Presidente da Comissao Processante Estadual ou Nacional, juntamente com os demais membros da Comissao, examinam-nos, dando-lhe provimento ou arquivando-os por falta de elementos eficazes.1o Havendo motivo para prosseguimento do feito, o presidente manda citar o acusado para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar defesa, atraves de advogado ou defensor membro do Ministerio, sob pena de ser julgado a revelia.2o O defensor deve juntar procuracao e apresentar documentacao da Ordem dos Advogados do Brasil ou credencial do Ministerio, que sera devidamente anotada para, entao, o presidente da Comissao Julgadora permitir-lhe vista do processo, pelo prazo de quinze (15) dias.3o O acusado, no prazo, apresenta defesa e arrola ate oito (8) testemunhas, podendo contraditar as testemunha da acusacao.4o O Presidente concede, pelo prazo de quinze [15] dias, vista do processo ao autor, que constitui advogado ou defensor reconhecido como membro do Ministerio, para defender os seus interesses.5o Esgotado os prazos, o presidente da Comissao Julgadora fixa a data da primeira audiencia para a oitiva das testemunhas indicadas pelo autor e pelo acusado.6o Ao termino da primeira audiencia de instrucao do processo e oitiva geral, o presidente abre vista a ambas as partes, pelo prazo de cinco (5) dias para cada uma, primeiro para o autor e depois para o acusado.7o Superado o prazo, o presidente da Comissao fixa a data da audiencia final de julgamento, que e realizada em, no maximo, trinta (30) dias.Secao IV Do JulgamentoArtigo 42 O julgamento em nivel estadual, e realizado na sala de audiencia da Comissao Julgadora Estadual e em nivel nacional, na sala de audiencia da Secretaria Geral de Disciplina Eclesiastica, atendidas as seguintes exigencias:1o O Presidente podera tentar acordo as partes.2o Quando couber acordo, o presidente elabora os seus termos para a homologacao pela Comissao e publicacao pelo Conselho Nacional de Diretores em orgao oficial da Igreja.3o Nos casos em que nao haver acordo, o Presidente pode renovar oitiva das testemunhas e das partes, fazer acareacoes para seu perfeito convencimento e prosseguir o feito.4o Em seguida, dar-se-a a palavra ao representante do autor, para apresentar as suas razoes pelo prazo maximo de sessenta [60] minutos;5o Apos, a palavra e dada ao defensor, que apresenta em ate no maximo sessenta [60] minutos, as suas contra razoes.Artigo 43 Antes de proceder a denuncia, as Comissoes Processante e Julgadora, em qualquer instancia, independentemente dos atos, palavras e atitude a serem censuradas ou julgadas, deve tentar os recursos ensinados pelo Senhor Jesus em Mt. 18:15-18.Artigo 44 A Comissao tem o prazo maximo de dez (10) dias para apresentar a decisao final.1o A decisao da Comissao Julgadora e fundamentada no direito estatutario e nos fatos elucidados e remetida ao Conselho Nacional de Diretores na sua primeira reuniao, para homologacao e publicacao da decisao em orgao oficial da Igreja, no prazo de cinco (5) dias.2o O processo disciplinar pode ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de oficio, quando se aduzirem fatos novos ou circunstancia suscetiveis de justificar a inocencia do punido ou inadequacao da penalidade aplicada.Titulo VIII Das ConvencoesCapitulo I Da Realizacao das ConvencoesArtigo 45 A Igreja do Evangelho Quadrangular