e Transito, FAVORAVEL (oral) Relator Ver. Nereide Pedregal ;Higiene, Saude Publica e Bem-Estar Social, FAVORAVEL (oral) Relator Ver. Paulo Pinheiro.* Incluido pelo Sr. Ver. Edison da Creatinina.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoEm VotacaoQUORUM: MAPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 49/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JORGE MANAIA, QUE TORNA OBRIGATORIO AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PEIXES, FRUTOS DO MAR E ASSEMELHADOS, FRESCOS, RESFRIADOS OU CONGELADOS, QUE EXPONHAM A FOTOGRAFIA DO PRODUTO IN NATURA E DE SEUS CORTES COMERCIALIZAVEIS, JUNTO AO MESMO, COMO CONDICAO PARA A OBTENCAO DE LICENCA PARA ESTABELECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, FAVORAVEL (oral) Relator Ver. Tania Bastos.;Municipal de Defesa do Consumidor, FAVORAVEL (oral) Relator Ver. Tio Carlos.;Abastecimento, Industria, Comercio e Agricultura, FAVORAVEL (oral) Relator Ver. Andrea Gouvea Vieira.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoEm VotacaoQUORUM: MA PROJETO DE LEI No 132/2009 (MENSAGEM No 12/2009) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE " ACRESCENTA ITEM NO INCISO II, DO ART. 33, DA LEI No 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984".PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao,Pela CONSTITUCIONALIDADE (oral) Relator Ver. Jorge Pereira;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, FAVORAVEL (oral) Relator Ver. Marcelo Piui;Abastecimento, Industria, Comercio e Agricultura, CONTRARIO (oral) Relator Ver. Lucinha;Trabalho e Emprego, FAVORAVEL (oral) Relator Ver. Nereide Pedregal;Financas, Orcamento e Fiscalizacao Financeira,CONTRARIO (oral) Relator Ver. Carlos Bolsonaro.* Incluido pelo Lider do Governo. Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoEm VotacaoQUORUM: MA PROJETO DE LEI No 379/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LINS, QUE "PROIBE AS LINHAS DO TIPO "CHILENA" NAS CONDICOES EM QUE ESTABELECE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, FAVORAVEL Relator Ver. Renato Moura;Higiene, Saude Publica e Bem-Estar Social, FAVORAVEL Relator Ver. Dr. Carlos Eduardo;Educacao e Cultura, FAVORAVEL (oral) Relator Ver. Paulo Messina;Abastecimento, Industria, Comercio e Agricultura, FAVORAVEL (oral) Relator Ver. Andrea Gouvea Vieira;Financas, Orcamento e Fiscalizacao Financeira, FAVORAVEL (oral) Relator Ver. Jorginho da S.O.S.* Em anexo PL 784/2010.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoEm VotacaoQUORUM: MAPROJETO DE LEI No 311/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. JORGE MANAIA, QUE "TORNA OBRIGATORIA A COLOCACAO DE ASSENTOS NOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA".PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Ver. Luiz Carlos Ramos;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, FAVORAVEL Relator Ver. Renato Moura;Abastecimento, Industria, Comercio e Agricultura, FAVORAVEL Relator Ver. Bencardino;Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiencia, FAVORAVEL Relator Ver. Jorge Braz;Idoso, FAVORAVEL Relator Ver. Ivanir de Mello;Defesa da Mulher, FAVORAVEL (oral) Relator Ver. Dr. Eduardo Moura;Higiene, Saude Publica e Bem-Estar Social, FAVORAVEL (oral) Relator Ver. Paulo Pinheiro;Financas, Orcamento e Fiscalizacao Financeira, FAVORAVEL (oral) Relator Ver. Teresa Bergher.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoEm VotacaoQUORUM: MAPROJETO DE LEI No 72/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR BENCARDINO, QUE "DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COBRANCA ANTECIPADA EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES".PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, FAVORAVEL Relator Ver. Marcelo Piui;Abastecimento, Industria, Comercio e Agricultura,