Grande do Sul e que instituiu o Fundo Previdenciario dos Servidores Militares, elevando para 14% a aliquota da contribuicao previdenciaria mensal dos segurados militares ativos, inativos e pensionistas. Aprovado com 28 votos favoraveis e 24 contrarios.Confira a proposta rejeitada:PEC 260 2016, que altera o artigo 156 da Constituicao do Estado do estabelecendo que os recursos orcamentario (duodecimos) destinados ao legislativo, ao judiciario, ao Ministerio Publico e a Defensoria Publica deverao ser proporcionais a Receita Corrente Liquida efetivamente arrecadada pelo Executivo, limitados aos montantes previstos nas dotacoes orcamentarias. Rejeitada por 29 votos 19 (sao necessarios 33 votos favoraveis)Confira as propostas que ainda nao foram votadas:PL 214 2015, que trata dos creditos presumidos. Pela proposta, a apropriacao de creditos fiscais presumidos fica limitada, nos exercicios de 2016 a 2018, ao valor correspondente a 70% do total de creditos fiscais presumidos a apropriar.PEC 242 2015, do Executivo, que extingue a licenca-premio assiduidade do servidor estadual e cria a licenca-capacitacao.PEC 256 2016, do Executivo, que trata da licenca de representacao sindical sem remuneracao a servidores estaduais.PEC 255 2016, do Poder Executivo, alterando o artigo 129 da Constituicao do Estado, excluindo a guarda externa dos presidios das atribuicoes da Brigada Militar.PEC 261 2016, do Poder Executivo, que altera a redacao do artigo 37 da Constituicao do Estado do Rio Grande do Sul.PEC 258 2016, do Poder Executivo, que extingue o direito aos adicionais por tempo de servico aos servidores estaduais.PEC 257 2016, do Poder Executivo, revogando o artigo constitucional que estabelece o ultimo dia do mes para pagamento dos servidores publicos, bem como a data de 20 de dezembro para o pagamento do 13o salario.PEC 259 2016, do Poder Executivo, promovendo alteracoes na Constituicao Estadual, com o objetivo de retirar a necessidade de consulta plebiscitaria para os casos de alienacao, transferencia do controle acionario, cisao, incorporacao, fusao ou extincao da CEEE, da CRM e da Sulgas.PLC 243 2016, do Poder Executivo, que introduz modificacao na Lei Complementar no 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispoe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais. A proposta preve a vedacao de averbacao da licenca especial em dobro, a semelhanca dos demais servidores, porquanto trata-se de tempo ficto, vedado pela Carta Magna, bem como a substituicao desse instituto para a licenca capacitacao, nao cumulavel. Com essa medida os militares aumentarao em tres anos o tempo de efetivo servico. Ainda, a proposta eleva a idade maxima para reserva compulsoria e para a reforma, ajustando-se ao novo requisito de ingresso dos Oficiais da Carreira de Nivel Superior e a realidade fatica do tempo efetivo nas carreiras, possibilitando que a idade maxima nao seja um entrave aqueles que tem condicoes e decidam por permanecer na ativa. Outra mudanca e a exigencia de no minimo vinte e cinco anos de efetivo servico militar como condicao para a passagem a reserva. A regra anterior nao previa limites de averbacao de tempo publico ou privado anteriormente exercido. Com essa medida, estar-se-a valorizando o tempo especial e aumentando a prestacao do servico especial, justifica o Executivo.PLC 245 2016, do Poder Executivo, que introduz alteracoes na Lei 2009,