Diante daabordagem alarmista que vem sendo feita em relacao ao Relatorio da InspecaoExtraordinaria produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), reafirmo ocompromisso da gestao do Instituto de Previdencia do Estado do Rio Grande doSul (IPERGS), conduzida paritariamente por diretores indicados pelas entidadesdos servidores estaduais e representantes do Governo do Estado com a conducaoequilibrada e sustentavel do IPE-Saude. Os apontamentos do Relatorio passam poranalise e serao respondidos de modo criterioso. Algumas das sugestoes ja vinhamsendo implementadas.Preliminarmente, no relatorio, destacam-se 3 pontos: a) a divida estimada de outros poderes eentidades com o IPE-Saude; b) as lacunas no controle da prestacao deservicos e c) a projecao de deficit do FAS ate o anode 2023.a) A dividaestimada reporta ao ano de 1990, quando sequer existia o Fundo de Assistencia aSaude (FAS). Sua atualizacao e contaminada pela inflacao do periodo 90 a 94.Conforme o Relatorio todos os valores anteriores a 2008estariam prescritos(fl. 118) e sao de dificil recebimento.Atualmente, os creditos devidos ao IPE-Saude por todos os poderes tem sidoobjeto de permanente pesquisa e reiteradas cobrancas. No ano de 2013, o PoderExecutivo reconheceu as pendencias e repassou ao FAS o que era devido a partirdo ano de 2011.b) OIPE-Saude possui controles modernos, mas precisa ser permanentementeatualizado, pois nenhum sistema e a prova de falhas. Nos casos de fraudes, eimportante reforcar que o IPE-Saude e a vitima. A indicacao dos casos de fraudee importante, mas frisamos que sao casos pontuais e que nao caracterizam umdescontrole generalizado. A falta de servidores dificultava a execucao de todasas medidas necessarias de investigacao de condutas fraudulentas. Essa situacaoesta sendo superada com a nomeacao de servidores concursados. Salienta-se que,mesmo com indicios fortes, a punicao so pode ser realizada mediante processodevidamente instruido. A atual gestao reconstituiu a Comissao Permanente de Sindicanciapara apurar as suspeitas de fraudes. O apontamento de duas pessoas atendidas no lugar desegurados falecidos num universo de maisde um milhao de seguradosexpoe uma falha a ser corrigida, mas esta longe de ser um escandalo e eirrelevante estatisticamente.c) Aprojecao de deficit parte do principio de que nada esteja sendo feito. Como oreferido Relatorio abrange o periodo ate setembro de 2013, nao registrou, porexemplo, o pagamento, por parte do Poder Executivo, de pendencias existentes. ADiretoria Executiva do IPERGS continua vigilante, procedendo a cobranca dosvalores devidos ao IPE-Saude e corrigindo os contratos com prefeituras ecamaras municipais. Concomitantemente, prepara, junto com as entidades deservidores, modificacoes legais que protejam o IPE-Saude e adota ainda medidasde controle das despesas. Diferentemente dos planos privados, a receita doIPE-Saude e fixada em Lei Complementar e vinculada ao vencimento dos seguradose seguradas (3,1% pago pelo proprio servidor e 3,1% pelo orgao a que estivervinculado). Assim, toda a proposta de modificacao nas receitas deve passar,necessariamente, pelo Conselho Deliberativo e, posteriormente, pela AssembleiaLegislativa.Cabe a todos e todas nos mantermos a serenidade para garantir queo IPE-Saude permaneca publico e forte, protegendo servidores, servidoras e suasfamilias.ValterMorigiDiretor Presidente Policiaisfederais sao um grupo armado, parte do aparato de seguranca doEstado, razao pela qual nao podem fazer greve e, uma vez quefacam, devem ser punidos com o corte integral dos dias parados. Essefoi o entendimento do ministro Gilmar Mendes,