Amorim - Bel. em Direito, Contabilista, Especialista em Contabilidade Publica e Gestao de Contratos Administrativos, Consultor Tecnico Legislativo - Contador da CMSP. ADMINISTRACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA: Orcamento Publico: conceitos e principios. Orcamento-programa. Ciclo Orcamentario: elaboracao, aprovacao, execucao e avaliacao. O Orcamento na Constituicao da Republica de 1988. Processo de Planejamento-Orcamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orcamentarias e Lei Orcamentaria Anual. Conceituacao, Classificacao e Despesas Publicas. Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos). Restos a Pagar. Despesas de Exercicios Anteriores. Divida Publica. Creditos adicionais. Descentralizacao de Creditos. Lei no 4.320/64. Decreto no 93.872/86. Decreto-Lei no 200/67. Credito Especial. Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definicoes, limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar e relatorios de gestao fiscal. NOCOES DE DIREITO CIVIL: Das pessoas: naturais e juridicas. Dos bens: classificacao adotada pelo Codigo Civil. Dos atos juridicos. Dos contratos (disposicoes gerais).NOCOES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Dos auxiliares da justica. Do Diretor de Secretaria (escrivao), do serventuario da justica, do oficial de justica, do perito e do assistente tecnico: funcoes, deveres e responsabilidades. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Distribuicao e registro. Prazos processuais: disposicoes gerais, da verificacao e das penalidades (pelo descumprimento). Do intercambio processual: da citacao, da intimacao e da notificacao (conceito, forma, requisitos e especies). Das cartas: precatoria, de ordem e rogatoria. Do Juiz e do Ministerio Publico. Das partes e dos procuradores. Capacidade processual. Das despesas processuais. Suspeicao e impedimento. Das nulidades. Da competencia interna: territorial, funcional e em razao da materia. Das modificacoes da competencia. Das provas: nocoes fundamentais e especies. Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeicao. Da audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento: fases do seu desenvolvimento e finalidade. Dos despachos, das decisoes e das sentencas: conceitos e requisitos. Preclusao e coisa julgada. Do mandado de seguranca. Dos recursos: nocoes fundamentais, da apelacao, do agravo e dos embargos de declaracao.NOCOES DE DIREITO PENAL: Infracao penal: elementos, especies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infracao penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Imputabilidade penal. Crimes contra o patrimonio. Crimes contra a administracao publica. Crimes contra a ordem tributaria (Lei no 8.137/1990).NOCOES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquerito policial; notitia criminis. Acao penal: especies. Jurisdicao; competencia. Prisao em flagrante. Prisao preventiva. Prisao temporaria (Lei no 7.960/1989). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionarios publicos. Habeas corpus.DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituicao: conceito, objeto e classificacao; supremacia da Constituicao; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretacao das normas constitucionais. Principios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos politicos; partidos politicos. Administracao Publica: disposicoes gerais; servidores publicos. Organizacao dos poderes: Poderes Legislativo e Executivo. Poder Judiciario: disposicoes gerais; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juizes Eleitorais. Funcoes essenciais a Justica: Ministerio Publico; Advocacia Publica; Advocacia e Defensoria Publica. Mandado de Seguranca.DIREITO ELEITORAL: Codigo Eleitoral (Lei no 4.737/65): Introducao (arts. 1o a 11, com as alteracoes da Constituicao da Republica de 1988; das Leis nos 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolucao no 21.538/03/TSE). Composicao e Competencia dos Orgaos da Justica Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais. Juizes Eleitorais. Juntas Eleitorais (arts. 12