JUSTICA ELEITORAL Publicado em 19.02.2011http://jc3.uol.com.br/jornal/2011/02/19/not_412915.phpMinistro do STF, Ricardo Lewandowski diz que liminares em favor da suplencia do partido nao devem ser interpretadas como decisao da Corte: Plenario e soberanoEd RuasEspecial para o JCO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou, ontem, que recentes liminares favor da suplencia por partido nao devem ser consideradas como indicativo da decisao do merito a ser apreciado pela Corte. Lewandowski, que e tambem presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nao se furtou em declarar sua posicao em favor dos suplentes pelo criterio da coligacao. Essas liminares nao querem dizer absolutamente nada. Liminares sao medidas de urgencia que o juiz da quando entende que a materia e urgente. Mas o plenario e soberano e com muita frequencia tem alterado o entendimento que os juizes tem dado de maneira monocratica, explicou o ministro, durante o 52o Encontro do Colegio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado no Recife.De acordo com Ricardo Lewandowski, a lei em casos de suplencia e bastante clara, e sempre foi em prol da posse pelo criterio de coligacao. O ministro nao admite a extincao total das coligacoes apos o termino das eleicoes, argumento utilizado por alguns ministros em decisoes liminares em favor dos suplentes dos partidos. Segundo ele, a decisao da Corte em caso especifico, mas de maneira provisoria, levou politicos que se sentiram prejudicados a procurar o STF. A referencia citada diz respeito ao caso do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos de prisao pelo proprio Supremo. Com base na fidelidade partidaria, o PMDB requisitou a vaga deixada pelo parlamentar e teve o pleito atendido.Ricardo Lewandowski acredita que o presidente do STF, Cezar Peluso, colocara em pauta o julgamento das suplencias e demais temas polemicos assim que o Tribunal estiver completo, com a posse do ministro Luiz Fux, prevista para o dia 3 de marco. Atualmente a casa trabalha com apenas dez membros. Esta situacao deixou, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa travada em meio a um julgamento empatado. Essas questoes polemicas podem ensejar um empate, como ja houve na Lei da Ficha Limpa. Isso e indesejavel, pois deixa um vacuo juridico, avaliou o presidente do TSE.Ao ser questionado se a celeuma juridica seria culpa do descaso do Legislativo com a reforma politica, Lewandowski acabou saindo em defesa dos parlamentares. Ele afirmou que a materia e muito complexa e quem acompanha o cotidiano do Congresso sabe que nao ha consenso sobre temas como voto obrigatorio, financiamento e sistema de votacao. E uma serie de temas que precisam ser bastante debatidos, nao apenas no Congresso, mas com toda a sociedade.ELEICOESDurante o Encontro do Colegio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, Ricardo Lewandowski revelou que uma das metas para as proximas eleicoes municipais e a ampliacao de urnas com votacao biometrica. Na eleicao de 2010, quando o sistema foi testado pela primeira vez, aproximadamente 1,2 milhao de eleitores foram cadastrados neste tipo de sistema. Queremos investir fortemente em Pernambuco, para aumentar o numero de eleitores assim identificados, declarou. Em 2012, o presidente do TSE espera 10 milhoes de votantes.Outra novidade anunciada