Aprovacao da MP 744 nao encerra luta em defesa da EBCEscrito por: Redacao/Foto: Jonas Pereira - Agencia SenadoAprovada pelo Senado nesta terca-feira, a MP que desestrutura a EBC, retirando seu carater de emissora publica, sera alvo de acao de inconstitucionalidade no STFJunto com organizacoes da sociedade civil que encamparam a luta em defesa da EBC e da comunicacao publica nos ultimos meses, o FNDC continuara buscando reverter os retrocessos impostos pela Medida Provisoria 744/16, que devera ser objeto de acao direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovada pelo Senado no inicio da noite desta terca (7/2), a MP que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicacao (EBC) coroou o processo de desmonte do projeto de comunicacao publica inaugurado no pais com a fundacao da empresa. Criada em 2008 para cumprir o papel constitucional de organizar e fortalecer o campo publico da comunicacao, a EBC foi um dos primeiros alvos do governo Temer, que logo apos assumir interina e ilegitimamente o poder tratou de destruir a principal conquista obtida pela sociedade brasileira no setor das comunicacoes. A votacao da MP, no entanto, nao encerra a luta politica em defesa da EBC, como garante a coordenadora geral do FNDC, Renata Mielli.A MP extingue o Conselho Curador da EBC e o mandato de diretor-presidente da empresa, que passa a ser de livre nomeacao pelo presidente da Republica. O Conselho Curador zelava pelos principios e pela autonomia da EBC, impedido ingerencia indevida do governo e do mercado. A instancia era composta por 22 membros, sendo 15 representantes da sociedade civil indicados via consulta popular, quatro do governo federal, um da Camara dos Deputados e um do Senado Federal, alem de um representante dos trabalhadores da empresa. Apos criticas contundentes a extincao do Conselho, o relator da MP na Camara, deputado Lasier Martins (PSD-RS), incluiu o Comite Editorial e de Programacao, que ainda nao foi regulamentado. O mandato fixo de quatro anos para diretor-presidente, tambem extinto pela MP, impedia a troca do comando da empresa a partir de cada mudanca do Executivo.Bia Barbosa, secretaria de Comunicacao do FNDC, explica que esses dois elementos conferiam a EBC o carater publico. Alem da presidencia da empresa ficar a merce do governo de plantao, o Conselho de Administracao tera seus membros indicados pela Presidencia da Republica, com excecao do representante dos funcionarios, e nao se sabe quais sao os criterios de preenchimento do Comite Editorial e de Programacao, afirma. Isso claramente transforma a EBC numa empresa de comunicacao governamental, reforca Bia.Renata Mielli e direta: essa MP e inconsticional do ponto de vista formal e material, impoe censura as emissoras tuteladas pela EBC e nao resolve os problemas da empresa pelo contrario, agrava! Por isso vamos combate-la enquanto houver essa possibilidade. Ela ressalta que o FNDC e a Frente em Defesa da Comunicacao Publica, entre outras entidades dos movimentos sociais que defendem a democratizacao da comunicacao, fizeram o que foi possivel para tentar barrar o retrocesso imposto pelo governo. Procuramos fazer um debate qualificado sobre comunicacao publica e sobre o protagonismo da EBC para o setor. Infelizmente, a