"Diante das duvidas apresentadas e dos contatos que estao sendo realizados por parte de algumas sociedades corretoras de seguros, acerca da impossibilidade de atuacao por descumprimento dos prazos para atendimento do recadastramento obrigatorio instituido pela Superintendencia de Seguros Privados SUSEP, a Diretoria da FENACOR, vem a publico para dizer e esclarecer o seguinte:1 O atual recadastramento das sociedades corretoras de seguros foi instituido pela Circular SUSEP no 370/2008, com o seguinte periodo para solicitacao por meio eletronico de 1o de fevereiro de 2009 a 31 de julho de 2009. O impedimento para as sociedades corretoras de seguros nao recadastradas realizarem operacoes de seguros, de capitalizacao e de previdencia complementar, inicialmente, se daria a partir de 1o de novembro de 2009; 2 Posteriormente, a SUSEP editou a Circular no 383/2009, modificando o periodo de solicitacao por meio eletronico de 1o de julho de 2009 a 31 de dezembro de 2009, bem como alterando a data do impedimento acima descrito para 1o de abril de 2010. Esta data, na sequencia, foi alterada por duas vezes: 1o de julho de 2010 (Circular SUSEP no 403/2010) e, finalmente, 31 de dezembro de 2010 (Circular SUSEP no 407/2010);3 Destaque-se que, alem dos atos publicados no Diario Oficial da Uniao, esta Federacao, seus Sindicatos filiados e a midia especializada deram ampla divulgacao no sentido da necessidade de atendimento das determinacoes da SUSEP, e do cumprimento dos prazos por ela estabelecidos;4 Como visto, as sociedades corretoras de seguros puderam exercer livremente suas atividades, no periodo compreendido entre 1o de janeiro de 2010 e 30 de dezembro de 2010, enquanto poderiam, simultaneamente, tomar as providencias devidas para regularizarem seus registros, a fim de evitarem quaisquer transtornos quanto ao envio de propostas as sociedades seguradoras, sociedades de capitalizacao e entidades abertas de previdencia complementar, a partir de 31 de dezembro de 2010; 5 Cabe esclarecer que o descumprimento do contido nas Circulares SUSEP acima citadas, quanto ao recebimento de propostas encaminhadas por sociedades corretoras de seguros nao recadastradas, podera, ainda, sujeitar as sociedades seguradoras, sociedades de capitalizacao e entidades abertas de previdencia complementar as sancoes administrativas por parte da Superintendencia de Seguros Privados SUSEP; 6 Entendemos, s.m.j., que a redacao do art. 4o, da Circular SUSEP no 370/2008, e clara no sentido de serem devidas as comissoes de corretagens efetuadas anteriormente ao impedimento nele descrito, nao sendo possivel a realizacao de operacoes por sociedades corretoras de seguros, que nao tenham sido recadastradas ate 30 de dezembro de 2010, apenas enquanto perdurar essa situacao. Por fim, enfatizamos que esta Federacao, os Sindicatos a ela filiados, e a propria SUSEP, estao trabalhando com afinco para processarem todos os pedidos de recadastramento ainda em tramite, cumprindo exigencias, que foram entregues no final do ano passado, considerando que a documentacao deve estar absolutamente regular, conforme analise procedida pela Autarquia Federal. Susep disponibiliza lista de corretores em situacao regularData: 06.01.2011 - Fonte: CQCS/Jorge ClappO site da Susep disponibiliza a lista dos corretores com registro e plenamente habilitados a exercerem sua atividade profissional. A listagem pode ser consultada por qualquer pessoa a partir do link: http://www.susep.gov.br/menumercado/corretores/corretores.asp Data: