Diversas discussoes envolvendo estados e Uniao despertam o velhodebate sobre o pacto federativo, tema, alias, cada vez mais atual econtroverso. Ousamos, aqui, explora-lo um pouco mais.Alexis Sales de Paula e Souza define assim o Estado Federal:O Estado Federal econceituado como uma alianca ou uniao de Estados. A propria palavra federacao,do latim foedus, quer dizer pacto, alianca. Montesquieu, em seu classico"O Espirito das Leis", escreveu que a republica federativa e umaforma de constituicao que possui todas as vantagens internas do governorepublicano e a forca externa da monarquia. Segundo o filosofo, essa"forma de governo e uma convencao segundo a qual varios Corpos politicosconsentem em se tomar cidadaos de um Estado maior que pretendem formar. E umasociedade de sociedades, que formam uma nova sociedade, que pode crescer comnovos associados que se unirem a ela."[1]O caput do art. 1o da Constituicao da Republica de 1988 versa que a Republica Federativa do Brasil, formada pela uniaoindissoluvel dos Estados e Municipios e do Distrito Federal, constitui-se emEstado Democratico de Direito ...Ainda segundo o citado Autor:Ao conceituar federacao, Kelsen escreveu queapenas o grau de descentralizacao diferencia um Estado unitario dividido emprovincias autonomas de um Estado federal.Segundo o ilustredoutrinador, o Estado federal caracteriza-se pelo fato de o Estado componentepossuir certa medida de autonomia constitucional. O orgao legislativo de cadaEstado componente tem competencia em materias referentes a constituicao dessacomunidade, de modo que modificacoes nas constituicoes destes Estados podem serefetuadas por estatutos dos proprios Estados componentes.[2]No Brasil, aprendemos que osentes federados preservam sua autonomia administrativa e financeira, delegandoa Uniao a representatividade externa e a defesa da soberania. No Titulo III Da Organizacao doEstado a Carta distribui entre Estados Membros, Municipios e Uniao, competenciaslegislativas e atribuicoes executivas (capacidade), assim fazendo por elencar asresponsabilidades de cada um, o que faz. Portanto, e de se verificar que oConstituinte, aparentemente em harmonia pilares do Estado organizado sob forade Federacao, compartilhou o exercicio da administracao publica na RepublicaFederativa do Brasil. Entretanto, a organizacao doEstado Brasileiro posta e disposta no restante do Texto Constitucional naoacompanha o culto as bases do federalismo classico, criando, e preciso dizer,verdadeiras aporias administrativas nas diversas esferas de poder. Como exemplo, em evento realizadopela Associacao Comercial do Estado de Minas Gerais, o Governador AntonioAnastasia, brilhante administrativista, disse que a atual estrutura governamental brasileira e insustentavel. Ochefe do executivo mineiro criticava a demasiada centralizacao de poder nogoverno federal. Razao o assiste. A historia do federalismo noBrasil, especialmente em sua genese, nos demonstra a tomada de vias transversasas que estabeleceram, por amostra, as conquistas norte-americanas na adocao daforma federativa de Estado.Se la, a Federacao resultou dauniao de colonias independentes, ca, partimos de um Estado Unitario, divididoem capitanias muitas vezes ofertadas aos amigos da corte. Contrariando aquilo que se apontacomo a caracteristica mais marcante da federacao, ou seja, a possibilidade deuma gestao descentralizada, a atual Constituicao (assim como as passadas), nadaobstante tenha, admita-se, adotado a reparticao de competencias, em contrariosensu, organizou de maneira absolutamente concentrada o sistema tributarionacional, pilar inafastavel da organizacao do Estado Federado.Esclarecemos: se a Estados eMunicipios sao reservadas apenas e nao somente tres hipoteses de instituicao deimposto[3],a Lei Maior outorga a Uniao nada menos