pelo Inep.VIII. Orientar os colaboradores quando algum servico for rejeitado para que seja refeito ou ajustado.IX. Realizar estudos com vistas a atualizacao, revisao e aperfeicoamento dos instrumentos e procedimentos de suporte para a elaboracao, revisao e correcao de itens.X. Efetuar os pagamentos aos colaboradores (elaboradores e revisores) de itens atraves do AAE - Auxilio a Atividade Educacional nos termos do Decreto 7.114/2010.2o Constituem Obrigacoes da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e MucuriI - Assegurar-se de que nao possui em seu grupo de Coordenadores, Revisores e Elaboradores, docentes com eventual impedimento ou conflito de interesses.II - Proporcionar a participacao dos colaboradores, quando convocados, em atividades de capacitacao promovidas pelo Inep;III - Providenciar a assinatura e o envio ao Inep do termo de sigilo e responsabilidade, conforme modelo exigido pelo Inep, de todos os agentes envolvidos no processo, com a proibicao da utilizacao ou divulgacao dos instrumentos elaborados, revisados ou corrigidos, sob pena de responder na esfera administrativa, civel e penal, uma vez que esses instrumentos serao objeto dos exames realizados pelo Inep.IV - Promover a execucao do objeto deste Termo de Cooperacao na forma e prazos estabelecidos. V - Aplicar os recursos discriminados exclusivamente na consecucao do objeto deste Termo de Cooperacao, respeitando a forma e prazos estabelecidos.VI - Respeitar as seguintes legislacoes e suas respectivas alteracoes:a. Leis no 8.666/93, 8.958/94 e 10.520/02.b. Decretos no 5.450/05, 5.504/05 e 6.170/07.c. Portarias Interministeriais no 75/28, no 127/08.VII - Permitir e facilitar ao Orgao Concedente o acesso a toda documentacao, dependencias e locais de execucao do projeto.VIII - Manter o Orgao Concedente informado sobre quaisquer eventos que dificultem ou interrompam o curso normal de execucao deste Termo de Cooperacao.IX - Incluir em sua Prestacao de Contas Anual os recursos e as atividades objeto deste Termo de Cooperacao.X - Apresentar prestacao de contas parcial, no inicio do exercicio subsequente, quando as atividades ultrapassarem mais de um exercicio, contendo pelo menos:d. Relatorio do cumprimento do objeto.e. Copia do Plano de Trabalho Aprovado.f. Copia do Termo de Cooperacao Tecnica de destinacao de recursos, com indicacao da data de sua publicacao.g. Relatorio completo de execucao fisico-financeira.h. Copia do Termo de Aceitacao de obras, quando for o caso.i. Comprovacao, por meio de Registro no Cartorio de Registro de Imoveis, de averbacao de construcao ou ampliacao de imovel, quando for o caso.j. Copia de Documentacao comprobatoria de Servico de Instrutoria, quando for o caso.k. Fotos do Objeto, quando for o caso.XI - Apresentar prestacao de contas final, contendo pelo menos:l. Relatorio do cumprimento do objeto.m. Copia do Plano de Trabalho Aprovado.n. Copia do Termo de Cooperacao Tecnica de destinacao de recursos, com indicacao da data de sua publicacao.o. Relatorio completo de execucao fisico-financeira.p. Copia do Termo de Aceitacao de obras, quando for o caso.q. Comprovacao, por meio de Registro no Cartorio de Registro de Imoveis, de averbacao de construcao ou ampliacao de imovel, quando for o caso.r. Copia de Documentacao comprobatoria de Servico de Instrutoria, quando for o caso.s. Fotos do Objeto, quando for o caso.t. Devolver, em ate 30 dias os saldos orcamentarios e financeiros nao utilizados em sua totalidade,