No uso de suas atribuicoes estatutarias, CONVOCA a todos/as os/as seus/suas militantes municipais, regionais e estaduais, para realizacao da Assembleia Anual Ordinaria do Forum Catarinense pelo Fim da Violencia e da Exploracao Sexual Infantojuvenil, bem como da Associacao dos Integrantes do Forum Catarinense pelo Fim da Violencia e da Exploracao Sexual Infantojuvenil, que se fara realizar no dia 10/12/14, no auditorio da Fundacao Instituto Nereu Ramos FINER, com inicio as 08h ate as 12h.Em primeira convocacao, as 08h, com maioria estatutaria e em segunda, as 8h30min, com qualquer quorum.Pauta:- Prestacao de Contas- Planejamento 2015Endereco: Rua Josaphat Lenzi, 49 - Brusque, Lages - SC, 88503-030, Republica Federativa do Brasilwww.finer.org.brInformacoes:Fone (49) 3222-4031 ou (49) 9992-3902http://fimdaexploracaosexualij.blogspot.com.br/2013/10/diretoria.htmlContatos no final da pagina ou na aba CONTATOSErli CamargoDiretora Presidente CONSTRUCAO DO INFORME PARALELO DA SOCIEDADE CIVILMonitoramento da Implementacao do PIDESC peloBrasil1. APRESENTACAO E RETOMADA DO PROCESSOAs organizacoes da sociedade civil brasileira queatuam no campo dos direitos humanos, especialmente dos Direitos HumanosEconomicos, Sociais e Culturais (DhESC), tem promovido acoes permanentes demonitoramento do cumprimento dos compromissos do Estado/governo brasileiro emmateria de direitos humanos.Neste espirito,a sociedade civil brasileira se mobilizou, em 1999/2000, para a construcao doInforme da Sociedade Civil sobre o cumprimento do Pacto Internacional dosDireitos Economicos, Sociais e Culturais (PIDESC) atraves da realizacao de 17audiencias publicas das quais participaram muitas organizacoes em variosEstados do Pais. O informe foi apresentado pelas organizacoes que coordenaram oprocesso, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Comissao deDireitos Humanos da Camara dos Deputados e a Procuradoria Federal dos Direitosdo Cidadao do Ministerio Publico Federal ao Comite DESC/ONU em 2000 e saudadocomo iniciativa inedita, ja que, pela primeira vez, a sociedade civil seantecipou ao governo na apresentacao do informe, visto que o governo brasileiroestava atrasado na apresentacao e somente veio a faze-la em agosto de 2001. Com aapresentacao do Informe Oficial, a Plataforma Brasileira DhESC, rede dearticulacao de organizacoes da sociedade civil que atuam em DhESC, coordenou aapresentacao do Contra Informe. Sua construcao incorporou o acumulado doInforme da sociedade civil (1999/2000), o relatorio produzido pelo ProjetoRelatores Nacionais em DhESC e contribuicoes de organizacoes diversas e foiapresentado oficialmente ao Comite DESC/ONU em maio de 2003. O ComiteDESC/ONU analisou o Informe Oficial e contou com apresentacoes derepresentantes de organizacoes da sociedade civil brasileira que procuraramincidir para que o Comite chegasse a conclusoes que pudessem ajudar o Brasil aavancar na implementacao do PIDESC. No final de maio de 2003 o Comite DESC/ONUdivulgou suas Observacoes Conclusivas sobre o cumprimento do PIDESC peloBrasil, analisando a situacao e emitindo recomendacoes. O documento foitraduzido e divulgado por diversos meios pela sociedade civil a fim desubsidiar o monitoramento de seu cumprimento. Entre as recomendacoes, o Comitepede ao governo brasileiro que apresente ate junho de 2006 o segundo informesobre o cumprimento do PIDESC. A construcao do Segundo Contra Informe daSociedade Civil sobre o cumprimento do PIDESC pelo Estado brasileiro, emboratenha acolhido o acumulo produzido pela experiencia dos processos anteriores(do Informe da Sociedade Civil, do Primeiro Contra Informe e do PrimeiroRelatorio Periodico), e outras iniciativas de cada rede ou organizacao de lutapelos direitos humanos no Brasil (Ex. Projeto Relatores Nacionais), foi ummarco importante nos processo