Nem sempre os avos sao obrigados a pagar pensao, ainda que o filho morra. A coisa nao e bem assim.Ministros da Quarta Turma decidiram, por maioria, que avo nao assume automaticamente a obrigacao de pagar pensao alimentar a neto em caso de falecimento do pai. A decisao cassou acordao de Tribunal de Justica que determinava a...obrigacao, em um caso concreto.O caso analisado envolvia um rapaz que recebia de seu pai pensao alimenticia de dois salarios minimos, alem do pagamento da mensalidade de um curso universitario. A pensao foi pactuada apos reconhecimento judicial da paternidade.Com a morte do pai, o alimentante buscou na Justica que a obrigacao fosse cumprida pelo avo. O argumento utilizado e que o falecido possuia como bens apenas cotas em uma empresa do ramo da construcao civil, sociedade familiar controlada pelo avo do alimentante.No pedido inicial, a justificativa e que, como a heranca seria advinda de cotas sociais de empresa em que o avo era o controlador majoritario, a obrigacao de pagar a pensao seria transferida de forma automatica para ele.GOSTOU? COMPARTILHE.NAO GOSTOU? COMENTE. SEMPRE E POSSIVEL MELHORARJustificativaO ministro relator do recurso, Antonio Carlos Ferreira, votou por negar o pedido do avo de se eximir de pagar a pensao. Ja o ministro Raul Araujo, relator do voto-vista, que abriu divergencia na questao, explicou que a conclusao do tribunal e precipitada, pois o alimentante nao justificou devidamente por que o avo seria obrigado a arcar com a responsabilidade.Essas alegacoes, porem, nao foram levadas em conta, sendo desconsiderado o carater complementar da obrigacao dos avos. Com efeito, sequer foi abordada a capacidade da mae de prestar alimentos, assim como o fato de que o alimentante teria, possivelmente, direito ao recebimento de pensao pela morte do pai, ou poderia ter os alimentos supridos pelo espolio, argumentou o ministro.O ministro Marco Buzzi, que acompanhou a divergencia, lembrou que a obrigacao tem carater personalissimo e mesmo com as excecoes que comporta, o caso em questao nao se enquadra em nenhuma delas.Para os magistrados que votaram a favor do recurso, o pedido do alimentante nao justificou a insuficiencia financeira dele e dos parentes mais proximos, bem como nao fez nenhuma mencao a heranca do pai falecido, em estagio de inventario.O caminho ideal, segundo os ministros, e que o alimentante buscasse outras formas de receber a pensao, como um pedido de adiantamento do espolio do pai falecido.Com a decisao, alem de o avo nao estar mais obrigado a pagar a pensao, os ministros reafirmaram entendimento da corte no sentido de que a obrigacao de prestar alimentos por avos somente ocorre de forma complementar e subsidiaria, nao sendo possivel a transferencia automatica da obrigacao.*O numero deste processo nao e divulgado por estar em segredo de justica.Fonte: STJObrigada pela visita!QUER RECEBERDICAS? SIGA O BLOG. SEJA LEAL. NAOCOPIE, COMPARTILHE.TODOS OSDIREITOS RESERVADOSRespeite odireito autoral.Gostou?Clique, visite os blogs, comente. E so acessar:BELA ITANHAEMTROCANDO EM MIUDOS"CAUSOS": COLEGAS,AMIGOS, PROFESSORESGRAMATICAE QUESTOES VERNACULASPRODUCAO JURIDICAJUIZADOESPECIAL CIVEL (O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)e os mais,na coluna ao lado. Esteja a vontade para perguntar, comentar ou criticar.Um abraco!Thanks for the comment. Feel freeto comment, ask questions or criticize. A