comprador de imovel e a superficie, sendo esta uma das mais importantes hipoteses de aproveitamento racional e concessao de funcao social aos imoveis. A proposito, a funcao social da propriedade mereceu reconhecimento expresso, inclusive com a criacao do instituto da desapropriacao judicial indireta, prevista nos paragrafos 4o e 5o do art. 1.228 do Codigo Civil. Destacam-se, ainda, a regulamentacao dos condominios edilicios e da propriedade fiduciaria.O direito de familia seguramente o mais dinamico dos ramos do Direito Civil tambem passou por importantes reformas, com mudancas no casamento (a titulo de exemplo, foi inaugurado o regime da participacao final nos aquestos, ainda pouco utilizado) e a previsao, agora no Codigo Civil, da uniao estavel e do bem de familia. Diversas mudancas, entretanto, ocorreram apos a edicao do texto legal. A adocao foi deslocada para o regramento contido no Estatuto da Crianca e do Adolescente, tendo havido tambem a inclusaoda figura da guarda compartilhada e dos alimentos pre-natais (previstos na Lei n. 11.804/2008 e tambem conhecidos como alimentos gravidicos). O regime do divorcio tambem vem sofrendo constantes alteracoes, especialmente pela previsao do divorcio extrajudicial e pelo advento da Emenda Constitucional n. 66/2010, que passou a permitir a decretacao do divorcio sem a necessidade de previa separacao judicial ou de fato pelo casal por determinado lapso temporal. Apesar de alguns avancos, boa parte das inovacoes no ambito do direito de familia em sido fruto de solida construcao doutrinaria e jurisprudencial. Nos tribunais brasileiros, inclusive o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justica, tem sido reconhecido, por exemplo, o direito ao casamento e a constituicao da uniao estavel por pessoas do mesmo sexo.No livro das sucessoes, a mais relevante alteracao, infelizmente, nao resultou num aperfeicoamento do texto legal. Ao pretender sistematizar de maneira mais adequada a ordem da vocacao hereditaria para a sucessao legitima, o legislador, especialmente no art. 1.829, estipulou regras de dificil entendimento, causando perplexidade e, com isso, dando origem a uma serie de interpretacoes diversas, que em nada contribuem para melhorar a sistematica sucessoria.A mais relevante reforma operada pelo novo Codigo Civil, contudo, e principiologica. De plano, cabe apontar os tres grandes principios da nova lei, na concepcao de Miguel Reale, a saber: a eticidade (desapego ao formalismo juridico em favor dos valores eticos do ordenamento), a socialidade (ruptura com o individualismo e relevancia da funcao social do contrato, da propriedade e da posse) e a operabilidade ou concretude (normativizacao mais precisa e simplificada dos institutos civis).Igualmente digno de nota e o fenomeno que vem sendo conhecido como constitucionalizacao do Direito Civil. O novo Codigo, sensivel aos preceitos inaugurados pela Constituicao da Republica de 1988, soube abandonar a principiologia do Codigo de 1916, que, ancorada nos ideais do liberalismo e do individualismo, acabou por privilegiar a protecao do patrimonio, em detrimento do resguardo da pessoa e dos valores existenciais.Atualmente, impoe-se ao jurista interpretar as instituicoes de Direito Civil com base nos principios e regras constitucionais. So se pode reconhecer a validade da norma de carater privado se houver sua conformidade com os preceitos constitucionais, o que exige uma revisao, em particular,