Luiz CruvinelMourao quer garantir equilibrio entre candidatos e evitar poluicao visual.A Camara analisa o Projeto de Lei 1728/11, do deputado Alberto Mourao (PSDB-SP), que disciplina o uso de cavaletes em campanhas eleitorais. O projeto modifica a Lei das Eleicoes (9.504/97).Hoje, a lei permite a colocacao de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuicao de material de campanha e bandeiras ao longo das vias publicas, desde que moveis e que nao dificultem o transito de pessoas e veiculos.A proposta estabelece que esses instrumentos, quando temporariamente imobilizados, deverao estar apoiados sobre o solo, e nao enterrados nele. Alem disso, de acordo com o texto, os cavaletes nao exporao cartazes com tamanho que exceda 40 centimetros de largura por 60 centimetros de altura.Distancia minimaConforme o projeto, os cavaletes nao poderao ser posicionados, no mesmo lado da via publica, a menos de 100 metros um do outro, quando destinados a propaganda da mesma candidatura, nem a menos de 5 metros um do outro, quando destinados a propaganda de candidaturas distintas.Nas areas urbanas em que o tracado das ruas produza quadras em forma de retangulos, a distancia minima entre cavaletes destinados a propaganda da mesma candidatura podera ser inferior a 100 metros, desde que nao haja mais de um cavalete, do mesmo lado da via publica, em duas faces de quadra consecutivas.ObjetivosSegundo o autor, a ideia e introduzir alguma ordem no uso desses recursos nas campanhas, para garantir o equilibrio entre os candidatos adversarios e impedir que as disputas pelo uso de um espaco nao regulamentado descambem para a agressividade. Alem disso, o deputado pretende evitar a excessiva poluicao visual nas cidades.TramitacaoA proposta sera analisada em regime de prioridade pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania, e pelo Plenario.Integra da proposta:PL-1728/2011Reportagem Lara Haje Edicao Daniella CronembergerA reproducao das noticias e autorizada desde que contenha a assinatura 'Agencia Camara de Noticias'Fonte: http://www2.camara.gov.br A Camara analisa o Projeto de Lei 1751/11, do deputado Arthur Lira (PP-AL), que determina que, nos dias de eleicao, plebiscito e referendo, sera fornecido aos eleitores das zonas urbanas, de forma gratuita, transporte coletivo municipal, metropolitano e intermunicipal. A gratuidade tera duracao de duas horas antes ate duas horas depois do horario fixado pela Justica Eleitoral para a votacao.Se o voto e obrigatorio, como preve a Constituicao, deve-se dar ao eleitor, especialmente aos que nao dispoem de recursos financeiros, as condicoes necessarias para que ele exerca plenamente a cidadania, justifica o autor. O deputado lembra que sao recorrentes os casos de candidatos que, nos dias de eleicao, financiam o transporte de eleitores em troca de voto.CompensacaoDe acordo com a proposta, as empresas concessionarias e permissionarias do servico publico terao direito a compensacao fiscal pelo fornecimento do transporte gratuito. Elas nao deverao alterar os horarios das linhas e o numero de veiculos nos dias de gratuidade.O texto diz ainda que o Tribunal Superior Eleitoral publicara as instrucoes necessarias para a execucao do disposto na lei.TramitacaoA proposta sera analisada pelas comissoes de Viacao e Transportes; de Trabalho, de Administracao e Servico Publico; de Financas e Tributacao; e de Constituicao e Justica e de Cidadania; e, em