esgotamento sanitario a ser executado, devidamente assinado pelo profissional responsavel tecnico.7) Memorial Descritivo do empreendimento.Importante:Em projetos a serem aprovados e licenciados em area da Suframa devera ser apresentada planta de implantacao geral aprovada pela autarquia.Sera concedido um prazo de 180 dias contados da data do licenciamento da obra, para a entrega dos projetos complementares, devendo estar visados no CREA de autoria/execucao e acompanhados de ART. Sao eles: Projeto eletrico aprovado pela concessionaria (em caso de subestacao). Projeto Estrutural, caso exceda 03 pavimentos. Projeto do sistema de esgotamento sanitario, em caso de filtro ou ETE, devidamente aprovado pela concessionaria. Projeto Hidraulico aprovado pela concessionaria, em caso de piscina. Projeto de combate a Incendio aprovado pelo Corpo de bombeiros.Observacao: De acordo com o Art. 99 da Lei 672/02 podera ser solicitado o Estudo de Impacto de Vizinhanca para o licenciamento da obra, acompanhados do licenciamento ambiental e analise de trafego aprovada pelo Instituto Municipal de Transito e Transporte Urbano (IMTT). Podera ser realizada a formalizacao e/ou tramitacao de processos por terceiros atraves de procuracao reconhecida em cartorio (solicite modelo). Todos os projetos deverao ser apresentados organizados em pastas. Todas as plantas de arquitetura devem possuir Declaracao de Compromisso, nos termos do Inciso V do Art. 19 da Lei No. 673/02. Aprovacao e licenca de obra residencial multifamiliar condominio vertical (predios)1) Requerimento Padrao devidamente preenchido.2) Registro do imovel, ou escritura publica que comprove a propriedade do terreno.3) Certidao Negativa de IPTU.4) 03 Jogos de projeto Arquitetonico completo registrado no CREA (autoria e execucao), para o calculo das areas para definicao do CAMT apresentar arquivo digital.5) Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART) de autoria e execucao da obra, do profissional habilitado pelo CREA-AM.6) Memorial Descritivo do sistema de esgotamento sanitario a ser executado na obra devidamente assinado pelo profissional responsavel tecnico.7) Memorial Descritivo do empreendimento.Observacao: De acordo com o Art. 99 da Lei 672/02 podera ser solicitado o Estudo de Impacto de Vizinhanca para o licenciamento da obra, acompanhados do licenciamento ambiental e analise de trafego aprovada pelo Instituto Municipal de Transito e Transporte Urbano (IMTT). Podera ser realizada a formalizacao e/ou tramitacao de processos por terceiros atraves de procuracao reconhecida em cartorio (solicite modelo). Todos os projetos deverao ser apresentados organizados em pastas. Todas as plantas de arquitetura devem possuir Declaracao de Compromisso, nos termos do Inciso V do Art. 19 da Lei No. 673/02; Todas as plantas devem conter o respectivo quadro de areas contendo no minimo dados referentes a area por pavimento, area de uso comum, area de terreno, area total construida, area de permeabilidade. Aprovacao e licenca de obra residencial unifamiliar1) Requerimento padrao preenchido.2) Registro do imovel ou escritura publica ou documento que comprove a posse manda e pacifica do terreno.3) Certidao Negativa de IPTU ou Guia de quitacao atual ou documento que comprove a isencao deste.4) 03 Jogos de projeto arquitetonico completo registrado no CREA (autoria e execucao)5) Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART) de autoria e de execucao do profissional habilitado pelo CREA-AM6) Memorial Descritivo do sistema de esgotamento sanitario a ser executado na obra devidamente assinado pelo profissional responsavel tecnico.Observacao Podera