Secretaria Municipal de Educacao de Divino nao utiliza o Sistemade Controle de Remanejamento e Reserva Tecnica - SISCORT, contrariandoo disposto no artigo 7o, III, "d" da Resolucao FNDE no 60,de 20/11/2009. Em que pese a Secretaria ter efetuado oremanejamento fisico dos livros, a operacao nao foi registrada noreferido Sistema.Este procedimento adotado pela Secretaria Municipalde Educacao limita o campo de remanejamento somente aos livros que seencontram dentro do proprio municipio, o que pode impactarlocalmente a execucao do PNLD nas situacoes de grande variacao noalunado do municipio. Ressalta-se tambem que o controle doremanejamento sem utilizar o SISCORT impossibilita que outrosmunicipios possam utilizar eventuais sobras ocorridas em Divino.EVIDENCIA:- Formulario de entrevista com o servidor da Secretaria de Educacaoresponsavel pelo controle de livros didaticos.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:A Prefeitura Municipal de Divino enviou, atraves do Oficio no 229/2010de 15/10/2010, a seguinte informacao:"1.1.5 - Ate o ano de 2009, todo controle de livros didaticos era deresponsabilidade da Superintendencia Regional de Ensino de Carangola-MG, orgao representativo da Secretaria de Estado da Educacao de MinasGerais. Esta Secretaria Municipal de Educacao nao foi informada sobrea necessidade de operacionalizacao do sistema. No entanto, apos avisita dos tecnicos da CGU, iniciamos o cadastramento de dados noControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 13Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGsistema, atualizando nosso numero de alunos e em breve informaremosos dados relativos a existencia ou nao de reserva de livros, embora osistema ja informe que na maioria de nossas escolas ha ausencia delivros didaticos, como consta em anexo.Conforme copia de email anexo, em marco de 2010 informamos ao FNDE ainsuficiencia dos livros e, como resposta, nao foi citado nada arespeito do SISCORT. Para suprir a necessidade dos livros didaticos,realizamos o remanejamento de forma nao sistematizada entre asescolas do municipio e, em alguns casos, os alunos dividiam o uso dolivro em sala de aula.Esperamos, ate o final do ano letivo de 2010, ter regularizado todasas escolas do municipio no SISCORT (ANEXO III). "ANALISE DO CONTROLE INTERNO:A equipe mantem o posicionamento pois o SISCORT nao era utilizado porocasiao da fiscalizacao.1.1.4 CONSTATACAO:Envio de livros em quantidade inferior ao alunado matriculado em 2010.FATO:Na analise do Programa Nacional do Livro Didatico - PNLD, verificaramsedeficiencias relacionadas a distribuicao dos livros em algumasescolas do municipio de Divino/MG.Constatou-se a incompatibilidade entre a quantidade de livros, para oterceiro, quarto e quinto anos nas materias Ciencias, Geografia,Historia, Lingua Portuguesa e Matematica, tendo sido identificadodeficit, como mostrado nas tabelas a seguir:Total no MunicipioTitulo Disciplina Quantidadede livrosfaltantesLivrosenviadosAlunosmatriculadosA Escola e Nossa - Ciencias- 3o AnoCIENCIAS 36 295 331A Escola e Nossa - Ciencias- 4o AnoCIENCIAS 57 265 322A Escola e Nossa - Ciencias- 5o AnoCIENCIAS 39 220 259A Escola e Nossa -Geografia - 3o AnoGEOGRAFIA 36 295 331A Escola e Nossa -Geografia - 4o AnoGEOGRAFIA 57 265 322A Escola e Nossa -Geografia - 5o AnoGEOGRAFIA 39 220 259A Escola e Nossa - Historia -3o AnoHISTORIA 36 295 331A Escola e Nossa - Historia -4o AnoHISTORIA 57 265 322A Escola e Nossa - Historia -5o AnoHISTORIA 39 220 259A Grande Aventura - 3o ano- Com AtualizacoesLINGUAPORTUGUESA36