social de assistencia gratuita previsto na Constituicao foi (ADVOGADO JUNIOR PETROBRAS-2008- NIVEL SUPERIOR)(A) extinto.(B) restringido, passando a amparar o trabalhador apenas com relacao aos seus filhos, nao mais aos seus demais dependentes.(C) restringido, passando a amparar o trabalhador apenas com relacao aos seus filhos e dependentes de ate 5 (cinco) anos de idade.(D) restringido, passando a amparar o trabalhador apenas com relacao aos seus filhos e dependentes em creches, nao mais em pre-escolas.(E) ampliado, passando a amparar o trabalhador com relacao aos seus filhos e dependentes em creches e preescolas, em qualquer idade. 7) Maria e brasileira, funcionaria da Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras, e casada com Joao, tambem brasileiro. Foi enviada gravida a Italia, juntamente com sua equipe de trabalho, para tratar de assuntos profissionais do interesse da Petrobras. Ao chegar a Roma, Maria teve complicacoes na gravidez e deu a luz prematuramente a seu filho Mario, que sobreviveu. De acordo com as disposicoes constitucionais relativas a direitos da nacionalidade, esse filho de Joao e Maria sera (ADVOGADO JUNIOR PETROBRAS-2008- NIVEL SUPERIOR)(A) apatrida.(B) estrangeiro.(C) brasileiro nato.(D) brasileiro naturalizado.(E) italiano, podendo optar pela nacionalidade brasileira apos a maioridade.8) A Constituicao Federal estabelece que, nas operacoes com os lubrificantes e combustiveis derivados de petroleo em que o ICMS incide uma unica vez, o imposto cabera (ADVOGADO JUNIOR PETROBRAS-2008- NIVEL SUPERIOR)(A) a Uniao Federal.(B) ao Estado onde ocorrer o consumo.(C) ao Estado de origem das mercadorias.(D) aos Estados de origem e de destino das mercadorias, repartido em partes iguais.(E) aos Estados de origem e de destino das mercadorias, repartido na mesma proporcionalidade que ocorre nas operacoes com as demais mercadorias.9) Segundo disposicao constitucional expressa, as decisoes proferidas pelo Tribunal de Contas da Uniao, no exercicio de sua competencia de fiscalizacao contabil, financeira, orcamentaria, operacional e patrimonial da Uniao e das entidades da administracao direta e indireta, das quais resulte imputacao de debito ou multa, (ADVOGADO JUNIOR PETROBRAS-2008- NIVEL SUPERIOR)(A) terao eficacia de titulo executivo.(B) deverao ser validadas pelo Congresso Nacional.(C) serao encaminhadas ao Congresso Nacional para as providencias relativas a sua cobranca.(D) serao encaminhadas ao Poder Executivo para as providencias relativas a sua cobranca.(E) darao ensejo a propositura de processo de conhecimento perante o Poder Judiciario, como etapa necessaria a cobranca.10) O controle da atuacao administrativa e financeira do Poder Judiciario e do cumprimento dos deveres funcionais dos juizes e competencia constitucionalmente atribuida ao (ADVOGADO JUNIOR PETROBRAS-2008- NIVEL SUPERIOR)(A) Tribunal de Contas da Uniao.(B) Supremo Tribunal Federal.(C) Superior Tribunal de Justica.(D) Conselho Nacional de Justica.(E) Conselho da Justica Federal. 11) A Constituicao Federal exige que o Poder Executivo publique relatorio resumido da execucao orcamentaria ate trinta dias apos o encerramento de cada (ADVOGADO JUNIOR PETROBRAS-2008- NIVEL SUPERIOR)(A) mes.(B) bimestre.(C) trimestre.(D) quadrimestre.(E) semestre.12)Em relacao a administracao publica direta e indireta, sao feitas as afirmacoes a seguir. (TECNICO ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: APOIO ADMINISTRATIVO- ANP 2009- NIVEL MEDIO)I - A exploracao economica, por parte de empresa publica ou sociedade de economia mista, so e cabivel se houver relevante interesse coletivo ou imperativo de seguranca nacional.II - O Presidente da Republica podera expedir decreto para criacao de empresas publicas e