V deste Edital.2.1. Sera indeferida, ainda, a inscricao do candidato quando:2.1.1. nao registrar na fichade inscricao a titulacao;2.1.2. nao apor a assinaturana ficha de inscricao;2.1.3. quando as copias dos documentos juntadosnao estiverem em perfeitas condicoes, de forma a permitir a identificacao com clareza.CAPITULO VIIDA REDUCAO OU ISENCAODA TAXA DE INSCRICAO1. Nos termos da Lei 12.782,de 20/12/2007, podera o candidatosolicitar areducao de 50% (cinquenta porcento) da taxa estipulada, devendo atender, cumulativamente, os requisitos a seguir:1.1. Seja estudante, assimconsiderado o que se encontrar regularmente matriculado em:1.1.1. curso pre-vestibular;1.1.2. curso superior, emnivel de graduacao ou pos-graduacao;1.2. Perceba remuneracao mensal inferior a 2 (dois)salarios minimos, ou estejadesempregado.1.3. No atoda solicitacao da reducao do pagamento da taxa estipulada para inscricao, alem de requererpor escrito, utilizando o modelo de requerimento que constitui o ANEXO V do presenteEdital, o candidato devera apresentar os seguintes documentos:1.3.1. Quanto a comprovacao da condicao deestudante, de um dos seguintes documentos:a) certidao ou declaracao, expedida por instituicao de ensino publicaou privada;b) carteirade identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituicao deensino publica ou privada, ou por entidade de representacao discente;1.3.2. Quanto as circunstancias previstas no item1.2 de comprovante de renda, ou dedeclaracao, por escrito, da condicao de desempregado.2. NosTermos da Lei Estadual 12.147, de 12/12/2005, podera o candidato solicitarisencao total da taxa estipulada, devendo para tanto apresentar no minimo 3(tres)documentos expedidos somentepor orgao oficialou por entidade coletora credenciada pela UNIAO, ESTADO ou MUNICIPIOque comprove a doacao de sangue do candidato no periodo de 12(doze) mesesanteriores a inscricao.2.1. O documento de comprovacao da qualidade de doador desangue deveraser juntado no ato da solicitacaoda isencao do pagamento da taxa estipulada para inscricao, bem como o candidatodevera requerer o beneficio por escrito, utilizando o modelo de requerimento que constitui o ANEXO V do presenteEdital.3. Candidatosinteressados em requerer a inscricao nos termos dos itens 1 ou 2 deste Capitulo devem protocolar asolicitacao na Unidade de Ensino, sendo reservado os 3(tres) primeiros diasuteis de inscricao, para tal fim.4. A ComissaoEspecial de ConcursoPublico analisara os pedidos entreguesem tempo habil, manifestando-se quanto ao deferimento ou indeferimento,e providenciara a divulgacao da relacao dos pedidos deferidos e indeferidos no5o(quinto) dia util a contar do iniciodas inscricoes, permanecendo a mencionada relacaoafixada nas dependencias da Unidade de Ensino ate o ultimo dia de recebimentodas inscricoes.4.1. Indeferidoo pedido de isencao, cabera recurso da decisao na forma e no prazo estabelecidono Capitulo XIII do presente Edital, devendo o mesmo ser dirigido ao Presidenteda Comissao Especial de Concurso Publico, e apresentado desde que o candidato oferecaelementos novos para tal finalidade.5. Sera eliminadodo Concurso Publicoo candidato que, nao atendendo, a epoca de suainscricao, aos requisitos previstos nos itens 1 e 2, tenha obtido, com empregode fraude ou qualquer outro meio que evidencie ma fe, a reducao tratada neste Capitulo.6. Aeliminacao de que trata o item 5, importara a anulacao da inscricao e dosdemais atos praticados pelo candidato, sem prejuizo da aplicacao de outrassancoes cabiveis.7. No caso da solicitacao de reducao ou isencao ser deferida, o candidato devera efetivar a inscricao ate a data determino das inscricoes, de acordo com as disposicoes do Capitulo V deste Edital,e considerando-se, para tanto,