A definicao de conteudo digital em computacao em nuvemSEG, 29 DE ABRIL DE 2013 13:53As novas tecnologias de comunicacao digital criaram um mundo virtual sem fronteiras geopoliticas, onde e possivel a disseminacao e o acesso dos mais diversos bens e servicos da industria cultural, tecnologica e da informacao.Dentre as tendencias surgidas no meio tecnologico, temos a computacao em nuvem, baseada na virtualizacao ou digitalizacao de recursos ou de servicos computacionais, disponiveis por meio de um provedor ou fornecedor, que podem ser utilizada por orgaos governamentais ou nao governamentais, por empresas ou pessoas fisicas, mediante o acesso a qualquer tempo, ou lugar, independente da localizacao geografica do usuario. Dai a perspectiva de que em um futuro nao muito distante a computacao em nuvem funcione como uma utilidade, tal qual a eletricidade, a agua e a telefonia.Alguns autores entendem que as tecnologias existentes sobre as quais repousam os conceitos de computacao em nuvem nao sao novas, tais como computacao distribuida e acesso a recursos na base do pague-pelo-uso, representando tao-somente um modelo diverso de terceirizacao de servicos tecnologicos ou uma nova maneira de realizar negocios no ambiente virtual.No entanto, nas palavras de John Hagel e John Seely Brown, computacao em nuvem seria, parte de uma terceira onda de disrupcao tecnologica que primeiro ocorreu com o computador pessoal nos anos 1970s (The disruptive architecture of the cloud, Financial Times, Londres, 10/02/2011).De fato, o crescimento da computacao em nuvem e um dos principais avancos na historia da computacao. Ela tem expandido o acesso a altos recursos computacionais para todos os usuarios que se utilizam das redes sociais como Facebook ou webmail, ou que compartilham fotos nos albuns do Flickr e do Picasa. Pequenas e medias empresas hoje tambem desfrutam da possibilidade de ter acesso a altas capacidades de processamento ate entao reservadas a grandes corporacoes.Todavia, na medida em que estes recursos e servicos computacionais evoluirem nesta plataforma, com o uso crescente de conteudos digitais, surge a necessidade de uma nova camada de infraestrutura legal e comercial para solucionar os conflitos surgidos neste arcabouco de computacao. Indubitavelmente, as preocupacoes relacionadas a protecao do consumidor e da seguranca de dados, da validade dos contratos eletronicos, da privacidade e da propriedade intelectual, nao sao apenas desafios da nuvem. Todas elas tem sido alvo de controversias no contexto do comercio eletronico (e-commerce) ao menos por duas decadas. Entretanto, considerando que a computacao em nuvem e um dos segmentos de maior crescimento da industria da Tecnologia da Informacao (TI), ela cria novos desafios ou no minimo intensifica as dificuldades ja existentes.Urge observar que, a despeito da crescente importancia do mercado da economia digital, em que a distribuicao e o acesso ao conteudo digital tem se tornado um aspecto essencial da vida empresarial e do consumidor, ate recentemente, a regulamentacao desta materia nao despertava a atencao da maioria dos paises industrializados. E embora nos ultimos anos venha surgindo uma literatura acerca do conteudo digital, permanece verossimil a observacao de que na maior parte dos Estados-Membros da Uniao Europeia (UE), por exemplo, tem havido pouca ou praticamente nenhuma revisao das medidas legislativas ja