da obrigacao tributaria. AposO fato gerador, passa-se a calcular o montante do tributo atraves da aplicacaoda aliquota prevista em lei sobre uma base imponivel (base de calculo)2.5 DaDefinicao de AliquotaFracao, percentual ou cota para a identificacao domontante do tributo devido ao Estado. Parte economica da operacao que caracterizouo fato gerador. Serve para identificar o quantum da obrigacao tributaria,expressao monetaria do tributo a ser recolhido em favor do sujeito ativo da obrigacaoprincipal.Ex. de progressividade:IR - Estados Unidos da America (classes)us$ 36,900/ano aliquota de 12%us$ 36,900 a us$ 89,150 o excedente da classeinferior sera tributado a uma aliquota de 28%us$ 89,150 a us$140,000, seu excedente sofre uma tributacao de 31%us$ 140,000 a us$250,000, a tributacao e regida por aliquota de 36%;Acima de us$ 250,000, cujatributacao sujeita-se a aliquota de 39,6%.Ex:Renda de us$ 42,000 pagariaus$ 6,963 de imposto de renda,pois parte de sua receita, us$$36,900, seria tributado sob aliquota da menor classe (15%), e o restante dareceita (o excedente), us$ 5,100,seria tributado na segunda classe (28%).PROGRESSIVIDADE NO BRASIL:Nao existe a tributacaosobre o excesso de rendas, mas e a totalidade da receita que faz o contribuintese sujeitar a aliquota especifica. Ate R$ 12.696,00 e isentoR$ 12.696,01 ate R$25.380,00 aliquota de 15%, com parcela a deduzir do imposto de R$ 1.904,40;25.380,00, a tributacao sesujeita a uma aliquota de 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 5.076,90.Ex: BRASIL X EUA Taxa de cambio de r$ 2,85,o contribuinte brasileiro teria auferido R$ 119.700,00 de renda anual, cujo impostode renda seria de R$ 27.840,60.No modelo americano terminariamos pagando R$ 19.844.55Ex. Brasil x IPTUEC 29/00 trouxe esta forma de aplicacao de aliquota para o iptu:-tributo sobre bem especifico-Tributo real(desconsidera a capacidade contributiva)2.6 DaDefinicao de ContribuintesContribuinte e osujeito passivo da obrigacao tributaria, e a pessoa que ira suportar a incidenciada norma tributaria.E a pessoa que a lei preve como titular do dever compulsoriode prestar o pagamento do tributo.CodigoTributario Nacional em seu artigo 121, I. O CTN escolheu como contribuinte dedireito o sujeito que tenha relacaopessoal e direta com o fato gerador ocasionador do pagamento de tributo.Art.121. Sujeito passivo da obrigacao principal e a pessoa obrigada ao pagamento detributo ou penalidade pecuniaria.Paragrafounico. O sujeito passivo da obrigacao principal diz-se:I- contribuinte, quando tenha relacao pessoal e direta com a situacao queconstitua o respectivo fato gerador;II- responsavel, quando, sem revestir a condicao de contribuinte, sua obrigacaodecorra de disposicao expressa de lei.Art.123. Salvo disposicoes de lei em contrario, as convencoes particulares, relativas a responsabilidade pelopagamento de tributos, nao podem seropostas a Fazenda Publica, para modificar a definicao legal do sujeitopassivo das obrigacoes tributarias correspondentes.TRANSFERENCIA DARESPONSABILIDADE:Dificuldade de fiscalizarPrecariedade do aparato estatalTransferencia e responsabilidade pela apuracao epagamento a pessoa distinta do contribuinte de direito (tem que haver alguma ligacao fatica)Altera a condicao de contribuinte ? art.150, 7o da CF/88.RESSARCIMENTO?Superior Tribunal de Justica ter se posicionado pela obrigatoriedade deressarcimento quando o fato gerador presumido se realizar a menor que o devido; Supremo Tribunal Federal, em recente decisao proferida na Adin 1.851-4/AL,decidiu nao caber o ressarcimento quando o fato gerador presumido for maior queo efetivamente realizado, sendo assegurado, somente quando ocorrido o perecimentoda mercadoria. 2.7 Da Definicao de LancamentoNaspalavras de