limites de emissao, os prazos e demais exigencias contidas na Resolucao CONAMA no 018/86, que institui o Programa Nacional de Controle da Poluicao por Veiculos Automotores - PROCONVE, complementada pelas Resolucoes CONAMA no 03/89, no 004/89, no 06/93, no 07/93, no 008/93 e pela Portaria IBAMA no 1.937/90; torna obrigatorio o licenciamento ambiental junto ao IBAMA para as especificacoes, fabricacao, comercializacao e distribuicao de novos combustiveis e sua formulacao final para uso em todo o pais" - Data da legislacao: 17/12/1993 - Publicacao DOU no 250, de 31/12/1993, pag. 21541 Resolucao CONAMA No 015/1993 - "Autoriza o IBAMA a retomar o processo de licenciamento para instalacao e operacao do poco 3-PIA-23-Al da Petrobras, na APA de Piacabucu - Alagoas" - Data da legislacao: 17/12/1993 - Publicacao DOU no 004, de 06/01/1994, pag. 187 - Status: Cumpriu o seu objeto Resolucao CONAMA No 014/1993 - "Institui o calendario de Reunioes Ordinarias do CONAMA para 1994" - Data da legislacao: 17/12/1993 - Publicacao DOU no 004, de 06/01/1994, pag. 187 - Status:Cumpriu o seu objeto Resolucao CONAMA No 013/1993 - "Mantem decisoes da Superintendencia do IBAMA no Pernambuco, no sentido de homologar termos de compromisso de reflorestamento de area degradada" - Data da legislacao: 17/12/1993 - Publicacao DOU no 004, de 06/01/1994, pag. 187 - Status: Cumpriu o seu objeto Resolucao CONAMA No 012/1993 - "Mantem decisoes da Superintendencia do IBAMA em Minas Gerais, Ceara e Goias, relativas a autos de infracao" - Data da legislacao: 17/12/1993 - Publicacao DOU no 004, de 06/01/1994, pag.186 - Status: Cumpriu o seu objeto Resolucao CONAMA No 011/1993 - "Prorroga prazo para definicao de detalhamento dos parametros basicos para analise de sucessao da Mata Atlantica, constante da Resolucao CONAMA no 010/93" - Data da legislacao: 17/12/1993 - Publicacao DOU no 244, de 23/12/1993, pag. 20314 - Status:Cumpriu o seu objeto Resolucao CONAMA No 010/1993 - "Estabelece os parametros basicos para analise dos estagios de sucessao de Mata Atlantica". Alterada pela Resolucao no 11, de 1993. - Data da legislacao: 01/10/1993 - Publicacao DOU no 209, de 03/11/1993, pags. 16497-16498 Resolucao CONAMA No 009/1993 - "Estabelece definicoes e torna obrigatorio o recolhimento e destinacao adequada de todo o oleo lubrificante usado ou contaminado". Revogada pela Resolucao no 362, de 2005. - Data da legislacao: 31/08/1993 - Publicacao DOU no 188, de 01/10/1993, pags. 14769-14770 - Status: Revogada Resolucao CONAMA No 008/1993 - "Complementa a Resolucao no 018/86, que institui, em carater nacional, o Programa de Controle da Poluicao do Ar por Veiculos Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites maximos de emissao de poluentes para os motores destinados a veiculos pesados novos, nacionais e importados". Complementada pela Resolucao no 16, de 1995. Alterada pelas Resolucoes no 16, de 1994, no 27, de 1994, no 15, de 1995, no 17, de 1995, e no 241, de 1998. - Data da legislacao: 31/08/1993 - Publicacao DOU no 250, de 31/12/1993, pags. 21536-21541 Resolucao CONAMA No 007/1993 - "Define as diretrizes basicas e padroes de emissao para o estabelecimento de Programas de Inspecao e Manutencao de Veiculos em Uso - I/M". Alterada pela