Esse projeto ja esta em pratica?Manuel Atienza Convocamos um primeiro congresso em Alicante, na Espanha, para os dias 26 a 28 de maio de 2016, com o objetivo de dar um primeiro passo nessa direcao. Mas para que fique claro: nao se trata de ir contra os anglo-saxoes, mas de potencializar o que se faz (e o que se poderia fazer) em nossos paises. Tem a ver com algo a que antes me referia, e que nao afeta unicamente aos jusfilosofos, aos juristas brasileiros: com frequencia, se tem a impressao de que em nossos paises, no mundo latino, renunciamos a ter um pensamento proprio (na filosofia do Direito e em muitos outros campos) e de que a unica coisa de que somos capazes e de comentar ou difundir o que outros pensam. E eu creio que podemos, e devemos, aspirar a mais.ConJur Tem sido tema frequente das palestras do senhor o chamado neoconstitucionalismo. O assunto e bastante polemico, especialmente na America Latina. Como o senhor se posiciona em relacao a ele?Manuel Atienza A discussao em torno do chamado neoconstitucionalismo e um acumulo de confusoes. Para comecar, o proprio termo e confuso (equivoco e equivocado): nao tem sentido chamar assim uma teoria do Direito que nunca foi precedida por uma teoria constitucionalista. E tambem equivocado sustentar que as teses que comumente se apreendem dos autores neoconstitucionalistas estao respaldadas pelas obras de autores como Dworkin, Alexy, Nino ou Ferrajoli, que, certamente, nunca se autodenominaram neoconstitucionalistas. Enfim, se por neoconstitucionalismo se compreende uma teoria que nega que o raciocinio juridico seja distinto do raciocinio moral, que identifica o Direito com os principios e se desentende das regras, que promove a ponderacao frente a subsuncao e que apoia o ativismo judicial, entao essa e, sem mais, uma concepcao equivocada, insustentavel, do Direito. Pode-se entender, nao justificar, como uma reacao frente ao formalismo juridico, que provavelmente continue sendo o traco mais caracteristico da cultura juridica nos paises latinos.ConJur O senhor, entao, se opoe ao neoconstitucionalismo?Manuel Atienza A reacao frente a esses excessos formalistas nao pode incorrer no excesso contrario. Sou partidario de uma concepcao pos-positivista (constitucionalista), proxima a de autores como Dworkin, Alexy, Nino ou MacCormick, que se opoem tanto ao positivismo juridico (a qualquer tipo de positivismo) quanto ao neoconstitucionalismo. A ideia central e que o Direito nao pode ser concebido simplesmente como um sistema de normas, mas, fundamentalmente, como uma atividade, uma pratica social que trata, dentro dos limites estabelecidos pelo sistema, de satisfazer a uma serie de fins e valores que caracterizam essa pratica. Por isso dou tanta importancia a argumentacao: por entender que e o instrumento adequado para obter esses objetivos, que sao, afinal, garantir os direitos fundamentais das pessoas.ConJur O senhor tem sido considerado um dos principais pensadores atuais no contexto do denominado constitucionalismo teorico, ao lado de outros grandes nomes, como o do jurista italiano Luigi Ferrajoli. Quais sao seus principais pontos de divergencia em relacao ao constitucionalismo de Ferrajoli?Manuel Atienza Sinto uma grande admiracao, pessoal e profissional, por Ferrajoli e por isso lamento nao estar de acordo com ele em