totalidade dos empenhos disponibilizados para a Secretaria Nacional de Esporte Educacional. Enfatizamos que, embora a destinacao orcamentaria ocorra no ano em que os convenios sao celebrados, a liberacao dos recursos pode se dar nos periodos subsequentes. Para 2011, o orcamento total previsto para o programa e de R$ 255.853.549,00, dos quais R$ 211.200.000,00 sao para os Nucleos de Esporte Educacional. Ate a data, foram empenhados R$ 4.199.813,00. 3. As limitacoes orcamentarias nao permitem contemplar todos os municipios interessados no programa. Outras limitacoes sao as impostas pela legislacao, que estabelece exigencias que muitas entidades governamentais e privadas sem fins lucrativos nao conseguem atender. Nao ha outro criterio que nao o atendimento a requisitos tecnicos e o atendimento a criancas e jovens em vulnerabilidade social. Alem disso, todos os estados citados estao, nesse momento, beneficiados pelo Programa Segundo Tempo, conforme os quadros abaixo: Convenios de 2003 a 2010 UF......Convenios....Beneficiados...Nucleos........Valores DF......76..............350.135.............1.466........72.062.843,17 GO......32..............134.300..............761.........19.816.046,11 PI......12..............108.120..............884.........19.295.011,80 SC......24..............123.130..............913.........38.555.617,57 SP.....144..............493.440.............2.455.......112.262.037,09 Total..288..............1.209.125...........6.479.......261.991.555,74 Convenios vigentes UF......Convenios....Beneficiados....Nucleos......Valores DF.......4...............14.900.............119..........8.631.689,24 GO.......10..............28.580.............233..........10.171.457,76 PI.......2...............14.600.............146..........4.897.190,00 SC.......5...............37.200.............372..........17.087.756,00 SP.......50.............122.000.............1.042.........49.126.708,77 Total....71..............217.280............1.912.........89.914.801,77 4. Sobre o novo contrato com o Instituto Contato Esclarecemos que o contrato anterior foi rescindido por solicitacao da propria entidade, e por isso nao houve impedimento a renovacao da parceria. Quanto a citacao sobre parecer juridico do Ministerio, tambem informamos nao haver posicionamentos contrarios da Consultoria Juridica em relacao a esses processos. Enfatizamos que, no momento da assinatura do novo convenio, a entidade estava no prazo regulamentar de entrega da Prestacao de Contas Final do convenio anterior. Em consequencia, apta a nova celebracao. Como a Prestacao de Contas Final do convenio anterior encontra-se em analise,mesmo com o novo convenio celebrado ainda nao houve nenhuma liberacao de recursos. 5. Sobre a situacao especifica dos Institutos Desenvolvimento da Crianca e do Adolescente e o Instituto Acao e Inclusao Social lembramos que a simples formalizacao de convenio com o Ministerio do Esporte nao e suficiente para ter inicio o atendimento aos beneficiados do Programa Segundo Tempo. Desde 2007, e necessaria a emissao da Ordem de Inicio, que garante a estruturacao adequada de todas as acoes pactuadas no convenio e favorece seu acompanhamento e controle. Embora o convenio entre em vigor a partir da data de sua assinatura, a entidade so estara autorizada a iniciar o atendimento aos beneficiados apos o recebimento da Ordem de Inicio. Cabe a entidade parceira promover a estruturacao do projeto em consonancia com o estabelecido no Instrumento de Parceria, no Plano de Trabalho aprovado, nas Diretrizes Norteadoras do Segundo Tempo e na legislacao aplicavel (federal e local), como medida previa ao inicio do atendimento do publico-alvo/desenvolvimento das atividades. Destacamos os seguintes: a realizacao de processos licitatorios para aquisicao do Reforco Alimentar e Material Suplementar; selecao, contratacao e cadastramento de Recursos Humanos; selecao, inscricao e cadastramento de Beneficiados; Cadastramento dos nucleos e suprimento dos espacos fisicos, Identificacao Visual; Capacitacao de Recursos Humanos e desenvolvimento dos Planejamentos Pedagogicos), dentre outros procedimentos administrativos. Ascom - Ministerio do Esporte