51 arvores einiciou construcao nao licenciada em area de 3.091 m2, situada em torno do Parque Estadual da PedraBranca, trazendo consequencias nocivas ao meio ambiente com a diminuicao dovalor ecologico e paisagistico do local. Ressalte-seque por se tratar de area remanescente de Mata Atlantica, a regiao possui ummisto de especies nativas e exoticas. Tendo em vista esta circunstancia, amunicipalidade estipulou que os lotes situados naquele local so poderiam serdesmembrados em areas minimas de 5.000 metros quadrados e edificados em 10%, deforma a preservar as especies existentes no local.O reu agiu emdesacordo as leis ambientais, infligindo diversos dispositivos, tais como, aLei Federal 4.771/65, o Decreto Federal 750/93, artigo 2o, Decreto Federal99.274/90, e a Lei Organica do Municipio do Rio de Janeiro. Portanto,sujeitou-se a imputacao de penalidade equivalente aos danos que provocou aolocal.A inspecaotecnica efetuada no local constatou que Acobertura arborea, alem do seu valor ecologico/paisagistico para o local, temcomo funcoes importantes tamponar os impactos gerados nas zonas ocupadascontribuindo para amenizar o microclima local; conter a erosao do solo; reterpoluentes e ruidos; servir como porta sementes; atrair a fauna entre outrosaspectos relevantes, para uma area proxima a uma Unidade de ConservacaoAmbiental". [11]Quanto a obraem si, foi ressaltado pelos tecnicos que"estara impedindo a regeneracao natural da vegetacao local, como tambemimpermeabilizando grande parte do terreno. Por ser obra clandestina poderaainda acarretar poluicao hidrica e do solo, devido a falta de criteriostecnicos que as construcoes irregulares costumam ter".[12] Tendo emvista o impacto ao meio ambiente provocado pela conduta do reu, a Procuradoriado Municipio do Rio de Janeiro impetrou acao civil publica pleiteando acondenacao do Reu a reparacao dos danos morais e materiais, bem como aodesfazimento das obras e retirada do entulho. A decisao proferida em primeirainstancia imputou ao poluidor o dever de reparar os danos materiaisconsistentes no plantio de 2.800 arvores, bem como o de retirar o entulho edesfazer as obras ate entao executadas.O Municipioapelou da decisao, reivindicando tambem danos morais. A Des. Maria Raimunda T.de Azevedo, em seu parecer, entendeu pela procedencia da pretensao Municipal earbitrou a indenizacao no valor de 200 salarios minimos. A ilustreDesembargadora ressaltou, ao concluir seu relatorio, que os danos ao meioambiente vem sendo cada vez mais perpetrados, resultante da insensibilidade dosperpetradores e, por isso, devem ser reprimidos a beneficio da coletividade. 6. Nexo de CausalidadeConforme nos ensina SergioCavalieri Filho, o nexo causal e um elemento referencial entre a conduta e oresultado. E atraves dele que poderemos concluir quem foi o causador do dano.[13] Eimportante ter em mente, no entanto, que em se tratando de dano ambiental bastaconstatar a relacao do evento danoso com o fato ou a acao que o gerou -independentemente da avaliacao da ilicitude da conduta do agente paraconfigurar o nexo de causalidade. Desta forma, se um dano ambiental forocasionado em virtude da exploracao de determinada atividade potencialmentepoluidora, ainda que o agente tenha se conduzido em conformidade com asdeterminacoes legais, presente estara o nexo causal e o dever de reparar osprejuizos resultantes. Relativamente a atribuicaoda responsabilidade pelo dano, vale dizer que existem diversas teorias quecuidam da verificacao da existencia de nexo de causalidade entre certo dano eum unico fato