AO ABORTOMESMO QUANDO A CRIANCA FOR SAUDAVEL".Na pagina A10, na reportagem completa, podia-se ler o seguinte:"A LIMINAR VALE PARA CASOS DEANENCEFALIA, MAS OS MINISTROSDISCUTIRAO OUTRAS QUESTOES MAISPOLEMICAS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERALSINALIZA QUE ENTRARA A FUNDO NO DEBATESOBRE O ABORTO.NO JULGAMENTO DA LIMINAR DO MINISTROMARCO AURELIO MELLO, QUE LIBEROU ARETIRADA DE FETOS EM CASOS DEANENCEFALIA, OS 11 MINISTROS DO STFDEVERAO AVANCAR NA DISCUSSAO DOASSUNTO COM ANALISES BEM MAISPOLEMICAS DO QUE A QUESTAO DOS QUE SAOGERADOS SEM CEREBRO. PRETENDEMDISCUTIR, POR EXEMPLO, SE A MULHER TEMOU NAO O DIREITO DE INTERROMPER AGRAVIDEZ QUANDO O BEBE TIVER OUTRASANOMALIAS, COMO SINDROME DE DOWN, OUMESMO QUANDO A CRIANCA FOR SAUDAVEL,MAS A MAE NAO QUISER TE-LO.ENTRE OS MINISTROS DO STF O JULGAMENTOE TIDO COMO UM DOS MAIS RELEVANTES DAHISTORIA DO TRIBUNAL".No dia 13 de agosto o processo foi encaminhado para que o ProcuradorGeral da Republica, Claudio Fonteles, pudesse emitir parecer,apos o que seria marcada a data do julgamento final.Enquanto isso chegava a importante noticia de que na terca feira, dia11 de agosto de 2004, o Congresso Nacional se pronunciava pelaprimeira vez sobre a ingerencia do Poder Judiciario na competenciado Legislativo.Dia 11 de agosto o Deputado Milton Cardias, secretario da FrenteParlamentar Evangelica, representando 57 deputados evangelicos,pronunciava um contundente discurso no Plenario da Camara dosDeputados Federais em Brasilia a respeito dos ultimosacontecimentos no STF.Nas palavras do Deputado Milton Cardias,"A REPUBLICA BRASILEIRA E CONSTITUIDADOS TRES PODERES, INDEPENDENTES EHARMONICOS ENTRE SI, CADA UM COM SUASCOMPETENCIAS E RESPONSABILIDADES,FIXADAS EM NOSSA CONSTITUICAO.A NOS, COMO PARLAMENTARES, COMPETEPRIMORDIALMENTE DISCUTIR E VOTARPROJETOS DE LEI QUE VAO REGULAR OFUNCIONAMENTO DA SOCIEDADEESTABELECENDO DIREITOS E DEVERES NOQUE CONCERNE, ENTRE OUTROS, AO DIREITOA VIDA, AO PATRIMONIO, A EDUCACAO E AOSDIREITOS SOCIAIS.AO EXECUTIVO, ESSENCIALMENTE, COMPETEA EXECUCAO DA LEIS.AO JUDICIARIO O JULGAMENTO E AINTERPRETACAO DE LEIS.NEM SEMPRE, SENHOR PRESIDENTE, ESSEPRECEITO CONSTITUCIONAL E OBSERVADO,GERANDO CONFLITO ENTRE OS PODERES DAREPUBLICA.O FATO MAIS RECENTE DESSE CONFLITO SEDEU NO DIA 1 DE JULHO, PRECISAMENTE AS13 HORAS, QUANDO O MINISTRO MARCOAURELIO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,CONCEDEU LIMINAR EM UM PROCESSO EM QUEA CONFEDERACAO NACIONAL DOSTRABALHADORES DA SAUDE PROPOS INCLUIRO ABORTO DE ANENCEFALO, PORTADOR DEANOMALIA CONSISTENTE NA FALTA DECEREBRO, ENTRE OS CASOS NAO PUNIVEIS DEQUE TRATA O ART. 128 DO CODIGO PENAL.NAO ENTRO AQUI NO MERITO DO ASSUNTO.NEM QUERO DISCUTIR SE O ANENCEFALO DEVEOU NAO SER ABORTADO. SIMPLESMENTE,VEJO O EPISODIO COMO UMA INTERFERENCIAINDEVIDA NAS ATRIBUICOES ECOMPETENCIAS DO CONGRESSO NACIONAL. AALTERACAO DE LEIS, NO CASO DO CODIGOPENAL, E COMPETENCIA EXCLUSIVA DOLEGISLATIVO. NOSSA LEI PENAL, TIPIFICAO CRIME DO ABORTO E DEIXA DEPENALIZA-LO EM CASOS DE RISCO DE VIDADA MAE E DE GRAVIDEZ RESULTANTE DEESTUPRO. A INCLUSAO DE OUTROS CASOS ECOMPETENCIA DO CONGRESSO NACIONAL.ORA, SR. PRESIDENTE, SRAS. E SRS.DEPUTADOS, E PUBLICO QUE A LIMINARCONCEDIDA USURPA PODER DO LEGISLATIVOA QUEM COMPETE MODIFICACAO DO CODIGOPENAL.JULGO QUE ESTA CASA E O SENADO FEDERAL,INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO,DEVAM ALERTAR OS MEMBROS DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL PARA ESSE FATO A FIMDE QUE NO JULGAMENTO FINAL SEJA CASSADAA LIMINAR DO ANENCEFALO, ASSEGURANDOASSIM A COMPETENCIA EXCLUSIVA DOCONGRESSO NACIONAL.NESTA CASA TRAMITAM VARIOS PROJETOS DELEI PARA DESCRIMINALIZACAO DO ABORTO.ESSES PROJETOS TRAMITAM NESTA CASA POR8 E 12 ANOS, SEM OBTER APROVACAO, O QUESIGNIFICA QUE NAO E DESEJO DO POVO, PORNOS REPRESENTADO, LEGALIZAR O ABORTONO PAIS.ENTENDO QUE