Depois de tomar conhecimento do movimento favoravel a construcao da "Estrada da Castanha" tomei a iniciativa de contribuir atraves do Site: http://www.peticaopublica.com.br/ , que fornece alojamento online gratuito para abaixo-assinados (peticoes publicas), onde ja encontra disponivel para assinaturas. A pagina fornece um dos mais antigos metodos de democracia, combinado com a ultima e mais moderna tecnologia digital de comunicacao, disponivel gratuitamente 24 horas por dia. Chegou a hora de voce fazer a diferenca usando essa nova ferramenta. Diga o que tem a dizer. Participe. O Abaixo-assinado online em minutos! ENTRE AQUI, ASSINE E DIVULGUE! Esse e o link para votacao - ESTRADA DA CASTANHA, basta entrar e assinar: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=caju2011 Zelito Coringa - Cantor e Compositor Varzeano de Carnaubais-RN. Em periodos queantecedem os pleitos eleitorais, como o atual, uma questao recorrente dediscussao diz respeito aos jingles, que na linguagem publicitaria, saomensagens musicais curtas de propaganda, sendo utilizados como elementoimportante em uma campanha politica, por ter o objetivo de compactar o espiritoe estrategia da campanha, com forca de alcancar as massas, criandoidentificacao dos eleitores com o candidato, sendo tambem elemento dememorizacao, pela tentativa de emplacar o efeito "chiclete", com arepeticao daquele refrao.Exatamente em razao desses objetivos, algunscandidatos, por escolha propria, de seus marketeiros politicos ou apoiadores,optam pela utilizacao de jingles criadosa partir de musicas famosas, na busca de popularizar o candidato e aumentarconsideravelmente o alcance, identificacao e resultados.A viabilidade, vantagens e regras para o uso detal estrategia, remetem a necessidade de reflexao, nao so pelos profissionaisde marketing eleitoral, mas tambem pelo universo juridico, principalmente noque diz respeito as regras para utilizacao de obras musicais de terceiros, comoinspiracao e base para a criacao do jingle eleitoral.Sobre esse assunto, a duvida que sempre surge,principalmente entre candidatos, profissionais de marketing, compositores eeleitores interessados na legalidade da campanha, diz respeito a possibilidadede se usar uma musica famosa na criacao do jingle, ou seja, se essa deve ser precedida deautorizacao dos compositores da obra original, ou se seria adaptacao livre,considerando a autorizacao que a lei de direitos autorais faz com relacao acriacao de parodias.Pois bem, a lei de direitos autorais (lei 9.610/98),determina em seu artigo 7o, que sao protegidas as obras intelectuais, tidas porcriacoes do espirito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquersuporte, entre as quais estao exemplificadas as composicoes musicais, tenham ounao letra. A mesma lei, no capitulo "Das Limitacoes aos DireitosAutorais", preve no artigo 47 que "sao livres as parafrases eparodias que nao forem verdadeiras reproducoes da obra originaria nem lheimplicarem descredito".A questao entao estaria em se entender o que euma parodia, pois esse conceito limita a autorizacao do artigo 47 da lei.Segundo o dicionario Priberam, o conceitode parodia e restrito a uma imitacao burlesca de uma obra seria, uma animacao,farra, pandega. Esse e tambem o conceito considerado no ambito do DireitoAutoral. Se e parodia, nao ha necessidade de autorizacao expressa do autor daobra original.A partir desse conceito, torna-se claro que um jingle para fins eleitorais nao seencaixa na previsao legal relativa a parafrase, ja que aquele possui caraterpublicitario, tratando-se de uso em carater patrimonial, para promocao docandidato e da campanha, razao pela qual e imprescindivel