Trecho da coluna de Alberto Dines em 21/7/2009DIPLOMA DE JORNALISMOA historia jogada no lixoO Estado brasileiro judicializou-se, transferiu-se para os tribunais. A inoperancia e desqualificacao do Legislativo somada ao carater circunstancial e casuista das acoes do Executivo levam o Judiciario a assumir uma serie de atribuicoes indevidas.Atras desta grave disfuncao estrutural esta o velho mandonismo e a incapacidade dos agentes politicos para buscar algum tipo de consenso e conciliacao. Preferem os impasses logo encaminhados as diferentes instancias judiciais mesmo quando as divergencias sao de ordem conceitual, nao envolvendo ilicitos ou ameacas.O STF tem sido a instituicao mais procurada para dirimir controversias, digamos impertinentes, porque a Constituicao de 1988, apesar da fama progressista e cidada, apresenta enormes lacunas e imprecisoes. A pressa em promulga-la permitiu a sobrevivencia de estatutos produzidos durante o regime militar designados aleatoriamente como "entulho autoritario".Nem a Lei de Imprensa nem a discussao sobre a obrigatoriedade do diploma especifico para o exercicio de jornalismo deveriam ter sido encaminhadas a suprema corte. Foi um equivoco ou leviandade submete-las a apreciacao de um ministro-relator, e em seguida aos seus dez pares, nenhum deles disposto a e suficientemente preparado para mergulhar numa questao complexa e multifacetada.Tanto o ministro-relator Gilmar Mendes como aqueles que o acompanharam na decisao nao conseguiram convencer a sociedade de que haviam entendido a chamada Questao do Diploma de Jornalismo. Deixaram-se iludir pelos autores da representacao. E incrivel, mas e imperioso e penoso registrar que Suas Excelencias, Meritissimos e Meritissimas, foram ingenuos. Ao inves de convocar peritos, contentaram-se com constatacoes simplistas, produzidas pelo senso comum e lugares-comuns.Reconhecimento da profissaoAs entidades patronais que direta ou indiretamente patrocinaram a causa fixaram-se na questao do certificado e menosprezaram o ponto crucial: a existencia de uma profissao multi-secular, na verdade bi-milenar, reconhecida em todo Ocidente.Era mais facil e mais conveniente eliminar a obrigatoriedade do certificado sob o pifio pretexto de universalizar o acesso a informacao do que reconhecer que os precursores dos jornalistas contemporaneos foram os funcionarios romanos chamados de diurnarii (dai giornalisti e journalistes). Tambem chamados de actuarii porque se encarregavam de preparar as atas ou Actas informativas que circulavam na capital do imperio a partir do seculo II a.C.A profissao de jornalista, reconhecida e legalizada, comecou com a producao das Actae Diurnae (Atas Diurnas), tambem conhecidas como Atas Publicas, Atas Urbanas ou ainda Diurnalias. Mas tambem circulava uma Acta Populi e, para comprovar que nada se cria, tudo se copia, havia ate uma Acta Senatus, secreta, que certamente inspirou o senador Jose Sarney a produzir seus boletins confidenciais.Os proto-jornalistas foram estudados pelo historiador-jornalista Carlos Rizzini em O Jornalismo antes da Tipografia (Cia. Editora Nacional, S. Paulo, 1968, pp. 4-10). Mais recentemente, o historiador portugues Jorge Pedro Souza ofereceu preciosas informacoes sobre uma atividade exercida ha dois milenios que o espirituoso presidente do STF, Gilmar Mendes, considera equivalente a dos mestres-cuca (Uma Breve Historia do Jornalismo no Ocidente in Jornalismo: Historia, Teoria e Metodologia, pp 34-44, Edicoes Universidade Fernando Pessoa, Porto, 2008).http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=547JDB001 Reproduzo, por interessante, um post lido ha pouco no blog do Gjol:"Comentando uma postagem de Mark Potts, no Recovering Journalist, Juan