doentes. As forcas armadas tem o ) mau) habito de, cumprido o tempo de servico obrigatorio, dispensar o militar que esteja portando algum tipo de doenca, sequela ou afins, posto que o mesmo nao se encontra mais "apto" para o servico militar.O que a maioria deles nao sabe e que tem direito a nao ser desligados enquanto perdurar a condicao de doente. Mais ainda quando a doenca e decorrente de acidente em transito ou mesmo em servico.Varios sao os julgados a respeito:ADMINISTRATIVO. MILITAR. COMPROVACAO DA PARCIAL INCAPACIDADE. LICENCIAMENTO INDEVIDO. REINCORPORACAO PARA TRATAMENTO DE SAUDE. DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. SUCUMBENCIA. 1. O militar considerado parcialmente incapaz para a atividade detem o direito a reintegracao ao exercito para tratamento de saude, nao importando se a doenca ou acidente que ocasionou o desligamento possui relacao de causa e efeito com o servico militar, nos termos do art. 108, VI, da Lei no6.880/80. 2. A re devera assumir a responsabilidade pelos prejuizos materiais demonstrados, havendo de adimplir os soldos referentes ao periodo da desincorporacao, conforme fixado na sentenca. 3. Mantida a sentenca relativamente ao criterio de distribuicao dos onus sucumbenciais. (AC 200772100009919 - TRF/5 - Quarta Turma, Rel. Juiza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA, julg. 08/02/2010)MILITAR. DOENCA ADQUIRIDA EM SERVICO. REDUCAO DE AUDICAO. REINCORPORACAO PARA TRATAMENTO DE SAUDE. REFORMA - AUSENCIA DE DIREITO. INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. FIXACAO. JUROS MORATORIOS. Cabivel a reincorporacao, como agregado, para fins de tratamento de saude, com percepcao do soldo a que faria direito desde a data que foi desincorporado. O instituto da reforma militar nao contempla casos em que a doenca adquirida nao e incapacitante para o servico. Cabivel a indenizacao por danos morais, ja que como comprovado pelos depoimentos dos autos, o Exercito nao prestou ao autor o equipamento adequado para a protecao auricular. O valor fixado a titulo de indenizacao e adequado para atender aos caracteres pedagogico, punitivo e reparatorio do dano moral. Os juros moratorios sao os previstos no seu artigo 406, c/c o art. 161, 1o, do CTN, ou seja, de 12% ao ano sobre os valores fixados a titulo de danos morais, e 6% ao ano como previsto no art. 1o-F da Lei no 9.494/97, sobre as parcelas relativas ao soldo retroativo a data do licenciamento, incidente a partir da data que cada parcela deveria ter sido paga. AC 200772100001507 TRF4, QUARTA TURMA, Rel. Jorge Antonio Maurique, Julg. 31/05/2010)Insta salientar que o licenciamento se da de forma indevida uma vez que nao foi levado em consideracao o fato do mesmo ter sofrido um acidente enquanto se deslocava da OM para a sua residencia, conforme demonstra-se ao longo de narrativa dos fatos e tambem na sindicancia.O decreto no 57.272, de 16 de novembro de 1965, em seu artigo 1o alinea f define acidente em servico, aquele que ocorra com militar da ativa, quando no deslocamento entre a sua residencia e a organizacao em que serve ou o local de trabalho, ou naquele em que sua missao deva ter inicio ou prosseguimento, e vice-versa. (Redacao dada pelo Decreto no 64.517, de 15.5.1969).Valendo-se do Codigo Nacional de Transito em