Mocao da Academia Brasileira de Ciencias e da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciencia contra o PL 518 que transfere do MEC para o MCTI as competencias sobre ensino superior.A Academia Brasileira de Ciencia e a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciencia vem a publico manifestar sua discordancia com o PL 518/2009 de autoria do senador Cristovam Buarque, o qual transfere a competencia relativa a educacao superior do MEC para o MCTI.A ABC e a SBPC, desde suas origens, tem acompanhado e estudado a evolucao da educacao brasileira com grande interesse. Em 2004 a ABC divulgou o relatorio sobre o ensino superior brasileiro, sob o titulo "Subsidios para a Reforma da Educacao Superior" e em 2009 o relatorio "O Ensino de Ciencias e a Educacao Basica: Propostas para Superar a Crise".Por outro lado, a SBPC constituiu em 2008 um Grupo de Trabalho sobre Educacao que tem promovido debates e realizado um trabalho intenso pela melhoria da educacao basica brasileira.O PL 518 nao traz nenhum beneficio conceitual, institucional ou academico a organizacao do ensino superior brasileiro e tampouco ajuda a melhoria da educacao basica em nosso Pais. A proposta de separacao do ensino superior do conjunto dos assuntos educacionais de competencia do MEC cria, em vez disso, obices importantes ao desenvolvimento do ensino superior e da educacao basica de forma integrada ao projeto educacional para o Pais:1) A desvinculacao do ensino superior do MEC, e sua transferencia ao MCTI, pressupoe que toda instituicao federal de ensino superior (IFES) seja tambem uma instituicao de pesquisa, o que nao e desejavel e nao corresponde nem a situacao internacional, nem a do Brasil em particular. De fato, no Brasil e em outros paises, a educacao superior nao se resume as universidades, compreendendo um amplo leque de instituicoes voltadas para a formacao de tecnicos e o aperfeicoamento da educacao de diferentes setores da populacao.2) Alem disso, a transferencia das IFES ao MCTI levara a que a estrategia do MCTI tenda a ser absorvida pelas questoes do ensino superior, muitas delas pouco relacionadas diretamente a ciencia e tecnologia. No sistema de ciencia, tecnologia e inovacao do Brasil ha papeis essenciais e insubstituiveis para universidades, institutos de pesquisa e empresas, e cabe ao MCT buscar sempre um sistema de C&T balanceado.3) O PL 518 deixa de considerar que a CAPES passou, ha alguns anos, a ter importantes funcoes relativas ao aperfeicoamento de professores da educacao basica, fazendo uso de sua ampla e bem sucedida experiencia no ensino superior. Alem disso, a Capes esta envolvida na avaliacao de cursos de pedagogia e mestrados profissionais. Esse conjunto de atividades demonstra a importancia da articulacao do ensino superior com a educacao basica, que seria certamente enfraquecida se aprovado o PL 518.4) Finalmente, o PL 518 nada trata sobre a questao essencial da autonomia universitaria, que traria enormes beneficios ao desenvolvimento do Brasil. Um regime de autonomia efetiva permitira que as universidades funcionem muito melhor, seguindo prioridades baseadas em valores academicos, alem de desonerar o MEC de varios aspectos comezinhos da gestao.Pelos motivos acima expostos, a ABC e a SBPC solicitam aos Exmos.