O impeachment do presidenteparaguaio Fernando Lugo, levado a cabo em cerca de 30 horas pelo Congresso paraguaioem procedimento que, apesar de aparentemente amparado em expressa previsaoconstitucional, nao tem a legitimidade necessaria pois funda-se na deturpacao dainterpretacao do conceito de mal desempeno de sus funciones.De fato, a Constituicao paraguaiapreve em seu artigo 225[1], aotratar do julgamento politico do presidente da Republica, que podera o Senado,apos acusacao recebida pela Camara dos Deputados, condena-lo a perda do cargopor mau desempenho de suas funcoes. Trata-se de infracaopolitico-administrativa, ou crime de responsabilidade, como sao mais conhecidosno direito brasileiro. Apesar de nao haver qualquer expressa mencao a tanto, asinfracoes politico administrativas qualificam-se pelo dolo ou pela culpa graveda autoridade no exercicio de suas funcoes. Nao basta que haja atuacao inabilou de ma qualidade, mas exige-se o especial intento de assim realiza-la emprejuizo dos interesses da Republica ou, ao menos, culpa grave e inadmissivelno exercicio das funcoes. Os disturbios ocorridos nodespejo de trabalhadores sem-terra que redundaram na morte de varias pessoas,dentre elas sete policiais no ultimo dia 15 de junho, nao tem o condao decaracterizar a infracao politico-administrativa, pois nao se verifica o clarointento do presidente da Republica em provocar as lamentaveis mortes oudisturbios que atentem contra a seguranca nacional. Nem mesmo o caosadministrativo ou eventuais graves violacoes dos direitos humanos sao capazes,por si so, de caracterizar o mau desempenho de suas funcoes necessario ao impeachment do presidente da Republicaparaguaio. Em um estado democratico, a casalegislativa julga o chefe do executivo por delitos de autoridade e nao pelaqualidade do exercicio de seu mandato. Algumas constituicoes, como avenezuelana, por exemplo, prescrevem a destituicao do cargo do presidente daRepublica por um julgamento politico realizado pelos eleitores, conhecido como recall. Ai sim, diretamente peloseleitores, ha a possibilidade do julgamento da conveniencia do cumprimento domandato por quem o exerce com questionavel habilidade. O bom ou mau exercicioda presidencia da Republica e avaliado por quem ascendeu o mandatario ao cargo,impedindo ou nao que se complete o periodo para o qual foi efetivamente eleito.Outra hipotese democraticamente aceita e a destituicao do gabinete peloparlamento, mecanismo proprio dos governos parlamentaristas europeus e distanteda tradicao latino-americana de governos presidencialistas. Percebe-se, portanto, que oparlamento paraguaio nao realizou qualquer julgamento politico de Fernando Lugo,pois sequer delito politico houve visto que ausentes os pressupostos de dolo ouculpa grave no exercicio de suas funcoes. A oposicao aproveitou-se de um fatopolitico, aliado a maioria nas casas legislativas, para destituir o presidenteda Republica sem a tipificacao necessaria de um verdadeiro crime de autoridade.Igualmente, o processo relampagoa que foi submetido Fernando Lugo nao se coaduna sequer com o previsto no art.17 da Constituicao paraguaia[2], poisnao lhe foram proporcionados os prazos indispensaveis ao exercicio da ampladefesa. Entre o recebimento da acusacao e o julgamento pelo Senado se passarampouco mais de um dia, prazo por obvio insuficiente para a preparacao da defesaate mesmo no mais simples dos processos. Afirmar que houve uma deposicaoconstitucional do presidente Fernando Lugo, portanto, significa interpretarliteralmente a Constituicao paraguaia, compreendendo erroneamente o significadode mau desempenho de suas funcoes, de modo a afastar a interpretacaodemocratica das infracoes politico-administrativas e do devido processo legalindispensavel a