em particular os paises em desenvolvimento.PRINCIPIO 12Os Estados deveriam cooperar para promover um sistema economico internacional favoravel e aberto que levara ao crescimento economico e ao desenvolvimento sustentavel de todos os paises, a fim de abordar de forma melhor os problemas de degradacao ambiental. As medidas de politica comercial para fins ambientais nao deveriam constituir um meio de discriminacao arbitraria ou injustificavel nem um restricao velada do comercio internacional. Deveriam ser evitadas medidas unilaterais para solucionar os problemas ambientais que se produzem fora da jurisdicao do pais importador. As medidas destinadas a tratar os problemas ambientais transfronteiricos ou mundiais deveriam, na medida do possivel, basear-se em um consenso internacional.PRINCIPIO 13Os Estados deverao desenvolver a legislacao nacional relativa a responsabilidade e a indenizacao referente as vitimas da contaminacao e outros danos ambientais. Os Estados deverao cooperar de maneira inteligente e mais decidida no preparo de novas leis internacionais sobre responsabilidade e indenizacao pelos efeitos adversos dos danos ambientais causados pelas atividades realizadas dentro de sua jurisdicao, ou sob seu controle, em zonas situadas fora de sua jurisdicao.PRINCIPIO 14Os Estados deveriam cooperar efetivamente para desestimular ou evitar o deslocamento e a transferencia a outros Estados de quaisquer atividades e substancias que causem degradacao ambiental grave ou se considerem noceivas a saude humana.PRINCIPIO 15Com o fim de proteger o meio ambiente, os Estados deverao aplicar amplamente o criterio de precaucao conforme suas capacidades. Quando houver perigo de dano grave ou irreversivel, a falta de certeza cientifica absoluta nao devera ser utilizada como razao para se adiar a adocao de medidas eficazes em funcao dos custos para impedir a degradacao do meio ambiente.PRINCIPIO 16As autorizadades nacionais deveriam procurar fomentar a internalizacao dos custos ambientais e o uso de instrumentos economicos, tendo em conta o criterio de que o que contamina deveria, em principio, arcar com os custos da contaminacao, tendo devidamente em conta o interesse publico e sem distorcer o comercio nem as inversoes internacionais.PRINCIPIO 17Devera empreender-se uma avaliacao do impacto ambiental, em termos de instrumento nacional, a despeito de qualquer atividade proposta que provavelmente produza um impacto negativo consideravel no meio ambiente e que esteja sujeito a decisao de uma autoridade nacional competente.PRINCIPIO 18Os Estados devrao notificar imediatamente os outros Estados sobre os desastres naturais e outras situacoes de emergencia que possam produzir efeitos nocivos subitos no meio ambiente desses Estados. A comunidade internacional devera fazer todo o possivel para ajudar os Estados que sejam afetados.PRINCIPIOS 19Os Estados deverao proporcionar a informacao pertinente e notificar previamente e de forma oportuna os Estados que possam se ver afetados por atividades passiveis de ter consideraveis efeitos ambientais nocivos transfronteiricos, e deverao celebrar consultas com estes Estados em data antecipada.PRINCIPIO 20As mulheres desempenham um papel fundamental na ordenacao do meio ambiente e no desenvolvimento. E, portanto, imprescindivel contar com sua plena participacao para chegar ao desenvolvimento sustentavel.PRINCIPIO 21Devem ser mobilizados a criatividade, os ideiais e o valor dos jovens do mundo para forjar uma alianca mundial orientada para obter o desenvolvimento sustentavel e assegurar um futuro melhor para todos.PRINCIPIO 22Os povos indigenas e suas comunidades, assim como outras