o queafirmou o ilustre escritor internacionalmente renomado, Paulo Coelho,em seu blog paulocoelhoblog.com, em 2012 (original em ingles,traducao emhttp://blogs.estadao.com.br/link/paulo-coelho-defende-pirataria-e-ataca-sopa/):(...)Estanao e, de nenhuma maneira, uma pratica rechacada pela sociedadede modo expresso, notorio, tendente a justificar a contundenteintervencao penal.Assimsendo, transparece que a pratica ilicita cometida pelo denunciadoseria passivel de contencao mais razoavel e proporcional com a sointervencao do Direito Administrativo, quem sabe com mera apreensaodos produtos contrafeitos e imposicao de sancao pecuniaria. Eisto para nao entrar nas raizes que fazem com que tais praticasexistam na sociedade e tenham, de alguma forma, de serem punidas.Finalmente,nao ha como conceber a imposicao do carcere a uma conduta queencontra tolerancia na quase totalidade da sociedade.A nosso ver, a referida absolvicao foi assaz correta, a partir de uma leitura constitucional do Direito Penal. De fato, e notorio que a Constituicao Federal de 1988 e manifestamente garantista, sendo que um dos mais importantes principios penais e o que diz que o direito penal deve ser a ultima ratio a ser usada contra os cidadaos, devendo ser usado somente quando os demais ramos do ordenamento juridico se mostrarem ineficazes.Por outro lado, ha que enfatizar que somente as condutas tidas como inaceitaveis pela sociedade e que podem ser tipificadas como delituosas, isto e, rotuladas como "criminosas" e, assim, passiveis de punicao corporal.Ocorre que, a venda de produtos "piratas" (CDs e DVDs) em nosso pais e um fato amplamente aceito por nossa sociedade como "normal", aceitavel, natural. Ou seja, tal conduta nao pode continuar a ser rotulada como criminosa, tendo em vista que o corpo social nao a considera como tal. Nesse ponto, o penalista Fernando Capez (2012, p.35) leciona que:(...) Adequacao Social: todo comportamento que, a despeito de ser considerado criminoso pela lei, nao afrontar o sentimento social de justica (aquilo que a sociedade tem por justo) nao pode ser considerado criminoso.Para essa teoria, o Direito Penal somente tipifica condutas que tenham relevancia social. O tipo penal pressupoe uma atividade seletiva de comportamento, escolhendo somente aqueles que sejam contrarios e nocivos ao interesse publico, para serem erigidos a categoria de infracoes penais; por conseguinte, as condutas aceitas socialmente e consideradas normais nao podem sofrer este tipo de valoracao negativa, sob pena de a lei incriminadora padecer do vicio de inconstitucionalidade. (Curso de Direito Penal, volume 1, Parte Geral. 16a ed. Sao Paulo: Saraiva, 2012).Assim, considerando que tanto a compra como a venda de CDs e DVDs "piratas" no Brasil e um fato considerado normal pela sociedade, nao ha que se falar em crime, em homenagem ao principio da adequacao social.Nem me venha dizer que o costume nao pode revogar a lei - argumento bastante usado pelos defensores da criminalizacao da referida conduta -, pois o que dizer da conduta dos pais que furam as orelhas dos bebes de sexo feminino para futuramente colocar brincos? Como se sabe, a ofensa a integridade fisica (inclusive a de furar a orelha) de qualquer pessoa consubstancia o crime de lesao corporal (art.129 do Codigo Penal: Ofender a integridade corporal ou a saude de outrem), passivel de pena de detencao de 3 (tres) meses a 1 (um) ano.Nao