SEXTA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2012SECRETARIA DA JUSTICA GARANTE CURSOS DE QUALIFICACAO PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS 16:53 BlackMeanRepresentantes do movimento de luta pela cidadania de Travestis e Transexuais de Salvador e Regiao Metropolitana estiveram, na ultima quinta-feira (3/5), na Secretaria da Justica, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), para discutir e propor Politicas Publicas para atender as necessidades dessa populacao. A falta de qualificacao profissional foi apontada como um dos principais problemas enfrentados por esse publico. Desta forma ficou garantido que a SJCDH vai viabilizar um curso de capacitacao para qualificar essas pessoas. Muitas pessoas sempre falaram por nos em espacos como este, sem sequer ter passado pelo que passamos diariamente, comentou Milena Passos, Presidente da Associacao dos Travestis de Salvador (ATRAS)O encontro foi proposto pelo Secretario da Justica, Almiro Sena, para que o segmento encontre, com apoio do Governo do Estado, caminhos para conquistar os Direitos Civis de Travestis e Transexuais. Esse e um espaco de todos, inclusive de travestis e transexuais. Ainda de acordo com Sena, a politica participativa imprimida por sua Secretaria esta alinhada com as diretrizes do Governo do Estado. O subsecretario da Secretaria de Relacoes Institucionais (Serin), Pedro Alcantara, chamou atencao para o protagonismo da comunidade LGBT. A proposta de melhorias e de voces, o nosso governo sera parceiro na conquista desses objetivos, disse.Outras DemandasA falta de escolaridade foi outro problema apresentado. Muitos afirmaram que a discriminacao e um fator primordial para abandonar os estudos, ainda no ensino fundamental. Como resposta, foi definido que a Secretaria de Justica vai solicitar uma reuniao com a Secretaria da Educacao com o intuito de incluir um grupo de travestis e transexuais em cursos de formacao basica e profissional.A questao da Seguranca Publica para travestis e transexuais que atuam como profissionais do sexo e trabalham a noite tambem foi discutida. Varias pessoas relataram que foram vitimas de assalto e violencia, cometidas por bandidos e ate mesmo por clientes, durante a atividade profissional. Com o objetivo de identificar crimes motivados por homofobia, a SJCDH ja articula com a Secretaria de Seguranca Publica (SSP) a inclusao da orientacao sexual nos registros de Boletim de Ocorrencia.Outro assunto abordado foi o direito dos Travestis e Transexuais usarem o nome social, garantindo o pleno exercicio da diversidade social em instituicoes publicas e privadas do Estado. Como resposta a demanda, o Secretario Almiro Sena divulgou que ja foi encaminhada para a Casa Civil uma minuta do decreto que vai possibilitar o uso do nome social em qualquer orgao da administracao publica do estado da Bahia.A Presidente do Conselho Nacional LGBT, Keila Simpson, fez questao de parabenizar Paullete Furacao, que recentemente passou a ocupar o cargo de coordenadora do Nucleo LGBT da SJCDH e acrescentou que as demandas apontadas serao levadas para o Conselho.Fonte: SJCDH (http://forumbaianolgbt.blogspot.com.br/2012/05/secretaria-da-justica-garante-cursos-de.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed:+FrumBaianoLgbt+(F%C3%B3rum+Baiano+LGBT)) Comissao do Senado aprova uniao estavel entre homossexuaisPosted: 24 May 2012 05:59 PM PDTA Comissao de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que inclui no Codigo Civil a uniao estavel entre homossexuais e sua futura conversao em casamento. A proposta transforma em lei uma decisao ja tomada por unanimidade