Ola genta! Eu e essa minha mania de falar frances, viram? [OH, COMO EU POSSO, haha].Enfim, deu pra perceber que o primeiro dos 10 principios que estudaremos e o PRINCIPIO DA LEGALIDADE ne.Uma primeira coisa que devemos saber sobre este principio e que ele tambem e denominado como RESERVA LEGAL em sentido generico, mas veremos isso um pouco mais adiante, OK? Entao vamos la!O art. 5, inc XXXIX, da CF, dispoem da seguinte forma: "Nao ha crime sem lei anterior que o defina, e nem pena sem previa cominacao legal".[Cominacao Legal? E a definicao abstrata da pena.]Podemos saber entao que no principio da legalidade estao contidos dois principios: O da Reserva Legal e o da Anterioridade.Alguns autores definem o principio da legalidade e o da reserva legal como sinonimos [vou explicar mais pra frente].Deste principio que vos falo decorrem 4 sub-principios que sao divididos em 2 especies, veja so o esquema: 1. CRIME INFRACAO PENAL 2. CONTRAVENCAO PENAL = (genero) 3. PENA SANCAO PENAL 4. MEDIDA DE SEGURANCA = (genero)Outra coisa que devemos saber e que essas duas especies citadas no esquema [INFRACAO PENAL E SANCAO PENAL] tem criterio bipartido.Ou seja, cada uma delas e dividida em dois sub-principios [CRIME/CONTRAVENCAO PENAL e PENA/MEDIDA DE SEGURANCA].Visto tudo isso, vamos ao conceito de cada um desses termos.1. INFRACAO PENAL - Toda conduta que viola a lei penal.E dividida em duas classificacoes:A. CRIME OU DELITOS - Expressoem sinonimas que indicam ser de maior gravidade.B. CONTRAVENCOES PENAIS - Indica ser de menor gravidade. Tambem conhecida pelas expresscoes "delitos lipudianos" e "crimes anoes".Na doutrina nao e encntrada uma diferenciacao ontologica entre as duas, ou seja, CRIME e CONTRAVENCOES, na essencia, nao se diferenciam ficando nas maos do legislador definir o que e crime e o que seria definido como contravencao.2. SANCAO PENAL (genero) - E toda consequencia imposta pelo Estado pela pratica de infracao penal.E dividida em duas classificacoes:A. PENA - E a sancao penal (estrito) aplicada ao imputavel na pratica de infracao penal.B. MEDIDA DE SEGURANCA - E a sancao penal (estrito) aplicada ao inimputavel na pratica de infracao penal.Ta, dai voce me pergunta "e o que e que se aplica ao semimputavel?".E dai eu lhe respondo: Cabe ao juiz aplicar ao semimputavel uma PENA REDUZIDA ou uma MEDIDA DE SEGURANCA, entendeu?Fica no "meio termo", vamos dizer assim!E esse "meio termo" tem nome vio, chama-se "Sistema Vicariante".Agooora vamos para a parte final do principio da legalidade.Saiba que dele decorrem outros 4 sub-principios importantissimos vio, sao eles:LEX PRAEVIA (Principio da Anterioridade)LEX ESCRIPTA (Principio da Reserva Legal - estrito)LEX ESTRICTA (Proibicao de Analogia)LEX CERTA (Principio da Taxatividade)E muito interessante essas 4 sub-principios, voce vai ver!1a A LEX PRAEVIA dispoem que a lei e o crime devem estar em vigor na data do fato, ou seja, proibe-se que uma lei em vigor posteriormente ao fato possa retroagir seus efeitos para alcancar fatos passados, entendeu?Repare que o art 5, inc XL, da CF e art 2, paragrafo unico, do CP, trazem a seguinte ideia: "E proibida a retroatividade da lei penal, salvo em beneficio ao reu".2a A LEX ESCRIPTA proibe