2007, p. 96. Jose Afonso da Silva define como sendo aquelas normas constitucionais, atraves das quais o constituinte, em vez de regular, direta e imediatamente, determinados interesses, limitou-se a tracar-lhes os principios para serem cumpridos pelos seus orgaos... como programas das respectivas atividades, visando a realizacao dos fins sociais do Estado.2. Bases/Fundamentos - Valorizacao do trabalho: ...a ordem economica aos valores do trabalho humano sobre todos os demais valores da economia de mercado (SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros. Sao Paulo, 2004. Pg. 768). - Livre iniciativa: ...a Constituicao consagra uma economia de mercado, de natureza capitalista, pois a iniciativa privada e um principio basico da ordem capitalista (SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros. Sao Paulo, 2004. Pg. 768). Vale ressaltar que essa prioridade tem o sentido de orientar a intervencao do Estado, na economia, a fim de fazer valer os valores sociais do trabalho que, ao lado da iniciativa privada, constituem nao so o fundamento da ordem economica, mas da propria Republica Federativa do Brasil (art. 1o, IV) (SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros. Sao Paulo, 2004. Pg. 768). A livre iniciativa encontra ainda suporte no paragrafo unico do artigo 170 que assegura a todos o livre exercicio de qualquer atividade economica, independente de autorizacao de orgao publico, exceto nos casos previstos em lei. Trata da liberdade de industria e comercio, da protecao da propriedade privada e da liberdade de contrato.3. Fins/Objetivos - Existencia digna - Justica social Na realidade, considerada a natureza do sistema economico brasileiro, sao formulas tecnocraticas e neocapitalistas, que nao suprimem as bases da ordem economica individualista, fundada no poder privado de dominio dos meios de producao e dos lucros respectivos (MARINHO, Josafa. A ordem economica e social nas Constituicoes brasileiras. RDP 19/59). E isso porque a justica social so se realiza mediante equitativa distribuicao de riqueza (SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros. Sao Paulo, 2004. Pg. 769).4. PrincipiosContextualizacao de cada um na orbita constitucional (realizacao de trabalho pelos academicos).4.1 Principios da ordem economica Apesar de alguns constituirem verdadeiros objetivos da ordem economica, como e o caso da reducao das desigualdades, consideram-se principios na medida em que constituem preceitos condicionadores da atividade economica (SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros. Sao Paulo, 2004. Pg. 772). Estao previstos nos incisos do artigo 170 da CF e sao: Soberania nacional; propriedade privada; funcao social da propriedade; livre concorrencia; defesa do consumidor; defesa do meio ambiente; reducao das desigualdades regionais e sociais; busca do pleno emprego; e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituidas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administracao no Pais.4.1.1 Soberania nacional economica Encontra amparo no artigo 1o da CF que indica a soberania como um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil e do Estado Democratico de Direito, bem como no artigo 4o da CF que institui como principio das relacoes internacionais a independencia nacional. Conforme ensina o professor Fernando Capez (V) pode a soberania ser definida como um poder politico