As instituicoes terao ate 2016 para implantar a reserva de 50% das vagas para os cotistasFoi publicado nesta segunda-feira (15) no Diario Oficial da Uniao o decreto para regulamentacao da lei de reserva de 50% das vagas das universidades federais e escolas tecnicas para estudantes que cursaram o ensino medio em escola publica, sendo metade desse percentual para cotas raciais de acordo com o Censo Demografico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). A publicacao feita pelo governo federal, define na lei que as instituicoes terao um prazo de quatro anos, ou seja, ate 2016 para implantar o percentual de reservas. A avaliacao do cumprimento da lei de cotas sera realizada por um comite composto por representantes do Ministerio da Educacao (MEC) e da Secretaria de Politicas de Promocao da Igualdade Racial da Presidencia da Republica.O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff tera como criterio de selecao, o resultado dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Medio (Enem). Segundo Dilma, as pessoas que estudam nas escolas publicas, tem dificuldade para ingressar nas universidades federais. "Nosso objetivo, com essa lei, e ampliar o acesso as nossas universidades e aos nossos institutos federais para os jovens das escolas publicas, para os negros e para os indios", explicou.A lei exige que 12,5% das vagas (cada curso e turno) ja estejam reservadas para os cotistas nos processos seletivos que ingressarao em 2013, para as instituicoes que disponibilizem um numero igual ou superior a mil vagas. Dilma ressaltou que a lei vale para todos os cursos dos institutos federais, inclusive os mais procurados como medicina, engenharia e direito, por exemplo.ENTENDA AS REGRAS DA NOVA LEI DE COTAS Porcentagens definidas pela nova lei As vagas oferecida em cada curso e turno nas instituicoes federais (universidades de ensino superior e institutos de ensino tecnico em nivel medio) serao divididas da seguinte forma: AMPLA CONCORRENCIA:50% das vagas de cada universidade serao disputadas por qualquer estudante que tenha concluido o ensino medio (no caso dos institutos de nivel medio, por qualquer estudante que tenha concluido o fundamental) RESERVA DE VAGAS (COTAS):1) 50% das vagas serao reservadas para estudantes que cumpram o seguinte requisito: - ter concluido o ensino medio integralmente em escola publica (no caso dos institutos de nivel medio, o candidato deve ter cursado integralmente o ensino fundamental na rede publica) ou ter obtido o certificado de conclusao do ensino medio (para a selecao nos institutos, o certificado de conclusao do fundamental)2) Dentro destas vagas reservadas, uma porcentagem sera destinada a estudantes de acordo com sua renda familiar e outra a estudantes pretos, padros e indigenas: - pelo menos 50% das vagas reservadas (ou seja, 25% do total de vagas) serao destinadas a estudantes com renda familiar mensal bruta de igual ou inferior 1,5 salario-minimo per capita (por membro familiar) - a porcentagem de cotas para pretos, pardos e indigenas varia em cada Estado e sera definida pelo peso de cada uma dessas populacoes segundo o mais recente Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE); porem, os candidatos desses tres grupos disputarao entre si um numero de