FEDERAL DO ESPIRITO SANTO VitoriaGOIASUNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - UFG GOIANIA Unidade Sede UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - UFG GOIAS Campus Avancado de GoiasMARANHAOUNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO Unidade Sede MAUNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO SAO LUIS Campus do Bacanga MAUNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO IMPERATRIZ Campus Imperatriz MAMINAS GERAISCENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA Campus Carlos Luz FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS FDMC Unidade Sede FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JUNIOR FIVJ Juiz de Fora PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS - PUC MINAS Sao Gabriel PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS - PUC MINAS Coracao Eucaristico UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS UNIMONTES Montes Claros UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF Cidade Universitaria UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS UFMG Belo Horizonte UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO UFOP Ouro Preto UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA UFU Uberlandia UNIVERSIDADE FUMEC FUMEC Belo HorizonteMATO GROSSO DO SULFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS Dourados UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL DOURADOS Dourados PARACENTRO UNIVERSITARIO DO ESTADO DO PARA Belem UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA Belem UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA MarabaPARAIBAUNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA GUARABIRA Guarabira UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA - UEPB - CAMPINA GRANDE Campina Grande UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - JOAO PESSOA Joao Pessoa UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE UFCG SousaPERNAMBUCOFACULDADE DE CIENCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA - FACAPE PetrolinaUNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO UNICAP Recife UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO UFPE RecifePIAUIINSTITUTO DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS PROFESSOR CAMILLO FILHO - ICF Teresina UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI UESPI Picos UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI UESPI Teresina UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI UESPI Parnaiba UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI Petronio PortellaPARANACENTRO UNIVERSITARIO CURITIBA Curitiba FACULDADE ESTADUAL DE DIREITO DO NORTE PIONEIRO - FUNDINOPI Jacarezinho PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO PARANA Prado Velho UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA Londrina UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA Maringa UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA Ponta Grossa UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA Francisco Beltrao UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA Centro CuritibaRIO DE JANEIROESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO - DIREITO RIO Rio de Janeiro UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Rio de Janeiro UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIRIO Rio de Janeiro UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ Faculdade de Direito UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF NiteroiRIO GRANDE DO NORTEFACULDADE NATALENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE Natal UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MOSSORO Mossoro UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE NATAL NatalRONDONIAUNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA CACOAL Cacoal UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA PORTO VELHO Porto VelhoRORAIMAUNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA UFRR Boa VistaRIO GRANDE DO SULCENTRO UNIVERSITARIO FRANCISCANO UNIFRA Santa Maria FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE Furg Rio GrandeUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS UFPEL PelotasUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA UFSM Santa Maria UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (CIENCIAS JURIDICAS) Porto AlegreSANTA CATARINAUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC TrindadeSERGIPEUNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE UFS Sao CristovaoSAO PAULOCENTRO UNIVERSITARIO DO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR COC Ribeirao Preto ESCOLA DE DIREITO DE SAO PAULO - DIREITO GV Sao Paulo FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS FACAMP Campinas FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA FDF Franca FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPO -