Norte, Nordeste e Centro-Oeste, atraves de suas instituicoesfinanceiras de carater regional, de acordo com os planos regionais dedesenvolvimento, ficando assegurada ao semiarido do Nordeste a metade dosrecursos destinados a Regiao, na forma que a lei estabelecer; d) um por centoao Fundo de Participacao dos Municipios, que sera entregue no primeiro decendiodo mes de dezembro de cada ano; (Incluido pela Emenda Constitucional no 55, de2007). ................................. 1o - Paraefeito de calculo da entrega a ser efetuada de acordo com o previsto no incisoI, excluir-se-a a parcela da arrecadacao do imposto de renda e proventos dequalquer natureza pertencente aos Estados, ao Distrito Federal e aosMunicipios, nos termos do disposto nos arts. 157, I, e 158, I. 2o - A nenhumaunidade federada podera ser destinada parcela superior a vinte por cento domontante a que se refere o inciso II, devendo o eventual excedente serdistribuido entre os demais participantes, mantido, em relacao a esses, ocriterio de partilha nele estabelecido.E nestecenario, pouco sobra para o primo pobre, o Municipio, que a cada ano recebemais atribuicoes, agora os destinos e tratamentos dos residuos solidos o LIXOe por via de consequencia, o aumento de seus problemas de gestao. Em suma A descentralizacaode receitas deve ser uma luta a ser abracados por todos que defendem ademocracia e o municipalismo. A Reforma Tributaria e Fiscal e um imperativoneste contexto atual. E preciso um novo pacto federativo para salvar osmunicipios brasileiros. Semrecursos, como os Municipios poderao enfrentar os graves problemas sociais, queafetam os grandes conglomerados urbanos instalados em suas periferias e areasrurais. So com uma inversao do modelofiscal brasileiro e que se podera abrir margens para solucoes em medio prazodos problemas dos nossos sofridos Municipios. 1.2JustificativaAverdade nao pode ser ocultada, nao podemos criar uma cortina de fumacas, essemisto de gestao tributaria, aliado com o modelo de concentracao de arrecadacaoimposto pela uniao tem levando os Municipios brasileiros a um estado depre-falencia, como se o modelo concentrador de arrecadacao nao fossesuficiente, as constantes reducoes nas transferencias constitucionais temlevado ao caos Municipios que dependem exclusivamente das transferenciasvoluntaria dos Estados e da Uniao. Um tema que se tornou comum nasdiscussoes com os Congressistas em Brasilia e a reforma tributaria; porem naose consegue enxergar uma luz a qual seus horizontes iluminem para realizacao detal reforma. O mais grave e que no Brasil se arrecada cada vez mais, e esseproduto tributario fiscal nao e transferido para sua origem, ou seja, osMunicipios tem que se readequar a realidade imposta pela Lei, a Uniao detem osrecursos arrecadados e destina aos Municipios a menor parcela desseconcentrador sistema de arrecadacao, controlado pela Secretaria do TesouroNacional e pelo Sistema Integrado de Administracao Financeira. E como se naobastasse esse arrocho financeiro, foram instituidas clausulas de bloqueiosdenominados CAUC e CADIM que impedem a transferencia de recursos federais,mesmo os das Emendas Parlamentares para os Municipios inadimplentes. E osEstados com, por exemplo, o da Paraiba esta praticando de forma veemente, naorealiza convenios com Municipios inscritos no CADIM. Asociedade nao pode ficar imobilizada, de maos atadas diante da politica federalde fortalecimento da Uniao em detrimento dos Municipios, e ademais, osMunicipios que nao se adequarem a essa nova realidade