Pericia Judicial deficiente comprometea validade da sentencaINTRODUCAODurante a prestacao jurisdicional, principal objetivo de sua funcao institucional, o juiz nao age sozinho, pois depende recorrentemente de auxiliares, alguns com atribuicoes delegadas e outros com atribuicoes legais nas quais nao podem ser substituidos nem pelo proprio magistrado.Denominados "Auxiliares da Justica", alguns tiveram as suas obrigacoes e prerrogativas expressamente previstas em todos os cadernos processuais brasileiros, inclusive no Codigo de Processo Civil atual (instituido pela Lei no 5.869, de 11.01.1973), como e o caso dos serventuarios, oficiais de justica, peritos, depositarios, administradores, interpretes, partidores, distribuidores e porteiros.Do bom cumprimento das atribuicoes dessa linha auxiliar depende em boa medida a celeridade e a correicao da prestacao jurisdicional, que inclusive pode em muitas situacoes ficar irremediavelmente comprometida por falha ou vicio de atuacao dos auxiliares judiciarios.E se assim e, essas funcoes somente poderiam ser exercidas por individuos habilitados e plenamente capacitados, preferencialmente com experiencia comprovada, o que, infelizmente, nao e o que ocorre no Judiciario brasileiro.O caso do perito judicial e seguramente a situacao mais grave, pois para o exercicio da funcao e suficiente a habilitacao legal (engenheiro, medico, contador etc), nao tendo o juiz como conhecer a priori a capacitacao de fato do profissional nomeado.Como os peritos geralmente nao sao pessoas versadas em direito processual, os laudos e conclusoes periciais que produzem acabam invariavelmente por nao elucidar os fatos tecnicos controvertidos, ora por que nao conseguiram pinca-los dos autos do processo, ora por nao te-los apreendido ou interpretado corretamente. Situacao ainda pior e aquela em que o resultado e enganosamente tecnico ou primariamente cientifico, imaginando o profissional que para dirimir a controversia basta emitir mera opiniao pessoal amparada em expressoes tecnicamente hermeticas ou mesmo ininteligiveis.E verdade que o juiz e os litigantes podem solicitar esclarecimentos ao perito, apresentar quesitos suplementares e ate demandar pela realizacao de novo exame pericial, mas a pratica tem demonstrado a inutilidade dessas providencias: o fato tecnico quase sempre continua controvertido e o julgador termina por incorporar a conclusao pericial a sentenca judicial.Surge dai uma questao da maior relevancia, mas lamentavelmente pouco abordada na doutrina, que e definir qual a consequencia juridica resultante de uma sentenca judicial que assumiu como razao de decidir uma conclusao pericial viciada na sua origem.O principal escopo deste trabalho sera a abordagem dos vicios mais comuns encontrados em laudos periciais e das consequencias juridicas que podem advir de algumas situacoes. Abandonou-se, por esta razao, digressoes sobre a origem historica da prova pericial e referencias ao direito comparado.DEVERES E PRERROGATIVAS DO PERITO JUDICIALOs deveres e as prerrogativas do perito chamado a atuar em litigio trabalhista sao os mencionados nos artigos 422 e 429 do Codigo de Processo Civil, por forca da aplicacao supletiva autorizada pelo artigo 769 da Consolidacao das Leis do Trabalho, que e omissa a respeito.A obrigacao de desincumbir-se "escrupulosamente" do encargo, na redacao do artigo 422, parece ter menos a ver com escrupulos no seu sentido moral e mais com escrupulosidade no emprego da melhor tecnica disponivel para o desenvolvimento do trabalho.A contrario sensu, ter-se-ia como admissivel a nomeacao de um profissional sem escrupulos, inidoneo