11 -1001132-86.2014.8.01.0000 Habeas Corpus / Roubo Majorado Relator(a): Francisco DjalmaComarca: BrasileiaOrgao julgador: Camara CriminalData do julgamento: 06/11/2014Data de registro: 13/11/2014Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. ASSOCIACAO CRIMINOSA. PRISAO PREVENTIVA. DECISAO NAO FUNDAMENTADA. NAO OCORRENCIA. FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS QUE NAO OBSTAM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Decisao devidamente fundamentada para garantia da ordem publica, porquanto o modus operandi do crime demonstrou a necessidade de se retirar do convivio social reu de alta periculosidade. 2. Condicoes pessoais favoraveis que, por si so, nao impedem a decretacao da prisao preventiva. 3. Habeas corpus denegado. 12 -1001142-33.2014.8.01.0000 Habeas Corpus / Roubo Majorado Relator(a): Francisco DjalmaComarca: Rio BrancoOrgao julgador: Camara CriminalData do julgamento: 06/11/2014Data de registro: 13/11/2014Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E LATROCINIO. CONCURSO MATERIAL. PRISAO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP. DECISAO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE OBJETIVA DA SEGREGACAO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CARACTERIZADO. DENEGACAO DA ORDEM. Nao ha o que se falar em constrangimento ilegal quando a custodia cautelar esta devidamente justificada nos pressupostos do Art. 312 do Codigo de Processo Penal, em razao da periculosidade do paciente evidenciada pelo modus operandi dos eventos criminosos, os quais foram perpetrados com extrema violencia, que resultou na morte de uma das vitimas. 13 -1001139-78.2014.8.01.0000 Habeas Corpus / Furto Qualificado Relator(a): Francisco DjalmaComarca: Rio BrancoOrgao julgador: Camara CriminalData do julgamento: 06/11/2014Data de registro: 13/11/2014Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISAO PREVENTIVA. DECISAO NAO FUNDAMENTADA. NAO OCORRENCIA. FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. REITERACAO CRIMINOSA. CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS QUE NAO OBSTAM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Preliminar de nao conhecimento do writ em razao da ausencia das pecas necessarias para a analise do ... 14 -1001083-45.2014.8.01.0000 Habeas Corpus / Roubo Majorado Relator(a): Francisco DjalmaComarca: Rio BrancoOrgao julgador: Camara CriminalData do julgamento: 06/11/2014Data de registro: 13/11/2014Ementa: HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. DECISAO NAO FUNDAMENTADA. REITERACAO CRIMINOSA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISE PELA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Prisao preventiva baseada na necessidade de se garantir a ordem publica abalada pela reiteracao delitiva do paciente. 2. A negativa de autoria nao pode ser analisada pela via estreita do habeas corpus, pois o remedio constitucional nao comporta producao de provas. 3. Ordem denegada. 15 -1001134-56.2014.8.01.0000 Habeas Corpus / Trafico de Drogas e Condutas Afins Relator(a): Francisco DjalmaComarca: Rio BrancoOrgao julgador: Camara CriminalData do julgamento: 06/11/2014Data de registro: 13/11/2014Ementa: HABEAS CORPUS. TRAFICO. PRISAO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECISAO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CARACTERIZADO. DENEGACAO DA ORDEM. Admite-se, excepcionalmente, a segregacao cautelar do paciente nas hipoteses previstas no Art. 312 do Codigo de Processo Penal. No caso concreto, a apreensao de 25 trouxinhas de maconha e os registros criminais do paciente denotam a necessidade da segregacao para garantia da ordem publica, dado o potencial lesivo da conduta para a saude publica e sua intensa periculosidade social. 16 -1001068-76.2014.8.01.0000 Habeas Corpus / Homicidio Qualificado Relator(a): Francisco DjalmaComarca: