oquarto grau (primeiro grau mae; segundo grau irma/avo; terceiro grau tia;quarto grau prima), em todos os casos respeitada a idade limite de ate50 anos. 2 - A doacao temporaria do utero naopodera ter carater lucrativo ou comercial. 3 - Nas clinicas de reproducao osseguintes documentos e observacoes deverao constar no prontuario dopaciente:- Termo de Consentimento Informadoassinado pelos pacientes (pais geneticos) e pela doadora temporaria doutero, consignado. Obs.: gestacao compartilhada entre homoafetivos ondenao existe infertilidade; - relatorio medico com o perfilpsicologico, atestando adequacao clinica e emocional da doadora temporariado utero; - descricao pelo medico assistente,pormenorizada e por escrito, dos aspectos medicos envolvendo todas ascircunstancias da aplicacao de uma tecnica de RA, com dados de caraterbiologico, juridico, etico e economico, bem como os resultados obtidosnaquela unidade de tratamento com a tecnica proposta;- contrato entre os pacientes (paisgeneticos) e a doadora temporaria do utero (que recebeu o embriao em seuutero e deu a luz), estabelecendo claramente a questao da filiacao dacrianca;- os aspectos biopsicossociais envolvidosno ciclo gravidico-puerperal;- os riscos inerentes a maternidade;- a impossibilidade de interrupcao dagravidez apos iniciado o processo gestacional, salvo em casos previstos emlei ou autorizados judicialmente;- a garantia de tratamento eacompanhamento medico, inclusive por equipes multidisciplinares, se necessario, a maeque doara temporariamente o utero, ate o puerperio; - a garantia do registro civil da criancapelos pacientes (pais geneticos), devendo esta documentacao serprovidenciada durante a gravidez;- se a doadora temporaria do utero forcasada ou viver em uniao estavel, devera apresentar, por escrito, aaprovacao do conjuge ou companheiro.VIII - REPRODUCAO ASSISTIDA POST-MORTEME possivel desde que haja autorizacaoprevia especifica do(a) falecido(a) para o uso do material biologicocriopreservado, de acordo com a legislacao vigente.IX - DISPOSICAO FINALCasos de excecao, nao previstos nestaresolucao, dependerao da autorizacao do Conselho Regional de Medicina.EXPOSICAO DE MOTIVOS DA RESOLUCAO CFM no2.013/13No Brasil, ate a presente data nao halegislacao especifica a respeito da reproducao assistida. Transitam no Congresso Nacional, ha anos,diversos projetos a respeito do assunto, mas nenhum deles chegou atermo. Considerando as dificuldades relativas aoassunto, o Conselho Federal de Medicina produziu uma resolucao ResolucaoCFM no 1.957/10 orientadora dos medicos quanto as condutas a seremadotadas diante dos problemas decorrentes da pratica da reproducaoassistida, normatizando as condutas eticas a serem obedecidas no exerciciodas tecnicas de reproducao assistida. A Resolucao CFM no 1.957/10 mostrou-sesatisfatoria e eficaz, balizando o controle dos processos de fertilizacaoassistida. No entanto, as mudancas sociais e a constante e rapida evolucaocientifica nessa area tornaram necessaria a sua revisao. Uma insistente e reiterada solicitacao dasclinicas de fertilidade de todo o pais foi a abordagem sobre o descarte deembrioes congelados, alguns ate com mais de 20 (vinte) anos, em abandono eentulhando os servicos. A comissao revisora observou que a Lei de Biosseguranca(Lei no 11.105/05), em seu artigo 5o, inciso II, ja autorizava o descartede embrioes congelados ha 3 (tres) anos, contados a partir da data docongelamento, para uso em pesquisas sobre celulas- tronco. A proposta eampliar o prazo para 5 (cinco) anos, e nao so para pesquisas sobrecelulas-tronco.Outros fatores motivadores foram a faltade limite de idade para o uso das tecnicas e o excessivo numero demulheres com baixa probabilidade de gravidez devido