Resolucao define o destino de 108 mil embrioes congeladosA resolucao do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada no Diario Oficial da Uniao na ultima semana, que atualizou as regras de reproducao assistida no pais, vai permitir que 108 mil embrioes ja congelados sejam descartados nos proximos anos. Apesar de praticado desde a decada de 1980, o congelamento de embrioes saudaveis excedentes passou a ser normatizado no inicio dos anos 90, quando outra resolucao do CFM (n.o 1.358/92) proibiu o descarte. A resolucao atual (n.o 2.013/2013) autoriza clinicas de fertilizacao a se desfazerem de embrioes congelados ha mais de cinco anos, desde que haja consentimento dos genitores. A medida do CFM e polemica por nao encontrar respaldo legal, ja que a Lei de Biosseguranca trata do assunto, mas e omissa em relacao ao descarte e teve seu alcance limitado ate marco de 2008. PermissaoFamilias serao acionadas para dar aval ao descarteO Centro Paranaense de Fertilidade devera procurar 42 familias que tem embrioes congelados no local ha mais de cinco anos. De acordo com Karam Abou Saab, proprietario da clinica, os contatos serao realizados para que os genitores se manifestem sobre a possibilidade de descarte do material estocado no local. A principio nao havera descarte enquanto nao houver um contato com as familias. Mas, se for de interesse delas, vamos descartar, diz Saab, antes de explicar que o local ja adotou novos procedimentos para embrioes congelados a partir da publicacao da resolucao do CFM. Antes, colocavamos no contrato a possibilidade de doacao para pesquisa com celula-tronco apos tres anos de congelamento. Agora, caso os genitores concordem, ja redigiremos os contratos com a possibilidade de descarte apos cinco anos de congelamento.De sua opiniaoVoce concorda com a politica do descarte? Por que?Estamos mais de 20 anos atrasados em relacao a adocao de uma legislacao sobre reproducao assistida. A Lei de Biosseguranca deveria ter sido precedida de outra lei para discutir se a criopreservacao e aceita ou nao pela sociedade, mas nao foi o que ocorreu, afirma Mario Sanches, coordenador do mestrado em Bioetica da Pontificia Universidade Catolica do Parana (PUCPR).De acordo com a legislacao vigente, a doacao de embrioes congelados era permitida para pesquisa desde que eles fossem inviaveis ou que tivessem sido congelados ha tres anos ou mais na data da publicacao do texto em 28 de marco de 2005. Segundo a Anvisa, 25.120 embrioes haviam sido criopreservados ate essa data e estavam disponiveis para pesquisa. A lei tambem permitia a doacao de embrioes congelados ate a data da sua promulgacao depois que eles completassem tres anos de congelamento. Com isso, a medida deu possibilidade de destino para outros 22.470 embrioes que completariam os 36 meses de criopreservacao ate 28 de marco de 2008. O problema passou a ser o destino que se daria aos embrioes congelados e esquecidos pelos genitores apos marco de 2008. Daquela data para ca, a tecnica de fertilizacao in vitro ganhou cada vez mais adeptos e formou um exercito de embrioes congelados nos Bancos de Celulas e Tecidos Germinativos (BCTG). Segundo o 5.o SisEmbrio, relatorio publicado anualmente pela Anvisa, entre