anos; peloAcordo de Punta Del este e Santiago, o governo brasileiro assumiu a obrigacaode estabelecer a duracao de seis anos de ensino primario para todos osbrasileiros, prevendo cumpri-la ate 19706. Em 1971, a Lei no 5.692estendeu a obrigatoriedade para oito anos. Ja em 1996, a LDB sinalizou para umensino obrigatorio de nove anos, a iniciar-se aos seis anos de idade. Este setornou meta da educacao nacional pela Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001,que aprovou o PNE. Cabe ainda, ressaltar que o ensino Fundamental de nove anose um movimento mundial e, mesmo na America do Sul, sao varios os paises que oadotam, fato que chega ate a colocar jovens brasileiros em uma situacaodelicada, uma vez que, para continuar seus estudos nesses paises, e colocada aeles a contingencia de compensar a defasagem constatada.FUNDAMENTACAO LEGALConformeo PNE, a determinacao legal (Lei no 10.172/2001, meta 2 do ensino Fundamental)de implantar progressivamente o Ensino Fundamental de nove anos, pela inclusaodas criancas de seis anos de idade, tem duas intencoes: oferecer maioresoportunidades de aprendizagem no periodo da escolarizacao e assegurar que,ingressando mais cedo no sistema deensino, as criancas prossigam nos estudos, alcancando maior nivel deescolaridade.OPNE estabelece, ainda que a implantacao progressiva do ensino Fundamental denove anos, com a inclusao das criancas de seis anos, deve se dar em consonanciacom a universalizacao do atendimento na faixa etaria de 7 a 14 anos. Ressaltatambem que esta acao requer planejamento e diretrizes norteadoras para oatendimento integral da crianca em seu aspecto fisico, psicologico, intelectuale social, alem de metas para a expansao do atendimento, com garantia dequalidade. Essa qualidade implica assegurar um processo educativo respeitoso econstruido com base nas multiplas dimensoes e na especificidade do tempo dainfancia, do qual tambem fazem parte as criancas de sete e oito anos.Oart. 23 da LDB incentiva a criatividade e insiste na flexibilidade daorganizacao da educacao basica, portanto, do Ensino Fundamental:A Educacao basica, podera organizar-se em series anuais, periodos semestrais,ciclos, alternancia regular de periodos de estudos, grupos nao seriados, combase na idade na competencia e em outros criterios, ou por forma diversa deorganizacao, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim orecomendar. A referida lei, no art 32, determina como objetivo do ensinoFundamental a formacao do cidadao, mediante:I O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios basicos o plenodominio da leitura, da escrita e do calculo;II A compreensao do ambiente natural e social, do sistema politico, datecnologia das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;III O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisicaode conhecimentos e habilidades e a formacao de atitudes e valores;IV O fortalecimento dos vinculos de familia, dos lacos de solidariedade humana ede tolerancia reciproca em que se assenta a vida social.POR QUE O ENSINO FUNDAMENTAL A PARTIRDOS SEIS ANOS?Conformerecentes pesquisas, 81,7% das criancas de seis anos esta na escola, sendo que38,9% frequentam a educacao Infantil, 13,6% as classes de alfabetizacao e 29,6%ja estao no ensino Fundamental (IBGE, Censo Demografico 2000).Essedado reforca o proposito de ampliacao do Ensino fundamental para nove anos, umavez que permite aumentar o numero de criancas incluidas no sistema educacional.Os