por Claudio Ricardo Silva Lima JuniorAs principais reformas ocorridas a partir de 2005 no processo civil brasileiro foram realizadas por alteracoes no Codigo de Processo Civil (Lei n.o 5.869, de 11 de janeiro de 1973) atraves das leis n.o 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006, 11.280/2006, 11.341/2006, 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.419/2006, 11.441/2007, 11.448/2007, 11.672/2008, 11.694/2008, 11.965/2009, 11.969/2009, 12.008/2009, 12.122/2009, 12.125/2009,12.195/2010, 12.322/2010 e 12.398/2011.[1]Na presente analise, enumeram-se as diferentes reformas ocorridas no processo de conhecimento, resultantes de alteracoes legislativas ocorridas sobre o Codigo de Processo Civil de 1973, a partir da Lei n.o 11.187/2005. Objetivando desonvolver um panorama pratico, que possibilite a consulta ulterior, estruturou-se o estudo considerando as diversas etapas do processo de conhecimento, a saber, as fases postulatoria, probatoria, decisoria e recursal. O exame restou sucinto, limitando-se ao aprofundamento das transformacoes que geraram maior polemica em doutrina e jurisprudencia. As mudancas no processo de execucao nao sao objeto desta consideracao.1. Fase postulatoria 1) Art. 38, do CPC A Lei n.o11.419/2006 incluiu um paragrafo unico ao dispositivo, possibilitando a assinatura digital da procuracao, desde que baseada em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei especifica. Tendo em vista a inexistencia de lei especifica, por ora, a materia e disciplinada pela Medida Provisoria n.o 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. A reforma se insere no contexto das medidas que buscam viabilizar o processo eletronico, entendido como aquele cujo tramite se pretende que ocorra sem o auxilio do meio fisico do papel, com a pratica e o registro de atos na forma exclusivamente eletronica. 2) Art. 40, do CPC A Lei n.o11.969/2009 alterou a redacao do 2o, do art. 40, do CPC, conferindo expressamente ao advogado o direito de retirada dos autos do cartorio, na fluencia de prazo comum, por ate 1 (uma) hora, para a obtencao de copias. A medida foi de bom senso, uma vez que, no regramento anterior, exigia-se, para qualquer retirada, o previo ajuste das partes, por peticao nos autos, algo que nem sempre e possivel em circunstancias de litigio.3) Art. 112, do CPC A Lei n.o 11.280/2006 incluiu um paragrafo unico ao art. 112, do CPC, prevendo a possibilidade de declaracao ex officio, pelo magistrado, da nulidade da clausula de eleicao de foro em contratos de adesao, com imediato declinio da competencia para o foro de domicilio do reu. Os tribunais tem temperado a literalidade do dispositivo.A jurisprudencia entende que o so fato de o contrato ser de adesao nao torna obrigatoria a declaracao de nulidade da clausula de eleicao de foro, quando nao verificada a hipossuficiencia do aderente, ainda que se trate de relacao formalmente de consumo. Vide, nesse sentido: BRASIL. STJ. Quarta Turma. Recurso Especial n.o 540.054/MG. Rel. Min. Massami Uyeda. Julgado em 07/12/2006, DJ 19/03/2007, p. 354, ja transcrito quando da resposta da questao 2. Note-se que o Acordao e de 07/12/2006, sendo que a Lei n.o 11.280/2006 foi publicada em 16 de fevereiro de 2006, entrando em vigor 90 dias apos sua publicacao. Alem disso, quando o foro de eleicao no contrato de adesao coincidir com o foro de domicilio do reu a