Confesso que quando comecei a ler esta noticia pensei que era um absurdo uma nova lei para garantir o que ja deveria ser um direito de quem ja cumpriu a pena, mas olhando atentamente, cheguei a conclusao de que e uma "tentativa" valida.Projeto assegura liberdade imediata de preso que tenha cumprido penaTramita na Camara o Projeto de Lei 1069/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que tem o objetivo de assegurar a liberdade imediata do preso que tenha cumprido integralmente a pena e tambem garantir a devida concessao dos beneficios da progressao de regime, da detracao, da remicao e do livramento condicional.De acordo com a proposta, que altera a Lei de Execucao Penal (7.210/84), os beneficios devem ser concedidos pelo juiz, de oficio ou por requerimento de outra pessoa, e tambem pelo Ministerio Publico (MP), sempre que observarem que os requisitos legais foram preenchidos. Caso nao cumpram essa determinacao, os juizes e integrantes do MP estarao sujeitos a reclusao de 3 a 5 anos e multa.O projeto tambem estabelece que sao direitos subjetivos do preso os beneficios da progressao de regime, da detracao, da remicao e do livramento condicional. Dessa forma, argumenta Ricardo Izar, torna-se desnecessario que o preso seja representado por defensor para a apresentacao de requerimento para a concessao desses beneficios.O autor ressalta que, segundo estimativas do Departamento Penitenciario Nacional (Depen), mais de 10% dos cerca de 420 mil presos ja cumpriram pena e ainda se encontram detidos. Isso ocorre, segundo o deputado, em razao da deficiente atuacao dos defensores, juizes e membros do Ministerio Publico que atuam na execucao da pena.TramitacaoAntes de ir a Plenario, a materia devera ser examinada pelas comissoes de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado; e de Constituicao e Justica e de Cidadania. Fonte: Ag. Camara Download CD Aqui: file.mp3 Download Cd Aqui: file.rar DOWNLOAD -> cd - as 20 + especial (banda ravelly,viviane batidao, marlon branco).rar Download Aqui: file.rar Download Cd Aqui: http://www.mediafire.com/?55aokk1m45rlm8n Que o Natal esteja vivoem cada dia do Ano Novo que se inicia,para que as luzes e cores da vidaestejam presentes em toda a nossa existencia,e concretizem com a ajuda de Deus,todos os nossos desejos. Feliz Natal!Sao os Votos da Equipe SEPULTURA a Todos os Nossos Leitores!! Download CD Aqui: file.rar DOWNLOAD ->CD POINT DO MELODY DE FIM DE ANO.zip Download Cd Aqui: file.rar Download Aqui: file.rar hoje eu nao quero falar de nada que me incomoda, de nada que me tira do serio, nem do que eu estou deixando de acreditar. hoje eu quero apenas compartilhar uma foto linda com voces! a minha preferida! *-* eu simplesmente fico melhor, otima, perfeitamente bem depois que olho pra essa foto! porque ela me deixa em paz, faz todos os sentimentos ruins sairem e irem embora! *-*eu simplesmente amo esses dois, simplesmente.Emily Deschanel & David Boreanaz <33 "Consegui meu equilibrio cortejando a insanidade, tudo esta perdido, mas existem possibilidades. Tinhamos a ideia, mas voce mudou os planos. Tinhamos um plano, voce mudou de ideia. Ja passou, ja passou - quem sabe outro dia... Nao estou mais interessado no que sinto, nao acredito em