A Corregedoria Nacional de Justica publicou, nesta quarta-feira (24/4), o Provimento n. 30, para coibir fraudes na apresentacao de cheques antigos para protesto. Noticias veiculadas recentemente pela imprensa relatam que, em estados onde os emolumentos sao pagos depois do protesto de titulos, consumidores tem sido lesados por pessoas que adquirem cheques devolvidos pelos bancos e os protestam sem indicar os corretos enderecos dos emitentes.Segundo as noticias veiculadas, as empresas adquirem, com desagio, cheques antigos de valores irrisorios que foram devolvidos pelos bancos e fazem o protesto nos cartorios sem precisar pagar os emolumentos. Alem disso, ha relatos de casos em que sao protestados cheques furtados, roubados, extraviados e fraudados. O nome do emitente e entao lancado nos cadastros de inadimplencia e a pessoa se ve obrigada a pagar valores acima do valor de face do cheque para cancelar o protesto e limpar o proprio nome.O Provimento editado pela Corregedoria disciplina a recepcao e o protesto de cheques, estabelecendo condicoes para o protesto de cheques antigos. O provimento reforca que os cheques so poderao ser protestados no lugar do pagamento ou no domicilio do emitente e deverao conter prova da apresentacao ao banco e o motivo da recusa de pagamento.Fica proibido o protesto de cheques devolvidos por motivo de furto, roubo ou extravio de folhas ou talonarios, alem de determinados tipos de fraude. Nesses casos, se o cheque ja tiver sido protestado, o emitente podera solicitar o cancelamento do protesto diretamente ao tabeliao, sem onus, apresentando prova do motivo da devolucao do cheque pelo banco.A norma estabelece ainda que, se o cheque for apresentado para protesto mais de um ano apos sua emissao, sera obrigatoria a comprovacao do endereco do emitente. Nessa hipotese, o responsavel pela apresentacao do cheque devera preencher um formulario em que informe as caracteristicas do titulo e os dados do devedor, alem de informacoes proprias, como numero da identidade, endereco e telefone.O provimento tambem faculta ao tabeliao recusar o protesto do cheque quando suspeitar que o endereco atribuido ao devedor e incorreto ou, nos estados em que o recolhimento das custas for feito em data posterior a apresentacao e protesto, se as circunstancias da apresentacao indicarem exercicio abusivo de direito. O provimento, assinado no dia 16 de abril, entrou em vigor nesta ultima quarta-feira (24/4), data de sua publicacao no Diario de Justica.Tatiane FreireAgencia CNJ de Noticias Com a populacao crescendo cada vez mais por ano, casas subterraneas podem ser uma boa solucao para economizar espaco. A humanidade comecou vivendo em cavernas, mas nao precisa ser exatamente assim: existem opcoes muito luxuosas ou confortaveis embaixo da terra, alem de serem ecologicamente amigaveis. Confira: 1 Casa caverna em MissouriEssa casa moderna e eficiente em termos energeticos, de 4.000 metros quadrados, foi construida dentro de uma caverna de arenito em Festus, Missouri. Criada por Curt e Deborah Sleeper, a casa dispoe de interiores divertidos que se misturam com as paredes naturais de arenito inacabadas. Gracas a aquecimento geotermico e design inteligente, nao ha necessidade de ar condicionado ou aquecimento para a casa. O espaco ja foi usado como local de concertos