O Tribunal de Contas da Paraiba emitiu parecer contrario a aprovacao das contas de 2008 do prefeito de Pitimbu Jose Romulo Carneiro de Albuquerque Neto, a quem imputou o debito de R$ 1.369.470,32 em decorrencia de despesas nao comprovadas com recursos do Fundeb e com duas oscips.A decisao, conforme voto do conselheiro Umberto Porto, relator do processo, tambem inclui a aplicacao ao prefeito da multa individual de R$ 136.947,00, equivalente a 10% dos prejuizos para os cofres do municipio. Mas ele, que agora dispoe do prazo de 60 dias para a devolucao desses recursos, ainda pode recorrer do que foi decidido na sessao plenaria desta quarta-feira (26).Tiveram as contas de 2009 aprovadas os prefeitos de Lastro (Jose Vivaldo Diniz), Barra de Santa Rosa (Edvaldo Costa Gomes) e Cuite (Euda Fabiana de Farias Palmeira Venancio). Em grau de recurso, o prefeito de Puxinana Abelardo Antonio Coutinho obteve a reducao para R$ 321.9885,76 do debito inicial a ele imputado (R$ 545,4 mil), em razao de despesas ordenadas irregularmente no exercicio de 2006.O TCE ainda aprovou as contas de 2009 das Camaras de Vereadores de Cacimba de Dentro, Sao Francisco, Agua Branca, Alagoinha, Sume e Santa Rita. Tambem, as da Secretaria de Estado da Seguranca e da Defesa Social, da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria e da Superintendencia de Administracao do Meio Ambiente (exercicio de 2010).Conduzida pelo vice-presidente Fabio Nogueira (no exercicio do cargo de presidente), a sessao plenaria teve as participacoes dos conselheiros Flavio Satiro, Nominando Diniz, Arnobio Viana, Umberto Porto e as dos auditores Oscar Mamede, Renato Sergio Santiago Melo, Marcos Costa, Antonio Claudio Silva Santos e Antonio Gomes Vieira Filho.POSSE A procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcao vai tomar posse do cargo de procurador geral do TCE em sessao especial programada para esta quinta-feira (27), a partir das 16 horas.Na ocasiao, tambem serao empossados em seus novos cargos os suprocuradores gerais Andre Carlo Torres e Elvira Samara Pereira de Oliveira.TCE A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) deve retomar nesta terca-feira (25) o julgamento do pedido de habilitacao para o casamento civil de duas mulheres. E a primeira vez que o tribunal analisa a questao. O ministro Marco Buzzi, que pediu vista do processo na ultima quinta-feira, informou que ja concluiu o voto e o levara para a sessao nesta terca-feira. A reuniao da Quarta Turma comeca as 14h. Buzzi e o ultimo ministro a votar. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomao votou a favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O voto foi acompanhado pelos ministros Raul Araujo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira. O recurso em julgamento foi interposto por duas cidadas residentes no Rio Grande do Sul, que tiveram o pedido de habilitacao para o casamento negado em primeira e segunda instancia. A decisao do tribunal gaucho afirmou nao haver possibilidade juridica para o pedido. No recurso especial, elas sustentaram nao existir impedimento no ordenamento juridico para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Afirmaram, tambem, que deveria ser aplicada ao caso a regra de direito privado de que e permitido o que nao