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e o mal, o justo e o injusto (HOBBES, 1983. pp. 104-105; REALE e ANTISERI, 1991: v. !!. pp. 432-433). c) O Racionalismo: porque tudo deve ser construido atraves da razao. Hobbes apontou que o maior erro da politica e exatamente a falta de um metodo. A racionalidade nasceu de "uma imposicao de nomes e em segundo lugar atraves de um metodo bom e ordenado (...) ate chegarmos a um conhecimento... que os homens chamam ciencia". A politica deve ser de forma cientifica e nao em linguagem metaforica (HOBBES, 1983. p. 30). d) 0 Nominalismo: porque a base de tudo esta nas experiencias realizadas. Os nomes todos que temos passaram pelos sentidos. O discurso verdadeiro vem da experiencia e e sinal de prudencia. "Todas as nossas afeicoes nada mais sao do que concepcoes" (HOBBES, 1983. pp. 25-26). e) A Religiosidade: porque Hobbes usou grande parte das obras The Elements of Law, Natural and Politic e do Leviata, para esclarecer a obediencia necessaria ao soberano, evitando assim a divisao do poder. Para ele a salvacao da alma esta subordinada a autoridade civil. Fazer justica e cumprir as leis civis. A preocupacao de Hobbes com a filosofia religiosa vem justamente porque Hobbes viveu a guerra religiosa na Inglaterra. O poder religioso ameaca o poder civil e na opiniao de Hobbes isto jamais pode ocorrer (HOBBES, 1983. pp. 277-278). A chefia do povo deve estar sempre com o chefe do poder civil e nao com o chefe do poder religioso. Hobbes resume a defesa biblica em dois argumentos: a) para ser cristao basta acreditar que Jesus e o Cristo filho de Deus; b) o reino de Deus nao e deste mundo e Jesus veio apenas para ensinar e pregar e nao comandar. Hobbes nao admite a divisao entre os poderes temporal e espiritual. Para Hobbes "a Igreja que pode fazer leis e o Estado" (HOBBES, 1983. p 349 e Cap. XLIII). 3) JOHN LOCKE John Locke, nascido em 1632, tal como Hobbes, tambem nasceu na Inglaterra e estudou em Oxford. Dotado de grande inteligencia, este filosofo tem sido considerado como um dos fundadores do empirismo tal como o e conhecido nos dias de hoje. Da mesma forma e visto como um dos precursores da Teoria do Liberalismo. E chamado de o Pai do Liberalismo. Em vida trilhou os caminhos da medicina, da filosofia e da politica. Como medico particular de Anthony Ashley Cooper, (Secretario na corte inglesa) conviveu com as maiores personalidades da politica da Inglaterra de seu tempo e tornou-se amigo de Robert Boyle, um dos mais importantes fisicos nascidos no Reino Unido. Com relacao ao trabalho politico de Locke, o mesmo tem inicio quando se tornou secretario do Chanceler Shaftesbury que representava o parlamento ingles e se opunha ao absolutismo do rei Carlos II. Em consequencia deste papel politico, tanto Locke como o Ministro foram perseguidos e se refugiaram na Franca dai retornando em 1679 e sofreram nova perseguicao que os obrigou a buscarem asilo na Holanda, onde permaneceram ate que a Revolucao Gloriosa elevasse ao poder Guilherme de Orange e Maria Stuart.
filho de Cromwell, (1658-1660), de Carlos II (1660-1685), de Jaime II (1685-1688), todos eles foram de agitacao, de desmando e de intensa confusao religiosa, politica, economica e social. Com o advento da Revolucao Gloriosa (1688), a Inglaterra volta a ter paz (BOBBIO, 1991. pp. 26-28; CAMPOS, 1977. pp. 66-70). O absolutismo cedeu lugar a monarquia limitada pelas leis e neste clima Locke construiu sua filosofia politica, encarnada no ideal democratico (MARTINS E MONTEIRO, 199. pp. VII-IX; CAMPOS, 1977. pp. 69-70). 4. CONSIDERACOES SOBRE O LEVIATA. A obra Leviata de Thomas Hobbes, simbolicamente, encarna o Estado absolutista. A afirmacao aristotelica de que "o homem e um animal que por natureza, deve viver numa cidade" (REALE, 1993, v. I. p. 433) e fundamental para compreendermos melhor a filosofia politica de Hobbes. Para ele, isto e falso. O homem hobbesiano e um ser de desejo, e egoista, e lobo para o outro homem. Por ser egoista, desejoso, ambicioso, o homem vive em constante guerra, "uma guerra que e de todos os homens contra todos os homens" (HOBBES, 1983. p. 75; MADOUAS, 197,: v. 78, n. 3. p. 349; BOBBIO, 1991. pp. 36-38). No Leviata, Hobbes defendeu o absolutismo com base na instabilidade politica da Inglaterra de seu tempo. Esta obra e dividida em quatro partes: l. Do homem; 2. Do Estado; 3. Do Estado Cristao; 4. Do Reino das Trevas (HOBBES, 1983. p. 420). Este livro e um objeto especifico na defesa do absolutismo (BOBBIO, 1991. pp. 26-42). Teremos maior clareza desta questao, se observarmos cuidadosamente os seguintes aspectos: a) O estado de natureza corresponde a toda a situacao associal sem governo. Para teorizar o modelo de Estado necessario, Hobbes analisa a natureza humana. No estado de natureza ou estado de guerra e uma verdadeira anarquia. O homem e um ser de desejos, ser que vive constantemente imaginando como conquistar seus espacos, seus bens. As paixoes humanas sao expressas atraves da linguagem. Pela linguagem, o homem expressa seu desejo do bem ou do mal, do cumprimento ou nao de suas promessas (HOBBES, 1983, Cap. VIII. Pp. 74-75). Atraves da razao, o homem explora o mundo e e preciso buscar em Hobbes o metodo que evitara as discordias entre os homens. O homem e detentor de poder que e expresso atraves de suas forcas naturais: "a forca, beleza, prudencia, capacidade, eloquencia, liberalidade ou nobreza" (HOBBES, 1983. p. 53). Mesmo tendo os poderes naturais, os homens sao infelizes, no estado de natureza, porque vivem cobicando os bens uns dos outros. Para sair deste estado de guerra, e conveniente que o homem faca uso do poder da razao e realize o pacto social com os outros homens. O pacto evitara as 3 causas das discordias: a competicao, a desconfianca e a gloria. Sera o caminho para sair da vida solitaria, pobre, sordida, embrutecida e curta (HOBBES, 1983. p. 76; BOBBIO, 1991. p. 35). Governando a si mesmo pela razao, cada homem realizara um grande esforco em busca da paz. Hobbes afirmou que segundo a razao, as leis de natureza podem ser resumidas nesta lei: "Faz aos outros o
que gostarias que te fizessem a ti" (HOBBES, 1983. p. 93). Esta razao conduz o homem a celebracao do contrato. O contrato representa a transferencia de direitos e a garantia de promessas, tanto da parte dos suditos que renunciam seus direitos naturais a favor do Principe e tambem do Principe para com os suditos, garantindo-lhes o direito a vida e a sua preservacao (BOBBIO, 1991. pp. 42-44 e 80). b) O estado civil e para Hobbes o remedio acertado contra os males do estado de natureza. No estado de natureza, os homens renunciam da liberdade atraves do pacto de uniao. Atraves do pacto de uniao, celebram o contrato e constituem o estado civil. A paz sera alcancada se houver o consentimento total de todos os homens. O Estado civil e um "Deus Mortal ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa" (HOBBES, 1983. p. 106; REALE e ANTISERI, 1991, v. II. P. 502). Este Estado deve ser compreendido nas seguintes questoes: l. O pacto de uniao que gera o contrato e irrevogavel porque representa a renuncia individual de cada sudito e ao mesmo tempo o pacto e celebrado entre os suditos e nao entre os suditos e o Principe (HOBBES, 1983. p. 77). A propriedade somente sera garantida atraves das leis civis. 2. A soberania e irrevogavel porque sendo o pacto realizado entre os individuos singulares, ou seja, "cada individuo e autor de tudo quanto o soberano fizer,... cada individuo e autor dos atos de seu soberano" (HOBBES, 1983. p. 109). O contrato individual garante a estabilidade do soberano e ao mesmo tempo todos os suditos assumem responsabilidades para com o terceiro ao qual o contrato foi estipulado. O poder do soberano esta garantido no relacionamento dos cidadaos com os outros cidadaos e tambem na transferencia da liberdade e na obediencia que os suditos lhe prestam, tendo em contrapartida a garantia da vida, a preservacao da paz e da justica (HOBBES, 1983. pp. 107-111). 3. A soberania e absoluta porque e consequencia da irrevogabilidade. E absoluta porque o Principe e o portador de todos os direitos e nao necessita prestar contas a ninguem nesta terra (BOBBIO, 1991. p. 48). 4. A soberania e unica e indivisivel porque e concedida a uma unica pessoa. Hobbes defende a unidade e a indivisibilidade, baseando-se na propria experiencia de vida que viveu no seculo XVII, na Inglaterra. A unidade e a indivisibilidade nao permitirao a competicao e os desmandos. Sendo indivisivel a soberania, o soberano tera a garantia das espadas da justica e da guerra. Os tres poderes sao interdependentes e nao podem deixar de pertencer a uma unica pessoa (BOBBIO, 1991. pp. 51-53; CAVALCANTI, 2001. pp. 60-62). c) As leis civis sao para Hobbes a transformacao das leis naturais em garantia de vida a todos os suditos ( HOBBES, 1983. pp. 161-165; BOBBIO, 1991.p. 49). Estas leis devem ser elaboradas a partir das leis de natureza. Na obra Leviata, sao encontradas as principais regras das leis de natureza. Estas sao: 1a) O esforco em busca da paz porque a paz e o
fim ultimo do homem e do Estado; 2a) A renuncia do direito natural sobre tudo, tendo em vista a liberdade de si e dos outros, livrando-se da guerra; 3a) O cumprimento dos pactos celebrados, tendo em vista que a origem da justica esta nos pactos; 4a) Devolver aos outros os beneficios recebidos e sendo sempre agradecido e contribuinte mutuo; 5a) A sociabilidade, em forma de adaptacao social, sendo complacente, cuidadoso, amante da paz; 6a) Dar o perdao aquele que se encontra arrependido, pois o perdao e a garantia da paz; 7a) Olhar sempre para o bem futuro e nao para o mal passado, livrando-se sempre da vinganca; 8a) Evitar a injuria, fugindo do odio e do desprezo, pois o odio e o desprezo mantem a todos em guerra; 9a) Evitar o orgulho, reconhecendo que todos os homens sao iguais; 10a) Nao desejar aos outros o que nao lhe agrada, este e o verdadeiro sinal da modestia; 11a) Comportar-se conforme a equidade e a parcialidade, utilizando-se da justica distributiva; 12a) Que as coisas nao divididas sejam usufruidas por todos; 13a) Que o mediador da paz tenha salvo-conduto; 14a) Caso haja controversia, que o direito seja submetido ao julgamento de um arbitro. O resumo de todas estas regras pode ser entendido por qualquer pessoa: "Faz aos outros o que gostarias que te fizessem a ti" (HOBBES, 1983, Cap. XIV e XV. Pp. 78-95; REALE e ANTISERI, 1991, v. II, pp; 499-500) . O poder do soberano e ilimitado para as leis naturais e civis. Para Hobbes, existem outras regras esclarecedoras: 15a) Todo abuso sera objeto de punicao em leis; 16a) Se o soberano fracassar, os suditos retornarao ao estado de guerra novamente; 17a) O soberano tem por obrigacao honrar os suditos conforme suas renuncias individuais; 18a) ao soberano cabe segurar a vida do povo e prestar contas a Deus de seus atos; 19a) A igualdade dos suditos deve ser preservada pelo soberano, embora possa o soberano conferir honras aqueles que se destacam (HOBBES, 1983. pp. 110-113). d) A desagregacao do Estado, a indivisibilidade do poder e o poder religioso. O Estado nao pode ser dividido, mas e ameacado, a qualquer momento, por aqueles que querem a divisao do poder e que buscam a forca religiosa como um poder divisorio. O poder da Igreja e um poder forte que ameaca o Principe. Hobbes defende que no Estado exista apenas o poder civil, sendo o poder da Igreja subordinado ao Principe do poder civil. O poder religioso nao pode ameacar o poder civil, pois, "o governante tem que ser um so, caso contrario, segue-se necessariamente a faccao e a guerra civil no pais, entre a Igreja e o Estado, entre os espiritualistas e os temporalistas, entre a espada da justica e o escudo da fe" (HOBBES, 1983. p. 277; REALE e ANTISERI, 1991, v. I. p, 303). A Guerra Religiosa que derrubou Carlos I foi causada pela forca do Parlamento que tinha sua maioria nos lideres religiosos. Estes lideres eram das igrejas revolucionarias: Igreja Catolica, Igrejas Nacionais Reformadas, Igreja Anglicana e, diversas outras seitas nao-conformistas (HOBBES,
1983. p. 303; CAMPOS, 1985. pp. 68-70). Para Hobbes, em se tratando do poder religioso, somente serao necessarias duas maximas para o bom cristao: l. acreditar "que Jesus e o Cristo, o filho do Deus vivo" (HOBBES, 1983. pp. 345; Jo, 20,31); 2. Acreditar nestas palavras de Jesus: "Meu Reino nao e deste mundo" (HOBBES, 1983:. pp. 286 e 303; Jo, 18, 36). Nao existe mais nada alem destas duas certezas absolutas. Hobbes argumenta com profundidade, na 3a parte do Leviata, sobre o Estado Cristao, querendo mesmo destruir as argumentacoes dogmaticas do cristianismo catolico e tambem de outras igrejas que queriam dividir o poder na Inglaterra (HOBBES, 1983. pp. 291-340). 5. CONSIDERACOES A RESPEITO DO "SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO" Esta obra politica de Locke e indispensavel na defesa do liberalismo, pois constroi argumentos riquissimos contra o absolutismo hobbesiano e tambem contra a teria do Direito Divino de Robert Filmer (MARTINS E MONTEIRO, 1991. p. XV). Locke construiu a politica atraves da experiencia e do uso ordenado da razao humana. Os homens sao criaturas racionais e iguais em direitos e deveres. Admite que os homens sao "obra de um Artifice onipotente e infinitamente sabio". Este Deus deu aos homens as leis de natureza e o poder racional para discernir bem as coisas e por ele decidir corretamente (LOCKE, 1991. p. 218). A defesa de Locke ao liberalismo demonstra que o individuo e anterior ao Estado, embora o Estado possa intervir minimamente nos negocios dos individuos. A razao tanto pode levar o homem ao bem como ao mal. A maldade representa a falta de estrutura racional. O liberalismo de Locke pode ser resumido propriamente em: a) os homens sao iguais pelo uso da razao e naturalmente geram o contrato social; b) os individuos constroem o conhecimento a partir da experiencia (LOCKE, 1991 pp. 217 e 1969. pp. 156-157; JORGE, 1992, v. 19, n. 57. p. 212) c) os homens sentem necessidade de um Ser Superior e por isso o Estado deve garantir a liberdade religiosa; d) a sociedade e alicercada no direito a vida, a propriedade e a sobrevivencia; e) o governo deve ser resultado do livre consentimento dos individuos em sociedade (LOCKE, 1991. pp. 217-221; ANDREY, 1988. pp. 231-232; MORA, 1978, v. II. pp. 216-217). O povo e livre para escolher a forma de governo que bem entender. A participacao direta ou indireta dos cidadaos representa a melhor forma contra os abusos do poder. Na medida em que o homem escolhe entre "existir e nao existir revela que ate este ponto ele e livre" (LOCKE, 1991:pp. 72 e 268). A base fundamental do liberalismo e o individuo e para este deve ser o Estado. Esclarecendo melhor estes pontos vamos discorrer um pouco mais sobre o Segundo Tratado Sobre o Governo, de Locke: a) O estado de natureza e um estado de perfeita ordem, de perfeita naturalidade, sem a existencia de um governo constituido. Neste estado os homens sao livres, seguros, gozando de paz e de harmonia. A harmonia e a ordem existem gracas a razao. Atraves do trabalho o homem conquista a
sua propriedade (LOCKE, 1991. pp. 227-229; MELLO, 1982. pp. 84-85; ANDREY, 1988. pp. 232-233). Vivendo segundo as leis de natureza, todo homem pode criar poder sobre o outro, caso haja transgressao a essas leis de natureza. Todas as pessoas ofendidas tem o direito de "castigar o ofensor, tornando-se executores da lei de natureza". A instituicao do governo civil e defendida por Locke nao para tirar os homens da anarquia como queria Hobbes, mas sim para evitar que os homens sejam juizes de si mesmos, em sua propria defesa (LOCKE, 1991. pp. 168-220; CAVALCANTI, 2001 pp. 79-80). b) O estado de guerra e um estado de alteracao da vida do outro, de destruicao. Os que nao fazem bom uso da razao ameacam a vida dos outros como se fossem animais selvagens. Vivendo assim, estes agressores devem ser destruidos (LOCKE, 1991. p. 222). A sociedade e organizada a partir do momento em que se faz necessario constituir as autoridades competentes. A razao norteia os limites humanos e garante a cada homem a igualdade e a liberdade ou ainda pode submeter os outros homens ao estado de vexame, estado de guerra. O estado de guerra (estado de anarquia, de escravidao, de ameacas a vida, contra a honra, a propriedade e outros bens) cessara com o bom uso da razao (estado de natureza) ou com a autoridade competente (estado civil). Ao contrario de Hobbes, Locke afirmava que "o fundamento da genese do Estado, portanto e a razao" (REALE e ANTISERI, 1991, v. II. p. 525). Para Locke, os estados de natureza e de guerra estao muito distantes um do outro "como um estado de paz, de boa vontade, de assistencia mutua e preservacao esta de um estado de inimizade, malicia, violencia e destruicao mutua" (LOCKE, 1991. p. 223). c) A propriedade e um direito natural do individuo. E conquistada atraves da forca do trabalho individual e o Estado nao pode viola-lo. Antes do trabalho ninguem e dono de nada. Tudo pertence a todos. Segundo Locke, "Deus deu o mundo a Adao e sua posteridade em comum" (LOCKE, 1991. pp. 227-232; MELLO, 1982. p. 85). d) O contrato social representa uma garantia contra as ameacas a vida, a propriedade, a liberdade, a igualdade e a outros meios protetores do ser humano. Os inconvenientes do estado de natureza terao solucao no contrato social que garante a constituicao do Estado que tem por objetivo garantir as liberdades individuais do estado de natureza. O contrato social e formado a partir do pacto de consentimento dos homens que formam a sociedade civil. "Havera sociedade somente quando cada um dos membros renunciar ao proprio poder natural" (LOCKE, 1991. p. 249; MELLO, 1982. p. 86). As acoes comunitarias virao em conformidade com as leis civis estabelecidas. O estado civil representa a existencia do povo. A uniao do povo origina o poder legislativo que fara as leis. De fato, "A primeira lei positiva e fundamental de todas as comunidades consiste em estabelecer o poder legislativo" (LOCKE, 1991. p. 268). Do Poder Legislativo nasce o Poder Executivo. "O executivo esta investido em uma unica pessoa
que tambem toma parte no legislativo, esta pessoa unica tambem pode chamar-se suprema" (LOCKE, 1991. p. 275). Do trabalho do Poder Legislativo, na elaboracao das leis, e do Poder Executivo, na execucao destas mesmas leis, surge a necessidade da criacao do Poder Federativo da Comunidade para julgamento das leis, em caso de controversias entre os individuos (LOCKE, 1991. p. 273). A sociedade civil tem os seguintes fins: l. fazer as leis; 2. garantir a liberdade e a propriedade; 3. castigar os que erram; 4. garantir o povo, protegendo-o legalmente; 5. evitar e corrigir os inconvenientes do estado de natureza; 6. garantir a paz, a seguranca e o bem estar social (LOCKE, 1991. pp. 246-252). e) A escravidao representa a perda da liberdade, a falta de garantia a vida, a propriedade, a igualdade e outros beneficios individuais. A escravidao e o estado de guerra. Pode-se dizer que e o estado de irracionalidade (LOCKE, 1991. pp. 225-226). f) A organizacao politica tem por principios e fins representar a individualidade frente ao poder politico do Estado. No estado de natureza, o homem pode fazer o que julgar conveniente para si e para os outros e tambem castigar os crimes cometidos contra a lei de natureza. Ao entrar para o estado civil, o homem abandona estes dois poderes e passa a viver conforme as determinacoes das leis. Assim, podemos ver que a soberania para Locke e tratada da seguinte forma: l. A soberania e divisivel em tres poderes: o legislativo, o executivo e o federativo da comunidade (LOCKE, 1991. pp. 273-274). Pelo contrato social, os homens entraram para a sociedade civil, escolhendo a forma de governo que melhor lhes agradam. No estado de natureza cada individuo possui o poder executivo que e a forca de se auto governar atraves da razao (LOCKE, 1991. p. 265, n. 131). Atraves do contrato social, a soma dos poderes executivos individuais constitui o poder legislativo que e representado pelo corpo juridico do Estado que e o povo. O Poder Legislativo tem a incumbencia de elaborar as leis necessarias. Por assim ser, o Legislativo e o poder supremo nao arbitrario em relacao a vida e aos bens das pessoas (LOCKE, 1991. p. 268, n. 134). O Poder Executivo nasce do Legislativo e por isso a pessoa que e detentora do Poder Executivo torna-se a pessoa suprema, cabendo a ela a execucao das leis, mas e subordinada ao Poder Legislativo (LOCKE, 1991:. p. 276, n. 152; MELLO, 1982. p. 87). A partir da elaboracao e da execucao das leis, tarefas do Legislativo e do Executivo, poderao surgir alguns inconvenientes legais que devem ser julgados por juizes escolhidos. Estes julgamentos cabem a um terceiro poder que e o Federativo da Comunidade (LOCKE, 1991. p. 273, n. 146). 2. A soberania e revogavel pelo simples fato de o poder nascer do povo, atraves do contrato social que foi celebrado para garantir a vida, a liberdade, a igualdade e a posse dos bens. A revogabilidade pode surgir no momento do abuso do poder ou na falta de poder. O poder e controlado da seguinte forma:
o controle do Poder Executivo pelo Legislativo; o controle do Legislativo por uma Corte Jurisdicional atraves das leis; autonomia do governo local mas em respeito ao governo central; forte magistratura independente do poder politico para julgar os casos extremos. O abuso do poder gera a punicao e implica na suspensao do mandato, dai a revogabilidade da soberania no liberalismo (LOCKE, 1991. pp. 275-277; BOBBIO, 1994. p. 19; CAVALCANTI, 2001. p. 92). 3. A soberania e limitada pelos poderes Legislativo, Executivo e Federativo da Comunidade. O Legislativo elabora as leis e e o poder supremo. Uma pessoa do Legislativo se reveste em chefe do Poder Executivo e "e absolutamente necessario que o poder executivo seja permanente, visto como nem sempre ha necessidade de elaborar novas leis, mas sempre existe a necessidade de exercitar as que foram feitas" (LOCKE, 1991. 276, n. 153; REALE e ANTISERI, 1991, v. II. pp. 525-526). O Federativo "e o poder de guerra e de paz, ligas e aliancas, e todas as transacoes com todas as pessoas e comunidades estranhas a sociedade", e necessario em caso de controversias entre os individuos (LOCKE, 1991. pp. 273-274). Ja foi confirmado que o Poder Legislativo torna-se soma de todas as liberdades individuais e que o Poder Executivo e apenas uma pessoa do Legislativo que ira executar as leis em defesa dos direitos individuais. Portanto, conclui-se e torna-se importante lembrar que o liberalismo salienta que as leis existem para proteger os individuos, pois estes sao anteriores ao Estado. O Estado existe para o bem do individuo e nao como queria Aristoteles que afirmava ser a Polis anterior aos direitos individuais. 6. CONFRONTO ENTRE AS CONCEPCOES DE ABSOLUTISMO E LIBERALISMO. Confrontando as concepcoes de absolutismo e de liberalismo em Thomas Hobbes e John Locke, e possivel esclarecer que: a) Segundo Hobbes, no estado de natureza, os homens sao egoistas, ambiciosos, desejosos de tudo o que os cercam (HOBBES, 1983. p. 53 e 60; BOBBIO, 1991. p. 34; MADOUAS, 1973, v. 78, n. 3. p. 349). b) De acordo com Locke, no estado de natureza, os homens sao solidarios, racionais e felizes. Tudo e resolvido atraves da razao (LOCKE, 1991. p. 217). c) Segundo Hobbes, o estado de natureza e o estado de guerra, estado de conflito de todos contra todos, a guerra de todos contra todos. O homem e lobo para o outro homem (HOBBES, 1983. pp. 74-77; MADOUAS, 1973, v. 78, n. 3. pp. 354-359; ). d) De acordo com Locke, porem, o estado de natureza nao e o estado de guerra, mas sim o lugar onde impera o trabalho dominado pela razao. O estado de guerra e o estado de escravidao, de opressao, caso o individuo nao possa exercer os seus direitos individuais (LOCKE, 1991. pp. 217- 224). e) Segundo Hobbes, o pacto de uniao e realizado individuo x individuo (suditos) e nao entre os individuos (suditos) e o Principe. O contrato e realizado entre os suditos individualmente e o soberano. O Estado nasce do contrato (HOBBES, 1983:. Pp. 85 e 108; BOBBIO, 1991. p. 41). f) De acordo com Locke, o