O conselheiro Bruno Dantas apresentou ontem ao Conselho Nacionalde Justica (CNJ) proposta de resolucao que obriga todos os tribunais do pais, aexcecao do Supremo Tribunal Federal (STF), que nao e submetido as decisoes doconselho, a contratar apenas pessoas com ficha limpa para ocupar cargos deconfianca. A intencao do conselheiroe estender as mesmas exigencias da Lei da Ficha Limpa aos funcionarios do Judiciario que naoforam aprovados em concurso publico. Com isso, nao poderia ser contratado quemfoi condenado por orgao colegiado ou quem renunciou a mandato para escapar deprocesso de cassacao.Os conselheiros Jorge Helio e MarceloNobre concordaram com a proposta, mas um pedido de vista do conselheiroFernando Tourinho Neto adiou a decisao para data ainda indefinida. Outros 12integrantes do CNJ tambem precisam votar. Caso seja aprovada, a regra seraaplicada as Justicas Federal, Eleitoral, Estadual e Militar e aos Tribunais deContas.Reforco a moralidadeO ministro Ayres Britto, que assumiu apresidencia do Conselho e tambem do STF no dia 19 de abril, defendeu a propostade resolucao, que classificou de "extremamente louvavel".Para Ayres Britto, a nova regra se insereno principio da moralidade administrativa previsto na Constituicao Federal. O ministro afirmou que aliberdade para preencher cargos de confianca e comissionados e limitada.- O administrador e livre para nomear semo concurso. Mas nao e livre autoridade para nomear qualquer um que tenha umabiografia contraindicada para o servico publico, porque caracterizada de umpassivo penal avultado - disse Ayres Britto.O ministro lembrou que o CNJ foi oprimeiro orgao a proibir o nepotismo, norma mantida pelo STF."O Judiciario, por decisao do CNJ,foi o primeiro poder da Republica a cortar na propria carne quanto a esse pontode fragilidade no pais que e o nepotismo. O Poder Judiciario brasileiro pode seorgulhar de ter liderado esse movimento"."O Judiciario brasileiro esta navanguarda do processo de saneamento dos novos costumes", afirmou oministro.Os conselheiros Silvio Rocha e WellingtonSaraiva nao votaram, mas alertaram para o perigo de adotar parte da proposta deDantas que proibe a renovacao de contratos com empresas terceirizadas quecoloquem a disposicao dos tribunais empregados com antecedentes criminais. Eleslembraram que a exigencia inviabilizaria o programa Comecar de Novo, do CNJ,que busca reinserir pessoas condenadas no mercado de trabalho.19/4/2012 Ha escolas de informatica e de idiomas que ofertam seus produtos da seguinte forma: vendacasada de prestacao de servicos educacionais, por um preco muito baixo, e livrosdidaticos, por preco muito elevado; mas com o unico proposito delesar o consumidor quando de uma eventual rescisao antecipada do contrato.Explico.Ao analisar o contrato padrao de umadessas arapucas, verifiquei que, pelomaterial didatico, a empresacobrou do consumidor R$ 3.400,00; pelo curso, com duracao de 25 meses, R$ 850,00, ou seja, aproximadamente, R$ 2,20 por h/a.Ora, em termos de composicao de custo, eforcoso reconhecer que o valor da compra e venda dos livros, necessariamente,compoe de modo efetivo o contrato de prestacao de servicos, porquanto nao eminimamente crivel, e financeiramente possivel, que a prestacao de servicoseducacionais oferecidos pela escola seja remunerada pelo preco de R$ 2,20 h/a.Nao e dificil entender que apratica de reducao do preco dos servicos educacionais com uma compensatoriaelevacao dos precos do material didatico tem o intuito de lesar o consumidorquando de uma eventual