I) PPRA Programa de Prevencao de Riscos Ambientais:Permite antecipacao, reconhecimento, avaliacao e consequente controle da ocorrencia de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.II) PGR Programa de Gerenciamento de Riscos:Determina metodos e procedimentos, nos locais de trabalho, que proporcionem aos empregados satisfatorias condicoes de seguranca e saude no trabalho de mineracao.III) PCMAT Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho:Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organizacao, com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo relacionados as condicoes de trabalho na construcao civil.IV) PCMSO Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional:Tem o objetivo de monitorar, individualmente, aqueles trabalhadores expostos aos agentes quimicos, fisicos e biologicos.V) LTCAT Laudo Tecnico de Condicoes Ambientais de Trabalho:Elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos.VI) PPP Perfil Profissiografico Previdenciario:Descrevem a exposicao e as condicoes as quais o empregado esteve exposto aos agentes nocivos.VII) CAT Comunicacao de Acidente do Trabalho:A Lei no 8.213/1991 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doenca profissional devera ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissao.VIII) Relatorios e documentos medico-ocupacionais:Exames admissionais, periodicos e demissionais.Fonte:Manual NTEP FAP 2011. MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPECAO DO TRABALHO PORTARIA N.o 313 DE 23 DE MARCO DE 2012 (D.O.U. de 26/03/2012 - Secao 1 - pags. 140 e 141) Aprova a Norma Regulamentadora n.o 35 (Trabalho em Altura).A SECRETARIA DE INSPECAO DO TRABALHO, no uso das atribuicoes conferidas pelo art. 14, incisos II e XIII do Decreto n.o 5.063, de 3 de maio de 2004, em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidacao das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.o 5.452, de 1o de maio de 1943, e do art. 2o da Portaria MTb n.o 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:: Art. 1o Aprovar a Norma Regulamentadora n.o 35 (NR-35), sob o titulo Trabalho em Altura, com a redacao constante no Anexo desta Portaria. Art. 2o Criar a Comissao Nacional Tripartite Tematica - CNTT da NR-35 com o objetivo de acompanhar a implantacao da nova regulamentacao, conforme estabelece o art. 9o da Portaria MTE n.o 1.127, de 02 de outubro de 2003. Art. 3o As obrigacoes estabelecidas nesta Norma entram em vigor seis meses apos sua publicacao, exceto o capitulo 3 e o subitem 6.4, que entram em vigor doze meses apos a data de publicacao desta Portaria. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. VERA LUCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE Secretaria de Inspecao do Trabalho ANEXONR-35 TRABALHO EM ALTURA 35.1. Objetivo e Campo de Aplicacao 35.1.1 Esta Norma estabelece os requisitos minimos e as medidas de protecao para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organizacao e a execucao, de forma a garantir a seguranca e a saude dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. 35.1.2 Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nivel inferior, onde