de crimes dolosos contra a vida transitados em julgado;2. Cabera a Coordenacao do Curso, buscar processos em numero suficiente junto as Promotorias e Varas respectivas;3. Os nomes dos envolvidos nos processos (reus, vitimas, testemunhas, advogados, promotores e Juizes) serao preservados por meio do uso de pseudonimos.III DAS CONDICOESPoderao participar deste Concurso, estudantes matriculados regularmente no Curso de Direito desta Instituicao, desde que estejam cursando ou tenham cursado, na data da inscricao, a disciplina de Direito Penal II.IV DAS INSCRICOES 1. As inscricoes serao realizadas na secretaria do curso de direito da propria unidade onde os alunos estudarem. Caso exista mais de uma equipe inscrita, cabera a coordenacao do curso de direito nomear comissao para fazer a selecao interna. Feita a selecao a equipe escolhida devera comparecer, ou nomear um representante, na ULBRA Canoas no dia 29 de setembro para o sorteio dos processos e area de atuacao.1.1 Da Equipe: Cada equipe sera composta de no maximo 5 (cinco) integrantes e no minimo 3 (tres), onde somente 3 (tres) poderao participar do plenario. Todos integrantes devem estar devidamente matriculados.2. As inscricoes das equipes serao realizadas na Coordenacao do Curso de Direito.V DOS CRITERIOS DE AVALIACAO 1. A equipe vencedora sera aquela que tiver a sua tese (condenacao ou absolvicao) acolhida pelos jurados.1.1 Teses desclassificatorias nao sao consideradas como criterio de avaliacao. Sera considerada vencedora a equipe que condenar ou absolver o reu por maioria ou unanimidade de votos.VI PREMIACAO 1. A premiacao sera realizada de forma coletiva (por equipe). Sera conferida a equipe vencedora, os seguintes premios:1.1. Uma bolsa de estudos de 50% da Pro-Reitoria de Pesquisa e Pos-Graduacao da ULBRA para cursar uma das pos- graduacoes (especializacao) oferecidas por esta Universidade.1.2. Tres bolsas de 50% da Fundacao Escola Superior da Defensoria Publica do Estado do Rio Grande do Sul (FESDEP).1.3 Uma bolsa de estudos da Escola Superior da Magistratura (AJURIS) para cursar a materia de JURI do modulo de Penal do EAD.2. As bolsas de estudos serao entregues para a equipe vencedora que em forma de sorteio fara a distribuicao entre seus integrantes.3. Sera conferido ao aluno destaque do I Concurso do Juri Sumulado uma colecao de livros da Editora Lumen Juris.3.1 O aluno destaque sera escolhido pelos coordenadores dos cursos de direito da Ulbra.4. Os alunos da equipe vencedora receberao certificado de 30 (trinta) horas de atividades complementares fornecido pela Coordenacao do Curso de Direito de Canoas.5. Todos os participantes receberao certificado de participacao que contara como 20 (vinte) horas de atividades complementares fornecido pela Coordenacao do Curso de Direito de Canoas.VII DAS SITUACOES SIMULADAS1. A ordem de participacao das equipes sera decidida atraves de sorteio, com a presenca do representante de cada equipe;2. A cada equipe sera fornecida, com antecedencia minima de 10 (dez) dias, uma copia do processo.3. A sessao de julgamento sera presidida por um Professor convidado pelo Coordenador de Curso, e tera inicio com os debates orais da acusacao e defesa;4. A cada equipe sera dado o tempo de 01 (uma) hora, para sustentacao oral das teses de acusacao e de defesa, nessa ordem, devendo haver manifestacao