do indice de alcoolemia em condutores de veiculos. Relator: Min. Marco Aurelio Bellizze. R.P/Acordao: Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ). 3a. Turma. j. 28.03.2012. Disponivel em: <http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/download.wsp?tmp.arquivo=2480>. ______. Superior Tribunal de Justica. Proposta do novo Codigo Penal descriminaliza uso privado de drogas - noticia informativo - 28/05/2012. Disponivel em: <http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105870&tmp.area_anterior=44&tmp.argumento_pesquisa=novo%20c%F3digo%20penal>. ______. Senado Federal. Portal de Noticias. Jornal do Senado de 28.05.12. Descriminalizacao de drogas ate limite de consumo pessoal e aprovada por juristas. Disponivel em: <http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/28/descriminalizacao-de-drogas-ate-limite-de-consumo-pessoal-e-aprovada-por-juristas>. ______. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 98447/RS. Materia criminal. Penal Posse de entorpecentes. Relator: Min. Ellen Gracie. 2a. Turma. j. 26.05.2009. Disponivel em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=618730>. GRECO, Rogerio. Curso de Direito Penal: parte especial, volume IV. 2. ed. Niteroi, RJ: 2007. MASSON, Cleber Rogerio. Direito penal esquematizado parte geral. Vol. 1. 3. ed. Sao Paulo: Metodo, 2010. MASSON, Cleber Rogerio. Direito penal esquematizado parte geral. Vol. 1. 2. ed. rev. e atual. Sao Paulo: Metodo, 2009. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. "Curso de Direito Administrativo". 17. ed. Sao Paulo: Ed. Malheiros Editores, 2004, p. 230. MIRABETE, Julio Fabrini e FABRINI, Renato N. Manual de direito penal, volume 3: parte especial, arts. 235 a 361 do CP. 23. ed. rev. e atual. Ate 11 de marco de 2009. Sao Paulo: Atlas, 2009. Notas[1] MASSON, Cleber Rogerio. Direito penal esquematizado parte geral. Vol. 1. 3. ed. Sao Paulo: Metodo, 2010, p. 34. [2] BRASIL. Superior Tribunal de Justica - noticia informativo - 14/08/2012. Disponivel em: <http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106652>. Acesso em: 15/08/2012. [3] BRASIL. Secretaria-Geral da Mesa. Projetos e Materias Legislativas. Disponivel em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=106404>. Acesso em: 15/08/2012. [4] MASSON, Cleber Rogerio. Direito penal esquematizado parte geral. Vol. 1. 2. ed. rev. e atual. Sao Paulo: Metodo, 2009, p. 114. [5] BRASIL. Superior Tribunal de Justica - noticia informativo - 14/08/2012. op. cit. Acesso em: 15/08/2012. [6] MASSON, Cleber Rogerio. op. cit. 2009, p. 428. [7] BRASIL. Senado Federal. Portal de Noticias. Jornal do Senado de 15.08.12. Reducao da maioridade penal gera polemica entre juristas. Disponivel em: <http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2012/08/15/reducao-da-maioridade-penal-gera-polemica-entre-juristas>. Acesso em: 15/08/2012. [8] BRASIL. Senado Federal. Portal de Noticias. Jornal do Senado de 15.08.12. Professor alerta para tentacoes como o populismo penal. Disponivel em: <http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2012/08/15/professor-alerta-para-tentacoes-como-o-201cpopulismo-penal201d>. Acesso em: 16/08/2012. [9] MASSON, Cleber Rogerio. op. cit. 2009, p. 430 e 431. [10] BRASIL. Senado Federal. PEC Proposta de Emenda a Constituicao, n. 26 de 2002. Disponivel em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=50391>. Acesso em: 17.08.2012. [11] BRASIL. Superior Tribunal de Justica. Recurso Especial 1111566/DF. 28.03.2012. Ate que a lei seja alterada, apenas bafometro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista. Disponivel em: <http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105218>. Acesso em: 17/08/2012. [12] BRASIL. Superior Tribunal de Justica. Recurso Especial 1111566/DF. Processo Penal. Provas Averiguacao do indice de alcoolemia em condutores de veiculos. Relator: Min. Marco Aurelio Bellizze. R.P/Acordao: Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ). 3a. Turma. j. 28.03.2012. Disponivel em: <http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/download.wsp?tmp.arquivo=2480>. Acesso em: 17.08.2012. [13] BRASIL. Superior Tribunal de Justica. Recurso Especial 1111566/DF. op. cit. Acesso em: 17.08.2012. [14] Idem. [15] BRASIL. Superior Tribunal de Justica. Proposta do novo Codigo Penal descriminaliza uso privado de drogas - noticia informativo - 28/05/2012. Disponivel em: <http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105870&tmp.area_anterior=44&tmp.argumento_pesquisa=novo%20c%F3digo%20penal>. Acesso em: 15/08/2012. [16] BRASIL. Senado