Quantas vezes nos deparamos com este importante tema, onde podemos estar dos dois lados, ou seja, empregador e empregado. Mas como funciona a licenca maternidade? Quais os direitos e deveres? Qual o periodo correto para a licenca. Bem muitas sao as suposicoes, mas a conclusao e uma so, vale a letra da Lei.1 Quem tem Direito a licenca maternidade:A licenca maternidade como o proprio nome indica e um direito direcionado as mulheres que trabalham em nosso pais e que contribuem para a Previdencia Social (INSS), seja atraves de emprego com carteira assinada, trabalho terceirizado, temporario e autonomo.1.1 Valor a ser pago:O valor a ser pago no caso de quem tem a carteira assinada ou exerce trabalho domestico e igual o salario mensal.IMPORTANTE: Donas-de-casa, estudante, profissional liberal que nao tenham salario, porem contribuem mensalmente com a Previdencia Social, podem usufruir da licenca, depois de pelo menos 10 meses de contribuicoes. O valor a receber e o de referencia da contribuicao; exemplo: Se a pessoa contribui com tres salarios minimos, recebera por igual valor.1.2 Aborto ou bebe natimorto:Tem o mesmo Direito mulheres que sofrem aborto espontaneo ou dao a luz um bebe natimorto (morto), assim como pessoas que adotam criancas.1.3 Desempregada tem o mesmo Direito?A resposta e sim! As mulheres desempregadas tambem tem Direito ao salario-maternidade, mesmo que nao esteja contribuindo com a previdencia dentro de um periodo de 12 (doze) meses, a partir da demissao por justa causa ou por vontade propria, ou ainda de 24 (vinte e quatro) meses se a pessoa contribuiu ao menos 10 anos. Lembrando ainda que a prestacao do auxilio pode ser estendida por mais 12 (doze) meses, se a mae comprovar que ainda esta desempregada.2 De quanto e o tempo de afastamento?O periodo Constitucional e de 120 (cento e vinte dias), porem no ano de 2010 a Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, veio a ser sancionada prevendo que empresas que aderirem ao periodo de 180 (cento e oitenta dias), a Lei ganhou forca com um estudo feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBD), onde restou-se comprovado que criancas que sao amamentadas seis meses, reduz em 17 vezes as chances de a crianca contrair doencas como pneumonia, crises de diarreia, dentre outras.Estabelece a nova lei, as empregadas das empresas privadas que aderirem ao Programa - inclusive as maes adotivas (de forma proporcional) - terao o direito de requerer a ampliacao do beneficio, devendo faze-lo ate o final do primeiro mes apos o parto. Ja para o empregador que aderir voluntariamente ao Programa, mediante requerimento dirigido a Secretaria da Receita Federal do Brasil, este beneficio sera estendido automaticamente a todas as empregadas da empresa. Neste caso, nao ha necessidade de a empregada fazer o requerimento. 2.1 Responsabilidade Fiscal:Pela lei os quatro primeiros meses de licenca-maternidade continuarao sendo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os salarios dos dois meses a mais serao pagos pelo empregador. A pessoa juridica tributada com base no lucro real podera deduzir do imposto devido, em cada periodo de apuracao, o total da remuneracao integral da empregada pago nos 60 (sessenta)