livremente as suas tarefas. Trabalha sempre por conta propria, assumindo os riscos de sua atividade. Recolhe: Previdencia Social nessas condicoes, bem como os respectivos impostos. EX: um contador, um advogado nao-empregado. Trabalhador voluntario nao e considerado um empregado, tendo em vista a falta do registro assalariado, pois a Lei 9.608/98, que regula a relacao do trabalhador voluntario, determinou nao existir vinculo empregaticio, pois nao ha contrato de trabalho. Neste caso, quem prestar servicos voluntarios ira assumir um termo de adesao e esses servicos somente poderao ser prestadas as entidades publicas ou particulares sem fins lucrativos. O trabalhador podera ser indenizado pelos gastos que, eventualmente, venha a ter no desenvolvimento de suas tarefas. Estagiario nao e empregado, pois a Lei 6.494/77, expressamente em seu art. 4o, determina que o estagio nao gera vinculo empregaticio de qualquer natureza, recebendo tao somente bolsa de estudos ou outra forma de contraprestacao que venha a ser acordada entre as partes. Somente os alunos que estiverem frequentando cursos de educacao superior, de ensino medio, de educacao profissional de nivel medio ou superior ou escolas de educacao especial poderao ser aceitos como estagiarios. Jornada de trabalho Jornada Normal e Jornadas Especiais. A Constituicao Federal de 1988, em seu art. 7o, XIII, trata da jornada de trabalho e assegura aos trabalhadores empregados a jornada normal nao superior a oito horas diarias e quarenta e quatro semanais, facultando a compensacao de horarios e a reducao da jornada, mediante acordo ou convencao coletiva de trabalho. Art. 7o Sao direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outros que visem a melhoria de sua condicao social (EC n. 20/98 e EC n. 28/2000). XIII duracao do trabalho normal nao superior a oito horas diarias e quarenta e quatro semanais, facultada compensacao de horarios e a reducao da jornada, mediante acordo ou convencao coletiva de trabalho. A CLT, nos arts. 58 a 75 especificamente trata da jornada de trabalho, sendo que o art. 58 determina poderem as partes fixar limite inferior ao normal, que e de oito horas. E permitida a compensacao da jornada durante a semana, ou seja, mediante norma coletiva podera o empregador exigir servicos aos sabados, acrescentando as horas que seriam trabalhadas aos sabados, nos dias da semana e, sendo assim, os empregados trabalhariam de segunda a quinta-feira nove horas diarias e na sexta-feira oito horas diarias, totalizando as quarenta e quatro horas semanais sem o trabalho aos sabados. Neste caso, as horas excedentes de oito horas na semana nao seriam remuneradas como extras. Ampliando a possibilidade de compensacao semanal de horas trabalhadas, surgiu o chamado banco de horas, ou seja, permite-se a compensacao desde que nao ultrapasse, no prazo de 1 (um) ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas e o limite de 10 (dez) horas diarias, nao tendo o empregado direito a horas extraordinarias (art. 59 2o da CLT). As jornadas especiais dizem respeito a alguns profissionais com regras diferenciadas que regem a relacao de emprego no que se refere a jornada, tendo em vista as caracteristicas de certas profissoes e o desgaste ocorrido no desenvolver da