caso concreto, (dois) empregada como diretriz que exige umavinculacao das normas juridicas com o mundo ao qual elas fazem referencia e(tres) e utilizada como diretriz que exige a relacao de equivalencia entre duasgrandezas.Desta forma, nao nos utilizamos dos principios daproporcionalidade e da razoabilidade como sinonimos, mesmo que a jurisprudenciado Supremo Tribunal Federal o faca, pois como vimos acima, nao o sao, mas simutilizamo-nos como criterios de adequacao e construcao da interpretacao eaplicacao do direito (DIFINI, 2005, f. 139-140).No que tange a utilizacao dos principios darazoabilidade e da proporcionalidade como criterios limitadores ao direito detributar, materia prevista nos art. 150 a 152 da Constituicao Federal, oSupremo Tribunal Federal, quando do Julgamento da ADI 712/DF[9],cujo relator foi o ministro Celso de Mello, salientou que:O exercicio do poder tributarios, peloEstado, submete-se, por inteiro, aos modelos juridicos positivados no textoconstitucional que, de modo explicito ou implicito, institui em favor doscontribuintes decisivas limitacoes a competencia estatal para impor exigir,coativamente, as diversas especies tributarias existentes.Os principios constitucionaistributarios, assim, sobre, sobre representarem importante conquista politico-juridicados contribuintes, constituem expressao fundamental dos direitos individuaisoutorgados aos particulares pelo ordenamento estatal. Desde que existem paraimpor limitacoes ao poder de tributar do Estado, esses postulados tem pordestinatario exclusivo o poder estatal, que se submete a imperatividade de suasrestricoes.A proporcionalidade e razoabilidade almejada nanorma tributaria visam a perseguicao de um fim tributario que nao acarrete aimpossibilidade de promocao dos direitos fundamentais e sociais, em especial odireito a educacao, sob pena de a atividade tributaria (limitacao da deducaodas despesas educacionais imposta pela Lei no 9.250/95), ser caracterizada comoexcessiva, uma vez que evidencia a restricao dos bens juridicos protegidos pelonucleo essencial dos direitos fundamentais (MENKE , 2008. p. 76).2.3 PRINCIPIO DO NAO-CONFISCO E AIMPORTANCIA LATENTE DO DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOSO principio do nao-confisco e expressamenteprevisto no art. 150, IV, da Constituicao Federal, que preve:Art. 150. Sem prejuizo de outras garantias asseguradasao contribuinte, e vedado a Uniao, aos Estados, ao Distrito Federal e aosMunicipios:IV - utilizar tributo comefeito de confisco;Debrucando-se sobre o tema, o mestre CARRAZZA (2009,p. 118), com autoridade e inteligencia que lhee perspicaz, conceitua o carater confiscatorio do tributo, quando salienta que:Ao nosso sentir, e confiscatorio otributo que, por assim dizer, esgota (ou tem a potencialidade de esgotar) ariqueza tributavel das pessoas, isto e, que nao leva em conta sua capacidadecontributiva. Ou, se preferirmos: quando ignora a aptidao de uma pessoa, fisicaou juridica, de entregar parte da riqueza que possui, sem comprometer suasubsistencia.Novamente, fazendo-se uso do ensinamento de DIFINI(2008, p. 87), para quem o estudo do nao-confisco eainda incipiente na nossa doutrina, bem como timida na jurisprudencia, onde,devera o juiz, em cada caso concreto, ir cunhando parametros para decidir seconfigurada (ou nao) infracao desproporcional ao principio da capacidadecontributiva, de molde a caracterizar tributacao com efeito de confisco, e quese faz pertinente o estudo e analise do principio do nao-confisco, juntamentecom o dever fundamental de pagar impostos, tese trazida a baila pelo ilustre professor portugues NABAIS (2007, p.190),quando parte do raciocinio emque vivemos em um Estado Fiscal, no qual se constata que todos os direitos possuem custos e que onde todostemos a qualidade de destinatarios do