Mais informacoeshttp://www.onu.org.br/no-dia-contra-o-trabalho-infantil-oit-alerta-215-milhoes-de-criancas-trabalham-no-mundo/ Em breve o blog vai estar de cara nova ! Para ver o Boletim 3 na integraClique aquiO CIESPI lanca o boletim 3 do projeto "Os Processos de Construcao e Implementacao de Politicas Publicas para Criancas e Adolescentes em Situacao de Rua". O objetivo e analisar a elaboracao, implementacao e divulgacao da Politica Publica de Atendimento a Criancas e Adolescentes em Situacao de Rua no Rio de Janeiro, e fomentar processos semelhantes em outras cidades no pais atraves dos CMDCAs.Veja abaixo um trecho da Apresentacao do Boletim:"Os vinte anos da promulgacao do Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei n.o 8.069, de 13 de julho de 1990) representam um marco da luta pela promocao e garantia dos direitos das criancas e adolescentes em situacao de rua. Em consonancia com a Constituicao Federal de 1988, uma importante contribuicao desta lei diz respeito a descentralizacao politico-administrativa, (re)definindo a politica de atendimento e atribuindo ao municipio a responsabilidade pela sua elaboracao, implementacao e controle a partir da participacao popular. Para tanto, regulamenta a criacao dos Conselhos dos Direitos da Crianca e do Adolescente nas tres esferas governamentais, no seu artigo 88:II - Criacao de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da crianca e do adolescente, orgaos deliberativos e controladores das acoes em todos os niveis, assegurada a participacao popular paritaria por meio de organizacoes representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais (...). (ECA: artigo 88 inciso II).No ambito municipal, cabe ao CMDCA deliberar e controlar a execucao das politicas locais, assim como os programas desenvolvidos pelas entidades governamentais e nao governamentais de promocao, defesa e garantia dos direitos humanos de criancas e adolescentes.O principal objetivo do CIESPI neste projeto e contribuir para o aprimoramento do processo de construcao e implementacao de politicas publicas voltadas para a populacao infantil e adolescente. Pensando no papel privilegiado dos CMDCAs na formulacao e deliberacao de politicas publicas, como preconizado pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente, buscamos investigar quais sao as principais dificuldades e as facilidades encontradas por este orgao para o cumprimento de tal papel."FONTE: CIESPI Localizado a apenas 15 quilometros da regiao central de Brasilia, o Lixao da Estrutural principal deposito de residuos da capital e um dos locais com maior concentracao de exploracao do trabalho de criancas e adolescentes no Distrito Federal (DF), segundo auditores fiscais do Ministerio do Trabalho. Na ultima sexta-feira (8), a Agencia Brasil acompanhou a operacao de fiscalizacao da pasta em busca de mao de obra infantojuvenil. No local, foram flagradas sete criancas nessa situacao. Um grupo de meninos e meninas fugiu quando percebeu a chegada dos fiscais.CONTINUE LENDO AQUI ! Fonte: JB INFANCIA EM PAUTA !: Protesto contra retirada de pessoas das ruas:Militantes de Fortaleza e outras dez cidades realizaram protesto contra o recolhimento compulsorio de pessoas em situacao de rua. No Rio de... A Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica (SDH/PR) deu inicio aos debates para o fortalecimento da rede nacional de defensorias publicas para a populacao em situacao de rua. O objetivo do debate, que ocorreu nesta terca-feira (26) na sede da SDH, em