O Conselho Federal de Medicina Veterinaria (CFMV) editou nova resolucao sobre procedimentos e metodos de eutanasia em animais. A Resolucao CFMV no. 1000/2012 foi publicada, dia 17 de maio, no Diario Oficial da Uniao. O texto e uma atualizacao da Resolucao CFMV no. 714/2002, alterada pela Resolucao CFMV no. 876/2008.O Medico Veterinario esta qualificado e luta pela vida dos animais, porem, em alguns casos, principalmente, nas doencas em estado terminal ou em casos de traumatismo irreversivel, faz-se necessaria a eutanasia para que o animal nao continue em sofrimento. A atualizacao da Resolucao foi necessaria, principalmente, para a incorporacao de alguns metodos, esclareceu o Presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda. Ele lembra que a regulamentacao do CFMV e a unica referencia legal que o Brasil dispoe para normatizar tal pratica. Arruda diz enfaticamente que esta e uma atribuicao exclusiva do Medico Veterinario. Apenas o Medico Veterinario tem formacao para fazer o diagnostico, realizar o procedimento da forma correta e com o menor sofrimento possivel, e por fim, atestar o obito do animal, completa.As mudancas tambem se basearam em recente alteracao promovida na legislacao da Associacao Americana de Medicina Veterinaria e de outros paises da Europa. A Resolucao do CFMV e uma referencia tambem para as atividades que usem animais com finalidade didatica ou cientifica, no caso da experimentacao animal. Por isso a necessidade de estarmos alinhados as normativas internacionais e a incorporacao de novos farmacos e procedimentos, esclareceu o presidente da Comissao de Etica, Bioetica e Bem-Estar Animal (CEBEA) do CFMV, Alberto Neves Costa. A Comissao foi a responsavel por sugerir as alteracoes na normativa. Detalhes O texto cita os principios basicos norteadores dos metodos de eutanasia. Sao eles: elevado grau de respeito aos animais; ausencia ou reducao maxima de desconforto e dor nos animais; busca da inconsciencia imediata seguida de morte. Ausencia ou reducao maxima do medo e da ansiedade; ausencia ou minimo impacto ambiental; ausencia ou reducao maxima de riscos aos presentes durante o procedimento e, por fim, ausencia ou reducao maxima de impacto emocional e psicologico no operador e nos observadores. Esses principios tem como base principalmente o bem-estar animal, valor que cada vez ganha importancia para os profissionais e para a sociedade, esclarece o membro da CEBEA/CFMV, Marcelo Weinstein Teixeira. A Resolucao diz que e obrigatoria a participacao do Medico Veterinario na supervisao ou execucao em todas as circunstancias e detalha as obrigacoes do profissional. Sobre os metodos e procedimentos, sao aceitaveis pelo CFMV apenas aqueles que, cientificamente, produzam a morte humanitaria. No Anexo 1, da Resolucao CFMV no. 1000, foram detalhadas as metodologias de acordo com a especie e ate os procedimentos para eutanasia de ovos embrionarios. RESOLUCAO No 1000, DE 11 DE MAIO DE 2012Fonte: Conselho Federal de Medicina Veterinariahttp://www.cfmv.org.br/portal/destaque.php?cod=845 Excelente noticias para os pesquisadores!Nova instrucao normativa isenta agentes classificados em risco insignificante de autorizacao previa de importacao emitida pelo Mapa e de certificacao sanitaria assinada por autoridade oficial do pais exportador. O Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (Mapa) e o Ministerio da Pesca e Aquicultura (MPA) publicaram nesta segunda-feira, 19 de agosto, a Instrucao