Uma resolucao da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministerio da Justica e Cidadania objetivando garantir a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas politicas publicas de atencao e protecao de criancas e adolescentes foi publicada no Diario Oficial da Uniao de hoje (26) .A norma apresenta recomendacoes a diversos orgaos publicos, bem como diretrizes voltadas a politicas de educacao e de saude sexual e reprodutiva para o publico alvo. Por meio da medida, o Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente (Conanda) pretende superar situacoes que desfavorecam o pleno desenvolvimento das meninas.A resolucao pede aos orgaos do Sistema de Garantia de Direitos de Criancas e Adolescentes que assegurem a igualdade de direitos entre meninas e meninos, com prioridade para iniciativas que visem proteger as meninas contra as discriminacoes e violencias de genero. A resolucao recomenda ainda, a orgaos responsaveis pelas politicas publicas de educacao, saude, assistencia social, cultura, esporte, protecao e defesa, que promovam capacitacoes para seus quadros sobre o assunto.Recomenda tambem a ampliacao e o aprimoramento de programas de formacao voltados a profissionais de educacao e as politicas de saude sexual e reprodutiva, com o objetivo de incluir, nos projetos o tema da igualdade de direitos entre meninas e meninos.Por fim, a resolucao recomenda que esses mesmos principios sejam levados em consideracao nos servicos prestados por orgaos do Poder Judiciario, Ministerio Publico da Uniao e dos Estados, Defensoria Publica da Uniao e estaduais, Advocacia-Geral da Uniao, procuradorias-gerais dos estados, policias civil, militar e federal, ouvidorias e conselhos tutelares.Fonte: Agencia Brasil Prisao aconteceu quinta (17), no municipio de Vereda, extremo sul da Bahia. Agressor cometia abusos ha 6 anos; exames vao confirmar a paternidade.Um homem de 47 anos foi preso por estuprar a propria filha, de 16 anos, em Cruzeiro do Sul, distrito do municipio de Vereda, no extremo sul da Bahia. Segundo informacoes da delegacia de Teixeira de Freitas, onde o caso foi registrado, a adolescente esta gravida e vai passar por exames para confirmar a paternidade do bebe.No momento da prisao, homem usava camisa com frase pornografica em que dizia "Pinto educado e o meu. Que levanta para a mulher sentar". Ainda de acordo com a delegacia, ele foi preso depois que denuncias anonimas foram feitas ao conselho tutelar do municipio. Em depoimento a policia, o homem confessou o crime e contou cometer os abusos ha cerca de seis anos, quando a garota tinha 10 anos.A policia investiga o caso para descobrir se a mae da vitima sabia dos abusos. A prisao aconteceu na quinta-feira (17), em Vereda, e no mesmo dia o homem foi encaminhado para delegacia de Teixeira de Freitas.Na tarde desta sexta-feira (18), o criminoso foi transferido para o Conjunto Penal da cidade. Ja a adolescente ficou sob cuidado de familiares no municipio de Vereda. O Conselho Tutelar tambem acompanha o caso.Fonte: G1 BA Hoje as redes sociais amanheceramcheias de mensagens aos Conselheiros Tutelares. Uma homenagem justa, aos nobresguerreiros, que mesmo diante de tanta desvalorizacao e desrespeito, buscam deforma incessante garantir a efetivacao de Direitos Humanos da Crianca eAdolescente.Quem sao os Conselheiros Tutelares?Sao