O "WELFARE STATE" E UMA ESTRUTURA PERNICIOSA E CORRESPONDE A UMA CONCEPCAO PERVERSA E FALIDA DO ESTADO Aqui esta, principalmente, o argumento conservador, que tem sido retomado com frequencia na situacao da crise atual e tem inspirado programas de governo ou discursos justificadores de opcoes ortodoxas de gestao da crise. Em geral, o argumento gira em torno a tres questoes: a) Em primeiro lugar, assinala-se que a expansao dos gastos sociais do Estado faz-se tendencialmente em condicoes de desequilibrio orcamentario, provocando deficits publicos recorrentes, que penalizam a atividade produtiva e provocam inflacao e desemprego. Alias, e por isso mesmo que estamos em crise: devido a expansao excessiva dos gastos sociais, responsaveis em ultima instancia pela situacao atual e revelando, de uma vez para sempre, a intervencao intoleravel, ineficiente e corrompedora do Estado sobre os mecanismos saneadores do mercado. A identificacao dos efeitos perversos dos programas sociais parte da constatacao de que representam uma ameaca as financas estatais, ao mesmo tempo em que provocam uma maior intervencao do Estado, ao desestabilizar o funcionamento da economia. Varios aspectos sao considerados: a elevacao dos gastos publicos, ao provocar desequilibrios orcamentarios, e fonte inflacionaria (quer pela emissao de moeda, quer pela elevacao de tributos e encargos sociais que impulsionam um espiral precos/salarios); o financiamento dos programas sociais requer a elevacao dos tributos e contribuicoes sociais, o que reduz a poupanca e portanto o investimento. Por outro lado, elevadas cargas de contribuicoes dos empregadores provocam uma elevacao dos custos salariais, o que seria responsavel por uma perda de competitividade externa dos produtos; a extensao dos programas representa um crescimento de empregos publicos que nao sao produtivos. Em resumo, os gastos sociais e sua forma de financiamento sao responsaveis pela inflacao, declinio dos investimentos e, portanto, pelo desemprego. b) Em segundo lugar, sustenta-se que, em essencia, os programas sociais, ao eliminar os riscos de todo tipo e ao provocar uma igualdade perniciosa, ferem a etica do trabalho e comprometem o mecanismo de mercado: tendem a provocar desestimulos ao trabalho, diminuindo os graus de competitividade da mao-de-obra, rebaixando os niveis gerais de produtividade economica e mantendo artificialmente em alta os salarios. O desincentivo ao trabalho provocado pelos programas sociais e apreendido em dois niveis: o da quebra da etica e o dos efeitos perversos sobre o funcionamento da economia e mesmo pensada a existencia de um trade-off entre a eficiencia economica e a igualdade e protecao social, os excessos da segunda, via programas sociais, provocam uma diminuicao na primeira. c) Finalmente no plano politico, argumenta-se contra a amplitude dos programas sociais que, ao revelar os graus insuportaveis de regulacao e intervencao do Estado na vida social, estariam introduzindo, nas "sociedades democraticas", elevados indices de autoritarismo, tendendo mesmo ao totalitarismo (Huntford, 1971; Friedman, 1977). Recentemente, Gilder (1982 ) expos de modo bastante claro o argumento conservador e apoiamo-nos nele para detalha-lo. Para Gilder, os problemas enfrentados hoje pelo capitalismo giram em torno a uma cidadania dependente do. Estado, a dissolucao da familia, a quebra da etica do trabalho, a reducao da riqueza e bem-estar das camadas de renda alta e