Entenda o que e compliance juridico e porque este metodo pode e deve ser aplicado a sua empresa Maio 2, 2015Publicado por Marina ShimamotoPublicado em Artigos Especiais O termo compliance vem do verbo em ingles to comply, que significa cumprir, executar, satisfazer, realizar o que lhe foi imposto, ou seja, compliance e estar em conformidade, e o dever de cumprir e fiscalizar o cumprimento de regulamentos internos e externos impostos as atividades da instituicao. Na rotina empresarial da pequena e media empresa, o compliance juridico norteia as praticas rotineiras. Por exemplo, no caso de uma empresa enfrentar frequentes problemas com seus funcionarios (falta de regra claras referente a infracoes de adiantamentos, tolerancia a atraso, comportamento no ambiente de trabalho, uniforme e codigo de vestimenta, etc.), a solucao do impasse pode ser a elaboracao de um estatuto interno, debatido com todos os envolvidos e que ira disciplinar os comportamentos admitidos e esperados pela empresa de seus funcionarios, evitando conflitos entre as partes.Da mesma forma, e importante a adocao de padrao para as praticas comerciais de forma a evitar conflitos com consumidores. Ao contrario que se pensa, esse tema nao e relativo somente as grandes organizacoes, compliance e uma necessidade crescente no cenario empresarial. As empresas precisam realizar negocios de forma etica e em conformidade com a lei, pois do contrario podem ser punidas criminalmente (se for o caso) alem de correr o risco de perder a credibilidade e aprovacao dos clientes.As regras de compliance se constituem basicamente de medidas a serem tomadas para previnir os riscos legais que uma conduta inadequada, dos funcionarios ou socios, podem trazer a instituicao. A efetividade do compliance esta diretamente relacionada a importancia que e conferida aos padroes de honestidade e integridade na instituicao.Como a propria palavra diz, trata-se de avaliar se a empresa cumpre com requerimentos ou procedimentos internos e externos, incluindo legislacoes aplicaveis. Exemplos: cumprir com leis aplicaveis em geral ao negocio (trabalhista, societaria, tributaria).Resumindo, a funcao do procedimento de compliance juridico vai muito alem de apenas apontar o problema, a adequada pratica do metodo e importante aliada do empresario que deseja contar com instrumentos de prevencao de conflitos e demandas legais, faz parte do planejamento empresarial e pode contribuir decisivamente para a consolidacao duradoura da empresa no mercado.Gabriela Meinert Vitniski e advogada graduada no curso de Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), pos-graduanda em Direito Civil e Empresarial pela Damasio Educacional e da area de Direito Empresarial do escritorio Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados.Fonte: http://investimentosenoticias.com.br/noticias/artigos-especiais/entenda-o-que-e-compliance-juridico-e-porque-este-metodo-pode-e-deve-ser-aplicado-a-sua-empresa O Criminalista Antes de se dizer quem e o criminalista e necessario dizer quem nao e o criminalista: o criminalista nao e o porta de cadeia, nao e aquele que faz conchavos ilegais com criminosos existentes dentro e fora do sistema de seguranca publica, nao e aquele que utiliza do processo penal para fins escusos. Enfim, ele nao e corrupto.O criminalista e o profissional da area juridica que tem um caso de amor com a Constituicao da Republica e luta para que ela seja respeitada e protegida, mormente em tempos de caos social quando as garantias individuais dos