de produtos florestais, regime de protecao das areas verdes urbanas e cadastro ambiental rural. Comenta a protecao do meio ambiente no direito internacional, alimentos transgenicos, poluicao do mar e da pesca, e protecao da fauna, da flora, das florestas e do solo. Ensina os conceitos e a evolucao da responsabilidade civil, o dano socioambiental e as formas de reparacao. Trata, ainda, da Politica Nacional do Meio Ambiente, do zoneamento industrial e ambiental, da Politica Nacional de Residuos Solidos, da logistica reversa e da avaliacao de impactos ambientais.Inclui exercicios praticos que facilitam o aprendizado. O conteudo pode ser aplicado para os cursos tecnicos em Agroecologia, Agronegocio, Agropecuaria, Alimentos, Analises Quimicas, Aquicultura, Cafeicultura, Controle Ambiental, Defesa Civil, Florestas, Fruticultura, Geologia, Hidrologia, Infraestrutura Escolar, Meio Ambiente, Mineracao, Orientacao Comunitaria, Pesca, Petroquimica, Processamento de Madeira, Processamento de Pescado, Quimica, Reciclagem, Recursos Minerais, Recursos Pesqueiros, Saneamento, Seguranca do Trabalho, Servicos de Condominio, Viticultura e Enologia, Zootecnia, entre outros.Possui material de apoio ao professor em www.editoraerica.com.br para download.Sumario:Capitulo 1 - Aspectos Gerais das Leis Ambientais 1.1 Legislacao ambiental brasileira1.2 Conceitos ambientais1.2.1 Classificacao do meio ambiente1.3 Principios do direito ambiental1.3.1 Principio do ambiente ecologicamente equilibrado1.3.2 Principio da solidariedade intergeracional1.3.3 Principio da precaucao1.3.4 Principio da prevencao1.3.5 Principio do poluidor-pagador1.3.6 Principio do usuario-pagador1.3.7 Principio da participacao comunitaria1.3.8 Principio da informacao1.3.9 Principio da cooperacao entre os povos1.3.10 Principio do desenvolvimento sustentavel1.4 Principios para a humanidade1.4.1 Declaracao sobre o Ambiente HumanoAgora e com voce!Capitulo 2 - Instituicoes de Protecao2.1 Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)2.2 Sistema Nacional de Informacao sobre o Meio Ambiente (Sinima)2.3 Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)2.3.1 Estrutura e atuacao do Conama2.4 Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade2.5 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama)Agora e com voce!Capitulo 3 - Legislacao Ambiental Brasileira3.1 O meio ambiente na Constituicao Federal de 19883.1.1 Lei de Acao Civil Publica ? Lei no 7.347/853.1.2 Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/983.2 Novo Codigo Florestal - Lei no 12.651/20123.2.1 Definicoes tecnicas3.2.2 Areas de preservacao permanente3.2.3 Areas de uso restrito3.2.4 Do manejo florestal3.2.5 Do regime de protecao das areas verdes urbanas3.2.6 Cadastro Ambiental Rural3.2.7 Exploracao florestal3.3 Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da Natureza (SNUC) - Lei no 9.985/20003.3.1 Classificacao das unidades de conservacao3.4 Lei de gestao das florestas publicas3.5 Lei da Mata Atlantica - Lei no 11.428/20063.6 Lei de Protecao da Fauna - Lei no 5.197/673.7 Estatuto da Cidade - Lei no 10.257/2001Agora e com voce!Capitulo 4 - Legislacao Ambiental Internacional 4.1 Nocoes gerais4.2 Protecao ao meio ambiente no Direito Internacional4.3 Conferencia de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano de 19724.4 Conferencia das Nacoes Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimentono Rio de Janeiro (CNUMAD) - 19924.4.1 Declaracao de Principios da Rio/924.4.2 Agenda 214.4.3 Declaracao de Principios sobre Florestas4.4.4 Convencao sobre a Diversidade Biologica4.4.5 Convencao - Quadro das Nacoes Unidas sobre Mudanca do Clima4.5 Cupula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentavel de Joanesburgo de 2002 (Rio+10)4.5.1 Conferencia das Nacoes Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentavel (Rio+20)4.6 Protecao especifica no Direito Internacional do Meio Ambiente4.6.1 Protecao da fauna, da flora e das florestas4.6.2 Protecao do solo e desertificacao4.6.3 Alimentos transgenicos e organismos