MPT/RJ promove audiencia publica sobre contratacao de advogados Fonte: revista eletronica Conjur O Ministerio Publico do Trabalho no Rio de Janeiro promove na proxima quarta-feira, 14, audiencia publica para debater os direitos dos advogados e a relacao de trabalho nos escritorios de advocacia. Mais de 100 profissionais ja se inscreveram para participar do debate, que vai subsidiar a definicao de uma proposta para regularizar a situacao de advogados que sao contratados por grandes escritorios como socios detentores de cotas infimas ou associados, de forma a mascarar a relacao de emprego.A audiencia e uma iniciativa do Nucleo de Combate as Fraudes nas Relacoes de Trabalho. Atualmente, o MPT do Rio possui 29 investigacoes em andamento e outras tres acoes ajuizadas na Justica contra o desvirtuamento da condicao de socio em escritorios de advocacia e admissoes como associados, por meio de convenios. A intencao do orgao e que, a partir das sugestoes apresentadas na audiencia, seja elaborada uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para que esse problema seja resolvido de forma definitiva, tanto nos casos que estao em investigacao quanto em outros escritorios que adotam a pratica. Esse tipo de contratacao irregular e pratica comum em grandes escritorios que trabalham com demanda de massa e acoes repetitivas -- como processos contra bancos, empresas de telefonia e relativos ao seguro DPVAT. Os profissionais, em vez de serem contratados como empregados com direitos trabalhistas (carteira assinada, ferias, 13o salario, FGTS, INSS), passam a integrar o quadro social do escritorio, com cotas infimas, em uma tentativa de descaracterizar a relacao de emprego. Em sentenca proferida em julho, a Justica Trabalhista do Rio de Janeiro condenou dois escritorios do estado a pagarem R$ 5 milhoes em danos morais coletivos pela contratacao irregular de advogados, em acao movida pelo MPT. Cerca de 100 advogados eram registrados como socios detentores de cotas de R$ 1, embora tivessem relacao de subordinacao e claro vinculo de emprego. A Justica tambem condenou os escritorios a reconhecerem o vinculo empregaticio dos profissionais. Entre as instituicoes convidadas a participar da audiencia estao a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, as associacoes de advogados trabalhistas Brasileira (Abrat), Catarinense (Acat) e Fluminense (Afat), o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de Sao Paulo e do Rio de Janeiro, a Associacao dos Magistrados da Justica do Trabalho (Amatra-RJ) e as Comissoes da Justica do Trabalho da OAB/RJ e do Instituto dos Advogados do Brasil. Cada um dos orgaos e autoridades convidadas presentes na audiencia publica poderao se manifestar por ate cinco minutos, mediante ordem das inscricoes. O juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa, da Comarca de Pirai, no Vale do Paraiba, proibiu a torcida organizada Gavioes da Fiel de frequentar qualquer estadio de futebol situado no Estado do Rio de Janeiro. Eles foram presos em flagrante, no ultimo domingo, dia 25, na Rodovia Presidente Dutra, quando se dirigiam para o Engenhao, na Zona Norte do Rio, para o jogo Botafogo e Corinthians. Na mesma decisao, o juiz recebeu denuncia do Ministerio Publico contra 35 torcedores,