Ivison Guilherme Teixeira Barbosa | Leonardo Barreto Ferraz GominhoO proselitismo religioso do Congresso Nacional que poe emrisco a essencia de nossa democraciaAo analisar os projetos de leis apresentados ao CongressoNacional, sob uma otica doutrinaria e juridica, percebe-se que nao haaplicabilidade da laicidade no Estado brasileiro.Tratar em pesquisa da laicidade de um Estado Cristao e umatarefa tao ardua quanto admitir que uma instituicao politica soberana e maisprogressiva que qualquer outra que contem elementos religiosos.O termo laico tem sua origem etimologica no grego laikosque significa do povo. Ao se falar em Estado laico, trata-se de um estado dopovo em que a conviccao de todos tem o mesmo peso. A laicidade consiste naseparacao da religiao e do Estado, um sem interferir no campo de atuacao dooutro.Dentro deste tema, trataremos da relacao comum entre oDireito Brasileiro e o Direito Canonico e ainda veremos o historico dasConstituicoes Federais Brasileiras, inclusive a vigente, que versaram e versa,respectivamente, sobre as liberdades religiosas e o estabelecimento daLaicidade do Estado Democratico de Direito Brasileiro.Neste trabalho, centralizarei o estudo em cima doproselitismo religioso do Congresso Nacional decorrente do abuso da liberdadereligiosa que vai de encontro ao Principio Constitucional da Laicidade doEstado Democratico de Direito Brasileiro e que poe em risco, inclusive, apropria liberdade religiosa prevista na Constituicao Federal vigente.E, para verificar se a Laicidade do Estado realmente seaplica, discorreremos sobre posicionamentos de representacoes politicas queapresentam projetos de leis baseados em seus principios religiosos que sesobrepoem aos principios democraticos e que sua aprovacao recaira obrigacoessobre aqueles de religioes diversas que nao seguem determinados principios,pondo em risco a liberdade religiosa e a essencia de nossa Democracia.Veremos tambem que a conservacao e o aperfeicoamento dademocracia moderna necessitam da laicidade na pratica. Demonstrar que ademocracia depende da separacao entre o Estado e a igreja, e para haver de fatoa liberdade religiosa, a democracia e a laicidade devem andar juntas.Viver em laicidade consiste num regime de convivencias emque as instituicoes politicas estejam legitimadas pela soberania de um povo enao por elementos religiosos, incluindo nestes, principios e doutrinas.Pretende-se mostrar, com este trabalho, o equivocorelacionado entre a religiao e a politica do Estado Brasileiro que esta pondoem risco nossa Democracia com a pratica do proselitismo religioso no CongressoNacional.Em seguida, sera tratada a relacao do Direito Brasileiro como Direito Canonico.RELACAO DO DIREITO BRASILEIRO COM O DIREITO CANONICOFazendo um apanhado historico, nao podemos deixar de citar arelacao intrinseca entre o homem e a religiao para o desenvolvimento dasprimeiras civilizacoes e, consequentemente, do fenomeno juridico que a prioriera a base de cunhos morais e religiosos.Acerca da relacao historica entre o homem e a religiao,assim leciona Luciano Teixeira Odebrecht:"Em todas as sociedades que a historia documentou e possivelperceber a presenca de alguma religiao, quando nao uma constituida com simbolose entidades, mas algo que tente justificar o injustificavel, tentando entenderos misterios da vida. Ate nas sociedades que se consideravam ateias no periododa "cortina de ferro", durante a Guerra Fria, existiam religioesatuando na clandestinidade. Um trabalho historico que busque compreenderdeterminada sociedade nao pode furtar-se de tratar dos fenomenos religiosospresentes na epoca."Desde o inicio da civilizacao que a religiao ja se encontrapresente na vida do homem