n.2 esses dois canones tem o mesmosignificado de domicilio. 423.Usual e o vulgar, eivado de bomsenso ou naoDoutrinal o jargao, o significado certo edeterminado. MODOS DE INTERPRETAR AS LEIS ECLESIASTICAS 424.Antes de mais nadadevemos dizer que os modos sao os mesmos do CIC/17. 425. O novo legisladorestabelece cinco regras para proteger os acho, as subordinadas e tem umaaurea que e a principal. Se alguma delas esclarecer, nao se deve ir para asoutras.426. Regraprincipal ou aurea - e ainterpretacao gramatical do texto e contexto c. 17. 427. Sentidoproprio alem de tudo o que foivisto tem ainda tres fontes: 428. Etimologica vai pesquisar, fazer a hermeneutica dasorigens das palavras. 429. Vulgar e a fonte usual,habitual, a que o povo entende, nao necessariamente a cientifica. 430. Oficial proveniente dos orgaos dalei e a proveniente do legislador autentica, da jurisprudencia, praxis daCuria Romana (que ja tem a jurisprudencia). 431. Tudo isso porque a palavra pode ter duplosentido, ser equivoca. 432. Sentido proprio dalei deve ser considerado antes de mais nada o texto ler e entender. 433. O contexto sao as circunstancias de onde estainserida essa lei.Ex.: 1095 e vicio de consentimento contexto do vicio deque?- do consentimento. 434. O que e recorrer aocontexto?Epegar as palavras tomadas em seu conjunto, para serem comparadas entre si asque precedem, as que sucedem e as que estao em sequencia. 444. Segundo os conteudose dizeres do c. 17, se as palavras de qualquer lei forem claras e precisas notexto e contexto, a lei foi interpretada corretamente. 445. Quando uma palavra,no CIC assumiu um significado tecnicamente juridico, a presuncao e que talpalavra possuira aquele significado em todos os locais paralelos em que elaaparecer no CIC. Ex.: domicilio. REGRAS SUBSIDIARIAS PARA AHERMENEUTICA E EXEGESE DAS LEIS 446. 1.-Lugares paralelos 2.-Teleologia da Lei 3.-Extrinseca 4.-Intrinseca 5.-Circunstancias da Lei antecedentes, concomitantes e consequentes. 447. Razaofilosofica do c. 17 A comunicacao humana no geral e feita porpalavras que dependem da expressao visual, do tom de voz etc., e por isso a leise interpreta no sentido proprio das palavras, no texto e no contexto. 448. Corolariose questoes:1.-Se a mesmamateria vem sendo tratada no CIC em diversos lugares, este fato pode serchamado de contexto ou de lugar paralelo? E Contexto. Quando e a mesmamateria, e contexto, se for materia diferente mas semelhante, e lugarparalelo in similibus. Ex.: ambos sao sacramentos.Mesma = contextoDiferente = lugar paralelo 449. 2.-O c. 17 aplica-se apenas as leispositivas ou tambem se aplica as leis de direito natural e de direito divino?As leis de direito natural e de direito divino positivo contidas no CIC/83 seinterpretam tambem com as mesmas regras para detectar o significado que olegislador quis dar naquele momento texto e contexto. 450. Note-se porem que nem a lei natural nem a leidivino-positiva nao aceitam interpretacao intrinseca, ontologica. Ex.: leinatural de ir e vir nao pode ser interpretada porque cerceia a liberdade. Essasleis sao anacronicas, perenes e pode-se interpretar somente a sua forma e nao oseu conteudo. 451. c. 18 As leis queestabelecem pena ou limitam o livre exercicio dos direitos ou contem excecao alei devem ser interpretadas estritamente. 452. As leis penais