de artificio ou quaisquer engenhos pirotecnicosou produtores de efeitos analogos, e importante fazer algumas observacoes. Osfogos de artificio e os sinalizadores (me refiro aquele que produz brilhointenso e nao ao que e lancado como projetil) sempre protagonizaram um bonitoespetaculo nos estadios brasileiros e raramente provocaram acidentes, o que fazcom que eu discorde do disposto na lei que prefere proibir a pratica ao invesde regula-la e fiscaliza-la.O artigo 19 tambem traz em seu caput norma bastantecriticavel. Eis o artigo:Art.19. As entidades responsaveis pela organizacao dacompeticao, bem como seus dirigentes respondem solidariamente com as entidadesde que trata o artigo 15 e seus dirigentes, independentemente da existencia deculpa, pelos prejuizos causados a torcedor que decorram de falha na segurancanos estadios ou mesmo na inobservancia do disposto neste capitulo.[7]Para esclarecer, o art. 15 trata dos detentores do mando dejogo. Neste caso, pode-se fazer referencia a um exemplo recente. No jogo entreVasco da Gama e Corinthians, realizado em Brasilia, o Vasco, clube mandante,foi punido pelo incidente ocorrido entre torcidas organizadas dos dois times.Naquela ocasiao, a torcida organizada do Corinthians, Gavioes da Fiel, invadiuo espaco destinado a torcida do Vasco gerando briga entre as duas torcidas,diante de agentes de seguranca privada que pouco fizeram para evitar oconflito. Ora, um clube de futebol e uma entidade de pratica desportiva e naouma agencia de seguranca. O maximo que o clube detentor do mando de jogo podefazer quanto a seguranca no estadio e o disposto no art. 14 do Estatuto doTorcedor, qual seja:I - solicitar ao poder publico competente a presenca deagentes publicos de seguranca, devidamente identificados, responsaveis pelaseguranca dos torcedores dentro e fora dos estadios e demais locais derealizacao de eventos esportivos;II - informar imediatamente apos a decisao acerca darealizacao da partida, dentre outros, aos orgaos publicos de seguranca,transporte e higiene, os dados necessarios a seguranca da partida,especialmente:a) O local;b) O horario de abertura do estadio;c) A capacidade de publico do estadio; ed) A expectativa de publicoEntao qual e a causa de se responsabilizar tal entidade,independentemente de culpa como diz a lei? Me parece o Estado se esquivando desuas responsabilidades mais uma vez. O argumento comumente utilizado favoravel aexistencia desse enunciado normativo e o de que o artigo 42, 3, da Lei9615/98, equipara o torcedor ao consumidor, donde perfeita a consagracao daresponsabilidade objetiva no artigo 19, caput, do Estatuto do Torcedor, fundadana teoria do risco e na hipossuficiencia do consumidor-torcedor.[8] Estefato suscita ainda outras questoes relevantes: os torcedores brasileiros estaopreparados para a realidade das novas arenas, que nao possuem alambrados nemdivisorias para separar as torcidas? E sera o preco abusivo dos ingressos nasnovas arenas uma medida que vise a prevencao da violencia, a partir de umaperversa logica de segregacao e discriminacao social, diga-se de passagem? Aprimeira questao foi respondida pelo citado jogo entre Vasco e Corinthians e aresposta e nao. A falta de divisoria entre as torcidas, naquela ocasiao, foideterminante para a violencia que se seguiu. Nao que eu acredite que torcedoresdevam ficar enjaulados separadamente para nao se agredirem mutuamente. Masenquanto as sancoes previstas no Estatuto do Torcedor nao forem efetivamenteaplicadas e os torcedores nao puderem ir tranquilos a um