como a COFINS(Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (ContribuicaoSocial sobre o Lucro Liquido), a CPMF (Contribuicao Provisoria sobreMovimentacao Financeira) e a receita de concursos de prognosticos. Isso estaexpressamente garantido no artigo 195 da Constituicao e acintosamente nao elevado em consideracao. A que numerosvoce chegou em sua pesquisa? Fiz um levantamento dasituacao financeira do periodo 1990-2006. De acordo com o fluxo de caixa doINSS, ha superavit operacional ao longo de varios anos. Em 2006, para citar oano mais recente, esse superavit foi de R$ 1,2 bilhoes.O superavit da Seguridade Social, queabrange o conjunto da Saude, da Assistencia Social e da Previdencia, e muitomaior. Em 2006, o excedente de recursos do orcamento da Seguridade alcancou acifra de R$ 72,2 bilhoes.Uma parte desses recursos, cerca deR$ 38 bilhoes, foi desvinculada da Seguridade para alem do limite de 20%permitido pela DRU (Desvinculacao das Receitas da Uniao).Ha um grande excedente de recursos noorcamento da Seguridade Social que e desviado para outros gastos. Esse tema e polemicoe tem sido muito debatido ultimamente. Ha uma vertente, a mais veiculada namidia, de interpretacao desses dados que ignora a existencia de um orcamento daSeguridade Social e trata o orcamento publico como uma equacao que envolveapenas receita, despesa e superavit primario. Nao haveria, assim, a menordiferenca se os recursos do superavit vem do orcamento da Seguridade Social oude outra fonte qualquer do orcamento.Interessa apenas o resultado fiscal,isto e, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros eamortizacao da divida publica.Por isso o debate torna-se acirrado.De um lado, estao os que advogam a reducao dos gastos financeiros, via reducaomais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos para a realizacao do investimentopublico necessario ao crescimento. Do outro, estao os defensores do corte lentoe milimetrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos com beneficiosprevidenciarios e assistenciais. Na verdade, o que esta em debate sao asdiferentes visoes de sociedade, de desenvolvimento economico e de valoressociais. Ha uma confusaoentre as nocoes de Previdencia e de Seguridade Social que dificulta acompreensao dessa questao. Isso e proposital? Ha uma grande dose dedesconhecimento no debate, mas ha tambem os que propositadamente buscam ainterpretacao mais conveniente. A Previdencia e parte integrante do sistemamais amplo de Seguridade Social.E parte fundamental do sistema deprotecao social erguido pela Constituicao de 1988, um dos maiores avancos naconquista da cidadania, ao dar a populacao acesso a servicos publicosessenciais. Esse conjunto de politicas sociais se transformou no maisimportante esforco de construcao de uma sociedade menos desigual, associado apolitica de elevacao do salario minimo. A visao dominante do debate dos dias dehoje, entretanto, frequentemente isola a Previdencia do conjunto das politicassociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto deficitdesestabiliza o orcamento geral. Conforme argumentei antes, esse deficit naoexiste, contabilmente e uma farsa ou, no minimo, um erro de interpretacao dosdispositivos constitucionais.Entretanto, ainda que tal deficit existisse, a sociedade, atraves do Estado,decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doenca, na invalidezpor acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado protegeraqueles que estao inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para otrabalho e que perdem a possibilidade de obter renda.