Continuando no tema franquia, paraquem esta interessado nesse tipo de investimento deve ter mente que os direitose as obrigacoes previstas em contrato variam de acordo com cada negocio. Mas emgeral, os elementos essenciais no contrato de Franquia sao:1) Caracterizacao do Franqueador e doFranqueado: todo contrato deve ter a caracterizacaocompleta das partes envolvidas.2) Titular da Marca: ofranqueador, em regra, e o titular da Marca.3) Licenciamento:pode estar no bojo ou em documento a parte.4) Concessao da Franquia: tratados termos do franqueamento do negocio propriamente dito. Tambem preve ascondicoes de utilizacao por parte do franqueado dos elementos de identificacaodo conceito do negocio do franqueador, como marcas, logotipos e outrossimbolos.5) Transferencia de Know-How: desenvolvido ou detido pelo franqueador eseu acompanhamento ao longo da duracao do contrato, com a introducao de novosmetodos, evoluindo o conceito, o que e direito do franqueador.6) Condicoes financeiras:pode ser representado por retribuicao pecuniaria direta, por meio do pagamentode uma taxa para ingresso em seus sistemas, o pagamento de taxas continuas ou royalties mensais, calculados empercentual sobre o faturamento do franqueado, alem de taxas de propagandaigualmente calculadas em um percentual sobre seu movimento. Pode tambem serrepresentado por retribuicao indireta e estar embutida na compra de instalacoesou equipamentos, ou na propria mercadoria fabricada ou distribuida pelofranqueador.7) Territorialidade: e umelementos essencial no contrato de franquia. A territorialidade impede que ofranqueador crie concorrencia dentro de uma area pre-definida. Essa regra, namaioria dos casos, nao e observada.8) Treinamento do Franqueado e de seusfuncionarios: o de treinamento deve ser especificado quantoao tipo, conteudo e frequencia;9) Circunstancias em que poderao ocorrer acessao ou transmissao dos direitos do contrato de franquia:esta clausula deve prever a transferencia do contrato em caso de transferencia,sejam por acao inter vivos ou causa mortis.10) Naoconcorrencia, confidencialidade e sigilo: os contratos queenvolvem conhecimento empresarial geralmente se servem deste tipo de clausulapara preservar as informacoes privilegiadas recebidas pelo franqueador.11) Previsaode rescisao unilateral/bilateral e Renovacao contratual: nenhumadas partes esta obrigada a permanecer na relacao contratual eternamente.Geralmente, a rescisao unilateral gera multa rescisoria, salvo justo motivo. O contratode franquia deve prever a recuperacao pelo franqueador de todos os elementoscorporeos ou incorporeos que lhe pertencam, em caso de cessacao do contratoantes do seu termo final.12) Clausula (nao obrigatoria) de indicacao defornecedores: a inclusao dessa clausula e eficaz paraconstruir um bom relacionamento entre franqueador e franqueado. Osfornecedores, podem ou nao serem exclusivos. A definicao de um ponto comercial e umadecisao fundamental para garantir o sucesso de um novo negocio. Preocupados emnao perder a oportunidade, alguns empresarios negligenciam a leitura docontrato de locacao o que pode causar transtornos futuros.Ao alugar um ponto comercial, osempreendedores devem ficar atentos aos abusos inseridos nas clausulascontratuais. Muitas vezes essas ilegalidades nao sao facilmente identificadaspor pessoas comuns. Por isso, quase sempre e necessario a ajuda de um profissionaldo direito para auxiliar na identificacao de clausula abusivas.Todavia, se a oportunidade de fechar ocontrato e urgente e nao for possivel contar com a ajuda de um profissional,vale a pena ficar atento a alguns detalhes. Segue abaixo uma lista dasclausulas nulas mais recorrentes nos contratos de locacao.1) Clausula que vede a renovacaocontratual.A renovacao do contrato de locacaocomercial e uma direito