judicial de morte presumida nao for obtida nos proximos cinquenta anos, por exemplo, deveremos concluir que a vitima tera permanecido viva e em carcere durante todo o periodo, ou seja, que estaria viva e privada de sua liberdade aos cento e quarenta anos de idade.Algumas consideracoes sao necessarias acerca da declaracao de ausencia. A existencia da pessoa natural termina com a morte, que pode ser real ou presumida. A declaracao judicial de morte presumida pode ocorrer com ou sem a declaracao de ausencia. Admite-se tal declaracao sem decretacao de ausencia nos casos definidos no art. 7o do Codigo Civil:(...)Quando nao estiverem presentes as hipoteses do referido artigo, o caminho a ser seguido consta dos art. 22 e seguintes do Codigo Civil e requer a declaracao de ausencia.Verificado o desaparecimento de uma pessoa do seu domicilio, o juiz declarara a sua ausencia e nomear-lhe-a curador. (...) Dez anos apos passar em julgado a sentenca que concede a abertura da sucessao provisoria poderao os interessados requerer a sucessao definitiva. Assim, presume-se a morte do ausente apos dez anos do transito em julgado da sentenca de abertura da sucessao provisoria, conforme disposto no art. 6o do Codigo Civil: (...).Maria Helena Diniz observa que a curadoria e dos bens do ausente e nao da pessoa do ausente. Deste modo, nao havendo bens, nao subsistiria interesse na abertura do processo. Nao e possivel concluir-se dai, entretanto, que o ausente permanece vivo, a despeito de todas as evidencias demonstrarem que ele esta morto, apenas porque nao houve interessado na abertura do processo civel. (...).Em adicao ao quanto ja exposto, ressalte-se que o art. 335 do Codigo de Processo Civil, de aplicacao subsidiaria, reza que o juiz aplicara as regras de experiencia comum subministradas pela observacao do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiencia tecnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial. No presente caso, a vitima esta desaparecida ha mais de quarenta anos. Mesmo apos o termino do regime de excecao nao reapareceu.Aplicando-se as regras de experiencia e de bom senso, ha apenas uma conclusao possivel: a vitima esta morta. Caberia ao Ministerio Publico Federal o onus de provar que, contrariando todas as expectativas logicas, A.P.P.F.,aos noventa anos, estaria vivo e mantido privado de sua liberdade pelos denunciados. Tal certeza morte da vitima seria possivel, acredito, independentemente da existencia de declaracao judicial, dada a realidade subjacente. Todavia, para espancar de vez quaisquer duvidas, foi ainda reafirmada pela edicao da Lei no 9.140/95: Sao reconhecidos como mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participacao, em atividades politicas, no periodo de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes publicos, achando-se, deste entao, desaparecidas, sem que delas haja noticias.A inversao do onus da prova foi expressamente reconhecida pela referida Lei no paragrafo unico do art. 3o, que, conquanto tenha reconhecido a morte dos individuos discriminados em seu anexo, abriu a possibilidade de comprovacao em contrario. E esta era a missao do Ministerio Publico Federal, provar que