ausente.1.3 ILEGITIMIDADE DA ANVISAA despeito da celeuma dos meios cientificos que o Pais vem observando acerca da natureza bioquimica da FOSFOETANOLAMINA, discutindo-se se e ou nao remedio, inegavel que se trata de composto quimico que vem sendo utilizado no tratamento de carcinomas, mesmo em fases adiantadas, com resultados de boa recuperacao dos pacientes.Tal e de notoriedade publica, consoante extensa veiculacao nos meios de comunicacao de massa, nao demandando comprovacao.Assim, mesmo havendo quem acene com a ausencia de registro na ANVISA, o fato e que a FOSFOETANOLAMINA e substancia desenvolvida pela Universidade de Sao Paulo, no seio de suas atividades de pesquisa, com excelentes resultados para quem se ve diante do martirio de enfrentar os tratamentos ortodoxos do cancer. Ao menos para fins praticos da presente persecucao judicial, basta saber-se que que a FOSFOETANOLAMINA, mesmo sintetizada em laboratorio, apenas reproduz substancia que o proprio organismo secreta, sendo efeito deleterio do cancer a reducao da quantidade dela livre no corpo. Eis que seja a FOSFOETANOLAMINA considerada um suplemento ou uma substancia de apoio, ou ainda que venha eventualmente, no futuro, a ser considerada um remedio, o que interessa e que ela se insere no contexto das acoes e servicos publicos da saude de que trata a Carta Magna no artigo 198, porquanto tem por finalidade o tratamento do cancer, a tal ponto, que notoriamente a midia e os seus desenvolvedores estertoram centenas de casos de melhora para quem ja se via no martirio do, assim chamado, estagio terminal.De toda sorte, nao esta nos limites da presente acao a circunstancia de estar o ou nao sob registro da ANVISA a FOSTOETANOLAMINA. Tampouco interessa se ha ou nao procedimentos administrativos visando a apuracao da pertinencia ou nao desse registro. Como sera bem delineado adiante, nesta peticao, sem prejuizo da relevancia das atividades da ANVISA, nao ha impedimento juridico - como ja bastante sedimentado - no reconhecimento de que a ausencia do registro nao impede que a substancia seja fornecida no ambito das acoes e servicos publicos de saude constitucionalmente determinados.Nao ha, portanto, legitimidade passiva da ANVISA.1.4 ILEGITIMIDADE DO MUNICIPIOO Municipio, no mesmo contexto do quanto exposto em relacao a Uniao, nao compoe o polo passivo porque, mesmo integrando o Sistema Unico de Saude, nao e titular de nenhuma acao de saude na producao da FOSFOETANOLAMINA, sequer cobrindo seu custo.De efeito, nao se tem alocacao de verbas especificas, nao se tem projeto aprovado de elaboracao com recursos municipais da FOSFOETANOLAMINA, a substancia nao e produzida por instituicao municipal. Nao ha, portanto, interesse do Municipio.1.5 DA LEGITIMIDADE EM DECORRENCIA DA NATUREZA AUTARQUICA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO USPA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO USP e uma entidade autarquica em regime especial criada pelo Decreto 8263, de 25 de janeiro de 1934. Como tal, tem personalidade juridica propria. Por ser a Instituicao que desenvolveu e produz a FOSFOETANOLAMINA (atraves do Instituto de Quimica da USP de Sao Carlos), deve compor o polo passivo porquanto a decisao judicial perseguida impactara diretamente sua esfera de interesses. Ademais, houve uma Portaria do Instituto de Quimica da USP de Sao Carlos (Portaria 1389/2014) que