As empresas que realizaram demissoes coletivas ou pretendem fazer cortes em massa em decorrencia da crise economica estao em compasso de espera. Primeiro, porque aguardam o desfecho de acoes ajuizadas por sindicatos para impedir as dispensas.Segundo, porque temem que o momento traga novamente a possibilidade de adocao, no Brasil, da Convencao no 158 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT). A norma, um tratado internacional assinado em 22 de junho de 1982 por diversos paises, inclusive o Brasil, impoe que o termino da relacao de trabalho por iniciativa do empregador deve ser antecedido por uma negociacao entre a empresa e o sindicato dos seus empregados, o que alguns interpretam como uma estabilidade informal.Ainda que o Brasil seja signatario da convencao, ela so pode ser posta em pratica apos a aprovacao do Congresso Nacional e de sua promulgacao pela Presidencia da Republica. Em 1992, o texto da convencao chegou a ser aprovado pelos parlamentares brasileiros por meio do Decreto no 68 e promulgado pelo entao presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) pelo Decreto no 1.855, de 1996. Mas a norma acabou gerando uma serie de decisoes judiciais da primeira instancia da Justica trabalhista no sentido de reintegrar funcionarios demitidos em cortes coletivos. Diante disso, no mesmo ano da sua promulgacao, o presidente FHC, por meio Decreto no 2.100, revogou a convencao no Brasil.A revogacao da Convencao no 158 da OIT tambem foi parar no Poder Judiciario. Em 1997, a Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) contestou o decreto que a revogou em uma acao direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda nao julgou o tema. Na acao, a Contag argumenta que a revogacao da convencao no Brasil tambem deveria ter sido submetida ao Congresso Nacional. "Se o Supremo julgar a denuncia (revogacao) inconstitucional, a Convencao no 158 volta a vigorar", afirma o advogado Jose Eymard Loguercio, do escritorio Crivelli Advogados Associados e que representa a Contag na Adin.Entidades como a Confederacao Nacional da Industria (CNI) sao interessadas junto a Contag no processo. Mas Loguercio lembra que, em 1996, a CNI tambem ajuizou uma Adin para tentar acabar com a inseguranca juridica a respeito da constitucionalidade da convencao.Com a revogacao da norma, a acao perdeu objeto, mas antes disso os ministros do Supremo tiveram tempo para deferir um pedido de medida cautelar da CNI e declararam que a convencao so valeria por forca de lei complementar, cuja votacao exige a maioria dos parlamentares no Congresso.Se a demissao se der por motivos economicos, a convencao determina que a empresa deve informar os motivos do termino das relacoes de trabalho ao sindicato da categoria afetada, sempre priorizando a conversa e a negociacao.O advogado Nelson Mannrich, do escritorio Felsberg Advogados, afirma que, apesar de a convencao ter sido denunciada, esse preceito continua sendo aplicado pelos tribunais regionais do trabalho (TRTs). Como no caso da empresa Bekum do Brasil, defendida pelo advogado, cuja dispensa foi suspensa por 60 dias.A denuncia da Convencao no 158 por FHC foi constitucional, na opiniao do advogado Cassio de Mesquita Barros, da banca Mesquita Barros Advogados, que defende a Embraer