O advogado e dramaturgo francesFrancois Andrieux (1759-1833) escreveu um conto em forma de versos que setornou celebre e que deve sempre ser relembrado e resgatado em momentos em queo arbitrio pretende se manifestar e, sobretudo, se impor, e tambem naqueles em queo respeito as leis e abandonado ou sua ameaca e iminente. Trata-se de O Moleirode Sans Souci. Cuidaa historia de uma negociacao travada entre o despota Frederico II, Rei daPrussia e um moleiro, que vem a ser um trabalhador de moinhos (no caso doconto, produzia farinha), dono de um daqueles em um pedaco de terra onde omonarca pretendia ampliar um castelo. Curiosamente, o nome do moinho era Sans Souci, algo como sem preocupacaoou numa linguagem ainda mais atual e coloquial, sem stress. Diantede seu proposito de ampliar a propriedade, Frederico II manda insistentes emissariospara tentar intermediar a compra do referido moinho. No entanto, todos eles saorepelidos pelo moleiro que nao tem interesse na venda, por dinheiro algum. Olugar tem mais um valor sentimental do que material pra ele, ja que foi criadoali e criou ali seus filhos. Inconformadocom a recusa do moleiro e o consequente obstaculo na expansao do castelo, oproprio rei se dirige ate Sans Souci, numa clara e expressa tentativa deintimidar, pela sua condicao, o pobre moleiro. Irredutivel, este ouve domonarca que ele ainda estaria sendo generoso oferecendo-se para comprar o bem,ja que, como rei, poderia toma-lo sem qualquer indenizacao. E e ai que vem afrase lapidar proferida pelo pobre homem: o senhor, tomar-me o moinho? So se nao houvesse juizes em Berlim. Cumprira lei deveria ser algo evidente, nao so em Berlim. Mas estamos vivendo ja haalgum tempo uma quadra da historia em que o arbitrio e o arrepio da lei e,pasmem, da Constituicao Federal (ate pelo STF) vem se materializando noJudiciario e no Ministerio Publico. Nao bastasse a malfadada, ignominiosa erepudiada pelos melhores juristas, conducao coercitiva do ex-presidente Lula,agora temos um esdruxulo pedido de prisao formulado pelo MP de Sao Paulo,flagrantemente vazio e seguramente revanchista ou, pior, sensacionalista. Oproprio promotor responsavel, mesmo que mantido na titularidade do caso peloCNMP a despeito do contrario e pacifico entendimento deste mesmo orgao sobre otema, chega a assumir que nao ha provas documentais, apenas testemunhos (ouilacoes). E isso e suficiente para que se peca a prisao preventiva de alguem? DireitoPenal nao e a minha area, mas tenho a impressao de que nao baste. Alias, naoprecisa ser nem estudante de Direito para se perceber que tem algo no minimoestranho nessa historia toda. Felizmente,ao contrario do que erroneamente as vezes e publicado na midia, o MinisterioPublico nao ordena prisoes. Ele apenas pede, requer. Seja se baseando em provasextremamente robustas, assim como em casos de provas fragilissimas ou com baseem arbitrariedades, perseguicoes, abusos etc, como este. Aprisao preventiva (ou qualquer outra) em casos assim e ordenada por um juiz,que analisa a pertinencia do alegado e confere o preenchimento dos requisitoslegais para sua concessao. Ademais, compactuar o Judiciario com paixoes,perseguicoes ou preferencias politicas e inadmissivel. E ai nos cabe a cidadapergunta do moleiro: ainda ha juizes em Sao Paulo? O Dano moral e o resultado