No ultimo dia 10 de maio, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional parte do artigo 44 da Lei 11.343/06, no que concerne a vedacao a liberdade provisoria. O julgamento ocorreu via controle difuso de constitucionalidade. Em resumo: e possivel liberdade provisoria para acusados de trafico de drogas. O julgamento, a meu sentir, e uma correcao que necessitava ser feita. Nao se pode deixar alguem preso provisoriamente de maneira generica, sem que o caso concreto seja devidamente analisado. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou em seu voto que a regra prevista na lei e incompativel com o principio constitucional da presuncao de inocencia e do devido processo legal, dentre outros principios.O ministro afirmou ainda que, ao afastar a concessao de liberdade provisoria de forma generica, a norma retira do juiz competente a oportunidade de, no caso concreto, analisar os pressupostos da necessidade do carcere cautelar em inequivoca antecipacao de pena, indo de encontro a diversos dispositivos constitucionais.Por obvio, que o julgamento nao conduz a liberdade de todos os acusados de tais crimes. Apenas possibilita que sejam analisados os predicados de cada caso, para que dai sim, seja concedida, ou nao, a liberdade provisoria. Quem sabe, dentro em breve, desaparecera dos julgados Catarinenses, a justificativa bizarra[1] que nao se concede liberdade provisoria a acusados de trafico, porque trafico e profissao.[1] Quando digo bizarra, leia-se generica, tal qual a vedacao que foi declarada inconstitucional. Se existe alguma coisa que eu detesto e a frase: - Eu ja sabia!. Quasetodo mundo ja sabia o resultado de algo que aconteceu. Mestres em prever opassado, ou se alvorocar como se dele ja tivesse ciencia de antemao. Pretensao?Argumento para impor respeito? Nao sei, so sei que tenho ojeriza do Eu jasabia e de todas suas variacoes. (nao disse, viu, eu falei, etc, etc, etc).Nao vou ser leviano ao ponto de afirmar Eu ja sabia que os embargos infringentesda Acao Penal 470 seriam admitidos Nao, nunca previ isso. Sou contra osinfringentes no referido caso. Nao concordo com o voto de minerva do excelenteMinistro Celso de Melo. Mas..... foram admitidos. Previsao nao fiz, mas agora,depois de resolvido o caso, me veio a mente lembrancas da fase das alegacoesfinais. Digo isso com a tranquilidade de quem acompanha o intitulado caso do mensalaonao de agora, mas desde o longinquo 2005, quando o entao Deputado Roberto Jeffersonparou o pais em seu discurso-denuncia. Acompanhei a denuncia. Lembro-me como sefosse hoje a abertura de processo etico-disciplinar na Camara dos Deputadoscontra o denunciante. Posso reproduzir alguns trechos da primeira sabatina naCamara, onde atacou varios deputados olhando-os nos olhos. Nunca me esqueci dodiscurso de defesa de mandato feito da tribuna da Camara (talvez o maior ato deoratoria que ja tenha visto). Li livros sobre o caso. Vi uma revista semanal setornar chapa branca. Acompanhei o PT acuado e a oposicao mais uma vez sem sabercomo agir. Barulhos das ruas, estes nao ouvi. Os caras-pintadas emudeceram-se.Ou nao entenderam a gravidade daquilo tudo. E agora, acompanho com igualinteresse a fase judicial. Eu vivi e vivo o caso mensalao desde os primordios. A fase judicial acompanho por gosto e