Por se tratar de entidade beneficente sem fins lucrativos, o Hospital de Passo Fundo esta isento do pagamento de ICMS na importacao de bens. Com esse entendimento, a Justica de Novo Hamburgo concedeu liminar em favor da instituicao, que impetrou Mandado de Seguranca contra o Delegado da Fazenda Estadual no Municipio, responsavel pela 4a Estacao Aduaneira do Estado do Rio Grande do Sul, requerendo a liberacao de suas mercadorias para despacho aduaneiro.O Juiz de Direito Ramiro Oliveira Cardoso, da 4a Vara Civel da Comarca, considerou que a Constituicao reconhece a imunidade tributaria do hospital frente ao ICMS exigido pela Receita Federal. Alem da imunidade tributaria que lhe favorece, cedico que a retencao de mercadorias importadas pela impetrante nao pode se sustentar, na esteira da Sumula 323 do Supremo Tribunal Federal, que reza ser inadmissivel a apreensao de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos, destacou o Juiz. Nesse diapasao, impoe-se o deferimento da liminar liberatoria das mercadorias, ante o reconhecimento da imunidade constitucional da impetrante relativamente ao ICMS no presente writ, concluiu o julgador.Prima facieAo analisar o caso, o Juiz adotou tecnica de aceleracao da jurisdicao em materia repetitiva, julgando o feito procedente prima facie, ressaltando se tratar de materia pacificada nos Tribunais Superiores, podendo-se diferir o contraditorio, impondo a impetrada o onus de apresentar perante o Tribunal de Justica eventuais dessemelhancas do julgado com aqueles feitos que ordinariamente aportam ao Judiciario hamburguense. Tal pratica tambem foi adotada nos Mandados de Seguranca n 019/1.13.006273-0 e 019/1.13.0016132-6.Processo n 1.13.0017079-1 (Novo Hamburgo) Fonte: Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul 7.Pedi, e dar-se-vos-a; buscai, e achareis; batei e abrir-se-vos-a. 8.Pois todo o que pede, recebe; e quem busca, acha; e ao que bate, abrir-se-lhe-a. We StandYou stood before creationEternity in your handYou spoke the earth into motionMy soul now to standYou stood before my failureAnd carried the cross for my shameMy sin weighed upon Your shouldersMy soul now to standSo what can I sayAnd what can I doBut offer this heart O GodCompletely to YouSo I'll walk upon salvationYour Spirit alive in meThis life to declare Your promiseMy soul now to standSo I'll standWith arms high and heart abandonedIn awe of the One who gave it allI'll standMy soul Lord to You surrenderedAll I am is Yours "Quis escrever musicas que fizessem as pessoas sentirem-se bem. Musica que ajuda e cura, porque eu acredito que a musica e a voz de Deus." Eu estou crucificado Eu estou crucificado, contigo. Porque a palavra da cruz e deveras loucura para os que perecem; mas para nos, que somos salvos, e o poder de Deus. 1 Corintios 1: 19 DEUS LUTA POR VOCE QUANDO QUANDO VOCE ESTA DISPOSTO A LUTAR CONTRA O MUNDO. Cada dia minha pequena o seu sorriso faz os meus dias melhores minha razao de sorrir :} Que esta haciendo Thalia? Thalia trabaja en su proximo material discografico. Lo descubrimos! Despues del exito que Thalia logro con su disco Primera Fila, nos preguntamos, que estara haciendo en estos momentos la cantante mexicana. Calma, si tambien te preguntas lo mismo, ya