Em decisao publicada no dia 02/02/2016, no Diario da Justica Eletronico do TRE-SP, o Juiz Dr. Andre Lemos Jorge, em decisao monocratica (sem julgamento do merito da acao), decidiu por manter a vereadora bananalense Erika Tereza Coitinho Affonso filiada ao PSDB.Em 26/08/2015, conforme registros no sistema 'Filiaweb', do Tribunal Superior Eleitoral, a vereadora filiou-se ao PROS (Partido Republicano da Ordem Social). Em consequencia, foi desfiliada, automaticamente, do PSDB, uma vez nao ser permitida a "dupla filiacao".O PSDB/Bananal, em face da desfiliacao, ingressou junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo com acao... CLIQUE EM POLITICA E LEIA A POSTAGEM NA INTEGRA. Comentem. Abracos! Encerradas as votacoes para vereadores e prefeito/vice-prefeito neste dia 02 de outubro de 2016, a cidade de Bananal/SP sera conduzida pelo senhor Jorge Rodrigues da Silva Filho-Peleco (PSDB) e seu vice Carlindo Nogueira Rodrigues-Pia (PDT), a partir de janeiro de 2017. Confira os resultados da eleicao para prefeito:Foram eleitos para ocuparem as cadeiras do Legislativo para o quadrienio Janeiro/2017 a Dezembro/2020, os seguintes candidatos: O Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo ajuizou AcaoCivil Publica por Ato de Improbidade Administrativa em face de EDSON DE SOUZA QUINTANILHA, Prefeito de Arapei/SP, aduzindo, em sintese, que o requerido na condicao dePrefeito Municipal, no ano de 2012, realizou diversas despesas com contratacao de servidores publicos sem observancia dasnormas legais e constitucionais e durante o periodo eleitoral.Nos primeiros depoimentos prestados pelo prefeito de Arapei/SP ao MPESP este justificou que a Administracao Municipal promoveu a contratacao de motoristas, em virtudedo afastamento dos servidores titulares para concorrerem as eleicoes municipais. A contratacao de dentista do programa Saude da Familia ede auxiliar de consultorio dentario, ante a necessidade de regularizar a situacao do Municipio junto ao Programa Nacional deMelhoria do Acesso e da Qualidade de Atencao Basica - PMAQ, bem como de assessores, em decorrencia da exoneracao dosanteriores ocupantes. Com relacaoa contratacao de agentes comunitarios de saude, ocorreu solicitacao da Diretora de Saude SarahOliveira Bruno, para a contratacao de 02 (dois) agentes comunitarios de saude, visando suprir demanda municipal. Em decisao proferida em 29 de fevereiro de 2016, o Juiz da Comarca de Bananal/SP Daniel Calafate Brito recebeu a inicial e determinou a citacao dos reus.Alem do prefeito de Arapei/SP Edson de Souza Quintanilha, tambem constam como reus na Acao Civil Publica por Improbidade Administrativa Carla Goncalves Guimaraes, Danielle dos Santos Alves e Filipe Luiz Couto. CLIQUE AQUI E CONFIRA O DESPACHO NA INTEGRA.Comentem. Abracos! Em decisao proferida no dia 09/03/2016, publicada no Diario Oficial do Estado de Sao Paulo (Edicao de 30/03/2016), o Auditor do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo-TCESP Josue Romero julgou irregulares as contratacoes de servidores, por tempo determinado, realizadas pela Prefeitura Municipal de Bananal, no exercicio de 2010, durante a gestao do ex-prefeito David Morais.Segundo o TCESP as contratacoes temporarias tem sido pratica noMunicipio e, no presente caso, a situacao de emergencia nao foi caracterizada, desatendendoao inciso IX, do artigo 37, da Constituicao Federal. Ainda, o Poder Executivo encontrava-se acima do limite previstono artigo 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal, noperiodo em que ocorreram as admissoes. O fato foi