Foto: EFE/Marcelo SayaoUma comissaoexterna criada pela Camara dos Deputados vai acompanhar as investigacoes doincendio na boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O grupo devetambem apresentar uma proposta para unificar os procedimentos do Corpo deBombeiros e das prefeituras na concessao de alvaras para o funcionamento dascasas noturnas. Os prefeitos, no entanto, divergem sobre a necessidade deaprovacao de uma lei federal com parametros minimos de seguranca parafuncionamento de boates e casas de show.O deputado Fernando Francischini (PEN-PR) informou que, quando a Camara retomaros trabalhos legislativos, na proxima semana, vai apresentar projeto de leipara proibir o uso de materiais perigosos em casas de festas e boates. Aproibicao valeria para materiais de isolamento acustico e termico que tenhamalto indice de toxidade ou que sejam facilmente inflamaveis.Atualmente,o processo de licenciamento das casas noturnas e as normas de seguranca paraesses locais sao determinados por leis estaduais e municipais.O prefeitoNicolau Khon, de Aurora (SC), e um dos que apoia a criacao de uma lei federalsobre o tema. Segundo ele, como a cidade e pequena, com pouco mais de 5 milhabitantes, a prefeitura fica sujeita a pressoes e, muitas vezes, as leismunicipais nao sao respeitadas. "Toda lei federal e cumprida a rigor. Alei que o municipio tem que implantar, ela e mais dificil para voce implantarela, porque todo mundo e conhecido no pequeno municipio. Ai a cobranca dosdonos das boates ao prefeito e as liderancas politicas do municipio e muitogrande. Entao, se a lei e federal, e tranquilo. E so fazer acontecer",explica.Opiniaosemelhante tem o prefeito Carlos Casteglione, de Cachoeiro do Itapemirim (ES),municipio com 200 mil habitantes. "Uma lei federal pode ajudar osmunicipios, porque torna a acao dos municipios mais eficaz. Tendo uma leifederal, certamente, nos vamos ter mais poder ainda para cobrar a legalizacaodesses espacos, como casas de show e boates, em nossas cidades", afirma.Contra Por outro lado, o prefeito Avelar Ferreira, de Sao Raimundo Nonato - cidade com35 mil habitantes, do Piaui -, afirma que uma lei federal para regulamentar ofuncionamento de boates tira a autonomia dos municipios. "Na minhaconcepcao, tira, e muito. Eu acho que e uma obrigacao do municipio. O municipiotem que se fortalecer nesse sentido, para ter um corpo tecnico a altura, paraque fiscalize essa questao de boates, de casas de show etc, para que nao haja[tragedia] como aconteceu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul", defende.O prefeitoCesar Moreira, do municipio de Rafard (SP), tambem critica a edicao de uma leifederal sobre o tema. A cidade tem 10 mil habitantes. Cesar Moreira afirma queas normas em vigor ja sao suficientes. "Se tiver alvara, licenciamento dosbombeiros, tudo certinho, nao tem necessidade [de lei] federal. E mais umaburocracia, mais documentacao, mais problema para os municipios",argumenta.Fonte:Agencia Camara de Noticias Regys SampaioO vereador Regys Sampaio(PMDB) foi eleito no ultimo sabado (02/02) como um dos membros da ComissaoPermanente de Constituicao e Justica da Camara Municipal de Esperantina.As Comissoes sao orgaostecnicos instituidos pelo Regimento Interno da Casa, destinados a elaborarestudos e emitir pareceres, representar a Camara, dentre outras funcoes. Omandato e de dois anos, permitida a reeleicao de seus membros para os mesmoscargos.No dia 1o de janeiro