I- Impericia,negligencia e imprudencia, bem como suas penalidades: Impericia: falta de experiencia, deconhecimento pratico necessario ao exercicio profissional, inabil. Negligencia: falta de atencao oucuidado, inobservancia; Imprudencia: ato de agir perigosamente,com falta de moderacao ou precaucao, temeridade.II- Penalidades: Advertencia verbal; Multa; Censura; Suspensao do exercicio profissional: naosuperior a 29 dias. CassacaoIII- Graduacaoda penalidade: Maior ou menor gravidade Circunstancias agravantes e atenuantes; Danos causados e suas consequencias Antecedentes do infratorIV- Classificacao das infracoes: Leves: ofendem a integridade fisica,mental e moral; Graves: provoquem perigo a vida,debilidade temporaria ou casem danos patrimoniais ou financeiros; Gravissimas: provoquem morte,deformidade permanente, perda ou inutilizacao ou dano moral irremediavel;V- Sao consideradascircunstancias atenuantes: Tero infrator procurado, logo apos a infracao, por sua espontanea vontade e comeficiencia; evitarou minorar as consequencias do seu ato; Terbons antecedentes profissionais; Realizar atos sob coacao e/ou intimidacao; Realizar ato sob emprego real de forca fisica; Terconfessado espontaneamente a autoria da infracaoVI- Sao consideradascircunstancias agravantes: Serreincidente; Causar danos irreparaveis; Cometerinfracao dolosamente; Cometer a infracao por motivo futil ou torpe; Facilitar ou assegurar a execucao, aocultacao, a impunidade ou a vantagem de outra infracao; Aproveitar-seda fragilidade da vitima; Cometera infracao com abuso de autoridade ou violacao do dever inerente ao cargo oufuncao; Termaus antecedentes profissionais. A organizacao do sistema decoleta de amostras para o PNTN requer cuidados especiais para que se possaobter os resultados desejados. Todas as atividades envolvidas direta ouindiretamente sao importantes, desde a escolha e treinamento do profissionalque fara a coleta ate o sistema de transporte das amostras ao laboratorio quevai realizar as analises.RESPONSABILIDADES1. DO LABORATORIO ESPECIALIZADO DO SRTNO Servico de Referencia emTriagem Neonatal/Laboratorio Especializado deve: identificar e capacitar umnumero de postos de coleta suficientes, de forma a permitir o acesso facil dapopulacao em toda a sua area de responsabilidade; distribuir lanceta e papelfiltro padronizado, de maneira a nao haver solucao de continuidade na rede; treinar os tecnicos deenfermagem dos postos de coleta envolvidos com o programa; treinar e conscientizar osfuncionarios administrativos dos postos de coleta, enfocando a importancia naagilidade dos procedimentos.2. NA OBTENCAO DE AMOSTRASConsiderando o disposto no incisoIII do Art. 10 da Lei n.o 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crianca edo Adolescente), que estabelece a obrigatoriedade de que os hospitais e demaisestabelecimentos de atencao a saude de gestantes, publicos e particulares, procedama exames visando ao diagnostico e terapeutica de anormalidades no metabolismodo recem-nascido, bem como prestar orientacao aos pais.Considerando o disposto no Art.1.o da Portaria GM/MS n.o 822, de 6 de junho de 2001, que institui, no ambitodo Sistema Unico de Saude, o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).Considerando que os partos podemocorrer em circunstancias diversas e em varios locais, a responsabilidade pelacoleta podera variar, dependendo do caso:1. Nascimento em Instituicoes: o Hospital e responsavel pela coletada amostra assim como pela orientacao aos pais. No caso de haver impedimento, oHospital e responsavel pela orientacao de encaminhamento para um Posto deSaude.2. Nascimento Domiciliar: o profissional de saude que tenhaassistido ao parto devera orientar os pais a levarem a crianca ao Posto deColeta mais proximo no prazo adequado. Na ausencia de um profissional, aresponsabilidade e dos pais da crianca.3. Orientacao as Gestantes: