tem-se comoacertada a desclassificacao feita pelo TJRJ e equivocada a decisao do STJ quereconheceu ao menos indicios de dolo eventual.Isto porque, o art.419 doCPP dispoe que Quando o juiz se convencer, em discordancia com a acusacao, daexistencia de crime diverso dos referidos no 1o do art. 74deste Codigo e nao for competente para o julgamento, remetera os autos ao juizque o seja.Em outras palavras, aocontrario do quanto defendido pelo STJ, se restar claro que da narrativa dapeca acusatoria, bem como das provas produzidas, que nao ha sequer indicios dedolo, seja direto ou eventual, a legislacao processual penal brasileira preve apossibilidade do juiz da vara sumariante de desclassificar o crime supostamentedoloso contra a vida para outro que nao o seja, ou seja, que a referida condutadelitiva seja analisada em outro orgao jurisdicional, posto que o Tribunal doJuri julga apenas crimes dolosos contra a vida.Ademais, e nao menosimportante, o STJ concluiu o julgamento do RESP alegando que nao havendo atotal ausencia de indicios minimos de dolo eventual por parte dos reus, elesdeveriam serem julgados pelo Tribunal do Juri em respeito ao principio do indubio pro societate.Com efeito, como naopoderia deixar de ser, quando nao se tem um fundamento suficiente, o STJ acaboupor lancar mao de um argumento de autoridade, para fundamentar sua decisao,que, tecnicamente, por si so, nao se sustenta.Nesta seara, concordamoscom as licoes de AURY LOPES JR[8].,que devido ao brilhantismo, pedimos a devida venia para transcrever:Noutra dimensao, bastanteproblematico e o famigerado in dubio pro societate. Segundo a doutrinatradicional, neste momento decisorio deve o juiz guiar-se pelo interesse dasociedade em ver o reu submetido ao Tribunal do Juri, de modo que, havendoduvida sobre sua responsabilidade penal, deve ele ser pronunciado. [...] Ajurisprudencia brasileira esta eivada de exemplos de aplicacao do brocardo, naoraras vezes chegando ate a censurar aqueles (hereges) que ousam divergir dopacifico entendimento. Pois bem, discordamos desse pacifico entendimento.Questionamos, inicialmente, qual e a base constitucional do in dubio prosocietate? Nenhuma. Nao existe. Por maior que seja o esforco discursivo emtorno da soberania do juri, tal principio nao consegue dar conta dessamissao. Nao ha como aceitar tal expansao da soberania a ponto de negar apresuncao constitucional de inocencia. A soberania diz respeito a competencia elimites ao poder de revisar as decisoes do juri. Nada tem a ver com cargaprobatoria. Nao se pode admitir que os juizes pactuem com acusacoes infundadas,escondendo-se atras de um principio nao recepcionado pela Constituicao, para,burocraticamente, pronunciar reus, enviando-lhes para o Tribunal do Juri edesconsiderando o imenso risco que representa o julgamento nesse complexoritual judiciario.De fato, em face da clarividencia das palavras,desnecessaria se faz qualquer aprofundamento quanto ao ponto, merecendodestacar apenas que e preciso que os juristas, especialmente os juizescriminais, saiam da sua zona de conforto e comecem a divergir do pacifico entendimento, fugindo, portanto, da aplicacaomecanica de um principio que sequer e admitido por nossa Carta Politica, queprega sobremaneira a presuncao de inocencia.Por fim, e complementandoo quanto exposto, tem-se que, tomando por base um Direito Penal garantidor dosdireitos individuais e que coloca em primeiro lugar o cidadao, tem-se que aindaque a decisao do STJ reflete um direito penal conservador, o