PORTARIA No 95, DE 26 DE JANEIRO DE 2001 (NOAS SUS 2001) PARTE 1INTRODUCAOA implantacao das Normas Operacionais Basicas do SUS - NOB-SUS 91, em especial das NOB-SUS 93 e 96 -, alem de promover uma integracao de acoes entre as tres esferas de governo, desencadeou um processo de descentralizacao intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municipios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalizacao do Sistema Unico de Saude, antes concentradas no nivel federal. A partir da implementacao do Piso de Atencao Basica, iniciou-se um importante processo de ampliacao do acesso a atencao basica. A estrategia da Saude da Familia encontra-se em expansao e, cada vez mais, consolida-se como eixo estruturante para a organizacao da atencao a saude. Ao final do ano de 2000, a habilitacao nas condicoes de gestao previstas na NOB-SUS 01/96 atingia mais de 99% do total dos municipios do pais. A disseminacao desse processo possibilitou o sistema funcional completo, assim como existem dezenas que demandam a existencia de mais de um sistema em sua area de abrangencia, mas, simultaneamente, sao polos de atracao regional. Da mesma forma, nas areas contiguas as divisas interestaduais, e frequente que a rede de servicos de saude deva se organizar com unidades situadas em ambos os lados da demarcacao politico-administrativa. Qualquer solucao para esses problemas tem que superar as restricoes burocraticas de acesso e garantir a universalidade e a integralidade do SUS, envitando a desintegracao organizacional e a competicao entre orgaos gestores e a consequente atomizacao do SUS em milhares de sistemas locais ineficientes, iniquos e nao resolutivos. Assim, para o aprofundamento do processo de descentralizacao, deve-se ampliar a enfase na regionalizacao e no aumento da equidade, buscando a organizacao de sistemas de saude funcionais com todos os niveis de atencao, nao necessariamente confinados aos territorios municipais e, portanto, sob responsabilidade coordenadora da SES. Alem da logica politico-administrativa de delimitacao dos sistemas de saude, que assegura a indivisibilidade dos territorios municipais e estadual no planejamento da rede e a autonomia dos entes governamentais na gestao, e fundamental considerar, para a definicao do papel da SES e de cada SMS no sistema funcional, as nocoes de territorialidade na identificacao de prioridades de intervencao e de organizacao de redes de assistencia regionalizadas e resolutivas, alem das capacidades tecnico-operacionais necessarias ao exercicio das funcoes de alocacao de recursos, programacao fisico-financeira, regulacao do acesso, contratacao de prestadores de servico, controle e avaliacao. O conjunto de estrategias apresentadas nesta Norma Operacional da Assistencia a Saude articula-se em torno do pressuposto de que, no atual momento da implantacao do SUS, a ampliacao das responsabilidades dos municipios na garantia de acesso aos servicos de atencao basica, a regionalizacao e a organizacao funcional do sistema sao elementos centrais para o avanco do processo. Neste sentido, esta NOAS-SUS atualiza a regulamentacao da assistencia, considerando os avancos ja obtidos e enfocando os desafios a serem superados no processo permanente de consolidacao e aprimoramento do Sistema Unico de Saude. CAPITULO I REGIONALIZACAO 1 - Estabelecer o processo de regionalizacao como estrategia de hierarquizacao dos servicos de saude e de