thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
Sim, a tendencia veio no Inverno e e claro que no Verao ela permaneceria, a maneira de usar tons coloridos juntos, mesclando-os deixa a producao com ar de diversao e se voce equilibrar os tecidos pode ter algo mais chique.#colorblock #Ryyca Em solenidade a ser realizada neste sabado, as 9h30, na sede da Apae, em Cacador, o deputado estadual e secretario de Infraestrutura, Valdir Cobalchini (PMDB), faz a entrega de subvencao social de R$ 70 mil a entidade. Os recursos serao investidos na construcao de novas salas de aula. De acordo com Cobalchini, esses recursos sao do Governo do Estado e liberados atraves de sua acao como representante de Cacador. Procurei priorizar, em Cacador, as subvencoes sociais para os Bombeiros, Apae, Aceias e Apas porque entendo a importancia dessas instituicoes para a nossa comunidade, afirmou. Segundo ele, neste ano ja foram repassados recursos para o Corpo de Bombeiros e Aceias. Agora estamos entregando os recursos para a Apae, faltando apenas a subvencao da Apas, que esta tramitando no Governo, enfatizou o deputado. Me sinto muito feliz de poder atraves do meu trabalho contribuir com essas instituicoes tao importantes para o nosso municipio, finalizou. Cobalchini com o comandante da PRE, tenente-coronel NorbertoO deputado Valdir Cobalchini (PMDB) protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado leiloar veiculos sinistrados que permanecem nos patios dos postos da Policia Rodoviaria Estadual por mais de 90 dias. Pelo projeto, o Estado, atraves do orgao de transito, notificara, por via postal, dentro do prazo de dez dias contados a partir da data da apreensao, remocao ou retencao do veiculo, a pessoa que constar na licenca como proprietaria, para que, dentro de 20 dias efetue o pagamento do debito e retire o veiculo.Se a notificacao nao for atendida, conforme o projeto, o proprietario ou interessado sera notificado por edital, que devera ser afixado nas dependencias do orgao de transito e publicado uma vez no Diario Oficial do Estado e duas vezes em jornal de grande circulacao. A partir dai, se em 90 dias o veiculo nao for retirado o Estado esta autorizado a leiloa-lo. O projeto define ainda que a receita apurada com a venda dos veiculos em leilao sera aplicada exclusivamente em obras que visem melhorar a seguranca nas rodovias estaduais de Santa Catarina. Com esse projeto pretendo duas acoes: tirar esses veiculos da margem das rodovias e buscar uma fonte de arrecadacao para investirmos em seguranca nas nossas rodovias, explica Cobalchini.Para o deputado, a retirada desses veiculos dos patios dos postos da PRE contribuem ate mesmo para o meio ambiente e para melhorar o visual dos postos. O proprio Codigo Brasileiro de Transito preve o leilao desses veiculos apos 90 dias de apreensao. Com essa lei pretendemos regularizar a situacao, conclui. A rodovia SC 468, com cerca de 95 kms, ligando os municipios de Sao Lourenco do Oeste a Chapeco, vai passar por uma completa remodelacao em seu tracado. A informacao e do secretario de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, que juntamente com o governador Raimundo Colombo autorizou, quarta-feira (29), o lancamento do edital para
contratacao do novo projeto. De acordo com o secretario de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, o objetivo e nao apenas recuperar essa rodovia tao importante para o desenvolvimento da regiao Oeste, mas tambem aumentar a sua capacidade de trafego. Conforme o secretario, essa rodovia exerce um importante papel no desenvolvimento dessa regiao, passando por municipios de grande producao agricola e que estao em pleno desenvolvimento. Vamos fazer o projeto dessa rodovia ainda nesse ano, para que no proximo ano possamos comecar as obras e fazer um grande melhoramento nessa regiao, completou. REMODELACAO- A rodovia SC 468, que no novo programa rodoviario do Estado, vai se chamar SC 156, tera a sua capacidade de trafego ampliada com a construcao de terceiras faixas em aclives acentuados e com valorizacao do pedestre nas travessias urbanas. As propostas das empresas interessadas serao abertas dia 4 de agosto, na sede do Deinfra, em Florianopolis. O investimento do Governo do Estado nesse projeto e da ordem e de R$ 4,1 milhao. A rodovia, alem dos municipios de Sao Lourenco do Oeste e Chapeco, passa pelos municipios de Novo Horizonte, Formosa do Sul, Quilombo e Coronel Freitas.
Valdir Cobalchini solicitou a Policia Rodoviaria Estadual um levantamento dos locais onde mais ocorrem acidentes. De posse desse levantamento, vamos priorizar aqueles locais mais criticos e fazermos um grande projeto de engenharia, intervindo nesses pontos com obras que melhorem as condicoes do transito, explica Cobalchini. De acordo com ele, muitas rodovias construidas ha alguns anos seguiam as estradas pioneiras ja existentes e nao levaram em conta a questao do perigo de acidentes. Temos pontos que causam acidentes quase que semanalmente. Locais chamados de curva da morte ou algo parecido. Vamos acabar com isso no nosso Estado, argumenta o secretario. Ainda nao temos o valor que sera investido, mas acredito que os recursos serao insignificantes perto do numero de acidentes que estaremos evitando, informa Cobalchini. O secretario Valdir Cobalchini, que se reuniu na semana passada com o comandante geral da PRE, tenente-coronel Norberto, acredita que em menos de 30 dias esse levantamento estara pronto, para entao poder calcular o orcamento e lancar o programa. Ate abril, quando o Estado iniciar novas obras estaremos com tudo definido, garante.
abaixo. E em cima dessespontos que se formam as posicoes do corpo. Primeiramente, e necessario sabersobre os direcionamentos chaves:- Devant:na frente- Derriere: atras- A la seconde: do lado- Croise: cruzado- Efface: de frente- Ecarte: separado, afastado Complicou ne? Calma! Primeiro, leve em conta que o ponto 1 e a frente da sala,ou a plateia, logo, esse ponto e o devant (a frente) e o ponto 5 e o derriere(atras). Isso nunca muda! Considere, para iniciar, que croise (cruzado) e quando aspernas estao cruzadas em relacao ao espectador. Se voce vira de frente para oponto 8 com a perna direita na frente, esta em croise devant. O croise devanttambem pode ser obtido de frente para o ponto 2 com a perna esquerda na frente.Ja o croise derriere acontece de frente para os mesmos pontos, sendo que no 8 a perna esquerda esta atras eno 2 aperna direita esta atras. Outra posicao e o efface (de frente), onde seu corpo estasempre "aberto", as pernas nao se cruzam, a linha do corpo ficaaberto para o publico. Quando se esta de frente para o ponto 8, a perna esquerda na frenteindica efface devant, sendo que a perna direita atras indica efface derriere.Ja de frente para o ponto 2, o efface devant e quando a perna direita esta nafrente, e o derriere e quando a perna esquerda esta atras. Concluindo: para seobter o efface devant, estica-se a perna que esta mais longe do publico (ou docentro do palco), e para o efface derriere, a que esta mais perto. Ja a posicao ecarte (separado) deixa a perna sempre a laseconde (do lado, dai o nome "separado"), sendo que o corpo esta defrente para as diagonais (ponto 2 ou 8). Para obter o ecarte devant, levem aperna mais proxima do publico a la seconde. Ja para o derriere, levem a pernamais distante a la seconde. Basicamente, e isso. Ainda ha as pequenas e grandes poses,como attitudes, arabesques, etc., Fonte: (Google) Dicionariode Ballet - Madeleine Rosay Os Jovens Bailarinos - DarceyBussel O ballet e seu contextoteorico - Iris Gomes Bertoni- Postado por: fernanda
e trazer de volta o valor da arte e as suasorigens com um unico objetivo de exaltar o autor de nossa existencia, Deus oartista supremo. Ele nos deu talento para criarinterpretar, dancar, cantar, tocar... Atraves desses talentos podemos promovera reconciliacao do homem com Deus, anunciando o Amor que a humanidade precisa para se encontrar pela revelacao da grande obrado universo feito por Deus Nosso proposito e dar o nosso melhor para todos os envolvidos neste projeto, multiplicando nossos talentos e conquistando pessoas para viver de modo mais digno. E o espirito de Deus o encheude habilidade e conhecimento em todo artificio... Tambem lhe dispos o coracaopara ensinar a outros (Exodo 35. 31, 34). Acreditando que Deus e o Autore Consumador de toda existencia do universo, e sabendo que Ele nos revestiu decriatividade e autoridade pelo poder do Espirito Santo, queremos proclamar oide de Jesus por toda Terra, despertando pessoas que tem uma vocacao na area artistica para a grande missao de criar uma arte limpa e sem censura. OBJETIVO A CIA de Teatro ARTDAM tem o objetivode desenvolver, ampliar a visao e reciclar conhecimentos a respeito da arte atravesde workshop e apresentacoes em pracas, priorizando as classes de teatro e danca,buscando a melhor forma de desenvolver o trabalho de impacto,formacao cultural, ajudando individuos que se propos o seu objetivo social.NOSSAS METAS- MISSAOu Promover intercambio e aperfeicoamento dosparticipantes;u Contribuir para o fortalecimento da artenos municipios;u Enfatizar a importancia do teatro e da dancapara a interacao social;PLANO DE ACAO Atividades a seremdesenvolvidas: O projeto missao arte surge apartir da percepcao do atual momento pelo qual passa o teatro e a danca onde osgrupos teatrais e danca existente lutam para manter essa arte; Constatando essarealidade, apresentamos essa iniciativa como uma forma de revitalizar o interessepor essa arte, congregar os grupos e discutir os rumos do teatro e da dancafeito nos municipios.ESTRATEGIAS Realizacao de palestras, workshop eapresentacao de pecas teatrais e dancas classicas. Trabalhos de ruas,espetaculos infantil em comunidades carentes. As oficinasserao ministradas em dias e horarios especificados; 1. Ballet classico;2. Iniciacao ao Teatro;3. Palestras;4. Montagem de Coreografia;5. Expressao corporal;6. Estrategia para teatro de Rua;<><> </><><> </><><> </><><> </><><> </><><> </><><> </><><> </><><> </><><> </><><> </><><> </><><> </><><> </><><> </><><> </><><> </><><> </><><> </><><> </><><> </<><> </><><> </><><> </><><> </><><> </><><> </><><> </><><></> METODOLOGIA A partir das tecnicas do Teatroe do Ballet Classico, musica com aprendizagem e pautada pela valorizacao doindividuo e suas relacoes.***********Os interessados em apoiar esse projeto entre em contato conosco e se voce deseja receber nossa equipe em seu municipio fale conosco pelo contato acima.*************
de Saude ASAMAS. Responsavel: Afonso Lopes da Silva; Gilberto Giangiullo Junior; e Wladimir Eloy Garcia. MATERIA: Repasses Publicos ao Terceiro Setor Prestacao de Contas Contrato de Gestao. Valor: R$ 24.942.000,00. Exercicio: 2010.Vistos.O relatorio da auditoria, acostado as fls. 112/123, aponta ocorrencias que, para cabal instrucao dos autos, carecem de maiores esclarecimentos.Dessa forma, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar Estadual no 709/93, assino prazo de 30 (trinta) dias as partes para tomar conhecimento de sobredito relatorio e apresentar as justificativas de interesse.Ficam os interessados autorizados, desde ja, a obter vistas e extracao de copias dos autos, em Cartorio, observadas as formalidades legais.Publique-se.Expediente: TCFONTE DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOLINK:http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2011/legislativo/julho/01/pag_0042_A1KOGIS9O7E21eBSB3LQD7J4JBN.pdf&pagina=42&data=01/07/2011&caderno=Legislativo&paginaordenacao=100042
Detalhes do Convenio Numero do Convenio SIAFI: 606777 Saiba como obter informacoes adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistencia de dados Situacao: Adimplente No Original: CR.NR.0247398-15 Objeto do Convenio: AQUISICAO DE TRATOR TIPO RETROESCAVADEIRA Orgao Superior: MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA Valor Convenio: 195.000,00 Valor Liberado: 195.000,00 Publicacao: 08/01/2008 Inicio da Vigencia: 31/12/2007 Fim da Vigencia: 31/12/2008 Valor Contrapartida: 38.983,33 Data Ultima Liberacao: 19/05/2008 Valor Ultima Liberacao: 195.000,00 E tem muito mais pessoal, que quiser verificar direto quais verbas vieram para nosso municipio atraves de convenios para poder conferir como foram gastas as verbas entre no site da Transparencia Brasil. Veja o link abaixo:http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/ConveniosLista.asp?UF=sp&Estado=sao paulo&CodMunicipio=6595&Municipio=JAGUARIUNA&CodOrgao=&Orgao=&TipoConsulta=0&Periodo=
Publico ou receber beneficios ou incentivos fiscais ou crediticios, tambem pelo prazo de tres anos. As duas partes do processo apelaram para que a sentenca fosse reformada. O Ministerio Publico alegou que a dispensa de licitacao nao se embasou em fundamentos legais e que a conduta de Rodrigues gerou gastos ilegais e prejuizos ao erario. Rodrigues, por sua vez, disse que nao houve danos morais, materiais e enriquecimento ilicito e que esta ausente o elemento de desonestidade ou improbidade propriamente dita; e, por fim, que a ausencia de licitacao nao configura conduta ilicita do agente. Para o relator do processo, desembargador Franco Cocuzza, e evidente a pratica do ato de improbidade administrativa e os danos causados ao erario publico. Compulsando os autos, nenhuma duvida paira sobre o ato improbo do apelante Rodrigues, visto que o mesmo importou prejuizo ao erario e atentou contra os principios da moralidade e da legalidade. Comprovados, portanto o dolo e a ma-fe. Assim, ao contrario do requerido pelo Ministerio Publico em sede de recurso, as sancoes foram moderadamente aplicadas pelo Juizo de 1a instancia nao merecendo qualquer reforma nesse sentido, concluiu. Os desembargadores Fermino Magnani Filho (revisor) e Francisco Bianco (3o juiz) tambem participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, negando provimento aos recursos. Apelacao no 0001765-60.2009.8.26.0464 Assessoria de Imprensa TJSP AG (texto) / AC e Internet (fotos) / DS (arte) imprensatj@tjsp.jus.br fonte: site do TJ/SPlink: http://www.tj.sp.gov.br/Noticias/Noticia.aspx?Id=10456
no do Diario Oficial do Estado de Sao Paulo, do dia 19 de fevereiro de 2011 na Pagina 166 (doc. em anexo) Foi publicado o Extrato de Contrato Pregao Presencial No. 122/2010, a Prefeitura do municipio de Jaguariuna contrata a FILOG Comercio e Servico de Refeicao LTDA EPP, pelo valor de R$ 5.092.560,00 (Cinco milhoes, noventa e dois mil, quinhentos e sessenta reais) pelo periodo de 18 meses, considerando que continua servindo aproximadamente 17000 refeicoes mensais a um custo unitario de R$ 16,64 por refeicao. (grifo nosso)3) Foi publicado no Jornal Gazeta Regional (periodico da Cidade Jaguariuna),em seu caderno Cla$$ifica, na edicao do dia 5 de marco de 2011, Pag. 4 (doc. em Anexo) o aviso de Rescisao de Contrato Pregao Presencial No. 134/2009 da Prefeitura do Municipio de Jaguariuna e a Empresa Vivo Sabor Alimentacao LTDA, resolvem rescindir, amigavelmente o contrato No. 367/2009, referente do Pregao acima mencionado.4) Atraves da Publicacao no referido Jornal Gazeta Regional, Caderno Cla$$ifica, tambem do dia 5 de marco de 2011, Pag. 4 (doc. em anexo) foi publicado o extrato de quinto termo de adiantamento Pregao Presencial No. 063/2009, a Prefeitura do Municipio de Jaguariuna, contrata a empresa Restaurante Familia Marchesini LTDA ME por mais tres meses para servir no periodo noturno ate 6750 refeicoes mensais a um custo unitario de R$ 6,75 por refeicao, da-se a este adiantamento o valor de R$ 136.687,50. Apresentados os dados, que se diga sao publicos, surge uma questao, sobre a qual se baseia a presente denuncia. Como explicar que enquanto o valor unitario por refeicao na distribuicao da refeicao noturna, contratada ao Restaurante Familia Marchesini LTDA ME fica com um valor de R$ 6,75 (seis Reais e setenta e cinco centavos), valor este razoavel e compativel com o primeiro fornecedor, a empresa Vivo Sabor Alimentacao LTDA que fornecia a mesma refeicao pelo valor unitario de R$ 5,49 (cinco Reais e quarenta e nove centavos), como explicar a rescisao do contrato com esta e uma nova contratacao com a empresa FILOG Comercio e Servico de Refeicao LTDA EPP, fornecendo a mesma refeicao a um custo unitario de R$ 16,64 (dezesseis Reais e sessenta e quatro Reais). Do apontado extrai-se uma inexplicavel variacao no preco cobrado por refeicao na ordem de 194% (cento e noventa e quatro por cento).Assim,e Considerando-se que o volume de refeicoes (17.000) contratado as empresas Vivo Sabor Alimentacao LTDA e FILOG Comercio e Servico de Refeicao LTDA EPP e o mesmo.e Considerando que a data de contratacao da Vivo Sabor Alimentacao LTDA foi em 09 de Janeiro de 2010 pelo periodo de 18 (dezoito) meses.e Considerando que a rescisao do contrato da empresa Vivo Sabor Alimentacao LTDA se deu em 05 de marco de 2011,e Considerando que a contratacao da empresa FILOG Comercio e Servico de Refeicao LTDA EPP se deu em 19 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, ainda na vigencia do contrato com a empresa anterior.e Considerando a variacao de custo unitario por refeicao entre as empresas Vivo Sabor Alimentacao LTDA e empresa FILOG Comercio e Servico de Refeicao LTDA EPP
na ordem de 194% (cento e noventa e quatro por cento).e Considerando-se o valor unitario de R$ 6,75 (seis Reais e setenta e cinco centavos) praticado pela empresa Restaurante Familia Marchesini LTDA ME. Requer-se sejam por este Tribunal de Contas tomadas as providencias necessarias a fim de apurar as possiveis irregularidades apontadas e, em caso de constatacao sejam tomadas as medidas cabiveis, inclusive com a comunicacao expressa ao Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo em atencao ao Auditor da Unidade Regional de Campinas..Jaguariuna, 18 de marco de 2011.XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXCPF n.o XXX.XXX.XXX-XX No MP: 14.0521.0000031/11-5 No Documento: 0 No CAO:Municipio: JAGUARIUNAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREJUIZO AO ERARIO - ART. 10 DA LIA /Parte: FILOG COMERCIO E SERVICO DE REFEICOES LTDA.- REPRESENTADOJOSE ROBERTO CHIAVEGATO - REPRESENTANTEPREFEITURA DO MUNICIPIO DE JAGUARIUNA REPRESENTADOFONTE:DOESPLINK: http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2011/executivo%2520secao%2520i/julho/07/pag_0092_A39MRFRCSMAU8e3DC538Q5147GV.pdf&pagina=92&data=07/07/2011&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100092
Ibrasi ja recebeu R$ 14 milhoes do Turismo em dois anos. Na sede, uma funcionaria informou ontem que ninguem poderia atender para comentar a operacao da PF.Foi apresentada, por exemplo, uma declaracao da Prefeitura de Jaguariuna (SP), que a administracao da cidade diz desconhecer. "A declaracao nao tem existencia legal, nao esta registrada, ou sequer (sic) e de conhecimento do titular da secretaria. Desta forma, nao tem valor oficial", informou a prefeitura.Copias. Declaracao semelhante foi apresentada pelo instituto ao Ministerio do Turismo, proveniente do gabinete do vereador paulistano Adolfo Quintas (PSDB). Quintas confirmou que um funcionario de seu gabinete assinou o documento, mas admitiu que o Legislativo nao tem prerrogativas para emitir declaracao de qualificacao tecnica e funcionamento regular. Ele disse ainda desconhecer o Ibrasi. "Nem sei quem e esse instituto. Nunca ouvi falar", disse o vereador tucano.Todas as cinco declaracoes apresentadas pelo Ibrasi tem o mesmo texto e foram emitidas no mesmo dia: 14 de julho de 2009, cinco dias apos a entidade ser oficialmente criada. Para assinar convenios com o governo federal, o Ibrasi deveria existir ha no minimo tres anos, mas foi criado em 9 de julho de 2009, com o CNPJ de uma ONG inativa desde 2006. Ate esse ano, a entidade tinha o nome de Centro de Estudos e Atendimento a Familia, Crianca e ao Adolescente Amanha-Ser e atuava com outras finalidades. Os atestados sustentam que o Ibrasi funciona desde 2006.Foi o caso de documento assinado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP). O parlamentar disse ter atendido ao pedido de dois dirigentes, Maria Helena Necchi e Luiz Gustavo Machado. Jardim afirmou que os conhece e acreditou na proposta. "Me deixei levar nas informacoes que me passaram. Nao sabia dessas (que o Ibrasi nunca funcionou antes de 2009)".PARA LEMBRARO Estado revelou, em dezembro do ano passado, um esquema de entidades fantasmas que receberam recursos dos Ministerios do Turismo e da Cultura mediante emendas parlamentares semelhante ao descoberto no Amapa. O episodio provocou a renuncia do senador Gim Argello (PTB-AL) a relatoria do Orcamento da Uniao. Emendas de Argello, de cerca de R$ 1,3 milhao, foram parar em entidades que so existiam no papel e repassavam o dinheiro para empresa em nome de laranjas. O Estado revelou ainda que estatutos de entidades inativas foram "comprados" para legalizar as ONGs fantasmas. FONTE AELINK: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ong-usou-documentos-falsos-em-convenios,756497,0.htm
10, inciso XI e artigo 11, ambos da Lei n.8.429/92. Eventual desconhecimento da contratacao por parte do Prefeito (Marcio Gustavo Bernardes Reis) ou do Vice-Prefeito (Israel Jose Alves Pereira), a falta de ma-fe destes e da requerida Alessandra, ou mesmo a ausencia de irregularidade na contratacao direta, sao questoes atinentes ao merito, que deverao ser analisadas ao final da demanda quando da prolacao da sentenca, nao havendo elementos suficientes nos autos que permitem, neste momento, afastar peremptoriamente a pratica do ato de improbidade administrativa. Diante disso, REJEITO PARCIALMENTE a inicial da presente acao civil publica, no tocante a alegacao de pratica de nepotismo, recebendo-a quanto ao outro fundamento. Nao ha condenacao parcial ao pagamento de custas ou honorarios advocaticios, porque ausente a ma-fe. No mais, citem-se com as advertencias de estilo. Int. ADV LEONARDO ROMANO SOARES OAB/SP 237108 - ADV LUCIANO JOSE LENZI OAB/SP 130418 - ADV FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO OAB/SP 229207 - ADV LEANDRA PITARELLO OAB/SP 237586 FONTE: DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOLink: http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2011/dje%2520-%2520caderno%25204%2520-%2520judicial%2520-%25201a%2520instancia%2520-%2520interior/julho/12/p2/pag_0597_35G5HJKRS8AOIeD4NH4FN3T4TI8.pdf&pagina=597&data=12/07/2011&caderno=DJE%20-%20Caderno%204%20-%20Judicial%20-%201a%20Inst%C3%A2ncia%20-%20Interior&paginaordenacao=100597
politico de toda a sociedade, e preocupacao central do Estado, responsavel que e por garantir a efetivacao dos direitos humanos de todas as pessoas e grupos sociais. No esforco de construir uma cultura dos direitos humanos, nao se pode aceitar ou naturalizar que o desenvolvimento do pais tenha como preco o sacrificio dos povos indigenas ou de quaisquer outras populacoes.E esse contexto que leva os povos indigenas a instituirem resistencia comunal, como as retomadas e os acampamentos. Tais movimentos tensionam a democracia-liberal, denunciam seus limites, injusticas e desigualdades e suas consequentes violencias, e prestam um enorme servico a sociedade e ao Estado brasileiros. Por isso reconhecemos e legitimamos a importancia da luta e resistencia diaria desses povos para a efetivacao da cultura de direitos humanos no pais.Por fim, recomendamos ao Estado e as autoridades que, no exercicio de suas funcoes publicas, aproveitem as possibilidades geradas pelas lutas e conhecimentos indigenas, para de fato efetivar as conquistas democraticas, proteger e garantir aos indigenas e a sociedade brasileira o direito a diversidade cultural e a vida digna. Somente desse modo, se torna de fato viavel desenvolver o pais, com igualdade real para o exercicio da liberdade e soberania de suas populacoes.Curitiba e Brasilia, 30 de setembro de 2013Cristiane Faustino da SilvaRelatora do Direito Humano ao Meio AmbienteSergio SauerRelator do Direito Humano a Terra, ao Territorio e a AlimentacaoLeandro GorsdorfRelator do Direito Humano a CidadeRosana HeringerRelatora do Direito Humano a EducacaoBeatriz GalliRelatora do Direito Humano a Saude Sexual e Reprodutiva