Prezados leitores,Eis aqui uma atipica e objetiva coluna.Eis aqui, tambem, o texto emendado e aprovado pelo Senado, que volta a Camara dos Deputados para ser votado no ano de 2012.De fato, a coluna deste blog, publicada em 10 de outubro de 2011, com o titulo "Um dado importante sobre o Projeto de Lei do Novo Codigo Florestal Brasileiro" estava correta, o texto que veio da Camara urgia alteracao em relacao as definicoes do que seriam atividades de Utilidade Publica e Interesse Social, passiveis de intervencao em Area de Preservacao Permanente.E os Senadores da Republica nao deixaram por menos... alem de deixarem expressas as definicoes do que sao atividades daquela estirpe, permitiram a chefia do Executivo, definir outras, por meio de Decreto.Exatamente, a solucao proxima (e possivel, como dizem os congressistas) ao que clamamos.O brado foi ouvido? Nao sei se este, mas alguma ressonancia provocamos como nosso texto, nao ha duvida.Ele foi divulgado em palestra ocorrida no dia 22 de outubro de 2011, na 17a. reuniao de pavimentacao em Porto Alegre-RS, inclusive, com ciencia do entao Deputado (que foi Relator do Projeto em questao), Aldo Rebelo.Foi divulgado na Revista PAVIMENTACAO, da Associacao Brasileira de Pavimentacao, no. 21 (Jun/Jul/Ago de 2011). E, recentemente, na Tv Ambiental (rede estadual, no ES), em debate veiculado desde o dia 05.12.2011.Pois bem, o Processo Legislativo tera seu curso. Esperamos que o texto, em especial, na parte examinada, seja mantido na Camara e sancionado pela Presidente.Saudacoes a todos e sigam no twitter: @DavidEAthayde 1. Preludio: o Processo Legislativo e a sociedade.O foco da midia, ate algumas semanas atras, estava todo voltado ao Projeto de Lei no. 1.876/1999, de autoria do Deputado Federal Sergio Carvalho do PSDB de Rondonia: o Novo Codigo Florestal.Em 24 de maio de 2011 foi aprovado na Camara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal, onde ainda vai ser votado para, se nao houver mudancas (emendas), seguir para sancao ou veto (parcial ou total) Presidencial.Esse e o Processo Legislativo Ordinario Constitucional Brasileiro, e assim que se constroem as Leis Ordinarias Brasileiras [1].Sobre esse processo, de uma forma geral, antes que o Projeto de Lei va a Casa Legislativa respectiva (Camara ou Senado) para deliberacoes e votacao, ele e discutido nas diversas comissoes que fazem parte de cada uma delas.As comissoes contam com o apoio de servidores capacitados, com alto grau tecnico.E fundamental dizer que e um trabalho arduo, complexo e longo (dura anos) e que foge ao conhecimento da grande maioria de brasileiros.A sociedade e demais entes federativos, em determinados casos, tambem participam dessa fase do Processo, ora, esta a se falar da formacao da lei, simbolo do Estado Democratico de Direito, construida pelos representantes populares, eleitos pelo povo (todo o Poder emana dele).Paralelo ao procedimento interno do Congresso Nacional, a sociedade tende a se mobilizar de forma independente diante de determinados projetos, sao ensaios, pareceres, artigos, reportagens, simposios, seminarios e, no caso especifico do Projeto de Lei em foco, o que se ve sao posicoes ora alarmistas, ora realistas, ora ruralistas, que tendem para lados opostos, o conservador e o liberal.Neste caso, Parlamento Brasileiro