Por Gaudencio Torquato para a coluna Porandubas Politicas do site MigalhasA historia da TerceirizacaoA coluna de hoje conta a historia da terceirizacao no Congresso ate se chegar ao PL 4302/98. Retas e curvas, idas e vindas, articulacoes, audiencias no Congresso Nacional, chegada do grupo que luta ha 20 anos pelo marco regulatorio da terceirizacao no pais. Com muito orgulho, este consultor trilhou essa jornada desde seu inicio.O inicio da lutaA defesa da terceirizacao comecou la tras, nos idos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Na epoca, o enunciado 256, do TST, classificava de ilegal a prestacao de servicos a terceiros. Uma movimentacao junto aos deputados constituintes da epoca liderada pela APREST, a associacao que abriu os caminhos da luta, resultou na exclusao de um artigo que proibia a atividade na Constituicao.O PL de CarvalhoNa Constituinte, o deputado Augusto Carvalho, com origem no Sindicato dos Bancarios, liderou o movimento contrario a terceirizacao. Com a retirada do artigo que proibia a prestacao de servicos a terceiros na Constituicao, Carvalho propos um projeto de lei com o mesmo fim: acabar com a terceirizacao no pais. Naquele tempo, os projetos iam primeiro para a CCJ com o proposito de avaliar se o texto proposto era constitucional ou nao. O projeto de lei foi aceito. A terceirizacao estava novamente na mira da proibicao. Figura de proa, sempre afinado com o ideario do setor, foi o entao deputado Jose Maria Eymael. Um guerreiro.Temer e AtalibaO projeto foi para a comissao e teve como relator o deputado Joao Hermann (falecido), de Piracicaba, que proibia, em seu relatorio, a terceirizacao. Portanto, aprovava o projeto de Carvalho, de no 1.898/89. O setor procurou o deputado Michel Temer, da Comissao de Constituicao e Justica. Que, por sua vez, se amparou em denso parecer juridico de um colega de escritorio de advocacia, o constitucionalista Geraldo Ataliba. Com este parecer, encomendado na epoca por Amancio Baker e Erminio Alves de Lima Neto, entao presidente e vice-presidente da APREST, Michel fez um voto em separado que derrotou o relatorio. Por unanimidade. O calendario marcava: 23 de novembro de 1989. Foi a segunda grande vitoria do setor.Mais um PL contrarioNa epoca, as maiores forcas politicas se agrupavam no PMDB. A derrota do PL de Augusto Carvalho significava, de certa forma, a derrota da esquerda que nao queria a terceirizacao. Finda a Constituinte, Carvalho, nao satisfeito, entrou com novo projeto proibindo a terceirizacao. E outros vieram na sequencia. Ate se chegar ao governo FHC.Acordado sobre o legisladoEnvergando a bandeira neoliberal, FHC tinha, entre suas propostas, a questao do acordado sobre o legislado. Nascia, sob essa embalagem, o PL 4.302. O contrato por prazo determinado confundia-se com o trabalho temporario, razao pela qual o ministerio do Trabalho, atendendo ao pleito dos dirigentes, elaborou o PL 4.302. O Ministerio era comandado pelo ministro Paulo de Tarso Paiva e tinha como secretario executivo o hoje senador Antonio Anastasia.Prorrogacao do TTCom Anastasia, o setor deu mais um passo adiante. Foi ele o autor do PL 4.302. Conseguiu-se com ele que o contrato de trabalho temporario fosse prorrogado automaticamente via portaria. E