e democratizacao do ensino, e a erradicacao do analfabetismo. Aprovada a Constituicao do Estado, a 5 de outubro de 1989, o professor Vicente Martins levou a Comissao de Educacao da Assembleia Legislativa do Estado, a epoca, presidida pela deputada Maria Lucia, a proposta de realizacao de um Seminario para orientar acao do Governo Estadual a partir de uma legislacao coerente que viesse a atender as necessidades basicas do Estado. O Seminario Educacao na Constituicao foi realizado nos dias12, 13 e 14 de setembro de 1991, o que veio possibilitar um amplo questionamento das politicas publicas de educacao a partir da leitura do texto constitucional de forma a contribuir efetivamente no redirecionamento do processo educacional no Ceara. Ao final do seminario, foi apresentado ao governo estadual um documento com propostas para subsidiar a acao governamental na area de educacao a curto, medio e longo prazos. Itens polemicos que constavam na versao original da Carta Estadual, como o art. 216, que determinava que o Governo Estadual aplicasse em ensino, mensalmente, nunca menos de um quinto da receita estadual, teve que ser modificado atraves da Emenda Constitucional no 5, de 13 de dezembro de 1991. Em 1995, quando o Governo Estadual enviou mensagem a Assembleia Legislativa regulamentando a municipalizacao do ensino e a democratizacao da gestao do ensino (eleicoes diretas para os diretores de escolas), o professor Vicente Martins, diferente da maioria dos deputados estaduais, demonstrou mais interesse pela discussao sobre a municipalizacao do ensino, principal bandeira do atual governo, e protocolou uma analise critica da mensagem do Governo do Estado , apresentando, na oportunidade, 30 propostas de emendas ao projeto que tramitava na Casa do Povo. Aprovadas as Leis Estaduais, pudemos ver o quanto os deputados aproveitaram as sugestoes do professor Vicente Martins como contribuicao voluntaria ao processo legislativo. O professor Vicente Martins, em 1996, apresentou, na Faculdade de Educacao da UFC, uma dissertacao de mestrado sobre educacao nas constituicoes dos Estados da Federacao, fundamentando-se em teses de juristas como Michel Temer, Jose Afonso da Silva e Paulo Bonavides. Nao e por acaso que o deputado federal Florestan Fernandes(PT) fez referencias elogiosas a tarefa cidada do professor Vicente Martins em favor do parlamento brasileiro, notadamente o do Ceara. Dez anos depois de promulgada, a Carta Estadual e considerada por juristas e parlamentares um das leis mais democraticas na historia do constitucionalismo cearense. Nao e por acaso: os artigos 218, 243, 244, centrais no capitulo educacional e o art. 6o (ADCT) sao parcialmente ou totalmente oriundos das proposicoes populares do professor Vicente Martins. (Esta ultima secao deste artigo contou com a colaboracao do advogado e professor da UVA Joao Milton da Cunha Miranda) BIBLIOGRAFIA1. SILVA, Francisco Carlos Teixeira da. Da independencia a vitoria da ordem. In LINHARES, Maria Yedda L (coordenadora). Historia geral do Brasil: (da colonizacao portuguesa a modernizacao autoritaria). RJ: Campus, 1990.2. ABBAGNANO, Nicola. Dicionario de filosofia(Verbetes Direito, Educacao, Lei). SP: Mestre Jou, 1982.3. ALCANTARA, Lucio (Senador). O Espirito federativo. In O POVO/OPINIAO. Fortaleza, 25/marco/1995. pag. 7A;4. AZEVEDO, Fernando de. A transmissao da cultura: parte 3a da 5a edicao da obra A Cultura