Por que passamos a odiar o servico publico, o Estado, a politica e os politicos? http://amilcarfaria.blogspot.com.br/2013/05/por-que-passamos-odiar-o-servico.html A economia e seus impactos na populacao | Blog da Boitempo Portal Ciencia & Vida - Filosofia, Historia, Psicologia e Sociologia - Editora Escala. O SINALdivulgou na Edicao n 10 do Apito Brasil, de 07/02/2013, cartaencaminhando ao Presidente do BC, Alexandre Tombini, solicitando oencaminhamento do relatorio produzido no ambito do GT da litigiosidade aAdvocacia Geral da Uniao- AGU, bem como audiencia para tratar da acao dos28,86%.Muitospedidos de esclarecimentos e duvidas foram solicitados ao Sinal sobre oconteudo descrito na correspondencia, o que passamos a responder abaixo:1- Qual o motivo de se encaminhar a correspondencia citada ao Presidente do BC?R: Apos um ano de discussoes e reunioesrealizadas no ambito do GT para tratar da acao dos 28,86% buscando uma solucaomais celere ao processo que tramita ha mais de 10 anos, a Procuradoria do BCconcluiu o relatorio sobre o assunto a ser encaminhado para a AGU, que segundonos foi informado, ainda nao foi enviado a AGU. Por isso estamos pedindoaudiencia para tratar do assunto.2- Porque o Sinal defende proposta de acordo, se o Supremo Tribunal Federalreconheceu o reajuste de 28,86% aos servidores do Banco Central?R: Apos a decisao do STF reconhecendo oreajuste de 28,86% aos servidores do BC, o processo retornou para a vara deorigem (20a VF/DF) e foi pedida a execucao pelo Sinal, requerendo aincorporacao do percentual de 28,86%, conforme a decisao do STF. Noprimeiro despacho, o juiz intimou o BC para cumprir a decisao, determinando aincorporacao do indice. Nao concordando, o Banco Central apresentou impugnacaocontra essa determinacao de incorporacao, o juiz substituto reviu a decisao edeterminou o pagamento dos 28,86% do periodo de janeiro de 1993 a novembro de1996. Dessa decisao, tanto o Sinal quanto o BC recorreram para o TribunalRegional Federal, o Sinal sempre defendendo a incorporacao do indice.O recursodo Sinal foi julgado pelo TRF que afastou a limitacao temporal (periodo dejaneiro de 1993 a novembro de 1996), mas nao esclareceu se os calculos para aexecucao deveriam considerar a incorporacao dos 28,86%, compensando-se apenascom as Leis 8.622/93 e 8.627/93 o que levou o Sindicato a recorrer para o STJ. Oprocesso esta aguardando decisao no STJ, sendo que ha recursos tanto do SINALquanto do Banco para o STF. Apos apreciacao pelo STJ e pelo STF, o processodeve retornar novamente para a vara de origem, onde sera iniciada novaexecucao, o que pode levar mais dez ou quinze anos para concluir.Diantedessa demora de resolucao da acao no Judiciario, os filiados comecaram ademandar o Sinal para buscar uma solucao negociada para essa acao,o que levou oSinal a discutir o assunto com o Banco Central, sendo criado pela Procuradoriado BC o Grupo de Trabalho para a reducao da litigiosidade, que abrange essa eoutras acoes judiciais. Assim, oSinal esta apenas buscando uma solucao mais rapida para o litigio, atendendo opleito de nossos filiados, mas qualquer proposta de acordo para resolver olitigio por parte do BC sera levada para apreciacao da categoria, que vaidecidir se aceita ou nao. 3- Se a categoria quem vai decidir sobre o acordo, o que significa a proposta