O senador Inacio Arruda (PCdoB-CE), designado na Comissao de Constituicao de Justica do Senado (CCJ) relator da Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) que retoma a exigencia do diploma para o exercicio da profissao de jornalista, esteve sabado (29/8) debatendo no Sindicato. Na foto de Nivaldo Silva, o senador esta a esquerda na mesa, seguido de Guto Camargo, pres. do Sindicato, e do vereador Jamil Murad (PCdoB).A PEC, protocolada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), acrescenta artigo a Constituicao determinando que o exercicio da profissao de jornalista seja privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicacao Social, com habilitacao em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministerio da Educacao, nos termos da lei.O objetivo e superar o impasse provocado pela decisao equivocada do Supremo Tribunal Federal, que em 17/6 declarou nula a exigencia de diploma, deixando um vacuo juridico e transtornos para a categoria. Como nao foi publicada nenhuma norma depois da decisao do STF, a propria DRT (Delegacia Regional do Trabalho) nao esta emitindo novos registros para jornalistas, nem diplomados. Inacio Araujo lembra, por exemplo, que parte do texto da lei de regulamentacao da profissao de jornalista, que se refere a distribuicao de recursos publicitarios, nao foi mexida.Varias audiencias publicas serao feitas com representantes de associacoes e federacoes de jornalistas e OAB, alem de estudantes e profissionais, para aperfeicoar o texto da PEC. A proposta tem de ser encaminhada em regime de urgencia, para ser votada ate o mes de marco, porque 2010 sera um ano eleitoral, afirma o senador. Ele enfatiza a necessidade do engajamento nessa luta. Precisamos ter pelo menos um jornalista de cada Estado do Pais nas audiencias, na CCJ.O texto da proposta apresenta duas ressalvas: uma permite a presenca nas redacoes da figura do colaborador, nao diplomado em jornalismo, que produz trabalho de natureza tecnica, cientifica ou cultural, relacionado com sua especializacao. A outra excecao e para jornalistas provisionados, que obtiveram esse tipo de registro especial perante o Ministerio do Trabalho.Para os senadores que defendem a exigencia do diploma, nao se pode desconsiderar os beneficios trazidos para a profissao com a exigencia da formacao universitaria especifica na area de comunicacao: Um jornalista deve se ocupar apuracao criteriosa de fatos, transmitindo a informacao a populacao dentro de padroes eticos e de tecnicas que garantam a imparcialidade da noticia e o respeito ao direito a informacao, o que exige formacao adequada e especifica, destaca Inacio Arruda.Na palestra no Sindicato, o senador elogiou o ministro Marco Aurelio Mello, o unico dos oito votantes do STF que ficou a favor do diploma, no julgamento de 17/6. Ele lembrou que Mello foi o relator que votou pela inconstitucionalidade da clausula de barreira - artigo 13 da Lei 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Politicos). A decisao, unanime, foi resultado do julgamento da Adin (acao direta de inconstitucionalidade) apresentada em conjunto pelo PC do B e PDT e da Adin apresentada pelo PSC. Com isso, todos os partidos politicos hoje tem direito a representacao legislativa, independentemente da votacao que obtiverem. A clausula de barreira determinava somente teriam direito ao pleno funcionamento