adotar ou autenticar o texto do tratado. Para concluir (assinar) o tratado, necessita da Carta de Plenos Poderes.Carta de Plenos PoderesPara outros, que nao o Ministro das Relacoes Exteriores e os Chefes de Missao Diplomatica, sera exigida a Carta de Plenos Poderes expedidas pelas autoridades competentes.A carta de plenos poderes e firmada pelo Presidente da Republica e referendada pelo Ministro das Relacoes Exteriores. A sua elaboracao e ato da Divisao de Atos Internacionais do Itamaraty, que age mediante pedido formal do chefe do Estado.3. PRIMEIRA FASE DE FORMACAO DO TRATADORegra geral, o processo de formacao dos tratados tem inicio com os atos de negociacao, adocao ou autenticacao e assinatura (conclusao).A)NEGOCIACOES PRELIMINARESAs negociacoes de um tratado tem lugar quando os representantes dos Estados se reunem em um certo local e em uma epoca preestabelecida, a fim de estudar conjuntamente as possibilidades de se chegar a um entendimento relativo a conclusao de determinado instrumento internacional. O vocabulo negociacao tem uma acepcao ampla, abrangendo atualmente toda acao anterior a um pacto de qualquer natureza, o momento da discussao e do acordo de vontades que sera ou nao traduzido em ato juridico.TRACOS CARACTERISCTICOS DAS NEGOCIACOES INTERNACIONAISa)A troca de manifestacoes de vontades; b)as propostas e contrapropostas; c)as concessoes feitas por um Estado em relacao a outros e; d)a fixacao de um texto final.As negociacoes de um tratado podem apresentar diferencas conforme o tipo de acordo que se deseja firmar.AS NEGOCIACOES ENVOLVENDO TRATADOS BILATERAISIniciativaIniciam-se comumente por meio de envio de uma nota diplomatica, de carater informal, de um pais para outro, de chancelaria para chancelaria. A iniciativa de uma negociacao parte sempre do Estado que mais interesse apresenta na conclusao do tratado.Lugar No territorio de um dos dois Estados-contratantes, embora nao se descarte a possibilidade de tal negociacao ocorrer no territorio de um terceiro Estado escolhido de comum acordo pelas partes. No caso de tratados celebrados entre um Estado e uma Organizacao internacional, as negociacoes normalmente tem lugar na sede da organizacao.IdiomaNo que tange ao idioma utilizado para negociacao de tratados bilaterais, a pratica tem demonstrado que, se os Estados Contratantes nao tem o mesmo idioma, e comum a escolha de uma terceira lingua, comoda a ambos, visando facilitar o entendimento das negociacoes entre as partes.NegociadoresE usualmente estabelecida entre a chancelaria e a missao diplomatica acreditada no pais e, na falta de representacao diplomatica, e normalmente enviada uma delegacao ou missao especial ad hoc incumbida de negociar.Comissoes tecnicasNao fica descartada a possibilidade de participarem comissoes tecnicas do orgao diretamente interessado (respectivo Ministerio) na conclusao do tratado, quando esse versar sobre materia de sua competencia, como agricultura, ciencia e tecnologia, financas publicas, saude, educacao, transportes, turismo etc.AS NEGOCIACOES ENVOLVENDO TRATADOS MULTILATERAISLugarAs negociacoes dos tratados multilaterais tem normalmente lugar no seio de uma organizacao internacional ou em uma conferencia internacional ad hoc (especialmente convocada para discussao e elaboracao de um ou mais tratados) sediada no territorio de um dos Estados negociadores.ProcedimentoO procedimento das negociacoes, neste caso, reveste-se da mais alta complexidade e rigidez, obedecendo a um regulamento interno ja previamente estabelecido e utilizando-se, normalmente de um ou mais do seis