Em audiencia realizada nesta terca-feira, a presidentedo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lucia, recebeu dopresidente do Tribunal de Contas da Uniao (TCU), Benjamin Zymler, a relacao degestores publicos, ocupantes de cargos ou funcoes, que tiveram suas contasrejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercicio na administracaopublica. A audiencia ocorreu no gabinete da presidencia do TSE.CarmenLucia informou que cabera a Justica eleitoral julgar se as irregularidadesverificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. Isso ocorrera, segundoa ministra, nos julgamentos de eventuais processos em andamento na Justicaeleitoral relativos a esses casos.Aministra disse que a relacao do TCU sera encaminhada aos Tribunais RegionaisEleitorais (TREs) e dai a listagem devera ser enviada ao conhecimento dos juizes eleitorais e esta disponivelno site do TSE no link Contas Irregulares TCU.Presidente do TCU, Benjamin Zymler, entrega a presidentedo TSE, ministra Carmen Lucia, lista de gestores com contas irregularesAoentregar a ministra Carmen Lucia a relacao em CD com os nomes dos gestores quetiveram contas desaprovadas, o presidente do TCU informou que a lista contemcerca de 7 mil nomes, o que representa um aumento de 20% em comparacao arelacao anterior enviada ao TSE nas ultimas eleicoes. Zymler esclareceu que alistagem traz os nomes de todos os gestores publicos federais, estaduais emunicipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisoes definitivas,irrecorriveis, nos ultimos oito anos.CarmenLucia ressaltou na audiencia que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar135/2010) e uma das grandes aquisicoes civicas da sociedade brasileira. Nospretendemos nessa eleicao dar plena efetividade juridica e social a essa lei,para que a gente tenha o aperfeicoamento das instituicoes democraticas, dissea ministra. Ela agradeceu a contribuicao que o TCU presta, com a entrega darelacao ao TSE, para o alcance desse objetivo. E um dado da maiorsignificacao. Isso mostra que as instituicoes publicas, cada qual no seu papel,na sua competencia, sealinham para dar cumprimento a um Estado de Direito muito mais forte,reforcou.O presidentedo TCU, Benjamin Zymler, lembrou que cabe agora a Justica Eleitoral julgaroportunamente se, na relacao apresentada pela Corte de Contas, existem atospraticados por determinados gestores publicos que possam gerar ainelegibilidade desses administradores que tiveram as contas rejeitadas.Apenaslembro que o TCU oferece grandes oportunidades de defesa. O processo eadministrativo, mas ele e informado pela ideia do contraditorio, da ampladefesa e do devido processo legal. Todos tiveram direito a diversos recursos.Ou seja, nos temos absoluta consciencia que o nosso trabalho e feito de formasubstancial. Portanto, ele representa um conjunto de responsaveis que,infelizmente, nao tiveram a oportunidade e a capacidade de prestarem contas dosdinheiros publicos, disse Zymler. DeterminacaolegalDeacordo com a Lei das Eleicoes (Lei no 9.504/1997 artigo 10, paragrafo 5o),cabe ao TCU apresentar a Justica Eleitoral, ate o dia 5 de julho do ano em quese realizarem as eleicoes, a relacao dos responsaveis que tiveram suas contasrelativas ao exercicio de cargos ou funcoes publicas rejeitadas porirregularidade insanavel e por decisao irrecorrivel do orgao competente. Aseleicoes municipais serao realizadas em 7 de outubro deste ano.Segundoa Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar no 64/1990), sao inelegiveis os quetiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanavel e que configure atodoloso de improbidade administrativa, e por decisao irrecorrivel do orgaocompetente. Essas pessoas nao