Moradores de Fradinhos,Segue abaixo sentenca judicial favoravel ao meio ambiente, que foi proferida na acao civil publica ajuizada pelo Ministerio Publico Estadual contra a PMV, envolvendo questoes sobre o meio ambiente do bairro de Fradinhos e a tentativa de construcao de unidades habitacionais em area ambiental de Fradinhos pela PMV.A Justica se posicionou contraria a construcao de unidades habitacionais em area ambiental de Fradinhos, declarando ainda a inconstitucionalidade do Decreto 14.090/2008 que alterava o zoneamento ambiental. Esta vitoria e do meio ambiente e de todos nos, moradores de Fradinhos e de Vitoria!Merece destaque e elogios a atuacao do Ministerio Publico Estadual e de seu Promotor Dr. Gustavo Senna Miranda, evidenciando a defesa do texto constitucional e dos reais interesses da populacao e do meio ambiente!Saudacoes a todos,Comissao de Fradinhos para Assuntos ligados ao Reassentamento e a Preservacao do Espaco Verde de FradinhosSENTENCAVistos etc.O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, por seu representante legal, ajuizou a presente ACAO CIVIL PUBLICA, com pedido liminar, em face do MUNICIPIO DE VITORIA, aduzindo, em sintese, que restou apurado no Inquerito Civil no 003/2009 (PCVT no1294/2008) que a Prefeitura Municipal de Vitoria desenvolveu o projeto do Programa Terra Mais Igual, destinado ao assentamento de casas populares, que visa beneficiar comunidades que compoem a chamada Poligonal 2 (Romao, Forte Sao Joao e Cruzamento), projeto esse a ser construido em parte de uma Area de Protecao Ambiental do Macico Central, localizada no Bairro Fradinhos, com a previsao, ainda, da criacao de um parque urbano nas proximidades.Que a area na qual a PMV pretende construir o referido assentamento de casas populares e o parque urbano fica localizada no Bairro de Fradinhos, em area adjacente aos limites da Poligonal 2, disposta aos fundos da Rua Aureo Poli Monjardim, interseccionando-se da cota 50 para a cota 95 pela via Ladeira Modesto de Sa Cavalcanti, ladeada pela Escola Municipal Jose Aureo Monjardim e pela Rua Professora Maria Aciolina Pereira.Importante destacar que a Ladeira Modesto de Sa Cavalcanti e uma via aberta e nao efetivamente implantada, que declinando do plato junto a Rua Professora Maria Aciolina atinge trecho onde esta situada a Escola Municipal Jose Aureo Monjardim, a partir da qual tem seguimento implantado e carrocavel ate o entroncamento com a Rua Francisco Segovia, via esta que conflui com a Rua Jose Malta, unico acesso ao bairro de Fradinhos.Conforme restou apurado, moradores com propriedades no mesmo zoneamento que a area eleita pela Prefeitura e em outras proximas, tentaram, por diversas vezes, edificar moradias, ou construir muros, ou remover vegetacao ou remover afloramento rochoso, tendo a Prefeitura negado a licenca, fundamentando sua decisao, a epoca, com base numa protecao legal.Essa protecao, a partir de interesses politicos, deixa de existir, pelo menos no plano municipal, por meio de manobras legislativas de alteracao e ajustes de zoneamento.Em reuniao promovida pela requerida no bairro Fradinhos no dia 15/12/2008, apos ouvir atentamente a proposta da Prefeitura, a comunidade aprovou a realizacao de um parque natural denominado Parque Cantinho da Onca, apresentado pelo tecnico da PMV Sr. Willis, desde que em 100% da area, pela suspensao do projeto do