atividades de recuperacao e de compensacaode ausencias;f- assegurando que os encaminhamentospara recuperacao, assim como as respectivas propostas de atendimento eintervencao, sejam realmente adequados as necessidades detectadas e permitamque os alunos, efetivamente, melhorem o seu rendimento;g- identificaras causas de eventuais distorcoes no processo ensino-aprendizagem, propondoalternativas para corrigi-las. II-Decidir sobre a promocao do aluno:a- analisandoo desempenho global dos alunos, caso a caso, com vistas as suas condicoes paraprosseguimento de estudos;b- decidindosobre o encaminhamento do aluno para ano/serie/termo posterior e, sempre quenecessario, com recomendacao de inclusao em atividades de recuperacao, deacordo com a legislacao especifica;c- aofinal de cada ciclo do Ensino Fundamental, emitir parecer conclusivo pelapromocao ou pela permanencia do aluno no mesmo ciclo;d- aofinal de cada serie ou termo do Ensino Medio, emitir parecer conclusivo pelapromocao, progressao parcial ou pela permanencia do aluno na mesma serie outermo;e- avaliandose a frequencia insuficiente comprometeu ou nao o desempenho do aluno paraprosseguimento de estudos, decidindo sobre sua classificacao, ou nao, noano/serie seguinte;f- analisando ospedidos de reconsideracao de resultados finais de avaliacao, emitindo parecer.III Elaborar registros, bimestralmente, contendo o acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem, asdecisoes, as providencias e os encaminhamentos feitos de acordo com asnecessidades dos alunos.Paragrafo unico -As discussoes dos Conselhos de Serie/Ano/Termo devem ser fundamentadas e contero parecer dos integrantes do referido Conselho, com a respectiva decisao,devidamente registrada em livro proprio.Capitulo IVDas Normas de Gestao e Convivencia Artigo 23 - Asrelacoes profissionais e interpessoais na escola, fundamentadas na relacaodireitos-deveres, pautar-se-ao no respeito as normas legais e se fundamentamnos seguintes principios:I Igualdade de condicoes para o acesso ea permanencia na escola.II Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento,a arte e o saber.IIIPluralismo das ideias social e cultural.IVRespeito a liberdade e apreco a tolerancia.V Valorizacao dos profissionais da escola.VIGestao democratica, nos preceitos da legislacao.VIIGarantia do padrao de qualidade.VIIIValorizacao da experiencia escolar e extra-escolar.IX Vinculacao entre a educacao escolar, otrabalho e as praticas sociais.X Cooperacao nas acoes educacionais.XI Participacao nas atividades civicas,culturais, sociais e desportivas.XII Integracao entre escola e comunidade.XIIIEtica nas relacoes pessoais, interpessoais, de trabalho, e com a comunidade.XIVEspirito democratico, de tolerancia e apreco nas relacoes profissionais,sociais entre os profissionais e com a comunidade.XV Vinculacao entre as teorias e praticas sociais de convivencia.Artigo 24 Constituem direitos de todos os participantes do processo educativo:ITer assegurado o respeito aos direitos da pessoa humana e suas liberdadesfundamentais;II O acesso as dependencias do predio escolar e a utilizacao dos materiais aeles afetos;III Requerer ou representar, pedir reconsideracao e recorrer das decisoes,observadas as normas legais.Artigo 25 Constituem deveres de todos os participantes do processo educativo:I Contribuir em sua esfera de atuacaopara o prestigio da escola;II Conhecer, fazer conhecer, e cumprir este regimento;IIIComparecer, pontualmente, de forma participante, as atividades que lhes foremafetas;IVObedeceras normas de convivencia estabelecidas neste regimento e as determinacoessuperiores;VTer comportamento social adequado tratando a todos com civilidade e respeito;VICooperarna conservacao dos moveis, equipamentos e materiais didatico-pedagogicos,contribuindo tambem para a manutencao de boas condicoes de asseio do edificio esuas dependencias;VIIComportar-sede modo a fortalecer a cidadania e a responsabilidade democratica;VIIIObservaras normas de prevencao de acidentes, utilizando, quando for o caso, osequipamentos de seguranca de que a escola dispoe. Secao IDos