Questao 1Vinicius, com a concordancia de suacompanheira Aline, em janeiro de 2014, pratica com Herbert, filho desta e seuenteado, de apenas 11 anos, atos libidinosos diversos, o que ocorreu em quatrodias distintos no referido mes, sempre agindo, a noite, na casa do casal, domesmo modo e nas mesmas condicoes. Aline assistia a violencia sexual praticadae orientava Vinicius quanto a que ato libidinoso praticar contra seu filho. Ofato foi levado, em marco, ao conhecimento da autoridade policial que instaurouo procedimento proprio.Diante desse quadro, fundamentadamente:a. Faca o devido e completo enquadramento penal paraos envolvidos no caso;b. Aponte o tipo de acao penal a ser proposta;c. Aponte o prazo para conclusao doinquerito policial em questao. Resposta:a. Faca o devido e completo enquadramentopenal para os envolvidos no caso;Vinicius, padrasto de Herbert de apenas 11 anosde idade, praticou com este atos libidinosos diversos, em quatro dias distintosdo mes de janeiro de 2014, sempre agindo a noite, em casa, do mesmo modo e nasmesmas condicoes.Aline, genitora de Herbert, participou dessas acoesdelituosas, uma vez que consentiu, assistiu a violencia, e , ainda, orientouVinicius quanto a que ato libidinoso praticar contra seu filho.Portanto, Vinicius incidiu no art.217-A, do Codigo Penal estupro de vulneravel, vitima menor de 14 anos -,com as majorantes dos incisos I e II, do art. 226, do Codigo Penal atea quarta parte, pois o crime fora cometido em concurso de pessoas; ate ametade, por ostentar a condicao de padrasto da vitima -. No enquadramento daconduta nao se aplica o disposto no art. 68, paragrafo unico, do CP, ja que setrata de faculdade judicial na escolha de uma so causa de aumento em caso deconcurso.Agiu Vinicius, ainda, em continuidade delitiva(art. 71, caput, do CP), pois que, por meio de quatro condutas, praticoucrimes da mesma especie -atos libidinosos diversos da conjuncao carnal-, emcondicoes semelhantes de tempo (em hiato inferior a 30 dias, ja que todasas condutas foram praticadas em janeiro/14), lugar e modo de execucao.Trata-se, na especie, de crime continuado simples ou comum, aquele em que aspenas dos delitos parcelares sao identicas, devendo ser aplicada a pena de umso dos crimes, aumentada de 1/6 a 2/3. Para o STF, o vetor para o aumento depena entre 1/6 e 2/3 e a quantidade de crimes, exclusivamente. Neste caso,quatro crimes, o aumento na pena seria de 14.De sua parte, Aline, participe (naopraticou o nucleo do tipo penal, mas concorreu para o crime) do delitopraticado por Vinicius, incidira nas penas do art. 217-A, do Codigo Penal,com as majorantes dos incisos I e II, do art. 226, do Codigo Penal,combinado com o art. 29, caput, do mesmo Codex (norma de extensaopessoal para atribuir eficacia penal a conduta acessoria do participe), emcontinuidade delitiva (art. 71, caput, do CP).b. Aponte o tipo de acao penal a ser proposta;De acordo com o art. 225, paragrafo unico, doCP, por se tratar de vitima menor de 18 anos (e tambem nos casos depessoa vulneravel), a acao penal e publica incondicionada, detitularidade do Ministerio Publico. c. Aponte o prazo para conclusao do inqueritopolicial em questao.A questao nao menciona se os indiciadosencontram-se presos, soltos ou afiancados. Na hipotese de prisao