FrancaJunior Advogado, professorde Direito Penal e Processo PenalMembro da Coordenacao de Acompanhamento do Sistema Carcerario COASC - do CFOABPesquisador no grupoDireito, sociedade e violencia do Centro Universitario CESMACAutor do livro CADAVERES INDISCRETOS: SEGURANCA PUBLICA E O (AB)USO DE PRATICAS BAN(D)IDAS EM AMBIENTE DEMOCRATICO.O convite a reflexaosobre o Direito Penal e os empobrecidos remete-nos a um debate rico emtransversalidade. Especialmente, Direito Penal, Sociologia e Criminologia nutrempreciosos entrelacamentos no curso dessa necessaria discussao. O crime, presente emtodas as fases da historia da humanidade, na esteira do que ja preconizouDurkheim (em As regras do metodosociologico. Trad. Pietro Nassetti. Sao Paulo: Martin Claret, 2011, p. 82-83),faz parte da dinamica social, portanto, inextinguivel, razao pela qual temosque sempre trabalhar com a ideia de com ele conviver.Nossos esforcos devemse voltar, portanto, a compreensao de suas causas para, na medida do possivel,evitarque o meio social se torne campo fertil para a sua proliferacao. Nessaperspectiva, nao ha campo mais propicio para o crime do que aqueles cujaatuacao do Estado e deficiente ou ate mesmo inexistente.As promessas doEstado providencia, de ha muito conhecidas, geram uma carga de expectativasenorme nas camadas da populacao que mais necessitam de amparo. Essa expectativase ve frustrada pelo descompasso entre arrecadacao e distribuicao. A formula econhecida:arrecada-se (e muito!) como nunca, distribui-se (pouco) como sempre.Nao a toa, as areasmais eficientes e profissionalizadas da administracao publica (em qualquernivel) e a de arrecadacao, enquanto que as maisdeficientes sao as de prestacao de servicos essenciais, como saude e educacao. Nessa esteira, alemde grande produtor de expectativas (com a arrecadacao e as promessas de bemempregar os recursos), o Estado pos-moderno se notabiliza como seu grandedefraudador, foco de tensoes.Aqueles que conseguemsuprir suas necessidades mais basicas sem a dependencia de servicos publicosacabam nao se submetendo a exageradas tensoes da dinamica social.Esses, maisabastados, no ambito da saude, recorrem aos completos planos de saude, naeducacao as escolas da moda, e na seguranca aos carros blindados, cameras devigilancia, localizadores eletronicos, agentes de seguranca, entre outrosinstrumentos.A seguranca, assimcomo os bens e servicos essenciais a vida digna em sociedade, cujas condicoespara desenvolvimento na sua maioria deveriam ser oferecidas pelo Estado, acabase tornando artigo de luxo, usufruida na sua plenitude apenas por aqueles quepodem pagar, os ditos incluidos. Estes, por sua vez, influenciam ativamentenos circulos que elaboram as politicas publicas em seguranca, direcionando-asconvenientemente aos excluidos. O Sistema Penal, emtodas as suas areas, diante do presente quadro, acaba trabalhando para que osexcluidos nao perturbem os incluidos. A pobreza, portanto, tem servido comogatilho para o seletivo sistema penal.Dessa forma, comovimos, apesar de nao produzir crime, a pobreza aciona o sistema, cujofuncionamento e culturalmente moldado no codigo binario heroi/vilao, nao sendodificil identificar a quem cabe tais rotulos.A formacao policialcom base nessa filosofia binaria, muito comum na doutrina militarista, estimulaos agentes publicos a sairem as ruas procurando pessoas que se encaixam noestereotipo de vilao, ostentados geralmente pela populacao pobre.Esse caldo de culturaautoritario e preconceituoso, ainda muito influente em terra brasilis, sobretudo no aparelho de seguranca publica, corroios valores democraticos.Como primeiraprovidencia que nos proporcionaria um necessario giro valorativo, valorizando aideia de solidariedade, em nossa concepcao, apresentam-se os ideais advindos dadoutrina abolicionista.Encontrar, portanto,formas mais horizontais (ou