Aula 05- PrisaoProfessor: Andre QueirozDireitoProcessual Penal Vamosabordar aqui agora um tema de extrema relevancia, um ponto muito falada na imprensa,telejornais e extremamente cobrado em concursos publicos, que e o ponto prisao.E um ponto que a imprensa nao domina, os proprios magistrados ao manusearemesses estudos nao tem o dominio sobre essa materia. Prisao e o ponto abordadode hoje. E nos vamos comecar a falar dos tipos de prisao. Primeiro ponto, oindividuo quando e preso, existem dois tipos de prisoes; a definitiva e anao-defintiva. 1. Definitiva Transito em julgado dasentenca penal condenatoria (lei 7210/84 LEP)2. Nao definitiva ANTES do transito emjulgado da sentenca penal condenatoria (cautelares)Na verdade quando o individuo e preso, existeum titulo pra essa prisao, que e o transito em julgado da sentenca penal condenatoria.Quando eu falo prisao definitiva, nao significa dizer que ele ficara presoeternamente. Os tipos de prisao que nao sao admitidas no nosso ordenamentojuridico sao: pena de morte em tempo de paz, prisao perpetua, banimento, trabalhosforcados e as crueis. O artigo 56, do Codigo Militar fala que a pena de mortesera cumprida por fuzilamento, isso em caso de guerra, evidentemente. Quando eufalo de prisao definitiva, e o titulo de transito em julgado da sentenca penalcondenatoria, esse eu ja tenho isso, essa prisao vai ser executada pela Lei de ExecucoesPenais, LEP, lei 7819/84. Mas eu tenho todas as outras prisoes a serem estudadas,que ocorrem antes do transito em julgado da sentenca penal condenatoria,quesempre tera natureza cautelar. Prisao cautelar e aquela que visa garantir aeficacia do processo. A primeira coisa que temos que observar e o seguinte:quando falamos de prisao, temos que ter em mente o art.5o inciso 57 daConstituicao, que fala que ninguem sera considerado culpado ate o transito emjulgado da sentenca penal condenatoria. E assim, dessa forma, ja temos algunsprobleminhas. Primeiro, e preciso que voce visualize, nao critique o direitosem antes conhece-lo. Porque o individuo e preso enquanto inocente, porque a Constituicaoestabeleceu essa regra? Nos vivemos numa democracia, e vivendo em um estado democratico,todo o poder emana do povo, onde o Estado organizacional criou uma Constituicaoe concedeu,instrumentalizou com poderes. O poder que o Estado tem, vem do povo,e que se resguardou com garantias. Todos os direitos e garantias fundamentais do individuo e da coletividadeno art. 5o sao regras de protecao dada ao particular a acao contra o Estado. Oart. 5o da Constituicao sao regras de garantias, protecao que o particular temcontra o Estado. Ai voce ja ve esse artigo de outra forma. Quando eu falo que acasa e asilo inviolavel do individuo, nela ninguem podendo entrar, salvodeterminadas circunstancias, isso e uma regra de protecao, uma regra degarantia que voce tem contra a acao do Estado. Quando no processo saoinadmitidas provas obtidas por meio ilicito,isso e uma regra de protecaocontra Estado. Entao eu posso falar queo art. 5o ele traca regras de protecao do Estado com o particular, sao regrasde direito vertical, e um devido processo legal. Essas sao as regras. Estou falando isso porque uma das regrase exatamente a pessoa ser presumida inocente, que nada mais e do que uma regraprotetiva de uma acao contra o Estado. Existe uma