R$ 275,5 bilhoes, contra os R$ 275,1 bilhoes previstos no projeto do Executivo.MovimentacaoO PAC esteve no centro de uma intensa disputa entre governo e oposicao desde terca-feira (21), quando foi apresentada a primeira versao do parecer final da senadora Serys Slhessarenko. O parecer autorizava o Executivo a movimentar, via decreto, ate 30% dos recursos do programa. Ou seja, ate R$ 12 bilhoes poderiam ser alocados livremente pelo governo. Dispositivo semelhante ja havia sido incluido no parecer ao Orcamento no ano passado, mas acabou saindo da lei por pressao da oposicao.Neste ano, os dois lados em disputa chegaram a um acordo, que so foi fechado na noite desta quarta (22), instantes antes do inicio da votacao do Orcamento pelo Plenario do Congresso. A nova redacao permite ao governo remanejar 25% da verba do PAC (R$ 10,04 bilhoes). Os outros 5% precisarao de autorizacao previa do Comite de Acompanhamento de Execucao Orcamentaria, da Comissao Mista de OrcamentoA Comissao Mista de Planos, Orcamentos Publicos e Fiscalizacao e responsavel pela analise das propostas orcamentarias concebidas pelo Executivo. Alem disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadacao e da execucao do Orcamento, fazendo eventuais correcoes ao longo do ano. A Comissao vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos proximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO), que estabelece os parametros do Orcamento; e a Lei Orcamentaria Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo tera no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso e autorizar o Orcamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realizacao.. Na pratica, a medida nao diminui a margem do Executivo, apenas exige a manifestacao do Congresso para o remanejamento total. Como o governo tera maioria na comissao em 2011, nao devera enfrentar dificuldades para conseguir os 5%.Mesmo assim, o deputado Bruno Araujo (PSDB-PE), que neste ano relatou as receitas orcamentarias para 2011, disse que a criacao do gatilho de 5% satisfez a oposicao e mostrou que o novo governo esta aberto a negociacao. Ele confirmou que a presidente eleita participou do processo que levou ao acordo. O maior temor era o Congresso nao participar da definicao dos investimentos no Brasil. Investimento hoje e o PAC. Por isso, estamos satisfeitos, disse.Para o lider do governo na Comissao de Orcamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o acordo atendeu aos dois lados. Cada um saiu ganhando. O melhor e que o Congresso fez a sua parte e o novo governo ja assume com um Orcamento, afirmou Machado, que negociou todas as mudancas do parecer final diretamente com a oposicao.ParametrosO Orcamento aprovado preve um Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a producao total de bens e servicos finais de um pais, levando em conta tres grupos principais: - agropecuaria, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuaria; - industria, que engloba areas extrativa mineral, de transformacao, servicos industriais de utilidade publica e construcao civil; e - servicos, que incluem comercio, transporte, comunicacao, servicos da administracao publica e outros. A partir de uma comparacao entre a producao de um ano e do anterior, encontra-se a variacao anual do PIB.) de R$