O proprietario, locador, sempre deve levar em consideracao a soma dos alugueres recebidos, pois pode ocorrer de um aluguel ou mais serem isentos, mas a soma ultrapassar tal limite, que para correta apuracao do Imposto de Renda e enquadramento na Tabela deve ser considerado o montante. Por exemplo: o aluguel do 1o imovel ser R$ 1.000,00; o do 2o imovel ser R$ 800,00; e o do 3o ser R$ 600,00, neste caso, cada um, isoladamente, estaria isento de I.R., mas somados resulta R$ 2.400,00, portanto, enquadrado na aliquota de 7,5%, que deduzida a parcela, deve recolher o carne "leao" no valor de R$ 45,92. Em decisoes judiciais cada vez mais frequentes, pessoas fisicas que possuem debitos trabalhistas ou respondem por outros tipos de pendencias nao tem conseguido proteger de seus credores os valores existentes nos planos de previdencia privada Vida Gerador de Beneficio Livre e Plano Gerador de Beneficio Livre - mais conhecidos pelas siglas VGBL e PGBL. Tribunais trabalhistas e tambem o Superior Tribunal de Justica (STJ) vem considerando esses planos como investimentos comuns nao protegidos pela regra de impenhorabilidade prevista no Codigo de Processo Civil (CPC) para algumas situacoes, como salario, rendimentos de aposentadoria e seguros de vida. Via de regra, os montantes disponiveis nos planos complementares podem ser resgatados a qualquer momento pelo titular. Por esse motivo, a maior parte dos julgamentos considera que esses valores seriam como de qualquer outra aplicacao financeira ou mesmo uma especie de caderneta de poupanca - cujos valores superiores a 40 salarios minimos podem ser bloqueados para o pagamento de dividas. O STJ manteve a penhora de valores de um VGBL, seguindo entendimento do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo (TJ-SP). Os desembargadores consideraram que "muito embora a aplicacao do referido plano tenha tambem o objetivo de constituicao de capital para resgate de renda mensal no futuro, o que lhe da a conotacao de ser um plano de previdencia privada de aposentadoria complementar, tal investimento nao e especificamente um plano com objetivo de aposentadoria complementar". Evidencia-se, portanto, que em decisoes recentes, o Judiciario vem afastando a impenhorabilidade de planos de previdencia complementar, que nao raramente sao contratados para que se mantenha ativos financeiros sob o manto da impenhorabilidade. www.josehumbertoadvogado.blogspot.comwww.jhsouza.adv.br Abertas as Inscricoes para a Semana Nacionalda Conciliacao Estao abertas as inscricoes para a Semana Nacional de Conciliacao que ocorreraentre os dias 24 a 28 de novembro de 2014. No ambito do Tribunal Regional do Trabalho da2a Regiao os interessados em negociar uma proposta conciliatoria podem seinscrever ate 30 de outubro. Realizada anualmente, a campanha envolvetodos os tribunais brasileiros. A medida faz parte da meta de reduzir o grandeestoque de processos na justica brasileira, sendo uma oportunidade para aresolucao de pendencias existentes.www.josehumbertoadvogado.blogspot.comwww.jhsouza.adv.br Todos os dias tomamos, damos e recebemos decisoes. Que em 2012 tais decisoes sejam sempre de esperanca, amor e acompanhadas de muita saude para usufrui-las tambem com sabedoria e harmonia.www.jhsouza.adv.brwww.josehumbertoadvogado.blogspot.com AZULE BRANCO(Hinodo I.E. Manoel Bento da Cruz)Adentraestes portaisTaolindos, tao barulhentosEteras certos momentosDesaudades imortaisDestaescola para o mundoCantemosa verdade e o saber,Comum brado excelso e profundoDequem aqui aprendeu a viver.Instituode Educacao Doestado