O Observatorio de Fronteiras do Plato das Guianas (OBFRON/Unifap) convida para o I Seminario do OBFRON - Temas e Acoes para Politicas Publicas Transfronteiricas, a ser realizado no periodo de 27 a 29 de novembro de 2013. O Seminario visa a promocao, de forma inedita, de um espaco de discussao exclusivamente voltado ao Plato das Guianas desde uma perspectiva interdisciplinar, que conta com a presenca de professores de varios cursos da Universidade Federal do Amapa (Unifap) e de outras instituicoes de pesquisa, ensino e extensao do Amapa, da Amazonia e do Brasil - e mais importante, do mundo. Desde a criacao do OBFRON, em 2011, ja foram produzidos diversos artigos, ensaios, resenhas, publicacoes impressas, digitais e em livro, grande parte das quais voltadas para a compreensao das transformacoes em curso no Plato das Guianas hoje. O proposito do I Seminario e estabelecer o Observatorio de forma reconhecida no meio academico local, regional, nacional e internacional, contribuindo para a disseminacao, dando publicidade e proporcionando debates sobre o Plato das Guianas; aprimorar o networking entre os colaboradores, docentes, discentes e comunidade cientifica, bem como leigos interessados, alem de difundir e obter conhecimentos especificos para a producao de uma avaliacao sobre o Plato das Guianas de forma interdisciplinar.A inscricao para o evento pode ser feita pelo site www.seminarioobfron.org. Por Erica Favacho(Foto: Cartaz de divulgacao do OBFRON) Criada em 2 de junho de 2012, a Lei no 8.429/92 serve ao combate dos atos de improbidade administrativa praticados em nosso pais.Caracterizada pela conduta inadequada de agentes publicos ou de particulares envolvidos, a Lei de Improbidade Administrativa versa sobre os atos improbos que resultam em enriquecimento ou obtencao de alguma vantagem economica de forma indevida em razao do exercicio de cargo, mandato, funcao, emprego ou atividade em orgaos e entidades do servico publico; que causa dano ao patrimonio publico, com o uso de bens publicos para fins particulares, a aplicacao irregular de verba publica, a facilitacao do enriquecimento de terceiros a custa do dinheiro publico, entre outros atos; e ainda, que viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituicoes publicas.De acordo com a Subprocuradora-Geral da Republica, da 5a Camara de Coordenacao e Revisao (CCR), do Ministerio Publico Federal, Denise Vinci Tulio, essa Lei representou grande avanco na apuracao e punicao dos atos improbos; antes dela nao contavamos com um instrumento adequado para processar os agentes publicos que cometessem atos de improbidade, entre os quais sobressaem aqueles que importam em corrupcao. Contudo, nosso pais tem muito a avancar para reduzir os atos de improbidade ao minimo.Com o objetivo de colaborar para o conhecimento do cidadao, a 5a Camara de Coordenacao e Revisao do Ministerio Publico Federal, divulgou uma cartilha com o texto da Lei 8.429/92, quando esta completou 20 anos, esclarecendo alguns dos seus pontos mais relevantes.A mensagem de abertura da cartilha foi escrita por Denise Vinci Tulio. Na oportunidade a Subprocuradora salientou que para combater a improbidade, nao basta o trabalho do Ministerio Publico. E preciso que todos nos, cidadaos brasileiros, denunciemos os atos improbos que chegarem ao nosso conhecimento. E preciso informar fatos especificos