Ha muito eu nao postava no blog por falta de tempo, ideias e, ate um pouco de desanimo diante de algumas frustracoes que o trabalho politico acarreta para aqueles que nao se contentam com o 'agradinho' de fotos nos jornais ou elogios de politicos que tentam encher as pessoas de informacoes sensacionalistas para lhes 'proteger' da verdade, mas, quando vi essa materia, no site do Senado, senti-me revigorada e com vontade de continuar a escrever e tentar mostrar para essas mesmas pessoas que a atividade politica com transparencia, etica e que tenha sempre como objetivo final atender a comunidade e nao so a um grupo limitado de pessoas e possivel e, nao depende de um so, mas sim de que toda essa populacao tenha conhecimento do poder que a pressao popular tem sobre os nossos representantes eleitos.Andrea.PROJETOS25/01/2011 - 14h24Marina Silva quer tornar imprescritivel o crime de desvio de verbas publicasA Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) pode sofrer mudancas para punir com maior rigor todas as pessoas envolvidas em desvio de verbas publicas. Proposta da senadora Marina Silva (PV-AC) torna imprescritivel a acao motivada por lesao ao patrimonio publico ou enriquecimento ilicito de servidores, autoridades e tambem de terceiros contratados pelo Estado. O projeto tramita atualmente na Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ), onde sera votada em carater terminativoDecisao terminativa e aquela tomada por uma comissao, com valor de uma decisao do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto nao vai a Plenario: dependendo do tipo de materia e do resultado da votacao, ele e enviado diretamente a Camara dos Deputados, encaminhado a sancao, promulgado ou arquivado. Ele somente sera votado pelo Plenario do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado a Mesa. Apos a votacao do parecer da comissao, o prazo para a interposicao de recurso para a apreciacao da materia no Plenario do Senado e de cinco dias uteis..Segundo explicou Marina no PLS 317/10, a ideia de endurecer o combate a corrupcao na Administracao Publica partiu de projeto elaborado, em 2001, pelo entao senador pelo Ceara Lucio Alcantara. Como foi arquivada sem ter sido analisada pelo Senado, Marina decidiu atualizar e reapresentar a proposta no final de 2010. O PLS 317/10 amplia para dez anos os prazos das punicoes previstas para os fraudadores. Atualmente, a suspensao dos direitos politicos dos condenados por improbidade dura de cinco a oito anos e as proibicoes de contratacao com o poder publico e de recebimento de incentivos fiscais duram cinco anos. Alem disso, o PLS 317/10 reune tres grupos de alteracoes a Lei de Improbidade Administrativa. O primeiro alvo e a contratacao de servicos externos desnecessarios ou destinados a beneficiar determinados servidores, reprimindo pagamentos indevidos por esses servicos.O segundo foco e reforcar a exigencia de apresentacao de declaracao de bens pelos agentes publicos. O projeto determina a exigencia de apresentacao de dividas e onus reais do declarante e seus dependentes, alem da variacao patrimonial - com a indicacao da origem dos respectivos recursos - ocorrida durante o mandato ou exercicio do cargo publico. Por fim, o projeto