Caros alunos,Recomendo fortemente que participem do evento "ALEM DA PENA", que ocorrera esta semana na Faculdade. Nao apenas observem as fotos dos presidios, como tambem assistam a palestra do Juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execucoes Penais de Porto Alegre. Ate a proxima aula! Caros alunos, apenas alguns esclarecimentos sobre justica restaurativa. Voces podem ter acesso a uma serie de outros textos e relatos dos casos e do exito no seguinte endereco: http://jij.tj.rs.gov.br/jij_site/jij_site.wwv_main.main?p_language=ptb&p_cornerid=7735&p_currcornerid=1&p_full=1Reflitam! _________________________________________________________________________________ O que a justica restaurativa nao e ...Extraido do Seminario Sentencas - As novas dimensoes, organizado pela Sociedade Juridica da Nova Zelandia. Apresentacao pelo Juiz FWM (Fred) McElrea. Traducao brasileira promovida pelo Ministerio da Justica e PNUD, para uso interno nas capacitacoes do projeto Promovendo Praticas Restaurativas no Sistema de Justica Brasileiro.Um dos escritores mais influentes sobre justica restaurativa, e visitante frequente da Nova Zelandia, e o Professor Howard Zehr, Diretor do Programa de Transformacao de Conflito da Eastern Monnonite University, na Virginia, nos EUA.. Em seu mais recente livro, The Little Book of Restorative Justice (Good Books, Intercourse, Pensilvania, 2002), o Dr Zehr, de modo muito util, estabelece nove proposicoes sobre a justica restaurativa. (A estas acrescentaremos outras duas.)A Justica restaurativa nao e principalmente sobre perdao ou reconciliacaoO perdao ou a reconciliacao as vezes sao os resultados de processos restaurativos (geralmente, quando as desculpas foram recebidas), mas eles nao sao o objetivo e nao deve haver a expectativa de tais resultados em nenhum caso em especial.A justica restaurativa nao e mediacaoNo contexto da Nova Zelandia os processos restaurativos normalmente envolvem um facilitador, uma reuniao entre a vitima e o infrator com as pessoas pertinentes que lhe dao apoio, e frequentemente com a presenca de um ou mais representantes de comunidade. Embora existam varios pontos paralelos entre a justica restaurativa no contexto criminal e a mediacao ou a resolucao de disputas alternativas no contexto civil, a vitima e o infrator nao estao envolvidos na resolucao de uma disputa. Como o Dr Zehr aponta, a linguagem neutra da mediacao pode confundir ou ate mesmo ser ofensiva em muitos casos.A justica restaurativa nao e primeiramente pensada para reduzir a reincidencia (infracoes repetidas)Embora existam bons motivos para acreditar-se que as abordagens da justica restaurativa reduzirao as taxas de criminalidade, e ha alguma pesquisa util a este respeito, esse nao e o motivo para programas de justica restaurativa serem mantidos. Como o afirma o Dr Zehr:A reducao da reincidencia e um subproduto, mas a justica restaurativa e feita em primeiro lugar, porque e a coisa certa ser feita. As necessidades das vitimas devem ser abordadas, os infratores devem ser encorajados a assumir responsabilidades, os afetados pela infracao devem estar envolvidos no processo, independentemente do fato dos infratores terem exito e reduzirem sua reincidencia. (10)A Justica restaurativa nao e um plano ou programa em especialA justica restaurativa e uma abordagem para tratar os efeitos do crime, e nao um programa especifico. Como sera visto, os processos restaurativos podem resultar em formas diversas e fazer uso de diferentes programas. Todos os modelos estao ate certo ponto ligados a uma cultura, assim a justica restaurativa