O Juiz de Direito da 3a Vara criminal de Palmas (TO), deferiu um despacho pouco comum NOS AUTOS DO PROC No. 124/03 (Suposto furto de duas melancias).Fugindo do Direito tecnista o magistrado em linguagem comum, abandonou totalmente as normas tecnicas do Direito e enfiou o dedo na ferida de muitos.Era de se esperar que o despacho causasse polemica por sua forma, bem como a sua repercussao, mas de acordo como o Juiz Rafael Goncalves "a decisao ja era adotada anteriormente" e que a visao mais liberal em casos de pequenos furtos e uma tendencia que ja esta nas instancias superiores, inclusive no proprio Supremo Tribunal Federal (STF), grau mais alto na escala das decisoes. Portanto o Juiz nada mais fez que aplicar o entendimento jurisprudencial ja que nosso Codigo Penal nao evoluiu no tempo e espaco para alcancar os novos direitos. Um Codigo editado por um governo ditador que protege muito mais o patrimonio do que o cidadao. O despacho:Trata-se de auto de prisao em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Senhor Promotor de Justica opinou pela manutencao dos indiciados na prisao.Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inumeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o principio da insignificancia ou bagatela, o principio da intervencao minima, os principios do chamado Direito alternativo, o furto famelico, a injustica da prisao de um lavrador e de um auxiliar de servicos gerais em contraposicao a liberdade dos engravatados e dos politicos do mensalao deste governo, que sonegam milhoes dos cofres publicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciario nacional)...Poderia sustentar que duas melancias nao enriquecem nem empobrecem ninguem. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situacao economica brasileira, que mantem 95% da populacao sobrevivendo com o minimo necessario apesar da promessa deste ou desta presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.Poderia brandir minha ira contra os neoliberais, o consenso de Washington, a cartilha demagogica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonizacao europeia.Poderia dizer que os governantes das grandes potencias mundiais jogam bilhoes de dolares em bombas na cabeca dos iraquianos, enquanto bilhoes de seres humanos passam fome pela Terra - e ai, cade a Justica nesse mundo?Poderia mesmo admitir minha mediocridade por nao saber argumentar diante de tamanha obviedade.Tantas sao as possibilidades que ousarei agir em total desprezo as normas tecnicas: nao vou apontar nenhum desses fundamentos como razao de decidir.Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.Expecam-se os alvaras.Intimem-se.Rafael Goncalves de PaulaJuiz de Direito.Vale grifar que furtar e crime conforme previsao do artigo Art. 155 do Codigo Penal que dispoe que furto e:Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia movel:Pena - reclusao, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.Contudo quando se trata de furto de uma coisa de pequeno valor, muitos juizes defendem que nao e o caso de fazer todo o procedimento. Ou seja, nem precisa ter inquerito