que retorno, de volta a posicao anterior. Nesse mesmo sentido, o Estatuto dos Servidores Publicos, em seu artigo 29, define este instituto como o retorno do servidor estavel ao cargo que anteriormente ocupava, a ser aplicavel apenas em dois casos: em decorrencia da inabilitacao em estagio probatorio, relativo a outro cargo, ou devido a reintegracao do anterior ocupante. A polemica reconducao em decorrencia de reintegracao ja foi objeto de analise. Mas o outro caso tambem levanta discussoes. Pode-se concluir dessa previsao que, a primeira vista, seria uma especie de seguro-desemprego conferido ao estavel, que poderia prover outros cargos, por concurso, e em caso de reprovacao no periodo de avaliacao, teria assegurado seu trabalho anterior. Mas nao e bem assim. Isto porque se, ao retornar, o seu cargo estiver provido, o servidor sera aproveitado em outro cargo, com atribuicoes e vantagens compativeis com o anteriormente ocupado. Assim, volta o reconduzido, mas se seu cargo estiver provido, nao sai o ocupante. Apesar de nao previsto na Lei 8.112, se o servidor federal, submetido a estagio probatorio em novo cargo publico, desiste de exercer a nova funcao, tem ele o direito a ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado no servico publico. Com este entendimento, o STF deferiu mandado de seguranca para assegurar ao impetrante a reconducao do servidor estavel na hipotese de desistencia voluntaria deste em continuar o estagio probatorio, por se tratar de motivo menos danoso do que sua reprovacao. (MS 22.933-DF, rel. min. Otavio Galotti).VACANCIA - e a situacao fatica que torna um cargo publico desprovido, ou seja, sem ocupante titular - art 33. da lei 9112/90.Formas:DEMISSAO - desligamento do servidor em razao de infracao funcional. Representa penalidade, tem carater punitivo. Pressupoe processo disciplinar administrativo, garantindo a ampla defesa. E sempre punicao disciplinar. Pressupoe processo administrativo disciplinar no qual se asseguraa amplitude de defesa.Relativamente aos cargos em comissao e as funcoes comissionadas o equivalentea demissao e a destituicao de funcaoou de cargo, quando houver cometimento de falta pelo servidor, devendo serobservado o devido processo legal (defesa).EXONERACAO - desligamento por interesse do servidor ou da administracao. Nao tem carater punitivo.Exoneracao a pedido: Nao assume caraterdisciplinar; se o servidor estiverrespondendo a processo administrativo, nao podera ser exonerado a pedido. Exoneracao de Oficio: 1. Em relacao aos ocupantes decargos em comissao: Administracao nao precisamotivar o ato, pois o mesmo ediscricionario Servidor demissivel ad nutum. Se houver indicacao dosmotivos, a Administracao ficara vinculada a esses motivos e a aplicacao daTEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES tera que comprova-los.2. Nao aprovacao no estagioprobatorio: Caracteristica de ato vinculado, pois necessita obedecer ao procedimento estabelecido na leie apontaros motivos em que se fundamenta.3. Quando o servidor que jatomou posse no cargo publico, nao entra em exercicio no prazo estabelecido na lei. PROMOCAO - se houve promocao, o cargo anterior fica vaga, sem titular, havendo a vacancia;READAPTACAO - O cargo anterior tambem fica desprovido.POSSE EM CARGO INCOMPATIVEL - prestar concurso para outro cargo que nao pode cumular, tomando posse, a vacancia do outro cargo e declarada. Normalmente, o funcionariopede exoneracao. Se voltar ao cargoanterior, por nao ter sidoaprovado no estagio probatorio, havera reconducao,