A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira acoes para tentar recuperar impostos que nao foram recolhidos, aparentemente por erros na declaracao. O orgao vai mandar avisos para empresas e entidades solicitando informacoes adicionais ou sugerindo que elas revisem suas declaracoes. Havera tres acoes dentro do chamado Programa Alerta, com potencial de recuperar ate R$ 3,1 bilhao de impostos, segundo a Receita. "Essa e a primeira vez que a Receita comunica antes de iniciar um processo de fiscalizacao. Ou seja, a fiscalizacao esta ficando mais boazinha", disse o coordenador geral de fiscalizacao da Receita, Iagaro Jung Martins. Na maior das acoes, o orgao enviara cartas para 2.091 entidades que se declararam isentas de contribuicoes previdenciarias cobrando o certificado que autoriza essas instituicoes a nao pagarem o imposto. Essas 2.091 entidades deixaram de pagar R$ 2,8 bilhoes em contribuicoes previdenciarias entre 2010 e 2011. Sao casos de hospitais, universidades, ONGs e instituicoes de assistencia social cujas habilitacoes nao foram localizados pelos orgaos responsaveis pela certificacao -- ministerios do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, da Saude e da Educacao. Martins reconhece que pode ter havido algum erro no banco de dados do ministerio. Segundo ele, as entidades que tiverem o certificado devem apresentar o documento original e uma copia em uma agencia da Receita Federal. As instituicoes que nao tiverem o certificado podem corrigir sua declaracao na internet. Outra acao focada no setor de bebidas tem potencial de recuperar R$ 200 milhoes. A Receita detectou inconsistencia nos impostos recolhidos de 23 empresas de bebidas que sao acompanhadas pelo Sicobe, um sistema especial de controle fiscal que segue em tempo real a producao de cerca de 200 empresas do setor. A terceira acao detectou possiveis erros nas declaracoes de 105 empresas fornecedoras do governo federal. Um cruzamento entre essas declaracoes e os dados do Siafi (Sistema Integrado de Administracao Financeira do Governo Federal) indicam uma diferenca de R$ 1,5 bilhao entre os gastos do governo e a receita dessas companhias. Isso significou menos R$ 100 milhoes em impostos recolhidos, segundo a Receita. "Nos acreditamos que essas diferencas decorrem efetivamente de erro no preenchimento. Nao nos parece normal que alguem que queira sonegar va sonegar as vendas feitas para o governo federal ou as vendas do Sicobe, que e uma informacao que nos recebemos", disse. Empresas e entidades alertadas tem ate novembro para regularizar sua situacao. Elas psgarao juros pelo atraso no recolhimento de impostos, mas ficarao livres da multa de 75% cobrada sobre o impostos sonegados. A partir de dezembro, a Receita comecara a fiscalizar as instituicoes que nao corrigirem suas declaracoes. ACAO PILOTO Em maio, a Receita fez uma acao piloto para testar o Programa Alerta. O orgao mandou avisos para 4 mil empresas que fazem suas declaracoes no sistema de lucro presumido. Nesse sistema, a empresa paga o imposto sobre uma estimativa do seu lucro e nao sobre os ganhos de fato auferidos. A Receita havia identificados R$ 922,4 milhoes de impostos nao recolhidos, possivelmente por erro do contribuinte. Do total alertado, 15% corrigiram suas declaracoes e pagaram mais R$ 122 milhoes. Outros 13%