2000, assume a divida mobiliaria paulistana, na integra, trocando por titulos do Tesouro Federal, semao menos verificar o que era de fato devido e oque era resultado de operacoesirregulares. Em maio de 2000, a divida assumidafoi de 11,2 bilhoes. Nao bastasse todo o historico de irregularidades, que porsi so poderia invalidar a operacao, ascondicoes do contrato de refinanciamentoproposto pela Uniao eram bem onerosas aos cofres paulistanos, e basicamentesao:- pagamento em 360 parcelas mensais- correcao feita pelo IGP-DI, acrescido de juros com taxa inicial de 6% aa - a Prefeitura teria oprazo de 30 meses, a partir da assinatura do contrato, para amortizar ate 20% do valor principal, cerca de 2,5 bilhoes de reais, emvalores da epoca, caso nao apresentasse ativos correspondentes a essemontante, a taxa de juros passaria a ser de 9% aa (capitalizadosmensalmente) e seria feito o calculo dos juros retroativo ao inicio do contrato. Vencido os 30 meses, a prefeitura nao dispunha do valor pedido para a amortizacao, sendo assim, a taxa passou a ser 9% aa, causando um impactode aproximadamente 5 bilhoes de reais no saldo devedor. - o calculo do valor das prestacoes foi feito pelo sistema PRICE, pratica questionavel, dado que tal operacao comporta a capitalizacao composta dejuros, os chamados juros sobre juros, ou ainda, o anatocismo, que deacordo com texto do artigo 4o, dodecreto 22.626/33 estabelece a proibicao da cobranca de juros sobre juros, artigo que teve sua validade confirmada pela Sumula 121 do STF;- limite de 13% das Receita Liquida Real para pagamento das prestacoes do referido financiamento, caso o valor utilizado nao cobrisse a totalidade do valor da parcela e demais encargos, o residuo seria incorporado ao saldo devedor. Esse item e um dos responsaveis pela explosao do saldo devedor da divida.- limite de gasto com pessoal restrito a 60% da Receita Liquida Real- limite com gastos deaposentados e pensionistas, restritoa 12% da Receita Liquida Real- aumento da aliquota de contribuicao previdenciaria dos servidores municipais, de 6% para 11%, neste caso, os funcionarios publicos foram duplamente prejudicados, uma vez , que a gestao do sr Paulo Maluf, inviabilizou financeiramente o IPREM, nao fazendo a contribuicao patronal e ainda aprovou lei nesta casa, autorizando oreferido Instituto a fazer emprestimos a Prefeitura, causando serios prejuizos as financas do IPREM. Como consequencia dessa negociacao , temos o aumento de uma outra divida, a divida social, o dinheiro utilizado para o pagamento dos servicos do referido emprestimo, faltouem outras areas, e o resultado dessa sangria de recursos, se traduz na falta de vagas em creches, nas filas de espera emhospitais, na falta de moradia, na falta de equipamentos publicos de esporte, cultura e lazer, nos servicos de transportes publico, enfim, naqualidade de vida da populacao paulistana, que foi preterida paraatender exigencias de organismos financeiros nacionais e internacionais. Senhor Presidente, nos do Nucleo de Auditoria Cidada de SaoPaulo, entendemos que antes de trocar o indexadorde correcao desta divida, seja feita uma auditoria na mesma, comparticipacao de representantes de diversos segmentos da sociedade civil,para que seja apurado o verdadeiro valor devido, e ai sim rediscutir os termos do contrato de