declaracoes do ofendido, se possivel, a inquiricao das testemunhas arroladas pela acusacao e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, as acareacoes e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate.(...) 3o. Encerrada a instrucao probatoria, observar-se-a, se for o caso, o disposto no art. 384 deste Codigo.Art. 384. Encerrada a instrucao probatoria, se entender cabivel nova definicao juridica do fato, em consequencia de prova existente nos autos de elemento ou circunstancia da infracao penal nao contida na acusacao, o Ministerio Publico devera aditar a denuncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de acao publica, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente. Isto posto, fica evidenciada a violacao aos artigos supramencionados e por este motivo requer a decretacao da nulidade no corrente processo como medida justa e de pleno direito.Do Direito Para que haja um justo julgamento e com bases solidas para a condenacao de qualquer individuo acusado de um crime e necessario que existam indicios fortes que comprovem a materialidade dos fatos bem como a autoria do crime. Porem, no caso em tela, nao ha sequer indicios da materialidade do fato, uma vez que para provar a ocorrencia do crime de aborto seria necessario que se fizesse provas da ocorrencia da ingestao de substancia abortiva por meio de prova pericial para efetiva comprovacao de que tal substancia ingerida possuia capacidade de causar um aborto, conforme determina o artigo 158 do codigo de processo penal. Ora, se nao ha sequer comprovacao pericial de que a substancia supostamente abortiva ingerida pela recorrida tinha efetivamente o poder de causar a morte da crianca, impossivel seria entao imputar a pratica de tal ato a acusada, uma vez que nao comprovada a letalidade da substancia, nao ha como criar um liame concreto entre a ingestao e a morte da vitima. Isto posto, conclui-se que retiradas as provas ilegais, bem como, aquelas derivadas, baseadas na teoria dos frutos da arvore envenenada, nao ha no presente processo qualquer prova da materialidade do fato que ligue a recorrente a morte da vitima, e portanto pede-se pela impronuncia da acusada.Dos Pedidos Em razao do acima exposto, requer a recorrente:O desentranhamento das provas consideradas ilicitas que foram obtidas no decorrer do inquerito policial, e do presente processo, bem como aquelas derivadas da prova inicial e irregular;Em virtude do desentranhamento das provas ilegais, pede-se pela impronuncia da acusada por falta de indicios que comprovem a autoria do crime;A impronuncia da recorrente por nao haver nenhuma comprovacao da materialidade do crime de aborto noticiada nos autos;Seja reconhecido e provido o presente Recurso em Sentido Estrito interposto a fim de reformar a decisao de pronuncia para absolver sumariamente a recorrente nos termos do artigo 415, III do codigo de processo penal;Em caso de entendimento diverso, e que nao entenda pela absolvicao sumaria da acusada, que seja decretada a nulidade da decisao de pronuncia, por forca do desrespeito as regras da mutatio libelli.Termos em que,pede deferimento.Local, data.AdvogadoOAB no.