TJSP. Castracao de equino. Complicacao por infeccao. Necessidade amputacao orgao genital. Erro medico. Onus da prova culpa do requerido nao demonstrado. Os atestados assinados por medicos veterinarios e depoimentos de testemunhas nao demonstraram que a infeccao ocorreu por fato imputado ao requerido, ou seja, nao evidenciaram que o profissional tenha agido com negligencia, imprudencia ou impericia. A prova e de quem alega. Nega provimento ao recurso, mantida a sentenca. AP. no 948.918.00/07.O medico veterinario delegou os cuidados pos-operatorios ao proprietario. Neste caso repartiu a responsabilidade dos atos. Cada um assume a sua parte. E importante ao profissional informar no momento, quais sao os cuidados necessarios para a recuperacao do animal. Justica de Minas Gerais nao reconheceu danos morais causados a medico veterinario do Centro de Zoonoses, em decorrencia de noticia veiculada na imprensa local sobre sacrificios de animais, e que resultou em difamacao e ofensa ao profissional. Entendeu a Corte, que houve exercicio regular de direito ao divulgar informacoes apuradas pelo Ministerio Publico, e, portanto, nao ultrapassou o limite da razoabilidade. TJMG. 2316228- Sob pretexto de erro medico veterinario, cliente tenta anular judicialmente cheque de pagamento realizado a clinica. Segundo a autora, a conduta negligente e de impericia foram causa da paralisia da pata traseira do animal apos cirurgia. Porem, o juiz nao reconheceu baseado apenas em alegacoes e meras possibilidades, e considerou que os depoimentos das testemunhas e o exame radiografico nada acrescentaram sobre a conduta do profissional. Nao houve promessa do veterinario na recuperacao do traumatismo sofrido pelo animal, mas mera possibilidade. O animal quando ficou aos cuidados do proprietario, nao teve os cuidados exigidos e a atadura foi retirada indevidamente e por consequencia as providencia medicas. Nao restou provada negligencia medica. TJSP. Apel. 781.030-0Trata-se de conduta reprovavel da cliente na tentativa de nao pagar a conta. Afinal, nem sempre ocorre o sucesso nos procedimentos do medico veterinario, pois, sao atividades de risco. Se o profissional agiu com prudencia e pericia, nao ha que se falar necessariamente na satisfacao do resultado (cura), pois, a questao se limita aos meios, e nao aos fins. Confirmada a palestra Responsabilidade Civil, Etica e Penal do Medico Veterinario no evento XII JOVET da Faculdades Metropolitanas Unidas de Sao Paulo a ser realizado entre os dias 26 de setembro a 01 de outubro de 2011. Em Santos SP, medicos e diretores de hospital, secretario municipal de saude e o chefe da vigilancia sanitaria respondem por crime contra a saude publica. Segundo a denuncia apresentada pelo Ministerio Publico, os prestadores utilizaram equipamentos de radioterapia com fonte de cobalto alterado, sem qualidade e com baixo poder terapeutico, contrariando a Resolucao Anvisa e a recomendacao da CNEM. A gravidade esta no impacto negativo do tratamento frente ao cancer dos pacientes. Quanto aos funcionarios publicos, eles agiram omissivamente quando tinha o dever de protecao e vigilancia na regularidade destes produtos e servicos, e permitiram que continuassem operando para fins terapeuticos de forma corrompida e alterada, cuja pena prevista e de 1 a 3 anos de prisao. Os demais foram denunciados por adulteracao de substancia medicinal e formacao de quadrilha