reconhecimento expresso pode ser individual, quando e emanado de um Estado atraves de seus orgaos (chefe de Estado ou Ministro das Relacoes Exteriores), ou coletivo, quando atraves da assinatura de um Tratado.O reconhecimento tacito, tambem pode ser individual, quando se envia ou recebe agentes diplomaticos; ou coletivo, quando um Tratado e assinado sem que o assunto que ele trate seja o reconhecimento.NATUREZA JURIDICA DO RECONHECIMENTO DOS ESTADOS:Sobre esta materia existem 3 teorias:1a TEORIA CONSTITUTIVA: sustenta que a personalidade do novo Estado e constituida pelo ato de reconhecimento.O reconhecimento e que constitui, cria, estabelece a personalidade do novo Estado. Tal afirmacao esta em contradicao com tudo que ate agora se disse sobre o Estado, dai as criticas que se seguem:O Estado teria a sua personalidade constituida quantas fossem as vezes em que fosse reconhecido;(o reconhecimento e um ato retroativo, o que nao seria possivel se a personalidade do Estado so surgisse a partir do reconhecimento;por esse modo nao seria um Ato Unilateral e sim bilateral e se fossemos admitir como ato bilateral seria um negocio juridico entre uma nao pessoa de direito internacional e uma pessoa de direito internacional.Para a Teoria Constitutiva o reconhecimento e um Ato Unilateral.2a TEORIA DECLARATORIA: e mais aceita na ordem internacional. O reconhecimento do Estado e um simples ato de constatacao do Estado, que preexiste a ele. O Estado tem personalidade juridica independentemente do reconhecimento, uma vez que ela existe desde que preencha os requisitos: populacao, territorio delimitado, governo efetivo e independente e soberania.3a TEORIA MISTA: admite que o reconhecimento constata um fato (Teoria Declaratoria) e produz efeitos juridicos e e a partir desse reconhecimento que surgem os direitos e deveres (Teoria Constitutiva).Salienta-se que o reconhecimento do Estado implica no reconhecimento do primeiro governo que estiver a frente do mesmo. Acrescenta-se tambem, que a ONU nao reconhece situacoes contrarias a descolonizacao.Ingressar na ONU nao significa reconhecimento pelos outros Estados membros da ONU.,RECONHECIMENTO DE GOVERNOO reconhecimento de Governo deve ocorrer sempre que um novo governo se instalar em um Estado, com a violacao do seu sistema constitucional, isto e, quando alcanca o poder por meios nao previstos no sistema juridico estatal.Chegando ao poder por golpe ou revolucao, tera esse novo Governo de ser reconhecido.Em 1964, no Brasil, a revolucao em que os militares subiram ao poder. Em 1969, a Junta Militar violou a Constituicao.Neste caso, nao ha necessidade de qualquer reconhecimento, pois nao se trata de novo grupo. So ha necessidade de reconhecimento, quando um novo grupo chega ao Governo, violando a Constituicao.Sao requisitos para o reconhecimento de Governo:governo efetivo e independente;deve cumprir as obrigacoes internacionais vigentes, pois se nao as mantiver, nao serao reconhecidas;o governo de ser conforme o DI, isto e, nao deve violar os direitos humanos e nao deve ter chegado ao poder pela intervencao em outro Estado.Sao efeitos do Reconhecimento de Governo:estabelecimento de relacoes diplomaticas;imunidade de jurisdicao - o Governo nao reconhecido tambem goza de imunidadecapacidade para demandar em tribunal estrangeiro;admissao de validade das leis e dos atos de governo.CAPITULO XIXDIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS DOS ESTADOSA teoria dos direitos fundamentais dos Estados surgiu no seculo