Neste Dia 28 de Junho Convidamos Todas e Todos a Participarem Conosco de um manifesto politico e pacifico no dia 7 de julho a partir das 14 horas no Parque Cesamar em Palmas-TO, da nossa 10a Parada da Diversidade do Tocantins, preparem seus cartazes, faixas e bandeiras, vamos lutar por um Tocantins Livre da Homofobia, Pelo estado Laico, pelo fim da PDC 234/2011 "Cura Gay", pela tratamento igualitario as pessoas Trans, vamos todas e todos unidos, marchar em busca de um Tocantins melhor para a nossa comunidade LGBT! Nota publica pede que senador aprove PLC 122 originalEm nota, grupo pede a Paulo Paim aprovacao integral de projeto contra a homofobiaPaim quer nova redacao para o PLCUm grupo de pessoas envolvidas com a causa LGBT publicou na ultima terca-feira, 5 de marco, uma nota publica exigindo a aprovacao do texto integral do Projeto de Lei da Camara 122/06, o PLC/122 que criminaliza a homofobia em todo territorio brasileiro. A mensagem tem como destinatario o senador Paulo Paim (PT-RS), atual relator da proposta.A nota e publicada justamente na semana em que o parlamentar anunciou que iria discutir um novo texto para o PLC 122/06 (leia mais aqui) e pede que o senador nao redija um novo texto, mas aprove o que foi elaborado em pela entao senadora Fatima Cleide (PT-RO). Confira a nota na integra:NOTA PUBLICA DE ESCLARECIMENTOAO SENADOR PAULO PAIM E A POPULACAO BRASILEIRAA Lei no 7.716/89 (conhecida como lei antirracismo), originalmente punia APENAS manifestacoes de preconceito decorrentes de RACA OU COR. Posteriormente foi aprovada a Lei no 9.459/97, que acrescentou (nos artigos 1o e 20o) ETNIA, RELIGIAO E PROCEDENCIA NACIONAL. Sao conquistas importantes decorrentes da luta de cidadaos por visibilidade e respeito. Entretanto, ha outros grupos vulneraveis que precisam de protecao legal. Como aceitar que se criminalize a discriminacao por religiao mas nao o preconceito contra a pessoa com deficiencia, por exemplo? Logo, como aceitar a nao-criminalizacao de outras formas de discriminacao que notoriamente assolam a sociedade?A Constituicao da Republica, desde 1988 portanto ha vinte e quatro anos e exatos cinco meses estabelece entre os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da Republica Federativa do Brasil a construcao de uma sociedade livre, justa e solidaria, a erradicacao da pobreza e da marginalizacao, a reducao das desigualdades sociais e regionais, bem como a promocao do bem de todos, sem preconceitos e discriminacoes de quaisquer especies (artigo 4o, incisos I a IV). Esta mesma Constituicao tambem destaca que todos sao iguais perante a lei, nao admitidas distincoes de quaisquer natureza, garantindo-se a todos a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade e a seguranca (dentre muitos outros), bem como determina a obrigatoriedade da criminalizacao do racismo e de quaisquer discriminacoes atentatorias a direitos e liberdades fundamentais (artigo 5o, caput e incisos XLI e XLII).Em razao disso, a Senadora Fatima Cleide (PT-RO), apos ampla discussao, inclusive com os setores mais conservadores, elaborou uma emenda aprovada pela Comissao de Assuntos Sociais (Emenda no 01 CAS), incluindo as demais modalidades de discriminacao NA LEI EM VIGOR (Lei no 7.716/89, c/redacao dada pela Lei no 9.459/97), a qual, em sintese,