de bancos de dados;c) termo de compromisso atestando que o resultado ou produto resultante do projeto sera integrado, sem onus, ao banco de dados do Iphan; ed) no caso de propostas que contemplem a utilizacao ou a divulgacao de expressoes originais e referencias culturais de artistas, grupos, povos e comunidades representativas da diversidade cultural brasileira serao ainda exigidos:1. consentimento previo do artista, do grupo ou da comunidade sobre a proposta no que tange a utilizacao de suas expressoes culturais;2. declaracao acerca da contrapartida aos artistas, aos grupos ou as comunidades, em virtude dos beneficios materiais decorrentes da execucao do projeto; e3. declaracao da forma como sera dado o credito a expressao cultural em que os produtos do projeto tem origem;XV - informacoes relacionadas a propostas na area de audiovisual:a) curriculo da equipe tecnica, especificando a funcao que ira exercer no projeto;b) termo de compromisso de entrega de um master, para preservacao, na Cinemateca Brasileira, devidamente assinado pelos titulares da proposta e dos direitos sobre a obra, no caso de projetos na area de audiovisual;c) para projetos que contemplem restauracao ou preservacao de acervo audiovisual, laudo tecnico do estado das obras a serem restauradas;d) para producao de obra audiovisual de curta ou media metragem, no caso de documentario, apresentar argumento contendo abordagem ou acoes investigativas, identificacao das locacoes, dos depoentes ou personagens e, quando for o caso, material de arquivo e locucoes;e) para producao de obra audiovisual de curta ou media metragem, no caso de ficcao, apresentar roteiro dividido por sequencias, contendo o desenvolvimento dos dialogos e com o respectivo certificado de registro de roteiro na Fundacao Biblioteca Nacional;f) para producao de obra audiovisual de curta ou media metragem, no caso de animacao, apresentar storyboard;g) para producao de programas de Radio e TV, apresentar estrutura e formato do programa, contendo sua duracao, periodicidade e numero de programas, sendo que as propostas nao contemplarao a aquisicao de espacos para a sua veiculacao; bem como manifestacao de interesse de emissoras em veicular o programa; eh) para propostas de audiovisual que contemplem mostras, festivais, oficinas e workshops, apresentar relacao dos titulos a serem exibidos, quando ja definidos;XVI - informacoes relacionadas a propostas que contemplem mostras, festivais competitivos ou nao, oficinas e workshops:a) beneficiarios do produto da proposta e forma de selecao;b) justificacao acerca do conteudo ou acervo indicado para o segmento de publico a ser atingido, no caso de mostra;c) detalhamento dos objetivos, das atividades e do formato do evento; ed) indicacao do curador, dos componentes de juri, da comissao julgadora ou congenere, quando houver;XVII - informacoes relacionadas a propostas que contemplem multimidias, sitio eletronico ou portal:a) descricao das paginas que comporao o sitio eletronico ou portal, quando for o caso;b) descricao das fontes de alimentacao de conteudo; ec) definicao de conteudos, incluindo pesquisa e sua organizacao e roteiros;XVIII - informacoes relacionadas a propostas que contemplem construcao ou intervencao em espacos culturais:a) projetos arquitetonicos e complementares detalhados da intervencao ou construcao pretendida, contendo o endereco da edificacao e o nome, a assinatura e o numero de inscricao do responsavel tecnico no CREA, bem como a assinatura