DECISAO DO TRIBUNAL DO MATO GROSSO. ESPOSA E AMANTE TERAO QUE DIVIDIR PENSAO POR MORTEESPOSA E AMANTE TERAO DE DIVIDIR PENSAO POR MORTEFonte: Migalhas.O Judiciario nao pode negar a existencia de uma relacao de afeto que tambem se revestiu do carater de entidade familiar. Este foi o entendimento da 6a camara Civel do TJ/MT ao acolher os argumentos de apelacao interposta por uma mulher que manteve relacionamento por 20 anos com um homem ja casado. Com a decisao, a esposa e a companheira dividirao a pensao por morte deixada pelo falecido. A decisao foi unanime.Em 1a instancia, a acao de reconhecimento e dissolucao de uniao estavelpost mortem foi julgada improcedente. Inconformada, a mulher interpos recurso alegando que o companheiro, apesar de casado, mantinha as duas familias ao mesmo tempo. Afirmou que tiveram uma vida juntos por mais de 20 anos, e que todas as despesas de sua familia eram custeadas por ele; que sempre cuidaram um do outro e que ele ajudou a criar e educar seus filhos.A amante afirmou que ha prova nos autos da convivencia publica, continua, duradoura e com intuito de constituir familia. Assim, pugnou para que fosse reconhecida a uniao estavel com o falecido nos ultimos 20 anos, que teria se encerrado apenas com o falecimento dele, em 2015.Conforme informacoes contidas nos autos, o falecido era casado com a esposa oficial, desde 1982. Eles nunca se separaram. No entanto, ficou demonstrado, para o relator do recurso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que ele tambem formava com a ora apelante uma "verdadeira entidade familiar, na verdadeira acepcao da palavra, ate a data do seu obito".De acordo com o magistrado, alem das testemunhas ouvidas em juizo, corroboram as alegacoes da apelante os documentos juntados ao processo comprovando que o homem tambem fornecia o endereco dela como seu local de residencia; prova de que ele conduzia o veiculo dela; declaracao da cirurgia-dentista de que ele a acompanhava nas consultas e custeava as despesas (de 2002 ate 2014); fotos do casal em festas, cerimonias e momentos em familia; alem de uma foto deles juntos no hospital na vespera do falecimento dele."Durante tempo consideravel ele se dividiu entre as duas mulheres, as duas familias, as duas residencias, apesar de dormir com mais frequencia na casa da apelada, segundo confessado pela propria autora, mas com esta passava boa parte do dia e tambem pernoitava. Ademais, diversamente do que diz a apelada, a ausencia de coabitacao, por si so, nao descaracteriza a uniao estavel, uma vez que esse requisito nao consta na antiga legislacao, muito menos no atual Codigo Civil."Segundo o desembargador, o ordenamento civil nao reconhece efeitos a uniao estavel quando um do par ainda mantem integro o casamento. "Contudo, a realidade que se apresenta e diversa, porquanto comprovada a duplicidade de celulas familiares", destacou."Conferir tratamento desigual importaria grave violacao ao principio da igualdade e da dignidade da pessoa humana. (...) Logo, o Judiciario nao pode se esquivar de tutelar as relacoes baseadas no afeto, nao obstante as formalidades muitas vezes impingidas pela sociedade para que uma uniao seja 'digna' de reconhecimento judicial."Acompanharam