tendo em vista ser a unica maneira de adquirir terras. Somente em 1850 com a Lei 601 a questao das terras comeca de fato a receber atencao do poder publico diante da necessidade de atender uma ordenacao juridica que revalidasse as sesmarias e legitimasse as posses que cresciam vertiginosamente e desordenadamente. A Lei de Terra de 1850 determinava que a terra so poderia ser adquirida atraves da compra vedando novas concessoes de sesmarias e ocupacao por posse, excetuando aquelas existentes a dez leguas do limite do territorio. Esta lei tambem entendia como terras devolutas aquelas que nao se encontravam sob os cuidados do Estado e aquelas que nao pertenciam a nenhum particular, sejam estas concedidas por sesmaria ou ocupadas por posse. Com pouco mais de vinte artigos esta lei procurou dar conta de todos os erros cometidos durante o periodo colonial e nas duas primeiras decadas do periodo imperial. A partir dela a terra deixou de ser um privilegio para tornar-se numa mercadoria lucrativa. Tanto a Lei 601 de 1850 e sua regulamentacao em 1854, revelaram-se um fracasso. Poucas sesmarias foram revalidadas ou posses foram legitimadas conforme exigia lei. O governo imperial abandonou a inspecao de terras publicas em 1878, depois de ter realizado pouquissimo para impor a lei. Esta nao fez senao reafirmar e estimular a tradicao latifundiaria em nosso pais. Em 1876 foi criada a Inspetoria de Terras e Colonizacao, que perdurou ate o final do Imperio nao registrando qualquer avanco na questao da terra.Durante a Primeira Republica (1889-1930) a transferencia de terras devolutas para a iniciativa privada deu-se de forma intensa, sem precedentes. A questao agraria neste periodo nao avancou nem poderia ao observarmos que os membros das oligarquias de Sao Paulo e Minas Gerais se revezavam no poder. A hegemonia da Politica dos Governadores foi quebrada com o golpe de 1930 liderado por Getulio Vargas (1882-1954) que fora derrotado pelo paulista Julio Prestes (1882-1946) para a sucessao do presidente Washington Luiz (1869-1957). A Constituicao Federal de 1934 trazia avancos significativos como garantia a desapropriacao por necessidade ou utilidade publica, mediante previa e justa indenizacao; determinava que o trabalho agricola fosse regulamentado, procurando fixar o homem no campo; previa a organizacao de colonias agricolas; consagrava o usucapiao e obrigava as empresas agricolas, localizadas longe dos centros escolares, a manter escolas. Entretanto, nao houve tempo habil para que tais dispositivos fossem implementados devido a implantacao do Estado Novo por Getulio Vargas em 1937 quando nos foi outorgada uma nova Carta Magna mais voltada para os problemas urbanos. A Constituicao de 1946 resgatou os dispositivos previstos na Carta de 1934 com a anuencia dos representantes dos latifundiarios, pois sabiam que a obrigatoriedade de indenizacao previa em dinheiro inviabilizaria a reforma agraria. Com o grande impulso da industrializacao a partir dos anos 1950 os movimentos dos camponeses intensificam-se e radicalizam-se. Os protestos reivindicavam uma reforma agraria que transformasse o sistema de propriedade da terra. Em 1963, surge o Estatuto do Trabalhador Rural, que passa a garantir ao homem do campo o direito ao salario minimo, ferias, repouso remunerado, aviso previo e a