Apresentacao Mensagem Presidencial Texto do Projeto de Lei Anexo I - Receita dos Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social por Categoria Economica e Origem Anexo II - Despesa dos Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social por Orgao Orcamentario Anexo III - Fontes de Financiamento do Orcamento de Investimento Anexo IV - Despesa do Orcamento de Investimento Anexo V - Autorizacoes Especificas de que trata o art. 169, 1o , Inciso II, da Constituicao, e o art. 77 do PLDO-2015, Relativas a Despesas de Pessoal e Encargos Sociais para 2015 Anexo VI - Relacao das Obras e Servicos com Indicios de Irregularidades Graves - art. 100 - Lei 12.919/2013, LDO/2014 Volume I - Texto do Projeto de Lei Quadros Orcamentarios Consolidados, Detalhamento da Receita, Legislacao da Receita e da Despesa Volume II - Consolidacao dos Programas de Governo Volume III - Detalhamento das Acoes: Orgaos do Poder Legislativo, Tribunal de Contas da Uniao, Orgaos do Poder Judiciario, Defensoria Publica da Uniao, Ministerio Publico da Uniao Volume IV Tomo I - Detalhamento das Acoes: Orgaos do Poder Executivo, Presidencia da Republica e Ministerios (exceto MEC) Volume IV Tomo II - Detalhamento das Acoes: Orgaos do Poder Executivo, Presidencia da Republica e Ministerios (exceto MEC) Volume V - Detalhamento das Acoes: Orgaos do Poder Executivo e Ministerio da Educacao Volume VI - Orcamento de Investimento: Quadros Orcamentarios Consolidados, Detalhamento da Programacao e Detalhamento das Acoes O relator da receita da proposta orcamentaria de 2015, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou na ultima quarta-feira (19/11) parecer em que reestima a arrecadacao federal para o proximo ano, elevando a receita total em R$ 21,2 bilhoes, que sai de R$ 1,45 trilhao para R$ 1,47 trilhao.Parte do acrescimo (R$ 2,4 bilhoes) sera transferida para estados e municipios, via fundos de participacao (FPM e FPE) e outras obrigacoes legais. Assim, a Uniao ganha, na proposta orcamentaria, mais R$ 18,9 bilhoes.Esse recurso sera utilizado pelo relator-geral do proximo orcamento, senador Romero Juca (PMDB-RR), para atender a todas as demandas que chegam ao Congresso durante a tramitacao do projeto. Entre elas estao recursos para emendas parlamentares (de deputados e senadores).Nesta terca-feira, Juca adiantou que vai destinar R$ 3,9 bilhoes para os estados, como fomento as exportacoes (Lei Kandir). A proposta nao traz recursos para essa acao. Tambem existem pressoes de partidos para elevar os recursos para o Fundo Partidario, contemplado no projeto com R$ 289,6 milhoes.Os R$ 18,9 bilhoes encontrados estao do tamanho da receita extra minima que Juca disse ser necessaria para atender as demandas que ja chegaram a ele.O parecer do deputado Paulo Pimenta precisa ser votado na Comissao Mista de Orcamento (CMO), em data a ser definida. Pelas regras do colegiado, Pimenta podera apresentar uma revisao da reestimativa as vesperas de apresentacao do relatorio final, este a cargo de Juca.A revisao dependera da nova grade de parametros economicos que o governo enviara ao Congresso nesta sexta (21), com previsoes para Produto Interno Bruto (PIB), inflacao, massa salarial, juros, entre outros indicadores que afetam a arrecadacao federal.MotivosDe acordo com o deputado Paulo Pimenta, o acrescimo de receita tem dois fatores