Esta aberta a serie "PROTEJA A EDUCACAO FISICA ESCOLAR DO CONFEF/CREF".Sim, depois de quase oito anos da criacao do Conselho Nacional de Educacao Fisica (CONFEF), e depois do crime de lesa-area cometido por ele ao produzir "profissionais provisionados de Educacao Fisica" (numa afronta a area e tambem a sociedade, ainda que sob o amparo da lei...), e preciso ter cuidado na protecao da Educacao Fisica escolar das investidas deste organismo.Tentando contribuir para um esclarecimento sempre necessario a respeito, a partir de hoje publicarei, periodicamente, posicionamentos sobre impropriedades cometidas pelo Sistema CONFEF/CREF no ambito da EDUCACAO (bem entendido: EDUCACAO FORMAL, BASICA E SUPERIOR, que se realiza em instituicoes escolares), area que nao e de sua alcada. Desde que foi criado, o SISTEMA CONFEF/CREF tem tentado, permanentemente, avancar sobre a EDUCACAO, especialmente sobre a Educacao Basica (Educacao Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Medio/Profissionalizante) tentando submeter tanto os Professores Licenciados em Educacao Fisica como o proprio componente curricular Educacao Fisica as suas resolucoes e codigos.Trata-se desde sempre de uma TRANSGRESSAO DE SUAS ATRIBUICOES , como sera mostrado aqui.Felizmente, os Professores de Educacao Fisica tem reagido a tais investidas, fazendo valer seus direitos. E para isso eles tem contado com a Justica, com as Resolucoes do Consellho Nacional de Educacao, dos Conselhos Estaduais e de outros orgaos publicos, que, uma vez acionados, tem reiteradamente preservado e garantido o DIREITO DE EXERCER LIVREMENTE A DOCENCIA AOS LICENCIADOS EM EDUCACAO FISICA que atuam em escolas de Educacao Basica e Superior.A cada mensagem, um tema sera tratado. Para inaugurar a serie, dois esclarecimentos necessarios dos quais todos os demais decorrem:- EDUCACAO NAO E ASSUNTO PARA O CONFEF.- O EXERCICIO DO MAGISTERIO ESTA AMPARADO POR LEGISLACAO PROPRIA.TOPICO 1: A EDUCACAO (BASICA E SUPERIOR) NAO E ASSUNTO DO SISTEMA CONFEF/CREFSim, porque EDUCACAO BASICA E ASSUNTO DE ORGAOS PUBLICOS: somente a UNIAO, aos ESTADOS e aos MUNICIPIOS cabe legislar a respeito da Educacao.Assim, EDUCACAO e assunto do MEC, do Conselho Nacional de Educacao, das Secretarias Estaduais e Municipais de Educacao, e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educacao, nos limites da legislacao especifica em vigor no Pais.Disso decorre: a EDUCACAO FISICA NAS ESCOLAS E ASSUNTO DE PROFESSORES LICENCIADOS, e desses orgaos publicos que cuidam da EDUCACAO.Para esclarecer este topico, basta citar parte do posicionamento do Conselho Estadual de Educacao do Rio Grande do Sul, com o Parecer n. 452/2001, de 04 de abril de 2001:(sao citadas apenas a questao formulada pela Secretaria Municpal de Educacao de Pelotas/RS e a conclusao do Conselho Estadual de Educacao daquele Estado)"ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAOCOMISSAO DE LEGISLACAO E NORMASParecer n0 452/2001Processo CEED n 145/27.00/01.7Responde a consulta formulada pela Secretaria Municipal de Educacao, de Pelotas, com referencia a exigencia de registro profissional dos professores da disciplina de Educacao Fisica.RELATORIOChega a este Conselho consulta formulada pela Secretaria Municipal de Educacao, de Pelotas, referente a exigencia de registro profissional dos professores formados no Curso de Educacao Fisica pelo Conselho Regional de Educacao Fisica do Rio Grande do Sul, nos seguintes termos:"Conforme documento em anexo, o Conselho Regional de Educacao Fisica do Rio Grande do Sul