A presidente do Superior Tribunal de Justica (STJ), ministra Laurita Vaz, negou novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda/Governos Lula e Dilma), preso preventivamente na 35.a fase da Operacao Lava Jato, desde 26 de setembro.A defesa de Palocci pediu que fosse reconsiderada a decisao do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou pedido de liminar para colocar o ex-ministro em liberdade. As informacoes foram divulgadas no site do STJ.Nesse novo pedido, a defesa de Palocci voltou a afirmar que a prisao preventiva e desprovida de justa causa e questionou os argumentos para a manutencao da custodia cautelar, como a possibilidade de destruicao de provas, a necessidade de garantia da instrucao criminal e o risco de fuga.Palocci e defendido pelos criminalistas Jose Roberto Batochio e Guilherme Batochio. Eles rechacam a versao da Policia Federal de que o ex-ministro atendia por Italiano apelido encontrado nas planilhas de propinas da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas nos desvios de recursos da Petrobras.Medidas firmesNa decisao, Laurita Vaz ressaltou que o habeas corpus e meio processual proprio para impugnar lesao ou ameaca ao direito de locomocao, por ilegalidade ou abuso de poder. Em razao de seu rapido processamento, a suposta ilegalidade deve ser demonstrada documentalmente, prescindindo de aprofundada incursao na seara probatoria, incompativel com a estreiteza do rito.Se, de um lado, a segregacao cautelar e uma medida extrema, que deve ser invocada com parcimonia, de outro lado, a sociedade espera que o poder publico, notadamente o Judiciario, adote medidas firmes e proporcionais contra condutas criminosas que atentem seriamente contra a estrutura do Estado e suas bases de estabilidade, afirmou.A ministra ressaltou que o caso em analise nao e ordinario, pois trata-se de apuracao de crimes contra o erario, cujos supostos autores empresarios de grandes corporacoes e agentes publicos do mais alto escalao do governo federal se organizaram para desviar valores astronomicos, implicando prejuizos incomensuraveis a sociedade brasileira.A presidente do STJ lembrou que a denuncia oferecida pelo Ministerio Publico Federal e recebida pelo juiz federal Sergio Moro acusa Palocci e seu ex-assessor Branislav Kontic pela pratica dos crimes de corrupcao passiva e lavagem de dinheiro.Corrupcao sistemicaAo meu sentir, em exame meramente prelibatorio que nao perfaz juizo de culpa antecipada, mas apenas uma verificacao de verossimilhanca a partir do que restou apurado ate aqui -, as medidas cautelares impostas ao ora paciente se mostram absolutamente razoaveis e proporcionais, anotou a ministra.Laurita citou trecho de um acordao do Tribunal Regional Federal da 4.a Regiao (TRF4) que negou outro pedido de liberdade a Palocci. Na decisao colegiada, os desembargadores consideraram que se justifica a prisao preventiva para preservar a ordem publica, em um quadro de corrupcao sistemica e de reiteracao delitiva.A medida, alem de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, tambem tera o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultacao e dissimulacao do produto do crime, ja que este ainda nao foi integralmente rastreado e recuperado, destacou o acordao.PrecedentesA ministra citou ainda entendimento do Superior Tribunal de Justica no sentido de que se justifica