A Conferencia Geral da Organizacao Internacional do Trabalho,Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Reparticao Internacional do Trabalho e tendo ali se reunidoa 7 de junho de 1989, em sua septuagesima sexta sessao;Observando as normas internacionais enunciadas na Convencao e na Recomendacao sobre populacoesindigenas e tribais, 1957;Lembrando os termos da Declaracao Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos DireitosEconomicos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Politicos e dos numerosos ins trumentosinternacionais sobre a prevencao da discriminacao;Considerando que a evolucao do direito internacional desde 1957 e as mudancas sobrevindas na situacao dos povosindigenas e tribais em todas as regioes do mundo fazem com que seja aconselhavel adotar novas normasinternacionais nesse assunto, a fim de se eliminar a orientacao para a assimilacao das normas anteriores;Reconhecendo as aspiracoes desses povos a assumir o controle de suas proprias instituicoes e formas de vida e seudesenvolvimento economico, e manter e fortalecer suas identidades, linguas e religioes, dentro do ambito dos Estadosonde moram;Observando que em diversas partes do mundo esses povos nao podem gozar dos direitos humanos fundamentais nomesmo grau que o restante da populacao dos Estados onde moram e que suas leis, valores, costumes e perspectivastem sofrido erosao frequentemente;Lembrando a particular contribuicao dos povos indigenas e tribais a diversidade cultural, a harmonia social eecologica da humanidade e a cooperacao e compreensao internacionais;Observando que as disposicoes a seguir foram estabelecidas com a colaboracao das Nacoes Unidas, da Organizacaodas Nacoes Unidas para a Agricultura e a Alimentacao, da Organizacao das Nacoes Unidas para a Educacao, aCiencia e a Cultura e da Organizacao Mundial da Saude, bem como do Instituto Indigenista Interamericano, nos niveisapropriados e nas suas respectivas esferas, e que existe o proposito de continuar essa colaboracao a fim de promover eassegurar a aplicacao destas disposicoes;Apos ter decidido adotar diversas propostas sobre a revisao parcial da Convencao sobre populacoes Indigenas eTribais, 1957 (n.o 107), o assunto que constitui o quarto item da agenda da sessao, eApos ter decidido que essas propostas deveriam tomar a forma de uma Convencao Internacional que revise aConvencao Sobre Populacoes Indigenas e Tribais, 1957, adota, neste vigesimo setimo dia de junho de mil novecentose oitenta e nove, a seguinte Convencao, que sera denominada Convencao Sobre os Povos Indigenas e Tribais, 1989:PARTE l- POLITICA GERALArtigo 1 1. A presente convencao aplica-se:a) aos povos tribais em paises independentes, cujas condicoes sociais, culturais e economicas os distingam de outrossetores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus proprios costumes ou tradicoesou por legislacao especial;b) aos povos em paises independentes, considerados indigenas pelo fato de descenderem de populacoes quehabitavam o pais ou uma regiao geografica pertencente ao pais na epoca da conquista ou da colonizacao ou doestabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua situacao juridica, conservam todas as suasproprias instituicoes sociais, economicas, culturais e politicas, ou parte delas.2. A consciencia de sua identidade indigena ou tribal devera ser considerada como criterio fundamental paradeterminar os grupos aos que se aplicam as disposicoes da presente Convencao.3. A utilizacao do termo "povos" na presente Convencao nao devera ser interpretada