dematerial didatico proprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando,ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, niveis e modalidades de ensino,a identificacao dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotacao;4.7) garantir a oferta de educacao bilingue, em Lingua Brasileira deSinais - LIBRAS como primeira lingua e na modalidade escrita da LinguaPortuguesa como segunda lingua, aos (as) alunos (as) surdos e com deficienciaauditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilingues e emescolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decretono 5.626, de 22 dedezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convencao sobre os Direitos dasPessoas com Deficiencia, bem como a adocao do Sistema Braille de leitura paracegos e surdos-cegos;4.8) garantir a oferta de educacao inclusiva, vedada a exclusao doensino regular sob alegacao de deficiencia e promovida a articulacao pedagogicaentre o ensino regular e o atendimento educacional especializado;4.9) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso a escola eao atendimento educacional especializado, bem como da permanencia e dodesenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiencia, transtornosglobais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotacao beneficiarios(as) de programas de transferencia de renda, juntamente com o combate assituacoes de discriminacao, preconceito e violencia, com vistas aoestabelecimento de condicoes adequadas para o sucesso educacional, emcolaboracao com as familias e com os orgaos publicos de assistencia social, saudee protecao a infancia, a adolescencia e a juventude;4.10) fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento demetodologias, materiais didaticos, equipamentos e recursos de tecnologiaassistiva, com vistas a promocao do ensino e da aprendizagem, bem como dascondicoes de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiencia, transtornosglobais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotacao;4.11) promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares parasubsidiar a formulacao de politicas publicas intersetoriais que atendam asespecificidades educacionais de estudantes com deficiencia, transtornos globaisdo desenvolvimento e altas habilidades ou superdotacao que requeiram medidas deatendimento especializado;4.12) promover a articulacao intersetorial entre orgaos e politicaspublicas de saude, assistencia social e direitos humanos, em parceria com asfamilias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados acontinuidade do atendimento escolar, na educacao de jovens e adultos, daspessoas com deficiencia e transtornos globais do desenvolvimento com idadesuperior a faixa etaria de escolarizacao obrigatoria, de forma a assegurar a atencaointegral ao longo da vida;4.13) apoiar a ampliacao das equipes de profissionais da educacao paraatender a demanda do processo de escolarizacao dos (das) estudantes comdeficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotacao,garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacionalespecializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) einterpretes de Libras, guias-interpretes para surdos-cegos, professores deLibras, prioritariamente surdos, e professores bilingues;4.14) definir, no segundo ano de vigencia deste PNE, indicadores dequalidade e politica de avaliacao e supervisao para o funcionamento deinstituicoes publicas e privadas que prestam atendimento a alunos comdeficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ousuperdotacao;4.15) promover, por iniciativa do Ministerio da Educacao, nos orgaos depesquisa, demografia e estatistica competentes, a obtencao de informacaodetalhada sobre o perfil das pessoas com deficiencia, transtornos globais dodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotacao de 0 (zero) a 17(dezessete) anos;4.16) incentivar a inclusao nos cursos de licenciatura e nos demaiscursos de