do dano social que provocam, mas pela origem habitual dos que praticam tais condutas. Um exemplo paradigmatico neste sentido e expresso pelo artigo 176 do Codigo Penal brasileiro que incrimina aquele que, dentre outras condutas, toma refeicao em restaurante "sem dispor de recursos para efetuar o pagamento". Sim, voce leu certo, so ha crime se quem tomou a refeicao no restaurante nao tinha dinheiro para paga-la, mas se ele dispunha de recursos para tal e simplesmente preferiu nao efetuar o pagamento nao podera ser incriminado. O objetivo dessa lei nao e, como entao fica obvio, evitar danos ao patrimonio alheio, nem convencer as pessoas a que paguem a refeicao tomada, mas evitar que os mais pobres possam se "aproveitar" de sua pobreza. A jurisprudencia confirma: "Para configurar-se o crime, e necessario que o agente faca a refeicao sem ter dinheiro para paga-la; se tem recursos, mas nao paga, como acontece nos pinduras estudantis, o ilicito e so civil e nao penal" (TACrSP, Julgados 90/83). Ao criar leis, portanto, ha um processo de criminalizacao primaria, resultante da intolerancia legislativa com a conduta dos mais pobres. Quando falamos de criminalizacao primaria, falamos, em sintese, de duas coisas: a) O crime nao e uma realidade natural, descoberta e declarada pelo Direito, mas uma invencao do legislador, algo e crime nao necessariamente porque represente uma conduta socialmente intoleravel, mas porque os legisladores desejaram que assim fosse;b)E essa invencao segue criterios de preferencia legislativa, cujos balizamentos nao costumam respeitar principios de razoabilidade ou proporcionalidade, gerando leis penais durissimas contra as condutas dos mais pobres e rarefeitas em se tratando de crimes tipicos dos estratos sociais elevados. Na segunda distorcao, chamada de criminalizacao secundaria, entram em acao os orgaos de controle social (policia, judiciario, imprensa etc.) que, ao investigarem prioritariamente os portadores de maior indice de marginalizacao, acharao por obvio um maior numero de condutas criminosas entre eles. Se mais vezes os pobres sao tidos como suspeitos, se condicoes como possuir emprego e residencia fixa influenciam nos rumos do processo penal, se muitos dos advogados que defendem os mais pobres chegam tarde as audiencias e demonstram pouco interesse nessas causas, se nao ter um modelo familiar identico ao das classes de onde provem os juizes e seus auxiliares facilita, sobremaneira, o rotulo de "proveniente de familia desestruturada", se ter um passado tortuoso e capaz de suprir a ausencia de provas na presente acusacao, entao, nao ha outra saida: os marginalizados serao facilmente convertidos em marginais. A etiqueta penal lhes aderira a pele, e dela jamais saira.Em sintese, o labelling approach atuou como um despertador inconveniente no sono do penalista dogmatico, que jurava que o Direito penal nada mais fazia do que nos proteger de pessoas essencialmente mas. Ao contrario, o labelling veio para mostrar que nosso tipo habitual de criminoso pobre e encarcerado revela muito pouco sobre a estrutura do mal em si, e muito, mas muito mesmo, sobre a ideologia desigualitaria de nossa sociedade.Bibliografia: ANDRADE, V. R. P. (2003). Sistema penal maximo vs. Cidadania minima. Porto Alegre: Do Advogado. BECKER, H. (1978). Los estranos. Buenos Aires: Tiempo