da sancao aplicada.Quanto a essas penalidades, e importante destacar que, dependendo da intensidade do assedio moral e das situacoes em que e praticado, pode ate ocasionar a demissao do servidor assediador, e isso porque uma das situacoes em que esta prevista a demissao do servidor e a incontinencia publica de conduta e a conduta escandalosa na reparticao.Ressalte-se que e assegurada a apuracao criteriosa dos fatos em sindicancia e por Processo Administrativo Disciplinar (PAD), onde sejam assegurados o contraditorio e a ampla defesa ao servidor acusado de assediador.Nao cabera, contudo, a inversao do onus probantis no assedio moral, pois o onus da prova pertence a quem fez a alegacao no ambito civil e administrativo. A inversao, portanto, nao se sustenta. O que ha de peculiar e apenas a situacao da Administracao Publica no que se refere a responsabilidade civil na qual e presumida a culpa, devendo correr, entretanto, a prova do fato, prejuizo e da relacao de causalidade entre ambos.Na esfera administrativa, O Estatuto dos Servidores Publicos Civis da Uniao preve, em seu titulo IV, as condutas proibitivas e deveres do servidor.O assedio moral e consubstanciado no abuso de poder contra o qual e dever do servidor representar art. 116 XII da Lei 812/90, tratando este titulo do dever do servidor, somando-se a este dispositivo o inciso IV do mesmo artigo que autoriza descumprir ordens quando manifestadamente ilegais.No abuso de poder, a discricionariedade passa a ser usada como moeda de opressao, cerceando-se direitos dos administrados em nome do interesse muitas vezes, escuso, ilicito e sombrio da Administracao.Ocorre, tambem, que os contumazes assediadores esquecem que, a despeito de sua vaidade, tambem sao simplesmente servidores publicos sujeitos ao mesmo estatuto que e isonomico.O Estatuto dos Servidores Publicos Civis da Uniao preve, ainda no mesmo titulo IV, os deveres impostos aos servidores, portanto, impostos a todos. Tem-se que a pratica de assedio moral provoca a violacao do dever de manter a conduta compativel com a moralidade administrativa (art. 116 IX da Lei 8112/90); de tratar as pessoas com urbanidade (art. 116 XI) e ser leal as instituicoes a que servir (artigo 116 II).Alem disso, aquele Estatuto proibe expressamente promover manifestacao de apreco ou de desapreco no recinto da reparticao (art. 117 V), e valer-se do cargo para lograr proveito, e ainda o desvio de funcao consubstanciado no artigo 117 XVII, somente permitido em situacoes de emergencia ou transitorias.Assim, a Lei 8112/90 preve, tambem, aos servidores chefes, penalidades disciplinares que lhes podem ser aplicadas (art.127) dentre elas constando a advertencia, a suspensao, a demissao, a cassacao de aposentadoria ou a disponibilidade, a destituicao de cargos em comissao e a destituicao de funcao comissionada.Despreparado para o exercicio da chefia e, muitas vezes, sem o conhecimento minimo necessario para tanto, o chefe pode se tornar extremamente arbitrario, por um lado, buscando compensar suas evidentes limitacoes e, por outro lado, considerando-se intocavel.O abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuicoes ou se desvia das finalidades administrativas.O abuso do poder como todo ilicito reveste as formas mais diversas. Apresenta-se ostensivo