Propostas podem ser enviadas pelo novo portal de Consultas Publicas do MinisterioO Ministerio de Minas e Energia (MME) divulgou questionario sobre a expansao do mercado livre de energia eletrica, que ficara disponivel para contribuicoes publicas ate dia 2 de novembro, no portal de Consultas Publicas do site do MME, conforme a Portaria no. 485, publicada nesta quarta-feira (05/10) no Diario Oficial da Uniao (DOU). Tambem foi colocada para consulta publica a proposta de aperfeicoamento da governanca dos modelos computacionais do setor, conforme Portaria no 486, que recebera contribuicoes ate 30 de outubro.O MME apresentou, em Nota Tecnica colocada para consulta publica, as questoes preliminares sobre a expansao do mercado livre, que buscam formas de garantir beneficios para o setor eletrico e para a sociedade brasileira, como um veiculo de empoderamento dos consumidores e de estimulo a eficiencia e a inovacao.Os topicos que estao em debate sobre o processo de expansao do mercado livre sao a Informacao (dar clareza aos consumidores sobre o significado de escolha do fornecedor de energia eletrica com o qual firmara contrato); Tarifacao (avaliar a necessidade de separar, para todos os consumidores, a tarifa que remunera o servico de distribuicao de energia eletrica daquela relacionada ao custo da energia); Usinas Cotistas (avaliar se a expansao do mercado livre exige mudanca na forma de contratacao das usinas que atualmente comercializam energia eletrica exclusivamente com o mercado regulado); Comercializacao (avaliar a necessidade de alterar a regulacao aplicavel a venda de energia eletrica diretamente aos consumidores); Contratos legados (avaliar se a expansao do mercado livre aumenta os riscos de sobrecontratacao ou descontratacao); Expansao da oferta (avaliar o impacto da reducao do mercado regulado no financiamento dos novos projetos de geracao); Subsidios (avaliar o impacto da expansao do mercado livre no custeio dos descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissao-TUST e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuicao-TUSD); e a Estrategia de ampliacao do mercado livre (avaliar a estrategia mais adequada para a ampliacao do mercado livre, a fim de evitar movimentos abruptos no setor e de permitir que os agentes reavaliem com antecedencia suas estrategias de atuacao).Modelos computacionaisEsta disponivel para contribuicoes a consulta publica sobre os criterios e ritos para alteracao dos dados de entrada, parametros e metodologias da cadeia de modelos de otimizacao energetica e de formacao de preco no setor de energia eletrica. As mudancas propostas e o calendario de discussoes foram definidos pela Comissao Permanente Para Analise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Eletrico (CPAMP).O material a ser submetido em consulta reforca o compromisso das instituicoes do setor participantes do CPAMP (ONS, ANEEL, CCEE, EPE e MME) de ampliar a transparencia e o debate com a sociedade sobre os fundamentos da formacao de preco da energia e da politica operativa. Assessoria de Comunicacao SocialMinisterio de Minas e Energia(61) 2032-5620/5588ascom@mme.gov.brwww.mme.gov.brwww.twitter.com/Minas_Energiawww.facebook.com/minaseenergia O gas natural e um combustivel proveniente das fracoes mais leves do petroleo. Em todo o mundo, cresce o consumo dessa importante fonte de energia, que tem usos diversos. Conheca melhor o ciclo do gas natural. Fonte/Autor por: WN&P ComunicacaoProjeto em parceria com a Comgas e