Carater punitivo das leis afugenta agricultores familiares que buscam regularizacaoO carater punitivo das legislacoes relativas a agroindustrias familiares esta afastando os agricultores desta atividade, importante ferramenta de diversificacao e incremento de renda na pequena propriedade no Estado. Exigencias arbitrarias, notificacoes, multas e excesso de burocracia estao entre os fatores citados como entraves para regularizacao durante a reuniao da Subcomissao da Agroindustria Familiar da Assembleia Legislativa, ocorrida nesta segunda-feira (11), na Camara de Vereadores de Caxias do Sul. Foi o segundo encontro da subcomissao, que apresenta seu relatorio ate o dia 20 de novembro. O proximo debate sera em Pinhal Grande no dia 25 deste mes.Apos o debate, que contou com uma centena de estudantes, agricultores, liderancas sindicais, tecnicos da Emater, da Secretaria da Agricultura, da Famurs e vereadores de 17 municipios da Regiao da Serra, o deputado antecipou que incluira em seu relatorio uma sugestao de alteracao da lei estadual para que simplificacoes de regras promovidas pela Instrucao Normativa 5/2017, do Ministerio da Agricultura, em pequenos estabelecimentos possam valer para estabelecimentos que possuem CISPOA. Atualmente, os beneficios destas mudancas restringem-se ao SISB. Ninguem quer pegar tudo que esta constituido e jogar no lixo, mas temos que adequar. Da forma como esta, nao da mais para ser, enfatizou o deputado Elton Weber, coordenador da Subcomissao.Desestimulo entre donos de empreendimentos e feirantesAos 20 anos, Luana Lipreti, proprietaria de uma agroindustria no municipio de Ana Rech, disse que ate que haja modificacao das leis, nao aconselha ninguem a ingressar no setor. Apos atender as exigencias de adequacoes, a familia espera ha dois anos por alvaras de saude e localizacao. Nao vejo futuro, desse jeito nao pretendemos continuar na atividade. Essa situacao precisa mudar, cobrou a jovem que tambem vende na feira do produtor, outro problema em Caxias do Sul.De acordo com a vice-presidente da Associacao de Feirantes de Caxias do Sul, Marizete Frare, 45 dos 172 feirantes foram comunicados que tem o dia ate 15 para se regularizarem, o que significa que para vender alimentos como aipim e moranga descascados, o feirante tem de possuir uma agroindustria. Estao ocorrendo excessos, pedimos a suspensao desse prazo para o dialogo.Segundo a secretaria de Agricultura de Caxias do Sul, Camila Sandri Sirena, ocorrera uma reuniao no dia 18 deste mes para esclarecimentos. Camila tambem se comprometeu a entregar sugestoes do municipio para a composicao do relatorio da Subcomissao.Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias do Sul, Rudimar Menegotto, as leis nao podem frear o desenvolvimento. Ninguem esta abrindo mao de boas praticas, de higiene, mas nao aceitamos que a lei acabe fechando agroindustrias, como ja aconteceu, frisou. Para Olir Schiavenin, diretor da Fetag-RS, as leis, hoje, prejudicam os pequenos. A proposta da Fetag e mudar a lei, a lei foi feita de cima para baixo, beneficiando os grandes empreendimentos.Presente ao debate, o chefe do Servico de Inspecao do Departamento de Inspecao de Produtos de Origem Vegetal do Ministerio da Agricultura, Jose Fernando Werlang, disse que e preciso avancar, aprimorar as legislacoes e processos, mas reiterou que a fiscalizacao apenas cumpre o seu papel e que