Projeto de Lei 4330 de autoria do deputado Sandro Mabel do PMDB de Goias que regulamenta a terceirizacao de servicos no Brasil e a mais grave ameaca aos direitos trabalhistas, desde a ditadura militar.O processo de terceirizacao no pais avancou intensamente a partir da decada de 90, com a vitoria do projeto neoliberal de Collor/FHC. No periodo, a terceirizacao deixa de ser uma pratica complementar (so o setor de limpeza faturou 15,2 bilhoes em 2010) e se transforma em uma estrategia prioritaria do capital. E por isto que o decreto visa agora regulamentar a terceirizacao em toda a economia, inclusive no chao da fabrica, na industria.Na verdade a burguesia deseja acabar com o arcabouco da CLT getulista, em vigor ha setenta anos. O grito de guerra de FHC logo apos a posse, vamos superar a era Vargas, nao era dirigido exclusivamente a Vale e a Petrobras, incluia tambem a CLT. Mas uma luta aberta contra a CLT nao era prudente e comportava riscos.A melhor estrategia politica encontrada foi deixar avancar a terceirizacao e apresentar a proposta como uma das maiores inovacoes organizacionais de todos os tempos.E exatamente isso que faz o capital e seus representantes politicos e empresariais hoje. Na semana passada, foram os proprios presidentes das federacoes das industrias em cada estado do pais, que foram a imprensa, em particular a rede CBN, tecer elogios a terceirizacao e exigir sua aprovacao imediata em nome da modernizacao.Apesar do avanco da terceirizacao na economia durante a ultima decada nao ha uma legislacao especifica que garanta os mesmos direitos entre trabalhadores contratados e os terceirizados em uma mesma empresa. De acordo com a CUT os trabalhadores terceirizados recebem 27% a menos, mais de 70% tem menos direitos trabalhistas e a maioria trabalha tres horas a mais que os contratados diretamente. O unico instrumento legal que regula a terceirizacao no pais e o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho, mas sem forca de lei. E neste vacuo legal que o projeto de lei 4330 tenta precarizar agora o maior numero possivel de trabalhadores.O projeto de Lei legaliza:A contratacao de empresas terceirizadas nas atividades principais da empresa contratante, bem como nas atividades complementares (todos os metalurgicos, bancarios e jornalistas, agora poderao ser terceirizados);A empresa terceirizada pode subcontratar outra empresa, em um processo sem fim, para a realizacao dos servicos contratados;Sera permitida a contratacao sucessiva dos trabalhadores por diferentes empresas prestadoras de servicos que prestem servicos a mesma contratante sucessivamente (neste caso os trabalhadores nao recebem os direitos trabalhistas ao final de cada contrato);Nao ha vinculo empregaticio entre a empresa contratante e os trabalhadores das empresas prestadoras de servicos.(Isto permitira que os trabalhadores terceirizados fiquem de fora dos dissidios coletivos e tenham seus salarios rebaixados.Resultara tambem na fragilizacao do movimento sindical, que representara um numero menor de trabalhadores);A empresa terceirizada nao tem nenhuma obrigacao de estender aos seus trabalhadores os beneficios oferecidos aos trabalhadores das contratantes (atendimento medico, ambulatorial, e de refeicao, existentes na empresa);Os cinco pontos citados acima desestruturam profundamente os direitos trabalhistas e a organizacaosindical dos trabalhadores. Pelo presente e pelo futuro vamos convocar