Medida faz parte de acao que investiga convenios entre o governo e prefeituras e pede a cassacao do mandato do tucano Denise Motta, iG Minas Gerais | 17/08/2011 20:11 texto: O governo de Minas Gerais, por meio da secretaria estadual de Fazenda, tem ate a proxima semana para fornecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG) senhas do Sistema Integrado de Administracao Financeira do Estado (Siafi-MG). A medida faz parte de uma investigacao da Justica Eleitoral referente a convenios firmados entre prefeituras mineiras e o governo Antonio Anastasia (PSDB), durante o ano de 2010. Os convenios sao alvo de uma Acao de Investigacao Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela coligacao Todos Juntos por Minas, da qual fez parte o candidato derrotado ao governo Helio Costa (PMDB). Foto: AE Ampliar O governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB)Os advogados de Costa pedem a cassacao dos mandatos de Anastasia e de seu vice, Alberto Pinto Coelho (PP), por abuso de poder economico e politico no ano eleitoral. De acordo com eles, Anastasia teria aumentado em 18 vezes o volume de convenios com prefeituras no periodo pre-eleitoral, comparando-se 2010 com anos anteriores. O total de recursos para prefeituras teria passado de R$ 54,6 milhoes, em 2009, para R$ 982,1 milhoes em 2010. A defesa de Anastasia nega qualquer irregularidade nos convenios, destacando ter sido respeitada a legislacao eleitoral.A determinacao de requerer as senhas do Siafi-MG para investigar o caso, iniciativa do desembargador que relata o caso, Brandao Teixeira, foi divulgada na noite de terca-feira (16). Em despacho no mes de abril deste ano, o desembargador havia informado que o encaminhamento da investigacao teria embasamento em prova pericial para avaliar de forma tecnica a situacao. A prova pericial diz respeito as informacoes dos convenios.Teixeira cita o secretario estadual de Fazenda, Leonardo Colombini, como responsavel direto a repassar as senhas do Siafi para o secretario de Controle Interno e Auditoria do TRE-MG, Adriano Denardi Junior. Tal medida se justifica em razao do principio da celeridade que norteia os feitos eleitorais e para confrontar os dados ja obtidos na consulta ao Sistema de Gerenciamento de Convenios (Sigcon), destacou o desembargador, que concedeu um prazo de cinco dias para que o governo repasse as senhas do Siafi-MG. Procurada pelo iG, a secretaria de Fazenda informou apenas que ainda nao foi notificada sobre o despacho do desembargador.Policia Federal No mesmo despacho desta terca (16), o desembargador destaca que os bancos Itau, Caixa Economica Federal e Banco do Brasil nao forneceram informacoes sobre os convenios entre governo de Minas e prefeituras, no ano de 2010. Ele pede ajuda da Policia Federal (PF) para apurar a responsabilidade pela nao prestacao dos dados. Os bancos envolvidos podem ser processados por crime de desobedienciaDe 853 cidades mineiras, apenas 11 nao firmaram convenios com o governo do Estado no ano passado.O Banco Itau foi intimado a prestar esclarecimentos no inicio do mes de julho. Em abril, despacho no processo informou a respeito da nao apresentacao de respostas requisitadas sobre convenios a Caixa Economica Federal e ao Banco do Brasil. Ate hoje os bancos nao prestaram as informacoes