seu aperfeicoamento, especializacao ou atualizacao em Instituicoes reconhecidas ou autorizadas;VIII - Comparecer as reunioes, seminarios ou congressos, pertinentes a area de educacao quando autorizadas;IX - exercer atividades de ensino e pesquisas em quaisquer orgaos ou entidades publicas, de qualquer esfera de poder;X - licenca a gestantes, lactante, adotante e paternidade. 1o- As licencas para tratamento de saude, por acidente em servicos, a gestante, lactante e adotante, serao precedidas de inspecao medica. 2o- E assegurado ao professor Municipal o direito a licenca para desempenho de mandato de dirigente Sindical, em confederacao de classe de ambito nacional ou sindicato representativo da categoria de ambito Estadual e/ ou Municipal, sem prejuizo de sua remuneracao. 3o- A licenca de que trata o paragrafo anterior tera duracao igual ao mandato, podendo ser prorrogada, em caso de reeleicao.Art. 117 Fica criado o abono pecuniar para os Servidores do Magisterio Publico Municipal que optar pelo recebimento de valores correspondente ao seus vencimentos e vantagens quando da substituicao da afluicao da licenca premio nos termos estabelecidos o Estatuto e Plano de Carreira Cargos, Remuneracao e Funcoes Publicas dos Servidores do Magisterio do Municipio de Belmonte. Art. 118 - O docente e demais servidores que exercam atividade de suporte tecnico-pedagogico direto a docencia devidamente matriculados em cursos de Pos Graduacao em nivel de especializacao, mestrado ou doutorado, que tenham correlacao com a sua formacao profissional e com as atribuicoes definidas para o cargo que ocupa, poderao ser liberados das atividades educacionais ou tecnicas, sem prejuizo das vantagens do cargo. 1o - A ausencia nao excedera a 02 (dois) anos, prorrogavel por mais 01 (um) e, findo o curso, somente apos decorrer o minimo de 05 (cinco) anos podera ser permitido nova ausencia. 2o - Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo nao sera concedida exoneracao, licenca para tratar de interesse particular antes de decorrido periodo igual ao do afastamento, ressalva a hipotese do ressarcimento das despesas correspondentes. 3o - O afastamento previsto neste artigo nao sera concedido ao servidor exercente de cargo comissionado ou funcao gratificada.Art. 119- Nao e permitido ao professor ou coordenador pedagogico exercer, em regime de disposicao ou requisicao, qualquer funcao publica estranha ao magisterio. CAPITULO XIVDa RemocaoArt. 120 - Remocao e a movimentacao do servidor integrante da carreira do Magisterio de um para outro local de trabalho, condicionado a existencia de vaga.Art. 121 - A remocao processar-se-a:I - A pedido:a) mediante criterios de prioridade, no caso do numero de candidatos ser superior ao de vagas existentes;b) por permuta.II - De oficio. 1o- Sempre que for solicitado pela direcao de unidade de ensino remocao por oficio de servidor do Magisterio, este obrigatoriamente devera expor por escrito os motivos, devendo a Secretaria Municipal de Educacao ouvir o servidor interessado, o Conselho Escolar e a entidade de classe para avaliacao da procedencia do pedido em reuniao especifica. 2o- Caso se mantenha ou nao o motivo que ocasionou o pedido de remocao, o servidor devera ser comunicado por escrito, pelo diretor da unidade de ensino no prazo minimo de 48 (quarenta e oito) horas, apos avaliacao do pedido.Art. 122 - A