Amigos,Extraordinario(como sempre) artigo publicado pelo Professor Jacinto Coutinho em suas listas, que a seu pedido socializo com todos os que por aqui passam. Aos alunos do semestre, em especial a turma de Direito Processual Penal IV, a leitura e obrigatoria, uma vez que o Habeas Corpus esta entre os pontos que discutiremos.Registre-se tambem que o Professor Jacinto estara conosco em Passo Fundo no dia 12 de novembro quando teremos o III Seminario Brasileiro e IX Encontro Gaucho de Ciencias Criminais.Grande abraco e um bom inicio de semestre a todos, O HC NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIROHOJE(O PROBLEMA DA SUBSTITUICAO RECURSAL)* JacintoNelson de Miranda Coutinho** Nao ha sistema processual penal que suporteincoerencias internas de relevancia (mormente se se quer a ele como democratico)porque a tendencia e cada um dispor dele da forma que melhor lhe apraz e comose nao existissem regras, tudo com um posterior, dificil e complexo controle,nao raro deficiente ou indevido. O resultado metaforicamente falando euma aparente esquizofrenia, com as consequencias dai decorrentes.No Brasil dehoje, quando se vive um concretoconflito entre o sistema de um CPP de 70 anos que deveria ser aposentado compulsoriamente ou executado por crime de lesa-cidadania e a Constituicao da Republica, ha osque nao querem mudancas porque elas sao contra seus interesses (para dizer ominimo), como e o caso dos repressivistasde todas as ordens e graus, alguns ja sem muita vergonha de dizerem o que sao eo que pensam; mas tambem de alguns grandes advogados, em geral bem situados eacomodados a permissoes (demandadas sempre como direitos: Jean-Claude Milner),logo transformadas em prerrogativas. Paraeles e melhor o sistema inquisitorio do CPP aquele acusatorio da CR/88,mormente no espaco de uma visivel incoerencia gerada desde 1941 por reformas parciais e jogos retoricos de uma hermeneutica descompromissada com a cidadania,ou melhor, com a cidadania dos outros, hoje aglutinados na nocao de excluidos. Assim, nao lhesinteressa mudar e quando as mudancas se impoem, fazem forca para que tudo namudanca permaneca como sempre foi; da forma eternizada por Lampedusa.No fundo, o status quo lhes e comodo; e nao poderiaser diferente. Por tras de tudo esta, de regra, uma descoberta interessante,auferida na pratica, especialmente para os que sempre foram positivistas de formacao e particularmentelegalistas por interesse: o Direito, sem ser jusnatural, e muito mais quepositivismo e legalismo!E dai que, porexemplo, alguns advogados deslumbrados pelo transito facil nos gabinetes doPoder, dentre outros de juizes, desembargadores e ministros (mas nao todos!),sentem-se na tranquilidade de uma linguagemprotagonista construtora de qualquer coisa em tempos de solipsismo juridico, isto e, de um magistrado que faz o que quer, que dizqualquer coisa sobre qualquer coisa, como vem denunciando insistentemente LenioLuiz Streck e outros, tudo sem nenhum (ouquase nenhum) constrangimento. Sendo assim, tudo fica mais facil, tenha-sedireito ou nao. Se se tem, otimo. Se nao se tem, da-se um jeito, sempre na viada hermeneutica, em face da permeabilidade do sistema. E um verdadeiro direitoalternativo as avessas; esse sim deleterio a cidadania, como sempre foie como sempre souberam todos, ou seja, um direito no qual se trabalha nas fissurasdele (sistema) para se poder dizer e fazer prosperar as proprias verdades,quando nao os proprios