Debatem os juristas, ha anos, em disputas aparentemente interminaveis, sobre a natureza do Direito. Salientam alguns, a partir das ideias renascentistas, que o unico verdadeiramente juridico e o Direito posto, aquele declarado tal por um comando positivo da autoridade mormente o Estado , sentenca que se disseminou sobretudo no liberalismo da Ilustracao. Outros firmam tese de que o Direito positivado deve subordinar-se a um Direito preexistente, a um sistema legislativo proprio da natureza do homem e do mundo. Por fim, nos ultimos tempos levantam-se criticos de ambas as linhas, os quais postulam que tanto a lei positiva quanto a lei natural para os que a admitem devem basear-se em criterios sociais a servico de uma terceira interpretacao. Reunem-se na chamada Escola do Direito Alternativo. E o fim deste curto estudo desenvolver um pouco os tracos gerais das tres escolas, tecendo nossas opinioes, a guisa de contribuicao a sadia discussao doutrinaria. Chamamos juspositivismo o posicionamento dos que so admitem um Direito posto, ignorando o Direito Natural e, por vezes, negando sua existencia.[i] Noutros termos, os juspositivistas pensam e agem, ainda que nem sempre explicitamente, como se a lei dada pelo Estado criasse a verdade: esta na lei, cumpra-se! Segundo Joao Baptista Herkenhoff, procere das teses alternativistas, o juspositivismo "reduz o Direito a um papel mantenedor da ordem. Sacraliza a lei. Coloca o jurista a servico da defesa da lei e dos valores e interesses que guarda e legitima, numa fortaleza inexpugnavel."[ii] Para esse autor que resume a teoria juspositivista com maestria, embora dele discordemos completamente por sua conhecida ideologia e posicionamentos doutrinarios , isso e o positivismo: se o Estado cria uma lei, cria uma verdade. E como tal, essa verdade deve ser defendida ate que outra verdade muitas vezes oposta! tome seu lugar, em nova atividade legislativa estatal. Nisso reside a essencia do contra-senso juspositivista, e os exageros kelsenianos, autentico produto da filosofia liberal do seculo XVIII.[iii] Por sua vez, jusnaturalistas sao os que, aceitando a legitimidade do Estado em impor leis, defendem a existencia de leis preexistentes e naturalmente validas e imutaveis, as quais deve submeter-se o sistema positivo. Ao contrario dos juspositivistas, que geralmente negam ou combatem o Direito Natural ou, pelo menos, rejeitam-lhe o rotulo de juridicidade, os adeptos do jusnaturalismo sustentam a validade, a eficacia e a propria necessidade do Estado exercer sua tarefa legislativa; se os primeiros so entendem como juridica no maximo a norma positiva, os segundos sao pelas duas, positiva e natural, com evidente subordinacao daquela a esta. Conferem ampla liberdade para o Estado legislar nas materias que lhe sao proprias, desde que a acao legiferante respeite o Direito Natural e com ele nao conflite. Ate mesmo e recomendavel, dizem os jusnaturalistas, que em certas materias o Direito Positivo explicite o Direito Natural. Torna-se, de fato, a lei natural[iv] suporte da positiva, auxiliar em sua exegese, criterio para a validade da norma estatal, a qual e tida por ancilla legis naturalis. Jusalternativismo, enfim, corresponde a contemporanea teoria dos que criticam ambas as precedentes. Parte da dialetica, preconizada por Hegel e aperfeicoada por Marx, de que