Publicado em 12/03/2013 por asfbrasilCARTA ABERTA A MINISTRA DA CASA CIVIL, GLEISI HOFFMANN, AO MINISTRO DA JUSTICA, JOSE EDUARDO CARDOZO, A MINISTRA MARIA DO ROSARIO, DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, E A PRESIDENTA DA FUNAI, MARTA AZEVEDO, EM APOIO AO CONSELHO DA ATY GUASU, GRANDE ASSEMBLEIA DOS POVOS GUARANI, E A LUTA CONTRA O GENOCIDIO INDIGENA.De modo geral, o conceito genocidio nao significa necessariamente a destruicao imediata de uma nacao, exceto quando e realizado por meio de assassinatos em massa de todos os membros dessa nacao. Seu significado e, ao contrario, o de um plano coordenado de acoes que visam a destruicao dos fundamentos essenciais da vida dos grupos nacionais, com o objectivo de aniquilar os proprios grupos em si. Os objetivos de tal plano seriam a desintegracao das instituicoes politicas, sociais e culturais, a lingua, os sentimentos nacionais, a religiao, a existencia economica de grupos nacionais e a destruicao de sua seguranca pessoal, liberdade, saude, dignidade e ate mesmo a vida dos individuos pertencentes a esses grupos (Raphael Lemkin) ADVOGADOS SEM FRONTEIRAS, integrante da Rede ASF presente em 16 paises, organizacao que trabalha pelo acesso a justica e pela protecao dos direitos humanos no mundo, em defesa dos grupos mais vulneraveis, ante ao clamor publicamente manifestado pela Aty Guasu, representante dos povos Guarani, e na condicao de apoiadora da luta Guarani-Kaiowa, manifesta-se nos seguintes termos:A ASF reafirma o seu compromisso de apoio a luta dos Guarani-Kaiowa. Tal compromisso vem do entendimento de que a luta desses povos e um trabalho de defesa de direitos humanos que, no caso dos povos Guarani, tem sido sistematicamente violados de diversas formas, configurando um caso de genocidio atualmente em curso, na forma do art. 2o da Convencao para a Prevencao e a Repressao do Crime de Genocidio.A ASF entende que os Guarani Kaiowa, como quaisquer outros povos indigenas, sao protagonistas de sua propria luta. Esses povos conhecem, afirmam e reivindicam o protagonismo. A ASF-Brasil o reconhece e o apoia, em consonancia com a legislacao nacional e os instrumentos juridicos internacionais os quais o Estado Brasileiro e signatario.Nesse sentido, a Convencao n. 169 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaracao da ONU sobre os Direitos dos Povos Indigenas (2007), representam o reconhecimento juridico da autodeterminacao desses povos. Destaca-se ainda a responsabilidade assumida pelo Estado Brasileiro em desenvolver, com a participacao dos povos indigenas, acoes para proteger seus direitos e efetivar a garantia do respeito a sua integridade. A luta dos Guarani Kaiowa contra o genocidio e pela demarcacao de suas terras se insere no contexto de reivindicacao de direitos fundamentais dos povos indigenas. Tamanha relevancia e urgencia e destacada no ultimo informe da OIT (2013) sobre aplicacao das normas internacionais, contendo as recomendacoes para o Governo Brasileiro agir frente a situacao dos povos Guarani Kaiowa do Mato Grosso do Sul. [1]Sao amplamente conhecidas pelo Estado Brasileiro, pela comunidade internacional e em alguma medida pela sociedade brasileira, a situacao de permanente ameaca a vida e a saude fisica e psicologica das liderancas