(Sex, 31 Mar 2017 07:00:00)O Conselho Superior da Justica do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vao promover em outubro deste ano um amplo debate com juristas, medicos, academicos e especialistas nacionais e internacionais sobre os transtornos mentais relacionados ao trabalho, problema que afeta cada vez mais os profissionais brasileiros. O tema esta sendo trabalhado pelo Programa de Trabalho Seguro da Justica do Trabalho desde 2016, devido a relevancia de debater junto com a sociedade e instituicoes responsaveis medidas de deteccao das causas e prevencao para esses tipos de enfermidades.Dados do Anuario Estatistico da Previdencia Social de 2015 ressaltam a importancia da implementacao de metodologias para a identificacao da natureza acidentaria dos transtornos mentais ou comportamentais. De acordo com as estatisticas, o numero de auxilios-doenca concedidos em razao deste tipo de molestia tem crescido drasticamente: de 2006 para 2007, por exemplo, subiu de 615 para 7.695 e, no ano seguinte, passou para quase 13 mil. No total, de 2004 a 2013, ha um incremento da ordem de 1.964% para esta concessao.Ainda de acordo com a pesquisa, a alta demanda de trabalho, o desequilibrio entre esforco e recompensa, a dedicacao exclusiva ao trabalho e o assedio moral, que abrange humilhacoes, perseguicao e agressoes verbais, sao os principais fatores que prejudicam a saude mental no ambiente corporativo.SeminarioO evento sera realizado em Brasilia nos dias 18, 19 e 20 de outubro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho. Aberto ao publico e com inscricoes gratuitas, a expectativa e receber alem de juristas, que se deparam cada vez mais com processos desta tematica, a comunidade medica e de psicologia, academicos e demais interessados na area.As inscricoes terao inicio em setembro no site do CSJT e TST.(Por Taciana Giesel/CSJT) Plenario da Camara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 6787/16 na versao apresentada pelo relator, deputado Rogerio Marinho (PSDB-RN). Texto seguira para votacao no SenadoConfira os principais pontos:NegociacaoNegociacao entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das ferias em ate tres vezes; jornada de trabalho, com limitacao de 12 horas diarias e 220 horas mensais; participacao nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite minimo de 30 minutos); extensao de acordo coletivo apos a expiracao; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salarios; banco de horas, garantido o acrescimo de 50% na hora extra; remuneracao por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto. No entanto, pontos como fundo de garanta, salario minimo, 13o salario e ferias proporcionais nao podem ser objeto de negociacao.Fora da negociacaoAs negociacoes entre patroes e empregados nao podem tratar de FGTS, 13o salario, seguro-desemprego e salario-familia (beneficios previdenciarios), remuneracao da hora de 50% acima da hora normal, licenca-maternidade de 120 dias, aviso previo proporcional ao tempo de servico e normas relativas a seguranca e saude do trabalhador.Trabalho intermitenteModalidade pela qual os trabalhadores sao pagos por periodo trabalhado. E diferente do trabalho continuo, que e pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salario. O projeto preve que o trabalhador receba pela jornada ou diaria,