Dano moral ou Danos morais? 1) Um leitor indaga, sem maiores consideracoes, se o correto e falar indenizacao por dano moral ou indenizacao por danos morais.2) Respondendo, desde logo, e diretamente, a indagacao do leitor, anota-se que tanto se pode falar em dano material ou patrimonial, como em danos materiais ou patrimoniais, ja que tal braco se espraia em diversos segmentos (dano patrimonial direto, dano patrimonial indireto, dano pauliano [resultante de fraude contra credores], dano por ricochete, dano direto, dano remoto...).3) De mesmo modo, em contrapartida, pode-se falar em dano moral ou danos morais, ja que aqui se enfeixam diversas modalidades: dano moral direto, dano moral indireto, dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo...4) Ou seja: tanto o dano material como o dano moral se compoem de diversas seccoes, fragmentos ou especies, e, assim, pode-se perfeitamente falar tambem em danos materiais e danos morais.5) Vejam-se alguns casos de opcao de nossa legislacao pelo circunloquio dano moral: a) "Compete a Justica do Trabalho processar e julgar:... VI) as acoes de indenizacao por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relacao de trabalho" (CF/88, art. 114, VI); b) "Aquele que, por acao ou omissao voluntaria, negligencia ou imprudencia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilicito" (CC, art. 186); c) "O ofendido por calunia, difamacao ou injuria, sem prejuizo e independentemente da acao penal competente, podera demandar, no Juizo Civil, a reparacao do dano moral, respondendo por este o ofensor e, solidariamente, o partido politico deste, quando responsavel por acao ou omissao a quem que, favorecido pelo crime, haja de qualquer modo contribuido para ele" (Codigo Eleitoral, art. 243, 1o); d) "No que couber aplicar-se-ao na reparacao do dano moral, referido no paragrafo anterior, os artigos 81 a 88 da Lei 4.117, de 27/8/1962" (Codigo Eleitoral, art. 243, 2o).6) Vejam-se, por outro lado, alguns casos de preferencia pela expressao danos morais: a) "Sao direitos basicos do consumidor: ... VI - a efetiva prevencao e reparacao de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos (CDC, art. 6o, VI); b) "Sao direitos basicos do consumidor: ... VII - o acesso aos orgaos judiciarios e administrativos com vistas a prevencao ou reparacao de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a protecao Juridica, administrativa e tecnica aos necessitados".______Duvida do leitorO leitor Fledinei Borges Licheski envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:"Ola Dr. Jose Maria da Costa. A minha duvida e a seguinte: o correto e falar indenizacao por danos morais ou indenizacao por dano moral?" Envie a sua duvida.Ultimas gramatigalhasDano moral ou Danos morais?A cores ou Em cores?Frageis Dificeis Papeis Por que o acento?Ei Oi Eu ou Ei Oi - Eu?Que nemRealizou-se... ou Foi realizada...?Por quanto ou Porquanto?Ante-braco ou Antebraco?Academia Brasileira de Letras Delegacao legal e autoridade?Sub-rogacao ou Subrogacao?Acordo Ortografico de 2008 Informacoes importantesNao apenas... como tambem ... merece(m)...?Havia imprimido ou Havia impresso?Esta materia foi colocada no ar originalmente em 30 de novembro de 2011.ISSN 1983-392X_______Fonte: Migalhas Corpo da mensagemSexta-feira, 2 de setembro de 2011 - Migalhas no 2.707.Os delatores invejosos "Sobre a morte tragica da