A area da Superintendencia Regional Baia de Guanabara (Supbg) caracteriza-se por abranger a maior parte da Regiao Metropolitana do Rio de Janeiro e o complexo industrial/portuario da Baia de Guanabara, alem de ser porta de entrada para o turismo brasileiro. Por essas razoes, e alvo de significativas politicas estaduais, entre elas de conservacao e restauracao.Mais de 11 milhoes de habitantes estao distribuidos pelos municipios da Regiao Metropolitana, dentre os quais se destacam Rio de Janeiro, Niteroi, Sao Goncalo e os municipios da Baixada Fluminense.As principais atividades economicas da regiao estao ligadas ao setor de comercio e servicos, e ao setor industrial. Agricultura, pecuaria e pesca, apesar de menos expressivas, tambem estao presentes.A beleza cenica da regiao, conhecida por suas praias, a grande diversidade de climas e paisagens, alem da intensa vida cultural, sao atrativos para os turistas e proporcionam oportunidades de investimento.Apesar das diversas formas de degradacao fisica, quimica e biologica, remanescem alguns ecossistemas associados e primitivos, como manguezais, brejos, pontoes, costoes rochosos, ilhas, enseadas, falesias, praias, dunas, lagunas e a Mata Atlantica. Cada um desses ecossistemas possui caracteristicas ecologicas especificas, ressaltando-se os manguezais da Area de Protecao Ambiental (APA) de Guapimirim, que assegura a manutencao de condicoes naturais de trechos da Baia de Guanabara.Comite de BaciaA regiao esta na esfera de atuacao do comite de bacias hidrograficas da Baia de Guanabara e dos sistemas lagunares de Marica e Jacarepagua. Abrange os municipios de Niteroi, Sao Goncalo, Itaborai, Tangua, Guapimirim, Nilopolis, Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, Sao Joao de Meriti e Mage (totalmente), alem de Marica, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Petropolis, Nova Iguacu e Rio de Janeiro (parcialmente).Site: www.comitebaiadeguanabara.org.br Prefeituras que investem em meio ambiente recebem maiores repasses do Imposto sobre Circulacao de MercadoriasA Lei do ICMS Verde esta provocando uma revolucao ecologica nos municipios fluminenses: as prefeituras que investem na preservacao ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos).Criada em 2007, pela Lei Estadual no 5.100, a iniciativa tem dois objetivos principais: Ressarcir os municipios pela restricao ao uso de seu territorio, notadamente no caso de unidades de conservacao da natureza e mananciais de abastecimento;Recompensar os municipios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os beneficios sao compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinacao de seus residuos.O ICMS Verde e composto pelos seguintes criterios: 45% para unidades de conservacao; 30% para qualidade da agua; e 25% para gestao dos residuos solidos. Para se habilitar a receber os recursos, os municipios devem dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por orgao executor de politica ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, alem de guarda ambiental. Os repasses sao proporcionais as metas alcancadas nessas areas: quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os indices sao recalculados, dando uma oportunidade para que os municipios que investiram em conservacao ambiental aumentem sua participacao no repasse de ICMS. A componente ambiental foi incorporada gradativamente na distribuicao do ICMS, tendo sido responsavel, em 2009, por 1% dos repasses, ou R$ 38 milhoes.