Publicado no blog "Campestre Cidadao" em 21 de fevereiro de 2012Sobre a validacao da lei da Ficha LimpaNao estaremos, e certo, protegidostotalmente contra a corrupcao e outros abusos da pratica politica. Mas estamos,a partir de 1985, com avancos e recuos, nos livrando das oligarquias, e oprocesso deve continuar. A decisao do STF e talvez o passo mais importantenesse caminho.Mauro Santayana, Jornal do BrasilReconheca-seque a decisao do STF, na aprovacao da Lei da Ficha Limpa, tal como ela foiconcebida, foi tomada sob a pressao da cidadania. Essa pressao, ao contrario doque pensam os juristas puros, leitores apressados de Kelsen e outros, e semprelegitima - se moderada pela prudencia. Quando houver o abuso nas decisoescolegiadas de segunda instancia, cabe aos tribunais superiores zelar pelaprotecao dos cidadaos contra as eventuais intrigas e chicanas.A politica ea mais necessaria e a mais dificil das atividades humanas. Ela se exerce emtodos os atos da vida, porque se trata de contratos cotidianos, de negociacoesmais dificeis e menos dificeis, sem as quais nao seria possivel a vida emcomum. Esses convenios se dilatam no tempo e em suas dimensoes e consequencias,na construcao dos estados e na administracao do bem comum.Ao longo daHistoria, houve sempre o conflito entre a astucia na luta pelo poder e anecessidade de que ele seja exercido por homens honrados. O grande problema eque, na imensa maioria dos casos, os homens honrados se sentem inibidos emreivindicar o poder politico. Essa inibicao abre espaco aos demagogos e aosaventureiros.Dai aexplicacao de Disraeli para a solidez da Inglaterra, em seu tempo. Ali, dizia oLord de Beaconsfield, aos homens de bem faltava a audacia, um atributonormal dos canalhas. Nao tem faltado, mesmo entre nos, homens de bem ousados,na defesa da Republica, e, gracas a eles, a nacao vem sendo construida.Afinal, todaedificacao de uma nacionalidade pode ser definida como uma revolucaopermanente. E como Danton definia as revolucoes, para elas il faut delaudace, et encore de laudace, et toujours de laudace.O ponto degravidade dos debates foi o do direito de defesa. No ordenamento juridicobrasileiro e possivel a um reu provido de dinheiro e, dessa forma, de numerosose competentes advogados, postergar a sua punicao ad-aeternum. Como sabemos, ha,tramitando pelos tribunais, processos iniciados quando muitos dos atuaisministros do STF ainda nao haviam nascido. Os autores e reus morrem, mas osprocessos parecem destinados ao juizo final.Quando osreus sao pobres, a justica tampouco e celere. Os advogados de defesa, de ummodo geral ha sempre excecoes sejam contratados, ou de oficio, cumprem asformalidades e deixam o processo caminhar normalmente. Amontoam-se, noscarceres, presos esquecidos, sem julgamento, e ate mesmo de pena cumprida,esperando pelo alvara que os liberte.E precisoencontrar um limite para as apelacoes e embargos que vao impedindo que ajustica se faca, na absolvicao e na punicao, conforme o caso.E certo quetemos, no Brasil, mais advogados do que necessitamos. Sendo assim, e quasenatural que se multipliquem os pleitos, e que se dilatem as decisoes. Oscodigos, com seus prazos e delongas, sao redigidos por advogados. Explica-se,dessa forma, o volume espantoso de processos que sobem da primeira instanciaate o STF, com causas que deveriam encerrar-se na comarca em que se iniciaram.O direitofoi