ajuste de vontades, tem fundamento em regra clausula compromissoria e, em uma segunda fase, funda-se na tutela jurisdicional, em que o arbitro dira o direito aplicavel a especie. O instituto da arbitragem, para ser utilizado, ha que ser formalizado entre as partes e elaborado contrato na forma prevista em lei.Embora a Lei no 9.307/96 abranja somente arbitragem de questoes relativas a direitos patrimoniais disponiveis, nada impede o uso em larga escala no universo das relacoes do trabalho. A Carta Magna confere a pessoa humana dignidade no plano social, em que se insere o trabalho, e sua absoluta preponderancia no quadro de valores, principios e regras imantados pela mesma Constituicao.Alem disso, a Lei 9.307/96 reacendeu os debates em torno da utilizacao dessa modalidade de solucao de conflitos no ambito do Direito do Trabalho, como alternativa mais celere, segura e pratica de solucoes de litigios que hoje desaguam, inevitavelmente, na Justica do Trabalho. O envolvimento da classe dirigente sindical dos trabalhadores e patronal sera decisivo para o sucesso da arbitragem trabalhista. Deles dependera a inclusao das clausulas compromissorias em acordos e convencoes coletivas do trabalho, como via de solucao preferencial de conflitos individuais e coletivos.A Lei 9.307/96 instituiu, no Brasil, um mecanismo de natureza jurisdicional contratual, fluente de seu carater volitivo privado. Tornou a arbitragem completo equivalente jurisdicional de solucao de litigios e conflitos, por escolha das partes. A arbitragem prefigura instrumento democratico no exercicio da liberdade contratual, em que se convencionam regras fixadas pelas partes para deslindamento de controversias.A arbitragem chegou ao direito brasileiro em boa hora. A renovacao da prestacao de justica vem ocorrendo nesse liminar de novo seculo, em decorrencia de intenso trabalho doutrinario para ampliar, ao maximo, a garantia de acesso a Justica. Essa garantia, porem, nao deve ser entendida meramente como responsabilidade de acesso ao judiciario, mas como garantia de acesso a ordem juridica justa. So pode ser alcancada se forem plenamente satisfeitas as tres ondas renovatorias do Direito Processual, estudadas por CAPPELLETTI (1988): garantia de assistencia judiciaria gratuita; tutela dos interesses metaindividuais, por meio de institutos como a acao popular; acao civil publica e acao coletiva para tutela dos consumidores e acesso a Justica, pelo qual se buscam meios mais adequados de tutela dos consumidores do servico de prestacao de Justica. Tal satisfacao sera alcancada com a conjugacao de varios meios, dentre os quais se destacam a de formalizacao das controversias e a valorizacao dos meios paraestatais de solucao de conflitos, que se operam a margem do Estado pela atividade da propria sociedade civil, a arbitragem, que nao contraria a regra essencial aos Estados Democraticos de Direito.2 O CONFLITO COMO PROCESSO SOCIALO Direito, na sociedade contemporanea, situa-se no centro critico entre o processo social de conflitos e o Direito, que abarca processos de interacao tendentes a aglutinar ou acentuar a associacao, a afastar ou reduzir a interacao grupal. Os processos dissociativos ou de afastamento denominam-se processos de competicao ou conflito.O processo de competicao e de caracter impessoal, constante na vida social, e nao se identificam os "adversarios". Diferentemente do conflito, observavel em todas as manifestacoes da vida social