para cerca de 1 milhao de pessoas, ao mesmo tempo ha um deficit de 354 mil vagas no sistema carcerario. No sistema penitenciario federal, segundo estimativa do Departamento Penitenciario Nacional, cada preso custa quase R$ 3 mil por mes. Ao mesmo tempo, hoje ha um consenso que o sistema e brutalmente desumano. Tanto que o Supremo Tribunal Federal declarou um estado de coisas inconstitucional no ambito do nosso sistema penitenciario ao julgar a Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, em decorrencia de um quadro de violacoes sistemicas, macicas e reiteradas aos mais basicos e comezinhos direitos fundamentais dos presos.Hoje, ha praticamente um consenso entre os estudiosos do tema que o sistema penitenciario brasileiro nao permite a capacitacao e a ressocializacao dos presos, e provavelmente e um fator que aumenta os indices de criminalidade, ao permitir que presos sejam aliciados pelas faccoes criminosas que dominam o sistema. O sistema penitenciario brasileiro e carissimo, desumano, disfuncional e criminogeno. E essa conjuntura de crise sistemica do sistema penitenciario representa um problema social altamente complexo, com diversas dimensoes, administrativa, cultural, legislativa, orcamentaria, agravada por discursos autofagicos de terceirizacao de responsabilidade, principalmente entre os poderes Executivo e Judiciario.O enfrentamento desse problema da superpopulacao carceraria nao comporta solucoes simplistas. E preciso ousar, implementando uma agenda publica de politicas de desencarceramento, sob pena de um agravamento ainda maior do quadro atual, que ja e caotico, e novas condenacoes do Estado brasileiro por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Um caminho imprescindivel e o debate sobre a adocao de uma pauta de politicas publicas de desencarceramento. Evidentemente que nao se esta a falar de um desencarceramento feito de maneira apressada, nao criteriosa, mas um desencarceramento que seja feito de maneira prudente e seletiva.ConJur 28% dos presos no Brasil sao acusados de terem praticado trafico de drogas. E possivel combater a crise carceraria e a superlotacao do sistema sem pensar em alguma forma de descriminalizacao das drogas?Diogo Malan Um problema grave da legislacao penal brasileira e que ela confere um grau de discricionariedade excessivo aos atores do sistema de administracao da Justica Criminal para definir o enquadramento tipico do caso em posse ou trafico de drogas. Problema que e agravado pelo fato de que os respectivos tipos penais possuem verbos sobrepostos. Um caminho seria adotar uma melhor diferenciacao dos respectivos tipos penais de trafico e de uso. E talvez ate mesmo a criacao de um tipo penal intermediario, que abarcaria a conduta dos pequenos traficantes de drogas.ConJur Que outras medidas o senhor acha que podiam estar nesse plano de desencarceramento?Diogo Malan Algumas medidas imprescindiveis sao a fixacao de um prazo maximo de duracao da prisao preventiva, que hoje nao existe e a necessidade de o juiz criminal reavaliar periodicamente a necessidade de manutencao da prisao preventiva, entre outras medidas.ConJur Como a regulamentacao da delacao premiada no Brasil, com a Lei 12.850/2013, mudou as investigacoes de organizacoes criminosas?Diogo Malan A adocao desse paradigma de Justica Criminal negociada pela Lei 12.850/2013 e um reflexo direto da influencia da cultura juridica norte-americana no resto do mundo. O grande problema e que nao