geracao de energia, com indice de utilizacao de 73% em relacao ao potencial inventariado.Laudo da Camara Tecnica do Ministerio Publico Federal catalogou 114 empreendimentos previstos para a Bacia do Alto Paraguai (44 em operacao, 47 em aprovacao/analise e 23 inventariados), alem de outros 23 estudos de inventario ainda em andamento. Caso implantados todos esses empreendimentos, o laudo registra a indiscutivel possibilidade de que o hidrograma geral da cheia pantaneira e outros parametros de relevante importancia para o equilibrio ambiental exercido pelo Pantanal possam ser alterados.SustentabilidadeAs medidas determinadas pelos Ministerio Publico objetivam estabelecer os limites de sustentabilidade ambiental da exploracao do potencial energetico da Bacia, assegurando a preservacao do bioma pantaneiro, classificado pela Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) como Patrimonio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera. Em funcao da sua fragilidade e do grau de impactos que vem sofrendo, e possivel considerar o Pantanal em estado ameacado de conservacao.O estado brasileiro tambem nao cumpriu o compromisso reafirmado na ultima Conferencia das Partes da Convencao sobre Diversidade Biologica das Nacoes Unidas de preservar pelo menos 10% do Pantanal. Atualmente, apenas 4,07% do territorio do Pantanal esta protegidos em Unidades de Conservacao, sendo 2,22% em unidades de protecao integral e 1,85% em unidades de uso sustentavel.Os impactos atingem potencialmente regioes em outros paises, como Bolivia e Paraguai, o que tambem contraria a Convencao sobre Diversidade Biologica, em que o Brasil assumiu a responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdicao ou controle nao causem dano ao meio ambiente de outros Estados ou de areas alem dos limites da jurisdicao nacional.A solucao proposta e a elaboracao de uma Avaliacao Ambiental Estrategica (AAE) em toda a Bacia do Alto Paraguai (BAP). A diferenca entre a Avaliacao Ambiental Estrategica e as avaliacoes convencionais e que ela leva em consideracao os impactos cumulativos dos empreendimentos. Assim, os estudos para instalacao de uma nova usina em um rio que ja possua uma barragem, por exemplo, deverao somar o impacto ja existente com os impactos do novo empreendimento.Atualmente, o licenciamento ambiental de um projeto e concedido a partir de avaliacoes do impacto ambiental apenas para um dado empreendimento. Ja a AAE permite a identificacao, o mais cedo possivel, dos efeitos cumulativos e das alteracoes de grande escala. A vantagem e que ela compatibiliza a geracao de energia com a conservacao da biodiversidade e a manutencao do equilibrio ecologico do bioma pantanal.O texto da recomendacao afirma que e impossivel que diferentes estudos que contemplem os projetos de geracao isoladamente consigam fornecer as respostas aos questionamentos que hoje sao apresentados pela sociedade quanto a manutencao/conservacao do bioma Pantanal face ao desenvolvimento economico da regiao. Foram expedidas recomendacoes para o Ministerio do Meio Ambiente, Ibama e os orgaos ambientais de Mato Grosso do Sul (Imasul) e Mato Grosso (Sema). O acatamento da recomendacao deve ser comunicado em ate 45 dias.Clique aqui para ler os documentos expedidos ao Ibama, Imasul (MS) e Sema (MT), que recomendam a suspensao dos licenciamentos ambientais de usinas em projeto, instalacao e operacao.Avaliacao Ambiental EstrategicaA Avaliacao Ambiental Estrategica (AAE) e um tipo de Avaliacao de Impacto Ambiental (AIA), prevista