HC 99.773/RJ 5a. Turma - Rel. Min. Napoleao Nunes Maia Filho).O problema e que no Brasil o numero de julgamentos proferidos pelos nossos Tribunais Superiores e muito pouco, o que gera uma sensacao de impunidade (perfeitamente justificavel) quando se trata de crimes cujos acusados sao ocupantes de cargos do alto escalao da Republica.Por exemplo, no Supremo Tribunal Federal, dos 130 processos contra politicos e altas autoridades que tramitaram na Corte desde 1988 ate 2007, ocorreram apenas seis julgamentos. Todos foram absolvidos. E mais: 46 processos (35,38%) sequer foram analisados (foram remetidos para instancia inferior de julgamento, por termino do mandato do reu). No Superior Tribunal de Justica, a situacao nao e muito diferente. Das 483 acoes penais desde1989 (ano de criacao do Tribunal), 40,79% nao deram em nada. Foram devolvidas para a primeira instancia ou foi decretada a extincao da punibilidade. Apenas 16 processos tiveram sentenca declarada: 11 foram absolvidos e 5 condenados. Em resumo, so cerca de 1% das autoridades acaba de fato sendo punida.[4]Eis os dados sobre processos contra autoridades no Superior Tribunal de Justica: E os casos no Supremo Tribunal Federal: Fonte: Blog do jornalista Fernando Rodrigues (06/07/2007).[5]Pesquisa realizada pela Assessoria de Gestao Estrategica do Supremo Tribunal Federal revelou que de fevereiro de 2002 a dezembro de 2008, 172 inqueritos foram reautuados como acao penal. Conforme os dados divulgados, 165 pessoas estao sendo processadas criminalmente no Supremo e 339 investigadas. Das 102 acoes penais e 265 inqueritos que tramitam atualmente na Corte, 79 inqueritos e 13 acoes penais correm em segredo de justica. Desde 2002, 9 acoes penais foram julgadas improcedentes. O Supremo registrou 43 inqueritos com denuncia recebida, inclusive em parte, e 46 inqueritos com denuncia rejeitada. Fonte: STF.Tambem segundo dados do Supremo Tribunal Federal, Deputados, Senadores, Ministros de Estado sao algumas das autoridades com prerrogativa de foro que respondem aos 378 inqueritos e acoes penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Desse total, 275 sao inqueritos e 103 sao acoes penais, em que politicos respondem como reus e aguardam um veredicto final da Corte sobre culpabilidade ou inocencia em relacao a denuncia. Entre as acusacoes, ha casos de desvio de dinheiro publico, crimes de responsabilidade, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraude em licitacao. O levantamento com dados do Portal de Informacoes Gerenciais do STF, no entanto, nao contempla, em suas estatisticas, as Peticoes que tramitam na Corte e que pedem investigacao de autoridades. Isso porque as Peticoes podem versar sobre materias de outros ramos do Direito, que nao a area penal e autoridades com foro privilegiado, o que inviabiliza uma totalizacao fiel das informacoes. Entre as acoes penais em curso no STF, a mais celebre e a AP 470, denuncia conhecida como esquema do Mensalao, em que parlamentares foram acusados pelo Ministerio Publico Federal (MPF) de receber dinheiro em troca de apoio politico para o governo. Em agosto de 2007, apos de cinco dias que somaram 30 horas de julgamento, o STF recebeu a denuncia contra os 40 acusados. Desses, 39 continuam respondendo como reus perante a Corte. Eles ja foram interrogados e juizes federais