ao estudante que esqueca das disposicoes gerais doCodigo, principalmente considerando que o topico do credito tributario sempreaparece com relevo nas provas. Mas, repete-se, a boa compreensao de uma teoriageral sobre direito constitucional e a estrutura basica do Sistema na CartaPolitica garantem as primeiras ferramentas para enfrentar o desafio do estudodo Direito Tributario.IRAPUA BELTRAOProfessor de DireitoTributario e Constitucional, Especialista em Direito Economico pela FGV; Master of Law pela University of Connecticut.IMPORTANCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL II Esta na Constituicao, estando no textoconstitucional, portanto, a chave do estudo inicial. Desta forma, o primeirocontato deve ser feito atraves da Constituicao e sua disciplina tributaria,mesmo porque ali encontraremos as linhas iniciais da definicao do poder detributar, suas limitacoes e a reparticao entre as pessoas juridicas de direitopublico.Aindaneste sentido, a evolucao do Direito Tributario nas Constituicoes Brasileirasimplicou numa sistematizacao, ordenando de forma logica todas as ferramentas einstitutos da materia, incluindo-se nestaos principios e, principalmente, os tributos. Durante muito tempo foiverdadeiro afirmar que os tributos estavam todos ali reconhecidos ou definidosno Sistema Tributario Nacional.Naverdade, este escopo orientou o constituinte de 1988 que cuidou de reconhecerlogo no art. 145 os trestributos classicos, indicando as caracteristicas fundamentaisda taxa e da contribuicao de melhoria como especies de competencia comum entreos entre politicos, alem de estampar a listagem dos impostos e a reparticaodestes.Estesentido foi completamente reforcado pela colocacao do emprestimo compulsorio no art. 148 e das contribuicoes parafiscais noart. 149 (ainda quecom alguma disciplina no art. 195 CRFB para as contribuicoes sociais),tudo dentro das normas basicas do Sistema Tributario Nacional. Ainda que naohouvesse ali toda a estrutura destes institutos cuja natureza tributaria adveiode forte discussao e jurisprudencia no STF, o mero aparecimento destes nasistematizacao tributaria reforcava o argumento de que todos os tributos aliestavam no titulo VI constitucional.Ocorreque o legislador reformador restou por incluir novos tributos ou pelos menos,novas previsoes deturpando aquela nocao inicial. As varias emendas deconteudo tributario produzidas apos 1988 foram incluindo novas exacoes, ofazendo de forma espalhada pelo texto constitucional.Destaforam, o grande cuidado hoje para o primeiro contato tributario esta tambem emobservar que o estudonao pode se concentrar apenas nos arts. 145/156 da Constituicao.Numasequencia historica, a primeira figura a aparecerfora do capitulo tributario, dada as suas proprias peculiaridades, foi a CPMF.Diante da previsao de sua temporiedade acabou sendo prevista nas Disposicoes Transitorias, sendo que a sua atual disciplina e dada a partir dasequencia das varias emendas constitucionais, resultando em artigos desconexosno ADCT.Assim,para recordacao geral hoje temos a disciplina da CPMF formada nos art.74 (incluido pela EC 12, de 1996),art. 75 (incluido pela EC 21, de 1999), arts. 84/85 (incluido pela EC 37, de2002), art. 90 (incluido pela EC 42, de 2003), todos doAto das Disposicoes Transitorias.Nocurso desta sequencia de emendas sobre a CPMF, outra contribuicao ganha relevoatraves da EC n 33, de 2001, com aconstitucionalizacao da famosa CIDE combustivel, cujadisciplina tambem nao foi incorporada no sistema tributario, mas sim no art. 1774 da CRFB,na parte que trata dos principios gerais da ordem economica.Maisrecentemente outro capitulo se agregou neste cenario, com a previsao de contribuicao social sobre os rendimentos do servidorpublico na inatividade, sendo incluido pela Emenda n 41, de2003, o