Por Alessandro CristoDepois de mais de um ano de espera, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional finalmente divulgaram, no ultimo dia 3 de fevereiro, o cronograma para a consolidacao dos debitos incluidos pelos contribuintes no chamado Refis da Crise, quarta versao do programa de parcelamento de longo prazo inaugurado em 2000. Os esclarecimentos vieram com a Portaria Conjunta 2, publicada pelos dois orgaos.A noticia acalmou os devedores, que ja levavam a Justica duvidas cultivadas desde a publicacao da Lei 11.941, em 2009. Em um dos casos, um contribuinte teve de ajuizar Mandado de Seguranca para saber qual seria o valor consolidado da divida se a quitasse a vista, com os descontos e reducoes previstos na lei. Como a Receita nao deu prazo para a consolidacao, a via judicial foi o unico caminho para que ele vendesse um imovel sem gravames. So com a decisao o Fisco forneceu o valor e as condicoes para o pagamento.Situacoes nao tao radicais se acumularam e deram trabalho tanto aos escritorios de advocacia quanto ao proprio Fisco, como conta a advogada Angela Andreolli, do Salusse Marangoni Advogados. Como a escolha dos debitos a parcelar so poderia ser feita pela internet, muitas empresas correram a Receita depois de terem selecionado dividas erradas ou esquecido de inclusoes necessarias, conta. Com o fim do prazo, em 2009, as reclamacoes aguardavam uma solucao que so veio no inicio deste mes.De acordo com a portaria, o devedor agora pode incluir dividas nao mencionadas antes, desde que elas respeitem o prazo previsto na Lei 11.941, ou seja, tenham vencido ate 30 de novembro de 2008. As modalidades de parcelamento tambem podem ser mudadas, desde que haja debitos enquadraveis. O prazo para desistencia de processos administrativos ou judiciais contestando debitos tambem foi reaberto, o que da uma segunda chance para quem quer incluir essas dividas no parcelamento.Nesta semana, a Receita Federal comecou a promover palestras para explicar as novidades, com base em uma apresentacao em slides preparada pela Superintendencia Regional em Sao Paulo. O documento mostra pela primeira vez as futuras telas do sistema de consolidacao. O orgao tambem publicou em seu site um passo a passo da primeira fase do procedimento.Uma das regras que mereceram atencao foi a quitacao no caso de aproveitamento de prejuizo fiscal e base de calculo negativa da CSLL aprovados apenas parcialmente pelo Fisco. Se o valor informado pelas empresas nao for reconhecido na integra, o remanescente sera usado, preferencialmente, para quitar a vista debitos inscritos em divida ativa, primeiro previdenciarios, e depois os demais. Em seguida vem as dividas na esfera administrativa, primeiro previdenciarias, seguidas pelas demais. A sequencia segue com ordem semelhante em relacao a debitos parcelados, primeiro em relacao a aproveitamentos indevidos de creditos de IPI e tambem residuos de outros parcelamentos.Quem aderiu pode formalizar a consolidacao a partir do dia 1o de marco. Ate 31 de marco, todos os devedores devem consultar os debitos e retificar modalidades de parcelamento. No entanto, o restante do procedimento sera feito em fases mensais, uma para cada categoria de devedor.Os primeiros serao os que tem prejuizo