suas linguas maternas e processos proprios deaprendizagem.Art. 211. (*) A Uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios organizarao em regimede colaboracao seus sistemas de ensino. 1.o A Uniao organizara e financiara o sistema federal de ensino e o dos Territorios, eprestara assistencia tecnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios para odesenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritario a escolaridade obrigatoria. 2.o Os Municipios atuarao prioritariamente no ensino fundamental e pre-escolar.(*) Emenda Constitucional No 14, de 1996Art. 212. (*) A Uniao aplicara, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o DistritoFederal e os Municipios vinte e cinco por cento, no minimo, da receita resultante de impostos,compreendida a proveniente de transferencias, na manutencao e desenvolvimento do ensino. 1.o A parcela da arrecadacao de impostos transferida pela Uniao aos Estados, ao DistritoFederal e aos Municipios, ou pelos Estados aos respectivos Municipios, nao e considerada, paraefeito do calculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir. 2.o Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo, serao considerados ossistemas de ensino federal, estadual e municipal e os recursos aplicados na forma do art. 213. 3.o A distribuicao dos recursos publicos assegurara prioridade ao atendimento dasnecessidades do ensino obrigatorio, nos termos do plano nacional de educacao. 4.o Os programas suplementares de alimentacao e assistencia a saude previstos no art.208, VII, serao financiados com recursos provenientes de contribuicoes sociais e outros recursosorcamentarios. 5.o O ensino fundamental publico tera como fonte adicional de financiamento a contribuicaosocial do salario-educacao, recolhida, na forma da lei, pelas empresas, que dela poderao deduzir aaplicacao realizada no ensino fundamental de seus empregados e dependentes.(*) Emenda Constitucional No 14, de 1996Art. 213. Os recursos publicos serao destinados as escolas publicas, podendo ser dirigidos aescolas comunitarias, confessionais ou filantropicas, definidas em lei, que:I - comprovem finalidade nao lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educacao;II - assegurem a destinacao de seu patrimonio a outra escola comunitaria, filantropica ouconfessional, ou ao poder publico, no caso de encerramento de suas atividades. 1.o Os recursos de que trata este artigo poderao ser destinados a bolsas de estudo para oensino fundamental e medio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiencia de recursos,quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede publica na localidade da residencia doeducando, ficando o poder publico obrigado a investir prioritariamente na expansao de sua rede nalocalidade. 2.o As atividades universitarias de pesquisa e extensao poderao receber apoio financeirodo poder publico.Art. 214. A lei estabelecera o plano nacional de educacao, de duracao plurianual, visando aarticulacao e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos niveis e a integracao das acoes dopoder publico que conduzam a:I - erradicacao do analfabetismo;Senado Federal - Constituicao Federal de 1988II - universalizacao do atendimento escolar;III - melhoria da qualidade do ensino;IV - formacao para o trabalho;V - promocao humanistica, cientifica e tecnologica do Pais.Secao IIDa CulturaArt. 215. O Estado garantira a todos o pleno exercicio dos direitos culturais e acesso asfontes da cultura nacional, e apoiara e incentivara a valorizacao e a difusao das manifestacoesculturais. 1.o O Estado