o foot-ball, o tenis, o atletismo, o remo, a natacao, os saltos, o water-polo, o volley-ball o hand-ball, e bem assim quaisquer outros desportos que nao entrem a ser dirigidos por outra confederacao especializada ou ecletica ou nao estejam vinculados a qualquer entidade de natureza especial nos termos do art. 10 deste decreto-lei; as demais confederacoes mencionadas no presente artigo teem a sua competencia desportiva determinada na propria denominacao.Art. 20. As confederacoes darao filiacao, no Distrito Federal e em cada Estado ou Territorio, a uma unica federacao para cada desporto. No art. 23 do mesmo Decreto fica evidenciada a falta de liberdade das associacoes em deliberar sobre seu proprios estatutos, que deveriam passar pelo crivo do Conselho Nacional do Desporto. Art. 23. Os estatutos de cada federacao regular-lhe-ao competencia, organizacao e funcionamento, e deverao, no texto inicial e reformas posteriores, ser aprovados pelo Conselho Nacional de Desportos, em parecer homologado pelo Ministro da Educacao e Saude. Pela otica do atual sistema democratico e pelas garantias constitucionais, ora em pleno vigor, esse sistema de esporte estratificado e gerenciado pelo governo do Estado Novo, sem liberdade de criacao e atuacao, nao tem a menor razao de ser. Acontece que o Decreto 3.199/41 ainda esta em vigor, talvez por falta de atencao do legislador que o deixou sobreviver depois de tanto tempo e apos tantas mudancas significativas no ordenamento atual, que contrapoe fortemente as ideias e intencoes do aludido decreto. Certamente o Decreto Getulista esta revogado tacitamente e nao foi recepcionado pela Constituicao de 1998, pelo menos no que confronta com esta. Ainda que haja liberdade de associativismo e livre iniciativa, ao longo do tempo nao vimos surgir no pais, dentro do esporte Futebol, outras entidades alem das renomadas e velhas Federacoes desportivas (Federacao Paulista de Futebol - FPF, Federacao do Futebol do Rio de Janeiro - FERJ, etc.) e a famigerada e hoje tao discutida Confederacao Brasileira de Futebol CBF. Talvez isso se de por causa do desconhecimento que as pessoas tem da estrutura do esporte, que e eminentemente privada e nao depende da autorizacao governamental. Outra impressao que tenho e de que as pessoas desconhecem a possibilidade de formacao de novas entidades de administracao do desporto em ambito regional e nacional que sejam independentes e dissociadas do chamado esporte organizado, que segue a linhagem FIFA CONFEDERACOES NACIONAIS FEDERACOES REGIONAIS (no caso do Brasil). O SISTEMA NACIONAL DO DESPORTO e suas regras estabelecidas nos arts. 13 a 24 da Lei Pele e 6o do Decreto 7.894/13, reconhecem o Comite Olimpico Brasileiro (COB) e o Comite Paraolimpico Olimpico Brasileiro (CPB) expressamente, que sao associacoes privadas. Porem eles sao considerados subsistemas do SND. Nos exatos termos do art. 14 da referida Lei: Art. 14. O Comite Olimpico Brasileiro - COB, o Comite Paraolimpico Brasileiro - CPB e as entidades nacionais de administracao do desporto, que lhes sao filiadas ou vinculadas, constituem subsistema especifico do Sistema Nacional do Desporto. (Redacao dada pela Lei no 12.395, de 2011). Destaquei. 1o Aplica-se aos comites e as entidades referidas no caput o disposto no inciso II do art. 217 da