Eleicoes 201011/08/2010Da RedacaoFonte: CotiatododiaO Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sao Paulo negou o primeiro registro de candidatura baseado na Lei Ficha Limpa (135/10) na sessao de hoje. Leonice Alves da Paz (PDT) teve indeferido, por 6 a 1, seu registro de candidatura a deputada estadual por ter seu mandato de vereadora em Campinas cassado em 2006 por captacao ilicita de sufragio (compra de votos, art. 41-A da Lei Eleitoral 9.504/97) no pleito de 2004.O TRE enfrentou as questoes apresentadas pela defesa, de aplicabilidade da lei e de sua retroatividade. A Constituicao Federal preve que as leis que alteram o processo eleitoral devem estar em vigor um ano antes da eleicao (art. 16).Segundo a relatora, juiza Clarissa Campos Bernardo, a Lei 135/10 nao altera o processo eleitoral e, por isso, deve ser aplicada, ainda que tenha entrado em vigencia ha menos de ano. Da mesma forma, "inelegibilidade nao e pena, mas condicao para resguardar o interesse publico", continua a relatora.O presidente do TRE, desembargador Walter de Almeida Guilherme, disse que a nova lei nao ofende a coisa julgada nem o direito adquirido. Para ele, a condicao de elegibilidade e uma restricao de carater politico.Almeida Guilherme fez questao de proferir seu voto. "Preferia que o eleitor julgasse, que os partidos barrassem os candidatos mas como nao o fizeram, veio a lei".O voto divergente foi do juiz Paulo Henrique Lucon para quem a inelegibilidade seria uma segunda sancao aplicada a uma candidata ja punida.A impugnacao foi oferecida pela Procuradoria Regional Eleitoral. Cabe recurso ao TSE.Enviado por Voto Consciente Cotia__ Quarta-feira, 15/09/2010Lei da Ficha Limpa abriu caminho para o aparecimento de novos sites comprometidos com a transparencia na politica. Conheca ainda outras campanhas nacionais em defesa da cidadania.__ Em todo o pais, pelo menos 100 pessoas deverao ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, segundo previsao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ate o momento, das 1.030 candidaturas indeferidas, pouco mais de 70 referem-se a nova lei. E um numero esperado por todos nos. A lei vai promover o saneamento nas candidaturas. Mas, estamos tratando de um universo pequeno de candidatos, disse o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, com a entrada em vigor da lei, os proprios partidos se tornaram um filtro dos candidatos condenados por orgaos colegiados e que, portanto, tornaram-se inelegiveis pela regra da Ficha Limpa. Os indeferimentos das candidaturas nos tribunais regionais eleitorais (TREs) podem ser questionados no TSE e, em ultimo caso, no Supremo Tribunal Federal (STF).Fonte: http://www.parana-online.com.br/colunistas/337/79047/__ Na 4a feira chegamos em Ilha Bela no Saco do Eustaquio, que fica no lado oceanico da ilha, aonde fizemos um pernoite. Para quem vem do sul e nao quer passar pelo canal de Sao Sebastiao, o Saco do Eustaquio e um bom lugar para pernoitar ja que e protegido de SW. As coordenadas estao no blog.Na 5a feira fizemos uma boa velejada para o Pinda Iate Clube aonde vamos esperar a frente fria que esta chegando. O Pinda e um clube pequeno mas que recebe muito bem os velejadores. Agora tanto o Iate Clube de Ilha Bela como a