Resposta a Noticias da APCEF/SP - ACAO DE RECUPERACAO DE PERDAS/REVISAO DE BENEFICIOS---------- Mensagem encaminhada ----------De: Aposentados e Pensionistas da Caixa <aposentadosdacaixa@gmail.com>Data: 12 de novembro de 2013 10:59Assunto: ACAO DE RECUPERACAO DE PERDAS/REVISAO DE BENEFICIOS - Resposta a Noticias da APCEF/SPPara: APCEF SP <diretoria@apcefsp.org.br>, takemoto@apcefsp.org.brCc: juridico@apcefsp.org.br, "Dr. Decio de Carvalho - Pres. Fenacef" <aeamge@gmail.com>, Pedro Eugenio <pedroeugenio@fenae.org.br>, "fenag@fenag.org.br" <fenag@fenag.org.br>, contrafcut@contrafcut.org.br, Presidencia da UNEI <presidencia@unei.com.br>Senhor Sergio Hiroshi Takemoto Diretor-presidente da APCEF/SPp/e-mailSenhor Diretor Presidente,Em atencao a pedido de associada dessa entidade em 10/10/2013, feito no Grupo Assuntos Juridicos relacionados a Caixa Economica, no FACEBOOK, enviamos ao Juridico/APCEF-SP, a/c da senhora Daniele, documentos relativos a acao, bem como minuta da peticao inicial, conforme comprovamos na sequencia.Recebemos no ultimo dia 04/11/2013, mensagem do Juridico/APCEF-SP, sem identificacao, apenas encaminhando as noticias : Esclarecimentos sobre acao de perdas do beneficio da Funcef e A luta e por revisao continuada dos beneficios na Funcef . Quanto a ultima noticia ja nos manifestamos anteriormente.Em relacao a primeira noticia, apos analise cumpre-nos informar :- Nao se tem pretensao de recompor os beneficios dos aposentados do Plano REG/REPLAN Saldado da FUNCEF , na verdade o que se busca e o cumprimento da Portaria n. 2610 de 07/11/2008, publicada no D.O.U de 10/11/2008, a qual RECONHECEU ADMINISTRATIVAMENTE o direito a RECUPERACAO DE PERDAS http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=10/11/2008&jornal=1&pagina=40&totalArquivos=104 .- Nao ha porque se alegar "complexidade na discussao da materia quanto a viabilidade de uma acao judicial", eis que nao esta se tratando do merito da questao e sim da propositura da acao correspondente.No tocante ao ajuizamento propriamente dito da Acao, respectiva, e evidente que essa APCEF/SP deve consultar, atraves de Assembleia Geral, aos legitimos interessados, no caso os associados, se ainda nao o fez, pois sao os unicos que podem DECIDIR quanto as providencias que essa entidade deve adotar na situacao concreta.Sendo certo que o opinamento de outras entidades, ainda que superiores, nao substitui essa providencia substancial, ante a propria soberania da assembleia .- E erronia a afirmativa: a adesao ao saldamento representou uma transacao de direitos entre os participantes e a FUNCEF o que afasta a principio a discussao juridica a respeito das correcoes anteriores , posto que como ja foi dito nao se trata do merito da questao e sim de acao tendente ao cumprimento do direito adquirido advindo de ato juridico perfeito e acabado, ambos RECONHECIDOS pela propria FUNCEF e pelos demais orgaos competentes na especie.E preciso que essa APCEF/SP entenda que, quanto a Recuperacao de Perdas, jamais, desde a publicacao da Portaria 2610/2008, em 10/11/2008, ha cerca de 5 anos, nunca foi pago qualquer percentual superior aos 50% de que trata o caput do artigo 115 do Reg Replan, concernente a Revisao de Beneficios, tratando-se, evidentemente, de letra morta, eis que ate mesmo a palavra ate, imediatamente anterior a 90%, foi inserida, estrategicamente, pelo entao Presidente do Conselho Deliberativo da FUNCEF, Sr. Marcos Roberto Vasconcelos, atual Vice-Presidente de Gestao de Ativos de Terceiros da Caixa Economica Federal .Em razao da insistencia ao nao reconhecimento de tal direito, outro caminho nao ha, senao a busca do agasalho da justica e sem demora, posto que