Em 13 de outubro ultimo, foi lancado em Sao Paulo o Grupo de Estudos sobre Internacionalizacao do Direito e Justica de Transicao (IDEJUST). Trata-se de uma rede academica independente que visa a difundir, fomentar e subsidiar o debate publico e a pesquisa universitaria sobre os temas vinculados a internacionalizacao do Direito e a justica de transicao, sediada pelo IRI/USP.Todas as informacoes e atividades sobre a rede encontram-se na pagina do IDEJUST:http://idejust.wordpress.com/Imagem: Siron Franco, MARGS "Segue abaixo importante caso decidido pelo Superior Tribunal de Justica sobre imunidade de jurisdicao. Em resumo:um barco de pesca brasileiro foi afundado durante a 2a GM por submarino alemao. Arquivado por falta de provas, o caso foi re-aberto por ter sido encontrada, nos EUA, confissao a respeito pelos marinheiros alemaes. O juiz de 1a instancia decidiu ser caso de imunidade de jurisdicao por haver ato de imperio e extinguiu sem julgamento do merito. No STJ, a maioria decidiu que a Alemanha deveria ser intimada sobre o processo para renunciar ou nao a sua imunidade. Ate ai, nada de novo. Mas o voto vencido e que interessa no caso. O Min. Luis Felipe Salomao fez uma longa investigacao sobre o estado atual da pratica internacional a respeito da imunidade de jurisdicao (convencao europeia, lei americana, projeto da comissao de DI da ONU, decisoes de cortes internacionais e estrangeiras, doutrina nacional e estrangeira). Com base nisto, conclui que a imunidade de jurisdicao nao prevalece mais em casos de violacao de direitos humanos. O caso se enquadraria porque o submarino alemao violara a proibicao de ataques a nao-combatentes. Vale a leitura da decisao."Enviado por Rafael Baleroni da UERJ - valeu, compay!Encontre aqui os principais documentos do caso: Voto vencido http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/STJ%20RO%2074%20Voto%20Vencido.pdf?gsc=5-n9ywsAAAAVL7NZ_yslokRvSptcbKRSAcordao http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/STJ%20RO%2074%20Ac%C3%B3rd%C3%A3o.pdf?gsc=5-n9ywsAAAAVL7NZ_yslokRvSptcbKRSRelatorio e Voto http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/STJ%20RO%2074%20Relat%C3%B3rio%20e%20Voto.pdf?gsc=5-n9ywsAAAAVL7NZ_yslokRvSptcbKRSNao deixe de conferir o blog do Rafael Baleroni sobre direito internacional: http://dirint.blogspot.com/Imagem: Raimundo Rucke Santos Souza Folha de S. Paulo, 3/11/09O PRECARIO e tardio desfecho da crise politica em Honduras suscita numerosas questoes sobre o papel da comunidade internacional em casos de ruptura do Estado de Direito e, particularmente, sobre o inegavel, mas mutante, protagonismo dos Estados Unidos na America Latina. Permite, ainda, corrigir o lastimavel tom do debate local sobre a guarida ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em Tegucigalpa. Desde 28 de junho, quando Zelaya foi deposto e expulso ilegalmente do pais, o governo putschista de Roberto Micheletti, apesar da debil mascara de legalidade obtida com a ratificacao a posteriori do golpe pela Corte Suprema e pelo Parlamento hondurenhos, sofre intensa pressao internacional: a Assembleia Geral e o Conselho de Seguranca da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) pedem a restituicao do chefe de Estado, a Organizacao dos Estados Americanos (OEA) mantem um esforco constante de negociacao e nenhum pais reconheceu o governo "interino". ...Leia aqui a integra do artigo: http://idejust.googlegroups.com/web/VenturaFSP031109.pdf?gda=yxS12UoAAAASsL8roTkDe7WcKQeviFNQSl7xs8p6EVB8WxiAadoKF-MqrtnXnL2Q4MSYyPLkgeJhmrMR3uGvvPr01Poh-10xWjpy0fCWA08JLuc_vanzFw&hl=pt-BR&gsc=x0yH0wsAAACNsK44CGR-cvo5khlNmqsM Caros leitoresEste blog foi desativado em beneficio de um novo espaco, que e a fusao dos blogs Direito e Arte e este Educar para o Mundo. Seu acervo ficara disponivel para consulta ate o final do ano.Siga, por favor, nosso novo blog: http://educarparaomundo.wordpress.com/ No dia 5 de novembro ultimo, Marcelo Neves