O Projeto de Lei (PL) 5982/09, que permite aos agentes penitenciarios, integrantes de escolta de presos e guardas portuarios a portarem arma de fogo fora de servico foi aprovado pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania nesta quarta-feira (13).De autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), o PL 5982/09 destaca que autorizacao serve tanto para o uso das armas fornecidas pela corporacao ou instituicao quanto para armas particulares.De acordo com o relator do PL, deputado Joao Campos (PSDB-GO), o projeto corrige uma falha que ocorre com o Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/03]. Como garantimos o porte para policiais civis, por exemplo, e nao asseguramos de igual forma para os agentes prisionais? Esses tem muito mais razao para ter porte de arma fora de servico, quando a vida deles esta exposta, afirmou o deputado. Campos aponta ainda que e preciso garantir tratamento igual a todos aqueles que compoem o sistema de seguranca publica no Pais.Conforme a justificativa, o Estado, no combate as acoes de criminosos, mantem diversos servidores distribuidos em carreiras profissionais. [...] Entretanto, por lamentavel omissao, ficaram excluidos dessa protecao legal os agentes e guardas prisionais e guardas portuarias. Ora, todos sabem o ambiente e risco que tais agentes enfrentam no dia a dia, nao sendo coerente dar-lhes tratamento diferenciado nessa materia. Em razao desses motivos, conto com o apoio de meus pares para a rapida aprovacao desse justo projeto, descreve o texto.Se nao for apresentado nenhum recurso para analise, o texto, que tramita em carater conclusivo, devera seguir para o Senado. Estatuto do Desarmamento: o Estatuto autoriza o porte de armas, fora do local de servico, para integrantes das Forcas Armadas, policiais federais, policiais rodoviarios federais, policiais ferroviarios federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, guardas municipais das capitais dos estados e dos municipios com mais de 500 mil habitantes, agentes operacionais da Agencia Brasileira de Inteligencia (Abin), agentes do Departamento de Seguranca do Gabinete de Seguranca Institucional da Presidencia da Republica e policiais do Poder Legislativo federal.Carlos VitoloAssessor de imprensa do Sindasp-SPimprensa@sindasp.org.br O Instituto de Administracao Penitenciaria do Amapa (IAPEN) adquiriu 25 detectores, que chegaram nesta terca-feira, 5. Cada detector custou ao Instituto R$ 599,00, investimento de aproximadamente R$ 15 mil. Os equipamentos serao utilizados na revista de visitantes e em pavilhoes de todos os estabelecimentos penais do IAPEN (Cadeiao, Colonia penal, e nos centros de custodia do Novo Horizonte, Zerao e Oiapoque. De acordo com o diretor Nixon Kennedy Os novos equipamentos vao aumentar a seguranca no Instituto, tanto para o interno quanto para o servidor, alem de proporcionar aos agentes condicoes para executar um trabalho com eficiencia.Vale ressaltar que o aumento da seguranca a que se refere o diretor estara somente condicionada a detectar metais e os outros procedimentos continuarao sendo realizados manualmente haja vista que os agentes penitenciarios nao dispoe de aparelho de Raios X para realizar vista sem o toque. A mudanca no codigo penal esta causando muita controversia. Com a mudanca no codigo penal, presos por crimes cuja pena e de ate quatro anos de prisao nao ficarao mais na cadeia antes da condenacao.