desde que prevista neste a exclusao porjusta causa". Observeque para proceder a exclusao por justa causa e necessario a previsao da regrano Contrato Social. Ademais,o paragrafo unico do mesmo artigo disciplina o procedimento de exclusaoafirmando que "a exclusao somente podera ser determinada em reuniao ouassembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempohabil para permitir seu comparecimento e o exercicio do direito de defesa."*A OAB e o tema:(Exame Unificado 2010.3)Questao 41. Com relacao a exclusao do socio da sociedade porjusta causa, assinale a alternativa correta.(A)Como o socio majoritario possui a maioria do capital social, ele nao podera serexpulso em razao da vontade dos demais socios, ainda que haja justo motivo paratal expulsao.(B)A deliberacao para exclusao do socio majoritario nao remisso deve ocorrer porassembleia convocada especificamente para tal fim, sendo a deliberacaocomunicada ao socio que se visa excluir, e este devera, em 48 horas, deixar asociedade, podendo apos esse prazoser feita a devida alteracao contratual.(C)Se for ajuizada acao para se efetivar a expulsao do socio, o juiz somentepodera verificar os aspectos formais que levaram a exclusao, como, por exemplo,se se respeitou o quorum necessario, nao podendo examinar o merito do atoexpulsorio.(D)A justa causa e a violacao ou falta de cumprimento das obrigacoes sociais,sendo que o socio excluido nao perde o valor patrimonial de sua participacaosocietaria.Resposta: D*A OAB e o tema(XVI Exame Unificado - 2015.1)Terezinha,socia minoritaria e administradora da sociedade Z & Cia. Ltda., comparticipacao de 23% no capital social, foi excluida da sociedade por ter seapropriado de bens sociais e alienado-os de forma fraudulenta. A exclusaoextrajudicial observou todos os requisitos legais, tendo sido inclusive,aprovada em assembleia propria, com quorum superior a metade do capital social.Apos a deliberacao, foi alterado o contrato social com a nova composicaosocietaria e realizado o arquivamento na Junta Comercial.Efetuado oregistro da alteracao contratual, Z & Cia. Ltda. deveraA) realizar a liquidacao das quotas deTerezinha, com base no ultimo balanco aprovado; a ex-socia nao respondera pelasobrigacoes sociais anteriores porque, na sociedade limitada, suaresponsabilidade e restrita ao valor do capital social.B) ser dissolvida, cabendo aos sociosremanescentes investir o liquidante em suas funcoes; a ex-socia recebera ovalor de suas quotas, apurado com base em balanco especial, no curso daliquidacao, apos o pagamento aos credores.C) reduzir compulsoriamente o capital,sendo vedado aos demais socios suprir o valor da quota de Terezinha; estarespondera subsidiariamente pelas obrigacoes sociais ate dois anos contados dadata da deliberacao que a excluiu da sociedade.D) realizar a liquidacao das quotas deTerezinha, com base em balanco especial; a ex-socia respondera pelas obrigacoessociais anteriores, ate dois anos apos a averbacao da resolucao da sociedade naJunta Comercial.Resposta: DComentarios:A questao refere-se a exclusao extrajudicial do socio por justa causa, contudo,por si so o art. 1.085 do CC nao responde a questao, devendo entao o candidatoter conhecimento da resolucao dos procedimento de resolucao da sociedade quantoao socio. Deveras, no art. 1.031 do CCestabelece que "nos casos em que a sociedade se resolver emrelacao a um socio, o valor da sua quota, considerada pelo montanteefetivamente realizado, liquidar-se-a, salvo disposicao contratual emcontrario, com base na situacao patrimonial da sociedade, a data da resolucao, verificada em balanco