diferenciar a especie de coisa julgadaflexibilizada pelo tribunal. Com efeito, a doutrina costumadiferenciar a coisa julgada formal da coisa julgada material. A primeira, segundo Humberto TheodoroJunior[1], decorre simplesmente daimutabilidade da sentenca dentro do processo em que foi proferida. Seu efeito eendoprocessual, nao impedindo que o objeto do julgamento seja novamentediscutido em outro processo. Pode existir sozinha, sem a coisa julgadamaterial, como ocorre nas sentencas meramente terminativas.Ja a coisa julgada material segundoLuiz Rodrigues Wambier[2] e a coisa julgada porexcelencia. Somente ocorre em decisoes de merito, proferidas mediante cognicaoexauriente, irradiando efeitos dentro e fora do processo em que proferida,impedindo o ajuizamento de nova lide sobre os mesmos fatos.Nesse sentido, em todo processo ocorreraao final coisa julgada formal ou preclusao maxima, mas somente nos processos emque houve julgamento de merito e que ocorrera coisa julgada material.No caso em analise, o fato dojulgamento da acao ter sido lastreado em insuficiencia de provas, nao afasta acoisa julgada material. A decisao que julgou a acao improcedente neste caso etipicamente de merito, e, portanto, transita normalmente em julgado. Nesse ponto e interessante observarque no bojo do recurso extraordinario interposto no caso em analise, sustentouo recorrente (Ministerio Publico do DF) que nao haveria violacao da coisajulgada material pois a sentenca anterior nao apreciou o merito do conflito, jaque nao foi afirmada nem rejeitada a paternidade. Nao lhe alcancaria, assim, aprotecao constitucional da coisa julgada material, que, no campo das relacoesde parentesco, nao poderia se sobrepor a verdade real.Razao, contudo, nao assiste aorecorrente, pois como dito, no caso de julgamento improcedente porinsuficiencia de provas ha sim julgamento de merito e formacao de coisa julgadamaterial. Como bem sustentou o Ministro Luiz Fux no julgamento do RE emanalise: Todas as hipoteses em que o Tribunaldecide alegando que a parte nao se desincumbiu de provar o fato constitutivo doseu direito ou o fato distintivo, modificativo ou impeditivo, essa e umasentenca de merito. Nao existe, no Direito brasileiro, sentenca de carencia deprova, so a da acao popular e alguns outros diplomas especiais. Entao essadecisao fez coisa julgada material, e vai se tratar exatamente da relativizacaoda coisa julgada material com esta especificidade: ausencia de meios para subvencionara provaCorroborando este entendimento, etaxativo o ensinamento de Nelson Nery Junior[3], senao vejamos:Falta ou deficiencia de provas. Acoisa julgada ocorre inexoravelmente no processo, tenham ou nao sido produzidasprovas. Nao e possivel a repropositura de acao, onde se deu a coisa julgadamaterial, invocando-se falta, deficiencia, ou novas provasE em assim sendo, transcorrido o prazopara ajuizamento da acao rescisoria, verifica-se a formacao da coisasoberanamente julgada, expressamente protegida pelo artigo 5o inciso XXXVI daConstituicao Federal e artigo 467 do Codigo de Processo Civil, que assimdispoem: CF Art. 5o XXXVI - a lei nao prejudicara o direito adquirido, o ato juridico perfeito e a coisajulgada;Art. 467 CPC-Denomina-se coisa julgada material a eficacia, que torna imutavel eindiscutivel a sentenca, nao mais sujeita a recurso ordinario ou extraordinario.Com a formacao da coisa julgadamaterial, a sentenca irradia seus efeitos definitivamente no mundo fatico ejuridico, lembrando-se que a coisa julgada encontra seu limite no dispositivoda sentenca. O dispositivo e a unica parte da sentenca que efetivamentetransita em julgado.