O Governo de Rondonia devera autorizar, nos proximos dias, a implementacao de um projeto de isencao do Imposto de Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) que incide sobre a comercializacao e industrializacao do pescado produzido em cativeiro no Estado de Rondonia. A proposta (Indicacao) foi apresentada ontem pelo deputado Adelino Follador (DEM), durante a sessao da Assembleia Legislativa itinerante realizada na cidade de Ariquemes. Ao justificar sua proposta, Follador fez lembrar que estados como Sao Paulo, Santa Catarina, Tocantins, Rio Grande do Norte, Para e Mato Grosso concederam este e outros incentivos aqueles que produzem peixe em seu territorio, tornando-se grandes produtores de pescado, e por isso inviabilizando outros estados como Rondonia, que nao tem como competir devido ao alto custo de sua producao, que inviabiliza tambem todos aqueles que investem na construcao de tanques e aquisicao de insumos para producao de peixe no Estado, considerado um dos mais caros do Pais, embora dispondo de recursos naturais em abundancia. O parlamentar chamou a atencao dos deputados e do Governo Estadual para a importancia de sua indicacao, lembrando que a producao de pescado hoje no Pais e insuficiente para atender a demanda do mercado interno, e por isso, Rondonia, que reune todas as condicoes favoraveis para o desenvolvimento da piscicultura, pode, com a isencao do ICMS, tirar proveito do seu potencial produtivo e despontar no cenario nacional, ai sim, como um dos maiores produtores de pescado. Ao destacar os outros beneficios concedidos pelos governos de outros estados, Adelino Follador citou como exemplo o Estado do Mato Grosso que, em 2007, editou a Lei no 8.684, definindo que as operacoes internas e interestaduais relativas a comercializacao e industrializacao de peixes criados em cativeiro em todo territorio estadual, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como suas carnes e partes in natura, manufaturadas, semiprocessadas ou industrializadas, utilizadas na alimentacao humana, ficam isentas do Impostos sobre operacoes relativas a Circulacao de Mercadorias e Servicos de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicacao ICMS, art.1o.Para Adelino Follador, a reducao da carga tributaria, neste contexto, nao e tudo, segundo avaliou, mas representa um importante incentivo para atrair grandes investidores para o Estado de Rondonia, capazes de impulsionar o setor pesqueiro com grandes investimentos, que certamente vao alavancar o setor e fortalecer a economia regional, e assim, proporcionar maiores e melhores oportunidades para todos.Fonte: Rondoniaovivo.com O Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade (ICMBio) acaba de lancar o Plano de Acao Nacional (PAN) para a Conservacao dos Sirenios (classificacao dada a mamiferos marinhos herbivoros, da qual faz parte o peixe-boi). A medida foi baseada nas informacoes colhidas com especialistas no Brasil, consolidadas na oficina de planejamento realizada no Centro de Mamiferos Aquaticos (CMA), na Ilha de Itamaraca (PE), de 22 a 24 de marco de 2010, e na producao do Grupo de Trabalho Especial de Mamiferos Aquaticos (GTEMA/Ibama), criado em 2006.Os sirenios sao mamiferos de vida longa, baixa taxa reprodutiva e com ampla distribuicao nas regioes tropicais. O Brasil e o unico pais onde ocorrem duas das quatro especies de sirenios existentes no mundo: o peixe-boi-da-amazonia (Trichechus inunguis) e o