emcarater de absoluta excepcionalidade justificada em projeto, que esse limite maximo se estenda ate 2.500 (doismil e quinhentos) hectares, em consonancia com o que estabelece a Constituicao.2 - O quadro a seguir demonstra os criterios adotados para a composicao do preco por hectare, no DistritoAgropecuario da SUFRAMA.INDICES DE AVALIACAO DOS LOTES DE TERRAS VENDIDOS PELA SUFRAMA NO DISTRITOAGROPECUARIOINDICECRITERIOSCARACTERISTICAS Ate100 haDe 101 a1.000 haDe1.001 a2.500haINDICE FUNDIARIO BASICO 1 2 4ATE 10 km 1 2 4DE 11 A 20 km 0,5 1 2FACILIDADE DE ACESSO (DISTANCIA DASRODOVIAS BR-174 OU AM-010) SUPERIOR A 20km0,25 0,5 1ATE 50 km 1 2 4DE 51 A 100 km 0,5 1 2DISTANCIA DA INTERCESSAO DA BR-174 COMAM-010 SUPERIOR A 100km0,25 0,5 12.1 - O preco final do lote sera obtido atraves da formula:PT = I x Vb x S, onde:PT = Preco total do lote.I = Somatorio dos indices, obtidos de acordo com a area e demais caracteristicas do lote;V b = Valor fundiario base, eS = Area total do lote em hectares.2.2 - O Valor Fundiario Base sera equivalente a duas UFIR ( Unidade Fiscal de Referencia) ou outro indiceque for estabelecido pelo Governo Federal em sua substituicao.CAPITULO VDA OCUPACAO E UTILIZACAO DOS LOTES ALIENADOS1 - A ocupacao dos lotes do Distrito Agropecuario obedecera em projeto ao percentual minimo de 16% da areatotal e no maximo o que for estabelecido de acordo com a legislacao florestal em vigor.62 - Ao analisar caso a caso, se a SUFRAMA constatar a impossibilidade tecnica de cumprimento do percentualestabelecido no item anterior, podera permitir a adocao de um percentual menor de utilizacao ou promoveruma reducao da area total, ficando a seu criterio a escolha da medida a ser adotada em cada caso especifico,em funcao do projeto submetido a sua analise.3 - Fica estabelecido um prazo maximo de 5 (cinco) anos para a total ocupacao da area correspondente aopercentual estabelecido no item 1, a contar da data da assinatura da primeira Escritura de Compra e Venda oudo Termo de Reserva de Area e em obediencia ao cronograma fisico de aproveitamento da area do projetoaprovado, sem o que o adquirente ficara sujeito ao cancelamento dos beneficios concedidos, na forma previstano presente documento.3.1 - Podera ser autorizada a prorrogacao deste prazo, obedecido o que dispoe o item 7 do Capitulo III.CAPITULO VIDOS LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS1 - OBJETIVO DOS TRABALHOS1.1 - Demarcar lotes das empresas do Distrito Agropecuario, com area variando ate 2.500 (dois mil equinhentos) hectares.1.2 - Uniformizar o padrao tecnico dos servicos topograficos, de modo a evitar distorcoes, superposicoes elitigios.2 - LOCALIZACAO DOS TRABALHOS2.1 - Todos os lotes encontram-se encravados no perimetro do Distrito Agropecuario da SUFRAMA, cujalocalizacao e a seguinte:NORTE: Uma linha reta no rumo Leste-Oeste, partindo da confluencia do rio Urubu com o rio Urubui ateencontrar a nascente do rio Cuieiras, passando, aproximadamente, pelo km 99 da Rodovia BR-174;SUL: Uma linha reta no rumo Leste-Oeste, partindo do rio Urubu ate encontrar o rio Cuieiras, cruzando aRodovia BR-174 a altura do km 30;LESTE: Margem direita do rio Urubu; eOESTE: Margem esquerda do rio Cuieiras.Area total de 589.334 hectares.3 - EXECUCAO E DESCRICAO DOS TRABALHOS3.1