aumentar a pena ate 8 (oito) anos ou mais, hipotese em que o condenado por estupro comecaria a cumprir sua pena em regime fechado.A nosso ver, o problema nao esta no Sistema da Fixacao da Pena, mas sim na ausencia de proporcionalidade da pena minima atribuida ao crime de estupro, qual seja, de apenas 6 (seis) anos de reclusao.Como e cedico, o delito do estupro e uma conduta socialmente repugnante e considerada gravissima por toda a sociedade brasileira, sendo um dos crimes que mais chocam por sua virulencia, chegando ao ponto dos demais presidiarios (e/ou criminosos) nao aceitarem de forma nenhuma quem pratica o referido crime.Por outro lado, nao podemos esquecer que o delito de estupro - ante a enorme gravidade de suas consequencias no seio da sociedade e principalmente para as vitimas, as quais em sua grande maioria passam a conviver com problemas psicologicos e de relacionamento - e considerado crime hediondo, nos termos do art.1o, inciso V, da Lei no 8.072/1990.Assim, temos que a pena minima do crime de estupro nao e proporcional a enorme gravidade da referida conduta delituosa. Como se sabe, a pena a ser atribuida pelo legislador para determinada conduta considerada criminosa deve guardar proporcionalidade com a conduta violadora da lei penal incriminadora, o que, a nosso ver, nao acontece com pena minima do delito de estupro em sua forma simples. Sobre a proporcionalidade, LUIZ REGIS PRADO ensina que:O principio da proporcionalidade (poena debet commensurari delicto), em sentido estrito, exige um liame axiologico e, portanto, graduavel, entre o fato praticado e a cominacao legal/consequencia juridica, ficando evidente a proibicao de qualquer excesso. [...](...)Em resumo, a pena deve estar proporcionada ou adequada a intensidade ou magnitude da lesao ao bem juridico representada pelo delito e a medida de seguranca a periculosidade criminal do agente. (Curso de direito penal brasileiro - Parte Geral. 10a Ed. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p.151).Na mesma senda, sobre a proporcionalidade, FERNANDO CAPEZ leciona que, in verbis:Alem disso, a pena, isto e, a resposta punitiva estatal ao crime, deve guardar proporcao com o mal infligido ao corpo social. Deve ser proporcional a extensao do dano, nao se admitindo penas identicas para crimes de lesividade distintas, ou para infracoes dolosas e culposas. (Curso de Direito Penal - Parte Geral. 16a Ed. Sao Paulo: Saraiva, 2012, p.40). - negriteiOutro nao e o entendimento de GUILHERME DE SOUZA NUCCI:Ao elaborar tipos penais incriminadores deve o legislador inspirar-se na proporcionalidade, sob pena de incidir em deslize grave, com arranhoes inevitaveis a preceitos constitucionais. Nao teria sentido, a titulo de exemplo, prever pena de multa a um homicidio, como tambem nao se ve como razoavel a aplicacao de pena privativa de liberdade elevada a quem, com a utilizacao de aparelho sonoro em elevado volume, perturba o sossego de seu vizinho. [...](...)A tarefa do criador da norma penal e, baseando-se na proporcionalidade das sancoes penais destinadas aos crimes praticados, estipular as penas. (Individualizacao da Pena. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p.40)Desta forma, temos que a fixacao da pena do delito de estupro (na sua forma simples, isto e,