MAIS Qual e a orientacao da resolucao do CFM?Os cuidados e tratamentos de pacientes que se encontram incapazes de comunicar-se, ou de expressar de maneira livre e independente suas vontades, o medico levara em consideracao suas diretivas antecipadas de vontade. A norma da entidade tambem estabelece que em caso o paciente tenha designado um representante para tal fim, suas informacoes serao levadas em consideracao pelo medico. O que sao as diretivas antecipadas de vontade (ou testamento vital)?O instrumento permite ao paciente registrar, por exemplo, a vontade de, em caso de agravamento do quadro de saude, nao ser mantido vivo com a ajuda de aparelhos, nem submetido a procedimentos invasivos ou dolorosos. Nos paises onde existe, o testamento vital tem respaldo legal e deve ser observado pelos profissionais de saude; o documento recebe a assinatura de testemunhas e e elaborado enquanto o paciente ainda esta consciente. O testamento tambem tem carater de procuracao: por meio dele, o interessado pode indicar uma pessoa de sua confianca para tomar decisoes sobre os rumos do tratamento a que sera submetido a partir do momento em que nao tiver condicoes de fazer escolhas. Esta medida antecipa a morte do paciente?O Novo Codigo de Etica Medica, em vigor desde abril de 2010, ja explicitou que e vedado ao medico abreviar a vida, ainda que a pedido do paciente ou de seu representante legal. Mas, atento ao compromisso humanitario e etico, o Codigo tambem preve que nos casos de doenca incuravel, de situacoes clinicas irreversiveis e terminais, cabe ao medico oferecer todos os cuidados paliativos disponiveis e apropriados. E se nao for conhecida as diretivas antecipadas?Nao sendo conhecidas as diretivas antecipadas de vontade do paciente, nem havendo representante designado, familiares disponiveis ou falta de consenso entre estes, o medico recorrera ao Comite de Bioetica da instituicao, caso exista, ou, na falta deste, a Comissao de Etica Medica do hospital ou ao Conselho Regional e Federal de Medicina para fundamentar sua decisao sobre conflitos eticos, quando entender esta medida necessaria e conveniente.TIRE SUAS DUVIDASDiretivas antecipadas de vontade devem ser registradas de qual forma?O medico registrara, no prontuario, as diretivas antecipadas de vontade que lhes foram diretamente comunicadas pelo paciente.As diretivas precisam ser registradas no cartorio?Nao e necessario, mas pode ser feito caso o paciente deseje.E possivel cancelar o testamento vital?Sim, desde que o paciente esteja lucido para fazer isto. Portanto deve procurar o medico para manifestar esta mudanca, bem como alterar no cartorio, caso seja registrado.E necessario ter testemunhas?Nao e necessario, mas pode ser feito como forma de seguranca.Quem pode fazer?Maiores de 18 anos ou emancipados, desde que estejam lucidos.Posso eleger um representante que nao seja da familia?Sim, um procurador pode ser qualquer pessoa de confianca.Meus parentes tem prioridade acima do meu represente legal?Nao, as diretivas antecipadas do paciente prevalecerao sobre qualquer outro parecer nao medico, inclusive sobre os desejos dos familiares.Posso solicitar a interrupcao de qualquer procedimento?O medico deixara de levar em consideracao as diretivas antecipadas de vontade do paciente ou representante que, em sua analise, estiverem em desacordo com os preceitos ditados pelo Codigo de Etica Medica.