Mestrado e Doutorado da Universidade Catolica do Salvador (UCSAL) e nos Cursos de Graduacao, Mestrado e Doutorado na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor e Coordenador do Nucleo de Direito do Estado da Faculdade Baiana de Direito. Conferencista e autor de diversas obras juridicas. Ex-Promotor de Justica do Estado da Bahia (1992-1995). Ex-Procurador da Republica (1995-1999).[2] MAURO CAPPELLETTI, Juizes Legisladores?, p. 24-25. Nos paises de tradicao positivista, a doutrina, durante muito tempo, resistiu a ideia de criacao do Direito pelo juiz. A atividade do juiz estava confinada a vontade clara da lei. Todavia, com a complexidade das relacoes na sociedade moderna e a multiplicidade das demandas judiciais, a propria vontade da lei nao mais se mostrava clara. Ao contrario, vaga e ambigua, a lei passa a suscitar variadas interpretacoes. Nesse contexto, onde o ordenamento juridico nem sempre oferece regras claras e precisas para a solucao dos casos, o juiz nao apenas declara o direito existente, como tambem cria direito novo. Entretanto, nao se pode ignorar, como adverte o proprio Cappelletti, op. cit., p. 24 e 26, que o juiz, embora inevitavelmente criador do direito, nao e necessariamente um criador completamente livre de vinculos. Na verdade, todo sistema juridico civilizado procurou estabelecer e aplicar certos limites a liberdade judicial, tantoprocessuais quanto substanciais. (...) criatividade jurisprudencial, mesmo em sua forma mais acentuada, nao significa necessariamente direito livre, no sentido de direito arbitrariamente criado pelo juiz do caso concreto. Em grau maior ou menor, esses limites substanciais vinculam o juiz, mesmo que nunca possam vincula-lo de forma completa e absoluta. Esses limites recaem tanto sobre a atividade do legislador como sobre a do juiz, enquanto criadores do Direito. Sobre o tema, ver Jose Guilherme de Souza, A criacao judicial do dirieto, Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.[3] ALF ROSS, Direito e Justica, passim.[4] OLIVER WENDELL HOLMES, The Path of the Law, Harvard Law Review, t. 10, 1897, p. 457 e segs., apud Alf Ross, op. cit., p. 100.737 J. J. GOMES CANOTILHO, Direito Constitucional e Teoria da Constituicao, op. cit., p. 1147.738 Nesse sentido, EDUARDO GARCIA DE ENTERRIA, La democracia y el lugar de la ley. In: El Derecho, la Ley y el Juez: Dos estudios, p. 51. Segundo o autor, El juez no es, como ya sabemos, un organo ciego y automatico de aplicacion de las leyes, pero tampoco puede ser el senor del Derecho en una sociedad libre e igualitaria.[7] CLEMERSON MERLIN CLEVE, Poder Judiciario: Autonomia e Justica, p. 304.[8] La Logica Juridica y la Nueva Retorica, p. 196.[9] MAURO CAPPELLETTI, Juizes Legisladores?, p. 33.[10] CELSO FERNANDES CAMPILONGO, Politica, Sistema Juridico e Decisao Judicial, p. 61. E interessante, nesse contexto, reproduzir os quatro modelos de juiz concebidos por Carlo Guarnieri (Magistratura e politica in Italia. Pesi senza contrappesi, Bologna, Il Mulino, 1993, p. 27-40, apud Celso Campilongo, op. cit., p. 46): a) o juiz-executor, de baixa independencia e baixa criatividade, como aquele que tao-somente executa passivamente a vontade da lei, sem qualquer possibilidade de definicao do sentido do Direito; b) o juiz-delegado, de baixa independencia, mas de alta criatividade. A independencia e baixa porque