por Orlando Senna,A partir de 2003, com a consolidacao da agencia reguladora e fiscalizadora Ancine, a instituicao da Condecine, tributos cobrados na propria atividade e investidos nela, e a criacao de um Fundo Setorial, um projeto estatal inteligente e inedito ancorou o forte crescimento do audiovisual brasileiro, levando o Brasil a ser o decimo mercado audiovisual do mundo. Essa politica publica, escalonada, gradual, tem como meta estabelecer o Pais como quinto mercado mundial ate a proxima decada. A ultima acao regulatoria de peso, a lei da TV por assinatura, com quatro anos de vigencia ja provocou o aumento da producao em mais de 100%. Outro bom exemplo e o cinema: sao poucos, bem poucos, os paises que conseguem ter 18% da bilheteria nacional para seus proprios filmes como acontece no Brasil.A Condecine-Contribuicao para o Desenvolvimento da Industria Cinematografica Nacional incide sobre todos os segmentos industriais, comerciais e tecnologicos da atividade, gerando a maior parte dos recursos necessarios. Ou seja, os recursos vem da propria atividade. Ao contrario da tendencia geral de queda de outras grandes atividades economicas, o audiovisual cresce, seu peso na economia ja e maior do que o da industria farmaceutica. Sua condicao autoalimentadora blinda o audiovisual contra a crise economica e politica que o Brasil esta enfrentando.Ou blindava. Este mes as empresas de telecomunicacoes, conhecidas como teles, impetraram um mandado de seguranca contra a Condecine. O argumento e que nao fazem parte da cadeia produtiva do audiovisual, apesar da telefonia prestar servicos de distribuicao e recepcao de conteudos audiovisuais. Na verdade se trata de mais um ataque do capital internacionalizado a soberania brasileira e a sua autonomia legislativa. Quando falamos em atividade audiovisual nao nos referimos apenas (e esse apenas e uma figura de linguagem conhecida como ironia) a enorme importancia cultural do cinema, tv, video, videogame e toda a gama das artes audiovisuais e de sua inigualavel penetracao psicossocial. Estamos falando tambem do mais importante setor economico do seculo XXI, de uma poderosa atividade industrial-comercial que gera, direta e indiretamente, trabalho, renda e seguranca familiar a populacao. O que significa que o ataque das teles impacta em cheio, ou no bolso, a sociedade civil brasileira.Teles e telasA Condecine das teles gera cerca de um bilhao de reais anuais, 80% de toda a arrecadacao para o Fundo Setorial. A participacao das teles nessa arrecadacao reflete a enormidade dos lucros dessas empresas, boa parte deles remetidos para outros paises, ja que 90% dos acessos telefonicos sao controlados por quatro corporacoes com matrizes no exterior ou associadas a matrizes estrangeiras: Telmex (Claro, Embratel, NET), Oi, Telefonica/Vivo e Vivendi. As tarifas cobradas por essas empresas no Brasil sao as mais caras do mundo e os servicos sao de pessima qualidade (as teles estao em primeiro lugar na lista nacional de reclamacoes de usuarios). Sem nos esquecermos que as teles sao concessionarias de um servico publico e estao sempre em choque com o monitoramento da Anatel, a Agencia Nacional de Telecomunicacoes.Por que, de verdade, as teles nao querem pagar o tributo? O argumento de que nao fazem parte da cadeia produtiva e uma