centenas de casos por ano. O passo seguinte devera ser a eliminacao de uma serie de competencias originarias e recursais que nao se justificam e nao tem par em nenhum pais do mundo. No modelo que se esta desenhando, o Supremo Tribunal Federal podera se dedicar com mais vagar e visibilidade aos grandes temas que cabem a um tribunal constitucional: protecao e promocao dos direitos fundamentais, preservacao das regras do jogo democratico, separacao de Poderes, federacao e outros seletivamente escolhidos pela maioria da Corte, de acordo com as circunstancias de cada epoca.4. Audiencias publicas sobre interrupcao da gestacao no caso de anencefaliaSob a conducao do Ministro Marco Aurelio, relator do processo, foi realizada uma serie de quatro audiencias publicas, no ambito da ADPF 54. Na acao se pede ao Supremo Tribunal Federal que interprete conforme a Constituicao os artigos do Codigo Penal que tratam do aborto para declarar que eles nao incidem na hipotese de interrupcao da gestacao de fetos anencefalicos. Foram ouvidas entidades religiosas, medicas, cientificas, professores, parlamentares e Ministros de Estado.22Tambem estiveram presentes mulheres que passaram pela experiencia de ter uma gestacao nessas condicoes. Apesar do antagonismo das posicoes, o debate foi rico e cordial. A maioria das entidades religiosas que participaram das audiencias se manifestaram contrariamente a possibilidade de interrupcao da gestacao no caso de anencefalia, inclusive a Confederacao Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associacao Nacional Pro-Vida e Pro-Familia e a Associacao Medico-Espirita do Brasil. A totalidade das entidades cientificas, academicas e de classe defenderam o direito de a mulher interromper a gestacao, se assim desejar, ai incluidos o Conselho Federal de Medicina, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciencia, o Conselho Federal dos Direitos da Mulher, a Escola de Gente e o Instituto de Bioetica, Direitos Humanos e Genero Anis. No mesmo sentido se pronunciaram os Ministros da Saude, Jose Gomes Temporao, e da Mulher, Nilcea Freire. O julgamento e esperado para o primeiro semestre de 2009.5. A polemica dos habeas corpusOutro fato marcante do ano de 2008 foi a concessao de habeas corpus, pelo Presidente do STF, em casos de prisao temporaria de personalidades conhecidas, cujos processos tiveram grande visibilidade. Vislumbrando abuso de poder nas medidas, o Ministro Gilmar Mendes cujas decisoes foram ratificadas pelo Plenario deflagrou um debate que polarizou diversos setores da sociedade. Quando pessoas esclarecidas e bem intencionadas divergem com a profundidade verificada nesse episodio, e sinal que ha dificuldades serias na interlocucao, pela ausencia de premissas comuns. Do episodio e possivel extrair uma conclusao: o sistema punitivo no Brasil esse que comeca no inquerito policial, passa pelo Ministerio Publico, pelo Judiciario, pela execucao penal e desagua no sistema penitenciario esta desarrumado. E preciso repensa-lo do ponto de vista filosofico e normativo, rearruma-lo nos seus valores, propositos e conceitos. Todos os ramos do Direito vivem, em epocas diferentes, situacoes de crise. Esse parece ser o caso do direito penal e do direito processual penal no Brasil.23II. DEZ CASOS JULGADOS EM 20081. Constitucionalidade das pesquisas com celulas-tronco embrionarias (ADIn 3.510/DF, Rel. Min. Carlos Britto)Por maioria, a Corte julgou improcedente acao direta de