Para participar e, ou saber mais clique AQUI. Uma promocao realizada por La Sorciere, Lendo nas Entrelinhas, Quem Le faz seu filme e Viagem Literaria. Para mais informacoes clique AQUI. Evasao EscolarPasso a Passo para o Conselho TutelarTodo Meio do ano ou no final do ano as escolar encharcam os Conselhos Tutelares com listas de nomes de alunos que ja "estouraram" em faltas, as escolas por desconhecimento esquecem que nao basta comunicar o Conselho Tutelar para cumprir a lei, a lei fala em comunicar quando o aluno ainda tem chances de ser resgatado. O simples fato de comunicar "passando a bola para frente" pode a escola (direcao) ser responsabilizada por violacao da lei.Entao vamos ficar atentos, os Conselhos Tutelares podem e devem informar as escolas sobre as acoes a serem tomadas no caso de evasao escolar.Aqui neste artigo vou colocar de forma mais clara a situacao passo a passo do que diz a lei sobre os procedimentos de evasao escolar.Vamos o que diz a lei!Art. 54. E dever do Estado assegurar acrianca e ao adolescente: 3o Compete ao poder publico recensear os educandos noensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ouresponsavel, pela frequencia a escola.OEstatuto da Crianca e do Adolescente em seu Artigo 54 deixa claro o DEVER doESTADO em assegurar a crianca e ao adolescente, ou seja, cabe ao estado pordever assegurar os proximos incisos da lei.NoArtigo 54 3o reforca a COMPETENCIA do poder publico em fazer-lhes a chamada ezelar JUNTO AOS PAIS, pela frequencia escolar. Entao fica claro que mesmo oadolescente faltando a escola, assim que a escola perceba que o aluno comecou aapresentar muitas faltas a escola deve procurar algum meio de entrar em contatocom os pais para juntos zelarem pela frequencia do aluno, a escola podecomunicar por Telefone, por carta Registrada ou ate mesmo pedir para umfuncionario levar uma convocacao aos pais para solucionarem este problema deinfrequencia.Casoa escola tenha feito o contato (este contato deve ser comprovado) e mesmo assimos pais nao comparecem a situacao deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar deonde reside o adolescente.Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentosde ensino fundamental comunicarao ao Conselho Tutelar oscasos de:II - reiteracao de faltas injustificadase de evasao escolar, esgotados osrecursos escolares;Fica claro que no Artigo 56 os dirigentes deensino, coordenacao pedagogica ou direcao, COMUNICARAO ao Conselho Tutelar, ouseja, tem obrigacao de comunicar.O Artigo 56 II especifica claramente que acomunicacao deve ser feita quando tiver muitas faltas injustificadas e aindacoloca que esta comunicacao deve ser feita depois de ter ESGOTADO os RECURSOSESCOLARES que e as tentativas de entrar em contato com os pais para juntossolucionarem o problema, nao conseguindo cabe comunicar e provar que a escola tentouresgatar o aluno, assim o Conselho Tutelar podera aplicar as medidaspertinentes.Caso a escola faca todo o procedimento eencaminhe ao Conselho Tutelar comprovando que comunicou os pais e nao sortiuefeito para que o aluno volte a frequentar a escola.Art. 98. As medidas de protecao a criancae ao adolescente sao aplicaveis sempre que os direitos reconhecidosnesta Lei forem ameacados ou violados:II - por falta, omissao ou abuso dos pais ouresponsavel;O Conselho Tutelar com base