pagamento da indenizacao de alguns segurados, previamente selecionados, vitimas de furto ou roubo, sob o argumento de que os veiculos haviam sido vendidos na Ciudade del Leste - Paraguai.Restou devidamente descrito na denuncia que o ora paciente, e os outros diretores da **, se uniram a ** e outros advogados paraguaios, para que estes produzissem provas da venda dos veiculos pelos segurados em datas anteriores as indicadas nos Boletins de Ocorrencia relativos aos furtos ou roubos, de forma a vincular os segurados aos supostos envios dos carros ao Paraguai.Essas provas fabricadas instruiriam os inqueritos policiais instaurados atraves de requerimento da ** - Companhia de Seguros Gerais, contra os segurados proprietarios de veiculos objeto de furto ou roubo, sob a acusacao da pratica do crime de estelionato na modalidade de fraude para o recebimento de valor de seguro, art. 171, 2o, V, do Codigo Penal.Para a instauracao dos inqueritos, ** recebia relatorios produzidos pelo departamento juridico da **, com indicacao expressa da 27a DP, onde os requerimentos deveriam ser protocolados. Tais relatorios eram acompanhados das provas obtidas pelas empresas de investigacao privada. Na Delegacia, os Delegados denunciados deixavam de praticar atos de oficio ao se omitirem de investigar a origem das provas e a credibilidade da **.Referidos inqueritos eram instrumento de pressao moral e psicologica sobre os segurados, conferindo aparencia de oficialidade a acao criminosa de nao pagamento das indenizacoes a que os segurados teriam direito, bem como instrumento de coercao sobre os mesmos para reaver indenizacoes que a Seguradora considerasse pagas indevidamente.O ora paciente teria sido responsavel por autorizar a atuacao de **, denunciado que estabelecia contato direto com as fontes paraguaias que obtinham os falsos contratos de compra e venda, tarefa antes realizada pela empresa de investigacao privada **. O paciente ainda analisava e aprovava os documentos obtidos no Pais vizinho, considerando-os aptos a instruir requerimentos de instauracao de inqueritos policiais e era quem autorizava as viagens feitas pelo subordinado ** e tambem a **. A denuncia demonstra a estreita ligacao da empresa ** com as fontes dos documentos obtidos no Paraguai.Conforme se depreende da narrativa do Ministerio Publico, restou devidamente delineada a atuacao do ora paciente na pratica dos delitos de denunciacao caluniosa, estelionato, uso de documento falso, falsidade ideologica, falsificacao de documento particular e formacao de quadrilha, na medida foi demonstrado que o paciente fazia parte de um grande esquema criminoso, que contava com cuidadosa divisao de tarefas para cada integrante para a realizacao de um fim comum.Nao e verdade, pois, que a denuncia seja omissa ou inepta quanto ao paciente. O que faz, a meu ver com tecnica razoavel, e, ao inves de descrever as acoes pessoais de cada agente, expor, ai sim com riqueza, a dinamica das diferentes partes da organizacao criminosa de cuja participacao os diferentes denunciados tinham conhecimento e assentimento, e, por sobre eles, logicamente o paciente. (grifei)As razoes que dao suporte ao acordao ora impugnado, segundo entendo em juizo de sumaria cognicao, ajustar-se-iam, aparentemente, ao magisterio jurisprudencial prevalecente nesta Suprema Corte (HC 83.266/MT, Rel. p/ o acordao Min. JOAQUIM BARBOSA - HC 86.755/RJ, Rel.