Voce conhece as DICAS DE DIREITO EMPRESARIAL que o Prof. Alexandre Demetrius Pereira posta regularmente nas redes sociais? Elas compreendem materias importantes, controvertidas e tambem muitas respostas de questoes de concursos publicos envolvendo Direito Empresarial. Montamos um arquivo com TODAS as dicas, atualizadas ate julho de 2015. Sao mais de 15 paginas de dicas!!! Clique no link a seguir e faca o DOWNLOAD GRATUITO!!! Um dos detalhes mais importantes quanto ao instituto da arbitragem e que ele deve contar com arbitros independentes. Tal requisito vem se afirmando cada vez mais no instituto da arbitragem, fazendo com que essa forma de resolucao de litigios seja preferida por grande parte daqueles que escolhem uma alternativa ao Poder Judiciario. A analise do conteudo e da extensao da independencia do arbitro e o tema ora tratado neste interessante artigo do Prof. Haroldo Vercosa. Vale a pena conferir!! Se D. Pedro I fosse vivo e tivesse a arbitragem como uma de suas ocupacoes, certamente ele poderia ter sido o pai da frase que intitula este artigo. Instituida legalmente no Brasil como instrumento para a solucao de controversias no campo dos direitos patrimoniais disponiveis por meio da Lei 9.613/1996, a arbitragem tem crescido sistematicamente no meio juridico brasileiro, ja se encontrando altamente consolidada. Entre os fundamentos principais desse instituto esta o da independencia do arbitro, conforme estabelecido pelo paragrafo 6o do art. 13 daquele diploma legal: Art. 13. Pode ser arbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confianca das partes. (...) 6o No desempenho de sua funcao, o arbitro devera proceder com imparcialidade, independencia, competencia, diligencia e discricao. Vejamos o seu entendimento e alcance dentro do campo restrito que e neste momento o objeto de nossas preocupacoes. Primeiramente verifica-se que no caput do aludido dispositivo a Lei de Arbitragem faz uma referencia ao fato de que o arbitro deve ter a confianca das partes. Isto nao significa que, indicado por uma delas, o arbitro seja considerado defensor dos seus interesses no procedimento arbitral. A confianca de que se trata diz respeito ao fato de que as partes o reconhecem como apto ao exercicio da funcao que lhe foi cometida e que a realizara segundo a orientacao dada pelo paragrafo 6o do mesmo artigo, ou seja, com imparcialidade, independencia, competencia, diligencia e discricao. No tocante a afirmacao de que a independencia e o norte, destacam-se do texto legal em apreco, precisamente, a imparcialidade e a independencia propriamente dita. No tocante a imparcialidade, o arbitro tratara as partes com toda a igualdade, nao dando preferencia a qualquer delas em todos os momentos do processo. O direito de uma e o mesmo direito da outra. Nesta area os pratos da balanca da atividade arbitral devem permanecer sempre em absoluto equilibrio. Quanto a independencia, ela e o fulcro da confianca que as partes depositam no arbitro, no sentido de que o seu procedimento e a sua consciencia estarao direcionados desde o preciso momento em que foi consultado por uma das partes ou pelos dois outros arbitros ja escolhidos (para, neste caso, atuar como presidente do painel arbitral) objetivando a prolacao de