IMUNIDADE A JURISDICAO ESTATAL(Estudo sobre a Diplomacia)Convencoes celebradas em Viena1961 Sobre relacoes diplomaticas (promulgada no Brasil pelo Decreto no. 56.435/65)1963 Sobre relacoes consulares (promulgada no Brasil pelo Decreto no. 61.078/67)Qual a diferenca entre Consules, Embaixadores, e Diplomatas?Consul = tem como funcao atender os seus conterraneos, pessoas do seu pais de origem,para emissao de certidoes, casamento, para votar, etc.Embaixador = Num nivel maior, tem como funcao, defender e tratar dos interesses doseu pais, junto ao governo do pais onde se encontra.Diplomatas = Sao todas as pessoas que fazem parte do corpo diplomatico (no caso aquiespecificado, embaixador e quadro de pessoal da embaixada que tenha poder derepresentacao do pais no estrangeiro)Seria como dizer Clero, quando se refere a padres, diaconos, sacerdotes.O que e uma Embaixada?"Uma embaixada e uma representacao diplomatica de um Estado no territorio de outro".A Embaixada e a representacao politica de um pais. E como se um pais tivesse uma"filial" de representacao. E usado para que os governos dos paises se comuniquem.ATENCAO: sao os governos que se comunicam, nao as pessoas. Pessoas secomunicam com o Consulado.Quem trabalha em uma Embaixada e o que fazem?Embaixador, Diplomatas e adidos.Embaixador:E o titulo dado aquele que representa o Presidente de determinado pais quando em outropais. (E o "todo poderoso" em uma embaixada, sendo o cargo mais alto.) Para serembaixador, deve-se ser aprovado pelo poder legislativo - uma vez que esta pessoa serao representante direto do Presidente.Diplomatas:Sao todos aqueles que trabalham representando um pais fora de seu territorio nacional,como nos casos de guerra e paz, comercio exterior, promocao cultural etc. Mas lembreseque, quando um diplomata esta em uma embaixada, ele trata desses assuntos demaneira politica, como se ele representasse os ministerios da defesa, comercio exterior,da cultura etc.Adidos:Adidos sao aqueles que ajudam os diplomatas nas tarefas do dia-a-dia na embaixada.Sao responsaveis, por exemplo, pelo pagamento das contas da Embaixada (Embaixadastambem pagam contas de agua, luz, telefone, internet, assinatura de jornais, etc).O que e um Consul e o que ele faz?Modernamente, recebe o titulo de Consul o funcionario de um Estado responsavel, empais estrangeiro, pela protecao dos interesses dos individuos e empresas que sejamnacionais daquele Estado.Um consul lida diretamente a populacao ou empresas. Por exemplo: Um dinamarquesveio ao Brasil e teve um acidente quando tomando um cafe: o cafe derramou e sujoutodo o passaporte, nao da para ver a foto do turista. Como o passaporte e um documentomuito importante (essencial para viagens), ele precisa fazer um novo passaporte. Eledeve entao ir ate o Consulado, falar com o Consul e pedir por um novo documento.Qual a diferenca entre Embaixador e Consul?O Embaixador lida com as questoes de Governo, enquanto o Consul lida com as pessoase as empresas. O que confunde e que um Embaixador pode, tambem, acumular o cargoe as funcoes de um consul.Na pratica:Pessoas vao ao Consulado que se comunica com a Embaixada. O que confunde e que oconsulado e a embaixada podem compartilhar do mesmo predio e os mesmosfuncionarios.PRIVILEGIOS DIPLOMATICOSNo ambito da missao diplomatica, tanto os membros do quadro diplomatico de carreira(do embaixador ao 3o secretario) quanto aos membros do quadro administrativo etecnico (tradutores, contabilistas etc.) estes gozam