Apelacao.Aguardando julgamento.8)Acao Coletiva Afuse xGoverno do Estado referente Gratificacao de Suporte as Atividades Escolares GSAE para os aposentados da categoria - Processo n.o 583.053.07.119552-3.O julgamento do nosso recurso de Apelacao, e do Governo, foirealizado em 03/03/2010. O recurso de Apelacao do Governo foi parcialmenteconhecido, restando prejudicado nosso recurso. Aguardar publicacao do acordao(decisao), para conhecermos o inteiro teor do julgado.Atualizacao janeiro/2010: O recurso interposto pelo Governo contra a VITORIA em PrimeiraInstancia encontra-se em fase de julgamento sendo o mesmo encaminhado aogabinete da 13a Camara de Direito Publico do Desembargador Dr. Ricardo Anafe em09/12/2009. Permanecemos aguardando o respectivo julgamento.Atualizacao dezembro/2009 - Fase de Origem: Entrada em 13/07/2007 na 5a Vara da Fazenda, Sao Paulo, sob numero583.53.2007.119552-3; FaseAtual: Entrada em 13/11/2008 -Tribunal de Justica. Aguardando julgamento da Apelacao do Governo - sob numero850.077.5. VITORIA EM PRIMEIRA INSTANCIA - Justica reconhece o direito dos pensionistas e servidoresinativos do Quadro da Secretaria da Educacao substituidos pelo autor aGratificacao de Suporte as Atividades Escolares - GSAE, decorrente da LeiComplementar Estadual no. 872/00, desde 01.06.2000 (conforme artigo 5.o daaludia Lei Complementar Estadual), respeitada a prescricao quinquenal, o quefaco com esteio no artigo 37, X c.c. artigo 40, 3.o, 7.o e 8.o, todos da CFbem como com amparo nos artigos 6.o e 7.o da Emenda Constitucional de n.o 41/2003e antiga redacao do artigo 126, 4.o, da Constituicao do Estado de Sao Paulo,e condeno a re ao pagamento das parcelas atrasadas com correcao monetaria desdeo nao resgate e juros moratorios, contados desde a citacao (art. 219, caput, doCPC), a base de 6% ao ano, sem a incidencia do art. 406 do CC, em razao datratar-se de verba atrelada a proventos de aposentadoria ou pensao nao pagoscorretamente. Governo recorreu, processo esta no TJSP aguardando julgamento daApelacao.9)Afuse X Governo do EstadoReferente Gratificacao Noturna. -Processon.o 053.2008.122366-5.Nosso recurso de apelacao foi recebido nos efeitos devolutivo esuspensivo. Abriu prazo para a parte contraria apresentar contrarrazoes aonosso recurso. Apos, foi determinado o encaminhamento do recurso ao Tribunal deJustica. Aguardar o registro no Tribunal e seu devido julgamento.Atualizacao janeiro/2010 - Aguardando o registro do Recurso de Apelacao no TJSP, bem como seudevido julgamento.Atualizacao dezembro/2009 - Entrada em 11/06/2008 na 4a Vara da Fazenda, Sao Paulo, sob numero053.08.122366-5, esta acao foi julgada improcedente, recorremos desta decisao,aguardar a remessa do processo para o Tribunal de Justica para julgamento.10)Acao Coletiva Afuse xGoverno do estado visando assegurar que os servidores em afastamento em Licenca-Saudenao percam o direito da Gratificacao Geral - Processo n.o 053.2008.121504-1.O recurso interposto pelo Governo, bem como nosso Recurso Adesivoforam encaminhados ao Tribunal de Justica em 11/03/2010. Aguardar o registro eo devido julgamento dos recursos.Atualizacao janeiro/2010 O Governo recorreu da decisao que reconheceu o direito a todos osservidores da educacao da categoria QAE/QSE atraves de Recurso de Apelacao.Apresentamos resposta ao recurso, bem como Recurso Adesivo que sera julgado emconjunto com a Apelacao do Governo. Aguardando julgamento dos recursos.Atualizacao dezembro/2009 - Fase de Origem: Entrada em 05/06/2008 na 8a Vara da Fazenda, Sao Paulo, sob numero053.08.121504-1. VITORIAEM PRIMEIRA INSTANCIA -Justica reconheceu o direito ao recebimento da Gratificacao Geral, instituidapela Lei Complementar 901/01, a todos os servidores estaduais da educacao dacategoria