de redacao 3.1. Provas como devem Ser. Aplicadas em Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS, com Recursos Visuais , Por meio de video OU Outra Tecnologia analoga, conforme as Normas Tecnicas em vigor , disponibilizando , inclusive, interprete habilitado paragrafo permitir O acesso ao Conteudo das Provas , semper Que Pelo solicitado Candidato surdo OU com Deficiencia auditiva . 3.2. Instituicoes como utilizarao Como Referencia, sem depend DELE, o Programa PROLIBRAS anual, instituido pelo MEC e Ordenado Pelo Decreto 5.626/05 , nao ha como qua Todas Provas Aplicadas em Sao LIBRAS , Por meio de terminais de Computadores . 4. Quanto aos Criterios de avaliacao 4.1. O edital Deverra explicitar OS Mecanismos e Criterios de Avaliacao das Provas discursivas e UO / de redacao dos candidatos surdos OU auditiva com Deficiencia , valorizando o aspecto semantico e reconhecendo uma singularidade linguistica da LIBRAS. 4.2. Deve-se considerar que A Pessoa Surda educada nd Lingua de Sinais , necessariamente sofrera Influencias Desta Na Sua Producao Escrita, tornando Necessario o Estabelecimento de Criterios diferenciados de Correcao de Provas discursivas e de redacoes , a Fim de proporcionar Tratamento isonomico EAo candidatos surdos . Nesse sentido, deverao servi instituidos Criterios Que valorizem o aspecto semantico ( CONTEUDO ) e em detrimento sintatico do aspecto estrutural ( forma) da linguagem , fazendo- se uma distincao Entre "conhecimento "e" Desempenho linguistico ". 4.3. Ser previstos Deverao , NA Aplicacao de Prova discursiva e / Ou de redacao , Mecanismos Ser Que indiquem o Candidato com Deficiencia auditiva , sem Que Ele Seja Identificado nominalmente . 4.4. Como Provas de redacao e / OU discursivas , uma Aplicadas Pessoas surdas OU com Deficiencia auditiva , deverao servi avaliadas Somente Por Professores de Lingua Portuguesa n Surdos OU professores de Lingua Portuguesa, acompanhados de interprete de Libras UM . 5. Quanto a Admissao e Permanencia nao Publico carga 5.1. Publico Deverra uma Administracao Publica como disponibilizar Todas Adaptacoes e Recursos Necessarios Servidor AO com Deficiencia Para o Exercicio de Funcoes SUAS , Incluindo o interprete de LIBRAS , a Sinalizacao visual , entre Outros Recursos de acessibilidade , Que semper solicitado para Visando oportunizar , a Permanencia sem Servico . 5.2. A Avaliacao de Desempenho tao Feita Ser estagio probatorio nao podera e Desde Que fornecidos OS Recursos de acessibilidade Necessarios Para o Exercicio das Funcoes Por Deficiencia com Pessoas . 6. Quanto a Garantia e Defesa de Direitos 6.1. Caso uma Administracao Publica Nao SUAS cumpra com Obrigacoes , Deverra o Candidato com Deficiencia em Seu Direito prejudicado recorrer administrativamente perante uma Autoridade Publica Responsavel Pela Realizacao do certame . 6.2. A Autoridade Publica Deverra Decidir Sobre o RECURSO nao Prazo Determinado Pelo edital , publicando A SUA DECISAO motivada Por meio do Diario Oficial e / OU Jornal de Grande Circulacao . 6.3. Caso subsista uma violacao de Direito, o Candidato com Deficiencia podera , Por meio de advogado defensor Publico UO, impetrar mandados de Seguranca, OU coletivo individual, e UO / representar perante o Ministerio Publico n o Apreciacao e adocao das Medidas Que LHE Sao competentes