Prezados, Estamos conversando sobre a visaodistorcida sobre gestao que ha em conselhos profissionais, abordando a precarizacaono trabalho nestas instituicoes no pais.Importante: Existem aproximadamente 30profissoes regulamentadas no pais e organizadas na forma de conselhosprofissionais.Somosmais de 10.000 funcionarios celetistas que trabalham nestesconselhos! Estes conselhos sao autarquias e exercem atividade de Estado, pois devemfiscalizar o exercicio da Profissao para a qual foram criados, protegendoa sociedade daqueles que mal a exercem.O sistemaConselhos Federais-Regionais e o ultimo que aindanao foi enquadrado no regime unico estabelecido pela ConstituicaoFederal e na lei federal 8112/90, popularmente chamado de RJU.Hojeabordaremos a precarizacao quanto aos... a) ...Cargosem Comissao e Funcoes de Confianca: o TCU recomenda que os cargos de confiancasejam ocupados somente por funcionarios do quadro efetivo, e que os cargosem comissao se destinem somente para Chefia, Direcao e Assessoramento, 50%dos quais devam ser preenchidos, pelo menos, por funcionarios de carreira, a exemplo da orientacaofixada pelo artigo 14 da Lei 8.460/92.Alemdisso, os cargos em comissao e as funcoes de confianca devem estar descritos noPlano de Cargos e Salarios da instituicao.No entanto, ha gestoes dos conselhos quedesconsideram estas orientacoes do TCU, alegando que, nao havendo leiespecifica, nao ha exigencia.Ora, neste caso se aplica o principioconstitucional da moralidade, pois os conselhos profissionais sao autarquiasfederais.Alem disso, existem gestoes que ja foram econtinuam sendo penalizadas pelo TCU por contratacao irregular decomissionados, como nao observancia da reserva minima de 50% dos cargos parafuncionarios de carreira, ou por pratica de nepotismo direto ou cruzado comoutra instituicao ou entes publicos, ou por nomeacao a funcoes que nao sejam deAssessoramento, Chefia ou Direcao, ou por nomeacao para realizacao de servicosa terceiros, ou por lotacao a cargos comissionados que nao existem no Plano decargos e Salarios do conselho.Estas irregularidades contribuem a precarizacaodo trabalho nos conselhos profissionais, pois transmitem a mensagem desubversao as regras existentes, de indiferenca quanto a possibilidade depunibilidade, de nao valorizacao ao trabalhador de carreira, e de substituicaode mao de obra com memoria corporativa pela mao de obra externa a instituicao(ou seja, de livre nomeacao e exoneracao).A quem interessa esta conduta de gestao?Ha um sentimento de que estasmesmas gestoes defendem e reconhecem a natureza publica e autarquica dosconselhos, mas, paradoxalmente, nao se lhes imputam regras administrativasaplicaveis a Administracao Publica, pois entendem que os conselhos saoautarquias corporativas...34 Por favor, alguem pode avisar estes gestoresque esta fala explica, mas nao justifica tais condutas?Isso se avizinha com desrespeito e imoralidade...(continua...) Prezados, Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Uniao (TCU) constatou que o nivel de transparencia e muito baixo nos conselho profissionais. O estudo avaliou a transparencia e a divulgacao de informacoes por parte dos conselhos profissionais, em relacao a gestao, aos servicos que prestam, as acoes que desenvolvem, e a aplicacao das anuidades pagas pelos profissionais representados, considerados os requisitos definidos na Lei de Acesso a Informacao (LAI), a chamada Lei da Transparencia, editada em 2011. O Brasil conta hoje com 535 conselhos de fiscalizacao profissional, estruturados em 29 conselhos federais, que arrecadam compulsoriamente mais de R$ 3 bilhoes ao ano em recursos publicos. A auditoria verificou que a maioria dos conselhos, tanto os federais como os regionais, nao disponibilizam informacoes