CONHECAM AS PROPOSTAS ENVIADAS PARA A COMISSAO DE ORGANIZACAO. OUTRAS PROPOSTAS PODERAO SER APRESENTADAS DURANTE A REALIZACAO DA 1a COMUCOM-RIO. ACESSE AS PROPOSTAS:1) Sr. Mario Augusto Jakobskind: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/propostas-do-sr-mario-augusto.html;2) Sra. Cristina Rego Monteiro: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/propostas-da-sra-cristina-rego-monteiro.html;3) Sr. Tarcisio de Freitas: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/propostas-do-sr-tarcisio-de-freitas.html;4) Associacao Brasileira de Gays: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/propostas-da-associacao-brasileira-de.html;5) Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/propostas-do-sindicato-dos-jornalistas.html;5) Rede de Mulheres em Comunicacao: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/propostas-da-rede-de-mulheres.html;6) Comissao Rio Pro-conferencia de Comunicacao: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/propostas-da-rio-pro-conferencia.html;7) Sinttel: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/propostas-do-sinttel.html;8) Psol: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/democratizacao-da-comunicacao-meios.html;9) Abccom: http://comucomrio.blogspot.com/2009/10/propostas-da-abccom.html; RESOLUCAO SOBRE A ESTRATEGIA PETISTA NA CONFECOM1. PreambuloA Conferencia Nacional de Comunicacao convocada pelo governo Lula e uma importante conquista dos movimentos que lutam pela democratizacao do setor no Brasil. O PT apoia o conjunto de reivindicacoes desses movimentos, conforme resolucao aprovada em conferencia partidaria realizada em abril de 2008. Na 1a Confecom, a intervencao petista se dara de duas maneiras: uma, ao lado das lutas especificas de cada area; outra, mais ampla, na construcao de um novo modelo legal para todo o setor das comunicacoes sem o que dificilmente havera avancos nas questoes pontuais. A definicao de um marco regulatorio democratico estara no centro de nossa estrategia, tratando a comunicacao como area de interesse publico, criando instrumentos de controle publico e social e considerando a mudanca de cenario provocada pelas tecnologias digitais. O PT tambem lutara para que as demais acoes estatais nessa area promovam a pluralidade e a diversidade, o controle publico e social dos meios e o fortalecimento da comunicacao pubica, estatal, comunitaria e sem finalidade lucrativa. Mais do que combater os monopolios e todos os desvios do sistema atual, e preciso intervir para que eles nao se repitam ou se acentuem nesse novo cenario tecnologico que dentro de poucos anos superara completamente o antigo modelo.2. Marco RegulatorioO arcabouco legal brasileiro, organizado em torno de normas como o Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes (1962), a Lei do Cabo (1995) e a Lei Geral de Telecomunicacoes (1997) e anacronico, autoritario, fragmentado e privilegia os grupos comerciais, em detrimento dos interesses da populacao. Esses modelos permitem a uns poucos grupos empresariais muitas vezes associados a fortes conglomerados estrangeiros exercer o controle quase absoluto sobre a producao e veiculacao de conteudos informativos e culturais. Com as possibilidades da tecnologia digital, que leva a convergencia de meios e conteudos, ha o risco de esse poder se tornar ainda mais concentrado e excludente. Dai a importancia de um Marco Regulatorio norteado pelo conceito de comunicacao como direito do cidadao e que estabeleca: a) atribuicoes e limites para cada elo da industria de comunicacao (criacao, producao, processamento, armazenamento, montagem, distribuicao e entrega), impedindo que uma mesma empresa possa atuar nos mercados de conteudo e infra-estrutura; b) politicas, normas e meios para assegurar pluralidade e diversidade de conteudos; c) politicas, normas e meios para assegurar que a pluralidade e a diversidade cheguem aos terminais de acesso; d) o fomento da producao privada nao comercial ou publica nao-estatal; e) o fortalecimento dos meios e da producao publico-estatal; f) a protecao e o estimulo a producao comercial nacional; g) a distincao entre operacao de rede e a producao/programacao de conteudos, inclusive de radiodifusao; h) o conceito de rede em