Rio Grande da Serra localiza-se a 55 km da Capital de Sao Paulo, na regiao do Grande ABC. Com uma Populacao de 40 mil habitantes e area de 33 km2, tem taxa de urbanizacao de 10%.Seu territorio esta em 100% areas de protecao aos mananciais e mata atlantica, protegidos por Leis ambientais que dificultam a instalacao de industrias na cidade.A cidade tem potencial de crescimento nas areas de turismo ecologico, agricultura familiar, piscicultura intensiva, cooperativas, pequenas industrias nao poluentes, na prestacao de servicos e no comercio.O municipio tem suas matas e varzeas consideradas muito bem preservadas, com alguns animais e passaros silvestres.Populacao1991 29.9011996 34.5602000 37.0912007 39.2702010 44.084EconomiaDespesas e Receitas orcamentariasReceitas 33.438.413 Despesas 24.156.302Produto Interno Bruto (Valor Adicionado)Agropecuaria 622Industria 131.266Servicos 188.689Docentes por serieFundamental 291Pre-escola 37Medio 133 Numeros de escolas por serieFundamental 16Pre-escola 8Medio 9 Matriculas por serieFundamental 6.187Pre-escola 878Medio 1.898Taxa de alfabetizacao: 91,58%O Direito a educacao e parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que tem como inspiracao o valor da igualdade entre as pessoas.No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituicao Federal de 1988, antes disso o Estado nao tinha a obrigacao formal de garantir a educacao de qualidade a todos os brasileiros, o ensino publico era tratado como uma assistencia, um amparo dado aqueles que nao podiam pagar. Durante a Constituinte de 1988 as resposabilidades do Estado foram repensadas e promover a educacao fundamental passou a ser seu dever:A educacao, direito de todos e dever do Estado e da familia, sera promovida e incentivada com a colaboracao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho.Constituicao Federal de 1988, artigo 205Alem da Constituicao Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a o direito a Educacao: o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (LDB), de 1996. Juntos, estes mecanismos abrem as portas da escola publica fundamental a todos os brasileiros, ja que nenhuma crianca, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vagaE direito da crianca e do adolescente: ter acesso a escola publica e gratuita proxima de sua residencia; ser respeitado por seus educadores; ter igualdade de condicoes para o acesso e permanencia na escola; direito de contestar os criterios de avaliacao, podendo recorrer as instancias escolares superiores.Sao deveres dos pais: matricular seus filhos (ou pupilos) na escola; acompanhar a frequencia e aproveitamento de suas criancas e adolescentes na escola.O descumprimento destes deveres pode ser identificado como crime de abandono intelectual (quando a crianca nao e matriculada na escola), ou infracao administrativa (quando os pais nao acompanham o desenvolvimento no aluno na escola).E dever do Estado assegurar a crianca e ao adolescente: ensino fundamental (da 1a a 8 serie), obrigatorio e gratuito, inclusive para os que a ele nao tiveram acesso na idade propria; ampliar gradativamente a oferta do ensino medio (colegial); atendimento educacional especializado aos portadores de deficiencia (de preferencia na rede regular de ensino); atendimento em creche e pre-escola as criancas de zero a seis