BOM ACREDITO TER UMA CERTA CULPA POR NAO TER FEITO CIRCULAR ESTA INFORMACAO DE TAMANHA IMPORTANCIA E RELEVANCIA PLENA. MAS NEM TUDO ESTA PERDIDO E TAMPOUCO SERA ESQUECIDO. MAIS UMA VEZ PECO-LHES MIL PERDOES PELA NEGLIGENCIA. JORGEDe: Rosaura Maria Braz Assunto: Importante alteracao na concessao de gratuidade em transporte publicono Rio de JaneiroPara: Undisclosed-Recipient@yahoo.comData: Domingo, 26 de Agosto de 2012, 22:44Colegas de luta. Mais uma doprefeito Eduardo Paes, contra direitosja garantidos.Por favor, divulguem!!*Ataque aos direitos das pessoas com deficiencia ou doenca cronica*O Prefeito Eduardo Paes mostra mais uma vez de que lado esta: a partir de1o de agosto de 2012 as pessoas com deficiencia ou doencas cronicasprecisarao comprovar hipossuficiencia para obtencao de gratuidade notransporte publico municipal. Ou seja, alem da comprovacao da deficienciaou doenca cronica, sera necessaria a comprovacao de baixa renda, medianteinclusao no Cadastro Unico do Governo Federal (CADUnico). Lembrando quepara inclusao no CADUnico e considerada a renda familiar mensal de ate 3salarios minimos.Segundo a Lei Organica do Municipio do Rio de Janeiro (Art. 401), egarantida a gratuidade para as pessoas com deficiencia, sem qualquerreferencia a necessidade de comprovacao de renda. Ate o momento, asgratuidades vinham sendo concedidas mediante comprovacao por laudo medico.Entretanto, essa situacao mudou com publicacao do Decreto No 32.842 de 01de outubro de 2010, cuja implementacao ira ocorrer a partir do mes que vem.De acordo com o Censo 2010, as pessoas com deficiencia representam 23,9% dapopulacao do pais. Estes dados tornam compreensivel o interesse dasempresas de onibus em nao verem diminuidos os seus lucros por umcontingente tao significativo da populacao. E o atual Prefeito do Rio,candidato a reeleicao mais realista que o rei, esta honrando direitinho ocompromisso com os seus financiadores de campanha...!Apos contato com a SMPD fui informada que agora o passo-a-passo e:1 - obtencao de laudo medico nainstituicao de saude onde realizatratamento - enquanto houver formulario na unidade, devera ser utilizado;quando acabar, devera ser fornecido laudo simples, informando a doenca,tratamento que realiza, tempo estimado de tratamento, frequencia mensalestimada e necessidade de acompanhante;2 - insercao no Cadastro Unico doGoverno Federal no CRAS de seu territorio(necessario renda familiar de ate 3 salarios minimos) - cujo NIS seragerado em 2 dias aproximadamente; para quem e beneficiario do BolsaFamilia, basta apresentar o cartao ou extrato do beneficio;3 - avaliacao medica na unidadebasica de saude (Clinica da Familia, CMS ePSF) de seu territorio, mediante agendamento - trata-se de uma especie depericia;Dessa maneira, a concessao da gratuidade deixa de ser responsabilidade daSMPD e passa a ser responsabilidade da SMSDC, atraves da SUBPAV(Superintendencia de Atencao Primaria);4 - se o usuario tiver alguma dificuldade neste processo, devera entrar emcontato com a Prefeitura pelo telefone 1746 (!).IMPORTANTE: as gratuidades serao concedidas apenas aos moradores domunicipio do Rio; moradores de outros municipios que realizam tratamentoaqui nao serao mais beneficiados!Estou tao indignada com essa noticia! Nessas eleicoes, vamos fechar com apopulacao carioca e nao com os grandes empresarios! Como diria Brecht:"Nada deve parecer impossivel de mudar"! Rosaura Maria BrazPsicologacel: 21 91290725 Eu nunca tinha passado por isso, mas olhando pela internet esse problema ja e antigo.Tentando subir novamente uma VM que estava suspensa ela parava o carregamento