Os honorarios serao fixados entre o minimo de dez por cento (10%) e o maximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenacao, atendidos: a) o grau de zelo do profissional; b) o lugar de prestacao do servico; c) a natureza e importancia da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu servico. 4o Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimavel, naquelas em que nao houver condenacao ou for vencida a Fazenda Publica, e nas execucoes, embargadas ou nao, os honorarios serao fixados consoante apreciacao equitativa do juiz, atendidas as normas das alineas a, b e c do paragrafo anterior. 5o Nas acoes de indenizacao por ato ilicito contra pessoa, o valor da condenacao sera a soma das prestacoes vencidas com o capital necessario a produzir a renda correspondente as prestacoes vincendas (art. 602), podendo estas ser pagas, tambem mensalmente, na forma do 2o do referido art. 602, inclusive em consignacao na folha de pagamentos do devedor. Assistencia Judiciaria Gratuita X Justica GratuitaA Assistencia Judiciaria Gratuita sera disponibilizada aos carentes de recursos. Cabe a Defensoria Publica.Justica Gratuita corresponde a isencao do recolhimento de custas no percurso. Dispensa o adiantamento e as verbas de sucumbencia.21 de maio de 2008 27. Despesas processuais. Taxa judiciaria. Onus de antecipacao das despesas. Sancoes por litigancia de ma-fe. Onus da sucumbencia. Honorarios de advogado. Assistencia juridica integral e gratuita.27 de maio de 2008Semana juridica28 de maio de 2008Semana juridica03 de junho de 2008Professor faltou04 de junho de 2008PRINCIPIOS GERAIS DO PROCESSO1. Principio da iniciativa das partes2. Principio do impulso oficial (art.262, CPC)Art. 262. O processo civil comeca por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.Ao longo do processo, a pratica de atos so se desenvolve por iniciativas das partes; de outro lado, o processo avanca por impulso oficial, mesmo que nao haja iniciativa das partes que, neste caso, terao perdido a oportunidade.3. Principio dispositivo4. Principio inquisitivo (art.130, CPC)Art. 130. Cabera ao juiz, de oficio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessarias a instrucao do processo, indeferindo as diligencias inuteis ou meramente protelatorias.Pelo dispositivo a parte leva a prova ao juiz sendo que neste caso este aumenta a sua neutralidade, mas pelo inquisitivo o juiz participa da colheita da prova ficando mais proximo da verdade dos fatos.Outro principio relacionado com as provas e o seguinte:5. Principio da persuasao racional do juiz (art.131, CPC)Art. 131. O juiz apreciara livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstancias constantes dos autos, ainda que nao alegados pelas partes; mas devera indicar, na sentenca, os motivos que Ihe formaram o convencimento.Neste principio, tambem chamado de principio do livre convencimento motivado, o juiz devera fundamentar a sua decisao de modo a persuadir a sociedade da legitimidade.Este principio se encontra entre dois extremos de modelos de valoracao das provas: O extremo do julgamento segundo a prova tarifada ou legal e outro extremo do julgamento segundo a consciencia.Portanto consiste em apreciar a prova e fundamentar a decisao.6. Principio da lealdade processualAs partes devem agir com boa-fe; caso contrario, serao punidas por litigancia de