em reclamacao, no caso de uma decisaode juiz eleitoral de primeira instancia estar em desacordo com o teor daresposta a Consulta.(E) a funcao normativa autoriza o juiz eleitoral apromover o alistamento dos eleitores, a expedicao de titulos eleitorais e a designacaodos locais de votacao.Gabarito:A. Questao 55 A explicacao do Tribunal Superior Eleitoral TSE sobre o funcionamento dessesistema e a seguinte: Os votos computados sao os de cada partido ou coligacaoe, em uma segunda etapa, os de cada candidato. Eis a grande diferenca. Emoutras palavras, para conhecer os deputados e vereadores que vao compor o PoderLegislativo, deve-se, antes, saber quais foram os partidos politicos vitoriosospara, depois, dentro de cada agremiacao partidaria que conseguiu um numerominimo de votos, observar quais sao os mais votados. Encontram-se, entao, oseleitos. Esse, inclusive, e um dos motivos de se atribuir o mandato ao partidoe nao ao politico. Agencia Camara Noticias. O sistema eleitoral descrito notexto e o(A) misto.(B) distrital.(C) majoritario simples.(D) majoritario de dois turnos. (E)proporcional.Gabarito:E.Questao 56 Com relacao as garantias eleitorais e proibicoes de condutas com vistas a impedirou comprometer o exercicio do direito de sufragio e a sinceridade do voto, (A) no periodo de 10 dias antes da eleicao, oscandidatos nao poderao ser presos ou detidos salvo flagrante delito. (B)no periodo de 5 dias antes e ate 48 horas depois do encerramento da eleicao,nao e permitida a realizacao de prisao ou detencao de eleitores, salvo emflagrante delito ou em virtude de sentenca criminal condenatoria por crimeinafiancavel ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.(C) e permitido o transporte de eleitoresresidentes na zona rural ou urbana, por qualquer pessoa, mesmo que hajaexpresso pedido de votos, desde que nao seja feita ameaca quanto ao voto paraque se realize a locomocao.(D) os moradores de zona rural, para os quais aJustica Eleitoral nao fornecer transporte no dia da eleicao, estaraodesobrigados do dever de votar.(E) o abuso de poder politico sobre a liberdade deescolha do voto e coibido, nao prevendo a legislacao eleitoral, porem, punicaopara as interferencias do poder economico nas eleicoes. Gabarito:B.Questao 57 Ajuizado pedido de direito de resposta pelo candidato X contra o candidato Y,ambos disputando o cargo de Prefeito, em razao de ofensa veiculada empropaganda eleitoral, foi concedida liminar para a publicacao imediata deresposta. Apresentada defesa, foi proferida sentencade procedencia do pedido. Considerando a jurisprudencia do TSE, nesse caso, (A) contra a decisao que concedeu a medida liminarcabera agravo, que devera ser reiterado quando da interposicao do recursocontra a sentenca. (B)contra a sentenca de procedencia cabera recurso eleitoral, interposto no prazode 24 horas, a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.(C) a decisao interlocutoria concessiva da liminarpodera, via de regra, ser impugnada a partir da impetracao de mandado de seguranca.(D) interposto o recurso pelo candidato Y, seraexercido o juizo de admissibilidade e, se houver o recebimento pelo juizeleitoral, sera aberto prazo para a oferta de contrarrazoes pelo candidato X.(E) o recurso eleitoral sera recebido sempre no efeitosuspensivo.Gabarito:B.Questao 58 Proposta a Acao de Investigacao Judicial contra candidato a Deputado Federal,que se sagrou vencedor nas urnas, para apurar a pratica de abuso de podereconomico, foi proferido acordao em 22/11, publicado em 24/11, reconhecendo