DE FATO, QUEREM E ESTAO REDUZINDO AREAS DE PROTECAO E ATE TERRITORIOS INDIGENAS, SEMPRE EM NOME DE UM CRESCIMENTO ECONOMICO QUE CONCENTRA AINDA MAIS A RIQUEZA, AUMENTA A MISERIA E AGRAVA OS ESTRAGOS AMBIENTAIS. TOTAL APOIO AS ENTIDADES DO OBSERVATORIO DO CLIMA. SO PODEMOS SER CONTRA E EXIGIR:Nenhum hectare a menos!Carta do Observatorio do Clima contra os retrocessos na agenda socioambientalEm meio a instabilidade politica atual, segmentos do governo e do Congresso avancam rapidamente para desfigurar leis e politicas socioambientais consolidadas a partir daConstituicao de 1988. Evidencia-se um esforco concentrado e organizado para a aprovacao de um conjunto de medidas que colocam em risco o bem-estar e a seguranca da sociedade e nossos compromissos contra as mudancas climaticas.Na ultima terca-feira (11/4), uma comissao do Congresso Nacional retalhou um conjunto de unidades de conservacao na Amazonia e na Mata Atlantica, liberando para grilagem 660 mil hectares de terras publicas que haviam sido ilegalmente ocupadas e vem sendo desmatadas. A reducao, sem precedentes, foi inicialmente pedida pelo proprio Presidente da Republica, Michel Temer, por meio daMedida Provisoria 756. Na quarta-feira (12/4), em sete minutos, outra comissao especial do Congresso aprovou a Medida Provisoria 758, que reduz outros 442 mil hectares de unidades de conservacao na Amazonia em dois dias, 1,1 milhao de hectares.A reducao de areas protegidas por MP, proposta inicialmente pela ex-presidenteDilma Rousseff e posta em pratica por Temer, e uma sinalizacao do governo de que o crime compensa. A pratica vem animando segmentos empresariais e parlamentares a formular propostas visando extinguir, reduzir ou alterar o status de protecao de parques nacionais, reservas extrativistas e outras areas protegidas. No exemplo mais recente, politicos do Amazonas articulam com a Casa Civil a reducao de cerca de 1 milhao de hectares de unidades de conservacao no sul do Estado. Tramitam no Congresso Nacional e em varias assembleias legislativas estaduais outros projetos com esses objetivos.O presidente tambem editou a MP 759/2016, que, a pretexto de promover aregularizacao fundiaria, incentiva a grilagem de areas publicas, perenizando o caos urbano e rural, o aumento do desmatamento e a concentracao de terras e de renda.Esses movimentos ocorrem em meio a forte elevacao do desmatamento da Amazonia. Adevastacao cresceu 60% nos ultimos dois anos, pondo em risco a meta brasileira de chegar a 2020 com uma reducao de 80% na taxa, lancando duvidas sobre a seriedade docompromisso do governo brasileiro com o Acordo de Paris.Outras areas protegidas tambem estao sob ameaca. Temer nomeou um ruralista radical, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para o Ministerio da Justica, ao qual aFunai esta subordinada. Serraglio foi o relator, na Camara, da PEC 215, que violadireitos constitucionais dos indios ao transferir do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcar terras indigenas. Premiando um militante da injustica como ministro, Temer toma partido nos conflitos que o governo deveria mediar.Encontram-se paralisados todos os procedimentos administrativos de demarcacao de terras indigenas, titulacao de quilombos e criacao de assentamentos da reforma agraria e unidades de conservacao. O teto de gastos introduzido na Constituicao projeta um longo periodo de arrocho orcamentario para os orgaos e politicas socioambientais um exemplo e