1. Quem esta obrigado?Estao obrigadas a entregar a Declaracao do Imposto de Renda as pessoas fisicas que:a. Recebeu rendimentos tributaveis, sujeitos ao ajuste na declaracao, cuja soma foi superior a R$ 17.215,08 (dezessete mil, duzentos e quinze reais e oito centavos);b. Recebeu rendimentos isentos, nao-tributaveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);c. Obteve, em qualquer mes, ganho de capital na alienacao de bens ou direitos, sujeito a incidencia do imposto, ou realizou operacoes em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;Para a atividade rural:a. Obteve receita bruta em valor superior a R$ 86.075,40 (oitenta e seis mil setenta e cinco reais e quarenta centavos);b. Pretenda compensar, no ano-calendario de 2009 ou posteriores, prejuizos de anos-calendario anteriores ou do proprio ano-calendario de 2009;c. Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 31 de dezembro;d. Passou a condicao de residente no Brasil em qualquer mes e nesta condicao se encontrava em 31 de dezembro; oue. Optou pela isencao do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imoveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisicao de imoveis residenciais localizados no Pais, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebracao do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005.2. Qual o prazo de entrada da declaracao?A Declaracao de Ajuste Anual deve ser apresentada no periodo de 1o de marco a 30 de abril de 20103. Multa pelo atraso da entregaTem como valor minimo R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) e como valor maximo 20% (vinte por cento) do imposto sobre a renda devida.Abracos,Alan A. Silva A doutrina tributaria diferencia os conceitos de evasao e elisao tributaria pelo momento do fato gerador do tributo, sao eles: Elisao: Forma licita de evitar ou minorar a incidencia de tributos sendo praticado antes do fato gerador do mesmo; Evasao: Forma ilicita de evitar a satisfacao da obrigacao tributaria ocultando a satisfacao da obrigacao a praticando apos o fato gerador do tributo.Abracos, Alan A. Silva Acima as aliquotas do IR.Abcos, Alan A. Silva Todo mundo me pergunta qual o beneficio que temos em entregar de imediato a Declaracao de Imposto de Renda?Alem de ficar tranquilo nao deixando para a ultima hora a pessoa ainda tera prioridade no recebimento da restituicao do imposto ($$$$) caso exista.Veja abaixo as regras quanto ao pagamento da restituicao:Primeiro receberao os idosos de que trata a lei no 10.741 de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);Depois na ordem da entrega das declaracoes na seguinte ordem:1. Via internet;2. Via disquete;3. Via formulario em papel.Para os atrasadinhos, estes ficam por ultimo no recebimento da restituicao, porem vale lembrar que este valor e corrigido pela Selic acumulada no periodo de processamento da declaracao.Para aqueles que precisam do dinheiro agora e uma otima entregar a declaracao o mais rapido possivel, para aqueles que nao estao apertados compensa esperar