Como responder a uma notificacao do Escola sem PartidoSegundo advogados consultados por NOVA ESCOLA, documentos contra suposta doutrinacao nao tem valor legal e podem ser respondidos, deixando claro que o educador nao esta infringindo direitospor:CM Caroline MonteiroO que sao notificacoes extrajudiciais?Por que, entao, o movimento usa esse recurso?Mas o Escola Sem Partido e inconstitucional?Contranotificacao? O que isso significa?Como escrever uma contranotificacao?A Constituicao Federal, que em seu artigo 5o assegura a liberdade de expressao como garantia fundamental e no artigo 206 fala sobre a liberdade de ensinar e divulgar o pensamento e o pluralismo de concepcoes pedagogicas.A decisao liminar do STF, emitida pelo ministro Luis Roberto Barroso, em marco, que suspendeu a lei alagoana inspirada no ESP;A nota tecnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadao (orgao do Ministerio Publico Federal), que defende a inconstitucionalidade do projeto de lei Escola sem Partido.A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional que, inspirada na Constituicao, tambem fala sobre o respeito a liberdade e pluralismo de ideias.Uma das principais estrategias do movimento Escola sem Partido (ESP) e oferecer um modelo de notificacao extrajudicial para pais de alunos que se sentirem ofendidos com o conteudo das aulas. A ideia do documento e que os pais alertem educadores de que se abstenham de adotar certas condutas em sala de aula, como falar sobre algumas correntes politicas, discutir genero e sexualidade.E ai voce recebe uma. O que fazer?Antes de tudo, calma. Juridicamente, a notificacao do ESP nao vale nada (abaixo voce ja vai entender o porque). Em seguida, voce pode e deve buscar o dialogo com o emissor da notificacao para esclarecer duvidas sobre o seu trabalho. Esse e o caminho sugerido para uma escola que se pretende inclusiva e em sintonia com a comunidade. Ha, ainda, uma outra rota que a gente recomenda ser utilizada apenas em casos extremos. E a chamada contranotificacao. Consiste, basicamente, em notificar quem te enviou a mensagem, reafirmando que nenhum direito esta sendo violado e que voce esta apenas realizando seu trabalho (veja no final deste texto como fazer). Segundo dois advogados especializados em direito a Educacao ouvidos por NOVA ESCOLA, a acao que questiona a constitucionalidade do Escola Sem Partido no Supremo Tribunal Federal (STF) possibilita esse entendimento.Vamos por partes.Notificacoes extrajudiciais, em geral, sao avisos que pretendem alertar alguem sobre uma divida, a necessidade do cumprimento de um contrato, o despejo de um imovel ou um ato ilicito. No caso do Escola sem Partido, a notificacao extrajudicial tem como finalidade dar um aviso aos professores: nao discutam determinados temas. E so isso. Nao tem alguma consequencia, afirma a advogada Daniela Tonholli, presidente da seccional mineira da Associacao Brasileira de Direito Educacional (Abrade).Para Marcelo Andreatta, advogado e mestre em Educacao pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o modelo disponibilizado pelo movimento tem a intencao de constranger professores, criando um ambiente de pressao e intimidacao. Essa notificacao nao tem nenhuma repercussao no mundo juridico, porque os preceitos defendidos pelo Escola sem Partido nao respeitam os principios constitucionais, afirma. Em caso de duvida, os pais deveriam conversar com a escola, explica Daniela.