Clique aqui Clique aqui Lei de Aprendizagem 10.097Decreto no 5.598Lei 11.180 Resolucao n 68 (CMDCA\SP)Resolucao n. 74Instrucao Normativa n. 26Nota tecnica n. 52Portaria n. 702Portaria n. 4Portaria n. 20Decreto 2.208Lei 9.394 Lei de diretrizes e baseConvencao n.o 138 e Convencao n.o 182 da OITE.C.AConandaCMDCALei 8.036 Lei do FGTSM. QUEIROZ(Fonte: Site Conexao Aprendiz) Estabelecer Politicas Publicas que garantam os Direitos previstos no ECA; acompanhar e avaliar as acoes governamentais e nao governamentais dirigidas ao atendimento dos Direitos; registar todas as organizacoes nao governamentais com acoes junto ou para criancas e adolescentes; inscrever os programas governamentais e nao governamentais voltados a criancas e adolescentes; divulgar o ECA; gerir os Conselhos Tutelares; viabilizar e fortalecer as acoes articuladas necessarias a garantia da Protecao Integral das Criancas e Adolescentes. M. QUEIROZ( Fonte: Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Rio de Janeiro ) Caros empresarios e recrutadores...Sejam bem-vindos!!!Elaboramos este Blog com o objetivo de contribuir com informacoes relativas a projetos e de como participar nos mesmos, tais como o JOVEM APRENDIZ e PRIMEIRO EMPREGO, entre outros projetos e informacoes pertinentes.Esse espaco e reservado tambem para divulgacao de informacoes sobre eventos de Empregos e Estagios.Comentem, participem enviando suas sugestoes a respeito de temas a serem abordados.Sintam-se a vontade para perguntar, opinar e trocar experiencias, afinal esse e o seu espaco.Em breve colocaremos a disposicao um banco de dados, gratuito, para a consulta de Jovens Talentos!Visitem tambem nosso outro Blog: Integracao de Jovens Talentos O QUE E O CMDCA?O Conselho Municipal da Crianca e do Adolescente e o orgao que registra todo e qualquer programa de aprendizagem.FUNCOES:Cabe a ele analisar e aprovar nao so as organizacoes que tem a intencao de atuar com criancas e adolescentes, mas tambem seus Programas de Aprendizagem. Nenhuma organizacao pode contratar aprendizes sem esse registro. Tambem tem funcoes como: propor, deliberar, controlar e efetivar os direitos da crianca e do adolescente referentes a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, a cultura, ao esporte, ao lazer, a profissionalizacao, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia familiar e comunitaria.QUEM PODE SE INSCREVER?Todas as entidades sem fins lucrativos, governamentais ou nao-governamentais, que tenham por objetivo tanto dar assistencia ao adolescente quanto educacao profissional, assim como as Escolas Tecnicas de Educacao.COMO FUNCIONA?Os programas de aprendizagem sao analisados e avaliados por uma Camara Tematica, composta por 21 representantes do governo e da sociedade civil, que se reunem uma vez por mes para discutir os planos de acao de cada programa. Mas cabe ao Conselho do CMDCA acatar ou nao a decisao proposta em pauta na Camara.QUEM SAO OS PARTICIPANTES DO CMDCA?O conselho e composto por 32 conselheiros, sendo que 16 deles sao da sociedade civil e restante do governo. Entre os conselheiros encontram-se especialistas das areas de educacao, trabalho, entre outros. Cada municipio do pais possui um Conselho Municipal da Crianca e do Adolescente. E importante lembrar que, para obter registro para o Programa de Aprendizagem, a organizacao precisa de um registro geral que certifica todos seus programas.M. QUEIROZ ( Fonte: Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Rio de Janeiro )By Gi-Bom