de inscricao ou de transferencia (Codigo Eleitoral, art. 69, caput). Ultimo dia para o juiz eleitoral comunicar ao tribunal regional eleitoral os nomes dos escrutinadores e dos componentes da junta nomeados e publicar, mediante edital, a composicao do orgao (Codigo Eleitoral, art. 39).Ultimo dia para a instalacao da Comissao Especial de Transporte e Alimentacao (Lei no 6.091/74, art. 14).Ultimo dia para a requisicao de veiculos e embarcacoes aos orgaos ou unidades do servico publico para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Lei no 6.091/74, art. 3o, 2o).Ultimo dia para os tribunais regionais eleitorais designarem, em sessao publica, a comissao de auditoria para verificacao do funcionamento das urnas eletronicas, por meio de votacao paralela (Resolucao no 21.127/2002).Ultimo dia para publicacao, pelos tribunais regionais eleitorais, para uso na votacao e apuracao, de lista organizada em ordem alfabetica, formada pelo nome completo de cada candidato e pelo nome que deve constar da urna eletronica, tambem em ordem alfabetica, seguidos da respectiva legenda e numero (Lei no 9.504/97, 5o, I e II, Resolucao no 21.607/2004, e Resolucao no 21.650/2004).SETEMBRO - SEG, 06/09/2010Ultimo dia para os partidos politicos oferecerem impugnacao motivada aos nomes dos escrutinadores e aos componentes da junta nomeados, constantes do edital publicado (Codigo Eleitoral, art. 39).Ultimo dia para os partidos politicos e coligacoes impugnarem a indicacao de componente da comissao de auditoria para verificacao do funcionamento das urnas eletronicas, por meio de votacao paralela (Resolucao no 21.217/2002).Data em que os partidos politicos e os candidatos sao obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatorio discriminando os recursos em dinheiro ou estimaveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sitio criado pela Justica Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicacao dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestacao de contas final de que tratam os incisos III e IV do artigo 29 da Lei no 9.504/97 (Lei no 9.504/97, art. 28, 4o).SETEMBRO - SEG, 13/09/2010(20 dias antes)Ultimo dia para o Tribunal Superior Eleitoral apresentar aos partidos politicos os programas de computador a serem utilizados nas eleicoes (Lei no 9.504/97, art. 66, 2o).Ultimo dia para a instalacao da comissao de auditoria para verificacao do funcionamento das urnas eletronicas por meio de votacao paralela (Resolucao no 21.127/2002).SETEMBRO - SAB, 18/09/2010(15 dias antes)Data a partir da qual nenhum candidato, membro de mesa receptora e fiscal de partido poderao ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito (Codigo Eleitoral, art. 236, 1o).Ultimo dia para os partidos politicos e coligacoes impugnarem os programas de computador a serem utilizados nas eleicoes (Lei no 9.504/97, art. 66, 3o).Ultimo dia para a requisicao de funcionarios e instalacoes destinados aos servicos de transporte e alimentacao de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Lei no 6.091/74, art. 1o, 2o).Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horarios programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Lei no 6.091/74, art. 4o).SETEMBRO - TER, 21/09/2010(12 dias antes)Ultimo dia para a reclamacao contra