Em julgamento do Habeas Corpus n. 126315, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que condenacoes anteriores transitadas em julgado, apos decorrido o prazo de cinco anos entre o cumprimento ou a extincao da pena, nao podem ser reconhecidas como maus antecedentes.O writ foi interposto pela Defensoria Publica da Uniao em virtude do restabelecimento, pelo Superior Tribunal de Justica, de pena mais gravosa a um acusado utilizando condenacao ocorrida ha mais de cinco anos entre a extincao da pena e a data do novo crime.O prazo e legalmente previsto no que tange a reincidencia, conforme dispoe o art. 64 do Codigo Penal, contudo, nao havia concordancia se poderia ser extensivo aos maus antecedentes.De acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes, tal delimitacao visa obstar a atribuicao de perpetuidade as condenacoes. A integra do Acordao ainda nao foi disponibilizada (acesse aqui o acompanhamento processual)Informacoes do site do STF.Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=299752Imagem Ilustrativa do Post: Where One Meets the Other // Foto de: Rick // Sem alteracoesDisponivel em: https://www.flickr.com/photos/leroy-freakwinter/3059381099/Licenca de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcodeFonte: http://emporiododireito.com.br/apos-prazo-de-reincidencia-condenacao-definitiva-nao-pode-ser-utilizada-como-indicativo-de-maus-antecedentes-segundo-stf/ A presuncao de inocencia esta longe de constituir um principio absoluto, acima das variacoes no curso do tempo. Fica abalado na primeira instancia, apos a primeira condenacao. E desmorona com a condenacao seguinte em segunda instancia. Seria como a moeda que vai perdendo o valor ao passar de mao em mao. A propria palavra "presuncao" e sinal de precariedade. Significa o julgamento com base nos indicios e aparencia, nao valendo como prova formalmente constituida.Se formos indagar pelos fundamentos filosoficos da presuncao de inocencia, certamente dariamos de cara com a concepcao de Rousseau sobre a natureza humana. Como e sabido, aquele sedutor filosofo romantico, na linha de frente da Revolucao Francesa, que escrevia em estilo irresistivel de tao encantador, entendia que o homem e bom por natureza, a sociedade e que o corrompe. Por isso quando ele transgride as normas do direito a culpada e a sociedade, ela e que deveria ser punida. E foi o que aconteceu. A Revolucao puniu a velha sociedade francesa com a morte, inventando a guilhotina para cortar a cabeca do rei, da rainha e da nobreza, em nome dos "principios" revolucionarios proclamados pela eloquencia fanatica e sanguinaria de Robespierre. Este, que depois tambem seria condenado a morte, em nome dos mesmos principios que proclamava, ainda teve tempo de ouvir do maior orador daquele tempo, o conde de Mirabeau, a sabia advertencia: "Jovem, a exaltacao dos principios nao e o mais sublime dos principios". Como quem diz, uma coisa sao os principios, outra sua exaltacao cega e frenetica.Os respeitaveis ministros do Supremo que votaram contra a prisao dos condenados em segunda instancia, com fundamentacao eloquente e erudita como o ministro Celso de Mello, em nome do "principio" de presuncao de inocencia, nao estariam exaltando um principio, em si mesmo muito valioso, mas de alcance limitado, exaurido na segunda instancia?A decisao contraria viria apoiar a degeneracao de um principio, em si mesmo respeitavel, numa fraude despudorada, com o proposito inconfessavel de permitir a prescricao da pena por meios duvidosos mediante a solercia dos senhores advogados amparados