A PEC das Domesticas, que amplia direitos trabalhistas dos profissionais do lar, como empregadas, cozinheiros, jardineiros, motoristas, cuidadores de idosos e babas, devera mudar a relacao desses trabalhadores com os patroes, segundo especialistas ouvidos pelo G1 antes da aprovacao da emenda constitucional pelo Senado, nesta terca-feira (26).Segundo eles, divergencias sobre o trabalho noturno, o custo maior para o patrao e a dificuldade de fiscalizacao serao as principais consequencias.Com a alteracao, os empregados domesticos terao os mesmos direitos que trabalhadores de uma empresa ou uma fazenda. Alguns, como a jornada de 44 horas semanais e o pagamento de horas-extras, terao validade imediata. Outros, como indenizacao em demissoes sem justa causa, conta no FGTS, seguro-desemprego e salario-familia, adicional norturno, auxilio-creche e seguro contra acidente de trabalho devem ser efetivados no futuro, apos regulamentacao.Para o juiz do trabalho Paulo Blair, doutor em direito constitucional pela Universidade de Brasilia (UnB), o controle de horas dos empregados domesticos e a definicao do adicional noturno sao os itens que podem gerar mais divergencias na hora de colocar a lei em pratica. Para ele, a dificuldade ocorre devido ao costume de o empregado dormir na casa do patrao.saiba maisO que muda para empregados e patroesVeja respostas e tire suas duvidasVeja passo a passo para legalizacao"E possivel que tenhamos de rever a significacao cultural do trabalho domestico. A figura do trabalhador que dorme em casa tende a acabar ou ficara muito complicado seguir os horarios e pagamento de horas extras segundo a lei", afirma.Ja a professora do Instituto de Advogados de Sao Paulo (Iasp) Mirella Costa Macedo Ferraz, especialista em direito trabalhista, nao ve dificuldade para pagamento de hora-extra. Segundo ela, para isso basta que seja feito o controle numa folha de ponto comum, encontrada em papelarias.Mas os criterios para pagamento de adicional noturno, alerta, podem ser diferentes para as domesticas. Hoje, o trabalhador urbano ganha 20% a mais por hora trabalhada entre 22h e 5h. "O percentual e o periodo considerado noturno podem mudar para a domestica. Ja que boa parte dorme na casa do patrao, como ficara numa situacao em que ela for chamada para cuidar do bebe a noite?", observa a professora.DiaristasOutro ponto que ainda precisa ser detalhado e a forma de recolhimento do FGTS. Para o trabalhador comum, o empregador deposita 8% do salario bruto por mes atraves de um boleto oficial especifico. A professora Mirella Ferraz, porem, preve fortes pressoes para diminuir o percentual e aliviar a conta final para o patrao."Ha gente que diz que se isso nao acontecer, poderia estimular processo de demissao em massa. Acho que nao estimularia movimento de demissao em massa, mas a tendencia pode ser a contratacao de diaristas, que nao tem vinculo empregaticio e continuam sem os direitos", diz. Hoje, um empregado registrado trabalha no minimo tres dias por semana.Para o advogado trabalhista Marcus Vinicius Mingrone, o fato de o mercado de trabalho domestico ser regulado no Brasil e um privilegio. "A gente vai caminhar para um modelo semelhante ao dos Estados Unidos, onde o trabalho domestico registrado, habitual, diario, vai ser luxo, vai ser excecao. Pessoas de