O Ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal, determinou a liberacao de dois presos provisorios, acusados de lavagem do dinheiro que seria decorrente do furto a caixa-forte do Banco Central do Brasil, na cidade de Fortaleza. Os reus ficaram presos por mais de tres anos e oito meses, sem que tenha sido finalizado o processo criminal.Ao analisar os pedidos liminares dos Habeas Corpus 103565 e 104125, o Ministro considerou a prisao provisoria em analise abusiva e inaceitavel, tendo em consideracao que os reus aguardam presos ao julgamento dos processos por periodo superior aos limites de razoabilidade que a jurisprudencia deve tolerar. Celso de Melo destacou que tal demora nao pode, no caso concreto, ser imputada aos advogados dos reus, de modo que nao restaria alternativa senao soltar os presos provisorios.Destaque-se que a decisao do Ministro e extremamente coerente e consentanea com o Principio da Condicao de Inocencia, tendo em vista ser Garantia Constitucional a manutencao da condicao de inocente ate efetivo transito em julgado de sentenca penal condenatoria.Nesse sentido, fundamentou o Ministro que ninguem pode permanecer preso especialmente quando sequer proferida sentenca penal condenatoria por lapso temporal que supere de modo excessivo os padroes de razoabilidade acolhidos pela jurisprudencia que o Supremo Tribunal Federal firmou na materia. Ainda de acordo com as fundamentacoes dele, a duracao excessiva de uma prisao provisoria deve ser afastada pelo Poder Judiciario, pois e intoleravel admitir que persista, no tempo, sem razao legitima, a duracao da prisao cautelar do reu, em cujo beneficio e sempre importante relembrar milita a presuncao constitucional, ainda que de inocencia.Deve-se destacar, ainda, que o Ministro nao concedeu a liberdade para outros dois presos provisorios supostamente envolvidos no mesmo fato delituoso. No julgamento desses outros dois Habeas Corpus (104172 e 104157), Melo asseverou que, por serem complexos os fatos e por haver um numero maior de agentes supostamente envolvidos, estaria justificada uma maior demora na conclusao da persecucao criminal, ressalvando, entretanto, a necessidade de observancia de "padroes de estrita razoabilidade.E de extrema relevancia pratica a objetivacao dos chamados "padroes de razoabilidade" na duracao das prisoes cautelares. Apesar da lucida decisao do Ministro Celso de Melo, o fato e que as prisoes provisorias no Brasil nao apenas sao aplicadas de maneira indiscriminada, como tambem duram tempo excessivo, tanto quanto e excessiva a duracao dos processos criminais.Nesse ambito, todavia, bons ventos tem soprado do Congresso Nacional, tendo em vista a tramitacao do Projeto de Reforma do nosso arcaico Codigo de Processo Penal, que preve um aumento na utilizacao de medidas cautelares de natureza real e um esvaziamento nas hipoteses de utilizacao de medidas pessoais, como e a prisao. Nesse sentido, torco para que consigamos conferir efetiva instrumentalidade as medidas cautelares utilizadas no processo penal, pois as atuais prisoes provisorias tem se revelado, cada vez mais, odiosas antecipacoes de pena. Realizamos sua festa em qualquer formato, nao importa o tamanho do espaco, sim ! nos conseguimos deixar tudo decorado.Essa festa foi feita especialmente para a Sofia 11 anos. Mais uma festa linda para Beatriz comemorar seu 1 aninho .Decoracao Loren Festa Uma festa especial para