Pablo, argentino, casou-se com Christine, francesa. O casal teve uma filha, Ana, nascida na Australia, onde Pablo e Christine estavam residindo. Na hipotese, a Argentina e a Franca adotam somente o ius soli e a Australia adota somente o ius sanguinis, e, sendo a Australia signataria da Convencao Americana de Direitos Humanos, assinada em Sao Jose da Costa Rica, em 1969, qual sera a nacionalidade de Ana?A) Ana sera argentina e francesa.B) Ana sera apatrida.C) Ana sera argentina, australiana e francesa.D) Ana sera australiana.Este e o caso classico de conflito negativo de nacionalidades, remediado por um detalhe que muda toda a perspectiva da situacao: na hipotese, em um primeiro instante, nao seria possivel que Ana adquirisse nenhuma nacionalidade (portanto, ficando apatrida); contudo, ainda pela hipotese, a Australia e signataria do Pacto de Sao Jose da Costa Rica, que diz: "Toda pessoa tem direito a nacionalidade do Estado em cujo territorio houver nascido, se nao tiver direito a outra" (art. 20, 2). Em assim sendo, ainda que haja o conflito de nacionalidades por conta da forma dos paises a atribuirem (jus soli/jus sanguinis), Ana recebera a nacionalidade australiana. Portanto, a alternativa correta e a D. A Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) e estruturada em 5 orgaos: (1) Assembleia Geral, (2) Conselho de Seguranca, (3) Conselho Economico e Social (ECOSOC), (4) Secretariado e (5) Corte Internacional de Justica (os quatro primeiros ficam em Nova Iorque; a Corte Internacional de Justica, em Haia, na Holanda). As linguas oficiais da ONU sao seis: (1) ingles, (2) frances, (3) espanhol, (4) arabe, (5) chines e (6) russo. No que concerne a perda e a reaquisicao da nacionalidade brasileira, assinale a opcao correta.A) Em nenhuma hipotese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.B) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalizacao cancelada por sentenca judicial so podera readquiri-la mediante acao rescisoria.C) Eventual pedido de reaquisicao de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado sera processado no Ministerio das Relacoes Exteriores.D) A reaquisicao de nacionalidade brasileira e conferida por lei de iniciativa do presidente da Republica.Questao um pouco mais complexa, que precisa ser avaliada aos poucos. Como comentado em aula, a competencia para tratar administrativamente sobre situacoes que versem sobre nacionalidade no Brasil e do Ministerio da Justica (Lei 10.683/03, art. 27, XIV, g, c/c Dec. 6.061/07, Anexo I, art. 1o, VII) - situacao que exclui as duas ultimas alternativas.Lendo a primeira alternativa, vemos uma expressao que sempre causa algum desconforto aos operadores do Direito: o "sempre". E, para confirmar que essa palavra e problematica nas ciencias juridicas, vale lembrar do que consta na Constituicao Federal: " 4o - Sera declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: (...) II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: (...)".E de se reparar que, na redacao do paragrafo, nao ha diferenciacao entre brasileiros natos e naturalizados - ou seja, incide a quaisquer brasileiros, a nao ser que haja especificacoes no decorrer do texto (o que ocorre, e.g., no inciso I). Dessa forma, a aquisicao de outra nacionalidade, se nao se enquadrar nas excecoes, acarreta na perda da nacionalidade brasileira,