No dia 9 de julho deste ano o Sudao do Sul tornou-se um pais oficialmente independente, desagregando-se de vez da Republica do Sudao e constituindo-se em uma nova Republica Federativa. No entanto, se se mencionou independencia oficial, e porque o Sudao do Sul ja conquistara sua independencia de facto e tambem juridica no ano de 2005, apos a signatura do Tratado de Paz de Naivasha, e quando da elaboracao de sua Constituicao interina pelos Representantes da Sociedade Civil Sul Sudanesa, respectivamente.Por isso, nao colhem as informacoes da imprensa estrangeira e dos proprios sudaneses de que no periodo de 2005 a 2011, tratava-se de um governo-autonomo do Sudao do Sul . Tratava-se sim, de um governo constitucional, soberano, pois nao ha de se cogitar de regioes independentes dando-se Constituicoes, prerrogativa de povos soberanos. E estes, quando o fazem mesmo que provisoriamente, fazem na plena manifestacao de sua propria soberania, no legitimo exercicio do poder constituinte. A declaracao de independencia do ultimo dia 09, portanto, acredito tenha sido apenas um chantilly: o Sudao do Sul ja era um pais independente desde a assinatura do acordo de paz, e soberano desde a Constituicao Interina de 2005.O tratado de paz anteriormente referido pos fim a 2a Guerra Civil Sudanesa e chancelou a vitoria do movimento separatista (SPLM1) face ao Governo do Sudao, prevendo um governo democratico autonomo para o Sul e a reparticao das receitas do petroleo, principal riqueza daquele pais2, alem de um referendum, a ser realizado no comeco de 2011, dando entre opcoes de escolha a unidade do Sudao, ou a separacao e criacao do Sudao do Sul.Nota-se, de passagem, que sob o ordenamento juridico brasileiro a terminologia referendo parece nao ser a mais adequada para a hipotese, pois a escolha entre unidade ou separacao, sem detalhamentos maiores, nao comportaria ser referendada, pois o referendo e consulta que versa um tema especifico e suficientemente detalhado. Por sua vez, plebiscito e forma de consulta vaga ao eleitorado; este decide apenas sobre um tema, sem lhe serem postas as respectivas formas de operacionalizacao3Do mesmo modo, o sistema juridico norte-americano (clara inspiracao da Constituicao Interina do Sudao do Sul) repeliria o termo referendum aplicado a hipotese, pois tambem naquela ordem juridica tal instituto destina-se a apurar a vontade do povo relativamente a uma questao especifica.11Entretanto, na historia constitucional do Reino Unido a denominacao referendum tem sido utilizada quando da realizacao de consultas populares inespecificas e nao detalhadas, como em 1973, no qual se decidiu se a Irlanda do Norte deveria continuar como parte do Reino Unido ou se deveria anexar-se a Republica da Irlanda; bem como em 1979, onde se decidiu se deveria ou nao existir uma Assembleia da Escocia.Ou seja, poder-se-ia sugerir sem maiores celeumas que o sistema adotado pelo legislador sudanes fora o do Reino Unido, ainda mais tendo-se em conta que o Sudao fora parte do condominio ingles e egipcio, ate 1958, recebendo pois, inequivoca influencia insular. Mas, o sistema ingles de referendo guarda a peculiaridade de nao ser juridicamente vinculativo (not binding), pois sob a doutrina da soberania do parlamento, um ato desse