em face doselementos de prova colhidos na fase instrutoria do feito, NAO RESTOU DEMONSTRADA A PERICULOSIDADE DOREU, que sequer estava portando arma de fogo, ou que tenha ele AGIDO COM A INTENCAO DE MATAR AS VITIMAS.Assim, esta demonstrado que nao se faz necessaria a manutencao do Requerente noCentro de Triagem da Unidade Prisional de Ressocializacao de Davinopolis. Naose vislumbram, nos autos, de antemao, quaisquer motivos autorizadores dacustodia preventiva.Emprimeiro lugar, nao ha necessidade de garantia da ordem publica,circunstancia que, na otica da sentencamonocratica, revestiria de legalidade o ato ora impugnado. Para tanto, o Requerente serve-se dadoutrina, que e macica e definitiva, com relacao ao significado de referidorequisito:Diz-se sernecessaria, para garantia da ordem publica, quando o agente esta praticando novas infracoes penais, fazendoapologia de crime, incitando a pratica do crime, reunindo-se em quadrilhaou bando. Ai, a paz social exige a segregacao provisoria [1] (grifonosso)SegundoFERNANDO CAPEZ, brilhante penalista, membro do Ministerio Publico do Estado deSao Paulo, a prisao preventiva queleva em conta o requisito da garantia da ordem publica e decretada com a finalidade deimpedir que o agente, solto, continue a delinquir, ou de acautelar o meiosocial, garantindo a credibilidade da justica, em crimes que provoquem grandeclamor popular. Prossegueassim aduzindo:No primeirocaso, ha evidente perigo social decorrente da demora em se aguardar oprovimento definitivo, porque ate o transito em julgado da decisao condenatoriao sujeito ja tera cometido inumeros delitos. Os maus antecedentes ou a reincidencia sao circunstancias queevidenciam a provavel pratica de novos delitos, e, portanto, autorizam adecretacao da prisao preventiva com base nessa hipotese. No segundo, abrutalidade do delito provoca comocao no meio social... [2]Excelencia,NAO EXISTE, ve-se com clareza, nadaque autorize a manutencao da prisao pelo argumento da ordem publica. Esta nao ee nao pode ser definida por um criterio subjetivo e temerario de gravidade dedelito. Nao se pode relegar ao nossolamentavel sistema prisional representacao escancarada e reconhecida dedegradacao humana individuo sem qualquer historico de violacao da paz sociale de pratica de crimes clamorosos. A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAISCONFIRMA TAL REALIDADE (VER DOC.0).Ajurisprudencia patria, acerca da configuracao desse requisito como embasamentopara manter o paciente preso, e a categorica na seguinte posicao:PROCESSUALPENAL. HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTO DE GARANTIA DA ORDEMPUBLICA. NAO-OCORRENCIA. 1) A prisaopara garantir a ordem publica tem por escopo impedir a pratica de novos crimes,nao se erigindo o fato objetivo de ser o paciente jovem indicativo de suanecessidade, circunstancia, alias, que deve recomendar maior cautela no manejode excepcional medida. Clamor popular,isoladamente, e gravidade do crime, com proposicoes abstratas, de cunhosubjetivo, nao justificam o ferrete da prisao, antes do transito em julgado deeventual sentenca condenatoria. 2) Ordem concedida. (Acordao unanime da 6aturma do STJ, HC no 5626-MT, Relator Ministro Fernando Goncalves J. 20/05/97 DJU 1 16.06.97 p. 27.403 ementa oficial)Pordesiderato logico, a eleicao fria, e naofundamentada, de um requisito da prisao preventiva nao se coaduna com o caraterde ultima ratio da prisao. Tambemcom relacao a tal aspecto, e manso o entendimento jurisprudencial, bem assim damelhor doutrina especializada, a exigir, para a manutencao da prisaoprovisoria, motivos plausiveis, informados pela realidade dos fatos e pela efetivanecessidade de que o agente continue encarcerado.PENAL.PRISAO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTACAO. INSUFICIENCIA.