cento), em processo de producao ou industrializacao, nao impede a utilizacao da reducao da base de calculo na saida do correspondente produto industrializado, independentemente do aproveitamento do credito correspondente a aquisicao, obedecidos os demais requisitos previstos na legislacao tributaria.11 - CONTRIBUINTE VAREJISTAEquipara-se a comerciante atacadista, para efeito de aplicacao da reducao da base de calculo, cujo beneficio pode ser utilizado ate 31 de dezembro do exercicio no qual o contribuinte estiver equiparado, o comerciante varejista que comprovadamente realizar em seu estabelecimento saidas com destino a comercializacao, producao ou industrializacao, que correspondam a, no minimo, 30% (trinta por cento) do volume das saidas totais, apurado: (Alinea "a" do inciso VIII do art. 80 do anexo IX do RCTE com redacao dada pelo Decreto 5.349/00, de 29/12/2000)a) no exercicio anterior a utilizacao do beneficio, tratando-se de empresa que tenha exercido suas atividades por periodo igual ou superior a 6 (seis) meses naquele ano;b) nos 3 (tres) ultimos meses anteriores ao inicio da utilizacao do beneficio, tratando-se de inicio de atividade ou de empresa que tenha exercido suas atividades por periodo inferior a 6 (seis) meses no exercicio anterior.12 - VEDACAO A UTILIZACAO DOS BENEFICIOS POR CONTRIBUINTES COM DEBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVAA utilizacao do beneficio fiscal contido nesta materia e condicionada a inexistencia de credito tributario inscrito na divida ativa ou, existindo, esteja com sua exigibilidade suspensa, inclusive em razao de parcelamento, podendo o contribuinte utilizar-se novamente do beneficio a partir do periodo de apuracao ou mes seguinte em que sanar a irregularidade (Art. 1o, 1o e 2o, do anexo IX, do Decreto no 4.852/97).13 - OBRIGATORIEDADE DE UTILIZACAO DO SEPDA partir de 01/01/2001, os beneficios fiscais dispostos neste capitulo aplicam-se apenas ao contribuinte que, ainda que por intermedio de contabilista autorizado, escriture livro fiscal por meio de sistema eletronico de processamento de dados, nos termos do Anexo X do Decreto do RICMS (art. 8 , inciso VIII, alinea "c", do Decreto no 4.852/97, com redacao do art. 1o do Decreto no 5.354/01), e:a) forneca a Secretaria de Fazenda do Estado de Goias - SEFAZ -, mediante transmissao eletronica de dados ou meio magnetico (Sintegra), informacoes contidas em todos documentos fiscais por ele emitidos, no prazo e forma estabelecidos na legislacao tributaria;b) emita documento fiscal por meio de sistema eletronico de processamento de dados, nos termos do Anexo X do RICMS, tratando-se de contribuinte com faturamento anual superior a R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais).c) o beneficio nao se aplica a operacao:1 - ja contemplada com outra reducao de base de calculo ou concessao de credito outorgado, sendo facultada a opcao pelo beneficio mais favoravel;2 - com petroleo, combustivel, lubrificante, energia eletrica e outras mercadorias e operacoes indicadas em ato do Secretario da Fazenda;14 - CONTRIBUICAO AO FUNDO PROTEGE GOIASOs contribuintes que utilizarem dos beneficios de reducao de base de calculo e credito outorgado previstos nesta materia, deverao recolher ao fundo PROTEGE GOIAS importancia de 5% sobre o beneficio auferido (Dec. 4.852/97 - Anexo IX Art. 1o 3o, Incisos II e III).15 - EXEMPLOS DE REDUCAO DE BASE DE CALCULO15.1 - PRODUTO COM ALIQUOTA