Liminar tambem obriga a retirar de cadastro de inadimplentes consumidores que nao adquiriram servico de empresas que cederam estes creditos.Os consumidores que foram surpreendidos com cadastramento indevido no SERASA e SCPC, pela empresa Atlantico Fundo de Investimentos, foram compensados por liminar obtida pela Promotoria do Consumidor de SP. A empresa foi proibida de efetuar cobranca de debitos e de lancar o nome de consumidores em listas de inadimplentes se nao houver aviso previo. Os nomes inseridos sem aviso terao que ser retirados de imediato.Pela decisao da 3a Vara Civel do Tribunal de Justica de Sao Paulo, a Atlantico nao pode efetuar qualquer cobranca de debitos de consumidores, obtidos de qualquer empresa mediante cessao de credito, se o consumidor nao tiver sido previa, expressa, formal e pessoalmente notificado da cessao de credito realizada. A liminar foi concedida em 13 de maio, na acao civil publica (ACP) ajuizada no final de abril, pelo promotor de Justica Giovane Serra Azul Guimaraes. Foi dado prazo de cinco dias para a retirada dos nomes de todos os consumidores inscritos nos bancos de dados negativos de protecao ao credito, em razao de dividas relacionadas a cessoes de credito da qual nao tenham sido previa, expressa, formal e pessoalmente notificados.Foi fixada multa diaria de R$ 10 mil, conforme o artigo 84, paragrafo 40, do Codigo de Defesa do Consumidor, em caso de descumprimento das obrigacoes de fazer ou nao fazer e nao fazer impostas a Atlantico Fundo de Investimentos pelo Tribunal de Justica de Sao Paulo.Pela liminar, a empresa foi condenada a obrigacao de nao fazer consistente em nao promover a inscricao dos nomes dos consumidores em banco de dados negativos de protecao ao credito, se a suposta divida for relacionada a cessao de credito da qual nao tenham sido eles previa, expressa, formal e pessoalmente notificados.A Atlantico adquiria carteiras de credito compostas por dividas nao pagas, referentes a supostos debitos de consumidores com as empresas cedentes, sem que esses supostos devedores fossem notificados dessa cessao. As carteiras eram adquiridas de varias empresas, em especial das concessionarias de servicos de telefonia.Foram lesadas pessoas que jamais adquiriram qualquer servico das empresas que cederam os supostos creditos. Em inumeros casos, a divida tem origem em atos fraudulentos, e o consumidor somente fica sabendo da inclusao de seu nome nos servicos de protecao ao credito ou em outro banco de dados quando vai realizar algum negocio e tem o credito negado.De acordo com o promotor Serra Azul Guimaraes, essas cobrancas sao indevidas, pois uma imensa quantidade de creditos cedidos decorre de fraudes praticadas contra pessoas que tiveram linhas telefonicas indevidamente adquiridas em seus nomes.A empresa comprava creditos da Telefonica, Oi, Telesp, Telemar, Brasil Telecom, Vivo. Os valores dessas cobrancas ultrapassam R$ 11 milhoes, somente no contrato celebrado entre a Atlantico e a Telesp. O mesmo tipo de negocio tambem foi firmado com a BrasilTelecom, num valor superior a R$ 3 milhoes.A acao movida pelo MP foi motivada pelo grande numero de consumidores que ingressaram com acoes individuais contra a Atlantico Fundo de Investimentos. Somente no Forum Central de Sao Paulo ha mais