Requiao.Criticos, entre eles o juiz Sergio Moro, diziam que esse dispositivo poderia retirar a autonomia e a independencia de juizes e procuradores, colocando em risco operacoes como a investigacao Lava Jato.Para o presidente da Associacao dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, por exemplo, se esse trecho entrasse em vigor, o juiz ficaria com medo de proferir decisoes. O problema, segundo Veloso, residia na expressao necessariamente razoavel.Varios senadores argumentaram que o texto poderia criminalizar a interpretacao de fatos e leis e criticaram a proposta.Com isso, Requiao decidiu aceitar uma sugestao de alteracao feita pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e retirou a expressao necessariamente razoavel do texto.Ha varias semanas o dispositivo era criticado, mas Requiao insistia em mante-lo no texto argumentando que retira-lo daria liberdades totais a magistrados e juizes. Mas, diante de uma possivel derrubada do projeto durante votacao no plenario, resolveu ceder.Projeto de abuso de autoridade e aprovado em votacao simbolica no SenadoOutras mudancasRequiao tambem modificou, em seu texto, outro ponto que era bastante criticado por procuradores. Trata-se do artigo que fala sobre o inicio de um processo investigatorio.O trecho previa detencao para a autoridade que desse inicio a persecucao penal, civil, ou administrativa com abuso.No novo relatorio, Requiao trocou a expressao com abuso por sem justa causa fundamentada. A punicao prevista nesse caso e de detencao de um a quatro anos. Mesmo com a mudanca, o ponto continua a ser questionado por investigadores.O relator tambem mudou outro trecho que era criticado por representantes do Ministerio Publico. O dispositivo permitiria a investigados processar privadamente as autoridades que os investigam.Requiao acolheu emenda do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que diz que sera admitida acao privada se a acao penal publica nao for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministerio Publico aditar a queixa, repudia-la e oferecer denuncia substitutiva.A alteracao proposta por Valadares e aceita por Requiao contempla as reivindicacoes do Ministerio Publico com relacao a processos contra autoridades por parte de investigados.DebateMesmo com as modificacoes promovidas por Requiao, um grupo de parlamentares declarou voto contrario ao texto, porque acredita que alguns pontos do projeto ainda geram inseguranca para investigacoes.Ainda persistem no projeto algumas duvidas que, na minha concepcao, podem inibir investigacoes [....]. O artigo que diz que constranger o preso ou detento mediante violencia, grave ameaca, para produzir provas contra si mesmo ou contra terceiro. Isso pode enfraquecer o atual mecanismo das delacoes premiadas, argumentou o senador Reguffe (sem partido-DF).O parlamentar tambem criticou o que chamou de subjetividade em outros pontos do projeto.Na mesma linha, Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que aprovacao da proposta e um equivoco.Apesar das emendas que avancaram, que "despioraram", para nao dizer que melhoraram. Apesar dessas emendas, eu considero um erro gravissimo do parlamento aprovar este projeto, declarou Cristovam.Submeter o preso ao uso de algemas se nao houver resistencia. Como vai ser apurada a resistencia? [...].O artigo 37: "Demorar demasiada e injustificadamente no exame de processo..." Como se vai avaliar isso?, emendou o senador do DF.Nos vamos inviabilizar com isso o trabalho de nossos juizes, de nossos procuradores, da policia na luta contra o trafico, contra estupro e