A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDODestaques: Jornalistasdenunciam violencia em audiencia publica na Camara dos Deputados. Decisoes daJustica envolvem sigilo telefonico de profissionais. Unesco e Justica da AmericaLatina firmam acordo pela liberdade de expressao.Notas do BrasilBrasilia (DF) I - A 3a. Turma do TribunalRegional Federal da 1a Regiao (TRF-01) suspendeu a decisao da juiza Pollyanna Alves,da 12a Vara Federal, que determinou a quebra do sigilo telefonico do colunistaMurilo Ramos, da revista Epoca, em agosto. O TRF-01 confirmou o habeas corpusconcedido em carater liminar pelo desembargador Ney Bello em 26 de outubro, aodefender que o sigilo da fonte e um direito do jornalista que deve serpreservado, exceto se for alvo de investigacao criminal ou motivo de ordemmaior. Rio de Janeiro (RJ) - Atribuir uma qualidadenegativa a uma empresa nao gera direito a indenizacao por danos morais ereparacao somente sera devida caso haja ofensa a reputacao da empresa. Com esteentendimento, a 3a Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) revisou decisaoque havia condenado o jornalista Ricardo Boechat a pagar R$ 20 mil por danosmorais a concessionaria Supervia, em razao de criticas feitas durante umprograma de radio. Em janeiro de 2010, apos um incidente ocorrido com um dostrens da concessionaria, no Rio de Janeiro, o jornalista criticou a empresa emseu programa na Band News FM. A concessionaria considerou as criticasextremamente ofensivas, gravosas na forma e criminosas no conteudo, e ajuizouacao de indenizacao por dano moral de R$ 50 mil. Sao Paulo (SP) I - O juiz Rubens Lopes, doDepartamento de Inqueritos Policiais, determinou a quebra do sigilo telefonicoda jornalista Andreza Matais, por reportagens publicadas na Folha de S. Paulo,em 2012.As materias expuseram uma movimentacao atipica de R$ 1 milhao identificada peloConselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A investigacao queresultou na quebra de sigilo foi aberta a pedido do ex-vice-presidente do Bancodo Brasil Allan Toledo, mencionado no texto. Em nota, o presidente do ConselhoFederal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia criticou adecisao e disse que violar a protecao constitucional dada ao trabalho daimprensa significa atacar o direito que a sociedade tem de ser bem informada. Adefesa da jornalista pediu a Justica que a decisao seja reconsiderada. Sao Paulo (SP) II - A ONG Artigo 19, paramarcar o Dia Internacional de Combate a Violencia contra a Mulher, colocou noar a nova edicao do projeto Mulheres de Expressao, uma iniciativa que reuneconteudo sobre questoes relativas a presenca feminina nos meios de comunicacao.Com umsite proprio, neste ano o projeto enfoca as mulheres que trabalham no radio. AONG visa discutir temas que vao da violencia sofrida por mulheres radialistasno exercicio do trabalho a objetificacao da mulher na midia. Entre osobstaculos destacados estao a dificuldade em produzir programas voltados para opublico feminino, as barreiras existentes para tratar de determinadas pautas, ea dependencia em relacao aos operadores tecnicos (quase sempre homens) naelaboracao de programas radiofonicos. Brasilia (DF) II - Jornalistas denunciaram oaumento da violencia contra a imprensa, durante uma audiencia publica das comissoesde Direitos Humanos e Minorias e de Cultura da Camara dos Deputados, em 23 denovembro.O jornalista Marco Aurelio Carone, dono do Novo Jornal, denunciou