Parabens a nos Secretarios(as)! moisesalba | Dicas em Pelotas | Taxi 041 Taxi, chame: (53) 8406.1744Carro com Ar-Condicionado e precos especiais para viagens. moisesalba | Dicas em Pelotas | Taxi 041Taxi, chame: (53) 8406.1744Carro com Ar-Condicionado e precos especiais para viagens. Impressiona muito o contraste na atitude assumida, no final de ano, pelos congressistas norte-americanos e os brasileiros. La, os parlamentares se dispuseram a trabalhar, ininterruptamente, no mes de dezembro, inclusive no dia 31, e em 1.o de janeiro para encontrar uma saida para o que foi chamado de abismo fiscal (fiscal cliff), cuja consumacao, a partir de janeiro, teria repercussoes severas sobre o nivel da atividade economica mundial. Ainda que nao se tenha logrado uma solucao definitiva para a complexa combinacao de corte de gastos e de impostos, o episodio valoriza a capacidade de negociacao entre o Executivo e o Legislativo daquele pais, sob a egide do consagrado principio da harmonia e independencia dos poderes.Aqui, depois do prolongado recesso oficioso decorrente das eleicoes municipais, os senadores e deputados optaram por desfrutar das tradicionais ferias de fim de ano, que se prolongam ate o inicio de fevereiro, sem que deliberassem, dentre inumeras materias relevantes, sobre o Orcamento para 2013 e os criterios de rateio do Fundo de Participacao dos Estados (FPE) declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) malgrado todos saberem que os recursos desse fundo constituem fonte indispensavel para financiamento dos gastos da esmagadora maioria dos Estados.O que houve com o Congresso Nacional? Decidiu abdicar do exercicio de suas funcoes constitucionais? Mesmo em epocas dificeis, como no segundo governo de Getulio Vargas e nos governos militares pos-64, o Congresso jamais renunciou as suas responsabilidades. Ainda que desfalcado pela cassacao de ilustres membros, novas geracoes de parlamentares mantiveram o legado de combatividade, exercendo honradamente a atividade politica na sua expressao mais nobre. Paradoxalmente, a abertura democratica, que sucedeu os governos militares, e a Constituicao de 1988 concorreram, francamente, para o enfraquecimento da atividade parlamentar.Em 1985, as novas bases de apoio governamental promoveram uma assustadora furia fisiologica, privilegiando-se a filiacao partidaria em detrimento da habilitacao tecnica. Perdeu-se a compostura. A cobica atingiu limites escandalosos, levando a criacao de tantos cargos quantos fossem necessarios para saciar a sede fisiologica. A Constituicao de 1988 introduziu institutos concebidos para uma pretensao de governo parlamentarista. Prevalecendo a tese presidencialista, esses mesmos institutos se converteram em armas contra o proprio Parlamento, a exemplo das medidas provisorias com forca de lei.O mais grave e que, com o passar do tempo, elas aumentaram sua toxicidade politica, sendo utilizadas para tudo, desde a alteracao do Orcamento e das leis de diretrizes orcamentarias ate a majoracao de tributos, dai passando para verdadeiras colchas de retalho, recheadas pelos contrabandos dos projetos de lei de conversao. O novo regime, introduzido pela Emenda Constitucional n.o 32, de2001, estabelecendo o travamento das pautas legislativas ate a votacao das medidas provisorias editadas, infelizmente ser-viu apenas para paralisar de vez a atividade legislativa.Ate mesmo a exigencia constitucional de previo exame dos requisitos de relevancia e urgencia foi afastada por uma manobra regimental, repudiada recentemente pelo STF. Consolidou-se, dessa