Quase dois anos depois da aprovacao da lei sobre alimentacao escolar, representantes da sociedade civil e membros do poder publico voltaram a se reunir no Congresso para falar sobre as vitorias garantidas pelo marco legal e os desafios que ainda se impoem. O Programa Nacional de Alimentacao Escolar (Pnae) foi implantado em 1955. Nos ultimos anos, o Pnae ja vinha sofrendo transformacoes, mas em junho de 2009, com a aprovacao da lei 11.947, a alimentacao escolar passou a ser considerada direito humano e constitucional. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE) o orcamento do programa para 2011 e de R$ 3,1 bilhoes, para beneficiar 45,6 milhoes de estudantes.Com a nova lei, a comida servida na escola passa a integrar o processo de ensino-aprendizagem, ja que educacao alimentar e nutricional integra o curriculo. A legislacao deve promover a soberania e seguranca alimentar e nutricional dos escolares e passou a atender, alem das criancas, o ensino medio e a educacao de jovens e adultos. Alem disso, reconheceu o papel da agricultura familiar na producao de alimentos saudaveis. E garante a dinamizacao das economias locais com a obrigatoriedade de que ao menos 30% do orcamento do Ministerio da Educacao destinado a alimentacao escolar seja para compra direta destes agricultores. Na pratica, a medida tambem gera a valorizacao de produtos locais e contribui para a formacao da cultura alimentar. Segundo dados do FNDE e MDA divulgados em 2010, 28,3% dos municipios brasileiros compram produtos da agricultura familiar para o Pnae. E o numero pode ser muito mais expressivo visto que apenas 55% dos municipios responderam o questionario e mais de 400 outros realizavam chamadas publicas na epoca da pesquisa para comecar a incluir a agricultura familiar entre os vendedores de alimentos para alimentacao escolar. E uma estatistica a ser comemorada, apesar das diferencas regionais, na avaliacao de Vanessa Schottz, tecnica da Fase e secretaria executiva do Forum de Soberania e Securanca Alimentar e Nutricional (FBSSAN). Ela participou da audiencia publica sobre o tema realizada em 20 de maio na comissao de Educacao e Cultura da Camara. Essa e uma lei muito inovadora porque inverte a logica de politicas publicas que favorecem os grandes interesses da industria e do comercio, destaca Vanessa. Ela explica que a aprovacao da lei foi uma grande vitoria da sociedade, que se organizou intensamente para este fim. O resultado de tanto trabalho e uma politica publica que precisa colocar setores diferentes do Estado para conversar - agricultura, saude, educacao, entre outros e, por isso mesmo, tem na aplicacao grandes desafios. Essa volta ao Congresso e importante para lembrar os avancos e avaliar o que deve ser melhorado em relacao a lei, comenta. Desafios Entre os desafios para a implementacao esta garantir controle social. Vanessa alertou no plenario que os conselhos de alimentacao escolar - que sao ligados as secretarias de educacao nos estados e municipios - precisam ter melhor formacao tecnica e politica, respaldo da Justica para encaminhar denuncias com seguranca e garantia de infraestrutura para funcionar. Alem de ser um canal para exigencia do direito a alimentacao escolar, sao