Caros amigos,o professor Gabriel, semanalmente, comenta algumas jurisprudencias importantes.E de suma importancia estar atento a todos elas, confiram:Segue, abaixo, noticia relevante do STJ, sobre a nao aplicabilidade do principio da insignificancia ao delito de uso de drogas. No caso concreto, o menor foi flagrado com 3 gr. de maconha.Notem que, com esse julgado, o STJ manteve a posicao ja consolidada no Tribunal, conforme manifestacoes anteriores.Abaixo da noticia, esta outro julgado do STJ, publicado no Informativo 421 do STJ, no qual se entendeu no mesmo sentido. Att,Gabriel Habib.http://www.tvhabib.comEntre para o Grupo do Habib!http://br.groups.yahoo.com/group/grupodohabib/"Principio da insignificancia nao se aplica a pequena apreensao de droga A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) negou habeas corpus a um menor flagrado com tres gramas de maconha. A defesa invocava a aplicacao do principio da insignificancia, em vista da pequena quantidade de droga apreendida. A decisao dos ministros foi unanime. ...O adolescente foi apreendido em flagrante e informou uso constante de drogas. No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a pequena quantidade de droga apreendida nao revelaria lesao juridica expressiva. Contudo, para a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o principio da insignificancia nao pode ser aceito. Ela lembrou que o ato cometido pelo menor e equiparado por lei ao delito de uso de entorpecentes. Para a ministra, a pequena quantidade de droga apreendida e da propria natureza do crime. Julgados anteriores no mesmo sentido: Amigos,confesso que fiquei desanimada por algumas semanas, mas continuei estudando. Nossa vida nao e facil, mas devemos olhar sempre para frente e buscar alcancar os nossos objetivos, que nao sao mais so nossos.Com a dica do professor, citado na publicacao antiga, arrumei o meu cronograma no Excel e formulei os meus horarios de acordo com a minha disponibilidade.Quero lhes falar que nao adianta chorrar (muitas vezes faco isso), pois nao nos ajudara em nada!!! Pelo contrario, so nos colocara para baixo e fazer com que nossos sonhos fiquem, cada vez mais, longe...Forca! Forca! Forca! O chorro pode durar uma noite, mas a alegria vem pela manha (adoro essa frase).Bons estudos a todos.Segue o meu espelho: Galera, eu nao posso ficar me baseando no "acho", mas e visivel a necessidade de novos policiais nas ruas do Distrito Federal. Olhem as estatisticas, os crimes aumentaram, em relacao aos outros anos. Os jornais divilgam isso todos os dias. Sem falar que a promessa do Agnelo ainda esta em tempo de ser realizada, nao acabou o ano. Outra coisa, o Agnelo reuniu-se com a Presidenta Dilma para acelerar os investimentos do PAC na segunca publica do DF e entorno. Com isso, torna-se evidente a necessidade do Estado em lancar, o quanto antes, o edital para as carreiras policiais. Ah!!! Esqueci que ainda havera a Copa de 2014 e as Olimpiadas de 2016. Entao, vamos estudar!!! Quando sair o edital, nao vai dar tempo para estudar todo o conteudo. Boa dia a todos! Segue reportagem do Correioweb: A onda de criminalidade que aterroriza o Entorno mobilizou orgaos federais e estaduais para tentar garantir a paz na regiao. Ao longo desta semana, autoridades voltaram-se