Dito e feito. Como eu havia prometido, emartigo anterior, que falaria sobre o estado de abandono emque se encontram milhares das nossas criancas e adolescentes goianienses cumproaqui parte da proposta.Em pleno seculo XXI e mesmo com diversos codigos de leis de amparolegal as criancas e aos adolescentes como Constituicao Federal, promulgada em05 de outubro de 1988, lei fundamental esuprema do Brasil; Estatuto da Crianca e do Adolescente, instituido pelaLei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, documento oficial que substituiu o Codigode Menores, de 1927 e suas poucas ratificacoes; Convencao Internacional dosDireitos da Crianca, de 20 de novembro de 1989, tratadointernacional, o qual o Brasil e signatario; Lei de Diretrizes e Bases da Educacao, de 20 de dezembro de 1996 queapesarde ser criada para definir e regularizartodo o sistema de educacao brasileiro, de certo modo, volta-se,prioritariamente,as criancas e aosadolescentes, por serem classesregulares em idade escolar, grande parte dessaclasse juvenil ainda se encontra desamparada pelo poder publico.Se este fosse um livro, poderiamos mergulhar passo a passo em cada umdesses documentos de amparo legal as criancas e aos adolescentes, mas por setratar somente de um pequeno artigo de duas ou tres partes, no maximo, temporariamente,ignoremos, pois, os demais codigos de protecao e frisaremos apenas em umapequena parte do Estatuto da Crianca e do Adolescente, precisamente em seuartigo 53, docapitulo II, o qual trata exclusivamente dodireito a educacao, a cultura,ao esporte e ao lazer. Pois bem, reza o artigo 53 que a crianca e oadolescente tem direito a educacao, visando ao pleno desenvolvimento de suapessoa, preparo para o exercicio da cidadania e qualificacao para o trabalho,assegurando-se-lhes:I - igualdade de condicoes para o acesso e permanencia naescola;II - direito de ser respeitado por seus educadores;III - direito decontestar criterios avaliativos, podendo recorrer as instancias escolaressuperiores;IV - direito de organizacao e participacao em entidades estudantis; V- acesso a escola publica e gratuita proxima de sua residencia.Melhor, vamos fechar ainda mais o leque em relacao aos direitos dacrianca e do adolescente.Para tanto, peguemos unicamente o inciso V do artigo53, que diz que o Estado deve garantir a crianca e ao adolescente acesso aescola publica e gratuita proxima de sua residencia. Diante dessa formalidade,e bom que se pergunte: O Estado tem cumprido o Estatuto da Crianca e doAdolescente? As criancas e os adolescentes vem realmente sendo amparados peloEstatudo da Crianca e do Adolescente ou o documento oficial e simplesmente maisum conjunto de leis como tantos outros feitos pelos parlamentares brasileirosapenas como enfeitesdemonstrativos?Todos os dias os canais de comunicacao em massa divulgam milhares decasos de criancas e adolescentes pelo Brasil que sao alvos de maus-tratos. Epara sabermos disso nem precisava a revelacao dos fatos pela midia, vemos issoa olho nu todo o tempo! Salvas as excessoes, o poder publico brasileiro eomisso em relacao ao amparo de nossas criancas e adolescentes. Mas nao vamosviajar pelo Brasil nao, tampouco pelo Estado goiano, ficaremos aqui mesmo emGoiania, pois o descaso tambem com a classe infanto e juvenil acontece muitopor aqui. Caso alguem tenha alguma duvida em relacao ao nao cumprimento doEstatuto da Crianca e do Adolescente basta comecar a observar o estado