resultados de aprendizagem relativos aos diferentes componentes curriculares;II - avaliar a conduta da classe;III - decidir sobre a promocao ou retencao do aluno, antes ou depois de realizados os Estudos de Recuperacao, observado o seu desempenho global no processo de ensino e aprendizagem durante o ano letivo cursado, as competencias e os pre-requisitos adquiridos para sustentar o seu desenvolvimento educacional na serie ou no curso subsequente, e que possa ser considerado apto para fazer jus ao Certificado de conclusao do Ensino Fundamental;IV - julgar a conveniencia de proporcionar ao aluno no decorrer do ano letivo, atividades destinadas a compensacao de ausencia;V - homologar a nota dos alunos submetidos a estudos de recuperacao;VI - opinar sobre pedidos de reconsideracao ou de recursos relativos a verificacao do rendimento escolar interpostos por alunos ou seus responsaveis;VII - determinar a retencao ou acesso a estudos de recuperacao, ao final do ano letivo dos alunos cujas medias indiquem aproveitamento inferior ao minimo exigido;VIII - opinar sobre qualquer problema disciplinar do aluno da Classe, sugerindo ao Diretor do Colegio a solucao adequada.Paragrafo unico O Conselho de Classe deve reunir-se cinco vezes por ano letivo, a criterio da equipe tecnico-pedagogica.CAPITULO III DO CALENDARIO ESCOLARArt. 18 - O Calendario Escolar e elaborado anualmente pelo Conselho Escolar, dentro da determinacao da SMEC baseado na legislacao vigente tendo por objetivo fixar o inicio e o termino de cada ano letivo, o periodo de ferias e recessos, provas, os feriados, as reunioes pedagogicas e as reunioes de pais.Art. 19 O COLEGIO MUNICIPAL Dr. KINGSTON GUIMARAES DE SOUZA MOTTA oferecera o sistema de Escola Aberta, durante todo o ano, desde que haja condicoes financeiros designados pelo Governo federal, para criancas do ensino infantil, fundamental e Comunidade. Art. 20 - A renovacao de matricula sera no periodo determinado pela SMEC.TITULO IIIDA ORGANIZACAO DA VIDA ESCOLARCAPITULO IDOS NIVEIS DE EDUCACAO E DE ENSINOArtigo 21 O Colegio mantem os seguintes niveis escolares da Educacao Basica:I - Educacao Infantil;II - Ensino Fundamental;CAPITULO IIDOS FINS, OBJETIVOS E DA ORGANIZACAO DOS CURSOSSECAO IDOS FINSSUBSECAO IDA EDUCACAO INFANTILArtigo 22 - A finalidade especifica da Educacao Infantil e a de promover um processo de ensino e aprendizagem adequado a essa etapa da Educacao Basica.SUBSECAO-IIDO ENSINO FUNDAMENTALArtigo 23 - O Ensino Fundamental tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formacao comum indispensavel para o exercicio da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir em estudos posteriores, como preve a Lei Federal no. 9394/96, em seu Artigo 22, para a Educacao Basica.SECAO IIDOS OBJETIVOSSUBSECAO IDA EDUCACAO INFANTILArtigo 24 - A Educacao Infantil, tem como objetivo o desenvolvimento integral da crianca ate seis anos de idade, em seus aspectos fisico, psicologico intelectual e social, complementando a acao da familia e da comunidade.SUBSECAO IIDO ENSINO FUNDAMENTALArtigo 25 O Ensino Fundamental tem por objetivo a formacao basica do cidadao, mediante:I o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios basicos o pleno dominio da leitura, da escrita e do calculo;II a compreensao do ambiente natural e social, do sistema politico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;III - o desenvolvimento da