judice, poderiam ter estudado em escolas melhores, feito cursos extra-classe, esportes, ingles etc. Porem sua situacao financeira nao permite isso. Em varios outros aspectos essas criancas tambem sao prejudicadas: alimentacao, planos de saude, tratamentos dentarios etc. Sao prejuizos que se estenderao por toda a sua vida, seja na sua atuacao escolar/profissional, seja na sua saude. Quando, e se for concedida tal reparacao, essas criancas nao poderao voltar no tempo e receber o que lhes deveria ter sido proporcionado - ha uma idade correta para cada tipo de investimento - tanto em saude quanto educacional (...). Os militares sub judice, que sao colocados na ja mencionada situacao de excecao, permanecem cumprindo expediente normal nos quarteis, junto com outros militares para os quais o "tempo nao parou". Frequentemente aqueles que lhes eram diretamente subordinados sao promovidos - invertendo a ordem hierarquica normal (...). Embora esteja claro que problemas dessa dimensao possam afetar drasticamente a condicao psicologica e o desempenho de qualquer ser humano, tornando-o irritadico, distante e desanimado, ha uma interessante dualidade de tratamento, um paradoxo. Se por um lado esta sempre presente o estigma de indiciado, e as ja citadas restricoes regulamentares, por outro procede-se como se nada de anormal ocorresse com tais militares, eles permanecem executando os mesmos tipos de servicos que executavam anteriormente; sendo-lhes cobrado o mesmo desempenho daqueles que tem perspectivas normais de carreira... tem subordinados sob seu comando etc.Extrato da Indicacao parlamentar no 6481/2010, elaborada pelo Deputado Marcelo ITAGIBA, enviada a Presid. da Republica e ao Ministerio da Defesa visando alteracoes no Estatuto dos militares para adequa-lo a CF1988: Sugere a elaboracao de projeto de lei estabelecendo novas regras, compativeis com a Const. Federal, para os militares que estejam respondendo a Inquerito Policial Militar. Exmo. Senhor Ministro da Defesa, Nelson Jobim: Por meio da presente Indicacao, sugiro a V.Exa. a adocao de todas as providencias cabiveisvisando a elaboracao de projeto de lei a ser submetido a essa Casa Legislativa, ou se for o caso, alteracoes de normas internas, com vistas a corrigir uma injusticaque vem prejudicando militares de todas as patentes, pelo simples fatos de terem sidos arrolados em Inqueritos Penais Militares. Deveras, tal medida tem por escopo um dos principios norteadores da Const. Federal, qual seja, ninguem sera considerado culpado ate o transito em julgado de sentenca penal condenatoria, direito fundamental, insculpido no inciso LVII, do seu art. 5o. Para melhor compreensao, do que ora se pretende, tomo a liberdade de transcrevercarta enviada pelo Sr. (omitimos o nome do militar), ao Comandante da Marinha, que bem descreve a situacao ora posta ao descortino de Vossa Excelencia. Verifica-se que o tema ali tratado vem ao encontro da finalidade precipua do Minist. da Defesa, criado sob a egide do Governo do Presidente Fernando H. Cardoso, para, dentre outras questoes, ter a sensibilidade e a compreensao sobre a necessidade do enfrentamento de situacoes que, aparentemente, sao consideradas dogmas, por vezes intocaveis, pelos Comandantes das Forcas Armadas. Isto posto, (...) aguardo as providencias que certamente V. Ex. adotara para solucionar a questao trazida a sua colacao. Sala das Sessoes, em 16/06/2010.Bibliografia: Livro: