Plano Nacional de Educacao Estaaula possui dois objetivos: o primeiro e analisar a importancia do PlanoNacional de Educacao e o segundo e apresentar de maneira sucinta a organizacaoadministrativa dos diversos orgaos relacionados com a educacao basica dosistema de ensino brasileiro, destacando suas funcoes a partir da legislacaobasica.A ideia de Plano Nacional de Educacao que possa propor para todoo pais uma educacao que atenda as necessidades da sua populacao e dos caminhospropostos para a nacao nao e nova. Ha mais de 70 anos, em 1932, destacadoseducadores e intelectuais brasileiros lancaram o Manifesto dos Pioneiros daEducacao Nova, no qual recomendaram a necessidade da elaboracao de um planoamplo e unitario para promover a reconstrucao da educacao no Pais. Dois anosdepois, a Constituicao de 1934 no artigo 150 ja havia incluido um artigo quedeterminava como uma das competencias da Uniao: fixar o plano nacional deeducacao, compreensivo do ensino em todos os graus e ramos, comuns eespecializados. No entanto, somente em 1962, sob a orientacao da primeira Leide Diretrizes e Bases da Educacao Nacional LDB (Lei n. 4.024/61) foielaborado pelo Ministerio da Educacao e aprovado pelo Conselho Federal deEducacao o primeiro Plano Nacional de Educacao, que estabelecia objetivos emetas para um periodo de oito anos.Na decada de 1980, logo apos o fim dos governos militares,surgiram as primeiras iniciativas em convocar uma Assembleia NacionalConstituinte, para que, no calor da redemocratizacao e da intensa mobilizacaoda sociedade, se encarregasse do reordenamento juridico do Brasil e doestabelecimento de bases solidas para a construcao de uma sociedade livre,justa e democratica. Essa Assembleia acolheu a proposta de explicitar naConstituicao brasileira um dispositivo sobre o Plano Nacional de Educacao deforma bem mais ampla do que nas Cartas Magnas anteriores.Promulgada a novaConstituicao, comecou o debate sobre as novas diretrizes e bases da educacaonacional, consideradas condicao previa de um plano nacional de educacao. Aposoito anos de discussoes e negociacoes, em 1996, foi aprovada a nova LDB por meio da Lei n. 9394.Como mencionado na aula anterior, foi no artigo 214da atual Constituicao que a sociedade manifestou seus anseios para com aeducacao nacional.Art. 214. A lei estabelecera o planonacional de educacao, de duracao plurianual, visando a articulacao e aodesenvolvimento do ensino em seus diversos niveis e a integracao das acoes doPoder Publico que conduzam a:I - erradicacao do analfabetismo;II - universalizacao do atendimento escolar;III - melhoria da qualidade do ensino;IV - formacao para o trabalho; V - promocao humanistica, cientifica etecnologica do Pais.O atual PlanoNacional de Educacao e de 2001 (Consultar link:portal.mec.gov/arquivos/pdf/pne.pd) e foi elaborado na conjuntura deredemocratizacao da sociedade brasileira. Durante esse periodo de debates,realizou-se no plano internacional, a Conferencia Mundial de Educacao paraTodos (Jomtien, Tailandia, 1990), promovida pela UNESCO, copatrocinada peloPNUD (Programa da Nacoes Unidas para o Desenvolvimento), UNICEF (Fundo dasNacoes para a Infancia) e o Banco Mundial, com a participacao de 155 paises ecentenas de organizacoes da sociedade civil. Uma decorrencia pratica foi aformacao do EFA-9 (Educacao para todos) composto pelos nove paises com maiornumero de analfabetos e maiores deficits no atendimento da escolaridadeobrigatoria que se comprometeram a elaborar planos decenais de educacao paratodos. O Brasil estava com a Indonesia, o Mexico, a China,