(parte 2/3)6. EDUCACAO6.1. Orgao gestor e instrumentos de planejamento da educacaoCaracterizacao do orgao gestor da educacao no municipio Secretaria exclusiva Sistema municipal de ensino proprio - existencia Sim Como esta organizado o sistema municipal de ensino Nao aplicavel Instrumentos legais que contemplam a politica municipal de ensino: Lei organica municipal Sim Lei do orcamento anual (LOA) Sim Lei de diretrizes orcamentarias (LDO) Sim Plano Plurianual de investimentos (PPA) Sim Portaria do orgao gestor da educacao Sim Nenhum dos instrumentos citados Nao Objeto regulamentado por instrumento legal: Projetos, programas e acoes da educacao municipal Sim Concessao de incentivos fiscais para entidades educacionais Nao Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEF Sim Conselhos escolares Sim Conselho de Alimentacao Escolar Sim Conselho do Transporte Escolar Nao Sistema Municipal de Ensino Sim Outros Nao Plano Municipal de educacao - existencia Sim O plano incorpora educacao em direitos humanos no curriculo da rede municipal Sim Na rede municipal de ensino municipal existe capacitacao de professores: Em direitos humanos Sim Na tematica de genero Sim Na tematica raca/etnia Sim Em orientacao sexual Nao Nao existe capacitacao nas areas citadas Nao Escola apta a receber pessoas com deficiencia na rede municipal - existencia Sim6.2. Acoes5 principais medidas ou acoes adotadas pelo orgao gestor: Investimento em organizacao administrativa Sim Autonomia financeira da escola Sim Participacao da comunidade na gestao da escola Sim Campanha e/ou programa para matricular as criancas na escola Sim Diminuicao da evasao escolar Nao Regulamentacao e valorizacao da carreira do magisterio Sim Capacitacao de professores Nao Contratacao de professores Nao Melhorias ou implementacao de programas de assistencia escolar Nao Melhoria do transporte dos alunos Nao Ampliacao do atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais Nao Desenvolvimento de projetos voltados para a educacao de jovens e adultos Nao Desenvolvimento de projetos voltados para a educacao no campo, indigena e ambiental Nao Instituicao de cursos de educacao profissional Nao Desenvolvimento de projetos voltados para promocao de uma educacao que contribua para a reducao da discriminacao racial, por genero e por orientacao sexual Nao Outras Nao 6.3. Conselho e fundo municipal de educacaoConselho municipal de educacao - existencia Sim Ano de criacao 2008 O conselho e paritario Sim Carater do conselho: Consultivo Sim Deliberativo Sim Normativo Sim Fiscalizador Sim O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao Fundo municipal de educacao - existencia Sim6.4. Articulacao interinstitucionalNa politica de educacao o municipio participa de: Consorcio publico intermunicipal Nao Consorcio publico com o Estado Nao Consorcio publico com o Governo Federal Nao Convenio de parceria com o setor privado Nao Apoio do setor privado ou de comunidades Nao7. CULTURA7.1. Orgao gestor e legislacao da culturaCaracterizacao do orgao gestor da cultura no municipio Secretaria em conjunto com outra politica Legislacao municipal de protecao ao patrimonio cultural Nao Natureza do bem tombado: Patrimonio material Nao aplicavel Patrimonio imaterial Nao aplicavel7.2. Conselho municipal de culturaConselho municipal de cultura - existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos