Fonte: Ultima Instancia/Observatorio da ImprensaAutor: Pedro Estevam SerranoData: 24/03/2010O rumoroso caso da morte da menina Isabella Nardoni, que morreu aos cinco anos apos sofrer uma queda do sexto andar do apartamento em que morava, em abril de 2008, volta a ganhar espaco na midia por conta da proximidade do inicio do julgamento do pai e da madrasta da menina. Ambos sao acusados de atirarem Isabella pela janela e negam tal imputacao.Quero apartar-me do debate penal e criminalistico do caso, conduta que considero a mais adequada para um simples estudante do Direito Constitucional e Administrativo. Mas como espraio minha atencao e interesse pelas aguas da formacao do homem enquanto individuo, das transformacoes sociais, das razoes historicas do mundo contemporaneo e das teorias pos-modernas sobre o comportamento humano, peco sua licenca, neste texto, para me aventurar pelos caminhos da observacao critica do fenomeno dos julgamentos de casos especiais, no ambito da sociologia do direito, como este que foi mencionado.A reflexao que proponho e sobre o contexto no qual o julgamento se realizara, muito mais proximo da racionalidade da comunicacao do que da racionalidade juridica, como seria desejado que acontecesse.Explico. Como o caso e de grande repercussao na sociedade, capaz de atrair a atencao dos mais diversos individuos e com intensa atencao dedicada pela midia, a tramitacao do inquerito e, depois, do processo, em todos seus nuances e detalhes, transformam o caso num espetaculo, no sentido da expressao de Guy Debord.Provacao do acusadoA repercussao midiatica de casos juridicos que apelem, por sua natureza, a emocao publica, que causam compaixao ou indignacao, e fenomeno global, proprio da sociedade contemporanea. O problema maior e que tal fato, inerente a uma sociedade comunicativa democratica, gera complexidades e problemas que devem ser submetidos ao debate, para que surjam solucoes.Em verdade, o noticiario sobre o caso faz com que o mesmo receba do Estado uma atencao especial, que implica desigualdade com o tratamento oferecido a casos de menor apelo publico.A completa, celere e competente pericia tecnica que o caso mereceu nem sempre ocorre com as mesmas qualidades em casos sem repercussao. A dedicacao intensa dos diversos agentes publicos e dos profissionais privados ao cumprimento de seu papel nem sempre e a mesma nos casos nao rumorosos.Outros exemplos sao os escandalos publicos envolvendo corrupcao, prisao de pessoas de bom nivel social e conflitos entre celebridades, que acabam por caracterizar-se como um conjunto de casos especiais. Constituem, assim, um conjunto proprio, que obtem da maquina estatal investigadora e jurisdicional um tratamento diverso dos demais no que tange a celeridade e eficiencia procedimental, e mesmo reconhecimento de direitos fundamentais como no caso do abuso do uso de algemas, ou, por outro lado, mais rigor como nos casos de prisoes preventivas por conta do "clamor publico" do processo.Mais que isso. Tais casos sao inevitavelmente influenciados pelo "julgamento publico" da sociedade, a partir das versoes trazidas nos principais orgaos de comunicacao, nem sempre precisas ou veridicas e nunca formuladas consoante tecnicas adequadas de contraditorio, defesa etc. A provacao do acusado pela exposicao publica muitas vezes supera o da condenacao, funcionando tal situacao quase como uma