Fonte: Colcha de Retalho - UFG. A Telemar Norte Leste S/A tera de indenizar por dano moral uma operadora de telemarketing discriminada devido sua preferencia sexual. Perseguida pelos supervisores sendo chamada ironicamente de "namoradinha" de outra funcionaria e impedida de fazer horas extras por ser "lesbica", a trabalhadora teve a indenizacao majorada de R$ 5 mil para R$ 20 mil no Tribunal Regional da 3a Regiao. A decisao foi mantida pela Primeira Turma do TST que nao proveu o Agravo de Instrumento da empresa que tentava se isentar da condenacao. A trabalhadora tinha contrato firmado com a Contax S/A, mas prestava servicos exclusivamente para a Telemar, detentora da marca, servicos e produtos Oi. Ajuizou acao trabalhista alegando sofrer assedio moral de dois supervisores que a perseguiam e a tratavam de forma diferente pelo fato de ser homossexual. Na inicial, descreveu que era impedida de sentar ao lado de outra funcionaria, "para nao atrapalhar sua namoradinha", o que lhe causava constrangimento perante os colegas de trabalho. Era proibidaainda, de fazer horas extras porque os supervisores diziam que "lesbicanao tem direito a fazer hora extraordinaria", motivo de deboche de outros funcionarios. A Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que analisou o caso, constatou comprovado o tratamento discriminatorio apos ouvir o depoimento de uma testemunha e arbitrou indenizacao de R$ 5 mil reais a ser paga pela Contax e pela Telemar, solidariamente. No TRT-3, as partes recorreram da decisao. A empresa alegou que nao foi comprovada a situacao discriminatoria apontada na inicial. Ja a trabalhadora pediua elevacao do valor para R$50 mil. Na decisao, o Regional ressaltou quenos termos da Lei 9.029/95, e proibida a adocao de qualquer pratica discriminatoria e limitativa para efeito de acesso a relacao de emprego,ou sua manutencao, dentre outros, por motivo de opcao sexual. Concluiu que a conduta adotada pelos supervisores da empresa desrespeita a lei e merece reprovacao do Judiciario para coibir a pratica. "E dever do empregador propiciar um ambiente de trabalho sadio nao apenas do ponto de vista fisico, mas tambem do ponto de vista moral e etico. Nao se tolera a violacao a intimidade dos empregados; nem se permite que os demais empregados ou prepostos o facam. Humilhacoes decorrentes da preferencia sexual nao podem ser admitidas, devendo, ao contrario, seremobjeto de admoestacoes e punicoes pelo empregador." Verificada aexistencia do dano e da conduta contraria ao direito, o Regional deu provimento parcial ao recurso da trabalhadora e elevou o valor da indenizacao por danos morais para R$ 20 mil. Inconformada a Telemar apelou para o Agravo de Instrumento no Tribunal Superior do Trabalho pedindo a admissibilidade do Recurso de Revista interposto que teve o seguimento negado pelo TRT de Minas. Alegou que, diversamente do que entendeu o Regional, nao se encontram presentes nos autos os elementos necessarios a caracterizacao da responsabilidade solidaria pelo suposto dano moral. Destacou que, conforme os artigos 186 e 927 do Codigo Civil, e artigo 7, XXVIII, da Constituicao Federal, para o reconhecimento do dano e necessario preencher requisitos como a existencia do dano; nexo de causalidade entre o dano e as atividades