Conceito e Origensdo Contrato de TransporteContrato de transporte, Segundo Silvio de SalvoVenosa, e um negocio juridico pelo qual um sujeito assume a obrigacao deentregar coisa em algum local ou percorrer um itinerario a algum lugar para umapessoa. Maria Helena Diniz, em sua obra destaca a observacao de que o antigoCodigo Civil (1916) nao contemplava em seu texto. Isso se deve em razao de tersido o projeto elaborado por Clovis Bevilaqua na ultima decada de 1800, quandoo transporte coletivo estava comecando a obter o seu deslinde. Enquanto o projetodo Codigo Civil Brasileiro tramitava no Congresso por quase trinta anos, otransporte coletivo foi se desenvolvendo, fazendo-se necessaria a elaboracao deuma lei que o regulamentasse, E nesse interim para suprir as necessidades entreo antigo e o novo Codigo Civil surge entao o Decreto no. 2.681/1912, paraaplicacao por analogia, mais conhecido como Lei das Estradas de Ferro, quedisciplinou o contrato de transporte em seus artigos 734 a 756, incorporando otexto da Lei das Estradas de Ferro e as posicoes e entendimentos dominantestracados pela doutrina e pela jurisprudencia nos quase cem anos de sua vigencia."O contrato de transporte, apesar de ser umdos negocios juridicos mais usuais, nao foi regulamentado pelo Codigo Civil de1916, e muito escassamente disciplinava o Codigo Comercial, referindo-se apenasnos arts. 99 a 118 aos condutores de generos e comissarios de transporte"(DINIZ, p. 467, 2007).Conforme aduz o vigente Codigo, contrato detransporte e aquele que uma pessoa ou empresa se obriga, mediante retribuicao,a transportar, de um local para outro, pessoas ou coisas animada ou inanimada(CC, art. 730). A empresa de transporte tem a capacidade desse tipo deprestacao de servicos, seja por via terrestre, aquatica, ferroviaria ou aerea,e independente da distancia, atraves de contratos celebrados com os respectivosusuarios.A distancia maior ou menor nao lhe e essencia: otransporte pode ser de um pavimento para outro ou de um comodo de edificio paraoutro. A evolucao tecnica modifica os instrumentos de transporte, por terra,mar e ar, dai dividirem-se em transportes terrestres, maritimos ( fluviais,lacustres) e aereos. ( VENOSA, p. 324, 2009)Natureza juridicaInicialmente muito se divergia sua natureza, elaera confundida com locacao de servicos, empreitada, depositos, misto de locacaoe deposito, todas essas sao comparacoes equivocadas, embora a semelhanca e acongruencia de alguns dos principios entre tais institutos, nao se incorrelatapois, a afinidade com o deposito que e palpavel, tanto que o art. 751 do CodigoCivil estabelece que a coisa depositada ou guardada nos armazens dotransportador, em virtude de contrato de transporte, reger-se-a, no que couber,pelas disposicoes relativas ao deposito. Tambem nao se relaciona com a empreitadaconforme aduz Silvio de Salvo Venosa, em que, neste instituto o dono da obraquer o resultado contratado, qual seja, a obra. No transporte a pessoa que odeslocamento da coisa ou do individuo. Nem se confunde com o fretamento, nesteo navio, aeronave, onibus, tem seu respectivo uso cedido. O outorgado nocontrato de trabalho de fretamento, o afretador, dara a destinacao que desejarao veiculo. No contrato de transporte, quem navega ou dirige e o transportador.No Contrato de Transporte uma das partes, otransportador, obriga-se a deslocar de um lugar para o outro pessoas ou coisas,mediante o pagamento de um