Caros Leitores,a ausencia de prova de que a alimentanda pode manter-se sem o auxilio de pensao leva ao indeferimento do pedido.Apelacao Civel no 20111210055142-DFTJDFT-5a Turma CivelRel. Des. Joao EgmontData do julgamento: 24/10/2012Votacao: unanimeDireito de Familia - Apelacao - Pedido de exoneracao dos alimentos - Filha maior de idade que se encontra matriculada em curso profissionalizante - Impossibilidade de exoneracao automatica - Ausencia de demonstracao de alteracao nas condicoes financeiras das partes - Recurso desprovido.1 - Um dos fundamentos para se modificar o valor da pensao alimenticia ou ate mesmo desobrigar o alimentante de continuar pagando a pensao e a demonstracao de alteracao nas condicoes economico-financeiras das partes envolvidas na relacao processual, de acordo com o entendimento exarado no art. 1.699 do CC. 2 - Consta nos autos que a apelada nao exerce qualquer atividade laborativa remunerada e esta matriculada em curso tecnico de contabilidade para ingressar no mercado de trabalho, nao havendo provas estreme de duvidas no sentido de que ela possa se manter sem o auxilio da pensao que vem sendo paga por seu genitor. 3 - Precedente desta corte: Estando comprovada a necessidade dos alimentos pelo filho maior, que se encontra cursando o Ensino Medio e desempregado e, nao demonstrada qualquer modificacao na situacao financeira do alimentante, nao ha que se falar em exoneracao dos alimentos devidos (Acordao no 573691, 20100310323264 APC, Rel. Arnoldo Camanho de Assis, DJ 26/3/2012, p. 183). 4 - Apelacao improvida. Alimentos para filha sao responsabilidade do casal, nao apenas do pai A 2a Camara de Direito Civil decidiu, por unanimidade, reduzir de R$ 6 mil para R$ 3 mil o valor da pensao paga por um pai a sua filha. A decisao reformou sentenca da comarca da Capital, em acao na qual um empresario questionava o valor exigido pela mae da menina, uma arquiteta com quem manteve relacao estavel de 2009 a 2011. A camara reconheceu que, independentemente da situacao financeira do pai, a mae tambem deve cobrir parte das despesas da filha.O empresario afirmou que o pacto de uniao estavel fixava o regime de separacao total de bens e renuncia a alimentos em caso de extincao da sociedade de fato. Detalhava, ainda, que as despesas listadas em eventual acao de alimentos, como internet, telefone, faxineira, gasolina, prestacao de apartamento, IPTU, condominio, natacao, lavanderia e estacionamentos, caberiam a mae, que ja custeava esses valores.O autor acrescentou que a ex-companheira nunca dependeu financeiramente dele, por ser jovem, morar sozinha, ter imovel proprio e profissao, embora diga estar desempregada. Assim, defendeu que a mulher deve arcar com metade das despesas da filha, e ofereceu o pagamento de dois salarios-minimos mais plano de saude para a crianca.O relator, desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, reconheceu em parte o pedido e admitiu que a obrigacao alimentar nao pode ser medida apenas pelos recursos do pai. O magistrado observou, ainda, que antes da uniao a mulher ja tinha independencia financeira e arcava com todas as suas despesas.Outro ponto destacado pelo relator foi a ausencia de comprovantes de gastos especificos com a filha, os quais entendeu serem de facil demonstracao. Para