da provas produzidas pelas partes, indicando que o juiz deve formar livremente sua conviccao. Situa-se entre o sistema da prova legal e do julgamento secundum conscientiam.No primeiro (prova legal) atribui aos elementos probatorios valor inalteravel e prefixado, que o juiz aplica mecanicamente. O segundo significa o oposto: o juiz pode decidir com base na prova, mas tambem sem provas e ate mesmo contra elas. Ex. da prova legal e dado pelo antigo processo germanico, onde a prova representava uma invocacao a Deus. O juiz nao julgava, mas apenas ajudava as partes a obter a decisao divina. Ja o principio secundum conscientiam e notado, embora com certa atenuacao, pelos Tribunais do Juri.A partir do Sec. XVI, porem, comecou a delinear-se o sistema intermediario do livre convencimento do juiz, ou da persuasao racional que se consolidou sobretudo nos primados da Revolucao Francesa.Essa liberdade de conviccao, contudo, sofre temperamento pelo proprio sistema que exige a motivacao do ato judicial (CF., art. 93, IX; CPP, art. 381, III; CPC, art. 131, 165 e 458, II etc.).1.12 Principio da motivacao das decisoes judiciais.Complementando o principio do livre convencimento do juiz, surge a necessidade da motivacao das decisoes judiciarias. E uma garantia das partes, com vista a possibilidade de sua impugnacao para efeito de reforma. So por isso as leis processuais comumente asseguravam a necessidade de motivacao. Mais modernamente, foi sendo salientada a funcao politica da motivacao das decisoes judiciais, cujos destinatarios nao sao apenas as partes e o juiz competente para julgar eventual recurso, mas quaisquer do povo, com a finalidade de aferir-se em concreto a imparcialidade do juiz e a legalidade e justica das decisoes.1.13 Principio da publicidadeEste principio constitui uma preciosa garantia do individuo no tocante ao exercicio da jurisdicao. A presenca do publico nas audiencias e a possibilidade do exame dos autos por qualquer pessoa representam o mais seguro instrumento de fiscalizacao popular sobre a obra dos magistrados, promotores publicos e advogados. O povo e o juiz dos juizes.Publicidade popular e a restrita.1.14 Principio da lealdade processualO processo, por sua indole, em sendo eminentemente dialetico, e reprovavel que as partes dele se sirvam faltando ao dever de honestidade, boa-fe, agindo deslealmente e empregando artificios fraudulentos. Ja vimos que a finalidade suprema do processo e a eliminacao dos conflitos existentes entre as partes, possibilitando a estas respostas as suas pretensoes, mas tambem para a pacificacao geral na sociedade e para a atuacao do direito, por isso que se exige de seus usuarios e atores a dignidade que corresponda aos seus fins. O principio que impoe esses deveres de moralidade e probidade a todos aqueles que participam do processo (partes, juizes e auxiliares da justica; advogados e membros do Ministerio Publico) denomina-se principio da lealdade processual.O desrespeito ao dever de lealdade processual constitui-se em ilicito processual (nele compreendendo o dolo e a fraude processual), ao qual correspondem sancoes processuais. O CPC tem marcante preocupacao na preservacao do comportamento etico dos sujeitos do processo. Partes e advogados e serventuarios, membros do Ministerio Publico e o proprio juiz estao sujeitos a sancoes pela infracao de preceitos eticos e