Nada de novo no front! Pelo menos no que diz respeito aos problemas... O setor maritimo continua enfrentando as mesmas dificuldades de sempre: poluicao, gargalos portuarios, regulacao ineficiente... Entretanto, o II Forum de Direito Maritimo os abordou com bastante profissionalismo e competencia, tornando o evento um tremendo sucesso.O que ha de novo e o Curso de Direito Maritimo Aplicado: Temas Atuais e Direito Portuario: Temas Atuais (a Autoridade Portuaria brasileira, o OGMO, o CAP e a Busca da Eficiencia) que a Comissao Organizadora esta programando.Para aqueles que se interessarem em baixar as apresentacoes, eis o link:http://www.sfiec.org.br/portalv2/sites/forum/ A pacificacao de controversias e o contrato de seguro (Discurso livre - Luiz Santos)Os contratos de seguros, assim como os demais contratos de uso mais frequente na sociedade, possuem caracteristicas proprias que os distinguem dos demais e estas sao a massividade e despersonificacao. A primeira, como o nome indica, se remete a enorme quantidade de relacoes juridicas que sao criadas seguindo um mesmo conjunto de regras. Ja a segunda, refere-se a impossibilidade de uma das partes manifestar a sua propria vontade, aderindo simplesmente ao disposto pelo outro contratante. Estes contratos sao chamados de contratos de adesao pela forma como sao celebrados, ou seja, pela simples assinatura do aderente a um conjunto de clausulas pre-constituidas, transformando-se em legitimo consumidor.De plano, e fundamental salientar que o contrato de seguro e um contrato de adesao pois a negociacao, ponto a ponto do contrato, e inviavel no dia a dia das relacoes comerciais. Assim, o consumidor (e aderente) e obrigado a aderir ao instrumento que lhe e apresentado. Sua principal obrigacao e o pagamento do premio. Naturalmente, ha outras obrigacoes que devem ser observadas pelo consumidor do contrato de seguros e que interferem diretamente na relacao, quais sejam: a de cumprir tudo o que se espera em razao da estrita boa-fe e a adocao de medidas conservatorias apos a ocorrencia do sinistro.Tambem nao e novidade que o regramento sobre seguros e contratos de adesao encontram-se dispostos entre os artigos 757 a 802 do codigo civil e pela secao III da lei 8078/90.Para aqueles que labutam no meio juridico, tambem nao causa estranheza que caso a seguradora constitua prova de ma-fe ou do descaso de seu cliente em evitar o agravamento do sinistro, o relacionamento com seu cliente estremecera. Bem, ate ai nada de novo.Mas pode haver outras hipoteses pelas quais a seguradora nao pagara a indenizacao e se voce for o cliente, provavelmente tera motivos para sair falando mal da empresa, do corretor e ate do amigo que recomendou fazer o seguro. Os animos ficarao exaltados e se voce buscar uma solucao pela via judicial, estabelecera um estado de litigio que nao e produtivo para nenhuma das partes. Se voce receber a indenizacao, sera depois de um longo tempo, muito desgaste psicologico e, provavelmente, mudara de seguradora. O resultado disso tudo e que a empresa perde o cliente e deixa de obter informacoes que podem ser cruciais para a produtividade do seu negocio.Entretanto, se a seguradora o ressarcir, ela podera ter que correr atras do prejuizo e ajuizar uma acao