responsabilidade do orgao de assistencia ao indio.1o A rendaindigena sera preferencialmente reaplicada em atividades rentaveis ou utilizadaem programas de assistencia ao indio.2o A reaplicacaoprevista no paragrafo anterior revertera principalmente em beneficio dacomunidade que produziu os primeiros resultados economicos.Art.44 As riquezas dosolo, nas areas indigenas, somente pelos silvicolas podem ser exploradas,cabendo-lhes com exclusividade o exercicio da garimpagem, faiscacao e cata dasareas referidas.Art.45 A exploracaodas riquezas do subsolo nas areas pertencentes aos indios, ou dominio da Uniao,mas na posse de comunidade indigenas, far-se-a nos termos da legislacaovigente, observando o disposto nesta Lei.1o O Ministerio dointerior, atraves do orgao competente de assistencia aos indios, representaraos interesses da Uniao, como proprietario do solo, mas a participacao noresultado da exploracao, as indenizacoes e a renda devida pela ocupacao doterreno, reverterao em beneficos das indios e constituirao fontes de rendaindigena.2o Na salvaguardados interesses do patrimonio Indigena e do bem estar dos silvicolas, aautorizacao de pesquisa ou lavra, a terceiros, nas posses tribais, estaracondicionada a previo entendimento com o orgao de assistencia ao indio.Art.46 O corte demadeira nas florestas indigenas consideradas no regime de preservacaopermanente, de acordo com a letra g e 2o, do artigo 3o, do Codigo Florestal,esta condicionado a existencia de programas ou projetos, para o aproveitamentodas terras respectivos na exploracao agropecuario, na industria ou noreflorestamento.TITULO VDa Educacao, Culturae SaudeArt.47 E assegurado orespeito ao patrimonio cultural das comunidades indigenas, seus valoresartisticos e meios de exploracao.Art.48 Estende-se apopulacao indigena, com s necessarias adaptacoes, o sistema de ensino em vigorno Pais.Art.49 A alfabetizacaodos indio far-se-a na lingua do grupo a que pertencam, e em portugues,salvaguardado o uso da primeira.Art.50 A educacao doindio sera orientada para a integracao na comunhao nacional mediante processode gradativa compreensao dos problemas gerais e valores da sociedade nacional,bem como do aproveitamento das suas aptidoes individuais.Art.51 A assistenciaaos menores, para fins educacionais, sera prestada, quando possivel, semafasta-los do convivio familiar ou tribal.Art.52 Seraproporcionada ao indio a formacao profissional adequada, de acordo com seu graude culturacao.Art.53 O artesanato eas industrias rurais serao estimulados, no sentido de elevar o padrao de vidado indio com a conveniente adaptacao as condicoes tecnicas nomeadas.Art.54 Os indios temdireito aos meios de protecao a saude facultados a comunhao nacional.Paragrafo unico. Na infancia, namaternidade, na doenca e na velhice, deve ser assegurada ao silvicola especialassistencia dos poderes publicos, em estabelecimentos a esse destinados.Art.55 O regime geralda previdencia social sera extensivo aos indios, atendidas as condicoessociais, economicas e culturais das comunidades beneficiadas.TITULO VIDas Normas PenaisCAPITULO I Dos PrincipiosArt. 56. No caso de condenacaode indio por infracao penal, a pena devera ser atenuada e na sua aplicacao ojuiz atendera tambem ao grau de integracao silvicola.Paragrafo Unico. As penas dereclusao e de detencao serao cumpridas, se possivel, em regime especial desemiliberdade, no local de funcionamento do orgao federal de assistencia aosindios mais proximo da habitacao do condenado.Art.57. Sera toleradaaplicacao, pelos grupos tribais, de acordo com as instituicoes proprias, desancoes penais ou disciplinares contra os seus membros, desde que nao revistamcarater cruel ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte.CAPITULO IIDos Crimes Contra os IndiosArt.58. Constituem crimescontra os indios e a cultura indigena:I - escarnecer de