intencao do reu tendente aobranqueamento dos valores recebidos, limitando-se a enfatizar que seria paraocultacao patrimonial (ff. 927/965); e- Marcella Machado Ribas Fonseca invocou asmesmas preliminares trazidas pela defesa do correu, tambem reproduzindo seusinconformismos quanto a aventada inepcia da inicial acusatoria. Salientou que adenuncia nao narrou qualquer nexo de causalidade entre os bens formalmente registradosem seu nome e os crimes preteritos supostamente praticados por Warmillon (ff. 974/995).E o relato doessencial. Decido.Compulsandodetidamente os autos, verifico a presenca de todos os pressupostos processuaispara a persecucao penal dos acusados em juizo, pois a denuncia bem delineouqual seria a conduta atribuida a cada um dos reus, a todos permitindo o lidimoexercicio do amplo direito de defesa, conforme art. 41 do CPP.Com efeito, naovislumbro, primafacie,ilicitude dos elementos de prova que dao suporte a inicial acusatoria, sendocerto que colhidos no bojo de procedimento investigativo instaurado no ambitodo Parquet, conforme permissivoconstitucional (STF, RE 593.727/MG, Relator: Min. CEZAR PELUSO, Relator p/ acordao:Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe de 08.09.2015), bem como em inqueritocivil publico manejado com o fito de apurar eventual improbidadeadministrativa.A alegacao de desviode finalidade do mencionado inquerito civil publico nao se aparenta procedente,mormente porque, paralelamente, havia procedimento investigativo criminal noambito da Procuradoria de Justica.Do mesmo modo, semrazao a Defesa de Warmillon ao questionar o acesso a dados sigilosos de suasobrinha Anne, haja vista que os documentos citados em sua resposta (ff.573/584 do Apenso 21 e ff. 560/672) nao se cuidam propriamente de dados dessanatureza, mas apenas de informacoes a respeito da instauracao de procedimentofiscal e, tambem, de auditoria realizada com base em notas fiscais emitidaspelo Posto Vila Pirapora Ltda., nao se tratando de elementos que divulguem rendimentos,dividas ou patrimonio dos envolvidos nesta acao penal.Note-se que se tratamde questoes alheias ao objeto desta lide, nao possuindo o condao de malferir aprova higidamente colhida em sede investigativa.Sobre o merito daacusacao, nao se cuida, nesta fase, de juizo decisorio, mas meramente prelibatorioa respeito da viabilidade da persecucao penal judicial dos denunciados.A denuncia narrou deforma escorreita os crimes antecedentes que serviriam de amparo a duplaimputacao de lavagem de capitais.Conforme narrativaexplicita da peca de ingresso, as lavagens teriam se dado, em tese, para ocultarpatrimonio ilicitamente angariado pelo 1o denunciado enquanto prefeitomunicipal de Pirapora decorrente de dilapidacao dos cofres publicos.A denuncia, valendo-sede elementos fiscais e bancarios licitamente colhidos, enfatizou a variacaopatrimonial dos acusados em descompasso com o lastro financeiro de cada qual,afirmando que agiam de forma a dissimular o patrimonio que possuiam, com o qualteriam adquirido os bens ali mencionados, todos registrados em nome da 2adenunciada a fim de oculta-lo.Do mesmo modo, a meraintencao de ocultacao de capital e suficiente a configuracao, em tese, dodelito em comento, pois o tipo penal em questao, mesmo em sua redacao original,deixa claro, atraves da particula alternativa ou (Ocultar ou dissimular anatureza, origem, localizacao, disposicao, movimentacao ou propriedade de bens,direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime, negritonosso), que a mera ocultacao da propriedade de valores frutos dos crimesmencionados em seus hoje revogados incisos era suficiente para tanto.Assim, e despicienda amencao, na denuncia, a acao ou intencao do reu tendente ao branqueamento dosvalores recebidos, pois basta, em tese,