dessas entidades e absolutamente fundamental nesse cenario de controle social da execucao penal, afirmou o magistrado, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalizacao do Sistema Carcerario e do Sistema de Execucao de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ).Losekann acrescentou que a atuacao desses conselhos e decisiva para que os maus tratos nas prisoes cheguem ao conhecimento do Poder Judiciario, responsavel por fiscalizar a execucao penal. Sem esse olho da comunidade no interior dos estabelecimentos prisionais, especialmente nos casos de tortura, de abuso, de falta de condicoes de assistencia material, de falta de atencao a saude, os fatos nao viriam ao conhecimento nem do juiz e muito menos do Conselho Nacional de Justica, afirmou, durante o evento que e promovido pelo Departamento Penitenciario Nacional do Ministerio da Justica (Depen/MJ) em parceria com o CNJ e o Ministerio da Saude.O I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade permitira ao Depen/MJ avancar na consolidacao das identidades, da atuacao e das perspectivas dessas instituicoes, que sao vinculadas aos tribunais de Justica e responsaveis, conforme a Lei de Execucao Penal, por garantir a participacao da sociedade no processo de cumprimento de penas e na reintegracao social dos condenados. O local do evento e o Hotel St. Peter, que fica no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 2, Bloco D, em Brasilia. O evento termina nesta sexta-feira (7/12), quando o inicio dos trabalhos esta previsto para 9h.Cerca de 300 pessoas participam das discussoes, incluindo membros de Conselhos da Comunidade, pesquisadores, servidores da area da saude no sistema prisional, alem de representantes de comites de combate a tortura, de conselhos penitenciarios e de associacoes de familiares de pessoas presas. O I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade tem o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica, da Secretaria Nacional de Articulacao Social da Presidencia da Republica e da Pastoral Carceraria.Jorge VasconcellosAgencia CNJ de NoticiasDesconhecimento sobre regras para internacoes prejudicam pacientes judiciariosInfelizmente, na cultura brasileira, o pensamento reinante e de que o preso ou o paciente judiciario nao deve ser tratado com respeito; enquanto a sociedade nao mudar, havera masmorras. A afirmacao foi feita pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalizacao do Sistema Carcerario e do Sistema de Execucao de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justica (CNJ), juiz Luciano Losekann, durante Oficina Nacional sobre Saude Mental no Sistema Prisional. O seminario reuniu especialistas da area de saude e do Judiciario para debater a internacao de pacientes judiciarios em hospitais de custodia, nesta sexta-feira (30/11), em Brasilia.Entre as varias questoes abordadas pelos especialistas e que suscitaram reflexoes durante a oficina estao o desconhecimento da legislacao brasileira e das resolucoes do CNJ em relacao ao tema e os desdobramentos da falta de uma rede de assistencia social que evite casos de internacoes longas, desnecessarias e ate mesmo ilegais, como e o caso de um paciente preso ha 30 anos em uma penitenciaria de Cruzeiro do Sul/AC.O estado nao possui HCTP e vem acolhendo os pacientes que cumprem medidas de seguranca junto aos presos comuns, denunciou a gerente de integracao social e saude do sistema penitenciario daquele estado, Madalena