adequado; II - utilizacao adequada dos recursos naturais disponiveis e preservacao do meio ambiente; III - observancia das disposicoes que regulam as relacoes de trabalho; e IV - exploracao que favoreca o bem-estar dos proprietarios e dos trabalhadores" (art. 186). Afirma ainda, que "compete a Uniao cumprir a desapropriacao para fins de reforma agraria, mediante previa e justa indenizacao em titulos da divida agraria, com clausula de preservacao do valor real, resgataveis no prazo de ate vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissao" (art. 184).Aqui, pedimos para abrir um breve parentese. Infelizmente, aplicacao do art. 186 nao e plenamente efetivada. Diz o art. 185 que "sao insuscetiveis de desapropriacao para fins de reforma agraria: I - a pequena e media propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietario nao possua outra; II - a propriedade produtiva." Assim, segundo a interpretacao predominante, mesmo descumprindo os incisos II, III e IV do art. 186, a propriedade nao sera desapropriada para fins de reforma agraria se for declarada produtiva. Ocorre, que os indices que mensuram a produtividade sao do Censo Agropecuario de 1975.A Lei 8.629/1993, a chamada "Lei da Reforma Agraria", que regulamenta os dispositivos da Constituicao, afirma:Artigo 11 - Os parametros, indices e indicadores que informam o conceito de produtividade serao ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso cientifico e tecnologico da agricultura e o desenvolvimento regional, pelo Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, ouvido o Conselho Nacional de Politica Agricola. Fechamos nosso parentese deixando uma pergunta, porque nunca houve a atualizacao dos indices de produtividade, permanecendo os padroes de 1975?Efetivar a reforma agraria, dentro dos requisitos e parametros estabelecidos pela Constituicao Federal de 1988 e efetivar diversos direitos e garantias individuais e coletivos e concretizar principios de ordem economica e social.No Ceara, limitar a propriedade, segundo a proposta da Campanha, em 35 modulos rurais, e atingir 0,1% das propriedade rurais. Corresponde a 202 latifundio, mas que ocupam 10% do territorio do estado. No Brasil, serao atingidas 2% das propriedades, que se espalham sobre 39,4% do nosso pais.Limitar a propriedade da terra e destina-la para reforma agraria sera um passo historico para o desenvolvimento do Brasil e para efetivacao, de forma concreta, dos Direitos Fundamentais uma conquista do povo brasileiro.Confissoes do Latifundio Pedro Casaldaliga(Bispo Jubilado de Sao Felix do Araguaia, MT)Por onde passei,planteia cerca farpada,plantei a queimada.Por onde passei,planteia morte matada.Por onde passei,mateia tribo calada,a roca suada,a terra esperada...Por onde passei,tendo tudo em lei,eu plantei o nada.[1] . Texto dedicado aos trabalhadores e trabalhadoras acampados na Fazenda Guaribas, em Itapipoca-CE, que aguardam ha 7 anos, em baixo de lona preta, o cumprimento da lei. Segunda versao do texto. As alteracoes dessa versao sao contribuicoes da critica de Camila Garcia, jornalista e solidaria a luta do MST, dos povos do campo e do mar.[2] . Advogado do Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra do Ceara e integrante da Rede Nacional de Advogados/as Populares. Especializando em Economia e Desenvolvimento Agraria (UFES-ENFF). Militante da Consulta Popular.[3] . O Censo Agropecuario do IBGE e realizado, aproximadamente, em cada 10 anos.