profissional das secretarias e secretarios, regulamentada pelas Leis n.7.377/85 e 9.261/96.Estagio/Aprendizagem CLAUSULA SETIMA - ESTAGIO Na contratacao de estagiarios sem vinculo empregaticio, como admitido na Lei, sera pago ao estagiario, a titulo de bolsa-escola, o valor minimo de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), na proporcao das horas de sua jornada de trabalho (Lei PR 16.807/2011); 1o - Os estagiarios contratados ficam adstritos a Lei especifica, Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008 e as atividades desenvolvidas na empresa devem ser compativeis com o curso e curriculo escolar. 2o - Sempre que necessaria a utilizacao de estagiarios dos cursos tecnicos e superiores de secretariado, tecnologia e bacharelado, e aconselhavel que os convenios sejam firmados com orgaos oficialmente reconhecidos.Relacoes de Trabalho Condicoes de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades Normas Disciplinares CLAUSULA OITAVA - CODIGO DE ETICA PROFISSIONAL Recomenda-se aos empregadores que se informem a respeito do Codigo de Etica Profissional da Categoria Profissional de Secretariado, publicado no Diario Oficial da Uniao, secao 1, pag. 11.230, de 07/07/89, disponivel no site www.soleis.adv.br e www.jornaldassecretarias.blogspot.comSaude e Seguranca do Trabalhador Profissionais de Saude e Seguranca CLAUSULA NONA - ASSISTENCIA MEDICA/ODONTOLOGICA As partes convenentes sugerem aos empregadores e empregados abrangidos pelo presente instrumento normativo a prestigiarem o plano e/ou seguro de saude conveniado pelo Sindicato representativo da Categoria Profissional.Relacoes Sindicais Contribuicoes Sindicais CLAUSULA DECIMA - CONTRIBUICAO NEGOCIAL Por aprovacao da Assembleia Geral dos Trabalhadores da categoria, realizada em 20 de abril de 2013, e, em conformidade com o disposto no Art.513 e da CLT, fica instituida a Contribuicao Negocial de 3% (tres por cento) incidente sobre o salario do trabalhador do mes de julho de 2015, devidamente corrigido pela clausula de reajustes-correcoes salariais deste instrumento coletivo para recolhimento ate o dia 10 de setembro de 2015, em favor do SINSEPAR, conta corrente no 1655-7, Agencia 0377, codigo 003, da Caixa Economica Federal.Paragrafo primeiro: O recolhimento apos 10 de setembro de 2015, sera acrescido de multa de 2% (dois por cento) ao dia, sobre o montante devido e se ultrapassar de 30(trinta) dias o atraso, incidira juros de 1% ao mes.Paragrafo segundo: resguardado o efetivo direito de oposicao e apos aprovacao da Assembleia Geral dos Trabalhadores a respeito da ampliacao do direito de oposicao, deliberou-se que, fica assegurado o direito de oposicao, mediante carta individual protocolada na sede na Rua Lamenha Lins, no 981 CURITIBA-PR ou na sub-sede do SINSEPAR: na Rua Bolsao dos Papagaios, no 78, Pinhais PR, respectivamente, com prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir do Registro da Convencao Coletiva de Trabalho no Ministerio do Trabalho e para os profissionais de secretariado que residem nas cidades do interior do Estado, consideradas as nao integrantes de Curitiba e Regiao Metropolitana, poderao exercer o direito de oposicao a contribuicao atraves de e-mail pessoal, enderecado a sinsepareventos@gmail.com ou por carta registrada com AR nos Correios.Paragrafo Terceiro: Quaisquer divergencias, esclarecimentos de duvidas deverao ser tratadas diretamente com o sindicato profissional representante desta categoria que assume toda e qualquer responsabilidade em relacao a esta clausula. Outras disposicoes sobre relacao entre sindicato e empresa CLAUSULA