Hans Kelsen produziu uma das obras mais importantes dodireito moderno, Teoria Pura doDireito. E neste trabalho que o renomado jurista praticamente define os atuaiscontornos da disciplina juridica apresentando uma proposta metodologica deapenas trabalhar no ambitos das normas. De certo modo Kelsen consagra a divisaodo saber proposta pelo positivismo ao limitar o campo de abrangencia do direitoa inflexibilidade tematica exigida pelo normativismo.A compartimentacao do conhecimento em "cienciasespecificas", acompanha e da subsidios ao movimento da divisaointernacional do trabalho, mascarando uma realidade contraditoria, diluida pelaconsciencia burguesa de poder. Fundamentalmente, o direito arma-se com um repertorio que lhe e definido pelo legadodo iluminismo - justifica uma fraternidade imanente em sociedades amplamentedividas (o direito natural tratou deguarnecer essas desigualdades na "natureza humana") e dirimidas pelaacao imparcial do Estado, como se este nao exercesse uma representacao.Dissimula uma escolha ja feita mas que precisa estar velada. Os ritos processuais supostamente funcionam como osuporte tecnico-burocratico capaz de garantir o equilibrio nas relacoesjuridicas e, efetivamente, permitir a aplicacao da justica. Este complexosistema de regras visa afastar todo e qualquer qualquer vinculo politico capazde obstaculizar a exatidao dos metodos cientificos. Por tras do posicionamentoaparentemente insipido, existe uma postura eminentemente ideologica; aodefinir-se isento (por necessidade metodologica), o direito, nao deixa deopinar, pelo contrario, convalida uma ordem social dividida, afinando-se,religiosamente, aos compromissos ideologicos que representa. A norma juridica tutela um patrimonio construido atravesda luta de classes, acomodando antagonismos que se afirmam numa universalidadeilusoria, contida essencialmente na defesa da propriedade. A justica (se e quee possivel o paralelo!) organiza-se em conformidade com a constituicao que lhe edada pelo poder vigente, jamais ultrapassando tais limites. Qualquer tentativade desvincula-la dessa condicao so encontraria terreno no campo da utopiareformista, pois, nao ha como romper com o seu vinculo de classes fundamental.Sua autonomia nao ultrapassaria os limites funcionais da esfera de mediacao aque estaria proposta, fazendo valer naomais que as prerrogativas de um poder de policia, cerceada pela ordem civil queainda lhe daria competencias. Nada alem de um paliativo as tensoes, longe deatingir os inveterados privilegios incrustados na forma corporativa eclientelista que a estrutura politica burguesa consolida. E um equivoco notavelpensar na ideia de catarse sem um projeto politico que insurja contra todas asformas de dominacao.As acoes isoladas s nao coadunam com o espirito demudanca que a participacao e oengajamento exigem. Elas necessitam fundir-se nos movimentos que integram umconjunto de mudancas radicais a serem operadas a partir de uma nova conscienciasocial. O intuito reformador e uma perspectiva que ja nasce abortada; mister deuma investida muito mais ousada, envolvendo um esforco integrado dereinvencao das proprias relacoessociais.A retorica da lei e universal, entretanto, a ordemsocial a que ela se destina "proteger" cria distincoes internasinconciliaveis. O direito nao se propoe a solver essa contradicao diabolica,ela e o seu alimento, a sua razao de ser. A contumacia por um metodo deinvestigacao absolutamente imparcial, vestido do rigor absoluto da ciencia positiva,ajusta-se a uma conjuntura de amplas disjuncoes e que somente pereniza o regimede exclusao. E a lei apenas tangencia os fatos, sem contudo, abraca-los. Se naoos compreende na sua essencia, naturalmente os interpreta como situacoes ideaisalheias a dinamica do mundo.O positivismo ha tempos esgotou