10/02/2012Campo Grande (MS) A Justica do Trabalho de Tres Lagoas condenou a empresa Casas Bahia, em audiencia realizada na quarta-feira, 8, ao pagamento de indenizacao por danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhao, pela pratica de assedio moral.A acao foi ajuizada pelo Ministerio Publico do Trabalho (MPT), apos instauracao de investigacao que comprovou a pratica de submissao dos trabalhadores que nao atingiam as metas ao constrangimento de dancar e vestir fantasias na frente dos demais colegas. Quem nao alcancava a meta era obrigado a cumprir castigo, que consistia nas chamadas vendas de boca de caixa. Ao trabalhar apenas na boca do caixa, os empregados so podiam vender produtos do setor, o que resultava na diminuicao das comissoes. Nas reunioes, os vendedores que nao conseguiam atingir os objetivos fixados pela empresa eram chamados a atencao e podiam tambem ser transferidos de setor.Os vendedores eram ainda obrigados a participar de dinamicas, com dancas como a boquinha da garrafa, teatro e shows de calouros. Os empregados que se recusavam eram tidos como descomprometidos.Conforme consta na decisao do juiz do Trabalho Renato de Moraes Anderson, a pratica de shows, como a danca na boquinha da garrafa, e a transferencia de funcionario para setor onde as vendas diminuem representam verdadeiro assedio moral, que denotam a pratica pelo empregador de atos lesivos que tendem a exclusao do empregado no ambiente de trabalho. As empresas nao podem adotar essas praticas como forma de obrigar os vendedores a alcancar as metas estabelecidas pela empresa, desprezando os preceitos da dignidade do trabalhador e dos valores sociais do trabalho.Condenacao A empresa Casas Bahia foi condenada a nao mais expor trabalhadores a situacoes humilhantes, constrangedoras e vexatorias. E, como forma de reparar a sociedade pela violacao aos direitos dos trabalhadores, a empresa foi condenada ao pagamento da indenizacao no valor de R$ 1 milhao, dos quais, 30 % serao revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o restante a creches, asilos, hospitais sem fins lucrativos e para custeio de trabalhadores desamparados. Comissao integrada por membros da Justica do Trabalho, do MPT e da Camara Municipal de Tres Lagoas sera responsavel pela definicao das entidades a serem beneficiadas.Para evitar a reincidencia da pratica do assedio moral na empresa foi, ainda, fixada multa diaria por trabalhador prejudicado, no valor de R$ 150 mil.A procuradora do Trabalho Ana Raquel Machado Bueno de Moraes destaca que a sentenca tem carater reparatorio, punitivo e, principalmente, pedagogico, para que o infrator nao mais submeta seus trabalhadores a condicoes humilhantes e vexatorias e que respeite a ordem juridica trabalhista, calcada no principio constitucional de protecao a dignidade humana.A sentenca pode ser consultada no site do Tribunal Regional do Trabalho (www.trtms.jus.br) com o numero do processo: 0001453-37.2011.5.24.0071. A empresa podera recorrer da decisao.Fonte: Ministerio Publico do Trabalho no Mato Grosso do SulMais informacoes: (67) 3358.3034 TRT/MS nao concede indenizacao por dano moral a advogada 15.2.2012A 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24a Regiao retificou decisao do Juizo da 2a Vara do Trabalho de Campo Grande que concedeu indenizacao por dano moral, no valor de R$