de trabalho, nao podendo ser suprimida justamente no momento em que o empregado mais necessita do beneficio.Portanto, a obrigacao de a empresa manter o plano de saude em favor do empregado doente e entendida pela jurisprudencia da mais alta Corte Trabalhista como obrigacao acessoria ao contrato de trabalho, como segue:Nao alcanca, contudo, obrigacoes suplementares instituidas pelo empregador, mesmo que o sejam em carater de liberalidade, que se singularizam por sua magnitude social, como e o caso da manutencao do plano de saude, exatamente no periodo em que o empregado dele mais necessita. (RR - 78/2008-014-05-00 MINISTRO BARROS LEVENHAGEN Relator). (TRT-12a - RO 0001565-66.2010.5.12.0041 -6)Art. 468. Nos contratos individuais de trabalho so e licita a alteracao das respectivas condicoes por mutuo consentimento, e ainda assim desde que nao resultem, direta ou indiretamente, prejuizos ao empregado, sob pena de nulidade da clausula infringente desta garantia.O que gera algumas discussoes e no que diz respeito a possibilidade de cancelamento do plano de saude do empregado quando se encontrar afastado, no entanto, a corrente majoritaria e de manutencao do plano, pois, apesar do contrato de trabalho estar suspenso, o empregado continua vinculado ao empregador e com isso usufruindo dos seus efeitos acessorios.MANUTENCAO DE PLANO DE SAUDE. SUSPENSAO DO CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADO AFASTADO DO SERVICO POR MOTIVO DE DOENCA. No periodo em que o empregado esta normalmente trabalhando o seu estado de saude e higido e, por conseguinte, nao necessita de assistencia medica. Por presuncao hominis, um plano de saude tem por objetivo dar suporte, auxilio, amparo, assistencia no momento em que a pessoa esta com a saude debilitada, o que no caso do empregado ocorre, geralmente, nos afastamentos por motivo de doenca. Existindo na re Norma de Gestao Empresarial, que define criterios para concessao de beneficios e atendimentos em servico social e que tem como abrangencia todos os empregados, e certo que somente cessa no caso de aposentadoria definitiva. (TRT-12a - RO 0001565-66.2010.5.12.0041 3a Camara)(...) suspensao do contrato de trabalho importa sustacao de seus efeitos principais, como a prestacao de trabalho, pelo empregado, e o pagamento de salarios, pelo empregador. No entanto, a inclusao em plano de saude nao se confunde com salario, por forca do que dispoe o artigo 458, paragrafo 2o, inciso IV, da CLT. Alem disso, como ensina Mauricio Godinho Delgado (in Curso de Direito do Trabalho, Ed. LTr, 1a ed, pag. 1036): Considera o Direito do Trabalho que, em tais casos (de suspensao por motivo alheio a vontade do trabalhador, entre eles o afastamento para gozo do auxilio- doenca), o fator suspensivo e de tal natureza que seus efeitos contrarios ao trabalhador devem ser minorados, distribuindo-se os onus da suspensao tambem para o sujeito empresarial da relacao empregaticia. Afinal, os fatores suspensivos aqui considerados sao alheios a vontade obreira, sendo que, em alguns dos casos indicados, sao fatores francamente desfavoraveis a pessoa do trabalhador . Registre-se que a obrigacao previdenciaria do Estado nao exclui a da empresa, que e contratual (e, em se tratando de obrigacao contratual, e nao legal, nao incide o disposto no artigo 5o, inciso II, da CF).