Cartilha da Mulher PresaCONSELHONACIONALDE JUSTICACartilha da Mulher PresaSEGUE-MEPresidiario, busca-me na solidao da tua celae eu te levarei no caminho da recuperacao e da Paz.Estou encostado a ti. Procura-me com o coracaodaquele salteador condenado, a quem perdoei todos os crimespela forca do arrependimento a esperanca da salvacao.Chama por mim. Ouvirei o teu clamor.Tomarei nas minhas, tuas maos armadas e farei de tium trabalhador pacifico da terra.Segue-me.***Estou ao teu lado, sou tua sombra.Abrirei os carceres do teu espirito,encherei de luz, nao so tua cela escura,senao, tambem, a cela escura do teu entendimento.Segue-me.***Jovem, eu te livrarei do vicio e do fracasso.Da droga destruidora e te farei direito,pelos caminhos entortados.Segue-me.Cora Coralina (1889-1985)Poetisa Goiana6 Conselho Nacional de Justica2011 Conselho Nacional de JusticaPresidente Ministro Antonio Cezar PelusoCorregedora Nacional de Justica Ministra Eliana Calmon AlvesConselheiros Ministro Carlos Alberto Reis de PaulaJose Roberto Neves AmorimFernando da Costa Tourinho Neto Ney Jose de FreitasJose Guilherme Vasi WernerSilvio Ferreira da Rocha Jose Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente MartinsJefferson Luis KravchychynJorge Helio Chaves de OliveiraMarcelo Rossi NobreBruno Dantas NascimentoSecretario-Geral Juiz Fernando Florido MarcondesCoodernacao Publicacao Departamento de Monitoramentoe Fiscalizacao do Sistema Carcerarioe do Sistema de Execucao de MedidasSocioeducativas (DMF)EXPEDIENTEProducao Assessoria de Comunicacao Social do CNJRevisao Maria DeusireneArte e Designer Divanir JuniorConteudo A presente cartilha foi inspirada nas cartilhasda Defensoria Publica do Estado da Bahia eda Defensoria Publica do Estado do AcreCartilha da Mulher Presawww.cnj.jus.br 7SUMARIOSEGUE-ME 5APRESENTACAO 9DIREITOS 11DEVERES 16DISCIPLINA 16AS FALTAS DISCIPLINARES 16SANCOES 17RECOMPENSAS 17BENEFICIOS 18Permissao de Saida (art.120 da LEP) 19Saida Temporaria (art.122 da LEP) 19Remicao (art. 126 da LEP) 20Indulto e Comutacao 21A PENA DE MULTA 21OUTROS LEMBRETES IMPORTANTES ! 22ANEXOS 24FORMULARIO PARA HABEAS CORPUS 24FRACOES PARA BENEFICIOS 27CRIME COMUM REU PRIMARIO 27CRIME COMUM REINCIDENTE 27CRIME HEDIONDO PRIMARIO 27CRIME HEDIONDO REINCIDENTE 27CRIME COMUM + CRIME HEDIONDO REU PRIMARIO 27CRIME COMUM + CRIME HEDIONDO REU REINCIDENTE 27ANOTACOES IMPORTANTES 33Cartilha da Mulher Presawww.cnj.jus.br 9APRESENTACAOA Cartilha da Mulher Presa destina-se a esclarecer os direitos e deveres das mulheres encarceradas, com informacoes claras e diretas sobre garantias constitucionais, prerrogativas legais e administrativas. Trata-se de ferramenta voltada para a ressocializacao da mulher presa, disponibilizada gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ). A Cartilha e fruto do intenso e dedicado trabalho de grupo constituido pelo CNJ, formado por juizas criminais e de execucao penal brasileiras, que, diariamente, estudam e praticam a execucao penal, na tentativa de encontrar solucoes para o aumento do numero de mulheres nas prisoes nacionais, sobretudo em decorrencia do trafico de drogas.A elas, juizas brasileiras, e especialmente as mulheres presas e que o CNJ dedica esta pequena cartilha, contendo valiosas informacoes para todas aquelas que se encontram privadas da liberdade.10 Conselho Nacional de JusticaCartilha da Mulher Presawww.cnj.jus.br 11DIREITOSA Constituicao Federal, lei maior de nosso Pais, traz no art. 5o os direitos e garantias fundamentais de todos os cidadaos e cidadas. Embora tenha sido presa, voce e uma cidada e como tal deve ser tratada.Voce tem direito a tratamento digno, de forma a nao sofrer preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade, lingua, opiniao politica ou quaisquer outras formas de discriminacao.Voce tem direito a nao sofrer violencia fisica ou moral, de nao ser submetida