em maiorou menor grau, deste modelo de Estado emergente de um cenario pos-crise de1929, surge um novo paradigma que visou a reformulacao do Estado via diminuicaode sua atuacao, em especial, da sua capacidade de intervencao e regulacao domercado e da soberania nacional com o Consenso de Washington, em 1989, querepresenta o marco mundial do neoliberalismo e suas implicancias (MAJONE, 1999). A ascensao da economia de mercado edo protagonismo dos atores privados internacionais ocasionou a construcao de ummodelo de Estado voltado a regulacao da prestacao de servicos que,historicamente, estiveram vinculados aos governos como os principaisprovedores. Em meio ao processo de reforma da estrutura do Estado, destaca-se aprivatizacao e concessao dos servicos publicos, inclusive daqueles consideradosbens meritorios, a exemplo da educacao e saude, tendo os governoslatinoamericanos, no geral, ocupado uma funcao minima, tipica a regulacao esupervisao, enquanto o mercado se organizou para prover tais bens e servicos. O neoliberalismo foi oresponsavel pela desregulacao da economia, onde passou a priorizar um caraterespeculativo, de sobrevalorizacao do patrimonio, onde a atividade financeirapassou a ser um dos principais motores do capitalismo (PAREDES, ROADE, 2006:p.27 traducao minha). Neste cenario, sao visiveis os crescentes grupos quereconhecem o Estado como falho e excludente e, partindo desta premissa, sepossivel, visam substituir sua atuacao em alguns setores especificos. Neste contexto, estavam em voga doismodelos de gestao publica: o gerencial e o societal. Em relacao a esteprimeiro, largamente difundido nas gestoes de Fernando Henrique Cardoso,nota-se que a descrebilidade dos Estados Nacionais latinoamericanos, dado ocontexto de alto endividamento interno e externo dos governos, a aceleradainflacao, a desindexacao economica, a incapacidade dos governos de prover amanutencao das politicas de Bem Estar Social, entre outros fatores, apontarampara a necessidade de reducao da capacidade administrativa do Estado, sendoatribuido ao setor privado a prestacao de certos servicos publicos antesessencialmente providos pelo setor publico. Neste contexto globalizante etransnacional, e relevante descrever a acao do neoliberalismo ideologico comocorrente teorica que, desde a decada de 80, difundia um novo modelo deprestacao de servicos publicos, destacando, em tese, a viabilidade de seprivatizar, conceder e terceirizar ao mercado tais funcoes ate entaodesempenhadas pelo Estado, cabendo a este ultimo a funcao de regular aqualidade destes bens e servicos. Sen (2000) descreve que, para alem dasnecessidades economicas e de subsistencia, tambem e funcao do Estadocontemporaneo prover as condicoes necessarias para os individuos exercerem seusdireitos civis e liberdades politicas. O ajuste neoliberal nao eximiu osgovernos de sua responsabilidade quanto a manutencao da plena cidadania, dademocracia representativa e da superacao das desigualdades economicas esociais, afinal, no caso brasileiro, a Constituicao Federal de 1988 epromulgada justamente no periodo de introducao destes novos paradigmasreferentes a capacidade do Estado de constituir um novo modelojuridico-organizativo e de prestacao das politicas publicas. Pode-se relatar que esta correnteteorico-politica, alicercada na Nova Gestao Publica (New Public Management),focalizava a meritocracia, a eficiencia, a flexibilidade de gestao e a analisedos resultados quantitativos como instrumentos-base da gestao publicagerencial, implementada no pais a partir da decada de 1990. Paes de Paula(2005) relata que o gerencialismo sustentava certas distorcoes ao abordargestao publica tao somente sob a otica da tecnoburocracia, promovendo, emparte, a manutencao das estruturas do Estado burocratico brasileiro do