podera recorrer.+ Proibicao de abuso de poderes processuaisArt. 273,II, CPCArt. 273. O juiz podera, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequivoca, se convenca da verossimilhanca da alegacao e:II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto proposito protelatorio do reu.+ Verwirkung (supretio) : poder do juiz de controlar a admissibilidade do processo, se nao o fez durante certo tempo, levando as partes acreditar que esse poder nao seria exercitado.7. Principio da Cooperacao7.1 Texto da normaArt. 342, CPCArt. 342. O juiz pode, de oficio, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interroga-las sobre os fatos da causa.Art. 340, I, CPCArt. 340. Alem dos deveres enumerados no art. 14, compete a parte:I - comparecer em juizo, respondendo ao que Ihe for interrogado7.2 Conteudo 7.2.1 Mais uma vez, o papel do juiz no processo7.2.2 O papel das partes no processo7.2.3 As situacoes juridicas decorrentes do principioa) Das partes- Dever de esclarecerb) Do juizArt. 284, CPCArt. 284. Verificando o juiz que a peticao inicial nao preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de merito, determinara que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.- Dever de requerer esclarecimentos, evitando a tomada de decisoes precipitadas.- O dever de consulta. A introducao de um fundamento novo. Conhecimento ex officio. Art. 296, CPCArt. 296. Indeferida a peticao inicial, o autor podera apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisao. - O dever de prevencao. O juiz deve previnir as partes da utilizacao equivocada de tecnica processual antes de impor uma decisao que prejudique o direito de acao.Art. 295, V, CPCArt. 295. A peticao inicial sera indeferida:V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, nao corresponder a natureza da causa, ou ao valor da acao; caso em que so nao sera indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal;+ O especifico problema do interesse-adequacao. A ausencia de relacao entre interesse no provimento e adequacao da medida. A interface com o principio da cooperacao.7.3 O principio da cooperacao e o principio do contraditorio7.3.1 Participacao colaborativa7.3.2 A qualificacao do contraditorio pela cooperacao7.4 O principio da cooperacao no CPC portuguesArt. 3o, n.33. O juiz deve observar e fazer cumprir, ao longo de todo o processo, o principio do contraditorio, nao lhe sendo licito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questoes de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido a possibilidade de sobre elas se pronunciarem.ARTIGO 266.o(Principio da cooperacao)1. Na conducao e intervencao no processo, devem os magistrados, os mandatarios judiciais e as proprias partes cooperar entre si, concorrendo para se obter, com brevidade e eficacia, a justa composicao do litigio. 2. O juiz pode, em qualquer altura do processo, ouvir as partes, seus representantes ou mandatarios judiciais, convidando-os a fornecer os esclarecimentos sobre a materia de facto ou de direito que se