arma de fogo, haviam roubado um celular Samsung Grand Prime, proximo ao acesso as praias do norte.Apos rondas nas imediacoes, Iuri Delmiro Santos, 18 anos, foi localizado com o celular roubado, e reconhecido pela vitima como autor do delito. O outro meliante de prenome Samuel conseguiu evadir portando a arma de fogo utilizada na acao.Existem informacoes, que Iuri e comparsas sao responsaveis por diversos roubos na zona Norte da cidade. O individuo foi apresentado na 7 COORPIN. O delegado plantonista lavrou o auto de prisao em flagrante delito por roubo duplamente qualificado, e requisitou a prisao preventiva.Postado por CORREIO DO ESTADO as quarta-feira, dezembro 28, 2016 Nenhum comentario: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o PinterestJABES RIBEIRO SE LASCOUSTF NEGA ANTECIPACAO A MUNICIPIOS DE VERBAS DE REPATRIACAOO Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terca-feira (27) um pedido do PSB e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para antecipar o repasse, aos municipios, das verbas de multas da repatriacao de recursos do exterior, previstas na medida provisoria 753/2016, publicada na semana passada. A decisao foi tomada pela ministra Carmen Lucia, presidente do STF, na condicao de plantonista durante o recesso do Judiciario -- o relator e o ministro Celso de Mello.O PSB e a FNP questionavam um ponto da MP que regulamentava a distribuicao dos valores das multas da repatriacao de recursos do exterior. A acao alegava que era inconstitucional e feria o principio da isonomia o trecho da MP que autorizava os estados a receberem os recursos da repatriacao a partir da data de sua publicacao, e, no entanto, deixava que os municipios recebessem os valores apenas a partir de 1o de janeiro de 2017. Citando a crise financeira vivida pelos municipios em todo o Brasil e a dificuldade para honrar os pagamentos como o decimo terceiro salario, o PSB e a FNP pediam que o STF determinasse o repasse imediato, tendo como data limite 29 de dezembro. Argumentavam tambem que dia 30 e feriado bancario. Para a ministra Carmen Lucia, no entanto, nao ficou demonstrado que havia urgencia para este repasse."Sem desconsiderar menos ainda subestimar a gravidade da crise financeira e orcamentaria que atinge todos os entes federados, ha de se relevar ausencia de demonstracao de impacto insolvivel a nao transferencia na meta fiscal dos municipios no ano de 2016, pela evidente imprevisibilidade da arrecadacao extraordinaria decorrente do RERCT nas respectivas leis orcamentarias". Segundo a ministra, ao Judiciario compete desfazer o que contraria a Constituicao, nao criar normas faltantes para viabilizar seu cumprimento."O Judiciario nao dispoe de competencia para substituir norma que conclua inconstitucional por outra sobre a mesma materia que lhe pareca coerente com os principios e regras constitucionais", afirmou. Carmen Lucia observou, ainda, o curto prazo para que as administracoes municipais utilizem os recursos para reverter eventuais problemas na prestacao de servicos a populacao, e que eventuais atrasos de pagamentos poderao ser sanados posteriormente com o repasse programado.Na decisao, a ministra do STF tambem pediu informacoes ao presidente da Republica -- que serao apresentadas ao relator do processo, para a continuidade da acao. No projeto da repatriacao