Prefeito podera pega pena de tres meses de prisao.O prefeito Joao Luiz Maia (PSD), do municipio de Filadelfia, na regiao norte do estado, nao prestou contas de um convenio assinado em 2005 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE) e foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1a Regiao. A denuncia aponta que a prefeitura recebeu quase R$ 200 mil para executar programas da Educacao, mas nao apresentou comprovacao dos gastos. Ele foi condenado por crime de responsabilidade, com pena de tres meses de prisao em regime semiaberto, que pode ser convertida em pagamento de multa. Alem disso, foi enquadrado na Lei do Ficha Limpa e fica inelegivel por oito anos. Assim, ele nao podera disputar a reeleicao este ano. Fonte:Metropole/Espaco aberto Cento e cinquenta ex-titulares de cartorios tomaram posse das unidades nesta quinta-feira (8), mas desta vez como empresarios. Esta foi mais uma etapa da privatizacao dos estabelecimentos, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia em agosto do ano passado e sancionada em setembro pelo governador Jaques Wagner. Para se tornarem donos dos cartorios, os ex-servidores pediram demissao e receberam dos desembargadores Sinesio Cabral e Antonio Pessoa a delegacao para assumir as unidades. Segundo a assessoria do Tribunal de Justica da Bahia (TJ-BA), os estabelecimentos privatizados devem comecar a funcionar no dia 26 de marco. De acordo com o Correio, existem aproximadamente 1,5 mil cartorios na Bahia, dos quais 600 estao vagos. A titularidade destes sera definida por concurso publico, a exemplo do que acontecera com outras 750 unidades, nas quais os tabeliaes optaram por nao aderir a iniciativa privada. Esses servidores serao realocados em outros setores da Justica. BN O governador Jaques Wagner sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que implementa as Gratificacoes por Atividade Policial (GAP) 4 e 5 para policiais militares e bombeiros, alem do reajuste de 6,5% para todo o funcionarismo publico estadual. O aumento e retroativo a janeiro deste ano. Na madrugada da ultima quarta-feira (7), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade as GAPs 4 e 5. Na ocasiao, 12 destaques (mudancas) ao texto original foram reprovados. O processo de pagamento da GAP 4 sera iniciado em novembro de 2012 e estara no valor devido em abril de 2013. Ja o da GAP 5, por sua vez, comecara em novembro de 2014 e estara com os valores corrigidos ate abril de 2015. Acontecera em Senhor do Bonfim no proximo sabado (10), as 14hs, no salao de reunioes do Campo Clube, O encontro contara com as presencas das principais liderancas politicas do estado da Bahia, a exemplo do deputado federal ACM Neto, ex-Senador Cesar Borges, ex-deputado federal Jose Carlos Aleluia e o deputado estadual Elmar Nascimento.Segundo o medico Edvaldo Martins Correia, o evento visa buscar maiores cobrancas das autoridades em todas as esferas dos governos, municipal, estadual e federal.Partidos convidados; PTN, DEM, PR, PMDB, PSDB, PRTB, PTdoB, PSDC e PRP. Na ultima terca-feira (06/03) o Tribunal de Contas dos Municipios aprovou as contas da Camara Municipal de Caldeirao Grande exercicio financeiro 2010, sob a responsabilidade da Sr. Ana Lucia Maceno Matos.O Tribunal de Contas