Para o especialista em direito digital Victor Haikal, cada vez mais pessoas recorrem a Justica para se defenderem de abusos e praticas indevidas nas redes sociais.Em um momento de avanco tecnologico em direcao a um futuro cada vez mais virtual, muitas empresas, principalmente as pequenas, desconhecem uma categoria de ativos dos mais importantes para o seu negocio: os intangiveis. Sao marcas, patentes, softwares, informacoes sigilosas ou producao intelectual que podem estar desprotegidos e de facil acesso para os criminosos digitais. E muito dificil proteger este tipo de riqueza, avalia Victor Haikal, advogado especialista em direito digital da PPP Advogados. Ele ministrou, na terca-feira (7) a noite, uma palestra sobre o assunto no Like a Boss, o espaco que o Sebrae mantem na Campus Party 2012, em Sao Paulo. Segundo Haikal, o Brasil vem resolvendo as questoes digitais com muita lentidao. Ele cita como exemplo uma decisao do Superior Tribunal de Justica que levou sete anos para afirmar que o Google nao pode ser responsabilizado por todo o conteudo publicado no site de relacionamento Orkut, que pertence a empresa. Apesar da morosidade da Justica, cada vez mais pessoas recorrem a ela para se defender de problemas nas redes sociais. Se a pessoa for ate o fim no processo, muitas vezes a decisao e favoravel a ela, disse. Em relacao a ataques de criminosos digitais, segundo Haikal no direito digital tudo pode ser prova: cds, disquetes, e-mail, sites de relacionamento, fotos, gravacoes em caixas-postais de celulares. A grande maioria dos processos na Justica tem e-mails como provas. Se as relacoes de compra e venda estao mudando, as relacoes com o direito tambem evoluiram. As principais caracteristicas do direito digital sao as relacoes nao presenciais, maquinas como testemunhas e provas eletronicas. Por isso, e preciso ficar atento ao construir um site de e-commerce, participar de uma rede social ou fazer publicidade no mundo virtual. De acordo com Haikal, 98% dos incidentes na internet sao provocados por usuarios incautos. O desconhecimento da lei e imperdoavel, afirmou. Crescem os problemas de direitos autorais. Nas redes sociais, tenham cuidado com comentarios e piadas de mau gosto. Elas podem levar a um processo, completou. Outro ponto importante, diz o advogado, e conhecer a politica de privacidade e as normas de utilizacao do site. Ao aceitar a politica sem ler, o usuario da um cheque em branco para que o site ou a rede social faca o que achar melhor com as informacoes ali colocadas. Por isso, e importante saber como as suas informacoes serao tratadas, diz Haikal. FONTE: SEBRAE .http://www.agenciasebrae.com.br/noticia/13063335/ultimas-noticias/empresas-precisam-proteger-informacoes-na-internet/ Muitas maes e pais vem pedir explicacoes sobre a nova lei da guarda compartilhada. As maes temerosas de que a pensao alimenticia seja extinta e os pais, querendo saber se ja podem parar de paga-la.Aos interessados segue a integra da nova redacao do Codigo Civil, dada pela lei 11.698/2008.LEI No 11.698, DE 13 JUNHO DE 2008.Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Codigo Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.Art. 1o Os arts. 1.583 e 1.584 da Lei