101 a 300 ha/ano75,00. De 301 a 500 ha/ano122,00. De 501 a 750 ha/ano160,00. Acima de 750 ha/ano Valor = R$ 160,00 + R$ 0,21 por ha excedentevide formulaObs.: Quando a solicitacao de vistoria para averbacao de reserva legal for concomitante a outras vistorias (desmatamento, plano de manejo, etc.), cobra-se pelo maior valor3.10. Vistoria de areas degradadas em recuperacao, de avaliacao de danos ambientais em areas antropizadas e em empreendimentos cujas areas estao sujeitas a impacto ambiental - EIA/RIMA:- ate 250 ha/ano289,00- acima de 250 ha/ano Valor = R$ 289,00 + R$ 0,55 por ha excedentevide formula3.11. Demais Vistorias Tecnicas Florestais:- ate 250 ha/ano- acima de 250 ha/ano Valor = R$289,00 + 0,55 por ha excedente289,00vide formula4. INSPECAO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA PARA EXPORTACAO OU IMPORTACAO4.1. Inspecao de especies contingenciadasISENTO4.2 Levantamento circunstanciado de areas vinculados a reposicao florestal e ao Plano Integrado Florestal, Plano de Corte e Resinagem (projetos vinculados e projetos de reflorestamento para implantacao ou cancelamento):- Ate 250 ha/ano289,00- Acima de 250 ha/ano Valor = R$ 289,00 + R$ 0,55 por ha excedentevide formula5. OPTANTES DE REPOSICAO FLORESTAL5.1. Valor por arvore1,10III CONTROLE AMBIENTAL 1. LICENCA E RENOVACAO1.1. Licenca Ambiental ou Renovacaovide tabelaEMPRESA DE PEQUENO PORTEImpacto Ambiental Pequeno Medio AltoLicenca Previa 2.000,00 4.000,00 8.000,00Licenca de Instalacao 5.600,00 11.200,00 22.400,00Licenca de Operacao 2.800,00 5.600,00 11.200,00EMPRESA DE PORTE MEDIOImpacto Ambiental Pequeno Medio AltoLicenca Previa 2.800,00 5.600,00 11.200,00Licenca de Instalacao 7.800,00 15.600,00 31.200,00Licenca de Operacao 3.600,00 7.800,00 15.600,00EMPRESA DE GRANDE PORTEImpacto Ambiental Pequeno Medio AltoLicenca Previa 4.000,00 8.000,00 16.000,00Licenca de Instalacao 11.200,00 22.400,00 44.800,00Licenca de Operacao 5.600,00 11.200,00 22.400,001.2. Licenca para uso da configuracao de veiculo ou motorvide formulaValor = R$266,00 + N x R$1,00N = numero de veiculos comercializados no mercado interno pagamento ate o ultimo dia do mes subsequente a comercializacao.1.3. Licenca de uso do Selo Ruido266,001.4. Certidao de dispensa de Licenca para uso da configuracao de veiculo ou motor por unidade.266,001.5. Declaracao de atendimento aos limites de ruidos266,002. AVALIACAO E ANALISE2.1. Analise de documentacao tecnica que subsidie a emissao de: Registros, Autorizacoes, Licencas, inclusive para supressao de vegetacao em Areas de Preservacao Permanente e respectivas renovacoes :vide formulaValor = {K + [(A x B x C) + (D x A x E)]}A - No de Tecnicos envolvidos na analiseB - No de horas/homem necessarias para analiseC - Valor em Reais da hora/homem dos tecnicos envolvidos na analise + total de obrigacoes sociais(OS) = 84,71% sobre o valor da hora/homemD - Despesas com viagemE - No de viagens necessariasK - Despesas administrativas = 5% do somatorio de (A x B x C) + (D x A x E)2.2. Avaliacao e classificacao do Potencial de Periculosidade Ambiental - PPA:2.2.1. Produto Tecnico22.363,002.2.2. Produto formulado11.714,002.2.3. Produto Atipico6.389,002.2.4. PPA complementar2.130,002.2.5. Pequenas alteracoes319,002.3. Conferencia de documentacao tecnica para avaliacao e registro de agrotoxicos e afins319,002.4. Avaliacao de eficiencia de agrotoxicos e afins para registro2.130,002.5. Reavaliacao tecnica de agrotoxicos (inclusao de novos usos)3.195,002.6. Avaliacao Ambiental Preliminar de Agrotoxicos, seus componentes e afins, com ou sem emissao de Certificado de Registro Especial Temporario:2.6.1. Fase 2532,002.6.2. Fase 32.130,002.6.3. Fase 44.260,002.7. Avaliacao/Classificacao Ambiental de Produtos Biotecnologicos para fins de