Faz algum (muito) tempo que eu nao postava no blog por absoluta falta de tempo. Passei no concurso para o Curso de Formacao de Oficiais do Exercito na EsFCEx e comecei o treinamento militar pra me tornar Tenente e assessorar o Exercito na area juridica. Tive que interromper minha curta carreira de advogado criminalista (a OAB nao permite que militares sejam inscritos em seus quadros), mas isso nao significa que eu ainda nao tenha mais historias de juri pra contar ou tenha me afastado dos assuntos relacionados a direito penal e criminologia, minhas paixoes.Minha beca de juri continua ali, guardadinha esperando algum dia, quem sabe (ate quando me aposentar), voltar a ser usada. Durante esta semana esta acontecendo no STF uma audiencia publica para discutir o sistema penal brasileiro. Os debates subsidiarao os ministros no julgamento do Recurso Extraordinario (RE) 641320, que tem como foco analisar se, diante da falta de vagas no regime semiaberto, o preso deve permanecer no regime fechado ate que se abra alguma vaga ou se deve progredir diretamente para o regime aberto.Paralelamente a discussao sobre o que fazer diante da falta de vagas no regime semiaberto, a Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania do Senado Federal promovera uma serie de debates sobre a reducao da maioridade penal. E paradoxal.Mesmo que concordemos que com 16 anos o individuo ja pode ser imputavel, fica uma pergunta: onde serao colocados os novos "clientes" do sistema penal se ele nao consegue atender sequer as vagas de sua atual "clientela" maior de 18 anos?Nada contra o debate sobre a maioridade penal, os debates sao inerentes a Democracia, mas antes, debatamos sobre onde arrumar vagas.Confira o andamento da audiencia publica aqui. Em acidentes de transito com vitima, geralmente, vem a tona a discussao sobre se o individuo teria agido com culpa consciente (geralmente a tese da defesa), que tornaria o crime culposo, ou dolo eventual (tese sempre da acusacao), que o torna doloso.Mas qual a diferenca entre uma e outra?Tanto a culpa consciente quanto o dolo eventual tem em comum que o sujeito consegue prever o possivel resultado de sua conduta, mas diferem quanto a aceitacao deste resultado.No dolo eventual, prefere-se correr o risco do resultado a abandonar a acao, na culpa consciente, o sujeito pratica a acao achando que sera capaz de evitar o resultado.Em resumo, quando vem o resultado as expressoes em cada caso sao:Dolo efentual: que se f**a!Culpa consciente: Ih... f**.eu! Saiu com destaque na imprensa:"A senhora precisa voltar a estudar", diz advogada de Lindemberg a juiza do caso Eloa"Apos encerrar suas questoes para a perita da Policia Civil Dairse Aparecida Pereira Lopes, uma das testemunha de defesa ouvidas nesta terca-feira (14) --segundo dia do julgamento--, Assad (advogada de defesa) pediu a juiza do caso para fazer mais algumas perguntas, o que foi indeferido pela magistrada.Em nome do principio da verdade real, eu quero ouvir a testemunha de novo, alegou a defensora. Esse principio nao existe ou nao tem esse nome, retrucou a juiza Milena Dias. Entao a senhora precisa voltar a estudar, disse a advogada." (Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/02/14/a-senhora-precisa-voltar-a-estudar-diz-advogada-de-lindemberg-a-juiza-do-caso-eloa.htm)Embora pareca estranho