D.O.C. 24/06/08 pp. 12 e 13PORTARIA No 2.673, DE 23 DE JUNHO DE 2008Dispoe sobre a organizacao dos Laboratorios de Informatica Educativa nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias.O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes legais e CONSIDERANDO:- o disposto no Decreto no 34.160, de 09/05/04 que institui os Laboratorios de Informatica Educativa nas Escolas Municipais;- a Politica Educacional da Secretaria Municipal de Educacao;- a necessidade de se assegurar que as atividades desenvolvidas no Laboratorio de Informatica Educativa devem ser integradas ao curriculo da Escola considerando a funcao social no uso das Tecnologias da Informacao e da Comunicacao e promovendo intercambios entre as diferentes areas de conhecimento;- a importancia de se correlacionar as metas estabelecidas nos Planos de Trabalho dos Laboratorios de Informatica Educativa com as metas estabelecidas na Portaria SME no 5.403, de 16/11/07, que reorganiza o Programa Ler e Escrever" prioridade na Escola Municipal, na Portaria SME no 4.507, de 30/08/07, que institui o Programa Orientacoes Curriculares: Expectativas de Aprendizagens e Orientacoes Didaticas, na Portaria SME no 938, de 14/02/06, que institui o Programa A Rede em rede; A formacao continuada na Educacao Infantil e com os parametros adotados na Prova Sao Paulo,RESOLVE:Art. 1o - Os Laboratorios de Informatica Educativa terao seu funcionamento disciplinado por esta Portaria.Art. 2o - Os Laboratorios de Informatica Educativa, por meio das praticas ali desenvolvidas, objetivam:I - Possibilitar a criacao de ambientes de aprendizagem diferenciados, dinamicos, colaborativos e interativos.II - Potencializar o uso critico e criativo dos diferentes recursos tecnologicos, como forma de expressao oral, escrita, registro, socializacao e producao de textos em diferentes contextos e linguagens.III - Favorecer o uso das Tecnologias da Informacao e Comunicacao como recurso no processo ensino e aprendizagem, no desenvolvimento das competencias leitora e escritora e no processo de formacao dos alunos.IV - Propiciar condicoes de acesso e uso das tecnologias voltadas para a pesquisa e producao do conhecimento.V - Promover acoes de cunho pedagogico que atendam as demandas apontadas para a inclusao social e digital de toda a comunidade educativa.VI - Possibilitar o uso das Tecnologias da Informacao e da Comunicacao e diferentes midias como recursos a serem utilizados na atuacao docente.VII - Favorecer os avancos dos niveis de proficiencia estabelecidos pela Prova Sao Paulo.Art. 3o - O Laboratorio de Informatica Educativa, como espaco de acesso as Tecnologias da Informacao e Comunicacao, devera:I - oferecer atendimento a todos os alunos, de todos os turnos e modalidades de ensino em funcionamento na Unidade Educacional;II - possibilitar o uso democratico dos recursos e ferramentas digitais;III - integrar o Plano de Acao da Informatica Educativa ao Projeto Pedagogico da Unidade Educacional atendendo as necessidades da construcao do curriculo;IV - organizar seu atendimento, observando o Calendario Escolar.Art. 4o - Os Laboratorios de Informatica Educativa terao sua atuacao articulada e em consonancia com os principios educacionais dos Programas Ler e Escrever - prioridade na Escola Municipal, Orientacoes Curriculares: Expectativas de Aprendizagens e Orientacoes Didaticas e A Rede em rede: a formacao continuada na Educacao Infantil, integrantes do Projeto Pedagogico das Unidades Educacionais.Art. 5o - O