pode significar avanco ou nao em relacao ao nivel em que o aluno se encontra, e nao apenas avanco, a qualquer custo e de qualquer jeito, outro objeto de criticas em torno do que estaria se transformando, na pratica, a progressao continuada nas escolas publicas, dada a falta de infra-estrutura e capacitacao adequada dos profissionais da area de educacao que muitas vezes se verifica. O mesmo ocorre em relacao a chamada "compensacao de faltas", instituida pela Secretaria de Estado da Educacao de Sao Paulo (Parecer 67/98 do CEE), no artigo 78 das Normas Regimentais Basicas para as Escolas Estaduais da Secretaria, apesar de argumentos em contrario totalmente validos, como o do conselheiro do CEE Francisco Antonio Poli, que diz:"O controle de frequencia fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequencia minima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas, para aprovacao (LDB, art. 24, VI). Portanto, nao tendo essa frequencia, o aluno estara, obrigatoriamente, reprovado. Em sentido inverso vao as Normas Regimentais, prevendo que o aluno pode ser aprovado, e ate mesmo reclassificado independentemente de frequencia (Art. 78, Paragrafo Unico). Ainda mais, oficializa-se o mecanismo da compensacao de ausencias para os alunos que tenham frequencia irregular as aulas, isto e, para todos os alunos: os que faltarem por problemas de saude, trabalho, locomocao, e os que faltarem, pura e simplesmente por nao quererem assistir as aulas, fazer provas, trabalhos, em suma, dedicar,esforcar,suar, ja que poderao cursar apenas alguns dias de recuperacao (apos o final do ano letivo), e "ganhar", com esses poucos dias, um ano letivo inteiro.Ressalte-se que nao ha previsao legal (na LDB) para a compensacao de ausencias (nao sendo, portanto, permitida). Nesse mesmo sentido ja se manifestou o Conselho Nacional de Educacao. Tambem nao posso entender a logica da compensacao de ausencias quando se preve expressamente a aprovacao do aluno, independentemente de frequencia." (Os grifos sao nossos.)Como se pode ver, um processo avaliatorio sem deturpacoes e eventuais injusticas depende de uma serie de condicoes, que vao desde politicas educacionais e propostas pedagogicas que efetivamente garantam o avanco com qualidade na formacao do aluno a infra-estrutura necessaria para que isso de fato nao seja apenas um mascaramento de uma realidade que venha a desmentir dia a dia o que as estatisticas otimistas continuam a alardear. Afinal de contas, alguma coisa deve estar errada no fato de se celebrar que um aluno conclua a 3a serie do Ensino Medio (mais um aprovado e que permaneceu na escola), quando esse aluno nao consegue redigir um texto com qualidade minima ou mesmo se expressar adequadamente, o que significa nao apenas erro ou erros de portugues, mas um cidadao a mais em nossa sociedade destinado a nao insercao social, ao desemprego, a subqualificacao profissional etc.A propria LDB merece ser questionada, apesar do espirito publico que norteou Darcy Ribeiro e outros a idealiza-la, no que tange ao controle de frequencia do aluno (frequencia minima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovacao), permitindo que