Por MarceloAulerhttp://www.conjur.com.br/2012-mar-23/justica-aceita-denuncia-delegados-federais-perseguicao-colegaApos 14meses, foi aceita denuncia do Ministerio Publico Federal, por improbidadeadministrativa, contra o delegado federal e ex-superintendente do Departamentode Policia Federal no Rio de Janeiro Angelo Fernandes Gioia, hoje adidopolicial do pais em Roma, na Italia, e os tambem delegados federais Luiz Sergiode Souza Goes, ex-corregedor da superintendencia, e Robson Papini Mota, chefedo Nucleo de Disciplina da Corregedoria em 2010. Os tres foram acusados deperseguir outro delegado, Leonardo de Souza Gomes, que investigavairregularidades cometidas no combate ao trafico de armas e drogas e ao contrabandoe descaminho no Aeroporto Internacional Tom Jobim.O juizsubstituto de 18a Vara Federal Civel, Marcello Enes Figueira, proferiu a decisao peloinicio da acao penal contra os tres em 14 de novembro, mas ela so foi tornadapublica na ultima segunda-feira (19/3). O MPF apresentou a denuncia em dezembrode 2010, assinada pelos procuradores da Republica Fabio Seghese e MarceloFreire.Odelegado Leonardo de Souza Gomes, na epoca em estagio probatorio na carreira,investigava, em um Inquerito Civil Publico instaurado pelos mesmos procuradoresdo MPF, irregularidades durante a administracao de Gioia. Segundo osprocuradores, esse foi o motivo de ele ter sido alvo de processosadministrativos disciplinares. A abertura dos processos custou aos tresdelegados uma denuncia criminal pelos crimes de denunciacao caluniosa, coacaono curso do processo e abuso de autoridade, apurada em Acao Penal em curso na8a Vara Federal Criminal, noticiada pela ConJur.Aoaceitar a acao por improbidade, o juiz Enes Figueira afastou todas aspreliminares levantadas pela defesa dos tres reus, como suspeicao dos membrosdo Ministerio Publico Federal, regularidade formal da demanda, ilegitimidadeativa do MPF e ilegitimidade passiva dos reus.Segundoele, embora os fatos havidos como improbos nao sejam causa de lesao ao erario o que nao afasta em absoluto a possibilidade de configuracao de fato improbo,vide o artigo 11 da Lei 8.429/1992 , ha elementos de prova que impedem um taljuizo peremptorio. Com efeito, de um lado, e fato incontroverso, ao menos ateeste momento processual, que o Processo Administrativo Disciplinar 8/2010 foiinstaurado em razao das declaracoes que o delegado Leonardo Tavares prestou noambito do Inquerito Civil Publico 137/2009; de outro, o Processo Administrativo1/2010, cuja finalidade e a inabilitacao do referido delegado no estagioprobatorio, ainda que contenha em sua motivacao fatos diversos, foi instauradodias apos a expedicao do oficio PR/RJ/GAB/1685/10, por meio do qual eramrequisitadas informacoes relativas precisamente as afirmacoes feitas nodepoimento prestado no mesmo inquerito civil. Nao e possivel descartar,portanto, neste juizo de delibacao, de plano, a procedencia da pretensao.Oadvogado Raul Marcos Kusdra, defensor do delegado Papini Mota, anunciou quepretende recorrer da decisao do juiz, depois de melhor analisar o caso. Ja LuisGuilherme Vieira, que defende Gioia, nao quis se pronunciar a respeito,tampouco seu cliente. A advogada do delegado Gois, Ilcelene Valente Bottari,nao retornou a ligacao.CargoquestionadoAexistencia destes processos contra Gioia vem provocando discussao em torno desua nomeacao para o cargo de adido policial na embaixada brasileira em Roma. O juiz da 8a VaraFederal, Gilson Campos, questionou aindicacao por entender que ela contraria regras previstas em instrucoesnormativas da Policia Federal, que colocam como pre-requisito para ocupar ocargo o fato de o policial nao estar respondendo a processo criminal,administrativo-disciplinar ou inquerito policial, que por sua natureza criedificuldade a Administracao e