Uma juiza de Sarajevo (Bosnia) foi destituida do cargo apos ser flagrada fazendo exercicio e tomando banho de sol pelada em uma sala da Suprema Corte, onde estava lotada. Fotos documentando o caso vazaram e foram replicadas nas redes sociais na web.De acordo com o "Daily Mail", a magistrada chegava ao tribunal todos os dias as 8h, quando o predio estava praticamente vazio. Ela aproveitava a pouco movimentacao para se exercitar como veio ao mundo. Acabou descoberta por um funcionario da prefeitura, que fez as fotos de um predio vizinho.Em sua defesa, a juiza argumentou que tem direito a exercicios antes de comecar o arduo expediente no tribunal.Nacao Juridica Julio Cesar Duarte Advogado Master OAB-MG 41.347 Belo Horizonte/MG Na primeira quinzena de janeiro de 2017, o Superior Tribunal de Justica (STJ) disponibilizou oito novos temas no servico Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece consultas sobre temas juridicos relevantes.Um dos temas destaca a validade de laudo elaborado por medico particular, em casos em que o cidadao busca na Justica o fornecimento gratuito de medicamentos. O entendimento do STJ e que o documento serve como comprovacao do direito liquido e certo da parte.Direito penalOutro tema destacado pela Secretaria de Jurisprudencia do tribunal analisa a configuracao do crime de estelionato no ajuizamento de acoes judiciais. O entendimento dos ministros e pela atipicidade da conduta, ja que nao ha previsao legal para tal crime. Os ministros afirmam que a conduta nao pode ser tipificada como crime tendo em vista a previsao constitucional que assegura a parte o acesso ao Judiciario.A pesquisa traz ainda uma selecao de acordaos que mostram que a quantidade excessiva de acusados ou o fato de as infracoes terem sido cometidas em tempo e local diferentes justificam o desmembramento da acao penal, de acordo com o poder discricionario do magistrado.Sobre a execucao penal, a pesquisa pronta disponibilizou julgados que consolidaram o entendimento de que a instrucao de procedimento administrativo disciplinar e imprescindivel para apuracao e reconhecimento de falta grave.Ainda na area criminal, a ferramenta selecionou decisoes do STJ a respeito do reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes sexuais praticados contra vitimas diferentes, desde que preenchidos requisitos objetivos e subjetivos.ProcessualO STJ reconhece a prerrogativa de procuradores estaduais, distritais e municipais para serem intimados pessoalmente, via publicacao em orgao oficial de imprensa. A excecao e para casos de execucao fiscal, nos quais o procedimento e diferente.O tribunal admite fundamentacao juridica feita por meio de remissao ou referencias as alegacoes de uma das partes, a precedente ou a decisao anterior no mesmo processo, ou seja, os ministros entendem ser possivel a fundamentacao per relationem ou aliunde nas decisoes judiciais.Justica trabalhistaPara o STJ, a Justica do Trabalho e o foro competente para julgar acao indenizatoria ajuizada por empregado contra ex-empregador, nos casos de ressarcimento de honorarios advocaticios gastos em demanda trabalhista.Sempre disponivelA Pesquisa Pronta esta permanentemente disponivel no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudencia > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.Fonte: STJ Julio Cesar Duarte Advogado Master OAB-MG 41.347 Belo Horizonte/MG WhatsApp [31] 9992-41347 O Brasil conta com uma norma criada exclusivamente para