a materia tera de ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.Entre outros pontos, o projeto de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) preve a possibilidade de as familias ou responsaveis legais de usuarios de drogas requererem, mesmo sem o consentimento do dependente, a internacao em instituicao de saude para tratamento e desintoxicacao. Para que haja a internacao a revelia, contudo, sera necessario o aval de um medico.A internacao involuntaria, um dos pontos mais polemicos da nova lei antidrogas, gerou uma acalorada discussao em plenario. Os opositores da proposta classificaram esse tipo de tratamento de 'repressor' e disseram que a medida contraria o livre arbitrio dos dependentes'A questao das drogas tem de passar da esfera da seguranca para a saude', defendeu o deputado Alfredo Sirkis (PV-SP).Para o autor do projeto, no entanto, a internacao involuntaria prevista no projeto tem como finalidade principal atender aos usuarios que estao nas ruas sem condicoes de se reabilitar.'Sao pessoas que nao tem familia, dormem nas ruas, perderam tudo e nao conseguem trabalhar, vivendo apenas esperando os proximos 15 minutos para usar a droga', disse Osmar Terra.Pela regra aprovada pelos deputados, a internacao involuntaria ira se estender apenas pelo tempo necessario a desintoxicacao. O projeto ressalva, entretanto, que o tratamento nao podera ultrapassar 90 dias.Alem disso, os familiares ou representantes legais do usuario poderao, a qualquer momento, solicitar aos medicos a interrupcao do tratamento. O texto ressalta que as internacoes voluntarias e involuntarias de dependentes so sao indicadas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.O projeto de lei determina ainda que as internacoes e altas dos dependentes quimicos deverao ser informadas, em no maximo 72 horas, ao Ministerio Publico, a Defensoria Publica e outros orgaos de fiscalizacao. Apesar de prever a comunicacao as autoridades, a proposta de lei assegura o sigilo das informacoes do paciente.Devido a ausencia de uma proibicao legal, o Estado de Sao Paulo ja praticava a internacao involuntaria. Para suprir essa carencia juridica, a lei aprovada na Camara autoriza expressamente e regulamenta esse tipo de tratamento para dependentes quimicos.Penas para traficantes - O projeto de lei aprovado na Camara preve tornar mais dura a punicao para os chefes do trafico de drogas. O texto determina que quem exerce o comando individual ou coletivo de organizacao criminosa voltada ao trafico de entorpecentes podera ser condenado a penas que variam entre 8 e 15 anos de prisao em regime fechado. Atualmente, a punicao para quem vende, fornece, fabrica, importa ou exporta drogas e de 5 a 15 anos.A proposta especifica que organizacao criminosa e a associacao de quatro ou mais pessoas ordenada e caracterizada pela divisao de tarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a pratica de infracoes penais cujas penas maximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de carater transnacional.O capitulo que trata da elevacao das penas aos traficantes criou um impasse. Na primeira versao do projeto, o deputado Osmar Terra havia proposto o endurecimento das penas inclusive para os pequenos traficantes. Mas o relator da materia, deputado Givaldo Carimbao (PSB-AL), modificou o texto,