e Furtos.Por policialesca entenda-se uma pratica ilegal ou, nominimo, aetica e/ou atecnica,adotada por policiais. E o contrario da pratica policialinstitucional, assim entendida por serlegal, etica e/ou tecnica, pautada pelos principios dodireito, inclusive os direitos humanos.Uma pratica policialesca tem seu uso adotado e mantido pororientacao ou, no minimo,consentimento da autoridade policial, quando sao ossubordinados que se antecipam na suautilizacao. Neste ultimo caso, a autoridade dela tomaconhecimento e, se nao a aprovaexpressamente, a incentiva pela via indireta ao omitir-sede tomar providencias proibidoras.O detalhe revelado atraves da Imprensa para o qual nao sechamou ainda atencaomas, certamente, podera ser argumentado no momento em queos familiares do presorequererem indenizacaoe o fato de que Helio Jose Muniz,por ter bom comportamentocarcerario, fora premiado com o encargo de ser ochaveiro de cela do Pavilhao Jonde estavam trancafiados outros 63 presos e ele proprio.Ressalte-se que o presoassassinado nao era legalmente obrigado a aceitar oencargo, nem tampouco, aceitando-o,estava respaldado por lei a exerce-lo. Tomou tal decisao emtroca de favores dentro daprisao.1 O homicidio foi largamente noticiado pela imprensa. A granderepercussao do assassinato deveu-se ao fatode que o reu preso estava sendo processadopela imputacao de dezenas de homicidios (teria confessado ser oautor de mais de 60), ter deposto na CPIdo Narcotrafico em condicao especial (usou um capuz, cobrindo orosto e o pseudonimo de Palmeira), teracusado naquela ocasiao, de envolvimento em homicidios e trafico dedrogas um ex-prefeito, quatro comerciantese 13 policiais civis e militares, inclusive um delegado de policia.Alem disso, fora o personagem central deum documentario intitulado O Rap do Pequeno Principe contra asAlmas Sebosas, no qual e apresentado comimagem de justiceiro.31E praticamente impossivel numa unidade de seguranca publicade pequeno oumedio porte, como delegacias de policia ou mesmo o PresidioAnibal Bruno, que umapratica como esta nao chegue ao conhecimento da direcao.Sobretudo por sua repeticaodiaria e conhecimento de todos os presos e funcionariossubalternos. Quando algo assimacontece, e porque a direcao orienta o procedimento(autorizacao expressa/incentivo direto)ou porque, sabendo que assim acontece, nao toma providenciaproibitiva (autorizacaotacita/incentivo indireto). No Presidio Anibal Bruno, apratica era de total conhecimento etinha apoio da diretoria, conforme se depreende da leiturado Oficio no. 052/2001-DIR, de23 de janeiro de 2001, do Diretor Executivo, em exercicio,ao Delegado presidente doInquerito Policial. Nele, o diretor do presidio, um TenentePM, explicitou os criterios para aescolha do chaveiro de cela, que tem, inclusive, auxiliar(fls. 90/91 do inquerito).O chaveiro de cela lembra a figura do preso de ordem,muito utilizada emdelegacias de grande concentracao de pessoas presas paraaveriguacao. As prisoes paraaveriguacao (detencao e reclusao de suspeitos sem provacabal e sem as formalidadeslegais, isto e, mandado judicial ou situacao de flagrancia)ainda sao uma pratica muitoutilizada. Ela so chama a atencao quando, em seguida,ocorre ao preso fato mais grave doque a prisao ilegal. Ou quando o preso tem posicao socialde algum destaque, disposicaopara reclamar por intermedio da midia e recurso financeiropara processar a autoridadepolicial e/ou os agentes policiais pelo abuso.A pratica da prisao ilegal persiste, em que pese ter sidoinstituida a prisaoprovisoria.2Neste caso, nao se exige da autoridadepolicial, ao contrario da prisaopreventiva, a comprovacao de que a pessoa para quem sesolicita a prisao provisoria seja32autora ou de alguma forma tenha contribuido para a