partilha nao tiver sido realizada, podera haver o casamento,mas apenas no regime de separacao universal de bens).Viuvos Certidaode casamento; Certidaode obito do ex-conjuge; Casoo noivo(a) tenha filhos do casamento anterior, devera apresentar prova daprevia partilha de bens. (Se a partilha ainda nao tiver sido realizada, poderahaver o casamento, mas apenas no regime de separacao universal de bens).EstrangeirosSolteiros RegistroNacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte; Certidaode Nascimento*; Declaracaode Estado Civil (atestado Consular).EstrangeirosDivorciados RegistroNacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte; Certidaode Casamento com averbacao do divorcio*; Provada partilha de bens*. (Se a partilha nao tiver sido realizada, podera haver ocasamento, mas apenas no regime de separacao universal de bens).EstrangeirosViuvos RegistroNacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte; Certidaode casamento com anotacao do obito do conjuge ou Certidao de Obito*; Casoo noivo(a) tenha filhos do casamento anterior, devera apresentar prova daprevia partilha de bens*. (Se a partilha ainda nao tiver sido realizada, poderahaver o casamento, mas apenas no regime de separacao universal de bens).( * ) Estes documentos devemser traduzidos e registrados por Oficial de Registro de Titulos e Documentos;Menores de 18 anosOs menores de 18 anos e maiores que 16 apenaspoderao se casar mediante o consentimento do pai e da mae, que devem ir ate oCartorio para assinar o Termo de Consentimento. Caso os pais sejam falecidos, epreciso levar a certidao de obito. Se os pais morarem em outra cidade, elesdevem ir ao Cartorio Civil mais proximo para assinar o Termo de Consentimento,e em seguida envia-lo aos noivos. Se um dos pais estiver desaparecido, osnoivos devem levar ao cartorio duas testemunhas maiores de 18 anos que atestem odesaparecimento.O casamento: Com a certidao dehabilitacao em maos, o casal devera comparecer pessoalmente ao cartorio de suapreferencia para marcar dia e hora da cerimonia. O casamento civil pode serrealizado no proprio cartorio ou em diligencia, isto e, em algum buffet, salao,sitio, casa, etc (neste caso o casal deve procurar o cartorio mais proximo dolocal onde a cerimonia se realizara).Taxas para o registro civildo casamento:As custas cobradas peloscartorios de registro civil referem-se aos documentos exigidos para acelebracao do ato (habilitacao, assento de casamento etc...). As taxas variamde um municipio para outro. Na cidade de Campos dos Goytacazes - RJ o valorcobrado atualmente e de R$ 304,10. E mais R$ 112,00 de taxa da Juiza. Conformediz o Codigo Civil, esses valores nao serao cobrados em caso de pobreza (nessecaso sera solicitada uma declaracao de pobreza). Se o casal optar pelacelebracao do casamento fora do cartorio, tambem e cobrada uma outra taxadestinada ao custeio do transporte do juiz de casamento.Regime de bens:Comunhao Parcial de BensTodo o patrimonio adquirido apos o casamento,exceto os bens anteriores ao casamento (os bens que cada um recebeu por doacaoou sucessao), e comum ao casal, e sera dividido na separacao.Comunhao UniversalTodos os bens adquiridos pelo casal, antes e depoisdo casamento, serao de propriedade conjunta. Se os noivos optarem por esteRegime de Bens, sera necessario que comparecam a um Tabelionato de Notas paraque seja feita uma Escritura de Pacto antenupcial.Participacao final nos aquestosTodo o patrimonio adquirido apos o casamento,exceto os bens anteriores ao casamento (os bens que cada um recebeu por