cinco mil dolares) para atender a uma situacao isolada, prejudicaria as demais politicas publicas voltadas a saude, como a de combate ao cancer, a Aids, ao diabetes mellitus, a hipertensao arterial, dentre tantas outras, tendo em vista a evidente escassez dos recursos orcamentarios para tal fim. Em outras palavras, centenas de brasileiros se veriam privados de tratamento porque a verba foi direcionada a apenas um.[3] Em situacoes como a apresentada, em que reconhecer o direito especifico de um cidadao implica na escolha dramatica de restringir o direito basico coletivo, as esferas de poder do ente publico deve ponderar entre a essencialidade da prestacao e o grau de excepcionalidade do atendimento da postulacao. Quanto mais essencial for o bem, a exemplo da garantia de saude basica, menor sera a excepcionalidade para o seu atendimento, pois sao de relevancia publica as acoes e servicos de saude (art. 197 da CF/88). Graficamente[4], essa correlacao poder ser expressa da seguinte forma: Excepcionalidade Essencialidade A inacao do Estado somente sera legitima quando o grau de excepcionalidade for maior para justificar o nao atendimento da essencialidade da prestacao, a exemplo do custeio de um tratamento de saude no exterior de elevado custo do qual depende um cidadao, que, embora importante, nao configura um direito publico subjetivo. Afinal, como gestor e fomentador de interesses coletivos, o Estado nao tem condicoes de garantir todos os interesses individuais, principalmente os mais excepcionais, e, impo-lo a obrigacao de por estes se responsabilizar, diante de recursos escassos, seria equipara-lo a segurador universal. Destarte, na defesa de direitos fundamentais, na concretizacao dos direitos sociais e, consequentemente, na tomada de decisoes politicas visando a supressao da inercia estatal, ha que se considerar as metas das politicas publicas, a escassez de recursos, a reserva do possivel, tudo a luz do principio da isonomia, a fim de nao privilegiar determinada situacao pessoal, prejudicando, ainda que indiretamente, outras pessoas que, da mesma forma, dependem dos recursos publicos para satisfacao de seus direitos, igualmente relevantes. Assim, quanto menor a disponibilidade de recursos no orcamento publico, maior sera a necessidade de uma deliberacao criteriosa a respeito de sua destinacao. A efetivacao dos direitos sociais e a regra num Estado fundado na dignidade da pessoa humana. Portanto, a reserva do possivel nao pode servir de desculpa generica para justificar o descumprimento dos encargos politicos-juridicos de carater mandamental imposto pela Constituicao, a ponto de comprometer a eficacia e a integridade dos direitos sociais. REFERENCIA BIBLIOGRAFICA BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficacia Juridica dos Principios Constitucionais o principio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro Sao Paulo: Renovar, 2001. MACHADO, Ivja Neves Rabelo. Reserva do possivel, minimo existencial e direitos prestacionais. Disponivel em: <http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080509123435264>. ROCHA, Rosalia Carolina Kappel. A Eficacia dos Direitos Sociais e a Reserva do Possivel. Disponivel em: <http://www.escola.agu.gov.br/revista/Ano V_novembro_2005/rosalia-eficacia.pdf>. NOTAS[1]BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficacia Juridica dos Principios Constitucionais o principio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro Sao Paulo: Renovar, 2001, p. 304. [2] MACHADO, Ivja Neves Rabelo. Reserva do possivel, minimo existencial e direitos prestacionais. Disponivel em: <http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080509123435264>.Acesso em: 17 de jun. de 2012. [3]ROCHA, Rosalia