de julho de 2009, Paulo resolve propor aos demais socios projeto para a modificacao do objeto social. Para tanto, encaminha a Antonia pedido de convocacao de Assembleia que nao e atendido. Diante da nao convocacao, Paulo decide convocar, ele proprio, a Assembleia de socios com o proposito de discutir e modificar o objeto social. Como advogado do Paulo, responda:Paulo podera convocar a Assembleia de socios? Justifique.R: sim, Caso Paulo nao pudesse realizar a convocacao, tendo sido a Assembleia realizada, os socios Ricardo e Joao poderiam arguir eventual anulabilidade da Assembleia estando eles presentes ao evento (vicio de convocacao)? R: nao, Caso Paulo possa convocar a Assembleia, quais as formalidades que deverao ser observadas para a devida convocacao do conclave?R: Caso a Assembleia seja validamente convocada e instalada com a presenca somente dos socios Paulo e Ricardo, tendo eles votado favoravelmente a mudanca do objeto tera sido a materia aprovada?R: nao, 17 de agosto de 2009DELIBERACOES SOCIAISDeliberacoes sociais sao as decisoes tomadas pelos socios em Assembleia ou Reuniao sobre assuntos de interesse da Sociedade.Muito embora, qualquer materia de interesse possa ser objeto de previa deliberacao social, na pratica apenas as materias que dependem obrigatoriamente, nos termos da lei (art. 1071, CC) ou do Contrato Social, de previa decisao dos socios sao objeto de Assembleia ou Reuniao.Secao V - Das Deliberacoes dos SociosArt. 1.071. Dependem da deliberacao dos socios, alem de outras materias indicadas na lei ou no contrato:I - a aprovacao das contas da administracao;II - a designacao dos administradores, quando feita em ato separado;III - a destituicao dos administradores;IV - o modo de sua remuneracao, quando nao estabelecido no contrato;V - a modificacao do contrato social;VI - a incorporacao, a fusao e a dissolucao da sociedade, ou a cessacao do estado de liquidacao;VII - a nomeacao e destituicao dos liquidantes e o julgamento das suas contas;VIII - o pedido de concordata.Competencia privativaNos termos do art. 1071, CC, dependerao obrigatoriamente de previa deliberacao dos socios: Materia a respeito dos Administradores:o Eleicao, destituicao e fixacao de remuneracao dos Administradores quando nao prevista no Contrato Social;o Prestacao de contas pelos Administradores; Modificacao do Contrato Social Operacoes societarias de Fusao e Incorporacao de Sociedade, bem como sua dissolucao ou cessacao do estado de liquidacao.Modalidades de conclaveNos termos do art. 1072, CC, as Deliberacoes Sociais poderao ser tomadas tanto em Assembleia como em Reuniao de socios estando nas formalidades para valida convocacao do encontro a principal diferenca entre essas duas modalidades de conclave.Portanto, se as deliberacoes sociais forem tomadas em Assembleia de socios, as regras (formalidades) para a valida convocacao do encontro serao aquelas estabelecidas no CC.Ressalta-se ainda que a Assembleia e obrigatoria para sociedades que possuam mais de 10 (dez) socios.Por sua vez, se as deliberacoes forem tomadas em Reuniao de Socios, as formalidades para a valida convocacao do encontro poderao ser livremente pactuadas entre os socios no Contrato Social.No entanto, as deliberacoes sociais so poderao ser tomadas em Reuniao se a Sociedade possuir ate 10 socios e houver expressa previsao contratual.FormalidadesConvocacao:A Assembleia de Socios sera convocada, em regra, pelos administradores da Sociedade (art. 1073, CC)