publicada no Diario Oficial do Estado e nos sites www.cultura.ba.gov.br, www.fpc.ba.gov.br , antes da etapa de avaliacao e selecao.7.4. Apos a publicacao do resultado da fase de habilitacao no Diario Oficial do Estado, os candidatos nao habilitados poderao interpor recurso, enderecado ao Dirigente da Fundacao Pedro Calmon, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data de publicacao do resultado no Diario Oficial do Estado.7.5. O recurso (Anexo III) devera ser remetido por meio dos servicos de postagem atraves dos Correios, obrigatoriamente por meio de correspondencia registrada, preferencialmente SEDEX, para o endereco citado no item 5.5.7.6 Os recursos serao julgados pela Fundacao Pedro Calmon, homologados pelo seu dirigente e o resultado do julgamento publicado no Diario Oficial do Estado e no site www;fpc.ba.gov.br.8. DA COMISSAO DE SELECAO8.1 A Comissao de Avaliacao e Selecao, bem como os respectivos suplentes, a serem indicados pela Fundacao Pedro Calmon sera composta por, no minimo, 10(dez) profissionais de reconhecida atuacao na area cultural, entre tecnicos e/ou dirigentes da Fundacao Pedro Calmon e representantes da sociedade civil de notorio saber na area do livro e da leitura. 8.2 O presidente da Comissao de Selecao e Avaliacao sera indicado pela Fundacao Pedro Calmon.8.3. Os membros da Comissao de Avaliacao e Selecao e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciacao das propostas que estiverem em processo de avaliacao e selecao nos quais:I - tenham interesse direto ou indireto na proposta;II - tenham participado como colaborador na elaboracao do projeto ou tenham participado da instituicao proponente nos ultimos dois anos, ou se tais situacoes ocorrem quanto ao conjuge, companheiro ou parente e afins ate o terceiro grau; eIII - estejam litigando judicial ou administrativamente com o proponente ou respectivo conjuge ou companheiro (a).8.4 - O membro da Comissao de Avaliacao e Selecao que incorrer em impedimento deve comunicar o fato ao referido colegiado, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.8.5 - Os membros da Comissao de Avaliacao e Selecao, e os respectivos suplentes, serao designados por meio de ato proprio.9. DA AVALIACAO E SELECAO9.1. A Comissao de Avaliacao e Selecao emitira parecer de acordo com os seguintes Criterios de Julgamento e Selecao:9.1.1. Impactos culturais e sociais (maximo de 55 pontos):a) Promocao de atividades de democratizacao do acesso ao livro (ate 10 pontos);b) Promocao de atividades de mediacao e formacao leitora (ate 10 pontos);c) Originalidade e diversidade da programacao cultural para dinamizacao da iniciativa (ate 10 pontos);d) modelo de gestao que contemple a participacao da comunidade (ate 5 pontos); e) Modelo de gestao que estimule a integracao e cooperacao com outros projetos (ate 5 pontos); f) Atividades relacionadas a promocao da acessibilidade junto a portadores de necessidades especiais de (ate 5 pontos); g) Promocao do acesso a cultura digital (ate 5 pontos); eh) Atividades relacionadas a valorizacao das expressoes tradicionais da cultura popular (ate 5 pontos).9.1.2 Atendimento as prioridades de territorializacao do Programa Mais Cultura (maximo de 10 pontos):a) Territorio da Cidadania ou Semi-arido (2 pontos) Fontes: www.territoriosdacidadania.gov.br e Ministerio da Integracao Nacional;b) Territorio de Vulnerabilidade Social educacao e violencia ou Programa Nacional de Seguranca