deindicacao de beneficiario o Codigo Civil determina que a metade do seguro sejapago ao conjuge do segurado (ou companheiro se for o caso) e a outra metade aosherdeiros.c) O premio sera estipulado por prazo determinado ou por toda avida, sendo ilicita a estipulacao de prazo de carencia.d) Nesse seguro, o segurador se sub-roga nos direitos e acoes dosegurado ou do beneficiario contra o causador do dano, admitindo-se transacaopara reduzir o valor da indenizacao.13. O supermercado Sua Casa celebrou contratocom a empresa Suco Mais por prazo indeterminado, cujo objeto consiste nofornecimento de cem caixas de um litro de suco de uva natural por semana, aocusto de R$ 1,00 cada caixa. Ficou acertado que o pagamento ocorrera a cadadois meses. Com base na situacao hipotetica acima, assinale a opcao correta.a) Caso aempresa verifique que nao tem mais condicoes de dar cumprimento ao contrato,podera promover a resilicao unilateral, por meio de denuncia feita aosupermercado.b) Se aempresa tiver feito investimentos consideraveis para a execucao do contrato, osupermercado somente podera denunciar unilateralmente o contrato apos um ano.c) Casoa empresa deixe de entregar o suco por mais de quatro semanas, o supermercado poderapedir a resolucao do contrato ou, se preferir, exigir-lhe o cumprimento, casoem que nao cabera indenizacao por perdas e danos.d) Naose admite a resilicao do referido contrato, considerando o principio da pactasunt servanda14. O principio da liberdade contratual e de importanciafundamental para o direito brasileiro, promovendo a circulacao das riquezas,fomentando assim a economia do pais. Diante disso:a) o principio da autonomia da vontade e consagrado pelo CodigoCivil de 2002, persistindo o dogma da vontade, em que as partes saoconsideradas formalmente iguaisem todos os sentidos.b) o principio da liberdade contratual, de acordo com os novos rumosdas atividades economicas, explicitada no Codigo Civil de 2002, pode sermitigado para que a liberdade de contratar seja exercida em razao e nos limites da funcao social do contrato.c) o principio da liberdade contratual, no que tange a forma, edenominado principio da relatividade dos efeitos contratuais e, de acordo comesse principio, o contrato nao depende de nenhuma forma especial.d) o principio da autonomia atribui aos sujeitos privados opoder de decidir, vinculando os compromissos contratuais estabelecidosformalmente as partes contratantes, e, tambem, aos estranhos ao contrato.15. Frederico alugou um imovel residencial a Pedro, por prazodeterminado, no qual ficou estipulada clausula de vigencia em caso dealienacao, sem leva-lo a registro na matricula do imovel. Antes do termino doprazo contratado, Frederico vendeu o imovel a Joaquim que deseja tomar a suaposse. Qual devera ser o procedimento adotado por Joaquim, de acordo com a Lei8.245/91?a) Joaquim devera denunciar o contrato, ate 90 dias do registro davenda, dando ao locatario o prazo de 90 dias para a sua desocupacao.b) Joaquim nao podera denunciar o contrato, em razao da clausulade vigencia firmada com o antigo proprietario.c) Joaquim podera denunciar o contrato a qualquer tempo, danolocatario o prazo de 90 dias para a sua desocupacao, em razao de ser novoproprietario.d) Joaquim nao podera denunciar o contrato, exceto se pagar umaindenizacao ao locatario, equivalente a tres meses do valor do aluguel.16. A onerosidade excessiva, advinda de evento extraordinario eimprevisivel, que dificulta