obtencao. Assim, por exemplo, a pensionista de um servidor falecido anteontem tera direito a pensao vitalicia; mas a viuva de um servidor falecido ontem ja nao tera esse beneficio.Outro ponto importante para concursos sao as alteracoes nas pensoes na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Juridico dos Servidores Publicos Federais).O tema "pensoes" normalmente nao e muito cobrado em provas; mas, com essa alteracao, eu apostaria que o tema vai comecar a ser cobrado...Gilberto Guerzoni Filho, meu colega da Consultoria Legislativa do Senado e especialista em Previdencia do Servidor Publico, elaborou um quadro comparativo das alteracoes (que quiser ler o texto da MP no 664 e so clicar aqui):Lei 8.112/90 MPV 664/14Art. 215. Por morte do servidor, os dependentes fazem jus a uma pensao mensal de valor correspondente ao da respectiva remuneracao ou provento, a partir da data do obito, observado o limite estabelecido no art. 42."Art. 215. Por morte do servidor, os dependentes, nas hipoteses legais, fazem jus a pensao a partir da data do obito, observado o limite estabelecido no inciso XI do caput art. 37 da Constituicao e no art. 2o da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.NOVOParagrafo unico. A concessao do beneficio de que trata o caput estara sujeita a carencia de vinte e quatro contribuicoes mensais, ressalvada a morte por acidente do trabalho, doenca profissional ou do trabalho." (NR)Art. 216. As pensoes distinguem-se, quanto a natureza, em vitalicias e temporarias. 1o A pensao vitalicia e composta de cota ou cotas permanentes, que somente se extinguem ou revertem com a morte de seus beneficiarios. 2o A pensao temporaria e composta de cota ou cotas que podem se extinguir ou reverter por motivo de morte, cessacao de invalidez ou maioridade do beneficiario.REVOGADOArt. 217. Sao beneficiarios das pensoes:"Art. 217. ........................................I - vitalicia:a) o conjugeI - o conjuge;b) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepcao de pensao alimenticia;II - o conjuge divorciado, separado judicialmente ou de fato, com percepcao de pensao alimenticia estabelecida judicialmente;c) o companheiro ou companheira designado que comprove uniao estavel como entidade familiar;III - o companheiro ou companheira que comprove uniao estavel como entidade familiar;II - temporaria: a) os filhos, ou enteados, ate 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se invalidos, enquanto durar a invalidez; b) o menor sob guarda ou tutela ate 21 (vinte e um) anos de idade; d) a pessoa designada que viva na dependencia economica do servidor, ate 21 (vinte e um) anos, ou, se invalida, enquanto durar a invalidez.IV - os filhos ate vinte e um anos de idade, ou, se invalidos, enquanto durar a invalidez;I - vitalicia:d) a mae e o pai que comprovem dependencia economica do servidor;V - a mae e o pai que comprovem dependencia economica do servidor; ee) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiencia, que vivam sob a dependencia economica do servidor;II - temporaria: c) o irmao orfao, ate 21 (vinte e um) anos, e o invalido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependencia economica do servidor;VI - o irmao, ate