Aatual situacao do licenciado em Educacao Fisica. Atraves deste resumo do resumo doresumo, tentarei de forma clara e precisa demonstrar a atual situacao dolicenciado em Educacao Fisica, e possiveis acoes.Comecando pela resolucao no 03/87 do CNE(Conselho Nacional de Educacao), tinhamos ampla atuacao concedida aosprofissionais de Educacao Fisica, areas formais (1o, 2o e 3o graus) enao-formais, com graduacao em bacharelado e licenciatura, vide art. 1o e 2o, caput e letra a desta resolucao.Veio a Lei 9696/98, que regulamenta aprofissao de Educacao Fisica, e confirmou tal entendimento, afirmando em seuart. 2o, caput, e inciso I, e art.3o que o profissional da Educacao Fisica pode atuar em qualquer das areas,formais e nao formais.A lei de diretrizes e bases, no 9394/96,nao mudou isso, ela apenas definiu em seu art. 44, II a educacao superiorabrangera, dentre outros, cursos de graduacao, e em seu arts 61 a 63, emespecifico o art. 62, nos traz que a formacao de docentes para atuar na educacaobasica far-se-a em nivel superior, em curso de licenciatura, de graduacaoplena, em universidades e institutos superiores de educacao. Em MOMENTO NENHUMhouve uma limitacao a atuacao somente nesta area formal, pelo contrario, praser docente voce precisa ser licenciado, nao que voce nao possa atuar em outrasareas.As resolucoes 01 e 02/02 do CNE vieramposteriormente as outras normas e definem diretrizes para a formacao deProfessores da Educacao Basica em nivel superior, em curso de licenciatura, degraduacao plena e carga horaria minima do curso, 2.800 horas no minimo. Nao trazendo,tambem, qualquer limitacao a atuacao unica e exclusiva no campo do ensino,apenas define que pra docencia e necessario a licenciatura, e nao limitacao aapenas este campo.Entendimento estes ate aqui, sendo osprevalecentes no estado de Goias, em especifico, no Tribunal Regional Federaldaqui, com decisoes nesse sentido, vide processo 13853-04.2011.4.01.3500 (acaocivil publica proposta pelo MPF).O STJ, Superior Tribunal de Justica,usou um mecanismo para evitar recursos repetidos, similares, chamado de recursosrepetitivos, ou seja, quando o recurso de uma acao qualquer chegar a esteorgao, sendo similar ao caso em que ele julgou em sede de recursos repetitivos,tambem seria julgado com mesmo entendimento. E foi isso o que ocorreu emnovembro de 2014, ao limitar a atuacao do licenciado a area formal de educacaobasica. Sendo assim, proximos recursos similares, seriam julgados com mesmosentido.O STJ se apoiou no sentido de quebacharelado e licenciatura de Educacao Fisica sao cursos de graduacaodistintos, atuando licenciatura em ambientes formais, e bacharelado em nao-formais.Apoiou-se nos arts. 44, II e 62 da LDB (9394/96) e resolucoes 01 e 02/02 e07/04, dentre outros. Somou-se a isso a alegacao de que a carga horaria minima edistinta entre as duas formas, 3.200 h.a. bacharelado, e 2.800 h.a. paralicenciatura, alem de terem disciplinas e objetivos diferentes. Alegando,ainda, que as resolucoes apenas disciplinam a lei, nao extrapolam seus limitesde simples regulacao. Porem, em nenhuma das legislacoes/normas emque o STJ se apoiou, limita a atuacao de um licenciado a apenas area formal,apenas informa que pra esta area, uma das formas, e a licenciatura, nao alimitando a apenas isso. E, caso se apoie em algum ponto das resolucoes (mesmoestas nao limitando a licenciatura a area formal), estas nao podem limitar oumodificar