do abastecimento da cidade e da geracao de riquezas, e, ao mesmo tempo, impor a seus proprietarios um pesado tributo, proprio de imovel de natureza estritamente urbana.O uso da politica tributaria, para conciliar os interesses do proprietario, que explora atividade agropastoril na zona urbana, e do Municipio, que tolera tal atividade por ser de sua conveniencia, encontra apoio na moderna doutrina do direito urbanistico, que incorpora, em seu conceito, a relacao cidade-campo. Conclusoes: as propriedades encravadas na zona urbana, onde sao exercidas as atividades agropastoris, por razoes de politica tributaria e urbana podem ser excluidas da definicao de zona urbana pela lei municipal competente. Essas propriedades, se incluidas na definicao de zona urbana como permite o 1o, do art. 32, do CTN, devem merecer incentivos fiscais como isencao, reducao base de calculo ou da aliquota, ou ainda, desconto especial do IPTU.Em caso de contrariedade a politica urbana do Municipio, as areas de cultivos encravadas na zona urbana devem ser desapropriadas mediante pagamento previo da justa indenizacao em dinheiro. Implicita esta a faculdade de proprietarios dessas areas promoverem o loteamento urbano dessas propriedades, o que e uma hipotese possivel, mas pouco provavel em razao da vocacao agricola desses proprietarios.http://www.publiconsult.com.br/Publiconsult/Web/Artigo/Artigo.aspx?IdArt=P07090919455475&IdItem=Y07091300224287c) Elemento temporal do fato gerador do ITR.Victor Vianney Feitosa Pereira (P7L)Nos termos do artigo, 29 do Codigo Tributario Nacional, serao fatos geradores do ITR: a propriedade, o dominio util ou a posse de imovel por natureza, localizado fora da zona urbana do Municipio. Insta mencionar que o conceito de zona rural se da por exclusao, considerando-se a zona urbana do Municipio.Ressalte-se que tal imposto se faz compreendido, no que se refere ao fato gerador supracitado, em data de 1o de janeiro de cada ano. De tal forma, ficou evidenciado que a previsao constitucional nao se fez satisfatoria no que se refere a explicacao conceitual do que seria "imposto sobre a propriedade territorial rural" para efeitos de geracao de fato (para posterior cobranca). Para tanto, o Codigo Tributario Nacional o fez, evitando duvidas sobre tal impasse.ANCELES, Pedro Einstein dos Santos. Manual de Tributos da Atividade Rural. Sao Paulo: Atlas, 2002.MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributario. Sao Paulo: Malheiros, 2001.d) Elemento pessoal do fato gerador do ITR.Joao Eudes Amorim da Cunha (P7L)O elemento pessoal do ITR representa a subdivisao em sujeito ativo e sujeito passivo.O sujeito ativo, como bem diz o art. 119, do CTN, representa a pessoa juridica de direito publico titular da competencia para exigir o seu cumprimento, no caso do ITR e a Uniao. Sob esse topico temos a celeuma doutrinaria no tocante a prerrogativa de ser ou nao considerado sujeito ativo o Municipio quando detem a capacidade tributaria por forca da emenda constitucional n 42/03. Para alguns doutrinadores o Municipio representa sujeito ativo da relacao; para outros o Municipio nao poderia figurar como sujeito ativo por lhe faltar o requisito da competencia tributaria.O sujeito passivo, como rege o artigo 121, do CTN, representa a pessoa obrigada ao pagamento do tributo. Sendo assim sao considerados contribuintes do ITR: o proprietario do imovel; o titular de seu dominio util; ou seu possuidor