Arivelton Mota parabenizou a Prefeitura pela limpeza do acude de Caicara, indicando que em pontos criticos foram retirados cerca de 2,80 metros de lama, acumuladas ha tempos. Informou que donos de tanques precisam entrar em contato com a Secretaria de Agricultura para efetuar a limpeza. A reclamacao ficou por conta de lixo entulho espalhados na cidade e o parlamentar cobrou mais fiscalizacao da Prefeitura em relacao a empresa DMS, alem de melhorias para o Bairro Jardim Araujo. A pasta tinha Dona Lucia Lian como titular que deixou o cargo para assumir a direcao de uma clinica particular em Sao Miguel das MatasO prefeito da cidade de Laje, no Vale do Jiquirica, informou nesta segunda-feira que o Enfermeiro Denilton Joaquim dos Santos, que trabalha no PSF da localidade da Serra do Frio assume interinamente a Secretaria Municipal de Saude.A manutencao do enfermeiro no cargo, depende do seu desenvolvimento no trabalho, destacou o prefeito salientando ainda que deseja o apoio da populacao para que Denilton possa desenvolver o seu trabalho. PROJETODE LEI No 107/2013 de 13 de agosto de 2013EstabelecePeriodos Para A Realizacao De Concursos Ou Processos Seletivos Para ProvimentoDe Cargos Publicos e de Exames Vestibulares No Ambito Do Estado E Da OutrasProvidencias. A CAMARA DE VEREADORES DE CAPIM GROSSO,ESTADO FEDERADO DA BAHIA,no uso de suas atribuicoes legais e de conformidade o que estabelece alegislacao vigente; Art. 1o - As provas de concurso publico ou processo seletivo paraprovimento de cargos publicos e os exames vestibulares das universidadespublicas e privadas serao realizados no periodo de domingo a sexta-feira, nohorario compreendido entre as 8h e as 18h. 1o -Quando inviavel a promocao de certames em conformidade com o "caput",a entidade organizadora podera realiza-los no sabado, devendo permitir aocandidato que alegar motivo de crenca religiosa a possibilidade de faze-losapos as 18h. 2o -A permissao de que trata o paragrafo anterior devera ser precedida derequerimento, assinado pelo proprio interessado, dirigido a entidadeorganizadora, ate 72 (setenta e duas) horas antes do horario de inicio docertame. 3o - Na hipotese do 1o, o candidato ficara incomunicavel desde ohorario regular previsto para os exames ate o inicio do horario alternativopara ele estabelecido previamente. Art. 2o - E assegurado ao aluno, devidamente matriculado nos estabelecimentosde ensino publico ou privado, de ensino fundamental, medio ou superior, aaplicacao de provas em dias nao coincidentes com o periodo de guarda religiosaprevisto no "caput" do artigo 1o. 1o - Podera o aluno, pelos mesmos motivos previstos neste artigo,requerer a escola que, em substituicao a sua presenca na sala de aula, e parafins de obtencao de frequencia, seja-lhe assegurada, alternativamente, aapresentacao de trabalho escrito ou qualquer outra atividade de pesquisaacademica, determinados pelo estabelecimento de ensino, observados osparametros curriculares e planos de aula do dia de sua ausencia. 2o - Os requerimentos de que trata este artigo seraoobrigatoriamente deferidos pelo estabelecimento de ensino. Art. 3o - As despesas decorrentes da execucao desta lei correrao a contadas dotacoes orcamentarias proprias, suplementadas se necessario. Art. 4o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.Saladas Sessoes, em 13 de agosto de 2013AriveltonMota SantosVereador-AutorJUSTIFICATIVAAO PROJ DE LEI No A nossa