que faz. Quando o agente sabe o que faz, porem acredita ser permitido. Ex.: homem que vai a boate sabado a noite e leva uma mulher a um motel para transar. Posteriormente descobre que a mesma tem 13 anos;Ex.: homem que entra no carro errado no estacionamento do shopping tendo em vista que este eh igual ao seu e foi aberto com sua propria chave. Parado em uma blitz descobre que o carro nao eh seu e que seu real proprietario relatou furto. Ex.: holandes que fuma maconha em praia no RJ, apos ver diversas pessoas fazendo o mesmo.Exemplo da questao 17 e 18 da apostila 2. Consequencia juridica do erro de tipoInevitavel (invencivel, escusavel) -> Trata-se de fato atipico. Nao tem crime.OuEvitavel (vencivel, inescusavel) -> Trata-se de crime culposo, se houver previsao legal. Consequencia juridica do erro de proibicaoInevitavel (invencivel, escusavel) -> Trata-se de causa de isencao de pena.OuEvitavel (vencivel, inescusavel) -> Trata-se de causa de diminuicao de pena de 1/6 a 1/3. Obs: Estupro de vulneravel (art. 217-A, CP) Menorde 14 anos, ouAlienada/doentemental, ouVitimaque nao pode oferecer resistencia.Obs: Exercicio arbitrario das propriasrazoes -> o agente entende que eh legitimo pegar aquilo que lhe pertence(art. 345, CP)Excludentes de ilicitudeAsexcludentes de ilicitude podem ser reais (excluem a ilicitude) ou imaginarias(nao excluem a ilicitude, sao tambem chamadas de putativas). As excludentesde ilicitude imaginarias sao chamadas de erro de tipo permissivo comprevisao legal no art. 20, p.1. do CP. Parasaber a consequencia juridica das excludentes e ilicitude deve-se analisar sesao: (i) Inevitaveis, invenciveis, escusaveis; Ou (ii) Evitaveis, venciveis, inescusaveis. Se for escusavel oagente fica isento de pena. Se for inescusavel o agente responde por culpaimpropria (uma especie de dolo, ou seja, trata-se de uma situacao dolosa que ehpunida a titulo de culpa).Legitima Defesa Putativa-> Exemploda questao 12 da apostila 2Obs: Animusnecandi -> intencao de matarAnimuslaedendi -> intencao de ferirAnimusjocandi -> intencao de brincarAnimusfurandi -> intencao de subatraiAula 3Crimes contra Administracao Publica(Corrupcaoativa, corrupcao passiva, concussao mais cobrados) CrimesFormais x Crimes MateriaisCrimes Formais -> A lei preve poremnao exige a existencia do resultado para que haja a consumacao do crime. Ex:Corrupcao ativa, corrupcao passiva, concussao Crimes Materiais -> A lei preve eexige o resultado para que haja a consumacao do crime. Ex.: Homicidio. Corrupcao Ativa (art. 333, CP) Corrupcao Passiva (art. 317, CP) Concussao (art. 316, CP) Excesso de Exacao (art. 316, p.1, CP) Oferecer (presente) ou prometer (futuro) vantagem indevida (nao necessariamente dinheiro, de qualquer natureza) a funcionario publico para determina-lo (convencer) a praticar, omitir ou retardar ato de oficio (ato de atribuicao do funcionario). Solicitar ou receber para si ou para outrem direta ou indiretamente ainda que fora da funcao ou antes de assumi-la, mas em razao dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Exigir para si ou para outrem direta ou indiretamente ainda que fora da funcao ou antes de assumi-la, mas em razao dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem (em funcao do cargo)X Extorsao (quando ha ameaca generica, que nao seja em funcao do cargo) Exigir tributo ou contribuicao social que (i) sabe ou deveria saber que