Foto: Bernardo Soares/Acervo JC ImagemNesta quarta-feira (15), os agentes penitenciarios de Pernambuco irao aderir a Greve Nacional anunciada pela Federacao Sindical dos Servidores Penitenciarios do Brasil (FENASPEN), no dia (09). Os demais agentes vinculados a Federacao devem paralisar suas atividades na quarta, por 24 horas.De acordo com Joao Carvalho, Presidente do Sindicato dos agentes penitenciarios e Servidores no Sistema Penitenciario de Pernambuco (SINDASP-PE), durante esse periodo varias atividades deixarao de ser realizadas como: custodia de presos, o controle e disciplinamento nas atividades nos presidios e o apaziguamento de conflitos quando ha motins e rebelioes.Essa decisao serve como alerta para a necessidade da aprovacao da Emenda Constitucional 308/2004, que cria a Policia Penal e padroniza a categoria em todo o pais. Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, determinou a prefeitura de Sirinhaem a suspensao imediata do Processo Seletivo Simplificado no 002/2017 para preenchimento de 291 vagas temporarias na administracao municipal, em cargos de niveis elementar, fundamental, medio e superior.De acordo com o edital, a selecao seria realizada pelo Departamento de Projetos de Tecnologia Administrativa da Escola Intermunicipal de Governo Tavares. O prazo para inscricoes se encerraria na sexta-feira (10/03).A Cautelar foi requerida pela equipe da Gerencia de Admissao de Pessoal do TCE apos relatorio de auditoria que identificou falhas no edital, entre elas, a terceirizacao do certame, deixando duvidas quanto ao processo de escolha da entidade responsavel pelo realizacao do concurso. De acordo com os auditores, trata-se de um processo simplificado baseado apenas em avaliacao curricular, onde, na maioria dos casos, os orgaos publicos executam o processo de contratacao diretamente, e sem a cobranca de taxa de inscricao, visto que nao acarreta maiores custos com a elaboracao de questoes."Embora no presente caso haja a previsao de realizacao de provas escritas constituidas de no maximo 45 questoes, ha a necessidade de suspensao do processo seletivo simplificado para que se esclareca qual o processo de escolha da entidade e, caso a escolha tenha sido realizada em afronta a Lei no 8.666/93 e suas alteracoes, cabe determinar anulacao do processo seletivo, a imputacao de sancoes aos responsaveis e a abertura de processo licitatorio em conformidade com a legislacao vigente para a escolha de entidade para execucao do processo seletivo simplificado", diz o relator. Ele determinou ainda a imediata abertura de um processo de auditoria especial para analise detalhada dos fatos. A Medida Cautelar (processo TC no 1721717-9 ) foi referendada pela Primeira Camara do TCE, em sessao realizada nesta quinta-feira (09).Este foi o segundo processo de selecao simplificada de Sirinhaem suspenso, em uma semana, pelo Tribunal de Contas. No ultimo dia 07, o conselheiro substituto Ricardo Rios, tambem por meio de Medida Cautelar, determinou a suspensao do processo no 001/2017, que previa a contratacao temporaria de servidores para preenchimento de 79 vagas, de nivel superior, na administracao municipal. A decisao se deu em razao de irregularidades encontradas no edital pela equipe de auditores do TCE. Veja a materia completa aqui.Gerencia de Jornalismo (GEJO), 10/03/2017 A Selecao simplificada aberta em fevereiro de 2017 pela prefeitura de Camaragibe para preenchimento de 60 vagas temporarias