Os servicos prestados pela trabalhadora como diarista eram de forma descontinua.Uma mulher que foi contratada para prestar servicos como diarista na residencia de uma senhora nao teve reconhecido o vinculo empregaticio. A decisao e da 3a Camara do TRT15.A trabalhadora tinha sido contratada por um homem para prestar servicos como diarista na residencia de uma senhora, onde realizava a limpeza da casa duas vezes por semana, porem, sem horarios ou dias fixos. Ao final de cada faxina, ela recebia o pagamento.No entanto, para a trabalhadora, o contrato era de domestica e durou pouco de novembro de 2004 a abril de 2007. Em razao disso, ao final do contrato, ela procurou a Justica do Trabalho. O Juizo da 1a Vara do Trabalho de Limeira (SP) julgou improcedentes os pedidos da trabalhadora, depois de se convencer, pelas provas orais e testemunhais de que nao havia vinculo de emprego. Inconformada, ela recorreu da decisao, insistindo no reconhecimento de vinculo de emprego como domestica, uma vez que "estao presentes os requisitos necessarios a configuracao da relacao de emprego" e que trabalhava de segunda a sexta-feira das 8h30 as 15h30. Segundo o relator do acordao, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, a "reclamante nao conseguiu provar o quanto alegou", que a prova oral produzida por ela "e de extrema fragilidade" e nao pode ser considerada. O magistrado destacou ainda que o requisito fundamental para a formacao do vinculo empregaticio, como empregada domestica, "e a continuidade na prestacao de servicos, o que nao se verifica no presente caso". Acrescentou que "a prova oral dos autos somente corrobora com o fato da reclamante ter prestado servicos como diarista, de forma descontinua, obstaculizando-se o reconhecimento do vinculo empregaticio pretendido".Assim, o acordao dispos que "nenhum reparo merece a decisao de origem, que julgou improcedente a pretensao de reconhecimento de vinculo de emprego com os reclamados".Processo no 0070000-63.2008.5.15.0014Fonte: TRT15 O homem ao ser assaltado,foi vitima de espancamento, ficou sob a mira dos assaltantes com uma arma encostada na cabeca e foi forcado a abrir o cofre e os terminais de autoatendimento.A 7a turma do TST manteve decisao do TRT da 19a regiao (AL) e negou provimento a recurso de uma instituicao financeira, que pretendia se eximir do pagamento de indenizacao a um bancario que, apos sucessivos assaltos ocorridos nas dependencias da empresa, desenvolveu disturbios psiquicos.O Tribunal regional, com base na documentacao comprobatoria dos disturbios psiquicos do empregado, incluindo-se atestados expedidos por psiquiatras, documentos do INSS atestando sua incapacidade para o trabalho e declaracao de internamentos em hospitais psiquiatricos, considerou inconteste a responsabilidade do banco. Para o TRT, houve nexo de causalidade entre as atividades desempenhadas e os problemas sofridos pelo bancario, que, ao ser assaltado, foi vitima de espancamento, ficou sob a mira dos assaltantes com uma arma encostada na cabeca e foi forcado a abrir o cofre e os terminais de autoatendimento.O banco defendeu-se sob o argumento de que nao houve ligacao entre o acidente e os disturbios psicologicos que acometeram o empregado, porque tais disturbios somente se manifestaram quase um ano depois dos assaltos. Desse modo, interpos recurso de revista ao