as situacoes;XIV Nao participar de movimentos de indisciplina coletiva;XV Justificar suas ausencias na forma determinada peladirecao da escola;XVI Apresentar-se com asseio e trajado adequadamente e comdecoro;XVII Indenizar o prejuizo quando causar danos materiais aoestabelecimento ou objetos de propriedade de colegas, funcionarios eprofessores.ARTIGO 40 E proibido ao aluno:I - Ausentar-se das aulas ou do predio escolar, sem previajustificativa ou autorizacao da direcao ou dos professores da escola.II Ter acesso, circular ou permanecer em locaisrestritos do predio escolar;III Utilizar, em salas de aula ou demais locais de aprendizadoescolar, equipamentos eletronicos como telefones celulares, jogos portateis,tocadores de musicas ou outros dispositivos de comunicacao e entretenimento queperturbem o ambiente escolar ou prejudiquem o aprendizado.IV ocupar-se durante a aula, com qualquer atividadeque lhe seja alheia;V Comportar-se de maneira a perturbar o processoeducativo, como, por exemplo, fazendo barulho excessivo em classe ou noscorredores da escola;VI Desrespeitar, desacatar ou afrontar diretores,professores, funcionarios ou colaboradores da escola; VII Fumar dentro da escola;VIII Comparecer a escola sob efeito de substancias nocivasa saude e a convivencia social; IX Exporou distribuir materiais dentro do estabelecimento escolar que violem as normasdefinidas pela direcao.X Exibir ou distribuir textos, literatura ou materiaisdifamatorios, racistas ou preconceituosos, incluindo a exibicao dos referidosmateriais na internet;XI Violar as politicas adotadas pela escola no tocante aouso da internet, acessando-a para violacao de seguranca ou privacidade, paraacesso as redes sociais ou conteudos inadequados para a idade e formacao dosalunos;XII Danificar ou adulterar qualquer registro ouconteudos de avaliacoes usados pelo professor, atraves de quaisquer metodos;XIII Emitir comentarios ou insinuacoes de conotacao sexualagressiva ou desrespeitosa, ou apresentar conduta de natureza sexualmenteagressiva;XIV Estimular ou envolver-se em brigas, manifestar condutaagressiva ou promover brincadeiras que impliquem risco de ferimentos, mesmo queleves, em qualquer membro da comunidade escolar;Comportar-se no transporte escolar, de modo arepresentar risco de danos ou lesoes ao condutor, aos demais passageiros, aoveiculo ou aos passantes, como correr pelos corredores, atirar objetos pelasjanelas, balancar o veiculo, etc.;XV Ameacar, intimidar ou agredir fisicamente qualquermembro da comunidade escolar;XVI Participar, estimular ou organizar incidente deviolencia grupal ou generalizada;XVII Apropriar-se de objetos que pertencem a outra pessoa,sem a devida autorizacao, ou sob ameaca;XXVIII Apresentar qualquer conduta proibida pelalegislacao brasileira.ARTIGO 41 As faltas descritas nos itens anteriores seraosempre submetidas ao Conselho de Escola, para apuracao e aplicacao de medidasdisciplinares. O nao cumprimento dos deveres podem acarretar ao aluno as sancoes e medidasde advertencia, suspensao, transferencias de turmas, de turnos e ou indicacaopara outro estabelecimento congenere. 1o - As advertencias sao verbais e/ou escritas e podemser aplicadas acompanhadas de medidas educativas de reparacao ao erro cometidoe comunicacao de ocorrencia por escrito aos pais. 2o - Nos casos de reincidencia ou falta grave disciplinar oaluno e suspenso por ate 5 (cinco) dias. 3o - Nos casos de falta grave, atendendo pedidos escritosde professores, alunos ou pais, para transferencia para outro estabelecimento,o diretor deve proceder a apuracao de culpabilidade designando uma comissao partidariade professores e pais para analisar e emitir relatorio sobre a ocorrencia. 4o - O parecer conclusivo da comissao e submetido ahomologacao do Conselho de Escola representado pelo menos por 2/3 (dois tercos)de seus membros, respeitado o disposto no artigo 20 deste