ele, com a finalidade de preservar as suas propriedades.Locke destaca que, como criaturas racionais, nao podemos submeter as nossaspessoas a ninguem. No entanto, quando os homens, para preservarem as suaspropriedades (vida, liberdade e posses), abrem mao de exercer por si mesmos opoder executivo da lei da natureza, num pactode confianca entregam esse poder ao Estado. (...) E assim, - frisa o nossopensador a sociedade politica passa a ter o poder de estabelecer qualpunicao, segundo seu julgamento, cabera as diversas transgressoes cometidasentre os membros dessa sociedade (o que e o poderde elaborar leis), assim como tem o poder de punir qualquer dano cometidocontra qualquer um dos seus membros por alguem que nao pertence a ela (o que eo poder de guerra e paz), e tudo issopara a conservacao da propriedade de todos os membros dessa sociedade, tantoquanto seja possivel.[55]Os julgamentos efetivados pelo Estado sao, assim, os proprios julgamentos dequem se acolheu ao contrato de sociedade e ao pacto politico, (...) tendo sidopronunciados por ele mesmo ou por seu representante.[56]15 Contrato social, pacto de confianca e dissolucao do governo.O filosofo estabelece umadistincao basica entre contrato social epacto de confianca. O contrato social, segundo Locke, e oacordo voluntario original que tira os homens do estado de natureza e os colocaem sociedade. Consiste num (...) acordo mutuo e conjunto de constituir umacomunidade e formar um corpo politico.[57] Emvirtude desse acordo, frisa, (...) todo homem, ao consentir com outros emformar um unico corpo politico sob um governo unico, assume a obrigacao,perante todos os membros dessa sociedade, de submeter-se a determinacao da maioria e acatar a decisao desta.[58]Consequentemente, afirma, (...) o que inicia e de fato constitui qualquer sociedade politica nao passa do consentimento dequalquer numero de homens livres capazes de uma maioria no sentido de se unireme incorporarem a uma tal sociedade. E e isso, e apenas isso, que da ou pode darorigem a qualquer governo legitimo no mundo.[59]Diferente do contrato social e o pacto deconfianca mediante o qual, a comunidade politica constituida delega em maosde um fiel depositario[60] o poder para constituir o Estado. Essepacto de confianca estabelece temporalmente o governo. Quando ele deixar decumprir com a finalidade para a qual foi estabelecido (zelar pela vida,liberdade e bens dos cidadaos), o poder volta as maos do povo que pode indicarum novo depositario do mesmo. O poder constituido deve ser o Legislativo, querepresenta os interesses dos cidadaos.As palavras do filosofo arespeito sao claras: Embora numa sociedade politica constituida, assentadasobre as suas proprias bases e agindo de acordo com sua propria natureza, ouseja, para preservacao da comunidade, nao possa haver mais de um unico poder supremo, que e o legislativo, ao qual todos os demais saoe devem ser subordinados, contudo, sendo apenas ele um poder fiduciario paraagir com vistas a certos fins, cabe aindaao povo um poder supremo para removerou alterar o legislativo quando julgar que este age contrariamente aconfianca nele depositada. Pois, como todo poder concedido em confianca para sealcancar um determinado fim, estalimitado por esse mesmo fim, sempreque este e manifestamente negligenciado, ou contrariado, o encargo confiadodeve necessariamente ser retirado[61] evoltar o poder as maos daqueles