4 Legislacao de Assistencia Social: conteudo; fontes e autonomia (Lei no. 8.742/93 e alteracoes posteriores; Decreto no. 1.744/95 e alteracoes posteriores). Legislacao referente ao SUS: 1 Lei no. 8.080/90 e alteracoes posteriores, Titulos I e II. 2 Portaria no. 3.908/98. 3 Portaria MS no. 1679, de 19/09/2002. 4 Portaria MS no. 656, de 20/09/2002. 5 Portaria MS no. 666, de 30/09/2002. 6 Portaria MS no. 777, de 28/04/2004.Medicina do Trabalho: 1 A Seguranca e Saude no Trabalho nos diplomas legais vigentes no pais: Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988. 2 Seguranca e a Saude no Trabalho nas seguintes Normas Internacionais da Organizacao Internacional do Trabalho - OIT: Convencao no. 81 - Inspecao do Trabalho (Decreto no. 95.461, de 11/12/1987); Convencao no. 139 - Prevencao e controle de riscos profissionais causados por substancias ou agentes cancerigenos (Decreto no. 157, de 02/06/1991); Convencao no. 148 - Protecao dos Trabalhadores contra os riscos profissionais devidos a contaminacao do ar, ao ruido, as vibracoes no local de trabalho (Decreto no. 93.413, de 15/10/1986); Convencao no. 155 - Seguranca de Saude dos Trabalhadores (Decreto no. 1.254, de 29/09/1994); Convencao no. 161 - Servicos de Saude do Trabalho (Decreto no. 127, de 22/05/1991). 3 Doencas ocupacionais, acidente do trabalho e conduta medico-pericial: conceito e epidemiologia; impacto do trabalho sobre a saude e seguranca dos trabalhadores; indicadores de saude - doenca dos trabalhadores; situacao atual da saude dos trabalhadores no Brasil; patologia do trabalho; conduta pericial; Normas Tecnicas das LER/DORT.Legislacao do Trabalho: 1 Consolidacao das Leis do Trabalho - CLT - Titulos I e II. 2 Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria MTb no. 3.214, de 08/06/1978 e alteracoes posteriores. 3 Normas Regulamentadoras Rurais, aprovadas pela Portaria MTb no. 3.067, de 12/04/1988 e alteracoes.Legislacao de Assistencia Social: conteudo; fontes e autonomia (Lei no 8.742/93 e alteracoes e Decreto no 6.214/07 e alteracoes).Legislacao Previdenciaria: 1 Seguridade Social: origem e evolucao no Brasil; conceituacao; organizacao e principios constitucionais. 2 Legislacao Previdenciaria: conteudo; fontes e autonomia. (Lei no 8.212, de 24/07/1991 - Titulos I a V, Titulo VI - Introducao e Capitulo I e Titulo VIII; Lei no 8.213, de 24/07/1991, (na integra). 3 Regulamento da Previdencia Social: Decreto no 3048, de 06/05/1999 e alteracoes. OS INSS/DSS no 607, de 05/08/98; OS INSS/DSS no 608, de 05/08/98; OS INSS/DSS no 609, de 05/08/98; IN 45 de 06/10/2010. Lei 8.029 de 12/04/1990. Decreto no 7.556, de 24/08/2011- Estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social. 4. Funcoes institucionais do INSS; 5. Aplicacao das normas previdenciarias: vigencia, hierarquia, interpretacao e integracao.ANEXO IIILOCAIS DE INSCRICAO CidadesPostos de InscricaoEndereco1Anapolis - GOC.E. Antensina SantanaRua Arinesto De Oliveira Pinto, 26 - Centro2Araraquara - SPMicrolins AraraquaraRua Sao Bento, 646 - Centro - Araraquara - SP3Bauru - SPMicrolins BauruRua Araujo Leite, 13-04 - Centro - Bauru - SP4Blumenau - SCSid - YesbrasRua Francisco Vahldieck, 777 - Sala 22 - Fortaleza5Campina Grande - PBMicrolins Campina GrandeRua Joao da Mata, 458 - Centro - Campina Grande - PB6Campos dos Goytacazes - RJMicrolins Campos dos GoytacazesRua Alvarenga Filho, 56 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ7Cascavel - PRCEEP Pedro Boaretto NetoRua Natal,