Centros dos bairros ( proposta 09 Municipios ), escolas municipais e estaduais da rede publica e demais agentes culturais de seus respectivos territorios. 15 - Erguer monumentos aos personagens ilustres na capital e nas cidades de nascimento daqueles que ainda nao foram homenageados com tal dispositivo. 16 - Cumprimento de todos os editais lancados e em suas novas edicoes deverao passar por ampliacao e reelaboracao em dialogo com a sociedade civil. AOS MUNICIPIOS DE SERGIPE: Apresentamos as seguintes demandas de Politica de Estado (e nao de Governo): 00 - Plano Nacional de Cultura, Sistema Nacional de Cultura, Sistema Nacional de Informacoes e Indicadores Culturais, Conferencias de Cultura, Plano Municipal de Cultura. 01 - Cumprimento de 1% do Orcamento para Cultura previsto no Plano Nacional de Cultura, sendo deste percentual:a) 20% deste montante destinado a acoes diretas do Poder Executivo;b) 60% deste montante destinado ao Fundo de Cultura;c) 20% deste montante destinado a Lei de Incentivo (ISS);d) Todo e qualquer projeto realizado com recursos financeiros publicos deve garantir seu acesso a populacao gratuitamente ou, de acordo com a natureza, a precos populares, incluindo cota destinada a alunos da rede publica de ensino e instituicoes socioculturais (Ex: pecas teatrais circularem na rede publica de teatro gratuitamente ou com ingressos mais baratos; filmes disponibilizados para exibicoes nao comerciais apos periodo de circulacao comercial: cineclubes, escolas, universidades, pontos de cultura).e) Verbas de custeio fora dos 1% do orcamento total do estado destinado a Cultura. 02 - Lei do ISS de Incentivo a Cultura:a) Reformulacao da Lei de incentivo a Cultura do municipio de Aracaju, Lei no1.719b) inclusao do IPTU, como forma de investimento, a exemplo da Lei Mendonca (Sao Paulo);a) possibilidade de inscricoes de projetos ao longo de todo o ano: o sistema de inscricoes com prazos limita o trabalho do produtor cultural e a criacao artistica;e) adequar o calendario, de forma que a Lei possa ser utilizada ao longo dos 12 meses do ano, mes a mes (trabalhos do final de um exercicio ja ficariam aptos para captacao no inicio do exercicio seguinte);b) realizacao de reunioes trimestrais por parte de Secretaria Municipal de Cultura para aprovacao e reprovacao de projetos: as reunioes deverao ser devidamente documentadas, podendo os proponentes requisitar acesso aos pareces de avaliacao dos seus projetos, devendo constar: divulgacao dos membros presentes na avaliacao dos projetos (pareceristas, funcionarios e comissoes envolvidas), notas atribuidas e criterios e metodologia de avaliacao;c) supressao de limite de projetos inscritos por proponente: o proponente podera apresentar quantos projetos considerar pertinente: a Secretaria Municipal de Cultura deve estipular um numero maximo de projetos aprovado por proponente ou um teto de valor por proponente. A aprovacao de projetos devera estabelecer limites de recursos financeiros destinados aos projetos aprovados por proponente;d) minimo de verba captada para o inicio da utilizacao dos recursos a ser analisado caso a caso, de acordo com faixas pre-estabelecidas (20%, 40%, 60%, etc.): tal flexibilidade se justifica de acordo com o cronograma de execucao proposto em cada projeto, proporcionando a realizacao de uma maior quantidade destes;e) escalonar em categorias tanto o contribuinte incentivador quanto o produtor cultural,