outros, por Jellinek, Triepel, Kelsen e Anzilotti tambem chamada de teoria do efeito atributivo, onde a personalidade juridica internacional do Estado lhe e atribuida pelo ato politico do reconhecimento. Em outras palavras, o reconhecimento e que cria o Estado na sua condicao de sujeito de Direito Internacional Publico.B) A teoria declaratoria, seguida pela maioria dos internacionalistas (dentre os quais se destacam Fauchille, Delbez, George Scelle, Marcel Sibert e, entre nos, Clovis Bevilaqua e Hildebrando Accioly), o reconhecimento do Estado apenas declara que o Estado ja possui personalidade juridica internacional, pois ja preenche os elementos necessarios para existencia de um Estado. Essa teoria torna o reconhecimento retroativo, produzindo efeitos que alcancam o Estado desde o seu nascimento.Essa doutrina foi adotada pelo Institut de Droit Internacional, no art. 1o da Resolucao sobre reconhecimentos de Estados e Novos Governos, adotada em Bruxelas em 1938. E pela carta da OEA de 1948, art. 13 e 14.O ATO DO RECONHECIMENTOE ato voluntario e unilateral, destituido de forca cogente que obrigue a um reconhecimento forcado. Trata-se de ato facultativo.MEIOS DE RECONHECIMENTOOs meios mais comuns de reconhecimento sao:a) Individual ou coletivo conforme seja feito por um Estado ou por varios Estados em conjunto em um unico instrumento diplomatico.b) Expresso ou tacito ocorrendo a primeira modalidade quando consta o reconhecimento de documento escrito, proveniente do Estado que o realiza, podendo ser um tratado, uma declaracao formal, uma nota diplomatica, um decreto etc. Sera tacito pela pratica e atitudes implicita dos demais Estados de reconhecer um ente novo e soberano. Os comunicados comuns divulgando o estabelecimento de relacoes diplomaticas entre os paises, o envio de agentes diplomaticos ao novo Estado.c) Incondicionado ou condicionado o incondicionado nao impoe nenhuma condicao e condicional quando sujeita a determinadas condicoes, como respeitar determinadas normas internacionais ja existentes, ou ainda de assegurar certos direitos a determinadas pessoas.DOMINIO TERRESTRE DO ESTADOCONCEITODenomina-se dominio terrestre a area geografica do Estado constituida pelo seu territorio em sentido estrito, ou seja, composta pelo solo pelo subsolo da parte da superficie, dentro dos limites de suas fronteiras, e tambem pelo solo e subsolo das ilhas e colonias a ele pertencentes. Territorio e a area geografica sobre o qual o Estado exerce o seu dominio, ou seja, sua soberania, que se traduz no poder que ele detem de impor dentro do seu territorio e em ultimo grau, as suas regras segundo a sua vontade.JURISDICAOSobre o seu territorio o Estado exerce, de forma geral e exclusiva, o que se chama de jurisdicao.A generalidade significa que o Estado, dentro de seu territorio, exerce todas as competencias de que dispoe (legislativa, administrativa e jurisdicional).A exclusividade, por sua vez, significa que , no exercicio de tais competencias, o Estado nao se subordina ou nao concorre com qualquer outra potencia estrangeira, sendo titular absoluto do uso legitimo da forca publica.DELIMITACAO TERRITORIALAs questoes a serem analisadas, no que diz respeito ao dominio terrestre do Estado, sao:a) Fronteiras e limitesb) Modos de aquisicao de territorio.FRONTEIRAS E LIMITESE principio corrente no direito internacional que a expansao fisica do Estado deve respeitar o direito dos demais Estados, compreendendo seu territorio uma superficie