Lei Estadual 12.547/07 acaba por nao cumprir efetivamente o papel de desvincular o musico da OMB. Ela estabelece a desobrigatoriedade da apresentacao da carteira, mas mantem a necessidade de atrelamento a Ordem, vez que apenas esta pode emitir a nota contratual, indispensavel a maioria dos contratos dos musicos com as casas de espetaculos. A rede SESC-SP, por exemplo, responsavel por abrigar em suas unidades centenas de apresentacoes musicais, nao contrata musico que nao tenha inscricao na Ordem. Alem disso, exige o seu visto para a elaboracao dos contratos de trabalho e notas contratuais. De acordo com a assessoria juridica do SESC, a entidade oficialmente dispensa a apresentacao da carteira, mas apenas remunera o musico mediante a nota contratual, que e incumbencia da OMB conforme as Portarias Ministeriais nos 3.347/86 e 446/04.No entanto, o proprio Diretor Regional do SESC-SP, Danilo Santos de Miranda, acredita que tal medida e antiquada: pessoalmente, sou contrario a qualquer obrigatoriedade para o exercicio da atividade artistica, a nao ser a existencia de talento, e o SESC tem uma posicao institucional generica favoravel a reducao das exigencias burocraticas e ao incentivo a criatividade e a iniciativa individual.A opiniao e compartilhada por grande parte dos musicos do estado (leia mais), que nos ultimos anos aprofundaram as discussoes e organizaram um sindicato de oposicao politica a OMB e ao Sindicato dos Musicos Profissionais no Estado de Sao Paulo (Sindmussp). O Sindicato dos Musicos Profissionais Independentes (Simproindi) surgiu da evolucao da Camara Setorial de Musica e do Forum Permanente de Musica, e agora tenta quebrar a exclusividade da OMB na emissao da nota contratual, preenchendo a lacuna deixada pela Lei. De acordo com a Secretaria-Geral do Simproindi, a cantora Zeze Freitas, o sindicato e uma alternativa de filiacao para os musicos, propondo mais transparencia e profissionalismo, alem de criticas historicas a OMB. E acrescenta: a OMB nao e um orgao operante no sentido de amparar os musicos. E preciso que a profissao ganhe formalidade, regulacao efetiva, e ela nao contribui para isso. E preciso emancipar o musico da OMB. Batida de carteiraTecnicamente, a existencia de uma Ordem que fiscalize uma profissao e de uma carteira que licencie o profissional pra o seu exercicio sao demandas pertinentes a profissoes que representam riscos a terceiros. Segundo o professor Estevam Mallet, ha uma diferenca, por exemplo, na exigencia da Ordem dos medicos ou advogados. Nestes dois casos, e imprescindivel que se exija a carteira, pois o exercicio profissional leva a um risco concreto a vida e a seguranca de terceiros. No caso da OMB, parece nao haver muito sentido.No terreno proprio da musica, o descabimento parece maior. Nao ha criterios bem definidos para a aceitacao de um musico no quadro da OMB. Existem duas categorias em que se classificam os profissionais: musico pratico e musico profissional. Alem disso, para os reprovados no teste de aptidao, foi criada a carteira provisoria, concedida sob a observancia de duas condicoes: a disposicao de aprender o oficio e o pagamento da anuidade.Para o maestro da Orquestra de Camara Paulista, Branco Bernardes, e praticamente impossivel impor criterios que definam o