Texto Base com a proposta de Alteracao do Artigo 33 da LDB. ETICA E RELIGIOSIDADES A existencia da disciplina Ensino Religioso no curriculo da escola fundamental brasileira pode parecer um contrasenso, quando se considera que o Brasil e um Estado laico. A propria definicao do que seja um Estado laico e mal-compreendida, quando se confunde laicidade e ateismo. Muitas pessoas ainda confundem Estado Laico com Estado sem religiao ou contra a religiao. E a separacao entre fe (dominio privado) e instituicao (Igreja = instituicao de dominio publico). E interessante observar que, constantemente, nas discussoes, ha uma contraposicao entre os a favor e os contra a religiao, a interferencia do religioso no Estado, a tirar ou colocar Deus na vida publica. Poucos se preocupam em discutir a possibilidade de nao se ter ou nao se acreditar em uma religiao sem, no entanto, combate-la. E o caso do agnostico. E principio que devera garantir que o Ensino Religioso ministrado nas escolas publicas nao se detenha na formacao religiosa especifica para uma ou outra religiao; que o Ensino Religioso seja feito sem proselitismo e que as praticas (usos e costumes) de cada religiao sejam apresentadas, descritos, de forma objetiva e com igual destaque, por professores habilitados nesta area do conhecimento. Assim como as conviccoes religiosas devem ser respeitadas, tambem a ausencia delas merece igual consideracao. O que deve ser considerado nao e a ausencia ou nao da fe, mas a importancia que as diversas religioes tem para a formacao da propria sociedade brasileira e mundial, nos seus aspectos historicos, sociologicos, politicos, etc. A neutralidade do servico publico e a garantia do respeito as conviccoes de todos os usuarios dos servicos; e a unica forma de permitir o amplo respeito a todas as religioes. Ao dar o mesmo espaco no ambiente escolar ao conhecimento de cada religiao, ensina o principio da tolerancia e o exercita Diversas pessoas repudiam o ensino religioso na escola. Trata-se na verdade de um repudio ao ensino religioso confessional, proselitista, que privilegia uma ou outra religiao em detrimento das demais. O Estado nao deve reconhecer nem ignorar nenhuma religiao, seja elas professadas no seu territorio ou nao. Nao e o fato da presenca de uma crenca ou conviccao religiosa no pais que dispensa a escola de discutir sobre a mesma ou inclui-la na formacao dos alunos. Garantir a liberdade religiosa permite, mesmo que indiretamente, a protecao dos cultos minoritarios contra a discriminacao; ja que a ideia de laicidade traz consigo a afirmacao dos direitos de expressao de cada religiao e da expressao dos nao-adeptos de uma crenca religiosa; ao mesmo tempo em que interdita a todos o direito de apropriar-se do Estado e do espaco publico como bem lhes aprouver. A educacao para a tolerancia deve ser considerada como imperativo prioritario; por isso e necessario promover metodos sistematicos e racionais de ensino da tolerancia centrados nas fontes culturais, sociais, economicas, politicas e religiosas da intolerancia, que expressam as causas profundas da violencia e da exclusao. A construcao da identidade passa pelo reconhecimento da desigualdade, das injusticas, dos preconceitos, passa pelo reconhecimento da