All rights reserved to the image's authorNinguempensara que me atrevo a um excesso de originalidade se disser que o direito senos revela hoje fortemente problematico. E no sentido exactamente de que sevolveu um problema e problemaradical. E que nao suscita ja so a interrogacao pela determinacao efundamentacao do ser direito, i. e tanto a interrogacao ontologica(ontologica no sentido tradicional ou de intencao verdadeiramente so ontica,e a traduzir-se em diversos ontologismos) como a interrogacao pelo seufundamento normativo. Pois seja embora esse ja um perguntar que ao direito emsi se dirige, e por isso se pretende fundamental, nao ele de pressuporsubsistente (e subsistente num qualquer seu essencial sentido) o direitointerrogado e que apenas se haveria de ontologicamente e fundamentantementecompreender. Ora e esta tranquilidade de pressuposicao (pressuposicao de ser ede sentido, ainda que porventura por esclarecer esses mesmos ser e sentido) quenao pode se ra nossa hoje. A problematicidade actual do direito vai ao pontode atingir inclusivamente a sua subsistencia, o qua tale do direito, ao por justamente em causa nao so o seuverdadeiro sentido, mas a possibilidade mesma do seu sentido.Jasociologicamente, quando se da conta de doismovimentos polarizados na realidade social e que atingem a juridicidade em duasdireccoes contrarias. Pois que, ultrapassado pela alta complexidade estrutural,dimensional e intencional das sociedades actuais, a suscitar um mundo dequestoes novas, e atingido pela radical mutacao dos referentes axiologicos eculturais que iriam nos seus pressupostos, o direito existente e o seu sistema(na sua indole normativa, nos seus modelos dogmaticos, nas suas possibilidadesinstitucionais) revelar-se-ia normativamenteinadequado (nas respostas ou solucoes pedidas pelas novas questoes,repostas ou solucoes que ele verdadeiramente ja nao daria) e institucionalmente ineficiente(na sua estrutural funcionalidade e na propria capacidade institucional deresposta, na sua judicativa capacidade decisoria ou sequer de absorcao deconflitos), a determinar assim a carencia de um outro mais adequado eapetrechado direito. A implica este deficitnormativo e esta exaustao institucional, imediata e correlativamente, o quepodemos dizer de um fenomeno de retraccao, quer pelo alargamento social doespaco por J. CARBONNIER dito de non-droit(espaco problematico-social que deveria ser seu, mas de que ele se retira),quer pelo movimento de uma deliberada desjuridicizacao (deslegalizacao,descriminalizacao, desjurisdicionalizacao etc.), quer ainda pelo abandono dasua intencao materialmente normativa a favor de esquemas tao-so de organizacaoprocessual ou condicionantes de uma reconstrutiva reflexividadeautopoietica relativamente a todos os polos e subsistemas sociais tambemautopoieticos e auto-referentemente autonomizados.Jaaxiologicamente, quando se verifica atransmutacao do direito como validade(validade normativamente autonoma e referida a uma axiologia material eespeificamente fundamentante) para o direito como simples regulador funcional de uma sociedadeindividualista e sem valores, so interessada quer politicamente querestrategicamente em reivindicantes liberdades, tornadas direitossubjetivos sem deveres, e em limites garantisticos; mesmo afinal eexclusivamente como instrumento ja simplesinstrumento ideologico-politico para o poder ou para os contrapoderes, naoobstante a retorica do Estado-de-Direito, jpa instrumento normativo-tecnologicode uma intencao tao-so estrategico-socialmente programatico-planificadora eregulamentar. Neste ultimo caso, enquanto efeito da sua finalistica mobilizacaopelos compromissos e transaccoes sociais do WelfareState e que, traduzindo-se numa continuajurisdicizacao (legislacao-regulamentacao, burocratizacao) da vida social polo oposto, sem deixar de ser simultaneo, ao do aludido fenomeno dadesjuridicizacao -, se prolonga nas consequencias, seja de uma situacao que emtermos paradoxais, mas com verdade, se diz ser