aosusuarios portadores de necessidades especiais, contrariando exigenciacontida no item 4.3.2 do Edital de Chamada Publica n.o 01/2006, bemcomo na clausula 2.2, alinea 'b', do respectivo termo de doacao.EVIDENCIA:Inspecao fisica no telecentro.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Nao houve manifestacao do Prefeito.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Nao aplicavel.3.1.4 CONSTATACAO:Falta de capacitacao de monitores.FATO:A Prefeitura Municipal de Sao Gabriel informou que ate a data derealizacao dos trabalhos de fiscalizacao do Telecentro, por ocasiao da32a edicao do Sorteio de municipios, nao houve realizacao detreinamento ou capacitacao de gestores e assistentes por parte doMinisterio das Comunicacoes, contrariando o disposto no item 2.1,alinea c, do Termo de Doacao com Encargos assinado em 18 de julho deControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 66Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BA2008.EVIDENCIA:Declaracao da Prefeitura em resposta a SF no 03/telecentro, de08.03.2010.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Nao houve manifestacao do Prefeito.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Nao aplicavel.3.2 - PROGRAMA1157QUALIDADE DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOESACAO :2424FISCALIZACAO EM TELECOMUNICACOES - NACIONALOBJETIVO DA ACAO :Garantir a prestacao dos servicos de telecomunicacoes, de formacontinua e em condicoes adequadas de preco e qualidade.ORDEM DE SERVICO : 244580OBJETO FISCALIZACAO:Verificar o cumprimento das metas do PGMQ(Plano Geral de Metas de Qualidadepara o Servico Telefonico Fixo Comutado - STFC) pelas operadorade telefonia fixa,especificamente se todas os municipios possuem Postode Atendimento Pessoal.AGENTE EXECUTOR :ANATELAUTARQUIAMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: Nao se aplica3.2.1 CONSTATACAO:Ausencia de Posto de Atendimento ao Usuario.FATO:Por meio de declaracao formal prestada pelo funcionario da agencia dosCorreios localizada na Av Sete de Setembro, no 171, Centro, SaoGabriel, foi informado que nao funcionava naquele estabelecimentonenhum Posto de Atendimento ao Usuario, nao sabendo precisar se algumdia houve a prestacao desse tipo de servico.EVIDENCIA:Declaracao do funcionario dos Correios.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Nao se aplica.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Nao se aplica.4 - 42000 MINISTERIO DA CULTURA4.1 - PROGRAMA0171MUSEU MEMORIA E CIDADANIAControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 67Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAACAO :1612MODERNIZACAO DE MUSEUS - NACIONALOBJETIVO DA ACAO :A acao 'Modernizacao de Museus' destina-se a dotar os museusbrasileiros e institutos de memoria de novas tecnologias, equipamentose acervos, e apoiar a implementacao do Sistema Brasileiro de Museus ede redes ou sistemas estaduais e municipais de museus, com vistas agarantir a sua atualidade no contexto nacional e internacional, bemcomo a qualidade dos servicos prestados a comunidade, proporcionandolhesas condicoes necessarias para a geracao de atratividade depublico e autosustentabilidade.ORDEM DE SERVICO : 244419OBJETO FISCALIZACAO:Realizacao do Projeto 'Museu da Memoria', conforme plano de trabalho etermo de convenio, bem como cumprimento dos dispositivos legais queregulamentam a transferencia e a regularidade na aplicacao derecursos publicos.AGENTE EXECUTOR :SAO GABRIEL PREFEITURA MUNICIPALORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALQUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:CONVENIO SIAFI 626428MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 41.935,234.1.1 CONSTATACAO:Retardo na aplicacao financeira dos recursos descentralizados.FATO:Verificamos que os recursos, no montante de R$ 40.641,00, creditadosna conta corrente no 37250-1, agencia 0548-7 do Banco do Brasil,deixaram de ser aplicados financeiramente no periodo de 04/07/2008 a21/09/2008.EVIDENCIA:Extratos bancarios.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Nao foi apresentada justificativa.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Nao ha analise a proceder.4.1.2 CONSTATACAO:Documentos fiscais sem registro da vinculacao dos recursos.FATO:Constatamos que