jareceberam tratamento tributario e sua incidencia, sendo essencial que sejamretirados da base na qual ira incidir o tributo.Identificar o fato juridicomaterializador da hipotese de incidencia e caracterizar o tributo cuja incidenciagerara a prestacao ao Estado. Imaginar um imposto incidente sobre producao quenao levasse em consideracao os elementos do processo produtivo; como poderiaser identificado um tributo sobre producao se o fato ensejador da obrigacaotributaria nao leva em consideracao os elementos da circulacao de produtos?A identificacao da natureza do tributoso e alcancada na descoberta do fato ensejador do tributo, pois este e a origemdo fato sobre o qual ira incidir a regra juridica; portanto, se houve outorgaconstitucional para a instituicao de um tributo, a hipotese deve estarrelacionada com a disposicao constitucional. Assim, tendo o constituinte de1988 outorga do competencia para a instituicao de Imposto sobre produtoindustrializado cujo fato juridico deveria ser a producao do bem, para alcancareste fato, viu-se obrigado a criar um criterio no qual fosse preservada aorigem economica do tributo; dai surgiu a nao-cumulatividade.Os tributos que incidem sobre a producaoe circulacao de produtos influenciam no desenvolvimento economico das nacoes,afetando os produtos decorrentes de industrializacao. Estes tributos tem seufato gerador confundido com diversos outros ocorridos anteriormente. Surgeentao a necessidade de um criterio para aferir a incidencia exclusiva sobre ofato gerador. Nao esquecamos que o fato gerador dos impostos incidentes sobre aproducao e a realizacao economica de um produto, muitas vezes constituido poroutros bens, que ja serviram de fato gerador do tributo. Como nao ha uma forma logica e praticapara aferir a influencia destes bens na constituicao do produto, a solucaoencontrada foi a instituicao de um regime especial a incidir sobre fatos juridicosdistintos.3.5.1.1.5Do Imposto sobre Credito, Cambio e Seguro, Titulos e Valores MobiliariosO Imposto sobre operacoes de credito,cambio e seguro, e relativas a titulos e valores mobiliarios tem como fatogerador as operacoes de credito, de cambio, de seguro e de titulos ou valoresmobiliarios, conforme art. 153, V da CF/88 e art. 63 do CTN. Operacoes, nestesentido:saoos atos juridicos praticados com credito, seguros e titulos ou valoresmobiliarios. A exemplo do que ocorre com o ICMS, elas podem suceder desde onascimento destes contratos ou titulos representativos, na sua circulacao ouextincao[6]. A base de calculo e o fator economicoenvolvido no valor da operacao. Sao contribuintes os tomadores, os operadoresde cambio, os compradores ou vendedores da moeda estrangeira; nas operacoes deseguro, os segurados; e, nas operacoes com titulos e valores mobiliarios, seusadquirentes e os titulos de aplicacoes financeiras. As aliquotas sao variaveis em funcaoda especificidade das operacoes e de conformidade com o periodo de tempo, cujamajoracao nao se sujeita ao Principio da Anterioridade, desde que atendidos,tambem, os limites maximos previamente estabelecidos em lei. A razao destaexcecao de sujeito ao principio decorre de sua natureza intervencionista nosistema financeiro, servindo, assim, como elemento regulador da atividade de capitais.O valor maximo da aliquota a ser aplicada e de 1,5% (um e meio por cento),conforme determina o art. 1o da Lei 8.894/94; na incidencia sobre operacoes decredito, 25% (vinte e cinco por cento), conforme determina o art. 5o da Lei8.894/94; 0%(zero por cento), 2%(dois por cento) ou 7%(sete por cento) nasoperacoes de