TRIBUNAL DE CONTAS DO TOCANTINS, AMPLIA PARTICIPACAO DA POPULACAO ATRAVES DO PROJETO AGENDA CIDADA, QUE CAPACITARA GESTORES E COMUNIDADE PARA A FISCALIZACAO DOS GASTOS PUBLICOSPor Enio OliveiraCom o fim de facilitar o acesso da populacao as ferramentas de promocao do controle dos gastos publicos. Foi lancado pelo Tribunal de Contas do Tocantins, o Projeto Agenda Cidada, que consiste na Inclusao digital com responsabilidade social. O projeto e resultado do convenio firmado entre o TCE e o Ministerio da Ciencia e Tecnologia.O projeto tem o objetivo de proporcionar o acesso da populacao as tecnologias da informacao, desenvolver mecanismos de controle social sobre a administracao publica, estimular a sociedade civil ter um papel mais eficiente no controle das acoes governamentais, para que desse modo sejam deflagrados os procedimentos que resultam em corrupcao no tratamento dos recursos publicos. Sede do TCE-TO em PalmasFoto: Divulgacao TCE-TO Foram contemplados 60 municipios do Tocantins, os quais receberam kits contendo todo o material educativo e equipamentos eletronicos para transmissao das tele-aulas do programa de Formacao dos Agentes Publicos (FORMAP). O publico de alcance foram tecnicos e gestores publicos, membros de conselhos, diretores de escolas que prestam contas de recursos publicos bem como toda a comunidade, pois a prioridade do projeto e o desenvolvimento da cidadania.Segundo a diretora do Instituto de Contas do TCE, Dagmar Gemelli, esses municipios receberam uma televisao de 32 polegadas, um DVD, tres computadores, alguns municipios receberam cinco computadores, de acordo com o numero de habitantes. Toda a comunidade e tambem os servidores das prefeituras municipais terao acesso a esse material para essa capacitacao, declarou.Acao da comunidade - O controle social e a participacao da sociedade nas gestoes publicas, desde o planejamento, execucao, a avaliacao final das acoes. Qualquer cidadao pode ser um fiscal da aplicacao do dinheiro publico, seja por meio da sociedade civil organizada em conselhos, ONGs ou acao individual. E garantido por Lei que qualquer cidadao pode ser fiscal das contas publicas, bem como a obrigacao dos gestores em disponibilizar as contas do estado ou municipio para o exame e apreciacao de qualquer contribuinte durante 60 dias.Com o advento da internet, o acesso a essas informacoes tornou-se mais facil e rapido. Agora qualquer pessoa pode acessar os portais que trazem todas as informacoes sobre as receitas e despesas realizadas pelos orgaos publicos. A Controladoria Geral da Uniao, por exemplo, disponibiliza em seu sitio eletronico www.portaltransparencia.gov.br o valor dos recursos repassados pelo Governo Federal aos estados e municipios. As informacoes podem ser cruzadas no portal do Tocantins, www.transparencia.to.gov.br e da mesma forma na pagina eletronica do TCE-TO (www.tce.to.gov.br/portalcidade), onde estarao disponibilizadas tanto as contas do proprio TCE quando as informacoes dos gastos dos municipios.Todo o material do Agenda Cidada estara disponivel nas secretarias de educacao dos municipios contemplados. Recomendamos que todas as pessoas facam parte do programa, indo as secretarias de educacao de seu municipio, onde havera uma pessoa encarregada que e o chamado assistente de sala, Essa pessoa fara as inscricoes dos interessados, bem como a entrega de todo o material didatico, alem de informar o local onde serao as aulas e o