de solteiro porque o registro ecancelado. No direitocanonico e assim. A unica hipotese de se casar novamente perante a IgrejaCatolica e quando se tem o primeiro matrimonio anulado porque a anulacao fazretroagir os efeitos do casamento.Seguindoa corrente que sustenta a retroatividade dos efeitos da sentenca que invalida ocasamento (Fabio Tartuce, Fernando Simao, Cristiano Chaves, Zeno Veloso),concluimos que a emancipacao decorrente desaparece. b) Exercicio de emprego publico efetivo Quandoo Codigo Civil diz isso, logicamente que isso se estende ao cargo publico. Naverdade, o legislador quis dizer que o exercicio de uma funcao publica efetiva(cargo ou emprego) emancipa. Isso e comum? Alguem pode se emancipar hoje noBrasil assumindo um exercicio publico efetivo abaixo dos 18 anos? Nao. Isso edificilimo. Mas na funcao publica da carreira militar, ela pode iniciar aos 17anos de idade. A carreira militar nos da um bom exemplo de exercicio de funcaopublica que pode emancipar. c) Colacao de grau em curso de ensinosuperior Deocorrencia ainda mais dificil que a situacao anterior. Alguem conhece alguemque tenha concluido curso superior abaixo dos 18 anos de idade. So se conseguirentrar na universidade com 13 anos e se formar com menos de 18. Mesmo navigencia do Codigo anterior, em que a maioridade civil era alcancada aos 21anos, isso era dificil de ocorrer. Caiu em uma prova da AGU confundindo issocom a aprovacao no vestibular. Era pra marcar errada.d) Estabelecimentocivil, comercial ou Exercicio da relacao de emprego desde que o menor com 16 anoscompletos tenha economia propria. Emancipa-sepor forca de lei (com sentenca que decorre de lei). Adiferenca entre estabelecimento civil e comercial sera feita na semana que vem.So para adiantar: Oestabelecimento civil traduz o exercicio de uma atividade nao empresarial.Exemplo: servico artistico ou cientifico. O menor com 16 anos completos e umeximio musico e e professor de violao em uma sala alugada. Ele tem umestabelecimento civil. Ou professor de ingles, de matematica... Oestabelecimento comercial traduz o exercicio de uma atividade empresarial.Exemplo: compra e venda de verduras. Acontece muito no interior. O menor montauma quitanda para revender os produtos que compra no campo. Por conta destepequeno estabelecimento comercial, ja com 16 anos completos e economia propriaesta emancipado com forca de lei. ONCC inovou quando estabeleceu que ha emancipacao em virtude da relacao deemprego desde que o menor com 16 anos completos tenha economia propria. AConstituicao fixou a capacidade laborar em 16 anos. Abaixo disso, o menor podetrabalhar como aprendiz. Quantos menores, com 17 anos, trabalham no shopping dacidade, e vendedor da loja, com carteira assinada, estao emancipados e nemimaginam. Se alguem resolve litigar com esse menor emancipado, pode colocar empreliminar na inicial que esse menor ja e emancipado, tem capacidade plenaporque e menor empregado, 16 anos completos e economia propria. O que significa economia propria? Quer seja no estabelecimento civil,quer seja no estabelecimento comercial, quer seja na relacao de emprego, omenor com 16 anos completos so se emancipa tendo economia propria. Isso fazlembrar uma prova da magistratura aplicada ha pouco que perguntou o seguinte: O que e sistema aberto no direito civil? A resposta a essaindagacao nos remetera a resposta a primeira indagacao. Quando ocodificador elaborou