para violacao do respectivo dever.E conclui, as folhas 92, fazendo mencao a conduta do artigo 10, que consiste em modalidade de falsidade ideologica e que possui como objeto material especificamente os demonstrativos contabeis da instituicao financeira, nos quais se determine seja feita a inclusao de dado falso ou se estabeleca seja omitido dado exigido pela legislacao. Realmente, aqui, sim, estar-se-ia diante daquilo que se chama de maquiagem de balancos, mas que nada e mais do que a adulteracao dolosa dos demonstrativos da empresa financeira com os mais variados objetivos.Em havendo balancos falsos e fraudulentos, em instituicoes financeiras, e caso de crime, como se le do artigo 10 da Lei 7.492/86. Ha hipotese desse ilicito quando as demonstracoes financeiras elaboradas e aprovadas pelo Banco ocultam a existencia de patrimonio liquido negativo.Ha duas modalidades de condutas previstas: uma, de cunho positivo; fazer inserir elemento falso. Outra, de natureza omissiva: omitir elemento exigido pela legislacao. A conduta e fazer inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislacao, em demonstracoes contabeis de instituicao financeira, seguradora ou instituicao integrante do sistema de distribuicao de titulos de valores mobiliarios. Protege-se o sistema financeiro nacional. O fazer inserir pressupoe que o agente se sirva de terceira pessoa, que podera ser processada como coautora, ao ter o dominio do fato. Mas qualquer pessoa pode comete-lo.Por certo, assim como nos crimes chamados unissubsistentes, em que nao pode haver parada no caminho, porque este se vence em um salto instantaneo, nos crimes omissivos proprios, nao se fala em tentativa. Isso porque se nesse momento a atividade nao se deu, consuma-se o crime.Paulo Jose da Costa Jr., M. Elisabeth Queijo, Charles M. Machado(Crimes do colarinho branco, Sao Paulo, 2000, pag. 101) ensinam que se trata de norma penal em branco, que deve ser complementada pela legislacao financeira, que ira determinar os elementos exigiveis nos demonstrativos contabeis, a par da Lei das Sociedades Anonimas, onde a assembleia geral de acionistas deve deliberar com relacao a sua aprovacao ou nao, e as instrucoes da Comissao de Valores Mobiliarios, por exemplo.O elemento subjetivo do tipo e o dolo, pois o agente deve comportar-se com a consciencia e a vontade de que faz inserir elemento que sabe falso, ou de que omite elemento de que deveria constar. Levando em conta o principio da especialidade, ha uma falsidade material ou ideologica cometida.O crime previsto no artigo 10 da Lei 7.492/86 e formal, perfazendo-se, na primeira modalidade, com a conclusao do demonstrativo contabil contendo a falsidade. Na segunda modalidade de conduta, onde ha conduta omissiva, a consumacao se da com a conclusao do demonstrativo contabil, que nao contem o elemento exigido na legislacao.Ja o artigo 11 da Lei 7.492/86, envolvendo conduta de manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente a contabilidade exigida pela legislacao, e o crime conhecido como do Caixa 2 , em que o agente mantem e movimenta recursos, que nao contabiliza oficialmente, para fazer frente a despesas estranhas a vida da Instituicao Financeira, ou, de forma censuravel, propiciar lucros indevidos a diretores ou gerentes. Objeto material do crime e o recurso ou valor, mantidos ou