de qualificacoes prevista no paragrafo 1o do artigo 8o desta resolucao. 2o - Na ausencia de candidatos a contratacao habilitados ou qualificados na forma de que trata o paragrafo anterior, podera ser contratado candidato portador de diploma de nivel medio com certificado de curso de treinamento ou de atualizacao, com no minimo 30 horas em LIBRAS, em carater excepcional, ate que se apresente candidato habilitado ou qualificado, para o qual perdera a carga horaria atribuida. Artigo 12 No processo de atribuicao de classes e aulas devera, ainda, ser observado que:I o aumento de carga horaria ao docente que se encontre em licenca ou afastamento a qualquer titulo, somente sera concretizado, para todos os fins e efeitos, na efetiva assuncao de seu exercicio;II - a reducao da carga horaria do docente e/ou da jornada de trabalho, resultante da atribuicao de carga horaria menor ou da perda de classe ou de aulas, sera concretizada de imediato a ocorrencia, independentemente de o docente se encontrar em exercicio ou em licenca/afastamento a qualquer titulo, exceto nos casos de licenca saude, licenca a gestante, licenca adocao e licenca acidente de trabalho;III - os titulares de cargo em afastamento no convenio de municipalizacao do ensino somente poderao ter aulas atribuidas a titulo de carga suplementar de trabalho na rede publica estadual, se forem efetivamente ministra-las;IV - as classes e/ou aulas em substituicao, atribuidas a outro professor, que tambem se encontre em designacao ou afastamento ja concretizado, somente poderao ser atribuidas a docente que venha efetivamente assumi-las, sendo, expressamente, vedada a atribuicao de substituicoes sequenciais, inclusive durante o ano;V o docente que efetivamente assumir as aulas, nos termos do inciso anterior, ficara impedido de ser afastado/designado a qualquer titulo, durante o ano letivo.Artigo 13 Nao podera haver desistencia de aulas atribuidas, na carga suplementar do titular de cargo ou na carga horaria dos docentes nao efetivos ou do contratado, exceto nas situacoes de:I - o docente vir a prover novo cargo/funcao publicos, de qualquer alcada, em regime de acumulacao;II ampliacao de Jornada de Trabalho do titular de cargo durante o ano;III - atribuicao, com aumento ou manutencao da carga horaria, em uma das unidades em que se encontre em exercicio, a fim de reduzir o numero de escolas.Paragrafo unico Casos excepcionais deverao ser analisados pela Comissao regional do processo anual de atribuicao de classes e aulas que podera ratificar a desistencia, desde que exista outro docente para assumir a classe ou aulas que forem disponibilizadas.Artigo 14 Em todas as situacoes de atribuicao de classes e aulas, que comportem afastamento de docente, nos termos do artigo 22 e do inciso III do artigo 64, ambos da Lei Complementar no 444/85, e do Programa Ensino Integral, a vigencia da designacao sera o primeiro dia do ano letivo, ainda que iniciado com atividades de planejamento ou com outras atividades consideradas como de efetivo trabalho escolar.Artigo 15 - Na atribuicao de classes, turmas ou aulas de projetos da Pasta ou de outras modalidades de ensino, que exijam tratamento e/ou perfil diferenciado, e/ou processo seletivo peculiar, deverao ser observadas as disposicoes contidas nos respectivos