Ao fazer uso da palavra durante a sessao Itinerante em Cacoal, o deputado estadual Maurao de Carvalho (PP), comemorou a noticia de que o Hospital Regional de Cacoal vai passar a funcionar plenamente no final de julho.O secretario-adjunto da Saude, Jose Batista, presente a sessao, nos informou que em 30 de julho, aquela unidade hospitalar vai ser posta plenamente em funcionamento. Isso vai ser muito benefico para Cacoal e toda a regiao, disse.Segundo o deputado, a saude em Rondonia esta melhorando e as acoes continuadas vao assegurar mudancas efetivas. Confiamos que vai ser um trabalho continuado e que vai render uma saude melhor e atendimento mais digno a populacao, completou.De acordo com informacoes de Batista, o Governo investiu recursos para a aquisicao de equipamentos e em um mes, a operacionalidade vai ser de cinco salas cirurgicas e mais 28 leitos de UTI. A previsao do Governo e colocar toda a estrutura funcionando no dia 30 de julho.Maurao destacou o trabalho da Assembleia, que tem destinado emendas para melhorias na saude. Serao quase R$ 40 milhoes em emendas de bancada, liberadas pelos deputados estaduais para a area de saude. Ou seja, da nossa cota, estamos destinamos a maior parte para melhorias no setor que mais necessita, completou O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Bens e Servicos do Estado de Rondonia (SITRACOM) informou que no feriado deste sabado, Dia do Evangelico (LEI No 1026/2001), os estabelecimentos comerciais nao poderao utilizar mao de obra de seus empregados. So poderao funcionar os estabelecimentos que tiverem convencao coletiva de trabalho autorizando essa condicao de excepcionalidade. De acordo com o Sitracom, ha duas situacoes praticas a serem avaliadas. A 1a diz respeito aos supermercados e outros estabelecimentos do ramo do comercio de alimentacao que atualmente nao possuem convencao coletiva em vigor com o SITRACOM e nao podem exigir o trabalho de seus empregados nos dias de feriado. Se abrirem, pagarao multa, alem de horas extras em dobro.A 2a diz respeito aos demais ramos do comercio que nao sao da alimentacao. Esses possuem convencao coletiva e nela ja foram especificados os feriados que poderao abrir, essa permissao, entretanto, e apenas para os estabelecimentos em que a lei do municipio permite a abertura, pois a convencao preve que se o municipio tiver lei que nao permita a abertura, tais estabelecimentos devem permanecer fechados. Caso seja desrespeitada a convencao e a lei municipal, o infrator pagara multa, alem horas extras em dobro para os empregados.O Sitracom alerta para o equivoco de interpretacao de alguns segmentos comerciais que alegam inconstitucionalidade da Lei Estadual aprovada em 2001, alvo de uma Acao Direta de Inconstitucionalidade movida pela Fecomercio em 2007. Acontece que para uma Lei ser Declarada Inconstitucional nao basta a propositura da acao e sim o seu tramite em julgado. Enquanto essa ADIN nao for julgada, vale a lei vigente e os comerciantes que a desrespeitarem estarao sujeitos a pesadas multas, alem de outras sancoes cabiveis.Confira a Lei sancionada em 2001 pelo entao governador Jose de Abreu BiancoLEI No 1026, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.Institui feriado no Estado de Rondonia, o