o conteudo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito a vida. Concebido como referencia constitucional unificadora de todos os direitos fundamentais [observam Gomes Canotilho e Vital Moreira], o conceito de dignidade da pessoa humana obriga a uma densificacao valorativa que tenha em conta o seu amplo sentido normativo-constitucional e nao uma qualquer ideia aprioristica do homem, nao podendo reduzir-se o sentido da dignidade humana a defesa dos direitos pessoais tradicionais, esquecendo-a nos casos de direitos sociais, ou invoca-la para construir teoria do nucleo da personalidade individual, ignorando-a quando se trate de garantir as bases da existencia humana. Dai decorre que a ordem economica ha de ter por fim assegurar a todos exigencia digna (art. 170), a ordem social visara a realizacao da justica social (art. 193), a educacao, o desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercicio da cidadania (art. 205) etc., nao como meros enunciados formais, mas como indicadores do conteudo normativo eficaz da dignidade da pessoa humana[2].Ja COMPARATO faz uso da filosofia de Imannuel Kant para afirmar que a dignidade da pessoa humana implica na impossibilidade do homem criar regras que prejudique a si mesmo, neste sentido, assim escreveu o festejado autor:A dignidade da pessoa nao consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das coisas, um ser considerado e tratado como um fim em si e nunca como um meio para a consecucao de determinado resultado. Ela resulta tambem do fato de que, pela sua vontade racional, isto e, como ser capaz de guiar-se pelas leis que ele proprio edita[3].Na mesma linha de raciocinio temos a definicao de dignidade da pessoa humana dada por Ingo Volfgang Sarlet:A qualidade intrinseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideracao por parte do Estado e da comunidade, implicando, nesse sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condicoes existenciais minimas para uma vida saudavel, alem de propiciar e promover sua participacao ativa e co-responsavel nos destinos da propria existencia e da vida em comunhao com os demais seres humanos[4].A importancia da dignidade da pessoa humana para o direito ambiental reide no fato de que a existencia humana digna depende diretamente da preservacao e do equilibrio ambiental. Assim a ordem economica e social e todos os demais direito, garantias e normas do ordenamento devem obedecer ao principio maior contido na nossa Constituicao Federal.2.4.2. Do principio do Meio Ambiente Equilibrado como Direito Fundamental. O direito a vida depende diretamente do equilibrio do meio ambiente, de forma que a efetividade do direito a vida esta intimamente ligado ao principio de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Dessa forma apositivacao desse principio vai de encontro a Declaracao de Estocolmo de 1972, na qual, foi reconhecida que o homem tem direito fundamental a adequada condicao de vida, que implica em um meio ambiente de qualidade. O fato de nao estar previsto no rol do artigo 5o da Constituicao Federal, nao implica em nao considerar