da venda da franquia. A verdade nua e crua e que o candidato compra um pacote de franchising acreditando nas promessas e numeros apresentados unilateralmente pelo franqueador.Assim, o que se ve nessa venda de franquias e pratica de propaganda enganosa, eis que muitas vezes as estimativas de ganhos e custos da franquia apresentados sao irreais , o que induz o comprador da franquia ao prejuizo material e moral.E essas situacoes sao cada vez mais comuns, o que demanda do judiciario um exercicio muito mais agucado do que a simples aplicacao da lei nua e crua aos casos em concreto.Veja, Excelencia, que antes mesmo da realizacao do contrato de franquia o comprador e vulneravel diante da forma como lhe e demonstrada a franquia e os servicos que lhe serao prestados quando se tornar franqueado (o que, invariavelmente nao ocorre da maneira como lhe foi proposto inicialmente).Com a realizacao de massivo marketing e sistema extremamente comercial de prospeccao de futuros clientes franqueados, o negocio em muito se parece com aquele que envolve consumidor e fornecedor embora do ponto de vista legal nao o seja e nem pretendamos equipara-los pura e simplesmente.Nessa linha de argumentacao, e com essa nova tese desenvolvida ineditamente por nosso escritorio e que se poe (com ressalva de entendimentos contrarios) pela primeira vez para analise da Justica, nao se pretende que seja reconhecida a relacao de consumo, pois se sabe que a aceitacao dessa doutrina ainda e incipiente, mas que, ao menos, seja dado a franqueada um tratamento processual equiparado ao que se da ao hipossuficiente, principalmente no que tange a inversao do onus probandi, a qual esse lado mais fraco da relacao incontestavelmente faz jus.Ademais, reconhecer a hipossuficiencia tecnica e financeira da franqueada em relacao ao seu franqueador, no caso sub judice, permite coadunar a doutrina com a teoria moderna dos contratos (que torna obrigatoria a observancia da boa-fe objetiva e da destinacao social dos contratos, bem como o reconhecimento de hipossuficiencia), conforme dispoe o Codigo Civil, que em seu artigo 421 reza:Art. 421: "liberdade de contratar sera exercida em razao e nos limites da funcao social do contrato"O artigo 422 do mesmo Codigo Civil (veja-se que nao e nem o CDC!), ainda dispoe que:os contratantes sao obrigados a guardar, assim na conclusao do contrato, como em sua execucao, os principios de probidade e boa-fe".Como se nao bastasse, o art. 423, ainda determina que a existencia de clausulas ambiguas ou contraditorias em contratos de adesao conduz a uma interpretacao mais favoravel ao aderente, portanto, com ou sem CDC o resultado da interpretacao teleologica e a mesma: o reconhecimento da situacao de fragilidade da franqueada.Modernamente, portanto, seja no regime do Codigo Civil ou seja no regime do Codigo de Defesa do Consumidor, ha protecao especifica para assegurar o necessario equilibrio contratual, a equivalencia das contraprestacoes e o reconhecimento da franqueada como parte hipossuficiente no contrato, considerando-se que a contratacao nao pode ser instrumento de protecao a uma das partes contratantes em detrimento da outra = aderente ao contrato.Claramente se pode ver que em varios casos deixa a franqueadora de observar a