ceu aberto tanto em areas urbanas como rurais;II- queima a ceu aberto ou em recipientes, instalacoes ou equipamentos nao adequados;III- lancamento em cursos dagua, lagoas, praias, mangues, pocos e cacimbas, mesmoque abandonadas, e em areas sujeitas a inundacao;IV- lancamento em pocos de visitas de redes de drenagem de aguas pluviais,esgotos, eletricidade e telefone, bueiros e semelhantes;V- infiltracao no solo sem previa aprovacao do orgao executor da PoliticaEstadual de Meio Ambiente;VI- emprego de residuos solidos perigosos como materia-prima e fonte de energia,bem como a sua incorporacao em materiais, substancias ou produtos, sem previaaprovacao do orgao ambiental licenciador;VII- utilizacao de residuos solidos in natura para alimentacao de animais. 1o- Em caso de emergencia, o orgao ambiental licenciador e o orgao de saudecompetente priorizarao autorizacoes para queima de residuos solidos a ceuaberto. 2o- Assegurada a devida impermeabilizacao, as bacias de decantacao de residuos ourejeitos industriais ou de mineracao, devidamente licenciadas pelo orgaocompetente do SISEMA nao sao consideradas corpos hidricos para efeitos dodisposto no inciso III deste artigo.Art.81 - As empresas instaladas ou que venhama se instalar no Estado sao responsaveis pelo acondicionamento, estocagem,transferencia, tratamento e disposicao final de seus residuos, respondendopelos danos que estes causem ou possam causar ao meio ambiente.1o - A responsabilidade do gerador naoexime a do transportador e do receptor do residuo pelos incidentes que causemdegradacao ambiental ocorridos, respectivamente, durante o transporte ou emsuas instalacoes.2o - A responsabilidade administrativa dogerador pelos incidentes ocorridos durante o transporte ou nas instalacoes detratamento, recuperacao, reciclagem ou disposicao dos residuos somente cessaranos casos em que a transferencia dos residuos, aqueles terceiros, tenha sidopreviamente autorizada pelo orgao ambiental licenciador e realizada na forma econdicoes pre-estabelecidas.3o - O gerador do residuo derramado,vazado ou descarregado acidentalmente, devera fornecer ao orgao ambientallicenciador todas as informacoes relativas a composicao, classificacao epericulosidade do referido material, bem como adotar os procedimentos para acontencao de vazamentos, de desintoxicacao e de descontaminacao.Art. 82 - Os usuarios de produtos que resultem em residuosque necessitem de procedimentos especiais deverao efetuar sua devolucao,conforme instrucao contida na embalagem dos produtos adquiridos.Art. 83 - Os geradores de residuos solidos, seussucessores ou os atuais proprietarios serao responsaveis pela recuperacao dasareas degradadas ou contaminadas pelos residuos, bem como pelo passivo oriundoda desativacao da fonte geradora, em conformidade com as exigenciasestabelecidas pelo orgao ambiental licenciador.Art. 84 - O transportador de residuos solidos seraresponsavel pelo transporte em condicoes que garantam a seguranca do pessoalenvolvido, a preservacao ambiental e a saude publica, bem como pelo cumprimentoda legislacao pertinente, sendo solidariamente responsavel com o gerador pelosdanos causados durante o transporte. Art. 85 - Os transportadores de residuos solidos ficaraosujeitos ao cumprimento das seguintes exigencias:I- utilizar equipamentos adequados ao transporte dos residuos;II- somente transportar os residuos perigosos autorizados pelo orgao executor daPolitica Estadual de Meio Ambiente;III- somente transportar residuos para locais devidamente licenciados;IV- transportar os residuos solidos somente se devidamente acondicionados e, nocaso de residuos perigosos, se estiverem rotulados e acompanhados dasrespectivas fichas e envelopes de emergencia fornecidos pelos geradores;V- verificar, junto aos orgaos de transito do Estado e dos municipios as rotaspreferenciais por onde a carga de residuos perigosos deva passar e, casosolicitado, informar ao orgao