Camara aprova projeto de 1998 que libera terceirizacao amplavaldinei juiz arbitral ,conciliador e mediadorsO plenario da Camara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de 1998 que regulamenta a terceirizacao no pais, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor publico.Hoje ha o entendimento de que jurisprudencia da Justica do Trabalho veda a pratica na chamada "atividade-fim". Ou seja, uma fabrica de sapatos nao pode terceirizar nenhuma etapa de sua linha de producao, mas sim atividades nao diretamente relacionas ao produto final, como o servico de copa e cozinha, de seguranca e de limpeza.O painel eletronico mostrou 231 votos a favor da medida, contra 188 votos e 8 abstencoes. Os deputados rejeitaram quatro emendas, mantendo o texto do projeto na integra.Agora, o texto vai a sancao do presidente Michel Temer, que e defensor da proposta.A aprovacao foi polemica nao so pelas criticas da oposicao, para quem a medida representa um claro salvo-conduto para a precarizacao da mao de obra no pais, mas tambem porque nao houve o aval da maior parte dos atuais senadores.No sistema legislativo brasileiro, as leis sao feitas mediante a aprovacao das duas casas que formam o Congresso, a Camara e o Senado.Sob a batuta do ex-presidente da Camara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso sob a acusacao de envolvimento no petrolao, a Camara aprovou a regulamentacao da terceirizacao em 2015. Mas o texto tramitou lentamente no Senado, ja que o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia ver riscos ao trabalhador.Com isso, o atual presidente da Camara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu a uma manobra, com o apoio da base de Michel Temer: desengavetou uma proposta similar de 1998, apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).Esse projeto havia sido aprovado no Senado em 2002, com relatorio de Romero Juca (PMDB-RR), hoje lider do governo no Senado. So 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercicio do mandato na epoca. A oposicao diz que recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a manobra.O projeto que esta no Senado tambem pode ser votado nos proximos dias. Com isso, Temer pode combinar a sancao e veto de trechos dos dois textos.O projeto que agora vai a sancao de Temer traz bem menos salvaguardas para o trabalhador do que o debatido em 2015.Desaparece, por exemplo, a obrigacao de que a empresa que encomende trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a firma que contratou esta cumprindo obrigacoes trabalhistas e previdenciarias. Desaparecem tambem, restricoes a chamada "pejotizacao", que e a mudanca da contratacao direta, com carteira assinada, pela contratacao de um empregado nos moldes da contratacao de uma empresa (pessoa juridica) prestadora de servicos.Ao defender o projeto de 1998, Maia afirmou "que muitas salvaguardas que foram criadas por bem tem gerado mais desemprego no Brasil e mais emprego no exterior".Havia no atual projeto uma anistia a multas e penalidades aplicadas ate agora pela Justica Eleitoral, mas esse artigo foi retirado pelo relator, Laercio Oliveira (SD-SE).Diante da crise politica e economica, o governo tenta aprovar uma serie de reformas para recuperar a confianca na economia e tentar acelerar a retomada