o dia 30 de novembro ou por ocasiao das ferias (se solicitado pelo empregado); e A 2a parcela (50% da remuneracao restante) ate o dia 20 de dezembro.O calculo da 2a parcela deve ser demonstrado, contra recibo, de forma integral. Sera base para o calculo do 13o salario o salario nominal (fixo) acrescido do salario variavel (comissoes, gratificacoes, horas extras, adicionais e etc.). Tratando-se de salario variavel, devera ser apurado as medias conforme previsto na legislacao, acordo ou convencao coletiva, adotando-se para tal, a forma mais benefica.Para melhor esclarecer a incidencia dos encargos nas respectivas parcelas demonstraremos, separadamente, considerando as obrigacoes quando do pagamento ao empregado e quando da obrigacao pelo recolhimento por parte da empresa.Obrigacao que cabe ao empregadoO empregado devera sofrer os descontos de encargos sobre o 13o salario somente quando do pagamento da 2a parcela, descontos estes que deverao incidir sobre o valor total (integral), ou seja, sem descontar o adiantamento pago.Sobre o valor integral incidirao:INSS: aplica-se a tabela de desconto da Previdencia Social de forma separada do pagamento da folha normal de dezembro, enquadrando-se nos percentuais de 8%, 9% ou 11%, conforme a respectiva remuneracao.IRRF: aplica-se a tabela progressiva do imposto de renda tambem de forma separada do pagamento da folha normal de dezembro, considerando para tal, os descontos de INSS, dependentes e pensao alimenticia.Alem dos encargos sociais previstos acima, sobre o valor integral apurado no mes de dezembro incidirao os descontos ainda do valor adiantado (1a parcela) e, havendo determinacao judicial, o desconto de pensao alimenticia, desconto este que devera constar expressamente no termo judicial.Portanto, quando o empregado recebe a 1a parcela, nao ha qualquer desconto sobre este valor, ou seja, deve ser pago os 50% da remuneracao devida de forma integral.Nota: O desconto do INSS e IRRF sobre o 13o salario do empregado deve ser feito separadamente, inclusive, quando do pagamento de rescisao contratual.Obrigacao que cabe a EmpresaAs obrigacoes sobre o 13o salario pago pela empresa ocorrem tanto na primeira parcela quanto na segunda, sendo:1a parcela: A empresa e obrigada a calcular e recolher 8% de FGTS sobre o valor pago como primeira parcela. Como a legislacao preve que esta parcela pode ser paga entre fevereiro a novembro, seja por ocasiao das ferias ou pelo prazo maximo previsto (30 de novembro), havendo o adiantamento, deve haver o recolhimento do FGTS sobre o adiantamento pago.2a parcela: A empresa e obrigada a calcular e recolher 8% de FGTS sobre o valor pago como segunda parcela (valor integral), descontando deste, o valor do FGTS ja recolhido sobre a primeira.A empresa e obrigada ainda a recolher as contribuicoes previdenciarias (parte da empresa) incidentes sobre o valor integral da 2a parcela, juntamente com o valor descontado do empregado (tambem sobre a parcela integral).O valor descontado de IRRF de cada empregado devera ser recolhido no prazo estabelecido pela legislacao.13o Salario ComplementarPodera haver pagamento de diferenca de 13o salario por ocasiao de aumentos salariais ou diferencas de variaveis quando do calculo da folha de dezembro como horas extras, comissoes, periculosidade entre outros adicionais.Esta diferenca podera ser paga juntamente com a folha normal do