Teorias relativas ao raciocinio judiciario, sobretudo emdireito continental, desde o Codigo de Napoleao ate nossos dias15. Desde a instauracao, em 1790, da obrigacao de mo-tivaras decisoes judiciais, e na motivacao dos tribunais que encontraremos asmelhores amostras da logica juridica. Esta e orientada pela ideologia que guiaa atividade dos juizes, pela forma como eles concebem seu papel e sua missao,pela concepcao deles do direito e pelas suas relacoes com o poder legislativo.Podemos distinguir, a este respeito, tres grandes periodos, o da escola daexegese, que termina por volta de 1880, o segundo o da escola funcional esociologica, que vai ate 1945, e o terceiro, que, influenciado pelos excessosdo regime nacional-socialista e pelo processo de Nurenberg, se caracteriza poruma concepcao topica do raciocinio judi-ciario.E evidente que esta triparticao so corresponde a uma visaoesquematica e simplificada da realidade, pois as tecni-cas de raciocinio,caracteristicas da ideologia de um periodo, encontram-se tambem em outros, masneles sao antes excep-cionais, e os juizes, ao lancar mao delas, experimentamcerto mal-estar. Esta divisao servira essencialmente para fins pedagogicos,permitindo descrever sumariamente uma evo-lucao metodologica que corresponde,em linhas gerais, a realidade historica.No primeiro capitulo examinaremos os procedimentos deraciocinio que podem apresentar-se nas diversas fases de um processo. Nosegundo e terceiro capitulos examinaremos apenas os metodos de raciociniojustificados por uma nova visao do direito e por uma concepcao renovada do papeldo poder judiciario. Capitulo IA escola da exegese16. E possivel distinguir, no seio daquilo a que se chamou"A Escola da exegese", tres fases: "uma fase de instauracao, quecomecou na promulgacao do Codigo Civil, em 1804, e terminou entre 1830 e 1840;uma fase de apogeu, que se estendeu ate cerca de 1880; e por fim uma fase dedeclinio, que se fechou em 1899, quando a obra de Geny anunciou-lhe o fim.Estas distincoes nao passam, evidentemente, de cortes cinematograficos, queservem para balizar uma evolucao continua . Esta escola pretendia realizar oobjetivo que se propuseram os homens da Revolucao, reduzir o direito a lei, demodo mais particular, o direito civil ao Codigo de Napoleao. Como disse odecano Aubry, em 1857, em um relatorio oficial sobre o espirito do ensino daFaculdade de Direito de Paris: "Toda a lei, tanto no espirito quanto naletra, com uma ampla aplicacao de seus principios e o mais completodesenvolvimento das consequencias que dela decorrem, porem nada mais que a lei,tal foi a divisa dos professores do Codigo de Napoleao." Ve-se logo que esta nao poderia ser a concepcao de Portalisnem a de nenhum dos juristas formados no seculo XVIII, para os quais o direito natural formava uma especiede pano de fundo do direito positivo. Tampouco poderiamos minimizar a imensainfluencia de Rudolf von Ihering (1818- 1892), cujas obras fundamentais sobreLesprit du droit romain (1852-1865) e Le but dans le droit propagaram, mui-tosanos antes da obra de Geny, a concepcao funcional do direito. Por essas razoes,limitamos aos anos de 1830-1880 o periodo em que a escola da exegese impos, demodo abso-luto, suas tecnicas de raciocinio juridico. Estas eramfunda-mentadas, como ainda escrevia Laurent em 1878, na ideia de que "oscodigos nada deixam ao arbitrio do interprete" e que apenas em casos deveras excepcionais alei era verda-deiramente insuficiente.Essa