DECISAO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONCALVES DE PAULA NOS AUTOS DO PROC No 124/03 - 3a Vara Criminal da Comarca de Palmas/TOA Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentencas, o despacho pouco comum do juiz Rafael Goncalves dePaula, da 3a Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de bom senso a decisao de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusacao de furtarem duas melancias:DECISAOTrata-se de auto de prisao em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justica opinou pela manutencao dos indiciados na prisao.Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inumeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o principio da insignificancia ou bagatela, o principio da intervencao minima, os principios do chamado Direito alternativo, o furto famelico, a injustica da prisao de um lavrador e de um auxiliar de servicos gerais em contraposicao a liberdade dos engravatados e dos politicos do mensalao deste governo, que sonegam milhoes dos cofres publicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciario nacional)...Poderia sustentar que duas melancias nao enriquecem nem empobrecem ninguem. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situacao economica brasileira, que mantem 95% da populacao sobrevivendo com o minimo necessario apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagogica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonizacao europeia....Poderia dizer que George Bush joga bilhoes de dolares em bombas na cabeca dos iraquianos, enquanto bilhoes de seres humanos passam fome pela Terra - e ai, cade a Justica nesse mundo?Poderia mesmo admitir minha mediocridade por nao saber argumentar diante de tamanha obviedade.Tantas sao as possibilidades que ousarei agir em total desprezo as normas tecnicas: nao vou apontar nenhum desses fundamentos como razao de decidir.Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.Expecam-se os alvaras.Intimem-se.Rafael Goncalves de PaulaJuiz de Direito "Ja que colocam fotos de gente morta nos macos de cigarros, por que nao colocar tambem: de gente obesa em pacotes de batata frita, de animais torturados nos cosmeticos, de acidentes de transito nas garrafas e latas de bebidas alcoolicas, de gente sem teto nas contas de agua e luz e de politicos corruptos nas guias de recolhimento de impostos?" Brasileiro ganha premio internacional como melhor advogadoO advogado brasileiro Paulo Sergio Joao, professor da PUC-SP e da Fundacao Getulio Vargas, e o vencedor do premio Client Choice Awards 2011, oferecido pelo The Internacional Law Office (ILO) na categoria Emprego/Trabalho.A premiacao e resultado da consulta aos maiores clientes corporativos dos escritorios de advocacia em todo o mundo, que votam diretamente em pesquisa qualitativa com 2 mil advogados.O anuncio do premio foi feito em Londres, em 2 de marco, e oficializado na publicacao OIT Client Choice Guia, distribuida para mais de 20 mil advogados em todo o mundo.Sinto-me