DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO ELETRONICOAdvogados sem Fronteiras (ASF)Agencia Internacional de Energia Atomica (AIEA)Alto Comissariado das Nacoes Unidas para Refugiados (ACNUR)Anistia Internacional (AI)Associacao Latino-America de Integracao e DesenvolvimentoBanco Interamericano de Desenvolvimento (BID)Banco MundialCentro Europeu de Pesquisa Nuclear (CERN)Comissao das Nacoes Unidas para Direito do Comercio Internacional (UNCITRAL)Comissao Internacional de Juristas (ICJ)Comite Cruz Vermelha Internacional (CICR)Conferencia das Nacoes Unidas para o Comercio e o Desenvolvimento (UNCTAD)Conselho da Europa (CE)Corte Interamericana de Direitos HumanosCorte Internacional de JusticaCruz Vermelha InternacionalFunag - Fundacao Alexandre de GusmaoFundo das Nacoes Unidas para Infancia (UNICEF)Fundo Monetario Internacional (FMI)ItamaratiHuman RightsWatch (HRW)Medicos sem FronteiraMercado Comum do Sul (Mercosul)Ministerio das Relacoes ExterioresONUOrganizacao da Aviacao Civil Internacional (OACI)Organizacoes das Nacoes Unidas para Alimentacao e Agricultura (FAO)Organizacoes das Nacoes Unidas para Educacao, a Ciencia e a Cultura (UNESCO)Organizacoes das Nacoes Unidas para Desenvolvimento Industrial (ONUDI)Organizacao de Cooperacao e Desenvolvimento Economico (OCDE)Organizacao do Tratado do Atlantico Norte (OTAN)Organizacao dos Estados Americanos (OEA)Organizacao Internacional do Trabalho (OIT)Organizacao Maritima Internacional (OMI)Organizacao Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI)Organizacao Mundial da Saude (OMS)Organizacao Mundial do Comecio (OMC)Organizacao Mundial do Turismo (OMT)Programa das Nacoes Unidas para Desenvolvimento (PNUD)Pragrama das Nacoes Unidas para Meio Ambiente (UNEP)Sistema Economico Latino-Americano (SELA)Uniao Europeia (EU)Uniao Internacional de Telecomunicacoes (UIT)Uniao Postal Universal (UPU)Direito Internacional e Direito Eletronico Lei de Introducao ao Codigo Civil Brasileiro CONVENCAO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS Forca Aerea da Argentina e multada depois que aviao atropela cachorro Russia podera vender US$5 bi em armas a Venezuela, diz Putin 10/03/10 - MPF-SP move acao para autorizar importacao de luvas cirurgicas sem latex ONU discute superlotacao em cadeias do ES 1- atipicidade2- excludente de antijuricidade3- dirimentes de culpabilidade4 - causas de isencao de pena5- punicao excessiva6- falta de provasa) Tipicidade e a perfeita adequacao de um fato ao modelo normativo.a.1) TIPICIDADE: pode ser OBJETIVA E SUBJETIVA.a.1.1) OBJETIVA: divide-se me formal e material.Formal: aquela que se relaciona com a letra da lei, ou seja, e exatamente o que esta descrito no tipo penal.Material: esta relacionada com o conteudo de alcance da norma proibida.Obs. 1: Material: Principio da Insignificancia pode der usada em qualquer crime.Obs. 2: Material: Principio da Adequacao Social e a conduta socialmente adequada. Ex: venda de pequena quantidade de DVD pirata, esta conduta e aceita no meio social, pois a comunidade nao se sente lesada por esse ilicito.a.1.2)SUBJETIVA: divide-se em dolo e culpa.Todos os tipos incriminadores sao a principio dolosos, pois o dolo esta implicito em todos eles. A culpa por outro lado so tem relevancia penal quando expressamente prevista.b) Art. 18, I, do Codigo Penalb.1) Dolo: e a consciencia e vontade.b.1.1.) Dolo Direto: e aquele em que o sujeito faz a previsao ao resultado e atua para alcanca-lo.b.1.2.) Dolo Eventual: e aquele em que o sujeito faz a previsao do resultado e aceita o risco (tolera).c) Art. 18, II, do Codigo Penalc.1) Culpa: e quebra de um dever geral de cuidado.c.2) PREVISIBILIDADE OBJETIVA: significa que de conduta tida como descuidada o resultado deve ser um desdobramento esperado comum previsivel.c.3) PRINCIPIO DA CONFIANCA: o individuo tem o direito de confiar que terceiros irao cumprir com seus proprios deveres de cuidado. Assim, na averiguacao