criacao de animais eo despejo de detritos e lixos em areas onde a populacao negrahabita;(b) Destroem o ambiente e a cultura das comunidades tradicionais,quilombolas e indigenas; Promover fontes alternativas de energia limpa, bem como ademocratizacao, descentralizacao e gestao publica da energia demaneira a garantir o direito das comunidades tradicionais e daspopulacoes do meio rural ao seu acesso; Reparar e indenizar as populacoes, especialmente das mulheres negras,afetadas por megaprojetos e processos industriais e de mineracaoatingidos por barragens e por desastres naturais; Ampliar o acesso universal a agua potavel, limpeza urbana e aosaneamento basico; Promover a soberania alimentar e o acesso a alimentacao saudavel,adequada e com qualidade, livre de agrotoxicos e nao transgenicos. DIREITO A SEGURIDADE SOCIAL (SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL E PREVIDENCIA SOCIAL)Assegurar as mulheres negras as politicas de seguridade social, pormeio do acesso a servicos essenciais de saude, assistencia eprevidencia social; Erradicar o racismo institucional nas organizacoes publicas e privadas eem suas diferentes politicas, planos e programas de acao; Implantar a Politica Nacional de Saude Integral da Populacao Negra noSistema Unico de Saude; Ampliar a Politica Nacional de Atencao Integral a pessoa com DoencaFalciforme para todo o territorio nacional, a partir de um conjunto demedidas, como o fomento a pesquisas e tecnicas de atencao eassistencia; Descriminalizar o aborto e garantir o atendimento ao aborto legal na redepublica, bem como os procedimentos de profilaxia as mulheres emsituacao de violencia, incluindo tambem o acesso a pilula do diaseguinte; Assegurar a estruturacao e o aparelhamento dos equipamentos desaude da rede publica, especialmente daqueles voltados para oatendimento a saude da mulher, incluindo recursos humanosespecializados e outros insumos necessarios; Erradicar a mortalidade materna de mulheres negras, aprimorando aspoliticas em curso e incluindo o quesito cor na avaliacao de risco; Implantar politicas de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos nas areasda educacao, da saude e da seguranca, garantindo o respeito a livreorientacao sexual, as identidades de genero, a autonomia do corpo damulher o direito ao aborto, bem como promover acoes voltadas para asaude sexual e saude reprodutiva. DIREITO A EDUCACAO Demandar ao Ministerio da Educacao (MEC) e das Universidades aefetivacao e ampliacao dos programas e das politicas de assistenciavoltados para a permanencia dos alunos que ingressaram nasuniversidades por meio do sistema de cotas e de outras politicas deinclusao; Garantir a efetivacao de mecanismo de implantacao das diretrizescurriculares sobre a historia da Africa e das culturas afro-brasileira eindigena previstas no artigo (26.A da LDB, Leis 10.639 e 11.645), comaprimoramento dos curriculos formacao continuada, bem como elaborare difundir materiais didaticos, paradidaticos e pedagogicos sobre atematica, direcionados aos profissionais da educacao; Fortalecer politicas publicas voltadas para a reducao da evasao escolar,defasagem idade-serie dos alunos pertencentes aos grupos etnicos eraciais discriminados.DIREITO A JUSTICA Promover a protecao contra o racismo, discriminacao racial, xenofobia eintolerancia correlata assegurando que todas as pessoas tenham acessoaos remedios eficazes e usufruam do direito ao acesso ao sistema dejustica e de outras instituicoes para solicitarem reparacao ou satisfacaojustas e adequadas pelos danos ocasionados por tais formas dediscriminacao. Adotar as medidas necessarias, como previsto na legislacao nacional,para assegurarem o direito das vitimas em obterem reparacao esatisfacao justas e adequadas relativas aos atos