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Cavalheirismo nao tem nada a ver com direito iguais meninoss , entao se voces acham bonito ficarem falando que nao sao obrigados a abrir a porta para nos, ou puxar uma cadeira , nos elogiar e voces realmente nao sao obrigados a fazer isso e por favor se alguns fazem por obrigacao podem parar porque pior do que um homem que nao e cavalheiro e um homem que se sente obrigado a ser cavalheiro! e triste ver hoje em dia os homens tratando as mulheres sem aquela delicadeza do passado, sem se preocupar com o respeito e sem dar a minima para o velho e bom romantismo. O fato das mulheres lutarem para ter uma posicao igual a dos homens no meio de trabalho e na sociedade virou uma desculpa para os homens nao terem mais a educacao de nos tratarem feito damas, tudo bem que tem certas mulheres que realmente nao merecem um pingo de cavalheirismo, mas nao vamos generalizar ne ?! Eu quero sim ter um emprego que seja reconhecido igual a de um homem ou melhor talvez, mas isso nao impede que o homem me trate com o respeito e seja cavalheiro comigo ! Cavalheirismo e questao de educacao e nao tem nada a ver com direitos e deveres. E uma pena ver que determinadas atitudes tao belas estao sendo perdidas com o tempo por causa de uma sociedade que nao sabe dar o devido valor a delicadeza ! Aos poucos cavalheiros que ainda existem no mundo , por favor continuem sendo esses homens que respeitam e ainda veem a mulher como uma dama e a voces mulheres que acham que um homem romantico e um homem bobo e ultrapassado.. voces tem o que merecem realmente homens primitivos que acham mais bonito pegar na sua bunda do que na sua mao, que acham melhor te chamar de gostosa do que de bela. Eu prezo o romantismo e acho que pequenas acoes romanticas falam mais do que muitos textos e palavras bonitas ditas por um homem que so fala bonito pra se aproveitar de voce.''O cavalheirismo pode ser, em alguns casos, ineficaz... Mas jamais sera um desperdicio.'' Diego Santanna de Carvalho Tem coisas que a gente simplesmente sabe, e deitada ali na grama com voce do meu lado eu sabia que era aquilo q eu queria pra minha vida! O modo como voce contava aquela piada sem graca e ria sozinho por horas, o modo como suas maos tocavam as minhas , o jeito que voce me olhava quando eu fazia aquela danca ridicula que so voce achava sexy! Eu queria que aquele momento durasse pra sempre, queria ter vc ali rindo das minhas palhacadas, dancas e historias pra sempre e por que nao? pq a gente nao pode ser pra sempre? A gente nao so pode como deve ser.. nao tem como nao ser cliche, e logico que eu te amo, ate pq esse sentimento nao tem como nao ser amor.. Olhando para as estrelas vc me fazia viajar inventando bichos e constelacoes , era engracado o jeito q
vc me fazia rolar pela grama so pra fugir das suas cosquinhas e era bom quando caiamos de rir das nossas proprias palhacadas! seu abraco sempre foi meu maior protetor e naquela tarde ele foi meu melhor travesseiro , deitada ali eu vi nossos filhos e netos brincando, sonhei demais?! siiim , fui longe demais, mas como nao ir, voce me proporcionava esses sonhos, me proporcionava essa alegria imensa de imaginar nosso futuro! Continuo nos seus bracos , a noite foi caindo e vc sugeriu que ficassemos ali por mais um tempo, mesmo caindo de sono eu tive que concordar, aquele momento era perfeito, vc era perfeito, a gente era perfeito por que nao? por que nao ficar ali pra sempre? Acabamos dormindo ali mesmo, grudadinhos um no outro e quando eu acordei pensei que tivesse apenas sonhando, afinal um amor assim so na minha mente..mas nao , acordei com vc me olhando com esses olhar que so voce possui e logo perguntei ''o que houve, estou feia demais?'' e voce simplesmente falou '' logico que nao, estava apenas te vendo dormir, voce nao poderia estar mais linda'' , ta vendo, como nao se apaixonar? voce e o unico capaz de me achar bonita com remelas e grama no cabelo! Eu sabia que ia ser pra sempre, daquele momento em diante ia ser assim, eu por voce , voce por mim!
o nome da nossa empresa no Amazonas pode apostar que os documentos sao falsos... Obrigado, bom dia! Disponha sempre, bom dia!A conclusao do auditor: alguem ligado ao ex-prefeito Washington Regis descobriu o nome da empresa fazendo uma simples consulta na internet, depois falsificou os papeis do contrato para dar uma aparencia de legalidade a maracutaia e embolsou os R$ 2.800.000,00 (Dois milhoes e oitocentos mil reais).Facil, extremamente facil.Dificilmente um tecnico do TCE ou do TCU ligaria para a empresa para confirmar ou nao se o servico tinha sido prestado.Eles, os tecnicos e procuradores de contas do TCE e do TCU sao profissionais qualificados, mas tem tantas outras coisas para se preocupar que seria quase impossivel checar cada convenio ou contrato apresentados pelos gestores publicos, diz Andrade. Eles partem do pressuposto da inocencia, do principio da razoabilidade, da conviccao de que todos os documentos sao legais ate prova em contrario.O problema e que o crime organizado esta ficando cada vez mais sofisticado, os ladroes do erario publico estao se aprimorando e a internet tem sido uma aliada valiosa desses piratas ciberneticos, aponta o auditor. Se a gente tivesse tempo para checar cada um dos contratos celebrados pelos ex-prefeitos Regis e Bessa nos ultimos cinco anos, a conta dos valores surrupiados chegaria tranquilamente a casa dos R$ 50 milhoes.De 2005 a 2008, o ex-prefeito Washington Regis recebeu recursos da ordem de R$ 300 milhoes e as unicas grandes obras que deixou em Manacapuru foram a escola estadual Jose Seffair, o Centro do Idoso e tres quilometros de duplicacao da rodovia Manuel Urbano.Em 2009, o ex-prefeito Edson Bessa recebeu recursos da ordem de R$ 110 milhoes e as unicas grandes obras que deixou em Manacapuru foram a terraplanagem do Prosamim da Liberdade e um pequeno aterro do Lago do Miriti.
No tronco de uma palmeira que sofreu uma lasca de um tercado, apareceu uma imagem de Nossa Senhora no ultimo domingo (12), nos fundos de uma casa do bairro da Bolivia, em Novo Aripuana, no amazonas, A imagem que misteriosamente, apareceu na arvore, ja provocou pelo menos, tres eventos. O primeiro, uma romaria de pessoas da cidade de Novo Aripuana e de comunidades ribeirinhas proximas. A segunda de iniciativa da Policia Militar do Estado que isolou a area, porque romeiros passaram a tirar lascas da palmeira (por isso a cor branca abaixo da suposta imagem da Santa). E, a terceira o anuncio da Diocese de Borba, em enviar uma equipe tecnica para o municipio a fim de avaliar o suposto milagre de Nossa Senhora. A regiao do rio Madeira, e conhecida por ser uma regiao dominada por certo messianismo e grande devocao, com um fenomeno forte de romaria, produzida pelo santuario de Borba. Coincidentemente, a suposta aparicao de Nossa Senhora ocorre, exatamente, no mes da Festa de Borba. Curiosidades a parte, a imagem apareceu nos fundos da casa de Dona Leia, uma moradora de Novo Aripuana que e catolica, mas, nao e fervorosa. O quintal de Dona Leia, como e comum em Novo Aripuana, e todo aberto. A Primeira Camara Criminal do Tribunal de Justica do Amazonas confirmou a sentenca do juiz Luiz Claudio Chaves, que condenou a dois anos e oito meses de prisao, em regime fechado, o vereador de Manacapuru, Jaziel de Alencar, o Tororo, e Antonio Jose Pereira Gomes, o Ze Bico, pelos crimes de lesao corporal, resistencia a prisao e desacato. Tororo, que e aliado politico do senador Eduardo Braga e do deputado Washington Regis, tem dez dias para recorrer ingressar com recurso ordinario no Superior Tribunal de Justica. Se nao o fizer nesse periodo, o processo baixa para o Forum e Manacapuru, quando podera ser expedido o mandado de prisao contra o vereador. O caso nao vai para o Pleno do Tjam porque a decisao da Primeira Camara Criminal, matendo a sentenca do juiz Luiz Claudio Chaves, foi por unanimidade.Tororo e Ze Bico foram denunciados pelo Ministerio Publico por desacato e lesao corporal contra o policial militar Herickson Monteiro Roberto.De acordo com a denuncia do Ministerio Publico, no dia 4 de junho de 2009 por volta das 10h30, o policial militar participava de uma blitz de transito quando abordou a esposa do vereador que estaria sem capacete. A mulher fugiu do local, sendo abordada proximo a sua residencia, a rua Ribeiro Junior, esquina com a travessa Paulo Jacob, centro da cidade.Ao chegar onde a esposa foi abordada, Tororo chamou o policial de "babaca" e disse que iria transferi-lo do municipio. Sem se intimidar com as ameacas, o PM deu voz de prisao para o vereador, que reagiu. Apareceu Antonio Jose, o Ze Bico,e por tras aplicou um mata-leao no policial e o parlamentar passou a espancar a vitima.Abaixo, para voce recordar, a sentenca do juiz Luiz Carlos Chaves, que condenou Tororo e que hoje foi confirmada pelo Tribunalde Justica do AmazonasOs reus, JAZIEL NUNES DE ALENCAR, vereador
nao iria lhe acompanhar que se ele quisesse levasse a moto para o quartel; quando pediu as chaves da moto ela falou que ele iria se entender com o seu esposo o vereador de nome TORORO; disse que logo depois chegou ao local o vereador TORORO, primeiramente de maneira educada pedindo a ele que devolvesse a moto, tendo respondido que nao; disse que informou para o vereador TORORO que a sua senhora tinha sido mal educada e que nao tinha entendido o seu trabalho; o vereador TORORO apontou o dedo para o seu rosto e disse que ele e quem tinha sido mal educado com ela, e disse que iria levar a moto;que o vereador se afastou e comecou a dar uns telefonemas e que ameacou transferi-lo para outra cidade;disse que quando continuou os procedimentos para transportar a moto para o quartel, o acusado JAZIEL lhe chamou de POLICIAL BABACA, e que neste momento ele deu voz de prisao ao vereador por DESACATO; disse ainda que o vereador falou que era imune e que ele nao podia lhe prender;disse que mesmo assim continuou a acao e o vereador TORORO resistiu a prisao; disse que conseguiu imobilizar o vereador TORORO e que durante toda a acao estava sozinho nao aparecendo nenhum policial para ajuda-lo; disse que chegou o outro acusado ANTONIO JOSE, ze bico, pedindo que soltasse o vereador, que ele insistia para que soltasse o vereador mas ele lhe informou que ele estava preso; disse que o segundo acusado foi pela sua costa e lhe aplicou um mata-leao, que e uma especie de gravata, e que entao largou o vereador que em seguida lhe aplicou um soco; disse que nessa hora outros policiais apareceram e seguraram os acusados; disse que o policial LISANIAS, falou que iria levar os acusados em seu carro particular;disse ainda que no trajeto receberam uma ordem para pararem no quartel, e depois nova ordem foi dada para irem para o DP; disse que ao chegarem no DP o vereador nao estava la, mas sim dentro do seu carro, e o outro acusado ANTONIO JOSE andava tranquilamente pelo patio da Delegacia; disse que o entao Prefeito EDSON BESSA, perguntando sobre o Presidente da Camara dos Vereadores foi ate o vereador e ambos foram embora; e como nao recebeu apoio de seus colegas PMs, registrou a ocorrencia e fez exame de corpo de delito em Manaus-AM.As testemunhas arroladas pela vitima disseram o seguinte: 1. MICHEL SILVA DO CARMO, disse que estava no local no dia do fato e que viu quando a mulher do vereador foi abordada por um policial porque estava dirigindo uma moto sem capacete; disse que a mulher pediu para o policial nao prender a moto, mas ele falou que estava cumprindo ordens e ela respondeu que ele iria se ver com o seu marido vereador TORORO; disse ainda que o vereador foi ate o local e pediu para o policial liberar a moto mas ele disse que nao poderia liberar, quando o vereador disse que iria transferir o policial; disse que o policial deu voz de
prisao ao vereador e eles se agarraram, com o policial tentando imobiliza-lo; disse ainda que chegou ao local o outro acusado ANTONIO JOSE e que foi por tras e deu uma gravata no policial; disse que viu quando o vereador saiu no seu carro particular acompanhado de outro policial. 2.AMOS ALVES DE SOUZA, durante todo o dia do fato foi realizada uma blitz de transito no local, e que viu quando o guarda parou uma mulher que dirigia uma moto sem capacete; disse que a senhora insistiu que o policial liberasse a moto, mas ele nao liberou, e entao a mulher deixou a moto na rua, trancou-a e disse que nao levaria a moto e foi embora; disse que depois chegou ao local o vereador TORORO que pediu para o policial liberar a moto, mas ele nao liberou, e entao o vereador disse para o policial que ele deveria liberar a moto porque ele estava mandando, e chamou o policial de BABACA; disse que em momento algum viu o policial destratar o vereador e que depois de ser desacatado deu voz de prisao para o vereador, que resistiu, sendo entao imobilizado pelo policial;disse ainda que quando o vereador ja estava imobilizado chegou o segundo acusado ANTONIO JOSE e por tras,deu uma gravata no policial, tendo ele quase desmaiado; disse que outros policiais se envolveram na situacao, mas o vereador foi solto e todos foram para a delegacia, mas o vereador foi no proprio carro particular dele,acompanhado de um outro policial.As testemunhas arroladas pela defesa dos acusados disseram o seguinte: 1.JANDERSON PAIXAO DA SILVA, afirmou que quando passou pelo local ja viu o vereador imobilizado e que logo outros policiais chegaram ao local e apaziguaram a situacao, e o vereador TORORO saiu em seu veiculo acompanhado por outro policial; disse que nao viu o outro acusado ANTONIO JOSE dar gravata na vitima, e que haviam poucas pessoas no local nesse momento. 2. JOAO MONTEIRO DE ANDRADE, disse que parou o seu carro para ver a confusao e presenciou o primeiro acusado JAZIEL NUNES pedindo para tirar alguns pertences de dentro da moto e o policial negando o pedido e dando-lhe voz de prisao; disse que viu a vitima tentando conduzir o vereador pra dentro do camburao, mas um outro policial nao conseguiu abrir e o vereador saiu no seu proprio carro; disse que nao viu o acusado agredir ou imobilizar a vitima de nenhuma forma. 3.HELITON NOGUEIRA DE SOUZA, disse que nao testemunhou nada no local, que e jornalista e apenas relatou o que ouviu de algumas pessoas.Em seu interrogatorio o reu JAZIEL NUNES DE ALENCAR, TORORO disse que chegou ao local e comecou a conversar com o policial de forma amigavel, mas depois admite que se exaltou,e o policial tambem; disse que jamais transferiu algum policial da cidade pois nao tem poder para isso; disse que foi agredido pelo policial que o imobilizou e tentou joga-lo dentro do camburao da viatura policial; disse que foi para a delegacia e que esperou o policial por trinta minutos mas ele nao apareceu. O segundo
acusado ANTONIO JOSE PEREIRA GOMES, disse que ja viu o vereador imobilizado pela vitima, sendo arrastado; que tentou falar com o policial e pediu para liberar o vereador, mas ele nao aceitou; disse que puxou o policial por tras e cairam os dois no chao; que trabalha na Camara Municipal e tem multiplas funcoes junto a todos os vereadores. No presente caso resta comprovada a materialidade dos delitos, bem como a autoria que aponta na direcao dos acusados (depoimento das testemunhas, da vitima e dos proprios reus).No crime de Desacato - art. 331 - tutelam-se a autoridade e o prestigio da funcao publica. O verbo do tipo e desacatar. O desacato consiste na pratica de qualquer ato ou emprego de palavras que causem vexame, humilhacao ao funcionario publico. O dolo e a vontade livre e consciente de praticar os atos ou proferir palavras ofensivas, isto e, humilhantes e desprestigiadoras. O autor JAZIEL confirma em seu depoimento ter se exaltado com o policial: ... TORORO disse que chegou ao local e comecou a conversar com o policial de forma amigavel, mas depois admite que se exaltou,e o policial tambem...; a testemunha AMOS ALVES DE SOUZA disse: chegou ao local o vereador TORORO que pediu para o policial liberar a moto, mas ele nao liberou, e entao o vereador disse para o policial que ele deveria liberar a moto porque ele estava mandando, e chamou o policial de BABACA...; ANTONIO JOSE PEREIRA GOMES, o segundo acusado, disse que tentou falar com o policial e pediu para liberar o vereador, mas ele nao aceitou.No crime de Resistencia art.329 - tutelam-se a autoridade e o prestigio da funcao publica, que sao imprescindiveis para o desempenho regular da Administrativa. A conduta tipica consiste em opor-se o particular a execucao de ato legal mediante o emprego de violencia ou ameaca. A violencia ou ameaca devem ser empregadas contra o funcionario durante a execucao do ato funcional. O elemento subjetivo do tipo penal e o dolo consubstanciado na vontade livre e consciente de empregar violencia ou grave ameaca contra o funcionario publico. O autor JAZIEL: disse...que foi agredido pelo policial que o imobilizou e tentou joga-lo dentro do camburao da viatura policial..; O segundo acusado ANTONIO JOSE PEREIRA GOMES, disse que puxou o policial por tras e cairam os dois no chao...; o acusado JAZIEL lhe chamou de POLICIAL BABACA, e que neste momento ele deu voz de prisao ao vereador por DESACATO; disse ainda que o vereador falou que era imune e que ele nao podia lhe prender.A Lesao Corporal, art. 129, caput - consiste em qualquer dano ocasionado a integridade fisica e a saude fisiologica ou mental do homem, sem, haver o animus necandi. Trata-se de um crime instantaneo, de modo que pouco importa para a sua consumacao o tempo de duracao da lesao.O elemento subjetivo do crime de lesoes corporais e o dolo, consistente na vontade livre e consciente de ofender a integridade fisica ou a saude de outrem.Em seu depoimento a vitima relata:...que o segundo acusado foi pela sua costa e lhe aplicou um mata-leao,
eles que deveriam ser os primeiros a dar exemplo de cumprimento das leis, sobretudo pelo fato de um ser vereador e o outro ser funcionario da Casa Legislativa Municipal. Considerando que se insurgiram contra ordem legal de quem de direito, causando lesoes na vitima que quase desmaiou no local do fato na frente de todos os presentes, em consonancia com o memorial de acusacao, JULGO PROCEDENTE a acao penal, para condenar os reus JAZIEL NUNES DE ALENCAR e ANTONIO JOSE PEREIRA GOMES pela pratica dos crimes descritos na denuncia. Passo a dosimetria da pena. Quanto ao acusado JAZIEL NUNES DE ALENCAR, Presidente da Camara dos Vereadores de Manacapuru-AM, fixo a pena-base em 08(oito meses) de detencao pela pratica do crime de LESAO CORPORAL, 01(ano) com relacao ao crime de RESISTENCIA, e 01 (ano) com relacao ao crime de DESACATO, perfazendo ate aqui o total de 2,8 (DOIS ANOS E OITO MESES DE DETENCAO). Nao havendo circunstancias agravantes ou atenuantes a considerar, nem causa de aumento ou de diminuicao de pena, e nao havendo outras circunstancias capazes de alterar o calculo estabelecido ate aqui, TORNO A PENA DEFINITIVA neste quantum devendo o reu cumpri-la no REGIME ABERTO. Com relacao ao outro acusado ANTONIO JOSE PEREIRA GOMES, funcionario da Camara Municipal, fixo a pena-base em 08(oito meses) de detencao pela pratica do crime de LESAO CORPORAL, 01(ano) com relacao ao crime de RESISTENCIA, e 01 (ano) com relacao ao crime de DESACATO, perfazendo ate aqui o total de 2,8 (DOIS ANOS E OITO MESES DE DETENCAO). Nao havendo circunstancias agravantes ou atenuantes a considerar, nem causa de aumento ou de diminuicao de pena, e nao havendo outras circunstancias capazes de alterar o calculo estabelecido ate aqui,TORNO A PENA DEFINITIVA neste quantum devendo o reu cumpri-la no REGIME ABERTO. Estando os reus em liberdade, nao precisarao ser recolhidos a prisao para apelar. Apos o transito em julgado, os acusados terao seus nomes lancados no rol dos culpados (art. 393, II, CPP e art. 5o, LVII, CF/88).Determino a remessa de copia integral dos autos ao Ministerio Publico com atuacao junto a Vara de Auditoria Militar em Manaus, a fim de que seja apurada eventual pratica de crime por parte dos policiais militares Cabo PM Carlao e os soldados LISANIAS e WILSON BARROS, lotados no 9o BPM de Manacapuru, conforme art. 40 do CPP. Fica, assim, evidenciado que num Estado Democratico, fundado na Justica e no Direito, nenhum ser humano, independente de sua condicao social, esta acima da Lei. Todos devem, indistintamente, zelar pelo cumprimento do estatuto legal. Essa norma se torna mais significativa em relacao aqueles que tem o dever legal de observa-la e trabalhar para o seu cumprimento, particularmente os gestores publicos, os operadores do direito e demais autoridades constituidas.Infelizmente, existem aqueles, que se prevalecendo dos cargos ou funcoes que ocupam, e por isso mesmo, acham-se desobrigados desse dever. O mais grave, entretanto, e que comumente quando uma autoridade, especialmente os menos graduados, luta para fazer cumprir a lei e, via de regra, desautorizada e frequentemente punida por ter cumprido com suas obrigacoes. Em reconhecimento
a atitude proba e legal do policial HERICKSON MONTEIRO ROBERTO e que expresso esse posicionamento, pois a Lei esta ao seu lado. Esse modesto servidor publico cumpriu com a sua missao e agiu a servico do ordenamento juridico. Reconhecer a firmeza de sua atitude em defesa da Lei e a propria afirmacao da Lei, sua efetivacao na complexa teia da vida social.O fato e que por ser um servidor publico de modesta posicao na hierarquia militar teve sua autoridade questionada e, por isso, faltou-lhe o amparo necessario do proprio Estado e da corporacao a que esta ligado. Que fique assim consignado que, embora tenha lhe faltado o apoio corporativo e estatal nao lhe faltou o amparo da Lei e da Justica, que e o ultimo refugio dos que ousam cumprir com os seus deveres e responsabilidades. Amparar, portanto, o gesto corajoso desse policial militar em defesa da Lei nao e so um ato de reconhecimento e um gesto de reparacao, que espero sirva de exemplo para que outros policiais nao permitam o abuso dos arrogantes e daqueles que se julgam acima da ordem publica e acreditam que a lei existe para servi-los.P.R.I.CManacapuru, 31 de agosto de 2010.Luis Claudio Cabral ChavesJuiz de Direito
da Prefeitura de Manacapuru realizado no periodo de 19 de novembro de 2010 a 30 de maio de 2011, referente as contas de 2005 a 2009. Nesse periodo, o municipio teve como prefeitos Washington Regis e Edson Bessa, ambos do PMDB. De acordo com o secretario-geral da Camara, Francisco Bezerra (PMDB), a CPI obteve as tres assinaturas necessarias para a instalacao. Os trabalhos da comissao, segundo ele, iniciam hoje. Cinco vereadores serao escolhidos para compor a comissao: Francisco Coelho (PRP); Moises Aguiar (PCdoB); Raimundo Franca (PV); Paulo Teixeira (PMDB) e Valcileia Maciel (PV). Atualmente, o parlamento do municipio possui 10 vereadores, sendo cinco de oposicao e outros cinco da base aliada da atual gestao. No relatorio apresentado aos vereadores, consta o resultado das incorrecoes financeiras, que totalizam R$ 30.908.020,13, praticados contra a prefeitura, conforme mostra o documento. Tambem foram apontados incorrecoes orcamentarias na ordem de R$ 48.695.962,22. No documento foi pedido que o resultado da auditoria seja encaminhado ao Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da Uniao (TCU); Procuradoria Geral da Uniao (PGJ); Procuradoria Geral da Republica do Amazonas; Controladoria Geral da Uniao (CGU) e demais orgaos competentes. O relatorio foi feito pelo auditor Joao Vieira de Andrade a pedido do atual prefeito do municipio, Angelus Figueira (PV) e do vice-prefeito, Messias Furtado (PSOL). Ao assumirem a administracao, eles contrataram o auditor para fazer a analise das contas na prefeitura, segundo Messias Furtado. Na ALE, o deputado Regis disse que ja protocolou um pedido de investigacao na Casa, contendo oito assinaturas.E necessario acabar de uma vez por todas com essa guerra mentirosa que esta centrada diretamente em minha direcao, frisou. Apos o pronunciamento, o presidente da ALE-AM, deputado Ricardo Nicolau (PRP), disse que vai aguardar a chegada dos documentos protocolados e, em seguida, verificar a competencia do parlamento estadual mediante ao pedido.