para o servico publico;36- Que o objetivo das avaliacoes para Pensao mensal e Salario familia e a verificacao daincapacidade para o trabalho antes do obito do servidor e antes da maioridaderespectivamente;- Que o objetivo das avaliacoes para Isencao de Imposto de renda e o enquadramentoda patologia apresentada nas leis federais que regularizam o assunto;Foram elaborados os protocolos pelos medicos do trabalho e especialistas nasdiversas areas do Departamento de Saude do servidor, com base em documentos epublicacoes tecnico-cientificas atuais, bem como em dados epidemiologicos doDepartamento.Os parametros estabelecidos neste protocolo subsidiam o perito na producao dorespectivo laudo pela analise especifica de cada caso.PROTOCOLOS PARA EXAMES MEDICO-PERICIAIS PARA INGRESSOOs protocolos tecnicos a seguir referem-se as principais patologias geradoras deinaptidao nos exames medicos de ingresso.Considera-se que o objetivo do exame medico admissional de ingresso e avaliar, nomomento do exame, a capacidade fisica e mental do candidato para exercer asatividades para as quais esta se propondo, tendo em conta os riscos inerentes a cadacargo e o prognostico de algumas patologias apresentadas pelos candidatos.Os criterios foram estabelecidos levando-se em consideracao a funcao que o candidatopretende exercer e os dados epidemiologicos que apontaram patologias responsaveispor licencas prolongadas, readaptacoes e aposentadoria precoce por invalidez.Importante salientar que o Protocolo de Ingresso podera ser complementado pordiretrizes especificas e soberanas, que constem em editais de concurso para ingressonos quadros funcionais em seus diversos cargos dentro da Municipalidade de SaoPaulo.OBSERVACAO:- Os candidatos portadores de necessidades especiais e que tenham se inscrito dentroda cota de deficientes, terao suas deficiencias caracterizadas atraves de exame medicopericial especializado do DESS, conforme Lei do Deficiente 13.398/2002(que dispoesobre o acesso de pessoas portadoras de deficiencia a cargos e empregos publicos daPrefeitura do Municipio de Sao Paulo);- A compatibilidade da Deficiencia Fisica (caracterizada conforme os criterios descritosacima) com a funcao/cargo pleiteado, sera avaliada por uma Comissao deCompatibilidade designada pelo Secretario da Pasta responsavel pelo Concurso epublicada em Diario Oficial da Cidade;- O candidato que tiver sua deficiencia compatibilizada com a funcao/cargo, serasubmetido ao exame medico pericial de ingresso para avaliacao da sua condicao desaude nao relacionada a deficiencia;- Sao consideradas funcoes de risco para alteracoes oftalmologicas: GCM, Motorista ouOperador de maquinas de grande porte, estes candidatos NAO poderao ingressar pelaLei do Deficiente Fisico (Visual) e tambem nao poderao ser daltonicos ou ambliopes.EXAME MEDICO PERICIAL GERALO candidato sera considerado INAPTO, nos casos em que apresentar:a) cicatrizes e/ou deformidades diversas que levem a limitacao funcional para a funcaopleiteada;b) tatuagens que afetem o decoro como agente publico tais como as que apresentemsimbolos e/ou inscricoes alusivos a Ideologias terroristas ou extremistas, contrarias as 37instituicoes democraticas ou que preguem a violencia e a criminalidade; discriminacaoou preconceitos de raca, credo, sexo ou origem; ideias ou atos libidinosos; ideias ouatos ofensivos as Instituicoes oficiais que esteja (m) aplicada (s) em extensa area docorpo ou na face;c) cirurgias que reduzam a capacidade fisica e vital para a funcao pleiteada;d) doencas clinicas incuraveis ou progressivas, ou que tenham deixado sequelaslimitantes para funcao;e) doencas infectocontagiosas em atividade e com limitacao ou risco para si nodesempenho da funcao;f) doencas da pele nao controladas ou nao tratadas: eritrodermia; purpura; penfigo:todas as formas; ulcera