Periodo Conturbado. Troca de contrato de fornecimento e muito corre-corre pra atender dois senhores. Volto logo.... Antes da queda da dentuca... O marido da Marcela sancionou ontem o PLS 555/2015, a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais. Nao e perfeita, mas melhorou muito condicao de limitar a influencia de politicos na governancia das empresas.O projeto define varios criterios relativos a nomeacao de dirigentes, transparencia nas contas, determina um prazo de dez anos para que todas as estatais de economia mista mantenham pelo menos 25% do capital no mercado de acoes.Por conta dessa lei, o governo determinou que as nomeacoes no governo fossem suspensas ate que o projeto fosse aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidencia, dando inicio a era da nomeacao de pessoas "com alta qualificacao tecnica". Repito: pode nao ser 100%, mas e um grande passo.Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, as empresas deverao elaborar uma serie de relatorios (de execucao do orcamento, riscos, execucao de projetos, etc( e disponibiliza-los a consulta publica.Agora, aquelas conhecidas e danosas indicacoes dos partidos que compoem a base do governo na Camara e no Senado, para os chamados cargos de segundo e terceiro escaloes no governo, terao um pouco mais de deiculdades para serem atendidas e diminui-se sensivelmente a definicao da "porteira fechada", quando o comando de um ministerio tambem costuma definir quem chefiara os orgaos vinculados a ela.Agora, 25% dos membros dos conselhos de administracao devem ser independentes, ou seja, nao podem ter vinculo com as empresas, nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo, como presidente da Republica, ministros ou secretarios de estados e municipios.Alem disso, os membros independentes nao podem ter sido empregados da empresa em um prazo de tres anos, antes da nomeacao para o conselho, nem serem fornecedores ou prestadores de servico da estatal.Entre as exigencias, o membro devera ter pelo menos quatro anos de experiencia na area de atuacao da empresa estatal, ter experiencia minima de tres anos em cargos de chefia e ter formacao academica compativel com o cargo.O PLS tambem proibe que membros desses conselhos tenham sido integrantes de estruturas decisorias de partidos politicos, como coordenadores de campanhas, nos ultimos tres anos antes da nomeacao para o conselho.Essas regras tambem valem para quem for ocupar vagas na diretoria das empresas estatais. Outras restricoes sao: um candidato politico nas ultimas eleicoes tambem devera cumprir carencia de tres anos antes de poder assumir vaga na diretoria de empresas estatais; Servidores nao-concursados com cargos comissionados da administracao publica tambem nao poderao fazer parte do conselho de administracao da estatal. Caso o comissionado queira fazer parte do conselho de administracao, precisara ser exonerado do cargo que ocupa antes de integrar o conselho.Por enquanto, pessoas sindicalizadas podem fazer parte dos conselhos de administracao, com excecao dos diretores sindicais, que enquanto estiverem exercendo mandato no sindicato nao poderao ser membros dos conselhos.Anualmente, as estatais deverao divulgar, a acionistas e a sociedade, carta que contenha dados financeiros das atividades da empresa. A materia tambem estabelece que as empresas deverao criar um comite de avaliacao dos administradores da estatal. Esse comite