relacionado a personalidade.5. Descabe, assim, na especie, recusar o ajuizamento da nova acao (CPC, art. 268), quando ha apenas coisajulgada formal decorrente da extincao do processo anterior e a acaoposteriormente proposta atende aos pressupostos juridicos e legais necessarios ao seu processamento.6. Os embargos de declaracao, no caso, foram opostos pelo ora recorrente com o intuito de prequestionara materia inserta no art.471 do Estatuto Processual Civil. Tal o desiderato dos embargos,nao hapor que inquina-los de protelatorios, devendo ser afastada a multa aplicada pela eg. Corte local em sede dedeclaratorios (Sumula 98STJ).7. Recurso especial parcialmente provido, apenas para afastar a multa aplicada no julgamento dos embargosde declaracao."(REsp 1.215.189RJ, Quarta Turma, Rel. Min. RAUL ARAUJO, DJe de 1o22011)Destarte, adecisao transitada em julgado, fundada na extincao do processo sem resolucao de merito (CPC, art. 267),esta sob o manto da coisa julgada formal, e nao material, o que, em regra, possibilita adiscussao da controversia em nova acao (CPC, art. 268), conforme ocorreu na hipotese emexame. Como dito, a primeira acao foi ajuizada contra a FEMCO no juizo incompetente, tendo sido,por essa razao, extinto o processo sem resolucao do merito. A seguir, foi proposta nova acao decobranca contra aquela entidade de previdencia privada perante o Juizo Comum estadual,competente para processar e julgar o feito, sanando, assim, o vicio anterior.Portanto, naoesta configurada a alegada ofensa a coisa julgada.(IV) Relativamente ao merito:No caso emexame, de um lado, a FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO -, por meio de convenio deadesao, celebrou ajuste com a patrocinadora aderente do fundo (COFAVI - CIA. FERRO E ACO DE VITORIASA) e, de outro, celebrou contratocom os empregados dessa patrocinadora, os quais aderiram a plano de beneficios.Portanto, comonormalmente sucede em contratacoes do genero, foram estabelecidas duas relacoes juridicasdistintas. A primeira baseada na relacao formada entre a COFAVI e a FEMCO, segundo a qual apatrocinadora incumbia aportar recursos em prol da entidade previdenciaria, alem de arrecadaras contribuicoes de seus empregados participantes, repassando-as a fundacao, a quem caberia,como contraprestacao, a administracao do fundo. A segunda, por sua vez, baseada na relacaoformada entre a FEMCO e os empregadosparticipantes, competindo a estes oadimplemento, por desconto em folha, das contribuicoes individuais, e a entidade de previdenciaprivada a obrigacao de garantir aos beneficiarios assistidos do fundo o pagamento decomplementacaosuplementacao de aposentadoria, quando implementados os requisitos para orecebimento do beneficio.Com efeito, ocontrato de previdencia privada e "firmado pelos participantes e as entidades de previdencia complementar,formalizando-se na adesao ao plano de beneficios de natureza previdenciaria e;outra relacao contratual se forma quando o planode beneficios e patrocinado, formalizando-seesta relacao no convenio de adesao firmado entre o patrocinador e os instituidor e asentidades responsaveis pela gestao do plano de beneficios. O objeto do contrato firmadocom os participantes e a concessao dos beneficios ajustados. Por outro lado, o objeto docontrato firmado com os patrocinadores ou instituidores e o de obter a eficaz gestaodo plano de beneficios, de modo a atender as metas que nele estabeleceram em prol de seusempregados ou associados. Em suma, e contratada a gestao do plano. O contrato de previdencianao vincula diretamente os gestores da entidade e os patrocinados, instituidores,participantes e assistidos