servico;IV - inibicao do consumo superfluo e do desperdicio de recursos;V - recuperacao dos custos incorridos na prestacao do servico, em regime de eficiencia;VI - remuneracao adequada do capital investido pelos prestadores dos servicos;VII - estimulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compativeis com os niveis exigidos de qualidade, continuidade e seguranca na prestacao dos servicos;VIII - incentivo a eficiencia dos prestadores dos servicos. 2o Poderao ser adotados subsidios tarifarios e nao tarifarios para os usuarios e localidades que nao tenham capacidade de pagamento ou escala economica suficiente para cobrir o custo integral dos servicos.Art. 30. Observado o disposto no art. 29 desta Lei, a estrutura de remuneracao e cobranca dos servicos publicos de saneamento basico podera levar em consideracao os seguintes fatores:I - categorias de usuarios, distribuidas por faixas ou quantidades crescentes de utilizacao ou de consumo;II - padroes de uso ou de qualidade requeridos;III - quantidade minima de consumo ou de utilizacao do servico, visando a garantia de objetivos sociais, como a preservacao da saude publica, o adequado atendimento dos usuarios de menor renda e a protecao do meio ambiente;IV - custo minimo necessario para disponibilidade do servico em quantidade e qualidade adequadas;V - ciclos significativos de aumento da demanda dos servicos, em periodos distintos; eVI - capacidade de pagamento dos consumidores.Art. 31. Os subsidios necessarios ao atendimento de usuarios e localidades de baixa renda serao, dependendo das caracteristicas dos beneficiarios e da origem dos recursos:I - diretos, quando destinados a usuarios determinados, ou indiretos, quando destinados ao prestador dos servicos;II - tarifarios, quando integrarem a estrutura tarifaria, ou fiscais, quando decorrerem da alocacao de recursos orcamentarios, inclusive por meio de subvencoes;III - internos a cada titular ou entre localidades, nas hipoteses de gestao associada e de prestacao regional.Art. 32. (VETADO).Art. 33. (VETADO).Art. 34. (VETADO).Art. 35. As taxas ou tarifas decorrentes da prestacao de servico publico de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos urbanos devem levar em conta a adequada destinacao dos residuos coletados e poderao considerar:I - o nivel de renda da populacao da area atendida;II - as caracteristicas dos lotes urbanos e as areas que podem ser neles edificadas;III - o peso ou o volume medio coletado por habitante ou por domicilio.Art. 36. A cobranca pela prestacao do servico publico de drenagem e manejo de aguas pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote urbano, os percentuais de impermeabilizacao e a existencia de dispositivos de amortecimento ou de retencao de agua de chuva, bem como podera considerar:I - o nivel de renda da populacao da area atendida;II - as caracteristicas dos lotes urbanos e as areas que podem ser neles edificadas.Art. 37. Os reajustes de tarifas de servicos publicos de saneamento basico serao realizados observando-se o intervalo minimo de 12 (doze) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.Art. 38. As revisoes tarifarias compreenderao a reavaliacao das condicoes da prestacao dos servicos e das tarifas praticadas e poderao ser:I - periodicas, objetivando a distribuicao dos ganhos de produtividade com os usuarios e a reavaliacao das condicoes de mercado;II - extraordinarias, quando se