Na sexta-feira, 15, a Receita Federal vai creditar na conta bancaria de 5.200 contribuintes da 2a Regiao Fiscal, que e composta pelos estados do Norte, com excecao do Tocantins, a quantia de R$ 9.190.400,43. O dinheiro ja esta corrigido pela taxa Selic e se refere a restituicoes do Imposto de Renda da Pessoa Fisica dos ultimos cinco exercicios, de contribuintes que retificaram suas declaracoes e foram liberados da malha fiscal, tambem conhecida como malha fina. Para saber se restituicao foi liberada nesse lote, o contribuinte devera acessar a pagina da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146.Do valor total destinado aos contribuintes do norte do pais, R$ 6.772.495,87 serao para o pagamento de restituicoes do exercicio 2012, R$ 1.122.471,99 do exercicio 2011, R$ 428.106,86 do exercicio 2010, R$ 493.365,60 do exercicio 2009 e R$ 373.960,11 do exercicio 2008. Cada contribuinte vai receber em media R$ 1.767,38.No estado de Rondonia, 657 contribuintes vao receber a restituicao do IR neste lote. Eles terao creditado em suas contas bancarias um montante de R$ 786.071,18. Deste valor, R$ 597.622,95 se referem ao pagamento de restituicoes do exercicio 2012, R$ 98.294,98 do exercicio 2011, R$ 38.305,38 do exercicio 2010, R$ 35.421,76 do exercicio 2009 e R$ 16.426,11 do exercicio 2008. Em media, cada contribuinte vai receber R$ 1.196,64.Caso o valor nao esteja creditado, o contribuinte podera contatar pessoalmente qualquer agencia do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o credito em conta-corrente ou poupanca, em seu nome, em qualquer banco, informa a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho.Segundo a Receita, contribuinte com restituicao apurada no momento da elaboracao da declaracao de ajuste anual, mas que ainda nao foi relacionado em nenhum lote, deve verificar o extrato da declaracao do IRPF no endereco eletronico www.receita.fazenda.gov.br e, se for caso, apresentar uma retificadora, para que a sua restituicao seja paga nos proximos lotes. Ao julgar acao proposta por tres servidores publicos, o juiz da 7a Vara da Justica Federal no Piaui considerou ser indevida a cobranca de imposto de renda sobre o terco constitucional de ferias.Na acao, alem de pedirem que a Fazenda Nacional se abstivesse de descontar o imposto de renda retido na fonte, os autores pleitearam receber a devolucao dos valores indevidamente descontados nos dez anos anteriores a demanda judicial.A sentenca determinou a Fazenda Nacional que se abstenha de efetuar os descontos do imposto de renda em relacao ao terco constitucional de ferias dos tres servidores, com a devolucao dos valores cobrados indevidamente apenas nos ultimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da acao, considerando prescritos os creditos restituiveis descontados a mais de cinco anos.Nos fundamentos de sua sentenca, o magistrado elencou vasto repertorio jurisprudencial e mencionou importantes passagens doutrinarias, afirmando que o adicional de ferias, criado pela Constituicao de 1988, nao tem natureza estritamente salarial, e sim, carater preponderantemente indenizatorio. Conforme anuncio realizado hoje, 19, pela Receita Federal do Brasil (RFB), o programa para declaracao do Imposto de Renda Pessoa Fisica 2013 estara disponivel para