normativos especificos;4. realizar cirurgia plastica reparadora para individuos submetidos ao tratamento cirurgico da obesidade, conforme criterios dispostos em atos normativos especificos do Ministerio da Saude; 5.garantir assistencia terapeutica multiprofissional pos-operatoria aos usuarios que realizaram procedimento cirurgico para tratamento da obesidade;6. organizar o retorno dos usuarios que realizaram procedimento cirurgico para tratamento da obesidade a assistencia terapeutica multiprofissional na Atencao Especializada Ambulatorial e/ ou na Atencao Basica, de acordo com as diretrizes clinicas gerais estabelecidas no Anexo I; e7. realizar contra-referencia em casos de alta para os servicos de atencao basica e/ ou atencao ambulatorial especializada, bem como comunicar periodicamente aos Municipios e as equipes de saude acerca dos usuarios que estao em acompanhamento; e c) Subcomponente Urgencia e Emergencia: prestar assistenciae o primeiro cuidado as urgencias e emergencias, em ambiente adequado, ate o encaminhamento, se necessario, dos individuos com complicacoes agudas decorrentes do sobrepeso e obesidade, bem como do pos operatorio da cirurgia bariatrica, com a implantacao de acolhimento com avaliacao de riscos e vulnerabilidades; e III - Componentes Sistemas de Apoio e Sistemas Logisticos:a) realizar exames complementares ao diagnostico e tratamento da obesidade, de acordo com plano regional de organizacao da linha de cuidado da obesidade;b) prestar assistencia farmaceutica necessaria ao tratamento clinico da obesidade e pos-tratamento cirurgico da obesidade, de acordo com plano regional de organizacao da linha de cuidado da obesidade; ec) realizar o transporte sanitario eletivo e de urgencia para os usuarios com obesidade, por meio de veiculos adaptados, quando necessario. Paragrafo unico. A organizacao do acesso as acoes e aos servicos especializados referentes ao cuidado das pessoas com sobrepeso ou obesidade sera executado pelo Componente Regulacao, que atuara de forma integrada, com garantia da transparencia e da equidade no acesso, independente da natureza juridica dos estabelecimentos de saude.Art. 5o As Comissoes Intergestores Bipartite (CIB), Comissoes Intergestores Regionais (CIR) e o Colegiado de Gestao da Secretaria de Estado de Saude do Distrito Federal (CGSES/DF) pactuarao planos regionais para organizacao da linha de cuidado do sobrepeso e obesidade a partir do estabelecido nesta Portaria e da estratificacao de risco da populacao adstrita, nos quais deve constar a oferta de cuidado nos diferentes pontos de atencao, bem como a regulacao do acesso as acoes e servicos dos Componentes Atencao Especializada, subdivisoes Ambulatorial Especializado e Hospitalar e Sistemas de Apoio, conforme os Anexos I e II. 1o Caso a regiao de saude tenha Contrato Organizativo de Acao Publica em Saude (COAP), a pactuacao da linha de cuidado de obesidade sera a ele integrado. 2o A elaboracao dos planos regionais para organizacao da linha de cuidado do sobrepeso e obesidade observara as diretrizes clinicas dispostas no Anexo I. 3o A pactuacao de que trata o "caput" e pre-requisito para habilitacao de Servico de Assistencia de Alta Complexidade ao Individuo Portador de Obesidade, conforme normas de credenciamento e habilitacao definidas pelo Ministerio da Saude em atos normativos especificos. 4o O Servico de Assistencia de Alta Complexidade ao Individuo Portador de Obesidade sera regulamentado em ato normativo especifico do Ministerio da Saude.Art. 6o Aos individuos submetidos ao tratamento cirurgico da obesidade sera garantida a