tarifas bancarias no Brasil, com foco especial nos servicos mais utilizados por pessoas fisicas, buscando dar maior transparencia e clareza a prestacao de servicos pelos bancos, de forma a permitir ao consumidor comparar e verificar qual o fornecedor que atende melhor as suas necessidades, estimulando a concorrencia no setor.As Resolucoes do CMN nos 3.516, 3.517 e 3.518, e as Circulares do Banco Central nos 3.371 e 3.377.3. Qual o objetivo dessas medidas?As medidas tem por objetivo aumentar a transparencia na cobranca de tarifas para pessoas fisicas, de forma que cada cliente saiba exatamente pelo que esta pagando.A padronizacao da nomenclatura, com a descricao pormenorizada do servico cobrado, permite a comparacao entre os precos praticados em cada instituicao, levando ao aumento da concorrencia.De modo geral, elas podem ser agrupadas da seguinte forma:* Os servicos mais utilizados pela populacao, definidos como "servicos prioritarios", passarao a ter nomenclatura (nome) padronizada, que devera ser obrigatoriamente utilizada por todos os bancos tanto para a divulgacao do valor das tarifas correspondentes a esses servicos prioritarios quanto para identificacao da cobranca nos extratos, recibos e quaisquer outros documentos (Resolucao 3.518). O numero de servicos prioritarios e de 20, nao sendo admitida a cobranca de qualquer outra tarifa relacionada a 1 - movimentacao de contas de depositos, 2 - transferencia de recursos, 3 - confeccao de cadastro e 4 - operacoes de credito (Circular 3.371). Dessa forma, nao mais poderao ser cobradas tarifas, por exemplo, por cheque compensado ou por depositos e nem por abertura de credito (TAC). Portanto, somente podem ser cobradas as tarifas previstas na regulamentacao. A padronizacao da nomenclatura desses servicos permite a comparacao entre os valores cobrados em cada banco, levando a uma maior competicao e, consequentemente, gerando beneficios para o consumidor.* Ampliacao de servicos gratuitos: O numero de servicos bancarios para os quais ficara vedada a cobranca de tarifas foi ampliado. Esses servicos foram denominados "servicos essenciais", pois permitem a movimentacao gratuita de contas de depositos, dentro dos limites estabelecidos pela Resolucao 3.518.* Pacote de tarifas. Foi instituido pacote basico de servicos prioritarios, de forma a facilitar a comparacao das tarifas mais comuns ao consumidor. Todas as instituicoes terao que oferecer esse pacote cujo valor nao pode superar a soma do valor das tarifas individuais. O consumidor tem o direito de optar pelo pacote basico, por outro pacote qualquer ou pela utilizacao e pagamento apenas por servicos escolhidos, da forma que considerar mais vantajosa (Resolucao 3.518 e Circular 3.371).* Prazo de reajuste. Foi estabelecido o prazo (minimo) de 180 dias para aumento do valor de tarifa pela prestacao de servicos prioritarios. Cada instituicao continuara fazendo os eventuais reajustes quando quiser e da forma que quiser, mas tera que respeitar esse prazo minimo para aumento do valor de tarifas. Esse prazo passa a contar a partir da alteracao na tabela de servicos prioritarios que ocorrer a partir de 30 de abril. Nao ha restricoes para a reducao do valor de tarifas, que pode ocorrer a qualquer momento. Portanto, a tabela ja divulgada pelos bancos pode sofrer alteracoes a qualquer tempo e, a partir dessa alteracao, as