08/01/2016Bem amigo, colegas...estive por muito tempo adormecido neste blog por varios motivos, que para evitar mais momentos de silencio prefiro nem comentar...O importante e que estamos de volta....mais uma vez peco desculpas a todos pelo afastamento.Porem muita coisa mudou neste espaco de tempo e vale muito a pena voltar a trazer informacoes e ficar informado, principalmente em tempos como estes...ENTAO MAOS A OBRA !!!A CONACS -Confederacao Nacional dos Agentes Comunitarios de Saude, esteve em Brasilia nosdias 18, 19 e 20 de maio, segundo informacoes divulgadas pela CONFEDERACAO,para convidar o Deputado Federal, Andre Moura (PSC/SE) a assumir a autoria deum Projeto de Lei N.o 1.628 de 2015, elaborado pela entidade, que preve aregulamentacao da Insalubridade dos ACS e ACE, Bolsa Moradia para os ACS quenao possuem casa propria, alem da Aposentadoria especial. Segundo tais informacoes,ele aceitou o novo desafio e ja protocolou o projeto no dia 21 de maio de 2015.RESUMO:Esse projeto regulamenta a INSALUBRIDADE dos ACS e ACE, em 20% a40%, a APOSENTADORIA ESPECIAL de 15 anos e 20 anos, e a Bolsa Moradia para osACS que nao possuirem casa propria e a prioridade no programa da Minha CasaMinha Vida!PROJETO DE LEI, No 1628 DE 2015.(do Deputado ANDRE MOURA)Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar asatividades dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate as Endemias,suas condicoes de trabalho, e seus direitos previdenciarios, oriundos daregulamentacao da Emenda Constitucional 51/2006.O Congresso Nacional decreta:Art. 1o - O Art. 2o da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigoraracrescido dos seguintes paragrafos: 1o - As atividades de Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate asEndemias sao consideradas insalubres, devendo o grau de insalubridade seraferido entre 20% a 40% da sua remuneracao, atraves de Laudo Tecnico, sendofiscalizado pelo orgao competente o acesso aos equipamentos de protecaoindividual adequado as particularidades de suas atividades e a realizacao deexames medicos periodicos. 2o - Aplicam-se aos profissionais Agentes Comunitarios de Saude e Agentes deCombate as Endemias, independentemente da forma do regime juridico do vinculona Administracao Direta, as regras do Regime Geral de Previdencia Social sobreaposentadoria especial, com 15 (quinze) ou 20 (vinte) anos de trabalho emcondicoes insalubres, na forma dos arts. 57 e 58 da Lei Federal 8.213/91.Art. 2o - O art. 6o da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigoraracrescido da seguintes paragrafos:Art. 6o (...) 3o - O Agente Comunitario de Saude que comprovar nao possuir residenciapropria na area de sua atuacao, conforme previsao do inciso I deste artigo,tera direito a Bolsa Moradia no valor de 1 salario minimo por mes, custeadapelo Fundo Nacional de Saude, devendo ser beneficiado prioritariamente peloPrograma Minha Casa Minha Vida, para aquisicao de imovel na sua area deatuacao; 4 - O Agente Comunitario de Saude beneficiado pela Bolsa Moradia deveracomprovar que o recurso pecuniario tratado no 3o deste artigo esta sendoutilizado tao somente para a finalidade de despesa com moradia, sob pena dedevolucao dos valores acrescido de correcao monetaria. 5o - A Uniao no prazo de 180 dias, devera regulamentar os criterios decadastro e concessao do beneficio