A decisao do Corpo de Julgamento sera irrecorrivel, nao cabendo sobre os resultados quaisquer reclamacoes ou acoes na Justica; Paragrafo 1o - Qualquer tipo de manifestacao de descontentamento ofensiva aos membros do Corpo de julgamento, a Comissao de Carnaval da municipalidade e/ou aos membros do Grupo Executivo nao sera permitida. Caso aconteca, seus responsaveis serao severamente punidos com a exclusao do carnaval. Paragrafo 2o - As impugnacoes, no entanto, propostas apenas pelos presidentes das instituicoes desfilantes escolas de samba, blocos de samba e bois pintadinhos e antes da abertura das urnas, deverao ser apresentadas ate as 10 horas do dia 2 de maio de 2011, mas serao desconsideradas as que nao contiverem provas concretas sobre o que se pretende impugnar. Paragrafo 3o - E de competencia da Comissao de Carnaval da municipalidade a apreciacao de todos os recursos apresentados. Paragrafo 4o - As instituicoes Escolas de Samba, Blocos de Samba e Bois Pintadinhos se comprometem a fazer com que seus representantes, subordinados, componentes e prepostos respeitem e cumpram fielmente todos os termos do presente regulamento. Paragrafo 5o - A inobservancia ou falta de cumprimento do disposto no paragrafo anterior implicara na suspensao imediata de todos os direitos da agremiacao infratora, bem como o bloqueio de qualquer contribuicao que, por ventura, venha a ter direito junto a municipalidade. Paragrafo 6o - Os casos omissoes serao definidos pela Comissao de Carnaval da municipalidade, depois de ouvir/notificar os representantes das instituicoes desfilantes. a) Dia 29 19h00min - Abertura dos Desfiles, com a presenca do Rei Momo, da Rainha do Carnaval, Principes e Princesas e o Cidadao Samba, compositor Geraldo Gamboa, eleito por aclamacao:19h30 min Inicio dos Desfiles dos Blocos de Samba; b) Dia 30 19h00min Atracao convidada; 20h00min - Desfile das Escolas de Samba; c) Dia 1o - 19h00min Atracao convidada; 20h00min - Desfiles das Escolas de Samba. Paragrafo 1o - Os desfiles dos bois pintadinho, se for o caso, terao que terminar, necessariamente, pelo menos uma hora antes do inicio dos desfiles das Escolas de Samba nos dias constantes da programacao. Paragrafo 2o - Os desfiles serao definidos por ordem de sorteio, independente de ligas, associacoes e/ou de colocacoes que as instituicoes tenham obtido no evento Campos-Folia 2010 ou em outros certames. Paragrafo 3o - As contribuicoes a serem concedidas pela municipalidade terao igual valor ao recebido pelas instituicoes no evento Campos-Folia/2010: Escolas de Samba, Blocos de Samba e Bois Pintadinhos. As instituicoes escolas, blocos e bois pintadinhos deverao obedecer as seguintes exigencias, consideradas como essenciais para os seus desfiles: a) Escolas de Samba - desfilar com, no minimo, 500 pessoas, incluindo a bateria e destaques (nao podendo ser contados os empurradores dos carros alegoricos); - desfilar com ala de baiana (obrigatoria) com, no minimo 30 pessoas; - desfilar com bateria propria tendo, no minimo, 60 ritmistas; - desfilar com, no minimo, um abre alas e tres carros alegoricos, que sejam absolutamente originais e ineditos; b) Blocos de Samba - desfilar com, no minimo, 400 pessoas, incluindo a bateria e destaques (nao podendo ser contados os empurradores dos carros alegoricos). - desfilar com bateria