do Reu, uma vez que o Autor nunca teve acesso a qualquer documento deste tipo, alem da comprovacao da veracidade da assinatura do Autor, se houver o contrato, se necessario, determinando a analise por pericia judicial especializada para producao de laudo conclusivo a respeito deste fato;g) no merito, que seja DECLARADA A INEXISTENCIA DO DEBITO fundado em contrato de emprestimo consignado inquinado de fraude proposta por terceiro, bem como CONDENAR O REU ao pagamento de indenizacao a titulo de danos morais ao Autor, tendo em vista o grave abalo emocional e situacao de nervosismo causada, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ou, caso entenda Vossa Excelencia, quantia arbitrada de acordo com a concepcao deste Juizo, nos moldes dos fundamentos apresentados;h) a CONDENACAO do Demandado ao pagamento de todas as despesas processuais e de honorarios advocaticios;i) incluir na esperada condenacao do Reu, a INCIDENCIA DE JUROS E CORRECAO MONETARIA na forma da lei em vigor, desde sua citacao; Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em Direito, em especial os documentos acostados a esta peca inaugural e a colheita do depoimento citado em audiencia de instrucao e julgamento. E o valor da causa R$ 20.000,00 (vinte mil reais), correspondente a indenizacao a titulo de danos morais causados ao Autor.NESTES TERMOS, PEDE E ESPERA DEFERIMENTO____________/RN, 27 de setembro de 2011Advogado OAB [1] Art. 71. E assegurada prioridade na tramitacao dos processos e procedimentos e na execucao dos atos e diligencias judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instancia. 1o O interessado na obtencao da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requerera o beneficio a autoridade judiciaria competente para decidir o feito, que determinara as providencias a serem cumpridas, anotando-se essa circunstancia em local visivel nos autos do processo. [2] Art. 1o Podem ser consignados e/ou retidos descontos na renda mensal dos beneficios de aposentadoria ou de pensao por morte, para pagamento de emprestimos, financiamentos e operacoes de arrendamento mercantil, somente apos efetiva contratacao pelo titular do beneficio em favor da instituicao financeira pagadora ou nao do beneficio, desde que:(...) 6o Entende-se por autorizacao por meio eletronico para a consignacao/retencao/constituicao de Reserva de Margem Consignavel- RMC, nos beneficios previdenciarios, aquela obtida a partir de comandos seguros gerados pela aposicao de senha ou assinatura digital do titular do beneficio em sistemas eletronicos reconhecidos e validados pelo Banco Central ou pelo Conselho Monetario Nacional. 7o A autorizacao do titular do beneficio para a consignacao, retencao e reserva de margem consignada de emprestimo, financiamento ou operacao de arrendamento mercantil nao podera ser feita por telefone, nao sendo permitida como meio de comprovacao de autorizacao expressa a gravacao de voz. (Nova redacao dada pela IN INSS/PRES No 1, DE 29/09/2005) (grifo nosso) [3] So no ambito do Poder Judiciario do Rio Grande do Norte (Juizado Especial Estadual), podem ser exemplificados os seguintes as seguintes acoes procedentes como a instituicao re: Processo no (pesquisar processos sobre o mesmo assunto contra a instituicao mantenedora do emprestimo). [4]