Jornal Carta Forense, quinta-feira, 3 de maio de 2012Falar em aborto significa tocar em um tema que tem relacao direta com os direitos individuais e ao mesmo tempo com a construcao de sociedades democraticas. Talvez essa seja uma das questoes eticas que mais tem impactado e questionado os/as brasileiros/as nos ultimos anos.Posicionar-se favoravelmente frente a legalizacao do aborto, implica em considerar e respeitar simultaneamente direitos sociais e individuais. A lei deve garantir aos/as cidadaos/as os direitos previstos em nossa Constituicao, assegurando o exercicio da liberdade, um dos direitos mais reconhecidos na historia moderna.A questao nao e ser favoravel ao aborto, mas favoravel a sua legalizacao. No entanto, o progresso de uma legislacao que contemple o direito ao aborto tem sido fortemente prejudicado pelo desrespeito a laicidade do Estado. Ja ha alguns anos observa-se o surgimento de iniciativas no Legislativo destinadas a promover os direitos sexuais e direitos reprodutivos e a descriminalizacao do aborto. Em geral essas iniciativas surgem da parceria de organizacoes feministas com parlamentares que tem em seu horizonte a equidade de genero, a construcao de sociedades democraticas, pluralistas e inclusivas.Ao mesmo tempo, segmentos conservadores tentam impedir esse processo, sobretudo setores das igrejas Catolica e Evangelica que constituem ou apoiam grupos autodenominados "pro vida". Tais grupos defendem a criminalizacao do aborto em qualquer situacao, mesmo naquelas em que o aborto nao e punido no Brasil: risco de vida da gestante, gravidez como consequencia de estupro e agora, tambem nos casos de comprovada gravidez de fetos anencefalicos.O que pensamos como mulheres catolicas e que criminalizar o aborto nao favorece ninguem. Ao contrario, provoca um maior numero de abortos clandestinos e inseguros, condenando a morte muitas mulheres que tomam a decisao de abortar. A criminalizacao do aborto e uma politica a favor da morte que nao pode ser defendida coerentemente por ninguem que afirma defender a vida. Com ou sem leis restritivas, as mulheres seguem recorrendo ao aborto frente a uma gravidez indesejada. As politicas de criminalizacao do aborto, o unico que fazem e com que as mulheres pobres, entre as quais a maioria e negra, se submetam a abortos inseguros, em condicoes insalubres. Provocam sequelas: lesoes dos orgaos genitais, infeccoes, hemorragias, perfuracoes do utero, esterilidade, incontinencia, etc. Por outro lado, a criminalizacao do aborto, fomenta a existencia e a proliferacao das clinicas clandestinas frequentadas por mulheres de classe media ou alta.Entendemos que os argumentos do bom senso, da busca de justica social, do esforco por construir politicas publicas de qualidade no campo da saude sexual e reprodutiva, do respeito a capacidade etica dos seres humanos, sao suficientes para concluir que o Brasil sera um pais melhor, quando legalizar o aborto e diminuir a mortalidade materna.Por essa razao afirmamos que prioritariamente este e um debate aberto, no qual circulam posicionamentos antagonicos, frequentemente influenciados pelo vies religioso. Entretanto, muitas vezes as motivacoes religiosas nao sao transparentes, estao ocultas e mascaradas por um discurso que se diz calcado na ciencia. Isso ocorre porque os atores politicos que defendem posicoes doutrinarias e dogmaticas neste cenario, nao tem a forca e a racionalidade necessaria para desenvolver uma