A Donzela, que representa a pureza feminina, o vigor, a inocencia e a seducao (Lua Crescente);A Mae, fonte da vida e protetora (Lua Cheia);A Ancia, Velha e Sabia, conhecedora dos maiores misterios da vida e da morte (Lua Minguante);A Iniciadora, seu lado misterioso, sedutor e envolvente (Lua Negra*). LeiComplementar 1249/14 | Lei Complementar no 1.249, de 28 de maio de 2014 de SaoPauloA.F.P.C.E.S.P. Avenida Liberdade, 788 fone: 011.3277.0596 EMAIL : AFPECESP@AFPECESP.COM.BR Dispoesobre a reclassificacao dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiaiscivis e militares, da Secretaria de Seguranca Publica, bem como da carreira eclasse que especifica, da Secretaria da Administracao Penitenciaria, e daoutras providencias correlatas Ver topico (4documentos) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO: Faco saber que a Assembleia Legislativa decreta e eupromulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1o - Os valores dos vencimentos dosintegrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria deSeguranca Publica, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretariada Administracao Penitenciaria, em decorrencia de reclassificacao, ficamfixados na conformidade dos seguintes anexos desta lei complementar: Ver topico I - Anexo I: Ver topico a) o Subanexo 1, para os integrantes dascarreiras policiais civis, de que trata o artigo 2oda Lei Complementar no 731,de 26 de outubro de 1993, alterado pelo inciso IIdo artigo 1oda Lei Complementar no 1.216,de 31 de outubro de 2013 e pelo artigo 1oda Lei Complementar no 1.223de 13 de dezembro de 2013 ; Ver topico b) o Subanexo 2, para os integrantes dascarreiras de Escrivao de Policia e Investigador de Policia, de que trata oartigo 2oda Lei Complementar no 731,de 26 de outubro de 1993, alterado pelas leis a que se refere a alinea a doinciso I deste artigo; Ver topico II - Anexo II, para osintegrantes da Policia Militar, de que trata o artigo 2oda Lei Complementar no 731,de 26 de outubro de 1993, alterado pelo inciso IIIdo artigo 1oda Lei Complementar no 1.216,de 31 de outubro de 2013 ; Ver topico III - Anexo III, para osintegrantes da carreira de Agente de Seguranca Penitenciaria, de que trata oartigo 2oda Lei Complementar no 959,de 13 de setembro de 2004 , alterado pelo inciso Ido artigo 2oda Lei Complementar no 1.246,de 27 de junho de 2014 ; Ver topico IV - Anexo IV, para osintegrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilancia Penitenciaria, de quetrata o artigo 7oda Lei Complementar no 898, de 13 dejulho de 2001 , alterado pelo inciso IIdo artigo 2oda Lei Complementar no 1.246,de 27 de junho de 2014 . Ver topico Artigo 2o - Os dispositivos adiantemencionados passam a vigorar com a seguinte redacao: Ver topico I - o artigo 44da Lei Complementar no 207,de 5 de janeiro de 1979: Ver topico Artigo 44 - O exercicio dos cargos policiais civisdar-se-a, necessariamente, em Regime Especial de Trabalho Policial RETP, oqual e caracterizado: I - pela prestacao deservicos em condicoes precarias de seguranca, cumprimento de horario irregular,sujeito a plantoes noturnos e a chamadas a qualquer hora; Ver topico II - pela proibicao doexercicio de atividade remunerada, exceto aquelas: Ver topico a) relativas ao ensino e a difusao cultural;