do art. 927 do CC, a teoria do risco e o principio ambiental da responsabilidade.Quanto ao montante fixado, tendo em vista todas as circunstancias do caso e os diversos ilicitos graves e gravissimos causados a sociedade como um todo ja extensamente fundamentadas acima, bem como o absoluto desapreco por longos anos a saude de seus empregados e a propria ordem juridica posta, violando diversas normas legais e coletivas, o longo periodo de duracao dos ilicitos cometidos, o porte economico da Re (doc. 38 - relatorio anual da Eternit de 2013, p.ex. - confirmando que a receita liquida consolidada da Re passou de R$ 820 milhoes para R$ 957 milhoes, sendo 31,8% decorrente do mineral crisotila e 51,6% do fibrocimento - pg. 2313) e o carater pedagogico punitivo da indenizacao, ja tendo em cota inclusive o fato notorio e inegavel da crise economica advinda no Brasil como um todo nos anos posteriores a tal relatorio (especialmente posteriores ao final de 2014 em diante) arbitro, inclusive com fundamento no principio da razoabilidade, em R$ 30.000.000,00 (trinta milhoes de reais) o valor da indenizacao a ser paga pela Re, considerados inclusive os direitos violados e a sua gravidade, o carater socio-punitivo da medida ora analisada e o principio da proporcionalidade.REVERSAO DOS VALORES DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COLETIVOS E DE ASTREINTES - JUROS E CORRECAOInicialmente, a fixacao das astreintes, em cada caso e topico, foi feita de acordo com os criterios de razoabilidade e proporcionalidade, com enfase no fato de que, alias, elas sao fixadas a criterio do juizo, nao se vinculando em nada ao pleito exordial, por dizer respeito a multa processual.Dito isso, todas as multas pecuniarias aplicadas e tambem o valor da indenizacao por danos morais coletivos serao revertidos a entidades e/ou projetos a serem especificados pelo Ministerio Publico do Trabalho, em fase de liquidacao, na forma do art. 536 do CPC/15 (art. 461 do CPC/73), por alcancar melhor o resultado pratico equivalente, inclusive no caso da indenizacao por danos coletivos.Nao incidem juros ou correcao nas astreintes, por ser multa processual que pode ser revista a qualquer tempo, inclusive em fase de execucao, caso se constate que se tornou infimo ou excessivo o valor das referidas multas processuais.Em relacao a indenizacao por danos morais coletivos, por sua vez, incidem juros e correcao, na forma da Lei, observando-se especialmente a Sumula 439 do TST.LITIGANCIA DE MA-FEAs partes nao agiram com nenhum ardil tampouco fraude, apenas se valendo do seu amplo direito de defesa, bem como do amplo acesso a justica, tendo inclusive a Re esclarecido os termos de suas declaracoes defensivas que levaram o MPT a vindicar tal penalidade, como se nota nos itens 77/80 da peticao de ID a5aa942 - pg. 11), nao havendo ali nenhuma intencao de confundir o juizo ou se beneficiar ilicitamente no processo, mas somente o animus de defesa.Indefiro.III- DISPOSITIVOPELO EXPOSTO, na Acao Civil Publica ajuizada pelo MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - Procuradoria Regional do Trabalho/1a Regiao, em face de ETERNIT S.A, decido, na exata forma dos fundamentos que integram este dispositivo para todos os fins:- rejeitar todas as