(tema instrumental para rabeca) (desenhos: Isabel e P. Barja) Presidente Dilma sanciona reajuste do SupersimplesFonte: Agencia Sebrae de Noticias em 09/11/2011A presidente Dilma Rousseff sancionara nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que amplia o Simples Nacional e o Empreendedor Individual. A cerimonia, marcada para as 11 horas, no salao nobre do Palacio do Planalto, contara com a presenca de ministros, parlamentares, empresarios e integrantes de instituicoes de apoio aos micro e pequenos negocios, como o Sebrae. A ampliacao do Simples Nacional era muito esperada pelo segmento e trara beneficios para a economia brasileira como um todo. Vai estimular o crescimento dos pequenos negocios, incentivar as exportacoes e permitir a negociacao de debitos sem comprometer a sobrevivencia da empresa, afirma o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto. Materia completa:http://www.ba.agenciasebrae.com.br/noticia.kmf?canal=665&cod=12650801 O Comite Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resolucoes nos 96 e 97, encaminhadas para publicacao no DOU.A Resolucao no 96 estabelece que:Os tributos do Simples Nacional relativos ao periodo de apuracao janeiro/2012 poderao ser pagos ate 12/03/2012. O aplicativo de calculo, denominado PGDAS-D, estara disponivel em 05/03/2012;Esse prazo e valido tambem para o Microempreendedor Individual (MEI). Caso o MEI queira aproveitar o Documento de Arrecadacao do Simples Nacional (DAS) que porventura tenha emitido, relativo ao mes de janeiro/2012, podera quita-lo, desde que no vencimento original (20/02/2012). Na hipotese de querer usufruir do novo prazo, devera aguardar a atualizacao dos sistemas para emitir novamente a guia de pagamento.A seguir, o quadro de vencimentos nesse inicio de exercicio:Janeiro/2012: vence em 12/03/2012Fevereiro/2012: vence em 20/03/2012Marco/2012: vence em 20/04/2012.Fonte: Portal do simples nacional.Acesse e confira https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/default.asp quarta-feira, 28 de dezembro de 2011O Ministerio do Trabalho adiou pela quinta vez a adocao do ponto eletronico impresso pelas empresas e fixou datas entre os meses de abril e setembro para a entrada em vigor, de acordo com setores de atividades economica. O ponto eletronico passaria a valer a partir de 1o janeiro de 2012. As novas datas estao em portaria publicada nesta quarta-feira, 28, no Diario Oficial da Uniao.Ao prorrogar o prazo, o texto da portaria cita as dificuldades operacionais ainda nao superadas em alguns segmentos da economia para implantacao do Sistema de Registro Eletronico de Ponto. A partir do dia 2 de abril de 2012, o novo ponto eletronico passa a valer para as empresas que exploram atividades na industria, no comercio em geral e no setor de servicos, incluindo, entre outros, os financeiros, de transportes, de construcao, de comunicacoes, de energia, de saude e de educacao. Em 1o de junho do proximo ano, a obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que exploram atividade agroeconomica. A partir de 3 de setembro de 2012, valera para as microempresas e empresas de pequeno porte.A adocao do ponto eletronico vem gerando divergencias entre os setores sindicais e as confederacoes patronais. Para os sindicatos, exigencia vai evitar que os trabalhadores facam horas extras e nao recebam por elas. Ja as entidades sindicais patronais argumentam que a adocao do ponto eletronico pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas. Segundo o Ministerio da Trabalho, a regra esta sendo adotada