descrita como crime ou contravencao, ECA art.103 ao 105. Ocorre que as atividades do bullyng passeiam pelo Codigo Penal Brasileiro, sao ameacas, injurias, calunias, difamacao, lesao corporal, e por ai vai. Em primeiro lugar, os pais nao matriculam e pagam as vezes caro para que os seus filhos sofram violencia dentro da escola por jovens mentecaptos e mal educados. Em segundo, que o educandario alem das providencias administrativas, deve com imediatidade notificar compulsoriamente o servico de socorro medico, o Conselho Tutelar e a Autoridade Policial da circunscricao ou da especializada, DPCA/RJ, nos termos da Lei Estadual 5.824/10. O jovem infrator sofrera uma persecucao policial civel, lastreada num AIAI/ Auto de Investigacao Pela Pratica de Ato infracional ou num AAPAI/ Auto de Apreensao pela Pratica de Ato Infracional, em caso de flagrancia. Apos os autos seguem ao Juizado da Infancia e da Juventude para o processamento ou nao de uma acao socioeducativa publica cujo titular e o MP. Ja o educandario estara sujeito a responsabilidade civil objetiva lastreada na teoria do risco da atividade, devendo indenizar a todos que sofreram com o jovem vitimado, dano reflexo. Frise-se que contra absolutamente incapaz nao se opera a prescricao, nos termos do art. 198, inciso I do CCB, sendo assim, podera a demanda ser instaurada a partir dos dezesseis anos de idade, quando sera iniciada a contagem do lapso extintivo.VIOLENCIA CONTRA CRIANCA E ADOLESCENTEAs Leis Estaduais 5.824/10 e 4.725/06 - Determina a notificacao compulsoria da Autoridade Policial e do Conselho Tutelar pelos profissionais de saude e de educacao, seja do ambito publico ou privado, em caso de caracterizacao de violencia contra crianca e adolescente; PROCESSUAL CIVIL. ACAO INDENIZATORIA. VIOLENCIA ESCOLAR. BULLYNG. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO. DANO MORAL CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.I Palavra inglesa que significa usar o poder ou forca para intimidar, excluir, implicar, humilhar, Bullying e um termo utilizado para descrever atos de violencia fisica ou psicologica, intencionais e repetidos;II Os fatos relatados e provados fogem da normalidade e nao podem ser tratados como simples desentendimentos entre alunos.III Trata-se de relacao de consumo e a responsabilidade da re, como prestadora de servicos educacionais e objetiva, bastando a simples comprovacao do nexo causal e do dano;IV Recursos agravo retido e apelacao aos quais se nega provimento.(TJ/RJ Apelacao no 0003372-37.2005.8.19.0208, Relator Desembargador Ademir Paulo Pimentel, julgado em 02 de fevereiro de 2011)_________________________________________________________________________________PORNOGRAFIA INFANTILEm primeiro lugar, vale deixar claro que pedofilia nao e crime, mas sim uma doenca mental que pode inclusive culminar numa inimputabilidade penal quando o agente for inteiramente incapaz de entender o carater ilicito do fato. Na pratica, ele estara sujeito a uma medida de seguranca e nao a uma pena em si. Nao sendo ao tempo da acao ou omissao o agente inteiramente incapaz de entender o carater ilicito do fato podera ser beneficiado por uma reducao de pena.Em larga escala, os crimes praticados contra criancas e adolescentes ocorrem justamente no ambito domestico e familiar por puro descuido dos genitores. Digo isso porque atualmente a maioria dos genitores trabalham, trabalham e acabam por deixar os filhos menores com