Programa do IRPF 2016 esta disponivel para download Hoje (quinta-feira) O programa para preenchimento da Declaracao de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Fisica de 2016, referente ao ano-calendario de 215, esta disponivel para download amanha no site da Receita Federal.De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a expectativa e de que 28,5 milhoes de contribuintes entreguem a declaracao. O prazo de entrega da declaracao vai de 1o de marco a 29 de abril. Novidades de 2016: - obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes e alimentandos com 14 (quatorze) anos ou mais (antes a idade era a partir dos 16 anos). - obrigatoriedade para os profissionais das areas de saude, de odontologia e de advocacia de informar o CPF dos clientes para os quais prestaram servicos especificamente (antes o valor era informado de forma global). - botao "entrega da declaracao", que executara tres funcoes ( verificar as pendencias, fazer a gravacao e transmitir a declaracao) ao mesmo tempo. A partir de hoje, 25 de fevereiro, o rascunho da declaracao ficara disponivel apenas para importacao de dados, retornando as demais funcoes no dia 2 de maio, ja como rascunho da declaracao de 2017. Acesse aqui a apresentacao contendo detalhes das novidades.Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/ Contribuicoes positivas, como as suas, e que tornam a Personal Document's Por meio da Resolucao CGSIM no 36/2016 - DOU 1 de 03.05.2016, o Comite para Gestao da Rede Nacional para Simplificacao do Registro e da Legalizacao de Empresas e Negocios (CGSIM) dispos que sera efetivado o cancelamento da inscricao do microempreendedor individual(MEI) , entre 1o de julho e 31 de dezembro, que esteja:a) omisso na entrega da declaracao DASN-MEI nos 2 ultimos exercicios; eb) inadimplente em todas as contribuicoes mensais devidas desde o 1o mes do periodo da declaracao supramencionada ate o mes do cancelamento.A relacao dos MEI cancelados sera publicada no site do Portal do Empreendedor na Internet (www.portaldoempreendedor.gov.br).Essa providencia esta em consonancia com o disposto no art. 18-A, 15-B, da Lei Complementar no 123/2006, o qual estabelece que o MEIpodera ter sua inscricao automaticamente cancelada apos o periodo de 12 meses consecutivos sem recolhimento ou declaracoes, independentemente de qualquer notificacao, devendo a informacao ser publicada no Portal do Empreendedor.Fonte: LegisWeb A partir dos 16 anos ja e possivel contribuir para a Previdencia Social. Nao perca tempo. http://previdencia.gov.br Sao Paulo - O salario minimo no Brasil sera de R$ 788,06 no Brasil a partir de 2015, disse hoje Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orcamento e Gestao.Ela fez o anuncio depois de entregar para o presidente do Senado, Renan Calheiros, o Projeto de Lei Orcamentaria (Ploa).Os 64 reais a mais em relacao aos R$ 724 do salario minimo atual representam um aumento nominal de 8,8%.O calculo e baseado na Lei 12.382, aprovada em 2011, que formaliza um acordo feito pelo ex-presidente Lula com centrais sindicais em 2007.Ela determina que o aumento do salario minimo deve incorporar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes somado com a variacao do Indice Nacional de Precos ao Consumidor (INPC), que mede a inflacao