thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
Civil, em funcao do andamento da Operacao Lava-Jato e da investigacao do ex-mandatario da Republica na primeira instancia.Em primeiro lugar, deve-se esclarecer que a nomeacao do ex-presidente para aquele cargo nao impede o prosseguimento das investigacoes na maior operacao contra a corrupcao deste pais, ocorrendo tao somente a alteracao do foro competente para julga-lo: o Supremo Tribunal Federal. Na pratica, significa que Luiz Inacio Lula da Silva passara a ser investigado pela Procuradoria-Geral da Republica, atraves da figura de Rodrigo Janot, e, caso seja denunciado por algum delito, o ministro Teori Zavaski e seus pares dentre eles, o desafeto do governo Gilmar Mendes estariam aptos a julga-lo.Ha, no entanto, um ponto a ser esclarecido na polemica nomeacao do ex-presidente a Casa Civil: o artigo 2o, 1o, da Lei 12.850/13 Lei das Organizacoes Criminosas , criminaliza quem impede ou obstrui de alguma forma investigacao de infracao penal aos envolvidos em organizacoes criminosas. A pena para esta pratica e de tres a oito anos de reclusao.Assim, e possivel processar alguem que impede ou embaraca uma investigacao criminal, desde que os fatos demonstrem que foi premeditada a nomeacao de Lula para a Casa Civil a fim de escapar do juiz federal Sergio Moro e, nao menos importante, que fazia/faz parte de organizacao criminosa. Portanto, ha de ser comprovado que ha uma organizacao criminosa atuando na cupula do Palacio do Planalto e que a mesma esta obstruindo a Justica.O problema recaira sobre a interpretacao do que significa impedir ou embaracar uma investigacao criminal, conforme rege aquela lei. O fato de nomear alguem que tem o privilegio de foro significa embaracar a investigacao? A finalidade do ato da Presidencia era esse? Somente o tempo e o STF esclarecerao. Por enquanto, somente teses poderao ser levantadas.Advogado*
arbitrio, que e sempre um risco quando agentes publicos sao investidos de poderes punitivos.Como bem alertou ontem o ministro Marco Aurelio Mello, do Supremo Tribunal Federal, o Judiciario nao pode exercer papel politico nem se deixar levar por emocionalismos. O magistrado registrou sua perplexidade com a generalizacao das prisoes preventivas e com a utilizacao desse recurso para fragilizar os presos e induzi-los a delacao premiada. Nao se trata de critica direta a maneira como o juiz Sergio Moro vem comandando a maior acao de depuracao etica ja empreendida no pais, mas, sim, de um apelo a preservacao de principios democraticos.O caso especifico da conducao coercitiva de Lula e exemplar. Se o ex-presidente estava disposto a colaborar isto nao estava tao claro assim, pois ele ja driblara outras convocacoes com recursos judiciais , nao havia mesmo necessidade de leva-lo sob vara, como se diz na linguagem juridica. Porem, essa duvida de natureza juridica e politica nao pode servir de pretexto para encobrir as suspeitas que recaem sobre o investigado, que vao da ocultacao de patrimonio as relacoes promiscuas com empreiteiros envolvidos no esquema de subtracao da Petrobras.Cabe, portanto, esclarecer bem que a Operacao Lava-Jato e saudavel para o pais, tende mesmo a se transformar num marco de restauracao etica na politica e na vida publica. Mas os limites da democracia e dos direitos humanos tem que ser observados.COMENTARIO DO BENGOCHEA - O Judiciario nao pode se portar como um poder "bonzinho", fraco e moderador, mas como um poder forte e coercitivo para que a lei, a justica, as obrigacoes, a autoridade e os limites do direitos sejam respeitados.
JORNAL DO COMERCIO 22/07/2015 EDITORIALE surpreendente, para muitos idosos, a acao da Justica condenando pessoas que, antes, jamais seriam atingidas pelas leis, tal a tradicao brasileira de que somente pobres, pretos e prostitutas iam para a cadeia. Os religiosos dizem que nada substitui a confissao, pois somente ela pode aliviar as mentes conturbadas dos que cometeram faltas ou simplesmente querem desabafar. A analogia com a corrupcao, que esta institucionalizada - e agora sendo desmontada - em alguns nichos publicos e privados do Brasil, indica que, como as proibicoes foram estabelecidas ha decadas, algumas nao estavam capituladas e, assim, nao pesavam na consciencia dos modernos transgressores. "Afinal - diziam - aqui todos fazem trapacas."Provavelmente nenhum confessor perguntara quantas vezes alguem sonegou impostos, se usou de sua posicao publica para praticar nepotismo ou se lavou dinheiro na Suica. Parece que, como ateus em relacao a lei, para eles, a preocupacao com o destino e apenas nao serem presos. Julgam que o destino e o seu Deus e, por isso, tudo esperam dele.Por isso, nem Deus, Moises ou Dante poderiam prever que, em algum dia, fossem criados tantos paraisos fiscais, fraudes em contratos publicos ou aplicacoes financeiras sofisticadas que sao pecados mortais. E o caso dos desvios do dinheiro da Petrobras, a qual, ao contrario do que pregam, ninguem deseja ver fechada ou vendida. O que todos clamam e pelo fim das vigarices e que os que as praticaram sejam punidos, como estao sendo, pela Justica, para felicidade geral dos milhoes de empresarios e empregados que suam mourejando para honrar seus debitos fiscais com as prefeituras, os estados e o governo federal. Com a confissao ? modernamente a delacao premiada ou a leniencia para pessoas juridicas ?, os pecados sao perdoados, em parte. Usando desta premissa e contando com o perdao eterno, existem brasileiros que ficam livres durante uma semana, um mes ou um ano ate que pratiquem a proxima corrupcao.Contam com um ato de contricao, um exame de consciencia bem superficial e, ai, julgam-se absolvidos pelo esquecimento, a morosidade, a burocracia e os meandros dos pesados, antigos e prolixos codigos penais do Pais, mas cujas modificacoes comecarao a vigorar.Quando estao no poder, os politicos sao cercados por todos os lados. Os cargos disponiveis sao disputados acirradamente por qualquer um que tenha um trunfo e pelos amigos. Mas terao mesmo amigos muitos deles? Quando chega a velhice e o afastamento do poder, a maioria percebe que nao tem amigos. Se tem, sao poucos. E que as amizades mais sinceras desaparecem a medida que os que detem o poder vao perdendo a sua capacidade de serem generosos.Dai que nao existe nada mais triste do que a volta a Terra por quem habitou o Olimpo. Lembrem-se disso os que ocupam cargos importantes. Os apartados do poder tornam-se refens de sua propria historia. Repetem-na, burilam-na e ficam incomodativos. As poucas visitas vao espacando suas chegadas. Ficam o tempo suficiente para um cafezinho e ouvir mais um feito, cada vez mais heroico. E que a narrativa vai crescendo com o passar dos anos. O ostracismo a que serao condenados
os corruptos contumazes, pelo menos se espera, e a punicao divina e dos homens imposta a eles, e nao esquecamos jamais dos corruptores. O castigo para os malfeitos sera, depois da punicao legal e moral, o esquecimento. E o caso das vigarices na Petrobras.
ZERO HORA 27 de novembro de 2015 | N 18368EDITORIAISO Brasil jamais passou por uma situacao assim: num dia, o cidadao e poderoso, detem um mandato parlamentar ou a presidencia de um banco e, no outro, esta na cadeia. Evidentemente, a premissa para isso e a de que o cidadao tenha efetivamente culpa em cartorio e que seja investigado com estrito respeito as leis e a Constituicao. Trata-se de um choque de Justica nunca visto na historia deste pais. Se os processos do mensalao e da Lava-Jato pareceram num primeiro momento obras de procuradores ousados e magistrados destemidos, a chancela do Supremo Tribunal Federal e do proprio parlamento para as investigacoes e as prisoes deixa a esperanca de que estamos mesmo migrando para uma cultura de maior seriedade e integridade no trato com a coisa publica.Essa mudanca de mentalidade deve-se, principalmente, a maior vigilancia dos cidadaos brasileiros sobre seus representantes. Como se constatou na votacao aberta sobre a legalidade da detencao do senador Delcidio Amaral, na ultima quarta-feira, tambem para a corrupcao a luz do sol continua sendo o melhor desinfetante. Conscientes de que estavam sendo observados, os parlamentares deixaram de lado o espirito de corpo e votaram, em sua maioria, de acordo com as expectativas da sociedade.Nao ha milagre nesse processo. Nao sera de um dia para o outro nem por obra de algum messias da moralidade que o Brasil vai passar do atual estado de degradacao de valores para a perfeicao em materia de honestidade e cidadania. Mas os avancos registrados nos ultimos anos sao significativos, considerando-se desde as leis que responsabilizam gestores publicos ate a conscientizacao de principios democraticos como a liberdade de expressao e a defesa do consumidor.Quando as instituicoes funcionam, a corrupcao diminui e a democracia se fortalece. ZERO HORA 26 de novembro de 2015 | N 18367ESCANDALO DA PETROBRASPara ministra do STF, crime nao vencera a JusticaA decisao pela prisao do senador Delcidio Amaral (PT-MS) foi unanime entre os cinco ministros que integram a 2a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual tramitam os processos sobre o desvio de recursos na Petrobras, confirmando a opiniao previa de Teori Zavascki.A ministra Carmen Lucia disse que o crime nao vencera a Justica. Ela se referia as tentativas dos investigados de embaracar as investigacoes da Operacao Lava-Jato e tentar interferir nas decisoes do STF. Em um dos votos mais criticos, a ministra relacionou as investigacoes com o julgamento do mensalao, e afirmou que a Corte nao vai tolerar a corrupcao: Na historia recente da nossa patria, houve um momento em que a maioria de nos, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperanca tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Acao Penal 470 (mensalao) e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperanca. Agora parece se constatar que o escarnio venceu o cinismo. O crime nao vencera a Justica.O ministro mais antigo na Corte, Celso de Mello, declarou que ninguem esta acima de lei. Segundo Mello, as leis tambem serao aplicadas no caso de qualquer autoridade que tenha cometido crimes: Quem transgride tais mandamentos, nao
importando sua posicao estamental, se patricios ou plebeus, governantes ou governados, expoe-se a severidade das leis penais e, por tais atos, devem ser punidos exemplarmente na forma da lei. Imunidade parlamentar nao constitui manto protetor de supostos comportamentos criminosos.Tambem votaram os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Apos a sessao, Toffoli, que preside a sessao, informou que o tribunal nao aceitara intromissoes nas investigacoes em curso.POLITICA + | Rosane de OliveiraGRAVACOES TORNAM DELCIDIO INDEFENSAVEL Tramar a fuga de um homem condenado pela Justica e que responde a outros processos, como Nestor Cervero, e grave para qualquer cidadao. Quando esse cidadao e senador da Republica, torna-se indefensavel. Delcidio Amaral foi preso porque se enrolou ate o pescoco na trama para tirar Cervero do pais, numa tentativa desesperada de impedir que o delator entregasse segredos capazes de acabar com sua carreira de senador pelo PT de Mato Grosso do Sul.As gravacoes feitas pelo filho de Cervero, Bernardo, sao inequivocas: Delcidio chegou a opinar ate sobre o modelo de aviao mais adequado para Cervero fugir para a Espanha, via Paraguai ou Venezuela. Mais do que isso, o senador citou o nome de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal com os quais poderia contar para garantir um habeas corpus a Cervero. Foi a sua ruina.Tao grave era o caso, que o ministro Teori Zavascki deferiu o pedido de prisao feito pelo Ministerio Publico Federal, mas consultou seus pares na 2a turma do STF e o proprio presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Os outros quatro ministros da 2a turma foram unanimes e referendaram a prisao, mesmo havendo questionamentos juridicos sobre o flagrante, unico caso em que cabe a prisao de um senador ou deputado.Na reuniao em que os colegas referendaram a decisao de Teori, brilhou a lucidez da ministra Carmen Lucia, com frases que merecem ser reproduzidas como ato de fe na boa politica:Na historia recente da nossa patria, houve um momento em que a maioria de nos, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperanca tinha vencido o medo. Depois, deparamos com a Acao Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperanca. Agora, parece se constatar que o escarnio venceu o cinismo. O crime nao vencera a Justica. Aviso aos navegantes dessas aguas turvas de corrupcao e das iniquidades: criminosos nao passarao a navalha da desfacatez e da confusao entre imunidade, impunidade e corrupcao. Nao passarao sobre os juizes e as juizas do Brasil. Nao passarao sobre novas esperancas do povo brasileiro, porque a decepcao nao pode estancar a vontade de acertar no espaco publico. Nao passarao sobre a Constituicao do Brasil.
com o objetivo de escapar da cadeia. E como escapar dessa armadilha? Escapa-se dessa armadilha entendendo que o depoimento de um delator tem de ser apenas o ponto de partida do promotor. Dai em diante, ele ira investigar a veracidade das informacoes e sair em busca de provas robustas, materiais ou testemunhais, que as corroborem. E algo bastante diferente de basear uma investigacao apenas na palavra de um criminoso. A presidente brasileira, Dilma Rousseff, afirmou recentemente que nao respeita delatores. O senhor acha que isso sugere um entendimento equivocado da parte dela sobre o papel desses colaboradores? Eu tambem nao respeito delatores, mas nao porque sejam delatores, e sim porque sao criminosos. Nao e necessario respeita-los. E preciso apenas ouvir o que eles tem a dizer e investigar a fundo se o que disseram procede. Criticos do juiz Sergio Moro ja o acusaram de manter suspeitos na cadeia como forma de forca-los a fazer acordos de delacao. O senhor e contra fechar acordos de delacao com acusados presos? O fato de um criminoso candidato a delacao estar preso ou solto nao faz diferenca. A prisao - ou a possibilidade de deixa-la de imediato - e apenas mais um incentivo para que ele fale. Nos Estados Unidos, os bandidos conhecem o instituto da colaboracao e sabem que falar e a melhor maneira para se livrar das longas penas. Essa e a preocupacao deles.
JORNAL DO COMERCIO 17/07/2015 EDITORIALAs frases que mais se tem ouvido durante as fases da Operacao Lava Jato devem estar decoradas na mente dos brasileiros. E, quase sempre, um punhado de afirmacoes obvias, como "estou a disposicao da Justica". Ora, todos nos, de maneira espontanea ou coercitiva, estamos a disposicao da Justica. A iniciativa pela convocacao e da Justica, nao do cidadao, quando se tratar de prestar esclarecimentos.Outra frase que ficou enfadonha e a de que os bens, os ganhos e as doacoes para campanhas eleitorais foram declarados, na forma da lei. Ninguem esta discutindo isso, dentro da Operacao Lava Jato, mas, sim, de onde veio o dinheiro e se e escuso ou nao. As tais de assessorias tecnicas, inclusive para negocios no exterior, nao convencem mais a ninguem, tendo em vista os personagens envolvidos e os seus passados, que, normalmente, nao sao, digamos, dos mais qualificados.O fato e que a Petrobras vinha sendo furtada e as noticias foram desqualificadas. Tudo era um complo para vende-la. Ora, golpe quem vinha praticando eram os que faziam, a luz do dia, desvios e mais desvios de bilhoes de reais em prejuizo a estatal. A Petrobras, escoimada dos vigaristas, continuara realizando o seu importante oficio como petrolifera, para orgulho dos brasileiros.Entao, que o Executivo, o Legislativo e o Judiciario que continuem a fazer o que devem e a Constituicao lhes ordena. O povo, em sua maioria, ficara trabalhando e pagando seus tributos. O empresariado se mantenha investindo e acreditando que todas as crises um dia terminarao apos tempos de incertezas. Nao temos "bandidos de toga" no Judiciario e um ou outro deslize nao empana o servico que a instituicao presta ao Pais. E se e lento, tem muita legislacao, entrelinhas e filigranas juridicas que podem descambar, ao fim dos processos, para algum tipo de injustica, que se modifiquem, via Congresso Nacional, as leis em vigor.Que ha reclamacoes sistematicas e antigas quanto a morosidade e a complexidade da Justica no Brasil, isso sabemos ha muitos anos. Pesquisas revelaram que a populacao quer um Judiciario que atue mais rapidamente. Nao se pode esquecer, e claro, que a pressa e inimiga da perfeicao, mas a demora pode se tornar uma injustica. Cessa a prudencia juridica quando nos falta a paciencia. Os atuais juizes e integrantes das instancias do Judiciario aplicam a lei e nao podem muda-la ao seu bel prazer, devem se ater ao que os codigos mandam aplicar.Alias, essa e uma posicao e esclarecimento recorrentes nos tribunais, o fato de que se reclama das penas, instancias, recursos, sentencas, liberdades, indultos e tudo o mais que incomoda quando, de fato, e apenas o que esta escrito. Logo, cabe aos legisladores mudarem o que vem sendo aplicado.Agilizar, encurtar caminhos, recursos, instancias e tirar o po que anula muito do trabalho da Justica e tarefa conjunta da sociedade, porem, liderada pelos magistrados, que sao os doutos na materia. O Direito e o reflexo dos usos e costumes da sociedade, sabe-se, mas cabe ao Congresso normatizar o que os juizes aplicarao logo adiante, nos tribunais e no julgamento dos processos que
lhes chegam as maos, como foi feito no chamado mensalao e, agora, ao final das investigacoes, com certeza ocorrera no caso do popular petrolao. Condenar as investigacoes e os juizes que as conduzem e uma, ai sim, injustica. Entao, que a Justica continue a bradar o seu poder em prol da sociedade. E isso que o povo quer, sempre.
FOLHA.COM. 16/04/2015 02h00 PAULA SPERB COLABORACAO PARA A FOLHA, EM CAXIAS DO SUL (RS) Ao ver que um amigo havia publicado no Facebook uma foto com uma "mulher mais velha", Bruno (nome ficticio), 11, nao pensou duas vezes. "Ela fica com todo mundo", escreveu. "Vale R$ 1,99". Quatro anos depois, a conta sobrou para o pai do garoto, condenado a indenizar em R$ 5.000 a mulher ofendida. Advogado, ele ainda tentou recorrer, mas seu pedido foi indeferido pela Justica gaucha em 27 de marco. O pai desistiu de brigar na Justica e afirma que a conta "esta saindo baratissima", porque, por outro lado, o filho "se transformou em um menino fora de serie, comportado". "A internet e uma arma apontada contra nos mesmos", lamenta. Bruno tambem foi punido, na esfera penal, e tera de cumprir quatro dias de trabalho comunitario. "Foi uma bobagem dele por ciumes do outro [amigo], que estava namorando. Ele quis criticar o colega, mas, em vez disso, falou aquilo de 'R$ 1,99'", disse o pai. A mulher era maior de idade na epoca da postagem, e o amigo tinha entre 15 e 16 anos. OBRIGACAO DOS PAIS A juiza Glaucia Dipp Dreher, relatora do recurso, diz que a decisao facilitara que casos semelhantes tambem sejam punidos. "Esses abusos [nas redes sociais] estao sendo coibidos. Nao para casos de meras declaracoes, mas sim quando ha prova de que os comentarios nao ficaram restritos entre as partes e alcancaram a opiniao publica", diz a juiza. No caso de Bruno e do pai, pesou o fato de morarem em uma cidade de apenas 7.000 habitantes no Rio Grande do Sul. A postagem do garoto repercutiu, e a defesa alegou que o estrago a imagem da mulher foi grande. Para Patricia Montemezzo, professora do curso de direito da Universidade de Caxias do Sul, essas situacoes estao cada vez mais comuns. "As vezes, eles [os pais] nao tem como controlar 100% o que os filhos postam, mas e dever", diz, ressaltando que a responsabilizacao dos pais pelas infracoes dos filhos esta prevista no Codigo Civil. O advogado da mulher, Ayrton Marques Portela Lopes, disse que sua cliente apagou o perfil no Facebook. Segundo ele, a vida dela "mudou muito" depois que um jornal local noticiou o fato. A Folha nao publica o nome dos envolvidos para preservar o menino, como determina o ECA (Estatuto da Crianca e do Adolescente). ZERO HORA 20 de janeiro de 2017 | N 18747 EDITORIALO primeiro aspecto a ser considerado sobre a morte tragica do ministro Teori Zavascki e a solidariedade a seus familiares, amigos e admiradores, acompanhada do reconhecimento a integridade e ao patriotismo do catarinense que iniciou sua carreira no Rio Grande do Sul e tornou-se um exemplo para o Brasil. Da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), como aluno e professor, ao Supremo Tribunal Federal (STF), como relator da Lava-Jato, passando pelo Tribunal Regional Federal da 4a Regiao e pelo Superior Tribunal de Justica, o ministro notabilizou-se pela disciplina e pela determinacao adquiridas no seu tempo de seminarista em
Passo Fundo.Homem de solida formacao juridica, logo conquistou respeito como magistrado serio e inflexivel no cumprimento da lei, cujas decisoes se pautavam sempre pelo exame apurado das provas, pelo tecnicismo e pela consistente fundamentacao doutrinaria. As decisoes de Teori Zavascki sao modelares para a democracia brasileira. O pais perde, acima de tudo, um homem honrado. Estabelecida a dimensao humana da perda no acidente, que resultou em mais vitimas, cabe examinar o efeito colateral dessa imensuravel tragedia que se abate sobre os brasileiros, considerando-se especialmente o papel central que ele desempenhava no julgamento dos reus da Lava-Jato.Nenhum magistrado havia enfrentado ate agora tanta responsabilidade quanto a assumida pelo ministro como relator no STF do maior escandalo de corrupcao ja registrado no pais. Foi dele a decisao que, ainda em 2015, culminou na prisao do senador Delcidio do Amaral. Alem disso, deu a ultima palavra sobre o destino de dois ex-presidentes da Republica, Luiz Inacio Lula da Silva, no ambito da Lava-Jato, e Dilma Rousseff, no caso do impeachment. E foi o ministro quem deferiu a medida que determinou a suspensao de Eduardo Cunha do exercicio do mandato de deputado federal, que implicou seu afastamento da presidencia da Camara. A atuacao serena, discreta e sempre legalista do ministro Teori Zavascki na Lava- Jato elevou o STF ao patamar da admiracao e do respeito dos brasileiros de bem.Em respeito a memoria e a trajetoria de Teori Zavascki, a tragedia em Paraty nao pode se prestar para precipitacoes, como teorias conspiratorias, antes de uma efetiva e transparente investigacao, bem como implicar prejuizos a Lava- Jato ainda maiores do que a inesperada morte de seu relator na mais alta corte. A sociedade precisa ficar atenta aos desdobramentos, para que o pais encontre uma solucao legalista e constitucional, sem ingerencias politicas, sempre dentro do estrito cumprimento da lei, para preencher essa terrivel lacuna. E, assim, possibilitar que seja levado adiante o extraordinario trabalho desenvolvido por Teori Zavascki.