Erenice sai para enfrentar o PiG A Ministra Erenice Guerra assinou a seguinte carta de demissao: Excelentissimo Senhor Luiz Inacio Lula da Silva DD Presidente da Republica NestaSenhor Presidente,Nos ultimos dias fui surpreendida por uma serie de materias veiculadas por alguns orgaos da imprensa contendo acusacoes que envolvem funcionarios e familiares meus.Tenho respondido uma a uma, buscando esclarecer o que se publica e, principalmente, a verdade dos fatos, defrontando-me com toda sorte de afirmacoes, ilacoes ou mentiras que visam desacreditar meu trabalho e atingir o governo ao qual sirvo.Nao posso, nao devo e nem quero furtar-me a tarefa de esclarecer todas essas acusacoes e nem posso deixar qualquer duvida pairando acerca de minha honradez e da seriedade com a qual me porto no servico publico. Nada fiz ou permiti que se fizesse, ao longo de toda essa trajetoria de trinta anos, que nao tenha sido no estrito cumprimento de meus deveres.Agradeco a confianca de Vossa Excelencia ao designar-me para a honrosa funcao de Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidencia da Republica, e solicito em carater irrevogavel que aceite meu pedido de demissao.Cabe-me, daqui por diante, a missao de lutar para que a verdade dos fatos seja restabelecida.Brasilia (DF), 15 de setembro de 2010.ERENICE GUERRA Pelo que pude entender desse certame, as pendencias financeiras devido a multas de gestoes anteriores ainda nao foram pagas.7.1. MULTAS PENDENTES.As multas impostas por este TCM tem de ser cobradas antes de vencido o prazoprescricional, sob pena de violacao do dever de eficiencia e demais normas quedisciplinam a responsabilidade fiscal. A omissao do Gestor que der causa a prescricao de multa, resultara em lavratura de termo de ocorrencia para fim de ressarcimento aoTesouro Municipal pelo prejuizo causado.Processo Multado Venc. Valor R$06654-05 DION AVELINO DA SILVA(Prefeito) 24/02/2006 4.000,0003081-06 MARISSELIA ROCHA ARAUJO(Diretor da C. de Previdencia) 18/10/2006 300,0007160-07 DION AVELINO DA SILVA(ex-prefeito) 01/05/2008 500,0008716-07 ARLIVAN NUNES PIMENTEL DA SILVA(Presidente da Camara) 20/02/2008 2.000,0004434-09 ALOISIO MACEDO SALES(Presidente) 30/08/2009 500,0008294-09 MARIA IRIS GOMES(ex-prefeita) 30/08/2010 5.000,00Precessos:Processo Responsavel Venc. Valor R$05621-97 LUIS BISPO DE OLIVEIRA(EX-PREFEITO) 06/02/1998 14.000,0007160-07 DION AVELINO DA SILVA(EX-PREFEITO) 25/09/2007 298,0808294-09 MARIA IRES GOMES(PREFEITA) 23/05/2010 1.386,00 Eu tenho uma raiva dessa aprovacao com ressalvas, se existe algum contra ponto, porque o TCM nao deixa logo pendente a aprovacao ate que os gestores em questao resolva o impasse e entre com a defesa, so assim teriamos a certeza de que, quando de fato o TCM aprovar determinada conta, e pq certamente nao existe nenhuma implicacao. Porem, eles dao uma multa irrisoria, que desconfiamos febrilmente se os gestores pagaram essa quantia de sua conta fisica ou dos cofres publicos. Outro ponto que eu acho importante salientar e que, essas aprovacoes sao meramente superficiais. Nao existe de fato uma fiscalizacao mais intensa. O TCM nao avalia se o respeito a lei 8666/93 e de fato cumprido. Quase sempre, os gestores fazem favorecimento nas licitacoes e/ou fornecedores sao ligados a parente dos gestores. Em um pais onde trafico de influencia e crime de mentirinha.A lei de responsabilidade fiscal e importante, porem e um paliativo do que realmente deveria ser feito. Ela so impede os gestores gastam