Votada a reforma trabalhista, a Camara dos Deputados sedebrucara agora, com apoio do governo, sobre mudancas nas leis do trabalhoespecificas para os trabalhadores rurais. A ideia e adotar o mesmo espirito doprojeto aprovado na madrugada de quinta-feira: nao tratar o trabalhador como um"coitadinho" e restringir o poder da Justica do Trabalho e MinisterioPublico do Trabalho sobre estabelecer novas normas ou interpretar asexistentes."Existe preconceito muito grande da Justica do Trabalho com o trabalhadorrural", diz o presidente da bancada ruralista, deputado Nilson Leitao(PSDB-MT), autor do projeto. "As leis brasileiras e, principalmente, osregulamentos expedidos por orgaos como o Ministerio do Trabalho sao elaboradoscom fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos,costumes e a cultura do campo", afirma.A proposta permite que as empresas nao paguem mais seus funcionarios comsalario, mas mediante "remuneracao de qualquer especie" - o que podeser simplesmente fornecer moradia e alimentacao-, aumentem para ate 12 horas ajornada diaria por "motivos de forca maior", substituam o repousosemanal dos funcionarios por um periodo continuo, com ate 18 dias de trabalho seguidos, e a venda integraldas ferias dos empregados que moram no local de trabalho."E uma proposta mais perversa que a propria reforma trabalhista",critica o coordenador da bancada rural do PT, o deputado Beto Faro (PA).Entidades de defesa dos trabalhadores rurais, Contag e Contar afirmam, em notatecnica que sera distribuida aos parlamentares, que o projeto "fere demorte normas constitucionais e infraconstitucionais relativas a saude eseguranca".Veja mais AQUI A comissao especial que analisa a reforma politicaaprovou hoje (2) o primeiro dos tres relatorios parciais com alteracoes nalegislacao eleitoral.O deputado Vicente Candido, relator da comissao tem defendido, aolado do financiamento publico, a adocao da lista fechada, mesmo quetemporariamente, como forma de diminuir os custos de campanha e facilitar afiscalizacao dos recursos do fundo partidario.As reunioes atendem a um acordo fechado na comissao pelo qual Candido secomprometeu a liberar aos poucos os projetos que alteram o sistema politicopara serem votados no colegiado e posteriormente no plenario.A intencao e que as alteracoes ja sejam aplicadas nas proximas eleicoes,mas a iniciativa corre contra o tempo e esbarra no calendario. Para que asmedidas tenham validade ja na eleicao de 2018, a materia precisa ser aprovadapela Camara e pelo Senado e sancionada pelo presidente da Republica ate o finalde setembro deste ano.O colegiado vai analisar os outros dois relatorios parciais em reunioesmarcadas para quinta-feira (4) e para a proxima terca-feira (9) e que abordam,respectivamente, novos prazos de desincompatibilizacao eleitoral e asalteracoes no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas. O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta terca (2)habeas corpus ao ex-ministro Jose Dirceu, preso pela Lava Jato.A decisao foi tomada pela Segunda Turma do tribunal, da qual fazem parteDias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e EdsonFachin, relator da operacao no STF.Toffoli e Lewandowski votaram pela soltura. Fachin e Celso de Mellodefenderam a manutencao da prisao preventiva. Coube a Gilmar Mendes desempatar,com decisao favoravel ao petista.Dirceu esta detido desde 3 de agosto de 2015 em Curitiba. Ele foicondenado duas vezes em acoes da Lava Jato.Ao pedir habeas corpus, seus advogados alegaram ausencia de fundamentacaoda prisao, mantida, segundo a defesa, sob