Tramita na Camara projeto que isenta a instalacao e o funcionamento dos equipamentos de radioamador e de radio-cidadao do pagamento dequalquer tipo de taxa ou contribuicao instituida pela Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel). De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o PL 159/07 tambem exime esses equipamentos da necessidade de homologacao exclusiva pela Anatel.O parlamentar lembra que, a partir da vigencia da Lei Geral das Telecomunicacoes (Lei 9472/97), a operacao de estacao retransmissora ficou sujeita a licenca de funcionamento previa e a fiscalizacao permanente, sendo vedado o uso de equipamentos emissores de radiofrequencia sem certificacao expedida ou aceita pela Anatel.Processos demorados Pompeo de Mattos argumenta que, no caso dos servicos de radioamador e de radio-cidadao, essa homologacao nao faz sentido, pois os equipamentos transmissores nao sao fabricados no Brasil e ja sao homologados nos paises de origem. "A homologacao caso a caso impoe aos cidadaos que desejam operar esses servicos custos incompativeis com sua natureza. Alem disso, por falta de estrutura da agencia os processos de homologacao tem sido muito demorados", afirma.Tramitacao O projeto tramita em carater conclusivo nas comissoes de Ciencia e Tecnologia, Comunicacao e Informatica; de Financas e Tributacao e de Constituicao e Justica e de Cidadania.Noticias anteriores:Radioamador e radio-cidadao podem ser isentos do IPI 1. INTRODUCAO:Para executar o Servico de Radioamador se faz necessario que o interessadoseja titular de Certificado de Operador de Estacao de Radioamador - COER. ORegulamento do Servico de Radioamador, aprovado pela Resolucao no 449, de17/11/2006, estabelece, em seu art. 33, que o COER sera concedido aosaprovados em testes de avaliacao, segundo as seguintes classes:I. Classe "C", aos aprovados nos testes de Tecnica e Etica Operacional eLegislacao de Telecomunicacoes;II. Classe "B", aos portadores de COER classe C, menores de 18 anos,decorridos dois anos da data de expedicao do COER classe "C", e aos maioresde 18 anos, desde que aprovados, em ambos os casos, nos testes de Tecnicae Etica Operacional, Legislacao de Telecomunicacoes e ConhecimentosBasicos de Eletronica e Eletricidade e Transmissao e Recepcao Auditiva deSinais em Codigo Morse;III. Classe "A", aos radioamadores classe "B", decorrido um ano da data deexpedicao do COER classe B, e aprovados nos testes de Tecnica e EticaOperacional, Legislacao de Telecomunicacoes, Conhecimentos Tecnicos deEletronica e Eletricidade e Transmissao e Recepcao Auditiva de Sinais emCodigo Morse.Para o Servico de Radioamador e necessaria a realizacao de testes eavaliacao da capacidade operacional e tecnica para operacao da estacao,devendo o candidato procurar as Gerencias Regionais ou as UnidadesOperacionais da Anatel (enderecos podem ser encontrados emhttp://www.anatel.gov.br), nas capitais dos Estados.Para fazer os testes, o interessado deve consultar o endereco eletronico daAnatel (http://sistemas.anatel.gov.br/SEC), suas Gerencias Regionais ouUnidades Operacionais nas capitais dos Estados, para verificar o calendario derealizacao de testes para obtencao do Certificado de Operador de Estacao deRadioamador COER.Os orgaos citados no inciso anterior deverao se encarregar tambem daconstituicao de bancas especiais para atendimento aos candidatos portadoresde deficiencias fisicas, molestias contagiosas ou acometidas de males que lhesimpecam a livre movimentacao.Considerada a caracteristica da deficiencia, os testes poderao ser adaptadosquanto a forma, a natureza e ao conteudo.Serao nulos, no todo ou em parte, os testes nos quais se comprove