h A 9a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul manteve sentenca que condenou o INSS a pagar auxilio-acidente a trabalhador que perdeu a audicao em decorrencia do seu trabalho. A decisao, tomada no dia 23 de marco, reformou apenas os valores dos juros incidentes e do pagamento de custas, despesas judiciais e emolumentos. A sessao que julgou o recurso apelacao do INSS contou com a presenca dos desembargadores Iris Helena Medeiros Nogueira (presidente do colegiado e relatora), Tasso Caubi Soares Delabary e Leonel Pires Ohlweiler. O autor afirmou que ficou surdo devido ao ruido em seus locais de trabalho, apos duas decadas de meia de profissao como obreiro. Segundo ele, trabalhou em empresas onde ficava exposto a ruidos excessivos, sendo que em alguns locais o barulho ultrapassava o permitido para oito horas diarias de exposicao. Diagnosticada a surdez irreversivel e bilateral, ele resolveu ingressar na Justica em busca do pagamento do auxilio-acidente e do abono anual desde a epoca em que se desligou da empresa onde trabalhava, afirmando ser portador da perda auditiva ocasionada por ruido ocupacional. Em contestacao, o INSS alegou a inexistencia de nexo de causalidade entre a doenca e a atividade laboral. Tambem solicitou o afastamento da competencia da Justica Estadual para apreciar a materia. A acao tramitou na 6a Vara Civel da Comarca de Caxias do Sul, onde a juiza de Direito Luciana Fedrizzi Rizzon condenou o INSS ao pagamento do auxilio-acidente e do abono anual, no percentual de 50% do seu salario-beneficio, devidos desde o recebimento do laudo pericial pelo juizo. O valor deveria ser corrigido pelo IGP-DI, com juros de mora de 1% ao mes. Segundo a juiza, os laudos periciais comprovaram os danos nos dois ouvidos do autor. A julgadora destacou que a Justica Estadual tambem tem competencia para julgar os casos envolvendo acidente de trabalho. Houve recurso da decisao por parte do INSS. Em suas razoes de apelacao, o Instituto repisou o argumento de inexistencia de nexo de causalidade entre a doenca e a atividade laboral, assim como o afastamento de competencia da Justica Estadual para julgar o caso. Referiu que a caracterizacao do acidente nao e suficiente para ensejar a concessao de qualquer beneficio acidentario, afirmando que a prova dos autos nao revelou a existencia de reducao da capacidade laborativa. Segundo a desembargadora-relatora da apelacao, Iris Helena Medeiros Nogueira, e da competencia da Justica Estadual julgar pedidos relativos a concessao de beneficios de natureza acidentaria. Nesse sentido, citou as Sumulas 501 do STF e 15 do STJ. "Compete a Justica Ordinaria Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instancias, das causas de acidente de trabalho, ainda que promovidas contra a Uniao, suas autarquias, empresas publicas ou sociedades de economia mista (Sumula 501 STF). Compete a Justica Estadual processar e julgar os litigios decorrentes de acidentes de trabalho (sumula 15 STJ)." Quanto ao direito do trabalhador, a desembargadora Iris afirmou que a prova dos autos do processo indica a efetiva existencia de lesao auditiva, apontando expressamente a vinculacao entre a molestia e o trabalho. Em seu relatorio,