nossa sociedade.A crianca e o adolescente sao o que ha de mais importante neste mundo, depois de Deus. Essa importancia e evidente e tem suas bases, nao somente em conviccoes religiosas, morais, eticas ou sociais, mas ate mesmo biologicamente e preponderante o instinto de perpetuacao da especie, que gera a necessidade premente de reproducao e protecao da prole, ou seja, dos nossos filhos: de cada crianca e cada adolescente. A Lei, como fruto da vontade do povo, no Estado Democratico de Direito como no Brasil nao poderia estabelecer de forma diferente e por isso mesmo a Constituicao Brasileira nossa mais importante Lei elegeu como a prioridade das prioridades o direito da crianca e do adolescente. Somente uma vez o termo absoluta prioridade foi utilizado na Carta Magna, e o foi no artigo 227 quando estabelece, entre os deveres e objetivos do Estado, juntamente com a sociedade e a familia, assegurar a criancas e adolescentes os direitos a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao lazer, a dignidade e ao respeito, dentre outros. Garantir a observacao dos direitos da infancia e da adolescencia e o unico meio seguro e perene de garantir o progresso, a evolucao e melhoria de vida para todas as pessoas. E investir no futuro.Mas afinal, o que e pedofilia? O termo pedofilia e uma palavra formada pelos vocabulos gregos pedos (que significa crianca ou menino) + filia (inclinacao, afinidade), que deve ser entendido em suas duas conotacoes:No campo da saude a palavra pedofilia e usada para denominar o disturbio de sexualidade caracterizado por predilecao de adultos pela pratica de ato sexual com criancas (pessoa que ainda nao desenvolveram os caracteres sexuais secundarios). Tal disturbio ou parafilia e tambem chamado pedosexualidade, e pelo Codigo Internacional de Doencas da Decima Conferencia de Genebra e um transtorno mental (CID-10, F65.4), o que nao significa que o acusado seja doente mental ou tenha o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.Existe uma minoria de pedofilos doentes e existem pedofilos criminosos que sabem muito bem o que estao fazendo. No campo juridico a pedofilia pode ser definida como o abuso de natureza sexual cometido contra crianca, mas atualmente nao existe na legislacao brasileira tipificacao especifica de um delito que tenha o nomem juris de pedofilia, embora o termo ja tenha sido usado em documentos oficiais, v.g.: no artigo 3o do Acordo de Cooperacao entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Panama, no campo da Luta Contra o Crime Organizado, quando se refere ao intercambio de informacoes e dados, bem como tomada de medidas conjuntas com vistas ao combate as seguintes atividades ilicitas:... atividades comerciais ilicitas por meios eletronicos (transferencias ilicitas de numerario, invasao de bancos de dados, pedofilia e outros); no anexo 1, no 143, do Decreto 4.229, de 13/05/2002 (DOU 14.05.2002), que dispoe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, quando se refere Combater a pedofilia em todas as suas formas, inclusive atraves da internet; etc.No Brasil este tipo de ato criminoso vem sendo punido principalmente atraves dos seguintes dispositivos legais: Conforme estabelece o CODIGO