fornecedores, continuaremos enriquecendo. Colisoes de direito. A autonomia da vontade e livre iniciativa (arts. 1o, IV e caput do art. 170, da CRFB de 1988) e a dignidade humana (art. 1o, III, da CRFB). Entretanto, o que vem prevalecendo e a autonomia da vontade e livre iniciativa violando a dignidade humana. Ou seja, os atos lesivos sao tao comuns, que os consumidores, pelo que ja foi supracitado morosidade da Justica, PPPI, burocracia acham normal (normose) serem lesados. E a vida! Ou seja, e um enriquecimento a custa da violacao da dignidade humana. LEGISLACAO INFRACONSTITUCIONAL LEI No 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 Art. 39. E vedado ao fornecedor de produtos ou servicos, dentre outras praticas abusivas: (Redacao dada pela Lei no 8.884, de 11.6.1994) III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitacao previa, qualquer produto, ou fornecer qualquer servico IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorancia do consumidor, tendo em vista sua idade, saude, conhecimento ou condicao social, para impingir-lhe seus produtos ou servico LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Art. 186. Aquele que, por acao ou omissao voluntaria, negligencia ou imprudencia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilicito. Art. 187. Tambem comete ato ilicito o titular de um direito que, ao exerce-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim economico ou social, pela boa-fe ou pelos bons costumes. Art. 944. A indenizacao mede-se pela extensao do dano. Paragrafo unico. Se houver excessiva desproporcao entre a gravidade da culpa e o dano, podera o juiz reduzir, equitativamente, a indenizacao. DANO MORAL O dano moral tem funcao compensatoria, natureza reparatoria e satisfativa. Art. 186, do CC, e clausula geral. Como os juizes devem evitar os abusos dos fornecedores de medio e grande porte? Aplicando-se a teoria do valor do desestimulo. Alguns doutrinadores argumentam que indenizacoes (danos morais) substanciais as vitimas causariam enriquecimentos ilicito destas. Como, entao, os juizes podem aplicar a teoria do valor do desestimulo sem que haja enriquecimento ilicito da vitima (consumidor)? Codigo Civil: Art. 883. Nao tera direito a repeticao aquele que deu alguma coisa para obter fim ilicito, imoral, ou proibido por lei. Paragrafo unico. No caso deste artigo, o que se deu revertera em favor de estabelecimento local de beneficencia, a criterio do juiz. E funcao social da responsabilidade civil, norma de ordem publica. Nao ha necessidade de o juiz ser provocado; aplica de oficio. COMO O CIDADAO DEVE PROCEDER CONTRA PUBLICIDADE ABUSIVA? Sempre mantenha um gravador por perto do telefone fixo. Ha no mercado dispositivos que se conectam aos aparelhos fixos e iniciam gravacoes quando a chamada e atendida. Tambem pode programar para gravar em faz etc. Grave toda a publicidade. No final da publicidade existem opcoes. Caso o 'cliente' queira entrar em contato com o fornecedor e so digitar o numero informado na gravacao; Geralmente quem atende ja fala, apressadamente, sobre os beneficios do produto. Se nao quiser esperar o termino, entao, comunique ao fornecedor que nao quer mais nenhuma ligacao da empresa sobre seus produtos ou servicos; Junte as gravacoes, principalmente horarios