ESTE MATERIAL DEDIDO A TODOS OS CONCURSANDOS DO BRASILATENTE PARA O FATO DE QUE SE O SEU CONCURSO E NIVEL ESTADUAL OU MUNICIPAL, O CANDIDATO DEVE SABER RELACIONAR OS FATOS NACIONAIS A FATOS LOCAIS.BONS ESTUDOSATUALIDADESBRASILEIRASProf.GUEDES LEI SECAOConselho Nacional de Transito (Contran) tornou mais rigida a aplicacao da LeiSeca aos motoristas flagrados embriagados. De acordo com a resolucao no 432,publicada no Diario Oficial desta terca-feira, aos condutores que passarem peloprocedimento de exame de sangue para a averiguacao nao sera mais permitidaqualquer quantidade de alcool por litro de sangue. A medida acaba com a margemde tolerancia de dois decigramas por litro de sangue concedida ate entao, e ocondutor sera autuado administrativamente por qualquer concentracao alcoolica.A infracao permanece avaliada como gravissima e a multa e de 1 915,40 reais,alem de o motorista ser proibido de dirigir por um ano.No caso dos testesdo bafometro, a tolerancia passara a ser de 0,05 de alcool por litro de ar.Antes do texto, o limite era de 0,10. A maior flexibilidade no exame de soprocontempla uma possivel margem de erro do aparelho. O ministro das Cidades,Aguinaldo Ribeiro, ressaltou a importancia dos testes durante uma coletivarealizada nesta tarde. Esse [bafometro] e um instrumento que salva muitasvidas. Nos esperamos mais responsabilidade dos brasileiros no que se refere atransito e bebida. Essa Lei Seca vem como um instrumento de contribuicao para amudanca de cultura dos condutores do Brasil, afirma.O Contran tambem divulgou quais sao ossintomas que podem indicar o consumo de bebida alcoolica. Se o agente detransito perceber um conjunto de comportamentos, como sonolencia, olhosavermelhados, vomito, solucos, desordem nas vestes e odor de alcool no halito,o motorista podera ser autuado sem a obrigatoriedade de um exame de sangue oudo bafometro. Atitudes como agressividade, ironia, arrogancia e dispersaotambem sao o suficiente. Acreditamos que o bafometro sera usado comosalvaguarda do condutor. Se ele tiver demonstrado os sinais, assopra paraprovar que nao bebeu, aponta o ministro das Cidades.Prisao A resolucao nao altera aconcentracao de alcool que caracteriza crime de transito: quando o bafometromarcar quantidade igual ou superior a 0,34 miligramas de alcool por litro dear. Ja nos exames de sangue, a concentracao limite permanecera de seisdecigramas por litro de sangue. Diante de tais circunstancias, o condutor eencaminhado a delegacia e a pena e detencao de seis meses a tres anos, multa, esuspensao do direito de dirigir.Penalidades A nova Lei Seca,sancionada em dezembro de 2012, estabelece que a confirmacao da embriaguez domotorista pode ser feita tambem porprova testemunhal do fiscalizador. A multa e de 1 915,10 reais e, caso hajareincidencia no periodo de um ano, o valor cobrado sera o dobro, 3 830,80reais.MENSALAO,INFRINGENTES E SISTEMA RECURSAL BRASILEIROO voto do Ministro Celso de Mello nojulgamento dos embargos infringentes abriu uma seria ferida na populacaobrasileira. Com o provimento do recurso pelo STF, doze reus serao novamentejulgados pelos crimes de quadrilha e lavagem de dinheiro, situacao que poderalevar a prescricao ao menos do primeiro delito.A indignacao do povo se justifica,considerando o momento historico das manifestacoes populares e a vontade delutar contra a corrupcao. Por outro lado, e necessario propor uma contraposicaoentre as questoes tecnicas e politicas que envolvem esse novo