em penitenciarias brasileiras e com as delacoes premiadas e indiciamentos da Lava Jato, e seus carnavalescos nao fizeram outra coisa que nao fosse distribuir notas desmentindo que o samba-enredo era uma critica ao agronegocio. Nao conseguiram convencer ninguem.Ao optar pela valorizacao dos indios do Parque do Xingu (uma bela ideia, vale ressaltar...), a escola entendeu que precisava de um bode expiatorio para os problemas indigenas. E assim, surgiu o enredo com temas tipo "fazendeiros e seus agrotoxicos"; "pragas e doencas"; os olhos da cobica, "a chegada dos invasores....As reacoes surgiram de todos os cantos do pais inclusive atraves de notas de repudio da ABCZ e da Frente Parlamentar da Agropecuaria (FPA). Entao presidente do colegiado, o deputado federal Marcos Montes (PSD/MG) questionou: A quem interessa a desmoralizacao do setor que produz alimentos e empregos, e tanto contribui com o desenvolvimento do pais?!---------------------------------------FUNDO DE GARANTIA, 13o SALARIO, SALARIO MINIMO E FERIAS ESTAO ENTRE OSPONTOS GARANTIDOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL E PORTANTO, INEGOCIAVEISCAMARA APROVA REFORMA TRABALHISTA APOS 14 HORAS DE DEBATESFonte: Agencia Camara NoticiasReportagem: Antonio VitalEdicao: Pierre TriboliPlenario da Camara dos Deputados aprovou na madrugada de 27/04, por 296 votos contra 177, o Projeto de Lei 6787/16 na versao apresentada pelo relator, deputado Rogerio Marinho (PSDB/RN). Texto agora sera votado no SenadoOS PRINCIPAIS PONTOSNegociacaoNegociacao entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das ferias em ate tres vezes; jornada de trabalho, com limitacao de 12 horas diarias e 220 horas mensais; participacao nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite minimo de 30 minutos); extensao de acordo coletivo apos a expiracao; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salarios; banco de horas, garantido o acrescimo de 50% na hora extra; remuneracao por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto. No entanto, pontos como fundo de garanta, salario minimo, 13o salario e ferias proporcionais nao podem ser objeto de negociacao.Fora da negociacaoAs negociacoes entre patroes e empregados nao podem tratar de FGTS, 13o salario, seguro-desemprego e salario-familia (beneficios previdenciarios), remuneracao da hora de 50% acima da hora normal, licenca-maternidade de 120 dias, aviso previo proporcional ao tempo de servico e normas relativas a seguranca e saude do trabalhador.Trabalho intermitenteModalidade pela qual os trabalhadores sao pagos por periodo trabalhado. E diferente do trabalho continuo, que e pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salario. O projeto preve que o trabalhador receba pela jornada ou diaria, e, proporcionalmente, com ferias, FGTS, previdencia e 13o salario.Fora do trabalho intermitenteProibe a contratacao por meio de contrato de trabalho intermitente de aeronautas, que continuarao regidos por lei especifica.Rescisao contratualO projeto de lei retira a exigencia de a homologacao da rescisao contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na propria empresa, na presenca dos advogados do empregador e do funcionario que pode ter assistencia do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a beneficios como o saque do FGTS.Trabalho em casaRegulamentacao de modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que sera acordado previamente com o patrao inclusive o uso de equipamentos