Assistentes Sociais: 30 horas e lei, nao e opcao!10/02/2011Adequacao que reduz salarios, orientada por Ministerio do Planejamento, causa indignacao e mobiliza cutistasEscrito por: Paula Brandao No dia 26 de agosto de 2010, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei da Camara (PLC) 152/08, que fixa em 30 horas semanais sem reducao de salario a jornada de trabalho dos assistentes sociais. O PLC foi publicado como Lei no 12.317 em 27 de agosto de 2010 e acrescenta um dispositivo ao artigo 5o da lei que regulamenta a profissao (Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993), que passou a vigorar como:Art.5- A. A duracao do trabalho do Assistente Social e de 30 (trinta) horas semanais. Porem, no ultimo dia 2 de fevereiro, o Ministerio do Planejamento publicou no Diario Oficial da Uniao (DOU) a Orientacao Normativa no 01/2011, que disciplina a aplicacao da lei, instituindo a jornada de 30 horas como opcional. O profissional que optar por ela tera seu salario reduzido proporcionalmente, ou seja, 33%, e se optar pela jornada anterior, de 40 horas, tera seu salario integral. A orientacao da Secretaria de Recursos Humanos do ministerio causou espanto e indignacao aos trabalhadores e trabalhadoras da assistencia social e de outras categorias que ha anos reivindicam a necessaria jornada de 30 horas, como Psicologos, Enfermeiros, Farmaceuticos. O texto diz: o servidor ocupante do cargo efetivo de Assistente Social podera ter sua jornada de trabalho adequada para (30) trinta horas semanais, mediante opcao (...) A adequacao de que trata o caput devera ser requerida expressamente pelo servidor e resultara na remuneracao proporcional a jornada de trabalho. O artigo 2o da Lei 12.317/2010, que criou as 30 horas para os assistentes sociais garante a adequacao da jornada de trabalho, com vedacao da reducao do salario.Neste caso, o questionamento juridico e absolutamente legitimo. As entidades representativas da categoria e de outras que lutam pelas 30 horas ja estao mobilizadas para garantir esta conquista que e lei, que preserva a qualidade no trabalho e a qualidade de vida desses profissionais, e ainda eleva o Brasil ao patamar de paises desenvolvidos que ja atendem a esta que e uma sugestao da Organizacao Mundial da Saude (OMS), diz Pedro Armengol, da Executiva Nacional da CUT e da direcao da Confederacao Nacional dos Trabalhadores no Servico Publico Federal CONDSEF. O cutista Paulo Henrique dos Santos, da Coordenacao Geral da Federacao de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras Fasubra, cita como exemplo o que vem ocorrendo na Universidade Federal de Uberlandia a partir da publicacao da orientacao no ultimo dia 2. E um retrocesso. Os servidores ja estavam exercendo a jornada de 30 horas semanais com salario integral, conforme estabelecido pela lei, e agora estao sendo chamados pela reitoria para assinar o termo de opcao de 30 horas com reducao de salario ou 40 horas com salario integral. Vamos tomar as providencias juridicas, marcar audiencias e manter os servidores mobilizados, intensificando a pressao ao governo para que a lei seja cumprida. Exigimos respeito aos trabalhadores e trabalhadoras e nao vamos abrir mao desta conquista, afirma Margareth Alves Dallaruvera