CACS FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB O Conselho do FUNDEB de Santa Barbara do Sul esteve reunido para reuniao mensal no dia 16 de agosto, as 8h, na sala de reunioes da EMEF Egydio Vescia. A presidente do conselho Professora Ionice Bollico iniciou a reuniao com uma mensagem e colocou em apreciacao os relatorios de aplicacao do FUNDEB meses de junho e julho do corrente ano, apos analise os referidos relatorios foram aprovados. Na manha de hoje 26, o CACS FUNDEB esteve visitando a EMEF Egydio Vescia e EMEI Crianca Feliz.Mensagem da pauta do dia para refletir...O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e um colegiado formado por representacoes sociais variadas, e sua atuacao deve acontecer com autonomia, sem subordinacao e sem vinculacao a administracao publica estadual ou municipal. Com essas caracteristicas, o Conselho nao e unidade administrativa do governo local, porem sua atuacao deve ser pautada no interesse publico, buscando o aprimoramento da relacao formal e continua com a administracao publica local, responsavel pela gestao e aplicacao dos recursos do Fundo, para que o acompanhamento seja efetivo. A sociedade participa de todo o processo de gestao dos recursos do Fundeb, acompanhando as etapas relacionadas a previsao orcamentaria, distribuicao, aplicacao e comprovacao do emprego desses recursos, por intermedio da participacao no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de criacao obrigatoria nas tres esferas de governo (federal, estadual e municipal). Alem do Fundeb, o Conselho atua no acompanhamento da aplicacao dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE, inclusive no recebimento, analise e emissao de parecer sobre as prestacoes de contas desse Programa, encaminhando-as ao FNDE.E importante destacar que o trabalho de acompanhamento realizado pelos conselhos do Fundeb soma-se ao dos orgaos de controle e fiscalizacao da acao publica. Porem, nao deve ser confundido com as atribuicoes desses orgaos de controle interno (exercidas pela unidade de auditoria e fiscalizacao, dentro do proprio Poder Executivo) e externo (exercidas pelos Tribunais de Contas) pois, enquanto esses orgaos atuam com o poder de analisar e julgar as contas, propondo que sejam aprovadas ou nao, o Conselho age verificando a regularidade dos procedimentos, encaminhando os problemas e irregularidades identificados, para que as autoridades constituidas adotem as providencias cabiveis e apliquem as penalidades, quando necessarias. No cumprimento de suas atribuicoes e responsabilidades, e importante ressaltar que o Conselho nao e gestor ou administrador dos recursos do Fundeb. Seu papel e acompanhar toda a gestao desses recursos, seja em relacao ao recebimento, seja em relacao a aplicacao dessas importancias na educacao basica. A gestao dos recursos e de responsabilidade do chefe do Poder Executivo e do secretario de Educacao, que tem a responsabilidade de aplica-los adequadamente, como determina a lei.Assessoria Tecnica dos Conselhos Municipais/2012http://www.santabarbaradosul.rs.gov.br/ Blog: http://fundebsbs.blogspot.com/ CACS FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB O Conselho do FUNDEB de Santa Barbara do Sul esteve reunido para reuniao mensal no dia 13 de setembro, as 8h, na sala de reunioes da EMEF Egydio Vescia. A presidente do conselho Professora Ionice Bollico iniciou a reuniao