Atraves do Protocolo ICMS 16, o Parana adere a substituicao tributaria nas operacoes com eletronicos, eletroeletronicos e eletrodomesticos, com efeitos a partir de 01/06/2011. As empresas, bancos, sociedades corretoras e afins tem uma semana para entregar o informe de rendimentos a seus funcionarios e clientes pessoas fisicas. O prazo final termina na proxima quarta-feira (29).O informe e um documento que contem uma especie de resumo de todo o rendimento pago ao longo do ano correspondente ao imposto de renda a ser declarado (2011).No informe entregue pelo empregador, devem estar incluidos o valor pago aos trabalhadores, as deducoes realizadas e o imposto retido no ano passado. No caso dos bancos, alem dos dados de quantias presentes em conta-corrente, o documento precisa conter valores da conta-investimento.As corretoras, planos de saude etc. tambem enviam o documento aos seus clientes informando, por exemplo, movimentacao ao longo do ano e pagamentos efetuados.BancosEste ano, a Receita Federal autorizou os bancos a informarem os rendimentos decorrentes de aplicacoes financeiras dos clientes, para fins de declaracao do Imposto de Renda, por e-mail, caixa postal ou internet banking.Os dados poderao ser fornecidos por e-mail tambem para clientes no exterior, no entanto, os bancos precisam manter todos os dados sobre rendimentos creditados para posterior comprovacao, quando necessario.Em caso de contas conjuntas, a informacao de rendimentos deve ser emitida em nome do primeiro titular, exceto quando houver declaracao expressa em nome de qual deles o informe deve ser emitido.Documento facilita declaracaoA estrutura do informe de rendimentos (campos informando os valores) segue a do formulario da declaracao de renda, de forma a facilitar o entendimento dos dados para o preenchimento correto.E importante frisar que erros no preenchimento ou inconsistencia nas informacoes declaradas podem levar o contribuinte a ter a declaracao retida na malha fina para uma analise mais detalhada.O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tambem envia o comprovante aos segurados e ainda disponibiliza, durante a temporada, o documento na pagina da Previdencia Social (www.previdencia.gov.br). Para ter acesso, e preciso o numero do beneficio, a data de nascimento, nome do beneficiario e o CPF.MultaAs empresas que nao respeitarem o prazo estao sujeitas ao pagamento de multa por cada documento nao entregue. Portanto, se voce nao receber o seu Informe dentro do periodo estipulado, procure o empregador e exija que as informacoes cheguem as suas maos o quanto antes.Vale lembrar que a Receita preve multa de R$ 41,73 para cada documento nao entregue, enviado fora do prazo ou com informacoes erradas.Karla Santana MamonaFonte: Infomoney Empreendedor Individual tambem fica fora da exigencia, conforme decisao do Comite Gestor do Simples NacionalDilma TavaresOs micro e pequenos negocios do Simples Nacional com ate dez empregados, incluindo os empreendedores individuais (EI), nao precisarao de certificacao digital para acessar informacoes do Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS). A isencao esta na Resolucao 94/11, do Comite Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em dezembro.A Resolucao exclui os negocios com essas caracteristicas da exigencia de certificacao digital estabelecida pela Circular 547, de abril de 2011, publicada pela Caixa Economica Federal agente operador do FGTS. A circular estabelecia o uso obrigatorio da