das nossas aguas e do nosso meio marinho. [16]A Conferencia das Nacoes Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, reunida em Estocolmo de 5 a 15 de junho de 1972, foi sem duvida nenhuma o marco institucional da sistematizacao da questao ambiental no mundo, contando com a representacao de 113 paises, 250 organizacoes nao governamentais e mais a participacao de organismos da ONU. Em principio o objetivo principal da reuniao seria o combate a poluicao, mas no decorrer dos trabalhos preparatorios, o Brasil fez ver que nao se podia desvincular o problema do desenvolvimento a protecao do meio ambiente, salientando que a degradacao ambiental era principalmente efeito dos paises desenvolvidos, obviamente extremamente industrializados.[17]Portanto, esta reuniao foi marcada pelo confronto dos paises desenvolvidos, com os paises em desenvolvimento. De um lado os desenvolvidos, que deixaram para tras a destruicao, devastacao e a depredacao do meio ambiente, inclusive marinho. De outro, os paises em desenvolvimento, com uma carga enorme de miseria social, fisica e economica, questionando as recomendacoes ou imposicoes dos paises detentores do poder, que para chegarem a tal plano fizeram um estrago irremediavel, em curto prazo no planeta Terra.Mas, debates e discussoes a parte, nao podemos dizer que tal Conferencia foi em vao. Muito pelo contrario, dela resultando:1. a Declaracao sobre o Meio Ambiente, com principios comportamentais e de responsabilidade para nortear as decisoes envolvendo a area ambiental:2. um Plano de Acao para todos os paises e organismos da ONU e organizacoes Internacionais, no sentido de colaborarem na busca de solucoes da problematica ambiental;3. uma nova era, no plano do Direito Internacional, com enfase para a utilizacao equilibrada da biosfera, em beneficio do proprio homem.[18]Analisando a Declaracao, observa-se nos Principios, 2, 7 e 21, a importancia da conservacao dos recursos naturais globais, entre eles a agua; a obrigacao da prevencao dos Estados contra a poluicao marinha e a de nao causar prejuizos ao meio ambiente de outros Estados ou mesmo fora de sua jurisdicao nacional.[19]Portanto, um grande passo na direcao da busca de adequacao de meios para a utilizacao racional do meio ambiente e em especial, para nos, em funcao da conservacao dos recursos hidricos do Planeta.Em 1982, a ONU, oficializa reuniao de funcionarios governamentais, especialistas em Direito Ambiental onde foram tratados os seguintes temas contaminacao marinha; transporte, manipulacao e eliminacao de rejeitos toxicos e perigosos; cooperacao internacional em casos de emergencia em materia ambiental; ordenacao das zonas costeiras; contaminacao internacional de produtos quimicos potencialmente nocivos; mecanismos juridicos e administrativos para a prevencao e a reparacao dos danos ambientais e avaliacao dos efeitos sobre o meio ambiente.Em 1985, a Assembleia Geral da ONU solicita ao PNUMA( Programa das Nacoes Unidas para o Meio Ambiente) um projeto que crie as estrategias necessarias para a protecao do Meio Ambiente, estabelecendo como prazo o ano de 2000.Em 1989 tem-se a Declaracao de Haia(anexo B) e a de Paris, onde surgem novos principios do Direito Internacional, com a propositura dos paises mais ricos, com tecnologia de ponta, industrializados e mais poluidores, reconhecerem coletivamente os prejuizos ambientais decorrentes de seu desenvolvimento economico. Na India, na cidade de Nova