Labirinta- Amiga Para Sempre Tuh Mora Akie > Nunca vi tudo bem com o Pickup Pickup Olha O Bonde SZ| Tem Gente Noob KKK Mas Deixa Dancando Ai Se Eu Te Pego Nossa nem Tava Lotado mas eu No meio Da Turma Faz Parte Te amo Best Friends <3 FayFelizA.. Mt LindaYper gent boa Em recente decisaounanime datada de 08/05/2013, a primeira secao do Superior Tribunal de Justica(STJ) confirmou a sua posicao com outros julgados em anos anteriores sempre emfavor da desaposentadoria, sem a necessidade de que os desaposentandos devolvamos valores ja recebidos durante o tempo em que estiveram aposentados,unificando com varios recursos ja julgados envolvendo a mesma materia.Para a secao, a renuncia a aposentadoria para fins de concessao denovo beneficio, seja no mesmo regime ou em regime diverso, nao implica nadevolucao dos valores percebidos. Os beneficios previdenciarios sao direitospatrimoniais disponiveis e portanto, suscetivel de desistencia pelos seustitulares, dispensando-se a devolucao dos valores recebidos da aposentadoria aque o segurado deseja renunciar para a concessao de novo e posteriorjubilamento, assinalou o relator do caso, ministro Herman Benjamin.Segundo o advogado do Sindpd-RJ Marcos Roberto, tal decisao se deuem fase do julgamento de Recurso Repetitivo, ou seja, a diferenca entre osjulgamentos anteriores e este e que a decisao tomada no rito dos recursosrepetitivos servirao para orientar os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs)de todo o pais na solucao dos recursos que ficaram sobrestados a espera daposicao da decisao do STF em funcao da desaposentadoria, que foi o caso devarias acoes ja impetradas do Sindpd-RJ, que hoje estao suspensas.Com a consolidacao do entendimento do STJ em repetitivo, osrecursos que sustentarem posicao contraria nao mais serao admitidos parajulgamento no STJ. Os tribunais de segunda instancia que julgaram em outrosentido poderao ajustar a sua posicao a orientacao do STJ, e apenas se o TRFinsistir em entendimento contrario e que o recurso sera admitido para ainstancia superior.A Primeira Secao do STJ julgou dois recursos especiaisprovenientes de um dos TRFs, sendo um do segurado e o outro do INSS, ja que aacao de desaposentadoria impetrada pelo segurado foi julgada improcedente naprimeira instancia e reformada no TRF em favor da desaposentacao sob a condicaode que o mesmo devolvesse os valores ja recebidos, o que motivou o segurado amais uma vez recorrer a instancia superior, seguido pelo INSS.Nos recursos das duas partes junto ao STJ, o INSS contestou apossibilidade de renuncia a aposentadoria menos vantajosa para uma maisvantajosa, e o segurado alegou a desnecessidade de devolucao dos valores jarecebidos a titulo de aposentadoria, apontando varias decisoes favoraveisproferidas pelo proprio Tribunal, sendo que o recurso do segurado foi providopor unanimidade, ou seja, por sete votos a zero, e o do INSS, foi rejeitadopelo mesmo placar.Portanto, tal decisao e mais uma favoravel aos aposentados quecontinuaram a trabalhar com vinculo empregaticio e contribuiram para os cofresdo INSS, apos terem se aposentado e que continuaram a recolher para os cofresda Previdencia Social, decisao esta que reforma o incentivo a propositura daAcao de desaposentacao na Justica para aqueles aposentados que tem direito adesaposentadoria e ainda se encontravam em duvida, se valia a pena, ou nao,entrar com a acao