Pessoa que se sente incomodada pode altera-lo perante o registro publicoPessoa que se sente incomodada e constrangida com o proprio nome, conseguindo provar as situacoes vexatorias por que passa, pode altera-lo perante o registro publico. Com esse entendimento, a 8a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul reformou sentenca que negou a uma moradora da Comarca de Pelotas a alteracao no seu registro civil. O acordao foi lavrado no dia 1o de agosto.Santa Leticia da Silva ingressou com Acao de Retificacao de Registro Civil com o objetivo de vir a assinar, apenas, Leticia da Silva. Disse que Leticia e seu prenome desde tenra idade, sendo assim reconhecida por todos. Garantiu que ser chamada de Santa so tem lhe trazido constrangimentos e humilhacoes, em funcao de chacotas. Ela indicou duas testemunhas para serem ouvidas na Vara da Direcao do Foro da Comarca de Pelotas.O juiz Jose Antonio Dias da Costa Moraes indeferiu o pedido por nao encontrar nos autos o motivo para autorizar a alteracao do seu nome de registro. Ou seja, nao viu nenhuma excecao que pudesse flexibilizar a regra da imutabilidade do nome, como dispoe os artigos 56 e 57, caput, da Lei 6.015/1973.Observa-se que nao ha mencao a nenhuma situacao de constrangimento ou vexame quanto a isso, mas apenas o fato de a autora nao gostar de ser chamada pelo nome. Veja-se que o direito a identidade, conquanto seja direito de personalidade, nao oportuniza que se possa escolher, e a qualquer tempo, um prenome, justificou.Desconforto pessoalO relator da Apelacao no TJ-RS, desembargador Rui Portanova, afirmou que Santa e nome incomum e, dada a sua conotacao religiosa, nao se pode duvidar que gerasse algum tipo de desconforto na autora da acao, expondo-a a constrangimentos. As duas testemunhas arroladas garantem ter ocorrido situacoes de constrangimento, em funcao das piadas e brincadeiras, destacou.Em casos analogos, em face de comprovada situacao de desconforto e constrangimento da propria pessoa com o seu nome, a jurisprudencia desta Corte ja decidiu viavel retificar nome, afirmou Portanova, citando tres julgados recentes.Por fim, o desembargador-relator citou a ementa de um julgamento realizado em novembro de 2012, da relatoria do colega Luiz Felipe Brasil Santos, analisando caso similar: Considerando que o uso de apelido publico notorio excepciona a regra da imutabilidade do prenome, resta possibilitar a prova de que a alteracao pretendida nao trara prejuizo a terceiros.Processo no 70055044549Fonte: TJRS - Segunda-feira, 12 de agosto de 2013.Seja leal. Respeite os direitos autorais: se reproduzir, cite afonte.Thanks for thecomment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and agreat week!Comente, divulgue, assine. Sera sempre bem recebido!Conhecamais. Faca uma visita aos blogs disponiveis no perfil: artigos e anotacoessobre questoes de Direito, duvidas sobre Portugues, poemas e cronicas("causos"): https://plus.google.com/100044718118725455450/about.Esteja a vontadepara perguntar, comentar ou criticar. Maria daGloria Perez Delgado SanchesMembro Correspondente da ACLAC Academia Cabista de Letras, Artes e Ciencias de Arraial do Cabo, RJ. O Estado autorizou a mudanca de sexo, inclusive pela rede publica de saude.Se nao existe a mudanca de sexo, geneticamente falando, o estereotipo e alterado, definitivamente. Atualmente, existem decisoes autorizando a