A Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) publicou nesta sexta-feira, 25/11/2011, a Resolucao Normativa no 279, que assegura aos demitidos e aposentados a manutencao do plano de saude empresarial com cobertura identica a vigente durante o contrato de trabalho. Para ter direito ao beneficio o ex-empregado devera ter sido demitido sem justa causa e deve ter contribuido no pagamento do plano de saude. A resolucao entra em vigor 90 dias apos sua publicacao.Os empregados demitidos poderao permanecer no plano de saude por um periodo equivalente a um terco do tempo em que foram beneficiarios dentro da empresa, respeitando o limite minimo de seis meses e maximo de dois anos.Ja os aposentados que contribuiram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o periodo for inferior, cada ano de contribuicao dara direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.Carla Soares, diretora adjunta de Norma e Habilitacao dos Produtos da ANS, esclareceu que a empresa podera manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratacao exclusiva para eles. Se a empresa preferir colocar todos no mesmo plano, o reajuste sera o mesmo para empregados ativos, demitidos e aposentados, caso contrario, podera ser diferenciado. A diretora adjunta explica ainda, que no caso de planos especificos em separado para aposentados e demitidos, o calculo do percentual de reajuste tomara como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora. O objetivo e diluir o risco e obter reajustes menores.A norma preve tambem a portabilidade especial, que podera ser exercida pelo demitido e aposentado durante ou apos o termino do seu contrato de trabalho. Com a portabilidade o beneficiario podera migrar para um plano individual ou coletivo por adesao sem ter de cumprir novas carencias.(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});Esta resolucao ficou em Consulta Publica por 60 dias, no periodo entre abril e junho/2011 e recebeu sugestoes por parte da sociedade civil e dos agentes regulados.Perguntas e respostasQuem tem direito a manter o plano de saude?Empregados demitidos sem justa causa e aposentados que tenham contribuido com o plano empresarial.Para que planos valem as regras?Para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados a lei 9656 de 1998.Ha alguma condicao para a manutencao do plano?Sim, o ex-empregado devera ter contribuido no pagamento do plano e assumir integralmente a mensalidade apos o desligamento.Por quanto tempo o ex-empregado podera ficar no plano?Os demitidos sem justa causa poderao permanecer no plano de saude por um periodo equivalente a um terco do tempo em que contribuiram com o plano, respeitado o limite minimo de seis meses e maximo de dois anos ou ate conseguirem um novo emprego que tenha o beneficio de plano de saude.Os aposentados que contribuiram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o periodo for inferior, cada ano de contribuicao da direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.Como sera feito o reajuste? A empresa podera manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratacao exclusiva para eles.