Federal (MPF) em Feira de Santana propos acao civil publica com pedido liminar contra a Caixa Economica Federal. A acao pede a reparacao dos vicios e defeitos encontrados no Residencial Santa Barbara, conjunto integrante do programa Minha Casa Minha Vida, em Feira de Santana, alem de indenizacao por danos materiais e morais sofridos pelos moradores que adquiriram os imoveis.A acao foi motivada por uma representacao dos moradores do residencial, atraves da Associacao de Articulacao Social dos Beneficiarios do Minha Casa Minha Vida, que denunciaram graves defeitos estruturais e vicios na construcao dos imoveis. Um processo administrativo foi instaurado e tecnicos do MPF constataram as irregularidades. Entre os problemas relatados estao: vias internas sem pavimentacao e sem calcadas, rachaduras nas paredes e vigas de diversas unidades, vazamento na rede de esgoto, forro cedendo em varios apartamentos, alem de contrapisos de unidades com infiltracao e ameacando ceder.O MPF, por meio do procurador da Republica Marcos Andre Carneiro Silva, requer, em carater liminar, que a Caixa suspenda a cobranca das parcelas do financiamento dos moradores enquanto os problemas nao forem resolvidos; que seja providenciada imediata reparacao de todos defeitos constatados, em ate 30 dias; e por fim a realizacao de pericia para confirmar se, apos os reparos, o residencial Santa Barbara esta de acordo com o projeto basico original do empreendimento.No julgamento final da acao, o MPF requer a indenizacao aos proprietarios dos apartamentos por danos morais e materiais, conforme preve o art. 95 do Codigo de Defesa do Consumidor.Numero do processo para consulta na Justica Federal em Feira de Santana: 5443-89.2013.4.01.3304.ENTENDA O CASO: No ano passado, aASSOMIVI-Associacao de Articulacao Social dos Beneficiarios, encaminhourepresentacao ao Ministerio Publico Federal de supostas deficiencias naexecucao do Programa, no bairro Mangabeira, o que vem causando danos de ordem sociale material aos mutuarios. O orgao acolheu as denuncias relatada pela Associacaoe abriu o Inquerito Civil Publico de no 1.14.004.000224/2012-82, que transmitana Procuraria da Bahia. Na ultima audiencia que aconteceu em janeiro do anoem curso, a CAIXA ECONOMICA FEDERAL ficou responsavel em licitar uma empresapara fazer as reparacoes nas unidades que apresentaram vicios, ja que a empresaresponsavel pelas obras do empreendimento Santa Barbara faliu, logo apos ocondominio ser entregue em 2011. A Associacao solicitou tambem que a CEFfizesse um estudo tecnico para avaliacao, seguida de reparacoes nas viasexternas do Residencial que estao cedendo, que nao foi executado ate a presentedata. Alem da CEF, a PREFEITURA tambem sera notificado pelos problemas de ordemsocial apontados no Inquerito, a exemplo da falta deinfra-estrutura basica nos bairros onde foram implantados osempreendimentos. . A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA CAIXA licitou umaempresa de nome desconhecido para fazer os reparos de apenas 38 unidades, sendoque o empreendimento e composto de 320 villages e os servicos executados pelasuposta empresa nao correspondem ao que foi acordado. Por consequencia, dia 01,em audiencia na PROCURADORIA DA REPUBLICA DA BAHIA, o Presidente da ASSOMIVI,Edson Marques e a representante do RESIDENCIAL SANTA BARBARA, RonildaBenevides, cobraram do Procurador providencias aos problemas expostos, atravesde uma ACAO CIVIL PUBLICA, responsabilizando a CAIXA ECONOMICA FEDERAL EPREFEITURA pelos problemas apontados no Inquerito.FONTE: MPF/ASSOMIVIDATA: 12/072013