Como advogado e academico, vez ou outra sou questionado pelarazao dos advogados serem chamados de Doutores, sendo que, nem todos conferemexito no curso de doutorado. Apesar da aparente discrepancia e arrogancia que otitulo confere aos advogados, juizes de direito, defensores, promotores deJustica e ao medico em detrimento as demais profissoes, tal razao remonta dacriacao da profissao na epoca do Imperio. De fato, segundoo Manual de Redacao da Presidencia da Republica, somente devera ser chamado dedoutor quem concluiu satisfatoriamente o curso academico de doutorado. Ou seja,doutor e um titulo academico e nao um pronome de tratamento.A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (estabelecido pelaLei no 9.394/96) rege as normas sobre a avaliacao de teses academicas a asquais devem ser apresentadas pelo autor cuja tematica e inedita, pessoal eintransferivel que pretende concluir o curso de Doutorado, que as expoe ousustenta oralmente perante uma Banca de Catedraticos. Contudo, tal fato nao guarda correlacao ao titulo honorificoconferido Dom Pedro I, em 1827, ao promulgar a Lei do Imperio de 11 de agostode 1827: cria dois cursos de Ciencias Juridicas e Sociais; introduzregulamento, estatuto para o curso juridico; dispoe sobre o titulo (grau) dedoutor para o advogado. A referida Lei possui origem legislativa no Alvara Regioeditado por D. Maria I, a Pia (A Louca), de Portugal, que outorgou o tratamentode doutor aos bachareis em direito e exercicio regular da profissao, e nosDecreto Imperial (DIM), de 1o de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo DomPedro Primeiro, e o Decreto 17874A de 09 de agosto de 1827 que: Declaraferiado o dia 11 de agosto de 1827. Essa legislacao Imperial estabelece que o titulo de Doutor edestinado aos bachareis em direito devidamente habilitados nos estatutosfuturos, e assim sendo, por ser a pedra angular da profissao, foi absorvidapela Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, no seu artigo 87 (EOAB Estatuto daOAB), ao revogar as disposicoes em contrario, nao dispos expressamente sobre areferida legislacao. No entanto, esse titulo nao se trata de uma benesse doMonarca, mas foi trazida da tradicao portuguesa, que por sua vez, seguiu outrosornamentos historicos.Noestudo eclesiastico, encontra-se no texto biblico que sao os juristas,aqueles que interpretavam a Lei de Moises, no Livro da Sabedoria, consideradosdoutores da lei.Alemdisso, a primeira universidade a empregar o referido titulo foi a de Bolonha,na Italia, por volta do seculo XII d.C.O titulo de doutor foi outorgado pela primeira vez no seculoXII aos filosofos DOUTORES SAPIENTIAE, como por exemplo, Santo Tomas deAquino, e aos que promoviam conferencias publicas, advogados e juristas, estesultimos como JUS RESPONDENDI. Na Italia o advogado recebeu pela primeira veztitulo como DOCTOR LEGUM, DOCTORES ES LOIX. Na Franca os advogados eramchamados de DOCTORES CANONUM ET DECRETALIUM, mais tarde DOCTORES UTRUISQUEJURIS, e assim por diante em inumeros outros paises. Como se nota, e um titulo honorifico, creditado ao advogadoostenta legitimamente com respaldo juridico e historico, e, portanto, essetitulo que nao se confunde com o estabelecido pela Lei no 9.394/96 (Diretrizese Bases da Educacao), aferido e concedido pelas Universidades aos academicos emgeral.Por ordem logica, esse titulo tambem passou a ser usadopelos demais profissionais do Direito.Cabe esclarecer, que exercicio da advocacia