2oPOLITICA AGRICOLA E FUNDIARIA acao discriminatoria; levantamento de terras devolutas: art. 315aguas; preservacao e aproveitamento: art. 318areas de assentamento; gratuidade do ensino fundamental e saude: art. 314 e 315, 1o e 2oareas de vazantes: art. 325assistencia tecnica e extensao rural: art. 310, 1o, I a V e 2obases: art. 316, I a Vconflitos fundiarios; competencia; art. 118, 1o e 2ocooperativismo e associativismo; estimulo: art. 312organizacao dos produtores rurais; plano estadual de producao e abastecimento: art. 311, 1o e 2oplanejamento: art. 309principios: art. 317, I a XIII e paragrafo unicoprojetos de assentamento; incumbencia do Estado: art. 313, I a IIIreservas hidricas; aproveitamento social: art. 319, I a III e 1o ao 4otrabalhadores rurais sem terra: art. 325, art. 317, XIII, "a" e art. 315POLITICA URBANAprovidencias: art. 265, I a XIPOLUICAOcombate a; art. 15, VI; art 259, XIIcontrole da; legislacao concorrente pelo Estado: art. 16, VIPOPULACAO INDIGENAdireitos e garantias: art. 287, 1o e 2oPOVOfonte de legitimidade dos poderes: art. 2opoder de sufragio: art. 5oPREFEITOausencia do municipio: art. 37, 9ocompetencia: art. 38. I a VIIcrime de responsabilidade: art. 42, 1oeleicao: art. 37, 1ojulgamento: art. 37, 5omandato e posse: art. 37, 3operda do mandato: art. 37, 4oprestacao de contas: art. 42 e 2o a 4oremuneracao: art. 37, 6osubsidios e representacao; reajustes: art. 37, 7oPREVIDENCIA SOCIALassistencia social; orgaos de direcao: art. 330contribuicao previdenciaria; IPEC: art. 331, 1o ao 6opensionista do IPEC; salario minimo e beneficios atualizados: art. 335 e paragrafo unicoPRINCIPIOSda igualdade: art. 214, paragrafo unicoPROCESSO LEGISLATIVOart. 58, I a VIPROCURADOR-GERAL DA JUSTICAnomeacao e destituicao: art. 131, 1o e 3oPROCURADOR-GERAL DO ESTADOnomeacao: art. 153PROCURADORIA GERAL DO ESTADOatribuicoes: art. 153, 1oautonomia: art. 150, 1ocarreira de Procurador; principios e garantias: art. 152, I a V e paragrafo unicocitacao; apreciacao de inconstitucionalidade: art. 127, 1ocompetencia privativa: art. 151, I a VIIdefinicao e funcoes: art. 150Lei Organica: art. 150, 2oProcuradores do Estado; exercicio de suas funcoes: art. 153, 3oProcuradores; infracoes comuns: art. 153, 2oProcurador-Geral e Adjunto; chefia e nomeacao: art. 153PRODUTO AGRICOLAnao incidencia de imposto: art. 201 e paragrafo unicoPROFESSORdefinicao e aposentadoria: art. 226, 2o e 3oPROJETOS DE LEIiniciativa do Governador: art. 63, 1o ao 3oplano plurianual; diretrizes orcamentarias; orcamento anual; creditos adicionais; emendas e modificacoes: art. 204, 1o ao 3orejeicao: art. 66sancao governamental: art. 65 e 3osobre materia financeira; exigencias: art. 194PROJETOS DE LEI ORCAMENTARIAart. 4o, 2o, IIIart. 42, 5osobre materia financeira: art. 194PROPRIEDADEdo solo urbano; pena sucessiva: art. 296, I a IIIfuncoes sociais: art. 294, I a IVurbana; funcao social: art. 289, paragrafo unicoRECURSOS HIDRICOSplano estadual; sistema de gestao; garantias: art. 326, I a IV, 1o a 3ouso, conservacao, protecao e controle: art. 320, I a VIIREFERENDOart. 5o, IIIart. 34, IIart. 49, IREGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZAcomposicao e alteracoes: art. 43, 1odescentralizacao; incentivos: art. 208formacao: art. 43, II, "a"programas de desenvolvimento rural: art. 44REGIOESarticulacao regional: art. 4o, 1oREGISTROS PUBLICOSgratuidade para os pobres: art. 8o, 3o "a" e "b"REMUNERACAOlimite maximo da, servidores publicos; art. 154, IXaumento da; art. 162, 2ocondigna; art. 14, XIIIdo 13o salario; art. 167, Ido servidor publico em mandado eletivo: art. 175, II e IIIdo trabalho noturno; art. 167, IIdo Vice-Governador: art. 84, 2odo Vice-Prefeito, art. 38, 3odos