UNIVERSIDADESALVADOR UNIFACSPos-Graduacao emDireito Processual CivilPrograma de Aula 28.04.2011Prof. Msc. BernardoLimaTema: Jurisdicao eArbitragem1. Jurisdicao: conceito e caracteristicas soba otica neoprocessualista.2. Principios da jurisdicao.2.1 Unidade2.2 Inercia2.3 Investidura2.4 Territorialidade2.5 Indelegabilidade2.6 Inevitabilidade2.7 Inafastabilidade2.8 Juiz natural3. Os equivalentes jurisdicionais.3.1 AutotutelaEx. Greve, legitima defesa, opoder publico de executar seus proprios atos, guerra.3.2 AutocomposicaoEx. Transacao, submissao(reconhecimento da procedencia do pedido), renuncia (deixa pra la), mediacao.3.3 Heterocomposicao3.3.1 Solucao estatal nao jurisdicional3.3.2 Arbitragem4. Extensao:imperium e iurisdictio5. Especies5.1 Jurisdicao penal vs. Jurisdicao civil5.2 Jurisdicao especial vs. Jurisdicao comum5.3 Jurisdicao superior vs. Jurisdicao inferior5.4 Jurisdicao de direito vs. Jurisdicao de equidade5.5 Jurisdicao contenciosa vs. jurisdicao voluntaria6. Limites:internacionais vs. internos6.1 Criterios de determinacao da nacionalidade dolitigio:a) Domiciliodo reub) Objetocoincidente com obrigacao ser cumprida em territorio brasileiroc) Objetocoincidente com fato ocorrido em territorio brasileirod) Objetocoincidente com imovel ou bens situado no Brasil6.2 Imunidades internacionaisa) Estadosestrangeirosb) chefesde Estados estrangeirosc) agentesdiplomaticos6.3 Limites internosa) excecoesao principio da inafastabilidadeb) competencia7. Oproblema da jurisdicao voluntaria7.1 As caracteristicas gerais da jurisdicaovoluntariaa) Atividadede integracao e fiscalizacaob) Inquisitoriedade:quebra do principio da demandaEx. Art. 1160, CPC Art. 1.160. O juiz mandara arrecadar os bens do ausente e nomear-lhe-a curador na forma estabelecida no Capitulo antecedente. c) Possibilidadede decisao fundada em equidade7.2 A jurisdicao voluntaria como administracaopublica de interesses privadosa) Inexistenciade lide. Inexistencia de partes (interessados). b) Carateradministrativo da funcaoc) Inaptidaoa coisa julgada: art. 1111, CPC Art. 1.111. A sentenca podera ser modificada, sem prejuizo dos efeitos ja produzidos, se ocorrerem circunstancias supervenientes. 7.3 A jurisdicao voluntaria como atividadejurisdicionala) Afuncao jurisdicional: prestacao de tutela jurisdicional dos direitosb) Autonomiada vontade e determinacao de efeitos juridicos na esfera privadac) Identificacaopelo legislador de interesses que exorbitam a esfera juridica do particulard) Atuacaoda jurisdicao para a protecao de um direito socialmente relevantee) Coisajulgada8. Organizacao Judiciaria e orgaos auxiliaresda Justica8.1 Composicao dos juizos8.2 Divisao judiciaria: comarcas, secoes, subsecoes8.3 Estrutura judiciaria8.4 Ministerio PublicoCF, Art. 129 Art. 129. Sao funcoes institucionais do Ministerio Publico:I - promover, privativamente, a acao penal publica, na forma da lei;II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Publicos e dos servicos de relevancia publica aos direitos assegurados nesta Constituicao, promovendo as medidas necessarias a sua garantia;III - promover o inquerito civil e a acao civil publica, para a protecao do patrimonio publico e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;IV - promover a acao de inconstitucionalidade ou representacao para fins de intervencao da Uniao e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituicao;V - defender judicialmente os direitos e interesses das populacoes indigenas;VI - expedir notificacoes nos procedimentos administrativos de sua competencia, requisitando informacoes e documentos para instrui-los, na forma da lei complementar respectiva;VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;VIII - requisitar diligencias investigatorias e a instauracao de inquerito policial, indicados os fundamentos juridicos de suas manifestacoes processuais;IX - exercer outras funcoes que lhe forem conferidas, desde que compativeis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representacao judicial e a consultoria juridica de entidades publicas. 8.5 Advocacia Geral da Uniao8.6 Defensoria PublicaLEITURA RECOMENDADA PARAAPROFUNDAMENTOBIBLIOGRAFIA BASICACAPPELLETTI, Mauro. Juizes legisladores? Carlos Alberto Alvaro deOliveira (trad.) Porto Alegre:Sergio Antonio Fabris Editor, 1999.DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito