em 20 anos uma mudanca desde Estocolmo que proibiu a poluicao mesmo para desenvolvimento.Nesse evento foram aprovadas a: Convencao da Biodiversidade; Convencao do Quadro sobre Mudancas Climaticas; Declaracao do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento.A historia da Protecao Ambiental no Brasil, pode ser contada desde o imperio quando o imperador ja proibia, mediante Lei. o corte de detrminados tipos de madeira que interessavam a Coroa e dai surgiu a expressao MADEIRA DE LEI.Durante o governo Vargas, foi criado o primeiro Parque Nacional de Itatiaia para preservacao de fauna e flora. Surgem tambem nesse governo o primeiro Codigo de aguas, de Mineracao, de Pesca e Florestal que veio a ser reformado apos a 2a GM.A partir dos anos 60, o Direito Interno do Brasil comeca a acompanhar o movimento ambientalista europeu e em 1981 e aprovada a Lei 6938-81 que institui politicas nacionais sobre o Meio Ambiente, sendo a primeira norma que disciplina o Meio ambiente de forma holistica.Em 1985 e aprovada a Lei de Acao Publica que permite ao Ministerio Publico defender o Meio Ambiente,Com a promulgacao da Constituicao de 1988, fica definido nesta carta um capitulo dedicado ao Ambiente e o seu artigo 225 consagra o Meio Ambiente ecologicamente como Direito Fundamental. Portanto, o caput desse dispositivo e clausula petrea, nao cabendo emenda por se tratar da manutencao da vida humana.Sao principios consagrados em relacao ao Meio Ambiente:1. PRINCIPIO DA UBIQUIDADE o Meio Ambiente esta presente em todo lugar.2. PRINCIPIO DO POLUIDOR PAGADOR sujou, pague para limpar;3. PRINCIPIO DO USUARIO PAGADOR pague para usar;Existem mais dois principios que tem relacao com o risco de dano, a saber:4. PRINCIPIO DA PREVENCAO cuida da gestao dos riscos conhecidos;5. PRINCIPIO DA PRECAUCAO cuida da gestao dos riscos desconhecidos, isto e, na duvida nao libere o uso (texto da Declaracao do Rio). O documento que fundamenta a certeza da inexistencia de riscos e o EIA Estudo de impacto Ambiental.Leituras sugeridas DIREITO DO MEIO AMBIENTE, Guido Fernandes Silva Soares; DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO, Paulo Afonso Leme Machado; DIREITO DAS AGUAS, capitulos II, III e IV, Joao Alberto Alves Amorim.15 de setembro de 2011DIREITO INTERNACIONAL PRIVADOO Direito Internacional Privado e o ramo do direito que disciplina os conflitos de normas no espaco. Observacoes: 1. Lembrando que conflito de normas no tempo e disciplinado pela ANTINOMIA.2. Para a prova semestral so D. I. Priv. Que sera apresentado em 4 topicos:a. Conflitos de Leis no Espacob. Cooperacao Judiciaria Internacional (homologacoes)c. Arbitragem como forma de solucao de controversias;d. Contratos InternacionaisModulo II Direito Internacional Privado 1) A regulacao juridica das relacoes privadas transnacionaisa.Fatos Normais e Anormaisb.Diversidade Legislativac.Relacoes juridicas transnacionaisd.Objeto do Direito Internacional Privado.e.Definicao e denominacao.f.Fontes.2)Dogmatica da Solucao de Conflitos de Leis no Espacoa.A natureza territorial do direito internacional privado.b.Estrutura e natureza das normas de conflito de leis no espaco.c.Indicacao de direito aplicaveld.Situacao relevantee.Elemento de conexao.f.Roteiro para solucao de conflitos de leis no espaco.3)O Direito Internacional Privado na Lei de Introducao ao Codigo Civil (LICC)a.Estatuto Pessoalb.Personalidade juridica e capacidadec.Nome e direitos de familiad.Casamento e Regime de bens.e.Direitos Reais.f.Obrigacoesg.Pessoa Juridica4) Processo civil internacionala.Competencia internacionalb.Competencia concorrentec.Competencia exclusivad.Litispendencia internacionale.Clausulas de eleicao de foro no direito brasileiro5) Cooperacao