Mais uma politicagem que "brinca" com o ensino superior do nosso paisA Deputada Nice Lobao, do PSD do Maranhao, apresentou um projeto de lei, o PL 180/2008, que pretende acabar com o vestibular nas Instituicoes de Ensino Federais e Estaduais, bem como obrigar as Universidades a adotarem o sistema de quotas. Esta politica ja cumpriu as legislaturas dos periodos 99/03, 03/07 07/11 e cumpre agora o periodo 11/15. O pior e que isto nao e uma piada, e verdade. A Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciencia ja se manifestou contraria a este absurdo. Era so questao de tempo a pouco vergonha chegar ate as esferas mais altas da Educacao Publica. Vivemos num pais mediocre, comandado por inconsequentes. E inconstitucional. Da vergonha. Da nojo.Segue abaixo a manifestacao da SBPC:Manifestacao conjunta ABC e SBPC sobre o PL 180/2008 que obriga a adocao de quotas para ingresso em universidades publicas e proibe a realizacao de exames vestibularesA ABC e a SBPC, preocupadas com o teor do PL180/2008 que tramita no Senado Federal solicita aos senhores Senadores que nao aprovem o referido instrumento, pelas razoes enunciadas a seguir.O PL determina a reserva de 50% das vagas em IFES para estudantes oriundos do ensino medio em escolas publicas. Adicionalmente, em seu Artigo 2o, proibe a realizacao de examesvestibulares ou o uso do ENEM, obrigando que o processo seletivo adote exclusivamente a media das notas obtidas pelos candidatos nas disciplinas cursadas no ensino medio, tornando assim o ingresso no ensino superior dependente dos criterios de avaliacao de cada escola. Ainda,o Artigo 3o determina que essas vagas, em cada curso e turno,sejam destinadas a candidatos autodeclarados negros, pardos e indigenas, no minimo igual a proporcao de negros, pardos e indigenas, na populacao da unidade da federacao onde esta instalada a instituicao. Consideramos que ao mesmo tempo em que o Brasil precisa criar condicoes mais inclusivas para o acesso a universidade, o pais tambem precisa aumentar a qualidade dos cursos de ensino superior oferecidos em instituicoes publicas e privadas. A ABC e a SBPC reiteram que o acesso de todos os brasileiros a educacao superior e tao importante quanto o grau de excelencia desta educacao. A oferta de oportunidades educacionais de qualidade e a garantia da cidadania e do desenvolvimento socio economico do pais. Um dos mais importantes instrumentos para se atingir estes objetivos no ensino superior e a autonomia didatico-cientifica, administrativa e de gestao financeira e patrimonial universitaria, garantida pelo Artigo 207 da Carta Magna brasileira. Faz parte da autonomia didatico-cientifica a definicao pela universidade da sistematica para a selecao dos estudantes ingressantes, lembrando que a Constituicao brasileira dispoe no Artigo 208 o seguinte: O dever do Estado com a educacao sera efetivado mediante a garantia de (inciso V): acesso aos niveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criacao artistica, segundo a capacidade decada um.A atitude das instituicoes de ensino superior publicas brasileiras quanto as acoes afirmativas tem demonstrado o enorme interesse e a criatividade destas organizacoes no tratamento do importante desafio da inclusao. Diferentes propostas de acoes afirmativas, adequadas a cada cultura institucional e regional