Temafoi abordado durante a 2a Sessao OrdinariaAvereadora Ana Genezini (PMDB) apresentou na 2a Sessao Ordinaria da 17aLegislatura, realizada nessa segunda-feira, 13, a indicacao no 594/2017, quepede a instalacao de bocas de lobo na Estrada Fazenda Santana, bairro Morada daLua, para permitir a captacao de aguas pluviais no local.Como explicou durante discurso proferido na sessao, a faltade um sistema de captacao de aguas pluviais na Estrada tem feito com quediversas casas fiquem alagadas em periodos de chuva. Na Estrada FazendaSantana esta localizada a Escola Principe de Paz, e aos fundos ha umcondominio, que tem autorizacao para escoamento de aguas pluviais pelo terrenoda escola desembocando na Estrada Fazenda Santana. O problema esta no fato deno local existir somente uma boca de lobo que nao e suficiente para dar vazao agrande quantidade de agua que desagua em frente a escola em periodos de chuvasintensas, alem do agravante que o referido trecho da estrada nao possui masnenhuma captacao de agua pluvial, o que faz com que as residencias situadas naparte inferior da Estrada fiquem alagadas. Retomo esse assunto a fim de que aSecretaria de Obras desenvolva um projeto para que tenhamos captacao de aguapluvial nesse trecho da Estrada Fazenda Santana, com possibilidade de parceriacom o condominio ali existente, visto ser o impacto no local resultante dareferida obra. Proposta foi aprovada por unanimidade, dispensando segunda votacaoNa noite de dessa segunda-feira, 27, a Camara aprovou por unanimidade o projeto de Lei no 07/2017, de autoria da vereadora Ana Genezini (PMDB), e que dispoe sobre a obrigatoriedade de instalacao de sistema de monitoramento por cameras nos predios publicos do municipio.Originalmente apresentado pela parlamentar na forma de minuta de projeto, ainda em mandatos anteriores, a proposta nao era reencaminhada pela Prefeitura a Camara para votacao. Em outras oportunidades, a vereadora apresentou o pedido como projeto de Lei de iniciativa da Camara, recebendo parecer de inconstitucionalidade por vicio de iniciativa, uma vez que, por gerar custos ao erario publico, teoricamente a iniciativa seria exclusiva do Executivo.Esse empecilho para a propositura do projeto foi derrubado apos o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela constitucionalidade de projeto semelhante, de origem da Camara Municipal do Rio de Janeiro.Proposto em setembro do ano passado, o projeto do Legislativo da capital fluminense foi rejeitado pelo Executivo por suposta inconstitucionalidade, entendimento mantido em sede judicial pelo Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. A Camara do Rio de Janeiro precisou recorrer ao STF para garantir a sancao da lei pelo prefeito carioca.Ao encaminhar a votacao do projeto, Ana Genezini citou a jurisprudencia favoravel a medida e ressaltou a importancia da aprovacao da propositura para coibir os recentes furtos e depredacoes as escolas de Vinhedo.Vivemos um momento de ocorrencias frequentes de atos de vandalismo, pichacao em predios publicos, de furtos as escolas, centros educacionais de nossa cidade, e, na epoca do incendio criminoso no CIC Eduardo Von Zuben, por exemplo, se nao fosse um sistema de monitoramento da propria escola, jamais descobririamos os responsaveis. So os custos da Prefeitura com a reforma do CIC e das demais unidades que sofreram atos de vandalismo, e para