superior sofreram importantes modificacoes. O ensino secundario foi reformado pelo decreto n19890 de 18/04/1931, passando a possuir dupla finalidade: formacao geral e preparacao para o ensino superior. Quanto a sua estrutura, o ensino secundario ficou assim dividido: com a duracao total de sete anos, um curso fundamental de cinco anos, seguido de um curso complementar ou pre-universitario de dois anos. O ensino superior teve na promulgacao dos Estatutos das Universidades Brasileiras, no decreto n19851 de 14/04/1931, a fase das escolas superiores isoladas, de carater marcadamente profissional.Em relacao ao que determina os capitulos referentes a educacao nas constituicoes do Brasil pode-se destacar o seguinte:Constituicao de 16/07/1934 a educacao e direito de todos e deve ser ministrada pela familia e pelos poderes publicos, cumprindo a estes proporciona-la aos brasileiros e a estrangeiros domiciliados no pais, possibilitando eficientes fatores da vida moral e economica da nacao. O ensino primario integral devera ser gratuito e de frequencia obrigatoria, extensivo aos adultos. O ensino religioso sera de frequencia facultativa e ministrado de acordo com os principios da confissao religiosa do aluno, manifestada pelos pais ou responsaveis. Os estabelecimentos particulares de educacao primaria ou profissional, oficialmente considerados idoneos, serao isentos de qualquer tributo. A uniao e os Municipios aplicarao nunca menos de vinte por cento (20%) da renda resultante dos impostos na manutencao e no desenvolvimento dos sistemas educativos.Constituicao de 10/11/1937 a educacao integral da prole e o primeiro dever e o direito natural dos pais. O estado nao sera estranho a esse dever, colaborando de maneira principal ou subsidiaria, para facilitar a sua execucao ou suprir as deficiencias e lacunas da educacao particular. O ensino primario e obrigatorio e gratuito. A gratuidade, porem, nao exclui o dever de solidariedade dos menos para com os mais necessitados. Assim por ocasiao da matricula, sera exigida dos que nao alegarem, ou notoriamente nao puderem alegar escassez de recursos, uma contribuicao modica e mensal para a caixa escolar. A infancia e a juventude, que faltarem os recursos necessarios a educacao em instituicoes particulares, e dever da Nacao, dos Estados e dos Municipios assegurar pela fundacao de instituicoes publicas de ensino em todos os seus graus, a possibilidade de receber uma educacao adequada as suas faculdades, aptidoes e tendencias vocacionais. E dever dos sindicatos e das industrias, criar escolas de aprendizes, destinadas aos filhos de seus operarios ou de seus associados. O ensino religioso podera ser contemplado como materia do curso ordinario das escolas primarias, normais e secundarias. Nao podera, porem, constituir o objeto de obrigacao dos mestres ou professores, nem de frequencia compulsoria por parte dos alunos.Constituicao de 18/09/1946 a educacao e direito de todos e sera dada no lar e na escola, devendo inspirar-se nos principios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. O ensino dos diferentes ramos sera ministrado pelos poderes publicos, sendo livre a iniciativa particular, respeitadas as leis que o regulem. O ensino primario sera obrigatorio e gratuito, sendo ministrado na lingua nacional. As empresas industriais, comerciais e agricolas, que trabalhem mais de cem pessoas, sao obrigadas a manter ensino primario gratuito para os seus servidores