aluno devera apresentar a Certidao deNascimento, Carteirade Identidade ou documentoequivalente e CPF do responsavel legal,no caso de menor de 18 anos,originais e copias. 2 - O secretario escolar, diante dadocumentacao apresentada, deveconferi-la e, caso adequada, devepreencher a ficha de renovacaode matricula do aluno no sistemaConexao Educacao, conforme art.10 da Resolucao SEEDUC no 4952, de07 de outubro de 2013, publicadono Diario Oficial de 09 de outubrode 2013. 3 - A ficha de renovacao devera ser assinadapelo aluno, se maiorde 18 anos, ou pelo seuresponsavel legal, sendo arquivada pelo secretarioescolar junto com a documentacaoapresentada. 4- O aluno que nao renovar sua matriculaperdera o direito a vagae devera realizar matricula emunidade escolar com vaga disponivel,se tiver interesse em permanecerna Rede da Secretaria de Estadode Educacao.Art. 6o - As unidades escolares que cessaram aoferta de EnsinoFundamental da Educacao de Jovense Adultos deverao continuar adar terminalidade, nao podendoretroagir, bem como nao poderaomais ofertar vagas para estecurso/segmento.Art. 7o - O processo de Matricula dos candidatosoriundos da redepublica (federal, estadual oumunicipal) e privada, bem como dos quedesejam retornar a vida escolar,nas unidades escolares vinculadas aSecretaria de Estado de Educacao,para as Fases do Ensino FundamentalAnos Finais ou Modulos do EnsinoMedio da Educacao de Jovense Adultos, de forma Presencial,ocorrera diretamente nas unidadesescolares, em todos os municipiosdo Estado do Rio de Janeiro,para os seguintes casos:I - Fases VI, VII, VIII e IX do EnsinoFundamental da Educacao deJovens e Adultos, nos Municipiosde Barra do Pirai, Barra Mansa, CaboFrio, Cantagalo, Itaperuna,Macuco, Mendes, Niteroi, Nova Friburgo,Nova Iguacu, Paraiba do Sul, Patyde Alferes, Rio Claro, SaoGoncalo, Sao Joao de Meriti, SaoPedro da Aldeia, Tangua e TresRios;II - fases VI e VIII do Ensino Fundamental daEducacao de Jovens eAdultos, no Municipio de Valenca;III - fase VIII do Ensino Fundamental da Educacaode Jovens e Adultos,no Municipio de Queimados;IV - fases VIII e IX do Ensino Fundamental daEducacao de Jovens eAdultos, nos Municipios deItaborai, Rio das Ostras e Sao Fidelis;V - municipios que nao ofertam mais o EnsinoFundamental da Educacaode Jovens e Adultos: Angra doReis, Aperibe, Araruama, Areal,Armacao de Buzios, Arraial doCabo, Belford Roxo, Bom Jardim, BomJesus do Itabapoana, Cachoeiras deMacacu, Cambuci, Campos dosGoytacazes, Carapebus, CardosoMoreira, Carmo, Casimiro de Abreu,Comendador Levy Gasparian,Conceicao de Macabu, Cordeiro, DuasBarras, Duque de Caxias,Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim,Iguaba Grande, Itaguai, Italva,Itaocara, Itatiaia, Japeri, Laje do Muriae,Macae, Mage, Mangaratiba, Marica,Mesquita, Miguel Pereira, Miracema,Natividade, Nilopolis, Paracambi,Paraty, Petropolis, Pinheiral,Pirai, Porciuncula, Porto Real,Quatis, Quissama, Resende, Rio Bonito,Rio de Janeiro, Rio das Flores,Santa Maria Madalena, SantoAntonio de Padua, Sao Francisco deItabapoana, Sao Joao da Barra,Sao Jose de Uba, Sao Jose do Valedo Rio Preto, Sao Sebastiao doAlto, Sapucaia, Saquarema,Seropedica, Silva Jardim, Sumidouro, Teresopolis,Trajano de Morais, Varre-Sai,Vassouras e Volta Redonda;VI - modulos I, II, III e IV do Ensino Medio daEducacao de Jovens eAdultos;VII - alunos do Ensino Fundamental da Educacaode Jovens e Adultosde forma Presencial da RedeEstadual de Ensino, matriculadosem unidade escolar onde nao hajacontinuidade de estudos, e os quedesejarem mudar de escola.Paragrafo Unico - De acordo com a Resolucao no 03/2010 doCNE/CEB e art. 38, 1, incisos Ie II da Lei no 9.394/96, somentepoderao ser matriculados no EnsinoFundamental para Jovens e AdultosPresencial os alunos com idademinima de 15