infraestrutura e espaco fisicoque garantam a privacidade da crianca ou do adolescente vitima ou testemunha deviolencia. Art. 11. O depoimento especial reger-se-a por protocolos e, sempreque possivel, sera realizado uma unica vez, em sede de producao antecipada deprova judicial, garantida a ampla defesa do investigado. 1o O depoimento especial seguira o rito cautelar de antecipacao deprova: I - quando a criancaou o adolescente tiver menos de 7 (sete) anos; II - em caso deviolencia sexual. 2o Nao sera admitida a tomada de novo depoimento especial, salvoquando justificada a sua imprescindibilidade pela autoridade competente ehouver a concordancia da vitima ou da testemunha, ou de seu representantelegal. Art. 12. O depoimento especial sera colhido conforme o seguinteprocedimento: I - os profissionaisespecializados esclarecerao a crianca ou o adolescente sobre a tomada dodepoimento especial, informando-lhe os seus direitos e os procedimentos a seremadotados e planejando sua participacao, sendo vedada a leitura da denuncia oude outras pecas processuais; II - e assegurada acrianca ou ao adolescente a livre narrativa sobre a situacao de violencia,podendo o profissional especializado intervir quando necessario, utilizandotecnicas que permitam a elucidacao dos fatos; III - no curso doprocesso judicial, o depoimento especial sera transmitido em tempo real para asala de audiencia, preservado o sigilo; IV - findo oprocedimento previsto no inciso II deste artigo, o juiz, apos consultar o MinisterioPublico, o defensor e os assistentes tecnicos, avaliara a pertinencia deperguntas complementares, organizadas em bloco; V - o profissionalespecializado podera adaptar as perguntas a linguagem de melhor compreensao dacrianca ou do adolescente; VI - o depoimentoespecial sera gravado em audio e video. 1o A vitima ou testemunha de violencia e garantido o direito deprestar depoimento diretamente ao juiz, se assim o entender. 2o O juiz tomara todas as medidas apropriadas para a preservacao daintimidade e da privacidade da vitima ou testemunha. 3o O profissional especializado comunicara ao juiz se verificar que apresenca, na sala de audiencia, do autor da violencia pode prejudicar odepoimento especial ou colocar o depoente em situacao de risco, caso em que,fazendo constar em termo, sera autorizado o afastamento do imputado. 4o Nas hipoteses em que houver risco a vida ou a integridade fisicada vitima ou testemunha, o juiz tomara as medidas de protecao cabiveis,inclusive a restricao do disposto nos incisos III e VI deste artigo. 5o As condicoes de preservacao e de seguranca da midia relativa aodepoimento da crianca ou do adolescente serao objeto de regulamentacao, deforma a garantir o direito a intimidade e a privacidade da vitima outestemunha. 6o O depoimento especial tramitara em segredo de justica. TITULO IVDA INTEGRACAO DAS POLITICAS DE ATENDIMENTO CAPITULO IDISPOSICOES GERAIS Art. 13. Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie acaoou omissao, praticada em local publico ou privado, que constitua violenciacontra crianca ou adolescente tem o dever de comunicar o fato imediatamente aoservico de recebimento e monitoramento de denuncias, ao conselho tutelar ou aautoridade policial, os quais, por sua vez, cientificarao imediatamente oMinisterio Publico. Paragrafo unico. A Uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios poderao promover,periodicamente, campanhas de conscientizacao da sociedade, promovendo aidentificacao das violacoes de direitos e garantias de criancas