Em vigor no Brasil estao as discussoes sobre a construcao da Usina Hidreletrica de Belo Monte. Um empreendimento que se justifica por sua grandiosidade e geracao em grande escala de energia. A Usina sera construida no Rio Xingu, no Estado do Para, com potencial de producao energetica de 11.233 MW. Empreendimento este que nao causara impacto apenas no meio ambiente local, mas tambem impactara o meio social da regiao, levando ao desaparecimento de aldeias, a ampliacao das cidades proximas ao empreendimento, aumentando os riscos socio-economicos daquela regiao, dentre outros significativos impactos.Para agilizar os trabalhos o orgao competente vislumbrando expedir a Licenca Ambiental de Instalacao, apos analisar a ausencia de cumprimento das condicionantes impostas pelo Poder Publico no ato de concessao da Licenca Previa, criou um novo instituto juridico, qual seja, a Licenca Ambiental de Instalacao Parcial, algo que na legislacao patria nao existe. Tudo pelo progresso da obra, mais valendo a preocupacao com as ordens de servicos do que com os propensos impactos ambientais.Com este ato administrativo desvinculado, o IBAMA deixou para tras importantes condicionantes, estabelecidas na Licenca Previa pelo proprio IBAMA, uma vez que e o orgao competente para expedir as Licencas Ambientais. Ou seja, passou-se por cima de suas proprias decisoes, em prol do desenvolvimento economico. Cabe trazer a baila o que preve a legislacao em sede de Licenciamento Ambiental. A Resolucao no. 237 do CONAMA assim descreve o Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o orgao ambiental competente licencia a localizacao, instalacao, ampliacao e a operacao de empreendimentos e atividades que utilizam os recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradacao ambiental, considerando as disposicoes legais e regulamentares e as normas tecnicas aplicaveis ao caso. Em sede de Licenciamento Ambiental o Poder Publico ira atestar, de acordo com as viabilidades ambientais, o objetivo do empreendimento, impondo condicionantes e requisitos para a implantacao da obra, havendo necessidade. Isto, pois, o empreendedor devera apresentar o Estudo de Impacto Ambiental, demonstrando todos impactos e as devidas medidas mitigadoras e compensatorias. Nao se adequando aos preceitos legais, o empreendimento nao recebera a licenca pleiteada.O procedimento administrativo de licenciamento passa por tres importantes fases, e a cada uma e concedia a respectiva licenca/autorizacao. A primeira e a Licenca Previa, concedida na fase preliminar do projeto, sendo aprovada a localizacao, atestada a viabilidade e afixados os requisitos basicos e as condicionantes, para que sejam atendidas nas fases seguintes; a segunda fase pauta-se na Licenca de Instalacao, neste momento os requisitos e condicionantes devem estar cumpridos, isto, pois, nesta fase sera concedida a autorizacao para a instalacao do empreendimento; a terceira consiste na Licenca de Operacao, onde o Poder Publico concede a autorizacao para a operacao do empreendimento, neste momento a obra esta pronta para gerar os frutos pretendidos. Percebe-se que para que haja a concessao das licencas se faz necessario o atendimento de todos os requisitos legais para que um empreendimento de grande porte possa iniciar suas atividades.Tudo isto vislumbrando um equilibrio sustentavel entre o desenvolvimento e o meio ambiente.Mas pela atitude covarde do Poder Publico, nao