pode dar-se por transferencia e porsubstituicao. Diz-se que ha substituicao quando o legislador, ao definir ahipotese de incidencia tributaria, coloca, desde logo, como sujeito passivo darelacao tributaria que surja de sua ocorrencia alguem que esta a eladiretamente relacionado, embora o fato seja indicador de capacidadecontributiva de outros, aos quais, em principio, poderia ser atribuido o deverde pagar, e que, por suportarem, em principio, o onus financeiro do tributo,sao geralmente denominados contribuinte de fatoA adequada compreensao da figura do substituto legaltributario exige que se tenha ideia razoavelmente precisa do que seja acapacidade contributiva. Existe substituto legal tributario toda vez que a leicoloca como sujeito passivo da relacao tributaria uma pessoa qualquer diversadaquela de cuja capacidade contributiva o fato tributavel e indicador.O sujeito passivo da obrigacaoacessoria e a pessoa a que a legislacao tributaria atribui deveresdiversos do dever de pagar. Sao obrigacoes de fazer, de nao fazer ou toleraralguma coisa, no interesse da arrecadacao e da fiscalizacao dos tributos. Osujeito passivo dessas obrigacoes acessorias tanto pode ser um contribuintecomo um terceiro, isto e, uma pessoa que nao tenha nenhuma relacao direta com ofato gerador da obrigacao principal. Qualquer dever diverso do pagamentoatribuido pela legislacao tributaria a qualquer pessoa, no interesse daarrecadacao ou da fiscalizacao de tributos, e obrigacao acessoria, na linguagemdo Codigo Tributario, e a pessoa a quem seja atribuido esse dever e o sujeitopassivo dessa obrigacao acessoria (CTN, art. 122).Substituicao tributariaregressiva e substituicao tributaria para frente[28] ou substituicao tributaria antecedente ouregressiva sao, na verdade, hipoteses de diferimento de pagamento de tributo,ou seja, adiamento do seu recolhimento.Ela existe quando o legislador, visando conferir maior eficacia a seguranca e afiscalizacao de arrecadacoes tributarias, especialmente nas cadeias deproducao- circulacao em que ocorre concentracao. Substituicao tributaria subsequente ou para frente saooutros tipos de substituicao. A substituicao tributaria para frente e bastantemais complexa do que a anterior. Simplificadamente, significa atribuir a umsujeito passivo a obrigacao de pagar tributo relativo a uma operacao futura,que sera realizada por outra pessoa. E uma obrigacao de pagar surgida antes mesmo da ocorrenciado fato gerado[29] [30].CAPITULO 5 ALTERACAO DOSUJEITO PASSIVO DA OBRIGACAO TRIBUTARIA[31]Anao ser que a lei especifica do tributo estabeleca de modo diferente, asconvencoes particulares relativas a responsabilidade pelo pagamento de tributosnao podem ser opostos a Fazenda Publica para modificar a definicao legal dosujeito passivo das obrigacoes respectivas.Issosignifica dizer que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe acondicao de sujeito passivo da obrigacao tributaria, ou, em outras palavras, aquem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situacoes.No entanto, suas estipulacoes nao pode ser opostas a Fazenda Publica. Asconvencoes particulares podem ser feitas e sao juridicamente validas entre aspartes contratantes, mas nenhum efeito produzem contra a Fazenda Publica. Outros nomes: fato imponivel, baseimponivel, suporte fatico , hipotese de incidencia, fato tributavel, etc. NoBrasil, tem predominado, porem, aexpressao fato gerador, que se deve a influencia do direito frances[32].O sujeito ativo (art. 119 do CTN) e apessoa juridica de direito publico titular da competencia para exigir o seucumprimento.Seforem consideradas tributo as contribuicoes de Seguridade Social, ter-se-a umaespecie de capacidade tributaria da qual e titular pessoa juridica nao dotadade competencia legislativa plena.