Porte de arma para Advogados O Projeto de Lei 1754/2011 reacendeu o debate acerca do porte de armas de fogo para a defesa pessoal do advogado. Voce e contra ou a favor do porte de arma para o advogado?Essa questao e sempre oportuna, haja vista a quantidade de assassinatos ocorridos no exercicio da profissao do advogado. Tais crimes culminaram em denuncia na Comissao Interamericana de Direitos Humanos da Organizacao dos Estados Americanos.No Estado do Para, por exemplo, ja chegou ao numero de 13 assassinatos de advogados em um mesmo ano. Os pistoleiros sao os principais responsaveis pelos crimes nesse Estado. Situacao dramatica que fez com que a OAB fizesse um documentario sobre essas atrocidades, denominado de Ninguem Cala a Advocacia, criticando a impunidade para os crimes cometidos.Segundo Jarbas Vasconcelos, o qual denunciou a realidade existente no Para, a seguranca em tal Estado esta entres as piores do Pais.A respeito desse assunto, foi o Deputado Federal Ronaldo Benedet (PMDB/SC), o responsavel pela proposta de alteracao (PL 1754/2011) buscando o porte legal de armas para advogados, equiparando-os aos agentes de seguranca publica.Analisamos o artigo 144 da Constituicao Federal:Art. 144. A seguranca publica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e exercida para a preservacao da ordem publica e da incolumidade das pessoas e do patrimonio, atraves dos seguintes orgaos:I policia federal;II policia rodoviaria federal;III policia ferroviaria federal;IV policias civis;V policias militares e corpos de bombeiros militares.Esses sao os agentes de seguranca publica, os quais detem porte de arma de fogo para defesa pessoal, que os advogados serao equiparados. Nesse passo, insta salientar que magistrados e promotores tambem possuem o referido porte. Logo, citamos o artigo 6o do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994):Art. 6.o Nao ha hierarquia nem subordinacao entre advogados, magistrados e membros do Ministerio Publico, devendo todos tratar-se com consideracao e respeito reciprocos.Agora, pergunta-se: Se promotores e magistrados possuem o porte de arma de fogo e o artigo acima mencionado determina que nao haja hierarquia entre os citados e o advogado, por qual motivo o advogado nao detem o porte de arma?Nas palavras de Marcus Vinicius Furtado Coelho:Acreditamos na forca da paz, nao da violencia. Mas a lei diz que nao ha hierarquia e nem subordinacao entre advogados, magistrados e membros do Ministerio Publico.Ou se concede porte de armas aos tres ou a nenhum deles.Um advogado que e assistente de acusacao num julgamento esta tao exposto quando ao promotor.Por isso que a discussao e tamanha: desarmamento x protecao. A vida profissional e de alto risco, mas sera essa a solucao? Qual e a sua postura quanto ao porte de arma de fogo para o advogado? O porte em debate acaba demonstrando a falha do Estado no combate a criminalidade? Em sua opiniao o porte de arma possibilita a protecao necessaria?Deixe a sua opiniao. Seus comentarios sao importantissimos para a discussao.Credito: Blog Juridico Correspondentes Como reduzir a prestacao do emprestimo consignado? O consignado e um contrato que escraviza, e leva ao endividamento perpetuo. Quantas vezes voce ja precisou implorar para o gerente liberar seu salario? Isso