e propostas apresentadas por qualquer de seus membros.II Deliberar sobre assuntos de interesse dos estudantes e encaminhar suas decisoes a Diretoria do DCE-UFMT;III Denunciar, suspender ou destituir coordenadores do DCE, garantindo-lhes o direito de defesa;IV Eleger coordenadores substitutivos aos destituidos de quaisquer coordenadorias ou coordenadores adicionais as coordenadorias que nao a Coordenadoria Geral e de Financas e Patrimonio, cujos coordenadores so podem ser eleitos em substituicao a outro previamente destituido;V Aprovar propostas de modificacoes no atual Estatuto;VI Deliberar sobre os casos omissos deste Estatuto.Paragrafo unico Qualquer Assembleia instalar-se-a em primeira convocacao com a maioria dos associados e, em segunda convocacao, com qualquer numero, nao exigindo a lei quorum especial.Secao II Do Conselho de Entidades de BaseArtigo 17 - O Conselho de Entidades de Base do DCE, designado CEB, e a instancia deliberativa imediatamente abaixo da Assembleia Geral e e composto pelos representantes dos Centros Academicos (CAs), pela Diretoria do DCE e por qualquer Estudante regularmente matriculado da UFMT.Paragrafo unico - No CEB, cada Centro Academico, ou representante de curso, mediante Documento emitido pelo CA, tera direito a voto. 1o - O Centro Academico somente tera direito a voto em CEB, caso esteja em dia com suas obrigacoes enquanto representacao de curso segundo regimento interno do respectivo curso, e desde que uma via da ATA de Posse do CA, permaneca nos arquivos do DCE-UFMT, comprovando-se assim a legitimidade do CA bem como do membro representante que tera direito a voto.Artigo 18 - O CEB reunir-se-a no periodo letivo, ordinariamente de tres em tres meses, ou extraordinariamente de acordo com as necessidades Estudantis.Paragrafo unico O CEB devera ser convocado pela diretoria do Diretorio Central dos Estudantes ou por requerimento a este subscrito por, no minimo, 50% mais 1 das entidades de base filiadas e sempre com no minimo de 48hs, sempre com pauta previamente definida, devendo ser amplamente divulgada por meios de comunicacao disponiveis. Artigo 19 - O quorum minimo para instalacao de CEB deliberativo e de 1/3 do total de CA s regulares, e instalar-se-a em primeira convocacao de 30 min apos o hs marcado, e, em segunda convocacao nos 15 min subsequentes, com qualquer numero de CA s regulares presentes, nao exigindo a lei quorum especial.Paragrafo unico - As decisoes do CEB serao tomadas por maioria simples dos votos, e deverao constar em ata assinada pela mesa que houver dirigido os trabalhos, devendo ser lida e aprovada nesta ou na reuniao subsequente. 1o - Em caso de empate em votacao o DCE tera direito a voto de minerva.Artigo 20 - Compete ao Conselho de Entidades de Base do DCE:I Encaminhar, conjuntamente com a Diretoria do DCE, as deliberacoes da Assembleia Geral ou do proprio CEB;II - Fiscalizar e dar pareceres sobre os relatorios e prestacoes de conta da Diretoria do DCE-UFMT;III Aprovar a Prestacao de Contas do DCE-UFMT;IV Convocar Assembleia Geral;VI Convocar as eleicoes da Diretoria do DCE-UFMT, aprovar o Regimento Eleitoral, analisar e julgar recursos do pleito eleitoral e dar posse a chapa eleita para a Diretoria do DCE-UFMT;VII Deliberar sobre os casos omissos desse Estatuto.Secao III - Da Diretoria do