de Terceiro; Nao visa beneficiar a familia, caso venha o donatario a falecer antes, reverte-se para o doador. Se a morte do donatario for posterior, ai passara aos herdeiros.Comoriencia: Se morrer doador e donatario ao mesmo tempo, e nao houver como definir quem faleceu primeiro, segue os bens ao herdeiro do donatario. Salvo se estipulado em contrato.11/10/2011n Art.548 Impossibilidade da Doacao de Bens em sua Totalidade:n Nulidade;n Garantia dos Interesses do Doador;n Interesse Publico;*serve para garantir os interesses do doador e tambem do interesse publico (para que nao acarrete gastos e trabalho).n Art.549 Impossibilidade da Doacao Superior a Legitima:n Nulidade;n Protecao dos Herdeiros;n Art.1846 Reserva da Legitima;*50% e garantido aos herdeiros; portanto, doar mais do que os 50% e considerado NULO ->protecao aos herdeiros.n Art.550 Doacao de Conjuge Adultero:n Anulabilidade;n Prazo Decadencial;n Nao e Prazo Prescricional;n Prioridade do Conjuge;n Anulacao Durante o Casamento; *A doacao tambem nao e possivel, sendo possivel pleitear (pelo conjuge) a anulabilidade -> protecao ao conjuge a Prazo decadencial (a partir da data de dissolucao do casamento).n Art.551 Doacao Em Comum:n Previsao de Distribuicao Igual;n Salvo Previsao em Contrario;n Paragrafo Unico Donatarios: Marido e Mulher:n Conjuge Sobrevivente;n Mudanca do Destino da Sucessao; *Se o doador pre-estabelece a quantidade que vai para cada parte, vai metade para cada.Se for marido e mulher, havendo a morte de algum deles, a parte do morto nao corre a sucessao normal, portanto vai para o outro.n Art.552 Juros Moratorios, Eviccao ou Vicio Redibitorio:n Nao Recaem sobre o Doador;n Doacao para Casamento Futuro;n Salvo Disposicao em Contrario; *NAO pode pleitear juros moratorios, eviccao ou vicio redibitorio para doacao; porem, para casamento futuro (para ajudar o novo casal), salvo disposicao contraria, pode sim pleitear.n Art.553 Obrigacao do Donatario:n Cumprimento dos Encargos da Doacao;n Beneficio do Doador, de Terceiro ou de Interesse Geral;n Execucao do Encargo;n Paragrafo Unico Exigencia do Encargo pelo Ministerio Publico:n De Interesse Geral;n Apos a Morte do Donatario;*Doacao Onerosa -> o donatario (quem recebe) tem a obrigacao de cumprir o encargo (seja um favor do doador, dele mesmo ou de terceiros). Se nao o fizer, pode ser executado por isso; se for de interesse publico, o M.P. pode executar. Ex: doar para construir creche e a prefeitura nao constroi, o M.P. pode executar a prefeitura.n Art.554 Doacao a Entidade Futura:n Prazo Decadencial;n Da Revogacao da Doacao:*Tem 2 anos para cumprir o encargo de construcao de entidade. (Para nao ficar a Deus dara)n Art.555 Ingratidao do Donatario ou Inexecucao do Encargo:n Possibilidade de Revogacao;n Ingratidao do Donatario;n Casos Comuns a Todos os Contratos;*O doador pode revogar a doacao nos casos expressos: ingratidao (art. 557); inexecucao; agente maior, objeto licito, possivel e determinavel.n Art.556 Impossibilidade de Renuncia ao Direito de Revogacao:n Por Ingratidao do Donatario;*O donatario NAO pode estabelecer clausula para revogacao por ingratidao. n Art.557 Revogacao por Ingratidao:n Hipoteses;n I Atentado contra a Vida do Doador ou Homicidio Doloso;n II Ofensa Fisica;n III Injuria Grave ou Calunia: n Injuria Grave; *ofensas graves a pessoan Calunia; *fato tipico, criminoson IV Negativa de Alimentos;n Art.558 Extensao das Motivacoes:n Parentes do Doador:n a) Conjuge;n b) Ascendente;n