Dentro do periodo regimental de 5 dias uteis apos a Audiencia Publica para ampliacao da ABENGOA, Grupo Ecologico Maitan, a Ong Guara, o Associacao Universidade Holistica da Mantiqueira e o Movimento SOS Serra das Aguas encaminharam ao Consema - Conselho Estadual do Meio Ambiente documento onde fundamenta os questionamentos feitos durante a audiencia publica realizada no dia 31 de Agosto de 2011. O documento ainda que assinado somente pelas organizacoes legalmente constituidas foi feito a muitas maos e conta com a participacao de muita gente. Para dar transparencia ao pedido, segue o documento abaixo: ILUSTRISSIMOS SENHORES DO CONSEMA CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Audiencia Publica realizada em Sao Joao da Boa Vista, em 31 de Agosto de 2011 Referente ao Processo no 84/2009, que versa sobre a Ampliacao da area plantada, moagem de cana e consquente producao de acucar e alcool pela Abengoa Bioenergia. "A licao sabemos de cor, so nos resta aprender. Beto Guedes O Grupo Ecologio Maitan, a Ong Guara, a Associacao Universidade Holistica da Mantiqueira, aqui representados por Marco Antonio de Souza, Maria Cristina dos Santos Lerosa e Maria Isabel Pereira signatarios, vem a presenca de Vossas Senhorias, usando o periodo regimental de cinco dias uteis concedido na Audiencia Publica do dia 31 de Agosto do corrente , para apontar o quanto segue, ampliando e referendando o que ja foi exposto na referida audiencia: I- INTRODUCAO O direito ao meio ambiente equilibrado e seguro e o mais genuino exemplo de direito essencialmente difuso, classificado como direito humano fundamental, o que legitima todos quantos se sentem lesados ou ameacados de lesao a participarem do processo decisorio a respeito do empreendimento citado. O texto do art. 225 da Constituicao da Republica, alem de comando legal, constitui-se em verdadeira oracao: Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Publico e a coletividade o dever de defende-lo e preserva- lo para as presentes e futuras geracoes. Em atendimento a lei, portanto, redige-se esse documento, dentro do principio democratico. II Numeros diferentes Empreendimenos Diferentes Na audiencia citada, a apresentacao feita pela interessada, bem como pelos responsaveis pela elaboracao do EIA-RIMA, evidenciaram graves discrepancias entre os documentos ali apresentados, o que havia sido disponibilizado anteriormente para consulta em Biblioteca Municipal, o que estava disponivel para download no sitio do CONSEMA e que foi modificado, no mesmo sitio, alguns dias antes da audiencia e o Termo de Referencia para elaboracao do EIA/RIMA, com base no projeto apresentado pela Abengoa. A alteracao no sitio do CONSEMA foi observada, quando na ante-vespera da adiencia, notamos que o RIMA disponivel para Download havia sido substituido pelo RIMA do empreendimento 85/2009. O Conselho foi alertado e a correcao foi feita, imediatamente. Segundo funcionarios, o fato se deu porque teria havido complementacao de informacoes. Parte desta complementacao ja havia sido solicitada pelo Departamento de Avaliacao de Impacto Ambiental. Neste novo documento, com pelo menos 80 paginas a mais (a maioria na introducao) ha um fato que se sobrepoe a todos os outros: O tamanho do