GESTAODEMOCRATICA DA CIDADE: um estudo de caso acerca da apropriacao particular doespaco publico na cidade de Londrina/PRSINTESE: Investiga a aplicacao doprincipio da gestao democratica da cidade nas alteracoes realizadas em umapraca na cidade de Londrina-PR. Utilizou o metodo de pesquisa qualitativa naodirecionada, analise de documentos e revisao bibliografica. Concluiu-se queforam descumpridas as normas legais e que parte da populacao foi excluida doprocesso por razoes socioeconomicas, de genero e etnia.Deise Camargo MaitoNadia Mami MarcolinoDepartamento de Direito Publico, Universidade Estadual de Londrina - UELErikaJuliana DmitrukProfa. Msc. / autora/ orientadora Departamento de Direito Publico, UniversidadeEstadual de Londrina - UELINTRODUCAO Os mecanismos para efetivar a participacao popular na escolha de como definir afinalidade dos espacos publicos e expansao urbana constituem-se como marcoteorico do presente estudo de caso.A partir de uma denunciarecebida atraves de uma lideranca comunitaria do Jardim Igapo na cidade deLondrina-PR, tomou-se conhecimento de alteracoes que estavam sendo realizadasem uma praca no mesmo bairro. Essas alteracoes consistiam na construcao de umaquadra de bocha e uma de maia, em local antes utilizado pelas maes e criancaspara a recreacao.A questao de fundo dopresente estudo de caso consiste na expansao imobiliaria, valorizacao dosimoveis no entorno da praca e exclusao dos antigos moradores, que nao maiscombinavam com a paisagem pretendida para o espaco. Perpassa o problema aquestao racial, de genero, direitos da crianca e gestao democratica dascidades.Para o desenvolvimento deuma analise critica dos fatos, toma-se a Gestao Democratica das Cidades comoprincipio orientador da participacao popular, geral, na escolha de como devecrescer a cidade. Este principio consubstancia-se em uma democracia direta eesta vinculado a representatividade e as medidas que garantem que as propostasde Politica Urbana Municipal sejam realizadas de forma opinativa, consultiva edeliberativa.METODOSOpresente trabalho foi realizado, inicialmente, a partir de visita ao local,onde foram realizadas entrevistas com moradores, tirados fotos da praca,recolhidos documentos sobre a formalizacao do processo de alteracao da praca. Primeiramente verificou-sejunto a populacao do bairro se houve consulta popular para a realizacao dereformas e qual organismo a realizava, e, para isso, os alunos de Direito daUEL realizaram entrevistas com a populacao. No total, seis alunos entrevistaramdez moradores. O metodo de entrevista foi qualitativo e nao direcionada. Haviampoucas perguntas formuladas, e dava-se espaco para que o entrevistadorealizasse suas proprias narrativas sobre a questao.Apos isso, uma busca nainternet e junto a orgaos municipais foi feita, para saber qual o mecanismo legalutilizado para a reforma. Os documentos analisados foram: Edital n.o 001/2011 CMTULD, ProcessoAdministrativo n.o 001/2011-CMTULD, Autorizacao no 011, oriundos da CompanhiaMunicipal de Transito e Urbanizacao.Em seguida, para verificaros melhores mecanismos para garantir a participacao popular, realizou-se umapesquisa bibliografica. Alem disso, para verificar-se a validade dos atosadministrativos, foi realizada pesquisa bibliografica em obras de DireitoAdministrativo. RESULTADOS E DISCUSSAO Trata-se de visivelcontradicao entre a Gestao Democratica da Cidade e a forma de alteracao de umapraca. Tendo em vista que os instrumentos minimos para a efetivacao da PoliticaUrbana Participativa sao as audiencias e debates publicos, a publicidade dosdocumentos e informacoes ao acesso a todos, verificou-se que os mesmos foramnegligenciados. Em um primeiro momento, percebeu-sea negacao pelo Poder Municipal de qualquer possibilidade de averiguacao dalegitimidade dos atos praticados por seus representantes. Apesar de