organizacao politica e de regencia do corpo estatal, ou seja, o modo pelo qual se exerce o poder. Pode ser:a) republica: quando o poder for exercido pelo povo, atraves de mandatarios eleitos temporariamente, surge a forma republicada,b) monarquia: quando o poder e exercido por quem o detem naturalmente, sem representar o povo atraves de mandato, surge a forma monarquica de governo.2.4 sistema de governoe refere-se ao modo pelo qual se relacionam os Poderes Executivo e Legislativo. Pode ser:a) parlamentarismo: a funcao de Chefe de Estado e exercida pelo Presidente ou pelo Monarca e a de Chefe de Governo pelo Primeiro Ministro, que chefia o Gabinete. Parte da atividade do Executivo e deslocada para o Legislativo.b) presidencialismo: o Presidente concentra as funcoes de Chefe de Estado e de Chefe de Governo.2.5 regimes politicose refere-se a acessibilidade do povo e dos governantes ao processo de formacao da vontade estatal. A participacao do povo no processo decisorio e a capacidade dos governados de influenciar a gestao dos negocios estatais comportam gradacao variavel em funcao do regime adotado. Dentro deste criterio, temos:a) regime democraticoDemocracia. Palvra de origem grega, demos-povo e arche- governo, governo do povo, e o regime politico que todo poder emana da vontade popular. Na classica definicao, e o governo do povo, pelo povoOs regimes politicos democraticos , situados em sua maioria mundo ocidental, se caracteriza por eleicoes livres , liberdade de imprensa, respeito aos direitos civis constitucionais, garantias para a oposicao e liberdade de organizacao e expressao do pensamento politico.b) REGIME nao democratico: subdividido em totalitario, ditatorial e autoritario.Regimes nao democraticosAutoritarismoOs regimes politicos autoritarios, localizados na America Latina nos anos 1960/1970 e na Africa do Sul nos dias de hoje, operam atraves da suspensao das garantias individuais e das garantias politicas. No regime politico autoritario as normas constitucionais sao manipuladas ou reeditadas conforme os interesses do grupo ou partido que detem o poder.TotalitarismoOs regimes politicos totalitaristas diferem fundamentalmente dos dois regimes citados. No totalitarismo, o regime politico esta concentrado em uma pessoa que representa a figura de um furher (comandante supremo). Nos regimes politicos totalitarios nao ha nenhuma instituicao politica que possa representar qualquer vestigio de democracia. Tais regimes ocorreram entre os anos 1920/1945 na forma de fascismo na Italia e Espanha, nazismo na Alemanha.Sistema brasileiro: forma de estado: Estado Federal, forma de governo: Republicano, sistema de governo: Presidencialista, regime politico: democratico. Nosso modelo e de uma Democracia Social (promover justica social, promovendo o bem de todos e erradicando a pobreza, com diminuicao das desigualdades), participativa (caminha para democracia semi-direta) e pluralista (pluralismo politico).3. PRINCIPIOS FUNDAMENTAISOs principios sao ordenacoes que se irradiam e imantam os sistemas de normas; sao como nucleos de condensacoes nos quais confluem valores e bens constitucionais.3.1 Principio da Supremacia da Constituicao:Significa que nenhuma norma infraconstitucional pode se opor a Constituicao.CFLEISATOSEstrutura hierarquizada: A piramide representa a hierarquia das normas dentro do ordenamento juridico - esta estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituicao, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relacao de compatibilidade vertical3.2 Fundamentos da