Autor: Marcelo Bacchi Correa da CostaGrande parte das acoes que tramitam no PoderJudiciario sao demandas familiares. As situacoes faticas sao as mais diversaspossiveis e cada caso deve ser analisado pormenorizadamente porque a realidadevivenciada por uma pessoa ou uma familia certamente nao e igual a outra. Umadeterminada acao de guarda de filho menor, por exemplo, nao e igual a uma outraacao onde tambem se discute a guarda. Cada caso e um caso.Dentre as varias acoes de familia, existemaquelas que envolvem pensoes alimenticias. De igual forma, sao variadas asnecessidades de cada um, ou seja, numa acao de divorcio a mulher pode pedir alimentosao ex-marido ou vice-versa; um filho pode pleitear pensao alimenticia aos paisou avos; pais ou avos podem pedir aos filhos; uma mulher gravida pode pleitearos alimentos contra o pai da crianca durante a gravidez, dentre outras. Estaultima situacao e o objeto deste artigo.Muitas mulheres que se encontram gravidasdesconhecem o direito que lhes assiste em buscar uma pensao alimenticia contrao pai da crianca quando este permanecer inerte e silente quanto a ajuda que agravida necessita durante a gestacao.Sabe-se que ha casos em que o homem desconhececompletamente a futura paternidade que lhe espera, geralmente porque orelacionamento com a gestante perdurou por curto periodo de tempo, nao indoalem de um simples namoro ou encontro casual. Mas ha tambem situacoes em que ofuturo pai abandona o relacionamento quando sabe ou desconfia da gravidez damulher.Assim, pacificando o que ja era aceito peladoutrina e pela jurisprudencia, no final do ano de 2008 foi publicada a Lei n.o11.804, de 05 de novembro de 2008, que dispoe sobre o direito aos alimentosgravidicos e a forma como ele sera exercido.A Lei dos Alimentos Gravidicos e o direito dealimentos da mulher gestante, cujo objetivo e obter os cuidados necessariospara uma boa gestacao visando a saude da mulher e do nascituro (aquele que iranascer).O conceito trazido pelo doutrinador CarlosRoberto Goncalves, na obra Direito Civil Esquematizado volume 3, pag. 710,3a edicao, ano 2016, editora Saraiva, diz o seguinte:Alimentos gravidicos, segundoo art. 2o da citada Lei, sao os destinados a cobrir as despesas adicionais doperiodo de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepcao ao parto.O artigo 2o da Lei 11.804/2008 traz um rolexemplificativo de situacoes que os alimentos gravidicos devem compreender, naqual e de suma importancia para se arbitrar o valor dos alimentos.Diz o referido artigo:Art. 2o. Os alimentos de que trata estaLei compreenderao os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais doperiodo de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepcao ao parto,inclusive as referentes a alimentacao especial, assistencia medica epsicologica, exames complementares, internacoes, parto, medicamentos e demaisprescricoes preventivas e terapeuticas indispensaveis, a juizo do medico, alemde outras que o juiz considere pertinentes. Portanto, e necessario comprovar as despesasdecorrentes da gravidez, como as consultas medicas, medicamentos, exames,internacoes, parto, dentre outras, inclusive ha decisoes em que se coloca comodespesas as roupas necessarias para a gestante e o enxoval da crianca.(...)3.Certo e que os gastos pleiteadosdecorreram em funcao da preservacao da saude e bem-estar da menor, enquantonascituro, envolvendo exames medicos e medicamentos para a apelante genitora,bem como enxoval, cabendo, portanto, aos genitores custear tais despesas.