com detencao, podera o juizsubmete-lo a tratamento ambulatorial. 1o A internacao, ou tratamentoambulatorial, sera por tempo indeterminado, perdurando enquanto nao foraveriguada, mediante pericia medica, a cessacao de periculosidade. O prazominimo devera ser de 1 (um) a 3 (tres) anos.Em outraspalavras, ao agente inimputavel, que sofre de disturbios psiquicos, porexemplo, pelo caput do artigo em tela, o juiz estara obrigado adeterminar a sua internacao (note-se, o verbo e determinara e nao poderadeterminar), pelo prazo minimo de 1 (um) ano a 3 (tres) anos. Todavia, o crimefor caso de detencao (artigo 33, Caput, CP), que significa cumprimentode pena em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferencia aregime fechado, ai, sim, podera o juiz submete-lo a tratamentoambulatorial.O que sepode depreender do artigo 97 do Codigo Penal a que formamos juizo hipotetico, oinimputavel delituoso, que se bem leve o seu disturbio, de modo o fossepossivel curar em 3 (tres) meses, ainda assim poderia ficar no minimo 1 (um)ano internado. Se ele riscasse o braco de alguem com um canivete, tipificarialesao corporal simples (artigo 129,caput, do mesmo Codex) tipo abertoque depende da interpretacao do juiz para poder ser aplicado , cuja pena dedetencao e de 3 (tres) meses a 1 (um) ano e pela segunda parte do caputdo artigo 97, em tela, o juiz poderia submete-lo a tratamento ambulatorial.Ora, oimputavel, que causasse lesao corporal leve, poderia receber uma pena dedetencao de apenas 3 (tres) meses, e, portanto, a ser substituida por umarestritiva de direitos, como a prestacao de servico comunitario, por exemplo, eficaria em liberdade; no entanto, o inimputavel, que por conta do seu quadropsiquico quebrasse apenas um dedo de determinado digitador, tipificaria lesaocorporal de natureza grave (artigo 129, 1o, inciso I, do Codigo Penal), porafastar a vitima do servico por mais de 30 (trinta) dias, cuja pena de reclusaoe 1 (um) a 5 (cinco) anos.A luz do 1o do artigo 97, do Codigo Penal, o juiz determinasse a internacao do agenteinimputavel pelo prazo minimo de 1 (um) a 3 (tres) anos, o que e superior apena que aquele imputavel receberia, dir-se-ia, entao, que Medida deSeguranca tem similitude com pena e, neste exemplo hipotetico, a doinimputavel podera ser maior. Isso e humanistico? A resposta e nao.Osdireitos humanos nao diferenciam o sano do insano, o ligeiramente perturbado doaltamente dotado de periculosidade. O Pacto de San Jose da Costa Rica (sobreque falaremos adiante), do qual o Brasil e signatario, versa sobre direitoshumanos e e ordenamento supralegal que integra o ordenamento patrio. Quersejam os que recebem sancao penal na especie pena, quer sejam os que recebemsancao penal, na especie Medida de Seguranca, nao podem ter seus direitos violados.Se oapenado estuda o Codigo de Processo Penal; se o pescador, antes de sair para omar, estuda profundamente as condicoes do tempo; se o cirurgiao estuda a melhorforma de operar o paciente, os operadores do Direito, com seu conhecimentojuridico, podem e devem relacionar-se com nossos legisladores, na proposicao deleis e, no caso, de uma humanitaria e concernente a esses seres doentes: osinternados em tratamento via medida de seguranca.Claro quenada e pouco ao cidadao: as tarefas do dia a dia, a carga de