Luana Ribeiro - Academica do 2o semestre de Ciencias Contabeis da FAFEmpreendedor individual, quem sao eles?Empreendedor e aquele que trabalha por conta propria e que se legaliza como pequeno empresario. Diversas duvidas surgem quando se fala em empreendedorismo, uma delas e se qualquer um pode ser um empreendedor individual. Sim, desde que se fature ate R$60 mil por ano e nao tenha participacao nenhuma em outra empresa como titular ou socio, tendo pelo menos um empregado contratado que receba o salario minimo ou o piso da categoria. Atraves da Lei que institui o empreendedor individual pode-se ter mais base sobre isso, a lei complementar n. 128/2008, a qual alterou a Lei Geral da Micro e Pequena empresa, (Lei complementar n. 123/2006) e esta em vigor desde 1o de julho de 2009.Para aqueles que nao sabem como ser um Empreendedor Individual, a formalizacao e gratuita e pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor, no endereco eletronico <www.portaldoempreendedor.gov.br>. A inscricao na Junta Comercial, o CNPJ e o Alvara provisorio de funcionamento sao obtidos rapidamente, gerando um documento unico, que e o Certificado da Condicao de Microempreendedor Individual (CCMEI), e nao existe custo nenhum sobre essa formalizacao do empreendedor individual, o ato de formalizacao e isento de qualquer tarifa ou taxa.Dentre as diversas atividades existentes, muitos nao sabem quais se enquadram como empreendedorismo. Para saber quais atividades sao enquadradas como sendo empreendedor individual pode-se ver no Anexo XII da Resolucao CGSN n. 94, de 29 de novembro de 2011, encontrada no site da Receita Federal: <http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/resolucao/2011/cgsn/resol94.htm>, sendo algumas delas: acougueiro, alfaiate, artesao, barbeiro, borracheiro, cabeleireiro, churrasqueiro ambulante, dedetizador, encanador, engraxate, esteticista, funileiro, guia de turismo, jardineiro, manicure/pedicure, mecanico, moto taxista, pedreiro, padeiro, pipoqueiro, sapateiro, taxista etc.O fato mais interessante de ser um EI e que o empreendedor e enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais sendo: Imposto de Renda, PIS, Confins, IPI e CSLL, somente sao cobrados valores fixos mensais de R$1,00 (comercio ou industria ICMS) ou R$ 5,00 (prestadores de servico ISS). Com isso, o empreendedor individual ainda tem direito aos beneficios previdenciarios.Os impostos sao pagos anualmente de acordo com o salario minimo, com vencimento ate dia 20 de cada mes passando para o dia util seguinte caso incida em final de semana ou feriado, e quando houver atraso do pagamento, o EI deve imprimir a guia de pagamento (DAS) disponibilizada no Portal do empreendedor, efetuando o pagamento do mesmo nas Casas Lotericas ou agencias financeiras como Caixa Economica Federal ou Banco do Brasil. Caso este pagamento nao seja realizado na data certa, serao cobrados juros e multa, sendo a multa de 0,33% por dia de atraso limitado a 20%, e juros calculados com base na taxa Selic (Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia), sendo que para o primeiro mes de atraso os juros sao de 1%.Em caso de venda ou prestacao de servico, o empreendedor deve obrigatoriamente emitir nota fiscal realizadas para pessoas juridicas (empresas) de qualquer porte, ficando dispensado dessa emissao para o consumidor final: pessoa fisica. O empreendedor deve utilizar a Nota Fiscal Avulsa (NFPA)