em busca da justica para crimes imprescritiveis de lesa humanidade, como a tortura e os maus-tratos a presos politicos.Foi Garzon quem alcancou o general Augusto Pinochet em Londres, em 1998, numa ousada acao judicial que punia os responsaveis pelo desaparecimento de cidadaos espanhois abatidos pela sangrenta repressao que se instaurou no Chile em 1973, apos a derrubada do governo constitucional de Salvador Allende. Pinochet amargou 503 dias de uma inedita, constrangedora prisao domiciliar na capital britanica, ate ser devolvido ao seu pais, onde morreu oito anos depois, aos 91 anos, exatamente a 10 de dezembro de 2006 por ironia da historia, o Dia Internacional dos Direitos Humanos.Agora, por unanimidade, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organizacao dos Estados Americanos (OEA) decidiu reconhecer a responsabilidade do Estado brasileiro na prisao, tortura, morte e desaparecimento forcado de 70 camponeses e guerrilheiros cacados pelas forcas militares brasileiras nas matas da regiao do Araguaia, no sul do Para, entre os anos de 1969 e 1974.Com sede na capital costa-riquenha, San Jose, a CIDH e um orgao judicial autonomo que aplica e interpreta a Convencao Americana de Direitos Humanos. O Brasil e signatario dessa convencao um detalhe que parece ter ficado tao esquecido pelas autoridades brasileiras quanto as atrocidades cometidas, entre 1971 e 1974, em tres fases distintas da luta no Araguaia a cargo de cinco mil soldados (entre eles fuzileiros navais, tropas da infantaria, unidade de elite da guerra na selva e batalhoes da brigada de paraquedistas), reunidos para combaterem nao mais que 80 guerrilheiros do PCdoB embrenhados na densa floresta do Bico do Papagaio, nas proximidade da cidade de Maraba.A sentenca emitida contra o Brasil estabelece que o Estado brasileiro violou o direito a justica, no que se refere a obrigacao internacional de investigar, processar e sancionar os responsaveis pelos desaparecimentos causados pela repressao do regime militar. A violacao ganhou roupagem legal com a chamada Lei da Anistia, promulgada em agosto de 1979 ainda no mandato do general Joao Figueiredo (1979-1985), o ultimo do ciclo de cinco generais-presidentes que tutelou o pais durante 21 anos.Em agosto de 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma acao que solicitava a revisao da Lei da Anistia, cassando os seus beneficios sobre os agentes da repressao acusados de crimes de tortura, desaparecimento e morte e, ainda assim, anistiados pelo proprio regime a que serviram. Esta acao da OAB visa evitar que os torturadores fiquem a salvo da historia, justificou o advogado Cezar Britto, presidente nacional da Ordem.O procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, posicionou-se contrario a revisao. Alegou que no final da decada de 1970, na campanha por uma anistia, ampla, geral e irrestrita, a OAB tinha perfeita consciencia do contexto historico [da proposicao da Lei] e de suas implicacoes. O procurador-geral parece ignorar que a anistia, na verdade, nao foi produto de um consenso nacional e, na verdade, refletia uma desigual correlacao que beneficiava a forca da ditadura contra a vontade da maioria do povo brasileiro.A Lei da Anistia nasceu nos gabinetes do Congresso Nacional em uma comissao