atuacao do Poder Publico consiste no Projeto Urbano. Aproxima-se aquilo que os italianos chamam simplesmente de Urbanistica, tecnica operatoria no meio urbano, que se inicia no seculo XIX (quando as cidades comecam a crescer desmesuradamente). Limitadas na dimensao mas intensas na visibilidade (Nuno Portas) (15), sao os empreendimentos urbanos de requalificacao, reabilitacao, revitalizacao (a ideologia do re, que tudo resolve), desenvolvidos pontualmente pelo Estado - que entrelacam medidas legislativas com medidas executivas visando alteracoes significativas de certas areas intraurbanas, em certo prazo. Tome-se, comos exemplos, a controvertida reabilitacao da area da cracolandia (Nova Luz), em Sao Paulo, ou o megaprojeto de revitalizacao da area do porto do Rio de Janeiro. Nestes casos, o Poder Publico desenvolve e executa projetos especificos para porcoes determinadas do territorio, o que nao se confunde com as hipoteses anteriores. O foco e distinto porquanto nao se cuida nem das implicacoes do empreendimento em relacao aos circundantes ou a cidade e nem das regras gerais de ordenacao. Ao contrario, com carater marcadamente operativo (e nao regulamentar), os projetos urbanos de grande porte acabam por contemplar regras muito especificas, edilicias e urbanisticas, so validas no ambito do proprio projeto. Portanto, pode-se dizer que se apoiam em disciplina exorbitante do urbanismo geral materializadas no plano local de urbanismo (nome do plano urbanistico diretor, na Franca, a partir do ano 2000).Dentre outros, e o caso do projeto de requalificacao da zona portuaria do Rio - denominado Porto Maravilha -, cuja lei instituidora, de 2009 (Lei Complementar municipal no 101), chega a permitir coeficiente de aproveitamento maximo igual a 12 (quando o basico e 1), o que vai ampliar as receitas municipais ao custo de intensa verticalizacao (gabarito = 50 pavimentos). Em 2011, os certificados de potencial adicional de construcao (CEPACs) foram vendidos todos, em lote unico leiloado, para um fundo administrado pela Caixa Economica Federal ao custo de R$ 3,5 bilhoes. E o caso tambem, em Sao Paulo, do plano estrategico da Nova Luz que reinventa apenas 45 quadras do centro velho onde se instalou a cracolandia -, com propriedades atomizadas dos lotes, no solo natural, e das unidades autonomas, no solo artificial. Veja-se que o primeiro caso envolve operacao urbana consorciada e o segundo concessao urbanistica o que demonstra serem ambos exemplos deurbanificacao concertada, isto e, operada em combinacao com investidores e empresas privadas (o que, no ultimo caso, ainda depende de decisao do Poder Judiciario).De fato, uma hipotese legal tipica de projeto urbano, no sentido apontado (a utilizacao dos termos aparentados plano e projeto nao se mostra nada rigorosa), e exatamente a operacao urbana consorciada prevista pelo Estatuto da Cidade. Tal instrumento operacional exige, previamente, um documento tecnico, proprio e particularizado, especial para o perimetro considerado (arts. 32-34), que se descola do ordenamento geral. Este plano deve buscar alcancar transformacoes urbanisticas estruturais na area considerada - de modo semelhante, a Lei paulistana no 14.917/09 afirma que a concessao urbanistica realiza intervencao urbana estrutural (16). Se e certo que ao Poder Publico cumpre fazer as grandes intervencoes, notadamente em areas degradadas, nao e menos certo que, no Estado de Direito,