Solicitacao de Fiscalizacao no 07.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:A Prefeitura Municipal de Sao Gabriel apresentou a seguintejustificativa:" A comissao referida ja se encontra em atividade, apos a data dafiscalizacao."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:A justificativa nao se faz acompanhar de documentacao comprobatoria daefetiva implantacao da referida comissao, o instrumento de suaimplantacao nem o corpo de conselheiros designado. Mantem-se aconstatacao.6.3 - PROGRAMA1335TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIAACAO :8442TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI No 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORDESTEOBJETIVO DA ACAO :Melhorar as condicoes socioeconomicas das familias pobres e extremamentepobres por meio de transferencia direta de renda.ORDEM DE SERVICO : 245273OBJETO FISCALIZACAO:Dados cadastrais dos beneficiarios atualizados; renda per capita dasfamilias em conformidade com a estabelecida na legislacao do Programa;cumprimento das condicionalidades das areas da educacao e saude; e Programas/Acoes municipais complementares ao Bolsa Familia.AGENTE EXECUTOR :SAO GABRIEL PREFEITURA MUNICIPALORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALQUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:FUNDO A FUNDO OU CONCESSaOMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 5.665.577,006.3.1 CONSTATACAO:Falhas no acompanhamento das condicionalidades na area de saude.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 98Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAFATO:Durante a realizacao de visitas domiciliares as familias beneficiariasdo Programa Bolsa Familia, os beneficiarios,identificados abaixopelos respectivos NIS's, informaram o descumprimento decondicionalidade da area da saude pelo gestor municipal, qual seja arealizacao de visitas domiciliares pelos agentes de saude semregularidade, inclusive alegam que as visitas dos agentes de saudeocorrem em um intervalo de ate quatro meses.-NIS 16200757810-NIS 16356022362-NIS 16388220372EVIDENCIA:Informacoes prestadas pelos beneficiarios de NIS 16200757810,16356022362 e 16388220372.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio do Oficio s/no, de 03/05/2010, a Prefeitura Municipal de SaoGabriel apresentou a seguinte manifestacao:" Intensificado, o planejamento de visitas domiciliares as familiasbeneficiarias do Programa da Bolsa Escola, pelos agentes de saude domunicipio, apos a fiscalizacao da CGU."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Trata-se de informacao sem comprovacao das acoes a implementar.Mantemsea constatacao.6.3.2 CONSTATACAO:Pagamento de beneficio em nome de beneficiario falecido.FATO:Constatamos que o beneficiario identificado pelo NIS de no 16462718838faleceu e, conforme informacoes do seu genitor, o beneficio nao e maissacado por eles. No curso das acoes fiscalizatorias solicitamos aogestor municipal a confirmacao do fato relatado, no entanto, emboraprepostos da Secretaria de Acao Social tenham tentado contato com aagencia da Caixa Economica Federal responsavel pela operacao doprograma no municipio, nao lograram confirmar a informacao.EVIDENCIA:Visita domiciliar procedida e ficha de identificacao do cadunico.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio do Oficio s/no, de 03/05/2010, a Prefeitura Municipal de SaoGabriel apresentou a seguinte manifestacao:"Em averiguacao atraves de procedimento interno administrativo paraapurar a verificacao apontada."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:A justificativa nao apresenta elementos que supram o fatoapontado.Mantem-se a constatacao.6.3.3 CONSTATACAO:Beneficiarios nao localizados.FATO:Durante as visitas domiciliares procedidas, constatamos que osControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 99Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAbeneficiarios identificados pelos nos de NIS, abaixo relacionados,apresentam paradeiro desconhecido, como detalhado a seguir:NIS 16214038544 - Conforme informacoes prestadas por vizinhos, obeneficiario transferiu sua residencia para o municipio de Irece, noEstado da Bahia;NIS 16200995894 - Conforme informacoes prestadas pelo