O desvio de funcao se configura quando o empregado passa a exercer funcao diversa daquela para a qual foi contratado, sem receber o salario correspondente a esse novo cargo. Ou, em outras palavras, "quando se atribui ao trabalhador carga ocupacional qualitativamente superior, sem a paga correspondente". Foi essa a definicao dada pela juiza Natalia Azevedo Sena, em sua atuacao na Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai, a situacao vivida por um empregado, contratado para atuar como tecnico de processo, que passou a desempenhar a funcao de supervisor, sem a devida alteracao na Carteira de Trabalho e sem receber nada mais por isso. Reconhecendo o desvio de funcao, a juiza deferiu ao reclamante diferencas salariais e respectivos reflexos.Em defesa, a empresa alegou que o reclamante sempre exerceu a funcao anotada em sua Carteira de Trabalho. Mas a juiza sentenciante apurou, com base na prova testemunhal, que o trabalhador foi desviado de funcao. A testemunha declarou que o ex-empregado era tecnico de processos e, a partir de setembro de 2008, passou a ser supervisor. Relatou que o supervisor coordena todos os funcionarios do setor de montagem e abastecimento, tanto que a propria testemunha estava subordinada ao reclamante, que era o unico supervisor na unidade da empresa de Conceicao dos Ouros.No entender da magistrada, a existencia de quadro de carreira organizado e homologado pelo orgao competente nao e indispensavel para fins do exame do desvio de funcao, bastando que seja comprovada a existencia de organizacao empresarial de atribuicoes, funcoes e respectivos salarios. Isso adere ao contrato de trabalho e, por si, ja possibilita a caracterizacao do desvio de funcao. A proposito, a juiza esclareceu que, no desvio de funcao, o trabalhador tem direito as diferencas salariais referentes a funcao para a qual esta sendo desviado. Ja no acumulo de funcao, o empregado tera direito a um valor a mais no salario, em razao do exercicio de outra atividade, alem daquela para a qual foi contratado.Dessa forma, a juiza sentenciante entendeu que o reclamante comprovou o desvio de funcao e condenou a reclamada a pagar ao ex-empregado diferencas salariais no periodo de setembro de 2008 ate o seu desligamento da empresa, com os respectivos reflexos nas ferias acrescidas de 1/3, 13o salario e FGTS com multa de 40%. Alem disso, determinou que a re retifique a Carteira de Trabalho do reclamante, para constar a funcao de supervisor a partir de 01/09/2008, com a remuneracao mensal de R$ 5.000,00.A empresa recorreu, mas o TRT-MG manteve a sentenca.( 0000421-02.2012.5.03.0150 AIRR )FONTE: TRT/MG A Circular 642 CAIXA de 06/01/2014 (DO-U 07/01/2014), alem de aprovar o leiaute dos arquivos que compoe o eSocial, estabeleceu os prazos a serem observados para transmissao dos eventos inciais, eventos mensais da folha de pagamento e os eventos nao periodicos. A transmissao nesse formato substituira a SEFIP, nas datas especificadas pela referida Circular.FONTE: CAIXA Conhecida como Cidade do Sol, Natal , capital do Rio Grande do Norte estalocalizada no nordeste brasileiro e oferece ao visitante belissimas praias,entre elas, Ponta Negra, localizada no sul da cidade, que e uma das maisanimadas e frequentadas, onde