(25/4), da sexta edicao da Jornada Lei Maria da Penha. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ), tem por finalidade discutir politicas publicas do Poder Judiciario para a aplicacao da Lei 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha) e acoes integradas com outros orgaos que coibam a violencia no ambiente domestico.A abertura do evento sera, as 10h, no plenario do CNJ, com a presenca do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, alem do presidente da Comissao de Acesso a Justica e a Cidadania do CNJ, conselheiro Ney Jose de Freitas.Segundo o conselheiro Ney Jose de Freitas, somente a parceria com outros orgaos garantira a aplicacao da lei e o atendimento integral as vitimas. A violencia domestica e complexa e deve ser enfrentada com o trabalho conjunto do Judiciario, do Executivo, da policia, do Ministerio Publico e de todos os envolvidos com o tema direta ou indiretamente como a area de assistencia social, ressalta.Alem de abordar aspectos juridicos da lei, a Jornada apresentara os resultados obtidos a partir da aplicacao da Lei Maria da Penha nos estados e o funcionamento do sistema de monitoramento de dados sobre a aplicacao da lei nos tribunais e nas varas especializadas.Coordenadorias - Durante a Jornada, serao definidos os objetivos que devem ser alcancados pelas coordenadorias de violencia domestica nos tribunais, criadas pela Resolucao 128 do CNJ. Com as coordenadorias, o CNJ espera garantir a continuidade, ampliacao e melhoria das politicas em vigor, independente do engajamento de juizes e servidores sensibilizados com a questao.De acordo com a Resolucao 128, os tribunais deveriam destinar, ate setembro, estrutura especifica para elaborar, executar e acompanhar politicas publicas voltadas ao enfrentamento da violencia contra mulheres, assessorando permanentemente as respectivas presidencias destes tribunais sobre o tema.Patricia CostaAgencia CNJ de NoticiasMinistra Eliana abre conciliacao de precatorios no RN13/04/2012 - 17h27A corregedora nacional de Justica, ministra Eliana Calmon, abre, nesta segunda-feira (16/4), em Natal (RN), a semana de conciliacao para o pagamento de precatorios no Tribunal de Justica do Estado (TJRN). As audiencias, que tambem serao realizadas na Justica Federal e na Justica do Trabalho, integram a ultima etapa do trabalho de reestruturacao do setor responsavel pelo pagamento dessas dividas no TJRN, realizado pela Corregedoria Nacional de Justica no estado. A cerimonia sera realizada, as 10h, no auditorio da sede do Tribunal de Justica.Na ocasiao, a ministra vai firmar termo de cooperacao com os presidentes do TJRN, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-21) e do Tribunal Regional Federal (TRF-5) para fixar os padroes de calculo do rateio proporcional dos valores destinados a quitacao de precatorios. Segundo a juiza auxiliar da Corregedoria Nacional Agamenilde Dantas, a parceria vai permitir que cada Corte forme sua lista e realize o pagamento dessas dividas respeitando a ordem cronologica.Acordo Durante toda a semana, os tres ramos do Judiciario potiguar realizarao audiencias de conciliacao entre credores e devedores, para garantir o pagamento dos precatorios. O objetivo e assegurar a pessoas que esperam ha anos o pagamento dessas dividas reconhecidas pela Justica o recebimento dos creditos. No TJRN, as audiencias terao inicio as