deverao ser adotados em relacao afiscalizacao para a erradicacao do trabalho em condicao analoga a de escravo.Art. 1o. O trabalho realizado em condicao analoga a de escravo, sob todas as formas,constitui atentado aos direitos humanos fundamentais e fere a dignidade humana, sendo dever doAuditor-Fiscal do Trabalho colaborar para a sua erradicacao.DO AMBITO DE APLICACAO DA PRESENTE INSTRUCAO NORMATIVAArt. 2 o. Serao observados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, na fiscalizacao para aerradicacao do trabalho em condicao analoga a de escravo, em qualquer atividade economicaurbana, rural ou maritima, e para qualquer trabalhador, nacional ou estrangeiro, os procedimentosprevistos na presente Instrucao Normativa.Art. 3o. Para os fins previstos na presente Instrucao Normativa, considera-se trabalhorealizado em condicao analoga a de escravo a que resulte das seguintes situacoes, quer em conjunto,quer isoladamente:I A submissao de trabalhador a trabalhos forcados;II - A submissao de trabalhador a jornada exaustiva;III A sujeicao de trabalhador a condicoes degradantes de trabalho;IV A restricao da locomocao do trabalhador, seja em razao de divida contraida, seja por meio docerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, ou por qualquer outromeio com o fim de rete-lo no local de trabalho;V A vigilancia ostensiva no local de trabalho por parte do empregador ou seu preposto, com o fimde rete-lo no local de trabalho;VI - A posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, por parte do empregador ou seupreposto, com o fim de rete-lo no local de trabalho. 1o. As expressoes referidas nos incisos de I a VI deverao ser compreendidas na forma aseguir:a) trabalhos forcados todas as formas de trabalho ou de servico exigidas de uma pessoasob a ameaca de sancao e para o qual nao se tenha oferecido espontaneamente, assim como aqueleexigido como medida de coercao, de educacao politica, de punicao por ter ou expressar opinioespoliticas ou pontos de vista ideologicamente opostos ao sistema politico, social e economicovigente, como metodo de mobilizacao e de utilizacao da mao-de-obra para fins de desenvolvimentoeconomico, como meio para disciplinar a mao-de-obra, como punicao por participacao em greves oucomo medida de discriminacao racial, social, nacional ou religiosa;b) jornada exaustiva - toda jornada de trabalho de natureza fisica ou mental que, por suaextensao ou intensidade, cause esgotamento das capacidades corporeas e produtivas da pessoa dotrabalhador, ainda que transitoria e temporalmente, acarretando, em consequencia, riscos a suaseguranca e/ou a sua saude;c) condicoes degradantes de trabalho todas as formas de desrespeito a dignidade humanapelo descumprimento aos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, notadamente em materiade seguranca e saude e que, em virtude do trabalho, venha a ser tratada pelo empregador, porpreposto ou mesmo por terceiros, como coisa e nao como pessoa;d) restricao da locomocao do trabalhador - todo tipo de limitacao imposta ao trabalhador aseu direito fundamental de ir e vir ou de dispor de sua forca de trabalho, inclusive o de encerrar aprestacao do trabalho, em razao de divida, por meios diretos ou indiretos, por meio de e coercaofisica ou moral, fraude ou outro meio ilicito de submissao;e) cerceamento do uso de qualquer meio de transporte com o objetivo de reter otrabalhador toda forma de limitacao do uso de