entanto, ha um aspecto relativo ao voto que deve ser considerado: democracia nao esinonimo de vontade da maioria. Pode haver, por exemplo, uma situacao de opressaosobre um grupo cujo acesso a participacao no Estado e restrita, seja por falta decondicoes (ausencia rampas de acesso para pessoas com cadeiras de rodas, porexemplo), seja por seu pequeno contingente populacional. Dai o termo minorias, que saoo principal ponto da discussao sobre direitos humanos. Assim, pode haver ditadura damaioria sobre uma minoria, alem disso, o voto necessariamente esta ligado a uma seriede outras esferas da vida coletiva, como a divisao dos poderes, praticas sociais,educacao escolar, a efetiva aplicacao de um direito legal, orientacao da acao policial, etc.Colocar um peso grande no Estado e seus poderes quando discutimos direitos humanosquer dizer que eles dizem respeito a obediencia as leis? Nao. Evidentemente, todo direitoque nao esta assegurado legalmente nao existe enquanto tal, sua violacao nao poderia,por exemplo, ser motivo de queixa judicial. Nao por outro motivo movimentos populareslutaram e conquistaram o reconhecimento do racismo enquanto crime. O Estado, noentanto, nao deve ser pensado como esfera autonoma que se impoe a individuos cujopapel e o de obedecer as leis. A ditadura brasileira apresentava o Estado na qualidade deoposto ou independente dos cidadaos, ele era visto como um organismo orientado para arealizacao de deveres. O cidadao, por outro lado, era portador de direitos. O que esta portras dessa divisao e a compreensao de um Estado tutelar do cidadao. Estado, a rigor, e aforma como uma sociedade se organiza politicamente, ou seja, qualquer cidadao eintegrante do Estado, portanto, nao faz sentido dizer que o Estado tem deveres para comele.Em parte e contra essa divisao e que se utiliza o termo Direitos Humanos. Elesremetem a uma responsabilidade comum quanto a tudo o que diz respeito a vida emsociedade. Numa democracia, em tese, o cidadao e que define as caracteristicas dofuncionamento do Estado a partir do que concebe como sendo suas necessidadesbasicas, o que pode incluir educacao, trabalho, liberdade de ir e vir, etc.Assim, Direitos Humanos nao se referem aos direitos de um grupo ou camada socialespecifica, isso seria, inclusive, uma contradicao em termos, seria recusar a extensao dohumano a todas as pessoas. A luta pelos Direitos Humanos de presos ou outrosquaisquer referem-se a realizacao de direitos comuns em relacao a grupos determinados.Essa e a medida, inclusive, do uso da violencia pelo Estado: ela se aplica quando direitossao ameacados, com o objetivo de garanti-los e na medida de sua violacao. Assim, aocontrario do que se ouve por parte dos que reagem contra os direitos humanos alegandoque defende-los e o mesmo que defender o crime, a existencia e reconhecimento dosdireitos humanos e garantia da punicao justa a quem os infringe e de protecao a quem evitima de sua violacao. A luta pelos direitos humanos e, em grande medida, a luta contraa arbitrariedade na acao do Estado.No que consistem os Direitos HumanosDireitos Humanos nao existem por si mesmos, conforme destacado acima, elesdependem de conjunturas historicas. Assim, ha muitas maneiras de tratar essa questao.Podemos discutir proposicoes universais sobre os Direitos Humanos, historias locais,variacoes, comparacoes, mecanismos de