Seguradora que aceita paciente com obesidade morbida nao pode negar cobertura de reducao de estomago. O entendimento e da 3a Turma do Superior Tribunal de Justica, que mandou a Unimed pagar cirurgia bariatrica a um segurado de Varginha (MG).A relatora, ministra Nancy Andrighi, concluiu que no ato da assinatura do contrato, a seguradora sabia da obesidade morbida do segurado, sendo evidente que os respectivos riscos certamente foram levados em consideracao e aceitos ao admiti-lo como segurado. Por isso, nao se pode falar em vicio na manifestacao da vontade.A ministra levou em consideracao o fato de o segurado ter declarado a seguradora na epoca da contratacao que pesava 146 quilos e media 1,53 metros, o que resulta num indice de massa corporal (IMC) de 62 kg/m2, nao restando sombra de duvida sobre sua condicao de obeso morbido.No ato de adesao ao contrato, o segurado encontrava-se mais de 85 quilos acima de seu peso ideal, situacao que, por obvio, foi constatada pela seguradora e que notoriamente acarreta diversos males a saude, bem como vem cada vez mais sendo tratada por intermedio da cirurgia para reducao do estomago, acrescentou a relatora.Andrighi sublinhou que o segurado procurou a Unimed justamente por que buscava um seguro que cobrisse seus problemas de sobrepeso. A seguradora sabia disso ao selar o contrato e deveria ter deixado clara sua posicao, em vez de, posteriormente, recusar-se a cobrir os custos.A primeira instancia mandou o segura fazer a cobertura plena para o procedimento. A Unimed apelou da sentenca.O Tribunal de Justica de Minas Gerais deu razao a Unimed por entender que a cirurgia a que se submeteu o segurado se deu em razao de doenca preexistente, logo, e licito a seguradora se opor ao pagamento da cobertura, considerando assim que o segurado agiu com ma-fe no momento da contratacao.Inconformado, o segurado recorreu ao STJ. Sustentou violacao ao Codigo de Defesa do Consumidor no que diz respeito aos direitos basicos do consumidor, praticas e clausulas abusivas, protecao contratual e contratos de adesao. Os argumentos foram aceitos. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal de Justica.Fonte: Site Conjur (www.conjur.com.br) Com a finalidade de proteger os consumidores do `golpe do seguro`, a Superintendencia de Seguros Privados (Susep), deixa a disposicao, em seu site, uma nova ferramenta de atendimento, o `fale conosco`.Dividido em cinco topicos, os consumidores poderao dar sugestoes e esclarecer suas duvidas. Alem disso, poderao denunciar o `golpe do seguro`, que e realizado por estelionatarios que oferecem o resgate de seguros e planos de previdencia adquiridos no passado, mediante o pagamento previo de valores para liberacao do resgate.`Golpe do seguro`De acordo com a Susep, o golpe acontece quando as empresas em que os seguros foram contratados encontram-se sob regime de liquidacao extrajudicial.`Contudo, os liquidantes, designados pela Susep para vender os ativos das empresas em liquidacao com o objetivo de pagar os credores, em nenhuma hipotese solicitam pagamento previo de qualquer valor para liberacao de beneficios, e quando e feito contato com qualquer pessoa para recebimento de valores, este e feito de maneira formal, normalmente por carta ou edital`, disse a Susep em