E SE FOSSE ASSIM!!!!! Sera que os humanos apreciariam se ao invez de touradas fossem humanadas????? Publicado no site http://www.tvjustica.jus.br/maisnoticias.php?id_noticias=16368Direto do Plenario: Ministro Lewandowski abre divergencia e vota pela improcedencia da ADPF 11/04/2012Sexto ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar na sessao de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergencia do relator e votou pela improcedencia da Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada pela Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude (CNTS) em 2004. Ate o momento este e o unico voto contrario a descriminalizacao da interrupcao terapeutica da gravidez em caso de gestacao de feto anencefalo.O ministro afirmou que qualquer decisao envolvendo tema de tamanha relevancia e complexidade deve ser precedida de um amplo debate publico e submetida ao crivo do Congresso Nacional. Segundo o ministro, ja ha dois projetos de lei em tramitacao no Congresso Nacional a respeito da interrupcao da gestacao nesses casos: um, na Camara, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ); e outro, no Senado, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).STF - 12/04/2012 - Direto do Plenario: STF suspende julgamento em 5 votos a 1 pela procedencia da ADPF 54 STF - 11/04/2012 - 1a Turma nega pedido do ex-coronel Correia Lima para recorrer de condenacao em liberdade STF - 11/04/2012 - Advogado de Demostenes Torres pede suspensao do inquerito STF - 11/04/2012 - CNTS diz que mulher e plena no seu direito de escolher STF - 11/04/2012 - Direto do Plenario: Ministra Carmen Lucia profere quinto voto pela procedencia da ADPF 54 STF - 11/04/2012 - Direto do Plenario: Ministros Joaquim Barbosa e Rosa Weber acompanham relator STF - 11/04/2012 - Direto do Plenario: Relator inicia leitura do voto na ADPF 54 STF - 11/04/2012 - Direto do Plenario: Relator vota pela possibilidade de interrupcao de gravidez de feto anencefalo STF - 11/04/2012 - Direto do Plenario: Sessao e reiniciada com voto do ministro Ricardo Lewandowski Decisao do TJRS: pai que desconhecia existencia do filho nao pode ser condenado por abandono afetivoAlzir Felippe SchmitzPor unanimidade, a 8a Camara Civel do Tribunal de Justica negou provimento a apelo interposto por filho que postulou indenizacao por abandono afetivo. O Colegiado entendeu nao haver comprovacao de que o pai tivesse ciencia da paternidade, nao podendo lhe ser atribuido ato ilicito passivel de ser indenizado.O autor ajuizou acao de investigacao de paternidade cumulada com reparacao por danos morais, sustentando que seu genitor nunca quis ter contato com ele, privando-o do convivio e do afeto que um filho deve receber.O reu reconheceu que manteve relacionamento com a mae do autor durante um periodo de 18 meses. Informou que obteve noticias um ano apos o fim da relacao de que esta havia tido um filho. Mas como nunca foi procurado para tratar deste assunto e para qualquer tipo de auxilio financeiro, deduziu que nao era o pai da crianca.Diante do laudo de confirmacao da paternidade, a sentenciante da acao, Juiza de Direito Inajara Martini Bigolin, da Comarca de Santa Rosa, declarou o reu como pai biologico e determinou a retificacao do registro de nascimento com o nome