forem condenados, em decisaotransitada em julgado ou proferida por orgao judicial colegiado, por crimecontra a fe publica, ficaraoinelegiveis por 8 anos, desde acondenacao ate o transcurso do prazo de 8 (oito) anos apos o cumprimento dapena. Desse modo, se os efeitos da penaperduraram ate 04/05/2009, o individuo permanecera inelegivel ate 04/05/2017.Portanto, o item esta ERRADO.Chamo atencao para o fato de queesta prova foi aplicada em 06/03/10, portanto, antes da reforma promovida pelaLC 135/2010. Naquela epoca, quem praticasse crime contra a administracaopublica, fe publica, patrimonio publico, economia popular, dentre outros, ficavaminelegiveis por 3 anos apos o cumprimento da pena. Desse modo, considerando anorma da epoca, a questao estaria CORRETA, o que de fato foi o gabaritooficial.2a QUESTAO: A respeito dos recursoseleitorais, julgue os itens seguintes.Nao tem efeito suspensivorecurso interposto por individuo que teve seu registro de candidaturaindeferido em razao reconhecimento de inelegibilidade. TEMA: RECURSOS ELEITORAISE sabido que, em direitoeleitoral, a regra e de que os recursos eleitorais nao possuem efeitosuspensivo (art. 257, Codigo Eleitoral). Entretanto, ha algumas hipoteses em quea propria lei admite o efeito suspensivo. Sao elas:1. Contra expedicao de diploma (RCED);2. Contra decisao que desaprovar (total ouparcialmente) contas de orgaos partidarios;3. Contra decisao que cassar o direito detransmissao de propaganda partidaria;4. Contra decisao que indeferir registro decandidato (candidato com registro sub judice);5. Contra decisao de juiz eleitoral que declara ainelegibilidade;6. Decisoes de natureza criminal (condenatorias ouabsolutorias);7. Quando oorgao colegiado competente para apreciar recursos contra decisoes colegiadasenvolvendo as situacoes elencadas art. 26-C da LC 64/90.Observe que, na hipotese 4 acimacitada decisao que indeferir registro de candidato o recurso interpostopelo candidato POSSUI efeito suspensivo. Essa hipotese e aquela prevista noart. 16-A da Lei no 9.504/97. Desse modo, a questao esta ERRADA.Para uma rapida revisao sobre osefeitos dos recursos eleitorais, acesse o menu Direto ao Ponto e escolha "Efeitos dos Recursos Eleitorais".3a QUESTAO: Aquele cuja inscricao comoeleitor foi deferida por juiz eleitoral tem o direito de juntar novosdocumentos em sua manifestacao sobre o apelo interposto por delegadopartidario. Nesse caso, o recorrente pode pedir vista dos documentos, por 48horas, para se manifestar sobre eles.TEMA: RECURSOS ELEITORAISEssa questao envolve conhecimentosobre o processamento dos recursos eleitorais perante Juizes e JuntasEleitorais, previsto nos arts. 265 a 267 do Codigo Eleitoral.Antes de tudo, gostaria delembra-los que os delegados de partidos politicos podem interpor recurso dodespacho que deferir alistamento de eleitor, no prazo de 10 dias, a contar dacolocacao da lista de deferimentos e indeferimentos a disposicao dos partidos,que ocorre nos dia 1o e 15 de cada mes, nas sedes dos cartorios eleitorais (art.45, do Codigo Eleitoral c/c art. 17, 1o, Res. TSE no 21.538/2003).O processamento do recursoperante o juiz eleitoral se faz na forma do art. 267, abaixo transcrito:Art. 267. Recebida a peticao,mandara o juiz intimar o recorrido para ciencia do recurso, abrindo-se-lhevista dos autos a fim de, em prazo igual ao estabelecido para a suainterposicao, oferecer razoes, acompanhadas ou nao de novos documentos. 1o A intimacao se fara pelapublicacao da noticia da vista no jornal que publicar o expediente da JusticaEleitoral, onde houver, e nos demais lugares, pessoalmente pelo escrivao,independente de iniciativa do recorrente. 2o Onde houver jornal