subverte a ordem natural e logica do que e razoavel.Simultaneamente, viola a legalidade, pondo em risco iminente toda a sociedade. Passados os 30 (trinta) dias e nao feitos os controles devidos, o certo e que o filme estara disponivel a coletividade.Pelo principio da supremacia do interesse publico nao pode o Administrador relegar para o segundo plano a correta aplicacao da lei, ou seja, deixar para examinar a legalidade do ato em outro momento que nao aquele que atenda ao interesse publico na sua plenitude. Ora, se determinado produto posto no mercado, ainda que proveniente do exercicio constitucional da producao artistica, pode em tese revelar um ilicito criminal, como nas hipoteses tipificadas como crimes na Lei n 11.829/2008, deve a Administracao ter o cuidado de examina-lo sob todas as categorias juridicas e em toda a sua extensao, antes de libera-lo aos consumidores. O direito a saude, como e cedico, e multifacetado e esta atrelado a dignidade do ser humano, sobretudo no que toca aos padroes de moralidade e bem-estar social. Dai emerge a fumaca do bom direito a autorizar agora a concessao do provimento liminar.Por outro lado, caso nao concedida a ordem neste momento, graves e irreversiveis serao os prejuizos causados a ordem juridica, ao consumidor nacional, tendo em vista o fato de que o filme sera encaminhado aos cinemas do pais e exibido a toda a populacao.De resto, cabe-me destacar que a concessao da liminar nao se configura, como pode parecer a primeira vista, indevida intromissao do Poder Judiciario no modo de agir da Administracao, o que consistiria em abominavel ato de censura. Nao. De forma alguma e o que estou fazendo. O provimento judicial constitui, outrossim, resposta a pedido de controle judicial, formulado por quem de Direito, no uso de competencia constitucional, no ambito de um processo cautelar, com razoes juridicamente relevantes e cuja finalidade e tao somente resguardar a utilidade do provimento final a ser proferido na acao principal, isto e, na acao civil publica, instrumento juridico de indole constitucional.Nesses motivos, tenho para mim que a circunstancia de que, ao menos em tese, a exibicao comercial da pelicula em apreco constitui a pratica do crime tipificado no art. 241-C da Lei 8.036/90 e suficiente para se determinar, com amparo no Poder Geral de Cautela previsto no art. 798 do CPC, a suspensao da exibicao do filme "A Serbian Film - Terror sem Limite" em todo territorio nacional, o que faco autorizado pelo art.l02 do Codigo de Defesa do Consumidor, ate que a Re adote as medidas administrativas cabiveis junto aos orgaos competentes para a verificacao se o filme em questao incorre em alguma modalidade criminal a que se refere a Lei n 11.829/2008, independentemente do prazo de 30 (trinta) dias, trazendo aos autos as manifestacoes definitivas das instancias administrativas competentes.Cite-se, pois, a Re, intimando-a da presente decisao, para cumprimento imediato, sob pena de fixacao de multa diaria, e para juntar aos autos, no prazo de contestacao, copia integral do Processo Administrativo SNJ/DEJUS/COCIND 08017.002624/2011-55.Em seguida, de-se ciencia ao MPF desta decisao.Cumpra-se com urgencia.P.RJ.Belo Horizonte, 09 de agosto de 2011.RICARDO MACHADO RABELOJuiz