parecer homologado em 19 de maio de 2004, Conhecer as questoes de fundo que que estabelece as diretrizes curriculares nacio- contextualizam esse debate e um exercicio es- nais para a educacao das relacoes etnico-raci- sencial para assimilar a importancia da inser- ais e traz orientacoes de como a lei deve ser cao do tema na educacao brasileira. Trata-se implementada. Ela tambem faz parte do rol de de uma proposta de revisao historica tambem acoes afirmativas na area da educacao que de- dos olhares, dos saberes e das praticas, nao vem ser implementadas pelo governo federal apenas nas relacoes pedagogicas, mas nas re- como signatario de compromissos internacio- lacoes cotidianas entre as pessoas que devem nais no combate ao racismo. A medida atende 4 DEMOCRACIA VIVA No 343.COMBATE AS DESIGUALDADES NA EDUCACAO ESCOLAR uma demanda gerada pelo desconhecimento, profissionais de educacao possa dialogar por parte de grande parcela da populacao bra- com as escolas e todo o sistema de ensino, alem sileira, das questoes relativas as sociedades afri- de monitorar o cumprimento da lei. Essa e a canas e, mais especificamente, sobre as recomendacao da propria relatora do docu- marcantes influencias do povo africano na for- mento, Petronilha Beatriz Goncalves e Silva, que macao da sociedade brasileira. integrava o Conselho Nacional de Educacao. O parecer foi elaborado para contribuir De acordo com juristas que acompa- com a efetivacao dessa medida de acao afirma- nham a questao, a partir de sua homologa- tiva e estabelecer as diretrizes curriculares nacio- cao e publicacao no Diario Oficial, o parecer nais para a educacao das relacoes etnico-raci- tem forca de lei e, portanto, deve ser usado ais e para o ensino da historia e cultura como norma regulamentadora. Ele corrige afro-brasileira e africana no pais. Ao ser homo- conceitos e abordagens das politicas de re- logado pelo Ministerio da Educacao, constitui paracoes; reconhece e valoriza os individuos um instrumento para que todo(a) cidadao(a) e as acoes afirmativas; contextualiza a educa- principalmente pais, maes, estudantes e cao nas relacoes etnico-raciais; apresenta as Atuacao do movimento negro E sempre importante reforcar que a inclusao da Seis anos depois, durante a 3a Conferencia Mundial tematica historia e cultura africana e afro-brasileira contra o Racismo ocorrida em Durban, Africa do Sul, no ensino publico e privado e resultado de um pro- de 30 de agosto a 7 de setembro de 2001 , o governo cesso de reivindicacoes e acoes por parte do movi- brasileiro apresentou propostas e assumiu o compro- mento negro (MN). Existem registros sobre as discus- misso internacional de implementar medidas de acoes soes do MN no campo da educacao com a tematica afirmativas para combater o racismo e as desigualda- etnico-racial no ambiente escolar ja em 1948: Nos des no Brasil. Essa postura foi tomada em decorrencia dias de hoje, a pressao contra a educacao do negro das pressoes e reivindicacoes do MN e do MMN, que afrouxou consideravelmente, mas convenhamos que ha decadas lutam por medidas de combate as desigual- ainda se acha muito longe do ideal. (Quilombo ano dades raciais, particularmente na area da educacao. I,