no D.O.U. de 24/6/2011, Secao 1, Pag. 8.MINISTERIO DA EDUCACAOCONSELHO NACIONAL DE EDUCACAOINTERESSADA: Policia Militar do Estado de Sao Paulo UF: SPASSUNTO: Solicitacao de informacoes relativas aos cursos de Instrutor e Monitor deEducacao Fisica.RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga BaronePROCESSO No: 23033.000145/2005-41PARECER CNE/CES No: 82/2011COLEGIADO:CESAPROVADO EM:3/3/2011I RELATORIOO chefe do Centro de Capacitacao Fisica e Operacional da Policia Militar do Estado de Sao Paulo, Yvens Martini Catalano, dirigiu-se a Secretaria de Educacao Superior do Ministerio da Educacao (SESu/MEC), por meio da representacao do MEC no Estado de Sao Paulo, solicitando manifestacao/orientacao frente as informacoes solicitadas pelo Conselho Regional de Educacao Fisica do Estado de Sao Paulo, nos termos do oficio CREF 4/SP no 156/05, nos seguintes termos:Prezado Senhor,Em decorrencia da Lei n 9.394/96 (LDB), mais especificamente do seu art.83, solicitamos a V.Sa. o atendimento ao disposto na Portaria MEC no 3.672, de12/11/2004.Tal solicitacao visa a agilizar o processo de registro neste ConselhoProfissional de Educacao Fisica dessa prestigiosa Instituicao pode pleitear, apos aformalizacao da respectiva equivalencia.Salientamos que estao em vigor as Resolucoes CNE/CES nos 1 e 2 de 2002,decorrentes do Parecer CNE/CES no 9 de 2001, e a Resolucao CNE/CES no 7 de2004, decorrente do Parecer CNE/CES no 58 de 2004. Com estas novas normaslegais para a formacao profissional em Educacao Fisica, o curso de Licenciaturaso permite registro profissional para atuacao como Professor de Educacao Fisicano Sistema de Ensino Basico e o curso de Graduacao (Bacharelado) permiteatuacao ampla no mercado de trabalho, exceto magisterio do ensino basico.(...)A interessada recebeu ainda outra comunicacao do CREF/4 (fls 16 a 20), agora dandonoticia da Carta Recomendatoria no 2/2005, cuja integra se transcreve a seguir:Carta Recomendatoria no 2/2005 O Presidente do Conselho Regional de Educacao Fisica da 4a Regiao CREF4/SP, no uso das atribuicoes estatutarias,Paulo Barone 0145 PROCESSO No: 23033.000145/2005-41CONSIDERANDO a Resolucao no 3/87, que fixa os minimos de conteudos e duracao a serem observados nos cursos de graduacao em Educacao Fisica (Bacharelado e/ou Licenciatura), DOU de 1 de dezembro de 1988 Secao I p.23;CONSIDERANDO a Resolucao CNE/CP no 1/2002, que institui as Diretrizes Curriculares para a formacao de Professores da Educacao Basica, em nivel superior, curso de licenciatura de graduacao plena;CONSIDERANDO a Resolucao CNE/CP no 2/2002, que institui a duracao e a carga horaria dos cursos de licenciatura de graduacao plena, de formacao de professores da Educacao Basica em nivel superior;CONSIDERANDO a Resolucao CNE/CES no 7/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduacao em Educacao Fisica, em nivel superior de graduacao plena,Destaca:Os Cursos de Educacao Fisica orientados pela Resolucao no 3/87 (Bacharelado e/ou Licenciatura) tem duracao minima de 4 anos e maxima de 7 anos,com carga horaria minima de 2.880 horas.Essa legislacao possibilitava o oferecimento da Licenciatura plena quehabilitava para todos os mercados de trabalho inerentes a area, a saber: educacaobasica (educacao infantil, ensino fundamental e medio), clubes, academias, clinicas,spas, acampamentos, hoteis, empresas e todo e qualquer segmento de mercado queabrisse espaco para atuacao do Profissional de Educacao Fisica e Bacharelado, quebuscava a diferenciacao de formacao que a lei possibilitava. Importante ressaltarque, salvo uma ou outra instituicao de ensino superior ter optado pelo bacharelado,