a ser usufruido na esferaindividual, mas como uma forma de fomentar a capacidade de seus individuos a fimde que se mudasse a sociedade em que viviam e posteriormente o mundo, formandopessoas instruidas e que pudessem contribuir para o seu respectivo pais damelhor forma possivel e claro que respeitasse ao proximo por mais que distintafosse a sua cultura, com base na concretizacao e tolerancia as diferencas.A Declaracao Universal dos Direito Humanosfoi tao impactante que rapidamente varios paises do mundo passaram a sersignatarios e introduziram em suas respectivas constituicoes muitos daquelesideais.Em decorrencia disso, as fronteirasgeopoliticas do mundo se encurtaram e inumeros Pactos e Tratos internacionaisprincipalmente politico-economicos foram firmados. Neste ambito, importantelembrarmo-nos de acordos internacionais,tambem com foco juridico no direito a educacao como o Pacto Internacional dos Direitos Economicos, Sociais eCulturais (1966), ratificado pelo Brasil,[45] seguido pelo Pacto internacional sobre direitos economicos, sociais eculturais Decreto no 591 de 06 de julho de 1992.3.2.2 Ambito Nacional.Apos abordamos o tema da educacao sob oambito normativo internacional, passamos a estudar o assunto sob a otica doordenamento juridico brasileiro.De inicio conforme tratamos anteriormente, aConstituicao Federal de 1988, foi dentre as Cartas Magnas de nossa historia, aque mais atencao depositou a respeito do direito a educacao, vale destacar quetal direito fundamental a cidadania do povo brasileiro, vem expresso no caputdo artigo 6o, no Titulo II, Capitulo II, intitulado como Dos Direitos Sociais Sao direitos sociais a educacao, asaude, a alimentacao, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguranca, aprevidencia social, a protecao a maternidade e a infancia, a assistencia aosdesamparados, na forma desta Constituicao.Emborativesse situado a previsao do direito a educacao em capitulo de destaque emnossa Lei Maior, o constituinte voltou a ressaltar tal direito em outraspassagens pela Constituicao, como por exemplo, no artigo 205, que afirma ser aeducacao um direito de todos e dever do Estado e da familia.[46]Valedestacar que alem desses, outros dispositivos constitucionais outros tambematribuem especial atencao ao direito a educacao como e o caso do artigo 208,que estabelece o mencionado direito como dever do Estado em oferecer de formagratuita e de boa qualidade o ensino, alem de fixar a sua obrigatoriedade aspessoas entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos de idade, como tambem agratuidade para aqueles que nao tiveram acesso na idade propria e determinar ainstituicao de programas suplementares que possa oferecer ao educando em todasas etapas do ensino condicoes minimas que possam contribuir para o seu acesso edesenvolvimento no plano educacional, como material didatico escolar,transporte, alimentacao e assistencia a saude. O enfoque no assunto foi taorelevante que a Constituicao preve expressamente no paragrafo segundo domencionado artigo ser responsabilidade da autoridade competente quando nao foroferecido o ensino obrigatorio pelo Poder Publico ou mesmo quando este forofertado de maneira irregular.Cabe-nos ainda lembrar que no artigo 227determina ser a educacao e um dever nao apenas do Estado, embora seja este o principalresponsavel para a sua concretizacao, mas tambem estabelece ser um dever dafamilia e da propria sociedade para assegurar a crianca, ao adolescente e aojovem, direitos essenciais para a sua vida e ao desenvolvimento pessoal quedentre eles se insere a educacao.Art. 227. E dever da familia, dasociedade e