dirigia.O fato e que olegislador retirou do ordenamento juridico a causa especial de aumento de penaprevista no art. 302, V, do CTB, o que permite concluir pela possibilidade doconcurso material entre o crime de homicidio culposo (art. 302) e a embriaguezao volante (art. 306). E, ao mesmo tempo, este e mais um argumento em favor dosque defendem a possibilidade do dolo eventual quando do simples casamento doalcool e direcao, a ser analisado no caso concreto. ANTE O EXPOSTO, conclui, em suma:1 com relacao a infracao administrativa:a) dirigirsob a influencia de alcool, por si, caracteriza a infracao administrativaprevista no art. 165 do CTB, qualquer que seja a concentracao de alcool porlitro de sangue, respeitada a margem de tolerancia dos testes de alcoolemia;b) nao so a influencia do alcool nocondutor tipifica a infracao do art. 165 do CTB, mas de qualquer outra substancia psicoativa que determine dependencia, como a maconha, cocaina, etc... (tambem qualquerque seja o grau de concentracao);c) a aplicacao da penalidade prevista noart. 165 do CTB, necessariamente, deve ser precedida de processoadministrativo, dando-se oportunidade ao condutor do contraditorio e da ampladefesa. So depois possivel a aplicacao da pena de multa e a suspensao dodireito de dirigir por doze meses. Quando da abordagem ao motorista embriagado,todavia, o agente de transito, de forma imediata, deve efetuara apreensao da carteira e a retencao provisoria do veiculo (medidasadministrativas), procedendo a restituicao (da habilitacao e docarro) tao logo superado o estado de embriaguez ou, no caso do veiculo, mesmopersistindo a embriaguez, quando outra pessoa apresentar-se para dirigi-lo;d) para a constatacao da influencia doalcool no condutor, alem do tradicional exame de alcoolemia (teste do bafometroou sangue), possivel e a utilizacao deoutras provas em direito admitidas (exame clinico, testemunhas, etc...),segundo dispoe o art. 277 do CTB; ee) o motorista pode se recusar a submeter-seaos testes de alcoolemia, tendo em vista que nao pode ser obrigado a fazerprova contra si. Entretanto, se esta for a sua opcao, diante da suspeita deembriaguez, incidira nas mesmas penas da infracao administrativa prevista no art.277, 3o, do CTB, presumindo-se a influencia alcoolica. 2 com relacao aos aspectos penais e processuais penaisa) naoha mais a possibilidade de oferecimento de transacao penal para os crimes de embriaguezao volante, previsto no artigo 306 do CTB, em qualquer hipotese, assim comopara o delito de transito de lesao corporal culposa apenas quando das hipotesesprevistas nos incisos do 1o do art. 291 do CTB;b) damesma forma, nos casos dos crimes de embriaguez ao volante e possivel a prisaoem flagrante delito do condutor, observadas as hipoteses do art. 302 do CPP;c) passoua ser obrigatorio aplicar a penalidade de suspensao da permissao ou habilitacaopara dirigir, na hipotese de reu reincidente, segundo a nova redacao do art.296 do CTB;d) o crime de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB) passou a ser deperigo abstrato, nao se exigindo mais a exposicao a dano potencial; e) ao contrario da infracao administrativa, porem, impoe-se umaconcentracao igual ousuperior a 6 (seis) decigramas de alcool por litro de sangue, para acaracterizacao do delito de embriaguez ao volante;f) quando o delito previsto no art. 306, do CTB, for praticado