Extinta entidade que se fazia passar por seguradora de automoveis Diretores da Nossa Associacao, do municipio de Contagem, deverao organizar um quadro geral de credores para pagamento dos sinistros ocorridos ate 31 de maioO juiz da 4a. Vara da Justica Federal em Belo Horizonte, acatando pedido feito pelo Ministerio Publico Federal (MPF), deferiu medida cautelar contra os diretores da Nossa Associacao de Protecao aos Proprietarios de Veiculos Automotores, empresa que comercializava ilegalmente seguros automotivos. A decisao foi proferida durante audiencia de instrucao e julgamento de uma Acao Penal, por meio da qual os quatro diretores da empresa sao acusados de operacao nao-autorizada de entidade equiparada a instituicao financeira.De acordo com a denuncia do MPF, os reus criaram uma especie de seguradora, sediada em Contagem (MG), na Regiao Metropolitana de Belo Horizonte, que funcionava clandestinamente, sem autorizacao do Banco Central e da Superintendencia de Seguros Privados (SUSEP), orgaos responsaveis pela fiscalizacao do mercado de seguros. A entidade nao observava as regras legais de funcionamento para esse tipo de entidade, em especial a que obriga a constituicao de provisoes, fundos de reservas e aplicacoes financeiras, necessarias para fazer face ao pagamento das indenizacoes.Os associados pagavam uma taxa de adesao, variavel de acordo com o valor do veiculo, mais taxas mensais para cobertura de danos contra terceiros e de administracao. Quando ocorria o sinistro, o valor da indenizacao era rateado entre todos os filiados. Na epoca da denuncia, a Nossa Associacao contava com cerca de 1.200 clientes. Foi pedida a extincao da empresa, com amplo comunicado acerca desse encerramento, tanto por meio do site da associacao quanto por carta registrada a ser enviada pelos diretores a cada associado. Os acusados deverao tambem elaborar, no prazo de 15 dias, uma especie de quadro geral de credores, indicando os clientes que sofreram sinistros ate a data da audiencia (31 de maio) e os valores que caberiam cada um. Esse quadro devera ser submetido ao MPF para aprovacao, e so depois e que os valores serao liberados para pagamento. Com o encerramento das atividades da empresa, fica tambem extinto o rateio entre os clientes, e eventual saldo remanescente devera ser depositado em juizo. E importante que as pessoas saibam que, a partir dessa data, eventual pagamento a associacao e por sua propria conta e risco, ja que ela foi extinta judicialmente. Por outro lado, e bom esclarecer que, como em qualquer contrato de seguro, quem pagou e nao sofreu nenhum sinistro, nao tera direito a qualquer devolucao do que foi pago.Foi pedida ainda a indisponibilidade imediata de ativos financeiros, veiculos e imoveis pertencentes a Associacao e aos acusados como garantia de pagamento aos credores.Data: 13.06.2011 - Fonte: Portal Vrum O seguro de pessoas apresentou crescimento de 20,35% em fevereiro ultimo, somando R$ 1,4 bilhao em premios na comparacao com o mesmo mes de 2010. Conforme os dados que acabaram de ser divulgados pela Fenaprevi, o destaque do periodo foi para as apolices de acidentes pessoais, que totalizaram R$ 337,6 milhoes, volume 55,76% superior aos R$ 216,7 milhoes verificados em fevereiro do ano passado. Ja o prestamista movimentou R$