precos), ou os usuarios de seus servicos (por exemplo, uma municipalidade em relacao aos seus servicos de rede de esgotos aumentando suas tarifas). A equidade dessa alternativa reside em que nao pagam aqueles que nao contribuiram para a deterioracao ou nao se beneficiaram dessa deterioracao[5].Segundo o autor supra, e importante diferenciar a aplicacao do principio em comento em dois momentos, um anterior a degradacao, ou seja na cobranca de tarifas e taxas de licenciamento, e o outro na na obrigacao de reparar os danos, na aplicacao de multas ou na compensacao ambiental, portanto, posterior a degradacao, conforme segue:a) primeiro ocorre quando da fixacao de tarifas ou precos e/ou exigencia de investimentos na prevencao dos recursos naturais e utilizacao;b) b) o outro momento e o da responsabilidade residual ou integral do poluidor.Destarte, este principio em na da contrasta com a valoracao social da livre iniciativa, pelo contrario e garantia de preservacao do meio ambiente, que e tambem um principio economico, agindo no controle da producao e na sua comercializacao, no emprego de tecnicas, de metodos e substancias que comportem, de forma direta ou indireta, riscos a vida , a saude, a qualidade de vida e ao meio ambiente, conforme licao de Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida:(...) Nao basta, para efetiva reversao do preocupante quadro de degradacao ambiental, em escala global, perfilhar a logica do principio poluidor-pagador, baseada na imposicao de pesados onus ao poluidor e ao degradador, baseada na imposicao de pesados onus ao poluidor e ao degradador como forma de desestimulo. A experiencia demonstra que a exigencia de reparacao integral com base na responsabilidade objetiva e solidaria dos poluidores diretos ou indiretos, a imposicao de tributos e de sancoes administrativas e penais nao tem impedido que a degradacao ambiental avance e tampouco tem possibilitado que ela reverta.O exito e a efetividade da protecao ambiental dependem da adocao e implementacao de politicas e acoes que, a par das medidas de desestimulo a poluicao e degradacao ambientais, prestigiem, ao mesmo tempo, medidas de incentivo a prevencao, calcadas em atrativos economicos financeiros[6].No entanto, ressalta-se que este principio nao implica na afirmacao de que se pode poluir mediante pagamento, significa sim que o produtor nao se pode furtar a obrigacao de prevenir, reparar, recuperar ou indenizar o dano causado, pois: Podemos identificar no principio do poluidor-pagador suas orbitas de alcance: a) busca evitar a ocorrencia de danos ambientais (carater preventivo); e b) ocorrido o dano, visa sua reparacao (carater repressivo). Desse modo, num primeiro momento, impoe-se ao poluidor o dever de arcar com as despesas de prevencao dos danos ao meio ambiente que a sua atividade possa ocasionar. Cabe a ele o onus de utilizar instrumentos necessarios a prevencao dos danos. Numa segunda orbita de alcance, esclarece este principio que, ocorrendo danos ao meio ambiente em razao da atividade desenvolvida, o poluidor sera responsavel pela sua reparacao[7].Destarte, o principio do poluidor-pagador relaciona-se diretamente ao principio da prevencao, que implica nos devidos cuidados que o produtor devera observar na implementacao de tecnicas, produtos e outros meios e artificios para producao, pois estes significarao novos custos, assim nao sera