1. IntroducaoEm artigo anterior foi analisado o reconhecimentovoluntario de filiacao, marcante pela livre manifestacao de vontade do pai ouda mae no ato de perfilhacao. Resta-nos agora o exame do reconhecimentojudicial, tambem chamado de coativo ou forcado, que se da por meio de umainvestigacao de paternidade ou maternidade, a ser efetuada pelo PoderJudiciario.A legislacao preve o reconhecimento da paternidade eda maternidade, porem, esta ultima quase nao e utilizada, devido a presuncaoexistente em relacao ao vinculo biologico materno (mater semper certa est). Em razao disso, analisaremos oreconhecimento judicial em sua modalidade predominante, que se destina adeclaracao da paternidade.2. Investigacao de PaternidadeO reconhecimento judicial e a opcao que o filhopossui para ter a declaracao de paternidade efetivada, quando nao realizadavoluntariamente. Da-se por meio de uma acao que ao final resulta na prolacao deuma sentenca que tera efeitos ex tunc,ou seja, que retroagirao a data do nascimento do filho, para caracterizar arelacao de paternidade desde aquele momento. O reconhecimento do estado defiliacao e direito indisponivel, imprescritivel e personalissimo, que pode serdirecionado aos pais ou aos herdeiros destes.A acao de investigacao pode ser interposta aqualquer momento, ante seu carater imprescritivel. No entanto, a peticao deheranca, a ser proposta no caso de ter sido declarada a paternidade, estasujeita a prazo prescricional, fixado em 10 anos (art. 205 do CC/02), a contarnao da morte do pai, mas do reconhecimento efetuado judicialmente. Verifica-se,portanto, que imprescritivel e so a acao de investigacao, diante da relevanciaque possui o reconhecimento da paternidade, nao se estendendo essa qualidade aspostulacoes que dai sobrevierem.Cabe ressaltar que a acao de peticao de heranca sopodera ser ajuizada apos a declaracao da paternidade, pois so assim tera ofilho legitimidade para pleitear sua qualidade de herdeiro. Desse modo, conclui-seque o reconhecimento se apresenta como um pressuposto para a interposicao dacitada acao, e se nao preenchido, afasta a prescricao.3. LegitimidadePolo AtivoE parte legitima para interpor a acao deinvestigacao de paternidade o filho, posto que e dele o direito personalissimoao estado de filiacao. Se for menor, sera representado pela mae ou tutor.Saliente-se que a acao sera proposta em seu nome, cabendo a mae somente arepresentacao. Podera haver litisconsorcio com irmaos que tiverem o mesmo supostopai, pois assim resolve-se a situacao dos filhos em conjunto, tornando aprestacao jurisdicional mais celere e com custos reduzidos, consoante oprincipio da economia processual.A acao de investigacao nao podera ser proposta pelosherdeiros e sucessores do legitimado que vier a falecer, salvo se isto ocorrersendo ele menor e incapaz. Porem, se ja tiver sido iniciada a acao, pelo filhoque estiver buscando o reconhecimento, poderao os herdeiros continua-la, excetoquando julgado extinto o processo. E o que se infere do art. 1.606, paragrafounico, CC.Pode a acao ser proposta por filhos adulterinos eincestuosos, sem as limitacoes existentes nos tempos passados, sob a vigenciado Codigo Civil de 1916. Tambem e visto como parte legitima para figurar em poloativo o nascituro, com a devida representacao pela mae. O filho adotivo podeiniciar a acao de investigacao, em busca de seu pai biologico, mas sem implicarnecessariamente a alteracao do registro civil de nascimento, pois em certoscasos a afetividade existente entre o filho e o pai adotivo