insercao de dados falsos em sistema de informacoes, adulteracao de dados em sistema de informacoes, falso testemunho, exercicio arbitrario das proprias razoes, jogo de azar, crime contra a seguranca nacional, preconceito ou discriminacao de raca-cor-etnia-etc, pedofilia, crime contra a propriedade industrial, interceptacao de comunicacoes de informatica, lavagem de dinheiro e pirataria de software (1).Diferente do que alguns tentam defender (2), improcedente e a afirmacao de possibilidade de consumacao de adulterio no meio cibernetico, uma vez que para a configuracao deste delito, imperiosa e a conjuncao carnal, conforme nos ensina o Julio Fabbrini Mirabete e tem entendido a jurisprudencia predominante, citada pelo eminente jurista (RT 337/252-254, 514/381-382; JTACrSP 51/390). No minimo, segundo Fragoso, citado por Mirabete, e necessario que haja o ato sexual inequivoco (3).Estes crimes, cometidos pelo meio eletronico, nao necessitam de legislacao especifica, pois ja se encontram sob a egide da legislacao vigente (4). Alguns necessitam apenas de ligeiras mudancas, para se adaptarem a sua consumacao na Internet (5).Entretanto, ha aquelas condutas em que o objeto da acao lesa direito relativo a bens ou dados de informatica e estes em sua maioria nao encontram tipificacao em nosso ordenamento juridico; sao os chamados crimes informaticos, nada obstando que um crime informatico seja perpetrado pelo meio eletronico o que, alias, corriqueiramente acontece. E o caso do acesso indevido de hackers a computador de terceiro, que atualmente nao encontra amparo criminal (6), mas as vezes se tenta qualificar, para esfera civel, como invasao de privacidade; em que se pese, existem opinioes contrarias (7).Com propriedade, ao se falar de ilicito eletronico ou informatico, a conduta, mesmo que nao prevista em lei penal, pode ensejar reparacao civel, com multas variaveis de acordo com o resultado obtido, a ser estipulada pelo juiz. Assim, aqueles que se sentirem lesados por atos, de terceiros, advindos da Internet, podem intentar acoes judiciais civeis, em que se requer a devida reparacao, geralmente sob a forma de multa pecuniaria.Portugal ja apresenta legislacao propria contra crimes informaticos a chamada Lei de Criminalidade Informatica, datada de agosto de 1991, estando dessa forma muito a frente do Brasil, que tem alguns projetos de lei em tramite do Congresso, esperando por aprovacao quer do Senado, quer da Camara dos Deputados.Atualmente em discussao na Camara dos Deputados, o Projeto de Lei no 84/99, apresentado pelo Dep. Federal Luiz Piauhylino e de autoria de varios juristas, e o que melhor procura suprir a necessidade preeminente que urge em nossa sociedade da tipificacao penal de condutas que lesam dados ou bens de informatica, ou direitos a estes relativos.Pelo ora mencionado Projeto de Lei, procura-se fazer previsao legal destes crimes em lei extravagante, e nao no proprio Codigo Penal.Desta forma, tipifica os delitos de: acesso indevido ou nao autorizado a dados ou informacoes armazenadas em computador; alteracao de senha ou de meio de acesso a programa de computador ou dados; obtencao, manutencao ou fornecimento indevido, ou nao autorizado de dado ou instrucao de computador; dano a dado ou programa de computador; criacao, desenvolvimento ou insercao em computador de dados ou programa de computador com fins nocivos (programas de virus de