2o - Osestudantes que concluem o Ensino Superior, para que possam exercer suas profissoes,deverao realizar e serem aprovados em provas/exames que contemplarao todo oconteudo estudado na Universidade.Art. 3o - Osexames referidos no art. 2o desta Lei serao elaborados e aplicados peloMinisterio da Educacao.Paragrafo Unico Caso haja alguma Ordem, Conselho ouEntidade que reuna ou regule as atividades de determinada profissao, serao elasque deverao coordenar, elaborar e aplicar o supracitado exame.Art. 4o - Osexames serao realizados semestralmente e os estudantes poderao realiza-losquantas vezes forem necessarias ate atingirem a aprovacao. 1o - Poderao participar de sua realizacao, os estudantesque estejam no ultimo ano de determinado curso em instituicoes de EnsinoSuperior reconhecidas pelo MEC, bem como os que ja possuem diploma de EnsinoSuperior no curso referente a cada profissao. 2o - E facultada ao MEC, Ordens, Conselhos ou Entidades acontratacao de determinada empresa para que fique responsavel pela elaboracao,aplicacao e correcao das provas. Porem, as regras que norteiam o Exame, bemcomo sua Presidencia sao indelegaveis.Art. 5o - Esta leinao se aplica aos cursos de Jornalismo e Comunicacao Social, de acordo com oart. 220 da Constituicao Federal.Art. 6o Esta leientra em vigor 180 dias apos a sua publicacao. Art. 7o -Revogam-se as disposicoes em contrario.JUSTIFICATIVAEste projeto de lei tem como interesse instituir uma forma dedemonstrar que pessoas recem-formadas em ensinos superiores estao realmenteaptas a exercer suas funcoes perante a sociedade. O procedimento apresentado javem sendo aplicado nos cursos de Direito (prova da OAB), por exemplo. Estaprova, bastante conhecida pelo consideravel grau de dificuldade, proporcionaque apenas os que realmente se dedicaram e aproveitaram o Ensino Superiorconsigam exercer seus papeis diante do meio social. Com isto, estaremos fazendouma especie de selecao e colocando no mercado de trabalho apenas osprofissionais que realmente estejam aptos a exercer suas funcoes, trazendo maisseguranca as pessoas.Alem disso, a realizacao da referida prova pelo futuroprofissional faz com que o numero de pessoas portadoras de diplomasfraudulentos, como, infelizmente, acontece bastante em nosso pais, diminua ou,ate mesmo, acabe. Afinal, quem comprou um diploma de medico, por exemplo,dificilmente conseguira responder a questoes referentes ao curso de Medicina. E importante salientar, tambem, que, com a aprovacao destalei, os estudantes terao, cada vez mais, a consciencia de que precisaraorealmente dedicar-se aos seus cursos desde o inicio, pois, sem isso, suascarreiras profissionais poderao ser prejudicadas. A realizacao deste processo ficara a cargo do Ministerio daEducacao, comprovando-se a seriedade do Exame. Alem disso, caso o curso possuaalguma entidade de classe, esta e que devera aplicar o exame, pois conhece maisde perto a realidade daquela profissao. E facultado, ainda, nao apenas ao MEC,como tambem a estas entidades, contratarem empresa para ficar responsavel pelaelaboracao, aplicacao e correcao das provas. Porem, a presidencia e oscriterios de classificacao do procedimento sao indelegaveis. So os legitimadospoderao realiza-los.Cabe, ainda, ressaltar que nao se trata aqui de um exame comconcorrencia, a exemplo do vestibular. O numero de vagas para aprovacao eilimitado. Se 100.000 pessoas se submeterem ao exame em todo o Brasil, os100.000 poderao ser aprovados facilmente. O que se exige e apenas que elecumpra uma media pre-estabelecida em edital (60%, por exemplo). Afinal, umestudante que nao consegue acertar