CF/88 (... de forma regionalizada...). A ideia e transformar o PPA num propulsor de desenvolvimento economico e social, alocando recursos nas diferentes regioes do pais, em busca de um crescimento mais harmonico entre elas.Esse aspecto tambem esta presente no art. 43 da CF/88:Art. 43. Para efeitos administrativos, a Uniao podera articular sua acao em um mesmo complexo geoeconomico e social, visando a seu desenvolvimento e a reducao das desigualdades regionais.Para os Estados, DF e Municipios, pode ser mais dificil, ou ate nao aplicavel, a regionalizacao dos programas do PPA. Entretanto, essa e a orientacao da CF/88.Como isso cai na prova?1. (ANALISTA/INMETRO/2009) As emendas ao projeto de lei de diretrizes orcamentarias nao podem ser aprovadas quando incompativeis com o plano plurianual.2. (ANALISTA/ANTAQ/2008) Os programas de duracao continuada, constantes dos planos plurianuais (PPAs), compreendem despesas de capital destinadas tipicamente a realizacao das atividades-meio dos orgaos e entidades integrantes do plano3. (INSPETOR/TCE-RN/2009) Em nenhuma hipotese um investimento com duracao superior a um exercicio financeiro podera ser iniciado sem sua previa inclusao no PPA.4. (CONTADOR/DPU/2010) O plano plurianual deve compatibilizar-se com os planos nacionais, regionais e setoriais.A primeira questao aborda a abrangencia do PPA. Como dissemos, tudo que se refere a materia orcamentaria deve ser compativel com o Plano, incluindo as emendas parlamentares sobre qualquer dos projetos. Questao CERTA.A questao 2 se baseou no entendimento do professor Giacomoni: programas de duracao continuada referem-se tipicamente a acoes finalisticas, de atendimento a necessidades da populacao por meio de servicos publicos. Questao ERRADA.A terceira questao peca pela generalizacao. Existe uma possibilidade de investimentos de duracao superior a um exercicio serem iniciados sem que tenham constado do PPA desde o inicio: basta que nova lei autorize essa inclusao. Questao ERRADA.Por fim, a ultima questao inverte as relacoes. Sao os planos nacionais, regionais e setoriais que devem se compatibilizar com o PPA. Questao ERRADA.PPA Lei 11.653/2008 e Decreto 6.601/2008As provas, volta e meia, tambem cobram questoes que tratam da lei do PPA em si. Assim, faremos algumas observacoes a partir da leitura da Lei 11.653/2008, que estabeleceu o PPA 2008-2011, e do Decreto 6.601/2008, que o regulamentou. O art. 2o dessa lei traz o seguinte:Art. 2o O Plano Plurianual 2008-2011 organiza a atuacao governamental em Programas orientados para o alcance dos objetivos estrategicos definidos para o periodo do Plano.Desse artigo, vamos ressaltar duas palavras: "programas" e "objetivos".Como ja estudamos antes, essas palavras estao diretamente ligadas quando pensamos no orcamento-programa. Os recursos publicos nao devem ser aplicados as cegas, mas sim obedecendo a um planejamento previo, para atender as necessidades selecionadas pelo governo, a partir de suas prioridades. E a forma mais moderna de se fazer isso e por meio de programas.No PPA 2008-2011, estao previstos dois tipos de programas: programas finalisticos, que se destinam ao atendimento de necessidades de setores da sociedade; programas de apoio as politicas publicas e areas especiais, que sao de area-meio, destinados a atender necessidades do proprio aparato do governo.A Lei tambem traz criterios para definir quais acoes devem receber mais atencao no decorrer do PPA 2008-2011. Veja so:Art. 3o, 2o Serao considerados prioritarios, na execucao das