de Imunobiologicos para o PNI.Publicacao e distribuicao da primeira edicao do Manual de Vacinacao do PNI.Publicacao e distribuicao de cartilhas sobre Vigilancia das Doencas Imunopreveniveis (no 1 e 2), destinadas ao pessoal auxiliar de saude.1985Instituido o Programa de Controle de Acidentes Ofidicos.A vacinacao com a BCG passou a ser responsabilidade do PNI.Inicio do Programa Polio Plus, do Rotary Internacional, para promover a imunizacao infantil.Criacao da Central Nacional de Armazenagem e Distribuicao de Imunobiologicos (Cenadi), na Fiocruz.Elaboracao da proposta de Politica Nacional de Imunobiologicos e do Programa de Auto-Suficiencia Nacional em Imunobiologicos (Pasni).Aprovacao, pela Conferencia Sanitaria Pan-Americana, de proposta para erradicar a transmissao de poliovirus selvagem no continente.Criacao do Subsistema Nacional de Controle de Doencas Transmissiveis.Realizacao, em ambito nacional, do Curso Basico de Vigilancia Epidemiologica (Cbve), do Curso Intensivo de Vigilancia Epidemiologica (Cive) e do Curso de Aperfeicoamento para Epidemiologistas.Avaliacao da capacitacao de recursos humanos com o Cbve e o Cive, pela Escola Nacional de Saude Publica (Ensp/Fiocruz).Publicacao e distribuicao da primeira edicao do Guia de Vigilancia Epidemiologica.1986Aprovou o Plano de Acao para a Erradicacao da Poliomielite no Brasil (Resolucao Ciplan no 4, de 6/2/1986).Introducao do Dia Nordestino de Vacinacao Contra a Poliomielite.Criacao do personagem simbolo da erradicacao da poliomielite, o Ze Gotinha, e publicacao do documento A marca de um compromisso.Publicacao e distribuicao da primeira edicao do Manual de Procedimentos para Vacinacao.O Brasil, como membro do Conselho Diretivo da Opas, aprovou a Resolucao no 31, que propos a erradicacao da transmissao do poliovirus selvagem nas Americas.Criacao do grupo tecnico incumbido de coordenar as atividades pertinentes a erradicacao da poliomielite no pais, o GT/Polio.Realizacao, no Rio de Janeiro, do 1o Curso Internacional de Vigilancia Epidemiologica para Erradicacao da Poliomielite nas Americas, promovido pela Opas/OMS.Elaboracao do Plano de Acao para o Programa de Erradicacao da Poliomielite e sua aprovacao em ambito interministerial.Inicio da edicao do Informe Semanal do Programa de Erradicacao da Poliomielite.VIII Conferencia Nacional de Saude, marco para as bases da criacao do Sistema Unico de Saude.1987Dispos sobre a criacao do Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saude (Suds) nos estados (Decreto no 94.657, de 20/7/1987).Realizacao de inquerito de cobertura em municipios com alta incidencia de poliomielite.Ampliacao da marca-simbolo da erradicacao da poliomielite, o Ze Gotinha, para todo o PNI e publicacao do documento A marca: desenvolvimento e uso.1988Constituicao Federal, de 5 de outubro de 1988Arts. 196 a 200 - Secao II - Da Saude.Titulo VIII, Capitulo II, Secao II, Da SaudeArt. 196. A saude e direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e economicas que visem a reducao do risco de doenca e de outros agravos e ao acesso universal igualitario as acoes e servicos para sua promocao, protecao e recuperacao.Art. 197. Sao de relevancia publica as acoes e servicos de saude, cabendo ao Poder Publico dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentacao, fiscalizacao e controle, devendo sua execucao ser feita diretamente ou atraves de terceiros e, tambem, por pessoa fisica ou juridica de direito privado.Art. 198. As acoes e servicos publicos de saude integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema