De acordo com a Lei 12.034/09 , Art. 57-B, inciso IV, a propaganda eleitoral pode ser feita em blogs, redes sociais, sites de mensagens instantaneas e assemelhados, cujo conteudo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligacoes ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.1- A lei diferencia sites de blogs?** Nao ha distincao na lei entre site e blogs. Ambos estao sujeitos ao mesmo regramento.2- O candidato pode manter um blog e um site simultaneamente para campanha eleitoral?A lei e clara ao afirmar que pode haver divulgacao de propaganda eleitoral em site e atraves de blog.Logo, pode o candidato manter, paralelamente, um blog e um site para divulgacao de propaganda eleitoral.3- Quais restricoes a lei impoe para o uso de blogs?Sao as mesmas restricoes para a propaganda veiculada via site oficial de campanha 4- Candidatos podem manter varios blogs, ou varios sites?A lei nao faz qualquer limitacao a quantidade de blogs ou sites de titularidade dos candidatos.5-O candidato pode ser penalizado pela Justica Eleitoral por comentarios feitos dentro do seu blog?** Sim, desde que comprovado seu previo conhecimento e autorizacao para tanto, e em caso de nao regularizacao no prazo estipulado pela Justica Eleitoral.6-O candidato precisa registrar junto ao TSE blogs de pessoas que o apoiam durante a campanha eleitoral?A lei nao preve o registro de blogs de pessoas que apoiam determinado candidato.7-Como a legislacao eleitoral define o papel de sites e blogs criados por apoiadores do candidato?**E livre a manifestacao de pensamento de qualquer pessoa que deseja apoiar um candidato, seja no em blogs, site, Orkut, facebook...O que a lei exige e a vedacao do anonimato, ou seja, todos que se manifestarem devem ser identificados.Assim, para os blogs de apoiadores, o papel destes e identico a qualquer outro site de campanha, ou seja, esta sujeita as mesmas regras e penalizacoes caso descumprida a legislacao.8-O candidato pode ser penalizado pela Justica Eleitoral por propaganda eleitoral de blogs que o apoiam durante a campanha eleitoral?Sim, desde que comprovado seu previo conhecimento e autorizacao para veiculacao de propaganda irregular.9-Pessoas nao vinculadas a campanha eleitoral podem ser penalizadas por fazer propaganda eleitoral em seus blogs?Sim, como e vedado o anonimato, todos estao sujeitos a demandas judiciais, seja na esfera civel, seja na esfera criminal.Ainda, o artigo 57-H da Lei no 12.034/09 afirma que estao sujeitos a multa variavel entre R$5.000,00 a R$30.000,00 quem realizar propaganda eleitoral na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro.10-Como a lei aplica o direito de respostas em blogs?O artigo 57-D, caput da Lei no 9.504/97, altera pela Lei no 12.034/2009 e claro ao afirmar que e assegurado o direito de resposta quando veiculado propaganda com afirmacao sabidamente inveridica, ou por afirmacao caluniosa, difamatoria e injuriosa em outros meios de comunicacao interpessoal mediante mensagem eletronica, que nao a rede mundial de computadores.11-Segundo a legislacao, os chamados blogueiros tem algum tipo de prerrogativa especial?Nao ha qualquer prerrogativa especial aos blogueiros. Eduardo Nobre, advogado especializado em Direito Eleitoral, socio do Leite, Tosto e Barros Advogados. O Tribunal de Contas de Santa Catarina respondeu Consulta acerca das despesas com auxilio oculos, leite e