para a criacao de um centro depositario nacional, o Centro Brasileiro de Material Biologico - CBMB. Especificamente no que se refere a area biotecnologica, tem-se verificado a importancia crescente que deve ser dada a questao da suficiencia descritiva, quando da redacao e da analise de um pedido de patente. A complexidade da materia que podera ser protegida por meio da patente justifica a especial atencao que deve ser dada a elaboracao do relatorio descritivo e do quadro reivindicatorio, tendo em vista que alguns dos problemas que podem ser encontrados na area da biotecnologia perpassam pela apropriacao da vida, principalmente a humana, pelo sistema de patentes.O uso abusivo do sistema, por exemplo, com o amplo patenteamento do todo ou de partes de seres vivos, sem demonstracao de finalidade e/ou provavel utilizacao, pode atravancar o desenvolvimento tecnologico do setor, ao cercear a pesquisa de outrem pela protecao ampliada de produtos e processos nao desenvolvidos. No caso da legislacao brasileira, os detalhamentos necessarios a descricao de materia relacionada a area biotecnologica sao bastante especificos e estao explicitadas no item 16 do Ato Normativo 127 de 05/03/1997. Questoes que envolvem a descricao de moleculas de DNA, RNA e proteinas devem necessariamente apresentar a Listagem de sequencias, com sua correta identificacao no decorrer do pedido. As reivindicacoes que envolvem a definicao de sequencias por sua atividade, sem que seja apresentada a estrutura das sequencias ou que defina produtos por caracteristicas de processo, dentre outras deveriam ter sua suficiencia descritiva questionada e serem limitadas ao efetivamente concretizado pelo inventor por meio do relatorio descritivo. A utilizacao de tecnicas ja conhecidas deve ser muito bem referenciada pelo inventor de forma a facilitar a recuperacao de tais informacoes tanto pelo examinador como por terceiros interessados. A utilizacao de expressoes causadoras de indefinicao tambem sao um problema para estes pedidos. Por exemplo: o uso de aproximadamente, cerca de , em torno de, substancialmente, em grande parte, com alto grau, etc, deve ser evitado e expressoes de caracterizacao mais certeira devem ser utilizadas, para dar maior clareza ao que esta sendo descrito.Resta claro entao que a importancia que deve ser dada a descricao suficiente da invencao e de primordial relevancia para o estabelecimento de um sistema eficiente de protecao patentaria, capaz de assegurar os direitos do inventor mas tambem de resguardar oportunidades aqueles que pretendem contribuir para o desenvolvimento tecnologico. Tanto e que na legislacao brasileira e prerrogativa capaz ate de provocar a nulidade de um pedido de patente, como previsto pelo artigo 50, inciso II, da LPI.Art. 50. A nulidade da patente sera declarada administrativamente quando:...II o relatorio e as reivindicacoes nao atenderem ao disposto nos arts. 24 e 25, respectivamente; Lei 9279/96Desta forma, ha que se observar que todos os artigos presentes na LPI possuem o mesmo grau de importancia e devem ser avaliados e utilizados sempre que necessario, de maneira que o Brasil respeite os Acordos internacionais assinados, mas tambem tenha condicoes de se utilizar das flexibilidades encontradas para exercer sua soberania e adequar as suas necessidades.Referencias:Brasil. Lei n 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e