venus de milo com avessos from floratomo on Vimeo. tardes de alecrim que me espreitam veludo from floratomo on Vimeo.Linguagem Fotografica - IACS/UFF 5. EMANCIPACAORegra geral: a menoridade cessa aos 18 anoscompletos. Art. 5o, do Codigo Civil Segundo Washington de Barros Monteiro, estamaioridade e atingida no primeiro instante do dia em que se completa 18 anos. Lembrardo senso comum: Deu meia noite, todos cumprimentam o aniversariante. Ninguemespera o dia acabar.5.1. Conceito e Especies Emancipacaotraduz uma forma de antecipacao da capacidade plena, podendo ser: Voluntaria Judicial LegalEmancipacao Voluntaria (art. 5o, unico, I, 1a parte)Essaemancipacao, prevista no art. 5o, unico, I (1a parte) e aquela concedidapelos pais ou por um deles na falta do outro, em carater irrevogavel, mediante instrumento publicoindependentemente de homologacao do juiz desde que o menor tenha 16 anoscompletos.Desde aConstituicao de 1988, nao ha a primazia do pai. E um ato dos pais ou dequalquer deles na falta do outro.E se so a maetiver a guarda do filho, ela sozinha com toda documentacao em dia e com aguarda do filho homologada na sentenca, mas sem a autorizacao pai, podeemancipar? Negativo. A emancipacao e um ato dos pais. Ate porque no momento quevc emancipa, vc extingue o poder familiar. A mae pode ter a guarda, mas o paitem o poder familiar. A emancipacao voluntaria e um ato conjunto se os doisforem vivos. So na falta de um e que pode ser feita so pelo outro.Alem disso, elavrado em instrumento publico, registrado no cartorio do registro civil denascimento do menor, independentemente de homologacao do juiz. Nao depende desentenca do juiz. O menorprecisa autorizar a emancipacao pelo pai? A lei nao diz. O menor nao precisaautorizar a emancipacao, ate porque e menor. Ele participa do ato emancipatorioporque esse ato repercute na esfera juridica dele, mas isso nao significa queesse menor tem o poder de autorizar ou nao seus pais.E atoirrevogavel. Desde que os pais manifestem a vontade de forma valida, nao podemrevogar a posteriori. OBS.: Forteparcela da doutrina brasileira, a exemplo do professor Silvio Venosa, na linhade julgados do proprio STF (RTJ 62/108 RT 494/92) sustenta que, na emancipacaovoluntaria, persiste a responsabilidade civil dos pais pelo ato ilicito domenor.Seu filho tem18 anos, pegou o carro dele e causou um acidente. O pai nao seraresponsabilizado. Se tem 17 e e emancipado, e e como se tivesse atingido 18anos. ele e capaz. Tem plena responsabilidade juridica. Em principio os paisdiriam: meu filho causou um dano, mas e emancipado e nao tenho responsabilidadesobre ele. E a regra, logico! Porque a emancipacao antecipa a capacidade plena.Ocorre, contudo, que se essa regra nao for relativizada, inequivocas injusticasaconteceriam. Pensem no pai e na mae que sabem que o filho de 17 anos nao tem parametro,e irresponsavel e o emancipam para evitar que tenham que assumir eventuaisprejuizos causados por esse filho. Se isso fosse possivel, a vitima ficariairressarcida. Assim, adoutrina desenvolveu, especialmente para essa hipotese de emancipacao voluntaria(e so para ela), com o intuito de combater raciocinios fraudulentos como esse,a seguinte tese: na emancipacao voluntaria, a responsabilidade dos paispersiste ate que esse filho tenha atingido os 18 anos de idade. Apesar