a responsabilidade da transportadora pelo evento danoso dai decorrente para o passageiro, o ministro Aldir Passarinho Junior, relator do caso, deu apenas parcial provimento ao recurso especial. Segundo entendeu, houve precipitacao do rapaz, ate compreensivel nas circunstancias. Mas houve um outro ingrediente, e este atribuido a empresa: e que o motorista do coletivo, imprudentemente, abriu as portas para que os passageiros saltassem, ressaltou. Nao importa se o fez para ajudar ou nao. Relevante e que, ao faze-lo, em situacao de evidente perigo para aqueles que se atirassem na via publica com o onibus em movimento, assumiu o onus das consequencias, e, por via reflexa, a empresa recorrente da qual era preposto, concluiu o ministro. A decisao foi pelo caso fortuito em relacao ao assalto, mas culpa concorrente, devendo ser abatido 50% do valor devido pela empresa. (Resp 294.610) E o estudante do Rio Grande do Sul, que perdeu um olho, atingido por objeto atirado pela janela? Caso fortuito? A Terceira Turma aplicou a jurisprudencia firmada. A presuncao de culpa da transportadora pode ser ilidida pela prova de ocorrencia de fato de terceiro, comprovadas a atencao e cautela a que esta obrigada no cumprimento do contrato de transporte, afirmou o ministro Castro Filho (aposentado), em 2003. Sem responsabilizacao da empresa, sem indenizacao para o estudante. O arremesso de objeto, de fora para dentro do veiculo, nao guarda conexidade com a atividade normal do transportador. Sendo ato de terceiro, nao ha responsabilidade do transportador pelo dano causado ao passageiro por causa de objeto atirado pela janela, acrescentou o ministro. (Resp 231.137) Gravida e paraplegicaA gravida, atingida por um tiro durante tentativa de assalto ao onibus em que estava, teve paraplegia permanente dos membros inferiores, impedindo-a totalmente de exercer atividade remunerada, necessitando de ajuda de terceiros ate para os atos mais corriqueiros da vida cotidiana. Ela conseguiu indenizacao da empresa. A sentenca reconheceu que a empresa possui o dever legal e contratual, como transportador, de conduzir o passageiro sao e salvo a seu destino. A sentenca foi mantida pelo Tribunal de Justica de Sao Paulo. A empresa recorreu, mas a Quarta Turma, por maioria, manteve a decisao de indenizar. Por nao ser mais ocorrencia surpreendente, alcancando, inclusive, certo nivel de previsibilidade em determinadas circunstancias, as empresas que cuidam desse tipo de transporte deveriam melhor se precatar, a fim de oferecer maior garantia e incolumidade aos passageiros, afirmou o ministro Cesar Asfor Rocha, que divergiu do relator e teve a tese seguida pelos demais membros da Turma. No julgamento, o ministro Ruy Rosado de Aguiar acrescentou: A existencia de dinheiro no caixa do cobrador e um atrativo, muitas vezes, para a pratica do delito. Por isso, em outros paises, ja nao se usa moeda para pagamento de transporte coletivo. Entao, se a empresa nao demonstrou que tomou as providencias necessarias para evitar ou pelo menos diminuir o risco, que existe, penso que ela responde. (Resp 232.649) Reacao e MorteA familia entrou na Justica pedindo indenizacao pela morte do esposo e pai, um motorista de onibus. Ele estava armado, e ao tentar evitar o roubo do cobrador