Aplicacoes em Manutencao e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e em Remuneracao e Valorizacao do Magisterio (RVM) abaixo do limite minimo constitucional, afora despesas sem comprovacao, contribuiram para a desaprovacao das contas de 2012 do ex-prefeito de Mari, Antonio Gomes da Silva, a quem o Tribunal de Contas da Paraiba impos, nesta quarta-feira (26), o debito de R$ 65.640,00.Da decisao tomada conforme voto do conselheiro Fabio Nogueira, relator do processo, ainda cabe recurso. Na ocasiao, a Corte tambem acolheu proposta do relator para abertura de processo especifico destinado a averiguar documentacao relacionada a emprestimos a servidores do municipio consignados em folhas de pagamento.Ao cabo do julgamento de processo decorrente de inspecao especial de contas relativas ao exercicio de 2012, o TCE impos debito superior a R$ 271 mil ao ex-prefeito de Juazeirinho Bevilacqua Matias Maracaja decorrente, em sua maior parte, de saldo financeiro nao comprovado por extratos bancarios, conforme entendeu o relator Antonio Claudio Silva Santos. A Defesa solicitou que o julgamento fosse adiado para exame de documentacao que entao se propunha a repassar a Corte, mas nao obteve exito dada a extemporaneidade do pedido. Podera faze-lo, todavia, em grau de recurso.O ex-gestor da Camara Municipal de Sousa, Eduardo Medeiros Silva, teve as contas de 2013 reprovadas em razao de gastos nao comprovados da ordem de R$ 27 mil, valor a ser restituido aos cofres publicos como propos o relator do processo, conselheiro substituto Marcos Costa. Ainda cabe recurso.A prefeita de Salgadinho, Debora Cristiane Farias Morais, teve aprovadas as contas de 2013. O TCE tambem entendeu pela regularidade das contas das Secretarias de Estado Educacao e Cultura (exercicio de 2012) e da Infraestrutura (2011).Houve aprovacao, ainda, as contas de 2013 das Camaras Municipais de Bayeux, Salgadinho, Catingueira, Malta e Sao Mamede (com ressalvas), Junco do Serido e Pedras de Fogo. As da Camara de Joao Pessoa, exercicio de 2012, foram aprovadas com ressalvas.Os processos constantes da pauta de julgamentos indicavam movimentacao de recursos publicos da ordem de R$ 410.037.746,62. Conduzida pelo vice-presidente Andre Carlo Torres Pontes (no exercicio da Presidencia, em razao de viagem do titular Arthur Cunha Lima a encontro promovido, em Fortaleza, pela Associacao dos Tribunais de Contas do Brasil) a sessao plenaria teve as participacoes dos conselheiros Fernando Catao e Fabio Nogueira.Tambem, as dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Claudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministerio Publico de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.Ascom/TCE- PB (Frutuoso Chaves)26.08.2015 Publicado por Luiz Flávio Gomes - A violência epidêmica está em disparada galopante. Isso ocorre desde 1980, quando tínhamos 11 mortos para cada 100 mil pessoas; em 2012, pulamos para 29 para cada 100 mil habitantes (veja Mapa da Violência). Tanto os governantes (perdidos na corrupção endêmica, de que a Petrobras e o metrô de SP são repugnantes exemplos) como outras lideranças nacionais (com raras exceções, topeiras ideológicos de esquerda ou de direita, liberal ou conservador, que não conseguem enxergar nada além das suas contas bancárias), incluindo-se também a sociedade civil (insolidária e fortemente ignorante: ¾ são analfabetos funcionais),