para um ministro no Superior Tribunal de Justica. "Como cidadao, nao gostaria de ter o meu processo tratado como uma mercadoria nas maos de um despachante aduaneiro, que diz apenas se estou no codigo amarelo ou vermelho."Refens da mudancaO processo eletronico pode fazer outra vitima. A possibilidade de se mandar uma peticao por meio digital para todo o Brasil, pelo menos em tese, ameaca a atividade dos escritorios que atuam como correspondentes em estados fora do eixo Rio-Sao Paulo. Hoje responsaveis pela protocolizacao de peticoes e controle de andamento de processos de grandes bancas, esses profissionais podem ter de se restringir ao contato com os julgadores locais em causas especificas e de maior importancia."Bancas com grande volume de acoes e necessidade de reduzir custos podem optar pelo modelo eletronico, diante de um Judiciario que julga rapido e bem", considera Luiz Fernando Castro. "Pelo menos 50% do movimento processual dos foruns tende a virar producao em massa, o que nao e ruim, se oferecer um grau razoavel de certeza e seguranca."Hoje, para peticionar mais de cinco vezes por ano em outro estado, segundo a lei, o advogado precisa obter inscricao suplementar na OAB local, e pagar a anuidade da entidade o que nao representa exatamente um obstaculo.Quem tambem tende a sucumbir diante da informatizacao sao as atuais regras processuais. Como cada tribunal disciplina o proprio procedimento, ha uma infinidade de instrucoes a serem seguidas por quem conduz uma acao. Muitas delas superam as previsoes dos Codigos de Processo. "Ha limitacoes de tamanho para as peticoes, de quantidade de documentos, de horarios de funcionamento, e marcos para inicio da contagem de prazos e constatacao do seu cumprimento", exemplifica Castro.Demonstracao disso e a propria exigencia da certificacao digital para o ajuizamento. "A lei preve apenas que o impetrante seja advogado", lembra o especialista. "Em Sao Paulo, isso nao assusta, mas e no Acre? Alem disso, hoje quem nao tem banda larga nao consegue advogar por meio eletronico."No TST, segundo Gaudio de Paula, o tamanho limite de arquivos com documentos e de 2 megabytes por processo. O Tribunal Regional do Trabalho da 24a Regiao, em Mato Grosso do Sul, estipulou o numero maximo de 40 paginas para as peticoes iniciais.De acordo com Paulo Cristovao, apenas a Justica Federal de Sao Paulo tem instalado o PJe. O Tribunal de Justica do estado tambem aderiu, mas ainda esta desenvolvendo o projeto piloto do sistema. A producao tambem caminha nos Tribunais Regionais Federais da 3a e da 5a regioes, assim como nos Tribunais de Justica de Pernambuco e da Paraiba. O Tribunal Regional Federal da 2a Regiao deve homologar sua versao no CNJ em setembro. O sistema ainda vai ajudar o Conselho a colher dados para o levantamento anual Justica em Numeros que avalia a litigiosidade e a produtividade em todas as cortes , o que deve diminuir o trabalho dos juizes em passar essas informacoes.Leia o manual do PJe no link:http://s.conjur.com.br/dl/manual-processo-judicial-eletronico-cnj.pdfALESSANDRO CRISTO e editor da revista Consultor JuridicoLink: http://www.conjur.com.br/2011-jul-16/processo-eletronico-jovens-advogados-prometem-mudar-forma-peticionar