sobre o tema, o Judiciario se deparara novamente com um caso de lacuna legislativa.Em outras palavras, Zavascki lembrou aos senadores que o avanco do Judiciario sobre materias e carater politico e legislativo e, muitas vezes, causado pela omissao consciente ou inconsciente do Congresso Nacional. E respondeu com tal propriedade que foi elogiado por todos.Velocidade maximaA sabatina durou pouco mais de tres horas. Somadas as duas horas da sessao interrompida no mes passado, Teori Zavascki foi sabatinado em cinco horas. O senador Aecio Neves (PSDB-MG) anotou a preocupacao com a forma como as sabatinas sao feitas no Brasil.Nos falta aprimorar esse instituto. Nos Estados Unidos, as sabatinas duram meses. As questoes levantadas devem ser compreendidas como o aprimoramento desse instituto. Cabe ao Senado buscar esclarecimentos para que a sociedade conheca com um pouco mais de profundidade aquele que tomara decisoes tao importantes, disse.Mas o aperfeicoamento esta longe de ser efetivado. Prova disso foi a atitude do senador Jose Agripino (DEM-RN), que pediu que o ministro fosse votado antes mesmo de responder a segunda rodada de perguntas.O senador disse que tinha uma audiencia com um ministro do Supremo e teria de se retirar. Pediu, entao, ao presidente da CCJ, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), que abrisse a votacao para aqueles que se considerassem habilitados para votar, independentemente das respostas. O pedido foi rejeitado.Nas respostas, o ministro enfrentou temas como o contrabando legislativo por meio de medidas provisorias, guerra fiscal, lavagem de dinheiro e outras questoes penais. Para Teori Zavascki, introduzir em MPs dispositivos legais que nao tem nenhuma relacao com a materia da Medida Provisoria e ir contra o sistema. Cria-se uma terceira via de producao legislativa.Zavascki revelou sua veia garantista ao falar sobre Processo Penal. Os senadores quiseram saber se o aumento dos prazos prescricionais seria uma medida efetiva no combate a impunidade. O ministro disse que, teoricamente, se reduz a possibilidade da impunidade com o aumento dos prazos prescricionais.Mas eu chamaria a atencao para outra face da prescricao, mais importante do que a primeira: proteger as pessoas que sao investigadas. A propria existencia de uma investigacao ou de uma acao penal representa um castigo, principalmente para quem vai ser absolvido, defendeu. Para ele, o combate a impunidade tem de se equilibrar com o direito do cidadao de um processo rapido, para ser condenado ou absolvido.O ministro evitou falar sobre o processo do mensalao nas poucas perguntas sobre o caso que lhe foram feitas. Disse que nao lhe cabia avaliar se os reus estao sendo condenados com base em provas pouco ortodoxas, como perguntou o senador Ricardo Ferraco (PMDB-ES).Teori Zavascki tambem ressaltou que nao existem direitos absolutos. Deu como exemplo classico o choque entre a liberdade de expressao da imprensa e o direito a intimidade do cidadao. De acordo com ele, cabe ao juiz harmonizar os principios por meio da interpretacao. E lembrou que nem mesmo a vida e um direito absoluto, ja que existe a previsao de pena de morte em caso de guerra e se permite o aborto em casos de estupro.Para o ministro, o atual sistema de escolha de integrantes do Supremo