censitariosdo CNJ (Conselho Nacional de Justica) mostram um total de 298.929 presos emregime fechado, 100.127 presos em regime semiaberto, 9.363 presos em regimeaberto, 254.608 presos provisorios, 3.816 presos em prisao domiciliar,totalizando 666.843 pessoas em estabelecimentos penais no Brasil, excetuando os3.457 internos em cumprimento de medida de seguranca. A aducao desses numeros eimportante para o aprofundamento do debate social objetivo central destetexto - que tem a ver com a problematizacao do tipo de gestao prisional quemelhor se apresenta a populacao carceraria no sentido de ressocializar e darautonomia a seus elementos integrantes. Impoe-secomo preliminar a informacao de que o presente trabalho nao intencionarecomendar um modelo de gestao prisional que se adeque as peculiaridades decada segmento social da populacao carceraria de maneira a atender suaslegitimas expectativas. Muito pelo contrario, entende-se que qualquer medidarestritiva de liberdade que culmine em encarceramento e tao-so reflexo de umsistema socioeconomico que historicamente sistematiza, aplica e intensifica,atraves de seus respectivos instrumentos burocraticos, a violencia de Estadocontra os que se apresentam em situacao de vulnerabilidade social. A prisao,por si, e instituto legal primaz que inflige dor, sofrimento e amargura, pelarestricao a liberdade, ao convivio social e aos direitos civis. Existe parasegregar o cidadao que cometeu pratica anti-normativa e para castiga-lo comoforma de evitar ato reincidente. E nesse sentido que nenhum paradigma de gestaoprisional e defensavel como socialmente superveniente. A pratica de atosdelituosos e evitavel quando, resguardados os fatores de pleno convivioharmonico, sejam garantidos os direitos coletivos e individuais, se constituamplenas as condicoes de autossuficiencia e autodeterminacao e sejam asseguradas ascircunstancias que possibilitam integracao social e cidadania. Fatores estes quetem como pressupostos a inexistencia de discriminacao por raca, cor, sexo,origem, opiniao e de qualquer outra forma de hostilidade. O que se busca comessa reflexao e, de fato, lancar mao de elementos que permitem discutir commaior propriedade algumas experiencias administrativas acerca dos modelos degestao carceraria existentes.Nessa perspectiva, cabe informar que a Lei 7.210/84 (Lei de execucao penal)classifica alguns dos estabelecimentos penais conforme a seguir: Penitenciaria(Destina-se ao condenado a pena de reclusao, sendo de regime fechado); Coloniaagricola, industrial ou similar (Destina-se ao cumprimento de pena em regime semiaberto);Casa do Albergado (Destina-se ao cumprimento de pena restritiva de liberdade,sendo de regime aberto, e de pena de limitacao de fim de semana); HCTP Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiatrico (Destina-se ao inimputavel ousemi-inimputavel) e Cadeia Publica (Destina-se ao alojamento de presosprovisorios). Exposta a taxonomia legal, e importante reiterar que o que sepretende aqui nao e discutir o melhor tipo de estabelecimento penal, mas complexificaras minucias de um modelo de administracao de unidade prisional que apresenteelementos que minimamente reduzam o desrespeito flagrante aos direitos humanosconstatado no sistema carcerario brasileiro, e tendo por objetivo singular,estimular as discussoes que descambem na mitigacao da manifesta brutalidadeinerente aos modelos por ora experimentados em nossa realidade.Assim sendo, serao demonstradas, com base nas estatisticas do relatorio Infopen2014, experiencias de gestao estatal de presidios (correspondente 92% do total),cogestao (3%), gestao em Parcerias Publico-Privado (1%) e gestao de ONGs (3%),em especial as APACs (Associacoes de Protecao e Assistencia aos Condenados).Omodelo de gestao estatal - no qual o Estado e responsavel pela construcao eadministracao dos estabelecimentos penitenciarios,