em que se imputa ao denunciado e ao correu, a pratica delituosa descrita no art. 242, 2o, inciso II c/c art. 70, inciso II, alineas g e i, todos do Codigo Penal Militar.Destaca que no dia XXXXXHouve recebimento de denuncia em XXX as fls. Interrogatorio do denunciado as fls. Depoimento da vitima gravado de forma audiovisual na midia as fls.Oitiva da testemunha de defesa gravada em midia as fls.Juntada de midia como Conselho de Disciplina as fls.Alegacoes finais do parquet, requerendo condenacao as fls. E a sintese.DA NAO DEMONSTRACAO DA AUTORIA E MATERIALIDADEEm que pese a afirmacao do douto representante do parquet acerca da demonstracao da autoria e materialidade para fins de condenacao dos denunciados, data maxima venia, nao e isso que se observa de uma analise mais detida dos autos.Com efeito, o douto representante do orgao acusador, na tentativa de demonstrar o acerto da sua conclusao, colaciona trechos dos depoimentos prestados pela pretensa vitima com o fim de comprovar sua afirmacao.Contudo, se ha incoerencia das versoes constantes nos autos, essa, sem sobra de duvida, exsurge dos depoimentos prestados pela alegada vitima, conforme adiante se destaca, vejamos:Desse primeiro depoimento prestado quase 1 (uma) hora da ocorrencia do suposto fato, frise-se, observa-se o seguinte:1) Nao identificacao dos policiais militares;2) que a subtracao dos R$ XXXX teria se dado na rua, no momento da revista;3) que ao entrar na viatura os policiais militares percorreram pelas XXXXXDesse depoimento, se extrai:1) nao identificacao dos policiais militares;2) que a subtracao teria se dado na rua, no momento da revista;3) percorreram XXXPor fim, em juizo, em depoimento gravado na modalidade audiovisual, quase 05 (cinco) anos apos o ocorrido, a pretensa vitima afirma:Essa dissonancia comprovadamente existente nos autos, nem de longe se aproxima da tida por existente pelo Orgao acusador no tocante a versao apresentada pelos denunciados ao longo da apuracao sub examine, haja vista sua nao ocorrencia.Isso porque, embora o laudo de posicionamento global da viatura utilizada pelos denunciados, constante as fls. Apontes para a passagem da viatura por algumas das ruas mencionadas pela pretensa vitima. NAO SE PODE PERDER DE VISTA QUE, ALEM DE O LOCAL SER PARTE INTEGRANTE DA AREA DE PATRULHAMENTO A CARGO DOS DENUNCIADOS, atuantes com frequencia na area mencionada, a epoca, conforme afirmado em juizo pelo proprio XXX, a velocidade media da viatura era de 20 km/h, facilmente acompanhavel por bicicleta como a que estava utilizando pelo proprio XXXX no momento da abordagem.Dessa forma, nao ha razao para que a versao dada pela suposta vitima seja tomada como verdade absoluta, ou impregnada de maior relevo como a que ocorre nos crimes sexuais em que nao ha, em sua maioria, espectadores, como quer fazer crer o representante do Orgao acusador.Ora, como entender pela desincumbencia do onus a cargo do orgao acusador com um acervo tao fragil? Seria justo condenar os denunciados apenas pelo relato incongruente, diga-se de passagem, da pretensa vitima? Ou porque o laudo de posicionamento global da viatura aponta para a passagem dela nas rua indicadas a uma velocidade media de 20 km/h?Da mesma forma, nem se diga que os denunciados foram