ou insumos aplicados.Art. 34. Os aditivos ao Contrato Administrativo de Execucao ouFornecimento - CTEF relativos a quantitativos de servicos ou precos decorrentesde diferencas entre o projeto aprovado pelo concedente e a execucao oureajustamento/realinhamento de precos nao acarretarao nova analise oureprogramacao no convenio por parte do concedente. 1o Outros sistemas de referencia poderao ser utilizados nos casos deincompatibilidade de adocao daqueles de que trata o 1o do art. 30 destaPortaria, devendo sua necessidade ser demonstrada por justificacao tecnicaelaborada pelo orgao mantenedor do novo sistema, o qual deve ser aprovado peloMinisterio do Planejamento, Orcamento e Gestao e divulgado pela Internet. 2o Nos casos de itens nao constantes dos sistemas de referenciamencionados neste artigo, o custo sera apurado por meio de pesquisa de mercadoe justificado pela Administracao. 3o Na elaboracao dos precos de referencia, serao adotadas variacoeslocais dos custos, desde que constantes do sistema de referencia utilizado. 4o Devera constar do projeto basico a que se refere o art. 6o,inciso IX, da Lei no 8.666, de 1993, inclusive desuas eventuais alteracoes, a anotacao de responsabilidade tecnica pelasplanilhas orcamentarias, as quais deverao ser compativeis com o projeto e oscustos do sistema de referencia, nos termos deste artigo. 5o Ressalvado o regime de empreitada por preco global, os demaisregimes de execucao deverao observar as seguintes disposicoes:I - a diferenca percentual entre o valor global do contrato e o obtido apartir dos custos unitarios do sistema de referencia utilizado nao podera serreduzida, em favor do contratado, em decorrencia de aditamentos que modifiquema planilha orcamentaria;II - o licitante vencedor nao esta obrigado a adotar os custos unitariosofertados pelos licitantes vencidos; eIII - somente em condicoes especiais, devidamente justificadas emrelatorio tecnico circunstanciado, elaborado por profissional habilitado eaprovado pelo orgao gestor dos recursos ou seu mandatario, poderao os custosunitarios do orcamento base da licitacao exceder o limite fixado no 1o doart. 30, sem prejuizo da avaliacao do controle. 6o No caso de adocao do regime de empreitada por preco global,previsto no art. 6o, inciso VIII, alinea "a", da Lei no 8.666, de 1993, devem serobservadas as seguintes disposicoes:I - o preco contratado pelo convenente podera utilizar parametros decustos unitarios diferentes daqueles fixados no 1o do art. 30, desde que opreco global e o de cada uma das etapas previstas no cronogramafisico-financeiro do contrato, observado o caput deste artigo, fique igual ouabaixo do preco de referencia, assegurado aos orgaos de controle o acessoirrestrito a essas informacoes para fins de verificacao da observancia desteinciso;II - o CTEF devera conter cronograma fisico-financeiro com aespecificacao fisica completa das etapas necessarias a medicao, aomonitoramento e ao controle das obras, nao se aplicando, a partir da assinaturado CTEF e para efeito de execucao, medicao, monitoramento, fiscalizacao eauditoria, os custos unitarios da planilha de formacao do preco;III - mantidos os criterios estabelecidos no caput deste artigo, deveraconstar do edital e do contrato clausula expressa de concordancia do contratadocom a adequacao do projeto basico, sendo que as alteracoes contratuais sobalegacao de falhas ou omissoes em qualquer das pecas, orcamentos, plantas,especificacoes, memoriais e estudos tecnicos preliminares do projeto naopoderao ultrapassar, no seu conjunto, 10% (dez por cento) do valor total