Dados do Departamento Penitenciario Nacional, do Ministerio da Justica, indicam que somos o Pais com a quarta maior populacao carceraria do mundo, com 548 mil presos.Se for aprovada a reducao da maioridade penal, os cerca de 19 mil adolescentes internados deverao duplicar ou triplicar a curto prazo o deficit de vagas nas penitenciarias.A decadencia do sistema carcerario brasileiro nao atinge somente os internos. Seus efeitos se estendem por todo o Poder Judiciario, ao orcamento do executivo e a sociedade, que e quem paga a conta. O que deveria ser a etapa final do processo, a execucao da pena tornou-se tormentosa, a ponto de gerar novos conflitos judiciais.Portanto, devemos pensar em solucoes imediatas para solucionar sobretudo o problema da superlotacao e dos pesados gastos, que sao pagos pela sociedade para manter o sustento dos detentos. Exigir do Estado a construcao de novos estabelecimentos prisionais, nao garante a solucao do problema.O Superior Tribunal de Justica ja enfrentou diversas demandas geradas pela superlotacao, pela falta de vigilancia e pelo desrespeito ao principio constitucional da dignidade da pessoa humana.O recolhimento do condenado a prisao, sem que lhe possam ser oferecidas, alem da individualizacao da pena, as garantias reservadas por lei ao condenado configura, sem duvida alguma, constrangimento ilegal.As garantias da Lei de Execucao Penal, em especial aquelas relacionadas a dignidade do preso, previstas no artigo 88, constituem exigencia nao apenas da lei, mas do Direito.A situacao do sistema prisional e grave e merece solucao global, nao apenas pontual. E bem verdade que o Estado tem o dever de proteger os detentos, inclusive contra si mesmos. Mas o problema do ocio nas casas penais tem que ser resolvido. Os presos devem ser obrigados a trabalhar, e o Estado deve ser compelido a criar estruturas e mecanismos, para dar condicoes de trabalho para os detentos.O sistema de execucao brasileiro adota a progressividade da pena, um processo paulatino de capacitacao do preso a convivencia social, com etapas a serem cumpridas visando a readaptacao e a reinsercao do preso na sociedade. Mas, constatada a ausencia das condicoes necessarias ao cumprimento da pena, no regime fixado pela decisao condenatoria, excepcionalmente, deve ser conceda a progressao, para o regime menos gravoso.A superlotacao e a precariedade do estabelecimento, equivalem a ausencia de condicoes adequadas ao cumprimento da pena. E a prisao domiciliar e uma boa solucao para o preso do regime aberto, quando falta estabelecimento compativel com o regime, no local de execucao da pena. Porque a ausencia de condicoes necessarias, pode ser caracterizada por superlotacao, precariedade das instalacoes e falta de vagas ou de estabelecimento compativel.Portanto, se nao ha vaga no regime proprio, deve ser assegurado o regime menos rigoroso. Se persiste neste a falta de vaga, que ela seja buscada no regime seguinte, podendo-se chegar a prisao domiciliar, ate que se abra a vaga.Quanto ao monitoramento eletronico em caso de prisao domiciliar, em geral fica para o juizo de execucoes avaliar sua necessidade. Contudo, e melhor que o preso, nesses casos, seja submetido ao monitoramento eletronico, e obrigado a usar a tornozeleira. Tudo em homenagem aos principios da dignidade da pessoa