noexercicio de sua autoridade, e, em conformidade com o disposto nos Artigos44 a 51da Convencao, cujo Artigo 46, preceitua as condicoes deadmissibilidade pela renomada Comissao, as quais, estao plenamente atendidas,acima de tudo, em face ao inciso 2 deste dispositivo,considerando que as alineas "a" e "b"do inciso 1, nao se aplicam ao Reclamante, prejudicadoem seus direitos, o acesso aos recursos da jurisdicao interna, ou houver sidoele impedido de esgota-los (b); e, c) houver demorainjustificada na decisao sobre os mencionados recursos, sobretudo, emface do Estado Brasileiro nao permiti-lo se defender, postulando em causapropria, e, acessando gratuitamente as instituicoes judiciarias.Destarte,o Reclamante suplica a autoridade desta Comissao Interamericana, pois, eum paique educa seus cinco filhos, como foi educado, para respeitarem os direitos humanos deresponsabilidade, moralidade honestidade, simplicidade, boa vontade, verdade,e, outras virtudes capazes de faze-los conscios do dever de cidadania naconstrucao de uma sociedade fraterna, livre, e justa, como preveem as normasinternacionais consagradas na Constituicao da Republica Federativa do Brasil, enas normas infraconstitucionais, programadas para se fazer um mundo melhor de paz,saude, e felicidade humana.Mas diante de tantos ilicitos praticados pelo EstadoBrasileiro, o Reclamante se sente desanimado para as virtudes, e,extasiado para fazer a revolucao, atraves da palavra, cujo atributo e a egidedesta Comissao, para promover a racionalidade humana, o estudo e o progresso dapersonalidade, com a teoria do conhecimento cientifico do Direito e da Justica,em beneficio do cidadao, do povo, e da humildade para a civilidade servil, ahonra e a dignidade intelectual, vocacional, profissional e natural daspotencialidades humanas, e seus beneficios para a humanidade.Nestecontexto, por ter absoluto direito a indenizacaopor erro judiciario, nos termos do Artigo 10 do Pacto de San Jose de Costa Rica, bem como, preveem as leis do EstadoBrasileiro, e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Politicos de 1966, reconhecendo a dignidade inerente a todos osmembros da sociedade, inclusive as pessoas juridicas, com direitos iguais einalienaveis as pessoas fisicas, o Reclamante suplica a Comissaoa liberdade, a justica e a pazdecorrente da propria dignidade de toda pessoa humana, como consagrada naDeclaracao Universal dos Direitos Humanos, para o ideal de ser humano libertodo temor e da miseria. Espera-se confiadamente que a R. Comissao nao permita oEstado continuar negando o acesso a Justica, tao-so, fundado em formalismosexcessivos, que causam a MORTE CIVICA de um cidadao consciente de seus deverescom a coletividade, e, para lutar pela promocao e observancia dos direitosreconhecidos nos Pactos internacionais. Por derradeiro, o Reclamanteroga, em face a situacao iniqua que vive, o SOCORRO e a PROTECAOdesta Colenda Comissao Interamericana, para que o defenda, e, assim, ele possaviver minimamente com dignidade de seus direitos humanos, principalmente, DEFENDENDO-SEEM CAUSA PROPRIA,e, ACESSE juridica e GRATUITAMENTE as instituicoes publicas do EstadoBrasileiro. Termos em queEspera receber merce.Marcos Aurelio PaschoalinEngenheiro, Filosofo e Estudante de Direito