Prezados alunos,O professor Andre Ricardo Fonseca (Direito Constitucional) precisara ausentar-se por alguns dias, por motivo de viagem a trabalho, assim, para nao haver qualquer prejuizo para voces, o professor ira antecipar algumas de suas aulas.Assim, hoje os dois horarios serao ministrados pelo professor Andre Ricardo, de forma que nao havera aula do Prof. Antonio Carlos (Direito Penal).Antecipo que sexta-feira (06/03) as aulas tambem serao ministradas pelo Professor Andre Ricardo, razao pela qual nao havera aula do Prof. Luiz Paulino (Direito Processual Civil)Informo, ainda, que as aulas serao ministradas no auditorio para as duas turmas conjuntamente.Atenciosamente,Marcela MaiaCoordenadora do Curso de Direito ASPER O Ministerio Publico do Trabalho ajuizou hoje (18) uma acao civil publica (ACP) contra a Usina Catende, localizada na Zona da Mata Sul de Pernambuco, em municipio de mesmo nome, distante 142 km do Recife. A ACP tem por objetivo o imediato pagamento dos salarios de 2,7 mil funcionarios, que estao sem receber remuneracao. Destes, 2 mil sao do campo e 700 sao da usina. O procurador do Trabalho e coordenador do Plano Nacional de Combate as Irregularidades Trabalhistas do Setor Sucroalcooleiro, Alessandro Santos de Miranda, explica que a acao, com pedido liminar, solicita que sejam efetuados, no prazo de 72 horas, o pagamento dos salarios atrasados de todos os empregados, referentes aos meses de marco, maio e junho de 2008, e dos meses de janeiro e fevereiro deste ano.Ele explicou que tambem foram verificados na Usina Catende um total desrespeito as normas referentes a saude e seguranca do trabalhador. Para os trabalhadores do campo nao encontramos agua, banheiros, equipamentos de protecao individual. Isto e uma afronta a dignidade do trabalhador, enfatizou, informando que foram realizadas quatro audiencias com os representantes da massa falida da usina Catende, da cooperativa Harmonia e advogados, nao sendo exitosa a negociacao do pagamento dos salarios.O procurador do Trabalho Flavio Gondim informou, conforme provas coletadas na inspecao, que ao inves do pagamento dos salarios, os funcionarios tanto do campo quanto da usina, recebiam quinzenalmente uma cesta basica, no valor unitario de R$ 105,35, totalizando, portanto, menos da metade de um salario minimo. A questao do nao pagamento dos salarios tem ligacao direta com o pagamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os salarios foram retidos ate o cumprimento do valor total, que e feito por meio da Cooperativa Harmonia.Na opiniao de Flavio Gondim, o projeto de economia solidaria implantado na Usina Catende nao justifica a retencao dos salarios. A administracao da massa falida e a cooperativa Harmonia resolveram priorizar o pagamento do Pronaf ao pagamento dos salarios. No entanto, a usina tinha 55 mil sacas de acucar estocados.Por lei, esclarece o procurador Sebastiao Caixeta, nem o proprio trabalhador pode abrir mao do salario. Isso foi acordado com os representantes dos trabalhadores rurais mas o grupo gestor nao ouviu os trabalhadores.De acordo com o procurador Claudio Gadelha, dos 2,7 mil trabalhadores, apenas 1.702 sao cooperados do Pronaf. No entanto, alem de todos terem seus salarios retidos, aqueles que nao participam do programa tambem estao pagando por isso. O que esta acontecendo e que o