A Justica Federal de Carazinho (RS) determinou que o Sistema Unico de Saude (SUS) realize, no prazo de uma semana, cirurgia para substituicao de proteses de silicone de uma moradora de Passo Fundo. A decisao, publicada na ultima terca-feira (7/2), tem carater liminar. De acordo com o processo, os hospitais do municipio ainda nao estariam agendando o procedimento por falta de orientacoes mais claras do Ministerio da Saude. A autora entrou com a acao contra a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa), o Ministerio da Saude e a Emi Importacao e Distribuicao, pedindo que as res custeassem a substituicao cirurgica dos implantes, da marca Poly Implant Prothese (PIP), bem como os demais tratamentos necessarios a sua recuperacao. Requereu, ainda, o pagamento de danos morais e materiais decorrentes de um possivel rompimento do silicone, identificado atraves de exames.Conforme o processo, a autora disse possuir casos de cancer na familia, alem ter se submetido a cirurgia para retirada do utero e dos ovarios, em decorrencia de uma neoplasia proliferacao anormal das celulas. Seu historico medico, portanto, indica propensao ao surgimento de celulas cancerigenas e potencial risco se permanecer com as proteses problematicas.Ao procurar um hospital publico em Passo Fundo, foi informada de que os procedimentos para substituicao dos implantes pelo SUS nao estariam sendo agendados. Segundo um funcionario, o estabelecimento aguarda detalhes do Ministerio da Saude sobre como proceder nas cirurgias.De posse das informacoes, o juiz Frederico Valdez Pereira, da Vara Federal e JEF de Carazinho, determinou que a Uniao, atraves do SUS, realizasse o tratamento cirurgico no prazo de uma semana a contar da ciencia da decisao. As diretrizes publicadas pela Anvisa, de acordo com o magistrado, indicam que "as pacientes sintomaticas e com alteracao de exame fisico ou com historico de cancer deverao ser submetidas a cirurgia de troca dos implantes mamarios com prioridade, nao precisando aguardar prazo para reavaliacao".De acordo com a decisao, o procedimento podera ser realizado em qualquer um dos hospitais municipais habilitados para este fim, a escolha da autora. O juiz estabeleceu, ainda, multa diaria de R$ 500 pelo seu descumprimento.Caso haja alguma impossibilidade tecnica que seja devidamente fundamentada, o pedido de realizacao da cirurgia pela rede particular sera analisado. Com informacoes da Assessoria de Imprensa da Justica Federal do RS. Fonte: Revista Consultor Juridico A pedido das operadoras de planos de saude, a Agencia Nacional de Saude Suplementar adiou para 1o de junho o inicio da vigencia da resolucao com as normas que permitem a ex-empregados e aposentados continuar como usuarios do plano de saude da empresa onde trabalhavam. As regras passariam a valer a partir do proximo dia 22. Desde 1998, por lei, todo ex-empregado demitido sem justa causa e todo aposentado podem permanecer no plano de saude empresarial. A resolucao, publicada no ano passado, veio regulamentar os criterios e exigencias para a manutencao, nao previstos na lei.O ex-empregado e aposentado precisam ter contribuido para o pagamento do plano durante o contrato de trabalho. Depois de ter saido da empresa, o ex-funcionario devera arcar com a mensalidade integralmente se quiser manter a cobertura do plano. Os