Onde estava o MEC que nao fixou o piso pirata dele para o ano de 2009?LOGO, a maioria dos Estados e Municipios, a exemplo do ano de 2008, mais uma vez se apropriaram do aumento das verbas do FUNDEB DO ANO DE 2009, gracas ao valor aluno. ENQUANTO ISSO, A LEI DO PISO ESTAVA COM O PESCOCO NUMA CORDA CHAMADA ADI 4167, EM CURSO NO STF. Portanto, violada a lei do piso em sua implementacao pela maioria de Municipios e Estados da Federacao. Era a Lei do Piso na UTI, com pedido de sua morte.TABELA COM TODAS AS PORTARIAS DO MEC FIXANDOVALOR ALUNO PARA O ANO DE 2010EXPEDICAOPORTARIA MEC NoVALOR ALUNO R$28/12/200912271.415,9726/04/2010538-A1.414,8506/04/20113801.529,97(Elaborada por Dr. Valdecy Alves)No ano de 2010, foram expedidas 03 portarias fixando o valor aluno para 2010. Prevalecendo a ultima portaria no 380/2011, que fixou o valor aluno em R$ 1.529,97. Em 30/12/2009, apareceu o MEC em seu site fixando o seu primeiro piso, atraves de simples comunicado, sem valor normativo, NASCENDO O PRIMEIRO PISO PIRATA PRE-HISTORICO E FOSSIL DOS DEMAIS PISOS PIRATAS, no valor de R$ 1.024,67, que pode ser acessado no seguinte link:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14849:interpretacao-da-agu-aponta-r-102467-a-partir-de-janeiro&catid=222&Itemid=86 , reajustado o piso inicial de R$ 950,00 pelo percentual de 7,68%, valido a partir de 01/01/2010. Tal percentual fruto da diferenca entre o valor aluno de 2008 fixado na portaria no 1027, de 19/08/2008, R$ 1.132,34, ultima portaria do ano de 2009, e o valor aluno fixado para 2009 pela portaria no 788, de 14/08/2009, R$ 1.221,34, ultima portaria doo ano de 2009. Mas ha observacoes a ser feitas:PRIMEIRA: O percentual de reajuste foi o calculado apurando a diferenca entre a terceira portaria de 2008, que fixou o valor aluno, ignorada a portaria final de 2008, e a segunda portaria que fixou o valor aluno para o ano de 2009, ignorando a terceira portaria, que fixou definitivamente o valor aluno para 2009. O MEC NAO UTILIZOU O CRITERIO DAS PORTARIAS QUE REFLETIAM OS VALORES CONSOLIDADOS, MAS AS PORTARIAS PUBLICADAS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 e 2009, RESPECTIVAMENTE. Importante salientar que as ultimas portarias ignoradas sao as que fixaram definitivamente o valor aluno de 2008 e de 2009. Pra que servem entao as ultimas portarias???SEGUNDO: Tal piso pirata foi fixado para o ano de 2010, quando deveria ser fixado para o ano de 2009, primeira ilegalidade: UTILIZACAO DE PORTARIAS REVOGADAS, segunda ilegalidade.REAJUSTE COM UM ANO DE ATRASO. A LEI DO PISO MANDA QUE O PRIMEIRO REAJUSTE OCORRA EM 2009, NAO EM 2010. COMO A PARTIR DE TAL PISO FORAM CALCULADOS OS DEMAIS PISOS, LOGO TODOS TAMBEM PIRATAS, POIS COM VICIO DE ILEGALIDADE EM SEU DNA, DESDE A ORIGEM COM DEGENERACAO PELA ILEGALIDADE FLAGRANTE.TABELA COM TODAS AS PORTARIAS DO MEC FIXANDOVALOR ALUNO PARA O ANO DE 2011EXPEDICAOPORTARIA MEC NoVALOR ALUNO R$30/12/2010 14591.722,0528/04/2011 4771.729,3307/11/201117211.729,2820/04/2012 4371.846,56(Elaborada por Dr. Valdecy Alves)Em 24/02/2011, o MEC divulgou em seu site, atraves de comunicado, sem qualquer valor normativo, o valor do piso valido a partir de janeiro de 2011, reajustado em 15,85%, o que pode ser acessado em seu site, atraves do seguinte link: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16373:piso-do-magisterio-sera-reajustado-em-1585-e-subira-para-r-1187&catid=372&Itemid=86O percentual de reajuste de 15,85%, corrigindo