completa de cada aluno, sua vinculacao com a instituicao deensino e seu itinerario academico;III - daautenticidade da documentacao escolar emitida.>>> Conceitua CERTIFICACAOArt. 5o -Para efeito desta Resolucao, considera-se certificacao o ato de expedicao de documentos comprobatorios deconclusao de cursos, por parte da instituicao de ensino, observando-se oseguinte:I - Diploma - refere-se a conclusaode cursos de Educacao ProfissionalTecnica de Nivel Medio em suasdiferentes formas, incluida a conclusao de Curso Normal de Nivel Medio;II - Certificado - refere-se a conclusaodo Ensino Medio em todas suas formasde oferta, de cursos de Especializacaoe de Qualificacao Profissional de NivelMedio, e do Ensino Fundamental naModalidade de Educacao de Jovens e Adultos;III - Certidaode Escolaridade - substitui para todos os fins o diploma e o certificado, ateque ocorra a expedicao de tais documentos.>>> Diploma e Certificado nao acabaram; espera-se seusressurgimentos para breve.>>> Certidao deEscolaridade = acrescida ao Diploma eao Certificado, dando-lhe legitimidade formal. 1o - Os certificados e as certidoes seraoexpedidos pelas unidades escolares e deverao obedecer aos modelos constantesnos Anexos I e II desta Resolucao, adotando-se os seguintes parametros paraimpressao e emissao:I - para o corpo do texto dos certificados e certidoesdeve ser utilizada a fonte times newroman, tamanho 12;II - para a declaracao de regularidade constante dosdocumentos deve ser utilizada a fonte times new roman, tamanho 8;III - a impressaodevera ser em preto e branco, inclusive do brasao estadual.>>> Falta o Selo Nacional 2o - ADiretoria de Inspecao Escolar, Certificacao e Acervo - DICA, com base nocriterio da economicidade, definira anualmente a especificacao do papel quedevera ser utilizado para a impressao de certificados e certidoes, adotandocomo referencia os indices publicos de precos, em especial:>>> Talvez ja tenha chegado a hora do RJ emitir Certificadoe Diploma, com uma chave de confirmacao como ja e feito no contracheque. I - osdisponibilizados pelo Banco de Precos do Tribunal de Contasdo Estado do Rio de Janeiro;II - osconstantes na Tabela de Registros de Precos da Secretaria deEstado de Planejamento e Gestao -SEPLAG;III - osdivulgados no Indice Geral de Precos da Fundacao GetulioVargas. 3o - Osdocumentos, de que trata o 1o devem, obrigatoriamente, estar acompanhados dorespectivo historico escolar. 4o - Seraoregistrados no espaco destinado as observacoes, quando couber, os dadosreferentes a publicacao em Diario Oficial, ou outra forma de registro queeventualmente a substitua.>>> Talvez ja tenha passado a hora do RJ emitir Certificadoe Diploma, com uma chave de confirmacao como ja e feito no contracheque. Osrecursos o Estado ja os tem. >>> Pelovisto a SEEDUC nao ira publicar os concluintes no DORJ. Como a Deliberacao357-2016 nao impede publicar, a SEEDUC deveria faze-lo, visto dar maisseguranca a comprovacao da conclusao, permitindo sua verificacao pela Internete facilitando vida dos seus alunos ( em regra os mais pobres ). >>> Havendo interesse, veja ao final reproducao de conversacom colega sobre este assunto. Para ver no original, <<<< Clique Aqui 5o - Quando odocumento escolar for emitido em cumprimento de decisao judicial, devera contermencao expressa a tal informacao.>>> Ja que esta Resolucao DEFINENORMAS GERAIS DE ESCRITURACAO ESCOLAR , melhor seria especificar o conteudo. Art. 6o -Os casos omissos serao apreciados e decididos pela Diretoria deInspecao Escolar,