processo, isto e, (1) o escopo social, pelo qual o processo se torna elemento para educacao dos direitos proprios e alheios; (2) os escopos politicos, caracterizados tanto pela preservacao da liberdade individual de cada um, quanto de participacao de todos nos destinos da nacao, e, ainda, (3) o escopo juridico do processo, pelo qual este atua a fim de fazer valer a vontade concreta do direito.Como consequencia, aumentam os litigios trazidos pela sociedade civil ao Judiciario, deslocando o poder de decisao politica para este, ja que ele dara a palavra final. Aliados a este fenomeno que tornou o juiz um legislador implicito, surgem, tambem, (1) a positivacao de principios juridicos e direitos fundamentais nas constituicoes modernas, ampliando os limites de interpretacao juridica direcionada a um imaginario do etico e do justo, e (2) a massificacao da tutela juridica nos conflitos coletivos, transformando o Judiciario em uma alternativa para o exercicio do jogo politico.Neste sentido, enquanto face do Estado (art. 2o, CR), o Poder Judiciario esta orientado nao so pelos ditames que regem toda a administracao publica (art. 37, CR) legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade e eficiencia e pelos objetivos previstos para a Republica (art. 3o, CR) construir uma sociedade livre, justa e solidaria, com desenvolvimento nacional e igualdade social, erradicando a pobreza e a marginalizacao para promover o bem de todos, sem discriminacao , mas tambem pelos deveres especificos e inerentes a sua atividade precipua, dentre eles, motivar, publica e fundamentadamente, suas decisoes (art. 93, IX e X, CR), que sao a ultima instancia de protecao dos direitos (art. 5o, XXXV, CR), fazendo-o dentro de um tempo razoavel (art. 5o, LXXVIII, CR).Como integrante do Estado, e possivel classificar os atos oriundos do Poder Judiciario sob duas categorias, conforme seja, ou nao, uma decisao inerente a sua atividade precipua (composicao de litigios): (1) atos ligados a atividade-fim (= ato jurisdicional), ou seja, dizer o direito dentro de uma relacao juridica controvertida, como um terceiro externo ao conflito; (2) atos ligados a atividades-meio, ou seja, atos administrativos de gestao do aparelho burocratico que compoe os orgaos judiciais. Por isso, o exame da democratizacao do Poder Judiciario pode ser feito sob dois prismas distintos, conforme o tipo de ato a que se refere.A democratizacao do Judiciario na sua atividade-fimPartindo-se da premissa logica e pratica de que a atividade judicial nao pode ser substituida por uma maquina ou por decisoes de assembleias permanentes e censitarias[24], a democratizacao do Poder Judiciario na sua atividade-fim nao significa trocar o sujeito emissor dos juizos de valor e de fato, mas sim assegurar que as formas de participacao popular sejam mantidas e ampliadas. Isso nao significa simplesmente aumentar o direito a ampla defesa e ao contraditorio, ja previstos na Constituicao (art. 5o, LV), mas sim o de permitir que os instrumentos processuais hoje existentes sejam transformados a fim de garantir a permeabilidade das decisoes a soberania popular.Para isso, os seguintes instrumentos podem ser utilizados como tecnicas para ampliacao dos espacos democraticos no ambito da atividade-fim da jurisdicao: (1) efetivacao e observancia das regras da teoria do discurso; (2) audiencias publicas; (3)