ou se repelem em diferentes cenarios de colidencias e/ou aproximacoes, em dez votos proferidos. Ora, soa ate intuitiva a dificuldade enfrentada pelo Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, para encontrar e proclamar o resultado do julgamento. A tecnica de decisao adequada para aferir o resultado em situacoes como essa, nas quais o computo dos votos deve ser fracionado para que se chegue aos pontos comuns majoritarios (se existentes), da-se atraves do criterio chamado voto medio. Desse modo, foi proclamado, com efeito vinculante e eficacia contra todos, o resultado no sentido de que a incidencia do art. 74 da Medida Provisoria no 2.158-35/01: (i) e constitucional quando se cuidar de controlada de empresa multinacional brasileira que se situar em paraiso fiscal (cf. os votos dos Ministros Joaquim Barbosa, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto e Eros Grau); (ii) e inconstitucional quando se cuidar de coligada de empresa multinacional brasileira que se situar em pais com tributacao normal e/ou tratado para evitar a dupla tributacao da renda (cf. os votos dos Ministros Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Sepulveda Pertence, Marco Aurelio, Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski); e (iii) e inconstitucional em relacao ao seu paragrafo unico (cf. os votos proferidos pelos Ministros Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Sepulveda Pertence, Marco Aurelio, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski). Cabe registrar que a ressalva feita pelo Ministro Cezar Peluso quanto a inconstitucionalidade restrita e limitada ao paragrafo unico do art. 74 foi percebida e debatida entre os Ministros durante a Sessao do dia 10 de abril ultimo. Alem desses resultados, com efeito vinculante e eficacia contra todos, tambem foram alcancados resultados que chegaram ao empate de votos, sem qualquer vinculacao. Nesses pontos, o pronunciamento definitivo da Suprema Corte ocorrera em outro caso, a ser analisado quando submetido ao seu crivo. Nesse sentido, interessa saber como se pronunciara o STF sobre a (in)constitucionalidade da incidencia em foco quando: (i) se cuidar de coligada de empresa multinacional brasileira situada em paraiso fiscal (cf. os votos proferidos pelos Ministros Joaquim Barbosa, Nelson Jobim, Cezar Peluso, Ayres Britto e Eros Grau versus os votos dos Ministros Celso de Mello, Sepulveda Pertence, Marco Aurelio, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie); e (ii) se tratar de controlada de empresa multinacional brasileira situada em pais com tributacao normal, e naqueles em que o Brasil tenha firmado tratado para evitar a dupla tributacao da renda (cf. os votos dos Ministros Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Sepulveda Pertence, Marco Aurelio e Ricardo Lewandowski versus os votos dos Ministros Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Eros Grau e Ayres Britto). Aquela diligencia e percepcao que se verificou no computo do voto do Ministro Cezar Peluso a respeito do paragrafo unico do art. 74, nao houve em relacao a expressa ressalva feita pelo Ministro Ayres Britto quanto as situacoes que envolvessem empresas situadas em paises com os quais o Brasil firmou tratado para evitar a dupla tributacao da renda e evitar a evasao fiscal. Isso pode, em tese, se justificar pela complexidade do julgamento especifico (com cinco diferentes posicoes em dez votos) e ate mesmo pela vacancia