Poucas pessoas sabem seus direitos como consumidores, especialmente quando se trata de servicos de telecomunicacoes. Para ajudar os brasileiros nesta tarefa, o OlharDigital divulgou os principais direitos dos usuarios e obrigacoes da operadoras de telefonia movel, instituidos pela Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel).Confira abaixo o que esperar das empresas prestadoras de servicos e acompanhe nossa serie de materias que trara informacoes para usuarios da telefonia fixa, bandalarga e TV paga.1. AdesaoOs planos de servico somente podem ser ofertados aos usuarios se houver garantias de imediata ativacao do servico e sua utilizacao.2. Documento de CobrancaA entrega do documento de cobranca ao usuario deve ocorrer pelo menos cinco dias antes do seu vencimento. A hora que quiser, o usuario podera pedir, sem onus, outro documento de cobranca, que contenha exclusivamente valores correspondentes a prestacao do servico movel pessoal.3. Relatorio DetalhadoO usuario pode pedir que lhe seja enviado relatorio detalhado com periodicidade igual ou superior a um mes. O cliente pode, ainda, solicitar relatorio detalhado relativo aos 90 dias anteriores ao seu pedido. Neste segundo caso, a solicitacao devera ser atendida no prazo de 48 horas.4. CobrancaA partir do recebimento da fatura, usuarios pos-pagos tem 90 dias para contestar debitos indevidos. Na modalidade pre-paga este prazo e de 30 dias. A prestadora deve responder aos questionamentos previstos neste item no prazo de ate 30 dias contados da contestacao.5. DesbloqueioO cliente tem direito ao desbloqueio gratuito de seu telefone a qualquer momento, sendo vedada a cobranca de qualquer valor pela realizacao desse servico. O desbloqueio do aparelho nao caracteriza quebra de fidelizacao, nao sendo permitida, nesses casos, a cobranca de multa a titulo de rescisao contratual.6. CancelamentoO cancelamento deve ser efetivado sem onus em ate 24 horas da solicitacao efetuada pelo usuario.7. CreditosNos planos pre-pagos, a prestadora pode oferecer creditos com qualquer prazo de validade, desde que possibilite ao usuario a aquisicao de creditos com prazo igual ou superior a 90 dias e 180 dias. Os creditos vencidos serao renovados a cada nova recarga. O usuario ainda deve ser comunicado quando seus creditos estiverem proximos de acabar. A prestadora tambem deve disponibilizar canal gratuito em tempo real para que o usuario verifique seu saldo e a validade de seus creditos.8. MensagensAs mensagens de celular devem ser entregues em ate um minuto ou reenviadas por 24 horas ate serem recebidas e nao podem ser cobradas, caso a entrega ocorra apos esse prazo.9. Tratamento nao discriminatorioA prestadora nao pode recusar atendimento a pessoa inadimplente, que podera contratar um plano alternativo indicado pela prestadora.10. InadimplenciaA inclusao de usuario inadimplente em sistema de protecao ao credito somente pode ser feita apos a rescisao do contrato e desde que haja aviso, por escrito, pela prestadora com pelo menos 15 dias de antecedencia. Durante a suspensao parcial da linha do usuario inadimplente ou sem creditos pre-pagos, ainda e possivel efetuar chamadas a cobrar e para servicos de emergencia, alem de receber ligacoes pelo prazo de, no minimo, 30 dias.Agora que voce ja sabe seus direitos, corra atras deles.fonte: olhar digital Quase todos os aparelhos Android estao vulneraveis a uma falha que pode