embarcacoes; atividades em poroes de embarcacoes; transito de pessoas; plataformas de trabalho; agentes fisicos, quimicos e biologicas, transporte, movimentacao, armazenagem e manuseio de materiais; seguranca na estivagem de cargas; operacoes com cargas perigosas; condicoes e de conforto.Dentro dessa realidade a NR-29 estabelece em seu subitem 29.2.2, os seguintes pontos normativos a serem observados pela Comissao de Prevencao de Acidente no Trabalho Portuario CPATP.No estudo ora em tela vamos nos ater apenas a diferencas entre a NR-29 e NR-5, no tocante as comissoes internas. Segundo Batista (2010, p. 6), existe varias diferencas entre elas. A duracao do mandato, que no caso da atividade portuaria sera de 2 (dois) anos; No caso da escolha do Presidente da CPATP, esse sera escolhido pelo OGMO, ou pela empresa no caso do primeiro ano do mandato, sendo que nesse caso, o segundo ano sera do representantes dos empregados, conforme esta estabelecido nos subitens 29.2.2.15 e 29.2.2.15.1.; Nesse contexto, o cargo de vice-presidente contara com um sistema de rodizio, conforme o subitem 22.2.2.15.2; O Secretario sera escolhido de comum acordo entre os membros da comissao, conforme o subitem 29.2.2.16.; A quantidade de horas de treinamento tambem e diferente, sendo menor que a CIPAMIN, e um pouco maior que CIPA da NR-5 e da Construcao Civil, sendo o total de horas de 24; O dimensionamento das vagas disponiveis para essa comissao respeitara a regra da paridade, e deve contar com especial atencao a media de empregado do ano anterior, conforme o estabelecido no subitem 29.2.2.7.6. Grupo de Seguranca e Saude no Trabalho a Bordo dos Navios Mercantes (NR-30).Tao proximo quando possivel, e tao complementar em termos de sentido e logica, a posicao da NR-30 que trata da Seguranca e Saude no Trabalho Aquaviario, longo apos os ditames regulamentadores que cerca a seguranca portuaria nao pode ser considerado uma mera coincidencia, isso se da pela conjugacao de esforcos desses temas correlatos, bem como pelas necessidades legais as quais o Brasil, enquanto ente soberano que participa da comunidade internacional. Essa condicao ocorre esta relacionada ao universo das disposicoes contidas nas seguintes Convencoes da Organizacao Internacional do Trabalho:Convencao OIT n.163: Bem-Estar dos Trabalhadores Maritimos no Mar e no Porto (Decreto n. 2669, de 15.7.1998);Convencao OIT n. 164: Protecao a Saude e Assistencia Medica aos Trabalhadores Maritimos (Decreto n. 2671, de 15.7.1998);Convencao OIT n. 166: Reparticao de Trabalhadores Maritimos.Convem observar que trabalhador aquaviario e todo aquele que desenvolve suas atividades profissionais em embarcacoes comerciais destinadas ao transporte de mercadorias ou de passageiros, inclusive naquelas utilizadas na prestacao de servicos, seja, na navegacao maritima de longo curso, na de cabotagem, na navegacao interior, de apoio maritimo e portuario, bem como em plataformas maritimas e fluviais, quando em deslocamento (GONCALVES, 2006, p. 900).Como citamos linhas acima a NR-30 e a responsavel pela Seguranca e Saude no Trabalho Aquaviario, tendo no subitem 30.4 a referencia de Comissao Interna, recebendo como nomenclatura: GSSTB Grupo de Seguranca e Saude no Trabalho a Bordo dos Navios Mercantes. Como bem destaca Campos (2002, p.28) a NR-30 obriga a constituicao do Grupo de Seguranca e Saude em Trabalho a Bordo dos