ao estudo dessa materia - a fim de coibir tamanhos desmandos que estao ocorrendo com o adquirente que se organiza financeiramente para um preco e acaba pagando outro valor para a Construtora !!Vale, portanto, divulgar trechos da decisao, em razao de seu brilhantismo:114.01.2011.01607 - Declaratoria (em geral) CBD E OUTROS X GOLD SIDNEY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - (GOLDFARB - PDG) CYRELLA -ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA JURISDICIONAL.- Vistos etc.1. Trata-se de acao ordinaria, por meio da qual os autores visam:a) a entrega das chaves do imovel que adquiriram da re, em determinado prazo, sob pena de multa;b) a obstar a requerida de reclamar as penalidades previstas tanto no instrumento de promessa de venda e compra e outras avencas, como no respectivo aditamento;c) o reconhecimento da nulidade das clausulas contratuais pertinentes: ao denominado repasse na planta e consectarios, e inadimplencia - repasse na planta e c.m.; a garantia hipotecaria do imovel pelas dividas decorrentes de emprestimos feitos pela re para a construcao do empreendimento;d) a condenacao da re na devolucao do que foi pago a titulo de repasse na planta em dobro, com seus acrescimos.(...) E o relatorio do essencial. DECIDO.A concessao da antecipacao parcial da tutela jurisdicional e medida que se impoe. I. As multiplas e criativas roupagens concebidas pela Goldfarb e outras Gold, e algumas outras empreendedoras, para elevar, indevidamente, a contraprestacao a cargo do consumidor, no critico e decisivo momento da entrega das chaves, nao devem ser admitidas.Desta feita, o curioso nome e repasse na planta e c.m. repasse na planta (fls. 94).Em um determinado procedimento, do mesmo jaez, o advogado do consumidor, rotulou o expediente de forca das chaves. A expressao e um instantaneo acabado da oportunidade e da violencia do procedimento.Nesta fase do vinculo, a maior parte dos adquirentes esta pagando aluguel, ao mesmo tempoprestacoes do imovel, quase sempre no esgotamento da capacidade financeira. Isso sem falar da enorme ansiedade para finalmente ocupar o sonhado imovel.Dessa forma, ameaca de obstar a entrega das chaves, caso o consumidor nao se submeta a parcela (barreira das chaves), normalmente mina a resistencia do comprador, que fara tudo para obter as chaves, ate se submeter a condicao leonina. E o dinheiro tomado na bacia das almas (Situacao dramatica, desesperadora, critica - cf. Caldas Aulete Digital - www.auletedigital.com.br ).(...)Quando da oferta, os autores dentre outros elementos, analisados para aceita-la, certamente, consideraram o preco formado e fixado pelas fornecedoras. Adquiriu-se o imovel de valor a, porque era mais vantajoso do que outra oferta superior (v.g. valor a + R$ 20.000,00, ou a + R$ 30.000,00). Agora, a pretexto de promoverem a preservacao do equilibrio economico e financeiro (fls. 87), as fornecedoras fazem justamente o inverso: elevam, sem razao, o deslocamento patrimonial a cargo dos consumidores.Num ambiente de notavel estabilidade economica, nao e imaginavel supor-se que as experientes fornecedoras nao sabiam ou nao consideraram os elementos componentes do custo, para a formacao do preco. Ilustrando, utilizando como exemplo o futebol, as fornecedoras querem alterar as regras do jogo, aos quarenta e quatro minutos do segundo tempo.O acrescimo pretendido pelas fornecedoras e ilegal, (...) E os