TJSP - Concessionaria de energia eletrica indenizara consumidor por suspensao do servicoA 27a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo confirmou decisao da Comarca de Barretos que condenou uma companhia de abastecimento de energia eletrica a indenizar um consumidor por suspender indevidamente o fornecimento de eletricidade a sua residencia.De acordo com os autos, um erro do sistema informatizado da empresa ocasionou um debito de cerca de R$ 6,5 mil, o que foi contestado judicialmente pelo consumidor. Medida liminar determinou a proibicao de suspensao do servico, porem a concessionaria descumpriu a decisao e cortou a luz do imovel, motivo por que foi condenada a indenizar o cliente em R$ 19 mil.Ao julgar os recursos de ambas as partes, o desembargador Antonio Carlos Morais Pucci entendeu como ilegitima a conduta da firma. A indevida interrupcao do fornecimento de energia eletrica, ainda que por breve periodo e durante o dia, enseja danos morais ao consumidor. Tal situacao, por si so, traz intenso desconforto aos moradores do imovel, configurando o dano moral sofrido, anotou em seu voto o relator, que reduziu a quantia indenizatoria para R$ 6 mil.Os desembargadores Claudio Hamilton Barbosa e Paulo Miguel de Campos Petroni tambem integraram a turma julgadora e votaram de forma unanime.Apelacao: 9081986-08.2009.8.26.0000Fonte: Tribunal de Justica de Sao Paulo DIARIO DO COMERCIO - ECONOMIAO Procon-SP atualizou a lista de lojas online que devem ser evitadas pelo consumidor. Em julho foram acrescentados mais 17 CNPJs no evite esses sites, totalizando 406 lojas de e-commerce que estao com o carimbo de atuarem com ma-fe. A pagina evite esses sites comecou a ser divulgada pela Fundacao em 2011, com 45 nomes de empresas. Apos um ano, ja eram 212, crescimento de 340%. No ano passado, chegou a 339 e, fechou o primeiro semestre de 2014 com 406. Se a informacao do evite esses sites ajuda o consumidor a fugir das empresas de e-commerce que lesam seus clientes, para aquelas idoneas, cair nesta lista representa uma mancha em sua imagem e consequentemente queda nas vendas. Portanto, conhecer as regras para a inclusao na lista dos sites nao recomendados e fundamental para se ficar fora dela. A possibilidade de insercao e detonada a partir de uma reclamacao do consumidor, conforme Fatima Lemos, assessora tecnica do orgao paulista de defesa do consumidor. Geralmente, o consumidor aciona o Procon por nao receber o produto adquirido. Antes da divulgacao do nome da empresa no evite esses sites, o Procon-SP tenta localiza-la pelos canais de atendimentos disponibilizados na loja virtual, rastreando seus dados nos orgaos como Junta Comercial, Receita Federal e Registro BR, responsavel pelos dominios no Brasil. Procuramos tambem informacoes sobre a empresa nas redes sociais, onde verificamos se ha mais gente reclamando da loja, acrescenta Fatima Lemos. Se nenhuma dessas acoes surtir resultado positivo para a solucao do conflito do consumidor, entao os dados da loja sao inseridos na lista. O criterio basico, portanto, e a nao localizacao da empresa, completa a assessora tecnica. Ao entrar para o evite esses sites, a empresa e denunciada pelo Procon ao Departamento de Policia de Protecao