quer somente com a participacao da vitima, onde o agente figura como um voyer (masturbacao, danca erotica etc), independentemente da conclusao do mesmo. A Tentativa e possivel, podendo ocorrer por intervencao da vitima, de terceiros ou mesmo por falha fisiologica do agente ativo.Cumulacao de Penas:Paragrafo unico. Se o crime e cometido com o fim de obter vantagem economica, aplica-se tambem multa. (Redacao dada pela Lei no 12.015, de 2009)Acao Penal: segue a regra do art. 225 do CP.Art. 225. Nos crimes definidos nos CapitulosI e II deste Titulo, procede-se mediante acao penal publica condicionada arepresentacao. (Redacao dada pela Lei no 12.015, de 2009)Paragrafo unico. Procede-se, entretanto,mediante acao penal publica incondicionada se a vitima e menor de 18 (dezoito)anos ou pessoa vulneravel. (Incluido pela Lei no 12.015, de2009) Por forca do art. 234-B,todos os processos que apurardelitos incursos no Titulo VI do Codigo Penal devem correr em segredo de justica.A FRAUDE, como elementar do tipo penal, dever ser idonea a iludir a vitima acerca da realidade dos fatos. Se a FRAUDE for grosseira, facilmente perceptivel, o crime nao estara consumado. Exemplos tipicos de condutas que concretizam o delito do art. 215 do CP: promessa de casamento; exigencias de falsos lideres espirituais, promessas de aquisicoes materiais, combinar um preco com prostituta e, apos o ato, negar-se a pagar. Se a vitima se embriaga dolosamente ou deixa se embriagar culposamente, o fato e atipico. ASSEDIO SEXUALArt. 216-A. Constranger alguem com o intuito deobter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da suacondicao de superior hierarquico ou ascendencia inerentes ao exercicio deemprego, cargo ou funcao." (Incluido pela Lei no 10.224, de 15 de 2001)Pena- detencao, de 1 (um) a 2 (dois) anos. (Incluido pela Lei no 10.224, de 15 de 2001)Paragrafounico. (VETADO) 2o A pena eaumentada em ate um terco se a vitima e menor de 18 (dezoito) anos. (Incluido pela Lei no 12.015, de 2009)Bem Juridico Tutelado: a liberdade sexual.Sujeito Ativo: o tipo penal contemplou tao somente a modalidade do assedio sexual vertical, exigindo que o sujeito ativo mantenha uma relacao de superioridade hierarquica ou ascendencia inerentes ao exercicio do emprego, cargo ou funcao. E crime proprio, exigindo do agente ativo uma especial condicao.Sujeito Passivo: e um contraponto do sujeito ativo, pois deve manter com o mesmo a relacao de sujeicao hierarquica ou ascendencia relacionadas ao emprego, cargo ou funcao. Tambem em relacao ao sujeito passivo e crime proprio.Elemento Subjetivo: e o dolo, com o especial fim de agir (obter vantagem ou favorecimento sexual).Elemento Objetivo: e o Constranger (impor, obrigar, importunar), acrescido das elementar finalistica obter vantagem ou favorecimento sexual, devendo o agente utilizar-se como instrumento de consecucao de seu intento a superioridade hierarquica ou ascendencia relacionada ao exercicio do emprego, cargo ou funcao.Consumacao e Tentativa: consuma-se o delito no momento em que o agente implementa o assedio, nao sendo necessario que a vitima ceda a seus intentos. Obviamente, o assedio deve representar verdadeiro constrangimento para vitima, de forma a perturba-la significativamente. A doutrina sinaliza pela possibilidade da Tentativa, exemplificando a situacao em que um superior hierarquico destina um bilhete a sua subordinada com as