conjunto.7. Mapeamento de riscos e a identificacao dos eventos ou das condicoes que podem afetar aqualidade da informacao contabil.8. Avaliacao de riscos corresponde a analise da relevancia dos riscos identificados, incluindo:(a) a avaliacao da probabilidade de sua ocorrencia;(b) a forma como serao gerenciados;(c) a definicao das acoes a serem implementadas para prevenir a sua ocorrencia ou minimizarseu potencial; e(d) a resposta ao risco, indicando a decisao gerencial para mitigar os riscos, a partir de umaabordagem geral e estrategica, considerando as hipoteses de eliminacao, reducao,aceitacao ou compartilhamento.9. Para efeito desta Norma, entende-se por riscos ocorrencias, circunstancias ou fatosimprevisiveis que podem afetar a qualidade da informacao contabil.10. Procedimentos de controle sao medidas e acoes estabelecidas para prevenir ou detectar osriscos inerentes ou potenciais a tempestividade, a fidedignidade e a precisao da informacaocontabil, classificando-se em:(a) procedimentos de prevencao medidas que antecedem o processamento de um ato ou umfato, para prevenir a ocorrencia de omissoes, inadequacoes e intempestividade dainformacao contabil;(b) procedimentos de deteccao medidas que visem a identificacao, concomitante ou aposteriori, de erros, omissoes, inadequacoes e intempestividade da informacao contabil.11. Monitoramento compreende o acompanhamento dos pressupostos do controle interno,visando assegurar a sua adequacao aos objetivos, ao ambiente, aos recursos e aos riscos.12. O sistema de informacao e comunicacao da entidade do setor publico deve identificar,armazenar e comunicar toda informacao relevante, na forma e no periodo determinados, a fimde permitir a realizacao dos procedimentos estabelecidos e outras responsabilidades, orientara tomada de decisao, permitir o monitoramento de acoes e contribuir para a realizacao detodos os objetivos de controle interno.35CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICORESOLUCAO CFC No. 1.136/08Aprova a NBC T 16.9 Depreciacao,Amortizacao e Exaustao.Voltar ao indiceO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercicio de suasatribuicoes legais e regimentais,CONSIDERANDO a internacionalizacao das normas contabeis, que vemlevando diversos paises ao processo de convergencia;CONSIDERANDO o que dispoe a Portaria no. 184/08, editada peloMinisterio da Fazenda, que dispoe sobre as diretrizes a serem observadas no setor publico quantoaos procedimentos, praticas, elaboracao e divulgacao das demonstracoes contabeis, de forma atorna-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico;CONSIDERANDO a criacao do Comite Gestor da Convergencia no Brasil,que esta desenvolvendo acoes para promover a convergencia das Normas Brasileiras deContabilidade Aplicadas ao Setor Publico, as normas internacionais, ate 2012;RESOLVE:Art. 1o Aprovar a NBC T 16.9 Depreciacao, Amortizacao e Exaustao.Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor na data da sua publicacao, com adocaode forma facultativa, a partir dessa data, e de forma obrigatoria para os fatos ocorridos a partir de 1ode janeiro de 2010.Brasilia, 21 de novembro de 2008. Contadora Maria Clara Cavalcante BugarimPresidenteAta CFC no. 91936CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICONORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADENBC T 16 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADEAPLICADAS AO SETOR PUBLICONBC T 16.9 DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAOVoltar ao indiceIndice ItemDISPOSICOES GERAIS 1DEFINICOES 2CRITERIOS DE MENSURACAO E RECONHECIMENTO 3 12METODOS DE DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 13 15DIVULGACAO DA DEPRECIACAO, DA AMORTIZACAO E DA EXAUSTAO 16Disposicoes gerais1. Esta Norma estabelece criterios e procedimentos para o registro contabil da depreciacao, daamortizacao e da exaustao.Definicoes2. Para efeito desta Norma, entende-se por:Amortizacao: a reducao do valor aplicado na aquisicao de direitos de propriedade equaisquer outros, inclusive ativos intangiveis,