doSinal de pagamento de 50 (cinquenta) parcelas de 28,86% para todos osservidores?R: Durante as discussoes nas reunioesrealizadas no GT da litigiosidade, utilizando-se como parametros para umapossibilidade de acordo, o que ja existia no processo, e como em todo acordo,ambas as partes devem abrir mao de parte do seu direito, chegou-se a uma conta,que abrange o periodo de janeiro de 1993 a novembro de 1996 (50 parcelas de28,86%, considerando que em dezembro tem 13 salario), desde que, com base najurisprudencia de que o reajuste de 28,86% e do cargo e nao da pessoa, essepercentual seja pago a todos os servidores do BC, considerando a data deingresso de cada um.Portantoa proposta e para que todos recebam um montante correspondente a 50 parcelas de28,86%, atualizados pela tabela de calculos da justica federal, abrindo mao daincorporacao do indice, valor a ser pago de uma vez so, por precatorio em 2014.Importante,mais uma vez ressaltar, que e uma proposta e que sua viabilidade ainda deve serapreciada pela AGU e, conforme for o retorno da AGU, levada para deliberacao dacategoria.4- Mas ja esta certo o pagamento por precatorio em 2014?R: Nao. So tera pagamento por precatorio em2014 caso seja possivel concluir o acordo antes de 1 de julho desse ano(2013), e haja tempo habil para realizar todos os tramites processuais antesdessa data, que e limite para inclusao de valores a serem pagos pela JusticaFederal por precatorio.5- Somente o Sinal tem acao contra o BC sobre essa diferenca?R: Nao, o Sindsep tambem tem essa acao. Oprocesso e o de numero 2000.34.00.009092-0.6- Porque quem ingressou apos 1996 tambem teria direito a esse aumento?R: Porque de acordo com a jurisprudencia doSuperior Tribunal de Justica esse reajuste de 28,86% e do cargo e nao dapessoa.7- O que significa o periodo de 1993 a 1996?R: O reajuste de 28,86% foi concedido aosmilitares em janeiro de 1993, e posteriormente estendido para os civis. Alimitacao a 1996 foi determinada pelo juiz em decisao do dia 11.11.2007, naqual foi dito: (...) Esse limite temporal foi definido pelo Supremo Tribunal,como sendo, a reestruturacao da carreira, quando tal indice e absorvido.(...)Todavia, restam para fins de execucao, nos presentes autos, a obrigacao depagar (indice 28,86%) referente ao periodo de janeiro de 1993 a novembro de1996. Nesse sentido deve prosseguir a execucao. Tanto o Sinal quanto o Bancorecorreram dessa decisao, que se encontra pendente de apreciacao tanto pelo STJquanto pelo STF, o que pode levar anos para ser decidido.8- Todos serao obrigados a aderir ao acordo?R: Depende de como evoluir a negociacao. Se aproposta que vier for individualizada, todos vao poder manifestar a sua escolhade continuar ou nao no processo. Neste caso, para esses que permanecerem, oprocesso segue normalmente. Se a proposta for para a categoria como um todo,sem a alternativa de opcao individual, a decisao vai depender do que decidiremas assembleias.9- Haveria incorporacao ou estariamos abrindo mao dela? R: Vai depender dos termos do acordo, se houverproposta.10- Porque a proposta foi divulgada somente agora? R: Ainda nao existe proposta sobre a acao dos28,86%; o que foi divulgado e o que o Sinal entende como uma possibilidadede proposta para acordo a