SENTENCA DE DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR CUMULADA COM ADOCAO .Versam os autos acerca de Acao de Adocao c/cDestituicao do Poder Familiar, promovida por Walter* e Aldenora*, devidamente qualificados e patrocinados pela DefensoriaPublica Estadual, em face de Diocleciana*, com o escopo de obter provimentojurisdicional que determine a destituicao do poder familiar exercido pelarequerida em relacao a seu filho Germano*, nascido em xx de xxxxx de xxxx, econceda a adocao deste aos requerentes.Alegam os demandantes que sao casados ha mais dedezesseis anos e constituem uma relacao estavel, formando um verdadeiro nucleofamiliar, bem como que teriam conhecido o adotando no SOS Canto da Crianca,quando comecaram a criar lacos de afinidade com o mesmo.Aduzem, ainda, que possuem dois filhosadolescentes e que toda a familia espera ansiosamente pela adocao do infanteGermano*, possuindo condicoes financeiras e emocionais para cuidar do mesmo.A exordial veio instruida com os documentos defls. 06/18.Deferida a guarda provisoria do adotando aocasal pleiteante (fls. 22/23), a genitora foi citada pessoalmente as fls.47/49-verso, apresentando contestacao ao pedido inicial e documentos as fls.50/66, alegando, em resumo, que nunca teve o intuito de abandonar o seu filhoou entrega-lo para a adocao, tendo deixando o mesmo provisoriamente no SOSCanto da Crianca por nao reunir, no momento, condicoes para cria-lo. Afirma,ainda, ter atualmente condicoes materiais e morais. Por fim, pleiteia arevogacao da medida liminar de suspensao do poder familiar, bem como aimprocedencia da acao.Foram realizados estudos psicossociais com ocasal requerente e com a genitora do adotando, sendo os respectivos relatoriosacostados as fls. 27/29 e 72/75.As fls. 94/95-verso constam documentoscomprobatorios de que os requerentes estao efetivamente habilitados no cadastronacional de pretendentes a adocao.Procedeu-se a instrucao do feito com a oitiva dagenitora, dos requerentes e das testemunhas Viridiana*, Efesio, Diomara* eAlair* (fls. 101/109 e 120/123).Encerrada a instrucao do feito, concedeu-seprazo as partes a fim de que apresentassem suas respectivas alegacoes finais.Os requerentes ratificaram os termos da peca exordial, ressaltando que a adocaodo infante Germano* e a melhor medida ao interesse do mesmo (fls.126/131). Arequerida, por sua vez, reiterou o pedido de improcedencia afirmando nao havermotivo para a decretacao da destituicao de seu poder familiar e ressaltando queos vinculos familiares devem ser preservados (fls. 133/134).O Ministerio Publico, atuando como fiscal dalei, apresentou seu parecer as fls. 136/138, ocasiao em que opinou em favor dodeferimento do pedido de adocao por considerar que tal medida traria reaisvantagens ao adotando, bem como que todas as formalidades legais haviam sidoobservadas.Vieram-me os autos conclusos.E o relatorio.Da fundamentacao e da decisao.E sabido que o Estatuto da Crianca edo Adolescente eleva a nivel de direito fundamental o direito a convivenciafamiliar e comunitaria por parte de criancas e adolescentes. Nao so o ECA, comotambem a Constituicao Federal, em seu art. 227, diz ser dever da familia, dasociedade e do Estado assegurar as criancas e aos adolescentes, com absolutaprioridade, dentre outros, o direito a convivencia familiar e comunitaria,pondo-os a salvo de qualquer forma de negligencia, discriminacao, exploracao,violencia, crueldade e opressao. Isso porque sao eles pessoas emdesenvolvimento e que necessitam constantemente de insercao de valores eticos,morais e civicos para a formacao de sua personalidade e carater, sendo que oslacos familiares sao essenciais nesse