ou aos seus sujeitos.Assim, por exemplo,o legislador, atentoao diminuto valordo pedido, criou o procedimento especial dos JuizadosEspeciais CiveisEstaduais (Lei 9.099/1995) e Federais (Lei10.259/2001), onde impera a sumarizacaoe desformalizacao procedimental. Atentoao interesse publico,criou o procedimento especial dadesapropriacao (Decreto-lei 3.365/1941),com possibilidade de imissao do poder expropriante na possedo bem liminarmente.Atento a naturezaalimentar do litigio, criou o procedimento especial da acao de alimentos (Lei5.478/1968), que permite a concessao de tutelaantecipatoria com requisitosmuito maistenues queos do art. 273 do Codigo de Processo Civil.Atento a qualidade da partes, quadruplicou todos os prazos de reposta dasFazendas Publicas. E atento, simplesmente, a incompatibilidadelogica do procedimento comum com a execucao coletiva,criou o procedimento especial falimentar(Lei 11.101/2005).Contudo, ha alguns procedimentos especiais que, efetivamente, naotem razao de existir,pois poderiam perfeitamenteser tutelados peloprocedimento comum, semprejuizo algumao direito em litigio. Listem-se, comoexemplos, os procedimentos especiais da acao de anulacao de titulosao portador (arts. 907 a 913 do CPC), da acao de prestacao de contas (arts. 914 a 919 do CPC), da acaode nunciacao de obra nova (arts. 934 a 940), da acaode usucapiao (arts. 941 a 945), entre tantos outros.Esse quadro revela que e impossivelidentificar as razoesque inspiraram o legisladora criar tantosprocedimentos especiais. E revela, tambem, quao distintos seraoos procedimentos especiais eleitos a depender do direitomaterial quese pretende tutelar. Dai porque encontrarcaracteristicas comunsentre taisprocedimentos nao e tarefadas mais faceis, postoque as proprias razoespara a sua criacao sao, em parte,desconhecidas. Este e o fundamento pelo qual certos autores de renomeadvogam, com certarazao, a inexistenciade uma teoria geraldos procedimentos especiais.5. Tracoscomuns entreos procedimentos especiaisEmbora nao erigida, entretanto, a uma teoriageral sobreo tema, dois tracos alemda ressalva de que estamos cuidando deprocedimentos especiais do processo de conhecimentode jurisdicao contenciosa(do CPC e extravagantes) podem ser listados como sendo comunsa todos os procedimentos especiais.Primeiro, a todos eles,sejam do Codigo de ProcessoCivil ouda legislacao extravagante,aplicam-se subsidiariamente, e na omissao, as regras do procedimento comumordinario (art. 272, paragrafounico, do CPC).E segundo salvo situacoesexcepcionais decorrentes da incompatibilidade logicaentre a pretensaoformulada e o procedimento comum (v.g. oinventario e a divisao/demarcacao) , o procedimento especialnao e imposicaoabsoluta, podendo o autorperfeitamente abrirmao da especialidadeprocedimental em prolda ordinariedade do rito. Isto, alias,decorre da interpretacao sistematica quese faz do art. 292, 2.o, do Codigo de Processo Civil.6. Tracosdistintivos dos procedimentos especiaisMuito mais utilpara os finsdesta obra, poroutro lado,e a identificacao dos tracos quediferenciam os procedimentos especiais entre si e dos comuns, o que, naturalmente, permitira ao interpretese acautelar quandoda utilizacao praticadestes procedimentos.Alguns procedimentos especiais tem prazos de respostaalterados, como, porexemplo, a acaode deposito (art. 915 do CPC) e a acao popular (art.7.o, 2.o, IV, da Lei 4.717/1965). Outros admitem queo reu, emresposta e semnecessidade de reconvencao, faca pedidos contrao autor (acoespossessorias, art. 922 do CPC). Ha, em alguns desses procedimentos, regrasespeciais de competencia(acao popular,art. 5.o, 3.o, da Lei 4.717/1965) e delegitimidade (acaocivil publica,art. 5.o, da Lei 7.347/1965), enquanto em outros se fundem providenciasde natureza cognitiva, cautelar e executiva(falencia, Lei11.101/2005). Existem certosprocedimentos que permitem a concessao de medidasliminares antecipatorias e cautelares sem necessidadede procedimento especifico (acoes possessorias, art. 928 do CPC; acaode alimentos, art. 4.o, da Lei 5.478/1965), enquantoem outrosa defesa do demandado e limitada no plano horizontala