A VIDA POR UM FIO: COSERN E CONDENADA POR DESCUMPRIR REGRAS BASICAS DE PROTECAO AOS TRABALHADORESEmpresa deve pagar multa de R$ 5 mil por empregado que deixar de enquadrar nas determinacoes. MPT/RN ainda recorre ao TST por indenizacao de R$ 10 milhoes, devido ao dano coletivoNatal (RN), 24/07/2013 Trabalhadores submetidos a jornadas excessivas para atingir elevadas metas e obrigados a registrar pessoalmente boletins de ocorrencia dos furtos de energia por eles constatados, alem da utilizacao de registro fraudulento de ponto e nao concessao de intervalos para refeicao e descanso: sao estas algumas das irregularidades que resultaram na condenacao da Companhia Energetica do Rio Grande do Norte (Cosern) por violacao sistematica da legislacao trabalhista e de normas de saude e seguranca do trabalho, em relacao ao grupo de empregados da area de manutencao, atendimento e fiscalizacao de fraudes da rede eletrica no Estado. A condenacao decorreu de recurso interposto pelo Ministerio Publico do Trabalho no RN (MPT/RN) junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em acao civil publica proposta em face da empresa. Segundo decisao da 1a Turma do TRT, a Cosern tambem tera que pagar multa de R$ 5 mil, calculada pelo numero de empregados atingidos, em caso de descumprimento das obrigacoes determinadas judicialmente. O MPT/RN recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para que a empresa seja condenada, ainda, a pagar indenizacao por dano moral coletivo, no valor aproximado de R$ 10 milhoes. De acordo com a Acao Civil Publica no 111200-32-2010-5-21.0008, que deu origem ao processo, foram constatadas diversas condutas ilicitas praticadas pela empresa, em prejuizo do grupo de trabalhadores, como: ausencia de registro efetivo da jornada de trabalho, manipulacao de horarios e nao pagamento de horas extras; extrapolacao recorrente do limite de duas horas extraordinarias diarias, sem justificativa legal, em atividades de risco; nao concessao de intervalo minimo intrajornada e entre duas jornadas; exigencia abusiva de condicoes de trabalho inseguras e prejudiciais a saude e a seguranca dos empregados que fiscalizam as fraudes de energia nas instalacoes prediais.Alem disso, foi verificado que os fiscais de fraude trabalham em situacoes de stress, com risco de agressao dos usuarios que estao sendo fiscalizados, uma vez que atuam desacompanhados. A acao revela, ainda, a exigencia de jornadas de trabalho extenuantes, de ate 18 horas em um so dia, sem os devidos repousos e intervalos, em determinados casos chegando a mais de 190 horas extras durante o mes, com pressao da empresa para o alcance de metas diarias de producao. Tais condicoes de trabalho sao indignas e inaceitaveis, com evidentes prejuizos fisicos e psiquicos para os trabalhadores, expostos a graves riscos de acidentes e adoecimento, ressalta o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, que assina a peticao inicial. Antes de propor a acao civil publica, o MPT/RN propos a Cosern a assinatura de termo de ajustamento de conduta para regularizar a situacao, mas a empresa recusou-se. Ao ajuizar a demanda, o MPT/RN, em demonstracao das condutas irregulares apontadas, apresentou tres relatorios de fiscalizacoes da Superintendencia Regional do Ministerio do Trabalho e Emprego, realizadas em periodos distintos, alem de 12 autos de