por Claudio Ricardo Silva Lima JuniorA celebre licao de Dworkin acerca das categorias de normas juridicas estabelece que os principios, por admitirem no mesmo plano deeficacia de um ordenamento a coexistencia de regramento contrario, tempor aspecto fundamental permitirem aplicacao de seus preceitos no todo ou emparte, ao passo que as regras somente se aplicam ou deixam de ser aplicadas emsua inteireza (all or nothing). Ademais,assevera Alexy que principio e norma dotada de certo grau de generalidade, aqual pode admitir normas secundarias, dele derivadas, que visam a dar-lhe significadoconcreto ou implementa-lo no plano fatico em diferentes graus dai o ensinamento de que osprincipios sao mandados de otimizacao, tanto porque determinam que a normaneles inserta seja aplicada ao maximo de suas potencialidades, valendo-se do metodotecnico-juridico denominado de ponderacao, quanto porque admitem um desenvolvimentoespecifico da normatizacao, algo que se vislumbra com facilidade, por exemplo,no caso das normas ditas programaticas. Por ultimo, entende-se que osprincipios funcionam, outrossim, como criterios de interpretacao sistematica doDireito, tendo em vista que o seu valornormativo, em face do nivel de abstracao que ostentam e da posicao hierarquicaque costumam ocupar no ordenamento juridico, traduz-se em uma funcao hermeneutica,que lhes confere o papel de balizas interpretativas dos textos juridicos. Essae a nocao que prevalece na doutrina, ao nivel da conceituacao formal.No jargao juridico, contudo, quando uma regra, nosentido cunhado por Dworkin, constitui um dos fundamentos de um ramo do Direito,revelando-se norma basilar, que marca com propriedade determinado tema ou,ate mesmo, um subtema da materia juridica , com intenso relacionamento comoutras normas, para as quais, por vezes, serve de referencia, costuma-se, em nitido abandonoda nomenclatura adotada pela teoria classica,denomina-la de principio. E o que ocorre, por exemplo, quando autores derenome se referem a supostos principio do duplo grau de jurisdicao, emdireito processual, principio daanterioridade, em materia tributaria, principio da filiacao obrigatoria, emdireito previdenciario, principio da dupla incriminacao, em tema deextradicao, no direito internacional publico, ou principio da irretroatividade,em se tratando de lei penal desfavoravel ao reu para citar apenas algunsexemplos. A rigor tecnico, nenhum desses poderia adequadamente ser rotulado de principio,porquanto inadmitem qualquer mitigacao que lhes permita conformar-se, no casoconcreto, a norma de identica especie que emane comando contrario sem que o preceito seja afastado em sua inteireza. A ultima norma utilizada comoexemplo, a proposito, sequer admite excecao, revelando-se regra absoluta,verdadeiro baluarte em beneficio do reu, qual norma protetiva do individuo emface do Estado, erigida ao nivel do direito positivo constitucional. Digno de nota, nesse sentido, porem, e o fato deque, diversamente da regra da irretroatividade da lei penal benefica (cujadesignacao de principio somente se poderia explicar em face da fundamentalidadedo direito que encerra), a maioria das regras de grande alcance e impacto, usualmentedefinidas livremente como principios, compartilham com os principios de Dworkin e Alexyo caractere da ampla generalidade e, por isso mesmo, por vezes, admitemdiversas excecoes. Excecoes, fruto da previsao legislativa ou da construcaojurisprudencial, diferem da mitigacao de principios resultante da ponderacao porquanto,uma vez incidentes, afastam por completo a regra com que sejam conflitantes, aopasso que diferentes principios contrarios entre si nao deixam de produzir efeitosem sua plenitude, mas cedem lugar um ao