O Estatuto da Crianca e Adolescente, completara 23 anos no dia 23/07. E o Brasil como vai em relacao a aplicacao desta lei?Brasil tem a 4a maior taxa de homicidio contra criancas e adolescentesEm 2010, foram mais de 8.600 criancas e adolescentes assassinadas. Em numero de homicidios, o pais fica atras somente de El Salvador, Venezuela e Trinidade e TobagoRetirado do site: http://www.brasildefato.com.br/node/13612 em 16/07/2013Viviane Barbosa/SPO Estatuto da Crianca e Adolescentes (ECA) completara no proximo dia 23 de julho, 23 anos no Brasil. Nesse periodo, o Estatuto produziu transformacoes importantes na cultura politica brasileira, com mudancas paulatinas nas relacoes familiares, comunitarias sociais e institucionais. Esta cada vez mais claro para a sociedade que criancas e adolescentes sao sujeitos de direitos, embora estes nao sejam respeitados e atendidos em sua totalidade. Para nos, isso significa que ha sim o que comemorar, pois esta em marcha uma ruptura com a historia de anonimato e de absoluta inferiorizacao da infancia brasileira, disse a deputada federal (PT) Erica Kokay.Segundo a parlamentar, ainda ha muito a exigir, pois a garantia dos direitos das criancas e adolescentes pelo Poder Publico no Brasil esta distante do que preconiza o ECA. Mais que isso, e preciso lutar para impedir retrocessos nos direitos garantidos, em especial no que tange a idade penal dos adolescentes que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas, afirma.DadosExistem hoje dados suficientes para afirmar que, no Brasil, os adolescentes sao mais vitimas do que algozes. E o que mostra, por exemplo, a edicao de 2012 do Mapa da Violencia.Em 2010, foram mais de 8.600 criancas e adolescentes assassinadas. Ainda segundo o mesmo estudo, o Brasil tem a 4a maior taxa de homicidio contra criancas e adolescentes de ate 19 anos entre 99 paises pesquisados. O pais ficou atras somente de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago.So em 2012, o servico Disque 100 recebeu 120 mil denuncias de violacoes de direitos de criancas e adolescentes, especialmente agressoes e maus tratos. Segundo a deputada Erica Kokay, apenas uma minoria de nossas criancas e jovens se envolvem em atos infracionais. Dos cerca de 20 milhoes de adolescentes brasileiros (segundo dados de 2010 do IBGE), apenas 19 mil cumprem medidas socioeducativas em meio fechado, representando nao mais que 0,07% do total, de acordo com informacoes de 2011 da Secretaria de Direitos Humanos.Nos ultimos anos, houve uma reducao no numero de praticas infracionais graves cometidas por adolescentes. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justica, no periodo 2002 a 2011, a taxa de homicidio caiu de 14,9% para 8,4%; latrocinio de 5,5% para 1,9%; estupro de 3,3% para 1,0%; e lesao corporal de 2,2% para 1,3%. As infracoes cometidas por adolescentes concentram-se hoje nos crimes contra o patrimonio (38%) e no trafico (26.6%).Para a parlamentar, esse conjunto de dados indica que a solucao da questao passa por investir no desenvolvimento desses adolescentes, por meio de politicas publicas adequadas, e nao pelo seu encarceramento no sistema prisional.Medidas PreventivasErica Kokay afirma que as instituicoes, em especial o Congresso, devem pensar a construcao de mecanismos que assegurem politicas publicas preventivas, de modo que todas as