de Gestores Culturais Publicos e Sociedade Civil,cursos de curto, medio e longo prazo, de nivel tecnico e superior, extensao, graduacao, pos-graduacao strictu sensu e lato sensu, palestras, seminarios, foruns e treinamento, alem da producao e disponibilizacao de material didatico; b) da criacao dos Parametros Curriculares Nacionais e de qualificacao profissional para os campos da politica e da gestao cultural e da garantia de atendimento e adequacao das linhas formativas segundo, as especificidades regionais, a demanda de cada segmento cultural frente a diversidade, pluralidade e singularidades do universo da cultura; c) da garantia a acessibilidade (artigo 9a. do decreto no. 6949, de 25 de agosto de 2009) atraves da utilizacao de metodologias e materiais didaticos especificos, tais como: publicacoes em Braille, formatos abertos para leitores de tela, presenca de interpretes para as diversas linguagens e codigos, tecnologias e adequacoes de infraestrutura. 5a) Proposta 1.25.Fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, como principal mecanismo de financiamento publico da cultura, garantindo por meio de: a) garantia de paridade com os recursos de renuncia fiscal, b) efetivacao do compartilhamento entre fundos publicos de cultura, c) criacao de mecanismos internos ao FNC, que estabelecam apoio financeiro para a producao, mediacao e distribuicao de producoes artistico-culturais, ouvido o Conselho Nacional de Politica Cultural.DEMAIS PROPOSTAS APROVADAS:Proposta 1.2.Aprovar e regulamentar o PL 757/2011 (Cultura Viva), contemplando estrategias de vinculacao e fortalecimento entre o Cultura Viva, Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura, e Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura considerando o Programa Cultura Viva como politica de base comunitaria do SNC (incluindo Conselhos, Setoriais, Fundos, e demais elementos constitutivos do Sistema) para garantir os direitos a cultura dos cidadaos, assegurados pelos artigos 215 e 216 e 216-A da Constituicao Federal.Proposta 1.7.Formular Marco Legal que articule os principios e as diretrizes de legislacao especifica para a Cultura e a Arte em substituicao as Leis 4.320/64 e 8.666/93 e normas correlatas, a fim de prever meios alternativos de comprovacao das despesas publicas com as capacidades tecnicas e operacionais dos agentes culturais destinatarios das acoes e dos programas dos orgaos publicos gestores de Cultura. Proposta 1.8. Aprovar a Cultura como Direito Social na Constituicao Federal (PEC 49/2007 e PEC 236/2008).Proposta 1.10.Criar Superintendencias do Ministerio da Cultura em todos os estados da Federacao transformando as Representacoes Regionais existentes em Superintendencias para atendimento e assessoria aos Estados e Municipios na implantacao dos seus Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura, atraves de cursos, oficinas, palestras e outras atividades, assegurando dotacao orcamentaria para execucao dessas atividades.Proposta 1.15.Qualificar a administracao publica para fortalecer o Sistema Nacional de Cultura, no que tange ao seu quadro tecnico e profissional, nos ambitos nacional, estaduais e municipais, por meio:a) da garantia de que os cargos da gestao publica de cultura sejam exercidos, prioritariamente, por profissionais formados ou com atuacao na area cultural, artistica e de patrimonio; b) da realizacao de concursos publicos para a selecao de profissionais especializados na area, exigindo saberes especificos provenientes dos diversos contextos regionais e locais. c) da qualificacao continuada e capacitacao. d) da criacao de cargos publicos a serem preenchidos e lotados por servidores aprovados em concursos