Jornal Gazeta do Povo Coluna Vida PublicaQuarta-feira, 20/04/2011Participacao popularProcesso de consulta a populacao acontece duas vezes ao ano Publicado em 20/04/2011 Chico Mares, especial para a Gazeta do Povo As audiencias publicas para sugestoes ao orcamento acontecem em Curitiba desde 2000, por exigencia de lei federal. O formato das audiencias varia de acordo com o municipio, mas elas sao obrigatorias para todas as cidades brasileiras. O efeito sobre o orcamento tambem varia. De acordo com o especialista em administracao municipal Denis Alcides Rezende, o efeito da participacao popular nas audiencias e maior no orcamento de cidades pequenas, nas quais os cidadaos se sentem mais proximos dos prefeitos, vereadores e secretarios. Em cidades maiores, como Curitiba, a tendencia e que a populacao se sinta mais distante do poder publico e participe menos. Materia completa: http://bit.ly/eNYV7I * Denis Alcides Rezende e pos-doutor em administracao municipal, consultor e professor do Doutorado em Gestao Urbana da PUCPR. Autor de livros de informacao e planejamento de municipios e organizacoes publicas. http://www.denisalcidesrezende.com.br/. Jornal Gazeta do Povo 31 de agosto de 2009 - pagina 2 Opiniao. http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=919865&tit=Obrigacao-do-gestor-publico-direito-do-cidadao Informacoes publicas transparentes: obrigacao do gestor publico, direito do cidadao. Denis Alcides Rezende * As informacoes sao inexoraveis para a sobrevivencia das pessoas e para seu planejamento pessoal, familiar e profissional. No que tange as informacoes publicas, sao necessarias para o planejamento e para a transparencia da gestao publica dos municipios e dos estados por parte do poder executivo e sao fundamentais para os cidadaos acompanhar e participar da conducao da gestao. Disponibilizar as informacoes publicas e uma obrigacao constitucional que deve ser cumprida pelos gestores publicos, sem questionamentos, argumentos, resistencias e ma-vontade ou corpo mole. E o mais importante, sem dizer que o cidadao nao pediu. Por outro lado, obter ou acessar as informacoes publicas e um direito do cidadao, mesmo que ele nao peca ou nao saiba o que fazer com ela. Apesar de nos, cidadaos, nao termos essa cultura e atitude, temos o direito as informacoes publicas transparentes. Mais: tais informacoes devem ser disponibilizadas de forma adequada ao entendimento do cidadao, sem requerer formacao academica ou conhecimentos publicos. As informacoes publicas quando planejadas e disponibilizadas de forma personalizada (ou direcionada e adequada), com qualidade e veracidade inquestionavel e preferencialmente antecipada, podem facilitar significativamente as decisoes dos gestores publicos e dos cidadaos. Para facilitar o entendimento desse tema, lembro que o dado e um conjunto de letras, numeros ou digitos que tomado isoladamente nao disponibiliza efetivamente uma informacao e nao transmite nenhum conhecimento, ou seja, nao contem um significado claro. A informacao e todo o dado trabalhado ou tratado. Pode ser entendida como um dado com valor significativo atribuido ou agregado a ele e com um sentido natural e logico para quem usa a informacao. Simplificando, pode ser definida como algo util. Como exemplos, podem ser citados: nome da obra publica; nome da empresa prestadora do servico publico; valor total do projeto publico; tamanho do equipamento; tipo do equipamento (X, Y, Z); numero de equipamentos; preco do equipamento; data de inicio do projeto publico; data de termino do projeto