CCJ aprova pena de reclusao maior para exploracao sexual decriancasA Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ)aprovou, em decisao terminativa, nesta quarta-feira (27), projeto de lei (PLS495/2011) que amplia a punicao pela exploracao sexual de criancas eadolescentes. Se nao houver recurso para votacao pelo Plenario do Senado, amateria seguira direto para a Camara dos Deputados.A proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) altera oEstatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) para estabelecer pena de seis a 12anos de reclusao. Hoje, essa punicao vai de quatro a 10 anos. A pena ampliadatambem sera aplicada a quem facilitar ou estimular essas praticas pelainternet.Outra alteracao no ECA prevista no projeto estabelece parceriaentre a Uniao, os estados e os municipios para promocao de campanhas educativasde combate a exploracao sexual de criancas e adolescentes e certificacao mediante selo indicativo de iniciativas que ajudem na repressao a esse tipode crime. A Politica Nacional de Turismo (Lei no 11.771/2008) tambemdevera ser modificada, segundo o projeto aprovado, para inserir a exploracaosexual de criancas e adolescentes como pratica a ser combatida nas acoespublicas para o setor. De acordo com levantamento do Fundo das Nacoes Unidas para aInfancia (Unicef), aproximadamente um milhao de criancas sao cooptadas para omercado mundial de exploracao sexual a cada ano. Cerca de 10% delas estariamconcentradas no Brasil, nas Filipinas e em Taiwan. Fonte: Agencia Senado Rede de prostituicao ataca com falsas promessas criancas e adolescentes no Amazonas | Noticias | Acritica.com - Manaus - Amazonas InternacionalExploracao no BrasilEuropa se une contra turismo sexual24.10.2012Paises europeus farao campanha para combater exploracao sexual durante a Copa de 2014 e as Olimpiadas Segundo o Sesi, a relacao entre a intensidade do turismo e o aumento das denuncias de prostituicao sao alarmantes em Sao Paulo e na Bahia FOTO: ANDRE LIMAParis Organizacoes nao-governamentais da Europa anunciaram ontem, em Paris, que vao fazer uma campanha internacional contra o turismo sexual e a exploracao de menores no Brasil a partir de 2013. O objetivo da iniciativa, bancada com recursos da Uniao Europeia, e minimizar os efeitos negativos da invasao estrangeira ao Pais nos tres eventos: a Copa das Confederacoes, no proximo ano, a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olimpicos, em 2016.A campanha tera enfase em Estados menos desenvolvidos, e por isso mais suscetiveis a exploracao sexual, em especial de criancas e adolescentes. O tema preocupa as ONGs, a Uniao Europeia e tambem o governo brasileiro. Reunidos em uma conferencia intitulada Turismo sexual implicando criancas e grandes eventos esportivos, as organizacoes da Franca e do Brasil advertiram para o risco de "estouro" nos casos de exploracao, caso nada seja feito para preveni-los.Associadas, as ONGs End Child Prostitution, Child Pornography and Trafficking of Children for Sexual Purposes (Ecpat France) e Fondation Selles lancarao no proximo ano a campanha "Nao desvie o olhar", que sera divulgada em 10 paises da Europa e em quatro da Africa. Feita em parceria com redes hoteleiras e companhias aereas, a iniciativa nao tera apenas foco na conscientizacao, mas tambem no combate ao crime."O aspecto da repressao e da denuncia e novo para nos, mas e muito importante", reconheceu Philippe