presente, sem comprometer as futuras geracoes. 3 Do Licenciamento Ambiental. Do EIA e RIMA como instrumentos de busca pela sustentabilidade.Acredita-seque um dos principais mecanismos praticos em respeito ao desenvolvimentosustentavel seja o Estudo Previo de Impacto Ambiental, previsto no art. 225,inciso IV, da Constituicao Federal de 1988: exigir,na forma da lei, para instalacao de obraou atividade potencialmente causadora de significativa degradacao do meioambiente, estudo previo de impacto ambiental, a que se dara publicidade; Narealidade, o instrumento EIA estudo de impacto ambiental e seu relatorio foiabordado anteriormente ao advento da Constituicao Federal de 1988, na lei6.938/81 - Politica Nacional de MeioAmbiente, no art. 8o, inciso II, quando o legislador cita a competencia doCONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente. O EIA e um instrumento preventivoque aborda os possiveis impactos ambientais que por ventura ocorrerao com ainstalacao e operacao de determinado empreendimento potencialmente causador depoluicao. Contudo,o Impacto Ambiental tem sua definicao dada pela Resolucao CONAMA n.o 1, de23.01.86, como:qualqueralteracao das propriedades fisicas, quimicas e biologicas do meio ambiente,causada por qualquer forma de materia ouenergia resultante das atividades humana que, direta ou indiretamente, afetam:I a saude, a seguranca e o bem-estar da populacao; II as atividades sociaise economicas; III a biota; IV as condicoes esteticas e sanitarias do meioambiente; V a qualidade dos recursos ambientais.. Note-seque intrinsecos no conceito de impacto ambiental estao tres referencias deimpacto: a de ordem social: I a saude, a seguranca e o bem-estar da populacaoe as atividades sociais; a de ordem economica: a seguranca e as atividadeseconomicas; e a ultima, ordem de carater natural: a biota, as condicoesesteticas e sanitarias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. As atividades que dependerao de elaboracao deEIA/RIMA, ou seja, aquelas potencialmente impactantes estao elencadas naResolucao CONAMA mencionada acima, e entre as atividades estao: III portos e terminais de minerio, petroleo e produtos quimicos; V oleodutos, gasodutos, minerodutos(...); VI linhas de transmissao de energia eletrica, acima de 230 KW; VII obras hidraulicas para exploracao de recursos hidricos, tais como: barragempara quaisquer fins hidreletricos, acima de 10 MW (...); VIII extracao de combustivel fossil(petroleo, xisto, carvao); XI usinas de geracao de eletricidade, qualquer queseja a fonte de energia primaria,acima de 10 MW; AResolucao CONAMA n.o 6, de 16.09.87, regulamenta o licenciamento ambiental dasatividades geradoras de energia eletrica. Conforme quadro anexo.SegundoDr. Edis Milare, para bem cumprir seu desiderato basico a prevencao dadanosidade ambiental -, sujeita-se o EIA a tres condicionantes basicos: atransparencia administrativa, a consulta aos interessados e a motivacao dadecisao ambiental.Importantesalientar que em se tratando de licenciamento ambiental das atividadesrelacionadas a exploracao e lavra das jazidas de combustiveis liquidos e gasnatural, o empreendedor, alem do EIA e do RIMA, devera desenvolver o Relatoriode Controle Ambiental - RCA, contendo a descricao da atividade de perfuracao,riscos ambientais, identificacao dos impactos e medidas mitigadoras; Estudo deViabilidade Ambiental EVA, contendo plano de desenvolvimento da producao paraa pesquisa pretendida, com avaliacao ambiental e indicacao das medidas decontrole a serem adotadas; Relatorio de Avaliacao Ambiental RAA, contendo diagnostico ambiental da areaonde ja se encontra implantada a atividade, descricao dos novos empreendimentos ou ampliacoes, identificacao eavaliacao do impacto ambiental e medidas mitigadoras