O que pode acontecer com uma empresa que dispensa trabalhador sem que ele tenha feito o exame demissional e que apresente algum problema de saude?Fonte: TSTPostado por: Ricardo Goncalves Na 1a Vara do Trabalho de Varginha, o juiz Fabricio Lima Silva julgou o caso de uma empresa que dispensou o empregado por mau procedimento. Na acao trabalhista em que tentou reverter a justa causa que lhe foi aplicada, o trabalhador alegou que a dispensa se deveu ao fato de ele ter enviado uma correspondencia eletronica que desrespeitava regras da empresa. Afirmou que durante todo o contrato de trabalho, jamais foi informado quanto as normas de conduta para o envio ou recebimento de e-mail's entre colegas de trabalho. Mas o julgador nao lhe deu razao. Ao analisar o conjunto de provas, o juiz constatou que, de fato, o ex-empregado enviou uma serie de e-mails, atraves do correio eletronico corporativo disponibilizado pela empregadora, nos quais se referia pejorativamente aos empregados da re, seus colegas de trabalho, e a empresa. A re, por sua vez, efetuou o monitoramento das correspondencias eletronicas do autor e deparou-se com o teor dos e-mails juntados ao processo. Considerando as mensagens eletronicas, o juiz pontuou: "Ora, o reclamante, nas correspondencias eletronicas que ensejaram sua dispensa por justa causa, mesmo que com certo tom de ironia, denegriu a imagem da empresa em que trabalhava e de seus colegas de trabalho e superiores, tendo lhes nominado de 'babaca', 'otario' e 'cretino'. E, absurdamente, em resposta a uma correspondencia enviada por um ex-funcionario da reclamada, que dizia que os seus funcionarios deveriam ser eliminados conforme o programa televisivo BBB, chegou a afirmar que: 'Igual no BBB nao... igual na Coreia do Norte ne!!!!! Manda pro paredao... fuzila ..... e depois manda a conta pra familia da vitima.........kkkk'".Como se nao bastasse, salientou o magistrado a afirmacao do ex-empregado de que "o compartilhamento de criticas com colegas de trabalho pelo e-mail corporativo da reclamada, nao se reveste de gravidade suficiente, para que o contrato de trabalho do autor fosse rescindido por justa causa". Inicialmente, o julgador acentuou ter ficado claro pelos documentos juntados nao ser verdadeira a alegacao de que ele nao tinha conhecimento das normas de conduta para o envio ou recebimento de e-mail's entre colegas de trabalho. Isso porque o autor assinou um termo de compromisso, no qual ficou ciente da forma adequada de utilizacao do e-mail corporativo da empresa. Para o magistrado, e evidente o potencial ofensivo desses e-mails, que denigrem a imagem dos empregados da re e da propria empresa. Na percepcao do julgador, o comportamento do autor infringiu regras de conduta estabelecidas expressamente pela empresa, atacando-a, bem como a seus empregados, com dizeres levianos e depreciativos, capazes de ofender a imagem dos envolvidos de forma irresponsavel. Assim, entendendo como correta a justa causa aplicada ao reclamante, o juiz negou os pedidos decorrentes da pretendida reversao da medida e ainda aplicou uma multa por litigancia de ma-fe. A decisao foi integralmente confirmada pela 8a Turma do TRT mineiro. Fonte: TRT 3o Regiao Postado por:Ricardo Goncalves A Quinta Turma do Tribunal Superior