cuja classificacao o coloque emlugar que ultrapasse o numero de vagas oferecidas; Art. 63- O candidato matriculado que nao frequentar a primeira semana de aula sem queo responsavel legal encaminhe a Direcao Pedagogica justificativa legal para ofato, devidamente acompanhada de documentacao comprobatoria da impossibilidadedo comparecimento do aluno naquele periodo, sera considerado desistente. Art. 64- Os responsaveis legais de candidatos classificados e convocados para amatricula deverao efetuar a matricula, sob pena de perda da vaga. Art. 65- Nao terao direito a matricula: I - ocandidato cuja classificacao o coloque em lugar que ultrapasse o numero devagas oferecidas; II - ocandidato aprovado e classificado para as vagas a que se candidatou,considerando as opcoes correspondentes as vagas reservadas, que nao comprovaros criterios do art. 3o; III - ocandidato aprovado e classificado para as vagas reservadas que nao comprovar oatendimento as exigencias previstas nestas Instrucoes Reguladoras; IV - ocandidato cujos dados nao corresponderem aqueles informados no momento dainscricao ao certame. Art. 66- Para comprovacao dos requisitos exigidos, candidato selecionado e seuresponsavel deverao comparecer ao CPMERJ, na data estabelecida nestasInstrucoes Reguladoras, munidos dos seguintes documentos (original e xerox),obrigatoriamente, sob pena de indeferimento da matricula. I - DEPENDENTES LEGAIS DE POLICIAL MILITAR: a) certidao de nascimento; b) documentooficial de identidade do candidato; c) CPF e documento funcional oficial deidentidade do Policial Militar, responsavel legal; d) ultimo contracheque doPolicial Militar, responsavel legal; e) cartao FUSPOM dentro do prazo devalidade do candidato (opcional); f) declaracao da tesouraria da Unidade doPolicial Militar, comprovando a dependencia do candidato; g) historico escolar;h) 03 (tres) fotos 3x4 colorida e recente; i) carteira de vacinacao; j)certidao de obito do Policial Militar (para os candidatos as vagas reservadasaos orfaos de Policiais Militares); l) comprovante de residencia. II -PUBLICO EXTERNO (NAO DEPENDENTES):a) certidaode nascimento; b) documento oficial de identidade do candidato; c) CPF edocumento oficial de identidade do responsavel legal; d) historico escolar; e)03 (tres) fotos 3x4 colorida e recente; f) carteira de vacinacao; g)comprovante de residencia; h) carteira do plano de saude (opcional). Art. 67- O candidato que nao dispuser do historico escolar no ato da matricula, poderaapresentar declaracao especifica da escola de origem. A declaracao deveraconstar informacoes acerca da conclusao com aproveitamento ao ano deescolaridade anterior para o qual o candidato realizou concurso. Neste caso, amatricula sera feita sob condicao, devendo o responsavel legal pelo candidatoapresentar o historico, impreterivelmente, no prazo de 40 (quarenta) dias,contados apos a realizacao da matricula, sob condicao, com pena de indeferir amatricula. Art. 68- A nao apresentacao dos documentos exigidos para a matricula, no periodoprevisto no calendario desta Instrucao Reguladora, impedira que a mesma sejaefetivada. Art. 69- O candidato sera desclassificado se: I - naoapresentar-se no CPMERJ na data da matricula, prevista no cronograma, se tiverhabilitado; II -declarar-se desistente, em documento proprio, por escrito, assinado peloresponsavel legal do candidato, em qualquer fase do processo seletivo; III -nao apresentar a documentacao exigida no ato da matricula, bem como os laudos eexames medicos exigidos durante a revisao medica. Art. 70- Ao requerer a matricula do candidato, o seu responsavel legal devera declararconhecimento e aceitacao do disposto no Regimento Escolar e RDA do