e perguntaram se, pela milesima vez, as decisoes educacionais manteriam os funcionarios das escolas escondidos debaixo do tapete, como se invisiveis fossem esses servidores.A unica referencia na referida Resolucao e no paragrafo segundo do seu artigo segundo.Artigo 2. ................ 1. ........................ 2o. Os entes federados que julgarem indispensavel a extensao dos dispositivos da presente Resolucao aos demais profissionais da educacao poderao aplica-los em planos de carreira unificados ou proprios, sem nenhum prejuizo aos profissionais do magisterio.Ou seja, chutou a bola em direcao aos sistemas estaduais e municipais, remetendo a eles a decisao de incluir os funcionarios das escolas nos futuros planos ou nao. Este formato, com certeza, favoreceu a exclusao destes servidores, pois e bem mais facil revisar um plano que contempla apenas o magisterio, do que ampliar o seu escopo para todos os trabalhadores em educacao.Esta polemica e um pouco mais antiga. Resgato aqui algumas referencias legais importantes deste debate.1. Em 2005, a Camara de Educacao Basica aprovou a Resolucao n 05/2005, que criou a 21a Area Profissional, denominada de Servicos de Apoio Escolar. Esta nova area seria oferecida em cursos tecnicos de nivel medio, com carga horaria minima de 1200 horas para cada habilitacao profissional da nova area.2. O Parecer n 16 de 2005, que embasou a Resolucao acima citada, definiu a nova area da seguinte forma:Compreende atividades em nivel tecnico, de planejamento, execucao, controle e avaliacao de funcoes de apoio pedagogico e administrativo nas escolas publicas e privadas de Educacao Basica e Superior, nas respectivas modalidades. Tradicionalmente, sao funcoes educativas que se desenvolvem complementarmente a acao docente. Esses Servicos de Apoio Escolar sao realizados em espacos como secretaria escolar, manutencao de infra-estrutura, cantinas, recreios, portarias, laboratorios, oficinas, instalacoes esportivas, jardins, hortas e outros ambientes requeridos pelas diversas modalidades de ensino. As funcoes de secretaria escolar, alimentacao escolar, multimeios didaticos e infra-estrutura dao origem as habilitacoes profissionais mais correntes na area (grifos nossos).3. A consequencia esperada era que fossem oferecidos cursos tecnicos de nivel medio em quatro habilitacoes: secretaria escolar, alimentacao escolar, multimeios didaticos e infra-estrutura. Estas habilitacoes deveriam provocar uma completa revisao no formato dos cargos de funcionarios das escolas, garantindo uma profissionalizacao para a area educacional.4. No final de 2006, quando da aprovacao da Emenda Constitucional n 53, o artigo 2006 da Constituicao Federal foi alterado, criando o conceito de profissionais da educacao escolar.Art. 206. .....................................................................................................................................................................................V - valorizacao dos profissionais da educacao escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso publico de provas e titulos, aos das redes publicas;....................................................................................................VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educacao escolar publica, nos termos de lei federal.Paragrafo unico. A lei dispora sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educacao basica e sobre a fixacao de prazo para a elaboracao ou adequacao de seus planos de carreira, no ambito da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios.5. Porem, a EC remeteu para uma lei federal a tarefa de definir quem seriam estes trabalhadores e sobre a fixacao e prazo para elaboracao ou adequacao dos respectivos planos de carreira. Este conjunto de