Extraido de: Supremo Tribunal Federal - 12 de Maio de 2011 Na sessao desta quinta-feira (12), o Plenario do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu recurso de tres acusados na Acao Penal (AP) 470 o chamado processo do mensalao contra decisao do relator, que negou o acesso aos autos do Inquerito 2474, em tramitacao na Corte, e tambem o pedido de informacoes sobre como atuavam outras instituicoes financeiras na epoca dos fatos investigados na acao penal. Katia Rabelo, Jose Roberto Salgado e Vinicius Samarane pediram ao relator, ministro Joaquim Barbosa, que fossem enviados oficios ao Banco do Brasil, com pedido de informacoes sobre movimentacoes financeiras de alto valor das pessoas juridicas ligadas ao reu Marcos Valerio. A intencao dos denunciados, segundo o relator, seria cotejar essas informacoes com os fatos apontados na denuncia, relativos ao Banco Rural, para possivel demonstracao de que as imputacoes seriam, na verdade, praticas comuns a epoca. Com isso, a defesa pretendia demonstrar que o Banco Rural, centro das investigacoes do processo do mensalao, se comportava da mesma forma que as demais instituicoes financeiras. O ministro Joaquim Barbosa negou o pleito. Para ele, mesmo que tal diligencia fosse deferida e constatada que a pratica de outras instituicoes, em situacoes analogas, era semelhante, em nada alteraria a situacao dos recorrentes. Para o ministro, eventuais ilegalidades praticadas por dirigentes de outras instituicoes nao teriam o condao de tornar licitas as condutas atribuidas aos dirigentes do Banco Rural. Com este argumento, o relator disse entender que a diligencia nao seria importante para o julgamento do caso. Todos os ministros presentes a sessao acompanharam o relator nesse ponto. Inquerito 2474 O relator tambem negou pedido feito pela defesa dos tres denunciados para terem acesso aos autos do Inquerito (Inq) 2474, em tramitacao no STF. Esse inquerito foi instaurado para permitir que prosseguissem as investigacoes sobre outros fatos, depois que o procurador-geral da Republica apresentou a denuncia na AP 470. Os advogados afirmavam que como o Banco Rural encaminhou a Policia Federal, nos autos daquele inquerito, documentos relativos a contrato da empresa SMP&B, tal fato constituiria motivo suficiente para permitir o conhecimento do teor do procedimento investigatorio. O objetivo dos defensores seria compreender se a investigacao em curso naquele procedimento tem pontos em comum com a Acao Penal 470. Com a negativa do relator, a defesa recorreu ao Plenario. Na sessao desta quinta, o ministro manteve sua decisao. Primeiro, disse o ministro, porque o Inquerito 2474 tramita sob sigilo. E, segundo, porque os proprios recorrentes ressaltaram ter ciencia de que nao estao sob investigacao naquele inquerito. Procedimentos distintos Mais uma vez, o ministro explicou que a AP 470 e o INQ 2474 tratam de fatos diversos, e que os dados constantes desse inquerito nao serao utilizados no julgamento da AP 470. E concluiu dizendo que o pedido de acesso deveria ser feito nos proprios autos do inquerito, e nao na acao penal. Acompanharam o relator os ministros Luiz Fux, Carmen Lucia e Ayres Britto. Ja os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Marco Aurelio divergiram do relator. Eles votaram no sentido de dar,