XVIII Exame Etica e Estatuto da OAB Questao 4Eai, amigos. Como estao? Todos bem? Continuamos atacando as questoes aplicadasno XVIII Exame de Ordem na materia Etica e Estatuto da OAB, que como ja sabem,representam 12,5% da nossa prova. Assim,vamos gabaritar Etica e Estatuto da OAB. Esta e a nossa meta. Vamos la?Questao 4Fernanda, estudante do 8o periodo de Direito,requereu inscricao junto a Seccional da OAB do estado onde reside. A inscricaofoi indeferida, em razao de Fernanda ser serventuaria do Tribunal de Justica doestado. Fernanda recorreu da decisao, alegando que preenche todos os requisitosexigidos em lei para a inscricao de estagiario e que o exercicio de cargoincompativel com a advocacia nao impede a inscricao do estudante de Direitocomo estagiario. Merece ser revista a decisao que indeferiu a inscricao de estagiariode Fernanda?A) Sim, pois Fernanda exerce cargo incompativel com a advocacia e naocom a realizacao de estagio.B) Nao, pois asincompatibilidades previstas em lei para o exercicio da advocacia tambem devemser observadas quando do requerimento de inscricao de estagiario.C) Sim, pois o cargo de serventuario do Tribunal de Justica nao eincompativel com a advocacia, menos ainda com a realizacao de estagio.D) Nao, pois apenas estudantes do ultimo periodo do curso de Direitopodem requerer inscricao como estagiarios.Falapessoal, mais uma questao de Etica e Estatuto da OAB na nossa caminhada rumo a aprovacao.Nessa questao, basicamente precisamos saber que as incompatibilidades querecaem sobre o exercicio da advocacia, tambem recaem sobre a inscricao deestagiario. Tambem epreciso saber que exercer cargo de serventuario da justica (escrevente, tecnicojudiciario, analista judiciario, etc...) e incompativel com o exercicio daadvocacia, e, portanto, tambem e impeditivo para a inscricao do estagiario. Ditoisso, ja chegamos ao nosso gabarito: Nao cabe revisao da decisao que indeferiua inscricao , pois as incompatibilidades previstas em lei para o exercicio daadvocacia tambem devem ser observadas quando do requerimento de inscricao deestagiario. LETRA B e o nosso gabarito.Quersaber mais sobre incompatibilidades e impedimentos?Valemuito uma lida nos artigos colados a seguir:CAPITULO VIIDas Incompatibilidades eImpedimentosArt. 27. Aincompatibilidade determina a proibicao total, e o impedimento, a proibicaoparcial do exercicio da advocacia.Art. 28. A advocacia eincompativel, mesmo em causa propria, com as seguintes atividades:I - chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do PoderLegislativo e seus substitutos legais;II - membros de orgaos do Poder Judiciario, do Ministerio Publico,dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justica de paz,juizes classistas, bem como de todos os que exercam funcao de julgamento emorgaos de deliberacao coletiva da administracao publica direta eindireta; (VideADIN 1127-8)III - ocupantes de cargos ou funcoes de direcao em Orgaos daAdministracao Publica direta ou indireta, em suas fundacoes e em suas empresascontroladas ou concessionarias de servico publico;IV - ocupantes de cargos ou funcoes vinculados direta ou indiretamentea qualquer orgao do Poder Judiciario e os que exercem servicos notariais e deregistro;V - ocupantes de cargos ou funcoes vinculados direta ouindiretamente a atividade policial de qualquer natureza;VI - militares de qualquer natureza, na ativa;VII - ocupantes de cargos ou funcoes que tenham competencia delancamento, arrecadacao ou fiscalizacao de tributos e contribuicoesparafiscais;VIII - ocupantes de funcoes de direcao e gerencia em instituicoesfinanceiras, inclusive privadas. 1o