Quem pode contratar um plano de saude, o que deve receber no momento da contratacao e qual o prazo de validade do plano?Quem pode contratar?Os contratos individuais ou familiares sao assinados entre empresas de planos de saude e pessoas fisicas.Os planos de saude coletivos sao contratados por uma pessoa juridica, que pode ser uma empresa, uma associacao, um orgao de classe ou sindicato. A contratacao do plano pela pessoa juridica podera ocorrer diretamente com uma operadora ou com a participacao de uma administradora de beneficios, na qualidade de estipulante do contrato firmado com a operadora de plano de assistencia a saude ou, ainda, na qualidade de participante ou de representante mediante formalizacao de instrumento especifico.A renovacao dos contratos e automatica e acontece ao final da vigencia minima estabelecida no texto contratual, nao podendo ser cobrada nenhuma taxa ou qualquer outro valor no ato da renovacao.Nos planos individuais ou familiares, a operadora podera estipular que o prazo de vigencia minima do contrato sera de 1 ano, a contar: da data da assinatura, ou da proposta de adesao, ou da data de pagamento da mensalidade inicial, o que ocorrer primeiro.Nos planos coletivos, as operadoras poderao estipular prazo de vigencia minima, devendo, nesse caso, indicar que a renovacao automatica do contrato sera por prazo indeterminado. A data de inicio da vigencia para os coletivos e a data de assinatura do contrato, para efeito de reajuste anual. As partes contratantes podem negociar o inicio da vigencia do contrato, desde que ate este momento nao seja feito nenhum pagamento a operadora. Nos planos operados por autogestao, o inicio da vigencia sera a data da aprovacao do regulamento ou a data da assinatura do convenio de adesao pelo patrocinador.O que devo receber ao assinar o contrato do plano de saude?Nos contratos de planos de saude celebrados apos 03/11/2009, a operadora do plano de saude devera entregar ao consumidor:Manual de Orientacao para Contratacao de Planos de Saude (MPS)Entregue antes da assinatura ao contratante, nos planos individuais ou familiares; ou ao representante da pessoa juridica contratante ou administradora de beneficios e aos beneficiarios titulares, ate a assinatura da sua proposta de ingresso no plano.Guia de Leitura Contratual (GLC)Entregue junto com o cartao de identificacao do beneficiario titular ao contratante, nos planos individuais ou familiares; ou a pessoa juridica contratante nos planos coletivos, que devera entregar copia do instrumento contratual contendo, no minimo, os temas do GLC, sempre que solicitado pelo beneficiario titular do plano de saude.Encerramento do contrato de plano de saudeContratos de planos individuais ou familiaresA rescisao ou suspensao do contrato somente podera ocorrer em duas hipoteses:por fraude comprovada por parte do consumidor; ou por nao pagamento da mensalidade por mais de sessenta dias, consecutivos ou nao, durante os ultimos doze meses de vigencia do contrato, desde que o consumidor tenha sido comprovadamente notificado ate o 50o dia do atraso.Contratos de planos coletivosA rescisao contrato somente podera ocorrer em tres hipoteses:imotivadamente apos a vigencia do periodo de doze meses e mediante previa notificacao da outra parte com antecedencia minima de sessenta dias;antes dos primeiros doze meses de vigencia, se