Medicas da Santa Casa de SP Membro Conselho Cientifico da Associacao Brasileira do Deficit de AtencaoOs recentes resultados de estudantes do Brasil nas avaliacoes do desempenho em Portugues e Matematica causam serias preocupacoes de especialistas de diversas areas. Essa defasagem entre o desempenho esperado para a idade e escolaridade, e o desempenho observado tem origem em questoes pedagogicas, socioculturais, ambientais entre outras. Considerar todos estes fatores, e sem duvida, necessario para que ocorra uma mudanca significativa neste quadro da Educacao brasileira. Investir na formacao de professores, melhorar as condicoes de trabalho e de remuneracao dos educadores, bem como adotar praticas educacionais baseadas em evidencias cientificas sao algumas das prioridades. No entanto, ainda ha um contingente de criancas e jovens que mesmo se estas condicoes educacionais fossem ideais, ainda assim, teriam dificuldades para acompanhar o processo de aprendizagem. Esse grupo de criancas corresponde de 4 a 6% da populacao escolar, meninos e meninas que tem Transtornos do Deficit de Atencao e Hiperatividade (TDAH) e/ou Transtornos Especificos de Aprendizagem (TEA). Os sinais destes transtornos sao identificados na escola, mas nao sao restritos ao ambiente escolar. Essas criancas tem dificuldades nas funcoes cognitivas de atencao e memoria, em alguns aspectos do desenvolvimento da linguagem, social e ate emocional, e e na escola que estas dificuldades se tornam um problema maior. A pesquisa cientifica no mundo inteiro, inclusive no Brasil demonstra sem ambiguidades que quanto mais cedo estes transtornos forem identificados por profissionais da saude, melhor sera o processo educacional, ja que o professor que reconhece esta crianca podera usar recursos pedagogicos adequados para garantir o acesso as informacoes e conteudo escolar (Elliot et al. 2007).Desde a Declaracao de Salamanca, em 1994, o Brasil tem avancado muito em suas Politicas de Educacionais na perspectiva da educacao inclusiva, estabelecendo diretrizes e criterios para o acompanhamento de criancas com necessidades especiais, no ensino regular e complementacao no Atendimento Educacional Especializado (Brasil, MEC, Politica Nacional de Educacao Especial na Perspectiva da Educacao Inclusiva, 2007). A politica atual destaca o apoio aos escolares com deficiencias fisica, auditiva, visual, intelectual, transtorno global do desenvolvimento (disturbio do espectro do autismo) e altas habilidades/superdotacao (Brasil, MEC, CNE, Resolucao CNE/CEB 4/2009). No entanto, o grupo de criancas com TDAH e/ou TEA nao esta contemplado nesta resolucao que especifica o publico alvo do Atendimento Educacional Especializado. No mundo, ha legislacao especifica para apoio educacional e garantia de diagnostico por equipes multidisciplinares em mais de 150 paises. Como exemplo, destaco as legislacoes no Reino Unido e Estados Unidos da America que enfatizam a importancia da identificacao precoce destes casos para intervir o mais rapidamente possivel (Reino Unido, Special Educational Needs Code of Practice. 2001; Estados Unidos da America, The Individuals with Disabilities Education Act, IDEA, 2004). Em 2010, o entao Senador Gerson Camata apresentou um projeto de lei que dispoe sobre a necessidade do poder publico garantir o diagnostico e o apoio educacional das criancas e jovens com o Transtorno do Deficit de Atencao e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia, um dos Transtornos Especificos de Aprendizagem. O projeto visa corrigir esta lacuna no Brasil, ja que a