"A barreira necessaria"A tao necessaria diminuicao do numero de partidos politicos esta mais proxima de se tornar realidade Estadao.com.brA tao necessaria diminuicao do numero de partidos politicos esta mais proxima de se tornar realidade. O Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 36/2016, que, entre outras medidas, introduz a chamada clausula de barreira para os partidos politicos. A proposta, que agora sera encaminhada a Camara dos Deputados, e uma importante medida moralizadora, que pode contribuir para uma efetiva melhora da qualidade da representacao politica.De acordo com a proposta aprovada no Senado, os partidos politicos, para terem direito ao pleno funcionamento parlamentar, precisarao obter, nas eleicoes para a Camara dos Deputados, no minimo 3% dos votos validos, distribuidos em pelo menos 14 unidades da Federacao, com um minimo de 2% dos votos validos em cada uma destas.So apos ultrapassarem essa barreira, os partidos terao direito a estrutura propria e funcional nas Casas legislativas, participarao da distribuicao dos recursos do fundo partidario e terao acesso gratuito ao radio e a televisao, na forma da lei.A clausula de barreira e uma salutar medida. Ao permitir que um partido sem um minimo de votos receba dinheiro publico, o proprio sistema eleitoral incentiva a proliferacao de legendas, fenomeno que produz nefastas consequencias para a qualidade da representacao parlamentar. Basta ver a situacao das legendas nanicas, custeadas pelo Estado, que so servem a seus proprietarios.A ajuda estatal aos partidos se e que deve existir tem sentido apenas como fomento adicional para legendas que representam de fato ideias e pessoas. Se uma legenda nao representa uma parcela minima da sociedade, nao ha por que ser mantida com recursos publicos.De acordo com o texto aprovado pelo Senado, as restricoes da clausula de barreira valerao plenamente a partir de 2022. Nas eleicoes de 2018, ao inves dos 3%, o porcentual seria menor, com a exigencia de que os partidos politicos, para usufruirem dos direitos relativos ao funcionamento parlamentar, obtenham ao menos 2% dos votos validos, distribuidos em pelo menos quatorze unidades da Federacao, com um minimo de 2% dos votos validos em cada uma destas.Outra medida moralizadora da PEC 36/2016 e a proibicao, a partir de 2020, das coligacoes eleitorais nas eleicoes proporcionais. No atual sistema, o voto num determinado candidato a deputado federal o exemplo tambem vale para os cargos de vereador e de deputado estadual nao beneficia apenas o escolhido, pois o calculo para a distribuicao das cadeiras nas eleicoes proporcionais considera a coligacao. Dessa forma, dependendo das coligacoes feitas e, no Brasil, a afinidade ideologica nao costuma ser uma condicao para as coligacoes , o voto pode beneficiar um candidato com perfil ideologico completamente diferente do da escolha do eleitor.Alem de significar uma imprescindivel manifestacao de respeito a vontade do eleitor, o fim das coligacoes eleitorais nas eleicoes proporcionais e tambem uma medida de desestimulo a proliferacao de legendas. Nas atuais regras, partidos nanicos, sem viabilidade representativa e sem a minima afinidade ideologica, fazem coligacoes com o unico interesse de usufruir das vantagens eleitorais desse tipo de parceria.Tem-se, assim, um sistema que nao apenas