Por Janivando MotaSera criada uma central unica de distribuicao de Mandados na Comarca de Parnaiba, englobando justica comum e juizado especial civel e criminal. Alem disso, havera um zoneamento, onde cada Oficial de Justica e Avaliador trabalhara em uma area previamente delimitada, semelhante aos Correios. Resolucao no 08 /2012, de 16 de fevereiro de 2012DISPOE SOBRE NORMAS PARA IMPLANTACAO, NO AMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, CAPITAL E INTERIOR, DO PROGRAMA VIDA SAUDAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.O PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais,CONSIDERANDO o que dispoe a Portaria no 124, de 11 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Justica CNJ, que preve proposta de acoes ou programas, objetivando melhorar a qualidade de vida dos magistrados e servidores;CONSIDERANDO que as intervencoes preventivas de promocao a saude diminuem o indice de absenteismo e presenteismo e, consequentemente, notavel melhora no desempenho laboral;CONSIDERANDO que a abordagem interprofissional percebe o individuo na sua totalidade e proporciona uma compreensao integral de sua demanda;CONSIDERANDO que a avaliacao do Projeto Piloto Vida Saudavel, aponta para resultados positivos, alcancando o seu objetivo maior, que e Elevar o indice de adesao consciente dos servidores hipertensos do TJ/PI ao tratamento de sua patologia, reduzindo o grau de interferencia das manifestacoes da doenca no desempenho laboral,RESOLVE: Art. 1 Fica instituido, no ambito do Tribunal de Justica do Estado do Piaui, capital e interior, o Programa Vida Saudavel, para atender magistrados e servidores, com o objetivo de conduzir intervencoes preventivas de promocao a saude, de modo a diminuir o indice de absenteismo e presenteismo e, consequentemente, obter melhora no desempenho laboral.Art. 2 O grupo para implantacao, capacitacao e acompanhamento, sera composto por profissionais de formacao multidisciplinar, ligados a area de saude e lotados no Departamento de Saude, a serem designados mediante portaria expedida pela Presidencia deste Tribunal de Justica.Paragrafo unico. O grupo podera contar com o auxilio de outros servidores do quadro deste Tribunal de Justica.Art. 3 Poderao ser incluidas no programa outras acoes e projetos que visem a saude fisica e emocional dos magistrados e servidores, tais como, Preparacaopara Aposentadoria, Gerenciamento do Estresse, dentre outras.Art. 4o Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao.Art. 5o Revogam-se as disposicoes em contrario.SALA DAS SESSOES DO EGREGIO TRIBUNAL PLENO,em Teresina, aos dezesseis dias do mes de fevereirodo ano de dois mil e doze. Noticias STF Sexta-feira, 03 de agosto de 2012Em quase cincohoras de sustentacao oral, o procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel,abordou detalhes pelos quais os 38 reus da Acao Penal 470 foram denunciadosperante o Supremo Tribunal Federal. Para Gurgel, a Procuradoria-Geral daRepublica comprovou as acusacoes que fez contra 36 dos acusados.Em relacao a dois Luiz Gushiken e Antonio Lamas , pediu, nas alegacoes finais, absolvicao porinsuficiencia de provas. Segundo o procurador-geral, o Ministerio Publicoproduziu absolutamente toda prova possivel, transbordantemente suficiente para a condenacao dos reus.Sua manifestacao natarde desta sexta-feira estruturou-se na descricao das atividades dos tresnucleos principais politico, operacional ou publicitario e financeiro e nacaracterizacao das atividades dos acusados de corrupcao passiva e lavagem dedinheiro em troca,