Faca ja a sua inscricao !!! O Tribunal de Justica do Para (TJPA) concluiu, neste mes, a fase de implantacao do Sistema Eletronico de Execucao Unificado (SEEU) nas Varas Especializadas de Execucao Penal no Para, permitindo um maior controle sobre o cumprimento de penas e sobre as informacoes relativas ao sistema carcerario no Estado. O sistema imprime ainda a padronizacao e melhor eficiencia no processamento das execucoes. No Para, dispoem de Varas especializadas as comarcas de Belem, Santarem e Maraba.De acordo com a secretaria de Informatica do TJPA, Nilce Ramoa, o sistema, que foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justica em parceria com o TJ do Parana, traz uma serie de vantagens. Segundo explicou, o SEEU possibilita maior celeridade, com uma comunicacao melhor e mais rapida, uma vez que "todos os orgaos envolvidos tem acesso a todas as informacoes processuais quanto a execucao. Na fase de conhecimento, o processo tramita no LIBRA e, com a expedicao da Guia de Execucao Penal, esta e digitalizada e inserida no SEEU, permitindo aos operadores do Direito consultas e peticionamentos eletronicos".Com a conclusao da implantacao do SEEU nas Varas especializadas, o Judiciario paraense cumpre mais uma das metas estabelecidas pela atual gestao, uma vez que esta inserida no item de integracao dos sistemas do TJPA aos sistemas externos de interesse institucional, o qual, por sua vez, compoe o macrodesafio de melhoria da infraestrutura e governanca de Tecnologia da Informacao e Comunicacao.Vantagens e beneficios Conforme o CNJ, o sistema permite um tramite processual mais eficiente e proporciona a gestao confiavel dos dados da populacao carceraria do Brasil, com acessos tambem a partir de smartphones.Dentre as vantagens e beneficios estao a visualizacao, em uma unica tela, de informacoes gerais envolvendo o processo, partes, movimentacoes e condenacoes; detalhamento do calculo de pena, com explicitacao de fracoes e agendamento automatico dos beneficios previstos na Lei de Execucao Penal; acompanhamento eletronico dos prazos de progressao, oferecendo em tempo real o quadro das execucoes penais em curso; pesquisa com indicativos graficos para demonstrar a situacao do sentenciado; e producao de relatorios estatisticos que podem fomentar a criacao de politicas publicas.No SEEU, o juiz e avisado automaticamente dos beneficios que estao vencendo ou estao por vencer, administrando de modo e maneira mais efetivas a execucao das rotinas e fluxos de trabalhos.Permite tambem que promotores de justica, defensores publicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervem no processo de execucao penal possam interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcancando-se peticoes, esclarecimentos e o levantamento de informacoes quase que instantaneas, sem burocracia.Implantacao O SEEU foi instituido em maio deste ano, atraves da Resolucao no 223/2016, editada pelo CNJ, estabelecendo-o como sistema de processamento de informacoes e pratica de atos processuais relativos a execucao penal.Com a adesao do TJPA ao sistema, o CNJ procedeu em julho deste ano um treinamento em Belem que abrangeu, alem dos analistas e tecnicos da Secretaria de Informatica do TJPA, magistrados e servidores da Vara de Execucao Penal da Regiao Metropolitana de Belem, representantes do Ministerio Publico, da Defensoria Publica e da Ordem dos Advogados do Brasil.Ja