docargo ocupado, se somenos importancia.Vale destacar, aproposito, a licao de AMERICO PLA RODRIGUES, reportando-se ao principio daprimazia da realidade: O significado que atribuimos a este principio e o daprimazia dos fatos sobre as formas, as formalidades ou as aparencias.Isso significa que emmateria de trabalho importa o que ocorre na pratica, mais do que aquilo que aspartes hajam pactuado de forma mais ou menos solene, ou expressa, ou aquilo queconste em documentos, formularios e instrumentos de controle(In Principios deDireito do Trabalho, 3a edicao atualizada, LTr, Sao Paulo, 2004).Com ointuito de produzirem atos e fatos juridicos que, ao menos em tese, possam daraparencia de legalidade a sua nefasta conduta, tanto os integrantes dodenominado Sistema S- no tocante aos professores dos cursos tecnicos e deformacao inicial como os dos cursos livres de idiomas e preparatorios -,ambos, em quase todo o Brasil, buscam a conivencia e a cumplicidade dossenalbas que so podem representar, legalmente, os trabalhadores do ramo decultura -, celebrando, com eles, instrumentos normativos de trabalho, quepassam ao largo dos direitos especiais dos professores, ja mencionados, alem derepresentarem os de igual natureza, firmados pelos SINPROS.O primeiro Processo consagra, em sua ementa:RECURSO DE EMBARGOS PROFESSORA CONTRATACAO COMO TECNICADE ENSINO.PRIMAZIA DA REALIDADE:PRIMADO DA SUBSTANCIA SOBRE A FORMA.OBSERVANCIADA LEALDADE DO PRINCIPIO DA BOA-FE NA EXECUCAO E INTERPRETACAO DO CONTRATO DETRABALHO. Independentemente do titulo sob o qual o profissional foi contratado professor,instrutor, tecnico, e a realidade do contrato de trabalho que define a funcaode magisterio e, por consequencia, a categoria diferenciada de docenteJa, no segundo Processo, assenta-se a seguinte ementa:PROFESSOR. ARTIGO 317 DA CLT. INSTRUTORA DE INFORMATICA.ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL. ATIVIDADES TIPICAMENTE DOCENTES.1- A norma insculpida noart.317 da CLT, de natureza meramente formal e desvestida de qualquer conteudocerceador de direitos trabalhistas, dirige-se aos estabelecimentos particularesde ensino, que deverao exigir de seu corpo docente habilitacao legal e registrono Ministerio da Educacao.2- Para o Direito doTrabalho afiguram-se imprescindivel ao reconhecimento do exercicio de atividadeprofissional de professor o real desempenho do oficio de ministrar aulas, emqualquer area do conhecimento humano, em estabelecimento que realiza algumasistematizacao de ensino3- Embargos de que seconhece, por divergencia jurisprudencial, e a que se nega provimento.(Processo TST-E-ED-RR-6800-19.2007.5.04.0016, Rel. Min. Joao Ores-te Dalazem,DJET 24 5 2013).Destarte, com base nosedimentado entendimento do TST, em sua ultima instancia, no tocante a direitosindividuais, descortina-se, aos SINPRO, seis caminhos, que nao sao excludentes,aptos a enfrentarem a agora sobejamente repudiada pratica do Sistema S e doscursos livres, quais sejam:a) Acao civil publica hoje, devidamente pacificada, noseio da Justica do Trabalho -, com vistas a cobranca de todos os direitos, quelhe sao assegurados, pelos Arts. 318 a 323, da CLT, e por outras normasesparsas;b) Acao de cumprimento de convencoes coletivas de trabalho,autorizada pelo Art. 872, da CLT.c) Acao declaratoria, movida em face dos integrantes doSistema S e dos cursos livres, de toda natureza, visando a obtencao dedeclaracao judicial, explicita, quanto ao mencionado enquadramento.d) Acao anulatoria de ato juridico, para que sejamdeclarados judicialmente nulos os acordos e as convencoes coletivas, firmadoscom os senalbas, no que pertine aos professores.e) Acao de obrigacao de nao fazer, cumulada com multacominatoria, em face do Sistema S, dos cursos livres e