Seis pessoas estavam dormindo no local, diz filha da proprietaria do local.Ninguem ficou ferido; desde maio, 13 terreiros ja foram incendiados no DFUm terreiro de candomble no Paranoa, em Brasilia, foi incendiado nesta sexta-feira (27). De acordo com a filha da proprietaria do local, seis pessoas estavam dormindo no momento em que o fogo comecou. Ninguem ficou ferido, informou o Corpo de Bombeiros. O incendio comecou as 5h30. De acordo com a filha da responsavel pelo local, Adna Santos, Marta Carvalho, os moradores acordaram com os estalos das chamas e acionaram o Corpo de Bombeiros. Ela tambem disse que o terreiro ficou destruido e que o incendio foi criminoso. Segundo o Corpo de Bombeiros, apenas parte do barracao, que era de madeira, ficou queimado. A coorporacao informou que nao e possivel afirmar qual foi a causa do incendio. Desde maio, 13 terreiros de candomble do Distrito Federal foram incendiados.Fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/11/incendio-atinge-terreiro-de-candomble-no-paranoa-em-brasilia.html Laicidade e Constituicao, eis a questao!Tramita na Camara dos Deputados a Proposta de Emenda a Constituicao n. 99/2011, que, originalmente articulada pela bancada evangelica, pretende incluir as associacoes religiosas de ambito nacional no rol de sujeitos legitimados para propor Acoes Diretas de Inconstitucionalidade e Acoes Declaratorias de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Na pratica, essa alteracao do art. 103 da Carta Magna autorizaria tais entidades a impugnar qualquer lei ou ato normativo federal ou estadual que, em principio, contrarie os interesses e crencas de seus segmentos.Embora a democratizacao do sistema de justica seja uma agenda prioritaria dos movimentos sociais brasileiros, a qual a Rede Nacional de Religioes Afro-brasileiras e Saude(RENAFRO) partilha e endossa, e certo que medidas como a PEC 99/2011 nao consolidam, antes minam o Estado Democratico de Direito em sua essencia laica. Isso porque, tecnicamente, ha instrumentos outros de participacao na formacao das decisoes judiciais como e o amicus curiae em casos de especial repercussao, bem como meios processuais de defesa da honra e da dignidade dos variados grupos religiosos a exemplo da Acao Civil Publica disponiveis igualitariamente para toda a sociedade.A proposta e, ainda, descabida, na medida em que as associacoes religiosas de ambito nacional ja contam, em sua maioria, com representantes na esfera legislativa capazes de exercer o controle previo de constitucionalidade durante a elaboracao das leis e nao a posteriori. Ou seja: a ampliacao apenas de prerrogativas suas tende a gerar efeitos discriminatorios indiretos, ao reforcar a assimetria de poder das vertentes religiosas institucionalmente hegemonicas no pais em face das demais.No atual cenario de acirramento das tensoes no campo religioso e de crescente perseguicao das comunidades de matriz africana, entendemos que o principio constitucional da laicidade exige nao so a equidistancia do Estado inclusive do Poder Judiciario em relacao a todas as confissoes existentes, como tambem a formulacao e a implementacao de politicas publicas e mecanismos de protecao daquelas que se achem ameacadas em sua integridade e liberdade de culto. Nesse sentido, permitir que intepretacoes religiosas pautem a aplicacao das normas juridicas e violar os direitos das minorias e a diversidade cultural do povo-de-terreiro e de todos os povos tradicionais, em suas formas particulares e ancestrais