de nosso municipio. No entanto, o historico desprezo pela pauta ambiental reflete as carencias deste orgao, que dispoe de recursos minimos para cumprir suas atribuicoes legais, e somente em 2014, quando for aprovado o orcamento do novo governo, este cenario mudara. No atual contexto, ficamos em descompasso com a legislacao ambiental, que remeteu aos municipios autonomia para licenciar, fiscalizar e monitorar atividades poluidoras do meio-ambiente.As consequencias sao desastrosas para os moradores da cidade, agravadas pelos reduzidos quadros tecnicos e sem efetivo para fiscalizar as atividades economicas poluidoras na cidade. Com isso, perdemos milhoes de reais em projetos mitigadores, para restaurar e recuperar a faixa da mata atlantica localizada em nosso territorio e combater a poluicao, sob todas formas, que deveriam ser financiadas por medidas compensatorias previstas na legislacao do licenciamento ambiental..Um exemplo emblematico do quadro perverso gerado pela omissao da prefeitura, em um passado recente, esta na relacao com a REDUC, refinaria que mais polui no Brasil, sediada no bairro de Campos Elisios. Quem passa pela Rodovia Washington Luis, qualquer hora do dia, noite ou da madrugada, pode ver no ceu as gigantescas nuvens de fumaca, expelidas pelas torres do polo gas quimico e petroquimico.O alto nivel de emissoes coincide com relatorio da Secretaria Municipal de Saude constatando que a periferia das instalacoes da REDUC (os bairros de Saracuruna, Ana Clara, Jardim Primavera, Bom Retiro,Campos Elisios, Pilar, Sao Bento e Jardim Gramacho), concentram os maiores indices de doencas respiratorias infantis (renites, asmas, coqueluches e bronquites ) da cidade.Ou seja, a poluicao gera doencas em nossos filhos e o custo do tratamento e repassado para nosso bolso, porque e na rede municipal de saude, financiada pelos impostos que pagamos, que as criancas buscam atendimento. A Petrobras, reconhecendo e assumindo a responsabilidade pelo alto passivo ambiental, assinou, no final de 2011, um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) se comprometendo a investir R$ 1 bilhao e 80 milhoes como forma de compensar os efeitos da degradacao em Duque de Caxias.Onde foi parar o dinheiro? De acordo com o Secretario Estadual de Meio Ambiente Carlos Minc este dinheiro seria "investido nas instalacoes internas da Refinaria" para "melhorias operacionais" e "aquisicao de equipamentos que vao reduzir as emissoes industriais". Uma distorcao dos objetivos que devem orientar a lei das compensatorias. Na epoca, o Secretario de Meio Ambiente, negociou acordo sem a participacao de um unico representante do municipio, e disse que " o TAC tem como objetivo geral a reducao de 80% das emissoes atmosfericas poluentes e de 70% dos efluentes contaminados organicos e oleosos despejados na Baia de Guanabara".Ora, isso e caridade com chapeu alheio e flagrante desvio de finalidade na utilizacao dos recursos provenientes das "compensatorias". Como o nome ja diz elas foram instituidas para compensar as perdas, prejuizos e suas consequencias nocivas na vida dos cidadaos e das cidades atingidas pela degradacao.Neste caso a maior vitima da REDUC e a cidade de Duque de Caxias, injustamente exluida desta negociacao. E para compensa-la que este dinheiro deve ser investido.Carlos Minc faz com Duque de Caxias o que o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB)