Meus caros, No ultimo 14.05.2015 o Tribunal Superior do Trabalho divulgou no DeJT aResolucao no 197-2015 que trouxe novidades nas suas sumulas e orientacoes jurisprudenciais. As novidades sao basicamente as seguintes: Conversao da Orientacao Jurisprudencial no 115 SDI-1 em Sumula (S. 459 do TST)Alteracao do item I da Sumula no 219Alteracao da redacao das Sumulas nos 25 e 366Cancelamentos das Orientacoes Jurisprudenciais nos 104, 115, 186 e 305 da SDI-1 Vejam, abaixo, com diagramacao explicativa, como ficaram os novos verbetes sumulares. Excelente estudo a todos!! Prof. Joao Humberto Cesario NOVOS VERBETESSUMULA No 459. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL. (conversao da Orientacao Jurisprudencial no 115 da SBDI-1) O conhecimento do recurso de revista, quanto a preliminar de nulidade por negativa de prestacao jurisdicional, supoe indicacao de violacao do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988.SUMULA No 219. HONORARIOS ADVOCATICIOS. CABIMENTO. (incorporada a Orientacao Jurisprudencial no 305 da SBDI-1 ao item I)I - Na Justica do Trabalho, a condenacao ao pagamento de honorarios advocaticios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), nao decorre pura e simplesmente da sucumbencia, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepcao de salario inferior ao dobro do salario minimo ou encontrar-se em situacao economica que nao lhe permita demandar sem prejuizo do proprio sustento ou da respectiva familia. (art.14, 1o, da Lei no 5.584/1970). (ex-OJ no 305 da SBDI-I).II - E cabivel a condenacao ao pagamento de honorarios advocaticios em acao rescisoria no processo trabalhista.III Sao devidos os honorarios advocaticios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que nao derivem da relacao de emprego.SUMULA No 25. CUSTAS PROCESSUAIS. INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA. (alterada a Sumula e incorporadas as Orientacoes Jurisprudenciais nos 104 e 186 da SBDI-1)I - A parte vencedora na primeira instancia, se vencida na segunda, esta obrigada, independentemente de intimacao, a pagar as custas fixadas na sentenca originaria, das quais ficara isenta a parte entao vencida.II No caso de inversao do onus da sucumbencia em segundo grau, sem acrescimo ou atualizacao do valor das custas e se estas ja foram devidamente recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer. Devera ao final, se sucumbente, reembolsar a quantia. (ex-OJ no 186 da SBDI-I)III - Nao caracteriza desercao a hipotese em que, acrescido o valor da condenacao, nao houve fixacao ou calculo do valor devido a titulo de custas e tampouco intimacao da parte para o preparo do recurso, devendo ser as custas pagas ao final. (ex-OJ no 104 da SBDI-I)IV - O reembolso das custas a parte vencedora faz-se necessario mesmo na hipotese em que a parte vencida for pessoa isenta do seu pagamento, nos termos do art. 790-A, paragrafo unico, da CLT.SUMULA No 366. CARTAO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. (nova redacao) Nao serao descontadas nem computadas como jornada extraordinaria as variacoes de horario do registro de ponto nao excedentes de cinco minutos, observado o limite maximo