candidatura doscandidatos mais votados para prefeito e vice-prefeito do municipio de Leme-SP,respectivamente, Sergio Luiz Dellai (conhecido como "Lema") eEvanildo dos Santos Brito ("Didio"). Enquanto diretor da SAECIL,havia criado o beneficio da tarifa social de agua e esgoto, fornecendo 50% dedesconto na tarifa as familias agraciadas pelo Bolsa Familia, em menos de 1 anodas eleicoes e divulgado amplamente pela midia local. A Procuradoria entendeuque houve violacao ao disposto no inciso IV e no 10 do art. 73 da Lei dasEleicoes (Lei n.o 9.504/97), incorrendo em utilizacao da maquina publica paraauferir vantagens indevidas durante a campanha. A decisao condenou oex-prefeito por abuso de poder economico, conforme art. 22, inciso XIV, da Leida Inelegibilidade (Lei n.o 64/90).A Lei daFicha Limpa vem sendo utilizada tambem pelo Tribunal Regional Eleitoral de SaoPaulo para barrar candidatos que tentaram substituir outros de ultima horadurante o periodo eleitoral. Os dois ultimos casos,das cidades de Valentim Gentil e Nova Independencia, se somam aos de Euclidesda Cunha Paulista, Viradouro, Macedonia e Paulinia, Edson Moura Junior (PMDB), filho do ex-prefeito Edson Moura(PMDB). As decisoes ainda sao passiveis derecurso e devem seguir para o Tribunal Superior Eleitoral, mas consolidam ajurisprudencia do TRE-SP sobre o assunto.O art. 13, da Lei n.o 9.504/97, dispoe que:Art. 13. E facultado ao partido ou coligacao substituir candidatoque for considerado inelegivel, renunciar ou falecer apos o termo final doprazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado. 1o A escolha dosubstituto far-se-a na forma estabelecida no estatuto do partido a quepertencer o substituido, e o registro devera ser requerido ate 10 (dez) diascontados do fato ou da notificacao do partido da decisao judicial que deuorigem a substituicao. (Redacaodada pela Lei no 12.034, de 2009) 2o Nas eleicoes majoritarias, se o candidato for de coligacao, asubstituicao devera fazer-se por decisao da maioria absoluta dos orgaosexecutivos de direcao dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiadoa qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia osubstituido renuncie ao direito de preferencia. 3o Nas eleicoes proporcionais, a substituicao so se efetivara seo novo pedido for apresentado ate sessenta dias antes do pleito.O aparente permissivo legal citado acima - a substituicaoa qualquer tempo antes das eleicoes - nao deve permitir levar o eleitor a erroou engano quanto candidato em concorrencia, maculando o processo eleitoral,tampouco levar a caracterizacao do abuso de direito e fraude a lei. Com base na Lei n.o 12.527/2011, a Lei de Acesso aInformacao, o TSE passou a determinar que o nome dos doadores de campanha fosseinformado ao publico durante o processo eleitoral, fato que aumenta afiscalizacao sobre os candidatos e ajuda na promocao das impugnacoes.Foram anulados votos recebidos de quase 6 milpoliticos. PMDB, PT e PSDB sao os partidos com mais barrados. Dentre algunsexemplos estao: Osasco (SP) Celso Antonio Giglio (PSDB), Criciuma (SC) ClesioSalvaro (PSDB), Novo Hamburgo (RS) Tarcisio Joao Zimmermann (PT), Cabo Frio(RJ) Alair Francisco Correa (PP), Joinvile (SC) Carlito Merss (PT), Gravatai(RS) Daniel Luiz Bordignon (PT), Limeira (SP) Lusenrique Quintal (PSD), Guarapari(ES), Edson Figueiredo Magalhaes (PSD), Passo Fundo (RS) Osvaldo Gomes (PMDB),Campos dos Goytacazes (RJ)Arnaldo Franca Vianna (PDT).Alguns politicos como JoseGenuino, Delubio Soares, Jose Dirceu