de agosto de 2011;BRASIL, Superior Tribunal de Justica, Recurso Especial. Responsabilidade Civil do Estado. Denunciacao da Lide. Dispensabilidade. 1a Turma, Recurso Especial no 903.949/PI. Relator: Min. Teori Albino Zavascki. Brasilia, DF, julgado em 15 de maio de 2007;BRASIL. Superior Tribunal de Justica. Recurso Especial. Responsabilidade Civil do Estado. Atuacao do Magistrado. Reparacao de Danos. Indenizacao. 2a Turma, Recurso Especial no 299.833/RJ. Relator: Min. Castro Meira. Brasilia, DF, julgado em 14 de novembro de 2006.BRASIL. Superior Tribunal de Justica. Recurso Especial. Processual Civil e Administrativo. Responsabilidade Civil do Estado. Denunciacao da lide. Direito de regresso. Art. 70, III, do CPC. 1a Secao, Recurso Especial no 313.886/RN. Relatora: Min. Eliana Calmon. Brasilia, DF, julgado em 26 de junho de 2004.BRASIL. Superior Tribunal de Justica. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Processual Civil. Responsabilidade por morte em penitenciaria. Danos morais. Comprovacao de culpa da vitima. Reexame de elementos. Fatico-probatorios. Impossibilidade. Sumula 7/STJ. 2a Turma, Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial no 65343/SE. Relator: Min. Herman Benjaminj. Brasilia, DF, julgado em 16 de fevereiro de 2012.BRASIL. Superior Tribunal de Justica. Noticia de 31 de agosto de 2009: Segunda Secao edita sumula sobre acumulo de danos esteticos e morais. Disponivel em<http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=93425>. Acesso em 11 de maio de 2012.BRASIL. Superior Tribunal de Justica. Recurso Especial. Administrativo e Processual Civil. Responsabilidade Civil do Estado. Disparos em via publica efetuados em perseguicao policial. "Bala perdida" que atingiu adolescente. Danos esteticos. Julgamento extra petita. Nao ocorrencia. Nexo de causalidade. Prova testemunhal e circunstancias do caso concreto. Pericia tecnica inexistente. Venire contra factum proprio. Inadmissivel. Alteracao do acordao. Impossibilidade. Reexame fatico-probatorio. Sumula 07/STJ. Valor da indenizacao por danos morais e esteticos. Razoabilidade. 2a Turma, Recurso Especial no 1236412/ES. Relator: Min. Castro Meira. Brasilia. Brasilia, DF, julgado em 02 de fevereiro de 2012.BRASIL. Superior Tribunal de Justica. Recurso Especial. Responsabilidade Civil. Dano a pessoa. Dano estetico. Dano moral. Cumulacao. A amputacao traumatica das duas pernas causa dano estetico que deve ser indenizado cumulativamente com o dano moral, neste considerados os demais danos a pessoa, resultantes do mesmo fato ilicito. Art. 21 do dec. 2.681/1912. Recurso conhecido e provido em parte. 4a Turma, Recurso Especial no 65.393/RJ. Relator: Min. Ruy Rosado de Aguiar. Brasilia, DF, julgado em 30 de outubro de 2005.BRASIL. Superior Tribunal de Justica. Recurso Especial. Civil. Dano moral. Indenizacao. O dano moral, decorrente de lesao corporal grave, deve ser indenizado, independentemente do ressarcimento do dano estetico. Recurso especial conhecido e provido. 3a Turma, Recurso Especial no 84.752/RJ. Relator: Min. Ari Pargendler. Brasilia, CF, julgado em 21 de fevereiro de 2000.BRASIL. Superior Tribunal de Justica. Sumula no 37. Indenizacoes - Danos - Material e Moral - Mesmo Fato Cumulacao. Sao cumulaveis as indenizacoes por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. Disponivel em: < http://www.dji.com.br/normas_inferiores/regimento_interno_e_sumula_stj/stj__0037.htm>. Acesso em: 10 de maio de 2012.BRASIL. Superior Tribunal de Justica. Sumula no 387. Licitude - Cumulacao - Indenizacoes de Dano Estetico e Dano Moral. E licita a cumulacao das indenizacoes de dano estetico e dano moral. Disponivel em: <http://www.dji.com.br/normas_inferiores/regimento_interno_e_sumula_stj/stj__0387.htm>. Acesso em: 10 de maio de 2012. Nota:[1] Monografia apresentada ao Curso de