Manual de MarcasO INPI atualizou em setembro de 2016 o manual de marcas disponibilizado em seu site.O manual abarca procedimentos e diretrizes para analise, e formulacao de pedidos de parca e patente de acordo com a Resolucao INPI/PR 142/2014. Segue o link abaixo para quem quiser tirar duvidas sobre o assunto:Manual-de-MarcasAbaixo segue um perguntas e respostas encontrado no SITE do INPI.O que e marca?Marca e todo sinal distintivo, visualmente perceptivel, que identifica e distingue produtos e servicos, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificacoes tecnicas. A marca registrada garante ao seu proprietario o direito de uso exclusivo no territorio nacional em seu ramo de atividade economica. Ao mesmo tempo, sua percepcao pelo consumidor pode resultar em agregacao de valor aos produtos ou servicos.Como registrar?Um pedido de registro de marca e feito pelo preenchimento de formulario, que deve ser entregue junto com o arquivo da imagem e procuracao (se houver) ao INPI. O processo pode ser feito pela internet ou em papel. A busca previa e obrigatoria?A busca previa de marca nao e obrigatoria. Entretanto, e aconselhavel ao interessado realiza-la antes de efetuar o deposito, na classe (atividade) que pretende registrar seu produto ou servico, para verificar se ja existe marca anteriormente depositada ou registrada.O que e registravel como marca?A marca pode ser conferida para um produto ou para um servico, contanto que tenha poder de distingui-lo de outros semelhantes ou afins. Sao registraveis como marca sinais visuais. Portanto, a lei brasileira nao protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos.Posso registrar minha marca sem contratar um intermediario?Sim. Voce pode fazer o pedido de marca no INPI pelo sistema e-Marcas ou em papel sem nenhum intermediario. O mesmo vale para o acompanhamento do processo.Quais sao os direitos e deveres do titular de uma marca?A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o territorio nacional por dez anos. O titular deve mante-la em uso e prorroga-la de dez em dez anos.Pessoa fisica pode requerer o registro?A pessoa fisica pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, atraves de documento comprobatorio, expedido pelo orgao competente. Verifica-se a habilitacao profissional diante do orgao ou entidade responsavel pelo registro, inscricao ou cadastramento.Como acompanhar o andamento do processo?O acompanhamento e possivel por meio do numero do processo, atraves da consulta a Revista da Propriedade Industrial (RPI), o meio oficial de consulta, que esta disponivel gratuitamente no portal do INPI. A cada terca-feira e disponibilizada uma nova edicao.Tambem e possivel consultar a situacao e o historico de seu processo atraves do sistema de busca de marcas em nosso portal.Recomendamos ainda que o interessado cadastre seu registro no sistema Push para receber um aviso por e-mail quando o processo sofrer alguma movimentacao.Quando ocorre a perda do direito?O registro da marca extingue-se pela expiracao do prazo de vigencia; pela renuncia (abandono voluntario do titular ou pelo representante legal); pela caducidade (falta de uso da marca) ou pela inobservancia do disposto no art. 217 da Lei de Propriedade Industrial.Quando pode ser efetivada a transferencia de titularidade?A peticao de transferencia pode