de assegurar que as obrigacoes das partes serao cumpridas e de nao dar margem para transtornos, Roberto Cardoso, socio do escritorio Alvim, Cardoso & Tavares Sociedade de Advogados, diz que e importante que conste as caracteristicas do imovel. Devidamente comprovado com um laudo de vistoria de preferencia com fotos internas e externas do imovel anexo ao contrato ou em forma de clausula contratual, aconselha.CUIDADOS.Apesar de esse cuidado ser tomado normalmente em locacoes, utilizar esse artificio em contratos de venda e recomendavel. Isso porque, caso futuramente haja litigio sobre o imovel, havera meios de provar as exatas condicoes aparentes em que o bem foi negociado e vendido, ou seja, que o adquirente teve ciencia do bem que estava adquirindo, justifica Roberto Cardoso. Ja quando o objeto da aquisicao e um imovel em construcao ou a construir, os cuidados e as providencias devem ser ainda maiores. Isso porque, alem de a documentacao nao ser de um imovel pronto nao havera um registro especifico para cada unidade ate que o empreendimento seja concluido , as especificacoes e as caracteristicas fisicas tambem nao sao, obviamente, passiveis de vistoria. Assim, em se tratando de imoveis em construcao, a analise do contrato deve vir acompanhada da verificacao de toda a documentacao do empreendimento e de sua incorporacao imobiliaria. Nela, estara registrada em cartorio toda a documentacao que regera a responsabilidade juridica da construtora e do incorporador, inclusive se esses dois papeis serao realizados ou nao pela mesma pessoa ou empresa, bem como o memorial descritivo do empreendimento, conta Roberto Cardoso.Qual e a diferenca entre a promessa de compra e venda e o contrato de aquisicao de imoveis?A promessa e um instrumento preliminar, que tem por objetivo a conclusao de um contrato principal e definitivo. Ja o contrato deve representar efetivo acrescimo patrimonial para o contratante. Tratando-se as transacoes imobiliarias de valor economico relevante, poderao as partes necessitar de uma contratacao preliminar. Seria essa a real importancia da promessa de compra e venda.Em relacao a corretagem do imovel, quais as obrigacoes e direitos do comprador e do vendedor?A corretagem imobiliaria e atividade privativa do profissional corretor de imoveis com inscricao junto ao Creci. Optando pela assessoria de um profissional do mercado, surge, para aquele que celebrou com o corretor contrato especifico, a obrigacao de pagar pelos honorarios ajustados, seja ele o vendedor ou o comprador. No que tange a direitos, duvidas nao restam de que, elegendo a intermediacao de um corretor de imoveis, este restara corresponsavel por qualquer dano que causar as partes em razao de sua omissao ou negligencia.Qual e a responsabilidade do corretor de imoveis para garantir seguranca na negociacao?Importante destacar que, entre as atribuicoes do corretor de imoveis nao esta a de elaborar o instrumento contratual. Tal atividade e privativa dos advogados. Por forca do que dispoe o Codigo Civil Brasileiro, a principal obrigacao do corretor de imoveis consiste em prestar as partes todas as informacoes acerca do negocio, notadamente a existencia de eventuais pendencias cadastrais ou documentais.Por: Junia LeticiaFonte: Estado de Minas