Era para ser a viagem dos sonhos do pequeno Ivan. Opai, o engenheiro Ivan Moulin, tinha prometido que, quando o filho completasse10 anos de idade, o presente de aniversario seria a tao sonhada viagem aDisney.O pacote foi comprado pelainternet, em um site bastante conhecido, com propagandas estreladas porartistas famosos. Chegando em Orlando, entretanto, para a surpresa dosdois Ivans, nao havia reserva alguma.Todo o pacote ja haviasido pago, mas o hotel nao encontrou nada. De la, tentaram contato telefonicocom a empresa, mas nada foi resolvido e a saida foi ter que desembolsar tudo denovo para pagar o hotel.A nossa sorte e que aindatinha vaga, porque fomos em alta temporada e nesse periodo os hoteis da Disneycostumam ficar lotados, disse o engenheiro. O caso so foi resolvido najustica. A empresa teve que devolver todos os prejuizos causados.O presente de aniversariodo Ivan e apenas um entre milhares de exemplos de casos que todos os anos batema porta do judiciario. No Superior Tribunal de Justica (STJ), por exemplo, javisitaram as salas de julgamentos contratos com clausulas abusivas, discussoessobre a responsabilidade solidaria entre agencias e operadoras de pacotes evalores a serem devolvidos em casos de desistencia, entre outros.Quando a viagem dos sonhosvira um pesadelo, o consumidor nao so pode como deve buscar seus direitos. Paraisso, antes de arrumar as malas, precisa estar atento ao entendimento dojudiciario sobre o que pode e o que nao pode ser abusivo.Desistencia do pacoteImagine a situacao. Voceplanejou a viagem durante o ano inteiro, pagou pelo pacote, mas por algum motivopessoal, desistiu. No contrato firmado, entretanto, estava prevista a perdaintegral do valor pago em casos de desistencia. Isso e legal?De acordo com a TerceiraTurma do STJ, nao. No julgamento do REsp 1321655, o colegiado entendeu queclausula contratual que estabelece a perda integral do preco pago, em caso decancelamento de servico, constitui estipulacao abusiva, que resulta emenriquecimento ilicito. O caso apreciado envolveuum consumidor de Minas Gerais que desistiu de um pacote turistico de 14 diaspara a Turquia, Grecia e Franca, no valor de cerca de R$ 18 mil. O Tribunal deJustica de Minas Gerais (TJMG) reconheceu a validade da clausula que determinoua perda de todo o valor pago.No STJ, entretanto, orelator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, considerou que ocancelamento de pacote turistico e um risco ao qual toda agencia de turismoesta sujeita, e o consumidor nao pode arcar com o prejuizo sozinho. Em decisaounanime, a Turma determinou que a multa a ser paga pelo consumidor tem que serde 20% do valor total.Responsabilidade solidariaUm outro caso envolveu umpacote de turismo comprado por quatro amigos para assistir a copa do mundo de1998, na Franca (REsp 888751). Alem de perderem a estreia da selecao brasileirapor atraso do voo, houve mudanca no roteiro programado e hospedagem em hoteisde categoria inferior.A Quarta Turma do STJcondenou tanto a agencia de turismo quanto a empresa responsavel pelo pacote.No STJ, ja e entendimento pacificado (jurisprudencia) que agencia de viagensque vende pacote turistico responde pelo dano decorrente da ma prestacao dosservicos oferecidos.Foi determinada arestituicao de todos os prejuizos devidamente comprovados pelos consumidores,alem de indenizacao por dano moral no valor de R$