Convido-os a discutir um tema dos mais relevantes ao meio ambiente urbano e que, sem duvida, devera constar da plataforma politica dos futuros candidatos ao pleito a prefeito que se avizinha.Preliminarmente, e preciso que tenhamos a compreensao que o conceito de propriedade nao deve mais ser aquele reinante no seculo XIX, onde a mesma era absoluta, inviolavel e sagrada. Seu conteudo era exclusivamente individual, desprezando os efeitos que a mesma poderia causar aos demais habitantes de uma dada sociedade.Atualmente, o direito a propriedade, apos ter sofrido o impacto das transformacoes historicas, detem um novo significado que ultrapassa a analise do direito individual e leva em consideracao o aspecto coletivo da sociedade.Em termos de regramento constitucional, o direito a propriedade veio a sofrer uma flexibilizacao, deixando de ser considerado absoluto, com o advento da Constituicao Federal de 1934 que dispunha que tal direito nao poderia ser exercido contra o interesse coletivo.Apos uma longa evolucao, o direito a propriedade permaneceu sendo consagrado no texto constitucional de 1988, porem com uma importante e decisiva vinculacao ao atendimento da funcao social.Para muitos leitores deste artigo a mencionada funcao social e materia restrita ao mundo academico. No entanto, aqueles que assim pensam, peco que revejam seus conceitos, afinal, as consequencias de um mau uso da propriedade urbana poderao ser serias, com efeitos negativos a coletividade residente nos centros urbanos.Preciso dizer que o art. 30, VIII da Constituicao de 1988 delega aos Municipios a competencia de promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupacao do solo urbano. Alem da regra constitucional em mencao, lembro que sobre o tema ainda ha o regramento constante no Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) e nos Planos Diretores Urbanos.Denota-se, portanto, a enorme responsabilidade que os gestores e legisladores municipais tem em suas maos no sentido de ordenar o espaco territorial urbano. E uma pena que na realidade das cidades esteja expresso um total descompromisso dos seus gestores para com o ordenamento e ocupacao do solo urbano, comprometendo, sobremaneira, o meio ambiente urbano e, por conseguinte, a qualidade de vida daqueles que habitam nas cidades. Vislumbra-se, portanto, que alem do aspecto social, a doutrina agregou um novo elemento a referida funcao, neste caso, a vinculacao ao meio ambiente.Assim, o desejo do constituinte de que a funcao social e ambiental da propriedade fosse cumprida, em grande medida, nao deixa de ser mais um amontoado de letras sem qualquer efetividade, infelizmente.Ao olhar pelas janelas do meu apartamento, facilmente constato que sao inumeras as propriedades que nao cumprem com a citada funcao, pelo fato de ha anos estarem sem qualquer edificacao, subutilizadas ou nao utilizadas. Em verdade, sao instrumentos de mera especulacao imobiliaria, desprovidas de qualquer utilidade a coletividade. Afinal, e bom lembrar que o interesse coletivo deve prevalecer diante do individual.Entretanto, penso que esta realidade precisa ser alterada, ou seja, o poder publico municipal precisa cumprir com o seu papel e, de fato, promover o ordenamento e a ocupacao territorial de modo a fazer com que a funcao social e ambiental da propriedade urbana seja atendida.Interessante dizer