2009No da Nota deEmpenho ou do ChequeHistorico Descricao Valor(em R$)41-03/41-06/41-10/41-11/41-12Locacao de imovel p/ funcionamento dosetor de epidemiologia.1.050,00557Prestacao de servicos de confeccao deimpressos p/ SMS (boletim D - Antivetor).130,00677Fornecimento de marmitex p/funcionarios que participaram dacampanha de prevencao do cancer de colode utero.475,002407 Fornecimento de aparelhos telefonicosp/ o setor de epidemiologia.133,602444 Prestacao de servico de confeccao defaixas p/SMS.190,002646Prestacao de servicos de manutencaocorretiva e limpeza de microscopio dosetor de epidemiologia.990,002744 Fornecimento de pecas para moto dosetor de epidemiologia.86,202745 Prestacao de servicos de manutencaocorretiva de moto da epidemiologia.42,002750-01 Seguro total p/ veiculo daepidemiologia.280,783186Prestacao de servicos de cozinheira p/preparo de refeicao p/ os funcionariosparticipantes da campanha de vacinacaocontra a meningite.640,003210Prestacao de servico de sonorizacao nadivulgacao da campanha de vacinacaocontra meningite.529,00Total em 2009 4.546,58NO EXERCICIO DE 2010No da Nota deEmpenho ou do ChequeHistorico Descricao Valor(em R$)41-08 Locacao de imovel p/ funcionamento dosetor de epidemiologia.210,00179 Fornecimento de pecas de reposicao p/veiculo do setor de epidemiologia.1.614,75338-01/338-02/338-03/338-04/338-05Locacao de imovel p/ funcionamento dosetor de epidemiologia.1.200,00356 Fornecimento de pecas de reposicao p/veiculo de epidemiologia.336,70357Prestacao de servicos na manutencaocorretiva de veiculo do setor deepidemiologia.70,00394Fornecimento de marmitex parafuncionarios que trabalharam nacampanha de combate a dengue.1.200,00409 Prestacao de servico de fotografia na 254,00Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 53Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGNO EXERCICIO DE 2010No da Nota deEmpenho ou do ChequeHistorico Descricao Valor(em R$)realizacao da campanha de combate adengue.479 Fornecimento de materiais p/ setor deepidemiologia.353,50497Prestacao de servico de sonorizacaovolante p/ campanha de prevencao contraa dengue.230,00502 Prestacao de servicos de sonorizacaovolante na campanha combate a dengue.180,00826 Fornecimento de pecas de reposicao p/veiculo do setor de epidemiologia.220,40864Fornecimento de materiais deinformatica, ventilador e cadeiragiratoria p/ o setor de epidemiologiada SMS.406,50865 Fornecimento de 27 macacoes p/ o setorde epidemiologia.1.269,001103 Prestacao de servicos fotograficos p/ osetor de epidemiologia da SMS.168,001150Fornecimento de marmitex p/funcionarios que participaram dacampanha de vacinacao do H1N1.406,001153Fornecimento de marmitex p/funcionarios que participaram dacampanha de vacinacao do H1N1.406,001416Prestacao de servicos de sonorizacaovolante na divulgacao da campanha devacinacao do H1N1.650,001423Prestacao de servicos de sonorizacaovolante na divulgacao da campanha devacinacao do H1N1.550,001426Fornecimento de marmitex p/funcionarios que participaram dacampanha de vacinacao do H1N1.895,00Total em 2010 10.619,85TOTAL GERAL 15.166,43O artigo 6o da Portaria GM/MS no 204/2007 dispoe que: "Os recursosreferentes a cada bloco de financiamento devem ser aplicados nas acoese servicos de saude relacionados ao proprio bloco." As despesasanteriormente elencadas nao guardam relacao direta com as finalidadesa que se destinam os recursos da Atencao Basica, tal como definida noitem I - Dos Principios Gerais, da Portaria GM/MS no 648/2006.Conclui-se, que esses valores relativos ao Bloco de Atencao Basicaforam indevidamente aplicados em acoes de Vigilancia em Saude.EVIDENCIA:- Copias das Notas de Empenho e cheques relativos aos pagamentos dedespesas afetas a Vigilancia em Saude com recursos do PAB.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio do Oficio no 229/2010, de 15/10/2010, a Prefeitura Municipalde Divino/MG apresentou a seguinte manifestacao:"Quando da execucao das despesas, acreditava-se que as mesmas seenquadravam no Piso de Atencao Basica. Serao adotadas medidas visandoControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 54Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino