O CEST (codigo especificador da substituicao tributaria) foi apresentado na NT 2015.003 e definido no Convenio do ICMS 92 (de 20 de agosto de 2015). Conforme a documentacao estabelece a sistematica de uniformizacao e identificacao das mercadorias e bens passiveis de sujeicao aos regimes de substituicao tributaria e de antecipacao de recolhimento do ICMS.O que e?Devera ser informado no item da NF-e em operacoes de substituicao tributaria. Se for informado o campo Valor ICMS/ST (vICMSST) o CEST devera ser informado. A nao informacao gera rejeicao (erro 806) impedindo a autorizacao da NF-e a partir de 1 de janeiro de 2016.Alteracao: Publicado a versao 1.30 da NT 2015.003 em 27/11/2015, adiando a validacao do codigo CEST para uma data ainda a definir.Alteracao: Postergada a validacao do codigo CEST para 01/04/2016 pelo Convenio ICMS 139, de 4 de dezembro de 2015. Observar que o conteudo do campo CEST nao sera validado, mas devera ser informado em 01/01/2016 mesmo que seja 0000000.O que fazer?A tabela de codigos foi finalmente disponibilizada (originalmente foi apenas divulgado um resumo dos segmentos de mercadorias) como Anexo I da NT 2005.003.Sao 799 codigos relacionados a um ou mais NCMs (existem 2 codigos nao relacionados a nenhum NCM). Nao ha uma relacao muito clara entre os codigos e os NCMs. Muitos codigos estao relacionados a mesma NCM ou com informacoes dubias, cabendo ao emitente analisar e decidir qual CEST devera utilizar para os seus produtos.Consulte a tabela e busque ajuda com a sua consultoria contabil/fiscal para definir quais codigos deverao ser utilizados nas suas operacoes de substituicao tributaria.Segue tabela nos links abaixo para download:CONFAZ Anexo I Formato PDFFontes:NF-e Portal Nacional GUIA CADEIA V2Realize o download do Guia de Instalacao da Cadeia de Certificados V2.http://www.cmcsistemas.com.br/downloads/guia/CadeiaV2.zip A CMC Consultoria e Sistemas informa que, devido as comemoracoes de fim do ano, nao havera expediente do dia 20 de Dezembro/2.013 ao dia 03 de Janeiro/2.014.Retomaremos as atividades normalmente a partir do dia 06 de Janeiro/2.014.Solicitamos a gentileza que, se porventura haja alguma consulta e/ou relatorio que precise de ajuste, nos informe ate o dia 13 de Dezembro, para que se encontre tempo habil para conclusao dos ajustes e fazer a implementacao.Atenciosamente,Equipe CMC Consultoria e Sistemas(11) 4746-2579 / (11) 4748-5950 A partir de 05/11/2012, com a entrada em vigor da Nota Tecnica 2012.003b, torna-se obrigatorio o preenchimento do campo qvol - quantidade de volumes transportados - caso algum outro campo do Grupo Volumes esteja preenchido.Fonte: https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/ - No proximo dia 2 de maio, a SEFAZ ira implantar uma validacao que verifica se os dados CNPJ e IE dos contribuintes destinatarios correspondem aos registrados no CADESP. Caso nao correspondam, a NF-e sera rejeitada, retornando erro 234 - IE do destinatario nao vinculada ao CNPJ. a) Nos casos em que o contribuinte destinatario tenha Regime Especial de IE unica, a IE ativa e que deve ser informada. b) Nos casos de destinatarios que tenham sido baixados no CADESP com alguma das ocorrencias abaixo, o campo IE do destinatario na NF-e devera ser preenchido com ISENTO ou nao ser informado na NF-e: 4.0-Sem ocorrencia para situacao Baixada (legado) 4.1-Baixa