Ao menos 8 ataques a comunidades e 2 mortes estao vinculadas a GASPEM. Segundo depoimentos, empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupacao violenta. O Ministerio Publico Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou acao para que a GASPEM Seguranca Ltda seja dissolvida e tenha seu registro cancelado. A empresa e conhecida por sua atuacao em propriedades com conflito fundiario e e acusada de executar ataques contra comunidades indigenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas liderancas.De acordo com depoimentos, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupacao violenta e os segurancas da GASPEM eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades - atuacoes que desviam a finalidade da empresa, constituida para prestar seguranca privada em imoveis urbanos, rurais e eventos.No entendimento do Ministerio Publico Federal, a GASPEM, alem do desvio de finalidade, tem atividade indiscutivelmentea ilicita. Trata-se, em verdade, de um grupo organizado o qual dissemina violencia contra os Guarani-Kaiowa do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul atraves de pessoas brutais nominadas 'vigilantes', na maioria das vezes sem qualificacao para o exercicio da atividade, portando armamento pesado e municoes, a fim de praticarem atos contrarios ao ordenamento juridico e a seguranca publica.Na acao, O MPF classifica a empresa como milicia privada e pede, liminarmente, a suspensao das atividades e o bloqueio de R$ 480 mil a titulo de dano moral coletivo.Milicia privadaEm Mato Grosso do Sul, desde 2005 ha registros de casos de violencia rural com envolvimento da GASPEM. No ultimo sabado (24), o Conselho Aty Guasu denunciou ao MPF ameaca feita por funcionarios da empresa a comunidade guarani-kaiowa Apyka'i (Curral do Arame) - cujos barracos foram destruidos em incendio ocorrido semana passada na BR 463. Segundo o documento, o grupo de segurancas impediu os indios de pegar agua proximo a fazenda e ameacou de mata-los caso voltassem ao local. Em 2009, a mesma comunidade teve seus barracos criminosamente queimados. A participacao da GASPEM no episodio esta sendo investigada, tal como o possivel envolvimento da empresa nos ataques as comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Nanderu, Naderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kue e Guaiviry todas proximas a areas reivindicadas como tradicionalmente indigenas.Funcionarios da empresa tambem sao acusados da morte dos indios Dorvalino Rocha e Nizio Gomes - os autos no 0000152-46.2006.4.03.6005 e no 0001927-86.2012.4.03.6005, respectivamente, que tramitam na Justica Federal de Ponta Pora.Para o Ministerio Publico Federal, qualquer desocupacao de propriedade somente deve ser feita mediante mandado judicial da autoridade competente em processo proprio. Os atos de defesa privada sao excepcionais e devem ser exercidos com presteza, proporcionalidade e moderacao, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em delito.Irregularidades administrativasAlem do desvio de finalidade, as investigacoes do MPF encontraram outras irregularidades na GASPEM, como contratacao de vigilantes terceirizados sem curso de formacao; porte ilegal de armas; falta de treinamento para manuseio de armamento nao-letal; e ate mesmo fraudes administrativas.A empresa esta registrada em nome da esposa e filha de um ex-servidor publico estadual da area de seguranca publica, inabilitado para exercer a funcao, mas e efetivamente por ele administrada.