elaborar as demonstracoes financeiras referente ao exercicio findo em 31/12/2013 (infracao ao disposto no art. 176 da Lei 6.404); nao ter mantido a escrituracao contabil da Companhia, o que ocasionou a entrega de modo incompleto do formulario de referencia de 2014 e do 3o ITR de 2013, e a nao entrega dos ITRs 2014 e da DFP 2013 (infracao ao art. 21, incisos II, IV e V, da Instrucao CVM 480);(ii) na qualidade de membro do Conselho de Administracao, eleita em 21/10/2013, por nao convocar e realizar a Assembleia Geral Ordinaria relativa ao exercicio social findo em 31/12/2013 (infracao ao disposto no art. 132, combinado com o 142, inciso IV da Lei 6.404);b) Walid Nicolas Assad, na qualidade de membro do Conselho de Administracao, eleito em 30/12/2011, por nao convocar e realizar a Assembleia Geral Ordinaria relativa ao exercicio social findo em 31/12/2013 (infracao ao disposto no art. 132, combinado com o art. 142, inciso IV, da Lei 6.404).c) Gedeao do Nascimento:(i) na qualidade de diretor, eleito na reuniao do Conselho de Administracao realizada em 30/12/2011: por nao ter feito elaborar as demonstracoes financeiras referentes ao exercicio findo em 31/12/2013 (infracao ao art. 176 da Lei 6.404); e por nao ter mantido a escrituracao contabil da Companhia, o que ocasionou a entrega de modo incompleto do formulario de referencia de 2014 e do 3o ITR de 2013, e a nao entrega dos ITRs 2014 e do DFP 2013 (infracao ao art. 21, incisos II, IV e V, da Instrucao CVM 480).(ii) na qualidade de membro do Conselho de Administracao, eleito em 30/12/2013, por nao convocar e realizar a Assembleia Geral Ordinaria relativa ao exercicio social findo em 31/12/2013 (infracao ao art. 132, combinado com o art. 142, inciso IV, da Lei 6.404).VOTOEm seu voto, o Diretor Relator do caso, Gustavo Borba, ressaltou ser pacifico o entendimento de que, na ausencia de indicacao de um diretor responsavel, todos os diretores da companhia se responsabilizam pelo cumprimento no disposto no mencionado art. 176 da Lei 6404.Assim, na ausencia de um diretor financeiro, a quem o estatuto social atribui a responsabilidade de elaborar as demonstracoes financeiras, os diretores da Companhia, Saiara Kustin e Gedeao do Nascimento, deveriam ser responsabilizados pela nao elaboracao das DFs.Na mesma linha, Gustavo Borba tambem considerou Saiara Kustin e Gedeao do Nascimento responsaveis pela nao divulgacao, ou divulgacao de maneira incompleta das seguintes informacoes periodicas e eventuais elencadas no art. 21 da Instrucao CVM 480: ITR e FR.O Diretor Relator tambem entendeu que, diante da ausencia das DFs de 2013, seria inviavel a apresentacao das DFP, de forma que a infracao ao art. 176 da Lei 6.404ja conteria, logica e necessariamente, o descumprimento relacionado as DFP.Com relacao as obrigacoes relacionadas a Assembleia Geral Ordinaria referente ao exercicio social de 2013, existe, segundo precedentes da Autarquia, a necessidade de convocacao e realizacao de AGO mesmo quando nao ha DFs a serem analisadas ou administradores a serem eleitos.Concordando com tais precedentes, Gustavo Borba entendeu que os membros do Conselho de Administracao, Saiara Kustin e Walid Nicolas Assad, devem ser responsabilizados em virtude da