A aplicacao de multa por litigancia de ma-fe prescinde da comprovacao de dano processual em decorrencia do recurso interposto. Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) rejeitaram por maioria um recurso do Banco do Brasil que questionava a multa aplicada.Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, autor do voto vencedor, a multa aplicada reflete mera sancao processual, e por esse motivo, nao exige comprovacao inequivoca da ocorrencia do dano.O magistrado destacou que a comprovacao de dano processual e fundamental nos casos em que a parte busca uma indenizacao por perdas e danos, o que nao fazia parte do recurso analisado.Sobre o casoO Banco do Brasil questionou sua condenacao em acao para apurar honorarios devidos e tentou impugnar a execucao da sentenca, que atingiu valor superior a R$ 3 milhoes.No entendimento do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG), a instituicao financeira violou o artigo 17 do Codigo de Processo Civil de 1973, por instaurar litigio infundado e temerario contra a execucao.O entendimento do Tribunal mineiro e que a relatora do caso ja havia decidido pela procedencia da condenacao imposta ao banco a titulo de honorarios, e os recursos e incidentes processuais interpostos caracterizaram litigancia de ma-fe. Ao rejeitar um agravo no pedido de impugnacao da execucao da sentenca, o TJMG aplicou multa de 1% do valor da causa.Impossibilidade de analisePara o ministro Sanseverino, o acordao recorrido deixa expressa a posicao de que o juizo competente considerou a atitude do banco litigancia de ma-fe, de modo a justificar a sancao aplicada. Rever esse entendimento, segundo o ministro, e inviavel porque exigiria reexame de provas, o que nao e permitido em razao da Sumula 7 do STJ.O ministro lembrou que o acordao recorrido menciona que o banco buscou de diversas formas recorrer da sentenca, trazendo argumentos que ja haviam sido apreciados e rejeitados.Sendo assim, entendo que, pelo que se depreende dos fatos afirmados no acordao recorrido, a conduta do recorrente nao se limitou a um mero exercicio do direito de recorrer, tendo seu comportamento processual violado diversas hipoteses legais tipificadas no artigo 17 do CPC/73, disse o relator. (*) Com informacoes da Assessoria de Comunicacao do Superior Tribunal de Justica (STJ), em 21 de marco de 2017. Em decisao unanime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) considerou que a ameaca de emprego de forcas espirituais para constranger alguem a entregar dinheiro e apta a caracterizar o crime de extorsao, ainda que nao tenha havido violencia fisica ou outro tipo de ameaca.Com esse entendimento, seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a turma negou provimento ao recurso de uma mulher condenada por extorsao e estelionato.O caso aconteceu em Sao Paulo. De acordo com o processo, a vitima contratou os servicos da acusada para realizar trabalhos espirituais de cura. A re teria induzido a vitima a erro e, por meio de atos de curandeirismo, obtido vantagens financeiras de mais de R$ 15 mil.Tempos depois, quando a vitima passou a se recusar a dar mais dinheiro, a mulher teria comecado a ameaca-la. De acordo com