Aumento do numero de cadeiras na Camara de Santo Andre: Sim ou nao?O assunto volta outra vez nas pautas das discussoes dos politicos e dos partidos da nossa cidade, alem de manifestacoes de Entidades que quase sempre se omitem das questoes principais do Pais como as recentes questoes de corrupcao na Petrobras, em outras estatais e nas administracoes diretas tanto de Santo Andre, como do estado e da propria Uniao.A principal discussao nao e sobre a quantidade e sim sobre a qualidade dos vereadores de qualquer cidade e, em especial, os gastos que isso representam para o Municipio. O excesso de "assessores" contratados sem nenhum concurso publico e sem nenhuma escolaridade e que sao os verdadeiros problemas que acabam por influenciar no bolso dos moradores da nossa cidade e em todos os demais municipios do nosso pais.Poderiamos lutar, exigindo dos nossos vereadores um pouco mais de moralidade, limitando os proprios salarios e limitando a 2 (dois) o numero de "assessores" por vereador.Com isso teriamos uma economia de mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhoes de reais) por ano, mesmo com aumento de 6 vereadores, passando de 21 para 27.Veja o quadro a seguir para se ter essa ideia:No inicio do texto citamos a qualidade para que as verdadeiras competencias sejam praticadas com lisura e eficiencia, em especial nos casos reportados a Lei Organica, com enfase para:SECAO II * DASATRIBUICOES DA CAMARA MUNICIPALArt. 7o - Compete aCamara legislar sobre assuntos de interesse do Municipio, observadas asdeterminacoes e a hierarquia constitucionais, suplementar a legislacao federale estadual, bem como fiscalizar, mediante controle externo, a administracaodireta e indireta e, ainda, as empresas em que o Municipio detenha a maioria docapital social com direito a voto.Art. 8o - Cabe aCamara, com a sancao do Prefeito, dispor sobre as materias de competencia doMunicipio e especialmente:I... VII...VIII - criarcomissoes parlamentares de inquerito, sobre o fato determinado que se, incluana competencia municipal, sempre que o requerer pelo menos um terco de seusmembros;IX - solicitarinformacoes ao Prefeito sobre assuntos referentes a administracao;X - convocar osSecretarios Municipais, responsaveis pela administracao direta, indireta,fundacional, de empresas publicas de economia mista, servidores municipais, bemcomo o titular da Ouvidoria da Cidade de Santo Andre para, pessoalmente,prestarem informacoes sobre materia de suas respectivas competencias ou sobreassuntos de interesse publico previamente estabelecidos;As autoridades, entidades representativas da cidade e os proprios vereadores, tem agora um papel importante para dar a resposta a sociedade nas questoes que envolvem gastos publicos.A imprensa andreense, em especial, precisa abrir espaco para varias manifestacoes e nao ficar na mesmice usual.Lembramos tambem que uma maior quantidade de "fiscais do povo" (vereadores) dificultam o chamado "controle" do Executivo sobre o Legislativo, pois os 3 poderes devem ser bastante independentes.Precisamos tambem pensar que nao podemos eleger pessoas para cuidar das questoes urbanas da cidade como educacao, saude e seguranca em especial como representantes de uma categoria profissional, raca, credo, religiao, torcida organizada, representante de gatos, representante de cachorros, representante de policias etc e sim de pessoas que vao representar a todos segmentos da sociedade de dos moradores da cidade.Atenciosamente.Edgard Brandao Jr.Engenheiro Civil Pos Graduado em Administracao Publica.Engenheiro Emerito