Sistemas de Seguranca Ltda. e NAO O PROVER; CONHECER o recurso ordinario de Tetra Pak Ltda. e O PROVER EM PARTE, para limitar o pagamento do intervalo intrajornada suprimido apenas ao periodo faltante nao usufruido (30 minutos); e CONHECER o recurso ordinario de Dorvalino Raimundo dos Santos Filho e O PROVER EM PARTE, para deferir os reflexos do intervalo intrajornada suprimido em outras verbas, ante a sua natureza salarial e acrescer a condenacao o pagamento de horas extras referentes ao intervalo entrejornadas, quando nao respeitado, mantendo-se incolume, no mais, o r. julgado de origem, nos termos da fundamentacao. Mantido o valor das custas, apesar da modificacao supra.Votacao unanime.Decisao 046421/2010-PATRDecisao 046421/2010-PATR do Processo 0152100-34.2007.5.15.0039 RO publicado em 13/08/2010. Integra do documento1o Recorrente:Tetra Pak Ltda.2o Recorrente:Fernando LopesCONHECER DO RECURSO DE TETRA PAK LTDA. E O PROVER, para excluir a condenacao ao pagamento de indenizacao por dano moral e rejeitar todos os pedidos da inicial. Por conseguinte, decido JULGAR PREJUDICADO O RECURSO de FERNANDO LOPES. Custas pelo reclamante, em reversao, conforme fixado na r. decisao recorrida (TST, Sumula n.o 25), das quais fica isento. Facultar ao reclamado requerer perante a Receita Federal a restituicao das custas por ele depositadas, por sua iniciativa e risco.Votacao unanime.Compareceu para sustentar oralmente, pelo(a) 1o Recorrente, o(a) Dr(a). Erika Caligher Neme.Decisao 055434/2010-PATRDecisao 055434/2010-PATR do Processo 0154000-81.2009.5.15.0039 RO publicado em 24/09/2010. Integra do documentoRecorrente:Willian Douglas GorreriRecorrido:Tetra Pak Ltda.CONHECER DO RECURSO DE WILLIAN DOUGLAS GORRERI E O PROVER PARCIALMENTE, para deferir-lhe o pagamento dos intervalos intrajornada suprimidos e seus reflexos, nos termos da fundamentacao, tornando a acao PARCIALMENTE PROCEDENTE. Custas processuais, em reversao, pela reclamada, no importe de R$300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado a condenacao de R$15.000,00, para fins recursais.Votacao unanime.Decisao 060227/2010-PATRDecisao 060227/2010-PATR do Processo 0112700-42.2009.5.15.0039 RO publicado em 15/10/2010. Integra do documentoRecorrente:Vinicius MesquitaRecorrido:Tetra Pak Ltda.conhecer do recurso interposto por VINICIUS MESQUITA e, no merito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de pagamento do intervalo intrajornada irregularmente concedido no valor correspondente a uma hora por dia trabalhado, acrescida do adicional de 50% e reflexos em DSR's, 13o salario, ferias + 1/3, FGTS + 40% e aviso previo, consoante fundamentacao. Arbitrado o valor da condenacao em R$ 8.000,00. Custas a cargo da reclamada, no importe de R$ 160,00, nos termos do art. 789, da CLT.Votacao unanime.Compareceu para sustentar oralmente, pelo(a) Recorrente, o(a) Dr(a). Ricardo Luis Presta.Decisao 005558/2011-PATRDecisao 005558/2011-PATR do Processo 0135500-64.2009.5.15.0039 RO publicado em 11/02/2011. integra do documentoRecorrente:Tetra Pak Ltda.Recorrido:Fernando LopesCONHECER do recurso ordinario interposto e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a r. sentenca, nos termos da fundamentacao.Votacao unanime.Decisao 017521/2011-PATRDecisao 017521/2011-PATR do Processo 0088700-12.2008.5.15.0039 RO publicado em 01/04/2011. Integra do documento1o Recorrente:Tetra Pak Ltda.2o Recorrente:Silvio Luis Carlos FerrariCONHECER dos recursos interpostos pelo reclamante, SILVIO LUIS CARLOS FERRARI, e pela reclamada, TETRA PAK LTDA., e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentacao.Votacao unanime.Decisao 029505/2011-PATRDecisao 029505/2011-PATR do Processo 0096300-50.2009.5.15.0039 RO publicado em 20/05/2011. Integra do documento1o Recorrente:Tetra Pak Ltda.2o Recorrente:Elma Servicos Gerais e Representacao Ltda.3o Recorrente:Oseias dos Santos GomesCONHECER DOS RECURSOS DE TETRA PAK LTDA. e de ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACAO LTDA. E NAO OS PROVER E CONHECER DO RECURSO DE OSEIAS