basica no SUS;Identificar, em articulacao com os estados, Distrito Federal e municipios, as necessidades da populacao para o ambito nacional, fazendo um reconhecimento das iniquidades, oportunidades e recursos; e cooperar tecnica e financeiramente com os gestores, para que facam o mesmo nos seus territorios;Desenvolver, a partir da identificacao de necessidades, um processo de planejamento, regulacao, programacao pactuada e integrada da atencao a saude, monitoramento e avaliacao;Promover a estruturacao da assistencia farmaceutica e garantir, em conjunto com as demais esferas de governo, o acesso da populacao aos medicamentos que estejam sob sua responsabilidade, fomentando seu uso racional, observadas as normas vigentes e pactuacoes estabelecidas;Definir e pactuar as diretrizes para a organizacao das acoes e servicos de media e alta complexidade, a partir da atencao basica;Coordenar e executar as acoes de vigilancia em saude, compreendendo as acoes de media e alta complexidade desta area, de acordo com as normas vigentes e pactuacoes estabelecidas;Coordenar, nacionalmente, as acoes de prevencao e controle da vigilancia em saude que exijam acao articulada e simultanea entre os estados, Distrito Federal e municipios;Proceder investigacao complementar ou conjunta com os demais gestores do SUS em situacao de risco sanitario;Apoiar e coordenar os laboratorios de saude publica Rede Nacional de laboratorios de saude Publica/RNLSP - nos aspectos relativos a vigilancia em saude;Assumir transitoriamente, quando necessario, a execucao das acoes de vigilancia em saude nos estados, Distrito Federal e municipios, comprometendo-se em cooperar para que assumam, no menor prazo possivel, suas responsabilidades;Apoiar tecnica e financeiramente os estados, o Distrito Federal e os municipios para que executem com qualidade as acoes de vigilancia em saude, compreendendo as acoes de vigilancia epidemiologica, sanitaria e ambiental, de acordo com as normas vigentes e pactuacoes estabelecidas;Elaborar, pactuar e implementar a politica de promocao da saude.RESPONSABILIDADES NA REGIONALIZACAO MUNICIPIOSTodo municipio deve:contribuir para a constituicao e fortalecimento do processo de regionalizacao solidaria e cooperativa, assumindo os compromissos pactuados;participar da constituicao da regionalizacao, disponibilizando de forma cooperativa os recursos humanos, tecnologicos e financeiros, conforme pactuacao estabelecida;participar dos colegiados de gestao regionais, cumprindo suas obrigacoes tecnicas e financeiras. Nas CIB regionais constituidas por representacao, quando nao for possivel a imediata incorporacao de todos os gestores de saude dos municipios da regiao de saude, deve-se pactuar um cronograma de adequacao, no menor prazo possivel, para a inclusao de todos os municipios nos respectivos colegiados de gestao regionais.participar dos projetos prioritarios das regioes de saude, conforme definido no plano municipal de saude, no plano diretor de regionalizacao, no planejamento regional e no plano regional de investimento;A responsabilidade a seguir sera atribuida de acordo com o pactuado e/ou com a complexidade da rede de servicos localizada no territorio municipalExecutar as acoes de referencia regional sob sua responsabilidade em conformidade com a programacao pactuada e integrada da atencao a saude acordada nos colegiados de gestao regionais. ESTADOSContribuir para a constituicao e fortalecimento do processo de regionalizacao solidaria e cooperativa, assumindo os compromissos pactuados;Coordenar a regionalizacao em seu territorio, propondo e pactuando diretrizes e normas gerais sobre a regionalizacao, observando as normas vigentes e pactuacoes na CIB;Coordenar o processo de organizacao, reconhecimento e atualizacao das regioes