questao vem sendo pautada, com questionamentos semelhantes ao de Saffioti, o que esta bem sistematizado no texto Lei Maria da Penha: avancos, retrocessos e limitacoes.Se por um lado concordamos com algumas criticas apontada sobre a Lei, por outro lado avaliamos como muito importante ter um instrumento que nos permita prevenir e coibir a violencia contra as mulheres. Desta forma, nos perguntamos: Como nos posicionar? Defenderemos a Lei Maria da Penha ou a negaremos? Defenderemos a Lei, mas faremos algumas criticas? Se sim, quais? O problema esta na lei ou na enfase que fracoes dos movimentos feministas vem dando a mesma? Este texto busca dar inicio a este debate.A Lei 11.340 ou Lei Maria da PenhaUm dos casos de violencia contra as mulheres que teve maior expressao politica foi o de Maria da Penha Maia Fernandes, uma biofarmaceutica cearense, que aos 38 anos ficou paraplegica, devido a um tiro que levou nas costas, disparado por seu companheiro, o professor universitario Marco Antonio Heredia. Este cumpriu apenas 02 anos de prisao e apos muita luta. O caso adquiriu repercussao internacional e Maria da Penha se tornou simbolo do movimento contra a violencia domestica e familiar!Apos 12 anos de tramitacao no Congresso Nacional a Lei Maria da Penha comecou a vigorar em setembro de 2006. Esta lei cria mecanismos para coibir a violencia domestica e familiar contra as mulheres e compreende tres acoes que demanda compromisso governamental no sentido de destinar os recursos necessarios para sua pela efetivacao: apoio aos servicos especializados no atendimento as mulheres em situacao de violencia (centros de referencia, casas abrigos etc); capacitacao de profissionais para o atendimento as mulheres em situacao de violencia; Incentivo a formacao e ao fortalecimento das redes de cidadania;Para a implementacao da Lei Maria da Penha, a Uniao, os estados e municipios tem de compartilhar responsabilidades na criacao de mecanismos para coibir e prevenir a violencia domestica e familiar contra as mulheres (art. 1o da Lei 11.340/06). E e impossivel assumir estas responsabilidades sem novos recursos. Tanto que a propria Lei preve que a Uniao estabeleca dotacoes orcamentarias especificas em cada exercicio financeiro para a implementacao das medidas estabelecidas (art. 39 da Lei 11.340/06).O Governo Lula e a Lei Maria da Penha No primeiro dia em que a Lei entrou em vigor no pais, as militantes feministas e dos movimentos de mulheres foram surpreendidas com a triste constatacao de que o Projeto de Lei Orcamentaria Anual para 2007 (PLOA-2007), encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, reduziu em 42% os recursos para o Programa de Combate a Violencia contra as Mulheres, uma das principais fontes de financiamento da politica nacional de enfrentamento a violencia contra as mulheres.A proposta orcamentaria do Governo Lula nao previu um acrescimo substantivo de recursos para o enfrentamento da violencia contra as mulheres, descumprindo a Lei. Para fazer valer as poucas conquistas alcancadas, os movimentos feministas tem que enfrentar o desafio de fazer com que os recursos a serem alocados para as acoes previstas nos proximos anos sejam, de fato, executados, pois, segundo o Jornal do CFEMEA Mesmo depois do anuncio de todas