Jornal de Angatuba, janeiro de 2003Benedito Simoes de Almeida Filho* Sem duvida, uma questao que se torna cada vez mais central na area de educacao e a da municipalizacao do ensino, como forma de qualificar ainda mais a educacao brasileira. O grande argumento em favor dessa politica de transferencia do controle do estado para o municipio e que, em nivel local, a pressao da comunidade seria maior e melhor no sentido de cobrar as mudancas necessarias para uma educacao de qualidade.A discussao, entretanto, deve ir um pouco mais alem. A municipalizacao do ensino nao deve ser apenas uma mudanca de rotulo (Estado-Municipio), mas uma mudanca de fato, e para melhor. O poder local esta melhorando a situacao das escolas estaduais ou apenas copiando o que ha de pior nelas?Como cidadaos, devemos estar atentos aquelas unidades escolares ja municipalizadas e observar se o que tem acontecido e uma mudanca de fato ou apenas uma mudanca de rotulo. Destaco aqui alguns aspectos que podem e devem ser observados por todos nos que pagamos os nossos impostos em favor, dentre outras coisas, da seriedade no ensino:Infra-estrutura escolar - As escolas ja municipalizadas possuem estrutura fisica melhor ou pior do que as estatais? As instalacoes da escola, como banheiros para os alunos, para os funcionarios, biblioteca, sala do professor etc. foram melhoradas em relacao ao Estado? Elas estao prontas para atender a deficientes fisicos? As salas de aula possuem acustica e espaco fisico adequados? Ha laboratorios de Ciencias, salas para exposicao de videos bem aparelhadas e com acustica adequada? A informatica ja chegou ao Municipio?Pessoal - O nivel salarial dos funcionarios da educacao municipal - e, em especial do professor - e bem melhor? Existe plano de carreira que favoreca os funcionarios mais qualificados? A prioridade na atribuicao de aulas e destinada aos professores mais qualificados? Existe politica de beneficios aos funcionarios da educacao municipal?Progressao continuada - No municipio, ha efetivamente progressao continuada ou tem sido apenas uma versao mais "light" daquilo que se denominou promocao automatica do aluno?Politicas estatais - No Estado, por exemplo, existe a HTP (Hora de Trabalho Pedagogico), obrigatoria por lei e que, devido ao fato dos professores trabalharem em diferentes horarios, acaba sendo realizada nos horarios de almoco e de janta desses profissionais. Resultado: professores trabalhando estressados e com problemas de saude. Isso tem sido modificado no Municipio? No Estado, um professor com 20 anos de experiencia profissional, melhor classificacao em concurso publico, cursos de especializacao em sua area de atuacao, nao tem prioridade de escolha na atribuicao de aulas sobre um professor com 1 ano de experiencia profissional, classificacao inferior em concurso publico e sem nenhum curso de especializacao. O Estado so considera experiencia profissional se ela for no servico publico. Qualquer empresa seria, seja ela publica ou privada, valoriza e contrata os profissionais mais qualificados, considerando todo o seu curriculo anterior. O Municipio tem modificado essa situacao, que desprestigia e desestimula os profissionais mais gabaritados? Nao basta dizer que os professores da rede publica estao sendo capacitados; e preciso valorizar e priorizar aqueles que estao na rede publica e