A transicao governamental caracteriza-se, sobretudo, por propiciar condicoes para que:- o (a) chefe do Poder Executivo em termino de mandato possa informar ao candidato (a)eleito (a) sobre as acoes, projetos e programas em andamento, visando dar continuidadea gestao publica; e- o (a) candidato (a) eleito (a), antes da sua posse, possa conhecer, avaliar e receber do (a)atual chefe do Poder Executivo todos os dados e informacoes necessarios a elaboracao eimplementacao do programa do novo governo.Sugestoes para a transicao republicanaPasso a passo:1 PASSO: INSTALAR A EQUIPE DE TRANSICAOTao logo o (a) novo (a) prefeito (a) seja declarado (a) eleito (a) pela Justica Eleitoral,sugere-se que seja instalada uma equipe de transicao, mediante ato normativo especificocom datas de inicio e encerramento dos trabalhos, identificacao de finalidade e forma deatuacao composta por:Representantes do (a) governante atual, com indicacao de seu respectivo coordenadorde transicao (secretario (a) de Financas, secretario (a) de Administracao e representantedo Controle Interno ou responsavel pelo setor contabil); e representantes do (a)candidato (a) eleito (a), com indicacao de seu respectivo coordenador de transicao.2 PASSO: PREPARAR RELATORIOSOrgaos e entidades da Administracao Publica deverao elaborar e estar aptos a apresentara equipe de transicao, relatorio com o seguinte conteudo minimo:- Informacao sucinta sobre decisoes tomadas que possam ter repercussao de especialrelevancia para o futuro do orgao;- Relacao dos orgaos e entidades com os quais o municipio tem maior interacao, emespecial daqueles que integram outros entes federativos, organizacoes naogovernamentais e organismos internacionais, com mencao aos temas que motivamessa interacao;- Principais acoes, projetos e programas, executados ou nao, elaborados pelos orgaose entidades durante a gestao em curso;- Relacao atualizada de nomes, enderecos e telefones dos principais dirigentes do orgaoou entidade, bem como dos servidores ocupantes de cargos de chefia;3 PASSO: DISPONIBILIZAR INFORMACOESA equipe de transicao devera ter amplo acesso, entre outras, as informacoes relativas a:- Dados referentes ao PPA, LDO e LOA, inclusive anexos, demonstrativos, etc;- Contas Publicas (numero das contas, agencias e banco), inclusive anexos comdemonstrativos dos saldos disponiveis, devidamente conciliados, dos restos a pagare da divida fundada, bem como a relacao de documentos financeiros de longo prazocontratos de execucao de obras, consorcios, convenios e outros, pagos e a pagar, etc;- Valores medios mensais recebidos a titulo de transferencias constitucionais, efetuadospelo Banco do Brasil, bem como das transferencias fundo a fundo (FNS e FNAS),FUNDEB, gestao plena da saude e relativas ao cumprimento da EmendaConstitucional n 29;- Relacao atualizada dos bens patrimoniais e levantamento de bens de consumo existentesno almoxarifado;- Estrutura funcional da Administracao Publica, com demonstrativo do quadrodos servidores;- Relacao dos atos expedidos no periodo de 1 de julho a 31 de dezembro, que importemna concessao de reajuste de vencimentos, ou em nomeacao, admissao, contratacaoou exoneracao de oficio, demissao, dispensa, transferencia, designacao, readaptacaoou supressao de vantagens de qualquer especie do servidor publico estatutario ou nao;- Comprovante de regularidade com a previdencia social;- Acoes, projetos e programas de governo em execucao, interrompidos, findos ou queaguardam implementacao;- Assuntos que requeiram a adocao de providencias, acao ou decisao da administracaonos cem primeiros dias do novo governo;- Inventario de dividas e haveres, bem como a indicacao de outros assuntos que sejamobjeto de