Casas em Canoa Quebrada nao possuem escrituras, enquanto aumenta o interesse imobiliario pela praiaAracati. A praia de Canoa Quebrada e considerada por muitos um verdadeiro paraiso litoraneo na terra. E um privilegio de poucos ter um espaco de frente para o mar. Mas o Ministerio Publico do Estado esta preocupado com os processos de ocupacao que tem ocorrido num dos destinos turisticos mais conhecidos do Nordeste.Em alguns casos, ultrapassa a logica do Direito Ambiental concebida para uma Area de Preservacao Permanente. Nos ultimos anos, o Ministerio Publico e a Justica de Aracati tem questionado a concessao de licenciamentos ambientais sem relatorios e estudos de impacto ambiental. Algumas acoes tambem foram movidas pelo Ministerio Publico Federal. Os casos em que nao houve absolvicao estao parados na Justica.A Superintendencia Estadual do Meio Ambiente (Semace) questiona as criticas a algumas concessoes de licenca ambiental, mas admite que existem ocupacoes irregulares. A construcao e ocupacao de casas em plena duna de Canoa Quebrada, motivo de acao do Ministerio Publico e ja noticiada neste jornal, e so mais uma de uma serie de irregularidades que ha varios anos geram conflitos naquele precioso pedaco do litoral. O problema comeca pela falta de escritura das casas. Nao ha o principal documento que comprove "em nome de quem" esta uma determinada residencia em Canoa. Os moradores, e ate mesmo os donos de pousadas, so possuem um documento de posse, considerado de carater juridico menor.Mas a medida em que foi aumentando o interesse pelo privilegiado espaco do litoral do Ceara, aumentou o numero de habitantes de Canoa. Quando nao ha ampliacao das residencias e das pousadas, sao novas que se constroem perto das falesias, proximo as dunas - com e sem licenciamento ambiental.Entao ha dois tipos de ocupacoes que, quando nao beiram, ultrapassam a legalidade: construcao de moradias das populacoes pobres da periferia e construcao e instalacao de grandes empreendimentos turisticos e empresariais. A diferenca e que os grandes empreendimentos tem obtido licencas ambientais, as familias irregulares, nao. Sao pousadas as principais construcoes em cima das falesias de Canoa Quebrada, e ao menos uma delas com licenciamento da Semace para construir.Somente nos ultimos quatro anos foram cinco grandes conflitos sobre a ocupacao do lugar que foram parar na Justica, por meio de acoes civis publicas e algumas depois levadas pela Procuradoria Geral de Justica a Justica Federal: construcao de residencial e loteamento imobiliario a beira mar; instalacao de parques eolicos com planagem de areas de dunas; transporte de buggys nas areas de dunas e falesias; ocupacao irregular de barracas na encosta das falesias; e, mais recentemente, a construcao de residencias sobre as dunas.Tres anos atras, um dos casos de maior repercussao deu-se por conta da concessao de licenciamento ambiental, por parte da Semace e do Ibama, para construcao do loteamento "Paraiso da Canoa". O Ministerio Publico Federal pediu a paralisacao das obras. O pedido foi acatado pela Justica de Aracati, depois a medida foi indeferida pelo Tribunal de Justica.A Procuradoria da Justica considerou procedente a paralisacao das obras devido a ausencia de um Estudo de Impacto Ambiental e da elaboracao de