estabelecimento de ensino para a realizacao do processoeducativo escolar.Art. 6 Aorganizacao democratica no ambito escolar fundamenta-se no processo de participacaoe co-responsabilidade da comunidade escolar na tomada de decisoes coletivas,para a elaboracao, implementacao e acompanhamento do Projeto PoliticoPedagogico.Art.7 Aorganizacao do trabalho pedagogico e constituida pelo Conselho Escolar, equipede direcao, orgaos colegiados de representacao da comunidade escolar,Conselho de Classe, equipe pedagogica, equipe docente, equipe dos Funcionariosque atuam nas Areas de Administracao Escolar e Operacao de Multimeios Escolarese Equipe dos Funcionarios que atuam nas Areas de Manutencao de InfraestruturaEscolar e Preservacao do Meio Ambiente, Alimentacao Escolar e Interacao com oEducando.Art.8 Saoelementos da gestao democratica a escolha do(a) diretor(a) pela comunidade escolar,na conformidade da lei, e a constituicao de um orgao maximo de gestaocolegiada, denominado de Conselho Escolar.Secao IDoConselho EscolarArt.9 OConselho Escolar e um orgao colegiado de natureza deliberativa, consultiva, avaliativae fiscalizadora sobre a organizacao e a realizacao do trabalho pedagogico eadministrativo do estabelecimento de ensino, em conformidade com a legislacaoeducacional vigente e orientacoes da Secretaria de Estado da Educacao.Art. 10 OConselho Escolar e composto por representantes da comunidade escolar e representantesde movimentos sociais organizados e comprometidos com a educacao publica,presentes na comunidade, sendo presidido por seu membro nato, o(a) diretor(a)escolar. 1 Acomunidade escolar e compreendida como o conjunto dos profissionais da educacaoatuantes no estabelecimento de ensino, alunos devidamente matriculados efrequentando regularmente, pais e/ou responsaveis pelos alunos. 2 Aparticipacao dos representantes dos movimentos sociais organizados, presentesna comunidade, nao ultrapassara um quinto (1/5) do colegiado.Art.11 OConselho Escolar podera eleger seu vice-presidente dentre os membros que ocompoem, maiores de 18 (dezoito) anos.Art.12 OConselho Escolar tem, como principal atribuicao, aprovar e acompanhar a efetivacaodo Projeto Politico Pedagogico do estabelecimento de ensino.Art. 13 Osrepresentantes do Conselho Escolar sao escolhidos entre seus pares, medianteprocesso eletivo, de cada segmento escolar, garantindo-se arepresentatividade dos niveis e modalidades de ensino.Paragrafo Unico As eleicoes dos membros do Conselho Escolar, titulares e suplentes, realizar-se-aoem reuniao de cada segmento convocada para este fim, para um mandato de 2(dois) anos, admitindo-se uma unica reeleicao consecutiva.Art. 14 OConselho Escolar, de acordo com o principio da representatividade e da proporcionalidade,e constituido pelos seguintes conselheiros:I. diretor(a);II. representanteda equipe pedagogica;III. representanteda equipe docente (professores);IV. representante dos Funcionariosque atuam nas Areas de Administracao Escolar e Operacao de MultimeiosEscolares;V. dos Funcionarios queatuam nas Areas de Manutencao de Infraestrutura Escolar e Preservacao do MeioAmbiente, Alimentacao Escolar e Interacao com o Educando;VI. representante dos discentes (alunos e/ouGremio Estudantil);VII. representante dos pais ou responsaveis peloaluno;VIII. representante da Associacao de Pais, Mestrese Funcionarios APMF;IX. representante dos movimentos sociaisorganizados da comunidadeArt. 15OConselho Escolar e regido por Estatuto proprio, aprovado por 2/3 (dois tercos)de seus integrantes.Secao IIDa Equipe de DirecaoArt. 16 - Adirecao escolar e composta pelo diretor(a), escolhido democraticamente entre oscomponentes da comunidade escolar, conforme legislacao em vigor.Art. 17 - Afuncao de diretor (a), como responsavel pela efetivacao da gestao democratica,e a de assegurar o alcance dos objetivos educacionais definidos no ProjetoPolitico-Pedagogico do estabelecimento de ensino.Art. 18 - Competeao diretor(a):I. Cumprir e fazercumprir a legislacao em vigor;II.Responsabilizar-se pelo patrimonio publico escolar recebido no ato da posse;III. Coordenar aelaboracao e acompanhar a implementacao do Projeto Politico-Pedagogico daescola, construido coletivamente e