de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes;III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitacao previa, qualquer produto, ou fornecer qualquer servico;IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorancia do consumidor, tendo em vista sua idade, saude, conhecimento ou condicao social, para impingir-lhe seus produtos ou servicos;V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;VI - executar servicos sem a previa elaboracao de orcamento e autorizacao expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de praticas anteriores entre as partes;VII - repassar informacao depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercicio de seus direitos;VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou servico em desacordo com as normas expedidas pelos orgaos oficiais competentes, ou, se normas especificas nao existirem, pela Associacao Brasileira de Normas Tecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalizacao e Qualidade Industrial - CONMETRO;IX - deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigacao ou deixar a fixacao de seu termo inicial a seu exclusivo criterio;X - elevar sem justa causa o preco de produtos ou servicos;XI - aplicar formula ou indice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.Paragrafo unico - Os servicos prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipotese prevista no inciso III, equiparam-se as amostras gratis, inexistindo obrigacao de pagamento.Art. 40 - O fornecedor de servico sera obrigado a entregar ao consumidor orcamento previo discriminando o valor da mao-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condicoes de pagamento, bem como as datas de inicio e termino dos servicos. 1o - Salvo estipulacao em contrario, o valor orcado tera validade pelo prazo de 10 (dez) dias, contados de seu recebimento pelo consumidor. 2o - Uma vez aprovado pelo consumidor, o orcamento obriga os contraentes e somente pode ser alterado mediante livre negociacao das partes. 3o - O consumidor nao responde por quaisquer onus ou acrescimos decorrentes da contratacao de servicos de terceiros, nao previstos no orcamento previo.Art. 49 - O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 07 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servico, sempre que a contratacao de fornecimento de produtos e servicos ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicilio.Paragrafo unico - Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer titulo, durante o prazo de reflexao, serao devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.Venda a DomicilioSao vendas de seguro, cosmeticos, material de limpeza, livros, enciclopedias, assinaturas de revista, etc., fora do estabelecimento comercial. Voce tem o prazo de 7 dias para se arrepender e desistir do negocio. Nao esqueca! RiscosComprar produtos ou servicos de vendedores desconhecidos que batem a sua porta pode trazer uma serie de problemas.O preco do produto pode ser maior do que o das lojas e a qualidade do produto nem sempre e a mesma da que e mostrada no folheto.Desconfie do vendedor e tome alguns cuidados, como:nao acreditar em informacoes como estas: "assine este papel sem compromisso, pois o cancelamento podera ser feito sem o menor problema" ou