"Os contadores e tecnicos em contabilidade correm agora o risco de ter oregistro profissional cassado."A penalidade foi instituida pela Lei no 12.249, de 11 de junho, conversaoda Medida Provisoria no 472, de 2009. Ate entao, a maior punicao previstaera a suspensao do exercicio da profissao pelo periodo de ate dois anos. Sea medida estivesse valendo no ano passado, pelo menos 40 contabilistaspoderiam perder o registro, a maioria por apropriacao indevida de valores declientes. Em 2009, os 27 conselhos regionais de contabilidade (CRCs) do paisjulgaram 8.155 processos contra contadores, tecnicos e empresas. Dessetotal, 2.328 foram analisados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC),por meio de recurso. E apenas 93 casos foram arquivados. Das 2.235 decisoesmantidas, a maioria previa pena de multa, de uma a dez vezes o valor daanuidade da categoria (R$ 380 para pessoa fisica e de R$ 950 para pessoajuridica), alem de penalidade etica advertencia reservada, censurareservada e censura publica.Agora, o Plenario do Tribunal Superior de Etica e Disciplina do CFC podecassar profissionais que cometerem faltas graves. Desde que a decisao sejahomologada por dois tercos dos julgadores, diz o presidente do CFC, JuarezDomingues Carneiro. De acordo com o artigo 76 da Lei no 12.249, a penalidadeesta prevista para os casos de comprovada incapacidade tecnica, crime contraa ordem economica e tributaria como falsificacao de balanco -,apresentacaodefalsa prova para a obtencao do registro profissional e apropriacaoindevida de valores de clientes. Alem da pena de cassacao do registro, a Lei12.249 trouxe de volta o exame de suficiencia para os contabilistas. Aprova, anteriormente prevista em resolucao do CFC, chegou a ser aplicadapara cerca de 150 mil candidatos, entre os anos de 2000 e 2004. Mas foisuspensa, depois de ser questionada por um profissional na Justica. Noultimo exame realizado, a taxa de reprovacao foi de 27,5% para os contadorese de 59,2% para os tecnicos. O exame foi instituido com base em umaresolucao do CFC, razao pela qual foi suspenso por liminar, afirmaCarneiro.Ate o dia 30, os bachareis em ciencias contabeis e os tecnicos emcontabilidade poderao requerer o registro profissional sem ter de sesubmeter ao exame de suficiencia. Foi criada uma comissao no CFC pararegulamentar o assunto. Essa e uma antiga reivindicacao da categoria.Valoriza a atividade, que se torna a cada dia mais complexa, diz oempresario Jose Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresasde Servicos Contabeis e de Assessoramento no Estado de Sao Paulo(Sescon-SP), entidade que ajudou na elaboracao e aprovacao do textosancionado. Dois artigos da Lei 12.249 76 e 77 alteram o Decreto-Lei no9.295, de 27 de maio de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidadee definiu as atribuicoes do contador. E dao maior seguranca juridica anormas do orgao, entre elas a que lhe da o poder de editar regrasbrasileiras de contabilidade de natureza tecnica e profissional, um temapolemico e que dividia a categoria. O texto ainda traz duas outrasnovidades: estabelece um indice de correcao para a anuidade o IndiceNacional de Precos ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) e acaba com o registroprofissional do tecnico em contabilidade. Os conselhos regionais so poderaoconceder registro aos profissionais que ingressarem com seus pedidos ate 1ode junho de 2015.Fonte: Valor Economico