E ate hoje eu acredito que, na maior parte do tempo, o amor e uma questao de escolhas. Aprenda a viver no paraiso. Nao e preciso morrer para ir para ao ceu, nao !Nos criamos em nos os infernos de tristeza e angustia. Entao aprenda a criar o paraiso de alegria, perdoe sempre e siga adiante, evitando aborrecer-se, nao de importancia ao que dizem de voce, porque eles apenas dizem e Deixe que sua alegria brote do intimo de seu coracao bom e generoso . *-*' O Governo Federal colocou no ar, esta semana, o Portal do Empregador Domestico (eSocial), com o objetivo de sanar duvidas do empregador domestico acerca dos novos direitos trabalhistas reconhecidos pela denominada "PEC das Domesticas", categoria que abrange 17% das trabalhadoras brasileiras (6,7 milhoes).Com a aprovacao da Emenda Constitucional n 72, em abril deste ano, a categoria adquiriu direitos ja assegurados aos demais trabalhadores. Alguns passaram a valer imediatamente, como jornada de trabalho de oito horas diarias e 44 horas semanais, hora extra com adicional de no minimo 50%, licenca-maternidade e estabilidade em razao da gravidez. Outros, que exigem regulamentacao, aguardam a edicao de lei especifica, cujo projeto, de relatoria do senador Romero Juca, encontra-se em fase final no Congresso Nacional (FGTS, intervalo para refeicao e descanso, seguro-desemprego, adicional noturno e salario-familia).No site do Governo Federal ha tambem respostas as duvidas mais frequentes do empregador, e funcionalidades que permitem a geracao de contracheque, recibo de salario, folha de pagamento, aviso de ferias, folha de controle de ponto, controle de horas extras, calculo e emissao de guia de recolhimento de contribuicoes previdenciarias. O portal vai unificar o envio de informacoes pelo empregador em relacao a seus empregados.http://www.esocial.gov.br/ Segundo a Desembargadora do Trabalho Bianca Bastos em acordao da 9a Turma do TRT da 2a Regiao: A aposentadoria por invalidez nao e causa de extincao do contrato de trabalho, mas de suspensao contratual, conforme estabelece o artigo 475 da CLT Encontrando-se o contrato de trabalho suspenso em razao da aposentadoria por invalidez, nao pode o empregador com fundamento no artigo 31 da Lei 9.656/98 atribuir ao empregado aposentado a responsabilidade pelo custeio integral do plano de saude, situacao legalmente prevista apenas ao caso de ruptura contratual. Recurso ordinario improvido. (Proc. 00007988220125020252 - Ac. 20130437462) (fonte: Coordenadoria de Gestao Normativa e Jurisprudencial) Sofreu alteracoes a Lei que trata da Participacao nos Lucros e Resultados (PLR) - a Lei no 10.101, de 2000 e vai haver incidencia de Imposto de Renda para valores superiores a R$ 6.000,00. Muitas vezes, a Receita Federal interpreta o valor como uma remuneracao ao trabalhador. Segundo especialistas, apesar das mudancas, ainda ha espaco na lei para o Fisco manter esse entendimento. O PLR e uma alternativa que as empresas usam para complementar o salario de funcionarios que alcancam metas pre-definidas. A carga tributaria da participacao nos lucros e reduzida porque nao incide contribuicao previdenciaria. A Receita entende, porem, que se todos os requisitos da Lei no 10.101 nao forem cumpridos, ha a configuracao de remuneracao e, por consequencia, a incidencia da contribuicao ao Instituto Nacional do Seguro