diplomaticas e consulares entre os beligerantes, com a extincao dos tratados bilaterais (e a suspensao dos multilaterais) entre eles vigentes. Os nacionais do Estado inimigo nao poderao ser feitos prisioneiros de guerra, mas o Estado pode ordenar sua retirada em determinado prazo sob pena de expulsao. Os bens do Estado inimigo nao poderao ser confiscados, mas apenas sequestrados com a guarda e administracao dos bens. Podem ser confiscados apenas os bens moveis do Estado inimigo que nao pertencam a seu dominio publico.As hostilidades tem inicio quando o governo de um Estado ataca de fato o territorio de outro.A guerra pode terminar pela conclusao de um Tratado de Paz, pela rendicao incondicional de uma das partes beligerantes ou pela pura e simples paralisacao das hostilidades.A possibilidade de um Estado atacar outro em legitima defesa e um principio geral de Direito Internacional Publico e autoriza o recurso a guerra por um Estado desde que imediatamente ao sofrimento de uma agressao injusta, atual ou iminente. O direito a legitima defesa foi reconhecido na Carta da ONU, nos termos do seu artigo 51:Nada na presente Carta prejudicara o direito inerente de legitima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nacoes Unidas, ate que o Conselho de Seguranca tenha tomado as medidas necessarias para a manutencao da paz e da seguranca internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercicio desse direito de legitima defesa serao comunicadas imediatamente ao Conselho de Seguranca e nao deverao, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a acao que julgar necessaria a manutencao ou ao restabelecimento da paz e da seguranca internacionais.Veja-se que o disposto na Carta da ONU limitou o exercicio da legitima defesa a ocorrencia de uma agressao injusta previa, impossibilitando a chamada legitima defesa preventiva.Neutralidade e a situacao de alheamento (ou imparcialidade) em que se coloca determinado Estado em relacao as hostilidades entre duas ou mais potencias, abstendo-se de todo e qualquer tipo de ingerencia ou participacao ativa ou passiva na controversia, tornando-se estritamente imparcial perante eles.A neutralidade pode manifestar-se de duas formas:a) unilateralmente, por ato voluntario do Estado, que se mostra desejoso de alhear-se de certo conflito belico, quando se tem a neutralidade simples ou voluntaria, de carater transitorio e temporario;b) por meio de tratado internacional, quando se tem a neutralidade permanente, de feicao perpetua e indeclinavel.Neste ultimo caso, o Estado neutro pode ser compulsoriamente impedido de levar a cabo guerra ofensiva. A neutralidade permanente pode ser reconhecida ou garantida. Na neutralidade reconhecida, os demais Estados-partes do tratado de neutralidade comprometem-se a respeitar a neutralidade daquele Estado que se declarou neutro. Ja na neutralidade garantida, os demais Estados-partes do tratado de neutralidade comprometem-se a defender o Estado neutro em caso de agressao.Muitos doutrinadores entendem que a condicao de neutro e incompativel com condicao de membro de organizacoes internacionais de carater politico, como a ONU. Isso porque a condicao de neutro impediria tais Estados de seguir as determinacoes da Organizacao no caso de uma acao