COMISSOES / EDUCACAO26/08/2011 - 16h29Na pauta, projeto que estende a professores mesmo reajuste de senadores Projeto dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS) que estende ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores o mesmo reajuste concedido anualmente aos senadores esta agendado para exame na Comissao de Educacao, Cultura e Esporte (CE) na proxima terca-feira (30). A relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), apresentou substitutivo Substitutivo e quando o relator de determinada proposta introduz mudancas a ponto de altera-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando e aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto e, uma nova votacao. ao projeto (PLS 325/2010), com solucao que considera mais compativel com a capacidade financeira de estados e municipios. Pela proposta da relatora, alem do reajuste ja previsto em lei com base na variacao do valor minimo anual por aluno, investimento a cargo de estados e municipios, o piso dos salarios dos professores da rede publica da educacao basica deve incorporar um adicional de um quarto do percentual do aumento obtido pelos senadores em 2011, de 61,78%. Esse acrescimo seria mantido ate o piso corresponder ao dobro do valor real que tinha em 2009, de R$ 950,00. Sem considerar a inflacao, seria elevar o piso ate que chegasse a R$ 1.900,00. O projeto original associa duas regras: concede aos professores o ja previsto percentual de aumento do valor minimo por aluno, mas prevalecendo, se maior, o reajuste concedido no mesmo periodo aos senadores. Equiparacao ao SupremoA proposta de Cristovam e Simon surgiu logo apos o Congresso aprovar, em dezembro do ano passado, lei que equiparou os salarios de senadores, deputados, ministros de estado, vice-presidente e presidente da Republica aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.Os autores justificaram a epoca que a extensao aos professores seria uma "minima demonstracao de interesse do Senado com a educacao e com a propria credibilidade". Destacaram que havia uma desigualdade substancial entre o que se pagava a um parlamentar e aos professores, com consequencias consideradas desastrosas para o futuro do pais. Em seu relatorio, Ana Rita afirma que a valorizacao dos profissionais da educacao, principalmente dos professores da educacao basica, nao somente preocupa como "atormenta a consciencia de todos os parlamentares". Considerou ainda que nao havera qualidade na educacao enquanto professores, pela baixa remuneracao, "forem obrigados a multiplas jornadas de trabalho e a duplos empregos". Mas ressalvou que o projeto, principalmente no que se refere a reajuste imediato de 61,78%, seria de dificil absorcao, "de um so golpe", pelos orcamentos estaduais e municipais em 2011. Ate porque, conforme sua analise, nao seria coerente comparar o volume de despesas exigido por 81 senadores com o montante necessario para o aumento dos salarios de ate 2 milhoes de professores.Se aprovado na CE, o projeto seguira depois para a Comissao de Assuntos Economicos (CAE), onde recebera decisao terminativaDecisao terminativa e aquela tomada por uma comissao, com valor de uma decisao do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto nao vai a Plenario: dependendo do tipo de materia e do resultado da votacao, ele e enviado diretamente