tracos caracteristicos, dentre os quais sobressai a adocao da biparticao da codificacao em Parte Geral e Parte Especial. O codigo apresenta uma Parte Introdutoria complexa, composta, originariamente, pela Lei de Introducao, pela Parte Geral e por partes gerais de cada materia, consubstanciadas por disposicoes gerais que estao inseridas nos dispositivos inaugurais de diversos livros, titulos e capitulos do Codigo, evidenciando, assim, o forte espirito analitico e sistematizador daqueles que, mediata ou imediatamente, elaboraram essa codificacao.Assim como as Partes Gerais da Consolidacao e do Esboco de Teixeira de Freitas, esta inserida a Parte Geral do Codigo Civil de 1916 no sistema de nocoes de direito civil propriamente ditas, veiculando disposicoes gerais de direito civil; desempenha, desse modo, uma funcao cientificamente fundante de todo o sistema.O sistema consagrado na Parte Geral do Codigo Civil de 1916 e assentado numa Teoria do Ato Juridico, com a definicao dos atos licitos, ilicitos e dos fatos juridicamente relevantes, em regras com forte inspiracao na doutrina pandectista alema, consistindo, por se revestir de uma logica interna imanente, num verdadeiro sistema interno. Caracteriza-se por ser central, permitindo a reconducao dos casos particulares, via o raciocinio logico-subsuntivo, as categorias mais gerais que estao postas no seu topo, prontas para permitir a deducao escalonada das especies.A abstracao, que permeia toda a codificacao, tambem esta presente na Parte Geral, carente de dispositivos, tais como as clausulas gerais, habeis a viabilizar a consideracao da situacao fatica ou a atividade judicial criativa.O Codigo Civil de 1916 e permeado por uma eticidade formal, embasada na etica da liberdade e do dever kantiana, que foi o pano de fundo da pandectistica do seculo XIX. Essa eticidade e fundada na igualdade formal, desconsiderando as reais condicoes sociais dos individuos concretos, que eram indiferentes para a ordem juridica liberal. O conceito da igualdade formal e o ideal de uma legislacao geral clara e simples levaram a adocao da tecnica do sujeito de direito unico, abstrato, desprovido de qualquer atributo social diferenciador; conceito, ideal e tecnica que se pressupoem um ao outro e se condicionam reciprocamente.Tais aspectos, como ja aludido, encontram-se presentes de forma incontestavel no Codigo Bevilaqua. A pessoa era tida como mero sujeito de direitos; a personalidade correspondia a capacidade de direito; e a tecnica legislativa da fattispecie servia a igualdade formal, mas nao a material. A eticidade formal denotava o carater individualista do Codigo de 1916, o qual e evidenciado, dentre outros aspectos, pelo embasamento do regime contratual no principio da autonomia da vontade considerada como livre escolha de fins, pela irreversibilidade dos vinculos contratuais, pela nao-subordinacao do direito de propriedade a fins sociais.O individualismo consistiu um elemento consciente no trabalho de Clovis Bevilaqua. A insercao no codigo de preceitos consagradores das demandas sociais foi considerada inadequada por Bevilaqua, em virtude de nao estarem, a epoca, devidamente assentadas e reconhecidas. Concebeu, assim, que nao deveria haver uma intervencao funesta na economia da vida social, pois as codificacoes sempre foram mais trabalho de depuracao, de condensacao, de enfeixamento, de classificacao, de metodizacao, do que aventurosos transitos por sendas mal desbravadas. Quando da elaboracao e promulgacao do Codigo