08h00 Prefeitura do Rio publica decreto sobre o uso de bicicletas eletricas Modelos sao equiparados aos comuns, mas devem circular a 20km/h.Ciclista deve ter idade minima ou superior de 16 anos, diz o texto. A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (7) no Diario Oficial do municipio o texto do decreto sobre a circulacao das bicicletas eletricas na cidade.A medida ocorre apos a polemica gerada com a apreensao de uma bicicleta eletrica e multa a um ciclista durante uma blitz da Lei Seca, em Copacabana, na Zona Sul da cidade, em 28 de abril. A bicicleta eletrica apreendida foi levada para um deposito, em Niteroi, na Regiao Metropolitana. E as multas, por enquanto, continuam valendo.O texto trata os modelos eletricos como as outras bicicletas, desde que o condutor obedeca o limite de velocidade de 20 km por hora e tenha, pelo menos, 16 anos de idade."Para fins de circulacao em ciclovias, ciclofaixas e vias publicas, equiparam-se as bicicletas eletricas as bicicletas movidas a propulsao humana, cuja regulamentacao especifica devera ser respeitada, desde que observado o limite de velocidade de vinte quilometros por hora e que o ciclista possua idade minima igual ou superior a dezesseis anos", diz o texto.O Conselho Nacional de Transito estabeleceu para os modelos eletricos que ultrapassem os 20 km por hora, as mesmas regras dos ciclomotores. Entre essas regras estao a exigencia de habilitacao especial e o uso de capacete - o que ate hoje tambem nao foi regulamentado pelo municipio.Leia abaixo a integra do decreto:"O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais; eCONSIDERANDO que, na forma do art. 225 da Constituicao Federal, e dever do Poder Publico estimular praticas ambientalmente saudaveis e sustentaveis;CONSIDERANDO que a utilizacao de bicicletas eletricas tende a auxiliar na reducao dos problemas enfrentados nas grandes metropoles pela poluicao sonora, causada por motores a combustao;CONSIDERANDO que utilizacao de bicicletas eletricas, como meio alternativo de transporte, tem impacto ambiental extremamente reduzido, por se servir de fonte de energia limpa;CONSIDERANDO a necessidade de reduzir a dependencia de veiculos alimentados por fontes de energia provenientes de combustiveis fosseis;CONSIDERANDO que compete ao Poder Publico Municipal, na forma do art. 24, inciso II, da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, planejar, projetar, regulamentar e operar o transito de veiculos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulacao e da seguranca de ciclistas;CONSIDERANDO o disposto no art. 129 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, segundo o qual o registro e o licenciamento dos veiculos de propulsao humana, dos ciclomotores e dos veiculos de tracao animal obedecerao a regulamentacao estabelecida em legislacao municipal do domicilio ou residencia de seus proprietarios;CONSIDERANDO a singularidade da malha cicloviaria existente na Cidade do Rio de Janeiro, com extensao superior a duzentos e setenta quilometros, permitindo a ampla circulacao de pessoas, tanto para fins de lazer como para fins de deslocamento da populacao;CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a utilizacao de bicicletas eletricas no ambito territorial do Municipio do Rio de Janeiro, observadas as especificidades e o interesse local,