ATO COTEPE/ICMS No 2, DE 16 DE MARCO DE 2011 Publicado no DOU de 22.03.11. Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 40/11Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispoe sobre as especificacoes tecnicas para a geracao de arquivos da Escrituracao Fiscal Digital - EFD a que se refere a clausula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.O Secretario Executivo do Conselho Nacional de Politica Fazendaria - CONFAZ, no uso das atribuicoes que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna publico que a Comissao Tecnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 144a reuniao ordinaria, realizada nos dias 15 a 17 de marco de 2011, em Brasilia, aprovou as seguintes alteracoes do Ato COTEPE/ICMS no 09/08 de 18 de abril de 2008.Art. 1o Alterar o paragrafo unico do art. 1o do Ato Cotepe/ICMS 09/08, inserido pelo Ato Cotepe/ICMS 46/10, que passa a vigorar com a seguinte redacao:Paragrafo unico. Deverao ser observadas as orientacoes do Guia Pratico da Escrituracao Fiscal Digital - versao 2.0.4, publicado no Portal Nacional do Sistema Publico de Escrituracao Digital (SPED), que tera como chave de codificacao digital a sequencia 08bf2e74a0d6d289c558334b8d4d84cb, obtida com a aplicacao do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.Art. 2o Alterar a descricao do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ do registro C197 para Descricao complementar do ajuste da apuracao.Art. 3o Alterar o titulo do registro D697 para REGISTRO DE INFORMACOES DE OUTRAS UFs, RELATIVAMENTE AOS SERVICOS NAO-MEDIDOS DE TELEVISAO POR ASSINATURA VIA SATELITE..Art. 4o Alterar o leiaute do registro D697 para:REGISTRO D697: REGISTRO DE INFORMACOES DE OUTRAS UFs, RELATIVAMENTE AOS SERVICOS NAO-MEDIDOS DE TELEVISAO POR ASSINATURA VIA SATELITE.NoCampoDescricaoTipoTamDec01REGTexto fixo contendo "D697"C004-02UFSigla da unidade da federacaoC002*-03VL_BC_ICMSValor da base de calculo do ICMSN-0204VL_ICMSValor do ICMS devidoN-02Art. 5o Alterar na tabela citada no item 2.6.1.3 - Bloco D a descricao do registro D697 para Registro de informacoes de outras UFs, relativamente aos servicos nao-medidos de televisao por assinatura via satelite.Art. 6o Alterar o tamanho do campo 05 - NUM_CFE do registro C116 - Cupom Fiscal Eletronico referenciado, do campo 05 - DOC_INI e campo 06 - DOC_FIM, ambos do registro C860 - IDENTIFICACAO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E para 009.Art. 7o Alterar na tabela 2.6.1.2 - Bloco C do Ato COTEPE, o numero de ocorrencias do registro C800, passando de 1:N para V;Art. 8o Alterar a quantidade de casas decimais do campo 08 - IND_PER_SAI do registro G110 - ICMS - Ativo Permanente - CIAP e do registro G126 - Outros creditos CIAP para 008;Art. 9o Alterar o tamanho e quantidade de casas decimais do campo 05 - IND_RAT do registro 1800 - DCTA, para tamanho igual a 008 e quantidade de decimais igual a 06.Nova Redacao dada ao Art. 10 pelo Ato COTEPE/ICMS 40/11, Efeitos a partir de 20.09.2011.Art. 10. Este ato entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao, exceto o art. 6o que produzira efeitos a partir de 1o de abril de 2011Redacao original efeitos ate 19.09.2011.Art. 10 Este ato entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao.MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA