Em nosso pais oordenamento juridico nos da pistas da adocao de um sistema de livre mercado,mas pautado e limitado por valores morais incorporados atraves de suas normas. A Constituicao daRepublica Federativa do Brasil elege como valor fundamental a dignidade da pessoa humana, instituindo comoobjetivo fundamental a construcao de uma sociedade livre, justa e solidaria,alem da promocao do bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas dediscriminacao.Por sua vez, o Codigode Defesa do Consumidor, na secao IV (intitulada Das Praticas Abusivas) veda aofornecedor de produtos ou servicos elevar sem justa causa o preco de produtosou servicos.Em alinhado sentido, alei 12.529 de 2011 diz constituir infracao da ordem economica,independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenhampor objeto ou possam produzir o aumento arbitrario de lucros.Se esse aumento vierem razao de acordo, manipulacao ou ajuste, ou seja, se todas ou parte dascompanhias aereas, ou dos cambistas, pactuarem em elevar os precos em um mesmoperiodo e num mesmo patamar, a conduta pode ainda se enquadrar no paragrafoterceiro da norma mencionada (artigo 36 da lei 12.529).Destarte, ao menos quehaja uma justa causa, e se considere a diminuicao da oferta em razao do aumentoda procura como tal, a superelevacao no preco de passagens aereas, e outrosservicos em similares situacoes, mostra-se abusiva, moral e legalmente.Abaixo algumasnoticias envolvendo o aumento de precos, as quais tem como pano de fundo odebate acerca dos limites morais do mercado: http://mp-go.jusbrasil.com.br/noticias/2595487/agetop-pede-investigacao-do-mp-sobre-aumento-abusivo-de-preco-de-combustiveishttp://mp-rj.jusbrasil.com.br/noticias/3024002/acao-do-mp-requer-proibicao-de-aumento-abusivo-de-preco-para-estacihttp://www1.folha.uol.com.br/mundo/1180752-nova-york-investiga-aumento-abusivo-de-precos-apos-sandy.shtmlImagem: arquivopessoal. Av. das Hortensias, Gramado, Rio Grande do Sul - Brasil. Sera o mar fingindo ser ceu, ou o ceu querendo ser mar?Distantes na materia, mas unidos pela imensidao.Fisicamente corpos distantes. Sempre juntos, todavia, na infinitude do horizonte.Em fim, conclui-se que fingimento naoha, pois como nos sao um so, o ceu e o mar.Foto:arquivo pessoal. Paisagem natural em algumlugar entre os Estados do Maranhao e Ceara - Brasil. Em texto anterior[1]expus pelo alinho a decisao do Supremo Tribunal Federal em nao criminalizar aconduta abortiva envolvendo fetos anencefalos.O leitor poderia imaginar que se trata de uma visao libertaria, segundoa qual o Estado nao deve deliberar acerca de questoes que, a priori, dizem respeitoao ambito individual, ou seja, aquelas envolvendo aspectos morais, como acrenca do individuo e seus principios pessoais e religiosos.Nesse contexto, ninguem poderia ser obrigado a realizar ou deixar de fazeralgo (o que inclui o aborto de feto anencefalo) ao nao ser em razao de seus propriosmotivos.Assim, quem acreditar, por exemplo, que a gravidez nesses casos equivalea uma prova divina, a qual se deve aceitar com resignacao, optaria por continuara gestacao em tais hipoteses. Por outro lado, nada impediria aquele que naocompartilha de tais crencas optar pelo abortamento. O inadmissivel seria oEstado forcar a um ou outro caminho. Portanto, o julgamento realizado peloCorte deveria ser absolutamente neutro, sem entrar em discussoes quando aosaspectos morais da questao, bem por isso sua conclusao seria, inevitavelmente,no sentido de permitir que os cidadaos decidam por si mesmos (naocriminalizacao).O raciocinio e valido. O fundamento no qual sustendo minha opiniao,todavia, e outro. Para este que vos escreve a nao criminalizacao do aborto de anencefalomostra-se acertada em face da consideracao de aspectos morais e religiosos, namedida em