aespecie, pois o foro de eleicao e valido.A obrigacao foi contraida por pessoa maior e capaz, nao sendodemonstrado qualquer vicio de consentimento que pudesse macular o clausulado. Destaforma, conforme art. 9o da LICC, tenho que para qualificar e reger a obrigacao contratadadeve-se a lei do pais onde se constituiu a obrigacao. Caso nao houvesse foro clausulado,entendo que ai prevaleceria o art. 88, I e III e unico do CPC, mas como se trata dedireito disponivel, entendo que nao e possivel manter a competencia em territorio Patrio,sob pena de causar uma instabilidade juridica. Alias, nesta senda, ja explicitou Caio Marioem sua obra Lesao nos Contratos, 4a ed. p. 110, que: Ter-se-a assim, sob o pretexto deresguardar a regra moral, e restabelecer a justica no contrato, um resultado que naessencia e divorciado da mesma regra moral e atentatoria da mesma justica.Uma vez que o direito forneca o meio de faltar o contratante a fe jurada, evenha em abono da atitude assumida pela parte inadimplente, e todo o comercio juridicoque sofre, e a inseguranca que se institui como norma, e a infidelidade protegida pela leique abala e ameaca todo o edificio do direito obrigacional, lancando o germe dadesconfianca e do receio nos meandros da vida economica.Se o pretexto de fazer justica e que leva a propria injustica e se e o direitoque consagra a quebra da fidelidade sob color de afinar-se com a regra moral, no fundoque se desprestigia e a justica e quem se desvaloriza e o direito.A clausula de eleicao de foro, no direito patrio, encontra-se em pleno vigor,eis por que o art. 111 do CPC preconiza a faculdade das partes de disporem dacompetencia territorial para a solucao de suas lides.Assim tambem esta cristalizado na sumula 355 do Supremo TribunalFederal que preceitua:E valida a clausula de eleicao de foro para os processos oriundos docontrato.Ademais, como se trata de contrato internacional, cabe a especie aaplicacao do Codigo de Bustamente, ou seja, da Convencao de Direito InternacionalPrivado Dos Estados Americanos, firmada em Havana, na data de 1928 e promulgadapelo Brasil em 13-8-1929 pelo Decreto no 18.871, ja que a mesma preceitua em seusartigos, que seguem, a obediencia do convencionado em contrato, como segue:Art. 166 As obrigacoes que nascem dos contratos tem forca de lei entreas partes contratantes e devem cumprir-se segundo o teor dos mesmos, salvo aslimitacoes estabelecidas neste Codigo.Art. 318 O juiz competente, em primeira instancia, para conhecer dospleitos a que de origem o exercicio das acoes civeis e mercantis de qualquer especie,sera aquele a quem os litigantes se submeterem expressa ou tacitamente, sempre queum deles, pelo menos, seja nacional do Estado contratante a que o juiz pertenca ou tenhanele o seu domicilio e salvo o direito local em contrario.Art. 321 Entender-se-a por submissao expressa a que for feita pelosinteressados com renuncia clara e determinante do seu foro proprio e a designacaoprecisa do juiz a quem se submetem.Assim, pelo exposto, voto pela rejeicao da preliminar e provimento doagravo para reconhecer a ilegitimidade da justica local para conhecer da acao, face o foroeleito pelas partes. (fls. 179/185).E como voto.DES. GUINTHER SPODE, Presidente De acordo com