inicialmente a negativa de apreciacao de seu apelo. No entanto, a Quinta Turma do STJ reviu sua decisao inicial em vista do principio da verdade real. Para o ministro Jorge Mussi, exigir-se tal ratificacao, apos julgamento de embargos de declaracao rejeitados pela corte local, em que nao houve modificacao de absolutamente nada na situacao juridica dos sentenciados, afigura-se um excesso de formalismo, a luz dos principios da celeridade processual e instrumentalidade das formas, principalmente no ambito do direito processual penal, onde se busca a maior aproximacao possivel com a verdade dos fatos (verdade real) e o maximo de efetivacao da Justica social. Segundo o relator, nao haveria por que insistir na reiteracao do recurso se nao houve acrescimo, modificacao ou supressao de questao de direito ou fato capaz de influenciar no recurso especial, de modo que nao se poderia exigir o preenchimento de uma formalidade sem qualquer fim especifico. A ministra Nancy Andrighi, em voto no REsp 331.550, manifestou-se pela prevalencia da busca da verdade real sobre o formalismo processual: Antes do compromisso com a lei, o magistrado tem um compromisso com a justica e com o alcance da funcao social do processo, para que este nao se torne um instrumento de restrita observancia da forma, distanciando-se da necessaria busca pela verdade real. Ela tambem afirmou, no REsp 1.012.306, que a iniciativa probatoria do magistrado, em busca da verdade real, com realizacao de prova de oficio, e amplissima, porque e feita no interesse publico de efetividade da justica. Por isso, o juiz pode ter a iniciativa de exigir a producao de provas que entender cabiveis, mesmo que nao solicitadas pelas partes. Direito civil O principio da verdade real e menos presente, ou determinante, nos processos civeis. Ja dizia o ministro Vicente Cernicchiaro, em 1991: O processo penal, ao contrario do processo civil, nao transige com o principio da verdade real (RHC 1.330). E o que se extrai do voto do ministro Napoleao Nunes Maia Filho: A relativa independencia entre o orbe civil e o penal nao se presta a justificar a possibilidade de duas verdades conflitantes protegidas pelo universo juridico. A finalidade precipua da autonomia e permitir ao juizo penal perscrutar a verdade real alem dos limites dentro dos quais se satisfaria o juizo civil. (HC 125853) Na mesma linha o ministro Mauro Campbell Marques, ao considerar o dolo do agente em acao de improbidade administrativa: A prova do movel do agente pode se tornar impossivel se se impuser que o dolo seja demonstrado de forma inafastavel, extreme de duvidas. Pelas limitacoes de tempo e de procedimento mesmo, inerentes ao direito processual, nao e factivel exigir do Ministerio Publico e da magistratura uma demonstracao cabal, definitiva, mais-que-contundente de dolo, porque isto seria impor ao processo civil algo que ele nao pode alcancar: a verdade real. (REsp 1.245.765) Em 1990, o ministro Salvio de Figueiredo ja afastava o principio em certos casos: Na fase atual da evolucao do direito de familia, e injustificavel o fetichismo de normas ultrapassadas em detrimento da verdade real, sobretudo quando em prejuizo de legitimos interesses de menor (REsp