de trabalho em regime de compensacao de horario, sem que as horas excedentes a oitava de cada jornada sejam consideradas extraordinarias, pelo acrescimo de horas de descanso.Estabilidade Mae CLAUSULA VIGESIMA NONA - ESTABILIDADE DA GESTANTE Fica assegurado as gestantes, que a partir da comprovacao da gravidez nao poderao ser demitidas sem justa causa e terao direito a uma estabilidade provisoria nos termos da legislacao vigente.Estabilidade Acidentados/Portadores Doenca Profissional CLAUSULA TRIGESIMA - ESTABILIDADE DO ACIDENTADO O empregado vitima de acidente de trabalho, devidamente comprovado, ao retornar a atividade gozara da estabilidade provisoria, nos termos do Art. 118 da Lei n.o 8213/91. PARAGRAFO PRIMEIRO As empresas complementarao, ate o limite do salario liquido do empregado, o beneficio previdenciario por motivo de acidente do trabalho, do 16o ate o 90o dia do seu afastamento.PARAGRAFO SEGUNDO Dada a natureza previdenciaria desta complementacao aqui fixada, esta nao sera incorporada ao salario sob nenhuma hipotese.PARAGRAFO TERCEIRO As complementacoes de que trata esta clausula somente nao serao asseguradas nos casos de interrupcao, paralisacao ou termino de obras para qual foi contratado o empregado. Jornada de Trabalho Duracao, Distribuicao, Controle, Faltas Duracao e Horario CLAUSULA TRIGESIMA PRIMEIRA - JORNADA SEMANAL Todas as empresas abrangidas por esta Convencao Coletiva de Trabalho farao cumprir as 44 (quarenta e quatro) horas semanais de Segunda feira a Sabado. O trabalho que exceder as 44 (quarenta e quatro) horas normais, sera remunerado com o adicional de 50% (cinquenta por cento). No trabalho aos Sabados, o pagamento do adicional de 50% (cinquenta por cento) sera admitido ate a segunda hora extra. A partir da terceira hora extra sera remunerada com 100% (cem por cento). Sendo facultado ao empregador a compensacao da jornada de sabado com o aumento da jornada dos demais dias uteis da semana, de acordo com a Clausula 12 da presente Convencao. CLAUSULA TRIGESIMA SEGUNDA - CARGA HORARIA Para os trabalhadores que trabalhem em regime de carga horaria, a jornada trabalhada maxima nao sera superior a 08 (oito) horas diarias, e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, facultada a compensacao de horarios e reducao da jornada, mediante acordo entre as partes com a anuencia dos Sindicatos e Federacao da categoria.PARAGRAFO UNICO Quando o trabalho for realizado em turnos ininterruptos de revezamento a jornada sera de 6 (seis) horas.Controle da Jornada CLAUSULA TRIGESIMA TERCEIRA - MARCACAO DE PONTO A jornada de trabalho sera controlada por folha, livro ou cartao de ponto, ou ainda por outras formas de registros manuais, mecanicos ou eletronicos, sendo dispensada sua marcacao no intervalo para a refeicao ou em conformidade com a Portaria do Ministerio do Trabalho e Emprego. CLAUSULA TRIGESIMA QUARTA - ABONO DE FALTAS empregado podera deixar de comparecer ao servico, nos casos previstos no Art. 473 da CLT e Constituicao Federal. Ferias e Licencas Duracao e Concessao de Ferias CLAUSULA TRIGESIMA QUINTA - COMUNICACAO DE FERIAS A concessao de ferias sera participada por escrito, ao empregado, com antecedencia minima de 30 (trinta dias), cabendo a este assinar a respectiva notificacao e receber o pagamento da mesma antes do inicio do gozo das ferias. Saude e Seguranca do Trabalhador