A senadora Ana Amelia (PP-RS) rebateu hoje, segunda-feira 26/10 a afirmacao de que o Brasil vive um quase estado de excecao, feita pelo ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva, durante encontro com militantes.Senadora Ana Amelia - PP-RS Nao e isso o que estamos vivendo, pelo contrario disse a senadora.Na opiniao de Ana Amelia, em vez de criticar a operacao Lava-Jato e fazer queixas contra a delacao premiada, Lula deveria exaltar a independencia, o republicanismo, a responsabilidade e a seriedade do Ministerio Publico, da Policia Federal e do Judiciario e o trabalho que estao fazendo em favor da transparencia. Se queremos um pais livre da corrupcao, temos que estimular e valorizar o que esta sendo feito na operacao Lava-Jato. Ninguem aqui defende nenhum arbitrio, nenhuma excecao, nenhum ato fora da legalidade. E ate agora nao temos nenhum gesto, seja do Poder Judiciario, seja do Ministerio Publico, seja da Policia Federal, que revele ou insinue que esteja havendo arbitrariedade nesse processo.Para Ana Amelia, o pais que vive em estado de excecao e a Venezuela, onde o governo manda pessoas para a cadeia pelo simples fato de fazerem oposicao ao governo de Nicolas Maduro. Outra prova disso, segundo a senadora, e o veto atribuido ao governo da Venezuela ao nome do ex-ministro Nelson Jobim, do Tribunal Superior Eleitoral, para chefe da missao da Uniao das Nacoes Sul-Americanas (Unasul) encarregada da observacao das eleicoes venezuelanas, em dezembro. Ana Amelia ainda elogiou a presidente Dilma Rousseff pela "atitude a altura e altiva" contra o veto venezuelano a Nelson Jobim.Fonte: Agencia Senado) Camara derrubou veto do prefeito que retirava sancao em caso de descumprimento da leiVereador Maurinho Branco - SDDA Camara Municipal de Petropolis derrubou na sessao da ultima quinta-feira, dia 15/10, por 11 votos a dois, com duas abstencoes, o veto do prefeito Rubens Bomtempo ao art. 4o da Lei 7.349/2015, que foi proposta e aprovada na Camara em maio deste ano, por autoria do vereador Maurinho Branco (SDD), tornando obrigatoria a exibicao de videos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos culturais no municipio de Petropolis. A lei foi sancionada pelo Executivo em setembro, parcialmente, com veto ao art. 4o, que preve penalidades ao promotor que nao apresentar os videos. Derrubado o veto, a lei passa a vigorar com seu texto original.No mesmo dia, horas antes da votacao, havia sido realizada uma reuniao na Camara com a participacao de um representante do gabinete do prefeito e a diretoria juridica da Casa, no sentido de tentar um entendimento com relacao a determinacao de multas e penalidades nos projetos de lei apresentados pelos vereadores. Nos ultimos meses, todas as leis que estipulam tais penalidades tem sido parcialmente vetadas pelo governo.Para o vereador Maurinho Branco, de nada adiantaria propor uma lei como essa, sem que fosse estipulada uma sancao em caso de descumprimento. Acho que a determinacao de uma advertencia ou multa, no caso de reincidencia, e uma condicao essencial e indispensavel para que essa lei tenha efetividade. Se nao doer no bolso, nao vai, disse o vereador.Segundo o parlamentar, a arma mais poderosa na prevencao e combate