Drawback e um mecanismo de incentivo a exportacao, utilizado por diversos paises, que preve a suspensao, isencao ou restituicao dos tributos incidentes na importacao de mercadoria utilizada na industrializacao de um produto exportado ou a exportar. Novidades neste mecanismo foram implementadas este ano com a portaria conjunta no 467, de 25 de marco de 2010, assinada pela Secex e a Secretaria da Receita Federal, e a Portaria Secex no 10, de 24 de maio de 2010, que disciplinaram o Drawback Integrado. Nesta nova modalidade, a empresa exportadora pode receber os beneficios fiscais nao apenas na importacao de produtos, mas tambem na aquisicao de insumos no mercado interno. Aderindo a essa modalidade de Drawback, a empresa brasileira tem suspensa a incidencia de Imposto de Importacao, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/Pasep-Importacao e Cofins-Importacao. A suspensao vale pelo periodo de um ano, prorrogavel por mais um. Decreto cria area de livre comercio e remove grande parte das barreiras tarifarias no comercio entre os dois paisesA Presidencia da Republica publicou hoje (28/4), no Diario Oficial da Uniao (DOU), o Decreto 7.159 de 27 de abril de 2010, que promulga o Acordo de Livre Comercio entre Mercosul e Israel. Com a publicacao, o acordo passa a vigorar no Brasil e cria uma area de livre comercio que remove grande parte das barreiras tarifarias no comercio de bens entre os dois paises. No Mercosul, o acordo ja havia sido aprovado por Paraguai e Uruguai, faltando agora apenas decisao da Argentina.A medida tem o objetivo de reforcar as relacoes economicas entre o Mercosul e Israel, promover o comercio entre as duas regioes e a livre concorrencia, alem de aumentar os investimentos bilaterais e a cooperacao tecnica na area tecnologica. O Acordo de Livre Comercio foi assinado entre os quatro paises do Mercosul e o Estado de Israel em 18 de dezembro de 2007, em Montevideu, e, no ano passado, o congresso brasileiro publicou o Decreto Legislativo no 963, que aprovou a ratificacao do acordo no Brasil. Para entrar em vigor faltava, porem, a publicacao do decreto de promulgacao.Intercambio comercial Brasil-IsraelEntre janeiro e marco de 2010, as exportacoes brasileiras para Israel somaram US$ 63,209 milhoes, valor que foi 6,3% maior que o registrado no mesmo periodo do ano passado. Na contramao, as importacoes brasileiras de produtos israelenses cresceram 134,8%, na mesma comparacao, ao totalizarem US$ 202,382 milhoes.No periodo, o Brasil exportou mais de cem produtos diferentes para Israel, entretanto, a pauta e muito concentrada em itens como carne bovina congelada (50,48%), cafe em grao (9,88%), madeiras (3,05%) e joias (2,72%). Nas importacoes de produtos israelenses ha uma forte concentracao nas aquisicoes de cloreto de potassio (36,6%), porem, o restante da pauta e bem diversificado: oleos lubrificantes sem aditivos (5,97%), instrumentos para navegacao aerea (3,25%), metomil (2,72%), dentre outros produtos. No ano passado, as exportacoes brasileiras para Israel totalizaram US$ 270,502 milhoes e as importacoes de produtos desse mesmo mercado US$ 651,413 milhoes. Devido a crise economica mundial, em 2009, o fluxo comercial entre Brasil e Israel caiu para US$ 921,916 milhoes. Em 2008,