Estado duas caras, quando ele exercia atividade publica ela tinha natureza de direito publico, mas quando exercia atividade de natureza privada, ele tinha natureza de direito privado. Mas essa teoria esta completamente superada no Brasil (ESAF).Elementos do Estado: povo, territorio e Governo. GovernoE a direcao do Estado (quem comanda e como comanda).Para que exista um Estado independente, o Governo precisa ser soberano.O que e soberania? E independencia internacional e supremacia na ordem interna.O Brasil seguindo a triparticao classica dos poderes, possui tres poderes. Estes poderes do Estado (PE, PJ e PL) exercem uma funcao publica.Funcao em nome e no interesse do povo.Os administradores exercem funcao publica, eles sao meros representantes do povo.Os Poderes tem funcoes principais (tipicas) e secundarias (atipicas).v Poder Legislativo: - Funcao tipica: legislar, e alguns tambem colocam fiscalizar.- Funcoes atipicas: administrativa e julgadora. Caracteristicas da funcao tipica (funcao legiferante): - Inova o ordenamento juridico; - Funcao, em regra, abstrata;OBS: Mas ha leis de efeitos concretos: aquele que tem cara/procedimento/forma de lei, mas tem em seu conteudo um ato administrativo. DL n. 3365/41 (Desapropriacao) diz que pode desapropriar por lei: e lei, mas no conteudo sera um ato administrativo.Excepcionalmente, uma lei tera efeitos concretos. - Aplicada erga omnes (funcao geral);- Funcao direta: porque pode ser feita independentemente de provocacao. O proprio legislador pode fazer isso.v Poder Judiciario:- Funcao tipica: julgar.- Funcoes atipicas: administrar e legislar. Caracteristicas da funcao tipica (funcao jurisdicional): - Em regra, nao inova o ordenamento juridico;- Funcao concreta. O controle concentrado nao e a regra no PJ, excepcionalmente, pode ser abstrata pelo controle concentrado;- Funcao indireta;- Intangibilidade juridica: impossibilidade de mudanca/coisa julgada. Somente o PJ produz CJ.v Poder executivo:- Funcao tipica: administrar.- Funcoes atipicas: legislar e julgar. Caracteristicas da funcao tipica (funcao administrativa): - Nao inova o ordenamento juridico; E a MP? E atipica, logo, e funcao secundaria. - Funcao concreta; - Direta; - Os atos podem ser revistos pelo Poder Judiciario. O que significa coisa julgada administrativa? Que nao cabe mais recurso na via administrativa. Administracao PublicaNa doutrina ha dois conceitos:1) No criterio formal ou organico ou subjetivo: e a maquina administrativa (orgaos, agentes, bens que compoem a estrutura). E a estrutura; e o instrumento que tem o Estado para por em pratica as acoes do Governo.2) No criterio material ou objetivo: e a atividade administrativa.Questoes: (SE/CESPE) a administracao e o instrumental de que dispoe o Estado para por em pratica as acoes politicas do Governo (V: maquina administrativa) (Juiz Federal/TRF4) Enquanto o Governo constitui atividade politica de indole discricionaria; (V) a administracao e uma atividade exercida nos limites da lei e da norma tecnica (V: administracao enquanto atividade). (Magistratura/AM - discursiva) Governo e administracao sao termos que andam junto e muitas vezes sao confundidos, faca a distincao entre Governo e Administracao.