florestas nativas ou plantadas ou vegetacao fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservacao: Pena - detencao, de tres meses a um ano, e multa.Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de dominio publico ou devolutas, sem autorizacao do orgao competente: Pena - reclusao de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.Comercializar motosserra ou utiliza-la em florestas e nas demais formas de vegetacao, sem licenca ou registro da autoridade competente: Pena - detencao, de tres meses a um ano, e multa.Penetrar em Unidades de Conservacao conduzindo substancias ou instrumentos proprios para caca ou para exploracao de produtos ou subprodutos florestais, sem licenca da autoridade competente: Pena - detencao, de seis meses a um ano, e multa.Com relacao a poluicao e a outros crimes ambientais:Causar poluicao de qualquer natureza em niveis tais que resultem ou possam resultar em danos a saude humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruicao significativa da flora: Pena - reclusao, de um a quatro anos, e multa.Se o crime:- tornar uma area, urbana ou rural, impropria para a ocupacao humana;- causar poluicao atmosferica que provoque a retirada, ainda que momentanea, dos habitantes das areas afetadas, ou que cause danos diretos a saude da populacao;- causar poluicao hidrica que torne necessaria a interrupcao do abastecimento publico de agua de uma comunidade;- dificultar ou impedir o uso publico das praias;- ocorrer por lancamento de residuos solidos, liquidos ou gasosos, ou detritos, oleos ou substancias oleosas, em desacordo com as exigencias estabelecidas em leis ou regulamentos: Pena - reclusao, de um a cinco anos.Executar pesquisa, lavra ou extracao de recursos minerais sem a competente autorizacao, permissao, concessao ou licenca, ou em desacordo com a obtida: Pena - detencao, de seis meses a um ano, e multa.Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em deposito ou usar produto ou substancia toxica, perigosa ou nociva a saude humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigencias estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos: Pena - reclusao, de um a quatro anos, e multa.Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do territorio nacional, estabelecimentos, obras ou servicos potencialmente poluidores, sem licenca ou autorizacao dos orgaos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena - detencao, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.Disseminar doenca ou praga ou especies que possam causar dano a agricultura, a pecuaria, a fauna, a flora ou aos ecossistemas: Pena - reclusao, de um a quatro anos, e multa.Com relacao ao Ordenamento Urbano e ao Patrimonio Cultural:Destruir, inutilizar ou deteriorar:- bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisao judicial;- arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalacao cientifica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisao judicial: Pena - reclusao, de um a tres anos, e multa.Alterar o aspecto ou estrutura de edificacao ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisao judicial, em razao de seu valor paisagistico, ecologico, turistico, artistico, historico, cultural, religioso, arqueologico, etnografico ou monumental, sem autorizacao da autoridade competente