fisicas em aplicacoes de renda fixa (exemplo: depositos a prazo fixo) ou de renda variavel (exemplo: fundos de investimento) a aliquotas decrescentes com o prazo de aplicacao: 22,5% para aplicacoes de ate 6 meses, 20% entre 6 meses e 1 ano, 17,5% entre 1 e 2 anos e 15% para aplicacoes superiores a 2 anos (Lei 11.033/2004, art. 1o). Porque esse escalonamento de aliquotas? Seria para premiar os poupadores de longo prazo, tratando-se mais favoravelmente que os especuladores de curto prazo? Seria para alongar a estrutura de vencimentos dos titulos publicos e privados, dando mais estabilidade ao mercado de capitais? Nesta nota me proponho a demonstrar que a diferenciacao de aliquotas nao atende a nenhum desses objetivos e so consegue aumentar a complexidade e custos do sistema tributario. Um pouco de historia. A tributacao degressiva dos juros e outros rendimentos de capital data de 1968, quando o Decreto-lei 403 criou 7 aliquotas de imposto variando de 10 a 4% do conforme o prazo de emissao do titulo. Em reconhecimento da total inocuidade desse criterioja que um titulo de longo prazo podia trocar de maos a intervalos curtoso governo, em 1989, passou a considerar, ao inves do prazo de emissao, o prazo da operacao (Lei 7.751), embora reduzisse o numero de aliquotas a duas (8% para aplicacoes de ate 90 dias e de 5% para aplicacoes de prazos maiores). A relacao inversa entre aliquota e prazo da operacao, no entanto, continuou ate o fim de 1991, ja que a partir de 1/1/1992 adotou-se a aliquota uniforme de 30% sobre o rendimento real (isto e, rendimento total menos correcao monetaria). Mais tarde, em razao dos varios planos economicos, fez-se a tributacao ora sobre o rendimento nominal ora sobre o rendimento real, mas sempre com aliquota uniforme. Ate que no final de 2004, com vigencia em 1/1/2005, retorna-se ao velho esquema de multiplas aliquotas descritas acima.[1] Resolvendo um problema que nao existe. Investidores grandes e pequenos buscam no mercado investimentos que melhor correspondam as suas preferencias de liquidez, rentabilidade e seguranca. Nao e necessario que o governo direcione seu comportamento nem puna ou recompense por desvio ou aderencia a comportamento que os politicos desejam que eles tenham. O governo somente deveria intrometer-se nas preferencias dos consumidores ou investidores quando haja uma externalidade a corrigir (por exemplo: o fumarpor causar danos ao fumante e ao resto da sociedadedeve ser desencorajado atraves de tributacao elevada dos cigarros). O mercado de capitais se incumbe de remunerar melhor o sacrificio de liquidez resultante de aplicacoes de maior prazo. Com o crescimento de um mercado secundario, papeis de longo prazo se tornam negociaveis em curto prazo, reduzindo a importancia dessas distincoes. Por exemplo, muitas pessoas compram Notas do Tesouro Nacional que vencem em 2024, nao porque pretendam esperar resgata-las no vencimento mas porque podem transforma-las em dinheiro a qualquer momento atraves de mecanismos (liquidez) existentes no mercado. Achar que o sistema tributario deva prover incentivos para direcionar o comportamento do investidor e nao acreditar que o mercado possa desempenhar esse papel e, mais, que o governo sabe melhor do que