1.Sistemas de governoOs sistemas de governo sao formulas concebidas paraidentificar o grau de independencia ou dependencia no relacionamento entre osPoderes Executivo e o Legislativo no exercicio das funcoes governamentais. Numregime de total independencia politica entre os aludidos poderes, ha o sistemapresidencial; porem, num regime de relativa dependencia politica, ha o sistemaparlamentar.O presidencialismo se originou nos EUA, com aConstituicao de 1787, motivado pela ideia da consagracao de um Executivoindependente do Legislativo, tal como teorizado por Montesquieu. Esse sistema e comumente adotado nas Republicas, onde oPresidente da Republica exerce o Poder Executivo em sua totalidade,concentrando as funcoes proprias do Executivo, quais sejam as chefias deEstado, chefia de Governo e chefia da Administracao Publica. O Presidente passaa ter mandato por tempo fixo, razao por que nao ha necessidade de depender daconfianca do Legislativo, nem para a sua investidura, nem para o exercicio dogoverno, nem para a permanencia no poder.O parlamentarismo teve origem na Inglaterra, resultado deuma longa experiencia historica que se iniciou no seculo XIII.E tipico sistema das Monarquias constitucionais. No parlamentarismo,o Poder Executivo esta dividido entre um chefe de Estado (Monarca ouPresidente) e um chefe de Governo (Primeiro-Ministro ou Presidente do Conselhode Ministros), indicado pelo Presidente ou Monarca.A investidura do chefe de Governo, bem como a suapermanencia no cargo, dependem da confianca do parlamento. A aprovacao doPrimeiro-Ministro e do Gabinete se da pela aprovacao de um plano de governo,com o qual a Camara acaba assumindo responsabilidade pelo Governo. PoderExecutivo no BrasilO sistema presidencialista e de nossa tradicaorepublicana, de modo que o Poder Executivo no Brasil e exercido na suaplenitude pelo Presidente da Republica, que concentra todas as funcoes,abrangentes da chefia de Estado, de Governo e de Administracao.Consagrou-se, entre nos, um Executivo monocromatico, namedida em que todas as suas funcoes sao exercidas por uma so pessoa, que naodepende da confianca do Congresso Nacional para ser investido no cargo nem nelepermanecer, pois e eleito para um mandato fixo de 4 anos.Em razao da forma federativa de Estado, o Poder Executivonos Estados, no DF e nos Municipios e exercido, respectivamente e na linha dosistema presidencial de governo, pelos Governadores e Prefeitos, que tambemconcentram as funcoes atinentes a esse poder no ambito de seus dominios ecompetencias.2.Presidente e Vice-Presidente da RepublicaO Presidente e o Vice-Presidente da Republica sao eleitospelo sistema eleitoral majoritario, pelo qual se consagra vencedor aquele quehouver obtido maior numero de votos, segundo procedimento fixado na CF.O Presidente e eleito simultaneamente com umVice-Presidente, por meio de um sufragio universal e pelo voto direto esecreto, em eleicao realizada no 1o domingo de outubro, em primeiro turno, e noultimo domingo de outubro, em segundo turno, se houver necessidade deste, doano anterior ao termino do mandato presidencial vigente, para mandato de quatroanos, permitida a reeleicao para um unico periodo subsequente.Sera considerado eleito Presidente o candidato que,registrado por partido politico, obtiver a maioria absoluta dos votos, naocomputados os brancos e os nulos. Se nenhum candidato obtiver a maioriaabsoluta na primeira votacao, far-se-a nova eleicao, na qual concorrerao osdois candidatos mais votados, hipotese em que sera eleito o candidato queobtiver a maioria dos votos validos.Na hipotese de haver o segundo turno, se