O Tratamento Fora de Domicilio TFD, instituido pela Portaria no 55 da Secretaria de Assistencia a Saude (Ministerio da Saude), e um instrumento legal que visa garantir, atraves do SUS, tratamento medico a pacientes portadores de doencas nao trataveis no municipio de origem por falta de condicoes tecnicas.Assim, o TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, tambem ao acompanhante, encaminhados por ordem medica a unidades de saude de outro municipio ou Estado da Federacao, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residencia do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no periodo estritamente necessario a este tratamento e aos recursos orcamentarios existentes.Destina-se a pacientes que necessitem de assistencia medico-hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e media complexidade eletiva.O QUE ESTE PROGRAMA OFERECE? Consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar / cirurgico previamente agendado; Passagens de ida e volta - aos pacientes e se necessario a acompanhantes, para que possam deslocar-se ate o local onde sera realizado o tratamento e retornar a sua cidade de origem; Ajuda de custo para alimentacao e hospedagem do paciente e/ou acompanhante enquanto durar o tratamento.QUANDO O TFD PODE SER AUTORIZADOSIM Para pacientes atendidos na rede publica, ambulatorial e hospitalar, conveniada ou contratada do SUS; Quando esgotados todos os meios de tratamento dentro do municipio; Somente para municipios referencia com distancia superior a 50 Km do municipio de destino em deslocamento por transporte terrestre ou fluvial, e 200 milhas por transporte aereo; Apenas quando estiver garantido o atendimento no municipio de destino, atraves do aprazamento pela Central de marcacao de Consultas e Exames especializados e pela Central de Disponibilidade de Leitos; Com exames completos, no caso de cirurgias eletivas; e Com a referencia dos pacientes de TFD explicitada na Programacao Pactuada Integrada PPI de cada municipio e na programacao Anual do Municipio/Estado.NAO Para procedimentos nao constantes na tabela do SIA e SIH/SUS; Tratamento para fora do pais; Para pagamento de diarias a pacientes durante o tempo em que estiverem hospitalizados no municipio de destino; Em tratamentos que utilizem procedimentos assistenciais contidos no Piso de Atencao Basica (PAB) ou em tratamentos de longa duracao, que exijam a fixacao definitiva no local do tratamento; Quando nao for explicitado na Programacao Pactuada Integrada PPI dos municipios a referencia de pacientes em Tratamento Fora de Domicilio; Para custeio de despesa de acompanhante, quando nao houver indicacao medica ou para custeio de despesas com transporte do acompanhante, quando este for substituido.O QUE E PRECISO PARA OBTER O TRATAMENTO?Laudo medico, proprio do TFD, devidamente preenchido pelo medico solicitante (medico assistente do municipio), onde sera informada a necessidade do paciente realizar o tratamento fora de sua cidade. O laudo devera ser preenchido em 03 (tres) vias, a maquina ou letra de forma, no qual devera ficar bem caracterizada a problematica medica do paciente.Para que seja concedido, o pedido deve ser formalizado em processo proprio e constituido com os seguintes documentos: Pedido de Tratamento Fora de Domicilio PTFD; Laudo Medico; Xerox de Exames; Xerox de: Certidao de nascimento (paciente menor de idade) ou carteira de