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DECEPCAO EM CUITE COM RESULTADO DO JULGAMENTOA cidade de Cuite viveu um dia de muita comocao, nesse dia 13 de marco de 2012.Cuite e uma cidade pacata onde as familias frequentam as igrejas, onde o indice de violencia e pequeno mas no ano de 2010 no mes de maio ao sair do noitario na Igreja da Matriz de Nossa Senhora das Merces, uma jovem de 23 anos de idade foi assassinada brutalmente pelo ex-namorado que nao se conformava em perde-la. A intencao de matar estava claro para todos, mas no julgamento os jurados marcaram o sim orientado pelo promotor e seu assistente que estavam na acusacao.A acusacao pedia a pena maxima de 30 anos, a defesa tentou confundir os jurados mas o juri tinha claro o que fazer na sua votacao.No entanto quem define a pena nao e o corpo de jurado, e a cabeca do juiz que dar a sentenca e grande foi a decepcao de todos ao ver o Dr. Juiz Isaac decreta uma sentenca de apenas 19 anos.A populacao insatisfeita com o resultado do julgamento ficou esperando a saida do criminoso e este saiu do forum sob vaias e gritos de revolta da populacao. As mulheres e os familiares se organizaram junto com a populacao, fizeram camisetas com a foto da Luciana com um sorriso angelical que lhe era peculiar, pediram justica de Deus e dos homens.,mas o resultado final nos mostrar que a justica dos homens ainda e muito falha, enquanto um unico homem tiver o poder de decretar a sentenca muita injustica sera feita. PREFEITA DE CUITE ABRE ANO LETIVO E GARANTE VAGAS EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAISA Semana Pedagogica marca a abertura do ano letivo nas 27 escolas e 5 creches da rede municipal de ensino mobilizando gestores, professores e demais servidores da educacao. A prefeita Euda Fabiana nao escondeu a sua satisfacao em constatar a presenca macica dos educadores na Semana Pedagogica. Estamos fazendo a nossa parte, reconstruindo escolas, com instalacoes seguras, ambiente atrativo e saudavel para o desenvolvimento infantil para atingir um nivel de excelencia de qualidade de ensino, adquirindo equipamentos, investindo na capacitacao e dedicando atencao especial a Educacao Infantil, para que os alunos melhorem as condicoes de aprendizado e os professores tenham melhores condicoes de ensinamento, declarou a prefeita. A prefeita Euda Fabiana desejou a todos os gestores, professores e alunos um excelente retorno as aulas, reafirmando as parcerias, com o objetivo de promover a elevacao da qualidade do ensino e dos indices de aprendizagem.A Prefeitura de Cuite esta empenhada em oferecer mais vagas na Educacao Infantil e no Ensino Fundamental I e II e proporcionar ensino de qualidade as criancas da Rede Municipal de Educacao. Para tanto a prefeita Euda Fabiana determinou, nesta quinta-feira, a secretaria Micheline (Educacao) que todos os pais que buscar as escolas do municipio a procura de vagas para seus filhos sejam atendidos. Quero que nenhuma crianca ou adolescente fique fora da sala de aula ,para tanto ira mobilizar a equipe da Secretaria de Educacao para monitorar esse acesso. Uma das nossas preocupacoes ao chegarmos a prefeitura,
era universalizar o ensino para que ele chegasse a todas as criancas em idade escolar, nao importando onde e que elas estivessem. Fosse nos locais mais longinquos, como nas comunidades rurais de dificil acesso, fosse nas localidades mais proximas do centro e dos bairros. Essa meta esta sendo alcancada com a melhoria e ampliacao do transporte escolar que hoje chega a todos os lugares, seja de onibus ou outro transporte alternativo. Antes eles nao tinham isso, afirmou a Prefeita..
Constituicao e Justica, Agricultura e Ciencia e Tecnologia pelo mesmo relator. Quem foi esse relator? O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que, enquanto governador de Santa Catarina, aprovou um Codigo Ambiental local que e o unico contrario ao Codigo Florestal nacional. O Codigo de Santa Catarina e mais permissivo e desrespeita frontalmente o Codigo Florestal nacional. E objeto de uma Adin (Acao Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal. Entao o governo aceita o Luiz Henrique em tres comissoes. Tres. Em funcao do seu curriculo, era a pessoa mais inadequada para isso.EPOCA A outra comissao foi para o senador Jorge Viana, do PT do Acre.Capobianco Que foi a nossa grande decepcao. Esperava-se que ele fizesse um relatorio mais correto, mas ele nao fez. Ele fez um praticamente identico ao do senador Luiz Henrique.EPOCA Qual a diferenca entre os textos da Camara e do Senado?Capobianco O relatorio do Senado e, na sua estrutura, igualzinho ao da Camara. E um projeto melhor, mais bem organizado. E melhor como peca legal. Mas para o meio ambiente e igual. Ele continua com a anistia para quem desmatou, mantem a reducao das areas de preservacao permanente, mantem a reducao da reserva legal (que cada propriedade e obrigada a ter) e estimula novos desmatamentos.EPOCA Estimula como, objetivamente?Capobianco Primeiro, pela anistia para quem desmatou. Cria uma sensacao de impunidade, evidentemente. Tambem porque reduz o calculo das areas de preservacao permanente. O que e isso? Sao areas extremamente frageis que sao protegidas pela legislacao desde 1934: topo de morro, mata ciliar, encostas. Hoje, para voce calcular a area de preservacao na beira de rio, voce tem de contar a partir da maior cheia sazonal. Pegue um rio de planicie na Amazonia, no Pantanal ou na Mata Atlantica litoranea, por exemplo. Se voce olhar para o leito regular, pode ter 12 metros, 15 metros. Mas todo ano, na cheia, ele sai dessa margem e atinge ate 100 metros. Hoje, voce calcula a area de protecao a partir desse limite maior, de 100 metros. Nao estou falando da grande cheia excepcional, que pode ocorrer eventualmente, mas da cheia sazonal, que ocorre todo ano. O que fizeram? No projeto do novo Codigo eles colocaram que voce deve calcular a area de protecao a partir do leito regular. Significa que vai reduzir brutalmente a areas de preservacao. Na Amazonia, igapos e igarapes perdem, ficam todos de fora. No Pantanal sera uma tragedia.EPOCA A legislacao nao precisaria de nenhum retoque?Capobianco Precisa. Ha um pressuposto que todo mundo concorda: voce precisa criar oportunidades para regularizar as propriedades que estao irregulares. Todo mundo concorda com isso. Mas como fazer? Para quem atua na area ambiental, resolver isso significa criar incentivos, facilidades e condicoes para estimular a recuperacao das areas. O que a bancada ruralista faz? Eles querem eliminar a recuperacao. Entao voce parte de um consenso, mas com pontos de vista totalmente diferentes para a solucao.EPOCA Qual tem sido a estrategia do governo?Capobianco - No Senado o governo atuou de forma clara. Ali ele expos, de forma objetiva, qual e a sua visao. E por um
codigo que faz anistia, estimula desmatamento e reduz protecao. Quando esse projeto foi aprovado no Senado, tentaram passar para a sociedade que havia um consenso. Ah, resolvemos os problemas da Camara, os absurdos da Camara. Houve uma contra-informacao importante. Ai as informacoes comecaram a circular, as organizacoes fizeram uma discussao e ficou provado que aquilo nao era verdade. Ficou claro que, na sua essencia, o projeto do Senado era tao ruim quanto o da Camara. E ai o governo montou o que a Marina Silva muito bem chamou de telequete, aquela luta livre falsa, marmelada, em que os dois caras ficam se batendo e se jogando no chao. O governo permitiu que o projeto, ao voltar para a Camara, fosse relatado pelo deputado ruralista Paulo Piau (PMDB-MG). Quem e Paulo Piau? Ele foi o autor das piores emendas no inicio, quando a materia estava na Camara. Na nossa avaliacao o governo estimulou que fosse o Paulo Piau. Para que? E para acontecer exatamente isso que esta acontecendo. E para que ele modifique o texto novamente, recuse varias mudancas do Senado, encha o texto de retrocessos e retorne com as piores coisas que tinha antes. Ai o governo entra com tudo, obriga a base a votar o texto do Senado e vende para a sociedade a ideia de que salvou o Codigo Florestal. Essa foi a jogada. Mas isso foi denunciado e agora virou um problema. O fato concreto e que essa questao do Codigo e o exemplo mais acabado daquilo que nos estamos chamado, no governo Dilma, de maior retrocesso desde a ditadura.EPOCA O que mais as organizacoes classificam como retrocesso?Capobianco - A Lei Complementar 140. Esse era um projeto que visava organizar as atribuicoes das diferentes esferas da Uniao para tornar os processos de licenciamento mais eficientes. Era um projeto ambiental na sua origem, nos trabalhamos nele. O que a Camara fez, com o beneplacito do governo, foi aproveitar esse projeto para reduzir o papel do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e para reduzir o papel do Ibama. Virou um projeto anti-ambiental. O governo tambem deixou andar, nao colocou sua base para impedir a aprovacao. O que a gente pensou? Bem, o governo vai vetar. Mas nao vetou, sancionou. Entao ali ficou patente que nao houve oposicao ao projeto.EPOCA - O desmatamento na Amazonia Legal em 2011 foi de 6.238 quilometros quadrados. E o menor indice da serie historica, 11% menor que o de 2010. Nao e uma boa noticia?Capobianco Claro que e. A reducao do desmatamento foi uma decisao politica, tomada em 2004 com um plano interministerial para essa finalidade. Alguns dizem que o desmatamento caiu no governo Lula porque teve a queda dos precos das commodities, a soja perdeu preco e outros fatores. Eu sempre digo o seguinte: e verdade, o governo soube usar um ambiente favoravel para apertar as politicas para reducao de desmatamento. Foram criados 23 milhoes de hectares de unidades de conservacao na Amazonia nas areas de expansao do desmatamento; houve um processo de cancelamento de titulos de milhoes de hectares, pois havia uma grilagem
monumental; teve uma acao pela primeira vez integrada com Exercito, Ibama e Policia Federal, que atuou de forma extremamente forte; teve a modificacao do sistema de monitoramento por satelite, que era anual a passou a ser em tempo real. Foi, enfim, uma serie de medidas. Agora, a base fundamental para atuacao do governo foi sempre o Codigo Florestal. O Codigo e que permitia imputar ao proprietario a obrigacao da protecao, pois ele dizia em area de floresta, na Amazonia, voce so pode desmatar 20%. Antes ele era letra morta. O governo resolveu implementar isso ai. Agora tem a inercia. Ela e muito grande. Voce nao aumenta o desmatamento repentinamente. Assim como nao reduz repentinamente. Entao o atual governo e herdeiro desse processo.EPOCA E o que vai acontecer a partir de agora?Capobianco Antes, toda a postura do governo federal era de preservacao, de implantacao do Codigo, de controle. Qual e a politica do atual governo? Permitir que um novo Codigo avance, reducao de protecao, anistia para quem desmatou irregularmente, uma serie de sinais completamente contraditorios em relacao ao que estava sendo feito desde 2004. Entao eu diria que a tendencia e de um retorno do desmatamento. Essa e a perspectiva. Voce esta mudando a legislacao e esta passando um sinal para a sociedade de menos controle, de menor valorizacao do tema. Eu acredito que a reducao do desmatamento, que e a grande vitrine do governo, esta condenada. Esta condenada se o governo aprovar esse novo Codigo Florestal.EPOCA Quando isso sera percebido no indice? Da para prever?Capobianco Como eu disse, a inercia e grande. Mas no ano passado voce ja teve alguns meses atipicos. Teve uma explosao do desmatamento e o governo foi obrigado a ir para campo e correr com operacoes tremendamente para tentar segurar. Segurou, foi importante. Agora, como voce vai segurar isso se mudar a legislacao? Como vai segurar isso se quem desmatou a reserva legal nao sera punido? Eu preservei, meu vizinho desmatou e agora tudo bem? Eu mantive a area de preservacao permanente, mas esse cara passou por mim, riu da minha cara e desmatou a area dele. Agora vem a lei e anistia o sujeito? E eu que preservei? E um sinal totalmente equivocado, que jamais o governo poderia passar para a sociedade.EPOCA O senhor acredita na possibilidade de veto do novo Codigo Florestal por parte da Presidencia?Capobianco Veto parcial nao adianta. Ha uma armadilha. O projeto foi escrito de uma forma para que vetos parciais ficassem inviaveis. Ela (Dilma) pode vetar alguns dispositivos, algumas coisinhas, mas a estrutura nao da para vetar. Um exemplo e essa questao do calculo da area de preservacao permanente: isso esta no caput do paragrafo de todo o artigo que define a area de protecao permanente. Entao se vetar isso, veta tudo, toda a protecao. O texto foi feito de uma forma para que voce nao possa vetar. Assim, do meu ponto de vista, nao existe possibilidade do veto parcial. Mesmo que ela vete alguns pontos, se vetar, nao vai resolver o problema estrutural.EPOCA E essa avaliacao que esta por tras da
campanha que as entidades estao fazendo pelo veto total?Capobianco Sim. Tem de vetar tudo e criar um outro projeto. Na verdade, o certo seria ter um projeto com origem no Executivo. E nao permitir que a bancada ruralista fizesse um projeto que prosperasse.EPOCA E Belo Monte, a outra grande polemica do governo Dilma?Capobianco Belo Monte nao e uma polemica. Nao vejo polemica ali. O problema de Belo Monte e o processo de licenciamento que nao seguiu a tramitacao adequada. O que um licenciamento ambiental obrigatoriamente tem de fazer? Tem de identificar todos os impactos e avaliar se esses impactos sao mitigaveis ou nao. Tem empreendimentos em que os impactos sao tao absurdos, que nao tem como resolver. Belo Monte esta nessa linha. Mas vamos supor que, no caso de Belo Monte, tivesse como resolver. O que aconteceu? O processo nao teve todos os impactos adequadamente levantados, as comunidades afetadas nao foram adequadamente ouvidas, como exige a lei, e as medidas mitigadoras nao foram adequadamente planejadas e implementadas. Entao voce tem um processo onde prevaleceu uma decisao politica de licenciar e fazer essa obra de qualquer forma. Todo licenciamento ambiental foi tratado como um onus necessario so porque a lei obriga. Nao foi tratado como uma oportunidade para voce, de fato, equacionar todos os problemas e compor um acordo sobre o empreendimento com as populacoes afetadas. Belo Monte foi um processo goela abaixo. E agora estao aparecendo os problemas.EPOCA Se o problema esta na conducao do processo, nao seria mais facil fazer tudo certinho, ate para evitar os prejuizos com todos esses conflitos? Por que, na sua opiniao, o governo faz dessa forma?Capobianco Minha interpretacao: ha uma concepcao no atual governo de que a questao ambiental e secundaria, e menor, ela nao justificaria. Entao se voce tem essa visao, essa ideia de que a questao ambiental e secundaria, qualquer discussao vira um negocio... Ai alguem diz: e um absurdo esse processo de licenciamento, demora anos. Sim. E assim. Voce tem obras em outros paises relevantes que demoram dez anos para licenciar. Porque e um processo onde voce deve, de fato, esgotar o problema. Voce tem de resolver o problema. Nao adianta voce achar que e uma questao cujo objetivo e atrasar a obra. O objetivo e o seguinte: voce tem de resolver o problema. So que para isso voce tem de ter compromisso. E considerar que esses sao problemas de fato. Olha so, voltando a linha dos retrocessos: o governo editou um conjunto de portarias para normatizar o licenciamento ambiental. Uma delas define uma quilometragem para dizer se a comunidade e afetada ou nao pela obra. Entao diz la: comunidades ate X quilometros sao afetadas e precisam ser ouvidas. Mas e a comunidade que estiver X quilometros mais um, nao sera ouvida? Nao, nao sera ouvida.EPOCA Mas precisa ter um criterio objetivo, nao?Capobianco Claro. Mas qual tem de ser esse criterio? Antes, as comunidades que comprovadamente eram afetadas, atraves de estudos ambientais, laudos, eram ouvidas. Os laudos diziam: olha, essa comunidade sera afetada por A, B ou C problema, independentemente se estiver a
um quilometro ou a 20 quilometros. Outro exemplo incrivel: quando voce tem um licenciamento, varios orgao tem de opinar. Se afeta terra indigena, a Funai tem de opinar; se afeta patrimonio arqueologico, o Iphan tem de opinar; se afeta area de conservacao, o Instituto Chico Mendes tem de opinar; e o Ibama tem de opinar sobre tudo. Ai o orgao demora para opinar. E um problema. Por que o orgao esta demorando para opinar? E corpo mole? E oposicao ao empreendimento? Mas pode ser que o orgao esteja desaparelhado, nao consegue. O que o governo fez? Deu um prazo: se o orgao nao opinar naquele prazo, significa que ele aprovou o empreendimento por decurso de prazo. E uma coisa absurda. Criou-se o licenciamento por decurso de prazo. E como se fosse por WO. Nao importa se foi uma dificuldade para consultar a comunidade -algumas sao isoladas, de dificilimo acesso-, ou se foi incapacidade fisica para atingir o local. O Brasil nao e uma Suica em que voce pega o carro, anda um pouco e encontra qualquer comunidade. Estamos falando de Amazonia, onde estao as grandes obras. Para voce consultar uma comunidade indigena, muitas vezes voce precisa entrar com aviao, barco, jipe, sao dificuldades inerentes a um pais continental como o nosso.EPOCA Mas nao da para nao ter prazo algum, certo? Vai ficar solto, sem prazo?Capobianco Mas ja existe prazo. A lei preve prazo, claro. O que eles fizeram foi dizer que se nao cumprir, acabou tudo, esta aprovado. O que o governo deveria fazer? Quando ha problema de atraso, deveria chamar o orgao e perguntar. Por que atrasou? O que aconteceu? Qual e a justificativa para nao ter feito essa manifestacao no prazo? Se o orgao nao tiver justificativa, faca a acao necessaria, substitua o executivo. Mas nao pode dizer se nao cumpriu o prazo, azar o seu. Nesse caso, o que o governo esta privilegiando? Nao esta privilegiando o conteudo, mas o prazo. Que prazo? O prazo da obra. A pergunta e: o governo esta privilegiando a qualidade do empreendimento ou esta privilegiando a agenda do empreendedor? No governo Dilma, a decisao, claramente, e privilegiar a agenda do empreendedor. Faz isso em detrimento da questao ambiental, das populacoes indigenas, das comunidades tradicionais.EPOCA Como o senhor avalia a questao das areas de protecao?Capobianco O governo nao criou nenhum hectare de area de protecao ambiental. Ao contrario. Pela primeira vez desde a Constituicao um governo reduz a area protegida. Reduziu na Amazonia para fazer hidreletricas no rio Tapajos. Pode reduzir? Legalmente pode, mas voce compensa com outra area para nao ter perda. Isso e comum. Para isso e preciso fazer um projeto de lei e encaminha-lo para o Congresso, onde tem audiencia publica, debate, consultas, tem o contraditorio. O que o governo fez agora? Fez por Medida Provisoria. E o apice da loucura, porque e uma decisao unilateral do poder Executivo. Qual e a urgencia e relevancia de reduzir um parque nacional para o canteiro de uma obra que nao nem sequer foi licenciada?EPOCA Qual e?Capobianco Essa historia da reducao do parque para
fazer hidreletrica no rio Tapajos e reveladora da visao do atual governo. Ele nao submete a obra ao licenciamento, nem sabe se a obra vai ser aprovada do ponto de vista ambiental, mas ele ja reduziu o parque. Ja provocou um dano permanente. Qual e a leitura disso? A leitura e que o governo ja decidiu que vai fazer a hidreletrica, que o licenciamento e favas contadas, vira de qualquer jeito. Eu nao diria que e uma postura anti-ambiental. Mas e uma visao em que a questao ambiental esta em 14o plano.EPOCA A presidente Dilma disse que as pessoas contrarias a hidreletricas na Amazonia vivem num estado de fantasia.Capobianco Fantasia e viver num mundo onde voce acha que apenas as hidreletricas vao responder a questao energetica. Se ela tivesse dito que a energia eolica nunca sera capaz de suprir a demanda crescente, todos nos concordariamos. Porque nao e nem a eolica, nem a solar, nem a hidreletrica, nem a nuclear e nem a termica que vai, individualmente, suprir a demanda. Nenhum pais tem mais isso. Todos, a comecar pela China, que e o mais emblematico, passando pelos Estados Unidos e pela a Europa inteira, estao investindo pesadamente nas fontes multiplas. A questao e o conjunto atuando sinergicamente. Na eolica, o Brasil tem potencial enorme. Se utilizasse tudo, teria mais que toda a energia somada que o Brasil gera hoje. Entao a grande fantasia e dela, achando que vai convencer os lideres que estarao aqui na Rio+20 de que essa tese de dar enfase so na hidreletrica e viavel. Ela acha que alguem vai acreditar nisso? Todos ja abandonaram essa tese.EPOCA E o Ministerio do Meio Ambiente, como tem agido?Capobianco Para nossa surpresa, e a primeira vez que a gente ve uma operacao de desmonte da legislacao, de fragilizacao dos orgaos ambientais, sem que o ministro se insurja contra. E a primeira vez, desde a epoca do Paulo Nogueira Neto, ainda no governo militar. Nos tivemos varios episodios no passado em que o ministro do Meio Ambiente tomou a iniciativa, se manifestou, ameacou se demitir. Faziam o que a gente chama de contraponto no centro do governo. Qual e o papel do ministro do Meio Ambiente dentro governo? E fazer a critica interna, inclusive em beneficio do proprio governo.EPOCA Mas o senhor tem essa informacao de dentro? A ministra Izabella Teixeira faz essas criticas internas e e derrotada ou nem faz? O senhor esta dizendo que ela nao faz.Capobianco Ela se pronuncia na imprensa defendendo essas medidas. Ela defende o Codigo Florestal do Senado, diz que ele e excelente, que vai promover o maior programa de recuperacao florestal do mundo. Nao sei de onde tirou isso. Ela nao esta posicionada fazendo o contraponto. Ela esta apoiando institucionalmente essas coisas.EPOCA - Depois de surpreender o pais com 20 milhoes de votos em 2010, a ex-senadora Marina Silva optou pela neutralidade no segundo turno. Se ela tivesse apoiado Dilma no segundo turno, naquela fase decisiva, nao teria agora melhores condicoes politicas para influenciar o governo nesses assuntos?Capobianco Analisar fatos passados a luz dos atuais da