que a formacao economica e odesenvolvimento socio-cultural que e por ela condicionado. Ou seja, de nada adianta o processo deformulacao e promulgacao FORMAL de direitos, pois a realidade material que osenseja esta intrinsicamente em contradicao com o escopo dos mesmos. E a questaodo enfrentamento entre "Constituicao real" contra a "Constituicao escrita" de que falava Ferdinand Lassale.Advertia Lassale que uma Constituicao escrita so e boa eduradoura quando corresponder a Constituicao real, ou seja, quando refletir osfatores reais e efetivos do poder. Neste diapasao, leciona Lassale: "De nada serve o que seescreve numa folha de papel se nao se ajusta a realidade, aos fatores reais eefetivos do poder."E evidente que nem tudo que esta previsto na Constituicaopode ter aplicacao "efetiva" por parte do poder publico, e por variosmotivos: falta de dinheiro, prioridades etc. E a chamada "reserva dopossivel"; mas mesmo assim o "minimo existencial" do qual faleianteriormente deve ser garantido. Ana Paula de Barcellos escreve sobre isso em:"A eficacia juridica dos principios constitucionais". O entendimento mais"moderno", a partir da disseminacao do neoconstitucionalismo, vai aosentido da aplicabilidade direta e imediata das normas da Constituicao,notadamente as referentes a protecao e promocao dos direitos fundamentais.Falar, por exemplo, em "direito a educacao" e nada fazer nessesentido (dizendo que e uma norma meramente programatica) e fazer da CF letramorta. Bonito no papel, e so isso. A respeito,faz-sepertinente, enfim, a reproducao de brilhante trecho do voto do MINISTRO RICARDOLEWANDOWSKI na ADPF 186 (cotas raciais), proferido durante sessao plenaria doEgregio Supremo Tribunal Federal, no qual sentenciou com clarividencia oracularque: E escusado dizer que o constituinte de 1988 dada toda a evolucaopolitica, doutrinaria e jurisprudencial pela qual passou esse conceito nao serestringiu apenas a proclamar solenemente, em palavras grandiloquentes, aigualdade de todos diante da lei. (...) Parausar as palavras de Boaventura de Sousa Santos,(...) temos o direito a ser iguais quando a nossa diferenca nos inferioriza; e temos o direito a serdiferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Dai a necessidade de uma igualdade que reconhecaas diferencas e de uma diferenca quenao produza, alimente ou reproduzaas desigualdades . Ebem de ver, contudo, que esse desiderato, qual seja, a transformacao do direitoa isonomia em igualdade de possibilidades, sobretudo no tocante a umaparticipacao equitativa nos bens sociais, apenas e alcancado, segundo JohnRawls, por meio da aplicacao da denominada justica distributiva. Soela permite superar as desigualdades que ocorrem na realidade fatica, medianteuma intervencao estatal determinada e consistente para corrigi-las,realocando-se os bens e oportunidades existentes na sociedade em beneficio dacoletividade como um todo. Nesse sentido, ensina que: As desigualdades sociais e economicas devem ser ordenadas de tal modo que sejam ao mesmo tempo (a)consideradas como vantajosas paratodos dentro dos limites do razoavel, e (b) vinculadas a posicoes e cargos acessiveis a todos .O grande jurista Hans Kelsen, por exemplo, apos passar todasua vida academica discorrendo a respeito da problematica consoante a tal tema,terminou sua atividade intelectual escrevendo um livro intitulado O que eJustica?, onde afirma que o importante nao seria fornecer definicao cristalinae categorica a respeito da supracitada materia, mas sim jamais cessar oquestionamento, a jacente reinvencao de respostas sobre o tema. Destarte, deacordo com a