No Brasil, o Projeto de lei 122 de 2006, ou simplesmente PL 122, e um projeto de lei federal apresentado pela entao deputada Iara Bernardi, que tem por objetivo tornar crime o que pela visao da autora e de seus defensores caractariza-se como homofobia.Tal projeto causa polemica na sociedade civil, principalmente entre catolicos e evangelicos praticantes, pois se tornado lei, o PL 122 tornaria ilicita qualquer critica publica a pratica homossexual, pratica esta, e condenada pela Biblia (seja no Velho como no Novo Testamento), assim como em outros livros sagrados, como a Tora (Judaismo) ou o Alcorao (Islamismo).TextoO texto basicamente trata de alteracoes na Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes de discriminacao. A ementa da lei possui a seguinte redacao: "Define os crimes resultantes de discriminacao ou preconceito de raca, cor, etnia, religiao e procedencia nacional". Com a aprovacao do PL 122, seriam acrescentados os termos "genero, sexo, orientacao sexual e identidade de genero", de modo que a discriminacao por estes fundamentos seria igualada ao racismo, a discriminacao religiosa e a xenofobia, por exemplo.Entre os tipos de discriminacao que o projeto de lei visa a proibir, estao: a dispensa de empregados por motivo de sexo, orientacao sexual e identidade de genero (art. 4o); a proibicao de ingresso ou permanencia em qualquer ambiente ou estabelecimento publico ou privado, aberto ao publico; a recusa ou prejuizo a alguem, em sistema de selecao educacional, recrutamento ou promocao funcional ou profissional; a recusa de hospedagem, ou cobranca de sobretaxa, por parte de estabelecimentos do genero(art. 5o); a recusa em negociar bens moveis ou imoveis com determinado sujeito por motivos discriminatorios (art. 6o); o impedimento ou restricao de manifestacao de afetividade homossexual, bissexual ou transgenero, quando estas expressoes e manifestacoes forem permitidas aos demais cidadaos (art. 7o).O artigo 8o do PL 122 apenas define punicoes para as transgressoes ao seu teor, enquanto mais uma vez inclui, desta vez no art. 20 da lei em vigor, as expressoes "genero, sexo, orientacao sexual e identidade de genero."Tambem ha a proposta de alteracao no crime de injuria, em sua modalidade qualificada, de modo que ela tambem relacione a discriminacao por sexo, orientacao sexual ou identidade de genero como uma qualificadora penal, bem como na condicao de portador de deficiencia.Por fim, o projeto tambem propoe a proibicao da "adocao de qualquer pratica discriminatoria e limitativa para efeito de acesso a relacao de emprego, ou sua manutencao, por motivo de sexo, orientacao sexual e identidade de genero, origem, raca, cor, estado civil, situacao familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipoteses de protecao ao menor previstas no inciso XXXIII do art.7o da Constituicao Federal.[1][2]ControversiaSegundo diversos movimentos LGBT, o PL 122 seria uma forma de "promover a cidadania, combater a discriminacao e estimular a construcao de uma sociedade mais justa e igualitaria."[3]Para muitos lideres religiosos, no entanto, seria uma forma de limitar, ou mesmo censurar a pregacao religiosa, visto que, por exemplo, quando o artigo 8o do PL, ao incluir no art. 20 da lei em vigor, as expressoes "genero, sexo, orientacao sexual e identidade de