INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHAKleiber Elpidio*Justificativa : O texto apresenta as agressoes feitas na Constituicao com a Lei 11.340/2006, que e resultado da incapacidade do sistema juridico de solucionar o problema da violencia contra a pessoa e traz uma Lei paliativa sem resultados concretos. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA A Lei Maria da Penha foi resultado de luta de uma biofarmaceutica que foi vitima ao extremo de violencias domestica por parte de seu ex marido, o sofrimento dela foi terrivel e foi usado como modelo geral pra todo tipo de violencia contra mulher, nos dias atuais, falar de violencia contra mulher e necessario fazer referencia a historia de Maria da Penha Maia Fernandes, que era agredida junto com as filhas de 2 e 6 anos de idade, o seu sofrimento no judiciario brasileiro, durou mais de 15 anos, depois de processar a Estado brasileiro na Comissao Interamericana dos direitos humanos. Sua luta para o Brasil desenvolve-se politicas para proteger a mulher, dentre elas a criacao da Lei 11.340/2006. E inegavel que a mulher seja vitima de desigualdades diante do homem, dados estatisticos servem de base afirmativa, a sociedade brasileira a tempos coloca a mulher em um papel secundario, esta discriminacao e fruto de aspectos culturais e sociais, poderiamos citar alguns como exemplo, o cristianismo que coloca a figura do homem em patamar superior, nas series iniciais a maioria das grandes figuras nacionais e internacionais sao do sexo masculino, a mulher no Brasil so comeca a votar e ser votada em 1933, poderiamos citar outros exemplos, que contribuem direta ou indiretamente para que os brasileiros em sua maioria, nao entendam igualdade entre homens e mulheres. A desigualdade e anunciada no dia a dia, poderiamos discorrer os inumeros setores em que ocorre, porem, nosso intuito e observar que a problematica sera eterna caso nao ocorra politicas publicas educacionais voltadas para a desconstrucao da ideologia machista imperante seja consciente ou inconscientemente, acreditamos que a sancao penal e ato paliativo nao resolve a problematica que e ideologica, indices estatisticos comprovam. Para solucionar a problematica a constituicao de 1988, que de acordo com doutrinadores como Celso Ribeiro Bastos, apresenta uma concepcao de igualdade que nao se limita a perceber os iguais como iguais e os desiguais como desiguais na medida em que se desigualam, nao basta expor que a igualdade e valida a todos. Nossa Carta Magna, enfatiza mecanismos, baseados em principios que asseguram tratamentos que curam feridas machistas de seculos, garantindo a igualdade de fato , coisa que conforme estatisticas (IBGE, IPEA), vem acontecendo no Brasil. As mulheres sao maioria da populacao brasileira, segundo o IBGE (2013), representam 51,5% da populacao, possuem maior expectativa de vida e maior escolaridade (possuem menores rendimentos). Estes dados nos leva a crer, num crescente nocao de empoderamento da mulher brasileira e revelam que ela ja nao esta submissa as vontades do homem, conquistou avancos sociais importantes, deste modo desenvolvendo condicoes materias para que a pratica da isonomia. Conforme o Artigo 5 da CRFB/88: ..." Art. 5o Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se