nao foiutilizado por mais de dois anos, compondo reserva de capital. Segundo o TJPR,em virtude da nao utilizacao da verba para a satisfacao de necessidadesbasicas, ela perdeu o carater salarial e alimentar e ficou sujeita a penhora.JurisprudenciaA ministra Isabel Gallotti,relatora do recurso no STJ, citou precedente da Quarta Turma (REsp 978.689),segundo o qual e inadmissivel a penhora dos valores recebidos a titulo deverba rescisoria de contrato de trabalho e depositados em conta correntedestinada ao recebimento de remuneracao salarial (conta salario), ainda quetais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no proprio banco,para melhor aproveitamento do deposito.A ministra afirmou, todavia, queconcorda com o entendimento da Terceira Turma no REsp 1.330.567 sobre apenhorabilidade, em principio, das sobras salariais apos o recebimento dosalario ou vencimento seguinte.Para Gallotti, as sobrassalariais apos o recebimento do salario do periodo seguinte, quer permanecamna conta corrente destinada ao recebimento da remuneracao, quer sejaminvestidas em caderneta de poupanca ou outro tipo de aplicacao financeira, naomais desfrutam da natureza de impenhorabilidade decorrente do inciso IV doartigo 649 do Codigo de Processo Civil (CPC).Entretanto, a ministra explicouque as verbas obtidas apos a solucao de processos na Justica do Trabalhoconstituem poupanca forcada de parcelas salariais das quais o empregado se viuprivado em seu dia a dia por ato ilicito do empregador. Despesas necessarias,como as relacionadas a saude, podem ter sido adiadas, arcadas por familiares oupagas a custa de endividamento.Gallotti tambem considerou que ovalor recebido como indenizacao trabalhista e nao utilizado, apos longo periododepositado em fundo de investimento, perdeu a caracteristica de verba salarialimpenhoravel, conforme estabelece o inciso IV do artigo 649 do CPC.Reserva unicaTodavia, segundo a relatora, eimpenhoravel a quantia de ate 40 salarios minimos poupada, seja ela mantida empapel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupanca propriamentedita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que seja a unica reservamonetaria em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, ma-fe ou fraude,a ser verificado caso a caso. A ministra afirmou que esse deve ser oentendimento a respeito do inciso X do artigo 649 do CPC.Segundo ela, o objetivo dodispositivo nao e estimular a aquisicao de reservas em caderneta de poupancaem detrimento do pagamento de dividas, mas proteger devedores de execucoes quecomprometam o minimo necessario para a sua subsistencia e a de sua familia,finalidade para a qual nao tem influencia alguma que a reserva esteja acumuladaem papel moeda, conta corrente, caderneta de poupanca propriamente dita ououtro tipo de aplicacao financeira, com ou sem garantia do Fundo Garantidor deCreditos (FGC).De acordo com a Segunda Secao, averba de ate 40 salarios minimos mesmo que tenha deixado de ser impenhoravelcom base no inciso IV do artigo 649, em virtude do longo periodo de deposito emalguma aplicacao mantem a impenhorabilidade pela interpretacao extensiva doinciso X, se for a unica reserva financeira existente, pois podera serutilizada para manter a familia.REsp 1230060.Fonte: Superior Tribunal de Justica.