REFLETINDO SOBRE OS 20 ANOS DO ECAuarta-feira - 15 de dezembro de 2010Area: Solidariedadegaleria de fotosNo dia 29 de Outubro os colaboradores dos Centros Sociais Maristas de Educacao Infantil das unidades de Sao Paulo Regional I se reuniram para o Encontro semestral que ocorre durante o ano. O tema central do encontro foi Reflexao sobre os 20 anos do ECA.Francisca Rodrigues de Oliveira Pine, do Instituo Paulo Freire, fez uma retrospectiva dos ultimos 20 anos de atuacao com a crianca e adolescentes. Segundo Regina, o ECA foi um marco historico e um avanco para a garantia e promocao dos direitos das criancas e dos adolescentes.Para complementar a reflexao, Viviane Aparecida Silva assessora da DEAS que socializou o Curriculo em Movimento falou sobre a relacao entre o trabalho realizado nos Centros Sociais e a garantia do brincar.O Conselheiro Tutelar do Itaim Curuca, Jose Abreu, trouxe uma reflexao sobre a realidade das criancas e jovens territorio atendido pelos Centros Sociais e de como atuar em parceria com os Conselhos Tutelares. Ele indicou formas concretas de como os educadores, principalmente os que moram na regiao, podem auxiliar o trabalho do Conselho Tutelar.O encontro possibilitou aos colaboradores dos Centros Sociais uma valida troca de experiencias e o engajamento necessario para realizar movimentos cujo foco seja a garantia dos direitos das criancas e adolescentes no Brasil. INFANCIA URGENTE!!!!!: Seminario ECA 20 anos: Desafios e Experiencias CONVITETEMOS A HONRA DE CONVIDA -LO PARA EVENTO DE REFLACOES SOBRE OS 20 ANOS DO ECANO CENTRO SOCIAL MARISTA JD ROBRU NO DIA 15 DE JULHO 2010 AS 13,30 HS,RUA AREADO No80 Conselheiros tutelares pedem regulamentacao das suas atividadesLuiz XavierNo seminario, foram debatidas formas de garantir direitos das criancas e adolescentes.A coordenadora do Centro de Referencia, Estudos e Acoes sobre Criancas e Adolescentes (Cecria), Neide Castanha, defendeu nesta terca-feira na Camara a regulamentacao da atividade de conselheiro tutelar, durante seminario comemorativo ao dia desse profissional. Hoje a remuneracao dos conselheiros e decidida pelos prefeitos, sem nenhum criterio fixo. Eles tambem nao tem direitos trabalhistas. Neide ressaltou que os conselheiros tem papel importante para a Justica, assim como os juizes e promotores. "Ninguem imagina um juizado funcionando sem sede, sem telefone, sem formacao. Por que os conselhos podem funcionar ate embaixo de uma arvore?" questionou. Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA - Lei 8069/90) para, entre outras atribuicoes, atender criancas e adolescentes que tiverem seus direitos desrespeitados e receber comunicacao de casos de maus-tratos.Eleicao Atualmente, segundo o coordenador de relacoes institucionais do Forum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares (FCNCT), Rene Dutra, existem cerca de 4 mil conselhos em todo o Pais. Cada um desses orgaos deve contar com cinco integrantes, que sao eleitos pela populacao para mandatos de tres anos, com direito a uma reconducao. Uma das exigencias da categoria e a possibilidade de reconducao indefinida ao cargo, alem de criterios nacionais para a definicao dos salarios e dos direitos trabalhistas.Para ser conselheiro tutelar, a lei exige que o interessado resida no municipio onde ira atuar e tenha mais de 21 anos e reconhecida idoneidade moral.