crenca; e (8) estabelecer e manter comunicacoes com individuos e comunidades em questoes de religiao e crenca em nivel nacional e internacional. Por fim, o Documento Final de Viena de 1989 contem disposicoes similares aos documentos de 1948, 1966 e 1981, exigindo respeito pelas diferencas religiosas, especialmente entre diversas comunidades de fe. As nacoes participantes concordam especificamente em assegurar "a implementacao total e efetiva de pensamento, consciencia, religiao ou crenca".Esses documentos internacionais estao, na verdade, comprometendo apenas as nacoes que tomem medidas para dar-lhes situacao legal. Em outras palavras, elas nao sao auto-executaveis. Embora as protecoes a liberdade religiosa contidas nos documentos internacionais nao possuam efeito de lei, elas ja estao moldando a legislacao de direitos humanos nas nacoes participantes e sao caracteristica fundamental de uma ordem mundial em desenvolvimento e, esperamos, mais pacifica. Entretanto, no mundo de hoje, a religiao ainda e fonte de grande conflito e principios fundamentais de liberdade religiosa sao muitas vezes mais insultados que respeitados. Pode-se fazer mais para aumentar a liberdade religiosa? Transformacao das Obrigacoes Internacionais em Realidade A perseguicao religiosa continua a ser um problema serio, apesar das medidas significativas tomadas pela comunidade mundial para combate-la, particularmente desde a Segunda Guerra Mundial, sinal moderado de que as declaracoes, convencoes e outros documentos nao se traduzem facilmente em realidade. Academicos destacaram pelo menos quatro areas nas quais as abordagens institucionais podem ser eficazes no auxilio para tornar a liberdade religiosa nao apenas um ideal mundial, mas tambem uma realidade mundial. Implementacao de tratados As nacoes devem levar a serio as disposicoes de tratados de direitos humanos internacionais, integrando-os em seus proprios sistemas legais. E talvez repetitivo afirmar que a liberdade religiosa no mundo seria uma dadiva se todos os paises do mundo cumprissem com as diversas Convencoes e outros documentos que vem sendo adotados desde a Segunda Guerra Mundial. Isso nao reflete o fato de que muitos governos se dao ao luxo de dormir sobre os louros dos ideais que assinaram, enquanto deixam de adotar as acoes legais e outras necessarias para torna-las realidade. Legislacao Os governos em todo o mundo deverao promulgar legislacao significativa projetada para conter a perseguicao religiosa. Em 1998, o Congresso norte-americano aprovou a Lei da Liberdade Religiosa Internacional. Essa Lei exige um relatorio anual preparado pelo Departamento de Estado que determina e descreve as violacoes de liberdade religiosa em cada pais. O Departamento tambem considera as sugestoes de uma Comissao Norte-Americana sobre Liberdade Religiosa Internacional, de nove membros. Com base no relatorio anual, o presidente dos Estados Unidos pode impor uma serie de penalidades e sancoes a paises considerados violadores. A legislacao e controversa internacionalmente, mas a medida ate agora ajudou a causa da liberdade religiosa internacional. A lei nao tenta impor o "modo norte-americano" a outras nacoes. Ao contrario, ela conta com a crenca aceita universalmente na dignidade inviolavel de todos os seres humanos e nos direitos universais que surgem dessa crenca. Educacao. Mais necessita ser feito para conscientizar os povos do mundo sobre o nivel impressionante de perseguicao religiosa que ainda prevalece em muitas partes do mundo. Mais conferencias