5 bilhoes e 296 milhoes de reais.(...)A Uniao e a credorapraticamente de todo o estoque da Divida Contratual Interna. Essa Divida e corrigida pelo IGP-DI Indice Geral de Precos disponibilidade interna, o qual apresentou umcrescimento superior aos outros indicadores que medem a variacao de precos naeconomia brasileira. Esse fato explica, em parte, o aumento do estoque daDivida Fundada.(...)Quanto aos demais limites estabelecidos nas Resolucoes do Senado (notadamentea de numero 43), o Estado os cumpriu, com rigor.(...)Pag. 20IV. 4 Divida Ativa Em 2004, houve uma retomada no crescimento da cobranca dessa Divida,especialmente por meio das transacoes firmadas com a Petrobras Distribuidora ecom a FIAT Automoveis S/A, cujos recebimentos somaram mais de 82 milhoes dereais. Tambem foram significativas as negociacoes efetuadas com as empresasSiderurgica Alterosa Ltda., Minasligas, Itasider, Minas Gerais Siderurgia e FertecoMineracao. O programa governamental Minas em Dia(do Projeto Minas Ativa) contribuiupara o crescimento da receita do Estado. De um total de creditos tributarios de 122 milhoes e 524 mil reaisforam recebidos 89 milhoes e 302 mil reais, implicando desoneracoes no montantede 33 milhoes e 221 mil reais. E de se reconhecer oesforco governamental no incremento das medidas visando ao recebimento devalores relativos a Divida Ativa, como por exemplo, a criacao, pelaAdvocacia-Geral do Estado de duas Procuradorias especificas para atendimentodessa demanda.(...)Pag. 26IV. 6 Seguranca Publica OEstado investiu significativos recursos na funcao Seguranca Publica. Foram despendidos 2 bilhoes e669 milhoes de reais, valor essesuperior em 8,46% ao inicialmente orcado, em valores correntes. Em valoresconstantes, contudo, verificou-se uma reducao na alocacao de recursos doOrcamento Fiscal do Estado para as acoes de Seguranca Publica. (...) Esses investimentos(aquisicoes de viaturas, armamentos, equipamentos de comunicacao e informatica,realizacao de obras e outros) foram custeados principalmente pela fonteRecursos de Convenios. E importante observar queas despesas com Seguranca Publica vem superando aquelas apuradas na funcaoSaude e apresentam-se um pouco aquem daquelas relativas a funcao Educacao. Issodemonstra que o aumento no indice de criminalidade esta obrigando o Estado adirecionar cada vez mais recursos para acoes preventivas e punitivas nessesentido, em detrimento de funcoes de base, como a Educacao. Verificou-se, tambem, que muitosprojetos na funcao Seguranca Publica deixaram de ser executados no exerciciodevido aos repasses de recursos federais so terem ocorrido no final doexercicio, inviabilizando o cumprimento das metas previstas. O projeto Reducaoda Criminalidade Violenta em Minas, constante do PPAG como projeto estruturadorexecutou 50,49% das despesas previstas para o exercicio, restando um saldo aaplicar de mais de 60 milhoes de reais. CONSELHEIRO SYLO COSTA (Relator): POR TODO O EXPOSTO, e considerando que as falhas verificadas saopassiveis de correcao pelo Governo Estadual, nao tendo sido verificadosfatos ilegitimos ou antieconomicos quepudessem resultar em dano ao erario, sou pela emissao de Parecer Previofavoravel a aprovacao das Contas Governamentais relativas ao exercicio de 2004,fazendo-se, contudo, as recomendacoes constantes deste pronunciamento.(...)Pag. 30CONSELHEIRO ELMO BRAZ:(Revisor)(...)Sr. Presidente, trago aqui omeu Relatorio. Entretanto, visando nao repetir tudo aquilo que foi abordadopelo eminente Relator Conselheiro Sylo da Silva Costa e considerando tratar-sedo mesmo entendimento de S.Exa., peco dispensa da leitura e solicito a V.Exa.que faca constar dos autos o meu relatorio. Votopela emissao de parecer previo pela aprovacao das contas do Governador.