injustificadamente alarmes de incendio ou qualquer outro dispositivode seguranca da escola; XIX- empregar gestos ou expressoes verbais que impliquem insultos ou ameacas aterceiros, incluindo hostilidade ou intimidacao mediante o uso de apelidosracistas ou preconceituosos; XX- emitir comentarios ou insinuacoes de conotacao sexual agressiva oudesrespeitosa, ou apresentar qualquer conduta de natureza sexualmente ofensiva; XXI- estimular ou envolver-se em brigas, manifestar conduta agressiva ou promoverbrincadeiras que impliquem risco de ferimentos, mesmo que leves, em qualquermembro da comunidade escolar; XXII- produzir ou colaborar para o risco de lesoes em integrantes da comunidadeescolar, resultantes de condutas imprudentes ou da utilizacao inadequada deobjetos cotidianos que podem causar danos fisicos; XXIII usar trajes inadequados para assistir aulas; XXIV- provocar ou forcar contato fisico inapropriado ou nao desejado dentro doambiente escolar; XXV-ameacar, intimidar ou agredir fisicamente qualquer membro da comunidadeescolar; XXVI- participar, estimular ou organizar incidente de violencia grupal ougeneralizada; XXVII - apropriar-se de objetos que pertencema outra pessoa, sem a devida autorizacao, ou sob ameaca; XXVIII- incentivar ou participar de atos de vandalismo que provoquem dano intencionala equipamentos, materiais e instalacoes escolares ou a pertences da equipeescolar, estudantes ou terceiros; XXIX- consumir, portar, distribuir ou vender substancias controladas, bebidasalcoolicas ou outras drogas licitas ou ilicitas no recinto escolar; XXX- portar, facilitar o ingresso ou utilizar qualquer tipo de arma, ainda que naoseja de fogo, no recinto escolar; XXXI- apresentar qualquer conduta proibida pela legislacao brasileira, sobretudoque viole a Constituicao Federal, o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA)e o Codigo Penal. Paragrafo unico- Alem das condutas descritas acima,tambem sao passiveis de apuracao e aplicacao de medidas disciplinares as condutasque os professores ou a direcao escolar considerem incompativeis com amanutencao de um ambiente escolar sadio ou inapropriadas ao ensino e aaprendizagem, sempre considerando, na caracterizacao da falta, a idade do alunoe historico disciplinar.Artigo 36 - O naocumprimento dos deveres e a incidencia em faltas disciplinares poderaoacarretar ao aluno as seguintes medidas disciplinares:I- Advertencia verbal, atraves de dialogo e de orientacao;II-Retirada do aluno de sala de aula ou atividade em curso e encaminhamento adiretoria para orientacao;III-Comunicacao escrita dirigida aos pais ou responsaveis;IV-Suspensao por ate 5 dias letivos;V-Suspensao pelo periodo de 6 a 10 dias letivos;VI- Transferencia compulsoria para outro estabelecimento de ensino. 1o. As medidasprevistas nos itens I e II serao aplicadas pelo professor ou diretor; 2o. As medidas previstas nos itens III e IV seraoaplicadas pelo diretor;3o. As medidas previstas nos itens V e VI serao aplicadas pelo Conselho deEscola. Artigo37 - Quaisquer que sejam as medidas disciplinares a que estiver sujeito oaluno, a ele sera sempre garantido o amplo direito de defesa e o contraditorio,sendo que todas medidas serao tomadas obedecendo-se o que dispoem esteRegimento e o Estatuto da Crianca e do Adolescente.Paragrafounico - A aplicacao das medidas disciplinares previstas nao isenta os alunos ouseus responsaveis do ressarcimento de danos materiais causados ao patrimonioescolar ou da adocao de outras medidas judiciais cabiveis.Artigo38 A direcao da unidade escolar, alem das medidas previstas neste Regimento,providenciara a comunicacao asautoridades competentes, dos orgaos de seguranca publica, Poder Judiciario eMinisterio Publico, de crimes cometidos dentro das dependencias escolares. SECAO IIIDa ResponsabilidadeIndividual e Coletiva