pela Sexta Turma do Tribunal o direito de o parceiro receber a pensao por morte de companheiro falecido (REsp 395.904). O entendimento, iniciado pelo saudoso ministro Helio Quaglia Barbosa, e que o legislador, ao elaborar a Constituicao Federal, nao excluiu os relacionamentos homoafetivos da producao de efeitos no campo de direito previdenciario, o que e, na verdade, mera lacuna que deve ser preenchida a partir de outras fontes do direito. Em outra decisao, a Terceira Turma do STJ negou recurso da Caixa Economica Federal que pretendia impedir um homossexual de colocar o seu companheiro de mais de sete anos como dependente no plano de saude (REsp 238.715). O colegiado destacou que a relacao homoafetiva gera direitos e, analogicamente a uniao estavel, permite a inclusao do companheiro dependente em plano de assistencia medica. Racismo O recurso pioneiro sobre o tema, julgado pelo STJ, tratou de indenizacao por danos morais devido a agressoes verbais manifestamente racistas (REsp 258.024). A Terceira Turma confirmou decisao de primeiro e segundo graus que condenaram o ofensor a indenizar um comerciario - que instalava um portao eletronico para garantir a protecao dos moradores da vila onde morava - em 25 salarios minimos. Outro caso que chamou a atencao foi o julgamento, pela Quinta Turma, de um habeas corpus, ocasiao em que o STJ, em decisao inedita, classificou discriminacao e preconceito como racismo (HC 15.155). O colegiado manteve a condenacao de um editor de livros por editar e vender obras com mensagens antissemitas. A decisao foi uma interpretacao inedita do artigo 20 da Lei 7.716/89, que pune quem praticar, induzir ou incitar a discriminacao ou preconceito de raca. Em outro habeas corpus, o mesmo colegiado determinou que dois comissarios de bordo de uma empresa aerea, acusados de racismo, prestassem depoimento a Justica brasileira no processo a que respondiam (HC 63.350). A Quinta Turma negou pedido para que eles fossem interrogados nos Estados Unidos, onde residem. Segundo o relator do processo, ministro Felix Fischer, a Turma manteve a acao penal por entender que a intencao dos comissarios foi humilhar o passageiro exclusivamente pelo fato de ele ser brasileiro. A ideia do ofensor foi ressaltar a superioridade do povo americano e a condicao inferior do provo brasileiro. O STJ tambem ja firmou jurisprudencia quanto a legalidade e constitucionalidade das politicas de cotas. Em uma delas, em que o relator foi o ministro Humberto Martins, a Segunda Turma manteve a vaga, na universidade, de uma aluna negra que fez parte do ensino medio em escola privada devido a bolsa de estudos integral (REsp 1.254.118). O colegiado considerou que a exclusao da aluna acarretaria um prejuizo de tal monta que nao seria licito ignorar, em face da criacao de uma macula ao direito a educacao, direito esse marcado como central ao principio da dignidade da pessoa humana. A aluna somente teve acesso a instituicao particular porque possuia bolsa de estudos integral, o que denota uma situacao especial que atrai a participacao do estado como garantidor desse direito social, assinalou o relator. IndiosDezenas de etnias ja circularam pelas paginas de processos analisados pelo STJ. Uma