foi eleita. Mas o que haviam dito aquelas notaveis patriotas? Contrariando decisao do STF, que reiterou a validade da Lei da Anistia, Rosario havia afirmado que a Comissao da Verdade pode criar condicoes para que algumas pessoas sejam processadas criminalmente. Nao pode! E mentira! No discurso de posse, Eleonora fez criticas ao regime militar e referiu-se a seu proprio passado comunista como periodo de luta pela democracia. Mentira! Ela lutava por uma ditadura comunista. Como revelou este blog, isso nem e o pior que ela ja fez.O que diz a leiO texto dos clubes, que foi retirado do ar por pressao de Dilma e Amorim, critica as duas ministras e lembra que a presidente prometeu governar para todos os brasileiros. Tivesse o desabafo ficado la onde estava, nao haveria consequencias. O Planalto decidiu, no entanto, intervir com mao pesada, o que gerou o novo protesto. Agora, a presidente e seu ministro da Defesa querem a punicao dos 150 signatarios (por enquanto) ate anteontem a noite, havia 13 generais entre eles. Alguns dirao: Como e firme esta Dilma! Muito bem! E tambem hao de elogiar Celso Amorim, a quem apelidei, quando ainda estava no Itamaraty, de megalonanico, dada a sua mania de grandeza sem lastro, como fica evidente mais uma vez.Vamos ver. Clubes militares sao entidades de carater associativo e se manifestam sobre temas politicos e institucionais desde que existem. Conviveram sem maiores conflitos com todos os presidentes civis desde a redemocratizacao: Jose Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inacio Lula da Silva. Nao tem armas. Militares da reserva tambem estao submetidos a hierarquia e nao podem incitar a indisciplina. E verdade! Mas nem a primeira nem a segunda notas avancam nesse terreno. E ha, de resto, uma questao essencial.A Lei no 7524, de 17 de julho de 1986, faculta aos militares da reserva a manifestacao sobre temas politicos, a saber:Lei no 7.524, de 17 de julho de 1986Dispoe sobre a manifestacao, por militar inativo, de pensamento e opiniao politicos ou filosoficos.O PRESIDENTE DA REPUBLICA,faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:Art 1o Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, e facultado ao militar inativo, independentemente das disposicoes constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forcas Armadas, opinar livremente sobre assunto politico e externar pensamento e conceito ideologico, filosofico ou relativo a materia pertinente ao interesse publico.Paragrafo unico. A faculdade assegurada neste artigo nao se aplica aos assuntos de natureza militar de carater sigiloso e independe de filiacao politico-partidaria.Art 2o O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alinea b do 1o do art. 150 da Constituicao Federal.Art 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.Art 4o Revogam-se as disposicoes em contrario.Brasilia, 17 de julho de 1986; 165o da Independencia e 98o da Republica.JOSE SARNEYHenrique SaboiaLeonidas Pires GoncalvesOctavio Julio Moreira LimaVolteiEssa lei nao foi revogada. Esta ainda em vigor. Tanto no primeiro como no segundo documentos, militares da reserva nada mais fizeram do queindependentemente das disposicoes constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forcas Armadas, opinar livremente sobre assunto politico