Parabens a este Policial de verdade, corajoso e que merece o respeito da sociedade Brasileira e de toda a classe policial.Coronel da PM e exonerado por livrar policiais de punicoes administrativasErir Ribeiro Costa Filho comandou a PM do RJ por um ano e dez meses.De acordo com PM, anistia se refere a punicoes administrativas internas. Carlos de Lannoy Rio de Janeiro, RJ O coronel Erir Ribeiro Costa Filho, que comandou a Policia Militar durante um ano e dez meses, foi exonerado no Rio de Janeiro. O anuncio foi feito no inicio da noite desta segunda-feira (5), apos uma reuniao na Secretaria de Seguranca Publica, e quatro dias depois da publicacao de um ato no boletim interno da PM, que anistia punicoes disciplinares aplicadas a policiais militares desde outubro de 2011. No domingo (4), o secretario de seguranca Jose Mariano Beltrame disse que cobraria explicacoes sobre a medida. Da maneira como foi comunicada eu particularmente nao gostei. E aguardo da Policia Militar uma explicacao palatavel, plausivel, sobretudo para a populacao, disse. De acordo com a Policia Militar, a anistia concedida se refere a punicoes administrativas internas, como atraso no servico, faltas ou ausencias nao justificadas. Ainda segundo a PM, os casos mais graves, como corrupcao ou crimes contra a vida, continuam submetidos aos conselhos disciplinares e a Justica Criminal. Em nota, o secretario de Seguranca Jose Mariano Beltrame disse que "mudancas fazem parte do processo de gestao e devem ser vistas com naturalidade". Ele ressaltou o trabalho do comandante e seu amor pela corporacao. A Secretaria de Seguranca ainda nao anunciou o nome do sucessor do coronel Erir Costa Filho no comando da PM. Segundo a secretaria, cabera ao novo comandante decidir se mantem ou nao a anistia aos policiais. Estatuto dos MilitaresLei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980Dispoe sobre o Estatuto dos Militares.O Presidente da Republica, faco saber que oCongresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.Capitulo IIIDa Reabilitacao - Art. 132; Art. 133Capitulo IVArt. 132. Areabilitacao do militar sera efetuada:I- de acordo com o Codigo Penal Militar e o Codigo de Processo Penal Militar, setiver sido condenado, por sentenca definitiva, a quaisquer penas previstas noCodigo Penal Militar;II- de acordo com a legislacao que trata do servico militar, se tiver sidoexcluido ou licenciado a bem da disciplina.Art.133. A concessao da reabilitacaoimplica em que sejam cancelados, mediante averbacao, os antecedentes criminaisdo militar e os registros constantes de seus assentamentos militares oualteracoes, ou substituidos seus documentos comprobatorios de situacao militarpelos adequados a nova situacao. COMANDANTE GERAL ANUNCIA MUDANCAS E PROMOCOES.Prezados Policiais Militares Nesta data estao sendo encaminhados a Assembleia Legislativa Projetos de Lei de iniciativa do Governo do Estado que resguardam direitos dos militares estaduais, dentre os quais citamos:1) ajustes nas regras de promocao nas carreiras dos militares estaduais, sendo que a CPO e a CPP ja iniciaram os trabalhos considerando a sua aplicacao para este ano;2) diminuicao do intersticio para a promocao por tempo de servico do Soldado 1a Classe, para a graduacao de Cabo, e do Cabo para Sargento, que passa a ser de oito anos de efetivo servico,