Judiciario anular o quesito, sem que haja invasao quanto ao merito da questao. Em outras palavras, a revisao do quesito, pelo juiz, da-se apenas e tao somente para resguardar a legalidade, aviltada pela presenca de erro material que prejudica seu escorreito entendimento.Destacada a possibilidade do Poder Judiciario, excepcionalmente, anular quesitos de concurso publico acometidos de vicios latentes, cabe, neste diapasao, conhecer o que se entende por erro material evidente ou insofismavel.2.1 O QUE SE ENTENDE POR ERRO MATERIAL EVIDENTE?Data maxima venia, esta parece ser a maior dificuldade dos magistrados e Tribunais pais afora, visto que inumeros sao os julgados conflitantes no tocante a qualificacao do chamado erro material evidente. Nao obstante, o Superior Tribunal de Justica STJ, julgando o RMS 28.204/MG, esclarece com lapidar clareza o que seria tal erro grosseiro, in verbis:"O mero confronto entre as questoes da prova e o edital pode ser suficiente para verificar a ocorrencia de um defeito grave, considerando como tal nao apenas a formulacao de questoes sobre materia nao contida no edital, mas tambem a elaboracao de questoes de multipla escolha que apresentem mais de uma alternativa correta, ou nenhuma alternativa correta, nas hipoteses em que o edital determina a escolha de uma unica proposicao correta" (grifamos) (8)O brilhante voto exarado pela Ministra Eliana Calmon evidencia a possibilidade do Judiciario revisar questoes de certames publicos, desde que aviltados os principios da legalidade e/ou da vinculacao ao edital do concurso. Outrossim, basta ao jurisdicionando demonstrar inequivoco desrespeito ao edital do certame, bem como a elaboracao de quesitos que contenham duplicidade de respostas ou nenhuma resposta correta a ser assinalada pelo candidato.Para melhor ilustrar o que se convenciona chamar de erro material evidente ou grosseiro, pede-se venia para destacar os seguintes exercicios (ficticios), in verbis:DIREITO CIVIL1. Analise as afirmativas abaixo e assinale a "UNICA" resposta correta:(a) "Normalmente nao se sempre" corre a prescricao entre os conjuges, na constancia da sociedade conjugal;(b) Dentre outras hipoteses "o" interrupcao da prescricao, que somente pode ocorrer uma vez, dar-se-a por despacho de juiz competente;(c) No que tange aos direitos do nascituro, o Codigo Civil "adotou a corrente concepcionista";(d) E "permitido" o aval parcialGabarito: letra "A"2. Julgue as afirmativas abaixo e assinale a CORRETA:a)Sao absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos;b)A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada a pratica de todos os atos da vida civil.c)Decai em tres anos o direito de anular a constituicao das pessoas juridicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicacao de sua inscricao no registro.d)Constituem-se as associacoes pela uniao de pessoas que se organizem para fins nao economicos.Gabarito: letra "C".Vejamos, primeiramente, o caso da questao numero 1. As letras "C" e "D" sao notabilizadas por infindaveis discussoes doutrinarias face a conhecida divergencia doutrinaria acerca das teorias sobre os direitos do nascituro, bem como em razao da antinomia que enlaca os artigos 897, paragrafo unico, do Codigo Civil e 15 do Decreto 57.663/66, respectivamente.In casu, inexistiria, a priori, qualquer vicio material nas assertivas "C" e "D", todavia tais itens