Em uma ultrapassagem, existem regras para o veiculo que ultrapassa e para aquele que e ultrapassado. O artigo 30 do Codigo de Transito Brasileiro estabelece que "todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o proposito de ultrapassa-lo, devera: I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha; II - se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual esta circulando, sem acelerar a marcha". No Capitulo das infracoes de transito, encontramos ainda o artigo 198, que pune quem deixa de dar passagem pela esquerda, quando solicitado. Na ultima sexta-feira, dia 11 de fevereiro, concedi uma entrevista, representando o Comando de Policiamento de Transito da PMESP, a apresentadora Daniela Albuquerque, do Programa Manha Maior, da Rede TV, em pauta que versava sobre a seguranca de motociclistas (o video pode ser assistido em http://www.redetv.com.br/Video.aspx?124,28,169863,Entretenimento,Manha-Maior,Policial-Militar-da-dicas-para-a-seguranca-dos-motociclistas). A respeito do assunto, sugiro a leitura do Capitulo XIII-A do Codigo de Transito Brasileiro, que trata da atividade de moto-frete e foi incluido pela Lei n. 12.009/09, alem das Resolucoes do Conselho Nacional de Transito n. 219/07 (que esta atualmente em vigor) e 356/10 (que a substituira a partir de agosto de 2011). O proprietario que altera o seu veiculo automotor, para possibilitar que seja movido por gas liquefeito de petroleo (gas de cozinha), comete infracao de transito, de natureza grave, do artigo 230, VII, do Codigo de Transito Brasileiro ("Conduzir o veiculo com a cor ou caracteristica alterada") e CRIME contra a economia popular, previsto no artigo 1o, inciso II, da Lei n. 8.176/91, sujeito a detencao de um a cinco anos ("Usar gas liquefeito de petroleo em motores de qualquer especie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei"). Os tratores NAO PRECISAM ser registrados: segundo o artigo 114, 4o, do CTB, "os aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agricolas e de construcao e de pavimentacao sao sujeitos, desde que lhes seja facultado transitar nas vias, ao registro e licenciamento da reparticao competente, devendo receber numeracao especial". Para regulamentar o registro destes veiculos, o CONTRAN publicou a Resolucao n. 281/08, que DEVERIA entrar em vigor em 01/01/10, teve seu prazo alterado para 01/07/10 (Resolucao n. 344/10) e, por fim, foi suspensa pela Deliberacao do Presidente do CONTRAN n. 93/10. O que voce ve na foto acima? Eu vejo, pelo menos, duas infracoes de transito: o veiculo escoltado nao possui placa de identificacao e, portanto, comete a infracao do artigo 230, IV, do CTB, sujeita a multa de R$ 191,54 e apreensao do veiculo. Ja os motociclistas que realizam a escolta cometem a infracao do artigo 244, I, com multa no mesmo valor e suspensao do direito de dirigir (considera-se como falta de capacete de seguranca a conducao da motocicleta com o capacete modular, em que a queixeira nao esteja totalmente abaixada e travada, conforme Resolucao do CONTRAN n. 203/06). E comum nos depararmos com reservas de vagas de estacionamento, como nesta foto.