p. 313)Para Marinoni, por exemplo, o 5o do art. 461 "representa uma expressa opcao pela efetividade do direito de acao diante da seguranca juridica e, em determinada perspectiva, do direito de defesa" (ob. cit., p. 341).Destarte, concluindo este topico, inegavel que o "novo" processo civil brasileiro, hodiernamente, encontra-se armado para atender aos reclamos e anseios da sociedade na solucao de seus conflitos de interesses. 10 Da Responsabilidade Subjetiva do Juiz, em Face da Demora da Prestacao da Tutela Jurisdicional Fixada a relacao existente entre processo e direitos fundamentais, sob a otica da exigencia e concretizacao do principio da dignidade da pessoa humana, diante da nova sistematica processual implantada, cujo fim precipuo e tornar factivel a prestacao da tutela jurisdicional, cujo monopolio pertence ao Estado.E a submetendo a nova disposicao da responsabilidade civil no Codigo Civil de 2002, torna-se perfeitamente possivel responsabilizar subjetivamente o agente encarregado de presta-la, quando sua inercia der causa ao perecimento do direito deduzido em juizo.Nao se pode perder de mira que, hodiernamente, nosso sistema processual encontra-se aparelhado justamente para superar este estado de coisas, que de ha muito provocavam o descontentamento social, desencorajavam a utilizacao da via judicial para a solucao de conflitos de interesses e principalmente o descredito do Poder Judiciario, fazendo-se sentir, nos varios setores da sociedade, o amargo sabor da impunidade.Destarte, a licao de Dergint:"A demora no andamento de processo sucede em virtude de mau aparelhamento do servico judiciario ou por desidia do magistrado, senao pela nao rara conjugacao de ambos os fatores. Ou o juiz age culposamente, por desidia, ou, fazendo tudo quanto pode humanamente fazer, nao vence a passividade do Estado em remover os obstaculos a pontual prestacao da tutela jurisdicional." (1994, p. 196)Deve ser lida com outros olhos, ou seja, com a cautela imposta pela nova ordem processual civil, por disponibilizar esta ao juiz ferramentas necessarias para "remover os obstaculos" impeditivos ao efetivo exercicio da tutela jurisdicional.Neste contexto, costuma apontar-se corretamente para a circunstancia de que a nao prestacao da tutela jurisdicional consubstancia-se numa anomalia, devendo ser encarada desta mesma forma, hoje em dia, a demora na prestacao da referida tutela.Dai poder-se afirmar, sem sombra de duvidas, que se a prestacao da tutela jurisdicional se tornar inocua em razao da demora injustificada do magistrado, em que pesem os varios institutos a ele disponibilizados, tem-se como indelevel consequencia seu dever de responder pelos danos que causar a parte, em razao de seu descaso ao lidar com o conflito de interesses deduzido em juizo.Ainda mais se tivermos em mente que a atividade judiciaria deve ser vista como um servico publico, definido por Di Pietro como:"(...) toda a atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerca diretamente ou por meio dos seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente as necessidades coletivas, sob o regime juridico total ou parcialmente publico." (2002, p. 99)Meirelles expoe o conceito de servico publico como sendo:"(...) todo aquele prestado pela Administracao ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer as necessidades essenciais ou secundarias da coletividade ou simples conveniencia do Estado." (2003, p. 319)Deste