habilidades. Simplesmente o novo cargo, para seu exercicio, nao exige utilizacao da habilidade que o servidor teve reduzida. E a primeira opcao da Administracao ante a hipotese de aposentar o servidor por invalidez permanente, evidentemente muito mais vantajosa para ela, Administracao, e tambem para o servidor, especialmente nos casos em que a aposentadoria a que ele faria jus seria a proporcional.REINTEGRACAOA reintegracao e forma de provimento derivado expressamente prevista na Constituicao (art. 41, 2o). Ocorre quando o servidor estavel, anteriormente demitido, tem a decisao administrativa ou judicial que determinou sua demissao invalidada. O irregularmente demitido retornara, entao, ao cargo de origem, com ressarcimento de todas as vantagens a que teria feito jus durante o periodo de seu afastamento ilegal, inclusive as promocoes por antiguidade que teria obtido neste interim.Na hipotese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficara em disponibilidade, ate seu adequado aproveitamento. Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante, se estavel, sera reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenizacao, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade (nesse caso com remuneracao proporcional). Se nao estavel devera ser exonerado (essa e a unica conclusao compativel com os dispositivos constitucionais e legais. Nao ha jurisprudencia a respeito).O texto constitucional determina que a reintegracao somente se aplica ao servidor estavel. O que se pode concluir dai nao e o absurdo de que o servidor nao estavel, demitido irregularmente, que tenha a demissao invalidada pela Administracao ou pelo Judiciario, simplesmente nao retorne ao cargo e tenha sua demissao convertida em exoneracao. Tambem e absurdo entender-se que servidor nao estavel nao pode ser demitido, somente exonerado, pois demissao e punicao por falta grave e exoneracao e desligamento ou sem qualquer carater punitivo, ou por insuficiencia de desempenho (CF, art. 41, 1o, III), ou por inabilitacao no estagio probatorio.Deixamos para a proxima aula as tres formas de provimento faltantes aproveitamento, promocao e reversao -, sendo que a analise desta ultima alcancara, para que voce fique 100% atualizado com a Lei n.o 8.112/90 (RJU), as novissimas alteracoes nela introduzidas na ultima sexta-feira, dia 05 de maio de 2000 (Ah, voce nao sabia dessa modificacao? E para isso que estamos por aqui!).APROVEITAMENTOE forma de provimento derivado expressamente prevista pela Constituicao (art. 41, 3o). Trata-se do retorno do servidor posto em disponibilidade (portanto estavel) a cargo de atribuicoes e vencimentos compativeis com o anteriormente ocupado (o qual foi extinto ou declarado desnecessario).Sera tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor nao entrar em exercicio no prazo legal, nao especificado na Lei 8.112/90. Em principio, esse prazo seria de 15 dias, por analogia com o disposto no art. 15, 1o, da mesma Lei. Observe-se que a cassacao da disponibilidade e penalidade administrativa, punicao, equivalente a demissao, nos termos do art. 127, IV, da Lei 8.112/90 (lembrem-se, no caso de o empossado nao entrar em exercicio ele e apenas exonerado, sem nenhum carater de penalidade disciplinar, conforme art. 15, 2o da Lei).PROMOCAOA promocao e forma de provimento derivado, nas carreiras em que o desenvolvimento do servidor ocorre por provimento de cargos