orcamento anual que o municipio - Executivo - dispora de recursos suficientes e que tornam desnecessario o emprestimo pretendido pela prefeitura de R$ 1,2 milhao para tal projeto..A comunidade de Estancia VelhaVimos de publico manifestar nossa contrariedade a mais um gesto dos nossos representantes publicos que atenta contra a gestao e os recursos publicos oriundos dos tributos pagos pela populacao.A entrada na Camara de Vereadores, na semana passada, de dois projetos de origem no Executivo, um buscando a aprovacao da criacao de dois cargos em comissao de diretor da area administrativa e o outro para um emprestimo de R$ 1,2 milhao para a realizacao de capeamento asfaltico em algumas quadras de ruas da cidade, Nao se justificam senao sob a otica de desrespeito a correta gestao e aos tributos pagos pelo cidadao.Sobre a criacao dos dois novos cargos em comissao nao ha justificativa que ampare tal pretensao. Na verdade trata-se apenas de um subterfugio para, sob a coberta de atribuicoes de chefia e assessoria, prover cargos que deveriam ser preenchidos por concurso publico. O Executivo ao agir assim, infelizmente, repete a artimanha da criacao dos cargos de assessor parlamentar protagonizado pelo Legislativo em 2010. Alias, em primeira votacao todos os vereadores votaram a favor, a excecao da vereadora Rosani Morsch (PT). Se aprovada a criacao destes dois cargos, com um salario mensal de R$ 2,4 mil, havera um acrescimo direto de custo da folha de pagamento de cerca de R$ 60 mil por ano. O municipio nao esta no limite da responsabilidade fiscal no que tange a estes custos?Ja a solicitacao do Executivo ao Legislativo de autorizacao para a contratacao de um emprestimo da ordem de R$ 1,2 milhao para projeto de capeamento asfaltico de algumas quadras de ruas da cidade, tambem nao se justifica. Os vereadores, no entanto, tendem a aprova-lo. Visto que nao querem se indispor com a populacao que provavelmente se beneficiaria da obra. Porem, tal emprestimo nao se faz necessario, basta ao Legislativo refazer seu proprio Orcamento para 2011, cujo valor total e de R$ 3.281.000,00. Isso ja permitiria a prefeitura fazer tal obra, se realmente a mesma for importante e necessaria. A proposito: qualquer obra que represente melhoria em imovel privado, a lei estabelece que os custos da mesma sejam rateados entre a prefeitura e os contribuintes diretamente beneficiados (contribuicao de melhoria), isso sera feito neste caso?Por regra legal, o Executivo deve repassar mensalmente ao Legislativo uma decima parte das despesas por este prevista e orcadas. Em doze parcelas (duodecimo) isso configura um valor mensal ao redor de R$ 273 mil. Ora o gasto mensal da Camara para a sua manutencao, seguindo o exemplo do mes de janeiro (http://servicos.estanciavelha.rs.gov.br/transparencia) e de R$ 105.431,15. Bem verdade que em 2010, com a farra das diarias (R$ 168.869,15), gastos com publicidade (R$ 174.491,08), e outros, o Legislativo, torrou um total de R$ 1.520.651,84, dos impostos pagos pelo contribuinte. (http://www2.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/consultas/contas_municipais ), contra R$ 895.221,55, em 2009.Considerando que vereadores ja estejam todos qualificados agora, tais gastos nao se repetirao em 2011, entao por que reter o dinheiro pago pelo contribuinte num orcamento