sua condicao feminina, uma vez que a requerente ja realizou cirurgia de redesignacao de sexo. Publicada em 22 de fevereiro deste ano, a decisao foi proferida pelo juiz Jose Eustaquio Lucas Pereira. Em seu despacho, ele afirmou nao haver duvidas quanto a transexualidade da solicitante, considerando tambem os constrangimentos pela qual ela era submetida, ao apresentar documentacao que nao condizia com seus atributos fisicos. A questao ja havia sido levantada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDFAM), que participa como amicus curiae da ADI 4275 ainda em tramitacao no STF , cuja intencao e justamente permitir tal direito aos transexuais.Jose Eustaquio observou ainda que, em agosto de 2003, data em que a requerente foi operada, estava em vigor a Resolucao 1.652/2002 do Conselho Federal de Medicina, a qual exigia que o(a) postulante a cirurgia de transgenitalismo passasse por avaliacoes de uma equipe medica multidisciplinar. Afinal, de que adianta realizar uma cirurgia de mudanca de sexo, tida pelo Conselho Federal de Medicina como uma solucao terapeutica para um transtorno de identidade sexual, se o paciente tem de lidar com os olhares de repudio das pessoas ao se depararem com documentos que desmentem sua realidade existencial feminina?, questionou o juiz, que vedou qualquer mencao as alteracoes nas certidoes de registro publico, visiveis somente nos livros cartorarios.Tereza Rodrigues Vieira, membro do IBDFAM e professora no Mestrado em Direito Processual e Cidadania na Universidade Paranaense (UNIPAR) onde coordena o projeto de pesquisa Intolerancia, multiculturalismo e protecao das minorias vulneraveis , conta que, no Brasil, decisoes como esta ocorrem ha decadas. Contudo, considerando o conservadorismo do TJMG nesta seara, a deliberacao aponta progresso. O Judiciario de varios estados ja autoriza adequacao do nome e do genero mesmo sem cirurgia, uma vez que a identidade nao se define pela genitalia. E, ao reconhecer o direito a adequacao da documentacao do transexual, o Judiciario deve autorizar no mandado a alteracao no Livro de Registro, explica.Sendo assim, ainda de acordo com ela, nao devera ocorrer qualquer referencia a modificacao em nenhum outro documento, nem mesmo na certidao de nascimento. Os direitos dos transexuais e de terceiros estarao assegurados se a alteracao constar apenas no livro do Registro Civil, acrescenta Tereza. A advogada defende que, para que ocorra a adequacao do prenome e do genero, nao ha necessidade de cirurgia, muito menos pericia. O Judiciario ja vem reconhecendo este direito ha alguns anos. Nome e genero adequados proporcionam a inclusao do individuo, dando-lhe seguranca, restringindo situacoes de vulnerabilidade, discriminacoes e constrangimentos baseados no preconceito, completa.Tereza revela que, em Sao Paulo, o processo para adequacao do prenome tem sido rapido. Em geral, em um mes, ja obtemos o parecer do Ministerio Publico e a sentenca favoravel. O nome e a identificacao da pessoa na sociedade, portanto deve ser harmonico ao seu autorreconhecimento e personalidade. Sem nome e genero adequados, a pessoa se sente anulada pelo sentimento de menosprezo e de diminuicao, podendo, inclusive, sofrer danos psiquicos e emocionais, comprometendo ate a saude fisica. Um nome masculino para quem se sente e se apresenta como mulher nao a representa, mutila sua dignidade