de acordo com a sua funcao social.d) individual podendo sofrer desapropriacao sem qualquer razao expressa pelo Estado.Parteinferior do formulario79Q492844DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrgao: TRE-MGProva: Tecnico Judiciario - AdministrativoMercedes e cidada da Moldavia e esta em transitopelo Brasil, tendo ficado retida no aeroporto internacional sediado nomunicipio Y, sem data provavel de liberacao para o seu destino final. Dada asua condicao de estrangeira,o servico local suscita duvidas quanto aaplicabilidade dos direitos fundamentais a sua situacao." Nos termos daConstituicao Federal, os direitos e garantias fundamentais sao garantidosquanto a sua inviolabilidade expressamente aos estrangeiros Partesuperior do formularioa) visitantes do Brasil. b) residentes no Brasil. c) investidores no Brasil. d) em missao eventual no Brasil. Parteinferior do formulario80Q484023DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: FCCOrgao: TRE-RRProva: Tecnico Judiciario - Area AdministrativaNAO se encontra arrolado como fundamental pela Constituicao Federal oDireito: Partesuperior do formularioa) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. b) a informacao de interesse geral, a ser prestada pelos orgaos publicos. c) a defesa do consumidor, na forma da lei. d) ao equilibrio nas relacoes contratuais privadas. e) a educacao. Parteinferior do formularioRespostas 61: 62: 63: 64: 65: 66: 67: 68: 69: 70: 71: 72: 73: 74: 75: 76: 77: 78: 79: 80: 81Q481181DireitoConstitucional DireitosIndividuais - Remedios Constitucionais e Garantias Processuais Ano: 2015Banca: FCCOrgao: CNMPProva: Tecnico de AdministracaoE assegurada na Constituicao Federal a seguinte garantia fundamental: Partesuperior do formularioa) Homens e mulheres sao absolutamente iguais em direitos e obrigacoes. b) E plenamente livre o exercicio de qualquer trabalho, oficio ouprofissao. c) Ninguem podera ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. d) Em nenhuma circunstancia havera penas crueis ou de morte, de caraterperpetuo, de trabalhos forcados e de banimento. e) E livre a manifestacao do pensamento, inclusive pelo anonimato. Parteinferior do formulario82Q483474DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: VUNESPOrgao: Prefeitura de Caieiras - SPProva: Assistente LegislativoEm relacao aos direitos e garantias fundamentais, e correto afirmar que Partesuperior do formularioa) a liberdade de consciencia pode ser alegada para eximir-se de obrigacaolegal a todos imposta. b) a criacao de associacoes e, na forma da lei, a de cooperativasindependem de autorizacao, sendo vedada a interferencia estatal em seu funcionamento.c) e plena a liberdade de associacoes para quaisquer fins. d) e obrigatoria a associacao para que o individuo possa gozar dos direitossociais. e) o Estado promovera a defesa dos comerciantes, na forma da lei. Parteinferior do formulario83Q483475DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: VUNESPOrgao: Prefeitura de Caieiras - SPProva: Assistente LegislativoSegundo o que prescreve a Constituicao Federal, a liberdade de reuniaoesta condicionada Partesuperior do formularioa) ao pagamento de taxas. b) ao pagamento de tributos estabelecidos pela autoridade policialcompetente. c) a situacao politica e administrativa da entidade representativa dacategoria profissional. d) a autorizacao especial da autoridade competente que determinara hora elocal para a reuniao. e) ao previo aviso a autoridade competente e desde que nao frustre outrareuniao anteriormente convocada para o mesmo local. Parteinferior do formulario84Q466729DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: FGVOrgao: TJ-BAProva: Tecnico Judiciario - Area AdministrativaEm materia de direitos e garantias fundamentais relacionados areligiosidade, a Constituicao da Republica de 1988 preve que: Partesuperior do formularioa) ninguem sera privado de direitos por motivo de crenca religiosa, que naopode ser invocada para eximir-se de