AReceita Federal esta fazendo um pente-fino no programa de repatriacao - quepermite a regularizacao de recursos enviados ao exterior. Contribuintessuspeitos de terem declarado dinheiro de origem ilegal serao intimados ja apartir de agosto e setembro. O foco da Receita sao pessoas com rendimentoincompativel com o patrimonio declarado. Quem nao comprovar a regularidade dosativos declarados sera excluido do programa e os dados informados serao usadosem investigacoes.Umdos primeiros grupos que passara pelo pente-fino e o de servidores publicos.Por razoes estrategicas, o orgao nao divulgou o numero de funcionarios estataisque aderiram ao programa, mas ha servidores com milhoes em recursosrepatriados, o que poderia ser um indicio de participacao em corrupcao.Chamarama atencao da Receita casos como o de um servidor que ganhava abaixo do tetoconstitucional, hoje em R$ 33,7 mil, e declarou cerca de R$ 20 milhoes emrecursos que ate entao eram mantidos em um paraiso fiscal. Para alcancar essepatrimonio, esse funcionario teria que juntar todo o dinheiro que ganhamensalmente por pelo menos 50 anos.Tambemha suspeita de que bens estejam sendo regularizados em nome de"laranjas" para lavar dinheiro obtido de forma irregular. Na primeiraetapa da repatriacao, em 2016, houve a adesao, por exemplo, de empregadosdomesticos. Ha indicios ainda de que 241 declarantes ja tenham morrido. Cincopoliticos tambem apresentaram declaracao, o que nao e permitido por lei."Hadados que sao inverossimeis. Por que um funcionario publico precisa esconderdinheiro la fora?", questiona o subsecretario de Fiscalizacao da ReceitaFederal, Iagaro Martins. "A Receita vai intimar formalmente esses contribuintes,que terao de comprovar a origem licita dos recursos repatriados."AnistiaAlei da repatriacao preve que so podem ser declarados recursos obtidos ematividades regulares, sob pena de exclusao do programa. Os dados de quem aderiuao programa nao podem ser usados como unico indicio em investigacoes criminaisnem para fundamentar processos tributarios, mas poderao reforcar procedimentosja em andamento ou que venham a ser abertos no futuro. Alem disso, oentendimento e que a anistia dada pelo programa so vale para crimestributarios, ou seja, quem repatriou dinheiro de corrupcao, por exemplo, podeser processado criminalmente e as informacoes declaradas utilizadas nessainvestigacao.Emjunho, a forca-tarefa da Operacao Lava Jato em Curitiba denunciou o ex-gerenteda Petrobras Marcio de Almeida Ferreira por lavar R$ 48 milhoes de propina coma Lei da Repatriacao. (AE)Quarta-feira,26 de julho, 2017 as 10hs00 Ojuiz federal Sergio Moro proibiu o venezuelano Rodrigo Andrez Cuesta Hernandes,prestador de servicos da Mossack & Fonseca - escritorio usado por diversoscondenados da Lava Jato para ocultar a titularidade de contas relacionadas arecebimento de propinas, - de deixar o Brasil. Hernandes e um dos alvos daOperacao Triplo X, 22a fase da Lava Jato, que apura dissimulacao da origem desupostas propinas da OAS. A defesa alegava que ele conseguiu um emprego em umaempresa de telecomunicacoes espanhola, mas o magistrado manteve medida cautelarque confiscou seu passaporte.Hernandese um dos alvos da Operacao Triplo X, deflagrada em janeiro de 2016, para apurarse a OAS teria utilizado o condominio Solaris, no Guaruja, para repassarpropinas no esquema criminoso que se instalou na Petrobras. Alem do triplexatribuido ao ex-presidente Lula, condenado a 9 anos e 6 meses de prisao, ocondominio no litoral sul de Sao Paulo abriga outros tres imoveis investigadosna Lava Jato.