horas, mas habitualmente excede esta jornada, o intervalo devera ser ampliado, para pelo menos uma hora. A nao concessao do intervalo regular gera a obrigacao do empregador remunerar o tempo integral do intervalo nao gozado, como sendo hora extra. Transporte de numerario Pergunta: Impor ao bancario o servico de transporte de malotes com numerario caracteriza assedio moral? E possivel a recusa a realizacao deste trabalho? Resposta: Esta e uma atitude nada recomendavel e muito combatida pelo Sindicato. Toda conducao de numerario pelo bancario fora do ambiente de trabalho acarreta um risco altissimo e desnecessario. Tal imposicao, entretanto, sozinha, nao caracteriza assedio moral (o assedio moral e uma sequencia de atos praticados repetidamente que visam destruir a auto-estima do trabalhador, tornando o ambiente de trabalho insuportavel). Apesar disso, pode caracterizar outro tipo de dano moral, por colocar a integridade fisica do trabalhador em risco. A recusa ao transporte nao so e possivel como e necessaria, por nao se tratar de atividade constante do contrato de trabalho dos bancarios. Estabilidade pre-aposentadoria Pergunta: Trabalho na Nossa Caixa. Estou prestes a me aposentar, no periodo de estabilidade. Estou preocupado com a possibilidade de haver a incorporacao pelo Banco do Brasil e eu perder minha garantia. Resposta: Aqueles bancarios que estao prestes a se aposentar sao beneficiados pelas conquistas da categoria, ja que a Lei nao protege os trabalhadores neste periodo. A Convencao Coletiva garante o emprego a quem esta em vias de se aposentar nas seguintes situacoes: Tempo no Banco Atual Garantia de Emprego Homem 05 anos 12 meses anteriores a complementacao do tempo para aposentadoria integral ou proporcional. (obrigatorio informar ao Banco por escrito). Mulher 05 anos 12 meses anteriores a complementacao do tempo para aposentadoria integral ou proporcional. (obrigatorio informar ao Banco por escrito). Homem 28 anos 24 meses anteriores a complementacao do tempo para aposentadoria integral ou proporcional. Mulher 23 anos 24 meses anteriores a complementacao do tempo para aposentadoria integral ou proporcional. A aposentadoria pode se dar por tempo de contribuicao, ou integral, ou proporcionalmente. Para a aposentadoria proporcional nao basta o tempo de contribuicao, mas tambem idade minima e um acrescimo de tempo (o "pedagio"), como abaixo: Requisitos para a aposentadoria Tipo de Aposentadoria Idade Minima Tempo de Contribuicao Acrescimo de Tempo de Contribuicao Homem Integral 35 anos Mulher Integral 30 anos Homem Proporcional 53 anos 30 anos Mais 40% do tempo que faltava para completar 30 anos de servico em 16/12/1998 Mulher Proporcional 48 anos 30 anos Mais 40% do tempo que faltava para completar 30 anos de servico em 16/12/1998 Se voce esta dentro de uma destas hipoteses, com tempo suficiente, e possui a garantia de emprego da Convencao Coletiva, nao e necessario se preocupar, pois as garantias vao junto com voce para o novo empregador. E preciso apenas garantir a manutencao das clausulas nas proximas Convencoes Coletivas. Autonomo: recolhimento do INSS Pergunta: Sou aposentada e atualmente presto servico como autonoma. Ocorre que sobre o valor dos servicos incide recolhimento do INSS. Nao haveria um jeito de solicitar a nao retencao ou mesmo devolucao desse dinheiro? (IVLP) Resposta: Infelizmente