do prazo da construtora e regressam da lua-de-mel sem ter o sonhado lar doce lar.Ja ha um entendimento pacificado no STJ de que o atraso injustificado na entrega da obra gera direito aos adquirentes de receberem indenizacao por lucros cessantes equivalentes ao valor do aluguel do imovel em atraso ate a conclusao definitiva da obra. Isto independente de ter que provar qualquer tipo de prejuizo.Um ponto importante, tambem, e que, pelos principios da equidade, boa-fe objetiva e bilateralidade, pode-se pedir na justica o recebimento dos mesmos encargos contratuais previstos contra os consumidores em caso de mora destes. Seria cobrar da construtora aquilo que ela cobraria dos consumidores caso estivessem inadimplentes. Ex: juros moratorios mensais ate a entrega das chaves e multa de mora. E nao e pouca coisa, haja vista que normalmente as construtoras estipulam os juros de mora mensais em 1% sobre o valor do imovel adquirido, e a multa de mora em 2% tambem sobre o imovel. E uma forma de fazer o feitico virar contra o feiticeiro!Outra questao relevante sobre o tema e que o saldo devedor a ser pago pelos adquirentes na entrega das chaves, geralmente atraves de financiamento bancario, continua a ser corrigido, normalmente pelo INCC (indice Nacional de Custo da Construcao), gerando uma oneracao adicional significativa nos contratos, mesmo nao tendo os consumidores qualquer responsabilidade sobre o atraso.Tal situacao e nitidamente abusiva posto que pelo principio consumerista da reparacao integral, todo e qualquer prejuizo gerado pelos fornecedores aos consumidores -excetuando-se situacoes de caso fortuito e de forca maior e de culpa exclusiva do consumidor -deverao ser reparados da forma mais ampla e completa possivel. Assim, pode-se, em juizo, requer que o saldo devedor sofra apenas a atualizacao monetaria, anulando-se qualquer reajuste superior a inflacao oficial.Uma indenizacao por danos extrapatrimoniais (morais) tambem podera ser pleiteada pelos consumidores e concedida pelo Poder Judiciario, desde que se consiga bem configurar a situacao fatica danosa, geralmente indireta, que o atraso da obra gerou. Todos os direitos ate aqui abordados podem ser requeridos conjuntamente numa mesma acao judicial, reparando assim os prejuizos impostos pelas construtoras pela sua atuacao de forma nao responsavel no mercado de consumo.Vale registrar ainda que, conforme permissao do art. 46 do Codigo de Processo Civil, os adquirentes de um mesmo empreendimento poderao ajuizar acoes em conjunto, de forma plurima, angariando mais forca e legitimidade para a acao e repartindo o valor das custas judiciais.Enfim, os atrasos sempre geram inumeros dissabores e prejuizos para os consumidores, que, com amparo no Codigo de Defesa do Consumidor, podem ingressar em juizo buscando a reparacao atraves de acoes de indenizacao por danos materiais e morais. Nos casos mais graves, o juiz podera ate fixar multa diaria contra a construtora, ate a data da entrega, forcando, assim, a aceleracao da conclusao da obra. Fique atento, consumidor inteligente e consumidor bem informado.Fonte: Henrique Guimaraes, Advogado Especialista em Direito do ConsumidorQUALIS LIDER EM CURSOS E CONSULTORIAS IMOBILIARIOS