pessoa[...](p.189). Outrorase considerava imoral atribuir valor monetario a dor, uma vez que essaseria imensuravel. Atualmente, devido a importancia atribuida aos direitos dapersonalidade, o entendimento e de que a indenizacao por dano moral naorepresenta a medida ou o preco da dor e sim, uma compensacao pela tristeza eaflicao causadas injustamente a vitima. Em resposta aquestoes historicas que caracterizaram o seculo XX, desde as guerras mundiaisate os regimes de excecao que marcaram a America Latina, a ConstituicaoBrasileira de 1988, redimensionou a nocao de pessoa e passou a protege-la emsua totalidade, tutelando os valores mais caros ao ser biologico que e.Todavia, quer parecer que aqueles que representam o Estado ignoram que crimescausam danos a pessoas e relacionamentos. A justica requer que o dano sejareparado ao maximo. Contudo, um sistema de justica penal que simplesmente puneos transgressores e desconsidera as vitimas, nao leva em conta as necessidadesemocionais e sociais daqueles afetados por um crime. O sentimento de desamparo e insegurancaque vem se acumulando nos ultimos tempos esta na base de uma sociedade cada vezmais omissa, por inerte, enquanto ator social, mas que, ambiguamente, perceberuir sua crenca nos poderes constituidos. Apenasresponsabilizar o transgressor que diretamente pratica um crime ja nao e osuficiente. Ha que se ficar evidente que a acao da Justica se estenda tambempara responsabilizar o transgressor que, por omissao ou prevaricacao - no casoo Estado e aqueles que o representam deixa de cumprir com suas obrigacoesconstitucionais.Eimperativo que se busque, alem da reducao da criminalidade, minimizar o impactodos crimes sobre os cidadaos. Neste ponto, duas questoes se colocam: se oEstado nao cumpre a sua parte com relacao ao dever de garantir o direitofundamental a seguranca, a quem o cidadao vai requerer? Se o direito quegarante os demais direitos nao e respeitado, o que resta? VI. REPARACAO DO DANO Anteriormente a Constituicao de 1988, ohistorico da reparacao do dano moral no direito brasileiro se caracterizou pordivergencias doutrinarias e jurisprudenciais, dado a escassez legislativa sobreo tema. Quanto ao dano de natureza patrimonial, ainterpretacao sempre foi mais pacifica, ate porque, em virtude de uma tendenciapatrimonialista no ambito civil, encontrava eco na codificacao. Promulgada a referida Constituicao eposteriormente, com entrada em vigor da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 queimplantou o novo Codigo Civil, dirimiram-se as divergencias. Obviamente aindaocorrem discussoes, contudo, restritas aquestoes pontuais vez que o sistema juridico brasileiro acolheu a tese do principiogeral da reparabilidade do dano moral [19].Feitasas consideracoes gerais, compete verificar a legislacao no que diz respeito aodever do particular em indenizar a pessoa vitimada por sua conduta.6.1 Maneiras de o Estado Fazer o ParticularResponsavel pelo Ato Ilicito Reparar o Dano O Codigo Civil Brasileiro de 2002estabelece, no artigo 927, a regra geral da responsabilidade civilrelativamente a obrigacao de indenizar: Aquele que, por ato ilicito(artigos. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo. Nas palavras de Maria Helena Diniz(2005, p. 29), responsabilidade civil e definida como: [...] a aplicacao de medidas queobriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, emrazao de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, poralguma coisa a ela pertencente