Alegre: Livraria do Advogado.2007.______. Dignidade da pessoa humana e direitosfundamentais na Constituicao Federal de 1988. 5. ed. rev. atual. PortoAlegre: Livraria do Advogado, 2007.SILVA, Fabio deSouza Nunes da Silva. Direito fundamentala educacao como instrumento de transformacao social. 2006. 179 f.Dissertacao (Mestrado em Direito) Faculdade de Direito, Instituicao Toledo deEnsino, Bauru, 2006. SILVA, Jose Afonsoda. Curso de direito constitucionalpositivo. 32. ed. rev. e atual. Sao Paulo: Malheiros, 2009.______. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 7. ed. Sao Paulo,Malheiros, 2008.SILVA, RinalvaCassiano. Educacao: a outraqualidade. Piracicaba: Unimep, 1995. TAVARES, Andre Ramos. Curso dedireito constitucional. 10. ed. rev. e atual. Sao Paulo: Saraiva, 2012.VASCONCELOS, AndreaSilvia. Da (nao) efetividade do direito aeducacao. 2009. 226 f. Dissertacao (Mestrado em Direito) Faculdade deDireito, Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo, Sao Paulo, 2013.VIEIRA, AndreaZacarias. O direito a educacao basica naordem constitucional brasileira. 2013. 229 f. Dissertacao (Mestrado emDireito) Faculdade de Direito, Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo,Sao Paulo, 2013.WEREBE,Maria Jose Garcia. 30 anos depois:grandezas e miserias do ensino no Brasil. 2. ed. 2. ed. Sao Paulo: Atica, 1997.[1] MORAES,Alexandre de. Direito constitucional.19. ed. Sao Paulo: Atlas, 2006. p. 15.[2] Sobre oassunto, Andrea Zacarias Vieira faz a seguinte afirmativa: Educarnao se restringe a educacao intencional realizada por profissionais, metodos efins previamente definidos, mas abrange qualquer ato que aflore e desenvolva acomunicacao do ser humano com o mundo. A relacao maternal, por exemplo,representa um ato de educar, na medida em que a interacao entre mae e filhodesperta neste a consciencia do outro. VIEIRA, Andrea Zacarias. O direito a educacao basica na ordemconstitucional brasileira. 2013. 229 f. Dissertacao (Mestrado em Direito) Faculdade de Direito, Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo, Sao Paulo,2013. p. 12.[3] VIEIRA,Andrea Zacarias. O direito a educacaobasica na ordem constitucional brasileira. 2013. 229 f. Dissertacao(Mestrado em Direito) Faculdade de Direito, Pontificia Universidade Catolicade Sao Paulo, Sao Paulo, 2013. p. 17. Ao abordar o assunto, a autora utilizacomo base das informacoes o livro escrito por Maria Lucia de Arruda Aranha. Historia da educacao e da pedagogia:geral e Brasil. 3. ed. rev. e ampl. Sao Paulo: Moderna, 2006. p.63.[4] VIEIRA,Andrea Zacarias. O direito a educacaobasica na ordem constitucional brasileira. 2013. 229 f. Dissertacao(Mestrado em Direito) Faculdade de Direito, Pontificia Universidade Catolicade Sao Paulo, Sao Paulo, 2013.p. 21. [5] NOVELINO,Marcelo. Direito constitucional. 3.ed. Sao Paulo: Metodo, 2009. p. 362-364.[6] COMPARATO,Fabio Konder. A afirmacao historica dosdireitos humanos. 7. ed. rev. e atual. Sao Paulo: Saraiva, 2010. p. 65 e ss.[7] FERREIRAFILHO, Manoel Goncalves. Direitos humanosfundamentais. 11. ed. rev. e ampl. Sao Paulo: Saraiva, 2009. p. 45.[8] DALLARI,Dalmo de Abreu. Direitos humanos ecidadania. 2. ed. reform. Sao Paulo: Moderna, 2004. p. 46.[9] LAFER,Celso. A reconstrucao dos direitoshumanos: um dialogo com o pensamento de Hannah Arendt. Sao Paulo: Cia das Letras, 2009. p. 128.[10] FERREIRAFILHO, Manoel Goncalves. Direitos humanosfundamentais. 11. ed. rev. e ampl. Sao Paulo: Saraiva, 2009. p. 50.[11] TAVARES,Andre Ramos. Curso de direitoconstitucional. 10. ed. rev. e atual. Sao Paulo: Saraiva, 2012. p. 837.[12] SILVA,Jose Afonso da. Curso de direitoconstitucional positivo. 32. ed. rev. e atual. Sao Paulo: Malheiros, 2009.p. 286-287.[13] FERREIRA,Aurelio Buarque de Holanda. DicionarioAurelio da lingua portuguesa. Coordenacao FERREIRA, Marina Baird; ANJOS,Margarida dos (coord.).