deve ser apresentado, para comprovacao da atividade especial, o formulario DSS-8030 (ou ainda o SB-40), onde se demonstre, com clareza, que o trabalho foi realizado, de modo permanente, nao ocasional nem intermitente, com efetiva exposicao aos agentes fisicos, quimicos, biologicos, ou associacao de agentes, prejudiciais a saude ou a integridade fisica.Assim, ainda que a parte apresente os formularios referidos, se das informacoes constantes nao forem caracterizaveis as situacoes acima expostas, cumulativamente, ha de se concluir pela impossibilidade de contagem do tempo de servico como especial.Demais disso, a contar da regulamentacao da Lei n. 9.032/95, tornou-se imprescindivel, alem do formulario, a apresentacao de Laudo Tecnico de Condicoes Ambientais do Trabalho LTCAT, expedido por medico do trabalho ou engenheiro especializado em seguranca do trabalho.Essa, inclusive, e a posicao sedimentada na jurisprudencia dos Tribunais Superiores, especialmente do Colendo Superior Tribunal de Justica, a quem, no atual panorama constitucional, cabe dar a palavra final quanto a aplicacao das leis federais.6.2 Relacao de contribuicao e beneficioHavendo o enquadramento da atividade como geradora do beneficio em comento, havera contribuicao patronal diferenciada. Porem, o simples recolhimento da contribuicao adicional por parte do empregador nao e garantia da concessao do beneficio, resultando que o INSS examinara caso por caso.Nao ha mais delongas sobre definicao e caracteristicas da contribuicao a mais, por nao ser objeto deste trabalho.7 Uso de equipamentos de protecaoE importante considerar na analise da prova do tempo de atividade especial a eficacia dos equipamentos de protecao, que podem ser coletivos ou individuais. Pelo conceito legal, somente poderia ser considerado tempo computavel para esse fim o despendido pelo segurado em atividade nociva a sua saude. Assim, se de acordo com as normas tecnicas de seguranca e medicina do trabalho, o segurado estiver utilizando equipamento de protecao que neutraliza ou reduz os agentes nocivos aos niveis de tolerancia aceitaveis, nao lhe causando mal algum, esse periodo nao e computavel para fins de aposentadoria especial.No entanto, no que tange ao agente nocivo ruido, segundo a posicao doutrinaria majoritaria, o uso de equipamentos de protecao individual nao afasta o reconhecimento da especialidade das atividades, pois os danos causados ao organismo humano vao alem daqueles relacionados a perda da audicao, tais como fadiga, depressao, stress, impotencia, dentre outros. Concluindo, nao existe equipamento de protecao coletivo ou individual que seja totalmente eficaz em relacao ao ruido.Neste aspecto, a Turma Nacional de Uniformizacao dos Juizados Especiais Federais editou a Sumula no 9: Aposentadoria Especial Equipamento de Protecao Individual: O uso de equipamento de protecao individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposicao a ruido, nao descaracteriza o tempo de servico especial prestado.Ainda no tocante ao assunto de equipamentos de protecao individual, e importante destacar o Enunciado no 21do Conselho de Recursos da Previdencia Social CRPS: O simples fornecimento de equipamento de protecao individual do trabalho pelo empregador nao exclui a hipotese de exposicao do trabalhador aos agentes nocivos a saude, devendo ser considerado todo o ambiente de trabalho. E este tambem o entendimento dos tribunais trabalhistas brasileiros.Observa-se que a Lei no 11.291/06 obriga os fabricantes de protetor auricular a avisarem os usuarios