EDITALO Secretario do Verde e do Meio Ambiente do Municipio de Sao Paulo, Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel - CADES faz saber que, nos termos da Lei 14.887/09, serao realizadas, em datas e locais a seguir definidos, as assembleias destinadas a eleger os representantes de Organizacoes Nao Governamentais Ambientalistas no CADES, para o periodo de 2012/2013.1. Do cadastramento1.1. E condicao para participacao nas assembleias de eleicao de representantes do CADES que a Organizacao Nao Governamental esteja regularmente cadastrada na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.1.2. As ONGs interessadas terao ate 20 de setembro de 2011 para realizar ou regularizar o cadastro perante a SVMA, mediante a apresentacao dos seguintes documentos:1. Apresentar ficha de cadastramento de ONG na SVMA, obtida atraves do Portal da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo/Verde e Meio Ambiente/CADES/Cadastramento de ONGs na SVMA/Como se cadastrar ou por meio do link http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/cades/cadastramento_de_ongs/index.php?p=12996, devidamente preenchida, indicando qual a Macro Regiao de maior atuacao da entidade, conforme a divisao estabelecida no Anexo I deste edital e assinada pelo seu representante legal;2. Apresentar copia do estatuto social da entidade, devidamente registrado em cartorio, nos termos da lei, demonstrando ter como um dos objetivos da entidade, a defesa do meio ambiente;3. Comprovar, atraves da ata de criacao registrada em cartorio, ter pelo menos, 01 (um) ano de existencia legal ate a data de cadastramento;4. Apresentar copia do estatuto da entidade, devidamente registrado, nos termos da lei, com a identificacao do cartorio e transcricao dos registros no proprio documento ou certidao;5. Caso se trate de uma fundacao, esta devera apresentar copia da escritura de instituicao, devidamente registrada em cartorio;6. Apresentar copia da ata de eleicao da diretoria em exercicio, registrada em cartorio;7. Apresentar copia da inscricao atualizada no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica - CNPJ relativa ao escritorio legalmente constituido no Municipio de Sao Paulo;8. Apresentar relatorio atualizado de atividades que demonstre a atuacao no Municipio de Sao Paulo;9. Apresentar relatorio informando a origem dos recursos financeiros.1.3. As Organizacoes Nao Governamentais que ate o prazo final nao tiverem apresentado todos os documentos constantes da lista do item 1.2 nao poderao participar das assembleias para a eleicao de representantes.2. Cronograma das assembleias2.1. Serao realizadas 4 (quatro) assembleias para a eleicao dos representantes, sendo uma assembleia para cada grupo de Macro-Regioes.2.2. As assembleias seguirao o seguinte cronograma:MACRO-REGIAODATA / HORARIOLOCALENDERECOCENTRO-OESTE (1 e 2)26/09/1118 horasSVMARua do Paraiso, no 387 Sao Paulo - SPterreo11o andarNORTE (1 e 2)27/09/1118 horasSubprefeitura SantanaAv. Tucuruvi, 808 - Santana - Sao Paulo - SPSUL (1, 2 e 3)04/10/1118 horasCIESP Distrital SulAv. Bernardino de Campos, no 145, Brooklin - Sao Paulo - SPLESTE (1, 2 e 3)11/10/1118 horasParque Esportivo dos Trabalhadores - PET(antigo CERET)Rua Canuto Abreu s/no, esquina com a Rua Eleonora Cintra - Vila Formosa - Sao Paulo - SP3. Eleicoes3.1. Serao eleitos 10 (dez) representantes titulares e 10 (dez) suplentes, sendo 1 (um) representante de cada area abrangida pelas seguintes Macro-Regioes, compostas pelas Subprefeituras constantes do Anexo I:1. Macro Regiao Norte 12. Macro Regiao Norte 23. Macro Regiao Sul 14. Macro Regiao Sul 25. Macro Regiao Sul 36.