Na importacao paralela, beneficios tendem a ser menores que maleficiosPor Leticia Daniele BossonarioA protecao conferida a todos os bens industriais decorre da necessidade de se garantir o retorno do investimento feito por aqueles que realizam pesquisas e promovem o desenvolvimento de produtos e servicos que melhoram a vida da sociedade. Nao fosse essa protecao, inexistiria interesse no progresso, salvo os de forma altruista que em razao dos altos custos envolvidos sao demasiadamente escassos, ou os para utilizacao na guerra.Ha pesquisas, inclusive, que apontam que, em mercados nos quais as marcas e patentes tem protecao relevante, a media de qualidade dos produtos e maior.Atento a essa situacao, o constituinte originario previu expressamente a necessidade de se garantir essa protecao no artigo 5o, inciso XXIX, da Constituicao da Republica.No que concerne especificamente a marca, para que ela seja protegida, deve ser registrada e, portanto, dotada de novidade relativa (basta que seja relativa em razao de a protecao ser em regra conferida apenas no segmento mercadologico em que o produto esta inserido), nao colidir com notoriamente conhecida (artigo 126 da Lei 9.279/96) e nao incorrer em impedimento (artigo 124 da Lei 9.279/96). Em regra, feito esse registro, surge para o titular da marca o direito de protecao contra o seu uso por terceiros sem autorizacao.A doutrina do first sale combinada ao principio da exaustao estabelece que essa protecao da propriedade intelectual contra venda ou utilizacao do produto ou servico sem a autorizacao do titular do direito restringe-se a primeira venda, exaurindo-se na sequencia. Melhor explicando, apos a introducao pelo titular do direito industrial do produto ou servico protegido no mercado, qualquer pessoa pode aliena-lo, encerrando-se o direito de protecao.O objetivo da utilizacao do principio da exaustao e exatamente promover um equilibrio entre os interesses do titular do direito industrial e os interesses do mercado e dos consumidores.E nesse contexto que se insere a importacao paralela, objeto especifico do presente artigo. Ela, segundo Edson Takeshi Nakamura e Eduardo Kenji Goto, diz respeito a produtos e servicos vendidos inicialmente fora do Brasil e que sao introduzidos aqui por meio de importacao feita por pessoa distinta do titular da propriedade industrial ou que nao detenha o direito de uso dessa propriedade. Os bens importados dessa maneira recebem o nome de grey goods.A exaustao, nessa conjuntura de limitacao a protecao da propriedade intelectual e importacao paralela, conforme a advogada Maristela Basso e tambem a juiza de Direito Helena Candida Lisboa Gaede, pode ter seu conceito tomado em ambito nacional, internacional ou regional.Na exaustao nacional, a venda de um produto protegido em determinado pais nao gera efeitos extintivos da protecao do direito industrial em outro pais, ou seja, feita a venda do produto no pais X, a revenda interna e internacional passa a ser livre, porem, o produto vendido no exterior nao podera entrar no pais importador sem a autorizacao do titular da marca ou do seu representante nesse pais. Trata-se de hipotese em que a importacao paralela e claramente proibida.Na exaustao internacional, as importacoes paralelas sao permitidas, desde que o ingresso do produto no mercado, nacional ou internacional, tenha