Ministro apresenta novos direitos do consumidor de servicos de telefoniaLucio Bernardo Jr / Camara dos Deputados. Entre esses novos direitos estao a possibilidade de cancelar o servico pelo celular ou pela internet, e a exigencia de as promocoes valerem para novos e antigos assinantes; deputados que ouviram Paulo Bernardo, em audiencia na Camara dos Deputados, dizem que novas regras ainda sao insuficientes. O ministro das Comunicacoes, Paulo Bernardo, destacou nesta quarta-feira (30) uma serie de novos direitos do usuario de telecomunicacoes, que terao validade a partir de 8 de julho. Ele participou, juntamente com o presidente da Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel), Joao Rezende, de audiencia publica da Comissao de Defesa do Consumidor da Camara dos Deputados sobre a qualidade e os valores dos servicos de telefonia movel no Brasil. Segundo o ministro, esses novos direitos estao contidos no regulamento geral de direitos do consumidor de servicos de telecomunicacoes, aprovado pela Anatel em marco. Pelas novas normas, as empresas terao, por exemplo, que permitir o cancelamento automatico dos servicos pelos usuarios. Temos muitas reclamacoes na Anatel de pessoas que tentam cancelar o servico e nao conseguem, disse Paulo Bernardo. Agora as pessoas vao ter que poder cancelar diretamente no menu, tanto pelo celular quanto pela internet. As operadoras terao prazo de dois dias para ligar para o cliente e negociar, acrescentou. Porem, para deputados que participaram da audiencia, esses direitos ainda sao insuficientes. O deputado Marcio Marinho (PRB-BA) reclamou que o regulamento nao acaba com os contratos de fidelizacao do consumidor feitos pelas operadoras de telefonia. Para ele, o consumidor deve ter liberdade para desfazer o contrato na hora em que bem entende. O presidente da Anatel, Joao Rezende, respondeu que o consumidor pode cancelar o contrato, mas, se tiver ganhado aparelho com o contrato de fidelizacao, tera que pagar por ele. Para o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o novo prazo de 30 dias para o usuario utilizar os creditos do celular pre-pago ainda e pequeno. O prazo tambem esta previsto no regulamento aprovado pela Anatel. Estamos brigando por 60 dias, afirmou. O parlamentar acredita ainda que o numero de antenas de celular instaladas no Brasil e muito pequeno, prejudicando a qualidade do servico. O ministro e o presidente da Anatel pediram que a Camara aprove a proposta de Lei Geral das Antenas pela Camara (Projeto de Lei 5013/13) para facilitar a instalacao.Precos O ministro Paulo Bernardo afirmou que o preco medio do minuto no celular vem diminuindo. De acordo com dados apresentados, em 2005, esse valor era de 41 centavos por minuto e, hoje, e de 15 centavos por minuto. Do total da fatura, 1/3 e de impostos, acrescentou. Ele reclamou especialmente do alto valor do ICMS sobre o setor. Porem, segundo diversos deputados, as tarifas sao muito superiores as de varios paises do mundo. Mesmo tirando os impostos, a tarifa ainda e mais elevada do que nos Estados Unidos e muitos outros paises, salientou o deputado Reguffe (PDT-DF). No Mexico, e 40 vezes mais barato do que aqui, acrescentou o deputado Roberto Teixeira (PP-PE). Ele reclamou especialmente das tarifas do