para os novos pedidos dos pescadores artesanais, que sera valida por um ano. Apos esse periodo, e cumpridas as exigencias do Ministerio, como apresentacao de notas fiscais de venda de pescado e os recibos de recolhimento das contribuicoes previdenciarias, entre outras, a carteira definitiva podera ser concedida.A Licenca Probatoria de Pescador nao reconhece seu portador imediatamente como pescador profissional, como ocorria anteriormente. Durante a validade dessa nova carteira, nao ha direito ao Seguro Defeso, que so passa a ser concedido ao profissional da pesca apos um ano da data de obtencao da carteira definitiva. O beneficio, portanto, so sera concedido apos dois anos da inscricao inicial no RGP. Pelas regras anteriores, o Seguro comecava a ser pago apos um ano de cadastramento do pescador.Com as mudancas que estao sendo feitas, o MPA vai exigir a comprovacao do recolhimento da contribuicao mensal a Previdencia Social e nota fiscal de venda de pescado pelo menos uma por mes aos pescadores com a licenca provisoria para obtencao da carteira definitiva. Essas mesmas exigencias comecam a ser feitas tambem a partir de outubro para renovacao dos que ja possuem o registro permanente de pescador profissional.O recolhimento das contribuicoes previdenciarias ja era obrigatorio pelas regras que estao em vigor ate o momento, mas a apresentacao dos recibos nao era exigida. Alem desses recibos e das notas fiscais, o licenciado provisorio tera ainda que apresentar uma declaracao de que exerceu a profissao no periodo. O documento devera ser assinado por uma entidade representativa da categoria, reconhecida pelo MPA, ou por dois pescadores profissionais cadastrados no RGP.O MPA decidiu ainda ampliar os cruzamentos de informacoes do RGP com outros cadastros do governo federal. O Ministerio ja vinha fazendo essa conferencia de dados do RGP com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministerio do Trabalho e agora passa a utilizar tambem as informacoes do Cadastro Nacional de Informacoes Sociais (CNIS) e Relacao Anual de Informacoes Sociais (RAIS), ambos do Ministerio da Previdencia Social.Outra mudanca importante sera o cancelamento das carteiras provisorias que nao forem procuradas pelos interessados num prazo de seis meses a partir da solicitacao. Essa medida esta sendo adotada para dificultar as irregularidades com o seguro defeso. Foi constatado que as carteiras obtidas de forma irregular so eram procuradas no periodo proximo de recebimento do beneficio, o que facilitava a nao apresentacao de varios documentos que comprovassem o exercicio da atividade pesqueira.RESPOSTAS AS DUVIDAS SOBRE A NOVA CARTEIRA PROVISORIAQuem vai receber a nova carteira provisoria?- Apenas os novos pescadores que pleitearem sua inscricao no Registro Geral da Pesca (RGP). Nao sera feita a inscricao de aposentados por invalidez ou que recebam beneficios inerentes ao amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, bem como previdenciario que, pela legislacao especifica, nao seja permitido o pleno exercicio de atividades comerciais e economicas.Que documentos sao necessarios para obtencao da carteira provisoria?- Formulario de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado; copia do documento de identidade; copia do comprovante de residencia, devidamente atualizado; copia do CPF, copia do documento de inscricao no NIT, NIS ou PIS/PASEP; 1 (uma) foto 3X4