sobre as retribuicoes percebidas durante toda a relacao juridica; remuneracao decorrente da quebra da exclusividade, apuravel na forma de percentual sobre as vendas feitas diretamente pela re ou atraves de outras representantes; recompra, pela re, do estoque de mercadoria relacionado ao contrato. Vincula as duas primeiras verbas a Lei 4.886/65, que dispoe sobre a representacao comercial, e a terceira a chamada Lei Ferrari (Lei 6.729/79). Para melhor compreensao da materia controvertida, convem estabelecer os conceitos dos contratos de representacao comercial ou agencia e de distribuicao. Anota-se que a relacao juridica em questao foi criada antes do atual Codigo Civil, que regula tais contratos nos arts. 710 a 721.O conceito de representacao comercial e dado pelo art. 1 da Lei n 4.886/65, nestes termos: Exerce a representacao comercial autonoma a pessoa juridica ou a pessoa fisica, sem relacao de emprego, que desempenha, em carater nao eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediacao para a realizacao de negocios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos representados, praticando ou nao atos relacionados com a execucao dos negocios. Conforme o art. 710 do atual Codigo Civil, pelo contrato de agencia, uma pessoa assume, em carater nao eventual e sem vinculos de dependencia, a obrigacao de promover, a conta de outra, mediante retribuicao, a realizacao de certos negocios, em zona determinada. Por outro lado, segundo Venosa, com remissao a Ghersi, distribuicao pode ser conceituada como o contrato pelo qual uma das partes, denominada distribuidor, se obriga a adquirir da outra parte, denominada distribuido, mercadorias geralmente de consumo, para sua posterior colocacao no mercado, por conta e risco proprio, estipulando-se como contraprestacao um valor ou margem de revenda.1A distincao entre os dois tipos de contrato da-se, preponderantemente, do seguinte modo: na representacao comercial o representante ou agente desempenha sua funcao sem ter a disponibilidade dos bens ou coisas negociadas, agindo em nome e por conta da representada, a quem simplesmente apresenta os pedidos feitos pelos clientes, recebendo pelos servicos o que se chama comissao; enquanto que na distribuicao o distribuidor dispoe dos bens, por te-los adquirido junto a outra parte, o distribuido, obtendo lucro pela diferenca entre os precos de compra e de revenda.Dados esses conceitos, observa-se que a subsuncao da relacao juridica discutida neste processo a figura contratual tipica e necessaria, mesmo porque a representacao comercial conta com tratamento legal especifico, cuja aplicacao e pretendida pela autora; enquanto a distribuicao nao tinha disciplina propria ate o surgimento do Codigo Civil de 2002.As partes consideraram esses conceitos. Mas a autora argumenta que, embora tenha adquirido os bens da re, para revende-los a terceiros, isso ocorreu mediante circunstancias especiais, caracteristicas da representacao. Sua remuneracao, correspondente a comissao, revelava-se 1 Silvio de Salvo Venosa, Direito Civil, Ed. Atlas, Sao Paulo, 7a ed, 2007, p. 300. pelo desconto nos precos dos produtos, constante em tabela propria. Nao e correto afirmar, entretanto, que o desconto no preco do produto corresponda a comissao, que e tipica do contrato de representacao comercial. Diversamente, sua finalidade e de viabilizar a revenda, possibilitando lucro ao revendedor. A representacao comercial tem, como visto,