no segundo caso, ocorre a mesma sancao, mas por ser tratar de pessoa juridica, quem respondera serao os responsaveis e prepostos, como co-autores do crime. Os sujeitos passivos tambem podem ser qualquer pessoa que utilizam computadores ou outros meios de tecnologias informaticas, como celulares, tablets entre outros. Vale ressaltar que a punicao para esses crimes pode ser efetivada tanto na forma de reclusao, como detencao e/ou multa, sem prejuizo da indenizacao estabelecida pela legislacao civil.2 CRIMES CIBERNETICOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIROO espaco virtual, que se mostra tao propicio para a pratica dos mais variados crimes, apesar da falta de legislacao especifica, e relativamente protegido juridicamente, pois se encontram no ordenamento juridico brasileiro algumas normas que tratam da materia, como por exemplo: a Lei no 11.829/08, que combate a pornografia infantil na internet; a Lei no 9.609/98, que trata da protecao da propriedade intelectual do programa de computador; a Lei no 9.983/00, que tipificou os crimes relacionados ao acesso indevido a sistemas informatizados da Administracao Publica; a Lei no 9.296/96 disciplinou a interceptacao de comunicacao telematica ou informatica; e a Lei no 12.034/09, que delimita os direitos e deveres dentro da rede mundial, durante as campanhas eleitorais.Alem disso, os aplicadores do direito tem aplicado a legislacao ja existente, como o Codigo Penal, aos crimes cometidos no meio virtual. Exemplos de crimes ciberneticos ja tipificados na legislacao penal que sao cometidos atraves de computadores e outros meios tecnologicos sao, entre outros, o crime de calunia, ameaca, difamacao, apologia a crime ou criminoso, injuria, constrangimento ilegal, falsa identidade.Vale ressaltar que a aplicacao da legislacao ja existente, como do Codigo Penal, para enquadrar os crimes ciberneticos ocorre porque os operadores do direito entenderam que, em alguns casos, a conduta praticada e aquela ja tipificada pelas nossas leis, e o que muda e o meio, o instrumento utilizado na conduta criminosa: a informatica, o computador. Pois, no Direito Penal, nao se aplica por analogia as normas incriminadoras, que sao aquelas que estabelecem a conduta ilicita e atribuem a sua respectiva sancao . Isso ocorre, porque como essas normas sempre restringem a liberdade do individuo, e inadmissivel que o juiz acrescente outras limitacoes alem daquelas previstas pelo legislador. Em materia penal, repetindo, somente e admissivel a analogia quando beneficia a defesa.Portanto, nao podemos afirmar que o espaco virtual nao tenha nenhuma protecao juridica, apesar da escassez dessa protecao, por ainda faltar uma lei especifica que regule a materia, alguns crimes ciberneticos podem e devem ser punidos. Dessa forma, a pratica de crimes ciberneticos nao e, porem, sinonimo de impunidade, uma vez que a autoria e a materialidade do sao passiveis de comprovacao por meio de investigacao criminal . E a esfera penal, sofrendo os impactos dos avancos tecnologicos, criou delegacias especializadas em crimes ciberneticos, capazes de investigar esses crimes que se mostram cada vez mais frenquentes, para assim reduzi-los.3 FALTA DE LEGISLACAO ESPECIFICADiante dos avancos tecnologicos, do uso rotineiro da internet e dos meios eletronicos no cotidiano das pessoas e, consequentemente, da propagacao de crimes relacionados a esse cenario, o Brasil se mostra atrasado por ainda nao possuir