de direitosEsse pato indigesto?Nao e modernizacaoEssa Reforma'indecenteA ganancia liberalVelhaca inconsequenteNo Seculo dezenoveSacrificou muita gente.A Reforma TrabalhistaFere a Constituicao (12)Descumprindo o artigo sete,Fragiliza a protecaoDa classe trabalhadoraFrente'a usura do patrao.Voce que me le ou ouveFicara ai paradoOu vira, tambem, pras ruasFortalecendo o ladoQue e meu e tambem teu,O lado dos explorados.Luzia M. Cardoso (Poema, foto e edicao) NOTAS:O que garantem, hoje, asLeis Trabalhistas:a) Jornada diaria detrabalho e de 8h e a semanal de 44 horas, no maximo.b) Em casos em que ajornada diaria seja prolongada, o trabalhador devera ganhar pelas horas extras,ou suplementares, trabalhadas. As horas extras nao poderao exceder a duas horaspor dia. c) Esse limite legalsomente sera prolongado em carater excepcional.d) A CLT estabelece que ovalor da hora extra e de 50% acima do valor da hora normal.e) Para o contratotemporario, a lei vigente estabelece um tempo maximo de 180 dias, consecutivosou nao. Ou seja, ou so 90, que podem ser prorrogaveis por mais 90, ou de 180dias diretos. Uma prorrogacao alem desse tempo por mais noventa necessita serbem justificada.f) A reforma trabalhistapropoe mudancas nas regras do contrato temporario quando ja permite acontratacao por 180 dias e a prorrogacao por mais 90 dias para qualquersituacao.CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DOBRASILArt. 7o..Sao direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outros que visem amelhoria de sua condicao social:I - relacao de emprego protegida contra despedida arbitraria ousem justa causa, nos termos de lei complementar, que prevera indenizacaocompensatoria, dentre outros direitos;II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntario; III - fundo de garantia do tempo deservico;IV - salario minimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capazde atender a suas necessidades vitais basicas e as de sua familia com moradia,alimentacao, educacao, saude, lazer, vestuario, higiene, transporte eprevidencia social, com reajustes periodicos que lhe preservem o poderaquisitivo, sendo vedada sua vinculacao para qualquer fim; V - piso salarial proporcional a extensao e acomplexidade do trabalho;VI - irredutibilidade do salario, salvo o disposto em convencao ouacordo coletivo; VII - garantia de salario, nunca inferiorao minimo, para os que percebem remuneracao variavel; VIII - decimo terceiro salario com base naremuneracao integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneracao do trabalho noturnosuperior a do diurno; X - protecao do salario na forma da lei,constituindo crime sua retencao dolosa;XI -participacao nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneracao, e,excepcionalmente, participacao na gestao da empresa, conforme definido em lei;XII - salario-familiapago em razao do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; XIII - duracao do trabalho normal nao superiora oito horas diarias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensacao dehorarios e a reducao da jornada, mediante acordo ou convencao coletiva detrabalho; XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnosininterruptos de revezamento, salvo negociacao coletiva; XV - repouso semanal remunerado,preferencialmente aos domingos; XVI - remuneracao do servico extraordinariosuperior, no minimo, em cinquenta por cento a do normal;XVII - gozode ferias anuais remuneradas com, pelo menos, um terco a mais do que o salarionormal; XVIII - licenca a gestante, sem prejuizodo emprego e do salario, com a duracao de cento e vinte dias; XIX - licenca-paternidade,