COISA JULGADA: DIREITO FUNDAMENTAL? A COISA JULGADA FAZ DO BRANCO PRETO;ORIGINA E CRIA COISAS; TRANSFORMA O QUADRADO EM REDONDO, ALTERA OS LACOS DESANGUE E TRANSFORMA O FALSO EM VERDADEIRO. Parafraseando SCASSIA, vale citar essetrecho de sua obra, para melhor entendimento sobre res iudicata ou coisa julgada, dogma juridico de granderelevancia no mundo processual, em que pese ser um dos institutos de grandediscussao doutrinaria. Nao se limitando apenas ao codexbrasileiro, a coisa julgada vai alem de mero conceito e efeitos. E DIREITOFUNDAMENTAL. A coisa julgada e um institutojuridico que integra o conteudo do direito fundamental a seguranca juridica,presente em todo estado democratico de direito, mais especificamente no artigo5o XXXVI da nossa Carta Magna. A resiudicata e imprescindivel para a garantia da estabilidade juridica,seguranca e, sobretudo, realizacao do direito, pois confere imutabilidade da normajuridica individualizada, contida na parte dispositiva de uma decisao judicial. Outrossim, embora possua esse statusconstitucional, cabe ao legislador infraconstitucional, tracar o perfildogmatico da coisa julgada, de modo a exigir pressupostos para a sua ocorrencia,ou nao atribua a certas decisoes aptidao de ficar imutaveis pela coisa julgada,vide exemplo: No ambito penal, e possivel a revisao da coisa julgada a qualquertempo em beneficio do condenado. Assim, apresenta-se a coisa julgada,como qualidade da sentenca, e nao efeito da sentenca, representada pelaimutabilidade do julgado e de seus efeitos. Todavia, vale frisar que, apesar dacoisa julgada estar presente na Constituicao, expressando garantia deestabilidade, nao deve ser encarada como instrumento de justica, por naoassegurar a justica das decisoes. Missao esta, que so cabe ao aplicador dodireito. juliana dos santos goismatricula:2101109292 A jurisdicao pode ser entendida como a funcaodo Estado destinado a funcao imperativa, substitutiva e com animo dedefinitividade de conflitos intersubjetivos e exercida mediante a atuacao dedireito em casos concretos. E para mais facil compreensao do conceito dejurisdicao, faz-se importante o esclarecimento de suas caracteristicas isto e,aqueles elementos que permite distinguir a jurisdicao de outras funcoesexercidas pelo Estado e, de maneira ampla, de quaisquer outras atividadesrelevantes para o Direito. Substitutividade E uma caracteristica quetem como objetivo substituir a vontade dos litigantes, pois a decisao a serproferida pelo Estado e imperativa a eles de observancia compulsoria,obrigatoria e , se for o caso, ate mesmo forcada.substituindo a vontade daspartes pela vontade funcional de Estado-juis que representara, apos o regularprocesso. Imperatividade A substitutividade dajurisdicao leva, necessariamente, a compreensao de sua imperatividade. OEstado-juiz, para realizar adequadamente o objetivo maior de pacificar oslitigantes, impora o resultado que mediante o devido processo, entenderaplicavel ao caso, independentemente da concordancia dos litigantes. Imutabilidade Essa caracteristica fala quea atividade jurisdicional tende a se tornar imutavel no sentido de impedir queela seja discutida por quem quer que seja, inclusive pelo proprio Estado-juiz.A imutabillidade das decisoes justifica-se para evitar a eternizacao doslitigios, para evitar a possibilidade de serem representados para solucao osmesmos litigios e as mesmas solucoes que ja tenham sido antes suficientementeapreciadas pelo Estado-juiz. Inafastabilidade De acordo com estacaracteristica, ademais, a funcao jurisdicional nao pode ser exercida poroutrem que nao o proprio Estado-juiz, nao pelo menos, com todas ascaracteristicas. Indelegabilidade A indelegabilidade deveser entendida no sentido de que os orgaos que podem exercer a funcaojurisdicional, atuar jurisdicionalmente,