Aochegar a estacionamentos de shopping, supermercado, restaurantes, lojas ou ainda,em estacionamentos privados, voce ja se deparou com placas como essa?Semduvida, foram incontaveis as vezes que voce encontrou placas como essasespalhadas por ai. Porem, sao placas totalmente sem efeito.Muitaspessoas desconhecem esse direito e acabam ficando no prejuizo. Esse argumento, naonos responsabilizamos por veiculos estacionados neste local, nao tem respaldona lei, e e considerada uma clausula nula de pleno direito.SIM,o estabelecimento e responsavel por todos os objetos deixados dentro dosveiculos, por colisoes e quaisquer outros danos que ocorrerem durante a permanenciado veiculo no estacionamento.Essesavisos nao tem qualquer validade e os comerciantes nao podem ignorar osdireitos do consumidor. O artigo 14 doCDC defende quem tem problemas nesses estabelecimentos, pois considera ofornecedor responsavel pelo dano decorrente de um servico ofertado. Oconsumidor tambem esta amparado pelo art. 51, que determina a nulidade declausulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e servicos queimpossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por viciosde qualquer natureza dos produtos e servicos ou impliquem renuncia ou disposicaode direitos.Valelembrar que os estacionamentos gratuitos oferecidos como cortesia porestabelecimentos comerciais (supermercados, lojas, etc.) tambem possuem a mesmaresponsabilidade determinada pelo Codigo de Defesa do Consumidor. E, ainda, osservicos de manobristas oferecidos em shows, bares, casas noturnas e eventos,chamados de valet service, tambem sao responsaveis pelos danos causados.Sempreque deixar o veiculo em um estacionamento o consumidor devera receber umcomprovante de entrega, que devera conter: data, hora de recebimento, placa doveiculo, prazo de tolerancia e os dados da empresa. Ja que somente assim estaraestabelecida a relacao contratual, servindo como prova em caso de algum dano.Jamaisdeixe seu comprovante de estacionamento e o documento dentro do veiculo, poisem caso de furto, o criminoso conseguira sair tranquilamente do estacionamentoe passara por qualquer blitz. Ocomprovante e a sua garantia.Nocaso de perda ou extravio do comprovante de estacionamento, nao podera existirpenalidade ao consumidor, devendo apenas pagar pelo tempo que o seu veiculopermaneceu no estabelecimento. E de responsabilidade de o estacionamento provermeios de marcacao da entrada e verificacao de horarios por alguma forma demonitoramento.Caso voce passepor uma situacao como essa e o comerciante nao assuma a sua responsabilidadevoce devera:- Registrarum boletim de ocorrencia, a policia podera ser chamada no local.- Tenteconversar com o responsavel pelo estacionamento para que ele repare os danoscausados.- Va ao PROCONlevando o boletim de ocorrencia.- Se mesmoassim nao obtiver exito no reparo dos prejuizos, procure um advogado de suaconfianca para ser ressarcido atraves de uma acao de indenizacao.Como prevenire sempre melhor do que remediar evite deixar objetos de valor dentro do veiculoe ao receber o veiculo, verifique se tem arranhoes na pintura, amassados ouqualquer dano e principalmente evite estacionar em locais desconhecidos ou naoregulamentados.Resumindo, aodeixar o seu carro em um estacionamento, seja ele pago ou por cortesia, o comerciantetera a responsabilidade sobre qualquer dano causado no seu veiculo, e eessencial que voce nao deixe o comprovante do estacionamento dentro do carro, ja que ele e a sua prova de que ali ele estava estacionado.E o maisimportante: nao sinta vergonha de exigir o seu direito.Por hoje eisso, uma otima semana e ate o proximo post. Ecomum eu receber e-mails ou ver