Senado aprova MP que desonera folha de pagamentos 27 de fevereiro de 2013 22:210 comentariosImprimir O Plenario do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei de Conversao 1/2013, originario das alteracoes feitas na Camara dos Deputados a Medida Provisoria (MP) 582/12. A materia, que segue para sancao presidencial, amplia a desoneracao da folha de pagamentos para diversos setores, tributando a receita bruta em substituicao as contribuicoes para a Previdencia. A MP tambem concede outros beneficios para estimulo da economia, que totalizam uma renuncia fiscal de R$ 16,48 bilhoes entre 2013 e 2017. Entre os setores beneficiados pela medida provisoria, poderao pagar aliquota de 2% sobre a receita, ate 31 de dezembro de 2014, as empresas de transporte rodoviario coletivo de passageiros; de transporte ferroviario e metroviario de passageiros; de prestacao de servicos de infraestrutura aeroportuaria; de engenharia e de arquitetura; as que prestam servicos de manutencao de veiculos e equipamentos militares e aeroespaciais; e as de servicos hospitalares. Com aliquota de 1%, serao beneficiadas as transportadoras rodoviarias de cargas; de taxi aereo; empresas jornalisticas e de radiodifusao (exceto cooperativas); e as que recuperam residuos solidos para reciclagem, alem de castanha e suco de caju, meloes e melancias, fogos de artificio, livros e jornais, absorventes higienicos, armas e municoes. O relator da medida provisoria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), salientou a importancia da reducao do custo Brasil com vista a um crescimento economico sustentado, sendo acompanhado pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Jose Agripino (DEM-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Romero Juca (PMDB-RR), Eduardo Suplicy (PT-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Gim Argello (PTB-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Inacio Arruda (PCdoB-CE). No entanto, Aecio Neves (PSDB-MG) reclamou do vicio do governo de permitir que uma so MP trate de questoes distintas, e temeu a fragilizacao de estados e municipios com a perda de arrecadacao decorrente da medida. Jose Pimentel (PT-CE) respondeu a Aecio que o Ministerio da Fazenda nao avalizou as emendas do Poder Legislativo que ampliaram a desoneracao tributaria da MP e que o governo esta discutindo a melhor forma de nao permitir que a norma prejudique as contas estaduais e municipais. viaSenado aprova MP que desonera folha de pagamentos Senado Federal Portal de Noticias. Brasilia, 28 fev (EFE).- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira que as penas dos 25 condenados no julgamento do mensalao serao aplicadas antes de 1o de julho."As ordens de prisao devem ser expedidas antes desta data", disse Barbosa em entrevista coletiva para correspondentes estrangeiros, embora tenha esclarecido que isto dependera do cumprimento das ultimas etapas do processo.Para que as penas, que somaram cerca de 280 anos de prisao, sejam executadas, o Supremo ainda deve publicar as sentencas, o que esta previsto para ocorrer em marco.Em seguida, as defesas dos reus poderao apresentar seus ultimos recursos, que serao julgados antes de julho pelo STF. So depois disso os locais onde os condenados deverao cumprir pena serao decididos, explicou Barbosa.As penas variam entre os 40 anos de prisao aplicados ao publicitario Marcos Valerio Fernandes e os dois anos que recebeu