Erro de tipo essencial13/11/2015 - por Rogerio Sanches CunhaO erro de tipo essencial recai sobre elementares, circunstancias ou quaisquer dados que se agregam a determinada figura tipica. Sua disciplina se encontra no artigo 20, caput, do Codigo Penal, que dispoe: O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punicao por crime culposo, se previsto em lei.Imaginemos um cacador que atira contra um arbusto pensando que la se esconde um animal. Ao se aproximar, percebe que matou alguem. O atirador nao sabia da existencia da elementar alguem, praticando um homicidio sem ter consciencia.As consequencias desta especie de erro vao depender se inevitavel ou evitavel:(1) inevitavel: tambem conhecido como justificavel, escusavel ou invencivel, configura o erro imprevisivel, excluindo o dolo (por nao haver consciencia) e culpa (pois ausente a previsibilidade).(2) evitavel: tambem conhecido como injustificavel, inescusavel ou vencivel, cuida-se do erro previsivel, so excluindo o dolo (por nao existir consciencia), mas punindo a culpa (se prevista como crime), pois havia possibilidade de o agente conhecer do perigo.Como aferir a (in)evitabilidade do erro?A corrente tradicional invoca a figura do homem medio por entender que a previsibilidade deve ser avaliada tao-somente sob o enfoque objetivo, levando em consideracao estritamente o fato e nao o autor. Nesse sentido, explica Flavio Monteiro de Barros:Erro invencivel ou escusavel e o que nao emana da culpa do agente. Ainda que empregasse a atencao do homem medio, o erro ter-se-ia verificado. Erro vencivel ou inescusavel e o que emana da culpa do agente. Para evita-lo bastaria a atencao normal do homem medio.Uma corrente mais moderna, nao sem razao, trabalha com as circunstancias do caso concreto, pois percebe que o grau de instrucao, idade do agente, momento e local do crime podem interferir na previsibilidade do agente (circunstancias desconsideradas na primeira orientacao).Lembrando o exemplo usado para explicar o instituto, se o cacador agiu em mata densa, longe do centro urbano, certamente seu erro sera considerado inevitavel, ficando isento de pena. Se, no entanto, agiu em mata proxima a centro habitado, ciente de que outros acidentes ocorreram na regiao, nao observando o seu dever de cuidado, seu erro sera etiquetado como evitavel, respondendo por crime culposo.Trecho do livro: Manual de Direito Penal, parte geral. Rogerio Sanches Cunha. Editora Juspodivm.fonte: https://www.cers.com.br/noticias-e-blogs/noticia/erro-de-tipo-essencial- Ao julgar dois recursos especiais representativos de controversia sob o rito dos repetitivos, a Terceira Secao do Superior Tribunal de Justica (STJ) firmou entendimento sobre o momento da consumacao dos crimes de furto e de roubo.O primeiro deles, REsp 1.499.050, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, tratou do crime de roubo. O colegiado firmou a seguinte tese: consuma-se o crime de roubo com a inversao da posse do bem, mediante emprego de violencia ou grave ameaca, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguicao imediata ao agente e recuperacao da coisa roubada, sendo prescindivel a posse mansa e pacifica ou desvigiada.A tese foi registrada no sistema de repetitivos com o tema 916. No caso referente a tese, a vitima foi assaltada a mao armada e teve sua mochila e celular roubados. Ao