admita a cotacao de produtossimilares. Nesses casos, deve-se descrever os produtos similares, isto e,esclarecer as caracteristicas necessarias para que um produto seja aceito,mesmo nao sendo da marca indicada; 13 O pregoeiro deve realizar diligencia em casos de duvidas sobre os objetoscotados; 14 A utilizacao da modalidade pregao nao dispensa a elaboracao dos projetosbasico e executivo; 15 E possivel exigir amostras no pregao. O edital deve ser claro e disciplinar: os requisitos e condicoes tecnicas que serao analisado;os laboratorios competentes para a analise;.exigir a amostra apos a etapa de lances, apenas do vencedor dela (Nessesentido, TCU Acordao n 1182/2007 Plenario),efeitos da decisao sobre as amostras nas fases procedimentais. FASE INTERNA DA LICITACAO PLANEJAMENTO,ELABORACAO DO TERMO DE REFERENCIA E DO EDITAL 16 As decisoes, atos e documentos da fase interna irao reger o julgamento dalicitacao e a execucao do contrato. Sendo assim, e fundamental a comunicacao einteracao entre os agentes administrativos envolvidos no procedimento do pregao(area requisitante, responsavel pela redacao do edital, autoridade competente,pregoeiro e membro de equipe de apoio, fiscal do contrato, etc); 17 Cautelas na estruturacao e elaboracao do edital: .as clausulas devem ser organizadas e divididas em uma ordenacao e divisaologica; a redacao deve ser clara, privilegiando a ordem direta na redacao; deve-se evitar a simples reproducao dos mandamentos legais; as exigencias e condicoes devem ser as minimas necessarias para o efetivoatendimentoda necessidade da Administracao; cuidado com o reaproveitamento de editais! 18 Na elaboracao do orcamento na fase interna das licitacoes, a Administracaodeve ampliar a cotacao de precos, com fornecedores diferentes, de forma aconferir confiabilidade e representatividade para a afericao dos precoscorrentes de mercado. (Nesse sentido, TCU Acordao nO254/2007 PrimeiraCamara e Acordao n1375/200-7Plenario; 19 Na elaboracao do orcamento, tambem se deve consultar precos praticados emcontratos de outros orgaos e entidades da Administracao Publica, publicacoes nainternet e revistas especializadas, bem como valer-se de todos os meios paraque a pesquisa seja a mais ampla e retrate a realidade dos precos correntes nomercado; 20 A Administracao faculta-se divulgar o preco estimado juntamente com oedital, porem esse preco DEVE consta nos autos do processo licitatorio. Sealgum licitante solicitar, esse preco DEVE ser informado. OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA E PREGAO 21 De acordo com entendimento reiterado do TCU, nao se deve licitar obra pormeio de pregao. 22 Ao licitar servicos de engenharia sob a modalidade pregao, a Administracaodeve ter cautela em verificar e justificar nos autos do processo se os servicospossuem efetivamente natureza comum. (Nesse sentido, TCU Acordao n 709/2007 Plenario e Acordao n 296/2007 Segunda Camara). PUBLICIDADE NO PREGAO 23 O prazo de publicacao deve ser adequado ao objeto da licitacao. O prazo legale o minimo admissivel. Dependendo da complexidade do objeto, somente prazomaior possibilita a efetivacao dos principios da publicidade e datransparencia; 24 O prazo somente comeca a ser contado a partir da efetiva disponibilidade doedital aos licitantes; 25 O prazo de publicacao e para que os interessados tomem ciencia do pregao epreparem-se para participar dele. A Administracao nao deve formular exigenciasque devem ser atendidas pelos licitantes antes do decurso do prazo depublicacao;26 Alteracoes no edital que afetem a formulacao das propostas ou