Perguntas Frequentes Sobre a Acao de Correcao doFGTS1- Quem tem direito a revisao do FGTS?Todas as pessoas que contribuiram ou contribuem para o FGTS no periodoentre 01/1999 ate os dias atuais. A partir de 1999 a TR nao contribui para acorrecao do FGTS recompondo as perdas inflacionarias. Entao todos que tem outiveram conta do Fundo no periodo acima, tem direito a revisao. 2 - Ha decisoes favoraveis a revisao doFGTS?Sim, em primeira instancia temos decisoes favoraveis em Minas Geraise no Parana. Tambem ha decisao do Pleno do STF (Supremo Tribunal Federal)no sentido de que a TR nao seve de indice de correcao, mandando aplicar outrosindices que levem em conta a inflacao. Depois dessa decisao, tanto o STF quantoo STJ (Supremo Tribunal de Justica) estao decidindo o mesmo tema,monocraticamente, aplicando o mesmo entendimento.O mais importante eque, depois do julgamento do STF sobre a correcao dos precatorios pela TR, noqual foi determinada a mudanca da TR por outro indice de correcao, tanto o STF,quanto o STJ estao julgando monocraticamente os processos com objeto correcaomonetaria e TR, afirmando que a TR nao serve de indice de correcao, mandandoaplicar outro que leve em conta a inflacao.3 - E possivel ajuizar a acao semextratos?Sim, com uma peticao inicial especial para isso, bem como, uma planilhade calculos para a elaboracao dos calculos da revisao do FGTS sem os extratosque fornecemos no programa. Alem disso, temos um modelo de agravo deinstrumento, caso a inicial nao seja acatada sem os extratos 4 - Por que e importante ter a peca e aplanilha para ajuizamento e calculos sem extratos?Porque a Caixa Economica Federal, quem administra o FGTS, tem pedido umprazo muito grande para fornecer os extratos, o que inviabiliza o ajuizamentoda acao.5 - E preciso apresentar calculospara ajuizar a acao?Sim. A Justica Federal tem exigido a apresentacao de calculos no ato doprotocolo da acao, ate para justificar a competencia, pois, os processos comvalor da causa menor que 60 salarios minimos devem ser ajuizados no JEF,enquanto os demais na Justica Federal Comum.6 - A competencia para processar e julgar a acao e da JusticaFederal?Sim. Devido ao objetoda acao e ao reu Caixa Economica Federal, ela deve ser protocolada no JuizadoFederal ou na Justica Federal comum, dependendo do valor da causa. 7 - Esperar ou ajuizar a acao agora?Como uma acao demassa, o quanto antes entrar e melhor, ate porque, quando comecarem a sair assentencas favoraveis, a corrida vai comecar e quem ajuizou a acao antes, estarana frente da fila para receber. "E para assustar mesmo, cada vez que eu acordo estou mais moribunda. SINDIPETRO-BA/FUP/CUT promoveram minha piora ao reter meu emprestimo sindical de demitida politica. E muito pouco, R$ 2300,00/mes aproximadamente, mas a falta me deixou sem chao, comida, ameacada de perder o teto. Vivo de doacoes, isso nunca aconteceu com demitidos politicos petroleiros. O motivo e o atrelamento do sindicato ao Governo e gerencia da Petrobras (ex-sindicalistas gerentes e sindicalistas de plantao). Sao uns covardes desumanos, querem me matar, mas EU QUERO VIVER! Peco que compartilhem, o PT quer me matar!!!"E necessario fazer uma campanha massiva para denunciar esse descaso. Vamos