O Centro Universitario Barao de Maua, de Ribeirao Preto (313 km de Sao Paulo), decidiu nesta quinta-feira expulsar as duas alunas de enfermagem envolvidas em agressao ocorrida no ultimo dia 1o de abril. Suposta agressora diz ter se defendidoEstudante nao quer voltar a faculdade em SP Pela decisao da instituicao de ensino, tanto a suposta agressora quanto a vitima nao poderao mais estudar na Barao de Maua. Segundo a assessoria de imprensa do centro universitario, a decisao atingiu as duas alunas porque houve quebra do regimento interno, que preve desligamento por "casos disciplinares graves". O caso de agressao ocorreu no inicio do mes passado. A policia e em entrevistas anteriores a Folha, a universitaria Ana Claudia Karen Lauer, 20, disse que foi agredida depois de ter denunciado a coordenacao do curso que sofria bullying. Nesta quinta-feira, o centro universitario nao informou oficialmente os nomes das envolvidas. Diferentemente de Ana Claudia, a suposta agressora nao falou publicamente sobre o assunto. A Folha nao conseguiu localiza-la hoje. A familia de Ana Claudia tambem nao quis falar sobre a decisao e preferiu que a advogada que a representa se pronunciasse. A defensora Ana Leticia Rodrigues da Cunha e Martins disse que a expulsao de sua cliente e injusta. "Ha possibilidade de recurso administrativo e a gente vai exercer esse direito", disse. A assessoria da Barao de Maua informou hoje que nao poderia usar o termo "expulsao" sobre a decisao tomada pela reitoria. Afirmou que, como a instituicao da para as alunas a possibilidade de transferencia, o caso e de "desligamento". No entanto, para a advogada de Ana Claudia, trata-se, sim, de expulsao. "Na pratica, e uma expulsao compulsoria", disse. Segundo a advogada, a estudante vitima das agressoes segue em tratamento psicologico e psiquiatrico por causa do fato. O caso tambem esta sendo apurado pela Policia Civil.Por Leandro Martins, disponivel em www.uol.com.br - 06/05/11 O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que a uniao entre casais do mesmo sexo caracteriza uma familia para fins legais. Numa decisao historica, os ministros concluiram, por unanimidade, que a convivencia duradoura entre parceiros homossexuais se equivale a uniao estavel entre um homem e uma mulher. A decisao, segundo o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, envolve todos os tipos de direitos, incluindo nao apenas a partilha de bens, recebimento de pensao e heranca, mas abrindo espaco tambem para adocao, mudanca de nome e casamento civil. Mas essa interpretacao ficara sujeita a analise de tribunais inferiores e de regulamentacao do legislativo Esse reconhecimento esbarrava no paragrafo terceiro do artigo 226 da Constituicao Federal, que diz: "Para efeito da protecao do Estado, e reconhecida a uniao estavel entre o homem e a mulher como entidade familiar". Duas acoes propostas no STF - uma pela vice-procuradora-geral da Republica, Deborah Duprat, e outra pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral - pediam a extensao desse artigo aos casais homossexuais. O STF concluiu ontem que o trecho deve ser interpretado conforme as garantias fundamentais previstas na Constituicao, como o direito a igualdade, liberdade, dignidade, privacidade e nao discriminacao. Segundo o relator do caso,