Imagem de divulgacao - RDPUA Revista da Defensoria Publica da Uniao abriu prazo ate o dia 20 de marco de 2017, para submissao de artigos referentes a Defensoria Publica, a promocao dos direitos humanos e ao acesso a Justica.A Revista da DPU vive uma fase de transformacoes e crescimento. Pela primeira vez, sera lancada pelo Sistema Eletronico de Editoracao de Revistas (Seer), software desenvolvido para a construcao e gestao de uma publicacao periodica eletronica, recomendado pela Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior (Capes), o que vai facilitar a gestao do produto.O periodico esta aberto a publicar trabalhos de defensores publicos federais, operadores do Direito, profissionais e estudantes de pos-graduacao com uma abordagem transdisciplinar da tematica proposta, de forma a contribuir para o debate academico e a pratica juridica diaria.Todos os trabalhos devem ser enviados pelo e-mail publicacoes.esdpu@dpu.def.br para a Escola Superior da Defensoria Publica da Uniao. Confira as regras de submissao.te o dia 20 de marco de 2017, a equipe editorial da Revista da DPU vai receber artigos, resenhas e boas praticas institucionais/estudos de caso com temas referentes a Defensoria Publica, a promocao dos direitos humanos e ao acesso a Justica.A Revista da Defensoria Publica da Uniao e um periodico cientifico na area de Direito com classificacao "QUALIS C" da CAPES (2015). Para acessar as regras de submissao, clique aqui. A edicao numero 14 da Revista da Defensoria Publica do Estado do Rio Grande do Sul, relativa ao periodo janeiro/abril de 2016, publicou artigo de minha autoria intitulado "A (a)tipicidade penal do chamado "furto de sinal de TV a cabo" a luz do Direito Brasileiro". Trata-se de versao atualizada de artigo construido ainda durante a graduacao na Faculdade de Direito UFPel, vencedor do 1o Concurso de Artigos em Ciencias Criminais (2012), organizado pelo Segundo Departamento da Faculdade de Direito UFPel.O estudo tem por finalidade proceder a analise da questao do denominado furto de sinal de TV a cabo, bem como demonstrar a atipicidade desta conduta a luz do vigente Direito Penal Brasileiro. Para tanto sao realizadas analises acerca dos aspectos gerais do delito de furto e do furto de energia, da regulacao sobre a captacao nao autorizada de sinal de TV a cabo e da discussao acerca da tipicidade penal da referida conduta. Por fim, procede-se a verificacao do tema no ambito da jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justica e do Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul. Acesse abaixo a edicao integral da revistaLeu o artigo? Gostou? Gostaria de cita-lo em suas producoes academicas? Basta referenciar conforme abaixo: Para referenciar a publicacao em meio impresso:SANTIN, Douglas Roberto Winkel. A (a)tipicidade penal do chamado "furto de sinal de TV a cabo" a luz do Direito Brasileiro. In: Revista da Defensoria Publica do Estado do Rio Grande do Sul, ano 7, v.14, p.210-233. Porto Alegre: DPE, 2016.Para referenciar a publicacao em meio eletronico:SANTIN, Douglas Roberto Winkel. A (a)tipicidade penal do chamado "furto de sinal de TV a cabo" a luz do Direito Brasileiro. In: Revista da Defensoria Publica do Estado do Rio Grande do Sul,