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qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudanca de residencia, nao comunicar o novo endereco ao juizo. Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, sera citado mediante carta rogatoria, suspendendo-se o curso do prazo de prescricao ate o seu cumprimento. Art. 369. As citacoes que houverem de ser feitas em legacoes estrangeiras serao efetuadas mediante carta rogatoria. A citacao sera mandada so uma vez para chamar o acusado ao processo. Caso nao compareca sera considerado revel (art. 363 e 367, CPP). Art. 363. O processo tera completada a sua formacao quando realizada a citacao do acusado. 1o Nao sendo encontrado o acusado, sera procedida a citacao por edital. 4o Comparecendo o acusado citado por edital, em qualquer tempo, o processo observara o disposto nos arts. 394 e seguintes deste Codigo. Art. 367. O processo seguira sem a presenca do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudanca de residencia, nao comunicar o novo endereco ao juizo. Especies de citacao: Real em regra, a citacao sera pessoal; Ficta ou presumida caso o oficial nao consiga citar pessoalmente o acusado, a citacao podera ser realizada por hora certa ou por edital, hipotese em que sera considerada presumida.CITACAO REAL Art. 352. O mandado de citacao indicara: I - o nome do juiz; II - o nome do querelante nas acoes iniciadas por queixa; III - o nome do reu, ou, se for desconhecido, os seus sinais caracteristicos; IV - a residencia do reu, se for conhecida; V - o fim para que e feita a citacao; VI - o juizo e o lugar, o dia e a hora em que o reu devera comparecer; VII - a subscricao do escrivao e a rubrica do juiz.Requisitos para valida citacao por mandado: Art. 357. Sao requisitos da citacao por mandado: I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafe, na qual se mencionarao dia e hora da citacao; II - declaracao do oficial, na certidao, da entrega da contrafe, e sua aceitacao ou recusa.Sumula 366, STFSTF, 366 - Nao e nula a citacao por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora nao transcreva a denunci ou a queixa, ou nao resuma os fatos em que se baseia.A citacao deve ser pessoal, mas deve ser respeitada a inviolabilidade do domicilio (art. 5o, XI, CF):XI - a casa e asilo inviolavel do individuo, ninguem nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinacao judicial;Se o reu estiver preso? (art. 360, CPP) Art. 360. Se o reu estiver preso, sera pessoalmente citado. Podera ser feita por precatoria (art. 353, 354 e 355, CPP): Art. 353. Quando o reu estiver fora do territorio da jurisdicao do juiz processante, sera citado mediante precatoria. Art. 354. A precatoria indicara: I - o juiz deprecado e o juiz deprecante; II - a sede da jurisdicao de um e de outro; Ill -
o fim para que e feita a citacao, com todas as especificacoes; IV - o juizo do lugar, o dia e a hora em que o reu devera comparecer. Art. 355. A precatoria sera devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lancado o "cumpra-se" e de feita a citacao por mandado do juiz deprecado. 1o Verificado que o reu se encontra em territorio sujeito a jurisdicao de outro juiz, a este remetera o juiz deprecado os autos para efetivacao da diligencia, desde que haja tempo para fazer-se a citacao. 2o Certificado pelo oficial de justica que o reu se oculta para nao ser citado, a precatoria sera imediatamente devolvida, para o fim previsto no art. 362.E a citacao do militar? (art. 358, CPP) Art. 358. A citacao do militar far-se-a por intermedio do chefe do respectivo servico.20 de outubro de 2009CITACAO(...)A carta de ordem e uma precatoria determinada pelo 2o grau para que o 1o grau cumpra, portanto e uma ordem.CITACAO FICTA OU PRESUMIDAA citacao e dita presumida porque presume-se que o reu tomou ciencia; ela podera ser de dois tipos, a saber: Por hora certa Por edital Sera por hora certa quando o oficial de justica conclui que o reu esta se ocultando para nao ser citado (art. 362, CPP). Art. 362. Verificando que o reu se oculta para nao ser citado, o oficial de justica certificara a ocorrencia e procedera a citacao com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil. Paragrafo unico. Completada a citacao com hora certa, se o acusado nao comparecer, ser-lhe-a nomeado defensor dativo. Procedimento da citacao por hora certa (arts. 227 a 229, CPC):Art. 227. Quando, por tres vezes, o oficial de justica houver procurado o reu em seu domicilio ou residencia, sem o encontrar, devera, havendo suspeita de ocultacao, intimar a qualquer pessoa da familia, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltara, a fim de efetuar a citacao, na hora que designar.Art. 228. No dia e hora designados, o oficial de justica, independentemente de novo despacho, comparecera ao domicilio ou residencia do citando, a fim de realizar a diligencia. 1o Se o citando nao estiver presente, o oficial de justica procurara informar-se das razoes da ausencia, dando por feita a citacao, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca. 2o Da certidao da ocorrencia, o oficial de justica deixara contrafe com pessoa da familia ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.Art. 229. Feita a citacao com hora certa, o escrivao enviara ao reu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciencia.Nao se apresentando sera citado por edital (art. 363, 1o, CPP): fixacao do edital no forum e ou na Imprensa Oficial, onde houver.Art. 363. O processo tera completada a sua formacao quando realizada a citacao do acusado. 1o Nao sendo encontrado o acusado, sera procedida a citacao por edital. 4o Comparecendo o acusado citado por edital, em qualquer tempo, o processo observara o disposto nos
arts. 394 e seguintes deste Codigo. Podem ocorrer tres situacoes: (366)Art. 363. O processo tera completada a sua formacao quando realizada a citacao do acusado. 1o Nao sendo encontrado o acusado, sera procedida a citacao por edital. 4o Comparecendo o acusado citado por edital, em qualquer tempo, o processo observara o disposto nos arts. 394 e seguintes deste Codigo. Se o reu comparesse espontaneamente, pode acompanhar o processo (363, 4o); Se o reu nao comparesse e constitui defensor, ficou sabendo e sera considerado revel; Se o reu nao comparesse e nao constitui defensor, nao ficou sabendo e o processo e a prescricao serao suspensos.Antes de suspender, o juiz pode determinar producao de prova urgente e mesmo decretar prisao preventiva. Art. 366. Se o acusado, citado por edital, nao comparecer, nem constituir advogado, ficarao suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a producao antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisao preventiva, nos termos do disposto no art. 312. O edital deve conter as mesmas informacoes do mandado de citacao (365); Art. 365. O edital de citacao indicara: I - o nome do juiz que a determinar; II - o nome do reu, ou, se nao for conhecido, os seus sinais caracteristicos, bem como sua residencia e profissao, se constarem do processo; III - o fim para que e feita a citacao; IV - o juizo e o dia, a hora e o lugar em que o reu devera comparecer; V - o prazo, que sera contado do dia da publicacao do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixacao. Paragrafo unico. O edital sera afixado a porta do edificio onde funcionar o juizo e sera publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixacao ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicacao provada por exemplar do jornal ou certidao do escrivao, da qual conste a pagina do jornal com a data da publicacao.REVELIARevel e aquele que e regularmente citado (precatoria, rogatoria e outros) e nao comparesse; a revelia tambem ocorre par as notificacoes e intimacoes; o juiz pode dar ate tres dias para justificar o nao comparecimento, porem se declarado revel o processo seguira sem novas intimacoes.A revelia e mais grave para os acusados em liberdade provisoria que pode ocorrer mediante o pagamento de fianca; este nao comparecendo o juiz expedira mandado de prisao (367). Art. 367. O processo seguira sem a presenca do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudanca de residencia, nao comunicar o novo endereco ao juizo. INTIMACOES E NOTIFICACOES (ART. 370 A 372, CPP)CAPITULO II - DAS INTIMACOES Art. 370. Nas intimacoes dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, sera observado, no que for aplicavel, o disposto no Capitulo anterior. 1o A intimacao do defensor constituido, do advogado do querelante e do assistente far-se-a por publicacao no orgao incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
2o Caso nao haja orgao de publicacao dos atos judiciais na comarca, a intimacao far-se-a diretamente pelo escrivao, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idoneo. 3o A intimacao pessoal, feita pelo escrivao, dispensara a aplicacao a que alude o 1o. 4o A intimacao do Ministerio Publico e do defensor nomeado sera pessoal. Art. 371. Sera admissivel a intimacao por despacho na peticao em que for requerida, observado o disposto no art. 357. Art. 372. Adiada, por qualquer motivo, a instrucao criminal, o juiz marcara desde logo, na presenca das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrara termo nos autos.O CPP trata da Intimacao e nao da Notificacao. A diferenca entre estes dois tipos de comunicacoes e que: NOTIFICACAO e uma comunicacao de ato futuro; INTIMACAO - e uma comunicacao de ato passado;PARA PS2:TEORIA GERAL DA PROVAMEIOS DE PROVACITACAOBUSCA E APREENSAO (art. 240, CPP)Busca e uma diligencia que tem a finalidade de encontrar uma coisa ou uma pessoa que possa contribuir para a apuracao de uma infracao penal que e o objeto do Processo.A apreensao sucede a busca quando esta ultima e frutifera.A busca e a apreensaopode ocorrer antes mesmo de instaurado o IP (art. 6o, II, CPP). Art. 6o Logo que tiver conhecimento da pratica da infracao penal, a autoridade policial devera: II - apreender os objetos que tiverem relacao com o fato, apos liberados pelos peritos criminais; tambem pode ocorrer durante o IP (fase em que mais ocorre), na fase Judicial e na fase de execucao quando se busca a pessoa do condenado foragido.CAPITULO XI - DA BUSCA E DA APREENSAO Art. 240. A busca sera domiciliar ou pessoal. 1o Proceder-se-a a busca domiciliar, quando fundadas razoes a autorizarem, para: a) prender criminosos; b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; c) apreender instrumentos de falsificacao ou de contrafacao e objetos falsificados ou contrafeitos; d) apreender armas e municoes, instrumentos utilizados na pratica de crime ou destinados a fim delituoso; e) descobrir objetos necessarios a prova de infracao ou a defesa do reu; f) apreender cartas, abertas ou nao, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteudo possa ser util a elucidacao do fato; g) apreender pessoas vitimas de crimes; h) colher qualquer elemento de conviccao. 2o Proceder-se-a a busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguem oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do paragrafo anterior. Art. 241. Quando a propria autoridade policial ou judiciaria nao a realizar pessoalmente, a busca domiciliar devera ser precedida da expedicao de mandado. Art. 242. A busca podera ser determinada de oficio ou a requerimento de qualquer das partes. Art. 243. O mandado de busca devera: I - indicar, o mais precisamente possivel, a casa em que sera realizada a diligencia e o nome do respectivo proprietario ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que tera de sofre-la ou os sinais que a identifiquem; II -
mencionar o motivo e os fins da diligencia; III - ser subscrito pelo escrivao e assinado pela autoridade que o fizer expedir. 1o Se houver ordem de prisao, constara do proprio texto do mandado de busca. 2o Nao sera permitida a apreensao de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito. Art. 244. A busca pessoal independera de mandado, no caso de prisao ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar. Art. 245. As buscas domiciliares serao executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem a noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarao e lerao o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta. 1o Se a propria autoridade der a busca, declarara previamente sua qualidade e o objeto da diligencia. 2o Em caso de desobediencia, sera arrombada a porta e forcada a entrada. 3o Recalcitrando o morador, sera permitido o emprego de forca contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura. 4o Observar-se-a o disposto nos 2o e 3o, quando ausentes os moradores, devendo, neste caso, ser intimado a assistir a diligencia qualquer vizinho, se houver e estiver presente. 5o Se e determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, o morador sera intimado a mostra-la. 6o Descoberta a pessoa ou coisa que se procura, sera imediatamente apreendida e posta sob custodia da autoridade ou de seus agentes. 7o Finda a diligencia, os executores lavrarao auto circunstanciado, assinando-o com duas testemunhas presenciais, sem prejuizo do disposto no 4o. Art. 246. Aplicar-se-a tambem o disposto no artigo anterior, quando se tiver de proceder a busca em compartimento habitado ou em aposento ocupado de habitacao coletiva ou em compartimento nao aberto ao publico, onde alguem exercer profissao ou atividade. Art. 247. Nao sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligencia serao comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer. Art. 248. Em casa habitada, a busca sera feita de modo que nao moleste os moradores mais do que o indispensavel para o exito da diligencia. Art. 249. A busca em mulher sera feita por outra mulher, se nao importar retardamento ou prejuizo da diligencia. Art. 250. A autoridade ou seus agentes poderao penetrar no territorio de jurisdicao alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensao, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se a competente autoridade local, antes da diligencia ou apos, conforme a urgencia desta. 1o Entender-se-a que a autoridade ou seus agentes vao em seguimento da pessoa ou coisa, quando: a) tendo conhecimento direto de sua remocao ou transporte, a seguirem sem interrupcao, embora depois a percam de vista; b) ainda que nao a tenham avistado, mas sabendo, por informacoes fidedignas ou circunstancias indiciarias, que esta sendo removida ou transportada em determinada direcao, forem ao seu
ou a requerimento de qualquer das partes. Art. 243. O mandado de busca devera: I - indicar, o mais precisamente possivel, a casa em que sera realizada a diligencia e o nome do respectivo proprietario ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que tera de sofre-la ou os sinais que a identifiquem; II - mencionar o motivo e os fins da diligencia; III - ser subscrito pelo escrivao e assinado pela autoridade que o fizer expedir. 1o Se houver ordem de prisao, constara do proprio texto do mandado de busca. 2o Nao sera permitida a apreensao de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito. Art. 244. A busca pessoal independera de mandado, no caso de prisao ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar. Art. 245. As buscas domiciliares serao executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem a noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarao e lerao o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta. 1o Se a propria autoridade der a busca, declarara previamente sua qualidade e o objeto da diligencia. 2o Em caso de desobediencia, sera arrombada a porta e forcada a entrada. 3o Recalcitrando o morador, sera permitido o emprego de forca contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura. 4o Observar-se-a o disposto nos 2o e 3o, quando ausentes os moradores, devendo, neste caso, ser intimado a assistir a diligencia qualquer vizinho, se houver e estiver presente. 5o Se e determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, o morador sera intimado a mostra-la. 6o Descoberta a pessoa ou coisa que se procura, sera imediatamente apreendida e posta sob custodia da autoridade ou de seus agentes. 7o Finda a diligencia, os executores lavrarao auto circunstanciado, assinando-o com duas testemunhas presenciais, sem prejuizo do disposto no 4o. Art. 246. Aplicar-se-a tambem o disposto no artigo anterior, quando se tiver de proceder a busca em compartimento habitado ou em aposento ocupado de habitacao coletiva ou em compartimento nao aberto ao publico, onde alguem exercer profissao ou atividade. Art. 247. Nao sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligencia serao comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer. Art. 248. Em casa habitada, a busca sera feita de modo que nao moleste os moradores mais do que o indispensavel para o exito da diligencia. Art. 249. A busca em mulher sera feita por outra mulher, se nao importar retardamento ou prejuizo da diligencia. Art. 250. A autoridade ou seus agentes poderao penetrar no territorio de jurisdicao alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensao, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se a competente autoridade local, antes da diligencia ou apos, conforme a urgencia desta. 1o Entender-se-a que
a autoridade ou seus agentes vao em seguimento da pessoa ou coisa, quando: a) tendo conhecimento direto de sua remocao ou transporte, a seguirem sem interrupcao, embora depois a percam de vista; b) ainda que nao a tenham avistado, mas sabendo, por informacoes fidedignas ou circunstancias indiciarias, que esta sendo removida ou transportada em determinada direcao, forem ao seu encalco. 2o Se as autoridades locais tiverem fundadas razoes para duvidar da legitimidade das pessoas que, nas referidas diligencias, entrarem pelos seus distritos, ou da legalidade dos mandados que apresentarem, poderao exigir as provas dessa legitimidade, mas de modo que nao se frustre a diligencia.Apesar do tesxto do art. 241, CPP, sempre sera necessario mandado judicial; somente o proprio juiz procedera a busca sem mandado; tambem e dispensavel o mandado se o morador autorizar nos termos da CF. Art. 241. Quando a propria autoridade policial ou judiciaria nao a realizar pessoalmente, a busca domiciliar devera ser precedida da expedicao de mandado.Na busca pessoal, se a propria autoridade policial ou judiciaria fizer a busca nao precisara de mandado judicial. O mesmo ocorre no curso da prisao ou da propria busca domiciliar, ou ainda se a busca pessoal for por arma proibida e corpo de delito (art 244, CPP); Art. 244. A busca pessoal independera de mandado, no caso de prisao ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.Pelo art. 243 do CPP, o mandado de busca tem que ser preciso. Art. 243. O mandado de busca devera: I - indicar, o mais precisamente possivel, a casa em que sera realizada a diligencia e o nome do respectivo proprietario ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que tera de sofre-la ou os sinais que a identifiquem; II - mencionar o motivo e os fins da diligencia; III - ser subscrito pelo escrivao e assinado pela autoridade que o fizer expedir. 1o Se houver ordem de prisao, constara do proprio texto do mandado de busca. 2o Nao sera permitida a apreensao de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.Deve ser respeitado o art. 5o, XI, CF, que trata da inviolabilidade do domicilio. Por outro lado, sem o consentimento do morador, mesmo com mandado a busca so podera ser feita de dia (de 6 ate as 18 h).O art. 240, trata da finalidade da busca domiciliar (1o) e pessoal (2o). Art. 240. A busca sera domiciliar ou pessoal. 1o Proceder-se-a a busca domiciliar, quando fundadas razoes a autorizarem, para: a) prender criminosos; b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; c) apreender instrumentos de falsificacao ou de contrafacao e objetos falsificados ou contrafeitos; d) apreender armas e municoes, instrumentos utilizados na pratica de crime ou destinados a fim delituoso; e) descobrir objetos necessarios a prova de infracao ou a defesa do reu; f) apreender cartas, abertas ou nao, destinadas ao acusado ou em seu poder,
quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteudo possa ser util a elucidacao do fato; g) apreender pessoas vitimas de crimes; h) colher qualquer elemento de conviccao. 2o Proceder-se-a a busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguem oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do paragrafo anterior.O horario e procedimento vem descrito no art. 245, CPP: Art. 245. As buscas domiciliares serao executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem a noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarao e lerao o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta. 1o Se a propria autoridade der a busca, declarara previamente sua qualidade e o objeto da diligencia. 2o Em caso de desobediencia, sera arrombada a porta e forcada a entrada. 3o Recalcitrando o morador, sera permitido o emprego de forca contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura. 4o Observar-se-a o disposto nos 2o e 3o, quando ausentes os moradores, devendo, neste caso, ser intimado a assistir a diligencia qualquer vizinho, se houver e estiver presente. 5o Se e determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, o morador sera intimado a mostra-la. 6o Descoberta a pessoa ou coisa que se procura, sera imediatamente apreendida e posta sob custodia da autoridade ou de seus agentes. 7o Finda a diligencia, os executores lavrarao auto circunstanciado, assinando-o com duas testemunhas presenciais, sem prejuizo do disposto no 4o.O morador nao deve ser perturbado (art.248, CPP). Art. 248. Em casa habitada, a busca sera feita de modo que nao moleste os moradores mais do que o indispensavel para o exito da diligencia.A busca pessoal pode ser feita por:Inspecao ocularMeio de instrumentosSe for em pessoa do sexo femenino, de preferencia, deve ser feita por policial femenina, mas na falta desta pode ser feita pelo policial presente.ESCRITORI DE ADVOGADOA busca em escritorio de advogado e regulada pelo art. 7o do Estatuto da OAB lei 11067/08 e se ocorrer devera ser acompanhada por representante da Ordem.03 de novembro de 2009DUVIDAS04 de novembro de 2009DUVIDAS Proc. Penal- 3B impar1) O cara esta sendo processado e a testemunha contra ele sera o ex-marido da atual esposa. Neste caso, a pessoa conta pro advogado e ele quer pedir para que se evite o depoimento, visto que sera prejudicial. O advogado agiu certo ao pedir isso?2) Depois de feita a pericia no IP, ja na fase judicial, o MP e a parte pedem para indicar perito tecnico. O juiz indefere com os seguintes argumentos: O MP ja tem o perito oficial, e por isso nao pode, e, em relacao a parte, ja e muito tarde para se pedir isso, visto que a pericia foi feita no IP. Ta certo o que ele fez? Pq?3) Foto para reconhecimento e possivel?