Suplementar e o conjunto de cargos de provimento efetivo ou de funcoespermanentes do Magisterio, nao enquadrados no Quadro Permanente instituido por estaLei;XVI - Enquadramento e o posicionamento do servidor ocupante de cargo efetivo emcargo, classe e nivel de vencimento, do Quadro Permanente do Magisterio instituido por esta Lei, em face da tabela de correlacao de cargos.Paragrafo unico. Trabalhadores da Educacao sao profissionais que direta ouindiretamente atuam na escola, seja desenvolvendo as funcoes do Magisterio, sejana atividade meio, dando suporte administrativo e operacional.CAPITULO IIESTRUTURA, CARGOS E CARREIRAArt. 5o Os cargos da carreira do Magisterio sao estruturados em classes, assimconsiderados:I - Professor:a) Classe Especial: formacao de nivel medio na modalidade normal;b) Classe I: formacao de nivel superior em curso de licenciatura, de graduacaoplena;c) Classe II: formacao em nivel superior em curso de licenciatura, de graduacaoplena, acrescida de pos-graduacao obtida em curso de especializacao na Educacaocom duracao minima de 360 (trezentos e sessenta) horas;d) Classe III: formacao em nivel superior em curso de licenciatura, de graduacaoplena, acrescida de mestrado na area de educacao;e) Classe IV: formacao em nivel superior em curso de licenciatura, de graduacaoplena, acrescida de doutorado na area de educacao.II - Especialista em Educacao:a) Classe I: formacao de nivel superior em curso de licenciatura, de graduacao plena;b) Classe II: formacao em nivel superior em curso de licenciatura, de graduacaoplena, acrescida de pos-graduacao obtida em curso de especializacao na Educacaocom duracao minima de 360 (trezentos e sessenta) horas;c) Classe III: formacao em nivel superior em curso de licenciatura, de graduacaoplena, acrescida de mestrado na area de educacao;d) Classe IV: formacao em nivelsuperior em curso de licenciatura, de graduacao plena, acrescida de doutorado naarea de educacao.Art. 6o As classes de que trata o art. 5o desdobram-se em doze Niveis, definidos de A a L, cuja evolucao funcional dar-se-a mediante criterios de avaliacao de desempenho e participacao em programas de desenvolvimento profissional,Art. 7o Os cargos do Quadro Permanente da Rede Publica de Ensino do Estado do Parasao os descritos no Anexo I desta Lei.Paragrafo unico. As atribuicoes gerais e os requisitos de escolaridade exigidos para os cargos tratados no caput deste artigo estao descritos no Anexo II desta Lei.CAPITULO IIIDO PROVIMENTO E DESENVOLVIMENTO NA CARREIRASECAO IDO INGRESSOArt. 8o O ingresso no cargo de Professor ou Especialista em Educacao da carreirado Magisterio Publico de que trata esta Lei dar-se-a, obrigatoriamente, sempre naClasse I, Nivel A,mediante aprovacao em concurso publico de provas, ou de provase titulos.Paragrafo unico. O servidor que ingressar na carreira com titulacao correspondente asClasses II, III e IV, somente podera requerer progressao funcional apos o cumprimento do estagio probatorio, sendo-lhe permitida, neste caso, a progressao imediata para a Classe correspondente a sua titulacao, observadas as regras de progressao dispostas nesta Lei.Secao IIDo Desenvolvimento na CarreiraArt. 9o O desenvolvimento na carreira ocorrera mediante:I - o atendimento das condicoes estabelecidas no plano de qualificacao profissional;II - aprovacao na avaliacao de desempenho funcional.Secao IIIDa Avaliacao de Desempenho FuncionalArt. 10. A avaliacao de desempenho do profissional do Magisterio e do sistema deensino, que leve em conta entre outros fatores, a objetividade, que e a escolha derequisitos que possibilitem a