casamento.A partir da CR/88 todos os filhos tem os mesmos direitos e qualificacoes.Art. 1596 e 1799, CC e p. 4o do art. 1800 CC).6o) Principio do melhor interesse dacrianca e do adolescente art. 227CR/88. E uma clausula geral de protecao da crianca e do adolescente. Se aplicaem razao do caso concreto.7o) Principio da paternidade responsavel e do livreplanejamento familiar art. 226,p. 7o CR/88. Junto com o livre planejamento, vem o dever da paternidaderesponsavel.8o) Principio da monogamia ha controversia se a monogamia e ou nao umprincipio art. 1521, VI CC tras um rol de impedimentos para o casamento e Art1723, p. 1o CCSeparacao de fato = nao convivemais com o conjuge, mas nao se separou oficialmente. A lei permite uniaoestavel em paralelo a um casamento. Direito de Familia Civil V Resumo para ProvasEvolucao do Conceito de Familia:Historica ejuridicamente, a sociedade alicercou-se na triade sexo, casamento e familia,moralizando o comportamento humano, como se, por meio de ficcao legal, houvessea possibilidade de somente reconhecer a entidade familiar concebida sob taiscanones, independentemente da ordem dos desejos. Porem, e possivelsubstituir a palavra casamento (pelo menos o casamento civil tradicional dematriz exclusivamente heterossexual), pela palavra afeto, querepresenta muito mais do que uma finalidade, pois representa uma verdade denovos nucleos familiares.A familia como base da sociedade:A familia constituio nucleo da sociedade, devendo reconhecer o direito, as relacoes estruturadasem seu bojo e determinantes para a sua formacao, em observancia a dignidade dapessoa humana.Constituem direitos inerentes a familia:1. O reconhecimento juridico e a protecao patrimonial2. A concessao de alimentos 3. Os efeitos sucessorios2. A competencia da Vara de Familia 5. A condicao dedependente do parceiro perante o Regime de Previdencia SocialA familia na CF/88:A Constituicao daRepublica de 1988 trouxe significativas transformacoes ao paradigmaindividualista e patrimonial da familia, admitindo outras formas para suaestruturacao, que nao apenas pelo casamento, em decorrencia da necessidade deadequacao do arcabouco constitucional as novas demandas sociais, sob pena deseu esvaziamento prematuro e ineficacia de seus comandos.Especies de familia no ordenamento juridicobrasileiro: Matrimonializadas;Monoparentais; Unioes estaveis hetero e homoafetivas; Outras possibilidades deformacao da entidade familiar Familia no C.C. de 1916 Familia na C.F/88 Matrimonializada Pluralizada Patriarcal Democratica Hierarquizada Substancialmente igualitaria Heteroparental Hetero ou homoparental Biologica Biologica ou socioafetiva Unidade de producao e reproducao Unidade socioafetiva Carater institucional Carater instrumental Principios de Direito de Familia: Da Dignidade da Pessoa Humana; Da SolidariedadeFamiliar; Da Pluralidade das Entidades Familiares; Da Isonomia entre osconjuges e da Isonomia entre os filhos; Do Melhor Interesse da Crianca e doAdolescente; Da Paternidade Responsavel e do Livre Planejamento Familiar; DaMonogamiaPrincipio da Dignidade da Pessoa Humana:A dignidade comoautonomia envolve, em primeiro lugar, a capacidade de autodeterminacao, odireito do individuo de decidir os rumos da propria vida e de desenvolverlivremente sua personalidade. Significa o poder de fazer escolhas morais eescolhas existenciais sem imposicoes externas indevidas. Decisoes sobrereligiao, vida afetiva, trabalho, ideologia e outras opcoespersonalissimas nao podem ser subtraidas do individuo sem violar sua dignidade.Principio da Solidariedade Familiar: Art. 1.566, CC: Sao deveres de ambos os conjuges:(I fidelidade reciproca; II vida em comum, no domicilio conjugal; III mutua assistencia; IV sustento, guarda e educacao dos filhos; V respeito econsideracao mutuosPrincipio da