aquela, irma gemea desta. Nessas condicoes,uma so duplicata nao podera corresponder a mais de uma fatura, mas uma sofatura podera corresponder a duas ou mais duplicatas, como acontece nas vendasa prestacao, nas quais podera aparecer uma serie de duplicatas, uma para cadaprestacao, com a mesma numeracao da fatura e com o acrescimo das letras doalfabeto, em sequencia.O outro ponto que merece destaquee a clausula a ordem, o beneficiario do titulo deve ser sempre pessoadeterminada, transferivel por endosso. Nao existe, pois, duplicata ao portador,quando emitida. Como vimos na nota promissoria e na letra de cambio, no titulopode estar expresso quem e o credor. Caso esse credor faca um endosso embranco, o titulo passa a ser ao portador, valendo o principio da cartularidade.DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOSA duplicata e um titulo causal, diferentedos demais que tinhamos visto ate agora, que tem sua base no contrato de comprae venda mercantil ou na prestacao de servicos.O artigo 20 da Lei n.o 5.474/68,autoriza os empresarios individuais, as sociedades e as fundacoes a fazeremextracao de duplicatas que correspondam a prestacao de servicos em quantiasiguais as respectivas faturas, que discriminarao a natureza dos servicosprestados.PERDA OU EXTRAVIO DA DUPLICATACaso venha a ser extravia ou hajaa perda da duplicata, a Lei da Duplicata autoriza o vendedor a extrair umatriplicata, ou seja, uma copia da duplicata, que tera os mesmos efeitos,requisitos e formalidades desta. Isso pode parecer estranho emrazao da ideia de cartularidade. No entanto, por ser um titulo de creditocausal, a duplicata permite a emissao de uma segunda via.A jurisprudencia vem se acentuandono sentido de que, quando o devedor, por exemplo, ao receber a duplicata paraaceite, retenha o titulo, nao permitindo sua circulacao, pode o credor emitirtriplicata em substituicao, a fim de circular o credito ou mesmo cobrar o valordevido.PRESCRICAO DA DUPLICATA E O PROTESTO A Duplicata tem prazoprescricional de 03 anos, conforme art. 18 da Lei de Duplicatas, contra osacado (devedor). A cobranca contra os endossantes e seus avalistas tem prazode um ano, contado da data do protesto. O protesto da duplicata deve serefetuado na praca (local) de pagamento constante da duplicata, no prazo de 30dias a contar de seu vencimento. O protesto e requisito para o credor naoperder o direito crediticio contra os coobrigados (endossantes e seusavalistas). Contra o devedor principal e seu avalista nao e necessario oprotesto.ACAO JUDICIAL PARA COBRANCA DA DUPLICATADesde que seja um titulo decredito (aceite e tenha todos os requisitos acima estudados), a cobranca daduplicata sera feita atraves de acao de execucao. Importante referir que a duplicatasem o aceite expresso, para ser base de acao executiva, deve estar acompanhadado comprovante da entrega da mercadoria, alem do protesto. A consumacao doaceite tacito tambem e necessaria. Art.15 (LD) Osacado nao tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condicoes epelos motivos previstos nos arts. 7.o e 8.o desta lei A forma como ocorre o aceite tacito ja vimosem item anterior.A duplicata, atualmente, e otitulo mais utilizado (depois do cheque, evidentemente), tendo papel importantena vida empresarial e na saude financeira de grande parte dos empresariosbrasileiros.