Um belo dia, uma pessoa comum, ao tentar fazer o financiamento de um bem, descobre que o seu nome esta negativado, inscrito no cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA). Ainda tomada pelo susto e constrangimento da descoberta, essa pessoa busca informacoes a respeito do motivo de sua inscricao. A pessoa acaba descobrindo que o seu nome foi negativado porque um terceiro conseguiu fazer um financiamento em seu nome e acabou, por obvio, nao pagando as parcelas do mesmo.Os fatos relatados acima tem se tornado cada vez mais frequentes. Pessoas tem seu nome irregularmente inscrito no cadastro de inadimplentes porque um terceiro, de forma fraudulenta, conseguiu realizar um financiamento em seu nome.As Instituicoes Financeiras, quando acionadas judicialmente pelas pessoas que tiveram seu nome irregularmente inscrito no cadastro de inadimplentes, em sua defesa, normalmente alegam que tomaram todos os cuidados para evitar que aquilo tivesse acontecido e que tambem foram vitimas do fraudador, agindo como se nao tivessem qualquer responsabilidade pela irregular inscricao no Cadastro de Inadimplentes.Em casos assim a Jurisprudencia Nacional tem entendido que as Instituicoes Financeiras devem responder pelos danos a honra decorrentes da irregular inscricao do nome do individuo no Cadastro de Inadimplentes em virtude de um financiamento realizado por terceiro por causa sua responsabilidade objetiva em razao do risco do negocio.Quando falamos em responsabilidade objetiva dizemos que o fornecedor de produto ou prestador de servico sera responsabilizado, independente de sua culpa, pelos danos provocados por seus produtos ou servicos, sobretudo quando a prestacao de sua atividade, em razao de sua natureza, implicar em risco aos direitos alheios.Esse conceito se amolda perfeitamente nos casos dos financiamentos. E obvio que em tais negocios sempre existira o risco de uma tentativa de fraude, bem como e cristalino que ocorrendo fraude existe uma enorme probabilidade de que o direito de terceiros seja atingido.Vejamos no presente julgado a aplicacao deste entendimento:RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Restricao de credito decorrente de indevida inscricao do CPF do autor no cadastro de devedores inadimplentes do SERASA Divida inexistente Uso de seus dados pessoais por terceiro em fraude na contratacao de financiamento para compra de mercadoria Dever de indenizar reconhecido com base no principio juridico da responsabilidade objetiva, em razao do risco do negocio Cerceamento de defesa Inexistencia Excludentes da culpa exclusiva do ofendido ou de terceiros nao evidenciados Indenizacao Fixacao que deve ser apta para desestimular a reiteracao de atos gravosos, sem, no entanto, constituir fonte de enriquecimento desproporcional a vitima Montante de R$ 11.179,70 Apelo desprovido. (3777885720088260577 SP 0377788-57.2008.8.26.0577, Relator: Galdino Toledo Junior, Data de Julgamento: 28/06/2011, 9a Camara de Direito Privado, Data de Publicacao: 28/06/2011) (Destaquei)Vale destacar interessante trecho do acordao da decisao acima:"... O fato de a re ter obedecido aos procedimentos usuais em operacao dessa natureza nao significa que o servico por ela prestado nao tenha sido defeituoso. Pelo contrario, fatos como os narrados nestes autos somente demonstram que essas rotinas administrativas sao insuficientes para evitar a ocorrencia de fraude, mediante o uso de documentos falsos.Na verdade, ao permitir a abertura de financiamento, aqui representado por cedula de credito bancario, ao consumidor que se lhe apresenta como