CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988Bp. Sergio OliveiraFoto: equipe - JANNa Constituicao Federal, ou seja, CARTA MAGNA no Artigo 2o (escrito) Sao Poderes da Uniao, independentes e harmonicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciario. Entao Jose Francisco Cunha Ferraz Filho, tras clarezas, firmezas de forma extraordinaria, em seus comentarios.No fundo, e a separacao de Poderes. O Brasil tem como um de seus fundamentos a triparticao dos Poderes politicos, o que significa dizer que o exercicio do poder se faz de modo tripartite (Tripartido - partido em tres partes, A definicao de modelos e tripartite): cabe ao Legislativo discutir e votar as leis; ao Executivo, executar as leis; e ao Judiciario, o julgamento dos casos concretos segundo as leis.Foi essa a opcao do constituinte Brasileiro. Alem de fundamento do Estado brasileiro, a separacao de Poderes e uma clausula petrea (que significa: Determinacao constitucional rigida e permanente, insuscetivel de ser objeto de qualquer deliberacao e/ou proposta de modificacao, ainda que por emenda a Constituicao.As principais clausulas petreas estao previstas no artigo 60 da Constituicao, paragrafo 4o: Nao sera objeto de deliberacao a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periodico; a separacao dos Poderes; os direitos e garantias individuais. Os direitos e garantias individuais sao relacionados no artigo 5o, que tem 77 incisos. CF. Ha polemica no meio juridico sobre outros dispositivos constitucionais que seriam clausulas petreas, especialmente os direitos sociais (artigo 6o) e outros direitos individuais dispersos pelo texto constitucional), como previsto no artigo 60, 4o, III. Constituicao Federal. Assim, ao mesmo passo em que e base institucional do Estado de Direito e da Democracia, a separacao de Poderes tambem e intangivel, nao podendo sequer ser alvo de discurso.Acrescenta ainda Francisco de Assis Cabral. No artigo 60, 4o, III a separacao dos Poderes: A indigencia ou separacao dos Poderes, base do sistema presidencialista, em que cada Poder tem esfera de atuacao propria, pressupoe partilha constitucional de competencia, relacionamento harmonioso, independencia de organizacao e funcionamento, inacumulabilidade de funcoes e nao delegacao de atribuicoes. Desse modo, as excecoes a esses pressupostos, expressas constitucionalmente ou nao, buscam, acima de tudo, estabelecer o chamado sistema de freios e contrapesos, base da doutrina de poderes moderados (separacao dos Poderes), e possibilitar que os poderes politicos mantenham-se em harmonia (Anna Candida Cunha Ferraz). Com efeito, o texto constitucional eleva esse principio a categoria expressa de clausula intocavel pelo poder derivado de reforma constitucional (Congresso Nacional). Isso demonstra a importancia que o Constituinte dispensou a esse principio. Por sua Vaz, as normas que tratam do exercicio do poder politico nao podem ser substancialmente alteradas, ainda que nao estejam inseridas diretamente no rol das clausulas petreas. Sao exemplos na Constituicao: o presidencialismo, como forma essencial do exercicio do poder; o pluripartidarismo; o sistema republicano, inalteravel desde o plebiscito realizado em 1993 etc.Direto da Redacao: JAN 12 de novembro de 2012 20h18 A Estrela maior LULA e cabeca de area DirceuEm seu site, a rede de TV BBC da destaque para o fato de que Dirceuprovavelmente tera