e celulas-tronco em geral, deve ser claramente indicado na embalagem externaArt. 23. Determinado material biologico humano deve ser classificado como amostra biologica humana isenta por se tratar de material proveniente de individuos que foram submetidos a juizo profissional baseado em historia clinica, sintomas e caracteristicas individuais, bem como nas condicoes endemicas locais que asseguram a probabilidade minima do material biologico conter microorganismos patogenicos, seguindo as diretrizes da Organizacao Mundial de Saude Art. 24. O material biologico humano infectante classificado como categoria A ou categoria B somente sera aceito para o transporte, em qualquer modal utilizado, se sinalizado com o simbolo das Nacoes Unidas para embalagens: ONU 2814 (substancia biologica infectante categoria A) ou ONU 3373 (substancia biologica categoria B), respectivamente, e a marcacao CLASSE 6.2, e outras exigencias conforme normas especificas vigentes. 1o A categoria A inclui o material biologico conhecidamente infeccioso cuja exposicao ao mesmo pode causar incapacidade permanente ou enfermidade mortal, pondo em risco a vida humana ou de animais. 2o As substancias incluidas na categoria A sao as que se enquadram na classificacao universal feita pela Organizacao das Nacoes Unidas ONU 2814 para material biologico humano. 3o A categoria B inclui o material biologico infeccioso que nao se enquadra na categoria A, que deve ser classificado como substancia biologica de Categoria B ONU 3373, incluindo-se neste grupo determinadas amostras que se saiba ou suspeita-se de conter agentes infecciosos causadores de doencas em humanos e que nao se enquadram na categoria A.CAPITULO VDAS RESPONSABILIDADES Art. 25. As responsabilidades do remetente, transportador e destinatario devem ser definidas e documentadas em termo escrito, abrangendo, no minimo, os seguintes aspectos:I- documentacao de expedicao necessaria ao transporte legal do material biologico humano;e II- cumprimento de medidas de biosseguranca e conservacao do material em transito. Paragrafo unico. Para material biologico humano importado, a responsabilidade pela documentacao a ser obtida junto ao fornecedor estrangeiro cabe ao importador nos termos da legislacao especifica vigente.Secao IDo RemetenteArt. 26. O remetente deve se certificar do cumprimento das exigencias legais vigentes com a devida antecedencia a remessa aerea, terrestre ou aquaviaria.Art. 27. O remetente e responsavel pelo acondicionamento seguro do material a ser transportado de acordo com o seu tipo e especificidade.Art. 28. O remetente deve dar conhecimento ao destinatario sobre os detalhes do transporte, a data e hora prevista para a chegada ao destino, de modo que a carga possa ser prontamente recebida.Art. 29. O remetente deve elaborar o Formulario de Informacao de Seguranca para Transporte de Material Biologico Humano, em conformidade como o artigo 39 desta resolucao, que deve acompanhar a carga ate o destino final e ser entregue ao destinatario.Secao II Do DestinatarioArt. 30. O destinatario deve garantir a abertura das embalagens de modo seguro, de acordo com a classificacao de risco do material biologico humano, bem como a manutencao da integridade deste de acordo com suas especificidades.Art. 31. O destinatario deve conferir e registrar as condicoes de recebimento do material biologico humano, comunicando ao remetente a chegada do mesmo e as nao- conformidades observadas.Secao IIIDo Transportador Art. 32. O transportador deve garantir a infra-estrutura necessaria ao