de transeunte, por descuido, comveiculo parado, o que nao seria razoavel. Logo, e necessario que,inequivocamente, o acidente decorra de acao nao provocada pela vitima, devendoo veiculo ser o proprio causador do dano. Nesse sentido, a conferir, osseguintes julgados: CIVIL. SEGURO OBRIGATORIO. DPVAT. QUEDA DE VEICULOAUTOMOTOR INERTE. CAUSALIDADE ADEQUADA. AUSENCIA. DEVER DE INDENIZAR.INEXISTENCIA. 1. Os danos pessoais sofridos por quem reclama indenizacao doseguro DPVAT devem ser efetivamente "causados por veiculos automotores devia terrestre, ou por sua carga", nos termos do art. 2o, da Lei n.o6.194/74. Ou seja, o veiculo ha de ser o causador do dano e nao mera concausapassiva do acidente. 2. No caso concreto, tem-se que o veiculo automotor, deonde caira o autor, estava parado e somente fez parte do cenario do infortunio,nao sendo possivel aponta-lo como causa adequada (possivel e provavel) doacidente. 3. Recurso especial nao-provido. (REsp 1185100/MS, Rel. Ministro LUISFELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 15/02/2011, DJe 18/02/2011); RECURSOESPECIAL - ACAO DE COBRANCA - SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) - CONTRATO LEGAL, DECUNHO SOCIAL - SEGURADO - INDETERMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA -INDENIZACAO - CABIMENTO EM REGRA, PELO USO DE VEICULO AUTOMOTOR - VEICULOPARADO - HIPOTESE DE INDENIZACAO EXCEPCIONAL - REQUISITOS - INEXISTENCIA DEACAO CULPOSA OU DOLOSA DA VITIMA E QUE O VEICULO SEJA CAUSA DETERMINANTE DOEVENTO DANOSO - INEXISTENCIA, NA ESPECIE - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Oseguro obrigatorio (DPVAT) caracteriza-se por ser um contrato legal, de cunhosocial, em que o segurado e indeterminado. Ele objetiva a reparacao por danopessoal independentemente de apuracao de culpa, sendo hipotese deresponsabilidade civil objetiva. II - Assim, em regra, para que o sinistro sejaconsiderado protegido pelo seguro DPVAT, e imprescindivel que ele tenha sido ocasionadopelo uso de veiculo automotor. III - Contudo, e cabivel indenizacao securitariana hipotese excepcional em que o veiculo automotor esteja parado ouestacionado. Para isso, todavia, e necessario comprovar que o acidente decorreude acao nao provocada pela vitima, de forma culposa ou dolosa e que o veiculoautomotor seja causa determinante da ocorrencia do evento danoso. Inexistencia,na especie. IV - Recurso especial improvido. (REsp 1.187.311/MS, RelatorMinistro MASSAMI UYEDA, Terceira Turma, DJe 28/09/2011); Acidente/seguro deveiculo (DPVAT). Cobranca. Indenizacao de seguro obrigatorio. Acidente comvitima fatal envolvendo veiculo que nao se encontrava em circulacao, mas paradopara reparos no tanque de combustivel. Acidente de transito. Inocorrencia.Indenizacao indevida. Recurso improvido. (Apelacao sem Rev. n 1.009.634-0/8,rel. ROCHA DE SOUZA, 32a Cam. Dir. Priv. TJSP, j. em 13/3/08); SEGUROOBRIGATORIO - DPVAT - COBRANCA - QUEDA DE CARROCERIA DE CAMINHAO, IMPLICANDO EMINVALIDEZ DE CARATER PERMANENTE - EVENTO ENQUADRADO NA CATEGORIA DE ACIDENTECOBERTO PELO DPVAT - NAO COMPROVACAO PELO AUTOR - DANO CONFIGURADO COMOACIDENTE DO TRABALHO - RECONHECIMENTO PELA R. SENTENCA - CONFIRMACAO - RECURSONAO PODER JUDICIARIO SAO PAULO PROVIDO. Nao comprovando o autor, a quemincumbia (art. 333, I, do CPC), que o acidente que sofreu, implicando eminvalidei de carater permanente, se enquadra na categoria de acidente cobertopelo DPVAT, em que pese envolver veiculo automotor, e evidenciando os autos, noentanto, que o dano ocorreu de mero acidente do trabalho, a improcedencia daacao de cobranca de seguro obrigatorio era medida que se impunha, como alias,restou decidido em primeira instancia. Sentenca mantida, apelo