A 2a Camara de Direito Civil do TJ manteve decisao que negou acao de alimentos promovida por pai, com problemas de saude e situacao financeira precaria, em desfavor dos filhos. Segundo os autos, o apelante perdeu contato com as criancas ha 30 anos; a reaproximacao ocorreu somente quando descobriu que um dos filhos atuava como juiz de direito na regiao Sul do pais.Ao tentar restabelecer lacos familiares com os descendentes, foi repelido por ambos, os quais pediram para que nao os procurasse mais. O pai entao buscou amparo material para sua subsistencia na Justica. Para isso, alegou ser idoso, portador do virus HIV e nao ter trabalho fixo. De acordo com testemunhas, o autor abandonou o antigo trabalho por iniciativa propria. Nao ha tambem qualquer atestado anexado aos autos que comprove sua debilidade fisica.Para o desembargador Joao Batista Goes Ulyssea, relator do processo, o apelante nao demostrou necessidade de receber alimentos, porque no atual estagio da medicina, o virus HIV nao e justificativa para invalidez, inclusive com os orgaos de saude concedendo pleno amparo medico e psicologico aos doentes."O autor nunca exerceu seu papel de pai, seja mediante prestacoes materiais, seja mediante apoio emocional. Nessa linha, segundo a sentenca, a solidariedade familiar nao pode ser invocada por aquele que nunca foi solidario com os filhos, tendo falhado em seus deveres de sustento, guarda e educacao, deixando de prestar-lhes atencao e afeto", ponderou. A decisao foi unanime.Fonte: www.tjsc.jus.brDisponivel em: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/pai-que-abandonou-filhos-busca-amparo-apos-30-anos-mas-tem-apelo-rejeitado-na-justica?redirect_tjweb=http%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Finicio%3Bjsessionid%3D46F1B30670346233590338DF5DA41469%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_Sq4Gap6fyXYp%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dexclusive%26p_p_mode%3Dview%26controlPanelCategory%3Dportlet_101_INSTANCE_Sq4Gap6fyXYp 14/05/2012A 2a Camara de Direito Civil do TJ reformou sentenca da Comarca de Urussanga e determinou que uma empresa de mineracao pague R$ 80 mil por danos morais a esposa de um mineiro morto em decorrencia de pneumoconiose. A decisao, unanime, pos fim a questionamentos acerca da competencia para julgamento da acao pela Justica Estadual ou do Trabalho, desde o ingresso do processo em 2002.A viuva recebera o valor dos danos morais e pensao mensal fixada em 2/3 do salario que era pago ao marido, atualizados a partir da data da morte do mineiro, em 1993. Ela alegou que o marido exercia a funcao de furador, no subsolo de minas de fluorita. Afirmou que pelas condicoes insalubres em que trabalhava, contraiu a doenca profissional. O fato foi reconhecido pelo relator, desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, que levou em consideracao o fato da empresa nao fornecer equipamentos de seguranca. Ele observou que atas da CIPA (Comissao Interna de Prevencao de Acidentes) comprovaram que na epoca em que o mineiro atuava, as condicoes de trabalho eram pessimas, com registro de grande quantidade de po no interior da mina. E, embora o problema tenha sido, posteriormente - frise-se, apos o afastamento do marido da autora do seu servico -, minimizado com a insercao de um sistema de furacao com agua, alem de nao haver comprovacao da efetiva imposicao do uso dos equipamentos de protecao - principalmente das mascaras, que ainda se faziam necessarias, dada a natureza da ocupacao -, tais relatorios apontam que os acidentes de trabalho, causados justo em funcao da ausencia dos EPI's, ainda eram muito comuns, concluiu Gomes de Oliveira. (AC no