03 de agosto de 2011Vista de prova10 de agosto de 2011REGRA das Notas para o 2o semestre: Prova objetiva de Etica 1 2,5 Prova objetiva de Etica 2 2,5o Media de Etica: 2,5 Prova subjetiva Pratica 1 7,5 Prova subjetiva Pratica 2 7,5o Media de Pratica 7,5 Trabalhos em aula sem notaNota semestral 2 = (Media de etica) + (Media de pratica)PONTO 7: PETICAO INICIAL - ACAO DE DESPEJOProblema: Alcebiades Pinto, domiciliado em Curitiba, alugou um imovel residencial de Pascoal Bello, domiciliado em Limeira, tendo sido combinado o pagamento do aluguel mensal de R$ 3.500,00 todo dia cinco (5) de cada mes.Referido contrato tambem foi subscrito por Vera Bolena, domiciliada em Botucatu, na qualidade de fiadora.Passados seis meses do inicio do contrato, Alcebiades, queixando-se de uma goteira no dispositivo que mede o consumo de agua, notificou Pascoal para que este promovesse o competente conserto, as suas expensas, sob pena de paralisar a quitacao da prestacao locaticia.Pascoal, sem compreender o questionamento formulado, telefonou para Alcebiades com o objetivo de tomar ciencia do que efetivamente se tratava, recebendo, como resposta, a confirmacao de que suspenderia - de fato e de direito os pagamentos do aluguer, o que acabou se confirmando a seguir.Pascoal ainda tentou conversar com Vera acerca do tema, nao obtendo, todavia, qualquer sucesso.Na qualidade de advogado de Pascoal prepare a peticao inicial da acao que objetive defender os interesses de seu cliente.ANALISE DO PROBLEMA Dados do ProblemaAutor: PASCOAL BELLO, domiciliado em LimeiraReu: ALCEBIADES PINTO, domiciliado em CuritibaFiadora: Vera Bolena, domiciliada em Botucatu.Assunto: Falta de pagamento de alugueres a Lei de LocacoesDados do derivados Lei especifica: o Lei 8.245 de 18/10/1991(Lei das Locacoes) Procedimento: o art. 62 e seguintes da lei de locacoes; Competencia: o lugar da situacao do imovel (art. 58, inc. II, da L. 8.245/91) Tipo de Acao: o ACAO DE DESPEJO Pedidos:o Que seja o reu citado para purgar a mora, resolvendo-se o Contrato de Locacao (desconstitutivo); consequente despejo (desalojamento compulsorio); nao atinge o fiador.o Pedido de cobranca (condenatorio) com p pagamento dos alugueis vencidos e vincendos; acionar o fiador em conjunto ou cientifica-lo, pois esse pedido atinge o fiador.ELABORACAO DA PECA 24 de agosto de 2011 PONTO 9: PETICAO INICIAL - ACAO CAUTELAR INOMINADA Problema: Merval Flores, domiciliado em Jales, necessitando adquirir um computador e uma impressora, ingressou na rede mundial de computadores e foi seduzido pela propaganda da empresa Informatica Cacarecos Limitada, domiciliada em Dracena, que oferecia referidos equipamentos pelo modico preco de oitocentos reais (R$ 800,00). Alem disso, prometia entregar as mercadorias no prazo de tres dias uteis apos o pagamento. Diante disso, Merval imprimiu boleto bancario e fez o deposito no dia seguinte, enviando o comprovante por e-mail a Cacarecos, que confirmou a quitacao e ratificou a entrega. Porem, passados os tres dias uteis prometidos, Merval nao recebeu o material comprado. Pior: foi-lhe entregue uma correspondencia do Cartorio de Protestos com a convocacao para pagar a duplicata mercantil no 345-N, no valor de R$ 800,00, sacada pela Cacarecos. Atonito com tal notificacao, Merval telefonou a Cacarecos e foi informado que nada estava errado, tendo sido aconselhado