Apelar. Desde criancaconvivo com esta palavra. Nas brincadeiras com meu primos e amigossempre tinha uma crianca que adorava apelar com seus choros, equando a discussao ficava 'brava' sempre nos defendiamos dizendo:Nao precisa apelar ! Afinal, o que significa essa palavra ecomo ela e utilizada no Direito Processual Civil? Na grande maioria dosdicionarios apelar significa invocar socorro. Sera que eassim que acontece tambem no direito? Na biblia tambem podemosencontrar essa palavra em Atos dos Apostolos, 25:11, quando Paulo sedefende no Tribunal contra as falsas acusacoes dos judeus:Se fiz algum agravo,ou cometi alguma coisa digna de morte, nao recuso morrer; mas, senada ha das coisas de que estes me acusam, ninguem me pode entregara eles; apelo para Cesar. Pois bem, o artigo 513do CPC dispoe que cabera apelacao da sentenca, naoesquecendo que sentenca e o ato do juiz que implica alguma dassituacoes previstas nos artigos 267 2 269 do CPC (art. 162, 1o). Devemos verificar tambem avalidade da decisao e seu conteudo de merito. Sendo a decisaoinvalida, alegaremos error in procedendo. Se estivermosdiante de uma nulidade insanavel, o Tribunal devera anula-la eremeter os autos ao juizo de Primeiro Grau para que nova decisaoseja proferida. Do contrario, sendo validaa decisao e contendo defeito em seu julgamento estaremos diante de error in judicando. Neste caso, o Tribunal ira reformar adecisao substituindo-a por uma de sua autoria. Reforma: error in judicando erro ao julgarInvalidacao: error in procedendo erro ao proceder.A regra e a reforma.Retratacao (art. 225-A e296)Quando a sentenca forproferida antes da citacao do reu. Onde colocar na peca? 1. nainterposicao apos o preparo e depois do pedido, em qualquer lugar.requer que esse MM Juizo se retrate, nos termos do artigo 225-AHavendo Agravo Retido para ser apreciado por razao da apelacao, deve-se requerer esta apreciacao. Como fazer?Abrir um topico antes datempestividade requerendo que o agravo seja apreciado em preliminarda apelacao (artigo 523, CPC) Observar o artigo 515, 3odo CPC. Trata-se de Efeito suspensivo excepcional- atribuirefeito suspensivo as sentencas que nao possui. Art. 558, p. Unico.Modelo: agravo deinstrumento com efeito suspensivo.Em 2006 o CPC sofreu uma reforma pela Lei 11.276 que acrescentou o 1o ao artigo 518: 1o Ojuiz nao recebera o recurso de apelacao quando a sentencaestiver em conformidade com sumula do Superior Tribunal de Justicaou do Supremo Tribunal Federal.Esta sumula nao precisa ser vinculante e e conhecida pela doutrina como 'sumula impeditiva de recurso'. Vamosa peca: Poderemos utilizar comobase a estrutura do agravo de instrumento, pois a apelacao tambemnecessita de uma peticao de interposicao e de razoes.Peticao deInterposicao:Art. 513 -Da sentenca cabera apelacao (arts. 267 e 269). Art. 514 -A apelacao, interposta por peticao dirigida ao juiz,contera: Art. 520 -A apelacao sera recebida em seu efeito devolutivo esuspensivo.Sera, no entanto, recebida so no efeitodevolutivo, quando interposta de sentenca que: Art. 511 -No ato de interposicao do recurso, o recorrente comprovara, quandoexigido pela legislacao pertinente, o respectivo preparo,inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de desercao.(Alterado pela L-009.756-1998) EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTORJUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVEL DA COMARCA DE ... (art. 514)Processo no. MEVIO, ja qualificado,por seu advogado que esta subscreve nos autos de