Desembargadora indeferiu pedido de liminar de habeas corpus.Procuradora aposentada e acusada de tortura a menina de 2 anos.A Justica do Rio negou nesta segunda-feira (10) a liminar que pedia a liberdade provisoria da procuradora aposentada Vera Lucia de SantAnna Gomes. Com isso, a prisao preventiva dela esta mantida, mas a acusada esta foragida da Justica.Ela e suspeita de torturar uma menina de 2 anos, que estava sob sua guarda para adocao. A procuradora e considerada foragida desde a semana passada.A decisao e referente a um pedido de liminar feito no dia 7 de maio pelo advogado da acusada. A Justica ainda julgara o merito do habeas corpus, mas o Tribunal de Justica nao informou quando sera o julgamento. O advogado da procuradora, Jair Leite Pereira, afirmou que vai aguardar o julgamento do merito para que sua cliente se entregue.Ela teve a prisao preventiva decretada na quarta-feira (5), pelo juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, que esta em exercicio na 32a Vara Criminal. Ele reconsiderou a decisao anterior que previa a apreciacao do caso pelo 1o Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher.A desembargadora Gizelda Leitao Teixeira, da 4a Camara Criminal do Tribunal de Justica, e a relatora do processo. Ao receber o documento, ela disse que o assunto e muito delicado e que merece um estudo apurado e criterioso."Desprezo pelas leis e pelas decisoes judiciais"Segundo a desembargadora, os argumentos trazidos na impetracao sao contrariados pela realidade que se tem noticia. Ela afirmou tambem que constatou depoimentos de testemunhas presenciais da crueldade com que a menor seria tratada dentro de casa. De acordo com o texto da decisao, a menina era constantemente espancada com socos, chutes, puxoes de cabelo e era mantida trancada em um quarto.Gizelda lembrou na sentenca que a menor nao foi matriculada em uma escola. De acordo com Gizelda, ha motivos e bem contundentes para que a procuradora seja mantida custodiada, pois demonstrou verdadeiro desprezo pela lei e pelas decisoes judiciais, escreveu, lembrando que a procuradora desapareceu. Aquela pessoa que foi do judiciario a vida inteira, deveria ter respeitado a decisao judicial, disse o presidente do Tribunal de Justica, Luis Zveiter Com base nos principios da isonomia e da dignidade, que defendem a igualdade dos seres humanos perante a lei, a juiza Paula Maria Malta julgou como procedente um pedido de reconhecimento de uniao estavel homoafetiva. A sentenca, concluida pela magistrada na ultima sexta-feira (30), envolve duas pessoas do sexo feminino, sendo uma falecida.Segundo a juiza, alem do reconhecimento da existencia da entidade familiar, a parte recorrente, uma das mulheres, tambem entrou com o pedido por nao estar recebendo um beneficio previdenciario, concedido por morte da companheira. A pensao, cedida pela Fundacao de Aposentadorias e Pensoes dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), e proveniente do cargo de medica, exercido pela falecida na Secretaria de Saude de Pernambuco. De acordo com a sentenca, a Funape, no entanto, negou o pedido, alegando que a "Lei Complementar no 028 nao inclui beneficiario o dependente na condicao de companheiro de uma relacao homossexual".A magistrada responsavel pela acao ressaltou que as duas mulheres,