do cheque de R$ 2.000,00 foi realizado em 09.09.2008 (fls. 32), ou seja, mais de um mes antes da data da emissao e aproximadamente quatro meses da data indicada para deposito.Quanto ao segundo cheque, de R$ 5.000,00, o deposito foi realizado em 24.11.2008 (fls. 31), portanto, aproximadamente dois meses depois da data de emissao, porem, quatro meses antes da data de apresentacao.Causa estranheza o fato do primeiro deposito ter sido realizado antes da data de emissao do cheque e, quanto ao segundo, varios meses antes da data de pagamento.Outro ponto que reputo importante e o fato de que a quitacao, em se tratando de titulos circulaveis, e realizada mediante documento assinado pelo credor ou pela entrega do titulo ao devedor pagante, na forma prevista nos arts. 319, 320 e 324, do Codigo Civil de 2012.Ou seja, alem das datas de deposito nao possuirem liame com a datas de emissao e pagamento dos cheques, a autora e seu procurador nao possuem qualquer documento de quitacao assinado pela re/credora e os cheques nao lhes foram devolvidos, o que me leva a concluir nao serem veridicas as alegacoes inaugurais.Consequentemente, nao prospera a pretensao de desconstituir os cheques, a medida em que a divida subsiste.DOS PROTESTOSAponta o autor serem ilegitimos os protestos dos cheques em discussao por terem sido lavrados em prazo superior ao da apresentacao.O art. 59, da Lei n. 7.357/1985, dispoe que o cheque prescreve no prazo de seis meses apos a data de apresentacao.Em se tratando de cheques emitidos nesta praca, o prazo para apresentar e de trinta dias, contando-se, em seguida, os seis meses de prescricao, prazo para fins de ajuizamento de Execucao.Nesse periodo de seis meses, quando o cheque ostenta a condicao de titulo executivo extrajudicial, pode o credor optar pelo protesto cartorario.No caso dos autos, o cheque n.10088 foi levado a protesto em 13.08.2010. Considerando que a data de apresentacao iniciou-se em 21.01.2009 concluo que ja havia perdido os elementos de titulo extrajudicial, inviabilizando, por consequencia, os protestos.Relativamente ao cheque n. 10059 a situacao e identica, pois iniciando o prazo de apresentacao em 24.03.2009 e sendo apresentado a protesto em 12.8.2010 tambem ja nao apresentava os requisitos de titulo.Registro, outrossim, apesar de concluir pela inviabilidade dos protestos, nao ha que se confundir quanto ao direito de cobranca da divida, que se daria na forma e prazo do art. 206, 5o, I, do CC/2002, verbis:Art. 206. Prescreve: 5o Em cinco anos:I - a pretensao de cobranca de dividas liquidas constantes de instrumento publico ou particular;DAS PERDAS E DANOSNao conhecido o direito no qual se funda a pretensao inaugural, ou seja, a quitacao do debito, fica automaticamente afastada a pretensao indenizatoria, por inexistir culpa da re e nexo de causalidade.Nao e demais salientar que, apesar de constatada a inviabilidade de manutencao dos protestos, a divida persiste e e devida, cabendo a parte re/credora, ao seu interesse, o ajuizamento de acao propria para resguardar o seu direito, seja na forma de acao ordinaria ou pelo procedimento ordinario, o que tambem afasta a pretensao em perdas e danos, pedido desde ja rejeitado.DA MA-FE DO