SINTAGRI NOTAS RAPIDASAnoVI no 378 10/08//2016 - Filiado a Faser e FetrabAVANCANDO NALUTA JURIDICAURP EMATERBA - Mesmo considerando o reves sofrido em primeirainstancia, 11a Vara TRT/BA , quando nao foram aprovados os calculos totais esua abrangencia, ainda, nesta instancia, cabe contra argumentacoes que ja estaoem andamento, promovidas pela assessoria juridica sindical AdvocaciaTrabalhista Operaria ATO.URP EPABA Quanto a esteprocesso, a assessoria juridica sindical, Escritorio de Advocacia Novoa, Braga& Ramos, esta encaminhando, juridicamente, questoes relativas a suaabrangencia. A atual direcao sindical, comosempre, esta atenta aos desdobramentos de ambos os processos e, quandoconveniente, do ponto de vista tecnico, estaremos divulgando o andamentojuridico. DATA BASE MAIO/2015 Apos ser levantada a hipotese de negociacaoconjunta das reinvindicacoes dos empregados da EBDA relativas a Data Base deNegociacao Salarial Maio /2016 durante as negociacoes quanto as demissoes emmassa promovidas pela EBDA/Governo do Estado, por orientacao da propria justicatrabalhista, o referido processo foi incorporado a tais negociacoes. Como a EBDA/Governo do Estadonao compareceu com propostas durante as negociacoes quanto as demissoes, aassessoria juridica sindical, Dr. Ulysses Caldas Pinto Neto, ja requereu oretorno do processo a Vara de origem para ser pautado para julgamento.NIVEIS SALARIAIS Apos julgamento favoravel quanto ao avanco emniveis da tabela salarial da EBDA, a Vara/TRT/BA responsavel pelo processoindicou que a avaliacao para definir tal avanco fosse realizado atraves deavaliacao dos curriculos individuais. A assessoria juridica sindical ja contraargumentou destacando julgamentos e acordos anteriores indicando avancoslineares, bem como a impossibilidade da realizacao de avaliacao curricular individual,visto que a EBDA encontra-se em processo de liquidacao e ja extinta toda a suaestrutura organizacional/funcional, situacao que impossibilita a acaoavaliativa. Aguardando julgamento da contra argumentacao. ACORDO DEMISSOES A assessoria juridica sindical, Dr. UlyssesCaldas Pinto Neto, ja peticionou junto ao Juizo de Conciliacao de 2a Instancia JC2/TRT/BA, solicitando fazer valer quanto ao pactuado, destacando a multapecuniaria prevista, envolvendo os itens do plano de saude (Planserv) eContratacoes do Acordo Demissoes dos Empregados da EBDA. ADIRECAO SINDICAL VAI PERMANECER, COMO SEMPRE, ACOMPANHANDO TODAS AS QUESTOESJURIDICAS DOS TRABALHADORES DA EBDA DEMITIDOS EM MASSA, SEMPRE DEFENDENDO OSINTERESSES DESTA SUA BASE SINDICAL. SINTAGRI NOTAS RAPIDASAno VI no 381 26/09//2016 - Filiado a Faser e Fetrab OGoverno do Estado da Bahia editou o decreto numerado abordando procedimentosquanto ao processo de liquidacao da EBDA. A direcao sindical ja esta discutindocom suas assessorias juridicas quanto aos encaminhamentos a serem adotados. Atos do Poder Executivo Dario Oficial Salvador, Bahia Sabado24 de setembro de 2016 Ano CI No 22.024 DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 17.037 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 Dispoesobre o encerramento do processo de liquidacao e a consequente extincao daEmpresa Baiana de Desenvolvimento Agricola S.A - EBDA, em liquidacao, e daEmpresa de Turismo da Bahia S.A - BAHIATURSA, em liquidacao.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuicoes que lhe confere oinciso V do art. 105 da Constituicao Estadual, do disposto no art. 35 da Lei no13.204, de 11 de dezembro de 2014 e no Decreto no 16.469, de 15 de dezembro de2015,D E C R E T AArt. 1o - Fica determinada a assuncao pelo Estadoda Bahia de todos os bens, direitos, deveres, feitos judiciais e obrigacoesdecorrentes de lei, decisao