debate do tema junto a sociedade, que ja dispo e de proposta para serdiscutida com os gestores publicos.2.4. FinanciamentoO projeto do MEC e vago quanto ao estabelecimento de metas para incremento do PIB na educacao (art.214, VI da CF/88), assim como nao atende a uma das principais reivindicacoes da Conae 2010, qual seja:estabelecer, por certo periodo de tempo, o percentual de investimento do PIB em 10%. A Conae tambemindicou incremento anual do Produto Interno Bruto em 1% ate se alcancar o patamar de 10%, devendo ,este, ser mantido ate que sejam estabelecidos os novos paradigmas educacionais do pais.Sobre os recursos do Fundo Social provenientes da exploracao da camada pre -sal de petroleo, a sociedadecivil reivindica a destinacao de 50% para investimento em educacao. A Estrategia 20.3 do PNE cita adestinacao desse recurso para a rubrica educacional, mas nao define percentuais. Recente estudo doIPEA/Ministerio do Planejamento revelou que a educacao e o investimento de maior retorno no PIB. Paracada R$ 1,00 investido o retorno e de R$ 1,85. A lem disso, a educacao tem papel imprescindivel naformacao dos trabalhadores e na distribuicao da renda no pais, configurando -se uma das principais basespara o desenvolvimento sustentavel de longo prazo. Eis as razoes para se assegurar o mencionadopercentual de investimento na educacao.Apesar de o art. 10 do PL 8.035 estabelecer que os planos plurianuais e que as leis de diretrizes e deorcamento anuais, de todos os entes, devam assegurar dotacoes compativeis com o PNE e os respectivosplanos de educacao, nenhum parametro (especialmente o Custo Aluno Qualidade) encontra -seestabelecido para auxiliar a consecucao desse objetivo tambem expresso na Estrategia 20.5 do anexo doProjeto de PNE. E esta seria (e ainda pode ser) uma otima oportunidade para se reg ular as disposicoescontidas no art. 75 da LDB, que tratam do esforco fiscal e da capacidade de atendimento dos entesfederados para fins de complementacao da Uniao base primordial do regime de colaboracao jaempregado pelo MEC, atraves do PDE, e que, ag ora, se vislumbra estende-lo para o PNE.Desnecessario, numa estrutura federativa de enormes contencoes financeiras e o PNE deve apontar asdemandas educacionais para a Reforma Tributaria tecer comentarios sobre a importancia de respeitomutuo ao pacto federativo em materia de financiamento educacional. O Fundeb, cada dia mais, temevidenciado esta necessidade, a medida que muitos estados encontram -se fora do cobertor de protecaoda Uniao formado de 10% das receitas do Fundo. Inclusive, muitos munici pios tem alegado falta derecursos para pagamento do piso do magisterio, e a Uniao nao pode socorre -los, uma vez que naorecebem aporte complementar do Fundeb.Enfim, as questoes pendentes do financiamento e do Custo Aluno Qualidade requerem a maximaurgencia, ja que nelas encontram-se as respostas concretas para o aumento do percentual do PIB emeducacao. Enquanto nao se mensurar a quantidade de recursos necessaria para a oferta de educacao comqualidade social (a qual o PNE pretende estabelecer), impossi vel sera garantir o cumprimento dequaisquer metas propostas no PL 8.035.2.5. Avaliacao do PDE e da EducacaoDo ponto de vista das metas do PNE, os criterios atendem as reivindicacoes da comunidade educacional,pois preza pela participacao social no pro cesso