Casa, que vinha fazendo vista grossa sobre o golpohondurenho, colocasse em votacao uma mocao de repudio condenandoos golpistas do pais caribenho. E, a mocao foi proposta pelo PT,atraves do mencionado deputado (28):O SR. CANDIDO VACCAREZZA(PT-SP) (...) - Sr. Presidente, a exemplo do Deputado Miro Teixeira,que ja falou sobre o assunto - e ja encaminhei por escrito a V.Exa.-, quero apresentar uma mocao contra o golpe em Honduras. O texto manifesta censura erepudio ao golpe de Estado perpetrado contra o Governo democraticode Honduras e esta redigido nos seguintes termos:Nos, Parlamentares da Camarados Deputados da Republica Federativa do Brasil,IMBUIDOS dos valoresuniversais que regem todas as democracias nacionais e uma ordemmundial multilateral fundamentada nos principios do DireitoInternacional Publico;CONSIDERANDO que o atualpresidente de Honduras, Sr. Manuel Zelaya, foi eleito em pleitodemocratico absolutamente legitimo e liso e que seu governo foireconhecido por todos os paises do continente e do mundo;ASSINALANDO que divergenciaspoliticas e ideologicas sao naturais em regimes abertos e naojustificam, sob nenhuma hipotese, a quebra da ordem democratica;ENFATIZANDO que o anacronicoe absurdo golpe de Estado perpetrado em Honduras se constituiu numagrave afronta a todas as democracias da America Latina, regiao quevem, a cada dia, consolidando e ampliando seus regimes democraticos;DESTACANDO que a Carta daOrganizacao dos Estados Americanos (OEA) estipula, em seu Artigo 9,que:Um membro da Organizacao,cujo governo democraticamente constituido seja deposto pela forca,podera ser suspenso do exercicio do direito de participacao nassessoes da Assembleia Geral, da Reuniao de Consulta, dos Conselhosda Organizacao e das Conferencias Especializadas, bem como dascomissoes, grupos de trabalho e demais orgaos que tenham sidocriados;DESTACANDO, ademais, que aCarta Democratica Interamericana, firmada em 2001 no ambito da OEA,determina, em seu artigo 19, que:Com base nos principios daCarta da OEA, e sujeito as suas normas, e em concordancia com aclausula democratica contida na Declaracao da Cidade de Quebec,a ruptura da ordem democratica ou uma alteracao da ordemconstitucional que afete gravemente a ordem democratica num Estadomembro constitui, enquanto persista, um obstaculo insuperavel aparticipacao de seu governo nas sessoes da Assembleia Geral, daReuniao de Consulta, dos Conselhos da Organizacao e dasconferencias especializadas, das comissoes, grupos de trabalho edemais orgaos estabelecidos na OEA.RECORDANDO tambem que golpesde Estado sao absolutamente incompativeis com a DeclaracaoUniversal dos Direitos do Homem da ONU, particularmente com o queesta determinado no paragrafo 3 do seu Artigo XXI, o qual reza que:3. A vontade do povo sera abase da autoridade do governo; esta vontade sera expressa emeleicoes periodicas e legitimas, por sufragio universal, porvoto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade devoto;CONDENANDO, com especialenfase, os atentados cometidos pelos golpistas de Honduras contra aimprensa livre, ja que houve corte de sinal das principais emissorasde televisao, bem como de linhas telefonicas fixas e de celulares;RESSALTANDO que pleitoseleitorais realizados nos prazos legalmente previstos se constituemna unica maneira legitima e aceitavel de se proceder aalternancia de poder; CONSIDERANDO, por ultimo, oslacos de amizade e solidariedade que unem indissoluvelmente os povosbrasileiro e hondurenho e o desejo comum de que a America Latina seintegre sob a egide dos principios democraticos e da justicasocial;REPUDIAMOS, com veemencia, ogolpe de Estado perpetrado contra a democracia de Honduras.Conclamamos os governos de todo o mundo,