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Por Ilana Senos (Opiniao)A lei da meia-entrada ate o ano de 2006 so beneficiava os estudantes portadores da carteira da Une (Uniao Nacional de Estudantes) ou da Ubes ( Uniao Brasileira dos Estudantes Secundaristas), porem em 2006 com a aprovacao da lei 4816/06, as casas de espetaculos, cinema, teatro e estadios esportivos, foram obrigados a vender a meia entrada para estudantes com qualquer carteira estudantil emitida pelas escolas. Com o passar do tempo essa lei que agora e a 4571/08, foi causando pontos positivos e negativos para os cidadaos, produtores culturais e artistas. Afinal com o aumento do ingresso com desconto, muitos produtores levam prejuizo e por outro lado muitos consumidores nao querem mais abrir mao do direito adquirido. A proposta, agora aprovada pelo Senado, limita a concessao do beneficio a 40% do total de ingressos disponiveis para cada evento. Entretanto o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) e contra essa limitacao, pois acha que isso foi uma conquista dos estudantes e portanto eles nao devem ser punidos. Em diversos estabelecimentos culturais a meia-entrada e a facilitadora de muitos estudantes, mas nem sempre todos utilizam de boa fe. Devido o numero de meia-entrada ser muito grande, muitos lugares ja colocam o preco normal elevado para que a meia-entrada seja alta, como se fosse a inteira. Com isso muitos jovens falsificam carteiras estudantis para nao pagarem um preco absurdo. Alguns eventos, como festas raves, ja tem o valor alto impresso no papel e ao lado escrito meia-entrada, justamente para todas as pessoas acharem que estao pagando a metade do preco normal, quando na verdade nessas festas nunca e preciso mostrar algum tipo de carteira. Com esse exemplo como podemos entender essa lei de meia-entrada?A maioria dos eventos culturais aumentou seus precos devido ao grande uso da carteira de estudante. Para os que realmente sao estudantes e possuem a carteira ficou um esquema bom mesmo que na verdade estejam pagando o preco normal, mas para quem nao e estudante e claro que vai arrumar uma forma de pagar menos, afinal o carioca tem o seu jeitinho. Bem, se o empresario aumenta o valor do ingresso para nao perder muito com tanta venda de meia-entrada porque o jovem nao pode dar um jeito de se sair bem?Nossa opiniao sobre esse assunto e muito relativa, pois se somos empresarios vamos sempre pensar em nosso lucro, se somos estudantes e temos nossa carteira vamos estar felizes com o valor dito da meia-entrada, mas se nao somos vamos acabar adquirindo uma carteira falsa para nao pagar mais caro. Sabemos que isso vai contra a lei, mas esse e o pensamento de quando estamos passando pela situacao. Entretanto, vendo de fora, nossa opiniao pode ser mais imparcial. A novo projeto de lei determina que as carteiras estudantis devam ser confeccionadas por um unico orgao, a Casa da Moeda. Provavelmente, com isso, a falsificacao diminua. Mas a lei modifica alguns pontos positivos existentes, como nao poder utilizar a carteira nos finais de semana. Nesse ponto a lei estaria burlando totalmente o direito dos jovens, pois a sociedade tem que facilitar o jovem
a frequentar eventos culturais e nao distancia-lo. Saiba mais:Maria Juca do Circo Voador solta o verbo contra a meia entrada.A briga da meia entrada.Idosos pagam meia entrada no Pao de Acucar e no Cristo Redentor.Se o novo projeto criar uma unica carteira para a utilizacao da meia-entrada, voce acha que o problema da falsificacao sera resolvido?( ) Sim. Pois os jovens nao terao mais a facilidade de falsificar a nova carteira. Nao terao um leque de variacoes de qualidade de papel como antes.( ) Nao. Pois o jovem sempre arranja um jeito para copiar algo existente. Mesmo que nao seja igual eles vao sempre tentar fazer bem parecida. Voce e a favor das mudancas a meia-entrada? Opine.
agora mais essa, uma Emenda para a liberacao do 3o mandato para prefeitos, governadores e presidente. Isso traz lembrancas dos tempos da ditadura militar e seus longos anos de duracao. Coitado de Lula, mesmo declarando varias vezes ser contra a uma possivel continuacao do seu mandato so se comenta sobre ele, se esquecem que as mudancas tambem sao para outros cargos e beneficiados nao irao faltar, como aquele politico do interior de algum estado do nosso pais que todos os anos de votacao, dao um pe do sapato antes da eleicao e o outro pe quando for eleito, beneficiando quem? A populacao? Nunca. Aqueles que financiavam a sua re-re-releicao? Ah, isso com certeza! Nao da para se conter com o posicionamento da midia e nao trazer novamente o presidente na questao, a Emenda atingi tambem aos prefeitos e governadores, mas o direcionamento da questao sempre sera na presidencia, se pode dizer que a presidencia e o orgao maximo da politica brasileira, mas na verdade existe um posicionamento contrario, em um modo geral, ao senhor Lula. O datafolha realizou uma pesquisa no ano de 2007 abordando um possivel 3o mandato do presidente petista, pra que esse estudo? Nao e de se entender, e de se questionar, essa forma de abordagem da midia seria apenas para vender jornal ou tem interesses politicos envolvidos com a derrubada da imagem politica do presidente? A discussao pode ter sido influenciada pela emenda a favor da reeleicao ilimitada na Venezuela, onde Hugo Chavez esta no poder a dez anos e pensa em se reeleger. A comparacao e interessante, os partidos no poder tem correntes socialistas historicas, mas o cenario vivido pelos paises vizinhos e completamente diferente. No Brasil existe um afastamento em uma visao generalizada do socialismo enquanto no pais do presidente Chavez ha uma aproximacao aos governos sociais, como o de Fidel Castro em Cuba. O receio por uma guinada ao socialismo pode ser a origem do combate ao presidente brasileiro, ou essas discussoes nao passam de teorias de conspirativas, um verdadeiro viajou na maionese como dizem os jovens dessa patria de politicos sedentos pelo poder e politicagens vindas de forcas invisiveis. Saiba Mais: Chavez vence referendo na Venezuela e pode se candidatar para 3o mandato Lula rejeita 3o mandato em 2010 Parecer contra 3o mandato recebe apoio de deputados Enquete: Quanto a Emenda do 3o mandato para presidente, governadores e prefeitos, e sua possivel aprovacao em Brasilia, qual e a sua posicao? ( ) Sou a favor. Um bom governo deve ser estendido o quanto os votos determinarem. O Povo e quem decide. ( ) Sou contra. Existem outros meios de se manter um modelo de governo que deu certo em oito anos. Alem disso, os regimes politicos sao perigosos e nao trazem boas recordacoes de um passado recente do nosso pais. Forum: O presidente Luiz Inacio Lula da Silva afirma nao querer se reeleger. Caso fosse possivel um novo mandato para o presidente, esses quatro anos seriam bons para o Brasil? Opine.
Por: Kamilla Mariano (Opiniao) Uma discussao que ja se arrasta ha anos, volta com forca total, mas dessa vez parece ter chegado ao fim. No final do ano passado foi aprovada pelo Senado a lei da meia-entrada, agora e a vez do presidente Luiz Inacio Lula da Silva confirmar ou vetar a proposta. O projeto de lei que foi sancionado restringe a meia-entrada em eventos culturais e esportivos, alem de propor apenas 40% dos ingressos de um evento seja vendido pela metade do preco. No relatorio de Marisa Serrano (PSDB-MS), indica que os 40% tambem sejam separados para eventos artisticos, museus, parques para estudantes e idosos (maiores de 60 anos). O projeto nao assegura os alunos que cursam pre-vestibulares ou cursos de idiomas, assim so alunos do ensino formal teriam direitos sobre a nova lei. No Congresso Nacional foram reunidos alguns artistas para coagir os senadores e para ter a substituicao do projeto de Serrano, alguns deles que falaram sobre o assunto foi a atriz Gabriela Duarte Quem paga meia hoje acaba pagando o preco que seria de inteira e quem tem de pagar a inteira encontra um valor exorbitante, acima dos padroes que a populacao brasileira pode pagar, afirmou. O ator Marcelo Medici tambem falou sobre o caso Hoje existe a falsa meia-entrada porque o preco e de ingresso cheio. Quando o projeto foi aprovado a Comissao de Educacao pensou na criacao de um conselho que seria responsavel em fiscalizar as carteirinhas de estudantes. Muitos falsificadores criavam carteirinhas para se beneficiar dos descontos, porem a emissao das novas sera padronizada, feitas pela Casa da Moeda e expedidas pela UNE (Uniao Nacional de Estudantes), Ubes (Uniao Brasileira de Estudantes Secundaristas) e da Associacao Nacional de Pos-Graduacao e das Unioes Estaduais de Estudantes. Com os falsificadores atuando os empresarios acabam aumentando o preco dos eventos para ter uma compensacao na meia-entrada, mas com uma forma unica de carteiras os empresarios diminuirao os precos. Uma cena que agora com a nova lei ficara no passado e de pessoas que nao tem carteirinha de estudante entregavam na porta do evento 1 kg de alimento e conseguia a meia-entrada. Hoje o estudante nao saira mais prejudicado, com ou sem a doacao o estudante pagara com desconto. Ira ter uma fiscalizacao maior do Procon que podera a cancelar o evento caso a lei nao se cumpra. Saiba mais: Ministro defende que todos os menores de 18 anos tenham acesso a meia-entrada Meia-entrada para estudantes podera ser proibida nos fins de semana Leis de Meia-entrada desestabilizam a producao cultural no pais Enquete: ( ) Sim, pois os dois lados, tanto os estudante e idosos quanto os empresarios, sairiam ganhando com essa decisao.( ) Nao, pois teria alguns estudantes e idosos que seriam prejudicados, tendo que pagar o valor inteiro do espetaculo. Forum: Voce acredita que a falsificacao das carteirinhas de estudantes sao as principais responsaveis pelo aumento dos precos dos eventos? Opine. Por: Marcus Lacerda (Opiniao) O Orgao Especial do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que suspende os efeitos da lei estadual que
estabeleceu cotas em universidades publicas estaduais. A acao contra as cotas para negros e estudantes de escolas publicas foi proposta pelo deputado estadual Flavio Bolsonaro (PP), que entrou na Justica com uma Acao Direta de Inconstitucionalidade. A cota para negros eu achava um absurdo, afinal nao e atras da cor da pele que se avalia uma pessoas. Ja a cota pra pessoas com baixa renda, eu acho que deve ser mantida, afinal quem nao tem dinheiro para comprar um leite ou um pao nao vai ter dinheiro pra comprar um livro. Agora, a cota para estudantes de escolas publicas tem que ser vista com muito carinho, nao e culpa dos alunos e sim dos proprios politicos que colocam poucos professores, condicoes horriveis nas escolas e ainda tiram verbas de la pra gastarem em caixa dois. Quero ver um politico que tem pelo menos meio filho estudando em escola publica. Nessas condicoes eu sou a favor de manter a cota para estudantes da rede publica, mas se nao mantiver que pelo menos ajude a melhor o ensino deste pais que cada dia que passa esta pior. As condicoes sao as piores possiveis. Vamos acordar Brasil! Saiba mais Suspensao da lei de cotas pode mudar vestibulares estaduais Polemica sobre as cotas universitarias aumenta com eleicao Cotas universitarias: ha alternativas melhores Enquete: Se tivesse escolha voce colocaria seu filho na escola publica? ( ) Sim, pois eu ainda acredito em bom ensino nesse tipo de escola ( ) Nao, infelizmente as escolas publicas estao ruins Forum: O que voce acha das cotas para universidades? Opine aqui
Por: Marcus Lacerda (Opiniao) A lei da meia-entrada em casas de espetaculo, cinema, museu, pracas desportivas e outros locais veio com o principal objetivo de por em desenvolvimento o incentivo a pratica de atividades culturais aos estudantes, que no caso precisam frequentar esses tipos de locais. A lei nao e valida apenas para esse tipo de pessoas, em alguns locais do pais e dependendo do evento idosos e professores da rede publica tambem tem o direito. No Senado, ha um projeto do Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que propoe acabar com o direito a meia-entrada para estudantes em cinemas, teatros e shows em finais de semana e feriados. A partir de inclusao na pauta de votacao para a queda da lei, varios argumentos foram levantados: sera que a meia-entrada e realmente justa? Quem cobra esta realmente tendo prejuizo? Sera que ela e essencial para quem tem o direito? E pior, sera que quem paga nos eventos o valor de meia-entrada e estudante? Quem nunca teve um amigo que forjou estudar em uma instituicao X quando na verdade nao estuda em lugar nenhum. Esse e o grande argumento dos donos de casas de show, de dirigentes de clubes de futebol e dos politicos. A meia-entrada virou bagunca sao nao compra ingresso pela metade do preco porque nao quer. Com isso essas mesmas pessoas que reclamam do uso exagerado da meia-entrada apoiam, por que? Porque, no caso de clube de futebol, as torcidas organizadas tem direito a meia entrada, com isso e revendido pelo valor normal ao torcedor e quem lucra sao as torcidas. No caso das casas de espetaculo filipetas que, no caso, quem estiver portando-a no ato da compra tem, tambem, o direito. Ou seja, sera que o valor de meia-entrada nao seria o valor inteiro? Recordo-me que antigamente para eu ir ao Maracana meu pai pagava R$ 10 a arquibancada e R$ 5 a cadeira, a lei da meia-entrada nao era obrigatoria. Agora nem sonho ir ao estadio e pagar R$ 5. O valor inteiro mais do que dobrou. Uma arquibancada custa R$ 30 e a cadeira R$ 20. Em minha opiniao, o que se deve ser julgado no Senado nao e necessariamente o fim da meia-entrada e sim um estudo bem profundo para saber o que esta errado. Investigar se ha necessidade desses valores, tentar criar uma carteira universal e anti-fraude (quem sabe uma carteira no estilo Rio Card, que tem saldo). Algo tem quem mudar. Esta tudo uma bagunca e as vezes quem tem o direito nao pode usufruir por que em determinados locais ha cota. Infelizmente tudo no Brasil quando se trata de alguem ter um privilegio em relacao ao outro todos querem levar vantagem desse privilegio. Saiba mais A Lei de meia-entrada e suas alteracoes recentes A briga da meia-entrada Estudantes participam de manifestacao contra cota de 40% para meia-entrada Enquete: Voce ja falsificou um documento para ter direito a meia-entrada? ( ) Sim, pois a fiscalizacao e minima e eu nao tenho dinheiro para pagar o valor da meia ( ) Nao, acho isso um crime. Prefiro pagar
Por: Alex Nogueira (Opiniao)Uma questao que sempre esteve em discussao a muito tempo e a meia -entrada concedida a estudantes, idosos e deficientes em eventos culturais e esportivos. Ela ja esta em vigor em muitos municipios e estados brasileiros, e a sua legibilidade e constantemente, questionada.Um dos pontos mais discutidos e que gera muito debate, principalmente, entre os comerciantes, e de onde se tiraria o dinheiro para custear os gastos. De acordo com o que e divulgado pelas empresas do ramo, essa lei acaba prejudicando os rendimentos e lucros . Alem do que ela acaba deixando com que pessoas que nao tem o direito a meia-entrada, possam burlar e, consequentemente, se aproveitarem do beneficio. Isso acontece pois nao se tem um controle sobre as pessoas que realmente tem o direito a essa lei.Por outro lado, para muitas pessoas o preco da maioria dos espetaculos esta muito longe de nossa realidade, os valores cobrados sao um absurdo, isso acaba pesando na hora de se fazer um programa para se divertir. Ha quem diga que ate mesmo os valores da meia-entrada estao muitos salgados e que os empresarios lucram muito com isso.De fato temos que olhar e pensar essa lei com muito cuidado para que nenhuma parte saia prejudicada. A Lei de Meia- entrada e muito interessante, e que acaba por dar um acesso muito melhor a pessoas que querem assistir a um espetaculo, ela tambem promove uma maior integracao entre a nossa sociedade e os eventos culturais. Por outro lado nao devemos deixar os interesses dos comerciantes de lado, pois eles tem tambem o direito de obter o seu lucro.Ha um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que busca restringir o direito a meia-entrada em espetaculos culturais. A lei tem como objetivo reduzir a quantidade de ingressos de meia-entrada, alem da criacao de um conselho para fiscalizar o beneficio e estabelecer um unico orgao emissor da carteira estudantil. O tema e muito discutido na esfera politica, que procura dar solucao a essa indefinicao.Saiba Mais:Defensoria Publica garante direito a meia-entrada em shows e eventosDimas nao aceita limite de 40%Audiencia discute direito de meia entrada para idosos em jogosEnquete:Para voce que deveria pagar pelo prejuizo da Lei de meia-entrada? Vote.( ) O governo, pois a cada dia se arrecada milhoes de reais em impostos nesse pais.( ) Os comerciantes, pois eles cobram precos absurdos e so se interessam em obter lucros de qualquer forma.( ) A sociedade. Para aqueles que nao tem o direito deve-se pagar para que outras pessoas mais necessitadas possam curtir tambem os eventos culturais.Forum (Opine)Voce acha que o governo seja capaz de organiza toda essa questao? Por: Marcus Lacerda (Brasil) O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, derrubar a Lei de Imprensa. Sete ministros seguiram o entendimento do relator do caso, Carlos Ayres Britto, de que a legislacao e incompativel com a Constituicao Federal. Tres foram parcialmente favoraveis a revogacao, e apenas o ministro Marco Aurelio votou pela manutencao da lei. Um dos pontos de maior debate entre os ministros foi a questao do direito de resposta. Entre os
artigos suspensos estao dispositivos relacionados as punicoes previstas para os crimes de calunia e difamacao. No primeiro caso, a Lei de Imprensa estabelece pena de seis meses a tres anos de detencao, enquanto no Codigo Penal o periodo maximo de detencao e de dois anos. Tambem foram alvo da decisao artigos relativos a responsabilidade civil do jornalista e da empresa que explora o meio de informacao ou divulgacao. Com a suspensao, os juizes de todo o pais ficaram autorizados a utilizar, quando cabiveis, regras dos Codigos Penal e Civil para julgar processos relacionados aos dispositivos que foram suspensos. A acao contra a lei 5.250 foi feita pelo PDT. O julgamento comecou no dia 1o de abril, quando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela total revogacao, argumentando que a lei, editada em 1967, durante o regime militar, e incompativel com a Constituicao Federal de 1988. Com a decisao do STF, o relator considera que, nos casos em que for cabivel, sera aplicada a legislacao comum, como o Codigo Civil e o Codigo Penal. Em novembro de 2006, o Supremo garantiu o exercicio da atividade jornalistica aos que ja atuavam na profissao mesmo sem registro no Ministerio do Trabalho ou diploma de curso superior na area. Saiba mais: Celso de Mello acompanha maioria dos ministros e vota pela revogacao da Lei de Imprensa Criacao de nova lei de imprensa divide opinioes Para Gilmar Mendes, nova Lei de Imprensa e desnecessaria Enquete: Voce acha que a imprensa brasileira vai mudar depois da mudanca na lei? ( ) Sim, agora os jornalista vao ter mais cuidado no que dizem ( ) Nao, no Brasil, quando se trata de legislacao nada da certo Forum: Com a mudanca na lei da imprensa outro assunto entrou em pauta: a obrigatoriedade do diploma para jornalista. O que voce acha disso? Opine aqui.
Por: Filippe Goncalves (Opiniao)Quem nunca usou o direito da meia-entrada para poder comprar ingressos para shows, cinemas, teatros, jogos de futebol, etc? Porem, a discussao do direito do uso da meia-entrada vem se acirrando cada vez mais. Com mais de seis decadas de existencia, essa lei esta passando por mudancas, como o limite de porcentagem nos eventos e ate mesmo um possivel cancelamento da sua validade. Mas quem esta certo nessa discussao, os produtores que tentam viabilizar os shows ou os estudantes que sem condicoes de pagar um ingresso inteiro querem assistir a um espetaculo?Os politicos que sao a favor da reducao dos ingressos para apenas 40% dos lugares das casas de espetaculos, cinema e teatros tem como argumentos, que muitas pessoas compram ingressos com carteirinha falsa e que tem que ser criada uma carteirinha nacional para que nao ocorram mais falsificacoes como acontecem. Eles ainda afirmam que com o controle rigido das carteirinhas, os empresarios tendem a diminuir os precos dos shows, ja que nao terao mais os prejuizos com a quantidade elevada das meias-entradas. Alem dos politicos, artistas e empresarios sao favor da nova lei, como a produtora teatral Bianca de Felippes.A falsificacao de carteiras aumentou, e os empresarios dobraram os precos para conter os prejuizos. Isso afastou dos espetaculos o publico que nao falsifica disse Bianca FelippesNao podemos pensar apenas pelo lado do publico que e o de pagar menos, ja parou para contabilizar por quanto sai um show? Cache, passagem aerea, hospedagem em hotel, camarim e comida do artista, locacao do lugar, segurancas... sao tantas despesas que voce perde a conta de quanto eles gastam. Ai pode ter a pergunta: E o patrocinio? Geralmente o patrocinio ajuda no maximo a pagar o cache do artista (que hoje em dia esta inflacionado) e com o governo nao ajudando com isencao de impostos ou com algum gasto do show, os produtores ficam correndo contra o tempo para buscar um jeito de nao sairem no prejuizo.Temos que ver tambem o lado dos estudantes, uma vez que essa lei foi implantada para aumentar a ida deles para eventos culturais e assim melhorar a aprendizagem dos mesmos. Com o preco dos espetaculos muito altos, os alunos nao conseguem comprar ingressos e a meia-entrada e um jeito de fazer com que eles tenham acesso a mais cultura. Meia-entrada tem que existir, porem com forte fiscalizacao e com punicao no mesmo nivel para os infratores. Quantas pessoas compram ingressos com carteirinha falsa? Se houver uma fiscalizacao e punicao severa, os verdadeiros estudantes vao ter acesso aos espetaculos e o preco desses sera diminuido. Assim todos sairao ganhando, tanto a cultura quanto os empresarios.Enfim, o projeto esta rodando pelas maos dos nossos governantes e nao podemos ficar de bracos cruzados. E preciso ter mudancas na lei da meia-entrada? Isso sem duvida ta certo, porem o foco principal nao e limitar a porcentagem de lugares nos shows ou ate mesmo cancelar o direito da carteirinha de estudante. O foco tem que ser direcionado para uma carteirinha padronizada em todo Brasil e com uma forte fiscalizacao na producao
dessas carteirinhas, alem de uma punicao rigorosa para quem burlar a lei. Somente assim os empresarios poderao colocar o preco dos ingressos mais baratos, sem sair do prejuizo e as pessoas terao precos mais acessiveis para assistir a shows. Saiba mais: Maria Juca do Circo Voador fala sobre as carteirinhas de estudante Empresario que trouxe Elton Jhon ao Brasil cupla meia entrada pelo alto preco do ingresso Presidente da ABRAPE fala sobre a lei da meia-entrada Enquete: Voce acha que quem falsifica carteira de estudante merece uma punicao rigorosa? ()Sim, ja que isso se da por uma falsificacao ideologica e assim merece ser punido com uma multa alta. ()Nao, os precos estao muito caros e as pessoas podem usar desses meios para comprar ingressos mais baratos. Forum: Voce acha que essa porcentagem de meia entrada nos espetaculos fara o preco dos shows cairem ou essa lei e apenas mais uma enganacao para os empresarios ganharem mais?