A proposta relativa a questao dos nossos renomados colegas e amigos ATEs encontra-se onde deveria estar a mais de um ano e meio quando solicitei atraves de e-mail e pessoalmente em Assembleias para que solicitassem do Secretario o encaminhamento a PGE para se pronunciar.Posterior a isso a representante da PGE deu parecer contrario ao pleito de nossos amigos ATEs no GT promovido pelo Secretario. Mesmo assim o Secretario apresentou proposta contrariando ao parecer da PGE, entendimento da SAEB e do proprio representante da Fazenda no GT fisco.Agora, encaminham a proposta para a PGE se pronunciar, depois de alimentar expectativas e conflito entre as categorias do Fisco e a propria administracao.Porque sera que quando foi solicitado que encaminhassem a proposta a PGE nao o fizeram???? Porque tanto desgaste desnecessariamente???? Porque apresentar uma proposta polemica antes de obter respaldo juridico sobre o assunto????Eu nao acredito que a PGE possa agora dar um parecer diferente do que ja fizera seu representante do GT??? Como ficara o nosso estimado Secretario se a PGE mantiver o parecer pela inconstitucionalidade do pleito????Ou sera que a PGE vai contrariar parecer de seu representante, pareceres de outras PGEs, do MP e de diversos renomados juristas, como o Dr. Celso Bandeira????Eu mencionei, enquanto me aguentavam no site Profisco.net que nao deveriam apresentar propostas com alteracoes nas funcoes dos servidores do Fisco sem que houvesse antes uma negociacao envolvendo todos os setores e interessados.Eu acredito que as pessoas que estao proximas ao Secretario nao estao auxiliando-o de forma eficiente e estao usando ou fritando sua pessoa. Abaixo e anexo apresento alguns calculos para demonstrar os equivocos que essa equipe esta cometendo:PROPOSTA DO GOVERNO 1) Remuneracao Incremento de 3% em 2009 e 3% em 2010 sobre o vencimento basico (alem da reposicao inflacionaria); Aumento na GF: 100 pontos na atividade interna e 105 pontos de saida na fiscalizacao, tendo este a possibilidade de chegar a 115 pontos. As demais faixas de acrescimo medio de 10 pontos.Obs.: Segundo o governo a soma desses dois fatores implicara um ganho real de 10%, em media, em 2009 e de 5% em 2010, para os ativos. Para os aposentados sera em torno de 16% e 10%, respectivamente.Fonte: http://www.sindsefaz.org.br/BOLETINS/boletim__336_anexo.htmO gasto atual com a folha de pagamento do Grupo Fisco tem aproximadamente a seguinte proporcao:Ativos = 70% - PFA (Percentual da Folha de pagamento gastos com Ativos)Inativos = 30% - PFI (Percentual da Folha de pagamento gastos com Inativos)Se propoem um reajuste medio de 15% (10% em 2009 e 5% em 2010) para os ativos e 26% (16% em 2009 e 10% em 2010) para os inativos, significa que estao dispostos a perfazer um acrescimo medio na folha de pagamento de 18,3% (70 PFA x 15% + 30 PFI x 26%) do Grupo Fisco apenas em relacao a vencimento e GF.Alem disso, estao dispostos a incorporar 30% do PDF aos inativos, ou seja, pretende incrementar mais 15,35% (PDF corresponde a aproximadamente 51,16% da media salarial do inativo, portanto, 30% de 51,16) em media nos proventos dos Inativos ou 4,6% (30 PFIx 15,35%) de acrescimo medio na folha de pagamento