em face da lei e de inovacoes tecnologicas; VIII - normatizar, em conjunto com orgaos federais e estaduais, o controle da poluicao atmosferica, para propiciar a reducao de seus niveis; IX recuperar, preservar e conservar as areas protegidas no Municipio; X - estimular o desenvolvimento de pesquisas e uso adequado dos recursos ambientais, naturais ou nao; XI - promover a educacao ambiental em todos os setores da populacao visando a conscientizacao ambiental e a importancia da preservacao ambiental e do uso racional dos recursos naturais; XII - promover o zoneamento ambiental; XIII - disciplinar o manejo de recursos hidricos; XIV - estabelecer parametros para a busca da qualidade visual e sonora adequadas; XIV - estabelecer normas relativas a coleta seletiva de residuos urbanos; CAPITULO III DAS DEFINICOES Art. 3o - Para fins deste Codigo, compreende-se por: I - Meio Ambiente, como o conjunto de condicoes, influencias e interacoes de ordem fisica, quimica, biologica, social, cultural e politica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; II Poluicao: como qualquer alteracao da qualidade ambiental decorrente de atividades humanas ou de fatores naturais que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saude, a seguranca e o bem-estar da populacao; b) afetem desfavoravelmente a biosfera; c) lancem materias ou energia em desacordo com os padroes ambientais estabelecidos; d) afetem as condicoes esteticas e sanitarias do Meio Ambiente; III Poluente: toda e qualquer forma de materia ou energia lancada ou liberada nas aguas, no ar ou no solo com concentracao em desacordo com os padroes de emissao estabelecidos na legislacao vigente ou naquelas decorrentes deste Codigo; IV Protecao: todos os procedimentos integrantes das praticas de conservacao da natureza; V Conservacao: o conjunto de medidas, de intervencoes tecnico-cientificas, periodicas ou permanentes, que em geral se fazem necessarias a fim de promover a manutencao dos ecossistemas existentes, garantindo-se a biodiversidade, por tempo indeterminado; VI Ecossistema: o conjunto integrado de fatores fisicos e bioticos que caracterizam um determinado lugar, estendendo-se por um determinado espaco de dimensoes variaveis. Uma totalidade integrada, sistemica e aberta, que envolve fatores abioticos e bioticos, com respeito a sua composicao, estrutura e funcao; VII Manejo: a tecnica de utilizacao racional e controlada de recursos ambientais mediante a aplicacao de conhecimentos cientificos e tecnicos, visando atingir os objetivos de conservacao da natureza; VIII - Areas de relevante interesse ambiental: as porcoes do territorio municipal de dominio publico ou privado, destinadas a conservacao de suas caracteristicas ambientais; IX - Recursos Ambientais: aqueles existentes na atmosfera, nas aguas interiores, superficiais e subterraneas, no solo, subsolo, na fauna e na flora; X - Impacto Ambiental Municipal: todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (area de influencia direta do projeto), no todo ou em parte, o territorio do Municipio de Pirajui. CAPITULO IV DA ESTRUTURA Art. 4. - A estrutura da Politica Municipal do Meio Ambiente e formada pelo conjunto de orgaos e entidades publicas e privadas integrados para a conservacao, a defesa, a melhoria, a recuperacao, o controle do Meio Ambiente e para o uso adequado dos recursos ambientais do Municipio, consoante o disposto neste