A Maioridade Penal Asaph Borba Ensina acrianca no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, nao sedesviara dele. O rico domina sobre o pobre, e o que toma emprestado e servo doque empresta. Proverbios 22:6,7A CCJ (Comissao de Constituicao de Justica) da Camara dosDeputados aprovou, na terca-feira (31 de marco), a proposta que reduz amaioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Dessa forma, a Camara criarauma comissao especial para analisar a PEC (Proposta de EmendaConstitucional). Porem, so depois de ser votada duas vezes no Plenario daCamara e de passar pelo Senado, tambem em dois turnos, e que a proposta tem apossibilidade real de virar lei. Contudo, a tramitacao da PEC ainda pode serquestionada no STF (Supremo Tribunal Federal). Caso a proposta seja aprovada epromulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderao responder eser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Codigo Penal,e nao mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Crianca e doAdolescente). Hoje isso so pode acontecer depois dos 18 anos. Coloco este enunciado, retirado em sua maioria do propriotexto da Camara dos Deputados, para introduzir meu assunto.De maneira simples parece ser mais do que justo, que osjovens que hoje tem condicoes plena de voto, possam tambem ser passiveis deresponsabilidade criminal. Principalmente, levando-se em conta o numero decasos em que estes, nesta faixa etaria, estao envolvidos em crimes de todos ostipos. Porem, alem de juntar voz ou nao aos que aprovam a medida, eu quero ircom mais profundidade nesta analise.Primeiro, se estivessemos em uma sociedade que respeita odireito em sua totalidade, a iniciativa politica seria bem vinda. Mas nao. Osistema prisional brasileiro e medieval. As cadeias farao desses jovens eadolescentes vitimas fatais de um esquema ja superlotado e falido. Alem disso, temosum judiciario que patina em centenas de milhares de processos a serem julgados,sem ter para os mesmos, quaisquer perspectiva a curto ou medio prazo. E sabido que qualquer processo contra umdesses adolescentes, culpados ou nao, se arrastara por anos dentro desse mar deincompetencia, que libera os mensaleiros e aprisiona os ladroes de galinha. A mudanca de regras, so agrava, ainda mais as mazelassociais, principalmente das classes mais baixas da sociedade, onde oconhecimento do bem e do mal se tornou um conceito relativo, hoje pelosexemplos que temos em todas as esferas, os fins justificam os meios. O ensinode principios foi retirado da cartilha escolar. A sociedade hedonista, quebusca o prazer e o bem estar a qualquer custo, cobra a conta. Principalmentepara aqueles que nao tem quem os oriente corretamente. Os conceitos de respeitoe verdade, estao, ha muito tempo fora demoda.Em segundo lugar, a meu ver, a criminalidade estatotalmente relacionada com o descaso governamental com a seguranca publica ondea impunidade e certa e segura. Estes potenciais criminosos sao frutos diretosde politicas governamentais ineficientes, que premiam a pobreza e fazem descasodo esforco de quem luta e prospera. Cidades inteiras, assim como comunidadescarentes estao hoje vivendo inteiramente de programas sociais que criaram umoceano de dependentes, que procriam de modo indiscriminado para ampliar osbeneficios. Estes, dentro desse sistema, ja sao os adolescentes a