talcircunstancia se refere somente ao sentimento que a comunidade temsobre o reu, tal como, se e bem visto em sua comunidade, considerado amigopelos vizinhos, se e um bom pai, se e querido no trabalho, etc. A fundamentacao usada na sentenca condenatoria nada tem a ver comconceito de conduta social aceita pacificamente pela doutrina e jurisprudenciapatrias. Neste sentido, ao discorrer sobre a conduta social, GUILHERME DE SOUZA NUCCI ensinaque:E o papel do reu na comunidade, inserido no contexto da familia, dotrabalho, da escola, da vizinhanca, dentre outros, motivo pelo qual alem desimplesmente considerar o fator conduta social preferimosincluir a expressao insercao social. Nao somente aconduta antecedente do agente em seus varios setores de relacionamento, massobretudo o ambiente no qual esta inserido sao capazes de determinar a justamedida da reprovacao que seu ato criminoso possa merecer. (negritei)Comoe de sabenca trivial, desde a reforma penal de 1984, a questao decircunstancias afetas a vida criminal do reu se referem a circunstanciajudicial dos antecedentes. Assim, tem-se que tal circunstancia tambem naopoderia ter sido utilizada contra o reu para recrudescer a sua sancao penal.Porseu turno, a valoracao negativa da personalidade tambem nao se afigurou corretado ponto de vista tecnico-juridico, tendo em vista que sua valoracao se apegoua circunstancia do reu sofrer de transtorno de personalidade antissocial, maisconhecida como psicopatia, o que fez que a pena fosse majorada por conta domodo de ser do individuo, isto e, ser uma pessoa portadora de um transtorno(patologia), que, frise-se, nao foi escolha da pessoa ser assim.Destaque-se,que sancionar alguem por sua simples condicao de ser de um tipo, e claraviolacao ao principio da secularizacao, que proibe sancionar alguem por seumodo de ser ou viver, no caso, por seu uma pessoa portadora de uma patologia,isto e, transtorno de personalidade antissocial. Como e cedico, o direito penalmoderno se funda na culpabilidade pelo fato praticado, nao mais na culpabilidadede autor, ou seja, relativa a circunstancias pessoais. Sobre o principio dasecularizacao, SALO DE CARVALHOobserva que:O termo secularizacao e utilizado para definir osprocessos pelos quais a sociedade, a partir do seculo XV, produziu uma cisao entrea cultura eclesiastica e as doutrinas filosoficas (laicizacao), maisespecificamente entre a moral do clero e o modo do producao da(s) ciencia(s).Sendoassim, pelo fato da circunstancia do transtorno de personalidade ser umacircunstancia de autor, nao deveria ter sido valorada negativamente contra oreu, por clara violacao ao principio da secularizacao.Aultima falha tecnica-juridica foi utilizar para majorar a pena-base ascircunstancias do crime, o que acabou por caracterizar odiavel bis in idem (dupla valoracao), in verbis:que ascircunstancias do crime lhe sao prejudiciais, uma vez que atingiu a vitima emvia publica, no periodo noturno, de inopino, com um unico disparo certeiroenquanto ela caminhava pela calcadaimpossibilitada de defender-se. (negritei)Comose observa, verifica-se que foi valorada negativamente como circunstancia docrime o fato dele ter sido praticado durante a noite, dado de inopino, o querestou por impossibilitar a vitima de defender-se do ataque.Ora, nao poderia ter sido invocada acircunstancia da impossibilidade de defesa para majorar a pena-base, tendo emvista que tal circunstancia ja foi usada como qualificadora do delito, que,como ja explanado, faz com que o homicidio deixe de ser considerado simples(com