Santo Andre-SP31-Fortaleza Esporte Clube-CE32-Gremio Esportivo Barueri-SP33-Ipatinga Futebol Clube-MG34-Ituano S/C de Futebol Ltda.-SP35-Marilia Atletico Clube-SP36-Paulista Futebol Clube-SP37-Santa Cruz Futebol Clube-PE38-Sao Caetano Futebol Ltda-SP39-Sociedade Esportiva do Gama-DF40-Vitoria S/A-BA41-ABC Futebol Clube-RN42-Esporte Clube Bahia S/A-BA43-Paysandu Sport Club-PA44-Nacional Futebol Clube-AM45-Mixto Esporte Clube-MT46-Rio Branco Football Club-AC47-Centro Sportivo Alagoano (CSA)-AL48-Rio Branco Atletico Clube-ES49-Club Sportivo Sergipe-SE50-Sampaio Correia Futebol Clube-MA51-River Atletico Clube-PI52-Botafogo Futebol Clube-PB53-Ypiranga Clube-AP54-Atletico Roraima Clube-RR55-Operario Futebol Clube-MS56-Ji-Parana Futebol Clube-RO57-Palmas Futebol e Regatas-TO58-Guarani Futebol Clube-SP59-America Futebol Clube-MG60-Clube Atletico Bragantino-SP61-Londrina Esporte Clube-PR62-Associacao Atletica Internacional-SP63-Uberlandia Esporte Clube-MG64-Uniao Sao Joao Esporte Clube-MG65-Tuna Luso Brasileira-PA66-Villa Nova Futebol Clube-GO67-Clube Atletico Juventus-SP68-Vila Nova Futebol Clube-GO69-Americano Futebol Clube-RJ70-Esporte Clube XV de Novembro-SP71-Atletico Clube Goianense-GO72-Olaria Atletico Clube-RJ73-Uniao Agricola Barbarense Futebol Clube-SP74-Sao Raimundo Esporte Clube-AM75-America Futebol Clube-RJ76-Desportiva Capixaba-ES77-Joinville Esporte Clube-SC78-Bangu Atletico Clube-RJ79-Treze Futebol Clube-PB80-Moto Clube de Sao Luis-MA81-Central Sport Club-PE82-Botafogo Futebol Clube-SP83-Associacao Atletica Anapolina-GO84-Sociedade Esportiva Recreativa Caxias do Sul-RS85-Mogi Mirim Esporte Clube-SP86-Volta Redonda Futebol Clube-RJ87-Associacao Desportiva Confianca-SE88-Esporte Clube Nova Hamburgo-RS89-Associacao Esportiva Catuense-BA90-Maranhao Atletico Clube-MA91-Gremio Maringa Sport Club Ltda-PR92-Atletico Rio Negro Clube-AM93-Campinense Clube-PB94-Ferroviario Atletico Clube-CE95-Guarany Sporting Club-CE96-Fluminense de Feira Futebol Clube-BA97-America Futebol Clube-SP98-Goiatuba Esporte Clube-GO99-Uniao Esporte Clube Rondonopolis-MT MPV 254/2005 (MEDIDA PROVISORIA) 29/06/2005Ementa: REVOGA A MEDIDA PROVISORIA No 249, DE 4 DE MAIO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE CONCURSO DE PROGNOSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRATICA DESPORTIVA, A PARTICIPACAO DE ENTIDADES DESPORTIVAS DA MODALIDADE FUTEBOL NESSE CONCURSO, O PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FGTS.Situacao: CONVERTIDAChefe de Governo: LUIZ INACIO LULA DA SILVAOrigem: EXECUTIVOFonte: D.O.U. DE 29/06/2005, P. 1 (EDICAO EXTRA)Link: Texto IntegralReferenda: CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - CC-PRAlteracao: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/08/2005 - D.O.U. DE 18/08/2005, P. 1: PRORROGA A VIGENCIA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 28/08/2005.DISPONIVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Congresso/atocnmpv254-05.htmCONVERTIDA NA LEI 11.186, DE 19/10/2005Correlacao: Interpretacao: Veto: Assunto: REVOGACAO, MEDIDA PROVISORIA, CORRELACAO, CRIACAO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA ESPORTIVA, (CEF), PARTICIPACAO, ENTIDADE, CLUBE, FUTEBOL. CRITERIOS, ENTIDADE, ESPORTE, PARCELAMENTO, DEBITOS, NATUREZA TRIBUTARIA, (FGTS)Classificacao de Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO OUTRAS ESPECIES DE TRIBUTOS CONTRIBUICOES SOCIAISCasa Civil da Presidencia da Republica20 de Outubro de 2005. Congresso Nacional revoga MP 249/2005. A revogacao da MP foi feita por meio da Lei no 11.186/2005. Instituido o Comite Nacional de ...www.planalto.gov.br/casacivil/site/stat...Lei 11.186/05 - Lei no 11.186 de 19.10.2005 D.O.U: 20.10.2005 Faco saber que o PRESIDENTE DA REPUBLICA adotou a Medida Provisoria no 254, de 2005, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituicao Federal, com a redacao dada pela Emenda Constitucional no 32, combinado com o art. 12 da Resolucao no 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: Art. 1o Fica revogada a Medida Provisoria no 249, de 4 de maio de 2005. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Senado Federal, em 19 de outubro de 2005; 184o da Independencia e 117o da Republica.Senador RENAN ( continua ... ) Clique e Leia a integra deste documento.VOLANTE DO PROGNOSTICO DALOTERIA TIMEMANIA SEU DIREITO DE VER, OUVIR, FALAR, RECLAMAR E ESPERNEAR.Av. Luiza Fontinelle 300 Entrada da Embratel Tangua - RJjusticarapida@yahoo.com.br -