solicitadas.5.4.4. Os candidatos com deficiencia visual (cegos ou baixa visao), poderao solicitar atendimento especial atraves de um dos recursos abaixo:a) Jaws (leitor de Tela), ou;b) Prova em Braille, ou;c) Auxilio na transcricao ou fiscal ledor.5.5. Os candidatos que, dentro do prazo do periodo das inscricoes, nao atenderem aos dispositivos mencionados no item 5.4 e seus subitens serao considerados como nao portadores de deficiencia e nao terao a prova e/ou condicoes especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.5.5.1. No ato da inscricao o candidato portador de deficiencia devera declarar estar ciente das atribuicoes do cargo para o qual pretende se inscrever.5.6. O candidato ao se inscrever como portador de deficiencia devera declarar, quando da inscricao, se deseja concorrer aos cargos vagos reservados aos portadores de deficiencia.5.7. O candidato portador de deficiencia que nao realizar a inscricao conforme instrucoes constantes deste Capitulo nao podera alegar a referida condicao em seu beneficio e nao podera impetrar recurso em favor de sua condicao.5.8. O candidato aprovado nos termos do Capitulo 12 e que atenda o Capitulo 15 deste Edital, inscrito nos termos da Lei 13.398/2002, alem das exigencias pertinentes aos demais candidatos, sujeitar-se-a, por ocasiao do ingresso, a exame medico especifico e a avaliacao para verificacao da compatibilidade da deficiencia de que e portador com as atribuicoes do cargo almejado.5.8.1. O(s) local(is), data(s) e horario(s) para a realizacao do exame medico especifico serao divulgados oportunamente no Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - DOC, pelo Departamento de Saude do Servidor - DESS.5.9. Sera eliminado da lista especifica o candidato habilitado cuja deficiencia assinalada no Formulario de Inscricao nao se fizer constatada, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificacao geral.5.10. A nao observancia, pelo candidato, de qualquer das disposicoes deste Capitulo implicara a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a portadores de deficiencia.5.11. O Laudo Medico apresentado tera validade somente para este Concurso Publico e nao sera devolvido.5.12. Apos a investidura do candidato, a deficiencia nao podera ser arguida para justificar a readaptacao funcional ou a concessao de aposentadoria.5.13. A Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - PMSP publicara, no Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - DOC (www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/), a relacao de candidatos inscritos como portadores de deficiencia.5.14. Os resultados serao publicados por meio de tres listas, a primeira contendo a relacao de todos os candidatos aprovados (lista geral), a segunda contendo a relacao de candidatos aprovados, inscritos pela Lei Municipal no 13.398/02 (lista especifica) e a terceira lista contendo a pontuacao dos candidatos aprovados, inscritos pela Lei Municipal 15.939/13 (lista especifica).6 - DA INSCRICAO PARA NEGROS, NEGRAS OU AFRODESCEDENTES - Lei Municipal no 15.939/2013.6.1. Com escopo na Lei Municipal no 15.939, de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal no 54.949, de 21 de marco de 2014, fica reservado aos candidatos negros, negras ou afrodescendentes, o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso, sendo 74 (setenta e quatro) vagas para o cargo de Especialista em Assistencia e Desenvolvimento Social I - Disciplina: Servico Social destinadas a Secretaria Municipal de Assistencia e