terceiros. No caso, a modelo seria titular de outros direitos, relativos a imagem, honra e intimidade. O fotografo, sim, e que seria o detentor da tecnica e da inspiracao, pois e ele quem coordena os elementos complementares ao retrato do objeto, como iluminacao. E ele quem capta a oportunidade do momento e o transforma em criacao intelectual, digna, portanto, de tutela como manifestacao de cunho artistico, afirmou o relator. Omissao de autoria Grande parte dos processos sobre direitos do autor de fotografia no ambito do STJ envolve a publicacao nao autorizada de fotos ou sua publicacao em revistas ou jornais sem indicacao de autoria. De acordo com julgados do STJ, a simples circunstancia de as fotografias terem sido publicadas sem indicacao de autoria e o bastante para justificar o pedido de indenizacao por danos morais, sendo irrelevante a discussao acerca da extensao do consentimento do autor (REsp 750.822). Ha julgados que afirmam que a omissao de autoria fere frontalmente os direitos do autor, nao constituindo mero dissabor ou aborrecimento. A publicacao apocrifa de uma obra intelectual, alem de submete-la a exaustao expositiva, torna anonimo o trabalho do artista, fato que por si so justifica uma compensacao (REsp 1.367.021). Guias rodoviarios Na analise do caso concreto, um fotografo se disse surpreendido com a publicacao sem autorizacao de tres de suas fotos na capa de guias rodoviarios. De acordo com o artigo 102 da Lei 9.610, aquele que tiver sua obra fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada tem direito a indenizacao. O artigo 103 da lei dispoe que aquele que editar obra sem autorizacao do titular perdera para este os exemplares que se apreenderem e lhe pagara o preco dos que tiver vendido. Nesse processo, o fotografo pediu, alem da indenizacao moral, o perdimento dos exemplares editados com violacao do direito de autor. O artigo 102, segundo a ministra Nancy, fixa sancoes civis e seu objetivo e inibir praticas semelhantes. O art. 103, por sua vez, tambem assume um carater indenizatorio, na medida em que preve a perda dos exemplares e o pagamento daqueles que tiverem sido vendidos em favor da vitima. Assim, numa visao sistemica dessas normas, conclui-se que elas criam uma via de mao dupla, mas nem sempre precisam ser aplicadas concomitantemente. Errata Segundo a ministra Nancy Andrighi, ha situacoes em que as sancoes nao compensarao de forma plena e satisfatoria os prejuizos da vitima, exigindo complementacao a titulo de indenizacao pelos danos sofridos. Havera casos, entretanto, em que a propria indenizacao cumprira satisfatoriamente nao apenas a funcao de ressarcir a vitima pelas suas perdas, como tambem de desencorajar a conduta ilicita. Diante disso, cabe ao julgador, no uso do seu arbitrio, interpretar em cada caso os comandos dos referidos dispositivos, afirmou. Nesse processo julgado, as fotos foram publicadas na capa de guia rodoviario e a decisao de primeiro grau determinou a inclusao da errata nos exemplares ainda nao distribuidos. A ministra observou que a inclusao de errata tornou desnecessaria qualquer medida tendente a evitar a circulacao de novos exemplares das obras. E como se tratava de guias rodoviarios, as