do Ensino Fundamental, comfrequencia inferior a 75% do total de horas letivas e rendimento escolarconsiderado satisfatorio pelo Conselho de Classe, que avaliara e decidira se aausencia as aulas prejudicou o desempenho do aluno para prosseguimento deestudos.ARTIGO 62 Saoconsiderados retidos na mesma serie os alunos:I DoEnsino Fundamental com frequencia inferior a 75% do total de horas previsto noperiodo letivo e rendimento insatisfatorio;II Alunoscom rendimento insatisfatorio em ate tres componentes curriculares mesmo queapresente 75% ou mais de frequencia no total de horas letivas.II Osalunos do EJA, Ciclo I e II com rendimento insatisfatorio em todos os componentescurriculares, mesmo que apresente 75% ou mais de frequencia;TITULO IVDA ORGANIZACAO E DESENVOLVIMENTO DOENSINOCAPITULO IDA CARACTERIZACAOARTIGO 63 A organizacao e desenvolvimento do ensinocompreendem o conjunto de medidas voltadas para consecucao dos objetivosestabelecidos na proposta pedagogica da escola, abrangendo:I Niveis, cursos e modalidades de ensino;II Curriculos;III Projetos Especiais;CAPITULOIIDOS NIVEIS, CURSOS E MODALIDADES DEENSINOARTIGO 64 Esta escola, em conformidade com seu modelo deorganizacao, ministra:I - Ensino Fundamental, com duracao de nove anos,correspondente ao ensino dos cinco primeiros anos; Anos Iniciais/ Ciclo I e dosquatro anos seguintes, Anos Finais/ Ciclo IIII - Educacao de Jovens e Adultos com duracao de dois anosno Ensino Fundamental correspondente aos Ciclos I e II.ARTIGO 65 A escola pode instalar outros cursos com afinalidade de atender aos interesses da comunidade local, dentro de suaspossibilidades fisicas, humanas e financeiras ou em regime de parceria, desdeque nao haja prejuizo do atendimento a demanda escolar do Ensino Fundamental.I modulos de cursos de educacao profissional basica,de organizacao livre e com duracao prevista na proposta da escola, destinada aqualificacao para profissoes de menor complexidade, com ou sem exigencia deestudos anteriores ou concomitantes;II cursos de educacao continuada para treinamento oucapacitacao de professores e funcionarios, sem prejuizo para as demaisatividades escolares. 1o - Os termos de cooperacao ou acordos podem serfirmados pela direcao da escola, ou atraves de suas instituicoes juridicas, ouainda pelos orgaos proprios do sistema escolar, sendo que, em qualquer doscasos, devem ser submetidos a apreciacao do Conselho de Escola e aprovacao doorgao competente do sistema.ARTIGO 66 A instalacao de novos cursos esta sujeita acompetente autorizacao dos orgaos centrais ou locais da administracao. CAPITULO IIIDOS CURRICULOSARTIGO 67 Nos termos da Legislacao Vigente, os curriculos,elementos integrantes do Plano Escolar, contam com uma base nacional comum euma parte diversificada.Paragrafo Unico - Os componentes curriculares a serem trabalhados nasseries estao identificados no Plano Escolar.CAPITULO VIDOS PROJETOS ESPECIAISARTIGO 68 - A escola pode desenvolver projetos especiaisabrangendo:I Atividades de reforco e recuperacao da aprendizageme orientacao de estudos;II Organizacao e utilizacao de salas ambientes, demultimeios, de multimidia, de leitura e laboratorios;IV Grupos de estudo e pesquisa;V Cultura e lazer;VI Outros de interesse da comunidade.Paragrafo Unico Os projetos especiais, integrados aos objetivos da escola, saoplanejados e desenvolvidos por profissionais da escola e aprovados nos termosdas normas vigentes.TITULO VDA ORGANIZACAO TECNICA ADMINISTRATIVACAPITULO IDA CARACTERIZACAOARTIGO 70 A Organizacao Tecnica Administrativa da escolaabrange:I Nucleo deDirecao;II NucleoTecnico Pedagogico;III Nucleo Administrativo;IV Nucleo Operacional;V CorpoDocente;VI Corpo Discente.Paragrafo Unico Os cargos e funcoes previstos para a escola, bem como as atribuicoese competencias estao regulamentadas em legislacao especifica.CAPITULO IIDO NUCLEO DE DIRECAOARTIGO 71- O nucleo de