PorAdiel Teofilo.Asorganizacoes religiosas sao constituidas com a precipua finalidade de promover atividadesde culto e de assistencia eclesiastica aos seus fieis. As suas acoes eprogramas nao podem possuir fins lucrativos, em razao da sua propria naturezajuridica, sob pena de incorrer em flagrante desvio de finalidade. No entanto, existemigrejas que desenvolvem atividades comerciais, paralelamente a programacao religiosa.Essas igrejas estao fugindo completamente das finalidades institucionais paraas quais foram criadas.Ebem verdade que algumas atividades saorealizadas de forma eventual e sem qualquer estrutura que caracterize empreendimentocomercial. Exemplo disso ocorre ao final de alguns cultos religiosos, quando emontada uma pequena mesa ou balcao improvisado, no qual sao vendidos salgados,sucos, sorvetes e lanches em geral. Alem disso, instalam-se tambem estandespara a venda de Biblias, livros, CDs, DVDs e artigos evangelicos diversificados.A arrecadacao com essas vendas eventuais tem se tornado em alternativa comumcomo fonte de receita para atender necessidades da propria igreja. Essetipo de venda improvisada, dentro daotica de razoabilidade, pode ate nao se caracterizar como empreendimento comercial,considerando criterios de eventualidade, improvisacao e volume inexpressivo de mercadoriacomercializada. No entanto, a partir do momento em que essa pratica deixa deser eventual e se torna habitual, aumentando consideravelmente a quantidade demercadoria comercializada, com o consequente aumento da receita, a igrejapodera incorrer numa especie de comercioambulante no templo. Logicamenteque essa modalidade nao e praticada nas vias publicas, como se ve entre os ambulantesem nosso pais. Entretanto, a comercializacao e realizada no interior do temploou nas suas dependencias, o que equiparaa igreja aos vendedores ambulantes, poisesta praticando tambem trabalho informal, ainda que seja voluntaria amao-de-obra das pessoas envolvidas no negocio e o lucro revertido integralmentepara a igreja. Percebe-seque esse tipo de comercio e atividade que definitivamente nao se amolda aosfins estatutarios que identificam a organizacao religiosa. Nao e de sua alcada incentivar e nem manter trabalho informal em suas dependencias.E aqui talvez reside a maior dificuldade de certas igrejas, que e administrar dizimose ofertas voluntarias para a sua subsistencia, sem a necessidade de se recorrersistematicamente a meios extra biblicos para a sua mantenca. E de se reconhecertambem, por outro lado, que grande parte dos membros e congregados nao aprendeuainda a contribuir com a instituicao religiosa que participa, muito emborausufrua dos beneficios espirituais e sociais que ela proporciona. Diantedesse cenario, convem ressaltar que a Lei Complementar no 128, de 19 de dezembro de 2008, criou a figura juridica do microempreendedor individual (MEI), alterando as disposicoes da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembrode 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresade Pequeno Porte (EPP). Assim dispoem o art.18-A, e 1o, dessa LeiComplementar:Art. 18-A. OMicroempreendedor Individual - MEI podera optar pelo recolhimento dos impostose contribuicoes abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais,independentemente da receita bruta por ele auferida no mes, na forma previstaneste artigo. 1o Paraos efeitos desta Lei Complementar, considera-se MEI o empresario individual aque se refere o art. 966, da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Codigo Civil), que tenha auferido receita bruta, noano-calendario anterior, de ate R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), optante peloSimples Nacional e que nao esteja impedido de optar pela sistematica previstaneste