Alimentos Compensatorios: conjuge afastado do patrimonio deve ser compensado financeiramenteA decisao de se divorciar ou terminar uma uniao estavel e, para muitas pessoas, um momento bastante turbulento, por envolver inumeros fatores de suas vidas. Obviamente, esta fase revela questoes emocionais e financeiras que devem ser resolvidas de forma amigavel, para que ambos os lados possam prosseguir seus caminhos da melhor maneira possivel. No Direito de Familia sempre surgem duvidas sobre como deve ser feita a divisao dos bens, principalmente quando os envolvidos administram um patrimonio em comum, como empresas ou atividades agricolas.Justamente por isso, no ambito do direito familiar, os Alimentos Compensatorios tem o carater de indenizar um dos conjuges/companheiros e estabelecer o equilibrio financeiro que vigorava durante o casamento/uniao estavel, como explica a juiza Ana Louzada, presidente da Comissao de Direito de Familia e Arte do Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDFAM).Os Alimentos Compensatorios sao devidos independentemente de a pessoa possuir condicoes de se manter por si so, eis que sua origem esta no patrimonio do casal. Sao fixados notadamente quando um dos conjuges ficam na posse da administracao dos bens do casal, enquanto o outro tem que sobreviver sem poder usufruir dos bonus que o patrimonio produz. A administracao do patrimonio compete a ambos, e enquanto a partilha nao for efetivada, nada mais justo que alimentos compensatorios sejam pagos por aquele que administra sozinho todo o acervo patrimonial do casal, esclarece.Em abril de 2016, em decisao do Recurso Especial 1.414.383-MG, o ministro Marco Buzzi destacou que: Muito embora o valor auferido pela recorrente como rendimento mensal seja consideravel, deve ser ressaltado que, no presente caso, ainda nao foi efetivada a partilha do patrimonio comum do casal, o qual e administrado exclusivamente pelo recorrido e ultrapassa a quantia de 100.000.000,00 (cem milhoes de reais) (...) Do exposto, com fulcro no artigo 932 NCPC c/c a sumula 568/STJ, dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de reformar o acordao recorrido para determinar o restabelecimento da pensao alimenticia em favor da recorrente ate que seja efetivada a partilha do patrimonio comum do casal.Segundo a juiza Ana Louzada, o entendimento do ministro e correto, tendo em vista que o conjuge que se encontra alijado de seu patrimonio deve ser compensado pelo desequilibrio financeiro sofrido. Assim, importante a fixacao de alimentos compensatorios a seu favor ate a efetivacao da partilha, quando entao, na posse e administracao dos bens que lhe pertencem, ele podera manter-se com o mesmo padrao de vida. Na especie, o processo ja se tramita por dez anos. Ou seja, ha dez anos um dos conjuges administra, sozinho, os bens do casal, o que faz com que o outro sofra um decrescimo economico, conclui.Deste modo, se um casal tem uma empresa em comum e resolve se separar, aquele que nao administra o negocio deve procurar na Justica o direito de receber parte da renda deste patrimonio, nao sendo necessario aguardar a divisao dos bens.Fonte: IBDFAMDisponivel em: http://www.ibdfam.org.br/noticias/6219/Alimentos+Compensat%C3%B3rios%3A+c%C3%B4njuge+afastado+do+patrim%C3%B4nio+deve+ser+compensado+financeiramente Justica fixa multa para mae que tentou impedir o convivio do pai com a filhaDe acordo com o processo, a genitora tentou reiteradamente impedir