E uma Proposta de Emenda Constitucional que visa a inclusao do sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituicao Federal, reconhecendo-o como Instituicao inerente a Seguranca Publica, acrescendo dois incisos VI (Policia Penal Federal) e VII (policias penais estaduais.Para que serve a Policia Penal ?Serve para legitimar, constitucionalmente, todo o trabalho do Agente de Custodia e provavelmente todos ou quase os Agentes que desempenham atividades penitenciaria. Alem disso, teremos a padronizacao Nacional dessas atividades, o que impedira que o sistema seja tratado a bel prazer de governadores descomprometidos, pois sera uma Instituicao com vida propria, independente da secretaria em que esteja agregada ou da politica de governo que tera que respeitar as regras do padrao estabelecido.O que muda ?Com a constitucionalizacao da policia penal Muda quase tudo. Por isso, ha muito e um dos maiores sonhos de varios sindicalistas que almejam uma Categoria forte, respeitada, treinada, equipada, estruturada e acima de tudo valorizada. Se aprovada, tudo na esfera penal sera responsabilidade da Policia Penal . Como nas demais policias, poderemos contar com policiais penais de Seguranca internas e externas, escoltas, peritos, legistas, escrivaes, assistentes sociais, psicologos, etc. Enfim: sao novas especializacoes necessarias a execucao penal do mesmo modo que outras areas que fazem parte do ciclo Seguranca Publica, conforme esclarece o cientista da area, Cel/PM/MG Amauri Meireles. Veja aqui o Artigo de sua autoria, disponivel no siteO que acontece com a secretaria ou com o orgao competente hoje ?Nos estados que nao existe secretaria propria, o Orgao Policia Penal podera ser agregado em qualquer secretaria que julgar adequada para gerir ou criar uma secretaria propria para o sistema penal. O fato e que o orgao Policia Penal tera sua estrutura e quadro proprio com padrao definido por Leis Federais, independente da secretaria a qual esteja agregada.Aplicar a forca da lei sobre aquele que a desrespeita ou em favor daquele lesado, quer seja cidadao ou preso. Por tudo isso, conclamamos todos os servidores do Sistema Prisional que engajem nessa luta de todos, mobilizando a familia, parentes, amigos, a comunidade, os seguimentos politicos e sociedade organizada (OAB/Sindicatos/Pastoral/Associacoes/etc) para que nos apoiem e assinem o abaixo-assinado eletronico Anonimato nunca mais !POLICIA PENAL, JA !!!- Clique aqui e faca o download da cartilha da Policia Penal no contexto da Seguranca Publica A Policia Penal no contexto da Seguranca Publica- Aqui a PEC 308/04 com a redacao final:- Informacoes da camiseta da Policia Penal:- Acompanhar o andamento da PEC 308/04 na Camara dos Deputados:Fonte: www.policiapenal.com.br Em texto publicado na coluna online do Paulo Alceu a Diretoria do Sintespe expoe o a proposta apresentada na Audiencia Publica do Sistema Prisional ocorrida no ano passado. clique e leia mais Clique AQUIEnvie e-mail aosDeputados Federais solicitandoAPROVACAO DA PEC 308/2004 POLICIA PENALA PEC 308/2004 (Proposta de Emenda Constitucional) visa a inclusao do Sistema Prisional brasileiro, no Artigo 144 da Constituicao Federal, reconhecendo-o como instituicao inerente a Seguranca Publica, acrescentando dois incisos - VI (Policia Penal Federal) e VII (policial penal estadual). O objetivo e liberar os policiais civis e militares da funcao de agentes e guardas penitenciarios, para que se dediquem