grave 1o Se o fato compromete aseguranca ou a eficiencia belica do pais: Pena - Reclusao, de dez avinte anos. Modalidade culposa 2o Contribuir culposamentepara o fato: Pena - detencao, de seismeses a dois anos. Penetracao com o fim deespionagem Art. 146. Penetrar, semlicenca, ou introduzir-se clandestinamente ou sob falso pretexto, em lugarsujeito a administracao militar, ou centro industrial a servico de construcaoou fabricacao sob fiscalizacao militar, para colher informacao destinada a paisestrangeiro ou agente seu: Pena - reclusao, de tres aoito anos. Paragrafo unico. Entrar, emlocal referido no artigo, sem licenca de autoridade competente, munido demaquina fotografica ou qualquer outro meio habil para a pratica de espionagem: Pena - reclusao, ate tresanos. Desenho ou levantamento deplano ou planta de local militar ou de engenho de guerra Art. 147. Fazer desenho oulevantar plano ou planta de fortificacao, quartel, fabrica, arsenal, hangar ouaerodromo, ou de navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado,utilizados ou em construcao sob administracao ou fiscalizacao militar, oufotografa-los ou filma-los: Pena - reclusao, ate quatroanos, se o fato nao constitui crime mais grave. Sobrevoo em local interdito Art. 148. Sobrevoar localdeclarado interdito: Pena - reclusao, ate tresanos.TITULOIIDOSCRIMES CONTRA A AUTORIDADEOUDISCIPLINA MILITARCAPITULOIDOMOTIM E DA REVOLTA Motim Art. 149. Reunirem-semilitares ou assemelhados: I - agindo contra a ordemrecebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; II - recusando obediencia asuperior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violencia; III - assentindo em recusaconjunta de obediencia, ou em resistencia ou violencia, em comum, contrasuperior; IV - ocupando quartel,fortaleza, arsenal, fabrica ou estabelecimento militar, ou dependencia dequalquer deles, hangar, aerodromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ouutilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para acaomilitar, ou pratica de violencia, em desobediencia a ordem superior ou emdetrimento da ordem ou da disciplina militar: Pena - reclusao, de quatro aoito anos, com aumento de um terco para os cabecas. Revolta Paragrafo unico. Se osagentes estavam armados: Pena - reclusao, de oito avinte anos, com aumento de um terco para os cabecas. Organizacao de grupo para apratica de violencia Art. 150. Reunirem-se dois oumais militares ou assemelhados, com armamento ou material belico, depropriedade militar, praticando violencia a pessoa ou a coisa publica ouparticular em lugar sujeito ou nao a administracao militar: Pena - reclusao, de quatro aoito anos. Omissao de lealdade militar Art. 151. Deixar o militar ouassemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cujapreparacao teve noticia, ou, estando presente ao ato criminoso, nao usar detodos os meios ao seu alcance para impedi-lo: Pena - reclusao, de tres acinco anos. Conspiracao Art. 152. Concertarem-semilitares ou assemelhados para a pratica do crime previsto no artigo 149: Pena - reclusao, de tres acinco anos. Isencao de pena Paragrafo unico. E isento depena aquele que, antes da execucao do crime e quando era ainda possivelevitar-lhe as consequencias, denuncia o ajuste de que participou. Cumulacao de penas Art. 153.As penas dos arts. 149 e 150 sao aplicaveis sem prejuizo das correspondentes aviolencia.CAPITULOIIIDAVIOLENCIA CONTRA SUPERIOR OUMILITARDE SERVICO Violencia contra superior Art. 157. Praticar violenciacontra superior: Pena - detencao, de tresmeses a dois anos. Formas qualificadas 1o