que, se fraude houve, nao pode serpenalizado, pois tomou todas as cautelas necessarias no ato da contratacao,invocando fato de terceiro como excludente de ilicitude.Rechacou o pedido indenizatorio e dedevolucao de valores. Pugnou pela improcedencia.Houve replica(fls. 106/112)Nessecenario, uma vez que a autora nao reconhece a assinatura aposta e dada a inversaodo onus probatorio, competia ao reu, prestador do servico e detentor dasinformacoes tecnicas atreladas a sua atividade, demonstrar que, diferentementedo que a autora alegou, houve regular contratacao a justificar o credito eposteriores descontos realizados em sua conta corrente, onus do qual nao sedesincumbiu suficientemente. A possibilidade aventada da ocorrencia de fraudedemonstra a falta de cautela na prestacao do servico, que de forma alguma podeser imputada ao consumidor.Mesmodiante de tal quadro, todavia, em homenagem ao principio do contraditorio epara evitar a alegacao de surpresa por parte da re, especialmente porque ainicial relata que a divida nao seria devida, o Juizo, como nao poderia deixarde ser, escorado nos poderes instrutorios disciplinados no artigo 130 do CPC,concedeu prazo para que as partes especificassem provas, oportunidade em que are poderia requerer a producao da prova tecnica necessaria para dirimir a duvidaacerca da falsidade da assinatura e consequentemente comprovar a regularidadedo negocio juridico efetuado.A par daclareza do comando, todavia, a re limitou-se a afirmar que as assinaturas saoautenticas e pugnar pelo julgamento no estado (fls. 132).Aconclusao, portanto, e de que houve defeito na prestacao de servicos.Frise-se:o reu nao se desincumbiu do onus correlato e, portanto, possui o dever de repararos prejuizos causados a autora. Nesse sentido:Declaratoria.Inexigibilidade de debito cumulada com danos morais e materiais - Dividas naoreconhecidas pela autora -contratacao de emprestimos para debito em contacorrente sobre os proventos da aposentadoria - Divida que implicou na celebracaode renegociacao. Aplicabilidade do CDC - Inversao do onus probatorio eincidencia do art. 333, inciso II, do CPC. Erro na prestacao do servicobancario - responsabilidade da instituicao financeira - Entendimento pacificadoem Recurso Representativo de Controversia e pela sumula No 479 do STJ. Danomoral configurado - Indenizacao - Fixacao em R$ 6.500,00 - Valor adequadamentearbitrado na sentenca. Honorarios advocaticios fixados em 15% sobre o valor dacondenacao - observancia do art. 20, par. 3o, do CPC - Manutencao. Apelo do reuimprovido. (TJSP, Apelacao 0004322-97.2013.8.26.00005, 11.a Camara de DireitoPrivado, Relator(a): Des. Antonio Luiz Tavares de Almeida, j. em 10.03.2016).Declaratoriade inexistencia de debito cumulada com indenizacao por dano moral. Contratos bancarios. Negativa daautora. Banco-reu que nao comprovou a origem e a licitude da divida.Apontamento restritivo indevido. Dano moral in re ipsa. Montante. Reducao. Recursoprovido em parte. (TJSP, Apelacao 4002327-19.2013.8.256.0348, 13.a Camara deDireito Privado, Relator(a): Des. Cauduro Padin, j. em 23.05.2014).Consequentemente,o reu devera restituir o valor indevidamente cobrado da autora, no montantecomprovado nos autos, de R$ 885,20 (fls. 21, 42), de forma simples, ja quenaovislumbrada a culpa ou ma-fe na cobranca, o que afasta a aplicacao do quantoprevisto no art. 42, paragrafo unico, do CDC.Emrelacao aos danos extrapatrimoniais, restaram plenamente configurados. A falhana prestacao dos servicos do reu acarretou descontos indevidos no beneficioprevidenciariodaautora, privando-lhe, dessa forma, de importancias de carater alimentar, o que,por certo, ocasionou-lhe angustia.Dessaforma, reconheco a existencia do dano moral. Passa-se agora a dificil tarefa