Os governadores dos nove Estados que compoem a Amazonia Legal decidiram se unir para formar um novo dispositivo em busca do desenvolvimento integrado da regiao. Eles instituiram, nesta sexta-feira, 27, em Macapa (AP), a implantacao do Consorcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentavel da Amazonia Legal.O novo mecanismo visa consolidar e efetivar acoes e politicas publicas colaborativas entre os Estados do Amapa, Acre, Amazonas, Maranhao, Mato Grosso, Rondonia, Roraima, Para e Tocantins.Os avancos que deverao ser implementados em sete eixos Seguranca Publica, Saude, Educacao, Comunicacao, Assistencia Social, Crianca e Adolescente, e Desenvolvimento Sustentavel estao definidos na Carta de Macapa, documento que sintetiza as decisoes tomadas no 13o Forum de Governadores da Amazonia Legal, ocorrido na quinta-feira, 26, e sexta-feira, na capital amapaense.O consorcio foi idealizado no segundo dia de atividades pelos governadores Waldez Goes (AP), Simao Jatene (PA), Jose Melo (AM), Flavio Dino (MA), Tiao Viana (AC), Marcelo Miranda (TO), Confucio Moura (RO) e a governadora Suely Campos (RR). O secretario-adjunto de Gestao Ambiental de Mato Grosso, Alex Marega, representou o governador mato-grossense, Pedro Taques, que nao pode vir para o encontro.Segundo Goes, o novo dispositivo e a melhor forma para os governadores se associarem em busca do desenvolvimento da regiao. O consorcio permite aos Estados executarem entre si cooperacoes, convenios, associacao de servicos, execucao de obras, compras publicas, compartilhamento de servicos e instrumentos, producao de estudos tecnicos, intercambio cientifico, entre outras permissoes. Apos a assinatura do protocolo de intencoes, para sua regulamentacao, o consorcio passara pelas fases de elaboracao de estatuto, publicacao, ratificacao legal pelas Assembleias Legislativas de cada Estado.A funcao principal do consorcio e enfrentar a pobreza e reduzir as desigualdades em todos os Estados da Amazonia Legal. Para isso, nos governadores, apos o trabalho das equipes tecnicas de governo, elencamos diversas acoes em sete eixos, nos quais identificamos dificuldades e solucoes que podem ser trabalhadas em cooperacao, explicou o governador amapaense.Durante o evento em Macapa, tambem foram definidos o local e data da proxima edicao do forum: 24 e 25 de abril, em Rondonia.Carta de MacapaAlem da firmacao do Consorcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentavel da Amazonia Legal, a Carta de Macapa tambem destacou a necessidade da Uniao descentralizar os recursos para financiamento da seguranca publica. Esta medida, segundo a Carta, resultaria em mais acoes nas fronteiras amazonicas para coibir o narcotrafico e melhorias no sistema carcerario nesses Estados.O documento tambem reconhece as acoes do governo federal para implementar a Politica Nacional de Mudancas Climaticas e cobra da Uniao mais celeridade na regulamentacao do Art. 41 da Lei 12651/2012, que trata da concessao de incentivos fiscais para os Estados que adotarem medidas para reducao da emissao de gases de efeito estufa, como a diminuicao do desmatamento.As acoes, por eixo, pelas quais os governos irao buscar apoio do governo federal, definidas na Carta de Macapa sao:Comunicacao- Criacao do Forum Permanente de Comunicacao Publica Governamental da Amazonia.- Fomento para a comunicacao voltada ao cidadao (canal direto entre a populacao e os governos).Seguranca Publica- Definir de forma clara as fontes do Fundo Nacional de Seguranca Publica.- Operacao policial de 90 dias nas divisas e fronteiras