ser ornamentais ou nao, desde que sejam sempre distintivos, pois a marca deve sempre ser suscetivel de distinguir os produtos e servicos de uma empresa daqueles de outra empresa. Portanto, as funcoes e as justificativas da protecao do desenho industrial e da marca sao bastante diferentes. O objeto da protecao de um desenho industrial e diferente daquele de uma patente, principalmente porque o desenho industrial se refere a aparencia do objeto, que nao e determinada pela necessidade tecnica ou funcional. O objeto da protecao da patente, em contrapartida, e determinado pela funcionalidade de um objeto ou processo, ja que deve ser uma invencao" Por que proteger os Desenhos Industriais? Porque protegendo o desenho industrial, o titular do desenho passa a ter um direito, perante terceiros, sobre a copia ou imitacao nao autorizadas. Em outras palavras, o titular de um desenho industrial tera o direito de impedir que terceiros, que nao tenham seu consentimento, produzam, vendam ou importem artigos que possuam ou contenham um desenho que e a copia do desenho protegido. Como os desenhos industriais sao o aspecto de um artigo que o torna esteticamente apelativo e atraente, representam um acrescimo ao valor comercial de um produto e facilitam o seu marketing e comercializacao. Para ser protegido pela maioria das leis nacionais, um desenho industrial deve ser atrativo aos olhos. Um desenho industrial nao protege quaisquer aspectos tecnicos do artigo no qual esta aplicado. O titular do Desenho Industrial se beneficia com o desenvolvimento industrial de seu produto e a protecao o ajuda a assegurar a justa retribuicao sobre o investimento. Entretanto, o consumidor e o publico em geral tambem se beneficiam, porque a protecao do desenho industrial induz a concorrencia leal e as praticas comerciais honestas, incentiva a criatividade e assim propicia o aparecimento de produtos mais atraentes esteticamente e mais diversificados. A protecao do desenho industrial injeta ainda a criatividade no setor industrial e produtivo, contribui para a expansao das atividades comerciais, e aumentao potencial de exportacao dos produtos nacionais. Desse modo, a protecao do desenho industrial beneficia o titular, o consumidor e a economia em geral. Outra caracteristica importante dos desenhos industriais e que podem ser relativamente simples e baratos para que sejam desenvolvidos e protegidos. Portanto, sao razoavelmente acessiveis a pequenas e medias empresas, e mesmo a artistas individuais e artesaos, nos paises industrializados e naqueles em desenvolvimento. ResumoO desenho industrial e o aspecto ornamental ou estetico de um objeto. Pode ter caracteristicas tridimensionais, como a forma ou a superficie de um objeto, ou caracteristicas bidimensionais, como os padroes, as linhas ou a cor. Como outras formas de propriedade intelectual, pode ser protegido. Pela protecao do desenho industrial, o titular tem a garantia do direito exclusivo contra sua copia ou imitacao desautorizadas por terceiros, durante um prazo que, na maioria das vezes, e de 5 anos com a possibilidade de renovacao ate o maximo de 15 a 25 anos, dependendo da legislacao interna aplicavel. O prazo minimo do TRIPS e de 10 anos. Na maioria dos paises, o desenho industrial deve ser registrado para que seja protegido pela