COMERCIO EXTERIOR - Um dos grandes problemas para compradores e vendedores e estabelecer a divisao precisa de obrigacoes, riscos e custos em seus CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. A solucao esta na correta utilizacao dos INCOTERMS 2010, condicoes padronizadas pela ICC - International Chamber of Commerce, Paris, o que e tratado no curso sobre CONDICOES INTERNACIONAIS DE COMPRA E VENDA - INCOTERMS 2010, que sera ministrado em Florianopolis pelo prof. ANGELO L. LUNARDI, especialista e autor do livro do mesmo nome (que sera distribuido aos participantes). Realizacao ADUANEIRAS e FIEC - Federacao das Industrias do Estado de Santa Catarina. Angelo LunardiCONSULTORIA E TREINAMENTOlunardi.lunardi@Hotmail.comTel. 11-9826-5665Cursos IN COMPANY em qualquer parte do Brasil OsIncoterms tem sido um solo fertil para discussoes assim como as cartas decredito o sao para as discrepancias. E quando Incoterms e cartas de credito seencontram, as complicacoes aumentam.OsIncoterms sao um conjunto de regras uniformizadoras que disciplinam ascondicoes de venda, oferecendo a vendedores e compradores uma forma padronizadapara divisao exata dos custos e riscos das suas operacoes. Para facilitar, cadaregra (ou condicao ou termo de negocio) e identificada por tres letrasmaiusculas extraidas da sua nomenclatura no idioma ingles. Por exemplo, FCA identifica a condicao Free CArrier; F0B, Free On Board; CFR, Cost and FReight. Os Incoterms, na sua versao 2010, apresentam 11condicoes diferentes.Acondicao FCA, por exemplo, inclui todos os custos e riscos de perdas e danosate que a mercadoria seja entregue ao transportador, desembaracada paraexportacao. Inclui tambem o carregamento no veiculo transportador quando aentrega se da nas dependencias do vendedor. Este, todavia, nao precisademonstrar a composicao de seu preco.Porexemplo, em uma venda USD 25,000.00/FCA/Aeroporto de Guarulhos, o vendedor naoprecisa identificar o custo da embalagem e o custo do frete interno (inland freight), bem como qualquer outrogasto ate o aeroporto de Guarulhos. E, normalmente, tais gastos nao saoidentificados. Tudo isto por conta do chamado conceito de preco fechado queorienta a utilizacao dos Incoterms. Ou seja, ninguem e obrigado a informar acomposicao do seu preco. Porem, e preciso deixar claro que isto nao eproibido!Estasquestoes podem assumir maior complexidade quando as operacoes sao conduzidas aoamparo de cartas de credito ou creditos documentarios, os quais saoregulamentados pela UCP 600, da CCI Camara de Comercio Internacional, Paris,a mesma entidade que publica os Incoterms.Registre-se,a UCP e um regulamento bastante complexo, especialmente no que se refere aosartigos 14 ao 28, que disciplinam a elaboracao e a analise dos documentos.Alias, isto nao constitui novidade. Tanto e que ainda nos tempos da UCP 500, emdecorrencia da multiplicidade de interpretacoes da parte dos bancos, a CCI, apartir de estudos promovidos por um grupo de trabalho, editou em 2002 a ISBP645 que, com o advento da UCP 600, sofreu uma revisao em 2007, dando lugar aISBP 681 (que, a proposito, esta dando lugar a uma nova revisao). Registre-se,tambem, que a ISBP 681 deve ser utilizada sempre em conjunto com a UCP 600. Seesta nao e muito clara,buscam-se as respostas naquela. Oproblema e que a ISBP tambem tem sido objeto de interpretacao por algunsbancos. Um exemplo ocorre com a questao relacionada aos Incoterms,anteriormente citada.Tomandopor base uma carta de credito que indique