common law, as cortes superiores sao tribunais de julgamento de teses ou tribunais que produzam teses em abstrato ou generalizantes. No Brasil, parte da doutrina e acima ja se viu uma amostra pensa assim: La que, como esta, nao da mais, o melhor a fazer e delegar para o STF e o STJ o poder de fixar as teses, que servirao de precedentes. Essas teses/precedentes valerao por terem autoridade e nao pelo seu conteudo. E disso que se trata. E e disso que tratarei. Vou mostrar, inclusive, que o que esta ai e culpa dessa mesma doutrina.Minhas criticas continuam com a mesma matriz que sempre lidei: juiz nao constroi leis. Nao produz Direito. Nem o STF ou o STJ produzem Direito. Mas isso nao significa que o juiz ou tribunal nao realizem ato de interpretacao na aplicacao do Direito. O que fez com que chegassemos a esse patamar de irracionalidade aplicativa foram coisas como: a despreocupacao com a decisao juridica, a aposta no protagonismo judicial, a aposta no decido conforme minha consciencia, a concordancia com o livre convencimento, o incensamento de teses autoritarias como as de que a decisao judicial e um ato de vontade, o ponderativismo, o pamprincipiologismo, etc. Penso que nao sera, agora, mediante a delegacao da adjudicacao de sentido para Cortes de Vertice[4] que resolveremos o problema. Interessante e que os mesmos que defendem o commonlismo sao os que sempre apostaram no protagonismo judicial. E o fantasma de Oskar Bullow arrastando suas correntes pelos castelos juridicos.De todo modo, parece dificil convencer os processualistas que defendem essas teses. Eles trabalham com uma perspectiva utilitarista. Nao importa se isso gera transferencia de poder excessivo as pretendidas Cortes de Vertice (sic). O que importa e que funcionara. Ate ja se diz que esse sistema e tao util que a sua inconstitucionalidade e irrelevante. Pois e. A utilidade esta acima da Constituicao. A constitucionalidade cede terreno para a funcionalidade. Os fins justificam os meios. E ja adianto um diagnostico pessimista: conhecendo o Brasil, ha grande chance dessa tese ser vencedora. Teremos um sistema de producao de teses abstratas e gerais em uma imitacao da pandectistica (ou sua vulgata) que, embora inconstitucional porque invertera a disposicao dos poderes no tocante a legitimidade de producao do direito, funcionalmente sera aceita. E a doutrina restara ser caudataria das teses e dos precedentes. Ou das duas coisas.A tese dos commonlistas brasileiros e velha e vem la do seculo XIX: uma mistura de positivismo classico (a parte francesa da proibicao de interpretar e tambem a parte alema, porque os aludidos precedentes-tipo-teses-gerais brasileiros tem cheiro de neopandectismo), de realismo (empirismo juridico=Direito e o que o judiciario diz que e) e uma forte pitada de jurisprudencia analitica (seguir cegamente os precedentes). Eis o produto.Pretendem uma transicao tardia: ao mesmo tempo em que se abandona o juiz boca da lei (o que, ca para nos, isso e muito velho; ja tinha sido superado por Kelsen, Hart e todos os positivistas pos-exegeticos, sem falar nos pos-positivistas e nao positivistas que lhes sucederam), quer-se, aqui, a institucionalizacao de um realismo de segundo nivel