CESPE - OAB - Exame de Ordem Unificado - Primeira Fase (2009) Maria ocupava cargo efetivo na administracao publica federal e, apos quinze anos de servico publico, aposentou-se por invalidez. Dois anos apos a aposentadoria, submeteu-se a junta medica oficial, a qual declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, o que ocasionou o retorno de Maria ao servico publico. Na situacao hipotetica apresentada, o instituto aplicado ao caso de Maria foi a a) reconducao.b) reversao.c) readaptacao.d) reintegracao.Resolucao:Reversao, nos termos exatos da lei, e o retorno a atividade do servidor aposentado.#MACETEE uma besteirinha, mas ja ajuda. Uma forma de nao confundir a reversao com outros institutos e associar: reVersao - V de velhinho e V de volta! O Velhinho aposentado Volta ao servico publico ^.^Duas sao as formas de retorno de um servidor aposentado e cada uma possui suas particularidades. Vamos a elas:1. Reversao de oficioE o retorno do servidor por ausencia dos motivos que ensejaram a aposentadoria por invalidez. Uma junta medica oficial declara que a razao da aposentadoria por invalidez nao mais existe e determina a volta do servidor a suas atividades.Como exemplo temos o enunciado da questao: Maria regressa ao servico publico porque uma junta medica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria por invalidez.Como ja comentamos no post que trata sobre a readaptacao (para ve-lo, clique aqui), a reversao de servidor aposentado por invalidez, quando cessarem os motivos que ensejaram a aposentadoria, e uma das hipoteses que permite que o servidor exerca suas atividades como excedente.2. Reversao no interesse da administracaoE o retorno do servidor aposentado por sua propria vontade, desde que a administracao, do alto da sua discricionariedade, aceite esse retorno. Meu querido professor Henrique Melo diz, em suas aulas, que a Administracao criou esse instituto apos a reforma da previdencia de 1998. Ao tomarem conhecimento de que o governo ia mudar alguns pontos do regime de aposentadoria, um mooonte de servidores se desesperou e pediu a aposentadoria de qualquer jeito! rsrs Depois que leram o texto da Emenda Constitucional no20 e viram as alteracoes, quiseram voltar.Ai o governo - que de besta nao tem nada - criou uma forma para que os servidores aposentados que quisessem retornassem ao servico publico: eis a reversao no interesse da administracao!!!Para incentivar o retorno de servidores, a Administracao ainda colocou esses dispositivos na 8.112:Art.25, 4o O servidor que retornar a atividade por interesse da administracao percebera, em substituicao aos proventos da aposentadoria, a remuneracao do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente a aposentadoria. (Em outra vida eu fui servidora, posso voltar? =O Ate eu quero!!!)Art.25, 2o O tempo em que o servidor estiver em exercicio sera considerado para concessao da aposentadoria. Art.25, 5o O servidor que for revertido no interesse da administracao somente tera os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos 5 anos no cargo.Alem do interesse da administracao*, devem ser cumpridos 5 requisitos* para que esse tipo de reversao se efetive:1. o servidor tenha solicitado a reversao; 2. a aposentadoria tenha sido voluntaria; (se for compulsoria