preventiva, sob pena de, em ultima analise, antecipar-se o cumprimento de pena ainda nao imposta (...).(HC 83.943/MG, Rel. Min. MARCO AURELIO grifei)Essa assercao permite compreender o rigor com que o Supremo Tribunal Federal tem examinado a utilizacao, por magistrados e Tribunais, do instituto da tutela cautelar penal, em ordem a impedir a subsistencia dessa excepcional medida privativa da liberdade, quando inocorrente hipotese que possa justifica-la:Nao serve a prisao preventiva, nem a Constituicao permitiria que para isso fosse utilizada, a punir sem processo, em atencao a gravidade do crime imputado, do qual (...) ninguem sera considerado culpado ate o transito em julgado de sentenca penal condenatoria (CF, art. 5o, LVII).O processo penal, enquanto corre, destina-se a apurar uma responsabilidade penal; jamais a antecipar-lhe as consequencias.Por tudo isso, e incontornavel a exigencia de que a fundamentacao da prisao processual seja adequada a demonstracao da sua necessidade, enquanto medida cautelar, o que (...) nao pode reduzir-se ao mero apelo a gravidade objetiva do fato (...).(RTJ 137/287, 295, Rel. Min. SEPULVEDA PERTENCE grifei)Impende assinalar, por isso mesmo, que a gravidade em abstrato do crime nao basta para justificar, so por si, a privacao cautelar da liberdade individual do paciente.O Supremo Tribunal Federal tem advertido que a natureza da infracao penal nao se revela circunstancia apta, per se, a justificar a privacao cautelar do status libertatis daquele que sofre a persecucao criminal instaurada pelo Estado.Esse entendimento vem sendo observado em sucessivos julgamentos proferidos no ambito desta Corte, ainda que o delito imputado ao reu seja legalmente classificado como crime hediondo (RTJ 172/184, Rel. Min. SEPULVEDA PERTENCE - RTJ 182/601-602, Rel. p/ o acordao Min. SEPULVEDA PERTENCE RHC 71.954/PA, Rel. Min. SEPULVEDA PERTENCE, v.g.):A gravidade do crime imputado, um dos malsinados crimes hediondos (Lei 8.072/90), nao basta a justificacao da prisao preventiva, que tem natureza cautelar, no interesse do desenvolvimento e do resultado do processo, e so se legitima quando a tanto se mostrar necessaria: nao serve a prisao preventiva, nem a Constituicao permitiria que para isso fosse utilizada, a punir sem processo, em atencao a gravidade do crime imputado, do qual, entretanto, ninguem sera considerado culpado ate o transito em julgado de sentenca penal condenatoria (CF, art. 5o, LVII).(RTJ 137/287, Rel. Min. SEPULVEDA PERTENCE grifei)A ACUSACAO PENAL POR CRIME HEDIONDO NAO JUSTIFICA A PRIVACAO ARBITRARIA DA LIBERDADE DO REU.- A prerrogativa juridica da liberdade - que possui extracao constitucional (CF, art. 5o, LXI e LXV) - nao pode ser ofendida por atos arbitrarios do Poder Publico, mesmo que se trate de pessoa acusada da suposta pratica de crime hediondo, eis que, ate que sobrevenha sentenca condenatoria irrecorrivel (CF, art. 5o, LVII), nao se revela possivel presumir a culpabilidade do reu, qualquer que seja a natureza da infracao penal que lhe tenha sido imputada.(RTJ 187/933-934, Rel. Min. CELSO DE MELLO)E que a prisao cautelar, para legitimar-se em face de nosso sistema juridico, impoe - alem da satisfacao dos pressupostos a que se refere o art. 312 do CPP (prova da existencia material do crime e presenca de indicios suficientes de autoria) - que se evidenciem, com fundamento em