politicas publicas. As acoes promoverao a universalizacao do uso adequado das ferramentas tecnologicas na administracao, educacao, habitacao, transporte, seguranca e saude publica. Uma acao importante sera a colaboracao com a modernizacao da gestao publica de todos os estados e municipios brasileiros para aumento da oferta de servicos e transparencia do Estado. De modo a intensificar a eficiencia e facilitar a interacao e o controle social serao utilizadas e difundidas tecnologias da informacao que tem como base sistemas operacionais e aplicativos de codigo livre e aberto, software livre. O aprofundamento destas praticas nos sistemas de gestao publica sera possibilitado pelo fortalecimento das instituicoes ligadas as TIC para assegurar apoio tecnologico para estas politicas publicas de Estado e para a manutencao dos servicos publicos essenciais com privacidade do cidadao e a economia de recursos publicos. Sera estabelecida, na estrutura de governo, uma Comissao Interministerial de Ciencia, Tecnologia, Inovacao, Informacao e Comunicacao que facilite uma acao integrada na direcao dos interesses sociais e nacionais. 8- Um novo olhar para a dimensao territorial. Ele tem como paradigma a desconcentracao do sistema de CT&I para promover a interacao local e regional das politicas de C&T e TIC, diminuindo as desigualdades regionais. O desenvolvimento urbano e regional sustentavel sera um objetivo estrategico de uma politica de desenvolvimento nacional soberano e socialmente justo. Sera promovida a ampliacao da politica de incentivo aos Arranjos Produtivos Locais e politicas publicas integradas serao direcionadas regionalmente, em especial junto aos municipios dos Territorios da Cidadania e ao atendimento dos empreendimentos de Base Solidaria. 9- Nova ordem legal e reducao da burocracia. Ela deve ser buscada, articulando as seguintes acoes: Aprimorar os marcos legais existentes e promover a reducao drastica da burocracia para possibilitar um melhor funcionamento do Sistema Nacional de C,T&I na execucao de convenios e contratos sobre a inovacao e a expansao de tecnologias articuladas com politicas publicas sociais; Incentivar a criacao do novo Marco Civil da Internet, que tenha como foco os direitos dos cidadaos, garantindo o direito a comunicacao e expressao, a privacidade, e a livre troca de arquivos e informacoes entre usuarios; Flexibilizar a legislacao sobre propriedade intelectual, em especial quanto aos farmacos e medicamentos; Incentivar a elaboracao de uma legislacao definidora das fontes de fomento estaduais e municipais para a pesquisa focando a sinergia dos financiamentos com a intensificacao da articulacao entre os Entes Federados e a proximidade dos pesquisadores locais para fomentar, desenvolver e implementar tecnologias de facil aplicabilidade e com alto impacto social positivo (tecnologias sociais); 10- O aprofundamento da dimensao cientifica. Sera fortalecida e ampliada a presenca da pesquisa cientifica na sociedade brasileira tendo como foco prioritario a inovacao que atenda as demandas economicas, sociais e urbanas, sem perder a visao de futuro e a sustentabilidade. As acoes que norteiam este ponto sao: fortalecimento e a expansao do sistema nacional de CT&I; a consolidacao das instituicoes existentes em setores especificos nos quais tenham competencia reconhecida; o reforco aos nucleos de competencia com atuacao destacada nos ultimos 10 anos, e com planejamento estrategico para os proximos anos; a integracao multissaberes, criando um ambiente colaborativo e transversal