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e a iminente cessao dos concursados para o quadro da UnB a empresa. A situacao gera uma serie de duvidas, como a garantia dos direitos conquistados, a manutencao da atividade desenvolvida, a obscuridade de a quem recorrer em caso de problemas profissionais. Alem disso, os servidores temem que a cessao a Ebserh agrave ainda mais desmandos da empresa sobre os servidores. Nao fizemos certame para a Ebserh, mas para a FUB (Fundacao Universidade de Brasilia), disse a servidora Vania Felicio.Congresso do ANDES-SN deliberou por elaboracao de dossie sobre a EbserhO combate a contrarreforma da saude publica, com a realizacao de um dossie com descricoes e analises de fatos sobre a Ebserh, foi uma das deliberacoes aprovadas pelos delegados do 35o Congresso do ANDES-SN, realizado de 25 a 30 de janeiro, em Curitiba (PR). O documento a ser elaborado sera lancado em um Seminario Nacional sobre o tema.A truculencia e o autoritarismo nos processos de adesao das Universidades Federais a Ebserh foram destaque nas falas dos debatedores durante a discussao sobre politicas sociais e o plano de lutas geral do Sindicato Nacional para 2016, reforcando a importancia de tornar publico os problemas vivenciados pelas Ifes que ja aderiram a Ebserh e os contratos firmados com empresas privadas.Ainda em defesa do SUS e da garantia de servicos publicos de qualidade, os docentes irao fortalecer a luta em articulacao com as demais entidades sindicais e com a Frente Nacional Contra a Privatizacao da Saude pela revogacao da Ebserh e contra a PEC 451/2014, que preve autorizar a entrada de capital estrangeiro nos servicos de assistencia a saude.ANDES.ORG.BRhttp://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7992
REPORTAGEM 2015 - JORNAL O GLOBO Em um momento de crise nos cofres estaduais, o Rioprevidencia se envolveu em uma enrascada bilionaria com megainvestidores globais que vai resultar no bloqueio de parte das suas receitas. Precisando pagar dividas, o fundo de previdencia dos servidores do Estado do Rio captou, ano passado, US$ 3,1 bilhoes com titulos de divida em dolar. Foi uma operacao exotica, pois nunca um fundo de pensao brasileiro havia emitido divida la fora e o lastro dos bonds foram os royalties de petroleo que a autarquia receberia no futuro.Mas, desde entao, a cotacao do petroleo despencou a metade, a Petrobras reduziu a producao, e, com isso, as receitas do Rioprevidencia. A drastica mudanca de cenario impactou o fluxo financeiro do fundo, levando ao descumprimento de uma clausula contratual com os credores (covenant), que preve o vencimento antecipado dos titulos, se a estimativa de receitas do devedor cair abaixo de determinado limite. Enquanto negociam uma saida, os investidores comecarao a reter dinheiro do Rioprevidencia. O primeiro bloqueio, previsto para o dia 15, esta estimado em US$ 129 milhoes (R$ 508 milhoes), 38% da receita da autarquia com royalties no terceiro trimestre ou 3,6% de todas as receitas do Rioprevidencia para 2015.RECEITAS DE ROYALTIESPara lancar os papeis la fora, o Rioprevidencia criou uma sociedade em Delaware, nos EUA, a Rio Oil Finance Trust, e cedeu a ela sua receita com royalties e participacao especial. Ou seja, toda a receita liquida do Estado do Rio com royalties e participacao especial, e equivale a 30% dos recursos recebidos pela autarquia.As emissoes atrairam alguns dos maiores gestores de titulos do mundo, como Allianz, Pimco, BlackRock e UBS. Mas a derrocada do petroleo e o escandalo de corrupcao que levou a Petrobras a reduzir suas metas de producao azedaram a relacao. A gota dagua foi o ultimo relatorio trimestral da Rio Finance Oil Trust, apresentado dia 24, que admitia que uma clausula covenant havia sido violada. A relacao entre o caixa do fundo e suas dividas no futuro deveria estar acima de 1,5, mas caiu a 1,2. A estimativa e baseada nas projecoes para a producao de petroleo calculadas pela consultoria Wood Mackenzie ate 2023.Segundo as diretoras da Fitch para a area de financas estruturadas na America Latina Mirian Abe e Maria Paula Moreno, uma vez que o covenant foi violado, 60% do fluxo de caixa excedente (dinheiro que sobra apos pagamento dos juros da divida) da Rio Oil Finance Trust ficarao retidos numa conta nos EUA. Em situacoes normais, seria repassado ao Rioprevidencia.No terceiro trimestre, a receita do Rio Oil Finance com royalties foi de US$ 338 milhoes. Descontados US$ 48 milhoes destinados a despesas correntes e deducoes mandatorias (repasse a municipios e ao fundo ambiental, por exemplo) e US$ 75 milhoes do servico da divida, sobram US$ 215 milhoes. Assim, projeta a Fitch, US$ 129 milhoes devem ser retidos. Os royalties sao recebidos mensalmente e sao reservados para pagamento do servico da divida no fim do trimestre. Depois, o excedente e repassado ao Rioprevidencia. So que, uma vez que o gatilho foi acionado,
60% do excedente ficarao depositados em conta reserva ate uma decisao dos investidores disse Mirian.Agora, para se proteger do risco de calote, detentores dos titulos poderao usar o valor acumulado para pre-pagar a emissao ou perdoar a violacao. Se houver perdao, afirmou Mirian, ele deve envolver aumento na taxa da emissao ou multa. A antecipacao e uma possibilidade real. Mas tambem imagino alguns investidores temendo que a Justica brasileira decida contra eles disse um gestor.Na quarta-feira, a Fitch rebaixou os titulos para grau especulativo (BB+). Desde que foram emitidos, os papeis com vencimento em 2024 ja cairam 35,8%.LEIA:Governo dara socorro de R$ 2 bilhoes ao RioprevidenciaRombo so nao sera maior por causa de emprestimo de R$ 6,6 bi
pelos crimes de fraude a licitacao, uso de documentos falsos, falsidade ideologica, peculato (quando o funcionario publico se aproveita do dinheiro alheio) e corrupcao passiva.Participaram da operacao desta quarta-feira: as Diretorias Gerais de Policias Especializada (DGPE), da Capital (DGPC), do Interior (DGPI), da Baixada (DGPB) e Tecnica Cientifica (DGPTC), alem da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).Jornal Extra
organizacoes sociais, e "uma atitude criminosa" Quanto a concurso somente para dedicacao exclusiva, Darze e a favor, desde que a remuneracao seja compativel. "Teremos fila de medicos querendo essa vaga" , garante. Ele tambem mostrou-se contrario ao adiamento do concurso para a Fundacao Saude e disse que a oferta prevista de 426 vagas nao atenderia as necessidades do estado. "A justificativa do governo e um absurdo, e o numero de vagas e muito maior que isso. Essa quantidade de pessoal nao provocara nenhum impacto na qualidade da assistencia. Pode minimizar alguma coisa, porem nao representa o quantitativo ideal."FOLHA DIRIGIDA - A FORTE CRISE ECONOMICA QUE ESTA AFETANDO PRINCIPALMENTE A SAUDE PUBLICA , PODERIA SER EVITADA COM MEDIDAS PREVENTIVAS? JORGE DARZE - A gente nao foi apresentado as causas dessa crise. O governo nao apresentou de maneira transparente as razoes que levaram o estado a falencia. Nao ha como acharmos que isso e algo real e que esteja justificado o estado de calamidade por que passa o Rio de Janeiro Primeiramente, deve ficar claro que nao com uma crise, e por outro, ele age de maneira a nao reconhecer a crise existente no Rio de Janeiro.COMO CRITICO DO MODELO DE GESTAO DAS OS's NO SERVICO PUBLICO, NA SUA VISAO HAVERIA UMA GRANDE ECONOMIA PARA O ESTADO SE VOLTASSE A ASSUMIR OS A GESTAO DOS HOSPITAIS E CONTRATASSE PESSOAL POR MEIO DE CONCURSO PUBLICO? SABERIA PRECISAR DE QUANTO SERIA ESSA ECONOMIA? Nao sei precisar essa economia. mas seria muito mais barato se nos tivessemos administracao publica. O problema e que a gestao das OSs e absolutamente ilegal, pois o setor privado dentro do Sistema Unico de Saude nao tem previsao legal para poder exercer o papel que as OSs tem feito. Nos vivemos uma situacao no Rio de Janeiro em que o poder publico optou pela ilegalidade, uma vez que faz uso de OSs na gestao. O Supremo Tribunal Federal julgou a acao direta de inconstitucionalidade. Alguns fazem uma leitura de que essa decisao do STF reconheceu as OSs como constitucionais, e por isso podem fazer o que estao fazendo. Mas na verdade, o Supremo em sua decisao, considerou as OSs parcialmente constitucionais, ele nao alterou nenhuma das regras do sistema publico de saude e nem da legislacao que regula menta os fins. La no SUS esta escrito que privado sempre atua de forma complementar Entao, se e complemento, o governo nao pode delegar a terceiros uma gestao de competencia do Estado. E uma situacao totalmente ilegal e, evidentemente, nos nao concordamos com isso.Temos que voltar a trilhar o caminho da legalidade, voltar a fazer concurso publico, discutir um plano de carreira para esse servidor publico, que nao existe ha muitos anos. O salario esta congelado, ha 18 anos se ganha o mesmo valor no estado, e isso precisa ser resolvido.E O QUE O SINDICATO VEM FAZENDO PARA EVITAR QUE ESSA PRATICA SEJA USADA ? Estamos combatendo isso de todas as formas. Por meio de denuncias ao Ministerio Publico do Rio de Janeiro conseguimos recentemente uma vitoria importante. Condenamos o Estado a garantir os
12% do orcamento da Saude. Foi uma decisao de dezembro passado. O Estado nao estava aplicando essa quantia na area. Entao, fizemos uma acao com esse objetivo, e a Justica deu ganho de causa ao sindicato. Efetuamos uma denuncia contra o governador Pezao por crime de responsabilidade ao MP-RJ. Nossa denuncia foi aceita, e hoje existe uma investigacao por crime de responsabilidade. Entao o governador pode pode ser ate afastado do cargo, se ficar comprovado o que nos apresentamos ao MP-RJ. Logo, a situacao do Rio de Janeiro tem sido enfrentada, com muita dificuldade, mas tem sido. Existe um movimento unificado de todos os servidores publicos do estado, chamado Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Publicos). E essa organizacao esta promovendo manifestacoes contra todos esses desvios, como parcelamento do salario, nao pagamento do decimo terceiro e coisas do genero.A SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DETERMINOU QUE AS ORGANIZACOES SOCIAIS QUE ADMINISTRAM 29 UPAS FACAM ECONOMIA DE GUERRA. ELAS DEVEM DIMINUIR OS GASTOS EM ATE 53,7%. NO CASO DAS UNIDADES DA ILHA DO GOVERNADOR E DE ITABORAI, O ATENDIMENTO FICARA RESTRITO APENAS A CASOS PEDIATRICOS. OS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL TEM CONDICOES E PESSOAL SUFICIENTE PARA RECEBER ESSES PACIENTES? Nao. Isso ai e um crime que o estado esta fazendo ao restringir atendimento nessas UPAs. Quando foram criadas, o discurso era que elas serviriam para desafogar as emergencias dos hospitais estaduais. E agora e que irao fazer UPAs especializadas para melhorar o atendimento. Esses discursos sao feitos de acordo com o interesse do governo. Como agora o objetivo e cortar recursos, eles vao demitir uma parte dos medicos dessas unidades e comprar menos insumos para abastece-las. Mas nao diminuir o lucro das organizacoes sociais. Isso vai reduzir substancialmente o atendimento das pessoas, o que vai traz um grave prejuizo a populacao, alem de voltar a encher as unidades hospitalares. Entao, eu entendo que isso e uma atitude criminosa entre o governo e as OSs, uma vez que elas sao coniventes As OSs nao farao um corte na sua margem de de lucro, farao um corte na quantidade de pessoas a serem atendidas, o que para nos e algo inaceitavel.QUAIS SAO HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL COM SITUACAO MAIS DRAMATICA QUANTO A PESSOAL? Os hospitais do estado, de uma maneira em geral, estao na mesma situacao. Nao ha muita diferenca entre um e outro. O Hospital Carlos Chagas e uma dessas unidades que tem apresentado serios problemas, o Getulio Vargas tambem, esses dois sao os que chamam mais atencao do pomo de vista das condicoes de atendimento.O DIRETOR DO HOSPITAL PEDRO ERNESTO, EDMAR JOSE, DISSE QUE EM DOIS MESES PODERA FECHAR AS PORTAS. NA SUA VISAO, A SITUACAO E REALMENTE TRAGICA NO HUPE? EM TERMOS DE PESSOAL, O SENHOR SABERIA PRECISAR QUAL A CARENCIA DE MEDICOS E EM OUTRAS CARREIRAS? A situacao do Hupe e grave ha anos, e piorou multo nos ultimos meses, assim como piorou toda a rede publica de saude do estado. Estamos vivendo um drama, um quadro genocida, onde a populacao pobre tem sido a principal vitima dessa situacao. A saude publica, realmente,
e calamitosa. E o Hupe esta inserido nesse contexto. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro sempre foi muito mal tratada pelo estado. Mas agora a situacao do Hupe chegou a um ponto critico, e enquanto nenhuma medida for tomada, o risco de fechamento e um fato concreto. Eu nao sei qual e o deficit hoje de pessoal, mas e preciso preservar esse hospital, pois ele tem uma caracteristica diferente dos demais. E um hospital universitario, e tem tres funcoes importantes: forma pessoal, faz pesquisa e atende procedimentos que outros hospitais nao fazem. Essa unidade tem uma funcao social de grande relevancia, e portanto nao pode ser ameacada de fechamento.A UERJ JA ESTAVA COM UM EDITAL PRONTO PARA SER DIVULGADO, PARA 120 VAGAS DE TECNICO DE ENFERMAGEM NO HUPE. NO ENTANTO, O REITOR DECIDIU ADIAR A SELECAO PARA O SEGUNDO SEMESTRE, A PEDIDO DO GOVERNO, EM VIRTUDE DA CRISE FINANCEIRA. COMO O SENHOR AVALIA ESSA DECISAO? Essas decisoes todas que o governo vem tomando so adiam a solucao dos graves problemas da saude publica. E tem causado um sofrimento maior a populacao. Por isso, as denuncias de responsabilidade encaminhadas ao M P-RJ sao um bom caminho, pois o crime de responsabilidade preve, como uma das penalidades, o afastamento do cargo. O governador Pezao perdeu todas as credenciais para continuar a frente do governo do estado. Entao, com essa atual gestao, nao vai haver mudancas significativas. Seria melhor o impeachment do governador, pelas razoes ja expostas.DE QUE FORMA O SINDICATO PODE AGIR PARA TENTAR EVITAR QUE O HUPE FECHE AS PORTAS? Temos feito tudo o que e possivel, temos procurado o Poder judiciario e envolvido o MP-RJ nessa discussao. Vamos participar de uma resistencia dos servidores para manter o hospital aberto. E o que estiver ao nosso alcance, sera feito, para garantir que esse hospital continue atendendo a populacao do estado.A FUNDACAO SAUDE VEM TENTANDO ABRIR CONCURSO PARA 426 VAGAS DE TECNICO DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E MEDICO. NO ENTANTO, EM VIRTUDE DA CRISE, A SELECAO AINDA NAO FOI AUTORIZADA. ESSE QUANTITATIVO DE VAGAS AMENIZARIA BASTANTE A FALTA DE PESSOAL NA REDE ESTADUAL? O SENHOR CONSIDERA A JUSTIFICATIVA DO GOVERNO SATISFATORIA PARA NAO ABRIR ESSA SELECAO? A justificativa do governo e um absurdo, e o numero de vagas e muito maior que isso. Essa quantidade de pessoal nao provocara nenhum impacto na qualidade da assistencia. Pode minimizar alguma coisa, porem nao representa o quantitativo ideal. A decisao de adiar isso e a mesma logica da questao das UPAs, que por falta de recursos o governo tem atrasado. E isso compromete diretamente a assistencia a populacao.O SECRETARIO LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR DISSE A FOLHA DIRIGIDA QUE SO PRETENDE ABRIR CONCURSO PARA A SAUDE SE FOR PARA DEDICACAO EXCLUSIVA. COMO O SENHOR AVALIA ESSA DECLARACAO? Se for uma dedicacao exclusiva com um salario decente... So faz sentido se o salario for igual ao da magistratura. Caso ele seja parecido, e com uma carga horaria de dedicacao exclusiva, havera fila de medicos querendo essa vaga. Agora, pagar R$ 1.420, que e o salario aluai de um
medico, e uma falta de respeito com a classe, e isso tem de acabar. Agora, se a carreira de Estado for apresentada pelo governo, com o salario de magistratura, nao ha razao para discutir.QUE PAPEL O SINDICATO VEM DESEMPENHANDO PARA A VALORIZACAO DOS SERVIDORES EM MEIO A CRISE? Nos ocupamos todos os espacos que temos a nossa disposicao. E o maior deles, hoje, e o que estrategicamente vai contribuir para as melhorias nas condicoes do trabalho e salario, que e o movimento unificado dos servidores publicos. Entao, a nossa participacao junto ao Muspe e outras entidades representativas e um instrumento de luta que pode representar uma solucao para que nos possamos superar todas as dificuldades que o servidor tem no exercicio da sua funcao.
CHEGA DE DESCASOO Movimento Chega de Descaso, do Rio, lancou uma webserie, em seu canal no Youtube, expondo a relacao de politicos com planos de saude. Um dos alvos principais e o deputado Eduardo Cunha, presidente da Camara. Alem de mostrar que Cunha, responsavel pelo arquivamento do pedido de CPI dos Planos de Saude, recebeu R$ 250 mil da Bradesco Saude nas eleicoes de 2014, o documentario lembra que o politico apresentou a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 451/2014, que insere planos de saude como direito trabalhista, o que, segundo o movimento, e uma "armadilha".- A primeira vista parece tentador. Porem, isso nao passa de uma armadilha. Enquanto jovem, voce tera um desconto no contracheque e, por conta disso, tera direito ao plano de saude, que sera custeada pelo sua empresa. Porem, ao se aposentar voce perdera esse direito trabalhista. E voce se dara conta que com o valor da sua aposentadoria voce tera condicoes de custear um plano de saude por conta da sua idade - explica o farmaceutico Leandro Farias, do Movimento Chega de Descaso.Ou seja: a proposta de Cunha daria mais clientes aos planos de saude, mas so beneficiaria o cidadao enquanto ele estivesse trabalhando. Tramitando na Camara dos Deputados desde dezembro de 2014, a PEC aguarda parecer na Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJC), que, a partir de hoje, e presidida pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), aliado de Cunha.O Chega de Descaso se opoem a PEC por considerar que e necessario fortalecer o SUS, para que o servico gratuito de saude seja prestado com qualidade.O primeiro e segundo episodio foram ao ar no ultimo dia 26, no canal Chega de Descaso, no Youtube. A webserie mostra que, nas eleicoes de 2014, segundo dados do TSE, empresas de planos de saude doaram R$ 52 milhoes para as campanhas de 131 parlamentares.Boa parte do filme se passa durante uma audiencia na Camara dos Deputados. E diante de alguns parlamentares, Leandro Farias chama o Congresso Nacional de "grande balcao de negocios".ASSISTA O VIDEO Concentracao dos contratos de Organizacoes Sociais e bastante suspeita, ainda mais tendo em conta que elas foram contratadas com dispensa de licitacao As Organizacoes Sociais (OSs) comecaram a atuar na area da Saude da prefeitura do Rio de forma incipiente em 2009, para administrar as policlinicas, as UPAs, maternidades do programa Cegonha Carioca e, mais recentemente, cinco hospitais municipais, dois dos quais eram do estado. No primeiro ano, os gastos com as OSs foram da ordem de 5% das despesas totais com a Saude. A partir de 2010, no entanto, tal participacao comecou a decolar, passando a representar 28%, em 2011, e 50% em 2015.Os gastos com as OSs no corrente ano, ate junho, ja consumiram 32% do total do orcamento da Saude para todo o exercicio, o que permite projetar que consumirao mais de espantosos 60% ate dezembro proximo.Fazendo a atualizacao pelo IPCA, os valores pagos as OSs foram de R$ 687 milhoes, em 2010; de R$ 2.164 milhoes, em 2015; e de R$ 1.601 milhoes somente no primeiro semestre de 2016. As
taxas anuais de crescimento desses gastos foram de 26% ao ano, entre 2015/2010, e provavelmente atingirao 36% ao ano, no periodo 2016/2010, se no segundo semestre deste ano gastarem com as OSs, apenas, o mesmo valor do periodo anterior.As cinco OSs com maiores faturamentos junto a Secretaria municipal de Saude foram contempladas com 80% do total dispendido com essas terceirizadas, em 2016. Tres delas tem suas sedes fora do Rio, o que as torna dificeis de serem percebidas. O Instituto de Atencao Basica e Avancada a Saude (Iabas) e a OS Viva Rio (RJ) sao do Rio. A Associacao Paulista para o Desenvolvimento da Saude (SPDM) e o Centro de Estudos e Pesquisa Dr. Joao Amorim (Cejam) sao de Sao Paulo e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus e de Juiz de Fora.E evidente que tal concentracao dos contratos de OSs nesse pequeno grupo e bastante suspeita, ainda mais tendo em conta que elas foram contratadas com dispensa de licitacao. Alem disso, as OSs acambarcaram o orcamento do municipio para a Saude para administrar 14 UPAs, nove policlinicas, cinco centros de emergencia regionais, nove maternidades e quatro hospitais de emergencia e pronto atendimento. Ficaram em situacao de penuria outras quatro maternidades, os seis mais importantes hospitais de emergencia e pronto atendimento, bem como 13 hospitais especializados.Segundo reportagem do GLOBO de janeiro, as OSs administram 108 das 248 unidades de saude do Rio. Em resumo, sao dois regimes diferenciados de trabalho para os servidores que trabalham nesses estabelecimentos, dois processos distintos de compras de insumos medico-hospitalares, dois padroes diferentes de atendimento da clientela.O Tribunal Regional Eleitoral deve ficar bastante atento ao relacionamento dessas OSs com os candidatos da situacao, para que nao sejam indevidamente favorecidos pela gratidao, em funcao dos privilegios em suas contratacoes extraordinarias. Muita vigilancia nas contribuicoes financeiras para campanhas e nas eventuais pressoes sobre os funcionarios das OSs, para que defendam seus empregos, justamente bem remunerados.Antonio Carlos Mendes Barbosa e engenheiro mecanico e economistajornal o Globo: http://oglobo.globo.com/opiniao/as-oss-a-justica-eleitoral-19912673