O Sistema de justica criminal: democracia requer pratica, massobretudo conhecimento.https://cla2905.jusbrasil.com.br/artigos/380544876/o-sistema-de-justica-criminal-democracia-requer-pratica-mas-sobretudo-conhecimentowww.Jus Brasil.com.br Por Claudia AguiarO Direito e as leis, especialmente as penais, saoverdadeiros emaranhados juridicos para muita gente. Sao normas e regrasdificeis de serem compreendidas para boa parte dos cidadaos. Todavia, mesmo semuma comunicacao adequada, sem um aprendizado efetivo, cidadaos continuam a sercobrados macicamente pelos seus atos e posturas. Essa ignorancia estarelacionada nao so a percepcao do que e permitido ou nao fazer (conduta tipica)pelo sistema de poder penal, bem como e, sobretudo, ao conhecimento sobre o aparatoprocedimental criminal. Estados onde a miseria campeia, onde se visualizaescasso acesso a cultura, a educacao e aos modelos comunitarios basicos decompartilhamento de informacao e comunicacao (radio, tv, jornal, telefone,Internet etc.), o conhecimento das pessoas sobre o sistema legal e algoimaginario.Contudo, milhares de cidadaos, ainda que emdiferentes condicoes humanas e materiais, vivem sob a egide e a guarda de umamesma Constituicao, submetidos aos mesmos mecanismosde repressao e punicao. Estao obrigados a observar a norma e a se ater a elas.Segundo o IBGE[1], no pais, 7,9% da populacaopossui nivel superior completo (em 2000, eram 4,4% pessoas com titulo degraduacao). Em 1997, apenas 1/5 da populacao havia concluido o ensinofundamental na idade adequada (15 anos). O percentual atual e de 47,6%. Noensino medio, menos de 1/5 havia completado o ensino medio (o indicador atual ede 50, 2%.). A taxa de escolarizacao liquida da populacao de 18 a 24 anoscorresponde a 14,4%. E evidente que o fato da ignorancia, nao pode ser simplesmenteanalisado pela perspectiva da formacao academica do sujeito, mas especialmentepelo aspecto da sua ignorancia em relacao ao estar no mundo, conhecer o mundo,do seu ser, enquanto ser no mundo. No Brasil, por obvio, tudo isso fica muitomais evidenciado pela circunstancia primeira da quantidade e qualidade demarginalizados sociais que ainda vivem em extrema pobreza[2].Dai a ncessidade de se empreender acoes voluntariasque atendam o outro na sua alteridade. Afinal de contas, comoBauman[3] bem assinala, num mundo em que pouquissimas pessoas aindacontinuam a acreditar que mudar a vida dos outros tenha alguma importancia paraa sua; num planeta em que cada individuo e abandonado a sua propria sorte;pensar e agir em prol de gente pobre, sem recursos, ou mesmo em beneficio dereus ou condenados e suas respectivas familias - tende a soar como umaverdadeira heresia, o maior dos pecados capitais.Entretanto essa corresponsabilidade, de todos comoum de nos, solidaria, humanistica e, sobretudo, responsavel, pode reduzir ascondicoes de assimetria existentes. A protecao aos direitos humanos so semanifesta, com especial enfase, nas sociedades imbuidas de um vigorososentimento de solidariedade humana. Essa ignorancia que atua principalmentecontra os frageis, nao pode ser renegada a sua propria sorte. Sem esse esforcosolidario concentrado para enfrentar a ignorancia, a desigualdade e osprivilegios decorrentes que giram em torno do sistema de justica criminal nopais, essa perversidade com o outro continuara pelas geracoes futuras.As acoes orientadas para o alcance em torno doconhecimento somente poderao ter seu no gordio desfeito se forem estabelecidasformas coletivas de aprendizagem, de respeito aos direitos humanos, daautocognicao como pessoa, por meio de um processo de formacao que assegure acompetencia comunicativa dos individuos. Esse tipo de conhecimento, deeducacao, de