Ao falar de direito e tecnologia, ao contextualizar o direito diante de tamanhas mudancas comportamentais, nao ha como nao falar sobre nossos direitos fundamentais e nossas garantias constitucionais.O meio virtual nos traz uma nova possibilidade de hiperdimensionamento de danos (em todos os seu sentidos), bem como aumenta o numero de acoes podem ser consideradas crimes. Sim! Crimes virtuais. Para iniciar uma conversa sobre a violacao desses direitos e garantias no meio virtual, e necessario, inicialmente, entender o meio fisico. O Prof. Nilzardo Carneiro Leao, nos brinda com sua brilhante explanacao. Em um post posterior trarei a mesma ideia de violacao no meio virtual.Aproveitem a leitura.Abraco, Paloma Mendes-------------------------------------------------DIREITOS FUNDAMENTAIS, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSO PENALNILZARDO CARNEIRO LEAOA nominacao dada ao presente trabalho, pela necessidade decompreensao do mais amplo e generico para depois chegar-se a especificidade,sem que haja prevalencia ou predominancia de um sobre o outro na escalavalorativa do entender cientifico e reconhecimento e aplicacao no Estado de DireitoDemocratico, representa aconsciencia de que e na aplicacao dos direitos fundamentais no ambito internoque se ira determinar as regras e preceitos nao apenas em uma Constituicao, diploma maior na estrutura do Estado,como no processo penal, este entendido como a projecao pratica, a longa manusda regra constitucional garantidora dosdireitos e liberdades fundamentais.A analise e compreensao dos direitos fundamentais nouniverso do Direito impoe uma precisao de linguagem para entendimento da suaexteriorizacao em principios, ou seja, compreensao e precisao deconceitos.A formulacao de um sistemade liberdades - e o conjunto constitucional dos direitos e garantias fundamentais e o sistema maior do Estado de Direito Democratico ha deencontrar, no seu universo, proposicoes que se compreendam atraves de conexoes e complementacoes terminologicas,que permitam sua aplicacao rapidaatraves das regras do processo penal. Porque direitos fundamentais,direitos humanos, nao sao nem podem ser enfocados como objeto apenas eexclusivamente academico ou tecnico. Eles existem, pois reconhecidos, para serem aplicados. Claro, porem, que paraser construido esse sistema, representativo de um conjunto de principios ( de direitos e garantias fundamentais) , ou melhor dizendo, paradiferenciar os multiplos universos do conhecimento, destacando e dandodignidade aos direitos humanos, ohomem utiliza palavras, expressoes, termos, construcoes gramaticais especiais,etc., ja destacado, isso, por Hegel,ao demonstrar que a linguagem e o momento de ter o homem a percepcao do ser:A linguagem da as sensacoes ourepresentacoes uma segunda existencia, mais alta do que a imediata, umaexistencia que tem vigor no dominio darepresentacao. (in Introducao ao Pensar, de A.Buzzi, pg.20).Da maior importancia,pois, a perfeita aplicacao da linguagem e utilizacao da palavra, isto e, aexata terminologia, para precisar o saber cientifico, especificando e valorandocada objeto que se pretende conhecer e concisa no seu real conceito. O valorar palavras ecriar significados constitui uma das dimensoes do ser-no-mundo. Disso decorre ser fundamental, paracompreensao do pretendido, direitoshumanos e suas garantias, a seguranca e harmonia conceituais, porque atraves da expressao, notempo historico, sera possivel a construcao nao so de estruturas a nivelconstitucional, como de tecnicas de desenvolvimento e aplicacoes praticasatraves do processo penal.A introducao que ora sefaz torna-se indispensavel, na medida em que se venha buscar o entendimento doque seja direitos humanos, erigidoscomo regras de direito supra-estatais,como normas constitucionais de direitos e