qual a sua natureza juridica? 2. O Tempo em Dupla Perspectiva Para bem respondermos a esta pergunta, e preciso considerar o tempo em uma dupla perspectiva: a) Dinamica; b) Estatica. Na perspectiva mais difundida, dinamica (ou seja, em movimento), o tempo e um fato juridico em sentido estrito ordinario, ou seja, um acontecimento natural, apto a deflagrar efeitos na orbita do Direito, como ja tivemos, inclusive, a oportunidade de escrever: Considera-se fato juridico em sentido estrito todo acontecimento natural, determinante de efeitos na orbita juridica. Mas nem todos os acontecimentos alheios a atuacao humana merecem este qualificativo. Uma chuva em alto mar, por exemplo, e fato da natureza estranho para o Direito. Todavia, se a precipitacao ocorre em zona urbana, causando graves prejuizos a uma determinada construcao, objeto de um contrato de seguro, deixa de ser um simples fato natural, e passa a ser um fato juridico, qualificado pelo Direito. Isso porque determinara a ocorrencia de importantes efeitos obrigacionais entre o proprietario e a companhia seguradora, que passou a ser devedora da indenizacao estipulada simplesmente pelo advento de um fato da natureza. (...) Os fatos juridicos ordinarios sao fatos da natureza de ocorrencia comum, costumeira, cotidiana: o nascimento, a morte, o decurso do tempo. Em perspectiva estatica, o tempo e um valor, um relevante bem, passivel de protecao juridica. Durante anos, a doutrina, especialmente aquela dedicada ao estudo da responsabilidade civil, nao cuidou de perceber a importancia do tempo como um bem juridico merecedor de indiscutivel tutela. Sucede que, nos ultimos anos, este panorama tem se modificado. As exigencias da contemporaneidade tem nos defrontado com situacoes de agressao inequivoca a livre disposicao e uso do nosso tempo livre, em favor do interesse economico ou da mera conveniencia negocial de um terceiro. E parece que, finalmente, a doutrina percebeu isso, especialmente no ambito do Direito do Consumidor. 3. Responsabilidade Civil pela Perda do Tempo Livre O desperdicio injusto e ilegitimo do tempo, na seara consumerista, tem sido denominado de Desvio Produtivo do Consumidor, segundo prelecao de MARCOS DESSAUNE, em excelente obra: Mesmo que o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8,078/1990) preconize que os produtos e servicos colocados no mercado de consumo devam ter padroes adequados de qualidade, de seguranca, de durabilidade e de desempenho para que sejam uteis e nao causem riscos ou danos ao consumidor e tambem proiba, por outro lado, quaisquer praticas abusivas, ainda sao normais em nosso Pais situacoes nocivas como: - Enfrentar uma fila demorada na agencia bancaria em que, dos 10 guiches existentes, so ha dois ou tres abertos para atendimento ao publico; - Ter que retornar a loja (quando ao se e direcionado a assistencia tecnica autorizada ou ao fabricante) para reclamar de um produto eletroeletronico que ja apresenta problema alguns dias ou semanas depois de comprado; (...) - Telefonar insistentemente para o Servico de Atendimento ao Consumidor (SAC) de uma empresa, contando a mesma historia varias vezes, para tentar cancelar um servico indesejado ou uma cobranca indevida, ou mesmo pra pedir novas providencias acerca de um produto ou servico defeituoso renitente, mas repetidamente negligenciado; (...)