O cidadao cada vez mais tem recebidoinformacoes por diversos meios, tendo evoluido na assimilacao de taisinformacoes. Tendo utilizado com maior eficiencia os diversos dados que lhe chegam. Isto e uma tendencia natural efaz parte da evolucao do homem, do pais, do mundo. Pela demanda crescente nos diversossetores que visam resguardar os direitos dos cidadaos, estes inevitavelmente tambemse tornam eficientes e praticos no atendimento das demandas, e claro, com aressalva de que temos muito a evoluir e principalmente contribuir. Contribuircomo? Reivindicando e exigindo o que nos e de direito.No ambito trabalhista nao e diferente. Ostrabalhadores tem ido mais vezes aos tribunais, visando indenizacoes porAssedio Moral, e por que? Porque mais e mais trabalhadores estao entendendoquando empregadores ultrapassam os limites da submissao hierarquica laboral epartem para humilhacao, visando o mesmo resultado: producao. Estes trabalhadores contribuem para a alta demanda. Obviamente quecrescendo a demanda, idem jurisprudencia e eficiencia nos julgados. Ha uma propagacao de que empregados ouex-empregados, visando o lucro, procuram os tribunais tornando-os verdadeiraslinhas de producao de indenizacoes, deixando os litigantes ricos, gorduchos esatisfeitos. A verdade, infelizmente e outra. Empregadores do seculo XVIIIteriam ressuscitado e estariam entre nos perdidos por ai? Seus capatazes teriam recebido diplomas de Direito? Estes capatazes tem tentado defender seus "senhores" com argumentos inventivos, ficticiosos e o que dizem sai tudo embolado e sem sentido.Depois de se atrapalharem nos tribunais tentando ludibriar os julgadores e perderem a causa e o rumo, saem por aiescrevendo asneiras, tipo: aqueles juizes julgam tudo errado, sao a favor davagabundagem. Tentam distorcer a realidade a todo custo. O que fazer para "senhores" e capatazes voltarem para onde vieram? Parece que os Tribunais tem a formula e ao poucos estao usando para bani-los de vez. Novo Projeto de LeiNovo PL atualiza e reforca o anterior - PL 4742/2001 - que, se aprovado altera o Codigo Penal, incluindo Assedio Moral como CRIME.PL 3368/2015"Introduz art. 146-A no Codigo Penal Brasileiro - Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assedio moral no trabalho.O Congresso Nacional decreta:Art. 1 Esta Lei acrescenta o art. 146-A ao Decreto-lei n 2.848, de 7 de dezembro de1940, Codigo Penal, tipificando o crime de assedio moral.Art. 2o O Decreto-Lei no 2.848, 7 de dezembro de 1940, Codigo Penal, passa a vigorar acrescido de um artigo 146-A, com a seguinte redacao:Art. 146-A. Humilhar, coagir, constranger, desprezar, preterir, subestimar, isolar ou incentivar o isolamento, desrespeitar, subjugar, menosprezar ou ofender a personalidade de servidor publico ou empregado, reiteradamente, no exercicio da funcao ou em razao dela, independentemente de posicao hierarquica ou funcional, seja ela superior equivalente ou inferior, atingindo-lhe intencionalmente a imagem, a dignidade ou a integridade fisica ou psiquica.Pena: detencao, de 1 (um) a 3 (tres) anos e multa.Paragrafo unico. Nas mesmas penas incorre quem, reiteradamente:I fomentar, divulgar, propalar, difundir boatos ou rumores ou tecer comentarios maliciosos, ironicos, jocosos ou depreciativos; ouII desrespeitar limitacao individual, decorrente de doenca fisica ou psiquica, atribuindo-lhe atividade incompativel com suas necessidades especiais. (NR).Art. 3o Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicacao.JUSTIFICACAO Ja tramitam nesta Casa algumas propostas legislativas que tem por