As informacoes veiculadas pelos tribunais em suas paginas de andamento processual na internet, apos o advento da Lei n. 11.419/06, devem ser consideradas oficiais, e eventual equivoco ou omissao nao pode prejudicar a parte. Este foi o entendimento reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) ao julgar recurso de duas empresas de engenharia e uma companhia de participacoes que pediam reabertura de prazo para responder a uma acao.No caso, foi proposta acao declaratoria de nulidade de clausulas contratuais contra as empresas, que foram citadas por correio. De acordo com o artigo 241, inciso I, do Codigo de Processo Civil, o prazo para responder comecaria a transcorrer apenas apos a juntada do ultimo aviso de recebimento.Entretanto, por omissao do cartorio judicial, nao foi publicada no site do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJRS) informacao sobre a juntada aos autos do aviso de recebimento da ultima carta de citacao e nenhum dos reus respondeu a acao.Para evitar o reconhecimento da revelia, as empresas se manifestaram nos autos esclarecendo o ocorrido e pedindo a reabertura de prazo para a resposta, mas o magistrado e o Tribunal gaucho nao reconheceram a configuracao de justa causa.O relator do recurso especial, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, afirmou que compartilhava do entendimento pacificado anteriormente no STJ de que as informacoes processuais constantes nos sites dos tribunais teriam carater meramente informativo e que, por nao serem oficiais, nao serviriam de justa causa para reabertura de prazos. No entanto, o ministro decidiu rever sua posicao em funcao da importancia adquirida pelo processo eletronico.Convenci-me de que, no atual panorama juridico e tecnologico, e imprescindivel que se atribua confiabilidade as informacoes processuais que sao prestadas pela pagina oficial dos tribunais. Nao parece razoavel que o conteudo de acompanhamento processual eletronico dos tribunais nao possa ser digno de plena confiabilidade por quem o consulta diariamente. Mesmo apresentando um carater informativo, deve ter um minimo de credibilidade, ponderou o relator.A interpretacao de que as informacoes dos sites nao tem carater oficial foi adotada em varios julgamentos do STJ, inclusive pela Corte Especial, mas na maior parte dos casos antes da Lei n. 11.419/06. Esse entendimento ainda prevaleceu por algum tempo apos a mudanca legislativa, ate que a Terceira Turma, tendo em vista a nova lei, decidiu alterar sua posicao sobre o tema ao julgar o Recurso Especial 1.186.276.Sanseverino observou que a disponibilizacao eletronica de informacoes sobre os processos facilita o trabalho dos advogados e o acesso das proprias partes ao conteudo de andamento do processo. Para o Ministro, se as informacoes veiculadas nao sao confiaveis, a finalidade da inovacao tecnologica acaba por ser desvirtuada e a informacao prestada erroneamente torna-se mais danosa do que a simples ausencia de informacao.O relator lembrou ainda que, na esteira da evolucao que a virtualizacao de processos representou, a confianca nas informacoes processuais fornecidas por meio eletronico implica maior agilidade no trabalho desenvolvido pelos cartorios e pelas secretarias judiciais, ensejando maior observancia ao principio da eficiencia da administracao e, por conseguinte, ao principio da celeridade processual.Desse modo, a Turma reconheceu a configuracao de justa