http://www.linkedin.com/news?viewArticle=&articleID=5567251165395034112&gid=2223562&type=member&item=90883902&articleURL=http%3A%2F%2Fwww%2Egranadeiro%2Eadv%2Ebr%2Ftemplate%2Ftemplate_clipping%2Ephp%3FId%3D9401&urlhash=yqWg&goback=%2Egde_2223562_member_90883902A Lupatech S.A., fornecedora de equipamentos para o setor de petroleo e gas, deve pagar R$ 3 mil de indenizacao por danos morais a uma trabalhadora. A reclamante passou por selecao, fez exame admissional e participou de processo de integracao na empresa, mas um dia antes de comecar a trabalhar recebeu a noticia de que nao seria contratada.A decisao e da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e mantem sentenca do juiz Andre Vasconcellos Vieira, da 3a Vara do Trabalho de Sao Leopoldo. Os desembargadores do TRT-RS, no entanto, aumentaram o valor da indenizacao, estipulada no primeiro grau em R$ 1,6 mil. Para os magistrados, atitude da empregadora caracterizou promessa de emprego frustrada, que viola o principio da boa fe, de observancia obrigatoria inclusive na fase de pre-contrato.De acordo com informacoes do processo, a trabalhadora enviou curriculo para uma agencia de empregos em 24 de julho de 2009 e foi avisada, logo em seguida, sobre a existencia de uma vaga para telefonista na empresa Lupatech.O posto de trabalho era destinado a pessoas com deficiencia, caso da reclamante, que disse ter realizado entrevista ja no dia 6 de agosto, quando lhe foi mostrada a sala em que receberia aulas de ingles durante tres dias por semana.Ela afirmou, ainda, que se submeteu a exame admissional no dia 12 do mesmo mes e participou de processo de integracao no dia 13, sendo definido o dia 21 como seu primeiro dia de trabalho.Relatou, entretanto, ter recebido ligacao da empresa, no dia 20, com a informacao de que, por questoes economicas, nao seria mais contratada. Sentindo-se lesada pela expectativa frustrada, ajuizou acao na Justica do Trabalho, pleiteando indenizacao por danos moraisO juiz de Sao Leopoldo julgou procedente o pedido. O magistrado referiu, na sentenca, os artigos 186 e 927 do Codigo Civil, que caracterizam as violacoes de direitos e os atos ilicitos que causam danos a pessoas e preveem reparacao.Conforme Vieira, essas normas sao aplicaveis mesmo na fase de pre-contrato, desde que o dano seja comprovado. O juiz citou, tambem, o principio da boa fe, previsto no artigo 422 do mesmo codigo, e afirmou que tal principio foi descumprido no caso dos autos, gerando direito a indenizacao.A trabalhadora e a empresa recorreram ao TRT-RS. O recurso da empregadora nao foi apreciado porque ela nao efetivou o deposito recursal por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informacoes a Previdencia Social (GFIP), de uso obrigatorio no seu caso, conforme a Sumula 426 do TST.Ja o pedido da trabalhadora, solicitando aumento do valor indenizatorio, foi atendido. Ela ressaltou, para tanto, que a frustracao da perda de uma vaga de trabalho, no caso de uma pessoa com deficiencia, e significativamente mais traumatica, e que o valor definido pelo juiz estava abaixo do patamar reconhecido pela jurisprudencia em casos semelhantes, argumentos acolhidos pela 4a Turma.( RO 0000123-50.2011.5.04.0333 )Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4a Regiao Rio Grande do Sul, 23.01.2012 Pessoal, bom dia !!!O projeto de lei que regulamenta a profissao dos medicos esta na vespera de ser votado (08/02/2012 - 4a feira).Muitos ainda