terras interessavam, na Colonia, muito menos que o trabalho indigena. Mas ate quando se inverte o foco desse interesse, em meados do seculo XIX, e que menos do que escravos, se querem titulos sobre terras, ainda assim se respeita o principio. Para burla-lo, inaugura-se um expediente utilizado ate hoje: nega-se sua identidade aos indios. E se nao ha indios, tampouco ha direitos. Quanto ao direito constitucional, desde a Constituicao de 1934, e respeitada a posse indigena inalienavel das suas terras. Diga-se em sua honra, foi na bancada amazonense que teve origem a emenda que consagrou esses direitos em 1934 (Carneiro da Cunha, 1987:84 e ss). Todas as Constituicoes subsequentes mantiveram e desenvolveram esses direitos, e a Constituicao de 1988 deu-lhes sua expressao mais detalhada.Qual e hoje a situacao legal dos indios e de suas terras? Sem entrar em muitos detalhes, salientarei alguns dados fundamentais para o que aqui nos interessa. Os indios tem direitos constitucionais, consignados em um capitulo proprio e em artigos esparsos da Constituicao Federal de 1988. A Constituicao trata sobretudo de terras indigenas, de direitos sobre recursos naturais, de foros de litigio e de capacidade processual. Pela Constituicao, as terras indigenas sao de propriedade da Uniao e de posse inalienavel dos indios. A Constituicao nao trata da tutela, que e um dispositivo enxertado no Codigo Civil de 1916. Digo enxertado porque nao constava do projeto original de Clovis Bevilacqua e foi acrescentado para garantir, por analogia com um instituto ja existente, protecao especial aos indios. Eles foram assim enquadrados na categoria de relativamente capazes que engloba os menores entre 16 e 21 anos, os prodigos e, ate 1962, quando se as retirou do artigo, as mulheres casadas! Trata-se, como se ve pelas outras categorias de relativamente capazes, de defender os indios nas suas transacoes negociais, tentando impedir que sejam lesados.Na legislacao ordinaria destaca-se o chamado Estatuto do indio (Lei 6001 de 19.12.73), que regula no detalhe os direitos indigenas. Dadas as novas formulacoes da Constituicao de 1988, faz-se necessaria uma revisao desse Estatuto, e tramitam atualmente no Congresso varias propostas de lei nesse sentido.Ha por fim convencoes internacionais ratificadas pelo Brasil que dizem respeito aos indios e das quais a principal seria a Convencao 107 da OIT. Em 1989, a OIT aprovou a revisao da Convencao 107, dando origem a Convencao 169. Esta tramitando no Congresso Nacional a proposta de ratificacao dessa forma revisada.Saliento aqui que somente uma Convencao Internacional ratificada pelo pais tem valor legal. Falou-se muito daameaca que a Declaracao dos Direitos dos Povos Indigenas, atualmente em consideracao na Subcomissao para a Prevencao da Discriminacao e Protecao das Minorias, da Comissao de Direitos Humanos da ONU, faria pesar sobre a soberania brasileira. Sem entrar ainda na analise do conteudo, quero so fazer notar que uma Declaracao nao tem qualquer poder de implementacao, nem sequer nos foros internacionais.Substrato das recentes declaracoesOs novos instrumentos internacionais, como a Convencao 169 da OIT (de 1989), a Declaracao dos Direitos dos Povos Indigenas (na sua versao atual) baseiam-se em uma revisao, operada nos anos 70 e sobretudo 80, das nocoes de progresso,