Foi publicado no boletim n 535 do Supremo Tribunal Federal (9 a 13 de fevereiro de 2009) o resultado de importante julgamento realizado nos autos do Habeas Corpus n 91.501/RJ, da Relatoria do Ministro Eros Grau. A integra da noticia veiculada no referido boletim esta assim redigida: A Turma, em conclusao de julgamento, deferiu habeas corpus para anular o processo desde a oitiva, por carta precatoria, de determinada testemunha, inclusive. Alegava-se ausencia de intimacao do paciente para a oitiva da mencionada testemunha no juizo deprecado, nao obstante houvesse ocorrido sua intimacao quanto a expedicao de carta precatoria. Aduziu-se que o tempo transcorrido entre a intimacao do defensor constituido no Rio de Janeiro, quanto a expedicao da carta precatoria e a realizacao da oitiva da referida testemunha, em Belem do Para, fora de apenas 10 dias corridos ou 7 dias uteis, o que, na pratica, inviabilizara o comparecimento do patrono do reu. Diante disso, nomeara-se um defensor ad hoc para atuar no momento culminante da instrucao do processo-crime, cuja inicial continha mais de 400 paginas. Concluiu-se que, em tais condicoes, a nomeacao de defensor dativo satisfizera apenas formalmente a exigencia de defesa tecnica no processo, pois seria inconcebivel que o advogado tivesse tido condicoes de atuar de maneira eficiente e efetiva em beneficio do acusado. Os Ministros Eros Grau, relator, e Joaquim Barbosa reconsideraram seus votos proferidos em 24.6.2008 pelo indeferimento do writ. Naquela sessao, assentaram que a jurisprudencia do STF estaria consolidada no sentido da prescindibilidade da intimacao da defesa para a audiencia de oitiva de testemunha no juizo deprecado, sendo necessaria apenas a ciencia da expedicao da carta precatoria. O acordao ainda nao foi lavrado, pois o julgamento e recente (10.2.09). O writ foi concedido por unanimidade de votos, aderindo ao quorum o Ministro Cezar Peluso. Embora tenha presidido a sessao, o Ministro Celso de Mello nao votou, ja que em sessao anterior, onde o feito teve inicio, ele nao estava presente, assim como a Ministra Ellen Gracie. Conquanto nao se tenha ainda a integralidade do acordao, a noticia de seu conteudo revela uma mudanca de orientacao - ao menos de uma Turma do Supremo Tribunal Federal - em relacao a questao da necessidade de intimacao da defesa pelo juizo deprecado quanto a data da audiencia. O assunto ja estava resolvido no Superior Tribunal De Justica, uma vez editada a Sumula 273, de 11/9/02, que preve: Intimada a defesa da expedicao da carta precatoria, torna-se desnecessaria intimacao da data da audiencia no juizo deprecado. Nesse sentido, recentissimos julgados do Tribunal de Justica do Parana (Apelacao Crime n 0313200-1, 5a C.Crim., Rel. Des. Jorge Wagih Massad, j. 18/12/08;Apelacao Crime n 0531601-0, 3a C.Crim., Rel. Juiz Conv. Jefferson Alberto Johnsson, j. 20/11/08). Evidentemente, o caso julgado no Supremo Tribunal Federal traz algumas particularidades. A primeira e o prazo exiguo entre a expedicao da precatoria e a realizacao da audiencia no juizo deprecado (10 dias); a segunda e que diante do nao comparecimento da defesa, foi nomeado para o ato um defensor ad hoc, que apenas cumpriu uma exigencia formal, e nao promover uma