informar que nao se trata mais de um lote e sim de uma edificacao.O financiamento imobiliario so e liberado quando essas informacoes batem,afirma a arquiteta e urbanista.Para que a averbacao ocorra, e preciso lembrar que durante a edificacao hanecessidade de recolhimento do INSS dos funcionarios. Essa comprovacao, chamadade Certidao Negativa de Debitos do INSS, e uma exigencia do cartorio. Se opagamento nao acontecer, o projeto que foi aprovado na prefeitura deve serlevado ate o INSS. La, o orgao calculara os valores que deverao ser pagos deacordo com uma tabela baseada no Custo Unitario Basico (CUB).DAQUIPARA FRENTE Quem nao pensou em todo esse procedimento antes de construir e esta em vias deregularizar o imovel nao deve se desanimar. Existe muito mito de que e caro,mas, em geral, para um terreno de 360 metros quadrados, o custo com arquitetoque dara inicio ao processo e de R$ 5 mil, afirma a arquiteta Cecilia Fraga deMoraes Galvani. O profissional vai fazer todo o projeto do imovel, que seraprotocolado na prefeitura e aguardara a realizacao dos exames de vistoria. Umresponsavel tecnico, funcionario da prefeitura, vai ate o local para verificarse as informacoes apresentadas sao condizentes com a realidade, afirmaCecilia. Em Contagem, temos uma vantagemmuito grande. Podem ser realizados varios exames na cidade, enquanto em BeloHorizonte o contato com o responsavel tecnico ocorre apenas uma vez, afirmaCecilia. Com o acesso facil ao funcionario da prefeitura, reduzem-se as chancesde o projeto apresentar problemas. Como em BH temos poucas chances de falarcom o examinador, pode haver indeferimento do projeto por questoes simples dedesentendimento. Com isso, o processo e atravancado e precisa recomecar. EmContagem, a chance de um indeferimento por erro de analise e menor, afirma aprofissional.Para quem finalizou as obras ate 17 de janeiro de 2010 e possivel receber abaixa de construcao com o simples pagamento de multas calculadas de acordo coma irregularidade apontada. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Contagemnao sabe precisar quantos imoveis estao irregulares atualmente. A expectativa ede que uma analise mais rigorosa da situacao dos empreendimentos aconteca assimque for finalizado o processo de georeferenciamento do municipio. Somente apartir dai sera possivel verificar aqueles imoveis existentes, regulares eirregulares, reconhece o secretario de desenvolvimento urbano de Contagem,Saint Clair Terres.Nao e cogitada uma atualizacao da lei de anistia do municipio e extensao dosprazos, como ocorreu em Belo Horizonte em janeiro (leia insert). Nossa base dedados tem fotos de satelite ate 2010. Elas que sao utilizadas para verificar asituacao de construcao dentro do periodo de anistia, afirma Saint Clair. Aatualizacao do prazo de anistia so podera ocorrer quando essa base de imagensfor atualizada.Documentacao necessariapara regularizar o imovel:1) Requerimento padrao assinado pelo proprietario2) Registro do imovel em nome do requerente3) Laudo tecnico assinado por profissional legalmente habilitado, atestando aseguranca da edificacao4) Planta da edificacao assinada por profissional legalmente habilitadoCom a documentacao em maos, o cidadao deve ir ate a Secretaria deDesenvolvimento Urbano (Avenida Joao Cesar de Oliveira, 1.410) para umapre-analise. Horario de atendimento: segunda, quarta e sexta-feira, das 13h30as 16h30.Realizada a pre-analise, o cidadao podera imediatamente dar entrada no processona Central de atendimento, no mesmo endereco.Para que serve o Habite-se? Obter