A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai notificar a partir deste mes de dezembro, por meio do Domicilio Eletronico Habilitado, diversas empresas que apresentam irregularidade devido a omissao de entrega da Escrituracao Fiscal Digital (EFD). O alerta preventivo vinha sendo utilizado informalmente aos contribuintes e este mes a Sefaz vai passar a notificar oficialmente e aplicar as sancoes pertinentes.A EFD foi criada em 2009 e substitui os livros fiscais (entrada, saida, apuracao, inventario) e a Declaracao de Informacoes do Contribuinte (DIC) e desde entao os contribuintes foram integrados a um calendario de obrigatoriedade de forma gradativa, de acordo com o faturamento da empresa, estando todos os contribuintes sujeitos ao regime normal de tributacao do ICMS a obrigatoriedade desde janeiro deste ano.Conforme explica a superintendente de Gestao Tributaria da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, serao expedidas aproximadamente 5.000 notificacoes e apos o prazo de cinco dias da ciencia dessa notificacao, caso nao regularizem suas pendencias, os contribuintes omissos, no primeiro momento, serao enquadrados na situacao de inaptos, condicao esta que traz uma serie de transtornos para os contribuintes, a exemplo de recolher na primeira reparticao fazendaria o imposto antecipado em todas as aquisicoes de mercadorias que efetuar fora do Estado, alem de ser um fator impeditivo para a migracao para o Simples Nacional, explicou.Apos o prazo de 45 dias, caso as omissoes ainda persistam, a Sefaz fara a lavratura dos respectivos autos de infracao, aplicando na forma da legislacao estadual multa de 150 UFP/SE por mes de omissao (a UFP de novembro corresponde a R$ 32,25, perfazendo um total de R$ 4.837,50 por mes de omissao).A superintendente da Sefaz chama a atencao para a regularizacao do problema, tendo em vista que as penalidades trazem complicacoes significativas para a empresa, principalmente na epoca de maior movimentacao comercial como o mes de dezembro. A EFD e de suma importancia para as acoes de fiscalizacao e controle da Sefaz, e tambem porque e fonte para o calculo do valor adicionado fiscal, indice que determina o repasse do ICMS da parcela que cabe aos municipios sergipanos, complementou.Fonte: http://www.sefaz.se.gov.br/ Com a nova regrade validacao a Sefaz eliminou a utilizacao dos Codigos Fiscais (CFOP) 5.401e 5.403, relacionados ao regime de substituicao tributaria.Os codigos queconstam como validos estao listados abaixo. Para que nao ocorra rejeicao navalidacao dos cupons eletronicos, identifique o codigo fiscal que esta deacordo com o regimetributario de suaempresa (caso nao tenha o mesmo em maos, consulte seu contador para nao haverinconsistencias em suas validacoes) e informe nas configuracoes do PDV. CodigosFiscais validos (Lista de CFOP extraida da Nota Tecnica divulgada pela Sefaz).Codigos:5.101 - Venda deproducao do estabelecimento;5.102 - Venda demercadoria de terceiros;5.103 - Venda deproducao do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento;5.104 - Venda demercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora doestabelecimento;5.115 - Venda demercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignacao mercantil;5.405 - Venda demercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituido;5.656 - Venda decombustivel ou lubrificante e terceiros, destinados ao consumidor final;5.667 - Venda decombustivel ou lubrificante ao consumidor ou usuario final estabelecido emoutra unidade da federacao;5.933 - Prestacaode servico tributado pelo ISSQN (Nota