realizadas separadamente em cada casa, de acordo com o regimento interno de cada qual;- sessao conjunta = atuacao conjunta de ambas as Casas, com deliberacoes sejam separadas (regimento comum do CN). Exs.: art. 57, 3.; art. 166;- sessao unicameral = atuacao e deliberacao conjuntas. Ex.: art. 3., ADCT;- sessao preparatoria = 01/02 do primeiro ano da legislatura: posse dos membros e eleicao das respectivas Mesas (art. 57, 4.). Ja integra a primeira sessao ordinaria da legislaturaObservacao: as Constituicoes estaduais/distritais e as Leis Organicas podem dispor diferentemente sobre composicao e eleicao de suas Mesas, inclusive com possibilidade de reeleicao.- sessao legislativa extraordinaria = convocacao extraordinaria do CN durante os recessos parlamentares: (a) Legitimidade e possibilidades da convocacao: art. 57, 6., I e II (b) Deliberacoes: art. 57, 7. e 8..- Reunioes: cada um dos encontros dos congressistas durante a sessao legislativa.- Plenario: orgao de deliberacao maxima de cada Casa Legislativa, composto por todos os parlamentares = 513 deputados federais + 81 senadores.- Mesa do CN = orgao administrativo de direcao do CN composta por um Presidente (Presidente do Senado Federal), dois Vice-Presidentes (1. Vice-Presidente da Camara, o 2. Vice-Presidente do Senado) e 4 Secretarios (1. Secretario da Camara, o 2. Secretario do Senado, o 3. Secretario da Camara, o 4. Secretario do Senado) art. 57, 5.;- competencias do CN (a) art. 48: por lei ordinaria ou complementar, pois se exige a sancao do Presidente da Republica. Quais materias? As de competencia da Uniao (leis federais) e aquelas que vinculam todos os entes da federacao (leis nacionais, que editam normas gerais a serem seguidas por todos os entes federados (ex.:art. 22, XXVII; art. 175, paragrafo unico); Legitimidade para apresentar projeto de lei? De qualquer um dos legitimados do art. 61, a excecao da materia que possuem previsao de legitimidade propria, como e o caso da materia do inciso XI do art. 48, cuja legitimidade do projeto de lei pertence ao Presidente da Republica (art. 61, 1., II, e);(b) art. 49: por decreto legislativo (maioria simples em ambas as casas) por se tratar de competencia exclusiva do CN.(c) art. 60 e art. 3., ADCT: reforma constitucional (emenda ou revisao da constituicao).- Comissoes: formam-se de acordo com a previsao do Regimento da CD, do SF e do CN. Cada Casa Legislativa possui comissoes, assim como o CN (comissao mista, formada por deputados e senadores). Sao orgaos colegiados, compostos por numero restrito de membros, mas com representacao proporcional dos partidos ou blocos de partidos com representatividade em cada Casa do CN. Objetivam o bom funcionamento dos trabalhos e a facilitacao dos trabalhos em Plenario. Podem ser permanentes ou temporarias.- atribuicoes: estudar e examinar as diversas proposicoes legislativas e apresentar pareceres que orientarao as discussoes e deliberacoes em plenario, conforme art. 58, 2.;- Comissoes permanentes: de carater tecnico legislativo ou especializado, integram a estrutura institucional da Casa Legislativa, sao tantas quanto haja previsao no Regimento da Casa1 e tem por objetivo discutir e votar as proposicoes e projetos que sao apresentados a respectiva Casa. Emitem opinioes tecnicas por meio de pareceres, antes de o estudo ser levado a