Residuos solidos e agua de fossa estariam sendo depositadas diretamente na Praia Grande, sem tratamento O Ministerio Publico Federal no Para entrou com uma acao civil publica contra o municipio de Belem para exigir que a prefeitura e o Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Belem (SAAEB) realizem reparos urgentes na rede de esgoto da ilha de Mosqueiro. Segundo o MPF, o problema ja afeta diretamente o meio ambiente e as pessoas que vivem na ilha. A acao foi encaminhada a Justica Federal na ultima sexta-feira, dia 29.A partir de denuncia feita por engenheiros ambientais e florestais ao MPF, foi realizada pericia na Praia Grande, no distrito de Mosqueiro, para apurar as irregularidades. Apos o estudo foi constatado que a prefeitura de Belem e a SAAEB nao estao cumprindo com os servicos basicos, previstos na Constituicao, que diz que e de responsabilidade da Uniao, Estados e municipios proteger o meio ambiente e combater a poluicao em qualquer de suas formas. Segundo o estudo, residuos solidos, agua usada e agua de fossa estao sendo depositadas, sem tratamento, diretamente na Praia Grande. Tambem foram encontradas cisternas abertas, vazamentos em tubulacoes e equipamentos parados e danificados. De acordo com o procurador da Republica Felicio Pontes Jr., o motivo e o total abandono e a falta de manutencao no sistema de esgoto do distrito, o que provoca poluicao ambiental de grande proporcao e altamente prejudicial as pessoas que frequentam as praias do local. Com o objetivo de minimizar os impactos, o MPF solicitou informacoes a SAAEB e encaminhou uma recomendacao ao diretor da autarquia, Raul Meireles do Vale, sugerindo que fosse tomadas medidas imediatas para a reducao da poluicao no local, a fim de evitar a proliferacao de doencas. Em resposta, a SAAEB alegou que o problema ocorre por falta de recursos e pela inadimplencia dos usuarios. A acao civil publica pede a Justica que a prefeitura de Belem e a SAAEB sejam obrigadas a adotar medidas imediatas com o objetivo de solucionar os problemas constatados. O MPF quer que sejam realizados os seguintes servicos: recuperacao dos leitos de filtragem no sistema de tratamento de esgoto; reforco das estruturas do sistema onde ha vazamento causado pela erosao; impermeabilizacao do fundo das lagoas de estabilizacao, para evitar a infiltracao do material no solo; recuperacao dos abrigos dos equipamentos eletromecanicos e a vigilancia nestas dependencias, a fim de evitar furto e roubos. Alem disso, o MPF pede a implementacao de campanhas educativas orientando a populacao a evitar a poluicao da area.Integra da acao: http://goo.gl/EQBFtProcesso no 14686-83.2011.4.01.3900 - 9a Vara Federal em BelemAcompanhe o tramite processual em http://goo.gl/boVipMurilo MouraAssessoria de ComunicacaoMinisterio Publico FederalProcuradoria da Republica no Para(91) 8184-9068/ 3299-0177 A divida da prefeitura com a cooperativa foi reduzida em R$ 2,5 milhoes e, para o procurador regional dos direitos do cidadao, a populacao nao pode ser penalizada.O Ministerio Publico Federal ajuizou ontem, 22 de novembro, uma acao cautelar para obrigar os medicos da Amazomcoop (Cooperativa dos Profissionais de Saude da Amazonia) a voltarem imediatamente ao trabalho, regularizando o atendimento de urgencia e emergencia na capital paraense. Os medicos