de quem foi preso injustamente ou se encontra detido ilegalmente.A informacao foi prestada em Plenario, durante a primeira sessao extraordinaria de discussao do substitutivo ao projeto (PLS 156/09), com trabalhos conduzidos pelo presidente do Senado, Jose Sarney. O substitutivo passou pela Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) em 17 de marco deste ano. Encampado como projeto de autoria de Sarney, o projeto original foi elaborado por comissao de juristas criada especialmente para este fim.No substitutivo de Casagrande, ficou estabelecido que o habeas corpus so poderia ser proposto na impossibilidade de interposicao de qualquer outro recurso judicial com efeito suspensivo para a medida de prisao. No entanto, as reacoes contrarias a essa restricao levaram o relator do projeto a decidir pela manutencao das regras contidas na legislacao atual.Alem de ministros de tribunais superiores, a Ordem dos Advogados do Brasil tambem se manifestou contra a mudanca nas regras atuais do habeas corpus. Havia o temor de que outros tipos de recursos nao recebessem tratamento tao agil em termos de julgamento. Isso poderia comprometer a garantia constitucional em favor de quem sofre violencia ou ameaca de constrangimento ilegal na sua liberdade.Depois de solicitacao do relator, Sarney confirmou que a segunda sessao de discussao do substitutivo ocorrera nesta quarta-feira (9) e a terceira, na quinta-feira (10) e informou que o primeiro turno de votacao ocorrera na proxima semana. Em entrevista, Casagrande disse acreditar que essa primeira votacao acontecera na quarta-feira (16), ficando a decisao em turno suplementar para a semana seguinte.No intervalo entre as duas votacoes, o texto voltara a CCJ, da qual Casagrande e relator, para alteracoes de merito. Nesse momento, ele vai dar parecer as emendas que vierem a ser apresentadas, alem de fazer ajustes em decorrencia de acordos, como no caso do habeas corpus. Tudo sera conduzido para garantir a votacao final do texto do novo CPP no Senado antes do recesso parlamentar. Entao, a materia sera encaminhada para analise na Camara dos Deputados.Juiz de garantiasO substitutivo, que tramita em conjunto com quase meia centena de projetos, modifica em profundidade o Codigo vigente.O texto instituiu, por exemplo, a figura do juiz de garantias, que sera responsavel pelo controle da legalidade da investigacao criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado. No CPP atual, um mesmo juiz participa da fase de inquerito e profere a sentenca.Um dos dispositivos acaba com o instituto da prisao especial, prerrogativa de diversas autoridades e portadores de diploma de nivel superior (tanto no Senado como na Camara tramitam outros projetos com essa mesma finalidade). So deve ficar presa em local especial a autoridade cuja integridade fisica estiver em risco.Outra mudanca refere-se a prisao preventiva. Decretada em todos os casos de crimes dolosos punidos com pena de reclusao, a prisao preventiva somente sera adotada se outras medidas cautelares forem inadequadas.No caso de juri, o texto permite, ao contrario do que ocorre hoje, que os jurados conversem uns com os outros, a nao ser durante a instrucao e o debate. O voto de cada jurado, porem, continuaria sendo secreto.Ate entao sem maior atencao do Estado, a vitima passara a