Juiz nega pedido de Sao Paulo para acessar documentos do CadeDebora ZampierReporter da Agencia BrasilA Justica Federal no Distrito Federal negou pedido do governo de Sao Paulo para ter acesso a documentos do Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade) relativos a suspeita de cartel em licitacoes de metro e trens no estado.Em decisao provisoria, assinada, o Juiz Federal Gabriel Queiroz Neto argumenta nao ter se convencido sobre a urgencia para liberar os documentos. O governo paulista alegava ter o direito de acessar o material porque tem o dever de apurar as mesmas denuncias em analise no Cade.Na decisao, o juiz argumenta que o Cade ainda esta investigando e depurando informacoes obtidas por decisao judicial. O Cade nao negou propriamente o acesso do estado aos documentos. Na verdade, o que o Cade esta fazendo e analisando a documentacao, para ai sim, poder verificar o que deve ser mantido em sigilo, ou nao, destaca.O magistrado ainda aponta que e possivel flexibilizar o conceito de sigilo quando o transito de informacoes se mantem dentro da esfera publica, mas que isso nao pode ser decidido de forma provisoria e individual por um juiz.Queiroz Neto entende que a ausencia de documentos do Cade nao impede que o Estado de Sao Paulo promova suas proprias investigacoes. Quando muito, os documentos poderiam apenas facilitar sua atividade. Entretanto, ao menos para esta sede liminar, nao vejo a alegada urgencia, conclui.O processo continuara sob tramitacao, com pedido de informacoes as partes envolvidas e abertura de vista ao Ministerio Publico Federal.Na semana passada, o Secretario-Chefe da Casa Civil do Estado de Sao Paulo, Edson Aparecido, negou que o governo tenha conhecimento sobre o suposto cartel em licitacoes em obras do metro e criticou a atuacao do Cade no caso, que "tem se transformado em um instrumento de policia politica". Em nota publicada em seu site, o conselho disse repudiar qualquer acusacao de instrumentalizacao politica das investigacoes para apuracao do suposto cartel.Fonte: Agencia Brasil[ voltar ]Justica Federal comeca a ouvir testemunhas de acusacao de acidente com aviao da TAMElaine Patricia CruzReporter da Agencia BrasilA Justica Federal em Sao Paulo comeca a ouvir, quarta-feira (07.08), a partir das 14h, oito testemunhas de acusacao do acidente com o aviao da TAM, no Aeroporto de Congonhas, em julho de 2007, na zona sul da capital paulista. A explosao do Airbus causou a morte de 199 pessoas.As testemunhas foram arroladas pelo Ministerio Publico Federal (MPF) e vao ser ouvidas pelos Juiz Federal Marcio Assad Guardia, da 8a Vara Federal Criminal de Sao Paulo. A imprensa nao podera acompanhar os depoimentos.Passados seis anos do acidente, estas sao as duas primeiras audiencias do caso. As testemunhas de defesa serao ouvidas nos dias 11 de novembro (por videoconferencia com a subsecao Judiciaria do Rio de Janeiro), 12 de novembro (tambem por videoconferencia, com a Subsecao Judiciaria de Brasilia e de Curitiba) e nos dias 3, 9 e 10 de dezembro, em Sao Paulo.Serao julgados a ex-Diretora da Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) Denise Abreu; o Vice-Presidente de Operacoes da TAM, Alberto Fajerman; e o Diretor de Seguranca de Voo