Festival de Encerramento 2013/20142 Festival pedagogico do Colegio Espaco Aberto1 Festival pedagogico Sandbox Camaradas!O blog estara passando por uma repaginacao no mes de janeiro e logo trara novidades!A ideia e fazer um link com o facebook e Twitter....uma vez que estas redes estao sendo bem mais acessadas!Quem quiser pode me acompanhar pelo facebook para maiores atualizacoes !Facebook: /testacapoeira Agradeco a compreensao!Abracos, bencaos e sucesso ! Um bom trabalho na capoeira nao se faz sozinho! Excelencia e sucesso no trabalho dependem de um bom time e focado nos mesmos resultados!Abracos, bencaos e sucesso! Persistencia e algo que caminha lado a lado da Capoeira! Com inumeras barreiras por ela enfrentada, essa virtude tem que ser desenvolvida pelo capoeirista com o passar do tempo! E com certeza, cada passo dado e uma gloria que so aqueles que chegaram la sabem expressar! Abracos, bencaos e sucesso! Autor:Victor Felix de AvilaProfessoraOrientadora: Dra Mariana Junqueira Bezerra de ResendeSUMARIO:1 - Introducao; 2 - Definicao de Alimentos. Condicoes Necessarias. Tipos; 3 -Obrigacoes Alimentares ; 4 - A Obrigacao de Prestar Alimentos no Direito PenalBrasileiro; 5 - A Obrigacao de Prestar Alimentos no Estatuto da Crianca e doAdolescente; 6 ) A Obrigacao de Prestar Alimentos a luz dos TribunaisSuperiores; 7 ) Conclusao.1 ) IntroducaoTrata-sede um tema, no qual se discutira o entendimento firmado nos TribunaisSuperiores sobre a obrigacao alimentar dos adotantes no Brasil, bem comoapresentar o conceito de alimentos e tambem frisar os individuos que saoobrigados a prestar alimentos.Damesma forma, o presente trabalho pretende definir adocao, alem de ressaltar aimportancia das obrigacoes alimentares dos adotantes no direito de familia, bemcomo descrevera tanto a obrigacao alimentar no direito penal brasileiro como aobrigacao alimentar no Estatuto da Crianca e do Adolescente.Asobrigacoes alimentares no direito penal brasileiro, dizem respeito aos crimesprevistos nos artigos 133, 134 e 244 do Codigo Penal, enquanto que asobrigacoes alimentares no Estatuto da Crianca e do Adolescente referem-se aoscrimes e infracoes administrativas previstos nos dispositivos legais, artigos232, 238 e 239 do retro mencionado estatuto.Assim,e importante entendermos que o presente trabalho pretende efetivar oesclarecimento que os Tribunais Superiores fazem das duvidas e anseios que osprofissionais do direito tem a respeito desse tema, sendo imprescindivelcompreender que esse esclarecimento e feito por meio das jurisprudenciasfirmadas e das sumulas editadas.2 ) Definicao de Alimentos.Condicoes Necessarias. Tipos.Naspalavras de Caio Mario da Silva Pereira, alimentos compreende algo: "alemde acepcao fisiologica, ja quealimento consiste em tudo o que e mais necessarioa manutencao individual como sustento, habitacao, vestuario, tratamento."Antesde tudo, e importante mencionar que esse conceito de Caio Mario da SilvaPereira esta correlacionado com o da doutrinadora Maria helena Diniz, pois paraPereira esse conceito significa que nao ha possibilidade de discriminacaoquanto ao direito a sobrevivencia que todo ser humano tem, principalmente, pormeio do trabalho, o qual tem seu exercicio livre garantido pela nossa CartaMagna. Japara Diniz, os alimentos estao abrangidos pelo direito a vida, o qual decorredo principio maximo que rege todo ordenamento juridico brasileiro denominado deprincipio da dignidade da pessoa humana. Isso ocorre porque a doutrinadorabrasileira entende que todo alimentado tem direito a receber alimentos doalimentante, todas as vezes que aquele consegue corroborar que este possui maisrecursos