1988, e no Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei no 8.069), de 1990, a Lei de Diretrizes e Bares da Educacao Nacional (LDBEN), (Lei no 3.394, de 1996) determina, no artigo 4o IV, do Titulo III (do Direito a Educacao e do Dever de Educar). A partir da aprovacao de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional em 1996, a Educacao Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da Educacao Basica. Art. 29 A educacao infantil, primeira etapa da educacao basica, tem com finalidade o desenvolvimento integral da crianca ate os seis anos de idade, em seus aspectos fisico, psicologico, intelectual e social, complementando a acao da familia e da comunidade. Art. 30 A educacao infantil sera oferecida em: I creches ou entidades equivalentes, para criancas de ate tres anos de idade; II pre escolas para criancas de quatro a seis anos de idade. Art. 31 Na educacao infantil a avaliacao far se a mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promocao, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Atendendo as determinacoes da LDBEN, em 1998, foi elaborado o Referencial Curricular Nacional para Educacao Infantil (RCNEI). O Referencial Curricular Nacional para a Educacao Infantil e um conjunto de reflexoes, cujo objetivo e servir de subsidio para construcao das propostas Curriculares, mas que nao deve ser entendido como um manual a ser seguido. Os seus tres volumes procuram referenciar as atividades educacionais desenvolvidas em creches, entidades equivalentes e pre-escolas, se integram a serie de entidades equivalentes e pre-escolas. O referencial possui um carater instrumental e didatico, cabendo aos professores na sua pratica educativa a construcao de conhecimentos de maneira integrada e global. Segundo os RCNEI a concepcao de crianca e uma nocao historicamente construida e consequentemente vem modificando ao longo dos tempos, nao se apresentando de forma homogenea nas sociedades e epoca. Assim relata que: A crianca como todo ser humano, e um sujeito social e historico e faz parte de uma organizacao familiar que esta inserida em uma sociedade, com uma determinada cultura, em um determinado momento historico. E profundamente marcada pelo meio social em que se desenvolve, mas tambem o marca. A crianca tem na familia, biologica ou nao, um ponto de referencia fundamental, apesar da multiplicidade de interacoes sociais que estabelece com outras instituicoes sociais. ( RCNEI, volume I, 1998, p.20) O volume I do RCNEI tambem fundamenta concepcao de educacao: Educar significa, portanto, propiciar situacoes de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relacao interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude basica de aceitacao, respeito e confianca, e o acesso, pelas criancas, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural. Neste processo, a educacao podera auxiliar o desenvolvimento das capacidades de apropriacao e conhecimento das potencialidades corporais, afetivas, emocionais, esteticas e eticas, na perspectiva de contribuir para a formacao de criancas felizes e saudaveis. ((RCNEI, volume I, 1998, p. 23) As concepcoes citadas relatam o que se espera da Educacao infantil no contexto que se encontra