area de dominio publico composta por um ou mais Sitios Arqueologicos para os quais serao estabelecidos mecanismos de preservacao, conservacao e valorizacao.Paragrafo unico. A Reserva Arqueologica sera objeto de protecao permanente, podendo ser destinada a realizacao de estudos, pesquisas e visitacao publica, estando a licenca para tais atividades condicionada ao disposto na Lei federal vigente.Art. 139. As Reservas e os Sitios Arqueologicos poderao ser declarados em areas de abrangencia de Unidades de Conservacao da Natureza, em Areas de Protecao do Ambiente Cultural, em Areas de Entorno de Bem Tombado e em Sitios Culturais.Subsecao IVDos Sitios Culturais e das Paisagens CulturaisArt. 140. Entende-se por: I - sitio cultural o espaco da Cidade, de dominio publico ou privado, que por suas caracteristicas socio-espaciais e por sua historia constitua-se em relevante referencia a respeito do modo de vida carioca, ou trate-se de local de significativas manifestacoes culturais, ou possua bens imateriais que contribuam para perpetuar sua memoria;II - paisagem cultural a porcao do territorio onde a cultura humana imprimiu marcas significativas no ambiente natural, propiciando a aparicao de obras combinadas de cultura e natureza, que conferem a paisagem identidade e valores singulares.Paragrafo unico. Os Sitios Culturais e Paisagens Culturais poderao estar inseridos ou se sobrepor as Unidades de Conservacao da Natureza, as Areas de Preservacao Permanente, as Areas de Protecao do Ambiente Cultural ou as Areas de Entorno de Bem Tombado.Subsecao VDo Registro de Bens de Natureza ImaterialArt. 141. Constitui o registro de bens de natureza imaterial que compoem o Patrimonio Cultural carioca, os seguintes livros:I - Livro de Registro dos Saberes, onde serao inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizadas no cotidiano das comunidades;II - Livro de Registro das Atividades e Celebracoes, onde serao inscritos rituais e festas que marcam a vivencia coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras praticas da vida social;III - Livro de Registro das Formas de Expressao, onde serao inscritas manifestacoes literarias, musicais, plasticas, cenicas e ludicas;IV - Livro de registro dos Lugares, onde serao inscritos os espacos publicos e demais locais onde se concentram e se reproduzem praticas culturais coletivas.Paragrafo unico. Cabera ao Conselho Municipal de Protecao do Patrimonio Cultural determinar a abertura de outros livros de registro para a inscricao de bens culturais de natureza imaterial que constituam Patrimonio Cultural.Subsecao VIDo Licenciamento e Fiscalizacao do Patrimonio CulturalArt. 142. Os procedimentos de licenciamento e fiscalizacao para a realizacao da Politica do Patrimonio Cultural incluem:I - a autorizacao para licenciamento das demolicoes, construcoes e/ou quaisquer obras a serem efetuadas em bens imoveis ou em logradouros publicos situados em areas tuteladas pelo Patrimonio Cultural;II - o controle e a fiscalizacao das obras de qualquer natureza e das atividades que incidam nos imoveis e nas areas tuteladas pelo Patrimonio Cultural;III - a determinacao da realizacao de obras de recuperacao de bens em mau estado de conservacao tombados ou situados em areas tuteladas pelo Patrimonio Cultural;IV - o embargo de demolicoes ou obras de qualquer natureza em imoveis tombados e em imoveis ou areas publicas situados nas areas tuteladas pelo Patrimonio Cultural;V - a possibilidade do estabelecimento da obrigatoriedade de