militantes homossexualistas jamais poderiam pretender o reconhecimento da uniao estavel entre dois homossexuais ou entre duas lesbicas. Isso e o que diz a logica e o bom senso. No julgamento ocorrido em 4 e 5 de maio de 2011, no entanto, o Supremo Tribunal Federal, ferindo regras elementares da coerencia logica, reconheceu por unanimidade (!) a "uniao estavel" entre duplas homossexuais. Naqueles dias foram julgadas em conjunto duas acoes: a Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental 132 (ADPF 132) proposta em 2008 pelo governador Sergio Cabral, do Estado do Rio de Janeiro e a Acao Direta de Inconstitucionalidade 4277 (ADI 4277) proposta em 2009 pela vice-Procuradora Geral da Republica Debora Duprat, na epoca exercendo interinamente o cargo de Procuradora Geral da Republica. O que ambas as acoes tinham em comum era o pedido de declarar o artigo 1723 do Codigo Civil inconstitucional a menos que ele fosse interpretado de modo a incluir as duplas homossexuais na figura da "uniao estavel". O pedido, por estranho (e absurdo) que fosse, foi acolhido pelo relator Ministro Ayres Britto e por toda a Suprema Corte. Foi impedido de votar o Ministro Dias Toffoli, que ja havia atuado no feito como Advogado Geral da Uniao (em defesa da "uniao" homossexual, e obvio). Dos dez restantes, todos votaram pela procedencia do pedido. Acompanhemos o raciocinio do relator Ayres Britto. Segundo ele, o texto do artigo 1723 do Codigo Civil admite "plurissignificatividade"[2], ou seja, mais de um significado. O primeiro (e obvio) significado e que o artigo reconhece como entidade familiar a uniao estavel somente entre um homem e uma mulher, excluindo a uniao de pessoas do mesmo sexo. O segundo significado (contenha-se para nao rir) e que o artigo reconhece como entidade familiar a uniao estavel, por exemplo, entre um homem e uma mulher, mas sem excluir as unioes homossexuais. Para Ayres Britto, a primeira interpretacao e inconstitucional, por admitir um "preconceito" ou "discriminacao" em razao do sexo, o que e vedado pela Constituicao Federal (art. 3o, IV). Somente a segunda interpretacao, por ele descoberta (ou criada) e constitucional. Concluiu entao seu voto dizendo: "dou ao art. 1.723 do Codigo Civil interpretacao conforme a Constituicao para dele excluir qualquer significado que impeca o reconhecimento da uniao continua, publica e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como 'entidade familiar', entendida esta como sinonimo perfeito de 'familia'. Reconhecimento que e de ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas consequencias da uniao estavel heteroafetiva"[3]. Uma das consequencias imediatas do reconhecimento da "uniao estavel" entre pessoas do mesmo sexo e que tal uniao podera ser convertida em casamento, conforme o artigo 1726 do Codigo Civil: "A uniao estavel podera converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil". De um so golpe, portanto, o Supremo Tribunal Federal reconhece a "uniao estavel" e o "casamento" de homossexuais! Para se avaliar quao disparatada e essa decisao, observe-se que, embora a "uniao estavel" e o casamento sempre ocorram entre um homem e uma mulher, nao ocorrem entre qualquer homem e qualquer mulher. Nao pode haver casamento, por