Seg, 04 de Junho de 2012 18:13 AgazetaOs 12 vetos que a presidente Dilma fez ao projeto de lei do Codigo Florestal e a Medida Provisoria que editou complementando o novo codigo agravam, na opiniao dos movimentos sociais e ambientalistas, a impunidade para os desmatadores. Nesta semana, manifestos e notas de protestos foram publicadas por diversas entidades.Reunidas no Comite Brasileiro em Defesa das Florestas, ONGs como SOS Mata Atlantica, Greenpeace, Instituto Socioambiental e movimentos como a Via Campesina, alem de CUT, OAB e CNBB foram taxativos na critica ao governo: vetos e MP mantem a situacao de anistia aos desmatadores e nao protegem o meio ambiente brasileiro. Apesar da pressao, a presidente desconsiderou a campanha Veta tudo, Dilma, que de acordo com os movimentos, continuara fazendo acoes para tentar impedir a promulgacao de um novo codigo florestal muito piorado em relacao ao que se encontra em vigor.De acordo com o consultor da SOS Mata Atlantica e assessor de politicas publicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazonia (Ipam), Andre Lima, os movimentos que se aglutinaram em torno do Veta tudo, Dilma estao pensando em estrategias para continuarem a mobilizacao. Queremos aproveitar essa onda de mobilizacao para que a sociedade continue de olho no processo de votacao da Medida Provisoria. Outro elemento importante e a possibilidade de uma acao de inconstitucionalidade em relacao a alguns aspectos graves do texto que esta em vigor. E ainda outro elemento e uma resposta da sociedade na Rio+20. Essa conta nao pode ficar barata, o governo nao pode sair ileso ao ter assumido uma postura parcial neste debate e a Rio+20 sera um momento de cobranca dessa postura, diz.Segundo Andre, o novo Codigo pode ser considerado inconstitucional nos aspectos que significam reducao das areas de preservacao permanente. Essa reducao de protecao das areas de preservacao permanente, principalmente porque nao ha justificativa, ou pior, contrariando justificativa tecnica e cientifica, em nossa visao e um aspecto vulneravel e que traz nao so inseguranca juridica como contraria aspectos constitucionais. Outro aspecto que pode ser questionado tambem e o fato que a lei beneficia quem descumpriu a lei anterior e nao traz nenhum beneficio concreto para aquele que cumpriu a lei, fez a licao de casa, explica. A lei e desproporcional, desarrazoada, e fere principios basicos como a equidade, isonomia, razoabilidade, proporcionalidade, precaucao, que sao principios do direito publico e constitucional que na nossa visao cabem ser arguidos perante o Supremo Tribunal Federal, acrescenta. O advogado fala que os movimentos estao analisando que instituicao tem mais legitimidade para mover esta Acao Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao STF.Anistia - Ao contrario do que afirmam os movimentos sociais, o governo tem dito que o novo codigo nao anistia desmatadores. Mas, para Andre Lima, do ponto de vista tecnico-juridico e bem evidente a ausencia de punicao a quem descumpriu a lei ambiental. Ha anistias, e nao sao poucas. A anistia e o ato de perdoar uma obrigacao em vida e essa obrigacao nao e somente multa, mas tambem de recuperar integralmente as areas que foram degradadas ou desmatadas integralmente. Entao, quando o governo