O Ministerio Publicodo Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justica da Comarca de Upanema,expediu recomendacao para o prefeito do municipio de Upanema/RN, Luiz JairoBezerra de Mendonca pedindo a anulacao imediata do processo seletivo simplificado lancado pelo Edital no001/2017 para preenchimento das funcoes de supervisor e visitadores do ProgramaCrianca Feliz, considerando os seguintes itens;A) Edicao da Lei Municipal no 614, de 5 dejunho de 2017, publicada no Diario Oficial dos Municipios (FEMURN) na data de14 de junho de 2017, que autoriza o Municipio de Upanema a contratartemporariamente um supervisor e tres visitadores para atender a execucao doPrograma Crianca Feliz, sem fixar prazo limitado as contratacoes;B) Considerando a realizacao de processoseletivo simplificado para a contratacao temporaria de pessoal para as funcoesde supervisor e visitadores do Programa Crianca Feliz, cujo Edital no 001/2017,foi publicado no Diario Oficial dos Municipios (FEMURN) no dia 7 de julho de2017;C) Considerando que antes da edicao da leie da convocacao, por edital, do processo seletivo simplificado, foi publicada,na data de 31 de maio de 2017, Edicao 1526 do Diario Oficial dos Municipios(FEMURN), a Portaria no 0268/2017- GPMU, que nomeou membros para a execucao doPrograma Crianca Feliz, dentre os quais ao menos dois membros foramposteriormente selecionados para contratacao direta;D) Considerando a irregularidade verificadano Edital no 001/2017 do processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipalde Upanema/RN, consistente na realizacao de entrevistas sem espelho cocriterios objetivos de avaliacao;E) Considerando a fundada suspeita de queuma das candidatas aprovadas possui grau de parentesco com secretariomunicipal, bem como que um outro candidato aprovado e irmao de vereadormunicipal pertencente a base de apoio do Prefeito Municipal, foi doador decampanha do entao candidato a Prefeito Municipal Luiz Jairo Bezerra de Mendoncae, por fim, foi representante de sua coligacao, afetando, em potencial, oprincipio da impessoalidade;OMP pede ainda na Recomendacao que o Prefeito Luiz Jairo; REFORMULE futuroseditais de processos seletivos simplificados, abstendo-se de utilizar criteriosessencialmente subjetivos e evasivos na afericao da pontuacao dos candidatos,bem como fixe prazo certo para duracao dos contratos, garantindo o caratertemporario do vinculo de trabalho; e TORNE SEM EFEITO eventuais nomeacoes paramembros do Programa Crianca Feliz selecionados no processo seletivosimplificado acima referido.Upanema/RN, 16 de agosto de 2017 Clayton Barreto de Oliveira Promotor de Justica Foi aprovado na sessao legislativa dessa ultima sexta-feira (08/09), na Camara Municipal de Upanema-RN, o Projeto de Lei do vereador Lamark Carvalho (PP), onde o mesmo estipula 70% da mao de obra do municipio para os pais de familia upanemenses, com isso se beneficiara todo o comercio local.Estamos guardando agora somente o Sr. Prefeito sancionar para que vire lei, para que voce trabalhador e comerciante upanemense se beneficie com essas obras vindas para o municipio, externou o parlamentar. Certo dia, um professor chegou a sala de aula e disse aos alunos para se prepararem para uma prova-relampago.Todos acertaram suas filas, aguardando assustados o teste que viria.O professor foi entregando, entao, a folha da prova com a parte do texto virada para baixo, como era de costume.Depois que todos receberam, pediu que desvirassem a folha.Para surpresa de todos, nao havia uma so pergunta ou texto, apenas um ponto negro, no meio