objeto de reducao ao valor recuperavel de ativos nao sao computadas na apuracao do imposto sobre a renda pessoa juridica. Secao XVII Do Pagamento Baseado em Acoes Art. 76. O valor da remuneracao dos servicos prestados por empregados ou similares, efetuada por meio de acordo com pagamento baseado em acoes, deve ser adicionado ao lucro liquido para fins de apuracao do lucro real no periodo de apuracao em que o custo ou a despesa forem apropriados. 1oA remuneracao de que trata o caput sera dedutivel somente depois do pagamento, quando liquidados em caixa ou outro ativo, ou depois da transferencia da propriedade definitiva das acoes ou opcoes de acoes, quando liquidados com instrumentos patrimoniais. 2oPara efeito do disposto no 1o, o valor a ser excluido sera: I - o efetivamente pago, quando a liquidacao baseada em acao for efetuada em caixa ou outro ativo financeiro; ou II - o reconhecido no patrimonio liquido nos termos da legislacao comercial, quando a liquidacao for efetuada em instrumentos patrimoniais. 3oOs empregados e similares previstos no caput desse artigo sao individuos que prestam servicos personalizados a entidade e tambem: I - sao considerados como empregados para fins legais ou tributarios; II - trabalham para a entidade sob sua direcao, da mesma forma que os individuos que sao considerados como empregados para fins legais ou tributarios; ou III - cujos servicos prestados sao similares aqueles prestados pelos empregados, tais como o pessoal da administracao que tem autoridade e responsabilidade para planejamento, direcao e controle das atividades da entidade, incluindo diretores nao executivos. 4oIncluem-se no conceito de diretores nao executivos a que se refere o inciso III do 3o os membros de conselhos da entidade. 5oO valor reconhecido no patrimonio liquido nos termos da legislacao comercial a ser excluido e o valor que teve como contrapartida contabil a remuneracao registrada em custo ou despesa. 6oO disposto nesse artigo e aplicavel mesmo nas situacoes em que o empregado ou os similares ja sejam detentores de instrumentos patrimoniais da sociedade. 7oNao sao dedutiveis os valores de remuneracao dos servicos prestados por pessoas fisicas que nao estejam previstas no 3o, cujo pagamento seja efetuado por meio de acordo com pagamento baseado em acoes. Secao XVIII Da Despesa com Emissao de Acoes Art. 77. Os custos associados as transacoes destinadas a obtencao de recursos proprios, mediante a distribuicao primaria de acoes ou bonus de subscricao contabilizados no patrimonio liquido, poderao ser excluidos, na determinacao do lucro real, quando incorridos. Art. 78. A remuneracao, os encargos, as despesas e demais custos, contabilizados no patrimonio liquido, referentes a instrumentos de capital ou de divida subordinada, emitidos pela pessoa juridica, exceto na forma de acoes, poderao ser excluidos na determinacao do lucro real quando incorridos. 1oO disposto neste artigo nao se aplica aos instrumentos previstos no art. 15 da Lei no 6.404, de 1976. 2oNa hipotese de estorno por qualquer razao, em contrapartida de conta de patrimonio liquido, os valores mencionados no caput e anteriormente deduzidos deverao ser adicionados nas respectivas bases de calculo. Secao XIX Dos Contratos a Longo Prazo Art. 79. A pessoa