presidente eleito, Donald Trump, elevou o tom do discurso protecionista, indicando que intensificara as medidas de defesa comercial contra as importacoes chinesas. A Uniao Europeia esta em processo de alteracao de sua legislacao de defesa comercial, tendo sido a proposta de modificacao apresentada pela Comissao Europeia no ultimo dia 09 de novembro. Com essa alteracao, o onus da prova da pratica de dumping passa a ser da propria Comissao e nao mais do exportador, eventualmente chines; contudo, a metodologia alternativa de verificacao de valor normal permanece quando existirem distorcoes do valor normal por pratica de intervencao estatal, ou seja, quando nao houver economia de mercado. Essa alteracao ainda depende de aprovacao do Parlamento Europeu e do Conselho.O Brasil tem na China seu principal parceiro comercial na atualidade e, caso deixe de aplicar a metodologia alternativa prevista no Protocolo de Acessao e tambem no Decreto 8058/2013, corre riscos significativos de ver seu mercado interno invadido por produtos do pais asiatico, muito mais competitivos do que os nacionais. Ou seja, apesar da proximidade que o Brasil tem buscado com a China, sobretudo por meio dos BRICS, o reconhecimento do pais asiatico como economia de mercado poderia ter efeitos importantes em nossa economia.Atualmente, de acordo com o Departamento de Defesa Comercial do Ministerio da Industria, Comercio Exterior e Servicos (MDIC), das 159 medidas antidumping em vigor em nosso pais, 53 sao contra a China, ou seja um terco delas, afetando algo em torno de 2% das importacoes brasileiras. Trata-se de um tema de extrema importancia setorial, com impactos destruidores na industria siderurgica e textil, por exemplo. A Confederacao Nacional da Industria (CNI) estima que seriam perdidos imediatamente 66 mil empregos diretos e indiretos se o Brasil passasse a reconhecer a China como economia de mercado.Precisamos salientar que o ex-Presidente Lula celebrou um Memorando de Entendimento com a China, no qual reconhece o pais como economia de mercado. A justificativa para tal Memorando, seria o apoio asiatico para a pretensao brasileira de ocupar um assento permanente no Conselho de Seguranca das Nacoes Unidas. Este apoio nao se concretizou, contudo, o Memorando tambem nao foi ratificado pelo Brasil, nao podendo ser exigido sua eficacia pelo Governo Chines, que, entretanto, espera que o Brasil mantenha a posicao explicitada no Memorando.O governo brasileiro parece sinalizar que nao ira se manifestar a respeito do reconhecimento da China como economia de mercado, mantendo a aplicacao das atuais regras ate dezembro de 2016. Nao ha, atualmente, qualquer proposta de alteracao das regras brasileiras de aplicacao de antidumping. A Confederacao Nacional da Industria (CNI) defende um novo sistema, tal como e a atual proposta da Uniao Europeia, com a inversao do onus da prova, ou seja, recaindo para as autoridades brasileiras a responsabilidade de provar a pratica do dumping por meio da avaliacao do valor normal praticado pelo exportador.Por sua vez, a China espera o reconhecimento formal de sua economia como de mercado por todos os membros da Organizacao Mundial do Comercio e o encerramento da utilizacao da metodologia alternativa e ja indicou que acionara o Orgao de Solucao de Controversias da OMC