Nao fale mais em odioNao fale palavras ruinsNao me magoe por favorApenas guarde as lembrancas boasE as use para alegrar sua vidaNao me julgue e nem me condeneApenas nao saia do verdadeiro caminhoQue ele vai te sustentar e te levantarE que o perdao faca parte de sua vidaSe perdoe e me perdoe para a nossa vida seja abencoada. ESAF - Proc (BACEN)/2002O habeas corpus liberatorio:a) destina-se a libertar o paciente da prisao ilegal.b) destina-se a libertar o paciente da ameaca a liberdade de locomocao, quando houver fundado receio de que ele possa vir a ser preso.c) uma vez concedido da ensejo a expedicao de salvo-conduto.d) destina-se a libertar o paciente do constrangimento ilegal a liberdade de locomocao ja existente, independentemente de estar ele preso.e) pode ser concedido de oficio pelo Tribunal, mas nao pelo juiz de primeiro grau.Gabarito: DFundamentacao De acordo com o art 5, LXVIII da CR/88, " Conceder-se-a habeas corpus sempre que alguem sofrer ou se achar ameacado de sofrer violencia ou coacao em sua liberdade de locomocao, por ilegalidade ou abuso de poder."Ratificando o entendimento da nossa Carta Politica, o Codigo de Processo Penal dispoe em seu art 647 que, " Dar-se-a habeas corpus sempre que alguem sofrer ou se achar na iminencia de sofrer violencia ou coacao ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punicao disciplinar".O habeas corpus e um remedio constitucional instituido com a finalidade de proteger a liberdade de ir e vir de um individuo, podendo ser impetrado de forma preventiva, na hipotese de alguem se achar ameacado de sofrer violencia ou coacao em sua liberdade de locomocao, por ilegalidade ou abuso de poder. Nesta situacao, ocorrera a propositura do conhecido habeas corpus preventivo, tendo como finalidade a protecao a uma eventual ilegalidade na liberdade de locomocao que um individuo possa sofrer. Na ocasiao, a vitima podera obter o conhecido salvo-conduto, para garantir o livre transito de ir e vir.A referida acao constitucional podera tambem ser interposta nos casos em que a liberdade de ir e vir do individuo ja estiver sido violada, ou seja, nos casos de ilegalidades consumadas ligadas a liberdade de locomocao. Nesta situacao, estaremos diante do habeas corpus liberatorio ou repressivo, sendo proposto com o fito de sanar a violencia ou coacao ja consumada. 1) Quanto as autarquias no modelo da organizacaoadministrativa brasileira, e incorreto afirmar que:a) possuem personalidade juridica.b) sao subordinadas hierarquicamente ao seu orgaosupervisor.c) sao criadas por lei.d) compoem a administracao publica indireta.e) podem ser federais, estaduais, distritais emunicipais..Fundamentacao A autarquias sao entidades da administracaopublica indireta, possuindo personalidade juridica de direito publico.Istosignifica que, a referida entidade adquire direitos e contrai obrigacoes,sendo equiparada ao proprio Estado na prestacao de determinado servico publico.De acordo com o art 37,XIX da CR//88,somente por lei especifica poera ser criada aautarquia e autorizada a instituicao de empresa publica, de sociedade deeconomia mista e de fundacao, cabendo a lei complementar, neste ultimo caso,definir as areas de atuacao.As autarquias podem ser federais, estaduais oumunicipais ou distritais.Nao existe subordinacao hierarquicaentre uma autarquia e o seu orgao supervisor. Na verdade, oque ocorre e um controle