abertura de grande alcance para a politica educacional. E preciso ampliar o conceito de educacao a distancia para poder incorporar todas as possibilidades que as tecnologias de comunicacao possam propiciar a todos os niveis e modalidades de educacao, seja por meio de correspondencia, transmissao radiofonica e televisiva, programas de computador, internet, seja por meio dos mais recentes processos de utilizacao conjugada de meios como a telematica e a multimidia.O material escrito, parte integrante e essencial para a eficacia desta modalidade de educacao, devera apresentar a mesma qualidade dos materiais audiovisuais.No conjunto da oferta de programas para formacao a distancia, ha certamente que permitir-se a multiplicacao de iniciativas. Os programas educativos e culturais devem ser incentivados dentro do espirito geral da liberdade de imprensa, consagrada pela Constituicao Federal, embora sujeitos a padroes de qualidade que precisam ser objeto de preocupacao nao so dos orgaos governamentais, mas tambem dos proprios produtores, por meio de um sistema de auto-regulamentacao. Quando se trata, entretanto, de cursos regulares, que deem direito a certificados ou diplomas, a regulamentacao e o controle de qualidade por parte do Poder Publico sao indispensaveis e devem ser rigorosos.Ha, portanto, que distinguirem-se claramente as politicas dirigidas para o incentivo de programas educativos em geral e aquelas formuladas para controlar e garantir a qualidade dos programas que levam a certificacao ou diploma.A Lei de Diretrizes e Bases considera a educacao a distancia como um importante instrumento de formacao e capacitacao de professores em servico. Numa visao prospectiva, de prazo razoavelmente curto, e preciso aproveitar melhor a competencia existente no ensino superior presencial para institucionalizar a oferta de cursos de graduacao e iniciar um projeto de universidade aberta que dinamize o processo de formacao de profissionais qualificados, de forma a atender as demandas da sociedade brasileira.As tecnologias utilizadas na educacao a distancia nao podem, entretanto, ficar restritas a esta finalidade. Elas constituem hoje um instrumento de enorme potencial para o enriquecimento curricular e a melhoria da qualidade do ensino presencial. Para isto, e fundamental equipar as escolas com multimeios, capacitar os professores para utiliza-los, especialmente na Escola Normal, nos cursos de Pedagogia e nas Licenciaturas, e integrar a informatica na formacao regular dos alunos.A televisao, o video, o radio e o computador constituem importantes instrumentos pedagogicos auxiliares, nao devendo substituir, no entanto, as relacoes de comunicacao e interacao direta entre educador e educando.So sera permitida a celebracao de contratos onerosos para a retransmissao de programa de Educacao a Distancia com redes de televisao e de radio quando nao houver cobertura da Televisao e de Radio Educativa, bem como a elaboracao dos programas sera realizada pelas Secretarias Estaduais, Municipais ou pelo Ministerio da Educacao.6.3 Objetivos e Metas 61. A Uniao devera estabelecer, dentro de um ano, normas para credenciamento das instituicoes que ministram cursos a distancia.2. Estabelecer, dentro de 2 anos, em cooperacao da Uniao com os Estados e Municipios, padroes eticos e esteticos mediante os quais sera feita a avaliacao da producao de programas de educacao a distancia.*3. Utilizar os canais educativos televisivos e radiofonicos, assim como redes telematicas de educacao, para a disseminacao de