embriaguezvoluntaria, o agente sera responsabilizado pelos seus atos, mesmo que, ao tempoda acao ou omissao, seja inteiramente incapaz de entender o carater ilicito dofato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Sua acao, como diz ateoria da actio libera in causa, foilivre na causa, ou seja, no ato de ingerir bebida alcoolica, assim, podera o agenteser responsabilizado criminalmente pelo resultado.Pela definicao de actio libera in causa, o agente podeembriagar-se preordenadamente, com a finalidade de praticar uma infracao penal,oportunidade em que, se vier a comete-la, o resultado lhe sera imputado atitulo de dolo, sendo, ainda, agravada a pena em razao da existencia dacircunstancia prevista no artigo 61, inciso II, alinea l do Codigo Penal, ou,querendo embriagar-se, mas sem a finalidade de praticar qualquer infracaopenal, se o agente vier a causar um resultado lesivo, este lhe podera seratribuido, geralmente, a titulo de culpa.A embriaguez involuntaria podeser proveniente de caso fortuito ou forca maior.Para que seja afastada aculpabilidade do agente, isentando-o de pena, e preciso, conforme determina oartigo 28, inciso II, 1o do Codigo Penal, que a involuntaria e completaembriaguez do agente seja conjugada com sua total incapacidade de entender ocarater ilicito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.Tambem e isento de penal oagente, nos termos do artigo 45 da Lei de Entorpecentes, sob o efeito de droga,proveniente de caso fortuito ou forca maior, era, ao tempo da acao ou omissao,inteiramente incapaz de entender o carater ilicito do fato ou de determinar-sede acordo com esse entendimento, qualquer que tenha sido a infracao penalpraticada.A embriaguez involuntariaincompleta e prevista no 2o do inciso II do artigo 28 do Codigo Penal,segundo o qual a pena pode ser reduzida de um a dois tercos, se o agente, porembriaguez, proveniente de caso fortuito ou forca maior, nao possuia, ao tempoda acao ou omissao, plena capacidade de entender o carater ilicito do fatoou determinar-se de acordo com esse entendimento.Embora o inciso II do artigo 28e seus paragrafos cuidem das diversas especies de embriaguez, devem serexcluidas delas a chamada embriaguez patologica.b)potencial consciencia da ilicitude do fatoO erro de tipo incidira sobreos elementos, circunstancias ou qualquer outro dado que se agregue a figuratipica. O erro de proibicao, ao contrario, nao e estudado no tipo penal, mas,sim, quando da verificacao da culpabilidade do agente. Com o erro de proibicaoprocura-se verificar se nas circunstancias em que se encontrava o agente tinha elecondicoes de compreender o fato que praticava era ilicito.A diferenca fundamental entreconsciencia real e consciencia potencial sobre a ilicitude do fato e que,naquela, o agente deve, efetivamente, saber que a conduta que pratica e ilicita;na consciencia potencial, basta a possibilidade que o agente tinha, no casoconcreto, de alcancar esse conhecimento. Dai o conceito de consciencia dailicitude como a capacidade de o agente de uma conduta proibida, na atuacaoconcreta, apreender a ilicitude de seu comportamento.O erro sobre a ilicitude dofato, ou erro de proibicao, pode ser: a) direto; b) indireto; c) mandamental.Diz-se direto quando o agentevem a recair sobre o conteudo proibitivo de uma norma penal. O agente, por erroinevitavel, realiza uma conduta proibida, por desconhecer a normaproibitiva, por conhece-la mal, ou