Superior Tribunal de JusticaRevista Eletronica de Jurisprudencia Imprimir RECURSO ESPECIAL No 757.411 - MG (20050085464-3) RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONCALVES RECORRENTE : V DE P F DE O F ADVOGADO : JOAO BOSCO KUMAIRA E OUTROS RECORRIDO : A B F (MENOR) ASSIST POR : V B F ADVOGADO : RODRIGO DA CUNHA PEREIRA E OUTROS EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO MORAL. REPARACAO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A indenizacao por dano moral pressupoe a pratica de ato ilicito, nao rendendo ensejo a aplicabilidade da norma do art. 159 do Codigo Civil de 1916 o abandono afetivo, incapaz de reparacao pecuniaria. 2. Recurso especial conhecido e provido. ACORDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica, na conformidade dos votos e das notas taquigraficas a seguir, por maioria, conhecer do recurso e lhe dar provimento. Votou vencido o Ministro Barros Monteiro, que dele nao conhecia. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini e Cesar Asfor Rocha votaram com o Ministro Relator. Brasilia, 29 de novembro de 2005 (data de julgamento). MINISTRO FERNANDO GONCALVES, Relator RECURSO ESPECIAL No 757.411 - MG (20050085464-3) RELATORIO O EXMO. SR. MINISTRO FERNANDO GONCALVES: Por ALEXANDRE BATISTA FORTES foi proposta acao ordinaria contra VICENTE DE PAULO FERRO DE OLIVEIRA, seu pai, pleiteando indenizacao por danos morais decorrentes do abandono afetivo por ele perpetrado. Sustenta o autor, nascido em marco de 1981, que desde o divorcio de seus pais em 1987, epoca do nascimento da filha do recorrente com sua segunda esposa, por ele foi descurado o dever de lhe prestar assistencia psiquica e moral, evitando-lhe o contato, apesar de cumprir a obrigacao alimentar. Aduz nao ter tido oportunidade de conhecer e conviver com a meia-irma, alem de ignoradas todas as tentativas de aproximacao do pai, quer por seu nao comparecimento em ocasioes importantes, quer por sua atitude displicente, situacao causadora de extremo sofrimento e humilhacao, restando caracterizada a conduta omissa culposa a ensejar reparacao. O genitor, a seu turno, esclarece ser a demanda resultado do inconformismo da mae do recorrente com a propositura de acao revisional de alimentos, na qual pretende a reducao da verba alimentar. Aduz ter ate maio de 1989 visitado regularmente o filho, trazendo-o em sua companhia nos finais de semana, momento em que as atitudes de sua mae, com telefonemas insultuosos e instrucoes ao filho para agredir a meio-irma, tornaram a situacao domestica durante o convivio quinzenal insuportavel. Relata, alem disso, ter empreendido diversas viagens, tanto pelo Brasil, quanto para o exterior, permanecendo atualmente na Africa do Sul, comprometendo ainda mais a regularidade dos encontros. Salienta que, conquanto nao tenha participado da formatura do filho ou de sua aprovacao no vestibular, sempre demonstrou incentivo e jubilo por telefone. Afirma, nesse passo, nao ter ocorrido qualquer ato ilicito. Em primeira instancia (fls. 8183), o Juiz de Direito da 19a Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte - MG julga improcedente o pedido inicial, salientando: "... nao haver estabelecido o laudo psicologico exata correlacao entre o afastamento paterno e o desenvolvimento de sintomas psicopatologicos pelo autor, nao tendo detectado