o fundamento real da publicizacao exacerbada, que mencionei no item anterior. Se a lei fosse cumprida literalmente, deveria tal documentacao ser encaminhada ao STF. Esse tribunal, certamente mandaria desentranhar a prova ilicita (essa gravacao final), nos termos do artigo 157, do CPP. Vejam: uma prova que tem o potencial de caracterizar crime de responsabilidade da Presidente desentranhada e destruida? Ha um jeito de resolver isso: coloca-la em rede nacional. Como desentranhar a capa da Folha de Sao Paulo? Impossivel. Eis o risco das provas ilicitas: voce e capaz de desentranhar dos autos, mas nao e capaz de tira-la da sua mente. A prova pode ser ilicita, mas o Brasil inteiro teve contato com ela.CRIME DE RESPONSABILIDADE PROVADO ATRAVES DE UMA PROVA ILICITA: Vamos imaginar que meu argumento acima esteja correto, e que a gravacao envolvendo a Presidente na tarde de ontem seja ilicita. Pode ela ser utilizada? Creio que dificilmente o STF, numa eventual acao penal envolvendo a Presidente, admitira tal prova, diante da inadmissibilidade das provas ilicitas, prevista na Constituicao. Mas pode utilizar? Bem, amigos, a jurisprudencia recente do STF mostrou que nenhum direito fundamental e absoluto, sob pena de ferir outros direitos fundamentais mais relevantes. Foi o que o STF fez sobre a presuncao de inocencia, relativizando-a (mas isso sera objeto de outro texto, ja que nao concordamos integralmente com os termos daquela decisao). Sob esse argumento, levando-se em conta que o objeto da prova e um dos mais relevantes da Republica brasileira, coloca em risco as instituicoes, a democracia, e possivel se justificar o uso de tal prova. Repito: nao creio que o STF faca isso, pois nao tem o costume de relativizar a esse ponto direitos fundamentais. Todavia, essa prova pode e sera usada como fundamento politico para julgamento de um impeachment. Alias, como eu disse acima, e possivel retirar a prova ilicita dos autos de um processo, mas e impossivel tira-la da mente. O impeachment, embora tenha fundamento juridico constitucional e legal, trata-se de um julgamento politico do Senado, havendo a autorizacao da Camara dos Deputados.O ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS E A PRERROGATIVA DE FUNCAO: Ate essa semana, em minhas aulas, dava como exemplo o cantor Belo que foi gravado em uma interceptacao telefonica decretada contra um traficante carioca. Eis agora um exemplo muito mais importante que o do cantor: decretada a interceptacao telefonica do ex-presidente, foi gravada uma conversa com a atual Presidente, com o Prefeito do Rio de Janeiro (numa conversa insolita, meu Deus!), com o entao Ministro Jaques Wagner etc. A questao e: decretada a interceptacao telefonica de um suspeito, surgiram provas contra uma outra pessoa, que tem foro por prerrogativa de funcao. O argumento do juiz federal foi: apesar de existirem dialogos do ex-Presidente com autoridades com foro privilegiado, somente o terminal utilizado pelo ex-Presidente foi interceptado e jamais os das autoridades com foro privilegiado, colhidos fortuitamente. No meu entender, o fato de gravar autoridades com prerrogativa de funcao nao justificaria o envio automatico dos autos a superior instancia. Nao havendo a pratica de crime, nao haveria por que remeter. Por exemplo, a