Principios de PlanejamentoConhecendo o orcamento da cidadeO orcamento e so para tecnicos? O cidadao comum consegueentende-lo?O orcamento da cidade e uma discussao que vem a tona todos os anosquando o prefeito envia a Camara Municipal a sua proposta para examee votacao por parte dos Vereadores. A questao e saber se ao cidadao comume dada a oportunidade de entender o que esse documento apresentapara avaliar se os reais interesses da sociedade estao sendo tratados como devido zelo.E claro que esse cidadao sempre encontrou muitas dificuldades em talempreitada, em face da maneira muito tecnica como o assunto e tratado.A Lei de Responsabilidade Fiscal chegou para obrigar os responsaveispela administracao publica a publicar na Internet nao so o orcamento,mas tambem todos os demais instrumentos que compoem o sistema orcamentario,como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orcamentarias,os relatorios de execucao, os balancos anuais, etc. Se essa obrigacaodeve ser saudada como um avanco na questao da transparencia da gestaopublica, ha que se criar, por outro lado, instrumentos para que as pessoasinteressadas possam assimilar o conteudo desses documentos, nao sopara entende-los, mas tambem, principalmente, para opinar, questionar eapresentar sugestoes.Foi pensando nessas dificuldades que decidi postar, dirigida especialmente as pessoas comuns, aquelas que nao tem como entender,mesmo tendo em maos, aquele calhamaco, algumas vezes com centenasde paginas, contendo o orcamento do municipio para um determinado ano, ainda mais porque essas paginas mostram tabelas e mais tabelas,cheias de codigos, aos quais sao associados os valores das receitas e dasdespesas que a prefeitura pretende realizar.Isto nao quer dizer que a Prefeitura faz de proposito um orcamento dificil deser entendido e que somente tecnicos no assunto conseguem interpreta-lo.O problema e que ele e montado segundo normas fixadas por leis federaissobre as quais o municipio nao tem qualquer poder.Por que o municipio precisa de um orcamento?Da forma como o Brasil e organizado politicamente, ou seja, uma Federacaoconstituida por Uniao, Estados e Municipios, cada uma dessas esferas degoverno tem responsabilidades especificas perante os cidadaos na prestacaode determinados servicos que as empresas particulares nao oferecem ouoferecem de forma insuficiente. Para realizar esses servicos, o municipio,no caso, precisa de dinheiro. Esse dinheiro e arrecadado das pessoas e dasempresas, principalmente em forma de impostos e taxas.Esses impostos e taxas que as pessoas e as empresas sao obrigadas a pagarsao, depois de arrecadados, considerados recursos publicos. Se esse dinheirofoi entregue pelo cidadao ao administrador da cidade para possibilitar aprestacao dos servicos que competem a prefeitura, nao pode este usa-lo daforma que bem entender.E por essa razao que os recursos publicos somente podem ser utilizadosmediante um planejamento a ser definido previamente. A forma vigentee que o prefeito deve dizer a Camara Municipal, cujos vereadores sao osrepresentantes do povo, de que forma pretende gastar o dinheiro que vai arrecadar dos cidadaos em determinado ano; e sao os vereadores que, emnome do povo, dirao se o prefeito pode gastar o dinheiro da forma quepropos. Se estiverem de acordo, tudo bem, a proposta do prefeito se transformaem lei; se nao estiverem, poderao alterar e aperfeicoar as propostasapresentadas.O que e afinal um orcamento?Para se entender um orcamento, nao e necessario muito esforco