ou acoes para o combate ao subregistro civil de nascimentoNao Politica, programa ou acoes para a populacao em situacao de ruaNao Politica, programa ou acoes para lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuaisNao Politica, programa ou acoes de reinsercao de egressos do sistema prisionalNao Politica, programa para o idosoSim Plano municipal de atendimento socioeducativoSim Outras politicas, programas, plano ou acoes relacionados a direitos humanosNao Politica para criancas e adolescentes - existenciaSim Retirada de criancas e adolescentes em situacao de ruaSim Lazer para criancas e adolescentesSim DesabrigamentoNao Combate ao trabalho infantilNao Combate a exploracao sexual de criancas e adolescentesNao Combate ao turismo sexual com exploracao de criancas e adolescentesNao Atendimento a crianca e adolescente com deficienciaSim Atendimento ao adolescente em conflito com a leiSim OutrosNao Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existenciaSim Celas especiaisNao Unidades especiaisSim OutrosNao As medidas socioeducativas em meio aberto sao executadas pela:Poder judiciarioFonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - Gestao Publica 200913.5 Conselhos e fundos municipais Conselho Tutelar - existenciaSim Vinculado administrativamente:Orgao gestor de assistencia social Conselho municipal de direitos humanos - existenciaNao Ano de criacaoNao aplicavel O conselho e paritarioNao aplicavel Carater do conselho: ConsultivoNao aplicavel DeliberativoNao aplicavel NormativoNao aplicavel FiscalizadorNao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 mesesNao aplicavel Vinculado administrativamente:Nao aplicavel Fundo municipal de direitos humanos - existenciaNao Conselho municipal de direitos da crianca e do adolescente - existenciaSim Ano de criacao2004 O conselho e paritarioSim Carater do conselho: ConsultivoSim DeliberativoSim NormativoSim FiscalizadorSim O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 mesesSim Vinculado administrativamente:Orgao gestor da assistencia social Fundo municipal de direitos da crianca e do adolescente - existenciaSim Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existenciaSim Ano de criacao2007 O conselho e paritarioSim Carater do conselho: ConsultivoSim DeliberativoSim NormativoNao FiscalizadorNao O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 mesesSim Vinculado administrativamente:Outro orgao Conselho municipal de direitos da juventude ou similar - existenciaSim Ano de criacao2005 O conselho e paritarioSim Carater do conselho: ConsultivoSim DeliberativoNao NormativoNao FiscalizadorNao O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 mesesSim Vinculado administrativamente:Outro orgao Conselho municipal de direitos do idoso - existenciaSim Ano de criacao1999 O conselho e paritarioSim Carater do conselho: ConsultivoNao DeliberativoSim NormativoNao FiscalizadorNao O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 mesesSim Vinculado administrativamente:Outro orgao Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiencia - existenciaSim Ano de criacao2002 O conselho e paritarioSim Carater do conselho: ConsultivoNao DeliberativoSim NormativoNao FiscalizadorNao O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 mesesSim Vinculado administrativamente:Outro orgao Conselho municipal de direitos de lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existenciaNao Ano de criacaoNao aplicavel O conselho e paritarioNao aplicavel Carater do conselho: ConsultivoNao aplicavel DeliberativoNao aplicavel NormativoNao aplicavel FiscalizadorNao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 mesesNao aplicavel Vinculado administrativamente:Nao aplicavelFonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - Gestao Publica 200914. Politica de Genero14.1 Orgao gestor da politica de generoCaracterizacao do orgao gestor responsavel pela formulacao, coordenacao e implementacao de politicas para mulheres no municipioSecretaria exclusiva O orgao gestor responsavel pela politica para mulheres no municipio possui orcamento proprioSim O orgao gestor responsavel pela politica para mulheres no municipio e responsavel por executar