A instalacao, na semana passada, de uma comissao especial para analisar a PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercicio da profissao, devera dar uma nova direcao ao debate. A discussao sobre o tema se intensificou quando o Supremo Tribunal Federal derrubou, ha um ano, a obrigatoriedade do diploma para quem quer exercer o jornalismo.O STF decidiu que a exigencia do diploma e inconstitucional por ferir a liberdade de expressao e contrariar o direito a livre manifestacao de pensamento. Essa foi, a epoca, a compreensao de oito ministros do Supremo. Agora, a ideia e tornar valida novamente a exigencia do diploma para o exercidio da profissao. Se aprovada, a emenda ja nasce inconstitucional. Isso porque o STF ja afirmou que a liberdade de expressao e clausula petrea e nao pode ser restringida, nem por meio de Emenda Constitucional.A ideia de uma possivel mudanca na direcao do debate e motivada pela composicao da comissao especial, formada por deputados que, em sua maioria, defendem a retomada da obrigatoriedade do diploma. O relator da comissao, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ja anunciou que pretende manter integralmente o texto da PEC e aprova-lo o mais rapidamente possivel, ate o dia 24. O meu objetivo e aprovar a PEC do jeito que ela esta, declarou.Leal pretende ouvir, alem de representantes da area, um jurista para debater o julgamento do Supremo. Na analise do relator, o julgamento nao foi focado na exigencia do diploma, e sim na liberdade de imprensa, como se fossem teses opostas. Na minha opiniao, o julgamento nao proibiu a exigencia do diploma, disse o relator.RespostaA PEC foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em resposta ao julgamento do STF. Pimenta considera a decisao do Supremo equivocada, inclusive quanto a interpretacao do artigo 220 da Constituicao, que trata da liberdade de expressao. O dispositivo constitucional nao elimina a necessidade da observancia de determinadas qualificacoes profissionais que a lei estabelecer, afirma.Pimenta e formado em Jornalismo e considera que, para exercer a profissao, sao necessarios mais do que o simples habito da leitura e o exercicio da pratica profissional. Ele lembra que o jornalista precisa adquirir preceitos tecnicos e eticos para o desempenho de tarefas como entrevistar, noticiar e editar. E evidente que o diploma, por si so, nao evita abusos. Contudo, mais certo e que a ausencia de formacao tecnica e de nocoes de etica profissional potencializa enormemente a possibilidade de os abusos ocorrerem, afirma.Segundo o deputado, a exigencia de diploma nao impede o cidadao de exercer a liberdade de manifestacao do pensamento nos veiculos de comunicacao brasileiros. Para ele, mais grave e a concentracao da midia em poucos grupos, a orientacao editorial dos veiculos de comunicacao e a "ditadura dos anunciantes ou do mercado", que nao privilegia a informacao isenta.Registros antigosO presidente da comissao, deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), tambem jornalista, se disse preocupado com a situacao das pessoas que obtiveram registro de jornalista antes da edicao do Decreto 83.284/1979, que tornou obrigatorio o diploma. Sou favoravel a aprovacao da proposta, mas devemos garantir que a PEC nao vai prejudicar os