sabe-se la por qual motivo, sofreu alteracoes em partes dos seus artigos pelas leis 11.631 de 21/06/1.994 e lei 11.986 de 16/01/1996 (...) reportando-se sempre a algum artigo da lei 11.501/94.Ja no estado do Rio de Janeiro uma lei conhecida popularmente como Lei do Silencio (LEI No 126, DE 10 DE MAIO DE 1977), que estabelece que, no periodo entre 22 e 7 horas, consideram-se prejudiciais a saude, a seguranca ou ao sossego publicos quaisquer ruidos que:I - atinjam, no ambiente exterior ao recinto em que tem origem, nivel sonoro superior a 85 (oitenta e cinco) decibeis, medidos na curva C do "Medidor de Intensidade de Som", de acordo com o metodo MB-268, prescrito pela Associacao Brasileira de Normas Tecnicas; II - alcancem, no interior do recinto em que tem origem, niveis de sons superiores aos considerados normais pela Associacao Brasileira de Normas Tecnicas.Para outros estados, siga o guia de servicos indicado no fim deste artigo.Danos a saudeTodo esse cuidado tem fundamentos cientificos. Quando exposta a ruidos muito altos (acima de 50 decibeis) durante um periodo prolongado, a audicao humana pode sofrer danos, resultando certas vezes em deficiencia auditiva permanente. Alem disso, a poluicao sonora prejudica a tranquilidade de quem deseja adormecer ou mesmo apenas descansar. O barulho constante impede o relaxamento, e a medida que vai aumentando crescem tambem os sintomas de stress: entramos estado de alerta, o organismo tenta se adequar ao ambiente, liberando endorfina, minando as defesas e aumentando ainda mais a agitacao. Isso explica porque algumas pessoas so conseguem adormecer se o radio ou a televisao permanecerem ligados. A continuidade dessas ocorrencias pode gerar problemas cardiacos, infeccoes e outros problemas de saude.O que fazer?O melhor a fazer nesses casos e acionar o sindico para que este chame a atencao do morador que esta produzindo o ruido. Se isso nao funcionar, o incomodado pode pedir ajuda da policia, estando ciente que esta pode vir a apreender a fonte de poluicao sonora. Um incidente desses pode criar um clima desagradavel no condominio, tornando a convivencia posterior ao fato mais dificil.O melhor mesmo e conscientizar todos os moradores a respeitar a lei do silencio antes que situacoes desagradaveis acontecam. Isso pode ser feito atraves de campanhas dentro do proprio condominio, esclarecimentos feitos em assembleias, folhetos distribuidos dentro das caixas de correio e panfletos nos elevadores. Dessa forma fica mais claro para todos que existe uma lei que regulamenta a producao de ruidos e que e obrigacao de todos respeita-la e obedece-la.Servico:Sao Paulo (Capital): entre em contato com o Disque-PSIU da Prefeitura, de segunda a sexta, das 8 as 18h (plantao de quinta a sabado, das 18h as 6h), pelo Disque-PSIU da Prefeitura, por telefone: 156 ou (11) 3101-3737, ou pela internet: formulario no site da PrefeituraRio de Janeiro(RJ): Para conhecer toda a Lei do Silencio vigente noEstado do Rio de Janeiro, visite o site da ALERJ www.alerj.rj.gov.brOu va direto ao link da Lei do SilencioPara fazer uma denuncia, entre em contato com o Disque Barulho: (21) 2503-2795Belo Horizonte (MG): o site da prefeitura da cidade de Belo Horizonte , oferece o