antes da decretacao da falencia V a renuncia a heranca ou a legado, ate 2 (dois) anos antes da decretacao da falencia VI a venda ou transferencia de estabelecimento feita sem o consentimento expresso ou o pagamento de todos os credores, a esse tempo existentes, nao tendo restado ao devedor bens suficientes para solver o seu passivo, salvo se, no prazo de 30 (trinta) dias, nao houver oposicao dos credores, apos serem devidamente notificados, judicialmente ou pelo oficial do registro de titulos e documentos; VII os registros de direitos reais e de transferencia de propriedade entre vivos, por titulo oneroso ou gratuito, ou a averbacao relativa a imoveis realizados apos a decretacao da falencia, salvo se tiver havido prenotacao anterior *AOAB e o tema:(Exame2010.3)Questao40. A sociedade empresaria denominada KLM Fabrica de Moveis Ltda. teve a suafalencia decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, poucoantes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretacao de sua quebra,havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamentode todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modoexpresso ou tacito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seupassivo.Diantedesse quadro, e correto afirmar que a alienacao e(A) revogavel por iniciativa do administrador judicial.(B) ineficaz em relacao a massa falida.(C) nula de pleno direito.(D) anulavel por iniciativa do administrador judicial.Resposta:B O art. 130 da LREtrata do atos do falido subjetivamente ineficazes, informando que "saorevogaveis os atos praticados com a intencao de prejudicar credores,provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com elecontratar e o efetivo prejuizo sofrido pela massa falida". Ainda sobre otema cabe lembrarmos da acao revocatoria. Tem legitimidadeativa para propor a Acao Revocatoriao administrador judicial, qualquer credor ou Ministerio Publico no prazo de 3(tres) anos contado da decretacao da falencia (art. 132, LRE). De acordo com oart. 134 da LRE a acao revocatoriacorrera perante o juizo da falencia e obedecera ao procedimento ordinarioprevisto no Codigo de Processo Civil". Ja o art. 133 daLRE afirma que "a acao revocatoria pode ser promovida:(I) contra todos osque figuraram no ato ou que por efeito dele foram pagos, garantidos oubeneficiados; (II) contra os terceiros adquirentes, se tiveram conhecimento, aose criar o direito, da intencao do devedor de prejudicar os credores; (III)contra os herdeiros ou legatarios das pessoas indicadas nos incisos I e II do caputdeste artigo.9.2.DA HABILITACAO DE CREDITO De acordo com oart. 7o da LRE "a verificacao doscreditos sera realizada pelo administrador judicial, com base nos livroscontabeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lheforem apresentados pelos credores, podendo contar com o auxilio deprofissionais ou empresas especializadas". Ademais, na forma do 1o "publicado o edital previsto noart. 52, 1o, ou no paragrafo unico do art. 99 desta Lei, oscredores terao o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao administradorjudicial suas habilitacoes ou suas divergencias quanto aos creditosrelacionados". Ja o 2o informa que "o administrador judicial, combase nas informacoes e documentos colhidos na forma do caput e do 1odeste artigo, fara publicar edital contendo a relacao de credores no prazo de45 (quarenta e cinco)