Ja estao abertas as inscricoes para 2a turma do Curso de Especializacao em Enfermagem Obstetrica da Bahiana! Interessadas (os) deverao se encaminhar para U.A Cabula ou Brotas, efetuar a taxa de inscricao no valor de R$ 70,00 (setenta reais)... e levar: 1) Copia autenticada do diploma / certificado de conclusao da graduacao ou carteira do conselho, 2) Carta de intencao, 3) 1foto 3x4 colorida, 4) Curriculo resumido, 5) Copia do RG autenticado, 6) Copia do CPF autenticado. INFORMACOES: Fone: (71) 3276-8265 / (71). 3257-8206 Assim que a turma for fechada iniciaremos as matriculas. A primeira aula esta prevista para o dia 26/07.Ver mais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEMRESOLUCAO No- 439, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012Dispoe sobre a obrigatoriedade do registrodo titulo de especialista em EnfermagemObstetrica e da outras providencias.O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso dasatribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei no 5.905, de 12 de julhode 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pelaResolucao Cofen no 421, de 15 de fevereiro de 2012, e,CONSIDERANDO que o art. 15, da Lei no 5.905/73, dispoeque compete aos Conselhos Regionais de Enfermagem manter atualizadoo registro cadastral de seus profissionais inscritos, e que taisassentamentos devem retratar o perfil da populacao de Enfermeiros afim de estabelecer politicas de qualificacao do exercicio profissional;CONSIDERANDO o que dispoe a Lei no 7.498/86, inciso I,alineas "l' e 'm", c/c as alineas "g", "h", "i', e "j", do inciso II, e aindao disposto no paragrafo unico, todos do art. 11;CONSIDERANDO o Decreto n.o 94.406/87, que regulamentaa Lei n.o 7.498/86, que preceitua em seu art. 8o, inciso I, nas alineas"g" e 'h", bem como no inciso II, nas alineas "h", "i", "j", "l", "m" e"p";CONSIDERANDO a Resolucao Cofen no 223/1999 que dispoesobre a Atuacao de Enfermeiros na Assistencia a Mulher noCiclo Gravidico Puerperal;CONSIDERANDO a Resolucao Cofen no 339/2008 que normatizaa atuacao e a responsabilidade civil do Enfermeiro Obstetranos Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto e da outras providencias;CONSIDERANDO a Resolucao Cofen no 389/2011 queatualiza no ambito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem,os procedimentos para registro de titulo de pos-graduacaoLato sensu;CONSIDERANDO a Portaria no 1.459 do Ministerio da Saude,publicada em 24 de junho de 2011, que instituiu a Rede Cegonhano ambito do Sistema Unico de Saude e preve em seu art. 10, IncisoII, alinea "a" recursos para a construcao, ampliacao e reforma deCentros de Parto Normal;CONSIDERANDO a Portaria no 985/GM, do Ministerio daSaude, publicada em 05 de agosto de 1999, que cria o Centro deParto Normal - CPN, no ambito do Sistema Unico de Saude, para oatendimento a mulher no periodo gravidico puerperal, o conceituacomo uma unidade de saude que presta atendimento humanizado e dequalidade, exclusivamente ao parto normal sem distocias, e aindadefine que nessas unidades a gerencia e assistencia ao parto saorealizadas exclusivamente por enfermeiras obstetricas;CONSIDERANDO que a Area Tecnica de Saude da Mulherdo Ministerio da Saude investe na ampliacao da insercao de enfermeirasobstetricas no ambito do SUS, de modo a contribuir para amudanca do modelo de atencao ao parto, previsto nos rincipios eObjetivos da Rede Cegonha;CONSIDERANDO que com a estrategia Rede Cegonha doMinisterio da Saude