Agnelo Alves e processadoacusado de desvio de R$ 10 milhoes Foto:Arquivo PNDiario deNatalOMinisterio Publico Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) propos acao deimprobidade administrativa contra o deputado estadual Agnelo Alves pordirecionamento ilicito na contratacao de obras no valor de R$ 10 milhoes. Aconduta teria sido praticada durante a primeira gestao dele como prefeito deParnamirim (2001-2004). As construtoras EIT Empresa Industrial Tecnica e CoesaEngenharia Ltda. tambem respondem pelos atos apontados.As irregularidades dizem respeito ao Convenio no 1558/2001, firmado entre oMinisterio da Integracao Nacional e a Prefeitura de Parnamirim para servicos dedrenagem de vias e logradouros publicos da cidade. O convenio foi celebradologo apos terem sido consignados no Orcamento Geral da Uniao recursos no valorde R$ 10 milhoes, destinados a obras de controle de enchentes em Parnamirim.Segundo a acao, em vez de realizar a devida licitacao, o entao prefeito"ressuscitou" um contrato firmado em 1992 com a Coesa Engenharia. Noentanto, o contrato original destinava-se a pavimentacao de ruas, urbanizacaode pracas e construcao de Centro de Turismo no municipio. Tal contrato foiinterrompido em 1995 por "indisponibilidade de recursos financeiros".De acordo com o MPF/RN, Agnelo Alves determinou a retomada do contrato firmadoem 1992, tendo autorizado a Coesa, em fevereiro de 2002, a dar inicio aosservicos relativos a urbanizacao de pracas, pavimentacao, drenagem de vias elogradouros publicos na cidade.A acao tambem aponta que, pouco mais de dez meses apos assumir indevidamente onovo contrato, a empresa Coesa Engenharia, alegando dificuldade de ordemtecnico-operacional para executar as obras, transferiu o objeto do contrato aEIT - Empresa Industrial Tecnica atraves de um contrato de cessao, com aanuencia daquela Prefeitura.Para os procuradores da Republica que assinam a acao, "o entao prefeitoAgnelo Alves, em conluio com as demais empresas, utilizou-se de contrato quenao teria mais sequer razao de existir, para promover a contratacao de empresadistinta da anteriormente contratada e escolhida por criterio dissonante dointeresse publico, bem como realizar servicos diferentes dos anteriormentefixados, em clara burla ao procedimento aplicavel aos contratos administrativose licitacoes publicas".Dessa forma, a acao demonstra que houve direcionamento ilicito da licitacao, oque caracteriza ato de improbidade que fere principios da Administracao Publicae causa prejuizo aos cofres publicos, seja por frustrar a licitude de processolicitatorio ou por dispensa-lo indevidamente.Penalidades possiveisEntre as penalidades decorrentes de um eventual julgamento procedente da acaode improbidade, o deputado estadual corre o risco de perder a funcao publica ede ter os direitos politicos suspensos por ate oito anos. Alem disso, todos osacusados podem ficar proibidos de contratar com o Poder Publico pelo prazomaximo de cinco anos, bem como ter que ressarcir integralmente o dano aoscofres publicos, perder valores e bens acrescidos ilicitamente ao patrimonio epagar multa.Com informacoes da PRRNMore SharingServicesCompartilhar | Share on facebook Share on twitter Shareon email Shareon print OutrasNoticias vereador Sergio Andrade recebeu o Deputado Paulo Wagner no Diretorio Estadual do Partido Progressista/RN Um artigo de Wallacy Melo Sem Comentarios O vereador Sergio Andrade Recebeu a visita do Deputado Paulo Wagner no Diretorio Estadual do Partido Progressista/RN, e como sempre muito bem humorado o Deputado Paulo Wagner demonstrou sua admiracao quanto ao trabalho quem vem sido feito por Sergio Andrade na presidencia do diretorio estadual