06/01 - 3 Feira- IR-FonteUltimo dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fontereferente a juros sobre o capital proprio, aplicacoes financeiras, titulos decapitalizacao; premios, inclusive os distribuidos sob a forma de bens eservicos, obtidos em concursos e sorteios de qualquer especie e lucrosdecorrentes desses premios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art.70 da Lei no 9.430/1996, para fatos geradores ocorridos de 21 A 31 DE DEZEMBRODE 2014.Fund. Legal: Lei no 11.196/2005, art. 70, inciso I- IOFUltimo dia para recolhimento do Imposto sobre OperacoesFinanceiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 3o DECENDIO DEDEZEMBRO DE 2014.DARF:a) 7893 - Credito Pessoa Fisicab) 1150 - Credito Pessoa Juridicac) 6895 - FactoringFund. Legal: Decreto no 6.306/2007, art. 10, paragrafo unico07/01 - 4 Feira- SALARIOSUltimo dia para o pagamento dos salarios do mes de DEZEMBRODE 2014.Fund.Legal: CLT, art. 459, 1o e art. 465- FGTS - FUNDO DEGARANTIA POR TEMPO DE SERVICOUltimo dia para o recolhimento da contribuicao para o FGTSrelativa a competencia do mes de DEZEMBRO DE 2014.Fund. Legal: Lei no 8.036/1990, art. 15 e Decreto no99.684/1990, art. 27- CAGED - CADASTROGERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOSUltimo dia para remeter ao MTE (Ministerio do Trabalho eEmprego) a relacao de admissoes, transferencias e demissoes de empregadosocorridos no mes de DEZEMBRO DE 2014.Fund.Legal: Lei no 4.923/1965, art. 1o, 1o O prazo do CAGED serana data de admissao do empregado quando o empregado estiver em percepcao doSeguro-Desemprego ou com requerimento em tramitacao; ou quando o registro doempregado decorrer de acao fiscal conduzida por Auditor-Fiscal do Trabalho. Comfundamento no Art. 6o da Portaria MTE n 1.129/2014.- GFIP - GUIA DERECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO E INFORMACOES APREVIDENCIA SOCIALUltimo dia para o envio da Guia de Recolhimento do Fundo deGarantia do Tempo de Servico e Informacoes a Previdencia Social (GFIP), daremuneracao que foi paga, creditada ouse tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador decontribuicao a Previdencia Social.Fund. Legal: Art. 32, inciso IV da Lei no 8.212/1991; art.9o da Instrucao Normativa RFB no 925/2009; Capitulo I, itens 5 e 6 do Manual daGFIP/SEFIP para usuarios da versao 8.4, aprovado pela Instrucao Normativa RFBno 880/2008 e Circular Caixa no 451/200809/01 - 6 Feira- IPI - Cigarros(posicao 2402.20)Ultimo dia para recolhimento do IPI referente aos fatosgeradores ocorridos no mes de DEZEMBRO DE 2014.DARF: 1020 - FumoFund. Legal: Lei no 11.933/2009, art. 4o- INSS - Cartorio deRegistro Civil de Pessoas NaturaisUltimo dia para a o titular do Cartorio de Registro Civil dePessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos obitos ocorridos no mes deDEZEMBRO DE 2014, devendo constar da relacao a filiacao, a data e o local denascimento da pessoa falecida. No caso de nao haver sido registrado nenhumobito, devera o Titular do Cartorio de Registro Civil de Pessoas Naturaiscomunicar este fato ao INSS no prazo supra mencionado.Fund. Legal: Art. 431 da Instrucao Normativa INSS/PRESS no45/2010A nao observancia da obrigatoriedade prevista acima sujeita,sujeitara o titular a multa prevista no art. 92 da Lei no 8.212/1991- 13o SALARIOUltimo dia para pagamento do ajuste do 13o salario para osempregados remunerados com salario variavel.Fund. Legal: Art. 2o,paragrafo unico