o Indice de Aproveitamento (IA) utilizado no imovel, considerando a somatoria da area construida da(s) edificacao (oes) existente(s) no imovel for inferior a15% (quinze por cento) do Indice de Aproveitamento (IA) permitido para a Zona de Uso ou AreaEspecial. 1o - Para efeito de aplicacao da utilizacao compulsoria para imoveis nao utilizados ou com subutilizacao ocupacional, nos termos do inciso I deste artigo, serao considerados os imoveis edificados queestejam desocupados por periodo superior a 2 (dois) anos. 2o - Nao serao consideradas para efeito de calculo das areas subutilizadas para efeito da subutilizacaoconstrutiva, nos termos do inciso II deste artigo, as porcoes do imovel recobertas por vegetacao deinteresse ambiental, conforme analise dos orgaos competentes da Administracao Municipal.4.2 como deFiNiR suB-utiliZacao? Uma coisa sao terrenos ou glebas totalmente vazias, outra sao aquelesque contem construcoes, mas que o Plano Diretor considera umautilizacao insuficiente diante do potencial e importancia que esta areatem para o conjunto da cidade em funcao, por exemplo, da infraestruturae equipamentos ja disponiveis em seu entorno. Nestes casos, a forma mais facil e objetiva de regulamentacao e aadocao de uma linha de corte daquilo que e entendido como bomaproveitamento do terreno, para sujeitar todos aqueles que estao abaixodisso ou seja, aquilo que esta abaixo do aproveitamento minimo.68 CARTIlHA 2 montando uma estrategia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades 69IMPORtANtE! A lei federal da a primeira pista.O Estatuto da Cidade define que a linha de cortesao os imoveis cujo aproveitamento seja inferior aominimo definido no Plano Diretor ou em legislacaodele decorrente.4.3 como a lei muNicipal deFiNe o apRoveitameNto miNimodo imOvel? Por meio de um parametro, que pode ser, entre outros: Coeficiente de aproveitamento (CA) minimo Densidade populacional minima Cota maxima de terreno por unidade que sao numeros, geralmente definidos para cada uma das zonas da cidade O coeficiente de aproveitamento e a relacao entre a area construidae a area do terreno Esses coeficientes de aproveitamento encontram-se no Plano Diretor,na lei de uso e ocupacao do solo ou outra lei de zoneamento decada municipioexemplo 1: Imagine-se que a lei municipal defina um coeficiente de aproveitamento de 2 (dois). Isso permite o proprietario de um terreno de 1000 m2construir um predio de 2000 m2 (em mais de um pavimento). Um coeficiente3 (tres), por sua vez, permite que se construa um predio com 3000 m2 (areaconstruida) na mesma area de 1000 m2 (area do terreno).exemplo 2: Assim, se o coeficiente minimo de aproveitamento em umadeterminada regiao da cidade for 0,2 de area construida em relacao ao terreno(20 metros quadrados de construcao, caso adotado o mesmo terreno de 100 m2 da figura 03), qualquer imovel ali situado, que apresente area construida menorque essa proporcao sera considerado sub-utilizado. Densidade populacional minima e obtida pelo numero de habitantesdividido pela area, sendo que o numero de habitantes e em funcao donumero de domicilios Cota maxima de terreno por unidade e area do terreno dividido pelonumero de domiciliosAtENCAO! Nas regioes onde seja importantemanter areas sem qualquer construcao, nao cabe aaplicacao do PEUC. E o caso de areas de interesse parao patrimonio historico e cultural e de preservacaoambiental. Nao construir