incitados ao preconceito e a discriminacao religiosa.Discriminacao religiosa e crime.A lei vale para todas as religioes. Juntos, unidos, podemos fazer com que a lei tenha validade na pratica.Prof. Dr. Hedio Silva Jr.e Profa. Dra. Maria Aparecida Silva BentoCoordenadores do CEERTUma historia de resistencia: leis do passado brasileiro que pregavam a intolerancia religiosaNo periodo colonial as leis puniam severamente as pessoas que discordassem da religiao imposta pelos escravizadores1.De acordo com as Leis Filipinas2 , a heresia e a negacao ou blasfemia de Deus eram punidas com penas corporais.O Codigo Criminal do Imperio, de 18303, considerava crime: o culto de religiao que nao fosse a oficial; a zombaria contra a religiao oficial; a manifestacao de qualquer ideia contraria a existencia de Deus4.Decreto de 1832 obrigava os escravos a se converterem a religiao oficial.Um individuo acusado de feiticaria era castigado com a pena de morte.Com a proclamacao da Republica foi abolida a regra da religiao oficial, mas a situacao permaneceu praticamente a mesma: o primeiro Codigo Penal5 republicano tratava como crimes o espiritismo e o curandeirismo.A lei penal vigente, aprovada em 1940, manteve os crimes de charlatanismoe curandeirismo6.Devemos lembrar ainda que ate 1976 havia uma lei no estado da Bahia7 que obrigava os templos das religioes de matriz africana a se cadastrarem na Delegacia de Policia mais proxima. No estado da Paraiba, uma lei aprovada em 19668 obrigava sacerdotes e sacerdotisas daquelas religioes a se submeterem a exame de sanidade mental, por meio de laudo psiquiatrico.No cotidiano, a perseguicao policial, prisoes arbitrarias e invasoes de templos eram comuns e acontecem ainda hoje, embora em menor numero.Nao fosse a bravura, a garra e o heroismo das sacerdotisas e sacerdotes, as religioes de matriz africana ja teriam sido sepultadas pela intolerancia e o racismo.Hoje, esta situacao esta mudando, mas ainda ha muito o que fazer.A saida e uma so: conscientizacao, conhecimento dos direitos, organizacao, uniao.A igualdade de todas as religioes perante a leiAtualmente nao existe religiao oficial no Brasil. Desde a primeira Constituicao brasileira, de 1891, a ideia de religiao oficial deixou de ter respaldo legal1.O Estado nao apoia nem adota nenhuma religiao. A lei o proibe de eleger esta ou aquela religiao como verdadeira, falsa, superior ou inferior; dai porque se diz que o Estado brasileiro e um Estado laico.A Constituicao vigente, de 1988, nao deixa duvidas quanto a isso:Todas as crencas e religioes sao iguais perante a lei e todas devem ser tratadas com igual respeito e consideracao.A propria Constituicao nao permite nenhum tipo de alianca entre Estado e religiao, e, ao mesmo tempo, proibe a imposicao de obstaculo a qualquer culto ou religiao.Alem disso, a legislacao garante ampla liberdade de crenca e de culto, bem como proibe discriminacao baseada em credo religioso.A associacao religiosa, o culto, o templo, os ministros religiosos e os fieis sao protegidos por uma serie de leis2.Vejamos alguns dos direitos que a legislacao assegura as confissoes religiosas, assinalado que ao final o leitor/a encontrara um anexo contendo indicacoes das leis mencionadas.Discriminacao religiosa e crimeNinguem pode ser discriminado em razao de credo religioso1.No acesso ao trabalho, a escola, a moradia, a