thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
A MESA O ENVIO DE OFICIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE CONSERVACAO URBANA, SUGERINDO QUE SE ACEITE A PARCERIA COM O DIRETORIO ACADEMICO DOIS DE ABRIL PARA SER REALIZADO O PAISAGISMO E PINTURA DAS PRACAS AO REDOR DO CENTRO DE LETRAS, COMUNICACAO E ARTES E CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS E DA EDUCACAO (ANTIGA FAFIJA). Indicacao 67/2012 - INDICA A MESA O ENVIO DE OFICIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SUGERINDO QUE SEJA REALIZADO PAISAGISMO, COM FOLHAGENS E ARBUSTOS URBANOS NA PRACA SAO BENEDITO. Indicacao 76/2012 - INDICA A MESA O ENVIO DE OFICIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, SUGERINDO QUE O REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCACAO BASICA PUBLICA DO CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE JACAREZINHO SEJA INDICADO PELA APP SINDICATO NUCLEO REGIONAL DE JACAREZINHO RICARDO TONETNo de Materias apresentadas: 10 Indicacao 19/2012 - INDICA A MESA O ENVIO DE OFICIO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS E TRANSITO, APARECIDO DONIZETTI ELERO, SOLICITANDO-LHE A INSTALACAO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADES NA RUA AUGUSTO HOFFMANN, ENTRE OS NUMEROS 120 E 140. Indicacao 20/2012 - INDICA A MESA O ENVIO DE OFICIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE CONSERVACAO URBANA, LEONARDO COSTA SANTOS, SOLICITANDO-LHE O ENCASCALHAMENTO E A PASSAGEM DA MAQUINA MOTONIVELADORA NA RUA IGUACU, VILA MARIA. Indicacao 21/2012 - INDICA A MESA O ENVIO DE OFICIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE CONSERVACAO URBANA, LEONARDO COSTA SANTOS, SOLICITANDO-LHE O ENCASCALHAMENTO E A PASSAGEM DA MAQUINA MOTONIVELADORA NO JARDIM CASTRO. Indicacao 23/2012 - INDICA A MESA O ENVIO DE OFICIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE CONSERVACAO URBANA, LEONARDO COSTA SANTOS, SOLICITANDO-LHE O ENCASCALHAMENTO E A PASSAGEM DA MAQUINA MOTONIVELADORA NO JARDIM CANADA, EM ESPECIAL NA AVENIDA ROSA PRADO DE ALMEIDA. Indicacao 24/2012 - INDICA A MESA O ENVIO DE OFICIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE CONSERVACAO URBANA, LEONARDO COSTA SANTOS, SOLICITANDO-LHE O ENCASCALHAMENTO E A PASSAGEM DA MAQUINA MOTONIVELADORA NO JARDIM AMERICA Indicacao 37/2012 - INDICA A MESA O ENVIO DE OFICIO A PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ESTENDIDA A ILUMINACAO DE MERCURIO DO UNIDOS CLUBE ATE A PRACA DO PARQUE BELA VISTA, PARA MELHORAR A ILUMINACAO NAQUELA PRACA ATE O PONTO DE CIRCULAR ALI PROXIMO. Projeto de Lei 6/2012 - DENOMINA DE RUA JOAO PANEGUINI A ATUAL RUA F, LOCALIZADA NO PARQUE DOS MIRANTES. Requerimento 26/2012 - REQUER A MESA QUE SEJA REDUZIDO PARA 5 (CINCO) MINUTOS O INTERSTICIO REGIMENTAL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ENTRE UMA SESSAO E OUTRA, A FIM DE SER REALIZADA A VOTACAO, EM SEGUNDO TURNO, DOS PROJETOS DE LEI 51 A 71, 78 E 79/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2012, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LUIZA BOBERG, E 2/2012, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANE APARECIDA ALVES. Requerimento 29/2012 - REQUER A MESA QUE SEJA REDUZIDO PARA 5 (CINCO) MINUTOS O INTERSTICIO REGIMENTAL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ENTRE UMA SESSAO E OUTRA, A FIM DE SER REALIZADA A VOTACAO, EM SEGUNDO TURNO, DOS PROJETOS DE LEI 48, 49 50, 80, 81, 84 A 87/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Requerimento 39/2012 - REQUER A MESA QUE SEJA REDUZIDO
INSTALACAO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) NO BAIRRO OURO GRANDE, NAS PROXIMIDADES DA ANTIGA VENDA DO SENHOR FREDERICO. Indicacao 39/2012 - INDICA A MESA O ENVIO DE OFICIO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SOLICITANDO-LHE A ALTERACAO DA DATA DE VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IPTU PARA O DIA 10 DE CADA MES SUBSEQUENTE AO ATUAL MES DE COBRANCA, SEM QUE SEJAM ACRESCIDOS JUROS NAS PARCELAS. Indicacao 46/2012 - INDICA A MESA O ENVIO DE OFICIO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SOLICITANDO-LHE A LIGACAO DA RUA JOSE VILELA DE MAGALHAES ATE A RUA JOAQUIM CANDIDO DE CARVALHO (ANTIGA RUA DOS CARVALHOS), NO JARDIM AFONSO. Indicacao 52/2012 - INDICA A MESA O ENVIO DE OFICIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE CONSERVACAO URBANA, LEONARDO COSTA SANTOS, SOLICITANDO-LHE SEIS CAMINHOES DE AREIA FINA AO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM CASTRO, NA RUA EDUARDO QUINTANILHA ASSUNCAO, N. 340, BEM COMO QUE SEJA REMANEJADA AQUELE CAMPO, A TELA QUE FOI RETIRADA DO PARQUINHO DA PRACA SAO BENEDITO Indicacao 58/2012 - INDICA A MESA O ENVIO DE OFICIO A PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SOLICITANDO-LHE A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA PARA COM A RUA RIO GRANDE NA VILA SCYLA. Indicacao 59/2012 - INDICA A MESA O ENVIO DE OFICIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO URBANA, SOLICITANDO A RETIRADA DE GRANDE QUANTIDADE DE SUCATA DE TELEVISAO LOCALIZADA NA RUA BELEM, 267 VILA PRESTES Indicacao 60/2012 - INDICA A MESA O ENVIO DE OFICIO AO DEPUTADO FEDERAL JOAO ARRUDA, SOLICITANDO-LHE SUA INTERVENCAO NO SENTIDO DE OBTER RECURSOS PARA FINANCIAR AS ATIVIDADES DO CLUBE DO LACO DE JACAREZINHO Indicacao 61/2012 - INDICA A MESA O ENVIO DE OFICIO A PREFEITA MUNICIPAL VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANA, SOLICITANDO-LHES QUE PROVIDENCIEM, NAS ESTRADAS QUE DAO ACESSO A JACAREZINHO, PLACAS INDICANDO A EXISTENCIA DA UENP EM NOSSO MUNICIPIO Indicacao 68/2012 - INDICA A MESA O ENVIO DE OFICIO A PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SOLICITANDO SEJA PROVIDENCIADA A ILUMINACAO NA RUA RAIMUNDO SILVA, PARQUE SANTA ALBERTINA (BAIRRO DOS PAPAGAIOS). Indicacao 69/2012 - INDICA A MESA O ENVIO DE OFICIO A PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SOLICITANDO SEJAM CONSTRUIDAS NOVAS CRECHES PARA ACOMODAR TODAS AS CRIANCAS QUE ESTAO ATUALMENTE NAS LISTAS DE ESPERA. Indicacao 75/2012 - INDICA A MESA O ENVIO DE OFICIO A PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO-LHE A CONTRATACAO DE TODOS OS PROFESSORES APROVADOS NO ULTIMO CONCURSO. Projeto de Lei 89/2012 - DENOMINA DE RUA SUBTENENTE LUIZ ALVES DE CARVALHO A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO PARQUE DOS MIRANTES. Requerimento 9/2012 - REQUER A MESA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO GERENTE DE CONTAS DE PODER PUBLICO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL SANTA CRUZ SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMACAO: 1. HA POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR BRACO E LAMPADA NOS POSTES N. 19/1000, 21/1000 E 23/1000, LOCALIZADOS NA VILA RURAL? Requerimento 10/2012 - REQUER A MESA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO GERENTE DE CONTAS DE PODER PUBLICO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
MESA QUE SEJA ENVIADO OFICIO A PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE PROJETO PARA CONSTRUCAO DE PONTE LIGANDO A RUA LEVY BALDASSARI A VILA MARIA Requerimento 11/2012 - QUAL A DATA PREVISTA PARA INICIO DO ASFALTAMENTO DA RUA QUE DA ACESSO AO SANTUARIO MAE RAINHA, NO JARDIM PANORAMA? Requerimento 21/2012 - REQUER A MESA QUE SEJA ENVIADO OFICIO A PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMACAO: 1. EXISTE A POSSIBILIDADE DE SEREM INSTALADAS LIXEIRAS NAS DEPENDENCIAS DA PRACA DA VILA SETTI? Requerimento 32/2012 - EXISTE A POSSIBILIDADE DE SER CONSTRUIDO REFEITORIO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, TAL QUAL FOI FEITO NA VIZINHA CIDADE DE SANTO ANTONIO DA PLATINA (NOTICIA EM ANEXO)? ZOLANo de Materias apresentadas: 2 Requerimento 28/2012 - REQUER A MESA SEJA ENVIADO OFICIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE CONSERVACAO URBANA, EDSON JACKSON YERA OLIVEIRA, SOLICITANDO-LHE INFORMACOES A CERCA DOS VARIOS PROBLEMAS RELACIONADOS A INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO EDUCACIONAL PAULO POMPEIA COUTINHO Requerimento 34/2012 - QUAIS OS HORARIOS DE ATENDIMENTO DO MEDICO NILTON JOSE DE SOUZA NO CISNORPI? Valentina Helena de Andrade TonetiNo de Materias apresentadas: 87 Projeto de Lei 1/2012 - DA NOVA REDACAO AO 1. DO ART. 2. DA LEI MUNICIPAL 2.451, DE 15 DE ABRIL DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 2.477, DE 8 DE JULHO DE 2011 (PARTICIPACAO DO MUNICIPIO DE JACAREZINHO NO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DA BACIA DO PARANAPANEMA - G5). Projeto de Lei 2/2012 - DA NOVA REDACAO AO ART. 2. DA LEI MUNICIPAL 2.571, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A COMFIBRA PARA O EXERCICIO DE 2012. Projeto de Lei 3/2012 - DA NOVA REDACAO AO ART. 3. DA LEI MUNICIPAL 2.570, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAIS A ENTIDADES PRIVADAS COM SEDE NESTE MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2012. Projeto de Lei 4/2012 - DA NOVA REDACAO AO 2. DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL 2.481, DE 14 DE JULHO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACAO DO MAGISTERIO MUNICIPAL (ESTABELECE 2/3 DE HORAS DE AULA E 1/3 DE HORAS ATIVIDADES EXTRACLASSE). Projeto de Lei 5/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI, VISANDO O REPASSE DOS VALORES DA PRODUCAO AMBULATORIAL MENSAL PAGA PELO MINISTERIO DA SAUDE, TENDO EM CONSIDERACAO O PROJETO CAPS-CISNORPI. Projeto de Lei 10/2012 - CRIA GRATIFICACAO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELA PARTICIPACAO EM COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO E PREGAO. Projeto de Lei 11/2012 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL LEI MUNICIPAL 2.114/2009 (INCLUI A ACAO 2.126 PARA IMPLANTAR PROJETO DE APOIO AO MANEJO E FERTILIDADE DOS SOLOS). Projeto de Lei 12/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2011, INCLUINDO A ACAO 2.126 PARA IMPLANTAR PROJETO DE APOIO AO MANEJO E FERTILIDADE DOS SOLOS. Projeto de Lei 13/2012 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA IMPLANTAR PROJETO DE APOIO AO MANEJO E FERTILIDADE DOS SOLOS. Projeto de Lei 14/2012 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL LEI MUNICIPAL 2.114/2009 (INCLUI A ACAO 1.050, PARA AQUISICAO
DE R$ 3.873,60, PARA EFETIVACAO DE REPASSE FINANCEIRO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA DO PARANAPANEMA - G5. Projeto de Lei 32/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE DO PARANA - CISNOP, VISANDO A CONTRATACAO DOS SERVICOS DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU. Projeto de Lei 34/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012, INCLUINDO A ACAO 1.095 - ADQUIRIR IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA QUADRA 16 DO JARDIM CASTRO. Projeto de Lei 35/2012 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.220,00, PARA AQUISICAO DO IMOVEL URBANO LOCALIZADO NA QUADRA 16 DO JARDIM CASTRO. Projeto de Lei 36/2012 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL - LEI MUNICIPAL 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (INCLUI A ACAO 1.041 - CONSTRUIR UNIDADE ESCOLAR DESTINADA A EDUCACAO INFANTIL - PRO-INFANCIA NO JARDIM SAO LUIZ). Projeto de Lei 37/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012, INCLUINDO A ACAO 1.041 - CONSTRUIR UNIDADE ESCOLAR DESTINADA A EDUCACAO INFANTIL - PRO-INFANCIA NO JARDIM SAO LUIZ. Projeto de Lei 38/2012 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00, PARA CONSTRUCAO DE UNIDADE ESCOLAR DESTINADA A EDUCACAO INFANTIL NO JARDIM SAO LUIZ. Projeto de Lei 40/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012, INCLUINDO A ACAO 1.054 - PAVIMENTACAO ASFALTICA, DRENAGEM E SINALIZACAO TURISTICA DO ACESSO AO SANTUARIO DA MAE RAINHA - TRECHOS I E II. Projeto de Lei 41/2012 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 708.500,00, DESTINADOS A PAVIMENTACAO ASFALTICA, DRENAGEM E SINALIZACAO TURISTICA DO ACESSO AO SANTUARIO DA MAE RAINHA - TRECHOS I E II. Projeto de Lei 42/2012 - DISPOE SOBRE INCLUSAO E ALTERACAO NO PLANO PLURIANUAL - LEI MUNICIPAL 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (INCLUI A ACAO 1.051 - IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NA AVENIDA II DO JARDIM PANORAMA E ALTERA A META FINANCEIRA DA ACAO 2.090 - RESERVA DE CONTINGENCIA). Projeto de Lei 43/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012, INCLUINDO A ACAO 1.051 - IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NA AVENIDA II DO JARDIM PANORAMA E ALTERA A META FINANCEIRA DA ACAO 2.090 - RESERVA DE CONTINGENCIA Projeto de Lei 44/2012 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 353.925,79, DESTINADOS A IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NA AVENIDA II DO JARDIM PANORAMA. Projeto de Lei 46/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012, INCLUINDO A ACAO 1.096 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A APAE E O ASILO SAO VICENTE DE PAULO. Projeto de Lei 47/2012 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL No. 2.558 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI FEDERAL No. 4.320, DE 17 DE MARCO DE 1964, ARTIGO 43. Projeto de Lei 48/2012 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL - LEI MUNICIPAL 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (INCLUI A ACAO 1.049 - AMPLIACAO DAS INSTALACOES DO CENTRO DE EVENTOS). Projeto de Lei 49/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012,
INCLUINDO A ACAO 1.049 - AMPLIACAO DAS INSTALACOES DO CENTRO DE EVENTOS). Projeto de Lei 50/2012 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 323.471,66, PARA COBRIR DESPESAS COM A AMPLIACAO DO CENTRO DE EVENTOS, POR MEIO DE CONVENIO COM O MINISTERIO DO TURISMO. Projeto de Lei 51/2012 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL - LEI MUNICIPAL 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (INCLUI AS ACOES 1.069 - CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE - VILA SETTI/RESIDENCIAL POMPEIA; 1.099 - CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE - JARDIM PANORAMA; 2.127 - REFORMA DA UNIDADE BASICA DA SAUDE - POSTO CENTRAL). Projeto de Lei 52/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012, INCLUINDO AS ACOES 1.069 - CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE - VILA SETTI/RESIDENCIAL POMPEIA; 1.099 - CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE - JARDIM PANORAMA; 2.127 - REFORMA DA UNIDADE BASICA DA SAUDE - POSTO CENTRAL. Projeto de Lei 53/2012 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL No. 2.558 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI FEDERAL No. 4.320, DE 17 DE MARCO DE 1964, ARTIGO 43. Projeto de Lei 54/2012 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL No. 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Projeto de Lei 55/2012 - EMENDA O ANEXO II PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL No. 2.472 DE 07 DE JULHO DE 2011. Projeto de Lei 56/2012 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL No. 2.558 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI FEDERAL No. 4.320, DE 17 DE MARCO DE 1964, ARTIGO 43. Projeto de Lei 57/2012 - DISPOE SOBRE INCLUSAO E ALTERACAO NO PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL No. 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Projeto de Lei 58/2012 - EMENDA O ANEXO II PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL No. 2.472 DE 07 DE JULHO DE 2011. Projeto de Lei 59/2012 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL No. 2.558 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI FEDERAL No. 4.320, DE 17 DE MARCO DE 1964, ARTIGO 43. Projeto de Lei 60/2012 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL No. 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Projeto de Lei 61/2012 - EMENDA O ANEXO II PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL No. 2.472 DE 07 DE JULHO DE 2011. Projeto de Lei 62/2012 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL No. 2.558 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI FEDERAL No. 4.320, DE 17 DE MARCO DE 1964, ARTIGO 43. Projeto de Lei 63/2012 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL No. 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Projeto de Lei 64/2012 - EMENDA O ANEXO II PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL No. 2.472 DE 07 DE JULHO DE 2011. Projeto de Lei 65/2012 - DISPOE SOBRE ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL No. 2.558 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI FEDERAL No. 4.320, DE 17 DE MARCO DE 1964, ARTIGO 43. Projeto de Lei 66/2012 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL No. 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Projeto de Lei 67/2012 - EMENDA O ANEXO II PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL No. 2.472 DE 07 DE JULHO DE 2011. Projeto de Lei 68/2012 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL No. 2.558 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI FEDERAL No. 4.320, DE 17 DE MARCO DE 1964, ARTIGO 43. Projeto de Lei 69/2012 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL No. 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Projeto de Lei 70/2012 - EMENDA O ANEXO II PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL No. 2.472 DE 07 DE JULHO DE 2011. Projeto de Lei 71/2012 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL No. 2.558 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI FEDERAL No. 4.320, DE 17 DE MARCO DE 1964, ARTIGO 43. Projeto de Lei 72/2012 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 375.000,00, PARA AQUISICAO DE UM ONIBUS ADAPTADO E DE UMA VAN PARA A APAE Projeto de Lei 73/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.481, DE 14 DE JULHO DE 2011 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO), REAJUSTANDO EM 12% A RESPECTIVA TABELA SALARIAL E AUMENTANDO 100 VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL. Projeto de Lei 74/2012 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 2.480, DE 14 DE JULHO DE 2011 (PLANO DE CARREIRA DO MUNICIPIO DE JACAREZINHO), REAJUSTANDO EM 12% A RESPECTIVA TABELA SALARIAL. Projeto de Lei 75/2012 - ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1.676, DE 14 DE MARCO DE 2006 (PROGRAMA DE SAUDE BUCAL), REAJUSTANDO EM 12% A RESPECTIVA TABELA SALARIAL. Projeto de Lei 76/2012 - ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1.677, DE 14 DE MARCO DE 2006 (PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA), REAJUSTANDO EM 12% A RESPECTIVA TABELA SALARIAL. Projeto de Lei 77/2012 - ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1.678, DE 14 DE MARCO DE 2006 (PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE), REAJUSTANDO EM 12% A RESPECTIVA TABELA SALARIAL. Projeto de Lei 78/2012 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE JACAREZINHO A PERMUTAR AREAS DE TERRAS URBANAS, DESTINANDO-AS A INSTALACAO DE PEQUENAS EMPRESAS CUJA ATIVIDADE NAO SEJA COMPATIVEL COM AS DO PARQUE INDUSTRIAL. Projeto de Lei 79/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS ESTATUTARIOS, NO PERCENTAL DE 12%. Projeto de Lei 80/2012 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.519, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMOVEL AO ESTADO DO PARANA PARA IMPLANTACAO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL "ANESIO DE ALMEIDA LEITE". Projeto de Lei 81/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.647, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005,
QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR. Projeto de Lei 84/2012 - DA NOVA REDACAO AO ART. 2. DA LEI MUNICIPAL 2.574, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE DOACAO DE UM LOTE DE TERRAS A EMPRESA SOLANGE APARECIDA MARCELINO DA SILVA. Projeto de Lei 85/2012 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL - LEI MUNICIPAL 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (INCLUI AS ACOES 1.103 - CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS - ENCHENTE E 1.104 - IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA). Projeto de Lei 86/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012, INCLUINDO AS ACOES 1.103 - CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS - ENCHENTE E 1.104 - IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA. Projeto de Lei 87/2012 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.239.415,86, PARA CONSTRUCAO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS E REALIZACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA EM RAZAO DA ENCHENTE OCORRIDA EM 30/12/2009, ATRAVES DE CONVENIO COM O MINISTERIO DAS CIDADES. Projeto de Lei 88/2012 - DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DE FECHAMENTO TOTAL DE LOTEAMENTOS URBANOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JACAREZINHO (CONDOMINIOS FECHADOS). Projeto de Lei 90/2012 - ORGANIZA A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL, INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto de Lei 92/2012 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2.480/2011 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), AMPLIANDO A CARGA HORARIA DO EMPREGO DE ADVOGADO DE 20 PARA 40 HORAS SEMANAIS E CRIANDO 10 VAGAS DO EMPREGO DE PSICOLOGO. Projeto de Lei 93/2012 - DISPOE SOBRE INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL - LEI MUNICIPAL 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (INCLUI AS ACOES 1.105 - AQUISICAO DE TANQUES RESFRIADORES DE LEITE E 2.128 - RECUPERACAO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS). Projeto de Lei 94/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012, INCLUINDO AS ACOES 1.105 - AQUISICAO DE TANQUES RESFRIADORES DE LEITE E 2.128 - RECUPERACAO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS. Projeto de Lei 95/2012 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.000,00, PARA A AQUISICAO DE 4 TANQUES RESFRIADORES DE LEITE PARA USO DE AGRICULTORES MENOS FAVORECIDOS, E PARA A RECUPERACAO DE NOVE QUILOMETROS E MEIO DE ESTRADAS RURAIS. Projeto de Lei 96/2012 - DISPOE SOBRE ALTERACAO NO PLANO PLURIANUAL, DESTINANDO SOBRA DE RECURSOS A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO URBANA E MELHORIA DE SERVICOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE E DE PLANEJAMENTO. Projeto de Lei 97/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012, DESTINANDO SOBRA DE RECURSOS A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO URBANA E MELHORIA DE SERVICOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE E DE PLANEJAMENTO. Projeto de Lei 98/2012 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.900,02, DESTINADOS A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO URBANA E MELHORIA DE SERVICOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
DE SAUDE E DE PLANEJAMENTO. Mesa DiretoraNo de Materias apresentadas: 5 Projeto de Lei 82/2012 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISAO E REAJUSTE SALARIAL NO VALOR TOTAL DE 12% (DOZE POR CENTO). Projeto de Lei 83/2012 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.022, DE 16 DE MARCO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto de Lei 100/2012 - FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA PARA A LEGISLATURA 2013-2016. Projeto de Lei 105/2012 - FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2013-2016. Projeto de Resolucao 1/2012 - ALTERA A RESOLUCAO 1/2010, QUE CRIA AS FUNCOES GRATIFICADAS DO LEGISLATIVO - FGL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.