De acordo com o deputado Joao Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangelica, a decisao e um desrespeito a competencia do Congresso de dispor sobre o assunto. Para lider da Bancada Feminina, Janete Rocha Pieta, reconhecer o direito da mulher e fundamental. Arquivo/ Gustavo LimaDecisao do Supremo desrespeita a competencia do Congresso, diz Joao Campos.O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legalidade da interrupcao da gravidez em casos de fetos anencefalos, colocou novamente em pauta o tema da invasao de competencia do Congresso pelo Judiciario. Pelo Codigo Penal, o aborto e crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mae.De acordo com o deputado Joao Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangelica, alem de atentar contra todo o arcabouco legal que define a inviolabilidade da vida, a decisao e um desrespeito a competencia do Congresso de dispor sobre o assunto. "O que ocorre nesse julgamento, mais uma vez, lamentavelmente, em funcao do ativismo judicial que o Supremo vem praticando, e uma usurpacao de competencia. Essa materia e de competencia do Parlamento e nao do Judiciario", criticou.O parlamentar afirmou que ha propostas em tramitacao na Casa tratando da permissao ou nao de interrupcao da vida de fetos considerados inviaveis pela medicina e e no Legislativo que essa decisao deveria ser tomada. O deputado afirmou que vai entrar com uma Proposta de Emenda a Constituicao para permitir que o Congresso torne sem efeito decisoes do STF que invadam a competencia do Parlamento.Reconhecimento de direito Arquivo/ Beto OliveiraJanete Rocha Pieta apoia decisao, mas defende que Congresso atualize legislacao penal.A coordenadora da Bancada Feminina na Camara, deputada Janete Rocha Pieta (PT-SP), apoia a decisao do Supremo. Ela afirmou que e fundamental reconhecer o direito da mulher de interromper o sofrimento diante de um fato que ela nao causou e que nao e viavel com a vida.A deputada, porem, reconheceu que e dever do Congresso atualizar a legislacao sobre esses temas, tratados sobretudo no Codigo Penal, de 1940. O processo de lei no Congresso e muito demorado e nos precisamos realmente ser a vanguarda na questao de agiliza-los, atualiza-los, ou dar a eles novas versoes. Principalmente na questao do Codigo Penal", avaliou.Momentos dramaticosPara a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), a decisao do STF foi sabia. Ela afirmou que, em sua carreira como enfermeira, acompanhou momentos dramaticos com mulheres que enfrentaram uma gravidez de fetos anencefalos. "E uma gravidez sem comprar uma fralda. E uma gravidez inteira sem montar um quarto, pensando que o leite que esta no seio nao servira pra ninguem. E e uma dor, relatou.Na quarta-feira (11), apos o pronunciamento do ministro relator do processo, Marco Aurelio Mello, um grupo de parlamentares religiosos fizeram ao presidente do Senado, Jose Sarney, um pedido de impeachment do ministro, que teria adiantado seu voto em entrevistas. O deputado Eros Biondini (PTB-MG), afirmou que houve quebra de decoro do ministro. Reportagem - Vania Alves/Radio Camara Edicao Maria Clarice Dias A reproducao das noticias e autorizada desde que contenha a assinatura 'Agencia Camara de Noticias' Sera realizada no Auditorio da TV Camara, na