Projeto na Camara deve ser votado em breve. Estrategia e comecar 2016 com novas regras para o regime tributario simplificadoA aprovacao por unanimidade do Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/14 na Comissao Especial da Camara dos Deputados foi a primeira vitoria da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que articula mudancas profundas nas regras do Simples Nacional, sistema simplificado de tributacao para empresas.O texto e resultado da juncao de quase 30 projetos referentes ao tema que tramitavam no Legislativo desde 2008, renovado com propostas baseadas em estudos tecnicos da Fundacao Getulio Vargas e do Sebrae, validados pela Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa.INFOGRAFICO: confira os novos tetos de faturamento propostos pelo PLP 448Entre as propostas apresentadas pelo relatorio final, redigido pelo deputado federal Joao Arruda (PMDB-PR), as mais importantes sao a reducao das tabelas das aliquotas de imposto aplicadas sobre a natureza das atividades e a ampliacao dos tetos de faturamento anual que classificam as empresas pelo porte.Com base nessas alteracoes de niveis, o PLP 448/14 quer aliviar o tranco do crescimento das empresas, trocando os degraus da cobranca tributaria por uma rampa de acesso, que permita a evolucao gradual do pagamento dos impostos alinhados as escalas de faturamento.Hoje, ao sair do regime do Simples para o de Lucro Real ou Presumido, a carga tributaria de uma empresa na area de comercio, por exemplo, pode ficar 54% maior. Muitos empresarios mascaram o crescimento de seus negocios por causa da carga tributaria, criando outras pessoas juridicas para escapar da mudanca de regime, diz o deputado.No escalonamento previsto na nova regra do Simples, as cobrancas serao proporcionais, a exemplo do que ocorre na tabela do Imposto de Renda, em que a aliquota da proxima faixa e aplicada sobre o excedente da anterior. Na avaliacao do presidente da Confederacao Nacional da Micro e Pequena Empresa (Conampe), Ercilio Santinoni, a cobranca proporcional e um avanco, assim como o fim do pagamento retroativo dos tributos, exigido quando ha mudanca de faixa de faturamento, pelas regras atuais.Mas ha pontos no projeto que ainda devem ser avaliados, na opiniao do empresario. Nas faixas de faturamento, quem esta na ponta inferior tem mais vantagens sobre quem esta proximo ao limite. Pelo projeto, ha alguns niveis em que havera maior tributacao no futuro do que ha hoje. Podemos ajustar as aliquotas ou estratificar mais as faixas, observa.TramiteAlteracoes ao texto original devem ser apresentadas durante o tramite do projeto no Legislativo, mas a prioridade e manter a correcao das tabelas. O relator pretende negociar a data da primeira sessao de votacao ja para o mes de agosto.O PLP precisa de maioria simples para ir a segunda votacao e depois seguir para apreciacao no Senado e sancao da Presidencia da Republica. Ha um entendimento com aliados e apoiadores do governo sobre a importancia da materia. A expectativa e concluirmos o processo este ano para que entre em vigor a partir de 2016, diz.Anjos e financiamentos vao ganhar destaqueO novo Simples tambem vai normatizar ferramentas de credito dirigidas aos pequenos negocios. A preocupacao com o desenvolvimento de empresas nascentes, como startups, motivou