sobre Battisti alem de que Mutti estaria vivendo sob identidade falsa e nao poderia ser encontrado para eventualmente inocentar Battisti no caso de o processo ser reaberto. Alegou ainda a preocupacao com a integridade fisica do italiano caso retornasse a seu pais de origem.Por outro lado, diferentemente do que sustentou Tarso Genro, o qual contrariou o entendimento do Comite Nacional para Refugiados (Conare), sabe-se que Battisti teve amplo direito de defesa e as provas contra ele vieram de testemunhos de diversas pessoas, e nao apenas da delacao premiada de Mutti. O historico da defesa e narrado em minucias no documento em que a Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, justifica a decisao de extraditar o terrorista para a Italia. Quanto a comprovacao testemunhal, diversas testemunhas, dentre eles proprios terroristas confirmaram as declaracoes de Mutti, o qual nao mudou de identidade nem esta desaparecido.Assim sendo, Cesare Battisti, premido de perseguicao politica abandonou a Franca e refugiou-se no Brasil, ao mesmo tempo em que o governo italiano solicitou ao governo Brasileiro o pedido de sua extradicao a Italia. Em razao disso, Cesare Battisti solicitou imediatamente ao ministro da justica o reconhecimento do status de refugiado, na tentativa de obstar o pedido outrora feito pela Italia.3. Refugio.O refugio, como exercicio do poder soberano do Estado, tem definicao juridica precisa, como se observa da analise do texto da Lei no 9474/97, in verbis:Art. 1o Sera reconhecido como refugiado todo individuo que:I - devido a fundados temores de perseguicao por motivos de raca, religiao, nacionalidade, grupo social ou opinioes politicas encontre-se fora de seu pais de nacionalidade e nao possa ou nao queira acolher-se a protecao de tal pais; (grifo nosso)II - nao tendo nacionalidade e estando fora do pais onde antes teve sua residencia habitual, nao possa ou nao queira regressar a ele, em funcao das circunstancias descritas no inciso anterior;III - devido a grave e generalizada violacao de direitos humanos, e obrigado a deixar seu pais de nacionalidade para buscar refugio em outro pais.Assim, em sentido tecnico-juridico o termo refugiado se aplica, em resumo, a toda pessoa que devido a fundado temor de perseguicao por motivo de raca, religiao, nacionalidade, pertencer a determinado grupo social ou opinioes politicas se encontre fora do seu pais e nao possa ou, por conta daquele receio, nao queira pedir a protecao do Estado patrial. A definicao prescreve uma serie de requisitos e causas que permitem estabelecer criterios para o reconhecimento em dado individuo da condicao de refugiado.Ressalte, pois, que o refugio e a manifestacao do exercicio do poder soberano dos Estados, que os concedem, nos casos especificos de suas legislacoes e dos tratados ou convencoes que fazem parte, sem que haja imposicoes ou restricoes de paises estrangeiros na sua concessao.A grande importancia do instituto e que uma vez concedido o refugio, este serve como obstaculo ao pedido de extradicao, eis que a propria natureza do refugio constitui causa obstativa autentica para a viabilidade do pedido de extradicao.Tem natureza eminentemente politica o ato que concede o status de refugiado, pois fica a cargo do poder executivo ao manifesto da