se distingue do sexo do outro conjuge. A ignoranciade defeito fisico irremediavel ou de molestia grave e transmissivel entra naclasse dos impedimentos dirimentes relativos: concerne, portanto, a validade, enao a existencia do casamento. Se, no caso de conformacao viciosa, predomina o sexoigual ao do outro conjuge, esta expressa a figura da igualdade sexual, e, ipsofacto, inexistente o casamento. Dar-se-a o mesmo em caso de indistincaosexual, quia coniuge non habet sexum (Zachariae, De droitcivil francais, I, 171; alias era bem de esperar-se que o formulador dateoria dos atos inexistentes nao escapasse o caso do conjuge sem sexo')".Menciona,em seguida, interessante caso de nossa jurisprudencia, o julgado do TribunalCivil e Criminal do Distrito Federal (21 de outubro de 1895, O.D., 68, 540)que, na vigencia do Decreto 181, de 24 de janeiro de 1890, considerouinexistente o casamento contraido entre duas pessoas do mesmo sexo, julgado emque se houve por imprescindivel a acao contra tal casamento. A terminologia,alias, no acordao, nao e rigorosa. Tambem nele se comete grave erro dedoutrina, qual o de se reputar matrimonium non existens o casamentocontraido entre uma pessoa de sexo firme e outra de estado intersexual,hermafrodita, quer androgino quer ginandro. Se o sexo preponderante e omesmo da parte normal, o casamento e inexistente; se o sexo preponderante e diferentedo sexo da parte normal, ou ha duvida sobre a preponderancia, tal casamentoapenas e anulavel por defeito fisico irremediavel. O acordao nao atendeu adistincao, e dai o perigo na sua consulta.Ecerto, desse modo, que o ato inexistente nem chega a ingressar no mundojuridico; todavia, embora ele exista no plano fatico, as vezes torna-senecessario o ajuizamento de acao para desconstituir seus efeitos ou para impedira producao destes, em decorrencia dessa situacao de fato, de mera aparencia.Parceria registrada na legislacao estrangeira - Comovem sendo informado, amplamente, muitos paises ja admitem o casamento entrepessoas do mesmo sexo. Alguns paises europeus, como Dinamarca, Noruega eSuecia, ja aprovaram leis que equipararam, praticamente, as unioes homossexuaisao casamento heterossexual, com algumas restricoes, como e o caso da proibicaodas adocoes.NaDinamarca, desde 1984, essa materia vem sendo estudada por comissoes e, apartir de 1986, foram concedidos alguns direitos patrimoniais as unioes civishomossexuais, que foram legalizadas em 1989, reconhecendo-se, assim, os"casamentos entre pessoas do mesmo sexo".A leidinamarquesa numero 372, de 1 de junho de 1989, da parceria homossexualregistrada, que teve inicio de vigencia em 1 de outubro do mesmo ano,prescreve, em seu item 1o, que "duas pessoas do mesmo sexo podem ter suaparceria registrada". Cuidando desse registro, no item 2, estabelece"a parte 1, secoes 12 e 13 (1) e clausula 1 da secao 13 (2) da Lei sobreFormacao e Dissolucao de Casamento devem ser aplicadas, igualmente, para oregistro de parceiros", que so sera possivel se ambos ou um dos parceirostiverem residencia permanente na Dinamarca e nacionalidade dinamarquesa.Essalei foi de iniciativa do Parlamento dinamarques, que colocou a Dinamarca comoprimeiro pais a adotar essa especie de legislacao. Esclareca-seque a mesma lei, em seu item 2 (3), deixou o procedimento desse registro a serregulamentado pelo Ministerio da Justica, o que parece, nao ocorreu, ate opresente.Quantoaos efeitos legais desse registro, assenta-se, em destaque, que a parceriaregistrada deve produzir