lesao efetiva,enquanto os crimes de perigo conduzem uma potencialidade de lesao, realizavelou nao, em concreto, que o legislador deseja cortar no nascedouro.4. OS REQUISITOS DO FATO PUNIVEL4. 1. Conduta: pode ser comissiva ou omissiva.4.2. Tipicidade: a conduta sera tipica quando prevista na normapenal como proibida.4.3. Antijuridicidade (ou ilicitude): quando a conduta se reveste decontrariedade ao direito.4.4. Culpabilidade: havera culpabilidade quando o sujeito tivercondicoes psiquicas de se determinar de acordo com o direito, tiver condicoesde compreender a ilicitude de sua conduta e se tiver possibilidade de, diantedas circunstancias de um determinado fato, adotar conduta diversa a pratica deum crime. 5. DA CONDUTANao se consideram conduta fatos produzidos por forcas naturais,animais ou de pessoa juridica. Exige, portanto, uma repercussao externa davontade do agente. E deve ser voluntaria.5.2. Teorias da acao:5.2.1. Teoria causal da acao (LISZT e BELING): constitui uma meraenervacao muscular voluntaria cuja finalidade para a qual se dirige eirrelevante. O que importa nao e o conteudo da vontade. O conteudo da vontade edeslocado pra a culpabilidade (dolo ou culpa, formas de culpabilidade).Critica: esvazia o conteudo da vontade, levando todos os juizos objetivos aacao tipica e antijuridica e todos os juizos subjetivos a culpabilidade, comose pudesse haver uma separacao perfeita e peremptoria entre o objetivo e osubjetivo.5.2.2. Teoria finalista da acao (WELZEL): o homem preve epre-determina a finalidade da acao (saber causal do homem). A finalidade evidente, a causalidade e cega. O homem preve as consequencias possiveis daacao. Critica: nao se adequa aos crimes culposos (cujo resultado e meramentecausal) e aos crimes omissivos (cuja conduta, por nao ser causa de nenhumresultado, nao pode atuar de modo finalista).5.2.3. Teoria social da acao (SCHMIDT e, posteriormente, WESSELS eJESCHECK): sao penalmente relevantes somente aquelas condutas que tenham umcunho social, ou seja, que atinjam a terceiros, que facam parte dasinter-relacoes humanas. Abarca tanto o conceito final quanto o conceito causalda acao. Critica (ROXIN): nao e capaz de delimitar, de excluir do conceito deacao, as condutas que nao sao juridicamente relevantes, como, por exemplo, osmovimentos reflexos e os decorrentes de coacao fisica irresistivel.5.3. Formas de conduta:5.3.1. Crime comissivo: movimento corporeo positivo. Exigem umfazer.5.3.2. Crime omissivo: Caracteriza-se por um nao-fazer, uma inacaocontraria ao dever juridico de agir.5.3.2.1. Crime omissivo proprio (ou puro): o legislador descreve umnao-fazer, independentemente da producao ou nao de um resultado.5.3.2.2. Crime omissivo improprio (ou comissivo por omissao):Trata-se de uma omissao que deveria ser considerada como uma acao. Assim, oagente pratica uma acao por meio de uma omissao. Situacao configurada de acordocom o art. 13, 2o, CP: posicao de garante, pessoa que tem o dever de evitar oresultado. Nesses delitos, nao basta o nao-fazer, visto que sao delitos deresultado, devendo, portanto, com o nao-fazer, ocorrer a producao do resultado.6. DA RELACAO DE CAUSALIDADE:6.1. Da conduta, do resultado e do nexo de causalidade:Alguns delitos apresentam resultado naturalistico e outros nao.Porem, todos os crimes, obrigatoriamente, apresentam resultado normativo. Nessecontexto, o nexo de causalidade deve ser entendido como o liame que une aconduta ao resultado, sendo, portanto, um elemento fatico, fenomeno,naturalistico, nao havendo, para a sua identificacao, qualquer relacao juridicaou normativa. Assim, a definicao dessa relacao de causalidade somente interessaaos