perdas da carreira. Construcao do TRT-2Esta na pauta previa do Superior Tribunal de Justica o julgamento de um recurso que tenta rever a condenacao de tres reus no caso do superfaturamento da obra da sede do Tribunal Regional do Trabalho de Sao Paulo. A sessao deve comecar, as 14 horas, noticia o jornal Valor Economico. O empresario e ex-senador Luiz Estevao de Oliveira Neto e os empresarios Jose Eduardo Correa Teixeira de Ferraz e Fabio Monteiro de Barros Filho, ex-socios da construtora Incal, foram condenados por peculato, estelionato majorado, corrupcao, uso de documento falso e formacao de quadrilha. Caso Celso DanielA Justica comeca a julgar, nesta quinta-feira (10/5), mais de dez anos depois do crime, cinco acusados de matar o prefeito de Santo Andre (SP) Celso Daniel (PT), assassinado com oito tiros em janeiro de 2002, noticia o jornal Folha de S.Paulo. Escolhido para coordenar a campanha do ex-presidente Lula, Celso Daniel foi encontrado morto numa estrada de terra em Juquitiba (SP), apos dois dias de sequestro. Foro no mensalaoDe acordo com os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa negou nova tentativa do advogado Marcio Thomaz Bastos de desmembrar o processo do mensalao para deixar no tribunal apenas aqueles reus que possuem o chamado foro privilegiado. Caso o pedido fosse bem sucedido, 35 dos 38 reus do processo, entre eles Jose Dirceu, Marcos Valerio, Jose Genoino e Delubio Soares, nao seriam mais julgados no STF, mas na primeira instancia. Destino das astreintesReportagem do jornal Valor Economico conta que a 4a Turma do Superior Tribunal de Justica retomou o julgamento que definira para onde devem ser destinados os valores arrecadados com as multas por descumprimento de condenacao judicial, as chamadas astreintes. O entendimento da corte tera impacto sobre todas as acoes em que a multa tenha sido ou venha a ser aplicada para pressionar o devedor a cumprir uma obrigacao de fazer, como cumprir um contrato, ou nao fazer. Previdencia do TarsoA Justica do Rio Grande do Sul derrubou mudancas na Previdencia do Estado feitas em 2011 por iniciativa do governo Tarso Genro (PT). Em junho do ano passado, o governador conseguiu aprovar na Assembleia um pacote que aumentava os percentuais de contribuicao de funcionarios publicos gauchos. Agora, o Orgao Especial do Tribunal de Justica gaucho decidiu considerar inconstitucionais artigos da lei que fixam a contribuicao a Previdencia em 14% e que estabelecem uma progressao de desconto para funcionarios que ganham mais, informa o jornal Folha de S.Paulo. Demissao coletivaComo conta o jornal DCI, a 5a Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo pelo qual o Ministerio Publico do Trabalho da 2a Regiao (Sao Paulo) pretendia anular decisao que julgou correta a demissao de 456 empregados praticada pela TMS Call Center S.A., prevista em acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e Empregados em Empresas de Telemarketing da Cidade de Sao Paulo e Grande Sao Paulo (Sintratel). A Turma entendeu legitimo o acordo firmado. Prescricao da pedofiliaO prazo para que um pedofilo possa ser denunciado sera alargado, segundo projeto de