Arealidade manicomial brasileira guarda em sua memoria tracos reiterados dasmais distintas violacoes a dignidade humana. Historicamente, as pessoas comtranstornos mentais nao sao integralmente tratadas como cidadas, tendofrequentemente uma serie de direitos negados e sendo vitimas de diferentesformas de violencia, explicitas ou nao. Aos chamados loucos, a exclusao, amedicalizacao e o encarceramento terapeutico figuraram, anos a fio, entre osprincipais dispositivos de cuidado da nossa sociedade.Otratamento da loucura no Brasil, a exemplo de muitos outros paises, conjuga em suahistoria praticas desumanas como estigmas, abandonos, choques eletricos, torturas,descasos e mortes em instituicoes de tratamento. Frente a esta realidade e comofruto de uma serie de contestacoes, lutas e movimentos sociais, em 2001 foisancionada a Lei Federal 10216, que dispoe sobre a protecao e os direitos daspessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencialem saude mental. De la pra ca, tem sido evidentes os avancos nas politicas desaude mental e garantia de direitos ao publico-alvo previsto na legislacao,entretanto, como os lirios nao nascem da lei, a luta antimanicomial ainda encontraum rol significativo de obstaculos para efetivacao plena da chamada reformapsiquiatrica.Nao etarefa facil a construcao de mentalidades antimanicomiais. Mais do que aabolicao dos manicomios, a reforma psiquiatrica lida cotidianamente com ogrande desafio que e desinstitucionalizar as verdades sobre a loucura e seusimpactos sobre aqueles que sao considerados loucos. Sao muitos os discursos queainda precisam ser confrontados, girando quase sempre em torno de uma supostaincapacidade de escolhas, de responder por seus atos e de afirmar a propriavida. Tais discursos encontram eco no seio do universo juridico e se acostam emjargoes como incapacidade, inimputabilidade, periculosidade etc. Em meioa esta delicada articulacao entre as searas psi e juridica, o manicomiojudiciario surge como importante analisador deste processo, em especial pelofato de representar o espaco em que se registrou, ate o momento, o menor numerode avancos na caminhada antimanicomial.Intituladopelo Conselho Federal de Psicologia (nos idos de 1998) como o pior do pior, omanicomio judiciario congrega em si a comunhao das piores mazelas da prisao edo manicomio juntos. Hibridos por natureza, os Hospitais de Custodia eTratamento Psiquiatrico (HCTP) confundem as funcoes veladas de pena ehigienismo social sob o argumento declarado de tratamento. A medida deseguranca, imposta aos inimputaveis e, quando pautada apenas na internacao, poucoou nada colabora para melhoria das condicoes de saude mental dos loucosinfratores. Ao contrario, as observacoes sao de cronificacao de sintomas, despersonalizacao,violacao de direitos e condenacoes que, por vezes, extrapolam em muito o tempoprevisto para recuperacao. Diferentementeda prisao comum, em que o tempo de pena e definido claramente na sentenca, oencerramento ou renovacao da medida de seguranca amarra-se perversamente aavaliacao da cessacao de periculosidade do infrator, dispositivo que vincula oencarceramento a suposta previsao de novos comportamentos violentos, procedimentoabsolutamente questionavel. Na esteira destes argumentos, some-se o fato de que,por serem considerados incapazes, os atingidos pela medida de seguranca temreiteradamente suas vozes silenciadas, seus desejos tutelados e seus pleitos dedefesa muitas vezes desconsiderados. O manicomio judiciario nos apresentacotidianamente a naturalizacao do homicidio existencial, da transformacao desujeitos do desejo em objetos da manipulacao juridico-psiquiatrica.Por fim,cumpre-nos ressaltar o hiato eloquente entre os preceitos da Lei 10.216/2001 ea realidade dos HCTPs brasileiros, em