vamos fortalecer e dar dignidade ao pequeno empreendedor. Ao regulamentar as feiras, vamos permitir que essas pessoas possam trabalhar com tranquilidade, destacou o governador Agnelo Queiroz.O secretario-adjunto de Governo do DF, Gustavo Ponce, reforcou a afirmacao do governador. Finalmente vamos dar garantias importantes para as familias e para a populacao em relacao ao funcionamento das feiras, afirmou. Ja o deputado distrital Chico Vigilante, lider do bloco PT/PRB na CLDF, destacou que o GDF atendeu a uma reivindicacao antiga dos feirantes. As feiras sao muito importantes em todo o mundo e mais ainda para a populacao brasiliense, que e composta por tantos nordestinos, ressaltou.A lei determina que a permissao de uso das bancas sera valida por 15 anos, podendo ser renovada pelo mesmo periodo. O documento sera pessoal e, em caso de aposentadoria, invalidez ou falecimento do feirante, podera ser transferido para qualquer herdeiro que preencha os requisitos a serem definidos no decreto que normatizara a legislacao. O prazo para publicacao do decreto e de ate 60 dias apos a sancao da lei.O documento determina tambem os deveres dos feirantes, como o de comercializar apenas os produtos previstos nas permissoes de uso, respeitar e cumprir o horario de funcionamento e recolher as tarifas publicas, entre outros.Cada uma das feiras tera seu proprio regulamento, que devera ser definido em conjunto entre os feirantes e a administracao regional. O documento determinara os dias e horarios de funcionamento, assim como o zoneamento, a organizacao e a modificacao das feiras, alem de manter atualizados os cadastros de permissao.A coordenacao das feiras do Distrito Federal sera exercida pela Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Governo, que tera, entre suas atribuicoes, autorizar ou permitir a concessao de uso do espaco. O orgao tambem podera cassar as permissoes em razao do descumprimento da legislacao, do edital de licitacao ou dos termos da permissao de uso.Participacao No inicio de 2011, o GDF realizou, no Museu da Republica, um seminario para discutir a criacao de uma lei de regulamentacao das feiras. Na ocasiao foi formada uma comissao de representantes do setor para redigir o texto do projeto de lei apresentado aos deputados no final do ano.Agnelo Queiroz ressaltou a participacao da comunidade nas decisoes do governo. Estamos construindo com a populacao solucoes para o crescimento e o desenvolvimento da nossa economia e para a geracao de emprego, destacou.O governador disse ainda que, nos proximos meses, visitara as feiras, ao lado de outros representantes do GDF, para conversar diretamente com os comerciantes e ouvir suas reivindicacoes.Feirantes comemoram O DF possui aproximadamente 40 mil feirantes, entre eles Maria de Lourdes Oliveira. Ela conta que o Shopping Popular de Brasilia, onde esta localizada sua banca, ainda tem pouco movimento, mas acredita que, com a regularizacao das feiras, isso pode mudar.Tenho minha banca ha quatro anos e de la para ca nada melhorou. Agora esperamos coisas boas, com os incentivos que estao sendo prometidos, afirmou a vendedora de roupas e produtos infantis.Anuncio Durante a cerimonia, o governador Agnelo Queiroz anunciou tambem a instalacao de um posto do Na Hora no Shopping Popular de Ceilandia, que reune