FERNANDO BRITO, 23/07/2016Chega a ser patetica a manifestacao feita nesta sexta-feira pelo juiz Sergio Moro dizendo que tinha condicoes de prender Lula e preferiu nao faze-lo, tal como publica O Globo:Rigorosamente, a interceptacao revelou uma serie de dialogos do ex-presidente nos quais ha indicacao, em cognicao sumaria, de sua intencao de obstruir as investigacoes, como no exemplo citado, o que por si so poderia justificar, por ocasiao da busca e apreensao, a prisao temporaria dele, tendo sido optado, porem, pela medida menos gravosa da conducao coercitiva.Prisao de alguem, ou em flagrante ou em presenca de evidente dano a investigacao criminal e imperiosa, nao uma opcao. Em que se confunde conducao coercitiva com prisao temporaria?A peca apresentada por Moro ao STF ja e, por si, uma demonstracao de que estabeleceu-se o impensavel: uma disputa entre o juiz e o acusado, o que por si so tira a serenidade do processo. Nao sao acusador (o MP) e a defesa em disputa, mas o confronto entre o acusado e o julgador.Julgador que quer a sua presa, que nao abre mao do trofeu Prendi o Lula, o que joga por terra qualquer imparcialidade.O que, em manifestacao feita a noite pelos advogados de Lula, foi reafirmando, em nota que transcrevo:Advogados reiteram parcialidade de MoroNa data de hoje (22/07/2016), o juiz Sergio Moro recusou-se a reconhecer que perdeu a imparcialidade para julgar o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva e apresentou sua defesa para futuro julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Regiao.A defesa apresentada por Moro, todavia, apenas deixou ainda mais evidente a sua parcialidade em relacao a Lula, pois a peca: (a) acusa; (b) nega, de forma inconsistente, as arbitrariedades praticadas; (c) faz indevidos juizos de valor; e, ainda, (d) distorce e ignora fatos relevantes.Juiz acusador.Em documento remetido ao STF no dia 29/03/2016, o juiz Moro fez 12 acusacoes contra Lula imputando-lhe praticas criminosas e antecipou, indevidamente, juizo de valor sobre a propriedade do sitio de Atibaia (SP), sobre o qual arvorou jurisdicao. A figura do juiz acusador e incompativel com a do juiz imparcial.Na manifestacao de hoje, Moro tenta amenizar sua indevida atuacao acusatoria contra o ex-Presidente sob o fundamento de que teria feito uso frequente das expressoes cognicao sumaria, em principio ou aparentemente. Essa situacao, todavia, nao retrata a realidade, tanto e que Moro transcreveu em sua defesa apenas 3 das 12 acusacoes lancadas no documento dirigido ao STF, escondendo a maioria de conteudo flagrantemente acusatorio. O escopo da manifestacao de Moro e inequivocamente de um acusador, quaisquer que sejam as expressoes que ele tenha utilizado para edulcorar aquele documento.Arbitrariedades.Ao contrario do que foi sustentado, o juiz Moro praticou diversas arbitrariedades contra o ex-Presidente Lula, principalmente apos ser deflagrada a 24a. Fase da Operacao Lava Jato. Lula foi indevidamente privado da sua liberdade em situacao nao prevista em lei, pois foi conduzido coercitivamente sem que tenha deixado de cumprir qualquer intimacao previamente. Ja o levantamento do sigilo das conversas interceptadas nos ramais telefonicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e advogados e expressamente vedado em lei e pode configurar crime. Quanto a este ponto,