...Incluem-se entre os bens da Uniao:....IV as terras ocupadas pelos silvicolas; Artigo 34, caput: ... Incluem-se entre os bens da Uniao: ...IV as terras ocupadas pelos silvicolas;Constituicao de 1988: assegura aos povos indigenas o respeito a sua organizacao social, costumes, linguas, crencas e tradicoes. especifica de forma incontestavel, que as Areas de Reservas Indigenas SAO DA UNIAO, e de USUFRUTO PELAS COMUNIDADES INDIGENAS, SOB A TUTELA DA UNIAO, atraves da FUNAI. reconhece que os povos indigenas foram os primeiros senhores de fato e de direito desta terra chamada Brasil, incorporando a seus ideais de justica a ideia do indigenato em diversos Artigos constitucionais, confirmando e dispondo de forma clara, rica e detalhista, sobre os Direitos dos Povos Indigenas Brasileiros do seguinte modo: Artigo 20, caput, Inciso XI: Sao bens da Uniao: ...as terras tradicionalmente ocupadas pelos indios.; Artigo 109, caput, determina que aos juizes federais compete processar e julgar:..............O Inciso XI: a disputa sobre direitos indigenas. Artigo 129, caput, dispoe sobre as funcoes do Ministerio Publico:O Inciso V determina ao MP defender judicialmente os direitos e interesses das populacoes indigenas. Artigo 231, caput : ... sao reconhecidos aos indios sua organizacao social, costumes, linguas, crencas, tradicoes e os direitos originarios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo a Uniao demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.... O 1o, dispoe que sao terras tradicionalmente ocupadas pelos indios as por eles habitadas em carater permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindiveis a preservacao dos recursos ambientais necessarios a seu bem estar e as necessarias a sua reproducao fisica, cultural, segundo seus usos, costumes e tradicoes. O 2o dispoe que as terras tradicionalmente coupadas pelos indigenas destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes os usufrutos exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos neles existentes.O 3o, dispoe que o aproveitamento dos recursos hidricos, incluidos os potenciais energeticos, a pesquisa, e a lavra das riquezas minerais em terras indigenas so podem ser efetivados com autorizacao do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participacao nos resultados da lavra, na forma da lei.O 4o, determina que as terras de que trata o referido artigo sao inalienaveis e indisponiveis, e os direitos sobre elas sao imprescritiveis.O 5o, veda a remocao dos grupos indigenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catastrofe ou epidemia que ponha em risco a populacao, ou no interesse da soberania do pais, apos deliberacao do Congresso Nacional, garantido o retorno apos cessado o risco.O 6o dispoe que sao nulos e extintos, nao produzindo efeitos juridicos, atos que tenham por objeto a ocupacao, o dominio e a posse das terras a que se referee o Artigo 231, a exploracao das riquezas naturais do solo, rios e lagos nelas existentes, ressalvado o relevante interesse publico da Uniao, segundo o que dispuser a lei complementar a Constituicao, nao gerando a nulidade e a extincao de direito a indenizacao ou acoes contra a Uniao, salvo, na forma da lei, quanto as benfeitorias derivadas da ocupacao de boa fe.O 7o dispoe que nao se aplica aos indigenas o disposto