WEISS APOSENTADO, A PEDIDO, PELO DEC. 467/93 PUBLICADO EM 17.05.1994ALCEU GONCALVES CORDEIRO APOSENTADO, A PEDIDO, PELO DEC. 323/92 PUBLICADO NO DIA 29.06.1992ESTER BUBA GUILGEN APOSENTADA, A PEDIDO, PELO DEC. 496/94, PUBLICADO EM 17.08.1994.NELSON LAPORTE APOSENTADO, A PEDIDO, PELO DEC. 458/94, PUBLICADO EM 20.07.1994ANTONIO FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA APOSENTADO, A PEDIDO, PELO DEC. 289/95 Da leitura conjugada das TABELAS 2 e 4 percebe-se que, em cinco remocoes, um dos permutantes aposentou-se voluntariamente no mesmo ano e em outras tres, no ano seguinte as permutas, robustecendo a acusacao inicial de que a estrategia adotada no Parana objetivava manter na mesma linhagem familiar as serventias, como que a conseguir, a despeito do esforco moralizador do constituinte de 88, preservar, por via obliqua, a hereditariedade como criterio para a sucessao na titularidade dos servicos notariais e registrais, mantendo vivo o habito patrimonialista medieval. Assim, as coincidencias de sobrenomes e o jogo de datas entre a permuta e a aposentadoria de um dos permutantes reforcam a impressao de que, a par da evidente afronta constitucional, as permutas eram em muitos casos ajustes para que serventias mais atraentes, financeiramente, nao fossem disponibilizadas a concurso por ingresso ou de remocao, em direcionamento ofensivo dos principios da impessoalidade e da moralidade e plenamente apto a frustrar o principio da universalidade compulsoria dos concursos como unico meio legitimo de acesso a cargos, funcoes e delegacoes publicas efetivos. Logo, por todos os angulos (do Direito e das circunstancias faticas) que se analise a questao, chega-se a mesma conclusao: todas as remocoes por permuta sao invalidas. Resta saber se as situacoes sao, ou nao, reversiveis. Reconhecida a ilicitude evidente da realizacao das remocoes por permuta, torna-se necessaria a analise, caso a caso, dos pressupostos faticos que permitiriam a reversao da situacao. A condicao para isso e a verificacao da situacao funcional atual dos titulares permutantes, considerando que, nas doze remocoes ora questionadas, em cada par de permutantes relacionados na TABELA 1 um deles aposentou-se ou renunciou, provocando a vacancia do servico que recebera. Em seguida, e imperioso verificar a situacao de vacancia ou de ocupacao regular atual das serventias originarias dos agentes delegados permutantes ainda ativos. As serventias extrajudiciais vagas excluidas da listagem de oferta do certame recem-concluido (aberto pelo Edital no 1/2006 e pelo Edital Retificatorio de 2007) sao as seguintes (a numeracao e relativa a lista de oferta de serventias realizada pelo Tribunal): a) no 64 - Servico Distrital de Floresta, Comarca de Maringa; b) no 130 - Servico de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Servico de Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas de Terra Boa; c) no 160 - Servico de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Servico de Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas de Quedas do Iguacu; d) no 178 - Servico de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Servico de Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas de Urai. Considerando que as permutas sem concurso agridem a Constituicao Federal, como exaustivamente demonstrado, declaro nulos os Decretos Judiciarios nos 847/91,