a obtencao dos beneficios do mecanismo de incentivo fiscal da Lei no 8.313/1991. A proposta deve conter programas, planos, acoes ou conjunto de acoes inter-relacionadas para alcancar objetivos especificos, dentro dos limites de orcamento e tempo delimitados. Apos analise de admissibilidade realizada pelo MinC, a proposta ganha o status de projeto cultural e e encaminhada a Comissao Nacional de Incentivo a Cultura (CNIC), que recomendara aprovacao ou indeferimento ao Ministerio. 7. Como apresentar uma proposta cultural para o mecanismo de incentivo?As propostas culturais serao apresentadas exclusivamente pelo Sistema de Apoio as Leis de Incentivo (Salic), que pode ser acessado pelo link: http://sistemas.cultura.gov.br/propostawebApos acessada a pagina inicial do sistema, o usuario devera acessar o link "Nao sou cadastrado". Preencha os dados e aguarde o recebimento do e-mail com senha.No ato do cadastramento da proposta, o proponente devera comprovar sua natureza cultural anexando ao formulario preenchido a documentacao exigida no Art. 7o da Instrucao Normativa no 1/2012/ MinC, conforme sua natureza juridica. Para as pessoas juridicas, a inscricao sera feita por seu representante legal e a comprovacao da finalidade cultural do proponente dar-se-a por meio das informacoes contidas nos atos constitutivos, no contrato social, no estatuto, na ata ou em instrumento congenere e de elementos materiais comprobatorios de sua atuacao na area cultural nos ultimos 2 anos.Deve-se ressaltar que o periodo para apresentacao de propostas culturais e de 1o de fevereiro a 30 de novembro de cada ano. Ademais, nao serao admitidas propostas culturais apresentadas em prazo inferior a 90 dias da data prevista para o inicio da execucao do projeto. 8. Quais documentos necessarios para o cadastramento da proposta?No momento do cadastramento da proposta cultural no Sistema de Apoio as Leis de Incentivo (Salic), serao anexados os seguintes documentos em meio digital (formato PDF) e prestadas as seguintes informacoes: Para pessoas fisicas:a) Curriculo ou portfolio, com destaque para as atividades na area cultural;b) Copia de documento legal de identificacao que contenha foto e assinatura, numero da Carteira de Identidade e do CPF; ec) Cedula de identidade de estrangeiro emitida pela Republica Federativa do Brasil, se for o caso; Para pessoas juridicas:a) Relatorio das acoes de natureza cultural realizadas pela instituicao;b) No caso de a instituicao ter menos de dois anos de constituicao, anexar no Salic a versao atualizada do curriculo ou portfolio, comprovando as atividades culturais de seus dirigentes;c) Copia atualizada do estatuto ou contrato social e respectivas alteracoes posteriores devidamente registradas no orgao competente ou do ato legal de sua constituicao, conforme o caso;d) Copia da ata de eleicao da atual diretoria, do termo de posse de seus dirigentes, devidamente registrado, ou do ato de nomeacao de seus dirigentes, conforme for o caso;e) Copia de documento legal de identificacao do dirigente da instituicao que contenha: foto, assinatura, numero da Carteira de Identidade e do CPF; Para qualquer proposta cultural:a) Plano basico de divulgacao, de acordo com campos previamente definidos no Salic;b) Plano de distribuicao, com descricao dos produtos a serem distribuidos, inclusive os gratuitos, especificando a destinacao e os valores;c) Projeto pedagogico com curriculo do responsavel, no caso de proposta que preveja