EMPRESA NAO TEM RESPONSABILIDADE EM ACIDENTE DE CARRO CAUSADO POR EMPREGADO 29/nov/2012 . 13:12 | Autor: Redacao Noticias de IpiauUm cobrador que se acidentou em 2010, quando viajava em seu carro particular para visitar clientes da empresa para a qual trabalhava, nao vai receber indenizacao pela perda total de seu veiculo. Ao analisar recurso do empregado, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a sentenca de primeiro grau, que considerou o empregado o unico responsavel pelo acidente automobilistico ocorrido apos ultrapassagem irregular.Contratado com assistente de cobranca externa pela Assessoria Brasileira de Empresas Ltda (ABE), o autor da reclamacao trabalhista contou na inicial que o acidente ocorreu em janeiro de 2010. Por volta das 19 horas, o cobrador colidiu de frente com um veiculo que vinha em sentido contrario na BR-262. Seu carro um Volkswagen Gol ano 2000 teve perda total e acabou sendo vendido para um desmanche.O cobrador alega que no momento do acidente dirigia a mais de 12 horas ja tinha passado por quatro cidades do interior de Sao Paulo e estava a caminho de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Ele alegou que era pressionado a cumprir prazos ao realizar visitas e que era obrigado a, de tempos em tempos, entregar relatorios.Ultrapassagem proibidaEle ajuizou reclamacao trabalhista na 3a Vara do Trabalho de Campo Grande contra a empresa, para tentar obter indenizacao pela perda de seu automovel. Mas o juiz de primeiro grau entendeu nao haver culpa da empresa no acidente. O magistrado ressaltou que o empregado nao conseguiu demonstrar qualquer ato ilicito da ABE que pudesse levar a condenacao da empresa, nem conseguiu demonstrar que estava submetido a excesso de jornada de trabalho. Mas, para o magistrado, mesmo a eventual comprovacao de excesso de trabalho e pressao para o cumprimento de visitas nao justificaria a atitude do autor, de colocar em risco sua vida e a de terceiros, em uma ultrapassagem proibida, em completo desrespeito as leis de transito. Com esses argumentos, o juiz negou o pedido do cobrador.Responsabilidade ObjetivaO empregado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24a Regiao (MS), sustentando que, pela teoria do risco da atividade economica, o empregador seria responsavel por todos os onus exigidos para viabilizar o negocio, incidindo, no caso, a chamada responsabilidade civil objetiva.Mas o TRT manteve a sentenca de primeiro grau. De acordo com o regional, a caracterizacao do direito a reparacao do dano, de acordo com o Codigo Civil, depende do impulso do agente, do resultado lesivo e do nexo causal entre ambos.A questao referente a reparacao esta circunscrita a ocorrencia de tres elementos coincidentes e concomitantes, quais sejam: dano, nexo de causalidade e culpa, nao havendo falar, portanto, em responsabilidade objetiva, como quer fazer crer o recorrente, concluiu o TRT ao negar provimento ao recurso do cobrador.CulpaInsistindo na tese de que era submetido a jornada de trabalho excessiva, o que levaria a culpa da empresa pelo acidente, o cobrador recorreu ao TST.Mas o relator do caso, ministro Hugo Carlos Shcheuermann, disse em seu voto que o tribunal regional deixou claro, em seu acordao, que