- territorio e forma de estadoTerritorio : limite espacial dentro do qual o Estado exerce de modo efetivo e exclusivo o seu poder de imperio sobre pessoas e bens - cria parametros para soberania.KELSEN: territorio e o ambito de validade da ordenacao juridica chamada Estado.Forma de Estado : E o modo de exercicio do Poder Politico em funcao do territorio, dando origem a duas nacoes basicas: 1 - ESTADO UNITAReIO: existe dentro da unidade do poder sobre o territorio pessoas e bens (Franca, Paraguai, etc...).Todo o ESTADO UNITARIO deve atuar dentro de uma DESCENTRALIZACAO. A despeito de uma unidade de poder, e certo que o Estado Unitario geralmente atue atraves de descentralizacao, todavia essa descentralizacao e do tipo autarquico e nao do tipo Federativo. 2 - ESTADO FEDERAL OU FEDERACAO DE ESTADOS : O Poder se reparte no espaco territorial (divisao espacial do poder), gerando uma multiplicidade de organizacoes governamentais distribuidas regionalmente.III - estado federal : forma do estado brasileiroCerne de Conceito : Estado Federal : Reparticao Regional de Poderes Autonomos.Federacao: divisao - interna - espacial e geografica do EstadoNo Brasil Poder central que se descentraliza. Ja nos E.U.A. e o poder descentralizado que se centraliza a autonomia do Estado e maior.Caracteristica principal da Federacao: e a autonomia politica dos entes Federados e autonomia administrativa. Federalismo art. 1 CF : Baseia-se na uniao de coletividades politicas autonomas, isto e, coletividades publicas dotadas de autonomia - politico - constitucional ( Estados Membros). Estado Federal : E o todo dotado de personalidade juridica de D. Publico Internacional.PRINCIPIO FEDERATIVO - numa estrutura federativa as partes componentes : UNIAO, ESTADOS e MUNICIPIOS, gozam de autonomia administrativa , significa que cada uma dessas partes pode livremente organizar sua administracao , podendo dispor em lei propria assuntos de carater administrativo que lhes sejam pertinentes.O Municipio pertence a Federacao, Federacao trina, unica no mundo.Municipio : sub sistema dentro do sistema.A Uniao e a entidade Estatal formada pela reuniao das partes componentes, constituida de D. Publico Interno, autonoma em relacao aos Estados e a quem cabe exercer as prerrogativas de soberania do Estado Brasileiro. Soberania : Poder Supremo consistente na capacidade de auto-determinacao. Soberania - propria da Uniao - ligada a ela - nao ao Estado Membro. Estados Membros : Entidades federativas dotadas de autonomia e personalidade juridica de D. publico Interno. Autonomia : governo proprio dentro do circulo de competencias tracadas pelo texto constitucional;Capacidade de legislar - fazer leis - lei cria direitos e obrigacoes inovando - So a lei inova a ordem juridica ou seja cria originariamente direitos e obrigacoes.Autonomia Federativa e Autonomia dos estados Membros : 2 elementos basicos : existencia de orgaos governamentais proprios isto e, que nao dependam dos orgaos federais quanto forma de selecao ou investidura; posse de competencia exclusivas.AUTONOMIA POLITICA E SOBERANIA: Soberania e o Poder do Estado, ja a autonomia politica e maior que a autonomia administrativa, e limitada pela Constituicao, que a criou, limitada por um sistema de distribuicao de competenciaCapacidade legislativa: e taxativa, a Constituicao quanto a competencia da Uniao para legislar, nao diz, taxativamente, o que e local nos