para a consolidacao da dignidade da pessoa humana como um valor a ser respeitado por todos. No entanto, mesmo reconhecendo a sua existencia, conceituar dignidade da pessoa humana continua a ser um enorme desafio. Isto porque tal conceito encontra-se no rol daqueles considerados como vagos e imprecisos. E um conceito, na verdade, que, desde a sua origem, encontra-se em um processo de construcao. Nao podemos, de modo algum, edificar um muro com a finalidade de dar contornos precisos a ele, justamente por ser um conceito aberto. Em muitas situacoes, somente a analise do caso concreto e que nos permitira saber se houve ou nao efetiva violacao da dignidade da pessoa humana. Nao se pode desprezar, ainda, para efeitos de reconhecimento desse conceito, a diversidade historico-cultural que reina entre os povos. Assim, aquilo que NUMA determinada cultura pode ser concebido como uma gritante violacao dos direitos a dignidade do ser humano, em outra pode ser reconhecido como uma conduta honrosa. Veja-se o exemplo do que ocorre com o costume praticado em certas regioes na Africa, onde ocorre a chamada excisao, que consiste na mutilacao do clitoris e dos pequenos labios vaginais, ou a excisao minima, utilizada tambem na Indonesia, onde se retira o capus do clitoris.[12]Temos, ainda, a possibilidade de aplicacao de pena de morte, tal como acontece na maioria dos estados norte-americanos, reconhecida pela Suprema Corte daquele pais, que somente discute sobre os meios atraves dos quais essa pena podera ser aplicada etc. Assim, sao precisas as licoes de Ingo Wolfgang Sarlet quando indaga: ate que ponto a dignidade nao esta acima das especificidades culturais, que, muitas vezes, justificam atos que, para a maior parte da humanidade sao considerados atentatorios a dignidade da pessoa humana, mas que, em certos quadrantes, sao tidos por legitimos, encontrando-se profundamente enraizados na pratica social e juridica de determinadas comunidades. Em verdade, ainda que se pudesse ter o conceito de dignidade como universal, isto e, comum a todas as pessoas em todos os lugares, nao haveria como evitar uma disparidade e ate mesmo conflituosidade sempre que se tivesse de avaliar se uma determinada conduta e, ou nao, ofensiva a dignidade.[13] Contudo, embora de dificil traducao, podemos nos esforcar para tentar construir um conceito de dignidade da pessoa, entendida essa como uma qualidade que integra a propria condicao humana, sendo, em muitas situacoes, considerado, ainda, como irrenunciavel e inalienavel. E algo inerente ao ser humano, um valor que nao pode ser suprimido, em virtude da sua propria natureza. Ate o mais vil, o homem mais detestavel, o criminoso mais frio e cruel e portador desse valor. Podemos adotar o conceito proposto por Ingo Wolfgang Sarlet, que procurou condensar alguns dos pensamentos mais utilizados para definicao do conceito de dignidade da pessoa humana, dizendo ser: a qualidade intrinseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideracao por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe