Amigos,Acontecera nos dias 10, 11 e 12.03.2016 a II SemanaJuridica da Pos UCSal.O evento sera realizado no Sheraton Hotel da Bahia,contando a participacao de palestrantes locais e nacionais.Estou a frente da coordenacao cientifica e conto com aparticipacao de voces.Para mais detalhes confiram o banner.Forte abraco a todos, Minha galera,Seguem os comentarios das questoes da 1a fase da prova doXVIII Exame da OAB.Prova de empresarial um pouco puxada... bem elaborada,mas trazendo uma questao passivel de anulacao.Confiram.Forte abraco,Questao 48.Feijorecebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no valor de R$ 2.300,00(dois mil e trezentos reais). Acerca das disposicoes legais que disciplinam talespecie de cheque, assinale a afirmativa correta.A) O cheque com cruzamento especial pode ser pago emdinheiro no estabelecimento contra o qual foi sacado ou mediante apresentacao auma camara de compensacao.B) O cruzamento especial nao pode ser convertido em geral ea inutilizacao do cruzamento ou a do nome do banco e reputada como naoexistente.C) A aposicao de varios cruzamentos especiais invalida ocheque, exceto se o portador, no primeiro cruzamento, indicar o mesmo banco queo sacado.D) O cheque com cruzamento especial obriga o sacado adebitar a quantia indicada no titulo da conta do emitente e a reserva-la embeneficio do portador legitimado, durante o prazo de apresentacao.Resposta: BComentarios: Aresposta correta e a letra "B", uma vez que o art. 44, 2o da Lei no7.357/1985 (Lei de Cheque) informa que "o cruzamento geral pode ser convertida em especial, mas este nao pode converter-se naquele",e ainda o 3o do mesmo dispositivo estabelece "a inutilizacao docruzamento ou a do nome do banco e reputada como nao existente". A assertiva "A" e incorreta,pois de acordo com o caput do art. 45 da Lei de Cheque "o cheque comcruzamento especial so pode ser pago pelo sacado ao banco indicado, ou, se estefor o sacado, a cliente seu, mediante credito em conta". Ou seja, nao podeser pago em dinheiro, na "boca do caixa". A letra "C" e incorreta, poisde acordo com o 2o do art. 45 da Lei de Cheque "o cheque comvarios cruzamentos especiais so pode ser pago pelo sacado no caso de doiscruzamentos, um dos quais para cobranca por camara de compensacao". Aletra "D" e incorreta, pois o examinador tenta confundi o ChequeCruzado com o Cheque visado. E no cheque visado que ha reserva de valores naconta durante o prazo de apresentacao. De acordo com o 1o do art. 7o da Leide Cheque, "a aposicao de visto,certificacao ou outra declaracao equivalente obriga o sacado a debitar a contado emitente a quantia indicada no cheque e a reserva-la em beneficio do portador legitimado, durante o prazo deapresentacao, sem que fiquem exonerados o emitente, endossantes e demaiscoobrigados".Questao 49. SaoJoao da Baliza Transporte Rodoviario Ltda. sacou duplicata de prestacao deservicos no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para recebimento dofrete decorrente do transporte de cargas entre ela e Supermercados CaracaraiLtda. EPP. Diante do inadimplemento do pagamento do frete, a sacadora levou aduplicata a protesto, sem aceite, com vistas a instruir pedido de falencia dosacado. Com base nas informacoes do enunciado, assinale a afirmativa correta.A) Essa duplicata nao aceita nao e