Lucas (PSDB-DF), respectivamente. Este cenario deve se repetir na Camara. Como aponta a agencia A Publica. Do total de 513 deputados federais, 207 sao da bancada ruralista. No Senado o contexto e semelhante: dos 81 senadores, 32 possuem estreitos vinculos com interesses do agronegocio.RetrocessosNa avaliacao do presidente da Associacao Brasileira de Reforma Agraria (ABRA), Gerson Teixeira, o texto final encaminhado a Camara contem dispositivos que podem colaborar para a reconcentracao fundiaria e privatizacao das terras publicas. Para ele, a medida que e, desde a primeira versao, estruturalmente danosa, acresceu no percurso pela comissao mista um dispositivo que reforca a desobrigacao do Estado em cumprir com obrigacoes constitucionais no processo de regularizacao fundiaria.O novo texto estabelece que o prazo limite para emancipar uma familia, ou seja, possibilitar ao assentado as condicoes adequadas para pratica agricola, e de 15 anos. Para aqueles que ja estao 15 anos a espera, o prazo limite e tres anos. Para Teixeira, o problema nao esta no prazo limite de emancipacao, mas na ausencia de mencao no texto as obrigacoes do Estado, como preve o Artigo 188 da Constituicao Federal. Pela lei constitucional, a destinacao de terras publicas e devolutas sera compatibilizada com a politica agricola e com o Plano Nacional de Reforma Agraria. O texto do PLV nao faz mencao as politicas que devem acompanhar a emancipacao do assentado.A maior parte dos assentamentos tem condicoes precarias. Nao tem credito, nao tem infraestrutura. Tem assentamento de 20 anos que nao tem nenhum poco de agua. Ao emancipar uma pessoa na condicao que esta, sem ter condicoes de produzir, ela vai vender a terra. Tudo indica, na sintese desta MP, e que vamos entrar numa novo processo de reconcentracao de terras bastante acentuado, com o componente da estrangeirizacao, aponta Teixeira, em referencia ao PL 4059/2012 que tramita no Congresso e que retira restricoes para compra de terras brasileiras por estrangeiros. Isso e grande obstinacao, cobica da bancada ruralista pela terra dos assentados, complementa.Ele manifesta preocupacao com a possibilidade de apropriacao dos 80 milhoes de hectares de terras publicas da Uniao por grandes empresas e latifundiarios, e problematiza que a titulacao massiva e a politica adotada pela gestao Temer para se descomprometer com a politica agraria. O Incra anunciou, apostando na aprovacao da MP, que ira emancipar 280 mil familias ate o final do ano. Esta obstinacao em se livrar do assentado e porque esta sucateado, ja que nao poder fazer nada, em referencia ao progressivo corte no orcamento destinado ao orgao federal.Outro elemento adicionado ao texto na comissao mista e a possibilidade de regularizacao fundiaria de megalatifundios. Nas normativas anteriores, o limite de area de terra publica regularizada era de 1,5 mil hectares na Amazonia Legal, grande extensao de terra dado o contexto da regiao. Pelo novo texto, areas de ate 2,5 mil hectares, em qualquer regiao do pais, estao incluidas na politica de regularizacao. 1,5 mil hectares fora da Amazonia ja seria um absurdo de area, imagine 2,5 mil hectares, destaca.Manifestacoes ContrariasDesde a publicacao da MP no Diario Oficial da Uniao em dezembro de 2016, um conjunto de organizacoes