Por Adriana VandoniMinha conversa da semana foi com o advogado Eduardo Mahon. Ele explicou a Acao Popular que apresentou na ultima segunda-feira (28), contra o Protocolo assinado em 2003 entre o governo do estado e o Tribunal de Justica. Protocolo este que causou estarrecimento no pais e em especial no mundo juridico.Leia abaixo:O que o motivou a apresentar essa acao?Eduardo Mahon: A inatividade das demais instituicoes, assim como o fiz com o caso dos promotores de justica que assumiram o cargo de secretario de Estado. Nao suporto as furtivas - "vamos investigar" ou "estamos estudando". A averiguacao deve ser direta. De minha parte, vejo na Constituicao de 1988 um instrumento habil para que qualquer cidadao-eleitor realizar ou complementar a fiscalizacao publica, mormente onde o espaco de consenso e muito grande e os interesses sao, por vezes, muito intrincados. Assim, um cidadao comum pode manejar o remedio juridico para desfazer contratos publicos, reconstituir o erario, enfim, uma enorme gama de possibilidades e, ressalte-se, sempre em beneficio da sociedade, nunca em prol de um cliente, de um amigo ou de si proprio.Qual o tramite legal disso?Eduardo Mahon: Sumarissimo. Os Requeridos apresentam as provas, eu fico satisfeito com o que verei, o Ministerio Publico se manifesta e, caso nao haja qualquer outra prova a ser produzida, o juiz deve manifestar-se com a mesma presteza do mandado de seguranca.Quem vai julgar ou intimar o presidente do TJ e o Governador do estado?Eduardo Mahon: E o Judiciario de 1a Instancia o responsavel por conhecer de processos dessa natureza, ainda que seja contra autoridades de calibre maior. Veremos o grau de independencia institucional que, certamente, pretendo encontrar. Alias, eu sou apenas um substituto da propria sociedade. Acho interessante como todos falam e poucos fazem. Neste caso, a decisao sera paradigmatica e levara Mato Grosso ao aprimoramento institucional da relacao de poderes. Precisamos crescer, neste sentido. E vamos crescer. Somos um Estado, nao somos uma empresa.O que pretende a Acao?Eduardo Mahon: Reconstituir o Erario Mato-grossense, caso haja a comprovacao do dano sofrido com o protocolo firmado entre o Governador e o TJMT, alem de anular todos os processos em que atuou o Judiciario de 1a e 2a Instancias, sob a sombra da contrapartida de 20%, firmada no tal convenio.Em todo Protocolo analisado, qual irregularidade mais o chamou atencao?Eduardo Mahon: E simples. Compreendo que o Judiciario precisa mesmo de uma especie de compensacao pelo enorme trabalho que desempenha em processos em que nao se recolhe custas ou taxas. Mas, por qualquer otica a ser observada, o convenio e irregular do ponto de vista administrativo, ilegal do ponto de vista juridico e imoral, do ponto de vista social. Nao e preciso ser um genio para pressentir que o Poder que tem interesse direto no resultado de uma determinada acao nao pode contribuir de qualquer forma para o convencimento do julgador. Penso eu que nenhum juiz ficou suspeito por isso e sim o proprio Poder Judiciario, institucionalmente, o que e muito pior. Cancelando o acordo, o Desembargador Lessa deu recados clarissimos para os poderes. Entenda quem souber ler nas entrelinhas da inteligencia,