Familiar e Comunitaria (arts 19 sgts ECA): Especificacao do Atendimento Melhorias Novos Servicos CustoR$ Agente Financiador Gestor do Programa Os pais tem dever de sustento, guarda e educacao dos filhos menores e na carencia ou falta de recursos materiais incumbe o Estado o dever de inclui-los em Programa Oficial de Auxilio. Ampliar com novos atrativos o Subsidio Familiar para reverter a evasao escolar.Apoio Grupo AAAmpliacao de programas de capacitacao e profissionalizacao do grupo familiar Instituir Grupos de Convivencia e Troca de ExperienciaPrestacao de servicos a comunidades para adolescente infratorPrevencao a violencia domesticaIncentivo a adocaoTratamento psicossocial a vitima de violencia e ao vitimizador. Setor Saude (apoio ao AA, tratamento psicossocial)Fia (infrator / prevencao violencia domestica / incentivo a adocao)FAZ (subsidio Familiar, Geracao de Renda e Capacitacao, Grupos de Troca de Experiencia) OGONG A vista das situacoes elencadas., podemos diferenciar o que deve ser financiado pelo FIA, o que deve ser financiado pelo Fundo de Assistencia Social FEAS e o que deve ser financiado pelos demais setores publicos. Podemos tambem, no caso especifico do FIA, identificar quais as despesas com acoes de atendimento de protecao, de garantia de direitos, podem ser pagas diretamente pelo FIA e quais despesas executadas por ONGs o Fundo financia porque autorizado pelo Conselho no Orcamento, mediante transferencia de numerarios a entidades privadas.Visando contribuir para o clareamento de quais as despesas devem ser financiadas pelo FIA (materia ainda em processo de discussao a nivel nacional) apresentamos as seguintes situacoes-sujestoes:Defesa de Direitos. prevenir a ocorrencia de ameaca ou violacao de direitos da crianca e adolescente.. financiar: publicidade, publicacoes, eventos, despesas correntes/capital de entidades de protecao juridico-social.Mobilizacao Social. mudanca de cultura politica: de instituicoes e da sociedade. financiar: eventos, publicacoes, assessoria a ONGs e OGs.Incentivos a guarda- assistencia juridica, incentivos fiscais e subsidios, nos termos da lei, ao acolhimento sob a forma de guarda (criancas com dificuldade de insercao familiar)- financiar: subsidio familiar, assessoria na area medica e psicossocial, campanhas publicitarias,...Formacao de recursos humanos- mudanca de mentalidade institucional e de praticas e modelos.- financiar: capacitacao, treinamento, reciclagem, publicacoes, assessorias,...Apoio aos servicos de localizacao de desaparecidos- Apoiar o trabalho de OGs e ONGs na localizacao de pais/responsaveis e de criancas- financiar: publicacoes, despesas correntes/capital de OGs e ONGs,...Programa de Apoio ao Infrator e sua Familia- destinado a facilitar ou possibilitar o reingresso do adolescente no grupo familiar e na sua comunidade.- financiar: subsidio familiar, capacitacao profissional, equipamento profissional,...Reordenamento Institucional- Destinado a financiar o processo de transicao dos programas, isto e, sua adequacao a filosofia do ECA e incorporacao dos mesmos pelas areas afins. O processo devera ser aprovado e acompanhado pelo Conselho, com metas e datas fixadas previamente, considerando o compromisso dos setores responsaveis pela politica,. Este tipo de despesa o Conselho devera apreciar como excecao. Sugere-se utilizar uma parcela limitada do FIA previamente definida. A finalidade e a adequacao dos programas e nao mante-los indefinidamente.- Financiar: subsidio familiar, pagamento de servicos de terceiros, aquisicao de material de consumo e equipamentos, subvencoes sociais, treinamento e capacitacao de recursos humanos,...Estas despesas que financiam subsidio familiar, publicacoes, publicidade, aquisicao de medicamentos, subvencoes sociais, pagamento de