agora temos novo so com informacoes pertinentes de esportes de Santa Vitoria do Palmar - RS.acesse http://esportessvprs.blogspot.com/ IRPF 21011 ano base 2010OBRIGATORIEDADE DE ENTREGAOBRIGATORIEDADE001 Quem esta obrigado a apresentar a Declaracao de Ajuste Anual relativa ao exercicio de2011, ano-calendario de 2010?Esta obrigado a apresentar a declaracao o contribuinte, residente no Brasil, que no ano-calendario de 2010:1 - recebeu rendimentos tributaveis na declaracao, cuja soma foi superior a R$ 22.487,25 (vinte e dois mil,quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos);2 - recebeu rendimentos isentos, nao tributaveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foisuperior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);3 - obteve, em qualquer mes, ganho de capital na alienacao de bens ou direitos, sujeito a incidencia doimposto, ou realizou operacoes em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;4 - relativamente a atividade rural:a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25 (cento e doze mil, quatrocentos e trinta e seisreais e vinte e cinco centavos);b) pretenda compensar, no ano-calendario de 2010 ou posteriores, prejuizos de anos-calendario anterioresou do proprio ano-calendario de 2010;5 teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valortotal superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);Atencao: A pessoa fisica que se enquadrar apenas nesta hipotese e cujos bens comuns sejamdeclarados pelo outro conjuge, fica dispensada da apresentacao da declaracao, desde que o valortotal dos seus bens privativos nao exceda esse limite.6 - passou a condicao de residente no Brasil em qualquer mes e nesta condicao se encontrava em 31 dedezembro;7 - optou pela isencao do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda deimoveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado a aplicacao na aquisicao de imoveis residenciaislocalizados no Pais, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebracao do contrato de venda,nos termos do art. 39 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005.(Lei no 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 16; Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, art. 1o,inciso I; Instrucao Normativa RFB no 1.095, de 10 de dezembro de 2010, art. 2o)Atencao:Apresentacao da declaracao com o uso do PGDa A Declaracao de Ajuste Anual deve ser elaborada com o uso de computador, mediante autilizacao do Programa Gerador da Declaracao (PGD) relativo ao exercicio de 2011, disponivel nositio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na Internet, no enderecohttp://www.receita.fazenda.gov.br/.Dispensa da entrega da declaracaob - A pessoa fisica que se enquadrar em qualquer das hipoteses de obrigatoriedade previstas nositens 1 a 7 fica dispensada de apresentar a DAA, desde que conste como dependente emdeclaracao apresentada por outra pessoa fisica, na qual tenham sido informados seusrendimentos, bens e direitos, caso os possua.c - A pessoa fisica, ainda que dispensada, pode apresentar a Declaracao de Ajuste Anual.Atividade rurald - A pessoa fisica que se enquadrar em qualquer das hipoteses de obrigatoriedade previstas nositens de 1 a 3 e 5 a 7 e que tenha obtido resultado positivo da atividade rural tambem devepreencher o Demonstrativo da Atividade Rural.Dados extraidos do