Cuidados com a seguranca no trabalho podem evitar pagamento de multas e insalubridadePor: Administradores.com Acidentes de trabalho podem pesar, e muito, no bolso dos empresarios. Caso a companhia nao possua laudos comprovando a implementacao de normas especificadas no Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (PCMSO) e no Programa de Prevencao de Riscos Ambientais (PPRA), a empresa podera pagar taxas por insalubridade e pericuosidade, alem de indenizacoes trabalhistas, que podem ser milionarias. Se as normas forem seguidas corretamente, elas previnem os dirigentes da empresa da responsabilidade criminal e a empresa da responsabilidade civil em caso de acao judicial.A aplicacao dos procedimentos previstos pelos Programas e obrigatoria para todas as empresas, independente do grau de risco ou numero de funcionarios. A fiscalizacao e feita pelo Ministerio do Trabalho e pela Previdencia Social. Em caso de irregularidades, as multas podem ser de R$ 420,53 a R$ 4.025,33 (PCMSO) ou de R$ 607,89 a R$ 6.708,88 (PPRA), explica Michelle Martins, da Gerencial Consultoria.De acordo com a norma regulamentadora n. 06, tambem e responsabilidade da empresa fornecer equipamentos de protecao individual (EPIs) e instruir os empregados sobre como utiliza-los. Em caso de acidente, se o Ministerio do Trabalho verificar alguma negligencia, a empresa devera pagar pelos danos causados ao empregado. Alem disso, a companhia sera enquadrada nos Art.159 (aquele que, por acao ou omissao voluntaria, negligencia, ou imprudencia, violar direito ou causar prejuizo a outrem, fica obrigado a reparar o dano) da lei n.o 3.071/16 do Codigo Civil; no Art. 341, decreto 3048/99 (negligencia quanto as normas de seguranca e saude); e Art.343, decreto 3048/99 (por deixar de cumprir as normas de seguranca e saude, punivel com multa e constitui a contravencao penal).Ao final de cada ano, e importante que a empresa nao se desfaca dos laudos tecnicos. Michelle avisa que acoes juridicas por doencas ocupacionais podem ser requeridas ate 20 anos apos o desligamento do empregado. Por isso, e importante manter os laudos pelo mesmo periodo de tempo.Fonte: Administradores.com A importancia das adequacoes em uma area classificadaPor: Alessandra Renata JunkInstalacoes eletricas em areas classificadas devem obedecer requisitos apropriados para instalacoes em areas nao classificadas, como as prescricoes na ABNT NBR 5410 Instalacoes Eletricas de Baixa Tensao, entre outras. Entretanto, como os requisitos para areas nao classificadas sao insuficientes para instalacao em areas classificadas, essas instalacoes devem seguir as normas de instalacao EX, como a NBR IEC 60079-14 Instalacoes eletricas em areas classificadas (exceto minas) e a IEC 61241-14 Equipamentos eletricos para utilizacao em presenca de poeira combustivel selecao e instalacao.Para iniciarmos um processo de adequacao das instalacoes eletricas e de automacao de uma unidade industrial classificada, e preciso ter em maos o Trabalho de Classificacao de areas, segundo a NBR IEC 60079-10, para conhecer os tipos de areas, os zoneamentos, os grupo de gases e temperaturas de autoignicao dos produtos presentes nas areas.A inspecao deve ser baseada na NBR IEC 60079-17, que trata do detalhamento das nao conformidades e dos equipamentos empregados. Por meio desse documento, e possivel verificar se a instalacao foi executada de forma adequada e se os equipamentos estao de acordo com