- Obrigacao tributaria. Fato gerador. Sujeito ativo e passivo. Solidariedade. Capacidade tributaria. Domicilio tributario. Responsabilidade tributaria. 8 - Credito tributario. Constituicao. Suspensao. Extincao. Exclusao. Garantias e privilegios. 9 - Administracao tributaria. 10 - Contribuicao previdenciaria do Estado de Minas Gerais. Ipsemg (Lei Complementar Estadual no 64, de 25 de marco de 2002). 11 - Emolumentos relativos aos atos notariais e de registro. Taxa de fiscalizacao judiciaria. Compensacao dos atos sujeitos a gratuidade estabelecida em lei federal. Lei Estadual no 15.424, de 30 de dezembro de 2004. 12 - Sumulas do STF, STJ e TJMG em materia tributaria. DIREITO CIVIL 1 - Lei de Introducao ao Codigo Civil: Vigencia e duracao da lei. Aplicacao da lei no tempo e no espaco. Interpretacao e integracao da lei. Disposicoes de Direito internacional privado. - Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direito da personalidade, seus principios e caracteristicas. Atributos da pessoa fisica. Do nome. Do domicilio. Das pessoas juridicas. Atributos das pessoas juridicas. Especies de pessoas juridicas no Direito privado. Da extincao da personalidade. 3 Dos bens: Do patrimonio e suas especies. Dos bens. Classificacao dos bens. 4 Dos fatos e negocios juridicos: Dos fatos juridicos. Dos negocios juridicos. Classificacao dos negocios juridicos. Caracteristicas, elementos, pressupostos e efeitos dos negocios juridicos. Defeitos dos negocios juridicos. Dos atos ilicitos. Prescricao e decadencia. Das provas. 5 Das obrigacoes: Conceito, elementos, modalidades e efeitos das obrigacoes. Da transmissao das obrigacoes. Das formas de extincao das obrigacoes. Do inadimplemento das obrigacoes. Clausula penal. Arras. 6 Dos contratos: Da classificacao dos contratos. Dos elementos dos contratos. Da conclusao dos contratos. Dos efeitos dos contratos. Das formas de extincao dos contratos. Da funcao social dos contratos. Dos limites a liberdade contratual. Dos vicios redibitorios. Da eviccao. Do contrato preliminar. Da excecao do contrato nao cumprido. Das formas de interpretacao dos contratos. Dos contratos em especie. Do contrato de compra e venda. Da promessa de compra e venda. Da permuta. Do contrato estimatorio. Do contrato de doacao. Da locacao no Codigo Civil e na Lei do Inquilinato. Do comodato. Do mutuo. Do deposito. Da prestacao de servico. Da empreitada. Do mandato. Do contrato de comissao. Do contrato de agencia e distribuicao. Do contrato de corretagem. Do contrato de seguro e suas modalidades. Do contrato de fianca. Da representacao comercial: Lei no 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil. 7 Do direito das coisas: Da posse, conceito, objeto, elementos, funcao e efeitos da posse. Da classificacao da posse. Da aquisicao da posse. Da sucessao na posse. Da perda da posse. Da tutela da posse. Do dominio. Da detencao. Dos direitos reais. Teorias sobre os direitos reais. Classificacao e atributos dos direitos reais. Da propriedade: aquisicao, transmissao e perda da propriedade. Propriedades temporarias. Da tutela do dominio. Do direito de vizinhanca. Do condominio. Do condominio edilicio. Do direito de superficie. Da servidao. Do usufruto, do uso e da habitacao. Dos direito reais de garantia: do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da alienacao fiduciaria em garantia. 8 Do direito de familia: Da familia: conceito, caracteristicas e