de Formacao Pedagogica conferem a mesma habilitacao legal para o exercicio profissional. No entanto, isso nao significa que ambos contribuam na mesma medida para o desempenho profissional dos seus egressos no exercicio do magisterio, cabendo, portanto, aos sistemas de ensino, priorizar aqueles que, a seu criterio, darao maiores contribuicoes para a causa da qualidade da educacao. E acrescenta:Conclusivamente, deve-se reconhecer que assiste razao aquele que considera, na esfera da sua jurisdicao, portadores de diploma de licenciatura, de graduacao plena e portadores de certificado de programa especial de formacao pedagogica como diferentes para efeito de certame de titulos visando a docencia, mesmo se equivalentes no que concerne a habilitacao profissional para o magisterio (p.6)(os grifos sao do Relator).E afirma:Ao realizar concursos publicos para cargos docentes, as administracoes publicas devem atentar a essas disposicoes legais e, ao mesmo tempo, ao interesse maior da educacao. E da diccao do texto constitucional que a educacao, obrigacao do Estado, deve ser de qualidade (CF, art 206, VII). Portanto, os professores devem ter seus titulos avaliados, quando do ingresso na carreira docente, seja por concurso ou selecao publica, no interesse maior da educacao. Assim, os editais para concursos publicos devem prever a participacao de profissionais que estejam em conformidade com a legislacao atual, satisfazendo exigencias minimas, bem como a de profissionais que nao as possuem, mas tem direito adquirido por terem satisfeito, sob outras legislacoes ja extintas, os requisitos entao exigidos. Cabera ao certame de titulos a valoracao relativa pertinente, podendo conferir valores diferentes as diferentes modalidades de formacao, inclusive diplomas nao mais expedidos atualmente (licenciaturas curtas), mas que conferiram a seus portadores, a epoca, direito a docencia (os grifos sao nossos).E trata, ainda, o Parecer de dar respostas diretas as indagacoes que deram origem ao processo. Entre elas, por estarem diretamente relacionadas aos objetivos deste artigo, citamos:Pergunta: Os sistemas de ensino podem atribuir valores diferentes a diploma de licenciatura de curta duracao obtida anteriormente a 1997, diploma de licenciatura, de graduacao plena, e certificado de complementacao pedagogica em certames de titulos para fins de ingresso na carreira do magisterio ou acesso a funcoes docentes ou mesmo em processos rotineiros de atribuicao de aulas?Resposta: Sim. Os sistemas de ensino podem atribuir valores diferentes a diferentes credenciais apresentadas pelos profissionais da educacao, a seu criterio, dado que estao obrigados a perseguir a causa da qualidade na educacao. Embora diferentes diplomas e certificados confiram habilitacao para o magisterio, nao se pode esperar que todos contribuam na mesma medida para a causa da qualidade na educacao, dado que nao sao iguais. Se assim fosse, nao haveria razao em elevar os requisitos para o exercicio profissional, como o fez a Lei 9.394/96.Pergunta: Ha alternativas de indicadores que os sistemas de ensino poderiam utilizar nos certames de titulos, alem do simples numero de diplomas de licenciatura ou certificados apresentados pelos professores? Resposta: Alguns programas especiais de complementacao pedagogica deram enfase ao numero de certificados que um mesmo profissional poderia obter, incentivando a realizacao de diferentes programas para obtencao de diferentes certificados para atuar junto a diferentes disciplinas, visando vantagens do profissional. Os sistemas