pubica que compreendeu oprocesso extraordinario, onde a instancia se desenrolava inteiramente diante deum juiz que era o funcionario do Estado, como sucede em nossos dias. Permaneceram,ainda, no direito romano das epocas posteriores, varios resquicios dapossibilidade de defesa dos direitos com as proprias maos, como, por exemplo, alegitima defesa (fundada no principio uim ui repellere licet = e licitorepelir a forca pela forca) e a autodefesa privada ativa, na qual oproprietario poderia expulsar de seu imovel animais alheios ou pessoas que neletivessem ingressado oculta ou violentamente; ou, entao, poderia retomar, aforca, coisa sua que alguem, sem direito, detivesse.EVOLUCAO DA MAGISTRATURA ROMANANo periodo da realeza,em Roma, tudo se concentrava nas maos do rei, chefe supremo e vitalicio, ounico depositario da potestas publica, reunindo por forca de seu imperium,alem dos poderes militares e religiosos, poderes civis, legitimando-o a julgarem primeira e ultima instancia. Esse fato explica porque a estrutura juridicado mais antigo sistema processual romano - legis actiones - era pordemais formalista. A casta de sacerdotes, auxiliando o rei, ditava ocomportamento dos cidadaos. Depreendendo-se dai, que nesta conjuntura havia umintimo relacionamento entre direito (ius) e religiao (fas).Na republica,primeiro, a magistratura foi posta nas maos de dois consules, que a exerciamalternadamente: um num mes e, o outro, no seguinte. Mas a partir de 367 a.C.,os consules se limitaram a exercer a jurisdicao graciosa, passando a jurisdicaocontenciosa a ser exercida pelo pretor; e as questoes de venda de animais eescravos eram julgadas pelos edis curuis.No inicio, a jurisdicao dopretor se estendia a todos os territorios submetidos a Roma. Posteriormente, emcertas ciuitates, os magistrados locais (duumuiri iure dicundo)passaram a exerce-la; e em determinadas regioes da Italia o pretor delegavapoderes aos praefecti iure dicundo.A grande afluencia deestrangeiros em Roma levou a criacao do pretor peregrino, incumbido de julgaros litigios entre cidadaos estrangeiros ou entre estes e romanos. Com oaparecimento das provincias (territorios conquistados fora da Italia), quemnelas exercia a jurisdicao eram os governadores e seus questores, que aidesempenhavam as mesmas funcoes que, em Roma, eram atribuidas aos ediscuruis.No principado, com aconcessao da cidadania romana a todos os habitantes da Italia, no seculo Ia.C., desapareceram os praefecti iure dicundo. Assim, quanto aoslitigios de menor importancia ocorridos na Italia, processavam-se eles diantedos magistrados municipais; quanto aos de maior importancia, a jurisdicao erado pretor, devendo, em consequencia, as partes se deslocarem para Roma. Mas, notempo dos imperadores Marco Aurelio e Lucio Vero, surgriram, para a Italia, os iuridici,magistrados com jurisdicao civil em determinadas circunscricoes.Ainda no principado, comrelacao as provincias, e preciso distinguir: as senatoriais, cuja jurisdicaoera exercida por um legatus (legado) que atuava como mandatario dogovernador (o proconsul), e por um questor que tinha a mesma funcao dos ediscuruis em Roma; e as imperiais, cuja jurisdicao era delegada pelo Imperadoraos legati iuridici, ou aos proprios governadores delas (ospropretores), que a exerciam com a assistencia dos assessores.No dominato, com oprocesso extraordinario, a justica passa a ser competencia dos juizes,funcionarios do Estado. Surge, nesse periodo, a hierarquizacao dos juizes,classificando-os em: a) inferiores, que julgavam, normalmente, em primeirainstancia e se denominavam iudices ordinari, e eram: em Roma e Constantinopla, o praefectus urbi(que substituiu o pretor