funcao de vigilancia, com a escolarizacao minima de ensino fundamental completo com a jornada de trabalho que naoultrapasse a carga horaria de 30 (trinta) horas semanais; 1 Quando nao houver profissional habilitado podera ser contratado servidor sem formacao (Ens. Fund. Incompleto) desde que tenha a aprovacao do CDCE. 2 O Adicional Noturno, so sera concedido ao profissional, vigilante, que cumprir sua jornada de trabalho no PERIODO NOTURNO entre as 22 (vinte e duas) horas e 05 (cinco) horas.Art. 13. No ambito das escolas indigenas estaduais o quadro de pessoal fica constituido da seguinte forma:I - 01 (um) Diretor para cada escola indigena;II - Coordenador Pedagogico, conforme ANEXO II A, da Portaria no 584/10/GS/Seduc/MTIII Articulador da Aprendizagem - ANEXO I A, da Portaria no. 584/10/GS/Seduc/MTIV - 01 (um) Tecnico Administrativo Educacional, que exercera a funcao de Secretario, a partir de 100 (cem) alunos entre a sede e salas anexas -ANEXO IV A, da Portaria no 584/10/GS/Seduc/MTV - 01 (um) Tecnico Administrativo Educacional, na funcao de Tecnico Laboratorio de Informatica com escolarizacao minima de Ensino Medio para o Laboratorio de Informatica instalado e em funcionamento;Art. 14. A matriz curricular do Ensino Fundamental e Medio na Escola Indigena Estadual tera a carga horaria minima anual de 800 horas, distribuidas por um minimo de 200 dias letivos.Paragrafo unico - As praticas economicas, socioculturais e religiosas desenvolvidas no ambito familiar e comunitario, inseridas no Projeto Politico Pedagogico, serao consideradas como atividades educativas da educacao escolar indigena.Art. 15. A atribuicao de classes e/ou aulas do professor sera de acordo com a matriz curricular, constante no Projeto Politico Pedagogico, globalizada, por area de conhecimento, e/ou disciplina na seguinte ordem:I - professores efetivos ou estabilizados;II - professores contratados com habilitacao em licenciatura plena;III- professores contratados com magisterio do ensino medio Intercultural;IV- professores contratados com magisterio do ensino medio;V - professores contratados com ensino medio completo/ou em formacao no curso de magisterio intercultural;VI - professores contratados sem formacao (com ensino medio completo).Art. 16. Nas escolas indigenas que ofertam Ensino Medio Integrado poderao ser contratados profissionais Indigenas e/ou nao indigenas,Paragrafo unico aos professores contratados para o Ensino Medio Integrado a partir do primeiro ano, alem da carga horaria atribuida em sala de aula sera atribuida proporcionalmente a jornada de trabalho, carga horaria extra para participarem de atividades extracurriculares referentes ao curso de educacao profissional oferecido.Art. 17. A Assessoria Pedagogica, do municipio sede e dos municipios a ela circunscritos, que tem povos indigenas, devera orientar e acompanhar o processo de atribuicao de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho tornando-se co-responsavel pelas falhas, omissoes e irregularidades que venham comprometer esse processo.Art. 18. Os casos omissos deverao ser remetidos e resolvidos pela Superintendencia de Diversidades Educacionais/Coordenacao de Educacao Escolar Indigena/ SUDE/Seduc.Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.Cuiaba, 19 de outubro de 2010.ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDASecretaria de Estado de Educacao.