NAO ESQUECA DIA 7 DE AGOSTO E NA THE MUSIC AMIGOS ;) A Academia Paulista de Letras e as Organizacoes Globo realizam, com o apoio da Escola Paulista da Magistratura, da Associacao Paulista de Magistrados, Camara Brasileira do Livro e Associacao Dos Magistrados Brasileiros, amanha (4), seminario sobre Propriedade Intelectual em Foco. O encontro em Sao Paulo (Largo do Arouche, 312), das 9h30 as 17h15, com objetivo de debater as questoes atuais sobre propriedade intelectual e discutir a reforma da Lei de Direitos Autorais.Diante da massiva difusao de conteudo na internet e dos novos dispositivos que permitem a rapida distribuicao de textos, videos e musicas, o Brasil e o mundo enfrentam um grande desafio que envolve a defesa da propriedade intelectual, a liberdade de expressao e o acesso a cultura.O encontro contara com a presenca de diversos especialistas na area de Propriedade Intelectual no Brasil, e, entre os temas, serao discutidos o direito autoral audio visual, a exploracao do conteudo nas novas midias, a producao de obras biograficas e a protecao das obras jornalisticas.As inscricoes podem ser feitas pelo site:http://seminarioapl.com.brMais informacoes : (11) 3331-7222/7401/1562 A Editora Atlas e a Escola Paulista de Direito (EPD) realizarao, no proximo dia 19, um simposio com analise de temas relevantes de diversas areas do Direito, sob a otica de concursos publicos. As inscricoes sao gratuitas e devem ser feitas no seguinte site: http://www.epd.edu.br/calendario-eventos O antigo Codigo Civil previa entre seus artigos que as pessoas juridicas tem existencia distinta da dos seus membros (artigo 20). Apesar da falta de previsao de similar no atual diploma civil, no mundo moderno, imprescindivel o reconhecimento da autonomia e da independencia que deve persistir entre a pessoa juridica e as pessoas fisicas que a compoem. Por outro lado, a desconsideracao da personalidade juridica surge com a finalidade de atacar o uso indevido da pessoa juridica, por parte de seus socios e de seus administradores, coibindo praticas ilicitas, abuso de direito e fraude aos credores.Historicamente, o tema surge de forma timida em 1809, nos Estados Unidos, quando do julgamento do processo Bank of United States vs Deveaux, onde as caracteristicas individuais de cada socio foram analisadas e consideradas na decisao da lide.Tempos apos, em 1987, na Inglaterra, o julgamento do processo Salomon vs Salomon & CO, tratou expressamente a materia, decidindo, a primeira instancia, que o comerciante responderia pelos debitos da sociedade, porem em analise recursal a Casa dos Lordes alterou o julgado reconhecendo a independencia entre a pessoa juridica e seus socios. Atualmente, a aplicacao da Disregard Doctrine somente se aplica em casos especiais, relacionados a utilizacao da empresa no intuito de manipular ou alterar obrigacoes legais ou contratuais, gerando lesao a terceiros. Gilberto Gomes Bruschi assim se manifesta: E fato inconteste que as sociedades tem personalidade juridica distinta da de seus socios. Entretanto, a partir do momento em que a personalidade juridica e desvirtuada, para por cobro a situacoes antijuridicas praticadas pelos socios ou acionistas, abusivamente, em prejuizo de terceiros, pode e deve ser desconsiderada sua personalidade juridica, de forma a penetra-la, responsabilizando os socios que a compoem (Aspectos Processuais