Proximo passo e aregulamentacao nos estados do Acre, Amazonas, Maranhao, Mato Grosso, Paraiba,Rio Grande do Sul, Roraima e TocantinsO RECOPI Nacional - Sistemade Registro e Controle das Operacoes com o Papel Imune Nacional - deu um grandepasso no combate aos crimes de evasao fiscal, com a confirmacao da adesao doestado de Roraima as disposicoes do Convenio ICMS no 48/2013, que disciplina ocredenciamento do contribuinte que realiza operacoes com papel destinado aimpressao de livro, jornal ou periodico. A adesao do estado da regiao Norte eraa ultima que restava para que todas as 27 Unidades Federativas fossemsignatarias do Convenio.A conclusao do processo deadesao no Brasil e um grande marco no combate do desvio de finalidade do PapelImune, porem, para que esta ferramenta ganhe efetividade no combate airregularidade, e fundamental que os governos estaduais regulamentem osprocessos, editando os decretos que recepcionarao estas regras, comentaElizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Iba. Alem de Roraima, queaderiu ao convenio recentemente, outros sete estados ainda nao regulamentaram osistema: Acre, Amazonas, Maranhao, Mato Grosso, Paraiba, Rio Grande do Sul eTocantins.O Papel Imune Amparadopelo Artigo 150 da Constituicao Federal - que veda instituir imposto sobrelivros, jornais, periodicos e ao papel destinado a sua impressao -, o chamadoPapel Imune tem o objetivo de ampliar o acesso a cultura e garantir a liberdadeda manifestacao de pensamento e o fortalecimento da educacao. A imunidadetributaria, que inclui isencao de impostos como o IPI, PIS/Cofins, ICMS e oImposto de Importacao, representa, em media, uma diferenca de ate 36% da cargatributaria, quando comparada aos tributos pagos pelo papel comercial. Porem,este beneficio estimula acoes ilegais de desvio de finalidade do papel imune,sendo utilizado de forma irregular por alguns agentes que o adquirem parasupostamente produzirem livros e periodicos, mas que usam o material para outrofim. Isso faz com que nao recaia sobre essas operacoes a incidencia dosimpostos, resultando em crimes de evasao fiscal e causando serios prejuizos aoscofres publicos e a toda cadeia produtiva do papel, cumpridora de suasobrigacoes fiscais e sociais. A propria Receita Federal decretou, para esteano, o desvio de finalidade do papel imune como um dos principais alvos defiscalizacao, o que e extremamente importante para o combate a esse crimecontra a ordem tributaria. A Suzano Papel e Celulose patrocinaraa 18a Bienal Internacional do Livro Rio, que acontecera entre os dias 31 deagosto e 10 de setembro, no Riocentro.O papel Polen, fabricadopela empresa, sera o papel oficial do evento e patrocinador exclusivo do Espacodo Cafe Literario, onde se reunirao grandes nomes da Literatura mundial. Considerado o maior eventoliterario do Brasil, a Bienal do Livro Rio e uma celebracao a leitura, acultura e a diversao, e por isso conta com o apoio do Polen, uma marca queacredita nos beneficios que a leitura oferece.Os frequentadores do Espacodo Cafe Literario acompanharao uma extensa programacao, que envolvera desdedebates com grandes nomes da literatura ate acoes voltadas ao publico infantil.Serao abordados no espaco temas como a igualdade entre homens e mulheres e ocombate ao preconceito racial; questoes de genero e os novos modelos de amor ede familia; a Lava-Jato e a reforma politica; entre outros.Alem disso, osfrequentadores do Espaco do Cafe Literario