docontrato e o servidor designado que executa o acompanhamento tecnico do contrato,reportando as falhas verificadas para o gestor do contrato, caso nao corrigidaspelo contratado.A lei8666/93 estabelece em seu art. 67 que a execucao do contrato devera seracompanhada e fiscalizada por um representante da Administracao especialmentedesignado, permitida a contratacao de terceiros para assisti-lo e subsidia-lode informacoes pertinentes a essa atribuicao.GESTAO DA QUALIDADE: EXCELENCIA NOS SERVICOS PUBLICOS. A busca pelaqualidade no servico publico tem sido buscada lentamente por diversosprogramas.Programa Brasileiro da Qualidade e ProdutividadeA partir de suainstituicao em 1990, o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade - PBQPatingiu exitos importantes no setor industrial, e alcancou consideravel reconhecimentojunto a sociedade como instrumento de desenvolvimento economico e social.No setor publico, oprograma nao teve o mesmo efeito em razao das peculiaridades da AdministracaoPublica. Todavia, o PBQP foi a base para o desenvolvimento do programaQualidade e Participacao do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.Nesse programa foicriado um sistema de avaliacao continuada da gestao publica, identificando ospontos fortes e os aspectos gerenciais pouco desenvolvidos, identificados na linguagemdo programa como oportunidades de aperfeicoamento da organizacao, que devem serobjeto de acoes de melhoria.O programa foi desenvolvimentoem fases, inicialmente com foco interno, de sensibilizacao e capacitacao dosagentes publicos, e, subsequentemente, incorporando o foco externo, comavaliacao e premiacao envolvendo a satisfacao do usuario.Programa da Qualidade e ParticipacaoO Programa daQualidade e Participacao na Administracao Publica (1995) foi o principalinstrumento de aplicacao do Plano Diretor da Reforma do Aparelho Estado.Finalidade do programa: introduzir no Setor Publico asmudancas de valores e comportamentos da Administracao Publica Gerencial eviabilizar a revisao dos processos internos da Administracao Publica com vistasa sua maior eficiencia e eficacia.Fundamento basico: gerar beneficios para todas as instanciasda sociedade:A) cidadaos, propiciar uma melhorqualidade de vida, ao setor produtivo, assegurar a infra-estrutura necessariaao seu funcionamento e desenvolvimento; B) servidores publicos, proporcionarmelhores condicoes de trabalho, incluindo oportunidades de participacao ereconhecimento;C) orgaos publicos, possibilitar o resgatede sua legitimidade como a instancia responsavel pela manutencao do bem estarsocial e pelo desenvolvimento auto-sustentado do pais.Os termos Qualidade eParticipacao definem, respectivamente, a orientacao e a enfase que se desejadar as acoes que serao desenvolvidas pelo Programa.A qualidadecompreende:a) a definicao clarados clientes - usuarios do servico publico - e dos resultados esperados; b) a geracao dosindicadores de desempenho;c) a preocupacaoconstante com o fazer certo da primeira vez, envolvendo todos os servidores como compromisso de satisfazer o usuario do servico publico.Qualidade e ProcessoA Qualidade tem noprocesso o seu centro pratico de acao.Trabalhar comprocessos implica identificar conjuntos de tarefas que independentemente dasfuncoes, gerem produtos e servicos que agreguem valor ao cliente. Caracteriza-se oprocesso por uma relativa autonomia na decisao, pelo estimulo a criatividade epelo estilo participativo de sua gestao. A certificacao surge como um instrumentofundamental de classificacao do grau de qualidade e eficacia desses processos,conferindo uma especie de selo de qualidade pela garantia de continuidade naproducao dos resultados esperados que o processo oferece por estar adequado aosprincipios da Qualidade.A Reforma do Estado eo Programa da Qualidade e Participacao tem sido orientados pela decisaoestrategica da opcao pelo Cliente-Cidadao, decisao esta que servira deprincipio geral e inegociavel para a conducao de todas as demais