Conforme esclarecimentos da Solucao de Consulta RFB 60/2012, da 1a Regiao Fiscal, na hipotese da ocorrencia de concursos artisticos, desportivos, cientificos, literarios ou a outros titulos assemelhados, com distribuicao de premios efetuada por pessoa juridica a pessoa fisica, deve ser adotado o seguinte:Beneficiario Pessoa Fisicaa) quando houver vinculacao quanto a avaliacao do desempenho dos participantes, hipotese na qual os premios assumem o aspecto de remuneracao do trabalho, independentemente se distribuidos em dinheiro ou sob a forma de bens e servicos, o imposto sobre a renda incide na fonte, calculado de acordo com a tabela progressiva mensal, a titulo de antecipacao do devido na Declaracao de Ajuste Anual (DAA), ou, se o beneficiario for residente no exterior, incide exclusivamente na fonte a aliquota de 25% (vinte e cinco por cento);b) quando nao houver vinculacao quanto a avaliacao do desempenho dos participantes e:b.1) distribuidos sob a forma de bens e servicos, no caso de concursos em geral, o imposto sobre a renda incide exclusivamente na fonte, a aliquota de 20% (vinte por cento) ou, se o beneficiario for residente no exterior, a aliquota de 15% (quinze por cento). Na hipotese de o beneficiario ser residente em pais com tributacao favorecida, assim considerado pela legislacao do imposto, este incide exclusivamente na fonte, a aliquota de 25% (vinte e cinco por cento);b.2) distribuidos em dinheiro e:b.2.1) tratando-se de concursos de prognosticos desportivos e concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe, o imposto sobre a renda incide exclusivamente na fonte, a aliquota de 30% (trinta por cento) ou, se o beneficiario for residente no exterior, a aliquota de 15% (quinze por cento).b.2.2) nao se tratando de concursos de prognosticos desportivos e concursos desportivos em geral, o imposto sobre a renda incide na fonte, calculado de acordo com a tabela progressiva mensal, a titulo de antecipacao do devido na Declaracao de Ajuste Anual (DAA), ou, se o beneficiario for residente no exterior, incide exclusivamente na fonte a aliquota de 15% (quinze por cento).Na hipotese de o beneficiario ser residente em pais com tributacao favorecida, assim considerado pela legislacao do imposto, este incide exclusivamente na fonte, a aliquota de 25% (vinte e cinco por cento);Beneficiario Pessoa JuridicaQuanto aos premios distribuidos a beneficiario pessoa juridica sob a forma de bens e servicos, atraves de concursos e sorteios de qualquer especie, estes premios tributam-se exclusivamente na fonte a aliquota de 20% (vinte por cento).Quanto aos premios em dinheiro distribuidos a beneficiario pessoa juridica, obtidos em loterias, inclusive as instantaneas, mesmo as de finalidade assistencial, inclusive as exploradas diretamente pelo Estado, concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e sorteios de qualquer especie, e tambem os obtidos em concursos de prognosticos desportivos, todos estes tipos de premios tributam-se exclusivamente na fonte a aliquota de 30% (trinta por cento).Quanto aos premios em dinheiro recebidos em concursos que nao sejam aqueles previstos no artigo 14 da Lei 4.506/1964, e nem os previstos no artigo 10 do Decreto-Lei 1.493/1976, neste caso o premio sera contabilizado na escrituracao da pessoa juridica recebedora, de forma a compor a receita por ela auferida.No caso de o