A Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI) criada no ambito da Camara dos Deputados para investigar as atividades da Fundacao Nacional do Indio (Funai) e do Instituto Nacional da Reforma Agraria (Incra) tem se constituido num espaco de perseguicao e criminalizacao de liderancas dos Povos Indigenas, Quilombolas e das entidades que lhes prestam apoio. Os deputados ruralistas, alem de investigarem as acoes e servicos realizados pelo orgaos de assistencia do governo, decidiram transformar a CPI num verdadeiro tribunal inquisitorio.Nas ultimas semanas, parlamenteares e assessores da referida CPI fizeram diligencias em varias regioes do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Dirigiram-se de forma abrupta e autoritaria para dentro de comunidades indigenas sem comunica-las, sem informar o Ministerio Publico Federal, a quem cabe o dever Constitucional de fazer a defesa e acompanhamento dos povos indigenas, sem comunicar o orgao indigenista e, mais grave, foram acompanhados da Policia Federal, com a evidente intencao de tratar as comunidades indigenas como organizacoes perigosas e criminosas. Fizeram questao de demonstrar que as comunidades e suas liderancas estariam sendo investigadas pelo fato de serem indigenas e de lutarem por seus direitos.O desrespeito ao modo de ser dos povos indigenas, de suas culturas, de suas organizacoes sociais e o autoritarismo com que se dirigiram as liderancas, como se estas fossem objeto de investigacao, constituem-se crimes. Portanto, esses fatos tornam a CPI ilegitima. No entender do Cimi, ha necessidade de se ingressar judicialmente contra a CPI para impugna-la, bem como para responsabilizar os parlamentares e seus assessores que, ao longo das ultimas semanas, adentraram nas comunidades indigenas sem comunica-las, sem consulta-las e inquirindo as pessoas como se fossem criminosas. Desrespeitaram nao so a Constituicao Federal, mas os tratados e convencoes internacionais, como a Convencao 169 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT).Ha parlamentares membros desta CPI da Funai e do Incra, que deveriam, no entender do Cimi, responder juridicamente por crime de racismo e por incitacao ao odio e a violencia contra indigenas. Notadamente o Cimi se refere aos deputados Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luis Carlos Heinze (PP/RS), que, no final do ano de 2013, numa audiencia publica promovida pela Camara dos Deputados no municipio de Vicente Dutra/RS, propuseram aos agricultores que se armassem e expulsassem os indigenas do jeito que fosse necessario, alem de bradarem publicamente que indigenas, quilombolas, gays e lesbicas seriam tudo o que nao presta. Os discursos de odio dos dois parlamentares foram gravados e difundidos pela internet, mas, apesar disso, permanecem impunes. Outro parlamentar que fomenta o odio e o separatismo no pais e o Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC). Ele recentemente proferiu discurso na CPI para dizer que nao se deve demarcar terras para os indios porque estes nao contribuem com o desenvolvimento do pais. E, mais grave, vem postulando, atraves de sua pagina na rede social Facebook, a separacao da regiao Sul do restante do pais, com o slogan O Sul e o meu Pais. Argumenta que deve haver a separacao da regiao Sul das demais porque, no Sul, se paga mais impostos e se recebe menos beneficios, fazendo a alusao de que os demais estados