liberdade de informacao e vem adquirindo cada vez maior relevancia. Democratizar esse direito fomenta um clima politico de transparencia e participacao, bases do conceito de democracia. Em 1990, somente treze paises tinham adotado leis especificas sobre acesso a informacao publica. Dos treze paises, somente um, Colombia, estava na America Latina. Porem, a legislacao colombiana, que ainda se mantem inalterada, contem consideracoes muito gerais sobre o direito a informacao e requer de maior especificidade. Nas ultimas duas decadas mais de oitenta paises em todo o mundo tem adotado leis sobre o direito a informacao, onze deles na America Latina**********. Na tabela 2 se detalha a situacao em cada um dos paises da regiao, indicando o ano de aprovacao da legislacao especifica sobre acesso a informacao. Chile, Equador, Guatemala, Honduras, Mexico, Nicaragua, Panama, Peru, Republica Dominicana e Uruguai, contam atualmente com leis que especificam sobre diferentes aspectos tais como os prazos das instituicoes publicas para responder as solicitacoes de informacao, a informacao que deve ser divulgada e atualizada nos sitios web das respectivas instituicoes e organismos publicos, os orgaos encarregados de promover e proteger esse direito e suas potestades, os procedimentos e criterios para determinada informacao publica nao ser divulgada, etc. No caso da Argentina houve um decreto presidencial (em 2003), alem de existir legislacao especifica em algumas das unidades politicas sub-nacionais (provincias). Em El Salvador a lei ja foi aprovada no Congresso, faltando somente ser homologada pelo presidente. Em todos os casos trata se de leis aprovadas com posterioridade ao ano 2000, com excecao da legislacao colombiana (aprovada em 1985, como mencionado). Os paises que nao contam ainda com uma lei especifica que regulamente o direito de acesso a informacao (Bolivia, Brasil, Costa Rica, Paraguai, Venezuela), garantem o mesmo nas suas respectivas constituicoes, mas em termos gerais. Na Bolivia e no Brasil uma lei sobre o tema esta em tramitacao no momento no ambito do Legislativo. A aprovacao de uma legislacao especifica sobre o acesso a informacao publica na maioria dos paises latinoamericanos na ultima decada constitui obviamente um avanco em materia de direito de informacao, e consequentemente tambem em materia de direitos humanos. Impoe se agora, alem da necessidade de legislacao semelhante em todos os paises da regiao, a necessidade de avaliar a efetividade da mesma.Os tres temas abordados, liberdade de imprensa, distribuicao da publicidade oficial e acesso a informacao, assim como os demais temas vinculados ao direito a informacao, tem, ou podem ter, efeitos no funcionamento e no desempenho de um regime politico democratico, entre os quais podem ser citados os resultados eleitorais das diferentes visoes politicas e seus respectivos partidos politicos, e a possibilidade da alternancia politica no poder, uma das caracteristicas basicas de uma democracia moderna e consolidada. O presente artigo faz parte da justificativa de um projeto de pesquisa incorporando as diferentes dimensoes do direito a informacao na analise do desempenho das instituicoes democraticas na regiao.____Notas:* Doutor em Ciencia Politica, Iuperj. Professor de Politica na Universidade Estadual do Norte Fluminense e no Programa de Pos-graduacao em Sociologia Politica dessa universidade. Membro do LEAL.** Hume, David. Ensaios Morais, Politicos