PREPARATORIO PARA O TRT05-02-09 Direito Civil Aula 01 - Prof : Haroldo Nicacio Vianna (REDIGIDAS POR Christiane da Rocha) Bibliografia Sugerida:- Instituicoes de Direito Civil Caio Mario da Silva Pereira Edicoes atualizadas- Direito Civil Brasileiro Carlos Roberto Goncalves Muito usado no RJ- As obras do Gustavo Tepedino Que tratam do Direito Civil na perspectiva Constitucional.- Codigo Civil Comentado Cezar Peluso, ministro do STFDAS PESSOAS NATURAIS: Pessoa natural e expressao sinonima de pessoa fisica (esta expressao e mais utilizada no Dir. Tributario). Tem que ter personalidade civil ou juridica. Inicio: nascimento com vida (Teoria Natalista, segundo a qual o nascituro ainda nao e pessoa, nao reconhece, portanto, a personalidade, esta e simplesmente uma mera expectativa de direitos) E a teoria adota pelo CC Brasileiro (corrente majoritaria). Obs: Ha alguns julgados seguindo a corrente concepcionista, qual seja personalidade adquirida desde a concepcao (corrente minoritaria) Concepcao=nidacao (ovo ou zigoto se solta para se prender ao endometrio, para buscar o seu desenvolvimento dando origem ao concepto, conepturus ou nascituro aquele que ja foi concebido, mas ainda nao nasceu). Nascituro: dotado de uma mera expectativa de direitos (pois o legislador optou pela Teoria Natalista). Mulher gravida pode propor acao para garantir direitos de seu filho desde o momento da concepcao (quando o marido morre). A lei resguarda ao nascituro alguns direitos, verificados no art. 2 parte final CC.Art. 2o A personalidade civil da pessoa comeca do nascimento com vida; mas a lei poe a salvo, desde a concepcao, os direitos do nascituro. (grifo nosso)Pode parecer estranho falar em nascimento com vida, no entanto fara uma enorme diferenca no mundo juridico, principalmente no Direito Sucessorio, segundo o Principio Droit de Saisine, ou simplesmente Saisine (art.1784,CC), que e a transmissibilidade automatica da heranca aos Herdeiros Legitimos e Testamentarios, observando sempre que esta nao e transmitida aos Legatarios;Art. 1.784. Aberta a sucessao, a heranca transmite-se, desde logo, aos herdeiros legitimos e testamentarios. Diferenca entre Natimorto e Neomorto Natimorto: aquele que ja nasceu morto, sem portar nenhum sinal vital (nao se verificou a entrada de ar nos pulmoes). Nao adquiriu personalidade de direito. Neomorto: respirou?? Nasceu com vida!! Aquele que nasceu, respirou por um segundo sequer, e depois morreu (houve a verificacao de entrada de ar nos pulmoes) adquiriu personalidade civil e personalidade de direitos (este chegou a herdar).Para se verificar se trata-se de um natimorto ou neomorto tem-se que apelar a medicina que, atraves dos metodos Docimasia Hidrostatica de Galeno ou Docimasia pulmonar, comprova por pericia tecnica (constata se tem ou nao liquido nos pulmoes) Termino: com a morte (art 6o CC) Art. 6o A existencia da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessao definitiva. (grifo nosso) Morte real: provada por exame cadaverico laudo denecropcia Morte ficta/presumida: com a decretacao de ausencia (procedimento seencontra nos art. 22 e ss CC)sem decretacao de ausencia (art. 7 CC)Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretacao de ausencia:I - se for extremamente provavel a morte de quem estava em perigo de vida;II - se alguem, desaparecido