patacas.Artigo 141.o(Despacho que ordena a pericia)1. A pericia e ordenada, oficiosamente ou a requerimento, por despacho, contendo a indicacao da instituicao ou o nome dos peritos e a indicacao sumaria do objecto da pericia, bem como, precedendo audicao dos peritos, se possivel, a indicacao do dia, hora e local em que se efectivara.2. O despacho e notificado ao Ministerio Publico, quando este nao for o seu autor ou nao tenha havido delegacao em orgao de policia criminal, ao arguido, ao assistente e a parte civil, com a antecedencia minima de 3 dias sobre a data indicada para a realizacao da pericia.3. Ressalvam-se do disposto no numero anterior os casos:a) Em que a pericia tiver lugar no decurso do inquerito e houver razoes para crer que o conhecimento dela ou dos seus resultados pelo arguido, pelo assistente ou pela parte civil poderia prejudicar as finalidades do inquerito;b) Em que a pericia tiver lugar no decurso de inquerito e tenha sido deferida a estabelecimento, laboratorio ou servico oficial apropriados;c) Em que a pericia se revele de manifesta simplicidade;d) De urgencia ou de perigo na demora.Artigo 142.o(Procedimento)1. A autoridade judiciaria ou o orgao de policia criminal, oficiosamente ou a requerimento dos peritos, pode formular quesitos quando a sua existencia se revelar conveniente.2. A autoridade judiciaria ou o orgao de policia criminal assiste, sempre que possivel e conveniente, a realizacao da pericia, podendo permitir tambem a presenca do arguido e do assistente, salvo se a pericia for susceptivel de ofender o pudor.3. Se os peritos carecerem de quaisquer diligencias ou esclarecimentos, requerem que essas diligencias se pratiquem ou esses esclarecimentos lhes sejam fornecidos, podendo para tanto ser-lhes mostrados quaisquer actos ou documentos do processo.4. Os elementos de que o perito tome conhecimento no exercicio das suas funcoes so podem ser utilizados dentro do objecto e das finalidades da pericia.Artigo 143.o(Relatorio pericial)1. Finda a pericia, os peritos procedem a elaboracao de um relatorio, no qual mencionam e descrevem as suas respostas e conclusoes devidamente fundamentadas e que nao podem ser contraditadas; aos peritos podem, porem, ser pedidos esclarecimentos pela autoridade judiciaria ou pelo orgao de policia criminal, pelo arguido, pelo assistente e pela parte civil.2. O relatorio, elaborado logo em seguida a realizacao da pericia, pode ser ditado para o auto.3. Se o relatorio nao puder ser elaborado logo em seguida a realizacao da pericia, e marcado um prazo, nao superior a 60 dias, para a sua apresentacao; em casos de especial complexidade, o prazo pode ser prorrogado, a requerimento fundamentado dos peritos, por mais 30 dias.4. Se o conhecimento dos resultados da pericia nao for indispensavel para o juizo sobre a acusacao ou sobre a pronuncia, pode a autoridade judiciaria competente autorizar que o relatorio seja apresentado ate a abertura da audiencia.5. Se a pericia for realizada por mais de um perito e houver discordancia entre eles, apresenta cada um o seu relatorio, o mesmo sucedendo na pericia interdisciplinar.6. Tratando-se de pericia colegial, pode haver lugar a opiniao vencedora e opiniao vencida.Artigo 144.o(Esclarecimentos e nova pericia)1. Em qualquer altura do processo pode a autoridade judiciaria competente