na Segunda Turma, o ministro Campbell reconheceu que a jurisprudencia generica exclui a participacao obrigatoria do MP nos casos que nao sejam de desapropriacao para fins de reforma agraria. No entanto, esse entendimento nao pode ser traduzido na simples desnecessidade da intervencao do MP em situacoes especificas, em especial nas que envolvam direitos metaindividuais ou interesse da coletividade, como questoes ambientais e fundiarias com conflitos territoriais. O interesse publico que obriga a intervencao do Parquet deve estar relacionado com o interesse geral, da coletividade, vinculado a fins sociais e as exigencias do bem comum. Na acao expropriatoria, embora se vislumbre um interesse publico, nao se ha de ter como configurado o interesse geral, ate porque a discussao fica adstrita ao preco ou a vicios do processo judicial, explicou o relator.Em outro ponto analisado pela Turma, os ministros reafirmaram a necessidade de demonstracao de prejuizo, para fins de declaracao de nulidade do feito, por ausencia de intervencao do MP em acao envolvendo interesse de incapaz. Ate mesmo nas causas em que a intervencao do Parquet e obrigatoria, como no presente caso que envolve interesse de incapaz, seria necessaria a demonstracao de prejuizo deste para que se reconheca a nulidade processual, afirmou Campbell.No caso, de acordo com o relator, o MP nao demonstrou ou mesmo aventou a ocorrencia de algum prejuizo que justificasse a intervencao. Ao reves, simplesmente pretendeu a anulacao do processo, presumindo-se a ocorrencia de prejuizo, o que nao se coaduna com o entendimento contemporaneo sobre o sistema de nulidades, concluiu. Veja na integra: www.stj.gov.br/06 7. JUROS COMPENSATORIOS PARA PROPRIEDADES IMPRODUTIVAS DESAPROPRIADAS NAO SAO APLICAVEIS ENTRE 1999 E 2001. Juros compensatorios nao incidem sobre propriedade improdutiva desapropriada por interesse social apenas entre os anos de 1999 e 2001, conforme decidiu a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ). O periodo de nao incidencia de juros se refere ao intervalo de tempo entre a edicao de duas medidas provisorias vedando a indenizacao a imoveis improdutivos e a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos de ambas. Embora a improdutividade do imovel nao afaste o direito aos juros compensatorios estes restituem nao so o que o expropriado deixou de ganhar com a perda antecipada, mas tambem a expectativa de renda, pois o imovel pode vir a ser aproveitado ou ate vendido , os juros sao indevidos quando a propriedade se mostrar impassivel de exploracao economica atual ou futura seja o impedimento provocado por limitacoes legais ou pela situacao geografica ou topografica do local onde se situa a propriedade. O ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso, destacou as sucessivas alteracoes na legislacao. Em 1999, ficou estabelecido que os juros compensatorios so seriam devidos se houvesse perda de renda comprovadamente sofrida pelo expropriado (Medida Provisoria 1901-30/99 alterou o Decreto-Lei 3.365/41). Em 2000, estabeleceu-se que os juros compensatorios seriam indevidos quando o imovel possuisse graus de utilizacao da terra e de eficiencia na exploracao iguais a zero (Medida Provisoria 2.027-38/00 tambem alterando o DL 3.365). Entretanto, em 2001, baseado nos principios da previa e justa indenizacao, o Supremo Tribunal Federal (STF)