se suspeita por antecipacao, requerendo uma vigilancia redobrada dos que policiam e uma duvida estruturante por parte dos cidadaos policiados[11]. Em parte por conta desse tipo de suspeita, muitas policias e policiais tentam minimizar e ate mesmo negar seus poderes discricionarios, especialmente o selective enforcement ou a aplicacao seletiva da lei. Conforme ressalta Klockars (1985:94), os politicos, por diversas motivacoes, tendem a seguir pelo mesmo caminho, tratando a policia como se ela tivesse muito pouco ou quase nenhuma autonomia decisoria no emprego da legislacao. Os cidadaos, de um modo geral, reforcariam tambem este mesmo coro endossando a visao de que o papel da policia seria mesmo "fazer cumprir a lei" tal como foi escrita. O que disso se afasta, por exemplo, o real cotidiano do trabalho policial, pode vir a ser recebido paradoxalmente com receio e, ate mesmo, como um possivel desvio de conduta. Mas, a primeira vista, policiais, politicos e cidadaos tem boas razoes para estabelecerem uma compreensao ambigua e, em boa medida, uma leitura negativa do recurso discricionario particularmente quando ele resulta na aplicacao seletiva da lei (Klockars, 1985:94,95). A Aplicacao Seletiva da Lei e suas falsas questoes Dentre as questoes que estimulam o nao reconhecimento da propriedade e pertinencia do selective enforcement realizado pela policia, destaca-se a proposicao de "Estatutos de Plena Aplicacao da Lei". E sabido que a maioria dos Estados possui algum dispositivo legal que estabelece que as policias devam aplicar todas as leis de forma plena e integral. E obvio que este tipo de normatividade nao se mostra factivel na vida real. Todavia, ela converte claramente a aplicacao de todas as leis relacionadas a incolumidade e seguranca das pessoas e do patrimonio, em uma efetiva obrigacao ou um dever da policia. Sob este angulo, a aplicacao seletiva da lei seria apreciada como um ato extralegal ou mais propriamente ilegal (Klockars,1985). E isto de tal maneira que toda acao policial estaria, no limite, condenada a clandestinidade e a debilidade de seus procedimentos pela necessidade operacional da violacao da lei para poder cumpri-la[12]. Isto ocorre, sobretudo, no Brasil, onde o ato policial discricional tende a ser interpretado juridicamente como "prevaricacao". Ou seja, a decisao policial discricionaria pode ser tipificada como "um crime perpetrado por um funcionario publico, e que consiste em retardar ou deixar de praticar, indebitamente, ato de oficio, ou em pratica-lo contra disposicao legal expressa, para satisfacao de interesse ou sentimento pessoal". Note-se que a perspectiva de um enquadramento a priori do ato discricional como uma possivel "prevaricacao" pode conduzir ora a paralisia decisoria policial, ora a um acordo tacito na policia de sustentacao dos necessarios procedimentos policiais de aplicacao seletiva da lei numa ordem de total informalidade e baixa institucionalizacao. O que certamente amplia os niveis de incerteza, imprecisao e inseguranca do policial na tomada de decisao e, por conseguinte, a imprevisibilidade dos resultados de sua acao (Muniz, 1999; Muniz e Proenca Jr, 2006b). Diante de uma especie de inseguranca juridica, os policiais, interessados em sobreviver nas suas organizacoes, podem sensatamente optar por alternativas de acao consideradas mais "prudentes" em relacao as possiveis interpretacoes do