e discutidas, foram aprovadas por aclamacao. j) Criar balcao de atendimento para informacao e assessoria nos terminais de embarque e desembarque de passageiros, rodoviarios, ferroviarios, maritimos e aeroviarios e tambem o Disque-Denuncia dos Passageiros. k) Fazer valer a lei que institui as linhas de credito do Programa Primeiro Negocio Popular, conforme o DECRETO N.o 37.854 DE 22 DE JUNHO DE 2005, para os usuarios de transportes. l) Administrar e ou participar dos servicos de transportes coletivos nos termos da lei. m) Atuar de forma judicial e extra judicialmente na defesa dos direitos difusos e coletivos; INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZACAO ASSEMBLEAR. n) Desenvolver e participar de programas e projetos de formacao para a inclusao social e digital que venham beneficiar a comunidade. Foi colocada em discussao a previsao orcamentaria para o ano civil de 2009 e foram discutidas as seguintes propostas: Angariar novos associados, promover a reabsorcao dos antigos associados, estabelecer contatos a nivel de governo municipal, estadual e federal, para cobrar execucao de promessas de campanha dessas autoridades e planos de governo futuro. o) Buscar e firmar parcerias com as Sociedades de Credito ao Micro-Empreendedor nos termos da Resolucao 002627 de 30/06/1999 e Lei 128 do MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL. Dando prosseguimento a esta assembleia, foi proposta uma chapa unica formada pelos candidatos ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA para Presidente, ja identificado e qualificado acima, LUIZA FONTINELLE OLIVEIRA para Vice presidente, ja identificada e qualificada acima, para Tesoureiro JOSE MARINELSON GADELHA BARBOSA, ja identificado e qualificado acima, e MARIA DA CONCEICAO FEITOSA primeiro conselheiro fiscal, ja identificada e qualificada acima, GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS, ja identificado e qualificado acima, advogado, inscrito na OAB sob no. 104.790, como segundo conselheiro do Conselho Fiscal. A chapa foi colocada em votacao e foi aprovada por aclamacao sendo que os eleitos tomam posse de imediato sem necessidade de ata de investidura. Com relacao a assuntos gerais, foi proposta e aprovada por aclamacao a http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc19.htmmudanca da ordem de entrada das clausulas e a seguinte declaracao: Caso existam artigos, paragrafos ou qualquer que seja o texto colidentes ou divergentes com o que aqui passa a ser pactuado, ficam desde ja canceladas na sua redacao e perdem sua validade, sendo declaradas nulas de pleno Direito e a integra do presente ESTATUTO passa a ter a redacao que a partir de aqui se CONSOLIDA.ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA LUIZA FONTINELLE OLIVEIRAPRESIDENTE SECRETARIO.ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROSCNPJ: 97.396.626/0001-09SEU NORTE E SUL, LESTE E OESTE NOS TRANSPORTES COLETIVOS.EM DEFESA DOS SEUS DIREITOSAVENIDA LUIZA FONTINELLE, 300 ENTRADA DA EMBRATEL BAIRRO CIDADE SATELITE MUNICIPIO DE TANGUA ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Tels: (21) 3087.8742 - 8342.4789 - 4062.0852 - 3513-0513 RAMAL 1790 - CEP 24.890-000www.aspascard.blogspot.comaspasassociacaodospassageiros@gmail.comaspasassociacaodospassageiros@hotmail.comESTATUTOASPASASSOCIACAO DOS PASSAGEIROSUSUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASILCNPJ.:97.396.626/0001-09AVENIDA LUIZA FONTINELLE, 300 ENTRADA DA EMBRATEL BAIRRO CIDADE SATELITE MUNICIPIO DE TANGUA ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CEP 24.890-000aspasassociacaodospassageiros@gmail.comaspasassociacaodospassageiros@homail.comCAPITULO I DA DENOMINACAO SOCIAL, NOME FANTASIA, SEDE E AFINS;Artigo 1o - A ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL, tambem designada pelo nome fantasia de ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS, constituida em 17 de marco de mil novecentos e noventa e quatro, sob a forma