jurisprudencia nao e considerada fonte formal de Direito doTrabalho, uma vez que nao ha previsao legal para sua utilizacao, bem como serefere apenas a casos concretos e especificos.Esta correto o que se afirma ema) I e II, apenas.b) III, apenas.c) I, II e III.d) I e III, apenas.e) II, apenas.11 - A competencia para legislar sobre materia de direito do trabalhocabe a (o):a) Uniao, privativamenteb) Uniao, suplementarmentec) Uniao, Estado e Distrito Federal, concorrentemented) Estados e Municipios, suplementarmentee) Municipio privativamente.12 - Pactos entre dois ou mais sindicatos e conhecido como:a) convencao coletiva de trabalhob) contrato de trabalhoc) acordo coletivo de trabalhod) convenioe) termo de parceria13 - Sao pactos firmados entre uma ou mais de uma empresa e o sindicatoda categoria profissional a respeito de condicoes de trabalho:a) consolidacao de leis trabalhistasb) contrato de trabalhoc) acordo coletivo de trabalhod) convencao coletiva de trabalhoe) contrato de prestacao de consultoria trabalhista14 - O trabalho foi inserido na Constituicao/88 como:a) Direito individualb) Direito transversalc) Direito sociald) Direito individual coletivoe) Direito difuso15 - O Art. 7o, inc. XVII, da Constituicao Federal, preve o pagamento deferias com acrescimo de, no minimo, um terco ao salario normal. Sobre asferias, e INCORRETO afirmar que:a) Salvo casos excepcionais, as ferias serao concedidas por ato doempregador, em um so periodo, nos doze meses subsequentes a data em que oempregado tiver adquirido o direito.b) Sempre que as ferias forem concedidas apos o prazo legal, o empregadorpagara em dobro a respectiva remuneracao.c) O pagamento das ferias proporcionais nao gozadas nao se sujeita aoacrescimo do terco constitucional.d) E devido o pagamento em dobro da remuneracao de ferias, incluindo oterco constitucional, quando, ainda que gozadas na epoca propria, o empregadortenha descumprido o prazo legal de pagamento.e) As ferias nao poderao ser parceladas para o menor de 18 anos e maiorde 50 anos.16 - Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horaspor meio de regular negociacao coletiva, os empregados submetidos a turnosininterruptos de revezamentoa) tem direito ao pagamento da 7 e 8 horas como extras, sendo devido oreferido adicional em sua integralidade.b) nao tem direito ao pagamento da 7 e 8 horas como extras.c) tem direito ao pagamento apenas da 7 hora como extra.d) tem direito ao pagamento apenas da 8 hora como extra.e) tem direito ao pagamento da 7 e 8 horas como extras, sendo devidoapenas 50% do referido adicional17 - A relacao objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeirarelacao juridica estipulada pelos contratantes, ainda que prevista de formadiversa em documento firmado pelas partes. Tratase do principioa) in dubio pro operario.b) primazia da realidade.c) eventualidade.d) dispositivo.e) presuncoes favoraveis ao trabalhador.18 - Horas extras compreendem todo periodo de trabalho que excede ajornada contratualmente acordada. Aponte, entre as opcoes apresentadas, acorreta.a) Estar a disposicao do empregador ou de prontidao configura-se comohora extra. b) A hora extra nao pode ocorrerantes do inicio nem no intervalo do repouso e alimentacao. c) O art. 599 da CLT estabeleceque "A duracao normal do trabalho podera ser acrescida de qualquer numerode horas suplementares, mediante acordo escrito entre empregador e empregado,ou mediante contratocoletivo de trabalho d) A importancia da remuneracao dahora extra