de participacao popular noMunicipio por meio de debates sobre as representacoes e os processosconstitutivos da identidade e diversidade cultural de Joinville;VIII. Consolidaros conceitos de "cultura" junto aos diversos setores da sociedade local;IX. Identificare fortalecer a transversalidade da cultura em relacao as politicas publicas nastres instancias governamentais: municipal, estadual e federal;X. Reiterara importancia da Agenda 21 da Cultura e do Plano Nacional de Cultura, como documentosbalizadores das politicas culturais;XI. Elegeros representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de PoliticaCultural.XII. Validara participacao de delegados na Conferencia Estadual.Capitulo II - DaOrganizacao e RealizacaoArt. 2 Aorganizacao e realizacao da IV Conferencia Municipal de Cultura de Joinvilleserao de responsabilidade da Comissao Organizadora formada por membros doConselho Municipal de Politica Cultural de Joinville reunidos em Grupo deTrabalho, por representantes de entidades, orgaos publicos e da sociedadecivil, nomeados pela Portaria no 15/2013.1o AComissao Organizadora da IV Conferencia Municipal de Cultura de Joinville,doravante simplesmente Comissao Organizadora, possui carater deliberativo,consultivo, fiscalizador e executivo, abrangendo as seguintes funcoes:I. Elaborara proposta e o regimento da IV Conferencia Municipal de Cultura;II. Promovera realizacao da Conferencia Municipal coordenando e supervisionando ostrabalhos a serem realizados e as etapas anteriores denominadaspre-conferencias, atendendo aos aspectos tecnicos, politicos e administrativos;III. Organizare disponibilizar infraestrutura e recursos para a realizacao da conferencia esuas etapas, subsidiados pela Fundacao Cultural de Joinville;IV. Divulgare operacionalizar o regulamento do evento; V. Assegurara veracidade de todos os procedimentos;VI. Elaborarou indicar textos de apoio para debate, nas pre-conferencias e nos grupos detrabalho dos eixos tematicos;VII. Envolvermembros da sociedade civil, bem como integrantes de entidades culturais, poderpublico, iniciativa privada, empresas culturais e instituicoes afins; VIII. Tornarpublico o local, data e eixos tematicos da referida conferencia e suaspre-conferencias;IX. Receberos relatorios das pre-conferencias e dos Grupos de Trabalho de eixos tematicos,sistematizar e elaborar relatorio final, demais documentos emitidos e lista dosdelegados eleitos, tornando-os publicos.Capitulo III - DoTemarioArt. 3Observados os principios e diretrizes do Plano Municipal de Cultura, definidosna Lei Ordinaria no 7.258, de 06 de julho de 2012, e suas metas aprovadas pelaResolucao CMPC no 1, de 26 de novembro de 2012, os eixos tematicos da IVConferencia Municipal de Cultura de Joinville contemplarao o temario UMAPOLITICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, que orientara as discussoes.Art. 4 Asdiscussoes ocorrerao por meio dos seguintes eixos tematicos:EIXOI IMPLEMENTACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURAEIXOII PRODUCAO SIMBOLICA E DIVERSIDADE CULTURALEIXOIII CIDADANIA E DIREITOS CULTURAISEIXOIV CULTURA E DESENVOLVIMENTOCapitulo IV - DosParticipantesArt. 5oPoderao participar da IV Conferencia Municipal de Cultura de Joinville:I. Todocidadao, maior de 16 anos, devidamente inscrito, que resida no municipio;II. Representantesdos poderes publicos sediados no municipio; e III. Representantesda sociedade civil e/ou entidades que atuem no municipio.Art. 6 OsInscritos da Sociedade Civil e do poder publico terao direito a voz, voto e apriorizar propostas;Art. 7 Oplenario da IV Conferencia Municipal de Cultura de Joinville sera compostopelos participantes devidamente inscritos.Capitulo V - DoFuncionamento da ConferenciaArt. 8o Asessao Plenaria da IV Conferencia Municipal de Cultura, nos termos do art. 61do Decreto no 17.413 de 04 de fevereiro de 2011, sera composta por no minimo50% (cinquenta por cento) dos participantes devidamente inscritos, em primeirachamada.Paragrafounico. Nao havendo quorum em primeira chamada,