se visa proteger. Segue o pedido de providencias feito hoje pelo Senador Magno Malta.Ao Excelentissimo SenhorFERNANDO GRELLA VIEIRAPresidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministerio Publico dos Estados e da Uniao (CNPG)Assunto: Pedido de providenciasSenhor Presidente,Cumprimentado cordialmente Vossa Excelencia, valemo-nos da presente para requerer que sejam tomadas as providencias judiciais cabiveis, a fim de proibir a realizacao do movimento nacional denominado marcha da maconha.O site www.marchadamaconha.org divulga que as manifestacoes irao acontecer nas principais cidades do Brasil, a partir de 07 de maio do corrente ano.Nao obstante a garantia constitucional de liberdade de expressao, a mesma Constituicao da Republica incumbiu ao Ministerio Publico a defesa da ordem juridica do regime democratico e dos interesses individuais indisponiveis (art. 127, caput, da Carta Magna).Para assegurar a eficacia da missao confiada ao Ministerio Publico, a Constituicao da Republica cuidou de lhe atribuir independencia funcional. Dessa forma, incumbe ao Promotor de Justica, no exercicio de suas funcoes constitucionais (art. 129 da Constituicao Federal), ajuizar as medidas que, no seu entendimento sejam cabiveis, legais e adequadas, para a defesa dos bens juridicos alinhados nocaput, do artigo 127, retomencionado.Os organizadores do evento tentam iludir a opiniao publica de que se trata de mera e descompromissada discussao acerca da legalizacao de drogas e, que a Constituicao lhes garante o direito de manifestacao, entretanto, na realidade, o que ocorre e a apologia a pratica do crime, visando incitar, por meio da balburdia social, que a utilizacao da maconha e benefica e que as normas proibitivas vigentes devem ser coletivamente transgredidas.O Poder Judiciario recebe diuturnamente avalanches de processos criminais decorrentes do uso de traficos de drogas, envolvendo sobremaneira jovens como principais protagonistas, os mesmos convidados a participarem do evento que se pretende nao permitir a realizacao.Os autores do movimento afirmam que a maconha faz bem a saude e que pode ser utilizada sem prejuizos, estimulando, dessa forma, o seu uso, configurando os crimes previstos no art. 33, 2o, da Lei no 11.343/2006 e art. 287 do Codigo Penal, pois certo se tratar de conduta tipica, ilicita e culpavel a inducao, instigacao ou auxilio de alguem ao uso indevido da droga.Os dizeres inseridos nos cartazes, os videos que circulam em diversos sitios eletronicos, enfim, todo o material divulgado pelo movimento demonstra, de forma inequivoca, a apologia ao uso da maconha.A garantia constitucional de livre manifestacao conflita com a liberdade publica de alta relevancia dos interesses sociais.Permitir a realizacao da denominada marcha da maconha, sob o argumento da liberdade de expressao e compactuar com uma das maiores manifestacoes em apologia a condutas criminosas do Brasil.Por todo o exposto, encaminhamos a Vossa Excelencia o presente pedido de providencias, para que, juntamente com os Procuradores-Gerais de Justica, Procuradores de Justica e Promotores de Justica dos Estados e do Distrito Federal, possam ajuizar as medidas cabiveis, legais e adequadas para proibir a realizacao do movimento nacional denominado marcha da maconha.Atenciosamente, Senador MAGNO MALTAPresidente da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA FAMILIAFonte: Assessoria de Imprensa Visite o site: www.magnomalta.com.br