TESE DO SINDICATO DOS RADIALISTAS DO RIO DE JANEIRO PARA CONFERENCIA ESTADUAL. 1 - Tornar o Conselho Nacional de Comunicacao deliberativo, desvincula-lo do Senado e transforma-lo num instrumento de controle social com participacao da Sociedade Civil e do Poder Executivo Federal, com funcionamento autonomo, nos moldes do Conselho Nacional de Saude. Conselho Estadual de Comunicacao paritario.. 2 - As TVs comunitarias, universitarias, legislativas e do judiciario devem funcionar em sinal aberto digital. 3 - Controle publico na gestao da EBC, atraves de um processo eleitoral com participacao da sociedade, para composicao no Conselho Curador da EBC. 4 Revogacao das concessoes de radiodifusao vencidas, recuperando-as para o Estado, 5 - Exigir a regularizacao das concessoes com pagamento pelas concessionarias das taxas atrasadas de renovacao das concessoes; 6 - A democratizacao das verbas publicitarias publicas nos niveis federal, estadual e municipal - e uma necessidade nos dias atuais, como tem acontecido em paises da America Latina. Que o Estado Brasileiro assegure a distribuicao equanime de sua publicidade para os veiculos de comunicacao. Nao tem sentido o criterio atual em que so prevalece uma suposta logica de mercado, ou seja, destinando essas verbas apenas para determinados veiculos da chamada grande imprensa e de grande audiencia. Os recursos publicos devem ser utilizados para estimular a pluralidade e regionalizacao e nao incentivar a concentracao e propriedade cruzada. Para efetivacao imediata dessa proposta deve ser criada uma comissao especial para esse fim composta por representantes de entidades representativas da sociedade civil brasileira que estabeleceriam normas de controle e distribuicao das ver bas publicas em todas as midias, inclusive comunitarias. 7 - Contra a criminalizacao dos movimentos sociais, repudiando, em especial, todo ataque as radios comunitarias; 8 - Apoio a luta pela controle da publicidade infantil. 9 - Universalizacao da banda larga gratuita com acesso livre; 10 - Percentual do orcamento municipal, estadual e nacional para comunicacao alternativa. 11 - Realizacao de uma Conferencia Livre de comunicadores profissionais e comunicadores populares (vinculada ao processo da Conferencia Nacional de Comunicacao), antes da Confecom. Essa atividade teria como objetivo construir uma proposta unificada da sociedade civil para regulamentacao da profissao dos12 - Fortalecimento da rede publica de comunicacao: Regulamentacao do artigo 223 da Constituicao que garante o principio da complementaridade dos sistemas privado, publico e estatal. Criacao de um fundo publico, com recursos previstos no orcamento da Uniao e a taxacao das publicidades comerciais. Autonomia de gestao e financiamento. (Eixo 2) 13 - Novo marco regulatorio; Reformulacao das leis e normas existentes e a elaboracao de novas deve abranger o sistema de telefonia, internet, cabo, celular, novas tecnologias e novas formas de comunicacao propiciadas pela era digital. Prevalencia da propriedade de capital nacional e combate a propriedade vertical (dominio do mesmo grupo controlador) e cruzada (o mesmo grupo controlando varios tipos de midia); (Eixo 3) 14 - Por um plano nacional de fortalecimento da radiodifusao comunitaria, contra a criminalizacao: Descentralizacao o dos processos de concessao, reducao dos prazos de tramitacao e zoneamento da radiofrequencia para definir o canal e a potencia para cada localidade. Instalacao de um conselho representativo, plural e