terao atendimento especializado, nos termos da lei. Art. 16. Ao idoso internado ou em observacao e assegurado o direito a acompanhante, devendo o orgao de saude proporcionar as condicoes adequadas para a sua permanencia em tempo integral, segundo o criterio medico. Paragrafo unico. Cabera ao profissional de saude responsavel pelo tratamento conceder autorizacao para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justifica-la por escrito. Art. 17. Ao idoso que esteja no dominio de suas faculdades mentais e assegurado o direito de optar pelo tratamento de saude que lhe for reputado mais favoravel. Paragrafo unico. Nao estando o idoso em condicoes de proceder a opcao, esta sera feita: I pelo curador, quando o idoso for interditado; II pelos familiares, quando o idoso nao tiver curador ou este nao puder ser contactado em tempo habil; III pelo medico, quando ocorrer iminente risco de vida e nao houver tempo habil para consulta a curador ou familiar; IV pelo proprio medico, quando nao houver curador ou familiar conhecido, caso em que devera comunicar o fato ao Ministerio Publico. Art. 18. As instituicoes de saude devem atender aos criterios minimos para o atendimento as necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitacao dos profissionais, assim como orientacao a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda. Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmacao de maus-tratos contra idoso serao obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saude a quaisquer dos seguintes orgaos: I autoridade policial; II Ministerio Publico; III Conselho Municipal do Idoso; IV Conselho Estadual do Idoso; V Conselho Nacional do Idoso.CAPITULO VDa Educacao, Cultura, Esporte e Lazer Art. 20. O idoso tem direito a educacao, cultura, esporte, lazer, diversoes, espetaculos, produtos e servicos que respeitem sua peculiar condicao de idade. Art. 21. O Poder Publico criara oportunidades de acesso do idoso a educacao, adequando curriculos, metodologias e material didatico aos programas educacionais a ele destinados. 1o Os cursos especiais para idosos incluirao conteudo relativo as tecnicas de comunicacao, computacao e demais avancos tecnologicos, para sua integracao a vida moderna. 2o Os idosos participarao das comemoracoes de carater civico ou cultural, para transmissao de conhecimentos e vivencias as demais geracoes, no sentido da preservacao da memoria e da identidade culturais. Art. 22. Nos curriculos minimos dos diversos niveis de ensino formal serao inseridos conteudos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e a valorizacao do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a materia. Art. 23. A participacao dos idosos em atividades culturais e de lazer sera proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artisticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Art. 24. Os meios de comunicacao manterao espacos ou horarios especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artistica e cultural, e ao publico sobre o processo de envelhecimento. Art. 25. O Poder Publico apoiara a criacao de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivara a publicacao de livros e periodicos, de conteudo e padrao editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural