Nestapublicacao estarei postando alguns modelos de documentos para a contratacao deuma consultoria de alocacao de recursos publicos, no intuito de que oscontratantes tenham um objeto bem definido do que contratar. Por vezes vejoeditais com objetos completamente erroneos, um dos ultimos que vi nesse ano aPrefeitura estava contratando consultoria para atuar no SICONV do ESTADO de Goias,pensei comigo: gente estao contratando ate mesmo o que nem existe! Nao existeSICONV goiano! Mas ao acompanhar o resultado da licitacao, vi que conseguiram aproeza de contratar uma empresa para atuar em um sistema inexistente!Brincadeiras a parte, eu consegui entender o objeto que o Ente quis contratar,mas caso tenham alguma fiscalizacao terao problemas para comprovar a realizacaodeste objeto. Bem nasemana passada tivemos a alteracao na Lei 8.666/93, nao tive tempo ainda deanalisar as mudancas, mas ao que vi as modalidades Convite e Tomada de Precos seraoextintas. Abordo essa alteracao pois trarei alguns varios modelos de editais deTomada de Precos, saliento que apesar da mudanca na legislacao e possivelutilizar perfeitamente as pecas que trarei, alterando apenas a modalidade,prazos dentre outras minucias. Primeiramenteentendo que esta atividade e um servico tecnico especializado, nao cabendo autilizacao da modalidade pregao, a qual esta sendo amplamente empregada, digoque nao cabe pois o pregao atualmente e para servicos comuns o que nao condizcom o dia a dia de uma empresa de consultoria/assessoria em alocacao derecursos publicos. Este tipo de atividade necessita de uma modalidadelicitatoria onde caiba nao so a analise financeira da proposta como tambem sua apreciacaotecnica, no caso o tipo tecnica e preco, item quase nunca analisado noscertames licitatorios, creio que em muito por falta de um parametro e ousodizer, falta de conhecimento da atividade por parte da assessoria juridica domunicipio. Faco asugestao de que seja utilizada uma Tomada de Precos tipo tecnica e preco umavez que o contrato podera ser aditado sem incorrer na falta de ultrapassar oslimites financeiros estabelecidos pela Lei 8.666/93, no caso de convite (quesera extinto), ja no caso de pregao nao existe esse limite, porem como ja abordado,essa modalidade nao permite a apreciacao tecnica da proposta. Esta acao acabapor contribuir para o principio da economicidade, tendo em vista que evitaraque o Ente tenha todo aquele custo financeiro e mobilizacao de equipe pararealizar anualmente a licitacao, caso deseje permanecer com a empresa vencedorado certame. Oprocesso licitatorio tem em sua fase interna inicial a famosa cotacao de precospara estimar o valor da licitacao, particularmente tenho pavor destas cotacoesuma vez que podera dar a conotacao de direcionamento do processo ja nessa fase,tendo em vista que nao existem muitas empresas que realizam essa atividade. Ecomum solicitarem cotacoes as empresas, que muitas vezes nao sabem que estedocumento compora o processo licitatorio, podendo vir a participar deste esagrar-se vencedora, sem ter nocao de que a sua cotacao serviu de parametroinicial no procedimento. Nao preciso nem dizer o possivel problema que estaempresa enfrentara, pois infelizmente ja foi condenada no inicio do processo.Independente dos possiveis problemas que uma simples cotacao podera gerar,trago abaixo modelos de cotacoes que ja fiz com objetos distintos:Cotacao apenas de elaboracao de projetos Cotacao apenas de prestacao de contasCotacao de transicao governamental