legislatura passada da Camara Municipal, alem de nao cumprir suas funcoes de fiscalizacao, cometeu atos passiveis de investigacao pelo Ministerio Publico, como o caso do Concurso Publico realizado em 2012 e que teve, entre os aprovados e fora da ordem de classificacao, parentes de parlamentares da Casa. Hoje, o municipio esta paralisado (projetos deixam de ser votados) assistindo a um embate entre Legislativo e Executivo. De nossa parte, esperamos que a Camara de Vereadores cumpra o seu papel de ser autonoma, propor leis e fiscalizar o Executivo. Esperamos tambem que os atuais questionamentos de parte dos vereadores, que as CPI's instaladas para apurar irregularidades nao sejam mera "pressao por compensacao" para que tudo isso seja trocado futuramente por espacos no governo e as criticas desaparecam. As supostas irregularidades - alteracao no texto do Orcamento 2013 aprovado em dezembro de 2012 e investigacao das empresas Captar e Home Bread - devem ser apuradas com rigor. Como se nao bastasse tudo isso, Mesquita convive com a incomoda informacao de que o Ministerio Publico pode dar prosseguimento a gravissimas acusacoes que constam em processo contra o prefeito eleito Gelsinho Guerreiro."Entendemoscomo soberana a vontade do povo, mas avaliamos criticamente a profundadesigualdade com que sao forjadas essas eventuais vontades (...) fruto da acaode maquinas eleitorais milionarias; da falta de informacao sobre acusacoesgravissimas contra candidatos que ja respondem a processos que ainda nao foramfinalizados e dos interesses imediatistas de uma grande parcela da populacao que esta descrente, mas que agrava a situacao ao curvar-se a compra direta eindireta do voto". (Nota do PSOL-Mesquita, em 14 de outubro de 2012).O PSOL reafirma que Mesquita merece e pode ser diferente, mas, para isso, e preciso que sejam tomadas medidas radicais de mudanca, tais como: Promover a ampla participacao da populacao nas decisoes, atraves de mecanismos como orcamento participativo, congresso da cidade etc. Combater e desmontar a engrenagem que suga o dinheiro publico para favorecer interesses privados: - Fim das terceirizacoes e outras formas de precarizacao do servico publico. - Realizacao e respeito a concursos publicos. - Capacitacao profissional e Plano de Cargos e Salarios para valorizar o servidor da saude, educacao e demais areas do servico publico. - Eleicao de diretores de escolas e funcionamento dos Conselhos Escola-Comunidade. - Efetivar o Decreto 1.200/2012 que regulamenta a Lei Federal de Acesso a Informacao (12.527/2011). Valorizacao e funcionamento autonomo de Conselhos Municipais, que sao instrumentos da sociedade civil com a participacao de representantes do governo (e nao meros orgaos governamentais). Como exemplo, vemos como positivo o processo da Conferencia Municipal de Cultura, porem, so havera exito se o resultado garantir um Conselho Municipal de Cultura DA CIDADE, ou seja, autonomo e com ampla participacao dos segmentos envolvidos. Acao da prefeitura junto ao governo estadual para resolver o grave problema cronico da falta d'agua em Mesquita. E um absurdo que a agua do Rio Guandu passe em tubulacoes para abastecer parte da cidade do Rio e deixe varios bairros da Baixada sem agua. Retomada das obras das Avenidas Celso Pecanha e Rocha Sobrinho - paralisadas ainda no governo Artur Messias -, principal acesso