curso, o mesmo podera ser responsabilizado em indenizar o empregador no equivalente ao montante subsidiado, conforme ficou estabelecido na clausula penal do contrato.Podemos entender, sob esta egide, que o empregador poderia estabelecer a clausula penal de indenizacao ate mesmo no caso de demissao por justa causa. Isto porque muitas vezes o montante subsidiado pela empresa na formacao do empregado poderia ultrapassar o total das verbas rescisorias, mesmo no caso de dispensa sem justa causa, e isto justificaria o empregado "provocar" a justa causa para se livrar da indenizacao, caso a mesma nao estivesse sido previsto em contrato.Num primeiro momento muitos empregados aceitam o acordo, pois terao a grande chance de obter a tao desejada especializacao ou mesmo a formacao academica as custas da empresa, mas quando se formam e se veem tentados pela primeira oferta do concorrente, simplesmente "chutam o balde" e se desvinculam da empresa que o patrocinou.Por isso a importancia da previsibilidade da clausula de permanencia para estas situacoes, pois busca assegurar que o alto investimento feito pela empresa a determinado empregado nao se esvazie de um dia para outro, caso o empregado peca demissao assim que tenha alcancado seu objetivo.Em que pese a legislacao trabalhista seja omissa quanto a este tipo de contrato, podemos extrair do art. 444 da CLT que as relacoes contratuais podem ser objeto de livre negociacao entre as partes, consoante abaixo:"Art. 444 - As relacoes contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulacao das partes interessadas em tudo quanto nao contravenha as disposicoes de protecao ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicaveis e as decisoes das autoridades competentes."Ainda que se possa entender que a clausula de permanencia fere o preceito constitucional da liberdade e o livre exercicio de qualquer trabalho (art. 5o, XIII), ha que se ressaltar que a mesma clausula vai de encontro ao disposto no proprio dispositivo celetista (protecao ao trabalho), haja vista que a referida clausula estabelece uma especie de "estabilidade" de emprego, acrescida de formacao e capacitacao profissional.Em atendimento ao disposto no art. 769 da CLT, entendemos que tal contrato e legal de acordo com o disposto nos art. 410 a 412 do Codigo Civil, in verbis:"Art. 410. Quando se estipular a clausula penal para o caso de total inadimplemento da obrigacao, esta converter-se-a em alternativa a beneficio do credor.Art. 411. Quando se estipular a clausula penal para o caso de mora, ou em seguranca especial de outra clausula determinada, tera o credor o arbitrio de exigir a satisfacao da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigacao principal.Art. 412. O valor da cominacao imposta na clausula penal nao pode exceder o da obrigacao principal."Acrescenta-se neste aspecto o disposto no art. 122 do Codigo Civil (abaixo), pois ainda que a CLT seja omissa, se o contrato entre as partes nao decorre de vicio e nao e contrario a lei, nada obsta sua validade:"Art. 122. Sao licitas, em geral, todas as condicoes nao contrarias a lei, a ordem publica ou aos bons costumes; entre as condicoes defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negocio juridico, ou