O Divorcio Extrajudial somente podera ser realizado com a assistencia de um advogado e este profissional devera elaborar uma minuta para que o Cartorio escolhido possa analisar e efetuar a Escritura Publica, abaixo apresento um modelo, que costumo utilizar:CARTORIO ___ OFICIO DE xxxxxxxxENDERECO: Ilustrissimo Sr. Tabeliao Cartorio 1o Oficio de XXXXXXNeste Municipio.DIVORCIANDO, XXXXXXX, brasileiro, casado, autonomo, residente a Rua XXXXX, NoXXX, XXXX CIDADE - ESTADO, portador da carteira de identidade no XXXXX, inscrito no CPF sob o no XXXXX, e DIVORCIANDA, XXXXXX, brasileira, casada, do lar, residente a XXXXXX, BAIRRO municipio de XXXX - ESTADO, portadora da carteira de identidade no XXXX, ambos assistidos por sua ADVOGADA DRa XXXXX, brasileira, casada, inscrita na OAB/XX sob o XXXX, com endereco profissional a XXXX, no XXX Bairro XXX, neste Municipio, vem a presenca de Vossa Senhoria, propor a lavratura de escritura publica de Divorcio Consensual, nos termos seguintes:O casal celebrou matrimonio em /X/X/XXXX, conforme certidao de casamento em anexo.Do casamento tiveram e legitimaram os filhos, maiores e capazes, conforme documentos em anexo: * XXXXXXXX, nascido em XXXXXXXXXX;Que uma vez cumprido todos os requisitos legais, o casal deseja realizar o seu Divorcio Consensual atraves de escritura publica a ser lavrada nesse Cartorio, com fundamento na Lei 11.441/07.Ambas as partes possuem condicoes financeiras para arcar com o proprio sustento, nao havendo necessidade de prestacao alimenticia.A mulher voltara a usar o nome de solteira, ou seja, XXXXXXXXXXO casal possui os seguintes bens: 1. XXXXX 2. XXXXX.Bens que serao partilhados da seguinte forma: XXXXXXXXXXXXXXXXDiante do exposto, vem solicitar a lavratura da respectiva escritura publica de Divorcio Consensual, no termos do disposto na Lei 11.441/07.Cidade - Estado, __ de ____ de 20___. ................................................ XXXXXX Advogada OAB/XX, No XXXXConjuges:........................................................................................................ II A Propriedade Imobiliaria no Brasil1. Breve sintese historicaA historia do Direito Agrario no Brasil comeca com o Tratado de Tordesilhas, assinado em 1494 pelo rei de Portugal (D. Joao) e pelos reis da Espanha (D. Fernado e D. Isabel).Era uma vez, e essas duas Coroas assinaram um acordo dizendo que a partir daquela data, seria tracada uma linha imaginaria, contando 370 leguas a oeste das Ilhas de Cabo Verde, e que todas as terras que fossem encontradas a margem direita pertenceria a Portugal, e as terras a esquerda pertenceriam a Espanha.O grande ponto chave deste documento, e que como seis anos apos a sua assinatura, o Brasil foi descoberto por Pedro Alvares Cabral, adquirindo assim para Portugal o dominio sobre as terras recem-encontradas. Embora a efetiva posse tenha sido apenas simbolica, ja que a efetivacao do direito real a propriedade sobre as terras descobertas, se deu com a homologacao pelo papa Alexandre VI ao tratado de Tordesilhas, que, sendo a Igreja Catolica, o maior instituto a epoca, garantia ao documento, validade juridica.Apos a garantia do titulo de dominio sobre o territorio recem descoberto, a Coroa Portuguesa tratou de ocupar a nova terra, incumbindo para esta funcao Martin Afonso de Souza, nos idos de 1531, ficando este pobre infeliz a dura tarefa de colonizar o Brasil. Por causa da grande extensao territorial do pedaco de chao encontrado, que o Governo portugues