BRASILIA - O programa Universidade para Todos (ProUni), que concede isencao fiscal em troca de bolsas para estudantes de baixa renda, paga por vagas nao preenchidas. Uma auditoria do Tribunal de Contas da Uniao (TCU) concluiu que 29% das bolsas disponiveis entre 2005 e 2009 - o que equivale a 260 mil vagas - nao foram ocupadas. Mesmo assim, as instituicoes de ensino privadas que participam do ProUni receberam desconto total dos impostos. Embora ja tenha contestado os numeros e a metodologia de calculo do TCU, o Ministerio da Educacao (MEC) admite a distorcao. O problema e consequencia da lei que criou o ProUni, em 2005. - Se voce me perguntar se eu faria a lei assim, eu diria que nao faria - resume o secretario de Educacao Superior, Luiz Claudio Costa. Para ter direito a isencao fiscal, as universidades so precisam aderir ao programa e oferecer um percentual predeterminado de bolsas. A lei, no entanto, nao exige que as vagas sejam preenchidas nem vincula a isencao a niveis minimos de ocupacao. Nos ultimos anos, o TCU realizou ao menos tres auditorias no ProUni. O problema da ociosidade foi constatado ja em 2008. "Da maneira como o programa esta desenhado, as instituicoes tem recebido toda a isencao fiscal e nao tem efetivado todo o beneficio previsto", escreveram os auditores. O TCU concluiu que nao ha estimulo para as instituicoes preencherem todas as vagas. Os auditores tambem entenderam que a falta de fiscalizacao in loco, por parte do MEC, da margem a que as universidades manipulem dados e reduzam a oferta de bolsas.http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2011/03/12/tcu-descobre-que-29-do-prouni-nao-beneficiaram-alunos-mas-so-universidades-924000459.asp Devido a ter passado um grande periodo para se iniciar o processo de carteiras de estudantes, o DCE/UFPB Campus IV vem esclarecer alguns fatos e anunciar algumas medidas sobre estas.Primeiramente, a Gestao foi prejudicada por nao estar no processo de selagem da capital devido ao Procon-JP afirmar que a gestao nao era valida e mesmo a justica determinando e reconhecendo a gestao o processo solicitando para entrarmos no processo esta emperrado.A segunda tentativa foi solicitar a UNE que nos credenciassem para podermos representar a entidade nos processos estaduais e municipais e assim dar inicio a confeccao. Sem nenhuma explicacao a entidade nao se interessou em receber R$ 0,50 do repasse das carteiras para usarmos seu layout.E durante o decorrer dessas tentamos via governo do estado derrubar um decreto estadual de 2009 (DECRETO No. 30.496 DE 30 DE JULHO DE 2009) que privelegia a UEE e CUC na confeccao de carteiras, mas ate agora o governador, infelizmente, apenas prometeu e nao assinou nem publicou tal alteracao.O DCE Campus IV desistiu dessas vias e esta tentando outra forma de confeccionar as carteiras do Litoral Norte. Essa tentativa tera prazo final ate proxima quinta-feira, caso nao obtenhamos sucesso, lancaremos uma nota indicando outra via para o estudante solicitar sua carteira, pois mesmo se o DCE inicie o processo ainda esse mes ha uma grande chance de que essas carteiras cheguem apos o vencimento da 2010.Por enquanto e isso e agradecemos a compreensao de todos.Obs: a noticia do Informe Ja sobre o inicio do