A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que os sistemas nacionais da Nota Fiscal Eletronica (NF-e), do Conhecimento de Transporte Eletronico (CT-e) e da Escrituracao Fiscal Digital (EFD) estarao indisponiveis das 7h do dia 21 de janeiro as 20h do dia 22 de janeiro (horario de Brasilia).A indisponibilidade ocorrera em virtude de manutencao tecnica programada na rede eletrica do Servico Federal de Processamento de Dados (Serpro), da Receita Federal do Brasil Regional de Sao Paulo, o qual abriga os servicos do Sistema Publico de Escrituracao Digital (Sped).No caso da NF-e, estarao indisponiveis os seguintes servicos: ambiente nacional, portal nacional (www.nfe.fazenda.gov.br), Declaracao Previa de Emissao em Contingencia (DPEC), verificacao da situacao da NF-e do Programa Visualizador de Documentos Fiscais Eletronicos e Sistema de Contingencia do Ambiente Nacional (Scan).Ja no caso do CT-e, estarao indisponiveis os seguintes servicos: ambiente nacional, portal nacional (www.cte.fazenda.gov.br) e servico de verificacao da situacao do CT-e do Programa Visualizador de Documentos Fiscais Eletronicos.Durante a manutencao tecnica programada, as consultas a NF-e e ao CT-e deverao ser realizadas somente nos portais das Secretarias de Fazenda. Em relacao a EFD, o sistema validador nacional dos arquivos tambem estara indisponivel. Estado prorroga obrigatoriedade da nota fiscal de consumidor eletronicaA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prorrogou para 03 de fevereiro de 2014 a obrigatoriedade de emissao de Nota Fiscal de Consumidor Eletronica (NFC-e) por contribuintes usuarios de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) em utilizacao ha mais de cinco anos.A prorrogacao de prazo se estende ainda aqueles que possuem ECF, cujo equipamento estiver desativado ou paralisado, ou precisar ser substituido, definitivamente. Alem disso, atinge estabelecimentos que no exercicio de 2013 faturarem acima de R$ 2.520.000,00.Por outro lado, desde a ultima terca-feira (01.10), a emissao de NFC-e passou a ser obrigatoria a novas empresas que requererem inscricao estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso (CCE-MT). Elas serao automaticamente credenciadas como emissores da NFC-e (modelo 65).Isso quer dizer que ao efetuarem a venda de mercadoria a varejo para consumidor final, as novas empresas estarao impedidas de emitir nota fiscal modelo 2, cupom fiscal e nota fiscal modelos 1 ou 1A. Alem disso, a partir de 01 de outubro e proibido a habilitacao de equipamento ECF, novo ou usado.Ja a partir de 01 de marco de 2015, a obrigatoriedade atingira todos os contribuintes que ainda nao estiverem obrigados, com excecao do Microempreendedor Individual (MEI) enquadrado no CCE-MT como optante pelo Simples Nacional. A medida esta prevista no Decreto 1.941, de 26.09. 2013.CREDENCIAMENTOEstabelecimentos que ja atuam no Estado tambem poderao, a partir de agora, se credenciar voluntariamente para a utilizacao da Nota Fiscal de Consumidor Eletronica. A Sefaz nao disponibilizara programa emissor gratuito. Para possibilitar a emissao da NFC-e o contribuinte devera desenvolver aplicativos proprios. Tambem nao e necessario autorizar ou homologar qualquer equipamento ou software junto a Secretaria de Fazenda para emitir a NFC-e.As condicoes, regras e procedimentos relativos a esse documento fiscal, ao correspondente Detalhe da Venda, bem como ao Documento Auxiliar NFC-e (DANFE-NFC-e), estao previstas nos artigos 198-G e seguintes do Regulamento do ICMS, bem como da Portaria