Liminar limitou poder do CNJ para fiscalizar; STF ainda dara decisao final. Mais de 1,5 mil acoes podem ser suspensas ou arquivadas, apurou o G1. Cerca de 60% dos processos disciplinares em tramitacao no Conselho Nacional de Justica (CNJ) para investigar juizes dependem da decisao que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomara em relacao aos poderes do conselho para fiscalizar e punir magistrados.Segundo levantamento interno da corregedoria do orgao obtido pelo G1, 1.585 (59,8%) dos 2.650 processos em tramitacao no orgao ate a ultima sexta-feira (13) tinham sido abertos diretamente pela corregedoria do proprio CNJ e nao pelas corregedorias dos tribunais estaduais. Alem desses, ha ainda 24 processos administrativos disciplinares, autorizados pelo plenario do CNJ.Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurelio Mello concedeu uma liminar (decisao provisoria) que limitou os poderes do CNJ para investigar juizes porque entendeu que o conselho nao pode atuar antes das corregedorias dos tribunais.Em razao da decisao, conselheiros do CNJ ouvidos pelo G1 dizem ter duvidas sobre como dar andamento aos processos. As duvidas surgiram porque, na liminar, o ministro afirma que a competencia de investigacao do CNJ e subsidiaria, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais nos estados. A incerteza dos conselheiros diz respeito a legalidade dos atos realizados pelo CNJ em relacao a esses processos.Como a manifestacao do ministro tem carater provisorio, a decisao final sobre o caso ainda depende de julgamento do plenario do STF.Nesta terca (17), o presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, se reuniu com a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, e disse que ela esta "de maos atadas" em relacao as investigacoes que tramitam no orgao."Neste momento, o CNJ nao pode fazer nada porque ha decisao do STF suspendendo qualquer investigacao. A ministra se mostrou bastante decepcionada, acabrunhada. No momento, ela esta de maos atadas, esperando a decisao do STF", disse Damous.A acaoMarco Aurelio Mello concedeu a liminar na condicao de relator da acao em que a Associacao dos Magistrados Brasileiros (AMB) contesta a competencia do CNJ para investigar e punir membros da categoria.Desde a criacao do CNJ, em 2004, a corregedoria funcionava de maneira "concorrente" aos tribunais, com capacidade para abrir investigacoes contra magistrados e avocar casos que tramitavam nos estados.Indagado sobre a quantidade de processos em tramitacao no CNJ que correm o risco de ser suspensos ou ate arquivados devido a liminar, Mello disse ao G1 que nao determinou a suspensao desses processos. Mas afirmou que sua argumentacao fornece uma "orientacao juridica" que permitiria ate arquivar os procedimentos abertos pela corregedoria do CNJ."A minha decisao nao foi no sentido de suspender processos. Agora, se for observada a fundamentacao e a legitimacao subsidiaria, esses processos teriam que baixar [ser arquivados]. Se o Supremo confirmar essa otica, logicamente eles terao de baixar", disse o ministro do STF.Os numeros da corregedoria do CNJ mostram ainda que as corregedorias estaduais executam procedimentos de investigacao - sob orientacao do conselho - em 72% dos 2.650 processos que tramitam no orgao. Em alguns casos, a corregedoria