Publicado em: 10/09/2012 15:15:00Por Isabel BressanNesta segunda semana de setembro sera sancionada a Medida Provisoria 553/2012. Festejada como medida de estimulo para a economia, dentro do programa economico Brasil Maior, estabelece desoneracoes fiscais e da folha de pagamentos para diversos setores.No embalo dessas medidas a Medida Provisoria traz em seu artigo primeiro uma novidade para a Saude: desconto no imposto de renda devido para pessoas fisicas e juridicas em troca de contribuicao a entidades de saude filantropicas para aplicarem em acoes de combate e prevencao ao cancer. Esses recursos poderao custear prestacao de servicos medico-assistenciais para diagnostico, tratamento, cuidados paliativos e reabilitacao, formacao de recursos humanos e pesquisas clinicas ou epidemiologicas.Ai reside uma questao: ao inaugurar uma nova forma de custeio de assistencia ao cancer por meio de recursos publicos de renuncia fiscal, a MP nao condiciona que o acesso a esses servicos sera universal e igualitario, por meio do SUS. Ela atribui ao Ministerio da Saude decidir que acoes e servicos farao jus ao beneficio.Do modo como esta, poderemos ver entidades como os hospitais filantropicos Sirio Libanes e Albert Einstein recebendo recursos de empresas e pessoas fisicas, advindos de recursos publicos de renuncia fiscal para aplicar no custeio de tratamento de cancer exclusivo para beneficiarios de planos de saude. Estaria ai inaugurada uma nova forma de subsidio publico para o mercado de planos de saude. Ou serao os doadores tao solidarios a ponto de direcionarem seus impostos apenas para servicos com acesso universal e igualitario?Alias, subsidios publicos para tratamento de cancer por planos de saude nao sao nenhuma novidade. Em abril ultimo o Ministerio da Saude lancou um programa para aplicar de 505 milhoes de reais no aumento de estruturas assistenciais de radioterapia e na compra de aceleradores lineares para o tratamento do cancer. Por meio da Portaria MS no 931 instituiu o Plano de Expansao da Radioterapia no Sistema Unico de Saude, que ira criar ou expandir a capacidade assistencial em 80 hospitais.O Plano de Expansao da Radioterapia no Sistema Unico de Saude nao estabelece qualquer fonte de financiamento de custeio pelo SUS para os tratamentos que serao possibilitados pelo aumento da estrutura assistencial. Alem disso, os criterios utilizados para a ordem de classificacao e de prioridade dos hospitais interessados, embora tenham o merito de priorizar entidades situadas em areas com menor oferta de tratamento e de excluir empresas com fins lucrativos, nao levam em conta o percentual de dedicacao ao SUS de cada entidade.Resultado: em torno de 60% dos hospitais escolhidos atendem por intermedio da SUS e de clientes de planos de saude, muitos deles com planos privados de saude proprios. Sem garantia de custeio adicional do SUS para os tratamentos, esses hospitais irao condicionar o acesso aos servicos ao pagamento de um plano de saude por parte dos pacientes.Nao e para menos que o Plano de Saude Santa Casa da cidade de Passos MG com Registro ANS no 3387-5 como Plano Filantropico, que detem 40% do mercado regional de planos de saude e a vantagem competitiva de manter uma rede propria hospitalar de altissima qualidade, pronta para oferecer