Sao Paulo - O coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributario (IBPT), Gilberto Luiz Amaral, disse ao DCI acreditar que a partir de primeiro de janeiro do proximo ano o Brasil "vivera uma nova realidade" no que se refere aos beneficios concedidos, considerados inconstitucionais, por alguns Estados brasileiros."Nos [IBPT] achamos que ainda sera editada neste ano uma norma que cessara os beneficios fiscais a partir do ano que vem. Isto porque a inseguranca juridica que esses beneficios promovem comeca a comprometer a economia brasileira. Principalmente, neste momento de crise, quando precisamos ter investimentos, as empresas tem que ter seguranca", justifica. Ele fez essas consideracoes em seminario sobre guerra fiscal - que e gerada pela concessao desses beneficios fiscais - realizado ontem pela InterNews.Para Amaral, os estados nao entrarao em um consenso sobre convalidar ou cessar a concessao dos beneficios, que normalmente se referem a reducao das aliquotas do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) cobradas em operacoes, principalmente nas interestaduais. Desta forma, cabera ao Judiciario, ou ao governo federal decidir a questao. "Alguem vai ter que bater o pe. Ou o STF [Supremo Tribunal Federal] tera que anular todos os beneficios, ao declarar a inconstitucionalidade deles, ou o governo devera criar um fundo de compensacao e acabar com as concessoes. Ate mesmo o poder legislativo pode definir por meio de lei complementar", diz.De modo geral, Amaral comenta que a necessidade de uma decisao e urgente, ja que as empresas deixaram de aplicar cerca de R$ 10 bilhoes, apos o STF ter declarado inconstitucionais os programas estaduais de incentivos fiscais de seis Estados e do Distrito Federal, com base na lei que preve que para validar as concessoes, estas devem ser aprovadas por unanimidade pelos membros do Conselho Nacional de Politica Fazendaria (Confaz).O coordenador do IBPT antecipou que em breve sera lancado um estudo na qual procurou verificar quais sao os reflexos da decisao. Uma das conclusoes e de que os beneficios nao sao repassados aos consumidores. Ou seja, o preco, do que e produzido por uma empresa que teve essa concessao, nao foi reduzido. "Quando o beneficio e dado por um ou dois estados, nao ha vantagens para os consumidores, que sao, de fato, os que pagam os impostos. Essa reducao so acontece quando varios estados oferecem beneficios", aponta.SolucaoDe acordo com o ministro do STF, Gilmar Mendes, que tambem participou do seminario da InterNews, uma sumula vinculante poderia agilizar as praticas que culminam na chamada guerra fiscal. Mas, ele tem esperanca que saia um consenso no ambito do Confaz. "Oxala, o Confaz resolva isso", afirmou.Hoje, os secretarios de Fazenda de todos os Estados iniciam reuniao, que termina amanha. Um dos topicos envolve definicoes para uma reforma tributaria, o que, se for feita, pode acabar com a disputa fiscal.O ministro afirma que o Pais passa por um momento "tortuoso", e o Supremo reconhece que e preciso agilizar as questoes que envolvem a concessoes de beneficios considerados ilegais. "O fato de conjugar todas as decisoes que estao ligadas, apesar de ja pacificada a inconstitucionalidade das praticas, foi uma novidade. Acredito