anunciado o reajuste do Piso Salarial em 8,32%, mas ate agora o Governo do Estado nao abriu a negociacao com o Sindicato.O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Piso Salarial deveria ser pago a partir de abril de 2011. "Ja cobramos o pagamento retroativo, mas o Governo se mantem inerte. A progressao na carreira que, de acordo com a lei, teria de ser paga em janeiro de 2014, tambem nao aconteceu. Por isso, vamos nos manter mobilizados e continuar a luta, afirma Beatriz Cerqueira.Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi)O Sind-UTE/MG apresentou ainda o estudo comparativo do custo aluno, qualidade inicial em Minas (CAQi) em 2012, realizado pelo Dieese, e que mostra, por meio de tabelas, que a estrutura da educacao em Minas e a pior da Sudeste .O que e o CAQi?O CAQi representa um primeiro passo rumo a qualidade social almejada, pois, estabelece padroes minimos de atendimento e oferta de qualidade da Educacao Basica por etapas e suas fases e modalidades.Os parametros apresentados no CAQi levam em consideracao uma Escola em Tempo Parcial em todas as Etapas da Educacao Basica, com excecao da Creche.O estudo levou em consideracao apenas as condicoes de estrutura fisica das escolas.O que diz a legislacao sobre padrao minimo de qualidade?O ensino sera ministrado com base nos seguintes principios: garantia de padrao de qualidade (inciso VII, art. 206 CF/88).A Uniao organizara o Sistema Federal de Ensino (...) e exercera, em materia educacional, funcao redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalizacao de oportunidades educacionais e padrao minimo de qualidade do ensino mediante assistencia tecnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios (1o, art. 211 CF/88).Padroes minimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade minimas, por aluno, de insumos indispensaveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem (inciso IX, art. 4o - LDB).Com base nestes principios, o Conselho Nacional de Educacao (CNE) emitiu o Parecer n.o 08/10 informando que o trabalho desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito a Educacao como a Matriz de Referencia para os padroes minimos de qualidade para educacao basica publica no Brasil.Quais sao os parametros do CAQi?Sao inumeros os parametros do CAQi, que incluem quantidade de equipamentos e material permanente e metragem dos predios escolares, por etapa de ensino:Ainda nao existe nenhum banco de dados que permite verificar se as Escolas estao dentro destes parametros, mas atraves dos Microdados do Censo Escolar e possivel verificar se a Escola possui ou nao tal parametro. Os parametros possiveis de serem observados sao:Estrutura do Predio EscolarSala de direcaoSala de professoresSala de secretariaLaboratorio de informaticaLaboratorio de cienciasBibliotecaSala de LeituraBanheiro fora do predioBanheiro dentro do predioCozinhaRefeitorioDespensaAlmoxarifadoQuadra de esportes cobertaEquipamentos e Materiais PermanentesCopiadoraTVDVDRetroprojetorImpressoraAparelho de somData-showComputadoresAcesso a InternetBanda largaComputadores para uso dos alunosAlimentacao EscolarSala de aula (utilizadas)Algumas observacoes sobre os resultadosa) Os resultados referem-se ao Censo Escolar de 2012.b) Em 2012, dentro da Estrutura do Predio Escolar, havia 3.305 escolas que ofertavam Ensino Fundamental e 2.187, Ensino Medio.Alguns Resultados Interessantes do CAQi para o Ensino Fundamental - Rede Estadual de Minas Gerais- Sala de secretaria40% das escolas nao possuem- Sala de leitura95% das escolas nao