PROALFA - e pelo Programa de Avaliacao da AprendizagemEscolar - PAAE - devem ser consideradospara elaboracao, anualmente, pela Escola, do Plano de IntervencaoPedagogica (PIP).Art. 72 A progressao continuada, com aprendizagem e sem interrupcao, nosCiclos da Alfabetizacao e Complementar esta vinculada a avaliacao continua eprocessual, que permite ao professor acompanhar o desenvolvimento edetectar as dificuldades de aprendizagem apresentadas pelo aluno, nomomento em que elas surgem, intervindo de imediato, com estrategiasadequadas, para garantir as aprendizagens basicas.Paragrafo unico. A progressao continuada nos anos iniciais do EnsinoFundamental deve estar apoiada em intervencoes pedagogicas significativas,com estrategias de atendimento diferenciado, para garantir a efetivaaprendizagem dos alunos no ano em curso.Art. 73 As Escolas e os professores, com o apoio das familias e dacomunidade, devem envidar esforcos para assegurar o progresso continuo dosalunos no que se refere ao seu desenvolvimento pleno e a aquisicao deaprendizagens significativas, lancando mao de todos os recursos disponiveis, eainda:I - criando, ao longo do ano letivo, novas oportunidades de aprendizagem paraos alunos que apresentem baixo desempenho escolar;II - organizando agrupamento temporario para alunos de niveis equivalentes dedificuldades, com a garantia de aprendizagem e de sua integracao nasatividades cotidianas de sua turma;III - adotando as providencias necessarias para que a operacionalizacao doprincipio da continuidade nao seja traduzida como promocao automatica dealunos de um ano ou ciclo para o seguinte, e para que o combate a repetencianao se transforme em descompromisso com o ensino-aprendizagem.Art. 74 A progressao parcial, que devera ocorrer a partir do 6o ano do ensinofundamental, deste para o ensino medio e no ensino medio, e o procedimentoque permite ao aluno avancar em sua trajetoria escolar, possibilitando-lhenovas oportunidades de estudos, no ano letivo seguinte, naqueles aspectosdos Componentes Curriculares nos quais necessita, ainda, consolidarconhecimentos, competencias e habilidades basicas.Art. 75 Podera beneficiar-se da progressao parcial, em ate 3 (tres)ComponentesCurriculares, o aluno que nao tiver consolidado as competencias basicasexigidas e que apresentar dificuldades a serem resolvidasno ano subsequente. 1o O aluno em progressao parcial no 9o ano do Ensino Fundamental tem suamatricula garantida no 1o ano do Ensino Medio nas Escolas da Rede PublicaEstadual, onde deve realizar os estudos necessarios a superacao dasdeficiencias de aprendizagens evidenciadas nos tema(s) ou topico(s) no(s)respectivo(s) componente(s) curricular(es). 2o Ao aluno em progressao parcial devem ser assegurados estudosorientados, conforme Plano de Intervencao Pedagogica elaborado,conjuntamente, pelos professores do(s) Componente(s) Curricular(es) do anoanterior e do ano em curso, com a finalidade de proporcionar a superacao dasdefasagens e dificuldades em temas e topicos, identificadas pelo professor ediscutidas no Conselho de Classe. 3o Os estudos previstos no Plano de Intervencao Pedagogica devem serdesenvolvidos, obrigatoriamente, pelo(s) professor(es) do(s) Componente(s)Curricular(es) do ano letivo imediato ao da ocorrencia da progressao parcial. 4o O cumprimento do processo de progressao parcial pelo aluno poderaocorrer em qualquer epoca do ano letivo seguinte, uma vez resolvida adificuldade evidenciada no(s) tema(s) ou topico(s) do(s) ComponentesCurricular(es).Art. 76 A Escola deve utilizar-se de todos os recursos pedagogicos disponiveise mobilizar pais e educadores para que sejam oferecidas aos alunos do 3o anodo Ensino Medio condicoes para que possam ser vencidas as dificuldadesainda existentes, considerando que o aluno so concluira a Educacao Basica,quando tiver obtido aprovacao em todos