Testamento edisposicao de ultima vontaded) O Testamento erevogavele) O Testamento enegocio formal (solene) f) O Testamento e um ato personalissimoObs.: Vedacao detestamento conjuntivo: Aquele no qual participam mais de uma pessoa.g) O Testamento podeconter disposicoes nao patrimoniais.TIPOSDE TESTAMENTOTestamentos Ordinarios: Publico Cerrado Particular Testamento ParticularEspecialissimoCodiciloTestamentos Especiais: Maritimo Aeronautico MilitarTestamentoPublico Seguranca:Registrado em cartorionao vai se perder ou ser escondido. E publico: A vontade do testadorfica exposta.Caracteristicas:- Escrito por tabeliaoou substituto no livro de notas- Deve ser lido na presencadas testemunhas a um so tempo- Assinado pelotestador, tabeliao e testemunhas- O analfabeto e o cegosomente podem testar pela forma publica.Outrosrequisitos do testamento publico: O oficial deve registrar a observancia dasformalidades no texto do testamento; A mencao da data e fundamental (questao darevogacao) nao e requisito legal; Somente pode ser lavrado em portugues (quemnao entenda portugues nao pode deixar testamento publico, em nosso Pais); No caso de testador cego, o testamento deveser lido 2 (duas) vezes. Uma pelo oficial e outra por uma das testemunhasdesignadas pelo testador.Publicopor que? Qualquer um pode ter acesso? O Testamento Publicolavrado por Tabeliao de Notas a primeira vista parece que por ser Publicopode qualquer pessoa ter acesso ao mesmo. E publico afinal!Dentre as especies detestamento elencadas no art. 1.862 do Codigo civil o testamento publico e oprimeiro e tem por grande caracteristica ser de viva voz e feito na presenca deuma autoridade com funcao notarial, ou seja, o que o notabiliza e o fato de tero conteudo aberto, portanto, qualquer pessoa pode ter acesso ao seu conteudo,podendo inclusive extrair uma certidao de seu conteudo. Maria Helena Diniz,ensina: Nao deve, pois, so porque chamado de `publico , ficar aberto,permitindo-se o seu acesso a qualquer pessoa (Curso de Direito CivilBrasileiro, 6. Direito das Sucessoes, 21a edicao-2007, pag. 203).ProcedimentoTestamento Publico (art. 1864)Ser escrito portabeliao ou seu substituto legal em seu livro de notasApos lavrado, ser lidoem voz alta ao testador e as duas testemunhas a um so tempo; ou lido pelotestador ao oficial e as testemunhasAssinado pelo testador,testemunhas e tabeliaoCumprimento dosrequisitos gerais de escritura publica (art. 215, 1o)Testador analfabeto?(art. 1865)Tabeliao declara e umadas testemunhas assina a rogo.Mudancastrazidas pelo Codigo Civil de 2002:a) Reduziu-se o numerode testemunhas de 5 (cinco) para 2 (duas)b) Foi suprimido o art.1.634 do CC/1916:Art. 1634. O oficialpublico, especificando cada uma dessas formalidades, portara por fe, notestamento, haverem sido todas observadas.Paragrafo unico. Sefaltar, ou nao se mencionar alguma delas, sera nulo o testamento, respondendo ooficial publico civil e criminalmente.Ocumprimento do testamento: Procedimento dejurisdicao voluntaria Morto o testador otestamento deve ser apresentado em juizo, para que o juiz ordene o seucumprimento. Lavra-se um auto deregistro e aprovacao do testamento em juizo. Sem o cumpra-se domagistrado, o testamento nao pode ser registrado e processado no inventario.TestamentoCERRADOFinalidade: estamodalidade atende aqueles que querem manter segredo.Caracteristicas: Tem uma desvantagem, pois pode serperdido, destruido ou suprimido. E um testamento notarial (participa ooficial publico). O testamento e escrito pelo testador(pode ser escrito pelo notario). O tabeliao simplesmente lavra o auto deaprovacao ao final do testamento. Testemunhas devem assinar o autojuntamente com o tabeliao.Requisitose condicoes de validade1) Somente que saibaler pode utiliza-lo.2) Pode ser escritomecanicamente, devendo ser numeradas e