possibilitando aquele exigir deste o objeto da prestacao. E um elemento imaterial, que retrata a coercibilidade, a jurisdicidade, da relacao juridica obrigacional. Ele garante, em qualquer especie de obrigacao, o seu cumprimento, porque, se este nao se realizar espontaneamente, realizar-se-a coercitivamente, com o emprego da forca, que o Estado coloca a disposicao do credor, por intermedio do Poder Judiciario.V. A CAUSA DA OBRIGACAOA causa, razao ou motivo da existencia da obrigacao nao e um elemento constitutivo desta.Em algumas obrigacoes (abstratas) a causa da obrigacao desvincula-se dela, como ocorre com o cheque e com a nota promissoria (a jurisprudencia tem aceitado a discussao da causa, nestes titulos, se os mesmos nao circularam, isto e, se permanecem com as partes originarias), noutras (causais), como na duplicata, a causa permanece vinculada, podendo os interessados discutir a respeito da origem.Segundo o art. 140, do CC, o falso motivo so vicia a declaracao de vontade quando expresso como razao determinante.PRESSUPOSTOS DE VALIDADE DAS OBRIGACOES:CC, art. 104 114.I. Tres sao os pressupostos de validade das obrigacoes:1. Agente capaz;2. Objeto licito, possivel, determinado ou determinavel;3. Forma prescrita ou nao defesa em lei.II. Agente capazA capacidade que se exige do agente ou sujeito e aquela prevista na parte geral do CC (arts. 1o ao 5o). Os capazes podem, por si so, praticarem os atos da vida civil, os relativamente capazes (ou relativamente incapazes) podem agir, porem, assistidos e os absolutamente incapazes nao podem agir, devendo ser representados.Ao lado da capacidade, que e de ordem geral, ou se tem ou nao se tem, exige-se, ainda, a legitimidade, isto e, a aptidao para praticar um certo e determinado ato, examinando-se caso a caso, na vida real.Um homem casado, por exemplo, tem capacidade para fazer doacao, porem, nao tem legitimidade para doar a sua concubina.III. Objeto licito, possivel, determinado ou determinavel:Objeto licito e aquele conforme a lei, a moral, a ordem publica e aos bons costumes. Possivel e aquele que pode ser realizado, tanto do ponto de vista fisico (da natureza), como do juridico. Quando a prestacao for inteiramente impossivel, nula sera a obrigacao; se parcialmente impossivel, nao a invalidara, porquanto a parte possivel pode ser util ao credor, que podera exigir a prestacao, nao se impedindo a formacao do vinculo. Se a impossibilidade absoluta for temporaria e cessar antes do implemento da condicao, nao sera causa de nulidade da obrigacao; Determinado ou determinavel e aquele que e desde logo conhecido ou, que seja possivel de conhecimento posterior, ao menos ao tempo do cumprimento da obrigacao.O objeto e de ser, ainda, idoneo, ter a aptidao para servir como objeto para o negocio que se pretende realizar, e, patrimonial.IV. Forma prescrita ou nao defesa em leiO direito atualmente vive a liberdade de forma, como regra. As excecoes sao: 1- a forma defesa (proibida) e 2- a forma prescrita ou obrigatoria.As partes podem estabelecer que o instrumento publico seja necessario para a celebracao de um certo negocio, caso em que este e da substancia do ato (art. 109, CC).Participe do nosso blog: http://direitocivil2-2011.blogspot.com