branco ouvotar nulo e praticamente a mesma coisa, resultam na invalidacao do voto. Ovoto branco e considerado invalido. Os votos nulos ou brancos nao fazem mais partedos calculos eleitorais, nao interferindo no resultado de uma eleicao.Coligacoes PartidariasSao aliancas entre Partidos Politicos com finsespecificos para a Campanha Eleitoral e estao previstas na Lei das Eleicoes (Art.6o da Lei no 9.504/97).A Coligacao e uma faculdade dos Partidos Politicos,portanto nao e obrigatoria e sim um ato de vontade que pode ser realizado paraas eleicoes majoritarias (Chefes do Poder Executivo e Senadores) ouproporcionais (Deputados e Vereadores) e tambem podem ser utilizadas em ambassimultaneamente.Registro de Candidatura E um ato juridico formal realizado na JusticaEleitoral, tornando apto o candidato para que possa participar no pleitoeleitoral.Seus requisitos estao principalmente na Lei dasEleicoes (Lei no 9.504/97) e encontram-se tambem em Resolucoes que dispoe sobre a escolha e o registro decandidatos.A competencia para Registro fica por conta doCodigo Eleitoral (Art. 86 do Codigo Eleitoral). Circunscricao eleitoral Nas eleicoes presidenciais a circunscricao sera o Pais,nas eleicoes federais e estaduais, o estado e nas municipais, o respectivo Municipio.Os candidatos a Presidente e Vice-Presidente daRepublica sao registrados no Tribunal Superior Eleitoral.Candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador, DeputadoFederal (Distrital) sao registrados no Tribunal Regional Eleitoral do Estadopelo qual concorrem.Candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador eJuiz de Paz sao registrados junto ao Juiz Eleitoral da respectivacircunscricao. Somente podem concorrer as eleicoes candidatosregistrados por Partidos (Art. 10 da Lei no 9.504/97) cada sigla partidariapodera registrar candidatos para a Camara dos Deputados, Camara Legislativa/Distrital,Assembleias Legislativas e Camaras Municipais, ate 150% do numero de lugares a preencher,alem de cumprir o que diz os respectivos paragrafos: 1o (Revogado). (Redacao dada pela Lei no 13.165, de2015) 2o (Revogado). (Redacao dada pela Lei no 13.165, de2015) 3o Do numero de vagas resultante das regras previstasneste artigo, cada partido ou coligacao preenchera o minimo de 30% (trinta porcento) e o maximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.(Redacao dada pela Lei no 12.034, de 2009) 4o Em todos os calculos, sera sempre desprezada afracao, se inferior a meio, e igualada a um, se igual ou superior. 5o No caso de as convencoes para a escolha decandidatos nao indicarem o numero maximo de candidatos previsto no caput e nos 1o e 2o deste artigo, os orgaos de direcao dos partidos respectivos poderaopreencher as vagas remanescentes ate sessenta dias antes do pleito. 5o No caso de as convencoes para a escolha decandidatos nao indicarem o numero maximo de candidatos previsto no caput, osorgaos de direcao dos partidos respectivos poderao preencher as vagasremanescentes ate trinta dias antes do pleito. (Redacao dada pela Lei no13.165, de 2015).O ato de registro de candidatura corresponde a umexame de reuniao, por parte de candidato, das condicoes de elegibilidade e deinocorrencia de qualquer inelegibilidade, pelo qual, sendo deferido serareconhecido pela Justica Eleitoral, o direito de o candidato participar doprocesso eleitoral (dai a afericao de homonimia entre nomes registrados). Sua compleicaojuridica, no entanto, depende do atendimento do pedido as exigencias legais.(GUIMARAES, SANTANA 2012, pag. 86). A Homonimia, quer dizer, a identidade de nomes,ocorre em relacao ao prenome, cognome ou sobrenome. Caso