a tese definida nessesjulgamentos. Nocaso, foram firmadas duas teses. A primeira estabelece que e permitida acapitalizacao de juros com periodicidade inferior a um ano em contratoscelebrados apos 31 de marco de 2000, data da publicacao da Medida Provisoria1.963-17/2000, em vigor como Medida Provisoria 2.170-36/01, desde queexpressamente pactuada. Nesse ponto, a decisao da Secao foi unanime. Tambeme consenso que a capitalizacao mensal de juros deve estar expressa no contratode forma clara. Apos intenso debate, a maioria dos ministros decidiu que aprevisao no contrato bancario de taxa de juros anual superior ao duodecuplo damensal e suficiente para permitir a cobranca da taxa efetiva anual contratada.Napratica, isso significa que bancos nao precisam incluir nos contratos clausulacom redacao que expresse o termo capitalizacao de juros para cobrar a taxaefetiva contratada, bastando explicitar com clareza as taxas que estao sendocobradas. A clausula com o termo capitalizacao de juros sera necessariaapenas para que, apos vencida a prestacao, sem o devido pagamento, o valor dosjuros nao pagos seja incorporado ao capital para o efeito de incidencia denovos juros. Ficaramvencidos os ministros Luis Felipe Salomao, relator, Nancy Andrighi e Paulo deTarso Sanseverino. Para eles, a mencao numerica das taxas nao basta paracaracterizar a pactuacao expressa de juros capitalizados, a qual deve estarexpressa no contrato. Voto vencedor Noponto controvertido, prevaleceu o entendimento apresentado em voto-vista pelaministra Isabel Gallotti. Ela concorda que a pactuacao de capitalizacao dejuros deve ser expressa, com taxas claramente definidas no contrato, bem como aperiodicidade da capitalizacao. Tudo para que nao haja qualquer duvida quantoao valor da divida, aos prazos de pagamento e encargos. Emextenso voto, com base em doutrina e jurisprudencia, a ministra buscou osconceitos juridico e financeiro para capitalizacao de juros, juroscapitalizados e juros compostos, termos comumente usados como sinonimos.Entendeu que a capitalizacao de juros vedada pelo Decreto 22.626/33 (conhecidocomo Lei de Usura) em intervalo inferior a um ano e permitida pela MedidaProvisoria 2.170-36, para as instituicoes financeiras, desde que expressamentepactuada, esta ligada a circunstancia de os juros devidos e ja vencidos serem,periodicamente, incorporados ao valor principal. Os juros nao pagos saoincorporados ao capital e sobre eles passam a incidir novos juros. Poroutro lado, ha os conceitos abstratos, de matematica financeira, de taxa dejuros simples e taxa de juros compostos, metodos usados na formacao da taxade juros contratada, previos ao inicio do cumprimento do contrato. A meracircunstancia de estar pactuada taxa efetiva e taxa nominal de juros naoimplica, portanto, capitalizacao de juros, mas apenas processo de formacao dataxa de juros pelo metodo composto, explicou a ministra. Taxa abusiva Naome parece coerente com o sistema juridico vigente, tal como compreendido napacifica jurisprudencia do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), extirpar docontrato a taxa efetiva expressamente contratada em nome da vedacao legal acapitalizacao de juros, afirmou Isabel Gallotti. Aministra ressaltou que o contrato deve ser respeitado, inclusive a taxa efetivade juros nele pactuada. Contudo, destacou que cabe ao Judiciario analisar acobranca de taxas abusivas, que consistem no excesso de taxa de juros, emrelacao ao praticado no mercado financeiro. Acompanharamesse entendimento os ministros Raul Araujo, Antonio Carlos Ferreira, VillasBoas Cueva e Marco Buzzi. Posicao vencidaDianteda divergencia, o relator