arvore, coloca-la em local umido, insalubre, etc. Ocorrendo lesao corporal leve ou grave ha concurso formal com sequestro simples (posicao majoritaria). A forma e preterdolosa, distinguindo-se com o tipo de tortura mediante sequestro (art. 1o, 4o, III, da Lei no 9.455/97).Concurso e distincao: obrigar condutor de veiculo a dirigir-se a certo local: art.146Raptar crianca para criar: subtracao de Incapaz (art. 249). Fins corretivos = maus tratos (Art. 136). Reter a vitima apos consumar o roubo: causa de aumento prevista nio Art. 157, 2. Inciso V, do CP. Havendo privacao de liberdade apos a consumacao de roubo, sem qualquer liame com a pratica da subtracao, ha concurso material de crimes.REDUCAO A CONDICAO ANALOGA A DE ESCRAVO:Art. 149. Reduzir alguem a condicao analoga a de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forcados ou a jornada excessiva, quer sujeitando-o a condicoes degradantes de trabalho, quer restringido, por qualquer meio, sua locomocao em razao de divida contraida com o empregador ou preposto.Pena reclusao, de dois a oito anos, e multa, alem da pena correspondente a violencia. 1o. Nas mesmas penas incorre quem:I cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de rete-lo no local de trabalho;II mantem vigilancia ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de rete-lo no local de trabalho; 2o. A pena e aumentada de metade, se o crime e cometido:I contra crianca ou adolescente;II por motivo de preconceito de raca, cor, etnia, religiao ou origem.Conceito: consiste na supressao do direito individual de liberdade de escolha de trabalho, impondo a outrem sua vontade e seus caprichos, de forma a tolher por completo a liberdade do trabalhador, impedido, inclusive, de deixar o local de trabalho.Sujeito ativo: qualquer pessoa.Sujeito passivo: qualquer pessoa que esteja na condicao de contratado, empregado, empreiteiro, operario ou prestador de servicos para outra pessoa, sendo indispensavel o vinculo de trabalho.Tipo Objetivo: Reduzir implica a submissao de uma pessoa a outra, em condicoes deprimentes e indignas de trabalho, comparavel a de escravo.Tipo Subjetivo: e o dolo, que pode ser direto ou eventual. Consiste na vontade livre e consciente de submeter outra pessoa as suas ordens, suprimindo-lhe a liberdade de escolha de trabalho.Consumacao e tentativa: quando a situacao de completa submissao e supressao da liberdade se prolonga por tempo juridicamente relevante. Trata-se de crime permanente, cuja duracao se protrai no tempo. Enquanto nao desaparecer o estado de submissao, a consumacao nao se encerra. Como crime material, admite a tentativa.VIOLACAO DE DOMICILIOArt. 150, CP. Entrar ou permanecer clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tacita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependencias.Objeto juridico: Tranquilidade domestica, inviolabilidade da casa, a liberdade individual em relacao a habitacao.Tipo objetivo: as condutas descritas sao duas: entrar e ingressar, invadir, transpor os limites da casa ou de suas dependencias, com todo o corpo, nao bastando uma parte do corpo (braco, pema etc.). Permanecer e nao sair, continuar no interior da casa e suas dependencias, pressupondo entrada licita. A permanencia deve ser por tempo juridicamente relevante, nao bastando