senao em garanti-la, e nao e de presumir que um dos contratantespremedite a sua perda.1818 ROUSSEAU. Ibidem, idem, p.51 E faco-o neste trabalho sobremaneira porque o homem e dotado de concatenamento suficiente para reverseus pensamentos radicais, assim como o filosofoiluminista o fez. Rousseau, que como ja visto era a favor de penas rigidas, masreconhece que as leis devem ser redigidas de acordo com cada povo e diz mais: O grande talento do legislador e overdadeiro milagre que deve provar sua missao.1919 Idem, p.59.Evidente,foi tocado pela sua natureza de igualdade, juntamente com a de liberdade, asquais defendia, de tal modo que nao resistiu a medir o peso do antes dito,afastando-se logo do absolutismo monarquico, sobrepujando a querencia de umEstado autogeno (mas que so exista em funcao do seu povo), prestes a seriluminado tambem pela luz plena e irretocavel do Estado Democratico de Direito,a que se chegasse pos-Revolucao Francesa, marco da liberdade, Igualdade eFraternidade, nele inspirado, hodiernamente preceitos fundamentais dahumanidade.No casoda necessidade de revisao da legislacao quanto ao instituto Medida deSeguranca, o que vislumbramos, efetivamente, deve ser consagrado pelolegislador, para o bem da dignidade da pessoa humana do inimputavel.Abusamosdo pensamento de Rousseau e ate o parafraseamos, mas por demonstrar que estamosnoutros tempos, em que os direitos humanos vigem com maior grita, as leis vemsendo redigidas com certa protecao politica e ate ja se confunde um ou outrolegislador com malfeitor. Nesta miscelanea hodierna, em que aqui e acola se veultrajados direitos fundamentais, ebrios contumazes matam no transito, muda-selei por favorecer ilicitos, faccoes insurgem contra o Estado, entre outrosacontecimentos, ainda somos um estado democratico de direito, sobremaneira derespeito a dignidade humana, vez que a Constituicao Federal, em seu artigo 5o,inciso XV, com manifesta clareza, desempece o direito de ir e vir, eno inciso XLVII, b diz nao haver prisao em carater perpetuo, ademaisrecebe o Pacto de San Jose da Costa Rica, como norma supralegal, faz-seimperativo reivindicar, portanto, um olhar mais humanistico ao internado queprogride em seu tratamento no curso do cumprimento da sentenca. Porque a medida de seguranca, tal como se apresenta,cerceia o direito de ir e vir. Estamos cedicosque a medida de seguranca necessita ser revista e que pulamos muitosdispositivos do sistema juridico penal exclusivamente por focar no objeto a quenos propusemos, ou seja, no titulo UM PARADIGMA NA MEDIDA DE SEGURANCA: AMUDANCA DE REGIME AO INIMPUTAVEL INTERNADO QUE PROGRIDE EM SEU TRATAMENTO NOCURSO DO CUMPRIMENTO DA SENTENCA.Sobrepesao respeito maximo pelo Mestre Hans Kelsen, sobre quem abrimos a introducaodeste trabalho, com a reiteracao do seu ensinamento norma e para sercumprida, e assim dever-ser, toda a sociedade que se determine como estadodemocratico de direito, ademais respeitosa dos direitos humanos, nao foge aregra; no entanto, como as sociedades avancaram e o direito acompanham osfatos, as normas podem ser revogadas por outras mais hodiernamente adequadas. E o que esperamos. Emborademos ao tema uma abordagem concisa, nao fugiremos de repisar o pensamento,fundado na dignidade da pessoa humana, sempre com a observacao de que para umatese mais completa, o Direito obriga ir alem. Naocontestamos nem ignoramos o estigma que em certos trabalhos academicos ainda naosao lugares de se criar teses