- lote de mudas ou de outras estruturas depropagacao obtidas por meio de cultura de tecido: quantidade de mudas ou deoutras estruturas de propagacao obtidas a partir de um explante ou de conjuntosde explantes de uma especie ou cultivar, manipulados de forma continua em todasas etapas do processo da cultura de tecidos, identificado por letra, numero oucombinacao dos dois, do qual cada porcao e homogenea e uniforme para asinformacoes contidas na identificacao; XV - microenxertia: forma de propagacaoassexuada in vitro, que consiste em excisar parte de uma planta (meristema,apice caulinar ou gema) e introduzi-la em outra planta (porta-enxerto)estabelecida in vitro; XVI - muda aclimatizada: muda obtida a partirde propagacao in vitro, podendo ser de raiz nua ou nao, aclimatizada, prontapara o plantio; XVII - muda nao aclimatizada: muda obtida apartir de propagacao in vitro, de raiz nua ou nao, nao aclimatizada,comercializada ex vitro; XVIII - muda in vitro: muda obtida a partir depropagacao in vitro, comercializada in vitro; XIX - muda semiaclimatizada: muda obtida apartir de propagacao in vitro, podendo ser de raiz nua ou nao, necessitandocompletar a fase de aclimatizacao; XX - planta ornamental: produto de origemvegetal de qualquer genero, especie ou cultivar, que nao tenha objetivo deplantio como insumo agricola e que tenha, como bem de consumo, a finalidade decomposicao decorativa ou ornamental, e, quando da sua comercializacao, deveraestar identificada na nota fiscal como "Planta Ornamental"; XXI - plano de producao da unidade depropagacao in vitro: documento a ser apresentado pelo produtor ao orgao defiscalizacao, com a finalidade de solicitar a inscricao da sua producao demudas ou de outras estruturas de propagacao obtidas por meio de cultura detecidos de plantas;XXII - propagacao in vitro ou micropropagacao:propagacao em ambiente artificial, usando recipientes de cultura, tecnicasassepticas e meio nutritivo adequado para crescimento e desenvolvimento dasplantas; XXIII - propagulo: qualquer orgao ou estruturavegetal de propagacao cultivado in vitro; XXIV - repicagem: transferencia do materialvegetal em cultivo in vitro para um novo meio nutritivo, sem subdivisao; XXV - rizoma: caule radiciforme, geralmentesubterraneo, utilizado como estrutura de propagacao; XXVI - semente sintetica: embriao somaticoenvolvido ou encapsulado em gel; XXVII - subcultivo: transferencia do materialvegetal em cultivo in vitro para um novo meio nutritivo, com subdivisao; XXVIII - tuberculo: caule subterraneo dotado debrotos ou gemas, utilizado como estrutura de propagacao; XXIX - unidade de propagacao in vitro: estruturafisica para a producao de mudas e de outras estruturas de propagacao obtidaspor meio de cultura de tecidos de plantas; XXX - variante somaclonal: planta obtida invitro que mostra variacao no fenotipo quando comparada com a planta-mae; e XXXI - vistoria: ato de acompanhamento daproducao de mudas e de outras estruturas de propagacao obtidas por meio decultura de tecidos de plantas, realizado pelo responsavel tecnico, visandoverificar o atendimento a legislacao vigente. CAPITULO II DO PRODUTOR DE MUDAS E DE OUTRAS ESTRUTURAS DEPROPAGACAO OBTIDAS POR MEIO DE CULTURA DE TECIDOS Art. 7o Constituem-se obrigacoes do produtor demudas e de outras estruturas de propagacao obtidas por meio de cultura detecidos de plantas: I - responsabilizar-se pela producao e pelocontrole da qualidade e identidade das mudas e de outras estruturas depropagacao vegetativa