A Norma Regulamentadora (NR) 20 recebeu nova redacao pela Portaria SIT no 308, publicada em 06 de fevereiro de 2012, passando a ser denominada "Seguranca e Saude no Trabalho com Infamaveis e Combustiveis". A mencionada NR estabelece os requisitos minimos para a gestao da seguranca e saude no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extracao, producao, armazenamento, transferencia, manuseio e manipulacao de inflamaveis e liquidos combustiveis.A portaria entra em vigor na data de sua publicacao, exceto quanto aos itens abaixo discriminados, que entrarao em vigor nos prazos consignados, contados da publicacao.Item: 20.5.2Prazo:- 9 (nove) meses; exceto para alineas e e h, que devem observar os estabelecidos no item 20.10.4Item:20.5.2.1 Prazo:12 (doze) mesesItem:20.5.3 Prazo:- 18 (dezoito) meses para instalacoes Classe I;- 24 (vinte e quatro) meses para instalacoes Classes II e IIIItem:20.5.7 Prazo:- 6 (seis) mesesItem:20.7.1 Prazo:- De acordo com os prazos estabelecidos para analise de riscos, nos itens 20.10.3 e 20.10.4Item:20.7.1.1 Prazo:- 6 (seis) mesesItem:20.7.5 Prazo:- 12 (doze) mesesItem:20.7.5.1 Prazo:- 12 (doze) mesesItem:20.8.1 Prazo:- 12 (doze) meses para instalacoes Classes II e III;- 15 (quinze) meses para instalacoes Classe I.Item:20.9.2 Prazo:- 3 (tres) mesesItem:20.10.3 Prazo:Para instalacoes Classe I:- 12 (doze) meses em 50% da instalacao (operacoes que envolvam processo ou processamento);- 18 (dezoito) meses em 100% da instalacao (operacoes que envolvam processo ou processamento).Item:20.10.4 Prazo:Para instalacoes classes II e III:- 9 (nove) meses em 30% da instalacao (operacoes que envolvam processo ou processamento);- 15 (quinze) meses em 60% da instalacao (operacoes que envolvam processo ou processamento);- 24 (vinte e quatro) meses em 100% da instalacao (operacoes que envolvam processo ou processamento).Item:20.10.7 Prazo:- De acordo com os prazos estabelecidos para analise de riscos, nos itens 20.10.3 e 20.10.4Item:20.11.1 Prazo:Para instalacoes classe I:- 9 (nove) meses para 30% dos trabalhadores da instalacao;- 15 (quinze) meses para 60% dos trabalhadores da instalacao;- 18 (dezoito) meses para 100% dos trabalhadores da instalacao.Para instalacoes classes II e III:- 12 (doze) meses para 30% dos trabalhadores da instalacao;- 15 (quinze) meses para 60% dos trabalhadores da instalacao;- 24 (vinte e quatro) meses para 100% dos trabalhadores da instalacao.Item:20.12.1 Prazo:- 10 (dez) mesesItem:20.12.2.1 Prazo:- 12 (doze) meses para 30% das fontes identificadas;- 18 (dezoito) meses para 60% das fontes identificadas;- 24 (vinte e quatro) meses para 100% das fontes identificadasItem:20.14.1 Prazo:- De acordo com os prazos estabelecidos para analise de riscos, nos itens 20.10.3 e 20.10.4Item:20.14.6 Prazo:- 6 (seis) meses, para incluir na relacao de exames prevista no PCMSOItem:20.16.2.2 Prazo:- 6 (seis) mesesItem:20.17.2.1 Prazo:- 18 (dezoito) meses para as alineas?c? e ?e?;- 12 (doze) meses para as demais alineas e caput do subitemItem:20.19.1 Prazo:- 6 (seis) meses, sendo que para os documentos que possuam prazos superiores a este, respeitar-se-a o respectivo prazo.Item:1.1 - Anexo I Prazo:- 9 (nove) meses para instalacoes com ate 10 trabalhadores;- 15 (quinze) meses para instalacoes acima de 10 trabalhadores.Item:2 - Anexo I Prazo:- 6 (seis) meses ou quando da analise global do PPRA, se realizada em prazo superiorItem:2.1 - Anexo I Prazo:- 9 (nove) meses para instalacoes com ate 100 trabalhadores;- 15 (quinze) meses para instalacoes acima de