A diminuicao da violencia na sociedade nao ocorrera com a simplesreducao da maioridade penal, pois essa medida se vale de tentar reparar asconsequencias e nao as causas do problema. Ha, na verdade, uma sequencia deatos falhos que precisam ser analisados. Vamos ao ECA:Art. 4o E dever da familia, da comunidade, da sociedade em geral e dopoder publico assegurar, com absoluta prioridade, a efetivacao dos direitosreferentes a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao esporte, ao lazer, aprofissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e aconvivencia familiar e comunitaria.Art. 5o Nenhuma crianca ou adolescente sera objeto de qualquer forma denegligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao, punidona forma da lei qualquer atentado, por acao ou omissao, aos seus direitosfundamentais.Quantos desses direitos sao assegurados a todos os jovens eadolescentes? O proprio artigo 4o diz que e dever da familia, da comunidade edo poder publico assegurar educacao de qualidade, a saude, a alimentacao e adignidade, mas o que vemos e muitos adolescentes tem que deixar a escola paraajudar a sustentar a familia. E assegurado o direito a alimentacao, mas quantascriancas estao nesse exato momento passando fome? Como criar uma lei parareduzia a idade penal se esta so vai ser aplicada a camada da sociedade quenunca foi favorecida pelos direitos assegurados por lei?Deparamo-nos entao, com mais uma consequencia das desigualdades sociais.Pois independente da idade as punicoes so sao aplicadasa classe de pessoas menos favorecidas socioeconomicamente. Lembremos o caso doindio Galdino, ha 15 anos, cinco jovens de classemedia colocaram fogo no pataxo Galdino Jesus dos Santos, de 44 anos, que dormiaem uma parada de onibus na Asa Sul, bairro nobre de Brasilia.A promotora Maria JoseMiranda Pereira, que cuidou do caso do indio Galdino, conta que foidesabilitada uma biblioteca na prisao para acolher os quatro, "ja quecorriam risco de vida" por serem filhos de juizes. No local, tinhamchuveiro quente e vaso sanitario, coisa rara na penitenciaria. Mesmorespondendo por crime hediondo, conseguiram antes do julgamento permissao paraestudar e trabalhar. Os beneficios que eles tinham nao era nem so pelodinheiro. Claro que comparado as pessoas presas no Brasil, a maioria de classemuito baixa e presa por crimes pequenos, eles eram muito ricos. Mas eles tinhampoder dentro do Judiciario. Tinham poder onde precisavam ter.No caso do menor, elefoi transferido para Recife para cumprir medidas socioeducativas. La, um juiz oencaminhou para cumprir pena no hospital de queimaduras da cidade. Assim,conviveria de perto com a dor que provocou no indio Galdino para se divertir. Apunicao durou pouco: a familia e os advogados, revoltados com a"maldade" do juiz, trouxeram o infrator de volta para"refletir" em casa.O sistema carcerariobrasileiro e seletivo. Escolhe dentro do sistema quem sao os que vao estaratras das grades e os que nao vao estar. E o criterio, infelizmente, nao e dadopelo crime cometido, mas pelas condicoes sociais e economicas do reu Diz aespecialista em Direito Penal Soraia da Rosa Mendes.Vem sendo vinculado deforma muito explicita na midia os atos cometidos por menores. Vamos entao aosdados: quase oito em cada dez denuncias registradaspor meio do Disque 100, entre janeiro e novembro de 2011, sao relativas a violacao de