TCE-PB da prazo para Estado, Prefeituras e Camaras informarem sobrelicitacoesO Governo do Estado, alem de Prefeituras e Camaras Municipais devemencaminhar ate a proxima sexta-feira (10), ao Tribunal de Contas do Estado(TCE), informacoes sobre a realizacao de procedimentos licitatorios, assim comodispensas e inexigibilidades de licitacao.A determinacao estaprevista na Resolucao 08/2013, que dispoe sobre o controle e a fiscalizacao deprocedimentos de licitacao e contratacao atraves do sistema eletronico.O Tribunal de Contas,por meio de Oficio Circular, encaminhou alerta aos gestores publicospara que observem os prazos estabelecidos pela Resolucao, conforme previsto nosartigos 5o e 6o, bem como no que diz respeito a obrigacao de encaminhar aoTCE-PB, exclusivamente atraves do sistema eletronico, as informacoes atinentesaqueles procedimentos.De acordo com aResolucao, a medida atende a necessaria padronizacao dos processos submetidos aanalise do TCE, especificamente no que tange aos feitos relativos a licitacoesno ambito das administracoes publicas do Estado e dos Municipios, e estavinculada a nova realidade do Tribunal de Contas, que passou a acompanhar,neste ano, as contas dos entes jurisdicionados em tempo real.O artigo 3o daResolucao enfatiza que o jurisdicionado devera informar previamente aslicitacoes que serao realizadas, mediante preenchimento de formularioeletronico. Essa providencia deve ser feita num prazo de dois dias corridosapos a expedicao da carta convite ou publicacao do edital, conforme previsto noartigo 4o.Consta na Resolucao,em seu artigo 11, que as exigencias previstas no documento nao eximem aadministracao publica estadual ou municipal da guarda e conservacao daslicitacoes, contratos e aditivos (realizados, revogados ou anulados) noorgao/entidade competente, ate cinco anos apos o julgamento da prestacao decontas anual relativa ao exercicio financeiro a que se referirem e poderao serrequisitados, a qualquer tempo, pela fiscalizacao do Tribunal.Paraiba.com Em 12 anos, 451 paraibanos foram resgatados emcondicoes analogas a escravidaoO levantamento foi realizado entre 2003 e2015A cada dia, pelo menosdois trabalhadores sao encontrados no Brasil em condicoes analogas aescravidao. Em 12 anos, 451 paraibanos foram resgatados, mas o numero devitimas e bem maior.Os 451 trabalhadoresparaibanos foram resgatados entre 2003 e 2015, em diversas regioes do Pais. Osdados sao da Coordenadoria de Analise e Pesquisa de Informacoes do MinisterioPublico do Trabalho (CAPI/MPT) e foram divulgados nesta Semana Nacional deCombate ao Trabalho Escravo. Relatorio daComissao Pastoral da Terra (CPT) - que compilou dados do Ministerio do Trabalho- revela que, no ano passado, foram identificados 766 trabalhadores emcondicoes analogas a de escravidao em todo o Pais, dos quais 752 foramlibertados. Atualizado noultimo dia 10 de janeiro, o relatorio da CPT demonstra uma queda no numero deresgatados no pais, que foi de 895 trabalhadores em 2015. No Nordeste, a logicafoi inversa. No ultimo ano, foram identificados 31 casos de trabalho escravo,11 a mais que no ano anterior.28 de janeiroFoi escolhido o DiaNacional de Combate ao Trabalho Escravo pela Lei no 12.064/2009. A data fazreferencia ao crime conhecido como Chacina de Unai, quando 4 funcionarios doMinisterio do Trabalho foram assassinados, em janeiro de 2004, em uma fazenda,durante fiscalizacao para investigar denuncias de trabalho escravo. Resgate de paraibanos No ano passado, emagosto, 17 trabalhadores paraibanos da cidade de Patos, no Sertao, foramencontrados em situacao de trabalho analogo a de escravidao, na cidade deLajeado, no Rio Grande do Sul. Alem