de Libras e o ensino da modalidade escrita da Lingua Portuguesa, comosegunda lingua para alunos surdos, devem ser ministrados em uma perspectivadialogica, funcional e instrumental, como:I - atividades ou complementacao curricular especifica na educacaoinfantil e anos iniciais do ensino fundamental; eII - areas de conhecimento, como disciplinas curriculares, nosanos finais do ensino fundamental, no ensino medio e na educacao superior.Art. 16. A modalidade oral da Lingua Portuguesa, na educacaobasica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiencia auditiva,preferencialmente em turno distinto ao da escolarizacao, por meio de acoesintegradas entre as areas da saude e da educacao, resguardado o direito deopcao da familia ou do proprio aluno por essa modalidade.Paragrafo unico. A definicao de espaco para o desenvolvimento damodalidade oral da Lingua Portuguesa e a definicao dos profissionais deFonoaudiologia para atuacao com alunos da educacao basica sao de competenciados orgaos que possuam estas atribuicoes nas unidades federadas.CAPITULO VDA FORMACAO DO TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS - LINGUA PORTUGUESAArt. 17. A formacao do tradutor e interprete de Libras - LinguaPortuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Traducao eInterpretacao, com habilitacao em Libras - Lingua Portuguesa.Art. 18. Nos proximos dez anos, a partir da publicacao desteDecreto, a formacao de tradutor e interprete de Libras - Lingua Portuguesa, emnivel medio, deve ser realizada por meio de:I - cursos de educacao profissional;II - cursos de extensao universitaria; eIII - cursos de formacao continuada promovidos por instituicoes deensino superior e instituicoes credenciadas por secretarias de educacao.Paragrafo unico. A formacao de tradutor e interprete de Libraspode ser realizada por organizacoes da sociedade civil representativas dacomunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma dasinstituicoes referidas no inciso III.Art. 19. Nos proximos dez anos, a partir da publicacao desteDecreto, caso nao haja pessoas com a titulacao exigida para o exercicio datraducao e interpretacao de Libras - Lingua Portuguesa, as instituicoesfederais de ensino devem incluir, em seus quadros, profissionais com o seguinteperfil:I - profissional ouvinte, de nivel superior, com competencia efluencia em Libras para realizar a interpretacao das duas linguas, de maneirasimultanea e consecutiva, e com aprovacao em exame de proficiencia, promovidopelo Ministerio da Educacao, para atuacao em instituicoes de ensino medio e deeducacao superior;II - profissional ouvinte, de nivel medio, com competencia efluencia em Libras para realizar a interpretacao das duas linguas, de maneirasimultanea e consecutiva, e com aprovacao em exame de proficiencia, promovidopelo Ministerio da Educacao, para atuacao no ensino fundamental;III - profissional surdo, com competencia para realizar ainterpretacao de linguas de sinais de outros paises para a Libras, para atuacaoem cursos e eventos.Paragrafo unico. As instituicoes privadas e as publicas dossistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscaraoimplementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunossurdos ou com deficiencia auditiva o acesso a comunicacao, a informacao e aeducacao.Art. 20. Nos proximos dez anos, a partir da publicacao desteDecreto, o Ministerio da Educacao ou instituicoes de ensino superior por elecredenciadas para essa finalidade promoverao, anualmente, exame nacional deproficiencia em traducao e interpretacao de Libras - Lingua Portuguesa.Paragrafo unico. O exame de proficiencia em traducao einterpretacao de Libras - Lingua