Por Carlos Bocuhy, conselheiro do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e presidente do Proam.O pais tem assistido a situacoes tragicas, consequencias da ma gestao do territorio e das bacias hidrograficas. Negligencias historicas se acumulam e se transformam em bombas-relogio. Cada uma, ha seu tempo, estoura na mao da populacao.As armadilhas desse campo minado nao diminuem, nem sao desmontadas por politicas publicas. Isso significa negligenciar o direito das populacoes atuais e futuras de viverem em um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A maioria dos acontecimentos calamitosos associados as chuvas, que vem atingindo municipios brasileiros, nao foram acidentes. A quantidade de elementos conceituais e documentos tecnicos abordando riscos de ocupacoes humanas em areas inadequadas, bem como a necessidade de tomada de medidas, daria para encher um estadio de futebol. Uma vez consumadas novas tragedias, ano apos ano se repete o desfile de autoridades promovendo apressadas discussoes, que desaparecem da midia assim que para de chover. Apresentam-se como se estivessem surpresas. Parecem nao ter a menor ideia de como atuar diante destes problemas. Ora, as orientacoes estao disponiveis ha muito tempo! Falta compromisso com o que deve ser feito, o que passa no minimo por preservar os principios da legislacao ambiental brasileira e garantir o seu cumprimento. Em Santa Catarina, Sao Paulo, Rio de Janeiro e em outras localidades do pais, milhares de cidadaos foram prejudicados e outros perderam ate suas vidas em funcao de enchentes e deslizamentos, devido a permissividade da ocupacao humana em locais vedados pela legislacao vigente. E impossivel negar que muitas dessas situacoes se devem ao desrespeito a legislacao, a exemplo do Codigo Florestal. Profissionais reconhecidos, ligados a instituicoes de ensino, pesquisa e ciencia do pais ja se manifestaram claramente neste sentido. O Codigo Florestal e o principal instrumento legal valido em todo o pais contra o campo minado a que vem sendo submetida a nossa populacao. Esta voltado a prevenir riscos, bem como para garantir a manutencao da qualidade ambiental (meio ambiente ecologicamente equilibrado: protecao das aguas, dos solos, da biodiversidade, da paisagem, da flora, da fauna, dos ecossistemas, etc), tanto em areas urbanas como em rurais. Se fosse respeitado, evitaria a ocupacao e intervencao humana em areas que sao de inundacao natural dos rios, como as varzeas e areas marginais; ou que sao ambientalmente frageis, passiveis de sofrer deslizamentos, como se ve em muitas encostas que integram nosso cenario tropical. Os prejuizos sociais, ambientais e economicos de nao respeitar normas como o Codigo Florestal sao incontaveis e vao continuar ocorrendo, se nada for feito. De outro lado, o cenario apontado pelas mudancas climaticas aumenta ainda mais a necessidade de proteger as populacoes. Chove de forma mais intensa e concentrada, alem de intempestivamente.Neste contexto em que tudo apontaria normas ambientais ainda mais restritivas, inclusive em funcao das preocupacoes mundiais com o clima e a biodiversidade, assistimos no Brasil a um descalabro. A bancada ruralista do Congresso, desconsiderando toda a evolucao atingida pela sociedade brasileira e pelos proprios governos em relacao a legislacao e a gestao ambiental, tanto no que se refere a areas urbanas como rurais, apresenta uma serie de