assistiva para correcao ou complementacao de funcionalidade;II - proteses: tecnologia assistiva para substituicao de membros ou parte destes;III - outras tecnologias assistivas: produtos, recursos, metodologias, estrategias, praticas e servicos que objetivam promover a funcionalidade, relacionada a atividade e participacao, de pessoas com deficiencia, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independencia, qualidade de vida e inclusao social;IV - auxilio-transporte urbano, intermunicipal e interestadual: que consiste no pagamento de despesas com o deslocamento do beneficiario de seu domicilio para atendimento na APS e para avaliacoes, cursos e/ou treinamentos em empresas e/ou instituicoes na comunidade;V - auxilio-alimentacao: que consiste no pagamento de despesas referentes aos gastos com alimentacao (almoco ou jantar) aos beneficiarios em programa profissional com duracao de oito horas;VI - diarias: que serao concedidas conforme o art. 171 do RPS;VII - implemento profissional: recursos materiais necessarios para o desenvolvimento da formacao ou do treinamento profissional, compreendendo material didatico, uniforme, instrumentos e equipamentos tecnicos, inclusive os de protecao individual (EPI); eVIII - instrumento de trabalho: recursos materiais necessarios ao exercicio de uma atividade laborativa, de acordo com o Programa de Habilitacao/Reabilitacao Profissional desenvolvido. 1o Sao considerados como equipamentos necessarios a Habilitacao e a Reabilitacao Profissional, previstos no 2o do art. 137 do RPS, desde que constatada a sua necessidade pela equipe de reabilitacao, o implemento profissional e o instrumento de trabalho. 2o O direito a concessao dos recursos materiais de que trata o caput desse artigo, mediante os encaminhamentos decorrentes da celebracao de convenios de cooperacao tecnico-financeira, sera garantido conforme descrito em instrumento proprio.Art. 403. Nos casos de solicitacao de novo beneficio por segurado que ja tenha se submetido ao Programa de Reabilitacao Profissional, o perito medico devera rever o processo anteriormente desenvolvido, antes de indicar novo encaminhamento a Reabilitacao Profissional.Art. 404. Para o atendimento das pessoas elegiveis a reabilitacao poderao ser firmados convenios de cooperacao tecnico-financeira, contratos, acordos e parcerias, no ambito da Reabilitacao Profissional, com entidades publicas ou privadas de comprovada idoneidade financeira e tecnica, conforme previsto no art. 317 do RPS, nas seguintes modalidades:I - atendimento e/ou avaliacao nas areas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, e outros necessarios ao processo de Reabilitacao Profissional;II - atendimento, preparacao e treinamento para uso de proteses, orteses e demais tecnologias assistivas;III - melhoria da escolaridade, com alfabetizacao e elevacao do grau de escolaridade;IV - avaliacao e treinamento profissional;V - capacitacao e profissionalizacao com vistas ao reingresso no mercado de trabalho;VI - desenvolvimento de cursos profissionalizantes;VII - disponibilizacao de areas e equipamentos para instituicoes/entidades/orgaos com atendimento prioritario a clientela da Reabilitacao Profissional;VIII - estagios curriculares e extracurriculares para alunos em formacao;IX - fiscalizacao do cumprimento da reserva de vagas; eX - homologacao do processo de reabilitacao e/ou readaptacao profissional.Paragrafo unico. Todas as modalidades previstas neste artigo deverao ser monitoradas pela equipe de Reabilitacao Profissional.Art. 405. Para fins de subsidiar o processo de Reabilitacao Profissional, a equipe multiprofissional podera solicitar Perfil Profissiografico Previdenciario - PPP a empresa.Art. 406. No caso do beneficiario deixar de comparecer ou dar continuidade ao processo de reabilitacao profissional proporcionado pela Previdencia Social, tera seu beneficio suspenso e posteriormente cessado, conforme