a regulamentacao do sistema educacional ao qual pertence; II.as politicas e gestao publicas. Art. 7o A gestao escolar democratica considera o contexto social, politico e cultural em que a escola se insere, garantindo a participacao da comunidade escolar e dos colegiados nos processos de tomada de decisao, no planejamento, na execucao e na avaliacao da qualidade das acoes educativas. Art. 8o A gestao escolar democratica pressupoe: I. a definicao de objetivos socio-politicos e pedagogicos a serem alcancados no processo de formacao e de aprendizagem dos alunos; II. a constituicao de equipes de trabalho que atuem de forma cooperativa e solidaria, favorecendo a formacao e a aprendizagem de seus integrantes; III. os conflitos de interesses inerentes ao trabalho coletivo e intersubjetivo, buscando a superacao por meio do dialogo e do consenso. IV eleicao para o gestor da unidade escolar, pelo voto direto, secreto e facultativo.CAPITULO IDA GESTAO DO COTIDIANO ESCOLARArt. 9o A gestao do cotidiano escolar abrange aspectos pedagogicos, administrativos e financeiros visando ao desenvolvimento do Projeto Pedagogico da unidade educacional. Paragrafo unico. Os aspectos pedagogicos sao considerados atividades - fim, e os aspectos administrativos e financeiros sao considerados atividades - meio, da gestao do cotidiano escolar, para alcancar os objetivos educacionais. Art. 10 A gestao do cotidiano escolar envolve, dentre outras, especificamente: I.a gestao do tempo; II.a gestao do espaco; III.a gestao das interacoes sociais; IV.a gestao das informacoes e do conhecimento. SECAO IDA EQUIPE GESTORAArt. 11 As equipes gestoras das unidades educacionais, constituida pelo diretor educacional, pelo(a) secretario(a) ,e pelos coordenadores(as) atua de forma integrada, responsabilizando-se: I. pela organizacao e gestao do cotidiano escolar; II.pelos processos coletivos de tomada de decisao, de planejamento, de execucao e de avaliacao da qualidade das acoes educativas, visando a elaboracao e ao desenvolvimento do Projeto Pedagogico da unidade educacional. SECAO IIDA EQUIPE DOCENTEArt. 12 A equipe docente, constituida por todos os professores que trabalham na unidade educacional, atua de forma integrada: I.na participacao da organizacao e da gestao do cotidiano escolar; II.no planejamento, na execucao e na avaliacao das acoes educativas, responsabilizando-se pela efetivacao do processo de ensino e de aprendizagem de todos os alunos. SECAO IIIDA EQUIPE DE APOIO ESCOLARArt. 13 A equipe de Apoio Escolar, constituida por profissional do magisterio infanto-juvenil, agente de apoio administrativo e/ou agente administrativo, porteiro, agente de apoio operacional, cozinheiro e/ou ajudante de cozinha, inspetor de alunos, agente de organizacao escolar, atua de forma integrada: I. na participacao da organizacao e da gestao do cotidiano escolar; II.no planejamento, execucao e avaliacao das acoes inerentes ao seu trabalho, assegurando o atendimento aos objetivos e as funcoes da unidade educacional. CAPITULO IIDOS COLEGIADOSArt. 14 Os colegiados sao orgaos representativos da comunidade escolar de natureza consultiva, deliberativa, fiscalizadora e mobilizadora, que visam a democratizar a gestao escolar, proporcionando o desenvolvimento do saber, da consciencia critica, da etica e da cidadania. SECAO IDO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAOArt. 15 O Conselho Municipal de Educacao de Itaberai e um colegiado, criado pela Lei Municipal no 691, de 24 de junho de 1996 e a Lei Municipal no1136/2010, regulado por regimento proprio, e com funcoes normativas,