A participacao dos demais juizes de 1o grau com competencia para a causa no julgamento da lideO presente escrito participa da postagem coletiva sobre o anteprojeto do Novo CPC. Mais detalhes sobre a postagem, ver aqui (onde se pode encontrar os links para os posts publicados pelos blogs participantes).Esta e a 5a parte da serie que venho escrevendo sobre o anteprojeto do novo Codigo de Processo Civil, mais especificamente sobre o incidente de coletivizacao nele proposto. No primeiro escrito, listei uma serie de proposicoes, as quais venho abordando no decorrer da serie. Neste escrito vou tratar da participacao dos demais juizes de primeiro grau no julgamento do incidente de coletivizacao.O incidente de coletivizacao, na forma em que esta lancado, tera aplicacao nas denominadas acoes em massa (que envolvem um grande numero de casos identicos) e, pelo que transparece do anteprojeto na fase em que se encontra, sera suscitado e julgado por um unico juiz de primeiro grau em todo territorio nacional, com a causa subindo verticalmente, por forca da interposicao dos recursos cabiveis, ate um tribunal superior. Na segunda parte desta serie defendi que o incidente deveria ser suscitado em cada regiao jurisdicional. Nesta oportunidade defendo que, em cada regiao, seja franqueada a participacao no julgamento do incidente a todos os magistrados de primeiro grau com competencia para a materia.Afirmei no primeiro escrito que seria possivel acelerar o processo de sedimentacao da jurisprudencia desde que seja usado o catalisador adequado. Vinculo a esse catalisador a condicao do respeito ao tempo justo de reflexao sobre as questoes direito que gravitam em torno da res judicata. Pois bem, esse tempo pode ser alcancado de modo mais celere pelo coletivo inteligente, que, no caso desta sugestao, seria formado pela participacao no processo decisorio do incidente de coletivizacao de todos os juizes de primeiro grau com competencia para apreciar a materia, alem dos desembargadores de todos os tribunais de segundo grau (segundo escrito) e superiores, atendido, quanto a esses dois ultimos, o requisito de divergencia jurisprudencial quantitativamente relevante que sera objeto do proximo escrito.Sao as seguintes as vantagens que diviso nesta sugestao:Evitar uma desvalorizacao ainda maior do primeiro grau de jurisdicao, uma vez que nao alijara os magistrados da apreciacao da causa;Probalidade muito maior de acerto, em funcao da participacao de inumeras inteligencias juridicas no lugar de somente uma;Compressao do tempo de sedimentacao da jurisprudencia preservando-se sua qualidade e diversidade e, portanto, sua legitmidade;Confericao de uma maior autoridade a decisao tomada como corolario dos itens anteriores; eOutorga de maior seguranca a decisao, tambem como consequencia logica dos tres primeiros itens.Outros escritos deste blog sobre o projeto do novo CPCO anteprojeto do novo CPC (Codigo Fux) e o incidente de coletivizacao - uma sugestao contra a degenerescencia do coletivo inteligente e do principio da celeridade processual [Parte 1]O anteprojeto do novo CPC (Codigo Fux) e o incidente de coletivizacao - uma sugestao contra a degenerescencia do coletivo inteligente e do principio da celeridade processual [Parte 2]Um incidente de coletivizacao por cada regiao jurisdicionalO anteprojeto do novo CPC (Codigo Fux) e o incidente de coletivizacao - uma sugestao