O presidente da OAB SP, Luiz Flavio Borges D Urso, elogiou a decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em sessao realizada no ultimo dia 16, considerou constitucional a Lei da Ficha Limpa, proibindo a candidatura de politicos condenados em segunda instancia ou por um colegiado. As regras valem para as eleicoes municipais desse ano. Para o presidente da OAB SP, E triste que se tenha que dizer por meio de lei, o obvio" E triste que se tenha que dizer por meio de lei, o obvio, que quem comete crime nao pode nos representar, nao pode se candidatar. Os partidos e que deveriam fazer esse juizo e negar a legenda. O STF, em sintonia com o povo brasileiro, promoveu um divisor de aguas na politica brasileira, colocando restricoes legais definitivas aos candidatos que ao longo de sua vida publica nao observaram os principios da moralidade e da transparencia. Agora, tornam-se inelegiveis e abrem caminho para uma nova geracao de politicos, mais compromissada com o interesse publico e que poderao representar mais dignamente o povo brasileiro, disse D Urso, lembrando que a Lei da Ficha Limpa teve origem em um projeto de iniciativa popular.Para o presidente da OAB SP, daqui para frente cresce a responsabilidade dos partidos na formacao de seus quadros. Os novos candidatos devem demonstrar conduta etica e amadurecimento democratico. A lei tambem acabou com o jeitinho dado pelos parlamentares que renunciaram para nao serem cassados e que agora se tornaram inelegiveis pela Ficha Limpa, ressaltou D Urso.A Lei da Ficha Limpa aumentou de tres para oito anos o prazo que o politico condenado ficara inelegivel, contado a partir do cumprimento da pena determinada pela Justica. Tambem ficam inelegiveis por dispositivo da Lei da Ficha Limpa os individuos condenados por orgaos profissionais em decorrencia de infracoes eticas, caso de advogados, medicos, contabilistas etc.A votacao no Supremo Tribunal Federal foi por 7 a 4, a favor da lei. Os ministros favoraveis foram Ricardo Lewandowski, Ayres Brito, Marco Aurelio Mello, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmen Lucia e Rosa Weber. Votaram contra Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cezar Peluso. Estes ultimos criticaram o carater retroativo da lei e o que consideram uma violacao do principio constitucional da presuncao de inocencia dos direitos politicos, uma vez que politicos condenados em segunda instancia ainda podem recorrer aos tribunais superiores. Membro da coordenadoria, o Dr. Julio Cesar Konkowski da Silva, Pos-graduado em Criminologia, em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho, apresentou o seguinte tema, O PERFIL DO ADVOGADO CRIMINALISTA DO TERCEIRO MILENIO. Baixe o texto na integra atraves do link: O Perfil do Advogado Criminalista do Terceiro Milenio. RESUMO: O advogado do terceiro milenio e aquele que conhece (e tambem aplica) nao so as leis internas (incluem-se aqui os codigos) bem como a Constituicao que regem o Estado. O conhecimento da legislacao domestica e necessario, porem nao (mais) suficiente para compreensao do Direito. E preciso mais. Reclama-se do advogado um conhecimento global que comeca pela lei subconstitucional e termina com os tratados internacionais sobre direitos humanos. O advogado do terceiro