e, proporcionalmente, com ferias, FGTS, previdencia e 13o salario.Fora do trabalho intermitenteMarinho acatou emendas que proibem a contratacao por meio de contrato de trabalho intermitente de aeronautas, que continuarao regidos por lei especifica.Rescisao contratualO projeto de lei retira a exigencia de a homologacao da rescisao contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na propria empresa, na presenca dos advogados do empregador e do funcionario que pode ter assistencia do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a beneficios como o saque do FGTS.Trabalho em casaRegulamentacao de modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que sera acordado previamente com o patrao inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.RepresentacaoRepresentantes dos trabalhadores dentro das empresas nao precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarao atuando nos acordos e nas convencoes coletivas.Jornada de 12 x 36 horasO projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12x36 favorece o trabalhador, ja que soma 176 horas de trabalho por mes, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas.Acoes trabalhistasO trabalhador sera obrigado a comparecer as audiencias na Justica do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a acao. Hoje, o empregado pode faltar a ate tres audiencias judiciais.TerceirizacaoO projeto propoe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontrata-lo como terceirizado.Contribuicao sindicalA proposta torna a contribuicao sindical optativa. Atualmente, o pagamento e obrigatorio para empregados sindicalizados ou nao. O pagamento e feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salario do trabalhador.Sucessao empresarialO projeto preve que, no caso em que uma empresa adquire outra, as obrigacoes trabalhistas passam a ser de responsabilidade da empresa sucessora.Ambiente insalubreMarinho acatou emenda sugerida pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) que determina o afastamento de mulheres gravidas de ambientes considerados insalubres em grau maximo. Nas atividades insalubres em graus medio e leve, o afastamento depende de atestado de medico de confianca da trabalhadora que recomende o afastamento durante a gestacao.Justica do TrabalhoO projeto torna mais rigorosos os pressupostos para uma acao trabalhista, limita o poder de tribunais de interpretarem a lei e onera o empregado que ingressar com acao por ma fe. Em caso de criacao e alteracao de sumulas nos tribunais, por exemplo, passa a ser exigida a aprovacao de ao menos dois tercos dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Alem disso, a materia tem que ter sido decidida de forma identica por unanimidade em pelo menos dois tercos das turmas, em pelo menos dez sessoes diferentes.Regime parcialO parecer do relator estabelece que trabalho em regime de tempo parcial e de ate 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana, ou de 26 horas por semana neste caso com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serao pagas com o acrescimo de 50% sobre o salario-hora normal. Atualmente, trabalho em regime de tempo parcial e aquele que tem duracao maxima