Contribuintes individuais sao aqueles que tem renda pelo trabalho, sem estar na qualidade de empregado, tais como os profissionais autonomos, socios e titulares de empresas, entre outros. Estes sao contribuintes obrigatorios da Previdencia Social;Os contribuintes individuais, os facultativos e os empregadores domesticos devem pagar a contribuicao ao INSS ate o dia 15 do mes seguinte aquele a que as contribuicoes se referirem, prorrogando-se o vencimento para o dia util subsequente, quando nao houver expediente bancario neste dia.1. Caso preste servicos apenas para empresas, este sofrera o desconto por ocasiao do recebimento pelo servico prestado, ficando a empresa obrigada a repassar o devido desconto ao INSS, obedecendo a Lei 10.666/2003, portanto, neste caso, o contribuinte individual nao sera o responsavel pelo recolhimento da sua contribuicao. A aliquota da contribuicao do contribuinte individual a ser aplicada sobre os servicos prestados as pessoas juridicas sera reduzida de 20% para 11% a ser aplicada sobre o efetivamente recebido, observado o limite maximo permitido que, a partir da competencia fevereiro de 2009, passou a ser de R$- 3.218,90. Veja nova Tabela. 2. Caso preste servicos simultaneamente a empresas e a pessoas fisicas, devera observar se nas contribuicoes descontadas pelas empresas ja tenha atingido o limite maximo no mes, pois caso ainda nao tenha atingido, devera por conta propria recolher tambem sobre os servicos prestados a pessoas fisicas, ate atingir tal limite.3. Caso preste servicos apenas para pessoas fisicas, devera, por conta propria, recolher toda a sua contribuicao calculada sobre o efetivamente recebido, tambem observado os limites legais, ou seja, a base de calculo da contribuicao nao podera ser inferior ao salario-minimo, atualmente R$- 465,00, e nem superior ao limite-maximo de R$- 3.218,90 (valores validos a partir da competencia fevereiro/2009). 4. Para o recolhimento de responsabilidade do proprio contribuinte individual, ou seja, para os servicos prestados a pessoas fisicas, a aliquota sera de 20% sobre o valor efetivamente recebido obedecido os limites minimo e maximo do salario-de-contribuicao. A Guia de Recolhimento (GPS), neste caso, sera preenchida com o codigo de pagamento 1007.5. Caso opte pela exclusao do direito ao beneficio de aposentadoria por tempo de contribuicao - Esta nova regra passou a valer a partir do mes de abril de 2007, com o primeiro recolhimento ate o dia 15 de maio de 2007. Limitada a um salario minimo, hoje em R$ 465,00, a contribuicao cai de R$ 93,00 para R$ 51,15, ou seja, houve uma reducao da aliquota de contribuicao de 20% para 11%. Essa nova regra aplica-se, basicamente, aqueles classificados como contribuintes de baixa renda que trabalham por conta propria (ambulantes, diaristas, etc) e nao prestam servicos a empresas. A base de calculo da contribuicao, nessa nova regra, nao podera ser superior ao valor do salario-minimo, consequentemente, o beneficio, quando de sua concessao, tambem se limitara ao valor do salario-minimo. O contribuinte individual que passar a contribuir tera direito a todos os beneficios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exceto a aposentadoria por tempo de contribuicao. Para alguns beneficios, entretanto, e necessario cumprir carencia, como o auxilio-doenca, ao qual terao direito aqueles com, no minimo,