Comissao de Seguridade Social e Familia da Camara votou a favor da reducao da jornada de trabalho dos enfermeiros (Leonardo Prado - 25.04.2012 )A Comissao de Seguridade Social e Familia, da Camara dos Deputados, aprovou, em carater terminativo, os projetos de lei que criam o piso salarial nacional dos enfermeiros, no valor de R$ 4.650; tecnicos de enfermagem, de R$ 3.255, e auxiliar de enfermagem e parteira de R$ 2.355. Os projetos tambem promovem a reducao da carga horaria semanal de 40 para 30 horas.A votacao final de constitucionalidade e admissibilidade ocorrera na Comissao de Constituicao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJC). Se aprovados, seguem para apreciacao no Senado.Os Projetos de Lei (PL) 4924/09 e 5979/09 tambem estabelecem pisos para os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. Um estudo da Confederacao Nacional dos Municipios (CNM) revela que o impacto financeiro sera superior a R$ 24 bilhoes ao ano para a manutencao desses profissionais.A totalidade dos municipios brasileiros que nao sabe como cumprir a lei com os novos valores do piso dos professores (R$ 1.451) tem mais uma desafio pela frente: o de pagar o piso profissional dos enfermeiros, tecnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem e parteiras, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.Ele pede aos parlamentares que avaliem todos os impactos das leis que vem sendo aprovadas sem qualquer indicativo de fonte para garantir sua implantacao.E preciso que levem em conta tambem o principio da autonomia constitucional conferida aos municipios brasileiros em estabelecer seus quadros de pessoal e de remuneracao, defende.BeneficiariosDe acordo com a CNM, atualmente, sao quase 574 mil profissionais de enfermagem que atuam no Sistema Unico de Saude (SUS), com 36% deles vinculados a esfera municipal. O PL que trata das categorias de fisioterapia e terapia ocupacional estabelece o mesmo valor do piso (R$ 4.650) para as duas categorias.Ambas ja possuem lei federal que ampara a carga horaria reduzida em 30 horas semanais.O SUS possui o registro de 54,5 mil profissionais atuando nessas areas e o novo piso causaria impacto de R$ 2,2 bilhoes ao ano. A media salarial praticada hoje no Pais e de pouco mais de R$ 1.800, afirma o presidente da CNM.Compartilhando das mesmas preocupacoes de Ziulkoski, o presidente da Associacao Amazonense de Municipios (AAM), Jair Souto, diz que o Congresso Nacional esta legislando para os Estados e municipios ricos, que tem royalties para financiar o piso nacional tanto dos professores quanto dos profissionais de enfermagem.Impacto nas financas das prefeiturasO estudo da CNM aponta que os municipios brasileiros sao responsaveis pela contratacao de 59% do total de profissionais de enfermagem cadastrados no Datasus. Estima que o impacto financeiro anual pela implantacao do novo piso para os municipios sera de R$ 7,5 bilhoes.Para o SUS, o custo sera superior a R$ 12,7 bilhoes e, na rede privada, Santas Casas de Misericordia e Hospitais Filantropicos, mais de R$ 8 bilhoes. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que a principal estrategia de organizacao da atencao basica de saude, o Programa de Saude da Familia (PSF) sera diretamente afetado.O programa estabelece carga horaria obrigatoria de 40 horas