Marilia Manicacci (MANICACCI, M)ResumoO municipio de Macae, beneficiado pela transferencia do estado do Rio de Janeiro aos municipios da tomada de decisoes sobre as atividades de impacto local de baixo e medio potencial poluidor, torna-se responsavel pelo licenciamento ambiental de tais atividades, como postos de abastecimento. Por constituir o principal instrumento capaz de evitar, ou ao menos minimizar os impactos e os riscos de acidentes ambientais destas atividades, o foco desta pesquisa e o licenciamento ambiental de postos de combustiveis em Macae. Serao discutidas a legislacao estadual relativa a descentralizacao, e toda a legislacao especifica referente ao licenciamento das atividades de postos de combustiveis, desde sua implantacao ate o inicio da atividade, incluindo a legislacao relativa a Agencia Nacional do Petroleo ANP. Alem disso sera investigada a adequacao dos postos em relacao aos equipamentos utilizados na revenda de combustivel, e na destinacao dos residuos gerados na prestacao de seus servicos. Segundo cadastro elaborado com a colaboracao da Superintendencia Regional de Macae do Instituto Estadual do Ambiente INEA, dentre os 24 postos em atividade no municipio, aproximadamente 71% nao possuem a Licenca de Operacao. Palavras-chave: Postos de combustiveis, impactos ambientais e Licenciamento Ambiental, Macae RJ.AbstractThe city of Macae, favored by the transfer from the Rio de Janeiro state to its cities of the decision making over activities of local impacts of low and medium pollutant potential, became responsible for the environmental licensing of such activities, such as gas stations. Being the main instrument capable of avoiding, or at least reducing the impacts and risks of environmental accidents of these activities, the focus of this research is the environmental licensing of gas stations in Macae. It will be discussed the state legislation related to decentralization, as well as all other specific laws on licensing of activities like gas stations, from its construction to its operation, including that referent to the Agencia Nacional do Petroleo ANP. Furthermore, it will be evaluated the adequacy of these stations related to the equipment use and the sale of gas, and the destination of the waste generated along the service delivery. According to cadaster elaborated with the state environmental organ collaboration, between the 24 stations operating in town, approximately 71% are not provided with an operation license.Key words: gas stations, environmental impacts, environmental licensing, Macae - RJ.Dissertacao apresentada ao Programa de Pos-Graduacao em Engenharia AmbientalInstituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia Fluminense - IFFOrientador: Prof. Dr. Sc. Jose Augusto Ferreira da SilvaCitacaoMANICACCI, M. Avaliacao dos postos de combustiveis, seus impactos e o licenciamento ambiental no municipio de Macae. 2011. 80 f. Dissertacao (Mestrado em Engenharia Ambiental)Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia Fluminense, Campos dos Goytacazes, 2011. Apresentamos as Teses defendidas no tema Ambiental referentes a area de abrangencia do Observatorio Soberania Ambiental. Uma selecao especial.Titulo do trabalhoAutor/Instituicao/Programa2012Nas aguas do Canal: Politica e poder na construcao do canal Campos-Macae (1835-1875)Ana Lucia Nunes PenhaUniversidade Federal Fluminense (UFF)Doutorado em HistoriaNiteroi/RJ2010Producao Primaria, Decomposicao e Estoque de Carbono em Macrofitas Aquaticas de Ambientes Costeiros do Norte FluminenseGustavo Gomes ChagasUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)Doutorado em Ecologia e Recursos NaturaisCampos dos Goytacacazes/RJ2008Gestao