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a verdade catolica sobre a liceidade do culto das imagens. Foi convocado pelo Papa Adriano I (772-795) na cidade de Niceia (atual Turquia) no ano 787. Foi escolhida esta cidade para lembrar o precedente concilio de 325, que definiu a divindade de Jesus Cristo. Este concilio condenou o pseudo-sinodo do 754 e definiu a legitimidade da veneracao das imagens sagradas. Nao obstante uma definicao assim explicita, nem todos os imperadores aceitaram estas conclusoes. Isto provocou um periodo de alternancia na politica imperial. Por exemplo a imperatriz Irene (797- 802) foi favoravel.O imperador Leao V (813-820) iniciou uma nova luta contra o decreto de Niceia. Convocou um concilio na igreja de Santa Sofia (Constantinopla) no 815 e depos o patriarca Niceforo. O cerebro desta nova perseguicao foi Joao, o Gramatico. Mas desta vez a reacao foi forte (nao como no tempo de Leao III e Constantino V). O novo patriarca reagiu a esta injustica; convocou o predecessor Niceforo e o abade do celebre monsterio Studion (em Constantinopla) para iluminar o povo sobre a verdade das conclucoes de Nicea II. O imperador mais irreduzivel foi Teofilo (829-842). Foi o ultimo imperador iconofobo. Com a sua morte a ortodoxia venceu definitivamente. O merito foi de uma outra mulher (a primeira foi Irene), Teodora (a regente do filho menor Miguel, futuro imperador). A liberacao imperial do culto das imagens sagradas foi oficialmente anunciada no ano 843. Para lembrar esta vitoria, foi insituida a Festa da Ortodoxia, celebrada pela Igreja Grega todos os primiros domingos da quaresma. Finalmente esta crise que durou desde o ano 726 ate o 843, estava terminada. DOUTRINAPapa Gregorio Magno (590-604). Antes desta crise o Papa Gregorio Magno escreveu em outubro do ano 600 a carta Litterarum tuarum primordia ao bispo Sereno de Marselha, que nao acreditava este culto. Nesta, o Papa defende o direito dos fieis de venerar imagens dos santos. Eis o texto:Tinha-nos sido... relatado que... quebraste imagens dos santos com a pretensa desculpa de que nao devessem ser adorados. E, com certeza, louvamos plenamente que proibiste adora-las, mas reprovamos que as tenhas quebrado... Pois sao coisas diferentes adorar uma pintura e, ao contrario, mediante a mensagem da pintura aprender que coisa se deve adorar. De fato, o que e a escrita para os que sabem ler, a pintura os proporciona aos que, nao instruidos, a olham, ja que nela os nao instruidos veem aquilo que devem seguir, nela leem os que nao conhecem o alfabeto; por isso tambem a pintura toma o lugar da leitura, particularmente para as populacoes... Se alguem quiser fazer uma imagem, nao o proibas de modo algum, mas proibe de qualquer modo adorar as imagens (Denzinger, n. 477). Esta carta e de grande importancia. Porque, primeiro, por duas vezes, proibe a adoracao; depois explica o sentido deste culto: e uma ajuda as pessoas menos instruidas. Por isso, a imagem foi chamada a Biblia dos pobres. Enfim admite a fabricacao. Concilio de Niceia II (787), setimo ecumenico. A declaracao deste Concilio constitui a pedra fundamental para a legitimacao do culto das imagens sagradas e a distincao entre
a adoracao (somente para o Deus) e a veneracao (a Virgem e os santos). Pela sua importancia, cito a parte principal do decreto (7o sessao, 13 de outubro de 787, proclamada com solenidade na 8o sessao do seguinte 23 de outubro): Definicao a respeito dos sagrados icones. Andando pela via regia e seguindo a doutrina teologica de nossos santos Padres e a tradicao da Igreja catolica, definimos com todo o rigor e cuidado que, a semelhanca da figura da cruz preciosa e vivificante, asssim os venerandos e santos icones, quer pintados, quer em mosaico ou em qualquier outro material adequado, devem ser expostos nas santas Igrejas de Deus, sobre os sagradros utensilios e paramentos, sobre as paredes e paineis, nas casas e nas ruas; tanto o icone do Senhor Deus e Salvador nosso Jesus Cristo como da Senhora Imaculada nossa, a santa Deipara, dos venerandos anjos e de todos os varoes santos e justos.De fato, quanto mais os santos sao contemplados no icone que os reproduz, tanto mais os que os contemplam sao levados a recordacao e ao desejo dos modelos originais e a tributar-les, beijando-os, respeito e veneracao; nao e claro, a verdadeira adoracao propria de nossa fe, reservada so a natureza divina, mas como se faz para a representacao da cruz preciosa e vivificante, para os santos evangelhos e os outros objetos sagrados, honrando-os com a oferta do incenso e de luzes segundo o piedoso uso dos antigos. Pois a honra prestada ao icone passa para o modelo original, e quem venera o icone venera a pessoa de quem nele e reproduzido.Assim se reforca o ensinamento dos nossos santos Padres, ou seja, a tradicao da Igreja universal...Aqueles, pois, que ousam pensar ou ensinar diversamente, ou, seguindo os impios hereges, violar as tradicoes da Igreja, ou inventar novidades, ou repelir alguma coisa do que foi confiado a Igreja, como o livro do Evangelho, a imagem da cruz, um icone pintado ou uma santa reliquia de um martir; ou que ousam transtornar com astucia e engodo algo das legitimas tradicoes da Igreja ou usar para fins profanos ou vasos sagrados ou os mosterios santificados, nos decretamos que, se bispos ou clerigos, sejam depostos, se monges ou leigos, sejam excluidos da comunhao (Denzinger, n. 600-603). Este texto nao permite duvida. O decreto enumera quatro temas do icone: Cristo, a Virgem, os anjos e os santos. Faz a distincao fundamental entre a adoracao que compete a Deus somente e a legitima veneracao aos icones, na medida em que a honra que lhe e atribuida na materia e para a pessoa santa que representa.Concilio de Constantinopla IV (867-872), oitavo ecumenico. Depois da conclucao da crise, a Igreja reconfirmou o decreto de Niceia II. O canone III (10 sessao, 28 de fevereiro de 870) confirma a legitimidade da veneracao das imagens sagradas. Decretamos que o sagrado icone de nosso Senhor Jesus Cristo seja venerado com a mesma honra que o livro dos santos Evangelhos. Pois do mesmo modo em que, gracas as palavras nele contidas, todos conseguem a salvacao, assim atraves da obra iconografica das cores
tantos os sabios como os simples tiram proveito do que esta ao alcance das maos. Pois o que diz em silabas, o mesmo tambem o anuncia e apresenta a gravura em cores... Do mesmo modo tambem o icone da imaculada sua Mae e os icones dos santos anjos. Como os representa em palavras a santa Escritura, e ainda os de todos os Santos, nos o veneramos... E os que nao se conduzem assim sejam anatema (Denzinger, n. 653-656). Concilio de Trento (1545-1563), 19 ecumenico. Este Concilio precisava apresentar a verdadeira doutrina da Igreja Catolica contra os erros de Lutero. Antes da conclusao emanou o Decreto sobre a invocacao, a veneracao as reliquias dos Santos e sobre as imagens sagradas (25 sessao, e de dezembro de 1563). Cito a parte mais importante: O santo Sinodo ordena a todos os bispos e aos demais que tem o munus e a responsabilidade de ensinar, que, segundo o uso da Igreja catolica e apostolica recebido desdes os primeiros tempos da religiao crista, e segundo o consenso dos santos Padres e os decretos dos sagrados Concilios, instruam os fieis, em primeiro lugar, acerca das intecessao dos Santos, sua invocacao, a honra devidas as reliquias e o uso legitimo das imagens, ensinando-les que os Santos que reinam com Cristo oferecem a Deus as suas oracoes pelos homens; que e bom e util invoca-los e recorrer as suas oracoes... Alem disso, deve-se conceder a devida honra e veneracao as imagens de Cristo, da Virgem Deipara e dos outros santos... Os bispos insinem diligentemente que, por meio das historias referentes aos misterios da nossa redencao expressas em pinturas ou de outros modos, o povo e instruido e confirmado na comemoracao e na assidua contemplacao dos artigos da fe; e que de todas as sagradas imagens tira grande fruto, nao so porque o povo recorda os beneficios e os dons que lhe foram conferidos por Cristo, mas tambem porque entram pelos olhos dos fieis os milagres e os exemplos salutares de Deus por intermedio dos Santos, para que agradecam a Deus por eles, modelem a vida e os costumes a imitacao dos Santos e sejam incentivados a adorar e amar a Deus e a cultivar a piedade. Se alguem ensinar ou crer coisas contrarias a estes decretos: seja anatema (Denzinger, n. 1821, 1823, 1824). Neste decreto o Concilio nao so confirma a liceidade do culto, mas explica o motivo e as vantagens. Antes, precisa que nao e uma doutrina nova mas se enraiza na tradicao da Igreja desde o inicio. Depois apresenta a tarefa de mediacao; os Santos sao os nossos intermediarios. Este culto ajuda na explicacao da fe para as pessoas ignorantes. As imagens sao um catecismo pintado. Enfim, olhar as imagens estimula a uma conversao, uma transformacao da propria conduta de vida.Concilio Vaticano II (1962-1965), 21 ecumenico.Sacrosanctum Concilium: A Igreja, segundo a tradicao, venera os Santos e as suas reliquias autenticas, bem como as suas imagens (n.111). Mantenha-se o uso de expor imagens nas igrejas a veneracao dos fieis. Sejam, no entanto, em numero comedido e na ordem devida,
para nao causar estranheza aos fieis nem contemporizar com uma devocao menos ortodoxa (n. 125).Lumen Gentium: (n. 67) os filhos da Igreja que fomentem generosamente o culto da Santissima Virgem, sobretudo o culto liturgico, que tenham em grande estima as praticas e exercicios de piedade para com Ela, aprovados no decorrer dos seculos pelo magisterio, e que mantenham fielmente tudo aquilo que no passado foi decretado acerca do culto das imagens de Cristo, da Virgem e dos santos.Catecismo da Igreja Catolica (ano 1992)N. 476: Uma vez que o Verbo Se fez carne, assumindo uma verdadeira natureza humana, o corpo de Cristo era circunscrito. Portanto, o rosto humano de Jesus pode ser pintado . No VII Concilio ecumenico, a Igreja reconheceu como legitimo que ele fosse representado em santas imagens.N. 1159: A imagem sagrada, o icone liturgico, representa principalmente Cristo. Nao pode representar o Deus invisivel e incompreensivel: foi a Encarnacao do Filho de Deus que inaugurou uma nova economia das imagens: outrora Deus, que nao tem nem corpo nem figura, nao podia de modo algum, ser representado por uma imagem. Mas agora, que Ele se fez ver na carne e viveu no meio dos homens, eu posso fazer uma imagem daquilo que vi de Deus. Contemplamos a gloria do Senhor com o rosto descoberto.N. 1160: A iconografia crista transpoe para a imagem a mensagem evangelica que a Sagrada Escritura transmite pela palavra. Imagem e palavra esclarecem-se mutuamente. Para dizer brevemente a nossa profissao de fe, nos conservamos todas as tradicoes da Igreja, escritas ou nao, que nos foram transmitidas intactas. Uma delas e a representacao pictorica das imagens, que esta de acordo com a pregacao da historia evangelica, acreditando que, de verdade e nao so de modo aparente, o Deus Verbo Se fez homem, o que e tao util como proveitoso, pois as coisas que mutuamente se esclarecem tem indubitavelmente uma significacao reciproca.N. 1161: Todos os sinais da celebracao liturgica fazem referencia a Cristo: tambem as imagens sagradas da Mae de Deus e dos santos. De facto, elas significam Cristo que nelas e glorificado; manifestam a nuvem de testemunhas (Heb 12, 1) que continuam a participar na salvacao do mundo e as quais estamos unidos, sobretudo na celebracao sacramental. Atraves dos seus icones, e o homem a imagem de Deus, finalmente transfigurado a sua semelhanca, que se revela a nossa fe como ainda os anjos, tambem eles recapitulados em Cristo. Seguindo a doutrina divinamente inspirada dos nossos santos Padres e a tradicao da Igreja Catolica, que nos sabemos ser a tradicao do Espirito Santo que nela habita, definimos com toda a certeza e cuidado que as veneraveis e santas imagens, bem como as representacoes da Cruz preciosa e vivificante, pintadas, representadas em mosaico ou de qualquer outra materia apropriada, devem ser colocadas nas santas igrejas de Deus, sobre as alfaias e vestes sagradas, nos muros e em quadros, nas casas e nos caminhos: e tanto a imagem de nosso Senhor, Deus e Salvador, Jesus Cristo, como a de nossa Senhora, a purissima e santa Mae de Deus, a dos santos anjos e
de todos os santos e justos.N. 2130: No entanto, ja no Antigo Testamento Deus ordenou ou permitiu a instituicao de imagens, que conduziriam simbolicamente a salvacao pelo Verbo encarnado: por exemplo, a serpente de bronze a arca da Alianca e os querubins.N. 2131: Com base no misterio do Verbo encarnado, o setimo Concilio ecumenico, de Niceia (ano de 787) justificou, contra os iconoclastas, o culto dos icones: dos de Cristo, e tambem dos da Mae de Deus, dos anjos e de todos os santos. Encarnando, o Filho de Deus inaugurou uma nova economia das imagens.N. 2132: O culto cristao das imagens nao e contrario ao primeiro mandamento, que proibe os idolos. Com efeito, a honra prestada a uma imagem remonta ao modelo original e quem venera uma imagem venera nela a pessoa representada. A honra prestada as santas imagens e uma veneracao respeitosa, e nao uma adoracao, que so a Deus se deve. O culto da religiao nao se dirige as imagens em si mesmas como realidades, mas olha-as sob o seu aspecto proprio de imagens que nos conduzem ao Deus encarnado. Ora, o movimento que se dirige a imagem enquanto tal nao se detem nela, mas orienta-se para a realidade de que ela e imagem.O TRIUNFO DA BELEZA A teoria originaria do belo e aquela formulada pelos gregos e, sobretudo, por Platao. Visao de Deus como visao da beleza. Nos contemplamos uma visao que nenhum olho jamais viu, nem nenhum ouvido jamais escutou e que nunca chegou ao coracao do homem: sera uma visao que supera todas as belezas da terra, a beleza do mar e do ceu, a beleza do sol e da lua, a beleza das estrelas, a beleza dos anjos, uma beleza que supera todas as coisas, pois e dela que todas as coisas tiram a sua beleza. Nessa perspectiva a beleza vai bem alem daquela harmonia e daquela medida ontologica justa no sentido helenico. Trata-se de fato daquela beleza que tem a sua manifestacao suprema exatamente no amor supremo que e a encarnacao de Cristo. Na Carta aos Colossenses Sao Paulo escreve: Cristo e a imagem do Deus invisivel... Deus quis fazer habitar nele toda a plenitude (1, 15, 19). Aos Efesios adianta: Jesus que existindo em forma divina,... despojou-se ( Ef., 2, 6 s.) dos seus atributos divinos, uma so vez se transfigurou para mostrar aos Apostolos a beleza e o esplendor da sua divindade. O Papa Leao Magno (440-461) em uma homilia na festa da Transfiguracao, assim comenta: Revelou, portanto, o Senhor diante de testemunhas escolhidas a sua gloria e iluminou com tanto esplendor o aspecto exterior daquele corpo semelhante aos demais, que o seu rosto brilhou como o sol e as suas vestes tornaram-se branca como a neve... Neste fato fundamenta-se bem a esperanca da santa Igreja: conhecesse todo o corpo de Cristo que transfiguracao lhe haveria de ser concedida um dia e os membros esperassem ser admitidos a participacao da honra que previamente refulgia na Cabeca (Hom. 51). Cristo e a manifestacao do esplendor de Deus Pai. O Deus invisivel se fez visivel
por meio de seu Filho. O Salmo 44, 3 diz: Tu es o mais belo dos homens; nos teus labios se espalha a graca. A Igreja interpretou estas palavras em chave messianica atribuindo-as a Cristo. Em Cristo se manifesta a Beleza da divindade. As imagens sagradas devem transmitir esta beleza. Especialmente a Igreja Oriental tinha este desejo: os pintores nao deviam reproduzir uma perfeicao tecnica, mas o icone deve irradiar a beleza celestial, aquela beleza ja nos apresentada pelos grandes filosofos da antiguidade classica. Para se aproximar do misterio de Deus, o homem precisa ver, parar para ver, e fazer com que esse ver se torne um tocar. Ele deve subir a escada do corpo, para encontrar no topo desta o caminho para o qual a fe o convida. Admirar os icones e, em geral, os grandes quadros da arte crista, nos conduz a uma vida interior, uma vida de superacao de si e, logo, nessa purificacao do olhar, que e uma purificacao do coracao, nos revela a Beleza, ou ao menos um raio desta. Exatamente assim esta nos coloca em relacao com a verdade. A verdadeira apologia da fe crista, a demonstracao mais convicente da sua verdade, contra toda negacao, sao, por um lado, os Santos e, por outro lado, a beleza que a fe gerou. Para que hoje a fe possa crescer devemos entrar em contato com o Belo. Por isso a Igreja defendeu o culto das Imagens sagradas.
Ed. Boringhieri, Torino 1980, vol. 11, p. 174.(11) Freud S., Il disagio della civilta, in Freud-Opere, Ed. Boringhieri, Torino 1980, vol. 10, p. 569.(12) Recalcati Massimo, L uomo senza inconscio, Raffaello Cortina Editore, Milano 2010, p. 13, 198, 38. (13) Frankl Viktor E., Alla ricerca di un significato della vita, Mursia, Milano 1974, p. 55.(14) Recalcati Massimo 225, 305.(15) Cfr. Lacan Jacques, Radiofonia e Televisione, Einaudi Editore, Torino 1982, p. 90. (16) Nova Yorque, 13 de agosto de 2010.
Todavia, em apertada sintese, podemos rematar a discussao sugeridainicialmente rememorando que nao ha acepcao de pessoas na ordem constitucionalbrasileira: todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquernatureza, como preceitua o art. 5o da Lei Maior. Dai se depreende que, adignidade do feto nao e menos relevante do que a de sua genitora, porquanto, avida humana tem o mesmo valor em qualquer estagio, nao cabendo ao interpreterestringir onde o constituinte deliberadamente nao o fez.Invocando, por fim, as licoes do saudoso Papa Joao Paulo II,enunciadas por ocasiao da edicao do documento enciclico Evangelium Vitae, asvezes, temem-se para o nascituro condicoes de existencia tais que levam apensar que seria melhor para ele nao nascer. Mas estas e outras razoessemelhantes, por mais graves e dramaticas que sejam, nunca podemjustificar a supressao deliberada de um ser humano inocente.[1] Advogada graduada naUniversidade Regional do Cariri - URCA[2] Art. 1o. Toda pessoa e capaz dedireitos e deveres na ordem civil.[3] Expressao latina que significanao nascido
No domingo 27 de marco de 2011 no Diario do Nordeste o historiador Marcos Jose Diniz Silva, publicou um artigo muito interessante: O Estado e a cruz. Neste artigo ele fala de um processo no Brasil pela retirada de crucifixos e outros simbolos religiosos dos orgaos publicos. E adianta: Vivemos num Estado laico que assegura a libertade e a igualdade religiosa de todos os citadaos. Neste tempo tambem na Europa se fez uma tentativa de tirar o Crucifixo dos Colegios estaduais. A Grande Camara da Corte Europeia dos Direitos do Homem no dia 3 de novembro de 2009 havia declarado a iliceidade de ter o Crucifixo nas salas dos Colegios estaduais. Foi feito um recurso e a mesma Camara retirou esta proibicao no dia 18 de marco de 2011. O conteudo da sentenca e que o Crucifixo e sim um simbolo religioso mas um simbolo passivo, isto e, nao violenta ninguem, nao faz proselitismo. A eliminacao dos Crucifixos e simbolos religiosos dos espacos publicos nao e sinal de laicidade mas de integralismo e arrogancia dos poderes publicos. Muitos recorrem a laicidade do Estado para tirar o Crucifixo. Antes de tudo devemos precisar os termos. As palavras laicidade e laicismo nao sao sinonimos, mas tem significados diferentes. O conteudo da Laicidade consiste na justa separacao e autonomia de esfera politica da religiosa. Esta laicidade foi inserida na sociedade pelo mesmo Cristo, com as revolucionarias palavras: Devolvei a Cesar o que e de Cesar e a Deus o que e de Deus (Mt., 22, 21). Com o Edito de Milao (a. 313), Constantino introduziu no Imperio esta nova concepcao do Estado, admitindo o cristianismo como religio licita religiao admitida, revogando a proibicao (religio illicita) do Senado Romano (Senatus Consultum, a. 35). Tambem na historia civil e religiosa da Europa encontramos momentos alternativos, a Igreja na teoria sempre aceitou a palavra de Cristo. Pio XII no discurso de 23 de marco de 1958 disse expressamente : A legitima e sana laicidade do Estado e um dos principios da doutrina catolica. Depois o Concilio Vaticano II, na Constituicao Gaudium et Spes (A Igreja no mundo de hoje, 7 de dezembro de 1965): A Igreja que, em razao da sua missao e competencia, de modo algum se confunde com a sociedade nem esta ligada a qualquer sistema politico determinado, e ao mesmo tempo o sinal e salvaguarda da transcendencia da pessoa humana. No dominio proprio de cada uma, comunidade politica e Igreja sao independentes e autonomas. Mas, embora por titulos diversos, ambas servem a vocacao pessoal e social dos mesmos homens... Porem, sempre lhe deve ser permitido pregar com verdadeira liberdade a fe; ensinar a sua doutrina acerca da sociedade; exercer sem entraves a propria missao entre os homens; e pronunciar o seu juizo moral mesmo acerca das realidades politicas, sempre que os direitos fundamentais da pessoa ou a salvacao das almas o exigirem (n. 76). Joao Paulo II falando ao Corpo Diplomatico no dia 12 de janeiro de 2004, comentou estas palavra: Evoca-se com frequencia o principio da laicidade, em si mesma legitima, quando e compreendida