clique aqui para ampliar Artigo de Fabiano Marques de Paula, superintendente do Ipem-SP, e um dos destaques da coluna 'Formador de Opiniao', pag. 8, do jornal 'Diario de Sao Paulo' desta quarta-feira (20/10). Confira o texto na integra.Em tempos de comemoracao do aniversario do Codigo de Defesa do Consumidor, lei que se tornou principal parceira do cidadao na luta contra fraudes e irregularidades cometidas pelos setores da industria, comercio e servicos, temos uma boa oportunidade para refletir sobre o papel de cada um dos protagonistas das historias desenroladas nesses 20 anos e vislumbrar, ate planejar, um futuro muito breve.Nesse periodo, ao mesmo tempo em que a Lei estipulou novos tipos de crimes com suas respectivas punicoes e responsaveis por prejuizos em relacoes comerciais, enfim, tiveram que reparar danos causados por praticas contra o consumidor, tambem avancamos na forma de perceber como podemos combater as muitas irregularidades que ainda registramos.Para um orgao fiscalizador como o Ipem ficaria facil se acomodar a frente de pranchetas e responder de forma burocratica: nosso papel e verificar se a lei esta sendo cumprida. Parte verdade. Mas nossa principal meta ainda e a protecao do consumidor e nossa proposta e firmar parcerias com todos os envolvidos no problema para tentar resolve-lo, reunindo setor produtivo e discutindo a melhor forma de corrigir os erros. Pela experiencia, podemos afirmar que nesse cenario nao ha viloes, nem ma-fe pelo menos na maioria dos casos de erros encontrados nos produtos que fiscalizamos, mas, sim, a falta de conhecimento da legislacao vigente. Isso podemos resolver alimentando o setor produtivo e varejista com informacoes, cartilhas, videos e palestras. O consumidor poderia adquirir produtos de melhor qualidade e manter relacoes comerciais mais justas.No entanto, medidas inovadoras que obtiveram resultados muito positivos podem melhorar ainda mais se ampliarmos suas abrangencias e integrarmos orgaos publicos, empresas e sociedade civil organizada. Como exemplo podemos prever bons resultados com futuras operacoes conjuntas e periodicas das equipes de fiscalizacao do Ipem e Procon no mercado, especialmente no setor de combustiveis, com utilizacao de laboratorio movel. Uma maneira eficaz de tentar acabar de vez com as fraudes no setor. A estrategia ganharia mais forca com a multiplicacao de unidades do Procon-SP em todo do Estado, considerando que hoje esta presente em apenas 37% dos municipios paulistas.Formacao de mediadores de conflitos, em parceria com subsecoes da OAB e faculdades de Direito, seria uma solucao alternativa de questoes de baixo potencial ofensivo e pequena monta, desafogando o Poder Judiciario, assim como a elaboracao de cartilhas e programacao de palestras para esclarecer duvidas, ouvir o setor produtivo e, ate, apoia-lo caso mudancas legais sejam necessarias para melhorar seu relacionamento com o consumidor.Por ultimo, citamos aquela que seria a primeira medida para planejar o futuro com o qual sonhamos e que e bem possivel: a elaboracao de materiais e publicacoes destinados a educacao e formacao de criancas e jovens para habitos de consumo conscientes e responsaveis. Educacao. Esse e o segredo para a formacao de um Pais cidadao, onde devem imperar transparencia e boa-fe nas relacoes comerciais, onde erros devem ser admitidos por empresas que,