a definicao do codigo revogado.Portanto, sao bens imoveis por natureza, segundo o codigo de 1916, o solo com a sua superficie, os seus acessorios e adjacencias naturais, compreendendo as arvores e frutos pendentes, o espaco aereo e o subsolo. ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributario Esquematizado. Sao Paulo: Metodo, 2010, p. 579-580.j) O elemento espacial do ITR e a delimitacao da zona rural.Almir da Costa MachadoO elemento espacial esta descrito, na pratica, na legislacao do ITR (Lei 9.393/1996, art. 11 e anexo) que cria aliquotas inversamente proporcionais ao grau de utilizacao de cada imovel rural, conforme a tabela abaixo:TABELA DE ALIQUOTAS Area total do imovel (em hectares) GRAU DE UTILIZACAO - GU (EM %) Maior que80 Maior que65 ate 80 Maior que50 ate 65 Maior que30 ate 50 Ate 30 Ate 50 0,03 0,20 0,40 0,70 1,00 Maior que 50 ate 200 0,07 0,40 0,80 1,40 2,00 Maior que 200 ate 500 0,10 0,60 1,30 2,30 3,30 Maior que 500 ate 1.000 0,15 0,85 1,90 3,30 4,70 Maior que 1.000 ate 5.000 0,30 1,60 3,40 6,00 8,60 Acima de 5.000 0,45 3,00 6,40 12,00 20,00 E sua delimitacao espacial ocorre quando ha o dominio util ou a posse do imovel, localizado fora do perimetro urbano do Municipio.ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributario Esquematizado. 4a Edicao.http://pt.wikipedia.org/wiki/Imposto_territorial_ruralk) As imunidades do ITR nas modalidades reciproca e especifica.Barbara Amelia Arantes Carneiro Lima (P7J)De acordo com Ricardo Alexandre, imunidade e a limitacao constitucional ao poder de tributar consistente na delimitacao da competencia tributaria constitucionalmente conferida aos entes politico.Dentre as especies de imunidades, observa-se a imunidade reciproca e especifica. A primeira decorre do Principio da Isonomia no ambito politico, o qual afirma que as pessoas politicas sao iguais, por isso, art. 150, VI, a da CF proibiu as Pessoas Politicas (Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios) de tributar por meio de impostos (inclui aqui ITR) patrimonio, renda e servicos uns dos outros. Entende-se tambem que esta imunidade e extensiva as autarquias e fundacoes publicas instituidas e mantidas pelo Poder Publico, desde que vinculadas as suas finalidades essenciais.A outra modalidade de imunidade e a especifica, isto e, aquela aplicada a um unico imposto, nos quais se tem no IPI, ICMS, ITBI e ITR. O referido autor preleciona que tal imunidade em relacao ao ITR decorre do Principio da Funcao Social da Propriedade e explicita que este imposto nao incidira sobre pequenas glebas rurais (imunizacao das pequenas glebas rurais), definidas em lei, quando o proprietario que as explore nao possua outro imovel, conforme art. 153, 4o, II da CF. Coube a Lei 9.393/96 definir o que sao pequenas glebas rurais.ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributario Esquematizado. Sao Paulo: METODO, 2009.l) O significado de pequena gleba rural para fins de imunidade do ITR.Lilian CandeiaA instituicao do ITR e de competencia da Uniao, conforme preve o art. 153, VI da CF/88. Estao dispensados de apuracao do ITR somente os imoveis considerados pequena gleba. O significado de pequena gleba rural e o imovel com area igual ou inferior a: a) 100 ha, se localizado em municipio compreendido na Amazonia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; b) 50 ha,