tenha tantas privacoes de uma ou outra especie, da fome a tirania, seria ainda pior se nao tivessemos a capacidade de comunicar, a capacidade de reagir e a capacidade de discutir.Sras Senadoras e Srs. Senadores, o Poder Judiciario e seus juizes integram atividade publica essencial e indelegavel, e repito esse truismo porque ele e o ponto de partida para a compreensao sobre o exercicio da funcao jurisdicional e tambem para a compreensao sobre a importancia dos juizes para a democracia. A essencialidade da atividade judicial resulta do fato de, por meio dela, atuar o Estado na entrega da jurisdicao, cumprindo e fazendo cumprir a Constituicao e as leis, na observancia dos fundamentos da nossa republica. E, nesse agir do Judiciario, sobreleva a indispensavel garantia da independencia da magistratura, muito mais do que predicado do juiz. Na verdade, garantia do proprio Estado Democratico de Direito, presente sempre a lucida observacao deste jurista uruguaio, sempre lembrado, Eduardo Couture, quando diz: Da dignidade do juiz depende a dignidade do direito. O direito valera em um pais e em um momento historico determinados, o que valham os juizes como homens. E eu acrescento: e mulheres. No dia em que os juizes tem medo, nenhum cidadao pode dormir tranquilo, arremata Couture.Na mesma linha, Woodrow Wilson, Presidente dos Estados Unidos, de 1913 a 1921, ja afirmara que o governo cumpre ou nao suas promessas em seus tribunais. Para os individuos, porem, a luta por um governo constitucional e, de fato, uma luta nao somente por leis justas, mas tambem por tribunais inteligentes, independentes e imparciais.Assim, nosso sistema democratico repousa enfatizo , dentre outros fatores de sustentacao, na independencia judicial, que se traduz, em ultima analise e como tantos ja destacaram, na capacidade de exercer a jurisdicao sem temor as pressoes politicas e da propria sociedade, e de aplicar a lei com isencao, observada, sempre, a Constituicao do Pais.Abandonados os modelos juridicos instituidos pela Carta Constitucional de 67, a Emenda Constitucional no 1, de 69, e outras imposicoes normativas outorgadas pelo regime autoritario, vivemos hoje sob a democracia e sob leis democraticas, em um mundo que se tornou complexo e desafiador aos modelos juridicos que inspiraram a nossa formacao. E, nessa linha, se e verdade que dificil se torna, muitas vezes, ter a visao da complexidade socioeconomica e a percepcao da crescente singularidade dessas lides, em contextos de mudancas muito rapidas e de normas juridicas generalizantes e abertas, que ampliam a discricionariedade do interprete, nao menos verdade...do interprete, nao menos verdade e que a solucao dos conflitos postos se impoe sempre, em um Estado Democratico de Direito, como observancia e adequacao ao sistema juridico normativo, e e nessa otica que a jurisdicao constitucional se exerce, a luz do novo paradigma trazido pelo neocolonialismo, que viceja neste seculo 21 a partir da exegese e aplicacao de regras e principios do chamado sistema aberto da Constituicao de 88 e com base em postulados normativos, como a ponderacao, a vedacao do excesso, a razoabilidade e a proporcionalidade, sempre com vista a assegurar a maxima efetividade as normas constitucionais. Mas os juizes nao