ciclo longo, bem como da infraestrutura fisicaassociada ao desenvolvimento de atividades agrossilvipastoris, vedada aconversao de novas areas para uso alternativo do solo. 1o O pastoreioextensivo nos locais referidos no caput devera ficar restrito as areas devegetacao campestre natural ou ja convertidas para vegetacao campestre, admitindo-se o consorcio com vegetacao lenhosa perene ou de ciclo longo. 2o A manutencao dasculturas e da infraestrutura de que trata o caput e condicionada a adocao depraticas conservacionistas do solo e da agua indicadas pelos orgaos deassistencia tecnica rural. 3o Admite-se, nasAreas de Preservacao Permanente, previstas no inciso VIII do art. 4o,dos imoveis rurais de ate 4 (quatro) modulos fiscais, no ambito do PRA, apartir de boas praticas agronomicas e de conservacao do solo e da agua,mediante deliberacao dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente ou orgaoscolegiados estaduais equivalentes, a consolidacao de outras atividadesagrossilvipastoris, ressalvadas as situacoes de risco de vida.Art. 64. Na regularizacao fundiaria deinteresse social dos assentamentos inseridos em area urbana de ocupacaoconsolidada e que ocupam Areas de Preservacao Permanente, a regularizacaoambiental sera admitida por meio da aprovacao do projeto de regularizacao fundiaria,na forma da Lei no 11.977,de 7 de julho de 2009. 1o O projeto deregularizacao fundiaria de interesse social devera incluir estudo tecnico quedemonstre a melhoria das condicoes ambientais em relacao a situacao anteriorcom a adocao das medidas nele preconizadas. 2o O estudo tecnicomencionado no 1o deveraconter, no minimo, os seguintes elementos:I - caracterizacao da situacao ambiental daarea a ser regularizada;II - especificacao dos sistemas de saneamentobasico;III - proposicao de intervencoes para aprevencao e o controle de riscos geotecnicos e de inundacoes;IV - recuperacao de areas degradadas edaquelas nao passiveis de regularizacao;V - comprovacao da melhoria das condicoes desustentabilidade urbano-ambiental, considerados o uso adequado dos recursoshidricos, a nao ocupacao das areas de risco e a protecao das unidades deconservacao, quando for o caso;VI - comprovacao da melhoria dahabitabilidade dos moradores propiciada pela regularizacao proposta; eVII - garantia de acesso publico as praias eaos corpos d'agua.Art. 65. Na regularizacao fundiaria deinteresse especifico dos assentamentos inseridos em area urbana consolidada eque ocupam Areas de Preservacao Permanente nao identificadas como areas derisco, a regularizacao ambiental sera admitida por meio da aprovacao do projetode regularizacao fundiaria, na forma da Lei no11.977, de 7 dejulho de 2009. 1o O processo deregularizacao ambiental, para fins de previa autorizacao pelo orgao ambientalcompetente, devera ser instruido com os seguintes elementos:I - a caracterizacao fisico-ambiental,social, cultural e economica da area; II - a identificacao dos recursos ambientais,dos passivos e fragilidades ambientais e das restricoes e potencialidades daarea; III - a especificacao e a avaliacao dossistemas de infraestrutura urbana e de saneamento basico implantados, outrosservicos e equipamentos publicos; IV - a identificacao das unidades deconservacao e das areas de protecao de mananciais na area de influencia diretada ocupacao, sejam elas aguas superficiais ou subterraneas; V - a especificacao da ocupacao consolidadaexistente na area; VI - a identificacao das areas consideradasde risco de inundacoes e de movimentos de massa rochosa, tais comodeslizamento, queda e rolamento de blocos, corrida de lama e outras definidascomo de risco geotecnico; VII - a indicacao das faixas ou areas em