NR-36 e um passo importante na "guerra das doencas ocupacionais". "Estou saindo a tarde para Argentina a convite dos sindicatos levando a nossa norma como exemplo, e no mes que vem vou a Europa. Antes usavamos a Europa como exemplo, quando se queria falar de seguranca e saude, hoje e com orgulho que nos estamos dando esse exemplo para o mundo", avaliou Oliveira. A NR-36 sera publicada no Diario Oficial da Uniao desta sexta-feira (19) e tem prazo de ate seis meses para que as mudancas entrem em vigor, com excecao de alguns itens que demandam mais tempo, como intervencoes estruturais (12 meses) e alteracoes nas instalacoes das empresas (24 meses). Conhecida como NR dos Frigorificos, a norma busca a prevencao e a reducao de acidentes de trabalho e doencas ocupacionais, com adequacao e organizacao de postos de trabalho, adocao de pausas, gerenciamento de riscos, disponibilizacao de Equipamentos de Protecao Individual (EPIs) adequados, rodizios de atividades, entre outras. De acordo com dados do Ministerio da Previdencia Social (MPAS), ocorreram 19.453 acidentes de trabalho em frigorificos no ano de 2011, 2,73% de todos os acidentes. Foram registrados tambem, em 2011, 32 obitos no setor. Grupo de estudo A construcao da NR-36 teve inicio em 2004, com a criacao de equipes de estudos e pesquisas no setor de frigorificos, desenvolvidas pelo Departamento de Seguranca e Saude no Trabalho da Secretaria de Inspecao do Trabalho (DSST/SIT) do MTE. Em 2011 foi implantado o Grupo de Estudo Tripartite (GET), por meio da portaria da SIT, que desenvolveu o texto tecnico basico da norma.O texto da NR-36 passou por consulta publica e recebeu sugestoes, analisadas pelo Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) e encaminhada para consolidacao. A proposta foi aprovada, em novembro de 2012, na 71a Reuniao da Comissao Tripartite Paritaria Permanente (CTPP). Frigorificos O setor abrange as empresas que abatem gado, suinos e aves, determinando medidas no processo produtivo, de maneira que reduza o risco a sua saude e seguranca. As atividades sao fragmentadas, sujeitas a cadencia imposta por esteiras e maquinas e pela organizacao da producao, com pressoes de tempo, que nao permitem que os trabalhadores tenham controle sobre a sua jornada.De acordo com dados do MPAS, dos 15.141 acidentes de trabalho ocorridos no setor que foram registrados na Comunicacao de Acidente do Trabalho (CAT), 817 resultaram em doenca ocupacional. As atividades sao fixas e realizadas em pe, com ciclos de trabalhos muito curtos, inferiores ha 30 segundos e repetitivas, o que evidencia os numeros da CAT. Ha ainda a exigencia de forca no manuseio de produtos, o uso constante de ferramentas de trabalho, como facas, a exposicao ao frio, umidade e a niveis de pressao sonora elevados.A Norma Regulamentadora e obrigacao exigida pelo MTE em todos os locais de trabalho e estabelece as medidas que devem ser tomadas para garantir seguranca e saude dos trabalhadores, prevenindo a ocorrencia de doencas e acidentes de trabalho. A construcao das NRs e realizada de forma tripartite, com a participacao de representantes do governo, trabalhadores e empregadores. Data:18/04/2013 / Fonte: Ministerio do Trabalho e Emprego - MTE