- FEMACS. Adicionalmente, a Comissao Especial promoveu, em 3 de novembro de 2009, seminario intitulado Piso salarial nacional e plano de carreira dos agentes comunitarios de saude e combate as endemias. O seminario compreendeu a realizacao de tres mesas, que contaram com a participacao de Deputados e de representantes de entidades interessadas na materia. Compete a esta Comissao Especial, na presente oportunidade, manifestar-se sobre o merito da Proposta de Emenda a Constituicao no 391, de 2009, em cumprimento ao disposto no art. 202, 2o, do Regimento Interno da Camara dos Deputados.II - VOTO Da RELATORaOs agentes comunitarios de saude (ACS) e de combate as endemias (ACE) exercem papel dos mais relevantes dentro do Sistema Unico de Saude (SUS). Por atuarem em contato estreito com as comunidades, intervem diretamente sobre as situacoes cotidianas, determinando, em ultima analise, as condicoes de saude da populacao. Seu trabalho e, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saude da populacao brasileira registrada nos ultimos anos. Os ACS surgiram em 1991, quando foi criado o Programa de Agentes Comunitarios de Saude (PACS), sendo logo reconhecidos como prioridade dentro do SUS. Atualmente, o PACS esta englobado na estrategia de Saude da Familia, em que se constituem equipes com a responsabilidade de acompanhar determinado numero de familias em regiao especifica, prestando-lhes assistencia basica de saude. Tais equipes incluem, alem dos ACS, medicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e, eventualmente, profissionais da odontologia. A Saude da Familia consiste em metodologia prioritaria para a reorientacao do modelo assistencial oferecido pelo SUS. Presente em mais de 90% dos municipios brasileiros, conta com quase 30 mil equipes, cuja atuacao alcanca metade de nossa populacao. Seus bons resultados sao reconhecidos internacionalmente. Pesquisa realizada conjuntamente pelo Ministerio da Saude, pela Universidade de Sao Paulo e pela Universidade de Nova York demonstrou que o incremento em 10% da cobertura prestada corresponde a reducao em 4,6% da mortalidade infantil.Os ACE, por sua vez, contam com historia bastante diversa. Muitos eram vinculados a extinta Sucam e foram absorvidos pela Fundacao Nacional de Saude - Funasa. Em 2003, no entanto, apos reestruturacao do Ministerio da Saude, as atividades de vigilancia epidemiologica passaram a ser geridas pela Secretaria de Vigilancia em Saude (SVS). Isso, somado ao processo de descentralizacao de tais atividades, resultou na cessao da maior parte dos ACE, seja para o Ministerio da Saude seja para os estados, o Distrito Federal e os municipios. Apesar de atuarem nesses outros orgaos, contudo, mantem-se ligados a Funasa, na condicao de servidores publicos federais. Outrossim, ha tambem outros ACE cujo vinculo se da diretamente com os estados e municipios, algumas vezes por meio de contratos precarios. Entretanto, independentemente de sua vinculacao ou tipo de contrato de trabalho, cabe frisar que as atividades desenvolvidas pelos ACE sao semelhantes em sua essencia.As atribuicoes tanto dos ACS quanto dos ACE estao definidas na Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta as duas profissoes. A Lei estatui que as duas categorias tem como funcao geral a prevencao de doencas e a promocao de saude, mas confere responsabilidades um