de bens ou direitos. Podem representar direitos de propriedade de bens, como acontece com os titulos de participacao societaria, que corporificam parcelas do direito de propriedade sobre o patrimonio social, ou direitos de credito como acontece com os papeis relativos a financiamentos.Portanto, o imposto previsto no artigo 153, inciso V, da CF podera incidir, desde que exercida a competencia tributaria por parte da Uniao Federal, sobre documentos indispensaveis que representam e mencionam direitos e/ou obrigacoes pecuniarias (titulos mobiliarios/titulos de credito) e negocios juridicos relativos a investimentos oferecidos ao publico, sobre os quais o investidor nao tem controle direto, cuja aplicacao e feita em dinheiro, bens ou servico, na expectativa de lucro, nao sendo necessaria a emissao do titulo para a materializacao da relacao obrigacional (valores mobiliarios).Elemento Quantitativo:- Base de calculo: valor da operacao relativa a titulo ou valor mobiliario.- Valor da operacao: valor de aquisicao, resgate, cessao ou repactuacao.- Aliquota maxima: 1,5% ao dia (Lei 8.894/94, arts. 1o e 2o).- A Lei 8.981, art. 76, 6o, reduziu a zero a aliquota prevista na Lei 8.894 sobre operacoes com titulos ou valores mobiliarios de renda fixa e renda variavel, nao sendo possivel ao Poder Executivo aumenta-la. O 7o, do art. 76, da mesma lei, autoriza o Poder Executivo a alterar a aliquota do imposto, criando um impasse interessante. A Constituicao autoriza o Poder Executivo a alterar as aliquotas, atendidos os limites definidos em lei ordinaria. Lei ordinaria altera o limite para zero, mas autoriza o Poder Executivo a aumentar tal aliquota. Parece-me que a lei esta delegando, fora da hipotese constitucionalmente prevista (Lei delegada), ao Poder Executivo que faca as vezes de Poder Legislativo.TEMASa) O termo IOF - imposto sobre operacoes financeiras - frente a amplitude do imposto.Gabriela Delfino RoqueA autora e advogada tributarista Raquel Cristina Ribeiro Novais faz uma critica ao termo IOF quando diz que cumpre notar que a expressao operacoes financeiras empregadas pelo legislador infraconstitucional e tambem pela doutrina (...) somente contribui para a dificuldade do tratamento cientifico da materia. Na realidade, para ser correta a utilizacao da expressao, haveriamos de aceitar que operacoes financeiras fosse designativa de genero de onde as especies seriam operacoes de credito, de cambio, de seguros e relativas a titulos ou valores mobiliarios. Ocorre que a expressao operacoes financeiras e uma expressao equivoca, nao consagrada pelo texto constitucional e nao delimitada pelo direito infraconstitucional. Assim, nao possui nenhuma significacao perante o direito. Na linguagem popular, o termo e utilizado mais corriqueiramente para designar operacoes realizadas pelo mercado financeiro ou, ainda, operacoes que se referem a financas em geral.PAUSEN, Leandro. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 131.b) O significado do termo operacoes frente a aplicabilidade do IOF.Dyandra Barbara Soares Madeiro (P7J)E importante ressaltar a insuficiencia da denominacao imposto sobre operacoes financeiras. Na verdade, o conceito de operacao financeira e extremamente vago, e por isto mesmo nao se compatibiliza com a regra constitucional definidora de ambito desses impostos, que so podera ter como fato gerador operacoes de credito, cambio e seguro, ou relativas a titulos ou valores mobiliarios (CF, art. 153,