- LEGISLACAO APLICAVEL A EXECUCAO TRABALHISTA a CLT possui poucos artigos sobre execucao (do 876 ao 892), utilizando-se subsidiariamente (889) da Lei 6.830/80 (Lei de Execucao Fiscal). A unica excecao e quanto a ordem de nomeacao de bens a penhora (882) para qual e usado o 655 do CPC. Somente apos esgotadas as possibilidades de aplicacao da CLT e da Lei 6.830/80 e que se vai ao CPC. (questao objetiva 1 da semana 1)- SINCRETISMO PROCESSUAL REVOLUCAO NO CPC reforma recente (11232, 11280, ...) = processo sincretico (abandono da ideia de processos de conhecimento e execucao autonomos) PROCESSO UNICO PERMEADO POR FASES DE CONHECIMENTO, LIQUIDACAO E EXECUCAO.- FASES DA EXECUCAO TRABALHISTA QUANTIFICACAO (LIQUIDACAO) -> CONSTRICAO (880/884 CLT c/c 655 CPC inicia-se com citacao para pg ou penhora de bens) -> EXPROPRIACAO visa a venda judicial de bens para a satisfacao do direito do credor. Nao so representa a alienacao judicial, bem como significa a privacao do devedor quanto a propriedade dos bens penhorados (adjudicacao ou arrematacao).- CITACAO Fixado o quantum debeatur, o executado e citado pessoalmente (diferentemente da fase de conhecimento), atraves de oficial de justica, para pagar em 48 horas o debito trabalhista, sob pena de penhora (art. 880 e paragrafos da CLT)Diante do mandado de citacao e penhora, o executado pode adotar uma das quatro posturas, com as correspondentes consequencias processuais :pagamento ao exequente, perante o diretor de secretaria da Vara do Trabalho, lavrando-se termo de quitacao (art. 881, CLT)recolhimento da quantia devida, mediante deposito bancario, quando o exequente nao comparece a Secretaria da VT para receber, obtendo-se igualmente a liberacao da obrigacao. (p.unico, 881, CLT)garantia da execucao mediante deposito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais ou nomeacao de bens a penhora quando o executado nao tem condicoes financeiras de pagar imediatamente o debito judicial trabalhista (CLT, 882) - ordem preferencial de nomeacao dos bens sera a do 655 do CPC.penhora forcada quando o executado nao paga ou nao nomeia bens a penhora (art. 883, CLT).- APLICACAO DA MULTA DO ART 475-J CPC AO PT - - PRESCRICAO INTERCORRENTE - prescricao intercorrente a transformacao da execucao por quantia certa em fase de cumprimento da sentenca compromete sensivelmente a tese da prescricao intercorrente na esteira do que ja dispunha a Sumula 114, TST (contra a Sumula 327, STF). Com efeito, assim como a demora na promocao dos atos e diligencias do processo de conhecimento pode, quando muito, gerar a extincao do processo (artigo 267, III, do CPC) ou quica a perempcao (artigo 268, paragrafo unico, 1a parte, CPC) ler artigo 475, J, paragrafo 5o, CPC.Excecao artigo 40 da Lei de Executivos Fiscais (Lei 6830/80). Lei 11051/2004, artigo 40 que trata da suspensao do curso da execucao quando nao for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora estabeleceu a prescricao intercorrente. Entendimento majoritario nao se aplica.DOS EMBARGOS A EXECUCAO E DA SUA IMPUGNACAOArt. 884 - Garantida a execucao ou penhorados os bens, tera o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnacao. (Vide art. 4o da MP no