(SP)A adjudicacao do segundo colocado que aceita firmar contrato pelo menor preco obtido em concorrencia nao gera lesao as financas publicas. Por isso, e cabivel a suspensao de liminar que beneficia a primeira colocada com a paralisacao da licitacao, para determinar o seguimento da contratacao. A decisao do presidente do Superior Tribunal de Justica (STJ), ministro Ari Pargendler, autoriza o seguimento da contratacao de obras de pavimentacao em Santos (SP). Para o ministro, nao havendo a possibilidade de que o contrato lesione o erario, e em razao da urgencia dos servicos de drenagem e pavimentacao das vias publicas diante das chuvas de verao, deve-se suspender a decisao liminar no mandado de seguranca impetrado pela primeira colocada. A Logic Engenharia e Construcao Ltda. apresentou balanco patrimonial relativo ao exercicio social de 2008, mas a comissao permanente de licitacao entendeu que seria devido o balanco relativo a 2009, e a inabilitou. A empresa ingressou com mandado de seguranca, que foi negado pelo juiz de primeiro grau, por entender que o municipio seguiu as normas da Receita Federal e leis sobre o tema. Em novo mandado de seguranca, enderecado ao Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP), a Logic obteve efeito suspensivo na apelacao, enquanto esta nao fosse julgada. Porem, em paralelo, a Secretaria Municipal de Gestao de Santos consultou a segunda colocada, Terracom Construcoes Ltda., sobre a possibilidade de reduzir seu preco, para igualar a proposta da Logic. A Terracom concordou em executar a obra por R$ 14 milhoes, e foi adjudicada como vencedora da concorrencia. Diante da homologacao, a Logic requereu ao TJSP a anulacao imediata da sua inabilitacao e da adjudicacao da concorrente e, tambem, sua manutencao na licitacao. O pedido foi deferido, determinando-se, ainda, multa diaria de R$ 20 mil em caso de descumprimento, mais responsabilizacao por crime de desobediencia. A determinacao levou o municipio e o presidente da comissao a ingressarem com pedido de suspensao da liminar, alegando grave lesao a ordem administrativa. Segundo os requerentes, a administracao agiu com estrita vinculacao a lei e ao edital, ao decidir pela inabilitacao da Logic, e nao causara nenhum prejuizo ao erario ao contratar com a Terracom, ja que a segunda colocada aceitou reduzir o valor de sua oferta em R$ 1,5 milhao. Sendo incontroversa a nao apresentacao de documento legalmente exigido no edital para a habilitacao dos licitantes, o que a impetrante [Logic] pretende, mais uma vez, e que sua falha seja relevada, sem qualquer amparo legal, sustentaram o municipio e o presidente da comissao. Segundo eles, a medida da Logic teve carater apenas protelatorio e poderia inviabilizar as obras de drenagem superficial e subterranea de execucao de calcadas, de fresagem e pavimentacao asfaltica, em areas carentes.__________________________________________________________________NOTA DO BLOG: De um jeito ou de outro em Santos, tudo acaba envolvendo sempre as mesmas pessoas, as mesmas empresas, etc...Sera que Santos e uma cidade cuja historia continuara sempre sendo feita so pelos mesmos e da mesma forma?Ou ao menos, quando raramente acontece, por aqueles que sempre "os mesmos", deixam algumas beiradas, de vez em quando?