pena de inverter completamente o seu sentido. Por tais motivos, o Poder Executivo apresentara nova proposta que mantenha a conceituacao tecnica adotada, porem compatibilizando-a com as praticas do Sistema Unico de Saude e dos estabelecimentos privados.Os Ministerios da Saude, do Planejamento, Orcamento e Gestao e a Secretaria-Geral da Presidencia da Republica opinaram, ainda, pelo veto aos dispositivos a seguir transcritos:Incisos VIII e IX do art. 4o VIII indicacao do uso de orteses e proteses, exceto as orteses de uso temporario; IX prescricao de orteses e proteses oftalmologicas;Razoes dos vetosOs dispositivos impossibilitam a atuacao de outros profissionais que usualmente ja prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de orteses e proteses que, por suas especificidades, nao requerem indicacao medica. Tais competencias ja estao inclusive reconhecidas pelo Sistema Unico de Saude e pelas diretrizes curriculares de diversos cursos de graduacao na area de saude. Trata-se, no caso do inciso VIII, dos calcados ortopedicos, das muletas axilares, das proteses mamarias, das cadeiras de rodas, dos andadores, das proteses auditivas, dentre outras. No caso do inciso IX, a Organizacao Mundial da Saude e a Organizacao Pan-Americana de Saude ja reconhecem o papel de profissionais nao medicos no atendimento de saude visual, entendimento este que vem sendo respaldado no Pais pelo Superior Tribunal de Justica. A manutencao do texto teria um impacto negativo sobre o atendimento a saude nessas hipoteses.Incisos I e II do 4o do art. 4oI invasao da epiderme e derme com o uso de produtos quimicos ou abrasivos; II invasao da pele atingindo o tecido subcutaneo para injecao, succao, puncao, insuflacao, drenagem, instilacao ou enxertia, com ou sem o uso de agentes quimicos ou fisicos;Razoes dos vetosAo caracterizar de maneira ampla e imprecisa o que seriam procedimentos invasivos, os dois dispositivos atribuem privativamente aos profissionais medicos um rol muito extenso de procedimentos, incluindo alguns que ja estao consagrados no Sistema Unico de Saude a partir de uma perspectiva multiprofissional. Em particular, o projeto de lei restringe a execucao de puncoes e drenagens e transforma a pratica da acupuntura em privativa dos medicos, restringindo as possibilidades de atencao a saude e contrariando a Politica Nacional de Praticas Integrativas e Complementares do Sistema Unico de Saude. O Poder Executivo apresentara nova proposta para caracterizar com precisao tais procedimentos. Incisos I, II e IV do 5o do art. 4o I aplicacao de injecoes subcutaneas, intradermicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescricao medica;II cateterizacao nasofaringeana, orotraqueal, esofagica, gastrica, enteral, anal, vesical, e venosa periferica, de acordo com a prescricao medica;IV puncoes venosa e arterial perifericas, de acordo com a prescricao medica;Razoes dos vetosAo condicionar os procedimentos a prescricao medica, os dispositivos podem impactar significativamente o atendimento nos estabelecimentos privados de saude e as politicas publicas do Sistema Unico de Saude, como o desenvolvimento das campanhas de vacinacao. Embora esses procedimentos comumente necessitem de uma avaliacao medica, ha situacoes em que podem ser executados por outros profissionais de saude sem a obrigatoriedade da referida prescricao medica, baseados em protocolos do Sistema Unico de Saude e dos estabelecimentos privados.Inciso I do art. 5oI direcao e chefia de servicos medicos;Razoes