Conforme postado no dia 26/07, tive o prazer de participar do programa Visao Geral, da Rede Familia, comandado pelo grande formador de opiniao Alberto Cesar.Incluo aqui os videos do programa, em 03 partes.Um bate-papo descontraido e em linguajar mais direto para os telespectadores entenderem algumas questoes do Direito Desportivo, algo tao comum no dia a dia daqueles que acompanham o futebol, torcedores em sua forma geral, mas muitas vezes nao compreendem diversas situacoes que sao noticiadas pela midia. Em 11/03, em entrevista para a Radio CBN Campinas (99,1 FM), falamos sobre o ISS (Imposto Sobre Servico) e a prescricao das cobrancas realizadas pela Prefeitura de Campinas (ou qualquer outras Prefeitura) - ou seja, quando o valor nao e mais devido pelo contribuinte. Esta situacao se aplica aos demais tributos municipais, tal como o IPTU.O contribuinte deve ficar atento quando receber cartas com propostas de pagamento encaminhadas pela Prefeitura, pois muitos dos valores ali contidos ja nao sao mais devidos, por terem perdido a sua exigibilidade em decorrencia da prescricao, seja a ordinaria ou a intercorrente.A discussao somente podera ser discutida judicialmente, em sede de Excecao de Pre-executividade e, diante do entendimento do TJ-SP, a prescricao vem sendo aplicada e os processos extintos.Vale ressaltar, no entanto, que se o contribuinte formalizar a proposta, reconhecera seu debito e nada mais podera fazer! E de conhecimento de todos o pedido realizado pelo Fluminense para que a partida realizada contra o Flamengo, neste segundo turno de Campeonato Brasileiro, seja anulada.A fundamentacao utilizada pelo Fluminense e que o gol anulado pelo arbitro, somente foi possibilitado por interferencia externa, o que e vedado pelo regulamento.Como alicerce de sua fundamentacao, o Fluminense se utiliza de comentarios realizados pelo ex-arbitro e comentarista Salvio Espinola Fagundes, da ESPN, e de materia jornalista realizada pela Rede Globo, pelo reporter Regis Rosing.De certo a materia realizada pela Rede Globo e que da a maior sustentacao a titulo de prova, naquilo que pretende o Fluminense. Em referida materia foram realizadas leituras labiais, sendo que destas foi feita do fiscal de arbitragem, o qual repete que a TV mostrou que o gol era irregular.Pois bem.Muito embora se assuma que o fiscal de arbitragem falou o que se alega, este fato, por si, nao significa interferencia externa na tomada de decisao do arbitro.Existe um grande abismo entre o fiscal e qualquer outro personagem falar algo similar ao arbitro, e essa fala ser comprovadamente o ato que ensejou a decisao do arbitro, uma vez que comprovar o erro de direito e muito mais complexo.Esta complexidade se funda no fato de que quando imediatamente ocorreu o lance, o bandeirinha imediatamente sinalizou como lance irregular, antes de toda confusao ocorrer. Alias, a confusao somente ocorreu, justamente pelo fato de o bandeirinha ter sinalizado impedimento e, consequentemente, gol irregular.E ai que se instala o abismo no que diz respeito aos competentes profissionais do Fluminense demonstrarem o erro de direito. Existe o fato de que o bandeirinha, no momento do lance, marcou gol irregular, o que levou o arbitro a conversar com ele para ter certeza daquilo que assinalaria, e o