Artigo publicado no site da ABML em 09.11.2009 e referido em algumas sentencas (como o Agravo de Instrumento no 0035090-64.2011.4.03.0000/SP). Foi extraido da ConferenciaA Pericia Medica Previdenciaria para a Concessao de Beneficios porIncapacidades proferida pelo autor na ESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA 1aREGIAO durante a I JORNADA DE DIREITO PREVIDENCIARIO DA ESCOLA DE MAGISTRATURAFEDERAL DA 1a REGIAO em Brasilia, 2009.A Pericia Medica Previdenciaria para a Concessaode Beneficios por incapacidadesEDUARDO HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA1PERICIA MEDICO-LEGALPericia Medica e uma expressao que remete adois entendimentos distintos e, frequentemente, confundidos. O primeiro serefere a qualidade do medico, sua expertise em determinada area de atuacao damedicina; o segundo, ao documento medico-legal produzido pelo perito-medico. Asexpertises sao organizadas segundoa logica das especialidades medicas, enquanto a medicina legal classifica aspericias segundo a logica do Judiciario. Dessa forma, temos, de um lado, osexperts medicos especialistas em cardiologia, nefrologia, pediatria etc e, deoutro, os medicos peritos criminais, militares, trabalhistas, previdenciariosetc. Tal compreensao tem sido tema de debates atuais na comunidade medica e edominante entre os peritos e legistas, sendo a posicao defendida pelaAssociacao Brasileira de Medicina Legal. Os laudos medico-periciais sao pecasprocessuais, e seus autores precisam ser minimamente versados em direito processualpara atender as demandas de quem interessa o laudo: a autoridade que o solicita.Nao basta ser expert em determinada area para se constituir em um bom perito, aquino segundo sentido semantico da expressao. A proposito, escreveu o autor, ProfessorHelio Gomes1: "Nao basta um medico ser simplesmente ummedico para que se julgue apto a realizar pericias, como nao basta a um medicoser simplesmente medico para fazer intervencoes cirurgicas. Sao necessarios estudosmais acurados, treino adequado, aquisicao paulatina da tecnica e da disciplina.Nenhum medico, embora eminente, esta apto a ser perito pelo simples fato de sermedico. E-lhe indispensave leducacao medico-legal, conhecimento da legislacaoque rege a materia, nocao clara da maneira comodevera responder aos quesitos,pratica na redacao dos laudos periciais. Sem esses conhecimentos puramentemedico-legais, toda sua sabedoria sera improficua e perigosa." MedicinaLegal e, pois, o momento em que o medico e o operador do direito conversam. Alinguagem escolhida e a do direito e a ferramenta de expressao do perito e olaudo, cujo conteudo e medico-legal. Em recente debate acontecido aqui mesmo,em Belo Horizonte2, o Desembargador do TJMG Nepomuceno Silva asseverou que o Peritoe o Juiz do Fato, em alusao direta e clara ao papel decisivo que desempenha paraa Justica. Entretanto, e notorio que o Estado Brasileiro nao tem dedicado aatencao necessaria a questao, negligenciando o fato de que pericias ruins levama decisoes judiciais (e administrativas) ruins, como escrevi recentemente emjornal mineiro3.Sobre isso, ainda no mesmo evento, outrojurista, o Professor Vinicius Mitre, questionou o desinteresse do Estado emprofissionalizar "uma atividade como esta, vital", e concluiu que "e temerario para ajustica que nao se faca concurso para peritos do Estado". O presidente daOAB-MG, Dr. Raimundo Candido Junior, defendeu quadro proprio de peritosoficiais, lembrando que a Constituicao Federal preve assistencia juridicaintegral, inclusive os meios de prova. Mas nao e apenas o Estado e o Judiciarioque estao em falta com a Pericia Medica: o Conselho Federal de Medicina e a AssociacaoMedica Brasileira tambem, como destacou o Conselheiro Corregedor