a Na execucaoprovisoria a decisao judicial executavel esta em regra, suscetivel de recurso. Noprocesso do trabalho os recursos quase que absolutamente possuem efeitomeramente devolutivo, o que significa que a execucao provisoria e a mais utilizada.A CLT e omissao aotratar do caso, entao, aplica-se subsidiariamente o artigo 475-O do CPC.Porem TST na sumula 417, III, afirma que no caso daexecucao provisoria, fere direito liquido e certo a determinacao de penhora emdinheiro quando nominados outros bens, ante o principio da menor onerosidadepara o devedor.Em que pese oentendimento do TST, parte da doutrina discorda deste posicionamento.Defendem estesdoutrinadores que embora a penhora provisoria tenha certa limitacoes, estas naodeveriam influir na ordem de preferencia capitulado no artigo 655 do CPC,porque o objetivo da penhora e satisfazer o credito do exequente com bens quepossuam a maior liquidez possivel.Grande parte dosproblemas vividos na execucao situa-se no fato de dificuldades na realizacao depenhora de bens de baixo interesse comercial.Nas palavras de JorgeLuiz Souto Maior a penhora nao pode ser um fim em si mesma.O importante nao egarantir a execucao sob o ponto de vista formal, mas garantir que o creditoseja satisfeito, apos as formalidades subsequentes.Nesse ponto oprocesso civil encontra-se mais evoluido, pois admite o levantamento dodeposito em dinheiro, desde que o exequente preste caucao e a dispensa quantoaos creditos de natureza alimentar, ate o limite de 60 vezes o salario minimo,quando o exequente demonstrar necessidade.Diante dessasponderacoes entendo que o TST deveria cancelar o item III da sumula 417. Data: 10/06/2016Manter ligado o telefone celular funcional fora do horario de expediente, por si so, nao caracteriza regime de sobreaviso. Com esse argumento, a juiza Vanessa Reis Brisolla, da 8a Vara do Trabalho de Brasilia, negou pedido de pagamento de jornada em sobreaviso de um ex-coordenador de Equipe de Servicos de Manutencao da CEB Distribuicao S/A, que informou ter ficado a disposicao da empresa, fora de sua jornada de trabalho, por intermedio do celular.O autor da reclamacao diz que durante julho de 2010 e abril de 2013, periodo em que exerceu a funcao de coordenador, quando nao estava na empresa, permanecia a disposicao da CEB por seis horas diarias, sempre com o aparelho celular ligado. A empresa negou a existencia de escala de sobreaviso.Ao analisar o caso, a magistrada salientou que o artigo 244 (paragrafo 2o) da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), que trata especificamente da jornada em sobreaviso dos ferroviarios, mas que pode ser aplicado analogicamente a outras categorias, exige, para a sua configuracao, que o empregado permaneca em sua propria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o servico.O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a materia, lembrou, esta consolidado na Sumula 428, segundo a qual o uso de instrumentos telematicos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si so, nao caracteriza o regime de sobreaviso. Ainda de acordo com a sumula, o trabalho em sobreaviso se caracteriza no caso do empregado que, a distancia e submetido a controle patronal por instrumentos telematicos ou informatizados, permanecer em regime de plantao ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o servico durante o periodo de