o parto, portando comprovante deendereco (em geral exigido pelos cartorios) e documento de identidade da mae edo pai da crianca.Ainda, o cartorio podesolicitar que o pai deva estar acompanhado de duas testemunhas, ou da parteira(o) ou declaracao da parteira (o) contendo os dados de nascimento. Neste caso,testemunhas precisam estar portando identidade e CPF, e em caso de profissionalde saude ou parteira tambem identidade e CPF acrescido da carteira profissionalAquem cabe fornecer e preencher a Declaracao de Nascido Vivo?A Portaria 116 de11.02.2009 4 estabelece que as SecretariasEstaduais de Saude sao responsaveis pela distribuicao da DNV as SecretariasMunicipais de Saude e aos Distritos Sanitarios Especiais Indigenas, sendo deresponsabilidade destes a distribuicao e utilizacao do documento.Cabe as SecretariasMunicipais de Saude a distribuicao para estabelecimentos e Servicos de Saude,onde possam ocorrer partos, inclusive os de atendimento ou internacaodomiciliar; para medicos e enfermeiros, parteiras tradicionais reconhecidas evinculadas a unidades de saude, que atuem em partos domiciliares, cadastradospelas Secretarias Municipais de Saude e Cartorios de Registro Civil (8o daPortaria 116 de 11.02.2009 4).Desta forma, osprofissionais e parteiras podem estar requisitando o bloco nas SecretariasMunicipais de Saude mediante cadastro.O Manual de Instrucoesde Preenchimento de Declaracao de Nascidos Vivos de 2011 do Ministerio da Saude 5 traz como proceder ao preenchimento efluxo de fornecimento da DNV.Caso a SecretariaMunicipal de Saude nao tenha organizado o fluxo adequado, permanece aresponsabilidade aos cartorios em terem a Declaracao de Nascido Vivo no ato doregistro. Assim, todo Cartorio de Registro Civil deve possuir a DNV para poderproceder ao registro de criancas que nao nasceram em estabelecimento hospitalarou nao contaram com assistencia profissional ou de parteiras no evento.Eem caso de duvida pelo oficial do cartorio sobre o nascimento em casa?O Art. 52 da lei 6.015de 31 de dezembro de 1973 2, aponta que quando o oficial tivermotivo para duvidar da declaracao, podera ir a casa do recem-nascido verificara sua existencia, ou exigir a atestacao do medico ou parteira que tiverassistido o parto, ou o testemunho de duas pessoas que nao forem os pais etiverem visto o recem-nascido.Conforme a lei, ooficial do cartorio nao pode exigir a presenca da mae e/ou da crianca. E eleque deve se dirigir a residencia da mae.Ese o oficial do cartorio se recusar ou retardar o registro?No caso do oficial doregistro civil recusar fazer ou retardar qualquer registro, averbacao ouanotacao, bem como o fornecimento da certidao, as partes prejudicadas poderaoqueixar-se a autoridade judiciaria, a qual, ouvindo o acusado, decidira dentrode cinco (5) dias. 1o Se for injusta a recusa ou injustificada a demora,o Juiz que tomar conhecimento do fato podera impor ao oficial multa de um a dezsalarios minimos da regiao, ordenando que, no prazo improrrogavel de vinte equatro (24) horas, seja feito o registro, a averbacao, a anotacao ou fornecidacertidao, sob pena de prisao de cinco (5) a vinte (20) dias (Art. 47 da Lei6.015 de 31 de dezembro de 1973 2).Portanto, havendonegativa ou retardo do registro pelo cartorio e estando de acordo com asexigencias para procede-lo, torna-se imprescindivel dirigir-se a CORREGEDORIADOS CARTORIOS e realizar a denuncia.Fontes:http://vilamamifera.com/parteriaurbana/quando-e-mais-facil-parir-do-que-registrar/http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12662.htmhttp://ultima-instancia.jusbrasil.com.br/noticias/3144114/entrou-em-vigor-a-lei-sobre-declaracao-de-nascido-vivohttp://cd.jusbrasil.com.br/noticias/3143963/entra-em-vigor-lei-sobre-declaracao-de-nascido-vivo1http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sinasc/cnv/nvuf.def2http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015.htm3http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12662.htm4http://www.brasilsus.com.br/index.php?option=com_content&id=161075http://svs.aids.gov.br/download/manuais/Manual_Instr_Preench_DN_2011_jan.pdf