Gerais (www.iof.mg.gov.br) e ficara disponivel no sitio eletronico da SEC (www.cultura.mg.gov.br).11 .2 . Os candidatos selecionados receberao um comunicado por meio de correio eletronico, no endereco de e-mail descrito no formulario apresentado a SEC, com procedimentos para assinatura do Termo de Compromisso, pelo proponente, e confirmacao dos dados pessoais e bancarios para efetivacao da concessao do apoio.11 .3 . O candidato que nao concordar com o resultado (habilitacao e selecao) podera recorrer, no prazo de ate 05 (cinco) dias uteis, a contar da data de publicacao do resultado, em conformidade com o artigo 109, I da Lei 8 .666/93.11 .4 . Os recursos deverao ser apresentados em formulario proprio (anexo v do edital) e protocolados na sede da Secretaria de Estado da Cultura Superintendencia de Interiorizacao e Acao Cultural Diretoria de Promocao e Articulacao Institucional - Cidade Administrativa, rodovia Papa Joao Paulo, 4001, Predio Gerais 5o andar Serra verde, CEP 31630-901 Belo Horizonte MG, nos dias uteis, entre 8he 16h; ou enviados pelos Correios, desde que a data de postagem esteja dentro do prazo legal estabelecido .11 .5 . A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais decidira no prazo de ate 07 (sete) dias uteis, no sentido de reconsiderar ou manter a decisao recorrida, e fara publicar no Diario Oficial do Estado de Minas Gerais o julgamento do recurso.12 . DA CONTRAPARTIDA12 .1 . E imprescindivel que o candidato apresente a proposta da atividade sociocultural que realizara como contrapartida da acao cultural apoiada, indicando:a) Detalhamento da atividade cultural (o que, como e para que).b) O local e a data da realizacao da atividade cultural.c) De que modo comprovara a realizacao.12 .2 . A atividade de contrapartida devera estar relacionada as atividades culturais apresentadas no requerimento nao podendo, portanto, ser a mesma acao do objeto proposto e devera ser realizada sem onus para a SEC.12.3. A contrapartida podera ocorrer por meio de oficina, workshop, palestra, seminario, apresentacao artistica e/ou curso presencial.12 .4 . A proposta de contrapartida sociocultural devera levar em consideracao criterios de regionalizacao, democratizacao do acesso a cultura, formacao de publico e capacitacao de pessoas.12 .5 . Todas as atividades de contrapartida devem ser ofertadas ao publico gratuitamente e devem ocorrer dentro do Estado de Minas Gerais.12 .6 . Todos os custos pertinentes a realizacao da contrapartida devem ser considerados quando da proposta, tais como materiais, equipamentos e etc., sendo a aprovacao da proposta de competencia da Comissao de Avaliacao e Selecao.12 .6 .1 . O proponente nao podera utilizar parte do apoio para arcar com custos da execucao da contrapartida.12 .7 . A atividade de contrapartida podera ser vistoriada in loco por representante da Secretaria de Estado de Cultura.12 .8 . A Secretaria de Estado de Cultura podera convocar os contemplados para um alinhamento quanto a contrapartida a ser executada, devendo esta possibilidade resultar da articulacao direta entre o contemplado e a equipe responsavel pela operacao do edital.12 .9 . O contemplado devera informar a equipe de operacao do Programa sobre a realizacao da contrapartida com antecedencia minima de 07 (sete) dias da sua realizacao, por meio de