da enfermidade que lhe acometeu. Para esse juizo, areferida data e aquela que coincide com a juntada do laudo pericial aos autos.O juizo explica. O unico diagnostico medico relatado nos autos ocorreu em22.08.04. Nele o medico da reclamada informa que o reclamante e portador dedisturbio ventilatorio severo. Como a propria reclamada argumenta em suadefesa o referido diagnostico nao significa necessariamente que o reclamanteseria portador da asbestose, doenca contraida em razao da inalacao do amianto.A disfuncao poderia decorrer de outras enfermidades pulmonares. Outro dadoimportante a ser destacado e que no caso do reclamante nao houve emissao daCAT, como em outros semelhantes sobre os quais esse juizo ja teve aoportunidade de se debrucar. Assim, o diagnostico efetivamente consolidado foiaquele apresentado pelo laudo pericial produzido nos autos. Na presentehipotese nao ha como aplicar a prescricao bienal total do direito de acao e sima quinquenal contada da data do conhecimento inequivoco de que o reclamante eportador da asbestose. Nesse sentido, o juizo reproduz a seguinte jurisprudencia.INDENIZACAO POR DANOSMORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRICAO. Aplica-se oprazo prescricional quinquenal previsto no artigo 7o, XXIX, da Constituicao daRepublica Federativa do Brasil. O marco inicial para contagem do prazoprescricional e o da ciencia inequivoca do evento danoso ou da demissao dotrabalhador, adotado no caso concreto. Apelo provido (Proc.0000625-60.2010.5.04.0741 RO Juiz convocado Raul Zoratto Sanvicente 2aTurma TRT 4a Regiao. Publicado em 12.04.2012. Fonte: www.trt4.jus.br). III.Merito.Daindenizacao por danos morais e materiais decorrentes do acidente do trabalho. O reclamante afirmaque foi vitima de doenca ocupacional e que por esse motivo postula a condenacaoda reclamada no pagamento de uma indenizacao por danos morais e materiais. Adefesa, em apertada sintese, sustenta que a doenca do reclamante nao decorreude acidente do trabalho, argumentando que nao houve a inalacao de amianto,material supostamente utilizado pela reclamada na producao de suas mercadorias.Em virtude da controversia instalada, o juizo determinou a realizacao depericia tecnica que confirmou a tese autoral. No que tange a referida prova,esse juizo tem o entendimento de que nao ha qualquer irregularidade no fato deo laudo nao ter sido produzido por medico especialista em pneumologia, mesmoporque nao ha exigencia legal nesse sentido. Pois bem, a pretensaodo reclamante de se ver ressarcido por danos materiais e morais causados pelareclamada, no entender desse juizo, deve ser analisada sobre a perspectiva dequatro requisitos essenciais: o fundamento normativo que tutela a pretensaodeduzida em juizo, a materialidade do fato do qual decorre a lesao alegada, onexo de causalidade e a especie de responsabilidade que gera a obrigacao dereparar o dano causado. Quanto ao primeiro requisito, ha que se ressaltar queas normas internacionais e o ordenamento juridico interno conferem amplaprotecao a saude do trabalhador. Com efeito, o Brasil ja ratificou variasConvencoes da OIT que tratam especificamente da saude do trabalhador, entreelas podem ser consideradas as mais importantes as Convencoes 148, 155, 161 e a162 que trata do uso seguro do amianto no local de trabalho. Ademais disso, a Constituicao de 1988 garanteo direito do trabalhador a protecao integral da sua saude e a reducao dos riscosinerentes ao trabalho por meio de normas de seguranca e de medicina do trabalho(art. 7o,