todos os topicos desuma relevancia quanto a tematica, tendo em vista promover a informacao de cadaponto do referido crime, dando enfase a referencia feita ao peculato de uso,para finalizar com uma conclusao critica referente a este ultimo. 2 PECULATO O conceito de Peculatoencontra-se no proprio texto do art. 312 do Codigo Penal brasileiro, onde overbo nucleo do tipo penal e apropriar-se, inserido na primeira parte do caput, ou desvia-lo, previsto nasegunda parte do mesmo artigo.PeculatoArt. 312 - Apropriar-se ofuncionario publico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem movel, publico ouparticular, de que tem a posse em razao do cargo, ou desvia-lo, em proveitoproprio ou alheio:Pena - reclusao, de dois a doze anos, emulta. Ao ler este dispositivo, fica claroque se trata de um crime proprio, pois somente o funcionario publico podecometer atraves da realizacao de duas condutas, quais sejam, apropriar-se oudesviar, onde cada uma delas, mesmo incorrendo na mesma pena, sao tratadas deformas diferentes, assim como uma terceira conduta prevista no 1o do mesmoartigo, que e o chamado peculato-furto.2.1Peculato-Apropriacao e Peculato-Desvio De acordo com a primeira parte doart. 312 do Codigo Penal, esta conduta se da quando o funcionario publico noexercicio de suas atribuicoes, tira vantagem de seu cargo para poder seapropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem movel, publico ou particularde que ele tenha a posse. Esta posse deve ser legitima e licita, ondeposteriormente o funcionario invertera sua conduta, passando assim a agir comose dono fosse do bem.A acao nuclearconsiste em apropriar-se, isto e,tomar como seu, agindo como verdadeiro proprietario. O comportamento nuclearpode ser cometido por acao (apropriacaopropriamente dita) ou omissao (negativa de restituicao). Pressupoe-se em ambosos casos que o sujeito legitimamente tenhaa posse do objeto, em razao do cargo publico que ocupa, e, a partir de um dadomomento, passa a agir como se dono fosse (utidominus).Pode-se dizer,entao, que sao tres os requisitos exigidos para a configuracao tipica dopeculato (os dois primeiros oriundos da compreensao da elementar apropriacaoe o terceiro decorrente da natureza do fato, o qual constitui crime funcional.Sao eles: 1o)posse licita e legitima; 2o)inversao do animo da posse (animus rem sibi habendi); 3o) posse decorrente docargo publico. (ESTEFAN, 2011, p. 199). Na segunda parte do art. 312, existeoutra modalidade, o peculato-desvio, que se caracteriza pelo fato de ofuncionario publico, desviar o destino do objeto que detem em sua posse, sejaem proveito proprio ou alheio.Desviar significaalterar o destino do bem que esta em seu poder. O funcionario publico emprega oobjeto em um fim diverso de sua destinacao original, com o intuito debeneficiar-se ou beneficiar terceiro. Exs.: o funcionario publico que pagaalguem por servico nao prestado ou objeto nao vendido a Administracao Publica;o que empresta dinheiro publico de que tem a guarda para ajudar amigos etc.O desvio deveser em proveito proprio ou de terceiros, porque, se for em proveito da propriaadministracao, havera o crime do art. 315 do CP (emprego irregular de verbas ourendas publicas).O proveito podeser material (patrimonial) ou moral como a obtencao de prestigio ou vantagempolitica. (GONCALVES, 2011, p. 711). Estamodalidade se apresenta de forma bem peculiar, sendo que sao inumeras aspossibilidades para a pratica da mesma. 2.2