no titulo ou divida.Caracterizar o nao pagamento. Obter prova de pagamento ou de aceite do titulo.A doutrina divide-se em protesto:- necessario e- facultativo.PROTESTO NECESSARIOE requisito para assegurar outros direitos.Lei 11.101/05, artigo 94, inciso I, 3o:ART. 94. SERA DECRETADA A FALENCIA DO DEVEDOR QUE:I sem relevante razao de direito, nao paga, no vencimento, obrigacao liquida materializada em titulo ou titulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salarios-minimos na data do pedido de falencia;II executado por qualquer quantia liquida, nao paga, nao deposita e nao nomeia a penhora bens suficientes dentro do prazo legal;III PRATICA QUALQUER DOS SEGUINTES ATOS, EXCETO SE FIZER PARTE DE PLANO DE RECUPERACAO JUDICIAL:a) procede a LIQUIDACAO PRECIPITADA de seus ativos ou lanca mao de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos;b) realiza ou, por atos inequivocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, NEGOCIO SIMULADO OU ALIENACAO de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou nao;c) TRANSFERE estabelecimento a terceiro, credor ou nao, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo;d) SIMULA a transferencia de seu principal estabelecimento com o objetivo de burlar a legislacao ou a fiscalizacao ou para prejudicar credor;e) DA OU REFORCA GARANTIA a credor por divida contraida anteriormente sem ficar com bens livres e desembaracados suficientes para saldar seu passivo;f) AUSENTA-se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona estabelecimento ou tenta ocultar-se de seu domicilio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento;g) DEIXA DE CUMPRIR, no prazo estabelecido, obrigacao assumida no plano de recuperacao judicial. 1o Credores podem reunir-se em litisconsorcio a fim de perfazer o limite minimo para o pedido de falencia com base no inciso I do caput deste artigo. 2o Ainda que liquidos, nao legitimam o pedido de falencia os creditos que nela nao se possam reclamar. 3O NA HIPOTESE DO INCISO I DO CAPUT DESTE ARTIGO, O PEDIDO DE FALENCIA SERA INSTRUIDO COM OS TITULOS EXECUTIVOS NA FORMA DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 9O DESTA LEI, ACOMPANHADOS, EM QUALQUER CASO, DOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO PARA FIM FALIMENTAR NOS TERMOS DA LEGISLACAO ESPECIFICA.Tambem e preciso promover o protesto da duplicata com falta de aceite. Lei 5.474/68, artigos 13 e 14:Art. 13. A DUPLICATA E PROTESTAVEL POR FALTA DE ACEITE DE DEVOLUCAO OU PAGAMENTO. 1o Por falta de aceite, de devolucao ou de pagamento, o protesto sera tirado, conforme o caso, mediante apresentacao da duplicata, da triplicata, ou, ainda, por simples indicacoes do portador, na falta de devolucao do titulo 2o O fato de nao ter sido exercida a faculdade de protestar o titulo, por falta de aceite ou de devolucao, nao elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento 3o O protesto sera tirado na praca de pagamento constante do titulo 4o O PORTADOR QUE NAO TIRAR O PROTESTO DA DUPLICATA, EM FORMA REGULAR E DENTRO DO PRAZO DA 30 (TRINTA) DIAS, CONTADO DA DATA DE SEU VENCIMENTO, PERDERA O DIREITO DE REGRESSO CONTRA OS ENDOSSANTES E RESPECTIVOS AVALISTAS. Art.