Qui, 17 de Maio de 2012.05:43:00.FOLHA DE SAO PAULO | PODERJUDICIARIO | SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAUniao recebe 700 pedidos de informacoesNo primeiro dia de vigencia da Lei de Acesso a Informacao, Banco Central foi o orgao mais acionado em BrasiliaNos Estados, a maioria dos orgaos descartou criar estruturas para atender as demandas por documento publicoDE BRASILIADE SAO PAULODO RIONo primeiro dia de vigencia da Lei de Acesso a Informacao, a CGU (Controladoria-Geral da Uniao) informou que o sistema eletronico online criado pelo governo para concentrar os pedidos de cidadaos recebeu 708 solicitacoes ate as 18h.O orgao mais acionado foi o Banco Central, com 49 requerimentos. O Ministerio do Planejamento recebeu 37.O Congresso, o Supremo e o Superior Tribunal de Justica, o TCU (Tribunal de Contas da Uniao) e a Procuradoria-Geral da Republica disponibilizaram formularios proprios para receber demandas nas suas paginas na internet.Pela nova lei, todo cidadao pode requisitar ao Estado, ao Judiciario, ao Ministerio Publico e ao Legislativo da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos municipios informacoes sem precisar explicar o motivo.As respostas devem ser encaminhadas num prazo de 20 dias, prorrogavel por mais dez. Os servidores que nao responderem poderao sofrer sancoes administrativas.Centralizado na CGU, o e-SIC (www.acessoinformacao.gov.br/sistema) recebe os pedidos e os remete aos orgaos. O requerente sera notificado sobre as respostas e os prazos.Alem do e-SIC, ministerios, Presidencia, Forcas Armadas e estatais colocaram em funcionamento o SIC (Servico de Informacao ao Cidadao). Sao locais fisicos para atender aos cidadaos que nao queiram ou nao saibam usar o e-SIC.Em alguns orgaos, entretanto, atendentes nao sabiam da implantacao do servico ontem. No TCU, as portarias nao tinham informacao sobre a sala de atendimento. Funcionarios da chamada "sala dos advogados" foram informados que as requisicoes seriam feitas ali.A Procuradoria nao dispoe de sala para receber os pedidos, entregues no protocolo geral. No STJ, o local proprio para a recepcao das requisicoes sera instalado ate junho.Em Sao Paulo, o governador Geraldo Alckmin assinou um decreto ontem para regulamentar o acesso a informacoes e identificar os dados considerados sigilosos.O decreto preve a criacao de SICs nos orgaos do Estado e estipula prazo de um mes para que sejam nomeados responsaveis por eles. Os orgaos tambem deverao informar anualmente o grau de sigilo dos dados que guardam.A prefeitura paulistana, a Assembleia Legislativa e a Camara Municipal descartaram a criacao dos SICs. A Folha apresentou requerimentos a esses orgaos via servicos de protocolo e Ouvidoria.No Rio, a Petrobras comecou a disponibilizar informacoes em seu site e montou um stand para receber os requerimentos de informacoes.Como ter acesso a informacaoGoverno FederalMinisterios, bancos e empresas federais estao criando SICs (Servico de Informacoes ao Cidadao) para processar e receber pedidos da populacaoPedidosPodem ser feitos por e-mail, carta ou pessoalmente. Requisicoes ficarao no e-SIC, servico eletronico que avisara por e-mail a situacao do pedidoPrazosSe nao for possivel atender a requisicao imediatamente, orgaos publicos tem ate 20 dias para responder. Esse periodo pode ser prorrogado por mais 10 diasEspaco fisicoOs SICs serao anunciados em paginas da internet e terao espaco fisico proprio e servidores exclusivosO que o e-SIC