Estado desenvolver acoes de conscientizacao", acrescenta.A delegada Cristiane Lopes, da Divisao Especializada de Protecao ao Meio Ambiente, explica que, a partir da denuncia, um inquerito e instaurado para que a equipe passe a investigar e, se constatado o crime de maus tratos, o relatorio e encaminhado a Justica para que seja marcada uma audiencia. A media e de 30 audiencias por mes.Ela acredita que a nova lei vai fortalecer a rede de combate a este tipo de crime, embora ela ainda nao seja completa. "A rede ainda nao e completa as cidades ainda nao dispoe de um local especifico para a permanencia destes animais vitimas de maus tratos", diz. Alvo de denunciasO Mercado Central, um dos principais pontos turisticos da capital, e um prato cheio para as fiscalizacoes. Alvo de denuncias constantes, o local abriga um corredor repleto de animais expostos para a venda, muitos deles em situacoes que esbarram diretamente nas legislacao de meio ambiente.A resolucao do Conselho Federal de Medicina Veterinaria (CFMV), por exemplo, que passou a valer em janeiro do ano passado, determina uma serie de preceitos para a comercializacao de animais como em seu artigo 5, que diz que os animais devem ficar em ambientes livres de barulho em excesso, com luminosidade adequada, livre de poluicao e protegido contra intemperies ou situacoes que lhe causem estresse.Alem disso, a determinacao diz que deve ser garantido aos animais o conforto, a seguranca, higiene e um ambiente saudavel, e a locacao por idade, sexo, especie, temperamento e necessidades. E estabelece ainda que os animais devem ter espaco suficiente para se movimentarem de acordo com as suas necessidades.Estes preceitos sao reforcados pela nova lei estadual, quando configura como maus tratos o confinamento, criacao ou exposicao em locais sem higiene e seguranca, e tambem o ato de promover disturbio psicologico e comportamental no animal.Apesar dos constantes protestos de ativistas na frente do local, fotos de flagrantes de animais expostos nas situacoes que configuram crimes e ate um inquerito aberto pelo Ministerio Publico de Minas Gerais (MPMG) no fim do ano passado para investigar o comercio de animais no local junto a exposicao de alimentos, o superintendente do Mercado Central, Luiz Carlos Braga, afirma que a situacao esta regularizada."Acredito que estamos fora desta lei, porque contamos com assistencia tecnica veterinaria no corredor dos animais, conforme preve a resolucao, e os animais expostos ficam pouco tempo nas gaiolas, menos de uma semana. Os animais sao vermifugados e acompanhados, ate porque eles tem que estar bem tratados ali porque sao produtos de venda", explica.Dialogo abertoOutra vitoria da causa animal em Belo Horizonte foi a exoneracao da gerente do Centro de Controle de Zoonoses, segundo o deputado Noraldino Junior. O embate com os ativistas e pessoas ligadas a protecao animal na capital durava oito anos.Os protetores faziam criticas constantes a administracao da antiga gerente, e reclamavam da falta de trato com os animais, da recusa no dialogo e tambem na escassez de avancos diante de tantas exemplos positivos de conquistas nas zoonoses de outras cidades.Exonerada no fim do mes passado, a ex-gerente deu lugar a Silvana Tecles