utilizada para embasar sua condenacao. Personalidade do reu A atenuante da confissao, segundo decisoes de alguns ministros, tem estreita relacao com a personalidade do agente. Aquele que assume o erro praticado, de forma espontanea ou a autoria de crime que era ignorado ou atribuido a outro denota possuir sentimentos morais que o diferenciam dos demais. E no que acredita a desembargadora Jane Silva, que atuou em Turma criminal no STJ, defendendo a seguinte posicao: Penso que aquele que confessa o crime tem um atributo especial na sua personalidade, defendeu ela, pois ou quer evitar que um inocente seja castigado de forma nao merecida ou se arrependeu sinceramente. E, mesmo nao se arrependendo, segundo a desembargadora, o reu merece atenuacao da pena, pois reconhece a acao da Justica a qual se sujeita, colaborando com ela. A desembargadora definiu a personalidade como conjunto de atributos que cada individuo tem e desenvolve ao longo da vida ate atingir a maturidade; diferentemente do carater, que, segundo ela, e mutavel. Dessa forma, o reu que confessa espontaneamente o crime "revela uma personalidade tendente a ressocializacao, pois demonstra que e capaz de assumir a pratica de seus atos, ainda que tal confissao, as vezes, resulte em seu prejuizo, bem como se mostra capaz de assumir as consequencias que o ato criminoso gerou, facilitando a execucao da pena que lhe e imposta (REsp 1.012.187). ReincidenciaNo Brasil, conforme previsao do artigo 68 do Codigo Penal, o juiz, no momento de estabelecer a pena de prisao, adota o chamado sistema trifasico, em que primeiro define a pena-base (com fundamento nos dados elementares do artigo 59: culpabilidade, antecedentes, motivacao, consequencias etc.), depois faz incidir as circunstancias agravantes e atenuantes (artigos 61 a 66) e, por ultimo, leva em conta as causas de aumento ou de diminuicao da pena. A Terceira Secao decidiu em maio do ano passado, por maioria de votos, que, na dosimetria da pena, devem ser compensadas a atenuante da confissao espontanea e a agravante da reincidencia, por serem igualmente preponderantes. A questao consistia em definir se a agravante da reincidencia teria maior relevo ou se equivalia a atenuante da confissao. A solucao foi dada com o voto de desempate da ministra Maria Thereza de Assis Moura (EREsp 1.154.752) Segundo explicacao do desembargador convocado Adilson Macabu, proferida no curso do julgamento, o artigo 65 do Codigo Penal preve as circunstancias favoraveis que sempre atenuam a pena, sem qualquer ressalva, e, em seguida, o artigo 67 determina uma agravante que prepondera sobre as atenuantes. Os ministros consideraram na ocasiao do julgamento da Terceira Secao que, se a reincidencia sempre preponderasse sobre a confissao, seria mais vantajoso ao acusado nao confessar o crime e, portanto, nao auxiliar a Justica. O entendimento consolidado na ocasiao e que a confissao revela traco da personalidade do agente, indicando o seu arrependimento e o desejo de emenda. Assim, nos termos do artigo 67 do CP, o peso entre a confissao que diz respeito a personalidade do agente e a reincidencia expressamente prevista no referido artigo como circunstancia preponderante deve ser o mesmo. Dai a possibilidade de