atribuicoes, da seguinte forma:a) escola de pequeno porte: gratificacao de 15% sobre o padrao remuneratorio no qual esta enquadrado seu emprego;b) escola de medio porte: gratificacao de 20% sobre o padrao remuneratorio no qual esta enquadrado seu emprego;c) escola de grande porte: gratificacao de 25% sobre o padrao remuneratorio no qual esta enquadrado seu emprego. (NR)Art. 31-B. O Supervisor Escolar fara jus a Gratificacao de Locomocao destinada a utilizacao de transporte para diligencias nas unidades escolares quando do desempenho das funcoes do seu emprego no valor correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o padrao remuneratorio inicial do emprego de Supervisor Escolar previsto na Tabela IV do Anexo II da presente Lei. (NR)Art. 31-C. Os integrantes do Quadro do Magisterio Municipal farao jus a Gratificacao de Merito relacionada ao desempenho anual da rede de ensino municipal, cujo montante nao sera inferior a metade e nem superior a uma vez o piso salarial das respectivas tabelas, nos termos da regulamentacao a ser editada pelo Poder Executivo. (NR)Art.31-D. O Vice-Diretor de Escola que substituir o Diretor de Escola por um periodo superior a 30 (trinta) dias, tera sua remuneracao equiparada a de Diretor, durante o periodo da substituicao. (NR)Art.31-E. O servidor designado para exercicio de funcoes gratificadas, funcoes de chefia, encarregatura, direcao ou cargos de confianca de livre nomeacao na Prefeitura de Guarulhos, quando da cessacao desta condicao, incorporara eventual diferenca, limitada a 100% (cem por cento), entre sua remuneracao permanente decorrente da funcao original e a base salarial da ocupacao transitoria, da seguinte forma:I - 20% (vinte por cento) da diferenca, se completados 2 (dois) anos de designacao ou nomeacao;II - 10% (dez por cento) da diferenca por ano de designacao ou nomeacao, a partir do 4 (quarto) ano;III - 5% (cinco por cento), a partir do 3 (terceiro) ano para periodos superiores a 6 (seis) meses e inferiores a 1 (um) ano, vedados fracionamentos inferiores. 1 Quando o periodo de designacao ou nomeacao for composto por ocupacoes com bases salariais diversas, a incorporacao dar-se-a pela media das bases salariais, respeitadas as regras dos incisos anteriores. 2 A incorporacao de que trata este artigo nao compora a base salarial original para fins de enquadramento na carreira, devendo ser paga de forma destacada. 3 E vedada a incorporacao de vinculos empregaticios anteriores, exceto em casos de reintegracao ao servico publico, por decisao judicial. 4 Considera-se como remuneracao para fins da incorporacao de que trata este artigo, todas as parcelas remuneratorias acrescidas ao salario do servidor de forma permanente. 5 O calculo da incorporacao tratada neste artigo sera proporcional a jornada efetivamente praticada pelo servidor.Art. 39-A. As gratificacoes previstas nos artigos 31-B, 31-C e 35 da presente Lei nao se incorporarao a remuneracao do servidor para nenhum fim ou efeito legal. (NR)Art. 39-B. Fica alterada a denominacao do emprego de Professor Adjunto de Educacao Basica I para Professor de Educacao Basica I. (NR)Art. 39-C. Apos o prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Educacao, nos termos do artigo 5, 1, do Ato das Disposicoes Transitorias da presente Lei, o emprego de Agente de Desenvolvimento Infantil sera