Congresso Nacional, ante a morosidade federal, algumas unidades ja comecam a estudar estrategias para melhorar a Administracao Penal. E que, ate a PEC-308 ser promulgada, providencias podem e devem ser adotadas no ambito dos respectivos Estados. Isto porque esta reservado a Uniao legislar sobre direito processual penal e direito penal (art. 22, I, CF). Porem, compete concorrentemente a Uniao, Estados e Distrito Federal, legislar sobre direito penitenciario. Sobrevindo lei federal sobre normas gerais, suspende a eficacia da lei estadual no que lhe for contrario. (art. 24, CF). Minas Gerais, por exemplo, tem legislado sobre esse assunto, criando a Superintendencia da Guarda Prisional e transferindo atividades, antes exercidas pelas Policias Civil e Militar, aos Agentes Penais, ainda que nao tenha adotado providencias definitivas que visem a reconhece-los como policiais penais. E positiva essa fuga da inercia, embora possa provocar prejuizos a condutas operacionais e administrativas, as quais, respeitadas as realidades culturais, deveriam ser padronizados em nosso pais. Um contingente armado, que cuida dos elementos teoricamente perigosos da sociedade, deve ser uma garantia na defesa social. Isso, somente podera acontecer se a Guarda for adequadamente amparada normativamente e preparada. Do contrario, surgirao mais problemas do que solucoes. Enfim, se o Agente Penal for considerado Policial, for reconhecido como Policial Penal (e isso e POSICIONAMENTO), e provavel que marginais pensarao duas vezes, antes de perpetrar ataque a esse servidor publico especial. Em MG, os primeiros diretores de inteligencia eram integrantes da PM ou da PC. Hoje, em maioria dos estabelecimentos penais, o cargo e exercido por Agentes Penitenciarios que tem Curso Superior concluido ou em andamento, conforme TAC assinado com o Ministerio Publico.Alias, a grande maioria de diretores nos varios estabelecimentos penais (Diretor Geral, Diretor de Seguranca, Diretor Administrativo, Diretor de Inteligencia) e composta de Agentes naquela condicao. A situacao e relativamente boa, em comparacao a outros Estados, mas, sera adequada, quando houver uma Lei de Organizacao Basica (estrutura do orgao), Lei de Efetivo coerente com o Plano de Carreira, Lei de Remuneracao, dentre outras necessidades. Isso deve ocorrer via concurso publico, requalificacao, academia, quadro (carreira) e dotacao proprios, disciplina, hierarquia, embasamento legal e doutrinario, corregedoria e ouvidoria, interlocucao em alto nivel entre a chefia da Policia Penal e as demais vertentes policiais, inclusive compartilhando informacoes e acoes; Para encerrar, vou citar Nelson Rodrigues, que dizia que o Brasil sofria de Sindrome de vira-lata. Parecia sempre ser o pais coitadinho, que se satisfazia com os restos, que jamais seria competitivo no cenario mundial. Isso mudou! Somos hoje uma potencia reconhecida internacionalmente. Existe a previsao que, em 2020, o Brasil sera o 5o maior pais do mundo em riqueza. Um pais dessa potencialidade merece uma Policia Penal conhecida, respeitada e admirada pela sociedade. Se se continuar a dizer que a classe de agentes Nao deforma, nao da cheiro e nao solta as tiras, sera sempre formada por esses profissionais ainda que fazendo muito bem o que tem que ser feito vistos como quadrados, inodoros e que passam despercebidos. So se lembra deles quando soltam as tiras, digo, quando ha rebeliao. O Agente prisional, o POLICIAL PENAL,