auxiliar na aprendizagem das demais areas de conhecimento.Art. 16. As unidades educacionais deverao garantir acoes interdisciplinares visando a circulacao de Libras e o desenvolvimento e aprendizagem dos educandos e das educandas com surdez, bem como a formacao continuada em Libras, envolvendo os profissionais da unidade educacional, educandos e educandas, familias e comunidade por meio da organizacao de projetos e de atividades previstos no PPP.Art. 17. As DREs poderao, em atuacao conjunta com o CEFAI e a Supervisao Escolar, propor a implantacao de Unidades Polo de Educacao Bilingue em unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, quando constatada a existencia de demanda, espaco fisico adequado, recursos necessarios e parecer favoravel do Conselho de Escola quanto a adesao ao projeto.Paragrafo unico. A implantacao de Unidade Polo de Educacao Bilingue nas unidades educacionais dar-se-a por ato oficial do Secretario Municipal de Educacao.Art. 18. As atuais SAAIs Bilingue I e SAAIs Bilingue II instaladas nas Unidades Polo de Educacao Bilingue passarao a ser denominadas Classes Bilingue I e Classes Bilingue II.Art. 19. Os professores que atuam nas EMEBSs e Classes Bilingues serao denominados Professores Bilingues.Paragrafo unico. Os Professores Bilingues deverao comprovar habilitacao em sua area de atuacao, habilitacao especifica na area de surdez, em nivel de graduacao ou especializacao, na forma da legislacao em vigor, alem do dominio de Libras.Art. 20. A Educacao Bilingue desenvolvida nas unidades educacionais devera compor o PPP de cada unidade educacional e considerar as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educacao.CAPITULO VISERVICOS DE APOIOArt. 21. Os servicos de apoio serao oferecidos por:I - Auxiliar de Vida Escolar AVE: profissional com formacao em nivel medio, contratado por empresa conveniada com a Secretaria Municipal de Educacao, para oferecer suporte intensivo aos educandos e educandas com deficiencia e TGD que nao tenham autonomia para as atividades de alimentacao, higiene e locomocao;II - Estagiario do Quadro Aprender Sem Limite: estudante do curso de Licenciatura em Pedagogia, contratado por empresa conveniada com a Secretaria Municipal de Educacao, para apoiar, no desenvolvimento do planejamento pedagogico e atividades pedagogicas, os professores das salas de aula que tenham matriculados educandos e educandas considerados publico-alvo da Educacao Especial, mediante avaliacao da necessidade do servico pela DRE, DIPED e CEFAI. 1o A indicacao do AVE sera realizada mediante avaliacao da necessidade do servico pela DRE, por meio da DIPED e do CEFAI. 2o As atividades relacionadas aos cuidados oferecidos pelo profissional de que trata o inciso I do caput deste artigo nao configuram atendimento na area da saude.Art. 22. A existencia dos servicos de apoio nao sera condicao para a efetivacao da matricula ou frequencia na unidade educacional.Paragrafo unico. As unidades educacionais deverao se organizar com o seu quadro de profissionais, a fim de assegurar o atendimento as necessidades dos educandos e educandas, de acordo com o disposto no inciso VII do artigo 4o deste decreto.Art. 23. Serao assegurados os seguintes servicos de suporte tecnico e de apoio intensivo:I - Auxiliar de Vida Escolar AVE, nos termos do inciso I do caput e do 1o do artigo 21 deste decreto;II - Supervisao Tecnica, com a funcao de orientar a atuacao dos