Conanda realiza videoconferencia para esclarecer duvidas sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares O Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente (Conanda) realizara no dia 10/12, das 14h as 18h, videoconferencia com os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Crianca e do Adolescente. O evento acontece na sede da Interlegis - Av. N2, Anexo E do Senado Federal - e tem como objetivo esclarecer duvidas referentes ao processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, mandatos e demais assuntos pertinentes ao tema. A transmissao sera em tempo real nas Assembleias Legislativas de cada estado. Os conselheiros, Diego Vale de Medeiros e Glicia Salmeron, alem da presidente do Conanda, Miriam Maria Jose dos Santos, serao os responsaveis pelas respostas aos questionamentos. O evento contara ainda com participacao da coordenadora do Conanda, Luciane Escouto, e equipe tecnica. O que: Videoconferencia com Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Crianca e do Adolescente Quando: 10/12/12Onde: Interlegis - Av. N2, Anexo E do Senado FederalHorario: 14h as 18h Fonte: Jusley Biage - Conanda A Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica (SDH/PR) publicou a Portaria no- 1.461, de 18 de dezembro de 2012, que dispoe sobre o cadastramento dos Fundos dos Direitos da Crianca e do Adolescente Distrital, estaduais e municipais junto a SDH/PR. O objetivo e a elaboracao da relacao atualizada dos Fundos a ser encaminhada anualmente a Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de abatimento no imposto de renda da pessoa fisica e juridica.De acordo com a Portaria, os orgaos responsaveis pela administracao das contas dos Fundos dos Direitos da Crianca e do Adolescente devem encaminhar, ate o dia 31 de agosto de cada ano, um formulario eletronico contendo todas as informacoes cadastrais do Fundo. O questionario eletronico pode ser acessado e preenchido aqui.Para o ano de 2013, excepcionalmente, os orgaos responsaveis pela administracao das contas dos Fundos deverao realizar o cadastramento ate o dia 10 de janeiro, bem como outro cadastramento ate o dia 31 de agosto de 2013. Apos a sistematizacao dos dados, a SDH devera encaminhar a Receita Federal ate o dia 20 de janeiro.Assessoria de Comunicacao Social / SDH-PRCADASTRO: http://www.sedh.gov.br/cadastrodefundos CADASTRO DOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DISTRITAL, ESTADUAIS E MUNICIPAISEm atendimento ao disposto no Artigo 260-K da Lei no 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica SDH/PR editou a Portaria no- 1.461, de 18 de dezembro de 2012, que dispoe sobre o cadastramento dos Fundos dos Direitos da Crianca e do Adolescente Distrital, estaduais e municipais junto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica, cujo objetivo e a elaboracao da relacao atualizada dos Fundos a ser encaminhada anualmente a Secretaria da Receita Federal do Brasil. De acordo com a Portaria, os orgaos responsaveis pela administracao das contas dos Fundos dos Direitos da Crianca e do Adolescente devem encaminhar, ate o dia 31 de agosto de cada ano, os seguintes dados: I - pedido de cadastramento por meio de formulario preenchido eletronicamente no portal da SDH/PR, disponivel em www.sedh.gov.br/cadastrodefundos