Vejam os principais pontos que apresentei na palestra que proferi no VI Seminario Capixaba de Previdencia realizado em Domingos Martins ES no dia 24/512, sobre as alteracoes da Portaria MPS 519/11 trazidas pela Portaria MPS 170/12. Nessa palestra destaquei tres pontos importante que significam um avanco na legislacao dos RPPS, no que tange as aplicacoes financeiras, a saber: 1) obrigatoriedade criacao de um comite de investimentos; 2) obrigatoriedade de um cadastramento das instituicoes financeiras ou das administradores /gestoras de fundos ; 3)a obrigatoriedade de preenchimento do Formulario de Aplicacoes e Resgates para as movimentacoes financeiras.Essas inclusoes trazidas pela Portaria MPS 170/12, tambem trouxeram varias duvidas e questionamentos, tais como:1) Sendo o comite um orgao auxiliar, portanto, meramente consultivo, este nao atendeu a expectativa que era retirar das maos de uma unica pessoa a decisao final pelas aplicacoes e resgates dos recursos previdenciarios. Sendo assim, entendemos que essa caracteristica do comite consultivo possa ser ampliada para comite deliberativo por ser mais apropriada para o contexto que se espera dar para as decisoes coletivas, tornando inclusive o comite um orgao autonomo, valorizando efetivamente a decisao coletiva. 2) Sendo o cadastramento das instituicoes financeiras ou de administradoras / gestoras de fundos meramente um registro de dados solicitados, essa medida nao contemplou a necessidade constitucional dos RPPS em atender ao principio da publicidade, impessoalidade, moralidade e igualdade que se esperava dar as aplicacoes financeiras. Sendo assim, entendemos que esse posicionamento possa ser ampliado para um credenciamento, pois este sim ira apos ser publicado poder compor um cadastro de gestoras em administracao de recursos de terceiros aptas a realizarem a aplicacao dos recursos financeiros dos RPPSs, nos termos da Resolucao CMN no. 3.922/11, na qual devera ser comprovada, por meio de criterios objetivos, a capacidade de gestao, a experiencia no exercicio da atividade, dentre outros desempenhos satisfatorios da instituicao financeira ou administradoras / gestoras de fundos.3) Sendo a criacao do comite de investimento e da comprovacao da politica de investimento uma obrigatoriedade do ente federativo, essa mudanca de responsabilidade pode levar a um processo de ingerencia e ate mesmo de enfraquecimento dos RPPS. Nesse sentindo entendemos que o MPS deva elaborar uma Nota Tecnica auxiliando nessa hermeneutica. Siga-me no Twitter @hericksonrangel e no Facebook http://pt-br.facebook.com/herickson.rubimrangel . Assista a entrevista ao Jornal Hora News realizada no dia 23/9/2013 sobre Saiba como administrar suas financas pessoais, acessando o endereco http://www.youtube.com/watch?v=MdcrZpPjpIs Confira minha opiniao sobre a Portaria MPS no.170 publicada na Revista Investidor Institucional. Durante o 12o Congresso Nacional de Previdencia da Aneprem fui reeleito tesoureiro, para a Gestao 2012-2015, da Associacao Nacional de Entidades de Previdencia dos Estados e Municipios. Visite o site www.aneprem.org.br e conheca nosso trabalho com os servidores de Regimes Proprios de Previdencia, RPPS. Veja foto oficial da diretoria Executiva da Aneprem.Foto: Herickson Rubim Rangel (tesoureiro),Claudio Muniz Lopes Ramalho (secretario geral), Heliomar Santos (presidente da Aneprem), Emmanoel Ferro (1o vice presidente), Francisco Antonio de Aquino (2o. vice presidente). Durante o 46o Congresso Nacional de Previdencia da ABIPEM, realizado em Foz do Iguacu-PR, no dia 16/7/12, mediei uma mesa sobre Fundo de Investimento em Participacao representado pelos