GravesComo voce ja viu nesta cartilha, as faltas graves provocam a perda de beneficios, inclusive do tempo que foi remido, a partir do trabalho ou do estudo, para a reducao da pena. Veja quais sao as faltas graves previstas no art. 50 da Lei de Execucoes Penais.Comete falta grave o(a) interno(a) que:Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.Fugir. A Possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade fisica de outrem. Provocar acidente de trabalho.Descumprir, no regime aberto, as condicoes impostas. Nao observar os deveres previstos nos itens 2 (Obediencia ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se) e 5 (Execucao dos trabalhos, das tarefas e das ordens recebidas) do art. 39. Tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefonico, de radio ou similar, que permita a comunicacao com outros presos ou com o ambiente externo. Praticar ato previsto como crime doloso.24 Conselho Nacional de Justica8. Data-base para beneficiosCONCEITOE o termo/marco inicial para contagem do tempo para que seja possivel o beneficio. O termo/marco inicial e o inicio de cumprimento de pena. Havera alteracao nos casos de intercorrencia durante o cumprimento da pena. Ex.: recaptura, progressao ou regressao de regime.AS SANCOESAs sancoes para faltas graves podem ser a advertencia verbal, a repreensao, a suspensao ou restricao de direitos, o isolamento na propria cela ou em local adequado e, nos casos graves, a inclusao em Regime Disciplinar Diferenciado(RDD).Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)O que e RDD?E um conjunto de regras rigidas que orienta o cumprimento da pena privativa de liberdade (quanto ao reu ja condenado) ou a custodia do preso provisorio. Quem estara sujeito ao RDD?O(a) preso(a) que pratica fato definido como crime doloso, ocasionando subversao da ordem ou disciplina interna. Tambem estara sujeito quem apresente alto risco para ordem e seguranca do estabelecimento penal ou da sociedade; e aquele sobre quem recaia fundada suspeita de envolvimento ou participacao, a qualquer titulo, em organizacao criminosa, quadrilha ou bando.Cartilha da Pessoa Presawww.cnj.jus.br 25Quem determina o regime disciplinar diferenciado?Se voce praticou algum dos atos citados na pergunta anterior, a sua inclusao no RDD devera ser requerida pelo diretor da Unidade, ou outra autoridade administrativa, a(o) juiz(a) competente, que tera 15 dias para prolatar (decidir judicialmente). Antes de decidir o(a) juiz(a) devera ouvir o Ministerio Publico e a defesa (defensor(a) publico(a) ou advogado(a)).Quais as consequencias do RDD?Se voce for incluido(a) no RDD, sera recolhido(a) em cela individual; so tera direito a visitas semanais de apenas duas pessoas, com duracao de somente duas horas, e o banho de sol sera reduzido para apenas duas horas diarias. O RDD tera duracao de 360 dias.A transferencia para penitenciaria de seguranca maxima federal A inclusao de preso em estabelecimento penal federal de seguranca maxima sera excepcional e por prazo determinado.O periodo de permanencia nao podera ser superior a 360 (trezentos e sessenta) dias, renovavel, excepcionalmente, quando solicitado motivadamente pelo juizo de origem, observados os requisitos da transferencia.Sao legitimados para requerer o processo de transferencia, cujo inicio se da com a admissibilidade pelo juiz da origem da necessidade da transferencia do preso para estabelecimento penal