LEI No 9.394 de 20 de dezembro de 1996LEI No 9394/96 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL - 1996CAPITULO V DA EDUCACAO ESPECIALArt. 58 . Entende-se por educacao especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade deeducacao escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, paraeducandos portadores de necessidades especiais.1o Havera, quando necessario, servicos de apoio especializado, na escola regular, paraatender as peculiaridades da clientela de educacao especial.2o O atendimento educacional sera feito em classes, escolas ou servicos especializados,sempre que, em funcao das condicoes especificas dos alunos, nao for possivel a suaintegracao nas classes comuns do ensino regular.3o A oferta da educacao especial, dever constitucional do Estado, tem inicio na faixaetaria de zero a seis anos, durante a educacao infantil.Art. 59 . Os sistemas de ensino assegurarao aos educandos com necessidades especiais:I curriculos, metodos, tecnicas, recursos educativos e organizacao especificos, paraatender as suas necessidades;II terminalidade especifica para aqueles que nao puderem atingir o nivel exigido para aconclusao do ensino fundamental, em virtude de suas deficiencias, e aceleracao paraconcluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;III professores com especializacao adequada em nivel medio ou superior, paraatendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para aintegracao desses educandos nas classes comuns;IV educacao especial para o trabalho, visando a sua efetiva integracao na vida emsociedade, inclusive condicoes adequadas para os que nao revelarem capacidade deinsercao no trabalho competitivo, mediante articulacao com os orgaos oficiais afins, bemcomo para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas areas artistica,intelectual ou psicomotora;V acesso igualitario aos beneficios dos programas sociais suplementares disponiveispara o respectivo nivel do ensino regular.Art. 60 . Os orgaos normativos dos sistemas de ensino estabelecerao criterios decaracterizacao das instituicoes privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuacaoexclusiva em educacao especial, para fins de apoio tecnico e financeiro pelo Poderpublico.Paragrafo unico. O poder Publico adotara, como alternativa preferencial, a ampliacao doatendimento aos educandos com necessidades especiais na propria rede publica regularde ensino, independentemente do apoio as instituicoes previstas neste artigo. DOMINO DAS CORES Facilita a nomeacao das cores, a discriminacao visual e a correspondencia um a um. As pecas ampliadas permitem melhor manuseio aos alunos com dificuldade de preensao. O material pode ser higienizado devido a tinta lavavel.Descricao:Este material e feito em madeira,medindo 4 cm de comprimento, 9 cm de largura e 1 cm de espessura. Cada peca possui duas cores. A pintura e feita com tinta lavavel.Adaptacao: Rosimeire Francisco TabanezDOMINO DE QUANTIDADES, EM RELEVOAuxilia na discriminacao visual das quantidades.Sua espessura foi aumentada para que as criancas que possuem preensao prejudicada possam manusea-lo. A identificacao da quantidade, em feltro, permite utilizar a sensibilidade tatilsinestesica. A cor vermelha sobre o marrom permite um bom contraste visual.Descricao:Domino de madeira, medindo 9 cm de comprimento, 4 cm de largura e 0,5 cm deespessura. A identificacao da quantidade e feita com feltro vermelho. Adaptacao: Elaine Cristina de MoraesDOMINO DE QUANTIDADES E NUMERAISEM RELEVOPermite o desenvolvimento da discriminacao visual e discriminacao tatil. Auxilia no desenvolvimento da relacao entre quantidade e numeral.Descricao:Domino confeccionado em madeira com aplicacao de material emborrachado (E.V.A).Adaptacao: Claudia Cristina da SilvaCAIXA DE ESTIMULOSAuxilia no ensino