configuracoes especificas e que tem como objetivo retomar, alterar ou acrescentar novos usos, funcoes e propriedades, alem de promover a apropriacao do espaco pela populacao que o ocupa;Plano de regularizacao fundiaria: instrumento tecnico constituido do conjunto dos elementos necessarios a adocao das medidas juridicas, urbanisticas, ambientais e sociais que visam a regularizacao de assentamentos irregulares e a titulacao de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social a moradia, o pleno desenvolvimento das funcoes sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos da legislacao vigente;Plano ou tracado de cidade: instrumento tecnico que estabelece a natureza e a estrutura do tracado e desenho urbano, considerando zoneamento, sistema viario urbano, setorizacao e mobilidade urbana, aplicavel tanto em areas nao ocupadas como em areas de expansao urbana do municipio, e que servira de diretriz para a elaboracao dos projetos tecnicos correspondentes.Plano diretor: instrumento tecnico que constitui a base para a politica de desenvolvimento e de ordenamento do uso do solo e ocupacao urbana, dos normativos urbanisticos e edilicios, da mobilidade e transporte ou da drenagem pluvial, em areas de municipio ou em regioes metropolitanas, nos termos da legislacao vigente;Plano setorial urbano: instrumento tecnico voltado para o desenvolvimento local, que e expresso em metas e objetivos de curto e medio prazo e se submete a constantes revisoes, apresentando-se na forma de planos diversos, como planos de mobilidade, de habitacao e de saneamento ambiental;Preservacao: conjunto de procedimentos e acoes organizadas e integradas que objetivam manter a integridade e perenidade de patrimonio edificado, urbanistico ou paisagistico;Projeto arquitetonico: atividade tecnica de criacao, pela qual e concebida uma obra de arquitetura;Projeto de arquitetura da iluminacao: atividade tecnica de criacao que consiste na definicao e representacao dos sistemas de iluminacao a serem utilizados em determinado espaco edificado ou urbano, com vistas a atender aos aspectos qualitativos (para uma melhor apreensao do espaco do ponto de vista do conforto visual), devendo ser entendido ainda como a integracao da iluminacao natural com a artificial;Projeto urbanistico: atividade tecnica de criacao, pela qual e concebida uma intervencao no espaco urbano, podendo aplicar-se tanto ao todo como a parte do territorio - projeto de loteamento, projeto de regularizacao fundiaria, projeto de sistema viario e de acessibilidade urbana;Projetos complementares: projetos tecnicos que se integram ao projeto arquitetonico (projeto estrutural, de instalacoes eletricas, de instalacoes telefonicas, de instalacoes hidrossanitarias, de luminotecnia), urbanistico ou paisagistico (projeto de abastecimento dagua, de saneamento, de drenagem, de terraplenagem e pavimentacao, de iluminacao urbana) com vistas a fornecer indicacoes tecnicas complementares necessarias a materializacao da obra, instalacao ou servico tecnico;Reabilitacao: atividade tecnica que consiste na requalificacao de espaco edificado, urbanistico ou paisagistico usualmente para a mesma funcao;Recuperacao paisagistica: recomposicao de uma paisagem degradada, natural ou construida, a uma condicao de nao degradada, que pode ser diferente de sua condicao original;Reforma de edificacao: renovacao ou aperfeicoamento, em parte ou no todo, dos elementos de uma edificacao, a serem executados em obediencia as diretrizes e especificacoes constantes do projeto arquitetonico de reforma;Restauro: atividade tecnica que consiste em recuperar ou reintegrar, em parte ou integralmente, os elementos de um