de Registro especifico, informatizado ou nao, ouas finalizacoes de inventario no SNGPC devem ser devidamente registradas e justificadas em documentoproprio, assegurando a rastreabilidade, para fins de fiscalizacao da Autoridade Sanitaria Competente.Art. 6o Na embalagem e rotulagem dos medicamentos contendo substancias antimicrobianasconstante da lista Anexa de que trata esta resolucao deve constar, obrigatoriamente, na tarja vermelha, emdestaque a expressao: Venda Sob Prescricao Medica - So Pode ser Vendido com Retencao da Receita.Paragrafo unico. Na bula dos medicamentos a que se refere o caput deste artigo devera constar,obrigatoriamente, em destaque e em letras de corpo maior de que o texto, a expressao: Venda SobPrescricao Medica - So Pode ser Vendido com Retencao da Receita.Art. 7o Sera permitida a fabricacao e distribuicao de amostra-gratis desde que atendidos os requisitosdefinidos em legislacao especifica.Art. 8o Os estabelecimentos deverao manter a disposicao das autoridades sanitarias a documentacaofiscal referente a compra, venda, transferencia ou devolucao das substancias antimicrobianas bem comodos medicamentos que as contenham.Art. 9o Toda a documentacao relativa a movimentacao de entradas, saidas ou perdas deantimicrobianos deverao permanecer arquivadas no estabelecimento e a disposicao das autoridadessanitarias por um periodo minimo de 5 (cinco) anos apos sua dispensacao ou aviamento.Art. 10. Fica estabelecido o prazo maximo de 180 (cento e oitenta) dias para adequacao quanto aembalagem, rotulagem e bula.Paragrafo unico. As farmacias e drogarias poderao dispensar os medicamentos a base deantimicrobianos que estejam em embalagens com tarja vermelha, ainda nao adequadas, desde quefabricadas dentro do prazo previsto no caput deste artigo.Art. 11. A retencao das receitas de medicamentos, pelas farmacias e drogarias, contendo assubstancias listadas no Anexo desta resolucao e obrigatoria a partir de 28 de novembro de 2010.Paragrafo unico. As receitas de antimicrobianos terao validade de 10 (dez) dias a contar da data desua emissao.Art. 12. As farmacias e drogarias terao o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para escrituracao eadesao ao SNGPC.Art. 13. O descumprimento das disposicoes contidas nesta resolucao constitui infracao sanitaria, nostermos da Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuizo das responsabilidades civil, administrativa epenal cabiveis.Art. 14. Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.DIRCEU RAPOSO DE MELLOANEXOLISTA DOS ANTIMICROBIANOS REGISTRADOS NA ANVISA(Nao se aplica aos antimicrobianos de uso exclusivo hospitalar)1. Acido clavulanico2. Acido nalidixico3. Acido oxolinico4. Acido pipemidico5. Amicacina6. Amoxicilina7. Ampicilina8. Axetilcefuroxima9. Azitromicina10. Aztreonam11. Carbenicilina12. Cefaclor13. Cefadroxil14. Cefalexina15. Cefalotina16. Cefazolina17. Cefoperazona18. Cefotaxima19. Cefoxitina20. Ceftadizima21. Ceftriaxona22. Cefuroxima23. Ciprofloxacina24. Claritromicina25. Clindamicina26. Cloranfenicol27. Daptomicina28. Dicloxacilina29. Difenilsulfona30. Diidroestreptomicina31. Doripenem32. Doxiciclina33. Eritromicina34. Ertapenem35. Espectinomicina36. Espiramicina37. Estreptomicina38. Etionamida39. Fenilazodiaminopiridina (fempiridina ou fenazopiridina)40. 5-fluorocitosina (flucitosina)41. Fosfomicina42. talilsulfatiazol43. Gemifloxacino44. Gentamicina45. Griseofulvina46. Imipenem47. Isoniazida48. Levofloxacina49. Linezolida50. Lincomicina51. Lomefloxacina52. Mandelamina53. Meropenem54. Metampicilina55. Metronidazol56. Minociclina57. Miocamicina58. Moxifloxacino59. Neomicina60. Netilmicina61. Nistatina62. Nitrofurantoina63. Norfloxacina64. Ofloxacina65. Oxacilina66. Oxitetraciclina67. Pefloxacina68. Penicilina G69. Penicilina V70. Piperacilina71. Pirazinamida72. Rifamicina73. Rifampicina74. Rosoxacina75. Sulfadiazina76. Sulfadoxina77. Sulfaguanidina78. Sulfamerazina79. Roxitromicina80. Sulfametizol81. Sulfametoxazol82. Sulfametoxipiridazina83. Sulfameto xipirimidina84. Sulfatiazol85. Sulfona86. Teicoplanina87. Tetraciclina88. Tianfenicol89. Tigeciclina90. Tirotricina91. Tobramicina92. Trimetoprima93. Vancomicinalink anvisa http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/54_96.htm