Dada a falencia da franquia do Curso e Colegio Energia, conforme veiculado nasmidias locais, vem a Comissao de Defesa do Consumidor, com o agrado doMinisterio Publico local, esclarecer algumas duvidas aos pais e alunos dainstituicao de ensino mencionada.CHEQUES E BOLETOS DE PAGAMENTO OEgregio Ministerio Publico promoveu uma Acao Civil Publica de naturezaCAUTELAR, sob o registro 020.12.002375-0 (0002375-51.2012.8.24.0020), cujospedidos referem-se, com sentenca favoravel:a) Proibicao das factoring locais em efetuar a liquidacao e compensacao de cheques sacados contra pais e a favor do Colegio Energia;b) Oficios aos bancos determinando a NAO compensacao decheques sacados contra pais e a favor do Colegio Energia;c) Determinacao judicialpara os cartorios da cidade de absterem de lancar em Protesto dividaproveniente relacao entre pais e colegio Energia.Aposa realizacao de um rigoroso cadastro, o Ministerio Publico ira divulgar, em seusite, por ora sem previsao de data, uma lista contendo o nome dos emitentes e anumeracao dos titulos. DOCUMENTOS ESCOLARESNadata de 16.02.2012, nas dependencias do Ministerio Publico Estadual, foirealizada uma reuniao, presidida pelo D. Promotor de Justica Alexandro TeixeiraCruz, objetivando amortizar o prejuizo pedagogico sofrido pelos alunos.Sefizeram presentes os membros do GERED GERENCIA DE EDUACAO, Conselho Estadualde Educacao, representado na pessoa do reitor Gildo Volpato e Sandra Guidi, oSenhor Leonir Mafioleti, na qualidade de Diretor Pedagogico do colegio energia,bem como OAB Criciuma, representada por meio de sua Comissao de Defesa doConsumidor.Entreas decisoes tomadas destacam-se:a) Confeccao e registro dosdiplomas dos alunos formados/formandos, sendo tais documentos endossados pelaUNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinenseb) Envio dos curriculos escolares aos principais colegios da regiaoque acolheram os alunos do Colegio Energia.c) A proposta da montagemde uma estrutura minima temporaria, em local a ser futuramente divulgado, nointuito de deixar a disposicao dos alunos documentos em posse da instituicao deensino.d) A remessa dos historicos escolares de todos os alunos que jafrequentaram o energia (em torno de 15.000) aos cuidados da GERED, para que amesma possa arquivar no setor de escolas extintas.-Conforme noticia veiculada no Jornal "A Tribuna", o Ministerio Publico de Santa Catarina, a partir desta semana, faz a devolucao dos cheques dados em pagamento ao Colegio Energia e FACIERC, referentes as mensalidades do ano letivo de 2012 (http://www.clicatribuna.com/noticia/cheques-pre-datados-emitidos-ao-energia-serao-devolvidos-77170).-A restituicao dos cheques obedece a seguinte listagem:-BANCO DO BRASIL -Datas de entrega dos cheques: dias 14, 15 e 16/03/2012ADEMILSON LUIZ BUZZIADENIR MENDES DAMASIOADRIANA FELTRIN ZANELATTOADRIANO MEDEIROSALAOR RESENDESALDENIR ZANONIALEKSSANDRO ROSSOALIOMAR OENING ALISSON JORGEALMERINDO NATAL BENINCAAMAURI SAVIO SOUZAANA ZANATTA ELIAS MEANDERSON LUIZ DARELLA LOREZIN FERNANDESANDREA DE SOUZAANDREIA ROCHA DOS SANTOSANDREIA TEREZINHA MILANESIANILDO LUIZ ZANADRIANTONIO BERTO SALVANARCILDA IVANIR BURIGO DOS SANTOSATEL REDDIGBR INFORMATICA LTDA MEBRUNO RECHCARLOS ALBERTO MARTINSCARLOS MESSIAS FORTUNATOCESAR RENATO ALVES DA ROSACESAR STECANELLACISINANDO MARQUES FILHOCLARA ELISABETHE ZANELLATTOCLAUDIONIR EUZEBIOCLAUDIO SERAFIMCLEBER DAL PONTI BIFCLERIA DOS PASSOS MARQUES BATISTACLEVIS HELANE CARMISIN DUARTE DA SILVA MECLEZIO ORTOLANDALTON GABRIEL MICHELSDANIELA SEBERINO MEIS GUESSIDARCI COMERCIO DE METAIS RECICLADOS LTDA M DAYSE FERNANDES AVILADE BOM SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDADEBORA DA SILVA BALDESSARDELIS REGINA BEZ BIROLODELURDES PEREIRA TRAMONTIMDEMOSTENES GENEROSO DE SOUZADEOCLESIO MARCUS SILVESTREDIOGO CORALENO LEMONJEERNO BLUMEERNESTO BITTENCOURTESPACO E FORMA DECORACOES LTDA MEEUGENIO DE SOUZA MARTINEZEVANDRO LUIZ SILVANOEVERTON ROGERIO PRAEDISON MOTTAEDMILSON MULLER DE OLIVEIRAEDUARDO RUHLANDEDULBERTO BERGMANNELI FORTUNATO FILHOELIZABETE MACALOSSI NUNESEMERSON CONTESSIGEOVANES BARCELOSGENUIR ANTONIO GRAPIGLAGILSON SPECKGLAUCI PAGNAN DA ROLTGRASIELEN NUNES