constrangedora, aterrorizante (equiparada a tortura), nao ha como entende-la de forma diversa quando imposta a bebes, criancas e adolescentes, independentemente do grau de conhecimento dos revistados. O simples fato de a crianca/adolescente se despir perante terceiros no interior do estabelecimento penal viola sua integridade psiquica e moral, alem de acarretar nos pais, testemunhas do ocorrido, sensacao de desconforto profundo.Em outro turno, a Associacao pela Reforma Prisional, na tentativa de demonstrar que os objetos ilicitos/proibidos sao introduzidos nos estabelecimentos penais de outras formas, informa que, no periodo de dezembro de 2006 a abril de 2007, em um universo de mais de 10.000 (dez mil) visitantes, foram realizadas apenas 03 (tres) apreensoes com visitas, ou seja, menos de 0,1% das pessoas revistadas foram surpreendidas portando tais objetos. Corroborando com os entendimentos anteriores, o Manual para servidores penitenciarios elaborado pelo Centro Internacional de Estudos Penitenciarios [07] (ICPS - International Centre of Prison Studies), fruto da parceria entre a Embaixada do Reino Unido e o Departamento Penitenciario Nacional, do Ministerio da Justica do Brasil, indica que os procedimentos adotados para revista em visitantes "devem reconhecer que os visitantes, eles mesmos, nao estao presos e que a obrigacao de proteger a seguranca da penitenciaria deve ser ponderada frente ao direito dos visitantes a privacidade pessoal", sendo importante observar que:(...) os servidores penitenciarios tambem podem representar uma ameaca a seguranca mediante o contrabando de material ou objetos proibidos ou ilegais para dentro da penitenciaria. Eles tambem devem estar sujeitos a procedimentos de revista apropriados. Tais procedimentos tambem devem tornar menos provavel que os servidores penitenciarios sejam colocados sob pressao por presos e outros para introduzirem na prisao itens proibidos. (grifamos)Na busca de solucao nao invasiva, o Manual, reconhecendo que sempre havera perigo de alguns tentarem introduzir artigos proibidos/ilicitos na penitenciaria, sugere, nos moldes daqueles anunciados pelo CNPCP [08], que a revista seja realizada nos presos antes e depois das visitas.Conforme a Declaracao sobre Revistas Corporais de Pessoas Presas (Associacao Medica Mundial), o referido Manual tambem alerta:a obrigacao do medico de prestar atendimento medico a pessoa presa nao deve ser comprometida por uma obrigacao de participar do sistema de seguranca penitenciariaNos casos em que as revistas precisam ser feitas, elas devem, portanto, ser feitas por um medico que nao o medico que presta atendimento medico a pessoa presa.(grifamos)3.1 ESTUDO DE CASO ENTENDIMENTO DA COMISSAO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOSA fim de sintetizar as inumeras afrontas que permeiam os famigerados procedimentos de revista intima, valemo-nos de importante pronunciamento da Comissao Interamericana de Direitos Humanos [09] na condicao de orgao de prelibacao, o qual realiza juizo de admissibilidade da acao que podera vir a correr na Corte Interamericana.A Comissao recebeu denuncia contra o Governo da Argentina, relacionada a situacao de uma mulher e uma crianca (mae e filha) que, em todas as visitas realizadas ao preso (esposo e pai), foram submetidas a revistas intimas. Ao final, a Comissao entendeu que o Estado argentino, e especialmente as autoridades penitenciarias do Governo Federal, ao efetuarem revisoes vaginais rotineiras das mulheres que visitam a Unidade no 1 do Servico Penitenciario Federal, violaram os direitos protegidos