qualidade de vida e a solidariedade entre os seres humanos de todas as racas ou nacoes redundou no surgimento de uma nova geracao a terceira - , a dos direitos fundamentais.Por outro lado, Valerio de Oliveira Marzzuoli, afirma , sobre a teoria das geracoes de direitos humanos, que:"Objeta-se, se as geracoes de direitos induzem a ideia de sucessao atraves da qual uma categoria de direitos sucede a outra que se finda , a realidade historica aponta, em sentido contrario, para a concomitancia do surgimento de varios textos juridicos, concernentes a direitos humanos de uma ou outra natureza. No plano interno, por exemplo, a consagracao nas Constituicoes dos direitos sociais foi, em geral, posterior a dos direitos civis e politicos, ao passo que, no plano internacional, o surgimento da Organizacao Internacional do Trabalho, em 1919, propiciou a elaboracao de diversas convencoes, regulamentando os direitos sociais dos trabalhadores, antes mesmo da internacionalizacao dos direitos civis e politicos no plano externo.O processo de desenvolvimento dos direitos humanos, assim, opera-se em constante cumulacao, sucedendo-se, no tempo, varios direitos, que, mutuamente, se substituem, consoante a concepcao contemporanea desses direitos, fundada na sua universalidade, indivisibilidade e interdependencia."A incumbencia em garantir a eficacia dos direitos humanos fundamentais, para assegurar esta protecao que os cidadaos tanto necessitam em todos os campos e do Estado, enquanto objetivo principal do constitucionalismo.Na citacao de Michael Temer in Elementos de Direito Constitucional a definicao completa a respeito do Estado, por Ataliba Nogueira e a seguinte: Estado e a sociedade soberana, surgida com a ordenacao juridica cuja finalidade e regular globalmente as relacoes sociais de determinado povo em dado territorio sob um poder. Logicamente, agregando-se a este pensamento, o cerne das preocupacoes que e a obrigacao de se estabelecer os ja mencionados direitos basicos coletivos, e tambem, fazer cumpri-los. Por este motivo, inserido na nova perspectiva do direito internacional, tende-se a acreditar que esta protecao transcenderia o territorio do pais de modo que se estabeleca a protecao politica do titular do direito fundamental violado que nao encontre amparo na esfera interna, possa obte-la na sociedade internacional.Nos dizeres do mestre Alexandre de Morais, em citacao de Eneas C. C. Junior:Os direitos humanos fundamentais nao podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da pratica de atividades ilicitas, nem tampouco como argumento para afastamento ou diminuicao da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de total consagracao ao desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito.Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituicao Federal, portanto, seriam limitados em face ao principio da relatividade ou convivencia das liberdades publicas, pelos demais direitos igualmente delineados pela Carta Magna.Do que depreende-se que a limitacao de um Direito Fundamental sera necessaria principalmente quando acontecer o choque entre dois direitos incompativeis entre si.Na Constituicao da Republica Federativa do Brasil, de 1988, esta disposto capitulo especifico quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais o qual passamos a transcrever, finalizando a explanacao a respeito dos Direitos Humanos Fundamentais.Republica Federativa do Brasil CONSTITUICAO Titulo IIDos Direitos e Garantias Fundamentais Capitulo IIDos Direitos SociaisArt.o6 Sao direitos sociais a educacao, a saude, o trabalho, o lazer, a