o quadro de ministros nesta segunda-feira (13). Tomaram posse, em sessao solene do Pleno, marcada para as 16h, os tres novos ministros da Casa: Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas Cueva e Sebastiao Alves dos Reis Junior, todos provenientes do quinto constitucional destinado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os novos ministros vao ocupar, respectivamente, as vagas deixadas pelas aposentadorias dos ministros Antonio de Padua Ribeiro, Nilson Naves e Humberto Gomes de Barros, e chegam ao Tribunal da Cidadania com a mesma preocupacao: diminuir a morosidade do Poder Judiciario e fazer com que a missao constitucional do STJ seja reafirmada, evitando, dessa forma, o uso exagerado de recursos. O Brasil ja acordou para a necessidade de se dar maior celeridade a justica. E o STJ, neste sentido, pode ser considerado um modelo, com a instauracao ampla do processo eletronico que reduziu muito o tempo necessario para a tramitacao do processo dentro do Tribunal e o tempo que se leva para julga-lo, afirma Villas Boas Cueva. Para Sebastiao Reis Junior, e preciso mudar a mentalidade dos operadores do Direito como um todo, pois o problema maior esta na gestao da justica. O que pode ser feito e uma melhor estruturacao da justica, com a disponibilizacao de estrutura fisica, equipamentos, acoes necessarias e treinamento de pessoal. A profissionalizacao da justica vai refletir em uma maior celeridade do processo, diz. Antonio Carlos Ferreira considera o STJ um modelo de boa pratica de gestao, tendo em vista sua adesao as inovacoes oferecidas pela tecnologia da informacao, que viabilizaram acelerar a prestacao jurisdicional. A Lei de Recursos Repetitivos, por exemplo, permitiu uma reducao expressiva dos recursos pendentes de julgamento, afirma. Segundo ele, sao irreversiveis os avancos crescentes do processo eletronico e as transformacoes proporcionadas pela tecnologia da informacao. Tais inovacoes vem ao encontro da celeridade, do prazo razoavel do processo, da economia de recursos publicos, da eficiencia, alem de representar evidentes beneficios em termos ambientais, avalia Ferreira. Uso exagerado de recursos Para Villas Boas Cueva, o uso exagerado de recursos e uma questao importante que tem movimentado o meio juridico, principalmente devido ao Projeto de Emenda Constitucional 15/2011 (chamada de PEC dos Recursos), que procura fazer com que os tribunais superiores nao funcionem como terceira instancia. Entretanto, ele ressalta que e preciso ter em mente que os recursos tem uma razao de ser que e a defesa dos direitos individuais e das garantias constitucionais e que nao podem ser suprimidos aleatoriamente, sem que se pense no resultado que isso poderia causar, nao so nas esferas privada e publica, mas tambem penal. De fato, ha uma proliferacao de recursos muito grande. Os tribunais tem uma carga de trabalho excessiva e fica a pergunta se nao caberia aos tribunais superiores fazer uma selecao daquilo que merece ser julgado devido a sua relevancia para o Pais e para a uniformizacao da jurisprudencia, questiona Villas Boas Cueva. De acordo com Sebastiao Alves Junior, a demora excessiva de um processo precisa de uma acao global para ser sanada. Sao necessarias algumas adequacoes na legislacao que ja estao em andamento -, na