Criancas de 4 anos devem ser matriculadas na pre-escola pelos pais ou responsaveis, segundo redacao da Lei 12.796, publicada no Diario Oficial da Uniao desta sexta-feira (5), que alterou partes do texto da Lei 9.394 de 1996, responsavel por estabelecer as diretrizes e bases da educacao nacional. A nova lei reuni e atualiza as emendas publicadas nos ultimos 17 anos.(Foto: Organizacao/morguefile.com/archive)Na educacao infantil, as criancas sao estimuladas por meio de atividades ludicas e jogos a exercitar as suas capacidades motoras e cognitivas, a fazer descobertas e a iniciar o processo de alfabetizacao.RelacionadoTCU cobra MEC por alta evasao e falta de professores no ensino profissionalizanteNumero de escolas de tempo integral tem crescido apos direcoes do Plano Nacional de EducacaoIsadora Faber denuncia falta de vigilancia eletronica em sua escola em SCEscolas britanicas afastam 3 mil alunos por ano por conduta sexual impropriaA versao anterior dizia que a obrigatoriedade de matricula era a partir dos 6 anos. No entanto, desde 2009, uma emenda constitucional tornou obrigatorio ao governo oferecer educacao basica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Foi preciso entao acrescentar o dever dos pais e responsaveis de matricular os filhos de 4 e 5 anos.Estados e municipios tem ate 2016 para garantir a oferta a todas as criancas a partir dos 4 anos.A nova lei estabelece as regras para a educacao infantil. A educacao basica fica dividida entre pre-escola, ensino fundamental e ensino medio. O curriculo da educacao infantil devera ter uma base nacional comum que respeita as diversidades culturais de cada regiao. Isto ja valia para o ensino fundamental e o ensino medio. O texto inclui a "a diversidade etnico-racial" entre as bases nas quais o ensino sera ministrado.A carga horaria prevista para os alunos de 4 e 5 anos e de 800 horas por ano, distribuida por um minimo de 200 dias de trabalho educacional. O atendimento a crianca deve ser de, no minimo, 4 horas diarias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.Para avaliar os alunos da pre-escola, recomenda-se que o professor faca um registro do acompanhamento do desenvolvimento de cada crianca, sem o objetivo de promocao, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. E a pre-escola deve fazer um controle de frequencia destas criancas, exigindo presenca de 60% do total de horas.Curta-nos no Facebook O novo texto ainda compreende que e dever do governo assegurar oferta gratuita para todos os que nao tiveram acesso a educacao na idade adequada.A Lei 12.796 garante tambem educacao gratuita para aqueles com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotacao em todos os niveis e, de preferencia, na rede regular e publica de ensino.Para ler a lei, acesse o Diario Oficial da Uniao.FONTE(Maria Carolina Caiafa | Correspondente do The Christian Post) Com mais de 100 jornalistas credenciados e a presenca de muitas autoridades politicas, como o Governador do Estado, Eduardo Campos, e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, foi realizada na manha deste domingo (14), a solenidade de entrega da Arena Pernambuco pela Odebrecht, responsavel pela construcao do empreendimento. No entanto, alguns retoques ainda