c. Estimulo e apoio a criacao de programas municipais deeducacao ambiental que sejam referencia para elaboracao de outros planos eprojetos de politicas publicas; d. Fomento a inclusao das questoes ambientais nas agendasdos segmentos publicos e privados; e. Incentivo a criacao e a implementacao de programasmunicipais de educacao ambiental, em consonancia com as Diretrizes do PROMEA ecom a Agenda 21; f. Apoio a construcao de arcabouco juridico-institucionalque sirva de base para a formulacao e implementacao de politicas, programas eplanos municipais de educacao ambiental; g. Apoio a promocao de parcerias dos orgaos publicos locaisentre si e com a sociedade civil, de forma a possibilitar a regionalizacaoarticulada da educacao ambiental, com a descentralizacao de projetos e acoes eo respeito as diversidades locais; h. Apoio a promocao de parcerias locais, envolvendo governoe sociedade civil, para elaboracao e administracao de cursos de capacitacao quecontemplem as peculiaridades regionais, trabalhando de forma transversal einterdisciplinar; i. Estimulo a insercao da educacao ambiental nas etapas deplanejamento e execucao de acoes relacionadas a: gestao dos recursos naturaisnas bacias hidrograficas; defesa dos biomas; preservacao da biodiversidade;unidades de conservacao e entorno; etica e pluralidade cultural; trabalho econsumo; agricultura sustentavel; ciencia e tecnologia; patrimonio; entreoutras vertentes das politicas publicas; j. Estimulo e apoio a criacao de grupos de trabalhomultidisciplinares - envolvendo especialmente arte-educadores, assistentessociais e agentes de saude para desenvolver oficinas de educacao ambientalque enfatizem a relacao entre saude, ambiente e bem estar social, a seremrealizadas em escolas publicas e locais acessiveis a comunidade em geral; k. Estimulo e apoio a insercao da educacao ambiental naspraticas de ecoturismo, visando garantir a sustentabilidade social, ecologica eeconomica das comunidades receptoras e proporcionando uma interacao adequadados turistas com os ecossistemas locais; l. Apoio a realizacao periodica de eventos sobre educacaoambiental, a exemplo de foruns, seminarios, festejos populares, congregandorepresentantes de orgaos publicos, da sociedade civil, tecnicos e especialistasnacionais e internacionais, entre outros; m. Fortalecimento das redes de educacao ambiental porintermedio de politicas publicas, fundos de apoio e divulgacao de suas acoes favorecendo e apoiando sua expansao e consolidacao em todos os segmentos dasociedade; n. Fomento a formacao de uma rede de centros especializadosem educacao ambiental, incluindo universidades, escolas, profissionais ecentros de documentacao; o. Atuacao junto aos comites de bacia hidrografica para umapratica de educacao ambiental condizente com a gestao socioambiental das aguas;p. Estimulo a participacao do setor empresarial, derepresentacoes profissionais, agentes financeiros, representantes de religioes,entre outros setores sociais, como co-responsaveis nos objetivos e naimplementacao das acoes do PROMEA; q. Incentivo ao recrutamento de recursos humanos mediantetrabalho voluntario, aproveitando o potencial solidario da sociedade ereduzindo os custos de implementacao das acoes do PROMEA; r. Estimulo as acoes de educacao ambiental para sociedadessustentaveis, alcancando especialmente as comunidades rurais e colaborando parao desenvolvimento de praticas sustentaveis no campo; s. Estimulo a alocacao de recursos na Lei de DiretrizesOrcamentarias especificamente para programas de educacao ambiental; t. Criacao de estrategias alternativas para a captacao derecursos que permitam a sustentabilidade dos projetos e programas, como arealizacao de parcerias inclusive publico-privadas e o estabelecimento debeneficios fiscais e premios as entidades que invistam em educacao ambiental,entre outras. JUSTIFICATIVAS A Constituicao Federal (CF), de 1988, no inciso VI