- saoinviolaveis a intimidade, a vida privada, ahonra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizacao pelo danomaterial ou moral decorrente de sua violacao;O que eu quero dizercom isso e o seguinte: e possivel violar a imagem de alguem sem violar a honra.E possivel violar a imagem de alguem falando bem dela. E possivel violar aimagem de uma pessoa elogiando. Mas como isso e possivel? Porque a imagem eautonoma. Eu posso utilizar a imagem dela indevidamente falando bem.Evidentemente, nos vamos partir da premissa de que a autonomia e independenciado direito a imagem fazem com que a sua violacao nao dependa da violacao dahonra, sendo possivel violar a imagem independentemente da violacao da honra. Nesse sentido, eu voulhe mostrar agora o enunciado 278, da Jornada e vejam se nao tem tudo a ver como comentario que eu fiz agora:Enunciado278 da IV Jornada Art.18. Apublicidade que venha a divulgar, sem autorizacao, qualidades inerentes adeterminada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz deidentifica-la, constitui violacao a direito da personalidade. Eleesta falando de que? De imagem-atributo. Mesmo sem usar o nome e possivelidentificar. E um indicativo seguro dessa caracteristica tridimensional dodireito a imagem. A proposito, uma excelente pergunta do concurso do MP/DF:Uma grande empresa de plano de saude veiculou propaganda institucional emdiversos jornais e revistas nas quais constava a fotografia de Marcelo, ummedico famoso na area de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitaria, aposdiversas referencias elogiosas a atuacao do medico, ressaltou-se que ele era umdos medicos conveniados ao plano de saude da empresa. Marcelo nao autorizou ouso da fotografia. E cabivel na hipotese alguma especie de indenizacao? Sim,porque apesar de nao ter violado honra, violou a sua imagem. Curiosamente, sealem de utilizar a imagem, tivesse falado mal, nos teriamos duas indenizacoes.Uma por violacao a imagem e uma por violacao a honra. Cumulatividade de danomoral. Dai a importancia do direito a imagem reconhecido pela Constituicao. Temosum problema. O problema e que o art. 20, do CC, nao andou tao bem quanto o art.5o, da CF. O art. 20 termina fazendo uma confusao horrorosa entre imagem honra.Leia o art. 20 e se preocupe!Art. 20. Salvo seautorizadas, ou se necessarias a administracao da justica ou a manutencao da ordempublica, a divulgacao de escritos, a transmissao da palavra, ou a publicacao, aexposicao ou a utilizacao da imagem deuma pessoa poderao ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuizo daindenizacao que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou arespeitabilidade, ou se se destinarem a finscomerciais. Podeser proibida, esta falando aqui de tutela preventiva. Sem prejuizo daindenizacao, tutela reparatoria. Este lamentavel art. 20 esta dizendo que aprotecao da imagem esta atrelada a protecao da honra. Leia! Ele esta dizendoque a imagem somente merece protecao ou quando houver violacao da honra ouquando houver desvio de finalidade. O art. 20 diz que a imagem somente mereceprotecao quando houver violacao da honra ou quando houver finalidade comercial.Se eu pegar a imagem de uma pessoa e colocar no jornalzinho do meu condominio,nem fiz propaganda e nem falei mal dela, violei a imagem? No Codigo Civil aresposta e NAO