O projeto que altera a jornada de trabalho dos medicos peritos do INSS e de autoria da senadora Ana AmeliaA Comissao de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (6), projeto que reduz de 40 horas para 30 horas semanais a jornada dos medicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Emenda do relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), incluiu no texto do PLS 120/2014 a garantia de que a reducao na jornada de trabalho nao implicara diminuicao da remuneracao.A autora da proposta, senadora Ana Amelia (PP-RS), lembra que as atividades de perito medico previdenciario e de supervisor medico-pericial exigem alto grau de qualificacao e que esses profissionais sujeitam-se a um nivel significativo de estresse, com riscos a sua integridade fisica e emocional. A seu ver, a reducao da jornada tera como resultado a melhoria na qualidade e na eficiencia do atendimento pericial.Segundo Moka, a reducao da jornada visa harmonizar o direito constitucional que os medicos tem de exercerem cumulativamente dois cargos publicos.O relator pondera que a jornada de 40 horas, estabelecida pela Lei no 11.907/2009, praticamente inviabiliza o direito a acumulacao de cargos, o que tem gerado inumeros conflitos entre medicos peritos e o INSS. Dai a necessidade de alterar a lei vigente.Jornada de trabalhoAinda de acordo com o relator, a mudanca proposta no projeto nao tera impacto orcamentario, pois a reducao da jornada desses profissionais ja vem sendo implementada por forca de ato administrativo do INSS (Resolucao 336/2013). Moka salientou que e necessario mudar a lei porque a opcao por 30 horas seis horas diarias corridas so pode ocorrer se houver interesse por parte do orgao.Segundo ele, dos 5.200 medicos peritos do INSS, 3.200 ja possuem um segundo emprego. Os peritos tem outro emprego porque a remuneracao paga pelo INSS e insuficiente para que se mantenham destacou.Voto contrarioA materia, que ainda sera submetida a analise da Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ), recebeu voto contrario do senador Jose Pimentel (PT-CE). Ex-ministro da Previdencia Social, ele disse que a jornada de seis horas pode ser muito boa para os profissionais das carreiras de pericia, mas pessima para os trabalhadores em geral. Precisamos ter em determinadas unidades uma jornada integral, nao de seis horas, pois essa nao cabe na jornada dos trabalhadores justificou.Pimentel disse que o INSS chegou a ser acionado pelo Ministerio Publico Federal por causa da manutencao da jornada reduzida, diferente da previsao de oito horas diarias, como previsto no Regime Unico do Servidor. Ele reconheceu, contudo, que medicos podem optar por jornada especial reduzida, mas com remuneracao proporcional.O senador disse esperar que o merito do projeto seja mais bem avaliado na CCJ. Moka observou que o debate e positivo, mas que o proprio INSS tem a perder com a manutencao da jornada de oito horas. Nesse caso, afirmou que a tendencia dos peritos medicos e pedir exoneracao, buscando empregos que garantam jornadas mais flexiveis ou em jornada ampliada, mas com salarios melhores. Sabemos que medicos ganham de prefeituras [salarios] de R$ 20 mil a R$ 30 mil destacou.Foto: Geraldo Magela/Agencia SenadoFonte: Agencia Senado Na foto, o Dr. Marlonei Santos