mais atual, especifica e alinhada as demandas deste setor publico nao-Estatal. A relacao juridica entre estas instituicoes e o Estado acabou por ser descrita, inicialmente, por uma terminologia imprecisa: convenio. Entretanto, esta nomenclatura e valida legalmente apenas para parcerias entre os entes governativos, considerando o modelo federalista brasileiro, caracterizado pela Uniao, pelos estados e pelos municipios. No caso da relacao entre o setor publico e as OS, tem-se um contrato de gestao, e com as OSCIP, um termo de parceria. SPINK (2002), ao analisar os dados obtidos com o Programa Gestao Publica e Cidadania em sua relacao com o contexto municipal no Brasil, descreve que a importancia de se estabelecerem parcerias e aliancas do setor publico com tais organizacoes nao-Estatais advem da necessidade de se conseguir recursos que de outra forma seria dificil de se obter (p.146) e que podem garantir maior sucesso na formulacao e implementacao das politicas publicas de interesse coletivo. Complementando tal hipotese, o mesmo autor trata estas coalizoes como um processo de alavancagem, situacao em que se tem a utilizacao de oportunidades e recursos para fazer mais do que e possivel fazer sozinho (p.147), sendo que esta relacao entre o publico e o privado visando atingir o mesma finallidade social pode ser relatada como uma janela de oportunidade democratica em que se somam recursos fisicos, financeiros e expertises para que as politicas publicas atinjam um positivo nivel de eficiencia e eficacia e, principalmente, sejam efetivas, considerando o conceito de efetividade como que mudanca ou transformacao social esta acao politica foi capaz de produzir na sociedade, considerando o periodo temporal de medio, longo e longuissimo prazo. Por fim, cabe aqui ressaltar que o reconhecimento publico, por parte do Estado, da personalidade juridica das organizacoes nao-Estatais, OS e OSCIP, pode ser descrito como um meio de inducao a participacao social na gestao publica, diretriz esta constante no processo de reforma do Estado burocratico brasileiro, bem como no marco teorico-analitico da Nova Gestao Publica. Ainda que esta relacao entre o publico e o privado na provisao de politicas publicas mereca ser revista em alguns aspectos, como, por exemplo, a discussao a respeito de que certas imunidades e isencoes, ainda validadas tao somente aos equipamentos essencialmente publicos, possam ser estendidas as entidades do Terceiro Setor, ajuste legal este que seria capaz de produzir uma real externalidade positiva ao orcamento destas instituicoes, no geral, observa-se uma clara possibilidade de que tais iniciativas permanecam coexistindo com o setor publico brasileiro, aprofundando-se certas discussoes legais que permitam sua sustentabilidade de gestao. ReferenciasNERLING, Marcelo A. Plano de trabalho: Gestao das Organizacoes sem Fins Lucrativos. Sao Paulo, EACH-USP: ACH3626, Gestao de Politicas Publicas, Material didatico de graduacao, 2014, Mimeo. SPINK, Peter. Parcerias e aliancas com organizacoes nao-estatais. In: SPINK, P.; BAVA, S.; e PAULICS, V. Novos contornos da gestao local: conceitos em construcao. Sao Paulo: Instituto Polis, Programa Gestao Publica e Cidadania/ FGV-EAESP, 2002.