Apesar de varias tentativas de mudar o relatorio do Senador Pimentel (PT/CE), a Comissao de Assuntos Economicos do Senado aprovou por unanimidade o texto com pequenas alteracoes. O PLC 103 de 2012 segue agora para a Comissao de Constituicao e Justica e depois para a Comissao de Educacao. Apos esta tramitacao ira para o plenario do Senado.Por que afirmo que foi um retrocesso?1o. As mudancas mais importantes feitas pelo relator foram direcionadas a reverter a principal derrota que o governo sofreu na Camara dos Deputados. Por pressao da sociedade civil foram incluidas obrigacoes de participacao publica nas metas de crescimento da educacao profissional e do ensino superior. A consequencia foi o aumento das responsabilidades federais. E tambem foi garantido a destinacao de 10% do PIB para a educacao publica.2o. A postura do MEC nas negociacoes e do seu relator foi de manter o que era principal e ceder apenas em coisas adicionais. Alguns exemplos:a.O relator recolocou a meta intermediaria de 7% no texto da Meta 20, mas manteve a reducao do percentual da meta por via da retirada do termo publica da redacao. Ou seja, 7% nao vale o mesmo que valia antes.b.Nao mexeu nem na Meta 11, nem na Meta 12 e manteve a troca do termo publica por gratuidade.c.Nao garantiu a implantacao do CAQi nos proximos dois anos e deixou o termo definir, ou seja, daqui a dois anos encerra o prazo para o governo definir o que e o CAQi e so depois e que comecara a contar o prazo (nao estabelecido) para implanta-lo. Quem sabe pro proximo plano 2021-2030?d.Nao garantiu que os recursos atualmente distribuidos via royalties fossem destinados a educacao, mantendo redacao semelhante ao teor do projeto do governo.3o. E verdade que o relator retirou a necessidade de laudo medico para atendimento diferenciado para portadores de deficiencia e alguns outros reparos, mas nem mesmo reintroduzir a meta intermediaria altera o principal: o governo conseguiu reduzir a conta que teria que pagar e, de quebra, conseguiu inserir o pressuposto de que o crescimento da oferta escolar se dara em parceria (palavra bonita!) com a iniciativa privada.Bastidores nao sao suficientes.Uma das licoes que a sociedade civil deve tirar desta primeira fase de tramitacao do PNE no Senado e que somente articulacoes de bastidores, por mais bem intencionadas que sejam, nao serao suficientes para reverter os retrocessos implementados pela bancada governista.Sem mobilizacao social efetiva os retrocessos tendem a se aprofundar. E quero propor que todos os setores populares utilizem os espacos das conferencias municipais de educacao, primeira etapa da CONAE para desmascarar o que esta acontecendo no Senado Federal.E, obviamente, para as proximas etapas de tramitacao, nao sou contra que se continue com as reunioes nos bastidores, por que isso forca os relatores e o governo a escutarem a sociedade civil. Mas, de maneira combinada, sera essencial reproduzir a mobilizacao que ja foi feita quando do debate do FUNDEB e na tramitacao na Camara. Para isso e necessario escolher os temas e as emendas que todos trabalharao para aprovar e priorizar reverter os retrocessos que hoje foram aprovados.Fonte:http://rluizaraujo.blogspot.com.br Na noite