GRILAGEM E CADASTROAMBIENTAL RURAL - UMA ANALISE, PARA QUE O CADASTROAMBIENTAL RURAL NAO SEJA DESVIRTUADO E SIRVA A GRILAGEM -Rogerio Reis Devisate, Advogado, Defensor Publico/RJ junto ao STF e STJ, associado aoIbap. A Lei Federal n. 12.651, de 25 de maiode 2012[1],que instituiu o novo Codigo Florestal, inovou ao criar em ambito nacional oCadastro Ambiental Rural (CAR). E crivel que a analise do novo CodigoFlorestal deva partir da ideia de desenvolvimento sustentavel, ja que este eo declarado objetivo da norma, como consta no Paragrafo Unico, do Artigo1-A[2].No entanto, nao cabe no espaco de um artigo alem de nao ser nosso proposito -analisar aspectos mais abrangentes do Codigo Florestal.Buscaremos apenas abordar a figura do Cadastro Ambiental Rural (CAR),entendendo-o ja como importante e relevante inovacao e tanto e a tal ponto queo seu uso desvirtuado poderia ate ser capaz de ocasionar significativosprejuizos na luta contra a grilagem de terras. De fato, ja se disse que...o CAR deixa em aberto um debate entre os especialistasconsultados pela reportagem: nao sera ele mais um instrumento para a velhagrilagem de terras?[3]...Com tal proposito e tendo com objetivo o desenvolvimento sustentavel,passemos a considerar que a nova norma define como principios o compromissosoberano do Brasil na preservacao da natureza para o bem estar das geracoespresentes e futuras[4],entendendo como estrategica para o pais a atividade agropecuaria[5],bem como as acoes governamentais tendentes a compatibilizar o uso produtivo daterra com a preservacao da agua, solo e vegetacao[6],a ponto de fixar termo a partir do qual so se concedera credito agricola[7]para os proprietarios cujos imoveis estejam inscritos no CAR.CADASTRO AMBIENTAL RURALO Cadastro Ambiental Rural (CAR) surge nos artigos 29 e 30, que compoem oCapitulo VI, da norma em comento.O artigo 29 trata da criacao e introducao desse instrumento noordenamento juridico nacional, definindo-o como um registro publico eletronico de ambito nacional, obrigatorio para todosos imoveis rurais, com a finalidade de integrar as informacoes ambientais daspropriedades e posses rurais, compondo base de dados para o controle,monitoramento e planejamento ambiental e economico e combate ao desmatamento[8].No Paragrafo Primeiro, do artigo 29,o legislador fala que a inscricao do imovel no novo cadastro sera feita com ocumprimento de alguns requisitos, dentre os quais a comprovacao da propriedade ou posse, com identificacao do imovelpor meio de planta e memorial descritivo, etc.Notemos a extrema atencao dolegislador quando diz[9]claramente que esse cadastro nao sera considerado titulo habil aoreconhecimento de posse ou propriedade. Isso e muito importante, na medida emque o Cadastro Ambiental Rural nao foi pensado e criado com o intuito de seconstituir elemento de regularizacao fundiaria, mas de protecao ambiental, oque esta dentro do comentado objetivo da lei (desenvolvimento sustentavel).No entanto, fica a advertencia de queos registros paroquiais - de que trata a ainda vigente legislacao de terras doano de 1850 - tambem nao serviam para aquisicao de dominio[10]`[11]e ate hoje geram controversias[12]e alimentam os tribunais. Alias, os registros paroquiais tambem decorriam deautodeclaracoes[13]que tinham que ser aceitas, mesmo que houvesse desconfianca!De fato, o grilo faz parte da nossa historia, por certa naorigidez na aplicacao de determinados comandos fiscalizadores ou ate mesmo na toleranciacom declaracoes inexatas, comoconsta na Lei de Terras de