positivista, de que o juiz era um mero executor da lei. Mas esse mundo o mundo do direito reduzida a lei e as suas apertadas formas de exegese desabou e desapareceu. Basta pensar quao longe estamos da escola do direito positivo e dos seus corolarios; basta pensar na verdadeira revolucao metodologica que a aplicacao do direito sofreu no ultimo seculo. Nao ha hoje quem nao tenha consciencia do papel criativo e constitutivo do juiz na prolacao da decisao judicial, da sua intervencao propria, da sua tensao criadora de direito para o caso concreto. (RANGER, 2007, p. 90)Entretanto, a cultura juridica nacional, com seu modus argumentandi, sua retorica logico-dedutiva e seus conceitos proprios, ainda e profunda e arraigadamente positivista. Maior prova disto esta nos centros produtores de pesquisa juridica, cuja pobreza e petrificacao da denominado saber juridico tem sido objeto de preocupacao:Portanto, as questoes que avassalam contemporaneamente a ciencia juridica advem dos seus modelos, de inspiracao positivista (Seculos XIX e XX), encontrando-se, no inicio do seculo XXI, em situacao absolutamente calamitosa a pesquisa cientifica do direito, que se manteve atrelada aos fluxos normativos advindos dos poderes do Estado. Pouco se fez e pouco se faz no sentido da genuina pesquisa historica, sociologica, filosofica... Do direito, dominando na cultura juridica nacional um profundo apreco pela ideia de que o direito e uma ciencia social aplicada, e que, portanto, deve-se ater a discussao e ao comentario da legislacao positiva. (BITTAR; 2005, p. 368)Como nao poderia deixar de ser, dentro deste contexto juspositivista atrelado ao discurso logico-dedutivo de aplicacao do direito, a figura juridica do abandono afetivo e definida como um corolario da ausencia ou omissao do dever legal de educacao dos pais, no seu sentido mais amplo:O abandono afetivo se configura, desta forma, pela omissao dos pais, ou de um deles, pelo menos relativamente ao dever de educacao, entendido este na sua acepcao mais ampla, permeada de afeto, carinho, atencao, desvelo. Esta a fundamentacao juridica para que os pedidos sejam levados ao Poder Judiciario, na medida em que a Constituicao Federal exige um tratamento primordial a crianca e ao adolescente e atribui o correlato dever aos pais, a familia, a comunidade e a sociedade. (HIRONAKA, 2007)Com a citada autora faz coro a majoritaria doutrina nacional, classificando ainda a referida indenizacao na categoria de dano moral ou extrapatrimonial.A responsabilidade civil por dano moral, segundo a abalizada literatura juridica a respeito, tem por finalidade primordial, na realizacao da justica comutativa, compensar o dano causado. Autores de referencia na materia como Paulo Lobo, associam o dano moral a violacao de direitos da personalidade, e conseguintemente, a indenizacao com finalidade compensatoria do ofendido (LOBO, 2001), sem nenhuma palavra no sentido de um fim punitivo do ofensor ou desestimulante da conduta a este ou outros potenciais ofensores.Por vezes, escapa a pena dos autores o fato de que a indenizacao, notadamente aquela atribuida a violacao dos direitos da personalidade (i. E., por danos morais), pari passu a sua funcao compensatoria da vitima, evidencia subliminar carater comportamental, a saber, desestimular o comportamento considerado ilicito, exercendo a funcao de sancao ou punicao pelo