pressas por emenda constitucional para superar as resistencias dos militares a posse de Joao Goulart apos a renuncia de Janio Quadros. Goulart nunca se conformou com isso e, em 1963, conseguiu convocar um plebiscito em que o povo majoritariamente votou pelo retorno do sistema presidencialista, o que precipitou o golpe militar de 1964. Em 1993, por determinacao da Constituicao de 1988, foi convocado um novo plebiscito, e o povo novamente optou pela permanencia do Presidencialismo. Pros e contras. Em favor do Parlamentarismo, argumenta-se que se trata de um sistema mais democratico, na medida em que exige uma sintonia constante com a opiniao publica, racionaliza o poder, e menos personalista, valoriza o debate politico e favorece os politicos mais capacitados. Contra esse sistema argumenta-se com a fragilidade e a instabilidade dos governos. Para os seus defensores, porem, a flexibilidade do sistema e vantajosa, porque garante mecanismos racionais de resolucao das crises, sem revolucoes, sem traumas e sem quebra da legalidade. Alguns tambem apontam o constante debate como um empecilho a eficiencia do governo. Presidencialismo O presidencialismo brasileiro nao e senao a ditadura em estado cronico, a irresponsabilidade geral, a irresponsabilidade consolidada, a irresponsabilidade sistematica do Poder Executivo (...) o mais russo, o mais asiatico, o mais africano de todos os regimes (Ruy Barbosa). Introducao. No sistema presidencialista, ha uma separacao mais marcada entre os Poderes Executivo e Legislativo, pois a enfase e na independencia dos Poderes. O presidente da Republica acumula as funcoes de chefe de Estado e de Governo, tem mandato fixo e nao depende da confianca do Parlamento. Origem. O Presidencialismo e uma criacao norte-americana, tendo sido introduzido pela Constituicao de 1787, sob a influencia da teoria da separacao de poderes de Montesquieu e da repulsa a monarquia inglesa. O presidente seria uma especie de rei com mandato temporario. Dali espalhou-se para os demais Estados das Americas e depois para outros paises. Caracteristicas. a) Chefia de Estado e de Governo exercidas pela mesma pessoa: o presidente da Republica acumula as duas funcoesb) Chefia unipessoal do Executivo: os ministros sao meros auxiliares do presidente, nomeados e demitidos livremente por ele e sem responsabilidade politica perante o Parlamentoc) Eletividade do presidente: o presidente e eleito para o cargo, diferentemente do primeiro-ministro, que e escolhido por ser o lider da maioria no Parlamento d) o presidente tem mandato com prazo determinado: o presidente governa por um prazo fixo e nao tem responsabilidade politica, perdendo o cargo apenas se cometer crime politico e sofrer impeachment (condenacao pelo Poder Legislativo) e) o presidente participa do processo legislativo pelos poderes de iniciativa e de veto: o presidente pode mandar projetos de lei ao Legislativo e vetar as leis aprovadas por este, mas nao participa dos debates durante o processo Pros e Contras. Em favor do Presidencialismo, argumenta-se com a estabilidade do governo, o fortalecimento e a independencia do Poder Executivo e a maior eficiencia de um governo que nao necessita debater constantemente suas decisoes no Parlamento. Contra o Presidencialismo, argumenta-se com a falta de responsabilidade politica do presidente, que continua no cargo mesmo se seu governo for