Por Mariana Alvim/O Globo, 14/12/2016RIO - Grupos de ativistas vem semobilizando contra uma proposta de mudanca no processo de licenciamentoambiental do pais que, segundo eles, flexibiliza as regras atuais parabeneficiar atividades irregulares e potencialmente danosas a natureza.Trata-se de um substitutivo de autoria do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), comvotacao prevista para hoje (14/12/2016) na Comissao de Financas de Tributacaoda Camara dos Deputados. Em regime de urgencia, o projeto original tem 16outras proposicoes tramitando ha pelo menos 12 anos. Para Pereira, seusubstitutivo contempla as exigencias para a preservacao do meio ambiente.A proposta podera ser levada a plenariorapidamente se houver requerimento nesse sentido. Chamado por ambientalistas delicenciamento flex, o texto preve, entre outros pontos, a dispensa doprocedimento para atividades agrossilvipastoris ja consolidadas e adeterminacao de prazos mais curtos nas etapas do processo.A movimentacao ofusca uma proposta doExecutivo que vinha sendo articulada ha pelo menos seis meses pelo Ministeriodo Meio Ambiente (MMA) desfigurada, porem, na passagem por outrosministerios. Conforme publicou O GLOBO na ultima sexta-feira, a minutaelaborada pela Casa Civil desagradou a pasta pilotada por Sarney Filho.Um grupo de parlamentares esta semovimentando, porem, para pausar a tramitacao do substitutivo: a assessoria dodeputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) confirmou ao GLOBO que a Frente ParlamentarAmbientalista se reuniu e pedira a presidente da comissao a retirada do projetoda pauta.O texto proposto por Pereira determinaprazos para cada uma das tres etapas do licenciamento ordinario (licencasprevia, de instalacao e operacao). O caso mais demorado seria o da licencaprevia para atividades com exigencia de um estudo de impacto ambiental, levandoate oito meses.Alem do licenciamento ordinario, osubstitutivo preve outra modalidade: o licenciamento por adesao ecompromisso. Na Bahia, o procedimento e previsto por lei estadual epossibilita que atividades de pequeno e medio porte possam obter, na internet,a permissao apos declarar o compromisso com as exigencias do orgao licenciador.No substitutivo, porem, esse mecanismo nao e detalhado. E a competencia paraclassificar o tipo de licenciamento exigido fica a cargo dos entes federativos,nao sendo definida, portanto, uma orientacao em nivel federal, o que poderiagerar uma especie de guerra fiscal ambiental, segundo ativistas.- Secom o licenciamento ambiental que temos hoje, tivemos que enfrentar o desastrede Mariana, teremos uma fabrica de marianas com esse novo projeto. O risco egigantesco alerta Carlos Rittl, secretario-executivo do Observatorio doClima.Segundo o deputado Mauro Pereira,porem, o substitutivo e resultado de um trabalho de mais de um ano e que teveamplo dialogo.- Oprojeto foi 200% transparente. Teve a participacao de ambientalistas, mas elesgostam de criticar, e nao de participar, o que e um direito deles. Eu nao soacredito como tenho a certeza absoluta que o substitutivo contempla asexigencias para a preservacao da natureza diz Pereira, minimizandocriticas e estimando a tramitacao completa do projeto de lei para o segundosemestre de 2017.Brechas,falhas e sobreposicaoHoje, as principais regras para o licenciamentoestao em uma resolucao do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na LeiComplementar 140/2011. Mas a legislacao tem brechas, falhas e sobreposicao.Segundo um estudo de 2014 da Confederacao Nacional da Industria (CNI), ha nopais mais de 27 mil normas federais e estaduais de meio ambiente e, nosestados, o tempo para concessao de uma licenca pode chegar a sete