parte do dinheiro arrecadado e destinada a realizacao de obras publicas, para melhorar o que ja existe ou para suprir determinada regiao de algum equipamento publico ainda inexistente. Nesse sentido,sao construidas ou ampliadas novas escolas e unidades de saude; saorealizadas a pavimentacao e iluminacao de ruas; sao construidos viadutos, pontes e tuneis; sao abertas novas avenidas; sao construidos novos terminais e corredores de onibus; sao canalizados corregos e cursos dagua; sao implantados novos centros esportivos, assim como inumeras outras obras que a cidade necessita.Um terceiro bloco de despesas e constituido de obrigacoes decorrentes de emprestimos bancarios feitos nos anos anteriores, cujas prestacoes devem ser pagas nos respectivos vencimentos; e dividas determinadas pela justica,por reclamacoes trabalhistas dos servidores municipais e por imoveis desapropriados cujos proprietarios nao aceitaram o valor oferecido pela prefeitura. Faz parte desse conjunto a contribuicao do municipio para o sistema de previdencia dos servidores municipais (aposentadorias e pensoes),em complemento a contribuicao que cada um realiza, a exemplo do que acontece com os trabalhadores da iniciativa privada.Resumindo isso tudo, a prefeitura paga tres tipos de despesas, conforme adefinicao da primeira parte :a) Correntes: por servicos prestados a comunidade e por manutencaoda infra-estrutura da cidade.b) De capital para investimento: pela realizacao de obras publicas epela aquisicao de equipamentos.c) De capital para pagamento de dividas: por dividas bancarias, judiciaise manutencao da previdencia municipal.De que forma o prefeito consegue dinheiro para pagaressas despesas?E evidente que essa conta e paga pelo povo. Nao existem milagres quefacam com que a prefeitura possa prestar algum tipo de servico ou realizaralguma obra sem que o seu custo seja bancado pelos impostos e taxas queos contribuintes recolhem aos cofres publicos. Ninguem faz doacoes significativasa prefeitura.A prefeitura arrecada dinheiro diretamente da populacao por meio dos impostos e taxas municipais, alem de ter direito garantido pela Constituicao Federal de receber parte do dinheiro que a populacao paga aos governos do estado e da Uniao, a titulo de impostos estaduais e federais. Alem dessas duas fontes de receita, a prefeitura geralmente empresta dinheiro de bancos nacionais e estrangeiros para realizar obras publicas, assim como celebra convenios com o estado e com a Uniao para executar programas especificos e pre-determinados.Sao, portanto, tres as fontes de arrecadacao de recursos com as quais contaa Prefeitura, conforme ja vimos :a) impostos e taxas municipais;b) parte das receitas estaduais e federais transferidas ao municipio; ec) financiamentos junto a instituicoes financeiras.Como conseguir o equilibrio entre os pagamentos e osrecebimentos? E se faltar dinheiro?Foi visto logo no inicio que se um chefe de familia vier a gastar mais doque recebe, certamente tera muitos aborrecimentos. Se isso acontecer numaempresa, fatalmente vira a falencia.No setor publico, a lei exige que o orcamento (e sua execucao) seja equilibrado;caso contrario, o prefeito, no caso, podera ser responsabilizado. E aCamara de Vereadores que possui competencia para exercer a fiscalizacao,contando para tal com o auxilio do Tribunal de Contas do Municipio, dosmunicipios ou mesmo do estado, que realizam auditorias periodicas nascontas da prefeitura.Portanto, o limite dos gastos da prefeitura e a sua receita (recebimentos).O orcamento submetido a Camara Municipal tem que seguir esse principiopor imposicao