Como Determinar a Tributacao de um produtoA complexidade do nosso sistema tributario nao e novidade. A quantidade de normas que precisam ser observadas pelo contribuinte ja motivou, inclusive, a seguinte frase do saudoso jurista Alfredo Augusto Becker:Se fossem integralmente aplicadas as leis tributarias, todos os contribuintes seriam passiveis de sancoes, inclusive de carcere e isto nao tanto em virtude da fraude, mas principalmente pela desorientacao que o caos da legislacao tributaria provoca no contribuinte.Alem da grande quantidade de normas existentes, a sua inconstancia e outro desafio que se impoe ao contribuinte. Dificilmente e possivel afirmar que a norma hoje aplicada tambem o sera amanha, o que nos obriga a mantermos uma constante vigilancia.Mas se tais fatos nao nos parecem novos os que muita vezes ainda causa surpresa, mesmo para aqueles que atuam na area tributaria, e o incontavel numero de condicoes a serem observadas para se chegar a definicao da regra tributaria a ser aplicada em cada operacao.E comum nos depararmos com ERP ou sistemas fiscais nos quais as regras tributarias sao definidas a partir do tipo de operacao praticada pela empresa ou, entao, a partir do Estado de destino da mercadoria. Aqueles em que a NCM e o condicionante da regra tributaria estao entre os mais avancados. Mas sera que isso basta?Face ao nosso sistema tributario, e possivel afirmar que nao. Ha inumeras operacoes em que a regra tributaria e alterada face ao destinatario da mercadoria. Isso acontece nas regras de substituicao tributaria, por exemplo. Nas vendas para consumidor final, a substituicao tributaria nao se aplica; todavia, se a operacao for interestadual devera haver a antecipacao do imposto.A condicao do remetente da mercadoria e outro condicionante. Os importadores e fabricantes, em regra, sao os substitutos tributarios, enquanto atacadistas e varejistas sao os substituidos. Em operacoes interestaduais, no entanto, estes ultimos tambem podem revestir a condicao de substitutos.O proprio fato de a operacao ser por atacado ou varejo tambem pode influenciar na tributacao. Assim ocorre, por exemplo, nas vendas de carnes suinas, onde a suspensao do PIS e da COFINS nao se aplica na venda a varejo.A NCM e muito importante na definicao de regras tributarias, especialmente quando se trata de substituicao tributaria, mas nem sempre se basta em si mesma. Nos incontaveis protocolos e convenios que tratam de substituicao tributaria, e comum a NCM estar atrelada a uma relacao de produtos. Quando isso ocorre, e porque nao sao todos os produtos classificados naquela NCM que se enquadram na regra tributaria. A lista nao e exemplificativa e sim restritiva!E por isso que caracteristicas do produto como peso e composicao, podem ser fundamentais nessa analise. Frutas em conserva, por exemplo, apenas estao sujeitas a substituicao tributaria quando apresentadas em embalagens de conteudo inferior ou igual a 1 kg. E tal previsao de substituicao tributaria, aplicavel em operacoes originadas em Sao Paulo com destino a Minas Gerais, ainda nao sera aplicavel se o Estado de destino for o Rio de Janeiro.A Margem de Valor Agregado - MVA, utilizada no calculo da substituicao tributaria, tambem se altera em face de caracteristicas do produto. O papel