Recife/PE, outubro de 2016 Exemplar nO 00098 Publicacao Mensal PPRAganha mais um Anexo: Exposicao Ocupacional ao Benzeno em PostosRevendedoresde Combustiveis (PRC)O Anexo 02 da NR-09[1]traz medias preventivas para protecao dos trabalhadores expostos ao benzeno,substancia cancerigena, em postos de combustiveis. Como sempre, uma medidatardia, mas antes tarde do que nunca. Como diz o texto legal: Este anexo estabelece os requisitos minimosde seguranca e saude no trabalho para as atividades com exposicao ocupacionalao benzeno em Postos Revendedores de Combustiveis - PRC contendo essasubstancia. Estes requisitos devem complementar as exigencias e orientacoes japrevistas na legislacao de Seguranca e Saude no Trabalho - SST em vigor noBrasil.A FISPQ Ficha de Informacoes deSeguranca de Produtos Quimicos da gasolina,[2] cita o benzeno comoum de seus componentes, nao somente na gasolina comum, mas em todas as formulasda gasolina automotiva.[3]O Anexo 13-A da NR-15[4]se aplica a todas as empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam oumanipulam benzeno e suas misturas liquidas contendo 1% (um por cento) ou maisde volume e aquelas por elas contratadas, no que couber. Analisando as FISPQdos diversos tipos de gasolina produzidas no Brasil percebemos que a composicaodo benzeno e sempre inferior a 1% (um por cento) do volume do produto. Dai anecessidade de regulamentar esse tipo de exposicao ocupacional (<1%).Observados os prazos das acoes, todosos PPRA Programa de Prevencao de Riscos Ambientais[5] de postos decombustiveis devem contemplar o Anexo 02 da NR-09. Para algumas acoes, ainda haprazos, conforme itens e seus respectivos subitens (se houver), abaixomencionados:Prazode seis meses:9.1Os PRC que entrarem em operacao apos a vigencia deste item devem possuirsistema eletronico de medicao de estoque.Prazode 12 meses:2.1.2.1Os PRC devem adequar os contratos de prestacao de servicos vigentes asdisposicoes desta norma. 8.1Os PRC devem possuir procedimentos operacionais, com o objetivo de informarsobre os riscos da exposicao ao benzeno e as medidas de prevencao necessarias,para as atividades que se seguem:a)abastecimento de veiculos com combustiveis liquidos contendo benzeno;b)limpeza e manutencao operacional de:-reservatorio de contencao para tanques (sump de tanque);-reservatorio de contencao para bombas (sump de bombas);-canaletas de drenagem;-tanques e tubulacoes;-caixa separadora de agua-oleo (SAO);-caixas de passagem para sistemas eletroeletronicos;-afericao de bombas.c) deemergencia em casos de extravazamento de combustiveis liquidos contendobenzeno, atingindo pisos, vestimentas dos trabalhadores e o corpo dos trabalhadores,especialmente os olhos;d)medicao de tanques com regua e afericao de bombas de combustivel liquidocontendo benzeno;e)recebimento de combustiveis liquidos contendo benzeno, contemplandominimamente:-identificacao e qualificacao do profissional responsavel pela operacao;-isolamento da area e aterramento;-cuidados durante a abertura do tanque;-equipamentos de protecao coletiva e individual;-coleta, analise e armazenamento de amostras; -descarregamento.f)manuseio, acondicionamento e descarte de liquidos e residuos solidoscontaminados com derivados de petroleo contendo benzeno.9.4Todas as bombas de abastecimento de combustiveis liquidos contendo benzenodevem estar equipadas com bicos automaticos.Prazode 18 meses:10.2Os PRC devem adotar medidas para garantir a qualidade do ar em seus ambientesinternos anexos as areas de abastecimentos, de descarregamento e de respiros detanques de combustiveis liquidos contendo benzeno, como escritorios, lojas deconveniencia e outros.Prazode 24 meses:5.1Os trabalhadores que exercam suas atividades com risco de exposicao ocupacionalao benzeno devem receber capacitacao com carga horaria minima de 4 (quatro)horas.Prazode 36 meses:14.3Os PRC novos, aprovados e construidos apos tres anos da publicacao deste anexo,devem ter