Mais um Juiz proibe casamento gayFonte: IBDFAMUm juiz de Franca proibiu que os dois cartorios de registro civil da cidade realizem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisao gerou revolta de grupos gays, que planejam um protesto.No documento, o juiz corregedor dos cartorios Humberto Rocha diz que ""familia" e "entidade familiar", na lei, sao termos inconfundiveis, ja que casamento (...) e uniao de homem com mulher com o afa ou possibilidade de gerar prole".O juiz diz nao ignorar a decisao em maio do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu a uniao estavel de pessoas do mesmo sexo.O STF, diz Rocha, deu "a entidade familiar" um conceito elastico "a ponto de acambarcar a uniao entre homoafetivos, mas dai equiparar tal uniao a casamento vai um largo pego [abismo]". A Folha tentou ouvir Rocha, mas ele nao ligou de volta.Para Gilberto Mendes de Almeida, do movimento GLBTT de Franca, trata-se de preconceito. "E uma discriminacao contra os gays."A proibicao frustrou os cabeleireiros Thalys Fernando Vieira, 27, e Giliard Fernandes dos Santos Silva, 28, juntos ha cinco anos.Eles ja queriam oficializar o casamento. Mesmo com o veto, eles descartam se casar em outra cidade."Pago os meus impostos aqui. Vamos esperar uma nova decisao", disse Vieira.Apesar de reconhecer a uniao estavel, o STF nao analisou a questao especifica do casamento -por isso, juizes podem ter diferentes interpretacoes, segundo Adriana Galvao, presidente da Comissao de Diversidade Sexual da OAB estadual.Docente da USP em direito de familia, Jose Fernando Simao diz que o STF previu, sim, o casamento homoafetivo. "Pela decisao, aplica-se para todos os efeitos a uniao estavel. E "todos os efeitos" inclui o casamento."Assim como Simao, Rodrigo da Cunha Pereira, do Instituto Brasileiro do Direito de Familia, diz que o veto do juiz soa moralista. VISTOS. _____XXXX______, qualificada nos autos, propos a presente ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER em face de ____XXXXX_______, alegando, em suma, que celebrou com a re contrato de plano de assistencia medica hospitalar, e apresentando quadro de obesidade morbida requereu autorizacao para realizacao de cirurgia bariatrica, pela via videolaparoscopica. Ocorre que a re autorizou o procedimento cirurgico, negando, todavia, cobertura para o procedimento na forma videolaparoscopica. A autora e diabetica e necessita de retorno breve ao trabalho apos a cirurgia, assim como nao pode ser submetida a procedimento mais doloso, com maior risco, e de dificil recuperacao. Requereu a procedencia da acao com a condenacao da re ma obrigacao de custear o procedimento cirurgico indicado a autora, por via de acesso videolaparoscopica, e reembolso de todas as despesas suportadas pela autora. Com a inicial vieram os documentos de fls.21/25. Apensada a estes autos a Medida Cautelar ajuizada em carater preparatorio, na qual deferida a liminar para que a re custeasse a cirurgia bariatrica por via videolaparoscopica. Citada, a re apresentou contestacao aduzindo, em sintese, que os pedidos sao improcedentes, pois a autora nao possui direito a cobertura pleiteada. Nao ha previsao contratual e legal para a realizacao do procedimento cirurgico, que sequer consta do rol obrigatorio da ANS. Juntou documentos de fls.55/97. Replica a fls.99/116. Instadas a especificarem provas,