do encerramento da IJornada Nacional sobreAutonomia da Pericia Oficial, promovida pela Comissao dosDireitos Humanos da Camarados Deputados -CDHCD, Associacao Brasileira deCriminalistica - ABC e SociedadeBrasileira de Medicina Legal -SBML, deliberaram:I) Ratificar a luta pela autonomia da funcao pericialpublica, executada pelas instituicoes deCriminalistica e Medicina Legal, com a sua insercao nosdispositivos que tratam dasfuncoes essenciais a Justica na Constituicao Federal doBrasil, no sentido de otimizar osistema de administracao de justica do pais;II) Denunciar o sucateamento dos Institutos deCriminalistica e de Medicina Legal,responsaveis pela producao das provas tecno-cientificasessenciais para a instrucao dosprocessos criminais, e dos institutos de Identificacao,responsaveis pela identificacao civil ecriminal.Portando, e preciso estabelecer a efetiva autonomiafuncional 20, administrativa 21, efinanceira22dos Institutos de Criminalistica, Medico-Legale Identificacao, vinculando taisinstitutos seja a Secretaria de Saude, Justica ou asUniversidades Publicas. Inclusive, oDecreto Presidencial no. 1.904, de 13 de maio de 1996, quecriou o Programa Nacional deDireitos Humanos (PNDH) sinalizou neste sentido. Uma dasmedidas de medio prazo19 Entrevista com o autor, 4 de julho de 2001.20 Autonomia funcional e aquela em que seus profissionais tenhamasseguradoatraves de uma estruturaindependentecondicoes de trabalhoadequadas e imunes a qualquer tipo de ingerencia operacional naexecucao do trabalho pericial. A fim deque o perito tenha condicoes de expedir o seu laudo sem qualquerinterferencia de partes interessadas e quevenham a prejudicar o resultado do seu exame pericial21 Autonomia Administrativa e aquela em que propicie aos orgaospericiais serem reunidos em uma estruturapropria, com os peritos administrando osseus Institutos. Possibilitando que seus tecnicosque sao os querealmente conhecem as suas necessidadestecnicas e administrativaspossam criar mecanismos eficazes degerenciamento e com isso ter-se umtrabalho a altura do que cada um tem condicoes de oferecer.22 E a mola propulsora de todo um processo de autonomia para apericia. A autonomia administrativa somentese complementara se os orgaos periciaistiverem dotacao orcamentaria e poderem executa-la. E questao delogica: os tecnicosPeritos Criminais ouMedicos-Legistas- tem melhores condicoes de definir que tipo deequipamento e necessario para o seutrabalho. O perito tera, com isso a possibilidade de aliar o conhecimentoda necessidade tecnica as disponibilidadesfinanceiras.111proposta pelo PNDH foi o de fortalecer os InstitutosMedico-Legais ou de Criminalistica,adotando medidas que assegurem a sua excelencia tecnica, e,progressiva autonomia,articulando-os com universidades, com vista a aumentar aabsorcao de tecnologias (DiarioOficial da Uniao, 14de maio de 1996). Em Pernambuco, esta sinalizacao vem sendodesobedecida.Existe no Estado de Pernambuco apenas tres Institutos deMedicina-Legal: emRecife, Caruaru e Petrolina. Isto significa que grandeparte dos crimes ocorridos na regiaodo Sertao Central nao contara com o laudo do peritoforense. E pratica o delegado requisitarum medico local, que pode ser um pediatra ou ginecologista,para atestar a causa mortis.Quando o inquerito chega ao tribunal, um bom advogadoconsegue anula-lo lembrando danecessidade do laudo oficial do IML. Mais um mecanismogerador de impunidade.As instalacoes do IML de Recife sao precarias. Ementrevistas com peritos forensesfiquei sabendo da ausencia de material basico, como luz defoco, mesa de exameginecologico; colposcopio (microscopio de maior potenciaque permite melhor enxergaruma lesao); nao ha intensificador de imagem na divisao detanascopia; nao ha laboratoriopara exame de DNA; nao ha oculos para proteger o legista deluz ultravioleta; nao hainstrumento de dosagem de fosfataste acida que, entreoutras coisas, serve para detectar apresenca de esperma numa vitima de