Por Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta CorreaA reportagem especial em horario nobre da televisao brasileira neste domingo apresentou as dificuldades que trabalhadores rurais enfrentam no acesso a justica e na efetivacao dos seus direitos previdenciarios de aposentadoria por idade e invalidez, em razao da cobranca de honorarios advocaticios que atingem a integralidade dos chamados retroativos (atrasados) ou ate mesmo parte do valor do beneficio recebido, por determinado tempo, em complemento aos atrasados.A questao apresentada, reproduzida sob as lentes do excessivo valor cobrado pela prestacao de um servico particular, com atuacao do Ministerio Publico Federal no combate ao que se nominou de extorsao, deve ser revisitada e reproduzida sob as lentes da urgencia de fortalecimento da Defensoria Publica no Brasil.Nao se cuida de novidade para quem conhece a realidade da Defensoria Publica da Uniao que ainda nao atinge raio de atuacao correspondente a 22% das subsecoes do Poder Judiciario federal e, no estado de Minas Gerais, por exemplo, onde existem 23 subsecoes da Justica Federal, somente em quatro localidades a Defensoria Publica da Uniao precariamente segue instalada na tentativa de prestar orientacao juridica integral e gratuita aos necessitados.O problema apresentado pelo show da vida faz parte da rotina de milhares de potenciais usuarios em estado de vulnerabilidade, que nao se limitam a trabalhadores rurais, mas que em grande parte ainda desconhecem a existencia do Estado-defensor e a importancia e relevancia do papel dos defensores publicos federais na promocao gratuita da cidadania e dos direitos humanos.E bem verdade que as Emendas Constitucionais 74 e 80 recriaram a Defensoria Publica da Uniao, dotando-a, num primeiro momento, de autonomia funcional, orcamentaria, administrativa e, num segundo passo, de iniciativa legislativa e aplicacao dos artigos 93 e 96, II da Constituicao da Republica, que dispoe sobre a magistratura.Todavia, a Constituicao definitivamente deve deixar de ser uma mera folha de papel, com promessas nao cumpridas pelo Poder Executivo Federal, e passar a ser o mais relevante instrumento de soberania e transformacao social.Defensores Publicos sao agentes de transformacao da realidade social. Educam em direitos. Podem ser parceiros na construcao de politicas publicas eficazes. Atuam coletivamente e individualmente, nao se limitando a atuacao judicial. Tem o dever, em ultima analise, prioritariamente, de buscar a resolucao extrajudicial dos litigios, diminuindo a quantidade de processos em tramitacao.Defensor Publico nao e gasto no Estado democratico e de direito; e investimento.E dever constitucional da Uniao, no ambito federal, e direito constitucional do cidadao necessitado, em ate oito anos, ter um Defensor Publico Federal em locais onde existam Juizes Federais e membros do Ministerio Publico Federal.Sem a devida estruturacao e valorizacao da Instituicao autonoma e de seus membros, com quadro proprio e satisfatorio de infraestrutura material e humana, mediante orcamento de pessoal e custeio dignos, nao sera viavel o cumprimento da imposicao de expansao efetiva do Estado-defensor a quem se encontra na mais plena situacao de miseria e abandono institucional.No atual cenario, milhares de trabalhadores rurais, que poderiam e deveriam contar com a atuacao de um Defensor Publico Federal gratuitamente, se desejassem a atuacao do Estado-defensor, encontram-se desamparados ou, raramente, sao atingidos por acoes pontuais de