podera ser maior do que o numero de votos nas candidaturas do partido com qualquer dos niveis acima referidos. Art. 10o. E assegurada a fiscalizacao e acesso de qualquer militante as plenarias municipais, intermunicipais e estaduais e a defesa de teses de seus respectivos representantes. Art. 11o. Nas cidades com mais de 300 mil habitantes ou com mais de 1000 (mil) filiados (as) sera admitida a realizacao de ate 04 (quatro) plenarias municipais e definidas pelo diretorio estadual. Paragrafo unico. Nesses municipios e nas capitais ficam os diretorios estaduais orientados a realizar debates previos a data de realizacao das plenarias entre as teses nacionais. Art. 12o. O Distrito Federal sera considerado como uma unidade da federacao e suas cidades como municipios. Art. 13o. Para o processo de eleicao de delegados(as) ao 3o Congresso Nacional sera admitido o voto daqueles que tem efetiva militancia em um determinado municipio mas filiacao em outro e desde que seja comunicado ao diretorio estadual com 10 (dez) dias de antecedencia da realizacao de sua plenaria e feita pelo respectivo filiado. Paragrafo unico : A opcao de efetiva militancia nao podera ser confundida com opcao de eleitor de ocasiao ou passagem pela plenaria. Art. 14o. O processo de afericao do quorum para eleicao dos delegados(as) aos Congressos Estadual e Nacional se dara no momento da votacao da(s) chapa(s) inscrita(s). Art. 15o. O periodo para eleicao dos(as) delegados(as) da etapa municipal e intermunicipal se inicia no dia 15 de agosto e termina no dia 09 de outubro de 2011. Art. 16o. O periodo de realizacao dos Congressos Estaduais se inicia no dia 01 de outubro desde que encerrada todas as etapas municipais e/ou intermunicipais e se encerra no dia 15 de novembro de 2011. Art. 17o. As plenarias municipais e intermunicipais serao convocadas com pelo menos dez dias de antecedencia e comunicadas a secretaria geral nacional no mesmo prazo, observando o prazo final de 15 de setembro e divulgadas no site nacional (www.psol50.org.br). Paragrafo unico : Na referida convocatoria deve constar o endereco completo e detalhado do local da plenaria, com indicacao de ponto de referencia de modo a facilitar participacao e/ou fiscalizacao de militantes de fora do local, bem como, conter um ou mais numeros de telefones de militantes para que se possa dirimir duvidas. Art. 18o. No caso de alteracao de data e/ou horario, essa so sera admitida uma unica vez desde que comunicada com no minimo cinco dias de antecedencia a secretaria geral nacional e a estadual tambem. Paragrafo unico : As plenarias que porventura nao obtiverem quorum nao poderao ser remarcadas, no entanto, seus participantes serao computados para efeito da somatoria geral dos participantes do estado e servirao de base de calculo para eleicao de delegados(as) no Congresso Estadual para o Congresso Nacional alem de ficar assegurado a indicacao de um observador(a) nos termos do artigo oitavo. Art. 19o. As plenarias municipais ou intermunicipais deverao ser disciplinadas pela direcao estadual e/ou comissao organizadora estadual de modo a distribui-las pelo periodo apto a suas realizacoes. Art. 20o Somente serao permitidas as realizacoes de ate cinco plenarias