Socio responde por execucao trabalhista se bens da empresa nao quitarem divida17 de maio de 2015, 9h00Por Valquiria Rocha BatistaA responsabilidade dos socios na execucao trabalhista somente recai a pessoa fisica, digo socio apos esgotados todos os meios de execucao da pessoa juridica. Isso quer dizer que a falta de bens em nome da pessoa juridica, nao pode eximir os socios quanto a liquidacao dos creditos devidos ao trabalhador, que na maioria das vezes e considerado hipossuficiente.Observamos que a justica do trabalho vem aplicando a teoria da desconsideracao da personalidade juridica, instrumento este utilizado no direito civil e do consumidor, para que, em casos de fraude ou abuso da personalidade juridica, possa o devedor ou consumidor nao somente alcancar os bens da empresa, mas tambem os bens daqueles que a utilizaram de modo fraudulento.Todavia, vale ressaltar que a desconsideracao somente pode ser realizada mediante decisao judicial, e possui previsao legal no artigo 50, do Codigo Civil, que assim dispoe:Art. 50. Em caso de abuso da personalidade juridica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusao patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministerio Publico quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relacoes de obrigacoes sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou socios da pessoa juridica.Dessa forma, fica evidente que a falta de bens em nome da pessoa juridica nao impede o direito do trabalhador em receber seus direitos trabalhistas, ficando nitido, que o socio responde com os seus bens pessoais para liquidacao dos debitos trabalhistas.Importante esclarecer ainda que a Justica do Trabalho vem aplicando essa regra para liquidacao dos processos existentes, responsabilizando os socios, devido a natureza alimentar. Porem existem requisitos essenciais para aplicacao da regra quanto a desconsideracao da personalidade juridica.Os requisitos para aplicacao da desconsideracao da personalidade juridica sao:a ausencia ou a insuficiencia de bens da pessoa juridica;existencia de debitos trabalhistas.Com relacao a ausencia ou insuficiencia de bens da pessoa juridica, podemos dizer que o socio ira responder com os seus bens pessoais desde que a pessoa juridica nao possua bens para honrar os debitos trabalhistas.No tocante a existencia de debitos trabalhistas, trata-se de verbas devidas ao empregado que prestou servicos, e nao recebeu valores referente a contraprestacao (salario, verbas rescisorias, Fundo de Garantia por Tempo de Servico).Com relacao aos requisitos acima mencionados, os nossos Tribunais vem decidindo no sentido de que os socios sao responsaveis quanto aos debitos trabalhistas devidos ao empregado, vejamos:EMENTA: DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA SOCIEDADE. EVOLUCAO DO INSTITUTO. Evoluiu-se a visao que se tinha sobre a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da sociedade. Se antes, para sua caracterizacao, era indispensavel a prova da ocorrencia da fraude ou do abuso de direito, e so assim restava ela aplicavel (Lei 3.708/19), hoje, com o surgimento de novos institutos juridicos (CTN, LEF, CDC), mais dilargadas passaram a ser as hipoteses de seu cabimento, inclusive com a atribuicao do onus da prova da sua inaplicabilidade transferindo-se da pessoa do credor, para a do devedor. Questoes que envolvam creditos de natureza trabalhista, os seguintes fatores dao a nova