reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposicao final ambientalmente adequada; XV - descricao das formas e dos limites da participacao do poder publico local na coleta seletiva e na logistica reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras acoes relativas a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizacao, no ambito local, da implementacao e operacionalizacao dos planos de gerenciamento de residuos solidos de que trata o art. 20 e dos sistemas de logistica reversa previstos no art. 33; XVII - acoes preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento; XVIII - identificacao dos passivos ambientais relacionados aos residuos solidos, incluindo areas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras; XIX - periodicidade de sua revisao, observado prioritariamente o periodo de vigencia do plano plurianual municipal. 1_^o _ O plano municipal de gestao integrada de residuos solidos pode estar inserido no plano de saneamento basico previsto no art. 19 da Lei no 11.445, de 2007 <../../2007/Lei/L11445.htm#art19>, respeitado o conteudo minimo previsto nos incisos do *caput *e observado o disposto no 2_^o _, todos deste artigo. 2_^o _ Para Municipios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestao integrada de residuos solidos tera conteudo simplificado, na forma do regulamento. 3_^o _ O disposto no 2_^o _ nao se aplica a Municipios: I - integrantes de areas de especial interesse turistico; II - inseridos na area de influencia de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de ambito regional ou nacional; III - cujo territorio abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservacao. 4_^o _ A existencia de plano municipal de gestao integrada de residuos solidos nao exime o Municipio ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitarios e de outras infraestruturas e instalacoes operacionais integrantes do servico publico de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos pelo orgao competente do Sisnama. 5_^o _ Na definicao de responsabilidades na forma do inciso VIII do *caput*//deste artigo, e vedado atribuir ao servico publico de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos a realizacao de etapas do gerenciamento dos residuos a que se refere o art. 20 em desacordo com a respectiva licenca ambiental ou com normas estabelecidas pelos orgaos do Sisnama e, se couber, do SNVS. 6_^o _ Alem do disposto nos incisos I a XIX do *caput*//deste artigo, o plano municipal de gestao integrada de residuos solidos contemplara acoes especificas a serem desenvolvidas no ambito dos orgaos da administracao publica, com vistas a utilizacao racional dos recursos ambientais, ao combate a todas as formas de desperdicio e a minimizacao da geracao de residuos solidos. 7_^o _ O conteudo do plano municipal de gestao integrada de residuos solidos sera disponibilizado para o Sinir, na forma do regulamento. 8_^o _ A inexistencia do plano municipal de gestao integrada de residuos solidos nao pode ser utilizada para impedir a instalacao ou a operacao de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos orgaos competentes. 9_^o _ Nos termos do regulamento, o Municipio