A Secretaria de Seguranca Publica e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed) tera que anular a criacao de uma forca-tarefa de investigacao aos crimes de homicidios com autoria desconhecida e indicios de execucao. A decisao e do desembargador Vivaldo Otavio Pinheiro e foi publicada na tarde desta quarta-feira (24). O secretario de Seguranca, Aldair da Rocha, so vai se pronunciar sobre o assunto nesta quinta (25), em entrevista coletiva.saiba maisSecretaria de Seguranca do RN cria forca-tarefa para investigar execucoesSecretario de Seguranca do RN fala de combate as drogas e homicidios70% dos homicidios no RN tem relacao com as drogas, diz secretarioSecretario culpa 'causas sociais' por aumento de homicidios no RNPolicia prende no RN suspeitos de pistolagem em 20 crimes de execucaoNa decisao liminar, o desembargador Vivaldo Pinheiro acatou os fundamentos apresentados pela assessoria juridica do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). Os policiais civis questionam a participacao de policiais militares do Batalhao de Operacoes Especiais (Bope) e da 2a Secao do Estado Maior Geral nas investigacoes da forca-tarefa.Essa decisao e importante, posto que convalida a autonomia das atividades da policia judiciaria. Isso mostra que a justica nao fecha os olhos para certas 'arbitrariedades' dos prepostos estatais (que, na verdade, camuflam os atos governamentais). Ou seja, nao podem deliberar arbitrariamente ao arrepio da Lei e aos olhos da sociedade. E uma grande vitoria na defesa dos interesses de toda a categoria dos policiais civis do RN, ressalta, em nota, a diretoria do sindicato.Vivaldo Pinheiro decidiu ainda que a Sesed se abstenha de elaborar outra portaria nos mesmos moldes e declarou: Ademais, o Secretario de Seguranca Publica e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte nao tem competencia legislativa para atribuir aos policiais militares qualquer funcao diversa da prevista constitucionalmente. Tal medida, parece-me uma tentativa desastrosa de esconder a necessidade de contratacao de mais efetivos da policia civil, os quais, como e de sabenca geral, foram aprovados em concurso publico e encontram-se ha bastante tempo esperando serem chamados.Vivaldo Pinheiro observou ainda que a manutencao dos efeitos desse ato normativo da autoridade coatora, alem de expressar uma clara ofensa a normas constitucionais e infraconstitucionais, contribuira para piorar ainda mais a precaria seguranca publica que no momento vivenciamos, vez que, para passar a exercer os atos investigatorios que estao sendo atribuidos aos policiais militares, eles terao que sair das ruas, onde tem o dever constitucional de reprimir a ocorrencia de crimes." eu vivo sem saber ate quando ainda estou vivo, sem saber o calibre do perigo, eu nao sei, de onde vem o tiro" (Paralamas.)"Imagem da web" A Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte vem a publico esclarecer sobre os fatos da criacao do Rondas Ostensivas Tatico Movel (ROTAM).Previamente, a Policia Militar do RN esclarece que o Rondas Ostensivas Tatico Movel (ROTAM) sera criado atraves da fusao da Companhia de Patrulhamento Tatico Movel (PATAMO) e a Companhia de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta (ROCAM), formando uma forca especial para atuar em qualquer parte do Estado, otimizando o policiamento para um pronto atendimento a populacao.Atualmente, a ROCAM ocupa na estrutura