Projeto anula norma que licenciou militares concursadosA Camara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2131/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que anula o capitulo relativo ao tempo de permanencia no servico militar do Decreto 3.690/00, referente ao Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica. O objetivo e beneficiar os aprovados em concursos publicos de admissao ao Curso de Especializacao de Soldados (Cesd), entre 1994 e 2001, que foram licenciados do servico ativo devido a esse decreto. Itagiba ressalta que a Associacao Nacional de Ex-Soldados Especializados da Aeronautica o procurou para mostrar que os alunos do Cesd foram prejudicados, pois nao ha norma que autorize o licenciamento de militares concursados sem justo motivo. Dessa forma, o deputado argumenta que o decreto "invade" as atribuicoes legislativas do Congresso Nacional. Alem disso, cabe ao Parlamento analisar a legalidade dos atos de admissao de pessoal na administracao direta e sustar a execucao de atos dessa natureza. "O curso realizado semestralmente, denominado Cesd, tinha o objetivo de formar soldados com especializacao especifica para executar diversos cargos dentro da instituicao. Contudo, apos seis anos de valorosos servicos prestados a patria, 12 mil jovens em todo o Brasil foram injustamente licenciados do servico ativo", afirma Itagiba. O deputado destaca que os soldados foram tratados como se nao fossem especializados e concursados, e estivessem prestando o servico militar inicial obrigatorio. No entanto, o deputado explica que, para participar do concurso para o Cesd, os candidatos tiveram de comprovar ser reservistas, ou seja, ja terem cumprido o servico militar. "O Comando da Aeronautica 'licenciou' - na verdade demitiu - milhares de jovens em todo o Brasil sob a justificativa absurda de que estavam prestando novamente o mesmo servico militar inicial para o qual foi exigido comprovacao de estarem quites, quando da inscricao no concurso", diz Itagiba, acrescentando que hoje esses jovens possuem dois certificados de reservista, uma situacao "no minimo esdruxula". Para ele, o Comando da Aeronautica devia te-los reconhecido como militares de carreira. TramitacaoO projeto sera analisado pelas comissoes de Relacoes Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituicao e Justica e de Cidadania, antes de ir ao Plenario.(Vetorial.net) Quer 25 GB de armazenamento gratuito na web? Conheca o Skydrive clicando aqui. TRE mantem cassacao do Prefeito de Agua Doce do Maranhao na Regiao do Baixo Parnaiba A decisao da Justica de Araioses que cassou o prefeito de Agua Doce do Maranhao, Jose Eliomar Dias (PMDB), foi mantida pelo TRE na ultima terca-feira (13). Ele e acusado de contratar servidores no periodo eleitoral. O TRE/MA, devera realizar nova eleicao no municipio. O presidente da Camara assumiu a prefeitura. Segundo informa postagem no blog do jornalista Decio Sa (Imirante.com), a Corte Eleitoral manteve afastado de suas funcoes o prefeito de Buriti de Inacia Vaz, Nenem Mourao (PRB). Ele foi cassado em novembro passado pela juiza Karine Lopes de Castro acusado de doar dinheiro, pares de chuteiras, cestas basicas e um milheiro de telhas a moradores da cidade em troca de votos. O material era transportado em veiculos da propria prefeitura. Em relacao a este caso, o tribunal indeferiu um recurso