Conceitos edefinicoes legaisCodigo de Transito Brasileiro (CTB)ACOSTAMENTO - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada a parada ou estacionamento de veiculos, em caso deemergencia, e a circulacao de pedestres e bicicletas, quando nao houver local apropriado para esse fim.AGENTE DA AUTORIDADE DE TRANSITO - pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de transito para oexercicio das atividades de fiscalizacao, operacao, policiamento ostensivo de transito ou patrulhamento.AUTOMOVEL - veiculo automotor destinado ao transporte de passageiros, com capacidade para ate oito pessoas, exclusive ocondutor.AUTORIDADE DE TRANSITO - dirigente maximo de orgao ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Transito oupessoa por ele expressamente credenciada.BALANCO TRASEIRO - distancia entre o plano vertical, passando pelos centros das rodas traseiras extremas e o ponto mais recuadodo veiculo, considerando-se todos os elementos rigidamente fixados ao mesmo.BICICLETA - veiculo de propulsao humana, dotado de duas rodas, nao sendo, para efeito deste Codigo, similar a motocicleta,motoneta e ciclomotor.BICICLETARIO - local, na via ou fora dela, destinado ao estacionamento de bicicletas.BONDE - veiculo de propulsao eletrica que se move sobre trilhos.BORDO DA PISTA - margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da viadestinada a circulacao de veiculos.CALCADA - parte da via, normalmente segregada e em nivel diferente, nao destinada a circulacao de veiculos, reservada aotransito de pedestres e, quando possivel, a implantacao de mobiliario urbano, sinalizacao, vegetacao e outros fins.CAMINHAO-TRATOR - veiculo automotor destinado a tracionar ou arrastar outro.CAMINHONETE - veiculo destinado ao transporte de carga com peso bruto total (PBT) de tres mil e quinhentos quilogramas.CAMIONETA - veiculo misto destinado a transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento.CANTEIRO CENTRAL - obstaculo fisico construido como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituido pormarcas viarias (canteiro ficticio).CAPACIDADE MAXIMA DE TRACAO (CMT) - maximo peso que a unidade de tracao e capaz de tracionar, indicado pelo fabricante,baseado em condicoes sobre suas limitacoes de geracao e multiplicacao de momento de forca e resistencia dos elementos quecompoem a transmissao.CARREATA - deslocamento em fila na via de veiculos automotores em sinal de regozijo, de reivindicacao, de protesto civico ou deuma classe.CARRO DE MAO - veiculo de propulsao humana utilizado no transporte de pequenas cargas.CARROCA - veiculo de tracao animal destinado ao transporte de carga.CATADIOPTRICO - dispositivo de reflexao e refracao de luz utilizado na sinalizacao de vias e veiculos (olho de gato).CHARRETE - veiculo de tracao animal destinado ao transporte de pessoas.CICLO - veiculo de pelo menos duas rodas a propulsao humana.CICLOFAIXA - parte da pista de rolamento destinada a circulacao exclusiva de ciclos, delimitada por sinalizacao especifica.CICLOMOTOR - veiculo de duas ou tres rodas, provido de um motor de combustao interna, cuja cilindrada nao exceda a cinquentacentimetros cubicos (3,05 polegadas cubicas ) e cuja velocidade maxima de fabricacao nao exceda a cinquenta quilometros por hora.CICLOVIA - pista propria destinada a circulacao de ciclos, separada fisicamente do trafego comum.CONVERSAO - movimento em angulo, a esquerda ou a direita, de mudanca da direcao original do veiculo.CRUZAMENTO - intersecao de duas vias em nivel.DISPOSITIVO DE SEGURANCA - qualquer elemento que tenha a funcao especifica