eleicoes municipais na regiao onde mora. Em face dessa situacao hipotetica, julgue os itens que se seguem a luz da ConstituicaoFederal de 1988 (CF).( ) Jesse nao podera candidatar-se ao cargo de vereador nas proximas eleicoes, uma vez que os analfabetos sao inelegiveis.( ) Embora seja analfabeto, Jesse e obrigado a votar, em razao de ter 19 anos de idade. Mario, casado com Angela, e analista administrativo da ANATEL e esteve a servico dessa agencia em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse periodo, nasceu seu filho Lucio, em hospital de Brasilia.RESPOSTA: C,E (ANULADO extrapola o conteudo)DOS PARTIDOS POLITICOS(CESPE/PCTO/Delegado de Policia/2008) Considerando o que dispoem as normas a respeito dos direitos politicos e partidos politicos constantes da Constituicao Federal, julgue os seguintes itens.( ) Apesar de terem organizacao e carater nacional, os partidos politicos, no Brasil, nao estao obrigados a vinculacao entre as candidaturas em ambito nacional, estadual, distrital ou municipal.RESPOSTA: C(CESPE/TRE-GO/Analista Judiciario - Area: Judiciaria/2009) Luis vinha disputando as previas do seu partido para se lancar candidato a senador da Republica. Contudo, uma semana antes de o partido escolher seu candidato ao cargo, Luis foi condenado a pena privativa de liberdade por crime de lesao corporal culposa. Seus advogados interpuseram o recurso cabivel, do qual se aguarda julgamento.Considerando a situacao hipotetica apresentada, assinale a opcao correta.(A) A condenacao imposta a Luis nao tera reflexos na sua pretensao politica, visto que a sentenca foi omissa quanto a perda dos direitos politicos.(B) A condenacao imposta a Luis somente tera efeitos apos o transito em julgado.(C) A condenacao imposta a Luis nao tera reflexos na sua pretensao politica, ja que a condenacao por crime culposo nao acarreta a perda dos direitos politicos.(D) A condenacao imposta a Luis somente tera efeitos se ele for condenado a cumprir a pena em regime fechado, pois, se obtiver qualquer beneficio processual que lhe possibilite cumprir a pena em liberdade seus direitos politicos permanecerao intactos.RESPOSTA: B(CESPE/TRE-GO/Tecnico Judiciario Area: Administrativa/2009) Assinale a opcao correta no que concerne ao tratamento dado pela CF aos partidos politicos.(A) E vedado aos partidos politicos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.(B) Os partidos politicos adquirem personalidade juridica com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).(C) Os partidos politicos tem direito a recursos do fundo partidario, e devem pagar pelo acesso ao radio e a televisao.(D) E assegurada aos partidos politicos autonomia para definir sua estrutura interna, organizacao e funcionamento e para adotar os criterios de escolha e o regime de suas coligacoes eleitorais, sendo, contudo, obrigatoria a vinculacao entre as candidaturas em ambito nacional, estadual, distrital ou municipal.RESPOSTA: ADA ORGANIZACAO DO ESTADO(CESPE TRF-5a REGIAO/Juiz Federal/2006) Julgue os seguintes itens, relativos a Federacao brasileira.( ) As terras devolutas, em regra, pertencem aos estados, sendo consideradas bens dominiais. No entanto, as areas de protecao ambiental localizadas em terras devolutas sao bens de uso especial e pertencem a Uniao.( ) A reparticao, entre estados, DF e municipios, do resultado da exploracao dos recursos naturais da plataforma continental e dos recursos minerais e considerada receita originaria peloSTF.RESPOSTA: C,C(CESPE/TRT9/Analista Judiciario Execucao de