18.881/1998Art. 2o do Decreto no 18.878/1998 VII - Pela participacao em orgao de deliberacao coletiva;Atos RelacionadosDecreto no 12.762/1990Resolucao COADAM no 003/2014VIII - Pela participacao como membro ou auxiliar de comissao examinadora de concurso;IX - Pela prestacao de servico em regime de tempo integral ou tempo integral com dedicacao exclusiva;Atos RelacionadosArt. 4o da Lei no 3.301/2008Art. 6o da Lei no 3.300/2008Art. 7o da Lei no 1.839/1988Art. 10 da Lei no 1.789/1987Inciso II do art. 5o do Decreto no 20.805/2000Art. 4o do Decreto no 18.881/1998Art. 2o do Decreto no 18.878/1998Art. 3o do Decreto no 18.328/1997Art. 4o do Decreto no 18.327/1997Art. 4o do Decreto no 17.869/1997Decreto no 15.750/1993Art. 1o do Decreto no 13.050/1990Decreto no 12.777/1990Decreto no 11.764/1989Decreto no 11.103/1988Decreto no 10.980/1988Decreto no 10.965/1988Decreto no 10.964/1988Decreto no 10.962/1988Decreto no 10.922/1988Decreto no 10.890/1988Decreto no 10.715/1987Art. 8o do Decreto no 10.532/1987Decreto no 10.426/1987Decreto de 23 de Setembro de 1997X - Pela participacao em comissao, grupo de trabalho ou grupo especial de assessoramento tecnico, de carater transitorio;Atos RelacionadosArt. 4o da Lei no 3.301/2008Art. 6o da Lei no 3.300/2008 2o do art. 5o da Lei no 3.244/2008 1o do Art. 5o da Lei no 3.205/2007Art. 3o do Decreto no 34.923/2014Art. 3o do Decreto no 34.913/2014 1o do art. 3o do Decreto no 34.486/2014Art. 4o do Decreto no 34.425/2014 1o e 2o do art. 3o do Decreto no 34.094/2013Paragrafo unico do art. 2o do Decreto no 33.059/2012 1o do art. 3o do Decreto no 32.707/2012 1o e 2o do art. 3o do Decreto no 32.612/2012Art. 3o do Decreto no 32.175/2012Art. 3o do Decreto no 30.139/2010Paragrafo unico do art. 2o do Decreto no 27.471/2008Art. 4o do Decreto no 26.544/2008Art. 3o do Decreto no 26.887/2007 3o do art. 4o do Decreto no 26.623/2007Art. 5o do Decreto no 24.867/2005Art. 3o do Decreto no 23.651/2003Inciso II do art. 5o do Decreto no 20.805/2000Paragrafo unico do art. 2o do Decreto no 21.342/2000Inciso II do art. 2o do Decreto no 21.439/2000Art. 4o do Decreto no 18.881/1998Art. 6o do Decreto no 18.878/1998Paragrafo Unico do art. 5o do Decreto no 17.869/1997 1o e 2o do art. 5o do Decreto no 17.855/1997Art. 2o do Decreto no 17.843/1997Art. 2o do Decreto no 17.456/1996Decreto no 16.388/1994Art. 3o do Decreto no 15.822/1994Decreto no 13.051/1990Decreto no 11.475/1988Item III da Portaria DPE/GDPG no 029/2011Item III da Portaria DPE/GDPG no 011/2009XI - Pelo exercicio em determinadas zonas ou locais; eAtos RelacionadosArt. 3o do Decreto no 26.887/2007Decreto no 16.360/1994Decreto no 12.363/1989Decreto no 11.370/1988Decreto no 10.758/1987XII - Pelo exercicio do magisterio em cursos especiais de treinamento de funcionarios, se realizado o trabalho fora das horas de expediente. 1.o - Os percentuais de atribuicao das gratificacoes previstas nos incisos deste artigo, a serem fixados por ato legal, somente incidirao, para efeito de calculo das referidas vantagens, sobre o valor do vencimento do cargo efetivo do funcionario.Nota Remissiva 1o do art. 90 acrescido pelo art. 11 da Lei no 1.869/1988. 2.o - O percentual para percepcao da gratificacao pela prestacao de servico em regime de tempo integral ou tempo integral com dedicacao exclusiva, nao podera ser superior a 60% (sessenta por cento) e a gratificacao pela participacao em comissao, grupo