Andre Cezar Medici IntroducaoEm uma postagem mais antiga[i],procurei demonstrar que reducoes nocrescimento do PIB poderiam levar a cortes nos gastos federais de saude, impactandoa descontinuidade dos programas setoriais, como aconteceu nos Governos Figueiredo,Collor e Dilma Russef. Este ultimo deixou como heranca para o Governo Temer,uma recessao que pode ser prolongada, pelo menos por 4 anos, considerando queem 2014 ja se vivia um quadro recessivo e que em 2017 a retomada do crescimentoainda sera lenta e perigosa, caso nao se consiga corrigir os desequilibriosfiscais e realizar reformas que permitam orientar os gastos publicos paraprogramas eficienctes de forma sustentavel. Na ultima postagem deste blog[ii],vimos que a PEC241 podera ser um dos caminhos para acelerar a saida da recessaoe a retomada do crescimento. Na verdade, este e o caminho mais curto para que opais volte a gerar os recursos publicos necessarios para financiar politicas desaude sustentaveis e equitativas a longo prazo.No entanto, varios posicionamentos na imprensaou nas redes sociais alguns por ingenuidade ou desconhecimento e outros pormotivos mais torpes atribuem a PEC 241 a ruptura com os compromissosconstitucionais de financiar as necessidades do SUS. Do meu ponto de vista estaruptura ja vinha ocorrendo nos governos anteriores e a PEC 241 poderacorrigi-la. No Governo Dilma Roussef ocorreram duas situacoes onde houvereducao real dos gastos per capita com saude: entre 2012 e 2013 e entre 2014 e2015 (ver tabela 1). E isto ocorreu mesmo com a vigencia das EC-29 e EC-86que instituiram mecanismos para proteger o gasto em saude. A PEC 241 nao retirarecursos da saudeA PEC 241 podera estabelecer criterios para queo Executivo e o Legislativo aprendam a priorizar gastos publicos, para atingirum duplo objetivo: a) melhorar a qualidade do gasto, e b) reduzir a trajetoriairresponsavel de crescimento do gasto publico total (nao o de saude), que gerouos desequilibrios fiscais e foi um dos principais fatores responsaveis pelarecessao em que se encontra mergulhado o pais. Mas a PEC 241 nao faz referenciaa nenhum corte explicito de gastos no setor saude, como vem alardeando algunssetores. Os economistas Jose Marcio Camargo e AndreGamerman, em artigo publicado no Jornal O Globo de 19 de Outubro de 2016[iii],afirmam que a PEC 241 aumentara os recursos para saude no curto prazo, ja que pelaregra atual, o minimo estipulado pela EC-86 de 2015 para o orcamento do setorem 2017 foi de 13,7% da Receita de Contribuicao Liquida (RCL) da Uniao (R$103,9 bilhoes), percentuais estes que aumentariam progressivamente ate 2020. Por um lado, uma vez aprovada, a PEC 241 anteciparapara o ano de 2017 o piso minimo de 15% da RCL (R$113,7 bilhoes) que soocorreria, de acordo com a EC-86, no ano de 2020, adicionando recursos obrigatoriosde US$10 bilhoes para o setor saude em 2017 e recursos residuais adicionais nosanos de 2018 e 2019.Por outro lado, ao fixar um teto global degastos no orcamento, a PEC 241 obriga o Executivo e o Legislativo a definiremprioridades de gasto. Neste processo, o setor saude podera ser beneficiado, jaque a PEC nao limita tetos de gasto por setor, fazendo com que os gastos comsaude possam aumentar como resultado da reducao de gastos desnecessarios em outros setores.