acoes e servicos de saude especificamente destinados a atender as peculiaridades da populacao LGBT; eConsiderando a necessidade de fomento as acoes de saude que visem a superacao do preconceito e da discriminacao, por meio da mudanca de valores, baseada no respeito as diferencas, resolve:Art. 1o Esta Portaria institui a Politica Nacional de Saude Integral de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Politica Nacional de Saude Integral LGBT) no ambito do SUS, com o objetivo geral de promover a saude integral da populacao LGBT,eliminando a discriminacao e o preconceito institucional e contribuindo para a reducao das desigualdades e para consolidacao do SUScomo sistema universal, integral e equitativo.Art. 2o A Politica Nacional de Saude Integral LGBT tem os seguintes objetivos especificos:I - instituir mecanismos de gestao para atingir maior equidade no SUS, com especial atencao as demandas e necessidades em saude da populacao LGBT, incluidas as especificidades de raca, cor, etnia, territorial e outras congeneres;II - ampliar o acesso da populacao LGBT aos servicos de saude do SUS, garantindo as pessoas o respeito e a prestacao deservicos de saude com qualidade e resolucao de suas demandas e necessidades;III - qualificar a rede de servicos do SUS para a atencao e o cuidado integral a saude da populacao LGBT;IV - qualificar a informacao em saude no que tange a coleta, ao processamento e a analise dos dados especificos sobre a saude da populacao LGBT, incluindo os recortes etnico-racial e territorial;V - monitorar, avaliar e difundir os indicadores de saude e de servicos para a populacao LGBT, incluindo os recortes etnico-racial e territorial;VI - garantir acesso ao processo transexualizador na rede do SUS, nos moldes regulamentados;VII - promover iniciativas voltadas a reducao de riscos e oferecer atencao aos problemas decorrentes do uso prolongado de hormonios femininos e masculinos para travestis e transexuais;VIII - reduzir danos a saude da populacao LGBT no que diz respeito ao uso excessivo de medicamentos, drogas e farmacos, especialmente para travestis e transexuais;IX - definir estrategias setoriais e intersetoriais que visem reduzir a morbidade e a mortalidade de travestis;X - oferecer atencao e cuidado a saude de adolescentes e idosos que facam parte da populacao LGBT;XI - oferecer atencao integral na rede de servicos do SUS para a populacao LGBT nas Doencas Sexualmente Transmissiveis(DSTs), especialmente com relacao ao HIV, a AIDS e as hepatites virais;XII - prevenir novos casos de canceres ginecologicos (cervico uterino e de mamas) entre lesbicas e mulheres bissexuais e ampliar o acesso ao tratamento qualificado;XIII - prevenir novos casos de cancer de prostata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais e ampliar acesso ao tratamento;XIV - garantir os direitos sexuais e reprodutivos da populacao LGBT no ambito do SUS;XV - buscar no ambito da saude suplementar a garantia da extensao da cobertura dos planos e seguros privados de saude aoconjuge dependente para casais de lesbicas, gays e bissexuais;XVI - atuar na eliminacao do preconceito e da discriminacao da populacao LGBT nos servicos de saude;XVII - garantir o uso do nome social de travestis e transexuais, de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuarios da Saude;XVIII - fortalecer