Segurados que tinham pericia agendada, nao vao ficarsem o pagamento.Os cancelamentos dessesbeneficios fazem parte da operacao pente fino do INSS para reavaliar ospagamentos por incapacidade temporaria concedidos ha mais de dois anos. Segundoas estatisticas: Pente-fino cancela 84% dos auxilios-doenca eaposentadorias por invalidez.A liminar, do juiz substituto Carlos Felipe Komorowsi, foi concedida natarde de ontem (4/8) e tem abrangencia nacional. A acao civil publica e daDefensoria Publica da Uniao de Porto Alegre.A DPU-RS ingressou com acao alegando que o INSS publicou um editalconvocando mais de 55 mil segurados para, no prazo de cinco dias, utilizarem oscanais digitais e agendarem pericia medica. O objetivo da iniciativa seriarever os beneficios concedidos. Relatou que diversas pessoas nao estariamconseguindo atendimento na central telefonica e que os pagamentos ja estariamsendo suspensos mesmo com as avaliacoes medicas dos beneficiarios marcadas paraos proximos meses.Ao analisar o pedido, o magistrado pontuou que a reavaliacao periodica daincapacidade para o trabalho se faz necessaria, ja que essa condicao podevariar ao longo do tempo. Ele citou como exemplos de ocorrencias a plenarecuperacao da saude do segurado ou a sua reabilitacao para trabalho distintodo habitual e que nao seja prejudicado pela doenca.Entretanto, para o juiz, a eventual deficiencia na capacidade daautarquia em promover as avaliacoes com a agilidade necessaria nao podeprejudicar a populacao atendida. Komorowsi destacou que seu entendimento naosignifica que todos os beneficios devem continuar sendo pagos indefinidamente,afinal o segurado pode ter efetivamente se omitido em procurar a autarquia paraagendar a pericia, nao existindo, assim, falha alguma imputavel aAdministracao.O magistrado determinou que o INSS restabeleca os beneficios de seguradosque ja estao com pericia agendada e que, mesmo assim, foram suspensos. O INSSainda pode entrar com um recurso da decidao no TRF-4 (Tribunal Regional Federalda 4a regiao). O numero da acao civil publica e o 5039999-67.2017.4.04.7100/RS."Cortar sem antes submeter a pericia medica viola a ampla defesa e ocontraditorio constitucionalmente assegurados. Acredito que o TRF-4 vai mantera decisao da liminar", disse o advogado Guilherme Portanova, da diretoriajuridica da Cobap (Confederacao Brasileira dos Aposentados e Pensionistas).A operacao pente fino completou, em julho, onze meses. Foram feitas maisde 126,2 mil pericias para saber se os segurados que recebem o beneficio hamais de dois anos continuam incapazes para qualquer tipo de atividade laboral(condicao basica para a manutencao dos pagamentos). Fonte: site jusbrasil Em julho de 2015 foi publicado a Medida provisoria 676 e foi convertida em Lei, no 13.183 de 2015.A sua inovacao no Direito Previdenciario foi a regra progressiva de pontos, conforme o artigo 29-C, da Lei 8.213 de 1991.Aposentadoria por tempo de contribuicaoO segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuicao podera optar pela nao incidencia do fator previdenciario, se esta for prejudicial no calculo de sua aposentadoria.Vejamos os requisitos:Quando o total da soma de sua idade e de seu tempo de contribuicao, incluidas as fracoes for:Homem: 95 (noventa e cinco) pontos ou superior, observando o tempo minimo de contribuicao de trinta e cinco ano;Mulher: 85 (oitenta e cinco) pontos ou superior, observado o tempo minimo de contribuicao de trinta anos.A formula de pontos, 85/95, serao majoradas em um ponto a partir de