fundiaria que reconheca e respeite a pluralidade de formas de ocupacao do campo decorrentes da diversidade sociocultural e etnica da sociedade brasileira, reconhecida e consagrada pelos artigos 215 e 216 da Constituicao.No Estado de Sao Paulo existem mais de 35 comunidades quilombolas. A maioria delas, cerca de 30, esta na regiao do Vale do Ribeira, distribuidas por diversos 10municipios, tais como Eldorado, Iporanga e Barra do Turvo. Outras comunidadesestao localizadas no Litoral Norte, na regiao de Sorocaba e no municipio de Itapeva.Em Sao Paulo, o decreto 42.839 que regulamenta o artigo 3o da Lei no 9.757, de 15de setembro de 1997, dispoe sobre a legitimacao de posse de terras publicas estaduais aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos, em atendimento ao artigo 68 do (ADTC). Alem deste decreto, o PEDH assumiu a titulacao definitiva das terras das comunidades remanescentes de quilombos como uma de suas acoes, bem como o apoio a programas que propiciem o desenvolvimento economico e social destas comunidades. Apesar disso, ate maio de 2007, apenas cinco comunidades tinham recebido os titulos de suas terras: Ivaporundava, Sao Pedro,Pedro Cubas, Piloes e Maria Rosa, todas no Vale do Ribeira e receberam os titulos do governo do Estado de Sao Paulo.Os interesses antagonicos tem exercido crescente pressao para impedir a concretizacao dos direitos quilombolas. O foco central dessa disputa, porem, e o territorio. Os quilombolas tem sido alvo de campanha discriminatoria que questionou na imprensa e no legislativo a legitimidade de seus direitos. A massiva campanha anti-quilombola e o lobby da bancada ruralista incluiu a divulgacao muitas materias em telejornais, revistas e jornais de grande circulacao, conforme registra o sitio eletronico da organizacao nao-governamental Koinonia. A imprensa acusou o governo federal de reconhecer comunidades como quilombolas sem criterios e extrapolar os direitos assegurados pelo artigo 68 do ADCT da Constituicao Federal.Na Justica e no congresso Nacional grupos contrarios procuram anular o decreto4.887/2003 que regulamenta o processo de titulacao das terras .De acordo com relatorio da Rede Social de Justica e Direitos Humanos (2007), aprincipal preocupacao e a tentativa de desqualificar os grupos que se auto-definemcomo quilombolas. Alem da violencia fisica, a violencia contra os quilombolasadquire um carater eminentemente ideologico e se desenvolve em quatro frentes: 1.Nos meios de comunicacao social, perpetrando uma campanha contra o processo de auto-reconhecimento das comunidades; 2. no Parlamento, pela revogacao de decreto 4.887/2003 que regulamenta o processo de titulacao das terras; 3. no Judiciario, por acoes de inconstitucionalidade; e 4. no Executivo, pela ausencia de implementacao de politicas que garantam este direito. Alem disso, ha pressaotambem para que o Congresso Nacional nao aprove o Estatuto da Igualdade Racial que regulamenta de forma mais permanente a questao.III.1.3 - Populacao NegraEm Sao Paulo, apesar da existencia do Conselho Estadual de Participacao e Desenvolvimento da Comunidade Negra, das 14 metas do PEDH e das propostas presentadas e deliberadas na I Conferencia Estadual de Politicas de Promocao da Igualdade Racial, observam-se ainda muitos entraves para a garantia dos direitos da populacao negra. Os principais problemas relacionados a populacao negra no estado referem-se a: racismo, homicidios de jovens negros, trabalho precario e desemprego,