ou uniao estavel. Seguindo tambema praxe mundial, a renda mensal da pensao por morte e reduzida. Adotandosistematica que ja fora a regra do RGPS, a quantificacao passa a ser de 50% do salario-de-beneficio,acrescido de 10% a cada dependente. Em suma, o beneficio nunca sera inferior a60%, pois havera, no minimo, um dependente e, no maximo, 100%, na hipotese decinco ou mais dependentes. Tambem, comoforma de atender casos particulares, a MP permite a adicao de cota extra de 10%na hipotese de filho orfao. Ou seja, caso o segurado venha a falecer, restandoo filho dependente sem pai e mae, tera acrescimo de 10% no percentual.Naturalmente, tal hipotese somente se aplica quando nao exista pensao por mortedo primeiro falecimento (pai ou mae). Em tal caso, a possibilidade cumulacao depensoes por morte (decorrente de obito de pai e mae) continua possivel, sem oacrescimo criado.O beneficiotambem deixa de ser, em regra, vitalicio. A depender da idade dos dependentes erespectiva expectativa de sobrevida no momento do obito (fornecida pelo IBGE),o beneficio podera durar somente tres anos (sobrevida superior a 55 anos) oumesmo vitalicio (sobrevida inferior a 35 anos). Obviamente, nao se trata dasobrevida especifica do segurado que faleceu mas a expectativa de vida dodependente.4. Renda Mensaldo Auxilio-Doenca De acordo comart. 29, 10 da Lei n. 8.213/91, inserido pela MP 664, O auxilio-doenca naopodera exceder a media aritmetica simples dos ultimos dozesalarios-de-contribuicao, inclusive no caso de remuneracao variavel, ou, se naoalcancado o numero de doze, a media aritmetica simples dossalarios-de-contribuicao existentes.Desta vez, aoinves de tentar mudar o calculo do auxilio-doenca, a nova regra segue dinamicamais interessante, fixando um limite maximo do beneficio, a partir das ultimasremuneracoes do segurado. Basicamente, o que se busca e o mesmo de reformaspreteritas frustradas a limitacao do beneficio a valor correspondente aosultimos salarios do segurado.Na regra ateentao vigente, era comum que segurados conseguissem beneficios previdenciariospor incapacidade temporaria muito acima da ultima remuneracao, o que, alem decontrariar a natureza substitutiva do beneficio previdenciario, propiciavaevidente desestimulo a recuperacao laboral, gerando maior dificuldade na jacomplexa atividade de mensuracao da aptidao laborativa.5. AfastamentoPrevio ao Auxilio-Doenca e Aposentadoria por InvalidezBasicamente, oque faz a nova regra e ampliar o tempo minimo de afastamento por conta doempregador ou segurado. Em geral, e correto afirmar que o beneficio porincapacidade deva adotar um tempo minimo necessario de afastamento previo, comoforma de atender as incapacidades que realmente sejam configuradas como umrisco social e, tambem, viabilizar o funcionamento adequado do sistema,excluindo incapacidades de curta duracao, as quais vitimam todos nos e sao dedificil avaliacao pericial. A ampliacao ecompreensivel, ate pelas elevadas taxas de afastamento laboral em algumasatividades economicas, mas poderia ter sido construida de melhor maneira.Primeiramente, prejudica fortemente os demais segurados, nao empregados, comocontribuintes individuais, que somente terao direito a beneficio apos qincapacidade ultrapassar um mes. Segundo, mesmo para segurados empregados, otratamento pode ser considerado desigual.Acredito que, aexemplo do seguro de acidentes de trabalho (SAT/RAT), poderia a legislacaofixar tempos de afastamento de acordo com o CNAE de cada empresa, tendo, comisso, a possibilidade de fixar periodos ate superiores a 30 dias paraatividades economicas que gerem afastamentos de longa duracao. A medida naoseria necessariamente complexa para