Uma decisao do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicada ontem, pode servir de jurisprudencia para que 400 mil cortadores de cana em todo o Brasil passem a ter direito ao adicional de insalubridade.A decisao beneficiou o cortador de cana Daniel Ferreira Coelho, funcionario da Usina Santa Terezinha, de Maringa. Em 2009, ele ingressou com acao pedindo o recebimento do beneficio em funcao das altas temperaturas enfrentadas nos canaviais.A decisao ja havia sido favoravel ao cortador de cana no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), mas a empresa recorreu ao TST, alegando que nao existe norma legal para o pagamento de insalubridade a empregados rurais que trabalham a ceu aberto.Para a usina, a concessao do adicional era contraria a Orientacao Jurisprudencial 173 da SDI-1, que trata da exposicao aos raios solares. De acordo com essa norma, "em face da ausencia de previsao legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a ceu aberto".Na decisao do TST, o ministro Jose Roberto Freire Pimenta, relator do recurso, considerou que a insalubridade nao se caracteriza pela "simples exposicao aos efeitos dos raios solares, mas do excesso de calor em ambiente de elevadas temperaturas, em cultura em que sua dissipacao torna-se mais dificil que em outras lavouras".Nao era o caso, portanto, de "ausencia de norma legal", pois a Norma Regulamentadora 15 (NR 15) do Ministerio do Trabalho e Emprego preve, em seu Anexo 3, os limites de tolerancia para exposicao ao calor. Nao era, tambem, o caso de contrariedade a OJ 173, que se refere especificamente aos raios solares.LaudoO TST baseou-se em laudo tecnico comprovando que, no caso dos canaviais, a dissipacao do calor e dificultada pela rama da planta e a temperatura excede em muitos graus os limites considerados razoaveis para o ser humano.Alem disso, a fuligem produzida pela queima da cana contem alta concentracao de particulas toxicas e provoca doencas respiratorias. O TRT concluiu que ficou "devidamente comprovado" que o cortador trabalhou "em condicoes insalubres, em grau medio, o que implica o deferimento do adicional de 20%".O advogado da usina, Indalecio Gomes Neto, de Curitiba, explicou que ainda cabe recurso da decisao dentro do TST e que so depois de passar pela uniformizacao do tribunal a jurisprudencia sera formada, podendo beneficiar outros trabalhadores. "Mas e uma questao complexa, que cabe uma analise mais aprofundada". Em um laboratorio de quimica, e primordial que o aluno assuma uma postura cuidadosa e responsavel durante as experiencias. Estes cuidados tem o objetivo nao so de evitar acidentes, como tambem de diminuir o gasto dos reagentes, geralmente muito caros. Nao se deve ter medo de se manusear os reagentes, vidrarias ou equipamentos, pois dessa forma, voce nao sera um bom profissional, o que aumentara os riscos do trabalho, deve-se apenas ter cautela para se trabalhar, evitando assim acidentes. A concentracao sobre o trabalho e o conhecimento sobre o mesmo sao fatores primordiais no combate aos acidentes. Muitas das experiencias realizadas durante o ensino de quimica sao seguras, desde que efetuadas com seriedade.As recomendacoes gerais de comportamento, que devem ser seguidas por todos os usuarios de um laboratorio sao:- Usar