O plenario do Senado aprovou ontem o projeto de lei que cria o documento de identificacao nacional, que reunira dados biometricos e civis, como registro geral (RG), carteira nacional de habilitacao, cadastro de pessoa fisica (CPF) e titulo de eleitor em um unico documento.O relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) acatou apenas uma emenda de redacao e, por isso, o texto nao precisara retornar para revisao da Camara dos Deputados. Com isso, a materia segue agora para sancao do presidente Michel Temer. De acordo com o projeto, a identificacao n acional dispensara a apresentacao dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e sera emitida pela Justica Eleitoral, ou por delegacao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros orgaos para aproveitar o cadastro biometrico nacional realizado para as eleicoes. O documento sera impresso pela Casa da Moeda e usara como base de identificacao o CPF.Conforme o texto, o documento unico sera emitido com base na Identificacao Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informacoes sobre o cidadao. A nova base de dados sera gerida pelo TSE, que garantira o acesso a Uniao, aos estados, ao Distrito Federal, aos municipios e ao Poder Legislativo. O juiz Manoel Simoes Pedroga, da Comarca do Bujari, disse em sua pagina no Facebook que quem for identificado nas redes sociais fazendo propaganda da Mandala provavelmente serao [sic] indiciados, ja que requisitei a instauracao de Inquerito Policial.O magistrado pontuou varias caracteristicas da Mandala como piramide financeira, um esquema que prejudica a economia popular. Os primeiros (Lideres) conseguem ganhar bom dinheiro, a custa dos que entrarem depois; Cria-se a fantasia de que todos ganharao dinheiro (Ou passarao o natal com dinheiro). Ocorre que o crescimento da piramide e insustentavel. Chegara uma hora em que nao havera mais incautos para adquirir Entrar no circulo a piramide e ela quebrara, deixando grande parte dos doares no prejuizo bravo, salienta.Piramide tem como binomio vantagem ilicita e prejuizo alheio. Nesse tipo de negocio requer a cooperacao da vitima, que enganada disponibiliza dinheiro ao enganador. Estima-se que, em cada piramide, 88% dos participantes perderao dinheiro, acrescenta.Manoel Pedroga reforca que quem participa ou esta no erro, entendido como falsa percepcao da realidade ou agindo com dolo direto ou eventual: direto: quer dar prejuizo; dolo eventual: a pessoa nao quer efetivamente causar prejuizo aos participantes, mas assume o risco de o produzir (o famoso risco do negocio). Para o direito penal o dolo direto e eventual tem a mesma pena, explica.O juiz explicou ainda que nao ameacou o internauta Mayco Silva de abertura de inquerito por causa da Mandala, como informou ac24horas em reportarem veiculada nesta segunda-feira, ao contrario, requisitou a policia investigacao.Sobre a materia Apos ser xingado no Facebook por causa da Mandala, juiz ameaca pedir abertura de inquerito tenho a dizer que requisitar abertura de inquerito policial nao caracteriza ameaca, no sentido penal (mal injusto e grave), esclareceu.Fonte: ac24horas.com A receita, a primeira vista pouco ortodoxa para um psiquiatra, e do doutor Jorge Jaber, professor de pos-graduacao em psiquiatria na PUC-Rio e pos-graduado em dependencia quimica pela Harvard Medical