precario quanto o setor primario.O semiarido baiano e a regiao do estado que apresenta os maiores indices de populacaosituada nas menores faixas de renda e a que apresenta os mais precarios indicadores de acesso aosservicos de saneamento basico e de consumo coletivo do conjunto do estado.A bacia do rio Itapicuruse situa em uma regiao que tradicionalmente tem se constituido em objeto das politicas de combate a seca,de intervencoes governamentais cuja marca tem sido o paternalismo. Associam-se a estes aspectos aapropriacao privada das aguas. Assim, apesar da constituicao federal colocar claramente a agua como umbem publico (diferentemente da propriedade da terra), no semiarido, cercas e placas de propriedadeprivada estao em torno de acudes, nascentes, lagoas e rios. Sao os seguintes os tracos mais marcantes datradicional politica das aguas no semiarido nordestino: (i) a realizacao de obras hidraulicas pontuais,desvinculadas de um processo de desenvolvimento integrado, que tem resultado na privatizacao de muitasdas obras publicas realizadas; (ii) tal componente cultural faz com que a agua que percorre terrasparticulares seja concebida como particular, disponiveis para qualquer uso de carater privado, sem queexista nenhum tipo efetivo de controle publico; (iii) o paternalismo da politica oficial com a realizacao deobras emergenciais nos periodos de seca criou uma situacao de dependencia e reforcou a situacao decarencia.A Politica Estadual de Recursos Hidricos e a Lei das AguasE neste contexto que o governo do estado implementa a nova politica de gestao dos recursoshidricos. Esta politica coloca duas questoes fundamentais: a primeira, diz respeito ao significado dasmudancas nas formas de regulacao dos recursos hidricos com a introducao de mecanismos de mercado(como a cobranca e a formacao do mercado de direito de uso das aguas) em contextos de escassez,pobreza e baixo nivel de organizacao social tracos caracteristicos da bacia do Itapicuru; a segunda, dizrespeito as inovacoes introduzidas pelo modelo de gestao proposto para o estado, que recusa a estruturade comite de bacia, implementada pela legislacao federal, e propoe como alternativa formas deorganizacoes nao deliberativas e nas quais iniciativas ou interesses privados tem um maior peso eexpressao. Fundamenta esta discussao a compreensao de que o desenvolvimento capitalista no paisguarda especificidades regionais, determinadas pelas especificas estruturas e correlacao de forcas sociaise que tal diversidade se reflete no conteudo das politicas publicas implementadas.A politica de recursos hidricos implementada no Itapicuru propoe um modelo de gestao diverso doinstituido pela Lei das Aguas. No lugar do Comite de Bacia propoe-se a formacao de Consorcios deUsuarios ou em sua versao mais recente a formacao de organizacoes civis (OSCIPC). O ConsorcioIntermunicipal de Usuarios da Agua do alto e medio Itapicuru se constitui em uma forma de organizacaovoluntaria de entes publicos e privados (poucos sao os exemplos de organizacoes desta natureza no pais,existe uma experiencia semelhante no Parana). As bases desta organizacao sao as Comissoes Municipaisde Usuarios das Aguas COMUAS e as Associacoes de Usuarios das Aguas AUAs organizacoesestruturadas pela SRH, de forma direta ou atraves da contratacao de empresas privadas. O proprioConsorcio do Itapicuru (ja estruturado na porcao alta e media da Bacia e em estruturacao na parte baixa)foi contratado pela SRH para completar a organizacao das comissoes de usuarios