de opiniao que a 187 comissao a ser criada pelo Conselho de Administracao teria a finalidade de apurar a 188 situacao do jogador Wellington Nem e, avaliar se fosse o caso, alguma situacao que 189 pudesse caracterizar descumprimento estatutario do Presidente atual ou de qualquer 190 outro ex-presidente. Lembram que nas ultimas reunioes este tema vem 191 insistentemente sendo levantado e os conselheiros mereceriam toda informacao 192 necessaria. O Presidente da CF pede a palavra e informa que tambem nao havia 193 recebido qualquer documentacao do Presidente do CA, quer sobre o jogador 194 Wellington Nem, quer na questao do contrato assinado sobre as debentures da 195 Eletrobras. O Presidente do CD lembra artigos do Estatuto sobre a obrigatoriedade 196 do Presidente do CA de defender os interesses do Clube e de nomear comissoes 197 com carater administrativo, alem de nao ter formado a comissao de apuracao 198 conforme parecer do Alto Conselho e solicitacao do Conselho Deliberativo. O 199 Presidente do CA coloca sua posicao contraria a criacao desta comissao, sobretudo 200 se composta por "palpiteiros" e nao por advogados. O Sr. Roberto Baptista lembra o 201 contrato das debentures que teria sido assinado contrariando os Poderes do Clube, 202 sendo pontuado pelo Presidente do CD que este assunto ja fora discutido. O Sr. 203 Marco Antonio Mello Freitag ressalta que o Conselho Deliberativo pode e deve criar 204 comissoes para apurar, sendo atribuicoes dos conselheiros. Apos discussoes 205 diversas e interrogacoes feitas por conselheiros, a plenaria nao consegue obter 206 numero minimo de trinta votos exigidos pelo Estatuto favoraveis ou contrarios a 207 criacao da comissao. O Sr. Ricardo Baptista retorna ao microfone para comentar a 208 fala do Presidente do CA que relatara ter votado contra a criacao da comissao para 209 apuracao do assunto que envolveria nao so a ele como tambem sua esposa, o que a 210 seu ver caracterizaria um desrespeito ao Estatuto, ja que era do seu conhecimento 211 quando Presidente do CA e do proprio CD, obrigando-o a apurar tal situacao, ou ao 212 menos encaminha-la ao Conselho Deliberativo da epoca (futebol society). O entao 213 Presidente do CD, Sr. Jose Edas, que assumira a mesa diretora em decorrencia do 214 Page 6REUNIOES ORDINARIA E EXTRAORDINARIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE 28DE AGOSTO DE 2012 DISCUSSAO E DELIBERACAO SOBRE PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O ANO DE 2012, CRIACAO DE COMISSOES PARA APURACAO DE DESRESPEITO AO ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE, PRESTACAO DE CONTAS DO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2012 (1a PARTE) 6 Sr. Neil Chaves de Souza ter se dirigido a plenaria para discutir o assunto, comenta 215 que os conselheiros deveriam ter calma para que a reuniao tivesse continuidade. O 216 Sr. Neil Chaves de Souza lembra que, em troca de Email com o ex-presidente e 217 membro do Alto Conselho, o Sr. Reginaldo Mathias reafirma a questao de se apurar 218 os percentuais do jogador Wellington Nem. Insiste
que, apesar das solicitacoes do 219 Alto Conselho e do Presidente do CD, nao houve resposta do Presidente do CA 220 sobre a conduta adotada sobre o assunto. O Sr. Dalmo Guimaraes lembra a 221 importancia do parecer do Alto Conselho, tendo o Sr. Leonel Mariano da Silva Junior 222 ressaltado que nao ha necessidade de tal parecer para a criacao de comissao pelo 223 CD. Apos a votacao sao computados vinte e sete votos favoraveis a criacao da 224 comissao e vinte e dois votos contrarios, nao se obtendo, desta forma, o numero de 225 trinta votos exigidos pelo Estatuto Social do Clube, nao tendo, portanto, se definido 226 qual a diretriz a ser seguida. As vinte e uma horas e quarenta minutos realiza-se 227 nova contagem de conselheiros, totalizando trinta e cinco presentes. O Presidente 228 do CA, apos queixa de conselheiro sobre o nao recebimento da convocacao para a 229 reuniao, diz nao ser de sua responsabilidade este encaminhamento e sim do 230 Presidente do CD, que nao teria solicitado em tempo habil e exigido de oito dias. 231 Aproveita e momento para informar que a minuta de alteracao do Estatuto Social, 232 elaborada por comissao criada no CD ja se encontrava na pagina oficial do Clube, 233 ao contrario do que vem se falando. O Sr. Ricardo Baptista retorna para falar de sua 234 decepcao no CD por nao votar pela apuracao de nenhuma denuncia que e 235 encaminhada a plenaria. O Sr. Marco Antonio de Mello Freitag, lembra o passado do 236 Clube, onde decisoes eram tomadas fora da Sede do America Fotball Club. Faz 237 mencao a antiga e extinta COEPA, desejando que nunca mais seja, sequer, 238 pensado em se criar algo semelhante e pede para um posicionamento mais objetivo 239 do CD. O Sr. Reynaldo Ribas Vieira, diz que o America Football Club so fala do 240 passado e que as apuracoes devem ser de fatos atuais, como a questao Wellington 241 Nem e as debentures da Eletrobras. O Sr. Vinicius Cordeiro ressalta que algumas 242 pessoas querem criar comissoes para "dar golpe" e desestabilizar a relacao do 243 Clube com a Federacao. Relata que enviara documento sobre o destrato com a Dra. 244 Luciana Lopes da Costa ao Presidente do CD e ao Presidente da CF. O Sr. Neil 245 Chaves de Souza fala de sua indignacao sobre a hipotese de qualquer pessoa 246 sugerir possiveis acoes politicas da mesa diretora do CD ou estar planejando 247 impedimentos de quem quer que seja. Refere que o objetivo e simplesmente 248 defender o America Football Club e afirma que nao existe documento de anulacao 249 do contrato assinado com a Dra. Luciana Lopes da Costa. Instiga o Sr. Sidney 250 Santana para se pronunciar sobre a existencia de tal documento, tendo como 251 resposta o nao recebimento de qualquer documentacao por parte do Presidente do 252 CA. O Presidente do CF fala do trabalho que vem sendo desenvolvido pelos 253 membros da CF, ressaltando a importancia dos temas que vem sendo tratados, 254 sobretudo