wikipedia.orgOtimizado agoraVer originalConstituicao brasileira de 1988lei suprema do BrasilConstituicao do BrasilUma das edicoes originais da Constituicao de 1988, exposta no Museu do Supremo Tribunal Federal (STF)Ratificado5 de outubro de 1988(28 anos)LocalBrasiliaBrasilAutoresCongresso Nacional do BrasilPropositoConstituicao nacional.A Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988,[1]aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de1988 e promulgada em 5 de outubrode 1988, e a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parametro de validade a todas as demais especies normativas, situando-se no topo do ordenamento juridico.[2] Pode ser considerada a setima ou a oitava constituicao do Brasil (dependendo de se considerar ou nao a Emenda Constitucional no 1como um texto constitucional[3]) e a sexta ou setima constituicao brasileira em um seculo de republica.[2]Foi a constituicao brasileira que mais sofreu emendas: 93, sendo 87emendas constitucionais[4] e seis emendas constitucionais de revisao.[5]CaracteristicasConstituicoes brasileirasConstituicao de 1824Constituicao de 1891Constituicao de 1934Constituicao de 1937Constituicao de 1946Constituicao de 1967Constituicao de 1988Formal possui dispositivos que nao sao normas essencialmente constitucionais.Escrita apresenta-se em um documento sistematizado dentro de cada parametro.Promulgada elaborada por um poder constituido democraticamente.Rigida nao e facilmente alterada. Exige um processo legislativo mais elaborado, consensual e solene para a elaboracao de emendas constitucionais do que o processo comum exigido para todas as demais especies normativas legais. Alguns autores a classificam como super rigida.Analitica descreve em pormenores todas as normas estatais e direitos e garantias por ela estabelecidas.Dogmatica constituida por uma assembleia nacional constituinte.HistoriaSessao parlamentar que entao estabeleceu a Constituicao de 1988.Constituicao Federal e Bandeira do Brasil.Desde 1964 o Brasil estava sob umaditadura militar, e desde 1967(particularmente subjugado as alteracoes decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Constituicaoimposta pelo governo federal.O regime de excecao, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, internalizados em conceitos como seguranca nacional, restricao das garantias fundamentais etc, fez crescer, durante o processo deabertura politica, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituicao, defensora dos valores democraticos.[2]Anseio que se tornou necessidade apos o fim da ditadura militar e aredemocratizacao do Brasil, a partir de1985.Independentemente das controversias de cunho politico, a Constituicao Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participacao do Poder Judiciario sempre que houver lesao ou ameaca de lesao a direitos. Para demonstrar a mudanca que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saira de um regime autoritario recentemente, a constituicao de 1988 qualificou como crimes inafiancaveis a tortura e as acoes armadas contra o estado democratico e a ordem constitucional, criando assim dispositivos constitucionais para bloquear golpes de qualquer natureza.Com a nova constituicao, o direito maior de um cidadao que vive em uma democracia representativa foi conquistado: foi determinada a eleicao direta para os cargos de Presidente da Republica, Governador do Estado e do Distrito Federal, Prefeito, DeputadoFederal, Estadual e Distrital, Senador eVereador.[2]A nova Constituicao tambem previu maior responsabilidade fiscal. Pela primeira vez, uma Constituicao brasileira define a funcao social dapropriedade privada urbana, prevendo a existencia de instrumentos urbanisticos que, interferindo no direito de propriedade (que a partir