comunicacao atual. A propriedade coletiva e nao lucrativa ocupa o centro dos debates que questionam o vies mercantil dos grandes meios de comunicacao.Os meios de comunicacao desempenham papel fundamental na construcao de sentido social: e a partir deles que construimos a ideia de bem-estar e progresso, realizamos intercambio de sentido. E tambem nesses espacos que se concretiza a visao e representacao das relacoes sociais, e e construida a ideia de sujeito e de desenvolvimento democratico. Os meios de comunicacao nao nos dizem o que fazer, mas apontam caminhos e por isso constituem um campo de disputa social e politica.Na estrutura atual do sistema de meios de comunicacao, a industria formou consorcios que privilegiam o lucro em detrimento do servico, e instituiu uma forte padronizacao de formatos e logicas uniformes na producao de conteudos de entretenimento e informacao. Nesse sentido, Catalina Botero, relatora sobre liberdade de expressao na Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirma que o guarda-chuva da liberdade de expressao aumentou, pois hoje nao se deve proteger apenas a liberdade individual dos emissores (os donos dos meios), mas toda a cidadania.A Amarc defende que a regulacao das concessoes e frequencias de radio e TV seja indicadora para analisar e valorar a situacao de liberdade de expressao tema cuja relevancia tem crescido na agenda regional. No relatorio de 2009 da Relatoria de Liberdade de Expressao da Comissao Interamericana de Direitos Humanos, foi incluido um capitulo sobre radiodifusao e liberdade de expressao. Em 2010, o relatorio estabeleceu criterios de liberdade de expressao para uma radiodifusao livre e inclusiva. No ambito mundial, a Relatoria Especial para a Liberdade de Opiniao e Expressao da ONU incorporou o tema no segundo relatorio apresentado ao Conselho de Direitos Humanos.Existem avancos legislativos referentes as radios comunitarias em alguns paises da regiao, porem via de regra os sistemas regulatorios de radio e TV violam a liberdade de expressao ao permitir praticas arbitrarias e discriminatorias na adjudicacao de frequencias. O resultado e a concentracao da propriedade dos meios de comunicacao sem qualquer limite ou contrapartida, e a imposicao de barreiras ao acesso a esses meios por organizacoes sociais. Sem acesso equitativo, varios segmentos da populacao deparam-se com limitacoes tecnicas e economicas que impedem o desenvolvimento de atividades comunicacionais e, em ultima analise, silenciam vozes dissidentes.O ultimo ano se caracterizou por intensos debates sobre projetos de lei ou leis aprovadas relativos a radiodifusao e aos servicos de comunicacao audiovisual. Atualmente, a disputa pelo poder politico passa necessariamente pela reparticao do espectro eletromagnetico utilizado no gerenciamento das agendas informativas.Direito a comunicacao e a expressaoNo processo de afirmacao dos direitos a comunicacao como parte dos direitos humanos, a ciencia juridica realizou uma sintese que considera a liberdade de expressao um direito de mao dupla: individual e social. Implica o direito a difundir informacao e o direito dos demais cidadaos em recebe-la sem qualquer discriminacao ou censura. Nao se trata de um direito declamatorio, e sim de contar com os meios tecnicos para seu exercicio. Supoe uma dimensao do direito individual e coletivo que obriga o Estado a promove-lo justamente porque se trata de um