ELEICOES 2016: CANDIDATOS ELEITOS E NAO ELEITOS TEM ATE AMANHA PARA PRESTACAO DE CONTAS. ELEITOS QUE NAO TIVEREM CONTAS APROVADAS NAO SERAO DIPLOMADOSApos o domingo de votacao do segundo turno, os candidatos a prefeito ou vereador nas Eleicoes 2016 tem ate a proxima terca-feira (1o) para entregar prestacao de contas de campanha eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral do Para (TRE-PA). Segundo o TRE, os 20.639 candidatos registrados, em todo o Para, devem declarar o que foi arrecadado e gasto durante o periodo eleitoral. A prestacao de contas de campanha e normatizada pela Resolucao No 23.463/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e fundamental para atestar a transparencia nos gastos de campanha e indicar se nao houve a utilizacao de recursos indevidos. Neste ano, o TSE fixou limites de gastos para eleicao majoritaria e proporcional, que variam de um municipio para o outro. Tanto candidatos quanto partidos politicos devem declarar despesas como as de propaganda (desde material impresso ate a producao de programa para o horario eleitoral gratuito) aluguel de locais para realizacao de atos de campanhas (como comites), bem como despesas com esses locais; aluguel de transportes; realizacao de pesquisas; doacoes; gastos com profissionais; entre outras despesas.Penalidades Ultrapassar o limite de gastos estabelecido pelo TSE pode acarretar pagamento de multa equivalente a 100% do valor que exceder o limite estabelecido. Alem disso, o responsavel pode ainda responder por abuso de poder economico, de acordo com o artigo 22, da Lei Complementar No 64/1990. E ainda, para os candidatos eleitos, caso, nao prestem as contas ou tenham as mesmas julgadas como reprovadas, esses nao serao diplomados, logo, nao poderao assumir os cargos.As contas devem ser julgadas ate no maximo tres dias antes da diplomacao para os candidatos eleitos e os respectivos suplentes. Para os demais, as contas eleitorais tem ate o final de novembro para proceder ao julgamento das contas, explica Evandro Ramos, secretario de Controle Interno e Auditoria do TRE.Sistema de Prestacao de Contas Eleitorais Para a prestacao de contas, a Justica Eleitoral criou o Sistema de Prestacao de Contas Eleitorais (SPCE) pelo qual, candidatos e partidos politicos registram arrecadacoes e gastos de campanha.E um sistema obrigatorio no qual se registram doacoes e gastos realizados durante o periodo eleitoral. Inclusive, nesse sistema os candidatos podem emitir os recibos e fazer a propria transmissao do arquivo contento a prestacao de contas a Justica Eleitoral, destaca Ramos. Os recibos eleitorais sao obrigatorios na prestacao de contas. Os documentos sao emitidos para toda e qualquer arrecadacao, sejam recursos financeiros ou estimaveis em dinheiro, incluindo os recursos proprios e os captados por meio da internet. Os recibos sao emitidos cronologicamente na ordem de recebimento de cada doacao. Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015), doacoes de recursos deveriam ser informadas no prazo de 72 horas apos o recebimento por parte de candidatos e agremiacoes politicas.Postado porGoatflecha_br flecha PHS cresce 125% em numero de prefeitos eleitos no BrasilPartido Humanista da Solidariedade e o segundo que mais cresceu em numero de vitoriosos para o ExecutivoCom o encerramento da apuracao dos votos das Eleicoes 2016, na noite deste domingo