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que impoe a defesa do consumidor e de eficacia limitada, e nao e incompativel com a norma infraconstitucional que nao contraria ou inviabiliza claramente a disposicao programatica da Constituicao.Motivo 11O ministro esclareceu ainda que o banco recusava o fornecimento dos dados embasado em circular do Banco Central. Segundo o banco reu, a circular vigente a epoca dos fatos autorizava a cessao do endereco do devedor em caso de sustacao do cheque, mas nao de devolucao por falta de fundos.No entanto, Salomao apontou que a circular se omitia apenas em relacao a segunda apresentacao do cheque sem fundos (motivo 12) e nao a primeira (motivo 11). Ao contrario, a circular previa expressamente o fornecimento de dados cadastrais nessa hipotese.O banco so obteve sucesso no afastamento da multa diaria de R$ 100 por atraso na entrega dos dados do cliente. Para o relator, a jurisprudencia do STJ rejeita a aplicacao de multa diaria em acao de exibicao de documentos. A medida cabivel no caso seria a expedicao de ordem de busca e apreensao do documento cadastral em posse do banco, com os dados cadastrais do cliente.
ou se entre eles havia vida intima, considerou.Ao dar provimento ao recurso especial, o relator ressaltou que tal ingerencia agride a garantia de inviolabilidade da vida privada e, de resto, todos os direitos conexos a dignidade da pessoa humana. Nao se mostra conveniente, sob o ponto de vista da seguranca juridica, inviolabilidade da intimidade, vida privada e da dignidade da pessoa humana, abrir as portas para questionamento acerca da quebra da affectio familiae, com vistas ao reconhecimento de unioes estaveis paralelas a casamento valido, concluiu o ministro.O numero deste processo nao e divulgado em razao de sigilo judicial.
uma sociedade de fato. "Entender em sentido diverso significa descaracterizar o proprio regime de separacao de bens, porquanto, ao fim e ao cabo, a presuncao de contribuicao seria uma forma de burlar a regra, tornando a separacao obrigatoria uma verdadeira comunhao parcial", justificou.O voto do relator, denegando a Apelacao, foi seguido pelo desembargador Alzir Felippe Schmitz. No entanto, o desembargador Rui Portanova teve entendimento diferente. Na sua visao, uma vez reconhecida a uniao estavel, os bens do casal adquiridos durante a constancia da uniao devem ser divididos, na razao de metade para cada um - independentemente de prova da contribuicao especifica.Fonte: TJRS
A PRESIDENTA DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O aviso previo, de que trata o Capitulo VI do Titulo IV da Consolidacao das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1o de maio de 1943, sera concedido na proporcao de 30 (trinta) dias aos empregados que contem ate 1 (um) ano de servico na mesma empresa. Paragrafo unico. Ao aviso previo previsto neste artigo serao acrescidos 3 (tres) dias por ano de servico prestado na mesma empresa, ate o maximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de ate 90 (noventa) dias. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Brasilia, 11 de outubro de 2011; 190o da Independencia e 123o da Republica. Houve no caso entendimento de que a morte de um irmao leva a presuncao da dor moral.Uma empresa tera que indenizar, em R$ 5 mil, por danos morais, os irmaos de um empregado que faleceu em razao de acidente de trabalho. A 8a Turma do TRT3 reformou a decisao de 1o Grau, que havia negado o pedido de indenizacao. O trabalhador faleceu no ano de 1990, em um acidente de trabalho. A mae dele ajuizou acao na Justica Comum, buscando reparacao pela dor moral, em decorrencia da morte do filho, obtendo indenizacao no valor de R$ 26 mil. Algum tempo depois, os irmaos propuseram outra acao pedindo reparacao pelos danos morais que sofreram. Conseguiram o aproveitamento da prova pericial produzida no processo em que a mae foi autora. Com a ampliacao da competencia da Justica do Trabalho, o processo foi remetido a esta Justica.A decisao de 1o Grau negou o requerimento, pelo fato de os irmaos nao morarem juntos e pela ausencia de provas de dependencia psicologica. Inconformados com o indeferimento do pedido de indenizacao por danos morais, os irmaos ingressaram com recurso pretendendo a reforma da sentenca. Segundo a relatora do processo, desembargadora Denise Alves Horta, na acao que tramitou na Comarca de Ouro Branco (MG), a reclamada foi condenada a pagar a mae dos autores indenizacao por danos morais, em razao do reconhecimento da culpa da empresa pelo acidente de trabalho que matou o seu filho. Nesse processo, os irmaos da vitima pretendem o mesmo, mas em razao da propria dor. "Por certo, o falecimento de um irmao faz presumir a dor moral, cumprindo a parte contraria provar a inexistencia de vinculos estreitos entre eles bem assim a ausencia da relacao de amizade, sendo irrelevante que, para tanto, residissem no mesmo local", destacou.Para a magistrada, como nao ha prova de que os irmaos nao fossem proximos, prevalece o laco familiar, a estima, o afeto reciproco e a dor da perda, que, nesse tipo de nucleo social, e bastante significativa. Nesse mesmo sentido, citou decisao do STJ. Levando em conta o grau da dor suportada pelos irmaos da vitima, cujo falecimento ocorreu aos 24 anos e o valor ja recebido pela mae, a desembargadora condenou a empresa a pagar indenizacao por danos morais, no montante de R$ 5 mil, para
TST alegando inaplicabilidade da teoria da responsabilidade objetiva e requerendo a exclusao da condenacao da indenizacao por danos morais no valor de R$ 300 mil, deferida em primeira instancia com base no paragrafo unico do artigo 927 do CC.Na 7a turma do TST, o ministro Pedro Paulo Manus, relator do acordao, observou que a teoria da responsabilidade objetiva pode ser aplicada quando a atividade desenvolvida pelo empregador causar ao trabalhador um onus maior do que aquele imposto aos demais membros da coletividade. No caso, o empregado foi vitima de tres assaltos, dois deles num mesmo ano, em 2004. A decisao da turma foi unanime, com ressalva de fundamentacao do ministro presidente, Ives Gandra Martins Filho.Processo: RR-94440-11.2007.5.19.0059Fonte: TST
trata de uma PEC, o projeto devera ser votado ainda em segundo turno no Senado. Referendada, ela sera remetida a Camara dos Deputados.Outra PEC (no 386/2009), do deputado Paulo Pimenta (PT), tambem restabelece a volta do diploma para o exercicio da profissao. O projeto do parlamentar gaucho ja foi aprovado no Senado e agora espera pela votacao na Camara de Deputados.Os projetos foram motivados pelo fim da exigencia do diploma de Jornalismo, determinada pelo STF em junho de 2009. -------------------Fonte: www.espacovital.com.br
pelo batalhao allemao.-o-Vinte quatro horasdepois de retomada a cidade pelas nossas forcas, o Curso tinha o seu effectivocom falta apenas de cinco homens, sendo:- um alumno do 2o anno, um 2o sargentoamanuense,um cabo e dois soldados, que foram excluidos por desercao e ainda naose apresentaram nem foram capturados.EXTRAVIO DE ARTIGOSDurante aquelle periodoforam extraviados e inutilisados pelos revoltosos os artigos constantes darelacao em frente, da carga do Curso, os quaes ja foram retirados do respectivolivro, conforme ordem desse Commando, em detalhe de 24,25 e 26 do mez findo.Foram egualmenteencontrados diversos outros que nao pertenciam a sua carga, que foramrestituidos aos corpos aos quaes pertencem.Quartel em S.Paulo, 10de outubro de 1924.Jose Sandoval de FigueiredoO Tenente Coronel Commandante
O relatorio do Coronel Sandoval cita os materiais desaparecidos durante a revolucao. Talvez tenham sido levados pelos revolucionarios, talvez por vandalos, mas considerando-se os materiais belicos e os de topografia, pode-se ter uma nocao das materias e taticas de guerra ensinadas no Curso de Instrucao Militar, curso este que sera de fundamental influencia no andamento da coluna Miguel Costa - Prestes, suas taticas e manobras. Quem ira fazer especial uso delas sera o Tenente Cabanas, a quem irei me referir mais adiante. Alguns objetos possuem link para imagem, espero que apreciem.COMMANDO DO CURSOESPECIAL MILITAR DA FORCA PUBLICAo0oRELACAOdiscriminativa dos artigos pertencentes a carga deste Curso, extraviados e inutilisados poroccasiao do movimento sediciosohavido nesta capital, durante o mez de julho do corrente anno. DISCRIMINACAO Quantidade Barbella de ferro polido 1 Brida de ferro polido 1 Cabresto de solla 4 Cobertor de Ia azul 1 Cobertor azul 1 Correias para esporas 4 Cilhas de liga 4 Caixa de municao 1 Esporas de ferro polido 4 Filet 1 Guias 2 Lonas para albardas 2 Mantas de la 2 Mantas de feltro azul 1 Redeas de solla amarella (para metralhadoras) 2 Redea fixa de solla amarella 1 Sobre cincha de algodao 1 Apparelho para lavagem (metralhadora) 3 Cofre para accessorios (metralhadora) 1 Cofres para municao 7 Canos sobrecellentes (metralhadoras) 2 Extractores (fuzil metralhador) 4 Percussores (fuzil metralhador) 4 Biellas 4 Eixo inferior de biella 2 Eixo superior de biella 4 Eixo intermediarios 2 Mollas communs (fuzil metralhador) 8 Molla de roda de desengate 2 Chafe do regulador 1 Vareta, em tres partes 1 Lanadas de escovas 11 Tapa chamma para fuzil metralhador 1 Obturador para festim 1 Carregadores rigidos para 15 tiros 80 Carregadores de aco 23 Ejector 1 Gancho de ejeccao 1 Lanada grande para cano 1 Lanadas pequenas 4 Lanada grande para registro a gaz 1 Molla recuperadora 1 Molla de extractores 2 Molla do gatilho 1 Molla do linguete 1 Molla retem 1 Martello de cobre 1 Revolveres "Sant' Etienne" 11 Reparo tripe de campanha 1 Sabre com bainha para infantaria do Estado menor 1 Sabre com bainha para cavalaria do Estado menor 1 Varetas em duas partes 1 Bornaes de lona para viveres (de cavallaria) 4 Bandoleiras para lanca 1 Balde de lona 1 Bandoleiras de lona para carregadores (F. M.) 11 Bornaes de lona para F. M. 4 Canecas de ferro batido 28 Cantis de folha para infantaria 37 Cantis de folha para cavalaria 3 Cartucheiras de solla amarella 8 Cartucheira de solla preta 82 Colheres de ferro batido 50 Correias grandes para marmita 36 Correias pequenas para capotes 144 Correias para cantis 40 Correias para revolveres 4 Cinturoes de couro preto com fivella 36 Chatelaine de metal branco 2 Fiadores de couro preto para o E. Menor 2 Marmita de ferro batido 48 Capas para marmitas 5 Mochilas de lona com duas alcas 36 Mochila de lona F. M. 1 Porta revolveres de couro 2 Porta sabre de couro preto 32 Presilha de solla amarella 1 Suspensorios de solla amarella 3 Suspensorios de solla preta 34 Talins de couro preto para
Estado Menor 4 Talins de solla amarella para Estado Menor 1 Talins de solla amarella para pracas 3 Talabarde de couro preto 9 Fiadores de seda preta para Estado Menor 4 Fiadores de solla amarella para Estado Menor 1 Topes encarnados para Estado Menor 3 Bandeiras para signaleiros 4 Bandeira Paulista, em quatro pannos 1 Hastes para bandeiras de signaleiros 2 Algebra elementar de Clairout 7 Algebra F.l.C 6 Arithmetica Progressiva de A. Trajano 10 Arithmetica de Vianna 5 Atlas do Brasil, Homem de Mello 1 Atlas portatil, de J. Perthes 5 Arte de ensinar 1 Brasil e seus Estados 1 Consolidacao das leis e regimem eleitoral 1 Consolidacao das leis do ensino 1 Cartas topographicas do Municipio da capital 24 Elemento de topographia 2 Fabulas de La Fontaine (Paranapiacaba) 12 Geographia geral Scrosoppi 10 Geometria de Olavo Freire 9 Geometria Camberousse 6 Grammatica Portugueza, J. Ribeiro 3 Historia Universal, de Leal 22 Livro de leitura, Bilac Bomfim 15 Nocoes da vida pratica 4 Livro "Estado de Sao Paulo" 3 O commerciante pratico 1 Physica, de Savedra 9 Rimas e prosa 1 Trena de 20 metros 1 Regulamento de instruccao militar no 7 (1aP.) 32 Regulamento para exercicio de combate 4 Regulamento para organizacao do terreno no 80 30 Regulamento de instruccao, annexo no 7 5 Almofada para carimbo 1 Apparelho de louca para lavatorio 3 Bussolas "Peique" 2 Borboleta rectificadora 1 Binoculo telemetro Souchier 1 Caixa de madeira para transportar municao 1 Carimbo de borracha 1 Cadeiras austriacas 4 Colher de pedreiro 1 Cleometro e climetro 1 Bussolas declinatorias 2 Enxadao 1 Estojo de madeira para 20 carr. de cat. fals. 7 Escarradeiras de ferro agath 4 Fronhas de algodao 43 Granada falsa 1 Lencoes de algodao 43 Machina de escrever "Underwood" 1 Mochos de madeira 7 Peso de papeis 3 Porta caneta 1 Prisma telemetro Souchier 3 Picareta 1 Regua de mira 1 Regua eclimetrica 1 Tripes de madeira 1 Visographo 2 Fouce com cabo e estojo 1 Machado com cabo e estojo 1 Pas com cabo e estojo 5 Picoes com cabo e estojo 2 Picaretas com cabo e estojo 4 Tesoura e lima com estojo 1 Rebolo 1 Distinctivos para bracos de alumno de infantaria 8 Granadas para golla 12 Esphera armilar 16 Cabecada de solla amarella 1 Manta de feltro azul com lista encarnada, 1 Fuzis "Mauser", mod. 1904 24 Fuzis "Mauser", mod. 1895 47 Metralhadora portatil, no 674, com cano e accessorios 1 Metralhadora automatica, no 1679 com cano, bolsa, ferramenta e tripe de campanha 1 Sabres punhaes Mauser 53 Varetas para clavinas Mauser 3 Varetas para fuzis Mauser 50 Bandoleiras de couro para fuzil Mauser 50 Cartuchos para revolver Saint Etienne 982 Cartuchos de festim 160 Cartuchos embalados 1656 Colchas brancas para pracas 31 Escada americana 1 Clavinas "Mauser" 4 Bainhas para sabres Mauser 53 Fuzis "Mauser" mod. portugues 1 Fuzis metralhadores "Hotckiss" no S.P. 109 e S.P. 110 2 Bornaes para viveres 36 Bandoleiras para clavinas "Mauser" 4 Fiador de couro preto para Estado Menor 2 Mappa da America do Norte 1 Mappa da
diria, por seus proprioscompatriotas.Os bairros operarios da Mooca, Bras e Perdizesforam os mais atingidos. O numero de mortes passou de 5 mil pessoas. Apopulacao apavorada comeca a abandonar Sao Paulo. Cerca de 450 mil paulistassairam da capital para abrigarem-se do bombardeio federal.No dia 28 de julho, o entao Major Miguel Costa,vendo que o governo federal sacrificaria toda a populacao e o parque industrialda capital, fez, em uma noite, a sensacional retirada da tropa da cidade porvia ferrea e rumam para o interior levando consigo 4 mil homens, centenas demontarias e armamentos. Iniciou-se aColuna Paulista. A Coluna Miguel Costa era uma frente da Coluna Paulista,formada exclusivamente por membros da Forca Publica de Sao Paulo, tendo comounico integrante do EB, Juarez Tavora. Mais tarde ficara conhecida como Miguel Costa Prestes e depois apenascomo Coluna Prestes. Tempos depois, apos a juncao da Coluna Prestescom a Coluna Miguel Costa, surgiu a 1o Divisao Revolucionaria, sob o comando deMiguel Costa, formada por duas colunas, a de Sao Paulo, sob o comando de Juareze a do Sul, sob o comando de Prestes. Depois da travessia pelo Paraguai, a fimde alcancarem o Sul de Mato Grosso, as duas colunas se fundiram, criando-se oEstado Maior, sob o Comando de Luiz Carlos Prestes e o Sub-comando a cargo deJuarez Tavora, ainda com o nome de 1o Divisao Revolucionaria, sob o comando deMiguel Costa. A Revolucao Paulista de 1924, Revolucao de Isidoroou ainda a Revolucao Esquecida merece ser lembrada neste 5 de Julho, se naopelos homens, mulheres e criancas que morreram pelas maos do governo federal,ao menos pelo espirito combativo dos coracoes paulistas que ate hoje, saem asruas contra governantes que governam para si proprios e nao para o povo e paraa nacao. A Chamine da Luz e testemunha ocular dosfatos, pois ostenta ainda hoje, e bem claramente, as cicatrizes dos bombardeiossobre o 1o Batalhao de Cacadores, atual 1o Batalhao de Policiamento de Choque(ROTA) e sobre o 1o Regimento de Cavalaria.Fontes:As Noitesdas Grandes Fogueiras do jornalista Domingos Meirelles;Bombas Sobre SaoPaulo A Revolucao de 1924 da professora da USP Ilka Cohen;Miguel Costa Um Heroi Brasileiro do escritor e neto do General Miguel Costa, Yuri Abyaza Costa.Sociedade RevolucaoPaulista de 1924 Nucleo Miguel Costa
Patria, de inteligencia fulgurante e coragem indomavel, aquele que melhor encarnou o espirito inconfundivel de brasilidade e foi o mais perfeito representante da energia da raca.Lourenco Moreira Lima - Pelotas, Dezembro de 1930.O texto acima e a introducao que Lourenco Moreira Lima fez em seu livro Marchas e Combates, publicado em 1931. Essa introducao foi retirada do livro original por Jorge Amado, quando o livro foi reeditado em 1945, em um so volume, faltando mais de 300 paginas.Jorge Amado alegou que a ausencia do segundo volume e de alguns dados no livro reeditado em 1945 eram desncessarias, porque nada dizia da Coluna Revolucionaria que percorreu o Brasil. Para reeditar o livro, Jorge Amado emprestou os volumes originais do tio de Lourenco Moreira Lima. Ele acrescentou que Lourenco Moreira Lima morreu em alguma prisao anonimamente e que sua sepultura era impossivel de localizar porque ele havia sido enterrado clandestinamente.Nao foi bem isso o que aconteceu. Impossibilitado de continuar na luta, forcado a ocultar-se e no anonimato, amparado por companheiros fieis e por sua familia, agravaram-se os seus padecimentos. Ele vivia na tosca tapera da chacara de Octavio Enmes, em S. Miguel Paulista, onde encontrara abrigo.Muito doente por causa do alcoolismo, foi transportado sob nome suposto para o Hospital Alemao, gracas a bondade e coragem do Dr. Quirino Pucca, ali veio a falecer esse nobre lutador da democracia e da liberdade. So entao, para ser enterrado, pode usar novamente seu proprio nome naquele atestado que aquele medico amigo lhe passara.Nos tentamos varias vezes reeditar o livro Marchas e Combates de Lourenco Moreira Lima. O que nos impossibilitava era justamente descobrir seus restos mortais para verificar a data exata do seu obito e descobrir se a sua obra havia ou nao caido em dominio publico, pois so apos setenta anos da morte de um autor e que seus escritos tornam-se publicos. Localizar seus restos mortais foi muito facil - diferentemente do que disse Jorge Amado que alegou encontrar dificuldade nisso.Hoje a obra de Lourenco Moreira Lima esta na fila de espera da Biblioteca do Exercito para ser reeditada, com um anexo: as anotacoes do Comandante da Coluna Revolucionaria que percorreu o Brasil, o General Miguel Costa.Assim, temos que aguardar chegar a vez da reedicao, dentro da Lei, desta obra, pois tanto a reedicao de 1945 e a de 1979 sao incompletas.Isso nao e tudo. Um dos nossos trabalhos e a preocupacao em resgatar a memoria dos revolucionarios de 1924 ate 1930. Nos encontramos os restos mortais de Lourenco Moreira Lima, imprimimos sua certidao de obito, acendemos uma vela no cemiterio onde estao seus ossos e com o seu resgate o homenageamos. Nada mais justo a um brasileiro que abandonou o conforto da catedra juridica para lutar por um pais livre, soberano e democratico.
Eu fui fazer - por conta propria - uma materia no Museu de Policia Militar de Sao Paulo e resolvi visitar o antigo predio do DOPS (Delegacia de Ordem Politica e Social) para gravar imagens do interior do predio onde estiveram detidos alguns revolucionarios de 1924 e 1930. O predio foi criado em 1914 pelo arquiteo Ramos de Azevedo e o DOPS foi criado em 1924, com a funcao de assegurar e disciplinar a ordem no pais, a Delegacia de Ordem Politica e Social, como era chamada nos seus primordios, foi instituida pela lei no 2304 que tratava de reorganizar a policia do Estado. (fonte)Ha costume de se falar do DOPS de outros anos, mais recentes, e quase nada se fala dele naqueles anos de 24, 25, 26, 27, 30 e 35. Alguns acham que na marcha da Primeira Divisao Revolucionaria, apenas um nome deve ser lembrado, esquecendo-se o nome dos demais que tambem se sacrificaram por acreditarem em um ideal e tiveram como pagamento o anonimato. Outros acham que todos devem ser lembrados nessa marcha, por isso a chamam de Primeira Divisao Revolcionaria, nao apenas de Coluna Miguel Costa - Prestes ou so de Coluna Prestes. Do mesmo modo alguns acham que so os anos da repressao recente merecem memoria esquecendo-se dos outros anos e daqueles que vieram antes. Para homenagea-los - ja que tinha uma camera no bolso - fiz este video, que nao tem historia, porque a historia tem muitas bocas. Nem todos viram o predio por dentro.Quero agradecer ao Paulo que trabalha no Memorial da Resistencia e que operou a camera. RELATORIO LEGALISTA - Capitao Franklim RobilotObservacoes: Vila Moraes (na regiao do Cursino), Vila Deodoro (entre o Parque da Aclimacao e a Av.Lins de Vasconcelos) Vila Seckler (Heliopolis), regioes na sua maioria constituida de chacaras.Os batalhoes de policia eram chamados de B.C. - Batalhao de Cacadores.Com a revolucao foi necessario improvisar batalhoes com as tropas que ainda estavam a favor do governo. Foram criados os Batalhoes de Guerra que, com o fim da revolucao na capital, foram desfeitos. Abaixo, a formacao do 3o Batalhao de Guerra e a seguir o relatorio do que se passou durante os 23 dias da revolucao na capital paulista, segundo o comandante da 1a Cia, Capitao Franklim Robilot.COPIA: - RELATORIO apresentado aosenhor tenente coronel Jose Sandoval de Figueiredo, pelo capitao Franklim Robilot, commandante da primeiracompanhia do Terceiro Batalhao de Guerra, sobre os servicos prestados pelaunidade do seu commando, a legalidade, no periodo de dez a vinte e oito dejulho de mil novecentos e vinte e quatro. No dia dez,quando foi da organisacao dosbatalhoes de guerra, apresentei-me ao senhor major Agostinho Pereira da Fonsecae pedi-lhe que me desse o commando de uma companhia, pois esse senhor estava entaoorganisando o terceiro batalhao; fui attendido e depois de organisada aprimeira companhia, do referido batalhao, fiquei com o commando da mesma, istona Villa Seckler. Nesse mesmo dia, por volta das quatorze horas, depois de ser distribuidaa alimentacao a tropa, fomos inopinadamente atacados pelo inimigo que se achavano Ypiranga. A minha companhia recebeu ordens do excellentissimo senhorcommandante Pedro