terao qualidade cada vez mais deficiente, tributos que serao majorados. Deste contexto e possivel reconhecer a necessidade de que, quando os gastos com elementos sociais tem de ser realizados, o primeiro instrumento para assegura-los nao pode ser a elevacao de carga tributaria. Conforme ja se analisou, o excesso no exercicio da atividade tributaria do Estado possui o potencial de reduzir o minimo de existencia. Se o Estado deve prestar comodidades e beneficios para a coletividade, o excesso na atividade tributaria representa exatamente o oposto, na medida em que se retira qualidade de vida, potencial que e subtraido atraves da diminuicao patrimonial [dai a necessidade de equilibrio no exercicio do poder de tributar. Tributacao nao pode representar subtracao de patrimonio, senao sua substituicao, na melhor medida que seja possivel, por um equivalente em servicos e utilidades publicas].A alternativa preferencial para o custeio de prestacoes e demandas sociais crescentes deve ser sempre, a diminuicao das despesas correntes, obtida pela gestao eficiente da atividade administrativa. Gastar melhor os recursos disponiveis, e gastar de forma adequada os recursos, destinando-os segundo as prioridades definidas pelas leis orcamentarias. O gestor DEVE gastar com estas prioridades, e DEVE gastar BEM com tais prioridades. O melhor uso dos recursos disponiveis lhe e exigido segundo o principio constitucional da eficiencia, fixado no texto do artigo 37,caput, da CRFB de 1988. Este aspecto sera retomado por ocasiao da analise do controle da execucao orcamentaria. Por ora, e suficiente analisar como estas despesas, estas prioridades programadas se convertem, concretamente, em atividades materiais.A execucao orcamentariaQuando examinamos o tema execucao orcamentaria, temos de ter em mente que, uma vez definida a estrutura da organizacao das receitas e das despesas, segundo um conjunto especifico de prioridades que precisa ser cumprido, seja em um intersticio de quatro anos, seja em um intersticio anual, a proxima fase implica a realizacao das despesas previstas por estas leis orcamentarias. As leis orcamentarias apenas preveem prioridades que se CONVERTERAO em despesas, mas ainda nao representam custos ou gastos. A LOA sendo o ultimo elemento da estrutura de programacao iniciada com um PPA, apenas AUTORIZA a realizacao de DESPESAS, e preve suas FONTES, indicando os recursos correspondentes, alocados na forma de DOTACOES, ou CREDITOS. Como estas despesas serao realizadas? De que forma os recursos serao liberados para o seu custeio? Disso trata, em essencia, a execucao orcamentaria. Seu primeiro aspecto compreende, portanto, a PROGRAMACAO DAS DESPESAS PUBLICASA programacao das despesas publicasPor programacao das despesas devem ser compreendidos os mecanismos responsaveis por racionalizar a liberacao dos recursos financeiros necessarios ao custeio de cada um dos programas vinculados as unidades orcamentarias, atraves da compatibilizacao entre o ritmo da realizacao das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadacao. Desta necessidade decorre a justificacao das regras enunciadas ao longo dos artigos 47 a 50, da Lei n. 4.320/64. Estes dispositivos fixam que a programacao se faz mediante a definicao de cronograma que precisa considerar a data efetiva em que os recursos estarao disponiveis para a unidade orcamentaria. Esta disponibilidade constitui pressuposto para a aplicacao dos recursos e para a definicao de quando as despesas poderao ser