A PROGRESSAO DA PENA E A REALIDADE DA EXECUCAO CRIMINAL O direito penal instituiu o cumprimento progressivo da pena como medida para reintegrar o apenado na sociedade, de forma gradativa, passando por fases de liberdade monitorada para preparar, no aspecto social e psicologico, todos os egressos do regime fechado para retornarem ao convivio social e familiar na forma de cidadaos recuperados e aptos para uma integracao correta no meio social.Para este objetivo ser uma realidade, o direito penal instituiu um metodo de preparo para os apenados que chamou de individualizacao da pena, que significa que todo aquele que cometer um delito e ingressar no sistema prisional, passaria por uma triagem analitica de personalidade e padrao social, realizada por um aparato do Estado formado por psicologos, assistentes sociais, psiquiatras, os quais classificariam a forma mais adequada para detento cumprir sua pena em aspectos como separacao fisica de niveis de periculosidade, realizacao de atividades laborais, frequencia de acompanhamento psico-social, necessidade de tratamento mais rigido de orientacao e trabalho psicologico, visando devolver o cidadao a sociedade recuperado e ressocializado.Durante a vigencia da progressividade da pena, que foi instituida em 1984 pela LEP Lei de Execucao Penal ocorreram muitas transformacoes sociais que estao diretamente relacionadas com o problema prisional, entre elas, o crescimento demografico, o aumento da exclusao social e pobreza, os descasos politicos com as necessidades basicas da populacao, a queda na qualidade e participacao na educacao, as carencias de servicos publicos basicos, entre outros fatores que culminaram para o aumento da disputa social que gerou mais violencia e criminalidade e, consequentemente, o aumento acelerado da populacao carceraria. Se a populacao carceraria aumenta o crime esta aumentando e o Estado nao esta conseguindo reverter este problema, mas somente conter e manter, com a certeza do avanco cada vez maior.Diante disso, o objetivo da execucao criminal, norteado pela LEP, ja nao faz mais efeito ha muito tempo, a individualizacao da pena e impraticavel, a recuperacao nao ocorre e o que se tem hoje e uma politica de execucao criminal as avessas ou, no minimo, muito distante daquilo que deveria ser.Uma lei defasada com a realidade de hoje (2009), que nao e reformulada e alterada, a defasagem cronica de servidores tecnicos responsaveis pelo acompanhamento da execucao de pena, o descaso do Estado com relacao ao preparo, qualificacao, atualizacao e remuneracao justa para estes servidores, somado ao congelamento de interesse na estrutura prisional por parte do Estado e sociedade, chegamos ao caos carcerario que nao apresenta esperancas a curto ou medio prazo.Seguindo esta trilha de problemas, passamos pelas dificuldades da Varas de Execucao Criminal que atendem um numero absurdo de processos e nao possuem efetivo de servidores suficientes para a demanda, gerando um outro problema grave no sistema: a manutencao de apenados na prisao alem do direito e tempo apto para progredirem ao regime mais brando. Este problema, alem de ser gerado pela carencia de defensores publicos e a sobrecarga das Varas de Execucao, agrava-se na outra ponta: a falta de vagas nas casas prisionais, causado pela inercia e desatencao do Estado ao longo dos anos.Hoje uma progressao