Na audiencia promovida pela Comissao Especial sobre a Regulamentacao do Trabalho Terceirizado, o relator das propostas que tramitam na Camara sobre terceirizacao, deputado Roberto Santiago (PV-SP), reconheceu que, da maneira como esta sendo feita, a terceirizacao tem tornado precarias as relacoes de trabalho. Ele assinalou que em outros paises nao e dessa forma. O grande desafio e buscar um acordo para construir um relatorio que atenda a todos para mudar essa situacao.Um dos parlamentares que solicitou a audiencia, Sandro Mabel (PR-GO) afirmou que e preciso combater a ma terceirizacao. Ele e autor do Projeto de Lei 4330/04, que institui a responsabilidade subsidiaria, segundo a qual o trabalhador terceirizado so pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de servicos quando esgotados os bens empresa prestadora, no caso de falencia, por exemplo. Mabel Afirmou que seu projeto tem o objetivo de trazer regras para o setor e contemplar as manifestacoes dos trabalhadores apresentadas na Camara.Na responsabilidade subsidiaria, o terceirizado so pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestacao de servicos.(Agencia Camara) Marcia Paravizzi A Comissao de Trabalho concluiu a votacao do Projeto de Lei 1992/07 que institui o regime de previdencia complementar dos servidores publicos federais. Os destaques que propunham fundos separados foram rejeitados. Pela proposta, o novo regime de previdencia valera para todos os funcionarios que entrarem no servico publico federal depois da sancao da futura lei. A norma vai limitar o valor dos beneficios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previdencia Social (RGPS), que hoje e de R$ 3.689,66. Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcionario devera aderir a Fundacao da Previdencia Complementar do Servidor Publico Federal (Funpresp). Os deputados que apresentaram os destaques disseram que o projeto foi pouco discutido na comissao, embora esteja em tramitacao desde 2007. Eles esperam poder alterar a proposta nas comissoes seguintes. Associacoes de servidores criticam a proposta: a primeira critica se deve ao fato de existir um fundo unico para diversas carreiras de diferentes poderes. Outra e o fato de que os integrantes do conselho gestor do fundo serao indicados somente pelo governo, sem voz aos servidores. O deputado Policarpo (PT-DF), que defende uma previdencia publica, disse que o governo se comprometeu a fazer mudancas na Comissao de Seguridade Social e Familia. O projeto precisa de mais debate, estava parado desde 2007, ressaltou Policarpo. O projeto tramita em carater conclusivo e ainda sera analisado pelas comissoes de Seguridade Social e Familia, de Financas e Tributacao, e de Constituicao e Justica e de Cidadania. Marcia ParavizziComissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico fez, nestaquarta-feira (15) sua ultima reuniao deliberativa. O presidente daComissao, deputado Alex Canziani (PTB/PR), destacou que, apesar das eleicoes, o ano foi produtivo. Apesar de ser um ano atipico, por conta das eleicoes, trabalhamos muito, aprovamos varios projetos derelevancia. A maioria das propostas que passam pela Comissao deTrabalho e de interesse da sociedade. Aqui nos discutimos projetos queregulamentam profissoes. E muitos deles sobre educacao passam pelaCTASP, disse. Canziani destaca ainda sua experiencia como presidentena Comissao. Foi uma convivencia fraterna.