No dia vinte e dois de setembro, ocorreu o encontro de integracao com as escolas rurais multisseriadas e Secretaria Municipal de Educacao, tendo como local a E.M.E.F. Adelino Roso e demais escolas participantes, escolas municipais Floribaldo Jose de Freitas e Tres de Outubro. Durante o dia, os alunos realizaram diversas atividades relacionadas aos Festejos Farroupilhas com a orientacao dos professores, comunidade escolar e alunas graduandas do curso de Pedagogia do Polo Educacional Superior de Restinga Seca. Cabe ressaltar que tornar a Comunidade Escolar ativa e participativa nesse processo e um objetivo permanente do Programa Escola Ativa. O Pro-Letramento e um programa de formacao continuada de professores dos anos/series iniciais do Ensino Fundamental que visa a melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita e da matematica. O Programa e realizado pelo Ministerio da Educacao, Universidades parceiras, estados e municipios.No dia 04 de marco de 2011, foi realizado o primeiro encontro do Programa na area de Alfabetizacao e Linguagem, sendo que o mesmo ocorrera ate o mes de julho com encontros semanais, nas dependencias da Prefeitura Municipal de Restinga Seca.Desejamos que este espaco de formacao continuada atraves da presenca e participacao de todos os envolvidos propicie momentos de reflexao e aprendizagem que contribuam na melhoria da pratica cotidiana escolar. Uma visao sobre o caso Cesare Battisti na perspectiva a Teoria do Direito e os institutos de direito internacional e extradicao.Flauber Rocha MoreiraResumoO cenario juridico temsuas diversas tematicas, dentro de uma delas o Normativismo, o debate sobre areal eficacia das leis e dos tratados no cenario mundial e fruto de constantediscussao. Atualmente um caso chamou a atencao, o caso da extradicao no1085, aoqual o italiano Cesare Battisti foi requisitado pelo seu pais natural paracumprimento de pena sobre homicidio ocorrido nos anos de 1970. Caso este quefoi parar no Supremo Tribunal Federal e que colocaram em discussao algunspressupostos do Direito, o artigo a seguir e fruto da analise do Normativismo eum olhar sobre o caso, sem a pretensao de encerrar uma conclusao acertada, masde provocar um debate sobre o tema.Palavras- Chave: Extradicao,Direito, Normativismo.1.IntroducaoFalar sobre Direito,norma e ordenamento juridico, obrigatoriamente devemos estudar as ideias econtribuicoes trazidas pelos juristas e filosofos desta materia. Bem como, paraaprofundarmos as discussoes sobre as diversas tematicas e conflitos existentesna sociedade as quais o Direito e se nao objeto tambem observado e mediador dosmesmos conflitos.Este artigo tem como objetivoanalisar e questionar os institutos do direito brasileiro e sua relacao com apolitica internacional e os Direitos Humanos e bem como a Soberania Nacional eo conflito de interesses com os demais Estados Internacionais, analisandoprincipalmente a responsabilidade do Brasil no cenario de seus Tratadosinternacionais e sua propria conjuntura estatal nacional.Antes de adentrarmosnas discussoes sobre nacionalidade, extradicao, Tratados Internacionais eSupremacia Nacional serao necessarios a introducao de conceitos basicos, queserao tratados sucintamente para melhor entendimento do dialogo. Do ponto de vistametodologico serao abordadas prioritariamente as ideias do teorico e juristaHans Kelsen, defensor da doutrina do Normativismo juridico e suas colocacoessobre o direito internacional.Para tanto o artigosera divido primeiro na escolha do pressuposto ideologico, apresentacao doscontrapontos, analise dos institutos juridicos envolvidos, apresentacao do casoCesare Battisti e suas consequencias juridico-politicas