mensagens eletronicas enviadas por candidato, partido ou coligacao, por qualquer meio, deverao conter mecanismo que permita ao destinatario se descadastrar, sendo o remetente obrigado a providenciar a retirada do nome em 48 horas. As mensagens encaminhadas apos esse prazo sujeitam os responsaveis a multa de R$ 100,00 por mensagem. Quem fizer propaganda eleitoral na internet, atribuindo de forma indevida sua autoria a terceiro, inclusive candidato, partido ou coligacao, sera punido com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuizo das demais sancoes legais cabiveis. Esta proibida a propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horario. Na imprensa escritaAte a antevespera das eleicoes, pode haver a divulgacao paga, na imprensa escrita, e a reproducao na internet do jornal impresso, de ate dez anuncios de propaganda eleitoral, por veiculo, em datas diversas, para cada candidato, no espaco maximo, por edicao, de um oitavo de pagina de jornal padrao e de um quarto de pagina de revista ou tabloide. O anuncio devera trazer, de maneira visivel, o valor pago pela insercao. Esta autorizada a reproducao virtual no site do proprio jornal de sua edicao impressa, independentemente de seu conteudo. No entanto, deve ser respeitado integralmente o formato grafico e o conteudo editorial da versao impressa. Nao sera tomada como propaganda eleitoral a divulgacao de opiniao favoravel a candidato, partido ou coligacao pela imprensa escrita, desde que nao seja materia paga. Porem, serao apurados e punidos os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicacao. No radio e na TVA partir de 30 de junho, as emissoras de radio e televisao estao proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pre-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convencao partidaria, de aplicacao de multa e de cancelamento do registro da candidatura de quem tenha se beneficiado.Ja a partir de 6 de agosto, as emissoras ficam impedidas, em sua programacao normal e noticiario, de veicular propaganda politica e dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligacao, entre outras restricoes.Debates Os debates veiculados nas emissoras de radio e TV seguirao as regras estabelecidas por acordo feito entre os partidos e a pessoa juridica interessada na realizacao do evento, alem de ser necessario comunicar a Justica Eleitoral com antecedencia. Candidato na eleicao proporcional (vereador) somente pode participar de apenas um debate na mesma emissora. Quando transmitidos na televisao, os debates deverao usar, entre outros recursos, subtitulacao por meio de legenda oculta, janela com interprete da Lingua Brasileira de Sinais (Libras) e autodescricao. No primeiro turno, o debate podera ser feito ate as 7h do dia 30 de setembro. E, em caso de segundo turno, ate a meia-noite de 28 de outubro.Propagandas nao toleradas A legislacao proibe propaganda de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem politica e social, ou de preconceitos de raca ou de classes. Veda ainda o incitamento de atentado contra pessoa ou bens; caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, alem de atingir orgaos ou entidades que exercam autoridade publica; perturbe o sossego publico; prejudique a higiene e a estetica urbana, entre outras.