-0-0-0-0-0-0-0-0-0-BRASILIA - Passadas as eleicoes de segundo turno no proximo domingo, 31, e a dois meses do termino do mandato do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, quer iniciar uma cruzada para a aprovacao do Projeto de Lei (PL) 7.376/10, que cria a Comissao Nacional da Verdade, para apurar as violacoes de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar (1964-1985). Para aprovar o projeto, Vannuchi esta disposto a negociar com o PSDB e disse que tem agendada uma conversa domingo a noite com o advogado Jose Gregori, secretario de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. "Vamos procurar [o PSDB], para que PSDB e PT votem juntos nesse tema", disse aos jornalistas apos encerrar em Brasilia a cerimonia de posse do novo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.De acordo com o ministro, o candidato Jose Serra se manifestou publicamente favoravel a Comissao da Verdade em evento realizado na Universidade de Sao Paulo (USP), no primeiro semestre do ano. A aprovacao do PL este ano aliviaria da agenda do proximo governo a tensao politica que ha sobre a materia. "Tem uma grande vantagem de quem vencer as eleicoes, Dilma ou Serra, assumirem em 1o de janeiro com essa questao resolvida", reconheceu Vannuchi.Para verificar a possibilidade de tramitacao do projetoainda este ano no Congresso, o secretario de Direitos Humanos consultara o presidente Lula e o presidente da Camara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff (PT). "Tenho duvida se ha tempo habil para isso. Mas se houver a possibilidade, vou me empenhar para que seja aprovado esse ano", declarou Vannuchi.Na opiniao dele, a decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Anistia no final de abril, que considerou que a lei perdoou agentes de Estado que tenham cometido sequestro, tortura, estupro ou assassinato em acoes de repressao durante o regime militar, favorece a tramitacao do PL da Comissao da Verdade."Como o Supremo decidiu que nao cabe punicao, fica mais aberto o caminho no Legislativo para a Comissao da Verdade porque ela nao vai punir ninguem", analisou. "Quando ela [a futura comissao] apresentar ao presidente ou ao Ministerio Publico um relatorio, ninguem podera ser punido", explicou ao salientar que a decisao do STF "podera mudar".A presidencia da Camara encaminhou em maio o projeto de lei as comissoes de Trabalho de Administracao e Servico Publico; de Relacoes Exteriores e de Defesa Nacional; de Direitos Humanos e Minorias; de Financas e Tributacao e de Constituicao e Justica. O projeto devera ser aprovado em comissao especial (formada por representantes daquelas comissoes) e podera ter que ser aprovado no plenario da Camara antes de ir para o Senado. O PL tem status de "prioridade", mas nao de "urgencia" com tramite mais acelerado.De acordo com o texto encaminhado pelo Poder Executivo, a Comissao Nacional da Verdade sera integrada por sete membros, designados pelo presidente da Republica, "entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta etica, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos".Fonte: Agencia Brasil-0-0-0-0-0-0-0-0-0-OA