extincaoda pena e a infracao posterior tiver decorrido periodo de tempo superior a 5 (cinco)anos, computado o periodo de prova da suspensao ou do livramento condicional, senao ocorrer revogacao;II - nao se consideram os crimes militares proprios e politicos.Circunstancias atenuantesArt. 65 - Sao circunstancias que sempre atenuam a pena:I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta)anos, na data da sentenca;II - o desconhecimento da lei;III - ter o agente:a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;b) procurado, por sua espontanea vontade e com eficiencia, logo apos o crime,evitar-lhe ou minorar-lhe as consequencias, ou ter, antes do julgamento, reparadoo dano;c) cometido o crime sob coacao a que podia resistir, ou em cumprimento deordem de autoridade superior, ou sob a influencia de violenta emocao, provocadapor ato injusto da vitima;d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;e) cometido o crime sob a influencia de multidao em tumulto, se nao o provocou.Art. 66 - A pena podera ser ainda atenuada em razao de circunstancia relevante, anterior ouposterior ao crime, embora nao prevista expressamente em lei.Concurso de circunstancias agravantes e atenuantesArt. 67 - No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicadopelas circunstancias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivosdeterminantes do crime, da personalidade do agente e da reincidencia.Calculo da penaArt. 68 - A pena-base sera fixada atendendo-se ao criterio do art. 59 deste Codigo; em seguidaserao consideradas as circunstancias atenuantes e agravantes; por ultimo, as causas dediminuicao e de aumento.Paragrafo unico - No concurso de causas de aumento ou de diminuicao previstas na parteespecial, pode o juiz limitar-se a um so aumento ou a uma so diminuicao, prevalecendo,todavia, a causa que mais aumente ou diminua.Concurso materialArt. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma acao ou omissao, pratica dois ou maiscrimes, identicos ou nao, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em quehaja incorrido. No caso de aplicacao cumulativa de penas de reclusao e de detencao, executaseprimeiro aquela. 1o - Na hipotese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa deliberdade, nao suspensa, por um dos crimes, para os demais sera incabivel a substituicaode que trata o art. 44 deste Codigo. 2o - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirasimultaneamente as que forem compativeis entre si e sucessivamente as demais.Concurso formalArt. 70 - Quando o agente, mediante uma so acao ou omissao, pratica dois ou mais crimes,identicos ou nao, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabiveis ou, se iguais, somente umadelas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto ate metade. As penas aplicam-se,entretanto, cumulativamente, se a acao ou omissao e dolosa e os crimes concorrentes resultamde designios autonomos, consoante o disposto no artigo anterior.Paragrafo unico - Nao podera a pena exceder a que seria cabivel pela regra do art. 69deste Codigo.Crime continuadoArt. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma acao ou omissao, pratica dois ou maiscrimes da mesma especie e, pelas condicoes de tempo, lugar, maneira de execucao e outrassemelhantes, devem os subsequentes