Todas as pessoas maiores de 65 anos tem direito de utilizar gratuitamente o transporte coletivo urbano e semi-urbano, como metro, trens metropolitanos, onibus de linha que circulam dentro da cidade e entre cidades vizinhas, lotacoes etc. (art. 39, Lei 10.741/03 Estatuto do Idoso). Para tanto, basta apresentar qualquer documento com foto que comprove a idade, nao sendo necessario fazer cadastro, tirar carteirinha do idoso ou qualquer medida deste tipo.Quanto aqueles entre 60 e 65 anos, cabe ao Municipio essa regulamentacao. Ha cidades em que esse beneficio ja e concedido a partir dos 60 anos, mas isso depende de legislacao ou de politica publica local. Caso nao haja transporte gratuito em sua cidade, cobre as autoridades locais (prefeito, secretario de transporte e vereadores) ou procure o Ministerio Publico.Reserva de Assentos e Embarque Alem dos idosos terem prioridade no embarque em todo e qualquer transporte coletivo, nos transportes coletivos urbano e semiurbano e obrigatoria a reserva de 10% dos assentos, devendo haver identificacao com placa de reservado preferencialmente para idosos. O acesso aos transportes (embarque) tambem e preferencial aos idosos, sendo isso um direito (art. 42 do Estatuto do Idoso).Transporte Coletivo Intermunicipal No transporte coletivo intermunicipal rodoviario sera observado a legislacao vigente de cada Estado, procure informacoes junto ao Governo Estadual.RESERVA Solicite a reserva de um unico assento por pessoa com, no minimo, 24 horas e, no maximo, 5 dias de antecedencia da data da viagem, contados do horario previsto para a partida do veiculo. A solicitacao de reserva deve ser feita pelos canais de atendimento de venda de passagens disponibilizados pela prestadora de servicos de transporte. Forneca o numero do CPF e do RG no ato da reserva do bilhete de viagem e apresente o documento pessoal de identidade, original, com fe publica e foto. RETIRADA Na retirada do bilhete de viagem ou quando solicitado, apresente o original de qualquer documento oficial de identidade com foto que comprove a sua idade. Retire seu bilhete de viagem no guiche com antecedencia.EMBARQUE Compareca para o embarque no terminal rodoviario ate 30 minutos antes da hora marcada para o inicio da viagem, para nao perder o direito ao assento reservado. E IMPORTANTE SABER:Caso os assentos destinados aos idosos nao tenham sido reservados dentro do prazo determinado (minimo de 24 horas e maximo de 5 dias de antecedencia contadas do horario previsto para a partida do veiculo), a empresa transportadora podera comercializa-los para o publico em geral. No entanto, enquanto nao forem vendidos, continuarao disponiveis para os beneficiarios da gratuidade, ate 30 minutos que antecedem o horario de viagem. Transporte Coletivo Interestadual Segundo o Estatuto do Idoso, no transporte coletivo interestadual cada onibus deve ter reservadas 2 (duas) vagas gratuitas para maiores de 60 anos com renda menor ou igual a dois salarios minimos. Se houver mais de dois idosos que preencham as caracteristicas acima, a empresa deve dar desconto aos idosos excedentes de pelo menos 50% do valor da passagem. Procedimentos e requisitos: - para utilizar o beneficio, o consumidor deve solicitar um Bilhete de Viagem do Idoso, devendo dirigir-se aos pontos de venda da transportadora