impericia, causou-o. Tambem pressuposto para a responsabilidade civil e o fato de que o dever de indenizar so existira se houver, anteriormente, um dano material ou moral que imponha um prejuizo a vitima. Ou seja: o dano a ser reparado e a causa geradora da responsabilidade civil, na medida em que provoca um desequilibrio economico na vida de quem sofreu a lesao. Ainda, como requisito para que exista a responsabilidade civil, e preciso a ocorrencia de um nexo causal entre a conduta do agente e o dano sofrido pela vitima. Como se nota, todo e qualquer dano causado deve ser reparado pelo agente causador, este e o principio que norteia a responsabilidade civil. Contudo, mister se faz a distincao entre responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual (aquiliana), contrariando os adeptos a teoria monista que sustentam a existencia de uma unidade ontologica fundamental entre as duas responsabilidades, afirmando que a lei e o contrato possuem uma identidade marcada fundamentalmente por suas fontes, preexistindo em ambas os mesmos efeitos e os mesmos pressupostos, quais sejam, a acao culposa, o dano e o nexo de causalidade. Ja a teoria dualista, que e a acolhida pelo Codigo Civil brasileiro, distingue em muitos pontos a responsabilidade contratual da responsabilidade extracontratual. Varios juristas tambem fazem essa distincao. A responsabilidade contratual e aquela resultante do descumprimento parcial ou total de um contrato, seja ele escrito ou verbal. E oriunda da vontade das partes, havendo, portanto, uma co-obrigacao mutua entre os mesmos. E uma infracao a um dever especial estabelecido pela vontade dos contraentes cuja fonte e o contrato, e para tanto e necessario que estejam presentes os requisitos essenciais de validade: agente capaz, objeto licito e possivel, e forma prescrita ou nao defesa em lei. Por isso, na responsabilidade contratual ocorre a inversao do onus da prova, cabendo ao devedor, ante o inadimplemento, provar a inexistencia de culpa ou a presenca de qualquer excludente do dever de indenizar. Conforme Maria Helena Diniz responsabilidade contratual se oriunda de inexecucao de negocio juridico bilateral ou unilateral. Resulta, portanto, de ilicito contratual, ou seja, de falta de adimplemento ou mora no cumprimento de qualquer obrigacao. De igual forma aduz Silvio Rodrigues: Na responsabilidade contratual, antes de a obrigacao de indenizar emergir, existe, entre o inadimplente e seu co-contratante, um vinculo juridico derivado da convencao. Nesta esteira, a responsabilidade extracontratual ou aquiliana, assim denominada por ter sido formulada pelo tribuno Aquilius, da gens, no ano de 286 antes de Cristo, e aquela que deriva de um ilicito extracontratual, que pode ser praticado por pessoa capaz ou incapaz, nao havendo vinculo anterior entre as partes envolvidas. Infringe-se um dever legal, um direito absoluto, o dever de a ninguem prejudicar. Cabera a vitima o onus da prova, ela devera provar a culpa do agente. De acordo com Maria Helena Diniz A fonte dessa responsabilidade e a inobservancia da lei, ou melhor, e a lesao a um direito, sem que entre o ofensor e o ofendido preexista qualquer relacao juridica. E na culpa que havera [...] sempre violacao de um dever preexistente; se esse dever se funda