Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a mulher a interromper a gravidez em casos de fetos anencefalos, sem que a pratica configure aborto criminoso. Durante dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou procedente acao movida pela Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude (CNTS), que tramita na Corte desde 2004.Ultimo ministro a se manifestar, o presidente do STF, Cezar Peluso, votou contrariamente a interrupcao da gravidez. O outro voto contrario foi o do ministro Ricardo Lewandowski. Para Peluso, nao se pode impor pena capital ao feto anencefalico, "reduzindo-o a condicao de lixo".Segundo o ministro, o feto, portador de anencefalia ou nao, tem vida e, por isso, a interrupcao da gestacao pode ser considerada crime nesses casos. "E possivel imaginar o ponderavel risco que, se julgada procedente essa acao, mulheres entrem a pleitear igual tratamento juridico na hipotese de outras anomalias".Os ministros Marco Aurelio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmen Lucia, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes e Celso de Mello se posicionaram a favor da acao. O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da Uniao (AGU) posicionou-se favoravel a interrupcao. Por isso, dos 11 ministros da Corte, somente dez participaram do julgamento.Os sete ministros favoraveis acompanharam a tese do relator, Marco Aurelio Mello. Ele considerou que a mulher que optar pelo fim da gestacao de anencefalo (malformacao do tubo neural, do cerebro) podera faze-lo sem ser tipificado como aborto ilegal. Atualmente, a legislacao permite o aborto somente em caso de estupro ou de risco a saude da gravida. Fora dessas situacoes, a mulher que interromper a gravidez pode ser condenada de um a tres anos de prisao e o medico, de um a quatro anos. Nos ultimos anos, mulheres tiveram de recorrer a ordens judiciais para interromper esse tipo de gestacao.Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello tentaram acrescentar ainda a condicao de que, para fazer o aborto, a mulher precisaria de dois laudos medicos distintos que comprovassem a anencefalia do feto. Mas, essa condicionante foi recusada pelo plenario.Durante a declaracao do resultado, Maria Angelica de Oliveira, que acompanhava o julgamento, se manifestou contra a decisao com gritos e ofensas aos ministros. "Nao respeito toga manchada de sangue", disse. Ela declarou ser integrante de um movimento espirita. No entanto, representantes da Federacao Espirita Brasileira negaram a autoridade da mulher para falar em nome da entidade.Durante os dois dias, religiosos contrarios a legalizacao do aborto de anencefalos fizeram uma vigilia e oracoes pela nao aprovacao da medida. No fim da tarde de hoje, apos o resultado, um grupo de feministas comemorou a decisao da Suprema Corte na Praca dos Tres Poderes. A anencefalia e uma ma-formacao fetal congenita e irreversivel, conhecida como"ausencia de cerebro", que leva a morte da crianca poucas horas depois do parto. Em 65% dos casos, segundo a CNTS, a morte do feto e registrada ainda no utero. O Codigo Penal so permite o aborto quando nao ha outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez for