tecnologica da historia do Brasil.5. A ampliacao da oferta cria as condicoes para que o Brasil democratize o acesso a educacao superior e a educacao profissional e tecnologica publicas.6. O PLC no 180, 2008, e uma sintese de varios projetos com o mesmo objeto, dentre os quais o PL no 3.913, de 2008, da senadora Ideli Salvatti; o PL no 3.627, de 2004, do Poder Executivo, e o PLS no 298, de 1999, de autoria do entao senador Antero Paes de Barros. O projeto-guia foi o PL 73, de 1999, da deputada Nice Lobao.7. O texto aprovado na Camara dos Deputados no Dia Nacional da Consciencia Negra (20/11/2008) e fruto de amplo acordo entre Executivo e Legislativo, governo e oposicao. Participaram da construcao desse acordo diversos parlamentares ligados ao governo, como o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), e a oposicao, como o deputado e ex-ministro da Educacao Paulo Renato de Sousa.8. Quais sao as mudancas trazidas pelo PLC no 180, de 2008?Primeiro: O projeto assegura que 50% das vagas das universidades publicas e das instituicoes federais de ensino tecnico de nivel medio sejam reservadas aos alunos egressos da escola publica (arts. 1o e 3o).- No caso das instituicoes federais de ensino superior, os alunos deverao ter cursado o ensino medio integralmente nas escolas publicas.- No caso das instituicoes federais de ensino tecnico de nivel medio, os alunos deverao ter cursado o ensino fundamental integralmente nas escolas publicas.Segundo: Do total de vagas reservadas aos alunos egressos da escola publica, 50% deverao ser reservadas a estudantes oriundos de familias com renda igual ou inferior a 1,5 salario minimo per capita (art. 1o, unico).Terceiro: O projeto respeita a diversidade etnica e racial existente no Brasil, na medida em que determina que as vagas reservadas aos alunos egressos da escola publica sejam preenchidas por brancos, negros, pardos e indios, na proporcao existente em cada unidade da federacao (art. 3o e 5o).- O projeto garante o direito da pessoa autodeclarar-se negra, parda ou india.- Para fins de calculo da proporcao de negros, pardos e indios sera levado em consideracao o ultimo censo do IBGE.- O corte etnico e racial incide sobre as vagas reservadas aos alunos egressos da escola publica de forma transversal. Portanto, nao e cumulativo com o corte de renda. Assim, deve-se levar em consideracao o conjunto das vagas reservadas aos alunos egressos da escola publica, e nao as vagas que sobrarem apos a aplicacao do corte de renda.Quarto: O Ministerio da Educacao e a Secretaria Especial de Politicas de Promocao da Igualdade Racial acompanharao e avaliarao o programa.Quinto: Dez anos apos a publicacao da lei, o Poder Executivo promovera uma revisao do programa.Sexto: As instituicoes deverao implementar o programa de forma progressiva, ao longo de quatro anos. Em cada ano, as instituicoes deverao implementar 25% da reserva de vagas.Setimo: Todos os estudantes que ingressarem nas instituicoes federais de ensino superior e nas instituicoes federais de ensino tecnico de nivel medio, mesmo aqueles que ocuparao as vagas reservadas, submeter-se-ao ao vestibular. O criterio de ingresso continua sendo o merito.Oitavo: Para dar um EXEMPLO pratico da implantacao