POR GABRIELA GUERREIROO Senado aprovou nesta quarta-feira medida provisoria que reduz a aliquota de contribuicao da Previdencia Social de 11% para 5% (cinco por cento) aos chamados microempreendedores individuais que comprovem renda anual de ate R$ 36 mil. O texto, que ja foi aprovado pela Camara, segue para sancao da presidente Dilma Rousseff, uma vez que nao teve mudancas durante sua tramitacao no Senado.O objetivo da mudanca e estimular pequenos empreendedores a ingressarem no mercado formal de trabalho.Os parlamentares incluiram no texto o mesmo beneficio para donas de casa com renda familiar de ate dois salarios minimos mensais. Elas ficam autorizadas a participar do sistema de contribuicao diferenciado. "Pelas regras atuais, elas teriam de pagar a Previdencia 20% do salario minimo. Estamos reduzindo essa contribuicao para 5%. Com isso, cerca de 10 milhoes de donas de casa poderao ser incluidas no sistema previdenciario", disse o senador Jose Pimentel (PT-CE). A MP permite a complementacao da renda se o microempreendedor usar seus recolhimentos para aposentadoria por tempo de contribuicao. A complementacao deve ocorrer por meio da aplicacao da diferenca entre o percentual pago e 20% sobre o valor do salario minimo, acrescido de juros. Assim, a aliquota de complementacao sera de 9% para as contribuicoes recolhidas ate abril de 2011 e de 15% para os meses posteriores. DEFICIENTES Durante a tramitacao no Congresso, tambem foi incluido no texto beneficios para pessoas portadores de deficiencia que recebam o chamado beneficio de prestacao continuada. A MP permite a suspensao temporaria do beneficio durante o periodo em que forem contratados formalmente ou realizarem estagios remunerados. "Hoje, o beneficio e cancelado. Com medo de perde-lo, muitas pessoas com deficiencia preferiam ficar fora do mercado de trabalho formal. Com a mudanca, a pessoa pode pedir a suspensao e retornar quando ficar desempregada ou sem renda", disse Pimentel. Ainda foi aprovada emenda que permite ser dependente do segurado da previdencia os filhos com deficiencia intelectual ou mental que sejam considerados relativamente ou totalmente incapaz por declaracao judicial. A emenda foi negociada pelo deputado Romario (PSB-RJ), que tem uma filha com sindrome de down. Tambem fica permitido pela MP o pagamento de pensao por morte para os dependentes portadores de deficiencia intelectual ou mental, mesmo que tenham acima de 21 anos.Fonte: Folha O Planalto publicara no "Diario Oficial" de segunda-feira a medida provisoria assinada pela presidente Dilma Rousseff que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda. O percentual ira elevar a faixa de isencao do imposto de R$ 1.499 para R$ 1.566. Tambem na segunda, o "D.O." trara a publicacao de dois decretos compensatorios, ambos assinados pela presidente. O primeiro decreto eleva o IOF (Imposto sobre Operacoes Financeiras) das compras no exterior com cartao de credito. O tributo mais do que dobrara, passando de 2,38% para 6,38%. O segundo, aumenta o imposto das chamadas "bebidas frias", como cerveja e refrigerantes. A Casa Civil nao informou o percentual de reajuste. De acordo com o secretario da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o reajuste da tabela devera ficar entre 10% e 20%. O aumento dos produtos, daqui para frente, sera