tem condicoes de efetuar a dosagem da pena sem que sejam auxiliados por um profissional, a fim de que, este analise a personalidade do reu, e assim, auxilie o magistrado na dosagem da pena com o laudo que produzira. A analise da personalidade e importante para que posteriormente, quando dos posteriores exames, conforme determina a LEP[7] possamos comparar, se ocorrera uma evolucao, ou uma regressao na personalidade. As decisoes prolatadas em sede do mutirao carcerario devem ser revistas em razao de terem sidos desrespeitados os direitos e garantias fundamentais da pessoa presa. Esperamos que decisoes analogas a essas aqui abordadas, nao tenham sido prolatadas em muitas execucoes, durante nao somente no mutirao em Sao Paulo, mas em todo o Brasil.Vejamos o que os nossos Tribunais tem a nos dizer sobre esse tema:Entendimento firmado no Supremo Tribunal quanto, a apenas dizer que e facultativa a realizacao de exames criminologicos para a afericao da personalidade e do grau de periculosidade do sentenciado [...]sendo inclusive [...] um direito ao preso, consagrado na Secao II, art. 41, inciso VII, da Lei no 7.210/84. (HC 111416/SP-SAO PAULO (RELATOR: Min. Luiz Fux -Julgamento: 05/12/2011) (g.n.) HC 82.052/DF Rel. Ministro Celso de Mello Segunda Turma)Habeas Corpus n. 85.963, Rel. Ministro Celso de Mello, DJ 27.10.2006). (HABEAS CORPUS 108.279 RIO DE JANEIRO RELATORA :MIN. CARMEN LUCIA PACTE.(S) :SEBASTIAO PAULO RODRIGUES IMPTE.(S) :MARCELO DA SILVA CANDIDO COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC No 151020 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA)DO INDEFERIMENTO COMBINADO COM O DEFERIMENTO.Muito interessante e a decisao da execucao 593.233. O indeferimento na data de 21/11/2011 partiu do mutirao com fundamento na personalidade violenta do sentenciado, sendo que posteriormente, quando do retorno da execucao penal a VEC competente, o juizo em 30/01/2012 deferiu o mesmo beneficio, e com fundamento na conduta e no exame criminologico favoravel.Quando nao houver uma analise da personalidade da pessoa feita por um profissional, a aplicacao da pena estara incompleta. E com isso, nunca poderemos reintegrar o homem de volta a sociedade, pois nao teremos condicoes de mensurar a sua personalidade e verificar um metodo para a reintegracao social.Ja dizia minha saudosa avo: o bolo so ficara bom, se tivermos em maos, todos os ingredientes da receita.Referencias bibliograficasBRASIL. Congresso Nacional. Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Institui o Codigo Penal.BRASIL. Congresso Nacional. Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execucao Penal.GOMES FILHO, Antonio Magalhaes. A motivacao das decisoes penais. Sao Paulo. Revista dos Tribunais, 2001.SA, Alvino A. Criminologia Clinica e Psicologia Criminal. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral II, arts 32 a 120 do Codigo Penal: teoria geral da pena, medidas de seguranca e extincao da punibilidade, suspensao condicional do processo, prescricao. 2a Ed. Sao Paulo: Atlas, 1998. Notas(1) Essa terminologia foi empregada a fim de frisar a problematica gerada em virtude de uma ma aplicacao de pena, que sem sombra de duvidas afeta o cumprimento de pena, principalmente quando dos exames criminologicos.(2) BRASIL. Congresso Nacional. Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Institui o Codigo Penal.(3) SA, Alvino A. Criminologia Clinica e