Oministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto,elogiou as manifestacoes ocorridas simultaneamente em varias cidades dopais. Segundo ele, os protestos sao um modo de os brasileirosprotagonizarem a cidadania e darem "pito" nas autoridades.E a protagonizacao do cidadao pelo modo mais direto. Isso nao e ruim. Isso emuito bom. E o chamamento das instituicoes para o cumprimento do papel que lhescabe, de atuar como locomotiva social. Nesse momento, o povo nao e vagao, e apropria locomotiva de seu destino. Isso confere a ele, povo, a mais legitimaautoridade para passar um pito nas autoridades instituidas, destacou Britto,para quem a manifestacao tem sido em sua maioria pacifica.Ja o ministro do STF Gilmar Mendes criticou os excessos ocorridos durante osprotestos, mas ressalvou que nao tem elementos para avaliar os motivos dasmanifestacoes.Sem duvida nenhuma, pelo que estamos vendo, nao e manifestacao decontentamento. E nem de aplauso, que tambem pode haver, afirmou. A liberdade de reuniao e de manifestacao estao assegurados no textoconstitucional, como o direito de ir e vir, de nao ter a sua movimentacaoafetada por manifestantes. Tem que haver uma ponderacao. E claro que ha odireito de propriedade, nao pode haver vandalismo, nao pode haver violenciacontra a pessoa. Nao ha direito de vandalizar, de destruir propriedade e deatacar a integridade fisica das pessoas, completou Mendes ConJur E razoavel que as decisoes do Supremo sejam submetidas ao crivo do CongressoNacional, como preve a Proposta de Emenda Constitucional 33, do deputadoNazareno Fonteles (PT-PI)?Luis Roberto Barroso Essa e uma materia ainda em discussao no Congresso e que pode gerarquestionamento de natureza constitucional. De modo que eu nao gostaria deopinar sobre ela do ponto de vista tecnico-juridico. Do ponto de vistapolitico-institucional, considero que o Supremo tem servido bem ao pais. E naoveria razao para se tentar restringir a sua atuacao.ConJur A proposta parece ser uma resposta ao ativismo judicial. E uma respostadesproporcional?Barroso Naoacho que o Brasil viva um problema que se possa denominar de ativismo judicial,se a essa expressao se quer emprestar um conteudo negativo. E possivel que umaou outra decisao tenha provocado uma friccao maior entre o Supremo e oCongresso. Mas foram decisoes excepcionais. No geral, ao contrario do que asvezes se pensa, o Supremo costuma ser deferente para com a atuacao doCongresso. A quantidade de leis federais declaradas inconstitucionais e infimae, em casos mais emblematicos, o Supremo manteve a decisao politica doCongresso ou do Executivo. Isso se depreende de diversos casos.ConJur Quais?Barroso Porexemplo, no julgamento sobre a possibilidade de se fazerem pesquisas comcelulas-tronco embrionarias, o Supremo manteve a lei que foi editada peloCongresso. No caso das acoes afirmativas e a discussao do Prouni, o tribunaltambem manteve a decisao politica tomada pelo Congresso Nacional. No caso da demarcacaodas terras indigenas da Raposa Serra do Sol, o Supremo manteve a decisaopolitica do Poder Executivo. Nao ha um padrao rotineiro de ingerencia indevida.ConJur Mas ha casos emblematicos recentes em sentido contrario?Barroso Algunscasos estavam na fronteira, como o da tramitacao do veto na questao dosroyalties do petroleo e o da portabilidade do tempo de propaganda no caso demudanca de partidos. Ainda assim, o plenario do Supremo derrubou a liminar noprocesso