(para quem da a coisa) de carater acessorio e real.Clausula penal disposicao contratual visando prefixar os danos caso a obrigacao nao seja cumprida.Obs: Multa diferente de clausula penal porque esta prevista na lei; art. 52, 1o CDCons e como outro exemplo o art 1336, 1o, CC;Art. 1.336. Sao deveres do condomino: 1o O condomino que nao pagar a sua contribuicao ficara sujeito aos juros moratorios convencionados ou, nao sendo previstos, os de um por cento ao mes e multa de ate dois por cento sobre o debito.Do Inadimplemento das ObrigacoesArt. 389. Nao cumprida a obrigacao, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualizacao monetaria segundo indices oficiais regularmente estabelecidos, e honorarios de advogado.Art. 390. Nas obrigacoes negativas o devedor e havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.Prestacao1. Dar coisa gera atraso2. Fazer (fato) gera atraso3. Nao fazer (fato) nao gera atrasoArt. 391. Pelo inadimplemento das obrigacoes respondem todos os bens do devedor.Responde com bens presentes e futuros, mas nao responde com:1. Bens de familia sao os bens que preservam a dignidade da pessoa humana ( art. 6o CF moradia);2. Bens impenhoraveis sao os previstos no art. 649 do CPC;Art. 649. Sao absolutamente impenhoraveis:I - os bens inalienaveis e os declarados, por ato voluntario, nao sujeitos a execucao;II - os moveis, pertences e utilidades domesticas que guarnecem a residencia do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um medio padrao de vida; III - os vestuarios, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, subsidios, soldos, salarios, remuneracoes, proventos de aposentadoria, pensoes, peculios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua familia, os ganhos de trabalhador autonomo e os honorarios de profissional liberal, observado o disposto no 3o deste artigo; V - os livros, as maquinas, as ferramentas, os utensilios, os instrumentos ou outros bens moveis necessarios ou uteis ao exercicio de qualquer profissao; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessarios para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela familia; IX - os recursos publicos recebidos por instituicoes privadas para aplicacao compulsoria em educacao, saude ou assistencia social; X - ate o limite de 40 (quarenta) salarios minimos, a quantia depositada em caderneta de poupanca. 1o A impenhorabilidade nao e oponivel a cobranca do credito concedido para a aquisicao do proprio bem. 2o O disposto no inciso IV do caput deste artigo nao se aplica no caso de penhora para pagamento de prestacao alimenticia. Acarretam prisao coercitiva por 30 dias:1. Nao pagamento de pensao alimenticia2. Depositario infielArt. 392. Nos contratos beneficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem nao favoreca. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as excecoes previstas em lei.Inadimplemento absoluto PD; se o contrato e:1. Beneficoa. Doador (nao favorece)