Estou de ferias.Retorno, talvez, em breve... O que normalmente se diz e que brasileiro tem memoria curta para casos sociais relevantes.Eu poderia entao justificar o atraso em comentar o tema como um teste a memoria dos meus raros provaveis leitores, mas essa nao e bem a verdade. Foi preguica mesmo...E nesse tempo de preguica, aproveitei para ler muita coisa, ouvir comentarios contrarios e uns poucos a favor, pesei todos os argumentos e agora sim, tenho uma opiniao a respeito do ocorrido.Bem diferente do que aprendi sobre o Direito, os fatos ocorridos em Sao Jose dos Campos municipio com um dos maiores orcamentos per capita do Brasil, foram justificados em nome da lei, como se pudessemos admitir o direito como instrumento para o cometimento de atrocidades.Vamos aos fatos:Um terreno foi invadido nao permitindo a posse tranquila ao seu titular e portanto, precisa ser desocupado. Sendo assim, as acoes de desocupacao foram justificadas com base no direito de propriedade.Parece pacifico, mas se analisarmos com um pouco mais de cuidado, encontraremos previsto constitucionalmente que o direito de propriedade deve atender a sua funcao social (art.5o, XXIII da CF). Sem esse pressuposto nenhum direito de propriedade poderia ser exercido. Alem disso a Constituicao Federal ainda garante, a todos os cidadaos, como preceito fundamental, o direito a moradia. E, somente analisando isso, ja podemos deduzir que a ocupacao, para fins de moradia, de uma terra improdutiva e abandonada, sem uma finalidade social, nao e mera invasao. Diante de uma ocupacao desta natureza, compete ao proprietario, demonstrar a posse e principalmente, provar a funcao social desta propriedade. Do contrario, a ocupacao pode ser vista como uma desapropriacao indireta do imovel, agindo o particular em substituicao ao Estado, que se mostra inerte em duas fases: na nao realizacao de politicas publicas efetivas de construcao de moradias dignas para todos e no controle exigente das finalidades sociais das propriedades privadas.Nao havendo essa preocupacao do Estado, entendo que o ocorrido nao foi mera invasao, mas sim, um ato desorganizado para extrair do Estado a garantia dos preceitos constitucionais do direito a moradia e da funcao social da propriedade. Diferente do que tentaram justificar, nao se tratou de ato de pessoas espertas que quiseram se aproveitar da situacao, passando a frente de milhoes de brasileiros que tambem nao tem onde morar, pois, como bem disse Ricardo Boechat (http://www.ovale.com.br/ricardo-boechat-exp-e-sua-opini-o-sobre-o-pinheirinho-e-n-o-poupa-ninguem-1.210998) ao comentar o assunto, nenhum esperto tem como projeto de vida morar em um terreno ocupado, em precarias condicoes habitacionais. Os espertos estao em outros lugares, bem mais confortaveis...Claro, num ambiente de extrema pobreza, tambem havia usuario de droga e objetos frutos de furto, mas isso em nada justifica a tamanha crueldade com que foram expulsos. Se formos realistas, drogas podem ser encontradas em qualquer tipo de sociedade e os objetos furtados nao representam, por si, identificacao de autoria de crime, e mesmo que fosse, a pena aplicada para furto nao e a perda do direito a moradia.Essas pessoas sao apenas vitimas da historica pessima distribuicao de renda que reina em nosso pais.O ato de reintegracao nao poderia jamais ter sido feito de forma