(Ibotirama/Santa Maria da Vitoria)BA-459 (Cerradao/Barreiras)BA 463 (Sao Desiderio)BR-349 (Santa Maria da Vitoria Correntina).Postado por CORREIO DO ESTADO as sexta-feira, dezembro 23, 2016 Nenhum comentario: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o PinterestFuzis apreendidos poderao ser usados pela policia, autorizou Michel TemerO fuzil que um dia esteve em posse de um bandido podera, agora, ser usado por forcas policiais. O presidente Michel Temer alterou, por decreto publicado nesta quinta-feira, 21, no Diario Oficial da Uniao, a regulamentacao sobres armas de fogo no Brasil e autorizou que os orgaos de seguranca publica e as Forcas Armadas recebam doacao de alguns tipos de armas que sao apreendidas em operacoes policiais.Pela regra anterior, todas as armas e municoes recuperadas pela policia deveriam ser enviadas em ate 48 horas ao Comando do Exercito, para que fossem destruidas. A partir do decreto, os orgaos policiais que fizeram a apreensao podem manifestar interesse no armamento e recebe-lo como doacao, caso demonstrem a necessidade de obter o equipamento.Os tipos de armas que podem ser repassadas para os orgaos policiais sao fuzil, metralhadora, espingarda e carabina. O prazo para as instituicoes fazerem o pedido e de dez dias, apos o envio da arma ao Comando do Exercito, que avaliara as solicitacoes das Forcas Armadas. Ja as manifestacoes dos orgaos de seguranca publica serao analisadas pelo Ministerio da Justica e Cidadania.Caso a policia que realizou a apreensao nao manifeste interesse, os outros orgaos terao 30 dias para solicitar o armamento. De acordo com o decreto, as armas de fogo de valor historico ou obsoletas poderao ser doadas para os museus das Forcas Armadas ou das policias. Ja as que sao registradas poderao ser devolvidas aos legitimos proprietarios. A medida e um ato conjunto entre os Ministerios da Justica e Cidadania e da Defesa.Segundo afirma o ministro Alexandre de Moraes, da Justica e Cidadania, mais de 800 fuzis foram apreendidos no Brasil neste ano. Esses fuzis deixarao de ser destruidos e poderao ser aproveitados pelas policias que os apreenderam, disse em publicacao na sua pagina no Facebook. Para Moraes, o decreto e uma importante medida de fortalecimento das policias e economia aos cofres publicos. (AE)Postado por CORREIO DO ESTADO as sexta-feira, dezembro 23, 2016 Nenhum comentario: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o PinterestCrime grave com pena superior a oito anos nao tera indulto, diz MinistroA politica criminal comeca ganhar mudancas no governo Temer. Nesta quinta-feira (22), o ministro da Justica, Alexandre de Moraes, revelou que o chamado indulto de natalina tera alteracoes para os individuos que cometeram crimes com maior relevancia.Moraes explicou que, em relacao aos crimes praticados com violencia, grave ameaca, roubo, roubo qualificado, homicidio, os requisitos para a concessao do indulto serao mais duros. Tradicionalmente, vinha sendo aplicado um requisito geral de pena de ate seis anos, independentemente do crime cometido. Crimes mais graves, ate quatro anos, [terao] os requisitos mais pesados; de quatro a oito, mais [pesados] ainda; e crime grave com pena superior a oito anos nao tera indulto, porque sao crimes graves e a pessoa deve cumprir a sua pena, disse.Segundo o ministro,