Disse que a ex-mulher trabalhava como funcionaria publica, com renda media de R$ 3 mil. Na sentenca, o pedido foi negado. A segunda instancia tambem entendeu que nao houve variacao negativa na condicao economica do ex-marido e negou o recurso.Nao se evidencia a existencia de uma das excecoes a regra da temporalidade dos alimentos devidos a ex-conjuge, que sao a impossibilidade pratica de insercao no mercado de trabalho ou a incapacidade fisica ou mental para o exercicio de atividades laborais, afirmou a ministra Andrighi. A Turma concluiu que a ex-esposa teve tempo habil para que melhorasse sua condicao socioeconomica e atendeu ao recurso do ex-marido (REsp 1.188.399).Para o professor Rolf Madaleno, e dificil imaginar que uma pessoa va enriquecer recebendo apenas uma pequena percentagem daquilo que o outro precisa na integra para sua subsistencia (em geral, de 15% a 20%). No entanto, o enriquecimento sem causa esta presente quando efetivamente a pessoa que ganha pensao alimenticia ja esta trabalhando ou formou novo relacionamento e ainda assim segue percebendo os alimentos, explica.ExoneracaoNesses casos, deve ser proposta acao de exoneracao de alimentos. A Terceira Turma tambem ja enfrentou o tema e definiu que a sentenca que extingue a obrigacao nao retroage a data da citacao. O caso, de Minas Gerais, foi julgado em 2008. O relator, ministro Sidnei Beneti, entendeu que efeitos da acao de exoneracao de alimentos apenas tem incidencia a partir do transito em julgado da decisao (REsp 886.537).A decisao favoreceu a ex-mulher, que pediu judicialmente o pagamento de alimentos atrasados, no total de R$ 5 mil. O ex-marido opos embargos a execucao alegando que, como ele estava desempregado e nao recebia mais salario, nao poderia pagar a pensao. Alem disso, argumentou que, em agosto de 1998, ingressou com acao de exoneracao de alimentos e o pedido foi julgado procedente, desobrigando-o do pagamento. O tribunal estadual deu razao ao ex-marido, mas ela recorreu ao STJ.Segundo o relator, no caso da acao de exoneracao nao houve noticia de liminar ou antecipacao de tutela que liberasse o ex-marido do dever de pagar as prestacoes de pensao alimenticia.Em diversos precedentes, o STJ tambem definiu que a desoneracao da obrigacao de alimentos nao pode ser pedida por meio de habeas corpus, mas em acao propria. A obrigacao alimentar, sua reducao ou desoneracao nao podem ser discutidas no ambito do habeas corpus; so no juizo civel, mediante acao propria, e possivel faze-lo, afirmou o ministro Ari Pargendler no julgamento do RHC 21.514, em 2007. A falta de pagamentos de obrigacao alimentar e causa de prisao civil do devedor.Desaparecimento da necessidade Em seu Curso de Direito de Familia, o professor Rolf Madaleno explica que a falta do exercicio da acao de cobranca das prestacoes vencidas e nao pagas nao importa na automatica exoneracao do direito alimentar. O professor admite, no entanto, que o fato pode representar forte indicativo do desaparecimento da necessidade alimentar do credor. Nao e crivel que possa o credor deixar de cobrar os alimentos essenciais a sua sobrevivencia, devendo a discussao acerca da manutencao dos alimentos ser aferida em demanda especifica de revisao ou de