renovaveis ou nao; XII - Impacto Ambiental: qualqueralteracao das propriedades fisicas, quimicas e biologicas do meioambiente, causada por qualquer forma de materia ou energia resultantedas atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetama saude, a seguranca e o bem-estar da populacao; as atividades sociaise economicas; a biota; as condicoes esteticas e sanitarias do meioambiente; e a qualidade dos recursos ambientais; XIII - LicenciamentoAmbiental: procedimento administrativo pelo qual o orgaoambiental competente licencia a localizacao, instalacao, ampliacao e aoperacao de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursosambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelasque, sob qualquer forma, possam causar degradacao ambiental,considerando as disposicoes legais e regulamentares e as normastecnicas aplicaveis ao caso; XIV - Planejamento Ambiental: procedimentoque envolve, de forma sistematica, a organizacao e analisedas informacoes, atraves de procedimentos e metodos, para a tomadade decisoes acerca das melhores alternativas para o aproveitamentodo meio ambiente com objetivo de atingir metas especificas; XV -Politica Ambiental: intencoes e principios gerais de uma organizacaoem relacao ao seu desempenho ambiental, conforme formalmenteexpresso pela alta administracao; XVI - Sistema de Gestao Ambiental- SGA: instrumento organizacional que possibilita as instituicoes aalocacao de recursos e a definicao de responsabilidades quanto asquestoes ambientais; bem como a avaliacao continua de praticas,procedimentos e processos, buscando a melhoria permanente do seudesempenho ambiental. A gestao ambiental integra o sistema de gestaoglobal de uma organizacao; XVII - Sustentabilidade: praticas dodesenvolvimento economico e material impactando minimamente omeio ambiente, utilizando os recursos naturais de forma eficiente parasua manutencao para futuras geracoes; XVIII - Termo de ResponsabilidadeTecnica - TRT: trata-se de documento vinculado a PessoaJuridica (PJ), cuja finalidade basica ou o objeto de sua prestacao deservicos esteja ligado a Biologia e que tenha Biologos em seus quadros,que esta obrigado a inscricao e registro no Conselho Regionalde Biologia - CRBio, em cuja jurisdicao exerca suas atividades, nostermos da Resolucao CFBio especifica; XIX - Zoneamento Ambiental:integracao sistematica e interdisciplinar da analise ambiental aoplanejamento dos usos do solo, com o objetivo de definir a melhorgestao dos recursos ambientais identificados.Art. 4o Ficam estabelecidasas seguintes atividades profissionais que poderao ser exercidasno todo ou em parte, pelo Biologo, de acordo com seu perfilprofissional na Gestao Ambiental, a fim de atender interesses sociais,humanos e ambientais que impliquem na realizacao das seguintesatividades: I - Assistencia, assessoria, consultoria, aconselhamento,recomendacao; II - Direcao, gerenciamento, fiscalizacao, planejamento,desenvolvimento e execucao de projetos ambientais; III - Ensino etreinamento, conducao de equipe, especificacao, orcamentacao, levantamento,inventario; IV - Exame, analise e diagnostico laboratorial,vistoria, avaliacao, arbitramento, laudo, parecer tecnico, relatoriotecnico, auditoria; V - Formulacao, coleta de dados, estudo,planejamento, projeto, pesquisa, analise, ensaio, servico tecnico; VI -Gestao, supervisao, monitoramento, coordenacao, orientacao, responsabilidadetecnica; VII - Manejo, conservacao, erradicacao, guarda,catalogacao; VIII - Producao tecnica, producao especializada,multiplicacao, padronizacao, mensuracao, controle qualitativo e quantitativo.Art. 5o Sao areas de atuacao do Biologo na Gestao Ambiental:I - Analises de Ciclo de Vida; II - Auditoria Ambiental; III -Avaliacao de Impactos Ambientais e Estudos Ambientais; IV - Avaliacaode Conformidade Legal; V - Avaliacao de Risco Socioambiental;VI - Capacitacao e Ensino na Area de Meio Ambiente eBiodiversidade; VII - Certificacao Ambiental; VIII - Diagnostico,Controle, Monitoramento Ambiental e Biomonitoramento; IX - Ecodesign;X - Eco-eficiencia; XI - Economia e Contabilidade