a violencia e emafronta ao Estatuto do Desarmamento.Como bem ponderado em nota publica daPastoral Carceraria: Efundamental que o porte de armas de fogo fique restrito as instituicoes commandato para atuar na Seguranca Publica, instituicoes capazes de estabelecermecanismos adequados de controle e treinamento de seus agentes. Alem disso,vale esclarecer que a concessao de porte de armas aos agentes prisionais ja epossivel, desde que comprovada sua efetiva necessidade e atendimento dosrequisitos previstos na lei (como atestado de capacidade tecnica epsicologica)[15].A Reversao doEncarceramento em Massa como Eixo Condutor da Presente PropostaO principal eixo e, ao mesmo tempo, objeto doPrograma ora proposto e, indubitavelmente, a reversao do encarceramento emmassa e, portanto, a reducao gradativa e substancial da populacao prisional dopais. Todas as demais medidas nao sao exaustivas e compoempolitica ampla que tem, ao fim e ao cabo, apenas dois objetivos: reduzir apopulacao prisional e garantir as pessoas presas e a seus familiares o minimode dignidade e de sociabilidade, apesar do carcere.Por uma vida semgrades; por grades menos DesumanasPor um mundo sem grades, por grades menos desumanas,afirmamos, de forma contundente, em coro as companheiras e companheirospresentes no I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade[16]:NENHUMA VAGA A MAIS!Espera-se que, a partir da proposta ora apresentada,construa-se politica solida, sem remendos, que seja apta a atacar naintegralidade a grande chaga que representa o sistema penal as massas demarginalizados e perifericos desse pais.Em respeito a memoria dos ao menos 111 quetombaram pelas maos do Estado no denominado Massacre do Carandiru, ocorrido nodia 2 de outubro de 1992, e de tantas centenas de outras pessoas presas mortaspelos massacres cotidianos do carcere, somos irredutiveis na exigencia de umapolitica integral de reversao do encarceramento em massa e da degradacaocarceraria.Assinam:MAES DE MAIOPASTORALCARCERARIA NACIONAL CNBBINSTITUTOPRAXIS DE DIREITOS HUMANASMARGENSCLINICAS[1] LONDON. King s College,International Centre for Prison Studies. Disponivel em: http://www.prisonstudies.org/.[2] Nesseaspecto, apoiamos integralmente o PL 2785/2011 (ora em tramite no Senado comoPLC 58/2013), engendrado pela Pastoral Carceraria e pela Secretaria de AssuntosLegislativos e enviado ao Congresso Nacional pela Presidencia da Republica.[3] Cf. http://www.reporternews.com.br/noticia.php?cod=317240[4] Cf. http://jornaloexpresso.wordpress.com/2012/11/13/ministro-da-justica-diz-que-prefere-a-morte-as-nossas-prisoes/[5]LADIPO,David. O Retrocesso da Liberdade: Contabilizando o Custo da Tradicao PrisionalAmericana. Cadernos de Pesquisa, no 25. DEZ/2000 - UFSC.[6] Vide: http://www.conjur.com.br/2013-out-09/presidente-italia-propoe-soltar-24-mil-presos-resolver-superlotacao[7]KARAM,Maria Lucia. Proibicoes, Riscos, Danos e Enganos: As Drogas Tornadas Ilicitas.Lumen Juris, 2009.[8]FERRAJOLI,Luigi. Direito e Razao, Teoria do Garantismo Penal, RT, 3a edicao, 2010.[9]MAGALHAES, Jose Luiz Quadros de. Privatizaro sistema carcerario? In: OLIVEIRA, Rodrigo Torres, MATTOS, Virgilio de(Org.). Estudos de execucao Criminal:Direito e Psicologia. 2009, p. 73/76.[10]http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/52_ANTONIO+CARLOS+PRADO(artigo completo: anexo 5)[11]MINHOTO,Laurindo Dias. Privatizacao de Presidios e Criminalidade: a gestao da violenciano capitalismo global. Sao Paulo: Max Limonad, 2000.[12]Vide: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/paulkrugman/1109013-prisoes-privatizacao-e-padrinhos.shtml(artigo completo: anexo 6)[13]Vide: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/05/paises-da-onu-recomendam-fim-da-policia-militar-no-brasil.html[14]Desmilitarizare unificar a policia. Artigo publicado no sitio eletronico da Revista Forum em09.01.2013 (http://revistaforum.com.br/blog/2013/01/desmilitarizar-e-unificar-a-policia/).[15]http://carceraria.org.br/nota-publica-parabeniza-presidente-dilma-pelo-veto-ao-porte-de-armas-para-agentes-penitenciarios-fora-de-servico.html[16] Ocorridoem 6 e 7.12.2012 (anexo 3)