municipio.49000 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO3.1.1 CONSTATACAO:Falhas no planejamento e gerenciamento em contrato de repasse paraexecucao de obras de infra estrutura, que resultaram em prorrogacoessucessivas da vigencia contratual.3.1.2 CONSTATACAO:Objetivos de Contrato de Repasse para execucao de obras de infraestrutura para adequacao de Galpao para Armazenamento e beneficiamentode Cafe nao atingidos.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 6Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MG3.1.3 CONSTATACAO:Excesso de prorrogacoes no prazo de vigencia de Contrato de Repasse,comprometendo a criacao de um Centro de Geracao de Renda paraAgricultores Familiares.3.2.1 CONSTATACAO:Excesso de prorrogacoes da vigencia de Contrato de Repasse comprometea aquisicao de equipamentos para apoio a beneficiamento de cafe e suacomercializacao.3.2.2 CONSTATACAO:Depredacao da sede da Casa da Artesa e do Artesao, tendo como causa asua inutilizacao, comprometendo as acoes do fortalecimento daagricultura familiar no municipio.55000 MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME4.1.1 CONSTATACAO:Inexistencia de sistema de monitoramento e avaliacao das acoes daassistencia social.4.1.2 CONSTATACAO:Atuacao deficiente do Conselho Municipal de Assistencia Social.4.1.3 CONSTATACAO:Membros do Conselho Municipal de Assistencia Social nao acessam oSistema de Informacoes do Sistema Unico de Assistencia Social - SUASWEB.4.2.1 CONSTATACAO:Pagamento de beneficios sociais a familias com indicios de renda percapita superior a estipulada no Programa Bolsa Familia.4.2.2 CONSTATACAO:Concessao indevida de Bolsa Familia a unidades familiares deservidores da Prefeitura Municipal.4.2.3 CONSTATACAO:Prefeitura Municipal nao instituiu a Coordenacao Municipal do BolsaFamilia.4.2.4 CONSTATACAO:Acompanhamento precario das condicionalidades da area de educacao doPrograma Bolsa Familia.4.2.5 CONSTATACAO:Cadastro Unico desatualizado.4.2.6 CONSTATACAO:Falta de formalizacao na criacao da Instancia de Controle Social doBolsa Familia.4.2.7 CONSTATACAO:Recursos do Indice de Gestao Descentralizada aplicados em finalidadediversa da estabelecida pela norma.4.2.8 CONSTATACAO:Falhas na gestao orcamentario-financeira dos recursos do Indice deGestao Descentralizada.4.2.9 CONSTATACAO:Documentacao comprobatoria dos gastos sem a identificacao de que osrecursos aplicados sao oriundos do Indice de Gestao Descentralizada.4.2.10 CONSTATACAO:Recursos do Indice de Gestao Descentralizada aplicados sem a devidaformalizacao de processo de dispensa de licitacao.4.2.11 CONSTATACAO:Ausencia de pesquisa previa de precos quando da realizacao de processolicitatorio.4.3.1 CONSTATACAO:Inexistencia de controle dos atendimentos realizados no Centro deControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 7Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGReferencia de Assistencia Social - CRAS.4.3.2 CONSTATACAO:Inexistencia de controles de distribuicao de materiais ao Centro deReferencia de Assistencia Social.DETALHAMENTO DAS CONSTATACOES DA FISCALIZACAO1 - 26000 MINISTERIO DA EDUCACAO1.1 - PROGRAMA1061BRASIL ESCOLARIZADOACAO :0969APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NACIONALOBJETIVO DA ACAO :Garantir a oferta de transporte escolar aos alunos do ensino publico,residentes em area rural, por meio de assistencia financeira, emcarater suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios,de modo a garantir-lhes o acesso e a permanencia na escola.ORDEM DE SERVICO : 252309OBJETO FISCALIZACAO:- Aquisicao, Prefeitura Municipal/SEDUC, de combustivel para os veiculosescolares e de servicos contratados junto a terceiros para o transporte dos alunos; Pagamento de despesas com impostos e taxas, pecas eservicos mecanicos.- Atuacao do Conselho de Acompanhamento e Controle Social.AGENTE EXECUTOR :DIVINO PREFEITURAORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 159.951,481.1.1 CONSTATACAO:Veiculos fora de uso comprometem os objetivos do PNATE no Municipio.FATO:Conforme informado neste relatorio, a frota de veiculos paraatendimento