CAPITULO VDA EDUCACAO ESPECIALArt. 58. Entende-se por educacao especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educacao escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. 1o Havera, quando necessario, servicos de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educacao especial. 2o O atendimento educacional sera feito em classes, escolas ou servicos especializados, sempre que, em funcao das condicoes especificas dos alunos, nao for possivel a sua integracao nas classes comuns de ensino regular. 3o A oferta de educacao especial, dever constitucional do Estado, tem inicio na faixa etaria de zero a seis anos, durante a educacao infantil.Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarao aos educandos com necessidades especiais:I - curriculos, metodos, tecnicas, recursos educativos e organizacao especificos, para atender as suas necessidades;II - terminalidade especifica para aqueles que nao puderem atingir o nivel exigido para a conclusao do ensino fundamental, em virtude de suas deficiencias, e aceleracao para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;III - professores com especializacao adequada em nivel medio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integracao desses educandos nas classes comuns;IV - educacao especial para o trabalho, visando a sua efetiva integracao na vida em sociedade, inclusive condicoes adequadas para os que nao revelarem capacidade de insercao no trabalho competitivo, mediante articulacao com os orgaos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas areas artistica, intelectual ou psicomotora;V - acesso igualitario aos beneficios dos programas sociais suplementares disponiveis para o respectivo nivel do ensino regular.Art. 60. Os orgaos normativos dos sistemas de ensino estabelecerao criterios de caracterizacao das instituicoes privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuacao exclusiva em educacao especial, para fins de apoio tecnico e financeiro pelo Poder Publico.Paragrafo unico. O Poder Publico adotara, como alternativa preferencial, a ampliacao do atendimento aos educandos com necessidades especiais na propria rede publica regular de ensino, independentemente do apoio as instituicoes previstas neste artigo. CAPITULO IVDA EDUCACAO SUPERIORArt. 43. A educacao superior tem por finalidade:I - estimular a criacao cultural e o desenvolvimento do espirito cientifico e do pensamento reflexivo;II - formar diplomados nas diferentes areas de conhecimento, aptos para a insercao em setores profissionais e para a participacao no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formacao continua;III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigacao cientifica, visando o desenvolvimento da ciencia e da tecnologia e da criacao e difusao da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;IV - promover a divulgacao de conhecimentos culturais, cientificos e tecnicos que constituem patrimonio da humanidade e comunicar o saber atraves do ensino, de publicacoes ou de outras formas de comunicacao;V - suscitar o desejo permanente de aperfeicoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretizacao, integrando os conhecimentos que vao sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geracao;VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar servicos especializados a comunidade e estabelecer com