Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleicoes de 2012. Foram 6 votos contra 5. O ministro Luiz Fux, recem-chegado a Corte, se posicionou contrario a aplicacao imediata da lei e desempatou a votacao.Min. Luiz Fux votou contra.......Como a medida foi aprovada em ano eleitoral, era tendencia que a Corte nao votasse pela aplicacao imediata, ou seja, ja nas eleicoes de 2010. Com a decisao, candidatos barrados pela lei poderao tomar posse, o que pode mudar a configuracao dos legislativos federal e estatuais.Dentre os beneficiados estao Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassacao; o ex-governador da Paraiba Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder economico, e Joao Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos. Todos tiveram votos suficientes para se elegerem para o Senado, mas acabaram impedidos de tomar posse pela Justica Eleitoral. Cezar Peluso tambem.... A votacao comecou as 14h35 e terminou as 20h30. Nenhum dos ministros alterou voto. A principal discussao entre os magistrados era se a lei poderia ser aplicada sem que tivesse um ano de existencia, o que iria de encontro ao principio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituicao Federal.Na leitura do voto final, que desempatou a decisao, o presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que a Corte nao pode atender aos anseios da populacao sem considerar os principios da Constituicao.Veja quem votou a favor e contra a aplicacao imediata da lei:contra: ministros Dias Toffoli; Luiz Fux; Gilmar Mendes; Marco Aurelio; Celso de Mello e Cezar Pelusoa favor: ministros Ayres Britto; Joaquim Barbosa; Ricardo Lewandowski; Carmen Lucia e Ellen Gracie Na proxima segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, participa do Seminario 100 maiores litigantes, realizado pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ). Na ocasiao, sera debatido o relatorio dos cem maiores litigantes do pais, divulgado em marco pelo CNJ.O relatorio e resultado de extensa pesquisa feita pelo Departamento de Pesquisas Judiciarias do CNJ em todos os tribunais do pais. Durante o seminario, que contara com a presenca dos representantes dessas instituicoes litigantes, serao discutidas possibilidades de solucao para reduzir o grande numero de demandas envolvendo esses orgaos e o Poder Judiciario.Essa e mais uma estrategia do CNJ para tornar a Justica mais celere e eficiente para o cidadao. O seminario acontece no dia 2, das 14h as 17h e, no dia 3, das 9h as 17h, no Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, Gabinetes dos Desembargadores da Secao de Direito Publico do Tribunal de Justica, Edificio MMDC, Auditorio (antigo teatro Hilton) Avenida Ipiranga, 165, Centro, Sao Paulo, SP.Participam do seminario conselheiros, juizes, auxiliares e o Departamento de Pesquisas Judiciarias do CNJ, Tribunais de Justica, Ministerio da Justica, INSS, AGU, PGR, Agencias Reguladoras (Anatel, Anac, Aneel, ANS, ANTT), Banco Central do Brasil, OAB, Febraban, entidades de credito, planos de saude, empresas de telefonia, companhias aereas, PROCON, associacoes de consumidores e