O Ministerio Publico Federal do Mato Grosso do Sul publicounota em seu site no final da tarde desta terca-feira (30) comemorando a decisaoque mantem os indios guaranis-kaiowas em uma fazenda no municipio de Iguatemi,no Mato Grosso do Sul.Uma decisao do Tribunal Regional Federal da Terceira Regiao(TRF-3) suspendeu hoje a reintegracao de posse da area ocupada pelos indios nafazenda Cambara. Assim, os indios poderao continuar ocupando a area em disputa.A decisao de hoje se refere a uma liminar anterior, favoravel era a manutencaode posse proposta por Osmar Luis Bonamigo, dono da fazenda, expedida por umjuiz federal da 1a Vara de Navirai (MS)."Concedo o efeito suspensivo ao agravo de instrumento,para determinar a mantenca dos silvicolas da Comunidade Indigena Pyelito Kueexclusivamente no espaco atualmente por eles ocupado, delimitado em 1 (um)hectare, ou seja, 10 (dez) mil metros quadrados, ate o termino dos trabalhosque compreendem a delimitacao e demarcacao das terras na regiao, com a ressalvade que tudo o que foi aqui estabelecido deve ser estritamente observado por todas as partesenvolvidas", afirma a desembargadora federal Cecilia Mello."A mobilizacao das redes sociais foi definitiva paraalcancar esse resultado. Provocou uma reacao raramente vista por parte dogoverno quando se trata de direitos indigenas", disse o procurador daRepublica Marco Antonio Delfino de Almeida, que atua em Dourados (MS).Para o Ministerio Publico Federal, segundo a nota, afastara discussao da ocupacao tradicional da area em litigio equivale a perpetuarflagrante injustica cometida contra os indigenas em tres fases distintas esucessivas no tempo. Uma quando se lhes usurpam as terras; outra quando oEstado nao providencia, ou demora faze-lo, ou faz de forma deficiente a revisaodos limites de sua area e quando o Estado-Juiz lhes impede de invocar edemonstrar seu direito ancestral sobre as terras, valendo-se justamente dainercia do proprio Estado. Pela decisao de hoje, os 170 indigenas podem permanecer emuma area de 1 hectare dentro da fazendaCambara ate que os trabalhos de identificacao da terra indigena sejamconcluidos. Relatorio de Identificacao e Delimitacao da Terra Indigena faltaser publicado pela Funai. A desembargadora Cecilia Mello determinou o envio dadecisao a presidente da Republica, Dilma Rousseff, e ao ministro da Justica,Jose Eduardo Martins Cardozo.A Funai (Fundacao Nacional do Indio), Mello determinou que"deve adotar todas as providencias no sentido de intensificar os trabalhose concluir o mais rapido possivel o procedimento administrativo de delimitacaoe demarcacao das terras". Os trabalhos se arrastam ha pelo menos tresanos, quando a Funai assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o MPF paraexaminar a questao territorial dos guaranis-kaiowas.Entenda o casoA area habitada por 170 integrantes da etnia guarani-kaiowae disputada ha decadas por indios e fazendeiros. Em setembro, o mesmo TRF-3determinou a reintegracao de posse, com a retirada das familias indigenas dolocal, mas eles se recusam a deixar a regiao e chegaram a dizer que vao"lutar ate morrer". A fala dos indios chegou a ser interpretada comotentativa de suicidio coletivo, gerando polemica nas redes sociais.Os indigenas ocupam parte da fazenda Cambara, no municipiode Iguatemi, que possui 762 hectares, desde 29 de novembro de 2011, segundo aProcuradoria Geral da Republica. A area ocupada faz parte da reserva de matanativa, que nao pode ser explorada economicamente.