Tramita na Camara o Projeto de Lei 2092/07, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que concede uma ampla renegociacao das dividas dos produtores rurais, permitindo o alongamento do saldo devedor por ate 20 anos. Chamada de Programa de Reestruturacao do Passivo do Setor Rural Brasileiro, a repactuacao alcanca todas as linhas de financiamento, incluindo as ja renegociadas, do Sistema Nacional de Credito Rural (SNCR), que reune as instituicoes financeiras autorizadas a operar com o campo.O saldo total a ser revisto sera limitado a R$ 10 bilhoes, bancado por emissoes de titulos publicos a cargo do Tesouro Nacional. Os recursos que hoje sao obrigatoriamente canalizados para o credito rural - definidos na Lei 8.171/91 - tambem poderao ser usados para o refinanciamento das dividas, segundo a proposta.PerfilO alongamento beneficia as dividas contraidas ate 31 de dezembro de 2006 por produtores pessoas fisica e juridica (cooperativas, condominios e associacoes), mesmo os que ja tenham encerrado as atividades. Para efeitos de renegociacao, sera tomado o saldo devedor existente em 31 de outubro de 2007.Tambem poderao entrar no refinanciamento as operacoes contratadas ao longo de 2007 para quitar os atrasados. Isso inclui ate operacoes de credito direto ao consumidor (CDC). Neste ultimo caso, havera necessidade de concordancia do Conselho Monetario Nacional (CMN).Saldo devedorPara cada linha de financiamento, o projeto estipula um tipo de apuracao do saldo, sendo permitido, em alguns casos, o expurgo dos encargos cobrados pelo atraso. O mutuario so podera alongar suas dividas se amortizar ate 15% do debito. Conforme o projeto, a instituicao credora nao podera impor nenhuma restricao cadastral ou crediticia ao produtor enquanto ele estiver pagando em dia os atrasados.A quitacao do debito sera em prestacoes anuais e comeca a partir de 31 de outubro de 2009. Se ao final ainda existir saldo residual, o projeto autoriza o pagamento deste em dez anos. O alongamento levara em conta a capacidade de pagamento do mutuario em atraso, mas nao podera exceder o teto de 1,5% do faturamento bruto total da atividade, no caso de agricultor familiar, minis e pequenos produtores; e 3% para os demais.EncargosOs encargos financeiros, segundo a proposta, tambem variam: para mini e pequenos agricultores sera de 2,5% ao ano sobre o saldo apurado. Para os demais sera de 3% ao ano. No caso dos assentados da reforma agraria e produtores familiares, serao aplicados os encargos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).De acordo com a proposta do deputado Marcos Montes, as garantias contratuais para o alongamento serao as mesmas permitidas para operacoes de credito rural. O produtor podera, a seu criterio, substituir as garantias apresentadas no contrato original que sera alongado, mas desde que as novas nao tenham nenhum tipo de impedimento ou onus. Nesse caso, a instituicao financeira definira, em um prazo de 90 dias, se aceita os novos bens garantidores.EquivalenciaUm destaque da proposta e que ela obriga o credor a apurar as prestacoes, caso o mutuario deseje, em "unidades de produto agropecuario". Ou seja, o valor da prestacao sera convertido em uma cesta de produtos. A cada ano o produtor pagara, em moeda, o equivalente ao