delicenciamento do projeto de ampliacao de exploracao e transporte de minerio deferro da empresa Anglo American, em Conceicao de Mato Dentro, regiao central doestado. O licenciamento e referente a instalacao de lavra a ceu aberto comtratamento a umido de minerio de ferro da Mina do Sapo.O MPF tambemrecomendou a suspensao da audiencia publica marcada para o dia 20 de julho,quando deveriam ser apresentados os estudos e relatorios de impacto ambiental(EIA/Rima) relacionados ao projeto. O motivo do pedido de adiamento e o mesmoque levou o MPF a pedir o adiamento da ultima audiencia publica que seriarealizada em 11 de abril: as comunidades e entidades que fazem o acompanhamentotecnico do empreendimento reivindicaram prazo maior para analisar adocumentacao dos impactos, bastante complexa e que soma 3 mil paginas.Na ocasiao, aaudiencia foi suspensa por ordem da Justica Estadual, apos uma acao popularproposta por cidadaos atingidos pela ampliacao do projeto de mineracao.A recomendacao foienviada ao titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e DesenvolvimentoSustentavel (Semad), Jairo Jose Isaac, e ao seu adjunto, Germano Luiz GomesVieira, alem do subsecretario de Regularizacao Ambiental da Secretaria deEstado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, Anderson Silva deAguilar.O empreendimento daempresa Anglo American consiste na extracao e transporte de minerio de ferro, apartir da abertura de uma mina nas serras do Sapo e Ferrugem, construcao deplanta de beneficiamento nos municipios mineiros de Conceicao do Mato Dentro eAlvorada de Minas, na implantacao de mineroduto de 525 quilometros eimplementacao de porto maritimo em Barra do Acu (RJ). Atualmente, o projetoesta na etapa 3, referente a Mina do Sapo, localizada em Conceicao do MatoDentro.Condicionantes Para o MPF,ainda ha muitas duvidas acerca do que consta nos Estudos de Impacto Ambiental(EIA) e no Relatorio de Impacto Ambiental (RIMA) e principalmente sobre oefetivo cumprimento das condicionantes das fases anteriores, que ainda naoforam sanadas pelas autoridades competentes. A Secretaria de Estado de MeioAmbiente e Desenvolvimento Sustentavel (Semad) ainda nao apresentou nenhumelemento que possa comprovar o cumprimento de tais medidas.Desde outubro de 2016,o MPF pede a Semad informacoes sobre o licenciamento e o cumprimento dascondicionantes, que responde sempre com pedido de mais prazo para apresentar osdados. Na ultima resposta enviada, foi pedido um prazo ate o dia 20 de julho,justamente o dia marcado para a audiencia publica. Na resposta, o orgaoinformou que a Superintendencia Regional de Meio Ambiente, responsavel pelaanalise dos processos de licenciamento do empreendimento, esta finalizando acompilacao dos dados requisitados pelo Ministerio Publico Federal. Para o procuradorregional dos Direitos do Cidadao em Minas Gerais, Helder Magno da Silva, essaresposta e outros elementos levantados pelo inquerito conduzido pelo MPFindicam que a Semad, atraves de seus diversos orgaos e agentes, esta apossibilitar uma etapa do licenciamento ambiental sem que ela propria tenhacompiladas as informacoes pertinentes ao cumprimento das condicionantes dasfases anteriores e mesmo para atender os pedidos de informacao do proprio MPF.Todos tem direito de receber informacoes dos orgaos publicos de seu interesse,principalmente quando se trata de um empreendimento dessa magnitude e que podeafetar a vida de milhares de pessoas. E necessario que essas informacoesestejam a disposicao de todos, inclusive do proprio MPF, para que seja possivelse informar, discutir e