A familia da adolescente Gabriella Nichimura firmou um acordo com o parque Hopi Hari no processo de indenizacao que buscava reparacao por causa da morte da jovem, em fevereiro de 2012. A menina morreu apos cair do brinquedo Tour Eiffel, apos uma falha na trava da cadeira. O acordo foi homologado pela Justica no dia 22 de fevereiro e o valor da indenizacao nao pode ser divulgado por nenhuma das partes envolvidas. O decreto de segredo de Justica e um Termo de Confidencialidade impede a divulgacao dos valores. Na epoca do acidente, a familia de Nichimura pleiteou uma indenizacao de R$ 5 milhoes. As negociacoes comecaram em outubro do ano passado e so foram concluidas agora. O processo criminal que o Hopi Hari responde nao sofrera nenhuma interferencia com o pagamento da indenizacao O genitor, que cria o menino sozinho desde que fora abandonado pela mae do garoto, trabalha fora o dia todo; entendimento foi de que a nao concessao do beneficio poderia causar dano irreversivel ao infante.Uma crianca obteve liminar, representada por seu pai, para obter uma vaga na creche proxima a sua residencia, para dar inicio a sua vida escolar. A obrigacao foi imposta a Secretaria Municipal de Educacao de Campo Grande (MS) pelo juiz titutlar da 2a Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos da cidade, Ricardo Galbiati.Narra nos autos que o menino necessita de uma vaga em uma creche, em periodo integral, proximo a sua residencia, localizada no Bairro Jardim Manaira, tendo em vista que, apos ter sido abandonada por sua mae, esta sob a responsabilidade de seu pai, que trabalha o dia todo fora.Para o magistrado, nao ha duvidas de que o fundamento apresentado e relevante, pois o menor tem apenas um responsavel, que precisa trabalhar o dia todo para lhe sustentar, e o prejuizo acarretado para ele poderia ser irreversivel.Desse modo, o julgador concedeu a liminar para assegurar a crianca uma vaga em Centro de Educacao Infantil proximo a sua casa.Processo no: 0806077-28.2013.8.12.0001Fonte: TJMS BRASILIA, 27 Fev (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira pela derrubada da liminar que determinava a analise dos vetos presidenciais por ordem de chegada ao Congresso Nacional.A decisao abre caminho para a apreciacao do veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova formula de distribuicao dos royalties pagos pela exploracao do petroleo, que opoem parlamentares de Estados produtores, especialmente Rio de Janeiro e Espirito Santo -favoraveis ao veto- e nao produtores -contrarios.A decisao tambem deve abrir espaco para a votacao do Orcamento de 2013 pelo Congresso.Veja abaixo algumas opinioes sobre a decisao do Supremo.RENATO CASAGRANDE (PSB), GOVERNADOR DO ESPIRITO SANTO"Lamentamos a decisao do Supremo. Sabemos que a nossa condicao no plenario do Congresso Nacional e minoritaria e estamos preparados para ir ao Supremo Tribunal Federal (contra a derrubada do veto)... Esse e o nosso caminho. Ja estamos com uma acao direta de inconstitucionalidade pronta para apresentar ao Supremo."SENADOR LINDBERGH FARIAS (PT-RJ)"Nao (perdemos) a guerra, nao. (Perdemos) uma batalha.. Foi uma derrota para a gente. Nos vamos agora para uma batalha no plenario do Congresso Nacional, vamos utilizar todos