Nova portaria confere ao ministro da Educacao o poder de indicar os integrantes do FNE; entidades civis repudiam a medidaUma nova decisao do Ministerio da Educacao vem trazendo desconforto a comunidade educacional do pais. No dia 27 de abril, o MEC, na figura do ministro da educacao Mendonca Filho (DEM), publicou a portaria 577 que estabelece novas regras para a composicao do Forum Nacional de Educacao (FNE).Alem de excluir algumas entidades representantes, o novo texto restringe outros membros a condicao de disputar vaga no forum, e ainda concede a figura do ministro a responsabilidade de decidir quem entra e quem sai da composicao ativa.A medida foi rebatida pelas atuais 50 entidades representantes do FNE. Por meio de nota de repudio, as instituicoes classificam a decisao como arbitraria e julgam ser um caminho para a dissolucao do espaco de interlocucao entre a sociedade civil e o Estado brasileiro.Em outros trechos do texto, as entidades membro reforcam que a publicacao da portaria nao foi discutida com o coletivo do FNE, o que vai contra as normas de atuacao do proprio forum e desrespeita as entidades nacionais representativas do setor educacional.Ainda de acordo com os signatarios, a alteracao e uma forma do governo ampliar a presenca de entidades potencialmente mais alinhadas a sua proposta e potencializar a presenca do empresariado no FNE.Mudancas na ConaeO governo tambem alterou, por meio de Decreto Presidencial publicado no dia 26 de abril, as atribuicoes do FNE junto a Conferencia Nacional de Educacao (Conae). Segundo o decreto, a responsabilidade pela supervisao e orientacao das atividades de articulacao e coordenacao da Conferencia, antes concedidas ao forum, devem passar para a Secretaria Executiva do Ministerio da Educacao.Tambem foram feitas alteracoes no cronograma da Conae 2018, em suas etapas municipais e estaduais preparatorias. As conferencias municipais, que seriam realizadas no primeiro semestre de 2017, passarao para o segundo; ja as estaduais, previstas para o segundo semestre, devem acontecer ate dezembro de 2018. O decreto nao cita uma data final para a conferencia nacional.Posicionamento do MECO Ministerio da Educacao se pronunciou sobre as medidas por meio de nota, trazida na integra abaixo:O Ministerio da Educacao corrigiu distorcoes claras em medidas adotadas pela gestao Dilma, tanto na realizacao do Conae 2018 quanto na composicao do Forum Nacional de Educacao (FNE), que estava sendo usado como proposito politico-partidario.Sobre a data de realizacao da Conferencia Nacional de Educacao (CONAE), a atual gestao alterou um decreto publicado em 9 de maio de 2016, as vesperas do afastamento da entao presidente Dilma Rousseff, que determinava que a CONAE 2018 fosse realizada no 1o semestre de 2018, em uma clara intecao de criar uma mobilizacao com vistas a eleicao de 2018.O novo calendario tambem criava dificuldades para estados e municipios que, de acordo com a Lei 13.005 de junho de 2014, precisariam realizar conferencias locais antes da nacional. O MEC, entao, decidiu ampliar o prazo para ate o fim de 2018. Com isso, sera possivel que municipios e estados cumpram suas conferencias a tempo e, tambem, que a CONAE 2018 seja realizada com maior planejamento e sem interferencia politico-partidaria.A outra