para lancar um empreendimento, devera seguir um roteiro,conformidade com as caracteristicas de cada projeto, porem todos eles sujeitosa Lei 4.591/ 64. Esse roteiro e basicamente: Possuir ouadquirir o terreno onde se pretende construir; Ter os projetosaprovados nos orgaos competentes; Registrar oMemorial de Incorporacao no Cartorio de Registro de Imoveis; Contratar aconstrucao Comercializar asunidades que supoe o projeto; Concluir obra Fazer o registroindividual no Cartorio de Registro de Imoveis de cada unidade comercializada; Instalar ocondominio com entrega aos condominos. Pelosartigos 2o e 3o do Codigo de Defesa do Consumidor, tem-se a caracterizacao deuma relacao de consumo, as atividades de incorporar e vender unidadesimobiliarias, o que, sempre e feito atraves de contratos de compra e venda;NOCOESBASICAS SOBRE LOTEAMENTOS Osloteamentos urbanos obedecem a preceitos estabelecidos pela Lei n o 6.766, de19/12/1979. Normalmente sao desmembramentos de glebas rurais, situadas nosarredores das cidades. Cada municipio possui regras. Oprocedimento basico para aprovacao de um loteamento e o seguinte: Consultoriaprevia a prefeitura, com apresentacao dos documentos a seguir:- Planta de situacao;-Planta baixa, com localizacao e dimensao dos lotes,sistema viario, reservas, pracas, locais para o comercio, escola e lazer;- Planta e levantamento topografico;- Memorial descritivo, planilha de calculo e cadernetade campo;- Escritura de registro [de imovel;]-RIMA-Relatorio de impacto ambiental. Oloteador somente pode anunciar o empreendimento para venda apos obter devidoregistro na Prefeitura, constituindo anuncio ilicito passivel de punicao peloCreci o anuncio sem mencao do no da licenca. Alei 6.766/79 estabelece algumas diferencas entre loteamento e desmembramento,como abaixo:Art. 2o - O parcelamento do solo urbano podera serfeito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposicoes destalei as das legislacoes estaduais e municipais pertinente.1o - Considera-se loteamento a subdivisao de gleba emlotes destinados a edificacao, com abertura de novas vias de circulacao, delogradouros publicos, nem no prolongamento, modificacao ou ampliacao jaexistentes. Com relacao a infra-estrutura minima aser feita pelo loteador, a lei assim determina ainda no art. 2o.5o - Considera-se infra-estrutura basica osequipamentos urbanos de escoamento das aguas pluviais, iluminacao publica,redes de esgoto sanitario e abastecimento de agua potavel, e de energia publicae domiciliar e as vias de circulacao pavimentadas ou nao.As dimensoes minimas dos lotes urbanos sao definidasno Plano Diretor de cada municipio. No entanto, a Lei 6.766/ 79 estabelece,no art.4o, que os lotes devam ter dimensoes minimas de 125 m2 ( cento e vinte e cinco quadrados ) de area, e frenteminima de 5 m(cinco metros). Deveser definida, ainda, a obrigatoriamente uma faixa chamada (non edificadi),reservada aos equipamentos urbanos, como abastecimento de agua, servicos deesgoto, energia eletrica, coletas de aguas pluviais, rede telefonica e gascanalizado.-Direito de Superficie Vemsendo chamado de novo modelo de ocupacao do solo a possibilidade de se fazerum loteamento urbano com regras estabelecidas pelos art. 1.369 a 1.377 do novoCodigo Civil Brasileiro, que possibilita um relacionamento muito mais flexivelentre os loteadores (concedentes) e os adquirentes (superficiarios). E o Direitode Superficie. Oscontratos e compra e venda de lotes elaborados com o fundamento juridico nessesartigos sao uma especie de leasing imobiliario, possibilitando odesfazilamento do negocio de maneira simplificada, se necessario, sem prejuizospara as partes, diferentemente do que estabelece o Codigo de Defesa doConsumidor. PeloCodigo, em caso de inadimplencia, o loteador,