referida comissao. Foi inedita essa reacao brasileira asrecomendacoes da CIDH, embora houvesse um amplo historico de questoes analisadaspelo sistema que culminaram em condenacoes ao Brasil, tanto pela Comissaoquanto pela Corte. Odiscurso oficial do governo brasileiro sustenta que nao se busca senao oaprimoramento do sistema, embora se possa inferir que essa argumentacaooculte certa tentativa de limitar o Sistema em sua capacidade de agir de formaautonoma e independente. Em artigo recente o embaixador Guilherme Patriota,dando voz ao governo, faz as seguintes consideracoes:Nao e razoavel que a comissao emitamedidas cautelares com o intuito, por exemplo, de suspender a construcao dehidreletricas. Ela deve se ater a questoes precipuas de direitos humanos,pronunciando-se por meio de pareceres recomendatorios e deixando que a corteassuma suas responsabilidades judiciais em casos que o justifiquem.[6]Explicaainda que as gestoes brasileiras visam instar a Comissao a rever procedimentos,tais como estabelecer a necessaria fundamentacao de todas as decisoes adotadaspor ela, definir criterios objetivos para a concessao, renovacao e suspensao demedidas cautelares e estimular procedimentos de solucao amistosa. O dialogopermanente com o Sistema Interamericano faria, assim, avancar a protecao dosdireitos humanos nos planos regional e domestico. Mas, ao rever unilateralmenteo seu regulamento, a CIDH ter-se-ia outorgado competencias caracteristicas detribunal, sem embasamento na Convencao, sobrepondo-se as competencias da corte esta sim, conclui o diplomata, um tribunal.OSistema Interamericano tem sido alvo preferencial de ataques de diferentespaises ao longo de sua historia. Os EUA, por exemplo, nao sao parte naConvencao Americana de Direitos Humanos nem reconhecem a jurisdicao da Corte.Alem disso, o pais nao dispoe de marco para internalizar decisoes do SistemaInteramericano, apesar de a CIDH ja se ter manifestado, entre outros assuntos,quanto a detencao indefinida e sem o devido processo legal de suspeitos deterrorismo em Guantanamo. Em agosto de 2011, a CIDH aprovou uma resolucaoinstando o governo estadunidense a fechar a prisao, a despeito de as manifestacoesda Comissao permanecerem sem cumprimento.Atualmentetramitam propostas de paises de certa forma contrariados pela atuacao da CIDHque, entre outras limitacoes:restringem o poder da comissao deadotar medidas cautelares (unico instrumento previsto para casos de urgencia egravidade), suprimem a possibilidade de analisar detidamente casos de paisescom violacoes massivas e limitam as faculdades das relatorias especiais, como ade liberdade de expressao e acesso a informacao.[7]Ofoco do Brasil tem sido limitar as medidas cautelares. Tal atitude vem encorajandoposicoes extremas por parte de paises como Venezuela e Equador, recentemente questionadosem casos de liberdade de expressao e direitos politicos.Considerando-sea conjuntura atual, nao e de se esperar que a protecao aos direitos humanosameacados pelo projeto da usina de Belo Monte, assim como um eventual consensoentre o governo brasileiro e a CIDH quanto a questao, se construa taoprontamente quanto se vem construindo, de maneira despercebida, os alicerces dabarragem em pleno coracao da Amazonia.BibliografiaACCIOLY, Hildebrando. Manualde Direito Internacional Publico. Sao Paulo: Saraiva, 2009.AMARAL JR., Alberto do. Introducaoao Direito Internacional Publico. Sao Paulo: Atlas, 2008.COMPARATO, Fabio Konder. Aafirmacao historica dos direitos humanos. Sao Paulo: Saraiva, 2003.GOMES, Luiz Flavio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito penal: comentarios a ConvencaoAmericana sobre Direitos Humanos: Pacto de San Jose da Costa Rica. Sao Paulo:RT, 2008.MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Org.). Coletanea de direito internacional, Constituicao Federal. SaoPaulo: RT, 2008.PATRIOTA,