como um conceito estatico, ou seja, ela encontra-se em permanente construcao, uma vez que, embora se encontre formulada na Constituicao Brasileira e em diversos outros documentos, como por exemplo a Declaracao Universal dos Direitos do Homem, promulgada em 1948 pela Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), ela ainda nao e realmente efetiva para todos os segmentos da populacao. A cidadania preve a garantia dos direitos civis, politicos, sociais e humanos a todo e qualquer cidadao. Quem, entao, pode ser considerado cidadao atualmente? Observa-se que o processo de construcao da cidadania nao se deu de forma continua, isto e, nao se desenvolveu de forma linear, sem rupturas, de modo a se constituir em um conceito unico e acabado. Pelo contrario, a nocao que temos hoje de cidadania nao pode ser reduzida a uma concepcao fechada, plenamente formada e valida para todos os contextos sociais que a adotam. Ela comporta variacoes, contradicoes e se encontra em permanente construcao. Assim, a importancia de coloca-la dentro de uma perspectiva historica esta justamente na possibilidade de fazer sua releitura e perceber as mudancas e reapropriacoes que a cidadania teve em diferentes momentos, por diferentes povos, ao longo do tempo. Temos que refletir sobre as seguintes questoes: Atualmente, toda e qualquer pessoa tem direito a cidadania? Nas sociedades ocidentais, esse direito sempre foi o mesmo para todas as pessoas?. O direito a cidadania nem sempre foi um direito universal. A origem do termo cidadao remonta a Antiguidade Classica e a uma forma de organizacao social especifica que se difundiu no Mediterraneo a partir do seculo IX a.C.: as cidades-Estado. Os cidadaos eram os membros da comunidade que detinham o privilegio de participar integralmente de todo o ciclo da vida cotidiana da cidade-Eestado, ou seja, das decisoes politicas, da elaboracao das regras, das festividades, dos rituais religiosos, da vida publica etc. Eram os unicos considerados individuos plenos e livres, com direitos e garantias sobre sua pessoa e seus bens. Existiram variacoes entre as diversas cidades-Estado (Atenas, Esparta e Tebas, por exemplo), nao havendo um principio universal que definisse a condicao de cidadao. Alem disso, os criterios para a integracao ao corpo de cidadaos variaram ao longo do tempo, e as cidades se tornaram mais ou menos abertas ou fechadas dependendo da epoca. Porem, e possivel indicar tres grupos, entre o restante da populacao, que geralmente nao integravam o conjunto denominado cidadaos: Os estrangeiros residentes que, embora participassem da vida economica da cidade, nao tinham direito a propriedade privada e nao podiam participar das decisoes politicas; Populacoes submetidas ao controle militar da cidade-Estado apos a conquista, como os periecos e hilotas[1]; Os escravos, que realizavam todo e qualquer tipo de oficio, desde as atividades agricolas as artesanais, e eram utilizados, sobretudo, nos servicos domesticos. Os escravos nao tinham acesso a esfera publica ou a quaisquer direitos. E importante observar que, na Grecia Classica, as mulheres tambem nao tinham direito a participacao politica. No que se refere as diferencas etarias, prevalecia a autoridade dos mais velhos sobre os mais jovens, uma vez que havia limites etarios para os cargos mais importantes e