Por Vanessa RamosDa Pagina do MSTO 2o Plano Nacional de Reforma Agraria (PNRA), elaborado durante o primeiro mandato do presidente Lula, previa desapropriar 30 milhoes de hectares de terras para assentar um milhao de familias. Tratava-se, portanto, de desapropriar uma quantidade grande de terras, hoje nas maos de latifundiarios.No entanto, inumeros tropecos e dificuldades enfrentados pelo Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (Incra) prejudicaram a implementacao das medidas que garantiriam a desapropriacao das terras.Em 2009, por exemplo, o governo assentou de fato 23 mil familias apenas, segundo Ariovaldo Umbelino, professor de Geografia Agraria da Universidade de Sao Paulo (USP).Para ele, o papel desempenhado pelo Incra continua o mesmo dos tempos do governo do Fernando Henrique, Itamar Franco, Fernando Collor de Mello e no governo militar. O Incra so fez assentamento onde ha pressao e conflito. Do contrario, ele nunca esteve empenhado em cumprir o que o plano estabelecia, diz.Funcao socialA Constituicao brasileira, promulgada em 1988, determina no artigo 186 que um latifundio sera desapropriado sempre que o proprietario nao fizer um aproveitamento racional e adequado; nao preservar o meio ambiente; desrespeitar as leis trabalhistas e prejudicar o bem-estar social.De acordo com Valdez Adriani Farias, procurador federal do Incra de Santa Catarina, somente depois do lancamento da 2o PNRA, o alvo da Reforma Agraria passou a ser na pratica nao so as terras improdutivas, mas tambem aquelas em que o proprietario descumpria a sua funcao social, ou seja, as leis trabalhistas, ambientais e de bem-estar.O Incra vem sendo orientado para fazer a fiscalizacao de todos estes aspectos. Ate entao, a funcao social era reduzida apenas ao aspecto economico, de forma que o imovel considerado produtivo ficava imune a desapropriacao ou sancao, mesmo que a exploracao do imovel se desse em afronta as leis ambientais ou ate mesmo com trabalho escravo. Uma interpretacao, obviamente, absurda, aponta Valdez.No entanto, a primeira area desapropriada pelo Incra por desrespeitar a legislacao ambiental foi a Fazenda Alegria, em Felisburgo, em 2009. Nessa area, foram mortos cinco Sem Terra seis anos atras. O latifundiario ainda tenta suspender o processo na Justica.Em relacao as questoes trabalhistas, a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que preve o confisco de terras de latifundiarios que exploram trabalho escravo, esta parada aguardando votacao desde 2004 na Camara dos Deputados.Nesse quadro, foram assentadas muito menos familias do que o esperado. Cerca de 220 mil familias em oito anos, sustenta Umbelino. No segundo mandato, a situacao ficou ainda pior, porque nao foi elaborado um novo plano nacional. O governo se descompromissou em fazer a Reforma Agraria e passou a adotar uma politica de contra Reforma Agraria, avalia o professor da USP.Segundo o Dr. Rosinha, deputado federal do PT-PR, o Incra tem de fato ainda muitas dificuldades de implementar medidas de desapropriacao de terras no Brasil. Para ele, nao e falta de vontade politica, mas ausencia de quadros de funcionarios.Hoje o numero de funcionarios do Incra e insuficiente para a viabilizacao todo um programa de Reforma Agraria, mesmo que tenha maior disponibilidade orcamentaria, o numero de funcionario nao daria conta de executar as tarefas, informa.Poder JudiciarioPara Umbelino,