assim, era tambem responsavel por suas atividades administrativas.Os Ouvidores deviam conhecertodos os feitos penais em processo de apelacao, e zelavam pela distribuicao de audienciasnos Tribunais de Relacao, e administravam a conducao dos servicos forenses.O Direito Canonico muito influenciouas Ordenacoes Afonsinas, a ponto de a palavra pecado substituir a palavracrime. Dessa maneira, nao se avaliava apenas o crime em si, a materialidade docrime, mas as intencoes do acusado; e, nesse sentido, se graduava a pena. Amentalidade juridica da epoca, portanto, nao trabalhava com a proporcionalidadeentre delito e pena. A lei tinha a funcao de incutir o medo; o temor erajustificado pela pena prevista. Diversos delitos sofriam punicao identica: apena de morte.Outro aspecto importante a observar eque nao havia de ideia de igualdade, de equidade. As penas e o tratamentovariavam de acordo com a origem social, e de genero, do acusado.Em 1505, o rei D. Manuel, chamado o Venturoso,mandou revisar as Ordenacoes Afonsinas. Apos cinquenta nove anos, o reino dePortugal estava em plena expansao maritima e mercantilista; vivia umamodernidade, uma nova mentalidade que exigia mais agilidade nos negocios e navida social. Muitas leis ja estavam em desuso; muitas leis extravagantes,nesses quase sessenta anos, tinham sido produzidas, e era preciso superar, atemesmo, a linguagem rebuscada e de influencia castelhana das OrdenacoesAfonsinas.Surgiram entao, em 1521, as Ordenacoes Manuelinas. Uma legislacaoque foi beneficiada pela invencao da imprensa (1450), o que a tornou maisconhecida e com maior poder de alcance; auxiliando, assim, a centralizacao dopoder real, do Estado Moderno Portugues. As alteracoes empreendidas nas ordenacoes,nessa revisao, foram mais no sentido da forma em estilo decretorio: a redacaoem decretos - e com o acrescimo de algumas novas normas que tratavam, especialmente:de relacoes comerciais inclusive com estrangeiros; e de direito maritimo. Nosdemais assuntos, pouca coisa mudou; continuando na mesma sistematica de lancarmao do Direito Romano quando algo nao estava previsto pelas ordenacoes.No periodo do reinado de D. Manuel, orei exigia a formacao academica de Direito para aqueles que trabalhavam com aJustica; todos os Juizes de Fora deveriam ser advogados formados.Com o tempo novas leis surgiramrevogando ou esclarecendo as ordenacoes, e a reforma da Universidade de Coimbraem 1537 gerou um afa legislativo muito grande (Lages, 2011; p.279). Esteprocesso acabou criando uma dispersao, que dificultava a operacionalidade dalegislacao. Diante dessas dificuldades uma nova compilacao foi encomendada peloregente D. Henrique em 1569. Essa legislacao ficou conhecida como de D. Duarte NunesLeao - o responsavel pela compilacao - ou CodigoSebastianico, porque D. Sebastiao era o principe herdeiro ainda menor paraocupar o trono na epoca.Em 1571 D. Sebastiao, aos catorzeanos, assumia o trono portugues. Educado por jesuitas, Sebastiao desejava serum heroi das Cruzadas, e, nesse sentido, em 1578, seguiu liderando dezoito milhomens para Africa, para lutar contra os infieis muculmanos; perdeu a batalhade Alcacer-Quibir, no norte da Africa. Foi dado como morto, mas o seu corponunca foi encontrado.Um rei sem herdeiros. Portugal entraem crise de sucessao dinastica. Seu tio-avo, o cardeal D. Henrique, assumiu otrono, mas morreu sem herdeiros. Extinguiu-se a dinastia de Avis.Apesar de haver candidatos ao trono,Filipe II, rei da Espanha, neto deD. Manuel e supremo chefe de uma das maiores forcas militares