e autenticadas peloescrivao judicial, o qual certificara sua correspondencia com o teor 1 Prov.CGJ 3/96. 2 Prov. CGJ 3/96. 3 Prov. CG 54/2016. 4 Prov. CG 54/2016. 5 Prov. CG54/2016. da sentenca constante dos autos.1 1o O registro previstoneste artigo far-se-a em ate 5 (cinco) dias apos a baixa dos autos em cartoriopelo juiz.2 2o A decisao relativa aembargos de declaracao e a que liquidar sentenca condenatoria civel, proferidano ambito do Poder Judiciario do Estado de Sao Paulo, serao averbadas aoregistro da sentenca embargada ou liquidada, com utilizacao do sistemainformatizado.3 3o A decisao que liquidaroutros titulos executivos judiciais (por exemplo, a sentenca penalcondenatoria) sera registrada no livro de registro de sentenca, porquantoimpossivel, neste caso, a averbacao. 4o Todas as sentencasterao seu teor integralmente registrado no sistema informatizado oficial e nolivro tratado neste artigo. 5o O registro da sentenca,com indicacao do numero de ordem, do livro e da folha em que realizado oassento, sera certificado nos autos, na ultima folha da sentenca registranda. 6o As sentencascadastradas no sistema informatizado oficial com assinatura digital ficamdispensadas da funcionalidade do registro, bem como da elaboracao de livroproprio e da certidao prevista no 5o deste artigo.5 7o Aplicam-se asdisposicoes deste artigo, no que couber, as decisoes terminativas proferidas emfeitos administrativos. 8o Registra-se comosentenca a decisao que extingue o processo em que houve estabilizacao da lide,na forma do artigo 304 do Codigo de Processo Civil.6 Art. 73. Manter-se-arigoroso controle sobre os livros em geral, incumbindo-se o Juiz CorregedorPermanente de coibir eventuais abusos ou excessos. Art. 74. Os livros emandamento ou findos serao bem conservados, em local adequado e seguro dentro dooficio de justica, devidamente ordenados e, quando for o caso, encadernados,classificados ou catalogados.7 1o O desaparecimento e adanificacao de qualquer livro serao comunicados imediatamente ao JuizCorregedor Permanente. A sua restauracao sera feita desde logo, sob asupervisao do juiz e a vista dos elementos existentes. 2o Apos revisados edecorridos 2 (dois) anos do ultimo registro efetuado, os livros de cargas deautos e mandados, desde que reputados sem utilidade para conservacao em arquivopelo escrivao judicial, poderao ser inutilizados, mediante previa autorizacaodo Juiz Corregedor Permanente. A autorizacao consignara os elementos indispensaveisa identificacao do livro, e sera arquivada em classificador proprio, comcertidao da data e da forma de inutilizacao.8 Subsecao II Dos ClassificadoresObrigatorios Art. 75. Os oficios dejustica possuirao os seguintes classificadores: I - para atos normativos edecisoes da Corregedoria Permanente, com indice por assunto; 1 Provs. CGJ1/2006 e 16/2009. 2 Prov. CG 17/2016. 3 Prov. CGJ 16/2006. 4 Prov. CGJ 16/2006.5 Prov. CG 27/2016. 6 Prov. CG 17/2016. 7 D. 4.786/30 e RC, art. 11, III. 8Prov. CGJ 20/90. II - para copias de oficiosexpedidos; III - para oficiosrecebidos; IV - para GRD - guias derecolhimento de diligencias do oficial de justica; V - para copias de guias delevantamento expedidas em favor dos auxiliares da justica nao funcionarios naJustica Estadual; VI - Revogado; 1 VII - para relatorios decargas eletronicas; VIII - para peticoes edocumentos desentranhados; IX - para autorizacoes ecertidoes de inutilizacao de livros e classificadores obrigatorios. Art. 76. Os atos normativos,decisoes e comunicados do Conselho Superior da Magistratura e