ACAOCONTRIBUI COM A REDUCAO DO DESMATAMENTO NA REGIAO AMAZONICAACamara Municipal aprovou na ultima segunda-feira (02) mais um Projeto de Lei dovereador Serginho Martins (PCdoB). Trata-se do projeto n.o 01/2015 que estabelecenormas para a aquisicao de produtos e subprodutos florestais de origem nativa enao nativa, para a utilizacao em obras, servicos de engenharia, outrosprocedimentos que envolvam a utilizacao de tais produtos, assim como criteriospara o reconhecimento da qualidade ambiental, no municipio.Napratica, apos a regulamentacao da Lei pela prefeita Renata Braga, a cidade de PortoFerreira nao podera utilizar ou adquirir direta ou indiretamente madeirasconsideradas ameacadas ou em vias de extincao ou proibidas, que constam dalista oficial do IBAMA e da lista oficial dos Orgaos Estaduais do MeioAmbiente, integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Naexecucao ou contratacao de servicos de obras e engenharia, ou ainda de servicoque compreenda o uso de produtos e subprodutos florestais de origem nativa ounao nativa, o projeto basico, de que trata a Lei de Licitacoes (Lei 8.666),somente podera ser aprovado, se contemplar o emprego de produtos de procedencialegal, ou produtos alternativos equivalentes e outros materiais de origem naoflorestal reutilizaveis.Aaprovacao da Lei representa um importante ato da Camara Municipal de PortoFerreira no sentido de contribuir, indiretamente, para a reducao dodesmatamento da regiao amazonica, disse Serginho. Segundo ele, informacoes daFundacao Getulio Vargas (FGV) dao conta de que grande parte da producaomadeireira de origem tropical vem sendo realizada de forma ilegal e predatoria.Boa parte dessa madeira em torno de 17% e consumida no Estado de Sao Paulo.Os governos municipais tambem sao grandes consumidores de madeira econtratadores de servicos, e podem fazer a diferenca e tambem darem exemplo deresponsabilidade enquanto compradores.Segundoa FGV, em decorrencia do olhar sobre o impacto das compras governamentais,algumas administracoes publicas passaram a agregar criterios desustentabilidade em suas contratacoes, promovendo um consumo de menor impactonegativo ao ambiente, socialmente benefico e economicamente viavel. PortoFerreira, a partir de agora, fara parte desse seleto grupo.Taologo a Lei seja sancionada e regulamentada pela prefeita, estes criteriosambientais e sociais comporao as especificacoes tecnicas e os editais decompras e contratacoes do governo municipal local.Overeador salienta, porem, que nao basta a existencia de legislacao especificapara se atingir o objetivo final, que e a reducao de consumo de madeira ilegalpelo municipio. Para Martins, para que as compras publicas responsaveis destesprodutos ocorram de fato, e fundamental a elaboracao de um inventario quepermita o acompanhamento do fluxo da madeira adquirido, seu volume, as especiese a utilizacao de produtos madeireiros utilizados nestas compras econtratacoes. Este inventario deve ser divulgado para a populacao, dando maistransparencia e controle social sobre estas compras, finalizou Serginho.Oproximo passo, segundo o vereador, e sugerir que a administracao municipalpasse a compor a Rede Amigos da Amazonia (RAA), que tem por missao ser umespaco de cooperacao e construcao de sinergias entre governos, empresas esociedade civil, promovendo o aprendizado por meio do intercambio deexperiencias sobre acoes e politicas de sustentabilidade na producao e noconsumo de produtos florestais amazonicos. Esta aprovado oficialmente e ja comeca a ser implantado o orgao de regulacao da imprensa britanica. Com chancela da Rainha Elizabeth II (Royal Charter, uma carta real) e tudo mais... O