Brasil a ter um sistema de saude com muito mais qualidade.PRINCIPIOS DESTA CARTA1. Todo cidadao tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saude.2. Todo cidadao tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.3. Todo cidadao tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminacao.4. Todo cidadao tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.5. Todo cidadao tambem tem responsabilidades para que seu tratamento aconteca da forma adequada.6. Todo cidadao tem direito ao comprometimento dos gestores da saude para que os principios anteriores sejam cumpridos. Considerando o art. 196 da Constituicao Federal, que garante o acesso universal e igualitarioa acoes e servicos para promocao, protecao e recuperacao da saude.Considerando a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispoe sobre as condicoes paraa promocao, protecao e recuperacao da saude, a organizacao e o funcionamento dos servicoscorrespondentes.Considerando a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispoe sobre a participacaoda comunidade na gestao do Sistema Unico de Saude (SUS) e sobre as transferenciasintergovernamentais de recursos financeiros na area da saude.Considerando a necessidade de promover mudancas de atitude em todas as praticas de atencao egestao que fortalecam a autonomia e o direito do cidadao.O Ministerio da Saude, o Conselho Nacional de Saude e a Comissao Intergestora Tripartite apresentam a Carta dos Direitos dos Usuarios da Saude e convidam todos os gestores, profissionais de saude, organizacoes civis, instituicoes e pessoas interessadas para que promovam o respeito destes direitos e assegurem seu reconhecimento efetivo e sua aplicacao.O PRIMEIRO PRINCIPIO assegura ao cidadao o acesso ordenado e organizado aos sistemas de saude, visando a um atendimento mais justo e eficaz.Todos os cidadaos tem direito ao acesso as acoes e aos servicos de promocao, protecao e recuperacao da saude promovidos pelo Sistema Unico de Saude:I. O acesso se dara prioritariamente pelos Servicos de Saude da Atencao Basica proximos ao local de moradia.II. Nas situacoes de urgencia/emergencia, o atendimento se dara de forma incondicional, em qualquer unidade do sistema.III. Em caso de risco de vida ou lesao grave, devera ser assegurada a remocao do usuario em condicoes seguras, que nao implique maiores danos, para um estabelecimento de saude com capacidade para recebe-lo.IV. O encaminhamento a Atencao Especializada e Hospitalar sera estabelecido em funcao da necessidade de saude e indicacao clinica, levando-se em conta criterios de vulnerabilidade e risco com apoio de centrais de regulacao ou outros mecanismos que facilitem o acesso a servicos de retaguarda.V. Quando houver limitacao circunstancial na capacidade de atendimento do servico de saude, fica sob responsabilidade do gestor local a pronta resolucao das condicoes para o acolhimento e devido encaminhamento do usuario do SUS, devendo ser prestadas informacoes claras ao usuario sobre os criterios de priorizacao do acesso na localidade por ora indisponivel. A prioridade deve ser baseada em criterios de vulnerabilidade clinica e social, sem qualquer tipo de discriminacao ou privilegio.VI. As informacoes sobre os servicos de saude contendo criterios de acesso, enderecos, telefones, horarios de funcionamento, nome e horario de trabalho dos profissionais das equipes assistenciais devem