05 de agosto de 2011Vista de prova12 de agosto de 2011Ponto 3Por entender cabivel e necessario, tendo em vista o teor da sentenca de primeiro grau, a empresa apresentou Embargos de Declaracao. O Juizo, ao decidir sobre os embargos, julgou a medida protelatoria, rejeitou ditos embargos e impos ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.Interpondo Recurso Ordinario, foi o apelo liminarmente indeferido pelo magistrado, por intempestivo, sob o fundamento de que os embargos declaratorios que o juizo entenda protelatorios, nao tem o condao de interromper o prazo para a interposicao de qualquer recurso e, ademais, entendeu deserto o mesmo recurso por falta de deposito do valor da mencionada multa.Como advogado da empresa, elabore a medida cabivel, apresentando os fundamentos que busquem a reversao do despacho que indeferiu o processamento do Recurso Ordinario.RESPONDER:1. Qual a Peca? AGRAVO POR INSTRUMENTO2. Qual o Juizo? VARA DO TRABALHO3. Qual o objeto? REFORMA DA DECISAO DENEGATORIA DO R.O.4. Quais os fundamentos? a. Contra intempestividade: ART. 538, CAPUT, CPC;b. Contra pagamento da multa: ART. 538, UN., CPC;19 de agosto de 2011Alteracoes e cancelamentos de Sumulas e Orieantacoes Jurisprudenciais, a partir de maio de 2011Canceladas: Ojs 156, 215, 273, 301 e 349;Alteradas:Sumula 74 - confissaoSumula 291 supressao de horas extrasSumula 364 adicional de periculosidadeSumula 369 dirigente sindical; estabilidade provisoria;Sumula 85 compensacao de jornada (acrescentado item V);Sumula 219 honorarios advocaticios (nova redacao do item I);Sumula 331 contrato de prestacao de servico (nova redacao do item IV e acrescentados os itens V e VI));Novas SumulasSumula -- - deposito recursalSumula -- - intimacao de acaoEdicao de precedente normativo: a sentenca normativa tem vigencia por 4 anos.Conversao de OJ (decisao da SD sessao) em sumula (decisao do Plenario):Horas extras; uso do bip; nao caracteriza sobreaviso.INOVACAOLei 12.437/6-7-2011 Jus Postulandi (art. 791, 3o, CLT)Lei 12.405/16-5-2011 Liquidacao que antecede a Execucao; nomeacao de perito desde o inicio (art. 879, 6o, CLT)26 de agosto de 2011Ponto 4Formalizada a penhora sobre bens pessoais do socio, a empresa e devidamente intimada da constricao. Passados dois meses, e designado leilao, a ocorrer 30 dias depois, intimando-se a empresa e, igualmente, o socio, proprietario do imovel, o qual, no prazo de 15 dias de sua ciencia do leilao, apresenta embargos de terceiro. Os embargos sao liminarmente indeferidos, sob o seguinte fundamento: Indefiro o processamento dos embargos de terceiro, por manifesta intempestividade, tendo em vista a nao observancia do prazo previsto no art. 884, caput, da CLT.QUESTAO: Apresentar, como advogado do socio, a medida processual adequada.RESPONDER:1. Qual a Peca? AGRAVO POR PETICAO2. Qual o Juizo? VARA DO TRABALHO3. Qual o objeto? REFORMA DA DECISAO DENEGATORIA DOS EMBARGOS4. Quais os fundamentos? a. Contra intempestividade: ART. 1.048, CPC;5. Qual o pedido? AUTORIZE O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO.ELABORACAO DA PECA:02 de setembro de 2011Ponto 4 (continuacao)NOTAS:1a Nota Semestral: 1,5 (trabalhos) + 8,5 (peca pratica) = 10,0 (dez);2a Nota Semestral: 1,5 (trabalhos) + 8,5 (peca pratica) = 10,0 (dez);Nota do 2o semestre (N2) = (1a Nota + 2a Nota) / 2 = N2.NOTA DE RECUPERACAO:3a Nota Semestral: 1,5 (trabalhos) + 8,5 (peca extra) = 10,0 (dez);Nota do 2o