02/12/2013 - MINISTRO DO TRABALHO REGULAMENTOU HOJE OS 30%DE PERICULOSIDADEO Ministro do Trabalho, Manoel Dias, assinou nestasegunda-feira (2/12), as 16h, no Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE), aPortaria da NR 16, que regulamenta a Lei 12.740/2012, garantindo o pagamentodos 30% de periculosidade aos vigilantes de todo o pais. Agora, os donos dasempresas nao tem como fugir. Serao obrigados a pagar o adicional a todos ostrabalhadores. Desde que a categoria surgiu na decada de 70 esta e uma dasmaiores vitorias dos vigilantes, disse Antonio Carlos, vice-presidente doSindVigRio. Esta vitoria tambem vai implicar na reconquista da aposentadoriaespecial. Ha cinco anos que a Federacao do Rio e o sindicato carioca vem lutandocom protestos, manifestacoes e idas a Brasilia, para sensibilizar osparlamentares e o governo da necessidade de se pagar o adicional previsto naCLT. Terao direito a receber o adicional os vigilantes armados e desarmadosexpostos a risco de vida e a agentes nocivos a saude do trabalhador. Apublicacao da portaria no Diario Oficial da Uniao (DOU) devera ocorrer nestaterca ou quarta-feira, segundo a assessoria tecnica do MTE. Pela Federacao dos Vigilantes estavam presentes no ato daassinatura da portaria, Fernando Bandeira, Sergio Luiz, Manoel Nascimento eHumberto Rocha. E pelo Sindicato dos Vigilantes do Rio, representou acategoria, Antonio Carlos Oliveira.A cerimonia de assinatura estava agendada para a tarde dequarta-feira (27), mas precisou ser cancelada porque o ministro Manoel Dias foiconvocado, de ultima hora, para acompanhar a presidente Dilma Rousseff em umaagenda oficial ao Rio Grande. Apos os dois dias de reuniao do Grupo de Trabalho Tripartite(GTT) constituido pelo Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE) para elaborar oregulamento da Lei 12.740, ficou claro que os patroes perderam o primeiro e o segundo tempodo jogo, e agora querem virar na prorrogacao, segundo Jose Boaventura,presidente da Confederacao Nacional dos Vigilantes (CNTV)Sem qualquer fundamento os patroes defendem estender ostrabalhos do grupo por 180 dias, excluir os vigilantes desarmados dapericulosidade, parcelar os percentuais que ainda faltam em alguns poucosestados para completar os 30% e jogar para pericias a definicao (mesmo dearmados) de quem corre risco.No texto de quatro itens elaborado pelo MTE somente houveconsenso ou acordo no titulo. Nos demais, houve acordo na maior parte do textoentre a bancada do governo e dos trabalhadores, ficando os patroes contrarios aquase tudo. A bancada dos trabalhadores, formada por quatro liderancassindicais da categoria (Jose Boaventura, presidente da CNTV; Adriano Linhares,presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petropolis/RJ; Fernando Bandeira,presidente do Sindicato dos Vigilantes do Municipio do Rio de Janeiro; e PedroAraujo, presidente da Federacao dos Vigilantes de Sao Paulo), mais oCompanheiro Ademir Wierderker, secretario de Imprensa da ConfederacaoNacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), resistiubravamente neste dois dias a investida da bancada patronal, formada por patroesde vigilancia, bancos, industria e comercio. A categoria nao abrira mao de umavirgula sequer das suas conquistas: risco de vida para todos, 30% integrale retroativo a dezembro de 2012, sem pericia ou qualquer outra medicao derisco.Nova rodada de negociacao ficou agendada para o proximo dia13 de agosto no MTE, em Brasilia.Neste interim, e preciso que cada vigilante participe deforma ativa desta prorrogacao. Mande mensagens e e-mail ao ministro doTrabalho, deputados, a presidente