duracao?Emordinarias, extraordinarias e especiais.39. O quesao despesas ordinarias?Sao asrecorrentes. Por exemplo, a folha de pagamento do funcionalismo publico.40. O quesao despesas extraordinarias?Sao asexcepcionais, como uma enchente, por exemplo.41. O quesao despesas especiais?Saoaquelas previsiveis, mas que nao se sabe quando ocorrerao. Por exemplo, osprecatorios.42.Quanto a extensao ou terrtorialidade, como se classificam as despesas?Eminternas e externas, sendo estas ultimas ocorridas fora da Unidade da Federacaoem questao.43. Comose classificam as receitas quanto a natureza, ou em funcao de quem as realiza?Emfederais, estaduais e municipais, sendo que o DF realiza estas duas ultimas.44. O quesao despesas correntes?Saoaquelas que nao acrescem ao patrimonio. Servem para manter o funcionamento e aestrutura do ente para prestar os servicos da adminstracao.45. O quesao despesas de capital?Saoaquelas que aumentam o patrimonio do ente publico.46. O quesao despesas vinculadas?Saoaquelas obrigatorias, que o ente realiza por previsao constitucional.47. Qualo minimo que a Uniao deve gastar com o ensino?18% dareceita de impostos.48. Qualo minimo que os Estados, DF e Municipios devem gastar com o ensino?25% dareceita de impostos.49.Quanto a Uniao sera obrigada a gastar com a saude?Ate o ano2000, o o montante empenhado em acoes e servicos publicos de saude noexercicio financeiro de 1999 acrescido de, no minimo, cinco por cento; do ano2001 ao ano 2004, o valor apurado no ano anterior, corrigido pela variacaonominal do Produto Interno Bruto PIB. Hoje, e aplicada esta utlima regra.50. Qualo minino que os Estados devem gastar com saude?2%.51. Qualo minimo que os Municipios devem gastar com saude?15%.52. Comose classificam as despesas correntes?Em de custeioe de transferencia.53. O quesao despesas de custeio?Saoaquelas realizadas pelo proprio ente.54. O quesao despesas de transferencia?Saoaquelas feitas com outro ente.55. Comose dividem as depesas de capital?Eminvestimentos (obras, por exemplo), inversoes financeiras (compra de umequipamento ja em utilizacao pelo ente, por exemplo) e transferencias de capital (de um ente para outro).56. Deque se compoe a receita publica?De todosos creditos ou proventos destinados a despesa geral do Estado e a manutencao doseu patrimonio (Luiz Celso de Barros).57. O quee receita publica?E aentrada que, integrando-se ao patrimonio publico, sem quaiquer reservas,condicoes ou correspondencias no passivo, venha a acrescer o seu vulto, comoelemento novo e positivo.58. Qualos destino das receitas publicas?Asdespesas em geral e o acrescimo patrimonial.59. Qual adiferenca entre receita e entrada/ingresso?A receitae definitiva, enquanto a entrada pode ser tambem provisoria, uma vez queentrada e genero, do qual receita e especie.60. Citeum exemplo de entrada ou ingresso que nao constitui receita.Depositocaucao.QUESTIONARIODO PROFESSOR - REVISAO61. O quee atividade financeira?E oconjunto de acoes que o Estado desempenha visando a obtencao de recursos para oseu sustento e a respectiva realizacao de gastos para a execucao denecessidades publicas.62. O quee Direito Financeiro?E o ramodo direito publico interno que estuda o ordenamento juridico das financas e asrelacoes juridicas decorrentes de sua atividade financeira que se estabeleentra o Estado e o particular63. Quaissao os principios do Direito Financeiro? Comente cada um deles.Legalidade todo o orcamento publico e, assim, as normas relativas as metas e diretrizasda Administracao, receitas e despesas, devera ser previsto em lei, objeto deaprovacao pelo Legislativo;Economicidade eficiencia do gasto publico;Transparencia o orcamento deve ser acessivel ao cidadao comum;ResponsabilidadeFiscal - regulado