O trabalho em condicoes de periculosidade nao e contemplado para fins de aposentadoria especial. Sabemos que o trabalho em condicoes de periculosidade nao e contemplado pela legislacao previdenciaria para fins de aposentadoria especial como decorrencia do Decreto n 2.172/97, nao resultando, portanto, em reducao do tempo do servico a ser prestado pelo trabalhador, diferentemente daquele executado em condicoes de exposicao a agentes nocivos. A legislacao trabalhista utiliza-se do termo insalubridade para denominar as condicoes que sujeitam o empregado a possiveis agravos a saude. A legislacao previdenciaria preferiu empregar a denominacao de nocividade. Embora esses termos possam ser empregados como sinonimos, ao falar em nocividade a normatizacao da previdencia Social excluiu alguns poucos agentes, ditos insalubres pela legislacao trabalhista umidade, radiacoes nao ionizantes e frio do direito ao beneficio da aposentadoria especial, incluindo, no entanto, outros, tais como niquel e iodo. Vale aqui reportar ao artigo 193 da CLT em seu paragrafo segundo: Art. 193... 2 O empregado podera optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. Fica claro que o legislador, quando da ao empregado o direito de optar por um ou outro adicional, nao admite que os adicionais possam ser cumulativos. Quando a lei, nao admitindo o recebimento cumulativo de ambos os adicionais, determinou com que o trabalhador optasse por um ou outro, nao prescreveu que o mesmo abriria maos de outros direitos, que pudesse vir a ter, oriundos naturalmente de outros dispositivos legais (restringindo-se apenas a percepcao do plus remuneratorio). Deve-se ressaltar que a aposentadoria especial visa preservar a saude do trabalhador exposto a agentes agressivos a sua integridade, nao sendo, portanto, um premio, e sim uma medida de prevencao. Provando o trabalhador que exerce suas atividades em condicoes nocivas e que completou o tempo para sua aposentadoria nessas circunstancias, certamente ira requerer seu direito. Direito a Periculosidade ao empregado de posto de revenda de combustiveis. Vejamos o que diz o STF (Supremo Tribunal Federal) com respeito ao direito de adicional de periculosidade aos empregados de postos de combustiveis: Sumula 212 "TEM DIREITO AO ADICIONAL DE SERVICO PERIGOSO O EMPREGADO DE POSTO DE REVENDA DE COMBUSTIVEL LIQUIDO." Verificamos ai que o empregado de posto de gasolina tem direito ao adicional de periculosidade, e esse adicional e percebido na forma remuneratoria, e portanto tem causado uma certa duvida ao que tange a insalubridade, tem direito ou nao a aposentadoria especial por atividade insalubre. Bem, reportemos a NR 15 (Norma Regulamentadora 15), anexo 13, onde retrata como insalubre de grau maximo, manipulacao de alcatrao, oleos minerais, oleo queimado...sob o verbete HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO, vale relembrar que o hidrocarboneto e o principal composto da gasolina e oleo diesel, esse ultimo em maior grau. Isso posto, basta apenas o PPP junto com laudo pericial comprovando atividade insalubre para obter o direito a aposentadoria especial. Caso seja negado pelo INSS, va a justica. DIFERENCA INSALUBRIDADE = carater habitual e permanente pode causar adoecimento. PERICULOSIDADE = possibilidade de ocorrer uma fatalidade e o que motiva sua concessao. JOAO MONTEIRO monteirocontador@yahoo.com.br E de conhecimento na area juridica que o Supremo Tribunal Federal