Receita Federal prepara programa para agilizar comercio exterior Projeto preve a criacao da figura do Operador Economico Qualificado, habilitacao a ser requerida pelas empresas O secretario da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, tem nas maos a minuta da instrucao normativa que cria, no Pais, a figura do Operador Economico Qualificado. No cargo desde o inicio do ano, ele analisa o documento e devera encaminha-lo para publicacao nos proximos meses. A instrucao dispoe sobre a criacao, no Pais, do Programa Aduaneiro de Seguranca, Controle e Simplificacao (PASS), que e a versao brasileira do Operador Economico Qualificado (OEQ), implantado em varias partes do mundo. A Uniao pretende, com esse programa, tornar o fluxo de comercio exterior mais seguro e agil para empresas brasileiras de medio e grande porte. Isto ocorrera porque os produtos exportados por uma firma caracterizada como OEQ deixarao de passar pelas analises fisica e documental em portos e fronteiras, tornando o desembaraco aduaneiro mais rapido. Esta vantagem tambem se aplicara nas importacoes. As cargas serao transportadas sob essas vantagens somente se toda a cadeia logistica, entre a fabrica e o comprador, for certificada. Ou seja: fabricante, transportador, despachante aduaneiro, agente maritimo e terminal portuario, alem de qualquer outro interveniente neste fluxo, terao que receber o aval da Receita. Do contrario, a mercadoria nao estara livre das conferencias documental ou fisica, como ocorre atualmente. "Se a corrente tem um elo fraco, ela deixa de ser segura", explicou o assistente do inspetor da Alfandega do Porto de Santos, Antonio Russo Filho, membro da equipe que elaborou a versao brasileira do programa. O objetivo principal da cadeia segura e impedir que armas de destruicao em massa e drogas, principalmente, sejam ocultadas nas cargas. Por isso, serao impostas regras de seguranca para cada fase do processo de producao e transporte de uma mercadoria, semelhantes aquelas aplicadas aos recintos alfandegados. Para comprovar que sao realmente seguras, as empresas interessadas em conseguir o status de OEQ vao precisar, literalmente, abrir suas portas para a fiscalizacao. Inicialmente, cada firma respondera um questionario com 67 perguntas objetivas e descritivas. Se alguma das respostas for "nao", o processo nem chega a ser iniciado. "Esse questionario aponta se essa empresa tem, efetivamente, potencial para requerer o OEQ", disse Russo. Uma informacao-chave e se a soma das operacoes de comercio exterior da empresa interessada, nos tres anos que antecedem o pedido, ultrapassa o valor de US$ 500 mil. Este patamar esta descrito na instrucao normativa que foi tornada publica pela Receita no ano passado, quando foi aberta a possibilidade de envio de sugestoes para o projeto. O objetivo e limitar a emissao da certificacao, ao menos em um primeiro momento, a medias e grandes empresas. Na etapa seguinte, a Receita ira avaliar documentos e cruzara informacoes para checar a idoneidade daquela empresa. Seu historico tributario, suas contas, a estrutura organizacional, a seguranca de seus processos e ate os requisitos impostos a novos funcionarios serao averiguados. O exame tambem compreendera o historico criminal e tributario dos socios. "Vamos ver, assim, se a empresa e idonea e se e segura ou