daConvencao sobre a Idade Minima (Maritimos), de 1920, deconformidade com seu Artigo 109, e da Convencao sobre a IdadeMinima (Estivadores e Foguistas), de 1921, de conformidade comseu Artigo 12, a partir do momento em que esta Convencao entrarem vigor.Artig o 1 1As ratificacoes formais desta Convencao serao comunicadas, pararegistro, ao Diretor Geral do Secretariado da Organizacao Internacionaldo Trabalho.Artig o 121. Esta Convencao obrigara unicamente os Paises-membros daOrganizacao Internacional do Trabalho cujas ratificacoes tiverem sidoregistradas pelo Diretor Geral.2. Esta Convencao entrara em vigor doze meses apos a data de registro,pelo Diretor Geral, das ratificacoes de dois Paises-membros.3. A partir de entao, esta Convencao entrara em vigor, para todo Paismembro,doze meses depois do registro de sua ratificacao.Artig o 131. O Pais-membro que ratificar esta Convencao podera denuncia-la aofinal de um periodo de dez anos, a contar da data de sua entrada emvigor, mediante comunicacao ao Diretor Geral do Secretariado daOrganizacao Internacional do Trabalho para registro. A denuncia naotera efeito antes de se completar um ano a contar da data de seu registro.2. Todo Pais-membro que ratificar esta Convencao e que, no prazo deum ano apos expirado o periodo de dez anos referido no paragrafoanterior, nao tiver exercido o direito de denuncia provido neste Artigo,ficara obrigado a um novo periodo de dez anos e, dai por diante, poderadenunciar esta Convencao ao final de cada periodo de dez anos, nostermos deste Artigo.Artig o 141. O Diretor Geral do Secretariado da Organizacao Internacional doTrabalho dara ciencia a todos os Paises-membros da Organizacao doregistro de todas as ratificacoes e denuncias que lhe forem comunicadaspelos Paises-membros da Organizacao.2. Ao notificar os Paises-membros da Organizacao sobre o registro dasegunda ratificacao que lhe tiver sido comunicada, o Diretor Geral lheschamara a atencao para a data em que a Convencao entrara em vigor.Artig o 15O Diretor Geral do Secretariado da Organizacao Internacional doTrabalho comunicara ao Secretario Geral das Nacoes Unidas, pararegistro, nos termos do Artigo 102 da Carta das Nacoes Unidas,informacoes circunstanciadas sobre todas as ratificacoes e atos dedenuncia por ele registrados, conforme o disposto nos artigos anteriores.Artig o 16O Conselho de Administracao do Secretariado da OrganizacaoInternacional do Trabalho apresentara a Conferencia Geral, quandoconsiderar necessario, relatorio sobre o desempenho desta Convencao eexaminara a conveniencia de incluir na pauta da Conferencia a questaode sua revisao total ou parcial.Artig o 171. No caso de adotar a Conferencia uma nova convencao que reveja totalou parcialmente esta Convencao, a menos que a nova convencaodisponha de outro modo,a) a ratificacao, por um Pais-membro, da nova convencao revistaimplicara, ipso jure, a partir do momento em que entrar emvigor a convencao revista, a denuncia imediata destaConvencao, nao obstante as disposicoes do Artigo 3o;b) esta Convencao deixara de estar sujeita a ratificacao pelos Paisesmembrosa partir da data de entrada em vigor da convencaorevista;c) esta Convencao continuara a vigorar, na sua forma e conteudo, nosPaises-membros que a ratificaram, mas nao ratificarem aconvencao revista.Artig o 18As versoes em ingles e frances do texto desta Convencao sao igualmenteoficiais.