no sentido da pratica de um fato determinado. Nao se estimula, genericamente, ao cometimento de fatos nao determinados.Caso o agente venha a incitar publicamente pessoas indeterminadas a pratica de crime, nao sera considerado participe dos mesmos, mas sim autor do delito de incitacao ao crime, descrito no art. 286, do CP.Participacao punivel desistencia voluntaria e arrependimento eficaz do autorDe acordo com o CP, em seu artigo 15, o agente que desiste voluntariamente ou impede que o resultado se produza so responde pelos atos ja praticados.Pela redacao do artigo percebe-se claramente que a desistencia voluntaria e o arrependimento eficaz sao destinados apenas ao AUTOR de uma infracao. Isso porque, ao dizer aquele que desiste de prosseguir na execucao, restringe seu ambito de incidencia aquele que pode ter iniciado os atos de execucao. E participe nao pratica tais atos.No que diz respeito ao participe, alguns autores, como Nilo Batista entendem que a impunibilidade do participe decorre da acessoriedade da participacao. Portanto, se a desistencia voluntaria e o arrependimento eficaz excluirem o tipo, o participe tambem nao podera ser punido.Em sentido contrario, Rogerio Greco entende que o simples ingresso do autor na fase de execucao do delito ja e suficiente para a punicao do participe. O arrependimento eficaz e a desistencia voluntaria so impedem a imputacao de um fato ao autor por motivos de Politica Criminal, que nao podem ser estendidos ao participe.Quando o autor e beneficiado pelo artigo 15 do CP, ja praticou um ato tipico, ilicito e culpavel. Se os institutos nao se fizessem presentes, ele responderia por tentativa, dai a conclusao de que o beneficio e pessoal, intransferivel ao participe, que agiu com dolo de induzir, instigar ou auxiliar o autor a pratica de um fato determinado contra uma vitima determinada.Arrependimento do participeUma pequena discussao surge em torno da possibilidade de haver desistencia voluntaria ou arrependimento eficaz na instigacao, no induzimento ou no auxilio. Dificilmente se vislumbraria uma hipotese de desistencia voluntaria do induzimento ou na instigacao, visto que o participe, ao tentar incutir ou reforcar na mente do autor o proposito criminoso, ja teria esgotado os atos necessarios a tanto, sendo mais provavel que ocorra o arrependimento eficaz, convencendo o autor, agora, a nao praticar o delito.Entretanto, no auxilio material (ou cumplicidade), se o participe se compromete a emprestar a arma e, depois, desiste de empresta-la, ou se apos empresta-la, toma das maos do autor, existiria a possibilidade de desistencia voluntaria ou arrependimento eficaz, respectivamente.Na verdade, o arrependimento eficaz so podera ser tomado a efeito se o participe conseguir impedir que o delito seja efetivamente cometido pelo autor, caso contrario, o arrependimento nao sera eficaz.Tentativa de participacaoPela redacao do artigo 31, do CP, nao se pode falar em tentativa de participacao. Se o participe estimula alguem a cometer uma determinada infracao penal, mas aquele que foi estimulado nao vem a praticar qualquer ato de execucao tendente a consuma-la, a conduta do participe e considerada um indiferente penal.Participacao em cadeia (participacao de participacao)E perfeitamente possivel que A induza B a induzir C a matar determinada pessoa. Essa e a participacao sucessiva, em