Sujeitos do Crime ou sujeitos do delito:Quem pode se configurar comosujeito ativo de crime? A regra geral e que o sujeito ativo de crime deve ser apessoa natural que tenha, pelo menos, 18 anos de idade.Art. 27, CP- Osmenores de 18 (dezoito) anos sao penalmente inimputaveis,ficando sujeitos as normas estabelecidas na legislacao especial.TESE: omenor de 18 anos nao pratica crime, mas, ato infracional. Ele nao sera denunciandopelo ministerio publico, ele devera ser representado. O menor civilmenteemancipado nao produz efeito no ambito do direito penal ou processual penal. A maioridadepenal e sempre de ordem cronologica. Pessoajuridica pode ser responder penalmente nos crimes ambientais. Para que aempresa responda, e necessario o preenchimento dos referidos requisitos: Previsao constitucional; (ART. 3 e 4 da leidos crimes ambientais) Regulamentacao em lei especifica; (Art. 225, 3 da CF)Teoria da dupla imputabilidadeobrigatoriaEstateoria afirma que se a pessoa juridica e responsavel penalmente,obrigatoriamente, as pessoas naturais que agiram em conjunto com as pessoasjuridicas, tambem serao responsabilidade. Nao cabe a responsabilizacao penalparticularizada, individualizada da pessoa juridica.Crimemono-subjetivo a pratica da conduta delituosa, para ocorrer e se personificarso precisa de um unico sujeito ativo, nestes crimes, o concurso de pessoa eeventual, exemplon comum e o crime de homicidio.Art 121, CP. Matar alguem:Pena - reclusao, de seis avinte anos.Crime pluri-subjetivo sao aqueles que parase personificarem, dependerao obrigatoriamente da existencia de (ns) agentesdelituosos, nestes, o concurso de pessoa e obrigatorio e necessario. Art. 35, lei 11.343. Associarem-se duas oumais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou nao, qualquer dos crimesprevistos nos arts. 33, caput e 1o, e 34 desta Lei:Pena - reclusao, de 3 (tres) a 10(dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos)dias-multa.O sujeito passivo:De regra,e a pessoa natural, nos casos de crime contra a vida, e obvio que o sujeitopassivo so podera ser a pessoa natural, exemplo comum tambem sao os crimes contraa liberdade individual, liberdade sexual.Ha apossibilidade da pessoa juridica figurar como sujeito passivo, como por exemplono crime de calunia, desde que a calunia consista na falsa amputacao de crimeambiental. Essa pessoa juridica pode ser de direito privado ou de direitopublico. Sujeito passivo material:E osujeito per si, e aquele individuo que diretamente sentiu na pele o efeito daconduta delituosa praticada, exemplo: Joao matou Pedro, deste modo o sujeitopassivo material e Pedro. Sujeito passivo constante ou formalTodavez que um crime e praticado, quem sofre tambem e a coletividade, ou seja, oEstado. Em muitas circunstancias, ao analisar o caso concreto, nao se consegueidentificar o sujeito passivo material, nestes crimes, o sujeito passivomaterial e vago. Crime consumadoEstadisciplinado nos termos do art. 14 do CP:Art. 14 - Diz-se o crime: Crime consumado I - consumado, quando nele sereunem todos os elementos de sua definicao legal.Art 121, CP. Matar alguem:Consumacao: o momentoconsumativo nao se da apenas pela morte da vitima mas tambem pela morteencefalica.Aborto provocado pelagestante ou com seu consentimentoArt. 124 -Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:Consumacao: interrupcaodefinitiva da vida e, ocorre aborto desde que esta interrupcao resulte emnascimento com vida.Nos casos em que um namoradotenta abortar e provoca a morte de alguem, ter-se-a o crime de abortoqualificado