parciais ou totais neste Estatuto.Art. 31o Sao deveres dos Associados: Conhecer e cumprir as normas deste Estatuto; Informar a Diretoria do Gremio sobre qualquer violacao dos direitos dos estudantes cometida na area da Escola ou fora dela; Manter luta incessante pelo fortalecimento do Gremio.CAPITULO VIDo Regime Disciplinar Art. 32o Constitui infracao disciplinar: Usar o Gremio para fins diferentes dos seus objetivos, visando o privilegio pessoal ou de grupos; Deixar de cumprir as disposicoes deste Estatuto; Prestar informacoes referentes ao Gremio que coloquem em risco a integridade de seus membros; Praticar atos que venham a ridicularizar a entidade, seus socios ou seus simbolos; Atentar contra a guarda e o emprego dos bens do Gremio.Art. 33o Sao competentes para apurar as infracoes dos itens "a" a "d" o CRT, e do item "e" o Conselho Fiscal.Paragrafo Unico. Em qualquer das hipoteses do artigo sera facultado ao infrator o direito de defesa ao CRT, ao CF ou a Assembleia Geral.Art. 34o Apuradas as infracoes, serao discutidas na Assembleia Geral e aplicadas as penas de suspensao ou expulsao do quadro de socios do Gremio, conforme a gravidade da falta.Paragrafo Unico. O infrator, caso seja membro da Diretoria, perdera seu mandato, devendo responder pelas perdas e danos perante as instancias deliberativas do Gremio.CAPITULO VIIDo Regime EleitoralTitulo I Dos Elegiveis EleitoresArt. 35o Sao elegiveis para os cargos da Diretoria todos os brasileiros natos ou naturalizados matriculados e frequentes.Paragrafo Unico. Para o cargo de Presidente o aluno nao pode estar cursando o 3 ano do Ensino Nedio.Art. 36o Sao considerados eleitores todos os estudantes matriculados e frequentes.Titulo II Da Comissao Eleitoral e Forma de VotacaoArt. 37o A Comissao Eleitoral deve ser escolhida em Assembleia Geral pelo menos um mes antes do final da gestao. A Comissao deve ser composta por alunos de todos os turnos em funcionamento na Escola. Os alunos da Comissao nao poderao concorrer as eleicoes. A Comissao definira o calendario e as regras eleitorais que devem conter: Prazo de inscricao de chapas; Periodo de campanha; Data da eleicao; Regimento interno das eleicoes.Art. 38o As inscricoes de chapas deverao ser feitas com os membros da Comissao Eleitoral, em horarios e prazos previamente divulgados, nao sendo aceitas inscricoes fora do prazo ou horario.Art. 39o Somente serao aceitas inscricoes de chapas completas.Titulo III da Propaganda EleitoralArt. 40o A propaganda das chapas sera atraves de material conseguido ou confeccionado pela propria chapa.Paragrafo Unico. E vedada a ajuda de qualquer pessoa que trabalhe na Escola a chapa, na criacao, confeccao, ou fornecimento de material ou dinheiro para a propaganda eleitoral.Art. 41o E expressamente proibida a campanha eleitoral fora do periodo estipulado pela Comissao Eleitoral bem como a boca de urna no dia das eleicoes.Art. 42o A destruicao ou adulteracao da inscricao de qualquer chapa por membros de outra chapa, bem como a desobediencia ao que esta previsto nos artigos 40 e 41, uma vez comprovadas pela Comissao Eleitoral, implicarao na anulacao da inscricao da chapa infratora.Paragrafo Unico. Toda decisao de impugnacao de chapas so podera ser tomada por maioria absoluta da Comissao Eleitoral, apos exame de provas e testemunhas.Titulo IV da