Um trabalhador submetido ao teste do bafometro durante a jornada de trabalho nao conseguiu obter a condenacao da empregadora, atuante no ramo de construcao pesada, por danos morais. E que ficou demonstrado que o teste era realizado de forma aleatoria, por sorteio, sem direcionamento especifico ou com intencao de prejudicar determinado empregado. Para o juiz Ricardo Gurgel Noronha, que julgou o caso na 2a Vara do Trabalho de Itabira, a exigencia do teste do bafometro insere-se no poder diretivo do empregador, nao constituindo ato ilicito.Ao analisar as provas, o magistrado nao encontrou evidencias de que os empregados submetidos ao exame fossem expostos ao ridiculo. Segundo ele, o poder diretivo, no caso, era exercido de forma compartilhada. A exigencia do teste de bafometro dos empregados nao envolve algo que resguarda apenas o empregador, pois, em ultima analise, propicia seguranca a todos aqueles que frequentam o ambiente de trabalho, inclusive os demais empregados, razao pela qual o poder diretivo, nesse tocante, e compartilhado entre empregador e empregados, ja que estes ultimos colaboram com a seguranca do ambiente de trabalho, explicou.O juiz sentenciante lembrou que a lei obriga os empregadores e tomadores de servicos a preservarem a saude, higidez e seguranca do ambiente de trabalho. Por esta razao, admitiu que podem adotar praticas que busquem alcancar esse objetivo. Na visao do julgador, o teste de bafometro da forma como era realizado nao ofendeu a dignidade do reclamante, ja que visava preservar um bem maior que era a seguranca de todos.Sobre a possibilidade de choque de direitos com igual protecao constitucional, entendeu que o meio utilizado nao fere o principio da razoabilidade e proporcionalidade. Conforme considerou, as medidas adotadas sao eficazes e necessarias para a seguranca do ambiente de trabalho. O direito a vida de todos aqueles que frequentam o ambiente de trabalho prevalece sobre o direito a intimidade do reclamante, concluiu ao final.Por tudo isso, considerando ausentes os requisitos da obrigacao de indenizar previstos nos artigos. 5o, V e X, da CF, 186 e 927 do Codigo Civil, julgou improcedente o pedido de indenizacao por danos morais. Houve recurso, mas o TRT da 3a Regiao confirmou a decisao por tambem considerar regular a adocao do teste do bafometro, principalmente no caso da empresa, que trabalha com construcao pesada e tem o dever de evitar riscos no ambiente de trabalho.PJe: Processo no 0010292-85.2015.5.03.0171. Sentenca em: 05/08/2015Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao O trabalhador ja estava no final do seu expediente, por volta das 14h30, quando encontrou um celular proximo ao local do registro de ponto, na empresa de bebidas onde trabalhava. Por nao saber a quem pertencia o celular e para nao perder o onibus oferecido pela empregadora, levou o aparelho para a sua residencia, com a intencao de devolve-lo no dia seguinte. Mas, no mesmo dia, foi procurado por dois colegas de trabalho, sendo um deles o proprietario do aparelho, e o outro, o gerente. Isto porque, apos usarem a ferramenta de rastreamento para localizar o paradeiro do telefone, foram ate a casa do trabalhador para busca-lo. No dia seguinte, a empresa instaurou