PRELIMINARESCAPITULO IDA IDENTIFICACAO DO ESTABELECIMENTO E DA MANTENEDORAArtigo 1o. O COLEGIO MUNICIPAL Dr. KINGSTON GUIMARAES DE SOUZA MOTTA" localizado Rua H, Loteamento Sao Judas Tadeu CEP 28810-000 - Boa Esperanca, 2o distrito de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro; email: cmkingstonmotta@gmail.com, codigo do Mec no 33044694, e mantida pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica sob no._______________________, inaugurada no dia ___de_______________ de 19___ .Artigo 2o. - O COLEGIO MUNICIPAL "Dr. KINGSTON GUIMARAES DE SOUZA MOTTA", que a partir do proximo dispositivo deste Regimento e identificado pelo termo Colegio, para fins exclusivos de simplificacao redacional, sem perder a legitimidade de seu nome.os seguintes atos oficiais de seu funcionamento:I - autorizacao de funcionamento por Portaria __________________________II - alteracao regimental aprovada por Portaria _________________________III - mudanca de denominacao autorizada por Portaria __________________IV - aprovacao de novo regimento escolar por Portaria ___________________CAPITULO IIDOS FINS E OBJETIVOS DO COLEGIOArtigo 3o.-Os fins do Colegio sao os mesmos fixados para a Educacao Nacional na Lei Federal 9394/96, que, inspirada nos principios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, estabelece como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho.Artigo 4o.- Os objetivos do Colegio amparam-se nos principios emanantes da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, que sao, basicamente os seguintes:I - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;II - garantia de padrao de qualidade do ensino a ser ministrado, com vistas ao desenvolvimento integral do aluno, em seus aspectos intelectual, fisico, social e psicologico;III- respeito a liberdade e apreco a tolerancia;IV- valorizacao do profissional da educacao escolar;V - valorizacao de experiencia extra-classe;VI - vinculacao entre a educacao escolar, o trabalho e as praticas sociais;VII- dar condicoes para o aluno prosseguir seus estudos em niveis posteriores.Paragrafo unico A Proposta Pedagogica explicitara a personalidade pedagogica do Colegio e sera elaborada de conformidade com a legislacao vigente.CAPITULO IIIDAS INCUMBENCIAS DO COLEGIOArtigo 5o. - Sao incumbencias do Colegio:I - elaborar e executar sua Proposta Pedagogica;II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos;IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;V - prover meios para os estudos de recuperacao dos alunos com menor rendimento;VI - articular-se com as familias e a comunidade, criando processos de integracao da sociedade com o Colegio;VII- informar aos pais e responsaveis sobre a frequencia e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execucao de sua Proposta Pedagogica.TITULO IIDA ORGANIZACAO FUNCIONALCAPITULO IDA ESTRUTURA BASICAArtigo 6o.- O Colegio mantem a seguinte estrutura Tecnico-Administrativa e Tecnico-Pedagogica: 1o.- TECNICO-ADMINISTRATIVA:1 Conselho Escolar2 Direcao de Ensino;3 - Secretaria. 2o.-TECNICO-PEDAGOGICA:1. Orientacao Pedagogica;2. Orientacao Educacional;3. Corpo Docente;CAPITULO IIDA DIRECAO DE ENSINOArtigo 7o.- A Direcao de Ensino do Colegio e o nucleo executivo que organiza, superintende e controla todas as atividades desenvolvidas no ambito da Unidade Escolar.Paragrafo unico A Direcao de Ensino esta a cargo de um Diretor, que sera educador habilitado, de acordo com a legislacao vigente e sera substituido em suas faltas