Juiz anula contrato de uniao estavel entre homossexuaisEm maio, STF reconheceu efeitos da uniao civil para casais gays. Para juiz Jeronymo Villas Boas, Supremo mudou a Constituicao.O juiz da 1o Vara da Fazenda Publica de Goiania, Jeronymo Pedro Villas Boas, determinou nesta sexta-feira (18), de oficio, a anulacao do primeiro contrato de uniao estavel entre homossexuais firmado em Goias, apos decisao do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a uniao entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.Para Villas Boas, o Supremo alterou a Constituicao, que, segundo ele, aponta apenas a uniao entre homem e mulher como nucleo familiar. Na minha compreensao, o Supremo mudou a Constituicao. Apenas o Congresso tem competencia para isso. O Brasil reconhece como nucleo familiar homem e mulher, afirmou ao G1. O magistrado analisou o caso de oficio por entender que se trata de assunto de ordem publica.Alem de decidir pela perda da validade do documento, Villas Boas determinou a todos os cartorios de Goiania que se abstenham de realizar qualquer contrato de uniao entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o magistrado, os cartorios so podem providenciar a escritura se houver decisao judicial que reconheca expressamente o relacionamento do casal.O contrato anulado pelo juiz e o que atesta a uniao estavel entre o estudante Odilio Torres e o jornalista Leo Mendes, celebrado no dia 9 de maio. O G1 deixou recado no celular de Mendes e aguarda retorno.Na decisao, Villas Boas argumentou que e preciso garantir direitos iguais a todos, independentemente de seu comportamento sexual privado, mas desde que haja o cumprimento daquilo que e ordenado pelas leis constitucionais.O magistrado afirmou ainda que o conceito de igualdade previsto na legislacao brasileira estabelece que os cidadaos se dividem quanto ao sexo como homens e mulheres, que sao iguais em direitos e obrigacoes."A ideia de um terceiro sexo [decorrente do comportamento social ou cultural do individuo ], portanto, quando confrontada com a realidade natural e perante a Constituicao Material da Sociedade (Constituicao da Comunidade Politica) nao passa de uma ficcao juridica, incompativel com o que se encontra sistematizado no Ordenamento Juridico Constitucional, disse o juiz na decisao.Em entrevista por telefone, Villas Boas afirmou que a decisao do Supremo esta fora do contexto social brasileiro. De acordo com ele, o pais ainda nao ve com "naturalidade" a uniao homoafetiva.O Supremo esta fora do contexto social, porque o que vemos na sociedade nao e aceitacao desse tipo de comportamento. Embora eu nao discrimine, nao ha na minha formacao qualquer sentimento de discriminacao, ainda demandara tempo para isso se tornar norma e valor social, afirmou.G1 O anuncio da antecipacao do pagamento do decimo terceiro para os 110 mil servidores estaduais veio carregado de simbologia. O principal deles ja inspira uma pergunta: estaria a atual gestao perto de espantar a tao propalada crise financeira? Perto ou nao, o fato e que assegurar R$ 110 milhoes pra pagar metade do decimo para o servidor ja no meio do ano e um sinal de que o governo do Estado parecer comecar a organizar-se financeiramente. Bom, se estiver sentado no dinheiro, e bom que o