SEMINARIO REGIONAL - NUCLEO 1/CAPITALDATA: 13/03/2013LOCAL: APAE/SP - Rua Loefgreen, 2109. Sao Paulo.Horario: 9h as 16h.Em breve, informaremos o local para entrega das inscricoes. REGIMENTO DO XVISEMINARIO ESTADUAL E DOS ENCONTROS REGIONAIS DA PESSOA COM DEFICIENCIA ELEICOES PARA O BIENIO 2013-2015CAPITULO IDAS DISPOSICOES INICIAISSecao IDa Sede, do Tema e dos Trabalhos do SeminarioArt. 1o O XVI Seminario Estadual da Pessoa com Deficiencia,doravante simplesmente denominado Seminario, que reunira liderancas de Pessoascom Deficiencia de todo o Estado de Sao Paulo, realizar-se-a no dia 03 de julhode 2013, das 8 as 18 horas, no Auditorio Nobre da Secretaria de Estado dos Direitosda Pessoa com Deficiencia.Art. 2o Sao consideradas liderancas os grupos sociais voltadospara causa da pessoa com deficiencia, constituidos na forma de movimento,entidade ou conselho municipal. 1o Entendem-se como liderancas DE, os movimentos e entidadesformados por pessoas com deficiencia e com maioria na sua direcao. 2o Entendem-se como liderancas PARA, os movimentos e entidadesque prestam servicos as pessoas com deficiencia e que tem como objetivoprincipal esse atendimento, demonstrado atraves de seu estatuto ou, no caso demovimentos, de suas realizacoes.Art. 3o O Seminario e os Encontros Regionais terao como tema: Umolhar atraves da Convencao sobre os Direitos da Pessoa com Deficiencia: Novasperspectivas e desafios.Art. 4o O Seminario sera precedido por 10 (dez) EncontrosRegionais, 01 (um) em cada regiao, os quais ocorrerao no periodo de 20 dedezembro de 2012 ate 07 de abril de 2013 sob a responsabilidade dos NucleosRegionais.Art. 5o Para garantir a ampla e efetiva participacao de todos osrepresentantes, a organizacao do Seminario devera observar as normas e condutasrecomendadas em qualquer de suas fases ou providencias, quanto a acessibilidadeuniversal em mobilidade e comunicacao.Art. 6o Exceto a publicacao prevista no artigo 61o desteregimento, todas as demais publicacoes serao realizadas por insercao no sitio eletronicoda Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiencia.Art. 7o Serao observadas, em qualquer momento, as tipificacoes dasdeficiencias estabelecidas na legislacao vigente, Convencao Internacional Sobreos Direitos das Pessoas com Deficiencia regulamentada pelo Decreto Legislativono 186/08; Constituicao Federal; paragrafos 1o e 2o do artigo 1.o da Lei n.o8.989/95, alterada pelo artigo 29 da Lei Federal n.o 9.317/96, artigo 2.o daLei Federal 10.182/01 e artigo 1.o da Lei Federal no 10.690/03; Decreto Federalno 3.298/99 e Decreto Federal no 5.296/04.Secao IIDos objetivos do SeminarioArt. 8o Sao objetivos do Seminario:I aprovar o plano de acao do Conselho Estadual para Assuntos daPessoa com Deficiencia - CEAPcD, para o bienio 2013/2015, elaborado a partirdos relatorios dos Encontros Regionais;II homologar a eleicao dos membros dos Nucleos Regionais, eIII eleger os representantes da sociedade civil, titulares esuplentes, para comporem o colegiado do CEAPcD.Art. 9o Para concepcao do plano de acao, serao consideradas as 05 (cinco) propostas maisvotadas e aprovadas na III Conferencia Estadual dos Direitos da Pessoa comDeficiencia de 2012, em cada um dos Eixos:EIXO A - Tematica:EDUCACAO, ESPORTE, TRABALHO E REABILITACAO PROFISSIONAL;EIXO B - Tematica:ACESSIBILIDADE, COMUNICACAO, TRANSPORTE E MORADIA;EIXO C - Tematica:SAUDE, PREVENCAO, REABILITACAO, ORTESES E PROTESES, eEIXO D - Tematica:SEGURANCA, ACESSO A JUSTICA, PADRAO DE VIDA E PROTECAO SOCIAL.CAPITULO IIDA ESTRUTURA ORGANIZACIONALSecao IDa disposicao introdutoriaArt. 10o Para organizacao do Seminario serao criadas:I - 01 (uma) comissao organizadora estadual;II