direta de democracia, o cidadao-suplicante tem a impressao demelhor controlar sua representacao (GARAPON, 2001, p. 49).Para Dworkinnenhuma diretriz politica nem objetivo social coletivo podem sobrepor-se a umautentico direito individual direito esse nao apenas juridico, mas tambemmoral. Os direitos individuais adquirem, pois, relevancia frente aos direitoscoletivos. A justica, nesse passo, e uma questao de direito individual, nao,isoladamente, uma questao de bem publico (DWORKIN (1), 2007. p. 39).Visando aprotecao dos direitos fundamentais dos cidadaos, de acordo com a perspectivaora tracada, o papel ativo do Judiciario nao e apenas admissivel, como desejavel,constituindo um veiculo de recuperacao dos espacos de participacao dacomunidade (APPIO, 2004, p. 139). 4. CONCLUSAO Procuramos, atraves do presente ensaio, tracar um panorama acerca dosfundamentos e das consequencias do ativismo judicial. A intervencao judicialnos atos dos demais poderes constitui uma realidade do Estado Democratico,sendo inclusive necessaria a sua manutencao. Impoe-se, de tal forma, centrar asatencoes nos limites aos quais deve estar jungido o controle jurisdicional, afim de que seja exercido com respeito ao Texto Constitucional e de formaconsentanea com o ideal de preservacao dos direitos fundamentais.O Judiciario, por certo, deve estar adaptado as novas exigencias sociais,o que confere especial relevancia a difusao das reformas judiciais ao redor domundo, com a preocupacao efetiva com a renovacao de sua estrutura e com aprevisao de mecanismos de controle de sua atuacao, no escopo de resguardar asua credibilidade.Exige-se do Judiciario a sua imposicao como um verdadeiro poder, a partirde uma profunda alteracao em sua estrutura e em sua dinamica, para que tenhacondicoes de fornecer a sociedade as respostas as suas pretensoes. Deve-se, assim, partir do abandono da oposicao da justica a democracia,compreendendo o exercicio da intervencao judicial como um instrumento eficaz contrao autoritarismo, voltado, especificamente, a preservacao das instituicoesdemocraticas e a assegurar o cumprimento dos valores encartados naConstituicao, os quais, se despidos de mecanismos de efetivacao, nao passariamde abstracoes intangiveis. 5. REFERENCIAS ALEXY, Robert. DireitosFundamentais no Estado Constitucional Democratico. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 217, p.55-66, jul/set. 1999.APPIO, Eduardo. A Judicializacao da Politica em Dworkin. Direito Federal: Revista da Associacao dos Juizes Federaisdo Brasil, Brasilia, ano 22, n. 77, p. 125-140, jul/set. 2004. ______. DiscricionariedadePolitica do Poder Judiciario. Curitiba: Jurua, 2007.ARRUDA JR., Edmundo de Lima; GONCALVES, Marcus Fabiano. Fundamentacao etica e hermeneutica: Alternativaspara o Direito. Florianopolis: CESUSC, 2002.ASSIER-ANDRIEU, Louis. O Direito nas Sociedades Humanas.Traducao: Maria Ermantina Galvao. Sao Paulo: Martins Fontes, 2000.BOBBIO, Norberto. A Era dosDireitos. Sao Paulo: Campus, 1992.CARVALHO, Luiz Fernando Ribeiro de. Democracia e Acesso a Justica. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 1,n. 1, p. 161-170, 1998.DALLARI, Dalmo de Abreu. O Poder dos Juizes. 3. ed. Sao Paulo:Saraiva, 2007.DALLA-ROSA, Luiz Vergilio. OPoder Judiciario e a Democracia Substancial. Revista do Curso de Pos-Graduacao em Direito da UFSC,Florianopolis, v. 21, n. 38, p. 107-123, jul. 1999.DELGADO, Mauricio Godinho. Democraciae Justica. Sistema Judicial e Construcao Democratica no Brasil. Sao Paulo:LTr, 1993.DIAS, Joao Paulo. O Mundo dosMagistrados. A Evolucao da Organizacao e do Auto-Governo Judiciario. Coimbra:Almedina, 2004.DIREITO, Carlos Alberto Menezes. A Prestacao Jurisdicional e a Efetividade dos Direitos Declarados. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 1,n. 1, p. 141-146, 1998.DWORKIN, Ronald. O Imperio