Sumula no 364 - TST - Res. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25.04.2005 -Conversao das Orientacoes Jurisprudenciais nos 5, 258 e 280 da SDI-1Adicional de Periculosidade - Exposicao Eventual, Permanente e IntermitenteI - Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condicoes de risco. Indevido, apenas, quando o contato da-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, da-se por tempo extremamente reduzido. (ex-OJs no 05 - Inserida em 14.03.1994 e no 280 - DJ 11.08.2003) consulte www.NRFACIL.com.brDevez em quando aparecem na imprensa e na Internet noticias sobre categorias detrabalhadores apelando para a inclusao no seu salario do adicional deinsalubridade: sao garis, garcons, serventes, faxineiras, padeiros,cozinheiras, merendeiras, operadores de telemarketing, ou seja, o adicional deinsalubridade virou muito mais um paradigma nacional de gratificacao salarialdo que de compensacao por um trabalho sob condicoes expostas a um agente nocivoe sob determinadas condicoes de exposicao. O assunto saiu dos ambientesindustriais, entrou pelo comercio, servicos e acabou no servico publico, semque se veja nenhum demerito nessas atividades, e bom afirmar logo.Oassunto volta a dominar os debates na area de SST, desde quando recentemente o Ministeriodo Trabalho colocou em Consulta Publica, ate o dia 29 de outubro, o textotecnico basico de revisao da Norma Regulamentadora No 15 que trata sobreatividades operacionais insalubres. O objetivo da norma e definir diretrizes ecriterios para a caracterizacao e controle dos riscos para prevenir danos ouagravos a saude dos trabalhadores.Eagora, no dia 26/09/12, um deputado apresentou um projeto de Lei determinandoque Trabalhadores que vivem de atividades ligadas aos servicos de limpeza,asseio e conservacao e de coleta de lixo podem ganhar um adicional deinsalubridade.Aomesmo tempo em que multiplicam-se essas reivindicacoes a Justica do Trabalhoajuda a difundir e consolidar essa mentalidade, emitindo jurisprudenciaconcedendo adicional de insalubridade em diversas reclamacoes trabalhistas. Porexemplo, o TST reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em graumaximo para uma trabalhadora que fazia limpeza de banheiros em estabelecimentode ensino, baseado em um laudo pericial. Observa-se ainda que na maioriadas diversas reivindicacoes nao se pensa na insalubridade, mas,exclusivamente no adicional e em uma futura aposentadoria especial.Oresultado e que a NR-15 vai perdendo a sua eficacia e e possivel que a suarevisao esteja relacionada nao apenas a defasagem dos limites de tolerancia mastambem a multiplicacao de jurisprudencia que concede legitimidade do adicionala situacoes que nao estao previstas na NR-15, esvaziando a sua forca legal.Seraque a NR-15 vai recuperar sua eficacia como referencia legal na Justica doTrabalho? Sera que entramos na era da banalizacao da insalubridade?INSALUBRIDADE: CONCEITOSBASICOSObservamosque o trabalho, na sua definicao basica, indica que e a medida do esforco feitopelos seres humanos e que a insalubridade e definida como a medida da hostilidadedo ambiente de trabalho a quem o executa. Entretanto, nenhum esforco e feitosem dispendio de energia e desgaste, e assim, praticamente qualquer trabalhovai encerrar algum tipo de hostilidade ou insalubridade. Entretanto, essahostilidade pode ser muito subjetiva. Alguem trabalhando em algo pesado(digamos, na agricultura) pode considerar esse trabalho menos hostil do que alguem que executa um trabalho supostamente leve (um escritorio) maspressionado por metas impossiveis de dar