de um titulode propriedade, de uso exclusivo, em virtude da adocao da Convencao em nossa Lei de PropriedadeIndustrial. *( A Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996, regula direitos eobrigacoes relativos a propriedade industrial)Dirigimo-nos aqueles que criam uma marca, um sinal distintivo para seusprodutos e servicos, ou aqueles que inventam ou aperfeicoam um objeto depropriedade industrial para que entendam que o sistema e extremamente formal para obtencao do seu direito depropriedade atribuido pela emissao de registros no INPI Instituto Nacional daPropriedade Industrial. O SISTEMA DE PATENTES NO BRASILO QUE E UMA PATENTE DE INVENCAO?A patente e um privilegio temporario que oEstado concede a uma pessoa fisica ou juridica pela criacao de algo novo, comaplicacao industrial, suscetivel de beneficiar a sociedade.A invencao para ser protegida deve:a) ser inovadora, isto e, nao deve estarcompreendida no estado da tecnica quando do deposito do pedido;b) resultar de atividade inventiva, de forma que acriacao nao seja uma decorrencia obvia do estado da tecnica para umespecialista no assunto, ec) ter aplicacao industrial, ou seja, ainvencao e o modelo de utilidade devem ser suscetiveis de utilizacao oureproducao em qualquer tipo de industria, ate mesmo agricola, extrativa ou deprodutos manufaturados.O prazo de validade de uma patente de invencaoconcedida pelo Brasil e de 20 (vinte)anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de deposito. (art.40).O QUE UM MODELO DE UTILIDADE?O Modelo de Utilidade e toda forma novaconferida que envolve o esforco intelectual criativo que nao tenha sido obtidode maneira comum ou obvia, a um objeto de uso pratico por parte deste,suscetivel de aplicacao industrial, desde que com isso proporcione um aumentode sua capacidade de utilizacao. O prazode vigencia e de 15 (quinze) anoscontados da data de deposito. Antes vimos alguns principios tratados naConvencao de Paris, e esses principios em analogia aplicam-se a Titularidade daPatente e ao Principio da Prioridade. (tanto para as patentes de invencao PI, quanto para os modelos de utilidadeMU).De fato, o requerente de uma patente deinvencao pode reivindicar a Prioridade no prazo de 1(um) ano entre a dataoriginal do deposito no pais de origem e os demais pedidos efetuados pelo mesmorequerente em outros paises membros da Convencao.PROTECAO CONFERIDA PELA PATENTEConforme acima a Lei de Propriedade Industrial (Lein. 9.279/96) disciplina especificamente os direitos conferidos ao titular dapatente. a patente confere a seu titular odireito de impedir terceiro, sem seu consentimento, de produzir, usar, colocara venda vender ou importar com estes propositos: I produto objeto de patente;II processo obtido diretamente por processo patenteado. E ainda no paragrafo1o ao titular da patente e assegurado ainda o direito de impedir queterceiros contribuam para que outros pratiquem os atos referidos neste artigo.(art.42, I, II e paragrafos)Os direitos do titular da patente somenteserao oponiveis a terceiros apos a concessao do registro.POSSO PATENTEAR QUALQUER COISA QUE CRIEI?Em principio, se e uma criacao nova, com atividade inventiva e aplicacaoindustrial, a resposta e sim!O texto de lei define novidade como aquilo quenao estiver compreendido no estado da tecnica; e estado da tecnica, no artigo11, paragrafo primeiro, como tudo aquilo que e tornado acessivel ao publico antes da