Senador do PSOL reage a documento das Forcas Armadaspara esvaziar comissao que avalia a Lei de AnistiaGab. Senador BRASILIA (9) A revisao da Lei da Anistia da ditadura sucumbiu a forte pressao militar exercida pelos comandos do Exercito, Marinha e Aeronautica na manha desta quinta-feira (9), no Senado Federal. Esta e a certeza do senador Randolfe Rodrigues (PSO-AP), autor da proposta de lei rejeitada numa sessao rapida e esvaziada da Comissao de Relacoes Exteriores e Defesa Nacional (CRE): apenas cinco dos 19 senadores que integram a comissao estavam presentes. Por votacao simbolica, na sessao presidida pelo senador Aloisio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apenas dois senadores Lasier Martins (PDT-RS) e Lidice da Mata (PSB-BA) votaram a favor da proposta que redefine crimes conexos, excluindo dos beneficios da anistia os agentes da repressao que torturaram e mataram no periodo de 21 anos da ditadura. "Nos ultimos dias, varios senadores me relataram o assedio que sofreram de emissarios das Forcas Armadas que pregavam a manutencao da impunidade que a anistia de 1979 garante aos torturadores no Brasil", revelou o senador Randolfe Rodrigues. O esvaziamento da sessao da CRE confirma a denuncia do senador do PSOL, que apresentou em 2013 o seu enxuto projeto de lei (PLS) 273, que se fundamenta em apenas cinco linhas do Art. 1o: "Nao se incluem entre os crimes conexos, definidos no art. 1o, paragrafo 1o da Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979, aqueles cometidos por agentes publicos, militares ou civis, contra pessoas que, de qualquer forma, se opunham ao regime do governo vigente no periodo por ela abrangido".Tutela militar Na vespera da votacao, alguns senadores receberam em maos uma alentada nota tecnica do Ministerio da Defesa, com o brasao da Republica e a origem do documento: "Ministerio da Defesa Gabinete do Ministro Assessoria Parlamentar". Intitulado 'Posicionamento sobre Proposicao Legislativa no 112/2013', o documento sem data abrange 11 paginas e tem a assinatura de Ivan Cavalcanti Goncalves, identificado como Assessor Especial do Ministro da Defesa e Coordenador das Atividades Parlamentares. Ele nao se apresenta, ali, como coronel da reserva da Arma da Cavalaria, sua origem funcional. A intencao do documento, segundo Randolfe Rodrigues, e a orientacao de voto dos senadores: "Isso e inaceitavel. Vivemos numa democracia e os senadores nao precisam da tutela militar para assumirem suas opinioes e decidir livremente pelo voto. A decisao de revisar ou nao a lei de anistia, acabando com a impunidade para os torturadores, cabe exclusivamente aos parlamentares. As Forcas Armadas nao podem influir no Congresso e cabe aos militares cumprir as leis emanadas do Parlamento e acatar as ordens de sua comandante-em-chefe, a presidente Dilma Rousseff, alias uma ex-guerrilheira que foi presa e torturada na ditadura". Randolfe contou que, sempre que encontrava o senador Aloysio Nunes Ferreira, ouvia do senador tucano um gracejo: "Po, Randolfe, voce esta querendo revogar a Lei da Anistia para me botar na cadeia?". Militante comunista na ditadura, Aloysio atuava na clandestinidade como membro da Acao Libertadora Nacional (ALN), sob o pseudonimo de 'Mateus', e durante muito tempo foi motorista e guarda-costas de Carlos Marighella, o lider guerrilheiro