Trabalho escravo: votacao da PEC nao esta garantidaDepois de dez anos de tramitacao no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional que pune o trabalho escravo pode ir a votacao nesta terca-feira (22). Mas ainda esbarra nas manobras protelatorias dos ruralistas.A votacao em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004. Desde entao, contumazes reacionarios com assento na Camara e no Senado, pertencentes a varios partidos e organizados como bancada ruralista, impedem a conclusao do longo processo legislativo sobre a materia, com medidas procrastinatorias de todo tipo, uma verdadeira chicana contra a vontade expressa do governo e a opiniao do movimento popular e das forcas progressistas do pais. Por se tratar de proposta de emenda a Constituicao, a materia precisa de quorum qualificado. Para a aprovacao da PEC serao necessarios 308 votos favoraveis entre os 513 deputados. As forcas progressistas nao contam com esse numero.A nova chicana fabricada pelos legisladores da direita e um projeto de lei que altera a definicao de trabalho escravo no Codigo Penal.A bancada do PCdoB se posicionou contraria ao adiamento, encaminhado ha duas semanas pelo PMDB que acabou atuando como porta-voz da bancada ruralista. Os deputados comunistas sao enfaticos na defesa da PEC, que e autoexplicativa e de aplicacao automatica, nao necessitando para isso de qualquer lei, ordinaria ou complementar a Emenda Constitucional. Desse modo, refletindo a posicao politica e ideologica do partido e a opiniao dos movimentos sociais dos quais os comunistas sao parte ativa, a bancada do PCdoB ja anunciou que se opoe a proposta de projeto de lei dos ruralistas, que alem de ser uma manobra protelatoria, visa a embaralhar as cartas e impedir a fiscalizacao do Ministerio do Trabalho, que tem flagrado milhares de casos de trabalho degradante e analogo a escravidao. Dois deputados comunistas Chico Lopes (CE) e Daniel Almeida (BA) pronunciaram-se nas ultimas semanas nesse sentido.Tambem no PT ha vozes contrarias as manobras dos ruralistas. O presidente da Comissao de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra (MA), nao deixou margem a duvidas: "Trabalho degradante e todo aquele que degrada a dignidade da pessoa humana. Dormir num curral e degradante, tomar agua no mesmo tanque utilizado pelo gado e degradante, afirmou.A ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosario, falando em nome do governo, se opos a proposta dos ruralistas de restringir a conceituacao do trabalho escravo constante no Codigo Penal e anunciou que fara contatos politicos no Congresso Nacional nesta terca-feira, para assegurar o consenso necessario a aprovacao da PEC do trabalho escravo, segundo informou a Agencia Brasil.A PEC do Trabalho Escravo defende um principio elementar o trabalho digno e preve uma punicao logica - a expropriacao de terras aqueles que praticarem a exploracao de outrem mediante o trabalho escravo ou analogo a escravidao.A aprovacao da PEC que pune o trabalho escravo e uma exigencia nacional para que prevaleca a justica no lugar do arbitrio e da violencia. As dificuldades para a sua aprovacao refletem as contradicoes antagonicas de concepcao de mundo e projeto politico no seio da base de sustentacao do governo. A disparidade politica e a heterogeneidade de interesses