QUESTAO 1Com relacao as normas de protecao ao trabalho da mulher, inseridas naCLT, assinale a opcao correta. (a) O trabalho noturno tera salario superior ao diurno, compercentual de acrescimo de, no minimo, 25%. (b) Em caso de prorrogacao do horario normal de trabalho, eobrigatoria a concessao de descanso de, no minimo, quinze minutos antes doinicio do horario extraordinario do trabalho. (c) Na admissao ao emprego, e facultado ao empregador exigiratestado ou exame para a comprovacao de gravidez. (d) Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalode, no minimo, doze horas consecutivas destinadas ao repouso. QUESTAO 2Com relacao ao contrato de trabalho, assinale a opcao correta. (a) Constitui motivo para alteracao do contrato de trabalhopelo empregador o afastamento do empregado em virtude das exigencias do servicomilitar. (b) O empregado podera deixar de comparecer ao servico semprejuizo do salario nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova deexame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. (c) A suspensao do empregado por mais de quinze diasconsecutivos importa na rescisao injusta do contrato de trabalho. (d) Constitui justa causa para rescisao do contrato detrabalho pelo empregador a condenacao criminal do empregado proferida pelo juizde primeiro grau. QUESTAO 3Considerando o disposto na CLT a respeito do aviso previo, assinale aopcao correta.(a) O valor das horas extraordinarias habituais integra o avisoprevio indenizado.(b) Na despedida indireta, e incabivel o aviso previo.(c) O aviso previo e exigido somente do empregado, pois oempregador pode rescindir o contrato livremente, arguindo a subordinacaoexistente na relacao de emprego.(d) O periodo de aviso previo nao integra o tempo de servico paraos devidos efeitos legais. QUESTAO 4Assinale a opcao correta relativamente a resposta do reclamado. (a) Quando foremnotificados para a acao varios reclamados, com diferentes procuradores, o prazopara a contestacao sera contado em dobro. (b) De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco porconsanguinidade ou afinidade ate o terceiro grau civil em relacao a pessoa doslitigantes e causa de suspeicao, devendo ser questionada, via excecao, no casode nao pronunciamento pelo proprio magistrado. (c) A perempcao, a conexao e a falta de caucao ou de outraprestacao, que a lei exige como preliminar, podem ser alegadas quando dadiscussao de merito. (d) Cabe ao reclamado manifestar-se precisamente sobre osfatos narrados na peticao inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos naoimpugnados, ainda que em contradicao com a defesa, considerada em seu conjunto. QUESTAO 5Os requisitos necessarios a caracterizacao do vinculo de empregoabrangem(a) Onerosidade, exclusividade,subordinacao juridica e alteridade.(b) Eventualidade, pessoalidade,onerosidade e subordinacao juridica.(c) Subordinacao, nao eventualidade,onerosidade e pessoalidade.(d) Dependencia economica, continuidade,subordinacao e alteridade. QUESTAO 6Fabio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seuempregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso de horastrabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuicao em outrodia, sem acrescimo salarial.Considerando essa situacao hipotetica, assinale a opcao correta.(a) Independentemente de a compensacao dejornada relativa a categoria profissional de Fabio ser expressamente proibidaem norma coletiva, o acordo de compensacao realizado entre as partes seravalido, conforme entendimento jurisprudencial consolidado do Tribunal Superiordo Trabalho. (b) Fabio pode trabalharonze horas diarias durante uma semana a titulo de compensacao na semanaseguinte.(c) Caso Fabio preste horas extrashabituais,