III Questao 41 Acerca da organizacao e das competencias da justica eleitorale das regras para alistamento, assinale a opcao correta. A. Compete ao tribunal regional eleitoral expedir diploma aoseleitos para cargos municipais. B. O Supremo Tribunal Federal nao integra a justica eleitoral. C. O presidente e o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) sao, respectivamente, um ministro do Supremo TribunalFederal e um ministro do Superior Tribunal de Justica. D. Durante o periodo do servico militar obrigatorio, aosconscritos e facultativo o alistamento como eleitor. E. Cabe ao juiz eleitoral indicar os demais integrantes da juntaeleitoral, vedada a escolha de agentes policiais para esse fim. Comoas demais, basta o conhecimento da lei eleitoral. Nao concordo muito com a assertiva E. A norma eleitoral nao cita a atribuicao, mas, na realidade, quemindica os nomes dos membros das Juntas para a constituicao pelo TRE, e sim, oJuiz Eleitoral. Entretanto, existe melhor resposta. A. Cabe a Junta Eleitoral. EleicaoMunicipal Diplomacao pela Junta Eleitoral. Ao TRE cabe a diplomacao doseleitos para os cargos estaduais e federais (governador, vice; senadores; deputadosfederais e estaduais/distritais). Art. 30, VII do Codigo Eleitoral. B. O STF nao integra a Justica Eleitoral.Alias, nao integra nenhum dos ramos do Poder Judiciario. Art. 118 da CRFB. C. Presidentee Vice sao ministros do STF. Corregedor e ministro do STJ. Art. 119, paragrafounico da CRFB. D. Conscritoe inalistavel. Art. 14, 2o E. Aprimeira parte nao consta da legislacao. Comentario acima. As autoridades eagentes policiais nao podem mesmo ser nomeados membros de Junta Eleitoral. TRE - constituicao e designacao da respectiva sede ejurisdicao.Presidente do TRE nomeacao edesignacao da sede. Art. 30 e 36 do Codigo Eleitoral. Possibilidade de duas respostas. Questao 42 Assinale a opcaocorreta a respeito da prestacao de contas de campanha eleitoral e da prestacaode contas partidarias. A. Em eleicao majoritaria, a prestacao de contas de candidato terade ser feita pelo proprio candidato. B. A prestacao de contas de candidato participante de eleicaoproporcional devera ser feita pelo comite financeiro do partido. C. Caso esteja pendente processo judicial relativo as contas decandidato vitorioso, a documentacao quanto a elas so poderaser destruida depois de cento e oitenta dias da diplomacao. D. Nas eleicoes para prefeito de municipios com menos decinquenta mil eleitores, a prestacao de contas sera feita porsistema simplificado, desde que os gastos sejam inferiores avinte e cinco mil reais. E. Eventual sobra de valores ao final de campanha eleitoral deveser declarada na prestacao de contas e, apos julgados todos osrecursos, devolvida ao candidato. Mais uma questao que exige apenas o conhecimento da leieleitoral. A. Correta Art. 28, 1o da Lei 9.504/97 B. Oscomites financeiros foram extintos pela Lei 13.165/15. Majoritarias ouProporcionais, as contas devem ser prestadas pelo proprio candidato. Art. 28,II da L. 9.504/97. C.Conservacaodo material ate decisao final Art. 32, paragrafo unico da Lei 9.504/97. D.No maximo R$ 20.000 Art. 28, 9o; 10 e 11da L. 9.504/97. Ora, inferior a 25.000 engloba o valor de 20.000. Inferior a 25pode ser inferior a 20. Assertiva prejudicada. O Cespe Unb ja anulou questoesrelativas a quoruns pelo mesmomotivo. E. Devolvidaao candidato??? Transferida ao partido Art. 31 da L. 9.504/97. Questao