(indices mensais muito proximos) e que, a partir do segundo semestre de 1999, ha um descolamento, com os indices da TR sendo quase sempre muito inferiores ao IPCA, chegando ao final do periodo com a TR igual ou muito proxima de 0%, sendo que tal descolamento se deu, basicamente, a partir da metodologia iniciada pela Resolucao CMN no. 2.604, de 23/04/1999, com efeitos a partir de 01/06/1999.Em resumo, a remuneracao basica das cadernetas de poupanca, apos o advento da Lei no. 8.177/91, com a substituicao dos indices anteriores pela TR, vem passando por um movimento de desindexacao da economia, inicialmente substituindo-se a inflacao passada pela previsao de inflacao futura objetivo do calculo da TR nos seus primordios e, posteriormente, desvinculando-se totalmente tambem da inflacao futura, pelas sucessivas metodologias de calculo desse indice financeiro.Neste sentido, constato que, desde sua introducao, a TR nao podia ser utilizada como indice de correcao monetaria, visto que, mesmo como previsao de inflacao futura, ela jamais pode antecipar, de forma matematicamente precisa, essa inflacao, nao podendo ser utilizada como indice de atualizacao.Destaco que o proprio STF, na decada de 90, no julgamento da ADI 493-0/DF, preconizou, na fundamentacao do acordao, que a TR nao prestava para ser considerada como indice de correcao monetaria, como se constata da ementa abaixo transcrita:Acao direta de inconstitucionalidade. - Se a lei alcancar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, sera essa lei retroativa (retroatividade minima) porque vai interferir na causa, que e um ato ou fato ocorrido no passado. - O disposto no artigo5, XXXVI, da Constituicao Federal se aplica a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distincao entre lei de direito publico e lei de direito privado, ou entre lei de ordem publica e lei dispositiva. Precedente do S. T. F.. - Ocorrencia, no caso, de violacao de direito adquirido. A taxa referencial (TR) nao e indice de correcao monetaria, pois, refletindo as variacoes do custo primario da captacao dos depositos a prazo fixo, nao constitui indice que reflita a variacao do poder aquisitivo da moeda. Por isso, nao ha necessidade de se examinar a questao de saber se as normas que alteram indice de correcao monetaria se aplicam imediatamente, alcancando, pois, as prestacoes futuras de contratos celebrados no passado, sem violarem o disposto no artigo 5, XXXVI, da Carta Magna. - Tambem ofendem o ato juridico perfeito os dispositivos impugnados que alteram o criterio de reajuste das prestacoes nos contratos ja celebrados pelo sistema do Plano de Equivalencia Salarial por Categoria Profissional (PES/CP). Acao direta de inconstitucionalidade julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 18, "caput" e paragrafos 1 e 4; 20; 21 e paragrafo unico; 23 e paragrafos; e 24 e paragrafos, todos da Lei n. 8.177, de 1 de maio de 1991. (ADI 493, Relator (a): Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, julgado em 25/06/1992, DJ 04-09-1992 PP-14089 EMENT VOL-01674-02 PP-00260 RTJ VOL-00143-03 PP-00724) nossos destaquesPor semelhante razao, em virtude da TR nao implementar a recomposicao monetaria de forma devida, nao promovendo a manutencao do valor real de direitos e obrigacoes, o Egregio STF, nos