Governo apoia proposta em tramitacao no Congressopara simplificar burocracia O processo de compra de um imovel no Brasil podecair dos cerca de quatro meses para menos de 30 dias com a aprovacao de umprojeto em tramitacao na Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) da Camara dosDeputados. O texto concentra todos os atos juridicos envolvendo um imovel nasua matricula de registro. De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aproposta tem o apoio do governo federal e devera ser aprovada em breve.A proposta transfere a responsabilidade docomprador para o proprietario do imovel, que passara a ser obrigado a registrarna matricula todos os dados envolvendo aquela residencia. A responsabilidadetambem recaira sobre um terceiro que tenha algum litigio com repercussaofinanceira contra o imovel. Assim, em vez de o comprador ser obrigado a fazerum verdadeiro periplo pelos cartorios para verificar se o imovel esta bloqueadopela Justica, consta como espolio ou foi usado como garantia em emprestimo, porexemplo, os dados serao unificados na matricula do imovel no Servico deRegistro de Imoveis.A atualizacao e veracidade dos dados na matriculaficam a cargo do vendedor e nao mais do comprador, que antes precisavapercorrer varias cartorios. Em Sao Paulo, por exemplo, o comprador develevantar de 40 a 50 certidoes para se proteger no futuro e, mesmo assim, nao hagarantias de que a compra nao sera questionada na Justica.Na pratica, alem de reduzir os custos e aburocracia, a proposta, conhecida no mercado como concentracao do onus namatricula, desestimula os chamados "contratos de gaveta". Com aconcentracao de todos ao atos do imovel na matricula, ficam valendo somenteaqueles onus que estiveram averbados no registro na hora da assinatura docontrato."O objetivo e desburocratizar o mercadoimobiliario brasileiro, que em funcao da inseguranca juridica nao tem o tamanhoque poderia ter", afirmou Teixeira. Para ele, o mercado brasileiro sedesenvolveu de forma "torta". "Cabe a um terceiro, no caso, oadquirente do imovel, levantar todas as informacoes que comprovem que aquelebem nao tem nenhum problema envolvendo o seu dono original e outra parte, comoinstituicao financeira ou a Justica."O secretario adjunto de Politica Economica (SPE) doMinisterio da Fazenda, Pablo Fonseca, avaliou que a aprovacao do projeto tempotencial para melhorar "enormemente" a seguranca juridica na comprade imoveis, mercado em expansao no Pais nos ultimos anos.Segundo ele, a SPE acompanha com grande interesse atramitacao do projeto. "O credor, ou alguem que tem algum interesse sobrea pessoa que e dona do imovel, sera obrigado a registrar na matricula que moveuma acao contra o proprietario", explicou Fonseca. "Se nao estiveranotado matricula, o imovel nao seria mais passivel de questionamento e ocomprador nao corre o risco de perder o imovel." Para opresidente da Associacao Brasileira da Entidades de Credito Imobiliario ePoupanca (Abecip), Octavio de Lazari, os registradores de imovel e o mercadofinanceiro sao favoraveis a aprovacao do projeto. Na avaliacao dele, o projetoprivilegia a todos compradores, inclusive aqueles beneficiados no programaMinha Casa, Minha VidaFonte: -O Estado de S. Paulo ADRIANA FERNANDES, JOAO VILLAVERDE / BRASILIA Cartorios faturamR$ 1 bilhao por mes no BrasilDados do Conselho Nacional de Justica(CNJ) revelam que, em apenas um semestre, 13.233 cartorios brasileiros arrecadaramR$ 6 bilhoes. O levantamento exclui 570 cartorios, que nao