em instalacoes privadas, permitindo seu uso por toda a sociedade. Tambem devem ser previstos instrumentos que garantam o retorno das informacoes sobre as condicoes das estacoes do SGB a CONCAR e a outros orgaos oficiais de CartografiaCom desenvolvimento das atividades do grupo de trabalho GT6 constatou-se tambem a necessidade de abordar os seguintes temas:- propor mecanismos (juridicos, legislativos e executivos) que garantam a dotacao orcamentaria objetivando a dinamizacao e atualizacao permanente da Cartografia Nacional, atraves da elaboracao de um Plano Cartografico Plurianual e de definicao de Politicas de Cartografia com sua vinculacao orcamentaria definida,- Rever e adequar os textos dos decretos, considerando os condicionantes do Estado, da CONCAR e dos orgaos componentes do SCN para o cumprimento efetivo da legislacao cartografica,- Verificar a necessidade de inclusao de questoes relativas ao mapeamento tematico, tendo em vista as consultas feitas ao IBGE para atender mapeamentos especiais. Devendo ser analisado se e conveniente propor uma normatizacao minima, com vistas principalmente a utilizacao desses produtos por toda a sociedade.- Cartografia Digital: devem ser criadas normas, especificacoes, e padroes de controle de qualidade. Tambem devem ser discutidas a fidedignidade, autoria e direito de propriedade;- Rever as normas tecnicas sobre os novos sistemas de posicionamento: GPS, GLONASS;- Propor um conjunto de parametros, especificacoes e criterios a serem utilizados e satisfeitos pelas bases cartograficas, em ambiente digital, tendo assim condicoes de integrar um sistema de informacao geografica oficial e ser uma base cartografica certificada e com garantia de qualidade.O decreto 89817/ 1984 que estabelece as Instrucoes Reguladoras das Normas Tecnicas da Cartografia Nacional, define o sistema de referencia a ser utilizado na Cartografia em seus artigos 21 e 22:Art.21 Os referenciais planimetrico e altimetrico para a Cartografia Brasileira sao aqueles que definem o Sistema Geodesico Brasileiro, conforme estabelecido nas "Especificacoes e Normas Gerais para Levantamentos GeodEsicos - IBGE - 1983".1o Segundo aquelas normas, o referencial planimetrico coincide com o Sistema Geodesico Sul-americano de 1969 (SAD-69).2o O referencial altimetrico coincide com o nivel medio do mar na baia de Imbituba, no litoral de Santa Catarina.Ja o sistema de referencia empregado pela Geodesia e definido na Resolucao IBGE PR no 22, de 21/07/83, sub-item 2.1:Caracterizacao do Sistema Geodesico BrasileiroPara o Sistema Geodesico Brasileiro, a imagem geometrica da Terra e definida pelo Elipsoide de Referencia Internacional de 1967, aceito pela Assembleia Geral da Associacao Geodesica Internacional que teve lugar em Lucerne, no ano de 1967. O referencial altimetrico coincide com a superficie equipotencial que contem o nivel medio do mar, definido pelas observacoes maregraficas tomadas na baia de IMBITUBA, no litoral do Estado de Santa Catarina. Na comparacao entre as duas legislacoes conclui-se que a Geodesia e a Cartografia nao utilizam necessariamente o mesmo referencial, pois a Cartografia pode empregar o SAD 69 e em carater excepcional o Corrego Alegre. Enquanto que a Geodesia somente pode utilizar o SAD 69. Como o PMRG pretende-se que o sistema de referencia para a Geodeisa e a Cartografia seja unificado. De forma mais ampla, pretende-se promover a integracao de todo o mapeamento nacional e ao mesmo tempo, permitir um melhor aproveitamento das tecnologias e recursos