Beneficiarios do Bolsa Familia e pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salario minimo sao candidatos prioritarios as 3 mil vagas oferecidas pelo Programa Habilitacao Social, do Governo do Estado, que da acesso gratuito a Carteira Nacional de Habilitacao (CNH). Com 32 mil inscritos segundo a ultima contagem, o programa encerra nesta quinta-feira (6) o prazo de inscricoes.Tambem tem prioridade na concessao do beneficio os alunos da rede publica de ensino cadastrados nos programas Pro-Jovem e Brasil Alfabetizado, as pessoas egressas do sistema penitenciario e os beneficiarios do Programa de Aquisicao de Alimentos (PAA).Embora haja um numero de inscricoes muito maior que a quantidade de vagas, quem ainda nao se inscreveu precisa ter em mente que os criterios estabelecidos pelo programa eliminarao muitos, efetivando a concessao do beneficio apenas aos que se enquadrarem aos pre-requisitos.Tanto e assim que ainda ha vagas em aberto para aqueles alunos da escola publica, que estao cadastrados nos programas Pro-Jovem ou Brasil Alfabetizado, para aqueles que sao egressos e liberados do sistema penitenciario ou que cumpriram medidas de internacao junto a Fundac, desde que tenham mais de 18 anos. Tambem restam vagas para pessoas inscritas no PAA.O programa e de abrangencia estadual e ha inscricoes nas cidades de Guarabira, Campina Grande, Cuite, Monteiro, Patos, Itaporanga, Catole do Rocha, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel, Itabaiana, Pombal, Mamanguape e a Grande Joao Pessoa. Em algumas localidades, entretanto como Itaporanga, Catole do Rocha, Pombal e Mamanguape nao houve inscricao ate o momento de nenhuma pessoa egressa do sistema penitenciario ou que tenha cumprido medidas de internacao junto a Fundac. Tambem ha poucas inscricoes nessas mesmas cidades para quem esta no PAA.O Habilitacao Social e um programa em que o governo do Estado, atraves do Detran, da oportunidade as pessoas de terem acesso a Carteira Nacional de Habilitacao (CNH) com a isencao de todas as taxas, com o Governo pagando as autoescolas, ou seja, 100% gratuito para o cidadao que for contemplado. O Governo tambem doa capacetes para aqueles que tirarem a CNH categoria A ou ACC, disse Rodrigo Carvalho, superintendente do Departamento Estadual de Transito (Detran).Dentro da norma O gestor do Detran diz que e equivocado avaliar que com o programa Habilitacao Social o Governo do Estado esta doando CNH. Trata-se, na verdade, de um programa social, cujo processo segue normas e padroes exigidos pelo Codigo de Transito Brasileiro, com as mesmas etapas aplicadas aos cidadaos que retiram a carteira sem passar pelo programa. Os beneficiados precisam fazer todos os exames, todas as provas e assistir as aulas nas autoescolas para serem aprovados em todos os exames antes de receber o documento.O programa dispensa o candidato a CNH do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidao fisica e mental; das taxas na adicao de categoria; das taxas na mudanca de categoria; do pagamento da Licenca para Aprendizado de Direcao Veicular; das taxas para permissao para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realizacao dos cursos teorico-tecnicos e de pratica de direcao veicular.De acordo com o regulamento do programa, 80% das vagas serao para candidatos a