COMERCIO INTERNACIONAL: 1. Politicas comerciais. Protecionismo e livre-cambismo. 1.1. Comercio internacional e desenvolvimento economico. 1.2. Barreiras tarifarias e nao-tarifarias. http://estouconcursando.blogspot.com/2009/10/principio-da-nao-discriminacao-dos.html2. A Organizacao Mundial do Comercio (OMC): textos legais, estrutura, funcionamento. 2.1. O Acordo sobre o Comercio de Bens (GATT- 1994); principios basicos e objetivos. MDIC => OMC => Principios basicos 2.2. O Acordo Geral sobre o Comercio de Servicos (GATS). 2.3. Valor aduaneiro. Acordo sobre a implementacao do Art. VII do GATT-1994. Criterios gerais e principios basicos do Acordo. 2.4. Metodos de Valoracao. 3. Sistemas preferenciais. 3.1. Sistema Geral de Preferencias. 3.2. Sistema Geral de Preferencias de Paises em Desenvolvimento. 4. Acordos regionais: estagios de integracao economica. 4.1. Uniao Europeia. 4.2. Integracao economica nas Americas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nacoes; o Acordo de Livre Comercio da America do Norte. 5. Mercosul. Objetivos e estagio atual de integracao comercial. 5.1. Estrutura institucional e sistema decisorio. 5.2. Tarifa externa comum: aplicacao; principais excecoes. 5.3. Regras de origem. 5.4. Valoracao aduaneira no Mercosul.6. Praticas desleais de comercio e defesa comercial; medidas antidumping, medidas compensatorias e salvaguardas comerciais. 7. Sistema administrativo e instituicoes intervenientes no comercio exterior no Brasil. 7.1. A Camara de Comercio Exterior (CAMEX). 7.2 Receita Federal do Brasil. 7.3. Secretaria de Comercio Exterior (SECEX). 7.4. O Sistema Integrado de Comercio Exterior (SISCOMEX). 7.5. Banco Central do Brasil (BACEN). 7.6. Ministerio das Relacoes Exteriores (MRE). 8. Classificacao aduaneira. 8.1. Sistema Harmonizado de Designacao e de Codificacao de Mercadorias (SH). 8.2. Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). 9. Contrato de Comercio Internacional de Compra e Venda das Mercadorias. 9.1. Convencao das Nacoes Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convencao de Viena). 9.2. Termos Internacionais de Comercio (INCOTERMS 2000). 10. Regimes aduaneiros. 10.1. Regimes aduaneiros especiais: Transito Aduaneiro, Admissao Temporaria, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Entreposto Industrial, Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - RECOF, Exportacao Temporaria, Deposito Aduaneiro de Distribuicao - DAD, Zona Franca de Manaus. 10.2. Regimes aduaneiros atipicos: Loja Franca, Deposito Especial Alfandegado - DEA, Deposito Afiancado - DAF, Deposito Franco, Deposito Alfandegado Certificado - DAC. Direito Constitucional: 1. Constituicao. Conceito. Classificacao. Aplicabilidade e Interpretacao das Normas Constitucionais. 2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Especies. Reforma da Constituicao. Clausulas Petreas. 3. Supremacia da Constituicao. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Acao Direta de Inconstitucionalidade. Acao Declaratoria de Constitucionalidade. Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental. 4. Principios Fundamentais da Constituicao Brasileira. 5. Organizacao dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separacao, Independencia e Harmonia. 6. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Politicos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Seguranca, Habeas Corpus, Habeas Data, Acao Popular, Mandado de Injuncao e Direito de Peticao. Acao Civil Publica. 7. Da Ordem Economica e Financeira: Principios Gerais da Atividade Economica. Sistema Financeiro Nacional.8. Da Ordem Social.Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. Saude, Previdencia Social e Assistencia Social.9. Administracao Publica: Principios Constitucionais. 1. Empresa. Empresario. Estabelecimento. TITULO VIIIDos Titulos de CreditoCAPITULO IDisposicoes GeraisArt. 887. O titulo de credito, documento necessario ao exercicio do direito literal e autonomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.Art.