Conceito LegalSegundo a Lei 8.213/91, acidente de trabalho e o que ocorre pelo exercicio do trabalho a servico da empresa, ou pelo exercicio do trabalho do segurado especial, provocando lesao corporal ou perturbacao funcional, de carater temporario ou permanentePode causar desde um simples afastamento, a perda ou a reducao da capacidade para o trabalho, ate mesmo a morte do segurado. Sao elegiveis aos beneficios concedidos em razao da existencia de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho: O segurado empregado, trabalhador avulso e o segurado especial, no exercicio de suas atividades. A doenca proveniente de contaminacao acidental do empregado no exercicio de sua atividade se equipara a acidente de trabalho.Tambem sao considerados como acidentes do trabalho:a) O acidente ocorrido no trajeto entre a residencia e o local de trabalho do segurado.b) A doenca profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercicio do trabalho peculiar a determinada atividade; ec) A doenca do trabalho, adquirida ou desencadeada em funcao de condicoes especiais em que o trabalho e realizado e com ele se relacione diretamente.Fonte: CLT e MTE Brasilia, 29/09/2011 O Portal Mais Emprego ja esta em funcionamento em todo o pais. Nesta semana, foi finalizada a implantacao do sistema no estado de Sao Paulo. Desenvolvido pelo Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE), o Portal Mais Emprego integra, num unico banco de dados, informacoes do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendencias Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Economica Federal (CEF) e entidades de qualificacao profissional.Ao dar entrada no seguro-desemprego, trabalhador estara automaticamente inscrito no processo de intermediacao de emprego, podendo ser convocado a participar de processos de selecao e encaminhamento de vagasAlem de poder se inscrever, por exemplo, para uma vaga de emprego disponivel nos postos do Sine, o trabalhador podera, por meio do Portal, fazer consultas, obter informacoes sobre seu beneficio, elaborar e imprimir o curriculo, obter informacoes sobre abono salarial e acompanhar seu processo de intermediacao de mao de obra. Ja o empregador podera enviar requerimento de seguro-desemprego, disponibilizar vagas, consultar curriculos e acompanhar os processos de selecao das vagas disponibilizadas.Fonte: MTE NR 16 ATIVIDADES E OPERACOES PERIGOSAS 16.1. Sao consideradas atividades e operacoes perigosas as constantes dos Anexos numeros 1 e 2 desta Norma Regulamentadora-NR.16.2. O exercicio de trabalho em condicoes de periculosidade assegura ao trabalhador a percepcao de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salario, sem os acrescimos resultantes de gratificacoes, premios ou participacao nos lucros da empresa. (116.001-0 / I1)16.2.1. O empregado podera optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.16.3. E facultado as empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministerio do Trabalho, atraves das Delegacias Regionais do Trabalho, a realizacao de pericia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa.16.4. O disposto no item 16.3 nao prejudica a acao fiscalizadora do Ministerio do Trabalho nem a realizacao ex officio da pericia.16.5. Para os fins desta Norma Regulamentadora - NR sao consideradas atividades ou operacoes perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:a) degradacao quimica ou autocatalitica;b) acao de