Antonio NetoEvento aconteceu em Fortaleza e contou com a presenca de representantes do Ministerio Publico do Trabalho e de centrais sindicaisEntre os dias 10 e 12 de abril, foi realizado em Fortaleza, no Ceara, o Congresso de Direito Sindical, evento no qual foi discutida a organizacao sindical e seu relacionamento com o Poder Judiciario e o Ministerio Publico do Trabalho (MPT). Durante os dois dias de reuniao, houve palestras sobre temas como a unicidade sindical, as responsabilidades do Ministerio do Trabalho (MTE) e o sindicalismo no servico publico. O Congresso foi promovido pelo MPT em parceria com a Coordenadoria Nacional de Promocao das Liberdades Sindicais (Conalis) e o Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (Grupe).Participaram do evento representantes do MPT, da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) e dirigentes de centrais sindicais. Joao Alberto Araujo Fernandes e Luiz Sergio da Rosa Lopes, vice-presidentes da CSB, estiveram presentes no Congresso representando a Central. Luiz Sergio Lopes tambem representou a Confederacao Nacional das Profissoes Liberais (CNPL).Intenso debateOs dirigentes da CSB defenderam arduamente o fortalecimento dos sindicatos, a unicidade sindical e a contribuicao compulsoria para desenvolver o Brasil, gerar emprego e distribuir renda. Foi uma acao firme da Central, mesmo com a iniciativa de alguns membros do MTE e do MPT em fazer uma campanha pelo desmantelamento da estrutura sindical.Para a entidade, uma central sindical deve catalisar as forcas progressistas brasileiras, mostrar compromisso com a Nacao e os trabalhadores; deve ter capacidade de promover e acompanhar os avancos da sociedade; ter pluralidade interna e capacidade de garantir espaco para todos os dirigentes sindicais filiados. A CSB tambem luta pela organizacao sindical democratica e pela estrutura geral dos sindicatos.Joao Alberto Fernandes afirmou que a postura da Central foi sempre em defesa de seus ideais de luta. As demais entidades presentes no evento querem acabar com a unicidade e o imposto sindical, e nao podemos admitir que a organizacao dos sindicatos e a representacao dos trabalhadores sejam prejudicadas, enfatizou.Luiz Sergio Lopes espera que o MTE cumpra sua funcao junto as entidades sindicais. A Constituicao precisa ser obedecida. Se o Ministerio expede as normas e instrucoes sobre o funcionamento dos sindicatos, esta fazendo isso em determinacao a propria Constituicao Federal, que estabelece a necessidade de inscricao dessas entidades, explicou o vice-presidente.Ele condenou a atitude do MPT de negar o direito das entidades sindicais de cobrar a contribuicao assistencial fixada nos acordos e convencoes coletivas de trabalho. Vamos lutar para manter o fortalecimento dos sindicatos, bem como de suas estruturas organizacionais. A contribuicao assistencial e essencial para o desenvolvimento e o trabalho das instituicoes que representam os trabalhadores, defendeu Luiz Sergio Lopes.A CSB luta para defender todos os instrumentos que protegem o trabalhador. O fim das contribuicoes sindical e assistencial, e da unicidade sindical enfraquece os sindicatos e compromete a protecao aos trabalhadores, os mais prejudicados na luta por um Brasil mais justo.Fonte:CSB O Sindicato dos Servidores Publicos do Municipiode Mangaratiba vem por meio desta comunicar que apoia toda e qualquermanifestacao legitima, vinda do povo, de forma pacifica e ordeira, e que busqueresgatar