PRINCIPIOS DE INTERPRETACAO CONSTITUCIONALLuis Gustavo Rossato Tema cada vez mais recorrente nos concursos publico sao os principio de interpretacao das normas constitucionais, ou hermeneutica constitucional. O termo hermeneutica vem de Hermes que na mitologia grega intermediava a comunicacao entre os homens e os deuses, transmitindo as mensagens destes para aqueles. Neste topico trataremos apenas dos principios de interpretacao constitucional, deixando de lado, no momento, os metodos de interpretacao que serao objeto de um novo topico. PRINCIPIO DA UNIDADE DA CONSTITUICAO As normas constitucionais nao devem ser compreendidas isoladamente. A constituicao deve ser considerada em sua globalidade como um sistema de normas e principios. O interprete deve procurar harmonizar as tensoes existentes entre as normas constitucionais que almeja concretizar (Canotilio, p. 1208). PRINCIPIO DO EFEITO INTEGRADOR As normas constitucionais devem ser interpretadas de modo que favoreca uma integracao politica e social do povo de um Estado Nacional. Nos dizeres de Canotilio: "na resolucao dos problemas juridicos-constitucionais deve dar-se primazia aos criterios ou pontos de vista que favorecam a integracao politica e social e o reforca da unidade politica".PRINCIPIO DA CONCORDANCIA PRATICA OU DA HARMONIZACAO A interpretacao de uma norma constitucional exige a harmonizacao dos bens e valores juridicos colidentes em um dado caso concreto, de forma a se evitar o sacrificio total de um em relacao ao outro.PRINCIPIO DA JUSTEZA OU CONFORMIDADE FUNCIONAL Esse principio impede que o interprete atue no sentido de desestruturar as premissas de organizacao politica previstas na constituicao, ou seja, ao concretizar as normas constitucionais o interprete nao pode alterara a reparticao de funcoes constitucionalmente estabelecidas.PRINCIPIO DA FORCA NORMATIVA A constituicao tem forca ativa para modificar a realidade. A partir dos valores sociais, o interprete, fazendo uso de sua atividade criativa, deve extrair aplicabilidade e eficacia de todas as normas constitucionais, conferindo-lhe sentido pratico e concretizador.PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE CONSTITUCIONALIDADE Traz a ideia de que toda norma infraconstitucional criada esta de acordo com a constituicao, ou seja, e constitucional. Toda lei e valida, ate que se prove o contrario, e uma presuncao juris tantum. Assim, esse principio orient o poder judiciario a apenas declarar a inconstitucionalidade de uma lei se nao for possivel sua interpretacao conforme a constituicao.PRINCIPIO DA INTERPRETACAO CONFORME Esse principio consiste em conferir a um ato normativo polissemico (que admite varios significados) a interpretacao mais adequada ao preceito constitucional. Aplicado no controle de constitucionalidade a interpretacao conforme permite que se mantenha o texto constitucional conferindo-se a ele um sentido coerente com os valores constitucionais.PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE Exige a tomada de decisoes racionais, nao abusivas, e que respeitem os nucleos essenciais de todos os direitos fundamentais. Na aplicacao desse principio o interprete deve percorrer tres etapas: verificar se a conduta e adequada, necessaria e por conseguinte ponderar os valores constitucionais em jogo. Liberdade de Expressao X Liberdade Religiosa Luis Gustavo Rossato O polemico filme "Inocencia dos Muculmanos" tem gerado protestos e causado mortes em varias partes do mundo. Evidentemente que nada justifica a morte de pessoas inocentes e os atos de barbarie realizados pela minoria extremista. Nao ha duvidas que o filme e ofensivo para os islamistas,