Consumidor como protagonistadep.paulopimenta@camara.gov.brO ano de 2010 teve um significado muito grande do ponto de vista do exercicio da cidadania, com o pleito eleitoral. Mas alem das eleicoes, nesse ano tivemos outro marco historico para nosso pais: comemoramos os 20 anos do Codigo de Defesa do Consumidor, em vigor desde 11 de setembro de 1990. Ele inaugurou uma relacao onde o consumidor passou a ser tratado como o protagonista da relacao comercial. Com ele, as praticas de desrespeito que lesavam estao sendo diminuidas, embora, infelizmente, ainda nao totalmente cessadas.Sob esse aspecto, chama atencao o fato de as empresas campeas em reclamacoes em determinados setores de prestacao de servico serem sempre as mesmas. E tambem curioso, e ao mesmo tempo prejudicial para o consumidor, que essas grandes empresas passaram a se valer de uma pratica totalmente condenavel, que e a burocratizacao do atendimento, com o intuito de cansar o consumidor, impedindo que esse seja contemplado com o cumprimento de obrigacoes previamente acordados.Na Camara dos Deputados, como membro da Comissao de Defesa do Consumidor, defendo a atualizacao constante do Codigo de Defesa em vista a dinamicidade da economia e avancos tecnologicos. Vejo que os debates e as pautas propostas nessa area promovidas pelo Congresso tem surtido efeitos praticos. Entre as conquistas dos ultimos anos, tivemos a portabilidade dos planos de saude, em que o consumidor leva as carencias ja cumpridas no plano anterior - a portabilidade telefonica, em que o usuario mudar de operadora, movel ou fixa, sem precisar trocar seu numero e a cobranca da tarifa telefonica por minuto, substituindo o antigo sistema de pulsos.Comemoravel tambem a Resolucao de 2009 da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, que estabeleceu uma serie de mudancas nas bulas dos medicamentos para facilitar o entendimento pelos consumidores leigos. Por fim, uma das principais guerras que mobilizamos dentro do Congresso Nacional foi contra o Servico de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou os Call Center s, como e conhecido o sistema de atendimento nao presencial. Esse setor nao era regulado no Brasil. Em 2008 passou a viger o Decreto 6.523, que combate justamente a burocratizacao do atendimento, prevendo multas as empresas que podem chegar a R$ 3 milhoes.Mais que sancoes, um dos grandes meritos do Codigo do Consumidor foi que ele trouxe nao so normas de direito privado, mas elevou o nivel de exigencia do consumidor brasileiro. A medida em que as pessoas reconhecem no Codigo um instrumento de protecao, elas passam a exigir de seus fornecedores um tratamento mais adequado e o fornecimento de produtos e servicos de qualidade. Explicando a Taxa de CambioA partir desta semana decidi comecar uma serie de textos para tentar explicar de maneira simples, conceitos ou indicadores da economia. Neste primeiro, vou apresentar o conceito de Taxa de Cambio e como ela e determinada no Brasil. Todos os dias os jornais e telejornais informam o valor em Reais de um Dolar norte-americano, esta e a taxa de cambio (ou troca) de um Dolar (US$) por um Real (R$), ou seja o preco da moeda estrangeira em relacao a moeda nacional. Existem taxas de cambio em