Um coordenador de ensino quetrabalhava para a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias deverareceber R$ 30 mil de indenizacao por ter sido demitido depois de deixar depagar o dizimo a instituicao religiosa.A decisao dosdesembargadores da 5a Turma do TRT do Parana, da qual cabe recurso, consideroua dispensa discriminatoria e confirmou a sentenca dada pelo juiz Jose WallyGonzaga Neto, da 4a Vara de Curitiba.O funcionario trabalhava ha12 anos na igreja quando foi despedido, sem justa causa, em marco de 2012.Pouco tempo antes da demissao, um documento emitido pelo bispo e lidereclesiastico da instituicao informou ao empregador que o coordenador de ensinonao estava em dia com a contribuicao mensal, que corresponde a 10% do salario.A igreja tambem havia constatado que, enquanto pagava o dizimo, o empregado foipromovido e recebeu um acrescimo nos rendimentos, mas nao aumentou o valor dadoacao.Com o contrato rescindido, oprofissional ajuizou acao na Justica do Trabalho alegando ter sido vitima dediscriminacao e pedindo ressarcimento pelos danos morais.Em depoimento, orepresentante do empregador argumentou que, sendo tambem membro da igreja, ofuncionario deveria observar as normas da instituicao religiosa e que opagamento do dizimo e obrigacao de todos os crentes. Nao fazer as doacoesmensais corretamente, segundo o preposto, e considerada falta gravissima aponto de justificar a demissao.O juiz de primeiro grauconcluiu que, apesar de ter dispensado o trabalhador sem justa causa, ainstituicao agiu motivada pela ausencia das contribuicoes, conduta quedemonstrou a invasao da esfera religiosa sobre o campo da Constituicao Federale das leis trabalhistas. Para o magistrado, a postura do coordenador comoprofissional nao poderia ser simplesmente encerrada por disposicao moral daigreja.Ao confirmar a sentenca, osdesembargadores da 5a Turma ressaltaram que a atitude foi ilegal einconstitucional. O empregador nao pode impor condicoes que direta ou indiretamenteafetem o principio da intangibilidade salarial ou imponham qualquer hipotese dereducao salarial (de -10%, no caso) como requisito de manutencao de emprego,diante do disposto tambem na Constituicao Federal (art. 7o, VI) (fl. 485),afirmou o desembargador relator do acordao, Archimedes Castro Campos Junior.Processo no37430-2013-004-09-00-6Fonte: Tribunal Regional doTrabalho da 9a Regiao, 30.10.2015. Em 17 de fevereiro, o Cartoriode Registro Civil de Artur Nogueira (SP) realizou o primeiro casamento depessoa com deficiencia intelectual no pais. Depois de 19 anos de convivencia eum filho de 17 anos, R. A. O. L, 44, e J. F. D, 53, finalmente se casaram.A noiva, que sempre sonhou comesse momento, foi beneficiada pela Lei Brasileira de Inclusao, que permite quepessoas com deficiencia intelectual possam casar e exercer outros direitos davida civil. A Lei foi sancionada em julho de 2015 e entrou em vigor em janeirodeste ano. De acordo com o filho do casal, de 17 anos, a mae nunca esteveimpossibilitada de levar uma vida normal. R. A. O. L. e J. F. D. trocaram asaliancas na presenca do Juiz de Paz Eric Lucke.O titular responsavel pelocartorio de Artur Nogueira, Fernando Marchesan Rodini Luiz, comentou sobre aimportancia da data e explicou que a pessoa interditada, assim como no caso deR. A. O. L, era considerada completamente incapaz, e para se casar dependia deuma ordem judicial. Mas, segundo ele, atualmente uma pessoa com deficienciaintelectual nao e mais