trata dos direitos fundamentais, nao deixandomais qualquer duvida quanto a natureza destes direitos: os direitos sociais saoverdadeiros direitos fundamentais, com forca normativa e vinculante, queinvestem os seus titulares de prerrogativas de exigir do Estado as prestacoespositivas indispensaveis a garantia do minimo existencial. (CUNHA JUNIOR, 2010,p. 722)Entretanto se colocarmos os DireitosFundamentais em uma perspectiva historica a sua definicao fica mais complexa,Pfaffenseller (2007, apud BOBBIO, 1992) aponta quatro dificuldade essa forma dedefinicao. A primeiradelas seria: o fato de que a expressao "direitos do homem" e dificilde definir, pois seu conteudo e esvaziado, alem de intro introduzir termosavaliativos, os quais podem ser interpretados de acordo com aideologia daquele que os interpretara. A segunda dificuldade consiste na constante mutabilidade historica dosDireitos Fundamentais (PFAFFENSELER, 2007 apud BOBBIO 1992). Os direitos se modificaram ao longo do tempo eainda se modificam, pois os contextos historicos sao determinantes para osinteresses da sociedade vigente e tambem para as suas necessidades. O que fazdos direitos serem relativos, de acordo com o seu tempo, nao sendo lhes cabidoa atribuicao de um fundamento absoluto.A terceira dificuldade apontada por Pfaffenseler (2007 apud BOBBIO,1992) seria a complexidade na definicao de um fundamento inquestionavel, ouseja absoluto, para os Direitos Fundamentais e a questao de suaheterogeneidade, em outras palavras, se trata da existencia de direitosmultiplos que eventualmente ate mesmo se tornam conflitantes. DeterminadosDireitos Fundamentais acabam sendo ate mesmo atribuidos a diferentescategorias, enquanto outros se tornam validos a todos os seres humanos. A ultima dificuldade apontada porBobbio (1992) consiste na existencia de Direitos Fundamentais que denotamliberdades, em antinomia a outros que consistem em poderes. Os primeiros exigemdo Estado uma obrigacao negativa, enquanto os segundos necessitam de umaatitude positiva para sua efetividade. Assim, e impossivel verificar aexistencia de um fundamento absoluto identico para ambas as especies, naohavendo como construir um liame entre direitos antagonicos, pois, segundoBobbio, "quanto mais aumentam os poderes dos individuos, tanto maisdiminuem as liberdades dos mesmos individuos." (Pfaffenseler 2007, apud BOBBIO, 1992, p. 21) Para Roberty Alexy (211)As normas de direito fundamental sao comumente caracterizadas comoprincipios, entretanto, podem ser consideradas como regras ou principios.Segundo o mesmo autor as normas de direitos fundamentais podem ser estatuidasde duas formas: como regras ou principios. Entretanto, so adquirem o carater deregra e principio, quando forem construidas de forma a que ambos os niveissejam nelas reunidos (2011, p.141). Entretanto Alexy faz diversas criticas aquestao das regras e principios que formam as normas de Direitos Fundamentais,mas conclui arrematando:Um modelo adequado e obtido somentequando as disposicoes de direitos fundamentais sao atribuidos tanto regrasquanto principios. Ambos sao reunidos em uma norma constitucional de caraterduplo (ALEXY, 2011, p. 144).Nao seria incomum notar a dificuldade de separar a questao dos direitoshumanos, do que foi dito anteriormente sobre os direitos fundamentais, sobreisso Siqueira e Piccirillo (2009) fazem esta observacao, que embora alguns teoricos possam entender que os direitoshumanos e os direitos fundamentais sejam sinonimos, existem entre elas algumasdiferencas sendo necessario conceituar cada uma delas para entao chegar-se assuas diferencas. Enquanto os direitos fundamentais nascem a partir doprocesso de positivacao dos direitos humanos, a partir do reconhecimento, pelaslegislacoes positivas de direitos considerados inerentes a pessoa humana, embora os direitos