abuso de direito, portanto, conduta ilicita; f) trata-se deinterpretacao a favor da efetividade de um direito fundamental que, de outromodo, nao poderia ser adequadamente protegido judicialmente.Costuma-se a dizer que asregras de experiencia geram a chamada prova primafacie, tambem chamada de prova de primeira aparencia ou prova porverossimilhanca, e o resultado de uma presuncao judicial (atividade mental) quese constroi a partir de um raciocinio judicial arrimada em regras deexperiencia.Parte-se da ideia de que algunssetores da experiencia produzem com certa regularidade eventos tipicos que,considerados a luz das maximas da experiencia, permitem extrair conclusoesacerca do fato que se queria provar; surgiria a aparencia do fato, que permiteinverter o onus da prova, atribuindo a outra parte demonstrar o contrario.Assemelha-se a prova prima facie a presuncao judicial, pois,em ambos os casos, o Juiz parte de uma fonte certa por ele conhecida, paraconcluir pela ocorrencia de um fato desconhecido (nao provado). Diferencia-se,contudo, pelo seu ponto de partida, pela fonte em que se abebera o julgador.Enquanto na presuncao judicial comum o Juiz se pauta na existencia de umindicio na ocorrencia de um fato indiciario conhecido e provado para concluirpela ocorrencia de um fato desconhecido (nao provado); na prova prima facie o Juiz calca-se nas regrasde experiencia (principios praticos), para se convencer da ocorrencia do fatodesconhecido (nao provado).A base do instituto e aseguinte: a normalidade de alguns acontecimentos (eventos tipicos) faz com quea experiencia considere irrelevantes as circunstancias concretas do caso, cabendoa parte unicamente provar a existencia desse evento tipico, dispensando a provadas peculiaridades da situacao especifica.-poderes instrutorios do JuizHoje, com o desenvolvimento deuma visao que enxerga o processo civil sob um angulo mais publicista, atendencia e de se conferir ao Estado-Juiz os mais amplos poderes instrutorios,tal como previsto no artigo 130 do Codigo de Processo Civil, qualquer que sejaa natureza da relacao juridica debatida no processo.A concessao de poderesinstrutorios ao Juiz nao e imune a criticas. Alega-se ofensa ao principiodispositivo, que esta intimamente ligadoa relacao juridica material veiculada no processo, no sentido de que, versandoela sobre direitos disponiveis, nao pode o magistrado impedir que as partespratiquem ato de disposicao de vontade (renuncia, reconhecimento do pedido,transacao, etc.), cabendo-lhe tao-somente velar pela regularidade desses atos.Ha corrente que sustenta haver ofensasao principio da isonomia. As criticas fundam-se na plena disponibilidade dasprovas pelas partes, o que e um reflexo do ideal liberal-individualista, que naomais pode ser encarado de modo absoluto, porquanto dissonante da visao socialque vem marcando a evolucao do ordenamento juridico. Ademais, a invocacao da plenadisponibilidade das provas pelas partes pode ser, ao reves do que pretende, ummeio de ofensa ao principio da legalidade substancial, na medida em que, como ecedico, nem sempre as partes tem, na pratica, as mesmas condicoes de produzirprova dos fatos que alegam em seu favor; assim, longe de representar ofensa aisonomia, a atuacao positiva do magistrado na investigacao probatoria poderepresentar uma atuacao de igualdade substancial no processo, com o equilibrio,in concreto, da situacao juridica daspartes.Ha, ainda, quem diga que apersecucao probatoria pelo Juiz retirar-lhe-ia a imparcialidade, o que nao everdade, uma vez que o aumento de seu poder instrutorio nao favorece, a priori, qualquer das partes,proporcionando apenas