STF decidira nesta quarta se limita atuacao do CNJ para fiscalizar juizes.Eliana Calmon achou 'desproporcional' reacao a critica sobre impunidade.Nathalia PassarinhoDo G1, em BrasiliaMinistra Eliana Calmon durante entrevista emagosto (Foto: Jose Cruz / Agencia Brasil)A corregedora-nacional de Justica, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta quarta-feira (28) ao G1 crer que a discussao para que o Conselho Nacional de Justica (CNJ) tenha liberdade para apurar irregularidades praticadas por magistrados esteja "perdida". Vamos perder no STF. Vai ser um retrocesso. Vai esvaziar o CNJ, afirmou. Segundo ela, uma limitacao ao conselho trara impunidade.O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta se limita a atuacao do conselho. Esta na pauta do plenario uma acao proposta pela Associacao dos Magistrados do Brasil (AMB) que questiona resolucao do CNJ sobre punicoes a juizes.Na terca, a publicacao de uma entrevista com a corregedora-nacional de Justica, Eliana Calmon, em que ela dizia que ha "gravissimos problemas de infiltracao de bandidos que estao escondidos atras da toga", abriu uma crise no Judiciario. O presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, emitiu nota de repudio. Entidades de magistrados, como a AMB, criticaram as declaracoes.saiba maisSTF deve decidir nesta quarta sobre fiscalizacao a juizes; veja repercussaoPresidente do CNJ chama de 'leviana' declaracao de corregedora do orgaoPara a corregedora nacional de Justica, as reacoes a suas declaracoes foram desproporcionais. A ministra disse que em nenhum momento generalizou ou desrespeitou a classe dos juizes e que estava apenas defendendo o CNJ.Eu nao generalizei, eu nao faltei com o respeito a magistratura. Disse apenas que estava preocupada com a impunidade da magistratura e que havia bandidos de togas, afirmou. Foi desproporcional. Eu apenas mostrei minha preocupacao. Como corregedora sei de muitas coisas que, inclusive, nem posso falar porque preciso investigar antes, completou Eliana Calmon.Desde que foi instalado, em junho de 2005, o Conselho Nacional de Justica condenou em processos administrativos 49 magistrados acusados de irregularidades no exercicio da profissao, segundo dados da assessoria do conselho. Desse total, 24 foram punidos com aposentadoria compulsoria, que e a pena maxima do orgao administrativo. Outros 15 foram afastados pelo CNJ em decisoes liminares. Alem disso, seis juizes foram colocados a disposicao, dois foram removidos de seus postos originais e outros dois apenas censurados.Eliana Calmon afirmou ainda ao G1 que o Superior Tribunal de Justica (STJ) rejeitou "pedidos" para que fosse divulgada pela corte uma nota de repudio as declaracoes dela. "Uma coisa boa e que ontem eles pediram para o STJ divulgar uma nota de condenacao as minhas declaracoes, mas o tribunal decidiu que nao vai fazer isso", afirmou.Globo.com Decreto Municipal no 13.866, de 01-07-2004: Fixa as atribuicoes da Guarda Civil Metropolitana, cria Superintendencia e cargos de provimento em comissao a ela vinculados e dispoe sobre a fiscalizacao do comercio ambulante.Fonte: Administracao do Site.28/07/2004MARTA SUPLICY, Prefeita do Municipio de Sao Paulo, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal, em sessao de 1o de julho de 2004, decretou e eu promulgo a seguinte lei: DAS ATRIBUICOES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA Art. 1o A Guarda Civil Metropolitana de Sao Paulo,