propria sede da empresa e cumpre jornada de trabalho que, caso excedida, nao enseja o pagamento de horas extras, sendo-lhe negados tambem os demais direitos trabalhistas.Entretanto, a pejotizacao nao se restringe aos setores citados, igualmente, os profissionais de Tecnologia da Informacao sao frequentemente alvo da pratica, firmando contratos de prestacao de servicos por meio da pessoa juridica constituida por imposicao patronal .Esse desvirtuamento, atinge diversas categorias profissionais, ocorrendo em muitos casos nos quais ate mesmo advogados sao compelidos a se tornar socios de uma sociedade de advogados e emitir nota fiscal de prestacao de servicos .A pratica que tem se tornando corriqueira dentro do direito do trabalho, consiste no uso da pessoa juridica para encobrir uma verdadeira relacao de emprego, fazendo transparecer formalmente uma situacao juridica de natureza civil. A denominacao e fruto da sigla da pessoa juridica, isto e, PJ dai advem o termo pejotizacao, a transformacao do empregado (sempre pessoa fisica) em PJ (pessoa juridica).O Direito do trabalho tutela o empregado - pessoa fisica, nao havendo a possibilidade de uma pessoa juridica ser trabalhador. O conceito de empregado extraido do artigo 3 da CLT, e claro com relacao a essa exigencia, alem do fato de o contrato ser intuito personae, o que quer dizer que e personalissimo, nao podendo ser executado por parte diversa daquela que o pactuou.Dos dados levantados pode-se concluir que a pejotizacao ocorre de duas formas:Na primeira, e no ato da contratacao que o empregador impoe a constituicao de uma pessoa juridica como condicao para admissao do empregado.Na segunda forma, a empresa exige do trabalhador, geralmente sob constrangimento e ameaca de demissao, que crie uma empresa e apos esse procedimento, procede a baixa na carteira de trabalho e celebra um contrato de prestacao de servicos.A segunda situacao e ainda mais gravosa ao trabalhador, tendo em vista que quando ocorre o empregado continua em condicoes identicas a quando era de fato empregado, permanece exercendo as mesmas atividades, sob a gerencia do mesmo empregador e no mesmo local de trabalho.No momento em que se considera a possibilidade da presenca de uma pessoa juridica no polo que deveria ser do empregado, e configurada uma locacao de servicos, ou um contrato de empreitada, temporario, terceirizacao, trabalhador autonomo, etc.Em suma, a pejotizacao e um instituto antagonico a tipica relacao de emprego do direito laboral, pois e uma pratica, que retira direitos do trabalhador que e o elo mais fraco na relacao de emprego normal.O neologismo Pejotizacao tem sido amplamente utilizado tanto pela jurisprudencia quanto pela doutrina, sempre que essa forma e utilizada para descaracterizar a realidade de uma relacao de trabalho e se da em decorrencia da reincidencia dessa pratica.E importante frisar que essa pratica constitui uma especie de fraude a relacao de emprego, na qual o empregador acaba se aproveitando da necessidade do trabalhador, para impingir-lhe condicoes extremamente desfavoraveis, conforme se verifica atraves de analise do artigo 9o da CLT:Serao nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicacao dos preceitos contidos na presente Consolidacao,Dessa forma temos a nulidade do contrato de constituicao