Juizes que hoje protestam o fazem com tristezaPor Jose Lucio MunhozEsta sendo realizada, no ambito do Poder Judiciario, a Semana Nacional da Conciliacao, um projeto que realca a preocupacao com os jurisdicionados e, em especial, com os mais carentes, que sofrem mais diretamente as consequencias da demora dos processos judiciais.A Semana da Conciliacao, por sua expressao de cidadania, foi abracada pela magistratura, que nesses dias se envolve na coletividade e se une no atendimento ao cidadao, presta informacoes juridicas, realiza palestras, organiza eventos publicos, coordena acoes civicas, emite documentos e certidoes, realiza milhares de audiencias de conciliacao, soluciona conflitos, tranquiliza vidas, traz paz, enaltece a Justica.Tenta-se, enfim, mudar a cultura da litigiosidade e instalar uma visao da necessaria resolucao amigavel dos conflitos, ate porque, nas atuais condicoes e em razao da carencia estrutural e material do Poder Judiciario, sera impossivel atender com eficiencia e celeridade o absurdo volume que explode sob as costas dos juizes brasileiros: 26 milhoes de novas acoes judiciais a cada ano.No entanto, excepcionalmente neste ano, a semana cidada perde muito de seu brilho e dinamismo, em razao da nao participacao da magistratura federal e trabalhista, que optou por dela nao participar como protesto ao tratamento institucional que vem recebendo nos ultimos anos.Em que pese pessoalmente discordar dessa decisao coletiva e legitimamente adotada pelas entidades representativas da magistratura, e fato que devemos tentar entender as circunstancias que ocasionaram essa medida e buscar solucionar o problema, que prejudica diretamente o cidadao.A Constituicao Federal determina que o valor dos subsidios dos magistrados, como dos demais servidores publicos e dos trabalhadores em geral, deve ser anualmente reajustado, obviamente com o objetivo de minimizar os devastadores efeitos da inflacao e a corrosao do poder de compra dos salarios, ate mesmo em razao de sua natureza alimentar.Essa ordem constitucional, verdadeiro mandamento legal ao administrador publico, vem sendo continuamente descumprida em face dos juizes brasileiros, que nos ultimos seis anos perdeu quase 30% do poder real de compra dos seus "salarios".Os projetos de lei que tratam da revisao anual dos subsidios da magistratura (e nao estamos falando de aumento!) se encontram parados no Congresso Nacional, em especial pela postura do governo federal, que insiste no descumprimento da Constituicao.Aquele que tem a responsabilidade de garantir ao cidadao o cumprimento das leis, esta sendo vitima do desrespeito expresso da Constituicao e naquilo que lhe afeta mais diretamente em sua vida pessoa e de sua familia: seus subsidios.Os juizes que hoje protestam certamente o fazem com tristeza, por se verem empurrados a assim agirem em razao da violencia institucional grave aos seus direitos mais basicos. Tristes, tambem, por nao participarem dessa festa da cidadania, por eles proprios construida e tao reverenciada.Em que pese o menor brilho da presente edicao da Semana Nacional da Conciliacao, sua importancia e, ao contrario, realcada justamente em razao do protesto que hoje observamos.Que isso nos sirva de exemplo para reforcar os esforcos em busca de uma solucao para o grave problema que afeta a magistratura brasileira, de modo que servicos tao essenciais ao cidadao nao sejam prejudicados.Que possam o governo federal, o Congresso