do Secretario de Educacao, dentre os candidatos certificados na avaliacao de conhecimentos em gestao escolar.Art. 3o Sera efetivada, mediante designacao do Governador do Estado, entre os candidatos certificados na avaliacao de conhecimentos em gestao escolar, a indicacao para a funcao de diretor escolar das seguintes escolas:I - com ate 200 (duzentos) estudantes;II - com atendimento exclusivo aos anos iniciais do Ensino Fundamental;III - indigenas;IV - tecnicas;V - de referencia - Programa de Educacao Integral;VI - conveniadas;VII - com pedagogia de Alternancia;VIII - compartilhadas sob a forma de coabitacao, estadual e municipal;IX - Centro de Reabilitacao e Educacao Especial;X - Centro de Exames Supletivos;XI - Centro de Educacao Infantil;XII - em funcionamento nas unidades prisionais; eXIII - em processo de municipalizacao e extincao.Paragrafo unico. As escolas publicas estaduais que se encontrarem em processo de transformacao em unidades especificadas nos incisos deste artigo, na data da publicacao deste Decreto, nao participarao da Consulta.Art. 4o Considerando as especificidades do modelo de gestao das escolas indigenas, os professores lotados nas referidas escolas poderao participar do Programa de Formacao de Gestores Escolares PROGEPE de forma facultativa, sem limite de vagas.Paragrafo unico. Cabe a Secretaria Executiva de Desenvolvimento do Ensino em conjunto com o Conselho Estadual Indigena estabelecer criterios e procedimentos especificos para a equipe gestora das escolas indigenas.Art. 5o A designacao do diretor escolar em escola estadual em funcionamento nas unidades prisionais sera mediante Portaria Conjunta do Secretario de Educacao e do Secretario de Defesa Social.CAPITULO IIDAS COMISSOES DOS PROCESSOSArt. 6o Serao criadas as Comissoes Estadual, Regionais e Escolares por portaria do Secretario de Educacao, para atuarem no processo seletivo, consultivo e formativo 1o A Comissao Estadual, no ambito da Secretaria de Educacao, coordenara a formacao, selecao e consulta para a funcao de representacao de diretor escolar, com a competencia de orientar, acompanhar e avaliar as Comissoes Regionais. 2o As Comissoes Regionais, no ambito das Gerencias Regionais de Educacao, terao por competencia coordenar, acompanhar e avaliar a formacao, selecao e consulta para a funcao de diretor escolar, nas suas jurisdicoes de acordo com orientacoes emanadas pela Comissao Estadual. 3o As Comissoes Escolares terao por competencia coordenar, organizar e executar a consulta para a funcao de diretor escolar no ambito da escola, de acordo com orientacoes emanadas pelas Comissoes Estadual e Regionais.Art. 7o As Comissoes Escolares, apos a consulta a comunidade escolar, organizarao lista triplice contendo os nomes dos escolhidos a diretores escolares finalistas da etapa consultiva e relatorio geral do processo que sera encaminhado as Comissoes Regionais.Paragrafo unico. A lista triplice contendo os nomes dos escolhidos a diretores escolares, finalistas do pleito, tera validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada sua validade por mais 2 (dois) anos.Art. 8o A etapa consultiva na escola sera organizada e coordenada pelas Comissoes Escolares, composta por 2 (dois) representantes de cada segmento da comunidade escolar e escolhidos em assembleia geral convocada pelo Conselho Escolar.Paragrafo unico. As Comissoes Escolares organizarao o credenciamento dos eleitores aptos a votar, identificando-os em listagem especifica, emitida a partir dos dados constantes na secretaria da escola.Art. 9o A etapa consultiva realizar-se-a em dia e horario, previamente