necessaria se faz a ocorrencia simultanea dos requisitos consubstanciados no periculum in mora e nofumus boni juris.Pois bem. O pedido cautelar formulado nos autos, de proibicao da exibicao no territorio nacional, do filme "A Serbian Film - Terror sem Limites" e a um so tempo delicado e instigante, pois exige do juiz o exame de normas e principios constitucionais, os quais a principio mostram-se conflitantes a vista da pretensao deduzida em juizo.De um lado, com inegavel intensidade e importancia, despontam: o principio que consagra a livre manifestacao do pensamento, art.5o, IV, da CF e o que determina a livre expressao da atividade intelectual, artistica, cientifica e de comunicacao, independentemente de censura ou licenca, art.5o, IX, da CF. Alias, nao sao raras as vezes que o STF tem afirmado que no Brasil de hoje o que prevalece como regra matriz e a liberdade de expressao e pensamento, caracteristica nuclear de Estado, como o nosso, que se proclama soberano, democratico e plural.Do lado oposto, ha o principio fundamental da dignidade da pessoa humana, art.1, III, da CF, e o que determina ao Estado, a familia e a sociedade, o dever de assegurar aos jovens e adolescentes direitos fundamentais, basicos da pessoa humana, art. 229 da CF. Ha tambem o que prestigia e ampara o consumidor, art.5o,XXX,II,CF.Em casos assim, onde surge o conflito de normas de estatura constitucional, nao absolutas, e verdade, deve o JUIZ examinar as peculiaridades, as circunstancias de cada caso concreto e avalia-las com redobrado cuidado.Deve identificar os pontos de atrito, ou seja, de onde surge a tensao entre as normas. Somente assim o magistrado podera formar adequadamente o seu convencimento, evitando ser atraido pelo subjetivismo e cair na vala da censura, odiosa pratica administrativa, criada sob o manto da aparente legalidade no passado, que o legislador constituinte baniu do ordenamento nacional desde 1988, elevando o pais a condicao de Estado Democratico de Direito.No caso, nao ha duvida de que os termos da peticao inicial e os documentos a ela anexados, impressionam e demonstram que algo de errado se passa com o filme "A Serbian Film". Algo que em um exame inicial se mostra excessivo, anormal ou em desconformidade com o ordenamento juridico. Nao se trata apenas de referencias constantes a vilania ou crueldade do ser humano, truculencia e cenas de sexo. Nao e isto. Para essas situacoes, a Secretaria de Justica, vinculada ao Ministerio da Justica, faz bem o seu papel ao proclamar a recomendacao da faixa etaria propria a cada filme. Ou seja, mesmo que certo filme seja constituido de cenas fortes de violencia e sexo, mas nao havendo atritos entre a liberdade de expressao e outros canones constitucionais, o Estado age apenas de maneira preventiva, orientando a sociedade, a familia, acerca das caracteristicas da pelicula e o limite etario que merece ser tutelado.Digo que algo esta estranho com o filme" A Serbian Film" em razao dos termos do parecer subscrito pelo Coordenador de Classificacao Indicativa da Secretaria Nacional de Justica, do Ministerio da Justica, mediante o qual aquela autoridade, reconhecendo a possibilidade de existencia de crimes relacionados a menores,