A desapropriacao das terras pelo Estado e a principal solucao defendida pelos moradores da Comunidade Dandara, em Belo Horizonte, para garantir a permanencia de cerca de mil familias no local. O assunto foi discutido durante audiencia publica da Comissao de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (23/11/11).Uma decisao expedida pela 20a Vara Civel, em setembro deste ano, determinou o despejo dos moradores da comunidade, em resposta a acao de reintegracao de posse da area da Construtora Modelo. Por sugestao das autoridades presentes na audiencia, uma reuniao tecnica foi agendada para o dia 6 de dezembro, na Assembleia, com o objetivo de estabelecer uma negociacao entre representantes do poder publico, da construtora e da comunidade, de forma a encontrar uma solucao para o conflito.O advogado-procurador da Comunidade Dandara, Joviano Gabriel Maia Mayer, destacou o empenho da comunidade, que ha mais de dois anos tenta encontrar uma saida negociada para o problema dentro do que preve a legislacao. Mayer exemplificou que, no curso da acao de reintegracao de posse, uma das exigencias feitas pela Construtora Modelo como condicao de negociacao seria a verticalizacao da area ocupada pelas familias, por meio da construcao de apartamentos. De acordo com o advogado, embora a proposta nao fosse a mais adequada para a comunidade, os moradores teriam aceitado a condicao imposta pela construtora. Mesmo assim, as partes nao chegaram a um acordo.Mayer ainda cobrou uma acao mais firme por parte do Governo para resolver a questao. A construtora pede o nosso despejo, mas para onde nos vamos? Esperamos que o Estado e o municipio tenham serenidade de tomar uma atitude. E a solucao mais viavel seria a compra do terreno pelo poder publico, para garantir a moradia para essas pessoas, argumentou.Acao de despejo e classificada como injustaA desapropriacao da terra tambem foi defendida pelo assessor da Comissao Pastoral da Terra de Minas Gerais, frei Gilvander Luis Moreira. Ele ainda criticou a acao judicial que determinou a saida dos moradores da comunidade da area, classificando-a como injusta, imoral e covarde. Moreira afirmou que, antes de ser ocupada, a propriedade nao era utilizada e estava ociosa ha varios anos. Ao expedir um mandado de despejo, o Judiciario nao considerou a funcao social da area, que hoje abriga cerca de 5 mil pessoas. Nao ha como colocar essas pessoas na rua. Alem disso, esses problemas nao podem ser resolvidos com repressao, disse o assessor, que tambem cobrou a apuracao do que ele chamou de terrorismo psicologico por parte da policia, ao amedrontar e ameacar os moradores da comunidade.Para a representante da Comunidade Dandara, Rosimar Ione dos Santos, as familias que ocupam a area localizada no bairro Ceu Azul, regiao da Pampulha, o fazem por necessidade e porque nao tem para onde ir, caso sejam despejadas. Ela tambem cobrou que os direitos dos moradores sejam respeitados. O que procuramos e uma moradia digna, comentou Rosimar.Defensoria, Ministerio Publico e Prefeitura de Belo Horizonte tambem opinamPara a coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno, independentemente de uma solucao judicial, o problema da Comunidade Dandara deve