Lei da Demarcacao de Terras Tradicionais Segundo a legislacao brasileira, terra indigena e a terra tradicionalmente ocupada pelos indios, por eles habitada em carater permanente, utilizada para as suas atividades produtivas, imprescindivel a preservacao dos recursos ambientais necessarios ao seu bem-estar e para a sua reproducao fisica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradicoes. (Paragrafo 1o do artigo 231, da Constituicao Federal - CF). Segundo o inciso XI do artigo 20 da CF, "sao bens da Uniao" e que, pelo 4o do art. 231, as terras indigenas sao "inalienaveis e indisponiveis e os direitos sobre elas imprescritiveis". Relacao com as Forcas Armadas e Policia FederalA presenca da Policia Federal do Brasil e dos orgaos militares nas terras indigenas e regulamentada pelo decreto no 4.412, de 7 de outubro de 2002. Este decreto da liberdade de transito e acesso aos militares e policiais nas terras indigenas, assegura a instalacao e manutencao de unidades militares e policiais e a implantacao de programas e projetos de controle e protecao da fronteira. Para exercer tais atribuicoes, estes orgaos deverao encaminhar previamente a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional plano de trabalho relativo a instalacao de unidades militares e policiais naqueles locais.A Portaria 020/2003 do Estado-Maior do Exercito aprova a diretriz para o relacionamento do Exercito com as comunidades indigenas e a Portaria 983/2003 do Ministerio da Defesa regulamenta a diretriz para o relacionamento das Forcas Armadas com as comunidades indigenas.Embora a legislacao assegure aos orgaos de defesa o acesso as terras indigenas, a relacao entre a atuacao destes orgaos e as comunidades indigenas nao ocorre sem conflitos, sobretudo nas areas de fronteira internacional. Em maio de 2008, o presidente Luis Inacio Lula da Silva autorizou um decreto de ampliacao da presenca militar nas terras indigenas em areas de fronteira.A T.I Tikuna de Santo Antonio esta localizada a margem direita do Rio Solimoes, no municipio de Benjamin Constant, Estado do Amazonas e e onde nao acontece o que a lei define como uma area indigena demarcada.Hoje a comparo como uma terra sem lei, sem dono, sem voz.Contando com 6 aldeias e com mais de 5.000 habitantes todos indigenas da etnia ticuna e Kokama, a T.I Santo Antonio e como se fosse um putero, entra quem quer, manda quem tem dinheiro e chora o seu povo pedindo a DEUS TUPANA mais respeito.Para o povo brasileiro, para as liderancas indigenas e uma vergonha, tendo uma area bonita e muito bem organizada.Nesta terra manda prefeito, vereador, bandido e obedece aquele subordinado por ele.Entra cachaca, cerveja, drogas, juizes, promotores sem qualquer autorizacao da FUNAI, olheiros, policiais e ate pessoas de outros paises vendendo seus produtos que nem se quer prestam conta com o governo brasileiro pagando impostos. Prendem quem querem, morre quem deve algo e sobram aqueles que vivem da custa da prefeitura, de empresarios e da comunicacao defensora do lado do dinheiro e do poder.Foto: Sandro TicunaEssa e a Terra Indigena Tikuna de Santo Antonio. Slogam do Movimento Indigena do Alto Solimoes EM NOME DA EDUCACAO INDIGENA E DO MOVIMENTO INDIGENA DO ALTO SOLIMOESTemos a honra de Convidar toda