a prevencao, a promocao, a protecao, a recuperacao e amanutencao da saude.RESOLUCAO No 586 DE 29 DE AGOSTO DE 2013Ementa: Regula a prescricao farmaceutica e da outras providencias.http://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/586.pdfPRINCIPIOSDA PRATICA:atencao centrada no paciente/usuariocolaboracao com os envolvidos no processo decuidado do paciente (familiares, outrosprofissionais e comunidade) conhecimentos e informacao baseados na melhor evidenciautilizacao da tecnologia da informacao e comunicacao disponiveldocumentacao do atendimentogestao do servico (planejamento, monitoramento e avaliacao)promocao do uso racionalperceber a atencao a saude numa perspectiva ampla de saudecoletiva Foco= MIPs: Os medicamentos (MIPs) saoisentos de prescricao, mas nao sao isentos de orientacao, nem deixam de gerarriscos a saude dos seus usuarios Regulamentar aquestao significa dar maior responsabilidade ao farmaceutico, uma vez queatualmente ja existe a pratica de indicacao de medicamentos isentos deprescricao, porem isso ocorre de forma nao documentada e nao sistematizada. A partir do momentoem que uma resolucao de ambito normatizar esta atividade, o farmaceutico fara oseu trabalho com maior seguranca, respaldado por procedimentos documentados, oque aumentara a credibilidade frente ao paciente. O conceito daOrganizacao Mundial de Saude (OMS) sobre automedicacao responsavel, ou seja, apratica dos individuos em tratar seus proprios sintomas e males menores commedicamentos aprovados e disponiveis sem a prescricao medica destaca que saoseguros quando usados segundo as instrucoes.Necessitamosregulamentar uma atribuicao do farmaceutico jatratada em legislacoes sanitarias e profissionais, como por exemplo:Resolucaono 357 de 20 de abril de 2001 do Conselho Federal de Farmacia (CFF), Ementa:Aprova o regulamento tecnico das Boas Praticas de Farmacia. Art.55 - A automedicacaoresponsavel e responsabilidade do farmaceutico relativamente a cada patologiaque possa ser objeto de sua intervencao no processo saude-doenca.I. O farmaceuticodeve promover acoes de informacao e educacao sanitaria dirigidas ao consumidorou doente de modo que relativamente aos medicamentos se possa fazer uma opcao enao um abuso;II. O farmaceuticodevera desenvolver acoes na selecao e dispensacao de medicamentos nao prescritos.III- No caso de patologias menores, deverao ser dados conselhos adequados aousuario, so devendo ser-lhe dispensados os medicamentos em caso de absolutanecessidade.Resolucao no 467 de 28 de novembro de2007 do Conselho Federal de Farmacia; Ementa: Define, regulamenta e estabeleceas atribuicoes e competencias do farmaceutico na manipulacao de medicamentos e de outrosprodutos farmaceuticos.Destaques: Naonecessidade de titulo de especialista; Total autonomia tecnico-cientifica;Responsavel por todo o processo de manipulacao magistral e pela garantia daqualidade; Glossario com 69 termos afinsArt. 1o alinea a compete ao farmaceutico, quando noexercicio da profissao na farmacia commanipulacao magistral:Inciso IV Manipular, dispensar e comercializarmedicamentos isentos de prescricao, bem como cosmeticos e outros produtosfarmaceuticos magistrais, independente da apresentacao deprescricao Inciso V Decidir pela manipulacao, dispensacao e comercializacao de medicamentos de usocontinuo e de outros produtosfarmaceuticos magistrais, anteriormente aviados, independente da apresentacao de novaprescricao.Resolucaono 477 de 28 de maio de 2008 do Conselho Federal de Farmacia; Ementa:Dispoesobre as atribuicoes do farmaceutico no ambito das plantas medicinais efitoterapicos e da outras providencias.Art. 9o - Compete aofarmaceutico a manipulacao, dispensacao e aconselhamento farmaceutico no uso de plantasmedicinais e seus derivados, fitoterapicos manipulados e industrializados ematendimento a uma prescricao medica, ou na automedicacao responsavel. 1o - Aautomedicacao responsavel devera ocorrer somente mediante orientacao eacompanhamento de farmaceutico nos casos dos medicamentos oficinais isentos deprescricao. RESOLUCOESCFF No. 499/08 E 505/09 SERVICOS FARMACEUTICOS.