a Lei da Propriedade Industrial dita o que nao e patenteavel, por nao ser considerado como invencao, nem modelo de utilidade. Relaciona nos incisos do artigo 10, entre outras, as descobertas, teorias cientificas e metodos matematicos; as concepcoes puramente abstratas; os esquemas, planos, principios ou metodos comerciais, contabeis financeiros, educativos, publicitarios, de sorteios e de fiscalizacao; programas de computador em si. apresentacao de informacoes; regras de jogo, tecnicas e metodos operatorios, o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biologicos encontrados na natureza. E uma lista taxativa, mas nao completa, por isso, por exclusao pode-se determinar o que e uma invencao ou um modelo de utilidade.No entanto, quanto ao requisito de novidade, ha excecoes relacionadas a hipotese em que a divulgacao se da no periodo de 12 (doze) meses que antecede o deposito do pedido, quando promovida pelo inventor, INPI ou por terceiro autorizado incisos I e II, do art. 12), ou nos casos de prioridade constantes dos artigos 16 e 17.Nos artigos 8 a 15, a Lei da Propriedade Industrial estabelecem os requisitos para a patenteabilidade.17 Vide ao pe, Lei n. 9.279/96Por ser tratar de um privilegio temporario, as patentes de invencao tem prazo de validade.O prazo de validade de uma patente de invencao concedida pelo Brasil e de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de deposito.18 (art.40)Quem pode ser titular de uma patente?No artigo 6 o da Lei da Propriedade Industrial, cuja diccao encontra-se no rodape,19 concentra o chamado Principio da Titularidade, ao autor de invencao ou de modelo de utilidade sera conferido o direito de obter a patenteque responde a pergunta acima.Tambem e um Principio basilar na Propriedade Industrial estabelecer a prioridade de uso efetivo anterior, ou seja, aquele que primeiro veio a utilizar ou depositar um pedido de patente em um pais que mantenha acordo com o Brasil, ou em organismo internacional que produza efeito de deposito nacional, sera assegurado o direito de prioridade.A prioridade tem a haver com o limite temporal.Conforme a Lei no 9.279/96, nos artigos 16 e 17, informa que ao pedido de patente depositado em pais que mantenha acordo com o Brasil, ou em organismo internacional que produza efeito de deposito nacional, sera assegurado o direito de prioridade.20 Para que um titular de pedido de patente possa alegar e comprovar essa prioridade, e preciso que nao decorra mais de 1(um) ano entre a data original do deposito no pais de origem e os demais pedidos efetuados pelo mesmo requerente em outros paises membros da Convencao de Paris.Assim, divide-se a prioridade, conforme dispoe a Lei de Proprieedade Industrial, em:(a) Prioridade Unionista - artigo 16, ao pedido de patente depositado em pais que mantenha acordo com o Brasil, ou organizacao internacional sera assegurado direito de prioridade, nos prazos estabelecidos no acordo;(b)Prioridade Interna artigo 17, o pedido de patente de invencao ou de modelo de utilidade depositado originalmente no Brasil,sem reivindicacao de prioridade e nao publicado, assegurara o direito de prioridade ao pedido posterior sobre a mesma materia depositado no Brasil pelo mesmo