OPINIAO, O Estado de S.Paulo - 12/10/2011O maior rigor de suas auditorias explica parcialmente o fato de, mesmo tendo diminuido o numero de acoes de fiscalizacao, o Tribunal de Contas da Uniao (TCU) ter aumentado o numero das restricoes impostas neste ano a contratos publicos. Mas o aumento do numero de irregularidades ou indicios de irregularidades detectados pelo TCU nas auditorias realizadas em 2011 tem outra explicacao. As ressalvas feitas pelo orgao deixam claro que, nos contratos firmados pelo governo federal, persistem, e ate podem ter aumentado, praticas danosas ao erario como sobrepreco, superfaturamento e irregularidades nas licitacoes.O numero de processos reprovados por algum motivo foi 23% maior neste ano do que em 2010, apesar de ter diminuido o volume de documentos analisados pelo TCU. Nos seis primeiros meses deste ano, foram expedidas 39 medidas cautelares (decisao preliminar) e suspensas 30 licitacoes e seus respectivos contratos. Isso resulta na media de mais de tres ocorrencias por semana.Boa parte das decisoes do TCU envolve obras de infraestrutura, com contratos de grande valor. Na ultima semana de setembro, por exemplo, o TCU reprovou os contratos para a ampliacao do terminal remoto do Aeroporto de Guarulhos, o parque eolico da Petrobras no Rio Grande do Norte, a segunda etapa do Programa de Irrigacao Araras Norte no Ceara e o novo pier de atracacao de navios de passageiros no Porto do Rio de Janeiro. Dos projetos incluidos no Programa de Aceleracao do Crescimento, 15 fazem parte da lista dos contratos que sofreram alguma restricao pelo TCU nas auditorias realizadas neste ano.O rigor das auditorias do TCU levou o entao presidente Lula a criticar duramente o orgao e a defender a restricao de seu campo de atuacao. No entanto, o TCU vem se transformando praticamente no unico orgao eficaz de fiscalizacao do uso do dinheiro publico, em defesa dos contribuinte. E os resultados de seu trabalho de fiscalizacao nao deixam duvida de que tem procurado cumprir bem seu papel.So na area de transportes, onde estao os maiores gargalos de infraestrutura do Pais, o TCU identificou 23 obras com indicios de irregularidades graves. Dessas, 15 sao de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e 8 da Valec, estatal que coordena os projetos ferroviarios do governo federal. Sao os dois orgaos atingidos pelas denuncias de corrupcao que resultaram na mudanca da cupula do Ministerio dos Transportes. Com nova direcao, Dnit e Valec informam que estao adotando as providencias recomendadas pelo TCU para que as obras suspensas sejam reiniciadas o mais depressa possivel.A paralisacao de obras causa perdas, como observou ao Estado o presidente da Associacao Paulista de Empresarios de Obras Publicas, Luciano Amadio Filho, pois provoca a desmontagem do canteiro de obras e a dispensa de mao de obra. O reinicio da obra exige que tudo seja refeito. Alem disso, o atraso traz custos adicionais.As observacoes sao procedentes, mas a responsabilidade pela paralisacao nao e do TCU. O Tribunal apenas cumpre sua obrigacao de, em defesa do dinheiro publico, sustar a execucao de contratos nos quais identificou irregularidades. E estas, como mostram os resultados de suas