para compor o CMAS e CMDCA Bienio 2016/2017 que sera realizado no dia 29 marco de 2016.Art.1o - As Entidades e Organizacoes de Assistencia Social nao governamentais,representantes de entidades de usuarios e trabalhadores na area de assistenciasocial, e de atendimento a crianca e adolescente com sede neste municipio,estao convocadas para o Forum de Eleicao das Entidades Nao Governamentais paracompor o CMAS/CMDCA Bienio 2016/2017 que sera realizado no dia 29 marco de2016, as 9h00min da manha em primeira convocacao e 9h15min em ultimaconvocacao, no Salao da Secretaria do Trabalho e Assistencia Social - SETAS, localizadoa Rua Pe. Cicero, 204- Centro Missao Velha-CE. 1o- A publicacao do presente edital sera feita no Site dos Conselhos e afixadas norol de divulgacao da Secretaria do Trabalho e Assistencia Social, alem de serencaminhada as entidades a que se refere o Art.1o via e-mail e tem carater deConvocacao Eleitoral. 2o- As Entidades e Organizacoes nao governamentais, representantes de entidadesde usuarios e trabalhadores na area de assistencia social e entidades deatendimento a Crianca e adolescente eleitas exercerao mandato de 02 (dois) anostanto no CMAS como no CMDCA, admitindo-se reconducao. DosEleitoresArt. 2o- Sao eleitores aptos a participarem do Forum de Eleicao, todas as Entidades e Organizacoesda sociedade civil, representantes dos usuarios ou organizacoes de usuariosda assistencia social, representantes deentidades prestadoras de servicos e organizacoes de assistencia social domunicipio e representantes dos trabalhadores do setor da assistencia social ,de atuacao na area da infancia e adolescencia com sede na cidade de MissaoVelha-CE. Das Vagas CONSELHOMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CMAS Art.3o - Poderao concorrer a eleicao para compor o Conselho Municipal deAssistencia Social CMAS, para o bienio 2016/2017, as Entidades e Organizacoesde Assistencia Sociais nao governamentais, inscritas no CMAS, bem comoentidades de usuarios e de trabalhadores da area de Assistencia Social domunicipio de Missao Velha, distribuidos na seguinte classificacao:I 01Vaga para os representantes dos Trabalhadores do Setor da Assistencia Social;II -01 Representante de Usuarios atendidos nos Programas, Projetos, Servicos eBeneficios do Sistema Unico de Assistencia Social SUAS;III 03 vagas para entidades e organizacoes de assistencia social de atendimentodireto 1o- Somente poderao concorrer as entidades que estiverem legalmenteconstituidas e inscritas no Conselho Municipal de Assistencia Social de MissaoVelha ate a data da publicacao deste edital, desde que, as mesmas estejamdevidamente representadas no dia do Forum de Eleicao, conforme determinadoneste edital. Das Vagas CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE CMDCA Art.4o - Poderao concorrer a eleicao para compor o Conselho Municipal dos Direitosda Crianca e Adolescente - CMDCA, para o bienio 2016/2017, as Entidades eOrganizacoes de atendimento a crianca e adolescencia, inscritas no CMDCA deMissao Velha, distribuidos na seguinte classificacao:I 05 vagas para entidades e organizacoes de atendimento a crianca e adolescente- de atendimento direto com registroativo no CMDCA1o- Somente poderao concorrer as entidades que estiverem legalmenteconstituidas e inscritas no Conselho Municipal da Crianca e Adolescente deMissao Velha ate a data da publicacao deste edital, desde que, as mesmasestejam devidamente representadas no dia do Forum de Eleicao, conformedeterminado neste edital. Dos Delegados - votantesArt.5o - Cada entidade somente podera apresentar para o processo de ESCOLHA 01 (um)Delegado para cada conselho e que esteja