nao fechada e,no todo ou em parte, a sonega ou destroi;Violacao de comunicacao telegrafica, radioeletrica ou telefonicaII - quem indevidamente divulga, transmite a outrem ou utiliza abusivamentecomunicacao telegrafica ou radioeletrica dirigida a terceiro, ou conversacao telefonicaentre outras pessoas;III - quem impede a comunicacao ou a conversacao referidas no numero anterior;IV - quem instala ou utiliza estacao ou aparelho radioeletrico, sem observancia dedisposicao legal. 2o - As penas aumentam-se de metade, se ha dano para outrem. 3o - Se o agente comete o crime, com abuso de funcao em servico postal, telegrafico,radioeletrico ou telefonico:Pena - detencao, de 1 (um) a 3 (tres) anos. 4o - Somente se procede mediante representacao, salvo nos casos do 1o, IV, e do 3o.Correspondencia comercialArt. 152 - Abusar da condicao de socio ou empregado de estabelecimento comercial ouindustrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, subtrair ou suprimir correspondencia, ourevelar a estranho seu conteudo:Pena - detencao, de 3 (tres) meses a 2 (dois) anos.Paragrafo unico - Somente se procede mediante representacao.SECAO IVDOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOSDivulgacao de segredoArt. 153 - Divulgar alguem, sem justa causa, conteudo de documento particular ou decorrespondencia confidencial, de que e destinatario ou detentor, e cuja divulgacao possaproduzir dano a outrem:Pena - detencao, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. 1o-A. Divulgar, sem justa causa, informacoes sigilosas ou reservadas, assim definidas emlei, contidas ou nao nos sistemas de informacoes ou banco de dados da AdministracaoPublica51:Pena detencao, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. 1o - Somente se procede mediante representacao52. 2o - Quando resultar prejuizo para a Administracao Publica, a acao penal seraincondicionada53.51 1o-A acrescentado pela Lei 9.983, de 14.07.00. Publicada no Diario Oficial da Uniao, 17.07.00. Em vigor 90(noventa) dias apos a publicacao.52 Primitivo paragrafo unico renumerado pela Lei no. 9.986, de 14.07.00. Publicada no Diario Oficial da Uniao,17.07.00. Em vigor 90 (noventa) dias apos a publicacao.53 2o acrescentado pela Lei 9.983, de 14.07.00. Publicada no Diario Oficial da Uniao, 17.07.00. Em vigor 90 (noventa)dias apos a publicacao.Violacao do segredo profissionalArt. 154 - Revelar alguem, sem justa causa, segredo, de que tem ciencia em razao de funcao,ministerio, oficio ou profissao, e cuja revelacao possa produzir dano a outrem:Pena - detencao, de 3 (tres) meses a 1 (um) ano, ou multa.Paragrafo unico - Somente se procede mediante representacao.TITULO IIDOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIOCAPITULO IDO FURTOFurtoArt. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia movel:Pena - reclusao, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. 1o - A pena aumenta-se de um terco, se o crime e praticado durante o repouso noturno. 2o - Se o criminoso e primario, e e de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituira pena de reclusao pela de detencao, diminui-la de um a dois tercos, ou aplicar somente apena de multa. 3o - Equipara-se a coisa movel a energia eletrica ou qualquer outra que tenha valoreconomico.Furto qualificado 4o - A pena e de reclusao de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime e cometido:I - com destruicao ou rompimento de obstaculo a subtracao