idosos.Nessesentido, no julgamento do recente, o STJ afirmou que os custos das operadorascom segurados idosos sao ate sete vezes maiores do que com os demais segurados,o que da azo a adequacao feita para equilibrar as prestacoes de acordo com afaixa etaria.Para queas contraprestacoes financeiras dos idosos nao ficassem extremamentedispendiosas, explicou o Ministro Relator, o ordenamento juridico brasileiroadotou o principio da solidariedade intergeracional, em que os mais jovenssuportam parte dos custos gerados pelos mais velhos, originando, assim,subsidios cruzados.Noentanto, para haver legitimidade dos reajustes por mudanca de faixa etaria,estes estao condicionados, segundo a decisao, ao preenchimento dos seguintesrequisitos: 1) existencia de previsao legal; 2) observancia das normasexpedidas pelos orgaos governamentais reguladores; e 3) que os percentuaisdeverao ser razoaveis.Assim, oSTJ proibiu a aplicacao de percentuais desarrazoados ou aleatorios que,concretamente e sem base atuarial idonea, onerem excessivamente o consumidor oudiscriminem o idoso.Contudo,a critica ao recente julgado repousa no fato de que este nao determinou que osplanos e seguradoras de saude observem o principio da informacao e datransparencia disposto no art. 6o do Codigo de Defesa do Consumidor, informandoao segurado a base atuarial e o calculo utilizado para o reajuste. Acomplexidade da formula do calculo, com fatores unilaterais e indisponiveismesmo quando requisitados pelo usuario, nao permite ao consumidor ter clarezade quanto sera seu reajuste, posto, sobretudo, que apenas a seguradora e dadoconhecer os detalhes tecnicos e os precos praticados.Comrelacao ao ultimo requisito, que parece carente de objetividade para sedeterminar o que seria um valor razoavel de percentual de reajuste, oconsumidor deve estar atento a Resolucao Normativa n. 63/2003, a qual fixouregras para os reajustes por mudanca de faixa etaria, como por exemplo: o valorfixado para a ultima faixa etaria nao podera ser superior a seis vezes o valorda primeira faixa etaria, bem como que a variacao acumulada entre a setima e adecima faixas nao podera ser superior a variacao acumulada entre a primeira e asetima faixas.Em buscadessa maior objetividade, tem-se que o Desembargador Paulo Alcides, do Tribunalde Justica do Estado de Sao Paulo, em julgamento da Apelacao n.1009017-88.2015.8.26.0011, apresentou uma formula para que o consumidor possaencontrar o valor correto do reajuste:(I).Soma-se o percentual aplicado entre a primeira e a setima faixas;(II).Soma-se o percentual aplicado entre a setima e a decima faixas;(III).Subtrai-se do resultado obtido no item (II) o valor obtido no item (I) paraencontrar-se o valor cobrado a maior; e(IV). Porfim, alcanca-se o percentual correto para o reajuste, subtraindo o valorpercentual cobrado a maior do percentual da ultima faixa prevista no contrato.Namaioria dos contratos, as operadoras e seguradoras de planos de saude efetuam oscalculos em percentuais que, a principio, parecem nao infringir a ResolucaoNormativa n. 63. Contudo, em determinados casos, aplicando-se as regras paravalores reais, verifica-se a infringencia destas, pois os valores ficam muitomaiores do que seis vezes os valores da primeira faixa, razao pela qual oconsumidor deve estar atento.Aaplicacao de reajustes tao elevados gera o que se chama de onerosidadeexcessiva ao consumidor, de forma que este passa a nao ter mais condicoes deadimplir com as respectivas mensalidades.Paradefender o elo mais fragil dessa relacao, o Codigo de Defesa do Consumidorpermite a modificacao de clausulas contratuais que estabelecam