Comissao que discutiu o beneficio entregarasugestao para prefeito retificar a leiExpectativa daCamara de Vereadores e votar alteracao da lei na proxima sessao (13). Registrofeito na segunda-feira (6) Foto: Lorenco Oliveira/MomentoLorenco OliveiraOSORIO O presidente da Camara dos Vereadores, o vereador Gilmar Luz (PDT), marcoureuniao para apreciar uma sugestao de alteracao da Lei do dificil provimentonas escolas municipais. Luz aguardava um parecer do Ministerio Publico sobre aproposta, mas decidiu leva-la mesmo assim ao conhecimento da comunidade nestasexta-feira (10). O encontro sera as 13h30, no plenario do Legislativo.Uma Comissao Especial foi formada em11 de marco para discutir o beneficio entre professores e entidadesrepresentativas. O principal objetivo era estabelecer os percentuais depagamento para cada distancia (entre as escolas e a sede do municipio,interpretada como o predio da prefeitura).Apos a conclusao dos valores, opresidente do Legislativo tentou contato com o Promotor de Justica de Osorio,Luiz Cesar Goncalves Balaguez, mas nao conseguiu retorno.Tentei encaminhar a materia para ele[Balaguez], mas ele segue de ferias. Na verdade, o parecer dele nao enecessario, mas estavamos contando com a sua opiniao, explicou o vereador, emconversa com o Momento no final daultima sessao (6).SegundoGilmar Luz, a expectativa e que a proposta seja aceita pelos professores e servidorespara, entao, ser encaminhada ao Executivo. Nos nao temos poder para retificara lei. A Comissao produziu uma sugestao para o prefeito. Apos isso, o Executivodeve enviar ao Legislativo um substitutivo do Projeto de Lei. A expectativa evotar na proxima sessao [13].OProjeto de Lei 007/2015, que altera dispositivos da Lei Municipal no 3.839, de14 de maio de 2006, foi encaminhadopelo Executivo no inicio do ano e tentou ser aprovado em sessao extraordinaria.O MP, no entanto, interferiu na questao e ameacou acionar uma acao civilpublica sobre a inconstitucionalidade da lei. Apressao do Promotor fez com que o Executivo pedisse que os vereadoresdiscutissem o tema com os professores e servidores das escolas municipais. Aposalgumas reunioes, foi formada a Comissao Especial com tres vereadores: RossanoTeixeira (PP), Ed Moraes (PMDB) e Gilmar Luz (PDT). Alem deles, fizeram partedo grupo cinco professores das escolas e representantes do Conselho Municipalde Educacao e do Sindicato dos Servidores de Osorio.*Materiapublicada originalmente na capa do jornal Momento de 9 de abril de 2015 Carta do Editor | Lorenco OliveiraEngavetada por cerca de 20 anos, a Proposta deEmenda Constitucional (PEC) 171/1993 foi admitida no ultimo dia de marco (31)pela Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) da Camara dos Deputados. Adecisao dos parlamentares reacende uma das questoes mais polemicas sobre duasmazelas do pais: seguranca e educacao. A materia, que altera o artigo 228 da ConstituicaoFederal, reduz a imputabilidade penal de 18 para 16 anos.O principal argumento para diminuir a maioridadepenal e o clamor da populacao. Pesquisas do IBOPE, Datafolha e CNT/MDA apontamque 83 a 93% dos brasileiros aprovam que se coloquem adolescentes em prisoes.Para esta maioria, prender jovens reduziria a impunidade e aumentaria aseguranca.Nao parece logico e pratico que os parlamentares e opovo tenham se unido numa comunhao ideias depois de tanto desgaste? Uma relacaopodre que visa o odio aos menores infratores. A proposta 171 e uma fabricacaopara cegar a verdadeira violencia. De acordo com o Fundo das Nacoes