da Silva (P7I)E uma troca de moeda de um pais pela de outro. E quando se fala em moeda deve-se entende-la, na acepcao mais ampla da palavra, nao so papel moeda, mas sim todos os documentos capazes de representa-la (cheque, carta de credito, ...).f) Operacao de seguro: significado e sua relacao com o direito civil.Larina Leite Feitoza de LacerdaSeguro e o contrato pelo qual se garante algo contra o risco de eventual dano. Sua relacao com o Direito Civil esta no que se refere ha contrato de seguro, regulamentada pelo art. 1.432 CC e pelo art. 757 NCC, ambos com objetivo de discorrer sobre o contrato de seguro e suas implicacoes legais. Para que se possa determinar se sobre um contrato de seguro implicar-se-a a norma consumerista ou civilista frente a um conflito existente, e necessario que se defina, primeiramente, este contrato.O Codigo Civil/1916, em seu art. 1432, conceituava o contrato de seguro como aquele pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante a paga de um premio, a indeniza-la do prejuizo resultante de riscos futuros, previstos no contrato.Atualmente, o art. 757 define este contrato como aquele pelo qual o segurador se obriga, mediante o pagamento do premio, a garantir interesse legitimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributario Esquematizado. Sao Paulo: Metodo, 3o ed.MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributario. Sao Paulo: Malheiros, 24o ed.Constituicao Federal. Codigo Tributario Nacional. Decreto Federal no 6.306/2007.g) Operacoes com titulos ou valores mobiliarios: significados e distincoes.Livia Brandao de Azevedo (P7J)O fato gerador do IOF relativo a operacoes com titulos ou valores mobiliarios sao a aquisicao, cessao, resgate, repactuacao ou pagamento para liquidacao de titulos ou valores mobiliarios. A base de calculo na emissao sera o valor nominal mais o agio, se houver. Ja na transmissao verifica-se o preco ou valor nominal, ou o valor da cotacao na Bolsa. Em contrapartida, no pagamento ou resgate analisa-se o preco para a cobranca do respectivo imposto. Os contribuintes do IOF sao as instituicoes financeiras e demais instituicoes autorizadas a funcionar pelo Banco do Brasil (pessoas juridicas) e os adquirentes de titulos e valores mobiliarios e os titulares de aplicacoes financeiras (pessoas fisicas).h) A incidencia do IOF na concessao de fianca.Rodrigo Artur Menezes de Andradei) O elemento material do IOF-credito e as operacoes de factoring.Laize Nara Dias dos Santos (P7J)O imposto sobre operacoes de credito tem como fato gerador a entrega ou colocacao do montante a disposicao do tomador. Se for a hipotese de o credito restar representado por um titulo, nao ha incidencia cumulativa do imposto sobre operacoes de credito e do imposto sobre operacoes com titulos ou valores mobiliarios, mas apenas do primeiro.Na Lei 9.532/97 esta estabelecida a incidencia sobre operacao de factoring, trazendo discussao sobre a possibilidade ou nao da instituicao do imposto sobre operacoes de credito nao realizadas por instituicao financeira. Se for referida a analise da base economica, o STF firmou posicao admitindo a incidencia.PAULSEN, Leandro. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 143-144.j) As operacoes com