a proposta de emenda a Constituicao (PEC) aprovada pelaComissao de Constituicao e Justica (CCJ) da Camara fragilizara a democracia,caso seja incorporada a Carta Magna. A proposta preve que o Congresso Nacionalreferende as sumulas vinculantes, as acoes diretas de inconstitucionalidade(ADI) e as acoes declaratorias de constitucionalidade (ADC) emitidas peloSupremo. Caso o Congresso se posicione contra as decisoes do STF, a questaodevera ir para consulta popular. Separacao de poderes nao e uma nocao abstrata. Fazparte do direito de todos os cidadaos. Integra o conjunto de mecanismosconstitucionais pelos quais um poder contem ou neutraliza os abusos do outro.Tem quase 80 anos a tradicao ja consolidada de se permitir que o SupremoTribunal Federal declare a inviabilidade juridica de uma lei votada peloCongresso, por violacao de uma clausula constitucional. Por que alterar issoagora, em pleno seculo XXI? Essa medida, se aprovada, fragilizara a democracia disse Joaquim Barbosa, por intermedio de sua assessoria.O presidente do Supremo passou a semana nos EstadosUnidos, ondeparticipou da cerimonia de gala da revista Time. Joaquim Barbosa foiconsiderado pela publicacao uma das 100 pessoas mais influentes do mundo. Eleretorna ao pais nesta sexta-feira.Nesta quinta-feira, o embate entre os poderesLegislativo e Judiciario movimentou tanto o Congresso Nacional quanto o STF. Oministro Gilmar Mendes, a tarde, voltoua fazer duras criticas a aprovacao da admissibilidade da PEC na CCJ.Segundo ele, se for aprovada pelo Legislativo, e melhor fechar o Supremo.Ja o presidente do Congresso Nacional, RenanCalheiros, criticou a liminar de Gilmar Mendes que impede a tramitacao doprojeto de lei que inibe a criacao de novos partidos. O papel do Legislativo e zelar por sua competencia.Da mesma forma que nao interferimos no Judiciario, nao aceitamos que oJudiciario influa nas nossas decisoes disse Renan, ao lado do presidente daCamara, Henrique Eduardo Alves.Associacoesde magistrados divulgam nota sobre projetoNa noite desta quinta-feira, uma nota assinada porassociacoes de classe da magistratura criticou a iniciativa da CCJ da Camara. AAssociacao dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associacao dos Juizes Federaisdo Brasil (Ajufe) e a Associacao Nacional dos Magistrados da Justica doTrabalho (Anamatra) expressaram preocupacao quanto a possibilidade deenfraquecimento do Poder Judiciario.Leia a integra da nota:A Associacao dos Magistrados Brasileiros (AMB), aAssociacao dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associacao Nacional dosMagistrados da Justica do Trabalho (Anamatra) entidades de classe de ambitonacional da magistratura, considerando a aprovacao, pela Comissao deConstituicao e Justica e Cidadania da Camara dos Deputados, da PEC 33/2011, vema publico expressar preocupacao quanto ao encaminhamento de propostas quetenham o intuito de enfraquecer o Poder Judiciario, resultando no fundo emimpunidade e negacao de justica, o que fazem nos seguintes termos:1) A Constituicao de 1988 inaugurou um novo momentono pais, fundado na cultura democratica e no respeito as instituicoesconstituidas, no qual a independencia e a harmonia entre os Poderes Executivo,Legislativo e Judiciario constituem clausulas petreas insuscetiveis dealteracao (art. 60, 4o, III, CF).2) A Constituicao Federal, a qual todos estaosubmetidos, confere ao Poder Judiciario o monopolio da jurisdicao e impedequalquer tentativa de restringir ou amesquinhar seu exercicio (art. 5o, XXXV).Suas decisoes, quando nao ha mais recursos pendentes, tornam-se imodificaveis(art. 5o, XXXVI), garantia essa que expressa direito fundamental do cidadao euma preocupacao do constituinte com