Brasil elider mundial em download ilegal. Entenda a lei brasileira sobre pirataria(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});Entre o dia 1o de janeiro e24 de dezembro de 2014, a Variety realizou um estudo sobre pirataria de seriesde televisao. A ideia era mostrar quais os seriados mais baixados e quais ospaises que mais realizaram essa pratica ilegal. E de acordo com a pesquisa, oBrasil acabou liderando o ranking mundial.Conforme a pesquisa daVariety, os brasileiros baixaram mais de 28 milhoes de arquivos, ficando afrente de Russia, India, Australia, China e os Estados Unidos.As series mais baixadasforam: Game Of Thrones, The Walking Dead, The Big Bang Theory, Arrow, TheVampire Diaries, Supernatural, How I Met Your Mother, Agents of S.H.I.E.L.D,Suits e The Blacklist.Oito em cada 10 brasileirosfazem download ilegal.Mas, os brasileiros naofazem download ilegal apenas de series, musicas e filmes. Outros tipos dedownloads ilegais sao realizados constantemente, uma vez que 81% dos internautasbrasileiros, conforme pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa EconomicaAplicada (Ipea) fazem download de conteudo protegido por direito autoral. Issosignifica que oito em cada dez brasileiros fazem download ilegal!Esse levantamento indicouque a pratica e comum em todas as camadas sociais. A taxa de pirataria iniciacom 75% na classe A, cresce para 80% na classe B, para 83% na classe C e atingeimpressionantes 96% nas faixas menos favorecidas, nas classes D e E.No que se refere ao indicena comparacao de escolaridade, a incidencia de pirataria e de 92% entre osbrasileiros que so completaram o ensino fundamental e cai para 77% entre apopulacao que frequentou uma faculdade, conforme o estudo do Ipea.O que a lei brasileira falasobre a pirataria?Apesar disso, a leibrasileira nao considera crime o download ilegal de musicas, filmes e series.Ate o momento, apenas fazer o consumo proprio, ou seja, assistir somente pordiversao sem ter o objetivo de conseguir lucro, nao se enquadra na descricao decrime no Direito Penal Brasileiro.Conforme o artigo 184, doCodigo Penal, o direito do autor e manchado so quando o infrator, com o intuitode obter lucro de maneira direta ou indireta, faz a distribuicao, venda,aluguel, esconde, armazena, copia ou a versao original de um conteudointelectual ou fonografico reproduzido com violacao do direito do autor, dodireito de artista interprete.E o inciso quarto deste mesmo artigo, colocaexcecao a regra quando se refere a copia da obra, com um unico exemplar, para autilizacao privada do copista, sem o fim lucrativo.Entao, para o Direito Penaldo Brasil, o crime de violacao de direitos autorais so ocorre quando a copia oua reproducao acontece com a ideia de obter um lucro. Por exemplo: o comercianteque vende o DVD de Tropa de Elite ou um CD novo de Luan Santana estainfringindo a lei, ja que ele tem o intuito de lucrar sem realizar o repassedos royalties aos respectivos autores.Ja qualquer pessoa que fazo download de um filme ou de uma serie somente com a ideia de assistir nosossego de sua casa, nao esta cometendo nenhum crime, pois nao ha nenhumaintencao de fazer dinheiro com esse conteudo.Nao e crime, mas e downloadilegalUm exemplo nacional queganhou bastante destaque aconteceu com Tropa de Elite quando mais de 11 milhoesde pessoas, de acordo com informacoes