Entre os dias 22 e 26 de agosto, o UniToledo realiza o VIII Forum Juridico.PROGRAMACAO DE PALESTRASSEGUNDA-FEIRA 22/08MANHA8h30Jose Afonso da SilvaTema: PROBLEMATICA DOS DIREITOS HUMANOS NO SECULO XXI NOITE19h30Cassio Scarpinella BuenoTema: O NOVO PROCESSO CIVIL: ENTRE O PROJETADO E O SISTEMATIZADOGiselda HironakaTema: UNIAO ESTAVEL DE PESSOAS DO MESMO SEXOTERCA-FEIRA 23/08MANHA8h30Ricardo Tinoco de GoesTema: JURISDICAO, PROCESSO E DEMOCRACIA NA CONTEMPORANEIDADEAnis Kfouri Jr.Tema: ENTENDENDO DIREITO TRIBUTARIO DE MANEIRA DESCOMPLICADANOITE19h30Lucio Santoro de ConstantinoTema: A VISAO CONTEMPORANEA DA NULIDADE NO PROCESSO PENALDaniel MitidieiroTema: O PROCESSO CIVIL NA PERSPECTIVA DO ESTADO CONSTITUCIONAL E O PROJETO DO CPCQUARTA-FEIRA 24/08MANHA8h30Katia BoullosTema: ALIENACAO PARENTALRafael Sergio LimaTema: O DIREITO FUNDAMENTAL A DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSONOITE19h30Sergio Cavalieri FilhoTema: RESPONSABILIDADE CIVILNelson Sussumu ShikicimaTema: ASPECTOS ATUAIS E POLEMICOS NO DIREITO DE FAMILIAQUINTA-FEIRA 25/08MANHA8h30Antonio Carlos MalheirosTema: GUARDA COMPARTILHADAMarcelo Yukio MisakaTema: OS PODERES INSTRUTORIOS DO JUIZ NA INVESTIGACAO PRELIMINARNOITE19h30Andre EstefamTema: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUALSEXTA-FEIRA 26/08MANHA8h30Claudio Roberto CanataTema: A LIBERDADE RELIGIOSA NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E AS SUAS IMPLICACOESArmando Fagundes de Almeida Junior Tema: A IMPORTANCIA DOS TITULOS DE CREDITO NA ATUALIDADENOITE19h30Roberto Delmanto Tema: TRIBUNAL DO JURIDaniel Baggio MacielTema: TEORIA GERAL DOS RECURSOSProgramacao em: http://www.toledo.br/portal/institucional/eventos/2011/eventos_026.htmlGiselda HironakaTema: UNIAO ESTAVEL DE PESSOAS DO MESMO SEXO O Diretorio Academico "Dr. Nelson Hungria" parabeniza a todos os professores que exercem essa nobre missao de educar a sociedade. Parabens pelas licoes que transformam vidas a cada aula. O D.A. acredita que como dizia Monteiro Lobato, "um pais se constroi com homens e livros", portanto, e nossa obrigacao valorizar nossos mestres. Parabens Professor! Quarta-feira, 26 de outubro de 2011 STF considera constitucional exame da OABA exigencia de aprovacao previa em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bachareis em direito possam exercer a advocacia foi considerada constitucional pelo Plenario do Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinario (RE 603583) que questionava a obrigatoriedade do exame. Como o recurso teve repercussao geral reconhecida, a decisao nesse processo sera aplicada a todos os demais que tenham pedido identico.A votacao acompanhou o entendimento do relator, ministro Marco Aurelio, no sentido de que a prova, prevista na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), nao viola qualquer dispositivo constitucional. Concluiram desta forma os demais ministros presentes a sessao: Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lucia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.O recurso foi proposto pelo bacharel Joao Antonio Volante, que colou grau em 2007, na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), localizada em Canoas, no Rio Grande do Sul. No RE, ele afirmava que o exame para inscricao na OAB seria inconstitucional, contrariando os principios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do livre exercicio das profissoes, entre outros.VotosO relator do caso, ministro Marco Aurelio, considerou que o dispositivo questionado do Estatuto da Advocacia nao afronta a liberdade de oficio prevista no inciso XIII, artigo 5o, da Constituicao Federal, conforme argumentava o bacharel em direito autor do recurso. Para o ministro, embora o referido comando constitucional impeca o Estado de opor qualquer tipo de embaraco ao direito dos cidadaos de obter habilitacao para a pratica profissional, quando o exercicio de determinada profissao