Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) julgaram recurso que questionava a obrigatoriedade de avo pagar pensao alimenticia a neto, apos o falecimento do pai. No caso analisado, a pensao que o pai pagava ao filho (dois salarios minimos e a mensalidade de um curso universitario) foi pactuada apos o reconhecimento da paternidade.Apos o obito do pai, o beneficiario ingressou com acao para transferir a obrigacao alimentar ao avo. No STJ, o avo contestou a responsabilidade imposta pelo Tribunal de Justica. Para ele, a obrigacao nao se da de forma automatica, como pretendeu o beneficiario.DivergenciaApos o voto do ministro relator negando provimento ao recurso, o ministro Raul Araujo abriu divergencia, que acabou vitoriosa. O argumento divergente e que, de fato, a obrigacao nao se transfere de forma automatica como pretendia o alimentante.O ministro Marco Buzzi, que acompanhou a divergencia, lembrou que a obrigacao tem carater personalissimo, e mesmo com as excecoes que comporta, o caso em questao nao se enquadra em nenhuma delas.Para os magistrados que votaram a favor do recurso, o pedido do alimentante nao justificou a insuficiencia financeira dele e dos parentes mais proximos, bem como nao fez nenhuma mencao a heranca do pai falecido, em estagio de inventario.Os ministros lembraram que o rapaz poderia ter pedido um adiantamento do espolio, com deducao futura apos a divisao da heranca, ou outras medidas juridicas que nao fosse a transferencia automatica de obrigacao alimentar do pai para o avo.Turma rejeita pedido de avo que pretendia nao reconhecer um neto como parenteEm outro caso, os ministros rejeitaram o pedido de avo pretendendo nao conhecer um neto como seu parente. No caso analisado, A e pai de B. Apos acao de reconhecimento de paternidade, ja com transito julgado, ficou provado que B e pai de C.No caso analisado no STJ, A pretendia, atraves de uma declaracao incidental, dizer que nao era avo de C. A tese do autor do recurso defende que e possivel nao receber efeitos diretos da acao que reconheceu a paternidade de B sobre C.Para os ministros, a tese defendida nao se sustenta. Os magistrados destacaram que o ordenamento juridico nacional nao permite tal medida. Para o STJ, e impossivel, no caso analisado, que a decisao nao tenha reflexo juridico sobre terceiros.Os numeros dos processos nao foramdivulgados em razao de segredo de justica.Fonte: Superior Tribunal de Justica O ex-companheiro de uma transexual teve a prisao preventiva decretada e foi preso apos descumprir medidas protetivas impostas pela Justica em defesa da vitima, que sofria violencia domestica.O pedido de prisao foi feito pelo Ministerio Publico, pois alem de ter descumprido as medidas protetivas deferidas pela Justica em favor da jovem e de te-la ameacado reiteradas vezes, o ex-companheiro da vitima tem historico criminal, com condenacao anterior, por estupro.Segundo a decisao do juiz Rafael Pagnon Cunha, "No caso dos autos, pelos elementos por ora aportados, ha prova da existencia/materialidade do fato e significativos indicios de autoria, em que pese limitados a declaracao da vitima a autoridade policial - que, se tratando de violencia domestica, deve ser avaliada com preponderancia", O magistrado