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interior de Goias, onde existe uma grande concentracao de pessoas situadas em uma area de terras do Estado e ha uma reivindicacao por parte de particulares. As pessoas que moram nesta grande concentracao estao desesperadas porque tem suas casas, mas nao tem os titulos. Esse processo ingressou no programa Justica Plena a pedido da propria juiza que conduz o processo. Ela vendo a situacao social gravissima, pediu nossa interferencia. Quando vimos a situacao, pedimos o ingresso do Ministerio da Cidade, porque ja estamos preocupados com o problema de urbanizacao.APJ - O foco e sempre social?Eliana - O CNJ atua nas duas pontas, resolvendo o problema processual e, ao mesmo tempo, com alcance social. Temos outro programa, que e o Justica em Dia. Este e para os tribunais que estejam totalmente congestionados, temos a intencao de dar uma satisfacao jurisdicional. Por exemplo, estivemos no Tribunal Federal da 3a Regiao [de Campinas e que engloba as cidades do interior de Sao Paulo], que estava absolutamente inviavel. Porque os processos ingressados na Justica ate dezembro de 2006, estavam absolutamente paralisados. Ingressamos com processo de mutirao. Ontem [na ultima quarta-feira] fez um ano. Nesse um ano, conseguimos julgar 88.300 processos. E ja estamos com o mesmo mutirao no Tribunal Federal da 1a Regiao [capital e Grande Sao Paulo]. Em quatro meses, ja julgamos 4.000 processos. Para voce ter uma ideia do alcance social, julgamos uma acao de indenizacao em que a pessoa estava esperando ha 40 anos. Quando tracei a meta de julgar 80 mil processos do Tribunal Federal da 3a Regiao, deram risada e disseram que nao era um mutirao, mas um mentirao. Ao longo dos meses, as pessoas foram ficando perplexas com o que estavam vendo. Colocamos gestao dentro dos gabinetes e eles conseguiram julgar mais rapidamente. Mandamos pessoas especializadas, que foram ensinar como arrumava o processo e como julgava mais rapido. Desembargadores que tinham produtividade pifia comecaram a ter crescimento gradual. E como um grito de guerra. Dizemos vamos poder e ai todo mundo acompanha. Ainda na Justica Federal, estamos com um projeto em relacao aos juizados especiais na area do INSS. Descobrimos os maiores litigantes no Brasil. O maior da area publica e o INSS e o da area privada e o Banco do Brasil. Entramos em contato com o INSS, descobrimos quais sao os problemas que ha no Brasil todo. Estamos fazendo videoconferencias, em que falo ao mesmo tempo com todos os encarregados dos juizados. Fizemos um diagnostico e descobrimos que o que estava emperrando os processos era a inadimplencia do INSS. O INSS nao estava cumprindo sentenca, nao estava cumprindo acordo e nao estava cumprindo repercussao geral. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal falava para fazer assim e eles nao faziam. E uma ma gestao do INSS e a Justica que aparece como inadimplente, morosa e ineficiente. Nao vai mais ser assim porque eu vou para os jornais e para a imprensa denunciar o INSS e dizer quem e o moroso. Vou dizer que o INSS esta fazendo caixa com o dinheiro do contribuinte e vai ficar muito ruim para
o INSS.APJ - Entao, a Corregedoria do CNJ identifica os gargalos da Justica e cria programas especificos para resolve-los?Eliana - Inclusive na questao ate politica. Passei isto tudo para o presidente do CNJ, que e o ministro Cezar Peluso. Ele deu todo o apoio e disse vamos para imprensa dizer quem e o vilao da historia. A partir dai, o INSS pediu calma. Disse eu me rendo e vamos fazer parceria, vamos resolver. Para os juizados especiais federais tracamos a meta prioritaria. Ate dezembro, o INSS se comprometeu em cumprir todas as sentencas transitadas em julgado, todos os acordos e todas as decisoes que o Supremo Tribunal Federal tomou em relevancia. A meta 2 deste programa e para resolvermos no segundo semestre, que sao todos os processos do Brasil que nao dependem de decisoes, mas sim de calculos. Calculos para saber quanto e o valor de cada aposentadoria. Em seis meses vamos resolver estes problemas. Tracamos metas e no cumprimento dessas metas vamos tirando o inchaco da Justica. Sao pessoas, como no caso que citei do homem que esperava indenizacao ha 40 anos, que nem tem mais esperanca na Justica. E ai que o CNJ entra. Quero destacar outro programa, que e o Pai Presente, para agilizar os processos de reconhecimento de paternidade. Temos indice de 30% que reconhece imediatamente que e o pai, manda fazer o registro e elimina a necessidade de processo judicial. De 40% a 50% os pais dizem que reconhecem os filhos se for feito o exame e mandamos fazer. Fica percentual pequeno depois da triagem, de 10% que dizem que so pagam se o juiz mandar. E ai damos sequencia ao processo.APJ - Na avaliacao da senhora, quais sao hoje os principais problemas do Judiciario brasileiro e como o CNJ tem atuado para ajudar a soluciona-los?Eliana - Acho que o problema do Judiciario brasileiro ainda e gestao, mas ja melhorou bastante. O CNJ veio para ensinar gestao ao poder Judiciario, como e que se gere, e criar um padrao uniforme para todos os tribunais. Antes do CNJ, nos tinhamos 27 tribunais estaduais que eram ilhas isoladas, cuja informatica nao se comunicava porque os sistema eram incompativeis. Hoje, estamos marchando para estabelecer uma so forma de todos administrarem o precatorio, uma so forma de todos terem o controle interno, uma so forma de ter um sistema de servidores publicos. Assim, vamos administrando esta parte, uniformizando e criando metas a serem alcancadas.APJ - Quando a senhora fala de gestao, esta falando de estrutura fisica, predios, etc, ou de ineficiencia dos juizes e desembargadores?Eliana - As duas coisas. A Justica estadual de primeiro grau esta absolutamente sucateada em termos de equipamentos, de predios e de servidores. Poucos sao os tribunais que estao absolutamente organizados. Nos encontramos muito os tribunais arrumados. Eles arrumam os tribunais, arrumam os servidores para os desembargadores e os juizes que se lixem. Tenho encontrado varas onde tem um ou dois servidores. Puxam os bons servidores para os desembargadores.APJ - Como resolver isto?Eliana - Temos cobrado mais investimento. Nao e facil porque sao muitos os problemas, mas
tem dado certo. Um Estado que deu certo foi no Amazonas, onde monitoramos e conseguimos resolver muitos problemas. Liguei para o governador do Amazonas e ele passou R$ 100 milhoes para o TJ resolver os problemas.APJ - Como o CNJ identifica os problemas e onde e preciso mais investimento para agilizar a Justica?Eliana - Atraves de inspecoes. Isso nos fazemos, e um trabalho constante. Nossa equipe e muito pequena e nos ressentimos disto. Temos apenas 40 pessoas, contando com os juizes e comigo. Muito pouca gente, mas o que vamos fazer? Inclusive, quando vamos para inspecao, comecamos tambem a fazer a triagem de problemas disciplinares. Magistrados que nao estao cumprindo seus deveres, processos que estao paralisados por vontade propria e que estao guardados nas prateleiras, dentro dos armarios. Temos encontrado muitas coisas feias, que as corregedorias sao incapazes de tomar partido, muitas vezes por corporativismo e outras vezes porque o plenario nao da guarida ao corregedor. O Orgao Especial nao deixa ou nao tem quorum para condenar o juiz, muitas vezes por fatos gravissimos.APJ- Pegando o exemplo de Sao Paulo, onde faltam predios, juizes e estrutura, como a senhora faz? A senhora cobra do governador mais recursos para o Tribunal de Justica?Eliana - Sabe que dia eu vou inspecionar Sao Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. E um Tribunal de Justica fechado, refratario a qualquer acao do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal e paulista.APJ - Como resolver isto? A senhora tem tentado?Eliana - Tenho sensibilizado e monitorado. Ficam dizendo assim sobre mim: ela vem. De vez em quando, eu vou la e faco uma visita de cortesia. E muito dificil. Eu so posso fazer uma inspecao em Sao Paulo pontual. Por exemplo, eu vou para as varas de execucao penal ou para as varas de recuperacao judicial, onde existem muitos problemas. Mas fazer uma inspecao geral nao da porque Sao Paulo e um monstro. Quando eu assumi a corregedoria no ano passado, o ministro Gilmar Mendes me disse o seguinte: se voce nao resolver o problema de Sao Paulo, voce nao resolve nada. Porque Sao Paulo representa 60% dos processos ajuizados no Brasil. La e hermetico. Eles nao informam para o CNJ os valores pagos para os desembargadores. De qualquer forma, Sao Paulo tem uma coisa de boa. Sao Paulo tem um orgao de controle dos juizes de primeiro grau muito bom, com muita estrutura. Entao, nao me preocupo tanto. Ha corporativismo, ha coisas equivocadas e tal, mas nao me preocupo tanto. A minha preocupacao sao tribunais que estao absolutamente sem controle, inclusive na questao disciplinar. Bato muito nesta tecla. As corregedorias estaduais nao sao capazes de cumprir seu papel. Nao tem o apoio necessario dos membros do tribunal, nao tem estrutura adequada, o corregedor muitas vezes nao tem quadro de pessoal nem verba propria, as corregedorias estao desestruturadas. E o que pior, as corregedorias nao tem continuidade. Como nao tem quadros proprios, cada corregedor que chega traz seu pessoal e esta sempre comecando. Entao, minha luta hoje e estabelecer quadros proprios para as
corregedorias, de tal forma que os servidores da corregedoria fiquem como servidores de corregedoria. E que as corregedorias tenham orcamento proprio, para o corregedor saber o que vai fazer e elaborar seus projetos. A corregedoria tem que ser um orgao dissociado dos demais.APJ - A senhora ja conversou sobre isto com a presidente Dilma?Eliana - Com a presidente Dilma, nao. Mas ja conversei com os corregedores, com os presidentes dos tribunais de justica, que nao querem naturalmente. Mas vou levar este projeto para o Tribunal Pleno do CNJ para ver se conseguimos impor esta situacao aos tribunais de justica.APJ - No sistema prisional, atualmente ha tres vezes mais presos do que a capacidade das penitenciarias. Como esta sendo realizado o trabalho de mutiroes programados pelo CNJ, em parceria com os Tribunais de Justica, para acelerar a liberacao de presos que ja cumpriram pena?Eliana - Os mutiroes carcerarios ficam por conta das presidencias dos tribunais de justica. Depois que eles fazem o mutirao carceraria, nos vamos la inspecionar a parte burocratica das varas de execucoes penais. Isso que compete a corregedoria. Temos encontrado as varas de execucoes penais absolutamente desarrumadas, inclusive em Sao Paulo. Em alguns estados, a Vara de Execucoes Penais e um balcao de negocios, onde sao transacionados inclusive dos beneficios. Demos arrumada muito boa no Estado do Para, onde era absolutamente execravel. Isso se faz as vezes ate a revelia dos juizes. O que e arrumado e transparente, estando no computador, e mais dificil de voce fraudar. O que e desarrumado e sem transparencia, fica mais facil. Entao, aquela desorganizacao de nao sei quantos mil processos, faz com que eles negociassem. A saida temporaria, eles cobravam por isto. Livramento condicional, outro preco. Indulto, outro preco. Virou balcao de negocios. Chegamos la e fizemos uma limpeza. Alguns servidores foram punidos, abriu-se processo, alguns foram exonerados, houve gente presa e servidores foragidos. E ai instalamos uma juiza escolhida a ponta de dedo e servidores capacitados, conseguindo organizar. Estamos fazendo a mesma coisa no Espirito Santo, que e um caos. Fizemos uma inspecao na Vara do Juri de Jaboatao dos Guararapes, em Pernambuco, onde a juiza estava ameacada, em tudo semelhante a situacao da Patricia Acioli no Rio de Janeiro [juiza assassinada no mes passado]. Ela estava combatendo milicias, 400 processos de reus presos, 2.700 processos ja instruidos e a juiza a beira de um colapso nervoso. O Tribunal de Justica nao estava dando guarida. O que Tribunal de Justica nao quer problema, ele quer solucao. Todas as vezes que juiz tem problema, o tribunal da um jeito de dizer que o problema nao e existe ou esta na cabeca do juiz. Isso eu tenho notado. E o juiz, coitado, vem aqui correndo pedir abrigo. Todas as vezes em que fomos investigar, o problema nao era do juiz, o problema era do mau funcionamento da Justica. Em Jaboatao dos Guararapes, a partir da nossa entrada colocamos mais tres juizes para ajudar a juiza de la, arrumamos a vara, que era um nojo. A juiza pediu um carro blindado e o tribunal disse: aonde
vou conseguir um carro blindado para ela? Eu disse que a Corregedoria do CNJ iria dar. Ai pegamos o carro do traficante e demos para a juiza.APJ - E possivel acelerar a liberacao de presos que ja cumpriram penas?Eliana - Isto e o trabalho do mutirao carcerario, que a presidencia do tribunal que toca. Por isto que se fazem mutiroes carcerarios, porque se verificam que varios presos haviam cumprido a pena e ainda estavam presos.APJ - Nas cidades brasileiras, principalmente no interior, ha excesso de processos encalhados e a demora para julgamento e de mais de um ano, contribuindo para a sensacao generalizada da populacao de que a Justica e morosa. Que medidas o CNJ esta adotando para diminuir a fila de espera?Eliana - Apertando as corregedorias dos tribunais de justica para que elas verificam porque ha este atraso. Este trabalho que eu faco aqui, as corregedorias dos tribunais de justica tem que fazer nas cidades do interior. Corregedores nao gostam disto ai nao. Eles gostam e de ganhar diarias. Ficam para cima e para baixo dizendo que estao fazendo correcoes, mas nao vejo nada. A vida inteira sempre foi assim.APJ - Alem da carencia de pessoal, a Justica sofre com infraestrutura precaria, predios inadequados, falta de recursos e de juizes. Como o CNJ tem atuado no sentido de cobrar dos governos estaduais mais investimentos para solucao destes problemas?Eliana - Isto estamos fazendo atraves de algumas conscientizacoes. Estamos tentando ver se conseguimos uma lei para estabelecer que os tribunais fiquem com todas as custas recolhidas. Porque as custas sao recolhidas e nao ficam para a Justica. Pega o caso de Sao Paulo. Sao Paulo arrecada horrores de custas e isto e arrecadado para o Estado de Sao Paulo. E o estado repassa 30%, 40%, que ele quer. Estamos tentando, mas tem que ser leis estaduais. Mas ai os governos conseguem que os projetos fiquem engavetados. Estamos tentando uma brecha para criar uma lei federal. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justica recolhe as custas e fica com elas. E um tribunal rico, que tem tudo.APJ - Sobre a possibilidade de ter esta lei federal, a senhora tem conversado com a presidente Dilma?Eliana - Eu nao converso com a presidente. Ela conversa com o primeiro escalao. Mas ja conversei com o ministro Peluso e com o ministro da Justica. Quero sair da minha corregedoria deixando este legado. Coloquei neste ano que falta para o meu trabalho na corregedoria projetos pontuais. Primeiro, estruturar as corregedorias dos tribunais de justica. Segundo, estabelecer a independencia economica e financeira dos tribunais de justica. Isso para mim e uma questao de honra. E terceiro, nao vou resolver, mas quero minorar a questao dos cartorios extrajudiciais. Isso ai e osso duro de roer. Os cartorios de registros imobiliarios, os tabelionatos. E um problema que surgir no governo militar.APJ - Nas cidades do interior, ha pequeno numero de varas federais e de defensores publicos. Como melhorar esta situacao?Eliana - Na Defensoria Publica, ha deficit mas e uma luz no fim do tunel. Sao Paulo foi o ultimo estado a
ter defensor publico. Tinha ser o primeiro, o carro-chefe, pela estrutura que tem. Mas temos que ter um pouco de paciencia, porque nao da para ter tudo. A estrutura da Defensoria Publica Federal esta melhorando tambem.APJ - Apesar de ja ter projetos atualmente em discussao no Congresso Nacional, a modernizacao dos codigos Civil e Penal tem demorado para ser implementada. Por que isto acontece e quais mudancas que estao em discussao a senhora destaca como mais importantes?Eliana - Todo codigo e muito demorado. Quando se faz a lei, ele ja esta defasado. Com a velocidade da vida, os codigos ficam envelhecidos. Acho que as codificacoes pegam por interesses que nem sempre sao da Justica. Acho que o processo penal brasileiro esta em absoluta crise, porque tem prevalecido teses juridicas dos grandes escritorios de advocacia.APJ - O que pode ser modernizado?Eliana - Primeiro, o Foro Especial. O tamanho dele e absurdo. Segundo, esta pleiade de recursos. Ninguem aguenta mais. Hoje no Brasil, voce tem quatro instancias. Ate chegar a ultima instancia, as pessoas ja morreram e nao aguentam mais esperar. E a corrupcao dentro do poder Judiciario vem muito desta ideia. Na medida em que voce demora muito na Justica, voce comeca a criar os atritos e os problemas. Se for rapido, tambem da ensejo a que exista menos recursos e menos corrupcao. A corrupcao tambem existe porque o processo demora tanto que neste interregno comeca a haver uma serie de incidentes. A Justica e muito entupida porque um conflito na sociedade gera dez processos. Ninguem aguenta este grande numero de recursos.APJ - Ha atualmente uma enorme pressao para que o STF reduza as competencias do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juizes acusados de corrupcao e ineficiencia antes que as corregedorias do tribunais de Justica dos Estados facam este trabalho de apuracao e julgamento. Por que ha esta pressao e como a senhora se posiciona?Eliana - Ja disse e esta em todos os jornais. Acho que isto e o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje esta com gravissimos problemas de infiltracao de bandidos que estao escondidos atras da toga.APJ - O CNJ tem enfrentado dificuldade para punir os casos de juizes e promotores acusados de corrupcao? Por que?Eliana - Ja comeca a ter dificuldade.APJ - Como eliminar estas dificuldades?Eliana - A palavra esta com o Supremo Tribunal Federal.APJ - O CNJ se dispos a implantar nas cidades brasileiras varas especificas da Lei Maria da Penha, que esta completando cinco anos. Como esta este trabalho, quais cidades ja foram beneficiadas e quais estao em processo de instalacao?Eliana - O CNJ esta devagar nesta parte, mas na realidade temos todo incentivo. Temos que deixar que os tribunais facam este trabalho. O CNJ faz a conscientizacao da necessidade de serem criadas estas varas da Lei Maria da Penha.APJ - Como a senhora analisa os casos recorrentes de corrupcao na politica, principalmente no governo federal?Eliana - Estamos em uma intimidade indecente entre cadeia de poderosos e isto tudo esta acontecendo em razao de um esgarcamento etico muito grande. Nao existem culpados. A sociedade
Piovesan, o reconhecimento e protecao do individuo social e historicamente situado faz com que, ao lado do direito a igualdade, nasca o direito a diferenca: importa assegurar igualdade com respeito a diversidade. A igualdade material, assim, passa pela busca de justica social e distributiva, orientada por criterios socioeconomicos, e tambem pelo reconhecimento de identidades, tratando-se, nesse ultimo caso, de igualdade orientada pelos criterios de genero, orientacao sexual, idade, raca, etnia, etc.Nao e por outro motivo que o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, em 15 de junho deste ano, Resolucao sobre direitos humanos, orientacao sexual e identidade de genero. O Conselho, na Resolucao, recorda que a Declaracao Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos sao iguais em dignidade e direitos, sem distincao de qualquer natureza, como raca, cor, sexo, lingua, religiao, politica, nascimento ou outro status. A Resolucao expressou, ainda, grave preocupacao com atos de violencia e discriminacao contra individuos devido a sua orientacao sexual e identidade de genero.Diante de tal conjuntura internacional, caro prefeito Gilberto Kassab, qual nao seria o retrocesso brasileiro caso vossa excelencia sancione a lei aprovada pela Camara de Sao Paulo. O Dia do Orgulho LGBT (assim como o Dia da Consciencia Negra ou o Dia da Mulher) correspondem a politicas publicas que visam construir a equidade por meio de um tratamento desigual para os desiguais e, ao mesmo tempo, contrapor os discursos que historicamente posicionam os homossexuais (assim como os negros ou as mulheres) como subalternos e descartaveis, destruindo sua autoestima. Sem mais, agradeco sua gentileza em receber esta minha carta ja que uma conversa entre nos nao foi possivel por motivos de agenda.Jean WyllysDeputado Federal PSOL-RJ ... Pra esta bixa todos sao iguais perante a lei, mas uns sao mais iguais que os outros Todo viado e satanista e pedofilo, por isso temos que devolve-los ao seu gueto com urgencia, ou seja, envia-los direto pro inferno! @WilsonHazak #AfavordaFamilia
homossexuais]", avalia Betinho, um dos colaboradores do Projeto Bem-Me-Quer. (...) "O movimento de Aids esta perdendo sua caracteristica. Esta virando um grande movimento gay", lamentou, em outro momento, Jose Araujo, da AFBX. Se os lideres gayzistas a que se referem Betinho e Araujo nao se vexam nem de roubar dinheiro do socorro a seus correligionarios aideticos para fomentar uma agenda politica, que e que pode impedi-los de usar, contra seus poucos e inermes adversarios, as armas mais torpes e mesquinhas? Escrupulos? E claro que eles nao tem nenhum. Por isso e que e mais urgente do que nunca distinguir entre gays e gayzistas. Seria horrivelmente injusto atribuir a totalidade dos primeiros os habitos ditatoriais e perversos da minoria ativista, revolucionaria e gnostica que, escorada no dogma da propria impecabilidade essencial, se concede o direito a todas as baixezas, a todas as iniquidades, a todos os crimes, sempre em nome dos belos ideais que diz personificar. Notas:Publicado pelo Diario do Comercio em 30/07/2007