http://www.bookess.com/read/15280-o-estatuto-da-filiacao-afetiva/ Brasilia - A diretoria da OAB Nacional e o Colegio de Presidentes de Seccionais divulgaram manifestacao conjunta sobre a materia do fantastico que trata de alegada cobranca abusiva de honorarios advocaticios. Eis o inteiro teor da manifestacao: Diante da veiculacao da materia Advogados cobram valores abusivos para defender aposentados, no Fantastico, edicao de 25/01/2015, o Colegio de Presidentes da OAB esclarece que sao casos isolados e que a maioria absoluta dos advogados previdenciarios atua de forma etica, honesta, buscando o justo equilibrio na cobranca dos honorarios pactuados com os clientes. Enfatizamos que a OAB Nacional e as Seccionais estaduais da Ordem defendem uma rigorosa e profunda investigacao, para a punicao dos profissionais e eventualmente envolvidos. A etica e fundamental para a valorizacao da advocacia. Ressaltamos que atitudes como as retratadas na materia sao praticadas por uma minoria de profissionais, sendo a quase totalidade da classe composta por honrados e dignos advogados. E missao do advogado defender os direitos do jurisdicionado e dar materialidade a cidadania, com elaboracao das pecas processuais e diligencias necessarias no acompanhamento das acoes, ao longo dos anos. A fixacao da verba honoraria deve ser pactuada por um contrato privado entre as partes e remunerar condignamente o trabalho do advogado. Nao deve ser fixada aquem da razoabilidade ou do minimo legal; nem ser abusiva. Afirmamos que a cobranca de honorarios, em todas as areas da advocacia, tem seus limites definidos no Codigo de Etica e sua infracao se traduz em falta disciplinar, que deve ser comunicada a Ordem, para que as providencias disciplinares possam ser adotadas. Reafirmamos nossa mais integral confianca na advocacia brasileira, seria, etica e comprometida com os valores da cidadania, ao tempo em que, como todos, condenamos aqueles que nao seguem os preceitos eticos que nos conformam. OAB Nacional Colegio de Presidentes da OAB Agora que estou advogando, a profissao exige minha atencao em tempo integral.Portanto, nao poderei mais desenvolver atividades paralelas como dantes fazia.Entao, segue abaixo a lista de opcoes para desenvolver atividades lucrativas e minhas sugestoes:Servicos de investigacoes particulares: www.felipekaram.com.brHospedagens economicas: www.mytravelandacash.com/karamHostel de confianca em Santiago/Chile: www.radohostel.comProdutos de Nutricao: www.herbalife.com.br (meu id: 431417437)Sucos com base no acai: www.monavie.com.br (meu id: 3486877)Abracos. DECISAO (liminar/antecipacao da tutela) 1. Concedo a autora os beneficios da assistencia judiciaria gratuita e prioridade de tramitacao. Anote-se.2. A parte autora requer a antecipacao dos efeitos da tutela mediante o cancelamento do desconto de 30% (trinta por cento) do salario-de-beneficio da pensao por morte 21/113.066.782-8 e a concessao de aposentadoria por idade rural sem prejuizo da manutencao desta pensao.Relata que a autarquia tem realizado os descontos em razao de que a autora cumulou os beneficios de 'amparo previdenciario por invalidez de trabalhador rural' com a 'pensao por morte' ja mencionada.Sustenta que o amparo foi concedido a autora, pela autarquia, por equivoco, haja vista que na data de sua concessao, no ano de 1985, esta ja preenchia os requisitos a concessao de aposentadoria por idade rural, beneficio este que poderia ser cumulado com a pensao por morte deferida posteriormente, no ano de 1999.Defende a boa-fe da pensionista na percepcao cumulada.Decido.Acerca do pedido