A Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJ) aprovou em 05/07/2011 admissibilidade da Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) que iguala os direitos dos empregados domesticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. A proposta revoga o paragrafo da Constituicao que garante aos domesticos apenas alguns dos 34 direitos trabalhistas previstos. Empregado domestico e aquele que recebe salario para fazer servicos continuos para uma pessoa ou familia. Assim, sao considerados domesticos os motoristas particulares, os cozinheiros, as lavadeiras, os jardineiros, as babas, as copeiras, os empregados de sitio de veraneio e de casa de praia, as governantas, as acompanhantes, as passadeiras e outros profissionais. Atualmente os empregados domesticos nao tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS) ao seguro-desemprego, a protecao contra a demissao sem justa causa, ao pagamento de horas extras e ao seguro contra acidente de trabalho, entre outros. A proposta devera ser examinada por uma comissao especial antes de seguir para o plenario da camara para votacao. Fonte http://correiodobrasil.com.br/ccj-aprova-ampliacao-de-direitos-de-empregados-domesticos-2/264551/ Treinamento para babas - Dias 15, 16 e 17 de agosto (semana)Treinamento para babas - Dias 20 e 27 de agosto (sabado)Treinamento para domesticas - Dias 27/08 e 03/09 (sabado)Valor do investimento - R$ 130,00Carga horaria - 12 horasLocal - Avenida Atlantica, 1465 - Socorro Zona Sul - SP Crescimento economico estimula domesticas a mudar de emprego - 13/07/2011 Nas seis principais metropoles do pais, onde mais de 1,6 milhao desempenham servicos domesticos, a tendencia tem sido de queda consecutiva no numero de empregados no setor desde setembro, aponta o economista Rodrigo Leandro de Moura, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) com a possivel migracao para outros setores. Nos ultimos 12 meses, apos alguns anos de sobe-desce, as estatisticas mostram que a categoria perdeu 81 mil pessoas, a maioria em empregos sem carteira assinada.- Ao longo da ultima decada, houve um encolhimento do setor informal da economia, e acredito que as domesticas tambem estejam seguindo este caminho. E provavel que outros setores estejam roubando essas trabalhadoras, que estao procurando emprego com carteira assinada.Marcelo Neri, economista-chefe do Centro de Politicas Sociais da FGV (Fundacao Getulio Vargas), relaciona o fenomeno ao fato de o Brasil estar perto do pleno emprego e assistindo a ampliacao do chamado apagao de mao-de-obra, mas com caracteristicas bem especificas.Enquanto a expressao costuma ser usada para designar a falta de mao-de-obra qualificada, neste caso, diz Neri, e o mercado de trabalho das categorias de base que esta pressionado.- No fundo, temos um apagao de mao-de-obra nao qualificada. Esta faltando peao de obra, agricultor, garcom, empregada. Nao ha sinais na base de haver uma reserva de mercado e os salarios estao sendo pressionados.Fuga da nova geracaoCom maior escolaridade, renda e desejo de ingressar no mercado de trabalho formal, sobretudo mulheres mais novas tem buscado empregos em outras areas. E o que indica, por um lado, a reducao do percentual de jovens entre empregadas domesticas, e, por outro, o aumento da idade media das domesticas em atividade, hoje de 39 anos.De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (Ipea), o contingente de mulheres