PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDA DE SEGURANCA. CUMPRIMENTO DAMEDIDA EM PRAZO SUPERIOR AO DA PENA MAXIMA COMINADA AO DELITO. PRESCRICAO.INOCORRENCIA. INICIO DO CUMPRIMENTO. MARCO INTERRUPTIVO. PRAZO MAXIMO DAMEDIDA. 30 (TRINTA) ANOS. PRECEDENTES DO STF. DESINTERNACAO PROGRESSIVA. ART. 5oDA LEI 10.216/2001. APLICABILIDADE. ALTA PROGRESSIVA DA MEDIDA DE SEGURANCA.PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO.1. A prescricao da medida de seguranca deve ser calculada pelo maximo dapena cominada ao delito cometido pelo agente, ocorrendo o marco interruptivo doprazo pelo inicio do cumprimento daquela, sendo certo que deve perdurarenquanto nao haja cessado a periculosidade do agente, limitada, contudo, aoperiodo maximo de 30 (trinta) anos, conforme a jurisprudencia pacificada do STF.Precedentes: RHC 100.383/AP, Relator Min. Luiz Fux, Primeira Turma,Julgamento em 18/10/2011; HC 107.432/RS, Relator Min. RicardoLewandowski, Primeira Turma, Julgamento em 24/5/2011; HC 97.621/RS, RelatorMin. Cezar Peluso, Julgamento em 2/6/2009.2. In casu: a) o paciente incidiu nas condutas tipificadas pelos artigos147 (ameaca) e 233 (ato obsceno), do Codigo Penal; instaurado incidentede insanidade mental, concluiram os peritos que o paciente sofria deesquizofrenia paranoide e retardo mental leve, sendo reconhecida a suainimputabilidade, nos termos do caput do artigo 26 do CP.b) Processadaa acao penal, ao recorrente foi aplicada a medida de seguranca de internacaohospitalar em hospital de custodia e tratamento psiquiatrico, pelo prazo minimode 3 (tres) anos, sendo certo que o recorrente foi internado no InstitutoPsiquiatrico Forense, onde permanece ate a presente data, decorridos mais de 17(dezessete) anos desde a sua segregacao;c) O recorrente esta em regime de alta progressiva desde 1997, sendo queo magistrado de primeira instancia, em sua decisao liberatoria, realizouhistorico completo da execucao da medida de seguranca, que foi renovadasucessivamente, tendo sido empreendidas diversas fugas e retornos voluntariosdo paciente ao Instituto Psiquiatrico Forense, sem noticia nos autos dereincidencia delitiva.3. Adesinternacao progressiva e medida que se impoe, concedendo-se a ordem deoficio para o restabelecimento da decisao de primeiro grau, que aplicou o art.5o da Lei 10.216/2001, autorizando-se a desinternacao progressiva pelo prazo de6 (seis) meses. 4. Ordem concedida deoficio.Ha luz asalvaguarda da grita humanistica que se junta a vontade silenciosa doinimputavel internado que progride em seu tratamento, por ganhar a mao de Deus,atraves de sentencas tecnicamente lucidas. REFERENCIASBIBLIOGRAFICAS.9ANDREUCCI, Ricardo Antonio. LegislacaoPenal Especial. 7. ed. SaoPaulo: Editora Saraiva, 2010. p. 276.29ECA, Antonio Jose. Progressao de regime. Disponivelem http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/progressao-de-regime--nem-tanto-ao-mar-nem-tanto-a-terra/14361 Acesso em 06 de marcode 2016.BRASIL. Decreto-Lei no 2.848 de 07 de dezembro de1940. (Codigo Penal).BRASIL. Decreto-Lei no 3.689 de 03 de outubro de1941. (Codigo de Processo Penal).ALMEIDA, Napoleao Mendes de. GramaticaMetodica da Lingua Portuguesa. 40a edicao, Sao Paulo: Editora Saraiva,1995. p. 6.BRUNO, Anibal. Direito penal Partegeral, t. II, p.39 apud NUCCI, Guilherme deSouza. Codigo Penal Comentado. 3a edicao. Ed. Revista dosTribunais. p.173Constituicao da Republica Federativa do Brasil, promulgada em 1988.7FOUCAULT, Michel. Vigiare Punir - Historia da violencia nas prisoes. 35a edicao, Petropolis:Editora Petropolis, 2008, p.77.1KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 2a edicao, Sao Paulo: EditoraMartins Fontes, 1987, p. 4-52Ibidem. p.2610 Idem, p.26.LOPES, Jair Leonardo. Curso de DireitoPenal. p. 2526LYRA, Roberto. Criminologia. Riode Janeiro: Editora Forense, 1964, p.86.8MASSON, Cleber. DireitoPenal Esquematizado. Sao Paulo: Editora Metodo,2009, p. 593-594.11NERY JUNIOR, Nelson. Principios do processocivil a luz da Constituicao Federal. SaoPaulo: Revista