sejam observados e de que a educacao proporcionada nesses estabelecimentos seja conforme as normas minimas prescritas pelo Estado. Artigo 14.o Todo o Estado Parte no presente Pacto que, no momento em que se torna parte, nao pode assegurar ainda no territorio metropolitano ou nos territorios sob a sua jurisdicao ensino primario obrigatorio e gratuito compromete-se a elaborar e adoptar, num prazo de dois anos, um plano detalhado das medidas necessarias para realizar progressivamente, num numero razoavel de anos, fixados por esse plano, a aplicacao do principio do ensino primario obrigatorio e gratuito para todos. Artigo 15.o Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem a todos o direito: De participar na vida cultural;De beneficiar do progresso cientifico e das suas aplicacoes;De beneficiar da proteccao dos interesses morais e materiais que decorrem de toda a producao cientifica, literaria ou artistica de que cada um e autor. As medidas que os Estados Partes no presente Pacto tomarem com vista a assegurar o pleno exercicio deste direito deverao compreender as que sao necessarias par assegurar a manutencao, o desenvolvimento e a difusao da ciencia e da cultura.Os Estados Partes no presente Pacto comprometem-se a respeitar a liberdade indispensavel a investigacao cientifica e as actividades criadoras.O Estados Partes no presente Pacto reconhecem os beneficios que devem resultar do encorajamento e do desenvolvimento dos contactos internacionais e da cooperacao no dominio da ciencia e da cultura. Quarta Parte Artigo 16.o Os Estados Partes no presente Pacto comprometem-se a apresentar, em conformidade com as disposicoes da presente parte do Pacto, relatorios sobre as medidas que tiverem adoptado e sobre os progressos realizados com vista a assegurar o respeito dos direitos reconhecidos no Pacto. Todos os relatorios serao dirigidos ao Secretario-Geral das Nacoes Unidas, que transmitira copias deles ao Conselho Economico e Social, para apreciacao, em conformidade com as disposicoes do presente Pacto;O Secretario-Geral da Organizacao das Nacoes Unidas transmitira igualmente as agencias especializadas copias dos relatorios, ou das partes pertinentes dos relatorios, enviados pelos Estados Partes no presente Pacto que sao igualmente membros das referidas agencias especializadas, na medida em que esses relatorios, ou partes de relatorios, tenham relacao a questoes relevantes da competencia das mencionadas agencias nos termos dos seus respectivos instrumentos constitucionais. Artigo 17.o Os Estados Partes no presente Pacto apresentarao os seus relatorios por etapas, segundo um programa a ser estabelecido pelo Conselho Economico e Social, no prazo de um ano a contar da data da entrada em vigor do presente Pacto, depois de terem consultado os Estados Partes e as agencias especializadas interessadas.Os relatorios podem indicar os factores e as dificuldades que impedem estes Estados de desempenhar plenamente as obrigacoes previstas no presente Pacto.No caso em que informacoes relevantes tenham ja sido transmitidas a Organizacao das Nacoes Unidas ou a uma agencia especializada por um Estado Parte no Pacto, nao sera necessario reproduzir as ditas informacoes e bastara uma referencia precisa a essas informacoes. Artigo 18.o Em virtude das responsabilidades que lhe sao conferidas pela Carta das Nacoes Unidas no dominio dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, o Conselho Economico e Social podera