GOVERNO DO ESTADO SE COMPROMETEU A CUMPRIR O PLANO BASICO AMBIENTAL. ESTRADA ESTAVA BLOQUEADA HA MAIS DE 15 DIASOs indios da etniaKrikati encerraram a interdicao da MA-280, no trecho entre os municipios deMontes Altos e Sitio Novo, localizados na Regiao Tocantina. Com a utilizacao detroncos de arvores e pedras os indigenas haviam bloqueado, ha mais de 15 dias, aestrada para cobrar melhorias em varias areas e ainda a retirada de nao indiosda area da reserva. Os indios tambem derrubaram duas torres da CentraisEletricas do Norte do Brasil (Eletronorte) que passam na area da reserva.O fim domovimento se deu apos uma longa reuniao realizada na tarde da terca-feira (21),na aldeia Jerusalem, da qual participaram representantes do governo do Estado,Procuradoria da Republica, da construtora responsavel pela recuperacao darodovia, da Fundacao Nacional do Indio (Funai) e liderancas indigenas.Segundo Erazan Pimentel, o representanteda Funai na reuniao, o Governo do Estado se comprometeu a cumprir o PlanoBasico Ambiental. Pimentel ressaltou que ficou acordado que, entre outrasprovidencias, o governo do Estado vai recuperar a MA-280 no trecho que passapelas aldeias, construir lombadas, guaritas, uma estrada vicinal ligando astres aldeias da area, alem de uma cerca de extensao de 10 quilometros paraevitar que indios que circulam naquele local sejam atropelado. Durante o protesto, os indios cobravam,tambem, compensacoes pela operacao das torres de alta tensao, instaladas nareserva, a mudanca da gestao do Distrito Sanitario Especial Indigena (DSEI) no Maranhao, com a saida dos atuais coordenadores.Com o acordo fechado, o transito deveiculos voltou a normalidade na MA-280. Um grupo de soldados do Exercito faziaa seguranca de tecnicos da Eletronorte que trabalham na recuperacao das torresque foram derrubadas. A previsao de Pimentel, que atribui a informacao aEletronorte, a previsao e que no dia 2 de fevereiro as torres estejamrecuperadas. PEC 215/200Meu governo e contraa PEC 215, que retira da Uniao direito de demarcar as terras indigenas.Orientei a base do governo a votar contra. Este foi o recado, muito bem dado,pela presidenta Dilma Rousseff em seu twitter nesta 3a feira (ontem).Ativistasdo meio ambiente e centenas de indios acamparam diante da Esplanada dosMinisterios para protestar contra a PEC 215 e a instalacao da comissao especialque pretende analisa-la. Felizmente, o deputado Henrique Eduardo Alves(PMDB/RN) afirmou que a comissao so sera instalada apos haver ampla negociacaoentre os setores envolvidos.Deautoria do ex-deputado Almir Sa (PP-RR) e apoiada pela Frente da Agropecuariano Congresso, a PEC 215 visa a transferir o poder de demarcar terras indigenasda Uniao para o Legislativo. Alem disso, permite a revisao das terras jademarcadas e a criacao de novos criterios e procedimentos para a demarcacaodestas areas que passariam a ser regulamentadas por lei e nao por decreto.Hojea decisao sobre as demarcacoes cabe a Fundacao Nacional do Indio (FUNAI), aoMinisterio da Justica e a Presidencia da Republica. Em entrevista para aAgencia Brasil, o deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentarem Defesa dos Povos Indigenas, afirmou que 98,5% das terras indigenas ja estaodemarcadas e garantiu que falta pouco para a conclusao deste processo.Apos a reuniao, odeputado Lincoln Portela (PR-MG), que preside a Comissao de Legislacao Participativada Camara, falou sobre o futuro da PEC. "Na minha avaliacao,