a Turma, tambem e nula a alienacao do terreno feita posteriormente pelasconstrutoras a terceiro a Associacao Pro-ensino Ltda. (Apel).Inicialmente, em 1993, a Mitra assinou contrato de permuta com um consorcio deconstrutoras para exploracao do terreno em questao. Em contrapartida, receberialojas, apartamentos e vagas de garagem nas edificacoes que deveriam sererguidas no prazo de 30 meses. No ano seguinte, a escritura publica de compra evenda do terreno foi passada ao consorcio, como constava no contrato. Noentanto, apesar de terem iniciado a obra, as construtoras inadimpliram ocontrato. Em 1999, alienaram o imovel a Apel.Ocorre que no contrato com a Mitra havia um clausula resolutiva, determinando orestabelecimento do statu quo ante em caso de inadimplemento. A Mitra ajuizou,entao, acao contra as construtoras e a Apel, para rescindir o contrato e anulara escritura publica de compra e venda do imovel a Apel. A instituicao religiosapediu tambem o embargo da obra, a demolicao do que ja havia sido construido e opagamento de indenizacao por perdas e danos e lucros cessantes. InadimplenciaA acao foi julgada procedente, anulando a venda feita a Apel. A sentencaentendeu que, uma vez ocorrida a inadimplencia, a avenca das construtoras com aMitra estava desfeita, surgindo para o consorcio a obrigacao de devolver oimovel. Tambem disse que a Apel teria conhecimento daquele negocio, e que sabiados riscos que estava correndo. Em apelacao, a sentenca foi confirmada.A Apel recorreu ao STJ. O relator, ministro Raul Araujo, afastou a alegacao deprescricao do direito de acao sustentada pela recorrente. Disse que, baseadasnos fatos e provas, nas circunstancias do caso e nas afirmacoes feitas nascontestacoes apresentadas pelas res, as instancias ordinarias se convenceram deque a associacao tinha conhecimento das pendencias relativas ao imovel.Com um minimo de diligencia, indispensavel para quem adquire imovel de taoalto valor apresentando edificacoes inconclusas, descobriria a Apel alitigiosidade latente do negocio, disse o ministro. Para ele, a Apel assumiu osriscos envolvidos. Acolher a tese contraria ao que foi delineado pelasinstancias de origem demandaria reexame de provas, o que e vedado pelo Sumula 7do STJ. Ma-fe O ministro relator tambem analisou outro ponto contestado pela Apel: deque a clausula resolutiva nao foi mencionada no titulo de transmissao dapropriedade do imovel para as construtoras, nem averbada no registrocompetente, a fim de garantir e prevenir terceiro quanto a possibilidade deperda do bem.O magistrado reconheceu que, se a condicao resolutiva nao constar do registroimobiliario, a rescisao do contrato nao opera efeitos em relacao a terceiros deboa-fe. Entretanto, se o terceiro adquire imovel, mas, de alguma forma,conhecia a restricao imposta, agindo de forma temeraria ou de ma-fe naaquisicao do bem, nao podera alegar em seu favor haver presuncao absoluta dodominio constante de registro imobiliario.No caso, como as instancias de origem entenderam haver conhecimento darestricao pela Apel, nao se aplica a regra da boa-fe. Ademais, concluiu oministro, a presuncao de veracidade dos registros imobiliarios nao e absoluta,mas juris tantum, admitindo-se prova em contrario.