O que e o PDDE?O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), foi criado pela Resolucao n.o 12, de 10 de maio de 1995, com o nome de Programa de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), porem com a Medida Provisoria n.o 1.784, de 14 de dezembro de 1998, o PMDE passou a ser denominado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).O PDDE tem como objetivos descentralizar a distribuicao de recursos da educacao, melhorando a infraestrutura fisica e pedagogica das escolas e tem como finalidade suplementar financeiramente, as escolas publicas da educacao basica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e as escolas privadas de educacao especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistencia Social (CNAS) como beneficentes de assistencia social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao publico.Como sao repassados os recursos?As escolas publicas de educacao basica com mais de 50 alunos devem criar Unidades Executoras Proprias (UEx) para receber diretamente recursos do PDDE. Nas escolas com ate 50 alunos, e facultada a criacao de unidade executora. Caso ela nao seja formada, a escola pode receber o recurso por meio da entidade executora a que esteja vinculada, como as prefeituras ou secretarias de educacao distrital ou estadual. Os repasses dos recursos sao feitos em parcela unica anual, por meio de deposito nas contas bancarias abertas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), em banco e agencia em nome da Unidade Executora. O valor do repasse e calculado com base no numero de alunos matriculados na escola segundo o Censo Escolar do ano anterior.Como utilizar os recursos?Os recursos do PDDE destinam-se ao pagamento de despesas de custeio, manutencao e de pequenos investimentos, devendo ser empregados na aquisicao de material permanente (televisor, impressora), na manutencao, conservacao e pequenos reparos da unidade escolar (consertos de instalacoes eletricas, capina), na aquisicao de material de consumo necessario ao funcionamento da escola (toner para impressora, papel higienico), na avaliacao de aprendizagem, na implementacao de projeto pedagogico, no desenvolvimento de atividades educacionais.Desse modo, a aplicacao dos recursos deve sempre visar a melhoria da qualidade do ensino. Sendo proibido sua aplicacao em gasto com pessoal (funcionarios), despesa com festas e comemoracoes, pagamento de contas de agua, luz, telefone, implementacao de outras acoes financiadas pelo FNDE, compra de combustivel, manutencao de veiculos para acoes administrativas, pagamento de tarifas bancarias e tributos ou taxas, quando nao incidentes sobre os bens e os servicos contratados para a consecucao dos objetivos do programa.Na aquisicao de produtos e servicos deve-se ter o cuidado de obedecer aos principios estabelecidos nas normas que regulamenta o PDDE, pois de e acordo com o art. 2.o da Resolucao n.o 9, de 2 de marco de 2011, as aquisicoes de materiais e bens e/ou contratacoes de servicos com os repasses efetuados a custa do PDDE, pelas UEx e EM, deverao observar os principios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia a fim de garantir as escolas que representam produtos e servicos de boa qualidade, sem qualquer especie de favorecimento e mediante a escolha da proposta mais vantajosa para o erario,