programa prevencionista (MTE) nao tem qualquer restricao de profissional para a sua elaboracao, ja o PPRA-DA (MTE/MPS) somente pode ser realizado por profissional legalmente habilitado com registro em conselho de classe, estando ai incluido neste grupo os tecnicos em seguranca do trabalho que tem registro no MTE, conforme autorizacao do proprio MPS.Ja o PCMAT ou PCMAT-DA e o PGR ou PGR-DA somente podem ser executados por profissionais legalmente habilitados com registro no CREA (ver NR-18, NR-22 e IN-20). A elaboracao de um documento que servira de demonstracao ambiental para fins previdenciarios significa muita responsabilidade, pois o profissional que executar o documento estara definindo ou nao beneficios para os trabalhadores e possiveis custos previdenciarios para os empregadores, portanto, poderao ser responsabilizados civilmente a qualquer tempo. A IN-20/2007 e a IN-03/2005 falam claramente que os documentos PPRA-PCMAT e PGR devem ser utilizados como Demonstracoes Ambientais, e nao apenas a parte relativa a Avaliacao do PPRA. O PPRA completo, alem das etapas de antecipacao, reconhecimento, avaliacao e controle, deve contar com as etapas de monitoramento, conforme previsto no item9.3.7 da NR-9 e conclusao/enquadramento/informacao, previsto no item 9.2.1, alinea e citem 9.5.2 da NR-9. A morte do LTCAT - as empresas nao precisam mais elabora-lo. Na verdade, para o INSS as informacoes contidas no PPRA referente aos agentes (fisicos, quimicos e biologicos) e mais as Demonstracoes Ambientais seriam suficientes. Digo que nao se trata de nenhum engano de interpretacao, pois o INSS (Legislacao Previdenciaria) nao propos invalidar, como muitos pensam, a Lei n6.514, artigo 195 (a caracterizacao e a classificacao da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministerio do Trabalho, far-se-ao atraves de pericia a cargo de medico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministerio do Trabalho). Acho que nao existe nenhum equivoco, pois o PPRA, o PPRA-DA ou mesmo o finado LTCAT nao tinham ou nao tem como objetivos a classificacao da insalubridade ou da periculosidade, para estes casos, voce deve elaborar um laudo apropriado que atenda as NR-15 e NR-16. Lembre-se que estamos falando de aposentadoria especial, um beneficio previdenciario e nao do adicional de insalubridade ou de periculosidade que sao beneficios trabalhistas. Nao se confunda ao entender que o LTCAT definido pelo INSS como laudo pericial amplo (insalubridade/periculosidade/aposentadoria especial), o que nao e verdade, pois desde a sua criacao por meio da OS-600/1.999 que o LTCAT serve apenas para subsidiar a aposentadoria especial. Nunca que um PPRA, conforme previsto na NR-9, foi ou sera um documento que permitia caracterizacao da insalubridade ou da periculosidade. As INs do INSS nao podem interferir nas NRs do MTE , quando tentaram fazer isso, por equivoco foram revogadas (ver IN-78 e IN-84). As IN/INSS utilizam sabiamente como Demonstracoes Ambientais os documentos do TEM, para exatamente acabar com essas duvidas, nunca que um PPRA ou do PPRA-DA servira como laudo previsto no Artigo 195 da CLT. Realmente a questao e bastante dificil de aceitar, mas o LTCAT nao pode ser mais feito para as empresas que tenham trabalhadores regidos pela CLT. Ver Artigo 186 da IN-20-2007. A partir da publicacao da Instrucao Normativa INSS/DC