sobre a comercializacao da producao pelas pessoas juridicas reconhecidas como produtora rural em geral, agropecuarias e agroindustria.Mais especificamente discutiremos a base de incidencia das contribuicoes previdenciarias para tais pessoas juridicas.Embora nao exista uma expressa nocao legal, podemos afirmar que produtor rural pessoa juridica agropecuaria seria aquela constituida sob a forma de firma individual ou de sociedade empresaria tendo como finalidade apenas o exercicio da atividade de producao rural (artigo 165, I, b, IN 971/2009) [1], salvo se, alem de referida atividade, prestar servicos a terceiros em condicoes que nao caracterize atividade economica autonoma, ou exerce outra atividade economica autonoma [2], seja comercial, industrial ou de servicos, em relacao a remuneracao de todos os empregados e trabalhadores avulsos.Por sua vez, considera-se agroindustria a pessoa juridica que desenvolve atividade de producao rural e de industrializacao desta, seja propria, como tambem adquirida de terceiros (artigo 165, I, b, IN 971/2009).Tais pessoas juridicas sofrem uma tributacao quanto as contribuicoes previdenciarias de modo diferenciado, que denominamos de Funrural da pessoa juridica ou da agroindustria [3].Neste sentido, dispoe a Lei 8.870/94 quanto a pessoa juridica produtora rural [4]:Art. 25. A contribuicao devida a seguridade social pelo empregador, pessoa juridica, que se dedique a producao rural, em substituicao a prevista nos incisos I e II do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a ser a seguinte:I - dois e meio por cento da receita bruta proveniente da comercializacao de sua producao;II - um decimo por cento da receita bruta proveniente da comercializacao de sua producao, para o financiamento da complementacao das prestacoes por acidente de trabalho. 3o Para os efeitos deste artigo, sera observado o disposto no 3o do artigo 25 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redacao dada pela Lei 8.540, de 22 de dezembro de 1992..(...) 5o O disposto neste artigo nao se aplica as operacoes relativas a prestacao de servicos a terceiros, cujas contribuicoes previdenciarias continuam sendo devidas na forma do artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991.Portanto, para as pessoas juridicas produtoras rurais temos, em substituicao a folha de salario (artigo 22, I e II, da Lei 8.212/91), uma contribuicao no percentual de 2,6% (2,5% + 0,1% RAT/SAT) sobre a receita bruta proveniente da comercializacao de sua producao. Esta substituicao, conforme excecao prevista expressamente em lei, nao se aplicaria as operacoes relativas a prestacao de servicos a terceiros, que sao mantidas segundo tributacao sobre a folha de salarios.Por sua vez, no caso a agroindustria, assim preceitua o artigo 22-A, da Lei 8.212/91 [5]:Art. 22A. A contribuicao devida pela agroindustria, definida, para os efeitos desta Lei, como sendo o produtor rural pessoa juridica cuja atividade economica seja a industrializacao de producao propria ou de producao propria e adquirida de terceiros, incidente sobre o valor da receita bruta proveniente da comercializacao da producao, em substituicao as previstas nos incisos I e II do artigo 22 desta Lei, e de:I - dois virgula cinco por cento destinados a Seguridade Social;II - zero virgula um por cento para o financiamento do beneficio previsto nos