A entrega dos 144apartamentos do CDHU, localizados no Taquaral, no dia 27, sabado, as 16 horas,e a decretacao do bairro SESMARIA como area de monitoramento para regularizacaofundiaria e urbana demonstra mais uma vez que a Administracao Municipal esta nocaminho certo.As familias contempladascom os apartamentos do CDHU sao aquelas que se encontravam em areas de risco ede preservacao ambiental, provenientes dos bairros do Pereque-Acu,Indaia, Cachoeira dos Macacos, Parque Guarani e Cazanga.Todasas familias passaram por um longo e complexo processo de selecao, comentrevistas, relatorio social, apresentacao de documentos, vistoria do local,reunioes com as comunidades, etc, enfim, buscou a Administracao Municipal nestaocasiao e trabaho atender todas as familias de acordo com o principio dodireito social a moradia e o direito ao meio ambiente equilibrado.Deacordo com a Prefeitura Municipal, as construcoes existentes nas areas relacionadas serao demolidas apos desocupadas, e asrespectivas areas serao gradualmente recuperadas com recursos da AdministracaoMunicipal ou atraves de parcerias. E fatoque o historico de ocupacoes irregulares em Ubatuba e muito antigo. Segundodados da Prefeitura Municipal de 2012, ha no municipio 64 nucleos de ocupacoesirregulares com 9.429 moradias, sendo que 13 nucleos se encontram em processode regularizacao fundiaria, alguns em fase de finalizacao. Entretanto,conjugar a construcao de moradia e a preservacao de meio ambiente num municipioque possui 80% de sua area em APP ou em area de preservacao permanente nao etarefa das mais faceis, mas tambem nao e impossivel. Otrabalho de levantamento e monitoramento dessas areas tem sido uma constante. Aatuacao da Administracao Municipal tem sido acompanhada pelo MinisterioPublico, bem como pelo Governo do Estado e pela Uniao que possuem um grandeinteresse em solucionar a questao, sendo os grandes financiadores das moradias para a remocao ou transferenciadas familias que se encontram nessas areas. A acaoda Administracao Municipal no monitoramento do Sesmaria vai neste sentido, cumprindo odisposto na Lei Federal 11.977/2009, que define a regularizacao fundiaria como o conjunto de medidas juridicas,urbanisticas, ambientais e sociais que visam a regularizacao de assentamentosirregulares e a titulacao de seus ocupantes, de modo a garantir o direitosocial a moradia, o pleno desenvolvimento das funcoes sociais da propriedadeurbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente protegido.Em resumo, a regularizacao fundiaria tem por objetivomelhorar a qualidade de vida das comunidades e das familias beneficiadas,permitindo que as areas regularizadas recebam satisfatoriamente todos os equipamentospublicos, com a consequente aquisicao do titulo de propriedade e a realizacaointegral de outros direitos constitucionais como o trabalho, o lazer, a educacao e a saude.Sesmaria - Os atendimentos apopulacao do Sesmaria acontecem a partir do proximo dia 7 de outubro ate o dia7 de dezembro, todas as tercas e sextas-feiras, das 9 horas as 12 horas, das 14horas as 16 horas, na Secretaria de Habitacao, localizada no Paco Anchieta. Osdocumentos necessarios sao CPF, RG e os comprovantes de propriedade.Assessoria de Comunicacao do PT de Ubatuba 26/09/2014 Aatual Administracao do Prefeito Mauricio Moromizato (PT), apesar das infundadascriticas da oposicao, vem demonstrando que a sua gestao prima pela valorizacaoe o respeito ao cidadao ubatubense.Jano primeiro ano de governo priorizamos as areas da Saude e da Educacaoaumentando os recursos repassados, melhorando de sobremaneira os atendimentosrealizados nos postos de saude (UBS),