Nao 13.4. Politica,programas e acoes Politica, plano ou programa de direitos humanos Nao Politica ou acoes de combate ao uso de trabalho forcado Sim Politica, programa ou acoes para o combate ao subregistro civil de nascimento Sim Politica, programa ou acoes para a populacao em situacao de rua Sim Politica, programa ou acoes para lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais Nao Politica, programa ou acoes de reinsercao de egressos do sistema prisional Nao Politica, programa para o idoso Sim Plano municipal de atendimento socioeducativo Nao Outras politicas, programas, plano ou acoes relacionados a direitos humanos Nao Politica para criancas e adolescentes - existencia Sim Retirada de criancas e adolescentes em situacao de rua Nao Lazer para criancas e adolescentes Sim Desabrigamento Nao Combate ao trabalho infantil Sim Combate a exploracao sexual de criancas e adolescentes Nao Combate ao turismo sexual com exploracao de criancas e adolescentes Nao Atendimento a crianca e adolescente com deficiencia Sim Atendimento ao adolescente em conflito com a lei Sim Outros Sim Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existencia Nao Celas especiais Nao aplicavel Unidades especiais Nao aplicavel Outros Nao aplicavel As medidas socioeducativas em meio aberto sao executadas pela: Prefeitura 13.5. Conselhose fundos municipais Conselho Tutelar - existencia Sim Vinculado administrativamente: Outro orgao Conselho municipal de direitos humanos - existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel Vinculado administrativamente: Nao aplicavel Fundo municipal de direitos humanos - existencia Nao Conselho municipal de direitos da crianca e do adolescente - existencia Sim Ano de criacao 1991 O conselho e paritario Sim Carater do conselho: Consultivo Sim Deliberativo Sim Normativo Sim Fiscalizador Sim O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Sim Vinculado administrativamente: Outro orgao Fundo municipal de direitos da crianca e do adolescente - existencia Sim Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel Vinculado administrativamente: Nao aplicavel Conselho municipal de direitos da juventude ou similar - existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel Vinculado administrativamente: Nao aplicavel Conselho municipal de direitos do idoso - existencia Sim Ano de criacao 2007 O conselho e paritario Sim Carater do conselho: Consultivo Sim Deliberativo Sim Normativo Sim Fiscalizador Sim O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao Vinculado administrativamente: Orgao gestor da assistencia social Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiencia - existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou