sendo abertas ao publico em geral.Tal ponto merece uma comparacao extensiva, tendo em vista que nas festas realizadas em residencias inexiste a cobranca de taxa para execucao de musicas, e quando uma pessoa contrata um espaco para a realizacao de uma comemoracao, esta deve ser vista como uma extensao de sua residencia que nao teve espaco fisico que comportasse tal evento.Com isso, faz-se necessario tambem a avaliacao da materia atinente ao conceito de locais de frequencia coletiva, prevista no 3o do art. 68 da lei 9.610/98. Nao podem ser considerados locais de frequencia coletiva os clubes e associacoes de qualquer natureza quando sua utilizacao for de acesso privado e sem finalidade lucrativa. Os clubes e associacoes so poderao ser considerados locais de frequencia coletiva quando utilizados com finalidade de lucro e abertos ao publico. Quando estes forem reservados a eventos particulares com fixacao de quantidade de convidados, este sera um local destinado ao recesso familiar.No caso de eventos religiosos a cobranca de direitos autorais fere o principio fundamental do livre exercicio de culto religioso e protecao de suas liturgias, contidos no art. 5o, VI da Carta Politica.A Carta Magna admite a fiscalizacao do aproveitamento comercial e economico das execucoes musicais. Levando em consideracao o fato dos eventos religiosos nao possuir intuito lucrativo e que se faz necessario incluir esses eventos no rol dos assuntos elencados no inciso VI do art. 46, da lei dos direitos autorais, que ja preve nao constituir ofensa aos direitos autorais a execucao musical no recesso familiar e em estabelecimentos de ensino com fins didaticos, nao havendo em qualquer dos casos a pretensao de lucro.No ano de 2009, o juiz da 8a Vara Civel da Circunscricao Judiciaria Especial de Brasilia, em sentenca proferida contra o ECAD, em favor da Comunidade de Renovacao Carismatica, entendeu que a cobranca de direitos autorais sobre eventos religiosos que nao tem objetivo de lucro e indevida, devendo ser considerada excecao em respeito a protecao e livre exercicio de cultos religiosos.Ha de se considerar que a cobranca de direitos autorais as igrejas por eventos realizados com mera finalidade de evangelizacao e louvor sem fins lucrativos, representa um abuso no poder de fiscalizacao do Ecad.Em que pese a cobranca da taxa de direito autoral aos hoteis por aparelhos de televisao e radio instalados nos interiores dos quartos, o Superior Tribunal de Justica (STJ) vem admitindo tal cobranca como sendo devida com a justificativa de que os quartos tambem sao de frequencia coletiva.Contra o entendimento desta Corte Superior de Justica, o art. 23 da lei 11.771/2008, estabelece que os alojamentos temporarios sao unidades de frequencia individual de uso exclusivo dos hospedes:Consideram-se meios de hospedagem os empreendimentos ou estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituicao, destinados a prestar servicos de alojamento temporario, ofertados em unidades de frequencia individual e de uso exclusivo do hospede, bem como outros servicos necessarios aos usuarios, denominados de servicos de hospedagem, mediante adocao de instrumento contratual, tacito ou expresso, e cobranca de diaria. (grifo nosso)Apesar do STJ admitir como justa a cobranca, as dependencias dos quartos sao de frequencia individual e de