hipotese, nao ocorrendo a avaliacao social, a pericia medica identificara a existencia da doenca neurologica cronica, porem, o diagnostico podera ser positivo a doenca e incapacitante em funcao dos sintomas ja explicitados ou negativo em funcao da inexistencia de comprometimento intelectual pela Sindrome , mas nao sera um diagnostico preciso e pautado nas reais necessidades da pessoa que requer o beneficio previdenciario.Realizada a pericia medica complexa, sendo considerada a pessoa com deficiencia, incapaz para a vida independente e para o trabalho, o requerente faz jus ao Beneficio de Prestacao Continuada. Atenta-se para que, nos termos dos 2o e 6o do art. 20 da Lei Organica da Assistencia Social (no 8.742/93).Art. 20. [...]. 2o Para efeito de concessao deste beneficio, considera-se pessoa com deficiencia aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza fisica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interacao com diversas barreiras, podem obstruir sua participacao plena e efetiva na sociedade em igualdade de condicoes com as demais pessoas.[...]. 6o A concessao do beneficio ficara sujeita a avaliacao da deficiencia e do grau de impedimento de que trata o 2o, composta por avaliacao medica e avaliacao social realizadas por medicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social.Extrai-se do art. 20 que a pessoa com Sindrome de Asperger tera direito ao beneficio desde que preenchidos os requisitos legais, o que comprova, mais uma vez, que a pericia medica deve ser complexa. E mais, em vista da possibilidade real de reduzir os sintomas a longo prazo, atraves de tratamento e acompanhamento especializados, ao ponto de a pessoa adquirir independencia total para os atos da vida civil, inclusive para o trabalho, tal pericia deve ser realizada a cada dois anos, conforme preceitua o caput do art. 21 subsequente: O beneficio de prestacao continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliacao da continuidade das condicoes que lhe deram origem.Enfim, para pacificar a questao em torno do espectro do autismo, principalmente no que se refere ao acesso a Previdencia Social, foi instituida a Lei no 12.764/12, que trata sobre a Politica Nacional de Protecao dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.Esta Lei garante expressamente o direito de acesso a Previdencia Social aos autistas e pessoas com Sindromes relacionadas, ratificando que se trata este de um direito fundamental e social, garantido amplamente pela Constituicao brasileira tambem aqueles que comprovarem a situacao de deficiencia (arts. 1o, inciso III; 5o; 6o; 23, inciso II; 203, inciso IV).Sem duvida alguma, a Lei no 12.764/12 se afigura um marco para o Brasil no que se refere aos direitos dos autistas, porem, muito ainda tem que ser feito em termos de politicas publicas para dar efetividade as normas ja existentes, a fim de garantir a esses individuos o acesso, principalmente, a Previdencia Social.Consideracoes finaisA pessoa com Sindrome de Asperger faz jus ao Beneficio de Prestacao Continuada previsto na Lei Organica da Assistencia Social desde que comprove ser incapaz de forma total e permanente, sendo que tal situacao devera ser revista a cada dois anos nos termos da Lei.Nada obstante, pesquisa jurisprudencial10 permite