Legislador quer sim reprimir aquelas pessoas quemantem, por conta propria uma casa de prostituicao ou estabelecimento em queocorra a exploracao sexual, com intuito lucrativo ou nao.Com a entrada em vigor da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, entendeu oLegislador mais uma vez que o artigo em debate deveria ser mantido, assim comessa mudanca, o titulo VI da parte especial do Codigo Penal passou a serdenominado Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. Entendeu o Legislador queesta expressao e uma vertente do Principio da dignidade da pessoa humana, oqual representa um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil (art. 1o,inciso III, CF/88).Ademais, existem magistrados que alegam que exista o minimo de forcasobre a argumentacao de que existe sim, uma suposta aceitacao social da condutade se manter casa de prostituicao ou prostibulos em algumas regioes, o que naose pode proceder, pois a lei e vigente para garantir o bem coletivo e nao de umcerto grupo.A lei penal prevista no artigo 229 do Codigo Penal Brasileiro e merecidade existir, ao contrario de alguns juristas que atribuem o fato da lei seraplicada por meros motivos religiosos e moralistas, o que nao e verdade, vistoque, ao passo de que para existir a pratica da prostituicao que tras uma grandenocividade social, segundo Nucci (2009) essas profissionais do sexo, precisamde um local para realizar ser trabalho, local este que sera destinado a praticade ato libidinoso.Segundo o artigo publicado pelo Promotor de Justica Claudio da SilvaLeira (2007), essa nocividade dita referente a prostituicao atribui-seespecificamente as mulheres, que, sao seduzidas pela fraude de vida facil e degrande rendimento pecuniario, muitas delas, deixam de lado seus estudos efamilia, abandonando a busca por um ideal de qualificacao profissional, e comessa suposta vida facil, sempre estarao expostas a violencia e constrangimentospelos proprietarios, gerentes e clientes desses estabelecimentos. Desta feita, sabe-se muito bem que esse ramo de vida e ingrato, pois, otempo de vida na profissao do sexo e curto, uma vez que, ao passar do tempo,chegaram as rugas, e a beleza exterior acabara, acarretando a essasprofissionais a falencia, pois, como nao serao mais atraentes aos olhos dosclientes, fatalmente serao substituidas pelos seus cafetoes por mocas maisjovens e belas.Ora, nao esta aqui sendo discutido a licitude ou a ilicitude daprofissional do sexo, mas, os locais que elas utilizam para pratica da sualabuta. Ocorre, que esses atos acontecem na maioria das vezes em quartos demoteis, e ao contrario do que a doutrina e a jurisprudencia argumentam, essesquartos de moteis ou hotel de hora fracionada, nem sempre sao utilizadas comcasais de namorados ou maridos com suas esposas, pelo contrario, a profissionalutiliza o mesmo lugar para levar sua clientela para faturar seu rendimentofinanceiro.O que reforca esse vinculo entre as prostitutas e os moteis, e uma rapidaolhada nos corredores da capital mineira, principalmente na sua zona boemia, ena avenida Afonso Pena, onde essas profissionais do sexo mantem seu ponto decomercio, ficam a deriva nas ruas, aguardando seus clientes, e quando captam,seguem para um lugar destinado ao ato libidinoso, claro, os moteis.Vale ressaltar que, o vinculo entre os moteis, casas de prostituicoes bemcomo, o local destinado a pratica de