Para os que estao interessados em estudar para concurso na area pericial, este foi o ultimo Edital do concurso para o Instituto Tecnico-Cientifico de Policia do RN - ITEP/RN. Se encontra no D.O.E. de 12 de setembro de 2000.Foi escaneado gentilmente pelo nosso colega Perito Criminal Dr.Joao Ricardo. Espero que lhes sejam util.(perdoem-me por nao estar corretamente configurado, nao consegui arrumar, esta falha eu assumo)PODER EXECUTIVOPoder Executivo.............................Ministerio Publico/RN.....................Poder Legislativo............................Poder Judiciario/Encarte.................Prefeituras......................................Publicacoes Particulares..................0113----131501001644SUMARIODecreto no 15.090, de 08 de setembro de 2000.Prorroga o prazo de validade do Decreto no 14.888, de 12 demaio de 2000, que declara situacao de emergencia nos Municipiosdo Estado do Rio Grande do Norte, que especifica, e da outrasprovidencias.O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso das atribuicoes que lhe confere o artigo 64, inciso XXI, da ConstituicaoEstadual, e,Considerando as informacoes tecnicas do Escritorio daSUDENE, em Natal, quanto ao armazenamento dagua atual nos principais acudes doEstado;Considerando a deficiencia do sistema de abastecimentodagua da CAERN, nos Municipios abaixo relacionados, em decorrencia da faltadagua em seus reservatorios;Considerando o parecer da Coordenadoria de Defesa Civil,com relacao ao problema da falta dagua para consumo humano; eConsiderando, ainda, que a precipitacao pluviometrica,deste ano, apesar da normalidade do inverno, nao armazenou agua nos principaisacudes dos Municipios em tela,DECRETA:Art. 1o. Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo devalidade do Decreto no 14.888, de 12 de maio de 2000, de Situacao de Emergencia nosseguintes Municipios do Estado do Rio Grande do Norte:01 Messias Targino02 Patu03 Almino Afonso04 Monte das Gameleiras05 Carnauba dos Dantas06 Sao Bento do Trairi07 Ipueira08 Jacana09 Bodo10 Tenente Laurentino CruzArt. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de suapublicacao, revogadas as disposicoes em contrario.Palacio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de setembro de 2000,112o da Republica.GARIBALDI ALVES FILHOFrancisco Dagmar FernandesSecretaria da Administracao e dosRecursos HumanosRESOLUCAO ADMINISTRATIVA N.o 908 DE 23 DE AGOSTO DE 2000.O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuicao que lhe e conferida pelo artigo 1o, inciso III, doDecreto n.o 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo n.o 23.762/99-SECD,RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de servico, nos termos do artigo 8,incisos I, II e III, letras a e b, da Emenda Constitucional n 20 de 15.12.98, aROSAMARIA DE SA LEITAO SOARES ARAUJO, matricula n.o 25.913, no cargo deEspecialista Administrador CLA-2, Nivel J , carga horaria de 30 (trinta) horassemanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educacao, da Culturae dos Desportos, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de adicional por tempode servico, de acordo com o artigo 75, paragrafo unico, da Lei Complementar n.o 122,de 30.06.94, 1/2 (um meio) de Remuneracao Pecuniaria a titulo de vantagem pessoal,conforme o artigo 54, da Lei Complementar n.o 049, de 22.10.86, alterado pela LeiComplementar no 164, de 08.04.99, em seu artigo 1o, 100% (cem por cento) deGratificacao de Assessoramento Tecnico-Pedagogico (GRASP) conforme a Leino6.593 de 15.04.94, alterado pela Lei no 6.802, de 31.07.95.PUBLIQUE-SE.Jaime Mariz de Faria JuniorSECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 879 de 16 de agosto de 2.000.O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO