SUMULA: Abre creditoespecial na importancia de Cr$ 110.000.000,00 (Cento e dez milhoes decruzeiros), para atender despesas com confissao de divida. A Camara Municipal de Turvo, estado doParana, faz saber que aprovou a seguinte lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipalautorizado, a abrir um credito especial na importancia de Cr$110.000.000,00 (Cento e dez milhoes de cruzeiros ), para atender despesas de amortizacoes dedivida, nao previstas no orcamento geral do exercicio financeiro de 1992, asaber: 0300- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 0301- Divisao de Administracao 03080332.13- Amortizacao ConfissaoDivida, INSS-PASEP e PGTS. 4.0.0.0-Despesas de Capital 4.3.0.0-Transferencia da divida de Capital 4.3.5.4- OutrasAmortizacoes.....................Cr$ 110.000.000,00 Art. 2o - Para atender o que trata oartigo primeiro, serao utilizados os recursos do provavel excesso de arrecadacao,conforme demonstrativo anexo e na mesma importancia. Art. 3o - Esta lei entrara em vigorna data de sua publicacao revogadas as disposicoes em contrario. Sala das Sessoes, em 12 de novembro 1992.WALTER BRUGG PINTOPresidente SUMULA: Autoriza a permuta de uma area de terras e daoutras providencias: A Camara Municipal deTurvo, estado do Parana, faz saber que aprovou a seguinte lei: Art. 1o -Fica autorizado o Executivo Municipal a permutar uma area de terras constituidapor um lote urbano localizado na quadra n.o 07,lote n.o06, com 360 m2(Trezentos e sessenta metros quadrados ) no loteamento Jardim Filadelfia,recebendo em troca uma area rural no imovel Rio Bonito, medido 12.100 m2 ( Doze mil e cem metros quadrados) Art. 2o -Esta lei entrara em vigor a partir da data de sua publicacao, revogadas asdisposicoes em contrario. Gabinete da presidenciada Camara Municipal em 07 de dezembro de 1992.WALTER BRUGG PINTO Presidente SUMULA: Autoriza a abertura de vagas ao quadro de pessoale da outras providencias: A Camara Municipal deTurvo, Parana, faz saber que aprovou a seguinte lei: Art. 1o -Fica autorizado a abertura de vagas ao quadro efetivo desta municipalidade asaber: 01 vaga para medico 01 vaga paraodontologo. Art. 2o -Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoesem contrario. Gabinete da presidenciada Camara Municipal em 07 de dezembro de 1992.WALTER BRUGG PINTO Presidente SUMULA: Da nova redacaoao artigo 2o da lei Municipal n.o 07/92, de 24-04-92: A Camara Municipal de Turvo, estado doParana, faz saber que aprovou a seguinte lei: Art. 1o - O Artigo 2o da Lei Municipaln.o 07/92, de 24-02-92, passara a Ter a seguinte redacao: Fica criada a escolaMunicipal Frida Rickli Neiverth, ensino de 1o a 4o serie, na sede do municipio, parafuncionamento a partir do ano letivo de 1992. Art. 2o - Esta lei entrara em vigor nadata de sua publicacao, revogando-se asdisposicoes em contrario. Gabinete da presidencia da Camara Municipalde Turvo, em 09 de outubro de 1992. WALTER BRUGG PINTOPresidente SUMULA: Autoriza a abertura de credito suplementar aopresente exercicio financeiro e da outras providencias: A Camara Municipal deTurvo, estado do Parana, faz saber que aprovou a seguinte lei: Art. 1o -Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um credito suplementar aopresente exercicio financeiro num valor total de Cr$ 1.386.000.000,00 ( Umbilhao, trezentos e oitenta e seis milhoes de cruzeiro), destinados ao reforcodas seguintes dotacoes: 0100- LEGISLATIVO MUNICIPAL 0101- Camara Municipal0101.01001001.01-Atividades Legislativas