13 de abril de 2016Rejane Carolina HoevelerTanto no governo como na oposicao de direita, sao muitos os que, desde 2015, falam que o Congresso deve resolver logo a questao do impeachment para voltar a funcionar.[1] Retomar a estabilidade politica para o Brasil voltar a crescer, em quaisquer das variantes, virou um verdadeiro mantra para grandes empresarios e seus representantes.No inicio de marco deste ano, a assessoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), publicou uma lista de 55 projetos em tramitacao no Congresso[2], todos os quais representam grandes ataques ao conjunto da classe trabalhadora brasileira. Uns, apresentados ha muitos anos e trazidos a baila recentemente, como a PEC 215, relativa a demarcacao de terras indigenas, que existia desde o ano 2000; outros, recem apresentados ao Congresso. Quando finalizavamos este artigo, mais dez projetos que contem ataques a direitos sociais eram apresentados na Camara.A lista que segue foi elaborada a partir do levantamento do DIAP, mas acrescenta mais alguns projetos recentissimos. E bom lembrar que o Executivo esta entre os principais proponentes de projetos que retiram direitos, como o PLP 257, apresentado em acordo previo com todos os governadores dos estados e que representara o maior ataque aos servidores publicos das ultimas decadas. Este projeto, em 6 de abril, recebeu 209 emendas e tramita com regime de urgencia no Congresso.[3]Essa lista engloba apenas os Projetos de lei ja apresentados e em tramitacao apenas uma pequena parte, portanto, dos ataques que podem vir sob a forma de novos e mais ambiciosos projetos que visam a implementacao ate o fim de uma ampla agenda de contrarreformas.[4]E claro que tambem existem Projetos de lei que defendem direitos sociais e medidas progressistas. Mas a composicao majoritariamente conservadora da atual legislatura do Congresso, como mostraram diversos levantamentos[5] faz com que a agenda que avanca na tramitacao seja aquela dos ataques. Isso ja ficou claro em 2015 com a aprovacao, na Camara, do fim da maioridade penal[6], do PL 4330, das terceirizacoes[7], e da quase aprovacao do Projeto de Lei relativo ao aborto que aumenta a criminalizacao das mulheres, o PL 5069-2013[8], contra o qual milhares de mulheres se mobilizaram em outubro e novembro de 2015. As manifestacoes que desde 2015 pedem o impeachment, ao contrario, claramente reforcam essa agenda.Se um golpe contra o governo triunfa, essa agenda sera mais apensada e apressada? E se nao triunfa, ou pelo menos nao neste momento, as concessoes que o governo fara para se manter no comando chegarao ao mesmo patamar de ataques? Impossivel afirmar com precisao. O Plano Temer em muito agradou a burguesia brasileira, sinalizando para esta o tipo de governo que vira com ele. O fato e que enquanto assistimos ao espetaculo do golpe institucional contra o governo do PT, articulam-se nos bastidores quais serao os proximos projetos que atendem aos interesses do capital.Ataques aos servicos publicos1.Extensao para 2023 da Desvinculacao das Receitas da Uniao (DRU), instrumento que permite que o governo aplique os recursos inicialmente destinados a areas como educacao, saude e previdencia social em qualquer despesa considerada prioritaria e, na formacao de superavit primario e o pagamento