policial, uma vez que a Constituicao Federal lhe permitea entrada na residencia de Simone em qualquer horario, tendo em vista aautorizacao do Poder Judiciario atraves de competente mandado. e) retornar no dia seguinte ate as 17 horas, uma vez que Simone esta apenasexercendo seu direito constitucional consistente na inviolabilidadedomiciliar. Parteinferior do formulario49Q583522DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: FCCOrgao: DPE-SPProva: Oficial de Defensoria PublicaConsidereas seguintes assertivas a respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:I. Sao gratuitas as acoes de habeas corpus e habeas data. II. Sao gratuitos o registro civil de nascimento, a certidao de obito e acertidao de matrimonio com as devidas averbacoes. III. A pratica do racismo constitui crime inafiancavel e imprescritivel. IV. A lei penal nao retroagira, salvo para beneficiar o reu. Esta correto o que se afirma emPartesuperior do formularioa) I, II e IV, apenas. b) I, II, III e IV. c) I, III e IV, apenas. d) II e III, apenas. e) I e IV, apenas. Parteinferior do formulario50Q572512DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: IBFCOrgao: EMBASAProva: Tecnico em Seguranca do TrabalhoAssinale a alternativa correta considerando as disposicoes daConstituicao Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais. Partesuperior do formularioa) A casa e asilo inviolavel do individuo, ninguem nela podendo penetrarsem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, oupara prestar socorro, ou, durante o dia, por determinacao judicial. b) E assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo ou,subsidiariamente, a indenizacao por dano material, moral ou a imagem. c) E assegurada, nos termos da lei, a prestacao de assistencia religiosanas entidades civis de internacao coletiva, inexistindo tal garantia nasentidades militares. d) E inviolavel o sigilo da correspondencia e das comunicacoestelegraficas, de dados e das comunicacoes telefonicas, salvo, em todos oscasos, por ordem judicial, nas hipoteses e na forma que a lei estabelecer parafins de investigacao criminal ou instrucao processual penal. Parteinferior do formulario51Q559051DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: CESPEOrgao: STJProva: Tecnico Judiciario - AdministrativoJulgue o item seguinte, acerca dos direitos egarantias fundamentais da Republica Federativa do Brasil. A dimensao substancial da liberdade de expressaoguarda relacao intima com o pluralismo politico na medida emque abarca, antes, a formacao da propria opiniao comopressuposto para sua posterior manifestacao. Partesuperior do formularioCertoErradoParteinferior do formulario52Q559053DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: CESPEOrgao: STJProva: Tecnico Judiciario - Tecnologia da InformacaoJulgue o item seguinte, acerca dos direitos egarantias fundamentais da Republica Federativa do Brasil. Acoes afirmativas sao mecanismos que visamviabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formalpor meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos. Partesuperior do formularioCertoErradoParteinferior do formulario53Q559107DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: CESPEOrgao: STJProva: Tecnico JudiciarioJulgue o item seguinte, acerca dos direitos egarantias fundamentais da Republica Federativa do Brasil. Uma banda formada por musicos amadores naoremunerados estara dispensada do pagamento de direitos autorais emrazao da execucao de obra musical alheia. Partesuperior do formularioCertoErradoParteinferior do formulario54Q556052DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2015Banca: FCCOrgao: TRT - 4a REGIAO (RS)Prova: Tecnico Judiciario - AdministrativoAcerca da imposicao de limite de idade para a inscricao de candidatos emdeterminado concurso publico, e Partesuperior do formularioa) vedada essa pratica pela Constituicao Federal de forma absoluta. b) permitida, desde que prevista em lei, considerada a natureza dasatribuicoes do cargo.