pacificaro tema em todo o pais.As regras, no caso, sao as mesmas. Todos osprocessos sao suspensos por 180 dias em territorio nacional e os ministros temesse prazo para decidir a acao escolhida como paradigma. Em caso de discussaode materia constitucional, o procedimento e o mesmo, mas foro e o SupremoTribunal Federal. Decidida a questao, os juizes aplicam seu resultado aosprocessos. Em caso de desobediencia, cabe Reclamacao direta ao tribunal quepacificou a materia.Exemplointernacional A resolucao de demandasrepetitivas e um exemplo que ja deu certo em paises como Alemanha e Inglaterra.Os alemaes se depararam com a necessidade de discutir esse modelo deenfrentamento de processos em 2001, como lembra Bruno Dantas. Na epoca, aempresa Deutsche Telecom foi alvo de 18 mil acoes individuais sob acusacao demaquiar seu balanco e causar prejuizos financeiros aos acionistas.Para os padroes alemaes, 18 mil processos sobre omesmo tema era algo inimaginavel. A Justica nao conseguia dar resposta ademanda. Depois de quatro anos sem que sequer as primeiras audiencias dosprocessos fossem realizadas, um grupo de advogados reclamou a Suprema Corte dopais alegando que havia, no caso, negacao de justica.A Suprema Corte determinou as medidas necessariaspara fazer os processos andarem. E o Parlamento se reuniu para discutir oproblema. Foi criado, entao o incidente de julgamento de causa modelo. La sepermite julgar pelo sistema, inclusive, questoes de fato. Por exemplo, a provaproduzida em uma acao pode ser usada para todas as outras identicas. Pelo textodo novo codigo brasileiro, apenas questoes de direito cabem no sistema dejulgamentos de massa.A experiencia tambem e usada com sucesso naInglaterra, garante Bruno Dantas. Guardadas as especificidades de cada sistema,o que esta para ser criado no Brasil se assemelha as chamadas Test Claims:uma acao e escolhida, julgada e sua decisao e aplicada de forma vinculante atodos os processos identicos.No Brasil, se encaixariam perfeitamente na regra,para citar apenas dois exemplos, casos como os dos milhares de acoes quecontestavam a cobranca de assinatura basica de telefones fixos ou dos processosque tratam das diferencas monetarias do indice de correcao da poupanca porconta de planos economicos dos governos de Fernando Collor e Jose Sarney.Para Jose Garcia Medina, a possibilidade de aplicaro julgamento de demandas repetitivas em segunda instancia evita injusticas.Isso porque muitos casos a maioria, na verdade nao chegam aos tribunaissuperiores. As pessoas sequer recorrem a segunda instancia depois de perder asacoes. Assim, os beneficiados sao sempre aqueles que tem mais recursosfinanceiros ou conseguem se organizar melhor por meio de associacoes.Sabemos bem que a esmagadora maioria das acoes naochega aos tribunais superiores. Ao permitir que um tribunal de segundainstancia resolva a questao antes de esperar anos para chegar aos tribunaissuperiores o Codigo prestigia o principio da isonomia. Situacoes identicas seresolvem do mesmo modo, sustenta Medina.Segundo ele, a experiencia revela que muitas vezesquestoes polemicas de Direito Bancario, do Consumidor ou referentes a telefoniasao resolvidas de maneira diferente ao longo dos anos. So muito tempo depois oentendimento sobre a questao e uniformizado. Antes de gastar tanto tempo edinheiro, melhor uniformizar a orientacao jurisprudencial sobre a questao logoque possivel, defende. Mas, como todo remedio, o incidente deve ser usado nadose certa: Nao se pode usar o