os invasores produtivos gozavam de certos direitos consuetudinarios. 25 Estes derivam da ideia ja presente na Lei das Sesmarias de Portugal medieval, segundo a qual toda propriedade tem uma funcao social e todo proprietario tem a obrigacao de produzir algum beneficio social, seja na forma de alimentos, seja atraves de colonizacao. Apesar dessa justificativa explicar o interesse do governo por dar um titulo legal aqueles que ocupavam a terra ilegal mas produtivamente, em especial as terras publicas, e mesmo se isso ameacava os direitos daqueles que as ocupavam legal mas improdutivamente, ate hoje persistem ambiguidades a respeito do que seja uma posse produtiva ou improdutiva, invasao e propriedade. Essas ambiguidades se manifestam segundo varias formas juridicas e culturais as quais, nunca e demais lembrar, vao constituindo o solo fertil sobre o qual vicejam os perenes conflitos de terra. Os Tribunais coloniais geralmente determinavam que os direitos dos invasores sobre as terras cultivadas podiam ser concretizados se seus pedidos fossem registrados e os impostos e taxas pagos dentro de um periodo especificado. A essencia dessa decisao era converter a posse numa sesmaria ou num aforamento. Todavia, para muitos invasores, tais despesas eram proibitivas; ocorria entao que procedimentos favoraveis frequentemente tinham efeitos perversos: os invasores eram expulsos das terras ou, no minimo, viam-se definitivamente na ilegalidade. Era por isso que os invasores mais modestos dificilmente almejavam a legalizacao de suas posses. As elites latifundiarias, por sua vez, nao encontravam dificuldades em bancar a conversao, o que, numa estrategia efetiva para aumentar suas propriedades, as encorajava a invadir mais terras publicas. Elas podiam assim tirar vantagens das ambiguidades contidas nos incentivos ao cultivo das terras, anexando grandes areas as suas propriedades, as quais eram posteriormente legalizadas. Antecipando dessa maneira um novo mecanismo de legalizacao, posterior a extincao das sesmarias, os invasores da elite reivindicavam posses enormes, maiores ate que as concessoes reais, e marcavam seu empenho nas atividades agricolas com uma carroca e um curral, quando muito. Nas terras mais afastadas, os invasores reivindicavam o quanto sua imaginacao permitia; nas areas mais povoadas, a pretensao ia ate onde conseguiam leva-la.(26) Esses invasores da elite assim consagraram uma estrategia fundamental e duradoura de aquisicao de terra no Brasil: como ausurpacao geralmente dava inicio a legalizacao, elas confirmaram a invasao de terra como uma maneira segura de obter direitos legais de propriedade. Expansao economica, avidez e ambicao familiar moviam o arrebatamento de terras, o qual se tornou uma batalha campal quando novos piratas de terras apareceram para competir com os latifundiarios ja estabelecidos. As areas nao vigiadas estavam sujeitas a invasoes: com isso, todas as partes envolvidas contratavam capangas para defender suas posicoes e anexar outras. Os pequenos proprietarios que de fato haviam se estabelecido em suas posses eram ameacados como intrusos e delas expulsos. Completando o circulo vicioso, os destituidos eram recrutados como capangas. Na ausencia de qualquer meio legal para estabelecer titulos de propriedade, os assassinatos tornaram-se rotina na mesma proporcao em que as reivindicacoes de terras conflituosas permaneciam sem qualquer tipo de apreciacao.(27) Durante esse periodo, os arrebatadores de terra refinaram suas tecnicas de