Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que e relator do processo, propoe que seja aplicada nestes casos pena de dois a oito anos de prisaoPublicado por Nelci Gomes - 23 horas atrasImagem/FlickrA Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) da Camara dos Deputados, principal colegiado da Casa, vai discutir um projeto que torna crime hediondo a transmissao proposital do virus HIV.O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou um projeto pedindo que passe a ser configurado como crime "transmitir e infectar, consciente e deliberadamente" outra pessoa com o virus.A proposta teve parecer favoravel do relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que recomendou ajustes na proposta, mas apoiou a ideia.Segundo o tucano, o pais "experimenta uma verdadeira epidemia de contaminacao dolosa de pessoas com o HIV, razao pela qual deve o Estado responder de forma rigida e justa, repreendendo o infrator de forma proporcional e deixando clara mensagem a sociedade de que nao admite o cometimento dessa repugnante infracao".O relator propoe que seja aplicada nestes casos pena de dois a oito anos de prisao. Os congressistas, no entanto, nao especificam como seria comprovado que a transmissao ocorreu de forma proposital.A ideia do projeto e coibir a chamada "roleta-russa" do HIV. A Folha de S. Paulo mostrou em fevereiro a historia do paulistano J. D., 35, que faz parte de um grupo que preocupa o Ministerio da Saude, o dos que contraem o virus HIV por opcao.Em varias partes do pais, a policia esta investigando um grupo que tem como pratica "carimbar" o parceiro, passando o virus da Aids sem seu conhecimento e permissao."RETROCESSO"Apesar da movimentacao dos congressistas, o UNAIDS (Programa Conjunto das Nacoes Unidas sobre HIV/AIDS) enviou uma nota tecnica ao Congresso pedindo a rejeicao do projeto.Para a Unaids, a proposta pode representar um retrocesso. "Nao ha evidencias de que a criminalizacao da transmissao do HIV traga vantagens ou beneficios para a saude publica. Varios estudos sugerem o contrario: que a criminalizacao da transmissao do virus da Aids e incapaz de conduzir as pessoas a mudancas de comportamento e tampouco de promover justica criminal ou impedir a transmissao do HIV", diz o texto.Ainda segundo o programa, o Codigo Penalja preve punicoes em caso de transmissao sem consentimento, "o que traria mais uma legislacao, alem de desnecessaria".O documento sustenta ainda que "a criminalizacao desconsidera o avanco da ciencia em relacao ao HIV" e estudos que demonstram que tratamento antirretroviral pode reduzir ate em 96% as chances de uma pessoa transmitir o virus."Uma vez sob a ameaca de ser considerada criminosa e de ser presa, a pessoa tende a fugir dos servicos de saude, evitando o teste para o HIV, iniciando o tratamento em um estagio muito avancado da infeccao e, portanto, tornando-se potencialmente mais propensa a transmitir o virus de forma involuntaria", completou a nota.Dados do Ministerio da Saude mostram que, ao mesmo tempo em que a epidemia de Aids esta estabilizada no pais, ha um crescimento na incidencia de HIV na populacao mais jovem, entre 15 e 24 anos.Em 2004, foram notificados 9,6 casos por 100 mil habitantes nesse grupo especifico. No ano passado, essa proporcao chegou a