o exame previo e a descricao dos fatos sao orientados pelapassagem mais ou menos imediata, mais ou menos dificil, dos fatos estabelecidosa sua qualificacao. Assim como um fisico ou um medico interessam-se por certosdetalhes apenas porque confirmam ou infirmam certa teoria ou certa hipotese,assim tambem o juiz ha de se interessar somente pelos detalhes que permitam ouimpecam a aplicacao de uma regra de direito, que seria, em principio, nosistema de direito continental, um texto de lei ou a clausula de uma convencaoestabelecida entre as partes.Quando um texto legal esta formulado na lingua comum,principalmente quando contem elementos quantitativos determinaveis por umprocedimento incontestavel, a passagem da descricao a qualificacao poderia serfeita de imediato. Se um artigo do Codigo decide que se e maior com 18 anoscompletos, bastara conhecer a data de nascimento do interessado para, se elenao for estrangeiro, estabelecer imediatamente a qualificacao. Mas, se se tratade estrangeiro, surge um problema: qual regra decidira de sua maioridade? Nosdireitos modernos, o estado e a capacidade das pessoas sao determinados por sualei nacional: teremos portanto de nos referir a ela para saber se se trata deum maior ou de um menor.Se uma lei estabelece, entre as condicoes do casamento, umaidade minima diferente para cada sexo, teremos de levar em conta o sexo de cadaum dos nubentes para a aplicacao da lei. Este conhecimento e, portanto,indispensavel para a determinacao dos fatos cuja qualificacao acarretariaconsequencias previstas pelo direito em vigor.24. Mas, muitas vezes, a passagem da descricao aqua-lificacao nao e obvia, pois as nocoes sob as quais devem ser subsumidos osfatos podem ser mais ou menos vagas, mais ou menos imprecisas, e a qualificacaodos fatos pode depen-der da determinacao de um conceito, resultante de umaapre-ciacao ou de uma definicao previa. "Se o roubo cometido a noite epunido com pena particularmente rigorosa e se esta juridicamente estabelecidoque pela palavra 'noite' entende- se para o periodo que vai de 1? de outubro a31 de marco, o tempo compreendido entre nove horas da noite e seis horas damanha, entao a questao de saber se o roubo foi cometido ou nao a noite nao seramais que uma questao de fato... E evidentemente uma questao de aplicacao dodireito saber se o termo 'noite' aplica-se somente ao tempo que decorre entrenove horas da noite e seis horas da manha ou aplica-se mais ao tempo que separao crepusculo da aurora. Tendo o roubo sido cometido em novembro, entre 17 e 18horas, nao se po-de dizer com precisao se e uma questao de fato, pura esim-plesmente, ou uma subsuncao (resultado da qualificacao) considerar, levandoem conta o grau de obscuridade, que ja era noite." A primeira vista, as discussoes deverao versar apenas sobreos limites (indecisos) da aplicacao de uma nocao qua-litativa: assim e quepareceria taxativamente aceito que um roubo cometido a meia-noite seria, semdiscussao, um roubo cometido a noite. Para o professor Engisch esta seriaapenas uma questao de fato . Mas mesmo sobre esse ponto poderao nascerdivergencias de interpretacao se levarmos em conta nao os termos da lei, mas aintencao do legislador. Teremos oportunidade de desenvolver ulteriormente esteponto.Na Alemanha imperial, era proibido desfilar atras de umabandeira vermelha