Como citar este artigo: FURTADO, Wescley Silva. Incidente de Resolucao deDemandas Repetitivas. Maranhao, 2010.Wescley Silva FurtadoRESUMOAnalise do Incidente de Resolucao de Demandas Repetitivas, a proposta de umnovel instituto juridico no Anteprojeto do Novo Codigo de Processo Civil (Projeto deLei no 166/2010, de iniciativa do Senado Federal). O estudo do novo Institutoressalta suas particularidades, origens, suas finalidades, seus aspectos controversos,pontos ainda omissos, criticas e sugestoes, sob as diretrizes norteadoras dostrabalhos da Comissao de Juristas encarregada de conceber a nova Lei AdjetivaCivil.Palavras-chave: Incidente de Resolucao de Demandas Repetitivas. Anteprojeto doNovo Codigo de Processo Civil. Projeto de Lei no166/2010. SenadoFederal.1. INTRODUCAOO dinamismo e uma caracteristica insita de qualquer sociedade moderna.Devido a isso, valores dantes considerados importantes, hoje se mostraminadequados, por nao mais corresponderem com a realidade fatica do mundocontemporaneo. Essa dinamicidade das relacoes sociais e fruto, principalmente, deum fenomeno capitalista e complexo que possui raizes na era dos descobrimentos eque se desenvolveu a partir da Revolucao Industrial inglesa: a globalizacao.A globalizacao e um dos processos de aprofundamento da integracaoeconomica, social, cultural, politica, etc. Todavia, por ser um fenomenoeminentemente capitalista, tem como base de atuacao o comercio, visando a melhorcirculacao de riquezas. Tal processo de integracao tem como fundamento,basicamente, a necessidade dos Estados soberanos em negociarem entre si. Isso Graduando em direito na Faculdade de Ciencias Humanas e Sociais Aplicadas - Faculdade Sao Luis, 6o periodo,segundo semestre de 2010.2porque em um mundo totalmente interdependente, os Estados nao podem furta-sede seu papel na comunidade internacional, isto e, nao podem ignorar essa novaforma de relacao, sob pena de ter sua propria existencia anulada.As telecomunicacoes subsidiam toda expansao capitalista, eliminado afronteiras e estreitando os lacos entre os Estados, porem, tornando-os cada vezmais sujeitos a influencias externas.A religiao, a economia, a cultura sao alguns dos setores humanosinfluenciaveis por esse fenomeno. Venosa nos ensina (2009, p. 01) que o Direitositua-se no mundo da cultura, isto e, dentro da realidade das realizacoes humanas.Assim sendo, nao esta imune as modificacoes sociais.O legislador, como fotografo dos fatos sociais, observando a inadequacao doordenamento juridico, corrige eventuais distorcoes, visando aperfeicoamento danorma ao contexto social.Assim sendo, em junho de 2010, iniciou no Congresso Nacional, atramitacao do Projeto de Lei no 166/2010, que propoe a elaboracao de um novoCodigo de Processo Civil, atendendo a clamores da comunidade juridica. O Codigovigente, embora tenha sido pioneiro em algumas conquistas, ja carecia deefetividade. O que e grave, pois um sistema processual civil que nao seja pleno poeem risco todo o ordenamento juridico.Um sistema processual civil que nao proporcione a Sociedade oreconhecimento e realizacao de seus direitos, ameacados ou violados, quepossuem cada um dos jurisdicionados, nao se harmoniza com as garantiasconstitucionais de um Estado Democratico de Direito. Desta forma, sendoineficiente o sistema processual, todo o ordenamento juridico passa acarecer de real efetividade (ANTEPROJETO..., 2010, p. 21).Sobressaem no referido Projeto muitas novidades visando adequa-lo asnovas exigencias sociais como a celeridade do processo, a simplicidade dosprocedimentos, a reducao de custos entre outros. Inobstante a escassez de estudosdoutrinarios acerca da tematica, nos deteremos ao estudo do Incidente deResolucao de Demandas Repetitivas, considerado a grande novidade dessaproposta do novo Codigo de Processo.1.1 BREVE HISTORICO3O Codigo de