Prezados alunos,Abaixo link para artigo nosso de 2010 sobre o tema abordado em sala de aula.RESPONSABILIDADE MEDICO-HOSPITALAR INTERPRETADA PELO STJVinicius de Negreiros CaladoResumoApurar-se a responsabilidade civil na area medica nao e tarefa facil, notadamente quando ainda existe grande discussao juridica acerca das interpretacoes de conceito basilares que sao verdadeiras premissas para esta caracterizacao, seja ela positiva ou negativa. Assim, neste mar revolto de precedentes e preciso que o operador do direito encontre um porto seguro para encorar sua nau, sob pena de ve-la levada A pique pela tormenta de uma tese mau formulada. Este ancoradouro pode ser encontrado na construcao jurisprudencial do STJ, objeto de nosso estudo. Feitas analises das recentes decisAes do STJ, conclui-se, sem a necessidade de se envidarem grandes elucubracoes, que o atual panorama da responsabilidade medico-hospitalar interpretada pelo STJ caminha com seu foco orientado para a afericao da conduta do profissional medico quando o fato determinante da lide versar sobre a atividade medica em si e, noutra ponta, quando a controversia for atribuida a falha no servico nosocomial, nao se ira perquirir a conduta culposa, mas apenas se houve ou nao uma falha na prestacao do servico que causou um dano ao paciente, caracterizando-se, assim, um fato do servico hospitalar, com a consequente responsabilidade objetiva do hospital. Partindo destas premissas, o operador do direito tera condicoes de manejar suas teses de defesa (ou peticoes iniciais) de modo um pouco mais seguro, consciente, desde o inicio da lide, de qual a prova se faz necessaria para a consecucao do resultado que se pretende no feito.Este artigo foi publicado originalmente na Revista Juridica Consulex. Por considera-lo relevante, esta sendo republicado a convite do editorISSN 2179-1554http://www.revista.universo.edu.br/index.php?journal=4pesquisa3&page=article&op=viewArticle&path%5B%5D=497 Estudo de Casos em Grupo Responsabilidade do Fornecedor1. Tiago parou no estacionamento do ShoppingABC para comprar uma capa de celular. Infelizmente, deixou o Shopping semconseguir comprar o que queria. Ao chegar ao seu carro verificou que o mesmoestava com uma grande amasso na porta do motorista. Pergunta-se: Ha relacaode consumo, ja que Tiago nada adquiriu? De quem seria a responsabilidade civil?2. Karlarecebe pelos Correios um xampu de uma nova marca. Junto com o produto veio umacarta dizendo que ela tinha sido escolhida para experimentar o produto einformar se o mesmo foi de seu agrado. Karla gostou da novidade e experimentouno dia seguinte, tendo sofrido uma crise alergica que lhe irritou o courocabelo por dias. Pergunta-se: 1. Ha relacao de consumo no presente caso ou naoporque o produto foi gratuito (amostra gratis)? 2. Pode Karla interpor uma acaocontra o fabricante do produto?3. Luana acidentou-senum parque de diversoes por causa de um problema em um dos brinquedos em 01 dejaneiro de 2002, tendopassado seis meses fazendo fisioterapia ate ficar caracterizado que a lesao erapermanente. Caso ela quisesse interpor uma acao contra a empresa em 02 dejaneiro de 2006 ja haveria ocorrido a prescricao? Sim ou nao? Por que? Fundamente com base no CDC.4. Porcausa de uma falha no fornecimento de energia eletrica Sergio Falcao tevedanificado um AR CONDICONADO SPLIT de sua residencia. Ao manter contato com aCELPE esta informou que nao iria indenizar porque o fato fora