OsIncoterms nada mais sao que uma interpretacao padronizada pela CCI Camara deComercio Internacional, Paris, para termos de negocio (trade terms), ou, ainda,sao termos de entrega (delivery terms) de mercadorias.Elesfornecem regras que permitem as partes, em um contrato de compra e venda demercadorias, identificar, com precisao, o que compete ao vendedor e aocomprador. Em outras palavras, o que esta contido no preco. Tambem e com amesma precisao, permitem identificar quando os riscos de perdas ou danos sobreas mercadorias sao transferidos do vendedor para o comprador.OsIncoterms apresentam 11 regras ou condicoes diferentes, cabendo aos vendedorese compradores escolherem a regra mais apropriada para as suas operacoes.ACCI, na sua Publicacao 715 ou, simplesmente, Incoterms 2010, estabelece que aescolha do termo deve ser adequada aos bens, tambem deve levar em conta osmeios de transporte e, sobretudo, as obrigacoes que as partes desejam assumir,tais como, a obrigacao de contratar transporte e seguro pelo vendedor oucomprador.Este articulista, ao tratar da questao no seu livroCondicoes Internacionais de Compra e Venda Incoterms 2010, faz uma analisemais profunda desta questao. Orienta no sentido de que a escolha deve levar emconta, tambem, aspectos contabeis, fiscais e estoque. Alerta para o fato deque os Incoterms tem sido utilizados para reconhecimento da receita deexportacao no momento em que ocorre a transferencia de riscos de perda ou danoas mercadorias. O mesmo evento serve, tambem, para reconhecimento de estoque,pelo comprador. Alerta, tambem, que estas questoes devem ser tratadas pela leilocal aplicavel.Isto posto, para que se utilize as regras dos Incotermscomo base para a contabilizacao das receitas decorrentes das vendas, enecessario verificar onde em cada termo os riscos sao transferidos dovendedor para o comprador. Grupo Termo Entrega: transferencia de risco EPartida, na origem EXW No domicilio do vendedor, como regra geral F sem pagamento do transporte principal FCAFASFOB Ao transportador, carregado, ou nao, conforme o casoAo longo do costado do navio, no porto de embarque, no cais ou em uma barcacaA bordo do navio, no porto de embarque CCom transporte principal pago CFRCPTCIFCIP A bordo do navio, no porto de embarqueAo transportadorA bordo do navio, no porto de embarqueAo transportador DChegada DATDAPDDP Terminal do porto ou local de destino, descarregado pais de importacaoNo local de destino designado pais de importacaoNo local de destino designado pais de importacao Observarque, conforme indica o quadro acima, em regra, os bens negociados nas condicoesE, F e C tem a sua entrega ainda no pais de exportacao. Ja nos termosde letra D a entrega se da no destino, no pais de importacao. Observar,ainda, que o pais de importacao pode ser diferente do pais do comprador. Recorrendomais uma vez a Publicacao 715, da CCI, faz-se necessario esclarecer que o termoentrega (delivery), apesar dasmultiplas definicoes encontradas nas legislacoes e praticas comerciais, para osIncoterms 2010 significa tao-somente o lugar onde os riscos de perda ou dano asmercadorias sao transferidos do vendedor para o comprador. Considerandoque o dono do risco e o dono da carga ou, pelo menos, ja tem a sua posse, valedizer que ao transferir o risco, vendedor ja tem como liquido e certo o direito e a obrigacao de registrar a receita da venda,