Vale a pena conferir uma animacao desenvolvida pela WWF Brasil, sobre a acao humana no meio ambiente. Confira uma animacao, desenvolvida pela WWF Brasil, sobre a acao humana na terra. Depois de 21 anos de tramitacao no Congresso Nacional, a lei que institui a Politica Nacional de Residuos Solidos (PNRS) foi sancionada nesta segunda-feira, 2 de agosto, em Brasilia. Durante a cerimonia, o presidente Luiz Inacio Lula da Silva afirmou que a legislacao e uma "revolucao em termos ambientais no Brasil".Com a sancao da PNRS, o pais passa a ter um marco regulatorio na area de Residuos Solidos. A lei faz a distincao entre residuo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que nao e passivel de reaproveitamento), alem de se referir a todo tipo de residuo: domestico, industrial, da construcao civil, eletroeletronico, lampadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da area de saude e perigosos.Resultante de ampla discussao com os orgaos de governo, instituicoes privadas, organizacoes nao governamentais e sociedade civil, a PNRS reune principios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestao dos residuos solidos.ObjetivosOs principais objetivos da nova lei sao:A nao-geracao, reducao, reutilizacao e tratamento de residuos solidos;Destinacao final ambientalmente adequada dos rejeitos;Diminuicao do uso dos recursos naturais (agua e energia, por exemplo) no processo de producao de novos produtos;Intensificacao de acoes de educacao ambiental;Aumento da reciclagem no pais;Promocao da inclusao social;Geracao de emprego e renda para catadores de materiais reciclaveis.PropostasA PNRS institui o principio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos servicos publicos de limpeza urbana e manejo de residuos solidos.Um dos pontos fundamentais da nova lei e a chamada logistica reversa, que se constitui em um conjunto de acoes para facilitar o retorno dos residuos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. De acordo com as novas regras, os envolvidos na cadeia de comercializacao dos produtos, desde a industria ate as lojas, deverao estabelecer um consenso sobre as responsabilidades de cada parte.As empresas terao ate o final de 2011 para apresentar propostas de acordo - quem perder o prazo ficara sujeito a regulamentacao federal. Atualmente, a logistica reversa ja funciona com pilhas, pneus e embalagens de agrotoxicos. Mas e pouco praticada pelo setor de eletroeletronicos, que foi um dos que mais contestaram tal ponto do projeto.A PNRS tambem estabelece principios para a elaboracao dos Planos Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Residuos Solidos. Propicia oportunidades de cooperacao entre o poder publico federal, estadual e municipal, o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de alternativas para os problemas socioambientais existentes e na valorizacao dos residuos solidos, por meio da geracao de emprego e renda. InstrumentosEntre os principais instrumentos instituidos pela PNRS, comparados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, aos ja aplicados pela Uniao Europeia, destacam-se:Os planos de residuos solidos;Inventarios e o sistema declaratorio anual de residuos solidos;Coleta seletiva,Os sistemas de logistica reversa e outras ferramentas relacionadas a implementacao da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;Incentivo a cooperativas de catadores;Monitoramento e a fiscalizacao ambiental,