___________________________________________________________________________capitulo 1. LEI PROCESSUAL PENAL =/= LEI PENALTEMPOaplicacao imediata - nao retroage.retroativa, caso for mais benefica.ESPACOterritorialidade. processo dentro do Brasil, se utiliza o CPP brasileiro.Crimes dentro do Brasil se utiliza a lei brasileira. Crimes contra brasileiro, fora do Brasil, usa o CP brasileiro.A aplicacao da lei processual e imediata. A consequencia disso, e que a lei processual penal nao retroage mesmo se ela for mais benefica.Na lei penal quando a ler for mais benefica esta retroage.territorialidade: Por mais que o processo esteja em curso no Brasil, a realizacao de atos no estrangeiro seguirao a regra estrangeira. - Direito processual penal.Caso alguem cometa algum crime contra um brasileiro no estrangeiro, sera usado a lei penal brasileira. - Direito Penal. Lei processual mista: Ex. Lei que cuida de acao penal, sao processuais mas adotam as regras da lei penal. Todas as processuais mistas, seguem as regras do direito penal.A lei processual penal admite a interpretacao extensiva, a analogia e o suplementos pelos principios gerais do direito. Inquerito policialProcedimento administrativo.Inquerito nao e processo, consequentemente nao tem contraditorio e nao tem ampla defesa e contraditorio. O inquerito e um procedimento.E um processo administrativo. InstauracaoPara cada crime, eu tenho uma modalidade de acao penal. Alguns sao de acao penal publica incondicionada / acao penal publica condicionada / acao penal privada. Acao Privada - depende do requerimento do ofendido, ou no caso de sua morte ou ausencia, sera requerido por seu representante - CADI. Acao Publica Condicionada - Depende de uma representacao do ofendido, no caso de morte ou ausencia, sera feito pelo CADI.O inquerito policial nos crimes em que a acao publica depender de representacao nao podera sem ela ser iniciado. O CADI so fala quando o ofendido estiver morto ou ausente.Acao penal publica incondicionada - Pode ser instaurada:1o) De oficio do delegado.2o) Requesicao: Mediante requisicao de juiz ou promotor.3o) Mediante requerimento do ofendido.4o) Qualquer pessoa do povo pode insejar tal instauracao. Contudo, jamais, uma denuncia anonima ira instaurar o inquerito policial.Obs: O requerimento nao obriga a outra parte. Ou seja, o delegado pode se recusar a instauracao de inquerito policial. Neste caso cabe recurso, sera realizado para o chefe de policia.FINALIDADES:Finalidade do inquerito policial, e a coleta de provas ou informacoes. O que devemos saber e o valor dessas provas, das quais possui um valor relativo, pois nestas nao possui o contraditorio e a ampla defesa. Ou seja, o magistrado nao pode condenar exclusivamente com base nas provas do inquerito policial.No entanto possuem excecoes, exemplos: (CIA)Prova cautelarProva irrepetivelProva antecipada.CARACTERISTICAS: do inquerito policial1o - E um procedimento escrito2o - E Dispensavel - caso ja tenha essas provas por outros meios.(pois e possivel a propositura de acao penal, sem a previa instauracao de inquerito policial, desde que tenha um minimo de provas. Mesmo que for hediondo pode ser dispensado.3o - O inquerito policial e inquisitivo - Pois nao tem contraditorio e ampla defesa.4o - O inquerito e sigiloso. - O advogado nao tem o acesso ao inquerito, dependendo do que este quer ver, ou seja, daquilo que ja foi documentado, ele podera ter acesso. Ou seja, o advogado