classe de acoes a porcentagem que, segundo normas gerais expedidas pela Comissao de Valores Mobiliarios, impeca a liquidez de mercado das acoes remanescentes, sera obrigado a fazer oferta publica, por preco determinado nos termos do 4o, para aquisicao da totalidade das acoes remanescentes no mercado. Art. 4o-A. Na companhia aberta, os titulares de, no minimo, 10% (dez por cento) das acoes em circulacao no mercado poderao requerer aos administradores da companhia que convoquem assembleia especial dos acionistas titulares de acoes em circulacao no mercado, para deliberar sobre a realizacao de nova avaliacao pelo mesmo ou por outro criterio, para efeito de determinacao do valor de avaliacao da companhia, referido no 4o do art. 4o. 1o O requerimento devera ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias da divulgacao do valor da oferta publica, devidamente fundamentado e acompanhado de elementos de conviccao que demonstrem a falha ou imprecisao no emprego da metodologia de calculo ou no criterio de avaliacao adotado, podendo os acionistas referidos no caput convocar a assembleia quando os administradores nao atenderem, no prazo de 8 (oito) dias, ao pedido de convocacao. 2o Consideram-se acoes em circulacao no mercado todas as acoes do capital da companhia aberta menos as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administracao e as em tesouraria. 3o Os acionistas que requererem a realizacao de nova avaliacao e aqueles que votarem a seu favor deverao ressarcir a companhia pelos custos incorridos, caso o novo valor seja inferior ou igual ao valor inicial da oferta publica. 4o Cabera a Comissao de Valores Mobiliarios disciplinar o disposto no art. 4o e neste artigo, e fixar prazos para a eficacia desta revisao. CAPITULO II - Capital SocialSECAO I - VALOR Fixacao no Estatuto e Moeda Art. 5o O estatuto da companhia fixara o valor do capital social, expresso em moeda nacional. Paragrafo unico. A expressao monetaria do valor do capital social realizado sera corrigida anualmente (artigo 167).Alteracao Art. 6o O capital social somente podera ser modificado com observancia dos preceitos desta Lei e do estatuto social (artigos 166 a 174).SECAO II - FORMACAODinheiro e Bens Art. 7o O capital social podera ser formado com contribuicoes em dinheiro ou em qualquer especie de bens suscetiveis de avaliacao em dinheiro.Avaliacao Art. 8o A avaliacao dos bens sera feita por 3 (tres) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocacao com a presenca desubscritores que representem metade, pelo menos, do capital social, e em segunda convocacao com qualquer numero. 1o Os peritos ou a empresa avaliadora deverao apresentar laudo fundamentado, com a indicacao dos criterios de avaliacao e dos elementos de comparacao adotados e instruido com os documentos relativos aos bens avaliados, e estarao presentes a assembleia que conhecer do laudo, a fim de prestarem as informacoes que lhes forem solicitadas. 2o Se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembleia, os bens incorporar-se-ao ao patrimonio da companhia, competindo aos primeiros diretores cumprir as formalidades necessarias a respectiva transmissao. 3o Se a assembleia nao aprovar