Por Andrea Oliveira Gozetto Publicado 29 de Fevereiro, 2016As operacoes Lava Jato e Zelotes tem desvendado relacoes espurias que podem ocorrer na interacao entre agentes publicos e privados no Brasil. A midia esta realizando uma extensa cobertura sobre as investigacoes, o que coloca na agenda publica a discussao acerca do carater que essa interacao deve apresentar em uma democracia. [1]O Brasil e uma republica democratica alicercada no pluralismo politico. A interacao entre agentes publicos e privados nao so e legitima como tambem e elemento essencial da democracia, uma vez que a sociedade civil possui o direito e o dever de participar do processo de decisao estatal. Sendo assim, o lobby licito nao deveria ser considerado ilegal e nem ilegitimo.Lobby e uma palavra de origem inglesa e que designa o salao de entrada de edificios. A atividade de defesa de defesa de interesses junto a membros do poder publico que podem tomar decisoes acerca de politicas publicas ganha esse nome porque, no inicio do Seculo XVII na Inglaterra ou do seculo XVIII nos EUA ha polemica sobre o historico de seu surgimento , individuos esperavam pelos tomadores de decisoes politicas nos lobbies dos edificios onde estes se hospedavam ou trabalhavam, com o objetivo de abordar os tomadores de decisao e apresentar-lhes seus pleitos, ja que nao possuiam acesso as mesas de negociacao.Esse termo comeca a ser utilizado no Brasil em meados da decada de 1970 e, desde entao, tem sido confundido com os mais diversos tipos de crime contra a administracao publica, entre eles, a corrupcao ativa e passiva. Porem, essa atividade faz parte do rol de instrumentos legitimos de representacao de interesses a disposicao da sociedade civil em sua interacao com o poder publico.A Constituicao Federal de 1988 compatibiliza a atividade de lobby ao nosso ordenamento juridico em seu Artigo 5o, ao assegurar os direitos de liberdade de manifestacao de pensamento, reuniao e associacao para fins licitos (inciso IV, XVI e XVII); expressao da atividade intelectual, artistica, cientifica e de comunicacao (inciso IX); acesso a informacao publica de interesse particular, coletivo ou geral (inciso XXXIII) e de peticao aos poderes publicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder (inciso XXXIV, alinea a).Com a regulamentacao do lobby, alem de serem coletadas e divulgadas informacoes sobre os agentes privados e as interacoes que eles mantem com o poder publico, os padroes para essas interacoes seriam definidos adequadamente. O que se espera e que seja estabelecida a forma licita e isonomica de acesso ao processo decisorio, pois ja possuimos um Pacote de Integridade[2], que congrega uma extensa legislacao a definir acoes ilicitas inerentes a essas interacoes.O lobby licito pode trazer contribuicoes positivas, sobretudo para os tomadores de decisao, pois eles se deparam com uma grande variedade de temas sobre os quais e necessario deliberar e nem sempre possuem informacoes suficientes. Alem disso, os temas da agenda decisoria governamental tem se tornado mais complexos, assim como a gama de interesses legitimos que precisam ser levados em conta.Atraves da atividade de lobby, os grupos de interesse fornecem importantes informacoes aos tomadores de decisao.