votara nos proximos dias a LDO e LOAVotacaoPrevisto para os proximos dias a votacao entre os 13 vereadores de Tutoia, o Orcamento para 2017Entenda: CF nacional, Estado, MunicipioA Lei Orcamentaria Anual (LOA) e uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serao realizadas no proximo ano. A Constituicao determina que o Orcamento deve ser votado e aprovado ate o final de cada ano (tambem chamado sessao legislativa). Compete ao Presidente da Republica enviar ao Congresso Nacional o Plano plurianual, o projeto de Lei de Diretrizes Orcamentarias e as propostas de orcamento previstas nesta Constituicao;A Lei Orcamentaria Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente. Se durante o exercicio financeiro houver necessidade de realizacao de despesas acima do limite que esta previsto na Lei, o Poder Executivo emite medida provisoria, submetendo-a a aprovacao do Congresso Nacional solicitando credito especiais ou suplementares, ou nos casos especiais, como: guerra, calamidade, comocao internas, dentre outros, emite creditos extraordinarios, sem autorizacao previa do legislativo, apenas anuencia posterior. No caso dos creditos suplementares, estes podem ser solicitados atraves da propria LOA.Por outro lado, a necessidade de contencao dos gastos obriga o Poder Executivo muitas vezes a editar Decretos com limites orcamentarios e financeiros para o gasto, abaixo dos limites autorizados pelo Congresso. Sao os intitulados Decretos de Contingenciamento, que limitam as despesas abaixo dos limites aprovados na lei orcamentaria.O Orcamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO).A Lei Orcamentaria Anual compreendera:o orcamento fiscal referente aos Poderes da Uniao, seus fundos, orgaos e entidades da administracao direta e indireta, inclusive fundacoes instituidas e mantidas pelo Poder Publico, e estatais chamadas de dependentes(deficitarias).o orcamento de investimento das empresas em que a Uniao, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;o orcamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e orgaos a ela vinculados, da administracao direta ou indireta, bem como os fundos e fundacoes instituidos e mantidos pelo Poder Publico.Orcamentos sao disponibilizados pelos sites dos municipios.Postado por Antonio AmaralNenhum comentario: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterestquarta-feira, 19 de outubro de 2016EM TUTOIA, O VEREADOR ZE ORLANDO FAZ PRONUNCIAMENTO NA CAMARA MUNIPAL, AVALIANDO OS RESULTADOS DAS ELEICOES PARA PREFEITO E VEREADORES .Leia maisNenhum comentario: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterestdomingo, 9 de outubro de 2016TUTOIA ESTA NOVAMENTE LIVRE!!!!O POVO DE TUTOIA, CANSOU DO DESGOVERNO! CANSOU DO ABANDONO!A OLIGARQUIA FAMIGLIAR BAQUIL, QUE SE APROPRIOU DOS RECURSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS ULTIMOS OITO ANOS, SUCATEOU TODOS OS SERVICOS PUBLICOS, DESTRUINDO O SISTEMA DE SAUDE DO MUNICIPIO, LIQUIDANDO A REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO, E ABANDONANDO O SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL, ASSIM COMO COMO A INFRAESTRUTURA E A CULTURA DO NOSSO MUNICIPIO. FORAM MAIS DE R$ 500.000.000,00(QUINHENTOS MILHOES DE REAIS) MOVIMENTADOS ATRAVES DA DA CORRUPCAO MAIS ABSURDA, JAMAIS VISTA EM TUTOIA. DESVIOS DE FINALIDADES NAS VERBAS PUBLICAS, FRAUDES NAS LICITACOES PUBLICAS, E O MAIOR E MAIS MONSTRUOSO ENRIQUECIMENTO ILICITO EXPLICITAMENTE EXIBIDO EM TUTOIA, PELO PREFEITO E