Visao monocular nao constitui causa incapacitante para o trabalho rural em regime de economia familiar. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4) negou, na ultima semana, o recurso de uma agricultora de Encantado (RS) que requeria auxilio-doenca ou aposentadoria por invalidez.A trabalhadora rural, que hoje tem 48 anos, deixou de enxergar com o olho direito devido a uma oclusao na veia central da retina. Em setembro do ano passado, ela ajuizou acao pedindo aposentadoria por invalidez ou, caso negada, auxilio-doenca por sofrer de cefaleias e vertigens que a incapacitariam de desempenhar suas funcoes no campo. A autora alegou ainda que nao tem instrucao suficiente para trabalhar em atividade diversa.A sentenca foi julgada improcedente e ela recorreu ao tribunal. Segundo o relator, juiz federal Hermes Siedler da Conceicao Junior, convocado para atuar no TRF4, a pericia judicial concluiu que, embora exista a atrofia do olho direito, a agricultora enxerga normalmente com o esquerdo, nao podendo ser considerada incapaz para o trabalho.Siedler da Conceicao apontou a ausencia de relacao entre as tonturas e dores de cabeca e a enfermidade que a atingiu: tanto o laudo pericial como os atestados medicos anexados pela autora referem que a cefaleia e os episodios de vertigem nao guardam relacao com a doenca oftalmologica que acomete a autora.O magistrado frisou que a agricultora estaria incapacitada apenas para atividades que exigissem a visao binocular, o que nao e o caso do trabalho rural. Ainda que com algum desconforto, a sua limitacao nao compromete o exercicio de suas atividades habituais, nao fazendo jus, pois, aos beneficios postulados, concluiu o juiz.0013615-59.2015.4.04.9999Fonte: TRF4 Autora da acao provou ter ficado exposta em hospitais a agentes biologicos como virus e bacteriasO desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhecer o tempo de servico de uma auxiliar de anestesia em hospitais de Sao Paulo como exercicio de atividade especial.A decisao confirmou a sentenca da 2a Vara Federal Previdenciaria de Sao Paulo que havia condenado a autarquia a proceder a revisao do beneficio da parte autora, convertendo a aposentadoria por tempo de servico/contribuicao em aposentadoria especial, desde a data da entrada do requerimento administrativo (23/06/2004), num total de 25 anos quatro meses e 21 dias. Foram reconhecidos como atividade especial os periodos de 01/06/1978 a 31/03/1979, de 02/04/1979 a 10/07/1979, de 31/08/1979 a 01/11/1979, de 12/12/1986 a 01/09/1987, de 06/03/1997 a 23/03/1997 e de 30/03/1997 a 23/12/2003. Para o desembargador, ficou comprovado por documentos e laudo tecnico apresentados nos autos que a trabalhadora ficou exposta a agentes biologicos (virus, bacterias, bacilos, parasitas) nos hospitais. A exposicao esta enquadrada no codigo 3.0.1 do Anexo IV do Decreto 2.172/97.Alem disso, as profissoes de "auxiliar de enfermagem", "atendente de enfermagem" e "enfermeiro/a" tem natureza especial, cuja sujeicao a agentes nocivos e presumida ate a Lei no 9.032/95, sendo possivel o reconhecimento sem a apresentacao do laudo tecnico ou perfil profissiografico previdenciario ate 05.03.1997.Por fim, o magistrado reformou a sentenca apenas quanto a correcao monetaria. Cabera ao INSS calcular o tempo