nos Relatorios deFiscalizacao, sugere que seja avaliado, pela SUSEP, a pertinencia de submeter a empresa GBOEX ao regime especial de direcaofiscal, com vistas a resguardar os direitos e interesses dos consumidores,colocando em equilibrio atuarial o produto Peculio Taxa Media (grifado). Em abrilde 2014, passados justos tres anos, sem qualquer manifestacao da SUSEP sobre asugestao feita para que interviesse no GBOEX, impondo o regime de direcaofiscal, o MPF emitiu o Parecer Tecnico ASSESP PR/RS 038/2014, a seguirreproduzido na sua integra.Deeste parecer pode ser visto constatacoes sobre:1. Oreajuste das mensalidades do plano de peculios Taxa Media situa-se bem acima dainflacao, causando serio prejuizo aos adquirentes de tal produto queseguramente nao contavam com essa serie de majoracoes em suas prestacoesmensais.2. Sobrea qualidade das informacoes fornecidas pela SUSEP.3. Oprejuizo causado por nao ter a SUSEP submetido o GBOEX ao regime de direcaofiscal, ainda no ano de 2011, como sugeriu o MPF. Emoutubro de 2014, depois de muito esperar pelas respostas da SUSEP sobre oGBOEX, o Procurador de Republica, encarregado do Inquerito Civil Publico,resolveu formular sete questionamentos, conforme consta nas fls. 342/343. Foidado, nos termos do art. 8o da Lei Complementar 75/93, o prazo de 15 (quinze)dias para que a SUSEP apresentasse respostas aos sete quesitos. Transcreve-se(ipsis litteris) os considerandos que levaram a requisicao de respostas para ossete quesitos (com grifos):Outrossim,considerando:...a resposta ofertada pela SUSEP, comreconhecimento da situacao de insolvencia formal da entidade fiscalizada ecom alusao a realizacao de nova fiscalizacao presencial na GBOEX prevista parao mes corrente;...ofato de que o Parecer Tecnico ASSESPPR/RS 038/2014 (fls. 303/304) indica quadro economico de entidade rumando abancarrota com gigantismo e crescimento acelerado das despesasadministrativas do Grupo GBOEX (GBOEX e Confianca Seguradora) em face de seupatrimonio liquido desde o ano de 2010;...quea situacao, conforme apurado nopresente inquerito civil publico, ja vemsendo acompanhada ha mais anos, sem que medidas eficazes tenham sido promovidaspara impedir que a situacao atual se instalasse, nada tendo respondido de concreto a SUSEP diante do questionamentoanterior desta unidade do MPF quanto a necessidade de submeter a entidadefiscalizada a regime especial de direcao fiscal, enquanto sua saude financeiralhe conferiria maiores chances de recuperacao;...que,conforme referido no presente inquerito civil publico, ja houve previo desfazimento de bens da GBOEX, transferidos a ConfiancaSeguradora para saneamento das financas desta, o que demonstrou medidainocua diante da sua posterior (ora atual) situacao de insolvencia;...que,apesar de a previsao de auferimento de recursos com o leilao dos imoveisreferido acima ser de monta de 26 milhoes de reais (fl. 331), recursos muito superiores, recebidos pelaentidade em 2012 (49,5 milhoes de reais, ingresso extraordinario e naooperacional), foram integralmente absorvidos no proprio exercicio financeiro,em razao do quadro deficitario da entidade; ...queexpressiva perda patrimonial do grupo(GBOEX e Confianca Seguradora) em 2013 decorreu de investimento de alto riscono Banco BVA, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central;...queas medidas previas indicadas pela SUSEPpara saneamento da fiscalizada nao foram suficientes para evitar o quadro atual;...queo patrimonio da entidade deveria serresguardado, tanto quanto possivel, para assegurar aos associados a fruicao dosbeneficios que contrataram:. Depoisde, praticamente, um ano, duas reiteracoes e um ultimato (Oficio PR-RS n.7067/2015, 21/09/2015, fl. 618), a SUSEP encaminha (Oficio n. 553/2015,14/09/2015, fl. 628), em