Alunos tecnicos seguranca do trabalho do Ifc em visita no ano 2014, a empresa polpa Brasil. Noticias do TST VoltarTST homologa acordo entre empresas e vitimas de contaminacao quimica em Paulinia (SP) ImprimirTST homologa acordo entre empresas e vitimas de contaminacao quimica em Paulinia (SP) Coverter TST homologa acordo entre empresas e vitimas de contaminacao quimica em Paulinia (SP) paraPDF (Seg, 8 Abr 2013, 14h25)O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou os termos do acordo fechado pelos representantes dos trabalhadores e das empresas Raizen Combustiveis S/A (Shell) e Basf S/A, apresentado hoje (8) em audiencia de conciliacao realizada no TST. A audiencia foi conduzida pelo presidente do Tribunal, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e teve a participacao da ministra Delaide Alves Miranda Arantes, relatora da acao civil publica ajuizada pelo Ministerio Publico do Trabalho e instituicoes representantes dos ex-empregados.Confira aqui a integra do acordo.O processo trata da contaminacao do solo e dos lencois freaticos da regiao da fabrica da Shell em Paulinia a partir da decada de 70, que teria atingido toda a comunidade local. Em 2000, a fabrica foi vendida para a BASF e, em 2002, encerrou suas atividades e foi interditada pelo Ministerio do Trabalho.O acordo fixou a indenizacao por danos morais coletivos em R$ 200 milhoes, destinados a instituicoes indicadas pelo Ministerio Publico que atuem em areas como pesquisa, prevencao e tratamentos de trabalhadores vitimas de intoxicacao decorrente de desastres ambientais. Tambem ficou garantido o pagamento de indenizacao por danos morais individuais, na porcentagem de 70% sobre o valor determinado pela sentenca de primeiro grau do processo, o que totaliza R$ 83,5 milhoes.O mesmo percentual de 70% tambem foi utilizado para o calculo do valor da indenizacao por dano material individual, totalizando R$ 87,3 milhoes. As duas indenizacoes devem ser pagas ate sete dias apos a homologacao, que ocorreu hoje, sob pena de multa de 20% e 10%, respectivamente, por periodo de atraso.Ficou garantido o atendimento medico vitalicio a 1058 vitimas habilitadas no acordo, alem de pessoas que venham a comprovar a necessidade desse atendimento no futuro, dentro de termos acordados entre as partes.Para o presidente do TST, o acordo significa o reconhecimento de um direito. "Nao so direitos individuais, mas direitos coletivos tambem. Tanto assim que a sociedade vai ter compensacao em decorrencia desse enorme prejuizo." O ministro Carlos Alberto ressaltou ainda a importancia da Justica do Trabalho no entendimento alcancado pelas partes. "A acao foi proposta pouco mais de seis anos, e agora nos chegamos a um termo porque a Justica do trabalho abriu suas portas. Abrindo suas portas para as partes se assentarem e, se assentando, nos conseguimos obter o consenso".(Augusto Fontenele/MB - foto Fellipe Sampaio)Processo: RR 22200-28.2007.5.15.0126Assista a materia na TV TST:Esta materia tem carater informativo, sem cunho oficial.Permitida a reproducao mediante citacao da fonte.Secretaria de Comunicacao SocialTribunal Superior do TrabalhoTel. (61) 3043-4907imprensa@tst.jus.br HistoriaOs Irmaos Bertussi marcaram epoca na musica brasileira partir de 1955, porem a saga desta familia italiana atravessa todo o seculo XX na musica do Rio Grande do Sul iniciando-se com a chegada de Joao Bertussi Filho ( pai de Fioravante