Para conhecimento de todos, segue contribuicao da ABRACA - Associacao Brasileira para a Acao por Direitos das Pessoas com Autismo encaminhada para consulta publica sobre o Relatorio Brasileiro de Implementacao da Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia.Atenciosamente,Alexandre MapurungaDiretor de Assuntos JuridicosCONTRIBUICAO DA ABRACA AO RELATORIO DO ESTADO BRASILEIRO DE IMPLEMENTACAO DA CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIAFortaleza, 07 de junho de 2011.A Associacao Brasileira para a Acao por Direitos das Pessoas com Autismo - ABRACA, foi constituida em 30 de abril de 2008 e tem por finalidade defender os interesses e direitos das pessoas com autismo com base nos principios: da defesa dos direitos a cidadania plena das pessoas com autismo; do incentivo a nao institucionalizacao e a harmonia dos lacos familiares; do respeito a pluralidade de metodologias existentes ou que venham a ser criadas para o suporte a pessoas com autismo, desde que respeitados os direitos humanos; do repudio e denuncia de praticas abusivas e autoritarias contra pessoas com autismo, o que inclui a apresentacao de estimulos aversivos de maneira planejada, sob qualquer que seja a alegacao.O autismo e um disturbio do neurodesenvolvimento que se manifesta precocemente e afeta as habilidades de comunicacao, comportamento e interacao social. O autismo pertence a um grupo de transtornos conhecidos como "Transtornos do Espectro do Autismo - TEA", tambem chamados "Transtornos Globais do Desenvolvimento".A Organizacao das Nacoes Unidas ONU estima que, em todo mundo, existam 70 milhoes de pessoas com autismo; estudos no ambito internacional apontam que quase 1% da populacao geral possui algum dos Transtornos do Espectro do Autismo. No Brasil, os numeros do autismo podem significar algo em torno de 1,9 milhao de pessoas que, muitas vezes, sao multiplamente vulneraveis e suscetiveis a violacao de seus direitos quando encaram os desafios diarios inerentes a sua condicao aliados ao preconceito, a indiferenca, ao abandono, a falta de escolas inclusivas que atendam plenamente as suas necessidades, a indisponibilidade dos servicos medicos qualificados e a pouca cobertura e abrangencia dos servicos especializados de habilitacao e reabilitacao.A ONU reconhece o autismo como deficiencia e as pessoas com autismo sao tambem protegidas pela Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia. Isso demanda uma nova postura dos movimentos ligados as pessoas com autismo e suas familias, baseada nos direitos humanos e nos principios da nao discriminacao, aceitacao das diferencas e plena inclusao e participacao na sociedade. Demanda tambem politicas publicas efetivas e abrangentes que garantam que as pessoas com autismo tenham condicoes de se desenvolver, preservar sua identidade e compartilhar de todos os meios sociais de forma nao segregada.Nesse sentido, no momento em que o Estado Brasileiro apresenta o relatorio inicial de implementacao da Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia - CDPD - para consulta publica, nos, autistas, familiares, profissionais e ativistas do movimento das pessoas com deficiencia e direitos humanos, que fazemos a Associacao Brasileira para Acao por Direitos das Pessoas com Autismo - ABRACA -, apresentamos as seguintes consideracoes:Dada a abrangencia, os principios e o status constitucional da Convencao, e fundamental que as iniciativas legislativas e de politicas publicas, em