Motoboy que presta servico para empresa de entregas tem direito a vinculo empregaticio. A decisao e dos juizes da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao em julgamento de Recurso Ordinario movido contra decisao da 4a Vara do Trabalho de Sao Bernardo do Campo, em Sao Paulo, que havia negado a existencia de vinculo com a VV Express Ltda.A empresa alegava que o entregador nao era seu empregado e que prestava trabalho eventual, alem de nao ficar exclusivamente a disposicao da transportadora.De acordo com o juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros, a funcao do motoboy e inerente a atividade-fim da empresa que explora o ramo de servicos de transporte e entrega de documentos atraves de moto-mensageiros, restando presumido o engajamento do empregado a estrutura e objetivos economicos da empregadora. Tambem ficou caracterizada, segundo ele, a consequente subordinacao juridica, o que constitui outro elemento marcante da relacao de emprego.Para o relator, a configuracao da relacao de emprego "e de ordem objetiva, independendo da vontade ou interpretacao negocial do prestador ou credor dos servicos, mas do conjunto de atos-fatos por eles desenvolvidos em razao daquela prestacao. Em suma, o vinculo emerge da realidade fatica do desenvolvimento da atividade laboral, e nao do nomen juris ou revestimento formal dado pelas partes a relacao"."Admitido o trabalho prestado, afeto a atividade-fim do empreendimento economico, nao comprovada a autonomia alegada em contestacao como fato impeditivo, e demonstrada a presenca de elementos configuradores do vinculo, nao pode subsistir a decisao de origem sob pena de dar-se aval ao funcionamento de uma empresa, em pleno sistema capitalista, com mao-de-obra engajada mas sem um so trabalhador registrado", concluiu.RO TRT-SP no 20030346554 "A contribuicao sindical e uma forma legitima de manter as organizacoes sindicas, com a conhecida e reconhecida prestacao de servicos a associados e nao associados." Agencia Sindical. O Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado do Parana, Denilson Pestana da Costa, recebeu na tarde desta terca-feira (10) os senhores "Caca" Pereira (Presidente) e Edemilson Pereira da Mata (Secretario Geral) do Sintramotos de CTBA, o Senhor Antonio Roberto Rozzi, presidente do Sindmotos Norte do Parana e o senhor Mauro Garcia, presidente do Sindimotos de Maringa.O Encontro realizado na sede da Nova Central em Curitiba teve como objetivo, debater assuntos de interesse das entidades. No dia 3 de maio, a diretoria da CST Maringa (Coordenacao Sindical Trabalhista), se reuniu no Auditorio do Sincomar para reeleger o presidente Jorge Moraes (SINTRACOM), juntamente com os secretarios Benedito Vieira (SINCOMAR) e Rivail Assuncao (STIAM), para mais um mandato frente a coordenacao.Todos foram unanimes em apoiar a permanencia dos atuais representantes da CST, uma vez que o bom trabalho desenvolvido, gabarita os eleitos para este nova gestao.Na oportunidade, Jorge Moraes, apresentou o SINDIMOTO Sindicato que representa os moto- boys em Maringa e regiao Noroeste do Parana como novo integrante da Coordenacao Sindical. Jorge Moraes agradeceu a confianca depositada e salientou a importancia desta uniao em torno da CST.Fotos: Tabajara Marques "O fim da Contribuicao Sindical contribuira para a ruina do movimento sindical brasileiro nos direitos adquiridos e nas relacoes trabalhistas."Jose Calixto