Esta reportagem do inicio do ano mostra que a mae por adocao e considerada uma mae como qualquer outra diante a lei e isso e sempre bom lembrar.Justica Federal SC em 23.01.2011Mulher que adotou uma crianca de cinco anos de idade deve receber salario-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social por 120 dias, como qualquer outra mae. A mae adotiva havia recebido o beneficio apenas por 30 dias. A decisao e do juiz Leonardo Muller Trainini, da 2a Vara do Juizado Especial Federal Previdenciario de Blumenau. Cabe recurso as Turmas Recursais de Santa Catarina.A vitoria da mulher pode ser creditada a uma lei editada em 2002, que alterou a Consolidacao das Leis do Trabalho, estendendo as maes adotivas o direito a licenca e ao salario-maternidade. Antes disso, outra lei presente tanto na Lei de Beneficios da Previdencia Social (LBPS) quanto na CLT classificava o tempo que a mae adotiva poderia ficar em casa conforme a idade da crianca. Esse tempo variava de 120 dias, para criancas ate um ano, a 30 dias, para criancas entre quatro e oito anos. A regra foi suprimida da CLT em 2009, mas nao da LBPS.Para o juiz, a revogacao foi tacita. Segundo ele, a licenca-maternidade no ambito previdenciario tambem passou a ser regulada pela mudanca da CLT. Referido entendimento decorre de uma natural isonomia que deve haver entre o direito das gestantes e o das adotantes, afirmou.Ele observou, ainda, que o escalonamento contido na legislacao anterior, alem de destoar da norma constitucional, emprestava maior obice a ja ardua tarefa de se buscar familias dispostas a adotar criancas com idade superior a um ano. Ele lembrou que, quanto mais velha a crianca, mais dificil e o periodo de adaptacao ao novo lar. Com informacoes da Assessoria de Comunicacao da JF-SC. 22/08/2011 14:44 A Camara analisa o Projeto de Lei 1432/11, do deputado Jorge Tadeu Mudalen( foto ao lado) (DEM-SP), que tem o objetivo de incentivar a adocao de criancas maiores de tres anos. Pela proposta, os processos de adocao tardia, como sao chamados, terao preferencia de tramitacao em relacao aos demais.O texto tambem preve a concessao de incentivos do Poder Publico, inclusive fiscais, para aqueles que adotarem criancas nessa faixa etaria. O projeto nao especifica quais seriam os beneficios.De acordo com Mudalen, as estatisticas oficiais mostram que apenas 3% dos inscritos no cadastro de adotantes aceitam receber criancas maiores de tres anos. Essa situacao precisa ser modificada. A chamada adocao tardia evita que muitas criancas sejam condenadas a privacao do convivio familiar, argumenta.Tramitacao O projeto tera analise conclusiva das comissoes de Seguridade Social e Familia; de Financas e Tributacao; e de Constituicao e Justica e de Cidadania.http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/201468-ADOCAO-DE-CRIANCAS-COM-MAIS-DE-TRES-ANOS-PODE-SER-INCENTIVADA.html Rio - Pergunta da semana: Sua bencao, Padre. Parabens pela coluna. Eu e minha esposa nao podemos ter filhos; ela quer adotar, mas confesso que tenho algum receio. O que o senhor pensa sobre isso?.Na minha percepcao, adotar uma crianca pode ser uma resposta de oracao, uma bencao de Deus na vida de casais que nao podem conceber filhos biologicos.O seu receio e compreensivel, mas nao deixe que isso o