Rio de Janeiro, 21 de maio de 2012. A Sua Excelencia o Senhor Guido Mantega Ministro de Estado Brasilia - DF Assunto: Concurso Publico Analista Tecnico SUSEP Expira em Junho de 2012. Necessidade de contato do Ministerio da Fazenda com o MPOG Excelentissimo Sr. 1. O Sindicato Nacional dos Servidores da SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SINDSUSEP vem solicitar a Vossa Excelencia que atue no sentido de viabilizar a convocacao dos excedentes da SUSEP, em tempo habil, de maneira a preencher uma necessidade real e inquestionavel de pessoal. Esclarecemos ainda que a Entidade e plenamente favoravel a essa providencia, uma vez que, pela classificacao alcancada, os chamados excedentes dispoem de condicoes para o desempenho das atribuicoes exigidas.2. Alertamos que o prazo de validade do concurso mencionado e exiguo, 28 de junho proximo, sem possibilidade de nova prorrogacao. Por essa razao, a imediata acao de Vossa Excelencia e de importancia fundamental, sob pena de se perder a oportunidade de convocacao dos excedentes pelo decurso do prazo de validade do concurso.3. Informamos ainda, a esse respeito e de acordo com o Artigo 11 do Decreto 6.944/2009, que esse Ministerio protocolou junto ao Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao (MPOG), sob o numero 03100.001687/2011-21, pedido solicitando autorizacao para ampliacao das vagas iniciais em 50%, viabilizando desta forma a convocacao dos 69 excedentes do concurso. O pedido protocolado encontra-se sem movimentacao desde o dia 17/11/2011 no Departamento de Modernizacao Institucional - DMI/SEGES, setor que nao mais existe. Em 24/04/2011, foi protocolado pela SUSEP sob o numero 03000.001982/2012-97 no DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DAS ESTRUTURAS E DA FORCA DE TRABALHO DEPEF/SEGEP. Contudo, ha necessidade de concordancia deste Ministerio com o pleito do dia 24/04/2011 para que a autorizacao aconteca em tempo habil.4. E sabido que o mercado segurador brasileiro apresenta, por mais de uma decada, indice de crescimento superior ao do PIB. Alem disso, Seguradoras e Entidades de Previdencia encontram-se entre os principais Investidores Institucionais, uma vez que sao obrigadas a constituir grandes reservas para garantia da solvencia de suas operacoes. Assim, estas sociedades estao entre os principais investidores institucionais provendo o mercado financeiro, ao adquirir acoes, debentures, titulos e outros instrumentos financeiros para aplicacoes de suas reservas.5. A Superintendencia de Seguros Privados - SUSEP tem um papel fundamental no cenario socio-economico atual, uma vez que ela e responsavel pela fiscalizacao das sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalizacao, de previdencia complementar aberta, entre outras, bem como das empresas de corretagem de seguros e resseguros. Ou seja, passam por ela a observancia da solvencia destas entidades, de modo a garantir a estabilidade economica de segurados / beneficiarios que sofrem o infortunio de um sinistro, bem como a aposentadoria complementar de milhoes de cidadaos. 6. Ha, ainda, grandes perspectivas de aumento de trabalho na autarquia devido a necessidade de adequacao das sociedades brasileiras de seguros aos requisitos dos requerimentos internacionais e esta a cargo da SUSEP a observancia do cumprimento destes compromissos.7. A abertura do mercado de resseguros, pela Lei Complementar 126/07 trouxe para o Brasil mais de 60 novas empresas, e outras varias dezenas de corretoras, todas sob o ambito de