o acusado nao podera ser obrigado a participar da reconstituicao dos fatos dentro da investigacao pela autoridade.Reconhecimento do agente. Como nao envolve qualquer comportamento ativo, sendo na verdade um comportamento passivo, nao estara dispensado o acusado dele, entao, participar. d) Direito de nao produzir nenhuma prova incriminadora que envolva o seu corpo humanoDeste desdobramento surge a diferenciacao entre duas especies de provas: as provas invasivas e as provas nao invasivas.Prova invasiva envolve o corpo humano e implica a utilizacao ou a extracao de alguma parte dele. As provas invasivas nao sao permitidas quando obriga a autoridade policial que o acusado as efetue. Exemplo: nao e possivel que se obrigue o acusado a soprar o bafometro ou a tirar seu sangue para perceber a quantidade de alcool nele.Art. 306, CTB - Conduzir veiculo automotor, na via publica, sob a influencia de alcool ou substancia de efeitos analogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem:Na redacao antiga do art. 306, CTB, quando nao fizesse o acusado o teste do bafometro, a autoridade policial poderia levar o condutor para um medico/perito, para que fosse feita a observacao de seu comportamento atraves de um exame clinico, para averiguar se havia a influencia do alcool ou de outra substancia, preenchendo o tipo.Art. 306, CTB - Conduzir veiculo automotor, na via publica, estando com concentracao de alcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influencia de qualquer outra substancia psicoativa que determine dependencia: (Redacao dada pela Lei no 11.705, de 2008) Penas detencao, de seis meses a tres anos, multa e suspensao ou proibicao de se obter a permissao ou a habilitacao para dirigir veiculo automotor. Paragrafo unico. O Poder Executivo federal estipulara a equivalencia entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterizacao do crime tipificado neste artigo. (Incluido pela Lei no 11.705, de 2008)Com a modificacao da redacao do art. 306, CTB acaba-se a possibilidade da feitura do exame clinico pelo medico/perito, inviabilizando a possibilidade de qualquer prova pericial, pois decorre de uma prova invasiva.Observacao: uma coisa e a producao forcada de prova invasiva, o que nao e admitido pelo ordenamento; outra coisa e a prova produzida voluntaria ou involuntariamente com outra finalidade, a qual pode ser utilizada. Exemplo: e possivel que se faca uma busca e apreensao para pegar o cabelo que esta na escova de cabelos do acusado, diferente da retirada de seu cabelo (prova invasiva proibida). Outro exemplo e o da reclamacao 2040 coleta da placenta que seria descartada para que fosse feito o exame de DNA.JurisprudenciaRcl 2040 QO / DF - DISTRITO FEDERAL QUESTAO DE ORDEM NA RECLAMACAO Relator (a): Min. NERI DA SILVEIRA Julgamento: 21/02/2002 Orgao Julgador: Tribunal Pleno Publicacao DJ 27-06-2003 PP-00031 EMENT VOL-02116-01 PP-00129 RECLTE.: GLORIA DE LOS ANGELES TREVINO RUIZ ADVDO.: JOSE CRESCENCIO DA COSTA JR. RECLDO.: JUIZ FEDERAL DA 10a VARA DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL EMENTA: - Reclamacao. Reclamante submetida ao processo de Extradicao n.o 783, a disposicao do STF. Coleta de material biologico da placenta, com proposito de se fazer exame de DNA, para averiguacao de