Esta tabela foi elaborada com base nos termos do RICMS, Drecreto 45.490 de 30 de Novemvro de 2000. Mercadoria, Servico, Atividade ou Entidade Base legal Agua Art. 293 Aguardentes Art. 313-C Aguarras Art. 412 Alcool Etilico Anidro Carburante Art. 423 Alcool Etilico Hidratado Carburante Art. 418 Amendoa Art. 297 Argamassa Art. 313-Y Artefatos de Higiene/Toucador de Ceramica Art. 313-Y Asfalto Art. 312 Asfalto Diluido de Petroleo Art. 312, 2o Automoveis novos (V. Veiculos Automotores) Art. 299 e 301 Autopecas Art. 313-O, 1o Avela Art. 297 Baterias Art. 313-Q Bebidas Alimentares prontas a Base de Soja, Leite ou Cacau Art. 313-W Bebidas Alcoolicas Art. 313-C Bebidas Hidroeletroliticas (Isotonicas) Art. 293 2o Bebidas Prontas Art. 313-W Betume Art. 312 Biscoitos Art. 313-W Blocos Art. 313-Y Bolachas Art. 313-W Brinquedos Art. 313-Z9 Cacau Art. 313-W Cafe torrado Art. 313-W Cafe moido Art. 313-W Caixas de Descarga Art. 313-Y Cal para Construcao Civil Art. 313-Y Camara-de-ar Art. 310 Castanha Art. 297 Catalisadores (Preparacoes Cataliticas) Art. 312 Ceras Encausticas Art. 312 Cerveja Art. 293 Chocolate Art. 313-W Chope Art. 293 Cimento Art. 291 Cimento asfaltico de petroleo Art. 312, 2o Colchoes Art. 313-Z1 Combustiveis Art. 423 Combustiveis Derivados do Petroleo Art. 412 Conserva (produtos a base de carne e peixe) Art. 313-W Conserva (produtos horticulas e frutas) Art. 313-W Corantes Art. 312 Cosmeticos Art. 313-G Calhas e Cumeeiras de Fibrocimento Art. 313-Y Desodorantes Art. 313-G Diluentes Art. 312 Doce, Geleia, Pure ou Pasta de Frutas Art. 313-W Edulcorantes em geral (adocantes) Art. 313-W Energeticos Art. 293 Energia Eletrica Anexo XVIII Escovas de Dentes Art. 313-G Escovas e Pinceis de Barba Art. 313-G Escovas de Cabelos, Cilios, Unhas e Outras Art. 313-G Farinha de Trigo Art. 313-G Fio Dental Art. 313-G Fumo Art. 289 Gas Liquefeito de Petroleo Art. 412 Gas Natural Veicular Art. 422-A Gasolina Art. 412 e 423 Gasolina de Aviacao Art. 412 Guardanapos de mesa Art. 313-G Higiene pessoal Art. 313-G Impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e ceramica, colas (exceto cola escolar branca e colorida em bastao ou liquida) e adesivos Art. 312 Instrumentos musicais Art. 313-Z7 Iogurte Art. 313-W Isotonicos Art. 293 Lampadas Eletricas Art. 313-S Laticinios Art. 313-W Leite em Po Art. 313-W Leite Fermentado Art. 313-W Leite Longa Vida Art. 313-W Lencos e Toalhas de Mao Art. 313-G Lubrificantes Derivados do Petroleo Art. 412 Maca Art. 297 Maionese Art. 313-W Marketing Direto Art. 288 Massa de Polir Art. 312 Massa para Acabamento, Pintura e Vedacao Art. 312 Massas Alimenticias Art. 313-W Mate Art. 313-W Materiais de Construcao e Congeneres Art. 313-Y Matinais Art. 313-W Medicamentos Art. 313-A Milho para Pipoca Art. 313-W Molho de Soja Art. 313-W Molho de Tomate Art. 313-W Molhos Art. 313-W Mostarda Art. 313-W Motocicletas Art. 299 Noz Art. 297 Oleo Combustivel Art. 412 Oleo Diesel Art. 412 Operacoes com fumo ou seus sucedaneos manufaturados Art. 289 Operacoes com cimento Art. 291 Operacoes refrigerante, cerveja, inclusive chope e agua Art. 293 Operacoes com sorvete Art. 295 Operacoes com fruta Art. 297 Operacoes com tintas, vernizes e outros produtos da industria quimica Art. 312 Operacoes com medicamentos Art. 313-A