tributos "Por RODRIGO VARGAS da Agencia Folha, em CuiabaDe cada R$ 100 que o governo de Mato Grosso arrecadou nos ultimos dois anos em acoes judiciais para a cobranca de tributos, R$ 20 foram para os cofres da propria Justica.Um protocolo de intencoes, assinado em 2003 pelo governador Blairo Maggi (PR) e o entao presidente do TJ (Tribunal de Justica), o desembargador Jose Ferreira Leite, estabeleceu uma participacao de 20% sobre "o valor total das execucoes efetivamente convertidas em receita aos cofres publicos".As 20h35 de sexta-feira, a assessoria de imprensa do TJ avisou a reportagem que o acordo havia sido cancelado por iniciativa do atual presidente, o desembargador Paulo Lessa, e que uma nota sobre o assunto fora divulgada no portal do TJ na internet. A nota, sob o titulo "TJ cancela protocolo de intencoes", foi publicada as 19h20. Por volta das 21h, o portal saiu do ar, com informacao de que estava em manutencao.Um dos itens do protocolo previa que o TJ "orientasse" os juizes e servidores das comarcas a dar "maxima atencao possivel" as acoes movidas pelo governo contra os contribuintes, "especialmente nos executivos fiscais de maior valor".Durante a semana, o governo disse que o acerto foi colocado em pratica. De acordo com o procurador-geral do Estado, Joao Virgilio do Nascimento, foi a maneira encontrada para custear o trabalho dos oficiais de Justica em suas diligencias.Segundo Nascimento, o Estado arrecada, em media, R$ 1 milhao por meio de acoes judiciais de cobranca, a cada mes. Isso significaria algo em torno de R$ 200 mil mensais de repasses extras ao TJ. "Nosso territorio e muito grande e, por falta de recursos para as diligencias, as acoes estavam paralisadas. Este foi o mecanismo que encontramos para viabilizar o pagamento", disse.O dinheiro nao tem o objetivo de interferir no resultado final das acoes, afirmou Nascimento. "O TJ faz parte do Estado. E os recursos vao para o Poder Judiciario, nao para os juizes. O repasse nao compromete a independencia das decisoes."Nas acoes de cobranca de tributos, o juiz analisa a defesa do contribuinte. Pode declarar nula a divida ativa e extinguir a execucao movida pelo Estado. Pode ainda reconhecer a prescricao da cobranca ou a inconstitucionalidade do tributo.Em novembro de 2007, a Corregedoria Geral de Justica encaminhou aos juizes de Mato Grosso oficio circular no qual solicitava uma varredura nos processos de cobranca arquivados nos dois anos anteriores.O objetivo, segundo o documento, seria possibilitar a "cobranca dos valores a que o Judiciario tem direito". O oficio, assinado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, dizia: "Determino que seja informado, em um prazo de 60 dias, quais foram os valores recebidos pela Fazenda Publica Estadual, correspondentes a cada processo de execucao fiscal".Em outro oficio aos juizes, tambem de novembro, Perri encaminhava a lista de acoes de execucao fiscal em andamento. O documento pedia que os processos listados fossem movimentados "rumo a solucao final, qualquer que seja o resultado", e dava prazo de seis meses para que as comarcas informassem "em quantos deles houve pagamento ou parcelamento da(s) divida (s), assim como os respectivos valores". A