O ano de 2010 promete ser de mudancas para os condominios. Quatro projetos de lei que estao tramitando na Camara dos Deputados, em Brasilia, criam polemica pela natureza das alteracoes que propoem, caso sejam sancionados. O de numero 5.252, de 2009, limita em ate 30% a taxa condominial paga a mais pelo imovel maior em relacao a paga pelo menor do mesmo empreendimento. Ja o 4.816/09 permite aos condominios se constituirem como pessoa juridica, desde que a medida seja aprovada por dois tercos dos condominos. Isso poderia significar, na pratica, mais agilidade em processo burocratico de compra e venda de imovel.Outro projeto de lei que tramita na Camara e o 5.472/09, que estipula um prazo de 120 dias para que sejam obtidas as assinaturas de dois tercos dos proprietarios, necessarias para a votacao de obras de embelezamento das areas comuns, caso esse quorum nao seja obtido na reuniao. Isso facilitaria a implementacao desse tipo de obra. Hoje e necessario que dois tercos dos condominos votem para as obras consideradas nao uteis, enquanto que para as uteis e necessaria apenas uma maioria simples. Por ultimo, o projeto 4.516, de 2008, torna obrigatoria a existencia, no condominio, de um comodo reservado para vestiario e o eventual pernoite de porteiros, empregados e prestadores de servicos.Em relacao aos beneficios de transformar os condominios em pessoa juridica, a maioria dos especialistas concorda que a medida poderia agilizar processos burocraticos, mas a ressalva e que o condominio passaria a ter que pagar Imposto de Renda (IR), o que hoje nao e obrigatorio.Segundo o advogado Hamilton Quirino, caso se torne pessoa juridica, o condominio teria vantagem em algumas situacoes, como a compra e venda de imovel:- Se um condomino nao paga as cotas, por exemplo, e seu imovel vem a ser leiloado, muitas vezes o condominio adjudica o imovel, ou seja, fica com o imovel. O problema e que alguns cartorios de Registro de Imoveis nao fazem o registro, alegando que o condominio nao e pessoa juridica. Isso atrasa o tramite legal. Coberturas ficarao mais valorizadas O presidente do Sindicato da Habitacao do Rio (Secovi-Rio), Pedro Wahmann, da peso maior as consequencias economicas do novo status juridico:- Como nao esta sujeito a recolhimento de tributos federais, pois nao tem receitas e sim arrecadacao de cotas, nao gozara de qualquer reducao de impostos ou tributos federais diz. Seria muito bom simplificar certos processos, mas acho que esse projeto de lei nao garantiria isso.A preocupacao do presidente da Associacao Brasileira de Administradores de Imoveis (Abadi), Pedro Carsalade, e que a transformacao em pessoa juridica traga mais obrigacoes, responsabilidades, prazos e outras mazelas para os condominios.- Condominio e uma situacao especial e bem peculiar. Nao pode ser caracterizado por pessoa fisica nem juridica. Mas e equiparado a essa ultima para fins de recolhimento de tributos e contribuicoes em nome de terceiros, ja que precisa contratar pessoas e servicos.O projeto que reduz a taxa de condominio dos imoveis maiores e igualmente controvertido, e divide a opiniao dos especialistas. O advogado Washington Almeida, especialista no setor imobiliario, alerta para o risco de reducao da