S.A.T. - Seguro de Acidentes do Trabalho - aliquotas variam de acordocom a atividade da empresa, de 1% a 3%. Valor devido pelo Empresario e Autonomo - A empresa tambem deveradescontar e reter na fonte, 11% da remuneracao paga devida ou creditadaa qualquer titulo no decorrer do mes, ao autonomo e empresario(socio ou titular), observado o limite maximo do salario de contribuicao.(O recolhimento do INSS sera feito atraves da Guia de PrevidenciaSocial - GPS).ISS - Imposto sobre ServicosRegra geral:Base de Calculo: valor dos servicos.Aliquota: 5% (recolhimento mensal), municipio de Sao Paulo.COMECE CERTO - IMOBILIARIA70Obs. Outros municipios - verificar aliquotas da atividade na Prefeitura local.Atencao: alguns produtos ou servicos possuem aliquotas reduzidasou diferenciadas. Desta forma, recomendamos que voce analisecom o seu contabilista a aliquota correta. Vale dizer que os Municipiospodem promover alteracoes nas aliquotas, portanto, fique atentoas possiveis mudancas.OUTROS ENCARGOS E TAXAS DEVIDAS PELAS EMPRESASEM GERALTFE - Taxa de Fiscalizacao de EstabelecimentoRecolhimento anual - verificar junto a Prefeitura o valor da taxa, poisesta varia anualmente de acordo com a atividade.FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de ServicoBase de Calculo: Total das remuneracoes devido a cada trabalhadorno mes anterior ao deposito.Aliquota de 8,5% sobre as remuneracoes mensais.CONTRIBUICAO SINDICAL PATRONALA contribuicao sindical patronal e devida pelas empresas em geral,em favor do sindicato representativo da respectiva categoria. Senao houver sindicato da categoria, a contribuicao devera ser pagaa Federacao correspondente. O valor da contribuicao sindical paCOMECECERTO - IMOBILIARIA71tronal corresponde a importancia proporcional ao capital social dafirma ou empresa, registrada na Junta Comercial ou Cartorio dasPessoas Juridicas.CONTRIBUICAO SINDICAL DOS EMPREGADOSSeu recolhimento e obrigatorio e o valor corresponde a um diade salario por ano, cabendo ao empregador realizar o desconto nomes de marco e efetuar o recolhimento no mes de abril de cadaano, em favor do respectivo sindicato da categoria profissional doempregado. Inexistindo sindicato representativo, a contribuicao seracreditada a Federacao correspondente a mesma categoria economicaou profissional.OBRIGACOES ACESSORIASSaiba tambem que sua empresa devera cumprir ainda uma seriede obrigacoes acessorias exigidas pelas legislacoes fiscais, trabalhistas,previdenciarias e empresariais, tais como:a) Escrituracao e Registro dos Livros Fiscais e Contabeis;b) Levantar Balancos Patrimonial e de Resultado Economico;c) Escriturar os Livros Empresariais;d) Emissao de Notas Fiscais;e) Emissor de Cupom Fiscal;f) Entrega da Declaracao do Imposto de Renda da Pessoa Juridica;g) Entrega da Relacao Anual de Informacoes Sociais (RAIS);h) Entrega do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);i) Instituir o Programa de Prevencao a Acidentes (CIPA);j) Realizar Exames Medicos nos empregados (PCMSO), analise doMeioAmbiente do Trabalho (PPRA), e elaborar relatorio final (PPP);COMECE CERTO - IMOBILIARIA72k) Livro de Inspecao do Trabalho;l) Adotar Livro, Fichas ou Sistema Eletronico para controle da jornadade trabalho.ENCERRAMENTO DA EMPRESAHa varios motivos que podem levar uma empresa encerrarsuas atividades:a) O final do prazo de duracao estipulado em contrato social;b) Por deliberacao dos socios;c) Falta de pluralidade de socios (a continuidade da sociedade pressupoea existencia de dois ou mais socios), nao reconstituida noprazo de 180 dias;d) Extincao de autorizacao para funcionar;e) Em virtude de requerimento judicial;f) Pela declaracao da falencia (em caso de sociedade empresaria);g) Outras causas, conforme previsao contratual.Se a extincao da sociedade for de interesse dos socios, estes deveraose reunir para