Direitos fundamentais - E sempre bom lembrar que, aqueles que cometeram ilicitos penais, sejam de que natureza for e encontram-se egregados conforme a sua responsabilidade e reprovabilidade dos seus atos, um dia vao ter que obrigatoriamente retornar a sociedade, e portanto, devem eles ter as condicoes minimas necessarias para a ressocializacao, o que implica dizer que, o sistema carcerario tem a obrigacao de resguardar os seus direitos fundamentais, vez que estao sob a tutela do Estado. Porem e um tema tao sensivel que as pessoas, nao olham para tal direito destes seres humanos, e muitos preferem trancafia-los e as chaves jogar fora.O STF, tratou do tema na ADPF 347 e mesmo com o pedido de vistas (2015), o Ministro Marco Aurelio concedeu a tutela parcial que, determina aos juizes e tribunais que lancem, em casos de determinacao ou manutencao de prisao provisoria, a motivacao expressa pela qual nao aplicam medidas alternativas a privacao de liberdade; que passem a realizar, em ate 90 dias,E ainda no tema 220 da repercussao geral, representado pelo Recurso Extraordinario (RE) 592581, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, discutiu-se a possibilidade de o Poder Judiciario determinar a realizacao de obras em estabelecimentos prisionais para assegurar os direitos fundamentais dos reclusos. Por unanimidade, o Tribunal estabeleceu como tese ser licito ao Judiciario impor a Administracao Publica obrigacao de fazer-se consistente na promocao de medidas ou na execucao de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais para dar efetividade ao postulado da dignidade da pessoa humana e assegurar aos detentos o respeito a sua integridade fisica e moral, nos termos do artigo 5o, inciso XLIX, da Constituicao Federal, nao sendo oponivel a decisao o argumento da reserva do possivel nem o principio da separacao dos Poderes. O julgamento ocorreu em 13 de agosto de 2015.Se os direitos fundamentais sao prerrogativas de todos, tambem e prerrogativa daquele(s) que estao diretamente sob a tutela do Estado e se assim for respeitado a possibilidade deste individuo voltar a ser "cliente" do sistema prisional sera finalmente entao reduzida. "Porquela onde o nervo optico do nosso olhar trava a estimulacao da retina hagalaxias de percepcao e de luz que reclamam a nossa vista." J. J. Gomes Canotilho, iniciando com essa linha de pensamento, fareiaqui uma apropriacao de outras ciencias, hei de comecar com Einstein, quando em1905 nos apresentou a teoria da relatividade (que trata-se da juncao de outrasduas teorias, relatividade restrita e relatividade geral), ele nos diz que, omundo que percebemos possui quatro dimensoes, e que so percebemos duas. TemosMerleau-Ponty, filosofo fenomenologista, que inspirou Husserl veio afirmar que,a base do conhecimento esta,portanto, na capacidade de perceber o que nos cerca, o que implica tambem oprocesso de dar significado ao que foi captado pelos sentidos, para que sepossam realizar as necessarias conexoes entre os objetos perceptiveis, o quetorna possivel ve-los como um todo.Poderia trazer aqui outros tantos, mas, iria euchegar ao mesmo lugar. Na ciencia juridica apenas uma das dimensoes, e quandotratamos do direito penal, todos restringem ainda mais os respectivos prismasdo olhar, para um unico ponto, e os atores param quase que perplexos diante dassuas teses, trazendo