formado por profissionais da saude, funcionarios publicos e professores universitarios. A acao desses movimentos possibilitou a insercao, no texto constitucional, da garantia de participacao da sociedade na formulacao da politica de saude e, posteriormente, a criacao, a nivel municipal, regional e nacional, de Conselhos ligados a area. Ja no ambito das politicas relacionadas com a assistencia social, alcancou papel de destaque o Movimento Nacional dos Meninos de Rua. Atuando como polo aglutinador de um conjunto de entidades empenhadas na luta pelos direitos da crianca e do adolescente, o Movimento garantiu, na Constituinte, a participacao da cidadania nas acoes de governo atinentes a politica da crianca e do adolescente, e contribuiu, de forma decisiva, para a aprovacao do respectivo Estatuto (DOIMO, 1995, p. 110-114). No ambito do movimento sindical, a Associacao Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES) foi uma das raras entidades a formular uma proposta mais abrangente para o texto constitucional. Tal proposta contemplava, entre outros pontos, as varias modalidades de democracia direta, posteriormente inscritas na Constituicao de 1988. Postulava, tambem, a criacao do cargo de Defensor do Povo (Ombudsman), eleito pelo parlamento mediante a indicacao de candidatos pelas organizacoes da sociedade civil (LYRA, 1987, p. 31). Todavia, a aprovacao das propostas de indole nao-corporativa teve carater, sobretudo, formal, tendo sido votada sem nenhum debate ou mobilizacao da categoria, por um plenario sonolento e esvaziado (Lyra, 2000, p. 44). 2.2 A Constituicao brasileira e a legislacao infraconstitucional A participacao direta do cidadao na gestao publica e principio consolidado ha quase cinquenta anos, inscrito na propria Declaracao dos Direitos do Homem, na qual se le que todo homem tem o direito a tomar parte no governo de seu pais diretamente, ou por intermedio de representantes livremente escolhidos (Art. XXI, inciso I). Mas, poucas constituicoes reproduziram o conteudo desse dispositivo, sendo que a brasileira o fez apenas em 1988: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituicao (Art. 1o, par. unico). Alem desta norma generica, varios artigos da Constituicao preveem a participacao da cidadania na gestao publica, seja atraves da participacao da comunidade, no sistema unico de saude e na seguridade social (Art. 198, III, e art. 194, VII), seja como, no caso da politica agricola, com participacao efetiva dos diferentes agentes economicos envolvidos em cada setor de producao (art. 187, caput). Somente nos casos da assistencia social e das politicas referentes a crianca e ao adolescente se especifica como se da a participacao da populacao: por meio de organizacoes representativas (Art. 200, II). Da mesma forma, a constituicao federal estatui, no seu Art. 206, VI, que o servico publico de ensino se organizara com base na gestao democratica. Desses e de varios outros dispositivos constitucionais infere-se que a participacao do cidadao na gestao publica, no Brasil, representa bem mais do que um emaranhado de regras esparsas autorizantes da adocao de institutos participativos em situacoes especificas. Trata-se, a participacao administrativa, de um autentico principio constitucional (Perez, 2004, p. 80). Este rege um amplo espectro de politicas publicas: agricultura, educacao, saude, assistencia social