O imenso touro negro e publicidade, mesmo sema palavra veterano? O Tribunal deu ganho de causa ao fabricante do conhaque,utilizando argumentos como o touro ja nao transmite qualquer mensagem aosespectadores, na medida em que a palavra veterano fora apagada; paraa generalidade dos cidadaos, o touro se transformou em algo decorativo, que jafaz parte da paisagem; a presenca da expressao veterano nao faz comque aumentassem o consumo do conhaque; o touro e esteticamente bonito;o touro e como uma escultura e nao como um outdoor.Percebe-se, nitidamente, o modo com a decisao foiexarada, ou seja, sob o crivo da discricionariedade e do arbitrio. O Tribunaldecidiu sem qualquer respeito a integridade e a coerencia do Direito, alem denao ser uma decisao de principio. Por exemplo, como saber o modo como aspessoas veem os grandes touros negros a beira das autopistas? Esta-se diante deum enunciado empirico, em que o sim e o nao sao absolutamente arbitrarios.Do mesmo modo, o argumento acerca do (nao) aumento do consumo e irrelevante.Mais ainda, qual e a importancia de se afirmar que o touro e esteticamentebelo? Como aferir o gosto? E qual a relevancia juridica desse argumento? Porfim, fosse relevante o argumento acerca da finalidade decorativa do touro,estar-se-ia liberando a colocacao de qualquer escultura a beira das autopistasespanholas (p.ex, Gisele Bunchen expondo biquini, apagando-se o letreiro damarca).Observe-se: o unico argumento plausivel, mas naoconvincente, foi o da perquiricao acerca da finalidade da regra. O fim seriaduplo: a) evitar a distracao dos motoristas; b) evitar a contaminacaopaisagistica. Disse o Tribunal: a presenca do touro nao vai contra essas duasfinalidades da lei. Logo, o touro pode ficar. Ora, mesmo que se aceite oargumentos de que o fim da lei e evitar a distracao dos motoristas (o que eplausivel), fica a pergunta que diz respeito as especificidades do casoconcreto (a faticidade): como pode o Tribunal afirmar que o touro naoatrapalha, se nao havia qualquer pesquisa a respeito? Portanto, a afirmacao dotribunal e fruto de uma indevida discricionariedade (arbitrariedade). O mesmose aplica ao segundo argumento: o touro nao contamina a paisagem. Sob qualquerargumento empirico (e estetico) pode o Tribunal fazer tal afirmacao? Veja-se,desse modo, os problemas que envolvem os limites do Poder Judiciario. Ele naopode fazer qualquer afirmacao...A falta total de prognoseOra, oMinisterio Publico tambem nao pode fazer qualquer tipo de acao ou qualquer tipode afirmacao. Como no caso do Touro de Osborne, qual e a prognose? Quais osdados empiricos? Quantas pessoas estao infelizes (sic) com a frase Deusseja Louvado que consta nas notas de real? Qual e o dano que isso estacausando nas pessoas nao cristas ou congeneres? O que quer dizer aspessoas se sentem constrangidas? E esse constrangimento ofenderia umdireito fundamental? Heim?Alias, o que e um nao cristao? E um ateu? Umagnostico? Para trazer felicidade para esse conjunto indefinido de pessoas(insisto: nao se tem qualquer dado empirico), quais as condicoes que a lei e aConstituicao oferecem para que transfiramos recursos (simbolicos ou nao reais)das outras pessoas para a felicidade daquelas? Entre a liberdade e a igualdade,devemos ficar com a liberdade? De quantos? Quer dizer que se um aluno de umafaculdade alegar objecao de consciencia em