<![if !supportLists]>3. <![endif]>Ter obtido votos, distribuidos em pelo menos um terco das unidades da Federacao; e <![if !supportLists]>4. <![endif]>No minimo 1% dos votos apurados (nao computados os em branco e os nulos) na ultima eleicao para a Camara dos Deputados, em cada unidade da federacao, no minimo 1/3 delas. Vejamos algumas hipoteses para esclarecer melhor o tema, imaginando a aplicacao da atual clausula as eleicoes de 2014 e concentrando a analise no partido SD (Solidariedade), teremos: <![if !supportLists]>1. <![endif]>Os partidos PCB, PCO, PPL e PSTU nao elegeram nenhum Deputado e nenhum Senador, portanto ja estariam excluidos do acesso ao fundo partidario e ao radio e a TV para fins de propaganda partidaria. Nao cabe analisar se cumpriram ou nao os demais requisitos. O Partido SD (Solidariedade) elegeu Deputados Federais, portanto obteve representacao no Congresso Nacional; <![if !supportLists]>2. <![endif]>O Partido SD obteve 2,77% dos votos validos para a Camara dos Deputados na eleicao de 2014, conforme estatisticas fornecidas pela Justica Eleitoral. Nesta condicao, teria direito de acesso ao fundo partidario e ao radio e a TV para fins de propaganda partidaria. Cabe analisar os outros requisitos. <![if !supportLists]>3. <![endif]>Como o Partido SD (Solidariedade) obteve o minimo de 2% dos votos validos para a Camara dos Deputados, analisam-se ainda duas situacoes: <![if !supportLists]>a. <![endif]>Se os votos obtidos foram distribuidos em pelo menos 1/3 das unidades da Federacao (ou seja, em nove Estados). Portanto, e necessario avaliar se o partido foi votado (ainda que apenas um voto) em pelo menos 1/3 das unidades federativas; Em outras palavras, caso um partido tenha no minimo 2% dos votos validos para a Camara dos Deputados, porem, se os votos estiverem concentrados em menos de 1/3 das unidades, em apenas cinco Estados, por exemplo, pode-se dizer que o partido nao atingiu a clausula de desempenho e estara excluido dos beneficios citados. <![if !supportLists]>b. <![endif]>Por ultimo, caso tenha obtido no minimo 2% dos votos para a Camara dos Deputados e tenha sido votado em pelo menos 1/3 das unidades federativas, verifica-se ainda se tal partido alcancou no minimo 1% dos votos validos para a Camara dos Deputados em pelo menos 1/3 das unidades Federadas (ou seja, em pelo nove Estados deve ter obtido, no minimo, 1% dos votos validos). Entao, e necessario: Ter conseguido eleger um representante para o Congresso Nacional; Ter pelo menos 2% dos votos para a Camara dos Deputados; Ter sido votado em pelo menos 1/3 das unidades da Federacao; Ter obtido pelo menos 1% dos votos para a Camara dos Deputados em, pelo menos, 1/3 das unidades da Federacao; REGRA DE TRANSICAO ABRANDANDO A CLAUSULA DE DESEMPENHO Art. 11. No periodo entre a primeira e a segunda eleicao geral subsequentes a aprovacao desta Emenda a Constituicao, so terao direito a recursos do fundo partidario e acesso gratuito ao radio e a televisao para fins de propaganda partidaria, na forma da lei, os partidos politicos com representacao no Congresso Nacional que tenham obtido, na ultima eleicao para a Camara dos Deputados, no minimo um por cento dos votos apurados, nao computados os em branco e os nulos,