deixar de ser, contribuindo na modalidade ministro deconfissao religiosa, como contribuinte individual, tendo a sua prebenda ouremuneracao eclesiastica como base de calculo para recolhimento da suacontribuicao previdenciaria.Assinalamos, que e importantissimo para o ministro evangelico estar devidamentefiliado ao regime previdenciario, pois alem de garantir a sua aposentadorialegal, ainda garantira a outros beneficios ofertados pela Previdencia Socialtais como Auxilio Doenca, Licenca remunerada para Tratamento de Saude, AuxilioPaternidade etc, que so poderao ser garantidos caso esteja efetivamentevinculado a Previdencia Social.6.1 - Enquadramento perante o INSSA Lei Organica da Seguridade Social Lei 8.212 de 1991 estabelece em seuArtigo 12, Inciso V, alinea c, alterado pela Lei 10.403 de 08.01.2002, comocontribuinte individual o Ministro de Confissao Religiosa e o membro deinstituto de vida consagrada, de congregacao ou de ordem religiosa.A Lei n10.170, de 29 de dezembro de 2.000, veio a acrescentar o 13 aoArtigo 1 da Lei 8.212, de 24.07.1991, na seguinte forma:Nao se considera como remuneracao direta ou indireta, para os efeitos destaLei, os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituicoes de ensinovocacional com Ministro de Confissao Religiosa, membros de instituto de vidaconsagrada, de congregacao ou de ordem religiosa em face do seu misterreligioso ou para sua subsistencia desde que fornecidos em condicoes queindependam da natureza e da quantidade do trabalho executado.Do ponto de vista tributario e importante assinar que o Ministro Evangelicodeve apresentar anualmente a sua declaracao de renda a Receita Federal, uma vezque a anistia e dada a Igreja e nao a pessoa fisica do Pastor, caso nao percebarenda que alcance a margem exigida pela Receita Federal para declaracao derenda, mesmo assim deve apresentar declaracao anual de isento.TRABALHO DOS MINISTROS DE CONFISSAO RELIGIOSA E A RELACAO DE EMPREGO NO DIREITOBRASILEIROI- O Trabalho e o VoluntarismoPor influencia italiana, o legislador patrio editou a Lei n 9.608/98, dispondosobre atividade voluntaria, como sendo, na forma do seu artigo 2, a atividadenao remunerada, prestada por pessoa fisica a entidade publica de qualquer natureza,ou a instituicao privada de fins nao lucrativos, que tenha objetivos civicos,culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia social edecreta, atraves do paragrafo unico do mesmo dispositivo, que o servicovoluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigacao de naturezatrabalhista, previdenciario ou afim.Voluntario que seja, nao ha como ser inserido na categoria de trabalhosubordinado tipico, na forma do artigo 3 da CLT, exigindo-se os classicosrequisitos da prestacao de servico por pessoa fisica, pessoalidade,subordinacao, onerosidade e nao eventualidade. Tratando-se de lei especificaexcluindo taxativamente os trabalho voluntario do diploma celetista, a leiespecial deve ser plenamente aplicada.Na lapide sempre brilhante da iminente Alice Monteiro de Barros, embora a Lein. 9.608, de 1998, tenha estremecido os alicerces do art. 2, 1, da CLT, queestendia o vinculo empregaticio aos que prestassem servicos em entidade debeneficencia, entendemos, entretanto, que, a semelhanca da lei italiana, olegislador brasileiro nao exauriu todas as hipoteses de trabalho gratuito evoluntario que possam ocorrer, entre os quais o servico de cunhoreligioso....1II- Atividade Religiosa e sua Natureza JuridicaCom a abdicacao dos bens terrenos a partir do ingresso nas atividadestipicamente espirituais inerentes aos objetivos da Igreja, aqueles que aderem aessa finalidade passam a desenvolver profissao evangelica na comunidadereligiosa a que pertencem.Rechacando posicionamento