dois elementos psicologico(intimidacao) e material(forca). Obs.: Apesar da caracteristica da imperatividade, nao ha a GARANTIA de que nao havera transgressao da norma. Dai, a caracteristica da coercibilidade. E mais, atraves da coercibilidade verifica-se o sentido da BILATERALIDADE, pois, como ATRIBUIR DIREITOS E EXIGIR DEVERES, sem a possibilidade da coercao? Partes possivelmente observadas em uma norma: Caput e o termo, geralmente usando nos textos legislativos, em referencia ao enunciado do artigo.Caput vem do latim e significa "cabeca". Ex.: Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada a pratica de todos os atos da vida civil. (cc) Alinea e elemento estrutural da lei, consistente numa das subdivisoes do artigo, assinalada por uma letra, destacada por intermedio de um parentesis, assim: a).... b).... Ex.: a) Os nascidos na Republica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes nao estejam a servico de seu pais; (art. 12, I do CF/88) Inciso - Tambem denominado de item, e elemento estrutural da lei que divide o artigo ou o paragrafo, atuando de forma a discriminar aquele, quando o assunto tratado nao possa ser condensado nem constituir paragrafos. Ex.: I - pela concessao dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento publico, independentemente de homologacao judicial, ou por sentenca do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; (art.5, paragrafo unico do CC) Paragrafo - Do grego paragraphos: sinal; e do latim paragraphu: marca para distinguir as diversas partes de uma exposicao. E elemento natural da lei que consiste na imediata divisao de um artigo, versando assunto complementar ao trecho em que figura, explicando a disposicao principal. Como ocorre com o artigo, manda a boa tecnica legislativa que a numeracao dos paragrafos seja ordinal ate o 9o (nono), passando a cardinal a seguir. Quando houver apenas um paragrafo apos o caput do artigo, o sinal devera ser substituido pelo vocabulo por extenso, assim: Paragrafo unico. Ex.: Paragrafo unico. Cessara, para os menores, a incapacidade: (art. 5o, CC) 1o . Aos portugueses com residencia permanente no Pais, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serao atribuidos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituicao. (art. 12 da CF/88) 6. O DESTINATARIO DA NORMA 6.1. Consideracoes: - E SABIDO QUE TODOS (CAPAZES E INCAPAZES) SAO TITULARES DE DIRETOS! E quanto ao DESTINATARIO DA NORMA?! Todos podem ser obrigados a cumprir a norma!? - Sabe-se que ninguem pode alegar desconhecimento da lei!!! PURA FICCAO, pois como considerar todos destinatarios da norma, se nem todos tem conhecimento das normas? - Partindo desse problema, poderemos ter ALGUNS destinatarios da norma. Entretanto considere-se: 6.1. QUANTO A APLICACAO a AOS TRIBUNAIS E OS ORGAOS ESTATAIS sao considerados destinatarios da norma juridica, quando consideramos que sao eles que APLICAM a norma. 6.2. QUANTO A TRANSGRESSAO a Os CIDADAOS/PARTICULARES - estes seriam considerados os destinatarios enquanto nao transgridem as normas. Se houver transgressao, os destinatarios passam a ser OS TRIBUNAIS E OS ORGAOS ESTATAIS. 6.3. QUANTO A COMPOSICAO DA NORMA a OS CIDADAOS/PARTICULARES enquanto se considere a NORMA JURIDICA