julho com a promulgacao, pelo presidente americano, da Lei Sarbanes-Oxley." (JUNIOR, 2002) A SOX, contracao de Sarbanes-Oxley, como e mais conhecida, e voltada principalmente para companhias de capital aberto com acoes nas bolsas de valores ou com negociacao na Nasdaq. Muitas de suas regulamentacoes dizem respeito a responsabilidade corporativa pela veracidade de conteudo dos relatorios financeiros produzidos e pelo gerenciamento e avaliacao dos controles internos. (SADY, 2005) Dois motivos sao os justificadores do estudo dessa lei no Brasil. O primeiro e que com a abertura de capital de varias empresas brasileiras no mercado americano o tema tornou-se de fundamental importancia, pois essa lei afeta diretamente essas empresas multinacionais (ou transnacionais) com sede no pais de origem, devendo se adequar ao dispositivo normativo americano. O segundo e o surgimento de uma regulacao no mercado societario, que tem como linha de base a SOX, chamado de Novo Mercado que e um segmento de listagem destinado a negociacao de acoes emitidas por companhias que se comprometam, voluntariamente, com a adocao de praticas de governanca corporativa adicionais em relacao ao que e exigido pela legislacao. (BOVESPA) Antes de tratarmos do tema propriamente dito iremos trabalhar alguns conceitos importantes para o bom entendimento do trabalho. Primeiro fazendo um panorama sobre o direito societario brasileiro, focada nas sociedades anonimas. Na segunda parte trataremos das formas como a SOX influencia o mercado nacional, primeiro falando sobre as empresas brasileiras que abriram seu capital no mercado americano, focando assim nas implicacoes dessa investida e depois sobre o Novo Mercado que e a regulacao da Bovespa onde se inseriu os ditames da SOX, mostrando os efeitos dessa regulacao globalizada. 1. O DIREITO SOCIETARIO BRASILEIRO O direito societario brasileiro esta disciplinado dentro do novo Codigo Civil Brasileiro (Lei 10.406/02), primeiro codigo civil nacional a tratar do conjunto de principios e normas concernentes a estrutura e atividades das empresas. Tal materia e tratada nesta lei em seu Livro II intitulado "Do Direito de Empresa", que disciplina sobre a vida do empresario e das empresas, com nova estrutura aos diversos tipos de sociedades empresariais contidas no novo Codigo Civil. (OLIVEIRA, 2009) A questao da sociedade e tratada pelo Codigo Civil Brasileiro no Capitulo unico do Titulo II do Livro II em seus artigos 981 a 985, onde: Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou servicos, para o exercicio de atividade economica e a partilha, entre si, dos resultados. (Codigo Civil Brasileiro) A sociedade empresaria deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 do codigo civil. Dentre os varios tipos societarios que existem no direito brasileiro o que sera objeto de estudo pelo presente trabalho sera a sociedade anonima, haja vista ser esta a que possui suas acoes negociadas na bolsa de valores e que sao passiveis de alinhamento com a SOX. As sociedades anonimas sao regidas pela Lei 6.404/76, e, em caso de omissao, subsidiariamente pelo Codigo Civil. Podemos extrair o conceito de sociedade anonima da propria lei: Art. 1o A companhia ou sociedade anonima tera o capital dividido em