violados em nome do progresso e do desenvolvimento. Citamos como exemplo os sofrimentos dos povos afetados pelas hidreletricas no estado do Para e pela transposicao do Rio Sao Francisco na Regiao Nordeste. Nos anos 2012-2013 testemunhamos os sofrimentos dos povos Maraiwatsede, no Mato Grosso, e Guarani-Kaiowa, no Mato Grosso do Sul; os impactos sociais e ambientais da cadeia da mineracao sobre os indigenas no Para e Maranhao, em especial os Xikrin, Gaviao e Awa-Guaja; e violacoes decorrentes da paralisacao no processo de demarcacao da terra Jaminawa de Sao Paulino, no Acre.A garantia dos direitos territoriais dos indigenas e compromisso assumido pelo Estado Brasileiro, especialmente atraves do art. 67 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias (ADCT), que estabeleceu que em cinco anos a Uniao demarcaria todos os territorios indigenas. Mas, apos 25 anos, nao se obteve avancos significativos e, pelo contrario tais determinacoes estao cada vez mais ameacadas. Para se ter uma ideia da morosidade do Estado, somente na regiao que compreende o estado do Acre, o Noroeste do estado de Rondonia e a chamada Boca do Acre, Amazonas, das 32 terras indigenas demarcadas apenas quatro foram homologadas e 21 ainda aguardam demarcacao e regularizacao, incluindo as de povos isolados.Alem das dificuldades e insuficiencia do Governo de efetivar os direitos conquistados, presenciamos as investidas institucionais contra tais direitos. Dentre as iniciativas no Legislativo que prejudicam os povos indigenas esta o Projeto de Lei Complementar 227 de 2012 que, dentre outras, institui a exploracao de jazidas minerais, assim como o uso e ocupacao de terras publicas destinadas a construcao de oleodutos, gasodutos, estradas, rodoviarias e ferrovias, portos fluviais e maritimos, aeroportos e linhas de transmissao, como interesse publico da Uniao, que se sobrepoe aos direitos territoriais dos povos indigenas.A flexibilizacao da mineracao em terras indigenas tambem vem sendo discutida em Comissao Especial atraves do Projeto de Lei 1610-1996 do Senado Federal que dispoe sobre a exploracao e o aproveitamento de recursos minerais em terras indigenas, de que tratam os arts. 176, paragrafo primeiro, e 231, paragrafo terceiro, da Constituicao Federal.Dentre os mais graves ataques aos direitos indigenas esta a PEC 215 que transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcacao de terras indigenas, quilombolas e unidades de conservacao. Tambem figuram como perdas e riscos a reforma do marco regulatorio da mineracao que, proposto pelo Ministerio de Minas e Energia, vem sendo realizado a revelia das populacoes afetadas por essa atividade; a Portaria 303 da Advocacia Geral da Uniao que, de forma arbitraria, generaliza a situacao e retrocede nos direitos dos povos com base na decisao do STF sobre o caso Raposa Serra do Sol em Roraima; e o sucateamento da FUNAI e das politicas publicas voltadas para os povos indigenas, assim como o uso das forcas repressivas do Estado contra os povos nos conflitos sociais, territoriais e ambientais provocados por setores economicos que demandam os territorios ancestrais indigenas.Os constantes prejuizos e retrocessos nos direitos tem gerado uma perversa modernizacao do genocidio historico contra povos indigenas. Tal processo e um dos mais constrangedores problemas para a democracia brasileira, devendo ser encarado como desafio etico e