mediante contribuicao, ou seja, apenas para aqueles que contribuem para a Previdencia e obedecem aos requisitos estabelecidos em lei para o recebimento de aposentadoria.Principios da Previdencia Social no Brasil[editar]Uma agencia da Previdencia Social do Brasil em CoreauNo Artigo 2o da Lei 8213/91, encontramos citados os principios que regem a Previdencia Social. Assim, temos:Universalidade: os planos da Previdencia Social se destinam a todos, com a ressalva de que se vinculam a uma contribuicao.Uniformidade e equivalencia dos beneficios e servicos as populacoes urbanas e rurais: a uniformidade diz respeito ao tratamento que deve ser dado de forma uniforme, igual, tanto para trabalhadores urbanos, quanto para trabalhadores rurais. A Constituicao preve a obrigacao de se conceder beneficios e de possibilitar servicos de atendimento a saude e assistencia para a populacao. Importante lembrar que a previdencia so da beneficios. O Brasil demorou 50 anos para dar beneficios e protecao ampla a populacao do campo. A uniformizacao do tratamento dado aos moradores da cidade e do campo veio com o advento da Constituicao.Seletividade e Distribuitividade na prestacao dos beneficios: e um principio que se relaciona diretamente com a figura do legislador.Calculo dos beneficios Corrigidos MonetariamenteIrredutibilidade do valor dos beneficios: e um principio tipico da previdencia. Visa a garantia juridica do segurado. Do momento que ele recebe o beneficio, o segurado se fixa em um patamar economico. A cada periodo que ha o reajuste do salario minimo, os beneficios tambem sao reajustados. Eles sao reajustados de acordo com o INPC. O peso do beneficio previdenciario e o salario minimo. A Constituicao garante a manutencao do poder de compra, por isso os beneficios recebem correcao com indice inflacionario. A Portaria Interministerial Numero 77/2008 traz a atualizacao de valores que a lei preve. E interministerial porque quem arrecada as contribuicoes e a Receita Federal. Ela e assinada pelo Ministro da Fazenda e peloMinistro da Previdencia. O teto desse periodo e de R$ 3038,99. E importante notar que o beneficio da previdencia nao e atrelado ao salario minimo. Ninguem pode contribuir com o valor acima do teto. Quem ganha acima deste teto deve procurar a Previdencia Privada. Desse modo, quem ganha ate o valor estipulado pelo teto nao paga nada alem disso. Quem ganha acima disso paga apenas pelo excedente.O valor da renda mensal dos beneficios substitutos do salario de contribuicao ou do rendimento do trabalho segurado nao pode ser inferior ao do salario minimo.Carater democratico e descentralizado da gestao administrativa, com participacao do governo e da comunidade: o carater democratico vem a ser a democracia participativa. Ou seja, e prevista a contribuicao da sociedade na gestao, ja que toda a sociedade tera acesso aos beneficios que vieram de acoes da Seguridade Social. Assim sendo, governo, empresas, trabalhadores ativos e inativos participam da gestao. Vale lembrar tambem que os sistemas de saude e Assistencia social sao gratuitos, nao exigindo contrapartida. A Previdencia Social, entretanto, exige essa contrapartida. Somente os filiados ao regime da Previdencia Social tem direito aos beneficios previdenciarios.Importancia[editar]O mecanismo de Previdencia Social possui tres importantes papeis na sociedade:social: protecao e dignidade, com reducao da pobreza.economico: em mais de 67%