A sessao comeca com a leitura do voto do ministro-relator daAcao Penal (AP 470), Joaquim Barbosa, sobre o item VI da denuncia daProcuradoria Geral da Republica (PGR), que imputa crimes de corrupcao ativa epassiva, formacao de quadrilha e lavagem de dinheiro a 23 reus da AP.Extraido de: Supremo Tribunal Federal A medida provisoria do Codigo Florestal chega a um pontodecisivo nesta semana, sob risco de perder a validade se nao for votada naCamara dos Deputados, mas parlamentares envolvidos na negociacao indicam umambiente "favoravel" para avaliacao da materia.O clima amigavel, no entanto, ainda nao inclui as alas maisradicais, tanto do lado ambientalista quanto do ruralista.A MP precisa ser votada nas duas Casas do Congresso ate odia 8 de outubro, quando perde a eficacia. Ela esta pautada para esta semana naCamara. Se perder a validade, havera uma situacao de inseguranca juridica sobrealgumas regras ambientais.Uma vez votada na Camara, havera uma convocacao excepcionaldos senadores para a proxima semana. Por causa das eleicoes municipais emoutubro, as Casas do Congresso tem trabalhado apenas algumas semanas por mes,de forma intercalada, o que acaba restringindo o prazo para tramitacao da MP.Quanto mais proximo das eleicoes municipais, cujo primeiroturno esta marcado para 7 de outubro, fica mais dificil garantir a presenca deparlamentares no Congresso.Para tentar chegar a um acordo minimo neste tema que temgerado duros embates, o relator da proposta, senador Luiz Henrique da Silveira(PMDB-SC), acompanhado de outros parlamentares ativos na negociacao, reuniu-sena quarta-feira passada com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuaria(FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT).No encontro, foi apresentada uma proposta de meio termo,envolvendo um dos pontos mais polemicos da medida, justamente o que define umescalonamento de faixas a serem reflorestadas nas margens de rios levando emconta o tamanho da propriedade, a chamada "escadinha".Quando a MP ainda tramitava na comissao mista que a avalioupreviamente, parlamentares alteraram esse dispositivo, diminuindo para 15metros a faixa minima de vegetacao exigida ao longo de margens de riosdesmatadas para propriedades com tamanho entre 4 e 15 modulos fiscais (o modulofiscal varia entre 5 e 110 hectares, dependendo da regiao).RISCO MENOR DE VETOA MP original, sancionada em maio pela presidente DilmaRousseff, previa que propriedades com tamanho entre 4 e 10 modulos fiscais deveriamrecompor a vegetacao numa area de 20 metros ao longo de cursos d'agua com menosde 10 metros de largura.A sugestao apresentada na semana passada retoma a exigenciade 20 metros, mas por outro lado mantem a ampliacao do rol de propriedades a seencaixar nessa regra.A proposta poderia facilitar um acordo e teria menos riscosde sofrer um veto presidencial, uma vez que se aproxima no texto original,acreditam alguns parlamentares."De alguma maneira, isso poderia ajudar numa negociacaoposterior", explicou o senador Jorge Viana (PT-AC). "Daria para fazerum acordo mais amplo que ajuda a ter uma votacao e depois se discute sobreveto", disse.Segundo o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que tambemparticipou da conversa, isso ocorreria sem o compromisso da presidente."E um entendimento no ambito do Congresso para essaproposta que tem menos probabilidade de ser vetada."A epoca em que a MP foi votada na comissao mista, apresidente defendeu publicamente a "escadinha" original e eximiu ogoverno da responsabilidade pelo acordo firmado