descumprimento de obrigacoes que se encontra em fase de instrucao - ou seja, ainda nao foi finalizado. A agencia disse que somente apos a tramitacao do processo, com direito a defesa da prestadora, adotara as providencias legais e regulamentares cabiveis", diz a nota."Somente apos a regular tramitacao do processo, com direito ao contraditorio e a ampla defesa da prestadora, a agencia ira deliberar sobre o assunto e adotara as providencias legais e regulamentares cabiveis", diz a nota. As varias irregularidades causadas nos servicos de telefonia movel da TIM apontadas pela Anatel contribuiram para que o Ministerio Publico do Parana (MP-PR) entrasse que com uma acao de consumo, ajuizada na segunda-feira (6). Alem da questao das quedas "propositais", o relatorio aponta, tambem, que o cliente da TIM teria mais de 36% das tentativas de ligacoes frustadas por nao conseguir um canal de voz disponivel em 14 estados brasileiros. Outra irregularidade apontada pelo relatorio da Anatel e quanto a cobranca de chamadas nao completadas pela operadora. Mais de 54 mil assinantes foram afetados por nao terem a ligacao efetivada. Eles logo depois receberam a mensagem de texto: "chame agora que ja estou disponivel". Tais ligacoes nao deveriam entrar no calculo de cobranca do usuario. Segundo a TIM, as chamadas eram interceptadas, ja que o usuario chamado estava ocupado, mas a Anatel comprovou que estas ligacoes nao eram interrompidas e eram cobradas. O relatorio tambem indica que a operadora teria atendido as chamadas realizadas para o seu servico de auto-atendimento, no periodo entre as 16h e 17h, do dia 12 de maio de 2011, no tempo superior a 60 segundos, extrapolando o tempo determinado pela norma regulamentar que e de apenas 10 segundos de espera. Segundo o texto, no mesmo dia, entre 23h e 24h, das 9.263 chamadas recebidas pelo auto-atendimento, 3.648 foram atendidas depois do tempo estipulado. "Tal comportamento demonstra sem sombra de duvida a intencao da TIM em dificultar a fiscalizacao, a autuacao e uma possivel aplicacao de sancao por parte da Agencia Reguladora, haja vista que as informacoes que fornece a ANATEL ou sao inveridicas ou sao divergentes dependendo do momento em que ha a solicitacao", afirma o relatorio da acao.Queda de ligacoesDe acordo com o texto da acao, no periodo de 05/03/2012 a 25/05/2012 a Anatel realizou fiscalizacao para verificar se a prestadora continua derrubando de forma proposital as chamadas de usuarios do plano Infinity". Para isso, a agencia utilizou-se de duas bases de dados diferentes: uma proveniente de chamadas tarifadas por ligacao (enquadram-se neste contexto as ligacoes provenientes do plano Infinity) e a outra proveniente de ligacoes tarifadas por minuto (enquadra-se neste grupo o restante dos planos da Operadora). Segundo a Anatel, a medida foi tomada para afirmar se existe ou nao uma discriminacao quanto ao tratamento dado a um usuario em detrimento de outro. "O desligamento do Plano Infinity e quatro vezes superior ao do Plano Nao Infinity. Isto e: existe um acrescimo de 300% (trezentos por cento) de quedas das chamadas provenientes de tarifacao por ligacao em comparacao as por tarifacao por minuto", conclui o relatorio. PrejuizosDe acordo