A Setima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vinculo empregaticio de uma diarista que durante 12 anos fez faxina tres vezes por semana numa residencia em Niteroi (RJ). Segundo a decisao, ela deve ser enquadrada como empregada domestica, profissao regulamentada na Lei 5.859/72. O relator do recurso da trabalhadora, desembargador convocado Arnaldo Boson Paes, tambem determinou o retorno do processo a Vara do Trabalho de origem, para que sejam julgados os demais pedidos decorrentes da relacao de emprego.A diarista trabalhou na residencia de abril de 2000 a marco de 2012, sem carteira de trabalho assinada. O juizo da 6a Vara do Trabalho de Niteroi julgou o pedido de vinculo de emprego improcedente, entendendo que nao ficou configurada a prestacao de servico continuo. A sentenca foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao (RJ).TSTO relator do recurso da trabalhadora ao TST assinalou que o artigo 1o da Lei 5.859/72 define o empregado domestico como o profissional que presta servico no ambito residencial de forma continua, sem finalidade lucrativa, a fim de suprir necessidades domesticas permanentes. "Nao ha como enquadrar como simples diarista uma pessoa que realiza atividades domesticas durante mais de uma decada em uma residencia", afirmou, citando precedente da Subsecao 1 Especializada em Dissidios Individuais (SDI-1) do TST que, em situacao semelhante, reconheceu o vinculo.O desembargador lembrou ainda que a SDI-1 tambem tem firmado o entendimento de que a natureza intermitente da prestacao de servicos habituais nao impede a caracterizacao da nao eventualidade. "Em que pese esta jurisprudencia referir-se a trabalho em ambiente comercial e nao domestico, o cerne e que a natureza intermitente da prestacao de servicos nao obsta o reconhecimento da continuidade, sobretudo considerando os servicos prestados por 12 anos", concluiu.A decisao foi unanime.(Alessandro Jaco/CF)Processo: RR-502-08.2012.5.01.0246Fonte: TST A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 60 mil o valor da indenizacao a ser pago a uma ex-gerente operacional do Banco Itau Unibanco S.A que foi diagnosticada e afastada pelo INSS com a sindrome de burnout, transtorno psicologico provocado por esgotamento profissional decorrente de estresse e depressao prolongados. Para o ministro Jose Roberto Freire Pimenta, relator do processo, a patologia representa prejuizo moral de dificil reversao, mesmo com tratamento psiquiatrico adequado.Depois de mais de 26 anos prestando servicos ao Banco Banestado S.A e posteriormente ao sucessor Itau Unibanco S.A., a trabalhadora passou a apresentar humor depressivo, distanciamento dos colegas e desinteresse gradual pelo trabalho. Na reclamacao trabalhista, afirmou que, ao inves de adotar politicas preventivas, o banco impunha metas de trabalho progressivas e crescentes, estipulava prazos curtos e insuficientes para a realizacao de varias atividades simultaneas e cobrava outras medidas que fizeram com que, ao longo dos anos, seu trabalho se tornasse "altamente estressante" e nocivo a saude.O Itau, em sua defesa, associou a doenca a problemas familiares, amorosos ou financeiros, sem nexo com a prestacao dos servicos. Argumentou que a gerente nao desenvolvia qualquer atividade que implicasse esforco cognitivo, com sobrecarga de tarefas ou responsabilidade exagerada. Disse ainda que o trabalho era realizado em ambiente salubre, com mobiliario ergonomico, e que, no