moderno abria margem para a emergencia do paradigma liberal-burgues na esfera juridica. O conceito de Estado de Direito e, ainda hoje, a pedra angular para o entendimento da modernidade juridica. Surgido na dinamica das revolucoes burguesas (Revolucao gloriosa, Independencia norte-americana, Revolucao francesa), o Estado de Direito sintetiza um duplo e convergente processo de estatizacao do Direito e jurisdicizacao do Estado. Esta nova forma de organizacao estatal inaugura um padrao historico especifico de relacionamento entre o sistema politico e a sociedade civil. Esta relacao e intermediada por um ordenamento juridico que delimita os espacos politico e societal. A ordem juridica acaba por separar a esfera publica do setor privado, os atos de imperio dos atos de gestao, o interesse coletivo das aspiracoes individuais.O Estado de Direito apresenta, como tracos marcantes de sua conformacao historica, os principios da soberania nacional, da independencia dos poderes e da supremacia constitucional. O principio da separacao dos poderes, tecnica destinada a conter o absolutismo, atribui a titularidade da funcao legislativa a parlamentos compostos pelos representantes da nacao, restringe o campo de atuacao do Poder Executivo aos limites estritos das normas legais e confere ao Poder Judiciario a competencia para julgar e dirimir conflitos, neutralizando-o politicamente. O Estado submete-se ao primado da legalidade. A Lei e concebida como uma norma abstrata e generica emanada do parlamento, segundo um processo previsto pela constituicao. A Carta Magna, na acepcao liberal, apresenta-se como uma ordenacao sistematica da comunidade politica, plasmada em regra num documento escrito, mediante o qual se estrutura o poder politico e se asseguram os direitos fundamentais.Conforme se depreende, a ideia moderna de que os homens encontravam-se aptos a delinear um projeto racional informa as definicoes classicas de Lei e Constituicao. As normas legais afiguram-se como instrumentos de uma razao planificante, capaz de engendrar a codificacao do ordenamento juridico e a regulamentacao pormenorizada dos problemas sociais. A Constituicao, produto de uma razao imanente e universal que organiza o mundo, cristaliza, em ultima analise, o pacto fundador de toda a sociedade civil.O fenomeno da positivacao e, pois, expressao palmar da modernidade juridica, permitindo a compreensao do Direito como um conjunto de normas postas. Ocorrido, em larga medida, a partir seculo XIX, corresponde a legitimidade legal-burocratica preconizada por Max Weber, porquanto fundada em ritos e mecanismos de natureza formal. A positivacao desponta como um no processo de filtragem, mediante procedimentos decisorios, das valoracoes e expectativas comportamentais presentes na sociedade, que sao, assim, convertidas em normas dotadas de validez juridica. A Lei, resultado de um conjunto de atos e procedimentos formais (iniciativa, discussao, quorum, deliberacao) torna-se, destarte, a manifestacao cristalina do Direito. Dai advem a identificacao moderna entre Direito e Lei, restringindo o ambito da experiencia juridica.A analise global da conjuntura da epoca possibilita o entendimento do sentido desta idolatria a lei. O apego excessivo a norma legal refletia a postura conservadora de uma classe ascendente. A burguesia ao encampar o poder politico, passou a utilizar a aparelhagem juridica em conformidade com seus interesses. Se a utopia jusnaturalista impulsionou a revolucao, a ideologia legalista legitimou a preservacao do statu quo pelo argumento de