ASCONHSP reuniu-se com o Deputado Federal Carlos Zarattini para tratar da Regulamentacao dos Loteamentos Fechados no pais, mais propriamente dito da propositura de uma emenda modificativa ao PL 3057/2000.Alem desta reuniao representantes da ASCONHSP vao estar presente em Brasilia para uma campanha com deputados federais para que estes aprovem as sugestoes ao PL sugeridas.O Projeto de Lei 3057 de 2000 que tem por objetivo a atualizacao da Lei de Parcelamento de solo (6766/79) de nosso pais podera ser um grande avanco para diversos segmentos da sociedade brasileira caso sua aprovacao leve em consideracao que a lei deve acompanhar o fato social, ou seja, a lei deve ser elaborada com o objetivo de se adequar a evolucao da sociedade e nao o contrario.Para elucidar a dimensao que os LOTEAMENTOS FECHADOS possuem em nosso Estado vale ressaltar que em nosso ultimo levantamento constatamos a existencia de 3000 LOTEAMENTOS FECHADOS no Estado de Sao Paulo, o que representa um total de 720.000 familias que hoje residem ou tem propriedade nos mesmos.Nao menos importante e citar que os LOTEAMENTOS FECHADOS tem se proliferado em todo o pais como forma de solucao paliativa da violencia, ma conservacao das vias publicas, areas verdes, abastecimento de agua, entre outros.Quando este Projeto de Lei encontrava-se na Comissao de Desenvolvimento Urbano, ainda na legislatura passada, proibia a existencia dos Loteamentos Fechados, numa acao da ASCONHSP em parceria com o SECOVISP (Sindicato da Habitacao) e com o SINTECON (SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDIFICIOS E CONDOMINIOS DE BRAGANCA PAULISTA E REGIAO) conseguiu-se fazer com que no relatorio final do Deputado Federal Barbosa Neto (PSB-GO) a regulamentacao parcial dos Loteamentos Fechados fosse incluida no PL.Deste momento em diante a ASCONHSP juntamente com seus parceiros iniciou a busca da regulamentacao completa deste segmento, ou seja, regulamentar inclusive as relacoes entre os moradores e proprietarios de unidades em LOTEAMENTOS FECHADOS, relacoes estas que vem abarrotando o judiciario de nosso pais e gerando conflitos diversos inclusive entre moradores: 7o As relacoes entre os proprietarios e ou adquirentes de lotes e a associacao civil administradora do Loteamento com perimetro fechado, serao regidas pelo seu estatuto , sendo obrigatorio a todos o cumprimento de disposicoes de estatuto aprovado por mais de 2/3 dos proprietarios.A batalha para a inclusao deste paragrafo foi bem sucedida, uma vez que o Deputado Federal Renato Amary (PSDB-SP), relator da Comissao Especial criada para tratar deste PL, ja nesta legislatura, entendeu os argumentos postos pela ASCONHSP e incluiu em seu relatorio final o conceito defendido pelo segmento, com algumas imprecisoes.Imprecisoes estas que precisam ser corrigidas atraves da emenda a ser apresentada pelo Deputado Carlos Zarattini e por outros deputados, segue-se abaixo o artigo 124, ja com as mudancas a serem apresentadas (mudancas em negrito, e em italico):Art. 124. Observadas as disposicoes desta Lei, admite-se a aprovacao de loteamentos para fins urbanos com controle de acesso, desde que:I lei estadual ou municipal autorize a expedicao de licenca para esse tipo de empreendimento e a outorga de instrumento de permissao do direito de uso das areas internas do loteamento;II a permissao de uso referida no inciso