A Justica Eleitoral confirmou, atraves de certidao datada do dia 29 de setembro, a candidatura do pedetista Jackson Lago ao governo do estado nas eleicoes deste ano. Segundo a certidao subscrita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhao, TRE-MA, Raimundo Freire Cutrim, Jackson Lago concorre regularmente as eleicoes a se realizarem em 3 de outubro.As especulacoes sobre minha inelegibilidade e uma tentativa desesperada de nossos adversarios porque sabem que estaremos no segundo turno e que vamos vencer as eleicoes deste ano da mesma maneira como ocorreu em 2006, comentou o candidato ao governo que participa nesta quinta-feira, 30, de um Arrastao no centro historico da cidade.O registro de candidatura de Jackson Lago ao governo do Estado foi deferido por unanimidade pelo colegio eleitoral do Maranhao em sessao plenario realizada no dia 4 de agosto de 2010. No julgamento os membros do egregio colegiado negaram provimento ao recurso apresentado pelo Ministerio Publico Eleitoral que tambem ingressou com pedido de impugnacao da candidatura de Roseana Sarney.Segundo o advogado Daniel Leite, nao ha nenhum impedimento juridico contrario a candidatura do ex-governador do Maranhao. O que as pessoas precisam entender e que Jackson Lago nunca foi declarado inelegivel, afirma o advogado da coligacao O Povo e Maior.O advogado Daniel Leite esclareceu ainda que Jackson Lago teve seu mandato interrompido em consequencia um Recurso Contra Expedicao de Diploma RECED, no Tribunal Superior Eleitoral TSE, com supressao de instancia, e que nao tem como consequencia juridica a declaracao de inelegibilidade. Relator entendeu que quando Jackson foi cassado nao teve sua inelegibilidade declarada pelo TSE.Brasilia Por maioria dos votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram o registro de Jackson Lago (PDT) ao governo do Maranhao. Ele teve a candidatura contestada pelo Ministerio Publico Eleitoral (MPE), com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), por conta de condenacao por abuso de poder politico nas eleicoes de 2006. No Maranhao, o Tribunal Regional Eleitoral local (TRE-MA) nao aplicou as novas regras de inelegibilidade usando como argumento o principio da anualidade.Dos sete ministros da corte, quatro entenderam que Jackson Lago deve ter o registro liberado por conta do tipo de instrumento juridico usado na epoca para cassar o mandato do pedetista. Como foi usado um recurso contra expedicao de diploma (RCed), nao houve, durante o julgamento original, a decretacao da inelegibilidade de tres anos, como previa a antiga redacao da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). Na epoca, nao houve decretacao da inelegibilidade. Entao, nao e possivel conceder o recurso, afirmou o relator do caso, Hamilton Carvalhido.Acompanharam o relator os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Marco Aurelio Mello. Os dois ultimos, alem de concordar com os argumentos do relator, acrescentaram que a ficha limpa deveria obedecer o artigo 16 da Constituicao Federal, que preve o principio da anualidade para leis que alteram o processo eleitoral. Por maioria, o TSE entendeu, na analise de duas consultas e de casos especificos, que as novas regras nao modificam o processo e nao sao pena, mas sim criterio de inelegibilidade.A divergencia foi inaugurada pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, que