que a lei seja boa. Essa e a conotocao admitida pelos positivistas.41. Em que se fundamenta a justica substancial?Nos principios do Direito Natural. Nao se contenta com a simples aplicacao da lei. E a justica verdadeira, que promove efetivamente os valores morais.Classificacao da Justica42. Como era classificada a justica segundo Aristoteles?Em distributiva e corretiva.43. Em que consistia a justica distributiva?Na reaprticao das honras e dos bens os individuos de acordo com o merito de cada um e respeitado o principio da proporcionalidade.44. A que se aplicava a justica corretiva?As relacoes reciprocas. Atingia nao apenas as transacoes voluntarias, que se manifestavam atraves dos contratos, mas tambem as involuntarias, criadas pelos delitos.45. Como se classifica a justica atual?Em distributiva, comutativa, geral e social.46. Explique a justica distributiva.E aquela que apresenta o Estado como agente, a quem compete a reprticao dos bens e dos encargos aos membros da sociedade. Ex.: prestacao de ensino gratuito. A Justica Penal inclui-se nessa especie.47. O que e justica comutativa?E a forma de justica que orienta as relacoes de troca entre os particulares. Adota o criterio da igualdade quantitativa. Seu ambito e o do Direito Privado. Ex.: contratos de compra e venda.48. O que e justica geral ou legal?E a contribuicao dos membros da sociedade para o bem comum. Ex.: cobranca de impostos.49. O que e a justica social?E aquela cuja finalidade e a protecao dos mais pobres e desamparados, mediante a adocao de criterios que favorecem a reparticao mais equilibrada da riqueza. Pauta-se no principio da igualdade.Equidade50. O que e equidade?E adaptar a norma juridica geral e abstrata ao caso concreto. E Tambem o fato de o juiz poder julgar determinado caso com plena liberdade.51. Quando se aplica a equidade no Direito do Trabahlo?Na falta de disposicoes legais e contratuais.52. Em que casos podera o juiz decidir por equidade, segundo o CPC?Nos casos previstos em lei.53. Quando o Codigo Civil preve a possibilidade de aplicacao da equidade?O juiz podera reduzir equitativamente a indenizacao na hipotese de excessiva desproporcao entre a gravidade da culpa e o dano. Tambem pode fixar equitativamente a indenizacao quando a vitima nao puder comprovar prejuizo material.54. Quando se aplica a equidade no Direito Penal?Limita-se ao quantum da pena.55. Quando podera ser aplicada a equidade no Direito Tributario?Quando houver disposicao expressa e desde que inviavel solucao mediante emprego, em ordem de prioridade, de analogia, principios gerais do Direito Tributario e principios gerais do Direito Publico.Leis injustas56. O que sao leis injustas?Sao aquelas que negam ao homem o que lhe e devido ou lhe conferem o que e undevido.57. As lei injustas devem ser consideradas validas?Para os jusnaturalistas, nao. Para os positivistas, sim, desde que estejam no ordenamento juridico. De fato, o aplicador do Direito nao deve abandonar os esquemas da lei sob alegacao de seu carater injusto.Lacunas da lei58. O que e integracao?E o processo de preenchimento de lacunas existentes na lei por elementos que a propria legislacao oferece ou por principios juridicos.59. Como pode se dividir a integracao?Em autointegracao, que usa elementos do proprio ordenamento e heterointegracao, que recorre a regras estrangeiras.60. Como se processa