- promover a retificacao das informacoes quese revelem falsas ou inexatas e defender o direito de resposta as pessoas ouorganizacoes envolvidas ou mencionadas em materias de sua autoria ou por cujapublicacao foi o responsavel;VII - defender a soberania nacional em seus aspectospolitico, economico, social e cultural;VIII - preservar a lingua e a cultura do Brasil,respeitando a diversidade e as identidades culturais;IX - manter relacoes de respeito e solidariedadeno ambiente de trabalho;X - prestar solidariedade aos colegas que sofremperseguicao ou agressao em consequencia de sua atividade profissional.Capitulo IV - Das relacoes profissionaisArt. 13. A clausula de consciencia e um direitodo jornalista, podendo o profissional se recusar a executar quaisquer tarefasem desacordo com os principios deste Codigo de Etica ou que agridam as suasconviccoes.Paragrafo unico. Esta disposicao nao pode serusada como argumento, motivo ou desculpa para que o jornalista deixe de ouvirpessoas com opinioes divergentes das suas.Art. 14. O jornalista nao deve:I - acumular funcoes jornalisticas ou obrigaroutro profissional a faze-lo, quando isso implicar substituicao ou supressao decargos na mesma empresa. Quando, por razoes justificadas, vier a exercer maisde uma funcao na mesma empresa, o jornalista deve receber a remuneracaocorrespondente ao trabalho extra;II - ameacar, intimidar ou praticar assediomoral e/ou sexual contra outro profissional, devendo denunciar tais praticas acomissao de etica competente;III - criar empecilho a legitima e democraticaorganizacao da categoria.Capitulo V - Da aplicacao do Codigo de Eticae disposicoes finaisArt. 15. As transgressoes ao presente Codigo deEtica serao apuradas, apreciadas e julgadas pelas comissoes de etica dossindicatos e, em segunda instancia, pela Comissao Nacional de Etica. 1o As referidas comissoes serao constituidaspor cinco membros. 2o As comissoes de etica sao orgaosindependentes, eleitas por voto direto, secreto e universal dos jornalistas.Serao escolhidas junto com as direcoes dos sindicatos e da Federacao Nacionaldos Jornalistas (FENAJ), respectivamente. Terao mandatos coincidentes, poremserao votadas em processo separado e nao possuirao vinculo com os cargosdaquelas diretorias. 3o A Comissao Nacional de Etica seraresponsavel pela elaboracao de seu regimento interno e, ouvidos os sindicatos,do regimento interno das comissoes de etica dos sindicatos.Art. 16. Compete a Comissao Nacional de Etica:I - julgar, em segunda e ultima instancia, osrecursos contra decisoes de competencia das comissoes de etica dos sindicatos;II - tomar iniciativa referente a questoes deambito nacional que firam a etica jornalistica;III - fazer denuncias publicas sobre casos dedesrespeito aos principios deste Codigo;IV - receber representacao de competencia daprimeira instancia quando ali houver incompatibilidade ou impedimento legal eem casos especiais definidos no Regimento Interno;V - processar e julgar, originariamente,denuncias de transgressao ao Codigo de Etica cometidas por jornalistasintegrantes da diretoria e do Conselho Fiscal da FENAJ, da Comissao Nacional deEtica e das comissoes de etica dos sindicatos;VI - recomendar a diretoria da FENAJ oencaminhamento ao Ministerio Publico dos casos em que a violacao ao Codigo deEtica tambem possa configurar crime, contravencao ou dano a categoria ou acoletividade.Art. 17. Os jornalistas que descumprirem opresente Codigo de Etica estao sujeitos as penalidades de observacao,advertencia, suspensao e exclusao do quadro social do sindicato e a publicacaoda decisao da comissao de etica em veiculo de ampla circulacao.Paragrafo unico - Os nao-filiados aos sindicatosde jornalistas estao sujeitos