Caros colegas, muita atencao!O expediente no Forum Trabalhista de Alagoinhas esta suspenso desta sexta-feira 04/05/2012 ate a proxima segunda-feira 07/05, por conta de ''comprometimento de parte da cobertura do predio'' daquela unidade, segundo informacoes do site do TRT5.Tambem estao suspensos os prazos, que serao retomados a partir do dia 8 de maio.Para maior seguranca, ja esta disponivel no Diario Eletronico desta sexta-feira o Ato da Presidencia que disciplina a suspensao do expediente (no 213/2012), que diz:"CONSIDERANDO o comprometimento de parte da cobertura do predio do Forum Trabalhista de Alagoinhas, CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de protecao da integridade fisica das pessoas, RESOLVE, ad referendum do Orgao Especial:Art. 1o SUSPENDER o expediente no Forum Trabalhista de Alagoinhas nos dias 04 e 07 de maio de 2012.Paragrafo unico. A retomada dos prazos ocorrera a partir do dia 08 de maio de 2012, inclusive.".Ato disponivel no menu a esquerda do site do TRT5, "Diario Eletronico", edicao de 04/05/2012, logo na primeira pagina. Caros leitores, preparem-se!Como havia noticiado dias atras, nesta sexta-feira, 18 demaio, o desembargador e querido professor Claudio Brandao trouxe o Juiz AlexandreAzevedo, do CSJT, para apresentar aos advogados o Processo Judicial Eletronicoda Justica do Trabalho (PJe-JT).A partir desta segunda-feira, 21, a Vara do Trabalho deSanto Amaro ja estara sob a egide do novo sistema , assim como a Subsecao II deDissidios Individuais (Sedi II), e acredito que muito em breve sera implantadoem todo o Tribunal.Estavamos la!!Fonte: www.trt5.jus.brPara ter acesso ao sistema, sera necessario possuir umcertificado digital, assim como para o e-doc (em verdade, e o mesmocertificado).O Tribunal tambem informa que o site do PJ-e ja estadisponivel para acesso: http://www.csjt.jus.br/pje-jt, onde epossivel baixar o manual do advogado para utilizacao do sistema. O tema das horas in itinere vem ganhando cada vez maisespaco nos debates juridicos ultimamente. O que antes parecia se estabilizar noTST, agora passa a ser questionado nas tribunas do pais.E que estava tomando contornos de pacificacao oentendimento de que os Acordos ou Convencoes coletivas eram validos no quetocam a reducao no tempo de computo das horas in itinere.A tese de que a Constituicao da Republica reconhece as Convencoese Acordos Coletivos (artigo 7o, inciso XXVI), e, portanto, que os Sindicatostem autonomia para negociar os direitos da categoria (incluindo-se a exclusaodesses direitos) nao estava sendo aceita pelos Tribunais Superiores. Tal teseera bastante utilizada para defender a supressao das horas in itinere.Assim, ganhou corpo a tese de que, como as Convencoes ouAcordos coletivos nao podem subtrair direitos assegurados aos empregados, aflexibilizacao desses direitos, ou, no caso, a reducao do tempo de computo (e,logicamente, do pagamento) das horas initinere seria valido.Nesta semana a 2a Turma do TST nao entendeu assim.Fonte da imagem: www.bing.com.brNo julgamento do RR-194000-65.2009.5.15.0026, o Tribunal decidiuque uma empregada que gastava em seu deslocamento para o trabalho mais tempoque o fixado em acordo coletivo deve receber pagamento de horas de percursointegralmente.Nos termos do voto do relator, ministro Renato de LacerdaPaiva, a clausula coletiva que fixou em 15 minutos o tempo que seria gasto notrajeto para ir e vir do local da prestacao de servico, enquanto a prova dosautos demonstrou que a empregada levava diariamente 90