selecionados por chamamento publico, paradesenvolvimento de acoes PROPOSTAS pelos ORGAOS PUBLICOS. VANTAGENS (aparentemente, pois deveremos aguardar aregulamentacao da lei, o que podera inferir novas regras ainda omissas). ANTES da Lei APOS a Lei O Convenio foi criado para regular parcerias entre entes publico, mas era utilizado subsidiariamente para as OSC tambem, o que trazia o peso das regras publicas, para a esfera privada. Ha dois termos: FOMENTO e COLABORACAO, ambos regulados em lei propria pensada especificamente para a relacao publico x OSC. O que traria maior seguranca juridica. A falta de regras claras para a contratacao das OSC abriam demasiado espaco para contratacao de organizacoes CORRUPTAS. A nova Lei criou obrigatoriedade de CHAMAMENTO PUBLICO, para escolha da OSC a prestar o servico determinado pelo ente publico, tanto quanto exige tres anos de experiencia da OSC. Cada convenio e individual, dando-se entre OSC e orgao publico. Permite atuacao em REDE de OSC. Ou seja, pode-se formar um grupo/consorcio de OSC para participar do certame que assim o permitir. Os CONVENIOS nao permitem remunerar os empregados da OSC, salvo os que estiverem alocados ao projeto. Sera possivel remunerar a equipe de gestao da OSC, conforme plano de trabalho, e sua real atuacao em prol do projeto. Nao ha prazo estabelecido para o Orgao Publico analisar a prestacao de contas, gerando diversos transtornos e atrasos nos repasses futuros, que dependem da aprovacao de contas anteriores. Estabelece prazo para apreciacao da prestacao de contas, com normas mais flexiveis para parcerias com valores abaixo de R$ 600 mil.Os prazos serao: de 90 a 150 dias, conforme o caso e a Lei. As normas, regulam essencialmente a questao formal dos convenios. Ou seja, documentos, notas fiscais, contratos, etc. Passa focar no resultado do plano de trabalho, com criacao de COMISSAO DE MONITORAMENTO, semelhante as existentes para Organizacoes Sociais (OS) ja existentes. Imposicao de regras da LEI DE LICITACOES, 8.666, que foi criada para orgao publicos, as OSC. As OSCs terao regulamento proprio de compras e contratacoes. Mas se obrigarao aos principios constitucionais: legalidade, impessoalidade, economicidade, eficiencia, publicidade e outros. Existem outras comparacoes nao levantadas neste momento, por questao de brevidade e resumo. Existem outras comparacoes nao levantadas neste momento, por questao de brevidade e resumo. DES-VANTAGENS (aparentemente, pois deveremos aguardar a regulamentacao da lei, o que poderainferir novas regras ainda omissas). ANTES da Lei APOS a Lei Por analogia, sujeitam-se as OSC, ao regime publico de compras e contratacoes, qual seja, LEI DAS LICITACOES, 8.666. Diz-se que desburocratizaria permitindo as OSC criarem seus proprios manuais de compra e contratacoes. Contudo, as OSC, terao que submeter previamente a aprovacao da administracao publica, o que em nossa experiencia, amarra mais do que a propria Lei das Licitacoes. Enquanto na Lei das OS, o manual e de livre iniciativa da organizacao social. Ou seja, pode-se inferir que a tendencia sera de amarrar mais do as OS e as OCIPS, visto que estas dispoe apenas de obrigatoriedade de cotacoes, publicidade e impessoalidade nas contratacoes. Nao poderia atuar em REDE, cabendo somente a convenente OSC, a obrigacao pelos servicos a serem prestados.Contudo, desde