Marcia ParavizziA Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico vai realizar encontros em todos os Estados para discutir as relacoes de trabalho. Segundo o presidente da CTASP, deputado Silvio Costa (PTB/PE), o objetivo e promover audiencias publicas para debater uma reforma publica. Vamos viajar por todos os estados para discutirmos as relacoes de trabalho com as entidades de classe, politicos e comunidade em geral, visando colher subsidios para futuramente engendrarmos uma ampla reforma trabalhista, disse. Silvio Costa destaca a importancia da Comissao visitar todos os estados. Em face das caracteristicas peculiares de cada regiao e da pluralidade de interesses Brasil afora, acreditamos ser imperativo a CTASP conhecer todas as demandas existentes, afirmou.A Comissao itinerante da Comissao de Trabalho sera formada por cerca de cinco parlamentares e Goiania sera a primeira cidade visitada pela CTASP itinerante A Comissao de Trabalho, Administracao e Servico e Publico aprovou,nesta quarta-feira (8), o projeto de lei 4330/04 do deputado SandroMabel (PR-GO), que regulamenta o servico de terceirizacao. De acordo com o texto a empresa contratante e responsavel subsidiariamente pelas obrigacoes trabalhistas referentes ao periodo em que ocorrer a prestacao de servicos. Ainda de acordo com projeto, sera possivel terceirizar qualquer atividade, ou seja, o projeto inclui a atividade-fim da empresa como passivel de terceirizacao. A legislacao hoje so admite que sejam contratadas empresas para prestar servicos de limpeza, seguranca e outros nao ligados diretamente a atividade final da empresa contratante. Sandro Mabel destaca o principal objetivo da proposta: "O projeto vai fazer com que todas as empresas que contratam servicos das terceirizadas exijam que estas recolham o INSS e fundo de garantia. Estas medidas vao trazer uma maior seguranca para o trabalhador terceirizado, disse. O presidente da Comissao de Trabalho e relator do PL 4330/04, deputado Silvio Costa (PTB/PE), destaca a relevancia da proposta para o pais: Hoje a Comissao do Trabalho prestou um grande servico ao Brasil. Nao era mais possivel que a setima economia do mundo nao tivesse uma lei que regulamentasse a terceirizacao. Esse projeto traz seguranca juridica para os trabalhadores e empresarios de todo o pais, afirmou.Atualmente o Brasil possui um contingente de 8,2 milhoes de pessoas que ainda nao possui legislacao que regulamente suas relacoestrabalhistas. Sao os terceirizados, que representam 22% dostrabalhadores com carteira assinada no Brasil, segundo estudo doSindicato das Empresas de Prestacao de Servicos a Terceiros(Sindeprestem), de Sao Paulo.Marcia Paravizzi Marcia ParavizziA Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico aprovounesta quarta-feira (14) o projeto de lei no 1597/11, que visa a criacaode setenta e cinco Turmas Recursais nos Juizados Especiais Federais e os respectivos cargos de Juizes Federais.O relator da materia, Deputado Alex Canziani (PTB/PR), destaca quehavera mais celeridade no sistema judiciario. Um avanco importanteque tivemos na justica foi a criacao dos juizados especiais. Noentanto, atualmente nao temos as chamadas Camaras Recursais e com isso temos mais de um milhao de processos aguardando recurso. Com a aprovacao desse projeto essas acoes serao julgadas de forma rapida. A populacao estara mais proxima da justica, disse.A proposicao preve a nomeacao dos juizes federais para os cargoscriados em duas etapas, sendo