anos de idade em empresas em que esse trabalho for executadodentro das condicoes prescritas pela autoridade competente, aposconsulta com as organizacoes de empregadores e de trabalhadoresconcernentes, onde as houver, e constituir parte integrante de:a) curso de educacao ou treinamento pelo qual e principalresponsavel uma escola ou instituicao de treinamento;b) programa de treinamento principalmente ou inteiramente numaempresa, que tenha sido aprovado pela autoridade competente,ouc) programa de orientacao vocacional para facilitar a escolha de umaprofissao ou de especialidade de treinamento.Artigo 7o1. As leis ou regulamentos nacionais poderao permitir o emprego outrabalho a pessoas entre treze e quinze anos em servicos leves que:a) nao prejudiquem sua saude ou desenvolvimento, eb) nao prejudiquem sua frequencia escolar, sua participacao emprogramas de orientacao vocacional ou de treinamento aprovadospela autoridade competente ou sua capacidade de se beneficiar dainstrucao recebida.2. As leis ou regulamentos nacionais poderao tambem permitir oemprego ou trabalho a pessoas com, no minimo, quinze anos de idade eque nao tenham ainda concluido a escolarizacao compulsoria emtrabalho que preencher os requisitos estabelecidos nas alineas a) e b) doParagrafo 1o deste Artigo.3. A autoridade competente definira as atividades em que o emprego outrabalho podera ser permitido nos termos dos Paragrafos 1oe 2o desteArtigo e estabelecera o numero de horas e as condicoes em que esseemprego ou trabalho pode ser desempenhado.4. Nao obstante o disposto nos Paragrafos 1o e 2o deste Artigo, o Paismembroque se tiver servido das disposicoes do Paragrafo 0 do Artigo 2opodera, enquanto continuar assim procedendo, substituir as idades detreze e quinze anos pelas idades de doze e quatorze anos e a idade dequinze anos pela idade de quatorze anos dos respectivos Paragrafos 1o e2o deste Artigo.Artigo 8o1. A autoridade competente, apos consulta comas organizacoes deempregadores e de trabalhadores concernentes, se as houver, podera,mediante licencas concedidas em casos individuais, permitir excecoespara a proibicao de emprego ou trabalho provida no Artigo 2o destaConvencao, para finalidades como a participacao em representacoesartisticas.2. Licencas dessa natureza limitarao o numero de horas de duracao doemprego ou trabalho e estabelecerao as condicoes em que e permitido.Artigo 9o1. A autoridade competente tomara todas as medidas necessarias,inclusive a instituicao de sancoes apropriadas, para garantir a efetivavigencia das disposicoes desta Convencao.2. As leis ou regulamentos nacionais ou a autoridade competentedesignarao as pessoas responsaveis pelo cumprimento das disposicoesque dao efeito a Convencao.3. As leis ou regulamentos nacionais ou a autoridade competenteprescreverao os registros ou outros documentos que devem ser mantidose postos a disposicao pelo empregador; esses registros ou documentosconterao nome, idade ou data de nascimento, devidamente autenticadossempre que possivel, das pessoas que emprega ou que trabalham para elee tenham menos de dezoito anos de idade.Artig o 101. Esta Convencao reve, nos termos estabelecidos neste Artigo, aConvencao sobre a Idade Minima (Industria), de 1919; a Convencaosobre a Idade Minima (Maritimos), de 1920; a Convencao sobre a IdadeMinima (Agricultura), de 1921; a Convencao sobre a Idade Minima(Estivadores e Foguistas), de 1921; a Convencao sobre a Idade Minima(Emprego nao-Industrial), de 1932; a Convencao (revista) sobre a IdadeMinima (Maritimos), de 1936; a Convencao (revista) sobre a IdadeMinima (Industria), de 1937; a Convencao (revista) sobre a IdadeMinima (Emprego nao-Industrial), de 1937; a