sobre o assunto e geral, conforme se depreende de uma noticia de um Blog sobre futebol que publicou materia onde informa a tentativa de criacao de uma segunda Federacao de Futebol no estado do Piaui, que teria sido impedida por causa da impossibilidade legal imposta pelo Decreto 3.199/41. Vejamos trecho da noticia: "Um decreto presidencial de abril de 1941, que trata da criacao das confederacoes e federacoes esportivas no pais determina que cada estado so pode possuir uma federacao que represente cada modalidade. Para essa nova federacao ter validade era preciso se extinguir a Federacao de Futebol do Piaui (FFP) e o estatuto dela preve que a extincao pode ser feita apenas atraves de consentimento dos clubes fundadores", explicou Cesarino.[3] No julgado e na noticia e visivel a ideia que paira a respeito da existencia das Federacoes, Confederacoes e Ligas, entendimento este dispar do regramento atual e da nova filosofia de liberdade da norma constitucional. Na contramao da historia e da Constituicao cidada, que trouxe valiosos principios que garantem o avanco das pessoas, empresas e instituicoes, persiste vigorando o Decreto 3.199/41. No Brasil, o primeiro ato governamental de relevo pelo esporte ocorreu com a promulgacao do Decreto Lei 1212 de 08 (oito) de abril de 1939 que fundou a Escola Nacional de Educacao Fisica e Desportos, visando a formacao de tecnicos esportivos (CARVALHO, 1985: 19). Em seguida, e promulgado o Decreto Lei 3199 de 14 (catorze) de abril de 1941. Na decada de 30, em pleno Estado Novo, o governo percebeu no Esporte um instrumento de projecao externa, capaz de garantir-lhe status no cenario internacional, intervindo diretamente e promulgando o Decreto Lei 3199/41, que nos capitulos I e II (artigos 1o ate 11) estabeleceu as bases organizacionais do Esporte em todo o pais, criando o Conselho Nacional de Desportos (CND) e os Conselhos Regionais de Desportos (CRD), estrutura com carater monopolizante e centralizador, pois nao permitia a livre organizacao, a livre iniciativa, atrelando, a partir de entao, os clubes criados e organizados pela sociedade civil as determinacoes do poder central, o que, gradativamente, enfraqueceu a participacao dos clubes no que concerne a estruturacao e organizacao das praticas esportivas e de lazer no pais.[4] Historicamente o Decreto 3.199/41 foi criado quando o pais vivia um governo centralizador e procurava comandar as instituicoes de carater geral, inclusive as esportivas. Essa antiga ideia impede a difusao, pratica e evolucao do esporte, pois restringe as iniciativas. No aspecto legal, o decreto nao comunga com a nova ordem imposta pelo atual Estado Democratico de Direito seus ditames. Da interpretacao dos arts. 15 e 20 do Decreto 3.199/41 percebemos que o esporte, naquela epoca, era engessado pelo sistema estabelecido, onde havia apenas uma Confederacao Nacional de cada esporte e para cada uma delas so se poderia filiar e existir apenas uma Federacao Estadual.Art. 15. Consideram-se, desde logo, constituidas, para todos os efeitos, as seguintes confederacoes:I Confederacao Brasileira de Desportos.Il Confederacao Brasileira de Basket-ball.III Confederacao Brasileira de Pugilismo.IV Confederacao Brasileira de Vela e Motor.V Confederacao Brasileira de Esgrima.VI Confederacao Brasileira de Xadrez.Paragrafo unico. A Confederacao Brasileira de Desportos, compreendera