que dispunha a abolicao das penas crueis, a tortura e o ferro quente, convivia com o regime escravista que tornava possivel esta pratica ao imenso contingente de cativos (COMPARATO, 2010, p. 13). Dai porque embora tenha se espelhado em modelos constitucionais estrangeiros liberais, o Brasil construiu um constitucionalismo bem particular, coerente com uma trajetoria historica elitista. Se foi possivel edificar uma historia nacional, esta foi as custas do aniquilamento de identidades outras. "Uma historia e uma narracao, verdadeira ou falsa, com base na realidade historica ou puramente imaginaria" (LE GOFF, 1996, p. 158). A historia oficial brasileira aproxima-se muito mais de uma construcao teorica realidade imaginaria que de um fato.A historia oficial, no caso brasileiro, portanto, nao se desprende do passado colonial, pelo contrario, o pressupoe. Assim, a producao da historia para conformar uma identidade nacional leva em conta fatores que nao sao neutros e que, por isso, ideologizam a historia, aparentemente neutra apenas quando narrada. A construcao da memoria coletiva se deu forcadamente no Brasil, por meio da obliteracao de grupos que compoem a historia do Pais.Nao por acaso que a historia nacional e carente de nomes negros e indigenas que teriam contribuido para o desenvolvimento da nacao. Quando a historia oficial assim se apresenta, sob os auspicios de uma pretensa neutralidade, contribui para estigmatizar aqueles pertencentes aos grupos segregados, descendentes destes ou que com eles se identificam. O fato e que a memoria coletiva fica, assim, completamente deturpada. Quanto desta visao, aparentemente longinqua permanece tao presente na composicao da memoria coletiva no Brasil hoje? E preciso um esforco de esclarecimento nacional, pelo resgate da memoria destes grupos esquecidos e a conscientizacao da forma seletiva em que se contou a historia do pais.Escrever a historia constituia [...] um ato de garimpagem, de quem recolhe documentos assim como se procuram preciosidades. O ato de selecionar fatos supunha a mesma isencao encontrada naquele especialista que, ciente de seu oficio, separa as boas pedras das mas, ou mesmo daquelas que oferecem pouco brilho ao olhar. (SCHWARCZ, 2010, p. 114).Ao se atentar para o fato de que "memoria e politicamente muito util por ser um processo de reconstrucao seletiva e ecletica do passado, permitindo a sua manipulacao para contextualizar o presente" (DANTAS, 2010, p. 57), deve-se buscar formas de maximizar o alcance do passado de forma a nao excluir grupo algum.A opcao terminologica, aqui realizada, pela expressao direitos fundamentais decorre do proprio objeto de analise do tema proposto que estara concentrado na abordagem do assunto sob o prisma do ordenamento juridico patrio. Esta opcao, porem, deixa transparecer uma dificuldade: caracterizar o direito a memoria como direito fundamental, uma vez que ele nao figura de forma expressa no catalogo dos direitos e garantias fundamentais presente no Titulo II da Constituicao Brasileira, onde sao elencados os direitos e garantias fundamentais, em sua maioria, nem de forma explicita em outra parte da Constituicao. Este problema, no entanto, nao resiste a um olhar mais aprofundado a teoria dos direitos fundamentais e a uma leitura mais atenta ao texto constitucional. Forcoso afirmar que o catalogo dos direitos fundamentais na Constituicao