o lider do governo noSenado, Eduardo Braga (PMDB-AM), garantiu que havera oportunidade de ajustes dotexto no futuro, por meio de medida provisoria. De manha, duas comissoespermanentes haviam aprovado o projeto a de Constituicao e Justica (CCJ) e ade Ciencia e Tecnologia (CCT). A terceira comissao de merito pela qual oprojeto deveria passar foi a Comissao de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor eFiscalizacao e Controle (CMA), que deu seu parecer ja no Plenario.O relator ad hoc, Ricardo Ferraco (PMDB-ES),destacou que o projeto e fruto de um amplo ciclo de debates e consultas feitos,inclusive, pela rede de computadores. De acordo com ele, o marco civil foiconstruido pelos usuarios num processo inovador, inclusivo e democratico. O resultado foi um textomaduro, equilibrado e inteligente, que balanceia os direitos e obrigacoes dosusuarios disse Ferraco.Ele lembrou que hoje osadministradores de sites de hospedagem podem retirar conteudos mediantenotificacoes. A partir da nova lei, isso tera de ser feito apenas pordeterminacao judicial. Na opiniao dele, o Brasil esta dificultando a acao dehackers e servicos de espionagem de dados e comunicacoes. Essa e uma norma legal para coibir acooperacao das empresas de internet com agencias e servicos de espionagemeletronica, como a norte-americana NSA. A evolucao tecnologica tornou dificil,senao impossivel, a plena garantia da privacidade online. Mas o sigilo dascomunicacoes pela internet estara certamente mais protegido com as novas regraspara guarda e disponibilizacao de dados pessoais.Ferraco concordou que o texto mereciamais analise, mas disse que esta satisfeito com a promessa feita por Braga deque ele podera ser revisado mais tarde. O senador Walter Pinheiro (PT-BA)tambem considerou a hipotese: Este e um conjunto de diretrizes queaponta para o ordenamento do uso da internet. Aperfeicoamentos podem ocorrer,futuramente.No debate, Pinheiro lembrou que asobrevivencia tem sido dificil para os pequenos provedores de internet. Osque dominam o mercado, afirmou, estao ligados a grandes empresas detelecomunicacoes.- A neutralidade determina o caminho ea qualidade do servico prestado, tendo em vista o direito do cidadao. O marcocivil permite completar a obra de liberdade de comunicacao e a quebra demonopolios que tinhamos no pais explicou.CriticasO senador Aloysio Nunes Ferreira(PSDB-SP) disse que a oposicao poderia impedir a votacao obstruindo-a ouapresentando emendas de Plenario, mas nao o faria. Contudo, lamentou a posicaoda presidente Dilma e o afa dos senadores em querer agrada-la. Como os demaissenadores da oposicao, ele pedia tempo para aperfeicoar o texto.O artigo 31 foi um dos que estava namira de Aloysio. O texto determina que "ate a entrada em vigor de leiespecifica, a responsabilidade do provedor de aplicacoes de internet por danosdecorrentes de conteudo gerado por terceiros, quando se tratar de infracao adireitos de autor ou a direitos conexos, continuara a ser disciplinada pelalegislacao autoral vigente". Aloysio traduziu o enunciado como se dissessea lei de direitos autorais deve ser respeitada ate quando for modificada.- Isso e ridiculo resumiu oparlamentar.A oposicao focou, ainda, a redacao doartigo 10, que trata da guarda e da disponibilizacao dos registros de conexao ede acesso a aplicacoes de internet, como de dados pessoais e do conteudo decomunicacoes privadas. O texto motivou duvidas durante a votacao na Comissao deConstituicao e Justica (CCJ) porque havia preocupacao sobre a