2a Vara Judicial daComarca de Espirito Santo do PinhalAutos no 1180/2011Autor: BRe: SS E N T E N C AVistos.1. Relatorio:O B ajuizou pedido de busca e apreensao porinadimplemento de contrato financeiro garantido por alienacao fiduciaria comrelacao ao veiculo de placa XXX (fls. 2-5).A liminar foi deferida (fl. 31) e teve seu cumprimento obstado (fl.34).A re apresentou contestacao em que apresentou (pelo que se consegue compreender)alegacoes de ausencia de mora por irregularidade na notificacao, cobrancaexcessiva por haver comissao de permanencia, inviabilidade da busca porausencia de devolucao das parcelas pagas, necessidade de revisao contratual porcobrancas excessivas, juros abusivos, cumulacao de juros com comissao de permanencia(fls. 36-58).Houve replica (fls. 65-81).E o relatorio. Decido.2. Relatorio:As partes nao requereram a producao de outras provas (fl. 82). Esta,pois, preclusa a oportunidade de producao de outras provas. Assim, bem comotendo em vista que as materias ventiladas sao padroes, passo ao julgamentoantecipado.Com a devida venia, e muito grande e manifesta a ma-fe da parte re.A re firmou o financiamento, pagou pouquissimas parcelas (apenas tres)e desde entao nao mais adimpliu qualquer valor. Quando do cumprimento da liminar declarou que nao mais estava em poderdo veiculo, tendo-o deixado com seu ex-marido, nao indicando o local em quepudesse ser encontrado. O marido, contatado por telefone pela oficial dejustica, negou-se a informar sua localizacao (fl. 34). Ja ai houve indevidaresistencia ao fluxo processual e desidia para com o cumprimento dosprovimentos judiciais.Depois, mesmo nao estando mais a re (segundo ela propria) em poder do veiculo,compareceu aos autos para apresentar contestacao. Nao purgou a mora.Ela nao depositou em juizo sequer valores incontroversos. A contestacao apresentada consiste em verdadeira colcha de retalhos,em que ao mesmo tempo tudo se alegou, mas nada de concreto sobre o contrato emquestao foi apontado. Alem de confusa, constituio que se convencionou chamar de metralhadora giratoria (TJSP, Apelacaon. 994.06.147073-6, Relator Desembargador Sebastiao Garcia). Esse modo deproceder, em que o contrato concreto nao e enfocado, consiste tambem emmanifesto modo de apenas procrastinar o processo, inclusive contendo materiasque mesmo em abstrato nao guardam relacao com o caso.De todo modo, as teses defensivas nao comportam acolhimento.A mora esta demonstrada amplamente. Entendo que a tentativa denotificacao extrajudicial, qualquer que seja o servico de notas, e habil aconstituir em mora. Nao se deve confundir a questao administrativa com aquestao civil. Ainda, a citacao valida se somou a assegurar a presenca da mora.Tambem ha ma-fe na alegacao, pois mesmo que a notificacao fosse por servico denotas local, a notificacao nao seria positiva, pois a re alterou seu endereco(fl. 34) sem realizar qualquer comunicacao a parte credora. Alem de tudo isso, mesmodurante o curso da demanda a mora ficou nao apenas caracterizada, comoagravada, pois a re nao purgou a mora e nem mesmo depositou valoresincontroversos.O pedido de busca e apreensao nao depende de devolucao das parcelaspagas. E nem assim o poderia, pois do contrario haveria enriquecimento injustopor parte do devedor, que alem de nao quitar os debitos a que se comprometeucontratualmente, ainda persiste utilizando o veiculo (dele se aproveitando).A parte re nao demonstrou com calculos aritmeticos qualquer ponto emque tenha havido cobranca cumulativa de comissao de permanencia e outrosencargos