Parecer refere-se a gestao da ex-presidente da Republica Dilma Rousseff, de 1o de janeiro a 11 de maio, e do atual governante, Michel Temer, a partir do dia 12 de maio ate 31 de dezembro de 2016O Tribunal de Contas da Uniao (TCU) deu parecer favoravel a aprovacao, com ressalvas, da prestacao das contas de governo referente ao exercicio de 2016. Relatorio e parecer previo foram apreciados pelo plenario da Corte em sessao extraordinaria, realizada na ultima quarta-feira (28/06). Depois de aprovado, o documento foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, aos presidentes da Camara do Deputados, deputado Rodrigo Maia, e do Senado Federal, senador Eunicio Oliveira. Cabe ao Congresso Nacional o julgamento das contas. Levando em consideracao a peculiar situacao politica no ano passado, o trabalho foi dividido em dois pareceres e consolidado em um unico documento. Foi avaliada a gestao da ex-presidente da Republica Dilma Rousseff, de 1o de janeiro a 11 de maio, e do atual presidente Michel Temer, a partir do dia 12 de maio ate 31 de dezembro de 2016. Conforme destacado pelo relator do processo, ministro Bruno Dantas, o exame das contas de governo nao constitui uma verificacao de regularidade de todos os atos praticados pelo presidente da Republica. A avaliacao que se empreende e sob uma perspectiva macrogovernamental, direcionada a analise dos balancos e da execucao orcamentaria e financeira do governo federal, afirmou o ministro-relator. Foram apontadas dez ressalvas, quatro delas referentes ao governo da entao presidente Dilma Rousseff e seis relacionadas a gestao de Michel Temer. Entre as varias observacoes feitas no parecer previo do TCU, sao destaques a concessao de beneficios tributarios, a abertura de creditos extraordinarios e o contingenciamento de despesas discricionarias da Uniao. Em 2016, as renuncias de receitas atingiram o montante de R$ 377,8 bilhoes. Os gastos tributarios tiveram um aumento em relacao ao Produto Interno Bruto (PIB) e a arrecadacao de receitas, cerca de 18% e 24% respectivamente. Em valores absolutos, o gasto tributario cresceu 133%. Ainda dentro do periodo avaliado, os beneficios financeiros e crediticios chegaram a casa dos R$ 106,9 bilhoes. A instituicao que recebeu maior valor de beneficios financeiros e crediticios foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES), com 36,68% do total. Sendo 27,16% referentes a emprestimos da Uniao ao banco e 9,52% referentes ao Programa de Sustentacao do Investimento (PSI). Quando avaliado por regiao, o Sudeste ficou com o maior percentual, cerca de 39% dos recursos. Com relacao ao contingenciamento, a Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO) de 2016 definiu a meta de superavit primario para os Orcamentos Fiscais e da Seguridade Social em R$ 24 bilhoes. Apos o resultado da execucao de receitas e despesas do governo relativo ao primeiro bimestre, com arrecadacao abaixo das previsoes e realizacao de despesas acima das estimativas, o Poder Executivo promoveu um contingenciamento de despesas cerca de R$ 4,33 bilhoes, volume inferior ao necessario. A situacao foi corrigida nos meses seguintes e por isso o relator entendeu nao haver razoes para reprovacao das contas na gestao Dilma. Ao final do exercicio de 2016, o