rurais ou a outras entidades congeneres;publicacao na imprensa ou em informativos de circulacao publica;registro em livros de entidades religiosas, quando da participacao em batismo, crisma, casamento ou em outros sacramentos;registro em documentos de associacoes de produtores rurais, comunitarias, recreativas, desportivas ou religiosas;Declaracao Anual de Produtor DAP, firmada perante o INCRA;titulo de aforamento;declaracao de aptidao fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fins de obtencao de financiamento junto ao PRONAF; ecopia de ficha de atendimento medico ou odontologico. Fonte: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/documentos-comprovacao-tempo-contribuicao/documentos-trabalhador-rural/______JURISPRUDENCIAS1) APELACAO CIVEL No 0039606-06.2011.4.03.9999/SP2011.03.99.039606-6/SPRELATOR:Desembargador Federal TORU YAMAMOTOAPELANTE:Instituto Nacional do Seguro Social - INSSADVOGADO:SP164549 GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA:SP000030 HERMES ARRAIS ALENCARAPELADO(A):JERONIMO ANTONIO DE SOUZAADVOGADO:SP197257 ANDRE LUIZ GALAN MADALENANo. ORIG.:09.00.00133-7 1 Vr NHANDEARA/SPEMENTADIREITO PREVIDENCIARIO. APELACAO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO. ATIVIDADE RURAL. REQUISITOS NAO PREENCHIDOS. APELACAO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA.1. A concessao da aposentadoria por tempo de servico, hoje tempo de contribuicao, esta condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 52 e 53 da Lei no 8.213/91.2. A par do tempo de servico/contribuicao, deve tambem o segurado comprovar o cumprimento da carencia, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei no 8.213/91. Aos ja filiados quando do advento da mencionada lei, vige a tabela de seu artigo 142 (norma de transicao), em que, para cada ano de implementacao das condicoes necessarias a obtencao do beneficio, relaciona-se um numero de meses de contribuicao inferior aos 180 (cento e oitenta) exigidos pela regra permanente do citado artigo 25, inciso II.3. Assim, ainda que a o fato gerador do auxilio-acidente tenha ocorrido em data anterior a lei, de 10/12/1997, nao e permitida sua percepcao cumulada a aposentadoria, uma vez que o termo inicial desta e posterior a modificacao do diploma legal.3. Cumpre observar que o artigo 4o da EC no 20/98 estabelece que o tempo de servico reconhecido pela lei vigente e considerado tempo de contribuicao, para efeito de aposentadoria no Regime Geral da Previdencia Social.4. Por seu turno, o artigo 55 da Lei no 8.213/91 determina que o computo do tempo de servico para o fim de obtencao de beneficio previdenciario se obtem mediante a comprovacao da atividade laborativa vinculada ao Regime Geral da Previdencia Social, na forma estabelecida em Regulamento.5. Por sua vez, as testemunhas ouvidas (fls. 47/51) corroboram apenas em parte o trabalho rural exercido pelo autor, pois, muito embora divirjam quanto a cessacao da atividade ruricola do suplicante, fato e que tais discrepancias podem bem ser atribuidas a natural lapso de memoria, advindo do transcurso do tempo, nao se podendo descurar, ainda, que os depoentes padecem de baixo nivel de escolaridade e instrucao, o que exaspera a possibilidade de eventuais desencontros de datas.6. Assim, com base nas provas materiais e testemunhais entendo que ficou comprovado o trabalho rural exercido pelo autor de 12/07/1967 (quando completou 12 anos de idade) a 28/02/1979, de 05/08/1997 a 31/03/2003, e de 06/02/2006 a 11/09/2009 (data de ajuizamento da acao).7. Cumpre ressaltar, que o periodo de 12/07/1967 a 28/02/1979 deve ser computado como tempo de servico, independentemente do recolhimento das respectivas contribuicoes previdenciarias, exceto para efeito de carencia, nos termos do artigo 55, 2o, da