tratamento rigido e diferenciado. Os inimigos perderiam os direitos e as garantias legais, onde o exemplo mais esclarecedor de inimigo seria a do terrorista.A expressao Direito Penal do Inimigo foi utilizada por Jacobs primeiramente em 1985, mas o desenvolvimento teorico e filosofico do tema somente foi levado a cabo a partir da decada de 1990.A sociedade em geral, principalmente aos que sentiram na pele a acao de criminosos, aos imediatistas, aos que, pressionados, precisam de uma solucao rapida aos problemas criminais, a teoria de Jacobs podera parecer, a primeira vista, uma solucao quase perfeita.Os tres pilares que fundamentam a Teoria de Jacobs, que sao: antecipacao da punicao do inimigo; a desproporcionalidade das penas e relativizacao ou supressao de certas garantias processuais e a criacao de Leis severas, direcionadas a individuos dessa especifica engenharia de controle social ( terroristas, supostos lideres de faccoes criminosas traficantes, homens-bombas, etc), poderiam funcionar perfeitamente em uma sociedade que tivesse condicoes e capacidades especiais para distinguir entre os que mereciam ser chamados de cidadaos e os que deveriam ser considerados os inimigos.Atente-se, porem, ao fato de que nao termos capacidade, condicoes ou mecanismo para julgarmos com precisao e justica, tampouco arcarmos com as responsabilidades que esta teoria traria ao mundo. Esbarramos no mesmo problema, por exemplo, da pena de morte, em que muitos condenados sao inocentes e, ainda, no retrocesso que representaria voltarmos a representacao da inquisicao, em que foram considerados inimigos quem nao atendia aos ditames do Estado e da Igreja; e do holocausto, em que uma nacao foi considerada o inimigo e, independentemente de seus atos, os nascidos judeus eram condenados aos maus tratos e a morte.CARACTERISTICAS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E OS QUE DESAPROVAM A TEORIA.Na teoria pura do Direito Penal do inimigo, o inimigo e considerado uma coisa e e anulado, nao e considerado mais um cidadao e nem mesmo um sujeito processual. Contra ele nao se justifica um procedimento penal (legal), mas sim um procedimento de guerra.Quem nao oferece seguranca suficiente de um comportamento pessoal nao deve ser tratado como pessoa, pois se assim fosse, o Estado vulneraria o direito a seguranca das demais pessoas, e por isso devera ser punido observando o perigo e a ameaca que este representa no futuro, com uma medida preventiva, e prospectiva.Muitas sao as criticas acerca desta Teoria, se remetendo a um Direito Penal nazista, que nao se ajusta com o Estado Democratico de Direito, a nao observancia dos principios e garantias penais, ou ainda que este seja tambem inconstitucional. Entretanto, nao se quer aqui exaurir todos os argumentos a favor desta teoria, e sim, demonstrar que e possivel sim aproveitar reflexos desta, diante do aumento desenfreado da violencia em nosso Pais e no mundo. Lamentoso dizer que o sistema penal do nosso Estado de Direito e feito apenas para os pouwerless (impotentes), e nao para os powerful (poderosos). O conjunto de garantias e principios fundamentais previstos na Constituicao Federal foi criado para um seleto grupo de pessoas moldadas pelo patriotismo, que se atentaram contra o Estado, e nao para os essencialmente criminosos.O Estado na busca