Deputado Cabo Campos APOIO A LIBERDADE DE EXPRESSAO"Dai-me a liberdade para saber, para falar e para discursar livremente, de acordo com a consciencia, acima de todas as liberdades. John Milton 1608/1674.Quero expressar meu mais incondicional apoio ao 3o sargento PM, e jornalista, Ebnilson, do Blog do ebnilson, no momento em que pesa sobre ele uma ameaca comum aos tempos mais sombrios da historia politica, recente, do nosso pais, a repressao estatal a liberdade de expressao e de imprensa. No dia 30 de abril nosso estimado sargento e blogueiro fez publicacao em seu blog comentando a diferenca de tratamento em forma de reajuste salarial dado aos delegados da policia civil do maranhao, em comparacao ao dado aos oficiais da PMMA, pelo governo. Ressalte-se a total legitimidade do meio utilizado, inclusive, do ponto de vista constitucional. E lamentavel e assustador que no dia 08 de maio, tenha sido instaurado IPM (Inquerito Policial Militar) para apurar acao por publicar materia, supostamente criminosa.Senhoras e senhores, onde nos estamos? Quando e que vamos passar a limpo esse pais? Quando varreremos para fora essa legislacao aleijada, lixo restante da ditadura, que insiste em nos assombrar? Que democracia estamos construindo, que aceita conviver com tais violencias? A constituicao de 1988 nao serve aos servidores da PM do Estado do Maranhao? Eles nao sao cidadaos?Duvido que o Governador Flavio Dino tenha participacao dessa violencia. Duvido que ele compactue com tal malignidade... Tenho certeza de que as organizacoes de defesa dos Direitos Humanos do nosso Estado nao aceitarao que tal violencia se concretize... Convoco-as para assumirem posicao! Ou um policial militar vitimado pela violencia, pelo absurdo estatal, nao e digno de sua defesa?Obviamente, nao sou um jurista, um constitucionalista... Sou cabo de policia! Mesmo assim, encontro no lugar de poder falar o que penso...Por se tratar de um direito fundamental e, por conta de seu conteudo valorativo de principio constitucional e clausula petrea (art.60, 4o, IV), a liberdade de expressao merece maxima importancia e protecao no nossso ordenamento juridico vigente.A Constituicao assegura a todo brasileiro o direito a liberdade de se expressar de acordo com sua vontade, pensamentos e conviccoes, sem ser agredido ou rejeitado pela sociedade, nem vitima de perseguicao. Podera faze-lo por meio de escritos, imagens ou palavras conforme artigo 5o, inciso IV (percebam! O texto constitucional diz, todo brasileiro! Isso inclui Policiais militares .Ou isso, estamos dizendo que policiais militares nao sao cidadaos!) Tudo o que o Sgt Ebnilson fez foi exercer seu direito constitucional,nada mais.Tal direito se estende ,ate, aos estrangeiros aqui residentes e aqueles que entrarem no pais regularmente por meio de tratados (art.5o,2o). Nossa constituicao nao permite,sequer,a extradicao de estrangeiro que cometer crime politico ou de opiniao, esta expressamente vetada, conforme artigo5o.Percebam,que nossos deputados constituintes se preocuparam com todos,todos! Policiais tambem!Isso significa que, a todos, e concedido o direito de participar ativamente do pluralismo de ideias para o bom funcionamento da democracia. Trata-se de uma faculdade do individuo para manifestar livremente seus juizos de valor e garantir o pleno exercicio da soberania popular. Meus irmaos,a comunicacao livre enriquece e amplia o debate publico e assegura