CONSIDERACOES SOBRE AS MUDANCAS NAS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS LEI 11.638/07 Arnaldo ReisJose Carlos MarionSergio de IudicibusINTRODUCAO Apos tramitar 7 anos na Camara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.741/00 foi, finalmente, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente da Republica, na forma da Lei 11.638 de 28.12.07, que altera, revoga e introduz novos dispositivos a lei 6.404/76 (lei das sociedades por acoes) e a lei 6.385/76, principalmente no que tange a elaboracao e divulgacao das demonstracoes financeiras.A lei ora promulgada se originou de um estudo da CVM encaminhado ao Ministro da Fazenda em 5.7.99. Remetido a Camara em 30.12.99, como Projeto de Lei n 3741/00, tramitou pelas varias Comissoes durante 7 anos, passando pelas maos de tres relatores que apresentaram 9 substitutivos e receberam dezenas de emendas, o que acabou por reduzir substancialmente o alcance e a profundidade das medidas inicialmente propostas.O objetivo deste artigo e o de esclarecer aos estudiosos e profissionais da contabilidade sobre as principais alteracoes introduzidas pela nova lei, bem como seu alcance e importancia e, tambem sobre a necessidade futura de regulacao e ajustes.JUSTIFICATIVAS PARA A REVISAO DA LEI 6.404Na exposicao de motivos que acompanhou o projeto de 1999 foram apresentadas as seguintes justificativas para a revisao da parte contabil da lei das sociedades por acoesa. Surgimento de uma nova realidade economica no Brasil, bem diferente daquela existente em 1976 quando a lei 6.404 foi editada.b. Processo de globalizacao das economias, de abertura de capitais, com expressivo fluxo de capitais ingressando no pais e com as empresas brasileiras captando recursos no exterior.Hoje em dia, a necessidade de mudancas na lei 6.404 e ainda mais urgente, pois, no mundo existe uma poupanca de trilhoes de dolares aguardando paises e nichos de oportunidades de investimentos. Para isso, o Pais precisa estar dotado de uma regulacao contabil que favoreca a comparabilidade entre demonstracoes financeiras, dentro do Pais, e de empresas nacionais com estrangeiras, a fim de que os possuidores da poupanca possam aloca-la de forma racional.OBJETIVOS DAS MUDANCASOs objetivos inicialmente apontados e que permaneceram praticamente inalterados em toda a tramitacao do PL 3.741, podem ser assim resumidos:a. Adequar a parte contabil da lei de forma a proporcionar maior transparencia e qualidade as informacoes contabeis.b. Harmonizar a lei com as melhores praticas contabeis internacionais (IASB) International Accounting Standards Board (ver item 5.10.a).c. Eliminar ou diminuir as dificuldades de interpretacao e de aceitacao das nossas informacoes contabeis.d. Reduzir o custo (taxa de risco) provocado por essas dificuldades de interpretacao e aceitacao.Embora a total adequacao as praticas internacionais dependa de ulteriores desenvolvimentos envolvendo o CPC (Comite de Pronunciamentos Contabeis), a CVM, o Banco Central e outras Instituicoes, as alteracoes promovidas na Lei das Sociedades Por Acoes ja anunciam e antecipam certas mudancas, como a avaliacao do exigivel a longo prazo, por exemplo, a valor presente e outras.REGULAMENTACAO FUTURAComo ja comentamos, o PL 3.741/00 era muito mais abrangente e mais radical nas mudancas que propunha.De um modo geral a lei 11.638, mantem algumas das alteracoes previstas no projeto original (PL 3.741 de 2.000), deixando as demais para serem objeto de estudo e regulamentacao pela CVM,