televisao, correspondencia e outros meios de comunicacao que permitissem alcancar o maior numero de alunos.A atual Carta Magna - Constituicao Federal do Brasil de 1988 em seu art. 205 diz que a educacao, direito de todos e dever do Estado e da familia, sera promovida e incentivada com a colaboracao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho. Ja no art. 208, I, apos alteracoes promovidas pela Emenda Constitucional no 59/2009, faz referencia tacita a educacao de jovens e adultos ao afirmar que a educacao basica [e] obrigatoria e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela nao tiveram acesso na idade propria. A Lei no 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ou LDB - (com alteracoes promovidas pela Lei no 12.796/2013), estende a obrigatoriedade da educacao basica dos 04 aos 17 anos de idade, alem de garantir o acesso publico e gratuito aos ensinos fundamental e medio aos que nao os concluiram na idade propria, bem como a oferta de educacao escolar regular para jovens e adultos, com caracteristicas e modalidades adequadas as suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condicoes de acesso e permanencia na escola (art. 4o, I, IV e VII).Esta LDB tem, ainda, mais dois artigos que tratam de Educacao de Jovens e Adultos (EJA), na Secao V do Capitulo II, conforme se segue:"Art. 37. A educacao de jovens e adultos sera destinada aqueles que nao tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e medio na idade propria. 1o Os sistemas de ensino assegurarao gratuitamente aos jovens e aos adultos, que nao puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as caracteristicas do alunado, seus interesses, condicoes de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. 2o O Poder Publico viabilizara e estimulara o acesso e a permanencia do trabalhador na escola, mediante acoes integradas e complementares entre si. 3o A educacao de jovens e adultos devera articular-se, preferencialmente, com a educacao profissional, na forma do regulamento. (Incluido pela Lei no 11.741, de 2008)Art. 38. Os sistemas de ensino manterao cursos e exames supletivos, que compreenderao a base nacional comum do curriculo, habilitando ao prosseguimento de estudos em carater regular. 1o Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ao:I - no nivel de conclusao do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;II - no nivel de conclusao do ensino medio, para os maiores de dezoito anos. 2o Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serao aferidos e reconhecidos mediante exames."E por fim, no ano 2000 o Conselho Nacional de Educacao (CNE) aprova o Parecer/CNE/CEB/No011/2000, que resultou na Resolucao/CNE/CEB/No001/2000, estabelecendo, entao, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao de Jovens e Adultos.2.3 CAMPANHAS E MOVIMENTOS EM PROL DA EDUCACAO DE ADULTOS Muitas campanhas do governo e movimentos populares foram efetivados em busca de uma educacao que atendesse, tambem, pessoas que nao puderam estudar ou dar continuidade