juridica, mas fatica, e, portanto, de conteudo politico para sua concretizacao"(COCURUTTO, 2008, p. 44). Assim, a dignidade garante que a pessoa nao sera alvo de insulto ou humilhacoes, alem disso, acrescenta a afirmacao positiva do pleno desenvolvimento da personalidade de cada individuo. Silva (1998, p. 91) a respeito do principio da dignidade da pessoa humana ressalta que: O postulado da dignidade da pessoa humana nao e, portanto, criacao constitucional, mas valor a que a Constituicao decidiu atribuir maxima relevancia juridica mediante formulacao principiologica (deontologica) e expressa incorporacao ao sistema juridico constitucional. Trata-se, portanto, de principio constitucional que tem a pretensao de plena normatividade (CF, art. 1o, inciso III). A dignidade emerge com a inclusao social mediante a eliminacao da pobreza e marginalizacao, reducao das desigualdades sociais, e a promocao do bem de todos, sem preconceitos ou qualquer forma de discriminacao, para que se tenha uma sociedade livre, justa e solidaria. 2.3 Funcoes dos Principios Penais Conforme Capez (2003, p. 11), "Os tipos penais que se limitam a descrever formalmente infracoes penais, independente de sua efetiva potencialidade lesiva, atentam contra a dignidade humana". O principio possui varias funcoes, dentre elas: ? Inadmissibilidade da retroatividade da lei penal (principio da anterioridade da norma). Assim, somente pode ser considerado crime um fato que estiver, quando do seu cometimento, ja sob legislacao penal; ? Proibe o emprego da analogia (in malam partem) em relacao as normas incriminadoras; ? Proibe a incriminacao vaga e indeterminada; ? Promover a paz social. Diante dos principios expostos, o principio da dignidade da pessoa humana pressupoe a protecao e defesa dos direitos fundamentais. Portanto, no sistema juridico principios e regras precisam se harmonizar e se compatibilizar para a solucao dos casos praticos. Portanto, a dignidade da pessoa humana se apresenta como uma referencia de protecao juridica, nao sendo casual o fato de que seja aplicado em todo e qualquer assunto discutido sob a otica de seu conteudo protetivo, sendo este principio essencial na Constituicao Federal de 1988. 3 RELATANDO SOBRE PRISAO NO DIREITO BRASILEIRO 3.1 A Historia das Penas no Brasil Em consonancia as praticas punitivas aplicadas nos tempos anteriores ao aparecimento do Iluminismo e seus idealistas, tempos em que se praticavam torturas, esquartejamentos, a morte na fogueira, dentre outras barbaridades praticas em nome de Deus e do Estado, o Brasil tambem foi palco de um periodo de trevas no que tange a concepcao do Direito Penal humanista. E de conhecimento dos historiadores que periodo colonial estiveram presentes as Ordenacoes Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Com o advento das Ordenacoes Filipinas, o Brasil foi testemunha da penas mais estarrecedoras possiveis, como exemplo a pena de morte, esquartejamentos, acoites, dentre outras do mesmo genero. Nao indiferente a Idade Media, a justificativa das penas em muitos momentos atribuia-se a ira de Deus, como forma de o individuo arrepender-se e servir de exemplo este evento ao resto de seus pares. O interesse do Estado consubstanciava-se na cruel aplicacao das penas, refletindo a interseccao entre o Estado e a religiao. Estes tipos de pena vigoraram ai ate o surgimento do Codigo criminal de 1830. E que