Conceito. Principios. Objetivos. Fases. Modalidades. Contratacao Direta. Procedimentos. Parcelamento e fracionamento. Anulacao e revogacao. Recursos administrativos. Exigencias da Lei de Responsabilidade Fiscal Controle das licitacoes pelos Tribunais de Contas. 7. Contrato administrativo. Conceito. Distincoes entre Contrato Administrativo e Contrato de Direito Privado. Direito Positivo. Caracteristicas. Clausulas exorbitantes. Rescisao. Modalidades. Concessao. Parcerias publico-privadas. Contrato de gestao. 8. Servidores publicos. Agente publicos. Cargo, emprego e funcao. Provimento de cargos, vacancia. Concurso publico. Normas Constitucionais. Regime Juridico do Servidor. Regime previdenciario do servidor publico: aposentadorias e pensoes; modalidades de aposentadoria; calculo dos proventos e pensoes; contagem de tempo para aposentadoria; previdencia complementar. Sistema Remuneratorio. Direitos Sociais. Direito de greve. Responsabilidade. 9. Processo Administrativo. Modalidades. Principios. Direitos e deveres. Processo Administrativo Disciplinar. Lei Estadual 13.800/00. 10. Responsabilidade extracontratual do estado. Evolucao. Direito Positivo. Reparacao do dano. Prescricao. 11. Improbidade administrativa. Evolucao. Direito Positivo. Lei de improbidade administrativa. 12. Restricoes sobre a propriedade privada. Fundamentos. Propriedade privada e propriedade publica. Funcao social da propriedade.Limitacoes administrativas.Ocupacao temporaria. Requisicao administrativa. servidao administrativa.Desapropriacao: modalidades, fundamentos. Desapropriacao urbanistica. Desapropriacao sancionatoria. 13. Controle da Administracao publica. Controle Administrativo. Controle legislativo. Controle jurisdicional: mandado de seguranca, acao civil publica, habeas data. 14. Bens publicos. Regime juridico. Caracteristicas. Uso de bem publico por particular. Uso privativo de bem publico. Alienacao de bens publicos.ADMINISTRACAO PUBLICA1 As reformas administrativas e a redefinicao do papel do Estado; reforma do servico civil (merito, flexibilidade e responsabilizacao) e reforma do aparelho do Estado. 2 Administracao publica: do modelo racional-legal ao paradigma pos-burocratico; o Estado oligarquico e patrimonial, o Estado autoritario e burocratico, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. 3 Empreendedorismo governamental e novas liderancas no setor publico; processos participativos de gestao publica: conselhos de gestao, orcamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4 Governo eletronico; transparencia da administracao publica; controle social e cidadania; accountability. 5 Excelencia nos servicos publicos; gestao por resultados na producao de servicos publicos; gestao de pessoas por competencias. 6 Comunicacao na gestao publica e gestao de redes organizacionais. 7 Administracao de pessoal. 8 Administracao de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerencia de materiais e estoques. 9 Governabilidade e governanca; intermediacao de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10 Mudancas institucionais: conselhos, organizacoes sociais, organizacao da sociedade civil de interesse publico (OSCIP), agencia reguladora, agencia executiva. 11 Processo de formulacao e desenvolvimento de politicas: construcao de agendas, formulacao de politicas, implementacao de politicas. 12 As politicas publicas no Estado brasileiro contemporaneo; descentralizacao e democracia; participacao, atores sociais e controle social; gestao local, cidadania e equidade social. 13 Planejamento e avaliacao nas politicas publicas. 13.1 Conceitos basicos de planejamento. 13.2 Aspectos administrativos, tecnicos, economicos e financeiros. 13.3 Formulacao de programas e projetos. 13.4 Avaliacao de programas e projetos. 13.5 Tipos de avaliacao. 13.6 Analise custo-beneficio e analise custo efetividade. 14 Gestao de projetos. 14.1 Elaboracao, analise e avaliacao de projetos. 14.2 Principais caracteristicas dos modelos de gestao de projetos. 14.3 Projetos e suas etapas. 15 Gestao de processos. 15.1 Conceitos da abordagem por processos. 15.2 Tecnicas de mapeamento, analise e melhoria de processos. 15.3 Processos e certificacao ISO 9000:200.ADMINISTRACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIAOrcamento Publico: conceitos