valor (a vida de Otavio). Tal situacao ameacadora existia apenas na mente de Otavio.Entretanto, o comportamento de Otavio sera considerado como isento de pena, vez que as situacoes faticas que cercavam o exemplo, tais como o desconhecimento da lingua, a fumaca e o alarme, sao suficientes para que um agente medio se considere em estado de necessidade.Exercicio Regular de um Direito PutativoEx: Caio estaciona seu veiculo Luno, cor prata, na porta clinica medica em que iria se consultar, no centro da grande cidade de Megalopole. Duas horas depois, Caio retorna, e se depara com Hugo, que naquele momento abria a porta de seu veiculo. Buscando evitar que fosse esbulhado em sua posse, Caio agride Hugo pelas costas, atraves de dois fortes socos. Com a forca dos golpes, Hugo acaba caindo e sofrendo fraturas em duas costelas. Logo apos tais fatos, Caio e alertado pelo porteiro do predio vizinho que seu carro havia sido rebocado pelos fiscais da Prefeitura, em razao da ausencia de talao de estacionamento rotativo em veiculo estacionado na regiao central. E, na verdade, aquele veiculo Luno, cor prata, parado, naquele momento, em frente ao consultorio, pertencia, deveras, a Hugo. Em razao da agressao sofrida, Hugo, bailarino, permanece afastado de suas funcoes por 31 dias.O exemplo acima constitui uma hipotese induvidosa de exercicio regular de um direito putativo. O Codigo Civil Brasileiro confere ao cidadao o direito de defender sua posse contra turbacoes (art. 1210, 1). Ao verificar que Hugo entrava naquele que supunha ser automovel de sua propriedade, Caio imaginou que sua conduta estaria amparada pela causa justificante do exercicio regular de um direito. Logo, verificada a incidencia de uma descriminante putativa, tem-se que o agente nao comete o crime de lesao corporal grave.Estrito Cumprimento de Dever Legal PutativoEx: Jonas, policial militar, escuta gritos apavorados vindos de dentro de uma casa, ja no periodo de descanso noturno, em um bairro conhecido na cidade pela grande incidencia de assaltos em residencias. Imaginando-se tratar de um assalto, Jonas pula o muro e invade o domicilio. Entretanto, em la chegando, o policial descobre que se tratava apenas de duas amigas assistindo sozinhas a um filme de terror.onas nao comete o delito de violacao de domicilio. Afinal, o mesmo, na condicao de policial, possui o dever legal de agir no sentido de impedir praticas criminosas. Tendo imaginado, no caso, em virtude dos gritos que ecoavam em um lugar ermo, conhecido pela alta incidencia de assaltos em residencias, estar diante de um crime patrimonial, Jonas age em estrito cumprimento de um dever legal putativo.As Descriminantes Putativas na Teoria do CrimeO CP, ao versar sobre as descriminantes putativas, utiliza a expressao "e isento de pena", como forma de estabelecer que nao comete crime o agente que age naquelas situacoes. Entretanto, considerando que a descriminante putativa torna a conduta do agente um indiferente penal, importante saber como essa expressao utilizada pela lei se encaixa dentro da Teoria do Crime. Em outras palavras, qual dos elementos do crime se considera excluido quando o agente age em erro sobre um causa excludente de ilicitude: a tipicidade, a ilicitude