do CC eartigo 2o, 1o da Lei n.o 6404/76). As cooperativas nunca serao empresarias,mas necessariamente sociedades simples, independentemente de qualquer outracaracteristica que as cerque. Uma sociedade limitada, em decorrencia, poderaser simples ou empresaria: se for exercente de atividade economica organizadapara a producao ou circulacao de bens ou servicos, sera empresaria; casocontrario ou se dedicando a atividade economica civil (sociedade de profissionaisintelectuais ou dedicada a atividade rural sem registro na Junta Comercial),sera simples.Assentadas essaspremissas, a sociedade empresaria pode ser conceituada como a pessoa juridicade direito privado nao-estatal, que explora empresarialmente seu objeto socialou a forma de sociedade por acoes.A pessoa juridica naose confunde com as pessoas que a compoem. Pessoa juridica e um expediente dodireito destinado a simplificar a disciplina de determinadas relacoes entre oshomens em sociedade. Ela nao tem existencia fora do direito, ou seja, fora dosconceitos tecnologicos partilhados pelos integrantes da comunidade juridica.Sujeito de direito epessoa nao sao conceitos sinonimos. Antes, sujeito de direito e genero do qualpessoa e especie. Todos os centros subjetivos de referencia de direito oudever, vale dizer, tudo aquilo que a ordem juridica reputa apto a seu titularde direito ou devedor de prestacao, e chamado de sujeito de direito.O que distingue osujeito de direito despersonalizado (condominio, nascituro, espolio etc) dopersonalizado e o regime juridico a que ele esta submetido, em termos deautorizacao generica para a pratica dos atos juridico. Enquanto as pessoasestao autorizadas a praticar todos os atos juridicos a que nao estejamexpressamente proibidas, os sujeitos de direito despersonalizados so poderaopraticar os atos a que estejam, explicitamente, autorizados pelo direito.Os atos juridicostipicos das pessoas fisicas, como o casamento, a adocao, nao podem serpraticados pela pessoa juridica, mesmo se, eventualmente, o ordenamentojuridico deixar de prever vedacao expressa neste sentido; os atos juridicos daessencia dos sujeitos de direito despersonalizados podem ser por estespraticados, mesmo se, eventualmente, o ordenamento juridico deixar deautoriza-los expressamente, como no caso da celebracao do contrato de trabalhopelo condominio horizontal; finalmente, o Estado, embora pessoa juridica,depende de autorizacao expressa para praticar, validamente, ato juridico, emvirtude do sentido especifico que assume o principio da legalidade no direitopublico.De qualquer forma, asociedade empresaria, como uma pessoa juridica, e sujeito de direitopersonalizados, e podera, por isso, praticar todo e qualquer ato ou negociojuridico em relacao ao qual inexista proibicao expressa. A personalizacao dasociedade empresarial gera tres consequencias bastante precisas (principios dodireito societario):- titularidadenegocial: quando a sociedade empresarial realiza negocios juridicos o eventualsocio que a representou nao e parte do negocio, mas sim a sociedade.- titularidadeprocessual: a pessoa juridica pode demandar e ser demandada em Juizo.- responsabilidadepatrimonial: a sociedade tera patrimonio proprio, inconfundivel e incomunicavelcom o patrimonio individual de cada um dos socios. Somente em hipoteses excepcionaispodera ser responsabilizado o socio pelas obrigacoes da sociedade.O fim da personalizacaoda sociedade empresaria resulta de todo um processo de extincao, tambemconhecido por dissolucao em sentido amplo (dissolucao-procedimento), o qualcompreende as seguintes fases: i) dissolucao em sentido estrito(dissolucao-ato); ii) liquidacao, que visa a realizacao do ativo e pagamento dopassivo da sociedade; iii) partilha, pela qual os socios participam do acervoda sociedade. A personalidade juridica da sociedade empresaria nao se extingueem virtude de um ato ou