Falar que a Constituicao Federal e a lei maior do ordenamento juridico nacional e, sem duvida, fazer chover no molhado. Entretanto, poucos tem a compreensao que no bojo das normas constitucionais estao inseridos ideais, objetivos e direitos que devem ser garantidos pelo Estado (em sua acepcao ampla). Dentre os quais, a titulo de exemplificacao, enumero: I - construir uma sociedade justa e solidaria; II - erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV direito a educacao, a saude, a alimentacao, ao trabalho, a moradia e a seguranca, V direito a propriedade, etc . . .Volto minha atencao ao direito a moradia, elementar a dignidade da pessoa humana (fundamento da Republica Federativa do Brasil), conforme consta no Art. 1o da CF/88 e, tambem, ao direito a propriedade (Art. 5o da CF/88).E notorio que ha uma demanda enorme por habitacoes em nosso pais, notadamente nos centros urbanos, propiciando que os desprovidos de moradia organizem-se em movimentos sociais que lutam pelo mencionado direito.Alguns poderao dizer que tais movimentos tentam usurpar criminosamente a propriedade alheia, ocupando-as para que nelas possam residir. Eis ai uma questao relevante, o direito a propriedade esta em claro choque com o direito a moradia, apesar de ambos serem protegidos pelo texto constitucional.Nao pretendo fomentar o desrespeito e a agressao a propriedade, pelo contrario, proponho o tema para que todos possam refletir e, a partir dai, tenham condicao de emitir seu juizo de valor, com base nos fins almejados pelo legislador constituinte.Se existe colisao entre direitos constitucionalmente previstos, venho pugnar por uma alternativa que, em certa medida, pode mitiga-la.E importante lembrar que a problematica social em tela ganha cores mais vibrantes nos centros urbanos em decorrencia do continuo exodo rural e o consequente aumento da populacao urbana brasileira (urbanizacao). Portanto, sao nos municipios que o clamor por moradia esta mais aparente.Outro dia assisti a um documentario que abordava a problematica da falta de moradia nas cidades, com enfase na organizacao das familias denominadas de sem teto urbano.A reportagem mostrou dezenas de familias que ocuparam um predio desocupado no centro de Sao Paulo.O imovel ha muito estava sem qualquer tipo de utilizacao, ou seja, estava sem o adequado aproveitamento, o que implica dizer que o mesmo nao cumpria com a funcao social da propriedade.Em relacao ao direito a propriedade, a Constituicao Federal afirma que o mesmo devera estar acompanhado do cumprimento da Funcao Social e impoe, aqueles imoveis que nao a cumpram, as seguintes sancoes: I - parcelamento ou edificacao compulsoria; II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III - desapropriacao com pagamento mediante titulos da divida publica.Tais medidas sancionadoras cabem aos municipios. Todavia, penso que ha uma alternativa mais inteligente e pratica.Nos centros urbanos existem um sem numero de imoveis que nao cumprem a funcao social e, alem do mais, seus proprietarios nao pagam o IPTU devido, fazendo com que a divida ativa tributaria aumente a cada ano, impedindo, em ultima analise, que as necessidades da populacao urbanas sejam atendidas em decorrencia da inadimplencia.A divida ativa tributaria so faz aumentar. Este e o