ordem constitucional determina a reserva de parte dos cargosem comissao aos ocupantes de cargos efetivos; b) nao epossivel, ja que o cargo em comissao a ser ocupado esta inserido em outraestrutura administrativa; c) somente epossivel se houver compatibilidade de horarios e for observado o tetoremuneratorio constitucional; d) nao epossivel, pois os ocupantes de cargos de provimento efetivo jamais podem ocuparcargos em comissao; e) epossivel, desde que haja autorizacao expressa do Procurador-Geral de Justica,autoridade maxima do Ministerio Publico. Parte inferior doformulario44Q634532Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca:FUNCABOrgao:SEGEP-MAProva:Agente penitenciarioJoao eservidor publico e seu advogado lhe informou que o artigo 39, paragrafoterceiro da CRFB/88, assegura aos servidores ocupantes de cargos publicosalguns dos direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, previstos noartigo 7 e seus incisos da CRFB/88, dentre eles: Parte superior doformularioa) protecaodo salario na forma da lei, constituindo crime sua retencao dolosa. b) pisosalarial proporcional a extensao e a complexidade do trabalho. c) remuneracaodo servico extraordinario superior, no minimo, em cinquenta porcento a donormal. d) seguro-desemprego,em caso de desemprego voluntario. e) fundo degarantia do tempo de servico. Parte inferior doformulario45Q629135Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca:FCMOrgao:Prefeitura de Barbacena - MGProva:Agente AdministrativoDe acordocom a Constituicao Federal de 1988, NAO se caracteriza como um direitoaplicavel aos servidores ocupantes de cargo publico Parte superior doformularioa) salario-familia.b) repousosemanal remunerado. c) fundo degarantia do tempo de servico. d) remuneracaodo trabalho noturno superior a do diurno. Parte inferior doformulario46Q629136Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca:FCMOrgao:Prefeitura de Barbacena - MGProva:Agente AdministrativoConsiderandoas hipoteses, previstas na Constituicao Federal de 1988, relativamente aacumulacao remunerada de cargos publicos, havendo compatibilidade de horarios,verifica-se ser ILEGAL o acumulo de Parte superior doformularioa) doiscargos de professor. b) um cargotecnico com outro cientifico. c) um cargode professor com outro tecnico ou cientifico. d) doiscargos ou empregos privativos de profissionais de saude, com profissoesregulamentadas. Parte inferior doformulario47Q622610Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca:ESAFOrgao:ANACProva:Tecnico AdministrativoOocupante de cargo publico possui o seguinte direito constitucional, conformeexpresso na Constituicao Federal: Parte superior doformularioa) protecaoem face da automacao, na forma da lei. b) jornadade seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento,salvo negociacao coletiva. c) pisosalarial proporcional a extensao e a complexidade do trabalho. d) protecaodo mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos especificos, nos termosda lei. e) relacaode emprego protegida contra despedida arbitraria ou sem justa causa, nos termosde lei complementar, que prevera indenizacao compensatoria, entre outrosdireitos. Parte inferior doformulario48Q622611Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca:ESAFOrgao:ANACProva:Tecnico AdministrativoConsiderandoo disposto no texto constitucional, a Administracao Publica direta e indiretada Uniao, dos estados, do Distrito Federal e dos municipios obedecera a algunsprincipios, exceto: Parte superior doformularioa) legitimidade.b) publicidade.c) moralidaded) impessoalidade.e) eficiencia.Parte inferior doformulario49Q621321Direito Constitucional Administracao Publica Disposicoes Gerais eServidores Publicos Ano: 2016Banca:CESPEOrgao:TRT - 8a Regiao (PA e AP)Prova:Tecnico Judiciario - Area AdministrativaAssinalea opcao correta a respeito dos principios da administracao publica. Parte superior doformularioa) Emdecorrencia do principio da hierarquia, nega-se o direito de greve e de livreassociacao sindical para funcionarios do Poder Judiciario. b) Emdecorrencia do principio da legalidade, e permitido ao agente publico praticaratos administrativos que nao sejam