intelectual nao concordam que seja redundante fazer uso de um sistema especifico, como e o caso do Creative Commons, para organizar a circulacao de criacoes. O advogado Pedro Paranagua, da Universidade Duke, nos EUA, ressalta que, embora o licenciamento esteja previsto na lei, "para que ocorra, e preciso dize-lo expressamente. Sem licenca ou contrato, todos os direitos ficam reservados".Em novembro, a vice-presidente da Agenda Digital da Comissao Europeia, Neelie Kroes, tracou uma linha historica de revolucoes culturais e economicas: a primeira foi a invencao da imprensa por Johannes Gutenberg, no seculo 15; a segunda, a Revolucao Industrial, no seculo 18; a terceira e a "revolucao das tecnologias da informacao e da comunicacao". A Comissao Europeia mantem uma pesquisa publica sobre eventuais reformas legislativas para adequar seu sistema de protecao a propriedade intelectual na "sociedade da informacao". As pressoes para reformar a legislacao surgem da necessidade de estabelecer um ambiente legal e economico confortavel para praticas criativas que permeiam a industria cultural. Francis Gurry, diretor-geral da Organizacao Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), reconhece que a questao atravessa campos tao diversos quanto o economico, o juridico, o artistico e o tecnologico. Por isso, resume-o como um impasse. "Como a sociedade pode tornar as obras disponiveis a preco acessivel e tambem assegurar a existencia economica digna aos criadores e interpretes?", questionou em evento internacional.Existem outros sistemas de licencas como o Creative Commons, mas a iniciativa de Lawrence Lessig, da Universidade Harvard, e a mais empregada por jovens criadores em todo o mundo. O motivo e a clareza com que define diversos tipos de licenca, facilitando a escolha. "A vantagem das licencas Creative Commons e que sao conhecidas mundo afora. Formam um padrao adaptado para cada ordenamento juridico, tem sido reconhecidas por tribunais em diversos paises e facilitam a vida de todos", diz Paranagua. O advogado Luiz Henrique Souza, do escritorio PPP, especializado em propriedade intelectual, afirma que "a adocao dessa licenca por orgaos do governo representa a promocao do padrao de licencas permissivas". Se o momento e de reforma da lei que trata de propriedade intelectual, a adocao de um padrao aberto indica que o governo esta mais inclinado para a flexibilidade do que para o recrudescimento.A economia criativaA celeuma das licencas Creative Commons resulta mais de sua simbologia que de seus efeitos sobre a arrecadacao de direitos autorais. Os usuarios de licencas abertas negam que queiram abrir mao desses direitos. Artistas jovens enxergam na flexibilizacao uma oportunidade de difusao de seu trabalho. Os caminhos oferecidos pelo mercado tradicional lhes parecem lentos e dificeis, mas a divulgacao livre, ou parcialmente livre, de obras na internet se revela um meio mais eficaz e simples de atingir o publico. "Deixar a musica na internet foi fundamental para ficarmos conhecidos", explica Vicente Machado, baterista da banda pernambucana Mombojo. "Nosso primeiro disco teve 2 mil copias. Elas nao chegaram muito longe, mas, pela internet, a musica se espalhou pelo Brasil todo. Quando iamos tocar em algum lugar, as pessoas conheciam as musicas porque copiaram da internet." O formato aberto da distribuicao nao significa, porem, que os musicos abdiquem da