Nunca em nossa historia temos feito tantos progressos no setor educacional, mas tambem nunca alcancamos uma consciencia tao clara de nossas proprias fraquezas. (Darcy Ribeiro)A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao veio em atendimento aos preceitos constitucionais e resultou de um longo processo de tramitacao que se iniciou em 1988, ano em que foi promulgada a Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Levou oito anos de tramitacao no Congresso Nacional e, finalmente, em 20 de dezembro de 1996, ganhou o numero 9394 e foi sancionada e promulgada (CURY, 1997).Trata-se de uma regra de carater global, de aplicacao geral, abstrata e de carater impositivo, que normatiza e da a direcao, o rumo fundamental que a Educacao Brasileira deve seguir. De acordo com a propria simbologia do nome, essa Lei contem em suas linhas as indicacoes fundamentais que garantem a organizacao dos sistemas educacionais do pais.Como Lei nacional de Educacao tracou, dentre outras coisas, os principios educativos, especificou os niveis e modalidades de ensino, regulou e regulamentou a estrutura e o funcionamento do sistema de ensino nacional. Ela envolve muitos interesses, interferindo tanto nas instituicoes publicas quanto privadas, abrangendo todos os aspectos da organizacao da Educacao nacional. Uma lei por definicao indicativa, pois define as acoes que devem ser realizadas e quais os objetivos a serem atingidos.Sua corporificacao na Lei 9.394, de dezembro de 1996, apresenta os tracos marcantes do esforco sintetizador e da visao antecipatoria de Darcy Ribeiro. Fundador de Universidades, o professor Darcy Ribeiro empenhou sua capacidade criativa em um texto legal reduzido o suficiente para manter-se generico e flexivel e garantindo as transformacoes educacionais exigidas pelo pais.Com essa Lei, fruto da visao sabia de seus idealizadores, uma nova ordem social e educativa foi implantada alterando a realidade no ambito educacional e com reflexos politicos imensos.Com o advento da LDB, inumeras transformacoes foram introduzidas causando mudancas e ampliando o conceito de Educacao. Isso porque a LDB tomou forma com o debate de questoes academicas e sociais das ultimas decadas.Ela trouxe um enorme avanco: definiu o que pode, o que e e o que nao e permitido em termos educacionais. As delimitacoes e as permissoes constantes em sua estrutura permitiu tracar uma linha divisoria em algum ponto razoavel, para tornar possivel a propria administracao do sistema educacional brasileiro. Por isso e vista aqui como um ordenamento juridico de grande impacto nas instituicoes de ensino, alem de trazer em seu bojo um conjunto de elementos inovadores para a Educacao brasileira. Ao ser promulgada, muitas discussoes foram estabelecidas. Esta fala de CURY ao analisar a LDB, nos da o tom das circunstancias em que a nova Lei foi criada e nos faz entender porque ate hoje Ela e sinonimo de muita discussao. Segundo Cury (1997), Toda Lei nova carrega algum grau de esperanca, mas carrega alguma forma de dor, ja que nem todos os interesses nela previamente depositados puderam ser satisfeitos. Esta lei, de modo especial, registra as vozes que, de modo dominante, lhe deram vida. Mas registra, tambem, vozes recessivas umas, abafadas outras, silenciosas tantas, todas imbricadas na complexidade de sua tramitacao. Por