exemplo de imposto real, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que incide sobre o contribuinte desde que este possua imovel. c) Diretos Como diretos sao classificados os impostos que reunem no sujeito passivo as condicoes de contribuinte de fato e de direito. Saliente-se que contribuinte de fato e aquele sobre quem recai o onus do imposto, enquanto que contribuinte de direito responsabiliza-se pelo cumprimento de todas as obrigacoes tributarias previstas na legislacao. E exemplo o Imposto Sobre Servicos de autonomos, os quais praticam o fato imponivel e sao os proprios obrigados a saldar o debito. d) Indiretos Impostos indiretos sao aqueles suportados pelo contribuinte de fato. Tais impostos surgem quando, na relacao juridico-tributaria estabelecida entre Estado e sujeito passivo que, neste caso, se demonstra contribuinte de direito, este ultimo paga o tributo correspondente e, posteriormente, se ressarce, ao cobrar de terceiro (contribuinte de fato), por meio da inclusao do imposto no preco. Como anteriormente mencionado, aquele que paga o imposto e mantem a relacao pessoal e direta com o Estado denomina-se contribuinte de direito; o terceiro, estranho a relacao juridico-tributaria (embora vinculado ao fato gerador), e denominado de contribuinte de fato (porque de fato foi ele quem suportou o onus do imposto). E o fenomeno economico da transladacao ou repercussao dos tributos. A titulo de exemplo temos o Imposto sobre Operacoes Mercantis (ICMS), no qual o consumidor final paga pelo produto, que inclui o valor do bem e o valor do tributo (incidente sobre o produto). O consumidor final nao e o atingido diretamente. Ele e o contribuinte de fato e nao o contribuinte de direito. Ha expressa previsao, no artigo 166 do Codigo Tributario Nacional, no sentido de que a repeticao dos chamados impostos indiretos so e possivel quando o contribuinte de direito nao tiver repassado ao contribuinte de fato a carga economica do tributo ou quando, tendo havido tal repasse, o contribuinte de direito estiver expressamente autorizado, pelo contribuinte de fato, a ingressar com o pedido de repeticao. Podemos citar, como exemplo, o caso de o contribuinte recolher ICMS a mais. Neste caso, ele so podera pedir a repeticao se ocorrer uma das hipoteses mencionadas no artigo 166 do Codigo Tributario Nacional. No entanto, essas situacoes nao sao verificadas corriqueiramente, uma vez que, geralmente, ha o repasse ao contribuinte de fato, sendo impossivel, em tese, a obtencao de autorizacao deste. De acordo com a Sumula 546 do Supremo Tribunal Federal, Cabe restituicao do tributo pago indevidamente, quando reconhecido por decisao que o contribuinte de jure nao recuperou do contribuinte de facto o quantum respectivo. 9.1.3. Principio informador dos impostos Principio e vetor; algo que ordena, da direcao. Assim, principio informador dos impostos e aquele que determina suas premissas, estabelece suas bases. No Brasil, em decorrencia de expressa previsao constitucional situada na primeira parte do paragrafo 1o do artigo 145, temos que o principio da capacidade contributiva devera reger as relacoes entre os sujeitos ativo e passivo, quando da instituicao e cobranca daqueles tributos. Segundo referido dispositivo, temos que sempre que possivel os impostos terao carater pessoal