homologacao imediata.II - Os recursos referentes as dotacoes orcamentarias do Ministerio Publico seraorepassados pelo Poder Executivo, ate o dia 20 (vinte) de cada mes, de acordo com asindicacoes da Proposta Orcamentaria e desde ja estabelecendo as vinculacoes a quecorresponderao.III - Alem de dispor dos recursos repassados pelo Estado para sua administracao,podera o Ministerio Publico gerar recursos proprios, de cuja totalidade, emcompensacao, dispora 20% ao Tesouro Estadual.A)Somente I e III estao corretas.B)Somente I e II estao corretas.C)Somente II e III estao corretas.D)Todas as proposicoes estao corretas.E)Todas as proposicoes estao erradas.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAXIII Concurso Publico para Promotor de Justica Substituto______________________________________________________________________34/3692. Analise as assertivas abaixo, assinalando a alternativa correta:I - Enquanto orgao de execucao, cabe ao Colegio de Procuradores regulamentar aeleicao para o cargo de Procurador-Geral de Justica.II - Havendo vacancia do cargo de Procurador-Geral de Justica, durante o mandato,cabera ao Procurador de Justica mais antigo na categoria, assumir, de imediato, aadministracao do Ministerio Publico, pelo periodo que restar, e providenciando-se, nosultimos 30 (trinta) dias, nova eleicao.III - O Procurador-Geral de Justica que responder a acao penal por crime inafiancavelficara suspenso de suas funcoes, pelo periodo de 120 (cento e vinte) dias, contados apartir do recebimento da denuncia.A)Apenas I e III sao corretas.B)Apenas II e III corretas.C)Apenas I e II sao incorretas.D)I, II e III sao incorretasE) I, II e III sao corretas.93. Sao atribuicoes do Colegio de Procuradores, exceto:A)Aprovar a proposta orcamentaria anual do Ministerio Publico.B)Deliberar sobre pedidos de reingresso de membros do Ministerio Publico.C)Eleger o Corregedor-Geral do Ministerio Publico.D)Julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisao proferida em reclamacaosobre o quadro geral de antiguidade.E)Elaborar o regulamento e as normas do concurso de ingresso na carreira.94. Observe as assertivas abaixo e assinale a alternativa adequada:I - O Corregedor-Geral do Ministerio Publico e eleito pelo Colegio de Procuradores deJustica, para mandato de um ano, permitida uma reconducao, submetendo-se a novaeleicao.II - O Corregedor-Geral do Ministerio Publico podera ser destituido de suas funcoespor ato de incontinencia publica, porem, com o voto minimo de 2/3 (dois tercos) dosmembros do Colegio de Procuradores de Justica.III - O Subprocurador-Geral de Justica do Ministerio Publico, membro eleitoconjuntamente com o Procurador Geral de Justica, substitui-lo-a nas faltas eimpedimentos.A)Somente I e III estao incorretas.B)Somente I e II estao corretas.C)Somente II e III estao incorretas.D)Todas as assertivas estao erradas.E)Todas as assertivas estao corretas.95. Sobre as formas de provimento na carreira do Ministerio Publico, julgue asassertivas abaixo e indique a alternativa correta:I - Ao preenchimento inicial e a promocao por merecimento sempre precedera umaremocao.II - Para efeito da remocao compulsoria, a representacao do Procurador-Geral deJustica dependera da aprovacao de 2/3 (dois tercos) dos membros do Colegio deProcuradores de Justica, sempre assegurada a ampla defesa.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAXIII Concurso Publico para Promotor de Justica Substituto______________________________________________________________________35/36III - Ainda que mais antigo, podera o membro do Ministerio Publico deixar de serindicado a promocao por antiguidade, desde que por 2/3 (dois tercos) do Colegio deProcuradores de Justica.A)Apenas I e II estao incorretas.B)Apenas II esta correta.C)Apenas I esta correta.D)Apenas I e III estao corretas.E) I, II e III estao corretas.96. Sobre as penas disciplinares, cabiveis