(SES), o MPE solicitou o bloqueio de verbas publicitarias (ou tributarias, se aquelas fossem insuficientes) para custear a cirurgia do paciente em hospital particular. Conforme documentos apresentados pela familia, se a cirurgia nao fosse feita com urgencia a crianca ficaria com sequelas. Antes de deliberar sobre o novo pedido, o magistrado alegou ter tentado as vias legais para garantir atendimento ao paciente. Determinou a imediata conducao da crianca e internacao compulsoria em um hospital de Cuiaba, com uso de uma ambulancia da Prefeitura de Juina.O menino chegou a ser encaminhado para a Capital, mas nao conseguiu internacao e foi colocado na Casa de Apoio Recanto da Paz. Este magistrado entao, diante do desespero desta familia, telefonou para o pai da crianca que informou que ja estava ha 10 dias em Cuiaba sem saber o que fazer, aguardando noticias da Secretaria da Saude (...). Telefonei entao ao oficial de justica que estava com o mandado da precatoria em Cuiaba, que informou que ja havia intimado a "Central de Regulacao", mas lhe expliquei a questao, ou seja, que nada havia sido feito e ele, mesmo estando em greve, me informou que entao iria buscar a crianca onde ela se encontrava e iria tentar interna-la nos termos do mandado, relata.Mesmo diante do esforco, o magistrado recebeu certidao do oficial, relatando que apos peregrinacao em tres hospitais, a crianca nao conseguiu vaga. Assim, o magistrado indeferiu o pedido de bloqueio pleiteado pelo MPE. O juiz destaca que nao cabe ao magistrado bloquear contas do Estado para realizar qualquer servico ou comprar qualquer produto que este nao esteja fornecendo. Isto porque a relacao entre o Poder Judiciario e o Estado, quando este tem de cumprir decisoes quando lhe sao determinados pagamentos, segue o mecanismo do precatorio, disposto no art. 100 da Constituicao Federal.Fora esta situacao, a decisao judicial que bloqueia ou penhora bens do Estado interfere na independencia dos poderes de forma gravissima e perigosa. A ponto de, em pouco tempo, em nome dos direitos fundamentais, estarmos bloqueando contas do Estado para construir escolas, presidios, centros socioeducativos, ou outras obras tao importantes para a garantia dos direitos fundamentais do homem, argumenta. O magistrado lembra ainda que a gravidade da saude publica em Mato Grosso pode ser medida pela quantidade de pedidos judiciais para internacao de pacientes feitos ja ha mais de ano.O juiz acredita que a falha no sistema e relacionada a escolha das prioridades dos politicos eleitos pelo povo como representantes. Como juiz, orgao do Estado, fiz o que pude, determinando ao proprio Estado que internasse a crianca. Se este se nega a internar, justificando falta de leitos, a situacao e de calamidade publica, equivalente a situacao de guerra.A decisao traz ainda o pedido de notificacao de todos os deputados estaduais, federais e senadores de Mato Grosso, com copia da decisao, para ciencia e providencias que se entenderem cabiveis, bem como o MPE e a Procuradoria-Geral do Estado. (TJ-MT) Postado por Ely Santantonio as 14:49 0 comentarios Garota que "descabacou" astro internacional revela detalhes da transa e conta como se engravidou do jovem==================Justin Bieber: veja fotos