um juiz for suspeito deveradeclarar se de oficio, porem caso nao o faca, as partes (acusacao ou defesa)poderao requerer. Tambem e um rol taxativo. A sua inobservancia acarretanulidade absolutaArt. 564, inciso I do CPP - A nulidadeocorrera nos seguintes casos:I- por incompetencia, suspeicao ou suborno do juiz.. Com o fim do vinculo matrimonial sejapelo divorcio ou morte ou anulacao de casamento (desde que nao hajadescendentes) faz cessar as causas de impedimento ou de suspeicao.10.2. Ministerio Publico AoMinisterio Publico, segundo o mandamento legal, cabera promover e fiscalizar aexecucao da lei. Eo titular da Acao publica (tem legitimidade ordinaria para a Acao penal publica).Porem, nao esta obrigado a ingressar com a acao penal (depende da sua conviccaoacerca da materialidade e da autoria) e nem mesmo apos ingressar com a acaorequerer a condenacao do reu, podendo, ao reves, pedir a sua absolvicao. Tambemnao esta o Ministerio Publico obrigado a recorrer da decisao que contrariou seuinteresse, mas, quando recorrer, nao podera desistir do recurso interposto. Saoprincipios fundamentais acerca do Ministerio Publico, previstos no artigo 127, 1o da Constituicao Federal:a) a unidade - a opiniao do Ministerio Publico e unica, sendo quequando um Promotor de Justica tem atribuicao para determinado caso ele semanifesta nao em nome proprio, mas em nome do Ministerio Publico. b) a indivisibilidade - o Ministerio Publico e um so, ou seja, podemsubstituir-se durante a acao penal, inexiste, portanto, vinculacao pessoal.c) a independencia funcional, tambem conhecida como autonomia funcional - a hierarquia queexiste dentro do Ministerio Publico e meramente administrativa e nao funcional.Dessa forma, o superior hierarquico nao manda no entendimento do membro emposicao inferior hierarquicamente, ou seja, o MP podera exercer suas funcoessegundo o seu livre arbitrio, nao sofre subordinacao em suas decisoes. Ascausas de impedimento do art. 252 e 253, bem como as de suspeicao do art. 254ambos do CPP, tambem se aplicam, no que couber, aos membros do MinisterioPublico.Art. 258 Os orgaos do ministerioPublico nao funcionarao nos processos em que o juiz ou qualquer das partes forseu conjuge, ou parente, consanguineo ou afim, em linha reta ou colateral, ateterceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicavel, asprescricoes relativas a suspeicao e aos impedimentos dos juizes. 10.3. Acusado e seu defensor Sobreo acusado, se ressalte que nenhum podera ser processado sem defensor. Assim, senao tiver condicao de constituir defensor, ser-lhe-a nomeado um defensorpublico ou dativo, conforme art. 263 do CPP. Eobrigatorio ao juiz sempre nomear um defensor ao reu, mesmo que ausente ouforagido (art. 261 CPP), sob pena de afronta ao principio da ampla defesaprevisto no art. 5o, LV da CF. A falta de nomeacao, defensor ao acusado,acarreta nulidade absoluta no processo penal. art. 564, III, c do CPP. Sumula 523 do STF No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, massua deficiencia so o anulara se houver prova de prejuizo para o reu. Omomento para a constituicao de defensor no processo penal e o dointerrogatorio, bastando que o reu diga que determinado advogado(a) e seudefensor(a), independente de mandato procuratorio art. 266 do CPP. Poroutro lado, se a constituicao for feita antes ou depois do