Portanto, o que se verifica e que a desigualdade social entre adolescentes na populacao brasileira e reproduzida no ambito dos adolescentes ditos infratores, sendo facil compreender que os problemas sociais sao resolvidos no espaco da institucionalizacao, de modo que e possivel perceber que a proposta de reducao da idade penal e uma forma simplista de retardar/desvirtuar a responsabilidade estatal e da sociedade civil organizada de inclusao social e resgate cidadao da infancia marginalizada. j) Nao obstante todas essas questoes, nada adianta a transferencia do adolescente para o sistema carcerario com deficit de 84,9% de vagas (Ministerio da Justica, 2012). Sem levar em conta a cultura violenta e criminogena do carcere, a qual se instalara fortemente nos adolescentes, visto estarem os estes em desenvolvimento da sua personalidade.Enfim, todos esses argumentos sao levantados no sentido de alertar a populacao de que a demanda nas ruas, entre outras, de reducao da violencia estatal, perpassa necessariamente a diminuicao da violencia do Estado perante a adolescencia marginalizada, e que a defesa da reducao da idade penal, contrariamente ao que se reivindica, e uma carta de alforria para o Estado continuar violentando adolescentes pobres, desconhecidos das politicas publicas, mas perseguidos pelos mecanismos de seguranca publica.Nesse momento, os sentimentos da populacao sao de emotividade e, associados com o desconhecimento da realidade e de consequencias a longo prazo, esta termina por agir muito mais na pauta dos instintos. Isso porem nao pode afetar a racionalidade que justifica a existencia de poderes publicos para a governanca cujo dever e garantir a essencia que une e sustenta a democracia a Dignidade da Pessoa Humana.Estas palavras tomo-as como a minha conclusao. [1] A despenalizacao traduz o principio da intervencao minima do Direito Penal, pelo qual limita-se o poder punitivo do Estado, que com frequencia tende a se expandir, principalmente nas situacoes de crises politico-institucionais e nas comocoes de natureza socio-economica, quando a repressao procura ser uma barragem contra a revolta e a marginalidade que alimentam a delinquencia patrimonial violenta. (crf. Rene Ariel Dotti, in Bases e Alternativaspara o Sistema de Penas, Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 266).[2] Idem.[3] Bitencourt, Cezar Roberto, NovasPenasAlternativas, Sao Paulo: Saraiva, 1999, p. 1.[4] Hulsman, Louk e Celis, Jacqueline Bernat de, Penas Perdidas O SistemaPenalemQuestao, Niteroi: Luam, 1997, p. 69[5] Karam, Maria Lucia, De Crimes, Penas e Fantasias, Rio de Janeiro: Luan, 1991, p. 177.[6]Franco, Alberto Silva, CrimesHediondos, Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 4a. ed., 2000, p. 97.[7] Ciencia Juridica Fatos no. 20, maio de 1996.[8] O Judiciario e a Comunidade Pros e Contras das Medidas Socio-Educativas emMeioAberto, Nucleo de Pesquisas do InstitutoBrasileiro de Ciencias Criminais IBCCrim, Sao Paulo, 2000, p. 10.[9] Em manifesto aprovado pela unanimidade dos presentes ao VIII Encontro Nacional de Secretarios de Justica, realizado nos dias 17 e 18 de junho de 1991, em Brasilia, foi dito que havia no Brasil, segundo o Ministerio da Justica, milhares de mandados de prisao aguardando cumprimento, e que as prisoes, em todos os estados da federacao, estavam superlotadas, o que comprometia o tratamento do apenado e pavimentava o caminho para a reincidencia (in Prisao Crepusculo de