Para o Superior Tribunal de Justica (STJ), a desconsideracao da personalidade juridica de empresa, para que suas obrigacoes atinjam os socios, exige a pratica de atos que configurem a ocorrencia de confusao patrimonial ou desvio de finalidade da sociedade empresarial. So assim e possivel afastar a separacao patrimonial entre socios e sociedade.De acordo com a jurisprudencia da Corte, embora destinada a satisfacao do direito do credor, a desconsideracao da personalidade juridica e medida excepcional. Por isso, nao pode ser aplicada nos casos em que for constatada a insolvencia da empresa ou a simples impossibilidade de serem honradas obrigacoes em razao do encerramento das suas atividades.Seguindo esse entendimento, a Quarta Turma do STJ negou recurso especial em que o autor pretendia a declaracao da desconsideracao da personalidade juridica de empresa que ja havia encerrado suas atividades antes do ajuizamento da acao principal do recorrente. O objetivo era fazer a penhora de bens do diretor gerente falecido recair sobre a heranca deixada.ProcessoEm acao de cobranca por inadimplemento de contrato ajuizada em 1980, o juizo de primeiro grau aplicou a desconsideracao da personalidade juridica com base, exclusivamente, no encerramento das atividades da empresa, tido por irregular apenas em razao de nao ter sido requerida a baixa dos registros na junta comercial. O encerramento foi anterior ao ajuizamento da acao ordinaria, que correu a revelia da empresa re que nao mais existia e gerou um titulo judicial que esta sendo executado.Como todo o patrimonio da empresa foi vendido em 1979, foi determinada a penhora de bens do diretor gerente. Contudo, ele faleceu em 1984 e os bens foram partilhados em 1987, o que levou a penhora a recair sobre a heranca.A decisao de primeiro grau foi reformada pelo Tribunal de Justica de Santa Catarina. A dissolucao irregular de empresa nao pode ser tida como motivo unico para a responsabilizacao do socio, sob pena de gerar situacoes por demais injustas, constou do acordao.Confusao patrimonial O recurso especial contra a decisao de segundo grau foi negado pelo desembargador convocado Honildo Amaral (aposentado). A ministra Isabel Gallotti, relatora do agravo regimental contra a decisao monocratica de Amaral, constatou no processo que o patrimonio do diretor gerente arcou com dividas da sociedade ja existentes na epoca de seu falecimento. Ela observou que nao havia sequer sentenca condenatoria da empresa quando do termino do inventario.Alem disso, a ministra considerou o fato de nao haver evidencias de que o socio gerente, falecido pai do herdeiro recorrido, tenha praticado ato com violacao do contrato social da empresa.A mera circunstancia de haver divida nao paga pela sociedade empresarial re, cujas atividades cessaram sem a devida baixa na junta comercial, divida esta constituida por sentenca anos apos o encerramento das atividades da empresa e o obito do socio gerente, nao configura confusao patrimonial ou desvio de finalidade aptos a ensejar a desconsideracao da personalidade juridica para alcancar o patrimonio do falecido ex-socio gerente, explicou a relatora.A Turma ressalvou nao ser aplicavel na hipotese a Sumula 435, que cuida de redirecionamento da execucao fiscal a pessoa do socio, com base em regras especificas de direito tributario.Esse