permitidas postergacoes do prazo, certamente constaria no Estatuto.Nao e assim que vem procedendo os tribunais o TJRS, por meio de diversos julgados, vemcriando interpretacao propria para o artigo da lei federal:"A gravidade dos atos infracionais praticadospelo adolescente - associacao, producao e trafico de drogas -, e diante dapresenca de fundados indicios de autoria e materialidade, tais circunstanciasflexibilizam a analise do art. 108 do ECA, possibilitando a internacaoprovisoria por prazo superior aos 45 dias previstos" (Habeas CorpusNo 70060336427, Setima Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: LiselenaSchifino Robles Ribeiro, Julgado em 17/06/2014)"A gravidade do ato infracional praticado pelo adolescente- roubo -, e diante da presenca de fundados indicios de autoria ematerialidade, tais circunstancias flexibilizam a analise do art. 108 do ECA,possibilitando a internacao provisoria por prazo superior aos 45 diasprevistos, nao caracterizando ilegalidade, mormente diante do interesse publicoem defesa da sociedade e do proprio menor." (Habeas Corpus No70058194713, Setima Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: LiselenaSchifino Robles Ribeiro, Julgado em 20/01/2014)E de se analisar que a magistrada criou uma interpretacaopropria para o artigo 108 do ECA. Assim, embora o estatuto mande soltar,qualificando a forma como garantia basica do adolescente, o Juizo naoreconheceu a nulidade em nome da gravidade do ato e da presenca de indiciosminimos de autoria e materialidade. Raciocinio no minimo esquizofrenico. Ora, senao houvessem indicios minimos de autoria e materialidade e a conduta nao fossegrave nem deveria se decretar a internacao provisoria!!! (vide artigo 108,paragrafo unico, lido conjuntamente com art 122).2) Oitiva informal sem advogadoQuando o adolescente e apreendido em flagrante, segundo o art179 do ECA, deve ser encaminhado ao representante do Ministerio Publico,que procedera imediata einformalmente a sua oitiva que, em suma, e uma conversa para saber se oadolescente praticou o ato, em quais circunstancias ocorreu, com quem estava,etc. Assim, o teor inquisitorio e inerente ao procedimento. Frente a isso, ominimo que se espera do ato e que haja defensor presente, para alertar oadolescente do seu direito de nao produzir provas contra si mesmo, etc. Porem,nao e isso que STJ tem postulado. Em julgado paradigmatico, considerou nao haver qualquer prejuizo efetivo a defesa, tendoem vista que o adolescente estava acompanhado da mae durante a oitiva informalna qual confessou a pratica do ato infracional, o qual foi ratificado em juizo,no curso da acao, na presenca da defensoria publica. O julgado de 2011 aindacompleta que "a oitiva informal do menor pelo MinisterioPublico e ato que se presta a dar suporte ao orgao para confirmar sua conviccaosobre a conveniencia do oferecimento de representacao", ignorando o fatode que o conteudo dessa oitiva vai para os autos e tudo que esta nos autos eacessado pelo juiz. Em suma: costuma-se confrontar o adolescente em juizo com aversao que ele teve na oitiva informal, mesmo que ela tenha sido obtida semnenhuma (sem absolutamente nenhuma) garantia basica que se espera de umprocesso judicial.3) Falar por primeiro No Processo Penal, uma das garantias basicas que tem o reu e defalar por ultimo - nota-se: a forma e garantia e, assim, essa ordem nao eopcional, muito menos meramente acessoria. Ela existe ja que so posso memanifestar a