sao dificeis e exigem respostas rapidas. Ele afirma que a criacao da camara seria apropriada diante da celeridade que os casos exigem e dada a relevancia do tema, que envolve a saude das pessoas.O desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padim tambem votou pela criacao da camara, como forma de desafogar a Secao de Direito Privado. Embora reconheca que as camaras especiais devem ser criadas para tratar de temas que exigem maior especializacao dos juizes, diante da alta complexibilidade de determinada materia, o desembargador ressaltou a necessidade de respostas rapidas nesses processos. A proposta de criacao da camara foi feita pelo desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, em 2011, quando presidiu a Secao de Direito Privado.Defesa mais veemente da camara fez o desembargador Ruy Coppola. Ja que a maioria dos integrantes da Secao de Direito Privado I se manifestaram contra a nova camara, pediu o desembargador, que priorizem os 12 mil processos sobre o tema que tramitam no TJ. Alguns se arrastando desde 2007, ressaltou. "Se os colegas do Direito Privado dizem que nao precisa da Camara, entao que deem preferencia para estes casos", concluiu.O desembargador Elliot Akel votou contra a criacao da camara especializada e disse que ela nao e necessaria em virtude da pacificacao de diversos entendimentos sobre o tema, "tanto que ainda nesta sessao, o item 16 da pauta diz respeito a oito enunciados (sumulas) aprovados pela Turma do Direito Privado I, acerca de planos de saude". O julgamento aconteceu no dia 8 de fevereiro.Muitas pessoas tem procurado a Justica para mover processos contra planos de saude. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), um dos maiores motivos para tanta insatisfacao e a negativa de cobertura para certos procedimentos, sobretudo os chamados de alta complexidade, como tratamentos contra cancer, problemas cardiacos e transplantes, por exemplo.O TJ-SP, na mesma sessao em que rejeitou a proposta de criacao da camara tematica, editou novas sumulas que tratam sobre diversas questoes envolvendo planos de saude, formalizando posicionamentos consolidados do tribunal.De acordo com as sumulas publicadas, os planos sao obrigados a fornecer Home Care, se existir a indicacao medica; nao pode haver reajuste de mensalidade por mudanca de faixa etaria, como dispoe o Estatuto do Idoso; e que o plano de saude nao pode limitar o tempo de internacao do usuario.Alem disso, "a falta de pagamento da mensalidade nao pode gerar, por si, a pronta rescisao unilateral do contrato, exigindo-se a previa notificacao do devedor com prazo minimo de dez dias; e nao pode ser considerada simplesmente estetica a cirurgia plastica complementar de tratamento de obesidade morbida, se houver indicacao medica".Leia abaixo a integra das sumulas.TRIBUNAL DE JUSTICAA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA publica, para conhecimento, as Sumulas aprovadas pelo Colendo Orgao Especial, nos termos do artigo 188, 3o e 4o, do Regimento Interno:Sumula 90: Havendo expressa indicacao medica para a utilizacao dos servicos de home care, revela-se abusiva a clausula de exclusao inserida na avenca, que nao pode prevalecer.Sumula 91: Ainda que a avenca tenha sido firmada antes da sua vigencia, e descabido, nos termos do disposto no art. 15, 3o,