thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
nao defende os interesses da sociedade, coloca-os em risco. Hoje nao e mais a Uniao que controla a OAB, e a Uniao que precisa da aprovacao da OAB em seus atos.Observe o quao absurdo e o artigo 94 da Constituicao ao exigir que um membro da OAB entre para o servico publico, e ocupe um dos poderes da Republica, sem o devido concurso, ou eleicao, mas por simples indicacao da OAB. Obvio que este privilegio viola todos os principios de moralidade e equidade, e uma indecencia. Ante esta situacao bizarra, como se atreve a OAB, uma Associacao tao PRIVADA quanto um Clube de Bocha, dizer-se apta a fiscalizar os concursos a que se submetem PROMOTORES e JUIZES, falta-lhe MORAL para isto, pois faltou com o dever da moralidade ao ingressar no estado sem o devido concurso,OAB E A PRIVATIZACAO DOS PODERES DA REPUBLICAA partir de 1991 a OAB nao poderia mais continuar usufruindo destes privilegios, pois nao era mais uma autarquia, pois teve revogados os decretos que a criaram e que aprovaram seu regulamento. Mas o fez! Usurpacao de funcao publica e crime previsto pelo codigo penal, usurpar os Poderes da Republica e Crime Tipico de Guerra ou Guerrilha, pois so desta forma se usurpa os poderes de um Pais, de um Povo.No entanto a situacao se torna bizarra quando em 4 DE JULHO DE 1994 pela LEI No 8.906 o congresso aprova o estatuto de uma ASSOCIACAO PRIVADA, pessoa juridica de direito privado e em 30 DE DEZEMBRO DE 2004 a EMENDA CONSTITUCIONAL No 45 amplia os privilegios de uma Associacao de Classe tao privada quanto a Associacao de Bocha do seu Bairro.Isto equivale ao Congresso aprovar o Estatuto de um Clube de Bocha, nao tem o menor fundamento juridico ou necessidade, a menos que isto seja parte da elaboracao de um plano maquiavelico.Como se isto nao bastasse o Congresso modifica a Constituicao concedendo a OAB, uma entidade privada, privilegios que violam a propria Constituicao. Nesta alteracao, o termo OAB, por ter deixado de ser uma autarquia deveria ter sido removido da Constituicao, e nao ter seus privilegios ampliados.Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, dispora sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes principios:I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial sera o de juiz substituto, mediante concurso publico de provas e titulos, com a participacao da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no minimo, tres anos de atividade juridica e obedecendo-se, nas nomeacoes, a ordem de classificacao;Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territorios sera composto de membros, do Ministerio Publico, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notorio saber juridico e de reputacao ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sextupla pelos orgaos de representacao das respectivas classes.Art. 103. Podem propor a acao direta de inconstitucionalidade e a acao declaratoria de constitucionalidade:VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;Art. 103-B. O Conselho
as associacoes publicas; (Redacao dada pela Lei no 11.107, de 2005)V - as demais entidades de carater publico criadas por lei. A PRIVATIZACAO DA REPUBLICAEstamos diante de uma privatizacao dos poderes da REPUBLICA feita a revelia da populacao, sub-repticiamente, a OAB agiu sorrateiramente, tirando do povo os Poderes da Republica Brasileira. Uma Associacao Privada com PODERES DE ESTADO e uma violacao a SOBERANIA NACIONAL, um atentado ao Regime Representativo e Democratico imposto pela Constituicao editada em 05 de outubro de 1988, um Atentado a SEGURANCA NACIONAL. Uma evidente violacao aos dispositivos da LEI No 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.Quem era presidente em 2004? Coincidencia? Ou um plano tao bem arquitetado, que mal o presidente Lula havia assumido o Governo e este Golpe de Estado foi aplicado. Pois o nome que se da a ao fato de alguem usurpar os poderes de uma nacao e GOLPE DE ESTADO.Luiz Inacio Lula da Silva foi o trigesimo quinto presidente da Republica Federativa do Brasil, cargo que exerceu de 1o de janeiro de 2003 a 1o de janeiro de 2011. Se voce observar a pata de um elefante em um microscopio voce vai ver muita coisa importante, mas nao vai ver o elefante. As medidas tomadas pela OAB precisam ser vistas dentro de um contexto integral.A partir das imposicoes colocadas pela Emenda Constitucional Numero 45, a OAB passa a ter o poder de infiltrar seus membros nos demais poderes, especialmente no judiciario. E o que se depreende da exigencia de que o bacharel em direito tenha no minimo tres anos de experiencia juridica para poder ser JUIZ ou PROMOTOR. Este requisito faz com que a grande maioria dos candidatos, senao todos, sejam obrigatoriamente advogados com registro na OAB, o que facilita a infiltracao da OAB dentro do Poder judiciario e do Ministerio Publico. A OAB infiltrou seus membros e sua ideologia no STF e a partir de entao nenhuma sentenca neste pais foi marcada pela justica. O STF trocou o dever de dizer o DIREITO pelo privilegio de dizer a VERDADE, a sua verdade. Ignorando que cada ciencia tem seu objeto, e a VERDADE e objeto de estudo da Filosofia, nao dos membros da cupula da OAB infiltrados no Judiciario. Mesmo dentre os filosofos, ninguem e dono da verdade.Acresca-se a isto que o Artigo 94 da Constituicao impoe que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territorios seja composto pela OAB. Somente assim podemos entender porque os TRIBUNAIS alegam, em detrimento da lei, que a OAB seja uma entidade SUI GENERIS, uma entidade juridicamente inexistente.COMPETENCIA PARA CRIAR CLASSIFICACOESQuando convem, os tribunais consideram a OAB uma autarquia, mesmo sem ter lei que a tenha constituido como tal e a livram de pagar tributos e a ela atribuem poderes de Estado.Quando e conveniente os tribunais a consideram uma pessoa juridica de direito privado, como ela realmente e, e a livram do controle estatal a que toda pessoa juridica de direito publico esta sujeita. Assim, os tribunais criam a revelia da lei, atraves de sentencas, invadindo os
ente publico nem faz parte do Estado. Portanto, segundo as leis vigentes todo bacharel em direito e livre para exercer a sua profissao, sem sequer registrar-se junto a OAB.O unico proposito para existir um orgao publico que fiscalize o exercicio de uma profissao e o interesse publico, os bachareis em direito estao sendo impedidos de exercer sua profissao para atender aos interesses da OAB, portanto, nao ha fundamento legal neste impedimento.A fiscalizacao de uma profissao tem como fundamento a seguranca publica, portanto nao se aplica a todas as profissoes, e esta fiscalizacao nao pode ser exercida por uma Associacao Privada que em vez de proteger a sociedade tornou-se uma ameaca a ela. A OAB tem que ser extinta.A OAB foi criada durante a ditadura Vargas para restringir os direitos dos advogados como se extrai do texto abaixo: O processo de instalacao da OAB foi descrito pelo Desembargador Andre de Faria Pereira como um verdadeiro milagre, dado o fenomeno paradoxal que se observava: ao mesmo tempo em que o governo concentrava os tres poderes da Republica em suas maos, entregava para orgaos da propria classe dos advogados a disciplina e a selecao de seus membros, uma aspiracao que vinha desde o seculo XIX.Ocorre que Andre de Faria Pereira, entao Procurador-Geral do Distrito Federal e bastante influente no gabinete do ministro da Justica do Governo Provisorio, Osvaldo Aranha, percebeu o quao oportuna era a ocasiao.Em uma carta citada pelo advogado e historiador Alberto Venancio Filho, Pereira revela: levei o projeto [que viria a se tornar o decreto 19.408/30] a Osvaldo Aranha, que lhe fez uma unica restricao, exatamente no artigo 17, que criava a Ordem dos Advogados, dizendo nao dever a Revolucao conceder privilegios, ao que ponderei que a instituicao da Ordem traria ao contrario, restricao aos direitos dos advogados e que, se privilegio houvesse, seria o da dignidade e da cultura[1]. A argumentacao sustentada por Pereira foi convincente e o artigo 17 foi mantido no decreto, acabando por criar a OAB.Alberto Venancio Filho, Noticia Historica da Ordem dos Advogados do Brasil (1930-1980), Brasilia: OAB, 1982, p. 25-30. O Brasil precisa de advogados porque ele nao tem nenhum, sao todos da OAB, mas a Ordem dos Advogados do Brasil nao tem a menor razao para existir, a sociedade brasileira estara muito mais segura sem ela. O Congresso precisa fundar um CONSELHO FEDERAL DOS BACHAREIS EM DIREITO para regular a profissao dos advogados como ocorre com todas as profissoes.
e da psicologia. Mas na realidade existe em toda sociedade um certo grupo de fenomenos os quais podem ser diferenciados daqueles estudados pelas outras ciencias naturais. Quando eu cumpro minhas obrigacoes como irmao, marido ou cidadao, quando eu honro meus contratos, eu desempenho deveres os quais estao definidos (externamente a mim e aos meus atos) na lei e nos costumes. Mesmo que eles estejam de acordo com meus proprios sentimentos e eu sinta suas realidades subjetivamente esta realidade permanece ainda objetiva, porque eu nao as criei; eu simplesmente as herdei atraves da minha educacao. Quantas vezes acontece de ignorarmos os detalhes de uma obrigacao a nos impostas e para nos adequarmos a elas precisamos consultar um advogado ou um interprete autorizado! Similarmente o membro de uma igreja encontra as crencas e praticas de sua vida religiosa ja prontas ao nascer. A existencia destas regras antes da sua propria existencia demonstra que elas (as regras) sao externas a ele (o crente). O sistema de sinais que eu uso para expressar meus pensamentos, o sistema de moedas que eu uso para pagar meus debitos, os instrumentos de creditos que eu utilizo em minhas relacoes comerciais, as praticas seguidas em minha profissao, etc., funcionam independentemente do meu proprio uso delas. E esta assertiva pode ser repetida para cada membro da sociedade. Segue entao que existem modos de agir, pensar e sentir que apresentam a notavel propriedade de existir fora da consciencia do individuo. Estes tipos de condutas ou pensamentos nao sao apenas externos ao individuo, mas, ainda mais, sao eivados de poder coercitivo, em virtude de que eles se impoem de per si ao individuo, independentemente de seu desejo (do individuo). Naturalmente, quando eu completamente consinto e me conformo a eles este constrangimento e sentido apenas superficialmente, se tanto, e nem mesmo necessario (ser sentido). Esta e uma caracteristica intrinseca destes fatos, a prova e que isto se manifesta assim que eu tente resistir a isto. Se eu tento violar a lei, ela reage contra mim para impedir meu ato antes que ele aconteca, ou para anular minha violacao pela reparacao do dano, se possivel o ressarcimento, ou sofrer as consequencias se nao for possivel compensar de outra maneira.No caso das maximas puramente morais; a consciencia publica exerce uma fiscalizacao sobre todo ato que a ofende por meio da vigilancia que ela exerce sobre a conduta dos cidadaos e da punicao apropriada a sua disposicao. Em muitos casos o constrangimento e menos violento, mas ainda assim sempre existe. Se eu nao me submeto a convencao da sociedade, se minha roupa nao esta de acordo com o costume observado em meu pais e em minha classe, sou ridicularizado, o isolamento social que provoco e no qual sou mantido, produz, embora de forma atenuada, o mesmo efeito que uma punicao no sentido estrito da palavra. O constrangimento nao e menos eficaz por ser indireto. Eu nao sou obrigado a falar Frances com meus compatriotas ou usar a moeda corrente, mas eu nao posso fazer de modo diferente. Se eu tentar fugir desta necessidade, minha tentativa falhara miseravelmente.
sociedade que se mantem coesa porque todos agem e todos pensam da mesma maneira, a lei precise ser mais rigorosa para mante-la coesa. Se todos se conhecem e tem fortes lacos de afinidade, nao existe a necessidade de lei para conserva-la unida, nem cabimento afirmar que estes lacos sejam fracos. Chamar esta sociedade de primitiva parece ter segunda intencao, uma vez que a tatica anarquista e a de desconstruir e tornar pejorativos os valores que deseja substituir. Em sua tese o que se deseja eliminar e o componente punitivo da lei. E de fato hoje o judiciario brasileiro prega a eliminacao do carater sancionador da lei, que vem sendo substituido pela tese de que a lei tem um carater educativo, e a funcao de regenerar o infrator. Toda esta teoria foi elaborada para modelar a lei aos mandamentos anarquistas de liberdade ilimitada. Em seguida afirma que em uma sociedade complexa - onde exista uma maior variedade de valores morais, a que ele denomina densidade moral nao exista a necessidade de leis rigidas. Que nesta sociedade o carater punitivo da lei deve ser substituido por um carater compensatorio e que ante o crime praticado a reparacao do dano quando possivel satisfaz a pretensao do queixoso substituindo as sancoes penais, uma vez que, em sua opiniao, o criminoso surge quando a sociedade impoe regras que contrariam a vontade do individuo, ou seja, sem elas nao existiria o ato criminoso. Destas conjecturas anarquistas feitas por Durkheim, nasceram as regras que hoje circulam na midia e nos corredores dos tribunais brasileiros: O homem e fruto da sociedade, assim, o criminoso e vitima da sociedade que o criou. Bem como a regra: a duvida favorece reu, pois o individuo e nao mais a sociedade, passa a ser o bem prioritariamente protegido pela lei. As falacias de Durkheim conseguem ir alem, como se ve abaixo, ao transformar a morte de Socrates em um endeusamento do crime. Atribuindo ao crime um carater social importante. O criminoso passa a ser visto como um agente politico transformador da sociedade. Argumento que os doutores brasileiros adotaram mais que rapidamente. Durkheim iguala o filosofo Socrates a um assassino ou assaltante comum e extrai a pifia conclusao de que o criminoso e um agente politico transformador da sociedade. A conclusao e evidentemente equivocada, mas tem sido empregada com sucesso para alcancar a meta anarquista de suprimir o carater punitivo da lei brasileira e implantar a impunidade no Brasil. Da Deseducacao Das CriancasEmbora o proprio Durkheim reconheca que suas ideias nao passam de ilacoes sem provas e que nao podiam ser comprovadas, o governo social-anarquista brasileiro decidiu transformar o pais em um laboratorio e retirar dos pais o direito de educar seus filhos impondo que as criancas brasileiras crescam segundo o modelo proposto por Emile Durkheim, dentre outros anarquistas. O resultado desta depravacao e que hoje as criancas brasileiras sao educadas pela televisao e por pessoas estranhas ao nucleo familiar, crescendo sem qualquer tipo de valor etico, moral, religioso ou civico. Chegando as escolas em um estado quase irrecuperavel transformando o ambiente escolar em uma
para defender e propagar os ideais neoanarquistas. No exemplo anterior, em vez de enfrentar um grupo forte de dez pessoas, as transformo em dez grupos minoritarios que lutarao umas contra as outras e a meu favor, sem que percebam, pois crio uma versao de minha filosofia para cada um destes grupos. Esta divisao enfraquece as leis e a crenca das pessoas nelas. Dez leis que protejam individualmente o interesse de cada grupo tornam o sistema legal mais confuso e fragil do que uma lei unica que proteja a todos, pois esta teria o seu cumprimento exigido por uma multidao e as outras apenas por uma minoria de interessados. O neoanarquismo e uma filosofia politica que considera a existencia do Estado indesejavel, perigosa e desnecessaria. E promove a criacao de uma sociedade sem Estado e sem qualquer forma de lei, regra ou norma. Inclusive normas sociais, religiosas e morais. Defende a implantacao do sistema pela nao violencia, pois a violencia simplesmente aumenta a reacao do povo a ser dominado. A tatica empregada e a do convencimento. A propaganda, mas nao a propaganda no sentido de anuncio, de divulgacao de um produto, e sim, a propaganda no sentido politico, aquela que induz ao convencimento, modifica atitudes e opinioes. Esta propaganda visa desconstruir os valores que a sociedade possui e substitui-los por outros mais adequados a causa neoanarquista. A construcao da imagem de que as empresas estatais e os servicos publicos eram obsoletos, ineficientes, caros e davam prejuizos levaram a privatizacao das empresas construidas com o dinheiro do povo; hoje os precos que o povo paga sao ainda maiores e os servicos ainda sao tao ruins quanto antes ou melhoraram em alguns casos por forca do avanco da tecnologia, o que tambem teria ocorrido se as empresas continuassem estatais. Hoje o pedagio e mais caro, a energia eletrica e mais cara, a taxa da agua e mais cara, o preco dos carros sao os mesmos, o servico de telefonia e internet tem as maiores taxas do mundo e sao de pessima qualidade isto tudo somado demonstra que a doacao dos bens publicos aos particulares foi feita atraves dos mitos neoanarquistas de que os servicos publicos devem ser privatizados.Hoje eles constroem uma imagem negativa da policia: corrupta, violenta, ineficiente e logo teremos uma policia privada violenta, ineficiente, muito mais cara e corrupta. Muitas milicias totalmente sem controle dominando as ruas surgirao. A lentidao e ineficiencia do poder judiciario, as sentencas, decisoes e jurisprudencias aviltantes logo levarao a sua privatizacao ou extincao tambem. O povo convencido da podridao do sistema apoiara sua exterminacao. E os mais ricos e violentos farao a sua justica.Zhuangzi, filosofo taoista escreveu: "O pequeno ladrao sera colocado na cadeia. O grande ladrao se tornara o governante da nacao. Fazendo uso de um discurso tautologico, onde qualquer que seja a premissa a proposicao sera sempre verdadeira, os neoanarquistas brasileiros tem conseguido impor enganosamente suas ideias ao povo que as acata sem questionamentos, como se fossem animais amestraveis que se orgulham de aprender rapidamente um truque novo. Professor.: Robson Ramos
do pais e uma atividade intelectual e expressa-la pelos meios competentes, por peticoes, recursos e demais pecas processuais, sao direitos constitucionais que nao podem ser abolidos, limitados ou por qualquer modo restringidos.
Juridico E um conjunto de normas e principios abrangendo a conduta das pessoas e as decisoes dos juizes de modo a tornar aplicavel a filosofia anarquista na comunidade brasileira.Sendo o principio basico do anarquismo a contestacao da autoridade, das leis, das regras sociais e da coacao estatal, os filosofos anarquistas particularmente os brasileiros - se dedicaram nos ultimos duzentos anos a desenvolver metodos que tornassem suas teorias exequiveis no mundo real, onde o Estado existe. Adotou o Direito brasileiro como regra geral a ausencia, diminuicao, atenuacao ou substituicao da sancao estatal sobre os fatos descritos como crime. Assumindo uma hermeneutica particular que descaracterizasse o sentido punitivo das penas e impondo ao processo uma duracao tao longa que inutilize a aplicacao das leis. Promovendo a conciliacao como forma de resolucao dos conflitos entre as pessoas em substituicao a intervencao do Estado. O que nos leva a questionar se o crime e fruto da sociedade ou fruto do anarquismo que nos governa. Se o criminoso e vitima da sociedade ou alguem que se aproveita das regras impostas pelos anarquistas. Se a pena tem mesmo a funcao de reeducar o preso ou de retirar da lei o carater coercitivo, como determina a filosofia anarquista. Se a condescendencia das decisoes dos juristas brasileiros sao complacencias fundamentadas nas leis ou na doutrina anarquista.O principio basico e fundamental do anarquismo e que ninguem tem o direito de coagir outro individuo e que todos tem o direito de se defender de uma coacao. Este principio esta assegurado em nossa Constituicao quando a lei afirma que ninguem sera preso sem o devido processo legal e ainda assim somente depois de esgotados todos os recursos e o transito em julgado da sentenca.A Norma Dourada ou Etica da Reciprocidade e a maxima anarquista que estabelece um comportamento positivo: Cada um deve tratar o outro da forma que gostaria de ser tratado. A Norma de Prata estabelece um comportamento negativo: Nao trate os outros da forma que nao gostaria de ser tratado.Este principio hoje e base para a formacao dos direitos humanos, mas sao empregados por inumeras religioes e filosofias desde a antiguidade. O direito brasileiro preferiu aplicar como principio, a critica de Immanuel Kant a Norma Dourada: Nao coloque alguem na prisao se nao quiser que facam o mesmo com voce. Esta regra, Golden Rule, tem sido condenada ate mesmo por Nietzsche.Como o intuito da exposicao acima e iniciar uma reflexao, espero ter contribuido para o inicio de um caloroso debate em nossa sociedade onde nosso pais se sagre vencedor.Professor: Robson Ramos Bacharel
CURSOS, NAO ESTUDANTES.A OAB competia a avaliacao dos CURSOS antes de sua criacao, e nao compete a associacao privada Ordem dos Advogados do Brasil avaliar cursos apos a sua criacao, isto e privilegio do Ministerio da educacao por disposicao de todos os decretos que regulamentam a educacao, inclusive os revogados. Nao compete a OAB avaliar os cursos depois de criados. Nenhum dos decretos que regulamentam a educacao, inclusive os revogados, autorizam a OAB a avaliar os estudantes, nem os bachareis que ja sao graduados. Avaliar o desempenho dos alunos sempre foi exclusividade do Ministerio da Educacao. Nem mesmo o Ministerio da Educacao tem competencia legal para reavaliar os bachareis ja graduados. A OAB competia tao somente avaliar os cursos antes de sua criacao. Todo o resto e engodo intelectual imposto pela OAB sobre a sociedade. E crime usurpar funcoes publicas.REVOGACAO IMPLICITAAte mesmo este poder atribuido a OAB para credenciar os cursos juridicos foi explicitamente revogado pelo artigo 50 do Decreto 5.773 de 9 de maio de 2006 ao dispor que compete ao Ministerio da Educacao aprovar os instrumentos de avaliacao para autorizacao de cursos de graduacao. Sendo o Ministro da Educacao a autoridade maxima da educacao superior no Brasil, por forca do artigo quarto do decreto vigente, fica o privilegio da OAB revogado, pois o que dispoe o decreto nos artigos 28 e 36 quanto a apreciacao da OAB sao meramente uma cortesia, ela nao tem mais o poder de vetar ou autorizar a criacao de cursos novos ou renova-los, mas simplesmente recomentar ou nao a criacao de um curso novo ou sua revogacao.Este decreto quase colocou a OAB ao seu devido lugar.A OAB e uma pessoa juridica que ilude, manipula e frauda a lei, abusando da confianca nela depositada pelos leigos e pelos congressistas que acreditam nos pareceres da OAB.Em nenhum dos decretos anteriores, e nem no atual ela foi autorizada a avaliar a qualidade dos cursos existentes durante a vigencia de suas permissoes, ou a qualidade dos estudantes, mas tao somente avaliar as propostas de novos cursos, ou quando finda a permissao dar um parecer quanto a sua renovacao. O que torna a exigencia de exame imposta pelo Estatuto da OAB uma aberracao. Este estatuto precisa ser revogado tamanha e a quantidade de ilegalidades que possui. Basta dizer que o Congresso aprovou por lei federal o Estatuto de uma Associacao tao privada quanto um Clube de Gamao da Vovo Joana, a primeira mae Joana do Brasil. Absurdo! COMPETE UNICAMENTE A UNIAO AVALIAR O ENSINO SUPERIORO DECRETO No 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006 que dispoe sobre o exercicio das funcoes de regulacao, supervisao e avaliacao de instituicoes de educacao superior e cursos superiores de graduacao e sequenciais no sistema federal de ensino determina que compete unicamente ao Ministerio da Educacao, ao CNE, ao INEP, e ao CONAES as funcoes de regular, supervisionar e avaliar as instituicoes de ensino superior.Art. 5o No que diz respeito a materia objeto deste Decreto, compete ao Ministerio da Educacao, por intermedio de suas Secretarias, exercer as funcoes de regulacao e supervisao da educacao superior,