Ministro Renato Janine Ribeiro constituiu, por meio da Portaria no 459/2015 (clique aqui para conhecer a portaria), um Grupo de Trabalho para elaborar estudos sobre a implementacao do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como parametro para o financiamento da Educacao Basica.Ainda segundo a Portaria, o produto do GT devera orientar as acoes do MEC no dialogo com a sociedade para a implementacao do CAQ.A Secretaria de Educacao Continuada, Alfabetizacao, Diversidade e Inclusao (SECADI), todavia, nao foi incluida no grupo, apesar de ser o setor do MEC que lida com areas (como, por exemplo, a educacao indigena, quilombola, do campo) para as quais a questao do custo-aluno e de primeira importancia.Questionado pelo Movate acerca da exclusao da Secadi, o MEC informou que:Para a composicao do Grupo foram incluidos os orgao que dispuseram oficialmente Notas Tecnicas e posicionamentos no referido Processo, devolvido ao CNE: SEB, FNDE, INEP e SASE. Esta e a justificativa para a nao inclusao da SECADI no GT. (clique aqui para ler o inteiro teor do documento)Alem de ser uma justificativa esdruxula para a nao inclusao da Secadi no GT, o fato e que este processo citado nunca foi submetido a apreciacao desta Secretaria.A implementacao de um CAQ que nao leva em consideracao as especificidades das populacoes representadas nas politicas da SECADI e a implementacao de uma politica educacional que fecha os olhos para a diversidade de pessoas em nosso Pais.Os debates em torno do CAQ precisam respeitar e valorizar a diferenca. Movate tambem solicitou informacoes sobre a atuacao do Senhor Genildo Lins, atual Secretario da SEGEP/MPOG, no que diz respeito aos interesses da Carreira dos Especialistas em Politicas Publicas e Gestao Governamental (EPPGG):----------------------------------------------Protocolo: 03950001230201530Data de abertura: 16/06/2015Orgao Destinatario: MP Ministerio do Planejamento, Orcamento e GestaoPrazo de atendimento: 06/07/2015Pedido:Considerando informacoes do site http://www.anesp.org/todas-as-noticias/2015/1/21/sob-nova-direo-segep-e-anesp-iniciam-dilogo?rq=Genildo%20Lins, solicitamos, com base no Art. 7o da Lei 12.527/2011, as seguintes informacoes:- considerando os principios da Administracao Publica (como a supremacia do interesse publico, a moralidade, a impessoalidade e a razoabilidade) e considerando que o Senhor Genildo Lins e membro da Carreira de Especialista em Politicas Publicas e Gestao Governamental (EPPGG), qual foi a motivacao para que, enquanto Secretario da SEGEP/MPOG, convidasse a associacao representante de sua propria carreira (Associacao Nacional dos Especialistas em Politicas Publicas e Gestao Governamental ANESP) para tratar de reivindicacoes dos EPPGG em seu primeiro dia util de trabalho apos ser nomeado?- considerando os artigos 18 e 19 da Lei no 9.784/99, o Senhor Genildo Lins, atual Secretario da SEGEP/MPOG, comunicou, a autoridade competente, do seu impedimento de atuar em processos administrativos que versem sobre as pretensoes e querelas trabalhistas de sua Carreira de Especialista em Politicas Publicas e Gestao Governamental (EPPGG)?Colocamo-nos a disposicao para melhores esclarecimentos.Atenciosamente,Movimento de Valorizacao e Articulacao dos Trabalhadores em Educacao do MEC (MOVATE)CNPJ 09.591.204/0001-19 Ao ser questionado pelo Movate sobre a motivacao para o impressionante reajuste salarial que o MPOG concedeu a carreira de EPPGG no periodo de 2002 a 2015 (clique aqui para mais informacoes), o Ministerio respondeu que:"(...) a motivacao para o reajuste aplicado ao valor da remuneracao/subsidio do cargo de EPPGG, levou em conta o alinhamento desse cargo