Contrariandoo entendimento do relator, a Turma acompanhou o voto proferido pelodesembargador convocado Campos Marques, para quem nao houve bis in idem. Olegislador, ao estabelecer a circunstancia de especial aumento de pena,pretendeu impor uma maior reprovabilidade na conduta do profissional que, aoagir de forma culposa, o fez com inobservancia de regra tecnica de profissao,arte ou oficio, declarou o desembargador. Home careA incidenciada causa especial de aumento prevista no artigo 121, paragrafo 4o, do CP deveestar fundamentada em fato diferente daquele que compoe o proprio tipo culposo.Com esse entendimento, a Sexta Turma deu provimento a recurso em habeas corpusimpetrado em favor de uma tecnica de enfermagem que prestava servico de homecare a uma mulher de 84 anos (RHC 26.414). De acordocom a denuncia, a tecnica de enfermagem deixou de observar seu dever de cuidadoe de evitar dano que lhe era previsivel, dando assim causa as lesoes corporaisque foram a causa da morte da vitima. Enquantodava banho na idosa, ela permitiu que a bomba infusora de alimentacao caisse nacabeca da vitima, o que provocou traumatismo craniano-encefalico com hematomasubdural e edema cerebral. Assistente de acusacaoA denunciafoi recebida e a filha da vitima habilitou-se no processo como assistente de acusacao.Ela requereu um aditamento para incluir a causa especial de aumento doparagrafo 4o do artigo 121 do CP, com objetivo de inviabilizar a suspensaocondicional do processo. No STJ, adefesa questionou a inclusao da majorante, pois estaria colocada em flagrantebis in idem. Para ela, nao havia a descricao de nenhum fato diferente dapropria acao culposa (tipica). Para aministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do recurso, houve bis in idem,pois, no aditamento a denuncia, o MP limitou-se a afirmar que nao foi observadaregra tecnica da profissao, sem especificar de forma clara e precisa o queteria dado causa ao aumento de pena. O so fatode ser tecnica de enfermagem, conforme posto no aditamento, nao e suficientepara viabilizar a incidencia da causa especial de aumento, pois seria a propriaculpa, ressaltou a ministra.HC 94973, HC 17530, RHC 22557, HC 167804, HC 181847, RHC 26414Inobservancia de regra tecnicanao se confunde com impericia e agrava pena de medicosImpericia,como modalidade de culpa, nao se confunde com inobservancia de regra tecnica deprofissao, arte ou oficio. Ao reafirmar esse principio, a Quinta Turma doSuperior Tribunal de Justica (STJ) cassou, por unanimidade, liminar quebeneficiava com suspensao de processo dois medicos anestesistas do Rio de Janeiroacusados pela morte de um paciente com cancer. Em agostodo ano passado, os medicos anestesistas Lenise Budri Cassini e Geraldo AngeloGoncalves haviam obtido liminar contra acordao da Oitava Camara Criminal doTribunal de Justica do Rio de Janeiro (TJRJ) no STJ. A alegacao da defesa eraque os dois estavam sendo duplamente condenados pelo mesmo crime de homicidioculposo, o que tem a denominacao juridica de bis in idem e e vedado pelalegislacao penal brasileira. Os doisprofissionais participaram de um procedimento de biopsia no paciente ChristianoGalliez Pinto Feital Silva, na clinica Sao Vicente, no Rio de Janeiro, em 17 desetembro de 2002. O exame foi realizado por meio de uma puncao controlada portomografia com aplicacao de anestesia e sedacao do paciente, que ficouposicionado em decubito dorsal horizontalmente.