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de pequena periculosidade, como e comum,principalmente quando o reu e pobre e nao tem condicoes de ter um advogado, euma desgraca para a familia que e empurrada ainda mais para baixo na escalasocial. Prisaotem que ser a excecao e nao a regra. Certa e a Holanda que esta fechandopresidios por falta de presos e nao o Brasil que enfrenta uma explosao de presoscom presidios superlotados.POLITICOSE CRIMINALIDADE Se formos analisar profundamente,quase todos os casos acima apontam para uma casualidade clara, isto e a relacaoda falta de qualidade da imensa maioria dos politicos no Brasil e acriminalidade. Comodescrito no brilhante livro TheDictator s Handbook: Why Bad Behavior is Almost Good Politics (emtraducao livre: O livro de cabeceira dos ditadores: Porque o mau comportamentoe quase sempre uma boa politica) do escritor Bruce Bueno de Mesquita (naotraduzido para o portugues), os politicos tem duas grandes metas: se manter nopoder e lucrar ao maximo a si e seus aliados com as benesses do poder.Quando surge uma proposta demudanca da constituicao, como a mudanca da maioridade penal, pode ter certeza,que o que esta por de traz desta proposta, nao e um interesse em diminuir acriminalidade, mas sim um interesse em agradar o eleitorado com um medidapopulista, mas ineficaz.Veja que raramente um politico noBrasil se mobiliza com tanta forca para melhor os servicos publicos, comoeducacao, saude, transporte publico, seguranca, etc. e para tentar aprovar leisque efetivamente tenham alguma relacao com a criminalidade, como acoes deredistribuicao de renda, legalizacao do aborto, liberacao das drogas, etc.No fundo o que a maioria dos politicosquer e poder e dinheiro, e tudo que eles fazem e movida por este dois deuses.Vide Copa do Mundo, Olimpiadas, obras milionarias desnecessarias,contratacao sem concurso de funcionarios publicos, nomeacao de cargos emfuncoes onde rola dinheiro, etc.Eles sao tanto um instrumento paramanter tudo do jeito que esta, isto e, prestar servicos publicos sucateadospara a populacao, quanto de aumentar as diferencas sociais, distribuindodinheiro, obras, servicos para seus apadrinhados.Para resolver este quadro, soresta uma reforma politica de fato, e nao esta que estao aprovando, que serveexatamente para manter tudo do mesmo jeito. Para mais detalhes leia o seguinteartigo:Brasil,Cleptocracia ou DemocraciaTem muitos outros artigos legais neste Blog, vapara o Indiceou para o Inicio. Sequiser mais detalhes sobre este assunto, ou algum esclarecimento, escreva umcomentario no final desta pagina. Veja tambem:Onda de Manifestacoese Protestos no Brasil, uma analise O lado oculto dasmanifestacoes populares Propagandaenganosa Porque ninguem resolve
depoisdeste prazo simplesmente proibir a venda de novos planos ate que fosse cumpridaa lei. Isto e tao absurdamente facil que e dificil de entender como nao efeito.COMOPROCEDER EM CASO DE CANCELAMENTO Sugiro o seguinte procedimento:1) Antesde iniciar a conversa, pegue o numero do protocolo da ligacao, ja que vocepodera solicitar a gravacao da ligacao, que pode ser usado como prova najustica;2) Digao seguinte para o atendente: Gostaria de fazer um cancelamento e ser atendidoconforme estabelecido no decreto 6523 de 31 de julho de 2008, isto e, que voceproceda com o cancelamento imediatamente, sem transferir ou desligar a ligacao.Aviso que a ligacao esta sendo gravada, e que caso nao seja cumprida a leiusarei a mesma como prova numa acao judicial contra esta empresa.;3) Seo atendente falar que precisa transferir para outro setor diga: Pelo decreto 6523,artigo 10o, paragrafo 2o a transferencia e vedada e o atendente tem que ser capazde executar o cancelamento;4) Seo atendente falar que o sistema esta fora do ar e e necessario que seja feitauma nova ligacao diga: Pelo decreto 6523, artigo 12o e vedado pedir ao clientepara que seja feita uma nova ligacao e que o atendente tem que anotar os dadose proceder com o cancelamento assim que o sistema volte a funcionar..ESE MESMO ASSIM ELES NAO CANCELAREM Se depois de tudoisto eles nao cancelarem, solicite a gravacao da conversa com o numero do seu protocolo.Se isto for negado, como algumas vezes acontece, entre com uma reclamacao naANATEL. Veja como no seguinte artigo: Comofazer reclamacao na ANATEL Depois entre com nova reclamacao naANATEL em relacao ao nao cancelamento e se quiser entre no Juizado de PequenasCausas pedindo, alem da anulacao de todos os debitos de servicos realizadosapos a data do cancelamento, uma indenizacao por Danos Morais. Use a suagravacao como prova. Veja como no seguinte artigo:Comousar o Juizado de Pequenas CausasTemmuitos outros artigos legais neste Blog, va para o Indice ou para oInicio. Se quiser mais detalhes sobre este assunto, escreva um comentario no finaldesta pagina. Veja tambem:Comofazer reclamacao na ANATELComousar o Juizado de Pequenas CausasPropagandada NET engana o consumidor
Descubra porque os proximos 20 anos serao muito piores do queos 20 anos anteriores. Saiba por que os Governos nada fazem e porque quem vaipagar a conta somos nos simples mortais, nossos filhos e nossos netos.PEAKOIL Peak oil e um termo criado no ano 2000 para descrever omomento em que a producao de petroleo no mundo ira alcancar um teto que naomais sera superado. Este conceito foi desenvolvido pelo King Hubbert, um geologonorte-americano, que trabalhou na extracao de petroleo e previu em 1956 que osEUA iriam atingir o pico de producao de petroleo, nos 48 estados exceto oAlasca, entre os anos de 1965 e 1970 (Hubbert s Peak). De fato o pico foialcancado em 1971 e mesmo com a inclusao da producao dos novos campos doAlasca, jamais voltou a produzir como em 1971. O conceito do Peak oil foi estendido para o mundo inteiro enas ultimas previsoes, ou ja estamos em cima dele ou ele ira acontecer nomaximo ate 2020.NOQUE E BASEADO O CALCULO DO PEAK OIL? O Peak oil e baseado tanto naprojecao de novas descobertas e na queda de producao dos campos petroliferos queja estao em producao. As novas descobertas tiveram o seupico na decada de 1960 e desde entao estao cada vez menores. Hoje inclusive, asnovas descobertas sao menores do que o consumo no mesmo periodo, significandoque as reservas totais sao decrescentes. Para se ter uma ideia de volume, todaa reserva de Libra no pre-sal brasileiro (que acabou de ser leiloada), 10 bilhoes de barris, socorresponde ao consumo de 4 meses no mundo, e esta foi uma das maioresdescobertas no mundo nos ultimos 10 anos. Quanto a producao, as estimativas,inclusive dos orgaos oficiais como o IEA (International Energy Agency) preveemque campos maduros em producao tem uma queda media de producao de 6% ao ano.Isto significa que a cada 2 anos e necessario se incluir nova producaoequivalente a uma Arabia Saudita somente para manter a producao nos mesmosniveis.MASDIZEM QUE A RESERVA DE PETROLEOS NAO CONVENCIONAIS SAO QUASE INFINITAS Hoje existe uma verdadeira corrida para o petroleo. Esta corridase da tanto em alto mar, como no caso do pre-sal brasileiro, como tambem nasareias betuminosas do Canada (tar sands), petroleo pesado da Venezuela e opetroleo de xisto (shale oil) explorado hoje quase que exclusivamente nosEUA, e futuramente as exploracoes no mar Artico e na Antartida. Mas infelizmente estas fontes de petroleo sao muito maiscaras de serem exploradas que as fontes convencionais, exigindo investimentoselevados e com capacidades produtivas limitadas. So o fato de hoje todas as grandes empresas petroliferas estaremdirigindo seu investimento para estes petroleos nao convencionais provam o fatodo petroleo convencional estar com os dias contados. Ninguem seria louco deinvestir fortunas tendo outras opcoes mais baratas de exploracao.QUALO IMPACTO DO PEAK OIL NO MUNDO? O impacto e bastante simples,energia muito mais cara, ja que a nossa base energetica, quase 90% da energiaconsumida no mundo vem dos combustiveis fosseis, isto e, petroleo, gas naturale carvao. O gas natural e o carvao tambem estao proximos do seu pico maximo deproducao, que sera acelerado com a migracao de alguns consumidores de petroleopara estes outros insumos.
a sobrevivencia no curto prazo.Os encargos ou impostos teriamcomo finalidade diminuir o consumo destes combustiveis fosseis e com istoevitar que se chegasse a um patamar insustentavel de carbono na atmosfera (patamareste que ja se chegou de acordo com alguns cientistas). Decerta forma estes encargos e taxacoes tambem seriam util dentro de um cenariode peak oil, pois eles adiariam este pico dando mais tempo para se chegar aoutras solucoes energeticas. Talvez, por isto, muitos governos defendam deforma clara medidas para se controlar o Aquecimento Global, pois isto teria umduplo beneficio e nao se teria que contar para a populacao a verdade completa. Masexiste uma resistencia enorme contra estes encargos ou impostos, pois istoimplicaria uma reducao no crescimento ou mesmo numa estagnacao imediata e istocertamente pode derrubar muitos governos.CONCLUSAO Infelizmenteestamos nos aproximando perigosamente do pior dos mundos, isto e, energiaescassa e cara, dividas explodindo e um mundo muito mais quente, onde a comidasera muito mais cara, tanto por causa da energia, como provocada pela escassezde alimentos em funcao das secas e enchentes ligadas ao Aquecimento Global. Ospaises mais pobres serao os que sofrerao mais, pois nao tem um colchao de reservaspara se sustentar numa crise destas. Alguns governos serao dissolvidos e variospaises semelhantes a Somalia de hoje irao aparecer. O terrorismo e acriminalidade irao crescer exponencialmente. Milhoes de pessoas iraoliteralmente morrer de fome.Quem pagara a conta da irresponsabilidadedos nossos Governos seremos nos, nosso filhos e nossos netos... como sempre.Este Blog nao tem nenhuma intencaode dourar a pilula, isto e, de vender noticias falsas positivas para termaior audiencia. Relato exatamente o que deduzi apos mais de 5 anos depesquisa, com mais de 200 livros lidos, de todas as tendencias, alem deinumeros artigos e estudos cientificos. Fiquem a vontade de pedir as fontes.Tem muitos outros artigos legais neste Blog, vapara o Indiceou para o Inicio. Sequiser mais detalhes sobre este assunto, ou algum esclarecimento, escreva umcomentario no final desta pagina. Veja tambem:Onda de Manifestacoese Protestos no Brasil, uma analise Brasil,Cleptocracia ou DemocraciaPropagandaenganosa Porque ninguem resolve
04/04/2011TJ obriga prefeito de Sao Goncalo do Amarante JaimeCalado a fornecer remedios a criancas com diabetes O Tribunal de Justica do Rio Grande do Norte TJRN manteve a decisao proferida pela 2o Vara Civel da Comarca que obriga o prefeito de Sao Goncalo do Amarante, Jaime calado (PR), para que adquira e forneca remedios para duas criancas com diabetes no prazo de 10 dias.Para o relator do processo, o juiz convocado Nilson Cavalcanti, o que esta em jogo e a saude e a vida de duas criancas portadoras de Diabetes Melitus tipo I, cujo tratamento e de dificil controle, em virtude das flutuacoes rapidas dos seus niveis o que requer o uso de medicamentos de alto custo.Diante disso, e com base em jurisprudencias do proprio TJRN, o relator nao atendeu o pedido do municipio de Sao Goncalo do Amarante e manteve a decisao de primeiro grau em todos os seus termos. (Processo no2011.003337-1). Sun Tzu disse: a guerra e de vital importancia para o Estado; e o dominio da vida ou da morte, o caminho para a sobrevivencia ou a perda do Imperio: e preciso maneja-la bem. Nao refletir seriamente sobre tudo o que lhe concerne e dar prova de uma culpavel indiferenca no diz respeito a conservacao ou a perda do que nos e mais querido; e isso nao deve ocorrer entre nos. Ha que valora-la em termos de cinco fatores fundamentais, e fazer comparacoes entre diversas condicoes dos contentores, com vistas a determinar o resultado da guerra. O primeiro desses fatores e a doutrina; o segundo, o tempo, o terceiro, o terreno, o quarto, o mando e o quinto, a disciplina. A doutrina significa aquilo que faz com que o povo esteja em harmonia com seu governante, de modo que o siga onde esse for, sem temer por suas vidas, nem de correr qualquer perigo. O tempo significa o Ying e o Yang, a noite e o dia, o frio e o calor, dias ensolarados ou chuvosos e a mudanca das estacoes. O terreno implica as distancias, e faz referencia onde e facil ou dificil deslocar-se, se e em campo aberto ou lugares estreitos, e isto influencia as possibilidades de sobrevivencia. O mando ha de ter como qualidades: sabedoria, sinceridade, benevolencia, coragem e disciplina. Por ultimo, a disciplina ha de ser compreendidas como a organizacao do exercito, as graduacoes e classes entre os oficiais, a regulacao das rotas de mantimentos, e a provisao de material militar ao exercito. Estes cinco fatores fundamentais hao de ser conhecidos por cada general. Aquele que os domina, vence; aquele que nao, sai derrotado. Portanto, ao tracar os planos, ha de comparar os seguintes sete fatores, valorando cada um com o maior cuidado: Golpear o inimigo quando esta desordenado. Preparar-se contra ele quando esta seguro em todas partes. Evita-lo durante um tempo quando e mais forte. Se teu oponente tem um temperamento colerico, tente irrita-lo. Se e arrogante, trata de fomentar seu egoismo. Se as tropas inimigas se acham bem preparadas apos uma reorganizacao, tenta desordena-las. Se estao unidas, semeia a dissensao entre suas filas.
MP vai investigar se equipes de saude de municipiosdo Vale do Acu cumprem carga horaria de trabalho O Ministerio Publico vai investigar o cumprimento da carga horaria de trabalho dos profissionais de saude dos municipios de Assu, Carnaubais e Porto do Mangue. O Promotor de Justica da 3a Promotoria de Assu, Rafael Paes Pires Galvao, instaurou tres inqueritos civis para apurar o cumprimento das 40 horas semanais e as razoes para a existencia de horarios diferenciados.A Promotoria de Justica notificou os prefeitos e os secretarios de saude das tres cidades a prestar esclarecimentos sobre o fato, apresentando justificativa legal e fundamentada, no prazo de dez dias.No caso de Porto do Mangue, o Promotor de Justica teve acesso a documento que aponta para o cumprimento de metade da carga horaria. O Promotor de Justica Rafael Galvao tambem participou de reuniao junto com autoridades locais, em que foi possivel identificar a ocorrencia de horarios distintos de trabalho.As investigacoes levam em conta a portaria 648/GM, do Ministerio da Saude, que aprovou a Politica Nacional de Atencao Basica, e que assegura o cumprimento da jornada de 40 horas semanais de todos os profissionais nas equipes de saude da familia, de saude bucal e agentes comunitarios. Quando aqueles Estados que se conquistam, como foi dito, estao habituados a viver com suas proprias leis e em liberdade, existem tres modos de conserva-los: o primeiro arruina-los; o outro, ir habita-los pessoalmente; o terceiro, deixa-los viver com suas leis, arrecadando um tributo e criando em seu interior um governo de poucos, que se conservam amigos, porque, sendo esse governo criado por aquele principe, sabe que nao pode permanecer sem sua amizade e seu poder, e ha que fazer tudo por conserva-los. Querendo preservar uma cidade habituada a viver livre, mais facilmente que por qualquer outro modo se a conserva por intermedio de seus cidadaos.preparados para obedecer. Alem disso, sem injuria aos outros, nao se pode honestamente satisfazer os grandes, mas sim pode-se fazer bem ao povo, eis que o objetivo deste e mais honesto daquele dos poderosos, querendo estes oprimir enquanto aquele apenas quer nao ser oprimido. Contra a inimizade do povo um principe jamais pode estar garantido, por serem muitos; dos grandes, porem, pode se assegurar porque sao poucos. O pior que pode um principe esperar do povo hostil e ser por ele abandonado; mas dos poderosos inimigos nao so deve temer ser abandonado, como tambem deve recear que os mesmos se lhe voltem contra, pois que, havendo neles mais visao e maior astucia, contam sempre com tempo para salvar-se e procuram adquirir prestigio junto aquele que esperam venha a vencer. Ainda, o principe tem de viver, necessariamente, sempre com o mesmo povo, ao passo que pode bem viver sem aqueles mesmos poderosos, uma vez que pode fazer e desfazer a cada dia esse seu poderio, dando-lhes ou tirando-lhes reputacao, a seu alvedrioDeve, pois, alguem que se torne principe mediante o favor do povo, conserva-lo amigo, o que se lhe torna facil, uma vez que nao pede ele senao nao ser oprimido. Mas quem se torne principe pelo favor
dos grandes, contra o povo, deve antes de mais nada procurar ganhar este para si, o que se lhe torna facil quando assume a protecao do mesmo. E, por que os homens, quando recebem o bem de quem esperavam somente o mal, se obrigam mais ao seu benfeitor, torna-se o povo desde logo mais seu amigo do que se tivesse sido pode ganhar o povo por muitas maneiras que, por variarem de acordo com as circunstancias, delas nao se pode estabelecer regra certa, razao pela qual das mesmas nao cogitaremos.consulta-los sobre todos os assuntos e ouvir as suas opinioes; depois, de liberar por si, a seu modo, e, com estes conselhos e com cada um deles, portar-se de forma que todos compreendam que quanto mais livremente falarem, tanto mais facilmente serao aceitas suas opinioes. Fora aqueles, nao querer ouvir ninguem, seguir a deliberacao adotada e ser obstinado nas suas decisoes. Quem procede por outra forma, ou e precipitado pelos aduladores, ou muda frequentemente de opiniao pela variedade dos pareceres; dai resulta a sua desestima.
comunicar pessoalmente ao Ministerio Publico, abrindo-se o prazo de 03 (tres) dias para que os interessados, caso queiram, possam apresentar recurso ao Plenario do COMDICA, que decidira em ultimo instancia, em igual periodo.Art. 20o Encaminhe-se copia ao representante do Ministerio Publico e ao Diario Oficial do Municipio para que todos possam tomar ciencia. Art. 21o Esta Resolucao entra em vigor nesta data e revogam-se as disposicoes em contrario.Sala do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente.Assu/RN, 11 de maio de 2011.________________________________Francisco Caninde QuirinoPresidente do CMDCAANEXO I CRONOGRAMA DO PROCESSOATO DATAPublicacao do Edital de abertura do processo 15/04/2011Periodo de Inscricoes de candidatos 27/04/2011 a 11/05/2011Publicacao do Edital com relacao dos inscritos 17/05/2011Periodo de impugnacao de candidatos 17/05/2011 a 20/05/2011Divulgacao do Edital com os candidatos impugnados 24/05/2011Divulgacao do Edital com relacao dos candidatos aptos a realizarem a prova de Conhecimentos do ECA, e local de aplicacao da prova 24/05/2011Realizacao da prova de conhecimentos do ECA 29/05/2011Publicacao do Edital com o resultado das provas 02/06/2011Periodo de Campanha Eleitoral 09/06/2011 a 23/06/2011Dia da Eleicao 26/06/2011Publicacao da resolucao homologando o resultado definitivo do processo de escolha e proclamacao dos eleitos 05/07/2011Posse dos novos eleitos pelo Prefeito Municipal 27/07/2011
NAO ADIANTA DEPUTADOS QUEREREM APARECER COM PL PARA REGULAMENTAR PISO DOS AGENTES, E TUDO ENROLACAO, O PL TEM QUE PARTIR EXECUTIVO( DILMA). SEM ISSO NAO PODERA SER APROVADO. O QUE ESTAO FAZENDO E QUERER USAR NOSSO PISO NACAMPANHA ELEITORAL DE 2012 E NAO DEVEMOS DEIXAR NOS TRATAR COMO IDIOTAS NOVAMENTE.VEJAMOS EM DETALHES MEUS ARGUMENTOS:PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAUDECom a discussao em torno de um piso salarial nacional para os agentes de saude do Brasil, muitos politicos fizeram a festa na captacao de votos e formacao de verdadeiros currais eleitorais, em especial, os que estavam do lado do Governo Lula e na linha de frente pela eleicao de Dilma. Discutiu-se muito a PEC 391/2009, o PL 196/2009 entre outras materias que tratam do assunto, mas o principal nao fora discutido, ou seja, a regulamentacao do piso assim que fosse aprovada a alteracao do Art. 198 da Carta Maior, o que ocorreu com a transformacao da PEC 391/2009 na emenda 63/2010, aprovada e sancionada, alterando, portanto a redacao do texto constitucional e dando aos agentes o direito a um piso nacional. Mas so isso nao e suficiente para colocar em vigor o tao sonhado piso, pois como a propria emenda diz uma lei federal tera que regulamentar esse piso, in verbes: 5o Lei federal dispora sobre o regime juridico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentacao das atividades de agente comunitario de saude e agente de combate as endemias, competindo a Uniao, nos termos da lei, prestar assistencia financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios, para o cumprimento do referido piso salarial.A redacao em vermelho e o que a Emenda 63/2010 alterou no Art. 198 da Constituicao Federal, doravante CF. O restante do texto ja havia sido inserido na CF pela Lei Federal 11.350/2006. Depois de muita mobilizacao, muitos debates e muita traicao, em especial dos Dep. da base do Governo Lula, como por exemplo, a Dep. Fatima Bezerra, que so na reta final veio trouxe a tona que mesmo com a Emenda 63/2010 sancionada, o PL 196 da Senadora Patricia Saboya nao poderia ser votado para regulamentar o piso, pois caso fosse votado e regulamentasse o piso posteriormente seria objeto de uma futura Acao Direta de Inconstitucionalidade-ADIM. Argumento usado pela relatora do PL 196, a Dep. Fatima Bezerra do PT/RN que teve tempo suficiente para alertar a categoria e nao o fez. O argumento suscitado pela relatora foi verdadeiro, pois o piso implicara num consideravel aumento das despesas da Uniao, com isso, so uma materia do Presidente(a) da Republica podera regulamentar nosso piso. Ate ai tudo bem, mas porque deputados, deputadas, senadores e a CONACS nao revelaram bem antes que o PL de Saboya nao poderia ser votado e teria que ser um PL de Lula? Porque que a Dep. Fatima Bezerra-PT/RN, que demonstrava ser a maior interessada pela regulamentacao do piso so veio revelar tudo na reta final das eleicoes quando nao havia mais tempo de Lula mandar um projeto de lei para regulamentar o piso? A resposta e obvia,
nao queriam pagar o piso salarial aos agentes, assim como hoje continuam nao querendo. Se a categoria nao se unir e ficar brigando entre si, ao inves de centrar forcas num sindicato proprio como nos do RN, ficara de Brasil a fora a maioria de agentes bem esclarecidos e o restante servindo de cabos eleitorais para politicos picaretas, que nao tem nenhum respeito conosco. RESUMO TRAGICO DA SITUACAO DO PISO: Como as despesas com piso salarial dos ACE e ACS nao foi incluido no orcamento de 2011, mesmo que Dilma regulamente ainda essa ano, so podera ser pago no ano que vem se colocarem no orcamento de 2012. Se considerarmos que os gestores locais terao um ano para colocar o piso em pratica, isso e coisa para 2013 e nos temos que ficar atentos para nao sermos usados novamente como massa de manobra politica nas futuras campanhas eleitorais com argumentos de piso salarial, como foi para campanha de deputado, governador e presidente.OBS: SE DIVULGAREM ESSA REDACAO ACIMA FAVOR CITAR A FONTE " DIREITOS AUTORAIS GARANTIDOS EM LEI"