criacao e instauracao de meios que garantam e assegurem as liberdades individuais, bem como as diversas formas de expressao de ideologias (pluralismo politico) que tornassem a Constituicao autoimunizante.Por isso, os gestores e entes publicos, orgaos da administracao direta e indireta e, ainda, sociedade civil organizada devem reger-se pelo fiel desiderato da protecao as liberdades religiosa e de culto e a liberdade de consciencia por meios legitimos a fim de promover a construcao de uma sociedade justa. Atentando-se a conotacao utopica que a expressao sociedade justa possui, na Constituicao Federal de 1988, haja vista tratar muito mais de uma distribuicao de castigos e premios, por merecimento, do que da probidade em se dar o que e de direito, porque pertence, a cada um.Dentro do metodo de raciocinio indutivo, de pesquisa documental e revisao bibliografica, retoma-se a perspectiva da pesquisa numa otica investigativa, sem pretensao de exaurimento do topico trabalhado nesta producao cientificaO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO E SUA SAGA EM PROL DAS GARANTIAS FUNDAMENTAISO Direito enquanto instrumento de transformacao (mas tambem de emolduramento) da sociedade, age como ferramenta crucial do Estado Democratico de Direito, como o proprio nome deste regime sugere. Sendo a Constituicao o marco maior deste regime, atende este diploma legal aos principios e ideologia do regime politico adotado pelo Brasil quando o legislador constituinte debruca-se em destrinchar normas de conduta positivadas, teoricamente, pelo bem-estar de seus cidadaos e do que chama Ferrajoli de garantismo.E, por falar em garantias individuais, a teoria das garantias tem como principal teorico Benjamin Constant, que fomentou o Constitucionalismo moderno produto das teorias de separacao de poderes de Montesquieu e Kant , contrapondo-se a Rousseau, ao defender que no plano constitucional as liberdades individuais do individuo deveriam ser elevadas a condicao de direitos fundamentais, com enfoque para a liberdade pessoal, a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa [...] (BOBBIO, 1998, p.1998).Constant endossa que um Estado que atua de acordo com uma Constituicao viva, e nao apenas de papel e tinta como corroboraria Lassale entenderia a premencia de se estabelecer um governo popular, a comecar pela declaracao de direitos individuais e garantias de efetivacao destes direitos. Constant entendia a necessidade de preservar-se o foro intimo e a subjetividade do elemento povo, em niveis de base, os quais nao poderiam ser elididos pelo interesse de classes ou pelo Estado. Intensifica esta ideia a narrativa de Bobbio acerca da teoria das garantias de Constant, em face da organizacao dos Estados modernos:Deste modo, o problema da organizacao do Estado se subordina a necessidade de garantir a todos os individuos a liberdade do poder politico, entendida aqui, seja a instauracao de uma via legal no exercicio do poder, seja a afirmacao de urna esfera de autonomia do individuo que o Estado nao podera legalmente violar. (BOBBIO, 1998, p. 250)A consagracao da Constituicao Federal e a aceitacao de uma norma das normas, uma lei das leis, entendendo que a mesma e um parametro e esgota todos os aspectos importantes no que tange o sujeito de direito. Nao se pode questionar a necessidade da dogmatica juridica, a fim de que se confira seguranca