era como dar refugio a um povo sem nacionalidade. Em 1951, foi aprovada a Convencao sobre o Estatuto dos Refugiados que definiu estes ultimos como as pessoas atingidas pelos eventos decorrentes da Guerra na Europa ate ate 01/01/1951. Alem desses, tambem seriam reconhecidos como refugiados aqueles que tivessem fundado temor de perseguicao e, por conta disso, nao quisessem ou nao pudessem gozar da Protecao Diplomatica de seu pais e, assim sendo, necessitassem sair do local onde se encontravam por motivo de preconceito de raca, sexo, religiao, opiniao politica, filosofica e outros. Nessa Convencao de 1951, tambem foi criado o Alto Comissariado das Nacoes Unidas para Refugiados ACNUR com sede em Genebra. Em 1964, e elaborado um Protocolo a Convencao de 1951, solicitando aos paises membros da ONU que ampliem a condicao de Refugiado alem da Clausula Geografica original. Observe-se que alguns paises colocaram reserva em relacao a segunda condicao de fundado temor de perseguicao. Em 1984, a Declaracao de Cartagena, para a situacao latino-americana, diz que a pessoa submetida a grave e generalizada violacao dos Direitos Humanos tambem sera considerada na condicao de refugiado. Portanto, ser um REFUGIADO e a pessoa se encontrar num estado ou numa condicao juridica que o Estado de acolhida reconheca e de protecao aquela pessoa. Por outro lado, ASILO e um direito do Estado de dar acolhida a quem entenda necessaria. No Brasil, ate 1970, so vigorava a Clausula Geografica, mas com o advento das guerras de independencia na Africa essa posicao se ampliou e em 1989, a partir da Democracia, o escritorio da ACNUR foi reaberto. Foi retirada definitivamente a reserva quanto ao fundado temor de perseguicao. Em 1997, pela Lei do Refugio, L. 9.474/97, foi criado o CONARE - Comite Nacional para os Refugiados - que e o orgao colegiado, vinculado ao Ministerio da Justica, que reune segmentos representativos da area governamental, da Sociedade Civil e das Nacoes Unidas, e que tem por finalidade: analisar o pedido sobre o reconhecimento da condicao de refugiado; deliberar quanto a cessacao ex officio ou mediante requerimento das autoridades competentes, da condicao de refugiado; declarar a perda da condicao de refugiado; orientar e coordenar as acoes necessarias a eficacia da protecao, assistencia, integracao local e apoio juridico aos refugiados, com a participacao dos Ministerios e instituicoes que compoem o Conare; e aprovar instrucoes normativas que possibilitem a execucao da Lei no 9.474/97. O Comite e composto por representantes dos seguintes orgaos: Ministerio da Justica, que o preside; Ministerio das Relacoes Exteriores, que exerce a Vice-Presidencia; Ministerio do Trabalho e do Emprego; Ministerio da Saude; Ministerio da Educacao; Departamento da Policia Federal; Organizacao nao-governamental, que se dedica a atividade de assistencia e de protecao aos refugiados no Pais Caritas Arquidiocesana de Sao Paulo e Rio de Janeiro; e Alto Comissariado das Nacoes Unidas para Refugiados ACNUR, com direito a voz, sem voto. O CONARE reconhece que, desde a solicitacao de refugio ate a decisao final, a pessoa solicitante estara sob a protecao do Estado. PRINCIPIO DA NAO DEVOLUCAO (non-refluement) por esse principio, o Estado membro da Convencao, mesmo que nao