um, seuprojeto de lancar no mercado um produto flagrantemente SUSPEITO / DANOSO /LADRAO, para o consumidor. O Ministro, Helio Costa criou e queria lancar no mercado o denominado TELEFONESOCIAL Que segundo ele era o melhor, O que mais se ajustava ao mercado econsumidor brasileiro. Chegou a convocar a populacao, atraves da midia pra FAZER BOICOTE ao telefonedo seu ADVERSARIO / CONCORRENTE. E CHAMOU DE LADRAO. ENGANOSO. E varios outrosadjetivos mais. O Conselheiro (Presidente interino da ANATEL) Plinio Aguiar lutava para ser oseu projeto cognominado de TELEFONE POPULAR. A Ministra Dilma Roussef intermediava ambos, apoiava os dois, mas desejava equeria de qualquer forma um deles no mercado. O CEUCERTO interveio. Exigiu explicacoes. Acionou o Senado Federal, A Camarados Deputados exigiu que arguissem a TRIADE. Solicitamos uma acareacao publica - AUDIENCIA PUBLICA no SENADO. Assim foifeito. Ao final; "meteram a viola no saco", fizeram acordo entre si.Hoje nao se fala em nenhuma das duas "maracutaias". Nem no TELEFONESOCIAL nem em TELFONE POPULAR. Ambos foram pro esgoto. E as comissoes deaprovacao dos projetos pelos quais brigavam para "FUNDO PERDIDO" Na comissao de educacao do SENADO, onde prestou explicacoes, a pedido doCEUCERTO, o ministro pregou "BOICOTE" e proferiu improperios aotelefone popular, da ANATEL. OBRIGACAO DO AGENTE PUBLICO FEDERAL Quem tem que equipar e informatizar as escolas publicas e o orgao afeto aosetor. E o Ministerio da Cultura, da Educacao, que dispoe de recursos proprios eespecificos para esta finalidade e constante do Plano Nacional de Governo eOrcamento Publico da Uniao INGERENCIAPOPULAR CONSTITUCIONAL Por diversas vezes o CEUCERTO ja evitou praticas irregularidades e"FANFARRAS" com o dinheiro publico e com o FUST, que e do cidadao miseravelexcluido social das telecomunicacoes. VERBAS DO FUST Na verdade, o que o Governo Federal, o Ministerio das Comunicacoes e a ANATELpretendiam fazer era utilizar as verbas do FUST, na compra de equipamentos edepois distribuir em forma de "MOEDA DE TROCA", com os municipios,como forma de "MANIPULACAO ELEITORAL", ja nestas proximas eleicoesMUNICIPAIS.. O CEUCERTO agiu, denunciou e impediu a tempo a dilapidacao e desvio que seriana ordem de R$4.5 bilhoes de reais. O CEUCERTO, como autentico Agente Fiscalizador, tem atuado nao so nafiscalizacao de bens e servicos, mas tambem nas acoes governamentais que feremo decoro, etica, probidade e moralidade publicas. LEI 8987 - 13/02/1995 Dispoe sobre o regime de concessao e permissao da prestacao dos servicospublicos previsto no artigo 175 da Constituicao Federal e da outrasprovidencias. Art. 2o - Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se: I - Poder Concedente: a Uniao, o Estado, o Distrito Federal e os Municipios,promoverao a revisao e as adaptacoes necessarias da sua legislacao asprescricoes desta Lei; buscando atender as peculiaridades das diversasmodalidades dos seus servicos. Art. 3o - As concessoes e permissoes sujeitar-se-ao FISCALIZACAO pelo poderconcedente responsavel pela delegacao COM A COOPERACAO DOS USUARIOS. CAPITULO III DO SERVICO ADEQUADO Art. 6o - Toda concessao ou permissao pressupoe a prestacao de servico adequadoao pleno atendimento DOS USUARIOS conforme estabelecido nesta Lei. CAPITULO III DOS DIREITO E OBRIGACOES DOS USUARIOS Art. 7o - Sem prejuizo do disposto na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990,sao DIREITOS E