aborto em uma clinica clandestina.Osmagistrados poderiam ter se limitado a revogar a prisao preventiva, sobargumento de que os acusados podem responder ao processo em liberdade. Foi oentendimento de Marco Aurelio e Luiz Fux.Tres ministros, no entanto, foram alem. Acompanhando osurpreendente voto de Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber decidiramque a prisao nao deveria ser mantida tambem porque a criminalizacao do abortoate o primeiro trimestre de gestacao e incompativel com direitos fundamentaisdas mulheres, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos, a autonomia, aintegridade fisica e psiquica, alem de ferir o principio da igualdade. O cortedo primeiro trimestre, equivalente a doze semanas, foi proposto por Barrosoporque e adotado na maioria dos paises que permitem o aborto, como quase todosos paises da Uniao Europeia, Russia, Suica, Mocambique e Uruguai, entre outros."Durante esse periodo, o cortex cerebral - que permite que ofeto desenvolva sentimentos e racionalidade - ainda nao foi formado, nem haqualquer potencialidade de vida fora do utero materno", escreveu oministro.Barroso defendeu ainda em seu voto que o Estado e a sociedadedevem buscar evitar o aborto por outros metodos que nao a criminalizacao, como"oferta de educacao sexual, distribuicao de meios contraceptivos e amparoa mulher que deseje ter o filho e se encontre em circunstancias adversas".A decisao causou imediata reacao no Congresso: "Revogar oCodigo Penal, como foi feito, trata-se de um grande atentado ao Estado dedireito. O aborto e um crime abominavel porque ceifa a vida de uminocente", disse na ocasiao o deputado Evandro Gussi (PV/SP).Eos votos no plenario?A acao do PSOL, caso seja levada a julgamento, sera analisada emplenario, pelos onze ministros.O caso citado acima sugere haver ao menos tres votos simpaticos atese defendida pelo PSOL. O fato de Marco Aurelio e Fux nao terem acompanhado adecisao de Barroso nao deixa claro qual seria o posicionamento deles sobre aampla descriminalizacao do aborto, ja que nao entraram nesse merito. Osministros podem nao ter seguido o colega por discordar da tese ou por naoconsiderarem adequado abordar essa discussao ao julgar o habeas corpus.Outras pistas sobre os possiveis posicionamentos dos ministros saoos julgamentos que liberaram o aborto de anencefalos (2012) e a pesquisacientifica com celulas-tronco embrionarias (2008) - caso que provocou umadiscussao sobre quais seriam os direitos do embriao e se sua vida estariaprotegida pela Constituicao.Dos ministros que ainda estao no Supremo, votaram pela liberacaodo aborto de anencefalos Marco Aurelio, Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes,Carmen Lucia e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski disse que a decisao caberiaao Congresso e ficou contra.Dias Toffoli, por sua vez, nao participou do julgamento porquequando era advogado-geral da Uniao ja havia se manifestado na causa a favor doaborto de fetos sem cerebro.Ja no segundo caso, quando a maioria do Supremo entendeu que aspesquisas com celulas-tronco embrionarias nao violam o direito a vida, foramfavoraveis a essa decisao Carmen Lucia, Marco Aurelio, Celso de Mello e GilmarMendes - considerando apenas os que permanecem no STF.A decisao de Lewandowski novamente destoou: ele votou que aspesquisas poderiam ser feitas, mas somente se embrioes ainda viaveis nao fossemdestruidos para a retirada das celulas-tronco.Toffoli era na epoca advogado-geral da Uniao e defendeu aspesquisas. Os votos favoraveis