participacao doprocesso eleitoral.Respeitados, in casu, os limites legais de genero quando domomento do registro de candidatura. Atingido o bem juridico tutelado pela acaoafirmativa.O fato de as candidatas nao terem propaganda divulgada outerem alcancado pequena quantidade de votos, por si so nao caracteriza burla oufraude a norma de regencia. A essencia da regra de politica publica se limitaao momento do registro da candidatura, sendo impossivel controlar fatos que lhesao posteriores ou sujeitos a variacoes nao controlaveis por esta JusticaEspecializada.Provimento negado.(TRE/RS, RE 417-43, Rel. Luis Felipe Paim Fernandes, Sessaode 07/11/2013).Ainda, por oportuno, transcrevo excerto das razoes doreferido voto exarado no RE 417-43, haja vista a similitude com o caso oraanalisado:E cedico que, quando do registro de candidatura, ascandidatas submeteram seus nomes. Pelo conjunto probatorio coligido aos autostransparece que nao desenvolveram atos de campanha. Entretanto, a configuracaode ilicitude nao decorre de deducao ou presuncao. Sabe-se que muitos candidatosdesistem, efetivamente, de suas posicoes. A submissao de candidatura e tambemato unilateral fundado na declaracao de vontade humana. Nao ha qualquer regraque impeca a reversao dessa declaracao ou que imponha o status de candidato doinicio ao fim do pleito eleitoral. O criterio da legalidade, oriundo de matriz constitucional, poderia suprimir aliberdade inerente aos pleiteantes aosmandatos eletivos, mas nao o faz, e onde a Constituicao silencia, nao pode ointerprete restringir.Sabe-se, ainda, que o embate politico busca, muitas vezes, asatisfacao de seus apetites na propria Justica Eleitoral. Dessa maneira, efrequente que os pedidos nao se revoltem quanto a efetivas ilegalidades, masapenas quanto a situacoes politicas desfavoraveis. A efetiva realizacao de justicadeterminaria que todas as candidaturas, de todos os partidos, fossem auditadasapos o pleito, para verificar quais, em realidade, cumpriram a reserva degenero, sob pena de se respaldar pedido de quem tambem nao tenha observado aregra a qual quer emprestar maior amplitude.Alias, qual a essencia da regra discutida? Penso que ela selimita ao registro, sendo impossivel apurar fatos que lhe sao posteriores eestao sujeitos a inumeras variacoes nao controlaveis por essa JusticaEspecializada.(...)Sublinho a importancia vital da participacao de cada generona comunidade politica. Mulheres e homens devem possuir reais chances derealizar-se e desenvolver-se politicamente. Tal missao esta confiada aospartidos politicos e a diversas instancias da sociedade civil, senhora dos seusproprios destinos e das conformacoes que desejar adotar.Adiciona-se que nao ha obrigatoriedade aoscandidatos para aderirem ao sistema convencional de campanha eleitoral com usospadronizados de propaganda eleitoral, comicios, reunioes, jingles, santinhos,cartazes, dentre outros. Os candidatos sao livres para exercerem seu direito depedir voto, ainda que corram o risco de receberem zero voto.No mesmo sentido, nao ha ilegalidade nadesistencia das candidaturas. Porem, se, de fato, houver desistencia, oscandidatos devem comunicar a JusticaEleitoral. Se nao houver comunicacao nao ha que se falar em ilicitude e sim emirregularidade, pois nao ha previsao de penalizacao. Dizer que quem desistecomete, automaticamente, fraude eleitoral, beneficiando o seu partido ou a sua coligacaoe um longo caminho de necessaria prova contundente.A causa da maior participacao feminina napolitica e da efetiva campanha eleitoral uma vez registradas as candidaturas elegitima e oportuna. Para que haja o controle judicial do preenchimento depercentual minimo das cotas de genero e sua regular participacao no processoeleitoral com possivel