EIXO I GESTAO PUBLICA DA CULTURA Criar a Secretaria Municipal de Cultura, sob a forma de Lei Municipal, e o Fundo Municipal de Cultura como condicao fundamental para o desenvolvimento das politicas de cultura da cidade. Garantir a realizacao de foruns, debates e conferencias com o intervalo de 02 (dois) anos, no maximo, fortalecendo a atuacao e representacao do Conselho Municipal de Cultura em uma gestao descentralizada, participativa, democratica e transparente. Estabelecer, no minimo, 1% da arrecadacao municipal para a Secretaria de Cultura, possibilitando a democratizacao cultural e permitindo o acesso e a publicacao dos gastos publicos para a cultura de forma a financiar; Programas profissionalizantes Cursos de capacitacao Mapeamento e diagnostico Divulgacao de acoes culturais Festivais e encontros culturais que permitam a integracao com outros municipios Circulacao de producoes culturais Acoes que fomentem a formacao de plateias Transformar decreto de criacao da Oficina Escola de Artes de Nova Friburgo em Lei Municipal. EIXO II CULTURA E DIREITO E CIDADANIA Sub-eixo A- Cultura e Educacao Garantir as informacoes da agenda multicultural, cumprindo os criterios internacionais de acessibilidade (braile, libras, idoso, PPD). Fazer cumprir a lei de ensino artistico na grade curricular das varias modalidades de ensino para desenvolvimento cultural de todos os segmentos sociais, incentivando a memoria, raizes etnicas e tradicoes locais. Sub-eixo B Cultura Digital Executar o Projeto de Inclusao Digital, do Ministerio da Cultura, tornando-o obrigatorio no curriculo escolar, assim como, desenvolvendo e realizando o mesmo, com metodologia propria para grupos especificos, tais com: Terceira Idade Portadores de necessidades especiais Sub-eixo C Diversidade e identidade Garantir que todas as manifestacoes culturais tenham seus espacos assegurados e que todos os movimentos artisticos e culturais sejam respeitados e valorizados, tendo os seus ideais representados e divulgados nas escolas publicas e tambem em espacos ja existentes, como associacoes de moradores, possibilitando o desenvolvimento de todas as diversidades artisticas, tais como: portadores de necessidades especiais, jovens, terceira idade; sem distincao de genero, etnia, credo, diversidade sexual e regionalizacao. Sub-eixo D Democratizacao do acesso aos Bens Culturais Criar centros e caravanas culturais nas periferias e zonas rurais, integrando a producao local de tais centros. EIXO III ECONOMIA DA CULTURA Sub-eixo A Financiamento Criar lei que institua verba vinculada, no valor inicial de R$ 100.000,00 (cem mil reais), corrigidos anualmente, oferecidos por edital para o financiamento de projetos culturais com o teto maximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) aprovados por comissao especifica constituida equitativamente entre o Poder Publico e Sociedade civil. Sub-eixo B Cadeia Produtiva Mapear o setor cultural do municipio, identificando todos os envolvidos nos projetos culturais (atores sociais), incentivando e fortalecendo o associativismo e cooperativismo para producao, venda, capacitacao tecnica e captacao de recursos. Sub-eixo Lei Municipal de Incentivo a Cultural Criar Lei Municipal de Incentivo a Cultura, baseada na isencao fiscal parcial dos impostos municipais (ISS, IPTU). EIXO IV PATRIMONIO HISTORICO Fomentar Programas de Educacao Patrimonial, em parceria com as Secretarias Municipais de Nova Friburgo, Orgaos Administrativos, Fundacoes, Associacoes e Entidades Publicas e Privadas para garantir a realizacao de acoes efetivas em relacao ao Patrimonio Historico do Municipio. Criar Lei Municipal de