XV - Das infracoesArt. 181. Estacionar o veiculo:VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refugios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalizacao, gramados ou jardim publico: Infracao - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remocao do veiculo;Art. 193. Transitar com o veiculo em calcadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refugios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalizacao, gramados e jardins publicos: Infracao - gravissima; Penalidade - multa (tres vezes).Art. 201. Deixar de guardar a distancia lateral de um metro e cinquenta centimetros ao passar ou ultrapassar bicicleta: Infracao - media; Penalidade - multa.Art. 211. Ultrapassar veiculos em fila, parados em razao de sinal luminoso, cancela, bloqueio viario parcial ou qualquer outro obstaculo, com excecao dos veiculos nao motorizados: Infracao - grave; Penalidade - multa.Art. 214. Deixar de dar preferencia de passagem a pedestre e a veiculo nao motorizado: I - que se encontre na faixa a ele destinada; II - que nao haja concluido a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veiculo; III - portadores de deficiencia fisica, criancas, idosos e gestantes: Infracao - gravissima; Penalidade - multa. IV - quando houver iniciado a travessia mesmo que nao haja sinalizacao a ele destinada; V - que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veiculo: Infracao - grave; Penalidade - multa.Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veiculo de forma compativel com a seguranca do transitoXIII - ao ultrapassar ciclista: Infracao - grave; Penalidade - multa;Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde nao seja permitida a circulacao desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no paragrafo unico do art. 59: Infracao - media; Penalidade - multa; Medida administrativa - remocao da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.Capitulo XX - Disposicoes finais e transitoriasArt. 338. As montadoras, encarrocadoras, os importadores e fabricantes, ao comerciarem veiculos automotores de qualquer categoria e ciclos, sao obrigados a fornecer, no ato da comercializacao do respectivo veiculo, manual contendo normas de circulacao, infracoes, penalidades, direcao defensiva, primeiros socorros e Anexos do Codigo de Transito Brasileiro.Anexo I - Dos conceitos e definicoesAcostamento - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada a parada ou estacionamento de veiculos, em caso de emergencia, e a circulacao de pedestres e bicicletas, quando nao houver local apropriado para esse fim.Bicicleta - veiculo de propulsao humana, dotado de duas rodas, nao sendo, para efeito deste Codigo, similar a motocicleta, motoneta e ciclomotor.Bicicletario - local, na via ou fora dela, destinado ao estacionamento de bicicletas.Ciclo - veiculo de pelo menos duas rodas a propulsao humana.Ciclofaixa - parte da pista de rolamento destinada a circulacao exclusiva de ciclos, delimitada por sinalizacao especifica.Ciclovia - pista propria destinada a circulacao de ciclos, separada fisicamente do trafego comum.Passeio - parte da calcada ou da pista de rolamento, neste ultimo caso, separada por pintura ou elemento fisico separador, livre de interferencia, destinada a circulacao, exclusiva de pedestres e, excepcionalmente de ciclistas.A Associacao Transporte Ativo