Por qualquer interessado.II -Pelo Ministerio Publico, salvo se ja houver falecido algum dos conjuges.Casamento AnulavelO casamento tambem pode ser apenas anulavel, ou seja, se ninguem arguir a sua nulidade permanecera valido durante toda a vida e sempre dependera de declaracao judicial para torna-lo nulo, e mais, os efeitos da nulidade so comecam a correr apos a sentenca que assim o decretar.Codigo CivilArt. 209 - E anulavel o casamento contraido com infracao de qualquer dos no IX a XII do artigo l83.Direitos e Deveres do CasamentoA lei, a doutrina e a jurisprudencia estabelecem um conjunto de direitos e obrigacoes reciprocas entre os conjuges e que somente com a dissolucao do casamento podem ser liberados.Estes direitos e obrigacoes nascem com a celebracao da cerimonia nupcial e se projetam no tempo, as vezes mantendo-se, embora sobrevenha mais tarde a separacao de fato, a separacao judicial e mesmo o divorcio.E que os institutos juridicos supervenientes podem alterar a situacao imediata rompendo o vinculo conjugal, mas os efeitos advindos do matrimonio em varios casos persistem, e o caso do dever quanto aos alimentos, devidos ao conjuge que os necessite e nao tenha dado causa a separacao.O casamento para a lei nao consiste apenas no ato formal, cerimonioso e publico, mas tambem na vontade e aceitacao da uniao, de forma exclusiva e dedicada, com amor, participacao e respeito, reciprocos.Nao basta haver fidelidade, embora este requisito seja tambem essencial, mas existe um complexo de deveres e obrigacoes de um lado, que gera direitos e obrigacoes tambem para o outro lado, e somente esta harmonia de interesses e manifestacao de vontade e que sintetiza a completa relacao conjugal legal e moral.Constituicao Federal:Art. 226. A familia, base da sociedade, tem especial protecao do Estado. 1o 0 casamento e civil e gratuita a celebracao. 2o 0 casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. 3o Para efeito da protecao do Estado, e reconhecida a uniao estavel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversao em casamento. 4o Entende-se, tambem. como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. 5o Os direitos e deveres referentes a sociedade conjugal sao exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. 6o 0 casamento civil pode ser dissolvido pelo divorcio, apos previa separacao judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separacao de fato por mais de dois anos. 7o Fundado nos principios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsavel, o planejamento familiar e livre decisao do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e cientificos para o exercicio desse direito. vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituicoes oficiais ou privadas. 8o 0 Estado assegurara a assistencia a familia na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violencia no ambito de suas relacoes.FidelidadeA fidelidade a seu turno deve ser entendida no sentido mais completo nao se admitindo que a mera separacao de fato possa autorizar a liberacao de qualquer dos conjuges para o relacionamento sexual com outrem. O direito e obrigacao que