Mais um para a listinha...!!! Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ocorrencia de dano existencial a uma trabalhadora que permaneceu nove anos sem desfrutar de seu direito as ferias. Essa decisao faz parte, certamente, de um novo entendimento do TST quanto as modalidades de Responsabilizacao, nao somente material, moral e estetica, mas agora tambem existencial. Mas o que exatamente significa isso e por que a diferenciacao?A seguir transcrevemos o trecho do voto do Juiz Cancado Trindade, em traducao livre: Todos vivemos em um tempo que termina por nos consumir. Precisamente por vivermos no tempo, cada um busca divisar seu projeto de vida. O vocabulo "projeto" encerra em si toda uma dimensao temporal. O conceito de projeto de vida tem, assim, um valor essencialmente existencial, de acordo com a ideia de realizacao pessoal integral. E dizer, no marco da transitoriedade da vida, a cada um cabe proceder as opcoes que lhe parecem acertadas, no exercicio da plena liberdade pessoal, para alcancar a realizacao de seus ideais. A busca da realizacao do projeto de vida desvenda, pois, um alto valor existencial, capaz de dar sentido a vida de cada um. E por isso que a violenta ruptura dessa busca, por fatores externos causados pelo homem (como a violencia, a injustica, a discriminacao), que alteram e destroem de forma injusta e arbitraria o projeto de vida de uma pessoa, reveste-se de uma particular gravidade - e o Direito nao pode ficar indiferente a isso. A vida - ao menos a que conhecemos - e uma so, e tem um limite temporal, e a destruicao do projeto de vida acarreta um dano quase sempre verdadeiramente irreparavel, ou uma ou outra vez dificilmente reparavel. (Corte Interamericana de Derechos Humanos. Caso Gutierrez Soler Vs. Colombia. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 12 de septiembre de 2005. Serie C n. 132. Voto razonado del Juez A.A. Cancado Trindade). Disponivel em: Acesso em 03 de Agosto de 2013.Diante desta brilhante fundamentacao, entende-se as razoes pelas quais o dano existencial esta sendo considerado separadamente do dano moral, posto que de dimensoes muito mais extensas e graves. Nao basta, portanto, o reconhecimento de um dano moral puro e simples que ocorreu num dado momento da vida do individuo, muito embora possua consequencias graves e de consequencias definitivas, mas que afetam a vida parcialmente. O dano existencial compromete, como o proprio nome ja diz, toda a existencia do individuo, e por isso vem ganhando atencao diferenciada de nossas cortes.E a nos, operadores do direito, seja em ambito preventivo ou contencioso, cabera pleitear esses direitos fundamentais, em face de nossas Cortes, de modo a garantir o pleno desenvolvimento Humano dos trabalhadores.Anexo segue o voto original da CIDH, bem como a noticia sobre dano existencial veiculada pelo site do TST. Abracos e ate a proxima. Noticia TST Nota da Veja SP menciona pelo menos 5 incendios ocorridos recentemente na cidade. Por isso, reiteramos que PREVENCAO nunca e demais...Olhem so:Incendios de grandes proporcoes se espalham na cidadeEstabelecimentos comerciais ou industrias sao os mais atingidosRua Madre de Deus, Mooca: incendio em uma loja de pneus