a assegurar a esse interno as condicoes para que ele tenha assistencia religiosa.( ) Caso um individuo tenha se recusado a prestar o servico militar obrigatorio e a cumprir a prestacao alternativa estabelecida em lei, ele estara sujeito a suspensao dos direitos politicos.RESPOSTA: C E E X(CESPE/ABIN/Agente de Inteligencia/2008) No que diz respeito aos direitos e as garantias fundamentais, julgue o proximo item.( ) Considere a seguinte situacao hipotetica. Um romancista famoso publicou, no Brasil, um livro no qual defende a tese de que as pessoas que seguem determinada religiao seriam menos evoluidas do que as que seguem outra religiao. Nessa situacao, tal afirmacao poderia ser enquadrada como racismo, embora, tecnicamente, religiao nao constitua raca. RESPOSTA: C(CESPE/ABIN/Agente de Inteligencia/2008) Uma famosa atriz estrangeira, em viagem de ferias pelo Brasil, foi fotografada juntamente com o seu namorado brasileiro, por jornalistas que pretendiam publicar as fotos em revistas de grande circulacao. Considerando a situacao hipotetica apresentada, julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e garantias fundamentais.( ) A liberdade de imprensa nao admite censura. Dessa forma, o casal nao poderia impedir, mesmo judicialmente, a divulgacao das fotos.( ) Conforme a CF, a referida atriz nao poderia reivindicar, em seu favor, todos os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional.RESPOSTA: E C(CESPE/ANTAQ/Tecnico Administrativo/2009) Com relacao aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.( ) Considere que Joana, filha de Manoel, portugues, e de Sofia, italiana, tenha nascido em Brasilia, onde seus pais estavam passando ferias. Considere, ainda, que, ao completar 21 anosde idade, Joana tenha retornado ao para prestar concurso publico e tenha sido presa. Nesse caso hipotetico, Joana podera ser extraditada.( ) Considere que Marcos, oficial da Aeronautica ha 8 anos, seja casado com Vania, cujo irmao e senador pelo estado da Paraiba. Nesse caso, nao ha impedimentos para que Marcos se candidate a cargo eletivo no referido estado, desde que se afaste da carreira militar.RESPOSTA: GAB PREL E C(CESPE/Supremo Tribunal Federal/Analista Judiciario Area: Judiciaria/2008) Com relacao aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.( ) O julgamento dos crimes dolosos contra a vida e de competencia do tribunal do juri, mas a CF nao impede que outros crimes sejam igualmente julgados por esse orgao.( ) O preso tem direito a identificacao dos responsaveis pelo seu interrogatorio policial.( ) A CF exige que o habeas corpus seja cabivel apenas contra ato de autoridade publica.( ) A acao popular contra o presidente da Republica deve ser julgada pelo STF.( ) Mandado de seguranca contra conselho nacional que seja presidido por ministro de Estado deve ser impetrado no STJ.RESPOSTA: C C E E E(CESPE/STJ/Analista Judiciario Area: Judiciaria/2008) Julgue os itens que se seguem, relativos aos principios e aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.( ) O Brasil e regido, nas suas relacoes internacionais, pelo principio da autodeterminacao dos povos, mas repudia o terrorismo e o racismo.( ) No Brasil, o terrorismo e o racismo sao imprescritiveis, inafiancaveis e insuscetiveis de graca ou anistia.RESPOSTA: C E(CESPE/SEAD/CEHAP-PB/Advogado/2009) Ha 60 anos, no dia 10/12/1948, a Declaracao Universal dos Direitos Humanos foi