A identificacao do efetivo credor da divida pode ser decidida em acao consignatoria, nao sendo necessaria a abertura de procedimento ordinario comum previsto pelo artigo 898 do Codigo de Processo Civil (CPC) para sua realizacao. A decisao e da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), ao analisar recurso em que originariamente se discutia o pagamento de royalties pelo licenciamento das marcas Glamour O Boticario by Ocimar Versolato e Glamour by Ocimar Versolato O Boticario, em contrato no qual ficou caracterizada a duvida quanto ao verdadeiro credor. A empresa farmaceutica O Boticario ajuizou a acao consignatoria na primeira instancia em 2005. A controversia no STJ estava em verificar se, apos a extincao da obrigacao em relacao a devedora, a acao deveria ter tido prosseguimento, com ampla instrucao probatoria, para se identificar o efetivo credor dos royalties. Acao de consignacaoA acao de consignacao esta prevista no artigo 335 do Codigo Civil e possibilita ao devedor ver extinta sua obrigacao perante o credor em algumas situacoes por exemplo, caso este se recuse a receber o pagamento ou quando houver duvida sobre quem deva recebe-lo. E um deposito efetuado em juizo, que nao so desobriga o devedor, como afasta os juros de mora e outros encargos legais. O recurso no STJ foi interposto por Nice Nova Textil Confeccoes Ltda. contra acordao do Tribunal de Justica do Parana (TJPR). O acordao confirmou decisao do juiz de primeiro grau que, alem de liberar o devedor dos encargos decorrentes do contrato de licenciamento de marcas, identificou os efetivos credores no proprio julgamento da acao consignatoria. A empresa textil sustentou que a identificacao de credores deveria ser feita mediante o procedimento comum ordinario, com abertura de fase instrutoria, nos termos do artigo 898, parte final, do CPC. Na acao consignatoria, proposta contra as sucessoras da empresa do estilista Ocimar Versolato, a empresa O Boticario alegou que estava sendo cobrada por mais de um pretendente e pediu a liberacao dos encargos contratuais mediante o deposito em juizo do valor correspondente a divida. Empresas licenciantes O Boticario firmou contrato de licenciamento de marcas, em 2001, com a empresa OVC Empreendimentos e Participacoes, representada por Ocimar Versolato. Em 2003, devido a dois aditamentos ao contrato, uma segunda empresa, denominada OF-Cost Industria, Comercio, Importacao e Exportacao de Roupas e Acessorios Ltda., e o proprio Ocimar Versolato passaram a ser os licenciantes da marca. A empresa farmaceutica alegou que, em 2005, uma terceira empresa, Nice Nova Textil Confeccoes Ltda., notificou-a para que os novos pagamentos fossem efetuados em seu favor por forca da cessao dos direitos realizada pelos credores anteriores. E, nesse mesmo ano, uma quarta empresa, GFC Fomento Mercantil e Consultoria Empresarial, reclamou o direito de receber os mesmos royalties pelo uso da marca, em razao do endosso de uma duplicata sacada pela OF-Cost. O juizo de primeira instancia reconheceu como credora, no valor de R$ 18,4 mil, a GFC, e como credores dos demais valores, de forma alternativa, Ocimar Versolato e OF-Cost. O juizo ainda liberou O Boticario de qualquer obrigacao pelo contrato. Principio da economiaA relatora da materia no STJ,