Por Mirella Cezar Freitas*Mirella Cezar Freitas e Juiza Titular da 2a Vara de ItapecuruMirim (responsavel pela Execucao Penal).A Associacao de Protecao e Assistencia aos Condenados - APAC e uma entidade juridica de direito privado, sem fins lucrativos, que preconiza a recuperacao do preso, a protecao da sociedade, o socorro as vitimas e a promocao da Justica.Tal iniciativa foi desenvolvida pelo advogado Mario Ottoboni ha mais de 40 anos, na cidade de Sao Jose dos Campos-SP, com a finalidade de preparar o condenado para ser devolvido a sociedade em condicoes de conviver harmoniosamente e pacificamente em comunidade. Essa preparacao tem fundamento no estudo, trabalho, disciplina e espiritualidade.Na APAC, os recuperandos sao tambem responsaveis pela sua ressocializacao e tem todos os direitos assegurados pela Lei de Execucao Penal, bem como todos os direitos estabelecidos nas regras minimas da ONU. A seguranca e a disciplina dentro do Centro de Reintegracao Social-CRS sao realizadas com a colaboracao dos recuperandos (especialmente no Conselho de Sinceridade e Solidariedade, formado exclusivamente por recuperandos), tendo como suporte funcionarios e voluntarios. Nos CRS s, nao ha a presenca de policiais e agentes penitenciarios, nem tampouco os inspetores de seguranca usam armas de fogo, cacetetes, spray de pimenta, ou qualquer objeto similar.A metodologia APAC e caracterizada pela aplicacao de uma disciplina rigida, fundada em elementos concretos como: respeito, ordem, trabalho, capacitacao profissional, estudo e envolvimento da familia no processo de ressocializacao do recuperando.Para que essa ressocializacao se concretize, imprescindivel e a observancia dos doze elementos fundamentais do Metodo Apac, a saber: participacao da comunidade, recuperando ajudando recuperando, trabalho, espiritualidade, assistencia juridica, assistencia a saude, familia, voluntarios, CRS- Centro de Reintegracao Social, merito, jornada de libertacao com Cristo e valorizacao humana.Existem mais de 50 (cinquenta) CRS s pelo Brasil e pelo mundo e o modelo Apaqueano foi reconhecido pelo Prison Fellowship International (PFI), organizacao nao-governamental que atua como orgao consultivo da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) em assuntos penitenciarios, como uma alternativa para humanizar a execucao penal e o tratamento penitenciario.Tudo isso porque e fato que o preso e um problema social que vai muito alem da prisao. Costuma resultar de uma familia sem estrutura, doente e fragmentada. E tambem o resultado de ausencia de politicas publicas para educacao, moradia, saude e trabalho. No que se refere a ausencia de politicas publicas para o sistema de saude, tem-se um dos maiores problemas que e o crescente numero de dependentes quimicos dentro das unidades prisionais.Some-se a esses fatores o fato da sociedade ver a prisao como um espaco de vinganca, fazendo valer a maxima comum de que "para a prisao, quanto pior, melhor".A realidade demonstra que a sociedade precisa, o quanto antes, deixar de cometer o grave equivoco de acreditar que tao somente prender resolve o problema da violencia, criminalidade ou impunidade. No Brasil, nao ha prisao perpetua ou pena de morte (salvo em caso de guerra declarada, como preconiza a CF/1988). Assim, apos o cumprimento da pena, o preso, que foi abandonado, torturado e desumanizado no carcere, retornara ao seio da sociedade cheio de sentimentos negativos e, muitas vezes, tomado por um desejo