A Camara Municipal aprovou o Projeto de Lei para o funcionamento em predio publico do municipio, do IVA - Instituto de Pesquisas do Vale do Acarau.Neste sentido, a intencao e de contribuir para viabilizar a continuidade e manutencao da oferta de cursos de nivel tecnicos, de graduacao e pos-graduacao ja oferecidos pelo referido instituto no nosso municipio, a custo acessivel a populacao de baixa renda, de modo a fomentar e difundir a educacao superior no nosso municipio com amplitude de abrangencia regional, assim se consolidando como importante e indispensavel instrumento alem do desenvolvimento educacional, tambem para desenvolvimento e socio-economico do Municipio de Guaraciaba do Norte.A autorizacao de que se trata a lei pra permissao de uso de bem publico e por prazo indeterminado, com inicio no mes de Novembro de 2013 e final no mes de Dezembro de 2020, podendo ser rescindindo por ato justificado pelo Poder Executivo.Site da Camara M. de Guaraciaba do Norte Um dos trechos mais controversos da minirreforma eleitoral do Senado pode voltar ao texto final analisado pelos deputados nesta terca-feira (22). Apresentada como uma forma de diminuir os gastos de campanha, a possibilidade de contratar cabos eleitorais e vista por parte da Camara como uma forma indireta de compra de votos. Mas um grupo de deputados nao abre mao da prerrogativa de contratar pessoal para tentar captar apoio as vesperas das eleicoes. A expectativa e que seja encerrada hoje a votacao dos destaques ao projeto que muda parte da atual legislacao eleitoral no pais.No projeto original do Senado havia a previsao de limitar a contratacao de cabos eleitorais. Em cidades com ate 30 mil eleitores, cada candidato poderia contratar numero equivalente a ate 1% do eleitorado. Ou seja, quem fosse disputar uma vaga na Camara de Vereadores teria direito a 300 pessoas para trabalhar na sua campanha. Nas cidades com mais de 30 mil votantes, pode-se acrescentar uma contratacao para cada grupo de mil.Fonte: Sobral de Prima A criacao de novos municipios no Pais nao e "necessariamente ruim nem boa", mas precisa ser feita com "criterios tecnicos objetivos". A avaliacao e da presidente Dilma Rousseff, que defendeu durante entrevista a uma radio de Belo Horizonte na quinta (24) a regulamentacao desse tipo de iniciativa, mas declarou nao saber se sancionara ou vetara o projeto que permite a criacao de novas cidades aprovado semana passada pelo Senado. Atualmente, existem 5.570 municipios no Pais e Dilma lembrou que o texto regulamenta uma emenda constitucional que vetou o surgimento de novas cidades. A presidente defendeu a regulamentacao da questao porque, segundo ela, sao necessarios "criterios claros e objetivos". "Ha situacoes em que ela (criacao) e francamente negativa. Ela diminui a renda dos outros municipios, cria municipios inviaveis, permite um jogo politico de criacao. Mas tem outros em que e necessario. Ha municipios no Brasil maiores que estados nacionais europeus, por exemplo", observou. Proteste considera justa a decisao de proibir a data limite. Foto: Diario do NordesteClaro, Oi, Vivo e Tim continuam estabelecendo prazo de validade para creditos pre-pagos, apos uma semana da decisao da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal