domestica, e a sua aprovacao, em 2006, foi uma resposta a um quadro de impunidade que sofremos. Nao direi sofriamos porque, a cada duas horas, uma mulher hoje no Brasil e assassinada. A cada duas horas uma mulher e assassinada, e, a cada dois minutos, cinco mulheres sao espancadas. Isso sao os dados que temos e que estao registrados. Imagino ate que possam ser ate mais numerosos.Contudo, decorridos cinco anos de sua aprovacao, a Lei Maria da Penha ainda enfrenta desafios para sua efetiva aplicacao. Varios juizes se negam a conferir validade a partes da lei, alegando conflitos com a Constituicao. A lei e tambem objeto de questionamentos no Supremo Tribunal Federal, seja em sede de acao direta de inconstitucionalidade, como de acao declaratoria de constitucionalidade. Recentemente, em marco de 2011, o Supremo julgou constitucional o art. 41 da Lei Maria da Penha, quando os ministros, a unanimidade, admitiram a vedacao a suspensao condicional do processo para os casos de violencia contra a mulher.O que V. Exa ai vai minha questao tem a nos dizer a respeito da Lei Maria da Penha frente a Constituicao de 88 e quais sao, em sua opiniao, as perspectivas com relacao ao futuro dessa lei, tao cara as mulheres brasileiras?Era isso o que eu tinha a questionar, Presidente.Muito obrigada.O SR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) Obrigado, Senadora Marta Suplicy.O proximo Senador inscrito e o Senador Luiz Henrique.O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB SC) Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, Sra Ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, propondo seu nome para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, a Presidente da Republica pretende levar a mais alta corte de Justica do Pais uma juiza com longa folha de servicos prestados a Justica do Trabalho.O juiz do trabalho, como V. Exa mesma acentuou, sem duvida, ao lidar, no seu dia a dia, com conflitos laborais, adquire uma acentuada visao social. E dentro dessa sua visao que quero lhe fazer duas perguntas:Ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituicao. Como a senhora ve a atuacao do Supremo que, no exercicio dessa sua competencia, tem fixado direitos sobre os quais ainda inexiste legislacao. A declaracao de inconstitucionalidade por omissao seria uma demasia da nossa Constituicao?Segunda pergunta: como a senhora ve a questao relativa ao que e tido agora...Segunda pergunta: como a senhora ve a questao relativa ao que e tido agora, como excesso de direitos sociais, especialmente os trabalhistas, previstos ma Constituicao? A senhora acha possivel serem alterados esses direitos?Obrigado, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Eunicio Oliveira. Bloco/PMDB CE) Obrigado, Senador Luiz Henrique.Proximo orador inscrito e o Senador Ricardo Ferraco. V. Exa tem a palavra por ate 10 minutos, embora o Regimento diga cinco, a Presidencia declarou aqui 10 minutos e vai valer 10 minutos.O SR. RICARDO FERRACO (Bloco/PMDB - ES) Exmo Sr. Presidente desta Comissao, Senador Eunicio, Sras Senadoras,Srs. Senadores, Ministra Rosa, Ministra, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, declarou recentemente que o Brasil e o unico Pais do mundo em que um processo pode percorrer quatro graus de jurisdicao. A Escola de Direito