da Republica (SPM-PR), a 6a reuniao da ComissaoTripartite do Trabalho Domestico. A comissao esta atualmente em fase deconclusao do parecer que acompanhara os textos da Convencao e da Recomendacaosobre Trababalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domesticos,aprovada na 100a Conferencia Internacional do Trabalho da OIT.A comissao tem como objetivo examinar o conteudo da Convencao e da Recomendacaosobre Trabalho Domestico. Quando finalizado, o parecer sera submetido aoCongresso Nacional, conforme previsto entre as etapas para a integracao dedocumentos internacionais ao ordenamento juridico brasileiro.Instituida em janeiro de 2012, a Comissao Tripartite e composta pelas seguintesinstituicoes: Ministerio do Trabalho e Emprego TEM, Secretaria-Geral daPresidencia da Republica - SG/PR, Ministerio da Previdencia Social MPS,Secretaria de Politicas para as Mulheres SPM e Secretaria de Politicas de Promocaoda Igualdade Racial SEPPIR, Confederacao Nacional da Agricultura CNA,Confederacao Nacional do Comercio CNC, Confederacao Nacional de Saude CNS,Central Unica dos Trabalhadores CUT, Forca Sindical FS, Central Geral dosTrabalhadores do Brasil CGTB, Uniao Geral dos Trabalhadores UGT e NovaCentral Sindical dos Trabalhadores NCST.Reuniao da Comissao Tripartite do Trabalho DomesticoData: 28 de maio de 2012 (segunda-feira)Horario: 14hLocal: Auditorio da SPM Brasilia/DFComunicacao SocialSecretariade Politicas para as Mulheres SPMPresidenciada Republica PRSPMrecebe ate 31/5 projetos de enfrentamento a violencia e promocao da autonomiadas mulheres15.05.2012 - Serao financiados projetosrelacionados ao enfrentamento da violencia contra as mulheres e a promocao daautonomia. Propostas devem considerar valores minimos de R$ 100 mil paraservicos comuns e R$ 250 mil para obras e servicos de engenharia.ASecretaria de Politicas para as Mulheres da Presidencia da Republica (SPM-PR)recebe ate o dia 31 de maio propostas para financiamento de projetosrelacionados ao enfrentamento da violencia contra as mulheres e a promocao da autonomia, conforme anunciado nestaquarta-feira (9/5) no Diario Oficial da Uniao. De acordo com os editaispublicos, podem participar da selecao orgaos da administracao publica estadual,municipal e do Distrito Federal, alem de instituicoes privadas sem finslucrativos cuja finalidade se relacione diretamente as caracteristicas dosprogramas e acoes aos quais concorrerao. As propostas devem observar o valorminimo de R$ 100 mil para os servicos comuns e de R$ 250 mil para as obras eservicos de engenharia.As instituicoes interessadas tem prazo, ate o dia 31 de maio, para encaminharos projetos. Para apresentar a proposta de trabalho, e necessario que os proponentes sejam credenciados e devidamente cadastrados no Portal do Sistema de Gestao e Convenios e Contratos de Repasse (Siconv). Apos o encerramento doseditais, os projetos serao analisados por uma comissao tecnica, de acordo com apolitica tracada no Plano Nacional de Politicas para as Mulheres e estabelecidano Plano Plurianual 2012/2015.ENFRENTAMENTOA VIOLENCIA - Oedital de chamada publica 01/2012 oferece financiamento a propostas referentesao enfrentamento a violencia contra as mulheres por meio de quatro acoes:ampliacao de consolidacao da rede de servicos de atendimento as mulheres emsituacao de violencia; apoio a iniciativas de prevencao a violencia contra asmulheres; capacitacao de profissionais para o enfrentamento a violencia contraas mulheres em situacao de violencia; e apoio a iniciativas de fortalecimentodos direitos das mulheres em situacao de prisao. Nessatematica, serao priorizadas as iniciativas que visam a ampliacao da Rede deAtendimento a Mulher, composta por delegacias especializadas de atendimento amulher, centros de referencia de atencao a mulher, servicos de