do Estado assegurar a crianca, ao adolescente e ao jovem, comabsoluta prioridade, o direito a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, aolazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade ea convivencia familiar e comunitaria, alem de coloca-los a salvo de toda formade negligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao.Ainda no plano constitucional, verifica-seque apos a publicacao do texto originario em 1988, novas regras a respeito aodireito educacional foram incorporadas a Magna Carta por meio das EmendasConstitucionais 11/96 que trata sobre a Autonomia Universitaria, seguida pelaEC 14/96, que determina a Criacao do Fundef. Portanto, acreditamos que a educacao comodireito fundamental, situa-se no rol dos direitos de aplicacao imediata, porisso, muitos daqueles que ocupam o poder deveria deixar de realizar discursosvazios com a finalidade de se promoverem e efetivamente se preocuparem com aconcretizacao de tal direito, caracterizado como um bem da nacao e que merecemais respeito de todos, principalmente daqueles que administram os recursospublicos do pais. 4 DIREITO A EDUCACAONO AMBITO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL4.1 Ambito ConstitucionalConformeexaustivamente mencionado ao longo deste trabalho, a Constituicao Federal de1988 foi em relacoes as anteriores na historia de nosso pais a que maisatribuiu atencao ao sistema educacional brasileiro.Muito embora jatratassemos que em termos de sua concretizacao, ainda falta muito a se fazerpara que possamos atingir as metas previstas constitucionalmente naconstrucao de um Brasil melhor [47].Nao em vao que refletindo sobre esse tema Regina Fonseca Muniz, afirma que:No direito brasileiro, osistema educacional ainda esta distante de ser um bom exemplo. Embora o governosustente que se esforca para erradicar o analfabetismo, convivemos com bilhoesde criancas fora da escola e, o que e pior, sendo obrigadas a trabalhar para acomplementacao do salario da familia em lugares considerados como submundo.Educar nao e somente matricular criancas na escola. Nao e pelo numero decreches e escolas construidas que se mede a educacao de um povo. Educar eformar carater e isso requer planejamento, seriedade e vontade politicaconsciente. Entretanto, essa situacao e e tem sido ate hoje uma historia deabandono e descaso por parte de nossos governantes.[48]E de suma importanciatermos em mente que ao tratarmos do direito a educacao devemos analisa-lo comdistincao sobre o ponto de vista formal em quanto leis de carater geral eabstrato no sistema juridico, como tambem sobre o aspecto material que dizrespeito a efetividade das mencionadas leis no plano da vida social. Nessesentido, observa-se o clamor por mais concretizacao, conforme assevera Miranda:A educacao somente podeser direito de todos se ha escolas em numero suficiente e se ninguem e excluidodela; portanto, se ha direito publico subjetivo a educacao e o Estado pode etem de entregar a prestacao educacional. Fora dai, e iludir o povo com artigosde Constituicao oude leis. Resolver o problema da educacao, nao e fazer leis, ainda excelentes; eabrir escolas, tendo professores e admitindo os alunos. [49]Por isso, emboraretornemos ao assunto posteriormente, cabe-nos aqui ressaltarmos que o direitoa educacao, conforme previsto no art. 205. "A educacao, direito de todos edever do Estado e da familia, sera promovida e incentivada com a colaboracao dasociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para oexercicio da cidadania e sua qualificacao