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de Julho sahi de Pernambuco, e aos 31 do ditocheguei na capela de Jeritaco, ribeira do Moxoto, e no primeiro de Agosto, queera o dia de SantAnna, depois de ter celebrado a santa missa, la vierao dousdos ditos gentios a ter fala comigo, porque ja estavao notificados pelosmoradores da dita ribeira; com muito agrado os recebi, e perguntando eu portoda a sua gente, responderao, que estavao todos juntos no mato, esperando pormim, mas que nao sahiao nessa ribeira por medo da muita gente que la havia, eque so indo eu ao logar chamado Jacare, por ser este logar muito retirado, semfalta todos la sahiriao; e por eu saber que esta e uma gente muito desconfiada,e so com paciencia, prudencia e caridade se vence, lhe fiz a vontade, e comtodo rigor da seca e da fome, do melhor modo que pude, aos 12 de Agosto, ao solposto, cheguei neste logar Jacare, sem achar gentio nenhum; e aos 13, as 5horas da tarde, e que aparecerao 4 correios dos ditos gentios, e um delles erao seu capataz; e chegando, como sinal de respeito e de entrega, logo encostaraoseus arcos e frexas ao meu pobre ranxo.Com agrado e alegria os recebi, eperguntando eu aonde estava a sua gente, respondeu o lingua e capataz, que agente vinha muito devagar em razao da fome, dos velhos e dos meninos, mas queamanhan, ate depois, sem falta estavao todos neste logar. Com efeito aos 15,dia da gloriozissima Assumpcao de Maria Santissima ao ceu, as 4 horas da tarde,e que tive o inexplicavel contentamento de ver-me cercado, e ter na minhaprezenca 114 gentios brabos, que e o numero total delles, entre maxos efemeas, grandes e pequenos. Uns tantos delles mostravao no semblante quenenhum medo tinhao; mas uns tremiao de modo que nao posso explicar, eprincipalmente as mulheres; porem assim mesmo uns tantos encostarao os arcos aomeu ranxo, e outros mos derao para guardar (...) e por fim lhes dei a bencaocom o Santo Cristo, e os mandei arranxar no mato. No dia seguinte os chameitodos a minha prezenca, e por meio de 10 linguas, que tem todo este ranxo de vermelhos,principiei a explicar-lhes qual era a cauza da minha vinda a estas brenhas: queera mandado de Deus, do rei e do governo para elles se aldearem, baptizar,instruir na fe catolica, servir ao rei e nunca mais viver como bixo no mato,mas sim como christaos em aldeia para se salvarem. A isto responderao todos queeste sempre foi o seu dezejo, mas que tinhao medo dos brancos, e que esta naofosse falsidade minha, como ja foi aquella do riaxo do Navio, do Brejo do Gamae outras, que dice a V. Ex. Revma o anno passado, quando aldeei os indiosbrabos do Olho dagua da Gameleira, na freguezia do Cabrobo, que debaixo dacapa de paz e da santa missa fizerao destes mizeraveis tao horrenda carnagemde prender, atirar, xumbar, acutilar, espancar, matar e picar, como si naofossem gente da mesma especie como nos. Tres decadas depois, em1838, chega aos Cariris Novos o naturalista George Gardner, onde encontrouindios nao civilizados, isto e, que ainda conservavam os
victima nao dos indios, mas das balas de seosproprios companheiros, segundo a posicao do cerco que as balas de um iamofender a outros, tanto aSsim que a infeliz victima [indigitrava?] antes de morrer o soldado seoproprio companheiro que lhe havia dado a morte. Sao estas pois Ex.moSenr, as informacoes que tenho colhido desse facto criminoso e que possoministral-as a V.Ex.a = Nao querendo por em duvida a imparcialidadee exactidao das informacoes que me consta estar tomando o Doutor Juiz de Direitodesta Comarca acerca desse deploravel acontecido, toda via sendo ellas dadas,segundo me consta pelo proprio Jose Ignacio e pellas autoridades culpozasjamais poderao attingir ao fim desejado, isto e, a punicao dos verdadeiroscriminozos. = E sob maneira frivolo o pretesto de que se valem os autoresdesse crime, isto e, de que esta forca ia em procura de designados ou tomararmas dos indios, por quanto nenhum designado ali havia que fosse conhecido, equanto as armas [esse] infelizes as tinhao e verdade mas somente armas finasproprias de cacar de que fazem esses infelizes profissao e parte de suaalimentacao. = Nao se diga tambem (fl. 03)IMAGEM 06Queo Director dos mesmos nao cumpria com o seo dever acerca da catequisacao e civelisacaodesses indios, por quanto e muito sabido a ascendencia, zelo e interesse quetem para com os mesmos e ninguem ainda reclamou pela falta de policia dosmesmos que se tenha em portado com boa conduta e apllicado a seos trabalhos deagricultura. Digne-se pois V.Ex.a de aceitar ao menos comosubsidiaria estas minhas informacoes que so tem por fim o descobrimento daverdade desse facto criminoso e que em abono da justica deseja vel-os punidos.Aguardo pois a tal respeito as ordens de V.Ex.a = Deos Guarde aV.Ex.a = Ill.mo Ex.mo Senr D.orSebastiao Gonsalves da S.a M. D. Vice Presidente da Provincia. OJuiz Municipal - Antonio Lopes da Silva Barros = (fl. 03v)IMAGEM 07CopiaJuizode Direito da Comarca do Jardim 18 de Julho de 1867. = Ill.mo Senr.= Constando-me que por esse juizo Municipal se vai tomar conhecimento dosdeploraveis acontecimentos que se deram em Cachorra-morta deste Termo no dia 28de Abril deste anno; tenho por conveniente remeter-lhe incluzas para seoconhecimento e governo copias do officio do Ex.mo Vice Presidentedesta Provincia, dirigido ao Doutor Chefe de Policia; e o deste a mim tambemdirigido, relativos a esses mesmos acontecimentos, devendo previnil-o que jatenho procedido, e continuo a proceder a sindicancia recommendada = Deos Guardea V.S.a Ill.mo S.r Dr Antonio Lopes da SilvaBarros = Juiz Municipal do Termo do Jardim e Milagres = O Juiz de DireitoAmerico Militao de Freitas Guim.es Conforme O Escrivao do Crime eCivel. Deonizio Eleitherio Bezerra de Menezes.(fl. 04)
lembrou de proclamar oprincipio totalmente subversivo da ordem social, a saber: - que todos os benssao comuns. - Este principio, que jamais deixa de estar arraigado no espiritode todos os indios, ainda os mais civilizados, e que agrada por extremo a todasas castas de misturados, que constitue a maior parte dos habitantes destesertao...". Desta forma, o homem cria maneiras paragovernar o povo, mas, como sempre, uma minoria corrompe estas formas cerceandoa liberdade da maioria, a qual se rebela numa busca constante, a fim de reavereste elemento que lhe e tao natural quanto o ato de comer, beber e respirar.
o mestreEspedito que tal faca pertence a lida do vaqueiro no campo, pois, pelo tamanho(mais de 23cm de lamina), nao ultrapassa a articulacao do joelho, permitindo queo cavaleiro se embrenhe pelo mato sem se enganchar na vegetacao.Peixe "cumata" ou "curimata", muito comum nas bacias hidricas do semiarido nordestino. A anatomia deste peixe lembra o formato da faca "Cumata". A referida curimata fora fabricada porPaulo Pereira, filho do ferreiro-artesao Jose Pereira, por volta da decada de1950, ou seja, e ela uma classica Barra do Jardim ou Jardineira, istoporque a tenda de ferreiro destes era localizada no atual municipio doJardim, sul do Ceara. So posteriormente Paulo se mudou para o Crato, ondeestabeleceu sua tenda na localidade conhecida por Asa. O que comprova a origemdo dito artefato e a assinatura do fabricante, as letras PP, em metalamarelo. Acrescente-se que Jose Pereira chegou a produzir cutelos para o bandode Lampiao![2] A arte dessa faca-joia estaconcentrada no cabo, chamado de embua (do tupi amboa a = cabelo, pelo;+ mbu = entesar; + a = em pe, alto; isto e, pelos erguidos[3]), poisas empunhaduras fabricadas pela familia Pereira, em Jardim, lembram osartropodes miriapodes, muito comuns no sertao do Cariri cearense.Embua, ou ambua, ou, ainda, imbua. Artropode comum no Cariri cearense, cujo formato lembra o cabo da faca "Cumata". Mais que uma simples faca, o que estavadiante de mim era a sublimacao de aproximadamente trezentos anos de tecnicasertaneja no fabrico de armas, com raizes nas antiquissimas tendas do Pasmado,no seculo XVIII, em PE[4],que passava das maos de um mestre de oficio do couro para um reles curioso! [1] CLEROT, Leon F., GlossarioEtimologico Tupi/Guarani, Brasilia, Edicoes do Senado Federal, 2011, p. 173.[2] Sertao Afiado, disponivel em: http://lampiaoaceso.blogspot.com.br/2012/10/sertao-afiado.html. Acesso em 19/08/2017, as12h24min.[3] CLEROT, op. cit., p. 42.[4] MELLO, Frederico Pernambucanode, Estrelas de Couro: A Estetica do Cangaco (prefacio de Ariano Suassuna), 2aEd., Sao Paulo, Escrituras Editora, 2012, p. 124.
a escassezdestes profissionais era mais acentuada. Portanto, sendo Manuel de Sao JoaoMadeira doutor pela Universidade deCoimbra[17] evivendo no Sertao dos Cariris Novos (a leguas de distancia do litoral), infere-seque ele tenha sido uma das pessoas de maior destaque na regiao, o que, noentanto, e omitido pela Historia do Cariri. O ATRATIVO DAS MINAS DE OURO DE SAOJOSE DOS CARIRIS NOVOS Em 24 de setembro de1731, o dr. Manuel Madeira ja fazia parte do funcionalismo publico na Coloniabrasileira, exercendo a funcao de tesoureiro dos Defuntos e Ausentes naCapitania de Pernambuco[18].Em que pese esta vaga informacao, pouco se conhece sobre a vida deste advogadonos vintes anos seguintes, ate a data em que foi residir no Cariri cearense. E quando ele teria chegado a Capitaniado Ceara? Atualmente, nao existe exatidao para adata da chegada do dr. Madeira a terra cearense. O que se pode afiancar e que porvolta de 1753, com o inicio da exploracao do ouro no Cariri, o dr. ManuelMadeira ficou encarregado da fiscalizacao das Minas de Sao Jose dos CaririsNovos, de acordo com os apontamentos do Barao de Studart:Livrede Proenca de Lemos, dor de ilhargachama-o ele, Jeronimo de Paz tratou de organizar a reparticao da Intendencia,utilizando-se dos auxiliares, que de Pernambuco tinham vindo ou que jamoradores no Ceara haviam sido gratificados com algum emprego ou comissao. Aele coube o titulo de Intendente, ficando assim por substituto do ouvidor; oCapitao Joao Ferreira de Oliveira foi nomeado tesoureiro, emprego que ja tinhapor nomeacao interina do dito ouvidor, e do qual estava empossado, prestada arespectiva fianca desde 4 de agosto de 1753; ficou sendo fiscal o Doutor Manuelde S. Joao Madeira, o Coronel Alvares de Matos teve a guardamoria, Luis Manuelficou por escrivao e Joao Carvalho por escriturario.[19] Istoe comprovado por uma carta do capitao comandante e intendente das minas dosCariris Novos, Jeronimo Mendes da Paz, enviada ao governador de Pernambuco,Luis Jose Correia de Sa, e escrita no dia 08 de agosto de 1753, na qual ha o relatosobre a indicacao e nomeacao do dr. Manuel de Sao Joao Madeira para o cargo defiscal das ditas minas:Eaberto o Sacco achei cartas p.a a Camara do Ico, q Logo entendi taobeim continham [fl. 04] a propostade Thezoureyro, e Fiscal, e fiz com q o Ouvidor lhe escrevesse p.aq lhe participaSsem q.m era os nomeados e torney a mandar a o Icocom estas cartas, e Supposto a Camara nao me Remetteo a Resposta p.aV.Ex.a, Respondeo ao Ouvidor q tinha Recebido ordem de V.Ex.a p.anomear Thezour.o e Fiscal, q p.a o primr.oemprego nomeavam o mesmo q ja tinham nomeado por ordem do d.oMinistro q era o Cap.m Joao Ferr.a de Oliva, e p.ao 2o nomeava ao D.or M.el de S. Joao Madeira, na minhaopiniao eleycao em ambos m.to acertada eu Recolhi a mim p.aa Remetter a Secretaria a carta p.a o Ouvidor em resposta, e exi-idella passes em hua das folhas de papel sellada e aSsinada a Provizao p.aThezour.o cuja copia Remetterei p.a se Rezistar, e fizpor nao teve o effeyto na q lhe havia passado o [palavra ilegivel] no Rezisto...[fl. 04v].[20] Neste cargo de fiscalda Minas de
Sao Jose dos Cariri Novos, o dr. Manuel Madeira agia junto com oIntendente, tendo a obrigacao de averiguar o pagamento do quinto do ouroretirado no Cariri, como ocorreu no dia 20 de marco de 1754, quando passoucertidao de arrecadacao de 2 oitavas de ouro, cujo contribuinte era o padreGoncalo Coelho de Lemos, vigario da Freguesia de Nossa Senhora da Luz: Intendentee Fiscal da caza da Intend.a e arecadacao da caza dos Reaez Quintosdas Minas de Sam Joze dos Kareriz novos abaicho a signados. Fazemos saber que oR.P.e Goncalo Coelho de Lemos vizinho deste Arrayal das ditas Minase Cura desta Freguezia de Nossa Snra da Luz apresentou nesta Caza da aRecadacaodo Quintos dez oitavas de Ouro empo das quaez tiradaz duas oitavas do quintopagou e ficao Carregadaz em receyta Viva ao Thezr. dellez o Capitao JoamFerreyra de Oliva em o L.o de sua Receyta a fl 13v.o elhe ficarao Livrez oito oitavas epara sua Guia semandou passar esta por noz asignada e sellada com o sello Real desta Intendencia. Arraial das Minas de SaoJoze do Kareriz novos aos vinte de Marco de mil e sete Centos Cincoenta eCoatro annos, e eu Joam Carvalho do Valle Escrivam da Intendencia Escrevi//JeronimoMendez da Paz [assinatura]Manuelde Sao Joao Madeira [assinatura].[21] Entretanto,o dr. Madeira nao demorou muito tempo como fiscal, pois, apesar das ditas minasterem sido abertas no dia 06 de junho de 1753[22], em1758 o Rei mandou fecha-las[23]por motivos ainda nao totalmente esclarecidos. Aparentemente, o dr. Manuel de Sao JoaoMadeira chegou ao Ceara atraido pelas minas de ouro, isto em meados do seculoXVIII, o que leva a crer que tenha sido ele o primeiro advogado, bacharel emDireito, a ir residir no Cariri cearense.REGISTRO DE SUA ATUACAO COMOADVOGADO NO CARIRI CEARENSE Proximo ao ano de 1753,o dr. Manuel de Sao Joao Madeira atuou como advogado de um dos homens maispoderosos que residiam no Cariri, o sergipano Francisco de Magalhaes Barreto eSa (reu/requerido na acao), o qual litigou judicialmente contra Ana Lobato(autora da acao) por uma fertil faixade terra, o Sitio da Barbalha (na epoca, descrito entre os sitios Lagoa eSalamanca), que veio a originar a cidade do mesmo nome. Esta celeuma se deuentre grandes latifundiarios, sendo resolvida perante o juiz ordinario da Vilado Ico/CE, ou seja, por um juiz leigo, que nao era bacharel em Direito. Ate o presente instante, a unicamanifestacao escrita pelo dr. Manuel Madeira que se tem noticia, exercendo afuncao de advogado, e uma contestacao que trata do referido litigio judicialpela terra supradita, nos seguintes termos:P.que as estremas de que se trata que estremao as terras do R. com as da A.sempre forao pella parte do Riacho do Ouro em hua varjota e ypoeira que esta nabeira do Brejo pella parte de bacho do sittio chamado a Barbalha nome que tomoude huma mulher asm. chamada que de renda esteve no lugar pagando-a ao coronel Joao Mendes Lobato aquem o aRendou e dele era sor. no qual a ta. mulher plantou lavouras e dizemque tambem arvores de espinho sem contradicao de pessoa alguma a vista e faceda autora e hoje do do. Sittio faz exma. do
Riacho do Ouro. P.que nao so a da. Barbalha esteve de renda nas das. Terras; mas tambem depoisdella outro rendeiro chamado Joao de Figueiredo, tao bem pello do sr. dellas oCoronel Joao Mendes, que como tal passava arendamentos e cobrava as rendas oque tudo ce mostrarar a seu tempo por documentos sendo nessecarios.P.que passando estas terras ao novo possuidor que foi Ignassio de Figueiredo estearendou o do. sittio chamado a Barbalha a seu irmao Manuel Fellis pa. criargados, e plantar toda casta de lavouras e o do. Manuel Fellis logo fez sercadose abriu vaquejadouros athe a da. Ipueira e Varjota taobem sem contradicao depessoa alguma nem ainda da A. e cetem passados varios anos.P.que as estremas do sittio da A. chamado Lagoa sempre fora na tal Ipueira eVarjota pela parte do Riacho do Ouro abaxo do sittio chamado Barbalha, e pellaoutra parte do Brejo abaxo de uma Ingazeira que este mto. abaixo do Engo. DoCapm. Franco. de Brito, e nao no do Engo. como diz a A. e tanto asm. que.P.que na Ingazeyra, o abaxo della esteve situado o alferes Vitorino de Oliveirapor parte do sor. das terras o Coronel Joao Mendes com currais, e pastos mtos.annos sem que a A. a isso ce opuzesse donde sertamte. se segue nao pertenceramas terras a da. A. mas Sim ao do. Coronel Joao Mendes, logo he falco ser aestrema a donde diz a A. e este ainda hoje o possue.P.que o R. numca teve duvida nas estremas nem foi o que as marcou porque semprefoi notorio serem estas pella parte ja dita, mas sim A. como no seu Libello afls. se mostrou e tanto que. P.mandando o R. rossar nas suas terras pa. plantar a A. lhou, digo, plantar a A.lhe impediu dizendo aquellas terras lhe pertenciao, sem posse judicialmente, estandoestas debaxo das extremas do R. e asim ficando sem plantar naquele rossado naoquiz continuar por ser homem manco e passifico amigo da paz, e nao quererdiscordias; no que resultou grande prejuizo que a seu tempo peddira.P.que nestes termos e nos de direito deve a A. ser condenada a estar pellasextremas antigas que sempre forao desde os pros. pessuidores athe ao presentejulgandosse ser nelas conservado o R. com todas as perdas, e danos lucrossessantes e danos emergentes que a A. causou ao R. em lhe proibir o seu rossadovisto ser o R. como he pessuidor de boa fe e custas.P.R.C. Dejud. Onn Mil. Jur. Mo. ppMadra[rubrica e sinal].[24] Porem, no ano de 1757, odr. Manuel Madeira deixou de atuar na dita causa, tendo em vista que seucliente, Francisco de Magalhaes, ate entao assistido por seis advogados,substituiu seus patronos, passando procuracao a apenas dois profissionaisdenominados de licenciados (certamentepor terem licenca, dada por meio de provisao, para atuarem como advogados noCeara): Jose Pereira de Melo e Manuel Ribeiro do Vale[25]. Decerto, por ter sido patrono da ditacausa, o dr. Manuel Madeira deveria receber seus honorarios advocaticios, sendoprovavel que tal pagamento tenha sido feito nao em dinheiro, mas em terra,pois, coincidentemente, ele foi residir numa parte da referida area disputada,o Riacho do Ouro (circunscrito pelo atual municipio
falamos refere-se ao lugar deresidencia/domicilio dos advogados bachareis em Direito. [26] PINHEIRO, Irineu, O Cariri: seudescobrimento, povoamento, costumes, fac-simile da Edicao de 1950, Fortaleza,Fundacao Waldemar Alcantara, 2009, p. 210.[27] O genealogista Francisco Augusto afirma que o dr. Manuel de Sao JoaoMadeira veio a casar-se com sua companheira Isabel Francisca, legitimando osfilhos do casal: O Doutor, AdvogadoManoel de Sao Joao Madeira viveu com Isabel Francisca, solteira, natural daVila da Cachoeira, Bahia, depois casou-se, legitimando os filhos havidos antesdo matrimonio, conforme norma da Igreja Catolica Apostolica e Romana(LIMA, op. cit., p. 1796). Estaafirmacao estribou-se em dois assentamentos de batismo em que o dr. Madeirafora padrinho de duas criancas, isto nos anos de 1760 e 1761. Porem, esteargumento e fragil, pois nos dois assentamentos transcritos neste trabalho haindicios categoricos de nao haver laco matrimonial entre o dr. Madeira e IzabelFrancisca, pelo menos ate o ano de 1769: isto porque no documento relativo aocasamento da filha do dr. Madeira, Luiza Maria da Piedade, em 1768, ela etratada como filha natural e suamae e qualificada como solteira; jano outro documento, com data de 1769, referente ao batismo de Florencio, netodo dr. Madeira, os mesmos termos se repetem.[28] Constituicoes Primeiras doArcebispado da Bahia: Feitas, e ordenadas pelo Ilustrissimo e reverendissimo D.Sebastiao Monteiro da Vide, Brasilia, Edicoes do Senado Federal, Brasilia,2011, p. 339.[29] MACEDO, Joaryvar, Povoamento ePovoadores do Cariri Cearense, Fortaleza, Secretaria de Cultura e Desporto,1985, p. 96.[30] PIERANGELLI, Jose Henrique,Codigos Penais do Brasil: Evolucao Historica, Bauru - Sao Paulo, Editora JaloviLTDA, 1980, p. 20 a 23.[31] PINHEIRO, Irineu, Efemerides doCariri, op. cit., p. 96.[32] A area dominada pelos cabras dePinto Madeira ultrapassava os limites do Cariri, atingindo a Paraiba (BRIGIDO,Joao, Ceara: Homens e Fatos, op. cit.,p. 59).[33] O Sitio Correntinho, emCrato/CE, ainda hoje conserva o mesmo nome, estando localizado ao sope daChapada do Araripe, na divisa com o municipio de Nova Olinda/CE. [34] NOGUEIRA, Paulino, Execucoes:Penas de Morte no Ceara (Parte II), In Revista do Instituto do Ceara,Fortaleza, Ano VIII, 1894, p. 176 a 180. [35] PINHEIRO, Irineu, Efemerides doCariri, op. cit., p. 112.[36] NOGUEIRA, op. cit., p. 195.[37] Ibidem, p. 209.
india de apenas sete anos, criada do dito Coronel, tambemchamada pelo nome de Maria Galvao, foi remetida aos carceres da Bahia:Galvao3o (Maria) preta, escrava de Galvao 1o que, por sua fidelidade, e amor aseo senhor, mereceo ser associada a sua prisao, e tormentos: foi solta com ellena mesma epoca.Galvao4o (Maria) india mineira de 7 annos, criada de Galvao 1o presa com elle, elevada para os carceres da Bahia; talvez, para justificar a existencia detantos Herodes..... Nodia 1o de marco de 1818, 26 presos do Ceara chegaram ao Forte do Brum, emRecife/PE, entre eles, alem de Barbara Pereira de Alencar, a negra Vicencia. Igualmente,a irma do padre Miguelinho (Miguel Joaquim de Almeida Castro), chamada AnaClara Joaquina de Almeida Castro, fora presa algum tempo depois deste seu irmaopor suspeita de ser cumplice no movimento revolucionario de 1817:...estaultima [D. Clara Joaquina de Almeida Castro], que morava em Olinda com o seuirmao Miguelinho, conhece-se um fato que bem mostra a sua resistencia moral efirmeza com que sabia enfrentar todos os obstaculos. Preso o seu irmao querido,que pagou com a vida o seu amor a liberdade, foi ela tambem presa pouco depois,por suspeita de cumplicidade no movimento revolucionario, e encerrada por muitotempo nos carceres do Recife. Apesarde todas essas mulheres terem sido detidas em carcere, nenhuma aparece na listados presos das cadeias baianas com acusacao formal, exceto Barbara Pereira deAlencar, que fora presa no dia 13 de junho de 1817, acusada de cometer crime decunho essencialmente politico, conforme reza o velho documento: BarbaraPer.a de Alencar Preza a 13 de Junho de 1817Heaccuzada de que se opoz francamente aintento dof.o; epor ordem dellequeimou os seus papeis; em converssas disse que ella nao havia ser Rei, edizendo-se-lhe Rainha calou-se, disse que o Ouvidor Andre Alz era hum tollopor nao aceitar os benef.os de seus f.os, que nao haviaq.m os prendeSse; levou amal que elle test.a sedesposesse a Restauracao, pois se fiava noCap.mor louvou aRevolucao; mandou pagar dinr.o que devia ao Cofre dos Auzentes; p.adar exemplos aos Rebeldes.Todasestas imputacoes convence a Reu com acerteza de sua coaccao, como ficademonstrado na Defesa Geral, e com as razoes expend.as na suaalegacao N 95. De acordo com osditames legais da epoca, ou seja, as Ordenacoes Filipinas, a re foi pronunciada(considerada culpada) no dia 13 de setembro de 1818 e recolhida aos carceres daBahia no dia 9 de outubro de 1818. Dai, no dia 30 de setembro de 1819, foiintimada para apresentar sua defesa, ou melhor, dizer de fato e direito emcinco dias. Ao final, foi incluida no perdao de 6 de fevereiro de 1818 porAviso de 2 de outubro de 1820 e, finalmente, solta por mandado de 17 denovembro de 1820. Dessa maneira, infere-se que, apesar deoutras mulheres terem sido presas e torturadas nas cadeias por suas conviccoespoliticas, apenas Barbara Pereira de Alencar foi oficial e formalmente culpadapelo crime de lesa-majestade. Portanto, partindo desse criterio, em ordemcronologica, Barbara deve ser considerada como a primeira presa politica doBrasil, exceto se algum outro documento vier a ser descoberto provando ocontrario.
Fortaleza Ceara, Expressao Grafica, 2016, p. 823.[11] Arquivo Nacional da Torre doTombo/Portugal, disponivel em: <http://digitarq.arquivos.pt/>.Acesso em 01/02/2017.[12] Outros pesquisadores se arrogamcomo primeiros descobridores desta informacao (Ver: http://www.familiascearenses.com.br/.Acesso em 07/05/2017, as 19hs50min), porem, a publicacao da professora MariaCecilia Carvalho e anterior as demais.