de Estado.Art. 2o. A estrutura basica do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte DER/RN, compoem-se de :I- Orgaos de assessoramento direto ao Diretor Geral:1.0Procuradoria JuridicaPJ1.1Divisao JuridicaDJ2.0Divisao de GabineteDGA3.0Divisao de PlanejamentoDPII- Orgao de atuacao Instrumental:1.0Diretoria Administrativa FinanceiraDAF1.1Divisao AdministrativaDA2.0Divisao FinanceiraDFIII- Orgaos de execucao Programatica:1.0Diretoria de Obras e OperacoesDOO1.1Divisao de Equipamentos e MateriaisDEM1.2Divisao de Conservacao e MelhoramentosDCM1.3Divisao de Construcao e PavimentacaoDCP1.4Divisao de Estudos e ProjetosDEP1.5Distritos RodoviariosDR2.0Diretoria de TransportesDT2.1Divisao de Administracao de TerminaisDAT2.2Divisao de Transportes DiversosDTD2.3Divisao de FiscalizacaoDFI3.0Divisao de Arrecadacao e PagamentosDAP4.0Divisao de Operacoes RodoviariasDOR 1o. Integram ainda a estrutura basica do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte - DER/RN, os seguintes orgaos:I. Conselho Rodoviario Estadual ( CRE ).II. Conselho Administrativo ( CAD ).III. A Comissao de Controle Interno ( CCI ), e a Comissao Permanente de Licitacao ( CPL ). 2o. Os orgaos integrantes da estrutura basica do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte - DER/RN, distribuem-se e relacionam-se entre si conforme as vinculacoes constantes do organograma inserido no Anexo I, que integra o presente Decreto.Art. 3o. Os cargos de provimento em comissao e funcoes gratificadas do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte - DER/RN, conforme quadro de lotacao de cargos constante no Anexo II, que e parte integrante deste Decreto, serao alocados aos orgaos elencados no Art. 2o.Art. 4o. Este decreto entra em vigor na data da sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.Palacio dos Despachos de Lagoa Nova, em Natal, de fevereiro de 1999, 111o da Republica.GARIBALDI ALVES FILHOVicente Inacio Martins FreireANEXO II AO DECRETO No 14.340 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999QUADRO DE LOTACAO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNCOES GRATIFICADAS DODEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE DER/RNCARGO COMISSIONADO E FUNCAO GRATIFICADA NDIRETOR GERALCCR 11DIRETOR AUTARQUICOCCR 23PROCURADOR GERAL1FUNCAO GRATIFICADA RODOVIARIAFGR 121FUNCAO GRATIFICADA RODOVIARIAFGR 220FUNCAO GRATIFICADA RODOVIARIAFGR 317Decreto n.o 14.340 de 25 de fevereiro de 1999.Dispoe sobre as competencias , a estrutura basica e o quadro de lotacao de cargos do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte DER/RN.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuicoes que lhe confere o Art. 64, inciso V, ultima parte, da Constituicao Estadual, e considerando o disposto no art. 11 e no art. 66, incisos I e II, da Lei Complementar n.o 163, de 05 de fevereiro de 1999;DECRETA:Art. 1o. O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte DER/RN, autarquia vinculada a Secretaria de Estado da InfraEstrutura , nos termos da Lei Complementar n.o 163, de 05 de fevereiro de 1999, tem as seguintes competencias:I - Assessorar o Governador do Estado em tudo que se refira as atividades rodoviarias estaduais;II - Fazer estudos economicos, sociais, administrativos, estatisticos, e de engenharia necessarios ao planejamento e execucao das atividades rodoviarias;III - Elaborar o Plano Rodoviario do Estado e proceder periodicamente a sua revisao;IV - Executar o Plano Rodoviario do Estado;V - Controlar , fiscalizar e receber as obras rodoviarias estaduais cuja execucao adjudicada;VI - Conservar permanentemente as estradas de rodagem , pontes e demais obras complementares que in-tegram o sistema