Encontrei um texto muito elucidativo as perguntas de meus alunos de Penal III que agora estao no Penal IV. Patricia, ai vai um especialmente para voce que buscava saber." A resposta a essa pergunta tem ocorrido, muitas vezes, de maneira equivocada, isto quando se afirma que "o policial militar de servico so comete crime militar", devendo, entao, ser processado e julgado pela Justica Militar. No entanto, como sera visto adiante, nem sempre os delitos cometidos por PM em servico consistirao delito militar, podendo, sim, caracterizarem crime comum ou crime militar, de acordo com determinadas condicoes, as quais serao analisadas a seguir. Caso seja delito comum, o policial militar sera processado e julgado pela Justica comum. De outro lado, se delito militar, a competencia sera da Justica Militar estadual.Inicialmente, cumpre deixar claro que os policiais militares e os bombeiros militares, conforme disposto no art. 42 da Constituicao Federal, mais especificamente a partir da Emenda Constitucional no. 18/98, sao militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territorios. Logo, como militares que sao, estao sujeitos ao Codigo Penal Militar (CPM) e podem cometer, nessa qualidade, os crimes militares ali previstos.Superada a questao acerca da condicao de militar do policial militar para fins de aplicacao do CPM, enfrentemos a situacao do cometimento de delito por esse militar estadual na execucao de patrulhamento ostensivo. A primeira hipotese e aquela prevista no inciso I do art. 9o do Codigo Penal Militar, segundo o qual sao considerados crimes militares, em tempo de paz, os delitos de que trata esse Codigo, quando definidos de maneira diversa na lei penal comum, ou quando nela nao previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposicao especial. Nessas infracoes, independentemente de o policial militar estar ou nao de servico, se nelas incorrer, cometera crime militar. Ressalte-se que em alguns desses delitos (do inciso I do art. 9o do CPM) sera imprescindivel que o militar esteja efetivamente de servico, como e o caso do crime militar de dormir em servico (CPM, art. 203) e do abandono de posto (CPM, art.195). Assim, nessas situacoes especificadas no inciso I do art. 9o do CPM, bastara que o policial militar incorra na conduta descrita na Parte Especial do CPM para que fique caracterizado o delito militar, estando ou nao de servico, com a ressalva daquelas infracoes que reclamam o efetivo servico em sua descricao tipica (CPM, art. 203, por exemplo).Por sua vez, a alinea c do inciso II do art. 9o do CPM expressa que, entre outras situacoes ali estabelecidas, sao considerados crimes militares, em tempo de paz, os delitos previstos nesse Codigo, embora tambem o sejam com igual definicao na lei penal comum, quando praticados por militar em servico, ainda que fora do lugar sujeito a administracao militar. Justamente na interpretacao desse dispositivo e que surgem alguns equivocos, pois nao basta que o militar esteja em servico, mas que haja previsao da conduta como infracao penal na Parte Especial do Codigo Penal Militar. Logo, conforme se infere da redacao do dispositivo supramencionado, o delito cometido pelo policial militar, quando da execucao de policiamento ostensivo, para que