O termo de cooperacao tecnica que permitira o uso de cartoes de credito ou debito no pagamento de dividas trabalhistas sera assinado nesta segunda-feira (30/1), as 14 horas, no Plenario do Conselho Nacional de Justica, em Brasilia. Com o acordo, que sera firmado entre Conselho Nacional de Justica, Caixa Economica Federal e Banco do Brasil, a corregedoria do orgao espera que o processo de execucao das decisoes seja mais rapido e que o dinheiro seja facilmente repassado as partes beneficiadas.Da forma como e feito hoje, o pagamento acontece por meio de depositos bancarios, o que, segundo o CNJ, envolve uma serie de etapas burocraticas a serem cumpridas desde o fechamento do acordo na sala de audiencia ate a liberacao efetiva do dinheiro e o arquivamento do processo. Ja com os cartoes, a liberacao dos recursos podera ser imediata, no caso de cartao de debito, ou em 30 dias, no caso de pagamento com cartao de credito. De acordo com o CNj, o arquivamento do processo tambem passara a ser feito logo apos a impressao dos recibos de pagamento.Depois da assinatura do termo, um projeto piloto sera implantado em uma das Varas do Trabalho de Belem, onde sera testado e aprimorado pelo periodo de seis meses. Posteriormente, o sistema devera ser disponibilizado para todos os tribunais e unidades interessadas.O ato vai contar com as presencas da corregedora Nacional de Justica, ministra Eliana Calmon; do corregedor-geral da Justica do Trabalho, ministro Antonio Jose de Barros Levenhagen; do presidente do Colegio de Presidentes e Corregedores da Justica do Trabalho (Coleprecor), desembargador Renato Buratto; do presidente do TRT da 8a Regiao (Para), desembargador Jose Maria Quadros de Alencar; do presidente da Caixa Economica Federal, Jorge Hereda, e do vice-presidente de Negocios de Varejo do Banco do Brasil, Alexandre Correa Abreu. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do CNJ.Revista Consultor Juridico, 30 de janeiro de 2012 A construcao da familiacontemporanea tem como base um novo contexto social; o modelo tradicional defamilia deu lugar ao nucleo familiar entendido como a comunhao de pessoasligadas pelo afeto. O sistema juridico estabeleceuregras segundo a realidade social e esta atingiu diretamente o nucleo familiar,possibilitando novas concepcoes de familia, trazendo a igualdade entre homem emulher, ampliando o conceito de familia e protegendo todos os seus integrantes.Surgiram novas formasde familia que foram se distanciando muito do modelo tradicional. A familiacontemporanea se pluralizou e o casamento nao e mais a unica base dessaentidade. Enquanto houver affectio haverafamilia, que sera unida por lacos de liberdade, responsabilidade mutua econsolidada pela comunhao de vida. Essa maneira de pensar pode ser observada nadoutrina atual e tambem na jurisprudencia, demonstrando que doutrinadores ejulgadores estao alinhados as novas estruturas da sociedade. A nossa realidade mudoue por isso o vinculo afetivo acabou se tornando extremamente importante nasrelacoes familiares. Novos arranjos surgem no grupo familiar, formados por maese filhos ou pais e filhos, reconstituidas com filhos de primeiras e segundas unioes,todas elas mais flexiveis. A uniao homoafetiva compoe hojeuma entidade familiar reconhecida por lei, com poderes para reclamar a tutelajuridica perante o Judiciario e com direito ao casamento civil.As familias brasileirasestao se transformando.