promocao do acesso a todo patrimonio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de protecao do patrimonio historico e artistico nacional.Art. 43. O poder publico deve promover a participacao da pessoa com deficiencia em atividades artisticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo:I - incentivar a provisao de instrucao, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;II - assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos servicos prestados por pessoa ou entidade envolvida na organizacao das atividades de que trata este artigo; eIII - assegurar a participacao da pessoa com deficiencia em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artisticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condicoes com as demais pessoas.Art. 44. Nos teatros, cinemas, auditorios, estadios, ginasios de esporte, locais de espetaculos e de conferencias e similares, serao reservados espacos livres e assentos para a pessoa com deficiencia, de acordo com a capacidade de lotacao da edificacao, observado o disposto em regulamento. 1o Os espacos e assentos a que se refere este artigo devem ser distribuidos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em todos os setores, proximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se areas segregadas de publico e obstrucao das saidas, em conformidade com as normas de acessibilidade. 2o No caso de nao haver comprovada procura pelos assentos reservados, esses podem, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas sem deficiencia ou que nao tenham mobilidade reduzida, observado o disposto em regulamento. 3o Os espacos e assentos a que se refere este artigo devem situar-se em locais que garantam a acomodacao de, no minimo, 1 (um) acompanhante da pessoa com deficiencia ou com mobilidade reduzida, resguardado o direito de se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitario. 4o Nos locais referidos no caput deste artigo, deve haver, obrigatoriamente, rotas de fuga e saidas de emergencia acessiveis, conforme padroes das normas de acessibilidade, a fim de permitir a saida segura da pessoa com deficiencia ou com mobilidade reduzida, em caso de emergencia. 5o Todos os espacos das edificacoes previstas no caput deste artigo devem atender as normas de acessibilidade em vigor. 6o As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessoes, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiencia. (Vigencia) 7o O valor do ingresso da pessoa com deficiencia nao podera ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.Art. 45. Os hoteis, pousadas e similares devem ser construidos observando-se os principios do desenho universal, alem de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislacao em vigor. (Vigencia) 1o Os estabelecimentos ja existentes deverao disponibilizar, pelo menos, 10% (dez por cento) de seus dormitorios acessiveis, garantida, no minimo, 1 (uma) unidade acessivel. 2o Os dormitorios mencionados no 1o deste artigo deverao ser localizados em rotas acessiveis.CAPITULO XDO DIREITO AO TRANSPORTE E A MOBILIDADEArt. 46. O direito ao transporte e a mobilidade da pessoa com deficiencia ou com mobilidade reduzida sera assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificacao e de eliminacao de todos os obstaculos e barreiras ao seu acesso. 1o Para fins de acessibilidade