de carater teorico, cientifico e cultural, instrumento para a participacao dos(as) comunistas na luta de ideias e para o dialogo e relacionamento com a intelectualidade marxista e progressista.A intelectualidade avancada do pais tem relevante papel no processo de transformacao da sociedade, na elevacao do nivel de consciencia dos trabalhadores e do povo brasileiro, no desenvolvimento socio-economico, cultural, cientifico e tecnologico da nacao, na luta pela soberania nacional. Os comunistas atuam junto a ela visando ao desenvolvimento do marxismo e ao fortalecimento da luta pelo seu Programa Socialista para o Brasil.A FMG e constituida por membros do Partido e personalidades da esfera academica, cultural e intelectual, filiados(as) ou nao, que se disponham a colaborar com o seu proposito, entre os quais:a) promover e patrocinar estudos, pesquisas e analises sobre a realidade brasileira e internacional, nas areas politica, economica, social, cultural, tecnologica e ambiental, entre outras, por atribuicao do Comite Central; organizar, por sua iniciativa, ciclos de estudos, conferencias, seminarios e simposios e outras atividades, de acordo com seu programa de trabalho; pesquisar e divulgar a historia do povo brasileiro, do movimento operario e do Partido Comunista do Brasil;b) interagir com a Escola Nacional do Partido, para promover o trabalho de formacao politica e teorico-ideologica dos membros do Partido por intermedio de cursos teoricos e de atualizacao politica; assessorar, quando for solicitado, a direcao do Partido e as bancadas parlamentares no desempenho de suas atribuicoes; prestar outros servicos tecnicos ou de consultoria e assessoria aos orgaos do Partido;c) celebrar e manter acordos, convenios e intercambios com entidades publicas e privadas, nacionais e internacionais; editar publicacoes, programas de TV, video, cine, Internet, audio e outros meios necessarios para implementar a divulgacao dos ideais partidarios e as atividades de formacao teorico-politica.Paragrafo 1o Alem de outras medidas que possa adotar, o Comite Central destinara a Fundacao Mauricio Grabois, anualmente, um percentual minimo de 20% (vinte por cento) dos recursos financeiros recebidos do Fundo Partidario.Paragrafo 2o O Comite Central indica os membros do Partido para atuarem na direcao da FMG, respeitados os termos do Estatuto proprio da entidade.Paragrafo 3o Os Comites Estaduais podem propor a criacao de secoes da Fundacao Mauricio Grabois, nos termos do Estatuto proprio da entidade.Capitulo XIV Patrimonio, administracao e financasArtigo 65 Constituem patrimonio do Partido os direitos e as obrigacoes que adquirir, bem como todos os valores, renda patrimonial, bens moveis e imoveis adquiridos com recursos proprios, por doacoes, legados ou por outras formas permitidas em lei.Artigo 66 Constituem as receitas financeiras partidarias:a) os recursos arrecadados com a contribuicao militante, nos termos do artigo 9o;b) as contribuicoes voluntarias, esporadicas ou nao, de membros ou simpatizantes do Partido;c) as campanhas e os eventos de arrecadacao financeira realizadas pelo Partido;d) a venda de publicacoes e materiais promocionais;e) as rendas decorrentes de contratos ou convenios de natureza comercial, permitidos em lei;f) os recursos do Fundo Partidario;g) as outras contribuicoes nao vedadas em lei, como doacoes em especie, bens, servicos ou trabalho estimaveis em dinheiro, seja de pessoas fisicas ou juridicas.Artigo 67 Os Comites do Partido tem autonomia para arrecadar e bem aplicar os recursos financeiros no ambito