04/04/2012 03:00ONGs ja planejam protestos na Rio+20Felipe WerneckAinda nao se sabe o numero de chefes de Estado que participarao da Rio+20, mas para as ONGs uma coisa e certa: a orla carioca sera tomada por uma grande marcha de protesto no dia 20 de junho, quando devem comecar as reunioes intergovernamentais da conferencia da ONU sobre desenvolvimento sustentavel.Leia a materia na integra no portal eletronico do Estado de S. Paulo. O projeto de reforma do Codigo Florestal em detalhesVeja a seguir os principais pontos do projeto de reforma do Codigo Florestal (PLC 30/11) que foi aprovado pelo Senado e que agora volta a Camara para que os deputados analisem as modificacoes feitas pelos senadores. O texto esta dividido em duas partes: as disposicoes permanentes, sobre as normas gerais, e as disposicoes transitorias, sobre a adaptacao das regras vigentes a nova lei.DISPOSICOES PERMANENTES1. PRINCIPIOS E NOVOS CONCEITOS Fundamento: protecao e uso sustentaveis das florestas e demais formas de vegetacao nativa em harmonia com a promocao do desenvolvimento economico. Hipoteses para supressao de vegetacao em area protegida: Utilidade publica: atividades de seguranca nacional e protecao sanitaria; obras de infraestrutura para servicos publicos de transporte, sistema viario, saneamento, gestao de residuos, salineiras, energia, telecomunicacoes, radiodifusao e mineracao (exceto extracao de areia, argila, saibro e cascalho); atividades e obras de defesa civil; atividades que proporcionem melhorias em Area de Preservacao Permanente; outras atividades definidas pelo Executivo Federal. Interesse social: atividades para protecao da vegetacao nativa (controle do fogo, da erosao, protecao de especies nativas); exploracao agroflorestal na pequena propriedade ou povos e comunidades tradicionais; implantacao de infraestrutura publica destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais; regularizacao de assentamentos ocupados por populacao de baixa renda; instalacoes necessarias a captacao e conducao de agua e de efluentes tratados; extracao de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente; outras atividades definidas pelo Executivo Federal. Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental: abertura de pequenas vias de acesso interno para travessia de curso de agua, acesso de pessoas e animais para a obtencao de agua; instalacoes para captacao de agua; implantacao de trilhas para ecoturismo; pequeno ancoradouro; construcao de moradia de agricultores familiares e populacoes tradicionais onde o abastecimento de agua se de pelo esforco proprio dos moradores; cercas de divisa de propriedade; pesquisa relativa a recursos ambientais; coleta de produtos nao madeireiros para fins de subsistencia e producao de mudas; plantio de especies nativas; exploracao agroflorestal e manejo florestal sustentavel, comunitario e familiar; outras acoes definidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente ou dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente. Pousio: pratica de interrupcao temporaria de atividades ou usos agricolas, pecuarios ou silviculturais, por ate, no maximo, 5 anos, em ate 25% da area produtiva da propriedade ou posse, para possibilitar a recuperacao da capacidade do uso do solo; Manguezal: ecossistema litoraneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos a acao das mares, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, as quais se associa, predominantemente, a vegetacao natural conhecida como mangue, com influencia fluvio-marinha, tipica de solos limosos de regioes estuarinas e com dispersao descontinua ao longo