Mais do que qualquer outra coisa, a expansao urbana desordenada e fruto da opcao politica dos administradores municipais. A legislacao que disciplina o parcelamento do solo urbano ja remonta a decada de 70, ou seja, em vigor ha mais 40 anos.Por todo esse tempo decorrido, e mais do que suficiente para a formulacao de uma politica publica de habitacao e adocao de mecanismos de urbanizacao, de sorte a impedir a disseminacao de parcelamentos irregulares de lotes, que afligem mais especificamente as pessoas de baixa renda. Segundo a Lei 6.766/79, "o parcelamento do solo urbano podera ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposicoes desta Lei e as das legislacoes estaduais e municipais pertinentes.Para a aprovacao de um loteamento a lei preve a existencia de no minimo as seguintes melhorias de infraestrutura:I) vias de circulacao;II) escoamento das aguas pluviais;III)rede para o abastecimento de agua potavel; eIV) solucoes para o esgotamento sanitario e para a energia eletrica domiciliar. Esses sao os requisitos minimos, para a aprovacao de um projeto de loteamento.Alem disso, deve ser observada a legislacao ambiental que veda construcao ou obras em areas permanentes de preservacao. Dessa forma, o poder publico nao podera permitir a invasao de areas considerada de risco, como beira de rios, corregos, encostas, brejos, lagos e locais, cujo subsolo esteja contaminado.Ha ainda a necessidade de que as vias de loteamento deverao articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.O projeto deve contemplar areas institucionais destinadas as atividades de lazer, cultura, educacional e de saude.Lei Municipal devera complementar a legislacao federal , estabelecendo faixas non aedificandi destinadas a equipamentos urbanos tais, a instalacao de coletores de agua e esgoto, rede de telefone e de gas canalizado.A Prefeitura pode ainda, mediante legislacao local, estabelecer as areas minimas e maximas de lotes e os coeficientes maximos de aproveitamento.Um bom roteiro para essa politica e a aprovacao de um Plano Diretor, inclusive com a definicao de zonas comerciais, industriais, residenciais e outros.Da teoria para a pratica ha uma grande distancia, porque envolve interesses pessoais no sistema. De um lado, o interesse dos proprietarios de grandes terrenos que nao querem fazer investimento, porem querem vender seus lotes. Por outro, o interesse dos eventuais compradores que preferem o lote irregular, porque e mais barato do que aquele situado em um loteamento regular.O loteador por sua vez conta com a cumplicidade do poder publico que fecha os olhos e deixa de fiscalizar, para nao perder votos. A omissao na fiscalizacao e a senha para o crescimento desordenado dos centros urbanos, acarretando em medio e longo prazo, problemas de toda a ordem, que acabam refletindo em toda a populacao e despesas para o proprio municipio que sempre corre atras do prejuizo, tentando arrumar a situacao, que muitas vezes nao tem mais solucao.Assim, a qualidade de vida fica prejudicada, porque aumentam os problemas de saude publica, devido a falta de saneamento e abastecimento de agua potavel. Aumentam os riscos de desabamento, de casas construidas em ribanceiras ou nas regioes alagadicas. Sem coleta da agua pluvial, o risco de enchentes