Durante o seculo 18, o Brasil Colonia pagava um alto tributo para seucolonizador, Portugal.Esse tributo incidia sobre tudo o que fosse produzido em nosso pais ecorrespondia a 20% da producao.Essa taxacao altissima e absurda, era chamada de "O Quinto". Esseimposto recaia principalmente sobre a nossa producao de ouro.O "Quinto" era tao odiado pelos brasileiros, que foi apelidado de "OQuinto dos Infernos".A Coroa Portuguesa quis, em determinado momento, cobrar os "quintosatrasados" de uma unica vez, no episodio conhecido como "Derrama".Isso revoltou a populacao, gerando o incidente chamado de"Inconfidencia Mineira", que teve seu ponto culminante na prisao ejulgamento do lider Joaquim Jose da Silva Xavier, o Tiradentes. Atualmente, a carga tributaria e praticamente o dobro daquela epoca daInconfidencia Mineira, ou seja pagamos hoje "dois quintos dosinfernos"! DE TODA NOSSA PRODUCAO. NVESTIGACAO DO MPPEC 37 afronta Estado Democratico de DireitoPor Paola CantariniUma visao sistemica e uma interpretacao teleologica da Constituicao Federal em especial, seus artigos 44, paragrafo 1o , I, e 4o, combinado com os artigos 129 IX e VI permitem concluir pela constitucionalidade dos poderes de investigacao direta pelo parquet, por ser este dotado de garantias de imparcialidade ante as garantias de independencia funcional, inamovibilidade e vitaliciedade, ao contrario da Policia Civil e da Policia Federal, que sofrem ingerencias do Estado, do poder economico e da politica, uma vez que as policias no Brasil estao vinculadas ao Poder Executivo, ja por caber a ele a nomeacao dos respectivos cargos de chefia, nao permitindo uma atuacao isenta e imparcial destes orgaos, em prejuizo ao principio da separacao dos poderes, pelo fortalecimento desmedido do ja extremamente fortalecido Poder exercido pelos governos, tal como pretendido pela PEC 37. Este foi o argumento muito bem lancado aqui mesmo pelo eminente professor e advogado de escol Ricardo Hassoun Sayeg.O Estado Democratico de Direito, tal com de ha muito vem prelecionando entre nos o professor doutor Willis Santiago Guerra Filho, condensa dois principios estruturantes de nosso sistema juridico, o principio do Estado de Direito e o principio democratico, se implicando mutuamente e assim sendo, o desrespeito unilateral de um deles leva automaticamente ao desrespeito do outro. Por conseguinte, o desvio excessivo de poderes para o Poder Executivo, como no caso da PEC, viola o principio constitucional da proporcionalidade, tal como teorizado pioneiramente entre nos pelo professor de ultimo referido, ocasionando o ja referido e gravissimo rompimento do equilibrio entre os poderes estatais. Traz, com isso, afronta direta ao principio do Estado de Direito, com comprometimento da propria democracia, em razao da inseguranca institucional dai resultante. A PEC, portanto, por forca da diccao do artigo 60, paragrafo 4o, inciso III da CF 88.De outro lado, o artigo 44 paragrafo 1o da CF 88 nao traz como sendo atividade privativa da Policia Civil e da Policia Federal tais atribuicoes, bem como o artigo 129 IX e VI ao mencionar as atribuicoes do Ministerio Publico traz a defesa social e a instauracao de procedimentos administrativos, o que em interpretacao extensiva tambem abrangeria a conduta investigatoria, necessaria a realizacao dos dois primeiros objetivos, bem como da promocao da acao penal publica.O Ministerio Publico, vale