requerer quando atingido e lesado no direitoa incolumidade da vida. II. CONTRATO SOCIALEntre os seculos XVII eXVIII, varios pensadores se ocuparam com estudos sociais em decorrencia dootimismo iluminista. Esse movimento valorizou a razao e o conhecimento humanoscomo instrumentos para evolucao cientifica, socio-economica, politica ecultural, bem como buscou melhor compreender a moral dos individuos e dospovos.Dos filosofos desseperiodo, Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau sao destacados emestudos juridicos, mormente quando se almeja compreender a relacao entreindividuo e Estado de Direito, uma vez que suas obras remetem ao ContratoSocial, nascedouro das Constituicoes modernas.2.1Thomas HobbesO ingles Thomas Hobbes (1588-1679) erigiu sua filosofiapolitica partindo de uma construcao racional de sociedade que permitisseexplicar o poder absoluto dos soberanos. As teses publicadas ao longo dos anosforam apresentadas em sua forma definitiva no Leviata[1](1651) e nao foram bem aceitas por aqueles que defendiam que poder real naodevia ser questionado, tampouco pelo clero que a epoca condenava os quedefendiam que o homem vivia no estado de natureza ate que, por experiencia,aprendeu a necessidade do governo.A justificacao de Hobbes para o poder absoluto e racional eutilitaria, sem nenhuma conotacao religiosa ou sentimental. Negandoimplicitamente a origem divina do poder, o que o filosofo admite e a existenciado pacto social e esta e sua contribuicao original.No Leviata, o pensador afirma a igualdade entre os homens.Demonstra que a natureza dotou a todos com as mesmas caracteristicas fisicas eespirituais de modo que, diferencas que possam haver entre um e outro homem saoirrelevantes quando se trata de reclamar beneficios. O autor argumenta que, mesmo entre individuos de forcascorporais diferentes ha igualdade. A forca corporal nao se sustenta, visto queo mais fraco fisicamente, possui forca intelectual suficiente para abater omais forte. A capacidade de pensar estrategias, engendrar armadilhas ou ainda dese aliar aos outros igualmente ameacados, torna o mais fraco capaz de eliminaro mais forte.Quanto as qualidades denominadas do espirito, a igualdade eainda maior, pois aqueles que se dedicam as mesmas coisas, pelo mesmo espaco detempo, serao propiciados com o mesmo grau de prudencia, a qual e fruto dasexperiencias[2].Contudo, a natureza humana dotada dealto grau de vaidade em relacao a sabedoria propria, nao aceita a igualdade,pois:Quase todos os homens supoem possuir em maiorgrau que o vulgo; quer dizer, em maior grau do que todos menos eles proprios, ealguns outros que, ou devido a fama ou devido a concordarem com eles, merecemsua aprovacao. Pois a natureza dos homens e tal que, embora sejam capazes dereconhecer em muitos outros maior inteligencia, maior eloquencia ou maiorsaber, dificilmente acreditam que haja muitos tao sabios como eles proprios.(p.107)Em consequencia, deriva dai mais umaigualdade: todos os homens tem igual comportamento mediante tal circunstancia.Quando Hobbes analisa a igualdadequanto ao que ele chamou esperanca para atingir objetivos proprios,coloca-nos diante da competicao, situacao bem conhecida que vem se perpetuandoate nossos dias desde os tempos mais primevos. Assim exemplifica o pensador:[...] se dois homens desejam a mesma coisa, ao mesmotempo em que e impossivel ela ser gozada por ambos, eles tornam-se inimigos. Eno caminho para seu fim, (que e principalmente sua propria conservacao, e asvezes apenas deleite) esforcam-se por se destruir ou subjugar um ao outro.