O fim da exigencia de queo agente comunitario de saude resida na area da comunidade em que atuar e umadas mudancas determinadas pelo PLS 352/2012, do senador Sergio de Souza(PMDB-PR). Pelo projeto, sera exigido apenas que o profissional more no municipiode sua atuacao. A Lei 11.350/2006,que dispoe sobre o aproveitamento e admissao dos agentes comunitarios de saudee agentes de combate as endemias, determina como requisito para o exercicio daatividade que esses profissionais residam na area da comunidade em que vao atuar,desde a data da publicacao do edital do processo seletivo publico.De acordo comSergio Souza, a determinacao representa um entrave a contratacao de pessoasrealmente qualificadas para exercer a atividade. Ele acredita ser mais do quesuficiente que o agente comunitario de saude resida na area do municipio ondevai trabalhar.A determinacao de que o agente comunitario desaude deva residir na area da comunidade em que atuar nao faz mais sentido. Porisso, defendemos que qualquer pessoa qualificada tenha o direito de participardo processo seletivo e a atuar na comunidade, ainda que nao viva nela, diz.O senador tambem considera que os municipios, comoresponsaveis diretos pela contratacao desses agentes, deveriam ter o direito delegislar acerca do tema conforme suas necessidades.No ambito de um regime federativo como o nosso, atentativa de legislar sobre tal materia por meio de lei federal traz conflitose ambiguidades dificeis de serem solucionadas, comenta.O PLS 352/2012 esta na Comissao de Constituicao,Justica e Cidadania (CCJ) aguardando recebimento de emendas. Apos ser examinadapela CCJ, a materia seguira para a Comissao de Assuntos Sociais (CAS), onderecebera decisao terminativa.Agencia SenadoAcesse o Projeto aqui!Ementa: Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de2006, que regulamenta o 5o do art. 198 da Constituicao, dispoe sobre oaproveitamento de pessoal amparado pelo paragrafo unico do art. 2o da EmendaConstitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e da outras providencias,para modificar requisito de que o Agente Comunitario de Saude resida na area dacomunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida naarea do municipio em que atuar.Situacao: 03/10/2012 - AGUARDANDO DESIGNACAO DORELATOR RESGATE Cristo nos resgatou da maldicao da lei, fazendo-se maldicao por nos, porque esta escrito: Maldito todo aquele que for pendurado no madeiro; Galatas 3.13A lei e impotente para salvar, mas conduz a Cristo e a fe1 O insensatos galatas! Quem vos fascinou para nao obedecerdes a verdade, a vos, perante os olhos de quem Jesus Cristo foi ja representado como crucificado? 2 So quisera saber isto de vos: recebestes o Espirito pelas obras da lei ou pela pregacao da fe? 3 Sois vos tao insensatos que, tendo comecado pelo Espirito, acabeis agora pela carne? 4 Sera em vao que tenhais padecido tanto? Se e que isso tambem foi em vao. 5 Aquele, pois, que vos da o Espirito e que opera maravilhas entre vos o faz pelas obras da lei ou pela pregacao da fe? 6 E o caso de Abraao, que creu em Deus, e isso lhe foi imputado como justica. 7 Sabei, pois, que os que sao da fe sao filhos de Abraao. 8 Ora, tendo a Escritura previsto que Deus havia