Noticia no site da Veja:"Mubarak cria comissao para reformar a ConstituicaoCAIRO (AFP) - O presidente egipcio Hosni Mubarak, alvo de grandes protestos populares nas ultimas duas semanas, criou uma comissao para reformar a Constituicao, anunciou nesta terca-feira o vice-presidente Omar Suleiman.'O presidente Mubarak assinou hoje um decreto para a formacao de uma comissao constitucional que vai revisar emendas constitucionais, e apresentar as emendas legislativas solicitadas', afirmou Suleiman em um discurso exibido na televisao.No domingo teve inicio um dialogo nacional entre o regime e as diferentes forcas da oposicao, incluindo pela primeira vez a Irmandade Muculmana, com o objetivo de obter uma 'transicao pacifica do poder baseada na Constituicao'.As emendas que sao abordadas neste dialogo estao relacionadas ao numero de candidaturas a presidencia, assim como com o mandato presidencial. A eleicao esta programada para setembro".Isso responde de forma bastante satisfatoria a questao que propus no post anterior, isso e, se existe alguma perspectiva de, apos a queda de Mubarak, o Egito se tornar uma democracia.Se o que se pretende alterar na constituicao egipcia e apenas o artigo que dispoe que o presidente pode ser reeleito indefinidas vezes, a chance de o pais se tornar democratico e nenhuma.Eu andei dando uma lida na constituicao do Egito e nao me surpreendi nem um pouco com varias coisas que vi. Por exemplo, o artigo 2o:"Islam is the Religion of the State. Arabic is its official language, and the principal source of legislation is Islamic Jurisprudence (Sharia)".Nenhum pais em que nao haja separacao entre religiao e estado e democratico. Ainda que haja paises democraticos que possuem uma religiao oficial (como a Gra-Bretenha, por exemplo, cuja igreja oficial e a anglicana), a forma como a coisa e disposta na constituicao egipcia impede terminantemente que o pais seja democratico.Uma vez que a principal fonte do direito egipcio e a Sharia, ou seja, uma fonte religiosa, todo o ordenamento juridico do pais e, por definicao, excludente e, por conseguinte, incompativel com a democracia. A despeito de a constituicao proclamar liberdade de culto, isso e impossivel de ser alcancado se todo o direito deriva de fonte religiosa.Ha dispositivos na constituicao que dizem que o poder do soberano emana do povo, etc e tal. Mas como conciliar um poder emanado do povo com a fonte primaria de todo o direito ser a Sharia? O poder nao emana do povo, emana da mesquita!Outro artigo que me chamou atencao na constituicao do Egito foi o 74:"If any danger threatens the national unity or the safety of the motherland or obstructs the constitutional role of the State institutions, the President of the Republic shall take urgent measures to face this danger, direct a statment to the people and conduct a referendum on these measures within sixty days of its adoption".Apesar da previsao do referendo, o presidente o convoca se quiser. Ou seja, esse artigo 74, na pratica, da ao presidente poder ilimitado para governar por decreto (que, de fato, e o que Mubarak faz ha 30 anos).Esses dispositivos da constituicao do Egito sao incompativeis com um estado democratico. Mubarak pode cair, pode haver eleicoes livres,