EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANDRE SP PROCESSO CRIME No xx/xxdenunciado, ja devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justica Publica, por seu advogado nomeado nos termos do Convenio Defensoria Publico e OAB/SP conforme oficio de fls. 98, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelencia, na forma dos arts. 396 e 396-A do Codigo de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA A ACUSACAOcom base nos fatos e fundamentos juridicos a seguir expostos:I SINTESE PROCESSUALInstaurou se o inquerito policial por meio de Auto de Prisao em Flagrante delito, em data de 04 de Janeiro de 2012, oportunidade em que o ora denunciado Leandro de Almeida Avila, foi conduzido a presenca da autoridade policial, logo apos supostamente furtado, pecas de roupas da Lojas Pernambucanas, localizada na Avenida Industrial no 600, Bairro Industrial nesta comarca.Inicialmente os fatos chegaram ao conhecimento da autoridade policial, por meio de Boletim de Ocorrencia de no38/2012, onde os fatos sao tratados de forma sucinta.Iniciada a producao de pecas para instrucao do procedimento administrativo restou apurado por meio da oitiva da condutora e primeira testemunha a pessoa de THIAGO SOUZA DA SILVA, o qual esclareceu que e Assessor de Clientes, desempenhando suas funcoes nas Lojas Pernambucanas, assim por volta das 16:00 horas, recebeu informacoes acerca de que ... um desconhecido de sexo masculino, trajando camisa do Palmeiras, o qual teria sido visto saindo do provador, com pecas de roupas ...(sic). Inicialmente o declarante, identificou o desconhecido a certa distancia, passou a acompanhar essa pessoa observando quando ele dissimuladamente dispensou de sensores anti-furto, afixados na res furtiva, em seguida deixou as dependencias dos estabelecimento, ato continuo, Thiago notificou os fatos ocorridos, saindo no encalco dessa pessoa e na companhia de Gualberto, vigilante do Shopping, lograram dete lo nas adjacencias do estabelecimento ( estacionamento) solicitando concurso policial..A testemunha GUABERTO DA FONSECA DE JESUS na fase administrativa foi ouvido, corroborando em sua oitiva com os fatos declinados por Thiago, acerca das informacoes e acoes que culminaram na prisao do implicado Leandro. Em seu interrogatorio na fase administrativa Leandro reservou se a seu direito constitucional de permanecer calado e apenas manifesta se em Juizo.Em virtude de tais fatos o Ministerio Publico, denunciou LEANDRO DE ALMEIDA AVILA, como incurso no artigo 155, caput, c.c. art 14, II todos de Codigo Penal.II DO DIREITOa-) Da Absolvicao por Falta de ProvasInicialmente requer a defesa a absolvicao do denunciado uma vez que deve prevalecer se o principio da presuncao de inocencia, ou seja nao cabe ao acusado o dever de provar sua inocencia, mas sim cabe ao Estado (acusador) comprovar as sua culpa.Conforme podemos observar do relatado nas fls. 04 e 05 pelo condutor Thiago o qual efetuou a prisao em fragrante, o denunciado foi pego fora da loja ja no estacionamento, sendo que a unica prova dos fatos e o mesmo estar na posse de duas roupas comercializadas pela Loja, contudo o denunciado argumentou que a mercadorias eram produtos de troca, por teriam sido adquiridas por sua irma, sendo que este foi condenado por seus perseguidores por nao estar