obra ou servico, por preco ajustado, com ou sem fornecimento de material ou uso de equipamentos, tendo como objeto um resultado pretendido.Exemplificando a diferenca, uma empresa de instalacoes eletricas ao assinar um contrato para fazer a instalacao eletrica em uma obra ou um edificio esta fazendo uma empreitada (obra por preco ajustado, tendo como objeto um resultado pretendido). Ja se essa mesma empresa deixar um trabalhador permanentemente na empresa para fazer a manutencao eletrica, esta fazendo uma cessao de mao de obra (trabalhador nas dependencias do contratante, realizando servicos continuos que constituem necessidade permanente).Quais as empresas tributadas no Anexo III e IV do Simples Nacional?O caput do artigo 191 faz excecao as empresas tributadas com atividades relacionadas no Anexo III e no Anexo IV. A excecao diz que as atividades tributadas no Anexo IV estao sujeitas a retencao e as atividades tributadas no anexo III nao estao sujeitas a retencao. O texto e claro.Mas desta excecao, ha que distinguir: quais sao as atividades tributadas pelo Simples Nacional nos Anexos III e IV, ou seja, respectivamente, quais as atividades que estao e as que nao estao dispensadas da retencao?A definicao das empresas tributadas em cada Anexo encontramos na LC 123/06. O paragrafo 5o do artigo 18 traz a lista das unicas atividades tributadas no Anexo IV: construcao de imoveis e obras de engenharia em geral, execucao de projetos de paisagismo, bem como decoracao de interiores, servicos de vigilancia, conservacao e limpeza.Por exclusao, todas as demais atividades tributadas pelo Simples Nacional estao dispensadas de retencao.O que e uma Prestadora de Servico e o que e uma Construtora?Ha que se diferenciar tambem as empresas com atividades de "construcao de imoveis e obras de engenharia em geral" (tributadas no Anexo IV e, portanto sujeitas a retencao), daquelas que sejam "prestadoras de servico" (tributadas pelo Anexo III e, portanto, nao sujeitas a retencao). Essa duvida paira particularmente nas atividades de Construcao Civil, ja que uma mesma empresa pode desenvolver atividades de SERVICOS (tributados no Anexo III) e de OBRAS (tributados no Anexo IV).As atividades Construcao Civil estao relacionadas no Anexo VII da IN RFB 971/09. Neste anexo, ao lado de cada CNAE (Classificacao Nacional das Atividades Economicas), ha a descricao do que seja OBRA ou SERVICO.As empresas que desenvolvem atividades onde esteja descrito SERVICO e sejam tributadas pelo Simples Nacional nao estao sujeitas a retencao quando prestarem servicos de Empreitada em obras de construcao civil, por forca das definicoes contidas nos artigos 115, 116 e 191 da ja citada IN RFB 971/09.Ja as atividades onde esteja descrito OBRA, serao obrigatoriamente executadas por empresas construtoras e estas, mesmo estando tributadas pelo Simples Nacional, estao sujeitas a retencao, visto que as atividades de "construcao de imoveis e obras de engenharia em geral" sao tributadas pelo Anexo IV, quando optantes pelo Simples Nacional.Exemplificando, uma empresa tributada pelo Simples Nacional que realiza servicos de Instalacao e Manutencao Eletrica (CNAE 4321-5/00) podera prestar SERVICO DE EMPREITADA em uma obra de construcao civil sem que dela seja feita a retencao de 11%. Ja se uma empreiteira for contratada (ou subcontratada) para desenvolver uma