ataques segundo a necessidade que tais bens tem de nao prescindirem dessa garantia, podendo-se, desse modo, verificar a efetiva potencialidade lesiva ou de risco que determinada conduta causou ao bem juridico tutelado, aferindo-se, com isso, a real incidencia do ataque. Todavia, este demonstra o grau de ofensa que a conduta causou ao bem, dai a denominacao de principio da ofensividade. Alem disso, "o principio da ofensividade considera inconstitucionais todos os chamados delitos de perigo abstrato, pois segundo eles, nao ha crime sem comprovada lesao ou perigo de lesao a um bem juridico"(CAPEZ, 2003, p. 24). O principio da ofensividade possui funcoes como: Proibir a incriminacao de uma atitude interna, o direito penal somente se interessa por uma atitude interna quando esta excede o ambito de proprio autor; Proibir a incriminacao de simples estados ou condicoes existenciais; Proibir a incriminacao de condutas desviadas que nao afetam qualquer bem juridico. 2.1.6 Principio da Humanidade O Direito Penal moderno pauta-se pelo deslocamento da caracteristica puramente repressiva, voltando-se a um campo humanitario, sem perder seu carater sancionador. No entanto, busca-se uma despenalizacao no sentido amplo, alternando-se as formas punitivas, deixando as penas privativas de liberdade, sem embargos, para o rigorismo que determinadas condutas consideradas graves exigem. Prega a Constituicao Federal no artigo 5o, XLV que; XLV - nenhuma pena passara da pessoa do condenado, podendo a obrigacao de reparar o dano e a decretacao do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, ate o limite do valor do patrimonio transferido; Do principio da humanidade decorre a impossibilidade de a pena passar da pessoa do delinquente, "ressalvados alguns dos efeitos extrapenais da condenacao, como a obrigacao de reparar o dano na esfera civil, que podem atingir os herdeiros do infrator ate os limites da heranca"(CAPEZ, 2003, p. 23). Este principio almeja a humanizacao do Direito Penal num contexto global, desde a sancao ate sua forma de cumprimento, quer seja sob a egide de penas substitutivas quer seja observando-se as melhores condicoes carcerarias. 2.1.7 Principio da Insignificancia/Bagatela Surgiu do Direito Romano, de cunho civilista, onde e conhecido como minimis non curat praetor. "E foi inserido no sistema penal Brasileiro em 1964, por Claus Roxim, tendo em vista sua utilidade na realizacao dos objetivos sociais tracados pela moderna politica criminal"(CAPEZ, 2003, p. 13). Capez (2003, p. 13) ensina que: "Segundo tal principio, o Direito Penal nao deve preocupar-se com bagatelas, do mesmo modo que nao podem ser admitidos tipos incriminadores que descrevam condutas incapazes de lesar o bem juridico". Trata-se do denominado Principio da Insignificancia que permite, na maioria dos tipos, excluir os danos de pouca importancia. Como consequencia logica de outros principios, como o da intervencao minima e da ofensividade, certas condutas que atacam formalmente bens tutelados nao devem ficar sob a espada do Direito Penal se o grau da ofensa ou a lesividade forem tais que sob o prisma material nao representam algo relevante. Assim, tao infima a lesao ou risco ao bem que, na verdade, verifica-se que nao houve ataque algum, ficando atipica a conduta. Nao e um