condicionantes de Menezes Direito para os casos gerais. Produzia, assim, uma interpretacao da Constituicao Federal que inovaria a ordem legislativa, o que perpassa os poderes dos advogados da Uniao. Em meio a protestos, a medida foi suspensa.STF e o acirramento dos conflitosAs argumentacoes sobre a aplicacao da lei e o funcionamento do sistema juridico podem sempre ser multiplas e contraditorias. E o que tem ocorrido nas decisoes da Corte Suprema: decisoes de Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa geralmente sao antagonicas as de Gilmar Mendes e Marco Aurelio de Mello no que tange os direitos indigenas. Quando cai no colo de um ou de outro um processo, cada um decide do jeito que quer. Lewandowski ja havia decidido pela nao aplicacao das condicionantes, enquanto Gilmar Mendes encontrou nelas um subterfugio para suspender a demarcacao da Terra Indigena Arroio-Kora, dos Kaiowa e Guarani, no Mato Grosso do Sul. Infelizmente, o STF, que deveria ser uma instituicao pacificadora e garantidora do Direito, e um dos grandes responsaveis pelo acirramento de conflitos no campo no Pais e pela concentracao fundiaria. A Corte, orgao maximo do Judiciario, e apontada pelo governo como responsavel por travar as demarcacoes.Apesar do julgamento ter sido favoravel aos povos indigenas, os adversarios dos indios passaram a contar na imprensa uma versao diferente, de que quem perdeu teria ganhado. Algo como: nao ganhou, mas levou. E uma retorica confusa, mas que ficou patente na declaracao de Adams logo apos o julgamento: "[A decisao] reforca a portaria da AGU. O que a portaria e, e uma orientacao tecnica do advogado-geral a area juridica dizendo que, na interpretacao da norma constitucional, na aplicacao da norma constitucional, nos temos que observar as condicionantes." Acontece que a decisao do STF e justamente o contrario do argumento utilizado pelo advogado. Uma eventual tentativa de publicar a Portaria nao sera resguardada pelo STF, a priori, mas apenas opiniao externada pelo orgao advocaticio, e que devera enfrentar opinioes contrarias e manifestacoes.Em abertoO STF deixou em aberto grandes questoes, no entanto, que estao em debate no Brasil. Tendo sido refutada a restricao das demarcacoes, resta o problema da "consulta previa" aos povos indigenas, direito adquirido com a Convencao 169 da Organizacao Internacional do Trabalho. Para Raul do Valle, advogado do Instituto Socioambiental, o problema e o seguinte:"A decisao de 2009 e extremamente ambigua, dizendo que a instalacao de bases militares, bem como suas intervencoes, nao precisam de consulta previa para ocorrerem, no que o ministro Barroso concordou. Mas ela estende essa mesma regra a "expansao estrategica da malha viaria, a exploracao de alternativas energeticas de cunho estrategico e o resguardo das riquezas, de cunho estrategico", sendo que a definicao de "estrategico" caberia ao Conselho de defesa Nacional. Claramente uma extrapolacao e uma afronta ao estado de Direito, na medida em que permite que decisoes totalmente discricionarias possam impedir o exercicio de um direito fundamental. se esse conselho decidir que e estrategico ao pais vender soja para China com o menor preco possivel estaria o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) autorizado a cortar uma pequena terra Kaingang no Parana ao