INTERVENCAO DE TERCEIROS(Arts. 56 a 80 do CPC) 1) Conceito: Da-se a intervencao de terceiros quando alguem ingressa como parte ou coadjuvante da parte (assistente) em processo pendente. 2) Terceiro (que deve ser juridicamente interessado): significa estranho a relacao processual estabelecida entre o autor e reu.3) Modalidades de intervencao de terceiros:- Assistencia: auxilio a uma das partes- Oposicao: exclusao do autor e reu.- Nomeacao a autoria: Indicacao do legitimo sujeito passivo-Denunciacao da lide: Acao regressiva com vistas a garantir o prejuizo da parte perdedora-Chamamento ao processo: Visa a declarar a responsabilidade dos co-devedores. 4) ASSISTENCIA(Arts. 50 a 55 do CPC):I) Conceito - Da-se quando o terceiro intervem no processo para prestar colaboracao a uma das partes.II) Pressupostos de admissibilidade. Existencia de uma relacao juridica entre uma das partes do processo e o terceiro (assistente). Possibilidade de a sentenca influir na relacao juridica. III) Tipos de assistencia - interesse juridico indireto. -Assistencia simples (adesiva) - assitencia litisconsorcial interesse juridico direto. Cabe em qualquer procedimento, salvo no processo de execucao e no procedimento sumarissimo (Lei n. 9.099/95). O assistente pode ser admitido ate o transito em julgado da sentenca. No segundo grau, a assistencia denomina-se recurso de terceiro prejudicado (art. 499). PROCESSO CIVIL. ACAO CIVIL PUBLICA. DECISAO INDEFERITORIA DE PEDIDO DE INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE SIMPLES. INTERESSE JURIDICO PRESENTE. DESACERTO DO DECISUM.1. Autoriza o art. 50 do CPC que o terceiro, titular de interesse juridico na vitoria de uma das partes, ingresse no processo como seu auxiliar, a fim de assisti-la.2. Demonstrando a agravante que, alem de interesse economico, tambem, possui interesse juridico a justificar a sua intervencao no feito na qualidade de assistente simples da parte requerida em acao civil publica, a reforma da decisao agravada e medida que se impoe.(20060020121244AGI, Relator NATANAEL CAETANO, 1a Turma Civel, julgado em 17/01/2007, DJ 08/02/2007 p. 67) ASSISTENCIA LITISCONSORCIAL PRETENDIDA POR CREDOR DO PROPRIETARIO CUJOS BENS SAO OBJETO DE USUCAPIAO. ILEGITIMIDADE. O ASSISTENTE LITISCONSORCIAL E CONSIDERADO PARTE E COMO CONSEQUENCIA LOGICA NAO E QUALQUER RELACAO JURIDICA QUE O TERCEIRO TENHA COM O ASSISTIDO QUE O FARA PARTE LEGITIMA PARA INGRESSAR NA CAUSA, MAS SOMENTE AQUELA INTERLIGADA POR CONEXAO COM A PRETENSAO DO ADVERSARIO DO ASSISTIDO. NAO BASTA, ASSIM, QUE A DEMANDA AFETE O PATRIMONIO DO ASSISTIDO (INTERESSE ECONOMICO), TORNANDO-SE PRECISO QUE EM TESE O DIREITO CONEXO DO ASSITENTE SEJA AFETADO PELA SENTENCA PROFERIDA ENTRE AS PARTES.(AGI428993, Relator GETULIO MORAES OLIVEIRA, 2a Turma Civel, julgado em 29/09/1993, DJ 27/10/1993 p. 45.564). 5) OPOSICAO(Arts. 56 a 61 do CPC): I) Conceito: Da-se o nome de oposicao a intervencao de terceiros em demanda alheia com oobjetivo de haver para si o bem juridico disputado. II) Aspectos da oposicao - Abreviar a pendencia entre o opoente e os opostos. Pode ser total ou parcial. E uma nova acao, autuada em apartado e decidida simultaneamente com a acao principal. Pode ser oferecida ate a prolacao da sentenca. Havendo julgamento simultaneo, deve ser conhecida primeiro. A oposicao e cabivel em processo de conhecimento. Nao cabe nos embargos do devedor, no processo cautelar, nem no processo de execucao. 6) NOMEACAO A AUTORIA(Arts.