permitem comentarios anonimos, o mais comum e vermos expressoes anonimas do pensamento, o que inviabiliza a contrapartida do direito a liberdade de expressao, que e o direito de resposta, e a indenizacao por dano.e assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, alem da indenizacao por dano material, moral ou a imagem;Quanto as manifestacoes artisticas, intelectuais, cientificas e de comunicacao, o inciso IX e ainda mais claro:e livre a expressao da atividade intelectual, artistica, cientifica e de comunicacao,independentemente de censura ou licenca;Obviamente, cabera tambem o direito de resposta, caso a manifestacao venha a violar direito de outrem, como a honra, a intimidade, a vida privada. Para assegurar o direito de resposta, temos o Poder Judiciario, um dos tres poderes do Estado, desde Montesquieu, e a lei nao excluira da apreciacao do Poder Judiciario lesao ou ameaca a direito.Temos visto muitas vezes ameacas de processo, ou mesmo processos judiciais, iniciados visando exclusivamente amordacar opinioes contrarias as do emissor. E nesse embroglio, entram os famosos (e famigerados) crimes de calunia, difamacao e injuria. Usar a seara criminal para intimidar divergentes nao e uma tatica moralmente aceitavel, pelo menos para mim, que trabalho especificamente com crimes. Mas e uma das coisas que mais ocorrem. E como vivemos em uma democracia jovem, em maturacao, ainda nao ha o acesso a Justica para todos. Logo, somente aqueles mais poderosos ja possuem garantido o direito de acesso a Justica, e varias vezes o usam para intimidar e silenciar as vozes dissonantes.Quem sao as vozes dissonantes? Quem somos?Nos, que ousamos lutar e manifestar nosso descontentamento com o status quo. Nos, que ousamos lutar e manifestar nosso pleito por igualdade material, por liberdade nao apenas de fazer o que nos e dito, mas o que nos e justo e caro. Liberdade para pleitear o aborto legal, a reforma agraria, o direito de usar as roupas que desejarmos, o direito de amamentar em publico, de expressar afeto, de ser reconhecido como sujeito de direitos, e nao como objeto. Lutar pela igualdade racial, de genero, de sexo, de identidade sexual.Nos, mulheres, feministas ou nao, ha pouco nos tornamos SUJEITOS de Direito. Durante seculos fomos objeto, fomos posse de pais e maridos e filhos homens. Nao podiamos votar, escolher nossos maridos, escolher se queriamos ou nao ser maes. Nao podiamos estudar, nem trabalhar fora, sem autorizacao. Nossa luta para sair da esfera privada e ingressar na esfera publica foi ardua, e ainda que existam vozes que queiram um retorno ao lar, essas vozes so existem porque hoje temos nosso direito de escolha.Mas fujo ao tema. Me empolguei...Somos todos iguais. Mas alguns, ainda mais iguais que os outros. Apenas quero esclarecer queameacas de processo nao podem calar nossas vozes. E que tambem temos que aprender que a finalidade do processo e resolver um litigio, uma disputa. E nem sempre o Judiciario consegue resolver o conflito que jaz por detras da disputa explicita. Se formos processar todos as opinioes contrarias a nossa luta, teremos disputas judiciais correndo por anos, julgadas por seres humanos, que ainda que sejam imparciais, porque a lei assim o exige, nao