SABEDORIAS E ILUSOES DO INSTITUTO DA JUSTICA GRATUITA. JorgeFerreira da Silva Filho. Advogado.Mestre em Direito Publico pela Universidade Gama Filho. Conselheiro do IAMG(Instituto dos Advogados de Minas Gerais). Professor de Direito de Familia daFaculdade de Direito de Ipatinga (FADIPA). Associado ao IBDFAM. * Artigo publicado na Revista INCONFIDENTE - Informativo Academico do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - Ano 11 no 52, ago. a out. de 2016, p. 17 Nos anos noventa, a simplesafirmacao da pessoa natural, no sentido de que nao estava em condicoes de pagaras custas do processo, sem prejuizo do sustento proprio ou de sua familia,configurava-se ato idoneo a concessao dos beneficios para litigar sem pagar astaxas cobradas pela prestacao do servico de justica. A parte contrariaimpunha-se o onus de impugnar o pedido e provar a insinceridade daquele quepleiteava a concessao. Provar que a outra parte tinha condicoes financeiraspara pagar as despesas do processo e os honorarios de sucumbencia nao era umatarefa facil. Tal quadro transmutou-se radicalmente nas duas primeiras decadasdo Seculo XXI. Por que? O desenvolver do tema recomendaum breve acordo semantico sobre as expressoes justica gratuita, assistenciajudiciaria gratuita, assistencia juridica gratuita e gratuidade da justica.Na diccao da Lei 1.060/50, os poderes publicos devem conceder a assistenciajudiciaria aos necessitados. Nossa Constituicao, por sua vez enuncia que oEstado deve prestar assistencia juridica integral e gratuita aos quecomprovarem insuficiencia de recursos. O CPC/2015 traz a rubrica DaGratuidade da Justica e passa a enunciar que a pessoa natural ou juridica,com insuficiencia de recursos para pagar as custas, as despesas e oshonorarios advocaticios tem direito a gratuidade da justica. Pode-se concluirque a expressao justica gratuita, interpretada por alguns como o beneficioaquele que, embora necessitado, tivesse nomeado um advogado, firmou-se comogenero, sendo especies as demais expressoes. Em Minas Gerais, tornou-se paradigmatico,o reposicionamento hermeneutico do Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT,relator no Agravo de Instrumento 1.0105.12.003116-3/001, julgado em 2014,sintetizado na seguinte transcricao: Em que pese em outros julgados terdecidido no sentido que basta a simples declaracao da parte para que sejaconcedida a assistencia judiciaria, me reposicionei, me aliando ao entendimentomajoritario desta Camara, para exigir da parte que requerer o beneficio acomprovacao de sua hipossuficiencia. Como fundamentos disse que: AConstituicao nao revogou a Lei 1060/50; os institutos assistencia juridica eassistencia judiciaria tem naturezas diversas; o interprete deve equalizarambos os dispositivos; as custas sao tributos, norma cogente, nao admitindopresuncao de veracidade da simples declaracao da necessidade da gratuidade. As mudancas de posicionamentosnao sao estranhas ao mundo juridico, mas causa perplexidade pensar que foramnecessarias duas decadas para que o Judiciario fizesse uma releitura quaseliteral do texto constitucional, passando a exigir dojurisdicionado a comprovacao de sua miserabilidade. Tudo isso instiga perguntarsobre a postura do novo CPC sobre o tema. O CPC/2015 revogou o art. 4o daLei 1060/50, que tratava da presuncao de veracidade da simples declaracao demiserabilidade, porem, no seu art. 99, 3o, enunciou: presume-se verdadeira aalegacao de insuficiencia deduzida exclusivamente por pessoa natural. Issoressuscitaria o espirito da Lei 1060/50, mas o legislador desenhou outravertente. Pelo art. 99, 1o, se o Juiz prospectar nos autos elementos queevidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessao da gratuidade,devera, antes de