O juiz deferiu o pedido de liminar impetrado pelo servidor municipal Laureno Carvalho, determinando a imediata suspensao de qualquer procedimento e efeitos proferidos pela Comissao de Sindicancia no 001/2017", criada por Jardel VasconcelosO juiz da Comarca de Monte Alegre, no Oeste do Para, Thiago Tapajos Goncalves, anulou a decisao da Sindicancia no 001/2017, que apurou suposta denuncia de recebimento ilegal de vantagens pecuniarias pelo servidor municipal Laureno Francisco Lins Carvalho no exercicio de cargo de direcao em administracao municipal anterior.Em seu relatorio final, de 12 de abril do corrente ano, os membros da sindicancia, sem respeito ao direito de ampla defesa, decidiu que o servidor deveria devolver os valores supostamente recebidos de forma ilegal. A sindicancia foi criada pela Portaria no 169/2017, de ordem do prefeito municipal Jardel Vasconcelos Carmo. Com o relatorio na mao, o alcaide condenou Laureno Carvalho a devolucao dos valores pecuniarios percebidos a mais. O despacho judicial aconteceu na ultima sexta-feira (28/04).Em seu despacho, o juiz titular da comarca fundamentou sua decisao em farta jurisprudencia que impede que a Comissao Sindicante seja presidida por servidor unicamente comissionado, como ocorreu no presente caso. A Sindicancia no 001/2017 foi presidida pelo advogado Salazar Fonseca Junior, advogado e procurador juridico do Municipio, funcionario nao estavel, ocupante apenas de cargo comissionado.Nao cabe ao Judiciario avaliar as provas produzidas ou a justica da decisao proferida no processo administrativo. Incumbe-lhe apenas a analise da observancia do devido processo legal e das normas correlatas que deverao ser aplicadas ao caso concreto, argumentou o juiz Thiago Tapajos.Diante do fato constatado, o juiz deferiu o pedido de liminar impetrado pelo servidor municipal, determinando a imediata suspensao de qualquer procedimento e efeitos proferidos pela Comissao de Sindicancia no 001/2017, incluindo seu Relatorio Final. De igual forma, a decisao judicial anulou o despacho do prefeito Jardel Vasconcelos, ate que o merito da acao seja julgado.Por telefone, Laureno Carvalho afirmou estar feliz com a decisao do juiz da comarca, pois restaura a prevalencia da lei sobre a vontade do administrador municipal. A lei nao e a vontade de um homem, mas o direito constante na legislacao de um pais democratico, base do Estado de Direito, e confirmada pela decisao soberana do Judiciario, disse.Os outros servidores municipais que foram investigados pela sindicancia sao Alba Leila Lins Leal, Alex Jean Brandao de Freitas, Evaldo Gomes Bacelar, Joel Ribeiro de Lima, Marce Annaliese Ueno Oliveira, Mirlana Lima da Silva, Pedro Alvaro Mendes Barbosa, Renilson da Silva Arcanjo, Rosilene de Oliveira Arcanjo e Sinesia Batista Ribeiro, que ocuparam cargos no secretariado de gestoes municipais anteriores. Todos se beneficiam com a decisao do juiz Thiago Tapajos.O procurador municipal Salazar Fonseca Junior nao atendeu as chamadas telefonicas do Blog. O tambem procurador municipal Rubens Lourenco Cardoso Vieira, por telefone, afirmou preferir nao falar sobre a decisao do juiz, por nao conhecer o processo. Cidade de Monte Alegre, no oeste do Para, com populacao de 24,5 mil habitantes (Censo IBGE 2010). Mas sua historia remonta a milhares de anos e tem detalhes que muitos nao conhecem.A cidade e berco de uma das mais antigas povoacoes pos-Cabral na