aceita por CasagrandeA primeira vice-presidente da Camara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), apresentou projeto de migracao da alfandega do ES para a 6a Regional, localizada em Minas Gerais. Atualmente o estado e subordinado a alfandega do Rio de Janeiro.A proposta foi sugerida pela Companhia Docas do Espirito Santo - Codesa e foi acolhida pelo governador Renato Casagrande que ja se reuniu com o governador de MG, Antonio Anastasia, para tratar da transferencia.De acordo com a Codesa, no ES encontram-se instaladas duas unidades da RFB (Receita Federal do Brasil): a Alfandega da RFB no Porto de Vitoria (ALF/VIT) e a Delegacia da RFB no ES (DRF/ES), ambas com jurisdicao sobre todo ES, cada qual com sua competencia regimental, ou seja, comercio exterior e tributos internos, respectivamente.A Superintendencia da 7a Regiao Fiscal, localizada no RJ, entre outra atividades, fornece apoio administrativo e logistico as unidades do Rio e do ES. Enquanto a 6a Regiao Fiscal, que abrange MG, tem estrutura identica, mas so atende o estado de Minas.Como MG nao tem mar, nao possui relevantes atividades de comercio exterior. Dessa forma a estrutura administrativa fica subutilizada, uma vez que o movimento de comercio exterior no estado e patrocinado principalmente por cargas que chegam pelos Portos do Rio e ES.Com a mudanca do ES para a 6a regiao, o estado ganharia mais destaque uma vez que seria a principal exportadora da regiao. Ao contrario do que acontece hoje, ja que Rio tambem tem grande volume de exportacoes.Hoje a aduana do Rio arrecada por ano cerca de R$ 12 bi por ano, sendo que R$ 6,2 bi sao exportacoes do ES, ou seja o estado capixaba representa cerca de 52,13% da arrecadacao da regiao.Com a mudanca, a Receita Federal teria uma melhor distribuicao de sua jurisdicao aduaneira, descentralizaria do Rio e teria uma melhoria na hegemonia de uma regiao em relacao as outras. O ES ganharia tambem em relacao a logistica de transporte entre os estados, ja que o trafego entre MG e ES e mais facil e rapido.A proposta sera apresentada por Rose de Freitas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Como a proposta conta com o apoio dos governadores de ES e de MG, tudo indica que a migracao sera autorizada - Via agenciacongresso01.04.2012OAB pede renuncia imediata do senador Demostenes TorresBRASILIA -A pascoa do senador goiano vai ser infernal. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, defendeu neste domingo (1o) a renuncia imediata do senador Demostenes Torres (DEM-GO)."E uma medida extrema, pessoal, mas o teor das conversas telefonicas mantidas com o empresario Carlos Augusto de Almeida Ramos, divulgadas pela imprensa, evidenciam uma situacao mortal para qualquer politico", afirmou o advogado.Ele afirma que isso nao o impedira de exercer seu direito de defesa. "No entanto, a gravidade das denuncias por si so recomendam uma atitude moral. Continuar no cargo significa expor-se cada vez mais e ao seu partido.Mais ainda: expor o Congresso Nacional a mais um desgaste, no momento em que precisamos resgatar a credibilidade do parlamento para garantir o processo democratico."Foto Sergio Lima: Fugindo da imprensa/ Com informacoes do Bol.com.br