em pendencia, enquanto esta nao estiver completamente atendida. 3) Nao Aprovado: quando a decisao considera que os obices eticos do protocolo sao de tal gravidade que nao podem ser superados pela tramitacao em pendencia.4) Arquivado: quando o pesquisador descumprir o prazo para enviar as respostas as pendencias apontadas ou para recorrer.5) Suspenso: quando a pesquisa aprovada, ja em andamento, deve ser interrompida por motivo de seguranca, especialmente referente ao participante da pesquisa.6) Retirado: quando o Sistema CEP/CONEP, por intermedio de parecer fundamentado, acatar a solicitacao do pesquisador responsavel para a retirada do protocolo, antes de sua avaliacao etica. Neste caso, o protocolo e considerado encerrado. Dos prazos: O prazo para emissao do parecer inicial pelo CEP e de trinta (30) dias a partir da aceitacao na integralidade dos documentos do protocolo, cuja checagem documental devera ser realizada em ate 10 dias apos a submissao. Se o parecer for de pendencia, o pesquisador tera o prazo de trinta (30) dias, contados a partir de sua emissao na Plataforma Brasil, para atende-la. Decorrido este prazo, o CEP tera trinta (30) dias para emitir o parecer final, aprovando ou reprovando o protocolo. As pendencias meramente documentais serao previamente apreciadas pelo corpo tecnico-administrativo e/ou pela coordenacao do CEP, e comunicadas, diretamente, ao pesquisador. Do cumprimento das recomendacoes da CONEP: Ao CEP cabe verificar, junto ao pesquisador, o cumprimento das recomendacoes feitas nos pareceres da CONEP, antes de autorizar o inicio da pesquisa. Ao verificar o nao cumprimento dessas recomendacoes, cabe ao CEP manter o protocolo em pendencia ou, em casos justificaveis, nao aprova-lo, obedecendo ao prazo estabelecido para a tramitacao de respostas a pendencias. Dos recursos: Das deliberacoes do CEP cabe recurso de reconsideracao, ao proprio CEP, no prazo de trinta (30) dias. Se o CEP indeferir o recurso de reconsideracao, o pesquisador podera interpor recurso a CONEP, como ultima instancia, no prazo de trinta (30) dias. Da tramitacao das emendas e extensoes:1) Emenda e toda proposta de modificacao ao projeto original, apresentada com a justificativa que a motivou. As emendas devem ser apresentadas ao CEP de forma clara e sucinta, identificando a parte do protocolo a ser modificado e suas justificativas. A emenda sera analisada pelas instancias de sua aprovacao final (CEP e/ou CONEP). 2) Extensao e a proposta de prorrogacao ou continuidade da pesquisa com os mesmos participantes recrutados, sem mudanca essencial nos objetivos e na metodologia do projeto original. Havendo modificacoes importantes de objetivos e metodos, deve ser apresentado outro protocolo de pesquisa. Da tramitacao de Eventos Adversos Serios (EAS): Os relatorios de pesquisa devem ser enviados semestralmente, comunicando ao CEP a ocorrencia de eventos adversos esperados ou nao esperados. O CEP assumira, com o pesquisador, a corresponsabilidade pela preservacao de condutas eticamente corretas no projeto e no desenvolvimento da pesquisa, cabendo-lhe, ainda, comunicar a CONEP e a Anvisa a ocorrencia de eventos adversos graves. O formulario de notificacao encontra-se disponivel, para preenchimento, em: http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/index.html. O Parecer da CONEP com analise do protocolo de pesquisa sera enquadrado em uma das seguintes categorias, alem das categorias destacadas acima, conforme o caso:1. Aprovado com recomendacoes