DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM E MILITARDIREITO PROCESSUAL PENAL - CONCEITOS - E A APLICACAO DO DIREITO PENAL AO CASO CONCRETO. CONFERE EFETIVIDADE AO DIREITO PENAL. SEGUNDO FREDERICO MARQUES: E O CONJUNTO DE NORMAS E PRINCIPIOS QUE REGULAM A APLICACAO JURISDICIONAL DO DIREITO PENAL OBJETIVO, A SISTEMATIZACAO DOS ORGAOS DE JURISDICAO E RESPECTIVOS AUXILIARES, BEM COMO DA PERSECUCAO PENAL.- MEIO PELO QUAL SE SOLUCIONA A CONTROVERSIA ENTRE ACUSADOR E ACUSADO (O 1o QUER A CONDENACAO, O 2o QUER A LIBERDADE).DIREITO PROCESSUAL PENAL FONTESDE PRODUCAO ESTADO ART. 22, INCISO I, DA CRFB/88 E CONCORRENTE (ART. 24, X E 98, I - CRFB/88 JECC); (ART. 24, XI - CRFB/88 PROCEDIMENTOS EM MATERIA PROCESSUAL); (ART. 24, I, 1o E 2o - CRFB/88 - DIREITO PENITENCIARIO); (ART. 24, IV CRFB/88 ORG. JUD. ESTADUAL E SERVICOS FORENSES) MATERIAL PRIMARIAS - IMEDIATAS - LEIS EM SENTIDO AMPLO FORMAL SECUNDARIAS MEDIATAS COSTUMES, PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO, REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL ART. 3o DO CPP. DIREITO PROCESSUAL PENAL - CARACTERISTICASAUTONOMIA NAO DEPENDE DE OUTRO RAMO DO DIREITOINSTRUMENTALIDADE E O CAMINHO A SER SEGUIDO. INSTRUMENTO NECESSARIO E VALIDO PARA APLICAR O DIREITO PENALNORMATIVIDADE CODIFICACAO PROPRIA CODIGO DE PROCESSO PENAL LEI 3689/41 E LEI 1002/69.DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRINCIPIOSPRESUNCAO DE INOCENCIA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO ART. 5, LVII DA CRFB/88 DEVIDO PROCESSO LEGAL ART. 5, LIV DA CRFB/88 CONDENACAO SO MEDIANTE PROCESSO.AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO ART. 5, XXXVIII, LV, LXXIV DA CRFB/88 - DEFENSOR CONSTITUIDO (ADVOGADO DEFESA TECNICA), PRODUCAO DE PROVAS, AUTODEFESA, ETCOFICIALIDADE ART 129, I E 144, 4o E 6o DA CRFB/88 OS ATOS PROCESSUAIS SAO DE CARATER OFICIAL.OFICIOSIDADE JUIZ DEVE AGIR DE OFICIO RESSALVADAS AS SITUACOES EM QUE SE PROCEDER MEDIANTE REPRESENTACAO.PUBLICIDADE ART 5, LX E 93, IX DA CRFB/88 A REGRA E A PUBLICIDADE DOS ATOS (RESTRITA NO IP E IPM ART. 20 CPP E ART. 16 CPPM) E (AMPLA NO PROCESSO ART. 792,1o DO CPP).JUIZ NATURAL ART 5, LIII DA CRFB/88 - MAGISTRADO COMPETENTE E ART5, XXXVII DA CRFB/88 PROMOTOR DE JUSTICA COMPETENTE NAO HAVERA TRIBUNAL DE EXCECAO.FAVOR REI (IN DUBIO PRO REU) ART. 386, VI E 617 DO CPP - MAXIMA DO PROCESSO PENAL.DUPLO GRAU DE JURISIDICAO CABERA RECURSO ATE A ULTIMA INSTANCIA.VERDADE REAL BUSCA A VERDADE REAL NO PROCESSO.IMPARCIALIADADE DO JUIZ EQUIDISTANTE DAS PARTES - (ART.95 DA CRFB/88 ART.112, 252 A 254 DO CPP - ART. 37 A 41 DO CPPM).INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILICITAS ART. 5, LVI DA CRFB/88 E ART. 157 DO CPP) - PRODUZIDA EM CONTRARIEDADE COM UMA NORMA LEGAL - ILICITA ILEGITIMA ILICITAS POR DERIVACAO (TEORIA DOS FRUTOS DA ARVORE ENVENENADA EXEMPLO: CRIME DE EXPLORACAO DE PRESTIGIO ADVOGADO (CP, ART. 357, PAR. UNICO) CASO REAL: (STF TP HC N72.588 REL. MIN. MAURICIO CORREA J. 9.5.1996 INF. STF DE 10 A 14.6.1996)..BREVIDADE NO PROCESSO/ECONIMIA PROCESSUAL ART. 5, LXXVIII DA CRFB/88NAO AUTO-INCRIMINACAO ART. 5, LXIII DA CRFB/88 ART. 296, 2o E 308 DO CPPM ART. 186 DO CPP) PERMANECER CALADO, NAO PRODUZIR PROVAS CONTRA SI MESMO. (ACAREACAO RECONSTITUICAO DNA PERICIA GRAFOTECNICA, ETC.)INICIATIVA DAS PARTES/INERCIA DA JURISDICAO ART. 5, LIX E 129, I DA CRFB/88 ART. 29 E 30 DO CPP).DIREITO PROCESUAL PENAL APLICACAO NO TEMPO E