material einfraestrutura vinculados a pesquisa e desenvolvimento de produtos eprocessos inovadores.XII fundacao de amparo: agencia de fomento integrante da AdministracaoEstadual ou Municipal.XIII fundacao de apoio: fundacao criada com a finalidade de dar apoio aprojetos de pesquisa, ensino e extensao e de desenvolvimento institucional,cientifico, tecnologico e de inovacao de interesse das ECTIs, registrada ecredenciada nos Ministerios da Educacao e da Ciencia e Tecnologia, nostermos da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994;XIV incubadora de empresas: a organizacao que incentive a criacao e odesenvolvimento de pequenas e microempresas industriais ou de prestacao deservicos de base tecnologica, inovadora ou de manufaturas leves, por meio doprovimento de infraestrutura basica e da qualificacao tecnica e gerencial doempreendedor, em carater complementar, para viabilizar seu acesso ainovacao tecnologica e sua insercao competitiva no mercado;XV - inovacao: introducao de novidade ou aperfeicoamento no ambienteeconomico que resulte em novos produtos, processos ou servicos;XVI - inventor independente: a pessoa fisica, sem vinculo empregaticio cominstituicao publica ou privada, que seja inventor ou obtentor de criacao;XVII investimento recursos de qualquer natureza destinados as atividadesde CT&I.XVIII - Nucleo de Inovacao Tecnologica - NIT: nucleo ou orgao constituido poruma ou mais ECTIs com a finalidade de gerir sua politica de inovacao;Pag.4de35XIX - parque tecnologico: complexo organizacional de carater cientifico etecnologico, estruturado de forma planejada, concentrada e cooperativa,promotor da cultura da inovacao, da competitividade industrial e da capacitacaoempresarial com vistas ao incremento da geracao de riqueza, que agregaECTIs com ou sem vinculo entre si;XX - pesquisador publico: ocupante de cargo publico efetivo, civil ou militar, ouo detentor de funcao ou emprego publicos que tenha como atribuicao funcionala pesquisa basica ou aplicada de carater cientifico ou tecnologico;XXI servico: toda atividade destinada a obter determinada utilidade deinteresse para a Administracao, tais como: demolicao, reforma, conserto,instalacao, montagem, operacao, conservacao, reparacao, adaptacao,manutencao, transporte, locacao de bens, publicidade, seguro ou trabalhostecnico-profissionais, inclusive os especializados;XXII sistema de inovacao: a aplicacao pratica dos novos conhecimentos aprodutos e servicos utilizados na conversao de um invento tecnico ou de umprocesso inovador em bem economico;XXIII Sistema Nacional de Ciencia, Tecnologia e Inovacao SNCTI: Conjuntode pessoas fisicas e juridicas, publicas e privadas, com ou sem finseconomicos, que atuem na area de CT&I;XXIV subvencao economica repasse nao reembolsavel de recursosfinanceiros para viabilizar servicos e materiais a ECTIs privadas com finslucrativos, para execucao de projetos que visem a pesquisa e aodesenvolvimento de produtos ou processos inovadores, conforme plano detrabalho aprovado pelas agencias ou orgaos de fomento.XXV - voucher tecnologico: constitui-se em credito nao reembolsavel concedidopelas agencias ou orgaos de fomento, resgatavel exclusivamente pelas ECTIscredenciadas, destinado ao pagamento de transferencia de tecnologias,compartilhamento e uso de laboratorios ou contratacao de servicosespecializados.CAPITULO IIDO ESTIMULO A CONSTRUCAO DE AMBIENTES ESPECIALIZADOSE COOPERATIVOS DE INOVACAOArt. 3o A Uniao, os Estados, o Distrito Federal, os Municipios e as respectivasagencias de fomento poderao estimular e apoiar a constituicao de aliancasestrategicas e o desenvolvimento de projetos de cooperacao envolvendoempresas nacionais e internacionais, ECTI e organizacoes de direito privadovoltadas para atividades de formacao de recursos humanos altamentequalificados, pesquisa e desenvolvimento que objetivem a geracao de produtose processos inovadores.Pag.5de35Paragrafo unico. O apoio previsto neste artigo podera contemplar as redes