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que a populacao de um bairro de Maputo. E dentro deste universo que circulam convites e os acessos a oportunidades. Falei na tiragem mas deixei de lado o problema da circulacao. Por que geografia restrita circulam as mensagens dos nossos jornais? Quanto de Mocambique e deixado de fora ? E verdade que esta discriminacao nao e comparavel a do anuncio racista porque nao e nao resultado de accao explicita e consciente. Mas os efeitos de discriminacao e exclusao destas praticas sociais devem ser pensados e nao podem cair no saco da normalidade. Esse bairro das 60 000 pessoas e hoje uma nacao dentro da nacao, uma nacao que chega primeiro, que troca entre si favores, que vive em portugues e dorme na almofada na escrita. Um outro exemplo. Estamos administrando anti-retro-virais a cerca de 30 mil doentes com SIDA. Esse numero podera, nos proximos anos, chegar aos 50 000. Isso significa que cerca de um milhao quatrocentos e cinquenta mil doentes ficam excluidos de tratamento. Trata-se de uma decisao com implicacoes eticas terriveis. Como e quem decide quem fica de fora? E aceitavel, pergunto, que a vida de um milhao e meio de cidadaos esteja nas maos de um pequeno grupo tecnico?Setimo sapato - A ideia de que para sermos modernos temos que imitar os outrosTodos os dias recebemos estranhas visitas em nossa casa. Entram por uma caixa magica chamada televisao. Criam uma relacao de virtual familiaridade. Aos poucos passamos a ser nos quem acredita estar vivendo fora, dancando nos bracos de Janet Jackson. O que os videos e toda a sub-industria televisiva nos vem dizer nao e apenas comprem. Ha todo um outro convite que e este: sejam como nos. Este apelo a imitacao cai como ouro sobre azul: a vergonha em sermos quem somos e um trampolim para vestirmos esta outra mascara.O resultado e que a producao cultural nossa se esta convertendo na reproducao macaqueada da cultura dos outros. O futuro da nossa musica podera ser uma especie de hip-hop tropical, o destino da nossa culinaria podera ser o Mac Donalds. Falamos da erosao dos solos, da deflorestacao, mas a erosao das nossas culturas e ainda mais preocupante. A secundarizacao das linguas mocambicanas (incluindo da lingua portuguesa) e a ideia que so temos identidade naquilo que e folclorico sao modos de nos soprarem ao ouvido a seguinte mensagem: so somos modernos se formos americanos.O nosso corpo social tem a uma historia similar a de um individuo. Somos marcados por rituais de transicao: o nascimento, o casamento, o fim da adolescencia, o fim da vida.Eu olho a nossa sociedade urbana e pergunto-me: sera que queremos realmente ser diferentes ? Porque eu vejo que esses rituais de passagem se reproduzem como fotocopia fiel daquilo que eu sempre conheci na sociedade colonial. Estamos dancando a valsa, com vestidos compridos, num baile de finalistas que e decalcado daquele do meu tempo. Estamos copiando as cerimonias de final do curso a partir de modelos europeus de Inglaterra medieval. Casamo-nos de veus e grinaldas e atiramos para longe da Julius Nyerere tudo aquilo que possa sugerir
uma cerimonia mais enraizada na terra e na tradicao mocambicanas.Falei da carga de que nos devemos desembaracar para entrarmos a corpo inteiro na modernidade. Mas a modernidade nao e uma porta apenas feita pelos outros. Nos somos tambem carpinteiros dessa construcao e so nos interessa entrar numa modernidade de que sejamos tambem construtores.A minha mensagem e simples: mais do que uma geracao tecnicamente capaz, nos necessitamos de uma geracao capaz de questionar a tecnica. Uma juventude capaz de repensar o pais e o mundo. Mais do que gente preparada para dar respostas, necessitamos de capacidade para fazer perguntas. Mocambique nao precisa apenas de caminhar. Necessita de descobrir o seu proprio caminho num tempo enevoado e num mundo sem rumo. A bussola dos outros nao serve, o mapa dos outros nao ajuda. Necessitamos de inventar os nossos proprios pontos cardeais. Interessa-nos um passado que nao esteja carregado de preconceitos, interessa-nos um futuro que nao nos venha desenhado como um receita financeira.A Universidade deve ser um centro de debate, uma fabrica de cidadania activa, uma forja de inquietacoes solidarias e de rebeldia construtiva. Nao podemos treinar jovens profissionais de sucesso num oceano de miseria. A Universidade nao pode aceitar ser reprodutor da injustica e da desigualdade. Estamos lidando com jovens e com aquilo que deve ser um pensamento jovem, fertil e produtivo. Esse pensamento nao se encomenda, nao nasce sozinho. Nasce do debate, da pesquisa inovadora, da informacao aberta e atenta ao que de melhor esta surgindo em Africa e no mundo.A questao e esta: fala-se muito dos jovens. Fala-se pouco com os jovens. Ou melhor, fala-se com eles quando se convertem num problema. A juventude vive essa condicao ambigua, dancando entre a visao romantizada (ela e a seiva da Nacao) e uma condicao maligna, um ninho de riscos e preocupacoes (a SIDA, a droga, o desemprego).Nao foi apenas a Zambia a ver na educacao aquilo que o naufrago ve num barco salva-vidas. Nos tambem depositamos os nossos sonhos nessa conta. Numa sessao publica decorrida no ano passado em Maputo um ja idoso nacionalista disse, com verdade e com coragem, o que ja muitos sabiamos. Ele confessou que ele mesmo e muitos dos que, nos anos 60, fugiam para a FRELIMO nao eram apenas motivados por dedicacao a uma causa independentista. Eles arriscaram-se e saltaram a fronteira do medo para terem possibilidade de estudar. O fascinio pela educacao como um passaporte para uma vida melhor estava presente um universo em que quase ninguem podia estudar. Essa restricao era comum a toda a Africa. Ate 1940 o numero de africanos que frequentavam escolas secundarias nao chegava a 11 000. Hoje, a situacao melhorou e esse numero foi multiplicado milhares e milhares de vezes. O continente investiu na criacao de novas capacidades. E esse investimento produziu, sem duvida, resultados importantes.Aos poucos se torna claro, porem, que mais quadros tecnicos nao resolvem, so por si, a miseria de uma nacao. Se um pais nao possuir estrategias viradas para a producao de solucoes profundas entao todo esse investimento nao produzira a desejada diferenca. Se as capacidades de uma
nacao estiverem viradas para o enriquecimento rapido de uma pequena elite entao de pouco valera termos mais quadros tecnicos.A escola e um meio para querermos o que nao temos. A vida, depois, nos ensina a termos aquilo que nao queremos. Entre a escola e a vida resta-nos ser verdadeiros e confessar aos mais jovens que nos tambem nao sabemos e que, nos, professores e pais, tambem estamos a procura de respostas.Com o novo governo ressurgiu o combate pela auto-estima. Isso e correcto e e oportuno. Temos que gostar de nos mesmos, temos que acreditar nas nossas capacidades. Mas esse apelo ao amor-proprio nao pode ser fundado numa vaidade vazia, numa especie de narcisismo futil e sem fundamento. Alguns acreditam que vamos resgatar esse orgulho na visitacao do passado. E verdade que e preciso sentir que temos raizes e que essas raizes nos honram. Mas a auto-estima nao pode ser construida apenas de materiais do passado.Na realidade, so existe um modo de nos valorizar: e pelo trabalho, pela obra que formos capazes de fazer. E preciso que saibamos aceitar esta condicao sem complexos e sem vergonha: somos pobres. Ou melhor, fomos empobrecidos pela Historia. Mas nos fizemos parte dessa Historia, fomos tambem empobrecidos por nos proprios. A razao dos nossos actuais e futuros fracassos mora tambem dentro de nos.Mas a forca de superarmos a nossa condicao historica tambem reside dentro de nos. Saberemos como ja soubemos antes conquistar certezas que somos produtores do nosso destino. Teremos mais e mais orgulho em sermos quem somos: mocambicanos construtores de um tempo e de um lugar onde nascemos todos os dias. E por isso que vale a pena aceitarmos descalcar nao so os setes mas todos os sapatos que atrasam a nossa marcha colectiva. Porque a verdade e uma: antes vale andar descalco do que tropecar com os sapatos dos outros.
As greves pelo cumprimento do piso salarial do magisterioData de Publicacao: 31 de maio de 2011 as 16:20 Indice Texto Anterior | Proximo Texto Em todo pais, os trabalhadores da educacao basica publica, reunidos na CNTE, tem se mobilizado para fazer valer a lei do piso salarial profissional nacional do magisterio (PSPN). Desde o julgamento final da Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) contra a Lei 11.738, diversas greves tem sido deflagradas como resposta da categoria ao desrespeito de muitos gestores a decisao do Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional a vinculacao do Piso as carreiras docentes de estados e municipios, inclusive com jornada de trabalho de no minimo 1/3 (um terco) da composicao destinada as atividades extraclasse (hora-atividade).Apos o julgamento da referida ADI, a CNTE realizou, no dia 11 de maio, uma paralisacao nacional convocando a categoria para lutar pelo imediato e integral cumprimento do PSPN. Em decorrencia dessa mobilizacao, neste momento, os estados de Santa Catarina, Sergipe, Alagoas, Paraiba, Rio Grande do Norte, Amapa encontram-se paralisados. Ja o Espirito Santo, Mato Grosso e Pernambuco contam com datas marcadas para iniciar o movimento paredista, caso os governos locais nao avancem nas negociacoes com os sindicatos. Tambem dezenas de municipios, em todo pais, estao em greve, a exemplo das capitais do Ceara e do Rio Grande do Sul.Com relacao aos desrespeitos a Lei 11.738, os quais os sindicatos da educacao nao tolerarao - sobretudo depois de vencerem na justica a ADI movida pelos governadores considerados Inimigos da Educacao, Traidores da Escola Publica - estao a nao vinculacao do piso as carreiras docentes (conforme determina o art. 6o da Lei federal), ou mesmo a desestruturacao dos planos de carreira, cujo objetivo e o de transformar o piso em teto salarial. A alteracao de jornadas de trabalho - sem discussao com a categoria e desvinculada dos criterios de organizacao curricular/pedagogica - e a nao observancia do percentual minimo da hora-atividade, sao outras duas questoes bastante corriqueiras em muitas redes de ensino.Diante do atual cenario, a CNTE entende que o momento e oportuno para aprofundar o debate sobre a qualidade da educacao e a valorizacao de seus profissionais. Por isso, na reuniao de seu Conselho Nacional de Entidades, dias 16 e 17 de junho, a Confederacao aprovara um calendario de lutas para o segundo semestre de 2011 com a perspectiva de pressionar a votacao, no Congresso Nacional, do PNE que o Brasil - ainda neste ano de 2011 - e de ampliar a mobilizacao em defesa do PSPN, exigindo o cumprimento imediato e integral da Lei 11.738 e a revisao do valor do Piso a luz do art. 5o da norma federal. O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) colocou contra a parede e deixou sem argumento, mais uma vez, as vozes mais estridentes da oposicao. Num discurso contundente, bateu forte na turma que comanda o Sinproessema, a qual acusou de praticar vandalismo e usar os professores em greve de fundo politico a servico do PCdoB. Diante do tom desafiador do pemedebista, o representante do PCdoB na Casa, Rubens Jr., preferiu ouvir calado.Sem argumentosO deputado oposicionista
Bira do Pindare teve pelo menos dois momentos de absoluto constrangimento, ontem, durante o debate sobre Educacao na Assembleia. Primeiro, engoliu seco, quando o governista Roberto Costa (PMDB) afirmou da tribuna que ele nao se preocupava com a falta de aula no Ensino Publico porque seus filhos estudam em escolas privadas. Depois, teve de reconhecer, como advogado - e absolutamente constrangido -, a decisao judicial que considerou ilegal a greve dos professores.Fonte: Estado Maior
segundo ele, do novo calendario que compoem a pauta apresentada ao governo, composta por 22 pontos.Com essa medida, o SINPROESEMMA fara nesta terca-feira, (17), pronunciamento oficial sobre a decisao da categoria sobre o movimento de greve em todo o Estado, conclui Pinheiro.
proferidos.O julgamento teve inicio no dia 6 de abril, quando o STF, por maioria, julgou improcedente a ADIN quanto ao paragrafo 1o do artigo 2o, que define o Piso como o vencimento inicial das carreiras docentes em todo o Pais; e quanto aos incisos II e III do artigo 3o e ao artigo 8o, que tratam da data de inicio de vigencia e aplicacao da Lei.Nesse ultimo aspecto, como o prazo de transicao para a implementacao progressiva da Lei se encerrou em 2010, o Tribunal declarou perda de objeto do questionamento, o que significa dizer que o Piso deve ser integralmente cumprido como vencimento inicial das carreiras a partir de 2011. Uma vez que o Tribunal, no julgamento final, manteve integralmente a Lei nesse ponto, nao podera haver mais duvida quanto ao fato de que o valor inicial do Piso (R$ 950) corresponde ao ano de 2008. Como detalhado adiante, esse aspecto do julgamento e fundamental para estabelecer o percentual de correcao do valor do Piso em 2011 e nos anos subsequentes.No dia 6 de abril, no entanto, o STF nao proclamou a improcedencia integral da ADIN e suspendeu o julgamento para aguardar posicao do ministro Cezar Peluso (presidente) que estava ausente quanto ao paragrafo 4o do artigo 2o da Lei. Esse paragrafo estabelece o limite maximo de 2/3 (dois tercos) da jornada de trabalho em atividades de interacao com os educandos, assegurando com isso que os professores possam dedicar no minimo 1/3 (um terco) da jornada de trabalho as atividades de planejamento e preparacao pedagogica, alem de participar dos espacos de gestao democratica das escolas e dos sistemas de ensino (as chamadas horas-atividade).No dia 27, com a retomada do julgamento e colhido o voto do Ministro Peluso, houve empate em cinco a cinco em relacao as horas-atividade. O Ministro Dias Toffoli impedido por haver atuado como Advogado da Uniao na mesma ADIN nao votou. Com isso, o plenario do STF passou a discutir especificamente os efeitos da decisao em relacao a esse ponto, decidindo, ao final, julgar a acao improcedente, por maioria. Quanto a eficacia erga omnes e ao efeito vinculante da decisao em relacao ao 4o do art. 2o da Lei no 11.738/2008, o Tribunal decidiu que tais eficacias nao se aplicam ao respectivo juizo de improcedencia.Na pratica, isso significa que a ADIN foi rejeitada integralmente, mas que nao ha um pronunciamento definitivo do STF e, por consequencia, do proprio Poder Judiciario, sobre a constitucionalidade do estabelecimento de um padrao nacional de hora-atividade pela Uniao federal. Com isso, o assunto podera ser discutido em acoes judiciais propostas nas instancias comuns do Judiciario e muito provavelmente voltara para receber decisao final do STF pela via de Recurso Extraordinario.Todos (Uniao, Estados, Municipios e Distrito Federal) estao obrigados a cumprir a Lei integralmente e somente uma eventual decisao judicial que suspenda a aplicacao do paragrafo 4 do art.2 (hora-atividade) poderia eximir seu cumprimento, mesmo assim, esta decisao estaria restrita aos seus autores. Essa e a diferenca dos efeitos da decisao em relacao a este ponto. No caso da definicao do Piso como vencimento-inicial
Magisterio se encerrou em 31 de dezembro de 2009. Esse artigo nao foi questionado na ADIN 4.167, no entanto, a indefinicao quanto ao conceito de Piso gerada pela Medida Cautelar levou a que muitos entes federados protelassem essa obrigacao, ou regulamentassem os referidos Planos tomando como base o pagamento do Piso como remuneracao.Com a improcedencia da ADIN, a obrigacao de elaborar ou adequar os Planos de Carreira ganha plena efetividade e exigibilidade, devendo todos eles estabelecer como nivel inicial das carreiras a formacao de nivel medio, na modalidade Normal, com vencimento-inicial minimo igual ao Piso definido na Lei nacional. Por se tratar de garantia constitucional dos servidores publicos, nao podera haver retrocessos naqueles Planos que ja adotam valor superior ao minimo estabelecido.Em respeito ao principio da gestao democratica, a elaboracao ou revisao dos Planos deve acontecer com a efetiva participacao das entidades representativas dos trabalhadores e demais atores do campo educacional, devendo a proposta ser encaminhada para apreciacao do Poder Legislativo (Assembleias Legislativas e Camaras Municipais).Tomando em conta que o prazo legal ja se encerrou, a demora no encaminhamento de uma proposta de adequacao do Plano de Carreira ou mesmo a demora injustificada de seu processamento legislativo sao passiveis de controle judicial, uma vez que a Lei do Piso estabelece claramente a obrigacao de elaborar ou adequar (art.5). Alem disso, como visto no item anterior, a nao elaboracao ou adequacao do Plano de Carreira, ou a demora injustificada, nao exime o Poder Publico de cumprir imediatamente a Lei n 11.738/2008, uma vez que a decisao do STF e autoaplicavel.3 Obrigacao de atualizacao anual do valor do Piso NacionalA Lei n 11.738/2008 estabelece a obrigacao de atualizacao anual do valor do Piso, no mes de janeiro, a partir de 2009, devendo esta ser realizada no mesmo indice de correcao do valor anual minimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano estabelecido na legislacao do FUNDEB (art.5, caput e paragrafo unico).Como ja mencionado, o julgamento cautelar realizado em 2008 nao incidiu sobre essa obrigacao de atualizacao (art.5, caput e paragrafo unico) e tambem nao alterou a data de inicio de vigencia da Lei (art.8), em 17 de julho de 2008.A discussao esteve restrita ao art.3 da Lei, que regula sua implementacao progressiva entre os anos de 2008 e 2010. Na Cautelar o STF unicamente decidiu que ate o julgamento final o calculo das obrigacoes relativas ao piso salarial se dara a partir de 1o de janeiro de 2009, ou seja, que nao haveria naquele momento a possibilidade de se exigir o pagamento retroativo de obrigacoes a partir de 1 de janeiro de 2008 (como previa o art.3, caput).A questao levantada pelo Tribunal dizia respeito a uma possivel contradicao decorrente do veto presidencial ao inciso I do art.3 (que estabelecia a implementacao progressiva do Piso a partir de 1 de janeiro de 2008) e a manutencao do caput deste artigo, que expressa que o valor (R$ 950) passara a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2008. Foi para evitar que fosse entendido, naquele momento, que os valores referentes a 2008
poderiam ser cobrados a partir de 2009, que o STF proferiu tal decisao.No julgamento final, no entanto, os questionamentos quanto ao art.3 (implementacao progressiva) e ao art.8 (vigencia da Lei a partir de 17 de julho de 2008) foram rejeitados por ampla maioria no STF, que com isso declarou sua absoluta constitucionalidade.Essa decisao exige que se revejam as discussoes a respeito do criterio de atualizacao do valor do Piso, estabelecendo-se definitivamente o ano de 2008 como ano de referencia do valor de R$ 950. Com isso, nao resta duvida que o valor deve ser atualizado, com base na atualizacao do valor aluno ano do FUNDEB, a partir de 2009, exatamente como determina o art.5, paragrafo unico, da Lei n 11.738/2008.Ha uma grande discussao sobre se deve ser considerada o valor aluno ano projetado para o ano, divulgado pelo governo federal logo no inicio de cada exercicio fiscal, ou o valor efetivamente aplicado, que so pode ser divulgado no ano seguinte a execucao, apos o balanco da arrecadacao do ano anterior. Como ha possibilidade de que em tais revisoes os valores sejam substancialmente modificados, para mais ou para menos, a inseguranca quanto a este ponto de aplicacao da Lei vem provocando serias divergencias, uma vez que dificulta a consolidacao da revisao automatica com base na revisao do FUNDEB.Ha problemas consideraveis em se considerar o valor estimado e nao o efetivamente praticado no FUNDEB. Os Municipios reclamam que uma eventual reducao drastica do valor aluno ano traria serios problemas para suas contas, uma vez que reajuste automatico dos salarios docentes tenha sido praticado com base numa expectativa de receita nao realizada. Ja os trabalhadores da educacao alertam para a possibilidade de receberem reajustes abaixo do que seria justo nos casos em que a arrecadacao ao longo do ano se mostre superior ao inicialmente previsto.Visando enfrentar essa questao, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n 3.776/2008, que alteraria o paragrafo unico do art.5 da Lei do Piso para determinar que o reajuste anual deva se dar no mes de maio, tomando-se como base a diferenca entre os valores efetivamente praticados no FUNDEB nos dois exercicios anteriores. No caso dessa diferenca ficar abaixo do indice de inflacao, deve-se aplicar este como forma de repor a capacidade de compra dos professores.No entanto, enquanto nao e alterada a Lei n 11.738/2008, parece evidente de sua leitura que o valor a ser considerado e aquele estipulado para o FUNDEB no mes de janeiro de cada ano, ou seja, o valor estabelecido com base na expectativa de arrecadacao de impostos para o ano em que sera aplicado.Em janeiro de 2009, quando deve ser aplicada a primeira correcao do Piso, o valor aluno ano do FUNDEB vigente no exercicio de 2008 estava estipulado em R$ 1.132,34 (Portaria Interministerial n 1.027, de 19/08/2008). Esse seria o valor de referencia para correcao do valor do Piso. Tomando-se em conta que o valor aluno ano do FUNDEB estipulado em janeiro de 2011 era de R$ 1.722,05 (Portaria Interministerial n 1.459, de 30/12/2010), conclui-se, com base no criterio estabelecido na Lei do Piso
(integralmente mantido na decisao do STF), que o valor do vencimento inicial das carreiras do magisterio (Piso) para 2011 e de no minimo R$ 1.444,75. Este valor podera ser exigido judicialmente, cabendo ao Judiciario, a partir dessas provocacoes, consolidar a interpretacao do criterio legal de reajuste.4 Obrigacao de complementacao de recursos pela UniaoAlem de fortalecer a ideia de que e necessario estabelecer padroes nacionais de qualidade, a Lei n 11.738/2008 tambem avanca na construcao de um federalismo cooperativo na garantia da educacao basica, principalmente por estabelecer o dever da Uniao de complementar os recursos necessarios ao cumprimento do Piso naqueles entes federados que considerados os recursos constitucionalmente vinculados, nao tenham disponibilidade orcamentaria para cumprir o valor fixado (art.4).Essa obrigacao legal torna a Uniao federal juridicamente solidaria na garantia do Piso, razao pela qual as acoes de exigibilidade juridica do Piso podem ser propostas conjuntamente contra os Estados ou Municipios e contra a Uniao, o que levaria a demanda a ser discutida na Justica Federal.No entanto, a limitacao a complementacao da Uniao estipulada no art.4 da Lei do Piso precisa ser revista. Da forma como hoje esta prevista, a complementacao somente pode ser requerida por Estados ou Municipios que sejam beneficiarios de complementacao da Uniao no FUNDEB e, mesmo nestes casos, a complementacao ao Piso estara limitada ao teto de 10% do valor repassado pelo governo federal ao Fundo (CF/88, ADCT, art.60, inciso VI).Assim como foi importante a participacao da sociedade civil organizada e dos trabalhadores da educacao no julgamento da ADIN 4.167, atuando como AmicusCuriae em defesa da constitucionalidade integral da Lei; a implementacao efetiva desta somente acontecera de fato com a continuidade e o fortalecimento da mobilizacao social.A valorizacao efetiva do magisterio, objetivo constitucional que nao se esgota na Lei do Piso, e condicao indispensavel para a construcao de uma escola publica de qualidade e efetivamente democratica, razao pela qual as entidades da sociedade civil e os atores do Sistema de Justica devem apoiar as lutas dos trabalhadores da educacao.
um homem e se entregar aos prazeres da vida, nao deve existir vergonha no prazer, a todo o momento pessoas deixam se existir por terem excesso de bom senso.Todos os desejos que reprimimos invadem nossas vias sanguineas nos envenenando pouco a pouco, ate que a tristeza e monotonia dominem nosso corpo e alma.