LEI N.o 796 DE 26 DE MAIO DE 2017Ementa: Reajusta os salarios dos servidores da Camara Municipal de Itatiaia e da outras providencias.O Prefeito Municipal de Itatiaia, faz saber que a camara municipal de Itatiaia aprovou e eu sanciono a seguinte lei:Art. 1- O Salario Base dos cargos de provimento efetivo dos servidores que integram o quadro permanente da Camara Municipal de Itatiaia sera reajustado em 6,58 % (Seis e cinquenta e oito por cento). A partir de 1 de maio de 2017.Art. 2- O valor nominal da funcao gratificada, a partir de 1 de maio de 2017 sera reajustado em 6,58% (Seis e cinquenta e oito por cento).Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2017, revogadas as disposicoes em contrario. Eduardo Guedes da Silva - Prefeito MunicipalPublicada no Jornal A Voz da Cidade de 30/05/2017. Aspirantes ao Executivo respondem perguntas sobre o tema Conforme acordadoanteriormente, o A VOZ DA CIDADE da a largada oficial ao Debate Tematica, enesta reportagem, os candidatos a prefeito respondem ao tema: que medidas seraoadotadas no sentido de valorizacao do servidor publico municipal?Nesta sexta-feira(19), os aspirantes ao cargo de Executivo em Resende e Itatiaia respondem aquestao supracitada. Confira o que cada um tem a dizer em relacao aosservidores publicos.ITATIAIAPROFESSOR ADRIANO (50) PSOLUma cidade com direitos para todos naopode continuar com privilegios para alguns! Acredito que a verdadeiramudanca comeca na organizacao e na luta coletiva. Para ampliar essas lutasfundei entidades como o Sindicato do Funcionalismo Publico e do Nucleo do SepeItatiaia. Nesses anos, conseguimos ampliar a valorizacao profissional, impedira retirada de direitos, garantir concurso publico, impedir a extincao de cargospublicos, a expansao da terceirizacao e de contratacoes irrestritas eeleitoreiras. Os governos anteriores e o atual (tanto prefeitos quantovereadores) nao garantiram a dignidade do funcionalismo atraves de garantiascomo a instituicao do Plano de Carreira. Os funcionarios concursados e decarreira ainda sao culpabilizados pelo mau servico publico, na tentativa deretirar a responsabilidade do prefeito, dos secretarios e muitos dos cargos deconfianca (com excecoes, claro).Estamos construindo um programa degoverno e a participacao das pessoas, em especial do funcionario publico, emuito importante. Podemos destacar:Reducao drastica de secretarias,assessorias especiais e cargos de confianca;Reducao dos salarios do prefeito esecretarios; Instituir o Plano de Carreira com aumento do piso salarial;Propor projeto de lei que regulamente aquantidade necessaria e funcoes dos cargos de confianca, bem como os criteriose a transparencia para concessao de funcoes gratificadas e de outros beneficiosespeciais;Estabelecer e priorizar as parceriaspublico-publico, sem privatizacoes e terceirizacoes no servico publico;Respeitar e garantir a aplicacao dalegislacao que garante os direitos do funcionario publico;Gestao democratica (participacaopopular, transparencia e acesso as informacoes e acoes governamentais);Ampliacao dos direitos como a reducaoda carga horaria, vale-transporte, incentivo a formacao e qualificacaopermanente;Prioridade para o preenchimento doscargos de chefia com funcionarios de carreira e com participacao coletiva naescolha;Planejar a reestruturacao do quadroadministrativo com a atualizacao de cargos necessarios; Aprofundar a gestaodemocratica e transparencia do fundo de previdencia do funcionalismo IPREVI.DENILSON SAMPAIO (55) PSDUm bom governo se fazde maos dadas com os servidores publicos. Sao eles os responsaveis por fazertoda