Do sitio do Forum Nacional pela Democratizacao daComunicacao (FNDC):Nota publica: governo federal rompe compromisso com a sociedade no temada comunicacao:A declaracao do secretario-executivo do Ministerio das Comunicacoes, no ultimodia 20, de que este governo nao vai tratar da reforma do marco regulatorio dascomunicacoes, explicita de forma definitiva uma posicao que ja vinha sendoexpressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silencio diantedo tema.A justificativa utilizada a de que nao haveria temposuficiente para amadurecer o debate em ano pre-eleitoral e patetica. Apesardos insistentes esforcos da sociedade civil por construir dialogos e formas departicipacao, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaramdeliberadamente por nao encaminhar um projeto efetivo de atualizacao democratizantedo marco regulatorio. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequerconsiderar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por naoencaminhar quaisquer deliberacoes aprovadas na I Conferencia Nacional deComunicacao (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro e a ausencia devontade politica e visao estrategica sobre a relevancia do tema para o avancode um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidacao da democraciabrasileira. A opcao do governo significa, na pratica, o alinhamento aos setores maisconservadores e o apoio a manutencao do status quo da comunicacao, nada plural,nada diverso e nada democratico. Enquanto paises com marcos regulatoriosconsistentes discutem como atualiza-los frente ao cenario da convergencia epaises latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta porficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito a Constituicao,para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debatepublico sobre o tema, o governo federal mantem iniciativas tomadas em estreitodialogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando delado o interesse publico. No setor de telecomunicacoes, na mesma data, foi anunciado um pacote de isencaofiscal de 60 bilhoes para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional deBanda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importanteiniciativa do governo anterior de recuperar a Telebras, e encerrando o unicoespaco de participacao da sociedade no debate desta politica o Forum BrasilConectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governodeclara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internetque trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aosinteresses economicos.Na radiodifusao, faz vistas grossas para arrendamentos de radio e TVs, mantempunicoes pifias para violacoes graves que marcam o setor, conduz a portasfechadas a discussao sobre o apagao analogico da televisao, enquanto conduz deforma timida e erratica a discussao sobre o radio digital em nosso pais. Seguetratando as radios comunitarias de forma discriminatoria, sem encaminharnenhuma das modificacoes que lhes permitiriam operar em condicoes isonomicascom o setor comercial. Diante desta conjuntura politica e do anuncio de que o governo federal nao vaidar sequencia ao debate de um novo marco regulatorio das comunicacoes,ignorando as resolucoes aprovadas na 1a Conferencia Nacional de Comunicacao,manifestamos nossa indignacao, ao mesmo tempo em que reiteramos o nossocompromisso com este debate fundamental para o avanco da democracia.De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforcara suamobilizacao e sua unidade para construir