cuidar e educar, considerando as vivencias socio-culturais das criancas.Art. 2o A organizacao, credenciamento e funcionamento das instituicoes publicas e privadas da Educacao Infantil serao reguladas pelas normas desta Resolucao. 1o Entende-se por instituicoes publicas de Educacao Infantil as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Publico, nos termos do Art. 19, inciso I, da Lei no. 9.394/96. 2o Entende-se por instituicoes privadas de Educacao Infantil as mantidas e administradas por pessoas fisicas ou juridicas, de direito privado, enquadradas nas categorias: particulares, comunitarias, confessionais ou filantropicas, nos termos dos Art. 19, inciso II e Art. 20 da Lei 9.394/96.Art. 3o A Educacao Infantil sera oferecida em:I. creches, ou entidades equivalentes, para criancas de ate 03 (tres) anos de idade;II. pre-escolas, para as criancas de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos de idade.Art. 4o A Educacao Infantil sera ofertada por unidades criadas especialmente para tal fim e por instituicoes educacionais que atendam outras etapas da Educacao Basica ou programas sociais em ambientes proprios, assegurados as condicoes de funcionamento e exigencias desta Resolucao. 1o Poderao ainda ser ofertadas as modalidades Creches e Pre-escolas, em instituicoes educacionais que atendam outros niveis de ensino, desde que em ambientes proprios, asseguradas as condicoes de funcionamento e exigencias desta Resolucao. 2o Sao consideradas como unidades de Educacao Infantil todas aquelas que desenvolvem cuidados e educacao de modo sistematico, por no minimo 04 (quatro) horas diarias, na faixa etaria de zero a 05 (cinco) anos, independente da denominacao das mesmas e, portanto, submetidas as normas estabelecidas pela presente Resolucao. 3o A Educacao Infantil ofertada por instituicoes que atendam outras etapas da Educacao Basica devera caracterizar-se, preferencialmente, por atender classes de pre-escolar na faixa etaria de 04 (quatro) a o5 (cinco) anos de idade.Art. 5o As criancas com necessidades especiais, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, serao alcancadas sistematicamente nas Redes Regulares de creches e pre-escolas publicas e privadas, atraves de acoes compartilhadas entre as areas da saude, assistencia social e educacao, respeitando-se o direito de atendimento adequado em seus diferentes aspectos.CAPITULO IIDA FINALIDADE E DOS OBJETIVOSArt. 6o A Educacao Infantil, primeira etapa da Educacao Basica tem como finalidade o desenvolvimento integral da crianca ate 05 (cinco) anos e onze meses de idade em seus aspectos fisico, psicologico, intelectual e social, complementando a acao da familia e da comunidade.Art. 7o Sao objetivos da Educacao Infantil:I. Garantir aos educandos a construcao de formas ou sistemas de representacao da realidade, de acordo com o seu desenvolvimento fisico, psicologico, intelectual e social;II. Promover a ampliacao das experiencias e dos conhecimentos, estimulando o interesse da crianca pelo processo de transformacao da natureza e dinamica da vida social;III. Contribuir para que a interacao e convivencia dos educandos na sociedade sejam produtivas e marcadas pelos valores eticos de solidariedade, liberdade, cooperacao e respeito.Paragrafo Unico. Dadas as particularidades do desenvolvimento da crianca de zero a 05 (cinco) anos e onze meses, a Educacao Infantil cumpre duas funcoes indispensaveis e indissociaveis: cuidar e educar.CAPITULO IIIDO PROJETO PEDAGOGICO E DO REGIMENTOArt. 8o O Projeto Pedagogico das Unidades de Educacao Infantil deve estar fundamentado na concepcao de crianca como