Hoje, 15/09, sera discutido pelo Supremo Tribunal Federal, agora sob a Presidencia da Juiza Carmen Lucia, "se e dever do Estado fornecer medicamento de alto custo que nao consta do programa de dispensacao de medicamentos em carater excepcional." Circulam pelas redes sociais abaixo assinados e peticoes eletronicas para pressionar o STF e reforcar que o direito a SAUDE e previsto em nossa Constituicao e deve ser respeitado. Considerando que a maioria dos medicamentos de alto custo para muitas doencas raras, inclusive a Sindrome de Rett, nao esta prevista nesse programa de dispensacao, E MUITO IMPORTANTE A MOBILIZACAO DAS FAMILIAS E DA SOCIEDADE COMO UM TODO.Segue o link para o abaixo assinado: http://chn.ge/2cr6q8mPrecisamos atingir 35.000 assinaturas ainda hoje, antes do inicio da sessao plenaria desta quinta-feira (15), as 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessao e transmitida em tempo real pela TV Justica, Radio Justica e no canal do STF no YouTube.Abaixo, integra da carta aberta da AFAG (AFAG - Associacao dos Familiares, Amigos e Portadores de Doencas Graves) sobre o tema:"CARTA ABERTA AO STF:Excelentissimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal:Tendo em vista a recente reuniao da Excelentissima Senhora Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lucia, com 25 dos 27 governadores de estados brasileiros, nos da Associacao dos Familiares, Amigos e Portadores de Doencas Graves (AFAG) manifestamos a nossa profunda atencao e preocupacao com os desdobramentos da discussao levantada sobre a chamada: judicializacao da saude.Mais uma vez, gestores manifestaram o seu esforco retorico tentando caracterizar os pedidos de acesso a tratamentos e procedimentos de alto custo como responsaveis pelo desequilibrio das contas publicas que atendem os servicos disponiveis a toda a populacao, ou seja, uma forma de categoricamente afirmar que vidas podem ser compensadas por outras vidas.O acesso integral a saude e um processo regular a luz da nossa Constituicao, sendo um direito fundamental assegurado a todo cidadao, como muito bem ja evidenciado por inumeras decisoes deste Tribunal. Mas como confiar que estamos respaldados pela Lei se nossos proprios representantes, eleitos democraticamente pelo povo, sao os principais repressores das iniciativas individuais para se ter acesso a, muitas vezes, a unica forma de salvar uma vida?A situacao e tao absurda que, como bom exemplo, a Secretaria Estadual de Saude do Estado de Sao Paulo por meio da Resolucao no 83/2015 estabelece que nas prescricoes medicas que envolvam medicamentos que estao fora dos protocolos do SUS, o medico devera justificar sua conduta, por intermedio de relatorio ao Diretor Tecnico da Instituicao. Se entendido desta forma, o custo da dispensacao de medicamentos nao padronizados ou nao contemplados nos protocolos da assistencia farmaceutica do SUS, prescritos por medico da rede estadual de saude, podera ser custeado pela instituicao ao qual o mesmo esteja vinculado ou vir a recair contra o proprio profissional.Esta disposicao infra legal, contraria formalmente o proprio Codigo de Etica Medica, legislacao que norteia os direitos e deveres medicos frente aos pacientes, onde tudo devera ser feito objetivando os melhores meios de prevencao, diagnosticos e tratamentos. Nesta legislacao fica evidente nao somente os direitos do medico do livre exercicio da profissao, mas tambem seus