ao patrimonio publico o Estado de Goias avendeu a 48 (quarenta e oito) familias que la originalmente ja ha decadasresidiam e que sofreram esbulho na sua posse por parte de pessoas que se diziamproprietarias[101], de sorte a cumprir sua funcao social![102]Claro que aqui nao e lugar para seestudar o tema, mas pensamos que so se pode falar em funcao social como uma consequencia(posterius) de terra legitimamentedestacada (prius) do patrimoniopublico! Terra usurpada por particular e objeto de aparente aquisicao viciosa, ainda que sirva a plantacao ou criacao, naopode ser destinataria do conceito de funcao social! ACF SO VEDA A USUCAPIAO DE TERRA PUBLICA E NAO A CONVALESCENCA REGISTRAL QUE, SENDOAQUISICAO DERIVADA, NAO E TECNICAMENTE USUCAPIAO. Sabemos que nao pode haver usucapiao deterras publicas (e curiosamente a Lei de Terras de 1850 ja previa que so seadquiririam por compra as terras devolutas).[103]Todavia, tenhamos a sensibilidade paraperceber que a convalescenca do registro e uma aquisicao derivada[104] jaque baseada no proprio registro cancelado em nome do que se dizia proprietario enao e usucapiao propriamente dito, pois este e instituto historico que se ocupade aquisicao originaria.Assim, poder-se-a pretender alegar quenao ha vedacao constitucional para tanto ja que nao e usucapiao tipico mas mera convalescenca registral, sobre a qualnao incidiria a vedacao constitucional (art. 183 da CF/88)! Nessa absurdahipotese e nao de dificil ocorrencia, tal instituto se prestaria a tortaaquisicao de terras publicas! Mas tecnicamente tal situacao e de nulidade (equivalendo a inexistencia) e o CodigoCivil vigente diz que o ato nulo nao pode convalescer (CC, art. 169)! USUCAPIAOTABULAR CONSIDERACOES ADICIONAIS Focamos ate aqui mais na questao docancelamento do registro. Todavia, se o STJja decidiu que negocio fraudulento nao e justo titulo [105] [106]`[107] entao precisamos analisar as condicoesque o legislador exigiu ao ousar introduzir este instituto sem paralelos emnosso sistema: 1o) aquisicao a titulo oneroso (o que ja afasta as questoessucessorias etc) e com base no registro constante do respectivo cartorio,cancelado posteriormente a aquisicao embora ninguem adquira imovel com base em registro e sim com base em titulo (causal,como ja reconheceu o Supremo Tribunal Federal)[108];2o) cancelamento do registro apos cinco anos de vigencia (pensamos: cancelamentodo registro por vicio do proprio e nao por vicio do titulo que lhe deu origem).Indagamos se prevaleceria a usucapiao tabular (diante da ocorrencia dascondicoes formais) em caso de anterior ajuizamento de acao anulatoria[109]e/ou acao discriminatoria sub judice pensamos que nao, pois do contrario o provimento jurisdicional destas setornaria ineficaz e ficaria afastado o direito de se recorrer ao Judiciario,cujas respostas nao sao tao rapidas quanto desejavel[110];3o) que o interessado tenha feito do imovel moradia ou realizado investimentosde interesse social ou economico (notemos que nem se exige que a moradia ou osinvestimentos tenham vigido isoladamente pelos cinco anos), mas sem defini-los,ficando a duvida se bastariam cercas e plantacoes ou se teria de haver galpoes,silos, estradas ou casas, o que levou a critica feita por Caio Mario da SilvaPereira[111].Lembrando que os bens publicos sao insuscetiveisde usucapiao (CC, art. 98 c/c CC, art. 102 e CF/88, artigos 183, P 3o e 191)nao pode servir como causa para descanso ou descaso na analise de hipoteses,pois pela