#LEIcomentadaOutro nao poderia ser o dispositivo para comentar senao o art. 138 do Codigo Tributario Nacional:Art. 138. A responsabilidade e excluida pela denuncia espontanea da infracao, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do deposito da importancia arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuracao.Paragrafo unico. Nao se considera espontanea a denuncia apresentada apos o inicio de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalizacao, relacionados com a infracao.O instituto da denuncia espontanea nao favorece aquele contribuinte que simplesmente confessa sua divida no melhor estilo devo e nao nego. O beneficio so produz efeitos quando a confissao e acompanhada do pagamento do tributo acrescido de juros e correcao monetaria.A grande vantagem como se pode notar e na exclusao do pagamento da penalidade pecuniaria. Mas de qual modalidade de multa o contribuinte estaria liberado? Multa moratoria ou punitiva? Tem prevalecido no Superior Tribunal de Justica o entendimento pela exclusao de ambas.Outro ponto igualmente importante e reconhecer ate que instante a denuncia e de fato reconhecida como livre e espontanea? Coube ao paragrafo unico do dispositivo citado trazer a resposta: deve o contribuinte confessar antes do inicio do procedimento fiscalizatorio.Observe que o inicio nao ocorre com o lancamento, mas muito antes que ele aconteca. Por regra o inicio se da com o primeiro ato de oficio, escrito, praticado por servidor competente, cientificando o sujeito passivo da obrigacao tributaria do comeco do procedimento fiscal.Lembre-se, o lancamento tributario, atraves da lavratura de um auto de infracao pode ser o fim deste procedimento, nao o inicio. Os olhares de milhares de caes abandonados, se reflete em um so pedido: Me salve por favor, da fome, da sede dos maltrato das ruas , parques e estradas da vida. Inicialmente tudo caminhava para apenas, 3 no maximo....Pelo menos, era isto que todos diziam.Que filhotes de salsichinha nasciam por vez, 3 filhotes no maximo. Nasceram 9. Um cachorroCruza nosso caminho, se larga ao chao... Se oferece ... Rapidinho carrega a comida da tartaruga... Dorme no nossa tapete senta no sofa Brota dos tijolos...E nunca, nunca esqueca que o homem e seu melhor amigo. Ela e uma gracinha Um bebe saudavel, e cheio de amor para dar. GUILOLOBAY , Escritora dos tempos.: Contos Assombrados: De Baixo do pe de Mexerica. Sob o sol poente, ha intensa sombra, de baixo do pe de mexerica . Algo acontece debaixo do pe d... Em casa os cachorros sao os nossos entretenimento complementar. Eles estao presente no nosso quintal, e nao incomodam em nada. pelo contrario, eles sao essenciais a nossa seguranca. cachorroabandonado.blogspot.com: Eles nos completam: Em casa os cachorros sao os nossos entretenimento complementar.Um viver mais feliz, se consegue amando a natureza, preservando as florestas, libertando os passaros das gaiolas, adotando cachorros abandonados...Quanta coisa temos para fazer pela natureza. Ele estava assustado. Urinou quando o segurei para leva-lo para minha casa. O medo de ser judiado, misto de terror e alegria. Mas hoje esta bem, e alegra nossas vidas com seu jeito desajeitado e carinhoso de ser. Qual e a importancia do