ato de oficio do juiz, em decorrencia doimpulso oficial do CPC 262 [...]. Intimado o devedor, na pessoa de seuadvogado, pode cumprir (pagar) ou nao cumprir o julgado (nao pagar). Odescumprimento desse dever de cumprir voluntariamente o julgado acarreta aodevedor faltoso a pena prevista no caput do CPC 475-J".Porem, como se trata deandamento ordinatorio ou impulso oficial, e de regra os juizes determinam emPortaria seja cumprido pelo proprio escrivao, independente de despacho, estesfazem a intimacao direta do retorno dos autos independente do despacho doJuizo.Desta forma, odespacho citado no Acordao, ou seja, o cumpra-se, e despacho de oficio e que seriafeito quando do retorno dos autos, e conclusos os para ciencia do juizo, estedeterminaria a intimacao das partes, com o cumpra-se. E para espancareventual duvida, pois o Acordao do STJ fala no despacho cumpra-se, estedespacho nao e proferido em sede de Fase de Cumprimento de Sentenca, o que naopoderia ser diferente, pois este despacho nao serve e nao e o despacho que seda quando do recebimento do requerimento de cumprimento de sentenca. Ao receber o requerimento de cumprimento desentenca, o nobre magistrado deve observar os requisitos formais e materiais dapeca, e entao determinar a penhora de bens do devedor, nos exatos termos doart. 475-J:Art. 475-J. Caso odevedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou ja fixada em liquidacao,nao o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenacao sera acrescidode multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor eobservado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-a mandado depenhora e avaliacao.O artigo e claro nosentido de que o devedor somente sofrera o pedido de cumprimento de sentenca senao pagar espontaneamente a quantia no prazo de quinze dias. Decorrido esteprazo, o montante sera acrescido de dez por cento e, a requerimento do credor... expedir-se-a mandado de penhora e avaliacao.E e exatamente isso quediz o Acordao.Casonao pago nesse prazo, o entendimento do STJ e de que o devedor perdeu o prazode deposito espontaneo, pois nao o fez quando intimado do retorno dos autos. E essa posicaoadotada pelo STJ trouxe a baila novamente a exigibilidade da intimacao paradecorrer o prazo de 15 dias, mas essa intimacao seria a mera intimacao doretorno dos autos. Intimacao que agora e imposicao legal para ser o titulo executivo exequivel,quando transitado em julgado em grau de recurso. Assim hojese pode ter um titulo executivo judicial com transito em julgado, mas com suaexigibilidade suspensa em face do nao decurso do prazo de 15 dias do art.475-J.Nestesentido, o art. 475-J estabelece que vencido o titulo, ou seja, decorrido os 15dias sem o pronto pagamento, a execucao sera acrescida de multa de 10%. Essamulta e devida pela inercia do devedor, que nao pagou espontaneamente o debitoliquido e certo, pela sentenca, no prazo de 15 dias, deixando vencer o titulo, tornando-otambem exigivel.Nestasituacao a multa do art. 475-J se impoe nos autos, pois o devedor deixadecorrer o prazo de 15 dias sem o pagamento, e porque o entendimento contrario encontraobice na medida em que, na forma posta, permitiria a execucao de titulo aindanao exigivel, afora que prorroga prazo peremptorio