28/11/2013 - Infancia e JuventudePorto Alegre tem roteiro de atendimento a vitimas de exploracao sexual infanto-juvenil Fotos/Paulo Guilherme AlvesAssinatura do Termo ocorreu no Gabinete do Procurador-Geral de Justica, na sede do MPFoi firmado nesta quinta-feira, 28, um Termo de Compromisso Operacional que estabelece as condutas do servico publico municipal para o atendimento de criancas e adolescentes vitimas de exploracao sexual. O foco do inquerito civil, instaurado pela Promotoria de Justica da Infancia e Juventude e que culminou na celebracao do Termo, e nos grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014, que terao sede em Porto Alegre. Pelo MP, assinou o documento a Promotora de Justica da Infancia e Juventude, Denise Casanova Villela. Com esse ato, estamos criando os fluxos para que essas criancas e adolescentes sejam atendidas com mais dignidade, ressaltou. Com isso, o que pretendemos e fortificar os pontos em que a rede de protecao esta fragilizada, reforcou. Na solenidade, o Vice-Prefeito, Sebastiao Melo, salientou que esse e um exemplo de cooperacao. Que bom que a Copa vem para ca, mas tambem precisamos cuidar da cidade, frisou. Tambem endossam o TCO os Secretarios Municipais da Saude, Carlos Casartelli, dos Direitos Humanos, Luciano Marcantonio, da Educacao, Cleci Jurach, da Governanca, Carlos Siegle de Souza, da Producao, Industria e Comercio, Humberto Goulart, de Turismo, Pablo Mendes Ribeiro (adjunto), de Seguranca, Jose Freitas, e o Presidente da Fundacao de Assistencia Social, Kevin Krieger. Um dos Secretarios a se manifestar foi Carlos Siegle de Souza. Para ele, o trabalho a ser desenvolvido e de extrema importancia porque chancela as boas praticas que ja sao desenvolvidas e melhora o atendimento e a protecao, afirmou. COMPROMISSOS Pelo documento, a Secretaria da Saude se responsabiliza em realizar o acolhimento de criancas e adolescentes em situacao de exploracao sexual junto ao Centro de Referencia ao Atendimento Infantojuvenil (Crai), sediado no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. O orgao fara o encaminhamento ao Conselho Tutelar, a rede de saude, para o Servico de Protecao a Crianca, para os Centros de Assistencia Social, e ao Centro de Referencia de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos do Municipio. A Secretaria de Direitos Humanos devera equipar o Centro de Referencia de Direitos Humanos para que possa acolher, atender e monitorar criancas e adolescentes encaminhados pelo Crai e direciona-los para atendimento nas areas da saude, educacao, assistencia social, seguranca, esporte entre outras. Por sua vez, a Secretaria de Educacao fica encarregada de disponibilizar, na Central de Vagas, atendimento imediato de situacoes de criancas e adolescentes vitimas de exploracao sexual, tanto em escolas de ensino infantil, fundamental e medio, independente de estarem figurando em lista para vaga na rede regular de ensino. A pasta se comprometeu, ainda, em qualificar os profissionais da educacao para reconhecimento e encaminhamento aos orgaos legais de situacoes de exploracao sexual de criancas e adolescentes quando tomarem conhecimento. A Fasc ira disponibilizar os contatos do setor especifico que fara o atendimento imediato de situacoes de criancas e adolescentes vitimas de exploracao sexual. A Fasc compete fazer o acompanhamento adequado das criancas e adolescentes, bem como de suas familias, com