a base do recurso Especial ou do recurso Extraordinario, esta do dispositivo de lei, se for Lei Federal (REsp.), se for constitucional (RExt.).O prequestionamento deve estar expresso no acordao, tambem o desembargador fundamenta seu voto no que ele acha correto, assim e necessario os embargos declaratorios para efeito de prequestionamento.O recurso de apelo permite que toda a materia seja analisada, ja e REsp. e o RExt. so vao analisar aqueles pontos prequestionados. O REsp. analisa a negativa de divergencia de Lei Federal ou discordancia jurisprudencial. O RExt. analiza a negativa de divergencia da Constituicao Federal.Questao federal STJ;Questao constitucional STF.Prequestionamento: requisito de admissaoSumulas: 356/STF e 98/STJ Se os embargos forem rejeitados nao sera cumprido o requisito do prequestionamento;O STF diz se foram Embargos e nao foi esclarecido, esta prequestionado. Mas o STJ diz que se tem que fazer um Agravo desses Embargos Declaratorios para que o STJ mande para eles discutirem sobre este artigo, e assim depois subir e especial.Para o STF basta eu manejar os embargos declaratorios, se eles trouxerem o prequestionamento bom, se nao trouxe qual seria?R: Para o STJ nao, eles entendem que ainda nao constam expressamente o dispositivo de lei, mas ele aborda sobre o tema, ele apresenta-se implicitamente, nesta hipotese aceita o prequestionamento implicito. Assim e possivel fazer o REsp. subir. No REsp. o fundamento que se recorre contra decisao que nao prequestionou nos embargos e a negativa de vigencia (art. 535 CPC). E possivel julgar o Agravo de Merito do REsp?R: Sim, mas leva tempo.Sumula 211 do STJ:Inadmissivel recurso especial quanto a questao que, a despeito da oposicao de embargos declaratorios, nao foi apreciada pelo tribunal a quo.Neste caso podera interpor Recurso Especial alegando nulidade da sentenca RECURSO EXTRAORDINARIO - Falta de prequestionamento - Ofensa a norma constitucional apenas deduzida em sede de embargos declaratorios - Insuficiencia para configurar o indispensavel prequestionamento da pretendida violacao - Nao conhecimento (STF) RT 675/260 RECURSO EXTRAORDINARIO - Falta de prequestionamento - Pressuposto especifico de admissibilidade do recurso extraordinario - Questao constitucional tardiamente suscitada em sede de embargos declaratorios - Rejeicao dos embargos - Negativa de prestacao jurisdicional nao configurada - Improvido - Declaracao de voto (STF) RT 683/232 Embargos Declaratorios com Efeitos InfringentesCircunstancias excepcionais;Manifesto equivoco;Erro de julgamento;Quando o juiz comete um equivoco de julgamento, ele nao pode mudar mais, e o Principio da Imutabilidade, na hipotese de quando o juiz comete erro crasso, e possivel de ele ser provocado pelos Embargos Declaratorios com efeitos Infringentes, infringindo a decisao anterior refletindo no merito. Se o relator nao acolhe o embargo, o que se deveria fazer?R: A decisao e acordao, contra acordao o recurso cabivel e o Agravo. Nao cabendo Embargos Infringentes, pois nao e decisao de merito. Regra geral os Embargos Declaratorios nao tem contraditorio, pois nao ha alteracao do julgado. Mas se ele conhecer os embargos e der provimento integral, e nao intimar a outra parte havera ofensa ao contraditorio. Assim deve-se interpor (pedir) nos embargos declaratorios com efeitos infringentes, pedir a alteracao, pois ocorreu manifesto equivoco, mas que antes a parte contraria seja intimada. Em Embargos Declaratorios normalmente nao