Suspende o expediente nas reparticoes publicas estaduais no dia 30 de abril de 2012 e da providencias correlatas.GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes legais, considerando que a suspensao do expediente nas reparticoes publicas estaduais no proximo dia 30 de abril se revela conveniente a Administracao Estadual e ao servidor publico; e considerando que o fechamento das reparticoes publicas estaduais devera ocorrer sem reducao das horas de trabalho semanal a que os servidores publicos estaduais estao obrigados nos termos da legislacao vigente,Decreta:Artigo 1o - Fica suspenso o expediente nas reparticoes publicas estaduais no dia 30 de abril de 2012.Artigo 2o - Em decorrencia do disposto no artigo 1o deste decreto, os servidores deverao compensar as horas nao trabalhadas, a razao de 1 (uma) hora diaria, a partir do dia 16 de abril de 2012, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos. 1o - Cabera ao superior hierarquico determinar, em relacao a cada servidor, a compensacao a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do servico. 2o - A nao compensacao das horas de trabalho acarretara os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao servico no dia sujeito a compensacao.Artigo 3o - As reparticoes publicas que prestam servicos essenciais e de interesse publico, que tenham o funcionamento ininterrupto, terao expediente normal no dia mencionado no artigo 1o deste decreto.Artigo 4o - Cabera as autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposicoes deste decreto.Artigo 5o - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundacoes instituidas ou mantidas pelo Poder Publico poderao adequar o disposto neste decreto as entidades que dirigem.Artigo 6o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao.Palacio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2012GERALDO ALCKMIN Reproduzimos o comunicado recebido da DER Santos:Tendo em vista o e-mail enviado pelo CEMOV/DEAPE/CGRH, DE 05/04/2012 (16:41), informando as datas para: inscricao/indicacao, digitacao e remessa de documentos, referentes ao CONCURSO DE REMOCAO DE DOCENTES 2012, conforme segue, solicitamos a divulgacao do mesmo junto ao corpo docente da Unidade Escolar, inclusive, por meio de Comunicado. Lembramos, ainda, que a inscricao sera realizada pelo candidato, via online, ate 16/04/2012 e a digitacao complementar das inscricoes, PELO DIRETOR DE ESCOLA, ate 18/04/2012.Observacao: A documentacao das inscricoes por Uniao de Conjuges (UC) deverao ser enviadas a DERS, impreterivelmente, ate 17/04/2012, observando-se o disposto nos artigos 9o, 10, 11 e 12 da Res. SE 95-2009, transcritos a seguir:Artigo 9o - O candidato que se inscrever por uniao de conjuges devera indicar, no momento da inscricao, o municipio pretendido, lugar de residencia do conjuge, apresentando na unidade de classificacao, os seguintes documentos:I copia reprografica, devidamente conferida com a via original, da certidao de casamento ou da escritura publica de declaracao de convivencia marital, expedida por orgao de competencia (Cartorio/Tabeliao de Notas);II - atestado de dados funcionais do conjuge, em via original, expedido por autoridade competente, utilizando modelo padronizado, Anexos II ou III, em que se faca constar o municipio-sede de classificacao do seu cargo ou funcao-atividade, Anexo