A Procuradoria Geral da Republica arquivou mais uma mentiraplantada por deputados do PT contra o senador Aecio Neves (PSDB-MG). Essa falsa denuncia foi apresentada por tres deputadosestaduais de Minas Gerais que fazem oposicao ao PSDB e se dedicam a espalharmentiras, especialmente na internet, contra o senador.Um dos deputados que armaram a calunia contra o senadorAecio Neves ja e velho conhecido da imprensa e da Policia Federal: RogerioCorreia. Contra o deputado, existem duas denuncias de improbidadeadministrativa correndo no Ministerio Publico de Minas Gerais. Uma delas diz que o deputado usou recursos publicos paraapoiar Nilton Monteiro falsario envolvido em golpes de que somam R$1,3bilhao.A calunia plantada pelos deputados contra Aecio Neves era deque o senador havia subfaturado bens na declaracao feita por ele a Justica Eleitoral,dando a entender que Aecio tinha aumentando seus bens no periodo em que foigovernador de Minas Gerais. E mentira e a decisao do procurador geral Roberto Gurgel eclara quanto a isso: o patrimonio foi constituido, em sua grande parte, antesque o noticiado [Aecio Neves] assumisse o cargo de governador do Estado deMinas Gerais, nao se podendo dizer que foi fruto de eventual beneficio havidono exercicio do cargo. Na ultima semana, o governo federalinformou sua intencao de importar medicos de Cuba atraves de um conveniorealizado com o pais tendo a intermediacao da Organizacao Panamericana de Saude(OPAS). Tal ato se daria atraves do programa Mais Medicos, criado atraves daMedida Provisoria 621/13.Seria de espantar a urgencia da materia,especialmente quando lembramos que o atual governo completa 11 anos no poder.Apesar da retorica inflamada de seus defensores (alguns muito bem remunerados),e fato que a saude publica no Brasil esta na UTI a tempos. Tanto que uma dasbandeiras dos protestos de junho foi acerca da qualidade da saude no pais. Einescapavel: se a situacao da saude no Brasil chegou ao ponto que esta, de queme a responsabilidade? Quem geriu a saude publica brasileira nos ultimos anos?De toda forma, chegamos aqui: o governoanuncia um programa emergencial para enviar medicos estrangeiros aos rincoesdo pais. Porque faltam medicos? Nao. Porque, segundo as declaracoes oficiais,os medicos brasileiros nao querem ir trabalhar nesses locais. Isso nao obstanteo Conselho Federal de Medicina defender a tempos criacao de uma carreira deestado para os medicos, especialmente para aqueles enviados para os locais maislonginquos do pais. Nao entrarei nesse debate, mas recomendo a leitura doartigo do medico Joao Paulo de Faria (link http://medicoliberal.blogspot.com.br/2013/08/mais-fatos-e-menos-propaganda-verdade.html?spref=fb ). No artigo,rebate-se a afirmacao do governo acerca da necessidade da contratacao dosprofissionais estrangeiros. Nosso objetivo aqui e tratar da (i)legalidade damedida.Ora, conforme informado acima, o programaMais Medicos foi criado atraves da MP 621/13. Poderiamos questionar alegalidade de uma medida provisoria tratar de materia que nao tera efeitoimediato. Alias, ha uma acao no STF questionando a materia. E uma velhadiscussao sobre quando a medida provisoria e realmente urgente e relevante.Carece de regulamentacao adequada a norma constitucional que determina o juizoprevio dos pressupostos da MP (art. 62 5o). De toda forma, nao obstante haverou nao tal vicio formal, ha varios outros problemas na medida.Em primeiro lugar, a propria importacao dosprofissionais cubanos. Conforme informado pelo ministerio da saude, foi firmadoconvenio com o governo