normas relativas a seguranca e saude do trabalhador.TrabalhointermitenteModalidade pela qual os trabalhadores sao pagos porperiodo trabalhado. E diferente do trabalho continuo, que e pago levando emconta 30 dias trabalhados, em forma de salario. O projeto preve que otrabalhador receba pela jornada ou diaria, e, proporcionalmente, com ferias,FGTS, previdencia e 13o salario.Forado trabalho intermitenteMarinho acatou emendas que proibem contratacao pormeio de contrato de trabalho intermitente de profissionais que saodisciplinados por legislacao especifica. A mudanca foi pedida pelo SindicatoNacional dos Aeronautas e vale para todas as categorias regidas por leiespecifica.RescisaocontratualO projeto de lei retira a exigencia de ahomologacao da rescisao contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a serfeita na propria empresa, na presenca dos advogados do empregador e dofuncionario - que pode ter assistencia do sindicato. Segundo o relator, amedida agiliza o acesso do empregado a beneficios como o saque do FGTS.Trabalhoem casaRegulamentacao de modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que sera acordadopreviamente com o patrao - inclusive o uso de equipamentos e gastos com energiae internet.RepresentacaoRepresentantes dos trabalhadores dentro dasempresas nao precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarao atuandonos acordos e nas convencoes coletivas.Jornadade 12 x 36 horasO projeto estabelece a possibilidade de jornada de12 de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12x36favorece o trabalhador, ja que soma 176 horas de trabalho por mes, enquanto ajornada de 44 horas soma 196 horas.AcoestrabalhistasO trabalhador sera obrigado a comparecer asaudiencias na Justica do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso percaa acao. Hoje, o empregado pode faltar a ate tres audiencias judiciais.TerceirizacaoO projeto propoe salvaguardas para o trabalhadorterceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demitao trabalhador efetivo para recontrata-lo como terceirizado.ContribuicaosindicalA proposta torna a contribuicao sindical optativa.Atualmente, o pagamento e obrigatorio para empregados sindicalizados ou nao. Opagamento e feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia desalario do trabalhador.SucessaoempresarialO projeto preve que, no caso em que uma empresaadquire outra, as obrigacoes trabalhistas passam a ser de responsabilidade daempresa sucessora.AmbienteinsalubreMarinho acatou emenda sugerida pela deputada LauraCarneiro (PMDB-RJ) que permite o trabalho de mulheres gravidas em ambientesconsiderados insalubres, desde que a empresa apresente atestado medico quegaranta a saude da funcionaria. No substitutivo, o relator defende que oafastamento de mulheres gravidas de ambientes de trabalho consideradosinsalubres discrimina as mulheres, que assim tem seu salario reduzido, alem dedesestimular a contratacao de mulheres.Justicado TrabalhoO projeto torna mais rigorosos os pressupostos parauma acao trabalhista, limita o poder de tribunais de interpretarem a lei eonera o empregado que ingressar com acao por ma fe. Em caso de criacao ealteracao de sumulas nos tribunais, por exemplo, passa a ser exigida aaprovacao de ao menos dois tercos dos ministros do Tribunal Superior doTrabalho. Alem disso, a materia tem que ter sido decidida de forma identica porunanimidade em pelo menos dois tercos das turmas, em pelo menos dez sessoesdiferentes.RegimeparcialO parecer do relator estabelece que trabalho emregime de tempo parcial e de ate 30 horas semanais, sem a possibilidade dehoras suplementares por semana, ou de 26 horas por semana - neste caso com apossibilidade de 6