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nao receberam o batismo adultos. Esse canon tem como fonte doutrinal o termino do n. 14 da LG: Os catecumenos que, movidos pelo Espirito Santo, querem por vontade explicita incorporar-se a Igreja, por este mesmo desejo a ela se ligam. Com amor e desvelo a Mae Igreja ja os abraca como seus. O fundamento do c. 206 e seus paragrafos, e o n. 40, ultima parte do n. 14 da LG.c. 207 1 Por instituicao divina, entre os fieis, ha na Igreja os ministros sagrados, no direito tambem chamados clerigos; e os outros fieis sao tambem denominados leigos. 2 Em ambas as categorias, ha fieis que, pela profissao dos conselhos evangelicos, mediante votos ou outros vinculos sagrados, reconhecidos e sancionados pela Igreja, em seu modo peculiar consagram-se a Deus e contribuem para a missao salvifica da Igreja; seu estado, embora nao faca parte da estrutura hierarquica da Igreja, pertence a sua vida e santidade.O fundamento doutrinal do c. 207 e a Constituicao Dogmatica Lumen Gentium, Cap. VI, n. 44. Os 1 e 2 sao de grande relevancia na vida da Igreja. O 2 trata da vida dos religiosos e o 1 fala de uma divisao que existe na Igreja e que o CIC diz que e de direito divino (embora tenha sido muito mal falada). 1 divisao entre leigos e clerigos e de instituicao divina porque tanto o batismo quanto a instituicao do sacramento da ordem, sao de instituicao divina. O batismo faz de todos fieis em Cristo e foi instituido por ele leigos; e os que sao clerigos o sao porque receberam tambem o sacramento da ordem que e de instituicao divina.A reforma liturgica nao e lei universal, mas pessoal, porque e lei so para a Igreja Latina.Diferenca ontologica de natureza sacramental entre fieis = clerigos e leigos. Essa diferenca determina a categoria da classe.Os religiosos nao sao leigos no sentido puro nem clerigos. Alguns tem o sacerdocio. Sao clerigos, mas tambem sao leigos porque alguns nao tem a ordem sagrada - 2 categoria de fieis que esta presente tanto entre leigos como entre clerigos. A vida religiosa nao faz parte da estrutura constitutiva da Igreja. A inspiracao e de origem divina, mas o carisma nao pertence a estrutura da Igreja. Os carismas nao sao de direito divino, mas de inspiracao divina.- Quais os elementos constitutivos da estrutura hierarquica da Igreja?- Primado de Pedro.- Os tres graus da ordem: diaconato, presbiterato, episcopado.O Estado do Vaticano surgiu de um acordo bilateral entre a Santa Se e o Governo da Italia.Esta parte do direito do CIC/83 e inedita porque nao existem paralelos no CIC/17 nem nunca houve na Igreja. O que existia eram as obrigacoes dos clerigos, nao os direitos.-Em que consiste o principio da reciprocidade?-Consiste na relacao entre obrigacao e direito: a cada direito de um sudito corresponde a obrigacao do superior. Ex.: o paroco tem direito a um mes de ferias, continuo ou intermitente. A este direito corresponde a obrigacao do superior de respeita-lo. Esse direito pode entrar em conflito, no caso dos religiosos, porque pela regra, os prazos podem ser
diferentes, como por exemplo dos camilianos, que a regra da direito so a 22 dias de ferias. Dai cabe a interpretacao da lei que deve ser benigna e larga. Esse principio de reciprocidade, pode ser aplicado em todas as partes do CIC. No caso dos camilianos, quando foi-lhes dada a permissao para exercer o oficio de paroco, implicitamente foram-lhe dadas todas as faculdades necessarias para exercer esse oficio e, portanto, prevalece a regra dos 30 dias.Os unicos canones que devem ser interpretados restritamente, sao os mencionados no c. 18.Quando se e dado um oficio, implicitamente sao dadas todas as faculdades para se exercer esse oficio, nao so em obrigacoes, como tambem em direitos.Monsenhor e um titulo de prelado do Papa, dado pela Secretaria de Estado da Santa Se.Por muito tempo o principio que prevaleceu foi o monarquico-absolutista e por isso este tratado e inedito na historia da Igreja. A Cidade do Vaticano e uma monarquia e seu soberano e o Romano Pontifice, mas e mais uma monarquia constitucional porque tem um estatuto constitucional.O tratado nasceu como fruto do Capitulo II da LG e se abre com o c. 208 que e o principio de igualdade fundamental entre todos os fieis e decorre do sacramento do batismo que nos incorpora no Corpo de Cristo.O Livro II e imprescindivel para delimitar as relacoes superior-sudito, para se evitar as situacoes de opressao.O Bispo nao pode aplicar uma sancao a seus suditos sem tres elementos fundamentais:-presuncao de inocencia o onus da prova cabe a quem afirma-principio do contraditorio processo direito de defesa-amonicao escrita antesSo depois da amonicao e uma violacao posterior a essa amonicao, e que a sancao pode ser aplicada.O tratado primeiro aborda os direitos que sao fundamentais por forca do batismo, a leigos e clero. Depois, os direitos dos leigos.O c. 208 estabelece que o principio sacramental do batismo e a fonte que assegura o principio de igualdade fundamental de todo o povo de Deus.Entre todos os fieis, por sua regeneracao em Cristo, vigora, no que se refere a dignidade e atividade, uma verdadeira igualdade, pela qual todos, segundo a condicao e os munus proprios de cada um, cooperam na construcao do Corpo de Cristo. Dai decorrem os direitos.O principio sacramental e, na Igreja a fonte de onde promanam os direitos dos fieis fonte sobrenatural o batismo, que e um dom de Deus a porta dos sacramentos c. 849 a porta porque e o meio de ingresso na Igreja.Nao e o povo que faz a Igreja, e o batismo.Na Igreja nao e o processo democratico, numerico, porque a Igreja nao e a soma das pessoas, ela e uma realidade que antecede a seus membros. Se eu entro nela pelo batismo, ela me antecede. Nao sou eu que faco a Igreja, e ela que me faz seu membro pelo batismoA fonte dos direitos fundamentais, de todos os direitos dos fieis e sacramental e dai decorrem os direitos e deveres de todos os cristaos. O CIC os elenca:1. Principio de Igualdade por forca do batismo2. Dever de comunhao com os pastores da Igreja3. Dever de viver
o que possui o sacerdocio do batismo apenas.A recepcao desses sacramentos, reveste o fiel de um status especial dentro do povo de Deus, que o habilita para exercer as funcoes sacramentais com direitos e deveres inerentes ao seu estado.O compromisso do celibato, por exemplo, nao e efetivo na vida do seminarista, mas sim a castidade.O celibato e promessa e nao voto.A castidade e mandamento.O celibato e promessa so a partir do diaconato.Essa distincao do c. 207, essas duas classes de fieis cristaos, sao elementos constitutivos da Igreja porque sao de instituicao divina c. 207, 1.Um carisma se torna instituicao quando obtem da autoridade competente a autorizacao formal, o carisma surge dentro da Igreja e nao e de instituicao divina.A fonte direta do 2 do c. 207 e a LG, Cap. VI, n. 44, numero paralelo 120 Portanto, o estado constituido pela profissao dos conselhos evangelicos, embora nao pertenca a estrutura hierarquica da Igreja, esta contudo firmemente relacionado com sua vida e santidade .Os estados de vida decorrentes dos sacramentos e que sao de instituicao divina.O c. 203, 2 subsiste questao polemica no Concilio Vaticano II e solicitou-se que se evitasse a identificacao da Igreja Catolica com a Igreja de Cristo porque isto eliminaria as outras igrejas a fonte e a LG n. 8, numero paralelo 21 : Essa Igreja, constituida e organizada neste mundo como uma sociedade, subsiste na Igreja Catolica governada pelo sucessor de Pedro e pelos Bispos em comunhao com ele, embora fora de sua visivel estrutura se encontrem varios elementos de santificacao e verdade. Esses elementos, como dons proprios a Igreja de Cristo, impelem a unidade catolica.Subsiste os elementos essenciais queridos por Cristo e transmitidos a nos na revelacao, sao constitutivos da Igreja Catolica.O c. 205 fonte LG, Cap. II, n. 14 os batizados unidos a Cristo pela profissao de fe, sacramentos e regime eclesiastico. 2 elementos caracteristicosDominus Iesus Congregacao para a Doutrina da Fe em 2000 apenas faz repetir exaustivamente o Vaticano II.Criterio para se identificar as Igrejas em sentido proprio:-transmissao valida do episcopado-eucaristia cuja validade depende da ordenacao valida, do sacerdocio valido.A garantia da validade da eucaristia e a validade da sucessao apostolica.Obrigacoes e Direitos dos Fieis LeigosA primeira obrigacao de um pastor, pelo principio da proporcionalidade, e conhecer os direitos de seus fieis para poder tutela-los.c. 224 Os fieis leigos, alem das obrigacoes e dos direitos que sao comuns a todos os fieis e dos que sao estabelecidos em outros canones, tem os deveres e gozam dos direitos relacionados nos canones deste titulo. - alem daqueles que sao de todos os fieis, estes sao especificos dos leigos. c. 225 - 1 Uma vez que, como todos os fieis, por meio do batismo e da confirmacao, sao destinados por Deus ao apostolado, os leigos, individualmente ou reunidos em associacoes, tem obrigacao geral e gozam do direito de trabalhar para que o anuncio divino da salvacao seja conhecido e aceito por todos os homens, em todo o mundo; esta obrigacao e tanto mais premente naquelas circunstancias em que somente por meio deles os homens podem ouvir o Evangelho
voz e vez.O contrario radical e o clericalismo outro extremo.Clericalismo Igreja e hierarquia, o clero, o povo e sujeito passivo. Antes existiam dois canones para falar das obrigacoes dos leigos.Lumen Gentium apresenta a Igreja como povo de Deus, no qual existe, pelo Batismo, uma verdadeira igualdade e legisla esse principio no c. 208.c. 220 direito dos fieis.Lesar a boa fama ilegitimamente modos legitimos para lesar a boa fama sao 4:1.-Quando o fato e comprovado publico e notorio nao se pode provar o obvio, mas recolher as evidencias.2.-Quando este redunda em prejuizo ou grave escandalo para o povo de Deus. Perturbacao que afetasse de modo amplo o povo de Deus, afeta o equilibrio da comunidade em geral, lanca o descredito pela instituicao.. O bem do corpo esta acima do bem do membro medida radical de amputacao do membro.c. 220 A ninguem e licito lesar ilegitimamente a boa fama de que alguem goza, nem violar o direito de cada pessoa de defender a propria intimidade esse e o principio mais violado no meio do clero. E o direito de tutela da boa fama e da propria intimidade.Lesar ilegitimamente porque ha um modo legitimo que so o e em quatro circunstancias bem precisas:1.-Quando o fato e comprovado nao pode ser uma hipotese, mas isto so nao e suficiente.2.-Quando ele redunda em prejuizo ou grave escandalo para o povo de Deus o foro interno que pode ser sacramental ou nao. Sacramental e tudo o que se ouve em confissao, e portanto, esta sob sigilo e e competencia da Cong.para a Doutrina da Fe materia reservada. Nao se aplica pena publica para um delito oculto, mas sim uma pena oculta. Ex.: uma penitencia de foro interno.3.-Quando ha testemunhas idoneas e isto e relativo, porque o testemunho pode nao expressar a realidade da situacao. Para o testemunho ser valido requer-se a idoneidade moral da pessoal.4.-Quando ha contumacia determinacao em nao abandonar a atitude delituosa, e uma determinacao consciente. E uma atitude, nao um ato. O ato e a acao em si. A atitude e uma postura deliberada em relacao a algo.Nao observadas essas quatro condicoes, ninguem pode lesar legitimamente a boa fama de alguem. Esses quatro elementos devem sempre vir juntos, nao basta um so deles.O modo legitimo de proceder nesses casos e obrigacao decorrente como exigencia da fe e da justica a fe e um dom, a justica e obrigacao.Os modos legitimos sao:1.-A correcao fraterna.2.-Auxilio de outros mais capazes mediacao3.-Comunicacao formal a autoridade competente feita por carta4.-Atitude madura de fe com discricao isto e condicao para todo o resto. Agir com competencia e discricao (modo legitimo de agir).Exceto nos casos onde se cumprem rigorosamente essas condicoes, o principio enunciado no c. 220 e absoluto (nao admite excecao) e e de direito divino e direito natural.c. 221, 3 Os fieis tem o direito de nao ser punidos com penas canonicas, a nao ser de acordo com a lei. isto e particularmente importante nas paroquias, na pratica pastoral. Ex.: sacerdote nao pode proibir pessoas de comungarem a nao ser segundo a lei, nem mesmo os que estao em situacao
vem somente a partir do diaconato, obrigatoriamente.3.o culto a Bem Aventurada Virgem Maria4.O terco5.oracao mental meditacao em silencio e solidao que e meio de ir ao encontro da presenca do absoluto de Deus mas que pode ser feita em qualquer momento e lugar.6.sacramento da penitencia7.ter um diretor espiritual escolhido livremente8.exercicios espirituais anuais (retiros).As regras e constituicoes dos Camilianos sao lei canonica?Sao lei canonica extracodicial e especial.O c. 247 estabelece o dever de uma adequada educacao para se guardar o estado do celibato. Este canon e muito generico porque nao diz como deveria ser essa adequada educacao remete a legislacao propria de cada instituto, de cada congregacao, de cada diocese.O 2 do c. 247 estabelece o dever dos reitores e o direito dos estudantes de serem informados das dificuldades da vida sacerdotal. Os responsaveis pela formacao nao devem esconder isso.O c. 264 estabelece uma obrigacao polemica de contribuicao em favor do seminario por todas as pessoas juridicas eclesiasticas obrigatoria, exceto os que se mantenham com ofertas, sem patrimonio proprio.CAPITULO II DO TITULO III DA I PARTE DO LIVRO IIDA ADSCRICAO OU INCARDINACAO DOS CLERIGOSE lei do IV Concilio de Calcedonia.Os cc sao de 265-272. O principio que e transcricao quase que direta de Calcedonia, e o c. 265. A origem historica-juridica, a fonte desse canon e o c. 6 do Conc.de Calcedonia, o IV Concilio Ecumenico da Igreja, celebrado em 461 e e baseado no principio de que o ministerio e servico ao povo de Deus e que nao pode existir ministerio que nao seja para servir.c. 6 - ... nenhum clerigo deve ser ordenado sem Titulo, sem ser destinado a uma Igreja...... declara que uma ordenacao sem Titulo seja nula....este santo Sinodo ordena que: uma ordenacao sem Titulo seja nula e que o ordenado nao possa exercer em nenhum lugar as proprias funcoes, para vergonha de quem o ordenou...O c. 266 estabelece a norma pela qual um homem se torna clerigo no clero e faz tres distincoes:-clero regular os sob uma regra, os religiosos-clero secular os diocesanos-instituto secular no CIC/17 se tornava clerigo pela tonsura. O c. 267-272 regula o processo de incardinacao e escardinacao.Na Igreja Latina, Paulo VI determinou que alguem se torna clerigo pela ordenacao diaconal.O CIC/83 estabelece dois modos para incardinacao de um clerigo.-c. 267, 1 e 2 era o unico modo do CIC/17-c. 268, 1 incardinacao por consenso tacito reforma do texto da reformulacao do CIC.O c. 270 diz que e direito do clero pedir para sair de sua Igreja e ir para outra, mas para isso a causa deve ser sempre justa e seguindo dois criterios de justa causa:-utilidade da Igreja-bem do proprio clerigoSe a escardinacao for negada, pode recorrer a Santa Se, para a Congregacao para o Clero.c. 267-272 regulam o processo de incardinacao e excardinacao.No CIC/17 so existia um modo para incardinacao, atraves das cartas de apresentacao c. 267, 1 e 2 atualmente, apos o Vaticano II, ha outro modo, que e o consenso tacito, o silencio.O padre faz carta para a Igreja onde esta e para a Igreja onde deseja ser incardinado. Se no
das prelazias pessoais e e inspirado na disciplina dos religiosos quando se refere a criacao de novas casas em outros territorios.Prelazia pessoal so existe uma na Igreja : Opus Dei.Prelazia e dirigida por um prelado : alguem que tem autoridade episcopal com carater ou nao. O criterio de jurisdicao e por territorio ou por pessoa..<
AMBITO DE APLICACAO E EFICACIA DOCODIGO TRATADO DAS NORMAS GERAISLEGISLATIVAS E CONSUETUDINARIASNORMATOLOGIA 1. Logia e estudo,conhecimento. Norma e palavra latina e se fosse em grego seria canon, que querdizer regua. 2. Este tratado ensina de que maneira se fazem as leis. Alei serve para cercear o direito e o que interessa da lei e o dikatos (dicaios o justo, o direito). 3. Agrande discussao na Igreja durante o Concilio foi por causa de Rudolf Sohn,pastor protestante morto em 1917 que dizia que o direito seria fruto dasociedade e da historia e nao haveria necessidade dele porque a Igreja e decaridade e ja temos a grande constituicao que e o Evangelho. 4. Um acervo de leis chama-se codigo. Um conjunto deleis organizadas e, portanto qualquer codigo e um acervo de leis. 5. O CIC e qualificado, a semelhanca do codigocivil, e chama-se Codigo de Direito Canonico, que e o acervo de leis canonicas,mas leis de direito. 6. A lei enclausura o direito. O CIC contem leis divinas(diferente do civil), leis naturais (o civil tambem tem) e leis positivas, quesao a maioria, portanto, e uno e trino, um so livro repartido em tres grandesramificacoes: 7. Divinas = estao na Biblia = a fonte e DeusNaturais = estao no coracao do homemPositivas = feitas pelo homem 8. A ramificacao divina, cuja fonte e Deus, atraves doautor sagrado e aqui entra a Biblia, a Tradicao e principalmente hoje, oConcilio Vaticano II, porque as leis se destinam ao bem comum e hoje aeclesiologia vem do Vaticano II, da Lumen Gentium dogmatica. 9. A primeira seria a Dei Verbum, que contem as leisdivinas e a sua aplicabilidade se faz na Igreja pela LG e tambem a Gaudium etSpes, acrescidas e claro dos decretos e depois os cc. 2 e 5. 10. A razao disso e que o CIC foi feito para os homens equer ser o filho primogenito do Concilio Vaticano II. 11. O CIC foi elaborado como? Haviavarias divisoes de codigo, a mais celebre era a divisao de Gaio, jurisconsultoromano que dizia Omne ius pertinet res personas et actiones- todo direitoresume-se em res-patrimonio, personas pessoas e actiones acoes, pois ondetem gente, tem direito, tem conflito-processos. 12. O Cardeal Gaspar, grande autor do CIC/17 seguiuGaio e acrescentou normas e dividiu a acao entre delitos e penas, e sao 5livros ele voltou as fontes do direito porque a intencao desse codigo erapara brilhar e nao fazer um codigo para os homens. 13. O novo CIC e mais seguindo o Vaticano II; LivroI normais gerais LivroII Lumen Gentium e o fundamento basico principal (Do povo de Deus) LivroIII De munere docendi munus profetico, sacerdotal. LivroIV sacramentos De munere santificandi LivroV bens eclesiasticos temporais LivroVI sancoes, penas LivroVII dos processos 14. Os principios do CIC sao: 1. -Principioda clareza nem sempre conseguido. 2. -Principioda criatividade O CIC tem 25 anose por isso muitas leis extravagantes sao criadas de acordo com as necessidadesdo povo de Deus. 3. -Principioda subsidiariedade o que pode ser feito pelo menor, deve ser feito porele, e a descentralizacao. 4. -Principiodo equilibrio entre filosofia do direito, teologia do
universalidade provem do c. 1 porque e osujeito passivo do proprio codigo A Igreja de Rito Latino. 148. Uma lei universal existe quando promulgada naActa Apostolic Sedis, que e a revista oficial. A data da promulgacao e adata do fasciculo da AAS, a nao ser que seja prescrito o contrario. 149. Pescriptus = expresse = verbotemus = directe =para ter excecao tem que dizer.Sao leis universais as quetem como limites da lei os mesmos da Igreja, sujeito passivo deste codigo. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Canon 8 - 1 - As leiseclesiasticas universais sao promulgadas pela publicacao na revista oficialActa Apostolic Sedis, a nao ser que, em casos particulares, tenha sido prescritooutro modo de promulgacao; entram em vigor somente apos tres meses, a contar dadata que e publicada no fasciculo de Acta, a nao ser que pela natureza damateria obriguem imediatamente, ou na propria lei tenha sido especial eexpressamente determinada uma vacancia mais breve ou mais prolongada. 2 - As leis particulares sao promulgadas no modo determinado pelolegislador e comecam a obrigar um mes apos a data da promulgacao, a nao ser quena propria lei seja determinado outro prazo. 154. Todas as leis promulgadas tem direito avacancia ou nao? Oc. 8 distingue as leis universais positivas humanas, porque as leis divinas eas naturais sao anacronicas, portanto nao tem vacancia. 155. Leis universais sao as do Rio Latino, cujosujeito passivo e o c. 1. As mais universais conservam esse nome e as menosuniversais sao chamadas particulares. 156. O c. 202 determina o tempo. - 1 No direito, o dia e o espaco que consta de 24 horascomputadas de modo continuo; comeca a meia-noite, salvo determinacao contraria;a semana e o espaco de 7 dias; o mes, o espaco de 30 dias; o ano, espaco de 365dias; a nao ser que se diga que o mes e o ano devem ser tomados como estao nocalendario. 2 O mes e o ano sempre devem ser tomados como estao no calendario, se o tempoe continuo. 157. REGRA GERAL DE PROMULGACAO -deleis universais, na AAS -particulares onde o legislador particular competente disser. 158. TEMPO REGRA GERAL: -Universais 90 dias c. 202 -Particulares 1 mes 30 dias159. c.9 Asleis visam ao futuro, e nao ao passado, a nao ser que explicitamente nelas sedisponha algo sobre o passado. c.20 A lei posteriorab-roga ou derroga a anterior, se expressamente o declara, se lhe e diretamentecontraria, ou se reordena inteiramente toda a materia da lei anterior; a leiuniversal, porem, de nenhum modo derroga o direito particular ou especial,salvo determinacao expressa em contrario no direito. 160. Estes dois canonesestao muito unidos. Alei nao tem retroatividade regra geral - e portanto irretroativa, NISI quefavoreca ao reu. O c. 9 fala de tempo. 161. Se forem retroativas que atos vaoatingir? Ospreteritos, os futuros, os preteritos e futuros? Essessao os limites temporais da lei. 162. A lei, por razao de seu objetopodera visar atos puramente futuros, atos puramente preteritos e atos iniciadossob a antiga lei e terminados sob a nova. 163. Efeitos da substancia do ato c. 4 Os direitos adquiridos, bem como os privilegios concedidos ate opresente pela Se