Durante oseminario Regras de Concurso para a Magistratura, realizado nestasegunda-feira, 6, em Brasilia, o CNJ discutiu a minuta de uma resolucao paraestabelecer um novo modelo de selecao de juizes, ja que 80% dos concursospublicos para ingresso na carreira de magistrado sao organizados por empresasterceirizadas. Aprincipal e mais debatida proposta foi a instituicao de um certame de ambitonacional, exclusivo para a primeira etapa, a ser promovido por uma comissaocomposta por representantes do CNJ ou demais conselhos nacionais, das escolasnacionais da magistratura e da OAB. Aproposta de resolucao foi elaborada por um grupo de trabalhointerinstitucional, presidido pelo conselheiro Lucio Munhoz, responsavel pelaComissao Permanente de Eficiencia Operacional e Gestao de Pessoas do CNJ. Essegrupo foi instituido pelo Conselho apos constatar a existencia de mais de 100processos administrativos contra as regras da Resolucao 75, editada peloorgao em 2009 para regulamentar os concursos publicos para ingresso na carreirade juiz. LucioMunhoz explicou, na abertura do seminario, que o grupo de trabalho realizou umminucioso estudo sobre as duvidas suscitadas por candidatos e tribunais nosprocessos, assim tambem sobre os diversos modelos de selecao empregados pelostribunais brasileiros. Uma das constatacoes foi a de que o Poder Judiciarioterceiriza boa parte dos concursos para ingresso na carreira da magistratura,pouco participando desse processo. "O que temos observado e que sao asinstituicoes privadas que estao tracando o perfil dos nossos magistrados, e naoo Poder Judiciario", afirmou o conselheiro. MorganaRicha, ex-conselheira do CNJ e coordenadora do grupo de trabalho, explicou queuma das preocupacoes foi incluir as escolas da magistratura no processo deselecao dos novos juizes. "Surpreendeu-nos a quase nenhuma participacaodas escolas nos concursos publicos", disse. O juizRicardo Chimenti, da Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento deMagistrados, completou argumentando que a ideia do grupo de trabalho e ainstituicao de uma prova nacional que substitua a prova objetiva, ou seja, aprimeira fase do concurso. Essa prova nacional seria formulada com questoes deum banco de dados a ser alimentado anualmente pelas escolas da magistratura."Com isso, iremos retirar a etapa da formalizacao das questoes dasinstituicoes terceirizadas. As bancas privadas poderao ser contratadas, maspara solucionar questoes de logistica, nao para a elaboracao das provas" ,afirmou. De acordocom Chimenti, o objetivo e limitar a atuacao das bancas examinadorasterceirizadas. "Chegou ao nosso conhecimento de que ja houve ate biologosou quimicos conduzindo os concursos para a magistratura, com base em um grandebanco de questoes. Isso nao e possivel. Uma das novas exigencias e que ainstituicao terceirizada forneca ao menos o curriculo dos integrantes da bancaexaminadora", afirmou o magistrado, destacando que a atuacao dasinstituicoes terceirizadas tambem seria proibida na fase da sindicancia da vidapregressado candidato, quando da realizacao da prova oral. MorganaRicha destacou que, em um primeiro momento, a adocao da primeira etapanacional, pelos tribunais, seria opcional. Alem disso, a proposta e que asdemais fases do concurso sejam conduzidas pelas cortes. "Esse concursonacional foi muito debatido entre nos, e a conclusao foi de que esse e omomento de avancarmos na proposta", destacou. Fonte:Migalhas E com grande alegria e satisfacao que anunciamos a decisao do Ministerio da Educacao (MEC).Os objetivos do Curso estao adequados as propostas da IES, constantes do PPC. Ha coerencia entre o perfil