Novo Codigo Penal, Criminologia e Politica Criminal. O catedratico professor Juarez Cirino dos Santos teceu comentarios, em entrevista exclusiva, sobre temas deformados pela opiniao publica.Considerado um dos maiores estudiosos mundiais da criminologia critica contemporanea, o professor Juarez Cirino dos Santos falou a Novos Rumos e teceu severas criticas ao projeto do novo Codigo Penal, que concentra, a atualmente, o trabalho de relatores no Senado.Sem rodeios, Cirino disse nao haver necessidade de um novo diploma que verse sobre leis penais no Brasil. Os convites para integrar a Comissao de Juristas foram efetuados por politicos, segundo criterios partidarios, regionais ou profissionais, enfatizou. Em outra via, o criminologo falou do fenomeno conhecido como executivizacao do Poder Judiciario. Ou seja, a convocacao dos juizes para legitimar a repressao antecipada da pobreza, criticou.Juarez CirinoProfessor Juarez, carecemos de um novo Codigo Penal? O atual compilado vigente e anacronico, desatualizado e esta em serio descompasso com os principios fundamentais destacados em nossa Carta constituinte?Vamos ser claros: nao existe nenhuma necessidade de um novo Codigo Penal. Mas e preciso responder por partes.Primeiro, a reforma da parte geral do Codigo Penal, onde estao os principios de interpretacao e aplicacao da lei penal, e inteiramente desnecessaria: apenas alguns ajustes na disciplina do erro de proibicao e nas hipoteses de aplicacao de penas restritivas de direitos que poderiam ser feitas por uma simples alteracao legislativa e mais nada. Os principios da parte geral nao sao anacronicos, nem estao em descompasso com os fundamentos da Constituicao Federal. Um exemplo pedagogico: o Codigo Penal alemao e de 1876, passou por profundas transformacoes nesses 136 anos de vida, mas manteve a estrutura original mediante insercoes equilibradas de dispositivos e conceitos modernizadores, sem complicar a vida dos interpretes e aplicadores do Direito Penal.Segundo, a reforma da parte especial, onde aparecem os crimes e as penas, era conveniente do ponto de vista da incorporacao da legislacao extravagante, mas a codificacao dessa legislacao deveria seguir principios rigorosos, e nao simplesmente despejar no Codigo Penal a legislacao esparsa. Assim, o Projeto perdeu a oportunidade de fazer uma verdadeira reforma, mediante seletiva e humanista reducao de crimes, extincao de penas e ampla desinstitucionalizacao do sistema penal. Do ponto de vista da Criminologia critica, as linhas mestras de uma reforma da parte especial seriam as seguintes: primeiro, descriminalizacao das infracoes penais de bagatela (crimes de acao penal privada, ou punidos com detencao ou com multa alternativa etc.), dos crimes qualificados pelo resultado, dos crimes de perigo abstrato etc., que devem ser expurgados do catalogo de crimes; segundo, despenalizacao mediante extincao do arcaico sistema de penas minimas e reducao das penas maximas (em especial, extirpando os crimes hediondos), porque a pena e criminogenica e as vitimas nao estao interessadas em penas, mas em reparacao do dano ou restituicao da coisa, no modelo da justica restaurativa; terceiro, desinstitucionalizacao mediante extincao dos inuteis manicomios judiciarios, como fez a Italia com a Lei Basaglia, assim como mediante revitalizacao do sursis e do livramento condicional como fases de execucao das penas fora das prisoes, plenamente compatibilizaveis com as hipoteses de regime aberto ao inves de extinguir esses