Brasilia (02/01/2013) "O Ibama publicou a Lista Brasileira de Residuos Solidos (Instrucao Normativa Ibama no 13, de 18 de dezembro de 2012), um importante instrumento que ira auxiliar a gestao dos residuos solidos no Brasil. Com a publicacao da Politica Nacional de Residuos Solidos, era considerado essencial a padronizacao da linguagem e terminologias utilizadas no Brasil para a declaracao de residuos solidos, principalmente com relacao as informacoes prestadas ao Ibama junto ao Cadastro Tecnico Federal. Sem uma linguagem padronizada para a descricao dos residuos solidos, seria pouco provavel tratar estatisticamente e comparativamente dados sobre a geracao e destinacao dos residuos solidos de diferentes empreendimentos e atividades, e pouco provavel tambem seria agregar estes dados aos planos de gerenciamento dos municipios e estados brasileiros, que possuem realidades de geracao e destinacao de residuos bastante distintas. Com a Lista, o Ibama pavimenta tambem o caminho para a implementacao do Cadastro Nacional de Operadores de Residuos Perigosos, que ja estara disponivel ao usuarios do CTF neste ano.Inspirada na Lista Europeia de Residuos Solidos (Commission Decision 2000/532/EC), a Lista Brasileira utiliza a mesma estrutura de capitulos, subcapitulos e codigos daquela lista, tendo sido adaptadas as fontes geradoras e tipologias de residuos a realidade brasileira. A adocao da Lista tambem facilitara o intercambio de informacoes no ambito da Convencao de Basileia que dispoe sobre a movimentacao transfronteirica de residuos solidos (exportacao, importacao e transito). Sera possivel, apenas a partir do codigo do residuo, classificar o processo que lhe deu origem e saber se ele contem elementos e contaminantes perigosos.A Lista Brasileira de Residuos Solidos pode ser encontrada no endereco da Imprensa Oficial, no link: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=20/12/2012&jornal=1&pagina=200&totalArquivos=324"Fonte: Ibama Conheca a materia na integra sobre o assunto, publicada pela Fundacao Estadual do Meio Ambiente - FEAM em 18 de Janeiro de 2013. Vale a pena conferir!"Os municipios mineiros que tem interesse em receber o apoio do Governo de Minas na implantacao ou ampliacao dos servicos de coleta seletiva tem ate o dia 31 de marco para se manifestarem junto a Fundacao Estadual de Meio Ambiente (Feam). Ao solicitar o apoio, os municipios passarao por um processo seletivo para receberem orientacoes sobre principios, diretrizes e estrategias definidas no Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS).O gerente de Residuos Solidos Urbanos da Feam, Francisco Pinto da Fonseca, explica que a selecao dos municipios observa um sistema de classificacao que permite a Feam avalia-los com relacao as praticas adotadas para a gestao de residuos solidos urbanos. Anualmente, divulgamos uma lista daqueles aptos a receberem o apoio do Estado para implantacao ou ampliacao da coleta seletiva, afirma. E pre-requisito para receber o apoio do governo estadual a existencia de sistema de tratamento ou disposicao final adequada de residuos solidos urbanos no municipio devidamente regularizado junto ao orgao ambiental, completa.Os municipios interessados sao classificados em funcao da avaliacao dos seis elementos facilitadores da coleta seletiva: nivel da infraestrutura do galpao, populacao urbana, estagio do Plano de Gestao Integrada de Residuos Solidos (PGIRS), modelo de gestao de RSU, a existencia de organizacoes de catadores de materiais reciclaveis e de instrumento legal para pagamento pelo servico de coleta