inciso IV e que sao contemplados os colaterais. 2. A clausula de incomunicabilidade imposta a um bem nao se relaciona com avocacao hereditaria. Assim, se o individuo recebeu por doacao ou testamento bemimovel com a referida clausula, sua morte nao impede que seu herdeiro receba omesmo bem. 3. Recurso especial provido. ACORDAOA Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recursoespecial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros AntonioCarlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomao e Raul Araujo votaram com aSra. Ministra Relatora. Brasilia (DF), 24 de novembro de 2015(Data do Julgamento)MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIRelatora RECURSO ESPECIAL No 1.552.553 - RJ (2014/0289212-8) GOSTOU? COMPARTILHE.NAO GOSTOU? COMENTE. SEMPRE E POSSIVEL MELHORARRELATORIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI:Trata-se de recurso especialinterposto por PMM e OJA - espolio - contraacordao do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado(e-STJ, fl. 43): AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - FAMILIA ESUCESSOES - INVENTARIO E PARTILHA DECISAO QUEADJUDICOU OS BENS DEIXADOS PELA FALECIDA EM FAVORDE CONJUGE SOBREVIVENTE - INSURGENCIA DOSCOLATERAIS CONJUGE SOBREVIVENTE CASADO PELOREGIME DA COMUNHAO PARCIAL DE BENS TESTAMENTOQUE IMPOS CLAUSULA DE INCOMUNICABILIDADE APOSTA ALEGITIMA - SUBSISTENCIA DO GRAVAME APOS A MORTE DABENEFICIARIA OBSERVANCIA DA ULTIMA VONTADE DOTESTADOR PREVALENCIA. DECISAO QUE SE REFORMA.1. Decisao agravada que reconheceu ser o conjuge superstite dainventariada seu legitimo sucessor, uma vez que faleceu sem deixardescendentes e ascendentes. Afastou da sucessao os colaterais,que somente herdariam na ausencia do conjuge da falecida. Afirmouque a clausula de incomunicabilidade nao retira a qualidade deherdeiro do conjuge superstite, sendo certo que o obito dabeneficiaria do testamento automaticamente faz desaparecer arestricao, visto que os bens gravados com clausula deincomunicabilidade so manterao este efeito enquanto viver o seubeneficiario. 2. Agravo interposto pelos tios e primos da inventariada E. Argumentam que fazem jus aos bens gravados com clausula deincomunicabilidade. 3. A clausula de incomunicabilidade impede que o bem entre nacomunhao em razao de casamento, uniao estavel ou uniaohomoafetiva. 4. Dessa forma, ao testador sao asseguradas medidas conservativaspara salvaguardar a legitima dos herdeiros necessarios. 5. Por conseguinte, deve-se interpretar o testamento, de preferencia,em toda a sua plenitude, desvendando a vontade do testador, que,no caso concreto, foi de salvaguardar os bens deixados ainventariada E. 6. Reconhece-se a incomunicabilidade dos bens entre a filha falecidado testador e seu esposo, em respeito a vontade do testador de manter o patrimonio no seio familiar. 7. Provimento do recurso, para deferir as habilitacoes dosagravantes na qualidade de herdeiros dos bens gravados comclausula de incomunicabilidade.DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Os recorrentes alegam violacao dos arts. 1661, 1668, 1829, 1838,2042 do Codigo Civil. Sustentam que a clausula de incomunicabilidade imposta aum bem doado ao conjuge so tem vigencia enquanto viver o beneficiario. Com ofalecimento deste, os herdeiros sucedem normalmente na posse e propriedade dobem. Os recorridos afirmam que os precedentes citados na decisao oraagravada nao se aplicam ao caso, pois nao cuidaram da existencia de testamentoque transmite bem com clausula de incomunicabilidade. Argumentam que o art.1.829, I, do Codigo Civil deve ser interpretado de forma ampla, de modo a excluir daheranca o conjuge sobrevivente, isto e, havendo vontade das partes de que osbens