consideracao de oficio ou arequerimento da parte, no momento de proferir sentenca.Exemplificando, no julgamentode acoes possessorias, o juiz ao conceder a medida ao autor, que deve ser adequadaao tipo de agressao sofrida a posse, conforme se altere. Pois se antes era umaturbacao se convolou em esbulho possessorio. Cabera ao juiz seja de oficioou a requerimento da parte autora, considerar as mutacoes faticassupervenientes concedendo-lhe a medida judicial mais adequada.Tambem no caso de alteracoeslegislativas supervenientes, devem se observar sempre as ressalvasconstitucionais[40],posto que a lei nova nao pode retroagir em detrimento do ato juridico perfeito,direito adquirido ou coisa julgada.Consideramos os principaisefeitos da sentenca que sao os condenatorios, constitutivos ou declaratorios.Mas, podem haver efeitos secundarios[41] que nao sao relacionadosdiretamente com a pretensao formulada.Exemplo tipico e a revogacaode medidas liminares em caso de improcedencia, ainda que nao haja expressamanifestacao sobre tal revogacao do juiz a respeito.Pois o que fora decidido emcarater provisorio nao pode subsistir ao julgamento definitivo. Persiste arevogacao da liminar mesmo que seja apresentada apelacao com efeito suspensivo,pois a referida suspensao afeta somente o cumprimento ou a execucao da tutelaconcedida, mas nao aos efeitos reflexos, como os referentes as liminares.Outro efeito secundario dasentenca e a hipoteca judiciaria[42] prevista no art. 495 doCPC/2015 trata-se de efeito da decisao de merito condenatorio, nos casos em quehouver julgamento antecipado parcial do merito.A hipoteca judiciaria deorigem francesa e fora introduzida no Direito Processual brasileiro, porinspiracao do art. 676 do CPC portugues, a medida tem por pressuposto aexistencia de uma sentenca condenatoria; valendo considerar que a imposicao dogravame judicial e imediata, ainda que pendente recurso com efeito suspensivo(RT 595/99).A hipoteca[43] e direito real degarantia e visa atribuir ao credor o direito de preferencia sobre o produto daexcussao do bem gravado. Em geral a hipoteca e resultante de convencao mas podeser judicial ou legal.Seus pressupostos sao: que haja a sentenca ou decisao condenatoria em dinheiroou em obrigacao que se converta em prestacao pecuniaria e que haja o registro,na forma da lei, no RGI ou outro registro competente, quando entao obteraeficacia erga omnes. Com o registroda hipoteca, se estabelece o direito de preferencia do credor que a obtevesobre os demais credores existentes. O art. 496 do CPC/2015disciplina a remessa necessaria, o que nao guarda relacao com a sentenca e, emverdade, se refere ao reexame obrigatorio das sentencas proferidas em desfavorde pessoas de direito publico.O instituto, em verdade, e deduvidosa constitucionalidade, posto que contrarie a perspectiva de isonomiaconstitucional. Mas, nao se trata tecnicamente de recurso posto que inexista avoluntariedade. Mas, existem excecoes a submissao obrigatoria conforme preveemos 3o e 4o do art. 496 do Codigo de Processo Civil de 2015.A natureza juridica dasentenca segunda a doutrina patria oscila em ser ato de inteligencia do juiz ouato de vontade do juiz. E, conclui-se que seja ao mesmo tempo um ato de vontadee um ato de inteligencia do juiz. Porque caso fosse somente de inteligencia,nao se diferenciaria de um parecer, o que inviabilizaria a imposicao doconteudo da sentenca a parte vencida. O parecer nao pode ser impostopor ser um entendimento tecnico defendido. E, caso fosse considerada somentecomo ato de vontade do juiz, todo o exame