Google nao tera de indenizar ofendido que foi direto a Justica, sem pedir remocao do conteudoO provedor de internet nao pode ser responsabilizado por mensagens ofensivas publicadas em site se, em vez de lhe pedir que suspenda a divulgacao, o ofendido busca diretamente o Poder Judiciario e este nao determina a retirada imediata do material. A partir do momento em que a questao e posta sob analise da Justica, cabe ao provedor agir conforme as determinacoes judiciais vigentes no processo.Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) afastou a condenacao da Google Brasil Internet Ltda. ao pagamento de indenizacao por danos morais a uma pessoa que se sentiu ofendida por conteudo publicado no Orkut.Consta no processo que, apos comprar equipamento eletronico por meio do site Mercado Livre, um consumidor teve seus dados pessoais utilizados de forma ilegal, com o objetivo de vincula-lo a empresa Import Star. Depois disso, ele passou a receber ligacoes telefonicas e e-mails de pessoas desconhecidas, que o identificavam como responsavel pela empresa vendedora e cobravam dele o envio de aparelhos eletronicos.Alem disso, passou a receber mensagens em sua pagina no Orkut, mantido pela Google, e ate mesmo foi criada uma comunidade nessa rede social dedicada exclusivamente a ofende-lo e ameaca-lo devido a supostos casos de estelionato praticados pela Import Star.Sem liminarEm vez de pedir a Google que retirasse o material considerado ofensivo, o consumidor entrou na Justica pleiteando a exclusao da comunidade do Orkut, alem de indenizacao por danos materiais e morais.Ele chegou a pedir antecipacao de tutela para que o material fosse retirado imediatamente da internet, mas o juiz deixou para analisar o pedido apos a manifestacao da defesa. Nao houve decisao sobre a liminar, pois na sequencia o juiz optou por julgar a lide antecipadamente.O juizo de primeiro grau condenou o Mercado Livre a pagar R$ 1.938 de indenizacao por danos materiais, a Google a excluir os comentarios ofensivos da comunidade do Orkut e ambos a pagar danos morais, solidariamente, no valor de R$ 30 mil.Em apelacao ao Tribunal de Justica de Mato Grosso (TJMT), a Google afirmou que assim que soube da ordem judicial para remocao da comunidade, adotou providencias para cumpri-la, contudo, constatou que o perfil do usuario ja tinha sido excluido por ele mesmo. O TJMT negou provimento ao recurso.No STJ, a empresa alegou que nao foi comunicada acerca do conteudo ofensivo antes do ajuizamento da acao e que isso desnatura por completo qualquer tipo de atribuicao de responsabilidade civil.Remocao preventivaDe acordo com a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial, os provedores de conteudo devem garantir o sigilo, a seguranca e a inviolabilidade dos dados cadastrais de seus usuarios e, ainda, o funcionamento e a manutencao das paginas que contenham os perfis e comunidades desses usuarios.Contudo, por nao se tratar de atividade intrinseca ao servico prestado, nao se pode reputar defeituoso, nos termos do artigo 14 do Codigo de Defesa do Consumidor, o site que nao examina e filtra o material nele inserido, disse.Segundo Andrighi, o dano moral decorrente de mensagens com conteudo ofensivo postadas no site nao