pelo menos nove atos ilicitos bem evidentes contra os presidentes do Conselho de Administracao da Petrobras. Na tensa vespera da campanha a reeleicao, o Procurador-Geral da Republica, Rodrigo Janot, tem evidencias de sobra para processar Dilma e Mantega no foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal. Sera mais uma bomba de pepino a ser politica e juridicamente descascada pelos 11 ministros do STF. Se o Supremo aceita uma acao contra Dilma, o impeachment e automatico. Investidores apontaram, claramente, como os presidentes do Conselho de Administracao da Petrobras falharam no dever de cuidado e descumpriram o dever de diligencia previsto para os gestores de companhias abertas no artigo 153 da Lei das Sociedades Anonimas (numero 4.604, de 1976). Pela legislacao, a diligencia consiste em atencao, cautela, pericia e legalidade de conduta. Na filosofia escrita da lei, o administrador da companhia deve empregar, no exercicio de suas funcoes, o cuidado e diligencia que todo homem ativo e probo costuma empregar na administracao de seus proprios negocios. Os nove atos falhos apontados pelos investidores: 1) Aprovacao, pelo Conselho de Administracao, em apenas tres dias, da compra da refinaria Pasadena; 2) Aprovacao com base em informacoes insuficientes; 3) Aprovacao de conteudo contratual desvantajoso, tambem com base em informacoes sabidamente insuficientes; 4) Avaliacao superestimada da segunda metade das acoes da refinaria de Pasadena; 5) Decisao do Conselho de exonerar Nestor Cervero, dando-lhe outro emprego, sem investigar sua responsabilidade na compra de Pasadena; 6) Aprovacao pelo Conselho da nomeacao de pessoa sem competencia para gerir a Petrobras America em momento de crise; 7) Aprovacao para descumprir clausula contratual expressa de put option; 8) Aprovacao de nao pagar a divida com a belga Astra, apesar da determinacao em sentenca arbitral; 9) Decisao do Conselho de descumprir decisoes judiciais contra parecer juridico da propria empresa. Sera impossivel que o Procurador-Geral consiga preservar Dilma do enrosco Pasadena. Ate porque a Presidencia da Republica soltou uma nota oficial, no final do mes passado, confirmando que Dilma, quando presidia o conselhao da empresa, aprovou a compra da refinaria, com a questionavel ressalva de ter sido mal assessorada sobre o assunto. A pretensa tese das informacoes incompletas e derrubada pelo diretor afastado da Petrobras, Nestor Cervero, responsavel pelo relatorio que recomendava a compra da refinaria Pasadena. O advogado dele, Edson Ribeiro, sustentou a versao de que os membros do Conselho de Administracao da Petrobras receberam, com antecedencia de 15 dias, a documentacao completa referente a compra da refinaria. Baseando-se na Lei das Sociedades Anonimas, o Procurador Geral da Republica, Rodrigo Janot, pode estender a mesma acao a outros conselheiros e membros da diretoria da empresa, especificamente na compra temeraria da refinaria Pasadena, nos EUA: Jose Sergio Gabrielli, presidente da estatal na epoca, Antonio Palocci Filho, Fabio Barbosa, Gleuber Vieira, Jaques Wagner, Arthur Sendas (ja falecido), Claudio Luiz da Silva Haddad e Jorge Gerdau. Como membros do Conselhao da estatal, todos ficam enquadrados no artigo 158 da Lei das SAs, que preve dois casos de responsabilizacao pessoal: quando agir com dolo ou culpa ou quando agir em violacao a lei e ao estatuto da companhia, independentemente