Recurso Extraordinario no Recurso Extraordinario nos Embargos de Declaracao no Recurso em Mandado de Seguranca 29.726, a Corte Especial do STJ decidiu ampliar a multa para 5% do valor da causa. O inconformismo com o resultado da decisao nao pode servir de argumento a interposicao continuada de recursos, como vem ocorrendo na hipotese dos autos, especialmente diante da ausencia de vicios no julgado, afirmou o relator, ministro Gilson Dipp. O mesmo patamar de penalidade foi aplicado tambem pela Corte Especial, em outro caso relatado pelo ministro Dipp, no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Extraordinario no Agravo Regimental no Recurso Extraordinario nos Embargos de Declaracao nos Embargos de Declaracao nos Embargos de Declaracao nos Embargos de Declaracao nos Embargos de Declaracao no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 603.448. O ora agravante, devidamente assistido por seus advogados, tem, de forma temeraria, interposto, neste e em diversos outros feitos em tramite nesta Corte, um elevado numero de recursos e incidentes processuais sem quaisquer fundamentos legais, todos relacionados ao mesmo processo no tribunal de origem, configurando, assim, nitido abuso do poder de recorrer, justificou o relator. Nao por acaso, nesta reportagem, a mesma parte e citada em dois exemplos distintos. 10%Novamente o ministro Dipp, igualmente na Corte Especial, foi o relator dos Embargos de Declaracao nos Embargos de Declaracao nos Embargos de Declaracao nos Embargos de Declaracao no Agravo Regimental nos Embargos de Declaracao no Agravo em Recurso Extraordinario no Recurso Extraordinario nos Embargos de Declaracao nos Embargos de Declaracao nos Embargos de Declaracao nos Embargos de Declaracao nos Embargos de Declaracao nos Embargos de Declaracao no Recurso Especial 970.879. No ultimo recurso, a parte questionava a aplicacao da multa anterior de 1%, insistindo que sua pretensao nao era protelatoria. Nesse caso, os ministros decidiram aplicar a multa maxima prevista para o abuso do direito de recorrer: 10% do valor da causa. Multa repetidaNos Embargos de Declaracao nos Embargos de Declaracao nos Embargos de Declaracao no Agravo Regimental nos Embargos de Divergencia em Recurso Especial 1.100.732, o ministro Castro Meira, ja aposentado, aplicou duas multas por protelacao no mesmo processo. A parte ja havia sido condenada, primeiro, em 1% do valor da causa, valor depois aumentado para 10%. Mesmo assim, a parte apresentou novos embargos de declaracao, tambem rejeitados, com imposicao de baixa imediata dos autos. Porem, essa ultima medida nao pode ser cumprida em razao da interposicao dos embargos de divergencia. Eles tiveram seguimento negado, pela falta de comprovacao de pagamento de custas. A parte apresentou agravo regimental, tambem rejeitado. Em seguida tres novos embargos de declaracao foram sucessivamente opostos, com fundamentos identicos. As medidas adiaram em dois anos a efetivacao da decisao do STJ. 20%A utilizacao seguida de embargos declaratorios caracteriza novo abuso de direito, distinto do anterior, que deve ser repelido, agora, com as sancoes do artigo 18 do CPC, em virtude da litigancia de ma-fe, afirmou o relator. Alem da nova multa de 1%, cumulada com a anterior, nesse caso o STJ determinou ainda que o embargante pagasse indenizacao de 20% a parte que teve seu direito prejudicado, alem de