O ESTADO DE S.PAULOTercafeira,31 de julho de 2012A regularizacao dotrabalhocooperadoJose Pastore e Jose Eduardo Gibello PastoreNos ultimos anos,as cooperativasde trabalho foramfortemente combatidas pelascentrais sindicais, Ministerio Publico do Trabalho, Justica doTrabalhoe pelo proprio Ministerio do Trabalhoe Emprego. Alegava-seque elas burlavamas leis trabalhistas e previdenciarias e tornavam precario o trabalho.Algumas realmenteagiamassim e, por causadisso, muitas cooperativasidoneas foram perseguidas e fechadas. As empresas passarama temer a contratacao dotrabalhocooperado. Nao haviaseguranca juridica,pois de uma hora para outrauma contratantepodia ser condenadaa assumircomo seus empregados os socios de uma cooperativa, com gravesconsequencias.O trabalho moderno se realizapor meio de varios tipos de contratos- prazo indeterminado, prazodeterminado, tempo parcial,por projeto, a distancia e tambempor meio de trabalhadorescooperados.Com a sancao daLei 12.690 de 19/7/2012, o Brasil passou alegitimar e disciplinar o trabalho realizado pelasreferidas cooperativas.As empresas terao segurancajuridica paracontratar e os cooperados terao tratamentocondigno, desde que sejam obedecidas asregras ali estabelecidas. Dentre elas, destacamos: ascooperativas terao de pagaruma remuneracao minimaaos seus cooperados ou o piso da categoria de profissionais correspondente; a jornada de trabalho sera de 8 horas diariase 44 semanais, assegurando-seaindaum repouso semanal e outro anual(ferias) - ambos remunerados -, assimcomo os aplicaveis adicionaisde insalubridade e de periculosidade; os cooperados serao cobertos por seguro acidente de trabalhoe a empresa contratante tera responsabilidadesolidaria nesse campo. Variasdessas protecoes estao contidas em incisos do artigo7.o da Constituicao Federal.Nada maisjusto. Alias, essas protecoes ja vinham sendopraticadaspelas boas cooperativas de trabalho doPais. Ate hoje, muitas mantemfundos que atendem os cooperados nos casosde ferias, dispensa e de desocupacao.A leitrouxe seguranca tambemparaos cooperados. Pela natureza de seu relacionamento,esses nao sao nem empregados nem autonomos. Sao o que a lei classificoude profissionais com naturezajuridica de trabalhocoordenado, seguindo o disposto na Recomendacao193 da OrganizacaoInternacional doTrabalho(OIT) e os "Criterios de Identificacaodas Cooperativasde Trabalho", estabelecidosem documento inovador daOrganizacao dasCooperativas Brasileiras (OCB).Muitos dirao que as novasexigencias complicarame encareceram acontratacao de cooperativasde trabalho. Mas,esse e o preco a pagarpela garantia para quem trabalhae para quem contrata.Os que passarampelos dissabores de uma acaocivil publica ou de um processo judicial sabemque isso tem um valor inestimavel.Alem delegitimar o trabalhocooperado, a lei criou um fundo publico parapromover e desenvolver o cooperativismodo trabalho- o Procoop -, a ser gerido paritariamentepor membros do governo e das cooperativas.Foram passos importantes. Terminaramas desculpas para execraro trabalho cooperado. Asregras foram definidas.Esse tipo de trabalho pode e deve ser utilizado em beneficio mutuo, dos contratantes e doscontratados, longe da precarizacao. E sao inumeras asatividades que se ajustambem ao trabalhocooperado - servicos gerais, de manutencao,de transporte, assim como as que requerem maior qualificacao, como e o caso dasaude e da educacao.Vem agorauma tarefatao ou mais dificil do que aaprovacao de umalei: e o seu rigoroso cumprimento. Isso vaidepender, em primeiro lugar, do esforco das empresascontratantes e dascooperativas contratadase, em segundo lugar, dacompreensao dos dirigentes sindicais, dosauditores fiscais, dosprocuradores e dos juizes do trabalho. Masvale a penaenfrentar o desafio. Trabalho cooperado e digno e util. E uma formade trabalho decente.Jose Pastore e professor de relacoes do trabalho da FEA-USP,membro da Academia Paulista de Letras e Presidente do Conselho de Emprego eRelacoes do Trabalho da Fecomercio. jpjp@uninet.com.brJose Eduardo Gibello Pastore, Mestre em Direito das Relacoes