concursos publicos, cursos, conferencias e seminarios).PARAGRAFO UNICO. As atividades resultantes deste Convenio deverao ser implementadas por meio de instrumentos especificos produzidos para cada finalidade, acompanhados dos respectivos Planos de Trabalho, nos termos do 1o, do art. 116, da Lei n0 8.666/93.CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DAS PARTESAmbas as partes se comprometem em:(a) Desenvolver todos os esforcos necessarios para que as atividades e/ou projetos sejam executadas dentro do prazo estabelecido no Plano de Trabalho e produzam os melhores resultados.(b) Divulgar os resultados dos trabalhos e/ou atividades executadas para a Sociedade Organizada.(c) Apoiar, dentro de suas possibilidades, a acessibilidade a informacoes entre os funcionarios da PMSG e da UERJ, bem como os alunos da universidade, seja para fins de desenvolvimento de algum tipo de trabalho, docencia e de pesquisa.CLAUSULA TERCEIRA - DOS TERMOS ADITIVOSPara cada projeto e atividade a ser desenvolvida de conformidade com este Convenio, sera assinado um Termo Aditivo, que descrevera circunstanciadamente o trabalho pertinente, no Plano de Trabalho respectivo.CLAUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROSEste Convenio nao envolve transferencias de recursos financeiros entre os participes, visto que os mesmos arcarao com as despesas resultantes das obrigacoes assumidas neste instrumento.PARAGRAFO UNICO. O financiamento das acoes resultantes deste instrumento de adesao dar-se-a mediante a celebracao de instrumento apropriado, em conformidade com as exigencias legais.CLAUSULA QUINTA - DAS ALTERACOESAs adicoes ou variacoes em qualquer clausula para modificar total ou parcialmente este Convenio, mediante consentimento mutuo, serao formalizadas atraves de Termos Aditivos ao presente Convenio, os quais passarao a fazer parte integrante do mesmo.CLAUSULA SEXTA - DA PROPRIEDADE E EXPLORACAO DOS RESULTADOSResultando da execucao dos trabalhos a serem desenvolvidos, aperfeicoamento ou inovacoes passiveis de privilegios, fica desde ja estabelecido que os resultados liquidos financeiros decorrentes do uso ou de possivel cessao a terceiros do privilegio, serao repartidos em partes iguais entre as Convenentes.CLAUSULA SETIMA - DA RESCISAO, RESILICAO OU DENUNCIAEste Convenio podera ser residido de comum acordo entre os participes, ou rescindido por qualquer delas, devido a superveniencia de norma legal ou evento que o torne material ou formalmente inexequivel, bem como, unilateralmente, se houver inadimplemento de qualquer das clausulas aqui pactuadas, mediante notificacao por escrito a outra participe, com antecedencia minima de tres (03) meses, respeitadas as obrigacoes assumidas e saldados os compromissos financeiros entre as Convenentes, sendo que nao podera haver prejuizo para as atividades que estiverem em execucao, nem dara direito a qualquer tipo de indenizacao.SUBCLAUSULA UNICA No caso de denuncia, resilicao ou rescisao, as pendencias ou trabalhos em fase de execucao serao definidos e resolvidos por meio de Termo de Encerramento do Convenio, no qual se definam e atribuam as responsabilidades relativas a conclusao ou extincao de cada um desses trabalhos e pendencias, inclusive no que se refere aos direitos autorais ou de propriedade, dos trabalhos e metodologia, e a divulgacao de informacoes colocadas a disposicao dos participes.CLAUSULA OITAVA DO PESSOALO pessoal envolvido na execucao das atividades inerentes ao presente Convenio permanecera com a mesma vinculacao a seus Orgaos de origem.CLAUSULA NONA - DA VIGENCIAO presente Convenio tera validade de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser