e projetos de intervencoes integradas nas areas centrais, necessarios para a requalificacao dos espacos urbanos, inclusive abordando os diversos aspectos envolvidos - tecnicos, institucionais, juridicos, sociais, economicos, culturais e financeiros.MODALIDADE ELABORACAO DE PROJETOS URBANISTICOS DE INFRA-ESTRUTURA E REQUALIFICACAO DE ESPACOS DE USO PUBLICO: contempla a elaboracao de projetos basicos e executivos de reabilitacao urbana e edilicia, com o objetivo principal de melhorar espacos, estruturas e equipamentos disponiveis nas areas centrais, necessarios para a requalificacao dos espacos urbanos degradados e/ou subutilizados. Inclui, tambem, a elaboracao de projetos complementares de equipamentos e infra-estrutura urbanos, paisagismo e urbanizacao.MODALIDADE ELABORACAO DE PROJETOS ARQUITETONICOS DE REQUALIFICACAO DE IMOVEIS: contempla a elaboracao de projetos arquitetonicos de reabilitacao edilicia, com o objetivo principal de utilizar imoveis urbanos ociosos, vazios, abandonados, subutilizados e insalubres, preferencialmente publicos, disponiveis nas areas centrais, para producao de habitacao de interesse social, imoveis de uso publico ou misto. Inclui, tambem, a elaboracao de projetos de restauracao/recuperacao de imoveis historicos para uso habitacional e de projetos complementares de instalacoes prediais, estrutura, paisagismo, laudos de estado de conservacao e capacidade estrutural.Acao apoio a projetos de infra-estrutura e requalificacao de espacos de uso publico em areas centrais de capitais e municipios integrantes de regioes metropolitanasMODALIDADE EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E REQUALIFICACAO DE ESPACOS DE USO PUBLICO: apoia a execucao de projetos de implantacao, remodelagem, ampliacao, melhoria e adequacao de infra-estrutura urbana, requalificacao e/ou adaptacao de espacos e logradouros de uso publico em areas centrais, como pracas e demais lugares de convivio social, equipamentos comunitarios coletivos e mobiliario urbano.MODALIDADE EXECUCAO DE OBRAS DE REQUALIFICACAO DE IMOVEIS PARA USO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E PARA TRANSFORMACAO EM USO PUBLICO: contempla a execucao de obras de requalificacao e/ou adaptacao de edificios para uso publico/comunitario ou para habitacao de interesse social ou de uso misto, neste caso, devendo os imoveis estar vinculados a programas habitacionais.Contrapartida minimaOs percentuais de contrapartida estabelecidos para este Programa sao os minimos previstos na LDO e devem ser observados pelo proponente, conforme abaixo estabelecido:No caso de municipios3% a 5% do valor de repasse da Uniao, para Municipios com ate 50 mil habitantes;5% a 10% do valor de repasse da Uniao, para Municipios situados nas areas prioritarias definidas no ambito da PNDR e nas regioes de abrangencia da SUDAM e da SUDENE e no Centro-Oeste;10% a 40% do valor de repasse da Uniao, para os demais Municipios.No caso de estados e do Distrito Federal10% a 20%, no caso de operacoes que beneficiem municipios incluidos nas areas prioritarias definidas no ambito da PNDR e nas regioes de abrangencia da SUDAM, SUDENE e no Centro-Oeste;20% a 40%, para os demais estados.Importante:Os limites maximos podem ser ampliados, quando indispensavel a consecucao do empreendimento. Atendimento as exigencias da LRF e LDOPara a contratacao e liberacao de recursos, o Proponente Municipio/Estado deve comprovar:Previsao orcamentaria de contrapartida;O atendimento a todos os itens do Cadastro unico de exigencias para transferencias voluntarias para Estados e Municipios (Cauc).Para tomador entidade privada, e necessaria a comprovacao dos requisitos a seguir:Regularidade cadastral junto ao INSS;Regularidade junto a Receita Federal;Regularidade quanto a divida ativa da Uniao;Regularidade com o FGTS;Regularidade cadastral