empregado faltou para acompanhar outra pessoa ao medico podera ser considerado normalmente como falta.Frise-se,no entanto, que existe entendimento (minoritario) de que o atestado de acompanhante tem validade para acompanhamento de filhos menores em razao do Estatuto da Crianca e do Adolescente.Observe que, se a empresa, por liberalidade, sempre abonou essas faltas, nao podera alterar esse procedimento sob pena de ser considerado alteracao contratual em prejuizo do empregado (CLT, art. 468).8. PRAZO PARA APRESENTACAO DO ATESTADO MEDICONao existe legislacao fixando um prazo para apresentacao do atestado medico, entretanto, deve-se observar a convencao coletiva de trabalho e o regulamento interno da empresa que podem fixar nao so o prazo como tambem penalidades para serem aplicadas aqueles que nao observarem o prazo determinado nos referidos documentos.9. AUXILIO-DOENCA9.1. AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS - ENCAMINHAMENTO AO INSSDe acordo com o que estabelece o art. 75 do Decreto no 3.048/1999, durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doenca, incumbe a empresa pagar ao segurado empregado o seu salario.Quando a incapacidade ultrapassar os 15 dias consecutivos, o segurado sera encaminhado ao INSS para que sejam tomadas as providencias para o recebimento do auxilio-doenca.Pode acontecer do empregado nao ter direito de receber o beneficio previdenciario em razao de nao ter completado a carencia exigida (minimo de 12 contribuicoes). Nesse caso, ainda que o afastamento do empregado seja superior aos 15 dias, a empresa estara obrigada a pagar apenas os 15 primeiros dias do afastamento e o que ultrapassar (a partir do 16o dia) nao sera pago pelo INSS nem pela empresa, devendo o empregado retornar ao trabalho apos a alta medica.9.2. APRESENTACAO DE DIVERSOS ATESTADOS MEDICOS9.2.1. ATESTADOS INFERIORES A 15 DIAS - SOMATORIO - POSSIBILIDADEMuitas vezes ocorre do empregado apresentar diversos atestados medicos com periodos inferiores a 15 dias, sem que tenha havido entre eles retorno ao trabalho. Nesses casos, a empresa podera somar os periodos dos atestados e efetuar o pagamento somente dos 15 primeiros dias que sao de sua responsabilidade e encaminhar o empregado para o INSS.9.2.1.1. ATESTADO INFERIOR A 15 DIAS - RETORNO AO TRABALHO - NOVOS AFASTAMENTOSAte o advento do Decreto no 4.729/2003 o entendimento da Previdencia Social era de que se o empregado se afastasse apresentando atestado medico inferior a 15 dias e retornasse ao trabalho por 2 dias (por exemplo) se afastando novamente com um atestado medico inferior a 15 dias, os atestados nao poderiam ser somados para fins de contagem dos 15 primeiros dias porque os dois periodos nao teriam sido ininterruptos.Referido Decreto acresceu o 5o ao artigo 75 do Decreto no 3.048/1999 determinando que nos casos em que o segurado retornar a atividade antes de completar 15 dias de afastamento, o segurado fara jus ao auxilio-doenca a partir do dia seguinte ao que completar aquele periodo, o que nos leva a concluir que, neste caso, os atestados serao somados, ficando a cargo da Previdencia Social a partir do 16o dia de afastamento.Esse tambem e o entendimento exarado pela Instrucao Normativa no 95/2003, que em seu art. 203, paragrafo unico, estabelece que se o retorno