Pensao por MorteVamos falar sobre os beneficios para os dependentes dos segurados, comecando pela pensao por morte.Requisitos para a concessao do beneficio de Pensao por MorteSao requisitos para a concessao do beneficio:a) Possuir a qualidade de segurado da previdencia social;b) Ser dependente do segurado instituidor.Sao somente dois os requisitos do beneficio. Obrigatoriamente, a pessoa que faleceu deve ser segurado da previdencia social ou estar em periodo de manutencao da qualidade de segurado (para saber mais sobre manutencao da qualidade de segurado, leia o post).A pessoa que se habilita, deve possuir a condicao de dependente deste segurado que veio a falecer (para saber mais sobre dependente, leia o post).Inicio do beneficio de Pensao por MorteO beneficio se inicia:a) da data do obito, quando requerido ate trinta dias desta data;b) da data do obito, quando requerida pelo menor de 16 anos ate 30 dias apos completar esta idade, independente do tempo transcorrido entre a data do obito e a habilitacao;c) da data da decisao judicial no caso de morte presumida;d) da data da ocorrencia no caso de catastrofe, acidente ou desastre, se requerida ate trinta dias desta;e) da data da entrada do requerimento, nos demais casos.E importante lembrar que para a contagem do prazo de 30 dias desconsidera-se a data do obito ou da ocorrencia.Cessacao do beneficio de Pensao por MorteO beneficio de pensao por morte cessa:a) pela morte do pensionista;b) ao completar 21 anos para o dependente menor;c) pela emancipacao, para o dependente menor;d) pela cessacao da invalidez, para o dependente invalido;e) pela adocao, para o filho que recebia pensao dos pais biologicos, exceto se o conjuge ou companheiro sobrevivente adotar o filho do outro.Informacoes adicionais sobre o beneficio de Pensao por MorteA habilitacao de dependente tardiamente nao prejudica o direito daquele que ja requereu, ou seja, havendo a habilitacao de um dependente, seu beneficio sera concedido mesmo que a previdencia social tenha ciencia da existencia de outros dependentes que nao fizeram a habilitacao do beneficio. Assim, os dependentes que fizerem a habilitacao apos a concessao do beneficio, farao jus ao beneficio somente a partir da data da entrada do requerimento.A(O) ex-conjuge ou ex-companheira(o) que recebe pensao alimenticia concorre em igualdade de condicoes com os dependentes de primeira classe. Assim, havendo, por exemplo, a habilitacao da ex-conjuge que recebe pensao alimenticia e da atual conjuge, o beneficio sera rateado entre as duas em iguais partes.No caso de beneficio concedido em vista de sentenca que reconheceu a morte presumida, caso o segurado reapareca, o beneficio sera cessado imediatamente, ficando os dependentes desobrigados de devolverem os valores, salvo no caso de ma-fe.Na pensao por morte, as cotas sao rateadas em partes iguais. Havendo, por exemplo, a conjuge e dois filhos, cada um recebera 33,33% do valor devido no beneficio.Quando uma cota encerra-se pelas causas de extincao do beneficio, o beneficio seguira sendo pago, sendo que a cota extinta sera revertida em favor dos dependentes restantes.Por fim, lembramos que o(a) companheiro(a) homoafetivo(a) tem direito a concorrer em igualdade de condicoes com os dependentes de primeira classe.Tem alguma duvida? Deixe sua pergunta nos comentarios!Gostou do post? Compartilhe