que existem enormes desafios, mas, tambem, umconjunto de perspectivas promissoras para questoes estrategicas e demandashistoricas.Nessecontexto, espera-se abrir novos caminhos de avancos. Torna-se oportunoquestionar: Defesa Civil ou Protecao Civil?Emmuitos paises, a atividade governamental para a protecao da populacao frente ariscos e desastres e denominada de Protecao Civil, ainda que alguns autoresafirmem que Defesa Civil e protecao civil sejam apenas variacoes semanticas. Osignificado da expressao Defesa Civil, como atitude de reacao frente aodesastre ocorrido, vem tendo o seu conceito revisto e alargado, enquanto que aProtecao Civil pressupoe atitude pro-ativa de precaucao, isto e, de atencaopermanente de perceber riscos e evitar suas possiveis consequencias aincolumidade, ao patrimonio e ao meio ambiente, minimizando-se o impacto dosdesastres. Portanto, a alteracao de denominacao esta relacionada com essa novaabordagem e pode ser entendida como uma evolucao da Defesa Civil.Atualmente,varios paises veem reestruturando os seus organismos governamentais com foconas acoes preventivas em carater permanente, iniciando-as a partir daauto-protecao dos seus cidadaos, sendo esse novo agir denominado de ProtecaoCivil.Aauto-protecao e estabelecida como acao e efeito de o cidadao contribuir parasua propria protecao, da familia e da comunidade a que pertence, para diminuiros danos a sua pessoa e a perda de bens ou, ao menos, em caso de desastre,constitui o elemento principal das atividades solidarias que realizam ossetores publicos, privado e social, organizadas e coordenadas de formasistemicas.Narealidade pratica, essa transmutacao conceitual vem ocorrendo em muitos paisese esta atrelada ao desenvolvimento politico-social de cada um desses paises. Eum processo lento e de longo prazo ate se concretizar o arranjo institucionalgovernamental adequado e a mudanca comportamental da sociedade. O exemplo maiscontundente dessa afirmativa e o da Espanha, onde a protecao civil ja e umarealidade que vem sendo construida ha mais de vinte anos. Comesse novo entendimento, nao mais o governo, mas o proprio cidadao e oresponsavel por sua propria seguranca frente aos riscos e desastres. Nessecenario, cabe ao Estado garantir o acesso a informacao que permita a precaucaoe a auto-protecao por todos os cidadaos, principalmente os residentes em areasde riscos ou que exercem atividades de risco, alem de promover medidaspreventivas estruturais e nao-estruturais.NoBrasil, os dispositivos constitucionais que tratam da Defesa Civil no TituloIII Da Organizacao do Estado e no Titulo V- Defesa do Estado e DasInstituicoes, nao contemplam a natureza interdisciplinar e complexa quecaracteriza o tema. Portanto, ainda trata-se de uma questao a ser estudada comprofundidade, como atividade de Estado com enfoque na protecao dos cidadaos emcircunstancias de riscos e desastres. Assim, caberia analisar a sua insercaocomo um Capitulo da Protecao Civil no Titulo VIII - Da OrdemSocial, o qual abriga outras disposicoes relacionadas ao bem-estar e a justicasocial: da Seguridade Social; da Educacao, da Cultura e do Desporto; daCiencia e Tecnologia; da Comunicacao Social; do Meio Ambiente; da Familia, daCrianca, do Adolescente e do Idoso; e, dos Indios.Noplano infraconstitucional, o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, commais de 21 anos, ainda nao dispoe de uma Lei, sendo, desde a sua criacao,regulado e reorganizado por sucessivos decretos, condicao que o caracterizacomo acao de governo e nao o legitima como instrumento de politica de Estado.Nessesentido, para que ocorram as mudancas necessarias, e fundamental unir