1986, no 05, de 1987, e no 237, de 1997. - Data da legislacao: 23/01/1986 - Publicacao DOU, de 17/02/1986, pags. 2548-2549 Resolucao CONAMA No 005/1985 - "Dispoe sobre o previo licenciamento por orgao estadual nas atividades de transporte, estocagem e uso do "Po da China"" - Data da legislacao: 20/11/1985 - Publicacao DOU, de 22/11/1985, pags. 17071-17072 Resolucao CONAMA No 004/1985 - "Dispoe sobre definicoes e conceitos sobre Reservas Ecologicas". Alterada pela Resolucao no 10, de 1993. Revogada pela Resolucao no 303, de 2002. - Data da legislacao: 18/09/1985 - Publicacao DOU, de 20/01/1986, pags. 1095-1096 - Status:Revogada Resolucao CONAMA No 003/1985 - "Dispoe sobre a criacao de Comissao Especial para propor o zoneamento da Bacia Hidrografica do Rio Paraguai". Alterada pela Resolucao no 12, de 1986. - Data da legislacao: 18/09/1985 - Publicacao DOU, de 04/10/1985, pag. 14610 - Status: Cumpriu o seu objeto Resolucao CONAMA No 002/1985 - "Dispoe sobre licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, pelos orgaos estaduais competentes" - Data da legislacao: 05/03/1985 - Publicacao Boletim de Servico/MI, de 22/03/1985 - Status: Cumpriu o seu objeto Resolucao CONAMA No 001/1985 - "Dispoe sobre estudos de implantacao de novas destilarias de alcool nas bacias hidrograficas do Pantanal Mato-grossense" - Data da legislacao: 05/03/1985 - Publicacao Boletim de Servico/MDU no 002, de 03/05/1985 - Status: Cumpriu o seu objeto Resolucao CONAMA No 017/1984 - "Dispoe sobre a implantacao de Areas de Relevante Interesse Ecologico" - Data da legislacao: 18/12/1984 - Publicacao Boletim de Servico/MI, de 25/01/1985 - Status: Cumpriu o seu objeto Resolucao CONAMA No 016/1984 - "Dispoe sobre estudos das provaveis consequencias dos desmatamentos na Amazonia Legal" - Data da legislacao: 18/12/1984 - Publicacao Boletim de Servico/MI, de 25/01/1985 - Status: Cumpriu o seu objeto Resolucao CONAMA No 015/1984 - "Altera o Regimento Interno do CONAMA" - Data da legislacao: 18/12/1984 - Publicacao Boletim de Servico/MI, de 25/01/1985 - Status: Cumpriu o seu objeto Resolucao CONAMA No 014/1984 - "Dispoe sobre a implantacao de Areas de Relevante Interesse Ecologico" - Data da legislacao: 18/12/1984 - Publicacao Boletim de Servico/MI, de 25/01/1985 - Status: Cumpriu o seu objeto Resolucao CONAMA No 013/1984 - "Dispoe sobre anteprojeto de Lei no 19/84" - Data da legislacao: 24/10/1984 - Publicacao Boletim de Servico/MI, de 23/11/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto Resolucao CONAMA No 012/1984 - "Dispoe sobre a consequencias ambientais de obras". Alterada pela Resolucao no 02, de 1986. - Data da legislacao: 27/09/1984 - Publicacao DOU, de 12/11/1984, pag. 16372 - Status: Cumpriu o seu objeto Resolucao CONAMA No 011/1984 - "Dispoe sobre a implantacao de Areas de Relevante Interesse Ecologico" - Data da legislacao: 26/09/1984 - Publicacao Boletim de Servico/MI, de 01/11/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto Resolucao CONAMA No 010/1984 - "Dispoe sobre medidas destinadas ao controle da Poluicao causada por Veiculos Automotores" - Data da legislacao: 26/09/1984 - Publicacao Boletim de Servico/MI, de 01/11/1984 - Status: Cumpriu o seu objeto Resolucao CONAMA No 009/1984 - "Altera o Regimento Interno do CONAMA" - Data da legislacao: 26/09/1984 - Publicacao Boletim de Servico/MI, de 01/11/1984 - Status: Cumpriu o