Agora, o Direito Eleitoral Brasileiro possui mais dois novos enderecos, mais simples, alem do atual (http://direito-eleitoral-brasileiro.blogspot.com).O conteudo continuara o mesmo.Acesse:http://direitoeleitoralbrasileiro.blogspot.comhttp://zonaseleitorais.blogspot.com Por Pedro Luiz Barros Palma da RosaToda eleicao deve ser autentica, ou seja, o resultado das urnas deve corresponder a vontade popular, o que confere legitimidade ao pleito. Para alcanca-la, nao basta que o processo eleitoral seja transparente e pautado pela igualdade de oportunidades entre os candidatos. E preciso que os eleitores disponham de dados suficientes a respeito das variantes que podem influenciar a disputa.Uma dessas informacoes relevantes e o conjunto de regras denominado sistema eleitoral, que estabelece a maneira de contagem dos votos de uma eleicao, determinando quem serao os eleitos.O sistema eleitoral ao lado de questoes igualmente importantes como as normas referentes a capacidade eleitoral ativa e passiva, as formas de associacao entre os partidos politicos, o financiamento das campanhas eleitorais e os instrumentos de controle do processo eleitoral, dentre outras constitui elemento fundamental na formacao do quadro representativo de uma sociedade democratica.No mundo contemporaneo, existem diversos sistemas eleitorais, cada qual com seus pontos positivos e negativos. Ha sistemas de facil compreensao, como o majoritario simples no qual o candidato escolhido e aquele que obtem o maior numero de votos , e outros extremamente complexos, como o voto alternativo em que ha transferencia de votos de candidatos com menos exito eleitoral para outros.Assim, ao contrario do que se possa imaginar, os sistemas eleitorais nao se resumem ao majoritario e ao proporcional. Alem desses, existem os mistos, derivados da combinacao dessas formulas, das quais podem decorrer subprodutos ou apendices, como a clausula de barreira, tambem denominada de desempenho ou exclusao.Tao importante quanto conhecer o funcionamento dos sistemas eleitorais e estudar os seus efeitos em uma determinada sociedade. O majoritario, por exemplo, consagra apenas o candidato do partido vencedor, excluindo da esfera de poder todos os outros concorrentes, que, por sua vez, podem representar a maioria da populacao. Por outro lado, sua simplicidade facilita a escolha do eleitor, porquanto a identificacao do candidato e das propostas de seu partido torna-se mais clara.Ja o sistema proporcional de lista aberta vigente no Brasil constitui um mecanismo plural de representacao dos mais diferentes segmentos da sociedade. No entanto, tambem permite que o poder economico assuma um papel preponderante, pois os candidatos correligionarios disputam entre si as mesmas vagas. Inevitavelmente, por essa razao, aquele que detem melhores condicoes economicas sobressai a todos, enfraquecendo a unidade partidaria.Nota-se, portanto, que o tema requer estudos profundos e provoca debates estimulantes, nao apenas pela prolixidade de solucoes cada qual adequada a uma determinada realidade como, sobretudo, pelo impacto que causa na sociedade.Por esses motivos, ha muito tempo o Congresso Nacional discute maneiras de aprimorar os sistemas eleitorais existentes, para garantir que os eleitores se sintam mais bem representados pelos governantes, independentemente da esfera de poder.Desse modo, e essencial que o eleitor ator principal do processo democratico conheca os sistemas eleitorais possiveis, seu funcionamento e efeitos, nao so para acompanhar e influir no trabalho do Congresso Nacional, mas tambem para escolher seus representantes de maneira responsavel e consciente.*Texto publicado originalmente na