PARA VISUALIZAR OU BAIXAR, CLIQUE AQUIVEJA NO MAPANatureza:E um ato de jurisdicao Conceito:Momento pelo qual realiza a prestacao jurisdicional Em sentido: Amplo Qualquer pronunciamento da autoridade judiciaria Estrito E a sentenca definitiva de merito Art. 203, CPC 2016 1o - Sentenca e o pronunciamento por meio do qual o juiz,com fundamento nos arts. 485 e 487, poe fim a fase cognitiva do procedimentocomum, bem como extingue a execucao. Decisao: 2o Decisao interlocutoria e todo pronunciamento judicialde natureza decisoria que nao se enquadre no 1o.No curso do processo resolve questao incidente. Despachos 3o Sao despachos todos os demais pronunciamentos do juizpraticados no processo, de oficio ou a requerimento da parte.Art. 162, CPC 1973 1o - Sentenca e o ato do juiz que implica alguma dassituacoes previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei Classificacao quanto ao Conteudo Interlocutoria Simples Da sequencia ao processo Ex: Fianca, Decretacao de prisao. Mistas com Forca Definitiva Nao terminativas Extinguem apenas, uma Etapa do Processo Ex: Decisao de pronuncia - Juri popular Terminativas Extinguem o processo. Veja todo o assunto no Mapa Direito InternacionalPrivado E o ramo do direito, que disciplina as relacoes juridicas entreindividuos, pessoas fisicas e juridicas, que pertencem a ordenamentos estataisdiversos.Direito InternacionalPublicoVisa facilitar amovimentacao de Pessoas Capitais e MercadoriasE o ramo do direito,que disciplina as relacoes juridicas entre os sujeitos de direito internacionalque sao os estados soberanos e as organizacoes internacionais.O primeiro tratadoremonta ao seculo XIII AC, que e o tratado de paz, feito pelos Hititas de nao beligerancia, paz perpetua.Caracteristicas doOrdenamento Interno- Sujeitos de Direitosao as Pessoas Fisicas e Juridicas- Principio dasubordinacao- E um sistemahierarquico- Existe um podercoercitivo- E uma sociedadecentralizada.- Principiomajoritario.- Os sujeitos saojurisdicionados.- A fonte principal doordenamento interno e a lei e existe um poder legislativo que as cria.Caracteristicas doOrdenamento Internacional- Os sujeitos dedireito sao Os estados soberanos e as Organizacoes Internacionais.- Principio daCoordenacao- Nao existe um poderacima dos estados, pois eles sao soberanos- A sociedade edescentralizada.- Principio daunanimidade. Torna o sistema lento.- O estados so sesubmetem as normas que eles proprioselaboraram e consentiram, eles fazem as normas e sao os destinatarios dessasnormas, e o denominado auto-tutela.- Os sujeitos estao emum mesmo nivel de hierarquia.- Os sujeitos nao saojurisdicionados, Nao existe uma corte internacional que obrigue o estadosoberano.- Somente a suaaquiescencia convalida a autoridade num forum judicial ou arbitral. - Principio doconsentimento. Somente a consentimento do estado soberano pode criar uma normacogente a qual ele se auto-obriga a cumpri-la.- A fonte principal doordenamento internacional sao ostratados , mas nao possuem carater de lei e portanto nao existe um poder quecriam os tratados, pois os sujeitos de direito sao soberanos. Pode-se afirmar que,Soberania estatal, teve inicio apos a guerra dos trinta anos entre catolicos eprotestantes, por meio do tratado de O Tratado de West falia, em 1648.Logo, so poderemosfalar de Comunidade Internacional se existirem estados soberanos.Normas Criativas eperceptivasNormas Perceptivas derivam do direito natural ex: naomatar. Principio da boa fe.Pacta sunt servanda nao pode descumprir o que foi contratado.Fundamento do direitointernacionalTeoria voluntarista ousubjetivista A obrigatoriedade do direito internacional decorre doconsentimento dos estados. Expressos em tratados e convencoes internacionais,ou ainda, proveniente de uma vontade tacita,