campo, ou seja, na Zona Rural. O criterio para distincao de imoveis rurais de imoveis urbanos e o da localizacao, sendo relevante a analise do plano diretor de cada Municipio, devendo-se, ainda, contrastar o plano diretor com o art. 32, 1o, do CTN que, ao estabelecer os requisitos minimos de infraestrutura urbana para a consideracao do que seja zona urbana, previne conflitos de competencia e da elementos objetivos para que se resolvam os conflitos que porventura surgirem.PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributario. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 180-183.b) A progressividade do ITR: fundamento constitucional e campo de aplicacao.Arnaldo Paulo da SilvaO fundamento constitucional para a progressividade do ITR se insere na CF/88, art. 153, 4o, I, com a redacao dada pela EC no 42/ 2003.Pela redacao atual o ITR sera progressivo e tera suas aliquotas fixadas de forma a desestimular a manutencao de propriedades improdutivas.Redacao revogada: 4o. O imposto previsto no inciso VI (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural/ITR) tera suas aliquotas fixadas de forma a desestimular a manutencao de propriedades improdutivas e nao incidira sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore, so ou com sua familia, o proprietario que nao possua imovel.Progressividade. A previsao constitucional inserida pela EC 42/2003 enseja a atribuicao de aliquota maior a medida em que aumenta a base de calculo. Para o ITR, como imposto real, nao fosse expressa autorizacao outorgada pela EC 42/2003, nao admitiria progressividade de aliquotas, forte na orientacao do STF estampada em notas ao art. 145, 1o, da Constituicao.Aliquotas fixadas de forma a desestimula as propriedades improdutivas. Autorizada a utilizacao extrafiscal do ITR, de modo que seja mais onerado o proprietario que nao da destinacao economica ao seu imovel rural ou o faz com baixo rendimento, nao alcancando os indices previstos para a respectiva cultura.Tamanho do imovel. Trata-se de variavel que nao autoriza o estabelecimento de aliquotas diferenciadas. Permanece, pois, quanto a tal ponto, a mesma situacao que se tinha a luz da redacao original do 4o. Graduacao de aliquota em funcao das dimensoes do imovel, tal como consta da tabela anexa a Lei 9.393/96, nao possuia suporte constitucional e continua sendo vedada. De fato, o criterio tem de ser necessariamente o grau de produtividade, nao se prestando para tanto as dimensoes do imovel.PAUSEN, Leandro. Direito Tributario: Constituicao e Codigo Tributario a Luz da Doutrina e da Jurisprudencia. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p. 357.c) A caracterizacao jurisprudencial do possuidor para fins do ITR.Thaylane Pires de Lacerda PontesSegundo o art. 31, do CTN, o contribuinte do ITR e o proprietario do imovel, o titular de seu dominio util, ou seu POSSUIDOR a qualquer titulo. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercicio, pleno ou nao, de algum dos poderes inerentes a propriedade, assim reza o art. 1.196 do Codigo Civil.Entretanto, o STJ nao entende desta forma, diz que e impossivel considerar contribuinte de imposto sobre a propriedade imobiliaria quem exerce a posse sem animo definitivo. Entende que para ser contribuinte deve ser possuidor por direito real, quando assume o possuidor o onus do proprietario, e