O Conselho Nacional de Justica, com fulcro no Artigo103,B da Constituicao Federal de 1988, editou a Resolucao no 175, no dia14 de maio de 2013. Esta resolucao dispoe sobre a habilitacao,celebracao de casamento civil, ou de conversao de uniao estavel em casamento,entre pessoas do mesmo sexo. A resolucao acima citada, surgiu dojulgamento em plenario do Ato normativo no 0002626-65.2013.2.00.0000, da 169asessao ordinaria, realizada em 14 de maio de 2013. Ela levou em consideracao, o reconhecimentode inconstitucionalidade de distincao dado nos julgamentos, respectivamente: da ADI 4277/DF e da ADPF 132/RJ, de tratamentolegal as unioes estaveis, constituida por pessoas de mesmo sexo, nosacordaos prolatados, pelo Supremo Tribunal Federal; As citadas decisoes foram proferidascom eficacia vinculante a administracao publica, e aos demais orgaos do PoderJudiciario; Ademais, o Superior Tribunal deJustica decidiu em julgamento do Resp 1.183.378/RS, inexistir obiceslegais ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. " Resolve: Art 1o E vedada as autoridades competentes arecusa de habilitacao, celebracao de casamento civil, ou conversao em uniaoestavel em casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Art 2o A recusa prevista no artigo 1o, implicara aimediata comunicacao ao juiz corregedor, para as providencias cabiveis. Art 3o Essa resolucao entra em vigor na datade sua publicacao. Ministro Joaquim Barbosa " Presidente Uma Grande Licao Eu sempre ouvi que aprendiamos mais com a escola da vida, face as experiencias vividas, do que com as licoes escolares, ( era conversa de gente grande)! Tudo bem, a minha vida educacional foi uma dadiva divina! Ora, Deus me abencoou com pais, zelosos que so acreditam no crescimento atraves do estudo! Eu, ah...., estou formada na profissao que eu escolhi e trabalhando, gracas a Deus! Contudo, o que me levou a tecer essas pequenas linhas, foi o seguinte: o de ter me deparado com um CASO INCOMUM: o de duas mulheres ajuizarem ACOES de ALIMENTOS contra o MESMO DEMANDADO. Ate aqui ,tudo bem, porem; voces podem me questionar, qual e a surpresa, em nossa Cidade isso e tao corrente? Mas, gente o inusitado e que as elas foram mulheres dele. e hoje sao amigas companheiras e se ajudam. Explico melhor! A que eu recebi, neste dia, munida dos documentos indispensaveis para a propositura da citada ACAO de ALIMENTOS, sentou-se em minha frente, tentando analisar-me, a todo instante, sentindo-se instada a se manifestar, todo o momento, e respondendo claramente as minhas perguntas, assim, no afa de ser prestativa. Tentando descreve - la, de uma forma impessoal: uma moca de estatura mediana, entre os 23 a 27 anos, simpatica, comunicativa, trabalhadora assalariada, que me afirmou diversas vezes que o motivo de estar ali: era em razao do desaforo do requerido, de se esquivar em prestar alimentos para o filho que tiveram juntos na constancia do relacionamento vivido entre ambos. A medida que ela falava, eu conseguia olhar rapidamente, para ela, no afa de deixa-la em paz, provando-a que eu estava prestando atencao. Ela, bom, ela me fitava querendo uma participacao, assim, ouvir a minha opiniao. Eu a respondia formalmente! " (...) Olhe... Sra.... infelizmente, o cenario de todos os atendimentos que eu fiz, sao assim, eles