do entendimento Processual.Para: Angelo do Rosario De Morais , Promotoria de Camacari , Ana Lucia Costa , Marinalva Santos da Cruz, Eduardo Morais Macedo - INEMA , "GENECI.SOUSA@INEMA.BA.GOV.BR" Prezados SenhoresPromotor Luciano PittaGestor Geneci BrazPrezadas SenhorasSecretaria Ana Lucia Costa/SEDURCoordenadora Marinalva CruzSenhores e Senhoras, bom dia.Conforme as informacoes abaixo, fica bastante claro o inicio de um processo e no decorrer do tempo o seu esquecimento. Simplesmente a coisa toda se dissipou, dando lugar a degradacao/invasao da area, e como podemos perceber, com o conhecimento das instituicoes que tinham/tem como atribuicao salvaguardar o meio ambiente, proteger o que por Lei ja e protegido. Lamentavel!Nao desejamos que aconteca o mesmo com o atual Movimento, cuja Proposta, ja conhecida de todos, busca corrigir os erros do passado e conservar o sistema restinga-duno-lagunar localizado entre a foz do Rio Joanes e o condominio INTERLAGOS, mantendo a conectividade entre Busca Vida e a Estrada Parque.Vamos em busca de copias dos Documentos citados: 1 - Parecer Tecnico entregue a Presidencia de Comissoes da Assembleia Legislativa da Bahia; 2 - o Relatorio Conclusivo encaminhado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEPRAM; 3 - ATAS de Reunioes do Conselho Gestor da APA Joanes-Ipitanga (ja solicitado ao senhor Geneci Braz) e 4 - o diagnostico sobre os trabalhos da Comissao Interinstitucional para Levantamento das Irregularidades das Dunas e Areas Umidas de Jaua e Vilas de Abrantes, conta com a participacao do Ministerio Publico Federal e da Prefeitura Municipal de Camacari. Encontra-se em fase de conclusao para a busca de solucoes sustentaveis as questoes ambientais ali existentes.Solicitamos gentilmente a colaboracao da Prefeitura de Camacari, do Ministerio Publico e do INEMA no fornecimento das copias dos referidos Documentos.Abaixo os "locais" onde colhemos as referidas informacoes.02/10/2004 - Loteamentos Irregulares - Jornal A TardeMinisterio Publico instaurou inquerito para investigar os crimes ambientais e a ocupacao do solo, fez uma reuniao com moradores, tecnicos do CRA e da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de Camacari (Seplan). Os orgaos fizeram uma vistoria nas localidades e constataram nao ser permitido, de forma alguma, parcelamento e ocupacao do solo no Sitio Fradinho por estar em APP, Area de Protecao Permanente.Foi criada uma comissao conjunta com o Ministerio Publico Federal chamada Comissao Interinstitucional para levantamento das irregularidades das dunas e areas umidas de Jaua e Vilas de Abrantes.A promotora de justica ambiental, Tricia Nunes, informou que o inquerito esta em fase de analise de documentos e o relatorio conclusivo sera encaminhado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente para depois se avaliar qual medida juridica sera tomada."Audiencia Publica relativa a ocupacao imobiliaria nas dunas de Abrantes e consequencias socioambientais, objetivando caracterizar as ocupacoes em APP ( dunas, restingas e areas umidas ) por loteamentos irregulares em Abrantes. Na ocasiao foi estruturada a vistoria feita na area com representantes de diversas instituicoes que elaboraram um Parecer Tecnico entregue a Presidencia de Comissoes da Assembleia Legislativa da Bahia (Ata de Reuniao do Conselho Gestor da APA de 3108/2005)." RELATORIO DE ATIVIDADES 2005 - GOVERNO DA BAHIA"Os trabalhos da Comissao Interinstitucional para Levantamento das Irregularidades das Dunas e Areas Umidas de Jaua e Vilas