CQuando o desencanto nos rouba momentaneamente o vigor das batalhas uma boa noticia nos surpreende. Ora vejam: do Congresso Nacional, que gera a cada dia novos escandalos e acordos duvidosos, surge um dos maiores avancos em termos de defesa dos direitos das criancas e dos adolescentes dos ultimos 10 anos no Brasil. Em janeiro de 2006, dois importantes projetos de leis sao aprovadas por esta Casa, ambas relacionadas a educacao de criancas e adolescentes. Essas leis, a medio e longo prazo, mudarao a trajetoria do desenvolvimento e da vida de muitas criancas e jovens no Brasil.Uma dessas leis se refere a politica de financiamento da educacao brasileira, o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (FUNDEB). Outro projeto de lei, de numero 2.654/03, de autoria da Deputada Maria do Rosario (RS), aprovada em primeira instancia pela Camara dos Deputados, tambem promovera avancos significativos na educacao de nossas criancas e jovens.Enquanto a primeira lei, que trata do FUNDEB, tem uma aceitacao global, a segunda, que pretende erradicar o castigo fisico, enfrenta resistencias. Opinioes contrarias ao tema tem sido expressas na imprensa local. Porem, tenho duvidas se a maioria da populacao realmente conhece, profundamente, as propostas da Lei.O Projeto de Lei 2.654/03 nasce de uma intensa e historica luta de muitos profissionais e instituicoes que atuam na area de defesa dos direitos infanto-juvenis, no Brasil e no mundo. E uma lei polemica. Ate mesmo avancada para a nossa cultura, que infelizmente ainda adota, comumente, a violencia fisica como modelo de disciplinamento das novas geracoes. Embora polemica, a lei teve o primeiro aval dos congressistas.O uso de castigos fisicos na socializacao das novas geracoes e um fenomeno mundial e historico. Ao longo do tempo, essa pratica tem afetado criancas e adolescentes, independente de seu estagio de desenvolvimento. O numero de disturbios afetivos e comportamentais, de sequelas fisicas e mortes decorrentes do uso da violencia fisica em criancas e adolescentes e alarmante em nosso pais. No Brasil, em 1998, foram internadas por essa causa 16.376 criancas menores de dez anos, com predominio do sexo masculino. Desse total, 56,8% eram menores de cinco anos, sendo representativo o numero de internacoes em menores de um ano (SOUZA; JORGE, 2005). Nas urgencias dos hospitais brasileiros, 10% das criancas que se apresentam com menos de cinco anos sao vitimas de violencia fisica (AZEVEDO; GUERRA, 1995).A realidade revelada nos numeros da violencia fisica no Brasil e aviltante e fere a nossa honra, como nacao. Medidas legais que alterem esta realidade sao urgentes e necessarias. Vale citar um fato: os paises que conquistaram avancos mais significativos na superacao da pratica da violencia fisica como modelo disciplinar contaram com o suporte legal especifico. O Brasil precisava, entao, de uma lei que tratasse do tema.O Projeto de lei 2.654/2003 e fruto de uma luta coletiva e contou com o protagonismo do conceituado instituto LACRI/USP especializado em estudos na area infanto-juvenil. Esse projeto de lei possui tambem o respaldo de outras conceituadas instituicoes, tanto brasileiras como internacionais, como a Save the Children/Suecia, o Instituto Promundo, a Fundacao