FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMADoutor,Professor da UFC, Procurador Regional do Trabalho (Ceara), Tutor do GRUPE-Grupode Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista, membro fundadorda Academia Cearense de Direito do Trabalho (ACDT)Resumo: Este artigo analisa a relacao detrabalho entre empesas de aplicativos eletronicos (startups) e os profissionais que prestam os servicos que elasdisponibilizam no mercado. Os trabalhadores envolvidos sao, principalmente,taxistas e motociclistas, tanto no transporte de passageiros quando nosservicos de entregas, ai incluidos os mensageiros. Existem situacoes em que arelacao de emprego e mascarada, configurando-se a fraude trabalhista previstano art. 9o da CLT. Palavras-chaves: Relacao de Trabalho. Aplicativoseletronicos. Subordinacao. 1. IntroducaoNovo desafio bate a porta da relacao de trabalho, com um conteudomoderno e que exige cautelosa analise. Trata-se de modalidade de trabalhodesempenhado por profissionais que atendem a chamados dos clientes, em servicosespecificos, como os de entrega de objetos e de transporte rapido, mediantechamadas eletronicas. Algumas plataformas eletronicas suportam aplicativos que vem sendoutilizados por empresas prestadoras de servicos, que disponibilizam servicosaos usuarios, os quais os acessam para atendimento de suas conveniencias enecessidades. Do valor do servico prestado pelo profissional que atende ocliente, uma parte fica com o trabalhador e, outra, e destinada a empresa gerenciadorado aplicativo. Tudo online. Esta nova modalidade foi implementada com sucesso nos servicos de taxi,estendendo-se, depois, para outros setores, mas com predominancia no campo dosmotorizados (taxis, motoboys, mototaxis, motociclistas, entregadores etc.). Os precos dos servicos para o usuario caem consideravelmente, porqueenvolvem custos mais baixos e, no caso dos taxis, de forma mais rapida, segurae conveniente. As empresas que adotam este modelo e administram os aplicativos naoreconhecem a relacao de emprego com os trabalhadores, sendo esta uma das razoesporque o servico e oferecido a precos menores do que os valores cobrados porempresas que, de forma tradicional, disponibilizam servico identico. Ostrabalhadores que atendem pelo chamado eletronico nao possuem, na pratica, CTPSassinada, nao tem controle nem limite de jornada, responsabilizam-se pelosproprios acidentes, nao tem seguro social nem seguro de vida etc. Vivem cadadia trabalhado, sem futuro de outro progresso ou de garantia previdenciaria. Oretorno imediato ao trabalhador e tentador, porque e superior ao salario quelhe seria pago se houvesse relacao de emprego. Porem, o pagamento nao possuiacrescimo social algum e significa, na verdade, ausencia de perspectiva dequalquer garantia para o futuro. Todavia, os aplicativos nao sao iguais entre si, alem do que funcionamde maneira diferente e possuem relacao com os trabalhadores de diversas formas.Assim, o aplicativo como o Easy Taxi funciona diferente de algunspertinentes aos motoboys, por exemplo. Verifica-se que o comportamento entre osaplicativos gera duvida a proposito da existencia ou nao de subordinacao e,dai, se ha vinculo de emprego. A questao comeca a chegar ao Judiciario, queainda nao firmou jurisprudencia. Considerando a possibilidade de extensao descontrolada do uso dessesaplicativos, especialmente num momento de ampliacao das regras permissivas daterceirizacao, cumpre-nos compreender tais instrumentos e estudarmos se elesferem as condicoes minimas de protecao ao trabalho.2. A promessa dos aplicativos:Parao trabalhador, sua vinculacao se inicia com o cadastramento na pagina disponibilizadapelo aplicativo, em formulario apresentado a empresa, oportunidade em que everificada a habilitacao tecnica para o servico e outros requisitos profissionais.Em