Prezados (as),Para conhecimento, segue abaixo as informacoes sobre a NOTA DE REPUDIO.Abraco, Profo Enio Rodrigues da RosaO Instituto Paranaense de Cegos (IPC), com veemencia, repudia o conteudo da materia publicada no Blog do Jornal da Gazeta do Povo, do dia 07 de Dezembro de 2016, atribuido ao Secretario da Fazenda do Governo do Estado do Parana, o Sr. Mauro Ricardo Costa.O jornalista Ricardo Galindo escreveu:" O governo de Beto Richa e a prefeitura, ja sob a gestao de Rafael Greca, poderao fazer um acordo para vender o terreno atualmente cedido ao Instituto Paranaense de Cegos. O dinheiro seria usado para obras na Linha Verde.O terreno virou motivo de guerra politica durante a campanha eleitoral. Greca dizia que seu adversario no segundo turno, Ney Leprevost, manobrou para que o imovel pudesse ser vendido. Leprevost negou a intencao.Hoje, quem faz forca para vender o terreno e o secretario da Fazenda de Beto Richa, Mauro Ricardo Costa. O local esta avaliado em R$ 70 milhoes. A ideia e pegar o dinheiro e fazer varias trincheiras na Linha Verde.Uma parte da verba seria guardada para repassar uma verba mensal ao Instituto de Cegos. Mas nada ainda esta definido." ( Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/richa-e-greca-cogitam-vender-terreno-do-instituto-dos-cegos-para-fazer-obras-na-linha-verde/).Honestamente nao cremos que esta proposta seja do conhecimento e tenha o aval do Governador Beto Richa. Originalmente, tal proposta surgiu do atual presidente da COHAPAR, logo apos ele ter assumido a presidencia da Companhia.O presidente da COHAPAR encabecou o rompimento de um acordo firmado entre a Coordenadoria do Patrimonio da Secretaria da Administracao e Previdencia - SEAP, o IPC e a propria COHAPAR, por meio do qual o IPC reverteu ao Estado parte de uma area recebida em doacao feita pelo Estado em 1990, com o amparo da Lei N. 9384/1990.Este entendimento foi afirmado pela Assembleia Legislativa e ratificada pelo Excelentissimo Sr. Governador Beto Richa, com a promulgacao da Lei N. 17871 de 19 de Dezembro de 2013. Alem da Lei, todo o restante da documentacao correspondente, respectivamente a subdivisao da area, aprovacao do projeto pela Prefeitura, as escrituras publicas em cartorio, inclusive com a assinatura do procurador do Excelentissimo Sr. Governador nomeado pelo mesmo, foi feita e acha-se devidamente registrada, conferindo definitivamente ao IPC a posse do imovel.Deste modo, se o Secretario da Fazenda sabe qual a diferenca entre cedencia e doacao de um imovel, ele tambem deve saber que nao pode vender o que nao pertence mais ao Estado. Nao adianta fazer acordo com o futuro prefeito e planos para usar o dinheiro, por melhor que seja a intencao. Alias, se o Secretario efetivamente confirmar as declaracoes publicadas no blog e se isto passa realmente pela sua cabeca, temos aqui uma confirmacao de um agente publico confrontando a Lei e provocando inseguranca juridica. Alem de crime, parece nao ser esta a funcao de um Secretario de Estado.No ultimo parecer da Procuradoria Geral do Estado - PGE, homologado pelo Excelentissimo Sr. Beto Richa, o procurador recorreu a uma clausula petrea da Constituicao Federal de 1988, para confirmar a posse do Imovel ao IPC, inclusive com a possibilidade de fazer locacao da propriedade.Portanto, a propriedade