Associacao Brasileira de Psquiatria, assim como outras entidades da saude mental, posiciona-se contra mudancasA Associacao Brasileira de Psiquiatria (ABP) considera muito preocupante a decisao da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) de aprovar a Resolucao (RDC 29), publicada no Diario Oficial da Uniao no ultimo dia 1o , que simplifica as regras para o funcionamento das comunidades terapeuticas, centros que recebem e tratam dependentes em drogas. A nova norma possibilita que as comunidades terapeuticas tenham, apenas, um profissional de nivel superior como Responsavel Tecnico (sem exigir formacao especifica em medicina e que responda ao Conselho Federal de Medicina, CFM).Tendo como um dos seus objetivos contribuir para a elaboracao da politica de saude mental e o aperfeicoamento do sistema medico assistencial no Brasil, a ABP nao pode concordar que doentes dependentes quimicos sejam tratados sem orientacao de um medico psiquiatra, que e o especialista em doencas mentais, descumprindo o que estabelece a Lei 10.216/2001, que dispoe sobre a protecao e os direitos dos pacientes com transtornos mentais.Alem disso, o texto da RDC 29, preve que as comunidades terapeuticas nao precisariam de medicos psiquiatras para atender aos internos, medicos plantonistas para as intercorrencias ou emergencias decorrentes dos problemas clinicos apresentados pelos pacientes (usuarios de drogas) internados, que a Anvisa prefere nao caracterizar como internacao e, sim, como acolhimento, numa tentativa de desconsiderar a legislacao e descaracterizar o atendimento medico.A maior parte das 3 mil comunidades terapeuticas existentes no pais nao atende as exigencias de infra-estrutura fisica nem de pessoal (principalmente medicos, assistentes sociais, enfermeiros, farmaceuticos, psicologos, etc) para o seu bom funcionamento. Isto viola gravemente os direitos da cidadania e a necessidade clinica dos pacientes que buscam tratamento especializado, informa o presidente da ABP, Antonio Geraldo da Silva. Tambem nao concordamos que, com a justificativa de que e preciso adequar as comunidades terapeuticas a realidade, a Anvisa simplifique as regras e nao exija enfermeiros e auxiliares de enfermagem para verificar e fazer os procedimentos tecnicos adequados ao se ministrar medicamentos.A ABP e favoravel que clinicas especializadas e hospitais psiquiatricos, sejam os locais adequados a este e outros tipos de doencas mentais e que deveriam ser elaborados tratamentos especificos para todas as necessidades de internacao, com programas para cada uma delas, inclusive o grave problema da dependencia quimica.Por estes motivos, a ABP enviou oficio a Anvisa pedindo a imediata revogacao da Resolucao RDC 29, e se prontifica a participar de uma discussao seria e responsavel para a formulacao de uma politica publica de atendimento aos doentes mentais e dependentes quimicos, inclusive contribuindo para a qualificacao e fiscalizacao das comunidades terapeuticas, sempre dentro do rigor das melhores praticas medicas. Entidades enviam carta a presidenta sobre possiveis retrocessos na politica de Saude MentalBelo Horizonte, 18 de Julho de 2011Excelentissima Dilma Rousseff Presidenta da Republica do BrasilEm setembro de 2009, em meio aos intensos e articulados ataques a Reforma Psiquiatrica, ao retorno a velhos argumentos e propostas de reedicao do manicomio como solucao para a vida dos portadores de sofrimento mental, o movimento social da luta antimanicomial, invencao brasileira pela qual a voz da loucura se faz audivel,