vazamento ou disposicao irregular ocorrer no local de armazenamento, tratamento, disposicao ou deslocamento por duto.Capitulo VIII - Da Poluicao do ArArt. 37. Poluente do ar e qualquer forma de energia, ou substancia, sob qualquer estado fisico, que seja lancada ou esteja dispersa na atmosfera, alterando sua composicao natural e que seja danosa ao Meio Ambiente.Art. 38. Cabe ao Municipio fiscalizar e controlar a implantacao e operacao de empreendimentos ou atividades que possam causar comprometimento da qualidade do ar, serao estabelecidos padroes desta qualidade e/ou de emissao de poluentes mais restritos do que aqueles ja fixados em legislacoes federais ou estaduais e, em nao existindo ainda tais padroes, as fontes poluidoras adotarao sistemas de controle e/ou tratamento compativeis com as determinacoes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente .Art. 39. E proibida a queima, ao ar livre, de residuos solidos, liquidos ou gasosos, bem como de qualquer material combustivel, exceto mediante autorizacao expressa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.Art. 40. O sistema de transporte coletivo urbano de passageiros devera preferencialmente utilizar-se de energia eletrica ou combustiveis comprovadamente menos poluentes.Capitulo IX - Da Poluicao SonoraArt. 41. E proibido perturbar o sossego e o bem-estar publico com ruidos e/ou vibracoes que extrapolem os niveis compativeis para as diferentes zonas e horarios. 1o Ruido e qualquer tipo de som, o qual, por sua intensidade e/ou frequencia, provoque incomodo, perturbe o sossego, afetando a saude e o bem-estar das pessoas. 2o Vibracao e o movimento oscilante de um corpo qualquer em relacao a uma posicao referencial. 3o Os parametros de niveis sonoros emitidos por fontes moveis, automotoras ou fixas, serao fixados segundo normas tecnicas emitidas por orgaos federais, estaduais, municipais ou pela ABNT (Associacao Brasileira de Normas Tecnicas) e, na falta delas, por universidades nacionais ou internacionais.Art. 42. O Municipio fiscalizara e controlara a implantacao e funcionamento de projetos, empreendimentos e atividades que possam gerar ruidos e/ou vibracoes. 1o Os projetos e obras de qualquer natureza, federais, estaduais ou municipais a serem executadas, deverao prever mecanismos que eliminem ou minimizem a propagacao de ruidos e/ou vibracoes. 2o Tratamento acustico e condicao essencial para o licenciamento para instalacao de espacos comerciais, industriais, de prestacao de servicos, de lazer, templos de qualquer natureza e outros assemelhados.Art. 43. Sera tolerada, independentemente da zona de uso e do horario, toda e qualquer obra ou atividade publica ou particular, de notoria e comprovada emergencia, que objetive evitar o colapso nos servicos de infra-estrutura da cidade ou que envolva evidente risco a integridade fisica da populacao.Art. 44. A Secretaria de Planejamento e Obras, atraves do setor de transito competente, implantara sinalizacao de silencio nas proximidades de instituicoes que tratam da saude, escolas e outras que exijam protecao sonora.Art. 45. E proibida qualquer tipo de manifestacao ruidosa com, ou sem, a utilizacao de equipamento de som, que possa trazer incomodo a vizinhanca ou transeuntes, no Municipio de Bertioga.Paragrafo Unico Mediante autorizacao expressa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, poder-se-ao autorizar, em dias, locais e horarios determinados os seguintes eventos: a) festas religiosas;b) comemoracoes oficiais; c) reunioes desportivas; d) festejos carnavalescos; e) festejos juninos;f) desfiles e