dos processos eleitorais, planos de governos ou aliancas partidarias visando as eleicoes; III - a realizacao de previas partidarias e sua divulgacao pelos instrumentos de comunicacao intrapartidaria; ou IV - a divulgacao de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que nao se mencione a possivel candidatura, ou se faca pedido de votos ou de apoio eleitoral. Art. 39-A. E permitida, no dia das eleicoes, a manifestacao individual e silenciosa da preferencia do eleitor por partido politico, coligacao ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, disticos e adesivos. 1o E vedada, no dia do pleito, ate o termino do horario de votacao, a aglomeracao de pessoas portando vestuario padronizado, bem como os instrumentos de propaganda referidos no caput, de modo a caracterizar manifestacao coletiva, com ou sem utilizacao de veiculos. 2o No recinto das secoes eleitorais e juntas apuradoras, e proibido aos servidores da Justica Eleitoral, aos mesarios e aos escrutinadores o uso de vestuario ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido politico, de coligacao ou de candidato. 3o Aos fiscais partidarios, nos trabalhos de votacao, so e permitido que, em seus crachas, constem o nome e a sigla do partido politico ou coligacao a que sirvam, vedada a padronizacao do vestuario. 4o No dia do pleito, serao afixadas copias deste artigo em lugares visiveis nas partes interna e externa das secoes eleitorais. Art. 40-B. A representacao relativa a propaganda irregular deve ser instruida com prova da autoria ou do previo conhecimento do beneficiario, caso este nao seja por ela responsavel. Paragrafo unico. A responsabilidade do candidato estara demonstrada se este, intimado da existencia da propaganda irregular, nao providenciar, no prazo de quarenta e oito horas, sua retirada ou regularizacao e, ainda, se as circunstancias e as peculiaridades do caso especifico revelarem a impossibilidade de o beneficiario nao ter tido conhecimento da propaganda. Art. 53-A. E vedado aos partidos politicos e as coligacoes incluir no horario destinado aos candidatos as eleicoes proporcionais propaganda das candidaturas a eleicoes majoritarias, ou vice-versa, ressalvada a utilizacao, durante a exibicao do programa, de legendas com referencia aos candidatos majoritarios, ou, ao fundo, de cartazes ou fotografias desses candidatos. 1o E facultada a insercao de depoimento de candidatos a eleicoes proporcionais no horario da propaganda das candidaturas majoritarias e vice-versa, registrados sob o mesmo partido ou coligacao, desde que o depoimento consista exclusivamente em pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo. 2o Fica vedada a utilizacao da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritarias e vice-versa. 3o O partido politico ou a coligacao que nao observar a regra contida neste artigo perdera, em seu horario de propaganda gratuita, tempo equivalente no horario reservado a propaganda da eleicao disputada pelo candidato beneficiado. Art. 57-A. E permitida a propaganda eleitoral na internet, nos termos desta Lei, apos o dia 5 de julho do ano da eleicao. Art. 57-B. A propaganda eleitoral na internet podera ser realizada nas seguintes formas: I - em sitio do candidato, com endereco eletronico comunicado a Justica Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de servico de