Ja li em varios lugares gente dizendo que as condicoes de trabalho apos a terceirizacao serao "as piores desde a decada de 40", quando Vargas aprovou a CLT. Na verdade, nas decadas de 10 e 20 do seculo passado os trabalhadores eram muito mais unidos do que hoje e os sindicatos bem mais atuantes, devido sobretudo a militancia dos anarquistas europeus que aqui chegavam. Por isso, as condicoes de trabalho nao eram tao ruins e inclusive nessa epoca surgiram varias leis de protecao ao trabalhador, como a lei de acidentes de trabalho (1919) e a lei de ferias (1926). Agora, em 2017, o trabalhador na pratica ja nao vai ter mais nem ferias, nem protecao contra acidente de trabalho, nem atuacao forte de sindicato e greves como naquela epoca. Perdeu-se tudo numa tacada so.Entao, para ser mais preciso, e melhor dizer que as condicoes de trabalho agora sao as piores em 100 anos. Deforma alguma. Em primeiro lugar, a Constituicao Federal, no seu artigo 1o, dizque o Brasil se baseia na dignidade da pessoa humana, na cidadania e no valorsocial do trabalho. A terceirizacaoprecariza a vida do trabalhador, ataca sua dignidade, sua cidadania edesvaloriza o seu trabalho. Nomais, a terceirizacao ataca o artigo 3o, que diz que o objetivo da republica euma sociedade justa e solidaria, e a erradicacao da pobreza, e odesenvolvimento nacional e a nao discriminacao. Ou seja, tudo que aterceirizacao nao faz, pois vai so aprofundar a desigualdade social, atravancaro desenvolvimento nacional e aumentar a discriminacao entre os trabalhadores. Alemdisso, o artigo 6o garante os direitos ao trabalho, ao lazer e a direitosprevidenciarios. O terceirizado, com menos direitos, trabalhando mais, temnegado seu direito ao trabalho justo, tera diminuido seu lazer e tera menosdireitos previdenciarios.Oartigo 7o e o principal, ele e que contem a diretriz dos direitos trabalhistasno pais e diz que as mudancas apenas na legislacao trabalhista apenas poderiamampliar os direitos dos trabalhadores. Qualquer mudanca prejudicial einconstitucional. Alem disso, a terceirizacao ataca diversos dos direitos aliassegurados, como a limitacao da jornada, as ferias, o 13o salario, as normasde saude e seguranca etc.Porfim, o artigo 170 diz que a nossa economia se baseia na livre iniciativa e novalor social do trabalho. Isso significa que as empresas precisam cumprir a suafuncao social, precisam que sua atividade beneficie toda a sociedade, e isso seda justamente criando empregos. E por isso que a gente acha bom quando umamultinacional vem para o Brasil, pela quantidade de empregos que ela vai criar.Mas com a terceirizacao, ela pode nao criar nenhuma. Inclusive o artigo 5o dizque o direito de propriedade e assegurado, mas so se exercer a sua funcaosocial. Alemdisso, o tratado de constituicao da OITcondena a transformacao do trabalho em mera mercadoria e a mercantilizacao doser humano. Ouseja, juridicamente nao ha nenhum lastro para a terceirizacao no Brasil. Oproblema e que se o STF disser que vale, passa a valer e nao da pra fazer nadaa respeito. Muito bom esse documentario da Netflix 13a Emenda (13th). Assistam! Trata do racismo e da questao prisional nos EUA, pais que tem 5% da populacao mundial, mas 25%