De acordo com as orientacoes do Conselho Nacional de Saude e Conselho Estadual de Saude do Acre, aconteceu no ultimo dia 19.04.11 (terca-feira) a reuniao do CMS de Rio Branco para deliberacoes da etapa Municipal da Conferencia de Saude, onde estiveram presentes os segmentos de usuarios, trabalhadores e gestores como o Secretario Municipal de Saude Dr. Osvaldo de Sousa Leal Junior. A reuniao foi presidida pela primeira mulher eleita para presidente do CMS Elisama Maria de Lima. RESOLUCOES DO CMS APROVADOS NO PERIODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2011RESOLUCAO CMS No 18 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 O Plenario do Conselho Municipal de Saude de Rio Branco, com base em suas Competencias Regimentais e nas atribuicoes contidas na Lei Municipal no 964, de 08 de outubro de 1991, alterada pela Lei Municipal no 1.318 de 08 de abril de 1999, em Reuniao Extraordinaria, realizada em 08 de setembro de 2011, conforme registro em ata; Considerando a CONSULTA PUBLICA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE Documento da Proposta de Revisao da Resolucao no 333, de 4 de novembro de 2003. Considerando que em novembro de 2003, o Plenario do Conselho Nacional de Saude (CNS) aprovou a Resolucao n.o 333, norma que trata sobre as diretrizes para criacao, reformulacao, estruturacao e funcionamento dos Conselhos de Saude. Considerando que passados oito anos de sua aplicacao e devido a mudancas notaveis na conjuntura do controle social no pais, o Conselho Nacional Saude deu inicio a um processo de debates em janeiro de 2010 para revisar o texto da Resolucao. Considerando que no dia 9 de junho deste ano, durante a 222a Reuniao Ordinaria, o Pleno aprovou a disponibilizacao da nova redacao da Resolucao n.o 333 para Consulta Publica. Considerando que a proposta esta disponivel no site do CNS. As contribuicoes devem ser enviadas do dia 21 de julho de 2011 ate 21 de setembro de 2011. RESOLVE: Art. 1.o Aprovar e publicar as contribuicoes feitas pelos Conselheiros Municipais de Saude, Coordenadores dos Conselhos Populares de Saude, representantes dos Conselhos Gestores das Unidades de Saude e demais convidados a Proposta da Resolucao de no 333 nos seguintes paragrafos:DA DEFINICAO DE CONSELHO DE SAUDEPrimeira Diretriz: o Conselho de Saude e uma instancia colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Unico de Saude (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministerio da Saude, da Secretaria de Saude dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, com composicao, organizacao e competencia fixadas na Lei no 8.142/90. O processo bem sucedido de descentralizacao da saude promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saude, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitarios Especiais Indigenas, sob a coordenacao dos Conselhos de Saude da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saude sao espacos instituidos de participacao da comunidade nas politicas publicas e na administracao da saude.PROPOSTAS:Incluir os conselhos populares de saude e gestores no texto.DA ORGANIZACAO DOS CONSELHOS DE SAUDEIII. A participacao de orgaos, entidades e movimentos sociais tera como criterio a representatividade, a abrangencia e a complementaridade do conjunto da sociedade, no ambito de atuacao do Conselho de