acesso a servicos publicos essenciais. Esse conjunto de politicas sociais se transformou no mais importante esforco de construcao de uma sociedade menos desigual, associado a politica de elevacao do salario minimo. A visao dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, frequentemente isola a Previdencia do conjunto das politicas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto deficit desestabiliza o orcamento geral. Conforme argumentei antes, esse deficit nao existe, contabilmente e uma farsa ou, no minimo, um erro de interpretacao dos dispositivos constitucionais.Entretanto, ainda que tal deficit existisse, a sociedade, atraves do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doenca, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estao inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. Sao direitos conferidos aos cidadaos de uma sociedade mais evoluida, que entendeu que o mercado excluira a todos nessas circunstancias.Jornal da UFRJ: E sao recursos que retornam para a economia?Denise Gentil: E da mais alta relevancia entender que a Previdencia e muito mais que uma transferencia de renda a necessitados. Ela e um gasto autonomo, quer dizer, e uma transferencia que se converte integralmente em consumo de alimentos, de servicos, de produtos essenciais e que, portanto, retorna das maos dos beneficiarios para o mercado, dinamizando a producao, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os beneficios previdenciarios tem um papel importantissimo para alavancar a economia. O baixo crescimento economico de menos de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), do ano de 2006, seria ainda menor se nao fossem as exportacoes e os gastos do governo, principalmente com Previdencia, que isoladamente representa quase 8% do PIB.Jornal da UFRJ: De acordo com a Constituicao, quais sao exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade Social?Denise Gentil: A seguridade e financiada por contribuicoes ao INSS de trabalhadores empregados, autonomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficou conhecida como o imposto sobre o cheque) e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de financiamento. E exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente sustentavel, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque alem da massa salarial, o lucro e o faturamento sao tambem fontes de arrecadacao de receitas. Com isso, o sistema se tornou menos vulneravel ao ciclo economico. Por outro lado, a diversificacao de receitas, com a inclusao da taxacao do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributacao, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.Jornal da UFRJ: Alem dessas contribuicoes, o governo pode lancar mao do orcamento da Uniao para cobrir necessidades da Seguridade Social?Denise Gentil: E exatamente isso que diz a Constituicao. As contribuicoes sociais nao sao a unica fonte de custeio da Seguridade. Se for necessario, os recursos tambem virao de dotacoes orcamentarias da Uniao. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orcamento da Seguridade e que tem custeado o orcamento fiscal.Jornal da UFRJ: O governo nao executa o orcamento a parte para a Seguridade