do autor provido parcialmente. Recurso da re improvido. Decisao unanime.(TJ/DF 5a T. Civ., Ap.Civ. no48245/1998, Rel. Des. Adelith de Carvalho Lopes, julg.08.03.1999)EMENTA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL A PRESTACAO PRAZO DE ENTREGA DO IMOVEL COMPROMISSADO. INADIMPLENCIA DA COMPROMISSARIA VENDEDORA. PRAZO DE TOLERENCIA PRVISTO NO CONTRATO.Considera-se inadimplente a construtora e compromissaria vendedora quando nao faz entrega do bem compromissado no prazo previsto no contrato, autorizando o acolhimento do pedido de rescisao feito pelo compromissario comprador, com devolucao de todas as parcelas pagas, devidamente corrigidas, mais juros de mora e outras penalidades previstas em contrato.O prazo de tolerancia previsto em contrato somente e justificativa para a prorrogacao do prazo contratual de entrega do imovel compromissado quando ocorrer caso fortuito ou forca maior devidamente comprovado nos autos.(TJ/MJ 7a C. Civ., Ap. Civ. No361743-8, Rel. Des. Jose Afonso da Costa Cortes, julg. 06.06.2002). A excecao que admitiria a utilizacao da clausula de tolerancia, mesmo assim em patamar mais razoavel (90 dias), seria na ocorrencia de um caso fortuito ou de forca maior. A doutrina e a jurisprudencia convergem no entendimento de que o fortuito e a forca maior sao apenas as situacoes imprevisiveis e inevitaveis. Vejamos se e possivel encaixar esses conceitos nos principais argumentos das construtoras para justificar os atrasos: a) problemas com o terreno da construcao, b) chuvas, c) greve dos trabalhadores da construcao civil e d) falta de materiais de construcao e de mao-de-obra. Quanto a ocorrencia de problemas com o terreno da construcao, e evidente que trata-se de uma falha da construtora no estudo e avaliacao previa do terreno pelos seus engenheiros. E um caso evidente de vicio (erro, falha) na prestacao do servico. Nao se pode transferir a responsabilidade por um erro seu aos consumidores que confiaram na qualidade e responsabilidade da empresa. Como ja mostrado acima, o CDC possui normas que proibem tais praticas (art. 51, I, II, e III). Alias, o STJ ja tem jurisprudencia refutando esse argumento REsp331496/MGRECURSOESPECIAL2001/0086594-7: RESPONSABILIDADE CIVIL, CONSTRUTORA, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, ENTREGA, IMOVEL, INDEPENDENCIA, ALEGACAO, ATRASO, MOTIVO, CORRECAO, DEFEITO, TERRENO, COMPROVACAO, PROVA PERICIAL, EXISTENCIA, PRESUNCAO, EMPRESA, CONHECIMENTO, FATO, MOMENTO, CELEBRACAO, CONTRATO, NAO CARACTERIZACAO, CASO FORTUITO, FORCA MAIOR.TERMO FINAL, UTILIZACAO, VALOR, ALUGUEL, BASE DE CALCULO, INDENIZACAO, DATA, ENTREGA DAS CHAVES, JUIZO, CARACTERIZACAO, DATA, DISPONIBILIDADE, POSSE, IMOVEL, AUTOR. O risco da atividade economica e do empresario, assim como o lucro, com base no principio capitalista insculpido na Constituicao Federal de 1988. Pela Teoria do Risco, aquele que lucra com uma situacao deve responder pelo risco ou pelas desvantagens dela resultantes (ubi emolumentum, ibi onus; ubi commoda, ibi incommoda). O que desejam as construtoras em tais casos e gozar do bonus e transferir o onus, numa postura violadora da boa-fe objetiva e em nitido descompasso com as nocoes modernas de empresarialidade responsavel ou cidada, que exige que todas as suas acoes sejam pautadas pela etica, sem excecao. Quanto a alegacao de chuvas como forca maior, tambem so pode ser aceita em casos excepcionais. Usemos como exemplo a capital baiana. E sabido que todo ano Salvador passa por um forte periodo de chuvas de outono. Logo, evidentemente, nao