PENAL/ CARATER ABSOLUTO DA VIOLENCIA PRESUMIDAEudes QuintinoRecentemente, o Superior Tribunal de Justica, pela sua Terceira Secao, absolveu um homem acusado de estuprar tres adolescentes com 12 anos de idade. O motivo que decretou o edito absolutorio residiu na constatacao de terem as meninas mantido relacoes sexuais com outras pessoas, revelando, desta forma, certa experiencia e maturidade sexual.Muitas vozes se levantaram contrarias a tal decisao e ate mesmo provocaram manifestacao de repudio, por entender que, doravante, o menor ou a menor de 14 anos, idade que abriga a figura do estupro de pessoa vulneravel, conforme preceito do artigo 217-A do Codigo Penal, fique totalmente desprotegido e abra um hiato de impunidade incorrigivel.Tanto e que o STJ, preocupado com a reacao popular, exteriorizada por varios seguimentos de protecao a crianca e adolescente, publicou em seu site nota explicativa no sentido de que nao institucionalizou a prostituicao infantil; nao negou que prostitutas possam ser estupradas; nao incentivou a pedofilia; nao promoveu a impunidade e nem atentou contra a cidadania.A mesma Corte, em razao de interposicao de recurso especial, anulou a decisao e determinou a remessa dos autos para o Tribunal de Justica de Sao Paulo para que fosse novamente julgada a acao penal em razao da apelacao do Ministerio Publico, com a observacao da impossibilidade de afastamento da presuncao de violencia em razao de eventual consentimento de menor de 14 anos para a pratica sexual.O Codigo Penal introduziu a figura do vulneravel como sendo a pratica de conjuncao carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos ou contra pessoa que, por enfermidade ou deficiencia mental, nao tem o necessario discernimento para a pratica do ato, ou que, por qualquer outra causa, nao pode oferecer resistencia. Na mesma esteira seguiu o Estatuto da Crianca e Adolescente, conforme se verifica do seu artigo 244-A1.Vulneravel, termo de origem latina, vulnerabilis, em sua origem vem a significar a lesao, corte ou ferida exposta, sem cicatrizacao, feridas sangrentas com serios riscos de infeccao2. Houaiss3, por sua vez, assim define: que pode ser fisicamente ferido; sujeito a ser atacado, derrotado, prejudicado ou ofendido. Demonstra sempre a incapacidade ou a fragilidade de alguem, motivada por circunstancias especiais. A mitologia grega relata que Tetis, mae de Aquiles, untou o corpo do filho com ambrosia e manteve-o sobre o fogo. Apos, mergulhou-o no rio Estige com a intencao de faze-lo invulneravel. Segurou-o, porem, por um calcanhar que nao foi tocado pela agua, e, dessa forma, ficou desprotegido. Foi morto por Paris, que o atingiu com uma fechada no calcanhar vulneravel.Na realidade, a lei prega olhos cegos e ouvidos moucos quando se trata de circunstancia de idade da vitima nos crimes contra a dignidade sexual. Estabelece a delimitacao da faixa etaria e quem sem encontrar em seu circulo recebe a tutela legal, independentemente de nao ter uma vida sexual recomendada pela idade. O criterio e o da idade e nao da conduta reprovavel do infante.Os instrumentos legais para a protecao da crianca e adolescente visam proporcionar um desenvolvimento regrado pelos melhores principios de moralidade, justamente pela fragilidade e vulnerabilidade da idade. Se