Justica do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 24/04/2013) Desta forma, fica demonstrado que caso o banco restitua de forma imediata os valores descontados indevidamente, nao ira subsistir o dever de indenizar. No entanto, se houver negativa ou demora nesta restituicao abre-se a possibilidade de indenizacao pelos danos morais sofridos. Cabe ainda destacar mais um precedente sobre o tema extraido da Apelacao Civel No 70046900114, da Decima Oitava Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, tendo como relator o Des. Pedro Celso Dal Pra, julgado em 29/03/2012: Ocorre que somente se pode reputar passivel de indenizacao por danos morais aqueles fatos que extrapolem os limites da razoabilidade, situacao nao verificada no caso, pois ...so deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento, ou humilhacao que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicologico do individuo, causando-lhe aflicoes, angustias e desequilibrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, magoa, irritacao ou sensibilidade exacerbada estao fora da orbita do dano moral, porquanto, alem de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no transito, entre amigos e ate no ambiente familiar, tais situacoes nao sao intensas e duradouras, a ponto de romper o equilibrio psicologico do individuo. Se assim nao se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando acoes judiciais em busca de indenizacao pelos mais triviais aborrecimentos (Filho, Sergio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 4a ed., 2003, p. 99). Vejamos mais alguns exemplos jurisprudenciais que reconheceram o direito do consumidor em ser indenizado em razao de descontos indevidos no empre stimo consignado: APELACAO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACAO DECLARATORIA DE INEXITENCIA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO COM TERCEIRA PESSOA EM NOME DO AUTOR. EMPRESTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE APOSENTADORIA. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATORIO. REPETICAO DO INDEBITO EM DOBRO. PREQUESTIONAMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENCA. 1. Irresignacao apreciada na forma do artigo 557, do Codigo de Processo Civil. 2. A prova revelou que o banco efetuou descontos indevidos de credito pessoal consignado na conta de beneficio previdenciario do autor. Demonstrada a fraude. Falha operacional imputavel ao banco. Danos morais "in re ipsa". 3. Banco que permaneceu silente, e, assim, deixou de demonstrar que tenha adotado medidas de seguranca para a verificacao da idoneidade dos documentos apresentados pelo falsario. Assim, evidente se mostra a ocorrencia dos danos morais e materiais. 4. Fixado o valor da compensacao por danos morais em R$5.000,00 (cinco mil reais), por se afigurar proporcional e consentaneo a jurisprudencia dessa Corte. Sobre o montante indenizatorio deve incidir correcao monetaria, a contar desta data, bem como juros de mora de 1% ao mes desde a data de ocorrencia do evento danoso. 5. Determinada a devolucao, em dobro, dos valores indevidamente cobrados, uma vez que, para a repeticao de indebito em dobro prevista no artigo 42, paragrafo unico, do Codigo de Defesa do Consumidor, e desnecessaria a caracterizacao de ma-fe por parte do fornecedor. Precedentes. 6. Em relacao ao prequestionamento, entendo que nao ha necessidade de o julgador analisar todas as normas constitucionais e infraconstitucionais ventiladas pelo autor.