Nunca mais sigilo oferecera guarida ao desrespeito', afirma Dilma Presidente sancionou nesta sexta a lei que cria Comissao da Verdade.Ela tambem assinou lei que acaba com sigilo eterno de documentos oficiais. Priscilla Mendes Do G1, em Brasilia A presidente da Republica, Dilma Rousseff, sancionou nesta sexta-feira (18) a lei que cria a Comissao da Verdade e a Lei de Acesso a Informacao. A Comissao da Verdade ira apurar violacoes aos direitos humanos entre 1946 e 1988 - periodo que inclui a ditadura militar - e tera dois anos para produzir um relatorio com conclusoes e recomendacoes sobre os crimes cometidos. A Lei de Acesso a Informacao acaba com o sigilo eterno de documentos publicos e estabelece prazo maximo de 50 anos para que as informacoes classificadas pelo governo como ultrassecretas sejam mantidas em segredo. Dilma e ministros na cerimonia de sancao da lei da Comissao da Verdade (Foto: Roberto Stuckert /PR) A presidente presa e torturada pela ditadura disse ser um grande orgulho sancionar essas duas leis e que o silencio e o esquecimento sao sempre uma grande ameaca. Nenhum ato ou documento contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo de especie alguma. O sigilo nao oferecera nunca mais guarida ao desrespeito, aos direitos humanos no Brasil", afirmou. A presidente classificou como fundamental" o conhecimento do passado pela populacao, "principalmente o passado recente, quando muitas pessoas foram presas, torturadas e mortas. Dilma foi aplaudida diversas vezes durante a cerimonia, que contou com a presenca dos quatro comandantes das Forcas Armadas, alem de ministros e parlamentares. A presidente falou em subordinacao do Estado aos direitos humanos. Acredito que [...] a entrada em vigor da Lei de Acesso a Informacao e da lei que cria e instala a Comissao da Verdade sao momentos especiais que ficarao para sempre marcados na historica do Brasil e colocam nosso pais num patamar superior, de subordinacao do estado aos direitos humanos. saiba mais 'Economist' analisa 'atraso' brasileiro em lidar com os crimes da ditadura Ela disse ainda que a sancao corresponde plenamente ao nosso compromisso com a transparencia de todos os orgaos publicos, garante o acesso a historia do pais e reforma o exercicio cotidiano na fiscalizacao do Estado. Membros da comissao Dilma nao anunciou nesta sexta os sete membros da comissao. O texto preve que os integrantes deverao ser "de nacionalidade brasileira, designados pelo Presidente da Republica, com base em criterios como o da pluralidade, reconhecimento de idoneidade e de conduta etica e por defesa da democracia, da institucionalidade constitucional e dos direitos humanos". Durante o trabalho, o grupo podera requisitar informacoes a orgaos publicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiencias publicas e solicitar pericias. O texto do projeto incorporou mudanca incluida na Camara sob pressao da oposicao. Na epoca, uma emenda apresentada pelo DEM e aprovada pelos deputados vetou a indicacao de "quem exerce cargo no Executivo e em partido, quem nao tenha condicoes de atuar com imparcialidade e quem esteja no exercicio de cargo em comissao ou funcao de confianca". A comissao contara com 14 funcionarios, alem do suporte tecnico, administrativo e financeiro