dos detentos.3. Disciplina e sancao124. O SPT observou que o direito brasileiro44 contem dispositivos relativos a sancoes disciplinares aplicaveis a pessoas privadas de liberdade. Durante suas visitas, o SPT se deparou com muitos prisioneiros que eram detidos em celas de isolamento disciplinar. A partir das entrevistas com esses detentos, ficou claro que a punicao era frequentemente aplicada como reacao as reclamacoes, de modo regular. Tambem ficou evidente que os detentos nao confiavam em nenhum mecanismo de queixa disponivel. De acordo com alegacoes de detentos no presidio Nelson Hungria, os prisioneiros mantidos em segregacao disciplinar eram confinados 24 horas por dia, por tras de uma porta dupla de metal. As sete celas de punicao, nesse presidio, eram frequentemente inundadas pela agua da chuva.125. O SPT reitera sua recomendacao as autoridades de que se assegure que nenhuma forma de punicao sera aplicada como resposta a reclamacoes; O SPT recomenda ainda que nao sejam utilizadas punicoes coletivas e que as mesmas sejam proibidas por lei45.4. Tortura e maus-tratos126. Varios detentos se queixaram de abusos e maus-tratos envolvendo insultos, sancoes arbitrarias e humilhacao por parte dos guardas das prisoes. Em Ary Franco, o SPT observou que a atmosfera geral era altamente repressiva e caracterizada pelo continuo tratamento degradante dos internos. O SPT recebeu relatos consistentes de maus-tratos, incluindo a43 Regras de Bangkok, regras 49 e 52.44 Lei de Execucao Penal, decreto de lei no 7.210 de 11 de julho de 1984.45 Principios Interamericanos, principio XXII.4.24destruicao de pertences pelos agentes penitenciarios ou pelos faxinas. Os internos eram forcados a adotar posicoes humilhantes durante transferencias ou inspecoes. Por fim, o SPT tambem recebeu alegacoes de espancamentos.127. O SPT tambem demonstrou preocupacao com as alegacoes de graves maus-tratos e condicoes desumanas de transporte nos veiculos dos Servicos de Operacoes Especiais (SOE). Os metodos utilizados pelo pessoal do SOE, segundo estas alegacoes, incluiam trancar um grande numero de detentos em posicoes desconfortaveis, algemados e sem ventilacao; abrir as portas para espirrar spray de pimenta nos detentos e depois fechar o veiculo. Espancamentos, insultos e ameacas tambem foram relatados.128. Em Viana II, o SPT ouviu ainda relatos de maus-tratos e de uso excessivo da forca pelos guardas da prisao, em especial o uso de gas lacrimogeneo em espacos de confinamento, incluindo as celas. O SPT tem serias reservas ao uso, em locais de confinamento, de gases que causam irritacao, uma vez que podem ocasionar riscos a saude e causar sofrimento desnecessario.129. Como medida de urgencia, o SPT insta o Estado Parte a:a) garantir a realizacao de uma investigacao expedita e imparcial a respeito de todas as reclamacoes de tortura e tratamento degradante, de acordo com os artigos 12 e 13 da Convencao contra a Tortura;b) reafirmar inequivocamente a absoluta proibicao da tortura e publicamente condenar tal pratica, juntamente com um aviso claro de que quem quer que cometa tais atos ou seja cumplice dos mesmos sera pessoalmente responsabilizado perante a lei e estara sujeito a persecucao criminal e devidas penalidades;c) garantir que, em casos de tortura ou maus-tratos, os suspeitos sejam imediatamente suspensos de suas atribuicoes por toda a duracao da