para o Fomento da Radiodifusao Publica Financia o servico de radiodifusao publica Pessoa juridica 24 Contribuicao Sindical Laboral (empregados) Financia o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Pessoa fisica 25 Contribuicao Sindical Patronal (empregador) Pessoa juridica 26 Contribuicao Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Financia a seguridade social Pessoa juridica 27 Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) Financia a seguridade social Pessoa juridica 28 Contribuicoes de Melhoria: asfalto, calcamento, esgoto, rede de agua, rede de esgoto Financia obra que beneficiara o imovel e local da obra Pessoa fisica ou juridica 29 Fundo Aeroviario (FAER) Financia a seguridade social Pessoa juridica 30 Fundo de Combate a Pobreza Visa combater a pobreza Pessoa juridica 31 Fundo de Fiscalizacao das Telecomunicacoes (Fistel) Custeia o setor de telecomunicacoes Pessoa juridica 32 Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS) Garante ao trabalhador uma compensacao pelo tempo de servico, por demissao involuntaria, doenca grave ou aposentadoria Pessoa juridica 33 Fundo de Universalizacao dos Servicos de Telecomunicacoes (FUST) Financia o setor de telecomunicacoes para populacoes carentes Pessoa juridica 34 Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeicoamento das Atividades de Fiscalizacao (Fundaf) Financia o reaparelhamento da Secretaria da Receita Federal Pessoa fisica ou juridica ao recolherem penalidades fiscais 35 Fundo para o Desenvolvimento Tecnologico das Telecomunicacoes (Funttel) Destina-se ao incentivo da inovacao tecnologica Pessoa juridica 36 Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Incide sobre a propriedade rural Pessoa fisica ou juridica 37 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - (IR Pessoa Juridica); (IR Pessoa Fisica); (retido na fonte) Incide sobre o lucro das empresas; incide sobre os rendimentos da pessoa fisica; retido pela fonte pagadora em funcao da atividade economica; retido pelo empregador Pessoa fisica e juridica 38 Imposto sobre Grandes Fortunas Nao regulamentado 39 Imposto Sobre Operacoes Financeiras (IOF) Incide sobre operacoes financeiras e seguros Pessoa fisica ou juridica 40 Contribuicao previdenciaria (autonomos eempresarios); (empregados) (patronal) Financia a seguridade social Pessoa fisica e juridica 41 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Incide sobre produtos industrializados Pessoa juridica 42 Programa de Integracao Social (PIS) Financia o seguro desemprego e o abono salarial dos trabalhadores Pessoa juridica 43 Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico (Pasep) Financia o abono salarial dos servidores publicos Pessoa juridica 44 Taxa de Autorizacao do Trabalho Estrangeiro Pessoa fisica 45 Taxa de Avaliacao in loco das Instituicoes de Educacao e Cursos de Graduacao Financia o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep) Pessoa juridica 46 Taxa de Classificacao, Inspecao e Fiscalizacao de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuarias Destina-se ao custeio das atividades de classificacao, manutencao e fiscalizacao dos produtos do Ministerio da Agricultura Pessoa fisica ou juridica 47 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental (TCFA) Destinada ao Ibama Pessoa juridica 48 Taxa de Controle e Fiscalizacao de Produtos Quimicos Custeia a fiscalizacao de produtos quimicos Pessoa juridica 49 Taxa de Emissao de Documentos (niveis municipais, estaduais e federais) Pessoa fisica ou juridica 50 Taxa de Fiscalizacao da Aviacao Civil (TFAC) Destina-se ao exercicio de fiscalizacao e homologacao das atividades da aviacao civil Pessoa