Noticia 1:Senado aprova novo Codigo de Processo PenalQua, 10 de Novembro de 2010 12:38Concluido primeiro turno de votacaoO Plenario do Senado aprovou nesta terca-feira (9) o substitutivo da Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) ao projeto de lei do novo Codigo de Processo Penal (PLS 156/09).A materia ainda sera votada em turno suplementar, quando o projeto sera novamente colocado em discussao e podera receber emendas dos parlamentares. A proposta sera apreciada posteriormente pela Camara dos Deputados.A votacao do projeto foi possivel gracas a um acordo de liderancas que aprovou requerimento do relator da materia, senador Renato Casagrande (PSB-ES), para a realizacao da ultima sessao de discussao e do primeiro turno de votacao do projeto do novo CPP.Antes da votacao do projeto, Renato Casagrande disse que o atual CPP, de 1941, induz a impunidade, destacando ainda que o documento foi elaborado no periodo historico do fascismo. Ele acredita que o novo Codigo de Processo Penal vai combater a impunidade e a criminalidade de forma acentuada.Ja o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) destacou que o novo CPP sera da maior utilidade para os profissionais do Direito, tendo em vista que o texto do codigo atual "esta ultrapassado". Valadares ressaltou ainda que o relator do projeto ouviu autoridades e diversos segmentos da area juridica, visando a construcao de um arcabouco legal que ira repercutir na Camara.Fonte: Agencia SenadoComentario: Acredito que e realmente necessario uma reforma no nosso Codigo de Processo Penal, uma vez que criado em 1941, ou seja, totalmente defasado. Ocorre que, como toda mudanca, trara muita discussao. Particularmente, acho de grande valia essa reforma, mesmo nao concordando com algumas mudancas.Noticia 2:Jornal ZERO HORA quinta-feira, 28 de outubro de 2010.MAIS TEMPO NA PRISAO PROJETO AUMENTA LIMITE DE PENA PARA 50 ANOSEm tramitacao em comissao do Senado, proposta causa controversias entre autoridades no Estado.Presos brasileiros poderao passar ate meio seculo encarcerados, 20 anos a mais do que o limite atual. Mesmo antes de ser aprovado o aumento de 30 para 50 anos, que tramita na Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) do Senado, ja causa divergencias entre especialistas e autoridades do judiciario.A proposta, conta como apoio da relatora na CCJ, a senadora Katia Abreu (DEM-TO), que reformulou o texto original de 1999, preve outras alteracoes no Codigo do Penal. Para criminosos com mais de 50 anos de idade, a pena aplicada nao podera ser superior a 30 anos. Se o condenado tiver 70 anos, a reclusao sera reduzida em ate dois tercos.Os parlamentares defendem que essas medidas se transformarao em uma arma importante para conter onda de violencia no pais. A lei atual e considerada muito antiga. Quando o Codigo Penal foi escrito, ha 70 anos a expectativa de vida da populacao era de pouco mais de 40 anos, tornando a pena de tres decadas quase perpetua. A media atual e de 73 anos.Eles estao tentando criar uma prisao perpetua, o que a Constituicao veta. Melhorar a seguranca aumentando penas nao e o caminho. Dr Marco Antonio Bandeira Scapini, diretor do departamento de assistencia juridica da Associacao dos Juizes do RS.Comentario: A solucao nao