subitem 3.4.2 deste Edital.11.2 Esta etapa, de carater unicamente eliminatorio, consistira:11.2.1 de Curso Especial, na modalidade presencial, a ser ministrado pelaEscola Fazendaria do Estado de Sao Paulo - FAZESP, na Capital do Estado, sobreLegislacao Tributaria do Estado de Sao Paulo;11.2.2 de prova objetiva com questoes de multipla escolha.11.3 As informacoes sobre horarios e locais serao divulgadasoportunamente no Edital de Convocacao para Segunda Etapa a ser publicado noDiario Oficial do Estado de Sao Paulo - Poder Executivo - Secao I - Concursos eno sitewww.concursosfcc.com.br daFundacao Carlos Chagas. O candidato devera acompanhar, no Diario Oficial doEstado de Sao Paulo - Pode Executivo - Secao I - Concursos, a publicacao doEdital de Convocacao para realizacao da Segunda Etapa.11.4 A data de convocacao dos candidatos e o inicio do Curso Especialobedecerao ao interesse e a conveniencia da Administracao Fazendaria.11.5 O candidato convocado para a Segunda Etapa do Concurso deveraapresentar, nos 3 (tres) primeiros dias do Curso Especial:a) original e fotocopia da Cedula de Identidade, frente e verso;b) original e fotocopia do CPF, frente e verso;c) 2 (duas) fotografias, tamanho 2 x 2 cm, iguais e recentes;d) 3 (tres) fotografias, tamanho 3 x 4 cm, iguais e recentes;e) o numero da agencia e conta corrente do Banco Nossa Caixa S/A,para recebimento da Bolsa prevista no item 11.7, deste Capitulo;f) se Servidor Publico Estadual, declaracao do orgao de lotacaoatestando sua situacao funcional.11.6 A carga horaria e o conteudo programatico do Curso Especial seraofornecidos ao candidato no inicio do curso.11.7 Durante o Curso Especial, sera assegurado ao candidato Bolsade Estudos, nos termos do 2 do artigo 5 da Lei Complementar 1.059/2008,proporcional aos dias frequentados.11.8 Caso o candidato seja Servidor Publico Estadual, ficaraafastado de seu posto de trabalho no periodo do Curso Especial, sem prejuizodas vantagens do cargo ou da funcao atividade, sendo- lhe facultado optar pelopercebimento da bolsa de que trata o item anterior ou pela retribuicao do cargoou funcao que ocupa, nos termos do 3 do artigo 5 da Lei Complementar n1.059/08.11.9 As despesas decorrentes da participacao em todas as etapas doConcurso Publico de que trata este Edital, inclusive no Curso Especial,ocorrerao as expensas dos candidatos.12 DA HABILITACAO E ELIMINACAONA SEGUNDA ETAPA - CURSO ESPECIAL12.1 O candidato selecionado que deixar de comparecer a mais de10% (dez por cento) das aulas ministradas no Curso Especial - FAZESP, qualquerque seja o motivo, sera excluido do Concurso.12.2 Sera considerado habilitado na Segunda Etapa - CursoEspecial, o candidato que obtiver o aproveitamento minimo de 60% (sessenta porcento) das questoes da Prova Objetiva.12.3 A FAZESP atualizara as listas de que trata o item 9.3, excluindo osinabilitados no Curso Especial.12.4 Nesta etapa, nao serao conhecidos, em hipotese alguma,recursos com fundamento no gabarito da prova objetiva.13. DA HOMOLOGACAO13.1 O resultado final do concurso, apos decididos todos osrecursos interpostos, sera homologado por ato do Secretario da Fazenda epublicado no Diario Oficial do Estado de Sao Paulo, em listas por area deconhecimento, em ordem classificatoria contendo a relacao dos candidatoshabilitados na Segunda Etapa.14. DA NOMEACAO, POSSE EEXERCICIO14.1 Quando de sua nomeacao, o Agente Fiscal de Rendas seraenquadrado, obrigatoriamente, no Nivel Basico, mesmo que ja tenha tempo deservico