ser humano nascido com vida e sujeito de direitos, embora o direito brasileiro ja proteja civil e criminalmente o feto desde sua concepcao (art. 4.o do Codigo Civil brasileiro de 1916 e art. 2.o do Codigo Civil brasileiro de 2002). No Brasil, o simples nascimento com vida confere ao individuo essa condicao, nao se exigindo mais, nas legislacoes modernas, os requisitos romanisticos de viabilidade e de forma humana.Esta questao pode fazer-se interessante se se encara referida norma juridica sob um prisma estruturalista, utilizando-nos de tres exemplos: no direito romano classico o nascituro deveria revestir forma humana para ser sujeito de direito. Sera pelo mesmo motivo que entre os Manjaco, Mancanha e Pepel, etnias da atual Guine-Bissau, o que nasce com alguma deformacao ou anomalia deve ser submetido a um teste de humanidade para ser integrado a comunidade[2]? Neste caso, pode-se dizer que estas etnias guineenses sao mais adiantadas que os cidadaos de Esparta do periodo classico, que simplesmente lancavam os nascituros deformados do alto da rocha Tarpeia? (Caberiam aqui algumas consideracoes acerca do relativismo na interpretacao dos dados historicos, que, no entanto, nao veem ao caso para o objeto deste estudo).Se o direito romano, em sua sofisticacao, conheceu outras condicionantes, derivadas dos estatutos (o naturalis e o civilis), e o direito espartano, em seu rigor, nao admitia apelacao, o direito guineense autoctone das etnias referidas admite a comprovacao da condicao de ser humano. Todas estas legislacoes tinham e tem em conta o fato inconteste de que o homem e o destinatario da norma juridica. II.i.i Capacidade: Obviamente houve uma longa evolucao historica ate se poder dizer que todo homem e sujeito de direitos, que tem capacidade de direitos e obrigacoes e, portanto, personalidade juridica. O proprio direito romano como de resto a maioria das legislacoes antigas - conhecia a condicao humana de escravo, grosso modo, pelo nascimento, pelo apresamento na guerra ou pelo pagamento de divida. De fato, GAIO ja propunha, nas Institutas, a summa divisio hominum em livres e escravos. Estes ultimos eram privados de sua liberdade, destituidos de personalidade, equiparados a animais e as coisas. O principio Servus est Res (servo e coisa) foi abrandado paulatinamente, principalmente com a introducao do Cristianismo nas fronteiras do Imperio, sendo que aos poucos o escravo foi passando a ser considerado homem.Sem nos atermos a qualquer aprofundamento da evolucao das relacoes juridicas entre senhores e escravos, e posteriormente senhores e servos, vassalos etc., que sem embargo nao vem ao caso para o problema civil da capacidade, o fato e que no seculo XVI a expansao comercial europeia trouxe a evidencia problema juridico de grande monta: a questao da natureza juridica dos povos desconhecidos, habitantes das terras recem-descobertas, interessando-nos, especificamente, os autoctones do Brasil. Contemporaneo desses fatos assombrosos (que assim deveria parecer aos europeus da epoca as noticias das descobertas geograficas que se iam fazendo), MONTAIGNE ocupou-se dos costumes desses novos barbaros em um de seus Essays, intitulado Dos Canibais[3], apos conhecer em Rouen, em 1562, tres tupinamba levados para a Franca por Villegaignon. Sem embargo, nesse ensaio MONTAIGNE faz uma critica a civilizacao europeia,