Por Eugenio Bucci - O Estado de S.PauloTramita no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, que restabelece a exigencia de diploma em Comunicacao Social, com habilitacao em jornalismo, para o exercicio da profissao de jornalista. Essa PEC surgiu no final do ano passado, logo apos a decisao do Supremo Tribunal Federal que derrubou a obrigatoriedade do diploma, por entende-la inconstitucional. O raciocinio que a inspira e bem simples: se a exigencia do diploma era inconstitucional, basta, agora, inscreve-la na propria Constituicao e, assim, sua inconstitucionalidade cessara. Para tanto ela modifica o artigo 220 para fazer constar da Lei Maior o diploma obrigatorio. Em tempo: a emenda ja passou pela Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania do Senado Federal e agora, para seguir em frente, depende da decisao do plenario.Se aprovada a PEC, o diploma nao sera apenas obrigatorio como era antes: ele sera constitucionalmente obrigatorio. Mas sera que isso resolvera as indefinicoes que pesam sobre a profissao de jornalista? A resposta e nao. A exigencia ou a nao exigencia do diploma e um topico secundario. O ponto mais grave, hoje como antes, e a definicao desse oficio: em que consiste a profissao de jornalista? O diploma sera obrigatorio para o sujeito fazer exatamente o que? Esse "o que" e o ponto central.Quanto a isso persiste uma confusao que compromete todo o resto. Ainda se acredita no Brasil que jornalistas e assessores de imprensa desempenham uma unica profissao. Isso nao faz sentido algum, nem aqui nem em nenhum outro lugar do mundo. Desconheco paises de boa tradicao democratica onde jornalistas se vejam como assessores de imprensa ou vice-versa. Ambas as atividades sao essenciais e dignas, por certo, mas totalmente distintas uma da outra. No Brasil, no entanto, sao vistas por muita gente como se fossem uma coisa so. Por que fomos cair nessa confusao?A origem de tal embaralhamento vem da nossa cultura sindical. Como, historicamente, muitos jornalistas profissionais foram migrando, aos poucos, para as assessorias de imprensa, os sindicatos de jornalistas passaram a ter, entre seus associados, contingentes cada vez maiores de assessores. Para nao perderem filiados esses sindicatos comecaram a representar, de uma vez so, uns e outros. Nasceu assim uma teoria corporativista segundo a qual tanto os reporteres como os assessores de imprensa praticam "jornalismo". Nada mais falso - e nada mais pernicioso para a compreensao do que significa a independencia editorial como primeiro dever de todo jornalista. Se um assessor de imprensa e jornalista, a independencia editorial deixou de ser um requisito para definicao dessa profissao. De acordo com essa novissima semantica, uma redacao nao precisa ser independente para realizar a funcao de imprensa.Essa teoria se expressa de modo escancarado no Codigo de Etica dos Jornalistas Brasileiros, da Federacao Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Venho sustentando ha varios anos - e venho sustentando isso dentro da Fenaj, a qual sou filiado - que o nosso codigo esta assentado sobre um conflito de interesses insoluvel. Dou aqui apenas dois sintomas desse conflito que o codigo nao consegue - por mais que tente - ocultar.O artigo 7.o, inciso VI, diz que