Peticao Inicial - Rescisao contrato firmado com Autarquia by Vademecum Juridico Online REsp Modelo by Vademecum Juridico Online EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CIVEL ... DA COMARCA DE ... (nome), ja qualificado, nos autos de ACAO DE COBRANCA que move contra (nome), em curso perante esse DD. Juizo, proc. n. ..., vem respeitosamente apresentar a Vossa Excelencia, o seu MEMORIAL nos termos que se seguem: 1. Data venia, o acolhimento dos pedidos formulados na exordial e medida da mais lidima justica. 2. Conforme demonstrado no transcorrer da instrucao ficou provado por e-mails e pelas testemunhas inquiridas que o reu contratou verbalmente os servicos de corretagem do autor para que ele intermediasse com os interessados compradores a venda do imovel de sua propriedade (do demandado) localizado a Rua ... (vide fls. ...). 3. Importante destacar que o adquirente do apartamento, Sr. ...., em depoimento compromissado e prestado ao d. juizo foi categorico ao afirmar que, efetivamente, foi o autor quem primeiro lhe contatou e o levou ao apartamento por ele adquirido, entao de propriedade do reu. Inclusive discutiram o preco e a forma de pagamento. Porem, a posteriori, quando foi ao imovel a testemunha e novo proprietario encontrou com o reu e a negociacao prosseguiu diretamente entre eles, resultando no fechamento do negocio pelo preco de R$ ...(...), conforme se verifica na escritura publica de compra e venda juntada as fls. ... 4. Assim, o autor faz jus a receber a comissao contratada e de praxe no mercado imobiliario desta cidade de 6% (seis por cento) sobre o valor da venda. 5. Unico o posicionamento jurisprudencial em situacoes como a sub examine: "APELACAO CIVEL - ACAO DE COBRANCA- SERVICO DE CORRETAGEM - CONTRATO VERBAL - DESCUMPRIMENTO PROPRIETARIO - COMISSAO DEVIDA. Para fazer jus ao pagamento da comissao incidente sobre o valor da venda do imovel e mister que o corretor demonstre que a sua intervencao tenha se dado de forma efetiva e imprescindivel a concretizacao do negocio, ou ainda, quando o direito a corretagem encontrar-se formalizado por contrato de autorizacao de venda, com expressa clausula penal, e restar devidamente comprovado o descumprimento da avenca. Preliminar rejeitada e recurso nao provido. (TJMG - Apel. Civel n. 1.0024.07.507023-5/002 Rel. Des. ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE; DJ. 11/02/2011). "ACAO DE COBRANCA - COMISSAO DE CORRETAGEM - CONTRATO VERBAL - INTERMEDIACAO NA VENDA - COMPROVACAO - REMUNERACAO DEVIDA. Faz jus a remuneracao da corretagem a empresa que, mesmo em virtude de contrato verbal, demonstra a decisiva intermediacao entre vendedores e compradores do imovel, ainda que a concretizacao do negocio tenha se realizado algum tempo depois." (TJMG- Apel Civel n. 1.0024.06.100398-4/001; Rel. De GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES; DJ. 27/11/2008). 6. Ex positis, o autor requer: a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE ACAO para condenar o reu ao pagamento do valor de R$ ...(...), correspondente a 6% (seis por cento) do valor da compra e venda do imovel intermediado pelo ora suplicante, corrigido monetariamente desde a data da lavratura da escritura publica de compra e venda, que corresponde ao dia do fechamento do negocio, com base