tentativa do entao Ministro Joao Goulart em promover o reajuste do salario minimo em 100%, no inicio do ano de 1954 , de inegavel alcance social, mas desastrosa se a epoca, como hoje, as verbas alimentares fossem tao frequentes e indexadas a unidade salarial. No panorama atual, o salario minimo vem sendo beneficiado por reajustes muito superiores aos indices de desvalorizacao da moeda. Basta lembrar que entre abril de 2005 e o mesmo mes de 2006, o salario minimo teve um reajuste de 16,66% (de R$ 300,00 para R$ 350,00), enquanto a inflacao do periodo nao atingiu o percentual de 5%. Significa dizer que, ao concluir pelo uso do salario minimo como instrumento de indexacao da verba alimentar devida por aqueles que nao tem rendimento assalariado, o pensamento jurisprudencial esta por afirmar que estes, necessariamente, tem avancos superiores aqueles com rendimentos vinculados, cujos debitos alimentares sao invariavelmente estabelecidos em um percentual dos ganhos, preservando, para enquanto vigorarem nos alimentos, a absoluta proporcionalidade. Ignoram-se, dessa forma as grandes dificuldades economicas enfrentadas por aqueles que exercem a profissao liberal ou o exercicio autonomo de suas funcoes remuneradas, concluindo-se, sem qualquer elemento indicativo, que seus rendimentos tem acentuada mais-valia em relacao aos demais trabalhadores. Afora a violacao ao principio legal da proporcionalidade ao qual esta vinculada a verba alimentar, presente no quanto dispoe o artigo 1.695 do NCC, a toda evidencia, essa conclusao tambem fere o principio constitucional da igualdade, estampado no quanto dispoe o artigo 5, inc. I da LEI MAIOR. Mas, principalmente, temos que a afronta direta e incontestavel praticada pelo entendimento aqui contestado e ao disposto no artigo 7o, inciso IV, parte final, da CONSTITUICAO FEDERAL, pois que manifestamente o Legislador Constituinte quis preservar a natureza social do salario minimo, permitindo-se ao executivo o uso de politicas que garantam a remuneracao minima, sem o risco do chamado efeito cascata e o completo desarranjo das financas publicas e privadas, o que por certo passaria caso todos os rendimentos, publicos e privados, estivessem indexados a unidade salarial. Prova incontestavel de tal raciocinio e o afastamento do salario minimo como indice de reajuste dos proventos previdenciarios , em que pese o disposto no art. 58 da ADCT (Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias) que vigorou por curto periodo, ate o advento das Leis Federais ns 8.212 e 8.213, ambas de 24.07.91 , preservando-se o canone segundo qual o salario minimo presta-se exclusivamente a estabelecer o piso, jamais servir de indexador ou fator de reajuste para as remuneracoes maiores. Da mesma forma com relacao aos honorarios advocaticios que igualmente guardam natureza remuneratoria e nao se podem vincular ao salario minimo. Para concluir, e inquestionavel que desejando o Legislador Constitucional afastar o salario minimo da condicao de fator de reajustes, mantendo-o exclusivamente para o nobre objetivo de faze-lo piso minimo de rendimentos para o trabalhador no pais, tendo a lei ordinaria insistentemente estabelecido que as verbas alimentares devem ser reajustadas para protege-lo da inflacao, tudo esta a indicar que o fator de correcao devera ser um daqueles que se amolda ao objetivo perseguido pelo legislador sem ofensa ao