8 (oito) contra Delegados de Policia. XIX - Vale ressaltar que existem divisoes funcionais dentro da Policia Civil (Delegados e Outros) e da Policia Militar (Oficiais e Pracas). BREVE HISTORICO A Ouvidoria da Policia do Estado do Rio de Janeiro foi criada atraves da Lei n 3.168, de 12/01/1999, e tem como finalidade precipua receber reclamacoes e elogios relacionados a policiais civis e/ou militares, sendo uma atividade eminentemente tecnica, cujas atribuicoes sao as seguintes: 1 - Ouvir as reclamacoes de qualquer cidadao contra os abusos de autoridades e agentes policiais, civis e militares; 2 - Receber denuncias contra os atos arbitrarios, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores publicos vinculados a Secretaria de Seguranca Publica; 3 - Promover as acoes necessarias a apuracao da veracidade das reclamacoes e denuncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessarias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilizacao civil, administrativa e criminal dos imputados. A Ouvidoria garantira sigilo da fonte e anonimato ao denunciante, sendo que, no desempenho de suas atribuicoes, devera apresentar um relatorio publico trimestral, onde informara sobre as reclamacoes e denuncias que atendeu, quais os encaminhamentos a que procedeu e o que resultou objetivamente deles. A vista disso, com a divulgacao do seu relatorio trimestral, a Ouvidoria busca tornar transparente todo o seu trabalho, com fulcro no Principio da Publicidade dos atos administrativos, previsto no artigo 37, caput, da nossa Carta Magna. CONSIDERACOES IMPORTANTES Entende-se como 45o trimestre, o periodo compreendido entre abril e junho de 2010; E importante mencionar que as tabelas e graficos referentes a natureza da ocorrencia possuem um valor total (20.690) maior que o total de comunicacoes (15.652) propriamente dito. Isto se deve ao fato de que uma unica comunicacao pode conter mais de uma natureza. No trimestre foram realizados 9 atendimentos pessoais, equivalentes a 2% das comunicacoes recebidas neste periodo (367 comunicacoes) e dentro deste total, 74% foram anonimas e 26% identificadas. As reclamacoes contra os setores de atendimento emergencial 190 da PMERJ, no trimestre, referem-se em sua totalidade a qualidade de atendimento prestado pelo referido servico. As reclamacoes contra Batalhoes de Policia Militar e Delegacias de Policia Civil, no trimestre, referem-se a postos de trabalho que foram identificados pelos comunicantes atraves da associacao com a area da localidade da ocorrencia. Foram confeccionados no trimestre, 114 Circulares Internas e 946 oficios, totalizando 1060 documentos; No Trimestre foram realizados 158 Atendimentos, para prestar informacoes diversas, sendo 69 por telefone e 89 por e-mail. --------------------------------------------------------- Bol da PM no. 178 - 05 out 2010 - Fl. 37 POSSE DE CARGO PUBLICACAO: COMANDO DO 17o BPM - Ten Cel PM 50.936 Antonio Marcos Netto dos Santos DIA : 08 Out 2010 (sexta-feira) HORA: 10:00 Horas LOCAL: 17o BPM COMPARECIMENTO: Comandante do 1o CPA e Comandantes das Unidades Subordinadas acompanhados de 01 Oficial. UNIFORME: 3 A do RUPMERJ. Obs.: Devera ser cumprida fielmente a NI n. 002/01, do EMG/PM-3, aditada ao Bol PM n 047, de 12 Mar 2001. POSSE DE CARGO PUBLICACAO: COMANDO DO 39o BPM - Ten Cel PM 39.116 Joao Silvestre de Araujo