O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acaba de inserir em seu site o link por meio do qual os candidatos poderao consultar o resultado preliminar da 1a fase (prova objetiva) do IX Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no dia 16 de dezembro. Neste link, o examinando deve inserir o numero de CPF e a senha cadastrada no ato da inscricao para saber se foi aprovado. O mesmo link esta disponivel nos enderecos eletronicos das Seccionais da OAB e no portal da Fundacao Getulio Vargas (FGV).Foram aprovados nesta primeira etapa os examinandos que tiverem acertado 50% das 80 questoes propostas. O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar podera faze-lo das 12h desta quarta-feira (26) ate as 12h do dia 29 de dezembro de 2012. O gabarito definitivo da primeira fase ja contendo os resultados dos recursos interpostos sera divulgado no dia 15 de janeiro de 2013.A prova pratico-profissional ou etapa subjetiva para a qual so se submetera o candidato que for aprovado na primeira fase esta marcada para 24 de fevereiro do proximo ano. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colacao de grau, formado em instituicao regularmente credenciada. Podem realiza-lo os estudantes de Direito do ultimo ano do curso de graduacao em Direito ou do nono e decimo semestres. A aprovacao e requisito necessario para a inscricao nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8o, IV, da Lei 8.906/1994.FONTE: http://www.oab.org.br/noticia/24997/ix-exame-candidato-ja-pode-conferir-se-foi-aprovado-na-fase-objetiva O juiz Sidnei Brzuska determinou que a Penitenciaria Estadual do Jacui (PEJ), em Charqueadas (RS), seja interditada por problemas de estrutura "irrecuperaveis". As informacoes sao do portal Terra.Segundo Brzuska, a penitenciaria mistura presos provisorios, condenados por pequenos delitos, lideres de faccoes violentas e criminosos perigosos. A PEJ e uma das maiores cadeias do Rio Grande do Sul."A interdicao e progressiva. Queremos diminuir as entradas para, no futuro, ter a desativacao da cadeia. Ha problemas estruturais, hidraulicos, sanitarios e eletricos. A penitenciaria passou por um laudo, ja tem 70 anos e as instalacoes foram consideradas irrecuperaveis. Nao ha mais o que reformar", afirmou o juiz._________________________________________________________FONTE: Revista Consultor Juridico, 24 de dezembro de 2012. A presidente da Republica, Dilma Rousseff, sancionou na tarde desta quinta-feira (27) o projeto de lei que cria o vale-cultura. A nova lei concede R$ 50 por mes a trabalhadores (entre eles servidores publicos federais e estagiarios) que recebem ate cinco salarios minimos (R$ 3,39 mil, considerando salario a partir de 2013).O dinheiro podera ser gasto na compra de ingressos para shows e espetaculos e tambem na aquisicao de produtos como livros e DVDs.Somente receberao o beneficio os empregados das empresas que aderirem ao projeto, e o trabalhador tera um desconto de ate 10% (R$ 5) do valor do vale. O funcionario pode optar por nao receber o valor. A lei preve tambem que o pagamento seja feito a aposentados no valor de R$ 30.O texto sancionado por Dilma foi aprovado no Senado no dia 5 de dezembro. Agora, abre-se prazo de 180 dias para que o governo