O exericio da profissao de modelo e manequim por criancas e adolescentesGisele Amorim Sotero Pires Resumo: Na condicao de contribuir e evitar que as situacoes de abusos e discriminacoes permanecam na relacao do trabalho de modelo e manequim, o trabalho busca apresentar uma nocao previa dos assuntos correlatos com indicacao da regulamentacao da profissao e sua aplicacao aos menores de idade.Palavras-chave: Modelo. Manequim. Trabalho. Crianca. Abusos.Abstract: As a contribution and to prevent situations of abuse and discrimination remain in the relationship oh the work of fashion model, the study aims to present a preview of the issues related with reference to the regulation of the profession and its application to minors.Keywords: Model. Mannequin. Work. Child. Abuse.Sumario: 1 Introducao; 2 Regulamentacao da profissao de modelo e manequim; 3 Dos modelos profissionais menores de 18 anos; 4. Consideracoes finais; 5. Referencias bibliograficas.1 INTRODUCAOO Brasil e uma fabrica de produzir e exportar modelos para outros paises, de dez entre nove meninas se voce perguntar em casa ou na escola a grande maioria vai responder: Quero ser modelo!Em virtude dos concursos de modelos tem crescido muito a procura de meninas e tambem de meninos que gostariam de ser modelo, mas nao tem nocao nenhuma de por onde comecar. E pior, chegam a exercer esta profissao em situacao quase analaga a escravo, devendo diversas taxas e percentagens para as agencias.Entao, para contribuir e evitar que as situacoes de abusos e discriminacoes permanecam em nosso sistema, este trabalho busca apresentar uma nocao previa dos assuntos correlatos. Inicialmente e apresentada a regulamentacao da profissao e, apos, sua aplicacao aos que ainda nao alcancaram a idade de trabalhar.2 REGULAMENTACAO DA PROFISSAO DE MODELO E MANEQUIMO exercicio das profissoes de artistas e de tecnicos em espetaculos de diversoes e regulamentado pela Lei Federal n 6.533/78 e pelo Decreto n 32.385/78, cujo quadro anexo descreve as funcoes em que se desdobram essas.A partir de 03/09/1986 foi incluida neste rol descritivo as profissoes de manequins e modelos, por forca da Portaria n 3.297/86 do Ministerio do Trabalho e Emprego, a saber:O Ministro do Estado do Trabalho, no uso das atribuicoes que lhe confere o art. 570 da Consolidacao das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, tendo em vista o que consta do Enquadramento Sindical, Resolve proceder as seguintes alteracoes no Quadro de Atividades e Profissoes a que se refere o art. 577, do mencionado diploma legal: Suprimir, no 2o grupo Trabalhadores em Empresas de Difusao Cultural e Artistica do plano da Confederacao Nacional dos Trabalhadores Em Estabelecimentos de Educacao e Cultura, a categoria profissional diferenciada Manequins e Modelos. Integrar, os Manequins e Modelos na categoria profissional diferenciada Artistas e tecnicos em espetaculos de diversoes (cenografos e cenotecnicos, atores teatrais, inclusive corpos corais e bailados, atores cinematograficos e trabalhadores circenses) , do mesmo grupo e plano, a qual, em consequencia, passara denominar-se Artistas e Tecnicos em Espetaculos de Diversoes (cenografos e cenotecnicos, atores teatrais, inclusive corpos corais e bailados, atores cinematograficos e trabalhadores circenses, manequins modelos). [1]Diante disto, a profissao das modelos e manequins e