valores humanitarios, o que afastou, no direito dasfamilias, a manutencao de um vinculo conjugal, quando ja ausente a base afetivaque sustentava o relacionamento.Repercussoes desta Emenda: Norma de eficacia plena e imediata (art. 226, 6oda CRFB). Acarreta o desaparecimento da norma infraconstitucional queregulamentava a separacao, sendo considerada nao-recepcionada pelo ordenamentoconstitucional.Busca de uma intervencao minima do Estado na vidaprivada.Separacao de Corpos: Utilizada para sujeitos que pretendem regularizar em juizo a cessacaoda convivencia, mas ainda nao possuem a conviccao necessaria para o divorcio. Normalmente e utilizada para afastar temporariamente um dosconjuges da morada conjugal. E possivel a cumulacao da separacao de corpos commedidas judiciais de distanciamento. Ver art. 22, III, a da Lei Maria da Penha.Trata-se deinstrumento processual cautelar, podendo ser de cunho preparatorio ouincidental, que no primeiro caso, nao necessita do ajuizamento da acao dedivorcio no prazo de 30 dias (art. 806, CPC/1973).Encontrafundamentacao no art. 12, CC: Pode-se exigir que cesse a ameaca, ou a lesao, adireito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuizo de outrassancoes previstas em lei.Separacao de Fato: Decorre da Teoria da Aparencia, pois o casal dissolve a sociedadeconjugal, mas nao formaliza tal situacao juridicamente. Ha um reconhecimentoexpresso do ordenamento juridico a separacao de fato.1. Possibilidade de constituicao de uniao estavel paraaqueles que estejam separados de fato (art. 1.723, 1o do CC).2. A Lei de Locacao de Imoveis permite a continuidadeda locacao em relacao ao conjuge separado de fato (art. 12, L. 8.245/91).3. Art. 1.240-A, CC. Aquele que exercer, por 2 (dois)anos ininterruptamente e sem oposicao, posse direta, com exclusividade, sobreimovel urbano de ate 250m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados) cujapropriedade divida com ex-conjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar,utilizando-o para sua moradia ou de sua familia, adquirir-lhe-a o dominiointegral, desde que nao seja proprietario de outro imovel urbano ou rural.(Incluido pela Lei no 12.424, de 2011)Criticas ao lapso temporal para caracterizacao daseparacao de fato: Art. 1.642, CC:Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podemlivremente: V reivindicar os bens comuns, moveis ou imoveis, doados outransferidos pelo outro conjuge ao concubino, desde que provado que os bens naoforam adquiridos pelo esforco comum destes, se o casal estiver separado de fatopor mais de cinco anos. Em sentidocontrario ao enriquecimento sem causa.Art. 1.830, CC:Somente e reconhecido direito sucessorio ao conjuge sobrevivente se, ao tempoda morte do outro, nao estavam separados judicialmente, nem separados de fatoha mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivencia setornara impossivel sem culpa do sobrevivente.Divorcio: Segundo a melhor doutrina, o divorcio e medida juridica, obtidapela iniciativa das partes, em conjunto ou de forma isolada, que dissolveintegralmente o casamento, fulminando, tanto a sociedade conjugal (deveresreciprocos e regime de bens), quanto o vinculo nupcial, ou seja, a relacaojuridica estabelecida, permitindo que os ex-conjuges possam casar novamente.Atualmente soexiste o divorcio direto, com fundamento no Direito de Familia minimo.Antes existia o divorciopor conversao: 1 ano quando da existencia de separacao judicial e 2 anos quandoda existencia de separacao de fato.Caracteristicas do Divorcio: 1. O divorcio dissolve apenas a relacao entre osconjuges, mantendo-se a relacao destes com sua prole. Poder familiar,responsabilidade civil e