do TSE e comaceitacao do STF, aplicou-se as eleicoes de 2002 e 2006 limitando ascoligacoes partidarias que deveriam seguir no plano dos Estados as coligacoesfirmadas no plano federal. Em 2006 foi feita a EC 52 que pos fim averticalizacao, mas nao se aplicou as eleicoes de 2006, aplicando-se a partirde 2010. Em 2007 o TSE e o STF entenderam que a saida domandatario do partido (sem justa causa) seria causa de perda de mandato,fixando-se por resolucao do TSE os procedimentos para apurar-se a justa causa. A suplencia dos mandatos dos deputados cabe aopartido (ou coligacao), sendo que o direito a vaga e do proximo candidato maisbem votado do partido ou da coligacao se o partido tiver se coligado paradisputar a eleicao.7. DISSERTESOBRE O REGIME CONSTITUCIONAL DOS PARTIDOS POLITICOS NO BRASILa. Liberdade de criacao e extincaob. Autonomiac. Personalidade juridicad. Abordar as principais limitacoes constitucionaisPrincipais ideias: Explicar sobre a criacao, fusao incorporacao eextincao dos partidos politicos. Autonomia: Estao livres para definir suaestrutura interna e organizacao. Porem, dois problemas sao cruciais:o Normas de Fidelidade partidaria: E o dever quetem os parlamentares de nao deixarem o partido pelo qual foram eleitos. o Normas de Disciplina Partidaria: E o controledisciplinar em respeito aos deveres partidarios. E o respeito e acatamento doprograma e objetivos do partido, as regras de seu estatuto, cumprimento de seusdeveres e probidade no exercicio de mandatos ou funcoes partidarias. Personalidade juridica: Apos a aquisicao dapersonalidade juridica na forma da lei civil os partidos devem registrar seusestatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Limitacoes (falar de pelo menos 5 dessaslimitacoes):o SOBERANIA NACIONAL: Estao delimitados esubmetidos a supremacia interna da nacao na qual se inserem.o REGIME DEMOCRATICO: Nao se admite que o partidoascenda ao poder e venha golpear o proprio regime visando a se eternizar.o PLURIPARTIDARISMO: Recusa-se a admitir que umnumero de partidos seja compulsoriamente predeterminado.o DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA: Naoviola a liberdade do partido a proibicao de instituicoes, procedimentos eatitudes que tendam a lesar a liberdade humana.o CARATER NACIONAL: Primeiramente impede-se quevenham a ser uma especie de filiam brasileira de uma multinacional qualquer.Tambem nao se admite que os partidos politicos tenham origem e projecoesrestritas a uma ou a algumas poucas unidades federadas, sendo obrigados, assim,a terem dimensao nacional. Atuam, teoricamente, como forcas de integracao,aliados da democracia e do federalismo.o PROIBICAO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROSOU DE SUBORDINACAO A ENTIDADES OU GOVERNOS ESTRANGEIROS: A logica e que se oBrasil nao exporta sua politica interna aos outros paises, nao havera, porigual, de importa-la.o PRESTACAO DE CONTAS A JUSTICA ELEITORAL: Ospartidos recebem receitas de origem publica e/ou privada para custear seusencargos institucionais e por isso devem prestar contas a justica eleitoral. AJustica Eleitoral presta-se a fazer um controle financeiro e nao conflita com oexercido pelo Tribunal de Contas.o FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR DE ACORDO COM A LEI:Devem obediencia a LOPP.o INSTITUCIONALIZACAO DOS PARTIDOS POLITICOS:Registro no TSEo OBICE AO PARAMILITARISMO: Reforca os principiosque defendem o regime democratico, o pluripartidarismo e os direitosfundamentais da pessoa humana.8. DISSERTESOBRE O SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONALa. Explique a relacao entre votos e vagasb. Explique a possibilidade de o eleitor votar emum candidato e eleger outroc. Aborde a