PROBLEMA 01Joao, casado com Sempronia, foi denunciado nas penas do art. 213, caput, c/c art. 69, por duas vezes, em concurso material, pois teria constrangido Lucia a pratica de atos libidinosos diversos da conjuncao carnal (felatio in ore) e, apos, a teria obrigado tambem a conjuncao carnal. Foi condenado a pena de 14 anos, sob o fundamento de que, nao se tratando o ato libidinoso de mera praeludia coiti, deve ser reconhecido o concurso material de crimes.Como advogado de Joao, intimado ha dois dias da sentenca condenatoria, redija a peca adequada.PROBLEMA 02A esta sendo processado por violacao ao art. 213 do Codigo Penal, em razao dos fatos ocorridos em 01.01.2011. A acao penal em que figura como vitima B, a ofendida, foi interposta em 08.08.2011. Com vistas dos autos, o advogado de A pugnou pela extincao da punibilidade (art. 107, CP), porem o magistrado indeferiu o pedido. Em razao desta decisao, o diligente advogado de A, interpos Recurso em Sentido Estrito, com fundamento no art. 581, IX, do CPP. Entretanto o juiz a quo nao processou o recurso, sob a alegacao de ter sido interposto o recurso intempestivamente. Elabore a medida judicial em favor de A.OBSERVACAO:AMBAS PECAS DEVERAO SER CONFECCIONADAS E ENTREGADAS NO PROXIMO SABADO (05.11.2011). MANUSCRITO.ATE MAIS. PROBLEMA 01Em um reuniao festiva realizada por empresarios na Comarca de Ariquemes/RO, Jorgeval, engenheiro civil com residencia e domicilio em Candeias do Jamari/RO, teria ofendido a dignidade e honra de Clodovil, eis que relatava aos presentes as relacoes homossexuais por este praticadas com um adolescente de 13 anos de idade. Por tais fatos, Clodovil, por advogado, ajuizou, no Foro de Porto Velho/RO, queixa-crime contra Jorgeval, por infracao aos arts. 138 e 141, inciso III, todos do Codigo Penal. A acao foi distribuida a 1a Vara Criminal, porem o magistrado rejeitou a inicial, deduzindo na decisao ser incompetente para processar e julgar o feito ocorrido na Comarca de Ariquemes, fundamentando-se nos arts. 6o do Codigo Penal e 70, caput, do Codigo de Processo Penal. A decisao foi publicada ha dois dias. QUESTAO - Como advogado de Clodovil, acione a providencia judicial pertinente.PROBLEMA 02Juarez esta sendo processado por crime de homicidio culposo por acidente de transito. Comovido com as fotos presentes no IP, o magistrado suspende cautelarmente a habilitacao para dirigir veiculo automotor de Juarez, justificando a medida com a gravidade das consequencias do fato. A intimacao ocorreu ha dois dias. QUESTAO - Como advogado de Juarez, tome a medida cabivel.ATENCAO - Enviem as respostas no email crdolfini@r7.com ate o dia 27.10.2011.Ate mais. Caros alunos,segue abaixo um modelo, respondendo ao problema proposto na ultima aula.Peco desculpas pela demora na postagem.Obrigado e ate a aula.Renato DolfiniEXCELENTISSIMO SENHOR MM JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO.Osvaldo, (Nacionalidade), (Profissao), (Estado Civil), portador da Cedula de Identidade no (xxx), regularmente inscrito no CPF/MF sob o no (xxx), residente e domiciliado a Rua (xxx), no (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, mandato anexo com poderes especiais (doc. 1), vem, mui respeitosamente, a