as possibilidades de uso publico viaveis a cada categoria de manejo de Unidade de Conservacao, conforme previsto na Lei Federal n 9.985, de 18 de julho de 2000.CAPITULO I DAS DISPOSICOES PRELIMINARESSecao I Das DefinicoesArt. 2o Para os fins desta Portaria, entende-se por:I Uso publico: visitacao com finalidade recreativa, esportiva, turistica, historico-cultural, pedagogica, cientifica, de interpretacao e educacao ambiental, que se utiliza dos atrativos das Unidades de Conservacao Estaduais e da infraestrutura e equipamentos disponibilizados para tal.II Esportes de aventura: conjunto de praticas esportivas formais e nao formais, vivenciadas em interacao com a natureza, sob condicoes de incertezaem relacao ao meio e de risco calculado. Realizadas em ambientes naturais como exploracao das possibilidades da condicao humana, em resposta aos desafios desses ambientes.III Turismo de aventura: segmento do mercado turistico que promove a pratica de esportes de aventura em ambientes naturais, que envolvam riscos controlados, avaliados e assumidos, exigindo-se o uso de tecnicas e equipamentos especificos e a adocao de procedimentos para garantir a seguranca pessoal e de terceiros.IV Ecoturismo (ou turismo ecologico): e o segmento que considera viagens a areas naturais como uma atividade responsavel, que incentiva a conservacao do patrimonio natural e cultural e promove o bem-estar das populacoes locais e a consciencia ambiental nos turistas. O ecoturismo pressupoe atividades que promovem a reflexao e a integracao entre homem e ambiente, com envolvimento do turista nas questoes relacionadas a conservacao dos recursos do destino escolhido, que deve ser aproveitado de forma ecologicamente suportavel a longo prazo, economicamente viavel e socialmente responsavel.V Capacidade suporte: capacidade limite de pessoas em um determinado ambiente, sendo esta estipulada por metodologia especifica.Secao II Dos PrincipiosArt. 3o As Unidades de Conservacao sao bens de uso comum da sociedade e essenciais a sadia qualidade de vida e seu uso publico reger-se-a pelos seguintes principios:I O planejamento e a gestao da visitacao deverao estar de acordo com os objetivos de manejo da Unidade de Conservacao;II A visitacao e instrumento essencial para aproximar a sociedade da natureza e despertar a consciencia da importancia da conservacao dos ambientes e processos naturais;III A visitacao e uma alternativa de utilizacao indireta dos recursos naturais e culturais;IV A manutencao da integridade ambiental e cultural e essencial para sustentar a qualidade de vida e os beneficios economicos provenientes da visitacao em Unidades de Conservacao;V A visitacao deve contribuir para a promocao do desenvolvimento economico e social das comunidades locais;VI A intervencao na paisagem pelas estruturas administrativas e de uso publico deve ser minima, de forma que estas estejam harmonizadas com o ambiente circunjacente;VII Os segmentos da sociedade devem ser atendidos, sempre que possivel, respeitando-se as diferentes motivacoes dos visitantes e estabelecendo - se estrategias diferenciadas para cada um desses segmentos;VIII O usuario e co-responsavel pela preservacao do patrimonio natural, cenico, historico e cultural das Unidades de Conservacao Estaduais, bem como de suas instalacoes e equipamentos;IX As expectativas e necessidades dos visitantes, no que diz respeito a qualidade e variedade das experiencias, servicos, seguranca e aquisicao de conhecimento devem ser atendidas conforme a realidade de cada Unidade de Conservacao;X As informacoes referentes a identificacao do territorio