Data: 9 de junho de 2016Horario: 9h30 as 12h00 Promocao: APRODAB - CE e UNIFORLocal: UNIFOR- Auditorio do Bloco ZRoda de conversa de Professores de Direito Ambiental abordando a tematica: "O redesenho legislativo da tutela ao meio ambiente e os desastres ambientais"O atual momento legislativo do Pais tem ensejado grande preocupacao com a alteracao da legislacao ambiental federal, notadamente no que se refere ao disciplinamento de dois importantes instrumentos de politica ambiental: o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental e respectivo relatorio (EIA//RIMA).A preocupacao que tem orientado o debate entre os doutrinadores, professores e ambientalistas se funda no realce de que a ideia de flexibilizacao aos regramentos desses instrumentos vem orientando a alteracao legislativa, nao obstante a ocorrencia dos graves desastres ambientais dos ultimos tempos, a exemplo do que ocorreu no Municipio de Mariana, Estado de Minas Gerais.Assim, objetivando fomentar o debate juridico em torno dessa tematica, Professores de Direito Ambiental da Universidade de Fortaleza, UNIFOR, que integram a Associacao de Professores de Direito Ambiental do Brasil, APRODAB, convidaram Professores Ambientais de outros Cursos de Direito de Fortaleza para um workshop, na verdade, uma roda de conversa em torno das seguintes questoes:A PEC 65 E O PRINCIPIO DA PRECAUCAO CONTRA DESASTRES AMBIENTAIS;O PROJETO DE LEI 654 DE 2015 LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESPECIAL;A FLEXIBILIZACAO DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL AS NOVAS REGRAS EM DISCUSSAO NO CONAMA;A LIBERACAO DAS LICENCAS AMBIENTAIS PARA OS EMPRENDIMENTOS DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS- PPI, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISORIA727/2016.Participarao das discussoes, dentre outros, os seguintes Professores:Bleine Queiroz Professora de Direito da UNIFORCarlos Eufrasio Professor de Direito da UNIFORGeovana Cartaxo Professora de Direito da UFCHelena Sampaio Professora de Direito da FARIAS BRITOJoao Alfredo Teles - Professor de Direito da FSETEJuliana Wayss - Professora de Direito da FAMETROLucia Teixeira Professora de Direito da UNIFORLuciola Cabral - Professora de Direito da UNIFORMarcio Benicio - Professor de Direito da UNIFORRenata Neris Professora de Direito da FARIAS BRITOSheila Pitombeira - Professora de Direito da UNIFOR Categoria 3 Profissionais (pos-graduados)1olugar: Petruska Canal Freitas Regrasde protecao da Mata Atlantica no parcelamento do solo urbano - Nota final =8,85 (com proposta de publicacao)2olugar: Pedro Curvello Saavedra Avzaradel Reflexoes iniciais sobre a gestao publica de florestas e a geracao deenergia a partir da biomassa florestal Nota final = 8,79 (mencaohonrosa pela excelencia do texto e proposta de publicacao)3olugar: Dan Rodrigues Levy A Propostade Emenda a Constituicao (PEC) n. 65/2012 e a fragilidade dos instrumentos deprotecao ambiental Nota final = 8,12 (com proposta de publicacao)4olugar: Giulia Parola Uma NovaAahus para America Latina e Caribe - Nota final = 7,905olugar: Alexandre Magrineli dos Reis Recursoshidricos: governanca e o papel do direito Nota final = 7,616olugar: Giovanna Paola Primor Ribas Asaguas pluviais como bens difusos de dominio publico Nota final = 7,42Categoria 2 Pos-graduandos1o lugar: LeticiaMaria Rego Teixeira Lima O novoCodigo Florestal (Lei 12.651/2012) a luz do principio da vedacao ao retrocessosocioambiental Nota final = 9,53 (destaque pela obtencao de melhor nota do congressoe proposta de publicacao)2o lugar: JuliaTourino de Seixas ATeoria do Risco Integral e a Fundamentacao da sua Aplicacao no ProcessoDecisorio do Superior Tribunal de Justica