Dowload realizado em 20/11/2012 do endereco www.youtube.com.br Justica autorizaprimeiro casamento gay do EstadoDecisao beneficiaduas estudantes de Colatina, que poderao oficializar uniao em cartorio03/08/2012 - 15h59 -Atualizado em 03/08/2012 - 15h59AJustica do Espirito Santo acaba de autorizar o primeiro casamento civil entrepessoas do mesmo sexo. Consultado pelo tabeliao de registro civil sobre apretensao de duas estudantes da cidade, que pretendiam ver oficializada suauniao homoafetiva, o juiz Menandro Taufner Gomes, da Vara da Fazenda Publica deColatina, regiao Noroeste do Estado, autorizou o casamento civil, porem,restringiu a uniao religiosa as conviccoes pessoais, de direito de crenca ecredo, das pretendentes.OMinisterio Publico Estadual deu parecer contrario a pretensao das duas jovenscolatinenses, alegando que, para realizar o casamento civil homoafetivo,haveria necessidade da previa existencia de uniao estavel e que, portanto,deveria se restringir apenas a esta hipotese. Sobre isso, o magistrado foiincisivo em sua decisao:Porisonomia, seguindo esta otica, tambem o casamento civil entre pessoas de sexooposto somente poderia se realizar havendo previa uniao estavel. Rejeito aimpugnacao, deferindo a permissao para o registro do casamento civil,decorrente de relacao homoafetiva, apos deferida a habilitacao junto aautoridade competente.Ojuiz de Colatina, ao finalizar sua decisao, salientou que o reconhecimento dapossibilidade de matrimonio para pessoa do mesmo sexo, vem para evitar queinjusticas sociais continuem acontecendo, como, por exemplo, o naoreconhecimento de direitos previdenciarios, alimentos, direitos sucessorios,direito de habitacao e, principalmente, o tratamento digno no ambito social efamiliar. STFOprimeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil foi autorizado peloSupremo Tribunal Federal no dia 25 de outubro de 2011, quando os ministros da4a Turma rejeitaram decisao anterior do Tribunal de Justica do Rio Grande doSul contraria a pretensao de duas mulheres do Estado.Auniao estavel entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelos ministros doSupremo Tribunal Federal (STF), nos dias 4 e 5 de maio de 2011, ao julgarem aAcao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguicao de Descumprimentode Preceito Fundamental (ADPF) 132. As acoes foram ajuizadas na Corte,respectivamente, pela Procuradoria-Geral da Republica e pelo governador do Riode Janeiro, Sergio Cabral.Ojulgamento comecou na tarde do dia 4, quando o relator das acoes, ministroAyres Britto, votou no sentido de dar interpretacao conforme a ConstituicaoFederal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Codigo Civil queimpeca o reconhecimento da uniao entre pessoas do mesmo sexo como entidadefamiliar.Oministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3o, inciso IV, da ConstituicaoFederal, veda qualquer discriminacao em virtude de sexo, raca, cor e que, nessesentido, ninguem pode ser diminuido ou discriminado em funcao de suapreferencia sexual. O sexo das pessoas, salvo disposicao contraria, nao sepresta para desigualacao juridica, observou o ministro, para concluir quequalquer depreciacao da uniao estavel homoafetiva colide, portanto, com oinciso IV do artigo 3o da CF.http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/08/a_gazeta/minuto_a_minuto/1333522-justica-autoriza-primeiro-casamento-gay-do-estado.htmlCapturado em 06/08/2012. Em um primeiro momento, pode parecer um tanto complicado falar em decisao, consequencia ou em ambos. Por que ser complicado algo que deveria ser tao simples? Afinal, nossa vida consiste nisso: cada momento e uma escolha que temos que fazer e, em seguida, vem as consequencias. Porem, essas mesmas consequencias exigem novas decisoes. E caso alguem diga que nao gosta e que nao faz escolhas, que tudo o que vier sera