de estartecnicamente emancipado.Emancipacao Judicial (art. 5o, unico,I, 2a parte)Na emancipacaojudicial, o menor e emancipado pelo juiz, ouvido o tutor, desde que tenha 16anos completos.Os menores queestejam sob tutela (orfaos, por exemplo), sao emancipados pelo juiz e nao pelotutor. O procedimento e instaurado. Se nao foi o tutor que instaurou, ele vaiser ouvido em qualquer hipotese porque pode ser ate que o MP, no exercicio dacuratela dos interesses desse menor, entenda que ele pode ser emancipado. Ojuiz ouve o tutor e, se for o caso, emancipa o menor.OBS.: Oart. 91, da LRP, Lei de Registros Publicos, Lei 6.015/73, estabelece que quandoo juiz conceder a emancipacao, devera comunica-la de oficio ao oficial deregistro caso nao conste dos autos prova de este registro ter sido feito em 8dias. E umapegadinha boa: o juiz concede a emancipacao ouvido o tutor se nao houver provanos autos de que foi feito o registro no cartorio de registro civil de pessoasnaturais, onde esta registrado o nascimento deste menor. De oficio, o juizdetermina o registro e, a partir dai, surte efeito essa emancipacao judicial. Emancipacao Legal(art. 5o, unico, II a V) Essashipoteses de emancipacao caem em concurso feito agua. Essa emancipacao decorreda propria lei e o Codigo Civil estabelece as hipoteses de emancipacao legal. a) Casamento E a primeirahipotese de emancipacao legal. E o casamento que emancipa e nao a uniaoestavel. Como se trata de instituto que extingue o poder familiar dos pais, naose deve estender isso a uniao estavel. Isso e hermeneutica. Uma interpretacaoextensiva seria descabida. A partir de que idade a mulher pode casar? 16 anos.E o homem? 16 tambem. Nao era assim. No Codigo de 1916, o homem so poderiacasar com 18 anos. O Codigo novo equiparou a capacidade para casar em 16 anosde idade. Entre 16 e 18, homem e mulher podem casar, mas precisam daautorizacao do seu representante ou do juiz. O CodigoCivil, no art. 1520, estabelece duas situacoes em que o casamento pode se darabaixo dos 16 anos de anos: diante de gravidez e para evitar imposicao ecumprimento de pena criminal. Quando o professor chegar em familia vai explicarisso. Aindaque venha a se separar ou divorciar posteriormente, a emancipacao decorrente docasamento permanece.E se ocasamento for anulado ou declarado nulo, a emancipacao persiste? Isso foiperguntado pelo MP. O divorcio gera efeitos exnunc (dali pra frente), mas a pergunta nao e essa. A questao trata deanulacao. Essa materia nao e simples. Em familia veremos que a doutrina nao seentende quanto aos efeitos da sentenca que invalida o casamento. O professorsegue a linha daqueles que entendem que a sentenca que declara nulo o casamentonao tem efeitos para o futuro, mas para o passado. O fato e que grande parte dadoutrina entende que o sujeito que se casou em 2003 tem o seu casamento anuladopor sentenca hoje, a sentenca retroage os seus efeitos (eficacia ex tunc), de maneira que se a sentencaque invalida o casamento tem efeitos retroativos, logicamente, que a emancipacaoperdera efeitos, salvo na hipotese do casamento putativo, em que se mantemalguns efeitos do casamento por conta da boa-fe. Quem tem ocasamento invalidado retorna ao status civil