Link Oficial processo FACEBOOK no site do tribunal de justica de Sao Paulo.http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/show.do?processo.codigo=0B0012G7O0000&processo.foro=11Exibindo 5 ultimas. LEITORES DO VERAO CLICK AQUI PARA LER TODO O PROCESSO EM 15 MINUTOS EM MEDIA.02/10/2013Proferido despacho de mero expediente Vistos. O Juizo determinou ao Facebook que removesse os posts ofensivos, feitos contra Eudes Gondim Junior, por Luizeani Altenhofen, no dia 05/04/2013, em tutela antecipada. No dia 22/04/2013, o Facebook solicitou que o Juizo indicasse as URLs da pagina acima mencionada. O autor da acao, Eudes Gondim Junior, juntou os URLs a fls. 312 e seguintes. O Juizo reiterou a determinacao para que o Facebook cumprisse a decisao exarada, no dia 12/06/2013. O Facebook, em 31/07/2013, afirmou que nao e responsavel pelo gerenciamento do conteudo e da infraestrutura do site Facebook: "e importante esclarecer que o Facebook Brasil nao e o responsavel pelo gerenciamento e do conteudo e da infraestrutura do Site Facebook. Essa incumbencia compete a duas outras empresas distintas e autonomas, denominadas Facebook Inc. e Facebook Ireland LTD., localizados nos Estado Unidos da America e Irlanda, respectivamente". A afirmacao, acima transcrita, e uma desconsideracao afrontosa a soberania brasileira. E uma desconsideracao afrontosa agravada pela notoria espionagem estatal, oficial, do governo americano. Impoe-se, portanto, neste contexto, dizer que a ordem de um Juiz de Direito, exarada em um devido processo legal, integra a soberania do pais, porque cabe ao Poder Judiciario tambem zelar por ela. Soberania refere-se a uma entidade que nao tem superiores na ordem externa e nem iguais na ordem interna. Se o Facebook opera no Brasil, ele esta sujeito as leis brasileiras. A afirmacao, acima transcrita, torna-se ainda mais sombria se confrontada com a peticao fls. 167/170, na qual o Facebook solicitava os URLs necessarios para obedecer a ordem judicial. Se o Facebook solicitou os URLs, solicitou para poder remover as paginas, confessando em consequencia seu poder de administracao de sua propria rede social. Portanto, e de se concluir, em tese, que a peticao de fls. 350/351, e ela mesma, in re ipsa, um ato de desobediencia legal frontal, praticado por uma empresa recalcitrante entao. O Facebook tem 48 horas de prazo para cumprir a ordem judicial, sob pena de ser retirado do ar, no pais todo, porque, ao desobedecer uma ordem judicial, afronta o sistema legal de todo um pais. O Facebook nao e um pais soberano superior ao Brasil. Intime-se ainda hoje por imprensa os advogados de fls. 350/351 para que cumpram a ordem datada de abril de 2013, em 48 horas, juntando comprovacao do cumprimento em cartorio, sob pena de remocao de todo o site do ar. Decorrido o prazo, oficie-se a Embratel, Telefonica, Vivo, Globalcross, Level 7, Brasil Telecon para que bloqueiem todos os IPs do dominio Facebook.com nos cabos Americas I, Americas II, Atlantis II, Emergia SAM I, Globalcrossing, Global Net, Unisur, colocando uma pagina com este despacho em todas as suas paginas visando a esclarecer seus usuarios. Int.24/06/2013Remetido ao DJERelacao: 0401/2013 Teor do ato: Determino que o Facebook cumpra a liminar excluindo as URLs indicadas a fls. 314/328, sob as penas da lei. Intime-se Facebook, por imprensa oficial,