Indenizacao por abandono afetivo. Decisoes judiciais e finalidades economicasIndenizacao por abandono afetivo - uma outra perspectivaNo Brasil, ao contrario dos EUA, ainda e incomum o estudo detido da relacao entre decisoes judiciais dos Tribunais Superiores, ainda mais em materia de Direito de Familia, e suas repercussoes nos custos sociais e no comportamento dos individuos, repercutindo nas geracoes subsequentes. A literatura juridica especializada, ainda afeita ao estilo logico-dedutivo de aplicacao da norma ao fato, tem deixado passar despercebido o fato mesmo de que, por baixo da capa principiologica que frequentemente floreia os manuais de Direito e as decisoes judiciais em casos paradigmaticos, esta o aplicador do direito mais afeito aos fins e consequencias que sua decisao podera gerar no bojo da sociedade i. E., os comportamentos induzidos ou desestimulados nos individuos que apenas e tao somente na realizacao pura e simples de um principio abstrato na resolucao justa do caso concreto, abstraida de quaisquer ponderacoes fatico-economicas em sentido mais amplo.E o caso do recente julgamento, pelo Superior Tribunal de Justica, do Recurso Especial 1.159.242/SP, o qual inaugurou, pela Terceira Turma do referido Tribunal, a adocao definitiva da indenizacao por danos morais em face do denominado abandono afetivo.O presente artigo busca evidenciar que a decisao paradigmatica referida supra tem, sob a perspectiva dos pressupostos teoricos da AED (Analise Economica do Direito), todo o perfil de uma decisao, por assim dizer, economicista, na medida em que, malgrado todo o esforco argumentativo para se demonstrar cabalmente a justica da tese dentro de uma perspectiva do Direito como fenomeno abstrato de essencia axiologica e construcao dedutiva das solucoes dos conflitos no caso concreto, tem-se que a finalidade buscada, mas sonoramente omitida pela jurisprudencia, e de natureza pratica, e advem do fato indutivamente observado de que ha uma correlacao forte entre o abandono afetivo e a delinquencia infanto-juvenil.1. Responsabilidade civil por abandono afetivo e fundamentos classicosNo discurso juridico classico, a figura da responsabilidade civil constitui-se numa especie obrigacional complexa, com elementos varios e subespecies oriundas de um processo historico de construcao de adaptacoes do instituto as demandas da modernidade industrial.Ocioso portanto repisar e indicar que historicamente a responsabilidade civil, tendo por principio a justica comutativa aristotelica, emerge do direito canonico para as codificacoes liberais como obrigacao de indenizar decorrente de ato culposo do autor da lesao ao patrimonio da vitima, para em tempos mais recentes afastar a culpa como elemento essencial de sua definicao e abarcar hipoteses de indenizacao por danos morais e a lesao de outras categorias de bens, tais como, apenas a titulo de exemplo, os de natureza ambiental, que sao considerados difusos e coletivos.Assim, como todo objeto cultural, esta a responsabilidade civil sujeita as adaptacoes que o contexto social demanda, notadamente a partir das lides judiciais, local onde as solucoes mais criativas tem sido construidas em praticamente qualquer ambito de aplicacao do Direito, ante o fato de que a realidade dos conflitos esta sempre um passo a frente da letra da lei feita para regular o futuro baseado na experiencia passada:Todo este quadro heuristico foi construido em cima da premissa, cristalizada e condensada pelo movimento