* Este material foi elaborado POR COLABORADOR com base na aula do professor Leonardo Galardo e se refere a parte teorica ministrada em sala de aula.Hipoteses legais de Flagrante (art. 302 doCPP)302, I CPP -> esta cometendo ainfracao penal.Flagranteproprio ou real.302, II CPP -> acaba de cometer ainfracao penalFlagranteproprio ou real302, III, CPP -> foi perseguido, logoapos, pela autoridade, vitima, ofendido ou qualquer pessoa, e situacao quefaca presumir ser ele autor da infracao penal. De acordo com STF eh um temporazoavel e elastico.Flagranteimproprio ou quase flagrante.302, IV, CPP -> foi encontrado logodepois com instrumentos, armas, objetos ou papeis que faca presumir ser eleautor da infracao penal. De acordo com STF eh um tempo razoavel e elastico.Flagranteficto ou presumido.Hipoteses doutrinarias de FlagranteFlagrante forjado -> Nao eh valido,ilegal, nao pode ser aceito. Ex.: plantar droga no carro de um inocente.Flagrante postergado, diferido ou retardado->Eh valido, legal. Pode prender o sujeito no momento, mas aguarda paraprender depois. Ex.: ao inves de pegar o vendedor de droga, a policia aguardapara pegar o fornecedor do traficante.Flagrante preparado ou provocado ->Nao eh valido, ilegal. Sumula 145 do STF: nao ha crime quando a preparacao doflagrante pela policia (ou qq pessoa comum) torna impossivel a sua consumacao.Ex.: abordar um traficante para comprar droga e/ou agendar a entrega paradeterminada hora. Conduta ativa dos orgaos policiais e/ou do particular.Delitode ensaio ou experiencia.Crimeimpossivel por obra do agente provocador.Flagrante esperado -> Eh valido,legal. Simplesmente aguarda o momento adequado para agir. Conduta passiva dosorgaos policiais e/ou do particular.Providencias da Autoridade Policial (art.306 do CPP) Imediatas(306, caput) providencias cumulativasComunicarao juiz, informar ao juiz a prisao em flagrante (art 5, XLII, CF)Comunicarao MPComunicara familia do preso ou pessoa por ele indicada Em ate24h (306, p.1 e 2) providencias cumulativasEncaminharcopia integral do auto de prisao em flagrante ao juiz.Encaminharcopia integral do auto de prisao em flagrante a defensoria publica, caso opreso nao indique nome de advogado.Entregara nota de culpa ao presop. A NC de estar assinada pela autoridade policial,deve conter o motivo da prisao, o nome do condutor (que levou o preso ate aDP), e o nome das testemunhas (da prisao).OBS: Outros tipos de testemunhas Testemunhas de apresentacao-> art.304 p.2 do CPP testemunhas de apresentacao do preso na DP que sao duas # das testemunhas aprisao, que presenciaram o delito.Saoduas pessoas que vao testemunhar a apresentacao do preso a autoridade policial.Serao necessarias em todos os casos em que nao houver testemunhas da infracaopenal.Testemunhas de leitura -> art. 304,p.3 do CPPSaoduas pessoas que vao testemunhar a leitura do auto de prisao em flagrante parao preso.Seraonecessarias em todos os casos em que o preso (i) nao quiser assinar, (ii) naosouber assinar, (iii) nao puder assinar a Nota de Culpa.Astestemunhas de apresentacao e de leitura podem ser as mesmas.Providencias do Juiz (art. 310 do CPP),na ordem que devem ser observadas.No caso de prisao ilegal (pode haverrelaxamento de prisao)Ojuiz deve relaxar a prisao, ou seja, eh solto e nao sofre nenhuma restricao deliberdade, apenas deve comparecer ao forum no dia do julgamento.OBS: Relaxamento (quando a prisao ehilegal) # Liberdade provisoria (quando a prisao eh legal)No caso de prisao legal (pode haverliberdade