Romana e o privatum ius era o destinado a regulamentar as relacoes entre particulares. Por ter este ultimo varias divisoes, citam-se ilustrativamente o Direito Civil, voltado para o cidadao romano e conhecido tambem como Ius Quiritum, em alusao aos ancestrais que se autodenominavam Quirites; o Direito das Gentes, com dominio mais amplo que o Direito Civil por ser voltado a todos os povos do mundo romano, cidadaos ou nao (D.1.1.9); e o Direito Natural, por vezes visto como o direito ensinado a homens e animais pela natureza ou como o direito que e comum a todos os homens baseado na razao, diferenciando-o de instinto (D.1.1.1.4).1.1 Suas fontesO Direito Romano foi produzido por varias pessoas, de variadas formas, e teve diferentes manifestacoes. Giffard (Apud GIORDANI 1968, p. 257) divide a historia das fontes do Direito Romano em quatro periodos: origens, antigo direito, periodo classico e periodo do Baixo Imperio. No primeiro periodo, coincidente com a Realeza (753 a.C. 510 a.C.), os costumes dos antepassados eram a principal fonte de direito. Para evitar a incerteza e arbitrariedade de uma legislacao nao escrita, diz-se que os comicios curiatos, formados por patricios que escolhiam reis e demais funcionarios do governo, julgavam as disputas e declaravam a guerra ou a paz, votaram as chamadas leis regias.No periodo do antigo direito (ate 150 a.C.), destacou-se a Lei das XII Tabuas, conhecida como fonte de todo o direito publico e privado, conjunto de todo o direito romano, escrita para codificar o direito costumeiro e evitar arbitrariedades de patricios contra plebeus. Como exemplo da protecao oferecida a estes, lembre-se do exposto na Tabua I, III, que trata do chamamento a juizo: Se a doenca ou idade o impossibilitarem, fornece-lhe conducao, mas nunca uma carruagem, a nao ser que queiras ser benevolente. Isso evitaria que um patricio se recusasse a ser levado a juizo por um plebeu que nao possuisse recursos para alugar-lhe uma carruagem. Sabe-se que houve a criacao de leis posteriores a Lei das XII Tabuas, como a Lei Canuleia, que permitiu o casamento entre patricios e plebeus e outras relacionadas a temas agrarios e de contratos, conforme as modificacoes socioeconomicas pelas quais a sociedade romana passou.No periodo classico (150-284 a.C.), iniciou-se a Lex Aebutia, que instituiu o processo formulario, dando origem a novas formulas de que as partes necessitavam para conseguir efeitos juridicos, e enriqueceu o direito. Assim, nesse periodo, as leis, o costume, os editos dos magistrados, as respostas dos juriscunsultos, os senatus-cunsultos e as constituicoes imperiais eram as fontes de direito.Entre o inicio do reinado de Constantino (312-337 d.C.) e a morte de Justiniano (565) tem-se o periodo do Baixo Imperio, quando o imperador legislava e interpretava a lei. Portanto, nesse periodo, as fontes do direito eram as constituicoes imperiais e o direito classico que teve origem nos juriscunsultos, depois de passar pelo crivo do imperador.2. VISAO JURIDICA DE ARISTOTELES A tendencia universalista e uma caracteristica marcante na filosofia grega, envolvendo moral, politica, fisica e metafisica, dentre outros. Com a intencao de dar conta de tudo o que existisse, o filosofo grego preocupava-se em entender o