O "MAIOR CARNAVAL DO MUNDO" SE TORNOU UM DANO PARA NOSSA CIDADE?HOMENAGEM AO ATUAL CARNAVAL DE SALVADORwww.youtube.comBanda: T.R.A.N.S.P.O.R.T.EMusica: C.A.R.N.A.V.A.LCompositor: Pedro PondeVersao: O.R.I.G.I.N.A.L CARNAVAL E NA RUA!! MAIS FOTOS DO DESFILE DA PIPOCA INDIGNADA NA QUINTA-FEIRA DE CARNAVAL EM SALVADOR-BA DECISAO SUSPENDE CONTRATO E DETERMINA DESMONTE DE CAMAROTESalvador, 23/02/2012,Acatando pedido da Defensoria Publica da Uniao na Bahia (DPU/BA), a Justica Federal suspendeu a permissao de uso e os efeitos do contrato realizado no final de 2010 entre a Premium Producoes, Criacoes Artisticas e Eventos Ltda, empresa responsavel pelo Camarote Salvador, e a Superintendencia de Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), autarquia municipal.Alem disso, a Justica determinou o desmonte do camarote no prazo de dez dias apos o Carnaval, conforme estabelece o Decreto Municipal 20.505/2009. Com essa medida, o empreendimento deve ser removido da area ate o dia 3 de marco, sob pena de multa de R$ 10 mil reais por dia de descumprimento.A decisao do juiz titular da 3a Vara Federal, Pompeu de Souza Brasil, de 16 de fevereiro passado, reconheceu a verossimilhanca das irregularidades do processo de licitacao e do contrato apontadas pela DPU.Pelo termo suspenso, a empresa poderia utilizar a praca, no periodo do Carnaval, pelo periodo de cinco anos, ou seja, ate 2015. Agora, a Premium fica impedida de realizar o empreendimento no local ate decisao definitiva.Nao ja duvida, porem, seja pela documentacao reunida nos autos, seja pelo reconhecimento da Secretaria do Patrimonio da Uniao, seja ainda a partir da verificacao de qualquer soteropolitano que, por estes dias, tenha transitado pela avenida Oceanica nas proximidades de Ondina, que o terreno subjacente alcanca terreno de marinha, realcou o magistrado.Ainda segundo Pompeu, o ajuizamento da acao pela DPU/BA nao cogitou, decerto, de infligir mais uma inquietacao, senao apenas devolver, com brevidade razoavel, a praca sob ocupacao tisnada de virtual ilegalidade.O defensor Joao Paulo Lordelo considerou a decisao vitoriosa. O pedido da DPU nao foi feito para prejudicar o consumidor, mas sim para devolver a praca ao povo da forma mais prudente. Para ele, ha um exagero na ocupacao dos espacos publicos no periodo do Carnaval. O que se observa em Salvador e que os locais destinados as pessoas de baixa renda estao sendo ilegalmente cedidos as empresas privadas.Quanto a polemica sobre a legitimidade da DPU em propor a acao, Lordelo observa: Se fosse o caso de nao reconhecimento da legitimidade da instituicao, a acao teria sido imediatamente extinta. Na decisao, a Justica Federal optou pelo reconhecimento de precedentes que outorgam ampla legitimidade a Defensoria Publica, alem de ressaltar a possibilidade de o Ministerio Publico aderir a acao. Trata-se de uma decisao em sintonia com os principios e mecanismos de acesso a Justica. A Responsabilidade da pessoa juridica no polo passivo da acao penal ambiental. Como consequencia da consciencia ambiental, o legislador brasileiro nao so previu a protecao administrativa do meio ambiente, e a denominada tutela civil do meio ambiente, mas avancou para normatizar as condutas infracionais ambientais penalmente puniveis. Desse modo, ha que se considerar que o bem juridico protegido pela tutela penal e exatamente o bem ambiental, essencial a sadia qualidade