decidida judicialmente.2. Teoria da Imprevisaoa. Quando aplicar? Partindo de que na formacao do contrato existia sinalagma, ou seja, equivalencia das prestacoes contratadas, equilibrio, a Teoria da Imprevisao deve ser aplicada em caso de desequilibrio.b. O que visa?Uma vez desiquilibrada a relacao contratual, a Teoria da Imprevisao visa reequilibrar.c. Como se opera?A Teoria da Imprevisao, diante de um contrato de duracao e comutativo, e operada judicialmente, quando houver desequilibrio. O reequilibrio pode se dar extrajudicialmente por um aditamento contratual acordado entre as partes.d. Quais os resultados praticos?Na pratica os resultados se resumem a Revisao ou Resolucao.3. ConceitoA Teoria da Imprevisao constitui uma limitacao a autonomia da vontade para, nos contratos comutativos e de duracao, assegurar a equivalencia das prestacoes assumidas pelas partes quando, por motivo imprevisto, o pacto se torna excessivamente oneroso para uma das partes, e, em via de consequencia demasiadamente vantajoso para a outra parte.PACTA sunt SERVANDA sim, desde que REBUS sic STANTIBUS(O contrato deve ser cumprido sim, desde que estejam assim as coisas.)4. Elementos (ou requisitos)No CC sao 5 elementos; no CDC pode ser 4 elementos (pois a presenca do 3o elemento e facultativa, neste caso).1. Alteracao radical no ambiente objetivo existente ao tempo da formacao do contrato, decorrente de circunstancias imprevisiveis ao homem medio padrao;2. Em decorrencia do 1o elemento aparece uma onerosidade excessiva ao devedor (ou credor);3. Em decorrencia do 2o elemento aparece um enriquecimento injusto e inesperado do credor (ou devedor);4. Ausencia de culpa das partes pela alteracao declinada no 1o elemento;5. Ausencia de mora do devedor (neste caso existe controversia doutrinaria e jurisprudencial).22 de maio de 200912) CESSAO DA POSICAO CONTRATUAL (circulacao do contrato)1. Conceitoa. Cessao da posicao contratual e a transferencia negocial a um terceiro, do conjunto de posicoes contratuais.2. Partes envolvidasa. Cedenteb. Cedidoc. Cessionario1o momento: formacao do contrato 2o momento:3. Legislacaoa. Cessao de credito (286/298, CC)b. Assuncao de divida (299/303, CC)4. Formasa. Propria ou ordinaria: quando a cessao ocorrer por vontade das partes;b. Impropria ou extraordinaria:i. quando a cessao ocorrer por morte de um dos contratantes, desde que a posicao seja personalissima (intuite persone); sucessao.ii. quando a cessao ocorrer por imposicao da lei.5. Efeitos (de para):a. Cedente (A) X Cessionario (C)So de garantir a existencia e a posicao contratual transferida; se A sabe que B e insolvente responde por ma-fe, ou seja, falta de boa-fe objetiva;b. Cedente (A) X Cedido (B)Nenhuma obrigacao em regra, salvo estipulado em contrato ou se C for insolvente e este fato era conhecido por A antes de implementar a cessao.c. Cessionario (C) X Cedido (B)So as obrigacoes normais do contrato, exceto que A leva consigo as garantias.04 de junho de 200913) EXTINCAO DO CONTRATO (Art. 472/ 480, CC)A.NORMAL (Solutio) / Solucao;B.ANORMAL1. Dissolucao oriunda de causas anteriores ou cotidianas a formacao do contrato:a. Nulidadei. Absolutaii. Relativa b. Clausula Resolutivai. Expressaii. Tacita (exceptio non adimpleti contractus);c. Direito de Arrependimentoi. Legalii. Contratual (arras)d. Vicio Redibitorio2. Dissolucao oriunda de causas posteriores a formacao do contrato:a. Resolucao (inadimplemento)i. Voluntaria (Rescisao)ii. Involuntaria1. Caso Fortuito2. Forca Maior3. Onerosidade Excessiva (Teoria da Imprevisao)b. Resilicao (por vontade das partes)i. Bilateral (Distrato) cuidado com a forma, art. 472, CC;ii.