sera aresponsabilidade dos pagamentos e, quem os consignarao?Contra: O motorista tem que se cadastrar como trabalhadorautonomo na Prefeitura. Aumenta o custo da operacao, pois deverao ser emitidasduas notas fiscais, uma do proprietario para o Alfa Brasil (retencoes feitashoje) e ainda uma segunda nota emitida pelo Motorista em favor do Proprietario,com as retencoes somente sobre o salario pago.OBSERVACAO: No caso, tributacaopelo ISS duas vezes e, uma terceira vez, na nota fiscal geral do Instituto ALFABRASIL, caso nao gozasse este da imunidade tributaria. E o que estou a entender!!! CONCLUSAO Temos quea melhor opcao e a abertura de firma individual, contudo, dado dasdificuldades, as outras duas opcoes nos parecem viaveis, dependendo apenas deestudo quanto ao custo e calculo de riscos. A opcao 2apesar de mais cara nos parece com menor risco, ja a opcao 1 tem o grande riscoque e a demanda judicial do motorista em face do Alfa Brasil requerendo oreconhecimento do vinculo empregaticio, uma vez que ele estara prestandoservico diretamente para a empresa, sem intermediarios. Alem disso, uma vez omotorista estando prestando servicos para o Alfa Brasil, a responsabilidade sobo veiculo aumenta, pois, em caso de acidente o Instituto sera responsabilizadotanto perante eventuais vitimas, quanto junto ao proprietario do veiculo, quesera eximido da responsabilidade porque o veiculo estava locado e o motoristaestava a servico do locatario, ou seja, a menor batida pode gerar uma demandado proprietario contra o Alfa Brasil. Noscolocamos a disposicao para demais esclarecimentos.FULANODE TALAdvogadoObserve que aminha indicacao foi a de se firmar o contrato de tomada de prestacao deservicos pelo ALFA BRASIL diretamente com o condutor na condicao de autonomo,vez que, este sera o beneficiario direto do recolhimento previdenciario e,afastara o Instituto ALFA BRASIL, como tambem, o dono do veiculo de qualquersolidariedade tributaria e trabalhista, ja que este ultimo quando nao seja oproprio condutor, locara o bem (veiculo) ao real condutor que sera reconhecidona categoria de autonomo com inscricao municipal. Opcao que nao foi abordadapelo parecerista Dr. Fulano de Tal, o qual claramente dispos sobre os riscos evantagens, sendo que os primeiros suplantam o segundo, e que na situacao que indicahaver reducao de valores tributarios o risco e extremo e, o passivo trabalhistae previdenciario poderao se chegar a situacoes alarmantes. Nestascondicoes poder-se-ia ate imaginar que pudesse separar o valor da locacao dovalor da mao-de-obra para a prestacao dos servicos, onde a base de calculo paraa incidencia do tributo seria apenas o valor da mao-de-obra. Dai, estariamosbeirando a decisao do STF, Relatora Ministra Rosa Weber, julgamento em22.5.2014, quando diz: Se houver aomesmo tempo locacao de bem movel e prestacao de servicos, o ISS incide sobre osegundo fato, sem atingir o primeiro. Observe que, em momento algum adecisao diz poder ser aplicada pelo tomador dos servicos, o que e o nosso caso(Instituto ALFA BRASIL). Portanto, trata-se do prestador de servicos e, tanto oveiculo deste esta disponivel para locacao, quanto os servicos a seremprestados com motorista vinculado a locadora. O que nao se aplica aos nossosprestadores de servicos na condicao de autonomos, vez que, individualmente,cada prestador locou o veiculo para integrar um servico seu que sera vendidocomo unidade indivisivel (in totum) a