reprimenda, motivo pelo qual se impoe a reducao da sancao para ominimo legal, qual seja, 5 (cinco) anos de reclusao e 500 (quinhentos)dias-multa. (...). [STJ. HC 304099 / SP. QUINTATURMA. Ministro JORGE MUSSI. Julgamento: 25/11/2014] (sem grifos no original).Diante do exposto, tenho que, no caso em apreco, a natureza e aquantidade da droga devem ser consideradas apenas na terceira fase, para definir o quantumde reducao pelo privilegio, vez que se mostra mais adequada para a reprovacao daconduta delituosa, sendo imperiosa, portanto, a reducao das penas-base aominimo legal.Assim, na primeira fase, diante da analise favoravel detodas as circunstancias judiciais, fixo as penas-base do acusado em 05 (cinco)anos de reclusao e 500 (quinhentos) dias-multa; na segunda fase, inexistemagravantes e atenuantes a serem consideradas; na terceira fase, nao ha causasde aumento e, diante do privilegio do 4o do art. 33 da Lei 11.343/06, reduzo areprimenda em 1/3 (um terco), como na sentenca, concretizando-a em 03 (tres) anos e 04 (quatro) meses dereclusao e 333 (trezentos e trinta e tres) dias-multa, este a razao de 1/30(um trigesimo) do valor do salario minimo vigente ao tempo dos fatos.Diante dareducao de pena operada, cabivel a substituicao da pena corporal por restritivade direitos.Naespecie, a pena privativa de liberdade aplicada e inferior a quatro anos; ocrime nao foi cometido com violencia ou grave ameaca a pessoa; o reu nao ereincidente em crime doloso; alem disso, as circunstancias do art. 59 do CP lheforam consideradas favoraveis, tanto que as suas penas-base foram fixadas nosminimos legais.Logo,atendendo o acusado aos requisitos legais, substituo a sua pena corporal pelasseguintes penas restritivas de direitos:I interdicaotemporaria de direitos, consistente na proibicao de frequentar qualquer lugarou participar de eventos que comercialize ou sirva, seja a que titulo for,bebidas alcoolicas; II prestacao pecuniaria no importe de 02 (dois) salarios minimos em favor deentidade publica de finalidade social, nas condicoes a serem estabelecidas pelojuizo da execucao. Considerando-separa a definicao de tal valor, sobretudo, a condicao economica do reu, bem comoa necessidade de esforco de sua parte para que a prestacao cumpra sua funcao de repressao e prevencao do delito. Registro,ainda, que ao aplicar a pena substitutiva consistente na proibicao defrequentar determinados lugares, mesmo entendendo como desnecessario, justificoa razao para tanto.Primeiramente,tenho que a relacao entre esta pena e o fato criminoso e tao estreita como oburaco de uma agulha e esta em perfeita consonancia com o delito em exame.Exatamentepor criar condicoes favoraveis para que o agente pratique novos delitos damesma natureza e que entendi, por bem, em proceder desta forma.E fatopublico e notorio que o trafico de drogas anda de maos dadas com as baladas,onde a comercializacao de bebidas motiva ainda mais usuarios e traficantes acomprar e vender drogas.Nao posso d.m.v, entender de forma diferente, emrazao da possibilidade de dar ao acusado as condicoes de frequentar lugares,onde o favorecimento da pratica delituosa e flagrante e convidativo.Acredito,com redobrada venia, que ao impor tal restricao, o afastamento do reu dos barese baladas e extremamente necessario e prudente, uma vez que nao poderiadeterminar a ele, por exemplo, que nao frequentasse igrejas, cultos, funerais,posse de autoridades, casamentos de evangelicos ou desfile de Sete de