so (BRASIL, 2010a). Assim, por ignorar o Direito de Familia, acabou por permitir que as unioes entre homens e mulheres da epoca ocorresse de forma livre sobre os mantos eclesiasticos da Igreja, vez que nem mesmo o instituto do casamento foi tratado em seus ditames[1] (BRASIL, 2010a). Adiante, na Constituicao da Republica dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891), percebe-se que, apesar dos avancos, a familia nao teve nenhum tratamento privilegiado, sendo o grande marco desta Constituicao o fato de se retirar [...] do casamento religioso qualquer valor juridico que o mesmo pudesse apresentar [...] (FREITAS, 2010), vez que pelo disposto no seu art. 72, 4o da Carta Magna, a Republica passaria a reconhecer apenas o casamento civil[2] (BRASIL, 2010b). Todavia, mesmo diante disso, a Constituicao da Republica dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934) foi obrigada a reconhecer o casamento religioso no pais (realizado por qualquer ministro de confissao religiosa), vez que a pratica reiterada deste ato pelos brasileiros tornou o antigo texto constitucional ineficaz (BRASIL, 2010c). Ademais, destaca-se tambem que apesar dos avancos, a unica familia a receber protecao Estatal era aquela constituida pelo casamento indissoluvel, o que novamente marginalizava as demais unioes no pais (BRASIL, 2010c). Ja a Constituicao dos Estados Unidos do Brasil (de 10 de novembro de 1937), apesar de ainda so reconhecer as familias sacramentadas pelo casamento, retratou um verdadeiro avanco sobre esse instituto, pois fez com que o Estado (alem de proporcionar um auxilio para a subsistencia familiar) tratasse sobre a educacao integral dos filhos como primeiro direito e dever natural dos pais (FREITAS, 2010). A Constituicao dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946), por sua vez, foi explicita em consagrar no Titulo VI e capitulo I direitos para a Familia: art. 163 - A familia e constituida pelo casamento de vinculo indissoluvel e tera direito a protecao especial do Estado. E ainda, o casamento de vinculo indissoluvel; o casamento civil; o casamento religioso equivalente ao civil se, observadas as prescricoes da lei, assim o requerer o celebrante ou qualquer interessado, e inscrito o ato no registro publico; o casamento religioso celebrado sem previa habilitacao civil, mas inscrito posteriormente no registro publico, a requerimento do casal, mediante habilitacao civil posterior a cerimonia religiosa (art. 163, 1e 2). Essa constituicao deu importancia nao apenas a familia no sentido da palavra casamento, mas tambem a seus membros no que diz respeito a direitos civis e a assistencia social [...]. (FREITAS, 2010). No mais, a Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1967, se destaca acima de tudo pela sua Emenda Constitucional no 9, de 28 de junho de 1977 que possibilitou pela primeira vez o divorcio no Brasil, ao por um fim ao carater indissoluvel do casamento civil que vigorava ate entao (BRASIL, 2010d). Fator este representativo de digna evolucao no Direito de Familia, vez que possibilitou uma efetivacao dos direitos fundamentais da pessoa humana ao respeitar a liberdade dos conjugues em separarem-se (FREITAS, 2010). Por fim, destaca-se que apesar de todo o avanco ocorrido