ICMS Verde em altaEm reuniao na manha do dia 8 de maio,na sede da Secretaria Estadual do Ambiente(SEA), o secretario municipal de MeioAmbiente, Mario Reis, acompanhado dosubsecretario da pasta, Fernando Grande,se reuniu com profissionais ligados aoICMS Verde para relacionar oficialmenteas exigencias cumpridas por Angra que vaopermitir a entrada da verba do royaltiesecologico no municipio no proximo ano.Angra continua atendendo aos criteriosambientais que servem como pre-requisitospara a obtencao da verba. A necessidade decriacao de uma Guarda Municipal Ambiental(GMA), cujas atribuicoes estariamcontempladas atraves do cargo de vigiaambiental cargo criado por meio da LeiNo 1.802, de 24 de maio de 2007 , acabousendo resolvida atraves dos mobilizadoressocioambientais, que existem desde 2008 nomunicipio e cujas atribuicoes se encaixamprontamente no que e pedido pelo estado.A reuniao foi muito positiva, ja que todasas exigencias para que o municipio recebao repasse do ICMS Verde foram cumpridas.O cargo de mobilizador socioambientalexiste desde 2008, com efetivo, e a atribuicaodele e compativel com os pre-requisitosdesejados pelo estado, explicou o secretariode Meio Ambiente. ASSOCIACAO BRIGADA MUNICIPAL AMBIENTAL DE ANGRA DOS REIS - BMA/ARFUNDADA EM 15/11/2015 Depois de conseguir toda a legalizacao Cartoraria e da Receita Federal, vamos partir para o registro nos Conselhos Municipais e Estaduais e concluir os convenios junto a Prefeitura, Corpo de Bombeiro, Marinha, Brigada Paraquedista, Ibama, Inea, e outros orgaos municipais, estaduais e federais UM OFICIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE FOI ENVIADO A TODAS AS SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO, COMUNICANDO O PRAZO DE 30 DE ABRIL DE 2012 PARA A CONSTITUICAO DA GUARDA AMBIENTAL E INFORMACAO ATE O DIA 11 DE MAIO DESTA CONSTITUICAO, SOB PENA DE PERDER O REPASSE DO ICMS VERDE A PARTIR DO ANO DE 2013, CONFORME DECRETO No 43025 DE 13 DE JUNHO DE 2011 PUBLICADO EM 14 DE JUNHO DE 2011. SERA QUE NOSSO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS VAI QUERER PERDER 493.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MIL REAIS) POR MES POR NEGLIGENCIA E INCOMPETENCIA? VEJA O DECRETO No 43025 E O OFICIO ABAIXO. Oficio Circular SEA/SSE n.o 005/2012 Rio de Janeiro, 02 de marco de 2012 Prezados (as)Como e do vosso conhecimento, ao longo de cada ano fiscal, do total do ICMS repassado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro aos municipios 2,5% sao rateados conforme os criterios ambientais estabelecidos pela Lei Estadual 5.100/2007, mais conhecido como ICMS Verde. Sendo composto por diversos temas, em alguns e necessaria atualizacao anual dos dados, em outros e necessario informar apenas alteracoes ocorridas. Assim, dando inicio ao Ciclo Anual de Apuracao do ICMS Verde, servimo-nos do presente para lembrar que o prazo para atualizacao dos dados cadastrais referentes ao ano de 2011, com vistas ao calculo dos indices de reparticao de 2013, expira em 30 de marco de 2012, as 17hs. Exclusivamente o item Guarda Ambiental possui rotina diferenciada, podendo ser constituida ate 30 de abril e informada ate o dia 11 de maio, as 17hs.Os formularios cadastrais, cronograma de etapas, legislacao, e diversas outras informacoes estao disponiveis no sitio eletronico da Secretaria de Estado do Ambiente, no link http://www.rj.gov.br/web/sea/exibeconteudo?article-id=164974Informacoes complementares sobre os procedimentos de cadastramento