Por Miguel Neumann, militante do MPL JoinvilleApos muitos anos de expectativa finalmente foi iniciado o processo de licitacao do transporte coletivo em Joinville. Ha certa percepcao popular segundo a qual com a aplicacao dos principios de concorrencia a passagem ira abaixar, acabara o monopolio da Gidion/Transtusa e o transporte vai melhorar. De antemao e necessario dizer que nao, isto e, que essa percepcao e falsa. Isso porque o transporte e licitado em lote por meio de consorcio. Isso significa que quem ganhar o lote ganha tudo, que o consorcio pode ser formado por varias empresas, mas para fins praticos funcionara apenas como uma. E justamente esse o objeto da licitacao atual: um grande lote que atendera toda Joinville. O transporte coletivo urbano, de resto, e um monopolio natural, quanto mais se centraliza a demanda menores sao os custos, de maneira que mais empresas (publicas ou privadas) implicam em aumento de custo e tornam-se impraticaveis[1]. Alem de que nas cidades onde existem mais empresas como consorcios as tarifas nao sao significativamente menores ou mesmo mais altas que Joinville (Curitiba e Florianopolis, por exemplo). Para o sistema de transporte funcionar como sistema de fato, com tarifa unica e uma regulamentacao geral, a nao concorrencia acaba por impor-se. Esse nao e, na verdade, o centro do problema. O unico momento de concorrencia ocorre no momento que os consorcios sao avaliados na licitacao. Mas mesmo isso nao esta previsto em Joinville. Gracas a uma divida que as empresas Gidion/Transtusa alegam, no valor de 268 milhoes, devido, segundo sua inverossimil alegacao, terem operado em deficit durante varios anos, e possivel e mesmo provavel que essa divida seja incorporada a licitacao, tornando-se pouco atrativa para que outras empresas possam participar. Segundo o jornal A Noticia de 11 de julho de 2012 a prefeitura podera fazer a licitacao, nas palavras do prefeito, Talvez incorporando a divida aos custos da concorrencia. Em Curitiba, foi assim. Isto coloca as duas operadoras em vantagem, com um handicap, digamos assim. Handicap e a palavra magica que pode prorrogar a exploracao da Gidion e Transtusa.Plano de outorgaA despeito do fato lamentavel acima elencado, o meu proposito nesse texto e examinar, em linhas gerais, o projeto preliminar de outorga nos seus pontos mais criticos[2]. Vou passar por cima de aspectos positivos do plano, como as adequacoes a nova legislacao de mobilidade (informacao de horarios nos pontos, possibilidade de subsidio) e tambem da perspectiva de acessibilidade (onibus de pisos baixos, elevadores, dispositivos de voz para deficientes visuais). Todos esses aspectos sao positivos, elogiaveis e a unica critica possivel e que vieram com demora. No entanto, nenhum deles modifica estruturalmente a exploracao privada do transporte, cuja critica e o proposito desse texto. Passarei por cima tambem sobre a secao As expectativas do usuario que exigem uma outra discussao. Portanto, nao se trata de negar eventuais avancos do projeto de licitacao, mas sim por em questao suas deficiencias, que acabam por prejudicar o projeto em pontos essenciais. Vou me ater as questoes economicas do projeto e sua concepcao geral, em sete pontos. 1. A concepcao geral do plano