nomear todos e CPF ), doravante denominado CONTRATADO, fundamentados nas disposicoes da Lei no 11.947, de 16/06/2009, e tendo em vista o que consta na CHAMADA PUBLICA No ___/2012 resolvem celebrar o presente CONTRATO DE AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL para atendimento do Programa Nacional de Alimentacao Escolar/PNAE, mediante as clausulas que seguem: CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETOE objeto desta contratacao a aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, dos alunos da rede de educacao basica publica, verba FNDE/PNAE, durante exercicio de 2012, de acordo com a CHAMADA PUBLICA no ________, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de transcricao.CLASULA SEGUNDA: DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE2.1 Acompanhar e fiscalizar a execucao deste contrato, comunicando possiveis irregularidades a Secretaria da Educacao;2.2 Fiscalizar a qualidade dos generos alimenticios a serem fornecidos;2.3 Designar um servidor responsavel pela fiscalizacao/execucao do contrato devendo fazer parte do Conselho Escolar da Unidade Escolar;2.4 Proporcionar todas as facilidades para que a contratada possa desempenhar seus trabalhos dentro das normas do contrato;2.5 Fica reservado a Contratante o direito de aceitar ou nao, alteracao no fornecimento quanto a classificacao dos produtos, exceto por conta de problemas climaticos que poderao afetar a producao. Em caso de reclassificacao os precos oscilarao de acordo com as cotacoes da CEASA e respeitara os precos minimos sugeridos pelos orgaos oficiais do governo;2.6 A Contratante reserva-se no direito, tambem de subtrair, substituir ou incluir novos pontos de entrega, durante a vigencia do contrato, de acordo com sua real necessidade.CLASULA TERCEIRA: DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO3.1 Executar regularmente os fornecimentos que se fizerem necessarios para o perfeito desempenho do objeto desta contratacao, em quantidade suficiente e de qualidade superior, podendo ser rejeitado pelo fiscal do contrato, quando nao atender satisfatoriamente;3.2 O CONTRATADO se compromete a fornecer os generos alimenticios da agricultura e do empreendedor familiar Rural ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar, parte integrante deste Instrumento;3.3 O Contratado fornecera os generos alimenticios conforme padrao de identidade e qualidade estabelecida na legislacao vigente, da Agencia Nacional de vigilancia Sanitaria, Ministerio da Saude e do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e Seagro, por meio da PNATER. E especificacoes de acordo com os anexos dessa Chamada Publica. E parte integrante dessa chamada publica o anexo com estimativa de consumo mensal, de fornecimento continuo;3.4 O Contratado fornecer os generos e produtos alimenticios industrializados da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para o Conselho Escolar da Unidade Escolar da Secretaria de Educacao do Estado de Goias, conforme cronograma de entrega definido pela Divisao de Alimentacao Escolar do Conselho Escolar;3.4.1 As embalagens quando desmembradas deverao obedecer a legislacao vigente e as caracteristicas proprias de cada produto, bem como apresentar-se em boas condicoes de conservacao e higiene; com os produtos adequadamente acondicionados em caixa de papelao, embalagens plasticas, sacos de nylon e outros tipos de acondicionamento que garantam a integridade do produto. Durante o transporte essas embalagens devem permanecer em caixas plasticas devidamente higienizadas;3.4.2 Os produtos deverao ser apresentados na central de recebimento ou