1. Vivem-sedias curiosos. Hoje, todos os caminhos levam a Havana, como outrora levaram aRoma. Ha um movimento continuo tendente a colocar sempre uma pitada desolidariedade nas relacoes juridicas. Na propria Constituicao Federalencontra-se um dos objetivos da ordem juridica brasileira atual: construir umasociedade livre, justa e solidaria (art. 3, inc. I), por meio da erradicacao dapobreza e das desigualdades sociais (art. 3, inc. III).2. O problematodo, como bem destacou Frederic Bastiat[1]em meados do seculo XIX, e o seguinte: ou a ordem juridica e justa ou esolidaria, uma vez que a solidariedade imposta pelo Estado necessariamenteimplica a expropriacao do patrimonio de quem tem e sua transferencia a quem naoo tem[2];transferencia sobre a qual o proprio Estado cobra corretagem altissima para realiza-la,azeitando com esse dinheiro a maquina burocratica que funcionara a cada diamais e melhor, ao fim e ao cabo para que haja novas transferencias patrimoniais,ate que nao exista quem detenha patrimonio a ser expropriado situacao que senao amolda ao conceito de justica de maneira alguma, mas adequa-se a vagaconotacao que tem o substantivo justicaacompanhado do adjetivo social, comoapregoado ha cinquenta anos ou mais na velha e outrora linda capital cubana.3. Percebe-seclaramente que, por meio de ideias sempre relacionadas a solidariedade e ao bemcomum, destroem-se dia apos dia a seguranca dos brasileiros e daqueles que, deuma forma ou outra, relacionam-se com o Brasil. Um exemplo: o conceito indeterminadode funcao social da propriedade hojeserve para justificar a invasao e a destruicao de bens imoveis[3];os quais, de acordo com os proprios invasores, haveriam mesmo de ser invadidos,porque nao cumpririam sua funcao social, num evidente raciocinio circular quenao esclarece o que se quer dizer quando se refere a funcao social da propriedade[4].4. Outroexemplo que nao haveria de ficar de fora e o principio que atualmente rege tambem, mas nao so o imposto de renda, segundo o qual tal exacao havera deser progressiva (CF, art. 153, paragrafo segundo, inciso I). O que issosignifica? Que o Estado se apropriara para si da parcela que ele proprioconsiderar excessiva na renda das pessoas, com aliquotas que crescem a medidaque aumenta esse excesso, sob o pretexto de que o distribuira aosdesfavorecidos, tornando assim a sociedade menos desigual e mais solidaria.Ocorre que os proprios Karl Marx e Friedrich Engels[5]escreveram que um dos caminhos para a implantacao do socialismo seria atributacao progressiva!Se os paisdo que jocosamente se denomina socialismo cientifico disseram que a implantacaode tal mal haveria de ser feita por meio de impostos progressivos, quem poderadeles discordar?5. E e assimque, passo a passo, o ordenamento juridico brasileiro segue sua trilha emdirecao ao agigantamento estatal, que leva automaticamente ao inchaco damaquina publica e a crescente concentracao dos meios de producao nas maosburocraticas de um ou outro chefe de reparticao.E a concentracao dos poderes politico e economico nas mesmas pessoas, que e oque naturalmente ocorre quando o Estado intervem na atividade empresarial,exercendo-a ou dirigindo-a (sempre em favor de seus apaniguados, claro!), e acaracteristica mais marcante de qualquer regime totalitario.6. Ocorreque, por incrivel que pareca, o problema maior nao e esse; mas a maneira com aqual o Poder Judiciario vem imiscuindo-se nas relacoes juridicas, as mais dasvezes