Uma reportagem do site Congresso em Foco chamou a minha atencao nesses ultimos dias. Existem no pais mais de 2 mil brasileiros jurados de morte por terem presenciado ou denunciado violacao e outros crimes. A grande maioria dessas pessoas esta incluida nos programas de protecao a vitimas e testemunhas de crimes.O numero apurado pode ser ainda maior. A reportagem lancou um mapa inedito com a distribuicao geografica das pessoas juradas para morrer. Dentre elas, estao magistrados, promotores, quilombolas, liderancas agrarias e indigenas, criancas e adolescentes, defensores de direitos humanos, todos vitimas e testemunhas de violacoes e crimes.Nesse post, o objetivo e apresentar o Sistema Nacional de Assistencia a vitimas e testemunhas ameacadas e o seu funcionamento, alem dos requisitos para ingresso no Programa. O Sistema Nacional de Assistencia a Vitimas e a Testemunhas AmeacadasO Sistema Nacional de Assistencia a Vitimas e a Testemunhas Ameacadas e composto pelo Programa Federal de Assistencia a Vitimas e a Testemunhas Ameacadas, regulamentado pelo Decreto no 3.518/00 e gerenciado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, e pelos programas estaduais de protecao.O Programa tem status de politica publica prioritaria no ambito do Governo Federal, uma vez que este integra o Programa Nacional de Direitos Humanos.Atualmente, dez Estados integram o Sistema: Bahia, Espirito Santo, Goias, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Para, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sao Paulo. Os programas, implementados por meio de convenio celebrado entre a respectiva Secretaria de Justica e/ou Seguranca Publica e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, possuem capacidade media de atendimento de 30 (trinta) beneficiarios, entre testemunhas, vitimas e seus familiares ou dependentes. As situacoes de protecao registradas em Estados que ainda nao se incorporaram ao Sistema sao atendidas pelo Programa Federal.Como funcionam os programas de protecaoOs programas de protecao a vitimas e a testemunhas ameacadas tem a sua operacionalizacao e funcionamento realizados por meio de estruturas especialmente delineadas para tal fim, conforme preve a Lei n.o 9.807/99.A execucao das atividades do Programa fica sob a responsabilidade de uma das entidades que integram o Conselho Deliberativo, denominado Orgao Executor, a quem compete realizar a contratacao da Equipe Tecnica e proceder a articulacao da Rede Solidaria de Protecao.Requisitos para ingresso no ProgramaA Lei n.o 9.807/99 estabelece requisitos e criterios rigorosos para que as vitimas e testemunhas ingressem no Programa. E importante ressaltar que o ingresso no Programa nao e obrigatorio, uma vez que necessita da anuencia da pessoa a ser protegida. No entanto, uma vez dentro do Programa, e necessario cumprir com as regras e orientacoes, uma vez que sao impostas restricoes de comportamento, a fim de proteger a integridade da vitima ou testemunha. Fontes:http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/exclusivo-2-mil-brasileiros-estao-jurados-de-morte/http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/spddh/cgpvta/sistema.htm O debate Migracoes e Mudancas climaticas o que temos a ver com isso?, realizado na sexta-feira, no Anfiteatro da Biblioteca de Ciencias Humanas e Educacao da UFPR, pavimentou no Parana o caminho para a 26.a Semana do Migrante, aberta oficialmente ontem em todo pais (veja a programacao de Curitiba no quadro abaixo). No painel, o geografo Wilson Flavio Feltrim Poseglini, a professora de Direitos Humanos Chrystiane Paul e o padre Alfredo Jose