Texto manteve 'neutralidade' e desobrigou guarda de dados no BrasilNathalia Passarinho e Felipe NeriDo G1, em BrasiliaApos meses de intensas negociacoes, a Camara dos Deputados aprovou nesta terca-feira (25), por votacao simbolica, a criacao do Marco Civil da Internet, projeto considerado uma especie de constituicao da rede mundial de computadores. Apos concessoes do governo em pontos antes considerados "cruciais" pelo Planalto, partidos aliados e da oposicao retiraram todas as 12 propostas de alteracao ao texto que haviam sido apresentadas em plenario.Prioritario para o Planalto, projeto seguira agora para analise do SenadoConsiderado "prioridade" pelo governo, o Marco Civil da Internet impedia a deliberacao de outros projetos de lei no plenario desde outubro do ano passado, ja que tramitava em regime de urgencia.NeutralidadeUm dos pilares do projeto, a neutralidade de rede, sofreu algumas alteracoes no texto, mas foi mantido. Por esse principio, os provedores nao podem ofertar conexoes diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, videos ou redes sociais. O principal entrave estava na regulamentacao do principio pelo Poder Executivo, principalmente em relacao as excecoes a norma.O texto original previa que a neutralidade fosse regulamentada por meio de decreto presidencial.Partidos da oposicao e da base aliada, sobretudo o PMDB, temiam que assim o presidente da Republica fizesse alteracoes significativas sem ouvir o Congresso. Para obter acordo, Molon especificou que o tema seria regulamentado "para fiel execucao desta lei", sem autonomia para grande modificacao por parte do presidente.O objetivo e destacar que a regulamentacao serve exclusivamente para viabilizar a aplicacao da Lei do Marco Civil da Internet. Alem disso, o relator incluiu ainda a obrigatoriedade de o presidente ouvir a Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel) e o Comite Gestor da Internet (CGI) antes de formular o decreto.De acordo com o relator do texto, as excecoes servirao para garantir prioridade a "servicos de emergencia" e a qualidade de algumas transmissoes, como videos ao vivo. Assim, a transmissao de e-mails, por exemplo, pode ter menor prioridade no trafego de dados em prol de outros servicos.Criticos da neutralidade dizem que o principio restringe a liberdade dos provedores para oferecer conexoes diferenciadas conforme demandas especificas de clientes e que sua aplicacao obrigatoria pode encarecer o servico para todos indistintamente. A proposta nao impede a oferta de pacotes com velocidade diferenciada.Armazenamento de dadosPara viabilizar a aprovacao da proposta, o governo tambem abriu mao do armazenamento no Brasil de dados de usuarios brasileiros, com a instalacao de data centers no pais de empresas de internet, como o Google e o Facebook.A medida tinha o objetivo de garantir a privacidade dos internautas e de dados do proprio governo brasileiro diante das denuncias de que os Estados Unidos teriam espionado comunicacoes da presidente Dilma Rousseff com ministros e assessores.No entanto, parlamentares da base aliada se opunham a proposta argumentando que a exigencia iria encarecer o acesso na internet. Para obter acordo, o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), retirou esse trecho do projeto, com o aval do Planalto, mas reforcou que empresas internacionais precisam respeitar a legislacao brasileira no tocante a transmissoes de rede ocorridas no pais."Em qualquer operacao de coleta, armazenamento,