Brasilia - A partir de hoje, os trabalhadores domesticos passarao a ter direitos como o Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS) e horas extras, conforme a Lei Complementar 150 de 1o de junho de 2015 publicada nesta terca-feira no Diario Oficial da Uniao (D.O.). A presidente manteve praticamente a integralidade da proposta feita pelo senador Romero Juca (PMDB-RR), pois foram vetados apenas dois artigos que nao alteram a essencia do texto aprovado no dia 6 de maio pelo Senado Federal. E uma vitoria da sociedade, um avanco para essa profissao que durante tantos anos sofreu enorme preconceito e desrespeitos, afirmou Juca.Contrariando todas as expectativas, a presidente manteve a reducao de 12% para 8% da contribuicao dos patroes para a Previdencia (Instituto Nacional de Seguridade Social). Isso porque os tecnicos da equipe economica disseram que nao poderiam perder receita da ordem de R$ 700 milhoes. No entanto, Juca explicou extenuantemente que a perda seria maior se houvesse mais demissoes, pois agora os patroes, alem do INSS, terao que bancar o FGTS. Fico feliz que a presidente entendeu a importancia da reducao da aliquota para nao onerar demais as familias. Ganha o empregador, que podera arcar com os encargos e ganha o empregador, que tera seu emprego mantido. Alem disso, deixei claro que, desestimular o emprego com carteira assinada, a empregada diarista, no futuro, acaba tendo que recorrer aos beneficios da Lei Organica da Assistencia Social (Loas), afirmou o senador.Foto divulgacao O Governo Federal tem ate o dia sete de maio para sancionar a MP-660 que permite a transferencia dos servidores dos ex-territorios de Roraima, Amapa e Rondonia para o quadro da Uniao. O senador Romero Juca (PMDB-RR) informou durante entrevista ao Programa Radio Verdade, nesta quinta-feira (30), que esteve reunido com a presidente Dilma para esclarecer a importancia em sancionar sem vetos a Medida Provisoria. O senador tambem se reuniu com o vice-presidente Michel Temer para tratar sobre o assunto. A presidente Dilma devera receber um parecer tecnico para avaliar se e viavel ou nao, sancionar a Medida Provisoria. Existe a possibilidade que o Governo Federal faca alguns vetos. Por isso, adiantei diversas reunioes com as equipes do Ministerio do Planejamento, Fazenda e Advocacia Geral da Uniao. Estou trabalhando para tentar resolver a questao salarial dos servidores da Suframa, a equiparacao salarial dos policiais militares e bombeiros dos ex-territorios com os PMs e bombeiros do Distrito Federal e o enquadramento dos cargos comissionados, cooperativados e funcionarios do extinto Banco de Roraima . Estou empenhado para resolver esta questao e colocando toda a minha forca que para o Governo Federal sancione a MP-660, disse Romero Juca. Foto divulgacao O deputado estadual Oleno Matos (PDT) acompanhou, na noite da ultima quinta-feira, 30, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Oneildo Ferreira na entrega de livros na segunda edicao do Abril Indigena. Ao todo, quatro mil publicacoes serao colocadas na biblioteca da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e no Instituto INSIKIRAN de Formacao Superior Indigena.Na solenidade, estiveram tambem presentes o defensor-publico Stelio Denner, coordenador do Conselho Indigenista de Roraima,