O senador Jose Maranhao (PMDB) admitiu que acumula o salario de senador e a pensao de ex-governador da Paraiba, conforme informacao divulgada nesse domingo (27) pelo Jornal O Globo.Para o peemedebista nao existe problema em receber os beneficios, pois esta na lei.Eu nao vejo nenhum problema, porque estou fazendo o que a lei permite, disse. Na materia divulgada pelo Jornal O Globo, os nomes dos senadores paraibanos Jose Maranhao (PMDB) e Cassio Cunha Lima (PSDB) sao citados por receberem pensao como ex-governador, no valor de R$ 23,5 mil acumulando com o salario de senador, de R$ 26,5 mil.A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta as pensoes e move atualmente 11 acoes diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os beneficios locais.Como base das acoes no STF, a OAB sustenta que a manutencao do pagamento das aposentadorias e uma agressao e uma ofensa ao principio da moralidade, da impessoalidade e da isonomia. Nas acoes, a ordem cita o artigo 37 da Constituicao Federal que estabelece os principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia na administracao publica.paraibaja A Lei no 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alteracoes nas regras das eleicoes deste ano ao introduzir mudancas nas Leis n 9.504/1997 (Lei das Eleicoes), no 9.096/1995 (Lei dos Partidos Politicos) e no 4.737/1965 (Codigo Eleitoral). Alem de mudancas nos prazos para as convencoes partidarias, filiacao partidaria e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, esta proibido o financiamento eleitoral por pessoas juridicas.Na pratica, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serao financiadas exclusivamente por doacoes de pessoas fisicas e pelos recursos do Fundo Partidario. Antes da aprovacao da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) ja havia decidido pela inconstitucionalidade das doacoes de empresas a partidos e candidatos.Outra mudanca promovida pela Lei no 13.165/2015 corresponde a alteracao no prazo de filiacao partidaria. Quem quiser disputar as eleicoes em 2016 tinha que filiar-se a um partido politico ate o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleicoes, que sera realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleicao, o cidadao precisava estar filiado a um partido politico um ano antes do pleito.Nas eleicoes deste ano, os politicos poderao se apresentar como pre-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que nao haja pedido explicito de voto. A nova regra esta prevista na Reforma Eleitoral 2015, que tambem permite que os pre-candidatos divulguem posicoes pessoais sobre questoes politicas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.A data de realizacao das convencoes para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberacao sobre coligacoes tambem mudou. Agora, as convencoes devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convencoes partidarias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleicao.Outra alteracao diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos politicos e coligacoes nos cartorios, o que deve ocorrer ate as 19h do dia 15 de