caso de degradacao ambientalno ambiente de trabalho, configura-se violacao ao direito ao meioecologicamente equilibrado, direito eminentemente metaindividual. Como setrata de poluicao no meio ambiente do trabalho que afeta a sadia qualidade de vidados trabalhadores, a compreensao dos dispositivos mencionados nao pode seroutra senao a de que a responsabilidade em caso de dano ambiental e objetiva; equando a Magna Carta estabelece a responsabilidade civil subjetiva, somente serefere ao acidente de trabalho, acidente tipo-individual, diferente da poluicaono ambiente de trabalho, desequilibrio ecologico na habitat de labor, queocasiona as doencas ocupacionais. Najornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciarios doConselho da Justica Federal em 2002, houve a seguinte interpretacao, noEnunciado 38: Art.927. Aresponsabilidade fundada no risco da atividade, como prevista na segunda partedo paragrafo unico do art. 927 do novo Codigo Civil, configura-se quando aatividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano causar a pessoadeterminada um onus maior do que aos demais membros da coletividade.Nomesmo sentido, houve aprovacao de Enunciado (n. 38), na primeira jornada deDireito Material e Processual na Justica do Trabalho: RESPONSABILIDADECIVIL. DOENCAS OCUPACIONAIS DECORRENTES DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO.Nas doencas ocupacionais decorrentes do dano ao meio ambiente do trabalho, aresponsabilidade do empregador e objetiva. Interpretacao sistematica dos arts.7o, XXVIII, 200, VIII, 225, 3o, da Constituicao Federal e do art. 14, 1o,da Lei n. 6.938/81.Noanexo 12 da NR 15 constam normas aplicaveis aos trabalhadores expostos aoasbesto, de acordo com a redacao da Portaria DSST 1/1991. O item 18, porexemplo, preve que todos os trabalhadores ligados a exposicao ao asbesto devemser submetidos a exames, por ocasiao da admissao, demissao e anualmente aexames complementares, incluindo, alem da avaliacao clinica, telerradiografiade torax e prova de funcao pulmonar (espirometria). Ja o item 19 preve que aposo termino do contrato de trabalho cabe ao empregador manter disponivel arealizacao periodica de exames medicos de controle dos trabalhadores, durante30 anos, com a seguinte periodicidade: a) a cada 3 (tres) anospara trabalhadores com periodo de exposicao de 0 (zero) a 12 (doze) anos;b) a cada 2 (dois) anos paratrabalhadores com periodo de exposicao de 12 (doze) a 20 (vinte) anos;c) anual para trabalhadorescom periodo de exposicao superior a 20 anos. Asempresas devem, ainda, informar e treinar os trabalhadores com frequencia de umano, no minimo, priorizando os riscos e as medidas de protecao e controledevido a exposicao ao asbesto.Osprocedimentos adotados pela re, assim, nao decorreram de liberalidade. Quandoconstatada a evolucao do quadro clinico do obreiro, com disfuncao respiratoria,tratou a Requerida de oferecer parca indenizacao, para evitar futura acao, coma possibilidade de arbitramento de valor superior, para reparar os transtornoscausados ao ex-empregado. Oempregador tem obrigacao de promover a reducao de todos os riscos que afetam asaude do empregado no ambiente de trabalho. Omeio ambiente do trabalho esta inserido no meio ambiente geral (art. 200, VIIIda CF). A CF estabeleceu expressamente que a ordem economica deve observar oprincipio da defesa do meio ambiente (art. 170, VI).Eimportante destacar, que um dos direitos constitucionais dos trabalhadores e areducao dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saude, higienee seguranca (art. 7o, XXII da CF). O Tratado de Versailles (1919), ao criar