Resolucoes do CNE/CEB: no 2, de 11 de setembro de 2001 e no4, de 2 de outubro de 2009 e legislacoes afins, visando a garantia de educacao de qualidade e com respeito as diferencas para todos. Os servicos de Educacao Especial obedecem as seguintes diretrizes: Classe Comum (Inclusao): modalidade de atendimento realizada nas escolas de ensino comum. Deve ter como referencia os PCNs, os RCBs e as propostas contidas nas adaptacoes curriculares, de forma a assegurar aos alunos com necessidades educacionais especiais, os mesmos parametros considerados basicos para o aluno dito normal, em qualquer nivel ou modalidade de ensino, vale ressaltar as legislacoes: Lei 9.394/1996: Art. 59o - Os sistemas de ensino assegurarao aos educandos com necessidades especiais: I - curriculos, metodos, tecnicas, recursos educativos e organizacao especifica, para atender as suas necessidades; II - terminalidade especifica para aqueles que nao puderem atingir o nivel exigido para conclusao do ensino fundamental, em virtude de suas deficiencias, e aceleracao para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; Resolucao do CEC no394/2004: Art. 23o O sistema de avaliacao tera carater formativo, ultrapassando os processos classificatorios. Art. 24o A flexibilizacao curricular atendera as possibilidades de aprendizagem do aluno. Art. 25o O historico escolar do estudante com necessidades especiais quando necessario, apresentara, de forma descritiva, as competencias e habilidades adquiridas, em vez de notas ou conceitos. Art. 26o Ao aluno com necessidades especiais sera assegurada a terminalidade compativel com suas condicoes de aprendizagem e desenvolvimento. *Na classe comum serao matriculados todos os alunos de Educacao Especial, com ou sem diagnostico comprovado, nas escolas de ensino regular, seguindo os criterios: Alunos com deficiencia ou sindromes devem ser matriculados e encaminhados ao Atendimento Educacional Especializado mais proximo de sua residencia; As salas de inclusao sempre deverao ter matriculados alunos com a mesma deficiencia, sendo no maximo 4 alunos com deficiencia auditiva ou 3 alunos com deficiencia visual ou 2 alunos com deficiencia intelectual; As salas de inclusao no ensino fundamental I deverao ter de 10 a 15 alunos; As salas de inclusao no ensino fundamental II deverao ter de 15 a 20 alunos; As salas de inclusao no ensino medio deverao ter de 25 a 30 alunos; Nas salas de inclusao com alunos com deficiencia auditiva, o nucleo gestor deve encaminhar um oficio a SEFOR, apresentando a necessidade de lotacao de um interprete de LIBRAS; Nas salas de inclusao com alunos com deficiencia visual, o nucleo gestor deve encaminhar o pedido de material didatico adaptado, ao Centro de Referencia em Educacao e Atendimento Especializado do Estado do Ceara (Ao nucleo CAP). Sala de Recursos Multifuncionais: espaco da escola organizado com materiais didaticos, equipamentos e profissionais com formacao especifica, onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado para alunos com necessidades educacionais especiais, temporarias ou permanentes, regularmente matriculados. As Salas de Recursos Multifuncionais constitui servico de natureza pedagogica, que suplementa, no caso dos alunos com altas habilidades/superdotacao, e complementa, no caso dos alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem vinculadas ou nao a deficiencia. Esse servico pode ser realizado individualmente ou em pequenos grupos, em horario diferente daquele