decoro da seguinte forma:i. (...) falta de decoro e o procedimento humano que contraria os normais padroes etico juridicos, vigentes em determinado lugar e epoca. Decoro e conduta irrepreensivel, que se rotula, na pratica, com a expressao pessoa de ilibada reputacao. (...) Decoro pressupoe a incorporacao da vida privada a vida publica. 117. Portanto, Senhores Vereadores, o decoro nao existe de maneira isolada tao somente na individualidade da pessoa, mas cuida do relacionamento entre atores sociais que carregam, alem de suas funcoes e atribuicoes politico-juridicas, expectativas e valores simbolicos da coletividade. O contexto social e os valores sociais de determinando momento historico demarcam as nuances do decoro. Se em sua essencia temos a correcao moral, a dignidade, a compostura e a decencia do individuo para si e perante a sociedade, em contrapartida, a quebra do decoro se caracteriza pelo rompimento dos lacos sociais que, se num momento anterior conferiam a legitimidade social, noutro tem seus liames de sustentacao social fragilizados: aqueles que antes confiavam e se viam representados simbolicamente por ideais e suas acoes concretas em determinado individuo, em outro sustentam duvidas, desconfianca e ceticismo perante a descompostura e a impropriedade. 118. Isso se acentua mais ainda quando o decoro de determinado individuo e carregado pelo munus publico de um cargo politico, de modo que a relacao entre a sociedade e o representante politico extrapola a esfera exclusivamente da politica para abarcar todos os valores sociais de uma epoca. Nisso se inclui a vida privada do homem publico. Este nao pode buscar abrigo de suas faltas com a dignidade, com a apropriacao e adequacao de sua postura em relacao aos seus iguais interpondo eventual separacao e fragmentacao de sua individualidade entre publico e particular. Decoro e, tambem, a integridade de um homem em suas diversas facetas e funcoes sociais.119. De modo singular e simples, o reconhecido jurista Tito Costa nos traz e afirma o mesmo argumento:i. (...) o procedimento incompativel com o decoro e a dignidade do cargo sera aquele que revele um comportamento pessoal, tanto na area administrativa como nos seus circulos social e familiar, capaz de expo-lo a criticas e reparos de parte dos cidadaos, incompatibilizando-o com a opiniao publica. 120. Tal reflexao satisfaz a necessidade conceitual para compormos, com criterios objetivos, o que se verifica no caso em exame enquanto quebra do decoro e dignidade do cargo.121. Neste passo, a traducao dos argumentos sociologicos trazidos encontra amparo na propria manifestacao dos Eminentes Juristas citados: Miguel Reale, Tito Costa e Nilo Batista. Contudo, coube ao professor Miguel Reale formular os requisitos indispensaveis a verificacao da quebra do decoro e que ainda hoje sao referencia teorica para o assunto: a) culpa manifesta ou dolo do agente politico; b) acao gratuita; agressiva; c) dispensavel violacao ao preceito legal.122. Ja o Jurista Nilo Batista, em sua conhecida obra A defesa dos Prefeitos e Vereadores , comentando os requisitos preordenados por Miguel Reale, afirma que:i. Por conseguinte, satisfeitos tais requisitos, aditando-se-lhes o reconhecimento da opiniao geral de que um Prefeito, em sua vida privada, social e funcional, procedeu-se de maneira escandalosa, a ponto de