PauloXmollinedo: Minha Decolagem Do Deserto do Atacama/Chile As enchentes e a falta de planejamento, Raquel Rolnik via Yahoo! Colunistas: Verao no sudeste, tempo de chuvas. Sistematicamente, tambem, tempo de enchentes, casas desabando, pessoas desabrigadas e, as vezes, ate mortes. Certamente, neste momento, se discutem solucoes, se anunciam investimentos e novas regulacoes, se buscam culpados... Neste debate, a falta de planejamento das cidades sempre aparece como a grande responsavel pelos desastres.As ocupacoes irregulares precarias, que [...] http://celsodaniel.blogspot.com/ Franca, 18 de janeiro de 2008Exma. Sra.Ellen GracieDD Presidente do Supremo Tribunal FederalSenhora presidenteEm 03 de novembro de 2004, o Supremo Tribunal Federal recebeu das maos do Diretor Executivo da entidade Transparencia Brasil um manifesto do movimento INVESTIGAR E PRECISO, contendo mil e quinhentas assinaturas, expressao espontanea da sociedade civil, neste particular representada por entidades de classe e de defesa de direitos sociais, por parlamentares e, individualmente, por funcionarios publicos, jornalistas, profissionais liberais, aposentados, professores e estudantes.A epoca o movimento, do qual participavamos, manifestava seu apoio ao Ministerio Publico e posicionava-se contrariamente a supressao de seu direito de investigar.Decorridos mais de tres anos, o STF tem de novo em suas maos uma solicitacao feita por Sergio Gomes da Silva, indiciado no processo do assassinato de Celso Daniel, alegando a inconstitucionalidade do direito de investigacao do MP. A sua intencao e clara: fazer invalidar as provas coletadas por promotores publicos, que nao deixam duvida quanto a sua participacao em seu sequestro e assassinato, de forma a se ver livre das acusacoes que lhe sao imputadas.Hoje, Senhora Presidente, vivendo como exilados estatutarios na Franca, em funcao do Estado Frances ter reconhecido as perseguicoes, ameacas e intimidacoes que vivemos no Brasil, por causa da luta que ai travamos para o desvendamento das razoes do assassinato de Celso Daniel, bem como de seus mandantes, nao podemos deixar de manifestar nossa preocupacao quanto ao posicionamento do STF. Por isso, de novo queremos deixar publico o nosso apoio ao MP, nos posicionando contrariamente a supressao de seu direito de investigar e manifestando nossa preocupacao, tal como o fez o movimento INVESTIGAR E PRECISO, em 2004, diante da possibilidade do Supremo Tribunal Federal interpretar a Constituicao do pais, no sentido de impedir que o Ministerio Publico investigue os crimes de corrupcao, de abuso de poder e de violencia policial.Reafirmamos que a diligencia do Ministerio Publico foi e esta sendo determinante na apuracao e punicao de significativos crimes e criminosos. Impedir a investigacao de crimes por parte do MP significa suprimir da sociedade um estrategico meio de combate ao crime organizado, a corrupcao politica, ao abuso de autoridade e a lavagem de dinheiro.Nossa luta e pela investigacao plural de crimes, como fazem outras instituicoes e organizacoes da sociedade que hoje desenvolvem investigacoes em prol da lisura no trato dos recursos publicos, segundo os ditames da lei: Receita Federal, Controladoria da Republica, Conselhos de Medicina, Tribunais de Contas, entre outras.Tomando como nossas palavras as de Helio Bicudo, na decisao a ser tomada, o Supremo Tribunal Federal devera fazer profunda reflexao sobre a questao constitucional e infra-constitucional, sem esquecer o seu papel de arbitro maior nao