a retomada do crescimento.O foco principal desse segunda fase de medidas e o setor da construcao civil, com o intuito de alavancar o emprego. Pela proposta, sera fixado num dispositivo legal, um porcentual para o ressarcimento dos valores pagos pelo comprador nos casos de distrato. A regra visa dar maior clareza e previsibilidade aos compradores e construtoras sobre quanto sera pago na hora da desistencia. Trata-se de um problema de grande judicializacao em todo o Brasil e que tem trazido inseguranca juridica para as empresas.A proposta tambem fixara um prazo de carencia de atraso da obra antes que a construtora tenha que ressarcir o cliente. Esse prazo devera ficar em seis meses, que e o que tem sido aceito pela Justica.Segundo uma fonte da area economica, a Casa Civil ainda nao definiu se a proposta sera encaminhada por meio de Medida Provisoria (MP) ou projeto de lei. "Ha um desejo que essa medida saia o mais rapido possivel", disse a fonte envolvida nas negociacoes.O norte da medida em discussao pela equipe economica e o acordo que foi costurado no ano passado pela equipe economica e o Tribunal de Justica do Rio de Janeiro com representantes de orgaos do consumidor e construtoras. Na ultima hora, o Ministerio Publico do Consumidor nao assinou um acordo. E, agora, esta se buscando uma consenso para enviar a proposta ao Congresso.Agora, empresarios do setor imobiliario e representantes do governo federal formaram um grupo de trabalho que se reunira no dia 11, em Brasilia, para discutir uma proposta com regras para a rescisao dos negocios. O grupo de trabalho tem representantes da Camara Brasileira da Industria da Construcao (CBIC), da Associacao Brasileira de Incorporadoras Imobiliarias (Abrainc), da Secretaria Nacional do Consumidor, orgao ligado ao Ministerio da Justica (Senacom); do Ministerio do Planejamento e do Ministerio Publico."Estamos animados que saia algo bom desse encontro", afirmou o presidente da Abrainc, Rubens Menin. "O governo esta sensibilizado, pois entende que a falta de regulamentacao esta desestabilizando o setor", complementa.A pesquisa mais recente da associacao mostra que 37,7 mil imoveis tiveram as vendas canceladas entre janeiro e outubro de 2016. Esse volume equivale a 45% das unidades vendidas no mesmo periodo. Os dados consideram as operacoes das 19 maiores incorporadoras do Pais. "A atividade da construcao nao vai ficar de pe se nao tiver regulamentacao", disse Menin.O presidente da Abrainc evitou, porem, antecipar detalhes da proposta de regulamentacao que sera apresentada ao governo na reuniao da proxima semana. O empresario ponderou que o tema e delicado, pois envolve os direitos dos consumidores. Segundo ele, a proposta sera uma evolucao das negociacoes que ja vem sendo conduzidas ha alguns meses.Pelo acordo do ano passado, em caso de distratos, o consumidor teria direito a uma restituicao correspondente a ate 10% do valor total do negocio (ate o limite de 90% do imovel ja quitado) ou 20% do valor das parcelas ja pagas.Apesar da recorrencia dos distratos, nao ha lei que regulamente o tema. Ha apenas jurisprudencias e sumulas, ja que a rescisao dos negocios frequentemente acaba em disputa judicial. Uma das diretrizes consolidadas e