Lei Kisse sancionada por Temer com 12 vetos 31/03/2017 19h39BrasiliaHeloisaCristaldo - Reporter da Agencia Brasil Criada para evitar tragedias comoa da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos em 2013, a Lei13.425/2017, que define normas mais rigidas sobre seguranca, prevencao e protecaocontra incendios em estabelecimentos de reuniao de publico, foi publicada hoje(31) no Diario Oficial da Uniao.Conhecida como Lei Kiss, a normafoi sancionada pelo presidente Michel Temer com 12 vetos. Entre os trechosretirados estao a proibicao do uso de comandas em casas noturnas, aresponsabilidade das prefeituras pela fiscalizacao e a previsao de punicao abombeiros, prefeitos e donos dos estabelecimentos. Ao vetar a proibicao dacomanda, Temer afirmou que embora louvavel, a lei pode ser mais flexivel,preservando-se tambem peculiaridades setoriais, mercadologicas e eventuaismudancas tecnologicas. Em janeiro de 2013, incendio na Boate Kiss deixou242 mortos e 680 feridosWilson Dias/Arquivo/Agencia BrasilOutro ponto vetado por Temer foia criminalizacao dos responsaveis quanto a prevencao e ao combate a incendio ea desastres. O artigo retirado da lei definia que o descumprimento seria consideradocrime, sujeito a pena de detencao de seis meses a dois anos e multa. Para opresidente, ao criar um tipo penal, o dispositivo ia de encontro a necessariaobservancia da racionalidade do Direito Penal. Alem disso, ressaltou que alegislacao penal vigente ja tipifica as condutas.A adequacao a Lei de Edificacoestambem foi vetada. O texto da Lei Kiss determinava que, pela estrutura fisicaou pela natureza das atividades desenvolvidas, locais que tenham restricao aexistencia de mais de uma direcao no fluxo de saida de pessoas fossemvistoriados anualmente. Na justificativa do veto, no entanto, Temer argumentouque a adequacao desses estabelecimentos pode onerar custo desnecessario eindevido, principalmente para empresas de micro e pequeno porte, sem aumentara seguranca de forma relevante. Temer vetou tambem a obrigatoriedade devistoria anual pela prefeitura ou bombeiros em locais enquadrados na lei eadequacoes.FamiliaresA Associacao dos Familiares deVitimas e Sobreviventes da Tragedia de Santa Maria criticou os vetos a lei. Eo desprezo a vida em favor da omissao e lucro. Tiraram a responsabilizacao,privilegiaram o lucro insano e permanece quase o mesmo. Um governo que sesubmete a pressoes contrarias a seguranca da sociedade nao a representa.Vetaram ate o item que proibia cobrar por comandas somente na saida. Quantosmorreram na boate Kiss por causa das malditas comandas?, cobrou a entidade emnota divulgada em seu site.A ganancia e a razao que vem portras dessas acoes timidas e fracas de governos que deveriam zelar por seuscidadaos. No mundo com respeito a vida, essa pratica de cobranca ao final naoexiste e e causa de mortes onde ela ainda existe, acrescentaram os familiares.Edicao: LuanaLourenco Quem sao os policiais quequerem a legalizacao das drogas e o fim da violencia 3 IngridFagundezDe SaoPaulo 24/09/201606h00 A existencia de policiais que sao contra aviolencia surpreende e causa estranheza aos colegas; em alguns casos, essespoliciais ficam isolados e sao discriminadosTres adolescentes apanham de umafila de policiais militares. E Carnaval em Joao Pessoa, e os jovens invadiramum orfanato para roubar uma televisao e uma bicicleta. "Onde esta aarma?", perguntam os policiais. Entre uma pancada e outra, dois cadetesque acompanhavam a operacao saem da sala.A cena, que teria acontecido