paz social e e pouco eficaz para realizar um autentico processo de reeducacao e reinsercao dos detentos na vida da sociedade, embora reconhecamos os esforcos inclusive de policiais e agentes penitenciarios, no arduo servico da seguranca publica.Fato e que a deficiente estrutura dos estabelecimentos nao tem permitido ao encarcerado tornar-se uma pessoa sujeita de direitos e deveres, capaz de retornar a sociedade, com reais condicoes de ressocializacao, de forma a poder contribuir para o bem comum.Segundo dados da Pastoral Carceraria, em Minas Gerais, ha cerca de 51.900 presos reclusos nos estabelecimentos prisionais, sendo que, destes quase 25.000, sao presos provisorios, ou seja, ainda nao julgados pela Justica. Tambem sabemos que grande parte desses presos e formada por jovens entre 18 e 24 anos, dos quais muitos sequer completaram o ensino fundamental. Esses dados demonstram que as politicas publicas preventivas do Estado nos ultimos anos para a populacao de baixa renda mostraram-se insuficientes e nao contribuiram eficazmente para uma plena inclusao social.A Pastoral Carceraria, iniciativa vinculada a Igreja Catolica, ao observar a aplicacao da pena nos diversos estabelecimentos prisionais, tem constatado que, muitas vezes, a execucao da pena nao e feita nos moldes ditados pela Lei de Execucao Penal (LEP-7.210/1984), pelos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, bem como pela Constituicao da Republica.Nos, Bispos catolicos do Estado de Minas Gerais, reafirmamos nosso total apoio a Pastoral Carceraria, que tem desempenhado relevante papel na sociedade: de um lado, ela figura como entidade da sociedade civil e, de outro lado, possui legitimidade para atuar nos estabelecimentos de privacao de liberdade com o fim de promover a assistencia religiosa garantida na Constituicao da Republica de 1988, em seu artigo 5o, VII, bem como na LEP, em especial em seus artigos 11, 24 e 41 e pelo recente Acordo firmado entre o Brasil e a Santa Se.E importante destacar que a Pastoral Carceraria nao possui qualquer vinculo administrativo com orgaos do Estado, pois trata-se de um servico eclesial vinculado a Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil CNBB. Entretanto, por sua atuacao, a Pastoral Carceraria esta habilitada a participar de diversos orgaos, tais como o Conselho Nacional de Seguranca Publica (CONASP), o Conselho Estadual de Saude de Minas Gerais e os Conselhos da Comunidade nas diversas Comarcas, previstos na LEP, em seu artigo 61.Atualmente, no Estado de Minas Gerais, vem sendo aplicadas severas restricoes aos direitos dos encarcerados, principalmente no que se refere a sua aglomeracao em grandes complexos prisionais e as transferencias compulsorias entre estabelecimentos, o que dificulta a visitacao dos familiares.A luz dos principios eticos e de acordo com dispositivos legais e constitucionais, observamos que o modelo que vem sendo adotado no Estado de Minas Gerais, com estabelecimentos prisionais de grande porte, nao aponta para uma solucao adequada e justa, pois nao atende a finalidade social da LEP. Alem disso, e dever do Estado, e nao da iniciativa privada, administrar e cuidar dos individuos que cumprem pena, nao devendo a seguranca publica ser privatizada.Como Pastores, nao podemos silenciar diante de medidas que ferem direitos dos encarcerados, pois a LEP explicita a garantia que tem o individuo de