Noticias27abril2012DADOS COMPARTILHADOSCPI tera acesso aos autos do inquerito contra DemostenesPor Rodrigo HaidarO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o acesso da chamada CPI do Cachoeira ao conteudo integral do Inquerito 3.430, que investiga o senador Demostenes Torres (sem partido-GO). A decisao foi tomada nesta sexta-feira (27/4) e atendeu ao pedido do senador Vital do Rego (PMDB-PB), presidente da CPI.O Congresso Nacional instalou oficialmente, na quarta-feira (25/4), a Comissao Parlamentar Mista de Inquerito para investigar as relacoes do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com politicos e empresas. A primeira decisao foi aprovar os requerimentos pedindo ao Supremo os dados dos inqueritos que tramitam no tribunal.Em seu despacho, o ministro Ricardo Lewandowski frisou que a Comissao Parlamentar deve observar as restricoes de publicidade inerentes aos feitos sob segredo judicial, bem como aquelas previstas na Lei 9.296/96, especificamente ao que foi colhido nas interceptacoes telefonicas. Ou seja, fez um alerta para que deputados e senadores mantenham sigilo sobre os dados que tramitam sob segredo de Justica.A Lei 9.269/96, em seu artigo 10, estabelece que constitui crime realizar interceptacao de comunicacoes telefonicas, de informatica ou telematica, ou quebrar segredo da Justica, sem autorizacao judicial ou com objetivos nao autorizados em lei. A pena para quem comete o crime e de dois a quatro anos de reclusao e multa.O ministro autorizou, ainda, o compartilhamento de dados com o Conselho de Etica do Senado e com a Comissao de Sindicancia da Camara dos Deputados, que investiga os deputados Carlos Lereia (PSDB-GO) e Sandes Junior (PP-GO). Na ultima terca-feira (24/4), Lewandowski determinou a abertura de inqueritos contra tres deputados federais investigados por ligacoes com Carlinhos Cachoeira. Alem de Lereia e Sandes Junior, Stepan Nercessian (PPS-RJ) sera investigado.Ha diversos precedentes de decisoes do Supremo que autorizam o compartilhamento de dados de inqueritos que tramitam no tribunal com o Congresso. Em junho de 2008, por exemplo, o plenario da corte, por maioria, autorizou o Conselho de Etica da Camara a ter acesso ao Inquerito 2.725, que tambem tramita em segredo de Justica e investiga o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Forca (PDT/SP), por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.Rodrigo Haidar e editor da revista Consultor Juridico em Brasilia.Revista Consultor Juridico, 27 de abril de 2012 Noticias19abril2012POETA NO COMANDOAyres Britto se torna o 43o presidente do SupremoPor Rafael Baliardo e Rodrigo HaidarNao sou como camaleao que busca lencois em plena luz do dia. Sou como pirilampo que, na mais densa noite, se anuncia. Poeta Ayres Britto. A frase da cantora Daniela Mercury marcou o inicio da solenidade de posse do ministro Ayres Britto, nesta quinta-feira (19/4), na Presidencia do Supremo Tribunal Federal.Em uma cerimonia bem ao seu estilo, com o Hino Nacional entoado por Daniela Mercury, Britto se torna o 43o presidente do STF na historia da Republica e o 54o desde o Imperio. O primeiro sergipano a comandar a corte.A cantora escolhida pessoalmente por Britto para a ocasiao quebrou o protocolo das normalmente sisudas sessoes de posse ao provocar os presentes ao plenario do Supremo a cantar o hino brasileiro: Cantamos juntos?. A