Nos apoiamos o delegado Protogenes Queiroz Petition Quando se trata de ir para a cadeia nossa elite e muito cuidadosa em elaborar leis. Vejam so que absurdo: O relatorio da reforma tributaria em discussao na Camara dos Deputados pretende alterar a Constituicao para tirar do Ministerio Publico a possibilidade de mover a qualquer tempo acao penal contra acusados de crimes tributarios. De autoria de Sandro Mabel (PR-GO), empresario do ramo de biscoitos, o relatorio diz que a acao penal so podera ocorrer depois de concluido o processo administrativo no Fisco."Diante do crime, o Ministerio Publico fica impedido de agir. E ha o risco da prescricao", diz Miro Teixeira (PDT-RJ), que apresentou emenda contra a alteracao. Tributaristas, como Ives Gandra da Silva Martins, defendem o ponto do relatorio: "Acho absolutamente constitucional e louvavel para conter abusos". Gandra argumenta que o Ministerio Publico e generalista sobre assuntos tributarios. "E se o cidadao e condenado criminalmente, mas depois o processo administrativo diz que ele nao sonegou? E como condenar alguem por homicidio e, la adiante, o suposto morto aparecer e dizer: "Eu to aqui"." A CPI dos Grampos, no Congresso Nacional, preocupa-se ha meses com maletas e interceptacoes supostamente feitas pelas companhias telefonicas sem amparo judicial, mas os ultimos saltos tecnologicos empurraram esses metodos para tras, no submundo das escutas clandestinas. A ultima onda sao programas do tipo "cavalo-de-troia", vendidos livremente na internet por precos que variam de 100 a 250 por ano. Inseridos num telefone celular, os programas simulam teleconferencias, abrindo o audio de conversas para o invasor."Cavalo-de-troia" e um programa que, instalado, derruba as protecoes do aparelho e abre espaco para o invasor.O novo patamar do grampo de alta tecnologia foi debatido em seminario promovido no auditorio JK, da Procuradoria Geral da Republica, em Brasilia, pela organizacao nao governamental Cipae (Comunidade de Inteligencia Policial e Analise Evidencial), formada por investigadores do Ministerio Publico Federal, peritos da Policia Federal, auditores da Caixa e do Banco Central e funcionarios da Agencia Brasileira de Inteligencia, entre outros.Um site na internet, supostamente sediado em Taiwan (o endereco nao sera divulgado para nao ajudar a propagar o arquivo), oferece programas do genero em quatro versoes. Pode ser comprado com cartao de credito e baixado pelo site. Segundo a empresa, o programa ajuda a revelar "traicao de mulheres e maridos", "impedir espionagem de empregados", alem de "proteger criancas", ja que os pais poderiam passar a ouvir as conversas dos filhos.Na versao "bug", diz o site, o programa possibilita o acionamento remoto do celular, que passaria a funcionar como um gravador do ambiente.No seminario em Brasilia, o empresario alemao Wilfried Hafner, dono de uma empresa que desenvolveu programas de criptografia, afirma ter criado, "apenas para demonstracao", um programa que, acoplado ao "cavalo-de-troia" ja disponivel, conseguiria invadir um celular por mensagens de texto.A possibilidade de infeccao pelo metodo explicado por Hafner nao e consenso nos foruns de debate especializados na internet. Especialistas dizem que nao esta comprovada essa possibilidade, porem reconhecem que programas "cavalo-de-troia" possam ser usados para interceptacoes telefonicas, desde que o invasor consiga ter em maos o aparelho.Inseridos em