A partir de 1o de janeiro, os profissionais liberais terao de informar a Receita Federal o CPF dos titulares para os quais prestaram servicos. A medida consta da Instrucao Normativa 1.531, publicada hoje no Diario Oficial da Uniao.A novidade vale para medicos, dentistas, fonoaudiologos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, advogados, psicologos e psicanalistas que usarao o Carne-Leao em 2015 para comprovar renda na Declaracao do Imposto de Renda Pessoa Fisica em 2016. Por meio de um programa de computador, os profissionais liberais exportam os dados do Carne-Leao para a declaracao de rendimentos.Segundo a Receita Federal, o preenchimento obrigatorio do CPF dos clientes pretende evitar a retencao na malha fina de milhares de declarantes que preenchem a declaracao do Imposto de Renda corretamente. Em casos que envolvem pagamento de altos valores, alguns clientes eram obrigados a apresentar documentos comprobatorios ao Fisco.Com a medida, os profissionais liberais passarao a ter o mesmo tratamento que pessoas juridicas da area de saude. Atualmente, as empresas de saude sao obrigadas a apresentar o CPF dos clientes na Declaracao de Servicos Medicos e de Saude (Demed). Fonte: Agencia Brasil O Ato Declaratorio Executivo Codac no 26/2014, publicado no DOU de 21.08.2014, incluiu no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), o servico de consulta de comprovantes de pagamento - Documento de Arrecadacao de Receitas Federais (Darf) e Documento para Depositos Judiciais ou Extrajudiciais a Ordem e a Disposicao da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente (DJE) - com acesso por codigo de acesso.De acordo com o paragrafo unico do art. 1o do citado Ato Declaratorio Executivo Codac no 26/2014, o acesso ao servico de consulta de comprovantes de pagamento Darf e DJE podera ser realizado mediante a utilizacao de certificados digitais validos, emitidos por Autoridades Certificadoras integrantes da Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira, ou por codigo de acesso gerado na pagina da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereco .Fonte: Editorial ITC. Corroborando com a noticia que ja havia sido veiculada no site da Receita Federal, foi publicada no DOU de hoje a norma que prorroga o inicio da obrigatoriedade do Bloco K, o Livro Registro de Controle da Producao e do Estoque, para 1o de janeiro de 2016.O Bloco K se destina a prestar informacoes mensais da producao e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislacao federal e pelos atacadistas, podendo, a criterio do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores (conforme 4o do art. 63 do Convenio s/numero, de 1970).Trata-se da digitalizacao do Livro de Controle de Producao e Estoques, hoje atualizado manualmente com dados das fichas tecnicas dos produtos e das perdas ocorridas no processo produtivo, entre outras informacoes. Com a eliminacao do livro em papel, a expectativa e que a emissao de notas fiscais com informacoes incorretas seja reduzida, assim como notas fiscais subfaturadas, notas fiscais "frias" ou espelhadas, notas calcadas e as meia-notas, alem de manipulacao dos estoques.Vale lembrar que as informacoes necessarias, bem como os leiautes correspondentes ja foram divulgados pela Receita Federal do Brasil, por meio de