Aeronautica e Anac aprovam programa de seguranca da aviacaoPortaria preve elaboracao de programas que cumpram acordos assumidos pelo Brasil com outros paises na areafonte: www.estadao.com.brBRASILIA - O Comando da Aeronautica e a Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) aprovaram o Programa Brasileiro para a Seguranca Operacional da Aviacao Civil (PSO-BR). A portaria conjunta foi publicada na edicao desta segunda-feira, 17, do Diario Oficial da Uniao e tem efeito retroativo a 8 de janeiro deste ano.O PSO-BR orienta a elaboracao dos programas de seguranca operacional especificos da Anac e do Comando da Aeronautica, que devem estar alinhados com os compromissos assumidos pelo Pais em acordos internacionais. Eles devem contribuir para aumentar continuamente a seguranca das operacoes de aviacao no Brasil.Para tanto, cada uma das instituicoes deve criar Programas de Seguranca Operacional Especificos (PSOE) onde serao definidas as prioridades de regulacao e supervisao, que vao descrever o gerenciamento de riscos, os resultados de planos executados para seguranca e as analises e motivos para adocao de prioridades nesses planos.As informacoes de interesse comum geradas deverao ser compatilhadas entre a Anac e a Aeronautica, assim como entre os Estados, para que a avaliacao de seguranca e o processamento sejam maiores. Segundo a portaria, a direcao dos dois orgaos devem orientar a estruturacao dos PSOE para atender as necessidades do Pais e disponibilizar os recursos precisos para a implementacao e manutencao dessas regras. Modelo de concessoes preve novo aeroporto em SP, diz JobimEle informou, durante posse do presidente da Infraero, que estatal deve continuar a frente de 67 terminais fonte: Renata Verissimo - Agencia EstadoBRASILIA - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou nesta quinta-feira, 13, durante a posse do novo presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (Infraero), Murilo Marques Barboza, que examinara na proxima semana um pre-modelo de concessoes de aeroportos a iniciativa privada. Segundo ele, a ideia inicial e de que esse modelo seja utilizado, inicialmente, para a construcao de um novo aeroporto em Sao Paulo e para criar as condicoes para que os Estados administrem seus proprios aeroportos.Jobim informou que a Infraero deve continuar operando os 67 aeroportos que estao sob sua administracao e, progressivamente, se verificara a necessidade de repassa-los a iniciativa privada. Segundo o ministro, o novo modelo de concessao ficara pronto ainda este ano. A Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) esta encarregada de elaborar a proposta. "Ha um tempo longo para este debate. Nao e para imediatamente", disse o ministro.Jobim afirmou que o novo modelo precisa tratar de dois temas: a concessao de aeroportos publicos para a construcao pela iniciativa privada e um tratamento diferenciado aos aeroportos particulares, que nao podem ser usados para voos comerciais. Jobim disse que os aeroportos particulares devem ser operados por autorizacao.Em relacao a possibilidade de abertura do capital da Infraero, o ministro da Defesa disse que ja ha uma decisao politica nesse sentido. O governo podera vender ate 49% do capital da empresa, mas, segundo Jobim, ha algumas dificuldades juridicas que precisam ser superadas, uma vez que a Infraero nao e proprietaria dos aeroportos. "A Infraero nao tem patrimonio proprio, e isso cria