ser humano, e o direito a vida de todos os seres humanos esta garantidopela Constituicao.Esta o artigo 5o, caput, da Constituicao federal,assim redigido: "Todos sao iguais perante a lei, sem distincao dequalquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentesno Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, aigualdade, a seguranca e a propriedade, nos termos seguintes:..."(grifosmeus).Nao ha, portanto, nenhuma duvida de que o propriodireito a vida e garantido, mas, mais do que isso, e considerado principiofundamental do direito constitucional patrio.A evidencia, no caso de perigo de vida da mae,hipotese cada vez mais rara em face da evolucao da medicina, se pode apresentaro dilema de que, todavia, perante situacao em que e absolutamente impossivelsalvar os dois, a salvacao da mae decorre do fato de que sua morte implicaria,de qualquer forma, a morte da crianca.Lembro-me do debate que tive com o amigo AdibJatene, na Camara dos Deputados, em que confessou que so la estava porque suamae, aconselhada pelo medico a aborta-lo, visto que corria perigo por serhipertensa (e a medicina na epoca era pouco evoluida), se negara a abortar e,gracas ao gesto heroico de seus pais, la estava ele, contribuindo para o bem doPais.Ora, se as hipoteses de risco sao cada vez maisraras e no estupro nao ha risco para a mae, em face da Constituicao brasileira,o ser humano que vive no ventre materno nao pode ser condenado a morte por leiordinaria, a meu ver, manifestamente inconstitucional.Causou-me, pois, especie a afirmacao do eminentepresidente da Suprema Corte e notavel constitucionalista, que, ao defender apena de morte para o nascituro, nao considerou a clara, inequivoca, meridianagarantia da Constituicao federal ao direito a vida esculpida no caput do artigo5o da Lei Suprema, como principio fundamental.Nao sei se sua opiniao e compartilhada pelos demaispreclaros julgadores do pretorio excelso, que se mantiveram silenciosos sobre amateria, ate porque, podendo ter de decidir sobre eventual acao direta deinconstitucionalidade, preferiam nao antecipar seu voto ate ouvir todos osargumentos juridicos pertinentes.Tenho para mim que o homicidio uterino, sobre serinconstitucional, abre espacos para a eutanasia e outras formas de"purificacao" da raca, a pretexto de afastar aqueles seres doentes ou"improdutivos" que oneram uma sociedade cada vez mais egoista e naosolidaria.Para mim, o aborto e homicidio. E assassinato. Enao ha argumentos, por mais dolorosos que sejam - como no estupro em que odrama sofrido pela mulher e enorme -, que justifiquem, por essa razao, a mortede um inocente.E, principalmente, nao aceito os argumentos dosabortistas, que so podem defender a pena de morte para os nascituros porque amae deles nao praticou com eles o que eles pretendem aplicar a outros sereshumanos.Por Ives Gandra da Silva Martins em OEstado de Sao Paulo Professor emerito das Universidades Mackenzie e Paulista e da Escola de Comandoe Estado-Maior do Exercito. Presidente da Academia Internacional de Direito eEconomia e do Conselho de Estudos Juridicos da Federacao do Comercio do Estadode Sao Paulo.FONTE: http://www.portaldafamilia.org/artigos/artigo225.shtml