Regulamentacao, sancionada nesta quarta-feira, tem objetivo de combater furtos e roubos em todo o paisEntram em vigor em maio de 2015 as novas regras para a desmontagem de veiculos automotores terrestres. A regulamentacao (Lei 12.977/14), que tem como objetivo combater o mercado de furto e roubo, foi sancionada e publicada no Diario Oficial da Uniao desta quarta-feira (21).De acordo com a lei, as empresas do setor devem se dedicar exclusivamente a atividade de desmontagem. Alem disso, tem que estar registradas nos orgaos estaduais de transito. Estabelecimentos que ja trabalham com desmontagem de veiculos, como ferros-velhos, terao mais tres meses para se adequar as regras.Para o diretor de marketing e desenvolvimento de uma das empresas especializadas no setor em Osasco (SP), Arthur Rufino, essa e uma estrategia interessante porque evita a inducao ao erro do consumidor no caso de estabelecimentos, por exemplo, que trabalham tanto com componentes novos como usados. Se ele der caracteristicas novas a uma peca usada ou roubada, isso engana o consumidor e a fiscalizacao. Essa lei, entao, ja vai limitar o proprio tipo de estabelecimento, explica. Segundo Rufino, a lei contribui nao so diretamente como indiretamente para o combate a furtos e roubos de veiculos no pais ao fortalecer esse mercado formal de estabelecimentos de desmontagem. O projeto (PL 23/11) que deu origem a lei e do deputado Armando Vergilio (SD-GO) e foi aprovado pela Camara em junho do ano passado. O texto e uma das prioridades da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas, que foi lancada nesta terca na Camara dos Deputados. CertidaoO texto estabelece que um carro so podera ser desmontado depois de expedida a certidao de baixa do registro, documento emitido pelo Departamento de Transito (Detran) quando os veiculos sao considerados irrecuperaveis. Esta prevista tambem a criacao de um banco nacional de dados abrangendo os carros desmontados, as atividades exercidas pelas empresas do setor e as pecas destinadas a reposicao.A nova lei cobra ainda o registro das pecas que virarem sucatas ou tiverem outro destino. A implementacao, gestao e alimentacao e de responsabilidade do Conselho Nacional de Transito (Contran).O Contran tera tambem a funcao de disciplinar os criterios para a verificacao das condicoes das pecas usadas, os requisitos de seguranca e a lista das pecas que nao podem ser usadas para a reposicao. Somente podem ser reaproveitadas aquelas que atenderem as exigencias tecnicas.As empresas que nao obedecerem as regras estarao sujeitas a multas de R$ 2 mil a R$ 8 mil, de acordo com a gravidade da infracao, e a outras sancoes, chegando a interdicao do estabelecimento, no caso de repeticao de penalidades.Com informacoes da Agencia Camara Noticias Um dos maiores motivos que causam acidentes de transito e a falta de atencao, seja por cansaco ou stress. Considerada uma tarefa facil para a maioria dos motoristas, o ato de dirigir exige muito mais do que uma simples troca de marchas e habilidades com o cambio e com os pedais de aceleracao e freio.Cansaco, calor, chuva, congestionamento, buzina e dor de cabeca sao motivos suficientes para um condutor perder a paciencia, resultando na perda