DA PRESTACAO DE SERVICO PELO MEDICO A atividade laborativa do profissional da medicina e regulada tambem pela Resolucao 1.931/2009 do Conselho Federal de Medicina. Nos informa essa resolucao que o alvo da medicina e a saude do ser humano e que tal atividade nao pode ser exercida como comercio, em nenhuma circunstancia, quica ser explorada por terceiros com o intuito de lucro, finalidade politica e religiosa (vide incisos II, IX e X/ principios fundamentais). O medico guardara o sigilo a respeito das informacoes de que detenha conhecimento no desempenho de suas funcoes, salvo nos casos previstos na lei ( vide inciso XI/ principios fundamentais) . E defeso ao medico causar dano ao paciente, por acao ou omissao. O medico deve assumir a responsabilidade de procedimento o qual indicou nao podendo se afastar de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro medico substituto ( vide artigos 1o e 8o/ responsabilidade do medico). E obrigacao do medico elaborar um prontuario legivel ao paciente ( vide artigo 87/ documentos medicos). E direito do consumidor ser tratado com consideracao, respeito, dignidade e de nao ser discriminado de qualquer forma ou sob qualquer pretexto (vide artigo 23/ direitos humanos). Em casos de emergencia ou urgencia, nao havendo medico especializado, outro atendera o paciente que procure os seus cuidados ( vide artigo 33/ relacao com pacientes e familiares). DO SIGILO MEDICO - artigo 73 - O sigilo somente sera quebrado, por autorizacao escrita do paciente ou por dever legal ( artigo 89/ documentos medicos - liberacao da copia do prontuario ao paciente, apos requerimento escrito e para atender ordem judicial. O sigilo perdura, nao obstante o fato ser de conhecimento publico, em interrogatorio judicial ou policial e quando fora expor o paciente a processo penal. E bem verdade que, em regra, a obrigacao do medico e de meio, visto que tal profissional devera dispensar todas tecnicas apuradas da medicina a fim de alcancar um resultado satisfatorio ao paciente, resultado esse que uma vez nao atingido nao gera responsabilidade civil para o medico. Mas fugindo a regra, existem hipoteses de obrigacao de resultado como e o caso das cirurgias plasticas nao reparadoras. A relacao existente entre o medico e o paciente e de consumo sim, ainda que a resolucao em epigrafe diga o contrario. A responsabilidade do medico, na qualidade de profissional liberal, dependera da comprovacao de culpa, assim entendida, como impericia, negligencia e imprudencia, excepcionando a regra geral de responsabilidade objetiva ventilada pelo codigo de defesa do consumidor, salvo se o medico for empregado de um hospital-empresa que podera ser acionado objetivamente por culpa in eligendo. Comprovar a culpa e dificil, haja vista o corporativismo existente entre os medicos, eis que ninguem gosta de falar mal do trabalho alheio. Mas lutar por justica e dificultoso em qualquer lugar do mundo, aqui no Brasil nao seria diferente. Pois bem, O medico para diagnosticar uma doenca e aplicar a terapeutica correta, alem de avaliar o sintomas suportados pelo paciente deve, se for o caso, determinar a realizacao de exames laboratoriais. Tudo isso fica consignado no prontuario medico que elenca