EDUCACAO PODERA RECEBER PELO MENOS50% DO RECURSO DO FUNDO SOCIAL.Medidasprevistas no Projeto de Lei 4419/2012, do DeputadoJorge Boeira (PSD-SC),altera a Lei 12.351/2010.Propostaem tramitacao na Camara destina pelo menos 50% dos recursos doFundo Social (FS) do pre-sal para a Educacao. A medida, previstano projeto de Lei 12.351/2010, entre outros dispositivos, cria FundoSocial.Oautor argumenta que os paises que nao valorizem a Educacaoapresentam uma economia fragil, dependente e com baixos indices dequalidade de vida. A mais nobre destinacao dos recursos do pre-sal e a Educacao, pois ela e a principal fator de transformacaode uma nacao, defende Boeira.OFundo Social foi instituido com a finalidade de ser uma fonte derecursos para o desenvolvimento social e regional. O fundo seraabastecido com parte das receitas geradas para a Uniao pelaproducao, comercializacao e direitos relacionados aos royaltiesdo petroleo na camada pre-sal.Osrecursos arrecadados pelo fundo, conforme a Lei que o criou, deveraoser aplicados em sete areas: Educacao, cultura, esporte, saudepublica, ciencia e tecnologia, meio ambiente e adaptacao asmudancas climaticas.TramitacaoOprojeto esta apensado ao PL 3531/2012, do DeputadoIraja Abreu (PSD-TO). Ambostem carater conclusivo e serao analisados pela comissao deEducacao e Cultura; de Seguridade Social e Familia; De Financas eTributacao; E de Constituicao e Justica e de Cidadania. Secretario prestigia inauguracao na AssembleiaO secretario de Estado da Comunicacao, Arrhenius Naves, representou o Governador Siqueira Campos na manha desta quarta-feira, 5, ao prestigiar a reabertura do plenario da AL - Assembleia Legislativa, que estava fechado para reforma ha tres meses. Segundo informacoes da AL, a reforma tornou mais moderno o sistema de comunicacao do plenario (som e TV) e reparou a estrutura fisica do espaco, que necessitava de reforma, para dar melhores condicoes de trabalho aos parlamentares e aos servidores e melhor receber os visitantes. Melhorias O novo sistema de som e digital e o local tambem ganhou carpete novo, rampas de acesso a tribuna e nova pintura das paredes. EM FASE DE JULGAMENTO ACAO PEDE A CASSACAO DO REGISTRO E DO DIPLOMA DE MAGDA BORBA E ARAUJO A Acao de Investigacao Judicial Eleitoral (Processo no: 46955) promovida pelo candidato a Prefeito por Miracema do Tocantins, Ronaldo Noleto (PRTB), que pede a inelegibilidade, alem da cassacao do registro ou do diploma da Prefeita eleita, Magda Borba (PR), ja esta na fase de julgamento, devendo ser sentenciada pelo Juiz da 5a Zona Eleitoral de Miracema, Dr. Marco Antonio Silva Castro, nos proximos dias.E que o prazo para as partes e para o Ministerio Publico Eleitoral apresentar as alegacoes finais venceu nesta terca-feita (27). Na ultima sexta-feita (23) foi realizada a audiencia de instrucao, onde foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, passando as alegacoes finais, as quais deveriam ser apresentadas pelos advogado e MPE ate esta terca-feira.A acao foi proposta pelo candidato Ronaldo Noleto (PRTB), e seu vice, Francisco Filho, sob a alegacao de uso indevido e abuso dos meios de comunicacao, ja que segundo alegam, a Prefeita eleita, no periodo pre-eleitoral, ao longo do ano de 2011 e 2012 ate as vesperas do prazo para as convencoes em que seriam escolhidos os candidatos para as eleicoes de 2012, a entao pre-candidata Magda Borba teria se