7 marco 2012Bens penhoradosEx-diretor de empresa falida responde injustamente em mais de 100 acoesPor Marcos de VasconcellosEx-diretor da rede de lojas de departamento Mesbla/Mappin, Gabriel Vlavianos foi demitido da empresa tres meses antes que o grupo tivesse declarada sua falencia, em 1999. Mesmo assim, o executivo ja teve duas casas e dois carros penhorados em acoes movidas contra seu ex-empregador. O executivo consta no estatuto social da empresa e, por isso, entra como reu em cerca de 100 reclamacoes trabalhistas e aproximadamente 20 execucoes fiscais em tribunais de todo o pais.Ate hoje entram acoes trabalhistas contra ele, movidas por ex-funcionarios da rede, reclama a advogada (e mulher) de Vlavianos, Daniela Poli. A via crucis da familia se mantem, uma vez que as acoes nas quais a advogada pede que o nome de seu marido seja retirado do estatuto social da empresa nao transitam em julgado.Bens que foram penhorados em execucao fiscal no ano 2000, por exemplo, so foram reavidos pelo executivo em 2011. Em tal caso, a advogada alegou que o executivo, como diretor empregado das lojas, nao tinha qualquer responsabilidade sobre questoes fiscais, financeiras ou contabeis, que ficavam, naturalmente, sob a direta supervisao daqueles aos quais ele se reportava hierarquicamente e que detinham poder decisorio no ambito fiscal, financeiro e contabil.Casos como o de Vlavianos nao sao incomuns. O Codigo Civil preve a responsabilizacao dos administradores ou socios de pessoas juridicas em casos de abuso da personalidade juridica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusao patrimonial.O Codigo de Processo Civil preve, tambem, em seu artigo 60, que serao representados em juizo, ativa e passivamente, as pessoas juridicas, por quem os respectivos estatutos designarem ou, nao havendo essa designacao, por seus diretores.Alem de retirar o nome de seu marido dos processos, Daniela Poli diz tambem lutar para que haja algum ressarcimento pelos danos causados em parte pela empresa, que nao tirou o nome dele do estatuto, e em parte pela morosidade da Justica. A pergunta que fica e a seguinte: quando o administrador e responsabilizado equivocadamente, como ressarcir o prejuizo causado a ele? Como pagar os danos morais e patrimoniais a este profissional?A advogada afirma que, perante a legislacao brasileira, o diretor e um figura hibrida, sendo ao mesmo tempo patrao e empregado. "Ha uma enorme controversia que embasa as responsabilidades do diretor de sociedades anonimas, qual seja, a mesma pessoa fisica nao pode exercer o poder de comando, caracteristico da figura do empregador, e permanecer juridicamente subordinado a esse poder".Marcos de Vasconcellos e reporter da revista Consultor Juridico. Mesmo que respondam por grandeparte dos processos que requerem indenizacoes, as acoes contra planos de saudeainda sao poucas diante do universo de desacato aos contratos que ocorrem A boanoticia e que, na maioria das vezes, 100% dos juizes dao ganho de causa aosclientes, condenando os planos de saudeAs acoescontra planos de saude sao responsaveis pela grande maioria dos processos quetranscorrem na Justica. Entre as reclamacoes, destaca-se o nao cumprimento deresponsabilidades previstas no plano adquirido pelo cliente, o que acabalevando grande parte da populacao a sofrer por conta da ausencia de tratamento,sendo entao,