Ao ler essa noticia, enviada pelo colega Carlos Botelho, por e-mail, temi pelo futuro.Muitos de nos tem que provar todos os dias o quao capazes somos e, de repente isso...E lamentavel.O pais a beira do caaosNoticia 723 de 22/04/2015Conselheiros e convidados presentes na 97a. Reuniao Ordinaria do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia (Conade), debateram na manha desta quarta-feira (22), em Brasilia, o PL 4330/2004, que regulamenta a terceirizacao. O Conselho considerou que a proposta representa uma ameaca aos avancos do segmento ao tornar sem efeito a Lei de Cotas e ao dificultar as acoes inclusivas das politicas publicas.Durante a reuniao, foi aprovada a elaboracao de uma mocao de repudio com base em principios da legislacao trabalhista internacional, brasileira e daConvencao sobre os Direitos da Pessoa com Deficiencia da ONU, que fundamenta os principios de igualdade e nao - discriminacao, incorporada a Constituicao Brasileira em 2008.Para o presidente do Conade, Flavio Henrique de Souza, que representa a Central Unica dos Trabalhadores (CUT), conselheiros e conselheiras consideram que o PL precariza a qualidade de vida das pessoas, em especial, dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiencia."Ha nessa proposta uma flexibilizacao perigosa na Lei de Cotas para a contratacao de pessoas com deficiencia. Hoje a lei abrange empresas com quadro de cem a mil funcionarios, de 2% a 5%. Supondo os efeitos do PL para uma empresa de 1.010 funcionarios, se ela contratar uma empresa pra terceirizar, tendo em media pouco mais de 300 funcionarios para cada, o percentual de pessoas com deficiencia contratadas ja cai", explica.Em casos extremos, a contratacao de pessoas com deficiencia pela Lei pode ate nao existir, segundo o dirigente, pois se a empresa terceirizar a contratacao dos seus 1.010 funcionarios, dividindo-os em um numero de empresas que contrate menos de cem funcionarios, ela esta desobrigada, de acordo com a Lei de Cotas, a contratar pessoas com deficiencia.O representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica (SDH/PR), Antonio Jose Ferreira, que e vice - presidente do Conade, criticou os prejuizos as politicas inclusivas."O PL 4330, sem duvida, representa um retrocesso em pontos que as pessoas com deficiencia levaram decadas para conquistar. O PL pode tornar a Lei de Cotas sem efeito e dificulta as politicas publicas implementadas pelo governo federal que promovem a inclusao de pessoas com deficiencia no mercado de trabalho, uma insercao importante que fez e faz tantos empregadores pelo pais afora, por meio da convivencia com estas pessoas, a perceberem estes profissionais e sua plena capacidade de produzir", disse Ferreira.O que diz a legislacao - A Lei 8.213/1991, chamada Lei de Cotas, preve que toda empresa privada entre 100 e 200 funcionarios destinem 2% das suas vagas para pessoas com deficiencia; entre 201 e 500 funcionarios, 3%; entre 501 a 1.000 funcionarios, 4% e empresas com mais de 1.001 funcionarios, 5% das suas vagas.LBI no Senado - A Lei Brasileira de Inclusao (LBI), antigo Estatuto da Pessoa com Deficiencia, que esta em tramitacao no Senado, caso aprovada, podera incluir na Lei de Cotas as empresas com 50 a 99 funcionarios.AbracoCarlos BotelhoVisitem meu espaco de