realizadas, o pesquisador conclui que o principal fundamento das decisoes de prisao preventiva e o risco do detido a ordem publica, que e avaliado principalmente pela natureza do suposto crime cometido pelo acusado e pelos seus antecedentes criminais. A Comissao Interamericana de Direitos Humanos tem entendimento consolidado de que fundamentar prisao preventiva na garantia da ordem publica, entendida como prevencao de futuros crimes, viola a Convencao Americana sobre Direitos Humanos, observa Reis. Para reverter essa tendencia nas decisoes dos magistrados, o mestrando sugere medidas administrativas que deveriam ser tomadas pelo Poder Executivo, como o aprimoramento de medidas cautelares alternativas a prisao, entre elas o monitoramento eletronico. Embora encontre-se previsto legalmente desde 2011, o monitoramento eletronico ainda nao foi introduzido em Sao Paulo, observou.Alternativas Penais A Resolucao n. 213/2015, do CNJ, que regulamenta as audiencias de custodia para unificar o procedimento dos juizes responsaveis pela iniciativa, define como funcao preferencialmente do Poder Executivo estadual o acompanhamento de medidas cautelares pelas chamadas Centrais Integradas de Alternativas Penais. Sao equipes multidisciplinares responsaveis pelo encaminhamento da pessoa em liberdade provisoria a Rede de Atencao a Saude do Sistema Unico de Saude (SUS) e a rede de assistencia social do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS). Os resultados desse atendimento devem ser comunicados regularmente ao juiz responsavel. Violencia Policial Entre as conclusoes preliminares da pesquisa, o mestrando tambem constatou potencial para as audiencias de custodia identificarem possiveis casos de violencia policial no ato da prisao, mas tambem os desafios entre um caso ser denunciado e devidamente apurado na Justica. Nas audiencias, os detidos tem a oportunidade de alegar violencia sofrida na abordagem policial, no transporte do preso ou na delegacia, segundo o autor da pesquisa. Na audiencia de custodia, se a pessoa sofreu violencia policial e for perguntada a respeito, tera oportunidade de denuncia-la, mas tambem ha o aspecto visual. Se o preso chegar a audiencia machucado, instigara perguntas dos juizes ou dos defensores que poderao levar a declaracoes de violencia policial, afirmou.Dos 14 juizes que conduziram as audiencias de custodia observadas durante o trabalho de campo de Reis, no entanto, oito nunca ou quase nunca questionaram os presos apresentados sobre violencia policial. Alguns desafios tem impedido as audiencias de custodia de realizar completamente seu potencial de identificar casos de violencia policial. O principal deles e o fato de os juizes, em regra, nao perguntarem sobre o tema. Apenas uma juiza tinha a pratica sistematica de fazer varias perguntas sobre violencia policial, e nao apenas uma pergunta pontual. O Protocolo II da Resolucao do CNJ (n. 213) determina que o questionamento sobre violencia policial seja minimamente detalhado para permitir que o detido possa levantar alegacoes de violencia policial, disse. Nesse aspecto, o pesquisador propoe uma mudanca de postura dos magistrados que deixam de inquirir os detidos a respeito da pratica de maus-tratos ou tortura, deixando a tarefa aos defensores publicos. "O fato de defensores perguntarem aos detidos na entrevista previa sobre violencia policial nao justifica que juizes se omitam de faze-lo nas audiencias. Tal comportamento passivo dos juizes gera falsos negativos (casos de violencia nao reportados) por