Em 1968 foi decretado, no 368 de 19.12, a empresa em debito salarial com seus empregados nao podera pagar honorario, gratificacao, pro labore ou qualquer outro tipo de retribuicao ou retirada a seus diretores, socios, gerentes ou titulares da firma individual, bem como distribuir lucros, bonificacoes, dividendos ou interesses, alem do mais nao podera ser dissolvida (artigo, 1o,I, II e III do Decreto Lei 368/68).POREM, O QUE E DEBITO SALARIAL E MORA CONTUMAZ?Ocorre quando a empresa nao paga, no prazo e nas condicoes da lei ou do contrato, o salario devido a seus empregados.Quando em tres meses ou periodo superior, ocorrer o atraso ou sonegacao de salarios devidos aos empregados, sem que a empresa tenha um motivo relevante e grave, nao se considerando como relevante ou grave o risco do empreendimento.Alem de nao poder bonificar os socios e equiparados, a empresa contumaz nao podera receber qualquer beneficio de natureza fiscal, tributaria ou financeira dos Entes da Federacao.COMO OCORRE A APURACAO DA INFRACAO?O empregado ou a entidade sindical da respectiva categoria profissional deve denunciar a empresa a Delegacia Regional do Trabalho (atualmente denominada Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego, conforme Decreto6.341/2008) para que seja instaurado o processo.E se a decisao concluiu que houve a mora contumaz devera ser encaminhada as autoridades fazendarias locais pelo Delegado da Superintendencia Regional do Trabalho, sem prejuizo da comunicacao a ser feita ao Ministro da Fazenda.E caso, o tenha ocorrido as ditas bonificacoes ou verbas equiparadas, os diretores, socios, gerentes e etc responsavel pela infracao do artigo 1o, I e II, do Decreto Lei 368/68 estarao sujeitos a pena de detencao de um mes a um ano.QUAIS SAO MEUS DIREITOS?O atraso no pagamento do salario (mora) por parte do empregador acarreta a rescisao indireta do contrato de trabalho cumulado com o pagamento de todas as verbas rescisorias.Isto porque, pelo artigo 483, da CLT, alinea d, quando o empregador deixa de cumprir com a obrigacao contratual, qual seja: pagamento salarial nos termos do contrato e na lei.O TST no Recurso de Revista de no 6/2000-067.02.00.2, entendeu que o atraso de pagamento por parte do empregador, por dois meses, enseja rescisao indiretada do contrato de trabalho.Alem de o empregador poder denunciar a questao para autoridade fiscalizadora, tambem pode requerer a rescisao indireta e a indenizacao por danos morais (desde que seja demonstrado) e danos materiais (p. Ex. Se por causa do atraso teve que realizar um emprestimo no banco).Por fim, saliente-se que a busca pela rescisao indireta deve ser a ultima opcao, devendo ser analisado se ha meios habeis para solucionar a questao de forma amigavel com a empresa. A Demonstracao do Resultado do Exercicio (DRE) e um dos relatorios de demonstracoes contabeis mais importantes que o contador deve gerar. Esse relatorio e imprescindivel para seus clientes, sejam empresas grandes ou pequenas, ja que e utilizado pelos seus gestores, investidores, bancos e o proprio governo. Isso porque e por meio dele que se avalia a capacidade de sua empresa e sua real situacao, sendo ferramenta essencial para a tomada de decisoes empresariais.A vida financeira do negocio, o resultado de seus