Aula 01 06/02/2001Conceito e Evolucao Historica doDireito Processual CivilEmbasamentoRomano:(cunho, formal, pretor (Juiz); 5o ConstitucionalLitiscontestatio (lide demanda, conflito de interesses) (contestacao art. 301 do CPC)O Jurista Italiano Francesco Carnelutti explicitou oconsagrado conceito de Lide, que e o seguinte:Lide e o conflito de interessesqualificado por pretensao resistida.ab intestato: sem testamento.DIREITOTEUTONICO dos alemaes (Germanico) Ordalias:Juizo de Deus. Aula 02 08/02/2001DIREITO PORTUGUES LegislacaoPortuguesaA atual legislacao processual civil brasileira eregulamentada pela Lei 5.869, de 01.01.1972 e que entrou em vigor em 01.01.1973(vacatio legis).CONCEITO DE PROCESSO E o conjunto de atos destinados a tornar efetiva a prestacaoda Tutela (protecao) Jurisdicional, mediante aatuacao da norma abstratamente prevista ao caso concreto efetivamente ocorrido.A Jurisdicao vem do latim juris dictio (dizer o direito) a jurisdicao e funcao estatalexercida pelo Estado Juiz que se encarregara de proferir a sentenca, quee ato pelo qual o Juiz poe termo aoprocesso (art. 162 do CPC).JURISDICAO latimjuris dictio e responsabilidadeestatal. Trata-se de atividade dos orgaos jurisdicionais, (Juiz e Tribunais)que tem como objetivo formular e atuar praticamente a regra juridica que deacordo com o direito vigente, disciplina determinada situacao juridica.A peca processual que da inicio ao procedimento civil recebe o nome de peticao inicial. A peca processual que inaugura o procedimentocriminal/penal denomina-se denunciaO promotor de justica nao e inscrito nos quadros da OAB. O promotor e o dominus litis, ou seja o dono da lide. O Inquerito Policial einquisitivo, buscar-se apurar os fatos.O membro do Ministerio de Justica e o dominus litis, ou seja o dono da lide.Artigo 1o CPC: A Jurisdicao e monopolio estatal ....CONFLITO DEINTERESSES Ocorre quando aposicao favoravel a satisfacao de uma necessidadeexclui a posicao favoravel a satisfacao de uma necessidade diversa.Do conflito de interesses nasce a pretensao.PRETENSAO E a exigencia desubordinacao do interesse alheio ao proprio.CONFLITO DE INTERESSE E a posicaofavoravel a satisfacao de uma necessidadeo sujeito do interesse e o ser humano, e o homem amplamenteconsiderado.OBJETOE a obtencao de um bem(bem e tudo aquilo que satisfaz uma necessidade);Exemplo:em uma acao de indenizacao busca-se o ressarcimento ou reembolso dedespesas.Em uma acao de investigacao de paternidade procura-seum bem imaterial, que e o reconhecimento do proprio nome. DIREITO MATERIALE o complexo denormas que disciplinam as relacoes referentes a bens e utilidades da vida;Exemplo:UsucapiaoDIREITO PROCESSUALE o conjunto denormas e principios regem a instauracao e desenvolvimento do processo, ou sejao exercicio conjugado Estado-Juiz e da acao por parte do autor (demandante quempropoe uma acao) e a defesa ofertada pelo reu (demandado).O Direito Processual e um instrumento posto a disposicao doDireito Material. Aula 03 13/02/2001DIREITOMATERIAL OU SUBSTANCIAL Instrumentalidade do Processo Quando o Estado elabora a Legislacao ou exerce a Jurisdicaobusca-se a pacificacao social. Assimsendo, o processo e um instrumento posto a disposicao do Direito Material ou Substancial. O Estado legisla, julga e executa justamente para prevenir oueliminar conflito mesmo porque e proibido fazer Justica pelas proprias maos.Para o ProcessoCivil moderno o que importa sao os resultados alcancados ainda que por vezes,as normas processuais sejam descumpridas. DIREITO PROCESSUAL PENALDescumprido o ordenamento juridico Penal artigo 213 do CP,enseja a persecutio criminis pode ser citado o Inquerito Policialo que tem por objetivo apurar o fatocriminoso, e a respectiva acao penalque se