Foi aprovado no dia 16 de junho de 2011, pela Organizacao Internacional do Trabalho, em Genebra - Suica, a regulamentacao da profissao de domestica em todo mundo.O pacote comum de regras para a funcao teve 396 votos a favor e 16 contra.Sera necessario ainda que a OIT normatize o pacote de medidas, para que seja adaptavel as legislacoes trabalhistas de todos os paises. Depois de pronta, o segundo passo sera levar a convencao para a apreciacao da Presidente Dilma Rousseff, que devera apresentar ao Congresso Nacioanal em forma de Proposta de Emenda a Constituicao.Apos aprovacao na Camara e no Senado, e que os empregados domesticos que atualmente trabalham no Brasil, passarao a ter contratacao sob a CLT com todos os direitos trabalhistas previstos no regime.Os beneficios que serao incorporados sao:I) Jornada de trabalho fixa;II) - FGTS obrigatorio;III) - Seguro-desemprego;IV) - Salario familia;V) - Auxilio acidente;VI) - Contagem de horas extras.Fonte: Jornal o dia.Em breve vou trazer todas as informacoes sobre a categoria empregados domesticos. Curatela do Idoso Acuratela e um instituto juridico pelo qual o curador tem o encargo imposto pelojuiz de cuidar dos interesses de outrem que se encontra incapaz de faze-lo. Anomeacao do curador e feita pelo juiz, que estabelece, conforme previsao legal,as atribuicoes desse curador.Ecomum a curatela do idoso, quando este comeca apresentar deficiencia paraexercer a vida civil ou mesmo cuidar de si proprio na administracao de seudia-a-dia que possa comprometer sua saude e subsistencia. A instituicao docurador responsavel e feita por um juiz, atraves de advogado ou justicagratuita. Atualmente existem as "Curadorias do Idoso", orgaos dajustica especializada no pronto atendimento a esta questao que funcionam deforma muito eficiente, correta e gratuita quando for o caso.Acuratela se da por meio do processo de interdicao do incapaz. No caso do idosoe comum pela idade avancada, ou antes, por diversos problemas de saude queafetem sua plena capacidade de cuidar de si mesmo como nos casos da doenca deAlzheimer, sempre avaliadas atraves de laudos medicos com a supervisao de umjuiz. Importanteressaltar que a nomeacao de um curador sera sempre supervisionada por um juizao qual devera ser prestada conta de tudo a respeito da administracao da vidado interditado, especialmente na questao financeira, com fornecimento derecibos de tudo que for gasto com despesas sobre o patrimonio ou renda doidoso. Poresta razao a curatela ou interdicao e mais apropriada que a simples procuracaode amplos poderes que nao e fiscalizada, o que muitas vezes pode gerardivergencias quando o interditado tem mais de um filho, alem do fato de naoproteger o curador bem intencionado. O simples procurador, mesmo bemintencionado, podera acarretar sobre si, riscos civis e penais desnecessariospor nao usar o remedio juridico apropriado.Tutela e CuratelaO que etutela? E o encargoatribuido pela Justica a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde,oriente, responsabilize-se e administre os bens de criancas e adolescentescujos pais sao falecidos ou estejam ausentes ate que completem 18 anos deidade. O que e curatela?E o encargo atribuido pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele,guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoasjudicialmente declaradas incapazes, que em virtude de ma formacao congenita,transtornos