Publicado por Melina LimaNao e raro haver questionamentos acerca da pensao por morte, principalmente nos casos em que viuvas/viuvos recebem esse tipo de pensao e se casam novamente.Ha um mito de que se perde a pensao por morte caso a viuva ou viuvo venha a contrair um novo matrimonio. Isso nao e verdade.De acordo com a legislacao atual que regula os beneficios previdenciarios do Regime Geral da Previdencia Social (RGPS) nao ha previsao legal de que a pensao por morte seja cancelada quando a viuva vier a se casar ou mantiver uma uniao estavel. Esse raciocinio e aplicavel tambem para os homens e para as unioes homo afetivas.O beneficio pensao por morte e concedido pelo INSS aos dependente do segurado falecido, correspondente ao valor de 100% da aposentadoria que receberia ou teria o direito de receber caso o segurado falecido viesse a se aposentar por invalidez.Dessa forma, ao se relacionar novamente, a pensionista pode formalizar a relacao perante a lei sem receio de perder a pensao por morte deixada pelo primeiro marido. Porem, caso o segundo marido venha a falecer tambem, nesse caso, a viuva tera que optar por qual pensao deseja receber.Nao e possivel acumular duas pensoes por morte proveniente de companheiros falecidos. Nesse ponto, a lei e clara ao proibir o acumulo de pensoes por cada viuvez, por isso, devera escolher qual e a mais vantajosa, ou seja, a de maior valor.Recentemente alterou-se a legislacao previdenciaria no que tange a vitalidade da pensao por morte. Agora, a pensao por morte sera vitalicia para a viuva com 44 anos de idade ou mais, desde que o obito tenha ocorrido a partir do segundo ano de relacionamento.Sendo assim, para verificar quanto tempo recebera a pensao por morte e preciso verificar na tabela abaixo[1]:Inclusive, pelas leis atuais, e possivel acumular aposentadoria com a pensao por morte do companheiro falecido. Porem, e valido lembrar que a proposta da Reforma da Previdencia preve mudancas nesse sentindo e caso seja aprovada no Senado e no Congresso, provavelmente tal acumulo tera um limite de valor.Dra. Melina Lima e Dra. Thais Bonini[1] FONTE: http://www.tvreplay.com.br/jornalismo/senado-aprova-mp-altera-regras-de-pensao-por-morte-auxilio-doenca-fator-previdenciario/https://melina92.jusbrasil.com.br/artigos/457496935/perco-a-pensao-por-morte-se-casar-de-novo?utm_campaign=newsletter-daily_20170512_5273&utm_medium=email&utm_source=newsletter Migalhas dos leitores - O 13 de maio cearense"O Ceara aboliu a escravatura quatro anos antes da Lei Aurea. Tudo comecou quando, inspirados pelo 'Dragao do Mar' (o jangadeiro cearense Francisco Jose do Nascimento) colocaram, no dia 30/8/1881, uma placa no porto com os dizeres 'O porto do Ceara nao transporta mais escravos'.Finalmente, no dia 25/3/1884, sem dar a menor satisfacao a Dom Pedro II, o Ceara libertou definitivamente seus escravos. Foi muito importante o impulso dado a causa abolicionista pela 'Acao Libertadora Cearense' e pelo clero catolico progressista. Os jornais da epoca noticiaram com orgulho que 'O Ceara nao tem mais escravos'.A decisao tornou-se importante para o futuro 13 de maio de 1888. O Ceara, naquela epoca, foi cognominado, por sugestao de Jose do Patrocinio, 'A Terra da Luz', como e conhecida ate hoje. Nada a ver com o forte sol tropical que lhe aquece. Tudo a ver com a liberdade dos seus escravos. Solidario com o 'Movimento Negro' nao comemoro essa data,