The American Journal ofComparative Law, Vol. 59, No2, 2011, p.463-490.COLOMBIA.Corte Suprema de Justicia. Sentencia T-230/94, Mayo 13 de1994. Sala Plena, Expediente No. T-28319. Disponivelem: < http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/1994/t-230-94.htm>.Acesso em: 05 maio 2016._____. CorteSuprema de Justicia. Sentencia T-422/93, seis (6) diasdel mes de octubre de mil novecientos noventa y tres (1993). Sala Tercera de Revision, Expediente No. T-13820, p.11. Disponivel em: < http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/1993/T-422-93.htm>.Acesso em: 05 maio 2016._____. CorteSuprema de Justicia. Sentencia C-022/96, 23 de enerode mil novecientos noventa y seis (1996). Sala Plena, Expediente No. D-1008.Disponivel em:<http://corteconstitucional.gov.co/relatoria/1996/c-022-96.htm>. Acessoem: 05 maio 2016.CONSTITUTIONALCOURT OF SOUTH AFRICA. Case CCT39/09[2009] ZACC 28. Disponivel em: < http://www.saflii.org/za/cases/ZACC/2009/28.pdf>. Acesso em 02 mai.2016.ESLAVA, Luis. Constitutionalizationof Rights in Colombia: Establishing a Ground for Meaningful Comparisons(December 16, 2009). Revista Derecho del Estado, Vol. 22, pp. 183-229,2009. Disponivel em SSRN: http://ssrn.com/abstract=1524547, acessado em 20 demaio de 2012).GARDBAUM, Stephen.Proportionality and democraticconstitucionalism. Cambridge University Press,2014._____. Positive anhorizontal rights: proportionalitys next frontier or a bridge too far? UCLA School of Law Research Paper, No16-04, Fevereiro 2016, p.1-35. Disponivel em SSRN:<http://ssrn.com/abstract=2726794>. Acesso em: 10 de fev. de 2016.GOUVEA, Carina Barbosa.Odireito fundamental a saude, um olhar para alem do reconhecimento: construindo a efetividade que opera em favor dademocracia e do desenho institucional. Brasilia: Gomes & Oliveira, 2015.INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION. Direitos Humanos naAdministracao da Justica: um manual de direitos humanos para juizes,procuradores e advogados. Outubro de 2010.PINTO, Jose Guilherme Berman Correa. Controle fraco de constitucionalidade.2013. 244 f. Tese (Doutorado em Direito) Programa de Pos Graduacao em Direitoda PUC-Rio, Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro, Rio de janeiro.2013. PULIDO, CarlosBernal. El Principio de Proporcionalidady los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales,2003.STRECK, Lenio.Hermeneutica Juricica e(m) crise: uma exploracao hermeneutica da construcao doDireito. 10a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.SUPREMO TRIBUNALFEDERAL. HC 111017, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgadoem 07/02/2012, PROCESSO ELETRONICO DJe-124 DIVULG 25-06-2012 PUBLIC 26-06-2012.VALLE, VaniceLirio do; GOUVEA, Carina B. Direito amoradia no brasil e na colombia: uma perspectiva comparativa em favor de um construtivismojudicial. In: Encontro Nacional do CONPEDI, XXIII. 2014, Florianopolis.Anais...Florianopolis: Fundacao Boiteux, 2014. p. 219-245.[1] Doutoraem Direito pela UNESA; Mestre em Direito pela UNESA; Pesquisadora Academica doGrupo "Novas Perspectivas em Jurisdicao Constitucional"; Advogada; E-mail:<carinagouvea25@gmail.com>. [2] Para um estudo denso sobre oprincipio da proporcionalidade, recomenda-se a leitura de PULIDO, CarlosBernal. El Principio de Proporcionalidady los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales,2003.[3] GARDBAUM,Stephen. Positive an horizontal rights: proportionalitys next frontier or abridge too far? UCLA School of LawResearch Paper, No 16-04, Fevereiro 2016, p.1. Disponivel em SSRN:<http://ssrn.com/abstract=2726794>. Acesso em: 10 de fev. de 2016. [4] INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION.Direitos Humanos na Administracao da Justica: um manual de direitos humanospara juizes, procuradores e advogados. Outubro de 2010, p. 18.[5] Ver, por exemplo, os Artigos 12(3), 13, 18(3), 19(3), 21, 22(2) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Politicos;Artigos 11 e 12(2) da Carta Africana sobre Direitos Humanos; Artigos 11(2),12(3), 13(2), 15 e 16(2) da Convencao Americana sobre Direitos Humanos; e osArtigos 8(2)-11(2) da Convencao Europeia sobre Direitos humanos.[6] INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION.Direitos Humanos na Administracao da Justica: um manual de direitos humanospara juizes, procuradores e advogados. Outubro de 2010, p. 18.[7] CARBONELL, Miguel. El principio deproporcionalid y los derechos