se executam os servicos de telecomunicacoes, constituirao troncos e redes continuos, que formarao o Sistema Nacional de Telecomunicacoes. 1o O Sistema Nacional de Telecomunicacoes sera integrado por troncos e redes a eles ligados. 2o Objetivando a estruturacao e o emprego do Sistema Nacional de Telecomunicacoes, o Governo estabelecera as normas tecnicas e as condicoes de trafego mutuo a serem compulsoriamente observadas pelos executores dos servicos, segundo o que for especificado nos Regulamentos.Art. 8o Constituem troncos do Sistema Nacional de Telecomunicacoes os circuitos portadores comuns, que interligam os centros principais de telecomunicacoes. 1o Circuitos portadores comuns sao aqueles que realizam o transporte integrado de diversas modalidades de telecomunicacoes. 2o Centros principais de telecomunicacoes sao aqueles nos quais se realiza a concentracao e distribuicao das diversas modalidades de telecomunicacoes, destinadas ao transporte integrado. 3o Entendem-se por urbanas as redes telefonicas situadas dentro dos limites de um municipio ou do Distrito Federal, e por interurbanas as intermunicipais dentro dos limites de um Estado ou Territorio.Art. 9o O Conselho Nacional de Telecomunicacoes ao planejar o Sistema Nacional de Telecomunicacoes, discriminara os troncos e os centros principais de telecomunicacoes. 1o Na discriminacao a que se refere este artigo serao incluidas, na medida das possibilidades e conveniencias entre os centros principais de telecomunicacao, a Capital da Republica e as Capitais de todos os Estados e Territorios. 2o O Conselho Nacional de Telecomunicacoes estabelecera as prioridades, segundo as quais se procedera a instalacao dos troncos e redes do Sistema Nacional de Telecomunicacoes.CAPITULO IIIDa competencia da UniaoArt. 10. Compete privativamente a Uniao:I - manter e explorar diretamente:a) os servicos dos troncos que integram o Sistema Nacional de Telecomunicacoes, inclusive suas conexoes internacionais;b) os servicos publicos de telegrafos, de telefones interestaduais e de radiocomunicacoes, ressalvadas as excecoes constantes desta lei, inclusive quanto aos de radiodifusao e ao servico internacional;II - fiscalizar os Servicos de telecomunicacoes por ela concedidos, autorizados ou permitidos.Art. 11. Compete, tambem, a Uniao: fiscalizar os servicos de telecomunicacoes concedidos, permitidos ou autorizados pelos Estados ou Municipios, em tudo que disser respeito a observancia das normas gerais estabelecidas nesta lei e a integracao desses servicos no Sistema Nacional de Telecomunicacoes.Art. 12. As concessoes feitas na faixa de 150 (cento e cinquenta) quilometros estabelecida na Lei n. 2.597, de 12 de setembro de 1955 obedecerao as normas fixadas na referida lei, observando-se iguais restricoes relativamente aos servicos explorados pela Uniao.Art. 13. Dentro dos seus limites respectivos, os Estados e Municipios poderao organizar, regular e executar servicos de telefones, diretamente ou mediante concessao, obedecidas as normas gerais fixadas pelo Conselho Nacional de Telecomunicacoes.CAPITULO IVDo Conselho Nacional de TelecomunicacoesArt. 14. E criado o Conselho Nacional de Telecomunicacoes (C.O.N.T.E.L.), com a organizacao e competencia definidas nesta lei, diretamente subordinado ao Presidente da Republica.Art. 15. O Conselho Nacional de Telecomunicacoes tera um Presidente de livre nomeacao do Presidente da Republica e sera constituido:a) do Diretor do Departamento dos Correios e Telegrafos, em exercicio no referido cargo, o qual pode ser representado por pessoa escolhida entre os membros de seu Gabinete ou Diretores de sua reparticao;b) de 3 (tres) membros indicados, respectivamente, pelos Ministros da