Empresas interessadas em obter o beneficio fiscaldevem declarar o maquinario adquirido entre 16 de setembro e 31 de dezembro de2012De olhona queda-livre da producao de bens de capital no terceiro trimestre, o governofederal resolveu atacar a reducao de dois digitos, na comparacao com 2011, comum novo pacote de estimulos. Desta vez, uma das apostas e a aceleracao do tempode depreciacao dos produtos. As empresas que adquiriram maquinas entre 16 desetembro e 31 de dezembro de 2012 poderao aproveitar o beneficio ao declarar ascompras e inclui-las no Decreto no 7.854, quepassou a valer em janeiro. A meta e capitalizar os setores produtivos efomentar as cadeias envolvidas com a compra de equipamentos.Originarioda MP no 582, o sistemaaprovado pela presidente Dilma Rousseff no inicio de dezembro passado objetivouinstigar a aquisicao desse tipo de bem por meio de uma renuncia fiscal jaavaliada em R$ 1,374 bilhao, em 2013, e R$ 6,755 bilhoes ate 2017. De acordocom o texto, ao inves dos dez anos de depreciacao, vigente para a maior partedos produtos, o prazo passa para cinco anos. Isso porque, ao adquirir umamaquina, e possivel lancar parte do preco como despesa. Assim, o total dadepreciacao acumulada, incluindo a contabil e a acelerada incentivada, naopodera ultrapassar o custo de aquisicao do bem.Oprocedimento, no entanto, diminui o lucro e, por conse-quencia, resulta emreducao no Imposto de Renda da Pessoa Juridica (IRPJ) recolhido. Outraalteracao diz respeito ao fato de que as empresas tributadas com base no lucroreal passam a ter o direito a inclusao na depreciacao acelerada, calculada pelaaplicacao adicional da taxa de usualmente admitida pela Receita Federal, semque haja prejuizos para a depreciacao contabil de maquinas, equipamentos, aparelhose instrumentos adquiridos no periodo previsto pela norma (entre 16 de setembroe 31 de dezembro de 2012).Napratica, a consultora da Sispro, Marli Ruaro, explica que a principal mudancareside nos efeitos de tributacao e apuracao do IRPJ e da Contribuicao Socialsobre o Lucro Liquido (CSLL). As taxas de depreciacao fixadas pela ReceitaFederal em 10% ao ano, em dez anos, para os bens incluidos na medida, passaraoa 20%, ao ano, em cinco anos. "E como se fosse um emprestimo. O detalhe eque, depois de transcorrido o periodo, e preciso iniciar a devolucao mensal dovalor antecipado das despesas da depreciacao contabil", resume.Marliainda afirma que, como nas demais formas de depreciacao, tambem neste caso, ovalor da depreciacao, registrado na contabilidade, devera ser adicionado aolucro liquido para efeito de determinacao do lucro real. "Esta regra naodevera trazer grandes transtornos aos gestores patrimoniais das companhias, maseles devem ficar atentos para que seus sistemas de gestao possam estar prontospara permitir a correta adequacao a determinacao prevista no Decreto no7.854", destaca a especialista. Segundo ela, outro projeto de lei (PL no722), que ainda tramita na Comissao de Desenvolvimento Economico Industria eComercio, preve um modelo semelhante, porem, com a reducao de dez anos para 12meses em alguns casos.Entenda o Decreto no 7.854- ODecreto no 7.854 possibilita a aceleracao da depreciacao de bens de capital.- O prazo passa de dez para cinco anos e a cobranca de 10% para 20% ao ano.- So serao incluidas, a partir de janeiro, as compras feitas