STF extingue acao penal contra Paulo MalufEx-prefeito de Sao Paulo e beneficiado pela idadeNo mesmo dia em que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) completou 79 anos, na ultima sexta-feira, o "Diario da Justica" publicou decisao que o beneficiou, gracas a idade avancada, com o fim de uma acao penal no Supremo Tribunal Federal (*).O ministro Joaquim Barbosa reconheceu a extincao da punibilidade de Maluf, acusado dos crimes de falsidade ideologica e de responsabilidade por fatos ocorridos em 1996, quando era prefeito de Sao Paulo.Maluf e os ex-secretarios de Financas Celso Pitta e Jose Antonio de Freitas foram denunciados sob a acusacao de criar creditos adicionais suplementares de R$ 1,8 bilhao, em 1996, e de terem participado de suposto esquema de superfaturamento, segundo noticiou o STF. Eles teriam simulado excesso de arrecadacao e destinado o superavit para a Secretaria de Vias Publicas, em detrimento de outras areas. Estima-se que a prefeitura teve deficit de R$ 1,2 bilhao naquele ano.Barbosa extinguiu a acao em relacao a Pitta (que morreu em novembro de 2009) e determinou o envio do processo para a Justica de Sao Paulo, porque Freitas nao possui prerrogativa de foro (o chamado foro especial).A hipotese de Maluf vir a ser beneficiado pela prescricao (quando o Estado perde o prazo para punir o suposto autor de um crime) era admitida ha dois anos por Barbosa. A acao foi protocolada no STF em setembro de 2007, quando o relator determinou que fossem ouvidos como testemunhas de defesa, em Sao Paulo, o ex-ministro Delfim Netto e o deputado estadual Antonio Salim Curiati. Um ano depois, eles nao haviam prestado depoimento. Na ocasiao, Barbosa afirmou em despacho que a demora pode ter a nefasta consequencia da prescricao dos fatos imputados ao reu, desperdicando tempo e trabalho tao caros ao Poder Judiciario.Em marco de 2009, por unanimidade, o Supremo converteu o julgamento em diligencia, para que a Justica estadual esclarecesse se Delfim Netto e Curiati tinham sido intimados pessoalmente.Aquela altura, os crimes dos quais Maluf era acusado ja estavam prescritos. O Codigo Penal reduz a metade o prazo prescricional no caso de reus com mais de 70 anos. No ultimo dia 25 de agosto, Barbosa decidiu: como a denuncia foi recebida em 2002, o crime de responsabilidade prescreveu em 2006; o crime de falsidade ideologica prescreveu em 2008.Segue Link:http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2010-09-01_2010-09-30.html#2010_09-08_08_44_36-126390611-0 25/01/2011 - 07h02 O Legislativo paulista retoma seus trabalhos na semana que vem depois de ter vivido sete meses de baixa produtividade, periodo em que o foco dos deputados esteve voltado para as eleicoes. Na pratica, a Assembleia Legislativa funcionou em apenas dois meses desde julho. Neste periodo, em que estao incluidos cerca 70 dias de recesso, os deputados estaduais custaram aos paulistas R$ 78,7 milhoes. 'Assembleia de SP nao tem nada para votar', diz presidente O levantamento feito pela Folha considera salarios dos parlamentares e seus assessores, auxilio-moradia e verba de gabinete. O plenario da Assembleia Legislativa de Sao Paulo vazio Do inicio do segundo semestre ate 19 de outubro, a Casa nao votou nenhum projeto. Nesse periodo, o Legislativo funcionou a base de sessoes com