Ivan RichardDa Agencia BrasilBrasilia - O lider do PPS na Camara, deputado Rubens Bueno (PR), vai protocolar nesta segunda-feira, 25, na Comissao Representativa do Congresso Nacional, requerimento de convocacao do ministro de Minas e Energia, Edison Lobao, para falar sobre a denuncia de um suposto esquema de cobranca de propina na Agencia Nacional do Petroleo (ANP). O lider do governo na Casa, Candido Vaccareza (PT-SP), classificou como esquisita a apresentacao do requerimento durante o recesso parlamentar.Segundo a edicao da revista Epoca desta semana, dois assessores da ANP foram filmados supostamente cobrando propina para acelerar e facilitar a tramitacao de processos para registro de empresas. O lider do PPS tambem quer que o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, preste esclarecimentos sobre o assunto, alem do afastamento imediato dos acusados.E a forma mais isenta para fazer uma investigacao seria de mais um episodio do governo do PT, disse Bueno. A denuncia e gravissima, ja que ha imagens de pessoas da ANP envolvidas e falando em seu nome, como se ali fosse um grande balcao de negocios para enriquecimento de alguns.De acordo com Vaccarezza, nao ha motivo para que a Comissao Representativa seja acionada. Acho esquisita a posicao do deputado, porque a Comissao Representativa serve para responder na ausencia do Congresso em situacoes emergenciais. Como a Casa voltara a se reunir no dia 2 de agosto, nao ha razao para protocolar o pedido agora, disse o lider do governo a Agencia Brasil. Ainda segundo ele, a comissao correta para protocolar o requerimento e a de Fiscalizacao e Controle. Isso, assinalou, so pode se feito apos o fim do recesso.No entanto, Vaccarezza ressaltou que a posicao do governo e a de investigar todo o desvio de conduta etica. O governo nao vai acobertar conduta ilicita.Depois de ser protocolado, o requerimento sera encaminhados ao presidente da Comissao Representativa do Congresso Nacional, o senador Jose Sarney (PMDB-AP). O Regimento Comum do Congresso nao estabelece prazo para que seja marcada uma reuniao com os oito senadores e 17 deputados que integram o colegiado, caso o pedido do PPS venha a ser aceito.Durante o recesso, o PPS e os demais partidos de oposicao nao tem condicoes de realizar sessao extraordinario da Comissao Representativa do Congresso Nacional, sem apoio da base aliada. Isso porque e necessaria a presenca de pelo menos tres senadores e seis deputados da comissao. Hoje, a oposicao tem apenas tres deputados e dois senadores entre eles, nao ha representantes do PPS na comissao.Como a comissao funciona apenas no recesso, o requerimento precisa ser analisado e votado ate a sexta-feira, 29. Isso, entretanto, so ocorrera se os governistas aceiteram.Ivan Richard: da Agencia Brasil Autor: Jornal do DiaData: 20/7/2011A presidente da Republica, Dilma Rousseff, sancionou a criacao de 42 cargos em comissao (DAS) e 71 funcoes comissionadas para as estruturas de orgaos da area da educacao. De acordo com a Lei 12.443/11, o Ministerio da Educacao ganha 29 cargos em comissao; o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), sete; e a Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior, seis. O FNDE passa a contar, ainda, com 71