especiais ao tratar de temas sobre violacao das convencoes de direitos dos Povos Indigenas.22. As convencoes assinadas entre Povos Indigenas e nao indigenas devem ser acatadas como formas legais e de direito internacional.23. A ONU deve exercitar tambem o direito de impor sancoes contra governos que violarem os direitos dos Povos Indigenas.24. Recomendamos que a ONU inclua o tema dos Povos Indigenas na Agenda da Conferencia Mundial dos Direitos Humanos a ser realizada em 93.25. Os Povos Indigenas devem ter assegurado seus direitos e sua ciencia, linguagem, cultura e educacao, incluindo aspectos biculturais e bilingues atraves do reconhecimento formal e informal com a participacao da familia e da aldeia assegurado.26. O direito dos Povos indigenas a saude deve incluir a sabedoria tradicional dos ancioes e curandeiros indigenas. O reconhecimento a medicina tradicional e seu poder preventivo e espiritual devem ser reconhecidos e protegidos contra formas de exploracao.27. A Corte Mundial deve estender seus poderes tambem aos povos indigenas e suas aspiracoes.28. Recomendamos que a UNCED/92 estabeleca um sistema de seguranca para o retorno dos delegados indigenas aos seus territorios. Esses dirigentes devem ser livres e respeitados, ao atenderem chamados e ao participarem de eventos internacionais de interesse indigena.29. Recomendamos que os direitos da mulher indigena sejam respeitados. Elas devem ser respeitadas na sua regiao local e a nivel nacional e internacional.30. Os direitos historicos ja mencionados dos direitos indigenas devem ser assegurados nas leis de cada pais.O proposito dessas recomendacoes e os pronunciamentos em qualquer uso referente a Povos Indigenas estao tambem relacionados com os chamados tribus.Terras e Territorios31. Os Povos Indigenas foram colocados pelo Criador na Mae Terra. Nos pertencemos a Terra, nao podemos ser separados de nossas terras e de nossos territorios.32. Os nossos territorios sempre viveram total e em permanente relacao vital, seres humanos e natureza. Estar neles representa o desenvolvimento de nossas culturas. Nossa propriedade territorial deve ser inalienavel.33. Os direitos inalienaveis dos Povos Indigenas sobre a Terra e os recursos existentes reafirmam a necessidade de termos assegurado sua posse e sua administracao feitas por nos mesmos, e isso deve ser respeitado.34. Ratificamos nossos direitos a demarcacao de nossos territorios tradicionais. A definicao de territorio deve incluir o espaco (o ar), a terra e as aguas, como tradicao especial indigena.35. Onde os territorios indigenas tenham sido degradados deve-se facilitar recursos para restaura-los. A recuperacao desses territorios afetados e um dever dos estados nacionais que nao pode tardar. Dentro deste processo de recuperacao, a compensacao da divida historica ecologica deve ser levada em conta. Os estados nacionais devem revisar em profundidade suas politicas agrarias, minerais e florestais.36. Nos, os Povos Indigenas, rechacamos a imposicao de leis estranhas aos indigenas em nossas terras. Os estados nao podem estender unilateralmente sua jurisdicao sobre nossas terras e territorios. O conceito de Terra NULLUS deve ser eliminado para sempre das leis do estado.37. Nos, os Povos Indigenas, nao devemos nunca alterar as formas tradicionais de relacionamento com a Terra, assegurando-a para as geracoes futuras.38. Se um governo nao indigena, individuos ou corporacoes obrigarem o uso de nossas terras, deve ser estabelecido um acordo