No dia 20 de novembro, vencera mais um prazo carencial do georreferenciamento. A partir dessa data, os imoveis rurais com area igual ou superior a 250 hectares nao poderao mais ser objeto de assento registral que resulte em parcelamento, unificacao ou transmissao, sem a previa certificacao do Incra quanto ao georreferenciamento. A partir do dia 23 de novembro, a certificacao do georreferenciamento passara a ser efetivada pelo Sigef, por meio eletronico, que se limitara a conferir se os vertices se sobrepoem ou nao a outro imovel georreferenciado, cabendo ao registrador imobiliario presidir o procedimento retificatorio para definicao da descricao tabular do imovel, nos termos do artigo 213 da Lei dos Registros Publicos.Apos a cerificacao, que sera obtida pelo agrimensor em poucos segundos pelo sistema automatizado, a retificacao sera processada no registro imobiliario da mesma forma como o registrador tem feito, desde agosto de 2004, com os imoveis urbanos e rurais beneficiados com os prazos carenciais. Nao ha segredo nenhum. A unica diferenca esta na necessidade da previa certificacao das coordenadas georreferenciadas pelo Incra, certificacao esta que nao garante a titularidade da area, o rol de confrontantes nem a legitimidade de quem requereu a certificacao. Toda essa analise juridica e de competencia e responsabilidade exclusiva do registrador imobiliario, titular de uma delegacao estatal para garantir a seguranca juridica dos direitos reais incidentes sobre a propriedade imobiliaria.Em resumo, o procedimento seguira o seguinte tramite:O agrimensor credenciado, com certificacao digital, acessa o Sigef (sigef.incra.gov.br) e faz o upload do arquivo digital com os dados georreferenciados do imovel. O Sigef analisa os dados e automaticamente informa se houve ou nao sobreposicao do imovel analisado com outros imoveis ja incluidos no sistema. Nao havendo sobreposicao, o agrimensor podera solicitar a certificacao, devendo antes aceitar a declaracao de autorresponsabilizacao pelos dados enviados. Feita a solicitacao, a certificacao e gerada em poucos segundos.Obtida a certificacao, o agrimensor imprime, diretamente do Sigef, a planta e o memorial descritivo, que serao juntados a documentacao necessaria para o procedimento de retificacao de registro (requerimento, planta e memorial descritivo originais com anuencia de confrontantes, etc.). O pedido de retificacao da descricao tabular do imovel sera processado (na quase totalidade dos casos) nos termos do inciso II do artigo 213 da LRP, devendo o registrador conferir no Sigef a veracidade da certificacao, podendo fazer o download da planta (resumida), do memorial descritivo e de arquivos que poderao ser lidos e utilizados por software de topografia para sua plotagem no Google Earth e para a importacao das coordenadas georreferenciadas para a elaboracao da nova matricula. O resultado do procedimento retificatorio, quer seja positivo ou negativo, devera ser informado no Sigef pelo registrador imobiliario (mediante certificacao digital). Na hipotese de deferimento do pedido, o registrador informara, em campo proprio, o numero das novas matriculas e, sendo o caso, as correcoes dos dados cadastrados no sistema (numero do CPF, grafia do nome do titular, rol de confrontantes, etc.). Tambem fara o upload das certidoes da matricula encerrada e das novas matriculas georreferenciadas. Na hipotese de qualificacao negativa, o registrador ira informar, em campo proprio, de forma resumida,