estiver transitado em julgado. Ampla defesa que seria usar as leis para sua defesa. E Contraditorio seria uma contraposicao de relatos, para sua defesa. Exemplo quebra de som em casa por seu amigo, e ele fala que foi voce, e voce se defende falando que foi ele. Direito de obter habeas corpus(art. 5, LXVIII, CF) Repressivo: quando a pessoa ja esta presa- alvara de soltura Locomocao: quando nao esta presa Preventivo: sabe que vai ser preso, ja prepara o habeas corpos.OBS: Quem entra com Habeas Corpus e o IMPETRANTE4) Idade Moderna (1453-1789)4.1 Habeas corpus ACT (England, 1679) Regras processuais- maior garantia desse direito 4.2 Bill of Right (Inglaterra, 1687) direitos fundamentais. Independencia do parlamento Liberdades de expressao e politica Proibicao de penas inusitadas e crueis 4.4 Constituicao Norte Americana (EUA 1787) Organizada pelos Estados 4.3 Declaracao de direitos da Virginia (EUA 1776)- Trouxe direito para o povo das colonias. Ex. direito a vida. Federados, porem precisava da assinatura de 9 dos 13. Assim foi elabora as 10 primeiras emendas norte americanas (garantias e diretos Bll of Rights Americano). Na emenda 2o: direito de portar arma -> nao ocorre no Brasil.24/02/20115) Idade Contemporanea (1.789 revolucao francesa)Contexto historico: - Organizacao da sociedade em: 1. Clero (Primeiro Estado)2. Nobreza: agentes, feudais, nobreza togada (Segundo Estado)3. Burguesia, camponeses, sans-cullotes (Terceiro Estado)O 1o e 2o estados eram isentos de impostos e eram sustentados pela burguesia: tema da revolucao.5.1 Declaracao dos Direitos do Homem (universalidade) e do Cidadao Frances (Franca, 1.789) A ideia de revolucao muda de sentido: antes, revolucao era trazer de volta os ideais, na Franca, revolucao significou nova ordem. O espirito universal da Declaracao (Homem/Cidadao): os revolucionarios se achavam apostolos do novo mundo, ou seja, os direitos que eles buscavam deveriam valer para todos os povos.Os ideais, Liberdade, Igualdade e Fraternidade, acabaram se espalhando (no Brasil, Inconfidencia Mineira) Igualdade: todos sao iguais perante a lei. Art. 5; CF Liberdade: inclusive religiosa. Art. 5, VI; VII; VIII; CF Legalidade: Ninguem sera obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senao em virtude de lei. Principio da reserva legal: determinados assuntos devem necessariamente ser regulamentada por lei formal. Art.5o, XXXIX, CF Principio da anterioridade: a lei nao vale para fatos que ja acorreram. Art. 5o, XL; CF Principio da presuncao do estado de inocencia: todo mundo e inocente ate que seja sentenciado culpado. Art. 5o, LVII, CF Livre da manifestacao do pensamento: Art.5o, IV, IX,VI; Art. 206, II; Art. 220 e da CF)As geracoes dos direitos fundamentais1. IntroducaoTeoria por Karel Vasak: Teoria das geracoes de Direito: Ele pegou como exemplo a bandeira da Franca (Azul- Liberdade; Branca - Igualdade; Vermelha -Fraternidade). E as cores tambem dividem as geracoes dos direitos fundamentais (1 Geracao- Azul; 2 Geracao- Branca; 3Geracao-Vermelha)2. 1a Geracao: os direitos foram pensados nas revolucoes burguesas. Sao uma protecao contra o proprio Estado.- liberdade- direitos individuais (liberdades publicas)- direitos negativos (nao fazer/omissao) - exemplos: vida, igualdade, liberdade, seguranca, propriedade- direitos (normas declaratorias. Ex: direito de locomocao) X garantias (normas-asseguratorias. Ex. Habeas Corpus. Locomocao (direito)+Habeas corpus(garantia) 2a Geracao (Industrializacao e Massificacao)- Igualdade- Direitos sociais, economicos e