fornecedor de servicos responde, independentemente da existencia de culpa,pela reparacao dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos aprestacao dos servicos, bem como por informacoes insuficientes ou inadequadassobre sua fruicao e riscos.A fim de afastar especulacoes, a Lei 8.078 assim define servicodefeituoso (art. 14 1): Oservico e defeituoso quando nao fornece a seguranca que o consumidor dele podeesperar, levando-se em consideracao as circunstancias relevantes, entre asquais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos querazoavelmente dele se esperam; III - a epoca em que foi fornecido.Contudo, o servico nao e considerado defeituoso pela adocao de novas tecnicas.O ambito da responsabilidade civil na relacao estabelecida entre ainstituicao educacional e o aluno impoe a concepcao de presuncao do dever dereparar quaisquer danos que venham a ser sofridos pelo Estudante, enquanto esteestiver sob guarda da Escola (concepcao aplicavel de modo absoluto a alunosincapazes, isto e, com menos de dezoito anos), pois os discentes maiores naoestao sujeitos a guarda. Nao se esta dizendo que se afasta a responsabilidadeobjetiva, em se tratando de alunos maiores, mas o espectro da responsabilidadetende a sofrer reducao, especialmente em face do disposto no art. 14 paragrafo3o do Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor.Ocorre que, a responsabilidade objetiva das instituicoes prestadoras deservicos educacionais nao pode ser tomada na acepcao de uma via sem saida. Seassim fosse, estar-se-ia inviabilizandoa atividade empresarial ou contribuindo para a elevacao sem limite dos custosenvolvidos em prevencao, o que seria intoleravel. Esta responsabilidadeatenua-se, quando presentes outros elementos.Ha mitigacao da responsabilidade objetiva em duas hipoteses,relativamente ao prestador de servicos educacionais. O fornecedor de servicosso nao sera responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o servico, o defeito inexiste;II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.A partir de exemplos pincados da jurisprudencia, esperamos esclarecermelhor o tema ora em discussao. Veja-se, por mera amostragem, o entendimento doSuperior Tribunal de Justica:Ementa: CIVIL E PROCESSUAL.ACAO INDENIZATORIA. MORTE DE MENOR EM PASSEIO ESCOLAR, POR AFOGAMENTO EMPISCINA. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SUMULAN. 7-STJ. DANO MORAL. FIXACAO. PARAMETRO. PENSAO DEVIDA AOS PAIS DA VITIMA.DEDUCAO DE 1/3 A TITULO DE DESPESAS PESSOAIS.I. Responsabilidade da escolareconhecida pelo Tribunal estadual em face da prova, cujo reexame e vedado emsede especial, ao teor da Sumula n. 7 do STJ.II. Dano moral reduzido, paraamoldar-se aos parametros usualmente adotados pela Turma. III. Na fixacao da pensao devidaaos pais da vitima menor de idade, deve ser deduzida a parte da renda que seriadestinada ao proprio sustento do de cujus (1/3).IV. Recurso conhecido em parte eparcialmente provido.Vistos e relatados estes autos, em que sao partes as acima indicadas,decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica, a unanimidade, conhecerem parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, na forma dorelatorio e notas taquigraficas constantes dos autos, que ficam fazendo parteintegrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. MinistrosBarros, Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Fernando Goncalves. Ausente,justificadamente, o Sr. Ministro Salvio de Figueiredo Teixeira.(RESP 506254 / SP ; RECURSO ESPECIAL2003/0034844-8 Relator Ministro Aldir Passarinho DJ 22.03.2004 p.00312 4a.Turma 19 fevereiro de 2004.)Por tais razoes, compete as instituicoes de educacao velar para que