Resolucao CONAMA No 431/2011 - "Altera o art. 3o da Resolucao no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, estabelecendo nova classificacao para o gesso" - Data da legislacao: 24/05/2011 - Publicacao DOU no 99, de 25/05/2011, pag. 123Resolucao CONAMA No 430/2011 - "Dispoe sobre condicoes e padroes de lancamento de efluentes, complementa e altera a Resolucao no 357, de 17 de marco de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA." - Data da legislacao: 13/05/2011 - Publicacao DOU no 92, de 16/05/2011, pag. 89 Resolucao CONAMA No 429/2011 - "Dispoe sobre a metodologia de recuperacao das Areas de Preservacao Permanente - APPs" - Data da legislacao: 28/02/2011 - Publicacao DOU n 43, de 02/03/2011, pag. 76Resolucoes do CONAMA podem ser obtidas no site www.mma.gov.br/conama. ARCOVERDE VAI AO FRONT PARA O DEBATE:COMO O GOVERNO FEDERAL VEM TRATANDO DO IMPACTO SOCIO-ECONOMICO E AMBIENTAL NA REGIAO DE BELO MONTE (ALTAMIRA) COM A CONSTRUCAO DA USINA HIDROELETRICA?O ARCOVERDE entende que uma das maiores preocupacoes que temos que ter, primeiramente, sera com o fluxo de habitantes que mudara radicalmente. No quadro atual dos municipios que fazem o entorno da obra pouca infra-estrutura e percebida. Pouco investimento social e notado. Altamira e o reflexo desse Brasil gigante e esquecido onde o investimento em educacao, saude e seguranca ficam em niveis muito abaixo de certas obras faronicas. Na maioria das vezes, a ganancia que e irma do interesse dita um futuro de grande riqueza para alguns e uma grande decadencia de qualidade de vida para dezenas de milhares de residentes do local. (Lembrem-se de Serra Pelada!)O Governo Federal diante de uma obra dessa complexidade, tem tratado de forma muito simploria em como gerir esse complexo fluxo de dezenas de milhares de homens e mulheres que chegarao em municipios que mal comportam a populacao residente, que mal fornecem uma estrutura sanitaria,saude, transporte etc e etc..... Outro fator e que os municipios da regiao nao serao beneficiados em nada com a nova "mega-energia". Isso porque Altamira, um dos municipios que englobarao a obra, ja possui autonomia energetica. Ademais, nenhuma forma de indenizacao pecuniaria ou de outra ordem foi recebida na regiao causando um sentimento enorme de abandono e desprezo da nacao pelas comunidades locais. Ou seja, se nada comecar a ser feito imediatamente na gestao destes assuntos veremos um desastre ambiental ainda maior na regiao.E a regiao de Belo Monte e seus milhares de brasileiros pagarao o pato para o Brasil aumentar sua malha energetica.Estamos diante de um desastre socio/ambiental naquela regiao que merece toda a nossa atencao.ARCOVERDE NA ENTREVISTA COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ATENCAO!Para ter acesso a toda legislacao ambiental atualizada do Estado do Rio de Janeiro:Link: http://www.inea.rj.gov.br/fma/legislacao.aspEscolha como palavra-chave o termo - LEI. Lei 4.771/65 - Codigo Florestal Lei 5.197/67 - Dispoe sobre a protecao a fauna Lei 6.453/77 - Dispoe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares Lei 6.513/77 - Dispoe sobre a criacao de Areas Especiais e de Locais de Interesse Turistico Lei 6.766/79 - Dispoe