de Parecer do DJ em relacao a mudanca de banco, alem da solicitacao no mesmo sentido do Coletivo de Aposentados em reuniao da qual participei em 27.09.11, venho fornecer o seguinte informe sobre a alteracao do pagamento dos funcionarios do Estado para o banco Bradesco a partir de janeiro de 2012.O Banco Bradesco restou vencedor em processo licitatorio realizado pelo Estado em maio passado, ganhando a gestao com exclusividade do pagamento dos funcionarios estaduais por tres anos a partir de 2012. Como resultado, os servidores estao recebendo uma carta com tais informacoes e levantaram algumas duvidas, especialmente sobre o que seria a Portabilidade Bancaria, o que passamos a esclarecer.SOBRE A CONTA SALARIO E A PORTABILIDADE A PARTIR DE 2012 Conforme informado na pagina eletronica do Banco Central (http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/salario.asp#6): Para os servicos de execucao de folha de pagamento prestados pelas instituicoes financeiras ao setor publico, a adocao da conta-salario somente passara a ser obrigatoria a partir de 2 de janeiro de 2012.A conta salario foi criada em 2006 pelas Resolucoes CMN/BACEN 3.402/06 e 3.424/06 e faz parte de um amplo pacote elaborado pelo Banco Central para estimular a concorrencia entre bancos, garantindo-se ao trabalhador, e nao ao empregador, a escolha da instituicao financeira com a qual ele mantera relacoes comerciais.A conta salario e destinada a receber salarios, aposentadorias e pensoes, nao admitindo outro tipo de deposito alem dos creditos da entidade pagadora, nao podendo tampouco ser movimentada por cheques. Atraves desta conta e utilizando-se do instituto da Portabilidade Bancaria e possivel o servidor pedir ao banco contratado pelo ente publico que seu pagamento seja transferido para o banco de sua escolha no mesmo dia do credito, isento de pagar tarifa.Quem quiser receber seus vencimentos em outro banco podera fazer um unico comunicado ao Banco Bradesco solicitando a transferencia automatica de seu pagamento para o outro banco de sua preferencia. A partir dai, o banco tera de transferir, sem custo e no mesmo dia, o salario do cliente para a conta informada previamente.Na conta salario nao podem ser cobradas tarifas nas transferencias dos recursos para outra instituicao financeira, para credito a conta de deposito de titularidade do beneficiario, conjunta ou nao, desde que esses valores sejam transferidos pelo valor total creditado; na transferencia parcial do credito para outra instituicao financeira pode ser cobrada tarifa, mesmo que seja uma so transferencia; se a transferencia for para outra conta na mesma instituicao financeira, e vedada qualquer cobranca; tambem nao podem ser cobradas tarifas por fornecimento de cartao magnetico, realizacao de cinco saques e acesso a duas consultas mensais ao saldo nos caixas ou terminais de auto-atendimento.Alem da conta salario, o pacote do Banco Central inclui a portabilidade de operacoes de credito, caso em que a pessoa pode transferir um emprestimo de um banco para outro que oferecer melhores condicoes de pagamento.O governo criou tambem a pagina eletronica - http://www.mudancadeconta.rj.gov.br onde constam algumas informacoes que podem ser uteis a categoria, como o modelo de procuracao a ser apresentada por representante de quem nao possa comparecer a agencia do Bradesco em determinados casos, como doenca ou encontrar-se fora