Segue abaixo uma serie de questoes comentadas de Direito Constitucional e Trabalhista.Tendo em vista o tamanho dos posts permitidos, foram dispensados em pequenos links.Boa sorte e continuamos nossos estudos para aprovacao e nomeacao no TRT. Nao se esquecam de ler a CLT, as sumulas do TST e CF/88 de forma total.Prof. Danillo RaposoEspecialista em Concurso. Inicio: 05 de AbrilAulas todos os sabados das 14 as 17e30duracao 10 sabadosMaterias: Constitucional Administrativo Penal Processo Civil outras a combinar.turma com no minimo 10 e maximo 20 alunosvalor: R$400 reais a vista em dinheiro ou R$450 reais parcelado em 3x do cartao de credito. 6 -Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto naConstituicao Federal: a)repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos. b)adicional de remuneracao para as atividades insalubres ouperigosas, excetuadas as penosas, na forma da lei. c)seguro-desemprego, em caso de pedido de dispensa ou desempregoinvoluntario. d)reducao dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas desaude, higiene e seguranca. e)jornada suplementar com adicional minimo de 25%. Comentarios:O repouso semanal remunerado (RSR) ou descanso semanal remunerado(DRS) e preferencialmente aos domingos; inclusive as penosas recebemadicional; seguro desemprego no caso de desemprego involuntariosomente; reducao dos riscos inerentes ao trabalho, por meio denormas de saude, higiene e seguranca; jornada suplementar comadicional de no minimo 50% a mais que a hora normal art. 7o, XV,XXIII, II, XXII, XVI da CF.Resposta Certa: DEsta questao caiu na prova doFCC TRT-4R aplicada pela banca FCC para o cargo de AnalistaJudiciario - Area Judiciaria no ano de 2006. 7 - Oempregado que recebe pagamento semanal tem direito ao aviso previode a) 7dias. b) 8dias. c) 10dias. d) 15dias. e) 30dias. Comentarios:Aviso Previo, como a propria denominacao ja deixa claro, e oaviso dado por umas das partes da relacao do contrato de trabalho,que o mesmo vai acabar, tanto pode ser do empregado para oempregador, como do empregador para o empregado (forma mais comum). Oaviso previo concedido do empregador para o empregado serve para omesmo procurar novo emprego, onde tera sua jornada reduzida em2horas por dia ou 7 dias corridos (urbano) e 1 dia na semana casoseja rural. A CF garante o minimo de 30 dias, entao o porque dapergunta, e que a CLT em seu artigo 487, I, estipula o prazo de 8dias para quem recebe remuneracao semanal ou tempo inferior,acontece que este artigo esta prejudicado em face da CF garantir ominimo de 30 dias.Resposta Certa: EEsta questao caiu na prova doFCC TRT-4R aplicada pela banca FCC para o cargo de AnalistaJudiciario - Area Judiciaria - Execucao de Mandados no ano de2006. 8 - Aexistencia de quadro organizado em carreira, numa empresa, impede aequiparacao salarial. Nesse caso, as promocoes deverao obedecercriterios de a)politica economica e empresarial. b)produtividade e perfeicao tecnica. c)tempo de servico nao superior a 2 (dois) anos. d)antiguidade e merecimento. e)identidade de estabelecimento e turno de servico. Comentarios:O art. 7o, XXX da CF proibe a diferenca de salarios, deexercicio de funcoes e de criterio de admissao por motivo desexo, idade, cor ou estado civil. A CLT, de maneira especificaexpressa: Art. 461 - Sendo identica a funcao, atodo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo