1968, aplicavel a discriminacao racial no aluguel, compra ou venda de imoveis[10]; e a Lei de Aumento das Penas para Crimes de Odio (The Hate Crimes Sentencing Enhancement Act), de 1994, aplicavel a ataques racistas em propriedades federais ou parques nacionais[11].FrancaNa Franca, o artigo 225-1 do Codigo penal frances define como discriminacao toda distincao operada entre pessoas fisicas (ou juridicas) em razao de (...) seu pertencimento ou nao-pertencimento, verdadeiro ou suposto, a uma etnia, nacao, raca ou religiao determinada. O artigo 225-2 pune tal discriminacao com 3 anos de prisao e 45 mil euros de multa, quando ela ocorre em funcao da recusa no fornecimento de um bem ou servico, no entrave ao exercicio normal de qualquer atividade economica, na recusa de empregar, demitir ou aposentar uma pessoa, ou na subordinacao de uma oferta de emprego, de um pedido de estagio ou de um curso de formacao na empresa a tais caracteristicas discriminatorias.[12][13].IndiaO sistema de castas existente no pais tem sido apontado [14] como uma forma de racismo, mas a posicao oficial do governo afirmada publicamente numa conferencia mundial da ONU contra o racismo e que "as questoes de casta nao sao as mesmas do racismo" [15].A hierarquizacao das castas como algo inevitavel nao e consensual na India [16] e o facto de individuos de algumas castas consideradas "inferiores" terem conseguido poder politico tem ajudado a minorar os efeitos da segregacao tradicional.Embora alguns refiram um "apartheid escondido" [17] em termos estritamente legais [18] essa pratica nao e sancionada, pelo contrario, ha politicas de discriminacao positiva de castas consideradas inferiores.IsraelEm 1975, por pressao dos paises arabes e com o apoio dos sovieticos, o sionismo foi considerado uma forma de racismo pela Resolucao 3379 da Assembleia Geral das Nacoes Unidas. No entanto, em 1991, essa acusacao foi eliminada pela Resolucao 4686 da Assembleia Geral das Nacoes Unidas.Em 2002, o Parlamento israelense aprovou uma lei que nega aos cidadaos de origem arabe do pais o direito de conviver com seus conjuges caso contraiam matrimonio com palestinos, pois a estes sera recusada a permissao de residencia no pais. Esta lei se baseia na Tora Deuteronomio 7:3 que a lei israelense segue e que diz: "nem contrairas matrimonio com os filhos dessas nacoes; nao daras tuas filhas a seus filhos, nem tomaras suas filhas para teus filhos". A lei foi questionada na justica por diversas entidades de direitos humanos e em 15 de maio de 2006 foi confirmada pela Suprema Corte de Israel.[19]PortugalDe acordo com o novo Codigo Penal em vigor desde 15 de Setembro de 2007, qualquer forma de discriminacao com base na raca ou etnia e punivel. Da mesma forma sao penalizados grupos ou organizacoes que se dediquem a essa discriminacao assim como as pessoas que incitem a mesma em documentos impressos ou na Internet.A legislacao portuguesa aplica-se igualmente a outras formas de discriminacao como religiosa, de local de origem e orientacao sexual.Uniao EuropeiaA Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia garante ao cidadao europeu, em seu artigo 21o (item 1), a proibicao da discriminacao por motivo de raca, cor ou origem etnica, entre outras