PELASALVAGUARDA DA CIDADE VELHATeve iniciodia 23 de setembro de 2016 a campanha de banners da Civviva pela SALVAGUARDA DA CIDADEVELHA. E a nossa contribuicao ao conhecimento da nossa realidade.Uma atitudetinhamos que tomar frente a tanto desleixe com o bairro mais antigo de Belem. A situacao de abandono desta area tombada, estava insuportavel, e, em algum modo, sentiamos a necessidade de chamar atencao a esse fato. Pensamos entao em levantar os problemas de mododiferente, e, levando em consideracao quantopreve a nossa constituicao no seu Art.216, V, 1o: " O Poder Publico,com a colaboracao da comunidade, promovera e protegera o patrimonio culturalbrasileiro(...)", decidimos colaborar.Comocidadaos, estamos de um lado como defensores, mas tambem do outro, como destruidores do meio ambiente em geral. A desatencao nao e somente da Prefeitura. Achamos necessario, portanto, um pouco de educacao patrimonial: evidenciar alguns pontos das nossas leis, paraajudar os mal educados a seredimirem, pois, qualquer atitude respeitosa de um cidadao para com a cidadetraz em si valores positivos que, sem duvida, ajudam a preservar o que ha demelhor no lugar em que se vive, seja ele funcionario publico ou nao.Nessesentido, varios seriam os atos e acoes incriminadas que, contrariamente, vemosacontecer pela cidade, com o silencio e a participacao da maioria de nos. Porex: - depredacaode monumentos e equipamentos urbanos;- estacionamento em pracas e calcadas;- pichacao (egrafitagem) em area tombada onde nossa memoria deve ser salva;- jogar lixonas ruas; - urinar emqualquer lugar;-produzir/incentivar a poluicao sonora e a visiva;- etc.,etc., etc.Essa nossaacao e dirigida portanto aos bempensantes(entre os mal educados) e e feita atraves de banners colocados nas janelas e portas de cerca trinta casas deproprietarios, moradores e comerciantes da area tombada da Cidade Velha que se disponibilizaram a participar..As questoes levantadas sao as defendidas pelas leis em vigor. Por exemplo:1) - Art. 30 da Constituicao. Compete aosMunicipios:IX promover a protecaodo patrimonio historicocultural local, observadaa legislacao e a acao fiscalizadora federal e estadual."Relativamente a esse artigo fizemosos seguintes banners:- CIDADE VELHA: vamos garantir apreservacao dos bens culturais. - E necessario defender e preservar nosso patrimonio historico.- Esta rua conta nossa historia: vamosconserva-la.Outra fontede normas desconhecidas para a maior parte das pessoas e esquecidas pelosoutros, e a Lei dos Crimes Ambientais. O silencio e um direito docidadao. O agente policial e obrigado a coibir essa pratica desrespeitosa epromover a paz publica. A poluicao sonora, que, inclusive, provoca trepidacao no nosso patrimonioe crime disposto pela Lei 9605/98, Lei de Crimes Ambientais LCA.2) - Art. 54. Causar poluicao de qualquer natureza em niveistais que resultem ou possam resultar em danos a saude humana, ou que provoquema mortandade de animais ou a destruicao significativa da flora E DOS BENSHISTORICOS.O banner relativo diz: - Esta e area tombada: atencao a poluicao sonora.A Lei Federal no 10.257/2001, o Estatuto da Cidade,dispoe que a politica urbana tem porobjetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funcoes sociais da cidade e dapropriedade urbana, observando:3) art.2o inciso XII: o dever de protecao, preservacaoe recuperacao do meio ambiente natural e construido, do patrimoniocultural, historico, artistico, paisagistico e arqueologico.A frase escolhida para o banner foi: - A Cidade Velha nao e terra de