Momentos de trocas de conhecimento com o pessoal da cidade de Itaporanga-PB, pessoas altamente comprometidas com a novo projeto do governofederal que vai coletar as informacoes trabalhistas, previdenciarias,tributarias, fiscais e do FGTS,Muito bom conhecer pessoas com tanta vontade de capacita-se.Parabens ao pessoal da cidade de Itaporanga-PB. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos Portos do Estado de Sao Paulo e reformou decisao que condenava a entidade a devolver descontos mensais de 7% do salario de um trabalhador portuario avulso sindicalizado do Porto de Santos (SP). Segundo o entendimento do ministro relator, Jose Roberto Freire Pimenta, nao cabe ao Poder Judiciario se manifestar acerca de descontos sindicais definidos em assembleia geral da categoria de trabalhador membro do sindicato.O Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao (SP) havia entendido que o percentual estabelecido, voltado para a reestruturacao operacional sindical, nao se caracteriza como contribuicao assistencial por ser elevado demais, e determinou o reembolso. O sindicato, ao recorrer ao TST, alegou que a contribuicao era descontada apenas dos trabalhadores sindicalizados. A entidade afirmou que excluiu o encargo do associado quando o proprio, por meio de carta, desautorizou o desconto, mas sustentou que nao deveria reembolsar as deducoes mensais anteriores, por violacao ao artigo 548, alinea "b", da CLT.Ao analisar o recurso, o relator assinalou que a irregularidade do desconto apenas se daria no caso dos consertadores de carga nao sindicalizados. Segundo o ministro Jose Roberto Freire Pimenta, o Tribunal Regional se equivocou ao se manifestar sobre o desconto, uma vez que a contribuicao foi aprovada pela maioria dos trabalhadores e que a assembleia possui autonomia nas resolucoes que nao contrariam a legislacao vigente. "Considerando que se tratava de trabalhador sindicalizado, e que constituem patrimonio do sindicato as contribuicoes dos associados estabelecidas em assembleia geral, tem-se que nao cabe ao Poder Judiciario manifestar-se acerca da razoabilidade do valor estipulado a titulo de desconto", afirmou.A decisao foi unanime.(Alessandro Jaco/CF)Processo: RR-114-94.2011.5.02.0446 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reestabeleceu a sentenca que condenou as empresas Breda Transportes e Servicos e Biosev Bioenergia a pagar mais de R$ 300 mil de indenizacao por danos morais e materiais para a familia de um motorista de onibus rural assassinado por um dos trabalhadores que transportava. Para os ministros que compoem a Turma, as empresas foram culpadas por negligencia. O caso aconteceu em Sertaozinho (SP), onde o motorista exercia a funcao de dirigir um onibus rural para a Breda Transporte, buscando trabalhadores em diversas fazendas da regiao para levar para as lavouras de cana da empresa Biosev Bioenergia. Apos uma discussao com um dos trabalhadores, por nao ter parado para pega-lo, o motorista levou cinco tiros e morreu na hora. A familia apresentou reclamacao trabalhista contra as empresas que empregavam o motorista pedindo indenizacao por danos morais e materiais. As duas empresas se defenderam alegando que nao existia nexo causal e culpa de suas partes, uma vez que o evento danoso ocorreu em virtude de fato de terceiro (homicidio), equiparado a caso fortuito, e por culpa exclusiva da vitima.