No dia 25/11/15, a Comissao de Valores Mobiliarios,atraves das Deliberacoes no 742-744, suspendeupor atuacao ilegal tres sites, dois deles por prestacao de servicos deanalise de valores mobiliarios.Um dos sites afetados foi O Pequeno Investidor e vou me concentrar nesse caso, pois e o unicodos tres que conheco. O motivo alegado pela CVM na Deliberacaono 742 foi a de que o blog vinha oferecendo publicamente no Brasilservicos de consultoria e analise de valores mobiliarios. Essas atividades dependemde autorizacao previa da autarquia, o autor nao possuindo tal permissao. Odocumento nao detalha as razoes que levaram a CVM a considerar que o autor doblog desempenhava a atuacao mencionada.Em um depoimento para o site Infomoney,reproduzido na pagina do Facebook do blog,o autor do site se defendeu, negando ter prestado servicos de consultoria ouanalise, nem de forma paga nem gratuita. Mesmo quando comenta a respeito de umaacao, o autor diz nao fazer uma recomendacao de compra ou venda, e sim apenasum estudo com o objetivo de estimular a discussao e a reflexao sobre aqualidade do investimento. No momento, o blog esta fora do ar por conta danotificacao da CVM.Algumas definicoes sao necessarias para entenderessa historia. A atividade do analista de investimentos esta normatizada pela Instrucao CVM no483/10 e posteriores alteracoes. O analista e definido como a pessoanatural que em carater profissional, elabora relatorios de analise destinadosa publicacao, divulgacao ou distribuicao a terceiros, ainda que restrita aclientes. Ja relatorios de analise sao definidos como quaisquer textos,relatorios de acompanhamento, estudos ou analises sobre valores mobiliariosespecificos ou sobre emissores de valores mobiliarios determinados que possamauxiliar ou influenciar investidores no processo de tomada de decisao deinvestimento. Para exercer essa atividade, o analista precisa ser certificadose credenciados para a atividade. A pessoa deve nao apenas obter a certificacao CNPIda Apimec, mas tambem ser credenciado e pagar a taxa de fiscalizacao daApimec. O proprio autor do blog O PequenoInvestidor confirmou que nao era certificado, e diz que sempre deixou claroque mencionava esse fator em seus textos.Pelas definicoes acima, alguns pontos se tornamnebulosos. O que define carater profissional? O autor do blog, pelo que sei,nao vivia da pagina e a mantinha meramente como uma atividade secundaria. Creioque monetizava o site com anuncios e,novamente ate onde sei, nao cobrava por acesso ao conteudo. A questao de cobrarou nao me parece secundaria, ja que a Instrucao nunca menciona a atividade serremunerada ou nao, mas talvez interferisse na parte do carater profissional.Mas o ponto principal e o que define se a publicacao pode auxiliar ouinfluenciar os investidores. Como o autor mencionou em seu depoimento,jornalistas talvez pudessem ser enquadrados nos mesmos criterios, e a Instrucaonao abre excecoes para o trabalho jornalistico, nao sei se outra norma arespeito da liberdade de imprensa se sobrepoe a essa norma.Pela minha compreensao dessa historia, a CVMentendeu que os comentarios do autor sobre as empresas se enquadram comorelatorios de analise. O autor mencionou que nao faz recomendacao ou sugestao,mas a norma nao diz que precisa necessariamente ter esse carater, apenas poder auxiliarou influenciar. Mas, novamente, se o blogueiro se encaixa nessa definicao,talvez outras pessoas, inclusive jornalistas, poderiam tambem ser enquadradas.Ficou a mim a