A questao de responsabilidade e co-responsabilidade pelos residuos apos a "destinacao final" sempre causa duvidas aos geradores. Isto e bem normal pois, afinal de contas, se houve a destinacao final dos residuos, supostamente, nao ha mais responsabilidade do gerador e sim do gerenciador, certo?Na verdade, as coisas nao funcionam bem assim. Se voce gerou um residuo perigoso, voce sera responsavel ate que ele nao exista mais (esconder debaixo do tapete nao significa elimina-lo, ok?) e, independente das "garantias" que alguma empresa possa dar, a legislacao ambiental e bem clara e taxativa quanto a responsabilidade do gerador.O melhor a fazer e elaborar um contrato bem feito no qual defina claramente os custos de remediacao para o Aterro e o prazo indeterminado para a remediacao do local. O problema e que dificilmente a empresa que gerencia o aterro que voce destinou seus residuos vai existir quando tudo comecar vazar e pior de tudo: muitas das empresas que utlilizaram o aterro nao existirao quando o solo estiver contaminado deixando o abacaxi de remediar o aterro pra algumas poucas empresas. (vide Petrobras com o Mantovani)Sei que esta questao e complexa e por isso, fiz uma pequena coletanea com opinioes de especialistas e de leis braileiras sobre este assunto. "A responsabilidade do gerador do residuo, perdurara, portanto, mesmo apos sua disposicao final, posto que o destinatario, ao assumir a carga, solidariza-se com o gerador, e assim permanece a responsabilidade deste enquanto possivel a identificacao do residuo." Antonio Fernando Pinheiro Pedro - Pinheiro Pedro Advogados."Residuos Industriais aqueles gerados em industrias. A responsabilidade pelo manejo e destinacao desses residuos e sempre da empresa geradora. No caso de tratamento ou disposicao de alguns residuos, a empresa escolhida para esse fim tambem e co-responsavel." Instituto Ambiente em FocoLEI No 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981DOS OBJETIVOS DA POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 3o - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: IV - poluidor, a pessoa fisica ou juridica, de direito publico ou privado, responsavel, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradacao ambiental;Art 4o - A Politica Nacional do Meio Ambiente visara:VII - a imposicao, ao poluidor e ao predador, da obrigacao de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuario, da contribuicao pela utilizacao de recursos ambientais com fins economicos.LEI No 12493 - 22/01/1999Estabelece principios, procedimentos, normas e criterios referentes a geracao, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinacao final dos residuos solidos no Estado do Parana, visando controle da poluicao, da contaminacao e a minimizacao de seus impactos ambientais e adota outras providencias.Art. 18. A responsabilidade pela execucao de medidas para prevenir e/ou corrigir a poluicao e/ou contaminacao do meio ambiente decorrente de derramamento, vazamento, lancamento e/ou disposicao inadequada de residuos solidos e:I - da atividade geradora dos residuos, quando a poluicao e/ou contaminacao originar-se ou ocorrer em suas instalacoes;II - da atividade geradora de residuos e da atividade transportadora, solidariamente, quando a poluicao e/ou contaminacao originar-se ou ocorrer durante o transporte;III - da atividade geradora dos residuos e da atividade executora de acondicionamento, de tratamento e/ou de disposicao final dos residuos, solidariamente, quando