a Justica Eleitoral as anulacoes de deliberacoes decorrentes de convencao partidaria (Lei no 9.504/97, art. 7o, 3o).Item 4 com redacao dada pelo art. 9o da Res.-TSE no 23.223/2010.Ultimo dia para a designacao da localizacao das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Codigo Eleitoral, arts. 35, XIII, e 135, caput).Ultimo dia para nomeacao dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Codigo Eleitoral, art. 35, XIV).Ultimo dia para a nomeacao dos membros das juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Codigo Eleitoral, art. 36, 1o).Ultimo dia para que o juiz eleitoral mande publicar no jornal oficial, onde houver, e, nao havendo, em cartorio, as nomeacoes que tiver feito, fazendo constar da publicacao a intimacao dos mesarios para constituirem as mesas no dia e lugares designados, as 7 horas (Codigo Eleitoral, art. 120, 3o).Ultimo dia para o eleitor que estiver fora do seu domicilio requerer a segunda via do titulo eleitoral ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebe-la na sua zona ou naquela em que a requereu (Codigo Eleitoral, art. 53, caput e 4o).AGOSTO - QUI, 05/08/2010Data em que todos os pedidos originarios de registro, inclusive os impugnados, deverao estar julgados e publicadas as respectivas decisoes.Dia e item 1 acrescidos pelo art. 10 da Res.-TSE no 23.223/2010.AGOSTO - SEX, 06/08/2010Data em que os partidos politicos, as coligacoes e os candidatos sao obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatorio discriminando os recursos em dinheiro ou estimaveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sitio criado pela Justica Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicacao dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestacao de contas final de que tratam os incisos III e IV do artigo 29 da Lei no 9.504/97 (Lei no 9.504/97, art. 28, 4o).AGOSTO - SEG, 09/08/2010Ultimo dia para os partidos politicos reclamarem da nomeacao dos membros das mesas receptoras (Lei no 9.504/97, art. 63, caput).Ultimo dia para os membros das mesas receptoras recusarem a nomeacao (Codigo Eleitoral, art. 120, 4o).AGOSTO - QUA, 11/08/2010Ultimo dia para o juiz eleitoral decidir sobre as recusas e reclamacoes contra a nomeacao dos membros das mesas receptoras (Lei no 9.504/97, art. 63, caput).AGOSTO - SAB, 14/08/2010(50 dias antes)Ultimo dia para os responsaveis por todas as reparticoes, orgaos e unidades do servico publico oficiarem ao juiz eleitoral, informando o numero, a especie e a lotacao dos veiculos e embarcacoes de que dispoem para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Lei no 6.091/74, art. 3o).Ultimo dia do prazo para os partidos politicos recorrerem da decisao do juiz eleitoral sobre a nomeacao dos membros da mesa receptora (Lei no 9.504/97, art. 63, 1o).AGOSTO - DOM, 15/08/2010Ultimo dia para os tribunais eleitorais realizarem sorteio para a escolha da ordem de veiculacao da propaganda de cada partido politico ou coligacao no primeiro dia do horario eleitoral gratuito (Lei no 9.504/97, art. 50).Ultimo dia para o eleitor que estiver ausente do