determinados. e) O estado de defesa e instituido por decreto do presidente da Republica,apos oitiva do Conselho da Republica e do CDN, devendo constar, no referido atopresidencial, entre outras determinacoes, o tempo de sua duracao e as areas aserem abrangidas. Parte inferior doformulario54Q208924DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2011Banca: FUMARCOrgao: PC-MGProva: Delegado de PoliciaQuantoaos sistemas estabelecidos pela Constituicao Federal de 1988, para enfrentar osperiodos de crise politica nos quais a ordem constitucional se ve ameacada,estao previstos:Parte superior doformularioa) o estado de defesa, o estado de sitio, a intervencao federal e o usoexcepcional das forcas armadas. b) a suspensao da Constituicao, a lei marcial, o estado de defesa, o estadode sitio e a suspensao do habeas corpus. c) a supressao dos direitos fundamentais, entre eles, a inviolabilidade dedomicilio e de correspondencia. d) a vedacao quanto a impetracao do mandado de seguranca, do mando deinjuncao, do habeas corpus e do habeas data. Parte inferior doformulario55Q207675DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2011Banca: CESPEOrgao: AL-ESProva: ProcuradorAssinalea opcao correta quanto a defesa do Estado e das instituicoes democraticas.Parte superior doformularioa) A natureza discricionaria do ato do presidente da Republica que decretao estado de sitio nao viabiliza o controle judicial, razao pela qual ha, sobretal ato, a incidencia do controle exclusivamente politico, exercido peloCongresso Nacional.b) Nao se admite, no estado de defesa e no estado de sitio, a suspensao dasdenominadas imunidades parlamentares.c) Os estados-membros podem, a seu criterio, inserir os seus respectivosdepartamentos de transito entre os orgaos incumbidos do exercicio da segurancapublica.d) A punicao disciplinar militar imposta sem que haja previsao legal epassivel de impugnacao via habeas corpus.e) Para a prorrogacao do prazo de duracao do estado de defesa e dispensavela aprovacao do Congresso Nacional. Parte inferior doformulario56Q201600DireitoConstitucional Defesa doEstado e das Instituicoes Democraticas Ano: 2011Banca: FCCOrgao: TRT - 20a REGIAO (SE)Prova: Analista Judiciario - Area JudiciariaNo caso de comocao grave de repercussao nacional, o Presidente daRepublica pode solicitar ao Congresso Nacional autorizacao para decretar oestado de sitio mediante previa oitiva do Parte superior doformularioa) Procurador-Geral da Republica. b) Conselho Nacional de Justica e do Ministerio da Defesa. c) Conselho Nacional de Justica e do Congresso Nacional. d) Conselho da Republica e do Conselho de Defesa Nacional. e) Senado Federal. Parte inferior doformulario57Q203866DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2011Banca: CESPEOrgao: TRF - 1a REGIAOProva: Juiz federalTendo em vista os direitos de nacionalidade, os direitos politicos, oestado de defesa e o estado de sitio, assinale a opcao correta.Parte superior doformularioa) Sao requisitos para elegibilidade, entre outros, o alistamento eleitorale o domicilio eleitoral na circunscricao em que o individuo pretendacandidatar-se. b) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade somente poderao requerer anacionalidade brasileira se residirem na Republica Federativa do Brasil ha maisde trinta anos ininterruptos e nao tiverem condenacao penal. c) O estado de sitio, medida excepcional, somente pode ser decretado noscasos de declaracao de estado de guerra ou resposta a agressao armadaestrangeira. d) O individuo que sofrer condenacao penal transitada em julgado tera seusdireitos politicos suspensos, mas apenas no caso de crimes dolosos, nao no decrimes culposos e contravencoes penais. e) O presidente da Republica pode decretar, com a finalidade de preservar aordem publica ameacada por grave