de saude que deram ensejo a licenca e o acidente de trabalho sofrido ou, no caso de doenca profissional, entre os problemas de saude apresentados e as atividades exercidas pelo servidor.A nao observancia de tal procedimento por parte da escola ou do orgao de lotacao do acidentado, por comodismo ou ignorancia, resulta em prejuizos para o servidor, visto que os periodos de licenca por acidente de trabalho ou doenca profissional sao computados para todos os fins, ao contrario da licenca-saude, cujos periodos sao excluidos do tempo de servico necessario a concessao das vantagens pecuniarias (adicional, sexta-parte, classificacao para atribuicao de aulas).A Lei Estadual no 12.048, de 21, publicada em 22/09/2005, que institui a Politica Estadual de Prevencao as Doencas Ocupacionais do Educador, em seu artigo 2o, inciso I, dispoe as atividades dos professores e de outros profissionais na area da Educacao sao possiveis causas de doencas profissionais, tais como faringite, bursite, dermatite e outras.No que respeita a essas doencas profissionais, e oportuno registrar que os docentes devem insistir para que a guia de licenca seja expedida como sendo para tratamento de doenca profissional, uma vez que ja ha lei inclusive reconhecendo que as atividades do educador podem ser causas dessas doencas.Para a conceituacao do acidente e doenca profissional serao adotados os criterios da legislacao federal de acidentes no trabalho (L. 10.261/68 - Art. 197).SOBELICENCA POR MOTIVO DE DOENCA EM PESSOA DA FAMILIAO funcionario podera obter licenca por motivo de doenca do conjuge e de parentes ate segundo grau (pais, filhos, avos, netos e irmaos) mediante inspecao medica.No primeiro mes de licenca, os vencimentos serao integrais; mais de um ate tres meses, sofrera desconto de 1/3 nos vencimentos; mais de tres ate seis meses, o desconto sera de 2/3; e, apos o setimo mes, a licenca nao sera remunerada.ATENCAO: O integrante do QM que goza ferias de acordo com o Estatuto dos Funcionarios Publicos (30 dias por ano), que se licenciar por periodo superior a 10 dias para tratamento de doenca em pessoa da familia, tera reduzido o periodo de ferias para 20 dias por ano, nos termos do paragrafo 3o do artigo 176 da Lei 10.261/68. Verifique o verbete FERIAS.Informa-se que, a partir da promulgacao da CF/88, (5/10/88), a uniao estavel foi reconhecida como entidade familiar, sendo que o novo Codigo Civil (Lei Federal no 10.406, de 10/1/2002, vigente a partir de 10/1/2003) regulamentou a situacao dos conviventes. Logo, o servidor ou servidora tem direito de licenciar-se para tratamento do companheiro ou companheira.Legislacao aplicavel:Lei no 10.261/68 EFP art. 199Decreto no 29.180/88 Regulamento de Pericias Medicas e LicencasSOBELICENCA-PREMIOConsoante o artigo 209 da Lei 10.261/68, o funcionario tera direito como premio de assiduidade, a licenca remunerada de 90 dias a cada periodo de 5 anos de exercicio ininterruptos, em que nao haja sofrido qualquer penalidade administrativa.Nos termos do artigo 210 da Lei citada nao se considera interrupcao de exercicio os afastamentos decorrentes das seguintes situacoes: ferias; casamento ate 8 dias; falecimento do conjuge, filhos, pais e irmaos ate 8 dias; falecimento de avos, netos, sogros, padrasto ou madrasta ate 2 dias; servicos obrigatorios por