geral, que reforca o principio de conservacao do contrato, assegurando trocas uteis e justas.Enunciado n 23, I Jornada de Direito Civil: A funcao social do contrato, prevista no CC 421, nao elimina o principio da autonomia contratual, mas atenua ou reduz o alcance desse principio quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo a dignidade da pessoa humana.O Codigo Civil, art. 2.035, p. unico, atribui a funcao social carater de norma cogente:Art. 2.035. A validade dos negocios e demais atos juridicos, constituidos antes da entrada em vigor deste codigo, obedece ao disposto nas leis anteriores, referidas no art. 2.045, mas os seus efeitos, produzidos apos a vigencia deste codigo, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execucao.Paragrafo unico. Nenhuma convencao prevalecera se contrariar preceitos de ordem publica, tais como os estabelecidos por este codigo para assegurar a funcao social da propriedade e dos contratos.O paragrafo unico do art. 2.035, CC/2002 consagra o chamado principio da retroatividade motivada ou justificada, elevando a funcao social do contrato ao patamar de norma deordem publica e, por isso, e aplicavel nao apenas aos contratos celebrados a partir da vigencia do codigo de 2002, mas tambem aos contratos celebrados ainda sob a egide do CC/1916 cuja execucao se projetou para depois do CC/2002. O principio da retoratividade motivada e um principio anexo ao principio da funcao social do contrato.Ordem Publica -> as normas de ordem publica estabelecem valores basicos e fundamentais de nosso ordenamento juridico, sao normas de direito privado, mas de forte interesse publico, dai serem indisponiveis e inafastaveis atraves de contratos. As leis de ordem publica sao aquelas que interessam mais diretamente a sociedade que aos particulares.Interesse Social -> sao normas de interesse social, cuja finalidade e impor uma nova conduta, transformar a propria realidade social. As leis de funcao social caracterizam-se por impor as novas nocoes valorativas que devem orientar a sociedade. Sao leis, portanto, que nascem com a ardua tarefa de transformar uma realidade social, de conduzir a sociedade a um novo patamar de harmonia e respeito nas relacoes juridicas.d) principio da probidade e boa-fe contratual.Art. 422. Os contratantes sao obrigados a guardar, assim na conclusao do contrato, como em sua execucao, os principios de probidade e boa-fe.O principio da boa-fe objetiva tambem esta contido em uma clausula geral e, como tal, se revela vinculante, sobretudo do ponto de vista axiologico, pois permite sejam permeados valores constitucionais a orientar a autonomia contratual. Impoe deveres referentes a interesses extracontratuais socialmente relevantes.Enunciado n 27, I Jornada de Direito Civil: Na interpretacao da clausula geral da boa-fe objetiva, deve-se levar em conta o sistema do CC e as conexoes sistematicas com outros estatutos normativos e fatores metajuridicos.Boa-fe subjetiva x boa-fe objetiva. Principios da eticidade e da socialidade. Tutela da confianca.A boa-fe objetiva pode ser compreendida como a exigencia de conduta leal, proba, dos contratantes, tomada a partir de um enfoque social. Ha insita relacao da boa-fe objetiva com os deveres de conduta (deveres anexos, deveres secundarios, deveres laterais), eis que a boa-fe objetiva:Obriga as partes a terem comportamento