A quantidade de mulheres encarceradas no Brasil aumentou 42% entre 2007 e 2012, segundo os numeros mais recentes do InfoPen Estatistica, banco de dados sobre o sistema carcerario do Ministerio da Justica. Em dezembro de 2007, havia 24.052 mulheres nas prisoes brasileiras, cumprindo pena nos regimes fechado e semiaberto ou em medida de seguranca nos hospitais de custodia. Cinco anos depois, havia 34.159 mulheres no sistema carcerario brasileiro, um acrescimo de 10.107 pessoas, de acordo com o InfoPen. No periodo, o percentual das presas em relacao ao total de pessoas detidas subiu de 5,97% para 6,48%. O crescimento confirma tendencia apresentada pelo presidente do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria do Ministerio da Justica (CNPCP/MJ), promotor Geder Luiz Rocha Gomes, durante o Encontro Nacional sobre o Encarceramento Feminino, realizado pelo CNJ em 2011. Segundo o estudo, o percentual das mulheres em relacao ao total da populacao carceraria brasileira dobrou entre 2000 e 2010. No mesmo evento, a sociologa Julita Lemgruber apontou o trafico de drogas como responsavel por 65% das prisoes de mulheres brasileiras entre 2006 e 2011. A estudiosa defendeu a adocao de penas alternativas a de prisao, pois em muitos casos eram mulheres levando drogas para os maridos presos e nao representavam perigo para a sociedade. Segundo o juiz auxiliar da Presidencia do CNJ e coordenador cientifico do encontro, Luciano Losekann, as prisoes por trafico de drogas sao as maiores responsaveis pelo aumento da populacao carceraria feminina. "E necessario que discutamos estrategias judiciais e sociais de atuacao conjunta, verificando se o sistema de justica criminal, da forma como hoje reage a essa questao, tem sido, ou nao, eficaz", afirmou Losekann. Debater solucoes para o problema e um dos objetivos do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, que sera promovido pelo CNJ nesta quarta e quinta-feira (dias 21 e 22 de agosto) no Auditorio da Escola de Magistratura Federal - 1a Regiao (Esmaf). Por ocasiao do II Encontro Nacional, a crescente participacao das mulheres nas prisoes brasileiras e um dos temas da exposicao fotografica Encarceramento Feminino , promovida pela Secretaria de Comunicacao Social do Conselho Nacional de Justica (CNJ). A mostra apresenta diferentes aspectos da vida da mulher no carcere, como a relacao com a feminilidade, o papel de mae e a restricao da liberdade.Fonte: CNJ Autor Luiz Edson Fachin. Publicado no Jornal Carta Forense. Edicao de agosto de 2013. Os enunciados normativos, ao servirem de instrumento na interpretacao e aplicacao, devem propiciar seguranca como importante valor, coerente com a sociedade plasmada na Constituicao brasileira. A centralidade desse valor assentada na legalidade constitucional recolhe da metafora grega de Archilochus o sentido do ourico, tal como descrito em Dworkin (em Justice for Hedgehogs): o ourico sabe uma coisa muito importante. Seu universo, portanto, e unitario.Nada obstante, os enunciados se revestem de polissemia: de um mesmo enunciado podem emergir diversas normas como tambem distintas interpretacoes. Essa possibilidade de respostas diferentes e as vezes incompativeis entre si, repoe em cena, a partir da mesma metafora antes mencionada, o significado da raposa, tal como exposta por Isaiah Berlin (no ensaio que escreveu sobre Tolstoi):