http://www.contadez.com.br/novo/agenda_contadez/site/tb_prtc_verbas_rescisorias.asphttp://www.contabilnelma.com.br/empresario/16.htmhttp://www.focvs.com.br/trabalhistas.htm Direito do Trabalho: Suspensao, Interrupcao e Extincao do Contrato de TrabalhoSuspensao Denominacao: o E a sustacao temporaria dos principais efeitos do contrato de trabalho no tocante as partes, em virtude de um fato juridicamente relevante, sem ruptura, contudo, do vinculo contratual formado.o E a sustacao ampliada e reciproca de efeitos contratuais, preservado, porem, o vinculo entre as partes. (Godinho, p. 1050) Caracteristicas: o Contrato de trabalho e mantidoo Nao se presta servico, nao se paga salario, nao se computa tempo de servico, nao se produzem recolhimentos vinculados ao contratoo Ainda ha o dever de lealdade e fidelidade contratual (nao violacao de segredo de empresa ou de nao concorrencia desleal), respeito a integridade fisica e moral do empregado Casos de suspensao: o Afastamento previdenciario por motivo de doenca, a partir do 16 dia (auxilio-doenca) art. 476 CLTo Afastamento previdenciario por motivo de acidente de trabalho, a partir do 16 dia (auxilio-doenca), art. 476 e art. 4 PU CLT (computa-se tempo de servico o periodo afastado, conta o tempo para fins de FGTS, conta o tempo inferior a 6 meses para o periodo aquisitivo de ferias) o Aposentadoria provisoria, quando empregado e considerado incapacitado para trabalhar art. 475, caput, CLTo Por motivo de forca maioro Para cumprimento de encargo publico obrigatorio art. 483 paragrafo 1, art. 472 caput CLTo Para prestacao de servico militar art. 4 CLT (computa-se tempo de servico o periodo afastado) o Participacao pacifica de greve- art. 7 Lei 7783/89o Encargo publico nao obrigatorio art. 472 e art. 483 paragrafo 1 CLTo Eleicao para cargo de direcao sindical art. 543, paragrafo 2, CLTo Eleicao para cargo de diretor de sociedade anonimao Licenca nao remunerada concedida pelo empregador a pedido do empregadoo Afastamento para qualificacao profissional do empregado (Obrigatorio ter expresso o afastamento em negociacao coletiva convencao ou acordo coletivo de trabalho, obrigatorio que o empregado de aquiescencia formal do empregado, empregado deve participar de programa de qualificacao profissional fornecido pelo empregador, prazo: de 2 a 5 meses, art. 476-A CLT)o Suspensao disciplinar art. 474 CLTo Suspensao de empregado com estabilidade ou garantia especial, para instauracao de inquerito de apuracao de falta grave art. 494 CLT Efeitos da suspensao: (art. 471)o Sustacao das reciprocas obrigacoes contratuaiso Garantia de retorno do empregado apos o periodo de suspensaoo Garantia no retorno do patamar salarial e dos direitos alcancados nas alteracoes normativas do periodoo Empregador nao pode rescindir de maneira injusta ou imotivada o contrato de trabalho no periodo de suspensao do contrato de trabalho Prazo para retorno: retorno imediato, se nao caracteriza abandono de emprego art. 482, i, CLTInterrupcao Definicao: o E a sustacao temporaria da principal obrigacao do empregado no contrato de trabalho (prestacao de trabalho e disponibilidade perante o empregador), em virtude de um fato juridicamente relevante, mantidas em vigor todas as demais clausulas contratuais.o E a sustacao restrita e unilateral de efeitos contratuais (Godinho, p. 1051) Caracteristicas: o Empregado nao presta servicos, nem fica a disposicao, mas computa o tempo de servico e o empregador paga o salario Casos de interrupcao: o Encargos publicos especificos, de curtissima duracao- atuacao como