texto de "PEC da maldade" porque, na visao deles, a proposta vai "congelar" os investimentos em saude e educacao.Inicialmente, somente os lideres partidarios encaminhariam os votos, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou que todos os senadores inscritos pudessem discursar na fase de encaminhamento.Embora tenha sido aprovada por 61 votos a 14, a PEC recebeu menos votos que o previsto pelo lider do governo no Congresso, Romero Juca (PMDB-RR), que previa ate 65 votos favoraveis a proposta.RegrasA proposta estabelece que, nas proximas duas decadas, as despesas da Uniao (Executivo, Legislativo e Judiciario e seus orgaos) so poderao crescer conforme a inflacao do ano anterior.Ja para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos correspondera a despesa primaria que nao leva em consideracao os juros da divida publica , corrigida em 7,2%.Nos demais anos de vigencia da medida, o teto correspondera ao limite do ano anterior corrigido pela inflacao medida pelo Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo (IPCA).Pelo texto da PEC, se um poder ou orgao desrespeitar o limite de gastos sofrera, no ano seguinte, algumas sancoes, como ficar proibido de fazer concursos ou conceder reajustes.O texto permite, por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa hipotese, sera necessaria a compensacao do gasto excedente por outro poder.Inicialmente, os investimentos em saude e em educacao entrariam no teto ja em 2017, mas, diante da repercussao negativa da medida e da pressao de parlamentares da base, o governo concordou que essas duas areas so se enquadrarao nas regras a partir de 2018.Ficam de fora do alcance da proposta as transferencias constitucionais a estados e municipios, alem do Distrito Federal, os creditos extraordinarios, as complementacoes do Fundeb, gastos da Justica Eleitoral com eleicoes, e as despesas de capitalizacao de estatais nao dependentes.A PEC permite que, a partir do decimo ano de vigencia do teto, o presidente da Republica podera enviar um projeto de lei para mudar a forma de correcao do limite.Tentativas de mudancasContrarios ao texto, senadores da oposicao apresentaram emendas (sugestoes de alteracao) a proposta para que a populacao seja consultada para a PEC passar a valer. Eles tambem querem que o pagamento dos juros da divida publica tambem sejam incluidos no teto.No entanto, em menor numero, a oposicao deve ter dificuldades para promover mudancas na proposta.A oposicao tambem quer retirar do limite os investimentos em saude e em educacao.Governistas pretendem derrubar quaisquer tentativas de alteracoes ao texto, pois eventuais modificacoes fariam a PEC ser reexaminada pela Camara. O Planalto quer o texto promulgado pelo Congresso ainda neste ano.Lados opostosRelator da proposta, o lider do PMDB no Senado, Eunicio Oliveira (CE), defende em seu parecer que, sem a imposicao do teto, a divida da Uniao entrara em uma trajetoria insustentavel."O resultado final [sem o limite de despesas] e uma forte aceleracao da inflacao ou moratoria, com consequencias sobre o crescimento e a economia", diz.A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, critica a previsao de a proposta vigorar por 20 anos. "E um arrocho por muito tempo", argumenta.Sessao tumultuadaAntes do inicio da analise da PEC,