e Seguranca/Defesa; II. Congelamento de todos os reajustes salariaissuperiores a 20 vezes o salario-minimo vigente, compensando-se com reducao dajornada de trabalho (de 40h semanais p/ 35h, de 35h p/ 30h, etc.); III. Proibicao da contratacao de emprestimos, bemcomo emissao de titulos impedindo o aumento da divida publica ja no primeiroano, cuja receita devera ser compensada com a economia gerada com a reducao dedespesas com os Poderes Legislativos; IV. Imediata isencao tributaria sobre produtosda cesta basica e medicamentos de uso humano, cuja renuncia de receita deveraser compensada com a aplicacao emergencial de uma Contribuicao Extraordinaria sobre Movimentacoes Financeiras (caso aCPMF que o governo pretende restaurar nao for aprovada ate la) e de um Imposto Extraordinario sobre a Propriedadede Aeronaves e Embarcacoes (que posteriormente sera absorvido pelo novoIPVA devendo os navios mercantes e as aeronaves comerciais serem isentas).Alemdisso, o presidente o Banco Central (que acumulara as competencias do atualministro da Fazenda), devera tomar medidas visando o controle ou reducao dainflacao, como reducao da taxa SELIC em 2 p.p./ano e reduzir a margem decomprometimento da renda do cidadao para financiamentos, bem como os prazos (de72 meses p/ 60 meses, de 48 p/ 36 meses, por exemplo limitando apossibilidade de endividamento da populacao durante a transicao politica).v ANO 2No segundo ano da REVOLUCAOINSTITUCIONAL, a Assembleia Nacional Constituinte reunida iniciara ostrabalhos de redacao da futura Constituicao da Setima Republica que naopodera se delongar por mais de 2 anos, nem conter mais de 100 artigos em seutexto.Paralelamente, uma comissao formada por integrantes do novo Tribunal de Contas do Brasil TCB (constituidoa partir da uniao das cortes de contas federal, estaduais e municipais), doBanco Central (BC) e da nova AutoridadeFazendaria Nacional AFN (decorrente da fusao de todos os orgaostributarios a RFB, no Ano 1) deverao realizar uma reforma tributaria procurando racionalizar toda a legislacao existente, bem como garantir osrecursos necessarios para que o Estado cumpra com seus compromissos semrecorrer ao aumento da divida publica).Paralelamente, ate o fim do Ano 2 deverao ser concluidos ostrabalhos da Auditoria da Divida Publica, que encaminhara o resultado dos seustrabalhos ao TCB sem prejuizo de remessa ao novo Ministerio Publico do Brasil MP (resultante da fusao dos MPEscom o MPU), para eventual responsabilizacao penal.Ademais, com o valor consolidado da Divida Publica (que seespera seja reduzido, com a auditoria e a reducao da taxa de juros aplicadasaos titulos), sera elaborado um Plano de Refinanciamento da Divida Publica,tomando as medidas ja esbocadas no artigo RevolucaoInstitucional, as financas...No que se refere ao Orcamento Geral no Ano 2 (o orcamentopublico do Ano 1 seguira as diretrizes estabelecidas acima, decontingenciamento de despesas discricionarias), devera ser elaborado pelo TCB epelo Banco Central, a ser homologado pela Secao de Direito Publico do STJ.Ademais, os atos praticados no ano anterior deverao serexecutados, como a unificacao das forcas policiais sob uma unica direcaocentral, a fusao dos tribunais colegiados e superiores e das instituicoesessenciais a justica.No campoeconomico-financeiro, devera ser realizada auditoria em todas as empresaspublicas pertencentes a Uniao (que chegam a duas centenas de pessoasjuridicas), Estados, DF e Municipios, para se auferir sua situacao financeira visando verificar a viabilidade de sua privatizacao.As empresasconsideradas estrategicas