de moradia, quando contrastados com os brancos e asiaticos. Estudos desenvolvidos nos ultimos anos por outros organismos estatais demonstram claramente que a ascensao social e economica no pais passa necessariamente pelo acesso ao ensino superior.Foi a constatacao da extrema exclusao dos jovens negros e indigenas das universidades que impulsionou a atual luta nacional pelas cotas, cujo marco foi a Marcha Zumbi dos Palmares pela Vida, em 20 de novembro de 1995, encampada por uma ampla frente de solidariedade entre academicos negros e brancos, coletivos de estudantes negros, cursinhos pre-vestibulares para afro descendentes e pobres e movimentos negros da sociedade civil, estudantes e lideres indigenas, alem de outros setores solidarios, como jornalistas, lideres religiosos e figuras politicas - boa parte dos quais subscreve o presente documento. A justica e o imperativo moral dessa causa encontraram ressonancia nos ultimos governos, o que resultou em politicas publicas concretas, dentre elas: a criacao do Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorizacao da Populacao Negra, de 1995; as primeiras acoes afirmativas no ambito dos Ministerios, em 2001; a criacao da Secretaria Especial para Promocao de Politicas da Igualdade Racial (SEPPIR), em 2003; e, finalmente, a proposta dos atuais Projetos de Lei que estabelecem cotas para estudantes negros oriundos da escola publica em todas as universidades federais brasileiras, e o Estatuto da Igualdade Racial.O PL 73/99 (ou Lei de Cotas) deve ser compreendido como uma resposta coerente e responsavel do Estado brasileiro aos varios instrumentos juridicos internacionais a que aderiu, tais como a Convencao da ONU para a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao Racial (CERD), de 1969, e, mais recentemente, ao Plano de Acao de Durban, resultante da III Conferencia Mundial de Combate ao Racismo, Discriminacao Racial, Xenofobia e Intolerancia Correlata, ocorrida em Durban, na Africa do Sul, em 2001. O Plano de Acao de Durban corrobora a enfase, ja colocada pela CERD, de adocao de acoes afirmativas como um mecanismo importante na construcao da igualdade racial, uma vez aqui que as acoes afirmativas para minorias etnicas e raciais ja se efetivam em inumeros paises multi-etnicos e multi-raciais semelhantes ao Brasil. Existe uma forte expectativa internacional de que o Estado brasileiro finalmente implemente politicas consistentes de acoes afirmativas, inclusive porque o pais conta com a segunda maior populacao negra do planeta e deve reparar as assimetrias promovidas pela intervencao do Estado da Primeira Republica com leis que outorgaram beneficios especiais aos europeus recem chegados, negando explicitamente os mesmos beneficios a populacao afro-brasileira.Colocando o sistema academico brasileiro em uma perspectiva internacional, concluimos que nosso quadro de exclusao racial no ensino superior e um dos mais extremos do mundo. Para se ter uma ideia da desigualdade racial brasileira, lembremos que, mesmo nos dias do apartheid, os negros da Africa do Sul contavam com uma escolaridade media maior que a dos negros no Brasil no ano 2000; a porcentagem de professores negros nas universidades sul-africanas, ainda na epoca do apartheid, era bem maior que a porcentagem dos professores negros nas nossas universidades publicas nos dias atuais.