especialmente os de uso continuado, assim como proteses, orteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitacao ou reabilitacao. 3o E vedada a discriminacao do idoso nos planos de saude pela cobranca de valores diferenciados em razao da idade. 4o Os idosos portadores de deficiencia ou com limitacao incapacitante terao atendimento especializado, nos termos da lei. Art. 16. Ao idoso internado ou em observacao e assegurado o direito a acompanhante, devendo o orgao de saude proporcionar as condicoes adequadas para a sua permanencia em tempo integral, segundo o criterio medico. Paragrafo unico. Cabera ao profissional de saude responsavel pelo tratamento conceder autorizacao para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justifica-la por escrito. Art. 17. Ao idoso que esteja no dominio de suas faculdades mentais e assegurado o direito de optar pelo tratamento de saude que lhe for reputado mais favoravel. Paragrafo unico. Nao estando o idoso em condicoes de proceder a opcao, esta sera feita: I pelo curador, quando o idoso for interditado; II pelos familiares, quando o idoso nao tiver curador ou este nao puder ser contactado em tempo habil; III pelo medico, quando ocorrer iminente risco de vida e nao houver tempo habil para consulta a curador ou familiar; IV pelo proprio medico, quando nao houver curador ou familiar conhecido, caso em que devera comunicar o fato ao Ministerio Publico. Art. 18. As instituicoes de saude devem atender aos criterios minimos para o atendimento as necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitacao dos profissionais, assim como orientacao a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda. Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmacao de maus-tratos contra idoso serao obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saude a quaisquer dos seguintes orgaos: I autoridade policial; II Ministerio Publico; III Conselho Municipal do Idoso; IV Conselho Estadual do Idoso; V Conselho Nacional do Idoso. CAPITULO VDa Educacao, Cultura, Esporte e Lazer Art. 20. O idoso tem direito a educacao, cultura, esporte, lazer, diversoes, espetaculos, produtos e servicos que respeitem sua peculiar condicao de idade. Art. 21. O Poder Publico criara oportunidades de acesso do idoso a educacao, adequando curriculos, metodologias e material didatico aos programas educacionais a ele destinados. 1o Os cursos especiais para idosos incluirao conteudo relativo as tecnicas de comunicacao, computacao e demais avancos tecnologicos, para sua integracao a vida moderna. 2o Os idosos participarao das comemoracoes de carater civico ou cultural, para transmissao de conhecimentos e vivencias as demais geracoes, no sentido da preservacao da memoria e da identidade culturais. Art. 22. Nos curriculos minimos dos diversos niveis de ensino formal serao inseridos conteudos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e a valorizacao do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a materia. Art. 23. A participacao dos idosos em atividades culturais e de lazer sera proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artisticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Art. 24. Os meios de comunicacao manterao espacos ou horarios especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa,