Voltar para CAPA do 247FacebookTwitterDEFESA DE VACCARI VAI AO TRF CONTRA MOROO advogado de Joao Vaccari Neto, Luiz Flavio Borges D'Urso, ingressou nesta quinta-feira (29) com pedido para que seu cliente seja posto em liberdade, junto a 8a turma do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF-4), a mesma que absolveu o ex-tesoureiro do PT em julgamento encerrado na terca-feira (27); juiz Sergio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba, reconheceu a absolvicao relativa a primeira sentenca imposta a Vaccari, mas manteve a prisao com base em segunda condenacao no ambito da operacao Lava Jato29 DE JUNHO DE 2017 AS 20:46 // 247 NO TELEGRAM // 247 NO YOUTUBE Eduardo Maretti, da RBA - O advogado de Joao Vaccari Neto, Luiz Flavio Borges D'Urso, ingressou nesta quinta-feira (29) com pedido para que seu cliente seja posto em liberdade, junto a 8a turma do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF-4), a mesma que absolveu o ex-tesoureiro do PT em julgamento encerrado na terca-feira (27). O juiz Sergio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba, reconheceu a absolvicao relativa a primeira sentenca imposta a Vaccari, mas manteve a prisao com base em segunda condenacao no ambito da operacao Lava Jato.O advogado argumenta, em sintese, que Moro nao decretou nova prisao preventiva no segundo processo e pede que os efeitos da revogacao da prisao preventiva sejam estendidos a esse processo posterior. "O juiz Moro nao decretou nova prisao preventiva no segundo processo. Ele somente estendeu os efeitos da primeira prisao para o segundo processo. Estamos sustentando que, caindo a prisao do primeiro, a prisao estendida como acessoria da principal tambem cai."De acordo com D'Urso, no segundo processo a prisao e determinada sem fundamentacao. "O juiz Moro apenas diz que, uma vez a prisao preventiva sendo decretada no primeiro processo, ele a estende ao segundo. Ora, se aquela prisao estendida foi revogada (por decisao do TRF-4), nao tem como essa segunda prisaosubsistir."A absolvicao de Vaccari pelo tribunal sediado em Porto Alegre foi baseada no fato de que a delacao premiada, por si so, nao e considerada prova. O desembargador Leandro Paulsen anotou em seu voto: "A existencia exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores nao e capaz de subsidiar a condenacao de 15 anos de reclusao proferida em primeiro grau de jurisdicao, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existencia de provas materiais de corroboracao que, no caso concreto, existem quanto aos demais reus, mas nao quanto a Joao Vaccari".Para o advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, a decisao do TRF-4 "e uma boa oportunidade" de o juiz Sergio Moro reavaliar as prisoes preventivas que decreta "exageradamente". "Por mais que negue, ele usa a prisao preventiva como forma de extorquir delacao das pessoas. Isso precisa acabar."Na opiniao do criminalista, a lei nao deixa duvidas ao determinar que ninguem pode ser condenado com base em delacao premiada. "Seja uma, duas, tres ou dez delacoes." Moro escreveu que "varias testemunhas e acusados apontaram-no (Vaccari) como a pessoa responsavel pela arrecadacao da vantagem indevida devida ao Partido dos Trabalhadores no esquema de propinas na Petrobras e na