iniciado no exterior do Pais; b) a pessoa juridica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediaria dos servicos descritos nos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista anexa a LC 116/03. (13), (14), (15) Para as demais hipoteses, inclusive na contratacao de nao contribuintes ou na ampliacao da lista supramencionada (que eventualmente envolvera contribuintes), cabe ao municipio onde e devido o ISS estabelecer a obrigatoriedade de retencao 3, a forma e o prazo, havendo, por evidente conclusao previa, observar-se que ha uma lista minima, obrigatoria de retencao (independentemente da condicao de contribuinte do prestador e desde que seja devida ao municipio do tomador), e que esta lista, pode, como ja temos conhecimento, ser ampliada, a mais servicos arrolados na lista anexa a LC (inclusive em sua totalidade como ja se tem conhecimento em alguns municipios), permanecendo ainda, a possibilidade dos servicos (sempre observando, exaustivamente, o conceito de local) prestados por nao-inscritos, que ja se admite a retencao por praxe da maioria dos municipios. "7.14 Saneamento ambiental, inclusive purificacao, tratamento, esgotamento sanitario e congeneres." "7.15 Tratamento e purificacao de agua." 4 Observacoes uteis: a) Congenere [Do lat. congenere.] Adj. 2 g. 1. Pertencente ao mesmo genero; congenerico. 2. Identico, semelhante, similar. b) Salvo algum argumento mais tecnico, tal situacao nao nos parece abranger a colheita, por nao se encaixar no contexto de congenero, so sendo possivel se a lei contivesse expressao mais generica que contivesse a colheita, como a silvicultura, como se depreende do conceito extraido do Dicionario Aurelio: Silvicultura. [De silvi- + -cultura.] S. f. 1. Ciencia que tem por finalidade o estudo e a exploracao das florestas. 2. Cultura de arvores florestais. 4. Regulamentacao de Curitiba O municipio de Curitiba, seguindo a orientacao da LC 116/03, introduziu alteracoes na sua lei complementar municipal (40, de 18.12.01), por intermedio da LC 48, de 09.12.03, aplicando a retencao obrigatoria em identica lista ao do art. 3o da LC 116/03 (vide subitem 3.1.) e mantendo as demais hipoteses de retencao anteriormente existentes, na forma dos artigos 7o a 8o-A da LC 40/01, sempre levando-se em consideracao o fato do imposto ser de sua efetiva competencia (local do servico). Para efeitos de referencia, reproduzimos os artigos 7o a 8o-A da LC 40/01, com a redacao atualizada pela LC 48/03: "Subsecao II Do Responsavel Art. 7o. Responsavel e o sujeito passivo que, estando vinculado ao fato imponivel da obrigacao tributaria, mesmo nao sendo contribuinte, esteja obrigado ao pagamento do imposto devido por aquele. Art. 8o. Sao responsaveis pela retencao na fonte e respectivo recolhimento: I - o usuario ou a fonte pagadora do servico, pelo imposto devido pelo prestador que nao emitiu documento fiscal; (NR) (grifo nosso) II - o usuario ou a fonte pagadora do servico, pelo imposto devido por servico prestado que resultar de trabalho pessoal do contribuinte quando este nao apresentar comprovante de inscricao no cadastro fiscal; (NR) (grifo nosso) III - Inciso revogado pela Lei Complementar no 48/03; IV - a distribuidora de loterias e as operadoras de jogos eletronicos, pelo