09/06/2009A Setima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Regiao (SE) que condenou a empresa BCP CLARO a indenizar um empregado que teve de utilizar uniforme feminino no trabalho. O entendimento foi o de que a atitude da empresa caracterizou dano moral, por permitir situacao de humilhacao e vexame. O empregado foi vendedor de produtos e servicos de telefonia movel na sede da Claro em Aracaju (SE) de junho de 2006 a janeiro de 2007. Ele relatou, na inicial da reclamacao trabalhista, que, no inicio das atividades na empresa, era motivo de escarnio e de brincadeiras por parte de suas supervisoras, que questionavam sua orientacao sexual e o tachavam de homossexual. Apos essas ofensas, o empregado descreveu que foi o unico a receber uniforme feminino para o trabalho, com formato de corte acinturado e mangas curtas, nitidamente diferentes do modelo masculino. Ao questionar tal fato, foi avisado de que deveria usar aquela vestimenta, e passou a ser alvo constante de perseguicoes e ofensas sobre sua personalidade e produtividade no servico. Apos se desvincular da Claro, o vendedor ingressou com acao trabalhista na 1a Vara do Trabalho de Aracaju (SE), com pedido de indenizacao por danos morais em virtude das ofensas vivenciadas. A sentenca foi favoravel ao empregado, concedendo a reparacao pelo fato de a empresa permitir situacao fora do comum ao oferecer uniforme de corte feminino, o que afrontou sua dignidade como pessoa humana. O TRT/SE manteve a decisao de primeiro grau, mas reduziu o valor da indenizacao pela metade, para R$ 5 mil. A relacao de emprego esta assentada no respeito e confianca mutuas das partes contratantes, impondo ao empregador o dever de zelar pela dignidade e seguranca dos seus trabalhadores, afirmou o Regional. Desse modo, a imposicao de situacoes de humilhacao e vexame, diminutos da dignidade humana, pela empresa, e uma clara fonte de dano moral que sujeita a recorrente reparacao. Inconformada, a empresa recorreu ao TST, que rejeitou o recurso por ausencia de argumentacao especifica quanto ao caso e pela inviabilidade do Tribunal em analisar fatos e provas em instancia extraordinaria (Sumula 126). O ministro relator do processo, Ives Gandra Martins, destacou que, no contexto fatico apresentado, e a luz do que estabelece o artigo 5, inciso X, da Constituicao Federal (segundo o qual sao inviolaveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito ou indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao), revelou-se acertada a conclusao a que chegara o TRT/SE. Independentemente dos motivos que justificariam o fornecimento de fardamento feminino ao trabalhador, a empresa deveria observar criterios de razoabilidade, devendo a empregadora, que e responsavel direta pela qualidade das relacoes e do ambiente de trabalho, adotar medidas compativeis com os direitos da personalidade constitucionalmente protegidos, diz o voto. ( RR-1306/2007-001-20-00.5) (Alexandre Caxito) http://ext02.tst.gov.br/pls/no01/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=9326&p_cod_area_noticia=ASCS Como nao podia deixar de ser....Mais um presentinho pra vcs...Espero que gostem.Bjo Nos ultimos dias, so se ouve falar no jornaissobre a tal gripe suina e hoje recebi um emailmuito legal esclarecendo sobre a doenca eestou abrindo