ambiente organizacional de sua atuacao Profissional passara para o Nivel IV ou Padrao IV, garantido o valor do subsidio correspondente a classe equivalente a que ele se encontrava;d) o servidor ocupante de cargo de nivel elementar Nivel IV ou Padrao IV que adquiriu ou vier adquirir formacao/habilitacao ou titulacao de Nivel Superior com posgraduacao em nivel de especializacao, em area de conhecimento com relacao direta ao ambiente organizacional de sua atuacao Profissional passara para o Nivel V ou Padrao V, garantido o valor do subsidio correspondente a classe equivalente a que ele se encontrava;e) o servidor ocupante de cargo de nivel medio Nivel I ou Padrao I que adquiriu ou vier adquirir formacao/habilitacao ou titulacao cargo de nivel medio de Nivel Tecnico correspondente a 21a Area Profissional passara para o Nivel II ou Padrao II, garantido o subsidio correspondente a classe equivalente a que ele se encontrava;f) o servidor ocupante de Nivel II ou Padrao II que adquiriu ou vier adquirir formacao/habilitacao ou titulacao de Nivel Superior em area de conhecimento com relacao direta ao ambiente organizacional de sua atuacao Profissional passara para o Nivel III ou Padrao III, garantido o subsidio correspondente a classe equivalente a que ele se encontrava; e g) o servidor ocupante de cargo de nivel medio Nivel III ou Padrao III queadquiriu ou vier adquirir formacao/habilitacao ou titulacao de Nivel Superior com posgraduacao em nivel de especializacao, em area de conhecimento com relacao direta ao ambiente organizacional de sua atuacao Profissional passara para o Nivel IV ou Padrao IV, garantido o subsidio correspondente a classe equivalente a que ele se encontrava. 1o So fara jus a progressao funcional estabelecida nas alineas c, d, f e g o servidor que tiver obtido a formacao tecnico-profissional referente a 21a Area Profissional. 2o Dos cursos de graduacao, pos-graduacao em nivel de especializacao, para os fins previstos nesta Lei, somente serao considerados para fins de progressao, se ministrados por instituicao autorizada ou reconhecida por orgaos competentes e, quando realizados no exterior, se forem revalidados por instituicao brasileira, credenciada para este fim. 3o A Progressao por Nova Habilitacao/Titulacao ocorrera a qualquer tempo de forma automatica e sera efetivada mediante requerimento do servidor com a apresentacao de certificado ou diploma devidamente instruido e, em caso de exigencia no processo, cabera a Instituicao aferir o direito, desde que sejam comprovados todos os requisitos exigidos para atendimento do pleito. 4o Em nenhuma hipotese uma mesma qualificacao, habilitacao ou titulacao podera ser utilizada em mais de uma forma de progressao. 5o Fica garantida a Progressao Horizontal automatica, ao ser cumprido o intersticio estabelecido para a referida progressao, desde que a Secretaria de Estado daEducacao e do Esporte nao tenha efetuado o processo de Avaliacao de Desempenho assim como os programas de desenvolvimento profissional na Carreira. 6o Para fins de concessao da progressao por nova habilitacao e/ou formacao profissional, o Secretario de Estado da Educacao e do Esporte definira, mediante portaria, as areas de conhecimento relacionadas diretamente ao ambiente organizacional e os criterios e processos de validacao dos certificados e titulos, observadas as diretrizes previstas no art.