emendas ao seu texto; contudo, com quorum diferenciado em relacao a alteracao das leis em geral.RESPOSTA: GAB PREL E C E E (CESPE/Ministerio do Meio Ambiente/Agente Administrativo/2009) Acerca das classificacoes de Constituicao, julgue os itens subsequentes.( ) A CF, quanto a origem, e promulgada, quanto a extensao, e analitica e quanto ao modo de elaboracao, e dogmatica.( ) Uma Constituicao classificada como semiflexivel ou semirrigida significa que ela e tanto rigida como flexivel, com materias que exigem um processo de alteracao mais dificultoso do que o exigido para alteracao de leis infraconstitucionais.RESPOSTA: GAB PREL C C(CESPE/TCE-TO/ Analista de Controle Externo Area: Controle Externo Especialidade: Direito Tecnico de Controle Externo Area: Apoio Tecnico e Administrativo Especialidade: Direito /2009) O art. 1.o da Lei n.o 9.536, de 11 de dezembro de 1997, possui a seguinte redacao. A transferencia ex officio, a que se refere o paragrafo unico do art. 49 da Lei n.o 9.394, de dezembro de 1996, sera efetivada, entre instituicoes vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer epoca do ano e independentemente da existencia de vaga, quando se tratar de servidor publico federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, se requerida em razao de comprovada remocao ou transferencia de oficio, que acarrete mudanca de domicilio para o municipio onde se situe a instituicao recebedora, ou para localidade mais proxima desta. Esse dispositivo legal foi impugnado por meio de acao direta de inconstitucionalidade, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) julgado procedente o pedido para assentar que a transferencia de militar e seus dependentes somente e de ser permitida entre instituicoes de mesma especie, em respeito ao principio da isonomia. Em sintese, dar-se-a a matricula, segundo o art. 1.o da Lei n.o 9.536/1997, em instituicao privada se assim o for a de origem, e em publica se o servidor ou o dependente for egresso de instituicao publica. Com base nessa situacao hipotetica, e correto afirmar que foi aplicada a tecnica de decisao denominada(A) interpretacao conforme a Constituicao.(B) declaracao de inconstitucionalidade, sem reducao de texto.(C) declaracao de inconstitucionalidade, com reducao de texto.(D) mutacao constitucional.(E) interpretacao autentica.RESPOSTA: GAB PREL A(CESPE/TRE-MG/Tecnico Judiciario Area: Administrativa/2009) Quanto ao conceito e as classificacoes de constituicao, assinale a opcao correta.(A) A constituicao de determinado pais constitui sua lei fundamental, a qual preve normas relativas a: estruturacao do Estado, formacao dos poderes, forma de governo, aquisicao do poder, distribuicao de competencias, direitos, garantias e deveres dos cidadaos. Portanto, para ser considerado como constituicao, e imprescindivel que haja um unico documento escrito contendo tais regras.(B) As constituicoes rigidas nao podem, em nenhuma hipotese, serem alteradas.(C) A constituicao material contem um conjunto de regras escritas, constantes de um documento solene estabelecido pelo chamado poder constituinte originario.(D) A constituicao de determinado pais pode nao ser escrita, ja que tem por fundamento costumes, jurisprudencia, leis esparsas e convencoes, cujas regras nao se encontram consolidadas em um texto solene.(E) As constituicoes outorgadas decorrem da participacao popular no processo de elaboracao.RESPOSTA: GAB PREL D(CESPE/TRE-MG/Tecnico Judiciario Area: Administrativa/2009) A Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 (CF) caracteriza-se por ser(A) rigida e material.(B) formal e