Todo o comeco de ano e a mesma coisa... tributos e mais tributos a serem quitados.... E sempre vem o mesmo questionamento sobre o sistema tributario brasileiro. O texto abaixo esclarece alguns pontos demonstram o porque nosso sistema e considerado tao injusto.______________________________________________________________Reforma tributariaSistema tributario brasileiro e complexo e injustoPor Aldemario Araujo CastroNa primeira parte deste escrito foram apresentadas as seguintes constatacoes: a) e possivel afirmar que o Brasil (suas instituicoes politicas e seus gastos), numa otica tributaria, custa cerca de um terco da riqueza produzida anualmente por sua sociedade e b) o Brasil, no mesmo vies anterior, custou (ou custa) cerca de R$ 5.500 por ano ou R$ 460 por mes para cada um dos seus habitantes.Destacou-se, tambem, que as medias referidas escondem a profunda injustica fiscal presente no sistema tributario brasileiro atual. Com efeito, os varios agentes e setores atuantes na economia brasileira experimentam efetivamente cargas tributarias extremamente dispares. Observa-se, inclusive, a presenca de importantes beneficios (ou privilegios) tributarios socialmente inaceitaveis.Impoe-se, nesta sede, apontar, ainda que sumariamente: a) os principais tracos caracterizadores da tributacao no Brasil e b) as principais diretrizes a serem observadas num processo de superacao das mazelas identificadas (movimento amplamente conhecido como reforma tributaria).Sao dois os principais defeitos da tributacao no Brasil na atual quadra historica: a) complexidade excessiva do sistema tributario e b) injustica da estrutura tributaria existente, notadamente em funcao de definicoes presentes na legislacao infraconstitucional. A complexidade excessiva decorre dos seguintes fatores principais: a) quantidade de diplomas juridico-tributarios em vigor (alguns milhoes); b) frequentes mudancas nessa extensa legislacao, notadamente com uma perversa alternancia de criterios adotados; c) instituicao irracional de obrigacoes acessorias; d) proliferacao de exigencias tributarias com regramentos diferenciados e e) opcoes normativas que brigam com a realidade social e com a capacidade da administracao tributaria de lidar razoavelmente com tais definicoes.Importa destacar, e esse registro e crucial, que a critica formulada atinge a complexidade excessiva. Afinal, numa sociedade complexa, onde a atividade economica experimenta as mais variadas formas de manifestacao em acelerada mutacao, nao e viavel um sistema tributario simples. Esse, a rigor, no contexto apontado, seria simplista ou simplorio (a corrupcao ou deturpacao da simplicidade). Ademais, a simplificacao exagerada, alem do ponto ou limite adequado, descamba para a injustica do sistema que nao consegue flagrar as manifestacoes de riquezas a serem adequadamente tributadas.O outro (e mais importante) defeito da tributacao no Brasil, na atual quadra historica, consiste na profunda injustica observada na estruturacao do sistema. Nessa perspectiva, afaste-se, de logo, porque nao possui a extrema relevancia pretendida por muitos, a motivacao basica das mais recentes propostas de reforma tributaria voltadas para redesenhar a reparticao das receitas tributarias entre os entes da federacao (Uniao, estados, Distrito Federal e municipios). Por conta dessa visao particular e equivocada, a reforma tributaria tem sido sinonimo de reforma no texto constitucional, justamente a sede normativa do desenho federativo das imposicoes tributarias e suas destinacoes estatais.Afirme-se, e reafirme-se, contra incompreensoes e interesses inconfessaveis: o teatro de operacoes de uma reforma tributaria voltada para o combate a injustica do sistema reside, fundamentalmente, na legislacao infraconstitucional. Com efeito, a extensa