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contem a palavra "pascoa" 77 vezes (11 x 7). Ora, o numero ONZE na Escritura e o numero que expressa graca (um beneficio de Deus) - Le Efesios 2:8,9 - "Pela graca sois salvos, por meio da fe. Isto nao vem de vos e dom de Deus. Nao vem das obras para que ninguem se glorie". 7x 11 traduz, pois, o concerto da expiacao pelo sangue, a redencao pela graca. Lemos em 1Corintios 5:7: "Cristo, a nossa Pascoa, foi sacrificado por nos". 4. O Evangelho de Lucas da-nos a genealogia do "Filho do Homem". Segundo Lucas, desde Deus encarnado (Jesus Cristo) ate Adao, ha 77 nomes na Sua genealogia, ou sejam, 11x7. 5. Os Quatro Evangelhos recordam 7 frases de Jesus na cruz: 3 em Joao, 3 em Lucas e 1 em Mateus, que tambem e apresentada em Marcos. No texto grego, o numero de palavras empregadas nas sete frases e 49 (7x7). A setima frase de Jesus, na Cruz, foi: "Esta consumado, Nas Tuas Maos entrego o Meu Espirito". 6. Deus descansou ao setimo dia. 7. Enoque foi o setimo depois de Adao e ele foi o unico, junto com Elias, que nao passou pela morte, antes foi arrebatado (trasladado) para o ceu, como serao todos os que estiverem vivos na altura da Vinda do Senhor Jesus Cristo para arrebatar a Sua Igreja. 8. A Pascoa era anualmente sacrificada, como um memorial no dia 14 (2x7), do mes de Abib ou Nisan (o primeiro mes do calendario judaico, que corresponde a Marco/Abril). 9. A festa dos paes asmos, que lhe seguia, impunha que se comessem paes asmos (sem fermento, que e o simbolo do pecado), durante SETE dias - Levitico 23:6. 10. A festa do Pentecostes: "depois para vos contareis desde o dia seguinte ao sabado, desde o dia em que trouxeres o molho da oferta movida: sete semanas (7x7) inteiras serao" (Lev. 23:15). 11. A Festa das Trombetas era no primeiro dia do mes setimo (Lev. 23:24). O dia da expedicao era o "decimo dia do SETIMO mes" (Lev. 23:27). 12. O remanescente de Israel foi exilado para a Babilonia durante setenta anos (10x7). 13. Tambem no Novo Testamento abundam os SETES. No Apocalipse, que e o livro da consumacao da redencao, o sete domina todos os textos: sete igrejas, sete espiritos, sete casticas de ouro, sete estrelas, sete lampadas de fogo, sete trombetas, sete tacas, sete olhos, sete anos, sete trovoes, sete mil, sete coroas, sete ultimas pragas, sete montes, sete reis, etc. etc. 14. A palavra Cordeiro que revela o Senhor Jesus Cristo na Sua Obra expiatoria e redentora, aparece no Livro do Apocalipse 28 vezes (4x7) que corresponde exactamente ao mesmo numero de vezes que a palavra pascoa aparece no Novo Testamento. CONCLUSAO Deus colocou este numero como base precisamente para mostrar a Sua Plenitude, a Sua Graca, o Seu Amor pela Humanidade, e como quer resgata-la. A mesma apresentacao e o selo de Deus como prova da infalibilidade da Biblia e simultaneamente prova da Sua Divina Inspiracao. O Senhor Deus, nos Seus Eternos Designios assim o
determinou e apresenta em todas as coisas para conhecimento do Homem que Deus e Unico, Perfeito e Todo Poderoso, para que os homens nEle reconhecam todas as coisas e se humilhem perante Ele, aceitando a salvacao que Ele gratuitamente concede a todos os homens. Basta pois crer. E se formos sinceros, e de facto preciso ter mais fe para crer que tudo isto e um acaso ou uma coincidencia, do que crer nEle na Sua imensa Sabedoria.
A mulher sabia edifica a sua casa, mas a insensata, com as proprias maos, a derriba.O que anda na retidao teme ao SENHOR, mas o que anda em caminhos tortuosos, esse o despreza.Esta na boca do insensato a vara para a sua propria soberba, mas os labios do prudente o preservarao.Nao havendo bois, o celeiro fica limpo, mas pela forca do boi ha abundancia de colheitas.A testemunha verdadeira nao mente, mas a falsa se desboca em mentiras.O escarnecedor procura a sabedoria e nao a encontra, mas para o prudente o conhecimento e facil.Foge da presenca do homem insensato, porque nele nao divisaras labios de conhecimento.A sabedoria do prudente e entender o seu proprio caminho, mas a estulticia dos insensatos e enganadora.Os loucos zombam do pecado, mas entre os retos ha boa vontade.O coracao conhece a sua propria amargura, e da sua alegria nao participara o estranho.A casa dos perversos sera destruida, mas a tenda dos retos florescera.Ha caminho que ao homem parece direito, mas ao cabo da em caminhos de morte.Ate no riso tem dor o coracao, e o fim da alegria e tristeza.O infiel de coracao dos seus proprios caminhos se farta, como do seu proprio proceder, o homem de bem.O simples da credito a toda palavra, mas o prudente atenta para os seus passos.O sabio e cauteloso e desvia-se do mal, mas o insensato encoleriza-se e da-se por seguro.O que presto se ira faz loucuras, e o homem de maus designios e odiado.Os simples herdam a estulticia, mas os prudentes se coroam de conhecimento.Os maus inclinam-se perante a face dos bons, e os perversos, junto as portas do justo.O pobre e odiado ate do vizinho, mas o rico tem muitos amigos.O que despreza ao seu vizinho peca, mas o que se compadece dos pobres e feliz.Acaso, nao erram os que maquinam o mal? Mas amor e fidelidade havera para os que planejam o bem.Em todo trabalho ha proveito; meras palavras, porem, levam a penuria.Aos sabios a riqueza e coroa, mas a estulticia dos insensatos nao passa de estulticia.A testemunha verdadeira livra almas, mas o que se desboca em mentiras e enganador.No temor do SENHOR, tem o homem forte amparo, e isso e refugio para os seus filhos.O temor do SENHOR e fonte de vida para evitar os lacos da morte.Na multidao do povo, esta a gloria do rei, mas, na falta de povo, a ruina do principe.O longanimo e grande em entendimento, mas o de animo precipitado exalta a loucura.O animo sereno e a vida do corpo, mas a inveja e a podridao dos ossos.O que oprime ao pobre insulta aquele que o criou, mas a este honra o que se compadece do necessitado.Pela sua malicia e derribado o perverso, mas o justo, ainda morrendo, tem esperanca.No coracao do prudente, repousa a sabedoria, mas o que ha no interior dos insensatos vem a lume.A justica exalta as nacoes, mas o pecado e o oprobrio dos povos.O servo prudente goza do favor do rei, mas o que procede indignamente e objeto do seu furor. Maria, mae de JesusMaria, a virgem, mae
de Jesus. Todas as informacoes a seu respeito, somente as Escrituras e que no-las da. Diz ela que no sexto mes apos a concepcao de Joao Batista foi enviado o anjo Gabriel a Nazare, cidade ou aldeia da Galileia, a uma virgem chamada Maria, que ali morava, desposada com um carpinteiro de nome Jose, Lucas 1.26,27, reconhecido como descendente de Davi. Nao se diz que a virgem tambem o fosse; muitos acreditam que tambem pertencia a mesma linhagem, porque, diz o anjo, que o filho que ia nascer dela receberia o trono de seu pai Davi, e que foi feito da linhagem de Davi, segundo a carne, Romanos 1.3; 2Timoteo 2.8 cp. Atos 2.30.Alem disso, a opiniao de muitos doutores e que a genealogia de Cristo, como a da em Lucas, Lucas 3.23-38, e pelo lado materno, vindo de Eli, que se supoe ser o pai dela. Como quer que seja, o anjo Gabriel saudou a Maria, dizendo: Salve! Agraciada; o Senhor e contigo, anunciando-lhe que ela teria um filho a quem deveria chamar Jesus. Este sra grande, sera chamado Filho do Altissimo; Deus o Senhor lhe dara o trono de Davi, seu pai, ele reinara para sempre sobre a casa de Jaco, e o seu reinado nao tera fim, Lucas 1.32,33. Quando Maria perguntou como se faria isso, visto nao conhecer varao, o anjo lhe respondeu: Descera sobre ti o Espirito Santo, e o poder do Altissimo te envolvera com a sua sombra; por isso, tambem o ente santo que ha de nascer sera chamado Filho de Deus, Lucas 1.35. Estas declaracoes revelaram a Maria que ela foi escolhida para ser a mae do Messias. Com humildade, aceitou a honra que Deus misteriosamente lhe concedia. Para seu conforto o anjo Gabriel a informou de que a sua parenta Isabel ia tambem ser mae, pelo que Maria se apressou a caminhar para as montanhas a uma cidade de Juda, onde moravam Zacarias e sua mulher Isabel. A sua entrada Isabel cientificou-se da honra que ia receber e por uma inspiracao de momento proferiu o cantico de louvor. Por sua vez, Maria entoou o hino de gracas denominado A Magnifica, Lucas 1.46-55. Isto nos da a entender a profunda piedade e a solene alegria com que estas santas mulheres contemplaram o poder e a graca de Deus que por seu intermedio ia realizar as antigas promessas feitas a Israel, e trazer a salvacao ao mundo. Maria permaneceu em casa de Isabel ate pouco antes do nascimento de Joao Batista, e voltou para Nazare. Revelada que foi a origem de sua concepcao, a Jose por meio de um sonho, quando ele pensava em deixa-la secretamente, Mateus 1.18-21. Deus ordenou-lhe que a recebesse por mulher, e que ela teria um filho que se chamaria Jesus, porque ele salvaria seu povo dos pecados deles, Mateus 1.24,25, em virtude do que havia dito o Senhor pelo profeta Isaias que ele nasceria da uma Virgem; Jose obedeceu reverentemente; recebeu-a por mulher, e nao a conheceu enquanto nao deu a luz ao seu primogenito, e lhe pos por nome
Jesus, Mateus 1.24,25. Pelo casamento, a Virgem ficou abrigada de mas suspeitas e o filho que lhe nasceu foi tido como filho de Jose, segundo a lei, e como tal herdeiro de Davi.
3 REBECA Prima e esposa de Isaque. Deu a luz os gemeos Esau e Jaco. Esau era o primogenito, mas como Deus havia separado Jaco desde o ventre materno para ser o patriarca, Esau vendeu-lhe o direito de primogenitura por um prato de lentilhas e nunca mais conseguiu recupera-lo. Por menos que um prato de lentilhas (ou seja, um prato de feijao preto) muita gente que nao conhece o Senhor Jesus Cristo como Senhor e Salvador esta se vendendo por ai... (Genesis 24:43-67) Mulher virtuosa, quem a achara? Proverbios 31:10-31 Talvez muitas mulheres suspiram frustradas ao ler este texto de Proverbios.Quantas coisas esta mulher faz! Como ela se comporta! O retrato da mulher ideal! Quer esta mulher tenha existido ou nao, e uma mulher que merece ser imitada! Habilidosa, compassiva, sensivel, alegre, carinhosa, amiga... A mulher crista pode desempenhar tantos papeis! Seja na sociedade, igreja, no lar onde tem um ministerio especifico. Ela foi chamada para edificar, edificar o lar (Proverbios 14:1). Quanta responsabilidade!Quando Deus criou o homem, disse: "Nao e bom que o homem viva sozinho. Vou fazer alguem que o ajude como se fosse a sua outra parte" (Gn 2:8). Entao a mulher foi colocada como peca fundamental para formacao da familia, pois depositou em suas maos a responsabilidade de ser rochedo, muralha, ponto de equilibrio, e acima de tudo de ser mae, poder gerar filhos. E como e linda a relacao de mae e filho! Mae tambem e referencial para os filhos e esposo. Ha um ditado popular: "Por tras de um grande homem, ha sempre uma grande mulher!". Isso so sera verdade se a mulher exercer o papel de ajudadora, que para isto requer sabedoria de Deus. Em 1 Pe 3:1 diz: "Semelhantemente, vos mulheres, sede sujeitas aos vossos proprios maridos, para que tambem, se alguns nao obedecem a Palavra, pelo testemunho de suas mulheres sejam ganhos sem palavras. Talvez voce tem chegado a conclusao que nao tem sido a mulher ideal, aquela que Deus quer que voce seja. Talvez voce nao tenha dado testemunho no seu lar. Quero te dizer que ainda a tempo de consertar. Deus deseja restaurar as familias, os casamentos. Devemos, portanto, querer ser segundo o coracao de Deus e pedir sabedoria a Deus para ensinar como conduzir o seu lar. Em Tiago 1:5 esta escrito"Se alguem de vos tem falta de sabedoria, peca-a a Deus, que a todos da liberalmente. Portanto, ame a sua familia. Seja uma bencao no seu lar e aquela que abencoa a todos quanto nela vive. Cartoes dia do amigo, de amizade, dia do amigo, para amigos, feliz dia do amigo, parabens amigo, amigo, amizade, dia do amigo, mensagens de dia do ami Mulher virtuosa na BibliaToda mulher sabia edifica a sua casa; a insensata, porem, derruba-a com as suas maos. Proverbios 14:1Alefe. Mulher virtuosa, quem a pode achar? Pois o seu valor muito excede ao de joias preciosas. Bete. O coracao do seu marido confia nela, e nao lhe havera falta de lucro. Guimel. Ela lhe faz bem, e nao mal, todos os dias da sua vida. Dalete.
Ela busca la e linho, e trabalha de boa vontade com as maos. He. E como os navios do negociante; de longe traz o seu pao. Vave. E quando ainda esta escuro, ela se levanta, e da mantimento a sua casa, e a tarefa as suas servas. Zaine. Considera um campo, e compra-o; planta uma vinha com o fruto de suas maos. Hete. Cinge os seus lombos de forca, e fortalece os seus bracos. Tete. Prova e ve que e boa a sua mercadoria; e a sua lampada nao se apaga de noite. Cafe. Abre a mao para o pobre; sim, ao necessitado estende as suas maos. Proverbios 31:10-20
2 SARA - esposa de Abraao, o pai da raca hebraica. Foi mae aos 90 anos e era tao bela que os reis das terras onde Abraao entrava queriam todos que ela se tornasse sua concubina. Como era meio-irma de Abraao, ele aproveitava para pregar a meia verdade que ela era sua irma, a fim de escapar da cupidez dos monarcas daquele tempo. Sara deu a Abraao licenca para ele gerar na escrava egipcia AGAR um filho, que se chamou ISMAEL. Depois nasceu ISAQUE, o herdeiro legitimo de Abraao, que seria o pai de Jaco, do qual nasceriam as doze tribos de Israel, formando depois a maior nacao daquele tempo em materia de prestigio e riqueza, sob o reinado de Salomao. Isaque significa riso, porque Sara deu uma boa risada, quando o Anjo de Deus, que conversava com Abraao, anunciou que ela seria mae de um lindo garoto, dentro de um ano. Esse anjo, que seria o proprio Senhor Jesus. A mulher que ouve e obedece a vontade de Deus. Lucas 1.38. Entao disse Maria: aqui esta a serva do Senhor; que se cumpra em mim segundo a sua conforme a tua palavra. E o anjo se ausentou dela. Existem pessoas que ouvem, mas nunca se dispoe a obedecer. Pessoas que ouvem a Vontade de Deus, que sabem o que Deus quer, mas nunca se dispoe a obedecer. O exemplo dado por essa mulher e exemplo para todos nos, pois vemos nao so o ouvir a Vontade de Deus, mas a disposicao para cumprir. Estamos falando de Maria, a mae biologica de Jesus. Uma mulher de forca, garra, e que nunca se deixou levar pela dor que sentia, ou que iria sentir, pois sabia que do sofrimento que Jesus iria passar, porem ela nao se importa com o sofrimento e cumpre a Vontade de Deus sem pensar duas vezes. Como voce, mulher esposa e mae tem se colocado nesta situacao, voce e so uma ouvinte ou uma praticante da vontade de Deus. As vezes se fala muito em Maria, mas ninguem segue o exemplo de Maria em fazer a vontade de Deus, tem gente fazendo a vontade de Maria, mas o exemplo de Maria e ouvir, ser sensivel a voz de Deus e cumprir a Sua vontade de todo o coracao. Maria e um exemplo de mae, de mulher e de ser humano que faz a Vontade de Deus reconhecendo-o como a direcao mais certeira de sua vida. Como noticiado no site do STJ, aquela Corte conheceu o Agravo de Instrumento 1322327, mesmo ausente peca essencial, conforme estabelece sua propria jurisprudencia. Veja os principais trechos da noticias (http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=99868)A ausencia de copia integral das pecas que acompanham o agravo de instrumento nao impede, necessariamente, que esse recurso seja conhecido e julgado pelo tribunal. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), em decisao recente, contrariou a jurisprudencia dominante e acolheu um agravo mesmo nao estando completa a copia da ementa do acordao que se pretendia modificar. (...) No caso recente, relatado pelo ministro Joao Otavio de Noronha, o autor do agravo de
instrumento juntou uma copia defeituosa na qual faltava a parte final da ementa. Isso bastaria para que o recurso fosse frustrado, pois decisoes anteriores do STJ afirmam que a falta de qualquer peca obrigatoria deve levar ao nao conhecimento do agravo. No entanto, o ministro observou que a falta de parte da ementa, no caso, nao prejudicava a compreensao da controversia juridica, para a qual era suficiente a leitura do voto. Constitui-se excesso de rigor formal nao conhecer de agravo de instrumento na hipotese em que as demais copias trasladadas sao suficientes para vislumbrar-se a admissibilidade do recurso especial, disse o relator, cuja posicao foi acompanhada de forma unanime pela Quarta Turma. Ele lembrou que em duas outras decisoes, de relatoria da ministra aposentada Denise Arruda, o STJ tambem ja havia adotado uma posicao mais flexivel em relacao as copias obrigatorias. Com esse entendimento da Quarta Turma, foi determinada a subida do recurso especial para que o STJ possa decidir sobre o merito do caso. O ministro Joao Otavio ponderou ainda que a questao tratada no recurso especial e de relevancia juridica, economica e social, e que o provimento do agravo permitira ao STJ dar sua interpretacao sobre a lei federal e, assim, cumprir sua missao constitucional.
Nao obstante a inexistencia de precedentes da 5a ou 6a Turmas do STJ, competentes para o julgamento dos feitos criminais, a jurisprudencia daquela Corte vai se delineando no sentido de nao caber recurso contra decisao de Tribunal local que suspende um recurso especial apos selecionar outros para representarem a controversia, o procedimento do "recurso repetitivo". Como se sabe, a suspensao de um recurso especial pode se dar de duas maneiras: a) no ambito do tribunal local, em despacho do seu presidente que identifica a multiplicidade de processos com identica controversia, remetendo ao STJ recursos que represente-na, determinando a suspensao dos demais ate a decisao final da corte superior; ou b)no proprio STJ, em que o relator do resp, ao verificar a existencia de jurisprudencia dominante sobre o tema ou que ja tenha sido afetada ao colegiado, podera determinar a suspensao dos recursos especiais nos tribunais de segunda instancia. Na Reclamacao 3652, que pleiteava a exclusao de um resp do procedimento, a Terceira Turma entendeu que seria impossivel confrontar as materias do recurso especial que tiveram o tramite suspenso, com as materias dos recursos repetitivos, ate que o relator no STJ afete o julgamento ao colegiado competente. Mas, aprofundando essa decisao, que se limitou a questao temporal - quando supostamente caberia recurso contra decisao do Tribunal local que sobresta - no Agravo 1166233, o STJ explicitamente deliberou que "nao cabe recurso ao Superior Tribunal de Justica (STJ) contra decisao de tribunal regional ou estadual que sustou a tramitacao de recurso especial submetido ao regime da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008)".A principal justificativa foi no sentido de que a Lei 11.672 teve por objetivo reduzir o numero de recursos e dinamizar o processo, e nao o contrario, ou seja, criar um agravo oponivel contra cada decisao de sobrestamento de processo. O Congresso aprovou em setembro a Lei 12.232 de 2010 que reformou o codigo de processo penal ao transformar o agravo de instrumento interposto contra decisao que nao admite recurso extraordinario ou especial em agravo nos proprios autos. Assim, ao inves de subir o agravo em autos apartados, formado a partir de inumeras copias dos autos principais, o recurso sera encaminhado no proprio processo. Com a entrada em vigor da lei em 9 de dezembro (90 dias apos sua publicacao como estabelece seu art. 2o) indagava-se: o novo procedimento e aplicavel no ambito criminal? A pertinencia da indagacao se devia ao fato de que varias mudancas no codigo de processo civil foram consideradas irrelevantes para o processo penal, pois, argumentava-se, nao havia alteracao no codigo de processo penal. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o proprio prazo desse agravo, que aumentou de 5 (cinco) para 10 (dez) dias em 1994, contudo, sem haver reflexo no processo penal, que continuou com o prazo de 5 (cinco) dias. Dessa vez, felizmente, nao havera a inseguranca juridica da duvida da aplicabilidade ou nao da nova norma no processo penal. Ao inves de se pronunciar somente quando fosse julgar os primeiros recursos, o STF aproveitou a sessao administrativa de 02 de dezembro, na qual criou
nova classe processual, o denominado Recurso Extraordinario com Agravo (aRE) o agravo previsto na nova lei para tambem deliberar que a sistematica se aplicara a materia penal. E de se louvar a iniciativa, bem mais razoavel do que apos inumeras partes terem recursos nao conhecidos, editar Sumula sobre o tema, como aconteceu com a questao do prazo de 5 (cinco) acima citado (Sumula Sumula 699 do STF: O prazo para interposicao de agravo, em processo penal, e de cinco dias, de acordo com a lei 8038/1990, nao se aplicando o disposto a respeito nas alteracoes da lei 8950/1994 ao codigo de processo civil). A Sumula pacificou o tema, e certo, mas nao sem antes inumeras partes terem recursos nao conhecidos. Com a medida no ambito da nova lei do agravo, o STF se antecipa, evitando todos os infortunios de tal tipo de solucao.
Codigo de Processo Civil. A justa causa, devidamente demonstrada, autoriza o juiz a reabrir prazos para a pratica de atos processuais. O que nao se pode perder de vista e a atual conjuntura legislativa e jurisprudencial no sentido de, cada vez mais, se prestigiar a divulgacao de informacoes e a utilizacao de recursos tecnologicos em favor da melhor prestacao jurisdicional, declarou o ministro. O relator ainda destacou que a internet representa economia de recursos publicos, protecao do meio ambiente a mais rapidez para o processo. Exigir-se que o advogado, para obter informacoes acerca do tramite processual, tenha que se dirigir ao cartorio ou tribunal seria verdadeiro contrassenso sob a otica da Lei n. 11.419, aduziu o ministro.
embargos de divergencia no ambito do agravo de instrumento que nao admite recurso especial.A logica do entendimento diz respeito ao fato de como o recurso nao foi destrancado, e via de consequencia, a analise do seu merito nao foi realizada, nao haveria tema para ser pacificado entre as diversas turmas. Pensamos que poderia haver possibilidade disso ocorrer (embargos de divergencia contra agravo) no caso de a nao admissao de recurso especial cujo destrancamento se requer atraves de agravo de instrumento ou agravo regimental fosse baseada em discussao que nao encontrasse guarida em outra turma. Por exemplo: apos a mudanca da sistematica dos agravos de instrumento, que tramitam doravante nos proprios autos, determinada turma entende que os requisitos formais anteriormente exigidos para o agravo nao seriam mais necessarios, ao passo que em outra turma, eles seriam ainda condicoes para o seu conhecimento. Em casos tais, pensamos, poder-se-ia flexibilizar a referida sumula, admitindo-se os embargos de divergencia. Nao obstante, e nao tendo surgido ainda discussao de tal especie no ambito do STJ, tem se respeitado a jurisprudencia dominante, inclusive como se verifica em recente decisao da 1a Secao segundo a qual se negou provimento aos embargos de divergencia 1.114.832-RJ, Relatado pelo Min. Mauro Campbell Marques, julgados em 23/3/2011. Nao obstante, a perspectiva acima assinalada de que se pode conceber a possibilidade de embargos de divergencia em agravo de instrumento restou consignada, visto que restou assentado no referido julgamento que tal especie recursal so sera cabivel em agravo de instrumento quando este analisa o provimento do proprio recurso especial (merito), tal qual se deduz do teor da Sum. n. 315-STJ, como se verifica do proprio informativo de jurisprudencia 467 do STJ.
Isso ocorre porque, se no ambito da relacao processual ordinaria, e vedado ao STF conhecer de impugnacoes de materias infraconstitucionais, se se trata de HC, e da competencia do STF conhece-los e os julgar.Por fim, e de se destacar que e irrelevante se tratar de habeas corpus dirigido a tutela do status libertatis do acusado, ou a aplicacao de direito e garantia sonegado pelas instancias inferiores.