Senado atrasa votacao da desaposentadoriaBrasilia e Sao Paulo (AE) - O Senado aprovou dois requerimentos para manter o projeto da desaposentadoria na Casa. Os pedidos sao para que, em vez de seguir para a Camara, como seria o caminho natural, a proposta passe pelo crivo das Comissoes de Constituicao e Justica (CCJ) e de Assuntos Economicos (CAE). Esse atraso na tramitacao beneficia o governo, declaradamente contrario a materia, que tera mais tempo para organizar a base a favor. Os requerimentos demoraram 42 dias para serem apreciados pelo plenario, o que so ocorreu nesta quinta-feira, 6, com a viagem do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Portugal que, em acalento ao Executivo, mantinha a materia fora da pauta de votacoes.O projeto permite a revisao da aposentadoria, com a promessa de aumentar o valor recebido mensalmente pelos trabalhadores que voltarem a ativa. O texto ja havia sido aprovado em carater terminativo na Comissao de Assuntos Sociais (CAS). Atendendo a pronta reacao do Palacio do Planalto, o lider do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou, no final de abril, um recurso para impedir a materia de seguir para a Camara.Nesta quinta-feira, a materia entrou na pauta do plenario. Entao, Braga e os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Wellington Dias (PT-PI) protocolaram o pedido para manter a proposta na Casa. Agora, cabe aos presidentes da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), e da CCJ, Vital do Rego (PMDB-PB), levar a desaposentadoria a votacao nas respectivas comissoes. No entanto, nao ha boa vontade em agilizar esse processo.A alegacao do Executivo e que permitir a desaposentadoria causaria um rombo de R$ 70 bilhoes, em 20 anos, nos cofres da Previdencia Social, segundo previsao do Ministerio da Previdencia Social. Em alguns casos, pedir a desaposentadoria pode ate dobrar o valor do beneficio. Embora os lideres governistas aleguem a necessidade de discutir mais a fundo a materia e, agora, a tramitacao demore ainda mais, sob a alegacao de que isso vai custar a saude financeira das contas do Pais, especialistas rebatem a justificativa. O aposentado apenas receberia de volta o valor com o qual ja contribuiu.O ministro da Previdencia Social, Garibaldi Alves, afirmou ontem que a pasta mantem dialogo com o Poder Judiciario em questoes polemicas como a desaposentadoria. Nos estamos sempre em contato com o Supremo (Tribunal Federal - STF) e o Superior Tribunal de Justica (STJ) para mostrar o impacto financeiros desses pleitos em tramitacao na Justica, afirmou. Garibaldi nao quis comentar sobre a possibilidade do novo ministro do STF Luis Roberto Barroso julgar o caso. Garibaldi afirmou ainda que busca o dialogo com todos os setores judiciais e nao apenas com o Barroso. O secretario executivo do Ministerio da Previdencia Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que quem organiza a discussao com entre Previdencia e Poder Judiciario e o ministro Luis Inacio Adams, da Advogado-Geral da Uniao (AGU). Senado aprova perdao de divida para pequenos produtores nordestinosPorjeto de lei preve que os debitos referentes aos creditos rurais contratados ate 31 de dezembro de 2001 em instituicoes financeiras federais na area da Sudene sejam desconsidera.Medidas beneficiarao cerca de 50