Nas ultimas semanas, voltou a tona um assunto polemico: a regulamentacao da profissao de informatica no Brasil. Depois de um bom tempo engavetado, o projeto de lei 1947/03, que versa sobre o tema, obteve parecer favoravel na Comissao de Ciencia e Tecnologia (CCT) do Congresso Nacional atraves do senador Expedito Junior, do PR de Rondonia.Em meio a opinioes favoraveis e contrarias a ideia regulamentacao da profissao de informatica, ha alguns pontos a serem ressaltados. Por um lado parece haver uma insatisfacao dos profissionais por conta de uma desvalorizacao atual da profissao e de uma possivel concorrencia desleal sofrida pelos profissionais com formacao superior nas universidades para aqueles com formacao mais tecnica advindos dos inumeros cursos de informatica que existem a cada esquina.Quanto a desvalorizacao da profissao, de fato, ainda que nao se possa generalizar, nao e dificil, p.ex., encontrar editais de concursos tais como o abaixo (ve-se tambem que casos desse tipo nao estao restritos apenas a area de informatica):CARGO: Analista de sistemasREQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusao de curso de graduacao em nivel superior em Ciencia da Computacao, Engenharia de Software, ou Tecnologia da Informacao (..)REMUNERACAO: R$ 540,00 (..)Por outro lado, talvez nao faca sentido falar em competicao desleal entre o profissional saido das universidades e aquele saido das escolas de informatica. Independentemente da questao da qualidade do ensino superior no Brasil, tem-se visto que o proprio mercado trata de diferenciar os bons dos maus profissionais.A questao parece ser que mesmo o diploma universitario nao e garantia de que profissionais qualificados cheguem ao mercado. E talvez seja esse ponto mais controverso da atual proposta de regulamentacao: restringir o mercado de informatica a profissionais com diploma independentemente da sua qualificacao (diferentemente, p.ex., da Ordem dos Advogados do Brasil, cujo exame para exercer a profissao impede que cheguem ao mercado profissionais sem a devida qualificacao).Outros pontos que merecem discussao, sem duvida, dizem respeito ao profissionais com certificacoes de mercado (como LPI e outras) alem da definicao do "escopo" da area de informatica (afinal, seria necessario registro para trabalhar com bio-informatica ou mecatronica, p.ex.?). Tambem e verdade que ter a profissao regulamentada poderia ser um meio de evitar os muitos casos de maus profissionais (entendam-se, o famoso "sobrinho" que entende de informatica) que prestam servicos de baixa qualidade principalmente a micro e pequenas empresas -- e cujos maus servicos refletem sim a sociedade que nao tem quaquer controle sobre esse tipo de profissional. Ao mesmo tempo pensa-se se seria justo condenar os bons profissionais free-lancer e auto-didatas sob pena de exercicio ilegal da profissao. Enfim, para concluir este texto, gostaria claro, de conclamar todos a reflexao desse tema que muito tem a contribuir com nossa sociedade. Nao sem antes mencionar ainda que o guru do movimento de software livre, Richard Stallman, e contrario a tal iniciativa;mas tambem que ha especialistas que dizem que o desenvolvimento de software livre, p.ex., seria pouco afetado.Por hora e isso. Ate a proxima, gente! Bem gente, hoje, penultimo dia de Campus Party -- na realidade, ultimo, pois amanha o evento encerra as 14h -- o resumo vem no meio