Sao Paulo, 17 de novembro de 2011.Aos programas de Pos-Graduacao da Universidade de Sao Paulo: Nos, alunos de pos-graduacao da Universidade de Sao Paulo (campus Capital), vimos por meio desta nota informar os programas de pos-graduacao da USP que na ultima Assembleia Geral dos estudantes de pos-graduacao da USP Capital, ocorrida no dia 16 de novembro de 2011, referendamos as decisoes tomadas pela Assembleia Geral dos Estudantes da USP ocorrida no dia 08 de novembro de 2011. Deliberamos, portanto, por Greve Geral do corpo discente de pos-graduacao tendo como pautas os seguintes Eixos:1. Retirada de todos os processos movidos contra estudantes por motivos politicos2. Pelo fim do convenio da USP com a Secretaria de Seguranca Publica. Fora PM!3. Liberdade aos presos e nenhuma punicao administrativa ou criminal!4. Fora Rodas!5. Por outro projeto de seguranca na USP! Que a reitoria se responsabilize por: a) Plano de iluminacao no campus;b) Politica preventiva de seguranca;c) Abertura do campus a populacao para que tenhamos maior circulacao de pessoas;d) Abertura de concurso publico para outra guarda universitaria, que tenha treinamento para prevencao dos problemas de seguranca e com efetivo feminino para a seguranca da mulher;e) Mais circulares;f) Circular ate o Metro Butanta.6. Pela criacao de uma Estatuinte soberana e democratica na USP. Solicitamos aos programas de pos-graduacao que divulguem esta nota entre os docentes para que estes, em respeito as resolucoes da Assembleia Geral de Pos-graduacao da USP/Capital, paralisem as aulas, ou, ao menos, suspendam as listas de presenca e as avaliacoes. Comite de ComunicacaoAssembleia Geral da Pos-Graduacao da USP-Capital Jorge Luiz Souto Maior(*)Para deslegitimar o ato de estudantes da USP, que se postaram contra a presenca da Policia Militar no Campus Universitario, o governador Geraldo Alckmin sentenciou: ninguem esta acima da lei, sugerindo que o ato dos estudantes seria fruto de uma tentativa de obter uma situacao especial perante outros cidadaos pelo fato de serem estudantes. Alias, na sequencia, os debates na midia se voltaram para este aspecto, sendo os estudantes acusados de estarem pretendendo se alijar do imperio da lei, que a todos atinge.Muito precisa ser dito a respeito, no entanto.Em primeiro lugar, a expressao, ninguem esta acima da lei, traduz um preceito republicano, pelo qual, historicamente, se fixou a conquista de que o poder pertence ao povo e que, portanto, o governante nao detem o poder por si, mas em nome do povo, exercendo-o nos limites fixados por leis, democraticamente, estatuidas. O ninguem esta acima da lei e uma conquista do povo em face dos governos autoritarios. O ninguem da expressao, por conseguinte, e o governante, jamais o povo. Claro que nenhum do povo esta acima da lei, mas a expressao nao se destina a essa obviedade e sim a consignar algo mais relevante, advindo da luta republicana, isto e, do povo, para evitar a deturpacao do poder. Neste sentido, nao e dado ao governante usar o preceito contra atos de manifestacao popular, pois e desses atos que se constroem, democraticamente, os valores que vao se expressar nas leis que limitarao, na sequencia, os atos dos governantes. Dito de forma mais clara, a utilizacao