Areas de Preservacao Permanente X Areas de Risco - o que uma coisa tem a ver com a outra?Na semana decisiva para o Codigo Florestal Brasileiro, o Ministerio do Meio Ambiente (MMA) apresenta um importante relatorio "Areas de Preservacao Permanente e Unidades de Conservacao X Areas de Risco", que faz uma analise clara, profunda e sem deixar espacos para argumentacoes contrarias, sobre a importancia das Areas de Preservacao Permanente (APPs) para o bem-estar da populacao, em especial na protecao das pessoas contra tragedias naturais, como a que aconteceu no Rio de Janeiro no inicio de 2011.O Relatorio do MMA, elaborado por Wigold Bertoldo Schaffer, Marcos Rosa, Luiz Carlos Servulo de Aquino e Joao de Deus Medeiros, e resultado dos levantamentos realizados em campo no periodo de 24 a 26 de janeiro de 2011, aproximadamente duas semanas apos a tragedia e analisou a relacao entre as APPs, previstas no art. 2o da Lei no 4.771, de 1965, e as areas de risco, sujeitas a enchentes e deslizamento de terra e rochas, face a tragedia socioambiental que atingiu a regiao serrana do Rio de Janeiro, mais especificamente os municipios de Nova Friburgo, Petropolis e Teresopolis e as implicacoes decorrentes das ocupacoes e usos inadequados destas areas.O estudo faz um levantamento completo do que preve a legislacao federal com relacao as APPs e suas funcoes, estabelecendo uma clara relacao entre as areas atingidas pela tragedia e a ocupacao indevida das areas de preservacao permanente. Faz uma analise completa de varias situacoes: deslizamentos de encostas, inundacao e destruicao de benfeitorias e plantacoes instaladas em beiras de rios, etc. A analise e consolidada atraves da comparacao de imagens de satelite de antes e depois da tragedia, com a indicacao clara das areas atingidas e que se caracterizam como APPs.E importante lembrar que as Areas de Preservacao Permanente (APPs) sao espacos territoriais especialmente protegidos de acordo com o disposto no inciso III, 1o, do art. 225 da Constituicao Federal e que seu conceito e uso e dado pelo Codigo Florestal (Lei Federal no 4.771). O conceito legal de APP relaciona tais areas, independente da cobertura vegetal, com a funcao ambiental de preservar os recursos hidricos, a paisagem, a estabilidade geologica, a biodiversidade, o fluxo genico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populacoes humanas.Diz o relatorio: Como se ve, as APPs nao tem apenas a funcao de preservar a vegetacao ou a biodiversidade, mas uma funcao ambiental muito mais abrangente, voltada, em ultima instancia, a proteger espacos de relevante importancia para a conservacao da qualidade ambiental como a estabilidade geologica, a protecao do solo e assim assegurar o bem-estar das populacoes humanas.Veja abaixo as conclusoes do relatorio. Acesse o relatorio completo aqui.Conclusoes do Relatorio: Areas de Preservacao Permanente e Unidades de Conservacao X Areas de Risco - O que uma coisa tem a ver com a outra?O Desastre natural ocorrido na regiao serrana do Rio de Janeiro assume contorno catastrofico por conta da conjugacao de fatores sabidamente associados a geracao de risco de acidentes naturais. A topografia, geologia, hidrografia e regime pluviometrico da