demonstrar, de forma satisfatoria, grau de desenvolvimento e experiencia compativeis com aqueles exigidos no ano para o qual for submetido a avaliacao.Art. 116 - As provas de reclassificacao e classificacao devem ser elaboradas, aplicadas, avaliadas e registradas em Ata propria, por Banca Examinadora, composta por professores licenciados que lecionem, na unidade escolar, as disciplinas das areas de conhecimento objeto de avaliacao, nomeada pelo Conselho de Classe, e que se responsabilizara, para todos os fins legais, por seu conteudo e conceitos emitidos.Art. 117 - O aluno classificado deve, obrigatoriamente, cursar, com exito, todas as horas e disciplinas especificadas na Matriz Curricular, sob pena de nao serem considerados validos os estudos realizados, de forma incompleta, na serie para o qual for classificado.CAPITULO XIDA EXPEDICAO E AUTENTICACAO DE DOCUMENTOS ESCOLARES Art. 118 - Compete a Unidade Escolar a expedicao de historico escolar, declaracoes de conclusao de ano, certificados de conclusao de curso, com as especificacoes cabiveis.Paragrafo Unico- E atribuicao exclusiva da escola, a autenticacao dos documentos por ela expedidos.CAPITULO XIIDA ESCRITURACAO ESCOLAR E ARQUIVOArt. 119 - A escrituracao escola e o registro de todos os dados relativos a vida escolar do aluno.Art. 120 - Arquivo e o ato de conservar e manter guardadas as pastas que contem os registros da passagem dos alunos pela Unidade Escolar, formando, assim, a sua memoria.Art. 121 - A escrituracao escolar e o arquivo dos documentos escolares tem como objetivo assegurar, em qualquer epoca, a verificacao:a) - da identidade de cada aluno;b) - da regularidade de seus estudos;c) - da autenticidade de sua vida escolar.Art. 122 - Os atos escolares sao registrados em livros e fichas especificos, observada a legislacao de ensino pertinente.Art. 123 - A unidade Escolar dispoe de instrumentos de escrituracao referentes a documentacao e assentamentos individuais de alunos, professores e funcionarios, a incineracao e a outras ocorrencias que requeiram registros.Art. 124 - Sao documentos escolares:I.requerimento de matricula;II.ficha individual;III.diario de classe;IV.boletim escolar;V.livros de ata;VI.historico escolar;VII.certificado;VIII.dossie de professores e funcionarios. Art. 125 - Os documentos relacionados no Artigo anterior e/ou outros documentos expedidos pela Unidade Escolar conterao timbre ou carimbo da mesma com os dados essenciais a identificacao de sua situacao legal.CAPITULO XIIIDO DESCARTEArt. 126 O descarte consiste na eliminacao de documentos considerados desnecessarios.Art. 127 - A Unidade Escolar pode proceder o descarte de:I.documentos referentes ao processo de verificacao da aprendizagem escolar, no fim do ano letivo seguinte, desde que tenham sido feitas as devidas anotacoes;II.requerimento de matricula, copias de atestados e declaracoes, apos o termino do curso;III.diario de classe e mapa colecionador de canhotos, apos 20 (vinte) anos de conclusao do curso e ouvido setor competente da Secretaria.Paragrafo Unico - O ato de descarte e lavrado em ata, assinada pelo Diretor, e Secretario Geral, e Inspetor Escolar na qual constara o extrato dos documentos incinerados.Art. 128 - A pasta individual do aluno, contendo os documentos pessoais, Ficha Individual e Historico Escolar, bem como os livros de atas, que fazem parte do arquivo da Unidade Escolar, nao podem ser descartados.TITULO IVDA ADMINISTRACAO DE PESSOAL Art. 129 - Administracao de pessoal da Unidade Escolar e executado a vista do regime