o negro na formacao da sociedade nacional, resgatando a contribuicao do povo negro nas areas social, economica e politica pertinentes a Historia do Brasil.(Incluido pela Lei no 10.639, de 9.1.2003) 2o Os conteudos referentes a Historia e Cultura Afro-Brasileira serao ministrados no ambito de todo o curriculo escolar, em especial nas areas de Educacao Artistica e de Literatura e Historia Brasileiras.(Incluido pela Lei no 10.639, de 9.1.2003) 3o (VETADO) (Incluido pela Lei no 10.639, de 9.1.2003)Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino medio, publicos e privados, torna-se obrigatorio o estudo da historia e cultura afro-brasileira e indigena. (Redacao dada pela Lei no 11.645, de 2008). 1o O conteudo programatico a que se refere este artigo incluira diversos aspectos da historia e da cultura que caracterizam a formacao da populacao brasileira, a partir desses dois grupos etnicos, tais como o estudo da historia da Africa e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indigenas no Brasil, a cultura negra e indigena brasileira e o negro e o indio na formacao da sociedade nacional, resgatando as suas contribuicoes nas areas social, economica e politica, pertinentes a historia do Brasil. (Redacao dada pela Lei no 11.645, de 2008). 2o Os conteudos referentes a historia e cultura afro-brasileira e dos povos indigenas brasileiros serao ministrados no ambito de todo o curriculo escolar, em especial nas areas de educacao artistica e de literatura e historia brasileiras. (Redacao dada pela Lei no 11.645, de 2008).Art. 27. Os conteudos curriculares da educacao basica observarao, ainda, as seguintes diretrizes:I a difusao de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadaos, de respeito ao bem comum e a ordem democratica;II consideracao das condicoes de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;III orientacao para o trabalho;IV promocao do desporto educacional e apoio as praticas desportivas nao-formais.Art. 28. Na oferta de educacao basica para a populacao rural, os sistemas de ensino promoverao as adaptacoes necessarias a sua adequacao as peculiaridades da vida rural e de cada regiao, especialmente:I conteudos curriculares e metodologias apropriadas as reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;II organizacao escolar propria, incluindo adequacao do calendario escolar as fases do ciclo agricola e as condicoes climaticas;III adequacao a natureza do trabalho na zona rural.Secao IIDa Educacao InfantilArt. 29. A educacao infantil, primeira etapa da educacao basica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da crianca ate seis anos de idade, em seus aspectos fisico, psicologico, intelectual e social, complementando a acao da familia e da comunidade.Art. 30. A educacao infantil sera oferecida em:I creches, ou entidades equivalentes, para criancas de ate tres anos de idade;II pre-escolas, para as criancas de quatro a seis anos de idade.Art. 31. Na educacao infantil a avaliacao far-se-a mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promocao, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.Secao IIIDo Ensino FundamentalArt. 32. O ensino fundamental, com duracao minima de oito anos, obrigatorio e gratuito na escola publica, tera por objetivo a formacao basica do cidadao, mediante:Art. 32. O ensino fundamental, com duracao minima de oito anos, obrigatorio e gratuito