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destinados a tal, obtendo-se a justa composicao da lide (V. Greco Filho). CARACTERISTICAS. SUBSTITUTIVIDADE - o Estado substitui a vontade das partes para compor o conflito - Monopolio Estatal;. JUSTACOMPOSICAO DA LIDE e desejo e objetivo constante do Estado;. UNIDADE DA JURISDICAO e una e homogenea qualquer que seja a natureza do conflito que se deva, por meio dela, resolver. Apenas pode ser distribuida (civil, penal, trabalhista, etc), nunca repartida. IMUNIDADE DE JURISDICAO - Art. 114. Compete a Justica do Trabalho processar e julgar: I - as acoes oriundas da relacao de trabalho, abrangidos os entes de direito publico externo...REGRA GERAL PARA ESTADOS ESTRANGEIROS - ENTRE IGUAIS NAO HA JURISDICAO. RELATIVIZACAO DA IMUNIDADE - fica restrita aos atos de imperio (STF) - legislativos; diplomaticos; relativos as forcas armadas; administracao interna dos Estados X NAO quanto aos atos de gestao acao quanto a imovel privado; direito de sucessao; relacoes de TRABALHO; acoes referentes a profissao liberal ou atividade comercial e quando o Estado estrangeiro e autor ou reconvinte da acao no Brasil. COMPETENCIACONCEITO melhor J. Frederico Marques e a forma como a jurisdicao e distribuida (nao e a reparticao nem o limite da jurisdicao, pois ela e una e nao pode ser limitada). CLASSIFICACAO MELHOR OVIDIO BAPTISTAa) ABSOLUTA inderrogavel por manifestacao das partes (o Juiz pode dar de oficio) a.1) materia > JT a.2) hierarquica ou funcional conjunto de atribuicoes de cada orgao jurisdicional a.3) pessoa nao interessa para a JT e X E (comp antiga) b) RELATIVA - derrogavel por manifestacao das partes (S. 33 STJ - o Juiz nao pode dar de oficio) b.1) territorial nao e admitida a eleicao de foro por vontade das partes na JT (protecao ao e), apenas quando beneficiar o e (aplicacao analogica do CDC - ART. 6o, VII c/c art. 101, I) b.2) valor na JT o valor nao fixa competencia, so fixa rito ou procedimento: EX: - ART. 2o LEI 5.584/70 (acoes de alcada ate 2 sal min recursos so por afronta direta a CRFB) esta lei so restringiu a competencia recursal, nao fixou comp pelo valor); - CLT, ART. 852-A (LEI 9.957/00) rito sumarissimo ate 40 sal min fixa um rito muito + celere se alguem ajuiza acao pelo rito sumarissimo pedindo dano moral, subentende-se que estara renunciando a valor > que 40 sal min. COMPETENCIA JUSTICA DO TRABALHO (EC 45/04 ART. 114 CF/88)1) RELACAO DE TRABALHO ART. 114, I, CF - As acoes oriundas da relacao de trabalho, abrangidos os entes de direito publico externo e da administracao publica direta e indireta da uniao, dos estados, do distrito federal e dos municipios;- toda modalidade de trabalho humano empregados (celetistas, rurais, domesticos) + trabalhadores eventuais, avulsos, autonomos (DD: S. 363 STJ);- servidor publico SO CELETISTA em relacao ao estatutario (ADIN 3.395 AJUFE > STF) 2) CONFLITOS INTERSINDICAISII. as acoes que envolvam exercicio do direito de greve;- dissidio coletivo de greve, acoes indenizatorias decorrentes do seu exercicio abusivo e acoes possessorias, no caso de ocupacao dos locais de trabalho, durante o movimento paredista.III. as acoes sobre representacao sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores,
e entre sindicatos e empregadores; (ex: disputa de qual e o sindicato representativo com base na regra de unicidade sindical), quanto a propria representacao dos sindicalizados (ex.: impugnacao de eleicoes sindicais)3) MS, HC e HD - os mandados de seguranca, habeas corpus (prisao por depositario infiel aceitar o encargo OJ 89/2) e habeas data, quando o ato questionado envolver materia sujeita a sua jurisdicao;4) ART. 114, VII, CF - As acoes relativas as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos orgaos de fiscalizacao das relacoes de trabalho;5) ART. 114, VIII a execucao de oficio das contribuicoes sociais previstas no art. 195, I, a e II, e seus acrescimos legais, decorrentes das sentencas (e acordos) que proferir;6) CONFLITOS DE COMPETENCIA - SOLUCOES - 3 REGRAS BASICAS:1o - ROUPA SUJA SE LAVA EM CASA2o - TEM TRIBUNAL SUPERIOR > STF3o - JUIZES VINCULADOS A TRIBUNAIS DIFERENTES > STJCASOS:- VT X VT (MESMA REGIAO) = _____ - JUIZ DE DIREITO INVESTIDO X VARA TRABALHO = _____- VT (TRT -1a) X VT (TRT 2a) = _____ - VARA DO TRABALHO X VARA FEDERAL = _____- TRT X TRT = _____ - TST X VARA N TRABALHISTA = _____- TST X VARA TRABALHISTA = _____ - TRT X TST = _____- TST X STJ = _____ - TRT X TRF = _____7) ACAO INDENIZATORIAVI - as acoes de indenizacao por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relacao de trabalho;- ha tempos ja era reconhecida - dano moral OJ 327 SDI/1 9/12/03 que virou S. 392 TST- Acidente do trabalho pode gerar dano moral e patrimonial.8) ACOES POSSESSORIAS - posse em razao do CT de trabalho, seja ou nao salario in natura - Ferramentas, mostruarios, uniformes, equipamentos (retidos pelo e), Comodato, Locacao (47, II, Lei 8245/91 S. Capanema e sai em 30 dias = prazo do aviso previo) 9) OUTRAS CONTROVERSIAS DECORRENTES DA RELACAO DE TRABALHO IX outras controversias decorrentes da relacao de trabalho, na forma da lei.. ART. 652, III, CLT pequena empreitada, quando o empreiteiro for operario ou artifice. ART. 652, V, CLT avulsos X OGMO10) ACOES ORIGINARIAS DOS TRIBUNAIS- Dissidio Coletivo competencia originaria do TRT (ambito regional - 1 Estado - 678, I, a), CLT); competencia originaria do TST quando abranger + de um Etado ou for de ambito nacional (702, I, b), CLT). - Acao de cumprimento de SN, ACT e CCT 872, p.u. CL COMPETENCIA DA VT.COMPETENCIA TERRITORIAL (651 e ps) unica comp relativa no PT (regra geral = local da prestacao dos servicos).. 3o - Foro facultativo quanto a E que promova suas atividades fora do local da contratacao = e pode ajuizar acao no local da contratacao ou no da execucao dos SV;. 2o - Trabalho no estrangeiro brasileiro que trabalha em agencia ou filial no estrangeiro (E com sede no Brasil), sem conv int em contrario = pode ajuizar acao em VT no Brasil;. 1o - Agente ou viajante comercial pode ajuizar acao na agencia ou filial a que o e estiver vinculado; se nao houver, VT do domicilio do e ou localidade + proxima. CONCURSO DE PARTES NO PROCESSO DO
TRABALHO SUBSTITUICAO PROCESSUAL - legitimacao extraordinaria, autorizada por lei, para que alguem pleiteie, em nome proprio, direito alheio em processo judicial (no PT, e exercida pelo sindicato). - Art 8o, III CRFB confere substituicao ampla para o STF + cancelamento do antigo EM 310 TST (indicio) X I. Gandra e SPM (para estes, so cabera a substituicao nas hipoteses em que a lei infraconstitucional autorizar. Ex.: art 195, p.2o CLT, insalubridade e periculosidade; art 25, Lei 8036/90, depositos de FGTS; etc).LITISCONSORCIO aglutinacao de partes em um ou ambos os polos do processo (46 a 49 CPC). Classificacao: quanto ao... I- momento da constituicao:a) ORIGINARIO OU INICIAL forma-se ja no ajuizamento da reclamatoriab) SUPERVENIENTE OU POSTERIOR forma-se no decorrer do processo judicialII- necessidade de sua constituicao:a) FACULTATIVO - forma-se por desejo das partes (ex. varios e demitidos pelo mesmo fato improbidade economia processual quando um dos litisconsortes nao apresenta defesa, a defesa de um aproveita os demais, art 320, I CPC)# LITISCONSORCIO MULTITUDINARIO (art 46, p.u. CPC) - o Juiz pode limitar o no de litisconsortes para nao comprometer a rapida solucao do litigio ou quando for prejudicar a defesa (cabe no PT majoritario). b) NECESSARIO - formado por determinacao legal (quando a solucao da causa depender da presenca de todos no processo) ex. muito raro no PT. Nem o grupo economico, pois o reclamante podera exigir a divida de qualquer empresa ou de todo o grupo (E unico - S.129 TST). III- posicao das partes na relacao processual: a) ATIVO ; b) PASSIVO ; c) MISTO (+ de um autor e + de um reu). IV- natureza da decisao:a) SIMPLES - a lide nao precisa ter decisao uniforme para todos os litigantes.b) UNITARIO - a lide DEVE ter decisao UNIFORME para todos os litigantes (ex. anulacao de casamento a mesma solucao para marido e mulher). ex. nao no PT.INTERVENCAO DE TERCEIROS - ingresso de alguem, em processo ja existente entre outras partes, por economia processual. REQUISITOS DE APLICACAO - (1) necessidade de uso do CPC para regular estas figuras; (2) compatibilidade e filosofia do PT (art 769 CLT); (3) so serao admitidas na fase de conhecimento. I - VOLUNTARIAS OU ESPONTANEAS a) ADESIVA OU ASSISTENCIAL (art 50 e sgts do CPC) 3o que ingressa no PT para ajudar o titular do direito (a vitoria do assistido lhe interessa). O assistente nao e parte, pois ocupa posicao inferior a do assistido (e coadjuvante) cabivel no PT (S.82 TST): a.1) Assistencia Simples (art 50 CPC) a relacao juridica do assistente, e so com o assistido (Ex. LOCADOR despejo X LOCATARIO <- SUBLOCATARIO assist. simples). No PT, o sindicato podera atuar como assistente dos empregados quando nao for substituto processual. a.2) Assistencia Litisconsorcial (art 54 CPC) o assistente tem relacao juridica com o adversario do assistido (poderia ser parte, mas preferiu ser assistente). Nesta, quando o assistido desiste, o assistente podera seguir com a acao. Quando o assistido e revel, ele vira Gestor de Negocios (na assistencia litisconsorcial, o assistente sofrera os efeitos da coisa julgada = ao assistido). Ex. e demitido entra contra ex-empregador
e recebe ass litisc. de empregado que nao quer ser parte para nao sofrer represalias. b) OPOSICAO OU AD EXCLUDENDUM (art 56 a 61 CPC) quando o 3o pretender para si, no todo ou em parte, o direito sobre o qual discutem autor e reu. Cabe no PT (maj). Ex:- e (adicional de produtividade) X E > vem um 3o (opositor) e diz que quem atingiu a meta foi ele e nao o autor da acao (mesmo exemplo para promocao).- sindicato A e substituto de determinada categoria, em dissidio, contra determinada empresa. Vem o sindicato B (opositor), alegando que aquela base territorial e sua e nao do sindicato A. II- PROVOCADAS OU COATASa) NOMEACAO A AUTORIA (art 62 CPC - ler) - ...aquele que detem a coisa em nome alheio e e demandado em nome proprio... (o devera do art 62 e visto pela doutrina como onus e nao como obrigacao aquele que nao nomear vai arcar com eventual prejuizo no processo). O nomeado tem que aceitar a nomeacao (65 e 66 do CPC). No PT (maj) as hipoteses sao academicas e visam corrigir erro de legitimidade. Ex:- e aciona preposto. Este nomeia real E. (I. G. M.)- e aciona subempreiteiro para retornar a casa que ocupava por autorizacao deste. O subempreiteiro nomeia o empreiteiro que e o real proprietario da casa.b) DENUNCIACAO DA LIDE (art 70 CPC - ler) os incisos I e II nao tem aplicacao no PT. O unico que poderia encontrar campo no PT e o inciso III. A DL tem por objetivo resolver, de forma antecipada, no mesmo processo, a acao regressiva (a OJ 227/1 que dizia nao caber a DL no PT, foi cancelada em 22/10/2005, em decorrencia da ampliacao da competencia pela EC 45/04). Hoje, o cabimento da DL conta com 2 correntes:- C. Costa, T. Malta, AMN e JARP admitem a DL no PT, na sucessao de E, quando o sucedido tiver admitido a responsabilidade por contrato com o sucessor (economia processual).- W. Giglio e MATF nao admitem a DL no PT (hipotese da sucessao de E). Tal acerto entre as empresas nao decorre da relacao de trabalho e sim, de um pacto tipico de direito civil (OJ 261/1), alem de contrariar a imperatividade dos arts 10 e 448 da CLT e desacelerar o PT.c) CHAMAMENTO AO PROCESSO (art 77 CPC) so caberia o inciso III no PT (...de todos os devedores solidarios...). mesmo assim, ha divergencia:- W. Giglio e T. Malta entendem cabivel o chamamento das outras E do Grupo Economico, quando so uma for acionada pelo autor (economia processual e evitar decisoes conflitantes).- SPM entende que carece de comp. a JT para dirimir controversia empresarial entre as varias E (mesmo com a EC 45/04) + desacelera o PT + sendo o Grupo Economico, E unico, tanto faria cobrar de A, como de A + B + C (art 2o, p.2o CLT e S. 129 TST).d) FACTUM PRINCIPIS TRABALHISTA (art 486 CLT) paralisacao do trabalho por ato do governo o E seria responsavel por todas as verbas, menos os 40% do FGTS que
ficariam a cargo do Ente da federacao responsavel pelo ato que provocou a paralisacao. Ex: Taurus teve de paralisar sua producao de armas de fogo em decorrencia de MP o E paga tudo, menos os 40%, que ficam a cargo da Uniao (a MP foi da Uniao). FORMACAO DO PROCESSO INICIO DO PROCESSO - Art. 262 CPC - O processo civil (comum) comeca por iniciativa da parte (demanda/dispositivo), mas se desenvolve por impulso oficial (impulso oficial do Juiz).FORMACAO TRIANGULARIZACAO No PC (Art. 263 c/c 219 CPC) - quando o reu, for validamente citado X no PT > basta o AJUIZAMENTO (NAO HA SANEADOR) NOTIFICACAO AUTOMATICA DO REU.EXTINCAO DO PROCESSO267, CPC SEM SOLUCAO DE MERITOI INEPCIA - Art. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do merito: I - quando o juiz indeferir a peticao inicial;... INDEFERIMENTO DA INICIAL (simplicidade - no PT, o Juiz so tem contato com a inicial em audiencia)No PT - para os vicios sanaveis - tanto no rito ordinario qto no sumarissimo, aplica-se o 284 CPC (10 dias para emendar) S. 263 TST - para os insanaveis (comp absoluta, nulid de citacao) nao comporta emendaIV PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS- OBJETIVOS AUSENCIA DE NULIDADES LEGAIS (art. 301 CPC [maior formalidade] X no PT - art. 794 e seguintes CLT sistema de nulidades trabalhista [muito mais aberto])- SUBJETIVOS JUIZ (IMPARCIAL [nao impedido ou suspeito] E COMPETENTE) e PARTES (CAPACIDADE DE SER PARTE, DE ESTAR EM JUIZO E POSTULATORIA visto na aula anterior)V (A) PEREMPCAO, (B) LITISPENDENCIA E (C) COISA JULGADA (A) PEREMPCAO alguns autores entendem aplicavel a perempcao do CPC X o PT tem regra propria (nao ha omissao + teria dupla punicao para negligencia das partes) - PT: 731 (recl. verbal deve ser reduzida a termo em 5 dias) e 732 CLT dois arquivamentos por ausencia tanto num como noutro, o rte perde o direito de reclamar por 6 meses (esta acao em especifico X Giglio qualquer acao).(B) LITISPENDENCIA 301, 2o e 3o , do CPC repetir acao com mesmas partes, causa de pedir e pedido, que esta em curso excecao: para acao coletiva no PT aplicacao do 104 CDC, por integracao.(C) COISA JULGADA 301, 3o , do CPC - repetir acao que ja foi julgada (da qual nao caiba recurso) excecao: para acao coletiva no PT aplicacao do 103 CDC, por integracao.VI CONDICOES DA ACAO 267, VI(A) LEGITIMIDADE pertinencia subjetiva TEORIA DA ASSERCAO basta a simples indicacao do reu como devedor da relacao material para que ele possa figurar como reclamado na rel processual.(B) POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO (a demanda nao encontra obstaculo no ordenamento juridico) nao e o que esta previsto em lei e sim o que ela nao proibe, e mesmo assim, no campo do processo.- pedido de periculos. por traba. em andaime nao ha direito a isso na lei, mas tb nao ha proibicao de pedir.- CUIDADO jogo do bicho - objeto Ilicito do CT OJ 199/1 e direito material materia de merito.- na pratica, so havera extincao por possibilidade quando o instrumento (processual) escolhido for proibido: Ex. 29-B da 8036/90 Liminar p/ levantamento do FGTS; entrar com
instrumento previsto em lei declarada inconstitucional pelo STF em ADIN. (C) INTERESSE DE AGIR (trinomio) . Necessidade - do provimento nao precisa de inquerito p/ despedir o Cipeiro, so enquadrar no 165 CLT . Utilidade - Reparacao ou Prevencao no PT, sempre util . Adequacao - Meio Idoneo vertente mitigada pela fungibilidade e aproveitamento dos atos (simplic.) 273, p.7o CPC cautelar = antec. Tutela no PT, entro com cautelar para reintegrar o Dirigente Sindical = o Juiz converte em medida especifica (659, X CLT) fungibilidade simplicidade e instrumentalidade trabalhistas.VIII DESISTENCIA. PRAZO: No PC ate a resposta do reu sem anuencia deste (267, 4o CPC). X no PT: ate a resposta em audiencia, depois, so com anuencia do reu X de alteracao do pedido que e ate a citacao do reu no PC (no PT, ate a contestacao tb, facultada a abertura de prazo pelo Juiz). EFICACIA DA DESISTENCIA so apos a homologacao por sentenca CPC, art. 158, unico. ATOS PROCESSUAISCLASSIFICACAO DOS ATOS PROCESSUAIS QUANTO A:1) FORMA:a) ORAIS (CLT, 840 PETICAO INICIAL; RAZOES FINAIS) PREVALECEM NO PTb) A TERMO POR ESCRITO (SENTENCA, REGISTRO DE PROTESTO EM ATA)2) TEMPO:a) ORDINARIOS 770, CAPUT, CLT - 06 AS 20 HORAS DIAS UTEIS ; CPC, ART. 172; AUDIENCIAS NA JT 08 AS 18 HORAS, NAO PODENDO PASSAR DE 5 H SEGUIDAS, CLT ART 813b) EXCEPCIONAIS - UNICO, 770, CLT ATOS DE URGENCIA (MEDIDAS CAUTELARES, PENHORA em estabelecimento que so funcione a noite ou final de semana (boate) AUTORIZ. JUIZ). PRAZOS PROCESSUAISINICIO DO PRAZO A PARTIR DO RECEB. DA NOTIF. 774/CLT nao se confunde inicio do prazo, com inicio da contagem do prazo (184 CPC c/c 775 CLT - PRIMEIRO DIA UTIL APOS A INTIMACAO) - a intimacao na JT e, em regra, via postal)CONTAGEM DO PRAZO 774 CLT (embora so fale de notificacao, a doutrina entende sem dd, que se aplica as intimacoes e citacoes) O PT nao faz distincao para o PT, as 3 sao a mesma coisa = comunicacao processual (simplicidade do PT)- PRESUNCAO RELATIVA DE RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO - 48 HORAS da regular expedicao pelo correio S. 16/TST onus da rda - (nao apareceu revelia)- EMBARACOS E FRUSTRACAO se o rdo criar embaraco ao recebimento ou nao for encontrado, cita por EDITAL (841, P. 1o DA CLT). S. 1 TST INTIMACAO NA SEXTA INICIO DA CONTAGEM DO PRAZO NA SEGUNDA . S 262 TST INTIMACAO NO SABADO PROJETA-SE PARA A SEGUNDA CONTAGEM NA TERCA (conta como se tivesse notificado na 2a, obviamente, comecara a contar na terca).VENCIMENTO ART. 775/CLT, UNICO : venceu em sabado, dom. feriado prorroga para o 1o dia utilSUSPENSAO ex. RECESSO de 20 de Dez inclusive a 6 de Jan inclusive (ART. 179/CPC) suspende o prazo no inicio do recesso e recomeca a contar do final (OJ n. 209 SDI-1/TST - ART. 181, I e 148 DO RI/TST) INTERRUPCAO - o prazo se reinicia quando cessada a causa interruptiva, todavia, o prazo e devolvido integralmente a parte interessada, como se nunca tivesse comecado (Ex. o prazo de interposicao de recurso e interrompido quando da oposicao de embargos declaratorios).PRIVILEGIOS D.L. 779/69, ART.
1o - so para os entes de direito publico (adm dir, autar, fund pu di pu)II Quadruplo pra contestar se o juiz tem um minimo de 5 dias para marcar a audiencia, tera de marcar em 20 dias, pois a contestacao na JT e em audienciaIII Dobro pra recorrer JUIZ CPC, 189 omissao celetista quando a lei for omissa, o Juiz determinara os prazos, tendo em conta a complexidade da causa (177 CPC). De resto, ao Juiz e facultado exceder por igual tempo os prazos a ele fixados, havendo motivo justificado (187 CPC)Processo Civil: - I Despachos de Expediente: 02 DIAS- II DECISOES (INTERLOCUTORIAS E AS SENTENCAS): 10 DIASPT: SENTENCAS 48 HORAS DA AUDIENCIA DE JULGAMENTO CLT, 851, 2o.PARTES devem observar sempre os prazos legais ou assinados pelo Juizo na FALTA DE ASSINACAO PELO JUIZ 05 DIAS CPC/185 o prazo de 5 dias devera ser considerado pelas partes, quando o Juiz nao houver determinado outroFUNCIONARIOS tem prazo de 48 hs para pratica de seus atos 190 CPCOS PRINCIPAIS PRAZOS NO PROCESSO DO TRABALHO SAO: a) Prazo para contestacao: 20 minutos em audiencia. b) Prazo para recursos e suas contra-razoes: 8 dias c) Prazo para embargos declaratorios: 5 dias d) Prazo para excecoes e reconvencoes: junto com a defesa e) Prazo para deposito recursal e recolhimento de custas: mesmo do recurso f) Prazo para aduzir nulidade: primeira manifestacao em audiencia g) Prazo para razoes finais: 10 minutos em audiencia. AUDIENCIA CARACTERISTICAS:1) UNIDADE (CLT, 849; CPC, 455) no PT e una e indivisivel pode ser partida em secoes em casos excepcionais (parte passou mal, advogado morreu, etc).2) CONCENTRACAO DOS ATOS defesa, provas, sentenca tudo na mesma audiencia3) PUBLICA (CLT, 770; CPC, 155) exceto segredo de justica rte com AIDSDURACAO: 8 as 18 H, nao pode ultrapassar 5 H seguidas salvo materia urgente CLT, 813) + LOCAL: sede do juizo (CLT, 813); excepcionalmente: outro local (hospital, escola) edital c/ aviso 24 hs de antecedencia.PRAZO: CLT, 841 (a 1a desimpedida depois de 5 DIAS da notificacao da rda) COMPARECIMENTO DAS PARTES:A - Reclamante: (PT e obrigatorio o comparecimento da parte, 843 CLT X PC) - Ausencia = Arquivamento Clt, 844 Nao Ocorre: S. 9 (audiencia em prosseguimento, qdo ja contestada a acao = Confissao); S. 74, I (Confissao audiencia em prosseguimento parte intimada para prestar depoimento pessoal); - Duplo Arquivamento Consecutivo Clt, 732 incide na pena do 731 6 meses sem reclamar- Substituicao do e Clt, 843, Caput: Nas reclamatorias plurimas e na acao de cumprimento (e pode ser substituido pelo Sindicato) 2o - Doenca ou Motivo Poderoso sem possibilidade de locomocao (Sindicato ou outro empregado da categoria) doutrina neste caso, so para fins de evitar o arquivamento (presentacao do e, e nao representacao como fala o 2o do 843). B - Reclamado:- Ausencia: Revelia: Clt, Art. 844 Nao Ocorre: S. 122 (Atestado Medico que declare a impossibilidade de locomocao = UTI nao vale atestado de mal subito, unha encravada)- OJ. 152/1 Pessoa j. Direito Pub: Aplicavel a revelia do 844 no PT- Substituicao: Preposto: Clt, 843, 1o gerente ou outro e (tem que ser e,
com conhecimento dos fatos, se nao pode levar a confissao) excecao E domestico + LC 123/ 06 - (S. 377 TST)- Preposto Advogado vedado - (Regul. Geral do Estatuto da OAB, art 3o e Codigo de Etica, art 23). RESPOSTA DO REU1) CONTESTACAO + doc + testemunhas (845 CLT) - escrita ou oral, em 20 min momento: em audiencia. SISTEMATICA DE DEFESA: a) defesa indireta processual (preliminares - 301 CPC) - extincao sem julgamento do merito;b) defesa indireta de merito (prejudiciais - 269, II a V CPC) - extincao com julgam. do merito; c) defesa direta de merito (bater no merito da causa - impugnacao especifica (300 CPC).COMPENSACAO - so verbas de natureza trabalhista (S.18 TST abono X gratificacao) + tem que ser pedida em contestacao (S. 48 TST), e materia de defesa (767 CLT) X DEDUCAO - dividas identicas (HE X HE) independe de pedido (o Juiz pode dar de oficio evitar o enriquecimento sem causa do reclamante).2) EXCECAO e defesa indireta, apresentada em peca apartada (no PT, so suspeicao e incompetencia relativa que provocam suspensao do feito) 799 a 802 CLT. Forma pode ser oral ou escrita, em audiencia, junto com a contestacao. Natureza da decisao: a decisao das excecoes tem natureza juridica de decisao interlocutoria nao cabe recurso de pronto so protesto em ata (@ a. retido) - para ventilar no RO da decisao final (799, p.2 c/c 893, p.1 CLT e S. 214 TST) so cabera recurso de pronto se a decisao da excecao for terminativa do feito (so a incompetencia absoluta, pois a relativa e a suspeicao so deslocam a competencia). a) Suspeicao (801, 802 CLT) o Juiz e obrigado a dar-se por suspeito se enquadrado em uma das hipoteses do 801 podera, tambem, ser recusado por qualquer das partes nas mesmas hipoteses. O Juiz marca audiencia em 48 hs para julgar. Por criterio de simplicidade e influencia do CPC de 39, o PT juntou Imp e Susp no mesmo art. e deu os mesmos efeitos. Casos: amizade intima; inimizade pessoal; parentesco por sangue ou afinidade ate 3o grau; interesse particular na causa. b) Incompetencia (800 CLT) e concedida a vista dos autos ao exceto por 24 hs, improrrogaveis decisao do Juiz na 1a audiencia que se seguir. A inercia na arguicao gera prorrogacao (relativa) nao cabe de oficio pelo Juiz (S. 33 STJ).3) RECONVENCAO contra-ataque por economia processual pode ser oral ou escrita, no momento da contestacao (para alguns doutrinadores, em face da simplicidade, celeridade e ausencia de regulacao na CLT, bastaria um pedido contraposto na propria contestacao pouco pacifico). Natureza da decisao: O indeferimento de reconv. no PT, embora extinga uma acao, tem natureza de decisao interlocutoria (so cabera recurso da decisao final da acao principal). O autor da acao, reu na reconvencao, sera revel se nao contesta-la (o Juiz deve dar 5 dias, no minimo (CHBL), para esta contestacao = prazo do art. 841 CLT). A desistencia da acao principal nao implica em paralisacao da reconvencao que segue seu processamento normal e vice-versa. CHBL nao cabe reconvencao em inquerito para apuracao de falta grave