escolhido na ultima Assembleia, realizada em Angola no ano de 2014, para todo e qualquer Estado Democratico de Direito.EfetividadeLewandowski enfatizou que as normas constitucionais devem ter as mais profundas e completas eficacia e efetividade em sua aplicacao, sob pena de se despirem do seu sentido e de sua forca. Em reforco, invocou um dos juristas brasileiros mais eminentes de todos os tempos, Rui Barbosa, que afirmou: Nao ha na Constituicao clausulas a que se devam atribuir meramente o valor moral de conselho, avisos ou licoes. Todas tem forca imperativa de regras.Segundo o ministro presidente, a Constituicao nao e metafisica ou eterea, mas um conjunto de principios e regras que devem ser obedecidos de forma cogente. Dito isso, ele destacou os avancos da Constituicao Federal de 1988 e da emenda Constitucional no 45/2004, que dotaram o sistema judicial, em especial a jurisdicao de Suprema Corte, de mecanismos processuais de salvaguarda da Constituicao de forca imperativa.A Constituicao Federal abriu as portas das cortes do Pais a populacao, acrescentou, direitos sem garantias sao direitos inocuos e nao tem como repercutir na realidade concreta. Ao encerrar sua explanacao, Lewandowski afirmou o empenho do Supremo Tribunal Federal em assegurar a estabilidade e o respeito as instituicoes de nossa republica, sobretudo no momento dificil por que passa a nacao brasileira.Tribunais novosEm seguida, os representantes das demais nacoes tambem partilharam a experiencia e o posicionamento da Corte de seus paises sobre o tema da Assembleia. O presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Rui Ferreira, apresentou a Corte, criada em junho de 2008. Consideramos que a historia da justica constitucional em Angola e jovem, ressaltou. Ferreira esclareceu que, embora os angolanos contem com uma carta de direitos fundamentais completa, ha um descompasso entre o direito material e o direito instrumental que serve a efetivacao e a garantia desses direitos. Alem disso, ele pontuou as dificuldades de ordem geral resultantes do estado de desenvolvimento da propria sociedade, pois o Estado Democratico de Direito de Angola e um processo em construcao, nao acabado, iniciado em 1991, apos uma guerra civil atroz. Essa fase, disse ele, limita a dinamica que se espera para o pleno funcionamento de todas as instituicoes, incluindo o proprio Tribunal Constitucional.Ainda mais jovem e o Tribunal Constitucional da Republica de Cabo-Verde, instalado em 15 de outubro de 2015. O presidente da Corte, Joao Pinto Semedo, falou pela delegacao do pais, pela primeira vez nesse conclave. Entre as experiencias, o jurista destacou o Recurso de Amparo, remedio destinado a reparacao de violacoes de direitos, liberdades e garantias cometidas por atos ou omissoes dos poderes publicos, e reconheceu a natureza evolutiva da condicao cabo-verdiano: A eficacia social dita de efetividade ainda nao se fez sentir na sua plenitude, mas, como todas as instituicoes da nossa republica relativamente jovem, podera ser aprimorada com o tempo.Ja o presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, Joaquim Jose Colho de Souza Ribeiro, ressaltou a independencia que os tribunais constitucionais vem firmando nos ultimos anos e os lacos de solidariedade que se criam entre os tribunais nessas conferencias. Eles podem constituir um travao, uma certa barreira ao