o processo sejatransferido para outra comarca.Neste sentido, veja-se:PLURALIDADE DE AGENTES, DE VITIMAS E DE CRIMES.INCIDENTES PROCESSUAIS. DESAFORAMENTO. PEDIDO JA JULGADO. JURI EM VIAS DE SEREALIZAR. TRAMITE REGULAR DO FEITO. AUSENCIA DE DESIDIA DA AUTORIDADEJUDICIARIA. OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE.ILEGALIDADE AUSENTE.1. Os prazos para a conclusao dainstrucao criminal nao sao peremptorios, podendo ser flexibilizados diante daspeculiaridades do caso concreto, em atencao e dentro dos limites darazoabilidade.2. Nao se constata indicios dedesidia quanto ao processamento da acao penal, que segue seu curso normal, emque se apura a pratica de cinco crimes, envolvendo cinco reus e com pluralidadede vitimas, em que houve a necessidade de expedicao de precatorias, dado oencarceramento dos acusados em comarca distante, e incidentes processuais, comoo exame do pedido de desaforamento ajuizado, ja julgado.3. As particularidades havidas notramite do feito exigiram maior tempo para a solucao da causa, demonstrando asua complexidade e a ausencia de excesso injustificado, principalmentequando ha informacoes de que o julgamento popular esta em vias de ocorrer.4. Habeas corpus nao conhecido, coma recomendacao de que seja conferida prioridade ao julgamento do paciente peloJuri.Processo HC276732 / AMHABEAS CORPUS2013/0295765-2Relator(a)Ministro JORGE MUSSI (1138)Orgao JulgadorT5 - QUINTA TURMAData doJulgamento 06/05/2014Data daPublicacao/Fonte DJe 14/05/2014Aspectos anteriores a vigencia da Lei no 11689/2008.Analisando os aspectos anteriores a reforma, ou seja,antes da referida lei, o desaforamento era tratado apenas no artigo 424 doCodigo do Processo Penal, o qual dispunha que o desaforamento poderia ocorrer arequerimento de qualquer das partes ou por representacao do juiz, e ouvindosempre o procurador-geral.Com relacao as circunstancias que autorizavam odesaforamento, nao houve significativas alteracoes.Com efeito, o desaforamento poderia ocorrer casohouvesse duvida sobre a imparcialidade do juri, seguranca pessoal do reu einteresse da ordem publica.Constava no paragrafo unico do referido artigo adisposicao que o desaforamento poderia ocorrer se o julgamento nao ocorresse noperiodo de um ano, contado do recebimento do libelo. Cabe o registro que, paraque ocorresse o desaforamento, a demora nao poderia ser imputada ao reu ou asua defesa. Ou seja, ele o reu ou a defesa - nao poderiam ter causado ademora ou, ao menos, concorrido para tantoAssim, depreende-se que, com o advento da Lei no11.689/2008, ocorreram algumas mudancas com relacao as questoes sujeitas aodesaforamento no Tribunal do Juri, que, em consonancia aos preceitos abordadosno artigo 424 do CPP, tambem foram contemplados nos artigos 427 e 428 em secaopropria, qual seja, a Secao V do Capitulo II do CPP. Outras alteracoespertinentes ao caso serao melhor abordadas mais adiante.Questoes Relativas ao desaforamento - Lei no 11.689/08.Com a reforma processual, o rol de legitimados e desituacoes autorizadoras do desaforamento foi ampliado para evitar-se oadiamento sucessivo do julgamento dos reus e a consequente inaplicabilidade dalei penal.Em virtude da realidade da estrutura do poderjudiciario brasileiro, em algumas comarcas e praticamente impossivel realizarcontinuamente julgamentos do Tribunal do Juri, principalmente quando saoincluidos reus de extrema periculosidade.Diversos sao os motivos desta impossibilidade, dentreeles: Juri instalado em local precario, que nao oferece condicoes minimas deseguranca, nao dispondo, por exemplo, sequer de auditorio adequado; aexistencia de imparcialidade dos jurados ou, ainda, o comprometimento daseguranca pessoal do acusado, o que, por conta disso, pode transmitir apopulacao uma indesejavel intranquilidade e inquietacao social.Neste