nos termos da legislacao vigente, acompanhado de curso de doutorado; b) Coordenador Pedagogico, acompanhado de curso de doutorado. Art. 84- Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de diferenca entre os niveis do quadro permanente: I.Nivel I - Piso Salarial + 40%II.Nivel II Piso Salarial + 50%III.Nivel III Piso Salarial + 60%IV.Nivel IV Piso Salarial + 70%Paragrafo Unico a mudanca de nivel se dara mediante apresentacao do comprovante da titulacao, a qual devera apresentar correlacao com a area de atuacao do servidor.Art. 85 - Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de diferenca entre os niveis do Quadro Suplementar: I. Do Nivel I do para o nivel II - 10 %; Art. 86- Fica estabelecido o percentual de 5% (cinco por cento) de diferenca entre as classes constantes do anexo V Art. 87 - Fica estabelecido o percentual de 10% (dez por cento) de diferenca entre as referencias. Art. 88 - A mudanca de um cargo para outro somente se dara por concurso publico.SECAO IVDESENVOLVIMENTO DA CARREIRAArt. 89 - Aos Servidores integrantes da carreira do Magisterio Publico do Municipio de BELMONTE e assegurada a promocao funcional na carreira, por nivel, em virtude de obtencao de titulacao, por classe mediante tempo de servico e por referencia mediante avaliacao de desempenho. Art. 90 - A promocao funcional por nivel, em razao da titulacao, dar-se-a sempre a requerimento do interessado, por ato do Secretario de Educacao do Municipio que determina o apostilamento competente. Paragrafo unico. A percepcao dos beneficios e vantagens e devida a partir da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a titulacao. Art. 91- O Servidor da Carreira do Magisterio Publico Municipio de BELMONTE nao podera obter promocao funcional por nivel, por classe e por referencia durante o estagio probatorio. Art. 92 - A promocao por classe dar-se-a automaticamente a cada 5 (cinco) anos de efetivo exercicio no Magisterio Publico Municipal. Art. 93 - A promocao funcional por referencia dar-se-a mediante avaliacao de desempenho, levando-se em conta os seguintes principios, condicoes e fatores: I. Intersticio minimo de tres anos na referencia em que se encontra; II. Frequencia regular assim considerada a inexistencia de falta injustificada ao servico; III. Aperfeicoamento funcional, assim considerada a demonstracao, pelo servidor, da capacidade para melhor desempenhar as atividades do cargo que ocupa adquirida em cursos regulares inerentes as atividades realizadas em instituicoes credenciadas; IV. Dedicacao exclusiva ao cargo no magisterio publico municipal; V. Tempo de servico na funcao de atividade do Magisterio publico do municipio de BELMONTE; VI. Desenvolvimento de projetos, de pesquisas e producoes intelectuais que tenham reflexos na melhoria da qualidade do ensino publico municipal; VII. Tempo de atividade de docencia e pedagogica na rede publica do municipio de BELMONTE; VIII. Avaliacoes periodicas de afericao de conhecimento na area curricular em que o professor e o coordenador pedagogico exercam a docencia e de conhecimentos pedagogicos; IX. Desempenho no trabalho mediante avaliacao segundo parametro de qualidade do exercicio profissional. 1 Para fins de aproveitamento dos cursos previstos neste artigo somente serao valorados cursos concluidos a partir de 1 de janeiro de 1998; 2 Na apreciacao do aperfeicoamento funcional, serao