O conceito de Estado de Naturezatem a funcao de explicar a situacao pre-social na qual os individuos existemisoladamente. Duas foram as principais concepcoes do Estado de Natureza:1. a concepcao de Hobbes (no seculo XVII), segundo a qual, em Estado deNatureza, os individuos vivem isolados e em luta permanente, vigorando a guerrade todos contra todos ou o homem lobo do homem. Nesse estado, reina o medo e,principalmente, o grande medo: o da morte violenta. Para se protegerem uns dosoutros, os humanos inventaram as armas e cercaram as terras que ocupavam. Essasduas atitudes sao inuteis, pois sempre havera alguem mais forte que vencera omais fraco e ocupara as terras cercadas. A vida nao tem garantias; a posse naotem reconhecimento e, portanto, nao existe; a unica lei e a forca do maisforte, que pode tudo quanto tenha forca para conquistar e conservar;2. a concepcao de Rousseau (noseculo XVIII), segundo a qual, em Estado de Natureza, os individuos vivemisolados pelas florestas, sobrevivendo com o que a Natureza lhes da,desconhecendo lutas e comunicando-se pelo gesto, o grito e o canto, numa linguagenerosa e benevolente. Esse estado de felicidade original, no qual os humanosexistem sob a forma do bom selvagem inocente, termina quando alguem cerca umterreno e diz: E meu. A divisao entre o meu e o teu, isto e, a propriedadeprivada, da origem ao Estado de Sociedade, que corresponde, agora, ao Estado deNatureza hobbesiano da guerra de todos contra todos.O Estado de Natureza de Hobbes e o Estado de Sociedade de Rousseau evidenciamuma percepcao do social como luta entre fracos e fortes, vigorando a lei daselva ou o poder da forca. Para cessar esse estado de vida ameacador eameacado, os humanos decidem passar a sociedade civil, isto e, ao Estado Civil,criando o poder politico e as leis.O pacto ou contrato socialA passagem do Estado de Naturezaa sociedade civil se da por meio de um contrato social, pelo qual os individuosrenunciam a liberdade natural e a posse natural de bens, riquezas e armas econcordam em transferir a um terceiro o soberano o poder para criar eaplicar as leis, tornando-se autoridade politica. O contrato social funda asoberania.JusnaturalismoParte-se do conceito de direitonatural: por natureza, todo individuo tem direito a vida, ao que e necessario asobrevivencia de seu corpo, e a liberdade. Por natureza, todos sao livres,ainda que, por natureza, uns sejam mais fortes e outros mais fracos. Umcontrato ou um pacto, dizia a teoria juridica romana, so tem validade se aspartes contratantes forem livres e iguais e se voluntaria e livremente deremseu consentimento ao que esta sendo pactuado.A teoria do direito natural garante essas duas condicoes para validar o contratosocial ou o pacto politico. Se as partes contratantes possuem os mesmosdireitos naturais e sao livres, possuem o direito e o poder para transferir aliberdade a um terceiro; e se consentem voluntaria e livremente nisso, entaodao ao soberano algo que possuem, legitimando o poder da soberania. Assim, pordireito natural, os individuos formam a vontade livre da sociedade,voluntariamente fazem um pacto ou contrato e transferem ao soberano o poderpara dirigi-los.Para Hobbes, os homens reunidos numa multidao de individuos, pelo pacto, passama constituir