Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as normas que regulam as relacoes individuais e coletivas de trabalho;Alem das leis existem outras fontes, como: Convencoes e acordos coletivos, estabelecidos com apoio dos sindicatos; Dissidios coletivos (decisoes tomadas por um juiz do trabalho); Os regulamentos da propria empresa; A jurisprudencia (decisoes ja tomadas por juizes que servem como base para outras decisoes judiciais) Os principios do direito do trabalho (regras que norteiam a criacao e aplicacao do direito do trabalho).Contrato de trabalho: Quando um empregado ingressa numa organizacao para trabalhar, e preciso formalizar sua situacao.Algumas formas de contrato: Por prazo determinado; Por prazo indeterminado; Terceirizado; Avulso, entre outros. Nao ha necessidade de haver um contrato por escrito para que as partes tenham seus direitos e deveres garantidos. Se houver subordinacao, remuneracao e nao eventualidade, a lei considera que existe um contrato de trabalho.Contratos de trabalho com vinculo empregaticio: Estagio: E necessario assinar um convenio com a instituicao educacional na qual o candidato a estagio estuda e tambem um termo de compromisso de estagio, descrevendo as condicoes de trabalho e as atividades que o estagiario ira desempenhar, alem de outras informacoes. O termo deve ser assinado pelo estagiario, pelo empregador e pela instituicao de ensino.O candidato a estagio deve comprovar, com um documento formal, que esta inscrito e frequentando regularmente seu curso.A empresa pode oferecer ao estagiario uma bolsa mensal, embora nao seja obrigada a isso. E obrigatorio fazer um seguro contra acidentes pessoais. Aprendiz: E um trabalhador com idade entre 14 e 18 anos, vinculado a um curso profissionalizante e com contrato de trabalho. Ele exerce atividades na empresa como pratica para obter uma qualificacao profissional.O trabalho deve estar relacionado a sua formacao profissional e, como no estagio, nao pode exceder 6 horas nem coincidir com seu horario de estudo.Tarefas do departamento pessoal relativos a: Admissao: Registro do empregado; Rotinas de trabalho: Jornada de trabalho, folha de pagamento, beneficios, bonificacao, contribuicoes sociais, desligamento, rescisao do contrato de trabalho.Registro do empregado: O empregado deve apresentar alguns documentos: Carteira de Trabalho e Previdencia Social; Atestado de exame medico; Certificado de reservista (Homem); Comprovante de residencia; Inscricao no PIS; Identidade; CPF; Certidao de casamento (com eventual separacao judicial ou divorcio), ou declaracao de concubinato; Caso tenha filhos( certidao de nascimento, declaracao de escola filho menor, caderneta de vacinacao de filhos menores); Candidato solteiro ou sem filhos (termo de responsabilidade e declaracao de inexistencia de filhos e tambem declaracao de quais pessoas tem como seus dependentes)Apresentados os documentos, a organizacao deve seguir o seguinte fluxo: Elaborar o contrato de trabalho; Anotar na carteira profissional; Elaborar uma ficha de registro de empregado; Entregar ao empregado o regulamento interno; Pedir ao empregado que preencha uma ficha de solicitacao de vale transporte; Implantar os dados do empregado nos sistemas informatizados da empresa; Cadastrar o empregado no PIS/PASEP; Realizar o cadastro geral de empregados e desempregados- CAGED;Contrato de experiencia: Tem como objetivo testar a aptidao do candidato a um cargo. Ele deve ser feito por escrito e ter uma duracao maxima de 90 dias. Pode ser assinado por 60 dias, prorrogaveis