Fazenda oferece o modelo do documento.Comprovacao de contribuicao com INSS: expedido pelo instituto ou por contra-cheque.Como agir Depois de se matricular numa Auto Escola apropriada (que tenha o veiculo adaptado para deficientes) e conseguir a carteira de habilitacao, deve-se procurar a Receita Federal para conseguir os descontos. Para isso, sera necessario montar um processo, com os documentos e laudos necessarios, para o tipo especifico de desconto em que a pessoa se enquadra.Para isso, o governo NAO cobra nenhuma taxa, por isso, se alguem quiser cobrar algo, desconfie. O formulario pode ser encontrado nessa pagina:http://www.receita.fazenda.gov.br . Depois disso, ja com o documento da Receita que da o desconto, o solicitante pode procurar uma concessionaria de sua preferencia, e procurar um modelo no valor maxima de 70.000 reais.Depois de escolher o modelo, a propria concessionaria lhe dara uma carta, com a descricao do veiculo. Com essa carta em maos, voce pode dar entrada na Secretaria da Fazenda (de seu Estado) e pedir a exclusao do ICMS. Por ultimo, com todos os documentos, e so comprar o carro.Exigencia Para vender o carro antes de se completar DOIS anos da compra, o deficiente precisara recolher todos os impostos do periodo em que ficou com o carro. A unica excecao e se a venda for destinada para outra pessoa com deficiencia fisica, e que se encaixa nas mesmas exigencias da lei. Para isso, e necessario preencher uma ficha, que pode ser encontrada no site da Receita, no subtitulo ALIENACAO (veja aqui).Quais sao os Impostos?IPI Imposto Sobre Produtos Industrializados.IOF Imposto Sobre Operacoes Financeiras.ICMS Imposto Sobre a Circulacao de Mercadorias e Servicos.IPVA Imposto Sobre a Propriedade de Veiculos Automotores.IPI: o pedido de isencao do IPI e feito na unidade da Receita Federal com documentos pessoais, a Carteira de Habilitacao e um formulario disponivel no site da Receita Federal (clique aqui para ver). O direito a aquisicao com o beneficio da isencao podera ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do numero de aquisicoes, observada a vigencia da Lei no 8.989, de 1995.Outros documentos que precisam ser anexados:Preencher o termo de condutor autorizado em nome do procurador responsavel.CPF e RG do condutor.Copia da ultima declaracao de imposto de renda ou declaracao de isento, sendo que a Receita Federal pode negar a isencao se a pessoa (ou sua responsavel legal) estiver em debito com o Fisco.Certidao que prove a regularidade de contribuicao previdenciaria, fornecida pelos postos do INSS ou por meio do site www.dataprev.gov.brIOF: sao isentas do IOF as operacoes financeiras para aquisicao de automoveis de passageiros de fabricacao nacional de ate 127 HP de potencia bruta para deficientes fisicos. O beneficio somente podera ser utilizado uma unica vez.ICMS: e a Secretaria da Fazenda de cada estado que da a isencao do ICMS. Alem de documentos pessoais e da Carteira de Habilitacao, o condutor ja precisa indicar o carro que vai comprar, por meio de uma carta da concessionaria ou ponto de venda. A isencao do ICMS pode ser renovada a cada tres anos e esta limitada a carros novos, de fabricantes brasileiros, que custem ate R$