O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, em discurso proferido na posse dos ministros Ricardo Lewandowski e Carmen Lucia como presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que e motivo de orgulho para os 850 mil advogados do pais terem tido os empossados como integrantes da instituicao nos cargos de conselheiro e membro da Comissao de Estudos Constitucionais da OAB, respectivamente. Honraram a beca e dignificam a toga, disse.Segundo o presidente da OAB, o novo presidente do STF, observador da liturgia da funcao que exerce, possui elevado sentimento de justica e e transparente em suas ideias. Quanto a vice-presidente, ministra Carmen Lucia, elogiou a firmeza em suas decisoes. Possui inabalavel crenca no estado democratico de direito. Constitui a sintese das melhores virtudes da mulher brasileira, considerou.Marcus Vinicius elogiou a prudencia com que os ministros homenageados exercem a judicatura. A direcao do STF recai sobre magistrados que compartilham do entendimento de que a pessoa deve ser o centro gravitacional da atencao e protecao do estado, salientou.Os ministros empossados seguem a compreensao de que o magistrado nao deve buscar popularidade, mas credibilidade, disse o presidente da OAB sobre a forma isenta com que os ministros usam o poder a eles conferido, de maneira a nao utiliza-lo para perseguir pessoas ou ampliar desigualdades. Sobre a fiscalizacao do Poder Judiciario e a contencao de eventuais excecoes, Marcus Vinicius, salientou que o novo presidente do STF pratica e prega a autocontencao, como fiel guardiao da Constituicao Federal.Por fim, o presidente da OAB colocou a advocacia a disposicao dos novos dirigentes do STF para unir esforcos com o proposito de garantir a efetividade da prestacao jurisdicional, a protecao do cidadao, a busca da dignidade da pessoa humana, a prevalencia dos principios e regras constitucionais e o exercicio legitimo do poder.Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=274840&tip=UN A comissao criada pelo Senado Federal para propor anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem e Mediacao, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justica (STJ) Luis Felipe Salomao, reune-se na proxima quinta e sexta-feira (26 e 27) para consolidar seu relatorio final. A comissao trabalha para poder entregar a proposta ate o final da proxima semana ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros. Apos cinco meses de trabalho, a comissao debateu e sistematizou sugestoes que foram admitidas pelos seus membros, entre elas a permissao para que a arbitragem seja utilizada para a superacao de controversias entre a administracao publica e particulares. Confirmada a medida, deve ficar para tras a situacao atual em que, mesmo em casos simples, a advocacia publica vai ao Judiciario por causa de conflitos com pessoas ou empresas. Entretanto, segundo o ministro Salomao, a intencao nao e a liberacao irrestrita de acordos entre a administracao publica e particulares. A autorizacao legal sera possivel para determinados tipos de conflito, em condicoes que deverao ser regulamentadas pelo proprio poder publico, afirmou o presidente da comissao. Direitos indisponiveisA comissao estabeleceu tambem que o instituto da mediacao podera ser aplicado a solucao de conflitos privados mesmo nos casos relacionados aos chamados direitos indisponiveis, que hoje dependem