Via Portal NassifAs novas tecnologias na legislacao trabalhistaEnviado por luisnassif, qui, 12/01/2012 - Por superperplexoDa Folha de S. PauloCelular e e-mail fora do trabalho podem dar hora extraLei que altera CLT, sancionada pela presidente Dilma, acaba com distincao entre trabalho dentro da empresa e a distanciaAdvogados entendem que funcionario possa receber adicional por trabalho com mensagens fora do expedienteMAELI PRADOPRISCILLA OLIVEIRADE BRASILIAEm tempos de popularizacao dos smartphones, uma lei que acaba com a distincao entre trabalho dentro da empresa e a distancia, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, ja gera polemica entre empregados e empregadores.A legislacao, que alterou a CLT (Consolidacao das Leis do Trabalho), diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionarios equivale, para fins juridicos, as ordens dadas diretamente aos empregados.p>De acordo com advogados especializados, a mudanca abre espaco para que funcionarios que usam o celular para trabalhar apos o horario de expediente, por exemplo, recebam horas extras por isso.Ate agora, a legislacao trabalhista colocava no mesmo patamar o trabalho no escritorio e o feito de casa, mas nao mencionava o uso de tecnologias que permitem que o funcionario possa produzir onde quer que esteja."A CLT foi promulgada em 1943, quando nao havia os meios de comunicacao atuais", diz a advogada trabalhista Aparecida Hashimoto, do Granadeiro Guimaraes Advogados. "Mesmo que o funcionario atenda uma ligacao por cinco minutos, ele esta trabalhando. Deveria ter direito a receber."E uma interpretacao oposta a de entidades empresariais, como a CNI (Confederacao Nacional da Industria), que rebatem que o objetivo do projeto de lei do deputado Eduardo Valente, de 2004, que deu origem a mudanca da CLT, era somente regular o trabalho a distancia.Ou seja, quando o funcionario tem acesso remoto inclusive ao sistema da empresa. "Para nos essa interpretacao foi uma surpresa, porque o objeto, o sentido da lei era regular, garantir seguranca, e nao gerar inseguranca", afirma Emerson Casali, gerente-executivo de Relacoes do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da CNI.REVISAOA mudanca na legislacao ja faz com que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) considere revisar uma sumula, de maio do ano passado, que estabelece que o uso de pagers ou celulares corporativos nao caracteriza o "regime de sobreaviso".Se o funcionario esta de sobreaviso, a lei determina que a empresa pague a ele um terco do valor que desembolsaria na hora do expediente.Com a alteracao na CLT, o tribunal trabalha com tres cenarios possiveis para revisar a jurisprudencia.A primeira seria considerar o pagamento por regime de sobreaviso, um terco da hora trabalhada. A segunda seria considerar o contato via e-mail ou celular como hora normal de trabalho, e a terceira seria manter a sumula e nao pagar nada a mais Do TijolacoGente tambem nao e bicho?Assisti, nos telejornais da manha, varias reportagens sobre as manifestacoes pelos direitos dos animais, no domingo ensolarado.Bem, muito bem, porque maus-tratos a animais e sinal de desumanidade.Mas nao vi nenhuma materia sobre a pesquisa do Dieese que mostra como os garis sofrem discriminacoes por limparem a sujeira que eu, voce e o mais ilustre quatrocentao paulistano fazemos todo dia em nossas