a fundo, mudancas nas modalidade de gestao do SUS e ampliacao da autonomia dos municipios e estados para a gestao descentralizada. Foram criadas duas modalidade de gestao para estados (gestao avancada e plena do sistema estadual de saude) e duas para os municipios (a gestao plena da atencao basica e a gestao plena do sistema municipal de saude).A NOB 96 define a passagem direta do fundo nacional aos fundos municipais de saude de todos os recursos de assistencia ambulatorial basica, para os municipios habilitados na gestao plena da atencao basica. Ou seja, os valores hoje pagos por procedimentos para os grupos de AVEIANM (vacinas, curativos inspecao sanitaria, visita domiciliar, etc.), as consultas em especialidades medicas basicas (clinica medica, pediatria, gineco-obstetricia e pequena cirurgia ambulatorial) e os procedimentos preventivos de odontologia serao repassados a todos os municipios habilitados na Gestao plena do basico, a partir de um valor per capita (o PAB, Piso de Assistencia Basica).O valor do PAB foi fixado em R$ 10,00/habitante/ano e destinase ao custeios da assistencia "basica" da populacao. Em janeiro de 1998 o PAB muda, por forca de Portarias do MS, aprovadas na CIT, passando a chamar Piso de Atencao Basica, tendo uma parte fixa (o PAB original) e outra variavel, composta por incentivos para o programa de agentes comunitarias de saude PACS e programa de saude da familia PSF, para a aquisicao de medicamentos basicos, vigilancia sanitaria e combate a carencias nutricionais.Rompese assim, pelo menos na atencao basica a saude, com o pagamento por producao de servicos, devendo ser repassado, caso a proposta seja plenamente implementada, aproximadamente 1,8 bilhoes de reais diretamente do fundo nacional aos fundos municipais de saude.E criada a gestao plena para estados e municipios, que nesta fase de gestao passam a responsabilizarse nao apenas pela assistencia, como ja ocorria na gestao semiplena, mas tambem pelo conjunto das demais acoes hoje ainda nao descentralizadas e sob responsabilidade da Secretaria de Vigilancia Sanitaria e ainda sem definicao precisa de qual mecanismo de repasse financeiro, as acoes de controle de endemias da Fundacao Nacional de Saude.Tambem a habilitacao dos estados deixa de ser virtual", possibilitando que o gestor estadual assuma seu papel legal no ambito do SUS, deixando de concorrer com os municipios pela prestacao de servicos de saude e incorporando a responsabilidade sanitaria correspondente ao seu nivel de gestao.A resposta dos municipios as propostas de habilitacao da NOB 01/96 foi surpreendente. Na pratica, a NOB entrou em vigor em 1998. Assim, de marco ate o mes de outubro, 90,85% municipios habilitaramse a alguma das modalidades de gestao, sendo 4.553 na gestao plena da atencao basica e 449 na gestao plena do sistema municipal de saude. Deste modo, em outubro de 1998 apenas 504 municipios nao estavam habilitados a alguma modalidade de gestao na NOB 01/96 (Quadro VI).Quanto aos estados, Distrito Federal, Alagoas e Minas Gerais estao habilitados na gestao plena do sistema estadual de saude e Rio Grande do Sul na gestao avancada.Outro ponto que merece destaque na NOB 01/96 e a criacao do Indice de avaliacao de resultados IVR. Com a sua implantacao, que