De Sao Paulo e a mais nova vitima da PoliciaMilitar: um adolescente, de 17 anos. Vitima dessa policia que mata os cidadaos quedeveria proteger. O que me faz chamar a atencao de todos, uma vez mais, sobre a atualidade eimportancia do livro de CACO BARCELLOS, ROTA 66, que conta a historia dapolicia que mata. A persistencia dos metodos aprendidos no periodo de ditadura militar e apenas uma das causas. Os jovens de periferia, sempre vistos como bandidos em potencial, sao os que mais sofrem com a truculencia dos PMs. E toda sorte de desculpas sao dadas. A GLOBO chamou de vandalos os vizinhos do menino morto, porque, revoltados, tocaram fogo num onibus, como forma de chamar a atencao das autoridades. Dizem osadvogados criminalistas que o processo penal e, por si so, uma forma depunicao, uma pena aplicada, mesmo ao inocente. Como advogado, constato, emmuitos casos ainda quando a denuncia e manifestamente infundada ,que o acusado sofre intensamente com a mera condicao de reu em processo penal.A simples existencia da persecucao penal e o bastante para provocar no cidadaopreocupacao e angustia constante.ATORTURA DO SILENCIO, de Alfred Hitchcock. A cena final, o padre, saindodo tribunal, depois de ser declarado inocente pelos jurados, em votacaounanime, e, embora, humilhado e julgado assassino pela multidao ignorante edesconfiada, retrata, com perfeicao, o estrago que o processo penal causa navida do acusado. Cautela ao promotor, na hora de acusar. E, aomagistrado, sabedoria no momento crucial de receber a denuncia. No ultimo dia 11 de fevereiro, o SuperiorTribunal de Justica trouxe esperanca aos consumidores do Maranhao, lesados pela cooperativa local da UNIMED. A Quarta Turma do STJ julgou o RecursoEspecial n. 1.377.899, em que enfrentou a questao relacionada a legitimidade da UNIMED do Estado de Sao Paulo para integrar o polo passivo de demanda cominatoria cumulada comindenizacao por danos materiais e morais, juntamentecom a unidade do mesmo grupocontratada pelo usuario. A questaoprincipal era definir se as diferentes cooperativas da UNIMED, espalhadas peloterritorio nacional, que integram omesmo grupo, embora com personalidades juridicas distintas, poderiam ser acionadas conjuntamente pelo consumidor. O julgamentofoi favoravel aos consumidores.A 4a Turma do STJ reconheceua possibilidade de as cooperativas serem acionadas a responder solidariamente pelas obrigacoescontratadas por qualquer delas.Agora, os consumidores lesados podem incluir no polo passivo da acao a UNIMED do ESTADO DE SAO PAULO, considerada a UNIMED nacional. Isso porque a insolvencia da UNIMED SAO LUIS e fato publico e notorio. De modo que, ainda que o consumidor saia vencedor na acao em que, por exemplo, busca reparacao por danos morais e materiais, o cumprimento da sentenca judicial ficara prejudicado, porque a UNIMED SAO LUIS ja nao dispoe de dinheiro nem de bens para cumprir as sentencas judiciais.Agora, com a possibilidade de buscar a indenizacao diretamente da UNIMED nacional, que e economicamente solida e dispoe de bens e dinheiro que respondam pelas obrigacoes, o consumidor tera facilitado o caminho para reparacao dos seus direitos.A decisao esta disponivel no site do STJ. O advogado tem direito de fazer sustentacao oral em alguns feitos, como em apelacao, habeas corpus, mandado de seguranca. Noutros, a sustentacao oral nao