MARLET, Jose Maria. Conceitos Medico-Legal e Juridico de Morte. Justitia. Sao Paulo, 1987. p. 44-45. [18] PAPALEO, Celso Cezar. Aborto e Contracepcao. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 48.[19] Dado extraido do Mapa da Legislacao sobre o Aborto, que o Center for Reproductive Rights [Centro de Direitos Reprodutivos], organizacao nao governamental com sede em Nova York, montou ao pesquisar as leis em 196 paises e estados independentes. Disponivel em: <http://planetasustentavel.abril.com.br/pops/mapa_aborto_claudia_pop.shtml>. Acesso em: 17 de maio de 2010. [20] Ibid.[21] JESUS, Damasio Evangelista de. Direito Penal: Parte Especial, Sao Paulo: Saraiva, 2007. v. 2, p. 128.[22] HUNGRIA, Nelson. Comentarios ao Codigo Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1958. p. 312. [23] FERREIRA, Aurelio Buarque de Holanda. Dicionario Aurelio Basico da Lingua Portuguesa. Sao Paulo: Nova Fronteira, 1998. O conceito apresentado pelo Dicionario Medico e praticamente o mesmo. Segundo ele, o encefalo e parte do sistema nervoso central contido na cavidade craniana; consiste em cerebro, cerebelo, protuberancia e bulbo (BLAKISTON, 1982). [24] MINAHIM, Maria Auxiliadora. A Preservacao da Vida em face da Biotecnologia: Insercao de novas Antinomias no Direito Penal. Revista da Associacao Brasileira dos Professores de Ciencias Penais. Revista dos Tribunais, jul/dez. 2005. p. 119.[25] PINOTTI, Jose Aristodemo. Anencefalia. Folha de S.Paulo, 2004. p. A3.[26] GHERPELLI apud LIMA, Carolina Alves de Souza. op. cit., p. 78.[27] TESSARO, Anelise. Aborto Seletivo. Curitiba: Jurua, 2008. p. 113.[28] PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p.123-124.[29] FRANCO, Alberto Silva. Anencefalia: Breves Consideracoes Medicas, Bioeticas, Juridicas e Juridico-Penais. Revista dos Tribunais, 2005. p. 416.[30] BITTENCOURT, Cesar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte especial 2 - Dos Crimes Contra a Pessoa. 6. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2007. p. 145.[31] LIMA, Carolina Alves de Souza. op. cit., p. 88.[32] MOORE; PERSUAD apud ibid., p. 89.[33] BUENO apud GOLLOP, Thomas Rafael. O STF e a Anencefalia: Perspectivas. Disponivel em <http://ibccrim.org.br/site/olapoc/forum_subTemas.php?id=49&idioma=esp&acao=selTemas>. Acesso em: 23 abr. 2010.[34] DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual de Biodireito. Sao Paulo: Saraiva, 2009. p. 10.[35] A eugenia, como ciencia, foi empregada pela primeira por Francis Galton, no Reino Unido, em 1865, com a obra intitulada Hereditary talent and character (LIMA, 2008, p. 96).[36] GOMES, Helio. Medicina Legal. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004. p. 417.[37] TESSARO, Anelise. op. cit., p. 44.[38] Ibid., p. 44.[39] Ibid., p. 44.[40] Ibid., p. 45.[41] Ibid., p. 45.[42] MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. Sao Paulo: Malheiros, 2008. p. 748.[43] PEREIRA, Jane Reis Goncalves. Interpretacao Constitucional e Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 134. [44] ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Sao Paulo: Malheiros, 2008. p. 85.[45] PEREIRA, Jane Reis Goncalves. op. cit., p. 50.[46] SARLET, Ingo Wolfgang. Valor de alcada e limitacao do acesso ao duplo grau de jurisdicao. Revista da Ajuris 66. 1996. p. 121.[47]BARROSO, Luis Roberto. Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental 54-8.Disponivel em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaAdpf54/anexo/adpf54audiencia.pdf. Acesso em: 30 abr. 2010.[48] MELLO, Marco Aurelio Mendes de Farias. Liminar do Ministro Marco Aurelio que permitiu o aborto de fetos anencefalicos. Jus Navigandi, Teresina, 2004. Disponivel em: <http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=605>. Acesso em: 30 abr. 2010. [49] FONTELES, Claudio. PGR emite