A juiza Maria de Fatima Pereira Jayne, da 20a Vara Civel de Fortaleza, condenou o Bradesco Saude a pagar indenizacao de 50 salarios minimos ao empresario F.C.L.. Alem disso, tera que reembolsar a quantia de R$ 62.456,55.Segundo os autos (no 22682-55.2010.8.06.0001/0), F.C.L. e usuario do plano de saude desde agosto de 2007.Em abril de 2009, foi constatada uma hemorragia no olho direito do empresario, sendo indicada cirurgia para a retirada do sangue acumulado.O procedimento, no entanto, foi negado pelo Bradesco Seguro.Em razao disso, o paciente teve que pagar a quantia de R$ 62.456,55 referente a operacao e aos medicamentos utilizados.Ao tentar ser reembolsado pelo plano de saude, F.C.L. foi informado que as despesas nao seriam custeadas.Sentindo-se prejudicado, o empresario ingressou com acao na Justica requerendo o ressarcimento do valor pago e indenizacao por danos morais.Em contestacao, a empresa sustentou nao ter obrigacao de cobrir as despesas, especialmente as que estao excluidas do contrato.Defendeu ainda ter agido dentro da legalidade e que inexistem danos morais.Ao julgar o caso, a magistrada disse que o atendimento aos pacientes que correm risco de morte e estabelecido por lei. A juiza Maria de Fatima Pereira julgou a acao procedente e condenou o Bradesco Saude a restituir o dinheiro gasto.Determinou ainda o pagamento de indenizacao por danos morais no valor de 50 salarios minimos.A decisao foi publicada no Diario da Justica Eletronico dessa 4a.feira (07/12).O mais importante foi a atitude da consumidora/ paciente que procurou seus direitos e a relacao medico-paciente.E importante que os medicos compreendam que a escolha do tratamento e deles e que cabe aos mesmos encaminhar seus pacientes a recorrer a justica para solucionar os dilemas junto aos planos de saude. Nao ha que se pensar em retaliacao. Como especialista em direito e saude compreendo que a situacao na pratica nao e bem essa e que as operadoras de saude utilizam sim sua forca das negociacoes junto com os medicos. Mais existe formas de se ajudar um paciente/cliente sem correr nenhum risco. O Conselho Regional de Medicina (CRM) do DF, diz que nada impede um medico de receitar remedios importados e sem registro na Anvisa. O ideal e prescrever um tratamento, medicamento ou procedimento cirurgico autorizado pelo governo brasileiro ou contemplado no rol de procedimentos da ANS, mas o medico tem autonomia. Ele nao pode e ter lucro com a indicacao, explica. Nao ha processo no CRM contra profissional da area por esse tipo de delito. Ha de se ressaltar que nao estamos falando da criacao ou inducao de um mercado perigoso e milionario com esquema de fraudes e corrupcao. E sim levantar a bandeira da dignidade, de um Brasil melhor a todos. Basta apresentar laudo assinado por um medico para que se possa entrar com uma acao judicial para obtencao de tratamentos que inclui exame, medicamentos e procedimentos cirurgicos. O tempo atual e de agitacao, que se constata em todos os setores da saude. E periodo proprio de abertura. De liberacao de forcas que, por terem sido longamente contidas, hoje se revelam conflituosas. O sistema judicial brasileiro precisa acordar para essa realidade. E bom