Em Mato Grosso,atualmente, a aliquota interestadual do ICMS incidente sobre os produtosimportados via Porto Seco de Cuiaba e 2%Mato Grosso perderaaproximadamente R$ 250 milhoes por ano, caso sejam unificadas em 4% asaliquotas interestaduais do Imposto Sobre Circulacao e Mercadorias e Prestacaode Servicos (ICMS) de produtos importados, a partir de janeiro de 2013,conforme preve o Projeto de Resolucao do Senado (PRS) 72/2010.Em Mato Grosso, atualmente, a aliquota interestadual do ICMS incidente sobre osprodutos importados via Porto Seco de Cuiaba e 2%. O secretario-adjunto daReceita Publica da Sefaz-MT, Marcel Souza de Cursi, observa que o Governo deMato Grosso nao e contrario a unificacao, desde que a Uniao garanta regrasclaras para compensar os estados que tiverem perda de receita em razao damedida.Uma das contrapartidas seria a aprovacao de uma das tres propostas de emenda aConstituicao (PEC 103/11, PEC 113/11 e PEC 56/11) que preveem a reparticao doICMS do comercio eletronico entre estado de origem e de destino dasmercadorias.Atualmente, o imposto fica integralmente com o estado onde esta situada aempresa que efetuou a venda pela internet a consumidor final domiciliado emoutra unidade da Federacao. Mato Grosso perde cerca de R$ 180 milhoes por anocom a sistematica atual.Outra contrapartida, defendida em consenso pelas unidades da Federacao, e arevisao dos juros das dividas dos estados e do Distrito Federal com a Uniao. Asunidades da Federacao apoiam o Projeto de Lei do Senado (PLS) 86/12 que propoea substituicao do Indice Geral de Precos Disponibilidade Interna (IGPDI),acrescido de taxa de juros real que varia de 6% a 9% ao ano, pelo Indice dePrecos ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros de 2%.Alem disso, para o adjunto da Sefaz-MT, a questao da disputa entre estados pelaentrada de produtos estrangeiros no pais deve ser debatida sob o ponto de vistado comercio exterior (importacao e exportacao).No momento atual, em que se discute no Senado a solucao de problemas dasregioes Sul e Sudeste com a guerra fiscal de importacoes, tambem nao se podedeixar de pensar uma solucao mais abrangente para o comercio exterior,incluindo os estados exportadores na solucao. Nao adianta resolver acompetitividade industrial do Sul e Sudeste, mediante o Projeto de Resolucao doSenado 72/2010, e abandonar a necessidade de infraestrutura competitiva para aagroindustria da regiao Centro-Oeste, argumenta Marcel.O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, o secretario de Estado de FazendaEdmilson Jose dos Santos, e o adjunto Marcel de Cursi tem participado desucessivas reunioes em Brasilia com representantes das unidades da Federacao esenadores para defender a melhor solucao para o assunto.A PRS 72/2010 foi aprovada no dia 18 de abril na Comissao de AssuntosEconomicos (CAE) do Senado. Antes, a proposta ja havia passado pela Comissao deConstituicao, Justica e Cidadania (CCJ). Se passar no plenario, ainda precisaraser analisada pela Camara antes da sancao presidencial.http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=2&cid=116615 Folha depagamento e desonerada para mais onze setoresO governo federal lancouna terca-feira, 03, novas medidas do Plano Brasil Maior que visam fortalecer aindustria brasileira diante da concorrencia dos produtos importados. O objetivoe manter o crescimento sustentavel da economia brasileira mesmo com o agravamentoda crise internacional e o encolhimento dos mercados.A ampliacao do BrasilMaior engloba medidas tributaveis, financiamento de comercio exterior,incentivo ao setor de