Isencao de impostos na compra de carro adaptadoAs isencoes de impostos para os pacientes com cancer que desejam adquirir carros adaptados seguem uma logica que devera ser observada antes de tomados os passos aqui sugeridos. Isso porque o IPI, o ICMS, o IPVA e o IOF deixarao de incidir sobre os veiculos adaptados somente se o paciente com cancer demonstrar, pericialmente, que nao tem condicoes de conduzir veiculos comuns. Se for constatada tal impossibilidade, os portadores de cancer serao equiparados aos deficientes fisicos, e e para esses que a legislacao brasileira concede as isencoes fiscais na aquisicao de veiculos adaptados. Ou seja, nao sao todos os pacientes com cancer que tem direito a isencao de impostos. Apenas aqueles que, em decorrencia do cancer, ficaram impossibilitados de dirigir veiculos comuns e assim equiparam-se aos deficientes fisicos. E muito importante reforcar essa introducao para que nao haja perda nem desperdicio de tempo, dinheiro e energia, tao valiosos para os pacientes com cancer. A partir de agora, seguem todos os passos para o reconhecimento da isencao de cada um dos impostos: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS - IOF Esses dois impostos sao administrados pela Secretaria da Receita Federal, por isso, quando o paciente com cancer for solicitar a isencao do IPI, aconselhamos, no mesmo momento, solicitar a isencao do IOF perante a Receita Federal. E com base nas informacoes colhidas no site www.receita.fazenda.gov.br que buscamos as informacoes a seguir: PRIMEIRO PASSO Ja que, entre os documentos pedidos pela Receita Federal, esta um que depende de outro orgao publico para a expedicao, aconselhamos, antes de tudo, a obtencao da Certidao Negativa de Debito do INSS ou declaracao do proprio contribuinte de que e isento ou nao e segurado obrigatorio do INSS. Com esse documento em maos, os demais sao mais simples para conseguir. DOCUMENTOS Os documentos necessarios para instruir os pedidos de isencoes do IPI e do IOF sao os seguintes: Requerimento dirigido ao Delegado da Delegacia da Receita Federal (DRF) ou ao Delegado da Delegacia da Receita Federal de Administracao Tributaria (Derat) da jurisdicao do contribuinte; Declaracao de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial compativel com o valor do veiculo a ser adquirido; Laudo de Avaliacao emitido por prestador de servico publico de saude ou servico privado de saude, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Unico de Saude (SUS); Certificado de Regularidade Fiscal expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social ? INSS ou declaracao do proprio contribuinte de que e isento ou nao e segurado obrigatorio da Previdencia Social. Copia da Carteira de Identidade do requerente e/ou do representante legal; Certidao Negativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ? PGFN, se constatada pela SRF pendencia junto a PGFN; Declaracao sob as penas da lei de que nunca usufruiu o direito a isencao do IOF, para os casos em que se deseje usufruir desse beneficio.PROXIMOS PASSOS Com a documentacao em maos, o paciente com cancer devera se dirigir a Delegacia da Receita Federal ou a Delegacia da Receita Federal de Administracao Tributaria do seu municipio, protocolar seu pedido e aguardar o deferimento. O