imprime essacaracteristica;d) eficacia erga omnes osdireitos reais sao oponiveis a todas as pessoas,indistintamente. Consoante vimos acima, essa caracteristica naoimpede, em uma perspectiva mais imediata, o reconhecimento da relacao juridicareal entre um homem e uma coisa. Ressalte-se, outrossim, que essa eficacia ergaomnes deve ser entendida com ressalva, apenas no aspecto de sua oponibilidade,uma vez que o exercicio do direito real ate mesmo ode propriedade, mais abrangente de todos devera sersempre condicionado (relativizado) pela ordem juridicapositiva e pelo interesse social, uma vez que nao vivemos mais a era daditadura dos direitos;e) inerencia ouaderencia odireito real adere a coisa,acompanhando-a em todas as suas mutacoes. Essa caracteristica e nitida nosdireitos reais em garantia (penhor, anticrese, hipoteca), uma vez que o credor(pignoraticio, anticretico, hipotecario),gozando de um direito real vinculado (aderido) a coisa,prefere outros credores desprovidos dessa prerrogativa;f) sequela comoconsequencia da caracteristica anterior, o titular de um direitoreal podera perseguir a coisa afetada, para busca-la ondese encontre, e em maos de quem quer que seja. E aspecto privativo dos direitosreais, nao tendo o direito de sequela o titular dedireitos pessoais ou obrigacionais".[8]Com efeito, a Medida Provisoria no759, em respeito a caracteristica da legalidade, alterou o art. 1.225 do CodigoCivil, que apresenta o rol dos direitos reais, para acrescentar, em seu incisoXIII, o direito sobre a laje.A sua disciplina, outrossim, estacontida logo apos as normas da anticrese (arts. 1.506 a 1.510), no art.1.510-A, do Codigo Civil.3. Tratamento JuridicoNa vereda do art. 1.510-A, conclui-seque este novo direito real e exercido sobre a unidade imobiliaria autonomasobrelevada, erigida sobre a construcao original, de propriedade de outrem:Art. 1.510-A. O direito realde laje consiste na possibilidade de coexistencia deunidades imobiliarias autonomas de titularidades distintas situadas em umamesma area, demaneira a permitir que o proprietario ceda a superficie de suaconstrucao a fim de que terceiro edifique unidade distinta daquelaoriginalmente construida sobre o solo. Como ja ressaltamos, nao se trata deuma propriedade sobre a laje, eis que, se de propriedade se tratasse, odireito exercido seria na coisa propria e abrangeria o proprio solo, o quenao se da na hipotese vertente.Ate porque este novo direito realsomente sera admitido "quando se constatar a impossibilidade deindividualizacao de lotes, a sobreposicao ou asolidariedade de edificacoes ou terrenos ( 1o),nao se confundido, ademais, com o condominio edilicio, pois, neste caso,coexistem propriedades plenas em plano horizontal, com direito a fracao idealdo solo e das areas comuns[9].Consiste, pois, em um direito reallimitado a estrutura autonoma construida (laje), desde que a unidadeimobiliaria sobreposta, qualquer que seja o seu uso, seja dotada de:a) isolamento funcional;b) acesso independente.A unidade imobiliaria da laje,portanto, devera, em perspectiva funcional, estar isolada da construcaooriginal, configurando celula habitacional distinta, havendo, neste ponto, umasimilitude com o condominio horizontal.Alem disso, a via de acesso ouingresso a unidade devera ser independente, a exemplo de uma escada exclusivapara o segundo pavimento da construcao.Em nosso sentir, diante da realidadeurbanistica brasileira, caracterizada pelo crescimento desordenado, o requisitodo acesso independente deve ser interpretado com equilibrio e cautela, namedida em que, utilizando o mesmo exemplo acima figurado, uma mesma escadapodera servir, simultaneamente, para o titular da laje e para o vizinho quehabita unidade sobrelevada contigua.A finalidade da norma, certamente,