no dia 1/04/2011.b) Caso fosse concedida pensao a um menor de dez anos deidade, dependente de segurado falecido, entao, sendo pagoo beneficio em valor inferior ao efetivamente devido,prescreveria em cinco anos, a contar da data em quedeveriam ter sido pagas, a pretensao de receber asdiferencas havidas a mes a mes, devidas pela previdenciasocial.c) O direito de cobranca de creditos previdenciarios estasujeito a prescricao de cinco anos.d) Considere a seguinte situacao hipotetica: uma empresavendeu um imovel incorporado ao seu ativo permanente, queservia de sede a filial de Brasilia DF. Levada aescritura publica ao respectivo registro imobiliario,exigiu-se a apresentacao de certidao negativa de debitosprevidenciarios da empresa, quando se constatou aexistencia de debito relativo a contribuicao socialincidente sobre a folha de salarios, devida pela filial daempresa sediada em Belo Horizonte MG. Nessa situacao, aexistencia de debito no ambito da filial de Belo Horizonte MG nao impedira a consumacao do registro da alienacao doimovel vinculado a filial de Brasilia DF.e) Considerando que uma empresa deixasse de recolher osvalores descontados dos salarios de seus empregados, entaoo debito apurado, desde que confessado, poderia ser objetode parcelamento.5- Assinale a alternativa correta (CESPE, UnB, adaptada)a) Considere a seguinte situacao hipotetica: a remuneracao deLucio, paga em pecunia, foi composta, no mes de agosto,das seguintes parcelas: R$ 400,00 de salario e R$ 130,00de gorjetas, arrecadadas dos clientes e distribuidas nofinal do mes pelo proprio empregador. Ademais, nos termosda legislacao pertinente, o empregador entregou a Lucio oequivalente a R$ 80,00 em tiquetes de vale-transporte.Conforme ajustado expressamente no contrato de trabalho,integrava a remuneracao mensal de Lucio, ainda, oequivalente a R$ 250,00, valor estimado do aluguel doimovel cedido pelo empregador para a ocupacao de Lucio esua familia no curso da relacao de emprego. Nessasituacao, a contribuicao social da empresa, naquele mes,incidente sobre a remuneracao de Lucio foi de R$ 172,00.b) Alem das contribuicoes pagas pelos segurados e pelasempresas, o regime geral de previdencia social e custeadotambem por meio de aporte de recursos publicos,consubstanciados em dotacoes orcamentarias especificas eanuais da Uniao, dos estados e dos municipios.c) Considere a seguinte situacao hipotetica: Afonso foidemitido pelo empregador em 31/08/2000, apos exatos dozemeses de vigencia do contrato de trabalho. As verbasrescisorias que foram pagas a Afonso foram descriminadasnos seguintes termos: 1) R$ 300,00 de salario do mesvencido; 2) R$ 300,00 de aviso previo indenizado; 3) R$200,00 de 13 salario proporcional; 4) R$ 300,00 de ferias indenizadas; e 5) R$ 100,00 de adicional constitucionalsobre as ferias indenizadas. Nessa situacao, acontribuicao social de Afonso sera calculada tendo porbase o salario-de-contribuicao de R$ 800,00.d) Considerando que um segurado auferisse, em dois empregos,remuneracoes de R$ 3.500,00 e de R$ 2.800,00, entao orespectivo salario-de-contribuicao corresponderia a R$6.300,00, e a contribuicao mensal devida por esse seguradoseria de R$ 693,00.e) Todas as parcelas que nao integram o salario-decontribuicaodo segurado empregado tambem nao integrarao abase-de-calculo da contribuicao da empresa.DAEAE