tem como objetivo reduzir distorcoes.Como exemplo, Gabas citou um caso de uma cidade onde o numero de pescadores artesanais registrados superava o total de moradores do municipio. Ao todo, em 2014, mais de 826 mil pescadores foram beneficiados. Alem disso, esses auxilios sociais totalizaram R$ 2 bilhoes.Defeso e a paralisacao temporaria, com termos e prazos fixados pelo governo, para preservacao da especie. Ja o pescador profissional artesanal e aquele que nao utiliza embarcacao, ou usa embarcacao de pequeno porte, e que trabalha em regime de parceria, meacao ou arrendamento em embarcacao de medio ou grande porte.Seguro DefesoDesse modo, de acordo com o Decreto no 8.424, o seguro-desemprego pago ao pescador profissional artesanal sera destinado ao interessado que exerca a funcao ininterruptamente, de modo individual ou em regime de economia familiar.O beneficio sera devido ao pescador inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), com licenca de pesca concedida pelo Ministerio da Pesca e Aquicultura e que tenha realizado o pagamento da contribuicao previdenciaria nos ultimos doze meses imediatamente anteriores ao requerimento do beneficio, ou desde o ultimo periodo de defeso.Estao excluidos de receber o beneficio, os trabalhadores de apoio a pesca artesanal e os componentes do grupo familiar do pescador profissional artesanal.Alem disso, tambem nao sera possivel acumular esse beneficio com outro vinculo de emprego, ou relacao de trabalho; outra fonte de renda diversa da decorrente da pesca; ou com mais de um beneficio social no mesmo ano.Mesmo no caso do Bolsa Familia, o beneficiario deixara de receber o beneficio do programa Bolsa Familia temporariamente, enquanto estiver coberto pelo Seguro Defeso, informa o Ministerio da Pesca e Aquicultura.RequerimentoO prazo para requerer o beneficio do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal vai comecar 30 dias antes da data de inicio do periodo de defeso e terminara no ultimo dia do periodo.Desde que requerido dentro do prazo previsto no caput, o pagamento do beneficio sera devido desde o inicio do periodo de defeso, independentemente da data do requerimento.Para requerer o beneficio de seguro-desemprego, o interessado devera entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo telefone 135 e agendar um atendimento em uma das agencias previdenciarias.Para realizar a soclicitacao, o pescador devera apresentar os seguintes documentos:Documento de identificacao oficial;Comprovante de inscricao no Cadastro de Pessoa Fisica - CPF;Inscricao no RGP, com licenca de pesca, emitida pelo Ministerio da Pesca e Aquicultura, na condicao de pescador profissional artesanal que exerce a pesca como atividade exclusiva;Copia do documento fiscal de venda do pescado a empresa adquirente, consumidora ou consignataria da producao, em que conste, alem do registro da operacao realizada, o valor da respectiva contribuicao previdenciaria de, ou copia do comprovante de recolhimento dacontribuicao previdenciaria, caso tenha comercializado sua producaoa pessoa fisica.Comprovante de residenciaPor fim, o pescador interessado devera assinar uma declaracao confirmando de que nao dispoe de outra fonte de renda e que se dedicou a pesca das especies e nas localidades atingidas pelo defeso, em carater exclusivo e ininterrupto. Caso as informacoes relatadas nao sejam condizentes com a situacao real do interessado, ele sera responsabilizado civil e criminalmente.Registro Geral da Atividade PesqueiraOs