captura, toda deportacao euma extradicao. Tanto oMexico como a Franca possuem pedidos de captura de Battisti feitos pelaInterpol, com a finalidade de extradicao. Da deportacao a extradicao pode haver30 minutos de voo, ou menos, se ele for enviado na Franca. Se ele for enviado aMexico, e ainda pior. A rota aerea de Mexico foi a favorita para sequestrospoliticos desde os anos 60.Serdeportado a Franca significa o mesmo que ser extraditado. Porque, se Battistichegar as 10:00 horas em Paris, estara as 10:30 em Roma. Dizer que ele nao vaiser extraditado, mas apenas deportado, e uma mentira que, por seus objetivos,metodos e intencoes, deixa o estomago embrulhado.Mas,imaginemos esta hipotese de reductio ad absurdum:Suponhamos que a condicao migratoria de Battisti e invalida.Quedeveria fazer um juiz?:1. Intimar a Uniao para que tomeconhecimento da sentenca e decida o que fazer. A Uniao poderia optar entre daroutra forma migratoria, ou, entao, recorrerda sentenca, ou acata-la. Mas, ajuiza nao fez conhecer publicamente sua sentenca (que saiu a publico por via dojornalismo). Entao, houve, pelomenos, uma forma sumaria de atuar, privando a Uniao e ao reu do direito deresposta, o que configura um processo sumarissimo.Alias, seriaa Uniao que deveria ser atuada para ela deportarBattisti e nao deve ser funcao do juiz fazer executar sua propria sentenca.Afinal, o que e um poder executivo. 2. Por sua vez, e ao mesmo tempo, devia intimar o advogado do reu, Battisti,para que adotasse providencias. Isso naoaconteceu. O direito de defesa foi negado. Pior ainda. O sequestro deBattisti aconteceu em sigilo, para EVITAR QUE O ADVOGADO PUDESSE RECORRER.3. A justica deve respeitar os prazosprocessuais para que todas as instanciaspossam decidir sobre essa suposta permanencia irregular.Outrosproblemas importantes:1. O registro de Battisti e de agosto de2011, ha 43 meses. Durante todo esse tempo, Battisti esteve irregular? Se forassim, por que nao foi intimado antesa sair do pais. Todo mundo sabia onde ele estava!2. Para que alguem seja deportado, oEstado deve dar a opcao de sair voluntariamente do pais. Isso aconteceu comigoem julho de 1979, em plena ditadura, quando os juizes estavam ao servico dos militares. Noentanto, o extinto Tribunal Federal de Recursos acolheu meu pedido de habeascorpus, e revogou a sentenca do juiz Costa Neto. 3. A Constituicao de 1988 veda, no artigo 5o, inc. LVI e seguintes, aaplicacao de prisao sumaria. Uma pessoa so pode ser detida com direito dedefesa. Daqui a famosa frase dos filmes, que o Brasil adotou: Voce podedesignar um advogado. Se voce nao puder, o Estado/Uniao, etc., fornecera umadvogado gratuito para voce.Uma pessoaprecisa saber, antes de ser executada, qual e o crime que cometeu. Todossabemos que certas coisas sao crimes. Ora, como podemos saber se nossosdocumentos de naturalizacao brasileira sao validos ou invalidos? Mesmo emnossa hipotese ad absurdum, se ovisto de Cesare for invalido, deve ficar claro em que momento ele comecou a serinvalido. Ou seja, o crime dele, quando comeca? A juiza feztudo isto junto: condenou Battisti, ordenou a execucao da pena e tentouterminar a execucao, bloqueando o direito de defesa e a publicidade do atojuridico.Trata-se deum ato gravissimo de rendicao extraordinaria. Uma barbarieque a Italia praticou com varios islamicos, como