(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});A comissao mista destinada a analisar a Medida Provisoria (MP) 671/2015, a chamada MP do Futebol, devera ser instalada na proxima quinta-feira (15), no Congresso Nacional. A instalacao nao ocorreu esta semana por falta de quorum. A MP define limites dos gastos e estabelece as regras para o refinanciamento das dividas dos clubes de futebol.Publicada no Diario Oficial da Uniao, no ultimo dia 20 de marco, o texto diz que os clubes que aderirem ao refinanciamento deverao pagar de 2% a 6% da divida nos primeiros 36 meses. O restante do debito com a Uniao podera ser quitado em ate 20 anos. Dependendo do caso, a renegociacao preve descontos de ate 70% no valor da multa.O governo estima que a divida ultrapasse R$ 3,5 bilhoes. Para ter descontos e conseguir o parcelamento, os clubes terao que cumprir uma serie de exigencias, por exemplo, auditorias nas contas e regularidade nos pagamentos de contribuicoes previdenciarias, trabalhistas e contratuais. Os clubes de futebol tambem ficam proibidos de comprometer mais que 70% das receitas brutas com a folha do futebol profissional.Ainda de acordo com a medida provisoria, clubes so poderao disputar competicoes organizadas por entidades de administracao do desporto ou liga que sigam regras de transparencia. Ha tambem na MP a previsao de punicoes esportivas para quem descumprir as regras, a partir de 2016. Essas sancoes devem estar previstas nos regulamentos das competicoes disputadas pelos clubes que aderirem ao refinanciamento. Elas podem ser advertencia, proibicao de registro de atletas e rebaixamento divisao.A responsabilizacao de dirigentes que praticarem gestao temeraria, inclusive, aqueles que, tendo conhecimento do ato, deixem de denunciar tambem esta prevista na MP. Os dirigentes poderao responder com seus proprios bens, na forma do Codigo Civil.A ideia e que um orgao ligado ao Ministerio do Esporte fique responsavel pela fiscalizacao e cumprimento das regras estabelecidas pela medida provisoria. Esse orgao, que deve ser criado por decreto, tera representantes dos clubes, das federacoes e dos atletas.A Confederacao Brasileira de Futebol (CBF) nao concorda com varios pontos da MP e, na ultima terca-feira (7), depois de uma reuniao com dirigentes dos 20 clubes da Serie A do Campeonato Brasileiro, discordou de pontos da medida provisoria. A reportagem da Agencia Brasil procurou a CBF para que se manifestasse sobre o assunto, mas ate o fechamento da materia nao obteve retorno.O Bom Senso F.C, entidade que reune jogadores de futebol, apoia a proposta apoia a medida provisoria.A MP da renegociacao das dividas dos clubes recebeu 181 propostas de emendas de deputados e senadores que podem modificar o texto original. Uma delas, do deputado Danrlei de Deus (PSD-RS), ex-jogador do Gremio de Porto Alegre, sugere que o investimento minimo na formacao de atletas e no futebol feminino seja opcional e nao obrigatorio como estabelece a medida.Na justificativa da emenda, Danrlei diz que objetivo e buscar uma gestao eficiente nos clubes, o que, segundo ele, seria dificil tendo essas duas novas obrigacoes. Sendo de bom tom a possibilidade da escolha em um primeiro momento e ao longo da amortizacao da divida.Outra emenda proposta pelo deputado, Andre Moura