com EFCJ desde 11/01/1969,pelo regime da comunhao universal de bens, que o marido vive de formavegetativa ha 19 anos, em razao de AVC, e que a venda do imovel e necessariapara a manutencao da familia.Ressaltaque Oficial de Registro de Imoveis manifestou-se no sentido da viabilidade donegocio juridico (fls. 254/255), havendo a concordancia do Ministerio Publico.Alega,tambem, que o magistrado poderia ter apresentado uma forma que possibilitasse onegocio juridico, que o laudo de avaliacao indicou a vantagem da venda, e que apretensao seria alcancada caso se divorciasse de EFC, mediante a partilha ealienacao do imovel.Recursoprocessado sob os efeitos devolutivo e suspensivo (fls. 287).Parecerda douta Procuradoria Geral de Justica pelo provimento do recurso, desde que emconsonancia com a manifestacao do Oficial de Registro de Imoveis (fls.297/302).E o relatorio.I)A interdicao de EFC foi decretada por sentenca de 31/03/1997 (fls. 12).Arequerente e EFC sao casados pelo regime da comunhao universal de bens, desde11/01/1969 (fls. 10).Acuratela e exercida pelo filho, EFCJ (fls. 12).Arequerente protocolou pedido de alvara em 12/03/2009, requerendo a alienacao dobem comum, consistente no apartamento no XX, do Edificio XX, localizado na XXXXXXXXXXX.Informouque recebeu uma proposta de BAMP e VFT (os quais nao participam do feito), na quantiatotal de R$ 220.000,00, a ser paga mediante a entrega do imovel localizado naRua XXXXXXXXXX, no XXX, bairro XXX, XXXXXXXXXXX, avaliado em R$ 130.000,00, e osaldo de R$ 90.000,00 a ser pago em dinheiro.Arequerente receberia a quantia de R$ 110.000,00, relativa a sua meacao, e oimovel a ser dado em pagamento seria destinado ao incapaz, o qual tambemreceberia a diferenca de R$ 20.000,00.Ointerdito ingressou nos autos, atraves de seu curador, concordando com o pedido(fls. 49/52).Olaudo de avaliacao foi apresentado as fls. 190/229.Asfls. 241/243, a requerente apresentou nova proposta, consoante os valores dolaudo avaliatorio, no sentido de que o imovel dado em pagamento seja registradoem nome do incapaz, como bem particular, sem comunicacao a conjuge, e que adiferenca, em dinheiro, fosse repassada a requerente.OOficial de Registro de Imoveis se manifestou as fls. 254/255, no seguintesentido:1.Da forma como proposto, o registro do titulo de transmissao de dominio do bemsituado na Rua xxxxxxxxxxxx, no xxx, mesmo figurando somente o interditado comoadquirente, implicara na comunicabilidade do imovel, em vista o regimede bens adotado pelo casal (comunhao universal) e o disposto no artigo 1.667 doCodigo Civil.2. Tambem nao se vislumbra proceder a partilha dosbens do casal sem o devido processo legal, tendo como causa um dos incisos doartigo 1.571 do CC/2002.3. Desta feita, a fim de buscarmos solucao pratica sem o atropelamentodos principios que regem a materia, em especial os dos registros publicos,s.m.j., a vontade das partes pode se materializar em negocio juridico no qual APCe s/m EFC transmitem o imovel da matriculano xxxxxxxxxxx para BAMP e VFT, a titulooneroso, com recolhimento do imposto de transmissao para a Fazenda Municipal(artigos 52, inciso I e 53, inciso I, da Lei Complementar no 02/1990 CodigoTributario Municipal). Ato continuo, BAMP, doa ao interditado EFCJ, atitulo gratuito e com clausula de incomunicabilidade, o imovel constante damatricula no 24.701, agora com o recolhimento de transmissao em favor daFazenda Estadual (artigo 2o, inciso II, da Lei Estadual no 10.705/2000), passandoeste