Nacional do Livro Didatico e Programa Nacional de Bibliotecas Escolares (PNBE). (p. 25); d) a Secretaria de Educacao do Distrito Federal devera orientar as escolas a realizarem avaliacao diagnostica sobre a implementacao das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao das Relacoes Etnico-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana, inserindo como um dos componentes desta avaliacao a analise do acervo bibliografico, literario e dos livros didaticos adotados pela escola, bem como das praticas pedagogicas voltadas para a diversidade etnico-racial dele decorrentes; e) que tais acoes sejam realizadas como cumprimento do Plano Nacional de Implementacao das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao das Relacoes Etnico-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o qual reza como uma das atribuicoes dos sistemas de ensino da educacao brasileira a incorporacao de conteudos previstos nas referidas Diretrizes Curriculares em todos os niveis, etapas e modalidades de todos os sistemas de ensino. Portanto, deverao ser discutidas e realizadas em conjunto com o corpo docente e com a comunidade escolar. A literatura pode ser vista como uma das arenas mais sensiveis para que tomemos providencias a fim de superar essa situacao. Portanto, concordando com Marisa Lajolo (1998, p. 33) analisar a representacao do negro na obra de Monteiro Lobato, alem de contribuir para um conhecimento maior deste grande escritor brasileiro, pode renovar os olhares com que se olham os sempre delicados lacos que enlacam literatura e sociedade, historia eliteratura, literatura e politica e similares binomios que tentam dar conta do que, na paginaliteraria, fica entre seu aquem e seu alem. Diante do exposto, constata-se a necessidade de formulacao de orientacoes mais especificas as escolas da Educacao Basica e aos sistemas de ensino na implementacao da obrigatoriedade do ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos curriculos. Estas deverao ser formuladas pelo Conselho Nacional de Educacao (CNE). Portanto, uma das atribuicoes do CNE devera ser a elaboracao das Diretrizes Operacionais para a Educacao das Relacoes Etnico-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana. II - VOTO DA RELATORA Nos termos deste parecer, a vista do disposto no Parecer CNE/CP no 3/2004 e na Resolucao CNE/CP no 1/2004, e essencial considerar o papel da escola no processo de educacao e (re)educacao das (e para as) relacoes raciais, a fim de superar o racismo, a discriminacao e o preconceito racial. A despeito do importante carater literario da obra de Monteiro Lobato, o qual nao se pode negar, e necessario considerar que somos sujeitos da nossa propria epoca, porem, ao mesmo tempo, somos responsaveis pelos desdobramentos e efeitos das opcoes e orientacoes politicas, pedagogicas e literarias assumidas no contexto em que vivemos. Nesse sentido, a literatura em sintonia com o mundo nao esta fora dos conflitos, das tensoes e das hierarquias sociais e raciais nas quais o trato a diversidade se realiza. Sao situacoes que estao presentes nos textos literarios, pois estes fazem parte da vida real. A ficcao nao se constroi em um espaco social vazio. Responda-se ao requerente, a saber, a Ouvidoria da Secretaria de Politicas de