As pessoas sao conservadoras. Muito conservadoras. Mas ha os que nao sao. O veto total ao Projeto de Lei que institui Politica de Recursos Educacionais Abertos (PL REA, no 989/2011) foi publicado no Diario Oficial do Estado de Sao Paulo, no dia 15 de fevereiro.Os REA sao produtos educacionais que tem livre tanto sua producao, quanto o compartilhamento e o acesso a conteudos. Ou seja, sao materiais de ensino, aprendizagem e pesquisa que estao sob dominio publico e que podem ser livremente (re)utilizados ou adaptados por terceiros.O PL, que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo (Alesp) no final de 2012, preve que seja considerado um recurso aberto todo o conhecimento que for comprado ou desenvolvido com recursos publicos pela administracao publica estadual.Isso significa, por exemplo, que toda a producao de escolas estaduais, tecnicas, universidades publicas do estado (Usp, Unesp e Unicamp) e da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado de Sao Paulo (Fapesp) teria de estar disponivel na Internet sob uma licenca livre e ser desenvolvida conforme padroes tecnicos abertos.De acordo com a mensagem de veto do governador Geraldo Alckmin (leia abaixo, na integra), o motivo para a rejeicao do projeto e o vicio de origem: somente o Executivo teria competencia para propor medidas referentes ao uso da informatica e da Internet em suas atividades.Alem disso, a mensagem evoca a Constituicao Federal, que diz que a gestao administrativa dos negocios do Estado constitui materia de competencia privativa do Governador.Veto mal fundamentadoPesquisadores consultados pelo Observatorio discordam dos argumentos apresentados pelo governador e consideram o veto mal fundamentado. No texto, Geraldo Alckmin cita uma serie de iniciativas que o governo ja estaria tomando para a ampliacao do acesso ao conhecimento, mas nenhuma delas corresponde integralmente ao que determinava o PL REA, que seria uma politica mais ampla.Para Carolina Rossini, advogada especialista em propriedade intelectual, isso demonstra uma visao miope do objetivo dos Recursos Educacionais Abertos. Os exemplos apontados pelo Governador em seu parecer demonstram isso claramente, explica.Essa e somente uma batalha que perdemos batalha ja enfrentada por comunidades mais antigas como a do software livre. Continuaremos a nossa luta no Brasil pela conscientizacao sobre REA e por politicas claras que determinem que o dinheiro publico promova o acesso publico e aberto aos recursos educacionais, afirma Rossini, que e tambem fundadora do projeto REA-Brasil.Segundo Sergio Amadeu, especialista em tecnologias livres e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), os argumentos do veto nao se sustentam: o governador vetou um projeto de compartilhamento de conhecimento e de desbloqueio do acesso aos materiais didaticos com argumentos pueris. Nao ha nenhum impedimento legal, nem constitucional para a aprovacao do projeto REA. E constrangedor ler o que foi escrito, diz.Ele avalia que, por tras de justificativas tecnicas, ha motivacoes politicas no veto. Na verdade, o lobby da industria do copyright trabalhou nos bastidores. Deviam apenas ter escrito os reais motivos do veto que e continuar a pagando diversas vezes a licenca anual do mesmo material didatico.Como o merito da iniciativa nao foi questionado na mensagem de veto, isto e, o Governador nao se