agua e comida diariamente;- Negar assistencia veterinaria ao animal doente ou ferido;- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua forca;- Capturar animais silvestres;- Utilizar animal em shows que possam lhe causar panico ou estresse;- Promover violencia como rinhas de galo, farra-do-boi etc..Outros exemplos estao descritos no Decreto Lei 24.645/1934, de Getulio Vargas.Lei Federal 9.605/98 - dos Crimes AmbientaisArt. 32oPraticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domesticos ou domesticados, nativos ou exoticos:Pena: detencao, de tres meses a um ano, e multa. 1o Incorre nas mesmas penas quem realiza experiencia dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didaticos ou cientificos, quando existirem recursos alternativos. 2o A pena e aumentada de um sexto a um terco, se ocorre morte do animal.Como Denunciar01) Certifique-se que a denuncia e verdadeira. Falsa denuncia e crime conforme artigo 340 do Codigo Penal Brasileiro.02) Tendo certeza que a denuncia procede, tente enquadrar o crime em uma das leis de crimes ambientais.03) Neste momento, voce pode elaborar uma carta explicando a infracao ao proprio infrator e dando um prazo para que a situacao seja regularizada. Se for situacao flagrante ou emergencia chame o 190.O que deve conter a carta:- A data e o local do fato- Relato do que voce presenciou- O no da lei e o inciso que descreva a infracao- Prazo para que seja providenciada a mudanca no tratamento do animal, sob pena de voce ir a delegacia para denunciar a pessoa responsavelVeja um modelo de carta de denuncia.Ao discar para o 190 diga exatamente: - Meu nome e XXXXX e eu preciso de uma viatura no endereco XXXXX porque esta ocorrendo um crime neste exato momento.Provavelmente voce sera questionado sobre detalhes do crime, diga: - Trata-se de um crime ambiental, pois um(a) senhor(a) esta infringindo a lei XXXXX e e necessaria a presenca de uma viatura com urgencia.05) Sua proxima preocupacao e com a preservacao das provas e envolvidos. Se possivel nao seja notado ate a chegada da policia, pois um flagrante tem muito mais validade perante processos judiciais.06) Ao chegar a viatura, apresente-se com calma e muita educacao. Lembre-se: O Policial esta acostumado a lidar com crimes muito graves e nao deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais. 07) Neste momento voce devera esclarecer ao policial como ficou sabendo dos fatos (denuncia anonima ou nao), citar qual lei o(a) senhor(a) esta infringindo e entregar uma copia da lei ao policial.08) Apos isso, seu papel e atuar junto ao policial e conduzir todos a delegacia mais proxima para a elaboracao do TC (Termo Circunstanciado).09) Ao chegar a delegacia apresente-se calma e educadamente ao Delegado. Lembre-se: O Delegado de Policia esta acostumado a lidar com crimes muito graves e nao deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais.10) Conte detalhadamente tudo o que aconteceu, como ficou sabendo, o que voce averiguou pessoalmente, a chegada da viatura e o desenrolar dos fatos ate aquele momento. Cite a(s) lei(s) infringida(s) e entregue uma copia ao Delegado (Isso e muito importante).11) No caso de animais mortos