e respectivas vagas, constantes do ANEXO I desteEdital, RESOLVE tornar publico, para conhecimento dos interessados, que estaraoabertas as inscricoes do Processo Seletivo/Vestibular 2017, visando opreenchimento de vagas destinadas aos cursos de graduacao na modalidade adistancia da UNEB, conforme orientacoes nos itens adiante descritos.1. DO PROCESSOSELETIVO VESTIBULAR 2017 PARA OS CURSOS DE GRADUACAO EAD1.1 Arealizacao do Processo Seletivo/Vestibular 2017 para os cursos de graduacao daUNEB, na modalidade a distancia, esta sob a responsabilidade da UnidadeAcademica de Educacao a Distancia (UNEAD), cabendo-lhe planejar, coordenar,executar e divulgar todas as informacoes pertinentes ao referido ProcessoSeletivo, de acordo com o calendario especifico.1.2 O Processo SeletivoVestibular 2017 para os cursos de graduacao da UNEB, na modalidade a distanciaesta regulamentado pela Lei no 9.394/96, de 20/12/1996, pelo Estatuto eRegimento Geral da Instituicao, pelo Resultado Final da Analise de Propostas (Editalno 075/2014) da CAPES, pelo presente Edital e demais documentos oficiaispublicados. O referido processo esta aberto aos candidatos que tenham concluidoo Ensino Medio ou equivalente, ate o ano letivo de 2016 e que tenham realizadoa prova do ENEM a partir do ano de 2001.1.3 Opreenchimento das vagas destinadas aos cursos de graduacao na modalidade adistancia (EaD) esta em conformidade com o Sistema Universidade Aberta doBrasil UAB/CAPES/MEC e de acordo com as Resolucoes no 712/2009, 713/2009 e718/2009 do Conselho Superior Universitario da UNEB (CONSU), bem como aResolucao 1.108/2015 (CONSU), que aprova a vinculacao dos cursos de graduacao EaDa UNEAD.1.4 Havera reserva de 40% das vagas para candidatosnegros que preencham os seguintes requisitos:a) tenham cursado todo o Ensino Fundamental II(5o ao 9o ano) ou equivalente (5a a 8a serie) e todo o Ensino Medio unicae exclusivamente em Escola Publica;b) tenham renda bruta familiar mensal inferior ou igual a 04 salarios minimos;c) sejam negros e seautodeclarem como tais, conforme opcoes de autoclassificacao etnico-racialconstantes do formulario de inscricao deste Processo Seletivo.1.4.1 Serao consideradas escolaspublicas as instituicoes de ensino criadas ou incorporadas, mantidas eadministradas pelo poder publico, em conformidade com a Lei de Diretrizes eBases da Educacao Nacional (LDB, Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996) Art.19inciso I1.4.2 A renda bruta familiar sera comprovada, conforme ocaso, mediante a apresentacao dos documentos relacionados no subitem 8.5 desteEdital.1.4.3 O candidato que optar pelas vagas reservadas aos negrose nao atender aos requisitos exigidos nao tera a sua matricula efetivada.1.4.4 Constatada, a qualquer tempo, a nao veracidade dasinformacoes prestadas ou a inidoneidade dadocumentacao comprobatoria apresentada, a UNEB procedera ao cancelamento damatricula do candidato. 1.5Sobre o quantitativo de vagas ofertadas por cada curso incidira, nos termos daResolucao CONSU no 847/2011, um percentual de 5% de sobrevagas, queserao reservadas a candidatos indigenas que preencham osseguintes requisitos:a) tenham cursado todo o Ensino FundamentalII (5o ao 9o ano) ou equivalente (5a a 8a serie) e todo o Ensino Medio unicae exclusivamente em Escola Publica;b) tenham renda bruta familiar mensal inferior ou igual a 04 salarios minimos;c) sejam indigenas e especifiquema que comunidade etnica pertencem, conforme opcoes constantes do formulario deinscricao deste Processo Seletivo e comprovema sua vinculacao etnica por meio de declaracaoexpedida por organizacaoindigena devidamente reconhecida, ou seja, instituicoes civis de naturezaformal, como associacoes, conselhos e outras, devidamente constituidas eregistradas, e