estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaracar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relacoes de dependencia ou alianca, ressalvada na forma da lei a colaboracao de interesse publico. Portanto, a Constituicao de 1988 fixou e adotou expressamente o principio da separacao entre Estado e Religiao e o principio do laicismo estatal no sentido de que o Estado brasileiro nao professa nenhuma religiao.Ha um decreto de 1890, assinado por Deodoro da Fonseca, que e o primeiro que vai tentar regulamentar essa relacao, que as Constituicoes varias foram trabalhando de modo muito diferente. A formulacao atual e essa, no sentido de que o Estado declara, em primeiro lugar que ele nao professa uma religiao; segundo, que qualquer grupamento de pessoas que reivindique a condicao de uma confissao religiosa e crie uma personalidade civil tem ampla liberdade de funcionamento no pais, por mais estrambotica, para usar uma expressao do professor Paulo de Barros Carvalho, um tributarista - e a Constituicao assegura imunidade tributaria aos templos - por mais estrambotica que seja a religiao, no nosso sistema se ela esta constituida em conformidade com a lei, e e interessante notar que a Constituicao anterior, de 1969, exigia que as confissoes religiosas deveriam se ater a legalidade e aos bons costumes; essa expressao bons costumes foi suprimida do texto atual, de maneira que o vinculo, o limite de funcionamento das associacoes religiosas e da confissao religiosa e o da legalidade, ou seja, nao infringindo, nao vulnerando norma juridica, aquela confissao religiosa tem ampla liberdade de atuacao. Obviamente, ela tambem deve obediencia a chamada policia administrativa, que sao as posturas municipais, as normas de convivencia entre vizinhos, como o Psiu, aquela lei que fixa um determinado horario para a producao de som num determinado volume. Uma vez obedecida a fronteira da licitude, as confissoes religiosas, a luz do sistema juridico brasileiro, sao todas elas iguais. Nao ha religiao oficial, nem religiao do Estado, superior, melhor, pior, mais compreensivel, menos, mais racional, codificada ou nao. Todas elas, para o sistema juridico vigente no Brasil, sao fenomenos religiosos e devem ser respeitadas e tratadas com igual respeito e dignidade.Entretanto, Habermas e um autor que chama nossa atencao para o fato de que nem sempre a norma juridica deixa de manter com os valores uma relacao de tensionamento. E possivel considerarmos que num pais que tem cinco seculos de historia, quatro seculos vividos sob ideia de confissao, de ideia de religiao oficial ou de religiao de Estado, nao e facil romper com a ideia de um Estado confessional. Se a norma e laicista, nem os valores nem as praticas estatais o sao. Citarei alguns exemplos. Nossa Constituicao e laica, mas o preambulo faz mencao a Deus e o faz de uma forma muitissimo interessante: Nos, representantes do povo, reunidos (...) sob a protecao de Deus (...). O preambulo constatou um fato. O professor Ives Gandra, que confesso nem e exatamente o autor que cito mais nessa seara, diz que o constituinte constatou que os trabalhos feitos de 1986 a 1988 estiveram sob a protecao de Deus. Foi a