fraude.Em face disso, o proprietario da Caargrali informou que nao autorizoue que desconhecia a existencia de carimbo de sua empresa em poder daPrefeitura Municipal de Sao Gabriel, desmentindo ainda participacao emlicitacoes promovidas pela referida Prefeitura nos exercicios de 2008e 2009, contradizendo os registros dos convites n.o 017 e 029/2008, ereforcando as evidencias de fraudes em licitacoes municipais.A producao de documentos para composicao processual tambem foiobservada na verificacao dos documentos de habilitacao das empresaslicitantes.As certidoes de regularidade de FGTS e negativa de debitos relativosas contribuicoes previdenciarias e as de terceiros das empresas foramemitidas ou impressas apos a sessao de julgamento das propostas,aproximadamente 02 meses apos o encerramento do certame, no dia30.04.2008.Outro erro visivel cometido referiu-se a participacao da empresaComercial Lima.A referida empresa apresentou proposta, mas nao figurou na ata dasessao de julgamento, tendo seu registro equivocadamente substituidopelo da empresa Medcenter, com cotacao de preco similar a sua.A ata contem uma suposta assinatura do Sr. J.E.C.S, CPF 413.012.185-53, socio-administrador da Medcenter, semelhante as demais assinaturasEVIDENCIA:Licitacoes n.o 134/2007, 001/2008, 015/2008, 017/2008, 019/2008,029/2008, 026/2008,038/2008, 040/2008 e 020/2008. Declaracao doproprietario da Caargralli.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio de Oficio s/no, datado de 03.05.2010, a Prefeitura assimControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 18Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAmanifestou-se sobre a constatacao:1 - As licitacoes realizadas ou adjudicadas no exercicio financeiro de2008 foram legais e, tanto isto, e verdade que essa ControladoriaGeral da Uniao - CGU - nao discriminara nenhuma irregularidade,somente se limitando em afirmar que houve simulacao de competicao, semidentifica-las em detalhes, pois nao apontou qual a irregularidade, emque epoca e como fora utilizada. Nao indicara qual a irregularidadefiscal. Quais as propostas de precos falsificadas, os eu credor e qualdocumento produzido pela Prefeitura.2- O proprio relatorio em tela, aponta que houve irregularidadesformais, as quais, em nenhuma hipotese importa em ato de improbidade.O Orgao que realiza as licitacoes sob a modalidade carta convite sobos n.o 134/2007 e 020/2008, se vincularam a Unidade OrcamentariaSecretaria de Governo, o que e legal, pois foram realizadas em prol dacomuna.3- Os mapas comparativos foram realizados e ficaram no arquivo dacomuna, contudo se o atual agente politico nao as forneceu,consequentemente, culpa nao pode lhe ser tributada, pois nao e maisgestor e, por isso, a documentacao nao fica sob a sua guarda.4- As licitacoes foram publicas e de acesso a todos os concorrentes,razao do porque a mesma empresa pode participar de varios certames,desde quando habilitados, as quais foram publicadas em mural dacomuna, como preceitua o art. 36, 1o, da Lei Organica Municipal,combinado com o art. 6o, inciso XIII, da Lei Federal n.o 8.666, de 21de junho de 1993, com as suas alteracoes posteriores, por se tratar deDireito municipal...5 - Os despachos juridicos outorgado as licitacoes foram exarados poradvogado qualificado, legalmente habilitado, dai ser justa qualquerimpugnacao ao seu parecer.6- As licitacoes sob os n.o 134/2007, 001/2008, 015/2008, 017/2008,019/2008, 029/2008, 026/2008,038/2008, 040/2008 e 020/2008, comotambem, os empregos das receitas do FUNDEB e dos recursos voluntariosforam utilizados em suas finalidades publicas, sem que houvessequalquer desvio, os quais foram utilizados em beneficio dacoletividade municipal, como se