Kelly OliveiraA Receita Federal publicou hoje (24) no Diario Oficial da Uniao normas para as empresas enviarem a Declaracao do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). As regras sao para as empresas e tambem pessoas fisicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenham incidido retencao do Imposto de Renda.A instrucao normativa informa que o programa gerador da declaracao, de uso obrigatorio por fontes pagadoras, sera disponibilizado no site da Receita Federal. Nao ha informacoes sobre a data que o programa de 2014, usado para preenchimento e importacao de dados, estara disponivel. A declaracao devera ser entregue ate as 23h59 (horario de Brasilia) do dia 28 de fevereiro de 2014.As fontes pagadoras deverao informar todos os beneficiarios de rendimentos que tenham sofrido retencao do imposto, mesmo que em um unico mes. Tambem devem informar beneficiarios de trabalho assalariado, se o valor pago em 2013 foi igual ou superior a R$ 25.661,70. Na declaracao tambem deve constar o pagamento por trabalho sem vinculo empregaticio, alugueis e royalties acima de R$ 6 mil, entre outras situacoes.Contadores.cnt.br Fernanda BompanO setor publico brasileiro tem apenas dois meses para concluir a adaptacao as novas regras de contabilidade com padroes internacionais. A medida foi determinada pela portaria numero 184 de 2008 do Tesouro Nacional e visa a padronizacao, modernizacao, controle e mais transparencia nas acoes realizadas por esses entes seja na esfera municipal, estadual ou federal do Pais.E quase unanime a avaliacao dos representantes de secretarias da Fazenda e especialistas da importancia dessa convergencia para dar mais transparencia as contas publicas. Alem de mostrar qual e a realidade social e economica de cada ente, de modo a desenvolver politicas mais focadas. Contudo, eles comentam que sera dificil todo o setor publico estar pronto em 2014.O presidente do Forum dos Secretarios de Financas do Interior de Sao Paulo, Francisco Sergio Nalini, que tambem e secretario da Fazenda de Ribeirao Preto (Sao Paulo), afirma que um dos entes que tera mais dificuldade de adequacao serao os municipios pequenos. "Se nos [Ribeirao Preto] ja temos dificuldade, imagine os menores, porque tera que ser contabilizado cada canto do municipio [patrimonio], cada folha de pagamento", exemplifica.Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo (TCESP) ja impos a contabilizacao sob as novas normas aos municipios paulistas. E a percepcao de Nalini e que ainda existem gargalos no estado, como o regime de competencia, ainda em desenvolvimento pela maioria deles.A diretora da KPMG no Brasil, Sandra Campos, explica que, com a nova norma, todos os lancamentos de impostos serao contabilizados, o que possibilita que o governo possa planejar melhor seus gastos. "Antes o imposto so era contabilizado quando pago. Com essa nova regra, o estado, por exemplo, pode saber qual seu potencial de arrecadacao e trabalhar em cima disso. Tambem podera verificar quais sao os devedores", aponta.A especialista comenta que, de fato, leva um tempo maior para a adaptacao as novas normas contabeis. "Na Europa, levou mais de dez anos", diz Sandra.Uma das dificuldades de adaptacao, para Nalini, e a capacitacao dos funcionarios publicos, assim como o servico terceirizado