O Fator X permite menores reajustes tarifariosA Anatel realiza no dia 5 de agosto, no auditorio do seu Espaco Cultural, em Brasilia, audiencia publica para debater o Fator X, mecanismo que permite reducao nos reajustes das tarifas do Plano Basico da telefonia fixa. A audiencia discutira a proposta de Norma da Metodologia para Calculo do Fator de Transferencia X Aplicado nos Reajustes de Tarifas do Servico Telefonico Fixo Comutado STFC, destinado ao publico em geral e disponivel para contribuicoes por meio da Consulta Publica no 39.O Fator XEle visa ao compartilhamento de ganhos economicos decorrentes da modernizacao, expansao ou racionalizacao dos servicos, bem como de novas receitas alternativas das empresas concessionarias de STFC com os usuarios, nos termos regulados pela Anatel. Por sua vez, o mecanismo de otimizacao dos custos, objetiva incentivar o aumento da eficiencia produtiva das empresas e o repasse de parte desses ganhos para os seus usuarios.O Fator X proposto sera definido por prestadora e por modalidade de servico (aplicado a todas as concessionarias de STFC) e pre-fixado, intercaladamente, para periodos de 3 e 2 anos a norma observa o disposto no Decreto presidencial n.o 4.733/2003, no que tange a otimizacao dos custos das concessionarias.O aviso da audiencia foi publicado no Diario Oficial da Uniao e o seu texto completo e a documentacao relativa ao seu objeto estao disponiveis na Biblioteca da Anatel e na pagina da Agencia na internet a partir das 14h de hoje.Para participar da consultaOs interessados devem enviar suas contribuicoes e sugestoes, fundamentadas e devidamente identificadas, encaminhadas por meio do formulario eletronico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Publica (Sacp), disponivel no portal da Agencia na internet, ate as 24 horas do dia 18 de agosto de 2011. Serao tambem consideradas as manifestacoes por carta, fax ou correspondencia eletronica recebida ate as 18 horas do dia 17 de agosto de 2011, encaminhadas para:O endereco da Anatel - BrasiliaAgencia Nacional de Telecomunicacoes Anatel Superintendencia de Servicos Publicos (SPB) Consulta Publica 39, de 18 de julho, Proposta de Norma da Metodologia para Calculo do Fator de Transferencia X aplicado nos Reajustes de Tarifas do Servico Telefonico Fixo Comutado destinado ao uso do publico em geral (STFC). Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Terreo Biblioteca, 70070-940 Brasilia DF. Telefones: (Fax: (61) 2312-2002Fax:(61)2312-2650. Consultas publicas em andamento Titulo Descricao Prazo de Contribuicao CONSULTA PUBLICA No 35 Proposta de Alteracao dos Planos Basicos de Distribuicao de Canais de Televisao em VHF e UHF - PBTV, de Distribuicao de Canais de Retransmissao de Televisao em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuicao de Canais de Televisao Digital - PBTVD no Estado do Rio Grande do Norte. De: 29/06/2011 as 14:00:00Ate: 01/08/2011 as 23:59:59 CONSULTA PUBLICA No 36 Proposta de alteracao do Plano Basico de Distribuicao de Canais de Radiodifusao Sonora em Onda Media - PBOM De: 29/06/2011 as 14:00:00Ate: 29/07/2011 as 17:00:00 CONSULTA PUBLICA No 37 Proposta de Alteracao dos Planos Basicos de Distribuicao de Canais de Televisao em VHF e UHF - PBTV, de Distribuicao de Canais de Retransmissao de Televisao em VHF e UHF