CARTA DA MARCHA DOS POVOS INDIGENAS DE RORAIMAPelas Salvaguardas a Vida dos Povos Indigenas! Nos Povos Indigenas do Estado de Roraima, apoiados por nossas organizacoes indigenas, indigenistas, do movimento social, instituicoes publicas e privadas, vimos chamar a atencao das autoridades publicas e da sociedade em geral para a grave situacao dos Povos Indigenas quanto a aplicacao de nossos direitos ja amparados pela Constituicao Federal Brasileira de 88 e reafirmados nos tratados dos direitos humanos, em especial na Convencao 169 da OIT e na Declaracao da ONU sobre os Povos Indigenas, e apresentar nossas reivindicacoes no Dia Internacional dos Povos Indigenas, que devem ter responsabilidade compartilhada:1. Nossa terra, nossa vida A regularizacao das terras indigenas e prioridade e o ponto central dos direitos indigenas. O direito de posse a terra indigena deve ser reconhecido e garantido, especialmente aquelas demarcadas em ilhas. Assim como tambem, a adocao de medidas efetivas de protecao a posse indigena, com procedimentos adequados para acoes de fiscalizacao e protecao das Terras Indigenas. Que as autoridades federais competentes tenham acoes sistematizadas para coibir o garimpo ilegal nas terras indigenas, esbulho e as turbacoes. 2. Saude e Educacao, sem nenhuma discriminacao A crise sobre a saude e educacao ameacam a organizacao social, usos e costumes indigenas. O governo deve planejar e garantir servicos de assistencia a saude adequados, com garantia de recursos necessarios baseada na realidade das comunidades indigenas, inclusive na prioridade para a formacao e contratacao de pessoal de saude da comunidade local, considerando as condicoes economicas, geograficas, sociais e culturais indigenas.3. Os programas e servicos educacionais desenvolvidos devem ser em cooperacao com os Povos Indigenas A estrutura das escolas nas comunidades indigenas se encontra em condicoes precarias e indignas; de tal forma que as aulas sao ministradas embaixo de arvores, nao tem material didatico, falta cadeiras e outros itens indispensaveis. Sabe-se que Roraima e o estado que mais recebe recursos para aplicar na educacao, mas o que presenciamos e o abandono total.4. Justica e protecao aos direitos humanos como salvaguardas essenciais A impunidade dos crimes cometidos contra os povos indigenas contribui para novas praticas de crimes e abusos. O exemplo disso e o caso do assassinato do lider indigena ALDO DA SILVA MOTA, onde os acusados foram recentemente absolvidos pelo juri. 5. Respeito na aplicabilidade dos Direitos e Politicas Publicas, comecando no Direito de Consulta A Portaria 303 da AGU deve ser revogada, pois fere os direitos indigenas uma vez que interfere na chance de defesa dos povos indigenas em possiveis projetos em suas proprias casas. As condicionantes estabelecidas na Acao 3388 do STF ainda sao materia discutida em fase de recursos juridicos e nao jurisprudencias ou sumulas a serem cumpridas, por isso nao devem ser generalizadas para todas as terras indigenas. Da mesma forma, varias propostas de lei e emendas constitucionais mostram abusos legislativos, como exemplo a PEC 215 que tramita no Congresso Nacional e coloca em risco a vida dos povos indigenas ao reverter os direitos a demarcacao das terras indigenas.Com nossa manifesta preocupacao queremos sensibilizar nossas autoridades juntos para reverter esse quadro negativo que assola os