desta data, nas paginas eletronicas www.pbh.gov.br/cultura e www.bhfazcultura.pbh.gov.br.b) Etapa 2 - Classificacao: Avaliacao pela Comissao Julgadora das obras habilitadas na primeira etapa.c) Etapa 03 - Divulgacao dos resultados: O resultado final do Concurso sera divulgado no Diario Oficial do Municipio e afixado na sede da Fundacao Municipal de Cultura ate o dia 07 de novembro de 2016, estando tambem disponivel, a partir desta data, nas paginas eletronicas www.pbh.gov.br/cultura e www.bhfazcultura.pbh.gov.br.7 - DA COMISSAO ORGANIZADORA7.1 - A Comissao Organizadora e composta por 07 (sete) membros, todos eles servidores da Fundacao Municipal de Cultura, conforme Portaria FMC No 100/2015, publicada no Diario Oficial do Municipio em 01/10/2015.7.2 - Cabera a Comissao Organizadora solucionar quaisquer controversias, casos omissos ou pendencias advindas da realizacao deste Concurso.7.3 - Os trabalhos da Comissao Organizadora finalizar-se-ao com a entrega dos premios aos vencedores.7.4 - Os membros da Comissao Organizadora poderao ser substituidos a qualquer tempo, a criterio da Fundacao Municipal de Cultura.7.5 - Serao lavradas atas de todas as reunioes realizadas pela Comissao Organizadora do Concurso.8 - DA COMISSAO JULGADORA8.1 - Havera uma Comissao Julgadora para cada categoria, composta por 3 (tres) especialistas, de reconhecido prestigio, convidados pela Fundacao Municipal de Cultura e cujos nomes serao mantidos em sigilo ate a divulgacao do resultado da Etapa 3 do Concurso.8.2 - E facultado a Comissao Julgadora nao outorgar o premio a nenhum dos concorrentes inscritos, o qual nao se acumulara para o Concurso seguinte.8.3 - Os componentes da Comissao Julgadora poderao ser substituidos a qualquer tempo, em caso de impossibilidade de participacao decorrente de caso fortuito ou forca maior, por outros profissionais igualmente especializados e reconhecidos.8.4 - A renuncia e substituicao de membros da Comissao Julgadora deverao ser motivadas.9 - DA AVALIACAO DAS OBRAS9.1 - A Comissao Julgadora elegera a obra vencedora por meio de votacao e emitira parecer a ser registrado em ata, justificando suas escolhas.9.2 - A Comissao Julgadora podera conferir ate 3 (tres) mencoes honrosas por categoria.10 - DOS RECURSOS10.1 - O interessado podera apresentar recurso ao Presidente da Fundacao Municipal de Cultura, conforme o modelo constante do Anexo IV deste Decreto, disponibilizado nas paginas eletronicas www.pbh.gov.br/cultura e www.bhfazcultura.pbh.gov.br no prazo de 5 (cinco) dias uteis, contados a partir da publicacao da lista das obras inabilitadas ou da publicacao do resultado final, conforme itens 6.1.a e 6.1.c deste Regulamento, valendo como comprovante a data do protocolo ou do carimbo da Agencia dos Correios.10.2 - No envelope contendo o recurso, deverao constar as mesmas informacoes contidas no item 5.6 deste Regulamento, sendo vedada a identificacao do concorrente, que devera ser feita tao somente pelo pseudonimo adotado no Concurso.10.3 - Os recursos deverao ser protocolados na Biblioteca Publica Infantil e Juvenil de Belo Horizonte, situada na Rua Carangola, no 288, Terreo, Bairro Santo Antonio, CEP: 30330-240, Belo Horizonte, Minas Gerais, ou enviados pelos Correios ao mesmo endereco.10.4 - Nao serao admitidos os recursos enviados por fax, correio eletronico ou qualquer outro meio nao previsto no item 10.3.10.5 - A decisao proferida no julgamento do recurso sera publicada no Diario Oficial do Municipio e disponibilizada na pagina eletronica www.pbh.gov.br/cultura.10.6 -