Maioria do STF se posiciona contra o voto do relator Edson Fachin. Voto secreto e comissao do impeachment formada pela oposicao estao oficialmente derrubados. Ministros tambem decidiram que o Senado Federal tera poder no processo. Ironicamente, dois dos ministros mais identificados com o PT deram os votos mais contrarios aos interesses de DilmaImpeachment: Relator Edson Fachin foi derrotado no STFApos dois dias de julgamento sobre as regras de tramitacao do processo de impeachment, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) de forma contraria a eleicao da chapa apoiada pela oposicao para a comissao especial da Camara que vai analisar a denuncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A Corte tambem determinou que o voto deve ser aberto, nao secreto, na comissao.A maioria dos ministros tambem votou favoravelmente a que o Senado tenha o poder de arquivar uma eventual abertura do processo de impeachment pela Camara.O resultado representa uma vitoria para o governo. Com a decisao do STF, o processo de impeachment volta algumas casas a Camara tera que refazer a eleicao para a comissao especial que analisara o tema. Os magistrados, no entanto, podem mudar seus votos ate o final do julgamento.A decisao do STF tambem representa derrota para o presidente da Camara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha contestou a tese do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que a instauracao do processo de impeachment da presidente precisa de deliberacao dos senadores.SenadoContrariando o voto do relator Fachin, a maioria dos ministros entendeu que o Senado tem o poder de rejeitar a instauracao do processo de impeachment apos a autorizacao da Camara, o que ocorre quando 324 dos 413 deputados votam a favor do afastamento.Entendo que a Camara apenas autoriza a instauracao do processo e que cabe ao Senado processar e julgar, o que significa, consequentemente, que o Senado faz um juizo final de instauracao ou nao do processo, continuou Barroso. Seguindo essa regra, o afastamento temporario da presidente, por ate 180 dias, so deve ocorrer apos a analise do Senado.Na leitura de seu voto, o ministro Barroso lembrou o que foi definido pelo Supremo em 1992, no processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Pauto meu voto pela jurisprudencia que o Supremo ja definiu em materia de impeachment, em 1992. A premissa do meu voto e mudar o minimo das regras que ja foram adotadas, disse.O ministro Luiz Fux acompanhou a divergencia. Entendo que seria uma gravissima violacao a seguranca juridica se tratassemos esse caso de forma diferente, afirmou.IroniaSuprema ironia: Dias Toffoli acompanha integralmente o voto do relator Edson Fachin. Com isso, os dois ministros mais identificados com o PT produziram os votos mais avessos aos interesses de Dilma.Posicionaram-se, por exemplo, a favor do voto secreto e da chapa avulsa na eleicao dos membros da comissao do impeachment. Exatamente como fez Eduardo Cunha. E votaram contra a tese que atribui ao Senado poderes para rejeitar a denuncia recebida da Camara, arquivando-a.Para Toffoli e Fachin, Dilma teria de ser afastada temporariamente por 180 dias a partir da aprovacao da admissibilidade do impeachment pela Camara. O Senado apenas formalizaria