Entenda a MP 458, que regulariza a posse de terras na Amazonia LegalO presidente Luiz Inacio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, a Medida Provisoria 458, que preve a regularizacao de terras na Amazonia Legal.A expectativa do governo e de que, com a regulamentacao das posses, os orgaos de fiscalizacao tenham maior facilidade para identificar e punir eventuais crimes ambientais na regiao.Dois dos pontos mais polemicos do texto, que haviam sido incluidos pelos deputados, foram vetados pelo presidente Lula.Entenda o que esta por tras da MP 458.O que e a Medida Provisoria 458?A Medida Provisoria 458 trata da regularizacao de terras na Amazonia Legal, abrindo a possibilidade de que os posseiros formalizem juridicamente seu direito a essas propriedades.As propriedades de terra com ate um quilometro quadrado (100 hectares), que representam 55% do total dos lotes, serao doadas aos posseiros. Aqueles que possuirem ate 4 quilometros quadrados (400 hectares) terao de pagar um valor simbolico, e os proprietarios com ate 15 quilometros quadrados (1,5 mil hectares) pagam preco de mercado pelas terras.Os posseiros interessados em adquirir as terras precisam ainda atender a algumas condicoes, entre elas, ter na propriedade sua principal fonte economica e ter obtido sua posse de forma pacifica ate dezembro de 2004.Apos a transferencia, o proprietario tera ainda de cumprir certas obrigacoes, como por exemplo, recuperar areas que tenham sido degradadas. Pelo Codigo Ambiental, pelo menos 80% de cada propriedade na Amazonia deve ser preservada.Qual o objetivo do governo com a MP?O principal argumento em torno da Medida Provisoria 458 e de que a regularizacao fundiaria tornara mais facil o trabalho de fiscalizacao e punicao a eventuais desmatadores.O governo diz que as acoes de concessao de terras na Amazonia Legal estao interrompidas desde os anos 1980, o que intensifica um ambiente de instabilidade juridica, propiciando a grilagem, o acirramento de conflitos agrarios e o avanco do desmatamento.O argumento e de que, ao transferir definitivamente essas propriedades aos posseiros, os orgaos de fiscalizacao poderao identificar e responsabilizar essas pessoas, caso seja constatado algum crime ao meio ambiente.De acordo com as estimativas do governo, ha 67 milhoes de hectares de terras da Uniao sob tutela de pessoas que nao tem a documentacao desses imoveis. Essa area representa 13,4% da Amazonia Legal e corresponde a pouco mais do que os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro juntos.Estima-se ainda que 300 mil familias, em 172 municipios, possam ser beneficiadas com a Medida Provisoria.Quais sao os pontos polemicos da Medida?Alguns pontos do texto original da MP 458 ja vinham sendo alvo de criticas dos ambientalistas. No entanto, foram as mudancas inseridas pelos deputados, durante a tramitacao do tema na Camara, que levantaram maiores polemicas.Um dos pontos incluidos previa a transferencia da posse nao apenas a pessoas fisicas, mas tambem a empresas.Alem disso, a Camara havia ampliado o direito de posse a pessoas que nao vivem na propriedade. Ou seja, pessoas que tem a posse, mas que exploram a terra por meio de prepostos (terceirizados ou empregados).Os dois artigos, no entanto, foram vetados pelo presidente Lula. Em sua justificativa, o presidente disse que nao