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da pela fato de nao haver previsao legal e o empregado se encontrar a disposicao do empregador. Exemplo: intervalo para o cafe manha ou tarde. Importante! Uma empresa pode permitir que o intervalo seja superior a 1:00 hora, podendo chegar ate 2 (duas) (CLT art. 71) podendo existir intervalo superior, devendo ser consentido atraves de acordo ou convencao coletiva. A legislacao, ainda, orienta que o descanso semanal deve ser, preferencialmente aos domingos da semana, ou no mes, obrigatoriamente, um domingo no minimo. O trabalhador rural tem seu intervalo um pouco diferente do intervalo do empregado urbano. Nos servicos intermitentes, que sao executados em duas ou mais etapas diarias, nao serao computados como tempo de servico os intervalos entre etapas, desde que haja ressalva de tal hipotese na CTPS do empregado ( Lei 5.889/73 art.6o) Sumula 90 do TST: I - O tempo despendido pelo empregado, em conducao fornecida pelo empregador, ate o local de trabalho de dificil acesso, ou nao servido por transporte publico regular, e para o seu retorno e computavel na jornada de trabalho. II - A incompatibilidade entre os horarios de inicio e termino da jornada do empregado e os do transporte publico regular e circunstancia que tambem gera o direito as horas "in itinere". III - A mera insuficiencia de transporte publico nao enseja o pagamento de horas "in itinere". IV - Se houver transporte publico regular em parte do trajeto percorrido em conducao da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho nao alcancado pelo transporte publico. V - Considerando que as horas "in itinere" sao computaveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal e considerado como extraordinario e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.Horas in itiniere. Onus da prova. O onus da prova do direito as horas in itinere e do reclamante, por se tratar de fato constitutivo em que se torna necessaria a comprovacao de local de trabalho de dificil acesso ou nao servido por transporte publico regular, conforme descrito no Verbete 90 da Sumula desta Corte (TST, E-RR 158.684/95.1, Cnea Moreira, Ac. SBDI-1)FORMA DE CONTROLEPara o empregador e primordial adotar um sistema de controle do registro da jornada de trabalho praticada pelo empregado. A ausencia desse controle e um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas na justica do trabalho, devendo, entao, receber uma atencao especial, nao so na existencia mas tambem no treinamento do empregado que ira operacionalizar o sistema, bem como uma politica clara e extensiva aos empregados e que condiz com as atividades da empresaDessa forma temos algumas opcoes que podem ser adotadas, e cada qual requer um procedimento diferente e adocao de controle especifico, sempre visando o cumprimento da lei.Manual: E o controle feito de forma transcrita pelo empregado diretamente num livro ou folha individual de presenca apropriados para o registro. E imprescindivel que os dados do empregador (nome, CNPJ e endereco) e do empregado (nome, cargo, horario de trabalho contratual, numero de registro, periodo a que se refere o apontamento e espaco para assinatura). Deve o registro transcrito ser fiel ao fato; ou seja,
economica e nao operacional, o que seria mais praticavel na relacao do trabalho. FALTAS e ATRASOS Importante! A empresa e obrigada abonar ate 10 (dez) minutos diarios de atraso.(CLT art. 58 1o). O texto " devera cumprir integralmente sua jornada de trabalho na semana" previsto no art. 6o da Lei 605/49, vigente, nao deve ser interpretado com referencia somente as faltas, mas tambem aos atrasos ou descumprimento da pontualidade que o empregado comete sistematicamente, prejudicando sobremaneira a producao da empresa. Esse tem sido o entendimento dos doutrinadores, podendo a empresa aplicar o desconto do DSR na proporcao de 1/6 na semana. Nota: O empregado que apresentar comprovante falso, comete mau procedimento, passivel de justa causa, CLT art. 482 alinea b e Codigo Penal Art. 299 Omitir, em documento publico ou particular, declaracao que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaracao falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigacao ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusao, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento e publico, e reclusao de 1 (um) a 3 (tres) anos, e multa, se o documento e particular. Paragrafo unico. Se o agente e funcionario publico, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificacao ou alteracao e de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. O empregado para receber a remuneracao do repouso semanal remunerado - DSR (Domingo e Feriado) devera cumprir integralmente sua jornada de trabalho na semana. Podendo a empresa descontar o DSR na proporcao de 1/6 na semana, quando do descumprimento da obrigacao. Entende-se como semana o periodo de Segunda-feira a Sabado. Lei 605/49. Exemplo 1: O empregado com salario base de R$ 900,00 por mes, falta na empresa 1 (um) dia na primeira semana do mes sem justificativa. R$ 900,00 (/) 30 (=) R$ 30,00 por dia. Faltou 1 dia e perdeu 1 domingo da semana que faltou. R$ 30,00 (x) 2 = R$ 60,00 de desconto pela falta e dsr. Exemplo 2: O empregado com salario base de R$ 900,00 por mes, atrasa 1 hora na empresa na primeira semana do mes e sem justificativa. R$ 900,00 (/) 220 - jornada mensal (=) R$ 4,10 por hora. Atrasou 1 hora e ainda perde 1 domingo da semana que chegou atrasado. R$ 4,10 (x) 1 hora de atrasos e (+) 1 dia que representa o domingo = R$ 34,10 de desconto pelo atraso e dsr. Nota: Caso na semana de calculo do desconto do dsr exista um feriado, o mesmo devera ser acrescido ao domingo. Exemplo 3. O empregado com salario base de R$ 900,00 por mes, falta na empresa 1 (um) dia na primeira semana do mes sem justificativa e nesta semana existe um feriado. R$ 900,00 (/) 30 (=) R$ 30,00 por dia. Faltou 1 dia e perdeu 1 domingo (+) 1 feriado da semana que faltou. R$ 30,00 (x) 3 = R$ 90,00 de desconto pela falta e dsr. /////////// SEARCH ///////////var g_aEng;var g_loc;// Initialize namespace, use
jurisprudencia tem consagrado o periodo gasto pelo empregado no percurso casa trabalho trabalho casa quando a empresa fornece transporte particular pela inexistencia do transporte publico ou local de dificil acesso. Esse periodo entao passa a integrar a jornada de trabalho, devendo ser considerado na remuneracao mensal. (TST Sumula 90 324 - 325). Determinadas funcoes possuem caracteristicas proprias de sua natureza e vincula-se a uma protecao maior de seguranca e saude no trabalho, por essa razao a lei determinada que tenham pequenos intervalos. Exemplo dessas funcoes sao: digitador, datilografos e assemelhados. A legislacao e clara, e determina que a cada 90 (noventa) minutos haja 0:10 (dez) minutos de intervalo, nao deduzido de sua jornada de trabalho. Ha na Norma Regulamentadora 17 da Seguranca e Saude do Trabalhador a orientacao de a cada 0:50 (cinquenta) minutos conceder 0:10 (dez) minutos de intervalo. Nota: Se o intervalo para descanso for suprimido, o periodo trabalhado devera ser remunerado como acrescimo de horas extras. Qualquer que seja o periodo de intervalo intrajornada de trabalho, nao integra a contagem da jornada de trabalho diaria (CLT art. 71 2o). O intervalo de 1 (uma) pode ser reduzido mediante autorizacao do Ministro do Trabalho, quando verificado a existencia de refeitorio no local e a inexistencia de horas extras na empresa. Hora Descanso ou Intervalo: (CLT art. 66 a 72) Ha essa hora atribui-se o tempo utilizado pelo empregado para repouso ou alimentacao. Essa duracao de descanso pode se dar dentro do seu horario contratual (9:00 as 12:00 para 1 hora 13:00 as 18:00), ou ainda de uma jornada de trabalho de um dia, pela jornada de trabalho de outro dia (trabalha no dia 20/09/01 das 09:00 as 18:00 horas e so volta no dia 21/09/01 as 9:00 horas) tempo, nesse exemplo 15 (quinze) horas de descanso. Assim, e possivel utilizar uma tabela para esses intervalos, vejamos:PERIODO DURACAO DO INTERVALO Ate 4 horas 00:00 minutos De 4 a 6 horas 00:15 minutos Acima de 6 horas 01:00 hora Entre um dia e o outro 11:00 horas Entre uma semana e a outra 24:00 horas - DSR Podera ser substituido o acordo individual entre as partes, pelo acordo coletivo de trabalho; ou seja, havendo previsao nesse acordo nao ha necessidade de termo de prorrogacao entre as partes. Dentro desse aspecto, o legislador constituinte tratou de criar mecanismo que pudesse dar vantagem tambem ao empregado, pois num primeiro momento o excedente estaria apenas atingindo a atividade economica do empregador. Assim a CLT art. 59 1o determinou que a duracao das horas extras fosse acrescida de no minimo 50% E comum encontrar nos acordos ou convencoes coletivas percentuais diferenciados, variando pela quantidade de hora ou dia da semana. A formula para calcular tal adicional sobre as horas normais pode ser assim considerada: Salario Mensal Jornada Mensal Valor Salario Hora Adicional 50% Valor a Pagar Hora A B C D E R$ 1.000,00 220 A / B 50% de C (C + D) R$ 1.000,00 220 R$ 4,54 R$ 2,27 R$ 6,81 Nota:O limite de 2 (duas) horas pode ser rompido quando a empresa encontra-se
trabalhador urbano, ja em outra relacao de trabalho, exemplo rural ou advogado, este horario sofre alteracao, porem a legislacao, entendendo haver um desgaste maior do organismo humano, criou algumas variantes em relacao a hora diurna. A exemplo dessas variantes surge o seguinte quadro: PERIODO TEMPO REDUCAO TEMPO EFETIVO Das 22:00 as 23:00 horas 1:00 h 7 minutos e 30 segundos 52,30 minutos e segundos Das 23:00 as 24:00 horas 1:00 h 7 minutos e 30 segundos 52,30 minutos e segundos Das 24:00 as 01:00 horas 1:00 h 7 minutos e 30 segundos 52,30 minutos e segundos Das 01:00 as 02:00 horas 1:00 h 7 minutos e 30 segundos 52,30 minutos e segundos Das 02:00 as 03:00 horas 1:00 h 7 minutos e 30 segundos 52,30 minutos e segundos Das 03:00 as 04:00 horas 1:00 h 7 minutos e 30 segundos 52,30 minutos e segundos Das 04:00 as 05:00 horas 1:00 h 7 minutos e 30 segundos 52,30 minutos e segundos Total 7:00 h 52,30 minutos e segundos Dessa forma a legislacao definiu que as 7 (sete) horas noturnas trabalhadas equivalem a 8 (horas). Nesse caso um trabalhador so pode ter mais 1 (uma) hora acrescida a sua jornada, visando o periodo para descanso ou refeicao. Destarte, o empregado trabalha 7 (sete) horas, mas recebe 8 (oito) horas para todos os fins legais. Foi uma forma encontrada pelo legislador para repor o desgaste biologico que enfrenta quem trabalha a noite, sendo considerada um periodo penoso de trabalho.O Estado, entendo que e impossivel que algumas funcoes nao sejam exercidas no horario noturno, acresceu a jornada diurna um adicional para compensar o exercicio penoso nesse horario.Destarte, visando a apuracao do valor, a hora noturna recebe um adicional especial, determinado como adicional noturno. Esse adicional e no minimo 20% (vinte por cento) (CLT art. 73), sendo certo que alguns acordos ou convencoes coletivas determinam percentual maior. Se um trabalhador com mesmo cargo diurno ganha R$ 10,00 (dez) reais por hora, esse mesmo cargo no periodo noturno ganhara R$12,00 (doze) reais (R$ 10,00 + R$ 2,00 [R$ 10,00 x 20%] de adicional noturno). Se o empregado trabalha o mes todo no periodo noturno e ganha R$ 1.000,00 (mil) reais de salario, ele recebera seu salario total acrescido do 20% (vinte por cento) do adicional noturno (R$ 1.000,00 + R$ 200,00 de adicional noturno = R$ 1.200,00). O empregado pode exercer horas extras no periodo noturno, devendo ser remunerado com base nas regras das horas extras e acrescido dos 20% do adicional noturno.Supressao: O adicional noturno pode ser suprimido, cancelado, extinto, caso o empregado mude o seu turno de trabalho, deixando de trabalho no periodo noturno e e passando a trabalhar no periodo diurno. Sumula 265 do TST: ADICIONAL NOTURNO. ALTERACAO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE SUPRESSAO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A transferencia para o periodo diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.Registra-se que na epoca do seculo XIX (1801) a jornada chegava a atingir periodos de 12 a 16 horas, mesmo entre os menores e as mulheres.
Nao existia nenhuma limitacao, como atualmente nosso ordenamento juridico preve. Com a evolucao da classe assalariada e a organizacao dos sindicatos, essas extensas horas foram combatidas, e a partir do seculo XX (1901) passamos a ter em diversos paises (Franca, Inglaterra, etc.) jornada maxima de 10 (dez) horas diarias. Porem, foi na Conferencia das Nacoes Aliadas, em Paris, que houve inspiracao para estabelecer jornada de 8 horas diaria ou de 48 horas semanal de trabalho. Modernamente no Brasil, a partir da Constituicao Federal de 1988, a jornada de trabalho sofreu novas alteracoes. Art. 7o inciso XIII duracao do trabalho normal nao superior a oito horas diarias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensacao de horarios e a reducao da jornada, mediante acordo ou convencao coletiva de trabalho. A CF 1988 art. 7o inciso XIII e CLT art. 58, passaram a determinar que a jornada de trabalho nao ultrapassasse as 8 A limitacao da jornada de trabalho, atualmente vigente, nao impossibilita que ela seja menor, apenas assegura um limite maximo. Embora, ainda, exista uma extensao atraves do regime de compensacao e prorrogacao das horas.Nota: Para se compor as horas trabalhadas por dia, nao se deve computar o periodo de intervalo concedido ao empregado. Exemplo: das 8:00 as 17:00 com 1:00 hora de intervalo temos 9hs na empresa, mas 8hs de trabalho excluindo o intervalo.(CLT art. 712)Deve-se considerar que algumas atividades - ou por forca de lei ou acordo coletivo -, possuem jornadas especiais, por exemplo:PROFISSAO LIMITE DE HORAS DIA Bancarios 6 horas Telefonista 6 horas Operadores cinematograficos 6 horas Jornalista 5 horas Medico 4 horas Radiologista 4 horas O empregador pode formular periodo de jornada no contrato de trabalho de acordo com suas necessidades, basta nao ferir a protecao da lei. Assim podemos ter empregado horista, diarista ou mensalista. . Essa jornada, embora nao prevista na lei, tem sido adotada por diversas normas coletivas (Sindicato) e tolerada pela jurisprudencia pela tipica necessidade das empresas com alguns seguimentos especificos, tais como area de saude e seguranca. Devo ressaltar que a justica aceita tal pratica mediante a existencia da norma coletiva e a impossibilidade da empresa em implantar outro horario. Caso nao exista a norma coletiva criando este horario, a empresa sofrera com as penalidades previstas e a possibilidade de arcar com o pagamento das horas extras. Temos registrados na ordem economica do trabalho uma jornada especial com regime de 12 x 36; ou seja, 12 horas de trabalho e 36 horas de descansoPara todos os fins legais, admitidas pela jurisprudencia e fiscalizacao, um empregado que trabalha 8 (oito) horas por dia e no maximo 44 horas na semana, tem carga mensal de 220 HORAS A interpretacao mais aceita pela jurisprudencia para entendermos a formulacao dessas 220 horas, e admitirmos um mes comercial de 5 (cinco) semanas. Assim, 44 horas por semana (x) 5 semanas (=) 220 horas por mes; 36 horas por semana (x) 5 semanas (=) 180 horas por mes; 40 horas por semana (x) 5 semanas (=) 200 horas por mes; 30 horas por semana (x) 5 semanas (=) 150 horas
Municipais da CSP Conlutas, ocorrido em junho do ano passado, tambem em Sao Paulo. Ficou acertado tambem na reuniao que sera feito um boletim do setor com o eixo principal na greve nacional da educacao basica, convocada pela CNTE para os dias 14, 15 e 16 de marco, porem com nossas bandeiras, diferenciando-se assim da confederacao governista. Neste boletim, as entidades presentes a reuniao terao espaco garantido para propagandear suas lutas no periodo, tendo em vista que muitas delas estao em campanha salarial na educacao.Outra decisao importante foi a retomada deste blog e tambem da lista de e-mails para melhorar a comunicacao entre todos/as, alem de reestruturar a Coordenacao Nacional do setor, que passa provisoriamente a ser respondida pelas entidades presentes a reuniao.
Para a direcao do SINTRAMB, a criacao de CIPA's representara um avanco nas relacoes sindicais e trabalhistas em Bayeux, em favor do/a servidor/a e tambem, especialmente, para o usuario do SUS em Bayeux.e hora cpomPor fim, a direcao do SINTRAMB conseguiu da Secretaria duas garantias sindicais importantes: uma que estava previsto no ponto 6 da pauta, onde pedimos simplesmente o direito constitucional que garante o direito de que qualquer servidor possa participar, se for de sua vontade, das atividades convocadas pelo SINTRAMB, como assembleias, atos, etc. A direcao do Sindicato vinha encontrando uma dificuldade enorme de dialogar com a categoria em algumas unidades de saude, sendo praticadas em alguns casos atos anti-sindicais. A outra garantia dada pela Secretaria foi em relacao ao ponto 7 da pauta, sobre a situacao da diretora de saude e seguridade social,Eliana Garcia, que esta a disposicao da Secretaria de Saude, ficou de ser dada uma resposta sobre o caso na proxima semana a dirigente sindical.Como encaminhamento final da reuniao, ficaram acertadas duas reunioes. Uma, a ser realizada no proximo dia 07 de marco, entre a direcao do SINTRAMB e a Secretaria; e outra, com a presenca do Ministerio Publico, onde a secretaria ficou de agendar dia e hora com o Procurador. Na 1a reuniao, iremos tratar da implantacao das CIPA's e reelaboracao do PCCR; na 2a, sera feita a discussao sobre a comissao para visitar as unidades de saude e verificar as condicoes de trabalho da categoria.Sobre a reposicao das perdas salariais contidas no ponto 1 da pauta, a Secretaria pediu a Sindicato para debater isto em maio deste ano. Porem isso sera tema de discussao da proxima Assembleia Geral que o Sindicato esta chamando para o proximo dia 16/02, a partir das 16 horas, em local ainda a ser definido.
nao estaria divulgando esta noticia hoje;5- Na materia, coloca-se que os nossos salarios serao pagos com retroativo a janeiro, como se isso fosse uma "dadiva" do prefeito. Ele nao cumpre mais do que sua obrigacao em fazer o que determina a Lei do Piso Salarial Nacional, que estabelece que nosso reajuste deve ser em janeiro de cada ano. Se o governante de plantao nao faz assim, tem que pagar retroativo mesmo. Portanto, J. Junior apenas cumpre a Lei do Piso Salarial, nada mais do que isso;6- Este indice estabelecido pelo prefeito - 16% - esta em consonancia com o que anunciou o MEC na data de hoje. O Ministerio anunciou o novo valor do Piso Salarial Nacional e este devera ser de R$ 1.187,97 - para os profissionais com 40h/a -, 15,93% a mais do que o valor anterior. Portanto, e um pouco maior do que acertamos com a Camara e o prefeito decidiu arredondar;6- Por fim, queremos agradecer a todos e todas que estiveram ao lado do Sindicato nesses dias de luta para garantir nosso reajuste salarial. E assim que continuaremos a conquistar mais e mais direitos para todos nos. A luta esta apenas comecando, porque Bayeux ainda NAO paga o Piso Salarial Nacional, Isso e uma vergonha!!! SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUXGestao Resistencia, Luta e Participacao
manda Prefeitura implantar piso dos professores A Prefeitura Municipal do Congo tera que pagar, retroativo a 1o de janeiro de 2010, o salario de R$ 1.132,53 aos professores das classes A e B. O valor corresponde ao piso nacional da categoria (Lei no 11.738/2008), que era de R$ 1.050,00, a epoca, acrescido de reajuste de 7,86%.A decisao e da Quarta Camara Civel do Tribunal de Justica da Paraiba, que, na sessao desta terca-feira (12), julgou agravo de instrumento (no 045.2010.000771-0/001) em favor de Antonia Pereira Deodato e outros, reformulando sentenca do Juizo de 1o grau.O pedido para a implantacao do piso foi negado em Acao de Obrigacao de Fazer pelo Juizo da comarca de Sume, por compreender que a legislacao (art. 1o, 4o, da Lei no 5.021/1966) impedia a concessao de liminares que resultem em pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniarias, em sede de mandado de seguranca.O relator do processo na Quarta Camara, desembargador Fred Coutinho, entendeu que houve omissao do prefeito do Congo em implantar a integralizacao do piso salarial dos professores, conforme determina a Lei no 11.738/2008, ja a partir de 1o de janeiro de 2010, e que a tutela poderia ter sido concedida no Juizo de 1o grau, ja que nao se trata de mandado de seguranca, nao havendo que inibir concessao de liminar em acao ordinaria que gere despesa para a fazenda Publica.TJ-PB
a Secretaria de Educacao, mas infelizmente esta negou-se a tal. Portanto, agora e a vez da categoria decidir o que fazer em Assembleia. Nao aceitaremos reclamacoes da Secretaria apos a decisao tomada.
nao pelo processo em si, mas pelas condicoes em que o procedimento e feito. Alem disso, as complicacoes psicologicas diante do fato de se estar comentendo um "crime" tem um efeito devastador nas mulheres, pois o tabu em torno da questao acentua mais ainda o seu desespero. A falta de uma politica educacional mais incisiva e sistematica voltada para a sexualidade que seja aplicada a todos os setores, sobretudo de educacao, saude, comunicacao e juridico aumenta mais ainda os riscos e a falta de uma legislacao justa recrudesce as injusticas sociais. Os representantes do legislativo, do judiciario e do executivo devem garantir que os direitos humanos sejam amplamente reconhecidos e que os problemas da populacao sejam atendidos e solucionados, levando-se em consideracao que mais de 50% e formada por mulheres e em sua maioria negras e pobres. A campanha pela legalizacao do aborto e de ambito nacional e conta com a participacao de mulheres e homens comprometidos pelo enfrentamento de um problema social gravissimo que e a morte de mulheres por conta de abortos mal feitos, escondidos devido a uma legislacao brasileira caduca e incoerente que impede que a mulheres possam exercer o livre arbitrio de decidir por fazer ou nao o aborto. Diante desse fato, e que uma articulacao ampla tem sido feita com o proposito de garantir que a vontade da mulher seja respeitada e que a maternidade seja uma escolha livre, consciente e desejada. Diversidades IDiversidades IIDiversidades IIIDiversidade IV