A Comissao de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel aprovou, na semana passada, a transformacao de 47.628,51 hectares do Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC) em area de protecao ambiental (APA). A medida foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) aos projetos de lei 1448/07 e 1517/07, do deputado Carlos Melles (DEM-MG), com co-autores. Sao co-autores do primeiro projeto os deputados Odair Cunha (PT-MG) e Maria do Carmo Lara (PT-MG). O segundo projeto e assinado pelos tres deputados, alem de Geraldo Thadeu (PPS-MG) e Rafael Guerra (PSDB-MG).O Projeto de Lei 1448/07 redefine os limites do parque. Com a mudanca, a area total do parque, que hoje e de 197.797,05, sera reduzida para 150.168,54. O Projeto de Lei 1517/07 cria a APA com a area desmembrada do parque.De acordo com o relator, o objetivo e permitir o desenvolvimento de atividades economicas. Diferentemente dos parques nacionais, as APAs sao unidades de conservacao, nas quais e possivel manter da propriedade privada e desenvolver atividades economicas.MineracaoO projeto vai beneficias as mineradoras que foram flagradas recentemente pelo Instituto Chico Mendes extraindo ilegalmente quartizito dentro dos limites do parque.O Parque Nacional da Serra da Canastra foi criado em 1972 para proteger especies do cerrado e nascentes das bacias do Parana e do Sao Francisco. Ate hoje, no entanto, foram regularizados apenas 71,5 mil hectares.* Foram utilizadas informacoes da Agencia Camara e do ICMBio Nao tem pe nem cabeca o Ministerio do Meio Ambiente ficar de fora da discussao do saneamento. E um problema com consequencias ambientais graves, apontou o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, durante o seminario O Brasil no Ano Internacional do Saneamento. . Junto com o Ministerio das Cidades, a pasta de Minc sera responsavel pela elaboracao do Plano Nacional de Saneamento Basico.Na avaliacao do ministro, as politicas de acesso ao saneamento devem considerar o tratamento do esgoto, e nao so a coleta. O indice medio de coleta de esgotos no Brasil e de 69%, mas o tratamento atinge apenas 25%.Temos que ter metas de coleta e de tratamento. Senao o problema so muda de lugar: e tirar o esgoto da porta da casa das pessoas e levar para os rios, comparou.Durante a apresentacao, Minc adiantou que o governo deve liberar recursos da taxacao do uso da agua pelo setor eletrico que estao contingenciados para aplicacao em saneamento.Vamos converter o superavit fiscal em superavit ambiental. Colocar no mesmo prato da balanca a saude financeira e a saude ambiental", disse Minc.O ministro tambem defendeu a cobranca de compensacoes para as empresas que recebem a chamada outorga de aguas, documento que autoriza a utilizacao de recursos hidricos, expedido pela Agencia Nacional de Aguas (ANA).Nao precisa ser uma taxa, mas que pelo menos haja recuperacao de matas ciliares nas margens dos rios. Quanto pior a qualidade da agua dos rios, da agua bruta, mais caro e o tratamento [para se obter agua potavel], disse o ministro Carlos Minc.*Informacoes da Agencia Brasil O diretor de Ambiente Urbano do Ministerio do Meio Ambiente, Silvano Silverio da Costa, pediu, na manha desta quarta-feira (12), a aprovacao da