A parcela a cargo de cada partecontratante sera calculada utilizando-se a seguinte formula:RMI (1) = RMI (2) x TS________TTOnde:RMI (1) = prestacao proporcional 161RMI (2) =prestacao teoricaTS = tempo de servico no BrasilTT = totalidade dos periodos de segurocumpridos em ambos os paises (observado o limite maximo, conforme legislacaovigente). 3o Arenda mensal dos beneficios por totalizacao, concedidos com base nos AcordosInternacionais de Previdencia Social, pode ter valor inferior ao do salariominimo, exceto para os beneficios concedidos por totalizacao, no ambito doAcordo da Espanha, conforme determina o item 2, alinea b, art. 21 do AcordoBrasil e Espanha.DA CONTAGEM DETEMPO RECIPROCA NA CONCESSAO DE BEEFICIOS POR TOTALIZACAOInteressantegizarmos a presente discussao se o tempo de servico junto a regime proprio noBrasil pode ser totalizado e computado para efeito de concessao de beneficiopor totalizacao nos termos dos acordos internacionais.NoParecer da Consultoria Juridica do Ministerio da Previdencia Social n.o 2.532 aprovado e publicado em 14 deagosto de 2001 encontramos os argumentos favoraveis a totalizacao a saber: que: a) a contagem reciproca e uma regra que veio a complementar dos direitos dossegurados dos diversos regimes previdenciarios; b) nao havera onus para aprevidencia social brasileira sobre o tempo de contribuicao no Pais acordante, uma vez que o calculo dobeneficio por totalizacao e proporcional ao tempo contribuido no Brasil emfuncao do tempo total e sua base de calculo sera a parcela do beneficio a cargo do Brasil; c) a nao aplicacao dacontagem reciproca, que esta prevista na legislacao do Regime Geral da Previdencia Social , noambito dos Acordos Internacionais de Previdencia Social , configurariadiscriminacao e tratamento desigual aos segurados apenas por estarem em outroPais, ferindo o principio da igualdade.Aunica ressalva feita ao final do referido parecer e conquanto nao existaimpedimento legal para a aplicacao do instituto da contagem reciproca quando daconcessao de beneficio de totalizacao no ambito dos acordos internacionais eindispensavel a previsao desta possibilidade no texto do referido acordo.ReferenciasBibliograficasACCIOLY, Elizabeth. Mercosul e Uniao Europeia: EstruturaJuridico-institucional. Curitiba, Editora Jurua, 1996.AQUINO, Sonia Aparecida M. Tomaz de. A livre circulacao detrabalhadores no Mercosul in Mercosul das negociacoes a implantacao. SaoPaulo, LTr, 1995.BALERA, Wagner . O tratado internacional e o sistemaprevidenciario nacional. Revista de Previdencia Social (RPS),Sao Paulo, no178.BARROS JR, Cassio de Mesquita. Perspectivas do Direito doTrabalho no Mercosul . Sao Paulo: dissertacao para o concurso de professortitular do Departamento de Direito da Faculdade de Direito - 1993 - depositadana Biblioteca de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito USP.BASSO, Maristela ( organizadora ). MERCOSUL - seus efeitosjuridicos, economicos e politicos nos Estados-membros . Porto Alegre ,2a edicao,livrariado advogado, 1997________ Os limitesentre o direito internacional e o direito da integracao . Serie EstudosJuridicos, volume 27 no 71, set/dez 1994.BERTOLIN, Patricia Tuma Martins .A harmonizacao dos sistemas de seguridade social no MERCOSUL .Revista de Previdencia Social, Sao Paulo, no 202/867, ano 1997CARDOSO, Alexandre de Almeida .Os Tratados existentes e as relacoes trabalhistas e previdenciarias . in Constitucionalizacao do Direito do Trabalhono MERCOSUL. Sao Paulo. Editora LTr 1998.CHIARELLI , Matteo Rota .A livre circulacao de trabalhadores no Mercosul in Temas de integracaocom enfoque no MERCOSUL ,vol. 01 , Sao Paulo, LTr, 1997.HORVATH JUNIOR. MIGUEL. Previdencia