de Ministros, o Foro de Consulta e Concertacao Politica, o Foro Consultivo Economico e Social, os Subgrupos de Trabalho, as Reunioes Especializadas, os Comites, os Grupos AD HOC, os Grupos, a Comissao Socio-Laboral e os Comites Tecnicos. A estrutura do Mercosul pode ser consultada no sitio da Presidencia Pro Tempore Brasileira do MERCOSUL, no link: www.mercosul.gov.br 08. O que e o Parlamento do MERCOSUL? O Parlamento do Mercosul e um orgao representativo dos cidadaos dos Estados Partes do Mercosul. A criacao do Parlamento fundamentou-se no reconhecimento da importancia da participacao dos Parlamentos dos Estados Partes no aprofundamento do processo de integracao e no fortalecimento da dimensao institucional de cooperacao inter-parlamentar. A instalacao do Parlamento do Mercosul contribui para reforcar a dimensao politico-institucional e cidada do processo de integracao, ao facilitar o processo de internalizacao, nos ordenamentos juridicos dos Estados Partes, da normativa Mercosul. Os Estados Partes decidiram adotar o criterio de representacao cidada para a composicao do Parlamento comunitario. Na primeira fase de sua existencia (dezembro de 2006 ate dezembro de 2010), o Parlamento funcionara com base na representacao paritaria, sendo integrado por 18 parlamentares de cada Estado Parte, designados segundo criterios determinados pelo respectivos Congressos Nacionais.Na segunda etapa, que tera inicio em 2010, os parlamentares serao eleitos com base no criterio de representacao cidada. Esse conceito, que determinara a proporcionalidade de representacao entre os Estados Partes, devera ser definido por Decisao do Conselho do Mercado Comum, ate o fim de 2007. Cumpre ressaltar que ja em 2010 os representantes do Parlamento do Mercosul passarao a ser eleitos por sufragio universal, direto e secreto. 09. Qual e o idioma oficial do MERCOSUL? Os idiomas oficiais e de trabalho do Mercosul, em conformidade com o artigo 46 do Protocolo de Ouro Preto, sao o espanhol e o portugues. 10. Posso residir ou trabalhar livremente em outros estados do MERCOSUL? O Acordo sobre Residencia para Estados do Mercosul, Bolivia e Chile, de 06 de dezembro de 2002, concede o direito a residencia e ao trabalho para os cidadaos de todos os Estados Partes, sem outro requisito que nao a nacionalidade. Desde que tenham passaporte valido, certidao de nascimento e certidao negativa de antecedentes penais, cidadaos dos Estados Partes podem requerer a concessao de residencia temporaria de ate dois anos em outro pais do bloco. Antes de expirar o prazo da residencia temporaria, poderao requerer sua transformacao em residencia permanente.No momento atual, para o Brasil, o Acordo sobre Residencia para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul encontra-se em vigor somente com Uruguai e Argentina. 11. Preciso de passaporte para viajar para os paises do MERCOSUL? E possivel viajar entre os Estados do Mercosul e Estados Associados munido apenas da carteira de identidade. Tal faculdade foi conferida pela Decisao CMC N.o 18/08 Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, vigente a partir da assinatura, que ampliou os direitos previstos na Resolucao GMC N.o 76/95. A Decisao CMC N.o 18/08 reconhece a validade do documento de identificacao pessoal de cada Estado Parte e Associados como documento habil para o transito de