amparo na constituicaofederal, artigo 5o. Inciso LXVIII, bem como nos preceitos dosartigos 647 e seguintes do codigo de processo penal, vem perantevossa excelencia impetrar a presente ordem de HABEASCORPUS COM PEDIDO LIMINAR tudo em conformidade com as razoes de fato ede direito adiante aduzidas.BREVERETROSPECTO DOS FATOS1- O paciente foi preso preventivamente no dia 13 de junho de 2012,acusado de homicidio (copia da denuncia e copia do oficiocomunicando a prisao).2- No dia 21 de setembro de 2012 foi requerido a liberdade provisoriado reu, o que nao concedido, restando mantida a prisao preventivacomo se verifica na decisao de fls. 57 e 58, e ainda no desapacho defls. 59. 3- Em 03 de abril de 2013 foi negado o pedido de relaxamento deprisao, conforme copia em anexo. 4- Apos, o processo seguiu seu rito normal culminando na sentenca depronuncia em 15 de maio de 2013, tendo sido o paciente intimado damesma em audiencia, conforme copia.DOCONSTRANGIMENTO ILEGAL5- Como se depreende da analise do caso em tela, o paciente foi presoem 13 de junho de 2012, pronunciado dia 15 de maio de 2013, sendo queo paciente ainda se encontra preso provisoriamente e sem ter tido ojulgamento perando o tribunal do juri! 6- DE OUTRO LADO, O PACIENTE ESTA PRESO HA MAIS DE UM ANO, OU MAISDE 365 DIAS. COMO SE VE DA EXTENSA DOCUMENTACAO ANEXA, QUE NAOEXIGE MAIOR INDAGACAO OU ANALISE PROBATORIA. 7- POR ESSE ODIOSO EXCESSO, VERDADEIRA ANTECIPACAO DA PENA, QUE NEMSE SABE SE SERA APLICADA, PORQUE O REU PODE ATE SER ABSOLVIDO,ATRASO DE FORMA ALGUMA DEBITAVEL A DEFESA - VEM O IMPETRANTEOBSECRAR DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA AIMEDIATASOLTURA DO PACIENTE, LIMINARMENTE,MOSTRANDO SEM O MENOR RESQUICIO DE DUVIDA, QUE AQUI ESTA SEREGISTRANDO, ALEM DE CONDENAVEL EXCESSO DE CUSTODIA ANTECIPADA,TAMBEM CENSURAVEL E ARBITRARIA POSTURA DO MAGISTRADO IMPETRADO,ORA COATOR, HAJA VISTA ESTAR CAUSANDO AO PACIENTE UMA PROLONGADASEGREGACAO SEM CULPA FORMADA POR QUESTAO MERAMENTE BUROCRATICA EPROCESSUAL. 8- O CONSTRANGIMENTO ILEGAL resulta por primeiro da INOBSERVANCIA DOSPRAZOS PROCESSUAIS LEGAIS, ditados no Codigo Adjetivo, por sinallastreados em sacrossantos ditados mandamentais, eis que a LEI MAIORassegura a todos, especialmente no tocante a procedimentos criminais: a)a presuncao de inocencia - Inciso LVII, artigo 5;b)a observancia dos direitos e garantias decorrentes dos principiosadotados pela constituicao e insitas nos tratados internacionaisde que o Brasil seja signatario - Paragrafo 2o do Artigo 5o. 9- Ja O Codex Processual dita prazos para todo e qualquer atoprocedimental, especialmente quando o acusado esteja PRESOPREVENTIVAMENTE. Como tal medida e tida por EXCEPCIONAL (em razaoda PRESUNCAO DA INOCENCIA, ATE DECISAO FINAL CONDENATORIA), aregra e que os prazos sejam observados COM O MAIOR RIGOR POSSIVEL. 10- Nao havendo prazo total expresso, e entendimento pacifico que hade ser o mais curto possivel. 11- O proprio DAMASIO, na sua obra "Codigo de Processo PenalAnotado", ensina que a "BUROCRATIZACAO DA JUSTICA - NAOJUSTIFICA EXCESSO DE PRAZO " (pagina 251). 12- E, depois, se a culpa nao e do Juizo, mas da ADMINISTRACAOPUBLICA - tanto se da: O excesso passa a ser injusto, ilegal emotivador da soltura do paciente. Por sinal, o artigo 798, paragrafo4o., do CPP, ressalva o andamento dos prazos,