setor agrario possa celebrar contratos de trabalho com empregados rurais para a realizacao de servicos especificos, como, por exemplo, o plantio ou a colheita de alimentos e geralmente o termo final e incerto.Decreto no 73.626/1974, Art. 19. Paragrafo unico. Contrato de safra e aquele que tenha sua duracao dependente de variacoes estacionais das atividades agrarias, assim entendidas as tarefas normalmente executadas no periodo compreendido entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita.O termo final e geralmente incerto, em virtude do tipo de servico contratado, nao podendo, pois, ser fixado de modo taxativo, mas, conforme o art. 445 da CLT, a duracao do Contrato de Safra e de ate 2 (dois) anos e tem a duracao por prazo determinado, em virtude do tipo de servico contratado.Recomenda-se que a contratacao seja feita na forma escrita, devido a maior facilidade de comprovacao do contrato de trabalho, apesar de que pode ser ajustado verbalmente, ja que nao ha exigencia legal quanto a sua forma.Observacoes:A jurisprudencia tem compreendido que o termo safra reporta-se nao apenas as atividades de producao e colheita, mas, tambem, ao tempo dedicado ao preparo do solo e plantio.10.2.2 - Contrato Por Obra CertaA Lei no 2.959/1956, em seu artigo 1o, determina os requisitos necessarios para esta forma especial de contratacao, ou seja, Contrato por Obra Certa. Sao eles:a) o contrato de trabalho devera ser feito por escrito, visando evitar duvidas acerca da forma de contratacao, pois sua inexistencia implicara que se trata de contrato por prazo indeterminado.b) devera anotar as condicoes especiais do contrato de trabalho na CTPS do empregado, como em se tratar de um contrato de obra certa, sob pena de corromper o citado pacto ou contrato.c) a anotacao na CTPS do empregado devera ser realizada pelo proprio construtor que sera o empregador, desde que exerca a atividade em carater permanente, a fim de que seja evitada a transferencia da responsabilidade pelo pagamento de encargos trabalhistas ao empreiteiro.O contrato de trabalho por obra certa e uma especie de contrato de trabalho por prazo determinado a ser utilizada pelo setor da construcao civil cuja natureza ou transitoriedade das atividades justifique a predeterminacao do prazo.O contrato de trabalho por obra certa e considerado uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado e tem a finalidade de proporcionar ao empregador do setor da construcao civil a possibilidade de realizar contratos de trabalho com empregados para a servicos especificos, com prazo determinado para o seu fim, em que o empregado e admitido para trabalhar enquanto a obra durar. E esse tipo de contrato tem carater transitorio.CONTRATO DE TRABALHO POR OBRA CERTA. CONCEITO. Por contrato por obra certa entende-se aquele que tem um termo prefixado ou condicao resolutiva futura, nao se compreendendo como tal aquele firmado com o evidente intuito de fraudar direitos e vantagens asseguradas em lei e inerentes ao contrato de trabalho por prazo indeterminado. (Acordao unanime da 3a Turma do TRT da 3a Regiao - RO no 1.616/83 - Rel. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello - Minas Gerais de 18.05.84, pag. 71).Exemplos:a) Uma clinica medica que sera transferida