pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Veja quadro a seguir.O caso e que o resultado de qualquer sobretensao pode ser a queima de um equipamento e a propria Agencia Nacional de Energia Eletrica (Aneel) estabelece, pela Resolucao Normativa 414, de setembro de 2010, as disposicoes relativas ao ressarcimento de danos eletricos em equipamentos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbacao ocorrida no sistema eletrico.O documento menciona que a determinacao se da em virtude da necessidade de disciplinar o que consta nos contratos de concessao de distribuicao de energia eletrica, que asseguram aos consumidores o direito de receber o ressarcimento de danos eletricos em equipamentos, causados por perturbacao no sistema eletrico.Dessa maneira, o consumidor tem o prazo de 90 dias corridos, a contar da data provavel da ocorrencia do dano eletrico no equipamento, para solicitar o ressarcimento a concessionaria, que, por sua vez, tem o prazo de 10 dias para fazer a verificacao do equipamento e mais 15 dias para informar ao consumidor, por escrito, sobre o deferimento ou nao do pedido de ressarcimento. No caso de indeferimento, diz o documento, a concessionaria, obrigatoriamente, deve apresentar, por escrito, as razoes detalhadas da negativa, informando ao consumidor sobre o direito de formular uma reclamacao a Agencia Estadual conveniada com a Aneel ou, na ausencia desta, a propria Agencia Nacional de Energia Eletrica. O prazo maximo para o ressarcimento do dano e de 45 dias, contados a partir da solicitacao do consumidor.Os pedidos de ressarcimento podem chegar de forma direta a concessionaria ou por via juridica quando o consumidor aciona diretamente a Justica. O superintendente juridico da Light Servicos de Eletricidade e presidente da Comissao de Energia Eletrica da OAB-RJ, o Dr. Fabio Amorim da Rocha, explica que as acoes estao atreladas ao nexo de causalidade, isto e, vinculo causal que determina a ligacao entre o evento causador e o dano reclamado, para serem ou nao deferidas.Entretanto, mesmo havendo nexo de causalidade, o pedido pode ser indeferido pela distribuidora. Ele conta que, no caso do blecaute que atingiu diversas regioes brasileiras em novembro de 2010, a energia eletrica retornou com sobretensao e um consumidor procurou a concessionaria com a alegacao de que isto teria provocado um incendio em seu apartamento. Foi realizada, entao, uma pericia pela distribuidora, que comprovou que o fogo que se propagou pela casa teria iniciado na geladeira, cuja ventoinha nao funcionou para ventilar o motor, pois estava presa a um resquicio de tecido proveniente do pano de prato que estava pendurado sobre a grade que protege o motor do refrigerador. Alem disso, de todo o condominio, apenas aquele apartamento foi danificado. Nossa analise constatou que se tratou de mau uso do equipamento, sendo assim, nao e responsabilidade da concessionaria, alega o advogado. O caso ainda esta em tramitacao na Justica.Na maioria dos casos, os consumidores sao ressarcidos, desde que se comprove que o momento do dano eletrico tenha relacao direta com a ocorrencia de algum evento (sobretensao) na rede. Apenas os pedidos de ressarcimento por danos morais, lucros cessantes ou outros danos emergentes nao sao acatados pelas concessionarias. Nestes casos,