Por: Letticia de Pauli Schaitza Ao contrariodo que acontece na maioria dos paises europeus, nos quais a deliberacao dasCortes Constitucionais com as devidas particularidades e feita a portasfechadas e com o grande objetivo de alcancar um consenso, a CorteConstitucional brasileira decide seus casos nao apenas em sessoes abertas aopublico, como tambem televisionadas. Alem disso, na medida em que os ministrosdecidem como 11 ilhas, nas palavras de Conrado Mendes pois redigem seus votosprevia e individualmente e dificilmente sao persuadidos pelos argumentostrazidos pelos seus colegas , adquirem identidades judiciais publicas, isto e,personificacao midiatica. Partindo dessepanorama, Jose Rodrigo Rodriguez, em Como decidem as cortes? Para uma criticado direito (brasileiro) obra que lhe rendeu o premio Jabuti de 2014 chamaatencao para a impossibilidade de se identificar uma voz institucional,racional e unificada do Supremo Tribunal Federal, bem como para a naturalizacaodo emprego de argumentos de autoridade para fundamentar as decisoes judiciais. Istoe, o autor identifica a alusao a producao doutrinaria nao para fins dejustificar a reconstrucao sistematica do sentido das normas juridicas, mas paraunilateralmente se defender uma posicao com base na opiniao veiculada por esteou aquele autor. Dessa forma, pontua que os argumentos trazidos servem maispara reforcar a opiniao do autor da decisao do que para fazer uma discussaoampla e profunda sobre as caracteristicas do direito brasileiro em relacao aocaso concreto em exame. Alias, Rodriguezdestaca tambem que e no minimo peculiar a possibilidade de que cada ministropublique um voto individual integralmente, ainda quando de acordo com ajustificacao e o resultado do voto do relator ou de outros membros docolegiado. Para ele, isso pode ser explicado, em parte, justamente pelo fato deos debates entre os ministros serem publicos e televisionados, direcionados,portanto, a uma plateia. Assinala, ainda, que em um modelo tal e possivel aproducao de uma decisao unanime com 11 fundamentacoes diferentes, naodialogadas entre si. Dessa forma, o desenvolvimento do direito se da taosomente atraves da referencia ao resultado dos casos anteriores, de modo ad hoc. A forma como o entendimento da corte eredigido tambem acentua esse deficit.Isso porque o acordao resultante do processo de deliberacao, regra geral longo,e desorganizado e de dificil compreensao, visto que consistente na meraagregacao dos votos individuais. Equivale, assim, a uma colcha de retalhos. Bemvistas as coisas, o autor define o direito brasileiro como uma justicaopinativa, representada por meio de ementas e enunciados cujo conteudo,demasiado resumido, nem sempre corresponde a uma reconstrucao argumentativa fiela opiniao da Corte, a uma porque esta muitas vezes sequer e identificavel, aduas porque o ministro responsavel pela elaboracao do acordao nao raramentereproduz os argumentos de seu voto individual, em detrimento dos argumentosconsensualmente alcancados. Tendo isso em vista, Rodriguez adverte que ao quetudo indica, o Brasil parece possuir um direito que se legitima simbolicamenteem funcao de uma argumentacao nao sistematica, fundada na autoridade dos juizese dos tribunais; mais preocupada com o resultado do julgamento do que com areconstrucao argumentativa de seus fundamentos e do fundamento dos casosanteriores.Poroutro lado, o autor refuta que o momento atual se caracterize por uma desmedidajudicializacao da politica ou um ativismo judicial, os quais apenas fazemsentido quando tomada, como ponto de partida, uma concepcao classica