Brasilia O ano eleitoral comecou e, com ele, um calendario voltado para o pleito que ocorrera em outubro deve comecar a ser observado por candidatos e eleitores. Desde o dia 1o, por exemplo, diversas regras da Justica Eleitoral ja estao valendo, fixando prazos e proibicoes para quem for disputar as proximas eleicoes.E o caso, por exemplo, da obrigatoriedade de registro das pesquisas eleitorais a partir deste mes. No caso de pesquisas sobre a eleicao presidencial, elas devem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ja os demais levantamentos devem ser registrados nos tribunais regionais eleitorais. Isso deve ser feito exclusivamente por meio eletronico do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).Desde o dia 1o a Administracao Publica esta proibida de distribuir bens, valores ou beneficios gratuitamente, exceto em casos de calamidade publica, situacoes de emergencia ou programas sociais cuja execucao orcamentaria ja esteja prevista. Esses programas, inclusive, nao podem ser executados por entidades nominalmente ligadas a candidatos, mesmo que ja estejam em andamento.Ja as doacoes aos partidos politicos devem ser feitas em contas bancarias especificas. A medida passou a valer desde o dia 2. Os tesoureiros das agremiacoes partidarias devem solicitar a abertura desse tipo de conta no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e passar a utilizar apenas ela para arrecadar os recursos da campanha. Eles tambem precisam emitir o recibo eleitoral para cada doacao recebida pelo partido. O objetivo e evitar fraudes e facilitar a fiscalizacao da Justica Eleitoral sobre as contas de campanhas dos partidos.Os aumentos concedidos a servidores publicos ficam restritos a recuperacao do poder aquisitivo deles a partir do dia 8 de abril. Aos agentes publicos fica vedada a possibilidade de rever a remuneracao desses servidores para alem das perdas inflacionarias no ano eleitoral a partir dessa data.As contratacoes e demissoes injustificadas dos servidores tambem ficam vedadas a partir de 5 julho, exceto em casos de cargos em comissao e funcoes de confianca, no caso de demissoes, e de nomeacao de pessoas aprovadas em concursos ja homologados ate a data prevista. Essa tambem e a data limite para que os agentes publicos que participarao do pleito aparecam em propagandas que deem publicidade institucional dos atos, programas, obras, servicos e campanhas dos orgaos publicos federais e estaduais, ou das respectivas entidades da administracao indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade publica, assim reconhecida pela Justica Eleitoral.A presidenta Dilma Rousseff, os ministros e chefes de Poderes tambem ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de radio e televisao a partir de 5 de julho. Esse tipo de pronunciamento so podera ser feito em casos de urgencia e extrema relevancia, que serao definidos pela Justica Eleitoral.Os eleitores tambem tem obrigacoes a cumprir. Os do Distrito Federal, tem ate o dia 31 de marco para fazer o recadastramento biometrico, no qual fornecem as impressoes digitais a Justica Eleitoral e atualizam seus dados cadastrais, recebendo um novo titulo de eleitor ao fim do processo. Ate o momento, cerca de 70% dos eleitores do DF ja cumpriram com a obrigacao.Os que perderem o prazo estarao em debito com a Justica Eleitoral