O imposto de renda que temos retido todos os meses nao e pago exatamente pelas aliquotas da tabela progressivaA tabela progressiva indica 5 faixas de imposto de renda, conforme abaixo:Base de Calculo (R$)Aliquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$)Ate 1.710,78De 1.710,79 ate 2.563,91De 2.563,92 ate 3.418,59De 3.418,60 ate 4.271,59Acima de 4.271,59-7,51522,527,5-128,31320,60577,00790,58Observamos que a parcela a deduzir reduz o montante a pagar para cada faixa. Ela permite que a aliquota de 27,5% seja paga para a parcela de salario que exceder a R$ 4.271,59.Essa situacao fica mais clara com exemplo. Imagine uma pessoa que tenha um salario de R$ 5.000,00 por mes. Em um exame apressado, enquadrariamos esse valor na aliquota de 27,5%. No entanto, nao e esse o montante que sera efetivamente pago, como observamos abaixo:Demonstrativo da Apuracao do ImpostoFaixa da Base de CalculoAliquotaValor do Imposto1a Faixa1.710,78Isento0,002a Faixa853,13 7,5%63,983a Faixa854,6815,0%128,204a Faixa853,0022,5%191,935a Faixa728,4127,5%200,31Total5.000,00---584,42Perceba que nesse caso o imposto a pagar sera de R$ 584,42, ou seja, uma aliquota efetiva de 11,69% e nao de 27,5%.Essa simulacao e possivel ser feita no sitio da Receita Federal no link:http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/simulador/simulador.asp?tipoSimulador=M Sera que a isencao de dividendos atinge a distribuicao de lucros "fiscais" ou lucros "societarios ? Essa e a nova questao que se poe no debate tributario sobre imposto de renda. Nesse debate, no entanto, nao se colocou a questao de quem deve pagar tributo sobre a renda: se a pessoa fisica ou se a pessoa juridica.A questao sobre o que e lucro fiscal e societario e complexa. Exige compreensao do que e o RTT (Regime Tributario de Transicao) e das novas regras contabeis, o IFRS (International Financial Reporting Standards). Nao vou entrar nesse merito. Cabe ter em mente que hoje as empresas, que apuram seu imposto de renda pelo lucro real, possui dois lucros: o lucro fiscal e o lucro societario.Na verdade, sempre houve dois lucros escriturados. O que aconteceu e que esses dois lucros ficaram tao distantes - por causa do RTT - que nao se sabe mais ate que ponto a distribuicao de lucros e isenta de imposto de renda. Os contribuintes dizem que todo e qualquer lucro distribuido pela empresa e alcancado pela norma isentiva. A RFB e a PGFN (Procuradoria da Fazenda) acreditam que e apenas o lucro ja tributado.Essa questao e interessante para entendermos o que a teoria economica diz sobre a tributacao da renda. A tributacao da renda provoca menos distorcoes alocativas quando e tributada nas pessoas fisicas. Ou seja, na figura dos socios. A tributacao da renda no nivel das empresas tem como objetivo facilitar a arrecadacao. Apenas.A tributacao no nivel das empresas traz distorcoes na alocacao dos fatores, renda poupada no nivel das empresas e traduzida em investimentos. Renda poupada no nivel das pessoas fisicas quase sempre se traduz em consumo.O sistema classico se da quando ha tributacao nos dois niveis. Na pessoa fisica e na pessoa juridica. Esse e o sistema dos EUA. O sistema integrado visa a facilitar tributando em ou em outro. Imputa-se dessa forma creditos para a pessoa fisica quando da distribuicao. Esse e o sistema existente na Australia e na Inglaterra. Funcionou