como dizer:o que se tem no dispositivo constitucional aqui reproduzido em notade rodape (inciso IV do art 3o) e a explicita vedacao detratamento discriminatorio ou preconceituoso em razao do sexo dosseres humanos. Tratamento discriminatorio ou desigualitario semcausa que, se intentado pelo comum das pessoas ou pelo proprioEstado, passa a colidir frontalmente com o objetivo constitucional de promover o bem detodos (este o explicito objetivo que se le no inciso em foco).Bem de todos,portanto, constitucionalmente versado como uma situacao juridicaativa a que se chega pela eliminacao do preconceito de sexo. Se seprefere, bem de todos enquanto valor objetivamente posto pelaConstituicao para dar sentido e proposito ainda mais adensados avida de cada ser humano em particular, com reflexos positivos noequilibrio da sociedade. O que ja nos remete para o preambulo danossa Lei Fundamental, consagrador do Constitucionalismofraternal sobre que discorro no capitulo de no VI da obraTeoria da Constituicao, Editora Saraiva, 2003. Tipo deconstitucionalismo, esse, o fraternal, que se volta para a integracaocomunitaria das pessoas (nao exatamentepara a inclusao social), a se viabilizar pela imperiosa adocao de politicaspublicas afirmativas da fundamental igualdade civil-moral (mais do que simplesmenteeconomico-social) dos estratos sociais historicamente desfavorecidose ate vilipendiados. Estratos ou segmentos sociais como, porilustracao, o dos negros, o dos indios, o das mulheres, o dosportadores de deficiencia fisica e/ou mental e o daqueles que, maisrecentemente, deixaram de ser referidos como homossexuais paraser identificados pelo nome de homoafetivos. Isto de parelhacom leis e politicas publicas de cerrado combate ao preconceito, asignificar, em ultima analise, a plena aceitacao e subsequenteexperimentacao do pluralismo socio-politicocultural.Que e um dos explicitosvalores do mesmo preambulo da nossa Constituicao e um dosfundamentos da Republica Federativa do Brasil (inciso V do art. 1o).Mais ainda, pluralismo que serve de elemento conceitual da propriademocracia material ou de substancia, desde que se inclua noconceito da democracia dita substancialista a respeitosa convivenciados contrarios. Respeitosa convivencia dos contrarios que JohnRawls interpreta como a superacao de relacoes historicamenteservis ou de verticalidade sem causa. Dai conceber um principiode diferenca, tambem estudado por Francesco Viola sob o conceitode similitude (ver ensaio de Antonio Maria Baggio, sob o titulode A redescoberta da fraternidade na epoca do terceiro1789, pp. 7/24 da coletanea O PRINCIPIO ESQUECIDO, CIDADENOVA, Sao Paulo, 2008).E mais:(...)Faco uma primeirasintese, a titulo de fundamentacao de merito do presente voto.Ei-la:I - a Constituicao doBrasil proibe, por modo expresso, o preconceito em razao do sexo ouda natural diferenca entre a mulher e o homem. Uma proibicao quenivela o fato de ser homem ou de ser mulher as contingencias daorigem social e geografica das pessoas, assim como da idade, da corda pele e da raca, na acepcao de que nenhum desses fatoresacidentais ou fortuitos se poe como causa de merecimento ou dedesmerecimento intrinseco de quem quer que seja;II - Nao se prestandocomo fator de merecimento inato ou de intrinseco desmerecimento doser humano, o pertencer ao sexo masculino ou entao ao sexo femininoe apenas um fato ou acontecimento que se inscreve nas tramas doimponderavel. Do incognoscivel. Da quimica da proprianatureza. Quem sabe, algo que se passa nas secretissimasconfabulacoes do ovulo feminino e do espermatozoide masculino queo fecunda, pois o tema