a licitacao, tendo em vista a possibilidade de um numero maiorde concorrentes poder participar do certame. Nessa modalidade empresas dediversas localidades podem participar sem que pra isso se desloquem a cede ondeocorrera a licitacao. O pregao nao pode ser usado para vender bens ou servicos,segundo a lei ele so pode Ser usado pra comprar bens. Assim como no Leilao, noPregao a comissao de licitacao e suprimida, e quem ira dirigir o certame e afigura do Pregoeiro, que e um agente publico que ira se especializar paraexecutar, sozinho, essa atribuicao. A Lei ate faculta o Pregoeiro a convidar umamigo servidor para lhe ajudar como secretario. O que a lei quer e agilizar opregao para que nao haja dissenso entre os concorrentes. Mesmo sendo o Pregao umamodalidade Agil, nao lhe foi prejudicado o principio da Publicidade. O pregaodevera ter seu Edital publicado em diario Oficial e em jornal de grandecirculacao, que contera a data da sessao de julgamento, onde as empresas iraocomparecer com seus envelopes com os documentos para se habilitar e com aspropostas em si. Note que nessa modalidade nao e seguido a ordem de Habilitacaoe depois o Julgamento. Isso da mais celeridade ao pregao. Teve o legislador apreocupacao de estabelecer o prazo minimo de 08 (oito) dias uteis, entre o Editale a sessao de Julgamento, com o objetivo de evitar favorecimento a empresas,que eventualmente tenha recebido do gestor de ma fe, informacoesprivilegiadas. As seis Fases da Licitacao namodalidade PREGAO. EDITAL (Pelo menos uma vez em Diario oficial e em Jornal degrande circulacao) HABILITACAO PRELIMINAR JULGAMENTO (Sempre no criterio menor preco) {Fase Sigilosa e Fase Oral} HABILITACAO DEFINITIVA ADJUDICACAO HOMOLOGACAOA fase da Habilitacao Preliminar poderia dar a falsa ideia de queseria necessario o interessado entregar todos aqueles documentos exigidos noArt. 27, I a V, da Lei 8.666/93 (habilitacao juridica, qualificacao tecnica,qualificacao economico-financeira, regularidade fiscal e proibicao de Trabalhonoturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menoresde 16, salvo na condicao de menor aprendiz, a partir de 14 anos), poremessa documentacao somente sera entregue apos a fase do julgamento, no caso,apenas pelo vencedor do certame. Na fase da Habilitacao Preliminar ointeressado se declara de proprio punho Habilitado dizendo que cumpre com todasas exigencias contidas no Edital, o que sera confirmado posteriormente na faseda Habilitacao Definitiva. Faz-se importante salientar que esta declaracao efeita de forma escrita, geralmente o pregoeiro disponibiliza um formulario dedeclaracao aos participantes da licitacao. Em um eventualconflito, Tratando-se de Pregao, entre a lei 8.666/93 e a lei 10.520/02, eimportante que saibamos que prevalecera o entendimento da lei 10.520/02, devidoesta, ser mais especifica. No nosso atual ordenamento juridico, as leisespecificas prevalecem sobre as leis gerais. No entanto a Lei 8.666/93aplicar-se-a de forma subsidiaria, no que a lei especifica (10.520/02) foromissa. Falar disso e importante, pois notem que, alem de outros exemplos a10.520 nao fala nada a respeito da desclassificacao. O Julgamento se divide em outrasduas Fases a Sigilosa e a Oral. Na fase sigilosa os concorrentes entregam aopregoeiro suas propostas, e com base na menor proposta, que sera conhecidoquais empresas passarao para a segunda fase do Julgamento, que