AS CAMARAS MUNICIPAISValdivino Pereira FerreiraEscritor As sociedades democraticas se evidenciam pela via da representacao. Sobre o palpitante assunto, o notavel memorialista sergipano Gilberto Amado (07.07.1887 27.08.1969), deputado e senador na Republica Velha, ja discorreu magistralmente no livro Presenca na Politica. Os poderes do Estado Executivo, Legislativo, Judiciario existem para prover o bem-estar inteiro do ser humano inserido em seu raio de acao. As sociedades modernas e democraticas, em seu conjunto, pautam suas acoes pela colaboracao, pelo respeito e observancia a independencia harmonica entre os tres poderes constituidos. Cada um tem suas funcoes preestabelecidas pela lei, cabendo ao Legislativo, em todas as esferas da federacao, a funcao de criar leis e fiscalizar as acoes executivas dos gestores publicos. Eis ai a principal funcao legislativa: legislar e fiscalizar. Como instancia de representacao popular, as Camaras Municipais, desde sempre, tem sido a caixa de ressonancia e o termometro adequado para se fazerem notar os anseios e desejos dos cidadaos, face aos demais poderes constituidos. Nao obstante essas duas funcoes ja citadas, o Legislativo tem sido objeto de grandes ganhos para as sociedades que o sabem compreender na sua importancia e em seu funcionamento, por inteiro. Sao as Camaras Municipais, historicamente, a mais antiga forma de governo administrativo instituido no Brasil. Sua criacao data desde as primeiras vilas coloniais fundadas por Bras Cubas (Sao Vicente/SP, 1532), Mem de Sa (Salvador/BA, 1555) e Salvador Correia de Sa (Rio de Janeiro/RJ, 1558). Madrugou na historia politica e social brasileira a consciencia civica e democratica: os homens publicos eram escolhidos, nao nos cabe julgar os metodos pelos quais eram escolhidos, pela propria sociedade que seriam objetos de suas acoes administrativas. Esse modelo, nao obstante a mudanca dos regimes politicos nos periodos historicos do pais, tem perdurado, exceto em parte da ditadura Getulio Vargas, que obrigou o fechamento das Camaras Municipais, assim como das Assembleias Estaduais e a Congresso Federal (1930-1933 e 1937-1945). As Camaras Municipais, no passado, gozava de absoluta autonomia. Na Colonia enfeixava em suas atribuicoes todos os poderes: Legislava, executava as leis e geria os negocios publicos. Em sua formacao estava contido o vereador (edil), o juiz ordinario e o juiz de fora, alem de funcionarios que regulavam precos de viveres e executavam a vigilancia urbana. Conviviam na Camara Municipal, naquele tempo o juiz, o vereador e o prefeito. Essa situacao nao mudou muito nos meandros do seculo XIX, apos a Independencia do Brasil (1822-1889) e os imperadores que se sucederam (d. Joao VI, d. Pedro I e d. Pedro II). Nos primordios da Republica Velha (1889-1930), o Presidente da Camara era tambem o chefe executivo, ou o Agente Executivo do municipio, hoje o Prefeito Municipal. Essas funcoes foram reformuladas a partir de 1930, apos a Revolucao de Outubro, dai surgindo a Prefeitura Municipal e a figura do gestor e executor municipal, o prefeito. A Camara Municipal de Turmalina, instalada em marco de 1949, apos as primeiras eleicoes municipais que se feriram no novo municipio, teve sua historia marcada pelo inusitado. O municipio foi instalado pelo juiz de paz Miguel Soares de Carvalho no dia 1o de