Discussao faz parte das comemoracoes pelos 10 anos do Estatuto da Cidade Dando continuidade ao ciclo de palestras em comemoracao aos 10 anos do estatuto da Cidade, a deputada estadual Maria Del Carmen, coordenadora da Subcomissao de Desenvolvimento Urbano, realiza o seminario O Direito a Cidade nas Politicas de Saneamento, que acontecera dia 27, as 14h, no Plenario da Assembleia Legislativa.De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Basico (2008) e o Atlas de Saneamento (2011), publicados pelo IBGE, no Brasil, apenas 33 municipios que nao contavam com servico de abastecimento de agua. No quesito coleta de esgoto, a situacao ja e bastante diferente: 2.495 municipios ou 44,8% dos municipios brasileiros nao contam com o servico, com destaque para o norte e o nordeste.Na Bahia, 414, ou 99,3% dos Municipios, contam com servico de abastecimento de agua por rede geral de distribuicao. Um numero bem mais reduzido de 214, ou 51,3% do total de 417 dos Municipios do Estado, possuem coleta de esgoto, porem apenas 85, ou 20,4% do mesmo total, possuem tratamento do esgoto coletado. Para a parlamentar, o Estatuto da cidade e o instrumento que pode mudar essa realidade. O Estatuto da Cidade e a constituicao dos municipios. E uma lei de iniciativa popular que tem inumeros artigos que respaldam o direito a cidade, uma cidade para todos, e o direito a saneamento basico. Precisamos buscar saidas atraves dessa lei para melhorar a qualidade de vida nas cidades, destaca. Entre os debatedores estarao: Antonio Olavo Fraga Lima, da Secretaria de Desenvolvimento urbano (Sedur), Abelardo de Oliveira Filho, da Embasa, Ubirata Felix do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge) e Ramiro Pedro Cora da Federacao das Associacoes dos Moradores da Bahia (Fameb). No proximo dia 31 sera realizada a 6a e ultima mesa do ciclo de debates, desta vez para falar sobre"O Direito a Cidade na Reabilitacao de Areas Centrais". No dia 11 de novembro fecharemos as comemoracoes com uma Sessao especial que concedera o Titulo de Cidada Baiana a arquiteta Erminia Maricato - Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, coordenadora do programa de pos-graduacao (1998-2002), foi tambem secretaria de Habitacao de Sao Paulo (1989-1992) e secretaria-executiva do Ministerio das Cidades (2003-2005). Ascom/Deputada Lei que transforma vigilantes em guardas gera protestos A revogacao da Lei Municipal 548/2011 esta tirando o sono dos guardas municipais de Propria. E que a lei transformou vigilantes em guardas municipais, porem, o prefeito Jose Americo quer deixar tudo como era antes, ou seja, os guardas devem voltar a ser vigilantes.A denuncia foi realizada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Publicos de Propria, Wagner Carvalho, ao Jornal do Dia. Ele nao esta respeitando a Lei Municipal 548/2011 criada e sancionada por ele mesmo, que transforma em guardas municipais 50 vigilantes e a situacao tem gerado constrangimento junto a categoria, relata o sindicalista.Toda a problematica iniciou quando o prefeito da cidade resolveu transformar 21 dos 50 vigilantes em guardas municipais, fato nao aceito pela categoria, nem pelo sindicato. Fomos contra e conseguimos tirar o projeto da Camara de Vereadores, conta Wagner. Depois disso, o prefeito