crachas que sera pessoal, numerado e intransferivel. Artigo 7o - Qualquer estudante da mesma faculdade pode impetrar recurso junto ao credenciamento por motivo de duplicidade ou falsidade comprovada. Os recursos serao julgados pela comissao de credenciamento e, se nao resolvidos, serao levados a plenaria final. Paragrafo unico: a Comissao de Sistematizacao e composta pelas entidades de ambas as comissoes formadas acima, sendo de sua responsabilidade sistematizar as teses recebidas para o Congresso. Fica garantido a representacao com pelo menos um membro de cada tese inscrita no Congresso para que componha a Comissao de Sistematizacao. Capitulo IV. DOS PARTICIPANTES Artigo 8o - O processo de eleicao de delegadas/os sera realizado pelas entidades de base (Centros e Diretorios Academicos). Sendo que, podem votar e se candidatar todas/os as/os estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduacao e pos-graduacao da UNESP e FATEC. Artigo 9o - Na inexistencia de entidade de base ou caso a mesma se omita, a eleicao de delegadas/os, a inscricao e o processo de votacao poderao ser executados por uma comissao de 9 (nove) estudantes regularmente matriculadas/os no curso em questao ou na Faculdade de acordo com o criterio local adotado, observando as normas constantes desse regimento. Artigo 10o - Os criterios de eleicao de delegadas/os sao os seguintes: Para cada 5 estudantes presentes, elege-se 1 delegada/o. Para a eleicao de delegadas/os, podera ser considerado o conjunto dos cursos existentes na faculdade ou cada curso isoladamente. As habilitacoes nao serao consideradas isoladamente. Artigo 11o - As/os delegadas/os deverao se inscrever junto a sua entidade ou atraves da comissao de nove estudantes. Capitulo V. DOS TRABALHOS DO CONGRESSO Artigo 12o - O Congresso tera como grade de funcionamento os trabalhos e horarios estabelecidos pela Comissao Organizadora que serao divulgados anteriormente atraves das listas de e-mails das entidades e divulgado no blog do XX CEUF. Artigo 13o - Os trabalhos do Congresso serao coordenados em suas plenarias pela Comissao Organizadora. Artigo 14o - Cada grupo de discussao sera secretariado por uma/um estudante indicado pela Comissao Organizadora, uma/um estudante indicado pelo proprio grupo e ao menos uma/um representante de cada tese. Os grupos discutirao o ponto da pauta atraves de inscricoes livres das/os delegadas/os e observadores. Todas as propostas deverao ser encaminhadas por escrito as/aos secretarias/os dos grupos, para que estes possam apresenta-las a Comissao de Sistematizacao. Artigo 15o - A Plenaria Final consistira em um espaco para a leitura das propostas ja debatidas nos grupos, de defesa das mesmas e votacao. Artigo 16o - A sistematizacao dos trabalhos sera executada pela Comissao de Sistematizacao, composta por todos os membros da Comissao de Credenciamento e de Organizacao. A Comissao de Sistematizacao devera ater-se somente a propostas objetivo-pontuais, nao encaminhando a plenaria final votacoes de teses contra teses. Capitulo VI. DAS DISPOSICOES GERAIS Artigo 17o - Qualquer estudante tem direito de apresentar recursos quando se sentir prejudicado em quaisquer das etapas do Congresso. Estes deverao ser por escrito e com justificativa, apresentados a Comissao de Credenciamento. Artigo 18o - As questoes omissas ou casos extraordinarios relativos ao credenciamento e a sistematizacao serao resolvidas pelas respectivas comissoes.