Outra vista aerea do Centro do Rio de Janeiro - 1954, a photo by Miludica on Flickr. que fique claro o conceito de area de entorno de bem tombado e de ambiencia cultural, definindo foco da atuacao do orgao de tutela de patrimonio cultural nas possiveis interferencias prejudiciais, assim como na insercao de novos objetos arquitetonicos.LEI COMPLEMENTAR No 111*, DE 1o DE FEVEREIRO DE 2011Dispoe sobre a Politica Urbana e Ambiental do Municipio, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentavel do Municipio do Rio de Janeiro e da outras providencias.(...)Art. 57. Dependem de licenca:I - a execucao de toda a obra de construcao, reconstrucao total ou parcial, modificacao, modificacao de uso, acrescimo, reforma e conserto de edificacoes em geral, marquises e muros, contencao do solo e drenagem;II - a abertura, regularizacao, desvio, canalizacao de valas ou cursos d'agua, perenes ou nao;III - as canalizacoes e lancamento de aguas pluviais;IV - o parcelamento da terra, a abertura de logradouros e o remembramento;V - a demolicao;VI - a movimentacao de terra;VII - as obras de engenharia em geral;VIII - o uso e a modificacao de uso das edificacoes;IX - obras internas, externas ou na infraestrutura de predios tombados, preservados, renovaveis ou localizados em areas sob regime de protecao ambiental ou areas de protecao do ambiente cultural, ou ainda nas areas de entorno de bem tombado;X - as obras publicas;XI - a exploracao mineral do solo ou do subsolo;XII - o assentamento de maquinas, motores e equipamentos;XIII - a execucao de toda obra que altere as condicoes de escoamento existentes;XIV - condicoes de passagem e de utilizacao dos espacos publicos ou de uso comum pelas redes de infraestrutura exploradas por concessionarias de servicos publicos;XV - antenas destinadas a telecomunicacoes e radiotransmissao, bem como seus equipamentos e edificacoes auxiliares;XVI - o corte, remocao ou transplantio de individuos de porte arboreo de qualquer especie e arbustivas nativas em areas publicas ou privadas;XVII - a pavimentacao que implique reducao de permeabilidade do solo;XVIII - a implantacao de redutores de velocidade, quebra-molas e similares em qualquer via de trafego;XIX - a construcao de jardineiras, canteiros e obstaculos, nos passeios publicos, em nivel superior ao da calcada;XX - implantacao de Grupamentos de Areas Privativas. 1o Nao dependerao de licenca as obras e as atividades nao relacionadas neste artigo, bem como as seguintes, desde que nao interfiram com a seguranca de terceiros e nem se projetem sobre area de logradouro publico, tais como:I - as pinturas e os pequenos consertos externos das edificacoes;II - a construcao de galerias e caramanchoes, jardins, piscinas, pavimentacoes e outras obras a ceu aberto;III - as instalacoes de antenas e bombas elevatorias de agua;IV - as obras de reforma ou de modificacao interna, sem acrescimo de area, que nao implique alteracoes das areas comuns das edificacoes;V - a construcao, restauracao e reforma de passeios, que nao prejudiquem sua permeabilidade e desde que situados em areas nao protegidas pelo patrimonio cultural. 2o O disposto no 1o nao se aplica a imoveis sujeitos a desapropriacao parcial, a recuo ou investidura, que estejam atingidos por area ou faixa