ConceitoO Direito Eleitoral integra o ramo do DireitoPublico e representa o ramo juridico que regula o exercicio da Democracia, estabeleceas regras para a escolha dos representantes do povo, buscando que a vontade detodos seja convertida em governantes legitimos, eleitos de forma transparente ede acordos com as pretensoes da coletividade.Uma vez que regula as relacoes entre Estado e asociedade, o Direito Eleitoral ultrapassa o ambito dos interesses particularesde cada individuo.SufragioO sufragio e o direito de participacao nas decisoesdo Estado, e a manifestacao de vontadeda soberania popular que tem como seu principal instrumento o voto. Ha outrosinstrumentos de manifestacao, como a iniciativa popular e a acao popular.Assim, o Direito Eleitoral dedica-se ao estudo das normase procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder do sufragiopopular.A periodicidade do voto, clausula petrea,possibilitado a alternancia dos mandatarios (Art. 60, 4o da ConstituicaoFederal) e uma caracteristica da forma republicana de Governo.A forma republicana de Governo e o regimedemocratico sao principios constitucionais.Alistamento EleitoralE realizado pela Justica Eleitoral por meio do registro do cidadao ao expedir o Titulo de Eleitor (instrumento) que o habilita para votar, esse alistamento um processo administrativo.1) Se inicia pelo requerimento, que e um pedido a Justica Eleitoral, atualmente realizado "on line"feito pelo sitio eletronico do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pelo Sistema Titulo Net. 2) Feito o requerimento pela internet, o interessado deve comparecer ao Cartorio Eleitoral mais proximode posse do original de sua Cedula de Identidade ou Certidao de Nascimento, (ou Casamento).Homens entre 18 a 45 anos deverao apresentar comprovante de Quitacao do Servico Militar.A Lei Eleitoral determina que em anos eleitorais o alistamento sera feito (151) cento e cinquenta e um dias antes do primeiro turno das eleicoes (Art. 91, do Codigo Eleitoral). DIREITO PROCESSUAL ELEITORALA expressao Processo Eleitoral adquire um significado polissemico, quando se pensa em toda a vastidao de seu emprego e importancia no cenario do Direito Eleitoral. Em primeira fonte, temos que o Processo Eleitoral se exterioriza pelo vinculo estabelecido entre os diversos sujeitos envolvidos na materializacao do direito de sufragio, que se da por intermedio das eleicoes, isto e, formado pelas relacoes entre eleitores, candidatos, agremiacoes partidarias, Poder Judiciario Eleitoral, Ministerio Publico Eleitoral, integrantes de mesas receptoras de votos, enfim, todos os componentes da grandiosa estrutura que se ergue para a concretizacao da finalidade eleitoral.Essa visao ampla do processo eleitoral e a aglutinacao de todos os sentidos da expressao a partir de elementos compartimentados, o que autoriza concluir por um cenario de carater administrativo e jurisdicional, partindo-se de um parametro de atuacao da Justica Eleitoral nos dois ambitos propostos.Alem disso, no carater jurisdicional havera acentuacoes de Processo Eleitoral Civel (Impugnacao de Mandato Eletivo, Investigacao Judicial Eleitoral, etc.) e Processo Eleitoral Criminal.As particularidades das areas que se vinculam a tematica eleitoral irao estabelecer os principios, diretrizes e normas subsidiarias que serao empregadas em casuismos que exijam a interacao entre as diversas disciplinas, como por exemplo, a aplicacao subsidiaria do Codigo de Processo Civil ou do Codigo de Processo Penal.Temos entao, que o Direito Processual Eleitoral e o conjunto juridico normativo que trata do procedimento para solicitar a Justica Eleitoral