Os direitos sociais vemgarantir aos cidadaos condicoes fundamentais na materializacao do gozo dos seusdireitos. Com isso alega o estado responsavel na intervencao na ordem social,assegurando os criterios de justica distributiva.Diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio deatuacao estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais. A Constituicao Federalnos assegura que a Educacao, Saude, Moradia e outros sao direitos sociais, saofundamentais e devem ser respeitados, no entanto, me pergunto a que ponto essesdireitos sao vistos pela sociedade e o poder publico constituido.Oartigo 6o da Constituicao Federal de 1988 se refere de maneira bastantegenerica aos direitos sociais por excelencia, como o direito a saude, aotrabalho, ao lazer entre outros. Partindo desse pressuposto os direitos sociaisbuscam a qualidade de vida dos individuos, no entanto apesar de estareminterligados faz-se necessario, ressaltar e distinguir as diferencas entredireitos sociais e direitos individuais. Portando os direitos sociais, comodimensao dos direitos fundamentais do homem, sao prestacoes positivasproporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normasconstitucionais, que possibilitam melhores condicoes de vida aos mais fracos,direitos que tendem a realizar a equalizacao de situacoes sociais desiguais,sao, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade.Vivemos numa sociedadeque poucos tem oportunidade de fato e, muitos sequer tem condicoes dignas demoradia, de saude e ate mesmo de educacao. Se esse direito nos e garantido pelalei maior de nosso pais, bem como na declaracao universal dos direitos humanos,que se entrelaca na base dessas leis, porque esses mesmos direitos nao saopostos em pratica? De quem e a obrigacao de zelar e promover esses direitos?Porque ninguem e punido se e lei, e essa lei e descumprida? Inumerosquestionamentos surgem ao compararmos a leitura desse artigo e a realidadedesumana em que muitos vivem nos dias atuais.Nesse contexto vimos anecessidade de um conhecimento, nao precisamente sistematizado, mas simples ecoerente, referente ao que diz a lei, bem como a aplicabilidade da mesma e aquem deve atribui-la, em caso do seu descumprimento. Muitas pessoas naocompreendem ainda que, por exemplo, um medico no PSF e obrigacao, bem como avisita domiciliar, porem se conformam com a infantil e misera justificativa deque so a presenca do medico no posto de saude e fundamental para saude publica,haja vista que muitos nao tem condicoes sequer de se deslocar ao referidoposto, para um atendimento. Denunciar, quanto a omissao desses profissionais,seria uma alternativa, e o meio mais eficaz, no meu entendimento seria o MinisterioPublico.Odireito a saude esta previsto em diversos dispositivos legais da constituicaofederal, entre eles destacamos o artigo 5o e 6o. Outro dispositivo legal quemerecem destaque e a Lei 8.080/90, que no seu artigo 3o caput, jaz valiosamencao a saude com sendo um direito basico a todo o cidadao.Educacao de qualidadenao e apenas ter boa estrutura fisica nas instituicoes de ensino, ter umamerenda de qualidade, mas principalmente e ter profissionais capacitados,valorizados, bem como proporcionar ao alunado uma educacao proxima de sua realidade.Quando, por exemplo, nos deparamos com transportes escolares em ma conservacao,e desadequado para esse tipo de atividade, nao estamos maculando apenas uma leide transito, estamos fazendo com que essa educacao seja desprovida conforme oart. 6o da Constituicao Federal.Odireito a educacao e um direito fundamental