candidatocom deficiencia devera declarar, quando da inscricao, se deseja concorrer asvagas reservadas a pessoas com deficiencia.12. Ocandidato com deficiencia que nao realizar a inscricao conforme as instrucoesconstantes deste Edital nao podera apresentar recurso em favor de sua condicao.13. Verificadaa incompatibilidade entre a deficiencia e as atribuicoes do emprego publicopostulado, o candidato sera eliminado do certame.14. Aposa investidura do candidato, a deficiencia nao podera ser arguida parajustificar a concessao da aposentadoria porinvalidez.15. O atendimento as condicoes especiaispleiteadas para a realizacao da provaficara sujeito a analise da razoabilidade dosolicitado.16. Quandoo numero de candidato com deficiencia for insuficiente para preencher as vagasreservadas, as que restarem serao revertidas para os demais candidatos.17. Asvagas reservadas ficarao liberadas, se nao ocorrer inscricao ou aprovacao decandidato com deficiencia.CAPITULO IXDA BANCA EXAMINADORA1. A Banca Examinadora sera designada por atodo Diretor da ETEC, compostaobrigatoriamente por 03 (tres) membros, contendo pelo menos um especialista naarea de ensino do componente, que devera presidir a Banca Examinadora.2. A designacao dos membros da BancaExaminadora levara em consideracao os principios de moralidade e deimpessoalidade em relacao aos candidatos inscritos. A inobservancia desses principios acarretara na anulacao do certame.2.1. Com a finalidade de atender o disposto neste Capitulo, o Diretor da Unidadede Ensino, mediante justificativa produzida no processo de concurso, poderadesignar a Banca Examinadora com membros de outra Unidade de Ensino ou de forado CEETEPS, observando-se as regras estabelecidas no item 1 do presente Capitulo.CAPITULO X DAS PROVAS1. O Concurso Publico contara,obrigatoriamente, com 3 (tres) fases, conforme especificado a seguir:1.1. prova objetiva (escrita), de carater eliminatorio e classificatorio;1.2. prova objetiva de habilidades operacionais ou tecnicas (metodos pedagogicos),tambem de carater eliminatorio e classificatorio, e;1.3. prova de titulos, de carater exclusivamente classificatorio.2. A prova escrita realizar-se-a na forma de questoes,com multipla escolha.3. A prova escrita tem por objetivo selecionaros candidatos que tenham obtido, no minimo, 50 (cinquenta) pontos do total dapontuacao atribuida a prova, ate o limite maximo de 5(cinco) candidatos, escolhidos em ordem decrescente de nota, paraque possam participar das demais fases.3.1. Havendoempate na quinta colocacao, todos oscandidatos que se encontrarem nessa condicao participarao das fases subsequentes.3.2. Areferida prova versara sobre os conteudos do componente curricular em concurso,e ainda:3.2.1. Conceitos referentes a Lei Federal no12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso a Informacao) e do Decreto no 58.052, de16/05/2012, que regulamenta a referida Lei no ambito do estado de Sao Paulo3.1.2.Conhecimentos gerais em educacao.4. O programa das provas mencionadas nopresente Capitulo constara do ANEXO VII desteEdital.5. A prova de metodos pedagogicos, constituida pela apresentacao de uma aula, tem por finalidade avaliaro candidato sob o aspectodo conhecimento especifico, voltado para a area docomponente curricular e sob o aspecto didatico- pedagogico da pratica docente emediante os criterios de expressao, linguageme comunicacao; procedimento didatico e conteudo.6. A aula sera ministrada pelo candidatoperante a Banca Examinadora, cujo tema sera sorteado antes do seu inicio.7. A prova de titulos e de caraterexclusivamente classificatorio. Os titulos deverao ser anexados por copia aCurriculum Vitae simplificado, no qual figure basicamente, os Dados Pessoais, aFormacao Academica de Nivel Superior e Pos Superior, bem como a ExperienciaProfissional na Area da Docencia.7.1. Considerar-se-apara a prova de titulos, os cursos de