trabalho infantil. Dessa forma, e possivel que o jovem desenvolva habilidades profissionais e que continue seu percurso, ampliando suas perspectivas e automaticamente se inserindo no mercado de trabalho.Nesse sentido, nao e permitido o trabalho do menor em locais cujas as condicoes sejam perigosas, insalubres, penosas, durante o periodo noturno ou que comprometa sua formacao moral, fisica e psicologica. Vale ressaltar que essas limitacoes se aplicam apenas ao aprendiz menor de idade.O contrato de aprendiz deve ser pactuado de forma expressa, com registro na Carteira Profissional, por prazo determinado de no maximo dois anos. E nao basta que o aprendiz esteja apenas matriculado em um curso profissionalizante. Ele deve comprovar frequencia e aptidao para a profissao que tenha escolhido e deve ainda estar inscrito em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientacao de entidade qualificada em formacao tecnico-profissional metodica.Se o trabalhador for deficiente fisico, ha excecoes quanto ao prazo e idade limite. Nesse caso, o contrato podera ultrapassar dois anos e a idade maxima podera ser superior a 24 anos. Essas alteracoes foram incluidas na legislacao trabalhista pelas Leis 11.180/2005 e 11.788/2008, que visam facilitar a insercao de trabalhadores especiais e qualifica-los para o disputado mercado de trabalho.A jornada de trabalho de um jovem aprendiz, em regra, nao podera exceder o limite de seis horas diarias, exceto para aqueles que ja tenham concluido o ensino fundamental. Nesse caso, a jornada pode se estender para o limite de oito horas diarias, mas nessas horas devem ser computadas aquelas destinadas a aprendizagem teorica.Os direitos trabalhistas do jovem aprendiz sao praticamente os mesmos de um empregado comum, inclusive quanto ao recolhimento de tributos. As diferencas estao na aliquota de deposito do FGTS, que sera na proporcao de 2%, e na desobrigacao de indenizacao em caso de descumprimento contratual por ambas as partes. O trabalhador aprendiz devera ser remunerado com pelo menos um salario minimo mensal ou horario, salvo se firmada condicao mais benefica.Trata-se de contrato por prazo determinado. Contudo, em caso de rescisao, seja por conclusao, seja por culpa ou por qualquer outro motivo, a empresa esta desobrigada de pagar as verbas indenizatorias (aviso previo e multa sobre o FGTS). Logo, nao ha qualquer garantia de estabilidade, ainda que durante o periodo contratual.Com as nao tao recentes regulamentacoes, todos os estabelecimentos de qualquer natureza, exceto microempresas e empresas de pequeno porte, estao obrigados a empregar jovens que estejam matriculados nos cursos dos servicos Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAT, SENAR ou SESCOP, exceto SESC e SESI que nao sao validos para esse fim), sendo determinada uma cota para contratacao que varia de 5% a 15% dos trabalhadores de cada estabelecimento, cujas funcoes demandem formacao profissional.Atualmente, o Ministerio Publico do Trabalho, por meio das Delegacias Regionais, vem atuando de forma incisiva na fiscalizacao do cumprimento das metas estabelecidas, a fim de estabelecer regras e metas que favorecam o aprendiz e nao onerem demais as empresas, contribuindo para que elas consigam cumprir com sua responsabilidade social e atinjam o patamar desejavel de desenvolvimento economico e social do pais.