O DIREITO DE FAMILIA E O CHAMADO POLIAMORA percepcao geral e dominante eque o Direito constitui algo tao antigo quanto a sociedade humana. O brocardo latino ubisocietas, ibi jus traduz uma verdade quase universal, ou seja, ondeexiste sociedade, existe Direito. O insuperavel jurista MiguelReale enunciou o Direito da seguinte forma, verbatim:Direito e a ordenacao heteronoma, coercivele bilateral atributiva das relacoes e convivencia, segundo uma integracaonormativa de fatos segundo valores (LICOES PRELIMINARES DE DIREITO.27a edicao, 11a tiragem Sao Paulo: Saraiva, 2012. p. 67).O Direito, como ciencia, estudaas normas de conduta. O mestre Miguel Reale desenvolveu a teoria tridimensionaldo Direito, segundo o qual o Direito pode ser observado a partir de tresaspectos basicos: a) um aspecto normativo (o Direito como ordenamento e suarespectiva ciencia); b) um aspecto fatico (o Direito comofato, ou em sua efetividade social e historica) e c) um aspecto axiologico(o Direito como valor de Justica) (obra citada, pp. 64-65).Acerca do Direito de Familia, ocivilista Silvio de Salvo Venosa (DIREITOCIVIL: DIREITO DE FAMILIA 3a edicao Sao Paulo: Atlas, 2003. Colecaodireito civil; v. 6. p. 23) afirma que Clovis Bevilaqua definiu de formaperene, verbo ad verbum:Direito de familia e o complexo das normas,que regulam a celebracao do casamento, sua validade e os efeitos, que deleresultam, as relacoes pessoais e economicas da sociedade conjugal, a dissolucaodesta, as relacoes entre pais e filhos, o vinculo do parentesco e os institutoscomplementares da tutela e curatela.Os festejados professoresWashington de Barros Monteiro e Regina Beatriz Tavares da Silva (CURSO DE DIREITO CIVIL, 2: DIREITO DEFAMILIA. 42a edicao. Sao Paulo: Saraiva, 2012. pp. 16-17) acrescentam umaobservacao muito pertinente, ipsislitteris:Nessa definicao, apropriada a epoca de suaformulacao, nao era referidas as outras especies de familia: a uniao estavel ea comunidade formada pelo pai ou mae e seus descendentes, que atualmente saoreconhecidas pelas Constituicao da Republica Federativa do Brasil, em seu art.226, 3o e 4 o.Nao e preciso maior esforcointelectual para perceber todo esforco de conceituar o Direito de Familia estasubordinado a compreensao do alcance e do sentido da palavra familia.A familia monogamica e o modeloadotado pela nossa civilizacao ocidental. Querer destruir a monogamia epretender elevar ao status de uniao estavel ou casamento as unioes poligamicase querer destruir o alicerce da sociedade brasileira, a familia. A familia e abase do Estado, merecendo protecao estatal e da sociedade civil. O excelso Supremo TribunalFederal ja decidiu, ipsis verbis:COMPANHEIRAE CONCUBINA - DISTINCAO. Sendo o Direito uma verdadeira ciencia, impossivel econfundir institutos, expressoes e vocabulos, sob pena de prevalecer a babel.UNIAO ESTAVEL - PROTECAO DO ESTADO. A protecao do Estado a uniao estavelalcanca apenas as situacoes legitimas e nestas nao esta incluido o concubinato.PENSAO - SERVIDOR PUBLICO - MULHER - CONCUBINA - DIREITO. A titularidade dapensao decorrente do falecimento de servidor publico pressupoe vinculoagasalhado pelo ordenamento juridico, mostrando-se improprio o implemento dedivisao a beneficiar, em detrimento da familia, a concubina (STF RE 590779, Relator(a): Min. MARCOAURELIO, Primeira Turma, julgado em 10/02/2009, DJe-059 DIVULG 26-03-2009PUBLIC 27-03-2009 EMENT VOL-02354-05 PP-01058 RTJ VOL-00210-02 PP-00934 RB v.21, n. 546, 2009, p. 21-23 LEXSTF v. 31, n. 363, 2009, p. 292-301 RJTJRS v. 46,n. 279, 2011, p. 33-38 RMP n. 42,