Foi o falecido deputado federal Ulysses Guimaraes que promulgou ha 23 anos a atual Constituicao Federal do Brasil. Trata-se da lei fundamental e suprema da nacao. Naquela data, atraves do art. 217, tambem foi oficializada a Justica Desportiva e o Direito Desportivo como ramo do Direito no Brasil.A partir de tal ato o Direito Desportivo Brasileiro comecou a evoluir e a cada dia se adequa as necessidades do nosso esporte.Vamos discorrer sobre um breve historico do direito desportivo no Brasil:1.Conceito:Direito Desportivo e o ramo do Direito que busca relacionar, estudar e resolver os conflitos decorrentes do esporte em todas as suas modalidades. Sistematiza regras disciplinares e comportamentos esperados dos desportistas. Tem como base regras nacionais e internacionais.2.Historia:No Brasil, os primeiros passos do Direito Desportivo aconteceram em 1901, quando foi criada em Sao Paulo a Liga Paulista de Foot-Ball, a primeira associacao de futebol do pais. Posteriormente, em 1914 surgiu no cenario nacional a Federacao Brasileira de Sports (FBS). Em 1941 entrou em vigor o Decreto-Lei n o 3199/41, onde foi estabelecida a criacao do Conselho Nacional de Desportos (CND), orgao que tinha a competencia para legislar sobre a materia desportiva e julgar em grau recursal e final.Por consequencia da criacao do CND, baixou-se a portaria 24/41 e a resolucao 4/42, que determinavam a criacao do Tribunal de Penas. Este tribunal era composto por 7 membros e era competente para julgar infracoes cometidas por atletas, arbitros, clubes e dirigentes de clubes. Tres anos depois, foi elaborado o Codigo Brasileiro de Futebol, que passou a vigorar atraves da deliberacao 48/45. O referido codigo normatizou e organizou os tribunais.Ao CND foi atribuido o poder judicante, ao STJD a jurisdicao em todo o territorio nacional, ao TJD a jurisdicao em seus respectivos territorios estaduais e nos Municipios as Juntas Disciplinares Desportivas. Depois, em 1962 o CND aprovou o Codigo Brasileiro de Disciplina do Futebol e o Codigo Brasileiro de Justica e Disciplina Desportiva. No ano de 1988, na nova Constituicao Federal, foi reconhecida no art 217 a Justica Desportiva. O que efetivou a Justica Desportiva e o Direito Desportivo como ramo de Direito no Brasil. A lei no 9.615 (Lei Pele), de 1998, instituiu normas gerais de Desporto, sendo que mais tarde entrou em vigor a lei 10.671 (Estatuto do Torcedor), de 2003, que vigora ate os dias atuais.Constituicao de 1988, Capitulo 3, secao 3 (do Desporto):Art. 217. E dever do Estado fomentar praticas desportivas formais e nao-formais, como direito de cada um, observados: I a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associacoes, quanto a sua organizacao e funcionamento; II a destinacao de recursos publicos para a promocao prioritaria do desporto educacional e, em casos especificos, para a do desporto de alto rendimento; III o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o nao-profissional; IV a protecao e o incentivo as manifestacoes desportivas de criacao nacional. 1o O Poder Judiciario so admitira acoes relativas a disciplina e as competicoes desportivas apos esgotarem-se as instancias da justica desportiva, regulada em lei. 2o A justica desportiva tera o prazo maximo de sessenta dias, contados da instauracao do processo,