O Procon de Sao Paulo vai comecar a oferecer atendimento especial para consumidores superendividados. Sera a primeira vez que o servico, que vai funcionar por meio de parcerias com o Tribunal de Justica de Sao Paulo e o Hospital das Clinicas, sera oferecido de forma permanente.O consumidor que procurar os postos do Procon nas unidades do Poupatempo sera informado sobre o servico, que sera gratuito. No Nucleo de Tratamento do Superendividamento, que funciona na sede do orgao, na Barra Funda (zona oeste de Sao Paulo), o consumidor passara por uma triagem e, constatado o problema, podera participar de palestras.O consumidor podera, ainda, participar de audiencias no Cejusc (Centro Judiciario de Conciliacao de Conflitos) do Tribunal de Justica com as empresas com as quais tem dividas. Paralelamente, contara com apoio psicologico de profissionais do Hospital das Clinicas."O nucleo vai tratar das questoes emocionais e psicologicas que envolvem o problema, e dar recursos para que o consumidor saia dessa situacao. Muitas vezes ele precisa de tratamento medico especializado, quando ele tem um sofrimento psiquico ou compulsao por compras", diz a assessora executiva do Procon-SP, Vera Remedi.Segundo a assessora, um projeto-piloto feito pelo orgao no ano passado mostrou que cerca de 70% dos superendividados recebiam ate dois salarios minimos por mes. Entre os principais motivos que levaram ao superendividamento estavam o desemprego e a ma administracao do credito.Fonte: UOL Colaboracao: Elisa Waszyk - membro da Comissao de Direito do Consumidor - OAB Santo Amaro Empresa tera que pagar R$ 60 mil a comerciante que perdeu a visao do olho direito apos a explosao acidental da tampa de uma garrafa do refrigerante.O Tribunal de Justica de Sao Paulo obrigou a Spaipa S/A Industria Brasileira de Bebidas, distribuidora da Coca-Cola, a indenizar em R$ 60 mil o comerciante de Bauru Francisco Geraldo Giacomini, que perdeu a visao do olho direito apos a explosao acidental da tampa metalica de uma garrafa de Coca-Cola.Um laudo pericial realizado apos o acidente constatou que o comerciante teve perfuracao ocular "em decorrencia de um acidente com garrafa de coca cola. A empresa havia entrado com recurso de apelacao da decisao da comarca de Bauru do tribunal, afirmando nao haver provas cabais sobre a real causa do acidente ou de sua culpa no destampamento involuntario da garrafa de refrigerante.De acordo com o tribunal, nao ha duvidas de que "so uma enorme pressao do liquido dentro da garrafa poderia ter ocasionado o estouro e danos como os tais, com hemorragia intensa". Ainda segundo a decisao judicial, as empresas devem "garantir ao consumidor o ressarcimento pelos prejuizos sofridos em razao do produto com vicio/defeito colocado no mercado, independente de serlhes imputado negligencia, impericia ou imprudencia."Fonte: IGColaboracao: Gisele Friso Gaspar - Coordenadora da Comissao de Direito do Consumidor - OAB Sao Paulo (Subsecao Santo Amaro). A Segunda Secao do Colendo Superior Tribunal de Justica publicou recente sumula (479) com os seguintes dizeres: As instituicoes financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no ambito de operacoes bancarias. O acontecimento repercutiu fora do universo judiciario, tanto que jornais