representa em termos de melhoria da qualidade do ensino das escolas;CONSIDERANDO que o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE-ESEDE-INESPEC desenvolvera ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AEE, a escola deve perpassar todos os niveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e servicos e orienta quanto a sua utilizacao no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiencia, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotacao nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o atendimento educacional especializado AEE, promovendo o acesso e as condicoes para uma educacao de qualidade. O atendimento educacional especializado - AEE tem como funcao identificar, elaborar e organizar recursos pedagogicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participacao dos alunos, considerando suas necessidades especificas. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formacao dos alunos com vistas a autonomia e independencia na escola e fora dela. Consideram-se servicos e recursos da educacao especial aqueles que asseguram condicoes de acesso ao curriculo por meio da promocao da acessibilidade aos materiais didaticos, aos espacos e equipamentos, aos sistemas de comunicacao e informacao e ao conjunto das atividades escolares. Para o atendimento as necessidades especificas relacionadas as altas habilidades/superdotacao sao desenvolvidas atividades de enriquecimento curricular nas escolas de ensino regular em articulacao com as instituicoes de educacao superior, profissional e tecnologica, de pesquisa, de artes, de esportes, entre outros. Nos casos de escolarizacao em classe hospitalar ou em ambiente domiciliar, o AEE e ofertado aos alunos publico-alvo da educacao especial, de forma complementar ou suplementar. O AEE e realizado, prioritariamente, na Sala de Recursos Multifuncionais da propria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarizacao, podendo ser realizado, tambem, em centro de atendimento educacional especializado publico ou privado sem fins lucrativos, conveniado com a Secretaria de Educacao; CONSIDERANDO que o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE-ESEDE-INESPEC tera o seguinte PUBLICO-ALVO: Considera-se publico-alvo do AEE: a. Alunos com deficiencia: aqueles que tem impedimentos de longo prazo de natureza fisica, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interacao com diversas barreiras, podem obstruir sua participacao plena e efetiva na sociedade em igualdade de condicoes com as demais pessoas. b. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alteracoes no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relacoes sociais, na comunicacao ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definicao alunos com autismo classico, sindrome de Asperger, sindrome de Rett, transtorno desintegrativo da infancia (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificacao. c. Alunos com altas habilidades/superdotacao: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as areas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, academica, lideranca, psicomotora, artes e criatividade; CONSIDERANDO que o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE-ESEDE-INESPEC tera que se encaixar dentro dos criterios do Decreto Federal n.o. 6.571/08, os alunos publico alvo da educacao especial serao contabilizados duplamente no FUNDEB, quando tiverem matricula em classe comum de ensino regular da rede publica e matricula no atendimento educacional especializado - AEE, conforme registro no Censo escolar/ MEC/INEP do ano