Sem. Recuper. (N2) = (1a Nota + 2a Nota + 3a Nota) / 3 = N2.PROVAS:1a Prova Semestral: sexta-feira, 23 de setembro de 2011, de 21 as 22:30h;2a Prova Semestral: sexta-feira, 14 de outubro de 2011, de 21 as 22:30h;09 de setembro de 2011Revisao dos agravos para a prova do dia 23 de setembroDireito material: Adicionais (Horas extras, Periculosidade, Insalubridade e Noturnos).Estrutura do agravo de instrumento / peticaoPETICAO DE INTERPOSICAODedicatoria a ao juizo que proferiu a decisao.Numero do Processo(espaco de 1/3 da pagina)Preambulo: agravante, advogado, mencao a parte contraria, diante do inconformismo com a decisao interpoe AP (ou AI), referente a minuta, (indicar copias das pecas, com a declaracao de responsabilidade pela autenticidade das mesmas), (juntar guia de deposito recursal). Delimitacao das materias e valores impugnados; Pede deferimento; data, advogado, oab, assinatura.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------MINUTA DO AGRAVO DE PETICAO (INSTRUMENTO)Enderecamento ao juizo: se TRT, Egregio, se TST, Colendo.Nome da Peca Minuta de AP (AI)Agravante, agravado, numero do processo e origem;(espaco de 1/3 da pagina)Dirigir-se ao orgao julgador: Emeritos Julgadores;Indicacao do objetivo do recursoTranscricao da decisao (interlocutoria) agravada;Por topicos, atacar cada fundamento da decisao que se quer ver reformada;Concluir pedindo reforma, conhecimento e provimento ao recurso (para autorizar o processamento do recurso trancado).Pede deferimento, data, advogado, oab, assinatura.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------Agravo de instrumento para destrancar RO, RR e AP de RR (Instrucao Normativa 16 do TRT).Prazo geral dos recursos trabalhistas: 8 dias;Agravo de Instrumento necessita preparo da Empresa no valor de 50% do preparo do recurso Trancado, ate o limite do valor atribuido a causa pelo juiz.Agravo de Peticao nao necessita preparo.16 de setembro de 2011Revisao dos agravos para a prova do dia 23 de setembro (cont.)1. AGRAVO DE INSTRUMENTOa. Enderecamento? Ao juizo que proferiu a decisao interlocutoria atacada, com minuta para o juizo ad quem;b. Quando? Contra decisao interlocutoria que tranca RO, RR ou APdeRR.c. Preparo? Para a empresa tem deposito recursal de 50% do valor depositado para o Recurso que se quer derstrancar. Para empregado nao tem preparo.d. Pedido: Reforma, conhecimento e provimento.2. AGRAVO DE PETICAOa. Enderecamento? A vara que proferiu a decisao final em execucao, com minuta para o juizo ad quem;b. Quando? Contra decisao final em execucao apos embargos denegados.c. Preparo? Nao tem preparo, porque o juizo ja esta garantido.d. Pedido: Reforma, conhecimento e provimento. Ponto 5Em acao civil publica, proposta por sindicato, e pedido, a todos empregados da categoria, o pagamento de horas extras, com requerimento de concessao de liminar. A lminar e deferida pelo juiz da Vara do Trabalho, antes mesmo da citacao do reclamado, com imposicao a empresa da obrigacao do pagamento de horas extras a todos os empregados da categoria, indistintamente,QUESTAO: Apresente, como advogado da empresa, a medida processual adequada para cassar a liminar.RESPONDER:1. Qual a Peca? Mandado de Seguranca2. Qual o Juizo? Segunda instancia3. Qual o objeto? Cassar a decisao.4. Quais os fundamentos? a. Contra ato coator de direito liquido e certo: Art. 5o, CRFB88;5. Qual o pedido? Seja julgado procedente o pedido para a concessao de liminar para cassar a decisao concedendo a seguranca definitiva.ELABORACAO DA PECA:30 de setembro de 2011(Faltou)07 de outubro de 20112a prova: Agravo de instrumento