de reforma e adeficiencia de informacao a respeito das condicoes mais recentes das financaspublicas impediram que a recuperacao da carga tributaria fosse listada entre osobjetivos da reforma (p.13).A ampliacao do grau de autonomia fiscal dos estados emunicipios resultou de diversas alteracoes na tributacao ate entao vigente:atribuiu-se competencia a cada um dos estados para fixar autonomamente asaliquotas do seu principal imposto, o ICMS (p.13).Algumas das limitacoes ainda impostas ao poder dos estadospara legislar a respeito do ICMS, bem como deficiencias nas caracteristicaseconomicas deste imposto e do sistema tributario como um todo (p.14).Criou-se tambem uma partilha de IPI, cabendo aos estados10% da arrecadacao do imposto, repartido em proporcao a exportacao de produtosmanufaturados (p.14).No caso da educacao, o texto constitucional manteve avinculacao de 18% da receita de impostos da Uniao a despesas com manutencao edesenvolvimento do ensino (p.15).Verifica-se que, apos 1989 -- ano em que, alem da naturaldificuldade de transicao para um novo sistema tributario, a arrecadacao foiprejudicada pela vigorosa aceleracao da inflacao --, a carga tributaria temsuperado os niveis alcancados nas decadas anteriores (p.16).E nos municipios, porem, que ocorrem os maiores ganhos. Naorestam duvidas de que a Constituicao de 1988 reduziu os recursos disponiveispara a Uniao, via aumento das transferencias tributarias e limitacao de suasbases impositivas (p.16).No periodo pos-Constituicao, o governo federal, paraenfrentar o seu desequilibrio fiscal e financeiro cronico, adotou sucessivasmedidas para compensar suas perdas, que pioraram a qualidade da tributacao edos servicos prestados (p.17).Ha que se destacar, ainda, que a crise economica que o Paisvem vivendo desde o inicio dos anos 80 neutralizou parcialmente, pelo seusefeitos corrosivos sobre a arrecadacao tributaria, os ganhos obtidos pelosestados e, sobretudo, pelos municipio(p.17).O processo de evolucao do sistema tributario ao longo de umseculo contem um grande numero de ensinamentos que nao convem apenas deixarguardados em gavetas de um arquivo historico (p.19).A predominancia dos impostos sobre o comercio exteriorsobre os domesticos como fonte de receita perdurou ate o inicio da decada de40 (p, 19).A lentidao e uma caracteristica importante da evolucao dosistema tributario nacional (p.20).A mais radical das reformas tributarias realizadas no Brasilfoi, certamente, a da decada de 60 (p.20).As chamadas revolucoes tributarias desprezam a estruturatributaria vigente - resultante de um seculo de evolucao -- e propoem um saltopara o que seus proponentes julgam ser a modernidade em materia de tributacao(p.22).E facil entender, portanto, a boa receptividade que asrevolucoes tributarias alcancaram. Os beneficios da revolucao sao muito maisnitidos para o publico que seus custos (p.22).Em uma sociedade moderna, em que as relacoes economicas saoextremamente complexas, o sistema tributario adequado tem necessariamente algumgrau de complexidade (p.22).Afinal, um codigo tributario foi adotado no bojo da reformade 1964/67 e sao poucos atualmente os que contestam sua utilidade e importanciacomo organizador da tributacao do pais, a despeito da perda de autonomia fiscalque sua existencia implicou (p.25).Uma carga tributaria inferior levaria o setor publico aparalisia, transformando toda a despesa de sua manutencao em mero peso mortopara a sociedade (p.27).Com a inflacao se mantendo em niveis baixos, vao ficandoobvias as distorcoes que a tributacao de ma qualidade impoe a alocacao derecursos (p.29).As elevadas contribuicoes sobre a folha de salarios criamuma grande cunha entre