posicionou contrariamente a uma politica de REA, o Observatorio da Educacao perguntou a assessoria de imprensa do governo se Alckmin pretende encaminhar projeto ou decreto de teor semelhante a Alesp. A solicitacao ainda nao foi atendida.De acordo com informacoes do jornal O Estado de S. Paulo, a Alesp teve 621 projetos vetados ao longo dos anos pelo Executivo, a maioria com o mesmo argumento de vicio de origem. O jornal destaca que 90% das proposicoes aprovadas na Casa nao passam pela sancao do governador, mesmo depois de serem submetidas a todos os tramites legislativos, incluindo a aprovacao na Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) responsavel pelo estudo da viabilidade tecnica do projeto .A inconstitucionalidade carrega subjetividade. Isso e indiscutivel, fosse diferente nao teriamos Adins (Acoes Diretas de Inconstitucionalidade) e a propria possibilidade de derrubarmos os vetos. Assim, sempre que conveniente, o governo veta sob tal justificativa, comentou o cientista politico Humberto Dantas ao Estado.Apoio a propostaNa semana passada, quarenta coletivos e organizacoes brasileiras e internacionais encaminharam carta ao governador de Sao Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pedindo a aprovacao do PL 989/2011.Elaborada pela Comunidade Recursos Educacionais Abertos (REA-Brasil), a carta defende o PL como medida a favor da igualdade de acesso ao conhecimento, direito a educacao, estimulo a criatividade e inovacao e melhor aproveitamento de recursos publicos.De acordo com o texto enviado ao governador, iniciativas semelhantes a esta tem sido tomadas em paises como Polonia, Canada e Estados Unidos. Recentemente, o Departamento de Estado estadunidense, por exemplo, aprovou o uso de licencas de direitos autorais abertas em seus materiais educativos.Em 2011, o entao prefeito da cidade de Sao Paulo, Gilberto Kassab (PSD), assinou o Decreto 52.681/2011 que estabeleceu politica publica de REA para todas as obras intelectuais produzidas com objetivos educacionais, pedagogicos e afins, no ambito da rede publica municipal de ensino de Sao Paulo.Prisicla Gonsales, jornalista e cofundadora do Instituto Educadigital (que atua na area de educacao e tecnologia), cita o decreto paulistano como um exemplo unico em todo o mundo na questao de politica publica de REA. No veto, o Governador nao cita nada desfavoravel a concepcao de REA em si. O decreto [municipal] foi uma acao direta do executivo. Quem sabe o Governador e sua equipe nao decidem seguir o mesmo caminho no Estado?, sugere a pesquisadora.Alem da carta, um abaixo-assinado na internet solicita que o governador paulista sancione tanto o PL 989/2011 (sobre os REA), quanto o PL 1087/2011, que trata da transparencia nas escolas, para uma educacao aberta em Sao Paulo. O segundo ainda aguarda analise de Alckmin, que deve se manifestar ate o proximo dia 20. Leia abaixo a mensagem de veto na integra, publicada no Diario Oficial do Estado em 15 de fevereiro de 2013:********VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI No 989, DE 2011Mensagem A-no 031/2013, do Senhor Governador do Estado Sao Paulo, 14 de fevereiro de 2013Senhor PresidenteTenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelencia, para os devidos fins, que, nos termos do artigo 28, 1o, combinado com o artigo 47, inciso IV, da Constituicao do Estado, resolvo vetar, totalmente, o Projeto de