CNTE propoe diretrizes para a Carreira dos Profissionais da Educacao A Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Educacao elaborou uma minuta de projeto de lei, como resultado do debate sobre as diretrizes de carreira dos profissionais da educacao basica, que sucedeu ao seminario da ultima reuniao do Conselho Nacional de Entidades. O mesmo teve por objetivo atualizar os encaminhamentos da CNTE sobre o assunto, a luz das demandas da categoria e das legislacoes atuais - sobretudo das leis 11.738 e 12.014. O presente documento agrega elementos do antigo PL 1.592/03 (de autoria do ex-deputado Carlos Abicalil, com base no anteprojeto de carreira da CNTE); das diretrizes do magisterio e dos funcionarios da educacao, emanadas pelo Conselho Nacional de Educacao (CNE/CEB no 02/09 e CNE/CEB no 05/10); dos Decretos 6.755/09 e 7.415/10, que criam, respectivamente, as politicas nacionais de formacao do magisterio e dos funcionarios; alem da Portaria SETEC/MEC no 72/2010, que reconhece a formacao de nivel superior dos funcionarios da educacao no catalogo de cursos tecnologicos do Ministerio da Educacao. A proposta foi relada pela representante da CNTE no Conselho Nacional de Educacao, Maria Izabel Azevedo Noronha. As entidades que desejarem podem fazer uso da presente proposta como referencia para atualizacao dos planos de carreira da categoria, em nivel local, utilizando-se das adaptacoes que julgarem necessarias.FONTE: CNTEVeja o texto da minuta de projeto de lei em PDF. Em destaque: os funcionarios da educacaoEsta semana, o Departamento de Funcionarios da CNTE (DEFE) inicia a serie de encontros regionais, em Rondonia (20 e 21), a fim de debater as politicas da CNTE e de seus sindicatos filiados para esse segmento especifico da categoria dos trabalhadores da educacao basica. Desde 1995, o DEFE tem atuado, principalmente, em torno de tres eixos: a unificacao da luta sindical, a profissionalizacao e a valorizacao dos Funcionarios em ambito dos sistemas publicos de ensino.O trabalho do DEFE, na CNTE, ja protagonizou muitas conquistas para os Funcionarios da Educacao, dentre elas, o reconhecimento dos funcionarios profissionalizados na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (art. 61, III) e a implementacao dos cursos de profissionalizacao de nivel medio, em especial o Profuncionario, que ate o fim deste ano devera contar com 40 mil matriculas nos Institutos Federais de Educacao, Ciencia e Tecnologia.A profissionalizacao dos Funcionarios, alem de primeiro passo para o reconhecimento social e a valorizacao profissional desses trabalhadores, constitui importante politica de qualificacao do trabalho pedagogico escolar e, consequentemente, e um dos fatores determinantes para a melhoria da qualidade da educacao. Mas ela sozinha nao basta! E preciso que os governos estaduais e municipais, alem priorizar os convenios com os IFETs para ampliar a profissionalizacao dos Funcionarios, tambem instituam planos de carreira com a perspectiva de qualificar e valorizar permanentemente todos os trabalhadores da educacao basica.Neste sentido, o substitutivo de Plano Nacional de Educacao, aprovado pela Comissao Especial da Camara dos Deputados, indica os caminhos para a valorizacao dos funcionarios da educacao, a serem seguidos pelos sistemas de ensino em regime de colaboracao. As principais estrategias sao: (i) a que fomenta a oferta de cursos tecnicos e tecnologicos para os