Trabalho aprova seguro-desemprego para pescador artesanal afetado por climaAgencia CamaraA Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico da Camara dos Deputados aprovou o pagamento de seguro-desemprego ao pescador artesanal impedido de trabalhar por causa de condicoes climaticas ruins, da ocorrencia de mare vermelha (proliferacao de algas nocivas no mar) ou de poluicao ambiental. O beneficio, no valor de um salario minimo, sera pago durante tres meses.A medida prevista no Projeto de Lei6884/10, do deputado Fernando Marroni (PT-RS), hoje afastado do mandato de suplente, recebeu parecer favoravel do deputado Lucas Vergilio (SD-GO).O relator defendeu o substitutivo aprovado pela Comissao de Agricultura, Pecuaria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no entanto propos mudancas para adaptar o texto a alteracoes na Lei 10.779/03, que instituiu o seguro no periodo de defeso para preservacao de especies.Alem de incorporar as medidas ja previstas sobre o seguro-defeso, o texto aprovado amplia os casos de concessao do beneficio (estiagem prolongada, mare vermelha, poluicao das aguas). O texto original se restringia as condicoes climaticas ou meteorologicas desfavoraveis.RegrasAs regras para obtencao do seguro previstas no texto original sao as mesmas ja existentes na Lei 10.779/03. Dessa forma, se virar lei, o seguro-desemprego proposto sera pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para se habilitar a receber o auxilio, o pescador deve cumprir os seguintes requisitos:ter registro (RGP) ha no minimo um ano;nao receber beneficios assistenciais e previdenciarios de natureza continuada com o Seguro-Defeso (exceto pensao por morte e auxilio-acidente);nao ser beneficiario do programa Bolsa-Familia durante o periodo do Seguro- Defeso.Tramitacao O projeto, que tramita em carater conclusivo, ainda sera analisado pelas comissoes de Financas e Tributacao; e de Constituicao e Justica e de Cidadania. Comissao aprova MP que altera concessao de beneficios pelo INSSAgencia CamaraA comissao mista que analisa a Medida Provisoria (MP) 739/16 aprovou nesta terca-feira (18) o relatorio do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) sobre a materia, que cria uma serie de exigencias para a concessao de beneficios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece a revisao de alguns desses beneficios. A MP seguira para analise do Plenario da Camara dos Deputados.Na discussao do relatorio, varios deputados criticaram a MP. O deputado Mandetta (DEM-MS) pediu uma reflexao sobre as novas exigencias para o salario-maternidade (aumento do periodo de carencia de tres para dez meses para quem perder a condicao de segurado e depois se filiar novamente a Previdencia). Ja a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) manifestou preocupacao com a perda de direitos de gestantes e vitimas de acidente de trabalho.Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a MP e angustiante e preocupante, pois leva as classes menos favorecidas a pagar a conta do ajuste fiscal. Os mais pobres sao os que mais perdem os empregos e agora vao perder seus direitos?, questionou.A lider do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), sugeriu a apresentacao dedestaques de Plenario para os itens considerados mais sensiveis, como as novas exigencias para salario-maternidade ou auxilio-doenca. A senadora anunciou que vai buscar uma reuniao com o Ministerio do Planejamento para tratar das demandas de deputados e senadores em relacao a MP.Revisao de beneficiosA