Art. 138. Caluniar alguem, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:Pena - detencao, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa." A intemperanca da prefeita Carla Machado em seus pronunciamentos publicos e nos relacionamentos com aliados nao cessa de lhe causar dissabores, afastar grandes apoios e granjear fortes adversarios. Dessa vez, a prefeita colheu mais uma grande dor de cabeca ao acusar seu ex-aliado, e agora ferrenho adversario politico, Garotinho, de tentativa de suborno contra o vereador Caput. O Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro acatou o pedido de queixa-crime no 0029602-51.2011.8.19.0000 contra a prefeita Carla Machado, de Sao Joao da Barra, por calunia contra o deputado federal Anthony Garotinho. Segundo a inicial, em 03/05/2011, por volta das 18h, em entrevista concedida a programa de radio veiculado pela Radio Barra FM, Carla afirmou que Garotinho teria tentado subornar o vereador de Sao Joao da Barra, conhecido por Caput, oferecendo-lhe a importancia de tres milhoes de reais para passar a integrar o bloco oposicionista ao governo da querelada e, assim, votar determinada materia acorde seus interesses politicos. Os Desembargadores que integram a Secao Criminal do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, em sessao realizada no dia 12 de setembro de 2012, por unanimidade, em receber a inicial acusatoria, nos termos do voto da Des. Relatora dra Suimei Meira Cavalieri.Defesa de CarlaA defesa de Carla alegou inepcia da queixa-crime e ausencia de justa causa utilizando os seguintes argumentos: a) a inicial nao traz o nome e a qualificacao dos vereadores envolvidos, tanto aquele nominado como Caput, quanto o suposto intermediario da oferta de suborno, e tampouco especifica o local onde teria ocorrido a transmissao da entrevista; b) nao consta na inicial proposta de suspensao condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95; c) o querelante protestou pela condenacao da querelada nas penas do art. 397 do Codigo Penal, dispositivo inexistente no mencionado diploma legal; d) o querelante teria sido acusado pela querelada de tentativa de suborno, contudo, considerando ser inadmissivel a figura tentada no crime de corrupcao, a conduta imputada a querelada consequentemente nao configura o delito calunia; e) a queixa-crime nao menciona qual ato de oficio estaria o vereador Caput obrigado a praticar, omitir ou retardar; f) a querelada teria apenas repassado uma informacao recebida do proprio vereador alvo da oferta de suborno, o que demonstra ter agido sem dolo; g) o querelante tenciona apenas utilizar o Poder Judiciario, verbis, para tentar denegrir a imagem da querelada perante a populacao do Municipio de Sao Joao da Barra-RJ, e, posteriormente, citar os fatos em apuracao nos palanques da proxima eleicao municipal.. Defesa rejeitada Segundo a relatora, Na decisao, a tese da defesa nao rende exito a alegacao de inepcia da inicial por falta de indicacao do local onde teria ocorrido o crime de calunia. Conforme a narrativa acusatoria, este teria se consumado por meio de entrevista concedida a programa de determinada emissora de radio Radio Barra FM obviamente difundindo-se por todo o municipio de Sao Joao da Barra. Note-se, a proposito, que, ao contrario