Conselho Tutelar e a medida de abrigamento MURILLO JOSE DIGIACOMO[1] Velhaspraticas sao dificeis de serem abolidas, em especial quando decorrem deconceitos que, embora equivocados e ultrapassados, se encontram profundamenteenraizados na mentalidade das pessoas.Umdos mais claros exemplos dessa afirmacao se encontra na forma como vem sendomanejado o abrigamento de criancas e adolescentes, criando situacoes absurdasde flagrante desrespeito a lei e a Constituicao Federal, que causam graves e emalguns casos irreversiveis prejuizos justamente aqueles que se pretendiaproteger.Comefeito, a partir do momento em que a Constituicao Federal, em seu art.227, caput, introduziu a doutrina da protecao integral como verdadeiro principio norteador de todas as acoes na area da infancia ejuventude, com o expresso arrolamento do direitoa convivencia familiar como umdos direitos fundamentais que familia, sociedade e estado tem dever de assegurar com absoluta prioridade a criancas eadolescentes, o abrigamento destes, como forma de "solucao" de seusproblemas foi relegado ao ultimo plano,rompendo assim com a sistematica que vinha sendo adotada a epoca da vigencia daLei no 6.697/79, o chamado "Codigo de Menores" (e muito antes dele),em que a medida - que acabava conduzindo a nefasta institucionalizacao, eraadotada quase que como regra.Apreocupacao com a materia foi tamanha, que o proprio constituinte teve ocuidado de oferecer uma alternativaao abrigamento, estabelecendo o at.227, 3o, inciso VI da Constituicao Federala obrigatoriedade de o Poder Publicocriar estimulos, "atraves de assistencia juridica, incentivosfiscais e subsidios (...), ao ACOLHIMENTO, SOB A FORMA DE GUARDA, de crianca ouadolescente orfao ou abandonado" (verbis - grifei).Namesma linha que a Constituicao Federal (como nao poderia deixar de ser), oEstatuto da Crianca e do Adolescente foi ainda mais claro e cauteloso com aquestao, pois alem de praticamente reproduzir, em seus arts.4o, caput e 260, 2o, as normasconstitucionais referentes ao direito fundamental a convivencia familiar ecriacao dos chamados "programas de guarda subsidiada" acimareferidas, relacionou a medida de abrigo como uma das ultimas a serem aplicadas a uma crianca ou adolescente (art.101,inciso VII) e, em seu art.101, par. unico estabeleceu que "oabrigo e medida PROVISORIA e EXCEPCIONAL, utilizavel como FORMA DE TRANSICAOpara a COLOCACAO EM FAMILIA SUBSTITUTA..." (verbis - grifei).Emais. Para evitar o quanto possivel a permanencia indefinida da crianca ouadolescente na instituicao, o Estatuto estabeleceu alguns principios de obrigatoriaobservancia por parte das entidades que desenvolvem programas de abrigo,dentre os quais destacamos a preservacaodos vinculos familiares (nao por acaso relacionado em primeiro lugar pelo dispositivo que trata da questao), a integracao em familia substituta, quando -e apenas quando - ESGOTADOS OS RECURSOS DE MANUTENCAO NA FAMILIA DE ORIGEMe, em qualquer caso, a preparacaogradativa para o DESLIGAMENTO (art.92, incisos I, II e VIII,respectivamente, da Lei no 8.069/90).Talsistematica bem reflete o verdadeiro escalonamentoexistente na atual sistematica de aplicacao de medidas a criancas eadolescentes que se encontram em situacao de risco pessoal, familiar ou socialna forma do disposto no art.98 da Lei no 8.069/90, que decorre da inteligenciados dispositivos acima relacionados em cotejo com os arts.19 e 23 do mesmoDiploma Legal:-primeiramente se deve investir na familia de origem, atravesda aplicacao de medidas especificasprevistas no art.129 da Lei no 8.069/90 em carater concomitante as medidas do art.101 do mesmo Diploma legal que seraoaplicadas a