A POSICAO DA REPRESENTACAO DA SOC CIVIL NO CNRH E SUAS DEMANDAS PARA SOLUCOES CONTRA DESATRES HIDROLOGICOS CRITICOS.A representacao das org. civis no CNRH participa a todos nossa conviccao da necessidade de iniciativas para que o MMA seja proativo na tomada de providencias necessarias para evitar os desastres ambientais que tem ceifado vidas de centenas de brasileiros anualmente em grande parte das regioes hidrograficas brasileiras.Tal providencia a nosso ver tem amplo lastro e embasamento legal atraves dos FUNDAMENTOS, DIRETRIZES E PRINCIPIOS inseridos nos normativos e legislacao infraconstitucionais ja existentes emanados pelos colegiados de gestao e poderes legislativo tanto local, regional como o nacional: CONAMA E CNRH.No que diz respeito a legislacao dos recursos hidricos destacamos que tal acao proativa encontra amparo nas resolucoes do CNRH bem como nos artigos um inciso v, Artigo 2 Inciso III, e o Artigo III nos seus incisos II, III, IV E V da Lei 9433/97 que institui a POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.Assim, entendemos a necessidade de articulacao dos diversos atores representantes do governo federal e se dignem a determinar que a Secretaria do CNRH Conselho Nacional de Recursos Hidricos adote os encaminhamentos para que sejam emanadas diretrizes objetivas para o cumprimento da lei atendendo essas populacoes.Tal reivindicacao se baseia tambem pelo fato de nosso entendimento de que todos os mais recentes secretarios do CNRH nao tem sido capazes de instrumentalizar a Politica Nacional de Recursos Hidricos "para cuidar de prevenir, de planejar a solucao integrada desses problemas de forma mais ampla e multidisciplinar, enfocando os seus multiplos aspectos" conforme preconiza os principios da Lei 9433.Esses tem empreendido condutas timidas e omissas quando instados por nossa representacao para secretariar o CNRH no sentido de que o mesmo seja identificado com as demandas da sociedade- com os efeitos positivos da operacao correta dos instrumentos da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.FONASC Centro-Oeste Scln Bloco D sala 211, 1 - Plano Piloto - Brasilia-DF CEP 70.000.000 Fone/Fax: (61) 32027448 / Email:fonasccbh@yahoo.com.,b - Site: www.fonasc-cbh.org.br - CNPJ 05.784.143/0001-55.22Destacamos sobretudo a especial atencao a aplicacao do instrumento da outorga para uso dos recursos hidricos em empreendimentos com potencial impactante ao meio ambiente e aos corpos dagua tais como barragens e outros equipamentos dessa natureza. Sobretudo quando instalados em Bacia em numero suficientes que possam gerar efeitos sinergicos positivos ou negativos no todo da Bacia.Nossa rep propoe que a Secretaria do Conselho adote providencias para que o mesmo emane normativos com diretrizes para que seja revistos, sobretudo nas bacias que ora se verifica esses desastres (RJ), (SC) (SP) AL e PE todos os regulamentos de outorgas, SISTEMAS DE INFORMACOES E PLANOS DE BACIAS de rios federais em execucao , bem como os seus correspondentes afluentes estaduais. Alem de diretrizes para que os estados sejam proativos para que esses instrumentos sejam tecnicamente mais precisos, indutores e adequados a:1- Seguranca dos empreendimentos;2- Maior Integracao com o licenciamento Ambiental e Lei de Barragens;3- Estabelecimento de sansoes e fiscalizacao;4- A prevencao e a defesa contra eventos hidrologicos criticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.5- Integracao institucional e operacional.6- Medidas restritivas sobe