primario e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentenca condenatoria, ou condenado por crime de que se livrasse solto." Porem, o dispositivo ja havia sido revogado pela Lei no 11.719, de 2008. Agora, a lei oriunda do projeto de lei 4.208, de 2001, revogou o art. 393, sepultando toda a celeuma que havia sobre a natureza juridica e consequente discussao sobre a constitucionalidade da medida, frente ao principio da presuncao de inocencia. 3. LIBERDADE PROVISORIA Tourinho Filho nos apresenta a liberdade provisoria como sucedaneo da prisao provisoria, no sentido de que pressupoe, substituindo-a, uma prisao valida, regular (ate entao, em flagrante ou resultante de pronuncia ou sentenca condenatoria recorrivel). E um estado de liberdade limitada, as vezes condicionada, criando vinculos entre o beneficiario e o processo, mediante certas obrigacoes. Porque condicionada ao adimplemento dessas obrigacoes assumidas, diz-se liberdade provisoria, limitada e, pois, revogavel por hipotese do descumprimento de tais condicoes. Por atingir, de maneira severa, a liberdade individual antes de sentenca condenatoria transitada em julgado, deve a prisao provisoria ser decretada apenas em casos de absoluta e excepcional necessidade. Fora esses casos, deve-se conceder a liberdade, ainda que limitada, provisoria. 3.1. LIBERDADE PROVISORIA ISOLADA A liberdade provisoria pode ser concedida isoladamente, sem cumulacao com fianca ou com outras medidas cautelares. A primeira possibilidade de liberdade provisoria (sem fianca) diz respeito as hipoteses em que o acusado se livra solto, a teor do art. 321 do CPP, devendo-se conciliar tal dispositivo com o subsistema preconizado pela Lei n. 9.099/95 para o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo. A liberdade provisoria pode ainda ser concedida (sem fianca) pela atuacao de excludentes da ilicitude reconhecidas, de pronto e provisoriamente, no auto de prisao em flagrante, de acordo com o art. 310, paragrafo unico, do CPP. Temos, por fim, a liberdade provisoria (sem fianca) em virtude da inocorrencia das hipoteses que fundamentam a decretacao da prisao preventiva, situacao que vigora desde o advento da Lei n. 6.416/77, em redacao conferida ao paragrafo unico do art. 310 do CPP, que tornou assistematico o CPP no tratamento conferido a prisao e a fianca, passando a representar a principal modalidade do ponto de vista pragmatico. Com o projeto 4.208/2001, a situacao nao e muito diferente, pois o art. 310, na nova redacao, apresenta a prisao preventiva e a liberdade provisoria como alternativas excludentes, e o novo art. 321 preve que, ausentes os requisitos da preventiva, o juiz devera conceder liberdade provisoria (que podera, ou nao, vir cumulada com outras medidas cautelares). E importante frisar que, de acordo com a redacao anterior do art. 325, 2o, do CPP, nao se admitia liberdade provisoria no caso do art. 310, paragrafo unico, nos crimes contra a economia popular ou de sonegacao fiscal. Neste caso, so era cabivel liberdade provisoria nos crimes afiancaveis e a fianca era arbitrada exclusivamente pela autoridade judicial. Porem, o 2o do art. 325 foi revogado pela lei oriunda do projeto 4.208, de 2001. Aparentemente, portanto, nada teria mudado, pois a regra continuaria a ser: ausentes os requisitos da preventiva, concede-se liberdade provisoria _ sem fianca! (art. 321,