contrato ourecusar a faze-lo.11. A previsao e que o resultado final desteconcurso seja publicado na imprensa oficial do municipio e nos blogs: www.secretariacult.blogspot.com e www.conselhocult.blogspot.com em novembro de 2016.IX. DOS CERTIFICADOS DE APROVACAO DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS.1. Aposrecebida a relacao dos projetos selecionados pela Camara Setorial de Musica, aSecretaria Municipal de Cultura expedira os Certificados de Aprovacao deFinanciamento de Projetos Culturais -CAFPCs que serao utilizados para a solicitacao de liberacao de recursosfinanceiros junto a Comissao Deliberativa do Fundo Municipal de Apoio aCultura.2. OsCAFPCs conterao os valores expressos da premiacao a ser liberada para cadaprojeto, incluindo o numero do processo do projeto, seu titulo, nome doresponsavel legal, CPF, endereco completo, o valor aprovado, a data devalidade, o tipo de empreendimento e o cronograma de desembolso.3. O valor do premio sera liberado conforme ocronograma expresso nos CAFPCs, sendo que o intervalo entre as parcelas naopodera ser inferior a 30 dias, e mediante a prestacao de contas das parcelas jarecebidas (para o caso de projetos que apresentem um cronograma financeirodividido em parcelas).4. Aprestacao de contas devera ser entregue a Comissao Deliberativa ate o 5o(quinto) dia util do mes subsequente ao dos dispendios realizados (para o casode projetos que apresentem um cronograma financeiro dividido em parcelas).5. 10%(dez por cento) do valor total a ser financiado ficarao retidos, a titulo dereserva cautelar, e serao repassados ao proponente quando do encerramento doprojeto.X. DA CONTRATACAO1. O proponente que tiver seu projetoselecionado e habilitado sera notificado pela Secretaria Municipal de Culturapara contratacao do projeto nos termos e valores determinados por este Edital.2. O proponente devera apresentar a SecretariaMunicipal de Cultura, como condicao para efetivar o contrato, a documentacao abaixorelacionada:2.1 Pessoa Fisica:a) Copiasimples do documento de identidade (oficial) do proponente que contenha R.G. efoto ou outro documento de identidade com forca legal como carteira detrabalho, de motorista, de entidade oficial de classe, etc.;b) Copiasimples do CPF (valido) do proponente ou documento de identidade que contenha onumero do CPF;c) Copiasimples de comprovantes de endereco (IPTU, extrato bancario, contas de agua,luz, gas ou telefone fixo) no municipio de Aracatuba;d) Apresentacaodo contrato de abertura (ou outro documento similar) da conta-correntemovimento aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Economica Federal paradeposito e movimentacao exclusivosdos recursos financeiros transferidos, para os fins deste edital. Aconta-corrente so podera ser aberta apos a publicacao do resultado final desteconcurso.2.2. Pessoa Juridica:a) Copiado cartao do CNPJ;b) Copiasimples do Contrato Social ou do Estatuto, e demais alteracoes, no teorvigente, constando indicacao da sede no municipio de Aracatuba ha mais de 01(um) ano e que sua area de atuacao seja compativel com o objeto deste Edital;c) Copiasimples da ata de eleicao e posse da diretoria, quando for o caso;d) Copiasimples do documento de identidade (oficial) do(s) seu(s) representante(s)legal(is) com R.G. e foto ou outro documento de identidade com forca legal comocarteira de trabalho, de motorista, de entidade oficial de classe, etc;e) Copiasimples do CPF (valido) do(s) seu(s) representante(s) legal(is), ou documento de identidade (item anterior)que contenha o numero do CPF (valido);f) Copiasimples de comprovantes de endereco (IPTU, extrato bancario, contas de agua,luz, gas ou telefone fixo) da sede do proponente no