material e enquadrado como ramo do direito publico, e verificada a sua finalidade preponderante socio-politica, a funcao jurisdicional evidencia-se como um poder-dever do Estado, em torno do qual se reunem os interesses dos particulares e os do proprio Estado. Assim, paulatinamente, os poderes instrutorios foram aumentando, passando de espectador inerte a posicao ativa, cabendo-lhe nao so impulsionar o andamento das causa, mas tambem determinar provas, conhecer de oficio de circunstancias que ate entao dependiam de alegacoes da partes, dialogar com elas, reprimir-lhes eventuais condutas irregulares etc.No campo penal sempre predominou o sistema da livre investigacao de provas. Mesmo quando, no processo civel, se confiava exclusivamente no interesse das partes para o descobrimento da verdade, tal criterio nao poderia ser seguido nos casos em que o interesse publico limitasse ou excluisse a autonomia privada. Isso porque, enquanto no processo civil em principio o juiz pode satisfazer-se com a verdade formal, no processo penal o juiz deve averiguar o descobrimento da verdade real, como fundamento da sentenca.1.7 Identidade Fisica do JuizPara que o julgamento nao seja feito por um juiz que nao acompanhou os fatos nem coligiu as provas, o processo deve ter um mesmo juiz desde seu inicio ate final decisao. Tal principio, previsto no art. 132 do CPC, e atenuado pela possibilidade de transferencia, promocao ou aposentadoria do juiz, diretor do processo.Este principio era de tal modo absoluto que, no CPC anterior (art. 120), mesmo aposentado, transferido ou promovido, continuava vinculado ao processo.No processo Penal, o principio nao e adotado. Havia uma excecao no art. 77 do CP, quando o juiz reconhecia a periculosidade real do reu. Contudo, essa figura da medida de seguranca real foi revogada pela Lei 7.209/84.1.8 Principio da OficialidadeA repressao ao crime e ao criminoso constitui uma necessidade essencial e funcao precipua do Estado, de modo que este, em virtude do ordenamento juridico que tutela os bens sociais publicos, torna-se titular de um poder (poder-dever) de reprimir o transgressor da norma penal. Em tendo a funcao penal indole eminentemente publica, a pretensao punitiva do Estado deve ser feita por um orgao publico que deve iniciar o processo de oficio. Nisto consiste o principio da oficialidade, isto e, os orgaos incumbidos da persecutio criminis sao orgaos do Estado, oficiais portanto. A Aut. Pol. nas investigacoes preliminares do fato e respectiva autoria e o Ministerio Publico na instauracao da acao penal.Desse principio decorrem duas regras importantes: a 1a e a da "autoridade" - os orgaos incumbidos das investigacoes e da acao devem ser uma autoridade (autoridade policial e o Ministerio Publico); a 2a e a iniciativa de oficio dessas autoridades.Excecoes: Acao penal popular, acao penal privada e condicionada.1.9 Principio do impulso processualUma vez instaurada a relacao processual, compete ao juiz mover o procedimento de fase em fase, ate exaurir a funcao jurisdicional. Trata-se, sem duvida, de principio ligado intimamente ao procedimento (roupagem formal do processo), nessa sede iremos aborda-lo mais profundamente.1.10 Principio da oralidadeTrata-se de principio indissoluvelmente ligado ao procedimento; quando cuidarmos desse tema, tornaremos ao assunto.1.11 Principio da Livre Conviccao (persuasao racional)Este principio regula a apreciacao e a avaliacao