PROCESSO DE SELECAO PARA CONTRATACAO DE PROFISSIONAL PARA ASSESSORIA JURIDICA POPULAR AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E PESQUEIRAS DO RECONCAVO BAIANO BA A Associacao de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR/BA) torna publico o processo de selecao para o cargo de Coordenador do Projeto de Assessoria Juridica Popular as Comunidades Quilombolas e Pesqueiras do Reconcavo Baiano: enfrentamento juridico-politico aos impactos socioambientais do atual modelo de desenvolvimento, proposto junto ao Fundo Brasil de Direitos Humanos. 1 DAS DISPOSICOES PRELIMINARES 1.1 - O Processo Seletivo sera constituido de tres etapas, assim estabelecidas:1.1.1 - Primeira Etapa - Recebimento, por meio eletronico, de curriculos e de carta de apresentacao explicitando:1.1.1.1 - O motivo pelo qual esta se candidatando a vaga e;1.1.1.2 - Razao pela qual considera o seu perfil adequado as atribuicoes propostas;1.1.2 - Segunda Etapa - Avaliacao curricular.1.1.3 - Terceira Etapa - Entrevista com os/as candidatos/as 1.2 - Os documentos de que trata o subitem 1.1.1 deste Edital devem ser enviados para o endereco eletronico aatrba@terra.com.br, ate o dia 29 de agosto de 2014, com o campo assunto "Selecao Assessor/a Juridico/a.1.2.1. As entrevistas ocorrerao no dia 09 de setembro de 2014, no turno matutino, na sede da AATR[1].1.2.2.1 Os candidatos/as de outros estados ou localidades poderao realizar a entrevista via Skype, e deverao indicar tal opcao ao final da carta de apresentacao.1.3 A previsao para a divulgacao do resultado da selecao e 15 de setembro de 2014. 2 DA REMUNERACAO E REGIME DE TRABALHO 2.1. A remuneracao do/a Assessor/a Juridico/a selecionado/a sera compativel com a carga horaria de trabalho. 2.2. A carga horaria sera de 20h semanais.2.3. Os custos de transporte para realizacao das atividades de trabalho serao cobertos pela instituicao contratante. 3 ATRIBUICOES DO/A ASSESSOR/A JURIDICO/A 3.1. Proposicao e acompanhamento de acoes judiciais e processos administrativos estrategicos para a defesa dos direitos das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas, sobretudo os referentes a regularizacao dos territorios, e a responsabilizacao pelos danos socioambientais provocados pelos empreendimentos no Reconcavo Baiano;3.2. Elaboracao e encaminhamento de denuncias e informes aos orgaos internacionais, em especial ONU, OIT e OEA, sobre o desrespeito aos direitos dos povos e comunidades tradicionais e a legislacao ambiental promovido pelo Estado brasileiro;3.3. Sistematizacao de dossies/documentos com a analise da situacao enfrentada pelas comunidades quilombolas e pesqueiras diante do avanco do modelo de desenvolvimento em curso no Brasil, destacando a regiao do Reconcavo Baiano;3.4. Divulgacao de noticias e informacoes por meio das redes sociais e imprensa sobre os conflitos vivenciados pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas do Reconcavo Baiano;3.5. Realizacao de oficinas de formacao, a partir dos principios da educacao juridica popular, e de reunioes organizativas e mobilizativas com as comunidades pesqueiras e quilombolas do Reconcavo Baiano e demais organizacoes parceiras que atuam na regiao;3.6. Elaboracao de materiais informativos e formativos (didaticos), com enfoque no direito territorial e suas principais ameacas. 4 DOS REQUISITOS OBRIGATORIOS 4.1 Para participar da selecao, o/a candidato/a deve cumprir os seguintes requisitos, cumulativamente:4.1.1. Ser Bacharel/a em Direito, portador/a da carteira da OAB;4.1.2. Experiencia e/ou disposicao para trabalhar com assessoria e educacao juridica popular;4.1.3. Experiencia e/ou disposicao para trabalhar com movimentos e organizacoes