Esta e Situacao dos lagos do parque.Sera que resistirao a tanto descaso?A quantidade de algas indicam a contaminacao das aguas por despejo irregular de esgoto. O THE O.C NAO ESTA MAIS AQUI HA HA HA HA HA! Competenciarelativa que depende da excecao de incompetencia por parte doreclamado. Se este nao a fizer, o juizo se torna prevento.Regra:art. 651, CLT Local em que o empregado prestou servico aoempregador. Leva em consideracao o fato de o empregado poderajuizar uma acao trabalhista durante a execucao do contrato detrabalho, o que e raro nos dias atuais.Sendosucessivos os locais de trabalho, a jurisprudencia inclina-se pelafixacao de competencia pelo ultimo lugar da prestacao deservicos. (Apenas para quando a transferencia for definitiva,implicando a mudanca de residencia do empregado)RESSALVAS1o= Agente ou viajante comercial: acompetencia sera da Vara do Trabalho em que a empresa tenha agenciaou filial. Na falta, sera competente a vara do domicilio doempregado ou a mais proxima dele.2o= Empregado brasileiro trabalhando noestrangeiro: A Justica do Brasil sera competente, salvo sehouver convencao internacional dispondo o contrario.*Sumula 207, TST: Legislacao material aplicavel ao pais daprestacao dos servicos apenas para o caso do empregado naoter sido transferido. Havendo transferencia, sera aplicada a leimais favoravel ao empregado (art. 2o, da Lei 7064/82). REVOGADA!!!!3o= Atividade fora do lugar do contrato detrabalho: A reclamacao sera feita no foro em que foicontratado ou no da prestacao do servico pelo empregado. (Trata-sede uma faculdade ao empregado). Ex.: Motorista de onibus linhaintermunicipal.Forode eleicao = Nao e facultado as partes instituir clausulasprevendo foro de eleicao, sob pena de nulidade, pois as regras decompetencia da Justica do Trabalho sao de ordem publica e,portanto, inderrogaveis pela vontade das partes. Excecao = Quandose tratar da relacao de trabalho diversa da de emprego.Prevencao= No DPT, o juiz nao despacha a inicial para determinar anotificacao do reclamado, por isso, a prevencao e feita pelosimples peticionamento dessa peca processual. Osprincipios sao as fontes normativas primarias do sistema. Saoespecies do genero norma. Principio nao revoga principio;eles se harmonizam. Os principios tem triplice funcao:informativa (anseios de sociedade), interpretativa (aoaplicador do direito) e normativa (ao aplicador do direito).1 IGUALDADE (art. 5o, CF) = Trata-se daigualdade formal e material (caput). Reflete um dever ao juiz:dar tratamento igual as partes. ATENCAO: TRATAR OS DESIGUAISNA SUA SITUACAO DE DESIGUALDADE PARA OBTER DIREITOS IGUAIS. Naofica a criterio do magistrado e sofre mitigacao da possibilidadede dilacao de prazo e dispensa de custas por meio da concessao daassistencia judiciaria gratuita, por exemplo.NARELACAO PROCESSUAL TRABALHISTA EM FACE DA DESIGUALDADE, OLEGISLADOR ESTABELECEU REGRAS DE PROTECAO, A EXEMPLO DO BENEFICIODA JUSTICA GRATUITA AO EMPREGADO; NO CASO DE SENTENCAPROCEDENTE EM PARTE SO O EMPREGADOR SUPORTA AS CUSTAS!2 DEVIDO PROCESSO LEGAL (art. 5o, LIV, CF) = E a base desustentacao de outros principios. Devem ser observadas as regrasprocedimentais estabelecidas em lei, a fim de garantir a segurancaas partes envolvidas na relacao processual. Caracteriza-se pelotrinomio vida-liberdade-propriedade. Tem por objetivo fundamentalobstar a pratica de procedimentos arbitrarios pelo proprio Estado.GARANTE QUE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO PROCESSO DEVEM SER CONFORME PREVISAO LEGAL, OU SEJA, A ARGUICAO DA NULIDADEPROCESSUAL DEVE SER FEITA NA 1a OPORTUNIDADE, PODENDO EXISTIR APRECLUSAO.3 AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO (art.