Como prometido semana passada, hoje passaremos a analisar alguns temas referentes as hipoteses que podem ser apresentadas nos processos onde estejam sendo discutidos casos de cassacao de mandatos por infidelidade partidaria.Continuaremos com a perspectiva trazida pelo Artigo cientifico da colega Gabriela Rolemberg, publicado na Revista Brasileira de Direito Eleitoral, n o 04, onde foi feita uma analise critica da jurisprudencia do TSE sobre fidelidade partidaria.MUDANCA NA ORIENTACAO PARTIDARIAUm exemplo de caso que merece uma mudanca de percepcao por parte da Justica Eleitoral, a nosso ver, e na configuracao da alteracao da orientacao partidaria, pois esses casos se dao, na pratica na tomada de decisoes cotidianas, desde, claro, que esses processos decisorios se deem de forma democratica e coletiva dentro do partido.Nao ha como se exigir, como vem sendo regra, que tal modificacao seja formalmente incorporada ao programa e estatuto do partido, pois, por exemplo, o calor das emocoes, nas disputas politicas locais, e maior e as mudancas de posicionamento mais dinamicas. De forma que exigir um registro desta mudanca perante a Justica Eleitoral nos parece se tratar de um formalismo exacerbado.Na verdade, o compromisso firmado entre eleitor-partido-representante eleito tem as suas bases definidas principalmente durante a eleicao, quando os preceitos do Programa e do Estatuto do Partido sao traduzidos em propostas concretas e passiveis de serem executadas ou apoiadas no exercicio do mandato eletivo.O que se faz necessario e a verificacao dos ditames da coerencia entre a orientacao partidaria do momento da filiacao e da eleicao e a mudanca dessa orientacao no curso do mandato.O voto do Ministro Ayres Brito no MS 26603/STF demonstra que a justa causa se configura quando ha a desercao (pelo partido) dos ideais de campanha (eleitoral) e de programa partidario. E necessario que se averigue se houve mudanca factual de orientacao partidaria, tendo como base a comparacao principalmente com o momento da filiacao para representante eleito e o da eleicao para o eleitor, sendo imprescindivel a perspectiva do momento da eleicao, pois se faz necessario que o partido preste contas a respeito de uma eventual mudanca de posicionamento do decorrer do mandato.Afinal, o voto se da a partir da defesa de um determinado projeto politico. Caso ele deixe de ser defendido pela agremiacao partidaria, nao necessariamente deixara de se-lo pelos mandatarios que foram alcados a suas condicoes de eleitos pelo povo com uma finalidade especifica. Assim, se ha uma mudanca do partido nessa relacao configurado esta uma causa excludente da fidelidade partidaria.Com isso entendemos que a configuracao da justa causa deve ser ladeada com a aplicacao do principio da razoabilidade, para que a analise dos casos concretos leve em consideracao uma interpretacao teleologica do instituto da fidelidade nao so ao Partido, mas ao eleitor tambem.O TSE mesmo chegou a considerar substancial mudanca ou desvio reiterado do programa partidario a modificacao da posicao do partido em relacao a tema de grande relevancia (Peticao 2773/TSE).Nao ha como se prever e pontuar numa norma todos os casos que devem ser considerados suficientemente relevantes para que a Justica Eleitoral julgue pela existencia de justa causa na analise de um pedido de