inferior a dezoito anos a idade minima para a admissao aqualquer tipo de emprego ou trabalho que, por sua natureza oucircunstancias em que for executado, possa prejudicar a saude, aseguranca e a moral do jovem.2. Serao definidos por lei ou regulamentos nacionais ou pela autoridadecompetente, apos consulta com as organizacoes de empregadores e detrabalhadores concernentes, se as houver, as categorias de emprego outrabalho as quais se aplica o Paragrafo 1o deste Artigo.3. Nao obstante o disposto no Paragrafo 14 deste Artigo, a lei ouregulamentos nacionais ou a autoridade competente podera, aposconsultar as organizacoes de empregadores e de trabalhadoresconcernentes, se as houver, autorizar emprego ou trabalho a partir daidade de dezesseis anos, desde que estejam plenamente protegidas asaude, a seguranca e a moral dos jovens envolvidos e lhes sejaproporcionada instrucao ou formacao adequada e especifica no setor daatividade pertinente.Artigo 4o1. A autoridade competente, apos consulta comas organizacoes deempregadores e de trabalhadores concernentes, se as houver, podera, namedida do necessario, excluir da aplicacao desta Convencao um limitadonumero de categorias de emprego ou trabalho a respeito das quais selevantarem reais e especiais problemas de aplicacao.2. Todo Pais-membro que ratificar esta Convencao alistara em seuprimeiro relatorio sobre sua aplicacao, a ser submetido nos termos doArtigo 22 da Constituicao da Organizacao Internacional do Trabalho,todas as categorias que possam ter sido excluidas de conformidade como Paragrafo 1o deste Artigo, dando as razoes dessa exclusao, e indicara,nos relatorios subsequentes, a situacao de sua lei e pratica comreferencia as categorias excluidas e a medida em que foi dado ou sepretende dar efeito a Convencao com relacao a essas categorias.3. Nao sera excluido do alcance da Convencao, de conformidade comeste Artigo, emprego ou trabalho protegido pelo Artigo 34 destaConvencao.Artigo 5o1. O Pais-membro, cuja economia e condicoes administrativas naoestiverem suficientemente desenvolvidas, podera , apos consulta com asorganizacoes de empregadores e de trabalhadores, se as houver, limitarinicialmente o alcance de aplicacao desta Convencao.2. Todo Pais-Membro que se servir do disposto no Paragrafo 1o desteArtigo especificara, em declaracao anexa a sua ratificacao, os setores deatividade economica ou tipos de empreendimentos aos quais aplicara asdisposicoes da Convencao.3. As disposicoes desta Convencao serao aplicaveis, no minimo, a:mineracao e pedreira; industria manufatureira; construcao; eletricidade,agua e gas; servicos sanitarios; transporte, armazenamento ecomunicacoes; plantacoes e outros empreendimentos agricolas de finscomerciais, excluindo, porem, propriedades familiares e de pequenoporte que produzam para o consumo local e nao empreguemregularmente mao-de-obra remunerada.4. Todo Pais-membro que tiver limitado o alcance de aplicacao destaConvencao, nos termos deste Artigo,a) indicara em seus relatorios, nos termos do Artigo 22 daConstituicao da Organizacao Internacional do Trabalho, asituacao geral com relacao ao emprego ou trabalho de jovens ecriancas nos setores de atividade excluidos do alcance deaplicacao desta Convencao e todo progresso que tenha sidofeito no sentido de uma aplicacao mais ampla de suasdisposicoes;b) podera, em qualquer tempo, estender formalmente o alcance deaplicacao com uma declaracao encaminhada ao Diretor Geral doSecretariado da Organizacao Internacional do Trabalho.Artigo 6oEsta Convencao nao se aplicara a trabalho feito por criancas e jovens emescolas de educacao vocacional ou tecnica ou em outras instituicoes detreinamento em geral ou a trabalho feito por pessoas de no minimoquatorze