A Justica liberou 227 empresas do Parana, Minas Gerais e Espirito Santo, por meio de tres liminares, de informar o preco das mercadorias que importam nas notas fiscais emitidas em operacoes interestaduais. As decisoes somam-se a outras 11 liminares ja concedidas nos Estados de Santa Catarina e Espirito Santo para empresas como Dudalina e o grupo MCassab. A briga judicial e consequencia da regulamentacao da Resolucao no 13, do Senado, que tenta acabar com a guerra dos portos ao fixar aliquota unica do ICMS de 4% nas mercadorias importadas ou conteudo importado acima de 40%. Nas decisoes, os magistrados reconhecem o risco desse detalhamento aos negocios das empresas. As informacoes sao do jornal Valor Economico.Reducao de tributosO secretario do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou nesta terca-feira (29/1) que o governo federal vai continuar com o processo de reducao de tributos em 2013. No ano passado, abriu mao de R$ 46 bilhoes para reduzir tributos e, neste ano, a previsao e de que as desoneracoes somem R$ 85 bilhoes ao todo. Deste valor, R$ 40 bilhoes representarao novas medidas. Achamos que as desoneracoes nao tem demonstrado efeito tao significativo do ponto de vista da receita. O que mais afeta a nossa receita e a economia [desaceleracao vista no PIB neste ano], e nao sao as desoneracoes. Vamos continuar com uma politica forte de desoneracoes. Achamos que essa politica ajuda o Brasil, melhora as condicoes de o pais ter crescimento, declarou Augustin. As informacoes sao do G1.Denuncia consistenteO procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, afirmou que a denuncia enviada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal contra Renan Calheiros (PMDB-AL), candidato a presidente do Senado, e "extremamente consistente" e foi uma iniciativa "ponderada, examinada e refletida". Gurgel disse que nao poderia dar detalhes sobre a acusacao os crimes imputados a Renan por se tratar de um inquerito protegido por segredo de Justica. Limitou-se a dizer que "os fatos tem relacao com aquele momento em que o senador pretendeu comprovar a origem de sua renda". Na ocasiao, ele apresentou notas de vendas de bois para dizer que teria condicoes financeiras para pagar a pensao da jornalista Monica Veloso, com quem tem uma filha, e cujas despesas teriam sido pagas por um lobista da empreiteira Mendes Junior. As informacoes sao da Folha de S.Paulo.Documentos falsosRoberto Gurgel acusa o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal candidato a lider da bancada do PMDB na Camara, de ter usado documentos falsos para se livrar de um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio. O deputado disse ter recebido os documentos falsificados do entao 2o subprocurador-geral de Justica do Rio Elio Gitelman Fischberg. No ano passado, pelos mesmos fatos, Fischberg foi condenado pelo Orgao Especial do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro. As informacoes sao da Folha de S.Paulo.Acusacoes contra LulaGurgel tambem confirmou que vai remeter as acusacoes do empresario Marcos Valerio Fernandes de Souza contra o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva a setores do Ministerio Publico que atuam na Justica de primeira instancia. Segundo Gurgel, o envio do caso deve ocorrer nos proximos dias. A futura