da SingularidadeSo pode ser um recurso por vez, excecao art. 498 CPC4. Principio da FungibilidadeSeria a possibilidade de um recurso ao inves de outro.5. Principio da Proibicao da Reformatio in PejusNunca pode ser prejudicada a parte que recorre, a nao ser no caso de sucumbencia reciproca, no caso dos dois lados.EFEITOSDevolutivo acontece sempre, esta presente em todos os recursos, a materia devolvida para analise e nova avaliacao pelo tribunal.Suspensivo suspende os efeitos da sentenca. Nao e aplicada a todos os tipos de recursos, existem muitas excecoes. Nomenclaturas: sentenca= 1a instancia; acordao= 2a instancia; dar provimento= definir o pleito recursal; nao dar provimento= indeferir o pleito recursal.POSSIVEIS DECISOES QUANDO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS: - Declarado inadmissivel (nao e analisado o merito; pode ser de pronto declarado inadmissivel pelo juiz, de primeiro grau, ou pelo relator, segunda instancia. Como recurso, cabe agravo contra o tribunal;- Admitido, porem necessitando julgamento de questoes preliminares que podem prejudicar a analise do merito, que podem ser impeditivas do julgamento deste (preencher os requisitos de admissibilidade, porem faltou alguma questao que impedira o julgamento do merito. Ex. o recurso e admitido e fica pendente alguma questao do merito, entao a turma decidira se sera anulado ou nao o processo.- Conhecer do recurso:demanda necessariamente o julgamento do merito (se o recurso e conhecido, admitido, sera automaticamente julgado o merito Nao necessariamente pelo mesmo juiz. Ex. juiz da 10a vara civel admite, prolator da decisao, o processo sera remetido ao tribunal e passara por outro juiz de admissibilidade, o relator. O recurso so e admitido depois de passar pelo duplo grau de admissibilidade. Uma vez admitido duplamente, o desembargador admitira ou nao. Decisoes Interlocutorias: sao decisoes no decorrer do processo. Nao se pode apresentar documentos novos e nem alegar fatos novos. As contra razoes e facultativa, nao causa prejuizo a parte.POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DOS RECURSOS Declarado inadmissivel (nao sera processado nem julgado, acaba aqui); Admitido, porem necessitando julgamento de questoes preliminares que podem ser impeditivas do julgamento deste (pode ser admitido, mas esta pendente algumas questoes; Conhecer do recurso: demanda necessariamente o julgamento do merito (por que toda vez que o recurso e conhecido demanda julgamento)RECURSO NO PROCESSO CIVIL : art. 496 CPC Rol taxativo Recurso de oficio art. 475 CPC nao e recurso; por que nao existe provocacao das partes, pois obrigacao do juiz sentenciar a reversa do ato contrario a Uniao, Estados, DF, Municipios; nao necessita de provocacao. O recurso da material e enviado de oficio pelo juiz diretamente para o tribunal. Suspende todos os efeitos. Portanto remessa de oficio nao e recurso. E a revisao da decisao. Recurso adesivo art. 500 CPC no prazo para apresentar a interposicao, podera tambem apresentar seu recurso; se interpoe recurso no periodo da contra racao e subordinado ao recurso principal, se o principal desiste o segundo tambem cai. A nao apresentacao de contra razao nao causa prejuizo a parte. Ex. sentenca publicada em 24/02/10, o recurso cabivel e apelacao, com prazo de 15 dias a contar no dia util subsequente a publicacao (25//02). O autor ganhou 10 mil reais a titulo de