As despesas pagas com pedagio em rodovias federais poderao passar a ser deduzidas do Imposto de Renda (IR). A proposta, que vale tanto para pessoas fisicas quanto para pessoas juridicas, esta na pauta da Comissao de Servicos de Infraestrutura (CI) desta quinta-feira (2). Pelo projeto (PLS 37/09), de autoria do senador Expedito Junior (PR-RO), o contribuinte podera deduzir do Imposto de Renda despesas com pedagios ate 80% do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veiculo Automotor (IPVA) pago no ano-base.Segundo justifica Expedito, o cidadao acaba sendo duplamente onerado com o pagamento do pedagio, pois ja tem que arcar com o IPVA, imposto criado para ajudar na manutencao das vias publicas.O parecer do relator, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), e favoravel a materia, que ainda sera votada na Comissao de Assuntos Economicos (CAE). AguaA CI tambem deve apreciar nesta quinta-feira texto substitutivo a proposta que altera a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Basico (Lei 11.445/07) para incentivar a economia no consumo de agua. O substitutivo, de autoria do senador Gilberto Goellner, propoe a adocao de medidas de fomento a moderacao do consumo de agua, entre elas a educacao ambiental e o estimulo ao uso de equipamentos que contribuem para a economia de agua.O projeto original (PLS 504/07), de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovado na Comissao de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizacao e Controle (CMA) e tramita na CI em decisao terminativa.OleoOutro projeto na agenda da proxima reuniao da Comissao de Infraestrutura e o que isenta o oleo diesel utilizado na producao agricola e na producao de energia do pagamento da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico incidente sobre a importacao e a comercializacao de alcool etilico combustivel, petroleo, gas e seus derivados, mais conhecido como Cide-combustiveis. Segundo o autor do projeto (PLS 597/07), senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o objetivo da proposta e criar condicoes economicas para viabilizar a geracao de energia eletrica e a producao agricola, duas atividades, segundo explicou, essenciais para a economia brasileira.AnacTambem esta na pauta da CI projeto de lei (PLS 186/09) que revoga a exigencia de devolucao, a cada ano, de 20% dos militares do Comando da Aeronautica em exercicio na Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac).A Anac foi criada em 2005 para substituir o antigo Departamento de Aviacao Civil (DAC). Na ocasiao, ficou determinado que os militares que trabalhavam na DAC permaneceriam a servico da Agencia ate que seus respectivos cargos fossem preenchidos por concurso publico, em um prazo maximo de cinco anos.Na justificacao da materia, apresentada pela Comissao de Assuntos Economicos (CAE), esse prazo e considerado insuficiente para a renovacao do quadro de pessoal da Anac.Porto Luis CorreiaAntes da analise da pauta de projetos, a Comissao de Infraestrutura realizara audiencia publica para discutir a conclusao do Porto de Luis Correia, no Piaui, bem como para analisar a possibilidade de incluir essa obra no Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC).Ao solicitar a realizacao do debate, o senador Heraclito Fortes (DEM-PI) explicou que cerca de 80% da estrutura basica do porto ja foi concluida, mas ainda falta a complementacao da obra,