recusa de forma livre, voluntaria e esclarecida, depois de adequada informacao, a quaisquer procedimentos diagnosticos, preventivos ou terapeuticos, salvo se isso acarretar risco a saude publica. O consentimento ou a recusa dados anteriormente poderao ser revogados a qualquer instante, por decisao livre e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sancoes morais, administrativas ou legais.VI. Nao ser submetido a nenhum exame, sem conhecimento e consentimento, nos locais de trabalho (pre-admissionais ou periodicos), nos estabelecimentos prisionais e de ensino, publicos ou privados.VII. A indicacao de um representante legal de sua livre escolha, a quem confiara a tomada de decisoes para a eventualidade de tornar-se incapaz de exercer sua autonomia.VIII. Receber ou recusar assistencia religiosa, psicologica e social.IX. Ter liberdade de procurar segunda opiniao ou parecer de outro profissional ou servico sobre seu estado de saude ou sobre procedimentos recomendados, em qualquer fase do tratamento.X. Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for experimental ou fizer parte de pesquisa, decidindo de forma livre e esclarecida, sobre sua participacao.XI. Saber o nome dos profissionais que trabalham nas unidades de saude, bem como dos gerentes e/ou diretores e gestor responsavel pelo servico.XII. Ter acesso aos mecanismos de escuta para apresentar sugestoes, reclamacoes e denuncias aos gestores e as gerencias das unidades prestadoras de servicos de saude e as ouvidorias, sendo respeitada a privacidade, o sigilo e a confidencialidade.XIII. Participar dos processos de indicacao e/ou eleicao de seus representantes nas conferencias, nos conselhos nacional, estadual, do Distrito Federal, municipal e regional ou distrital de saude e conselhos gestores de servicos.O QUINTO PRINCIPIO assegura as responsabilidades que o cidadao tambem deve ter para que seu tratamento aconteca de forma adequada.Todo cidadao deve se comprometer a:I. Prestar informacoes apropriadas nos atendimentos, nas consultas e nas internacoes sobrequeixas, enfermidades e hospitalizacoes anteriores, historia de uso de medicamentos e/ou drogas, reacoes alergicas e demais indicadores de sua situacao de saude.II. Manifestar a compreensao sobre as informacoes e/ou orientacoes recebidas e, caso subsistam duvidas, solicitar esclarecimentos sobre elas.III. Seguir o plano de tratamento recomendado pelo profissional e pela equipe de saude responsavel pelo seu cuidado, se compreendido e aceito, participando ativamente do projeto terapeutico.IV. Informar ao profissional de saude e/ou a equipe responsavel sobre qualquer mudanca inesperada de sua condicao de saude.V. Assumir responsabilidades pela recusa a procedimentos ou tratamentos recomendados e pela inobservancia das orientacoes fornecidas pela equipe de saude.VI. Contribuir para o bem-estar de todos que circulam no ambiente de saude, evitando principalmente ruidos, uso de fumo, derivados do tabaco e bebidas alcoolicas, colaborando com a limpeza do ambiente.VII. Adotar comportamento respeitoso e cordial com os demais usuarios e trabalhadores da saude.VIII. Ter sempre disponiveis para apresentacao seus documentos e resultados de exames que permanecem em seu poder.IX. Observar e cumprir o estatuto, o regimento geral ou outros regulamentos do espaco de saude, desde que estejam em consonancia com esta carta.X. Atentar para situacoes da sua vida cotidiana em que sua saude esteja em risco e as possibilidades de reducao da vulnerabilidade ao adoecimento.XI. Comunicar aos servicos de saude ou a vigilancia sanitaria irregularidades relacionadas ao uso e a