Faca ja sua inscricao:https://www.centraldacorrida.com.br/corridaoabparauapebas O presidente da Republica, Michel Temer, autorizou nesta quarta-feira (28) o repasse aos governos estaduais no valor de R$ 1,2 bilhao do Fundo Penitenciario Nacional (Funpen). Em pronunciamento hoje, o porta-voz da Presidencia, Alexandre Parola, informou que os recursos serao destinados a construcao de penitenciarias e acoes de qualificacao do sistema penal. Segundo Parola, o repasse representa o maior investimento no sistema penitenciario da historia do Brasil. Ele se ampara na portaria que regulamenta a Medida Provisoria 755/2016, que trata de repasse de Fundo Penitenciario Nacional aos entes da federacao. A nova legislacao permite acelerar os investimentos nesta area, que tem carencias historicas, disse.O Ministerio da Justica informou que a portaria estabelece criterios objetivos para os repasses, permitindo que as transferencias sejam feitas diretamente e de maneira automatica, sem a necessidade de assinatura de convenios, para os fundos penitenciarios de cada estado, Distrito Federal ou municipios.Do valor total do investimento, R$ 799 milhoes serao destinados a construcao de penitenciarias nas unidades da federacao, garantindo a abertura das vagas necessarias para a diminuicao da superlotacao, com o aprimoramento da infraestrutura e maior racionalizacao e modernizacao do sistema penal.ScannersOutros R$ 321 milhoes serao destinados a promocao da cidadania, de alternativas penais, de controle social e de qualificacao em servicos penais. Nessa categoria, ficam previstas a aquisicao de novos equipamentos como scanners, que substituirao as revistas pessoais das pessoas que visitam os presos.A liberacao desses recursos deve permitir que se coloquem em marcha o mais brevemente possivel as medidas e os investimentos nao somente para modernizar, mas tambem para humanizar as condicoes do sistema prisional em nosso Pais, afirmou Parola.Fonte: Portal Planalto Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram apresentados na manha desta quinta-feira (4) ao prototipo da nova urna eletronica, criada para se adaptar ao voto impresso. A determinacao de imprimir o voto e da nova legislacao aprovada pelo Congresso Nacional ((Lei no 13.165/2015) e preve a mudanca a partir das Eleicoes 2018. A estimativa e de que 35 mil urnas desse novo modelo sejam utilizadas em todo o pais ja no proximo pleito.De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a Justica Eleitoral precisou se adequar a imposicao da legislacao e, por essa razao, desenvolveu um modelo mais moderno que tambem atenda as necessidades do futuro, uma vez que a urna eletronica ja tem 20 anos e precisa de constantes modificacoes.Ele tambem falou sobre o custo dessa mudanca e a necessidade de ampliacao gradual do projeto: se fossemos substituir todas as nossas urnas pelas novas, seria algo em torno de R$ 2 bilhoes. Num momento de entressafra em termos orcamentarios, isso nao e ideal.Por fim, o ministro Gilmar Mendes destacou que existe uma mistica sobre a possibilidade de fraude da urna eletronica, mas os fatos mostram que fraude nas eleicoes tem mais a ver com abuso de poder economico e nao com questoes ligadas ao processo eletronico da urna ou da apuracao de votos.Novo layoutCom layout moderno e funcionamento em modulos acoplados e bateria com duracao maior, o novo equipamento busca garantir a votacao em tempo