relacoes pessoais.Declaracao / Contrato de Uniao EstavelA Uniao Estavel e a relacao de convivencia entreduas pessoas que e estabelecida com o objetivo de constituicao familiar. O NovoCodigo Civil nao menciona o prazo minimo de duracao da convivencia para queseja considerada uniao estavel e o que e mais curioso e que tambem nao enecessario que morem juntos, isto e, os "declarantes" podem terdomicilios diversos. La tambem e citado que nao e um pre-requisito as duas pessoas morarem juntas: os declarantes podem morar em casas diferentes. Nao ha um prazo especifico para que uma uniao seja considerada estavel, mas aconselha-se a aguardar completar o periodo de dois anos antes de formula-la de fato. A declaracao de uniao estavel e feita com a finalidade deincluir um ao outro no plano de saude ou para comprar algum imovel em financiamentoou simplesmente legalizar a uniao estavel. Muitos buscam apenas legalizar uma relacao que existe muitas vezes ha varios anos, e definir bem as peculiaridades da uniao estavel, como por exemplo o regime de bens que sera adotado em caso de separacao. DiferencasA principal diferenca entre o casamento e a uniao estavel e relacionada a partilha de bens em caso de morte, uma vez que o casamento considera o sobrevivente, herdeiro/a de alguns bens do/a falecido/a, mesmo sem a necessidade de testamento. A uniao estavel nao garante isso. E preciso que a parte sobrevivente possua um outro documento que ateste essa vontade por parte do casal; caso nao tenha, deve abrir um Processo para uma Declaratoria de Uniao Estavel Pos-Mortem, e sera necessario tambem que arregimente testemunhas e colha documentos comprobatorios de convivencia. Apos as audiencias de praxe, na finalizacao deste Processo, o Juiz da Vara de Familia reconhece (ou nao) os direitos da/o companheira/o. Outra diferenca esta no estado civil: quem esta em uma uniao estavel ainda responde como solteiro/a, sem alteracao de nomes. Quem e casado judicialmente, mas solteiro de fato, pode constituir uma uniao estavel com outra pessoa e ter acesso a muitos dos beneficios que tinha durante o matrimonio anterior. VantagensO processo de legalizacao da declaracao de uniao estavel pode ser finalizado em um dia, em qualquer Cartorio do Brasil, e e preciso que os dois interessados comparecam portando o CPF, o RG, e um comprovante de residencia. A declaracao de uniao estavel esta sendo uma opcao muito procurada pelas pessoas que querem ter acesso aos beneficios das pessoas casadas, mas nao querem passar por todos os requisitos formais que caracterizam o casamento no civil. E possivel fazer em casa esta declaracao e, por isso, disponibilizamos o modelo simplificado abaixo para que sirva de base. *Copie o modelo em um documento de texto, preencha com seus dados, e basta imprimir!DECLARACAO DE UNIAO ESTAVELNos, ____________________________________________________, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade sob o no _____________, expedida pelo ________________________/___, inscrito no CPF sob o no __________________________, E, ____________________________________________________, brasileira, solteira, portadora da Carteira de identidade sob o no ________________, expedida pelo ________________________/___, inscrita no CPF sob o no ______________________, residentes a Rua _______________________, n______, ___________________________ (Bairro, cidade e estado), declaramos, sob as penas da Lei,