A Justica Estadual entendeu que a vitima de um acidente de transito ocorrido na estrada entre Garibaldi e Teutonia, no interior do Rio Grande do Sul, contribuiu com os efeitos do sinistro por nao estar usando cinto de seguranca. A decisao e da 11a Camara Civel do TJRS, confirmando sentenca proferida em 1o Grau na Comarca de Estrela.CasoA autora ingressou com acao contra o condutor e o proprietario do veiculo em que ela se encontrava quando sofreu acidente de transito na madrugada de 14/11/2004, por volta das 5 horas, ocasiao em que retornava de um baile. Segundo ela, o acidente ocorreu por culpa do condutor do carro, que dirigia em alta velocidade, perdeu o controle do automovel, saiu da pista e bateu contra um barranco do lado direito da RST/453.Por conta do acidente, a autora sofreu fraturas no femur direito e no esquerdo, fratura em ossos do antebraco direito e foi submetida a tratamento cirurgico, restando cicatrizes e ficando sem poder andar por seis meses. Pediu indenizacao por danos materiais, morais e esteticos.Em contestacao, os reus alegaram nao ter havido culpa do motorista no ocorrido uma vez que havia muita neblina e, por esta razao, sequer era viavel a conducao em alta velocidade no local do acidente. Alem disso, afirmaram que a autora era a unica que viajava sem o cinto de seguranca, razao pela qual foi arremessada do automovel no momento do impacto.Ao julgar o recurso, os Desembargadores mantiveram o entendimento de que houve culpa concorrente entre as partes, o que inclui a autora, que nao estava usando o cinto de seguranca no momento do acidente.IndenizacaoNo que se refere ao dano material, foram preservados os termos da sentenca, devendo a autora ser ressarcida dos valores comprovadamente gastos para sua recuperacao, levando em conta o abatimento em razao da culpa concorrente. Segundo o relator do acordao, Desembargador Bayard Ney deFreitas Barcellos, o fato de nao ser o proprietario quem estava dirigindo o veiculo na ocasiao do acidente nao e situacao de perda de direitos e a seguradora nao pode recusar o pagamento do sinistro, diz o voto. Nao ha nas condicoes gerais da apolice clausula prevendo a hipotese de isencao de obrigacao no caso do veiculo estar sendo dirigido por terceiro.Quanto aos valores a serem indenizados a titulo de danos morais e esteticos, o entendimento do Tribunal foi de que, embora devidos, eles devem ser revistos lembrando que a culpa foi concorrente. Assim, a indenizacao por danos esteticos foi reduzida de 20 para 10 salarios minimos e por danos morais de 50 para 30 salarios minimos.Participaram do julgamento, alem do relator, os Desembargadores Antonio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard e Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil.Apelacao 70038336566Extraido de http://juridiconews.publicacoesonline.com.br/?p=13803 Acaso o leitor desconheca o que e "arrendamento mercantil" ou "leasing", existe topico no blog esclarecendo a significacao:http://jusnovidades.blogspot.com.br/2010/11/leasing-vrg.html Apresentamos, nessa postagem, recente decisao do TJ/SC determinando a devolucao do VRG quando o contratante nao opta pela aquisicao do bem:"A revisao levara em conta as disposicoes do Codigo de Defesa do Consumidor, que permitem relativizar os principios da autonomia da vontade e forca obrigatoria