Assinale V o F, conforme sejamverdadeiras ou falsas as assertivas, de acordo com o Estatuto da Crianca e doAdolescente - ECA.1- O ECA considera crianca a pessoa ate dozeanos de idade incompletos, e adolescente de doze a dezoito anos de idade.2 - A crianca e o adolescentegozam de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem prejuizoda protecao integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, exclusivamentepor lei, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar odesenvolvimento fisico, mental, moral, espiritual e social, em condicoes deliberdade e de dignidade.3 - Nenhuma crianca ouadolescente sera objeto de qualquer forma de negligencia, discriminacao,exploracao, violencia, crueldade e opressao, punido na forma da lei qualqueratentado, por acao ou omissao, aos seus direitos sociais.4 - E assegurado a todas asmulheres o acesso aos programas e as politicas de saude da mulher e deplanejamento reprodutivo e, as gestantes, nutricao adequada, atencao humanizadaa gravidez, ao parto e ao puerperio e atendimento pre-natal, perinatal epos-natal integral no ambito do Sistema de Assistencia Social. 5 - O atendimento da mulher em pre-natalsera realizado por profissionais da atencao terciaria.6 - A gestante e a parturientetem direito a 1 (um) acompanhante, de preferencia mulher, durante o periodo dopre-natal, do trabalho de parto e do pos-parto imediato.7 - Os hospitais e demaisestabelecimentos de atencao a saude de gestantes, publicos e particulares, saoobrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, atraves deprontuarios individuais, pelo prazo de doze anos.8 - Para preservacao do direito aintimidade do menor, os hospitais quando fornecerem declaracao de nascimento nao deveconstar as intercorrencias do parto e do desenvolvimento do neonato.9 - Incumbe ao poder publico fornecer gratuitamentea todos, medicamentos, orteses, proteses e outras tecnologias assistivasrelativas ao tratamento, habilitacao ou reabilitacao para criancas eadolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas as suas necessidadesespecificas. 10 - Os profissionais que atuam no cuidado diarioou frequente de criancas na primeira infancia receberao formacao especifica epermanente para a deteccao de sinais de risco para o desenvolvimento psiquico,bem como para o acompanhamento que se fizer necessario. 11 - Os estabelecimentos de atendimento a saude,inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidadosintermediarios, deverao proporcionar condicoes para a permanencia em tempointegral dos pais ou responsavel, nos casos de internacao de crianca ouadolescente.12 - Os casos de suspeita ou confirmacao de castigofisico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra crianca ouadolescente serao obrigatoriamente comunicados ao Conselho de Educacao darespectiva localidade, sem prejuizo de outras providencias legais. 13 - As gestantes ou maes que manifestem interesseem entregar seus filhos para adocao serao obrigatoriamente encaminhadas, semconstrangimento, a policia judiciaria. 14 - A atencao odontologica a crianca tera funcaoeducativa protetiva e sera prestada, inicialmente, antes de o bebe nascer, pormeio de aconselhamento pre-natal, e, posteriormente, no decimo segundo anos devida, com orientacoes sobre saude bucal. 15 - O direito a liberdade do menor compreende os aspectosde ir, vir e estar nos logradouros publicos e espacos comunitarios, sendo umdireito absoluto.16 - O menor tem direito de opiniao e expressao; crenca e culto religioso; brincar, praticaresportes e divertir-se; e dever de estudar.17 - E dever principal do Estado