Constituicao Federal e Normas Constitucionais.Prezados amigos,Com o advento da Emenda Constitucional no 45/2004, e aconsequente inclusao do paragrafo 3o ao art. 5o da Constituicao Federal, aforma de compreender o Direito Constitucional transformou-se de forma a ampliarnao apenas a interpretacao como tambem as normas juridicas entendidas comonormas constitucionais.Assim, publiquei pela Editora Bookess uma coletanea de todasas normas constitucionais em vigencia, ou seja, a Constituicao Federal e suasrespectivas emendas constitucionais acrescida da Convencao sobre os Direitosdas Pessoas com Deficiencia, primeiro tratado internacional sobre direitoshumanos com status de norma constitucional.http://www.bookess.com/read/17104-constituicao-federal-e-normas-constitucionais/Abraco,Ricardo Glasenapp A sucessao presidencial diante do falecimento do ocupante da Presidencia da Republica, segundo as normas das constituicoes venezuelana e brasileira.Diante de tantos comentarios, em regra sem fundamento legal algum, sobre quem deveria assumir a Presidencia da Republica Venezuelana com o falecimento de Hugo Chavez, resolvi eu mesmo ler a Constituicao Venezuelana (http://www.tsj.gov.ve/legislacion/constitucion1999.htm) e interpretar o que de fato diz a norma constitucional diante do falecimento do Presidente da Republica.O art. 233(1) da Constituicao Venezuelana que sera considerada falta absoluta do Presidente da Republica, dentre outras hipoteses, a morte. E o mesmo artigo continua em seguida afirmando que se a falta absoluta, no caso em analise, a morte, ocorrer antes da posse, o que de fato ocorreu, devera ser realizada uma nova eleicao dentro de trinta dias consecutivos e, ao longo deste periodo, ocupara a Presidencia da Republica o Presidente da Assembleia Nacional.Todavia, se a morte do Presidente da Republica se der ao longo dos primeiros quatro anos do mandato, ate que seja eleito novo Presidente, tambem em trinta dias, quem assume a Presidencia da Republica e o Vice-Presidente.Assim, temos aqui um problema constitucional. Se considerarmos que o Sr. Hugo Chavez nao chegou a tomar posse do ultimo mandato conquistado nas urnas, como afirma a oposicao venezuelana, o Presidente da Assembleia Nacional Venezuelana e quem devera, constitucionalmente, tomar posse da Presidencia da Republica ate que seja eleito o novo Presidente. E nao o atual Vice-Presidente. Todavia, o Tribunal Superior de Justica Venezuelano declarou que o Sr. Hugo Chavez tomou sim posse do ultimo mandato conquistado nas urnas; neste caso quem assume a Presidencia da Republica e o Vice-Presidente. E nao o Presidente da Assembleia Nacional Venezuelana.E a Constituicao Venezuelana afirma em seu art. 229 (2) que aquele que estiver no cargo de Vice-Presidente, Ministro, Governador e Prefeito no dia da inscricao da candidatura ou em qualquer momento entre esta data e a eleicao, nao podera candidatar-se a Presidencia da Republica. Assim, caso a interpretacao adotada pelo Poder Judiciario venezuelano for no sentido de que quem assume a Presidencia da Republica agora, com a morte do Sr. Hugo Chavez, for o atual Vice-Presidente, este nao podera concorrer as eleicoes que deverao ocorrer daqui a trinta dias.E se tal fato ocorresse no Brasil? O que nossa Constituicao Federal determina para o caso de falecimento do Presidente eleito mas que nao tomou posse ainda?Aqui as regras sao menos claras que na Venezuela. Explico.De acordo com o caput do art. 78 da Constituicao Federal brasileira (3), o Presidente e o Vice-Presidente da Republica deverao tomar posse em sessao do