segundo modelos geodesicos de precisao compativel com as finalidades a que se destinam. No Decreto-lei no 243, de 28 de fevereiro de 1967, encontram-se fixadas as "Diretrizes e Bases para a Cartografia Brasileira", que preceitua o estabelecimento de um Sistema Plano-Altimetrico Unico de pontos geodesicos de controle, materializados no terreno, e que devem servir de base ao desenvolvimento de trabalhos de natureza cartografica, constituindo-se no unico referencial aceito para a determinacao de coordenadas e altitudes em territorio brasileiro. O estabelecimento do Sistema Geodesico Brasileiro SGB objetiva contribuir para a solucao do problema geodesico, visa tambem aspectos praticos e aplicados as atividades de geofisica, geodinamicas, de navegacao dentre outras, sendo que o objetivo maior e fornecer as coordenadas de referencia para a representacao cartografica do territorio, ou seja, proporcionar a referencia para as atividades cartograficas. Os pontos geodesicos possibilitam que a comunidade tecnica nacional tenha as informacoes necessarias a conducao dos assuntos publicos, principalmente as que permitem apoiar as grandes obras de engenharia e a titulacao de propriedades, dentre outras nao menos importantes. Cabe precipuamente ao IBGE o estabelecimento da rede geodesica fundamental do sistema plani-altimetrico unico brasileiro.2.2 O SISTEMA CARTOGRAFICO NACIONAL - SCNAs atividades cartograficas no Brasil sao desenvolvidas atraves de um sistema unico, denominado Sistema Cartografico Nacional SCN, estando sujeito a disciplina de planos e instrumentos de carater normativo constantes na legislacao em vigor. O SCN e constituido pelas entidades nacionais publicas e privadas, que tenham por atribuicao executar trabalhos cartograficos ou atividades correlatas. O Decreto Lei n 243 estabelece que o espaco territorial e representado atraves de cartas e outras formas de expressoes afins, tais como fotocartas e mosaicos.Cabe ao IBGE propor alteracoes nas Instrucoes Reguladoras das Normas Tecnicas da Cartografia Terrestre Nacional, de maneira a assegurar a coordenacao e uniformidade das normas tecnicas para as cartas gerais empregadas pelo SCN.3 O PROJETO MUDANCA DO REFERENCIAL GEODESICO E A LEGISLACAOA necessidade da definicao das diretrizes e bases para a cartografia brasileira nao e recente, pois foi iniciada em 1873, com a criacao da Comissao da Carta Geral do Imperio, tendo atingido sua plenitude em 1967, quando da entrada em vigor do Decreto Lei n 243, de 28/02/67. Este documento ajudou a construir o que se tem hoje em termos de Politica Cartografica Nacional - PCN, independente da tecnologia.O IBGE quando do lancamento da proposta de atualizacao do sistema de referencia, atraves do Projeto Mudanca do Referencial Geodesico PMRG, entendeu que este processo nao seria puramente tecnico, pois existem aspectos legais que devem ser observados para que os direito e deveres da sociedade sejam resguardados. Dentreos diferentes grupos de trabalho criados para o desenvolvimento do PMRG, um teve por incumbencia se ocupar desta tarefa, foi o denominado GT6 Normatizacao e Legislacao; sendo composto por representantes do IBGE; universidades e iniciativa privada. Cabe ressaltar que a Diretoria do Servico Geografico (DSG), do Exercito Brasileiro, embora convidada, se posicionou como nao podendo participar efetivamente dos trabalhos que estao sendo desenvolvidos.Os trabalhos do GT6 tem por objetivo tornar a legislacao e as normas cartograficas mais aplicaveis e compativeis com os atuais avancos tecnologicos. Assim