turbulentapopulacao urbana, focos permanentes de revolta. Os verdadeiros alicerces doregime politico seriam os grandes proprietarios rurais e seus aliados nocomercio exterior. E efetivamente, oEstado imperial, para manter a unidade politica do territorio, foi obrigado acompor-se com a alianca agrario-exportadora dominante. Lancou mao, com essefito, da politica de amplo enobrecimento dos seus integrantes, em troca doabandono de eventuais pretensoes separatistas de separatismo. O que se criou, entao,foi uma estrutura social fundamentalmente privatista, na qual os instrumentospublicos de coacao, normalmente monopolizados pelo Estado, pertenciam de fatoas classes dominantes. O paradoxo, porem, e que o governo imperial manteve umapressao constante contra o instituto em que se fundava toda a economia deproducao agricola da epoca: a escravidao. E sabido que nos principais episodiosque precederam o 13 de maio a criminalizacao do trafico negreiro pela LeiEusebio de Queiroz em 1850, a aprovacao da Lei do Ventre Livre em 1871 e a da Leidos Sexagenarios em 1885 o governo central, sempre apoiado e ate mesmoimpulsionado pelo Imperador, teve que medir forcas com o complexoagrario-mercantil, sob o qual viviam 90% da populacao nacional a epoca. Em 1871,como assinalam os historiadores, o Gabinete Rio Branco so conseguiu alibertacao dos nascituros porque a Camara era composta, em maioria absoluta, defuncionarios publicos e magistrados.Foi, de resto, essaoposicao sistematica aos interesses escravistas que liquidou a monarquia entrenos; prova cabal de que o aparelho do Estado, contrariamente ao primeiropostulado da analise politica marxista, nao atuou como instrumento de coacaooficial das classes dominantes, mas antes contra elas.A historia do reconhecimentoe da defesa dos direitos humanos seguiu entre nos, portanto, um caminho bemdiverso daquele trilhado na Europa Ocidental e na America do Norte. La, asliberdades privadas e a igualdade perante a lei foram conquistadas pelaburguesia ascendente contra os privilegios estamentais e a tirania dos reis.Aqui, a falta de uma solida estrutura estamental e com as classes proprietariasdominando, desde os primordios, a atividade economica, foi o Estado que atuou ainda que dificultosamente, e verdade em favor das liberdades individuais.Por isso mesmo, enquanto na Europa Ocidental e nos Estados Unidos asdeclaracoes de direitos sancionaram a sucessao historica ja realizada de umgrupo dirigente por outro, no Brasil, como de resto em toda a America Latina,os direitos individuais declarados nas Constituicoes representaram, tao so, umprojeto de mudanca futura na organizacao da cidadania. Elas tiveram, sob esseaspecto, uma funcao mais pedagogica do que efetivamente regulatoria. Efetivamente, asclasses dominantes imaginaram que o reconhecimento constitucional dos direitose liberdades individuais teria um significado meramente retorico ou ornamental,sem nenhum efeito pratico relevante. Vivemos hoje, emmateria de direitos sociais, este conceber de ideias. Ao cabo de duas decadasde regime militar, firmou-se majoritariamente a conviccao de que a causa dosnossos males seria um excesso de estatismo.Aduzem os defensoresdo liberalismo que a boa nova deste fim de milenio, tempo tradicionalmentepredestinado as grandes revelacoes, reduz-se a uma so mensagem: fora do mercadonao ha salvacao. O primeiro mandamento desse fundamentalismo mercadologico e,portanto, bem simples: derrubar o Estado, vestigio arcaico da eraobscurantista, e confiar a execucao de todas as politicas sociais a reconhecidaeficiencia da empresa privada. Nao e o caso deepilogar aqui sobre a ruina economica e a devastacao social que