seu Patrimonio.Exemplo:Mercadao de Sao Paulo as lojas tem permissao de uso desse espaco publico e para tal pagam certa quantia ao Estado gerando uma riqueza originaria. Do mesmo modo ocorre com as barracas de feiras livres.Os Precos Publicos tambem podem ser cobrados por prestacao de servicos publicos.QUESTAO:Uma TAXA pode ser cobrada: Quando o Estado desenvolve atividade de Poder de Policia (para regular a vida dos cidadaos ou restringir as liberdades do particular); Em virtude da prestacao de servico publico especifico e divisivel por cada consumidor, como por exemplo o servico de fornecimento de agua que e especifico e pode ser individualizado por contribuinte.O art. 175, CF, preve no seu caput:Art. 175. Incumbe ao Poder Publico, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessao ou permissao, sempre atraves de licitacao, a prestacao de servicos publicos.A questao e: um servico publico deve ser pago pelo particular por taxa, que um tributo legal ou por preco publico que e um valor acordado no mercado?1a corrente (Prof. Regis de Oliveira) questiona: Quem presta o Servico Publico? 1. Se for o Estado diretamente a cobranca devera ser por meio de taxa a fim de proteger o cidadao de um estado abusivo;2. Se for o particular em regime de concessao devera ser preco publico.2a corrente (Prof. Ricardo Lobo Torres) afirma que independe de quem presta o servico e diz que:1. Quando o servico for essencial (agua, esgoto ou energia) devera ser por taxa;2. Quando o servico for nao essencial (Prodesp) para o cidadao devera ser por preco publico.COMPENSACOES FINANCEIRAS o art. 20, CF, relaciona os Bens da Uniao; quando esse ente federativo explorar recursos hidricos, minerais e energeticos, segundo o paragrafo 1o do art. 20, CF, entrega aos outros entes federativos compensacoes financeiras pela perda desses recursos. 1o - E assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios, bem como a orgaos da administracao direta da Uniao, participacao no resultado da exploracao de petroleo ou gas natural, de recursos hidricos para fins de geracao de energia eletrica e de outros recursos minerais no respectivo territorio, plataforma continental, mar territorial ou zona economica exclusiva, ou compensacao financeira por essa exploracao.Exemplo: Polemica do Pre-sal.17 de marco de 2010Receitas Publicas Originarias(...)1. Receitas Originariasa. Compensacoes financeirasb. Ingressos comerciais monopolios, empresas estatais, loterias;i. Empresas estatais1. Empresas publicas2. Sociedades de economia mistaii. Loterias2. Renuncia de Receitaa. Conceitob. Implicacoesc. Requisitos da LRF Lei de Responsabilidade FiscalCOMPENSACAO FINANCEIRAPrevista no art. 20, 1o, CF88, como segue: 1o - E assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios, bem como a orgaos da administracao direta da Uniao, participacao no resultado da exploracao de petroleo ou gas natural, de recursos hidricos para fins de geracao de energia eletrica e de outros recursos minerais no respectivo territorio, plataforma continental, mar territorial ou zona economica exclusiva, ou compensacao financeira por essa exploracao.Por um lado existe motivacao para a divisao entre todos os entes: Uma Federacao deve ser cooperativa entre todos os entes; Os investimentos foram feitos, na maior parte pela Uniao, portanto as receitas devem ser repartidas como todos