forma de preliminar, no sentido da votacao dela antes da questao de merito. Porto Alegre, 10 de junho de 2009 ANTONIO CARLOS DE AZAMBUJA Consideracoes adicionais: No ambito dessa materia, chama atencao sobremaneira os dispositivos do artigo 122 dos Estatutos do Gremio, onde nitidamente se percebe a intencao dos patrocinadores em trazer, forcadamente, para o abrigo do Conselho Deliberativo, nesse tema da reforma dos estatutos, todos os poderes politico-juridicos do clube, isolando os membros da Assembleia Geral de interferencia ai. . De pronto, observa-se um fato surreal: quando se diz que uma disposicao do Codigo Civil poderia (ou nao) ter a sua aplicacao definitivamente obrigatoria para as entidades de pratica desportiva, traduz-se que , para os mentores do texto, a lei, em certas situacoes, pode ter sua eficacia condicionada a um reconhecimento (do que e por quem ?), sob pena de inaplicabilidade, o que deveras e um absurdo. Ademais, segundo o texto, uma vez admitida a validade da norma, entao a competencia prevista naquele artigo ( do Conselho Deliberativo) passaria a Assembleia Geral, significando que este orgao somente poderia exercer os poderes a si atribuidos pelo Codigo Civil se o tal reconhecimento inocorresse, o que se constitui num segundo absurdo. De outra parte, no inciso I se dispoe que, com ou sem o tal reconhecimento, ou seja, em qualquer situacao ou ocasiao, a iniciativa da proposta de alteracao estatutaria deveria partir do Conselho Deliberativo, podendo as decisoes que este tomasse serem submetidas a simples ratificacao do orgao competente (no caso, a Assembleia Geral). Terceiro absurdo. O que se ve e um caso tipico de usurpacao de poderes. Com o que, entao, o CD uma minoria associativa - autopromove-se a condicao de estipulante exclusivo do que, quando, como e porque deve ser mudado nos estatutos, reservando, ele proprio, sodalicio, o poder de inadmitir, por parte da Assembleia Geral, retificacoes ou alteracoes a proposta subscrita. Reservou-se poderes ilimitados. Isso nao e tao somente inconstitucional. Trata-se de uma exibicao de autocracia, prepotencia e arbitrariedade inominaveis. Subtrair a iniciativa de quem tem poderes totais de promover alteracoes estatuarias e castrar o orgao a quem a ordem civil concedeu poderes exclusivos e ilimitados para isso, sem qualquer justificativa logica e de direito. Desnecessarias maiores consideracoes a respeito. Os estatutos aprovados sao nulos de pleno direito e nem o seu registro no Cartorio Especial ira convalidar o ali disposto. Nao se convalidam atos nulos. Repete-se aqui o que, ao inicio se disse: tal registro, a vista das condicoes da sua aprovacao, tem eficacia restrita a teoria da aparencia, util tao somente para resguardo da boa-fe de terceiros. E so. Conclusao O principal dos efeitos derivados dessa flagrante ilegalidade constitui-se na aprovacao, exclusivamente pelo Conselho Deliberativo do Gremio, do Projeto ARENA, o qual, independentemente do que dispusessem os estatutos, deveria passar pelo exame e aprovacao da Assembleia Geral do clube, que nao outorgou poderes aquele orgao para decidir por ela nesse tema, tal como deveria faze-lo a luz da constituicao e da lei. Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011 Associacao dos Gremistas Patrimoniais