de 2008, com o pedido de parecer final sobre o referido texto, com vistas a sua assinatura por ocasiao da visita de Vossa Excelencia a Cidade-Estado do Vaticano, para audiencia com o Papa Bento XVI, em 13novembro de 2008.5. Em 24 de outubro de 2008, realizou-se, na Casa Civil da Presidencia da Republica, reuniao com vistas a finalizacao do texto da contraproposta do Governo brasileiro. Em 25 de outubro, foi entregue ao Nuncio Apostolico em Brasilia o texto concluido, ocasiao em que foram explicadas, ponto por ponto, as posicoes da parte brasileira. A referida proposta foi oficialmente encaminhada a Santa Se em 28 de outubro, por Nota Verbal a Nunciatura Apostolica no Brasil. Em 10 de novembro de 2008, a Nunciatura Apostolica comunicou, por meio de Nota Verbal, que a Santa Se aceitou integralmente a contraproposta brasileira para o Acordo (em anexo), que foi assinado, do lado brasileiro, por mim e, do lado da Santa Se, pelo Secretario para Relacoes com os Estados, Monsenhor Dominique Mamberti, em 13 de novembro de 2008, na Cidade do Vaticano.6. O Brasil e o pais que abriga a maior populacao catolica do mundo e era o unico que nao dispunha de acordo sobre a presenca da Igreja Catolica em seu territorio. Desde o estabelecimento de relacoes diplomaticas com a Santa Se, em 1826, ha apenas dois acordos em vigor: Acordo Administrativo para troca de Correspondencia diplomatica, de 1935, e o Acordo sobre o Estabelecimento do Ordinariado Militar e Nomeacao de Capelaes Militares, de 1989.7. O objetivo do presente Acordo e consolidar, em um unico instrumento juridico, diversos aspectos da relacao do Brasil com a Santa Se e da presenca da Igreja Catolica no Brasil, ja contemplados na Convencao de Viena sobre Relacoes Diplomaticas, na Constituicao Federal e em demais leis que configuram o ordenamento juridico brasileiro. As diretrizes centrais seguidas pelas autoridades brasileiras na negociacao do Acordo com a Santa Se foram a preservacao das disposicoes da Constituicao e da legislacao ordinaria sobre o carater laico do Estado brasileiro, a liberdade religiosa e o tratamento equitativo dos direitos e deveres das instituicoes religiosas legalmente estabelecidas no Brasil. Cabe ressaltar que o estabelecimento de acordo com entidade religiosa foi possivel neste caso, por possuir, a Santa Se, personalidade juridica de Direito Internacional Publico.8. Apresento, a seguir, resumo do conteudo de cada artigo do Acordo:Art. 1 - dispoe sobre a representacao diplomatica do Brasil e da Santa Se, nos termos da Convencao de Viena sobre Relacoes Diplomaticas;Art. 2 - o Brasil reconhece a Igreja Catolica o direito de desempenhar sua missao apostolica;Art. 3 - o Brasil reconhece a personalidade juridica das Instituicoes Eclesiasticas mediante inscricao no registro pertinente do ato de criacao, nos termos da legislacao brasileira;Art. 4 - a Santa Se garante que a sede dos Bispados estara sempre em territorio brasileiro;Art. 5 - dispoe que os direitos, imunidades, isencoes e beneficios das pessoas juridicas eclesiasticas que prestam tambem assistencia social serao iguais aos das entidades com fins semelhantes, conforme previstos no ordenamento juridico brasileiro;Arts. 6 e 7 - dispoem sobre o patrimonio historico e cultural da