recentemente, Breyer. Sao tres as caracteristicas fundamentais que definem o pragmatismo juridico, quais sejam: contextualismo, consequencialismo e anti-fundacionalismo. O contextualismo implica que toda e qualquer proposicao seja julgada a partir de sua conformidade com as necessidades humanas e sociais. O consequencialismo, por sua vez, requer que toda e qualquer proposicao seja testada por meio da antecipacao de suas consequencias e resultados possiveis. E, por fim, o anti-fundacionalismo consiste na rejeicao de quaisquer especies de entidades metafisicas, conceitos abstratos, categorias aprioristicas, principios perpetuos, instancias ultimas, entes transcendentais e dogmas, entre outros tipos de fundacoes possiveis ao pensamento. O pragmatismo nao e meramente uma teoria do direito, mas sim uma teoria sobre como usar teoria. Ou ainda, o pragmatismo e uma teoria sobre a atividade judicial. Pensar o direito sob a otica pragmatista, implica em compreende-lo em termos comportamentais, isto e, o direito passa a ser definido pela atividade realizada pelos juizes. Nas palavras de Richard Posner, um dos mais conhecidos nomes contemporaneos do pragmatismo juridico, o direito e uma atividade, mais do que um conceito ou um grupo de conceitos (1990:459). Ao adotarmos esta definicao, somos necessariamente remetidos ao agente desta pratica, ou desta atividade, que e o direito: o juiz. E como os juizes, orientados pelo pragmatismo, exercem tal atividade? Em primeiro lugar, os juizes pragmatistas fazem o direito, e nao simplesmente o encontram. Eles sao verdadeiros criadores do direito, e nao meros reprodutores. Pensar o direito de forma pragmatista implica inclusive em desconsiderar a ideia de interpretacao judicial. O juiz pragmatista nao interpreta, ele considera consequencias de decisoes alternativas. E estas decisoes alternativas podem ser embasadas por diferentes fontes, juridicas ou nao. As fontes autoritativas sao apenas fontes de informacao para o juiz pragmatista, como sao todos os recursos que lhe sao disponiveis, sejam eles teoricos ou empiricos, juridicos ou extra-juridicos. Pode-se entao afirmar que os juizes pragmatistas operam com um metodo comparativo-consequencialista. Vale dizer, eles avaliam comparativamente diversas hipoteses de resolucao de um caso concreto tendo em vista as suas consequencias. De todas as possibilidades de decisao, o pragmatista tentara supor consequencias, e do confronto destas, escolhera a que lhe parecer melhor. E a melhor decisao, para o pragmatista, e aquela que melhor corresponder as necessidades humanas e sociais. Um juiz pragmatista e um juiz preocupado em intervir na realidade social criando, com suas decisoes, verdadeiras politicas publicas. Ele nao se encontra fechado dentro do sistema juridico: a concepcao pragmatista do direito implica que se adotem recursos nao-juridicos em sua aplicacao, e que se recebam, constantemente, contribuicoes de outras disciplinas em sua elaboracao. Alem das tradicionais fontes do direito, autoritativas ou nao, os juizes pragmatistas ao formarem suas decisoes se valem tambem, por exemplo, de consideracoes de ordem etica e politica. O pragmatismo juridico muitas vezes apresenta-se como uma teoria do ativismo judicial, uma vez que em seu ambito o que confere validade para as normas passa a ser a aplicacao das mesmas. Nao faz sentido, assim, falar-se em um direito positivo preexistente a aplicacao do juiz. O direito torna-se positivo ou positivado apos ser aplicado pelo juiz, e nao