cinco dias após o pedido.XXV – Após a realização de avaliação psiquiátrica/psicológica,de que trata a alínea “c” do item XVIII deste comunicado; ocandidato deverá comparecer na mesma data no Departamentode Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenci-ária, sito à Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Santana – CEP 02033-000, São Paulo/SP, munido dos seguintes documentos:a) Carteira de Identidade – RG (cópia e original)b) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP ou Extrato Bancárioonde conste à inscrição (cópia e original)c) Título de Eleitor (cópia e original). Os 02 (dois) últimoscomprovantes de votação (cópia e original) ou Declaração expedidapelo Cartório Eleitorald) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa deIncorporação ou Isenção de Serviço Militar (cópia e original)e) Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF/CIC (cópiae original)f) Certificado de Conclusão e Histórico Escolar de EnsinoMédio ou equivalente, expedido por Escola Oficial ou reconhecida(cópia e original)f.1) Para cursos concluídos anteriormente ao ano de 1980,deverão conter o “visto-confere” do supervisor de ensinoda Diretoria Regional de Ensino a qual pertence a escola doconcluinte.f.2) Para cursos concluídos a partir de 1980 até 2000,deverão conter a data do D.O. em que a lauda de concluintesfoi publicada, com a assinatura e carimbo do responsável pelainformação.f.3) Para cursos concluídos a partir de 2001, deverão contero número do registro publicado no sistema de Gestão Dinâmicade Administração Escolar – GDAE (site: www.gdae.sp.gov.br)para os concluintes de Curso, cuja publicação informatizadaainda não tiver sido concretizada, deverá ser apresentada, juntamentecom a cópia do Certificado de conclusão ou Diploma, umadeclaração do diretor da Escola, informando que o interessadoestá aguardando providências legais que certifique a autenticidadedo Certificado de Conclusão.f.4) O Certificado de conclusão expedido por escolas deoutros Estados deverá estar assinado e carimbado pela Secretariade Educação (ou representante legal) do Estado de origem.g) Declaração devidamente comprovada de matrícula emescola, de filhos ou enteados que se encontrem em faixa deidade da obrigatoriedade de freqüência no ensino fundamental(Artigo 6º da Lei Federal 9.394, de 20/12/96, alterada pela Lei11.114, de 16-05-2005).h) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Institutode Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgãoda Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (site:(http://www.ssp.sp.gov.br), com data de até 06 meses, (original)i) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunalde Justiça Militar do Estado de São Paulo, se Policial Militar.XXVI - O candidato, ao entregar a documentação constantedo item XXV deste Comunicado, receberá informações sobre aunidade em que será lotada, bem como dos prazos legais para aposse e exercício do cargo.a) O candidato somente tomará posse do cargo após apublicação no Diário Oficial do Estado – D.O. do resultado daperícia médica considerando-o apto para o cargo.b) A classificação do empossado, na unidade prisional destaSecretaria da Administração Penitenciária, de acordo com anossa designação, se dará por meio de Resolução do Secretárioda Pasta, a ser publicada no Diário Oficial do Estado – D.O.c) Se a posse não se der dentro do prazo de 30 dias, a contarda publicação do Decreto de nomeação, nos termos do Inciso Ido artigo 60 da Lei 10.261 de 28-10-1968, combinado com oParágrafo único do artigo 323 do mesmo dispositivo legal (Estatutodos Funcionários Públicos Civis do Estado), será tornadosem efeito o ato de provimento.d)