define o ramo da Instituicao da Policia que se encarrega de apurar asinfracoes penais, estabelecendo que deve haver uma autoridade policial parapresidir, dirigir, chefiar, gerenciar, essas apuracoes, que no Brasil semprefoi a figura do delegado de policia. Aqui e importante lembrarmos que existemvarios tipos de Policias, a Policia Militar e a Policia Civil, que atuam nosEstados e no Distrito Federal; a Policia Federal, a Policia Rodoviaria Federale a Policia Ferroviaria Federal, que atuam em todo o pais, e a GuardaMunicipal, que atuam nos Municipios, esclarecendo que esta ultima tambem e umaorganizacao de natureza policial. A cada uma dessas Policias e atribuida umafuncao especifica que o artigo 144 da Constituicao, que eu peco para que vocepossa reler novamente, estabeleceu, determinando que a Policia Federal e asPolicias Civis dos Estados e a do DF saoaquelas que executam a atividade de Policia Judiciaria prevista pelo CPP. Olhao que diz o artigo 4o do Codigo de Processo Penal:"Art. 4o A policiajudiciaria sera exercida pelas autoridades policiais no territorio de suasrespectivas circunscricoes e tera por fim a apuracao das infracoes penais e dasua autoria. Paragrafo unico. A competencia definida neste artigo nao excluira ade autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma funcao."O mesmo CPP prossegue definindo normas deatuacao dessas autoridades policiais e estabelece que a apuracao das infracoespenais deve ser efetuada atraves de um inquerito policial, que nada mais e doque um - digamos - "caderno" que reune todos os documentos quecompoem essa investigacao, ou seja, depoimentos, inquiricoes, laudos periciais,documentos publicos ou privados, informacoes sobre diligencias efetuadas pelospoliciais, relatorios da investigacao e etc. A autoridade policial tem um prazoestabelecido pelo CPP para concluir essa apuracao e ao fim dele tem que remeteresse inquerito a um membro do Ministerio Publico, seja com um pedido de um novoprazo para dar prosseguimento as investigacoes ou apresentando um"relatorio final" dando por encerradas as apuracoes, apontando quempraticou o crime e quais as provas que colheu, conseguiu, contra o indiciado.De posse desse inquerito, mesmo que aautoridade policial tenha solicitado um novo prazo para dar continuidade asinvestigacoes, se o membro do Ministerio Publico entender que ja ha provassuficientes para ele processar criminalmente o indiciado (oferecer a denuncia),ele pode faze-lo. Do mesmo modo, mesmo que a autoridade policial apresente seu"relatorio final", pode o membro do Ministerio Publico devolver oinquerito a autoridade policial e requisitar, ordenar, determinar, novas diligencias(pericias, depoimentos, documentos, etc.).Veja o que dizem alguns artigos do Codigo deProcesso penal a respeito:"Art. 10. Oinquerito devera terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido presoem flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nestahipotese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisao, ou no prazo de30 dias, quando estiver solto, mediante fianca ou sem ela. 1o A autoridade fara minuciosorelatorio do que tiver sido apurado e enviara autos ao juiz competente. 2o Norelatorio podera a autoridade indicar testemunhas que nao tiverem sidoinquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas. 3o Quandoo fato for de dificil elucidacao, e o indiciado estiver solto, a autoridadepodera requerer ao juiz a devolucao dos autos, para ulteriores diligencias, queserao realizadas no