Edmar de Oliveira SantosA familia, base da sociedade, tem especial protecao do Estado(art. 266, CF/88). Receber visita do conjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados, constitui um direito subjetivo tanto do preso quanto de seus visitantes ( art. 41 da lei 7210/84) e tem como base os principios da dignidade da pessoa humana e da individualizacao das penas. Contudo, o risco de uma crise gerada pela impossibilidade da casa prisional em prestar o atendimento adequado a parturiente e a crianca e imensuravel.E dever da administracao prisional garantir a seguranca no ambiente carcerario, possibilitando aos presos o recebimento de visitas de seus conjuges ou companheiros. Entretanto, afigura-se legitima a delimitacao do acesso de gestantes a partir do setimo mes de gravidez, em sua essencia, na imperiosidade de observancia a manutencao da ordem e disciplina do estabelecimento penal, tendo em vista que tambem se trata de dever do Estado a preservacao nao apenas da integridade das pessoas que nele estejam presentes, mas ainda, de toda a estrutura prisional.Como exemplo pratico cito uma experiencia vivenciada: A autoridade administrativa prisional, diante das particularidades do caso, submetendo-se as limitacoes materialmente vivenciadas pelo estabelecimento prisional , adotou, fundando o ato nao em uma mera suspensao, mais sim, numa substituicao no modo de visitacao, uma balisa a visita gestante entre o setimo mes ate o parto quando a gravida passa a fazer visitas sociais pre-agendadas nesse caso, o exercicio do direito de visita fica mitigado, vez que, nao sendo absoluto, tal direito pode ser suspenso ou restringido, mediante motivacao do diretor do estabelecimento prisional, consoante o disposto no paragrafo unico do art. 41 da LEP( lei 7210/84).FONTES:PODENDO SER ENCONTRADO EM:JUSBRASIL - HYPERLINK "http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/129915378/recurso-de-agravo-rag-20140020131775-df-0013269-5220148070000/inteiro-teor-129915398" http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/129915378/recurso-de-agravo-rag-20140020131775-df-0013269-5220148070000/inteiro-teor-129915398, acessado em 31/08/2015.BRASIL, HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm - acessado em 31/08/2015BRASIL, HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm" http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm - acessado em 31/08/5012. Casa de Privacao Provisoria de Liberdade - CPPL -IFONTE: * - http://diariodonordeste.globo.com/caderno.asp?codigo=14&CodigoEd=Segundo dados divulgados pela imprensa cearense* na data de 20/05/2013, cerca de 26 presos foram mortos somente nos primeiros cinco meses do ano de 2013. Tais mortes ocorreram no ambiente das prisoes da zona metropolitana de Fortaleza, capital do Ceara, onde se encontram localizadas as maiores e principais unidades prisionais do Estado. A superlotacao dos presidios trouxe, dentre outros prejuizos, a fragilizacao da vigilancia operada pela seguranca penitenciaria, fato.A seguranca ficou insegura. Foi forcada a recuar e deixar de fazer alguns procedimentos que eram padroes e corriqueiros e passaram a ser pontuais, facultativos e excepcionais.Para reflexao, apresento esses questionamentos:1- Dentro da cela ou fora dela, o preso cava o tunel da mesma maneira?2- Seja o preso na cela ou liberados nas ruas, situacao atual do sistema penal, tem-se condicao de efetivacao da vigilancia, principalmente no periodo noturno?3- No periodo noturno, nao se abandona, pela inseguranca , o interior dos presidios, deixando o ambiente apenas com os presos?4- A noite nao se procede a verificacao de situacoes alteradas, apenas quando os presos fazem barulho batendo nas grades, pois e inseguro ativar postos internos?5- O que iremos fazer de diferente, diante das condicoes que temos?6- Os presos ja nao provaram que essas celas so servem para