Esta previsto para ser julgado nesta terca-feira (26) no Plenario do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de reconsideracao da decisao que exige dos candidatos as Eleicoes 2012 a aprovacao das contas eleitorais para a obtencao do registro de candidatura. A sessao tera inicio as 19h e sera transmitida pela TV Justica e pela Radio Justica, e tambem pode ser acompanhada on-line pela pagina do TSE.Esse pedido de reconsideracao foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e endossado por outras 13 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS). No documento encaminhado ao TSE, todos alegam que o entendimento adotado para as eleicoes deste ano, conforme a Resolucao 23.376 do TSE, afronta a legislacao eleitoral e a propria Constituicao Federal.As legendas afirmam que a Minirreforma Eleitoral (Lei no 12.034/2009) deixou claro que a abrangencia da quitacao eleitoral inclui apenas a apresentacao das contas pelo candidato, afastando a exigencia do julgamento do merito. Para os partidos, eventuais irregularidades poderao ou nao resultar em penalidades de restricao ou cassacao de direitos desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.Assim, no entendimento das agremiacoes, o TSE teria criado uma sancao de inelegibilidade nao prevista em lei, contrariando a legislacao eleitoral e os principios constitucionais da seguranca juridica e da anterioridade da lei eleitoral.Confira a pauta de julgamentos na integra, digitando a data da sessao no item "Consulta - pauta do dia".CM/LF Revolucoes promovidas atraves de mobilizacoes pela internet! O mundo virtual e uma nova forca de mudanca, se tornando aliado importante para conquista e manutencao do poder. E o que vimos no Egito com a queda de Hosni Mubarack e o que esta ocorrendo em outros paises do oriente medio. A limitacao das comunicacoes e a censura para manter a populacao sob controle sao hoje instrumentos ditatoriais superaveis. Qualquer pessoa ligada a rede pode fazer suas palavras percorrerem o mundo em segundos, ignorando a vontade de quem esta no poder. Foi o que os manifestantes da Tunisia, do Egito, do Iemen e da Jordania fizeram nessa onda de protestos. Movimentos coordenados via internet mostram que os governos nao podem escolher que liberdades concederao aos cidadaos e que liberdades restringirao. Mesmo com a intervencao estatal, o que foi tentado no Egito e na Argelia com a ordem de desligar todos provedores de acesso a internet e com a acao de deletar perfis nas rede sociais, a rede nao se rompe, pois pode ser acessada de qualquer lugar e multiplicada pelos contatos. A rede que se forma e quase indestrutivel. Nao ha uma centralizacao e sim uma multiplicidade de conexoes. O apoio internacional ajuda: provedores de internet na Franca, nos Estados Unidos, na Suecia e na Espanha criaram grandes centrais telefonicas que aceitavam ligacoes internacionais para manter os computadores egipcios conectados. Algumas empresas ainda estao fazendo o servico de graca. O combate no ciberespaco esta deflagrado! O confronto da sociedade civil com o poder de Estado autoritario promove alteracoes no espaco urbano (manifestacoes em pracas) atraves de acoes no espaco virtual. Resta comprovado