davida civil, ou seja, com se locomoveriam para trabalhar, formar familia etc?A questao sera primeiramentedecidida pelos especialistas medicos, e levando em consideracao que nesse casoo Codigo Penal Brasileiro nao disciplina o aborto, e necessario buscar o PoderJudiciario, para autoriazacao legal para que o medico possa fazer o aborto,onde o Juiz levara em consideracao os Principios Constitucional da Dignidade daPessoa Humana, artigo 1o da Constituicao Federal, a analogia e os principiosgerais de direito.Pois como sobrevivera ogemeos siameses, dependendo de como sao ligados, em alguns casos especificossim mas outros casos nao tem condicoes, mesmo porque infelizmente o EstadoBrasileiro nao da as condicoes minimas de saude publica, principalmente paraa populacao pobre.Nos casoe em que osgemeos siameses nao sobreviverao baseado no diagnostico medico e ser necessaioo aborto, a mae pode ingressar com processo judicial na Justica a fim de que autorizeo medico a fazer o aborto. O DIREITO DOS GEMEOS SIAMESES ARECEBER BENEFICIO ASSISTENCIAL PREVIDENCIARIO. No entanto, para osgemeos em que a cirurgia de separacao e bem sucedida os mesmos poderao ter umavida normal, desde que nao afetados o exercicio dos atos da vida civil, nostermos do artigo 3o e 4o do Codigo Civil brasileiro. As sequelas dos gemeossiameses podem ser de varias situacoes de acordo como nasceram ligados de ordemfisica e estetica, tem caso de gemeos que um ficara sem um dos membroinferiores, ou sem os dois, sendo no entanto em meu ponto de vista portador dedeficiencia fisica, nao pela consequencia da cirurgia e sim pela condicao emque nasceram.Caso as sequelas prejudiquemos gemeos para terem uma vida normal, e ser declarado a incapacidade, o queimpedem de estudar, trabalhar e contribuir no crescimento pessoal eprofissional, como sobreviverao, sem produzir, sem ter salario, terao querecorrer a Assitencia Social, para receber Beneficio Assistencial cada um dosgemeos, por ser beneficio personalissimo.Ora a Constituicao Federal noTitulo VIII, Ordem Social no artigo 193 reza o seguinte"...Art.193 A ordem social tem com base o primado do trabalho , e com o objetivo o bemestar e a justica sociais..."Ocapitulo I disciplina Seguridade Social no artigo 194"...Art.194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de acoes deiniciativa dos Poderes Publicos e da Sociedade, destinada a assegurar osdireitos relativos a saude, a previdencia e a assistencia social..."ASeguridade Social une a saude, (artigos 196 a 200 da CF e Lei Organica8.080/90), Previdencia Social (Artigos 201 e 202 da CF e Lei Custeio 8.212/91)e a Assitencia Social (Artigos 203 e 204 da CFe Lei Organica da Assistenciasocial - Lei 8.742/93).Dentrodo contexto da Ordem Social disciplinada pela Constituicao Federal no que tangeao direito dos gemeos siameses em recerber beneficio previdenciario em caso dedeficiencia fisica, entra a importancia da Assistencia Social, artigo 203 da ConsituicaoFederal;"...Art.203 A assistencia social sera prestada a quem dela necessitar, independente decontribuicao a seguridade social , e tem por objetivoI - aprotecao a familia, a maternidade, a infancia, a adolescencia e a velhice;II - oamparo as criancas e adolescentes carentes;III -a promocao da integracao ao mercado de trabalho;IV - ahabilitacao e reabilitacao das pessoas portadoras de deficiencia e a promocaode sua integracao a vida comunitaria;V - agarantia de 1 (um) salario minimo de beneficio mensal