REFLEXAO SOBRE AS POSSIBILIDADESDO EDUCADOR MUSICAL PERANTE O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Partindo do pressuposto que aeducacao fundamental e obrigacao do Poder Publico, podemos concluir que lhecabe, em primeiro grau, o cumprimento integral da Lei No 8.069 de Julho de1990. E de fundamental importancia que o Estado promova a observancia de suasresponsabilidades perante a sociedade e, que como produto dessa observancia,obtenha a participacao das entidades nao governamentais, agremiacoes, gruposindependentes, enfim, de todos os segmentos sociais. Vejamosque esta expresso na Constituicao Federal de 1988, atraves do Artigo 227, que: e dever dafamilia, da comunidade, da sociedade emgeral e do Poder Publico,assegurar, com absoluta prioridade, a efetivacao dos direitos referentes avida, a saude, a alimentacao, a educacao,ao esporte, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e convivenciafamiliar e comunitaria, artigo esteregulamentado pelo ECA em 1990. Portanto, e a partir da tomada de atitudeperante suas responsabilidades que os constituintes das acoes podem implantar,definitivamente, os caminhos propicios para a efetivacao da Lei No 8.069/1990. Na qualidade de promotor do conhecimento, o professorexerce papel impar na difusao e implantacao da lei. Atraves dele, e possivelidentificar os desvios, a ma aplicacao, os abusos, e principalmente, onde aurgencia de atuacao se faz necessaria. Inserido nesse contexto esta o EducadorMusical. Sua atuacao percorre os caminhos da educacao e da cultura de formapontual e pode, sem nenhuma duvida, alcancar resultados bastante solidos emespacos de tempo relativamente curtos. Basta que para isso ele estejadevidamente preparado. O caminho para esses resultados vai a contramao daurgencia e percorre os labirintos em que estao inseridos os jovens eadolescentes atuais. Seus cotidianos sao carregados pelo ambiente que, via deregra, priorizam o imediato sem considerar o humano em sua particularidade e e,justamente nesse item, que as politicas de aplicacao do Estatuto sofrem asmaiores controversias. Nao ha uma busca efetiva do humano e sim, a procura pelaidentificacao do grupo a que certo individuo pertence. E certo que essa visaonao deixa de ser pratica, mas com certeza ela nao produz a elevacao doindividuo ja que nao detecta o problema individual.A musica, pelo seu reconhecidopoder de aflorar os sentimentos, e uma ferramenta de inegavel utilidade na promocaodo autoconhecimento e da autoestima. Num ambiente onde quase nao existe espacopara a emocao como sao os nossos dias de hoje, provocar os sentimentos atravesde atividades onde eles possam ser expressos de maneira espontanea, da aoEducador Musical a oportunidade de conhecer com maior riqueza de detalhes asrealidades individuais de seus alunos e, de posse desses dados, lhe e possiveldeterminar as acoes proprias para ajuda-los na compreensao e na busca pelaresolucao de suas dores. O que se busca com o Estatuto e a observancia dosdireitos aqueles que, por direito, sao responsabilidades dos que nao forampreviamente preparados para atuar como seus tutores. Assim e que os desvios deconduta como os observados nos Conselhos Tutelar, Febem, e outros tantos centros de recuperacaoque buscam, na verdade, o tratamento do efeito ao inves de buscarem sanar ascausas. Aqui cabe, como tambem a toda sociedade, o papel do Educador Musicalbuscar a amenizacao das causas para que os futuros problemas nao acontecam,mesmo que o