2013/ano-calendario 2012No ano de 2013/ano-calendario de 2012 a Receita Federal tem aexpectativa de superar o ano anterior chegando a marca de 26 milhoes de Declaracoesde Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Fisica, um recorde em relacao aosanos anteriores. em torno de 25,24 milhoes em 2012 e 24,30 milhoes em 2011.As regras para a entrega das Declaracoes de2013/ano-calendario de 2012 - cujo periodo e de 1o de marco e 30 de abril de2013, foram divulgadas na segunda quinzena de fevereiro pela Receita Federal.Novidadespara o ano-calendarioSegundo o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda-PIR, JoaquimAdir de Figueiredo, uma das principais novidades este ano e que a Receitaaceitara que o contribuinte que quiser doar a um dos fundos de ajuda a criancae ao adolescente inscritos no orgao, podera faze-lo ate 30 de abril de 2013,com direito ao abatimento de 3% do total no IR ainda na Declaracao atual. Ja asdoacoes aos mesmos fundos feitas em 2012 terao 6% do total como limite deabatimento na nova Declaracao 2013.O numero de fundos inscritos na Secretaria de Direitos Humanos daPresidencia da Republica, e repassados a RFB, que no ano passado se situou em900, este ano caiu para apenas em torno de 200. Joaquim Adir atribuiu ofato ao provavel desconhecimento das entidades quanto a renovacao, admitindoque a Receita possa eventualmente mudar o Programa para admitir que aqueles quenao conseguiram renovar, possam fazer a devida renovacao do registro a tempo.Segundo ele, outra novidade, foi a inclusao de um link no qual ocontribuinte optara por reproduzir no Programa as empresas relacionadas emDeclaracoes anteriores (pagadoras ou recebedoras). Joaquim Adir explicouque ao clicar na palavra todos, a relacao dessas entidades passara a integrarimediatamente o Programa atual, evidentemente sem a inclusao de quaisquervalores, o que devera ser feito pelo contribuinte conforme amovimentacao com cada uma delas.Joaquim Adir informou que a partir do dia 25/2, das 8 horas da manha, o Programa doIR 2013/ano calendario 2012 ja estara disponivel ao contribuinte no site daReceita (www.receita.fazenda.gov.br), para download.Fonte: www.receita.fazenda.gov.br IRPF No dia 08 de maio de 2013 no periodo matutino ouve umareuniao da CAE (Comissao de Assuntos Economicos) do Senado que vota 14destaques ao projeto de resolucao que unifica as aliquotas interestaduais doICMS (Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos).O relator, Delcidio Amaral (PT-MS),rejeitou todas as propostas de mudanca, o que levara a decisao ao plenario dacomissao.A proposta de modificacao que deve causar mais polemica e a apresentada pelabancada de Sao Paulo para acabar com a aliquota de 12% para a Zona Franca deManaus (AM), fazendo com que o Amazonas passe a receber somente 7% sobre aproducao local a partir de 1o de janeiro de 2018.O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse, apos a reuniao no gabinete dopresidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), que como nao houve acordo, osparlamentares iriam para o voto.Ja o senador Walter Pinheiro (PT-BA) considera natural o confronto entre asbancadas de Sao Paulo e do Amazonas, porque cada estado defende seusinteresses.Segundo ele, o percentual de 12% de aliquota de ICMS concedido a ZonaFranca atinge em cheio a producao de eletroeletronicos, setor sensivel paraSao Paulo.O Projeto de Resolucao 1/2013 unifica as aliquotas