Segue a carta de insatisfacao da SBPC e da ABC enviada a FAPESP, agencia de fomento a pesquisa de SP, sobre a provacao pra la de precipitada do novo codigo florestal. A carta e bem concisa e denuncia que de embasamento cientifico o novo Codigo Florestal nao tem nada: SBPC e ABC comentam Codigo Florestal 26/05/2011 Agencia FAPESP A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciencia (SBPC) e Academia Brasileira de Ciencias (ABC) divulgaram nesta quarta-feira (25/5) uma nota comunicando sua posicao sobre a decisao da Camara dos Deputados em relacao a reforma do Codigo Florestal. Nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciencia (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciencias (ABC) sobre a decisao da Camara dos Deputados com relacao ao Codigo Florestal A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciencia (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciencia (ABC), tendo em vista a decisao majoritaria da Camara dos Deputados sobre o substitutivo do Codigo Florestal esclarecem que: Nunca houve convite oficial por parte do Parlamento Nacional para que a ABC e SBPC, entidades representantes da comunidade cientifica brasileira, participassem das discussoes sobre o substitutivo do codigo florestal. A participacao ocorreu em funcao de uma demanda da propria comunidade cientifica que resultou na formacao de um grupo de trabalho (GT) composto por cientistas das diferentes areas abrangidas no codigo florestal. Os trabalhos foram iniciados no dia 07 de julho de 2010, e resultaram na publicacao do livro O Codigo Florestal e a ciencia. Contribuicoes para o dialogo, que foi lancado em Brasilia, no dia 25 de marco. Durante o periodo de trabalho, varias pessoas e entidades foram convidadas para dialogarem com o GT. Duas cartas foram produzidas e enviadas a todos congressistas e presidenciaveis alertando da necessidade de mais tempo para estudos aprofundados sobre os varios aspectos tratados no codigo florestal e seu substitutivo. Reconhecem a importancia do agronegocio na producao de alimentos e na balanca comercial brasileira, bem como a necessidade de que o desenvolvimento e a ampliacao do agronegocio ocorram sem prejuizos a preservacao e conservacao dos recursos ambientais do Pais. Entendem que a agricultura familiar, responsavel por 38,8% do valor bruto da producao agropecuaria, representando 84,4% do numero total dos estabelecimentos rurais que ocupam 24,3% da area agriculturavel do Brasil, deve ter um tratamento especial por parte da legislacao ambiental. Tratamento semelhante deve ser conferido as areas consolidadas em ambientes urbanos e rurais que nao provoquem degradacao ambiental. Que o codigo florestal de 1965 (Lei 4771), apesar de construido com o aporte cientifico da epoca, necessita de aprimoramentos a luz da ciencia e tecnologia disponiveis na atualidade. Ao mesmo tempo entendem que o Projeto de Lei no 1.876 aprovado na Camara dos Deputados tambem nao resolve as necessidades de modificacoes na legislacao anterior, pois o mesmo nao contempla uma fundamentacao cientifica e tecnologica. Que em funcao dos fatos expostos acima, a SBPC e ABC solicitaram mais dois anos para construcao de um codigo florestal com base cientifica e tecnologica considerando aspectos juridicos nao punitivos e com equidade economica, social e ambiental. Desta forma, a SBPC e a ABC