UNIDADE ACADEMICA DE DIREITOPROFESSOR: MS. JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCARDISCIPLINA: DIREITO CIVIL II SEMETRE LETIVO: 2011.2 Aulas 13-15, 16/08/2011CLASSIFICACAO DAS OBRIGACOESClassificacao das obrigacoes. Especies das obrigacoes: obrigacoes morais, naturais, civis, reais e de carater hibrido (propter rem, onus reais e com eficacia real). Obrigacao de restituir. Obrigacoes de dar (coisa certa).1) Consideradas em si mesmas: a) em relacao ao seu vinculo (moral, civil e natural. Real e de carater hibrido);b) quanto a natureza de seu objeto (positiva ou negativa; de dar e de fazer, e de nao fazer);c) relativamente a liquidez do objeto (liquida e iliquida);d) quanto ao modo de execucao (simples e cumulativas, alternativas e facultativas);e) em relacao ao tempo de adimplemento (momentanea ou instantanea; de execucao diferida no futuro, continuada ou periodica);f) quanto aos elementos acidentais (pura e simples, condicional, modal ou a termo);g) em relacao a pluralidade dos sujeitos (divisivel e indivisivel; conjunta e solidaria);h) quanto ao fim (de meio, de resultado e de garantia).2) Reciprocamente consideradas: principal e acessoria.1- Obrigacoes morais chamamos de obrigacoes morais a todas aquelas que se situam fora da esfera do juridico, seja elas provenientes das nossas crencas religiosas ou da convivencia social. Nao possuem forca vinculante, nao podendo ser chamadas de obrigacoes propriamente ditas, sendo cumprida apenas por questao de principios; logo, sua execucao e mera liberalidade.CONSEQUENCIAS uma vez cumprida, nao se pode repetir.2- Obrigacoes naturais assemelham-se as obrigacoes morais, por nao possuirem, tambem, forca vinculante.Subdividem-se as obrigacoes naturais em dois grupos:a) o das que sempre existiram como obrigacoes naturais (provenientes de jogo e aposto, por exemplo);b) o das obrigacoes civis degeneradas, por terem perdido sua forca cogente (provenientes de divida prescrita, por exemplo).CONSEQUENCIAS uma vez cumprida, nao se pode repetir.3- Obrigacoes civis sao as que ja estamos estudando, seguindo o conceito de WBMonteiro - A obrigacao e a relacao juridica, de carater transitorio, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestacao pessoal economica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento atraves de seu patrimonio.4- Obrigacoes reais divergencias doutrinarias sobre o tema chegam a negar a existencia delas.Caracterizam-se como um dever (comportamento negativo) de todos para com o titular do direito real, sendo, pois, dever de cada um respeitar as faculdades outorgadas aquele sujeito.5- Obrigacoes de carater hibrido sao obrigacoes que se situam em uma zona intermediaria entre as obrigacoes propriamente ditas e as obrigacoes reais. MH DINIZ subdivide-as em tres:a) propter rem passa a existir quando o titular do direito real e obrigado, devido a sua condicao, a satisfazer certa prestacao (Ex.: imposto predial).b) onus reais limitam a fruicao e a disposicao da propriedade. Sao obrigacoes de realizar periodicamente uma prestacao que recaem sobre o titular de certo bem; logo, ficam vinculadas a coisa, que servira de garantia ao seu cumprimento. (Penhor, hipoteca, anticrese).c) com eficacia real - A obrigacao tera eficacia real quando, sem perder seu carater de direito a uma prestacao, se transmite e e oponivel a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. (ex. Direito real de aquisicao - compromisso de compra e venda de terreno loteado para venda a prestacoes, registrado no