Art. 9.1) Deve ter no minimo, 21 anos de idade.2) Deve conhecer a lingua portuguesa.3) Deve ter habilidade profissional.4) Necessidade de instauracao de processo judicialOBS.: Ele sera sempre assistido pela F.U.N.A.I.Coletivamente:1) Decreto do Presidente da Republica.Obs.: o pedido deve ser feito pela F.U.N.A.I2) A integracao a sociedade e de toda a comunidade indigena.Nao se pode confundir as especies de capacidade com limitacoes ao exercicio de determinados direitos decorrentes de atos inter vivos ou causa mortis.Ato inter vivos: ele e praticado pelas pessoas vivas, com elaboracao em que gerara relacao com alguem vivo.Ato causa mortes: um testamento e um exemplo de causa morte.Tambem nao pode confundir as incapacidades com impedimentos decorrentes de lei.15/03/2011Estudar do Art. 1 ao 103 CC105 a 120 CCCessacao da incapacidadeMaioridade: Temos como principal causa da cessacao da maioridade, os 18 anos completos. RegraEmancipacao:1) Voluntaria:1.1 Concessoes dos pais, ou de um deles na falta do outro.1.2 Se o menor tiver dezesseis anos completos.1.3 Mediante instrumento publico.1.4 Necessidades de registro Art. 9, II; C.C.2) Judicial:2.1 E a que depende de sentenca do juiz.2.2 Necessita ter dezesseis anos completo.2.3 Podendo estar sobe a tutela de alguem.2.4 Necessidades de Registro.3) Legal: E a que decorre de determinados acontecimentos, aos quais, a lei, atribui esse efeito. Art. 4 e seus incisos C.C, como mostra logo abaixo.3.1 Pelo casamento3.2 Pelo exercicio de emprego publico efetivo3.3 Pela colacao de grau em curso de ensino superior3.4 Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existencia de relacao de emprego, desde que, em funcao deles, o menor com dezesseis anos tenha economia propria.18/03/2011Interdicao:Por meio de interdicao judicial, podendo provar a incapacidade do individuo, podemos interditar um ser na vida civil.Interdicao e ato judicial que declara a incapacidade real e efetiva de determinada pessoa maior privada do discernimento necessario a pratica de atos da vida civil na regencia de seus bens de si mesmo (Art.1767 a 1.783; C.C) e (Art. 1.177 a 1186; C.P.C)Causas da interdicao Art. 1767Ausencia do necessario discernimento.A impossibilidade de exprimir sua vontade.E necessario medir o grau de incapacidade do sujeito para chegar a interdicao.Quem pode requerer a interdicao Art. 1.768Pais ou tutores - originariaconjuge ou qualquer parente - originariaMP, no caso de doenca mental grave SubsidiariaProcedimento:1) Peticao inicial2) Resposta do reu3) Faze instrutoriaObs. Se a acao for improcedente, o reu sera absolvido de deixar de ser capaz da vida civil. A interdicao pode ser revogada cessando a sua causa, o juiz se valendo de sua capacidade. Se o sujeito reaver sua capacidade, devera ser publicado tres vezes em Diario Oficial.4) Publicacao em diario Oficial. 3 vezes a cada dez dias.5) Registro em Cartorio de pessoas Naturais.Morte:Extincao da personalidade civil das pessoas naturais:Tipos de morte:1) Morte real.Perda irreversivel das funcoes cerebrais devidamente atestadas por medico. Sua prova e realizada pela certidao de obito.2) Morte Civil:Nao se fala mais em morte civil. Onde o sujeito era escravizado e perdia todos os seus direitos civis e vivia como um animal, em causa disso, era visto como morto perante a sociedade, segundo a historia antiga. So existe morte civil, salvo no Art. 1814, 1.815 e 1.816, apenas para o efeito