NoticiasVoltarPROJETO DA GUARDA SERA APRECIADO EM SEGUNDA VOTACAO NO DIA 4 DE JUNHO21/05/2013 12:58O projeto foi debatido por mais de duas horas e, ao final, aprovado por 29 votos favoraveis e um contrarioDepois de mais de duas horas de debates acalorados, o plenario da Camara aprovou hoje (21), em primeira votacao, o projeto de emenda a Lei Organica do Municipio (LOM) que altera a atual denominacao de Guarda Municipal para Guarda Civil Metropolitana, de autoria do prefeito Paulo Garcia, do PT.Centenas de guardas municipais ocuparam as galerias da Camara para acompanhar a votacao. Dos 30 vereadores presentes a sessao, 29 disseram sim ao projeto, enquanto Paulo Magalhaes, do PV, optou por ser contrario a proposta do Paco. Ele reafirmou sua posicao por entender que o projeto vai permitir o armamento desses guardas. Do total, 18 vereadores ocuparam a tribuna para falar do assunto.O presidente da Casa, Clecio Alves, do PMDB, disse que o projeto sera apreciado em segunda votacao no proximo dia 4 de junho (terca-feira). A LOM, segundo ele, exige um intersticio de 10 dias, apos aprovacao em primeiro turno, para que a materia seja colocada em segunda votacao no plenario.CONTROVERSIASOs vereadores, tanto da base de apoio ao prefeito quanto da oposicao, ocuparam a tribuna para discutir a materia. Virmondes Cruvinel Filho, do PSD, por exemplo, apresentou dois requerimentos que tratam do assunto. Num ele requer a criacao do Controle Externo da Guarda Municipal de Goiania, com a participacao do Ministerio Publico, mantendo a exigencia de se criar uma Corregedoria e uma Ouvidoria.No outro requerimento, o vereador solicita ao Paco que o curso de formacao para uso de armas de fogo pela Guarda seja realizado e fiscalizado pelas academias de policias (civil, militar, exercito e Federal) e nao por empresas particulares.LEGALIDADEElias Vaz, do PSOL, citou a Constituicao federal para lembrar que e atribuicao privativa do governador do Estado a gestao da seguranca publica. O vereador ponderou ainda que discutir armamento da guarda precisa passar antes sobre as condicoes de trabalho desses profissionais, como seguranca, viaturas, salarios, coletes etc.O primeiro vereador a falar sobre o projeto foi o petista Djalma Araujo. Da tribuna, em tom veemente, ele cobrou do Prefeito investimentos da Prefeitura na compra de coletes para os guardas, melhoria da internet (que e muita lenta), vale alimentacao, fardamento digno e plano de carreira. Cida Garcez, do PV, lembrouque apresentou projeto para distribuir coletes ao guardas municipais.Outro petista, Felisberto Tavares (que e policial rodoviario) considera indispensavel o uso de arma de fogo pelos guardas municipais. Nao ha como falar em seguranca efetiva sem essa providencia. Basta observar como estao armados os bandidos. Tambem nao se pode esquecer de dar salarios mais dignos a esses profissionais, reafirmou.O relator do projeto, Tayrone di Martino, do PT, negou que a mensagem do Prefeito seja para armamento da guarda. Isso nao e verdade. Pelo contrario, e apenas para adequar nossa guarda a Lei Federal. O projeto e um avanco. Anselmo Pereira, do PSDB, tambem manifestou sua posicao favoravel ao projeto, mas pediu apoio e empenho do Paco no aparelhamento da guarda municipal de Goiania.Ao final,