eficiencia, para que sejam concluidos, de forma uniforme, economica e em prazo compativel com o carater prioritario nacional do empreendimento, todos os processos e atos administrativos necessarios a sua estruturacao, liberacao e execucao.O conceito de liberacao e claro na MP: a obtencao de quaisquer licencas, autorizacoes, registros, permissoes, direitos de uso ou exploracao, regimes especiais, e titulos equivalentes, de natureza regulatoria, ambiental, indigena, urbanistica, de transito, patrimonial publica, hidrica, de protecao do patrimonio cultural, aduaneira, mineraria, tributaria, e quaisquer outras, necessarias a implantacao e a operacao do empreendimento.Trocando em miudos, Ibama, ICMBio, Funai, Fundacao Cultura Palmares, IPHAN que hoje participam do licenciamento trifasico (Licenca Previa, Licenca de Instalacao, Licenca de Operacao) e atuam com seus muitos limites e debilidades para evitar que empreendimentos passem por cima das leis de protecao do meio ambiente, de indigenas e outros povos e comunidades tradicionais, serao convocados pelo poder central para cumprir com seu dever de emitir as licencas necessarias aos empreendimentos que o Conselho definir como prioritarios.E importante lembrar que, no Legislativo, o movimento de flexibilizacao da legislacao ambiental e em especifico do licenciamento esta em estagio avancado de tramitacao. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012 acaba de vez com o licenciamento. O Projeto de Lei (PL) 3729 acaba com grande parte do sistema de licenciamento ambiental. O Projeto de Lei do Senando (PLS) 654/2015, de autoria do Senador e agora ministro do Planejamento Romero Juca, define um prazo curtissimo para o licenciamento de grandes obras consideradas estrategicas pelo governo, como grandes hidreletricas e estradas e tambem preve que em caso de descumprimento dos prazos as licencas estarao automaticamente aprovadas.Se convertida em lei, a MP 727 tornara dispensavel a propria a aprovacao do Projeto de Juca. Mais um golpe dentro do golpe!4) Constroi-se, no interior do BNDES, um braco privado. Tera por finalidade estruturar os projetos do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), para que possam, depois, serem financiados pela parte do banco que ainda convem que seja publico, posto que lhe oferece credito subsidiado.Contrariando a ideia de que o BNDES seria mais um banco no alvo da privatizacao, o nucleo duro do golpe lhe reservou um renovado e estrategico papel: garantir as condicoes financeiras e tecnicas para a estruturacao dos projetos de infraestrutura a ser assumidos pela iniciativa privada. O BNDES passa a ter agora a atribuicao de criar e gerir o Fundo de Apoio a Estruturacao de Parcerias (publico-privadas), que possui natureza privada e patrimonio proprio. Suas duas principais fontes de recursos serao: a) os recursos aplicados por pessoas fisicas ou juridicas, de direito publico e privado, inclusive de organismos internacionais que, obviamente, se interessam na construcao dos projetos de parcerias; b) os recursos recebidos pela alienacao de bens e direitos (privatizacoes?).Os projetos robustecidos e validados pela capacidade tecnica e financeira conferidas pelo braco privado do BNDES estao, assim, prontos para serem licitados. A MP nao deixou escapar, ainda, a clara orientacao para que todo esse processo seja feito sem transparencia nenhuma ja que preve que o estatuto do Fundo devera prever medidas que assegurem a seguranca da informacao.Em sintese, no caso