PGE consegue liminar na Justica Federal garantido que psicologos atuem no Depoimento sem Danopor TJAC | em Quarta, 27 Abril 2011 16:00A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE), obteve liminar na Justica Federal suspendendo a Resolucao 010/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proibe a participacao de psicologos judiciarios nas audiencias com criancas e adolescentes vitimas de abuso sexual, no Projeto Depoimento sem Dano (DSD). A liminar foi concedida nesta quinta-feira (14).A atuacao do psicologo nas audiencias havia sido proibida pela Resolucao no 10/2010 do CFP, que proibe ao psicologo o papel de inquiridor no atendimento de criancas e adolescentes em situacao de violencia. Conforme a Resolucao, os tecnicos que atuassem no DSD seriam punidos.Tal acao e o resultado da articulacao do Ministerio Publico do Estado do Acre (MPE) junto a Procuradoria do Estado do Acre (PGE), primeiro, atraves dos promotores de justica Celso Jeronimo de Souza e Mariano George Sousa de Melo, depois, atraves do procurador de justica Carlos Roberto da Silva Maia, que, por sua vez, manteve inumeros contatos com o procurador-geral do estado Roberto Barros dos Santos, a fim de operacionalizar a demanda judicial, viabilizando o reconhecimento da efetividade do projeto Depoimento Sem Dano para concretizar o direito da crianca e do adolescente de serem ouvidos em juizo sem que isso lhes causem indevida opressao e revitimizacao, especialmente naqueles processos relacionados ao abuso e violencia sexual.Ao ajuizar a acao ordinaria com pedido de liminar de antecipacao de tutela, o procurador do estado e chefe da procuradoria judicial Francisco Armando de Figueiredo Melo, teve seu pedido deferido pela Justica Federal sustentando que no projeto Depoimento sem Dano, o psicologo judiciario exerceria uma funcao de facilitador, assemelhada a do interprete, para inquiricao de criancas e adolescentes com o objetivo de evitar a exposicao e a revitimizacao destes.A Justica Federal acatou o argumento do periculum in mora para conceder a liminar pleiteada, tendo em vista a extensa agenda de audiencias em curso nas Varas da Infancia e Juventude, que se valem da assessoria dos profissionais psicologos para levar adiante a execucao do projeto Depoimento sem Dano.O procurador de justica Carlos Maia, coordenador da defesa da infancia e da juventude, enfatiza que e inegavel que os psicologos e quem efetivamente deverao estar na linha de frente da execucao desse tipo de intervencao, utilizando-se de principios, conhecimentos e tecnicas reconhecidamente fundamentados na ciencia da Psicologia, facilitando e servindo como interface entre a crianca ou adolescente, testemunha ou vitima de violencia ou abuso sexual, e os operadores do direito (juiz, promotor de justica, defensor publico ou advogado), diante da inabilidade destes profissionais em exercer este papel, ja que e praticamente unanime a preocupacao de todos os segmentos profissionais com relacao a nao-revitimizacao de criancas e adolescentes que sao inquiridos inumeras vezes nos feitos judiciais. REATIVANDO MEU BLOG A TODO VAPOR.... AGUARDEM NOVIDADES!!!!!!!! Dificuldade de Aprendizagem e as Controversia entre Familia e Escola - Psicologia Escolar - Atuacao - Psicologado Artigos Iniciaremos uma materia que e de grande relevancia hoje no mundo dos negocios.Falaremos semanalmente de alguns aspectos importantes de um processo seletivo, dicas de