Material enviado pelo Arq. Andre: A Lei n. 8429/92 dispoe sobre as sancoes aplicaveis aos agentespublicos nos casos de enriquecimento ilicito no exercicio de mandato,cargo, emprego ou funcao na administracao publica direta, indireta oufundacional e da outras providencias. O paragrafo unico, do art. 1desta Lei, refere que tambem estao sujeitos as penalidades legais osatos de improbidade praticados contra o patrimonio de entidade quereceba subvencao, beneficio ou incentivo, fiscal ou crediticio, deorgao publico bem como daquelas para cuja criacao ou custeio o erariohaja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento dopatrimonio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sancaopatrimonial a repercussao do ilicito sobre a contribuicao dos cofrespublicos.Nao seria, por ventura, este o caso da PROA que teve como maiorincentivo crediticio governamental a liberacao para uso da area?Se prestarmos a devida atencao, veremos que em 1997, o entaoSecretario Estadual da Administracao Publica e Recursos Humanos, o Sr. Otomar Vivian, durante o Governo Britto, concedeu termo de uso para a PROA. Seexaminarmos o referido termo de uso, veremos que o mesmo foi concedido para ainstalacao de uma Escola de Vela o que, efetivamente, nunca aconteceu.Ao inves disso, a PROA conseguiu, junto a SMIC, alvara para funcionarcomo bar na orla do Guaiba. Mesmo que competentemente cassado o alvara pela SMIC,conforme informacoes da reportagem publicada no Caderno Zona Sul deZero Hora do dia 25/02/2011, o bar continua funcionando normalmente:todos os dias existe comercio no local. Como pode continuar funcionandose o Timbuka foi retirado da orla?Se funciona como bar, obviamente, ha lucro. Quem controla a prestacaode contas da entidade? Ha emissao de nota fiscal sobre a venda ecomercializacao de mercadorias? Afinal, quem esta lucrando com o termode uso do local? E mais: como nao existe inscricao estadual, nao ha recolhimento de ICMS.Por tudo isso, e, em especial, por acreditar muito no Senhor, porconhecer seu passado e presente de luta junto a Comunidade e por saberque o Senhor e um politico honesto e de confianca, requeiro que receba o Conselho Gestor da Vila Assuncao para uma audiencia, pois, como cidada e eleitora, tenho por obrigacao lhe demonstrar a fragilidade da administracaopublica nesta situacao.Por favor, nos receba pessoalmente.Ficamos aguardando agendamento com data e hora.Grata pela atencao,Mariangela Milhoranza Um caminhao de transporte de oncreto tombou em cima de um carro na Rua Bororo, na Vila Assuncao, zona sul de Porto Alegre. Segundo a proprietaria do veiculo atingido, Fatima Piccinini, um buraco se abriu na via quando a betoneira passava pelo local. A fenda fez com que o veiculo pendesse para o lado e ficasse apoiado no Honda Civic.Fatima, que e corretora de imoveis e visitava um cliente, estava acompanhada da filha, de 27 anos, e do marido. Segundos antes do caminhao virar paramos o carro para pedir uma informacao. Meu marido desceu e so por isso nao foi atingido. Depois do que aconteceu posso dizer que Deus existe afirmou.De acordo com o motorista do caminhao betoneira, o peso da carga fez com que a via, que e formada por paralelepipedos, se abrisse. Dois caminhoes haviam passado pelo local e nada aconteceu. Um acidente desse tipo nao e