Rapidas questoes a respeito da Locacao, para entender um pouco sobre o assunto:1 locacao? O que seria?Seria um contrato onde uma parte, oinquilino (locatario) se compromete a pagar uma um valor, o aluguel, geralmentede forma mensal, para poder utilizar determinado bem imovel de propriedade dolocador (a outra parte).2 contrato somente escrito?A lei permite contrato verbal, eprorrogacao tacita (seja o contrato inicial escrito ou nao), porem,recomenda-se que seja tudo documentado para evitar futuros problemas.3 prazo minimo/termino doprazo/devolucao antes do prazo, como fica?A lei nao preve prazo minimo, mas,para locacoes residenciais, estabeleceu restricoes para contrato com prazo menordo que 30 (trinta) meses. Em tratando-se de locacao residencial podemosobservar qualquer prazo, respeitada a outorga uxoria (ou caso entenda naosuperada a questao a outorga/venia marital tambem), que seria a autorizacao doesposo/esposa. Terminado o prazo do contrato, que tiver duracao de menos de 30meses, o mesmo se tornaria por prazo indeterminado (art 47 da lei de locacao),caso uma das partes queira rescindi-lo deve comunicar a outra com antecedenciaminima de 30 dias. Se o contrato tivermais de 30 meses de duracao, o contrato terminaria, (embora a lei nao julguenecessaria recomenda-se o locador comunicar o locatario da finalizacao domesmo.), se o locatario continuar no imovel por mais 30 dias sem oposicao dolocador, o contrato se presumiria prorrogado. (Art. 46 da lei de locacao)Antes de terminado o prazo o locador,em regra, nao poderia reaver o imovel (com excecoes na lei). O locatariodevolvendo o imovel antes do prazo contratual terminar, teria que arcar commulta (caso estipulada em contrato), de forma proporcional ao que ainda faltapara termino do mesmo.4 Deveres do locador:Exposto no art. 22 da lei de locacao: Art. 22. O locador e obrigado a: I - entregar aolocatario o imovel alugado em estado de servir ao uso a que se destina; II - garantir, duranteo tempo da locacao, o uso pacifico do imovel locado; III - manter, durante alocacao, a forma e o destino do imovel; IV - responder pelosvicios ou defeitos anteriores a locacao; V - fornecer aolocatario, caso este solicite, descricao minuciosa do estado do imovel, quandode sua entrega, com expressa referencia aos eventuais defeitos existentes; VI - fornecer aolocatario recibo discriminado das importancias por este pagas, vedada aquitacao generica; VII - pagar as taxas deadministracao imobiliaria, se houver, e de intermediacoes, nestas compreendidasas despesas necessarias a afericao da idoneidade do pretendente ou de seufiador; VIII - pagar osimpostos e taxas, e ainda o premio de seguro complementar contra fogo, queincidam ou venham a incidir sobre o imovel, salvo disposicao expressa emcontrario no contrato; IX - exibir aolocatario, quando solicitado, os comprovantes relativos as parcelas que estejamsendo exigidas; X - pagar as despesasextraordinarias de condominio. Paragrafo unico. Pordespesas extraordinarias de condominio se entendem aquelas que nao se refiramaos gastos rotineiros de manutencao do edificio, especialmente: a) obras de reformas ouacrescimos que interessem a estrutura integral do imovel; b) pintura dasfachadas, empenas, pocos de aeracao e iluminacao, bem como das esquadriasexternas; c) obras destinadas arepor as condicoes de habitabilidade do edificio; d) indenizacoestrabalhistas e previdenciarias pela dispensa de empregados, ocorridas em dataanterior ao inicio da locacao; e) instalacao deequipamento