PROCESSO CAUTELARArt. 798. Alem dos procedimentos cautelares especificos, que este Codigo regula no Capitulo II desteLivro, podera o juiz determinar as medidas provisorias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outralesao grave e de dificil reparacao.I. CARACTERISTICAS1. AcessoriedadeTodo processo cautelar, sem excecao, e acessorio, ou seja,nao pode ser concebido sem a existencia de um processo principal; deve ter comofinalidade garantir o provimento do processo principal;O processo nao e um fim em si mesmo, mas sim instrumento deveiculacao dodireito material. O processo cautelar serve para protegerum outro processo no qual o provimento jurisdicional esta em risco. Calamandreiusava a expressaoinstrumentalidade ao quadrado, significando que oprocesso cautelar e...instrumento do processo principal que e instrumento do direito material.O processo cautelar nao pode sobreviver ao principal. Eletem sempre que sereferir a um outro processo (referibilidade).2. AutonomiaTrata-se de autonomia absoluta tendo em vista que pressupoea existencia de um processo principal; significa que ele forma relacaoprocessual diferente da estabelecida no processo principal; o reu deve ser citado e oprocedimento e concluido por meio de sentenca; atualmente a autonomia perdeu a importancia tendoem vista que a medida pode ser pedida no bojo do processo principal;A cautelar pode ser preparatoria ou incidental. A primeirae sempre requerida por meio de processo autonomo e a segunda pode ser pedidadentro do processo em andamento.Para que a oposicao seja autonoma e preciso que quando elafor ajuizada oprocesso principal esteja muito adiantado, encontrando-seentre a audiencia de instrucao e julgamento e a sentenca.3. UrgenciaHavendo situacao de urgencia, o juiz pode resolve-la deduas formas: concessaode tutela cautelar ou de tutela antecipada.Toda tutela cautelar e de urgencia, mas nem toda tutela deurgencia e cautelar.4. Sumariedade da cognicaoDiz respeito a profundidade em que o juiz examinara odireito; a cognicao podeser exauriente ( o juiz profere decisao com base em todosos elementos de prova em que puder colher, ou seja, ha um juizo de certeza) ou sumaria(o juiz profere a decisao com base em juizo de plausibilidade ou verossimilhanca; essadecisao tem cunho provisorio); as tutelas de urgencia pressupoem situacao de risco e saodadas com base em cognicao sumaria.5. Revogabilidade ou provisoriedadeE decorrencia da sumariedade e vem expressamente consagradano artigo 807 do Codigo de Processo Civil.Mesmo que o prejudicado nao agrave, vindo aos autos fatosou elementos novos(que nao constavam do processo), o juiz pode se retratar.Essa retratacao, inclusive, pode ser de oficio,independente de requerimento daparte adversa.Art. 807. As medidas cautelares conservam a sua eficacia no prazo do artigo antecedente e na pendencia do processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.Paragrafo unico. Salvo decisao judicial em contrario, a medida cautelar conservara a eficacia durante o periodo de suspensao do processo.6. Inexistencia da Coisa Julgada MaterialCoisa julgada formal - imutabilidade da sentenca noprocesso em que ela foiproferida. Esta coisa julgada formal existe no processocautelar.Coisa julgada material - ainda que o juiz de sentenca noprocesso cautelardeferindo ou indeferindo a medida, ele pode, no processoprincipal, mudar a suadecisao. Ainda que proferida por sentenca, a cautela eprovisoria e pode ser alterada.Importante lembrar que a medida cautelar pode ser proferidaem processoautonomo