Osmais importantes principios processuais encontram-se consagrados naConstituicao da Republica. Destes principios gerais, o mais importante e odevido processo legal, inscrito no art. 5.o LIX, pelo qual se assegura que asociedade somente sera submetida as leis razoaveis, extraindo-se dai que asinterpretacoes judiciais tambem obedecam o mesmo principio. Nessesentido, podemos afirmar que o ato do Juiz Moro determinando a conducaocoercitiva de Lula, segundo alguns jornalistas havia a determinacao de leva-lopreso para Curitiba esta mal fundamentado, tendo em vista que o art. 93, IX,da Constituicao da Republica, sede do Principio da Motivacao das DecisoesJudiciais, determina que toda decisao judicial deve ser motivada, sob pena denulidade. Esta exigencia visa proteger em primeiro lugar o interesse das partesque precisam saber os motivos que levaram o juiz a decidir como decidiu, porquetem a necessidade de conhecer os motivos da decisao para que possam fundamentarseus recursos; em segundo lugar, esta exigencia visa proteger o interessepublico, pois o juiz, ao contrario do Administrador Publico e do Legislador,nao e previamente legitimo, pois sua legitimidade somente pode ser auferida a posteriori, atraves da analise doexercicio de suas funcoes. Adecisao de Moro, de conduzir Lula coercitivamente, com fundamento em evitartumultos, demonstra claramente que foi equivocada, pois o que se viu foram tumultose esse fundamento nao esta na lei e nao pode ser considerado legitimo do pontode vista constitucional, pois nao pode ser submetido a qualquer especie decontrole. Em suma, a decisao nao esta fundamentada ou malfundamentada o que a faz padecer do mesmo vicio, ou seja, a mesma padeceflagrantemente do vicio de inconstitucionalidade, pois a decisao malfundamentada e equiparavel a nao fundamentada, e tao eivada de vicio quantoesta, pois ambas impedem a adequada fundamentacao do recurso que a parte queirainterpor, alem de nao permitir a verificacao da legitimidade da atuacao dojuiz, tornando impossivel o controle difuso da atividade jurisdicional. Conformeas palavras do Ministro Marco Aurelio: se fazem isso com um cara que foi eleitoduas vezes Presidente da Republica o que farao com o cidadao comum? CelsoGomes CURTAS1. AecioNeves, Presidente Nacional do PSDB, declara que nao quer o impeachment deDilma. AloisioNunes, senador do PSDB por Sao Paulo declara que nao quer o impeachment deDilma, apenas faze-la sangrar. A mesmadeclaracao foi dada pelo procer do PSDB, FHC. O queesta por tras dessas declaracoes? Algumasilacoes:a. nao querem pagar para ver e serem desautorizados pelarealidade;b. queremver no que da esse movimento e, se o mesmo for positivo, passar a dirigi-lo.c. realmentenao querem o impeachment, pois levara a uma crise institucional sem precedentesjogando por terra o modelo politico que os tem favorecido.d. o querealmente querem e o aprofundamento do modelo liberal, com maiores concessoesdo governo a burguesia rentista, diminuindo direitos trabalhistas.2. leio nosjornais de hoje que o Governo Dilma vai privatizar mais tres aeroportos. Dilmapiscou.3. paracriar problemas ao governo, os eticos apoiaram a eleicao do etico Eduardo Cunhapara presidencia da Camara e se aliaram ao etico Renan Calheiros para devolvera medida provisoria enviada pelo governo. Va entender.Celso Gomes REFLEXOES SOBRE O MOMENTO POLITICO1) Lacan ensina: o que eu peco nao e aquilo que eu quero.2) Aecio Neves e um caso para psicanalise.3) Nao se conforma com a derrota