de fato so sematerializou por que o Estado e desorganizado. Por obvio, o dia que o Estado seorganizar o crime se desorganiza.Na obra dos delitos e das penas, escrito pelo pensador e Jurista Italiano CesareBeccaria ele ensina que as pessoas abrem mao de sua liberdade em troca daseguranca e tranquilidade. Para ele e melhor prevenir os delitos a punir, eacrescenta, o mais seguro, e dificil meio de prevenir os delitos e com oaperfeicoamento da educacao, objeto muito vasto, um campo esteril e socultivado por poucos sabios. Em leitura ao trabalho dodesembargador Antonio Fernando do Amaral e Silva, com o tema: A crianca e o adolescente em conflito com alei. O mesmo assegura que: Aoanalisar as causas da delinquencia juvenil e da crescente violencia urbanadestaca-se que o fenomeno decorre, principalmente, da injusta distribuicao derenda, da miseria e da falencia das politicas sociais basicas. O ponto de vista desteMagistrado e que vem corroborar comminha tese, quando digo que o jovem infrator e vitima da sociedade eevidente, que os mais apressados me acusam de defender bandidos, mesmo estando eu de acordo com a punicaosevera aos infratores, mas na mesma medida, defendo uma ressocializacao emconsonancia ao previsto na lei e ao tamanho do custo imposto ao contribuinte.Por isso, insisto, releia o segundo paragrafo deste artigo e reflita quem estacumprindo sua parte. E vou alem, em um tom bem raso, o jovem delinquente em suamaioria sao de familias dos 3 Psque o Ratinho do SBT tanto fala: prostituta, preto e pobre.O Codigo de Menores, instituido em 1979 em seu art. 41 dizia que ojovem infrator mesmo depois de atingida a maioridade poderia continuar preso eque seu processo seria reexaminado em no maximo a cada 2 anos. Com o advento doECA em 1990, em seu art. 121, ficou redigido que a internacao constitui medidaprivativa da liberdade, sujeita aos principios de brevidade, excepcionalidade erespeito a condicao peculiar de pessoa em desenvolvimento e que a extincao damedida se dara de forma compulsoria aos 21 anos. Ao longo de decadas pode tersido um avanco, contudo, aquem de nossa realidade. Ha quem sustente que o ECAfoi concebido para o menor abandonado e nao para o infrator. Sera o caso dereformar esta lei? Se sim, quetipo de reforma precisamos?A sociedade desesperada eimpotente, sem saber o que fazer para combater a gravissima crise dainseguranca, nao tem outra resposta que nao seja a primitiva exacerbacao. Essae a afirmacao feita no livro PopulismoPenal Midiatico do Instituto Avante Brasil capitaneado pelo Prof. de Dir.Penal Luiz Flavio Gomes, quando o assunto e maioridade penal. Ele conceitua a teoria geral do populismopenal como um discurso populista em tom acusatorio, desqualificativo,denuncista e manipulador da questao criminal (e a vontade da populacao, chamadade opiniao publica). Este articulista com a devida licenca acrescenta: existeopiniao publica e opiniao publicada, e deixo a pergunta: A quem interessa amaioridade penal? Apenas para que nao paireduvida o Art. 103 do ECA, preveque considera-se ato infracional a conduta descrita como crime oucontravencao penal. Logo crianca e aquela pessoa que tem ate 12 anos de idadeincompletos, cabendo a ela se praticar algum ato infracional o encaminhamentoao Conselho Tutelar,