todo cargo de direcao sera necessariamente de confianca. Mas, igualmente, nao basta tratar-se de funcao tecnica para que se considere, desde logo, afastada a hipotese de cargo dessa natureza. Nao e certo, por igual, que o fato de o empregado ter poderes de representacao o classifique so por isso, como exercente de uma funcao de confianca.... (Maranhao, Delio, Instituicoes de Direito do Trabalho, vol. 1 19a ed. Editora LTr, pag. 316) Por inteira cautela, numa demanda judicial, e melhor fazer o pedido alternativo para o caso em tela (...pagamento de horas extras ou do acrescimo de 40% nao percebido....), a fim de que o juiz declare a real funcao exercida pelo empregado gerente, bem como declare quais verbas ele faz jus. Diante do aludido pedido alternativo, impende registrar, por oportuno, a solucao trazida pela justica do trabalho, conforme o arresto colacionado: EMENTA - HORAS EXTRAS - GERENTE Tendo restado demonstrado que, nao obstante o exercicio de funcoes gerenciais, nao percebia o reclamante salario nos moldes previstos no paragrafo unico do art. 62 da CLT, devido o pagamento das horas laboradas excedentes a 44a. hora semanal como extras. (TRT 4a Regiao Proc. 01159-2004-009-03-00-4 - JUIZ RELATOR: Maria Lucia Cardoso de Magalhaes - ORIGEM: 9a. Vara do Trab.de Belo Horizonte - RECORRENTE(S): Arapua Comercial S.A. e outra - RECORRIDO(S): Robson Jose da Silva - DATA DA PUBLICACAO: 12/02/2005)(original sem grifos) Do voto condutor do citado julgamento, destaca-se o seguinte trecho: ...A partir de 01.12.02, quando o reclamante foi promovido a gerente, tambem lhe assiste direito a percepcao de horas extras vez que, muito embora tenha o reclamante reconhecido o exercicio efetivo das funcoes gerenciais, com poderes de admissao e demissao de funcionarios, nao recebeu salarios observada a forma prevista no art. 62 da CLT. Determina a norma celetizada que "o regime previsto neste capitulo sera aplicavel aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salario do cargo de confianca, compreendendo a gratificacao de funcao, se houver, for inferior ao valor do respectivo salario efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento)" (Paragrafo unico do at. 62 da CLT). In casu, o reclamante, nao obstante o exercicio das funcoes de gerente, nao percebeu o salario correspondente, nao tendo ocorrido aumento salarial na forma estabelecida pela CLT em face da promocao as funcoes de gerente. Nessa linha de raciocinio, nao se insere o reclamante nas excecoes do art. 62 da CLT, fazendo jus ao pagamento das horas laboradas excedentes da 44a. hora semanal como extras. Em face do aqui decidido, nao prospera o recurso no que diz respeito ao intervalo intrajornada, ja que, em nao se inserindo nas disposicoes do art. 62 da CLT, faz jus ao pagamento pelo intervalo intrajornada nao fruido....(original sem grifos) Em julgamento semelhante, o E. Tribunal Regional do Trabalho da 18a Regiao, atraves do voto condutor do acordao, assim entendeu: ... o paragrafo unico do art. 62, da CLT, nao preve gratificacao de 40% pelo exercicio da funcao de gerente, como ora requer o agravante. Na realidade, o mencionado artigo apenas fixa criterios para o reconhecimento do exercicio de tal