nao conhecida do agente; II - a qualidade de superiorou a de inferior, a de oficial de dia, de servico ou de quarto, ou a desentinela, vigia, ou plantao, quando a acao e praticada em repulsa a agressao.TITULOIIIDAIMPUTABILIDADE PENAL Inimputaveis Art. 48. Nao e imputavelquem, no momento da acao ou da omissao, nao possui a capacidade de entender ocarater ilicito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, emvirtude de doenca mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Reducao facultativa da pena Paragrafo unico. Se a doencaou a deficiencia mental nao suprime, mas diminui consideravelmente a capacidadede entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminacao, nao ficaexcluida a imputabilidade, mas a pena pode ser atenuada, sem prejuizo dodisposto no art. 113. Embriaguez Art. 49. Nao e igualmenteimputavel o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ouforca maior, era, ao tempo da acao ou da omissao, inteiramente incapaz deentender o carater criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esseentendimento. Paragrafo unico. A pena podeser reduzida de um a dois tercos, se o agente por embriaguez proveniente decaso fortuito ou forca maior, nao possuia, ao tempo da acao ou da omissao, aplena capacidade de entender o carater criminoso do fato ou de determinar-se deacordo com esse entendimento. Menores Art. 50. O menor de dezoitoanos e inimputavel, salvo se, ja tendo completado dezesseis anos, revelasuficiente desenvolvimento psiquico para entender o carater ilicito do fato edeterminar-se de acordo com este entendimento. Neste caso, a pena aplicavel ediminuida de um terco ate a metade. Equiparacao a maiores Art. 51. Equiparam-se aosmaiores de dezoito anos, ainda que nao tenham atingido essa idade: a) os militares; b) os convocados, os que seapresentam a incorporacao e os que, dispensados temporariamente desta, deixamde se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento; c) os alunos de colegios ououtros estabelecimentos de ensino, sob direcao e disciplina militares, que jatenham completado dezessete anos. Art. 52. Os menores dedezesseis anos, bem como os menores de dezoito e maiores de dezesseisinimputaveis, ficam sujeitos as medidas educativas, curativas ou disciplinaresdeterminadas em legislacao especial.TITULOIVDOCONCURSO DE AGENTES Co-autoria Art. 53. Quem, de qualquermodo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. Condicoes ou circunstanciaspessoais 1o A punibilidade dequalquer dos concorrentes e independente da dos outros, determinando-se segundoa sua propria culpabilidade. Nao se comunicam, outrossim, as condicoes oucircunstancias de carater pessoal, salvo quando elementares do crime. Agravacao de pena 2 A pena e agravada emrelacao ao agente que: I - promove ou organiza acooperacao no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; II - coage outrem a execucaomaterial do crime; III - instiga ou determina acometer o crime alguem sujeito a sua autoridade, ou nao punivel em virtude decondicao ou qualidade pessoal; IV - executa o crime, ou neleparticipa, mediante paga ou promessa de recompensa. Atenuacao de pena 3o A pena e atenuada comrelacao ao agente, cuja participacao no crime e de somenos importancia. Cabecas 4o Na pratica de crime deautoria coletiva necessaria, reputam-se cabecas os que dirigem, provocam,instigam ou excitam a acao. 5o Quando o crime e cometidopor inferiores e