Fonte: www.espacovital.com.br(04.03.11)* Duas horas de aperto ! A empresa paulista Frigol Comercial Ltda. foi condenada a pagar reparacao por danos morais de R$ 10 mil a uma ex-empregada porque impunha a ela a obrigatoriedade de pedir autorizacao a chefia para ir ao banheiro. A condenacao imposta pelo TRT da 15a Regiao (Campinas/SP) foi mantida pela 2a Turma do TST.A trabalhadora iniciava sua jornada as 5h e so podia ir ao banheiro as 7h. Depois, passou a entrar as 6h, podendo ir ao toalete as 8h30. Fora isso, somente em caso de "emergencia" ou se houvesse alguem para lhe substituir. No ultimo periodo, as 8h30, ela ia tomar cafe e participar da ginastica laboral, retornando as atividades as 9h, podendo ir ao banheiro somente as 11h. O relator da materia, ministro Guilherme Caputo Bastos, entendeu que "a submissao do uso de banheiros a autorizacao previa da chefia feriu o principio da dignidade da pessoa humana, caracterizando-se como verdadeiro abuso no exercicio do poder diretivo da Frigol". (RR no 1300-49.2008.5.15.0074) Terceirizacao reduz salarios de serventes escolares e provoca abandono de servicoPrimeiro, a terceirizacao e, depois, uma revisao dos contratos de prestacao de servicos, reduziram gradativamente o numero de faxineiros e auxiliares de limpeza nas escolas da rede estadual de Sao Paulo.Durante o Governo Serra, houve ate mutirao de pais, alunos e professores para limpar escolas. Em algumas delas, as funcionarias responsaveis pela merenda tinham tambem que cuidar da limpeza do predio.O ultimo concurso para o agente de servicos escolares, que cuida tambem dos servicos de limpeza, foi em 1992. A terceirizacao foi adotada em quase todas as secretarias e isso mudou tudo, explica o secretario-geral do Sindicato dos Funcionarios e Servidores da Educacao, Zezinho Prado.Segundo noticia publicada na mais recente edicao da Revista Isto E, funcionarios abandonaram o servico depois que o entao governador Jose Serra promoveu uma revisao geral nos contratos com empresas terceirizadas. Alem de reduzir a carga horaria para cinco horas, Serra cortou pela metade o salario dos serventes, que agora so ganham R$ 290,00..No inicio da decada, o piso salarial da categoria equivalia a 2,83 salarios minimos. Durante o Governo de Geraldo Alckmin, o piso foi reduzido a 2 salarios minimos. Depois de Jose Serra, o piso dos funcionarios de escola passou a ser equivalente a 1,34 salario minimo, considerando o valor nacional de R$ 465,00.De acordo com o Sindicato dos Funcionarios e Servidores da Educacao, a Afuse, se os governos do PSDB cumprissem o prometido, o piso do setor deveria ser de R$ 1.315,95. Para repor as perdas e atingir novamente o salario pago no inicio da decada, equivalente a 2,83 minimos, seria necessario um reajuste de 96,1%.Fonte:http://www.ptalesp.org.br A prefeitura de Ananindeua foi condenada a pagar Gratificacao de Nivel Superior, a um grupo de 12 professores que ingressaram na comarca de Ananindeua em 2007.A acao foi assinada pelo Sintepp e seus filiados atraves do advogado Walmir Brelaz. A justica condenou a PMA a pagar o grupo desde o ingressso na PMA que atualmente completa 72 meses. Cada um dos doze professores da acao, devera receber cerca de R$80.000,00(oitenta mil