desatualizado.FATO:O gestor do Programa Bolsa Familia informou que os cadastros dosbeneficiarios estao sendo atualizados, comprovando o informado pormeio das datas constantes no CadUnico. A despeito da atualizacaoefetuada em 2010, constatou-se o registro de situacoes que comprovamque a atualizacao cadastral efetuada pela simples declaracao dosbeneficiarios nao e garantia de fidedignidade das informacoesprestadas. Em visitas a 30 residencias de beneficiarios do ProgramaBolsa Familia, verificaram-se as falhas a seguir listadas, denotandodesatualizacao cadastral:a) beneficiarios "nao localizados" nos respectivos enderecosconstantes do CadUnico: NIS 16404564891,16032662293,16556841766,16156568868, 16144339184. No cadastro do NIS 16404564891 foiregistrado endereco cuja residencia ja foi demolida.b) beneficiarios "localizados", porem em endereco diferente doconstante do CadUnico: NIS 16411553689, 16621228393, 13218402343. Nocadastro do NIS 13218402343 consta endereco cuja residencia ja foidemolida e, segundo informacoes da propria beneficiaria, ela mudou-separa um apartamento a mais de quatro anos. Entretanto, essabeneficiaria continuava declarando o endereco da antiga residencia.c) familias com a composicao desatualizada no CadUnico: NIS21240601745 e NIS 16381378043. No cadastro da primeira beneficiarianao consta o marido, que e policial militar e possui um salarioincompativel com o recebimento do beneficio, nem os dois filhos doprimeiro casamento do marido. No cadastro da segunda beneficiaria, naoconsta o companheiro na composicao da unidade familiar.EVIDENCIA:- Formularios de entrevista com beneficiarios do Bolsa Familia.- Relatorio fotografico:Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 99Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGLote onde, anteriormente, havia a residencia da beneficiariaNIS 16404564891. Endereco constante no CadUnico.Endereco da beneficiaria NIS 13218402343 constante no CadUnico.Segundo informado por ela, faz 4 anos que ja mora em outro local.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio do Oficio no229/2010, de 15/10/2010, a Prefeitura Municipalde Divino/MG apresentou a seguinte manifestacao:"Conforme apontamos estamos providenciando a realizacao de visitasdomiciliares para a averiguacao e acompanhamento das familias."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:A Prefeitura nao questiona as desatualizacoes e informa que estaagendando visitas domiciliares para atualizacao do cadastro. Mantemse,portanto, o posicionamento da equipe.4.2.6 CONSTATACAO:Falta de formalizacao na criacao da Instancia de Controle Social doBolsa Familia.FATO:Mediante a analise da documentacao apresentada pela Assistencia Sociale entrevista com membros da Instancia de Controle Social do ProgramaBolsa Familia-ICS, verificou-se que a referida Instancia foiconstituida informalmente, tendo em vista que nao foi apresentado atodo chefe do Poder Executivo municipal que contivesse a indicacao deseus membros representantes. Apresentou-se a Lei no 1.722, de22/09/2009, a qual apenas autorizou o Poder Executivo a instituir essaInstancia. Ainda que nao tenha sido formalmente instituida, consta emata que a Instancia de Controle Social do Bolsa Familia foi fundadaem 17/09/2009 e que vem desempenhando as funcoes de controle eacompanhamento do Programa.Por meio da analise da documentacao fornecida pela PrefeituraMunicipal de Divino acerca do funcionamento da ICS e de entrevistarealizada com seu presidente, constatou-se que a mencionadainstancia nao vem desempenhando as seguintes atribuicoes previstasno art. 8o da IN/MDS no 01, de 20/05/05:- Embora forneca espaco fisico, computadores e meios de funcionamento,o governo local nao coloca a disposicao da ICS o acesso as informacoesnecessarias ao cumprimento de suas atribuicoes, tais como a baseatualizada do CadUnico e a relacao de familias que descumpriram ascondicionalidades;- a ICS nao conhece a lista dos beneficiarios que nao cumpriram asControladoria-Geral da