produtivas dos beneficiarios com vistas a inclusao produtiva e promocao da seguranca alimentar e nutricional;II - contribuir para o incremento da renda dos beneficiarios, a partir da geracao de excedentes nas atividades produtivas apoiadas;III - estimular atividades produtivas sustentaveis e agroecologicas;IV - promover acoes complementares e articuladas com orgaos e entidades para o fortalecimento da autonomia dos beneficiarios, especialmente o acompanhamento tecnico e social, o acesso aos mercados e a disponibilizacao de infraestrutura hidrica voltada a producao; eV - estimular o dinamismo dos territorios rurais, por meio de orientacao as familias beneficiarias acerca das oportunidades economicas presentes nas cadeias produtivas regionais. Secao IIDas Familias Beneficiarias Art. 4o Poderao ser beneficiarios do Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais:I - agricultores familiares, e demais beneficiarios que se enquadrem nas disposicoes do art. 3o da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006; eII - outros grupos populacionais definidos como prioritarios por ato do Poder Executivo. Art. 5o Para a participacao no Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais, a familia interessada devera atender, cumulativamente, as seguintes condicoes:I - encontrar-se em situacao de extrema pobreza; eII - estar inscrita no Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal CadUnico, previsto no Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007. Paragrafo unico. Considera-se em situacao de extrema pobreza, para efeito de caracterizacao como beneficiario do Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais, a familia com renda per capita mensal de ate R$ 70,00 (setenta reais), nos termos do paragrafo unico do art. 2o do Decreto no 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miseria. CAPITULO IIDO COMITE GESTOR Art. 6o Fica instituido o Comite Gestor do Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais, que tera carater deliberativo. 1o O Comite Gestor de que trata o caput sera composto por um representante de cada um dos seguintes orgaos, com respectivo suplente:I - Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome;II - Ministerio do Desenvolvimento Agrario;III - Ministerio da Fazenda;IV - Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao; eV - Casa Civil da Presidencia da Republica. 2o Poderao participar das reunioes do Comite Gestor, na condicao de convidados, representantes dos seguintes orgaos:I - Ministerio da Pesca e Aquicultura;II - Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento;III - Secretaria de Politicas de Promocao da Igualdade Racial;IV - Ministerio da Justica, por meio da Fundacao Nacional do Indio - FUNAI; eV - outros orgaos e entidades que o Comite Gestor julgar necessario. 3o O Comite Gestor sera coordenado alternadamente, em periodos anuais, pelos Ministerios do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e do Desenvolvimento Agrario. 4o A Secretaria-Executiva do Comite Gestor sera exercida pelo Ministerio do Desenvolvimento Agrario. Art. 7o O Comite Gestor sera reunido bimestralmente em carater ordinario, e em carater extraordinario, conforme norma regimental. CAPITULO IIIDAS COMPETENCIAS E RESPONSABILIDADES Art. 8o Compete ao Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome:I - garantir os recursos financeiros para as transferencias as familias beneficiarias do Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais;II - gerar e disponibilizar folha de pagamento contendo relacao de familias