Ilma. Sra.Grace Maria Fernandes MendoncaAdvogada Geral da UniaoBrasilia - DFPrezada senhora,em 1970, aos 19 anos de idade, tive meus direitos humanos e civis duramente atingidos pelo arbitrio que se estabelecera no Pais: quase morri sob torturas; meu timpano foi estourado, o que me causou perda de audicao e labirintose pelo resto da vida; e fui coagido, em circunstancias extremas, a uma exposicao negativa que me tornou alvo de estigmatizacao pelas decadas seguintes, colocando-me em grande desvantagem na carreira profissional e afetando meu convivio social.Ja la se vao 47 anos que ocorreram os fatos geradores de tais lesoes aos meus direitos; e, mesmo assim, continuo a espera de receber integralmente a reparacao que o Estado brasileiro me concedeu, por meio de portaria do ministro da Justica, em outubro de 2005.Isto se deve a uma postura simplesmente inexplicavel e injustificavel da Advocacia Geral da Uniao, que tem me combatido como um inimigo a quem lhe coubesse ou derrotar, ou (adiando indefinidamente o desfecho da pendencia) levar ao amargor e ao desespero.Isto porque as normas da Comissao de Anistia do Ministerio da Justica estabeleciam que, quando houvesse indenizacao retroativa a ser paga, a Uniao deveria faze-lo no prazo de 60 dias.Apos esperar em vao durante 15 meses, entrei com mandado de seguranca no Superior Tribunal de Justica (0022638-94.2007.3.00.0000) e a AGU, no exercicio de suas atribuicoes, o contestou, embora fosse a chamada missao impossivel: o debito ja fora assumido pela Uniao e as condicoes em que deveria ser honrado estavam definidas com total clareza. Nao obstante, a Uniao primeiramente o ignorou de forma olimpica, depois impos aos credores um pagamento em parcelas mensais (que deveriam ser zeradas ate o ultimo dia de 2014) altamente desvantajoso e ate humilhante, pois nao se tratava de uma esmola pela qual devessemos mostrar humilde gratidao, mas sim da penitencia de um Estado que se prostrou durante duas decadas a tiranos, deixando-nos entregues a carniceiros e permitindo que nossas vidas fossem feitas em frangalhos.A grande maioria dos anistiados (muitos milhares), temendo retaliacoes, condescendeu. Sobraram umas poucas dezenas que insistiram em ver respeitado seu pleno direito. Eu mantive o mandado de seguranca que ja estava tramitando e acabei sendo mesmo extremamente retaliado: meu processo se tornaria uma historia sem fim, como consequencia da conduta da AGU (alem, e claro, da lerdeza caracteristica da Justica brasileira). O julgamento do merito da questao so ocorreria quatro anos depois, em 23/02/2011, quando todos os ministros concederam a seguranca, acompanhando o voto do relator Luiz Fux.A AGU, no entanto, insistiu em tentativas de mudar a decisao, sem reais possibilidades de exito, como se evidenciou nos julgamentos que elas suscitaram: em 26/11/2014 e 08/04/2015, meu direito foi confirmado, sempre por unanimidade.Finalmente, por meio de recurso extraordinario, a AGU conseguiu que o desfecho do meu processo individual no STJ, iniciado em fevereiro/2007, fosse colocado na dependencia da decisao de um processo coletivo cujos autores eram outros (2007/99245) e que tramitava paralelamente no Supremo Tribunal Federal desde junho de 2006. Isto somente serviu para alongar minha agonia, pois a decisao do STF, no final do ultimo mes de