A atual crise moral que assola nosso pais comove extremamente os integrantes do escritorio MM Advocacia, Consultoria e Assessoria.Consideradas as recentes noticias veiculadas pelos meios de comunicacao em geral, e a repercussao que tais fatos tem carreado a nossa economia nacional, bem como a imagem da nacao como um todo em ambito mundial, torna-se impraticavel neste momento nos mantermos impassiveis e desatentos aos postulados da nossa Carta Maior, a Constituicao da Republica Federativa do Brasil.O dia de hoje, 13/03/2016, em que os todos os cidadaos estao sendo conclamados a aderir a uma caminhada democratica e constitucional, por certo ha de se tornar um dia historico para o Estado Democratico de Direito, posto que se trate de marcha em defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.O combate a todas as formas de corrupcao, como forma de afastar aqueles que aniquilam nossas instituicoes Republicanas, e um ato a ser aplaudido e apoiado por todos nos.*Colaboracao: Advogada Miriam Amarante JUSTICA ELEITORALHistoricoA justica Eleitoral no Brasil teve uma grande ligacao com aRevolucao de 1930 que objetivava moralizar o processo eleitoral, o presidente Getulio Vargas criou aComissao de Reforma da Legislacao Eleitoral atraves do Decreto no 19.546/30.A Justica Eleitoral foi criada pelo Decreto no 21.076/32,surgindo assim o Sistema Eleitoral Judiciario do Brasil, sendo instituido o Codigo Eleitoral de 1932, a Carta deAlforria do Povo Brasileiro, resposta aos anseios da populacao que pediaseguranca e lisura no processo eleitoral, que ate entao nao havia sigilo dovoto e nem voto feminino.O Codigo Eleitoral de 1932 criou e organizou a JusticaEleitoral, alem de positivar diversas inovacoes para o desenvolvimento eleitoral.Mas foi em 1934 que a Justica Eleitoral ganhou seu status constitucional (em1937 com o advento do Estado Novo as eleicoes foram suspensas). Ja em 1945, oDecreto-lei no 7.586/45 restabeleceu o sistema eleitoral e em 1946 retornou aConstituicao.EstruturaA Justica Eleitoral possui funcionarios proprios e de outrosorgaos que atuam de maneira provisoria, os julgadores nao sao dos quadros proprios, sao sempre provisorios,provenientes de outros orgaos do PoderJudiciario. Orgaos da Justica Eleitoral (Art. 118 da CF)Competencia do TSEA competencia do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, edefinida pelo Art. 22 do Codigo Eleitoral, tendo as seguintes atribuicoes:Registro de Partido Politico e sua cassacao, dos seus DiretoriosNacionais e de candidatos a Presidencia e Vice-Presidencia da Republica;] Os conflitos de jurisdicao entre Tribunais Regionais eJuizes Eleitorais de estados diferentes;A suspeicao ou impedimento de seus membros, do ProcuradorGeral e dos funcionarios da sua Secretaria;Os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexoscometidos pelos seus proprios juizes e pelos juizes dos Tribunais Regionais;As reclamacoes relativas a obrigacoes impostas por lei aosPartidos Politicos, quanto a sua contabilidade e a apuracao da origem dos seusrecursos.As impugnacoes a apuracao do resultado geral, proclamacaodos efeitos e expedicao de diploma na eleicao de Presidente e Vice-Presidenteda Republica;Os pedidos de desaforamento dos feitos nao decididos nosTribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusao ao relator, formulados porPartido, candidato, Ministerio Publico ou parte legitimamente interessada;As reclamacoes contra seus proprios Juizes que, no prazo detrinta dias a contar da conclusao, nao houverem julgado os feitos a elesdistribuidos;A acao rescisoria, nos casos de inelegibilidade,desde que intentada