102.098-SPRELATORA: MIN. ELLEN GRACIEPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 213 DO CODIGO PENAL. ESTUPRO. 56 VEZES. PRISAO PREVENTIVA. REITERACAO DE IMPETRACAO ANTERIOR. PERDA DE OBJETO. SENTENCA CONDENATORIA QUE MANTEVE A SEGREGACAO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. DECISAO FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. PERICULOSIDADE DO REU. SUSPENSAO DO REGISTRO PROFISSIONAL QUE NAO IMPEDE A REITERACAO DA CONDUTA CRIMINOSA. ORDEM NAO CONHECIDA. REVOGACAO DA LIMINAR CONCEDIDA.1. A apontada ilegalidade da prisao preventiva decretada em desfavor do paciente ja foi submetida a apreciacao por este Tribunal (HC 100.429/SP), ate mesmo para evidenciar a inexistencia de constrangimento ilegal apta a afastar a incidencia da Sumula 691/STF.2. Sendo assim, o pedido formulado neste feito consubstancia mera reiteracao dos argumentos ja apreciados no writ acima apontado, o que, por sua vez, implica o nao-conhecimento deste HC 102.098/SP.3. A sentenca condenatoria que apenas reitera os fundamentos da decretacao da segregacao cautelar, em virtude do nao-surgimento de fatos novos aptos a agregar outra motivacao para a prisao preventiva, nao enseja a prejudicialidade do habeas corpus.4. Diante da certeza de materialidade e autoria dos crimes praticados pelo paciente e do nao-surgimento de fatos novos, a magistrada de primeira instancia, ao proferir a sentenca condenatoria, manteve a decisao que decretou a prisao preventiva com base na garantia da ordem publica.5. Ademais, a Juiza de Direito da 16a Vara Criminal da Comarca da Capital/SP considerou nao ser possivel efetivar o decreto prisional, uma vez que, em respeito a autoridade das decisoes proferidas por este Supremo Tribunal Federal, se encontra pendente de julgamento de merito o presente HC 102.098/SP, no qual se concedeu pedido liminar ao paciente para suspender os efeitos do ato constritivo.6. A prisao preventiva em analise possui fundamentacao idonea, legitimada em virtude da presenca de elementos concretos e solidos que exigem a restricao da liberdade do paciente, nao tendo o magistrado de primeira instancia se valido de especulacoes ou de argumentos genericos ou abstratos.7. O Juiz de Direito, baseado na prova oral coligida na fase inquisitiva da persecucao penal (trinta e nove vitimas imputaram a Roger Abdelmassih a pratica de atos criminosos descritos na denuncia, ao que se aliam os depoimentos das 41 testemunhas arroladas na denuncia), corroborada por documentos que demonstram a relacao medico-paciente e o vinculo laborativo (este com apenas uma das ofendidas) entre o denunciado e as vitimas (fl. 2.460 do apenso 10), e ainda considerando a quantidade de crimes ao ora paciente imputados (cinquenta e seis), o prolongado tempo da atividade ilicita, a forma de execucao dos delitos (aproveitando-se da debilidade momentanea das vitimas, algumas sob efeitos de sedativos) e a influencia que a profissao do denunciado (medico) e o local das praticas delitivas (na respectiva clinica) (fl. 2.456 do apenso 10), decretou a segregacao cautelar do paciente.8. Portanto, o decreto de prisao preventiva se baseou em fatos concretos e individualizados, notadamente no risco da reiteracao das praticas delitivas e na periculosidade do paciente, nao so em razao da gravidade concreta dos crimes perpetrados, mas tambem pelo modus operandi da empreitada criminosa.9. Como ja decidiu esta Corte, a garantia da ordem publica, por sua vez, visa, entre outras