Fonte: STF e IOB Concursos A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto por uma ex-empregada do Banco Bradesco S.A. que pedia a reparacao por danos morais sob a alegacao de que, no dia em que foi demitida, estava fantasiada de fada, em razao de festa comemorativa do banco. De acordo com ela, seu superior teria falado aos demais funcionarios que fez questao de dispensa-la fantasiada de fada para que se lembrasse do fato pelo resto de sua vida, tendo acrescentado que aquela era uma licao para todos os presentes.Por isso, a bancaria solicitava o pagamento de indenizacao por dano moral no valor correspondente a cem remuneracoes. Sustentava ter comprovado a sujeicao a humilhacoes e constrangimentos causados pelo superior hierarquico na ocasiao de sua dispensa.O Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao (SP) negara seguimento ao recurso de revista interposto pela trabalhadora por entender que ela nao tinha razao. Conforme o Regional, a testemunha apresentada por ela propria afirmou que, na reuniao, foi dito que a bancaria teria sido dispensada por nao ter seguido as normas do banco.Segundo o relato da testemunha, tambem foi falado na reuniao que tal situacao era um exemplo para todos, no sentido de que aqueles que nao cumprissem as normas seriam dispensados, e que a dispensa seria lembrada porque a empregada estava fantasiada.Em sua decisao, o Regional observou ser incontroverso que todos os empregados da agencia estavam fantasiados naquele dia, ou seja, nao teria sido uma condicao especifica da trabalhadora dispensada. Portanto, entendeu que nao havia prova alguma do suposto constrangimento relatado por ela.Na analise do agravo de instrumento contra essa decisao, a ministra Dora Maria da Costa (relatora) salientou que o TST nao examina provas e fatos, nos termos da Sumula no 126, e so pode dar enquadramento juridico diverso com base nas premissas expressamente consignadas pelo Tribunal de origem. A ministra entendeu que os elementos faticos registrados no acordao contestado, com base no exame das provas dos autos, nao autorizavam a conclusao apresentada pela bancaria.A relatora observou que o Regional afastou a condenacao com o fundamento da ausencia de prova do suposto constrangimento, e registrou que o motivo da dispensa foi o descumprimento de normas, assinalando que todos os empregados da agencia estavam fantasiados naquele dia. "Diante desse contexto fatico, uma vez que nao houve demonstracao da ocorrencia da humilhacao e constrangimento alegados pela reclamante, o indeferimento da indenizacao por dano moral nao violou os dispositivos indicados", concluiu a ministra Dora Maria da Costa. O voto da relatora foi acompanhado pela Turma, por unanimidade.Processo: AIRR-49700-02.2009.5.02.0081Fonte: Tribunal Superior do Trabalho MPT-PR moveu a acao e exigiu que o banco cumprisse leiestadual, que determina a obrigatoriedade desses equipamentos nas agenciasbancaria.Brasilia O Tribunal Superior do Trabalho (TST)condenou o Itau em R$ 500 mil pela falta de instalacao de portas de segurancaem agencias do Parana. O acordao mantem decisao do Tribunal Regional doTrabalho no estado (TRT-PR), em acao civil publica ajuizada pelo MinisterioPublico do Trabalho (MPT) em Umuarama (PR) para garantir a protecao dostrabalhadores do banco, expostos a riscos durante o expediente.O MPT moveu