Agencia Camara.10/06/2010 15:09Educadores defendem gestao democratica das escolas por conselhos eleitosJanine MoraesFatima Bezerra: leis devem amparar estados e municipios no exercicio da gestao democratica nas escolas.Educadores defenderam nesta quinta-feira o fortalecimento dos conselhos escolares e fizeram sugestoes para a elaboracao de uma lei especifica a tratar do tema. Na avaliacao dos participantes da audiencia promovida pela Comissao de Educacao e Cultura, apenas os conselhos sao capazes de garantir a gestao democratica das escolas. Nos conselhos, representantes das comunidades escolar e local atuam na definicao das normas da gestao do ensino.O coordenador nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Ministerio da Educacao (MEC), Jose Roberto Ribeiro Jr., defendeu que os conselhos sejam construidos na base da escola, por meio de eleicoes de representantes dos professores, dos alunos, dos pais e da comunidade local.Pesquisas vem demostrando que a participacao na gestao democratica nas escolas vem ajudando a melhorar a qualidade da educacao. Por isso o conselho escolar e o locus privilegiado para que toda a comunidade possa se manifestar. E importante garantir vez, voz e voto a todos os segmentos da comunidade escolar e local, argumenta Ribeiro Jr.LDB preve conselhosA possibilidade para criacao de Conselhos Escolares foi dada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (Lei 9.394/96), mas a legislacao nao trouxe orientacoes objetivas para a atuacao dos conselhos. Em 2004, levantamento do MEC apontou que apenas 25% dos municipios tinham conselhos escolares.No entanto, na avaliacao do representante do MEC, os projetos que estao em tramitacao na Camara nao atendem as necessidades dos conselhos em diversos pontos, especialmente por nao darem espaco para as especificidades de cada local.Estados e municipiosA deputada Fatima Bezerra (PT-RN) lembrou que, atualmente, tramitam na Camara duas propostas que tratam de conselhos escolares. Um deles, o PL 4483/08, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), inclui na LDB o dever de estados e municipios aprovarem leis especificas para regulamentar os conselhos. O outro, PL 1785/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), define a composicao e as atribuicoes dos conselhos escolares.Eu vou propor que seja formada uma comissao para que, com base nesse acumulo de debate, seja apresentado um substitutivo que responda a realidade existente no Pais. O que a gente quer e uma legislacao que ampare os estados e municipios para exercerem a gestao democratica nas escolas, diz Fatima Bezerra.Principios e diretrizesO professor da Universidade de Brasilia (UnB), Genuino Bordignon, defendeu que a lei dos conselhos escolares estabeleca apenas objetivos, principios e diretrizes, sem entrar nos pormenores dos regulamentos, que, para ele, devem ser feitos em nivel local. Na avaliacao de Bordignon, o excesso de regras tira a autonomia local. Cada lugar deve definir a melhor forma de fazer, afirmou.Para o professor da UnB, uma lei sobre conselhos escolares deve estar de acordo com a LDB, e as regras de cada conselho devem ser definidas no regimento da escola e nao em lei. O educador tambem destacou a necessidade de participacao da comunidade local, pois alunos e pais sao transitorios na escola.Para o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Walter Pinheiro Barbosa Junior, o debate sobre conselhos escolares