Cerca de 01 Ano apos o CONAMA recomendar a reducao da Reserva Legal na Zona Leste e Calha Norte (de acordo com o art. 8 da Lei Estadual no 7.398, de 16 de abril de 2010, que dispoe sobre o Zoneamento Ecologico-Economico da Zona Leste e Calha Norte do Estado do Para.) a Presidente da Republica enfim assinou e publicou o Decreto Federal (abaixo). Mudancas climaticas: hora de se recobrar o bom sensoSao Paulo, 14 de maio de 2012Exma. Sra.Dilma Vana RousseffPresidenta da Republica Federativa do BrasilExcelentissima Senhora Presidenta:Em uma recente reuniao do Forum Brasileiro de Mudancas Climaticas, a senhora afirmou, oportunamente, que a fantasia nao tem lugar nas discussoes sobre um novo paradigma de crescimento do qual a Humanidade necessita, de fato, para proporcionar a extensao dos beneficios do conhecimento a todas as sociedades do planeta. Com igual propriedade, a senhora assinalou, tambem, que o debate sobre o desenvolvimento sustentado precisa ser pautado pelo direito dos povos ao progresso, com o devido fundamento cientifico.Assim sendo, permita-nos complementar tais formulacoes, observando que as discussoes sobre o tema central da agenda ambiental, as mudancas climaticas, tem sido pautadas, predominantemente, por motivacoes ideologicas, politicas, economicas e academicas restritas. Isto as tem afastado, nao apenas dos principios basilares da pratica cientifica, como tambem dos interesses maiores das sociedades de todo o mundo, inclusive a brasileira. Por isso, apresentamos-lhe as consideracoes a seguir.1) Nao ha evidencias fisicas da influencia humana no clima global:A despeito de todo o sensacionalismo a respeito, nao existe qualquer evidencia fisica observada no mundo real, que permita demonstrar que as mudancas climaticas globais, ocorridas desde a Revolucao Industrial do seculo XVIII, sejam anomalas em relacao as ocorridas anteriormente, no passado historico e geologico anomalias que, se ocorressem, caracterizariam a influencia humana.Todos os prognosticos que indicam elevacoes exageradas das temperaturas e dos niveis do mar, nas decadas vindouras, alem de outros efeitos negativos atribuidos ao lancamento de compostos de carbono de origem humana (antropogenicos) na atmosfera, baseiam-se em projecoes de modelos matematicos, que constituem apenas simplificacoes limitadas do sistema climatico e, portanto, nao deveriam ser usados para fundamentar politicas publicas e estrategias de longo alcance e com grandes impactos socioeconomicos de ambito global.A influencia humana no clima restringe-se as cidades e seus entornos, em situacoes especificas de calmarias, sendo esses efeitos bastante conhecidos, mas sem influencia em escala planetaria. Para que a acao humana no clima global ficasse demonstrada, seria preciso que, nos ultimos dois seculos, estivessem ocorrendo niveis inusitadamente altos de temperaturas e niveis do mar e, principalmente, que as suas taxas de variacao (gradientes) fossem superiores as verificadas anteriormente.O relatorio de 2007 do Painel Intergovernamental de Mudancas Climaticas (IPCC) registra que, no periodo 1850-2000, a temperatura media global aumentou 0,74oC, e que, entre 1870 e 2000, os niveis do mar subiram 0,2 m.Ora, ao longo do Holoceno, a epoca geologica correspondente aos ultimos 12.000 anos em que a Civilizacao tem existido, houve diversos periodos com temperaturas mais altas que as atuais. No Holoceno Medio, ha 6.000-8.000 anos, as temperaturas medias chegaram a ser 2oC a 3oC superiores as atuais, enquanto os