classicaencontrar-se-ia, portanto, baseada nesse direito humanitario internacional, queteria o comite internacional da Cruz Vermelha como principal expressao. Essa ajudahumanitaria classica teve vigencia ate fins dos anos 80, quando foi substituidapelo chamado Novo Humanitarismo, dominante durante os anos 90 e que iriaenfatizar exatamente o papel dos Direitos Humanos, fazendo convergir para elesas bases paradigmaticas da Assistencia Humanitaria. Apesardos principios da assistencia humanitaria internacional sempre conclamarem aorespeito a soberania do Estado, na medida em que exige a neutralidade, aimparcialidade, o consentimento e o apoio explicito do pais afetado, ainterferencia humanitaria em situacoes de conflitos civis ou desastres semprecarregam uma marca intervencionista. Dessa forma, no periodo posterior ao 11 desetembro de 2001, caracteriza-se uma terceira fase, denominadaInstrumentalizacao do Humanitario em que se acentua o papel instrumental dodireito, conforme a vontade politica do Estado interventor, com destaque tambempara o intenso uso das forcas armadas nas tarefas humanitarias e a percepcao daajuda humanitaria como instrumento da politica exterior de um dado pais.Aconvergencia da Assistencia Humanitaria com os Direitos Humanos nao apenas ainscreve como Direito consagrado nas convencoes internacionais, mas estabeleceum paradigma para a sua satisfacao, apresentando requisitos basicos que devemestar presentes em todas as acoes de defesa da vida e da dignidade daqueles quesao afetados por catastrofes ou conflitos, inclusive estabelecendo minimostecnicos quantificadores e qualificadores de requisitos, em termos dasnecessidades das populacoes no que toca a agua, saneamento, nutricao,alimentacao, abrigo e cuidados medicos. Oprincipal elemento filosofico desse paradigma da Assistencia Humanitaria e aafirmacao de que, a despeito da condicao vulneravel experimentada pelosafetados e exatamente em funcao dela, todos os esforcos possiveis devem serrealizados pelo Estado e pela sociedade para que lhes seja garantida o direitoa vida com dignidade.Comoafirma a Carta Humanitaria, documento assinado por varias entidadesinternacionais, esse direito esta refletido nas medidas legais respeitantes aodireito a vida, a um padrao de vida adequado e a protecao contra formas detratamento ou castigos crueis, desumanos ou degradantes. Nela, afirma-se tambemque o direito individual a vida implica o direito a que sejam tomadas medidaspara preserva-la, onde quer que ela esteja ameacada, bem como o dever dosoutros de tomarem tais medidas. Implicito nessa ideia esta tambem o dever denao travar ou impedir a prestacao de assistencia necessaria a salvacao de vidashumanas. Para, alem disso, o direito humanitario internacional preve, clara eespecificamente, a assistencia a populacoes civis durante situacoes deconflito, obrigando os governos e outras partes envolvidas a aceitar aprestacao de assistencia humanitaria e imparcial quando a populacao civil sofrecom a falta de bens essenciais. Afirmandoesse direito a dignidade como respeito a autonomia, a Carta reconhece ainda queas necessidades basicas das pessoas afetadas por calamidades ou conflitosarmados sao satisfeitas, antes de mais nada, pelos seus proprios esforcos, ereconhece que cabe ao Estado o papel e a responsabilidade primordiais deprestar a assistencia necessaria quando a populacao nao tem condicoes paralidar com a situacao, suplementada pelo dever da comunidade internacional emoferecer ajuda quando as necessidades estao para alem das possibilidades nacionais.Erelativamente recente o ingresso do Brasil no clube dos paises habilitados emprestar e receber assistencia humanitaria internacional. Tal condicao refletenao apenas a importancia e o poder economico do pais, mas, sobretudo, umasignificativa possibilidade de