AUTOR // Barbara NascimentoPiso e constitucionalO Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira (24), o acordao que declarou constitucional a Lei 11.738/08, que cria o piso salarial nacional dos professores da rede publica. O texto foi questionado em Acao Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelos governos do Parana, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceara e Mato Grosso do Sul. O recurso foi negado pelo Supremo no fim de abril deste ano.A lei estabelece que todos os professores da rede publica de ensino com formacao de nivel medio devem ter piso salarial de R$ 1.187 e carga horaria maxima de 40 horas semanais. Quando a lei foi aprovada, os cinco estados questionaram sua constitucionalidade, alem de alegar que as prefeituras nao teriam dinheiro para pagar os novos salarios.Levantamento feito pela Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Educacao (CNTE) aponta que 17 estados nao pagam aos professores o minimo ja estabelecido em lei. Estados e municipios podem pedir ao Ministerio da Educacao emprestimos para completar a verba destinada ao pagamento de professores. Para conseguir, precisam provar que investem 25% de suas receitas em educacao.SergipeEm Sergipe 61 municipios pagam o piso, 14 permanecem em processos de negociacao. Os casos mais drasticos sao das cidades de Santana do Sao Francisco, General Maynard - que recebem R$ 950 (valor do piso em 2009) -, seguidas por Neopolis e Salgado, com vencimento de 2/3 de R$ 950. Por ultimo vem Maruim, sequer os 2/3 sao pagos.O STF, no entanto, afirmou que os novos valores devem ser encarados como vencimento basico, sem gratificacoes e outros adicionais. Tal decisao invalida o discurso dos gestores que insistem em nao cumprir a lei do piso.Fonte: Revista Consultor Juridico, 24 de agosto de 2011 Nao esta conseguindo acessar o portal da "FTC EaD"?Tente aqui: Acesso ao AVAAcesso ao SGEAcesso ao SAE AUTOR // sinteseassembleia_capaOs professores da rede estadual decidiram, em assembleia realizada no Instituto Historico e Geografico, suspender o movimento grevista iniciado no dia 23 de maio. A categoria decidiu com sabedoria suspender a greve e voltar para as salas de aula, mas a luta pela valorizacao da carreira nao terminou, disse Angela Melo, presidenta do SINTESE.Os educadores agora vao conversar com os alunos, com a comunidade escolar para decidir a melhor forma de repor as aulas. Agradecemos o apoio dos alunos, dos pais e de toda sociedade sergipana a nossa luta para que a revisao do piso seja igual para todos e que nossa carreira nao seja destruida, completou.VEJA AQUI COMO FICARA A TABELA DA REDE ESTADUAL COM O PARCELAMENTOO sindicato foi notificado na manha desta quinta-feira, sobre a decisao judicial de que a greve deflagrada pela categoria foi considerada ilegal. Infelizmente nao e novidade que o Tribunal de Justica de Sergipe considera uma greve dos trabalhadores de ilegal. So temos a lamentar que um direito constitucional do trabalhador de mostrar a sua indignacao e desagrado seja reprimido, apontou a vice-presidenta Lucia BarrosoA luta continuaOs professores decidiram suspender a greve, mas continuam na luta pela valorizacao da carreira. Atos nas cidades onde o SINTESE tem sub-sede (Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Gloria, Neopolis e