um ou mais oficiais, sao estes considerados cabecas, assimcomo os inferiores que exercem funcao de oficial. Casos de impunibilidade Art. 54. O ajuste, adeterminacao ou instigacao e o auxilio, salvo disposicao em contrario, nao saopuniveis se o crime nao chega, pelo menos, a ser tentado.TITULOVDASPENASCAPITULOIDASPENAS PRINCIPAIS Penas principais Art. 55. As penas principaissao: a) morte; b) reclusao; c) detencao; d) prisao; e) impedimento; f) suspensao do exercicio doposto, graduacao, cargo ou funcao; g) reforma. Pena de morte Art. 56. A pena de morte eexecutada por fuzilamento. Comunicacao Art. 57. A sentencadefinitiva de condenacao a morte e comunicada, logo que passe em julgado, aoPresidente da Republica, e nao pode ser executada senao depois de sete diasapos a comunicacao. Paragrafo unico. Se a pena eimposta em zona de operacoes de guerra, pode ser imediatamente executada,quando o exigir o interesse da ordem e da disciplina militares. Minimos e maximos genericos Art. 58. O minimo da pena dereclusao e de um ano, e o maximo de trinta anos; o minimo da pena de detencao ede trinta dias, e o maximo de dez anos. Pena ate dois anos imposta amilitar Art. 59 - A pena de reclusaoou de detencao ate 2 (dois) anos, aplicada a militar, e convertida em pena deprisao e cumprida, quando nao cabivel a suspensao condicional: I - pelo oficial, em recintode estabelecimento militar; II - pela praca, emestabelecimento penal militar, onde ficara separada de presos que estejamcumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade por tempo superior adois anos. Separacao de pracas especiaise graduadas Paragrafo unico. Para efeitode separacao, no cumprimento da pena de prisao, atender-se-a, tambem, acondicao das pracas especiais e a das graduadas, ou nao; e, dentre as graduadas,a das que tenham graduacao especial. Pena do assemelhado Art. 60. O assemelhado cumprea pena conforme o posto ou graduacao que lhe e correspondente. Pena dos nao assemelhados Paragrafo unico. Para os naoassemelhados dos Ministerios Militares e orgaos sob controle destes, regula-sea correspondencia pelo padrao de remuneracao. Pena superior a dois anos,imposta a militar Art. 61. A pena privativa deliberdade por mais de dois anos, imposta a militar, e cumprida em penitenciariamilitar e, na falta desta, em penitenciaria civil, ficando o recluso ou detentosujeito ao regime do estabelecimento a que seja recolhido. Art. 61 - A pena privativa daliberdade por mais de 2 (dois) anos, aplicada a militar, e cumprida empenitenciaria militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil,ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislacao penalcomum, de cujos beneficios e concessoes, tambem, podera gozar. Pena privativa da liberdadeimposta a civil Art. 62. O civil cumpre apena imposta pela Justica Militar em penitenciaria civil ou, a falta, em secaoespecial de prisao comum, ficando sujeito ao regime do estabelecimento a queseja recolhido. Art. 62 - O civil cumpre apena aplicada pela Justica Militar, em estabelecimento prisional civil, ficandoele sujeito ao regime conforme a legislacao penal comum, de cujos beneficios econcessoes, tambem, podera gozar. Cumprimento em penitenciariamilitar Paragrafo unico - Por crime militarpraticado em tempo de guerra podera o civil ficar sujeito a cumprir a pena, notodo ou em parte em