Unidos(CGLU) adotou o documento como referencia dos seus programas culturais eassumiu um papel de coordenacao do mesmo, apos sua aprovacao.Em resumo, a Agenda 21 propoe e defende que: A diversidade cultural e o principal patrimonio dahumanidade; A cultura e o meio ambiente sao bens comuns dahumanidade; Os governos locais reconhecem que os direitosculturais sao indissociaveis dos direitos humanos e que a liberdade cultural eessencial para a democracia; Os governos locais sao porta vozes da cidadaniamundial; A paz mundial deve caminhar juntamente com asestrategias de desenvolvimento cultural; a guerra, o terrorismo, a opressao e adiscriminacao sao expressoes de intolerancia que devem ser condenadas eerradicadas; O patrimonio cultural tangivel (material,arquitetonico, etc.) e intangivel (imaterial) sao testemunhos da vida,criatividade e identidade dos povos e, diante disto, devem ser descartadasquaisquer imposicoes de padroes culturais rigidos; As politicas culturais devem equilibrar osinteresses publicos e privados, vocacao publica e institucionalizacao dacultura, nem primando pela excessiva institucionalizacao, nem pela valorizacaoso do aspecto mercadologico; O acesso aos bens culturais deve ser para todos,independente de genero, etnia, faixa etaria, etc. e a identidade cultural doindividuo e dinamica e nao estatica, mesmo que represente as suas referenciashistoricas, geograficas, sociais, etc.Estes e outros principios, assim como os contidosna Convencao da Diversidade, que abordaremos no proximo topico, constituem umarcabouco conceitual, mas tambem juridico, para as acoes em curso na Uniao, Estadose Municipios brasileiros e assimiladas a partir deste contexto, em Sao Goncalo.A Convencao sobre a protecao e promocao daDiversidade das Expressoes CulturaisA Convencao, adotada em 2005, pela Organizacao dasNacoes Unidas para a Educacao, a Ciencia e a Cultura/UNESCO, e ratificada peloBrasil (Decreto Legislativo 485/2006), assemelha-se e corrobora, o principionorteador da Agenda 21 sobre a diversidade cultural como uma caracteristica epatrimonio da humanidade, e um dos principais motores do desenvolvimentosustentavel das comunidades, povos e nacoes. Resumidamente, se propoe a: Proteger e promover a diversidade de expressoesculturais; Encorajar e promover o dialogo e intercambios entreas culturas, e a intercultural idade; Reafirmar o vinculo entre cultura e desenvolvimentopara todos os paises, em especial os em desenvolvimento e encorajar as acoes noplano nacional e internacional neste sentido; Reconhecer a natureza especifica das atividades,bens e servicos culturais enquanto portadores de identidades, valores esignificados.E para isto, a Convencao da Diversidade adota,entre outros, os seguintes principios: Respeito aos direitos humanos e as liberdadesfundamentais; Soberania dos Estados para adotar as medidas epoliticas de protecao e promocao da diversidade; Igual dignidade e respeito por todas as culturas; Solidariedade e cooperacao internacionais; Complementaridade dos aspectos economicos eculturais do desenvolvimento e do desenvolvimento sustentavel; Acesso equitativo de expressoes e bens culturais; Abertura e equilibrio.A aplicacao da Convencao e relativa as politicas emedidas adotadas pelas partes que a subscrevem e/ou adotam e a promocao dadiversidade de expressoes culturais. E em seu bojo, apresenta as obrigacoes edireitos das partes e uma relacao de acoes para a viabilizacao pratica destesconceitos nos diversos pontos do planeta. E afirma que tanto o poder publico esuas instituicoes como a sociedade civil devem zelar pela Convencao, criando osinstrumentos para sua aplicabilidade e bom funcionamento local....1.4 : Cultura como direitosocial basico o direito de ter direitosAs definicoes da Agenda 21 e da Convencao