linhas gerais o seguro e uma modalidade de contratacao onde o segurado, mediante pagamento de valor (premio) tem definido por meio de apolice (contrato), as condicoes (reembolso, coberturas, abrangencia etc.) e limites contratados (valores), nos termos de lesgislacao especifica, notadamente Decreto-lei 73. As seguradoras ficam subordinados a Superintendencia de Seguros Privados - SUSEP, do Ministerio da Fazenda. As empresas seguradoras que negociavam os chamados "seguros-saude" oferecendo servicos nos moldes da Lei 9656, de Planos Privados de Assistencia a Saude devem proceder adequacoes em suas razoes sociais e se subordinam, de imediato, a Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS, do Ministerio da Saude, devendo observar as normas especificas para o segmento de planos privados de assistencia a saude (Lei 9656, Medidas Provisorias e Resolucoes afetas as operadoras de planos privados de assistencia a saude). 35) SUS - Sistema Unico de Saude Quando os servicos ao consumidor ou dependentes, que possuem plano ou seguro privado, forem prestados por instituicoes publicas ou privadas integrantes do SUS, esses deverao ser ressarcidos pelas operadoras, nos limites contratados e pelos valores fixados na Tabela Unica Nacional de Equivalencia de Procedimentos (TUNEP). 36) Transplantes Em sua essencia, os transplantes sao considerados procedimentos de alta complexidade. A legislacao preve, inicalmente, a cobertura para os transplantes de cornea e rim . Nos transplantes ficam cobertas tambem as despesas com procedimentos vinculados a cirurgia, que sao: a) despesas assistenciais com doadores vivos; b) medicamentos utilizados durante a internacao; c) acompanhamento clinico no pos-operatorio imediato e tardio (exceto medicamentos de manutencao); d) despesas com captacao, transporte e preservacao do orgao. O candidato a transplante de orgaos provenientes de cadaveres, deve estar inscrito nas CNCDOs (Centrais de Notificacao, Captacao e Distribuicao de Orgaos). 37) Transtornos Psiquiatricos (Saude Mental) Ficam cobertos todos os transtornos psiquiatricos codificados no CID-10. Os tratamentos poderao estar sujeitos a franquia (valor fixado em contrato, ate o qual a operadora nao tem responsabilidade de cobertura, reembolso ou pagamento de rede credenciada) ou co- participacao (parte efetivamente paga pelo consumidor, alem de sua mensalidade, referente a cobertura ou realizacao de algum procedimento). Nos planos ambulatoriais e obrigatoria a cobertura de: a) atendimento emergencias que implicam em riso de vida ou de danos fisicos para o proprio consumidor ou terceiros (ameacas, auto-agressao etc.) ou ainda risco de ocorrencia de danos morais e patrimoniais relevantes; b) psicoterapia de crise (atendimento intensivo), com duracao maxima de 12 semanas, com inicio apos atendimento emergencial e limitado a 12 sessoes por ano, ou seja por cada periodo de 12 meses a contar da assinatura do contrato; c) tratamento basico, compreendendo cobertura de servicos de apoio de diagnostico, tratamentos, consultas e procedimentos ambulatoriais. Nos planos hospitalares e obrigatoria a cobertura de: a) custeio integral de no minimo 30 dias de internacao por ano, em hospital ou enfermaria psiquiatrica, em situacoes de crise; b) custeio integral de 15 dias de internacao por ano, em hospital geral, a pacientes com intoxicacao ou abstinencia; c) custeio nos prazos acima, de forma parcial, para outras especialidades medicas necessarias. Se ultrapassados os prazos determinados nos itens "a" e "b" podera haver co-