Por Eugenia GonzagaPor lobby politico,Gleise atropela Constituicao e Convencao da ONUA funcao primordial daCasa Civil, tida como o primeiro entre os ministerios, e assistir a presidenciada Republica na coordenacao e na integracao das acoes do Governo, bem como naverificacao previa da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais. Por tudo isso, causaespanto que, na pagina oficial em que se definem as funcoes acima, a MinistraGleise Hoffmann tenha publicado uma nota oficial em que garante que iradescumprir a Constituicao brasileira e a Convencao da ONU sobre direitos de pessoascom deficiencia. Diz a nota que ela ja "acertou" isso com o relatordo Plano Nacional de Educacao - PNE. Com uma falta de tecnicainaceitavel para uma nota oriunda da Casa Civil, garante que a inclusao escolarocorrera apenas "preferencialmente" na rede basica. Ao negarcategoricamente a inclusao escolar como direito fundamental das criancas comdeficiencia e tambem das demais criancas, a Ministra contraria texto expressoda Convencao da ONU nesse sentido (art. 24). A nota confunde"atendimento escolar" com "atendimento educacionalespecializado". O primeiro diz respeito a escolarizacao comum (ensinosinfantil, fundamental e medio), que so pode ser ofertada e de modoobrigatorio - em escolas oficiais, para alunos com e sem deficiencia,(CF, art.208, inc. I), jamais "preferencialmente".Trata-se de principio geralde educacao: atendimento escolar so em estabelecimento oficial de ensino.O segundo diz respeito aapoios e medidas especificas (ensino de lingua de sinais, adaptacoes ecomplementos, por exemplo) destinados apenas a criancas com deficiencia ousuperdotacao. Este e que pode ser ofertado de maneira preferencial, naoobrigatoria, em escolas comuns (art.208, inc. III). E tambem e isto o que consta da redacao atual do PNE, que anota disse ter garantido, mas dessa frase, "atendimento educacionalespecializado preferencialmente nas escolas comuns", nao se extrai aconclusao que a Ministra tira em sua nota. A de que a inclusao e facultativa.Inclusao, Ministra, diz respeito a atendimento escolar. O que esta por trasdesse comportamento da Casa Civil sao os interesses politicos especificos daMinistra-Chefe, para demonstrar aos seus correligionarios que esta atendendo aopleito da Federacao Nacional das APAEs (Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais).Nao confundir aFederacao com as APAEs nos municipios, as verdadeiras prestadoras de servicos.A Federacao e sustentada pelas verbas recebidas das APAEs municipais.E o que esta por tras danota da Ministra e do lobby da Federacao e o acesso a matricula dupla doFundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educacao Basica).O que consta de nossalegislacao e que o PNE apenas reproduz e, em sintese: se uma crianca comdeficiencia estiver matriculada na escola comum e receber tambem apoioespecializado de uma APAE ou similar, cada uma recebe o equivalente a umamatricula para fins de Fundeb. Se a escola comum prestar ambos os atendimentos,recebe a verba em dobro. Ja as escolas especiais podem receber a verba doensino especial, e nao em dobro, como forma de garantir o direito a inclusao.Esse movimento gerou umacampanha mentirosa da Federacao das Apaes de que a redacao do PNE levaria aofechamento das APAEs. Nao e verdade. O que se pretende com essacampanha da Federacao e dobrar a receita das APAEs, ainda que a custa dosacrificio das criancas com deficiencia que deixarao de ser incluidas no ensinofundamental regular. Tudo esta funcionando muito