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orgaos publicos informacoesde interesse publico ou particular, sob pena de responsabilidade. No entanto,somente a partir desta quarta-feira, 16, com a entrada em vigor da Lei deAcesso a Informacao, e que este dispositivo sera regulamentado. Apos ser discutida por mais de uma decada, a lei 12.527 foisancionada no dia 18 de novembro do ano passado. O texto trata dosprocedimentos a serem observados pelos orgaos da Uniao, dos Estados e dosmunicipios para garantir a todos os cidadaos o acesso a informacoes. A partirde agora devera ficar mais facil para o contribuinte acompanhar a administracaopublica direta e indireta e cobrar suas reivindicacoes. A duvida que fica e como e quando a lei sera cumprida naintegra. Em todas as esferas do poder ha uma tendencia de facilitar cada vezmais o acesso as informacoes, seja por meio presencial, seja por meio dainternet. A Presidencia da Republica, por exemplo, esta treinando 500servidores para cumprir a lei. "Ainda nao sabemos como vai ser porque naotemos nocao da demanda", disse a subchefe de Etica, Controle Publico eTransparencia da Casa Civil, Juliana Foernges.O QUE MUDA- Sera possivel requerer o registro das despesas e de todosos repasses ou transferencias de recursos publicos feitos por determinadoorgao.- O cidadao tambem podera obter informacoes sobrelicitacoes, incluindo editais completos, resultados e contratos celebrados naintegra.- Outra novidade e a possibilidade de acesso a resultados deinspecoes, auditorias completas, prestacoes e tomadas de contas. Hoje, essetipo de material dificilmente e divulgado na integra.- Por fim, qualquer um, sem necessidade de justificativa,podera conhecer em detalhes programas, projetos e acoes publicas de todas asareas.Fonte:http://www.gaz.com.brRetirado do Blog da Regional de Canguaretama-RN
Lei Municipal N 321/2004 e alterada pela Lei 401/2010. Veja o que diz o texto da Lei. Caro servidor faca valer os seus direitos. Para ampliar clique na imagem. Gostariamos de tornar acessivel este, que pela sua natureza ja e um documento publico. Leiam tambem a mensagem do executivo a Camara dos Vereadores de Tibau do Sul. Nos enquanto representacao sindical aguardamos durante varios meses esta que so agora resolve surgir, porem esta deve ser recebida com muita cautela, nossa sociedade vive hoje uma acensao economica como nunca vista anteriormente e como Professores, sabemos que o modelo educacional se alicerceia no modelo economico, os 22,22% e um reflexo do que a nossa sociedade atualmente busca, acreditamos que com o encaminhamento de incentivos a educacao se baseia em uma politica educacional seria e continua, para que possamos ter um pais educacionalmente compativel. Agora so nos resta aguardar a efetivacao na folha de pagamento e continuar fazendo a nossa parte, cuidar da educacao das criancas, jovens e adultos. Educacao de qualidade e a nossa meta, a excelencia na Educacao e o nosso sonho. A assembleia reuniu 74 professores e para o NTS (Nucleo Tibau do Sul) essa participacao mostra a maturidade politica dos professores do nosso Municipio. Foi deliberado que o NTS entraria junto a Camara dos Vereadores com um pedido de urgencia e dispensaria os tramites nas comissoes. Na sexta feira um efetivo de professores se dirigira a Camara para ratificar o pedido. Durante a assembleia ficou claro que o professorado esta querendo fortalecer o movimento em prol da Educacao Publica e vai fazer essa caminhada pelos meios corretos. "Estamos em um momento muito rico de construcao da politica Educacional e nao vamos fazer de qualquer jeito" Sabemos que o professor anseia por melhores condicoes de trabalho e de valorizacao da classe. Acreditamos que lutar por melhores salarios e so o comeco, fazer politica educacional seria e bem mais complexa e exige uma demanda de saberes que estamos galgando aos poucos, mas estamos usando estes saberes a nosso favor, com responsabilidade. O ponto principal da assembleia de hoje foi a largada para a eleicao do NTS (Nucleo Tibau do Sul). Oficialmente tivemos apenas a inscricao de uma unica chapa, onde esta se denomina chapa 01, composta por: Pedro Jeancleber , Percival do Prado, Cynara Gomes, (atuais representantes do NTS) juntamente com Erivaldo Lucena, Maria Ivanize, Miriam Sena, Edna Cecilia, Katia Cristina, Auristela Galvao. A chapa se denominou como: Uniao, Respeito e Valorizacao. Estes foram os pontos onde os integrantes da Chapa entraram em consenso. A Eleicao do Nucleo Tibau do Sul-RN foi um sucesso, tudo acorreu como esperado, nao houve contratempos e a eleicao teve sua apuracao por volta da 21:30h com um resultado de 73 votos no geral. Podemos dizer que a grande maioria do colegiado participou do pleito, haja vista termos oficialmente 88 votantes neste municipio. Por se tratar de Chapa Unica a concorrencia seria a aprovacao dos trabalhos realizados por esta chapa, onde se caracterizava uma reeleicao, onde os integrantes da Chapa 1 eram os representante provisorios. Os representantes da
Chapa 1 apresentaram suas propostas de trabalho nas Escola e entregaram pessoalmente ao profissionais da Educacao. Nao temos uma foto onde se encontram todos componente, mas estas tem uma boa parte destes. "Lembramos que Pedrinho nao conta".Estamos agora estudando uma maneira de como se procedera a proxima etapa para a consolidacao de nossa entidade sindical: A posse, que devera ser realizada ate o dia 30 de abril de 2012 como prega o estatuto do SINTE/RN e ao qual somos regidos.
Legislativa do Estado do Espirito Santo; Projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Dados extraidos do site www.assediomoral.org.[2] Leis e projetos existentes sobre o tema no ambito municipal: Lei contra assedio moral de Americana SP (Lei no 3.671, de 07/06/2002); Lei contra assedio moral de Campinas SP Lei no 11.409, de 04/11/2002 (aprovada em outubro de 2002); Lei contra assedio moral de Cascavel PR Lei no3.243, de 15/05/2001; Lei contra assedio moral de Guarulhos SP Lei no 358/02; Lei contra assedio moral de Iracemapolis SP (primeira lei brasileira que protege o cidadao contra assedio moral; Lei no 1.163, de 24/04/2000); Decreto de regulamentacao da lei de Iracemapolis SP (Dec. 1.134, de 20/04/2001, aprovado em 30 de abril de 2001); Lei contra assedio moral de Jaboticabal SP (Lei no 2.982, de 17/12/2001); Lei contra assedio moral de Natal RN (Lei no 189/02, de 23/02/2002; Lei contra assedio moral de Sao Gabriel do Oeste MS (Lei no 511, de 04/04/2003, aprovada em abril de 2003); Lei contra assedio moral de Sao Paulo SP (lei no 13.288, de 10/01/2002; Lei contra assedio moral de Sidrolandia MS (Lei no 1078/2001, aprovada em 5 de novembro de 2001); Projeto de lei na Camara Municipal de Amparo SP; Projeto de lei na Camara Municipal de Cruzeiro SP; Projeto de lei na Camara Municipal de Curitiba PR; Projeto de lei na Camara Municipal de Guararema SP; Projeto de lei na Camara Municipal de Guaratingueta SP; Projeto de lei complementar na Camara Municipal de Porto Alegre RS; Projeto de lei na Camara Municipal de Reserva do Iguacu RS; Projeto de lei na Camara Municipal de Ribeirao Pires SP; Projeto de lei na Camara Municipal de Sao Jose dos Campos SP; Projeto de lei na Camara Municipal de Vitoria ES. Dados extraidos do site www.assediomoral.org.O QUE E ASSEDIO MORAL?O assedio moral consiste na exposicao dos trabalhadores a situacoes humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horario de trabalho e no exercicio de suas funcoes, situacoes essas que ofendem a sua dignidade ou integridade fisica; cabe destacar que, em alguns casos, um unico ato, pela sua gravidade, pode tambem caracteriza-lo.Pode-se dizer que o assedio moral e toda e qualquer conduta que pode se dar atraves de palavras ou mesmo de gestos ou atitudes que traz dano a personalidade, dignidade ou integridade fisica ou psiquica do trabalhador, poe em risco seu emprego ou degrada o ambiente de trabalho.O objetivo do assediador, de regra, e motivar o trabalhador a pedir demissao ou remocao para outro local de trabalho, mas o assedio pode se configurar tambem com o objetivo de mudar a forma de proceder do trabalhador em relacao a algum assunto (por exemplo, para que deixe de apoiar o sindicato ou determinado movimento reivindicatorio em curso), ou simplesmente visando a humilha-lo perante a chefia e demais colegas, como uma especie de punicao pelas opinioes ou atitudes manifestadas. O importante, para a configuracao do assedio moral, e a presenca de conduta que vise a humilhar, ridicularizar, menosprezar, inferiorizar, rebaixar, ofender o trabalhador, causando-lhe sofrimento psiquico e fisico.O
sonegar informacoes de forma continua sem motivacao justa; espalhar rumores maliciosos de ordem profissional ou pessoal; criticar com persistencia causa justificavel; subestimar esforcos no desenvolvimento de suas atividades; sonegar-lhe trabalho; restringir ou suprimir liberdades ou acoes permitidas aos demais de mesmo nivel hierarquico funcional; outras acoes que produzam os efeitos retro mencionados.Artigo 3o Os procedimentos administrativos dispostos nos artigos anteriores serao iniciados por provocacao da parte ofendida ou pela autoridade que tiver conhecimento da infracao funcional.Paragrafo Unico Fica assegurado ao servidor o direito de ampla defesa e do contraditorio, das acusacoes que lhe forem imputadas, sob pena de nulidade do processo.Artigo 4o As penalidades a serem aplicadas serao decididas em processo administrativo, de forma progressiva, consideradas a reincidencia e a gravidade da acao. 1o A pena de suspensao, sob as formas de obrigatoriedade de participacao em curso de comportamento profissional ou multa, sera objeto de notificacao, por escrito, ao servidor ou funcionario infrator. 2o A pena de suspensao, sob a forma de participacao em curso de comportamento profissional, podera, quando houver conveniencia para o servico publico, ser convertida em multa, sendo o funcionario, neste caso, obrigado a permanecer no exercicio da funcao.Artigo 5o As despesas decorrentes da execucao orcamentaria da presente Lei correrao por conta das dotacoes orcamentarias proprias, suplementadas se necessario.Artigo 6o O Poder Executivo regulamentara esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.Artigo 7o Esta Lei entrara em vigor da data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.Antonio Junior da Silva,Acesso: http://janeayresouto.com.br/2012/?p=524
mais tem suas utilidades. A melhor estrategia e usar Jackhammer e Plasma Bolt, entao espere ate que tenha dado uma restaurada na mana e repita o processo. Arch lighning e Event Horizon em algumas ocasioes como PvP.E isso pessoal, ate o proximo post espero que tenho ajudado. Se possivel Comentem!!!
ExHenry" Bloodtusk Ravine: Duas corridas um mundo a parte... Continue Lendo...Bloodtusk Ravine e um planalto rodeado implacavel por todos os lados selva. Emprestando seu nome para a area, uma garganta estreita divide o planalto em meio ... e separa duas corridas que durou varias geracoes! Voce ja conheceu (ou lutaram) membros de ambas as especies, mas esta semana voce vai conhece-los muito, muito melhor:Os Horcs: Primal, selvagem, os guerreiros final defendendo sua casa e seu povo a partir de uma outra ameaca seria demitir da mao. Tribal e selvagem, vive dentro de cada Horc deserto, um fato que ameaca os seus vizinhos nao querem.Possuir forca e resistencia alem de qualquer raca em suas terras, 200 anos atras, o Horcs foram usados pelos Trolls para trabalhos manuais, tratados por eles como cidadaos de segunda classe, ate que levantou-se e afirmou que o outro lado da ravina. Os Trolls: Brilhantes pensadores e filosofos, patrono das artes em todas as suas muitas formas, e estrategistas incomparavel. Usando seu conhecimento superior e astucia, os trolls conseguiram dominar o Horcs feroz por seculos.Eles se deleitam com prazer agora, com foco na gloria de Arte e Cultura, mas um movimento entre eles anseia voltar aos dias em que eles haviam conquistado todo o planalto atraves da forca do seu intelecto." ExHenry Evolved Shaman Esta classe e um nao-membros, Classe de Arcangrove de inspiracao baseada na Shaman original, mas com todos os novos conhecimentos e uma aparencia unica! A arte para a classe ainda nao esta pronto, mas vamos postar fotos de que assim como os temos! Esta classe pode ser comprado por 2.000 ACs ou, se voce ja lutou e tem rep. 10 em arcangrove voce vai cortar seu caminho e se voce ja possui a class Shaman original voce ganhara essa class extra (sera acresentado no seu inventory) Evoluiu de habilidades Shaman! Continue lendo... Auto Attack 2 second attack Um ataque basico, ensinou a todos os aventureiros. Freezing Flame Rank 1 5 mana, 6 second cooldown Causa dano moderado e tanto queima seu inimigo por danos ao longo do tempo ou congela o seu alvo no lugar, stunning-los por 4 segundos. Efeito aumentou Elemental Grasp. Furious Gale Rank 2 15 mana, 10 second cooldown Dano pesado e reduz a pressa inimiga enquanto aumenta seu por um tempo curto. Efeitos tanto aumentou Elemental Grasp. Refreshing Rain Rank 3 20 mana, 15 second cooldown Casts um Heal ao longo do tempo em si mesmo e aliados proximos. Duracao do efeito de cura e aumentado por Elemental Grasp. Ancestral Teachings Rank 4 Passive Aumenta intelecto em 15%Primal Fury Rank 4 Passive Aumenta Crit em 8% Elemental GraspRank 5 60 mana, 16 second cooldown Dano de luz para atacar e se aplica Elemental Grasp, negando todas as Evasao alvo e chance de critico. Este efeito tambem faz com que soletra a Shaman Evolved e mais poderoso, e fica mais forte quanto mais magias o Shaman lanca contra o alvo. Elemental Storm Rank 10 PassivePequena chance de aumentar significativamente o poder de uma habilidade AoE. Quebrar Wrap-up! Sugerimos o uso de qualquer
uma dos Enhacements Caster na Shaman, embora seja voltado para enhacements Spellbreaker, ja que a classe deriva de alimentacao da INTELECTO e WISDON. Comecando nesta sexta-feira, voce vai ser capaz de encontrar a classe Shaman Evolved sendo vendido por 2.000 ACs no novo NPC em Battleon para as proximas semanas (junto com o UndeadSlayer e classes Necromancer, cada 2.000 ACs). Tambem sera permanentemente disponiveis na loja Rep Arcangrove (embora nao exigira rep). Procure uma habilidade write-up sobre a classe UndeadSlayer e mais informacoes sobre a liberacao esta semana para vir amanha! Vou deixa-lo com algumas palavras que visam o coracao de qualquer verdadeira Shamans: Desbloquear poderes ainda maiores com os ataques melhorada elemental da classe Shaman Evolved! Exercer essas competencias bem e nao ha como dizer que a sua conexao com a magia da Lore ira causar. Xamas! Voce esta pronto para crescer, para fortalecer ... a evoluir? Estamos anciosos... Ate a estreia das novas classes T+
ExHenryAguams coisas que virao no LQS deste sabado12/08/2011 as 3:00 AM entao seja rapido e acorde cedo: Bem pessoal estou divulgando o novo mu da area veja abaixo!SERVIDOR INAUGURA 03/12 AS 15:00 Acesse: MuOnline 4FUNZone Season 6 em Clima de Natal! Forum: http://forum.4funzone.com # Versao : 1.08 + Season 6 + 3D + SKY + FOG # Experiencia: 10.000x (Diferenciado para tipos de Vip) # Drops e Rates: 100% (Diferenciado para tipos de Vip) # Bug Bless: Online (/zen) # Resets: Acumulativo (NPC de Reset) # Max. de Pontos: Acumulativo (NPC de Reset) # Comandos exclusivos entre Outros! * Faca sua conta e ganhe 5 dias de Vip-Simple e 1 Set Full Gratis. * Faca um char e ganhe 10 resets e 10.000 pontos - Cliente e Servidor exclusivo com inumeras exclusividades. - Novos Mapas e Eventos exclusivos. - Aos Domingos Castle Siege. - Servidor dedicado Brasileiro. SERVIDOR INAUGURA 03/12 AS 15:00 Divulgador: Gudiofor (Sem avatar por que estou em uma lan house)Bem pessoal eu acho que alguns ja devem ter notado que eu nunca mas entrei no aqw,no msn e nem fiz post no blog,o motivo e que a placa mae do meu PC queimou por causa de um curto circuito,antes eu vinha para lan house mas eu nao gosto de botar senhas das minhas coisas em computador de lan house por que pode ter spryre,ae eu nao postei mas eu pedi para o Brasil_x1 avisar que eu estarei ausente,eu ainda nao sei quando e que meu pc ira voltar mas quando ele voltar eu faco um post avisando que ja estou com o PC xD!Seja bem vinda ice san e ao xdgabexd!!flw pessoal e boa sorte enquanto eu nao faco post xDVamo pessoal animo para fazer os post!!!!!!!!!!! ExHenry Neste sabado as 03:00 AM teremos outro LQS veja: Continue Lendo... "Loja Quantidade Limitada: Sabado 03:00Verifique se o seu fusos horarios e definir o seu alarme!Eu nem sempre rolar um personagem Mercenary, mas quando eu faco, e um Omega! E agora voce tambem pode participar do Grupo Omega Mercenary, inteiramente concebido por Mennace. Com seis armaduras, QUATORZE helms , e uma variedade de armas de fogo, punhais, e uma capa, esta e uma das mais bem abastecido Lojas Quantidade limitada nos oferecemos sempre!E nao se esqueca, voce ainda tera a chance de pegar todos os itens LQS passado que nao se venderam ainda! Entao, se voce estava dormindo, ou no dentista, ou no meio da pratica de ballet, agora e a hora de pegar os premiado equipa os que perdeu pela ultima vez!" Erany MelloE paizao quantas surrasRealmente na infanciaAprendi muita coisaNossa! A vida me ensinaYes o meu pai e meu queridoMe da com todos 85 anosE no seu jeito ainda surrasLouvo a Deus sempre por voceLamento ter sido o seu desgarradoO importante que te abraco e te beijoTe amo meu paiERANY Meu orgulho tu ser meu paiMuita vida desejo meu amigoJulio CesarAguiazulPublicado no Recanto das Letras em 14/08/2009Codigo do texto: T1753008 aguiazulJulio Cesar, um aguiazulSim. Aguia pq penso alto!DeusE o azulo nosso universoaguiazulAguiazulPublicado no Recanto das Letras em 28/07/2009Codigo do
imprensa mineira durante o 54o Encontro do Colegio de Presidentes, que termina neste sabado (20). Biometria"Pretendemos que ate 2018 todo o pais possa votar pela biometria. Em 2012, deverao ser cerca de 10 milhoes", disse o ministro sobre o planejamento do recadastramento dos eleitores por meio da coleta das digitais. Ele explicou que em 2010 foram cadastrados biometricamente cerca de um milhao de eleitores no pais e que, para 2012, o objetivo e recadastrar aproximadamente 10 milhoes de cidadaos. "Isso significa, em um futuro proximo, que as filas de eleitores serao menores, e o processamento digital sera mais rapido e rotineiro, em que todos os eleitores brasileiros passarao pelo processo", resumiu.Planejamento das eleicoesO ministro explicou que as prinicipais inovacoes das eleicoes deste ano sao ligadas ao proprio trabalho que vem sendo realizado pelo TSE. "Pela primeira vez, pretendemos ter todas as resolucoes aprovadas ate dezembro do ano anterior, ou seja, deste ano. Estamos com o planejamento das eleicoes tambem praticamente pronto", disse. Sobre o Encontro do Colegio de Presidentes, o ministro disse que sao de grande importancia porque ha convergencia de pontos de vista no que concerne a excelencia dos servicos prestados pela Justica Eleitoral a sociedade. Segundo o ministro, o evento "serve para que afinemos nossas acoes e metas, ja que a Justica Eleitoral e uma maquina azeitada, pronta para enfrentar os desafios, um exemplo de como o servico publico deve ser executado".FONTE: Assessoria de Comunicacao Social TRE-MGOBSERVACAO: Acompanhe a cobertura do 54o Encontro do Colegio de Presidentes de TREs no Twitter (http://twitter.com/treminas).
autos, o Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo propos acao de responsabilidade civil contra Humberto Parini por ato de improbidade devido a irregularidades na prestacao de contas da Feira Agropecuaria de Jales (Facip) realizada em 1997.No juizo de primeiro grau, o pedido foi julgado procedente e essa decisao foi confirmada em apelacao julgada pelo TJ-SP. Em seguida, a defesa interpos Recurso Especial e Recurso Extraordinario, respectivamente, para o STJ e STF. No entanto, ambos foram inadmitidos na origem pela Corte paulista. A defesa alega que "os autos foram devolvidos a 4a Vara Civel da Comarca de Jales, mesmo pendente recurso interno no Tribunal paulista questionando a nulidade na publicacao das decisoes que negaram seguimento aos recursos".De acordo ainda com a Reclamacao, a defesa do prefeito interpos agravo de instrumento para o Supremo, de modo a viabilizar a subida do RE. O relator do agravo, ministro Joaquim Barbosa, em decisao monocratica de maio deste ano, inadmitiu o recurso. Contra a decisao individual, a defesa interpos agravo regimental, que ainda aguarda julgamento pela Suprema Corte.O advogado de Humberto Parini aponta que a juiza da 4a Vara Civel de Jales, acolhendo pedido do Ministerio Publico, determinou a suspensao dos direitos politicos do prefeito e a cassacao de seu mandato. Sustenta que a decisao foi decretada "desconsiderando o agravo interposto [no Supremo] e a ausencia de transito em julgado".FONTE: Noticias do STF
Por meio de decisao monocratica decorrente de autorizacao do Plenario do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux acolheu o Recurso Extraordinario (RE) 636359 e reformou a decisao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia indeferido o registro de candidatura de Joao Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB) ao Senado Federal nas eleicoes de 2010, aplicando-lhe a Lei da Ficha Limpa (LC no 135/2010). Capiberibe concorreu as ultimas eleicoes sub judice e, de acordo com informacoes do TSE, obteve 130.411 votos, o que lhe garantiria uma das vagas no Senado. O ministro aplicou ao caso o entendimento do STF de que a Lei da Ficha Limpa nao poderia ter sido aplicada as eleicoes de 2010, sob pena de violacao ao artigo 16 da Constituicao Federal, que consagra a regra da anterioridade eleitoral. A Lei da Ficha Limpa alterou a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar no 64/90) para impor a sancao de inelegibilidade por oito anos, alem da perda do mandato, como consequencia da condenacao por compra de votos por orgao colegiado da Justica Eleitoral. Fux salientou que, de acordo com a redacao original da Lei Complementar no 64/90 (Lei das Inelegibilidades), a condenacao por captacao ilicita de sufragio (compra de votos) imposta a Capiberibe pelo TSE, em acordao publicado em 11 de junho de 2004, limitou-se a perda do mandato de senador da Republica conquistado nas eleicoes de 2002. Mas, no ano passado, o TSE considerou Capiberibe inelegivel. Ao adotar a data de 6 de outubro de 2002 como marco inicial, entendeu que sua inelegibilidade abarcaria as eleicoes de outubro de 2010.Nao havia, portanto, a cominacao de inelegibilidade por forca da referida condenacao ate a data da entrada em vigor da Lei Complementar no 135/10, mas reitere-se, exclusivamente a perda do mandato politico. Neste cenario, a manutencao do indeferimento a candidatura do recorrente para as eleicoes de 2010 tem por premissa, como afirmado pelos votos da maioria vencedora no acordao recorrido, a aplicabilidade da nova redacao conferida ao art. 1o, I. j, da Lei Complementar no 64/90 pela Lei da Ficha Limpa (LC no 135/10), enfatizou Fux. Em sua decisao, o ministro Luiz Fux afirmou que "assiste razao ao recorrente quando aduz ter ocorrido violacao ao art. 16 da Constituicao Federal, que consagra a regra da anterioridade eleitoral o que torna insubsistentes os demais fundamentos constantes do acordao recorrido, ja que, como decidido por esta Corte ao julgar o RE no 633.703, mostra-se inaplicavel a eleicao de 2010 a cognominada Lei da Ficha Limpa". FONTE: Noticias do STF O Plenario do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, que o plebiscito para o desmembramento de um estado da federacao deve envolver nao somente a populacao do territorio a ser desmembrado, mas a de todo o estado. A decisao foi tomada no julgamento da Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2650, em que a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Goias (AL-GO) impugnava a primeira parte do artigo 7o da Lei 9.709/98.Preconiza esse dispositivo que, nas consultas plebiscitarias sobre desmembramento de estados e municipios, previstas nos artigos 4o e 5o da