Duas diaristas que pretendiam o reconhecimento da relacao de emprego com os respectivos patroes tiveram seus recursos rejeitados pelo Tribunal Superior do Trabalho. Num dos casos, a empregada, depois de 28 anos de servico, tentou obter o reconhecimento, mas seu recurso foi rejeitado pela Quarta Turma, ao entendimento de que o trabalho realizado somente num dia por semana possui carater descontinuo e, portanto, nao esta previsto na Lei no 5.859/72, que dispoe sobre a profissao de empregado domestico. No outro caso, julgado pela Setima Turma, a empregada tambem nao alcancou sucesso. Para a Turma, o fato de ela ter trabalhado duas vezes por semana por longo periodo e passado, posteriormente, a faze-lo quatro vezes por semana configurou prestacao de servico por trabalhadora diarista, e nao por empregada domestica, condicionado a continuidade dessa prestacao. Estamos diante de servicos prestados por trabalhadora diarista, afirmou o ministro Pedro Paulo Manus, relator do processo examinado pela Setima Turma. O ministro citou a Lei no 5.859/72 e o artigo 3o da CLT, que define a relacao de emprego como o servico prestado ao empregador por pessoa fisica de forma nao eventual, sob a dependencia deste e mediante salario. Ele reforcou seu entendimento de que o reconhecimento do vinculo do trabalhador domestico esta condicionado a continuidade na prestacao dos servicos, nao se aplicando ao trabalho realizado durante alguns dias da semana. A jurisprudencia do TST segue nesse sentido, lembrou o ministro Manus. A ministra Delaide Arantes ficou vencida, e juntara voto divergente ao acordao.O caso julgado pela Quarta TurmaContratada em junho de 1980 e dispensada em julho de 2008, a empregada que recorreu a Quarta Turma disse que prestava servicos de natureza nao eventual e cumpria o horario rigoroso imposto pela patroa, caracterizando, assim, a continuidade. Porem, afirmou jamais ter havido qualquer registro de contrato em sua carteira de trabalho e nao ter recebido seus direitos corretamente. Esse artificio, a seu ver, foi uma maneira utilizada pela patroa para se esquivar das obrigacoes trabalhistas, fiscais e previdenciarias. Assim, requereu o vinculo por todo o periodo trabalhado, com a condenacao da patroa a assinar sua carteira de trabalho e o consequente pagamento das verbas trabalhistas como ferias nao usufruidas nos 28 anos de servico, 13o e diferencas de salario, que era inferior ao minimo, quitacao das verbas rescisorias e INSS, entre outras. O juizo de primeiro grau indeferiu os pedidos. O juiz entendeu que os servicos foram prestados apenas na condicao de diarista. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao (PR) reconheceu sua condicao de empregada domestica a partir de 1994 (por nao haver provas sobre o periodo anterior) e determinou o retorno do processo a Vara de origem para julgar os demais pedidos. A patroa recorreu, entao, ao TST. Seu recurso foi provido pela ministra Maria de Assis Calsing, relatora na Turma, que entendeu descaracterizado o vinculo empregaticio pela ausencia de continuidade na prestacao de servicos. Para ela, o TRT9, ao considerar continuo o trabalho realizado uma so vez por semana, ainda que por longo periodo de tempo, contrariou o disposto no artigo 1o da Lei