formas as instituicoes privadas de ensino, em todos os niveis, apenas complementando com estabelecimentos oficiais as insuficiencias eventuais da iniciativa privada.Tambem situa-se na area da atividade estatal o exercer uma proporcionada e justa vigilancia da qualidade do ensino particular, tendo em vista o bom aprendizado que todos os estabelecimentos de ensino devem oferecer a seus alunos.As conviccoes que ora animam os componentes da Comissao de Estudos Pedagogicos da TFP sao as mesmas que, ha sete anos, e mais recentemente, em 1991, os levaram a se dirigir aos membros do Congresso Nacional, para defender os principios basicos da Civilizacao Crista, gravemente ameacados por dispositivos malsaos, inseridos no Projeto de LDB da Educacao.E com esse mesmo espirito que agora a mencionada Comissao se volta aos Senhores Senadores, com o fito de alerta-los para analogos dispositivos, contidos no Substitutivo Cid Saboia.Nossa critica incide primordialmente sobre dois topicos, que constituem violacoes graves do principio de subsidiariedade, e, portanto, da propria lei natural, a saber: extincao da justa autonomia do ensino privado e seria ameaca ao patrio poder, mediante a educacao generalizada e tendente a ser obrigatoria em creches e pre-escolas para criancas de O a 6 anos de idade.* * *O presente estudo tem a finalidade de mostrar aos Ilustres Senhores Senadores a necessidade de uma revisao muito mais profunda no Projeto de Lei n 101 da Camara. Ou, melhor ainda, a pura e simples rejeicao do mesmo, seja na forma em que foi aprovado na Camara dos Deputados, seja na que ora e oferecida pelo senador Cid Saboia em seu Substitutivo. Essa rejeicao seria um ato de coragem, que permitiria a elaboracao de um novo projeto, construido sobre principios consentaneos com nossa tradicao crista, incorporando modernas experiencias pedagogicas, muito mais adequadas para a obtencao do bem comum.Enquanto tal nao sucede, poder-se-ia emendar a atual Lei de Diretrizes e Bases para adapta-la ao texto constitucional, aproveitando-se a ocasiao para iniciar tambem a modernizacao acima referida.O projeto de LDB da Educacao, atualmente em discussao no Senado Federal, parece adotar uma linha geral diametralmente oposta aquela que inspira o atual Plano Nacional de Desestatizacao. Com efeito, tal plano nunca teria sido concebido se seus promotores nao se tivessem dado conta dos efeitos deleterios da hipertrofia do Estado brasileiro nos campos em que, segundo o principio de subsidiariedade, a primazia deveria caber a iniciativa privada.A agonia do patrio poder: a familia em vias de extincaoO Substitutivo do senador Cid Saboia parece supor que a crise atual da instituicao familiar no Brasil e insoluvel, e prepara as vias legais para a futura implementacao de medidas piores que a propria crise: o estabelecimento de creches publicas e privadas, em amplitude muito maior que a atualmente existente, por todo o Pais. E sobretudo, a introducao, por via de lei - constante dos artigos 5-I, "a", 24-1, "a", 33 a 36, 99-111 e 100-III do Projeto - de um novo sistema pedagogico, a Educacao infantil, "oferecida a criancas de O (zero) a 6 (seis) anos, em creches e pre-escolas". Medida esta que faz lembrar fracassadas iniciativas do regime da ex-URSS.Convem destacar, de passagem,