A Coordenadora do Curso de Saude Coletiva, Prof.a Dr.a Herleis Maria de Almeida Chagas, no uso de suas atribuicoes legais, CONVOCA todos os membros do Colegiado para a Reuniao Extraordinaria.Data: 23 de Marco de 2017, (quinta-feira)Horario: 15:00hLocal: Sala de reunioes da CCSC,Pautas:1. Analise dos requerimentos dos discentes jubilados a seguir: Nyele Souza de Oliveira, Wesley Plinio de O. Janaski, Silvania Monte de Souza, Taciana de Melo Negreiros e Victor Rondon Hidalgo.2. Aprovacao da Lista de Oferta e Quadro de Horario das disciplinas ano/sem. 2017/1 (Anexo).Horario de Saude Coletiva Hoje quarta feira, 29 demarco o Governo Golpista Temer teve uma grande derrota na Camara dos Deputados,onde foi rejeitado a possibilidade de permitir que as universidades publicas realizassecobrancas na oferta de pos-graduacao lato sensu.A Proposta de EmendaConstitucional (PEC) 395/14 necessitava de 308 votos para que fosse aprovada, porem,a mesma obteve apenas 304, com tal resultado a proposta foi arquivada.Para entender o decorrer, aPEC 395/14 foi aprovada em primeiro turno tendo a atuacao para aprovacao dediversos partidos base do governo Dilma e oposicao ao Governo Dilma, inclusiveum dos grandes articuladores era o Ex-Deputado Federal do PT/AC Siba Machado.A proposta da tinha comoobjetivo excluir o principio constitucional da gratuidade nos estabelecimentosoficiais, com isso a liberacao da possibilidade de cobranca.Em meia a comemoracao e necessarioa reflexao, onde apenas o PCdoB e Psol orientaram as bancadas a votar contra aproposta, PT, PSC e PDT deixaram a bancada livre e os demais partidosorientaram a aprovar a pauta.No Estado Acre Tivemos maioriados parlamentares votando contra a cobranca nas universidades dos quais JessicaSales (PMDB), Major Rocha (PSDB), Raimundo Angelim (PT), Leo Brito (PT), Alan Rick (PRB). Apenas Flaviano Melo (PMDB) votou em favor daCobranca nas universidades publicas e Moises Diniz (PcdoB) nao estava presente. A 6a Turma do TRF da 1a Regiao, por unanimidade, negou provimento a apelacao interposta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (INEP) contra a sentenca, da 20a Vara do Distrito Federal, que, em mandado de seguranca, garantiu a uma estudante o direito de ser incluida na lista dos habilitados a colacao de grau no curso de Psicologia, do Centro Universitario de Brasilia (Uniceub), mesmo nao tendo ela participado do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) por motivos de saude.Em suas alegacoes, o instituto de ensino superior alegou nao haver nos autos nenhum atestado medico mencionando a impossibilidade de realizacao da prova pela aluna, razao pela qual nao se verificam elementos probatorios minimos aptos a demonstrar o direito de estar ela impedida de participar do Enade 2012.Ao analisar o caso, a relatora, juiza federal convocada Hind Ghassan Kayath, esclareceu que tendo havido a participacao de outros alunos no exame e por este sido realizado por amostragem nao ha prejuizo algum ao Sistema Nacional de Avaliacao da Educacao Superior (Sinaes).A magistrada destacou, ainda, que a nao participacao do estudante no Enade nao pode obstar sua colacao de grau nem a expedicao de seu diploma, pois, nos termos da Lei no 10.861/2004, cabem sancoes tao somente a instituicao de ensino pela nao inscricao de aluno habilitado para participacao no exame, nos prazos estipulados pelo Instituto