26/03/2015 Nesta semana, comecaram a tramitar seis propostas na Casa. O Projeto de Emenda a Lei Organica Municipal no 1/2015, de autoria da Mesa Diretora Enfermeiro Vilmar (PR), Luiz Fernando Farias (PT), Roger Correa (PCdoB) e Antonio Lucas (PDT) e de Raul Cassel (PMDB), tem por objetivo habilitar o Municipio a implementar a consolidacao da sua legislacao. Para tanto, altera a redacao do paragrafo unico do artigo 35, determinando que a Lei Complementar no 95 sera a norma juridica utilizada com a finalidade de regulamentar o agrupamento da legislacao. A proposta tambem suprime o artigo 101.Retirada de fios inutilizados dos postesO Substitutivo ao Projeto de Lei no 9/2015, de Professor Issur Koch (PP), acrescenta artigos ao Codigo de Posturas (Lei no 85/1954) obrigando a empresa concessionaria ou permissionaria de energia eletrica em Novo Hamburgo realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes, alem de notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.Na justificativa, Issur aponta que o problema dos fios soltos e perceptivel numa simples caminhada pelas ruas da cidade. Na maioria das vezes, o emaranhado e formado por cabos de sobras de instalacoes feitas por empresas de telefonia, de TV por assinatura e de energia eletrica, que sao deixados enrolados sem qualquer necessidade. Em outros casos, ha instalacoes fora de uso que sao abandonadas.Mudancas na sessao comunitariaO Substitutivo Projeto de Resolucao no 9/2014, de Luiz Fernando Farias (PT), Cristiano Coller (PDT), Fufa Azevedo (PT), Gerson Peteffi (PSDB), Jorge Tatsch (PPS) e Sergio Hanich (PMDB), propoe algumas alteracoes no Regimento Interno (Resolucao no 8/2009) a fim de tornar as sessoes comunitarias mais objetivas e acrescenta na lei a participacao dos secretarios das pastas com temas previstos na pauta, alem de definir o tempo de suas falas. O texto tambem dilata o prazo para leitura da ata da sessao comunitaria, proporcionando ao setor competente mais tempo para a precisa lavratura do documento.Escola do LegislativoO Projeto de Lei no 22/2015, da Mesa da Camara, cria gratificacao no Quadro de Cargos da Camara Municipal referente ao diretor da Escola do Legislativo. O servidor que tiver essa funcao devera dirigir as atividades da Escola e tomar as providencias necessarias a sua regularidade e funcionamento, como buscar e gerenciar convenios com organizacoes publicas e privadas para a realizacao de atividades conjuntas. O valor da FG sera de R$ 1.702,64.A Escola do Legislativo da Camara Municipal de Novo Hamburgo foi criada no ano de 2014 e tem como objetivo a qualificacao de seus vereadores e servidores, bem como aproximar o parlamento da sociedade e possibilitar uma melhor compreensao das funcoes do Poder Legislativo.USF Dra. Beatriz Gama MenegottoO Projeto de Lei no 20/2015, de Enfermeiro Vilmar (PR), da o nome de Dra. Beatriz Gama Menegotto a unidade de saude da familia do bairro Lomba Grande. A homenageada, conhecida como Biba, cursou Biologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e resolveu, inicialmente, seguir os passos do pai um reconhecido professor que lecionou no colegio Julio de Castilhos e na Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul. Apos sua graduacao,