De acordo com o artigo 1.698 do novo Codigo Civil, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimentos, poderao as demais ser chamadas a integrar o feito. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) atendeu o pedido de um casal de avos, obrigados ao pagamento de pensao alimenticia complementar, para que os demais obrigados ao pagamento das prestacoes alimenticias fossem chamados ao processo. No caso, os tres menores, representados pela mae, propuseram acao de alimentos contra seus avos paternos, alegando que o pai (filho dos reus) nao estaria cumprindo a obrigacao alimentar que lhe fora imposta, qual seja, o pagamento de pensao alimenticia mensal, no equivalente a 15 salarios minimos. Em razao desse fato, os netos pediram que seus avos complementassem a prestacao alimenticia. A acao foi julgada improcedente. A juiza de primeiro grau esclareceu que a mera inadimplencia ou atraso no cumprimento da obrigacao por parte do alimentante nao poderia, por si so, ocasionar a convocacao dos avos para a satisfacao do dever de alimentar. O Tribunal de Justica de Sao Paulo, ao acolher o apelo dos netos, concluiu que aos avos paternos cabe complementar a pensao alimenticia paga pelo seu filho diante da ausencia de cumprimento da obrigacao alimentar assumida pelos pais das criancas. A decisao do tribunal estadual tambem ressaltou que, com a prova mensal do pagamento da pensao pelo pai dos menores, nos moldes ja fixados por decisao judicial, cessa o dever dos avos de presta-lo naquele mes. Inconformados, os avos paternos recorreram ao STJ. Em seu voto, o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, lembrou que nao desconhece que a jurisprudencia anterior do STJ orientava-se no sentido da nao obrigatoriedade de figurarem em conjunto na acao de alimentos complementares os avos paternos e maternos. No entanto, afirmou o ministro, com o advento do novo Codigo Civil, este entendimento restou superado, diante do que estabelece a redacao do artigo 1.698 do referido diploma, no sentido de que, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimento, poderao as demais ser chamadas a integrar o feito. Fonte: STJ A exoneracao do pagamento de pensao alimenticia devida a ex-conjuge e possivel mesmo sem ter havido alteracao na condicao economica dos envolvidos. Ao julgar dois processos semelhantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) concluiu que outros fatores tambem devem ser considerados na analise do pedido de exoneracao, como a capacidade de trabalho do alimentado e o tempo necessario para que ele recuperasse a condicao economica que detinha durante o relacionamento.No primeiro caso em julgamento, o pedido de exoneracao da pensao alimenticia foi sustentado na alegada reducao da condicao financeira do alimentante, que pagava pensao havia mais de dez anos. Ele disse que se casou novamente e teve uma filha com necessidades de cuidados especiais, por ser portadora da Sindrome de Down, e que sua ex-esposa exerce a profissao de arquiteta e, por isso, nao precisaria da pensao alimenticia para se sustentar.O pedido foi negado em primeiro grau. O homem apelou ao Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, que manteve a pensao alimenticia, mas reduziu