de doutorado, defendida na EHESS/Paris em 1998. Alguns argumentos desenvolvidos a partir da tese foram publicados em Boschetti, 2000 e Boschetti, 2001. Retomamos nesta parte alguns argumentos publicados no artigo "Previdencia e Assistencia: uma Unidade de Contrarios na Seguridade Social", 2000. 17 Cf. Artigo 20, inciso 3 da Lei Organica de Assistencia Social LOAS, 1993. 18 Entre as producoes que avancaram nesse sentido, destaca-se Vianna, 1998; Fleury, 1994; Teixeira, 1990; Oliveira, 1994; Oliveira e Beltrao, 1995; Pereira, 2000, para citar apenas alguns. 19 Ja haviamos constatado e apontado anteriormente, no editorial da Revista SER Social 7 do Programa de Pos Graduacao em Politica Social da UnB, cuja tematica foi Seguridade Social, que "A seguridade social brasileira, da forma como foi concebida na Constituicao de 1988, permanece, assim, uma referencia legal e formal" (p. 7). Tal constatacao, entretanto, esta longe de explicar as causas de sua nao materializacao. 20 A proposta de criacao de um Ministerio da Seguridade Social foi polemica desde a promulgacao da Constituicao. Seja pelo poder politico que acumularia o titular da pasta, seja pelo peso economico do orcamento da seguridade social, seja pelo peso burocratico de um "super" ministerio, seja pela rivalidade "conceitual" solidificada historicamente entre as concepcoes de seguro, assistencia social e saude. 21 O Conselho Nacional de Seguridade Social, planejado como mecanismo institucional destinado a promover essa articulacao, e que asseguraria a participacao de trabalhadores, empregadores e usuarios das tres areas que compoem a seguridade foi extinto em 1999, juntamente com os Conselhos Estaduais e Municipais de Previdencia Social. 22 Data de extensao destes auxilios a todos os IAPs entao existentes. Desde 1952 o auxilio natalidade era assegurado apenas pelo IAPI (Industriarios). 23 O FUNRURAL foi criado em 1963, mas somente com a criacao do PRORURAL os beneficios comecaram a ser implementados efetivamente. 24 Cf. Jornal Folha de Sao Paulo, Crise na Saude pode reduzir sistema de assistencia gratuita; Pais discute quem vai pagar a saude; Regras do governo seguem a lema 'quem pode pagar deve desembolsar pela saude; Cotidiano, 24 de maio de 1998. 25 Motivo de reivindicacao dos trabalhadores e estudiosos nas areas de saude e assistencia, a destinacao de um percentual especifico do orcamento da seguridade social para cada uma das politicas nunca foi aceita pela equipe governamental, sobretudo os tecnicos da previdencia social. 26 Para maiores detalhes, consultar Salvador & Boschetti, 2002. 27 Dados amplamente divulgados pelos jornais. Ver, em especial, a Folha de Sao Paulo de 25 de janeiro de 2003: "Previdencia fechou 2002 com deficit de R$ 56,8 bi". Pg. A-4. 28 A Desvinculacao de Receitas da Uniao, foi criada em 1999 pela proposta de Emenda Constitucional n0 85/99, para vigorar no periodo entre 2000 e 2003, e preve que 20% da arrecadacao de impostos e contribuicoes sociais da Uniao podem ser desvinculados de orgao, fundo ou despesa, o que na pratica, possibilita redirecionar 20% da arrecadacao que, constitucionalmente deveria ser aplicada na seguridade social. Cf. Fraga, 2002. 29 A esse respeito o Jornal Folha de Sao Paulo publicou em 8 de fevereiro de 2003: "Economia do Governo vai para o