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Desde que me mudei para a UEL, com muito gosto, tenho lecionado uma disciplina chamada "filosofia e argumentacao" para varias turmas do curso de direito. Assim que assumi as primeiras turmas, em uma conversa informal, eu comentava com um amigo o modo como vejo as diferencas essenciais entre a maneira como o advogado faz uso de um argumento e a maneira como um filosofo o faz. Para o advogado, dizia eu, e essencial a persuasao de um outro. Como e trivial constatar, mais do que ele proprio estar convencido, o advogado deve convencer. Em suma, sua missao e causar a existencia de uma crenca na mente de uma ou mais pessoas, crenca esta que, curiosamente, nem precisa ser compartilhada por ele proprio. Ja o filosofo, dizia eu para protesto veemente de meu amigo, nao precisa ter a menor preocupacao com a persuasao. Naquele momento, eu nao tinha em mente algum juizo de valor negativo sobre um filosofo que tentasse persuadir alguem sobre uma tese filosofica. Apenas me parecia uma tarefa alheia a sua atividade. Mas, nisso, ocorreu a meu amigo uma tese bastante exotica de Nozick, autor que eu mesma ainda nao lia a epoca. Segundo meu amigo, Nozick acreditaria que a tentativa de persuasao por meio de argumentos contaria como uma forma de coercao. Confesso que nem dei muito bola para essa ideia ate alguns dias atras, quando, por acaso, deparei-me com esse texto de Nozick. E nao e que achei que ele faz mesmo algum sentido?Alem de examinar o vocabulario usado em debates na lingua inglesa, mostrando as metaforas de forca, Nozick atenta para o fato de que, em uma tentativa de prova, visamos fazer com que o outro tenha que consentir com a verdade de uma proposicao, quer ele queira ou nao. E por isso que, conforme ensino aos meus alunos do direito, ao provarmos algo para alguem, nao partimos de proposicoes escolhidas aleatoriamente, mas sim de proposicoes que sabemos serem aceitas por nosso interlocutor. A intencao e que ele nao possa recusar a proposicao que queremos que ele aceite, dado que ele aceita nossa premissa. E assim que, metaforicamente falando, nos o forcamos a consentir com o que queremos.Ora, neste ponto, voce dira que isso nao conta como coercao em qualquer sentido relevante por duas razoes: primeiro, o instrumento utilizado e a razao do proprio ouvinte; segundo, mesmo que a logica o obrigue a assentir com a verdade de uma conclusao (dado o fato dele ter aceito a verdade da premissa), ele ainda e livre para se recusar a acreditar. Naturalmente, Nozick concorda que nao se trate aqui propriamente de coercao. Ele diz que persuadir alguem, afinal, nao e o mesmo que sequestra-lo para operar a forca seu cerebro, colocando nele uma crenca. Porem, ha espaco para a analogia com a coercao fisica. Primeiro, e voce quem esta conduzindo o processo propositadamente. Dai sua escolha da premissa apropriada a prova: aquela que seu ouvinte aceita. Segundo, ha, sim, uma punicao para quem nao aceita a conclusao, aceitando a premissa: a pessoa sera tachada de "irracional".Claro, essa punicao, diz
Nozick, e fraca. Eu observo que ela nao viola qualquer direito do seu interlocutor, afinal, seu interlocutor nao tem o direito de exigir uma avaliacao positiva de sua parte. A persuasao por meio de argumentos, penso eu, difere essencialmente das ameacas juridicamente reprovaveis, porque, nas ultimas, caso o outro recuse dar seu assentimento ao que quero, eu anuncio minha intencao de agredir, diretamente, sua liberdade, ou, ao menos, sua propriedade. Quer dizer, o juridicamente reprovavel e o anuncio da intencao de violacao de um direito em caso da pessoa que ameaca ser contrariada. Eu nao posso ser juridicamente reprovada se eu, simplesmente, anuncio que nao falarei mais com voce se voce nao disser ou fizer o que quero. Nozick nao explica o ponto dessa maneira, mas parece-me bem consciente dele ao se limitar a dizer que quem forca o outro a ter que aceitar uma verdade por meio de argumentos nao esta sendo "nice". Ademais, quando ele fala em auto-defesa, para esses casos, ele se limita a mencionar a formulacao de contra-argumentos, e nao, obviamente, o uso de forca fisica contra quem tenta persuadi-lo.Enfim, eu ainda nao tenho certeza se cabe alguma reprovacao moral, ainda que nao juridica, a quem tenta me persuadir da verdade de uma proposicao p, em que eu nao quero acreditar de bom grado. Mas Nozick tem um ponto, ao menos, em dizer que o objetivo do filosofo nao e a persuasao. Gosto da metafora que ele usa ao dizer que a persuasao e uma materia do departamento de relacoes externas da minha mente. O que importa, do ponto de vista do meu proprio sistema de crencas, e o que o outro diz, e nao se ele acredita nisso ou nao. Concordando com isso, antes de ler esse texto, naquela conversa com meu amigo, eu me lembrei de Trasimaco dizendo a Socrates para responder o argumento, sem se preocupar em saber se ele, o proprio Trasimaco, acreditava na tese defendida ou nao. De fato, como diz Nozick, se o cetico me disser que estava brincando, isso nao muda em nada o problema que ele me traz.Mas, se filosofos nao sao advogados, se seu fim nao e persuadir o publico quanto a verdade de uma tese, qual e, entao, seu proposito? Bom, eu tenho me identificado tanto com Nozick, justamente porque, como digo desde o inicio, eu escrevo este blog para mim, compartilhando-o com outros que podem ter as mesmas angustias. Certamente, se meu objetivo fosse o convencimento de alguem, eu defenderia minhas posicoes quando compartilham meus posts em debates de internet (na verdade, eu mesma os compartilharia), ou, ao menos, eu aceitaria convites para publicar meus posts em portais de muito maior repercussao que este humilde blog. Nao o faco, porque meu objetivo e a inteligibilidade, e nao a persuasao. Alias, acho que, uma vez, li em Lebrun: "encontrar a inteligibilidade, eis o triunfo do filosofo". Por sinal, por ver a filosofia como a derrota da ininteligibilidade, e nao de uma tese adversaria, estou encantada com a obra Philosophical Explanations, ainda mais do que estive com Anarchy, State,
and Utopia. Na verdade, Philosophical Explanations explica o que muitos nao entenderam em Anarchy, State, and Utopia. A respeito desta ultima obra, Nozick foi acusado de nao provar suas teses, pois ele nao provou nela que existiriam direitos individuais. Ora, nao entenderam que Anarchy, State, and Utopia ja era uma philosophical explanation! Ou seja, Nozick queria explicar como seria possivel um Estado se acreditamos que os seres humanos possuem certas caracteristicas empiricamente determinadas e, ainda, sao dotados de direitos individuais inviolaveis. Quer dizer, ele visa construir uma teoria que compatibilize conjuntos de proposicoes que, aparentemente, se opoem. Isso nao e pouca coisa! Inclusive, se for uma tentativa bem sucedida, refuta o anarquista, que argumenta ser impossivel tal compatibilizacao.Interessantemente, Philosophical Explanations tambem joga luz na minha leitura do resultado da primeira parte de Anarchy, State, and Utopia. Como eu ja disse neste blog, o que Nozick compatibiliza com direitos individuais nao e o que os proprios anarquistas entendem por Estado. E uma "state-like entity". Em Philosophical Explanations, justamente, ele diz que, por vezes, nao podemos explicar como e possivel exatamente o que a outra parte argumenta ser impossivel, mas apenas algo quase tao bom quanto. Muito bem, eu digo que aquela "state-like entity" de Anarchy, State, and Utopia era, para Nozick, algo quase "tao bom" quanto o Estado, e algo que ele teria conseguido compatibilizar com direitos individuais. Em Philosophical Explanations, Nozick vai um pouco alem em suas explicacoes morais, procurando explicar, por exemplo, que podemos ter valor, e, portanto, direitos individuais, mesmo em um mundo causalmente determinado, um problema classico da historia da filosofia. Bom, de minha parte, o que eu quero e entender coisas assim. Naturalmente, toda ajuda e bem-vinda. Posted with Blogsy
No ultimo encontro de seu grupo de pesquisa, Aguinaldo comentava como Kant e necessario para a organizacao de sua vida mental. Essa constatacao nao poderia ser mais verdadeira para mim. Discordando ou nao de Kant quanto ao conteudo de teses, o fato e que ele oferece o referencial teorico, o quadro conceitual pelo qual consigo me orientar no pensamento, elaborando questoes e buscando respostas para elas. O que tenho em mente fica claro se tivermos em vista, por exemplo, a importante distincao entre deveres perfeitos e imperfeitos. Alias, e esse o ponto: Kant sempre tem em maos uma distincaozinha que evita que caiamos em desgraca, ou seja, em confusao.E verdade, porem, que a distincao nem sempre e ela mesma tao clara. Muita bibliografia ja foi produzida, por exemplo, sobre o cerne da diferenca entre deveres perfeitos e imperfeitos. Obviamente, nao e minha intencao entrar em debates hermeneuticos neste espaco. E a intuicao fundamental da distincao que me interessa. Entendamos, entao, por deveres perfeitos, os deveres relativos a praticas de acoes que podem ser diretamente especificadas a partir de um procedimento formal. Isso implica em deveres estritos, que nao deixam margem para o juizo moral do agente. Por exemplo, nao se pergunta para com quem temos o dever de nao cometermos fraude, ou quais assassinatos nao devemos cometer. Tendo em vista uma investigacao que Nozick desenvolve muito proximamente ao espirito da etica kantiana da qual quero me apropriar livremente aqui, podemos dizer que deveres perfeitos dizem respeito aos deveres que temos de nao respondermos ao valor da pessoa humana como se ele fosse um desvalor. Em outras palavras, deveres perfeitos sao deveres de nao tratarmos o valor como se ele fosse algo que pudesse ser destruido. Comportamentos destrutivos ou agressivos a pessoa humana sao, portanto, comportamentos absolutamente reprovaveis.Agora, ha deveres imperfeitos, no sentido nao de deveres que podemos deixar de lado, mas no sentido de deveres que comportam uma latitude para a decisao do agente quanto aos casos de aplicacao. Por exemplo, provavelmente, voce acredita que tenhamos algum dever de cooperacao ou, simplesmente, de caridade. No entanto, da aceitacao desse preceito, nao decorre que tenhamos o dever de ajudarmos a toda e qualquer outra pessoa, em todas e quaisquer circunstancias, com relacao a todas e quaisquer necessidades suas. Quer dizer, nao fica determinado o que devemos fazer com relacao a quem, pois uma coisa e termos um dever lato de beneficencia e outra coisa e termos o dever estrito de darmos R$100,00 ao mendigo Joao que nos aborda no semaforo da esquina X. Quanto a esses deveres, cabe nossa ponderacao pessoal com respeito a quem devemos ajudar, em que circunstancias, com o que... Por isso, do seu dever lato de beneficencia nao decorre um direito meu de ser assistida por voce.A natureza desses deveres imperfeitos tambem ficara mais clara se eu continuar abusando de Nozick. Sao deveres para que eu responda ao valor da pessoa humana como algo de valor, procurando mante-lo em existencia. Naturalmente, se eu nao faco isso, isto e, se eu me omito e deixo de evitar que o valor
seja destruido, isso nao implica que eu mesma tenha destruido o valor. Por isso, sao deveres profundamente diferentes com relacao aos deveres perfeitos. Nao tomar interesse pelo valor como algo de valor nao e o mesmo que agir no sentido de destrui-lo como se ele nao tivesse valor ou fosse mesmo algo de nocivo. A indiferenca por uma pessoa nao e identica a uma atitude pela qual eu a tome por uma coisa e a use como tal. Eu nunca posso usar pessoas como se fossem coisas, mas, por vezes, posso ser indiferente a elas, como quando passo por estranhos na rua sem sequer atentar para a existencia deles. A minha indiferenca nao colabora para a manutencao do valor das pessoas, mas tambem nao e destrutiva desse valor.Enfim, agora, por mais que eu tenha deixado possiveis questoes em aberto acima, afinal, isto nao e um livro de filosofia, ja posso delinear meu ponto sobre o Estado de Bem-Estar Social. Os seus proponentes tomam deveres imperfeitos como se fossem perfeitos. E como se eu tivesse o dever estrito de manter o valor de todos, do mesmo jeito que tenho o dever estrito de nao destruir o valor de ninguem. Ora, como eu poderia colaborar para manter o valor de todos? Parece claro que um tal dever estaria alem da capacidade humana. E e por isso mesmo que o proponente do Estado de Bem-Estar Social nao acredita que associacoes voluntarias possam fazer as vezes do Estado no tocante a beneficencia. So o Estado pode tirar um pouco de todos e criar um fundo disponivel para o beneficio de todos. Mas se a acao beneficente fosse voluntaria, note que eu, necessariamente, teria que escolher a quem ajudar, com qual causa colaborar e com quanto. E essa dinamica do dever imperfeito que o proponente do Estado de Bem-Estar Social nao aceita. Ele quer implantar aqui a dinamica estrita dos deveres perfeitos.Para defender seu caso contra a distincao entre deveres perfeitos e imperfeitos, o advogado do Estado de Bem-Estar Social carrega nas tintas e imagina casos extremos em que qualquer sujeito julgaria estar diante de uma instancia de aplicacao do dever imperfeito. Por exemplo, imagine que voce seja o unico transitando por um dado caminho a noite. O lugar e deserto e voce o procurou exatamente porque queria ficar sozinho. Voce esta, portanto, ciente de que as chances de mais alguem passar por ali sao minimas. Trata-se tambem de uma epoca de inverno rigoroso, sendo que o frio vai se intensificando conforme a noite cai. Entao, voce ouve o choro de um bebe e percebe, a beira do caminho, que ele foi abandonado ali a propria sorte. Ora, se voce nao socorrer o bebe, e muito provavel que ele nao resista ate o amanhecer. O que voce deve fazer? E claro que essa decisao nao e como a decisao de doarmos R$10,00, R$50,00 ou nada para um determinado pedinte no semaforo. O contexto reune circunstancias tao extremas que facilitam o juizo moral do agente. Sabemos que devemos cumprir o dever imperfeito ajudando o bebe. Mas, veja bem,
nem por isso, ele seria entao um dever perfeito. A diferenca nao foi anulada. A minha omissao no caso de um bebe que nao coloquei no mundo nao e equivalente a um ato meu visando assassina-lo. Eu nao seria responsavel pela morte dele simplesmente por ter o poder de evita-la e escolher nao faze-lo. Apenas era um caso claro em que eu tinha que cumprir o dever de manter o valor da pessoa humana em existencia. Era um caso claro em que a resposta apropriada ao valor nao poderia ser a indiferenca. Mas esse caso atipico, excepcional nao pode ser convertido em uma regra que anule a latitude propria dos deveres imperfeitos. No maximo, inclusive, a atencao para com casos assim poderia vir a justificar a criminalizacao da omissao de socorro, mas nao a imposicao da cooperacao social em geral.Mas sera que e apenas pela sua latitude inerente que deveres imperfeitos nao podem ser objeto de imposicao? Quero encerrar esse texto dizendo que ha algo mais aqui. Como Nozick bem nota na ultima entrevista que deu em vida, aquela que gostam de esquecer pelo fato dele se reafirmar nela como libertario, quando impomos o que estou chamando aqui de deveres imperfeitos estamos ferindo o que estou chamando aqui de deveres perfeitos. A imposicao de que alguem responda positivamente ao valor, mantendo-o em existencia, implica em tratar esse alguem como sendo ele proprio algo sem valor, algo que pode, portanto, contra sua vontade, ser o mero recurso ou instrumento de minha propria boa acao. Por isso, a unica forma consistentemente moral de respondermos positivamente ao valor e a cooperacao voluntaria, nao o Estado de Bem-Estar Social ou algo que o valha.
Prezados leitores, resolvi transferir o blog The Misfit para a plataforma Wordpress. Ja transferi todo o conteudo deste blog para o endereco https://andreafaggion.wordpress.com Nao encontrarao mais posts novos aqui.Aguardo voces la!Um abraco,Andrea Ja repararam como anarco-capitalistas sao odiados por boa parte dos libertarios que se declaram mini-arquistas? Claro que sim, a pergunta foi apenas retorica. Eu nao dou a minima para nossa impopularidade e, por isso mesmo, gostaria de brincar com ela lancando aqui uma provocacao aos libertarios adeptos do Estado minimo. Como sabem, ancaps temos a imagem que temos por, supostamente, acreditarmos que somos os unicos libertarios coerentes. Bom, eu gostaria de mostrar que temos bons motivos para nos considerarmos assim, portanto, que nao somos pretensiosos. Primeiramente, considere o seguinte: nao classificarei alguem como libertario em sentido minimo, caso ele nao aceite o principio segundo o qual todos os direitos, em ultima instancia, devem ser redutiveis a direitos individuais. Esse principio ja foi textualmente afirmado ate por um certo senador republicano que postula a presidencia dos Estados Unidos. E a ele que voce, libertario, tem em mente quando diz que o Estado nao pode lhe forcar a fazer caridade. Muito bem. Tenhamos esse principio em mente como o nosso minimo denominador comum.Agora, facamos o seguinte experimento de pensamento. Em uma certa sociedade, duas agencias de protecao ofertam seus servicos: as agencias A e B. A e B publicam os mesmos codigos legais, exceto por uma lei L que pertence aos codigos de B, mas nao aos codigos de A. Adicionalmente, ambas publicam o mesmo codigo processual. Em um julgamento conduzido publicamente de acordo com esses codigos, A impoe a um sujeito S, que nao e cliente de B, a mesma sancao que B teria imposto em um caso similar sob todos os aspectos relevantes. Sem afirmar o contrario, B anuncia que punira A de acordo com L, e age de acordo com esse anuncio. Acusacao segundo L: A usou a forca no mesmo territorio em que B atua sem ter sua autorizacao.Desafio: reduza o direito de B de punir A a um direito individual. Posted with Blogsy Em 2015, a regulamentacao da midia pautara boa parte do debate politico nacional. Dificil nao entender essa agenda petista como uma simples reacao a materias fortemente oposicionistas publicadas por meios de comunicacao como a revista Veja. Mas deixemos de lado essa reacao imediata e foquemos nos argumentos comumente apresentados por aqueles que reivindicam um projeto de regulamentacao do tipo. Claro que a primeira palavra que nos ocorre e "monopolio". Alega-se que, se cabe ao governo impedir um monopolio em qualquer setor da economia, por um silogismo simples, tambem cabe ao governo impedir um monopolio dos meios de comunicacao. Ora, primeiramente, cabe observar que nao existe monopolio dos meios de comunicacao no Brasil. "Mono - polio", o nome ja diz, implicaria em um unico proprietario de todos os meios. Nao e esse o caso! Na verdade, eles mesmos gostam de dizer que umas cinco ou seis familias detem os meios de comunicacao no pais. Seria entao um oligopolio, certo? Rigorismos a parte, o argumento se
repetiria: tambem caberia ao governo acabar com oligopolios. Mas sera que podemos ousar criticar essa premissa maior do nosso silogismo?Pois bem, eu nao acredito que o governo deva combater monopolios ou oligopolios nao violentos em quaisquer areas. Explico. O problema com monopolios e oligopolios so surge quando os empresarios estabelecidos proibem novos entrantes no seu mercado. Por exemplo, voce comeca a vender um jornalzinho estudantil na sua escola e ameaca bater nos coleguinhas que imitem sua ideia, comecando a vender tambem seus jornalzinhos. Nesses casos especificos de uso da forca ou ameaca de uso da forca para eliminacao da concorrencia, e legitimo que se use a forca no sentido contrario, para garantir o livre mercado. Note, entao, como uma curiosidade, que a atuacao dos governos reais nao costuma se reduzir a proibicao dos monopolios e oligopolios violentos. Governos sao, sim, os criadores de monopolios e oligopolios violentos! Sao os governos que usam a forca para proibir que novos entrantes aparecam em certos mercados, como, por exemplo, no precario mercado de telefonia do Brasil. Na verdade, o proprio governo, enquanto Estado, e um monopolio que criminaliza a concorrencia com ele em seu territorio. Assim, e bem chocante que um governo, qualquer governo, venha nos dizer que e um opositor de monopolios, amigo do livre mercado.Agora, note como a proibicao dos monopolios ou oligopolios nao violentos, ao inves de ser um ato de protecao da liberdade, e, na verdade, uma agressao a liberdade. Voltemos ao seu jornalzinho estudantil. Desta vez, voce nao usou de forca ou ameaca de uso da forca para desmotivar seu coleguinha a concorrer com voce. Em vez disso, ele desistiu espontaneamente de competir, quando verificou que nao tinha recursos suficientes para oferecer um produto de qualidade pelo preco que voce oferecia. Voce teve a ideia primeiro, ganhou dinheiro, ampliou seu negocio e conseguiu investir em papel de qualidade, contratou outro coleguinha para ser um ilustrador e assim por diante. O seu novo concorrente nao tem capital suficiente para contratar outros coleguinhas para melhorarem a qualidade do servico dele e nem pode investir em uma materia-prima de tanta qualidade. O jornalzinho dele e feio, de conteudo pobre e o preco acaba nao sendo muito diferente do seu. Resultado: ninguem (ou quase ninguem) escolhe comprar o jornalzinho do seu concorrente, porque a relacao custo/beneficio nao compensa para o consumidor. Consequencia: seu concorrente fecha por uma decisao dele, baseada em pura analise de custo e beneficio para ele, uma analise na qual nao entrou nenhuma ameaca de violencia da sua parte. O que acontece? Voce tem um monopolio nao violento, uma simples situacao de fato e momentanea, e uma situacao que, por sinal, nao fere a liberdade de ninguem, nem de concorrentes e nem de consumidores. Logo, uma acao de fora para limitar o seu negocio seria uma pura e simples proibicao do sucesso.No mais, se nenhuma violencia se fizer presente, a tendencia e que seu monopolio fatual seja abalado a qualquer momento por um novo entrante que acredite ter capital suficiente para conquistar ao menos uma fatia do seu mercado. Um observador