trata o Artigo 201, tambem da Constituicao Federal. Envolve o salario de contribuicao um regime de competencia, e que a contribuicao e devida mes a mes e nao apenas quando e feito um pagamento global que se refere a varios meses. OArtigo 201 da Constituicao Federal dispoe que a previdencia social exige um regime contributivo por parte do segurado. Isso quer dizer, que deve ser mes a mes e nao em um unico pagamento. E exigida a contribuicao por parte do proprio trabalhador. Sem contribuicao ele nao pode receber o beneficio.Portanto, os calculos serao feitos mes a mes . a aliquota a ser observada e a do mes da competencia.A remuneracao tanto e o que a pessoa efetivamente recebe do empregador como as gorjetas e tambem, os ganhos habituais fornecidos sob a forma de utilidade. O salario de contribuicao e assim, a remuneracao devida, paga ou creditada ao segurado.A seguir, segue tabela de valores e aliquotas a que estao sujeitos os empregados, os domesticos e os trabalhadores avulsos: (Valores validos a partir janeiro de 2010).Salario de Contribuicao (R$) - Aliquota (%):Ate 1.040,22 8%De 1.040,23 a 1.733,70 9%De 1.773,71 a 3.467,40 11%Acima de R$ 3.467,40, o valor a ser recolhido sera fixo de R$ 401,21.Para o segurado trabalhador rural contratado para prestar servicos rurais por pequeno prazo, a aliquota sera de 8%, sobre o seu salario de contribuicao. A contribuicao das empresas, destinadas a Seguridade Social e de 20%, sobre o valor total das remuneracoes pagas, devidas ou creditadas a qualquer titulo, durante o mes, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem servicos.No caso do empregado domestico, o seu salario de contribuicao sera a remuneracao registrada na sua CTPS. Neste caso, a aliquota do empregador, sera de 12%, sobre o salario de contribuicao do empregado.Sendo o contribuinte empregado em mais de um emprego, estara sujeito ao salario de contribuicao em cada um deles, de forma proporcional. O criterio da proporcionalidade e feito multiplicando-se o teto do salario de contribuicao pelo salario percebido em cada emprego, dividindo-o pelo total dos salarios percebidos.DO CREDITO DA SEGURIDADE SOCIALO credito da seguridade social e constituido pelo lancamento do fato gerador, que origina a obrigacao tributaria. Esse procedimento de carater administrativo, tende a verificar a ocorrencia do fato gerador da obrigacao correspondente, determinar a materia tributavel, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e sendo o caso, propor a aplicacao das penalidades cabiveis.Os lancamentos poder ser:DE OFICIO: Pela autoridade administrativa, quando a Lei assim determine, quando a declaracao nao seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislacao tributaria, dentre outras hipoteses.POR DECLARACAO: O sujeito passivo ou terceiro presta a autoridade administrativa, informacoes sobre materia de fato, indispensaveis a sua efetivacao, como por exemplo o imposto de renda.POR HOMOLOGACAO: Ocorre no caso dos tributos cuja legislacao atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem previo exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente o homologa.DA DIVIDA ATIVA DA SEGURIDADE SOCIALTrata-se de credito tributario