da Unidade Escolar e assegurando o desenvolvimento da politica de democratizacao da escola.CAPiTULO VIIDO GReMIO ESTUDANTILArt. 33. O Gremio Estudantil e o orgao representativo do corpo discente de cada unidade escolar.Art. 34. O Gremio tem por finalidade favorecer o desenvolvimento da consciencia critica, da pratica democratica, da criatividade e da iniciativa.Art. 35. A representatividade de que trata os capitulos deste titulo devera estar de acordo com as normas e diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educacao.TITULO VDA ORGANIZACAO PEDAGOGICACAPiTULO IDA ORGANIZAcaO ESCOLARArt. 36. O curriculo e sua forma sao fixados pela Secretaria Municipal de Educacao a partir das diretrizes educacionais estabelecidas e de acordo com a legislacao em vigor.Art. 37. O Projeto Politico Pedagogico de cada Unidade Escolar deve atender ao curriculo, sendo enriquecido nao so pelas praticas culturais de sua comunidade, mas tambem pelas inerentes ao patrimonio cultural da Humanidade.CAPiTULO IIDO CALENDaRIO ESCOLARArt. 38. O calendario escolar oficial e fixado anualmente pela Secretaria Municipal de Educacao, obedecendo as normas e assegurando o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases no 9394/96.CAPiTULO IIIDA MATRiCULAArt. 39. A organizacao da matricula devera ser feita em funcao da demanda escolar, obedecendo as diretrizes da Secretaria Municipal de Educacao e do Conselho Municipal de Educacao.Art. 40. A crianca ou jovem com deficiencia sera garantida a matricula em classe regular ou especial dependendo da manifestacao expressa dos responsaveis e, se necessario, de avaliacao tecnica da equipe do Instituto Helena Antipoff.CAPiTULO IVDA AVALIAcaO DA APRENDIZAGEMArt. 41. A avaliacao deve ser centrada na totalidade da pratica escolar, abrangendo nao apenas o processo de aprendizagem do aluno, mas tambem a pratica pedagogica dos profissionais de educacao nela envolvidos.Art. 42. Entendida como processo, a avaliacao deve impulsionar os mecanismos de acao / reflexao / planejamento, objetivando o aperfeicoamento da pratica educacional.Art. 43. A avaliacao na Rede Municipal de Ensino sera continua, considerando-se o registro como instrumento fundamental para o acompanhamento do desenvolvimento e da aprendizagem dos alunos. 1.o A avaliacao, como processo, tera carater formal, consolidada por meio de provas, testes, pesquisas, trabalhos em grupo e individuais. 2.o Os criterios de avaliacao serao fixados pela Secretaria Municipal de Educacao, atraves de Resolucao, redigidos de forma clara e concisa, sendo divulgados a comunidade escolar.CAPiTULO VDA RECUPERAcaOArt. 44. A recuperacao devera acontecer paralelamente ao periodo letivo, contemplando os alunos com baixo rendimento escolar, de acordo com o Projeto Politico Pedagogico da escola e as normas vigentes.CAPiTULO VIDA PROMOcaO E DA FREQUeNCIAArt. 45. A promocao dos alunos dar-se-a quando atingidos os padroes minimos estabelecidos para cada serie, relativos ao aproveitamento escolar e a frequencia.Paragrafo unico. A unidade escolar deve responsabilizar-se pelo controle da frequencia do alunoCAPiTULO VIIDO CONSELHO DE CLASSEArt. 46. O Conselho de Classe e o espaco democratico de tomada de decisoes acerca do Projeto Politico-Pedagogico da Escola, do fazer pedagogico na sala de aula e do desenvolvimento da aprendizagem do aluno.Art. 47. Cabera ao Conselho de Classe:I realizar a autoavaliacao da unidade escolar, enquanto instituicao social, possibilitando a revisao de seu Projeto Politico-Pedagogico;II realizar analise diagnostica da turma;III discutir o processo pedagogico desenvolvido com as turmas,