O envio para a Camara deVereadores do Projeto de Lei Complementar que acaba com a gestao democratica nasescolas da rede municipal de Aracaju deixou alunos, pais, professores eservidores revoltados. O projeto de Joao e voltar a educacao municipal aos temposda ditadura militar, de onde o prefeito teve sua formacao politica. Vamos aosdispositivos no projeto de lei que destroi a democracia nas escolas: - O projeto de lei desrespeita a Constituicao eLDB Lei de Diretrizes e Bases da Educacao nacional que garante autonomiaadministrativa, pedagogica e financeira para os estabelecimentos de ensino e osprofessores. Pelo projeto de lei, as escolas devem respeitar a determinacoes daSecretaria de Educacao, isso significa que a Secretaria pensa e as escolasdevem obedecer sem questionar as determinacoes. O projeto nao prever discussaocom a comunidade escolar, pois em nenhum momento a participacao popular egarantida para definicao das politicas publicas. O papel de definicao dapolitica educacional cabe apenas ao Prefeito Joao Alves e a Secretaria deEducacao Marcia Valeria; - A Secretaria de Educacao de Aracaju terainterventores em todas as escolas (coordenador pedagogico e secretario escolar)para fiscalizarem e punirem professores, servidores e diretores, caso naocumpram as determinacoes do Prefeito Joao Alves e da Secretaria Marcia Valeria,aos moldes da Ditadura Militar; - Para dificultar a participacao dos professoresno processo eleitoral para diretor ou diretor adjunto, o projeto de leiestabelece a prerrogativa da Dedicacao Exclusiva, portanto, os professores comdois vinculos publicos ficarao impossibilitado de candidata-se; - Mesmo os diretores sendo eleitos pela comunidadeescolar, podem nao assumir a funcao caso nao aceitem a subserviencia asvontades do Prefeito e da Secretaria de Educacao, ou seja, eles devem assinarum pacto de gestao que sera elaborado sem a participacao da comunidade escolar,caso se recusem nao serao nomeados; - Mesmo nomeado o diretor pode perde o mandatocaso a escola nao atinja 70%, no minimo, das metas do pacto de gestao que seraoobrigados a assina-lo; - O projeto acaba com o Conselho Escolar, namedida em que reduz para um representante por segmento. - Essa formatacao naofunciona com acontece hoje nas escolas da rede estadual que fica para o diretorsozinho o papel de gastar os recursos que chegam nas escolas sem a participacaoda comunidade escolar. Alem disso, a secretaria de educacao ira indicar uminterventor para fiscalizar a atuacao do conselho escolar; - O Conselho escolar perde autonomia, pois tem quedecidir de acordo com os interesses da Secretaria de Educacao, ou seja, passa aser um orgao apenas para referendar a politica educacional que interessa aoprefeito Joao Alves e a Secretaria Marcia Valeria; - Para ser candidato a diretor ou diretor adjunto,o projeto de lei prever: curso de gestao escolar com metodologia, carga horariae conteudo definido pela Secretaria de Educacao, sem discussao com o magisteriomunicipal; Exame de Certificacao com conteudo e regras definidos pelaSecretaria de Educacao sem a participacao do magisterio municipal; Eleicao; edesignacao que pode nao acontecer caso o professor eleito nao aceitar ascondicoes estabelecidas no Pacto de Gestao, construido pela Secretaria deEducacao e o prefeito Joao Alves sem participacao da comunidade escolar; - O Projeto Politico Pedagogico das escolas deveesta alinhado ao Pacto de Gestao, ou seja, as escolas deixam de ter