PORTARIA No 3.945, DE 13 DE AGOSTO DE 2009.Define procedimentos para a reposicao dos dias/ horas de efetivo trabalho escolar e compensacao de dias/horas nao trabalhadas, em razao da suspensao de atividades prevista na Portaria SME no 3.775, republicada em 30/07/09, e da outras providencias.O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes legais e,CONSIDERANDO:- a necessidade de cumprir os dias de efetivo trabalho escolar estabelecidos no inciso I do art. 24 da Lei Federal no 9.394/96;- a necessidade de assegurar aos funcionarios envolvidos a efetiva compensacao dos dias/ horas nao trabalhadas,RESOLVE:Art. 1o - Os alunos matriculados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Educacao Especial - EMEEs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Medio - EMEFMs e Centros Integrados de Educacao de Jovens e Adultos - CIEJAs, da Rede Municipal de Ensino deverao repor, na integra, os dias previstos como de efetivo trabalho escolar, compreendidos entre o periodo de 03/08/09 a 14/08/09. 1o - Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, as Unidades Educacionais deverao reorganizar o seu Calendario de Atividades para o 2o semestre de 2009, incluindo atividades aos sabados, na quantidade suficiente de dias/horas necessarios (as) a reposicao dos 200(duzentos) dias e 800(oitocentas) horas de efetivo trabalho escolar. 2o - Os dias ja previstos para Reunioes Pedagogicas, nos termos do artigo 3o da Portaria SME no 4.776, de 09/12/08, deverao ser realocados e cumpridos pelas Equipes Tecnica, de Apoio e Docente, aos sabados, de modo a assegurar ao aluno o cumprimento ininterrupto das atividades escolares, de 2a a 6a feira.Ar. 2o - Nas Escolas Municipais de Educacao Infantil - EMEIs, nos Centros de Educacao Infantil - CEIs da Rede Direta, a reposicao do periodo de 03/08/09 a 14/08/09 dar-se-a na seguinte conformidade:I - o atendimento as criancas sera ininterrupto, de 2a a 6a feira, realocando-se, para os sabados, as datas previstas no inciso I do artigo 3o da Portaria SME no 4.776, de 09/12/08 ou inciso VIII do artigo 4o da Portaria SME no 1.803, de 06/03/09, conforme o caso.II - as Equipes Tecnica, Docente e de Apoio deverao compensar os dias/ horas nao trabalhadas mediante previsao especifica de compensacao a ser registrada no Calendario de Atividades de cada EMEI/CEI.Art. 3o - Nos Centros de Educacao Infantil e Creches/ CEIs da Rede Particular conveniada, os dias de interrupcao do atendimento referidos no item II - 2 da Portaria no 4.777, de 09/12/08, serao realocados para os sabados, de modo a assegurar aos alunos o atendimento ininterrupto de 2a a 6a feira, dentro do horario estabelecido.Art. 4o - Nos Centros Educacionais Unificados - CEUs, os servidores abrangidos pela suspensao de atividades, nos termos da Portaria SME no 3.775/09, deverao realizar a compensacao de dias/ horas nao trabalhadas, mediante Cronograma a ser elaborado pelos Gestores dos CEUs, e homologado pelo Diretor Regional de Educacao.Art. 5o - Os responsaveis pelas entidades que possuem classes do Movimento de Alfabetizacao de Jovens e Adultos MOVA elaborarao Plano de Compensacao dos dias/ horas nao trabalhadas dos funcionarios envolvidos.Art. 6o - Cabera aos Gestores da Escola Tecnica de Saude