violentos a ordem politica e social, com o fim de apoderar-se do Estado para o estabelecimento da ditadura de uma classe social;f) o homicidio cometido por motivo futil e com extremos de perversidade. (BRASIL, constituicao, 1937, Art.122, no 13, grifo nosso)Tambem no mesmo artigo 122, numero 15, atacava a manifestacao de pensamento, autorizando a censura previa da imprensa, teatro, cinema e radiodifusao, dando as autoridades competencia para proibir a circulacao, a difusao ou a representacao de pecas teatrais:15) todo cidadao tem o direito de manifestar o seu pensamento, oralmente, ou por escrito, impresso ou por imagens, mediante as condicoes e nos limites prescritos em lei.A lei pode prescrever:a) com o fim de garantir a paz, a ordem e a seguranca publica, a censura previa da imprensa, do teatro, do cinematografo, da radiodifusao, facultando a autoridade competente proibir a circulacao, a difusao ou a representacao. (BRASIL, constituicao, 1937, no 15, letra a)Na licao do Professor Celso Ribeiro Bastos a Carta de 1937 tratava simplesmente de ser um:Documento destinado exclusivamente a institucionalizar um regime autoritario. Nao havia a divisao de poderes, embora existissem Executivo, o Legislativo e o Judiciario, visto que estes ultimos sofriam nitidos amesquinhamentos. (BASTO, 1999, p.133)Tambem nao e diferente a posicao do professor Jose Afonso da Silva remata:A Carta de 1937nao teve, porem, aplicacao regular. Muitos de seus dispositivos permaneceram letra morta.Houve ditadura pura e simples, com todo o Poder Executivo e Legislativo concentrado nas maos do Presidente da Republica, que legislava concentrando nas maos do proprio depois aplicava como orgao do Executivo. (SILVA, 2007, p.84, grifo nosso)Sobre a validade da Carta outorgada em 1937 ha quem pense como o Professor Celso Ribeiro Bastos que declarou:Segue-se que, em termos juridicos, a Constituicao jamais ganhou vigencia, pois na verdade o que prevaleceu nesta epoca foi o chamado Estado Novo, estado arbitrario despojado de quaisquer controles juridicos, onde primava a vontade inconteste do ditador Getulio Vargas. (BASTOS, 1999, p.135)A referida declaracao se consubstancia pela inobservancia do artigo 187 do aludido diploma cuja diccao referia-se a necessidade de que aquela Carta deveria ser fosse submetida a um plebiscito nacional, mas, tal fato nunca veio a ocorrer, pois, o artigo 186 declarava estado de emergencia em todo pais e enquanto perdurasse esse estado, todas as garantias constitucionais estavam suspensas.Art 186 - E declarado em todo o Pais o estado de emergencia.Art 187 - Esta Constituicao entrara em vigor na sua data e sera submetida ao plebiscito nacionalna forma regulada em decreto do Presidente da Republica. (BRASIL, constituicao, 1937, Art.189 e 187, grifo nosso)Notadamente o periodo da Constituicao dos Estados Unidos do Brasil de 1937 foi uma letra morta, quando se refere aos direitos humanos, pois, tal nasceu de um golpe e se notabilizou por um estado autoritario onde nao foram albergados os principios da legalidade, da irretroatividade da lei nem tampouco o Mandado de Seguranca orgulhosamente inaugurado pela Carta Politica de 1934.Em lugar daquelas garantias surgiu a pena de morte para os crimes politicos e para os homicidios cometidos por motivo futil e com extremos de perversidade.O direito de manifestacao de pensamento foi tolhido por