parte de programasinstituidos no ambito da SUSIPE e da FUNCAP, nao exigindo que o servidor sejacolocado a disposicao destes orgaos.Art. 30. O servidor que exercer suas atividades no Sistema de Organizacao Modularde Ensino - SOME, fara jus a gratificacao no valor correspondente a 100% (cem porcento) sobre o vencimento-base acrescido da gratificacao de escolaridade,repercutindo sobre a parcela salarial referente a ferias e ao decimo terceiro salario.Paragrafo unico. Lei especifica do Poder Executivo estabelecera sobre o Sistema deOrganizacao Modular de Ensino.Art. 31. A gratificacao de titularidade sera devida em razao doaprimoramento daqualificacao do servidor do Magisterio, e sera calculada sobre o vencimento-base docargo, a razao de:I - 30% (trinta por cento) para o possuidor de Diploma de Doutorado;II - 20% (vinte por cento) para o possuidor de Diploma de Mestrado;III - 10% (dez por cento) para o possuidor de Curso de Especializacao em Educacao. 1o Entende-se por aprimoramento de qualificacao, para efeito do disposto neste artigo, a conclusao de cursos de pos-graduacao em educacao e areas afins. 2o Os percentuais constantes dos incisos I, II e III nao sao cumulativos, o maiorexcluindo o menor.Art. 32. A gratificacao de Magisterio sera devida ao servidor ocupante do cargo deProfessor, que se encontrar em regencia de Classe, e correspondera a 10% (dez porcento) do vencimento.Paragrafo unico. A gratificacao de que trata o caput deste artigo sera paga no percentual de 50% (cinquenta por cento), para o Professor de Educacao Especial.Art. 33. Ao cargo de Professor, Classe Especial sera atribuido vantagem pecuniariaprogressiva, desde que habilitado em curso de licenciatura plena, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento-base, majorado a cada ano no mesmo percentualcumulativo, ate o limite de 50% (cinquenta por cento), sendo que a primeira concessao da vantagem se dara no ano da vigencia desta Lei.Art. 34. A gratificacao de direcao sera devida ao servidor, pelo exercicio de funcoesde direcao e de vice-direcao escolar; direcao de escola-sede, de unidade daSecretaria de Estado de Educacao na escola, de unidade regional de ensino; e desecretario de unidade, na forma estabelecida pela Lei no 7.107, de 12 de fevereiro de2008.CAPITULO VDO REGIME DE TRABALHOArt. 35. O servidor ocupante de cargo de Professor, em regencia de classe, submeter-se-aas jornadas de trabalho a seguir:I - jornada parcial semanal de 20 (vinte) horas;II - jornada parcial semanal de 30 (trinta) horas;III - jornada integral semanal de 40 (quarenta) horas. 1o As jornadas de trabalho previstas neste artigo compreendem as horas-aula e ashoras-atividade. 2o A hora-atividade correspondera ao percentual de 20% (vinte por cento) da jornada de trabalho, com a majoracao desse percentual para 25% (vinte e cinco por cento) ate quatro anos da vigencia desta Lei. 3o Ao Professor que nao se encontrar no exercicio da regencia de classe sera atribuida a jornada de trabalho estabelecida no inciso III deste artigo, excluida a hora-atividade.Art. 36. A atribuicao das jornadas de trabalho estabelecidas no artigo anterior levara em consideracao a disponibilidade de carga horaria e a opcao do Professor, conforme regulamentacao em vigor. 1o A jornada de trabalho do Grupo Ocupacional do Magisterio sera cumprida,prioritariamente, numa unica unidade de ensino. 2o