pelo orgao responsavel pelo reconhecimento da RPPN e executadas de modo a nao comprometer o equilibrio ecologico ou colocar em perigo a sobrevivencia das populacoes das especies ali existentes. Nao e permitida nenhuma forma de extrativismo. Mas ha muitas possibilidades de uso das RPPNs, desde pesquisa cientifica, levantamentos de flora e de fauna, estudos sobre o meio ambiente, ate atividades de educacao ambiental. E possivel tambem desenvolver atividades economicas, tais como a apicultura, a piscicultura, o ecoturismo, a confeccao de um viveiro de nativas e ate a venda de produtos artesanais. A realizacao de obras de infra-estrutura e permitida, desde que com a autorizacao e a fiscalizacao do orgao ambiental responsavel.Pela lei, a RPPN e perpetua. Ou seja, os herdeiros da propriedade nao podem mudar o status da area. Assim, a reserva nao sera usada tambem como parte da penhora para financiamentos em bancos estatais ou privados.Como criar uma RPPNPara criar um RPPN, o proprietario deve entregar a superintendencia do Ibama em seu estado (ou ao orgao ambiental estadual), copias dos seguintes documentos:titulo de dominio, com matricula no Cartorio de Registros de Imoveis competente;cedula de identidade do proprietario, quando se tratar de pessoa fisica;ato de designacao de representante, quando se tratar de pessoa juridica;quitacao do Imposto sobre a Propriedade Rural ITR correspondente aos ultimos cinco exercicios;planta da area total do imovel com a indicacao da area proposta para a criacao da RPPN, assinada por profissional habilitado, com a devida anotacao de responsabilidade tecnica - ART, contendo as coordenadas do ponto de amarracao e dos vertices definidores dos limites do imovel rural e da area a ser reconhecida como RPPN, georreferenciadas de acordo com as especificacoes do Sistema Geodesico Brasileiro;Certificado de cadastramento do imovel no Cadastro Nacional de Imovel Rural CNIR;formulario de requerimento preenchido;termo de compromisso (2 vias) assinado pelo proprietario e conjuge, ou procurador, ou representante legal, quando pessoa juridica.A partir dai, e ate a publicacao no Diario Oficial do ato de reconhecimento da area proposta como RPPN, a tramitacao fica por conta do Ibama. Em primeira instancia, nos estados, o Ibama tem as seguintes atribuicoes:abrir o processo de criacao da futura RPPN;verificar se a documentacao esta completa e solicitar ao proprietario providencias no sentido de firmar, em duas vias, o termo de compromisso anexo ao Decreto no 1.922/96;emitir parecer juridico conclusivo;realizar a vistoria do imovel e emitir laudo contendo a descricao da vegetacao, da hidrologia, dos atributos naturais mais destacados, do estado de conservacao da area, indicando as potenciais pressoes degradadoras do meio ambiente e relacionando as principais atividades desenvolvidas na propriedade;enviar o processo para o Ibama, em Brasilia.Os procedimentos atribuidos ao Ibama sede sao:verificar a documentacao, legalidade e emitir parecer;homologar o pedido, providenciando assinatura da portaria de reconhecimento da RPPN pelo presidente do Ibama e sua publicacao no Diario Oficial;enviar o processo para o Ibama no estado, para realizacao da averbacao pelo proprietario;confeccionar o Titulo de Reconhecimento, que e posteriormente enviado para o Ibama no estado que, por sua vez, o entrega ao proprietario.Depois de homologado, o processo volta para o Ibama no estado, para que o proprietario possa providenciar