http://videos.r7.com/policia-apreende-carregamento-de-linha-chilena-em-madureira-rj-/idmedia/4e0a2e9a92bb8f461bb17149.html A acao indenizatoria foi desferida contra a concessionaria da Rodovia Presidente Dutra, O acidente sofrido foi na BR 116, sentido Rio de Janeiro/Sao Paulo, O motociclista, quando pilotava sua maquina, veio a ser gravemente lesionado na veia jugular, com lesao na carotida, tendo sido cirurgiado. Acidente, portanto, muito grave. Sentenca da lavra do Juiz Rogerio de Oliveira Souza, da 20a Vara Civel da Comarca da Capital, julgou procedente em parte o pedido, para condenar a re ao pagamento das seguintes importancias: a) R$ 30,000,00 (trinta mil reais) a titulo de dano estetico; b) R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a titulo de dano moral; e) lucros cessantes, a serem liquidados por pericia contabil, considerando a profissao do autor e sua remuneracao media, tempo de trabalho, idade e trabalhos realizados, repercussoes das lesoes no trabalho (se permanentes ou nao; outros trabalhos como modelo, etc., trabalhos deixados de realizar em razao do acidente e das lesoes. Diante da. sucumbencia, condenou a re nas custas procssuais e verba honoraria, fixada em 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao. A 1a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, julgando a Ap. Civ. n 2004001.34042, Rel. Des. Helena Belc Klausner, designada para o acordao, manteve a sentenca, dizendo: "Em que pese a irresignacao da apelante, e a mesma concessionaria de servico publico, este consubstanciado na prestacao de servicos, onde se situam como consumidores todos os que transitam mediante pagamento na rodovia em questao, tem ela o dever de retirar qualquer risco a incolumidade fisica dos mesmos. E induvidosa a responsabilidade da apelante, como bem explanado pelo culto Juiz monocratico, posto que entre as obrigacoes do concessionario de servico publico emerge o fornecimento de servicos revestidos de seguranca. Tanto e verdade que tem a apelante um sistema dc disciplina, educacao e vigilancia para tal fim, todavia incipiente, haja vista a falha no servico no caso especifico do apelado e de outras vitimas mencionadas pelas testemunhas. Note-se que tem a apelante tambem um convenio, porem este nao funciona, em razao dos inumeros casos ja ocorridos, sem que providencias efetivas e rigorosas impecam os graves acidentes como o retratado nos autos, mas serve de prova para que seja visualizada a sua responsabilidade. A responsabilidade, destarte, esta configurada pela falha no servico que acarretou grave dano ao apelado. Provado esta pela via documental que o autor era modelo publicitario e pelos danos esteticos visiveis nao mais podera exercer esse mister, urna vez que sua integridade foi ofendida por cicatrizes que comprometem seriamente sua aparencia estetica, sendo cabivel o pagamento desta verba indenizatoria." Declarando voto convergente, sustenta o Des. Orlando Secco: "A responsabilidade da concessionaria do servico publico a quem se cometeu o direito de explorar a rodovia e a obrigacao correspondente de sua conservacao e efetivamente objetiva, dispensando-se, assim, a investigacao de sua culpa. E nem se diga que o evento era absolutamente imprevisivel ou mesmo totalmente independente das atividades, concluindo-se pela ocorrencia de um fortuito externo. Ao contrario, nao ha como se elidir a previsibilidade de danos provocados pelo uso negligente das pipas, inclusive atropelamentos