estou disponibilizando a sentenca referente ao processo numero 2009.205.001646-0 que tem como partes os integrantes da milicia o Jerominho e o Natalino,de Campo Grande,aqui no Rio de Janeiro.http://www.megaupload.com/?d=47DSAJ60 SENTENCA O Ministerio Publico ofereceu denuncia em face de NATALINO JOSE GUIMARAES, JERONIMO GUIMARAES FILHO, vulgo Jerominho, LUCIANO GUINANCIO GUIMARAES, EDSON LIMA CALLIS RICARDO TEIXEIRA CRUZ, vulgo Batman, LEANDRO PAIXAO VIEGAS, vulgo Leandrinho quebra-ossos, GLADSON DOS SANTOS GONCALVES, JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS, vulgo Julinho tiroteio, FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA, vulgo Fabinho gordo e ALCEMIR SILVA, vulgo fumao, imputando-lhes a pratica, em tese, do crime tipificado no art. 288, paragrafo unico do CP c/c art. 8o, caput, da lei 8072/90, com a incidencia, ainda, em desfavor dos dois primeiros denunciados, da circunstancia agravante prevista no art. 62, inciso I do CP. Narra a denuncia que: A partir do ano de 2005, nos bairros de Campo Grande, Guaratiba, Paciencia, Cosmos, Santa Cruz, todos situados na Zona Oeste do municipio de Rio de Janeiro, os denunciados, agindo em cooperacao e comunidade de propositos, associaram-se de forma estavel e permanente, com a finalidade de cometer crimes, organizando-se em quadrilha armada, por eles intitulada de Liga da Justica. A quadrilha, composta pelos denunciados e por outros individuos ainda nao identificados, passou, desde entao, a exigir de moradores e comerciantes dos citados bairros, o pagamento regular e de contribuicoes em dinheiro, a pretexto de protege-los da acao de criminosos que atuam na regiao.Para assegurar o efetivo recebimento dos valores cobrados, os denunciados, ordinariamente, constrangem suas vitimas, com emprego de violencia ou grave ameaca, exercida com emprego de armas de fogo, agindo de igual modo em relacao a motoristas e cooperativados do transporte alternativo de passageiros (Vans), dos quais tambem exigem contribuicoes em dinheiro (Diarias), para que lhes seja permitido trabalhar nos locais dominados pela quadrilha, o que fazem valendo-se dos mesmos meios de coercao, aqueles que nao cumprem as determinacoes da quadrilha ou que noticiam suas atividades as autoridades publicas sofrem represalias, havendo nos autos do inquerito que instruem a presente peca acusatoria noticias de desaparecimentos e de homicidios, consumados e tentados, de pessoas que ousaram desobedecer aos denunciados ou revelar seus crimes. Com o proposito de demonstrar autoridade e poder, buscando legitimar-se junto a populacao das areas onde atua, a quadrilha tambem age contra alguns delinquentes, que sao sequestrados e jamais retornam a localidade. A sociedade criminosa tem como chefes o primeiro e o segundo denunciados, a saber, Natalino Jose Guimaraes, deputado estadual do Rio de janeiro e Jeronimo Guimaraes Filho, vulgo Jerominho, vereador do Municipio do Rio de Janeiro. Os dois sao irmaos e, alem de exercerem o comando conjunto da quadrilha, dirigindo as acoes dos demais integrantes, tambem participam pessoalmente da execucao de alguns dos delitos cometidos pelo bando. A acao da quadrilha e quase sempre ostensiva e seus crimes sao praticados as escancaras, havendo noticia de que os quadrilheiros se identificam com a insignia de Batman, super heroi das revistas em quadrinhos, afixando-a em veiculos e nas vestes que utilizam para as praticas criminosas. O referido emblema e tambem usado para identificar estabelecimentos comerciais e