GracaMontes (ANCARC).- Dep Carlos Minc (PT) apresentou 3 Projetos de Lei que visam:- Impedir fechamento e despejos injustos das Radios Comunitarias.PROJETO DE LEI No 2044/2004 - EMENTA: DISPOE SOBRE COMUNICACAO OFICIAL AAUTORIDADES COMPETENTES SOBRE DILIGENCIAS RELATIVAS A INTERDICAO DE RADIOSCOMUNITARIASRESOLVE:- Art. 1o - Quando for requisitada a forca Policial pelo PoderJudiciario ou Anatel, para a interdicao de radios comunitarias no Estado doRio de Janeiro, a autoridade ou agente responsavel que para tal tenha sidorequisitada, comunicara imediatamente obrigatoriamente sobre a diligencia,aos Secretarios de Comunicacao do Estado e do Municipio, com copia para oprefeito, presidente da camara de vereador do municipio e o presidente daAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no prazo maximo de 48horas.- Emenda orcamentaria propondo recursos: de no minimo 1% doorcamento do estado para publicidade e comunicacao, destinado as radioscomunitarias. Carlos Minc declarou que embora reconheca que a percentualseja pequeno, a ideia principal do Projeto de lei , e abrir uma porta noorcamento para as radio Comunitarias. Primeiramente aprovar esta ideia eeste reconhecimento do trabalho das radios Comunitarias na ALERJ paradepois avancar nos percentuais .PROJETO DE LEI No 1797/2004EMENTA: DISPOE SOBRE O FOMENTO A DIVERSIDADE CULTURAL POR MEIO DE INCENTIVOAS RADIOS E TVS COMUNITARIAS ATRAVES DA DESTINACAO PARA ESTAS EMISSORAS DEUM PERCENTUAL DAS VERBAS DESTINADAS PELO GOVERNO ESTADUAL AS CAMPANHASINSTITUCIONAIS E DE PUBLICIDADE.- Conselho Estadual de Comunicacao. PROJETO DE LEI No 1969/2004EMENTA:DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICACAO SOCIAL E DAOUTRAS PROVIDENCIAS- Edgar Arruda ? Sub secretario de Comunicacao do Estado do Rio de Janeirodeclarou que nao ve problemas com o projeto orcamentario e se dispos (faloudireto com o secretario estadual pelo telefone) a enviar documento apoiandooficialmente o projeto de modo que entre em votacao na proxima semana.- Tiao Santos (RBC ? Viva Rio):informou que:- Min. das Comunicacoes e que ira patrocinar a 1a Conferencia Nacional deRadiodifusao Comunitaria que sera realizada no proximo ano em Brasilia.- precisamos recuperar o que perdemos: o governo passado fortaleceu a ANATELem detrimento do Min. das Comunicacoes; o atual recriara as DelegaciasRegionais do Min., diminuindo desta forma a distancia entre a sociedadecivil e o Min.- Graca Montes (representante da ANCARC)1 Caminho: aprovacao dos projetos do Minc (pressionar as bases desustentacao dos deputados de forma que os projetos sejam votados em caraterde urgencia).2 Caminho: a 1a Conferencia Nacional proposta pelo governo que abre umadiscussao ampla sobre a politica de democratizacao da radiodifusaocomunitaria.Principais reivindicacoes dos participantes:- nao a repressao, devolucao dos aparelhos apreendidos.- criar mecanismos que facilitem as associacoes a viabilizacao doprojeto tecnico exigido.- Duvidas sobre direito autoral (ecad)- Quadro diretivo das associacoes sejam municipais ao inves derestrito a area. - apoio cultural x propaganda- discussao ampla sobre a lei e as normas.- morosidade na liberacao das licencas (desde o pedido inicial ate aida para o Congresso).- Claudio Salles ( Pop Goiaba ) e Graca elaboraram de documento aser entregue ao min. Thomas Bastos (1 ano sem repressao etc)A pedido do dep. Minc, (precisou sair) Graca assumiu a reuniao reiterando:- a importancia da mobilizacao das radios: informacao das reunioes,video conferencias, etc e troca de e mails com discussao permanente sobre ostemas a serem debatidos