sem declaracao teista em seu preambulo, o que motivou a ADI 2076-5/AC, julgada improcedente.[5] Ocorre que, em 08 de dezembro de 2000, foi aprovada a Emenda Constitucional no 19 (publicada no Diario Oficial do Estado em 19 de junho de 2002), que alterou o dispositivo para nele incluir a expressao sob a protecao de Deus. Desta feita, nao se pode concluir que a protecao de Deus, invocada ou declarada, o seja apenas para o momento da promulgacao da Constituicao. Entender o contrario importara desconsiderar a alteracao constitucional referida.Feitas essas consideracoes, importa-nos destacar outros dados. Lemos, no art. 155, 1o, do Regimento Interno do Senado Federal, que Ao declarar aberta a sessao, o Presidente proferira as seguintes palavras: Sob a protecao de Deus iniciamos nossos trabalhos. No mesmo passo, o Regimento Interno da Camara dos Deputados, no art. 79, 1o e 2o, declara: 1o A Biblia Sagrada devera ficar, durante todo o tempo da sessao, sobre a mesa, a disposicao de quem dela quiser fazer uso. 2o Achando-se presente na Casa pelo menos a decima parte do numero total de Deputados, desprezada a fracao, o Presidente declarara aberta a sessao, proferindo as seguintes palavras: "Sob a protecao de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos."Ainda, o Juramento do Medico Veterinario, encontrado no anexo I da Resolucao no 722/02 do Conselho Federal de Medicina Veterinaria, e iniciado com os seguintes dizeres: Sob a protecao de Deus, PROMETO que, no exercicio da Medicina Veterinaria, cumprirei (...). No mesmo passo, o anexo da Resolucao no 06/2002, do CNPCP, que aprovou parecer do Conselheiro Edison Pizarro Carnelos sobre Clonagem Humana, tem o seguinte relatorio:O Ilustre parlamentar e seus pares apresentam Projeto de Lei que proibe experiencias e clonagem de animais e seres humanos, justificando que estas experiencias ferem a etica e a dignidade de pessoa humana, abrindo um serio procedente para experiencias muito perigosas, com criacao inclusive de seres vegetativos para doacao de orgaos ou outras aberracoes, contrariando o principio natural da vida criada por Deus. (grifo nosso)Por fim, citamos o 1o do art. 6o do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais, que trata da posse de Presidente e Desembargador do aludido Tribunal: 1o No ato da posse, o empossando prestara o seguinte compromisso: Prometo, sob a protecao de Deus, desempenhar leal e honradamente as funcoes de Presidente (ou desembargador) do Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais, respeitando as Constituicoes da Republica e do Estado de Minas Gerais, as leis e o seu Regimento Interno.Portanto, as citacoes supra, notadamente as que encerram normas regimentais de alguns dos poderes constituidos, nos levam a concluir que o teismo insculpido nas disposicoes constitucionais revelam, mais uma vez, a crenca do proprio Estado em um Deus, unico e supremo.5 Deus no Direito Constitucional comparadoTodas as nacoes do mundo foram fundadas sob principios teistas ou ateistas. (KENNEDY, 2003, p. 85) Demonstraremos, aqui, atraves de alguns exemplos estrangeiros, que o teismo do Brasil, destacado na disposicao preambular da nossa Constituicao, tambem e encontrado em outros Estados, com a invocacao a Deus sob as