POPULACAO PEDE BASTA A CORRUPCAO EM CABO FRIO Presidente do TRE-RJ sera julgado hoje pelo CNJPauta de Julgamentos de 28 de fevereiro de 2012 - 142a Sessao Ordinaria (Publicada no DJ-e no 28/2012, em 17/02/2012, pag. 30-72) PAUTA de JULGAMENTOS142a SESSAO ORDINARIA166) RECLAMACAO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMONRequerente:Vanildo Pereira da SilvaRequerido: Luiz ZveiterAdvogados:Jose Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977Sergio Antunes Lima Junior - RJ112228Pedro Junior Rosalino Braule Pinto - DF029477Danyelle da Silva Galvao- PR040508Marcio Thomaz Bastos- SP011273Luiz Armando Badin- SP131622Assunto: TJRJ - Apuracao - Denuncia Infracao Disciplinar - Orgao do Poder Judiciario - Serventia Extrajudicial.O CNJ (Conselho Nacional de Justica) decidiu, por maioria, abrir um processo administrativo contra o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro e desembargador do TJ (Tribunal de Justica), Luiz Zveiter. Ele e suspeito de favorecer a incorporadora Cyrela em processo judicial no qual e questionada a titularidade da empresa sobre um terreno localizado no bairro fluminense da Barra da Tijuca.O caso teve inicio com uma reclamacao ao CNJ feita por Vanildo Pereira da Silva. Ele e socio da empresa Elmway, que disputa a propriedade com a incorporadora Cyrela, responsavel pela construcao de um condominio de luxo no local. No primeiro julgamento em outubro, a corregedora defendeu a abertura do processo contra Zveiter. Na epoca, presidente do Tribunal de Justica do Rio teria fornecido informacoes, favorecendo assim a incorporadora, quando da analise do caso pela corte fluminense. Em seu voto, a ministra Eliana Calmon destacou os vinculos entre a Cyrela e Zveiter. O escritorio de advocacia da familia do magistrado, por exemplo, e patrocinadora de varias causas da empresa.Votaram a favor da instauracao do processo administrativo disciplinar, alem da relatora, os conselheiros Neves Amorim, Carlos Alberto Reis de Paula, Ney de Freitas, Wellington Saraiva, Jefferson Kravchychyn, Jorge Helio e Gilberto Martins. Foram vencidos o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Tourinho Neto, Jose Lucio Munhoz, Silvio Rocha, Marcelo Nobre e Bruno Dantas. A decisao do CNJ nao preve o afastamento de Zveiter de suas funcoes atuais no TRE-RJ e TJ-RJ. durante a 140a. sessao plenaria desta terca-feira (6/12), pela abertura de O magistrado e A decisao do plenario confirmou o voto da relatora do caso ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justica, proferido no ultimo dia 11 de outubro. O julgamento havia sido suspenso, na ocasiao, devido a um pedido de vista do conselheiro Tourinho Neto.Antes de decidir sobre a instauracao do processo administrativo disciplinar, os conselheiros analisaram a possibilidade de a Corregedoria Nacional de Justica realizar uma diligencia para que fosse feita uma pericia que determinaria se area objeto de aquisicao pela Elmway se sobrepoe ao terreno que pertence a Cyrela. A medida foi defendida pelo conselheiro Lucio Munhoz. Se vamos ou nao abrir um processo contra um magistrado, e preciso que se saiba se, no caso, as informacoes por ele prestadas no Mandado de Seguranca diziam ou nao respeito a area de terra da matricula pertencente a Cyrela ou que pudesse beneficia-la de algum modo. Sem essa conexao nao vejo como podemos realizar tal acusacao, defendeu Munhoz.A ministra Eliana