Prefeitura de Boa Esperanca, atraves das Secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Rural, iniciou na manha, dia 20, as obras relocacao de estradas em torno da area que sera alagada com fechamento da barragem do rio Itauninhas. Com projeto de relocacao, o municipio realizara a construcao de mais 11 quilometros de estradas e mata-burros. A barragem sera a maior do Espirito Santo, com cerca de 270 hectares de area alagada, em uma extensao de aproximadamente 10 quilometros. A capacidade de armazenamento da barragem sera de 17 bilhoes de litros de agua, quantidade suficiente para abastecer uma populacao de 310 mil habitantes por um periodo de um ano.A barragem, de uso multiplo (irrigacao, consumo e lazer), vai beneficiar diretamente moradores e produtores rurais dos municipios de Pinheiros e Boa Esperanca, garantindo maior seguranca hidrica para as atividades produtivas, alem de representar um atrativo turistico para a regiao. A Declaracao Anual do Simples Nacional (DASN), tambem conhecida como Declaracao Anual de Faturamento, e uma obrigacao e responsabilidade de cada microempresario. O prazo para declaracao termina no dia 31 de maio de 2017 e deve ser feita diretamente pelo Portal do Empreendedor. Em Boa Esperanca, a Prefeitura, da Secretaria de Fazenda esta dando todo o apoio para que o microempreendedor possa fazer gratuitamente essa declaracao.Sabemos das dificuldades de cada empreendedor e por isso estamos oferecendo suporte necessario para informar sobre qualquer procedimento, desde a formalizacao, que garante diversos beneficios previdenciarios, declaracao anual e ate a emissao de carnes do MEI, sem custo para o microempreendedor, explica a secretaria municipal de Fazenda, Karine Costa da Silva.Na declaracao, o microempreendedor deve informar o faturamento anual bruto, incluindo todas as vendas ou servicos prestados ao longo de ano de 2016, e ainda se houve contratacao de funcionario no periodo.Hoje Boa Esperanca conta com cerca de 350 empreendedores formalizados. Esse numero mostra um crescimento de pequenas empresas que se instalaram no Municipio, prestadores de servicos que alem de gerar empregos, tambem contribui para desenvolvimento e economia local.Como fazer a declaracaoO empreendedor que faz a declaracao do imposto de renda deve levar copia ou de numero desse documento, alem de documentos pessoais.O atendimento ao microempreendedor e realizado de 08h00 as 13h00, no Setor de Tributacao, que funciona ao lado da Rodoviaria, no centro da cidade. O juizo da 3a Vara da Fazenda Publica de Vitoria deferiu pedido do Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo (MPES) que requereu, na segunda-feira (06/03), a designacao de uma audiencia de conciliacao com todos os envolvidos no movimento paredista da Policia Militar do Estado do Espirito Santo (PMES). O ato judicial esta marcado para quinta-feira (16/03), as 14 horas.O pedido foi feito na Acao Civil Publica (ACP) proposta perante a Justica estadual que trata da manifestacao dos militares. Para o MPES, a medida proporcionara a todos os envolvidos uma conciliacao, que sera exercida pelo proprio juiz da causa, como elemento neutro e imparcial para conduzir a negociacao. E importante, nesse momento, que todos os interessados, mulheres e parentes de PMs, comparecam a audiencia, munidos de documento de identificacao.Alem dos familiares e amigos dos