Tributario 54,725.95 7.43% 92.74% 1,795.29 0.66% 3.04% 2,487.99 5.15% 4.22% 59,009.23 5.59% Total 737,004.43 270,046.37 48,356.17 1,055,406.97 100.00% Por assim dizer, do total da arrecadacao tributaria nacional, verifica-se que os Impostos correspondem a 51% do total arrecadado enquanto as demais Contribuicoes correspondem a 42% do total. Num calculo nao preciso - pois nao levantei os dados relativos a reparticao das receitas tributarias - mas nao longe da realidade, vale dizer que a Uniao Federal e destinataria de 50% das receitas tributarias, enquanto Estados e Municipios dividem os outros 50% restantes. Na pratica, os recursos tributarios partilhados pela Uniao com Estados e Municipios e dos Estados para com os Municipios, antes de chegar a cada cidadao como servicos publicos, passa de maos em maos por uma verdadeira burocracia estupida e desarrazoada, gerando custos estrondosos (pessoal, sistemas, arquivos, fiscalizacoes e auditorias entre outros). Isso sem falar na possibilidade de desvios ao longo do caminho (legais ou criminosos) que entopem o Poder Judiciario com infindaveis discussoes juridicas. O pacto federativo que rege o Estado Brasileiro, portanto, esta somente no papel - pois tal conceito nao esta baseado nas raizes de nossa historia, haja visto ter sido imposto quando da Proclamacao da Republica - e de fato, so pela otica da legislacao e arrecadacao tributaria, ja permite a conclusao de que ha um desproporcional poder politico da Uniao Federal frente aos demais entes federativos, limitando a Soberania dos Estados e a autonomia dos Municipios. Assim e que, se pretendemos uma reforma tributaria verdadeira, o conceito de federalismo que rege o Estado Brasileiro precisa ser revisto e ate mesmo rediscutido enquanto valor da sociedade brasileira. Pois ou vivemos verdadeiramente o conceito da Federacao, garantindo a soberania, ainda que parcial, dos Estados, ou encaramos o Brasil como uma unidade, donde decorrera uma legislacao tributaria que atenda as necessidade locais, ainda que de forma centralizada. 3) A DESIGUALDADE TRIBUTARIA E O DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS Mais importante que a discussao sobre o pacto federativo e a carga tributaria brasileira e a desigualdade que esta ocasiona na distribuicao do patrimonio nacional. Sem maiores delongas, seja sob a otica legislativa, seja sob a otica da arrecadacao, os tributos brasileiros estao concentrados, por sua categoria economica, na Renda e na Atividade Economica em detrimento do Patrimonio. E nesta disparidade que se encontra a raiz da desigualdade social brasileira como tambem na falacia do Federalismo Brasileiro. A politica tributaria, sob o ponto de vista dos principios de Direitos Humanos e da Democracia, e a maior expressao do conceito da igualdade. Pois atraves dela se vive, em tese, a verdadeira justica, onde todos os cidadaos de uma sociedade sao vistos, por sua obrigacao frente ao Estado, em razao de suas desigualdades e, em tese, sao tratados sob essa otica. Ainda sob o enfoque dos Direitos Humanos e da Democracia, em tese, a politica tributaria traz em si a limitacao de Poderes entre o coletivo e o individual, garantindo-se a exata medida da liberdade de cada individuo frente ao coletivo em que se vive. Exatamente porque, primando-se de um lado pelo principio da legalidade, nao