Guilherme de Souza. Manual de Processo penal e Execucao Penal. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.PEREIRA (2000 p. 526), apud, CAMARGO Maria Perpetua dos Santos. Centro Universitario de Goias Uni-Anhanguera Direito a Assistencia Medica. Goiania, Goias: Centro Universitario de Goias Uni Anhanguera Direito Penal - Projeto Pesquisa, 2006PIEDADE JUNIOR, Heitor O Direito do Preso. Disponivel em: Acesso em 15 de mar 2015RESSEL, Sandra. Execucao penal: Uma visao humanista. Discussao sobre as penas aplicadas e sua execucao. Propostas para uma execucao penal humanista. In: Ambito Juridico, Rio Grande, 45, 30/09/2007 [Internet].Disponivel em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura%26artigo_id=2305. Acesso em 20/04/2015RIBEIRO, Jorge Fernando dos Santos. Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Breves consideracoes. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2407, 2 fev. 2010. Disponivel em: . Acesso em: 22 abr. 2015.RIZZATTO NUNES, L.A. O principio constitucional da dignidade da pessoa humana. Sao Paulo: Saraiva, 2002SANTOS Jose Heitor. Aleitamento materno nos presidios femininos. Disponivel em: Acesso em 15 mar 2015TEIXEIRA, Michel. Justica nega visita de presos por estelionato em Capinzal. Disponivel em: Acesso em 15 maio 2015VERGARA, Sylvia C. Projetos e relatorios de pesquisa em administracao. Sao Paulo: Atlas, 2004Notas:[1] VERGARA, Sylvia C. Projetos e relatorios de pesquisa em administracao. Sao Paulo: Atlas, 2004, p. 36[2] LAKATOS, Eva Maria %26 MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Cientifica. Sao Paulo: Editora Atlas,2006.[3] VERGARA, op cit, 2004, p. 36[4] PEREIRA (2000 p. 526), apud, CAMARGO Maria Perpetua dos Santos. Centro Universitario de Goias Uni-Anhanguera Direito a Assistencia Medica. Goiania, Goias: Centro Universitario de Goias Uni Anhanguera Direito Penal - Projeto Pesquisa, 2006, p. 2[5] SILVA (1999, p. 636), apud, CAMARGO, op cit, 2006, p. 2[6] SILVA (1999, p. 636), apud, CAMARGO, op cit, 2006, p. 2[7] MARCAO, Renato; MARCON, Bruno. Rediscutindo os fins da pena. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 54, 1 fev. 2002. Disponivel em: . Acesso em: 17 abr. 2015[8] BRASIL.Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Brasilia, Senado Federal, Centro Grafico, 2000.[9] BRASIL, op cit, 2000.[10] RIZZATTO NUNES, L.A. O principio constitucional da dignidade da pessoa humana. Sao Paulo: Saraiva, 2002, p. 45[11] RIZZATTO NUNES, op cit, 2002, p. 45.[12] RIZZATTO NUNES, op cit, 2002, p. 46.[13]___________, op cit., 2002, p. 46.[14]___________, op cit., 2002, p. 47.[15]___________, op cit, 2002, p. 27.[16] MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 13 a ed. Sao Paulo: Atlas, 2007, p. 75.[17] MORAES, op cit, 2007, p. 75.[18] Rizzatto Nunes, op. cit, 2002, p. 27.[19] HC 85.237, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 17-3-2005, Plenario, DJ de 29-4-2005[20] STF HC 82.463, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 19/12/02[21] STF HC 75.616, Rel. Min. Ilmar Galvao, DJ 14/11/97)[22] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo penal e Execucao Penal. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.[23] NUCCI, op cit, 2005.[24] STF HC 71.179, Rel. Min. Marco Aurelio, DJ 03/06/94)[25] RE 136.239, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 14/08/92[26] SANTOS Jose Heitor. Aleitamento materno nos presidios femininos. Disponivel em: Acesso em 15 mar 2015[27] STF, HC 83.358, Rel. Min. Carlos Britto, DJ 04/06/04[28] STF RE 372.472, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 28/11/03[29] HC 70.766, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 11/03/94[30] BATISTELA, Jamila Eliza; AMARAL, Marilda Ruiz Andrade. As regras minimas para