(I) Discutir Intervencoes HumanitariasQuando falamos sobre intervencoes humanitarias, admitindo a possibilidade delas serem consideradas justas, basicamente formulamos as seguintes perguntas:(1) O que e uma intervencao humanitaria?(2) Quais devem ser criterios que autorizam a intervencao humanitaria?(3) Quem ou quais devem ser os agentes envolvidos na intervencao humanitaria?(4) Quais devem ser os objetivos da intervencao humanitaria?(5) Qual ou quais devem ser os procedimentos durante uma intervencao humanitaria?(6) Como se deve encerrar uma intervencao humanitaria?As perguntas acima nao tem a pretensao de encerrar os questionamentos normativos sobre o tema. Quero apenas utiliza-las como forma estruturante e didatica de apresentacao das posicoes teoricas contemporaneas sobre o tema.A primeira que apresentarei e a posicao de Michael Walzer.Sua teoria e argumentos podem ser encontrados em diversos textos, mas, basicamente, utilizarei apenas dois dadas as perguntas acimas. O primeiro e o classico Guerras Justas e Injustas (1977) - (GJI) e o segundo e The Argument about Humanitarian Intervention - (AHI). Mesmo que tenha ocorrido acrescimos ou revisoes, esses dois textos contem o nucleo da argumentacao de Michael Walzer.As Intervencoes humanitarias constituem uma modalidade especifica de guerra e estao dentro do quadro mais amplo da teoria de Walzer sobre guerras justas e injustas. Nao vou reconstruir todos os elementos da teoria de Walzer, mas, um breve resumo dela e necessario para entender o caso das Intervencoes humanitarias.Walzer argumenta que no mundo politico os individuos se associam por meios de processos espontaneos de socializacao por meio dos quais sao compartilhado valores, objetivos, desejos e vontades. Nesses processos de socializacao os individuos vao formando suas subjetividades ao mesmo tempo em que a comunidade passa a ser o espaco coletivo em que podem ser afirmados, construidos e reconstruidos, os acordos sobre que bases institucionais, politicas, culturais os individuos Irao exercer seus dois direitos basicos e fundamentais: a. direito a vida e b. direito a liberdade.No dominio do mundo politico esses dois direitos passam a ser concretizados na comunidade social que estabelece o Estado como o instrumento de representacao politica dos valores culturais, historicos e sociais da comunidade. O Estado mantem a fidelidade politica dos seus cidadaos e comunidade a medida em que representa os interesses vitais destes. A obediencia e mantida a medida em que a agencia estatal mantem esses lacos de representatividade.Quando a imagem e ampliada e se passa a olhar para as relacoes internacionais, o direito a liberdade e vida se traduzem nos direitos a independencia politica e integridade territorial respectivamente. A independencia politica tem sua face interna e externa. Internamente ela e o direito que cada comunidade tem de estabelecer suas proprias organizacoes politicas em conformidade com a sua propria vontade. Externamente a independencia politica e o direito que cada comunidade tem de estabelecer seus padroes, direitos e organizacoes politicas sem a interferencia externa de qualquer outra comunidade. Ja o direito a vida e traduzido no direito a integridade territorial, pois o espaco fisico em que as relacoes de compartilhamento cultural sao desenvolvidos representam para Walzer um elemento vital para existencia da comunidades. Independencia politica e integridade territorial sao direitos que possibilitam a propria existencia da comunidade. Uma vez violados