dos orgaos ambientais de Estado, aocontrario. Trata-se de um governo que nao se preocupa se o Estadodeixa de cumprir com as suas funcoes publicas, que nao realizainvestimentos para qualificar a gestao ambiental e e sustentado poruma maioria parlamentar conservadora, pressionado por setoreseconomicos patronais. Portanto, ha de se pressupor que,dificilmente, se produzira algo na perspectiva da construcao dasustentabilidade. Ha setores conservadores que apostam nafragilidade da esquerda e do pensamento progressista nesta conjunturade crise politica nacional.Infelizmente,nos ultimos tempos as pautas ambientais quando tramitam nosparlamentos estadual e federal, vem no sentido de retirar protecaoambiental e sugerir facilidades que fragilizam a protecao do meioambiente. Por obvio, cada deputado tem todo o direito de defenderprojetos e ideias, a democracia permite isso. Mas todos sabem queiniciativas de 'aperfeicoamento' de leis ambientais partindo de umparlamentar de direita, tradicional representante dos grandesprodutores, ideologicamente alinhado com das entidades patronaisFarsul, Fiergs e Fecomercio, as suas ideias e projetos estaraosintonizados com estes setores e com a visao de desenvolvimento queeles representam. Fica dificil esperar defesa de protecao do meioambiente de quem nunca se ocupou com tais pautas.Comjustificativas de relevancia socioambiental, visando aperfeicoar osinstrumentos de protecao ambiental e sustentabilidade, eplenamente possivel fazer o debate da legislacao. Mas, senecessario, avalio que este deveria ser pontual, ou seja, apontaronde se propoe alguma alteracao com as devidas justificativas,abrindo uma discussao plural, com amplos setores da sociedade quetem relacao com o tema, seja por interesse setorial (agricultura,industria, comercio etc) ou ligados a protecao ambiental,universidades e instituicoes de pesquisa e Ministerio Publico. Apopulacao precisa estar atenta, porque na esteira da proposta de'modernizar', se produz retrocessos, retirando protecao ereforcando uma visao equivocada de desenvolvimento, que nos levou aessa situacao de crise ambiental generalizada. Maisuma vez, se faz necessario a presenca constante e ativa dasociedade civil organizada, exigindo do parlamento, democracia,participacao social, debate plural e predominancia do interessepublico. A sociedade deve evitar que prevalecam os interessessetoriais economicos e imediatistas, bem como os aventureiros,eleitoreiros e demagogicos. A sociedade que barrou ha pouco tempouma tentativa de retrocesso na Lei Estadual no 7.747/82, que tratado controle dos agrotoxicos, e novamente convocada a fazerhistoria. O futuro esta sempre em disputa.Ebasilar no direito ambiental, os principios da prevencao e daprecaucao, ou seja, buscar minimizar riscos e evitar danos,aumentando as garantias de sustentabilidade. Debater a legislacaoambiental, portanto, de forma seria e qualificada, seria assumircomo pressuposto, a complexidade e a responsabilidade etica comtema, estabelecendo como referencia e objetivo, nao repetirtragedias como da barragem de Mariana (MG). Seria, por exemplo,incorporar no ambito estadual as preocupacoes com as mudancasclimaticas, que levaram dos chefes de Estado a Paris a fim deconstruir o maior acordo ambiental da historia. Mas o que motivaquerer mudar a Lei? Quais serao as referencias? Satisfazer a baseeleitoral que tem olhos somente na Bolsa de Chicago, ampliar areasde producao e ocupacao territorial, ou assumir os compromissosestrategicos de longo prazo, pensando na seguranca e qualidade devida das futuras geracoes que aqui hao de viver nos proximosseculos? Ha uma questao etica de fundo nesse debate.Paraacrescentar, tambem foi aprovada na Comissao de Saude e MeioAmbiente, uma subcomissao para tratar do Cadastro Ambiental Rural(CAR) do Codigo Florestal, proposta do deputado Elton Weber