pais?Tarso Genro: Quando algum integrante do Poder Judiciario, por exemplo, estimula,tolera, ou permite vazamento ilegal de informacoes em inqueritos, queprejudicam o direito de defesa de qualquer investigado, de qualquer partido, dequalquer instancia de Governo, ou quando qualquer integrante daquele Poder, fazinterpretacoes de normas de garantia, baseadas na posicao politica, condicao declasse ou raca dos individuos, que estao sofrendo uma acao penal, sejam elestrabalhadores ou empresario, negros ou judeus, esta autoridade esta entrando noterreno da excecao. Esta criando discriminacoes que a lei nao faz, sejarelativamente ao direito de defesa, seja em relacao a necessidade de manterprisoes preventivas para obter delacoes que sao premiadas. Assim, esta autoridadecria direito, portanto, sem mediacoes, como dizia Schmitt, e o faz diretamentepela opiniao de quem decide, nao pelo processo legislativo. Logo apos aascensao de Hitler isso foi comum, na Alemanha, mesmo sem modificacao das leisdemocraticas da Republica de Weimar, que foram depois sendo revogadas. NaItalia, ocorreu a mesma coisa. Nao contra os judeus, preferencialmente, mas alicontra todos os democratas que se opunham ao fascismo de Mussolini. Depois, emambos os paises, a excecao tornou-se regra. E a excecao foi tornada declarada epermanente.A OAB tem primado pela ausencia de opiniao em quaisquer assuntos quelhe ponham contra este senso comum, organizado pela propria midia.(Foto: Guilherme Santos/Sul21)No mesmo ensaio que mencionei, Schmitt diz, falando do colapso daRepublica de Weimar e do direito historico de Hitler fundar uma nova ordem refundar a Republica criticando quem busca a conciliacao na democracia:Mas o Fuhrer leva as advertencias da historia alema a serio. Isso lhe da odireito e a forca para fundar um novo Estado e uma nova ordem. Quandodeterminados integrantes do Poder Judiciario estabelecem uma relacaoprivilegiada com setores da midia que, como sabe, e altamente partidarizada aquino Brasil, liquidando com vidas e reputacoes sem qualquer chancela de decisoestransitadas em julgado, a luta meritoria contra corrupcao no Estado que, deresto, e de interesse de todas as pessoas honestas de todas as faccoespoliticas torna-se puro elemento da luta politica, da luta de faccoes. Estaluta, inclusive vai permear, em maior ou menor grau, o Proprio PoderJudiciario. Nao e de graca, portanto, que Schmitt vai alem e registra, dandocoerencia a sua visao fascista: O verdadeiro lider (Fuhrer) sempre e tambemjuiz. De onde as autoridades do Poder Judiciario tiram a sua forca para torcero bastao, em direcao a excecao? Da midia monocordia que se soma a indiferencade instituicoes classicas, como a OAB, que tem primado pela ausencia de opiniaoem quaisquer assuntos que lhe ponham contra este senso comum, organizado pelapropria midia.Sul21: Quais as possiveis consequencias desse tipo de relacao entre asesferas do Direito e da Politica para a democracia brasileira?Tarso Genro: Veja a gravidade da cultura politica que esta se formando. OProcurador Federal do Parana informa, nao da continuidade das acoes eoperacoes, em busca de pessoas que cometeram crimes, ocupando cargos nasEstatais e nos Fundos de Pensao, mas informa que e o processo politico quepassa a ser investigado. Isso vem na esteira da refundacao da Republica peloMinisterio Publico, sem as mediacoes de um processo Constituinte ou de umareforma constitucional profunda. Repito: a investigacao prometida nao e deindividuos ou grupos delituosos.