Por maioria de votos, o Plenario Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existencia de repercussao geral da materia discutida no Recurso Extraordinario com Agravo (ARE) 701511, interposto pelo municipio de Leme (SP) contra decisao do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo (TJ-SP), que reconheceu a mora do Executivo municipal e determinou ao prefeito o envio, no prazo de 30 dias, de projeto de lei que vise a dar cumprimento ao direito constitucional dos servidores a revisao anual de salarios ou subsidios.Em sua decisao, tomada no julgamento de mandado de injuncao impetrado pelo Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Leme, o TJ-SP apoiou-se no artigo 37, inciso X, da Constituicao Federal (CF), que assegura a revisao geral anual, por lei especifica, sempre na mesma data e sem distincao de indices, aos servidores publicos. Como a prefeitura nao tomou iniciativa de encaminhar ao legislativo municipal projeto de lei nesse sentido, a entidade dos servidores recorreu a Justica, alegando omissao.A prefeitura de Leme interpos recurso extraordinario, que nao foi admitido pelo TJ, motivo por que o municipio interpos o ARE a Suprema Corte. No recurso, alega, preliminarmente, a repercussao geral da questao constitucional, argumentando que a decisao do TJ-SP afrontou competencia privativa do Chefe do Poder Executivo para encaminhamento do projeto de lei.No merito, alega ofensa ao artigo 37, inciso X, da CF, argumentando que a ordem judicial a ela imposta invade a competencia privativa do Executivo municipal, ao qual cabe, de forma privativa, enviar projeto de lei que vise promover a revisao anual dos vencimentos de todos os servidores publicos municipais.RepercussaoAo propor ao Plenario Virtual o reconhecimento da existencia de repercussao geral da materia, o relator do ARE, ministro Luiz Fux, sustentou que a controversia posta a desate avulta-se relevante do ponto de vista juridico, economico e social, com relevantes efeitos nas esferas do Legislativo, Judiciario e Executivo dos entes politicos, porquanto diz respeito ao papel do Poder Judiciario na concretizacao do artigo 37, inciso X, da Constituicao Federal, uma vez reconhecida a mora do Poder Executivo. A manifestacao do relator foi seguida por maioria, vencido o ministro Marco Aurelio.Noticia retirada do site do STF http://www.stf.jus.br Sofroe a tristeza que invade meu peitoe uma constantetornando meu mundo vazioMas tenho o pressentimentode que sofres comigoChoroe o pranto que brota em meus olhose uma fonte inesgotavelque abastece um rioRio de lagrimas em que me banho contigoErrei, errastes, erramose agorasomos desfolhados ramosde uma arvoreque ja nao nos serve maiscomo abrigoGilbertoMaha Quisera euesconder-te em meu abrigoQuisera euaquecer-te em tempestadeQuisera euconsolar-te em ombro amigoQuisera euestrelar-te em dia, majestadeEu queriaera, em voos, te levarEu queriaera, em brisas, te guiarEu queriaera, em mares, te embarcarEu queriaera, em poesias, te rimarQuem me deratransmutar-me em florQuem me deraDeixar-me seguir, passo a passoQuem me deradelirar-me de amorQuem me deraencontrar-me em seu abracoGilbertoMaha Se pensasque pensoque tu me querestanto quantote queroPensoque nao pensaso quantoem ti pensoe o quanto me ferese pensoporque te esperoSe este amor chegou a tidesta maneirada maneiraque chegou a mimsaberiasque nao e brincadeirapois brincadeiranao machuca assimGilberto Maha Te querominha figura santaja nao adiantatanto esperarSe vivoneste meu martirio infindoo