periodo contratual, desde que apenas uma por mesJustificadas - tres durante o periodo contratual, desde que apenas uma por mesInjustificada apenas uma durante o periodo contratual.O pedido de abono ou justificacao da falta deve ser feito ate o primeiro dia util apos a sua ocorrencia, sob pena da falta ser considerada injustificada, o que podera ocasionar a rescisao do contrato, se ja houver outra falta dessa modalidade.O contratado faz jus a falta medica de que trata a L.C. no 1.041/2008.Depois da rescisao do contrato, o candidato somente podera ser novamente contratado apos passar por novo processo seletivo e apos duzentos dias do seu desligamento.SOBECEL - CENTROS DE ESTUDOS DE LINGUASOs Centros de Estudos de Linguas sao caracterizados como projetos especiais da Secretaria da Educacao, sendo unidades vinculadas administrativa e pedagogicamente a uma escola estadual, oferecendo cursos de linguas para alunos da rede estadual de ensino publico.A Resolucao SE no 3, de 28-1-2011, dispoe sobre o processo de atribuicao de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta, entre os quais encontra-se o CEL.Segundo a resolucao citada, a atribuicao de aulas dos cursos de lingua estrangeira moderna, ministradas no Centro de Estudos de Linguas - CEL, dar-se-a em nivel de Diretoria de Ensino, aos docentes que estejam inscritos para o processo regular de atribuicao de classes/aulas e tambem inscritos especialmente para esse projeto e que tenham sido devidamente credenciados por processo especifico, realizado conjuntamente pela Diretoria de Ensino e pelo Diretor da unidade escolar vinculadora do CEL, observadas as disposicoes da legislacao especifica desse projeto.A atribuicao de aulas do Centro devera contemplar prioritariamente os docentes portadores de diploma de licenciatura plena em Letras, com habilitacao na lingua estrangeira cujas aulas estejam sendo atribuidas, aos:1 - aos titulares de cargo, para afastamento nos termos do inciso III do artigo 64 da Lei Complementar no 444/1985, relativamente a lingua estrangeira que seja disciplina especifica ou nao especifica da licenciatura do cargo;2 - aos titulares de cargo, como carga suplementar de trabalho;3 - aos ocupantes de funcao-atividade e candidatos a contratacao, como carga horaria.SOBECONSELHO DE ESCOLAO Conselho de Escola e um orgao colegiado de natureza deliberativa, composto por professores, especialistas, funcionarios operacionais, pais e alunos da unidade escolar, obedecendo o principio da representacao. As atribuicoes do Conselho sao as seguintes:Deliberar sobre:a) diretrizes e metas da unidade escolar;b) solucao para os problemas de natureza administrativa e pedagogica;c) atendimento psico-pedagogico e material ao aluno;d) integracao escola-familia-comunidade;e) criacao e regulamentacao das instituicoes auxiliares;f) aplicacao dos recursos da Escola e das instituicoes auxiliares;g) homologar a indicacao do Vice-diretor quando oriundo de uma outra unidade escolar;h) a aplicacao de penalidades disciplinares aos funcionarios, servidores e alunos do estabelecimento de ensino.Com relacao a alinea h, cumpre ressaltar que a mesma nao foi recepcionada pela Constituicao Federal de 1988, que assegura o direito a ampla defesa e ao contraditorio, de forma que nenhuma penalidade podera ser aplicada sem que se respeite esses dois principios constitucionais, a serem melhor explicados em verbete especifico deste manual.Alem das atribuicoes acima, tambem e da competencia do Conselho de Escola, a elaboracao do calendario e do regimento escolar