Em 2010, o Departamento Penitenciario Nacional divulgou os dados relativos a populacao e a capacidade do sistema carcerario do Brasil. Em junho daquele ano, os presos do Brasil somavam de 494.237 (quatrocentas e noventa e quatro mil e duzentas e trinta e sete) e o sistema prisional oferecia 299.587 vagas, distribuidas em 1795 estabelecimentos, sendo 218.813 para homens e 17.774 para mulheres;Ao tratar do assunto num jornal, o Ministro Gilmar Mendes, entao presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justica, asseverou: Comecemos pelo obvio: preso e gente. E gente precisa de alimento, educacao e trabalho. No Brasil, porem, a realidade as vezes consegue revogar ate axiomas. Aqui, os presidios nao sao casas correcionais socializadoras, mas depositos de seres humanos que, la chegando, se transformam em coisas pelo menos aos olhos apaticos da maioria e como tal sao amiude tratados. Essa constatacao vem sendo escancarada diariamente ao Pais, desde que o Conselho Nacional de Justica (CNJ) pos em execucao o Programa dos Mutiroes Carcerarios.Em que pese todo o respeito que Sua Excelencia merece, trata-se, sem duvida, de uma afirmacao exagerada e de supervalorizacao do papel do CNJ no cenario nacional, especialmente para a magistratura de carreira, que ha decadas convive com um sistema prisional falido e sem condicoes de cumprir suas mais comezinhas finalidades. Como reconhece o proprio Conselho Nacional de Justica, as irregularidades no sistema de encarceramento do Brasil nao podem ser imputadas a apenas um orgao, mas a todos que compoem o sistema de justica criminal, por acao ou por omissao.Por obvio, nao se pode negar que dentre esses responsaveis esta o Poder Judiciario, notadamente porque nao se estruturou adequadamente para fazer frente a um numero cada vez maior de feitos criminais, decorrencia logica de uma sociedade cada dia mais excludente e do consequente recrudescimento da violencia. Nao raro, beneficios nao sao concedidos ou o sao apos muito tempo, mesmo tendo o preso preenchido as condicoes para tanto. Tambem nao sao incomuns prisoes provisorias com excesso de prazo na formacao da culpa, ou mesmo sem os requisitos das custodias cautelares.Em que pese essa parcela de culpa da qual o Poder Judiciario nao pode e nao deve se eximir, nao se pode perder de vista que o principal problema do sistema prisional brasileiro e, sem duvida, a falta de investimentos na construcao e manutencao de estabelecimentos penais. Tanto assim que, no aludido texto, o Min. Gilmar Mendes tambem afirmou que o total gasto pela Uniao no ano passado para construcao de presidios e insuficiente e nao atinge sequer 3% dos recursos essenciais para a criacao dessas vagas.Dai porque defendo, dentre outras medidas, a realizacao dos chamados mutiroes carcerarios. Mas nao com sua atual configuracao, na qual se considera a soltura de presos como uma das solucoes para o problema da superlotacao no sistema prisional. E nem poderia ter outro entendimento, pois, repita-se, o Judiciario tem significativa parcela de responsabilidade pela falencia do sistema. Apesar disso, soltar ou deixar de prender quem quer que seja so porque o sistema esta falido e e indigno representa desrespeito com as pessoas de