O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, reforca aos advogados pernambucanos que a partir desta quinta-feira, dia 23, ate o proximo dia 30 de junho, os prazos processuais no ambito da Justica Estadual estao suspensos por forca da Resolucao no 293/2010 (veja aqui) do Tribunal de Justica de Pernambuco. A Resolucao suspende os prazos processuais e a publicacao de acordaos, sentencas e decisoes durante os recessos de Sao Joao e Natal.A edicao desta Resolucao atendeu a uma solicitacao feita pela OAB-PE logo apos o ultimo recesso de Sao Joao quando ficou constatado o prejuizo provocado pela simples prorrogacao desses prazos. Na epoca, a OAB-PE reivindicou, atraves de oficio (veja aqui), que, nesses recessos, nao houvesse apenas a prorrogacao dos prazos e sim a suspensao da contagem. A definicao do prazo tem como base o artigo 94 do Codigo de Organizacao Judiciaria que estabelece como feriados na Justica Estadual o periodo de 23 a 30 de junho.A Resolucao no 293/2010 explica ainda que a existencia de criterios conflitantes, quanto a suspensao do expediente forense, gera incerteza e inseguranca entre os usuarios da Justica, podendo, inclusive, prejudicar o direito de defesa e a producao de provas. Na epoca do pedido, a OAB-PE explicou que a prorrogacao simples desses prazos obrigava os advogados a trabalharem durante o Sao Joao para cumpri-los apos o retorno normal das atividades, alem de causar um grande tumulto no primeiro dia de funcionamento. A OAB-PE inaugurou, na ultima terca-feira (24.05) - na sala do advogado da Justica doTrabalho, localizada no predio da SUDENE o seu primeiro Posto Avancado de Servico (PAS).Esse e um projeto piloto da OAB-PE que tem o objetivo de facilitar a vida dos advogados quemilitam naquele predio, possibilitando a emissao de certidoes e protocolo de documentos semprecisar comparecer a Seccional. Alem disso, o espaco conta com nova mobilia, doiscomputadores, impressora, copiadora e acesso a internet.Inauguracao do novo PASEstavam presentes ao local o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano; o secretario-geral,Pelopidas Soares Neto; o secretario-geral adjunto, Leonardo Coelho; o presidente daComissao de Direito do Trabalho (CDT) da entidade, Paulo Collier; o desembargador doTribunal Regional do Trabalho da 6a Regiao (TRT-6), Pedro Paulo Nobrega - que na ocasiaorepresentou o presidente do Tribunal, desembargador Andre Genn; a secretaria-geral daAssociacao dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), Jacira Galvao; alem devarios advogados trabalhistas.Na ocasiao, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, afirmou que o objetivo da nova sala eoferecer ao advogado militante da Justica do Trabalho diversos servicos que possam facilitar ocotidiano dos mesmos. O PAS eum projeto inovador que a OAB-PE estaimplantando paragarantir, inicialmente, ao advogado trabalhista um ambiente de fundamental importacia para odia-a-dia da profissa, ressaltou. O presidente da OAB-PE tambe adiantou que seraprovidenciados mais dois computadores para aquele local.O desembargador Pedro Paulo Norega elogiou a aca da OAB-PE. Ede uma alegria muitogrande para o Tribunal ver a OAB-PE proporcionar toda essa melhoria e conforto paraadvocacia. Norega tambe enfatizou que o Tribunal e a Ordem sa uma sofamiia, poisambos sa essenciais para o funcionamento da Justic.Para a advogada trabalhista Karla Virgiia Ferreira Marques, o novo servic irafacilitar bemmais o trabalho da advocacia. Esse