CIVEL. INDENIZACAO. DANOS MORAIS EMATERIAIS. CONTA CORRENTE. SAQUES INDEVIDOS. REVELIA. SENTENCA DE PROCEDENCIA. Contumaciado reu. Presuncao de veracidade dos fatos. Documento juntado com a peca dedefesa. Ausencia de indicios de que os saques foram realizados pelo correntistaou por terceiro de sua confianca. Descumprimento de onus processual. Realizacaode saques indevidos, reputada como verdadeira. Restituicao da integralidade dosvalores. Dano moral. Supressao indevida de quantias. Conta corrente na qual oconsumidor recebe seu salario. Afetacao da dignidade humana. Insegurancafinanceira. Subita e indevida privacao das quantias indispensaveis asubsistencia. Fato, que, por si so, e habil a acarretar aflicoes e angustias.Abalo na esfera emocional do individuo. Sumico do dinheiro, que interfere noequilibrio psicologico e afeta o bem-estar da parte. Valoracao. Criteriosnorteadores. Repercussao do dano. Possibilidade economica do ofensor e davitima. Valor fixado na sentenca. Consonancia com a logica do razoavel e com amedia dos valores aplicados em casos similares. Minimizacao do abalo emocional.Cunho preventivo. Instituicao de elevada capacidade economica. Sucumbenciareciproca. Inocorrencia. Improcedencia apenas da devolucao em dobro dasquantias debitadas. Sucumbencia minima. Sumula 326 do STJ.DESPROVIMENTO DORECURSO. 2007.001.26096 APELACAO CIVEL DES. FERDINALDO DONASCIMENTO Julgamento: 10/07/2007 DECIMA NONA CAMARA CIVEL APELACAO CIVEL. RELACAO DE CONSUMO. SAQUES EDEBITOS INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE DAS APELANTES. SENTENCA DE IMPROCEDENCIA.INTELIGENCIA DO ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PRESTADORES DESERVICO. Cabe ao prestador de servico demonstrar ainexistencia de defeito no servico ou culpa exclusiva da vitima ou de terceiropara se eximir da responsabilidade. A ausencia de provas dos autos nao pode serinterpretada em desfavor do consumidor, uma vez que o onus da prova e do banco.A fraude efetivada por terceiros e um risco do empreendimento que deve sersuportado pelo prestador de servicos, e nao pelo consumidor, parte mais fragilda relacao que dificilmente conseguiria comprova-las. Precedentes do STJ. No casoem tela, presente o alegado dano moral, que deve ser indenizado. Sentencamonocratica que deve ser reformada para reconhecer os pedidos das consumidorasquanto ao ressarcimento do valor indevidamente retirado da conta corrente equanto ao dano moral suportado. Quantum moral fixado em R$ 7.000,00 (sete milreais). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 2007.001.33800 APELACAO CIVEL DES. LUIZ FELIPEFRANCISCO Julgamento: 10/07/2007 OITAVA CAMARA CIVEL APELACAO CIVEL. ACAO ORDINARIA. RETIRADA IRREGULARDE VALORES DE CONTA-CORRENTE. SALDO DEVEDOR OCORRIDO POR FALHA NA PRESTACAO DOSERVICO, NOTADAMENTE PELA FALTA DE SEGURANCA. INSCRICAO INDEVIDA DO NOME DAAUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO. OBRIGACAO DE INDENIZAR QUE DECORRETANTO DOS SAQUES IRREGULARES, QUANTO DA INSCRICAO INDEVIDA. FIXACAO DO DANOMORAL EM DESACORDO COM A PROVA CARREADA AOS AUTOS. PRETENSAO DE MAJORACAO.CABIMENTO. A INSCRICAO INDEVIDA POR SI SO JA E SUFICIENTE PARA CARACTERIZACAODO DANO. PROVIMENTO DO RECURSO, MAJORANDO-SE A VERBA INDENIZATORIA A importancia da indenizacao vai alem do casoconcreto, posto que a sentenca tem alcance muito elevado, na medida em que trazconsequencias ao direito e toda sociedade. Por isso, deve haver acorrespondente e necessaria exacerbacao do quantum da indenizacao tendo emvista a gravidade da ofensa a honra da autora; os efeitos sancionadores dasentenca so produzirao seus efeitos e alcancarao sua finalidade se esse quantumfor suficientemente alto a ponto de apenar o banco-reu e assim coibir queoutros casos semelhantes acontecam.Diante do exposto acima, a autora requer acondenacao da empresa re no