A Consolidacao das Leis do Trabalho data de 01/05/1943.Seu conteudo se distribui por 922 artigos, dezenas de capitulos e secoes.Alem desses numeros sua complexidade se multiplica na medida em que, ao longo de todos esses anos, uma significativa legislacao correlata foi adicionada ao texto original atraves de leis e decretos de regulamentacao, sumulas, procedimentos e orientacao jurisprudencial do TST. Instrucoes normativas e portarias foram e continuam sendo adicionadas ao texto original da lei obrigando as Empresas, Sindicatos, Federacoes e Confederacoes de Empregadores e Empregados a uma constante atualizacao quanto a legislacao.A propria Constituicao da Republica, de 1988, tambem revista, atualizada e ampliada desde sua aprovacao define em diversos artigos e paragrafos a estrutura sindical do Brasil e, como lei maior, deve ser seguida.Antes de nos situarmos na CLT faremos referencia aos artigos da Constituicao onde nossa tematica e tratada.Os primeiros artigos sao os 8o, 9o, 10o e 11o, que tratam da livre associacao profissional ou sindical, dos direitos de greve, da participacao de empregadores e trabalhadores nos colegiados de orgaos publicos que afetem seus interesses profissionais ou previdenciarios e que assegura a representacao dos empregados em empresas com mais de 200 funcionarios.Os artigos 111 ate o 117 estao relacionados a configuracao dos orgaos da Justica do Trabalho e destaque deve ser dado ao artigo 114 inciso IX, paragrafo 2o que estabelece que quando nao ha acordo entre as partes envolvidas numa negociacao coletiva de trabalho e nao ha entendimento sobre a arbitragem (corriqueiramente e o que acontece) e facultado as partes ajuizar dissidio coletivo quando houver comum acordo para que isso prevaleca, cabendo a Justica do Trabalho decidir o conflito. Note-se o grifo em "comum acordo", devido a sua importancia. Ha casos bem raros e verdade, que alguns juizes a pedido de uma das partes instaurem o processo de dissidio por um entendimento particular da legislacao em vigor.Outros artigos da Constituicao que tambem devem ser observados sao os de numeros 170 a 181, pertencentes ao Titulo VII, Da Ordem Economica e Financeira, no capitulo I que fala dos principios gerais da atividade economica.A CLT estabelece em detalhes como devem funcionar os Sindicatos. A abrangencia dos mesmos pode ser desde municipais ate nacionais passando pelas alternativas intermediarias possiveis (regionais ou estaduais). ADMINISTRACAO SINDICALO artigo 522 da CLT define como sera exercida a direcao do Sindicato e o Conselho Fiscal. Esse tema sera tratado em detalhes quando da discussao sobre o tema Gestao SindicalENQUADRAMENTO SINDICALOs artigos 570 a 577 indicam como os Sindicatos podem ser constituidos, estando tambem definido como se formam no artigo 8o incisos I e II da Constituicao.Ha um quadro de atividades e profissoes anexo a CLT. Deve-se notar, entretanto que esse quadro e apenas orientativo ja que o proprio artigo 8o da Constituicao libera o direito de associacao profissional ou sindical.Como curiosidade ha hoje no pais mais de 16.000 Sindicatos, o que denota um excesso de entidades das mais diversas atividades.Devido ao excesso de Sindicatos hoje existentes, apesar da inexistencia desde 1988 da Comissao de Enquadramento Sindical, a liberacao de Carta Sindical pelo Ministerio do Trabalho tem sido dificultada. Ha,