Qual o periodo considerado noturno, perante a legislacao trabalhista?Para o trabalho urbano, considera-se noturno aquele realizado entre as 22 horas de um dia, e as 5 horas do dia seguinte; para o trabalho agricola, entre 21 e 5 horas; para o trabalho pecuario, entre 20 e 4 horas.Qual o valor do acrescimo a remuneracao do trabalhador urbano, que realiza tarefa no periodo noturno?O acrescimo (chamado adicional noturno) e de 20%, exceto se executado em revezamento semanal ou quinzenal, percentagem que incide sobre quaisquer valores, tais como ferias, 13o salario, FGTS, etc.Pode a mulher trabalhar em horario noturno e em condicoes de insalubridade?Sim. Tendo a CF abolido a diferenciacao entre homens e mulheres, e permitido, com determinadas restricoes, o trabalho noturno e em condicoes de insalubridade.Pode o menor trabalhar em horario noturno e em condicoes de insalubridade?Nao. A CF nao autoriza o trabalho noturno nem o insalubre para menores, de ambos os sexos Como deve ser gozado o descanso semanal?Em principio, o periodo deve ser de 24 horas consecutivas, que deverao coincidir, preferencialmente CF, art. 7o, XIII), no todo ou em parte, com o domingo. Nos servicos que exigem trabalho aos domingos (excecao feita aos elencos de teatro e congeneres), o descanso semanal devera ser efetuado em sistema de revezamento, constante de escala mensalmente organizada e sujeita a fiscalizacao, necessitando de autorizacao previa da autoridade competente em materia de trabalho.Se o empregado faltar, injustificadamente, em um dos seis dias que antecedem o descanso semanal, perdera o direito a ele?Nao. O empregado continuara a ter direito ao descanso, que e materia de ordem social, perdendo, contudo, o direito a remuneracao pelo dia de descanso semanal.Em que consiste o repouso semanal remunerado?Repouso semanal e a folga a que tem direito o empregado, apos determinado numero de dias ou de horas de trabalho por semana, medida de carater social e recreativa, visando a recuperacao fisica e mental do trabalhador. E folga paga pelo empregador.Como deve ser gozado o repouso semanal?O periodo deve ser de 24 horas consecutivas, que deverao coincidir, preferencialmente(CF,art.7o,XIII),no todo ou em parte, com o domingo.Nos servicos que exigirem trabalho aos domingos(excecao feita aos elencos de teatro e congeneres), o descanso semanal devera ser efetuado em sistema de revezamento, constante de escala mensalmente organizada e sujeita a fiscalizacao, necessitando de autorizacao previa da autoridade competente em materia de trabalho.Se o empregado faltar, injustificadamente, em um dia dos seis dias que antecedem o descanso semanal, perdera o direito a ele?Nao. O empregado continuara a ter o direito ao descanso, que e materia de ordem social, perdendo, contudo, o direito a remuneracao pelo dia de descanso semanal. Quando a sobremesa do dia for fruta, necessariamente teremos que servir outra fruta, ou somente quando a sobremesa for doce deveremos servir tambem uma fruta?A portaria e clara quanto a determinacao de pelo menos uma porcao de fruta nas refeicoes principais, bem como nas refeicoes menores, assim quando a empresa beneficiaria serve uma porcao de fruta na sobremesa, tal determinacao da portaria ja esta sendo contemplada. Em contrapartida, quando a sobremesa e doce, em conformidade com que esta previsto