(inc. I, II, parag. Unico, art. 95, CF)FUNCOES ESSENCIAIS A JUSTICASao quatro funcoes essenciais a Justica, sendo tres exercidas por orgaos do Estado e uma por orgao particular, a saber:1. MP Ministerio Publico (acusador) art 127, CF distinto do poder judiciario, atua no processo judicial no interesse da sociedade; atua principalmente nos processos penais, porem atua tambem nos processos civis:a. Como parte quando da inicio;b. Como fiscal da lei, principalmente no Direito de Familia quando envolve incapazes em geral;c. Organizado pela Uniao e pelos Estados (promotor natural):i. MP Estadual 1. Primeira instancia - promotor de justica (entrancia inicial)2. Segunda instancia - procurador de justica (final de carreira)ii. MP Federal 1. Procuradores da republica2. Chefe Procurador Geral da Republica2. Advocacia Publica (art .131, CF) -representam os entes de Direito Publicoa. Advocacia Geral da Uniao representa a Uniao;b. Procuradoria do Estado representa cada Estado;c. Procuradoria do Municipio representa os municipios de grande porte tais como as capitais;i. Obs: o inc. IX, art. 129, CF, veda ao MP representar judicialmente entidades publicas, cabendo somente a Advocacia publica;3. Defensoria Publica (art. 134, CF) (substituiu a PAJ, antiga Procuradoria de Assistencia Juridica) a. Promove a defesa do carente de recursos4. Advocacia (art 133, CF) privado.BREVE HISTORICO DO DIREITO PROCESSUALFamilias juridicas:1. Romana a America latina herdou o sistema romano (portugues)2. Anglo-saxonica os Estados Unidos herdou o sistema anglo-saxao (ingles comon law")Marco do nascimento do Direito Processual Como estudo cientifico, ha 140 anos, com a publicacao do livro Dilacao e Pressupostos Processuais de Oskar Von Bulow, em 1868, seculo XIX. 26 de marco de 2008BREVE HISTORICO DO DIREITO PROCESSUAL (continuacao)1a fase: Direito Processual PrimitivoFase ate 450 aC caracterizada por normas de natureza religiosa tais como os 10 mandamentos, a Lei das 12 tabuas e, a mais antiga, a Lei do Taliao no Codigo de Hamurabi datando de 2000 aC. Eram normas relativas ao Juiz e as provas eram testemunhais. A testemunha que mentisse pagaria com pena igual ao dano causado pela sua mentira.2a fase: Direito Processual RomanoFase de cerca de 1000 anos que ocorreu de 450 aC ate 565 dC, se dividindo em tres periodos:1. Periodo das acoes da leia. De 450 aC ate 149 aC foi um periodo formalista onde a lei previa 5 acoes;2. Periodo formularioa. De 149 aC ate 294 dC foi um periodo onde o Pretor (iudex) comeca a criar e admitir novas acoes;b. A ordem dos juizes privados foi o modelo que se deu nos dois periodos anteriores;3. Periodo da cognacao extraordinariaa. De 294 ate 565 o periodo se caracterizou pela existencia de recursos (appellatio) o que contribui para a centralizacao do poder.3a fase: Direito Processual Romano BarbaricoFase que vai de 565 (morte de Justiniano) ate 1088; nesta fase o processo ganha caracteristicas barbaras, tais como, provas concretas e ordalias (provas que vinham de Deus); as testemunhas que sobrevivessem as provas divinas estariam falando a verdade.4a fase: Direito Processual Romano CanonicoFase que vai de 1088 ate 1563, conhecida como periodo dos Glosadores; a Glosa era uma anotacao feita a margem do texto da lei.Um dos primeiros Estados a nascer foi Portugal, por volta do