depessoas ou entidade nao-governamental de Estado-parte da Convencaopode denunciar uma pretensa violacao aos direitos assegurados por ela aComissao.III - Os Estados-parte podemdenunciar supostas ofensas ocorridas por outros Estados-membro, contanto quereconhecam eles proprios a competencia da Comissao para examinar violacoessuas.IV A Corte faz recomendacoes;a Comissao Interamericana emite uma sentenca definitiva, obrigatoria einapelavel. V A Comissao Interamericanarecomendou que o Brasil tomasse providencias em varios casos de violacao dedireitos humanos cujas denuncias lhe foram encaminhadas. Dentre estas, destaca-seo Caso Carandiru, que foi o assassinato de 8 criancas e adolescentes nasproximidades da Igreja Candelaria no Rio de Janeiro, em julho de 1993. Acomissao recomendou investigacoes serias e o pagamento de indenizacao asfamilias das criancas assassinadas.Da analise, e correta a seguintealternativa:a) Sao corretas as I, II e V somente;b) Todas as alternativas sao corretas;c) Todas as alternativas sao falsas;d) Sao falsas as alternativas IV e V;e) Sao corretas as alternativas II, III e IVsomente.6. A Comissao Interamericana exigeque uma comunicacao de violacao a ConvencaoInteramericana preencha varios requisitos. Abaixo todas as alternativas saorequisito, com excecao de uma. Marque-a:a) A comunicacao nao pode ser manifestamenteinfundada.b) A comunicacao nao pode ter sido apresentadaanteriormente, em termos semelhantes, a Comissao ou outros orgaosinternacionais.c) Inexistencia de outros processos no ambitointernacional acerca dos fatos denunciados.d) Qualificacao do denunciante.e) Decurso de, no maximo, um ano desde a decisaofinal sobre o caso.7. Marque a alternativa correta:a) Aoutorga de medida cautelar a favor dos membros das comunidades indigenas dabacia do Rio Xingu, relativa a usina hidroeletrica Belo Monte, no Estado doPara (Brasil), foi expedida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos edeterminou a paralisacao das obras da usina ate que as comunidades indigenasbeneficiarias tivessem acesso ao Estudo de Impacto Social e Ambiental doprojeto, em um formato acessivel, incluindo a traducao aos idiomas indigenasrespectivos.b) O caso conhecido como CampoAlgodonero, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 16 denovembro de 2009 (excecao preliminar, fundo, reparacoes e custas), tornou-secelebre por tratar dos direitos humanos dos trabalhadores migrantesindocumentados.c) Osistema internacional de protecao dos direitos humanos e constituido por duasesferas: a esfera global, formada pela ONU, e a esfera regional, constituida,no caso brasileiro, pela Organizacao dos Estados Americanos-OEA. Tais sistemas,e seus respectivos instrumentos especificos (tratados, convencoes,recomendacoes, etc.) nao sao estanques, antes disso, sao complementares, peloque coexistem com o proposito de salvaguardar os mesmos direitos, objetivando amaxima eficacia na tutela de protecao aos direitos humanos.d) Nao sao tratados internacionais de direitos humanos no ambito das NacoesUnidas: a Convencao Interamericana para Prevenir ePunir a Tortura; a Convencao Interamericana para Prevenir,Punir e Erradicar a Violencia contra a Mulher.e) Saomembros permanentes do Conselho de Seguranca da ONU: Franca, Russia, China,EUA, Reino Unido e Brasil.8) Analiseas assertivas abaixo e, em seguida, marque a alternativa correta:I) AONU tem uma sede geral em NewYork e conta com mais de 190 Estadossoberanos membros. Todos participam da AssembleiaGeral e desde a sua fundacao, opera por meio de comissoes economicas eprogramas especiais.II)Recebida a comunicacao de violacao, a Comissao Interamericana tratara deenviar os trechos da peticao que entender pertinentes ao Estado em que ocorreua ofensa. O Estado tera quatro meses, prorrogaveis por mais um, para apresentarresposta. Excepcionalmente, a Comissao podera diferir o juizo