Apesar da polemica em torno da lista de cem produtos que tiveram as aliquotas de importacao aumentadas em ate 25%, o governo se prepara para abrir consulta publica, no inicio deste mes de outubro, para montar uma nova relacao com mais cem itens que terao o imposto elevado. Um prazo de 30 dias sera dado aos empresarios brasileiros para apresentar seus pleitos e a expectativa e que a medida entre em vigor ainda este ano ou, no maximo, no inicio de 2013.Na semana passada, os Estados Unidos pediram publicamente que as autoridades brasileiras revejam as mudancas tarifarias. Quimicos, autopecas, tecidos em geral, eletroeletronicos, eletrodomesticos e bens de capital sao candidatos a nova lista. Tecnicos envolvidos no assunto disseram que a tendencia e que a maior parte dos produtos seja de insumos.Por outro lado, o governo nao tem mais espaco para socorrer setores fortemente atingidos pela concorrencia dos importados, como calcados, confeccoes, automoveis e moveis, ja que as tarifas de importacao ja estao em 35%, patamar maximo permitido pela Organizacao Mundial do Comercio (OMC).Importacao de maquinas mais barataA primeira lista de cem produtos que tiveram as aliquotas de importacao elevadas saiu no inicio deste mes. A Camex aprovou o aumento para batatas, siderurgicos, quimicos, pneus, moveis e petroquimicos. Os beneficiados nao poderao reajustar seus precos, aproveitando-se da protecao. Caso contrario, a medida sera revogada, avisou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.O governo, por outro lado, facilita a entrada no pais de bens de capital, informatica e telecomunicacoes. Ontem, a Camara de Comercio Exterior (Camex) autorizou a reducao do Imposto de Importacao para 2% de 350 itens.O corte se insere no regime de ex-tarifarios, usado para bens nao fabricados no Mercosul. O estoque de maquinas e equipamentos com aliquotas reduzidas este ano soma 2.134 itens, volume que ja se aproxima do total de 2.487 produtos registrados em 2011.Os principais setores atendidos sao de mineracao, siderurgico, papel e celulose, petroquimico e petroleo. Entre os paises destacam-se Alemanha (25,89%), Estados Unidos (23,21%), Italia (14,49%) e Franca (6,63%). O regime de ex-tarifarios e um mecanismo de estimulo ao investimento produtivo.FONTE: O GLOBO Diz oditado que o diabo mora nos detalhes No caso das normas que regem o comercioexterior brasileiro o ditado e valido. O diabo existe e mora nas infralegais.Para ser mais especifico, mora nas instrucoes normativas, atos declaratorios eetc.Veja,por exemplo, o que acontece com o acesso ao Siscomex (mais conhecido comoRadar). Agora, temos novas regras para habilitar a pessoa fisica responsavelpela pessoa juridica no acesso ao sistema. Sao quatro novos criterios que vaoexigir muita atencao por parte do usuario:1. Para as empresasexportadoras nao existe mais limites de operacao;2. O pedidode habilitacao sera analisado em dois dias no caso de modalidade limitadae; em 10 dias no caso de modalidade ilimitada;3. Nas operacoes porencomenda a empresa nao pode mais se da capacidade financeira do importador, e4. A analise dacapacidade financeira se dara pelo estudo da soma dos tributos recolhidos nosultimos 5 anos.Eneste ponto 4, o tinhoso mostra sua cara. Como fazer com as empresasrecem-constituidas? Como fazer com os consorcios de empresas, que por natureza,tem um objetivo predeterminado e