e autenticos,demonstram que ela continuou recebendo movimentacoes posteriores,ate setembro de 1997. Note-se bem, um ano depois dos fatosinvestigados, a conta bancaria ainda recebia lancamentos. Se, apesarde ser o paciente um comerciante estabelecido e ativo, semenvolvimentos penais noticiados; apesar das notorias dificuldadespelas quais todo o comercio e industria passam - se em tal conjunturaalguma duvida ainda remanescesse quanto a nao estar ele imbuido doproposito de fraudar, somou-se, ainda durante o inquerito, parasepulta-la em definitivo, o fato de que o paciente e seu credor - avitima Florencio Meneses Monteiro - compuseram-se amigavelmente,estipulando o pagamento da divida em quatro parcelas, tendo o acordosido inteiramente cumprido antes do oferecimento da denuncia, tudocomo se ve de fls. 9/10 e 13/15. Insensivel a tais fatos, o DoutorPromotor de Justica denunciou, firme em que a hipotese estaria aconfigurar o estelionato em seu tipo fundamental, e nao na variedadedo 2 , inciso VI do art. 171, do Codigo Penal, sendo indiferente,por isso, que o pagamento houvesse ocorrido, conforme correntejurisprudencial. No entanto, a aplicacao do direito nao podedecorrer de mera burocracia formularia e repetitiva, senao de umareflexao madura, garimpada cuidadosamente nas particularidades decada caso ou cada fato sob analise, conforme a realidade dos autose, tambem, atenta ao estimulo do fenomeno social, porque tal e avigilia com virtude para detectar as necessidades de transformacaoda consciencia juridica, em demanda ao perfil da melhor justica, acorresponder com a expectativa nutrida pela sociedade que a concebeu.No caso, a conclusao que propendeu ao oferecimento da denuncia, e aorecebimento desta, nao guarda razoabilidade juridica, ja que restadelineada a situacao de fato justificadora da aplicacao da teseda elisao do crime. De um lado, obviamente nao ha. fraudecaracterizada, nem crime, de consequencia, tudo concorrendo parasugerir dificuldades financeiras no negocio do paciente, certo que oscheques em questao foram emitidos pela empresa SERGIO MAGAZINELTDA., da qual e o socio titular, como parte da lida comercialdesta. As circunstancias, quando menos, estao a remeter o caso paraa orbita do direito civil, tendo inteira cabida o enunciado daSumula n. 246, tambem do Supremo Tribunal Federal: "Comprovadonao ter havido fraude, nao se configura o crime de emissao decheque sem fundo". De outro angulo, se admitido que a conta naoestivesse encerrada, como convencem os analisados documentos,tratar-se-ia mesmo de emissao de cheques sem suficiente provisao defundos, pagos antes do recebimento da denuncia, com decorrente elisaoda criminosidade, na senda da jurisprudencia do colendo SupremoTribunal Federal sintetizada na seguinte ementa: ESTELIONATO POREMISSAO DE CHEQUE SEM FUNDOS. O PAGAMENTO DE CHEQUE, ANTES DORECEBIMENTO DA DENUNCIA, EXCLUI A ACAO PENAL, CONFORME AJURISPRUDENCIA DO STF RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO. (RECURSO DEHABEAS CORPUS N. 50258 DJU 20-11-72). Em conclusao, a impetracaodeve colher exito, para o efeito de determinar-se o trancamento daAcao Penal n. 92/98, da 5 Vara Criminal de Londrina, em que e reuFUAD SERGIO FERREIRA, declarando-se extinto o processo, comarquivamento dos autos. Nessa razao: ACORDAM os juizes integrantesda Primeira Camara Criminal do Tribunal de Alcada do Estado doParana, por unanimidade de votos, em conceder a ordem, para trancara acao penal. Participaram do julgamento os Senhores Juizes BonejosDemchuk e Mendonca de Anunciacao. Curitiba, 1 de Outubro de 1998 JuizLuiz Cezar de Oliveira