brasileiro tem o direito de indagar, em seu livre convencimento, se ha de consagrar a fraude ou o abuso de direito, ou se deva desprezar a personalidade juridica, para penetrando no seu amago, alcancar as pessoas e bens dentro dela se escondem para fins ilicitos ou abusivos (REQUIAO, 1988, p.74). Para Fabio Ulhoa Coelho o objetivo da aplicacao da teoria maior da desconsideracao da personalidade juridica e de coibir praticas fraudulentas e abusivas, pois: A teoria maior da desconsideracao da personalidade juridica nao e uma teoria contraria a personalizacao das sociedades empresarias e a sua autonomia em relacao aos socios. Ao contrario, seu objetivo e preservar o instituto, coibindo praticas fraudulentas e abusivas que dele se utilizam (COELHO, 2004, p.37). Nota-se que a teoria maior torna impossivel a desconsideracao operada por simples despacho judicial no processo de execucao de sentenca, [...] e indispensavel a dilacao probatoria atraves do meio processual adequado (COELHO, 2007, p.56, grifo do autor). Segundo Alexandre Couto Silva (2009, p.86) para os adeptos da concepcao subjetivista o abuso de direito e a fraude sao hipoteses exclusivas que ensejam a teoria da desconsideracao da personalidade juridica. Sendo a teoria mais corrente entre os doutrinadores. 2.4.1.1 Concepcao subjetiva x objetiva Os estudiosos conceberam meio de aplicacao distintos para a teoria da desconsideracao da personalidade juridica, qual melhor possa sistematiza-la, dividindo-se em concepcao subjetiva e concepcao objetiva. Para Fabio Ulhoa Coelho (1989, p.55): O elemento subjetivo tomado pela formulacao dos subjetivistas como principal pressuposto de incidencia da desconsideracao e a intencao de usar, com fraude a lei, ao contrato ou aos credores, ou com abuso de direito, o expediente da separacao patrimonial com vistas a prejudicar terceiros. Fabio Konder Comparato (apud COELHO, 2007, p.127) propos uma formulacao diversa em que: Os pressupostos da desconsideracao da autonomia da sociedade sao objetivos, como a confusao patrimonial ou o desaparecimento do objeto social. Por esta razao, e possivel chamar-se a primeira de concepcao subjetivista e esta ultima de concepcao objetivista da teoria da desconsideracao da pessoa juridica. Assim ao adotar o criterio objetivo, retirou-se o carater subjetivo, para que pudesse ser aplicado pelos magistrados nas questoes judiciais, em casos especificos, que relacionam a confusao patrimonial ou o desaparecimento do objeto social (COELHO, 2007). 2.4.2 Teoria Menor Essa outra vertente e a menos elaborada, aprecia tao somente a aplicacao da desconsideracao da personalidade juridica sem haver a necessidade de se caracterizar a fraude ou o abuso de direito. Esta teoria se aplica pela simplesmente insatisfacao (inexistencia) do credito perante a sociedade. Ou seja, na aplicacao da teoria menor, a confusao patrimonial e o requisito para que se possibilite o instituto da desconsideracao (COELHO, 2008). Logo, pela teoria menor, a simples existencia de prejuizo ao credor por culpa da pessoa juridica que nao possuir bens suficientes para saldar a obrigacao, ja e amparo suficiente para o intuito da desconsideracao da personalidade juridica e responsabilizacao direta de seus responsaveis (COELHO, 2008). 2.5 A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA APLICADA AO DIREITO BRASILEIRO A teoria da desconsideracao da personalidade juridica no Brasil procedeu dos casos semelhantes advindos do exterior que