o matrimonio. Nao concordamos com a criacao de um novo modelo de casamento contrariando a Biblia, a propria Constituicao (Art. 226) e o Codigo Civil (Art. 1521). Por sinal, quebrada a normatividade do casamento heterossexual, os mais diferentes modelos poderiam ser propostos, tais como: casamento aberto, casamento incestuoso, casamento temporario, casamento poliginico, casamento poliandrico etc. Ministros religiosos nao podem ser forcados a realizar e reconhecer unioes homoafetivas e devem ser respeitados em seus direitos humanos.No que se refere a proibir tratamento e ate mesmo promessa de cura a nao heterossexuais, tem-se presentemente ampla evidencia de pessoas que foram homossexuais praticantes, e atraves de tratamento foram restauradas. Portanto, tal proibicao e um contrassenso. A Biblia registra a restauracao em I Corintios 6.9-11, ...Nao vos enganeis: nem impuros, nem idolatras, nem adulteros, nem efeminados, nem sodomitas, ... herdarao o reino de Deus. Tais fostes alguns de vos; mas vos vos lavastes, mas fostes santificados, mas fostes justificados em o nome do Senhor Jesus Cristo e no Espirito do nosso Deus. Consequentemente, defendemos que ministros religiosos e profissionais liberais devem ter assegurado o direito de ministrar tratamento a homossexuais que assim o desejem.No que diz respeito a assegurar oportunidades de trabalho para nao-heterossexuais, entendemos que forcar empresas ou instituicoes a empregarem pessoas cujo comportamento ou crencas sao contrarios a visao das citadas organizacoes constitui violacao constitucional.Quanto a adotar politicas publicas em nivel nacional, estadual e municipal visando a conscientizar a sociedade da igual dignidade dos heterossexuais, homossexuais, lesbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgeneros e intersexuais; vale ressaltar que o termo dignidade pode fazer referencia a, pelo menos, duas coisas: (1) a dignidade intrinseca, fundamento dos direitos humanos, absoluta e que todo ser humano possui simplesmente por ser humano, criado a imagem e semelhanca de Deus (Gn 1.27); ou (2) a dignidade moral, que nao e absoluta, mas gradual, relativa ao comportamento moral de uma pessoa; ou seja, quanto mais os atos de um individuo estiverem de acordo com o que e correto, maior a dignidade moral dessa pessoa. De acordo com este ultimo conceito, consideramos que todas as praticas sexuais que se desviem do padrao biblico sao moralmente deficientes. Promover politicas publicas que deixem subentendido que todas as praticas sexuais sao igualmente corretas e desejaveis, representa absoluta contradicao ao ensino biblico relativo ao matrimonio, base da familia, celula mater do Estado. Somos contrarios, portanto, a tais acoes e rejeitamos veementemente o art. 105, pois esta sutilmente fazendo alusao a esse ultimo conceito de dignidade.Finalmente, rejeitamos qualquer instrumento de coercao que nos force a concordar com praticas inconstitucionais e antibiblicas. Por sinal, vale enfatizar que esse Estatuto e inconstitucional, ilegal, heterofobico e cristofobico. Sabemos que quando os poderes terreno e divino colidem, nossa obrigacao e obedecer a Deus, e nao a seres humanos (At 5.29). Portanto, nenhum poder na terra seja cultural ou politico nos forcara ao silencio ou a acomodacao.Comissao de Altos Estudos da Convencao Batista Brasileira,Pr. Dr. David Bowman Riker, relator