Estado e responsavel por falta de vagas no semiabertoPor Luciano Borges dos SantosA sociedade brasileira e as instituicoes publicas demonstraram, nos ultimos anos, constante preocupacao em aproximar a Justica brasileira da populacao. E e justamente sobre algumas dessas iniciativas que gostaria de tecer consideracoes e sugestoes. O sistema carcerario padece de diversas mazelas e algumas medidas simples, do ponto de vista juridico ou legislativo, permitiriam um melhor equacionamento das vagas hoje existentes. A populacao carceraria ultrapassa 473 mil presos e o sistema conta com deficit de mais de 194 mil vagas. Uma das diversas causas da superpopulacao nos presidios e o fato de que os presos nao tem defesa.Ciente desse quadro, em agosto de 2009, foi criada a Forca Nacional da Defensoria Publica em execucao penal, por meio de termo de cooperacao entre Ministerio da Justica, Defensoria Publica da Uniao e Defensoria Publica dos Estados, com o escopo de levar Assistencia Juridica aos presos e familiares.Em outras palavras, o objetivo da Forca, que ja atuou em varios estados da Federacao, e levar o trabalho do Defensor Publico ao preso que ja cumpriu pena ou foi condenado a um regime menos severo, mas que continua encarcerado e contribuindo para o problema da ausencia de vagas. A Forca Nacional, portanto, volta-se para garantir uma politica publica de acesso a direitos aos detentos.Ainda no que toca o sistema carcerario, mas agora no ambito de atuacao da sociedade civil, a Pastoral Carceraria, em conjunto com a Associacao Nacional dos Defensores Publicos Federais (Anadef), relata que, apenas no estado de Sao Paulo, maior populacao carceraria do Brasil, com aproximadamente 164 mil pessoas, existem cerca de sete mil pessoas no regime fechado, com direito ao regime semiaberto. Quer dizer, estao ocupando vagas em penitenciarias, quando, na verdade, deveriam estar em colonia penal agricola.Em visita a penitenciaria Nilton Silva, em Franco da Rocha (SP), voltada para receber presos em regime fechado, Pastoral e Anadef constataram, no mes de outubro de 2010, que, dos 1.413 presos, 587 encontravam-se em situacao irregular, pois tinham direito assegurado ao regime semiaberto, mas la ainda estavam custodiados.Resta muito claro, portanto, que milhares de presos, apesar de terem direito a cumprir pena em regime mais brando, seja por assim mandar o edito condenatorio, seja porque assim deferiu o Juizo das Execucoes (pedido de progressao ao regime semiaberto), por uma inoperancia do proprio Poder Publico, acabam sendo responsabilizados pela culpa do Estado.A Defensoria Publica da Uniao tem inumeros Habeas Corpus protocolados em favor de assistidos, junto ao Supremo Tribunal Federal, com provimentos favoraveis no sentido de responsabilizar o Estado pela ausencia de vagas no semiaberto, determinando o encaminhamento do preso ao aberto, ate a abertura de vagas no regime apropriado.Apesar do entendimento do Supremo Tribunal Federal, muitos tribunais pelo pais ainda insistem em atribuir a responsabilidade pela ausencia de vagas no semiaberto, ao proprio condenado.O que causa perplexidade e que uma questao decidida pelo STF, a Corte mais alta do pais, o tribunal que da ultima palavra, receba decisao diferente, em causas identicas, nos tribunais e juizos inferiores, obrigando o condenado a interpor recursos, percorrendo um