Leis e Negocios - por Marina Dianaenhanced by GoogleHome iGEconomiaColunistasLeis e NegociosTERCA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2012Advocacia | 10:17Advogado brasileiro e eleito juiz da Corte Interamericana de Direitos HumanosO advogado brasileiro Roberto Figueiredo Caldas foi eleito no ultimo dia 5 juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, obtendo 19 votos em sessao da Assembleia Geral da Organizacao dos Estados Americanos (OEA), em Cochabamba, na Bolivia.O Itamaraty afirmou que o governo brasileiro recebeu com satisfacao a noticia da escolha de Caldas para o cargo.A indicacao do advogado como candidato ao cargo foi feita no final de fevereiro, e ele viajou desde entao para participar das reunioes da corte. Caldas ja participou de julgamentos da corte como juiz auxiliar. Ele e integrante da Comissao de Etica Publica da Presidencia da Republica.Roberto Caldas e bacharel em Direito pela Universidade de Brasilia. Atua como advogado nas areas de direitos humanos, constitucional, trabalhista, administrativo, ambiental, do consumidor, eleitoral e internacional.As informacoes sao da OAB 19/06/2012Direitos humanos passam pelo combate a pobrezaA relacao entre desenvolvimento sustentavel e direitos humanos foi o tema central do primeiro debate desta tarde desta terca-feira (19) na Arena Socioambiental da Rio+20. Vinte anos depois da Eco 92, cuja declaracao final colocava que os seres humanos estao no centro das preocupacoes com o desenvolvimento sustentavel, dois ministros e tres especialistas discutiram como a garantia dos direitos humanos tem sido tratada em meio as questoes ambientais, sobretudo no que diz respeito a seguridade social, participacao popular e protecao as populacoes vulneraveis.Os ministros Garibaldi Alves, da Previdencia Social, e Maria do Rosario, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica, representaram governo brasileiro no encontro, que tambem teve a participacao de Pierre Calame, presidente do conselho da Fundacao Charles Leopold Mayer para o Progresso Humano, e de Roberto Caldas, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Alem deles, Flavia Piovesan, procuradora do estado de Sao Paulo e membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, participou via internet.Ao abrir o evento, a procuradora ressaltou que a dimensao dos direitos humanos na discussao ambiental envolve tres aspectos: a garantia de justica social, com a diminuicao da pobreza e das desigualdades, especialmente de genero; a elaboracao de indicadores tecnico-cientificos capazes de medir a implantacao do desenvolvimento sustentavel; a participacao popular; e a cooperacao internacional. E necessario um pacto entre as nacoes para alcancar um desenvolvimento que atenda as necessidades dos paises sem causar impacto negativo no meio ambiente.A ministra Maria do Rosario lembrou o discurso da canadense Sevem Suzuki, que aos 12 anos emocionou o mundo na Eco 92. Considero interessante que 20 anos depois ela tenha vindo novamente participar deste evento, junto aos movimentos sociais. Sua mensagem e uma das marcas que vou levar deste evento: O desenvolvimento sustentavel significa justica intergeracional.Citado pela jovem canadense, o conceito de justica intergeracional, segundo a ministra, se traduz em responsabilidade sobre o impacto de atitudes pessoais. E uma nocao politica, de direitos humanos, mas e sobretudo uma nocao etica. Segundo Maria do Rosario, a agenda de direitos humanos que o Brasil trouxe para a Rio+20 desafia a