de saude deve reembolsar o segurado pelas despesas que pagou com tratamento medico realizado em situacao de urgencia ou emergencia por hospital nao credenciado, ainda que o referido hospital integreexpressamente tabela contratual que exclui da cobertura os hospitais de alto custo, limitando-se o reembolso, no minimo, ao valor da tabela de referencia de precos de servicos medicos e hospitalares praticados peloplano de saude. De inicio, cabe registrar que o contrato de plano de assistencia a saude, por definicao, tem por objeto propiciar, mediante o pagamento de um preco (consistente em prestacoes antecipadas e periodicas),a cobertura de custos de tratamento medico e atendimentos medico, hospitalar e laboratorial perante profissionais e rede de hospitais e laboratorios proprios ou credenciados. Desse modo, a estipulacao contratual quevincula a cobertura contratada aos medicos e hospitais de sua rede ou conveniados e inerente a esta especie contratual e, como tal, nao encerra, em si, qualquer abusividade. Alias, o sinalagma desta especie contratualesta justamente no rol - de diferentes niveis de qualificacao - de profissionais, hospitais e laboratorios proprios ou credenciados postos a disposicao do consumidor/contratante, devidamente especificados no contrato, oqual sera determinante para definir o valor da contraprestacao a ser assumida pelo aderente. Por consectario, quanto maior a quantidade de profissionais e hospitais renomados, maior sera a prestacao periodicaexpendida pelo consumidor, decorrencia logica, ressalta-se, dos contratos bilaterais sinalagmaticos. Nao obstante, excepcionalmente, nos casos de urgencia e emergencia, em que nao se afigurar possivel a utilizacaodos servicos medicos, proprios, credenciados ou conveniados, a empresa de plano de saude, mediante reembolso, responsabiliza-se pelos custos e despesas medicas expendidos pelo contratante em tais condicoes,limitada, no minimo, aos precos de servicos medicos e hospitalares praticados pelo respectivo produto. O art. 12, VI, da Lei n. 9.656/1998 e expresso nesse sentido: "Art. 12. Sao facultadas a oferta, a contratacao e avigencia dos produtos de que tratam o inciso I e o 1o do art. 1o desta Lei, nas segmentacoes previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referencia deque trata o art. 10, segundo as seguintes exigencias minimas: [...] VI - reembolso, em todos os tipos de produtos de que tratam o inciso I e o 1o do art. 1o desta Lei, nos limites das obrigacoes contratuais, das despesasefetuadas pelo beneficiario com assistencia a saude, em casos de urgencia ou emergencia, quando nao for possivel a utilizacao dos servicos proprios, contratados, credenciados ou referenciados pelas operadoras, deacordo com a relacao de precos de servicos medicos e hospitalares praticados pelo respectivo produto, pagaveis no prazo maximo de trinta dias apos a entrega da documentacao adequada;" Constata-se, assim, que alei de regencia impoe as operadoras de plano de saude a responsabilidade pelos custos de despesas medicas realizadas em situacao de emergencia ou de urgencia, sempre que inviabilizada pelas circunstancias do fatoa utilizacao da rede propria ou contratada, limitando-se o reembolso, no minimo, ao valor da tabela de referencia de precos de servicos medicos e hospitalares praticados pelo plano de saude. Trata-se, pois, de garantialegal minima conferida ao contratante de plano de assistencia a saude, a ser observada,