Representantes de orgaos publicos e especialistas ouvidos pelo G1 apontam que a companhia norte-americana Chevron pode ser responsabilizada em ao menos quatro diferentes esferas pelo vazamento de oleo que ocorre desde o ultimo dia 8 no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ).O problema ocorreu devido a uma falha durante exploracao de petroleo. Nesta segunda, o presidente da Chevron disse que a empresa age de acordo com a lei brasileira e dentro das normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).A lei brasileira preve que essas esferas ajam de forma independente."Flavio Ahmed, presidente da Comissao de Direito Ambiental da OAB do RioA Chevron foi autuada na terca-feira (22) com multa de R$ 50 milhoes aplicada pelo Ibama. Ela tambem e alvo de inquerito instaurado pela Policia Federal e de processo administrativo aberto pela Agencia Nacional de Petroleo (ANP). Alem disso, o Ministerio Publico Federal tambem abriu investigacao que pode culminar em uma acao civil publica.A lei brasileira preve que essas esferas ajam de forma independente. No caso da acao de coletividade, nao existe um teto maximo para pagamento de prejuizos que podem ser causados a comunidades de pescadores, por exemplo, diz Flavio Ahmed, presidente da Comissao de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro.Crime ambientalO processo civel foi implementado na ultima sexta-feira (18) pelo procurador da Republica Eduardo Santos de Oliveira, do MPF de Campos do Goytacazes, cidade que esta a 120 km do local onde foi detectado o vazamento.ORGAOS E MEDIDAS CONTRA CHEVRON Ibama - Aplicou multa de R$ 50 milhoes por dano ambiental- Estuda multa de R$ 10 milhoes por falha no plano de emergencia ANP - Instaurou processo administrativo- Estuda rever projeto de participacao da empresa no pre-sal- Aplicou duas autuacoes, que podem virar multa de R$ 100 milhoesPolicia Federal - Abriu inquerito para investigar responsaveis por vazamento Ministerio Publico- MPF abriu investigacao que pode culminar em uma acao civil publica- Secretaria do Ambiente do Rio deve entrar com acao na JusticaSegundo a assessoria de imprensa do MPF do Rio de Janeiro, requerimentos foram enviados ao Ibama e a Petrobras e nesta segunda-feira (21) foram emitidos oficios a Policia Federal, para informar o andamento dos trabalhos, e a Chevron, para explicar as causas do acidente.O secretario de Estado do Ambiente do Rio, Carlos Minc, anunciou que ingressara na Justica com acao civil publica pedindo indenizacao pelos prejuizos causados a biodiversidade marinha e aos bens costeiros. "Num primeiro olhar pode chegar a R$ 100 milhoes", disse Minc na segunda-feira.Segundo Ahmed, outras entidades e organizacoes de defesa do meio ambiente poderao procurar o MP para participar da mesma acao no intuito de reparar eventuais danos causados.Segundo o representante da OAB, devido a gravidade do acidente e possivel que a petrolifera norte-americana seja considerada culpada nas diferentes esferas. Vivemos em um momento diferente, com um amadurecimento na cultura judicial, um melhor aparelhamento do Judiciario, alem de uma maior pressao da sociedade para a causa ambiental, afirma.Provavelmente a empresa sera indiciada pela Policia Federal pelo crime de poluicao por residuos. E uma penalidade que esta na