CNPJ n. 07.692.554/0001-46, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ARLINDO ALVES; E SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DO EST MA, CNPJ n. 05.644.315/0001-95, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). FABIO RIBEIRO NAHUZ; celebram a presente CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condicoes de trabalho previstas nas clausulas seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA - VIGENCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigencia da presente Convencao Coletiva de Trabalho no periodo de 01o de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017 e a data-base da categoria em 01o de janeiro. CLAUSULA SEGUNDA - ABRANGENCIA A presente Convencao Coletiva de Trabalho abrangera a(s) categoria(s) A presente Convencao Coletiva de Trabalho abrangera a(s) categoria(s) Oficial, Meio oficial e Servente. Este instrumento normativo abrange todos os empregadores e empregados da construcao civil nos municipios de: Acailandia, Codo, Vitoria do Mearim, Rosario, Chapadinha, Balsas, Alto Alegre do Maranhao, Timon, Ze Doca, Bacabal, Itapecuru Mirim, Santa Helena-MA e suas respectivas bases e todas as cidades do Estado do Maranhao inorganizadas em sindicatos, ressalvados os direitos e prerrogativas das categorias diferenciadas e dos profissionais liberais, com abrangencia territorial em MA, com abrangencia territorial em MA. Salarios, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLAUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL Fica assegurado aos trabalhadores da categoria profissional, os seguintes pisos salariais que vigorara conforme preve abaixo, devendo as diferencas salariais retroativo a janeiro de 2017 pagas ate o quinto dia util do mes de abril de 2017 FUNCAO Janeiro de 2017 a Abril de 2017 SALARIO/HORA Oficial R$ 1.405,80 / mes R$ 6,39/h Meio-Oficial R$ 1.045,00/ mes R$ 4,75/h Servente R$ 990,00/ mes R$ 4,50/h FUNCAO Maio/2017 a Dezembro de 2017 SALARIO/HORA Oficial R$ 1.425,60 / mes R$ 6,48/h Meio-Oficial R$ 1.060,40/ mes R$ 4,82/h Servente R$ 1.003,20/ mes R$ 4,56/h Reajustes/Correcoes Salariais CLAUSULA QUARTA - REAJUSTE DAS DEMAIS CATEGORIAS FUNCAO Janeiro de 2017 a Abril de 2017 (sobre o salario de dezembro/2016) Demais Categorias 5,6% FUNCAO Maio de 2017 a Dezembro de 2017 (sobre o salario de Abrl/2017) Demais Categorias 1,4% Para os trabalhadores das demais categorias e concedido reajuste a ser pago os 5,6% de Janeiro/2017 a Abril/2017 sobre o salario de Dezembro/2016 e mais 1,4% (um virgula quatro por cento) de Maio/2017 a Dezembro/2017 sobre o salario de abril/2017, ate o limite salarial de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) sendo que a partir desse valor sera de livre negociacao entre as partes. PARAGRAFO PRIMEIROPara os Oficiais, Meio-Oficiais, Auxiliares e serventes descritos na Clausula 03 desta convencao coletiva de trabalho, conforme discriminacao de profissoes, que ja percebem salario superior aos pisos estabelecidos nesta convencao, terao direito aos mesmos percentuais estabelecidos para os demais (reajuste de 5,6% de Janeiro/2017 a Abril/2017 sobre o salario de Dezembro/2016 e mais 1,4% (um virgula quatro por cento) de Maio/2017 a Dezembro/2017 sobre o salario de abril/2017), ate o limite salarial de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) sendo que a partir desse valor sera de livre negociacao entre as partes.PARAGRAFO SEGUNDOIntegram este grupo de trabalhadores classificados como das demais categorias, entre outros, os seguintes profissionais abrangidos no GRANDE GRUPO DA CONSTRUCAO CIVIL, descrito na