devem perseguir a logica de proporcionar o melhor aproveitamento e rendimento dos educandos. Nao ha duvida que a causa da qualidade da educacao basica nao depende simplesmente do numero de habilitacoes profissionais obtidas por um mesmo professor, mas sim de seu adequado preparo. O tempo de graduacao, em numero de anos, poderia ser tomado como indicador objetivo. A diferenciacao entre diploma de licenciatura de graduacao plena e o obtido em curso de curta duracao deveria ser alvo de atencao no edital, bem como a distincao entre diploma e certificado de complementacao de estudos. Assim, ha que planejar os valores a serem atribuidos no certame de titulos de concursos publicos, de maneira a evitar injusticas, priorizando professores com melhor preparo no acesso as aulas da educacao basica como parte de estrategia de busca do padrao de qualidade preceituado pela Constituicao Federal (p.7) (os grifos sao nossos).E em seu voto, o Relator do Parecer, Conselheiro Nelio Bizzo, alem de solicitar que a manifestacao do Conselho Pleno do CNE seja encaminhada a Camara Municipal de Sao Jose dos Campos (SP), solicita, ainda, que:Diante da relevancia da materia para os sistemas de ensino, solicita remessa deste parecer aos Conselhos Estaduais de Educacao, por meio do Forum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educacao e as Secretarias Estaduais e Municipais de Educacao, por meio do Conselho Nacional de Secretarios de Educacao (CONSED) e Uniao dos Dirigentes Municipais de Educacao (UNDIME)(p. 8). Em 02 de outubro de 2001, o Parecer CNE/CP no. 25 respondeu a consulta do Poder Judiciario, encaminhado pela Juiza de Direito Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro. Entre as questoes levantadas, duas se destacam: a primeira, se podem ser fixados requisitos de aceitacao do Certificado de Conclusao do Programa Especial de Formacao Pedagogica; e, a segunda, se pode haver diferenciacao entre o diploma de licenciatura plena e o do Programa Especial. O Relator, Conselheiro Silke Weber, respondeu a primeira pergunta, afirmando que os sistemas de ensino, no ambito de suas competencias, podem estabelecer criterios de recrutamento de pessoal docente, desde que tais criterios tenham o objetivo de dar cumprimento ao preceito constitucional de assegurar a qualidade do ensino. A segunda questao foi respondida com a citacao do artigo 10 da Resolucao CNE/CP no. 02/97: "o concluinte do Programa Especial recebera certificado e registro profissional equivalente a licenciatura plena" (o grifo e nosso). O Parecer CNE/CE no. 25, de 03 de setembro de 2002, respondendo a consulta feita pelo Governo do Estado do Parana tendo em vista a Resolucao CNE/CP no. 2/97, especificamente a respeito da demanda sobre a atribuicao dos Estados em assuntos relacionados a concursos, assevera que eles tem a atribuicao dada pelo inciso I do art.10 da Lei 9.394/96, de "organizar , manter e desenvolver os orgaos e instituicoes oficiais dos seus sistemas de ensino" e, assim, "estabelecer as regras para os concursos que promove, como por exemplo para a atribuicao de aulas da rede publica estadual".Em 1o de marco de 2003, o Parecer CNE/CEB no. 4 ratifica posicao do Conselho Nacional de Educacao de que os sistemas de ensino devem utilizar a Prova