A 4a Camara do Ministerio Publico, que trata dos assuntos relacionados ao Meio Ambiente, elaborou um parecer tecnico sobre o projeto defendido por Aldo Rebelo. De acordo com a apreciacao, um dos principais argumentos para a alteracao do Codigo vigente esta no fato de que ele nao e cumprindo integralmente, levando a clandestinidade atividades economicas praticadas por diferentes setores produtivos. Porem nao consta como fator motivador de reforma politica o fato dessas atividades nao serem cumpridas por ineficiencia do Estado. Nao e porque uma lei nao e cumprida, que se deva altera-la. Essa logica e perversa e, no presente caso, so traz prejuizos a protecao ambiental, diz. Para os autores do parecer, o que esta em jogo e o padrao de qualidade ambiental que se deseja para o pais. O projeto do deputado Aldo Rebelo exclui as restingas e as veredas como area de preservacao permanente. As restingas, hoje consideradas de preservacao permanente em faixa de 300 metros a partir da linhar do preamar maximo, assim como as veredas, hoje consideradas integralmente como de preservacao permanente, somente serao areas de preservacao permanente se assim forem declaradas por decreto que delimite a sua abrangencia. Esta medida, de acordo com o parecer tecnico do MPF, ira reduzir a area protegida e significa um retrocesso na protecao ambiental. Isto e muito grave! A proposta atual do projeto de lei preve que a area de preservacao permanente (APP) deve ser mantida "conservada" pelo proprietario. A versao anterior previa que a APP deveria ser mantida "preservada". Para o parecer, essa e uma mudanca conceitual relevante para a protecao ambiental. Enquanto a preservacao pressupoe a nao-utilizacao, a conservacao pressupoe o uso racional. A preservacao e mais rigorosa, portanto, diz. Assim, segundo o parecer, a proposta atual preve, na sutileza da substituicao de uma so palavra, a mudanca do regime de uso das areas de preservacao permanente (APP), alterando-as para "areas de conservacao permanente".Leia mais em: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/para-mpf-alteracao-do-atual-codigo-florestal-vai-reduzir-a-protecao-ambiental A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, confirmou agora ha pouco, em Brasilia, a assinatura de um novo Decreto para estender o prazo de suspensao de multas de crimes ambientais, que venceria neste sabado, dia 11/06. Este novo prazo foi solicitado pelos proprios lideres do Senado, que se encontraram ontem com a ministra. Na verdade, entre a nossa presidencia e ministerios, quem se importa com este assunto? E amanha, Marina Silva participa das 9h as 13h em Sao Paulo do Seminario Nacional sobre o Codigo Florestal. Acontece no Auditorio do SENAC na rua Dr. Vila Nova, 228, Centro. Manifestacoes contra a construcao da usina de Belo Monte acontecem na Franca, com apoio de muitas pessoas. La, no outro continente, a populacao sabe o que esta se passando aqui no Brasil com relacao a arbitrariedade que constitui tal instalacao. E voce, sabe sobre o impacto que Belo Monte pode exercer sobre as comunidades locais, a fauna e flora da regiao do Rio Xingu???Acompanhe cenas de protesto em Paris:http://www.youtube.com/watch?v=5dsQ3MbnRn8 Caros amigos, depois de quatro meses estou voltando ao blog. Somam-se acontecimentos que me instigam a fazer novas postagens.Nos ultimos meses estive cuidando intensivamente da