de fogo sem os devidos requisitos legais, um verdadeiro avanco social para tentar minorar a questao das mortes provocadas por armas de fogo em nosso pais, os resultados ja podem ser vistos e mensurados de forma pratica. Para a elaboracao dessa lei juridica houve consulta publica, setores representativos foram ouvidos e as Guardas Municipais foram elencadas, contempladas e prestigiadas, ainda que se pese o fato inexplicavel, inconstitucional e sem nexo racional, de haver vedacao para aquisicao, registro, posse e porte de arma de fogo por parte de Guardas Municipais de cidades cuja populacao seja inferior a 50.000 habitantes, podemos considerar o verdadeiro avanco na questao, tal lei a GARANTE de forma CLARA e OBJETIVA o DIREITO AO PORTE DE ARMA, em SERVICO para aquelas cidades com populacao entre 50.000 e 500.000 habitantes ou inseridas em Regioes Metropolitanas e Capitais dos Estados, e em servico e fora dele para as cidades com populacao superior a 500.000 habitantes, evidente que tal legislacao nao e a ideal para nosso segmento, pois o porte de arma de fogo, como disse anteriormente e inerente as nossas funcoes de resguardar os bens, servicos e instalacoes municipais, o patrimonio ambiental, a ordem publica e a paz social que deve reinar em meio a sociedade. Ao estudar de forma mais precisa e demorada ao Estatuto do Desarmamento, seu Decreto Regulamentador, a Portaria DG 365 da Policia Federal e as Portarias do Comando do Exercito que tratam dessa tematica, podera ser constatado que tal direito e uma ASSERTIVA CLARA E OBJETIVA, nao deixa espacos para permitir discussoes, enquetes, pesquisas de opiniao ou outros questionamentos que sao subterfugios para NAO ARMAR a Corporacao de Guarda Municipal, dotando-a de essencial meio de garantia do aumento de potencial defensivo de seus integrantes, se o Medico nao pode operar sem seu bisturi ou o Professor ensinar sem seus livros, como podera o Guarda Municipal dar garantias de seguranca se nao tiver a sua disposicao meios minimos de auto protecao e da protecao de terceiros para fazer cessar acoes onde a ameaca de armas de fogo possa ser efetivada, e os marginais o fazem, pois para eles nao ha Estatuto do Desarmamento, Quantitativo Populacional, Cursos e Treinamentos, simplesmente se armam e vao agredir a sociedade, da qual o Guarda Municipal faz parte, pois antes de ser profissional de Seguranca Publica e um cidadao, e sendo cidadao e dotado de todos os direitos inerentes a pessoa humana, inclusive o da Legitima Defesa, os subterfugios e os pretextos utilizado por certos Gestores Publicos, para reduzir a capacidade operacional e o potencial defensivo de nossos Guardas Municipais, causa antes de tudo INDIGNACAO, alguns nao assinam o Termo de Convenio por desconhecimento, outros por maldade mesmo, e outros por completo desconhecimento da legislacao e pessimas assessorias juridicas que tem de contratar em virtude de compromissos de campanha, ja tive a oportunidade de analisar alguns pareceres contrarios ao armamento para a Guarda Municipal, dignos de riso e piedade. Abordo o presente tema em vista de ser consultado por mais de uma dezena de representacoes e liderancas de Guardas Municipais sobre assuntos