A Camara dos Deputados aprovou ontem um projeto para criar o Documento de Identificacao Nacional (DIN), um documento unico que reuniria todos os dados dos brasileiros por meio de uma tecnologia de chip. O texto ainda vai ser enviado para o Senado e, se aprovado, passara pela sancao do presidente Michel Temer (PMDB).O projeto de lei, que tem o numero 1775/15, foi enviado ao Congresso pela Uniao. O texto aprovado ontem, contudo, era um substituto feito pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ).De acordo com o projeto, o DIN iria dispensar a apresentacao de outros documentos nacionais (como o RG, CPF e titulo de eleitor). Ele seria emitido pela Justica Eleitoral ou por delegacao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros orgaos, podendo inclusive substituir o titulo de eleitor.O documento seria impresso pela Casa da Moeda e teria o numero do CPF como base para identificacao do cidadao. Ja os documentos emitidos pelas entidades de classe somente seriam validados se atendessem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrao utilizado no DIN. As entidades de classe teriam ainda dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.Identificacao nacionalO projeto preve ainda que o documento seja emitido com base na Identificacao Civil Nacional (ICN), um cadastro que usaria a base de dados biometricos da Justica Eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de Informacoes de Registro Civil (Sirc), da Central Nacional de Informacoes do Registro Civil (CRC Nacional), da Justica Eleitoral, dos institutos de identificacao dos estados, do Instituto Nacional de Identificacao, entre outros orgaos.Essa nova base de dados seria armazenada e gerida pelo TSE, que teria de garantir o funcionamento simultaneo entre os sistemas eletronicos governamentais, ou seja, uma comunicacao eficiente sem problemas de compatibilidade.O TSE garantiria a Uniao, aos estados, ao Distrito Federal, aos municipios e ao poder legislativo o acesso a base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto as informacoes eleitorais. A integracao da ICN ocorreria ainda com os registros biometricos das policias Federal e Civil.Seria proibida a comercializacao, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detencao de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibicao.Alem disso, o projeto preve a criacao um comite da ICN, composto por tres representantes do Executivo federal, tres representantes do TSE, um da Camara dos Deputados, um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justica (CNJ).Se o projeto for aprovado no Senado e sancionado por Temer, o comite teria a atribuicao de recomendar os padroes tecnicos da ICN e as diretrizes para administracao do Fundo da Identificacao Civil Nacional (FICN), que custearia o desenvolvimento e a manutencao do cadastro.*Com informacoes da Agencia Camara. Manifestacao de apoio a vaquejada na explanada dos ministerios Brasilia - Na audiencia publica na Camara dos Deputados para discutir uma proposta de regulamentacao da vaquejada no Pais foi marcada por tumulto e briga entre os defensores da pratica difundida no Nordeste e os defensores da causa animal. Enquanto vaqueiros faziam protesto na Esplanada dos Ministerios - com direito a cavalos espalhados no gramado