O Ministerio de Estado da Justica publicou recentemente uma serie de julgados importantes da Corte Americana de Direitos Humanos (CADH) traduzidos para o portugues. A publicacao esta organizada em sete volumes: Volume 1: Direito a vida, anistias e direito a verdade; Volume 2: Direitos dos povos indigenas; Volume 3: Direitos economicos sociais e culturais e discriminacao; Volume 4: Direito a integridade pessoal; Volume 5: Direito a liberdade pessoal; Volume 6: Liberdade de expressao; Volume 7: Migracao, refugio e apatridas.Abaixo o acesso direto a um dos volumes que reune julgados que versam sobre o direito fundamental a liberdade pessoal, um dos de maior repercussao no ambito da pratica penal. Leitura recomendadissima. Jurisprudencia da Corte Interamericana de Direitos Humanos - Direito a Liberdade Pessoal from Ministerio da Justica Logomarca de divulgacao do cursoJa pensou em realizar a preparacao para a Carreira de Defensor Publico Estadual, a distancia, com profissionais e conteudos especializados, e gratuitamente? E isso que o Curso Popular de Formacao de Defensoras e Defensores Publico se propoe a fazer.O Curso Popular de Formacao de Defensoras e Defensores Publicos e ministrado presencialmente a pessoas de baixa renda (que ja tenham passado pelo exame da OAB) e disponibilizado gratuitamente neste site para todas as pessoas que estiverem se preparando para o concurso publico de ingresso a carreira ou simplesmente queiram ter acesso a uma visao mais critica do direito.Os/as professores/as sao, em sua maioria, Defensoras e Defensores Publicos de Sao Paulo - ou pessoas que compartilhem dos ideais democraticos dessa instituicao - bem como aprovados/as no ultimo concurso que ainda nao tomaram posse.O curso sera dividido em dois modulos: o primeiro iniciara em agosto e encerrara no inicio de dezembro. O segundo iniciara em fevereiro com termino previsto para o final de maio de 2017. As aulas serao ministradas de segunda a sexta-feira, das 19:20h as 22:40h (bem como alguns sabados, em dias e horarios a serem definidos), em sala situada na Rua Boa Vista, em Sao Paulo, proximo a estacao de metro Sao Bento.A carga horaria total do curso sera de aproximadamente 510 horas.A aulas online ja comecaram e se encontram disponiveis no site do curso!Para mais informacoes, clique aqui. Logomarca de Liga Academica de Ciencias Criminais (UCPel), um dos grupos realizadoresLogomarca do Programa de Extensao LIBERTAS (UFPel), o outro grupo realizador do eventoO EVENTOO Congresso Pelotense de Ciencias Criminais tem como objetivo principal agregar estudiosos e pesquisadores em torno de assuntos e eixos interdisciplinares relativos a Criminologia, ao Direito Penal, ao Direito Processual Penal e ao Direito da Execucao Penal.Para tanto, o encontro esta estruturado em tempos distintos: minicursos, grupos de trabalhos, mesas de debates e palestras. Os minicursos previstos tem como escopo aprofundar o conhecimento dos alunos e pesquisadores sobre assuntos especificos. Os grupos de trabalho objetivam a divulgacao e o debate das pesquisas em andamento ou ja findas, a fim de que haja um dialogo entre os pesquisadores. As palestras visam atingir o publico em geral com pautas atuais e focadas na interdisciplinariedade.O Congresso Pelotense de Ciencias Criminais e organizado pelo programa de extensao Libertas da Universidade Federal de Pelotas