O que e o trafico de pessoasO trafico de pessoas e um fenomeno complexo e multidimensional. Atualmente, esse crime se confunde com outras praticas criminosas e de violacoes aos direitos humanos e nao serve mais apenas a exploracao de mao-de-obra escrava. Alimenta tambem redes internacionais de exploracao sexual comercial, muitas vezes ligadas a roteiros de turismo sexual, e quadrilhas transnacionais especializadas em retirada de orgaos.A definicao aceita internacionalmente para trafico de pessoas encontra-se no Protocolo Adicional a Convencao das Nacoes Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo a Prevencao, Repressao e Punicao do Trafico de Pessoas, em especial de Mulheres e Criancas (2000), instrumento ja ratificado pelo governo brasileiro. Segundo o referido Protocolo, a expressao trafico de pessoas significa:o recrutamento, o transporte, a transferencia, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo a ameaca ou uso da forca ou a outras formas de coacao, ao rapto, a fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou a situacao de vulnerabilidade ou a entrega ou aceitacao de pagamentos ou beneficios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploracao.O mesmo Protocolo define a exploracao como sendo no minimo, a exploracao da prostituicao de outrem ou outras formas de exploracao sexual, o trabalho ou servicos forcados, escravatura ou praticas similares a escravatura, a servidao ou a remocao de orgaos.O trafico de pessoas e uma das atividades criminosas mais lucrativas. Segundo dados da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), o lucro anual produzido com o trafico de pessoas chega a 31,6 bilhoes de dolares. Levantamento do Escritorio das Nacoes Unidas contra Drogas e Crimes mostra tambem que, para cada ser humano transportado de um pais para o outro, o lucro das redes criminosas pode chegar a US$ 30 mil por ano.Estimativas da OIT assinalam que durante o ano de 2005 o trafico de pessoas fez aproximadamente 2,4 milhoes de vitimas. A OIT estima que 43% dessas vitimas sejam subjugadas para exploracao sexual e 32% para exploracao economica.Ainda ha poucos dados disponiveis que permitam uma aproximacao real da dimensao do problema no Brasil. Um dos estudos mais importantes para a compreensao desse fenomeno no Brasil foi a Pesquisa sobre o Trafico de Mulheres, Criancas e Adolescentes para Fins de Exploracao Sexual (Pestraf), realizada em 2002. A Pestraf mapeou 241 rotas de trafico interno e internacional de criancas, adolescentes e mulheres brasileiras, indicando a gravidade do problema no pais. A Pestraf permanece ainda como a unica pesquisa de abrangencia nacional sobre o tema.Muitas das informacoes contidas na Pestraf foram incluidas no material que serviu de ponto de partida para a Comissao Parlamentar Mista de Inquerito (CPMI) do Congresso Nacional, instituida em 2003, com o proposito de investigar as situacoes de violencia e redes de exploracao sexual de criancas e adolescentes no Brasil. Em pouco mais de um ano, a CPMI percorreu todas as regioes do pais, realizou diversas reunioes e audiencias, ouvindo representantes de entidades da sociedade civil, do Poder Publico, bem como acusados e vitimas de exploracao sexual. Em seu relatorio final, a CPMI sugeriu alteracoes a legislacao brasileira, algumas das