Projeto de Lei dispoe sobre o estacionamento de bicicletasA Mocidade de Lorena, na busca de contribuir com o Governo Municipal, vem participando ativamente das discussoes acerca de politicas urbanas que visam melhorar a vida de todos os lorenenses. Assim, ja apresentamos, em espaco aberto pela Camara Municipal, propostas para a melhoria do transito e das condicoes de transporte em nossa cidade. Tais propostas, entregue pelo vereador Mafu (PV) em maos ao entao secretario de transito Cleber Lemos, foi bastante elogiado pelo atual secretario de planejamento urbano, Celio Melilo.Dessa forma, procuramos colaborar com o projeto de lei do vereador Toto (PTB) que dispoe sobre a obrigatoriedade de estacionamentos de bicicletas em Lorena. Segue o texto atual do projeto para que os visitantes do blog deixem suas opinioes e comentarios.Art.1o - Todos os estacionamentos publicos e privados de Lorena ficam obrigados a garantir espaco para o estacionamento de bicicletas.Paragrafo unico: O espaco devera ser, devidamente, reservado e sinalizado.Art.2o - Todos os parques, pracas e edificios publicos, existentes e futuros, deverao possuir paraciclos garantindo que os municipes transitem ate esses locais e tenham lugar seguro para guardar seus meios de transporte. Da mesma forma, ficam obrigados a cumprir esse dispositivo, os espacos privados de uso coletivo, como industrias, estabelecimentos de ensino e cultura, servicos de assistencia a saude, centros de compras, condominios, templos religiosos e outros locais que apresentam grande afluxo de pessoas.Paragrafo unico: O espaco devera ser, devidamente, reservado e sinalizado.Art.3o - A Prefeitura Municipal fica obrigada a instalar 2 (dois) paraciclos, com no minimo 10 vagas, nas principais pracas e avenidas de nossa cidade.Paragrafo 1o: O espaco devera ser, devidamente, reservado e sinalizado.Paragrafo 2o: Nos locais onde nao se mostrar possivel a instalacao de paraciclo, devido a falta de espaco livre, devera ser reservada a area de uma vaga convencional de estacionamento de veiculos automotores para estacionamento de bicicletas.Art.4o - Como forma de incentivo ao uso de bicicleta, a Estacao Rodoviaria de Lorena, assim como os terminais urbanos de transporte coletivo considerados pontos estrategicos - deverao possuir bicicletarios como parte da infra-estrutura de apoio a esse modal de transporte.Paragrafo unico: O bicicletario sera instalado, sempre, em local, devidamente, reservado e sinalizado, alem de possuir iluminacao propria, permitindo sua visualizacao imediata pelos ciclistas.Art.5o - A Prefeitura Municipal, tambem, fica obrigada a instalar bicicletarios junto a Rodoviaria, a Prefeitura, a Biblioteca Municipal e outros.Art.6o - A Prefeitura Municipal devera disponibilizar bicicletarios moveis para instalacao temporaria junto aos eventos, feiras livres e outros.Art.7o - O Municipio de Lorena deve, progressiva e continuamente, levantar as demandas de partida e destino da populacao usuaria de bicicletas, a fim de planejar os locais mais adequados para instalacao de estacionamento para bicicleta, sobretudo a tipologia bicicletario, que atende aqueles usuarios que permanecerao longe de sua bicicleta por longo periodo.Art.8o - A proposta, elaboracao do projeto, implantacao e operacao dos bicicletarios com controle de acesso, poderao ser realizadas pela iniciativa privada, sem qualquer onus financeiro para a Municipalidade, mediante o respectivo procedimento licitatorio em troca de exploracao de publicidade em espaco, a ser definido pelos orgaos municipais competentes, nos proprios equipamentos,