No Faxing Payday Loans Resolucao SE 73, de 6-12-2010 - Dispoe sobre a elaboracao do calendario escolar para o ano de 2011, nas escolas da rede estadual de ensino Dispoe sobre a elaboracao do calendario escolar para o ano de 2011, nas escolas da rede estadual de ensinoO Secretario da Educacao, no uso de suas atribuicoes, a vista do que lhe representou a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagogicas e considerando: a importancia de calendario escolar que assegure as escolas estaduais o cumprimento dos minimos de dias letivos e horas de aula, exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional;a necessidade de instrumento que preveja e contemple as atividades necessarias a eficacia e eficiencia da gestao escolar; o disposto no Decreto no 56.052, de 28.7.2010, que dispoe sobre o funcionamento das escolas publicas estaduais nos periodos de recesso escolar,Resolve:Art. 1o - As escolas estaduais deverao organizar o calendario, de forma a garantir, na implementacao da proposta pedagogica, o minimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e a carga horaria anual de estudos estabelecida para o periodo diurno e/ou noturno, respeitada a devida correspondencia quando adotada a organizacao semestral.Art. 2o - Consideram-se como de efetivo trabalho escolar os dias em que, com a presenca obrigatoria dos alunos e sob orientacao dos professores, sejam desenvolvidas atividades regulares de aula e outras programacoes didatico-pedagogicas, que visem a efetiva aprendizagem. 1o - E vedada a realizacao de eventos ou de atividades nao programadas no calendario escolar, em prejuizo das aulas previstas. 2o - Os dias letivos e/ou aulas programadas que deixarem de ocorrer por qualquer motivo deverao ser repostos, conforme a legislacao pertinente, ainda que essa reposicao venha a se efetivar aos sabados.Art. 3o - O calendario escolar devera ser elaborado com a participacao dos docentes, ratificado pelo Conselho de Escola e encaminhado a Diretoria de Ensino para a devida homologacao.Paragrafo unico - Qualquer alteracao no calendario escolar homologado, independentemente do motivo que a determinou, devera ser submetida a apreciacao do Supervisor de Ensino da escola e a nova homologacao pelo Dirigente Regional de Ensino.Art. 4o - na elaboracao do calendario para o ano de 2011, a escola devera observar:I - o inicio das atividades escolares:a) atividades de planejamento, avaliacao, revisao e consolidacao da proposta pedagogica, a serem realizadas nos dias 8 e 9 de fevereiro;b) inicio das aulas em 10 de fevereiro;c) termino dos dias letivos, no minimo, em 16 de dezembro;II - a realizacao de:a) atividades escolares envolvendo todos os alunos, observados os minimos de 200 (duzentos) dias letivos e a carga horaria dos estudos oferecidos, nos termos das respectivas resolucoes;b) um dia de atividades para reflexao e discussao dos resultados do SARESP/2010, em data a ser definida pela SEE;c) reunioes do Conselho de Escola e da Associacao de Pais e Mestres;d) reunioes bimestrais de Conselho de Classe/Serie e de pais de alunos;III - ferias docentes, no periodo de 1o a 30 de janeiro;IV - recesso escolar de 10 (dez) dias no mes de julho.Paragrafo unico - Os dias destinados as atividades relacionadas:1. na alinea a do inciso I deste