CHEFE DE ESTADOMuitas sao as relacoes que se travam entre os diversos membros da comunidade internacional, decorrendo dai, necessidade dos mesmos terem representantes devidamente credenciados na orbita internacional. Essa representacao pertence ao chefe de Estado seja monarca, presidente da republica, ou outro cargo equivalente.Os chefes de Estado sao os representantes do Estado na ordem internacional. A politica externa do Estado segue a sua orientacao. E a mais alta autoridade do Estado em politica exterior.E o chefe de Estado quem ratifica os tratados. Ate 1789, e mesmo no inicio do seculo XIX, era comum que os chefes de Estado assinassem os tratados internacionais, posteriormente surgiu uma impossibilidade pratica para que isto ocorresse. Por outro lado, no tratado assinado pelo chefe de Estado, a ratificacao perderia uma de suas razoes de ser. O Poder Legislativo, em virtude dos principios democraticos que se instalaram na grande maioria do Estados, passou a aprovar o tratado antes da ratificacao.Na CF/88 fixa-se os principios da relacoes internacionais a serem seguidos pelo Brasil (Art. 4o): I - independencia nacional;II - prevalencia dos direitos humanos; III - autodeterminacao dos povos; IV - nao-intervencao; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solucao pacifica dos conflitos; VIII - repudio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperacao entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessao de asilo politico; promover a integracao economica da America Latina. A inclusao desses principios nao os torna mais obrigatorios no plano internacional. Estes principios evoluem e estao sujeitos a diferentes interpretacoes. A sua inclusao na CF/88 tem valor pedagogico para educar a opiniao publica (Remiro Brotons).A subida ao poder de um chefe de Estado tem interesse para ordem internacional, dai, ser regra geral se fazer uma comunicacao deste fato aos demais membros da sociedade internacional. Esta comunicacao normalmente contem o voto de que as relacoes de amizade entre os dois Estados deverao continuar e a resposta e dada nos mesmo termos, acompanhada de votos de felicidade. Nao cabe ao Estado estrangeiro apreciar a legitimidade de um chefe de Estado. Esta questao da escolha do chefe de Estado pertence ao dominio reservado dos Estados. E a aplicacao do principio da autodeterminacao.CartasOs chefes de Estado trocam entre si correspondencia. Os autores tem observado que a pratica consagra a existencia de tres tipos de cartas. Fauchille declara serem as seguintes: De conselho; De gabinete; Cartas autografas.As cartas de Chancelarias sao as de que o chefe de Estado se utiliza para reconhecer governos, comunicar a sua investidura, etc. Elas sao assinadas pelo chefe de Estado e referendadas pelo ministro da Relacoes Exteriores. Levam o selo grande de armas da Republica. Estas cartas podem assumir diversas denominacoes; por exemplo, a de carta credencial (quando ela serve para acreditar missoes Diplomaticas); carta revocatoria (quando revoga credenciais); etc.As cartas de Gabinete sao menos solenes. Sao assinadas pelo chefe de Estado, podem ser referendadas ou nao pelo ministro das Relacoes Exteriores. Sao utilizadas, por exemplo, para a formulacao de convites, agradecimentos de homenagens, etc.As cartas autografas seriam aquelas informais e que nao tem nenhuma forma determinada