atual secretario de Governo.Domingo Chalub, autor do primeiro pedido de vistas no ultimo dia 21 de marco, Chalub afirmou que a Justica tinha o dever de proteger o secretario.Nao consigo entender como que ainda se discute o recebimento de uma denuncia onde ja deve decisao do STF e esta mais que comprovado a falta de dolo. Porque o cidadao tem de ser processado para la no final descobrirem que ele e inocente?E dever da Justica protege-lo, afirmou.O magistrado foi o primeiro a votar pelo nao recebimento da denuncia.Chalub explicou que o pedido deveria ser julgado prejudicado porque foi demonstrada na denuncia ausencia de elementos explicitos, justa causa e de dolo que, segundo ele, sao os requisitos do Codigo de Processo Penal (CPP) para a instauracao de Acao Penal.O magistrado tambem citou uma decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma acao sobre o mesmo assunto, que entendeu pela nao ilegalidade na concessao do titulo de terra da area onde esta localizado o condominio Alphaville.Depois do pronunciamento de Chalub, Carla Reis, relatora do processo, voltou a defender o seu voto pelo recebimento da denuncia e renpondeu as alegacoes de Chalub. Segundo ela, o dolo so poderia ser reconhecido na instrucao do processo. Esse grau de certeza que Vossa Excelencia esta levantado so pode ser conhecido com o juizo do merito. O que temos sao indicios que devem ser investigados, afirmou a magistrada.Votaram a favor de George Tasso: Yedo Simoes, Flavio Pascarelli, Rafael Romano, Encarnacao Salgado, Ari Moutinho e Domingo Chalub. Todos eles se envolveram em discussoes na busca de defender seus votos.Flavio Pascarelli e o presidente do TJ, Joao Simoes, chegaram a travar uma rapida discussao, em tom alterado, durante a fala do membro do MP. Para Pascarelli, o procurador estava se alongando em suas consideracoes, o que evidenciaria uma nova sustencao oral. O magistrado alertou a irregularidade.Segundo o regimento interno da Casa, as partes tem direito a uma unica manifestacao, exceto em casos de falas rapidas (questao de ordem).Joao Simoes, em contrapartida, respondeu que ja tinha sido dada oportunidade para a defesa de George Tasso se manifestar e, portanto, o mesmo deveria ocorrer com o membro do MP. Pascarelli insistiu na negativa, mas Joao Simoes interviu. Eu sou o presidente aqui e decido quem que fala. Eu decido que o Ministerio Publico vai falar, disse. Pascarelli se desculpou. Nao quero tirar o lugar do presidente nesta Corte, mas que conste na ata a minha intervencao, rebateu.Outra discussao ocorreu entre Domingos Chalub e Joao Mauro Bessa. Este ultimo defendia ferrenhamente a aceitacao da denuncia, por considerar que indicios do crime deveriam ser investigados. Em um dos momentos da sua fala ele disse que nao cabia aos magistrados advogarem em favor do denunciado. Chalub se irritou e, com o dedo indicador apontado para Bessa disse. Ninguem esta advogando. So queremos evitar que uma injustica seja feita. No dia que Vossa Excelencia sofrer uma injustica vai saber disso, afirmou.Bessa rebateu. Tem que rejeitar denuncia quando se tem certeza absoluta e isso tem de se esclarecer no curso do processo, rebateu.Fonte- www.d24am.com _____________________MRLL