todas as exigencias legais quanto calorias e a higiene no preparo da refeicao.b)- Ou Tiquete Refeicao/ Alimentacao, no valor minimo de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos) por dia de efetivo trabalho.c)- Ou Cesta Basica Sugerimos que a Cesta Basica seja composta conforme abaixo: Quantidade Produtos 07 Arroz tipo Agulhinha pct. 1 Kg. 03 Feijao preto tipo pct. 1 Kg. 03 Acucar refinado 1 Kg. 01 Fuba de milho pct. 1 Kg. 01 Farinha de mandioca pct. 1 Kg. 01 Sal refinado pct,]. 1 Kg. 02 Oleo de soja 900 ml. 01 Polpa de tomate 520 gr. 02 Espaguete 1 Kg. 01 Leite em po sachet 400 gr. integral 01 Cafe 500 gr. Extra Forte 02 Creme dental com fluor (sorriso) 02 Sabonete tipo lux ou similar 01 Biscoito doce (maisena/leite) 01 Biscoito salgado (tipo cream craker) 02 Carne seca embalado a vacuo 500 gr. 01 Sacola de Polipropileno 1o - As empresas subsidiarao o fornecimento da alimentacao, em quaisquer das hipoteses previstas em no minimo 80% (oitenta por cento) do respectivo valor, em atendimento as normas do Programa de Alimentacao ao Trabalhador PAT, podendo se beneficiar do incentivo fiscal previsto na Lei Federal no. 6.321/76. 2o - No cumprimento do disposto desta clausula as empresas poderao criar normatizacao propria para concessao ou nao do beneficio (Cesta Basica), com o conhecimento dos trabalhadores, que estimule a assiduidade do trabalhador, vedada quaisquer normas que venham a inviabilizar o seu objetivo social; 3o - A concessao do beneficio nao tera natureza salarial e nao se integrara na remuneracao do empregado, nos termos da Lei Federal no 6.321/76, regulamentada pelo Decreto no 78.676/76. 4o - Ficam ressalvadas as condicoes mais favoraveis e ou ja concedidas pelas empresas aos seus empregados. 5o - A empresa estendera a cesta a todos trabalhadores do setor, exceto aqueles que tiveram mais de 02 (duas) faltas, sem justificativa no mes anterior que antecede o beneficio. 6o- Este beneficio podera ser cancelado caso o funcionario tenha ma conduta, tais como advertencia/suspensao prevista na CLT. 7o - As empresas fornecerao a Cesta Basica entre os dias 15 (quinze) e 20 (vinte) de cada mes devendo comunicar ao sindicato laboral o nome do fornecedor para controle da entidade. 8o - Em caso de fornecimento de Cesta Basica, recomenda-se a compra da mesma, na CASAS MAXIMO Tel. (21)3528-0890 e 87112332, CBA Solucoes em Beneficio Alimentacao Tel.- 3095-8206/7895-0538 e VECCHIO EMPORIO Tel.- 2472-1846/7855-5658 Porem, as empresas terao total liberdade em escolher outro fornecedor, desde que esteja enquadrado no padrao constante nesta clausula.. A responsabilidade tecnica do conteudo das cestas cabera integralmente ao fornecedor que expedira para as empresas um certificado de qualidade com validade no periodo do fornecimento, isentando as entidades sindicais de quaisquer onus ou responsabilidade quanto a vigilancia sanitaria. 9o - As empresas exigirao dos subempreiteiros contratados que proporcionem o beneficio aos seus trabalhadores nas mesmas condicoes da empresa principal. CLAUSULA DECIMA QUARTA - CAFE DA MANHA As empresas fornecerao a todos os seus empregados cafe da manha, obrigatoriamente a partir de 01 de janeiro de 2011, que constituira de:a) 1 (um)