DEPUTADA LANCA PROJETO DE LEI PARA ACABAR COM A IMPUNIDADEProjeto de Lei da Deputada Mara Gabrilli(PSDB-SP) visa alteracao no codigo de transito brasleiro para punir quem utilizar vagas reservadas para pessoas com deficiencia.Ao entrarmos em estacionamentos de Shoppings, Supermercados e Hospitais e comum observarmos algumas vagas com sinalizacoes que indicam reserva para uso exclusivo de pessoas com deficiencia.Esses espacos reservados sao previstos em Lei e nao sao preferenciais como muitas pessoas pensam. Sao espacos que devem ser exclusivamente utilizados por pessoas com deficiencia. O que se observa, no entanto e que esse direito muitas vezes nao e respeitado.Mara Gabrille 43 anos, sofreu um acidente de automovel que a deixou paraplegica ha 16 anos. A deficiencia fez com que Mara comecasse a ser ativa na luta pelos direitos da pessoa com deficiencia. Em 2005 foi a primeira secretaria Municipal da Pessoa com Deficiencia e Mobilidade Reduzida de Sao Paulo. Em 2007 assumiu uma cadeira na Camara Municipal de Sao Paulo onde protocolou 60 Projetos de Lei.Essa tragetoria politica fez cm que Mara fosse eleita, em 2010, para o cargo de Deputada Federal cm mais de 160 mil votos. Com poucos meses de mandato, ja apresentou um importante Projeto de Lei que deve mudar a realidade das pessoas com deficiencia no cotidiano das Cidades.O Projeto altera o Codigo de Transito Brasileiro, na Lei No9.503 de 23 de setembro de 1997, permitindo que as autoridades de transito possam fiscalzar as edificacoes publicas ou privadas de uso coletivo, como Shoppings, Supermercados e Hospitais, por exemplo, punindo o uso indevido das vagas de estacionamento.Quando era Vereadora a Deputada ja havia tentado emplacar projeto semelhante, que chegou a ser aprovado pela Camara mas foi vetado pelo Prefeito, pois seria necessaria alteracao no Codigo de Transito Brasileiro, de responsabilidade da esfera federal. "As barreiras que existiram para aprovar o mesmo projeto em Sao Paulo nao existirao mais agora. Inclusive, acho que teremos o apoio dos locais a serem fiscalizados (Shoppings e Supermercados) uma vez que estes estabelecimentos se livrarao do onus de fiscalizar", afirma a Deputada.O Projeto de Lei agrava tambem a penalidade imposta aos motoristas que estacionarem em vagas reservadas as pessoas com deficiencia ou idosos. Hoje, tal acao caracteriza inflacao leve, com tres pontos na carteira e multa no valor de R$53,20. A proposta e que a inflacao seja considerada grave, acarretando 5 pontos na carteira, alem de multa no valor de R$127,69. Diversos orgaos municipais de transito tem se recusado a autuar automoveis individamente estacionados em vagas reservadas, sob o argumento de que nao lhes e permitido fiscalizar areas privadas. No entanto, em fevereiro, a Cidade paulista de Piracicaba publicou um decreto municipal que preve a fiscalizacao dentro de edificacoes privadas de uso coletivo. Apesar da proposta apresentada,a Deputada acredita que a sociedade tem um papel fundamental para que o direito de uma vaga exclusiva para pessoas com deficiencia seja assegurado. Segundo Mara "para que as Leis e os servicos funcionem e preciso conscientizacao da populacao tambem. E necessario informacao para que as pessoas entendam a necessidade de respeitar estas vagas. Em Sao Paulo existe a