cidadao consumidor, uma vez que estas qualificacoes tendem a destituir o carater politico que esta contido no cerne do conceito de cidadao e de cidadania. Devemos entao perguntar: qual e o ambiente que nutre e alimenta a propria cidadania e, por correspondencia fortalece o papel do cidadao no controle das politicas publicas? Obviamente que esse lugar e o ambiente democratico. Isto quer dizer, que um ambiente democratico tem um grande efeito sobre a constituicao de um Estado de direitos, que por principio, se organiza para atender as necessidades sociais das maiorias sociais. E por isso que os direitos sociais sao aqueles que representam a via por meio da qual a sociedade penetra no Estado, procurando: conhece-lo, controla-lo e interferir na sua estrutura administrativa, nos seus processos de legitimacao e regulacao, nas suas prioridades e objetivos (PEREIRA, 2002 p.34). Nao obstante o processo de conquista dos direitos cidadaos nao e homogeneo e linear, o que faz com que o reconhecimento da cidadania nem sempre ocorra sob a perspectiva da universalidade. E assim que, na historia dos direitos de cidadania no Brasil, muitos dos direitos sociais foram implantados atraves de um vies corporativista, visando atender as demandas dos segmentos mais organizados dos trabalhadores e com maior capacidade de pressao politica, e, portanto, nao se tornaram universais (ARAUJO, 1998 p. 22). A forca do corporativismo nas politicas sociais brasileiras deixou muitas cicatrizes, uma vez que tendeu a deslocar a questao da universalidade dos direitos sociais. Uma vez deslocada a questao da universalidade, as politicas sociais organizadas para operacionalizar direitos sociais puderam assumir configuracoes e formatacoes de menor alcance, com qualidade questionavel e com uma fragmentacao irresponsavel. E isso que fez com que Sposati (1995) afirmasse a existencia do componente assistencial, como mecanismo presente nas politicas sociais (p.30). O componente assistencial presente nas politicas sociais desloca o direito e reitera o usuario como assistido, beneficiario, ou favorecido. Isso quer dizer, que o cidadao, neste formato de politica social, nao e reconhecido como tal, mas como um individuo que tende a receber um servico publico sem reconhece-lo como direito, como publico. Desta forma, a existencia formal de direitos nao garante a existencia de um espaco publico e de uma sociabilidade politica que a pratica regida pela nocao de direitos e capaz de criar (TELLES, 1999 p.71). Ou seja, o reconhecimento formal do direito, a despeito de sua relevancia e importancia nao e condicao suficiente para a sua efetivacao. Especialmente quando somos uma nacao em que a presenca do autoritarismo fincou raizes fortes na imagem individual e coletiva de um Brasil (CHAUI, 2001) que se aquiesce e se submete as varias acoes governamentais depreciativas dos direitos dos cidadaos. Por isso, o caminho que vai do direito formal a efetivacao deste pode ser entrecortado com atalhos e desvios que acabam confiscando o direito social, seja porque os instrumentos construidos para dar operacionalidade ao direito (leis, decretos, burocracia institucional, procedimentos operativos, e outros) podem dificultar o acesso em vez de torna-lo exequivel, seja porque o campo institucional em que o direito e operacionalizado pode formar um processo de ressocializacao em