Foto: replica do Taj Mahal- SESC em Grussai/SJDB/RJSe os caros leitores nao observaram ainda, estou no firme proposito ( desde janeiro de 2011), de tentar desviar a praia de Grussai/SJDB/RJ para Campos dos Goytacazes/RJ...Fazendo uma perfeita sintonia do que ha de mais proximo com o que ha de mais belo e afrodisiaco...Nao desisti ainda dessa facanha geografica...rs Foi julgada improcedente a ADIN 4.167 no tocante ao paragrafo 4o do art. 2o da Lei 11.738, que versa sobre a destinacao de, no minimo, 1/3 (um terco) da jornada de trabalho do/a professor/a para a hora aula-atividade, rejeitando, assim, a tese da inconstitucionalidade proposta pelos cinco governadores considerados "Inimigos da Educacao, Traidores da Escola Publica". O que entende-se por isso?Desta forma, permanece efetiva 1/3 do horario para a elaboracao de atividades consideradas como de planejamento, estudo, aprimoramento do profissional.Diante da improcedencia integral do pedido de inconstitucionalidade da Lei 11.738, e a luz dos efeitos juridicos perpetrados no julgamento sobre a hora aula-atividade, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a exigirem dos gestores publicos a aplicacao de todos os preceitos da lei e, nos casos de descumprimento do paragrafo 4a do art. 2o da Lei 11.738, os mesmos ingressarem com acao judicial para forcar, no curto prazo, o pronunciamento do judiciario local e, posteriormente, a decisao sobre o efeito vinculante na Suprema Corte.Nesse caso, a Sumula nao e vinculante...o que quer dizer que uma outra acao pode ser perpetrada em juizo afastando assim a possibilidade de efeito final da Lei 11.738.Vale ressaltar, que horario de atividade e claramente entendida como horario dedicado a atividade escolar extra-classe, cumprido devidamente e justificado, nao tendo logica o que alguns educadores insistem em dizer de forma absurda que por nao ter onde abrigar seus professores para as horas de atividade,estes deverao exercer atividades em casa...Logica e logica...Ainda nao desenvolveram um cartao de ponto para que o professor possa realizar suas atividades em casa...E ainda que houvesse, passamos pela transparencia do poder publico em que os atos administrativos devem ser exercidos dentro dos principios de: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia.Questionar que o professor comprometido trabalha... E MUITO!!!...Isso e a mais pura verdade...Mas atribuir funcoes"caseiras" remuneradas ...isso ainda nao vi... Sobre a lei Federal 11.738 4o Na composicao da jornada de trabalho, observar-se-a olimite maximo de 2/3 (dois tercos) da carga horaria para o desempenho das atividades de interacao com os educandos. Vale ressaltar que agente publico que nao cumpre as leis, responde por improbidade administrativa.O que e uma ADIN ou ADI? (explicando a grosso modo)E uma Acao Direta de Inconstitucionalidade, nesse caso a ADIN foi proposta por alguns governadores de estado , ja que a legitimacao em juizo deste tipo de acao, e especifica de alguns " poderes", com o intuito de considerar a lei ou parte dela como inconstitucional, ou seja, a lei federal instituida em 2008, estaria em desacordo a alguns preceitos constitucionais, e desse modo os "tais" governadores postularam em juizo a sua inconstitucionalidade...tese que foi rejeitada pelo STF por "empate tecnico" (5x5). Deve-se considerar, que nesse caso especifico, o efeito da decisao proferida atinge mesmo