prejuizo e afirmou que os responsaveis deveriam responder pelo resultado. "Acolho o parecer do juiz assessor, por seus fundamentos, com arquivamento dos autos. Ressalvo ter havido efetivo prejuizo ao erario publico, de quase R$ 18.000.000,00, sem o resultado pretendido, logo, ha responsabilidade na seara da improbidade administrativa, porem, esse assunto nao e pertinente a esta vice-presidencia", disse em despacho publicado no dia 16 de novembro no Diario de Justica. O processo foi encaminhado a Presidencia. No entanto, segundo nota da assessoria de imprensa do tribunal, a corte nao tomara providecias, uma vez que a lei foi sancionada depois da contratacao do servico.Santana optou pelo arquivamento ao analisar as justificativas de juizes assessores de Tambara na Presidencia. De acordo com o setor de comunicacao do TJ, a Lei 11.419/2006 inovou ao instituir, como identificacao dos usuarios, assinaturas digitais baseadas em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, mais confiaveis, segundo o tribunal, que os chamados "penflows" da Sycad. Conforme descricao no site da empresa, pelos penflows "a identificacao da assinatura dinamica e feita atraves da verificacao dos parametros extraidos da propria assinatura, no momento de firmar, tais como: velocidade, aceleracao, tempo, ritmo, angulo, entre outros. Estes parametros criam um perfil biometrico unico para cada individuo, que sao conferidos, verificados e autenticados em cada ato de assinar, garantindo a autoria do documento e sua integridade".A ConJur tentou, sem sucesso, durante uma semana, entrar em contato com os desembargadores aposentados Luiz Tambara e Jose Santana via assessoria de imprensa do tribunal. Segundo o setor de marketing da Sycad, o presidente da empresa esta em viagem fora do Brasil e nao pode responder aos questionamentos. A reportagem procurou obter o contrato no setor competente do tribunal, mas ele nao foi encontrado pelos servidores. Segundo eles, nao ha, nos arquivos, qualquer contrato com a Sycad. Segundo a assessoria de imprensa, ja foi ordenado o leilao dos penflows adquiridos.No site http://www.penflow.com/ e possivel acessar um informativo datado da epoca em que o contrato entre o tribunal e a Sycad foi firmado. Nele, o entao gerente de produtos da Sycad, Jose Olavo de Assis, afirma que a utilizacao dos equipamentos representava "uma pequena revolucao dentro do mundo judicial brasileiro". E que "desembargadores e juizes do Tribunal de Justica de Sao Paulo estao ansiosos pela estreia de uma tecnologia que deixara mais agil a tramitacao de processos no Poder Judiciario do maior estado do pais".O texto deixa claro que se sabia da possibilidade da aprovacao da Lei 11.419, que traria padronizacao e diretrizes ao processo eletronico. O Projeto de Lei 5.828, que deu origem a Lei 11.419, tramitava desde 2001 na Camara dos Deputados. O site mostra que as partes estavam otimistas com relacao a lei, que poderia expandir a tecnologia que estava sendo adotada pelo TJ-SP para tribunais de outros estados, e nao esperavam que a regra pudesse inutilizar os equipamentos. "No Congresso Nacional ha um projeto em andamento do deputado do PT paulista, Jose Eduardo Cardozo, que regulamenta na Justica brasileira o processo virtual. Caso seja aprovado, o projeto disseminara por todos os TJs essa nova forma de fazer