Nacional e para preencher os cargos que sao eleitos por elas e as Assembleias Municipais, sao criadas as Comissoes de Candidaturas Nacional, Provinciais e Municipais integradas por representantes das organizacoes de massas e de estudantes e presididas por um representante da Central de Trabalhadores de Cuba, assegurando desta maneira a direcao dos trabalhadores em todo o processo eleitoral.A propaganda eleitoral e feita exclusivamente pelas Comissoes Eleitorais, garantidas a todos os candidatos condicoes de igualdade; nenhum candidato pode fazer campanha para si proprio.Para ser proposto como candidato a Deputado a Assembleia Nacional, e necessario ter sido apresentado como pre-candidato por uma das organizacoes de massas do pais, que a Comissao Nacional de Candidaturas submeta essa proposta a consideracao da Assembleia do Poder Popular do municipio correspondente, e que esta, pelo voto de mais da metade dos Delegados presentes, aprove a sua designacao como candidato por esse territorio. Sera considerado eleito Deputado a Assembleia Nacional o candidato que, tendo sido apresentado pela respectiva Assembleia Municipal, tenha obtido mais da metade dos votos validos emitidos no Municipio ou Distrito Eleitoral, segundo o caso de que se trate. As eleicoes para os demais niveis do Poder Popular seguirao a mesma sistematica.Em Cuba, os Deputados a Assembleia Nacional e os Delegados as demais Assembleias nao recebem nenhum tipo de remuneracao pelo exercicio do mandato popular; continuam exercendo suas profissoes em seus locais de trabalho e recebendo o salario correspondente. A Assembleia Nacional se reune duas vezes ao ano, as Provinciais Municipais com maior frequencia. Os Deputados e Delegados exercem seus mandatos junto aos seus eleitores, prestando-lhes contas periodicamente e podendo, de acordo com a Lei, serem por eles removidos a qualquer momento, desde que, em sua maioria, considerem que seus representantes nao estao correspondendo aos compromissos assumidos perante o povo.Sem espaco para um exame mais detalhado do Sistema Politico de Cuba, e esclarecedor, entretanto, abordar o processo de eleicao do Presidente do pais, que e o Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. Para ser eleito Presidente, e necessario ser Deputado e, por isso, deve ter sido eleito por voto direto e secreto da populacao, da mesma forma que todos os 609 Deputados da Assembleia Nacional. No caso especifico, por exemplo, do Presidente Fidel Castro, ele foi designado candidato pela Assembleia Municipal de Santiago de Cuba e eleito pelos eleitores de uma circunscricao do municipio e, alem disso, eleito pela maioria, pois a Lei eleitoral estabelece que nenhum Deputado pode ser eleito sem obter mais de 50% dos votos validos. Posteriormente, sua candidatura a Presidente do Conselho de Estado foi votada pelos Deputados, devendo alcancar mais de 50% dos votos para ser considerado eleito.A abordagem realizada do Sistema Politico de Cuba, ainda que sucinta, evidencia seu carater popular e democratico, que e, entretanto, permanentemente distorcido e falsificado pela midia a servico dos interesses do grande capital internacionalizado.* Anita Leocadia Prestes e professora do Programa de Pos-graduacao em Historia Comparada da UFRJ. Fonte: Jornal Brasil de FatoEste texto foi copiado do site Partido Comunista Brasileiro e encontra-se neste link: http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=7383%3Ao-sistema-politico-em-cuba-uma-democracia-autentica&catid=57%3Arevolucao-cubana