devia constar, inserir ou fazer inserir declaracao falsa ou diversa da que deveria ser escrita, falsificar, no todo ou em parte, ou alterar qualquer documento relativo as condicoes exigidas para inscricao, constantes deste Edital, sera eliminado do concurso, tao logo seja descoberta e comprovada a irregularidade.13.6.1. Caso a matricula ja tenha sido efetuada, o entao Aluno-a-Oficial PM, ao ser considerado culpado em sede de processo administrativo em que seja assegurado o direito a ampla defesa e ao contraditorio tera a sua matricula anulada, sendo desligado do CFOPM e, consequentemente, exonerado da PMBA, sem prejuizo das medidas civeis e penais cabiveis.13.7. O candidato matriculado no Curso de Formacao de Oficiais da Policia Militar estara sujeito as normas disciplinares constantes do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia e ao regime disciplinar escolar previsto no Regulamento da Academia da Policia Militar (RAPM Decreto n.o 1.331, de 7 de julho de 1992) e Normas Gerais de Acao (NGA).13.8. O prazo de validade deste concurso sera de 1 (um) mes, a contar de sua homologacao.13.9. A legislacao com entrada em vigor apos a data de publicacao deste Edital, bem como alteracoes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, nao sera objeto de avaliacao nas provas do concurso.13.10. O acompanhamento das publicacoes referentes ao concurso e de responsabilidade exclusiva do candidato.13.10.1. As informacoes obtidas por meio de contato telefonico, junto ao Departamento de Pessoal (CRS), nao se revestem de carater oficial, devendo o candidato utilizar-se dos meios oficiais, indicados no presente Edital, para informar-se sobre a data, locais e horarios da realizacao dos exames ou testes.13.10.2. Os atos do Concurso de convocacoes e resultados serao publicados na imprensa oficial (Diario Oficial do Estado da Bahia). Os demais atos tais como esclarecimentos, alteracoes de datas, orientacoes, comunicados, avisos, prorrogacoes, suspensoes, resultados de recursos e similares sob responsabilidade do CPS/UNEB serao publicados no site www.concursopm.uneb.br e www.consultec.com.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o devido acompanhamento.13.11. Nao sera fornecido ao candidato qualquer documento comprobatorio de classificacao no concurso, valendo, para esse fim, as listagens divulgadas no Diario Oficial do Estado da Bahia.13.12. Os itens do Edital poderao sofrer eventuais alteracoes, atualizacoes ou acrescimos, enquanto nao consumada a providencia ou evento que lhes disser respeito, ou ate a data da convocacao dos candidatos para as provas correspondentes, circunstancia que sera mencionada em edital de convocacao ou aviso a ser publicado.13.13.Os casos omissos serao solucionados pelo Comandante-Geral da PMBA.Salvador, 10 de janeiro de 2014.ALFREDO BRAGA DE CASTRO Cel PMCOMANDANTE-GERALDECLARACAO___________________________________________________REQUER SUA INSCRICAO no Concurso Publico para Admissao no Curso de Formacao de Oficiais da Policia Militar/2014, declarando estar de acordo com as normas e metodos deste certame. Declara, ainda, ter conhecimento do conteudo do respectivo Edital de Abertura de Inscricoes, assumindo a responsabilidade de acompanhar editais, notificacoes e convocacoes do referido certame, alem das decisoes posteriormente tomadas pela UNEB/CPS e/ou PMBA, bem como ter conhecimento de todas as normas e requisitos previstos no edital do concurso, estando ciente de que o descumprimento da exigencia da faixa etaria, minima e maxima, para inscricao neste concurso, acarretara na sua anulacao, ficando assim,