a oposicao comunista. A constituicaode 1934 era federalista, garantindo a reparticao das competencias entre osestados federais e a Uniao federal. A constituicao de 1937 era centralizadora,autoritaria, fechou as assembleias legislativas estaduais e anulou a autonomia dos estados,dando ao presidente autoridade para nomear interventores de sua confianca para osseus governos. Aqui em Para de Minas, em 1935, Benedito Valadares tinha sido escolhidopela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para ser governador, eisso aconteceu em todos os estados da Uniao nao havia ainda eleicao diretapara governador nos estados: quem escolhia o governador era a AssembleiaLegislativa do estado , e quando Vargas deu o golpe em 37 e passou a nomearinterventores para os estados, Benedito Valadares foi o unico governadormantido no seu cargo, por ele ter apoiado e participado ativamente da Revolucaode 30, da repressao a Revolucao Constitucionalista de 32 e do golpe de 37. O Estado Novo foi uma ditadura do chefe do Executivo, constitucionalapenas nos aspectos da Constituicao mais repressores e autoritarios (naquelesmenos repressores, ela nao foi aplicada). Logo instituiu-se o "estado de emergencia", queaumentava ainda mais os poderes do Presidente, permitindo ao Estado invadircasas, prender pessoas consideradas contrarias ao regime e expulsa-las do pais.Os crimes politicos passaram a ser punidos com pena de morte. As ForcasArmadas, sob o controle do presidente, passaram a controlar a sociedade, com aajuda da Policia Secreta (chefiada por Filinto Muller), especializada emtorturas e assassinatos. Alemdisso, instituiu-se a censura previa so seria liberado para a imprensa o queo governo autorizasse.Dois grandes escritores brasileiros que sofreram nos poroes da ditaduravarguista foram Jorge Amado (que era comunista, autor de um romance nos anos 30que foi considerado subversivo pelo governo: Subterraneos da Liberdade) eGraciliano Ramos, autor do livro Diarios do Carcere, escrito durante o periodoem que esteve na prisao. A Constituicao de 1937 manteve os direitos sociais/trabalhistas; alias,foram esses direitos, garantidos pela constituicao, que mais contribuiram paraa popularidade de Getulio Vargas durante a Ditadura. E temos que reconhecer queele soube usar muito bem essa imagem de pai dos pobres. Atraves do DIP - Departamentode Imprensa e Propaganda, controlado pelo governo, Vargas conseguiu popularizaressa imagem, difundindo uma ideologia baseada na valorizacao do trabalho, dotrabalhador, e na exaltacao dos valores e simbolos nacionais. Em 1939 foipromulgado o Codigo de Processo Civil, que regulamentava os tramites processaise estabelecia as competencias das autoridades judiciarias e tribunais em relacaoa questoes de Direito Privado. Esse codigo veio complementar o Codigo Civil de1916, regulamentando a atividade processual judiciaria nessas questoes.Em 1940 foipromulgado o Codigo Penal, em substituicao ao Codigo Penal de 1890, que haviasido feito as pressas logo apos a proclamacao da Republica. O Codigo Penal de1940 era bem mais completo e refletia melhor a realidade brasileira, que, de1890 a 1940, tinha mudado muito, exigindo uma legislacao penal que melhorenquadrasse aquela sociedade. Acompanhando oCodigo Penal, foi promulgado, em 1941, o Codigo do Processo Penal, queregulamentava os tramites processuais e estabelecia as competencias dasautoridades judiciarias e tribunais em relacao a questoes criminais. Algunsaspectos do processo criminal que ganharam nova regulamentacao: o inquerito policial, oexame de corpo de delito, pericias, interrogatorios, confissoes, testemunhos,acareacoes, buscas e apreensoes, citacoes, intimacoes, etc.Tambem