de cada um". Alinhada com os principios e garantias da Constituicao Federal, a Constituicao Estadual do Rio de Janeiro, no seu Artigo 9, determina que: "Ninguem sera discriminado, prejudicado ou privilegiado em razao de nascimento, idade, etnia, raca, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religiao, conviccoes politicas ou filosoficas, deficiencia fisica ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condicao".As palavras da lei emanam de uma tradicao brasileira, que cumpre exatos 120 anos desde a Abolicao da escravidao, de nao dar amparo a leis e politicas raciais. No intuito de justificar o rompimento dessa tradicao, os proponentes das cotas raciais sustentam que o principio da igualdade de todos perante a lei exige tratar desigualmente os desiguais.(...) Racas humanas nao existem. A genetica comprovou que as diferencas iconicas das chamadas racas humanas sao caracteristicas fisicas superficiais, que dependem de parcela infima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptacao evolutiva aos niveis de radiacao ultravioleta vigentes em diferentes areas do mundo, e expressa em menos de dez genes!(...) As cotas raciais proporcionam privilegios a uma infima minoria de estudantes de classe media e conservam intacta, atras de seu manto falsamente inclusivo, uma estrutura de ensino publico arruinada. (...) E preciso elevar o padrao geral do ensino mas, sobretudo, romper o abismo entre as escolas de qualidade, quase sempre situadas em bairros de classe media, e as escolas devastadas das periferias urbanas, das favelas e do meio rural. (...) A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino basico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso a universidade.(...) As iniciativas de inclusao racial e social no Brasil no campo do ensino superior contam com uma historia rica e complexa, (...) que pode juntar-se ao repertorio de outras notaveis conquistas ao redor do mundo. A historia a que nos referimos se baseia em um processo concreto de luta pela igualdade apos um seculo inteiro de exclusao dos negros do ensino superior, e nao mais na controversa ideologia do mito de uma 'democracia racial* que, de fato, nunca tivemos.(...) A demanda por politicas compensatorias especificas para os negros no Brasil (...) insere-se na busca da justica social em uma sociedade que historicamente se mostra racista, sexista, homofobica e excludente. As cotas e o ProUni significam uma mudanca e um compromisso etico do Estado brasileiro na superacao de um historico de exclusao que atinge de forma particular negros e pobres. Nao sao leis raciais, como dizem os 113 anti-cotas, mas um posicionamento do Estado coerente com os acordos internacionais de superacao do racismo, de luta petos direitos humanos dos quais o pais e signatario.(...) Atualmente, o pais conta com mais de 20 mil cotistas negros cursando a graduacao em universidades brasileiras (...).Paralelamente a esse grande movimento de inclusao racial (...), funciona desde 2005 o ProUni, que abre as portas das universidades para jovens de baixa renda, com uma porcentagem, entre eles, de negros, atraves de um sistema de bolsas do Ministerio da Educacao. Em tres anos, o ProUni ja alocou 440 mil bolsas e conta