nao e tao rara; ao contrario, se percebe significativo aumento na razao de estrangeiros contratados para trabalhar em nosso pais. Certamente se trata de um fenomeno muito interessante do ponto de vista economico e sociologico e tambem o e sobre o aspecto legal, sobretudo ao se considerar algumas questoes relevantes, cuja inobservancia pode acarretar grave onus aos empregadores.Um primeiro aspecto ao qual se deve atentar e o fato de que ao estrangeiro se aplica a lei nacional, haja vista ser em nosso pais a prestacao de servicos. Assim, em que pese a possibilidade de que haja um ajuste escrito entre as partes, prevalecera a lei brasileira, bem como as convencoes e acordos coletivos de trabalho da respectiva categoria, salientando-se a sempre aplicacao da norma mais favoravel ao empregado.Ainda, e preciso que os empregadores conhecam o limite de contratacao de um empregado estrangeiro para cada dois empregados brasileiros, o que significa que apenas um terco dos trabalhadores pode ser de estrangeiros para dois tercos de nacionais. Alem, certo que a contratacao de nao nacionais ha de ser precedida de todas as formalidades legais quanto ao visto, sendo obrigatoria a obtencao de Carteira de Trabalho e Previdencia Social e o registro do contrato de trabalho, nao se olvidando de todas as obrigacoes trabalhistas, securitarias e fundiarias decorrentes.A autorizacao para a contratacao de estrangeiros deve ser obtida diante do Ministerio do Trabalho e Emprego, Ministerio da Justica, Policia Federal e Secretaria da Receita Federal. Importante salientar que o estrangeiro fica vinculado a empresa e, na hipotese de rescisao do contrato, as autoridades deverao ser imediata e formalmente comunicadas, sendo necessaria a prova da quitacao integral dos direitos trabalhistas.Contudo, nao sao apenas estas as cautelas, as quais nao se limitam as formalidades legais. Os empregadores, ao decidir pela contratacao de estrangeiros, devem estar cientes de que hao de ser somados desde que se trate do mesmo grupo de empresas o periodo trabalhado no estrangeiro e o periodo trabalhado no Brasil para efeitos de direitos contratuais, rescisorios e inclusive contribuicao securitaria (INSS) e recolhimentos fundiarios (FGTS).Tal condicao significa que o periodo de trabalho no exterior e o exercido em nosso pais sao considerados um unico contrato de trabalho, defendido pela jurisprudencia sob a pecha de unicidade contratual. Igualmente, e proibida a distincao de remuneracao aos servicos prestados por nacionais e estrangeiros, desde que se trate de trabalho de mesmo valor, ou seja, o de igual produtividade e mesma perfeicao tecnica, nao havendo entre ambos diferenca superior a dois anos de trabalho. Enfim, a contratacao de estrangeiros implica no cumprimento de uma serie de formalidades e condicoes que se nao observadas e cumpridas poderao provocar desagradaveis e onerosas implicacoes aos empregados, eis porque se recomenda a contratacao de assessoria especializada.Fernando Borges e socio senior do Manhaes Moreira Advogados e responsavel pela coordenacao de equipe que atua na Area Trabalhista.Confira as vagas de emprego no site: www.estagiosul.com.brCurta nossa pagina no facebook www.facebook.com/estagiosul