Nosultimos dias, acompanhamos noticias de decisoes do STF no sentido de que oacordo entre trabalhadores poderia, dependendo do caso, se sobrepor alegislacao que, consoante ressabido, tem um tom paternalista. Para alguns,seria o sinal de que uma reforma da legislacao trabalhista, ou da interpretacaoda legislacao, esta em curso. Ontem, o TST deu sua opiniao sobre o caso.TST- Acordo coletivoOTST realizou julgamento em que analisou clausula de um acordo coletivo quelimitou as horas de deslocamento (in itinere),conferindo-lhes natureza indenizatoria, ou seja, sem reflexos nas outrasverbas. O relator, ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, negou provimentoaos embargos da empresa com base em seis fundamentos. Foram eles:1 A autonomia negocial coletiva nao e absoluta;2 A autonomia negocial absoluta nao altera a naturezajuridica das parcelas;3 Os precedentes do STF comportam a tecnica do "distinguishing" e nao incidem no caso concreto;4 A jornada e direito indisponivel pelo principio dadignidade da pessoa humana;5 A jornada e direito indisponivel pelos principios dasaude e da seguranca;6 A flexibilizacao das horas se fez sem a correspondentevantagem indenizatoria.Deum colegiado de 26 ministros, as teses (1) e (3)foram as majoritarias, com 19 votos. De modo que se negou provimento aosembargos. Ficaram inteiramente vencidos os ministros Ives Gandra (presidente),Maria Cristina Peduzzi, Barros Levenhagen e Dora Maria da Costa, os quaisconsideraram a clausula valida.Calmacom os precedentesHamais. O pleno do TST se manifestou especialmente sobre dois precedentes do STFque tratam da materia:-RE 590.415, julgado pelo plenario com repercussao geral, relator ministro Barroso,em que se discutiu a adesao a PDV mediante renuncia generica de direitos;-RE 895.759, que teve decisao monocratica do ministro Teori, que fez prevaleceracordo coletivo de trabalho sobre horas in itinere por concluir que assegurava aostrabalhadores outras vantagens para compensar a supressao.Osministros fizeram diferentes ponderacoes acerca dos casos julgados no Supremo,tais como o fato de que o RE 590.415 tratou apenas de PDV e que a decisaomonocratica do ministro Teori (RE 895.759) identificou a concessao de outrasvantagens, o que a maioria do TST nao entendeu configurado no processo deontem. O ministro Mauricio Godinho Delgado deixou claro que nao e possivelconcluir na decisao do ministro Teori que "o STF tenha autorizado que anegociacao coletiva trabalhista passe a reduzir direitos imperativos oriundosda Constituicao da Republica, das leis brasileiras e das convencoesinternacionais radicadas no Brasil".CruzadaUmdos votos mais extensos ontem foi o do ministro Jose Roberto Freire Pimenta,que falou da tentativa da imprensa de noticiar o caso como "possivelreforma trabalhista pela via jurisdicional". Fiel a jurisprudencia da Casae, nesse sentido, acompanhando o relator, o ministro afirmou que "esseprincipio da prevalencia do negociado sobre o legislado talvez possa seralcancado pela via legislativa"."Seha instancia que deve se debrucar e o Poder Legislativo. Nos, magistrados, naofomos eleitos. Nao temos legitimidade para consagrar pela via judicial algo quedeve ser consagrado pela via legislativa e assumir a responsabilidade historicapor essa iniciativa."Sendomais direto, afirmou ao ministro Ives Gandra, presidente e autor do votodivergente: "Se alguma radicalidade existiu, no bom sentido, de discutir araiz do problema, foi no voto de V. Exa. V. Exa que esta realmente emverdadeira cruzada para revisar profundamente ate aqui a jurisprudenciapacifica do Tribunal sobre a materia. E se e assim, cabe a