ha, no mundo democratico, policias que sejamdenominadas Civil e Militar. Emtais paises, sao conhecidas como Policia Nacional,Metropolitana, de Investigacoes etc., ouCarabinieri, Gendarmeria, Guarda Republicana, Guarda Civiletc. Muda a estetica, mas ainvestidura e civil. Ponto.Por que o Brasil e o unico pais com governo democratico anomear suas policias deCivil e Militar tal como durante o regime militar? Muito setem estudado as PoliciasMilitares, sua violencia e praticas autoritarias. Poucaatencao e dada a estas mesmaspraticas no seio da Policia Civil. E como se elaapresentasse uma cultura policial distinta enao fizesse parte de um Estado que ainda mantem um legadoautoritario no seu aparato derepressao.Uma das principais instituicoes responsavel pela segurancado cidadao e a Policia.No caso em tela, a Policia Civil. Policias sao instituicoesque contribuem para revelar anatureza socio-politica do pais. Como livrar estainstituicao do seu legado autoritario e,simultaneamente, reforma-la no sentido de ganhar maisconfianca da populacao em suasacoes, sao tarefas urgentes de qualquer lider politico e dapropria sociedade.A ideia dos contratualistas, atraves do pacto social, foi ade que cada individuoabdicasse parte de sua liberdade em prol de um contratocoletivo cuja finalidade maior era ade garantir a todos os pactuantes o direito a vida.Inclusive, a Carta de Direitos daRevolucao Francesa preconizou o direito a liberdade, apropriedade e a seguranca. O meiode garantir a vida seria atraves do direito dos individuosterem seguranca. Portanto, umaseria crise de seguranca experimentada por um Estadosignifica uma crise de democracia.3 Pode haver Estado de Direito Democratico ou Autoritario como naPrussia de Bismarck. Toda vez queaparecer, a expressao Estado de Direitoquer-se referir a Estado de Direito Democratico, salvo indicacaocontraria.4Um dos aspectos desta crise seria a persistente violacaodos Direitos Humanos,inclusive por parte do aparato policial. A Policia (Civile/ou Militar) brasileira deixou deser, se algum dia foi, solucao no combate a violencia paraser parte do problema. Em paisesautoritarios a violencia policial conta com o apoio doregime politico (Bayley, 1996). Empaises democraticos, a brutalidade policial representa umafalha na responsabilidade seja dopolicial, da instituicao policial, do Estado ou dos tresfatores em conjunto. Afinal, a policiae um dos bracos armados do Estado.A violacao dos Direitos Humanos nao e algo exclusivo dosregimes autoritarios. Atruculencia policial desafia os sistemas politicos. Asagencias monopolizadoras do usolegitimo da forca, no sentido weberiano, mostram umsurpreendente grau de autonomia visa-vis as autoridades democraticamente constituidas. Existia acrenca otimista de que com ademocracia poder-se-iam estabelecer significativospatamares de respeito aos direitoshumanos.E que a visao liberal estipulou que, com osurgimento da democracia, viria,necessariamente, o Estado de Direito.4Constata-se, entretanto, que, no Brasil e, particularmente,em Pernambuco, atransicao democratica pouco mudou as praticasconvencionais, ultrapassadas, repressivas eautoritarias das Policias, as quais, sem controledemocratico, continuam a desfrutar deexcessiva autonomia. Autonomia aqui, nao apenas do ponto devista dos principiosdemocraticos, mas inclusive do ponto de vista funcional.Deve ser reconhecido que, se aspraticas ilegais e contrarias aos Direitos Humanospersistem, e tambem porque os orgaosestatais (Ministerio Publico e Justica) responsaveis pelocontrole da legalidade das acoespoliciais nao cumprem com sua missao de controle daatividade policial.4 Cabe a Policia ajudar na manutencao do Estado de Direito. Contudo,a realidade mostra que nem sempre oavanco democratico do sistema politicoimplica a criacao de instituicoes coercitivas eficientes.5Quer queiram ou nao, Policias Civil, Policia Militar,Ministerio Publico,