explicitados. Quando isto acontecer, sera sempre produtivo que asalteracoes sejam comunicadas aos gestores do Sistema de Gestao do TransporteEscolar, para que estas normas e parametros possam ser atualizados/melhorados.o modo solidario de desenvolvimento do PTENa execucao do PTE foi adotado como pressuposto mais geralque a integracao e melhoria dos processos de gestao do transporte escolar, adespeito de poder ser motivada em funcao de esforcos originarios no ambito doGoverno Estadual, e um problema a ser resolvido de modo solidario entreo Estado, os municipios, os fornecedores de transporte escolar e outrosagentes. A palavra solidaria deriva do vocabulo latino solidu,significando forca, uniao, adquirindo um sentido moral ao vincular-se a ideiada justica e da uniao entre as pessoas para o bem comum (Mance, 1999).[4]Desta forma, no ambito deste programa entendeu-se como modosolidario o conjunto de acoes postas em pratica de forma coparticipativa e decomum acordo, entre o Estado e os municipios (secretarias de educacao e setoresde transporte escolar), os fornecedores de servico de transporte escolarpublico e os Nucleos Regionais da Educacao (NREs) e, progressivamente, outrasinstancias de acao eventualmente envolvidas na producao de normas, padroes,metodos e tecnicas de trabalho etc., relativos ao transporte escolar no estadodo Parana. A adocao deste enfoque solidario objetiva propiciarcondicoes nao apenas para tornar possivel a articulacao dos esforcosdesenvolvidos em nivel estadual e municipal, mas tambem facilitar aosmunicipios e Estado melhores condicoes para o planejamento e a gestao dosrecursos destinados para esta forma de prestacao de servico. Inclusive,espera-se que a partir deste esforco solidario se consiga promover odesenvolvimento de competencias para que, com base neste empreendimento, outrosobjetos de interesse dos municipios possam ser trabalhados em comum acordo etambem mapeados.Pretende-se que os metodos e tecnicas de trabalhoapropriados e desenvolvidos no ambito do PTE sejam solidariamente repassadospara os municipios e que, vice-versa, estes, de modo integrado, participem daconstrucao das bases de dados e utilizem as normas, padroes e indicadoresadotados em comum.1. aspectosa serem normalizadosO homem pode perceber o mundo como 'uma florescente, vibranteconfusao', mas o homem nao pode funcionar no mundo, nao pode falar sobre omundo enquanto nao o estruture de algum modo. David K. BERLO[5] Sao os seguintes os aspectos necessarios de seremnormalizados no campo de trabalho pertinente aos gestores de transporteescolar, particularmente em relacao as atividades tecnico-administrativas eoperacionais:- co-obrigacoes dos municipios solidarios;- contratacao dos servicos de transporte escolar;- condicoes tecnico-instrumentais dosfornecedores;- condicoes tecnico-instrumentais dos veiculos;- inspecao e vistoria dos veiculos de transporteescolar;- condicoes tecnico-instrumentais dos condutores;- atendimento aos usuarios de transporte escolar;- restricoes de atendimento aos usuarios e dosservicos;- fiscalizacao do transporte escolar;- sinalizacoes relativas ao transporte escolar;- coleta de dados relativas ao transporte escolar;- utilizacao do Sistema de Gestao do TransporteEscolar.1.1 legislacao levada em conta nestas normas- Constituicao Federal, de 1988.- Constituicao Estadual, de 2006.- Lei Federal n 9.394/1996, Lei de Diretrizes eBases da Educacao (LDB)- Lei Federal no 101/2000, de ResponsabilidadeFiscal .- Lei Federal no 8.069/1990, do Estatuto da Crianca e do Adolescente(ECA). - Lei Federal no 10.880/2004, do Programa Nacionalde Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). - Lei Federal no 11.721/1997, do Programa Estadualde Transporte Escolar (PETE). - Lei de Licitacao no 8.666/1993 e suasalteracoes.- Lei Estadual no 15608, de 16/08/2007.-