Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 9/2010, do deputado Mauro Sparta (PSDB), que dispoe sobre o planejamento familiar e esterilizacao voluntaria. O planejamento familiar, conforme a Constituicao, deve ser realizado por livre decisao do casal, sem a manipulacao por meio de campanhas promocionais.Sparta, que e medico, salienta que a sua proposicao tem como objetivo oferecer acoes preventivas e educativas e garantir acesso igualitario a informacoes, meios, metodos e tecnicas disponiveis para a regulacao da fecundidade. O parlamentar sustenta que as razoes para implantar tecnicas contraceptivas incluem: vontades pessoais (nao querer filhos, adiar o nascimento de filhos ou parar de ter filhos); condicoes medicas que podem ameacar a saude da mae, do feto ou do filho (como diabetes, hipertensao, doenca cardiaca, infeccao por HIV) e preocupacoes sociais em relacao as consequencias do aumento populacional sobre o meio ambiente.Pela proposicao, entende-se planejamento familiar como o conjunto de acoes de regulacao da fecundidade que garanta direitos iguais de constituicao, limitacao ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. O planejamento familiar e parte integrante do conjunto de acoes de atencao a mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visao de atendimento global e integral a saude."A iniciativa e importante para diminuir o risco da gravidez na adolescencia, fase da vida onde ha grandes riscos das gestacoes nao planejadas, atenuado pela falta de comprometimento e condicoes diversas entre os casais", argumenta Sparta.As instancias gestoras do Sistema Unico de Saude, em todos os seus niveis, na prestacao das acoes previstas na referida proposicao, obrigam-se a garantir, em toda a sua rede de servicos, no que respeita a atencao a mulher, ao homem ou ao casal, programa de atencao integral a saude, em todos os seus ciclos vitais, que inclua, como atividades basicas, entre outras: assistencia a concepcao e contracepcao; o atendimento pre-natal; a assistencia ao parto, ao puerperio e ao neonato; o controle das doencas sexualmente transmissiveis; o controle e prevencao do cancer cervico-uterino, do cancer de mama e do cancer de penis."E um direito assegurado pela Constituicao Federal Brasileira e pela Lei N.o 9.263/1996, que regulamenta o planejamento familiar, o acesso das pessoas a informacoes, metodos e tecnicas para a concepcao e para a anticoncepcao, cientificamente aceitos e que nao coloquem em risco suas vidas e saude", justifica o parlamentar. Pesquisa do Instituto Methodus, divulgada dia 23 de marco, aponta o deputado estadual tucano, Mauro Sparta, com 6,9% das intencoes de voto para o Senado. Sparta recebeu com entusiasmo o resultado da pesquisa. Lancei minha pre-candidatura ao Senado ha pouco, por isso fico feliz com esses numeros. Na proporcao, ja arrancariamos com quase 600 mil votos. Isso demonstra que o nosso trabalho em prol da saude dos gauchos vem nos dando esse reconhecimento, avaliou. Foi aprovado ontem (30) o Projeto de Lei 281/2009, que Institui o Certificado de Qualidade no Atendimento ao Trauma e Emergencias Medicas no Estado do Rio Grande do Sul, de autoria do deputado Mauro Sparta (PSDB)Segundo o proponente, o trauma e a segunda causa de morte no Rio Grande do Sul e a principal nas