PIS e COFINS - Conheca Alguns CreditosConhecera legislacao e as modalidades licitas de economia tributaria e prioridade absolutade qualquer gestor fiscal.No PIS e COFINS, ha muitas nuances, compermissivos de creditos que nem sempre sao conhecidos por todos. Veja alguns:Creditosde Alugueis e ArrendamentosDestaque-seque a legislacao impos apenas duas restricoes a possibilidade de aproveitamentode creditos relativos as despesas de alugueis de predios, maquinas eequipamentos:1. que osalugueis sejam contratados com pessoas juridicas e2.utilizados nas atividades empresariais. desta forma nao harestricao de que os bens alugados sejam utilizados diretamente nas atividadesda empresa, mas que haja relacao ao menos indireta com essas atividades, aexemplo dos alugueis de predios, maquinas e equipamentos do setoradministrativo ou comercial da empresa.Fretes eArmazenagem na Operacao de VendaEfacultada a apropriacao de creditos em relacao as despesas de armazenagem demercadoria e o frete na operacao de venda quando o onus for suportado pelovendedor.Podem serapurados creditos sobre os valores pagos, a pessoas juridicas domiciliadas noBrasil, relativos a armazenagem de produtos industrializados pelo depositante edestinados a venda, desde que o onus dessas despesas de armazenagem seja porele suportado.Pecas eServicos de ManutencaoAs partese pecas de reposicao, usadas em maquinas e equipamentos utilizados na producaoou fabricacao de bens destinados a venda, quando nao representarem acrescimo devida util superior a um ano ao bem em que forem aplicadas, e, ainda, sofreremalteracoes, tais como o desgaste, o dano, ou a perda de propriedades fisicas ouquimicas, em funcao da acao diretamente exercida sobre o produto em fabricacaoou em producao, sao consideradas insumo para fins de credito a ser descontadodo PIS e COFINS (Solucao de Consulta Cosit 76/2015 e Solucao de Consulta Disit/SRRF 4.023/2015).ValeTransporte, Alimentacao e UniformesSaoadmissiveis os creditos relativos aos gastos de vale-transporte, vale-refeicaoou vale-alimentacao, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados porpessoa juridica que explore as atividades de prestacao de servicos de limpeza,conservacao e manutencao (inciso X do art. 3o da Lei 10.833/2003).A ReceitaFederal, atraves da Solucao de Consulta Cosit 106/2015, admitiuque as pessoas juridicas que prestam servico de manutencao podem descontarcreditos relativos aos dispendios com fardamentos ou uniformes fornecidos aseus empregados.Fonte: GuiaTributario Informacoes Fiscais e Tributarias - https://guiatributario.net/, de11/07/2016. JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO Deducao e Restricoes(Novas regras a partir de 01/01/2016)O GovernoFederal editou a MP no 694 publicadaem 30/09/2015 DOU-30/09/2015 limitando a deducao dos JCP Juros sobre Capital Proprio a TJLP ou a 5% aoano-calendario, o que for menor. Notem que atualmente nao existe esta limitacao.Tambem, sobre osJCP incide IRRF a aliquota de 15%; a partir de 2016 a aliquota de IRRF sera de18%.Desta forma, asPJ Pessoas Juridicas tributadas pelo criterio do lucro real, a remuneracao doCapital Proprio a partir de 01/01/2016 fica limitada a taxa TJLP ou 5%, o que for menor, e a tributacaodestes pelo IRRF sera de 18%.Aqui cabeefetuar um gerenciamento tributario pela empresa ainda para o ano-calendario2015, observando a economia tributaria e financeira bem como aos sociosbeneficiarios, visto que os JCP pagos a partir de 01/01/2016 sofrem incidenciade IRRF em 18% mesmo que lancados em despesas ainda ate 31/12/2015.Os JCP saodespesas dedutiveis para efeito de apuracao do IR e da CSLL.Elucidando umpouco mais, os JCP sao apurados considerando a soma das contas do PatrimonioLiquido, abaixo elencadas:.