Sidewiki 3Assim nao pode a Policia Civil, nem a Militar, nem o Orgao do Ministerio Publico expedir mandado de intimacao para comparecimento em data, hora e local determinado, sob pena de conducao coercitiva, pois fere o direito inviolavel de liberdade de ir e vir. Somente os orgaos judiciais tem essa atribuicao constitucional.Ademais, como pode a Policia Civil expedir um Mandado de Intimacao, SOB PENA DE CONDUCAO COERCITIVA (tambem chamado de conducao DEBAIXO DE VARA) determinando que o individuo saia de sua casa, trabalho ou lazer, para comparecer a determinado local, sob pena de desobediencia e conducao coercitiva.E todos os dias e o que vemos. Pessoas sendo tolhidas no seu direito constitucional de liberdade de ir e vir, de exercer a plena defesa, e de permanecer calada. No entanto a Policia Civil expede Mandados de Intimacao de Comparecimento sob pena de conducao coercitiva (debaixo de varas), tanto as testemunhas, quanto ao ofendido ou contra o agente. E nessas intimacoes policiais nenhum fundamento, motivo ou tipo penal e expresso. E um chamado as escuras, onde o Intimado deve comparecer sem saber do que se trata: Se e testemunha; reu; ou vitima; ou se existe ou nao Inquerito Oficial instaurado; e contra quem; ou sobre o que.Tal ausencia de informacoes esclarecedoras de sobre o que se trata a intimacao, macula de nulidade absoluta o Mandado expedido, mesmo que fosse expedido por Autoridade Judicial, que dira de orgao subalterno extremo, como a Policia Civil, cujos Delegados, em que pese alguns sejam Bachareis em Direito, pouco ou nada entendem de Direito; e nunca, nunca mesmo, serao chamadas de Excelencias.Alias, na esfera judicial, Excelencia e tratamento legal destinado apenas aos Advogados, Promotores de Justica, Juizes, Desembargadores de Tribunais de Justica dos Estados e aos Ministros de Tribunais Superiores.Entao, neste ato informamos a Sua Excelencia o Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito Marcelo Badaro Duarte, que foi totalmente sem senso, a Douta Decisao, de 22.04.2002, no Processo n : 001.02.005636-3.Classe : Solicitacao de Mandado de Conducao Coercitiva.Autor : Maria Celle Rocha Chaul Delegada de Policia Civil.Esperamos que, se Vossa Excelencia ainda estiver na Ativa, que submeta-se a Constituicao Federal e passe a conceder a procedencia dos pedidos da especie, no caso, muito bem aplaudida a Autora da Acao de Solicitacao de Mandado de Conducao Coercitiva, solicitado pela Douta Delegada de Policia Civil, Dra. Maria Celle Rocha Chaul, que agiu conforme os ditames constitucionais, doutrinarios e jurisprudenciais, inclusive com precedentes favoraveis do Egregio Supremo Tribunal Federal - STF.Gretings.Lustato TenterraraAdvogado OAB 4847-PIEscritor UBE-PI 343/99referente a: Diario da Justica - On-line (ver no Google Sidewiki) #| Uma tragedia. Apresentamos nossas preces em amparo a populacao atingida. Que o sofrimento tenha sido protegido por Deus. Aguardamos, esperamos, suplicamos que os governos da Europa e Asia consigam controlar esse fogo em andamento, o mais breve possivel; e que possam ser encontrados mecanismos que evitem futuras tragedias. Uma boa tatica anti-fogo [antifire] seja desenvolvida. Que os mortos ensinem aos vivos. Oremos.,,,,, [antifire]referente a: ""- _ (ver no Google Sidewiki) Brasil Poesias Network e uma rede social (tipo um orkut), porem dedicada as artes e manifestacoes