O PNHR foi criado pela Medida Provisoria no. 459, de 25/03/2009, no ambito do Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV, com o objetivo de subsidiar a producao de unidade habitacional aos agricultores familiares. Os recursos para producao da unidade habitacional sao oriundos do OGU e concedidos diretamente as pessoas fisicas, organizadas sob a forma coletiva, por uma Entidade Organizadora. E adotada a modalidade Aquisicao de Material de Construcao, permitindo a construcao, conclusao, reforma e/ou ampliacao da unidade habitacional rural. O Programa abrange todos os municipios nacionais, independente do numero de habitantes. O valor das propostas/intervencoes individuais e definido pela Entidade Organizadora, para analise e aprovacao da engenharia da CAIXA, observados os requisitos do Programa. Entidade Organizadora (EO): Representada por cooperativas, associacoes, sindicatos ou Poder Publico (Estados, Municipios e Distrito Federal). Suas principais atribuicoes da EO sao: Elaboracao e estudo previo de viabilidade da proposta/projeto de intervencao; Apresentacao da proposta/projeto de intervencao a CAIXA; Organizacao e indicacao do grupo de Beneficiarios; Promocao e/ou producao das UH rurais; Participacao no investimento com aporte de recursos financeiros, bens e/ou servicos economicamente mensuraveis, quando houver; Acompanhamento e medicao da execucao das obras e servicos do empreendimento, por meio de RT ou ATEC contratada; Execucao de trabalho social de desenvolvimento comunitario junto aos Beneficiarios. Proposta/projeto de intervencao: As exigencias a serem atendidas para a contracao da operacao sao: Aprovacao juridico/cadastral e tecnica de engenharia e do trabalho social da proposta/projeto de intervencao efetuada pela area tecnica da CAIXA; Mesmo regime de construcao para todas as unidades habitacionais vinculadas a proposta/projeto de intervencao; Todas as unidades habitacionais vinculadas a proposta/projeto de intervencao devem estar localizadas num mesmo municipio Execucao de projetos habitacionais para producao de imovel residencial com condicoes de habitabilidade, salubridade e seguranca, dotados de infra-estrutura basica ou no minimo solucoes para abastecimento, agua potavel, energia e esgoto sanitario; Apresentacao de demanda correspondente a 100% da proposta/projeto de intervencao; Limite de 50 UH por proposta/projeto de intervencao, sendo no minimo 3 UH; Comprovacao de origem legal das madeiras nativas utilizadas nas obras do empreendimento. Beneficiarios: Pessoas fisicas, agricultores familiares (e comunidades tradicionais)que comprovem enquadramento no Programa por meio da Declaracao de Aptidao ao PRONAF DAP, com renda familiar bruta anual de ate R$ 10.000,00. Para apuracao do valor da renda familiar bruta e considerado o valor bruto da producao ao ano, conforme comprovado pelo DAP. Os pre-requisitos dos beneficiarios sao: Ser indicado pela Entidade Organizadora; Possuir capacidade civil maioridade ou, se menor, emancipado com 16 anos completos; Apresentar regularidade do CPF na Receita Federal; Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se estrangeiro, ter visto permanente no Pais; Apresentar DAP emitida nos ultimos 6 meses ate a data da apresentacao da proposta/projeto de intervencao pela EO. Os impedimentos dos beneficiarios podem ser: Possuir registro no CADIN; Possuir debitos nao regularizados junto a Receita Federal; Ser detentor de financiamento imobiliario ativo em qualquer localidade do Pais; Dispor, mesmo que em glebas distintas, de area superior a 4 modulos fiscais, quantificados segundo a legislacao em vigor; Ser proprietario, cessionario ou promitente comprador de outro imovel rural; Ser proprietario, cessionario ou