Nota Tecnica no 14/2016/APA Baleia Franca/ICMBioImbituba-SC, 25 outubro de 2016Assunto:Licenciamento Ambiental doProjeto de Melhoramento Fluvial daCalha do Rio TubaraoPROCESSO SEI: 02180.000056/2015-11I IntroducaoTrata a presente nota da analise do EIA-RIMA do processo de licenciamento ambiental do projeto de Melhoramento Fluvial da Calha do Rio Tubarao em areas internas e adjacentes a APA da Baleia Franca (Processo SEI no 02180.000056/2015-11).A analise pela Unidade de Conservacao esta fundamentada na Resolucao CONAMA no 428/2010 e na Instrucao Normativa ICMBio no 07/2014, e nos objetivos de criacao da APA, entre os quais, ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da regiao, ordenar a ocupacao e utilizacao do solo e das aguas.O pedido de analise tecnica do empreendimento foi encaminhado a Coordenacao Regional 9 por meio do Oficio DLIC/GEAIA no 2875 de 28/10/2015. O processo foi encaminhado a APA da Baleia Franca em 30/08/2016 pela Coordenacao Regional 9.O ICMBio nao foi chamado a se manifestar quanto ao Termo de Referencia neste processo de licenciamento ambiental, conforme previsto na Resolucao CONAMA no 428/2010.Para avaliar o EIA-RIMA do projeto de Melhoramento Fluvial da Calha do Rio Tubarao, foi criado um grupo de trabalho do ICMBio composto por servidores da UC e da Coordenacao Regional 9, atraves da Ordem de Servico no 01, de 21/01/16,posteriormente alterado por meio da Ordem de Servico no 14, de 19/09/16, nomeando os servidores Christian Dietrich, Deisi Cristiane Balensiefer, Ronaldo Cataldo Costa e Victor Fernando Volpato Pazin para analisar o Processo.O Estudo de Impacto Ambiental teve acompanhamento continuo do Comite da Bacia Hidrografica do Rio Tubarao e Complexo Lagunar, do qual o ICMBio/APA da Baleia Franca e membro. Foi formada uma comissao no ambito do Comite, a Comissao de Acompanhamento dos Trabalhos Relativos a Elaboracao do Projeto de Manutencao da Calha do Rio Tubarao, cujos trabalhos contribuiram para a elaboracao deste parecer. Devido a exiguidade do prazo para analise, nao houve possibilidade de solicitar complementacoes anteriormente ou de realizar uma vistoria tecnica minuciosa.Da mesma forma, ressalta-se que o Plano de Manejo da APA da Baleia Franca encontra-se em elaboracao, e devera prever normas e procedimentos claros para manifestacao da Unidade de Conservacao em processos de licenciamento ambiental.Estao agendadas as Audiencias Publicas no ambito do processo de licenciamento, para os dias 21/11/2016 (Laguna), 28/11/2016 (Capivari de Baixo) e 05/12/2016 (Tubarao). Alem disso, o Conselho Gestor da APA da Baleia Franca tambem emitira um parecer sobre o projeto.II EmpreendimentoRazao Social do Empreendedor: Secretaria Estadual de Defesa Civil - SDCCNPJ: 13.586.957/001-03Endereco: Avenida Ivo Silveira, no 2320 Capoeiras, Florianopolis, SCCEP: 88085-001Nome do Empreendimento: Melhoramento Fluvial da calha do Rio TubaraoEndereco do Empreendimento: Municipios de Tubarao, Capivari de Baixo e LagunaCEP: 88715-000Representantes Legais: Milton HobusResponsavel Tecnico: Leonel Delmiro FernandesTelefone: (48) 3664-7000O Projeto de Melhoramento Fluvial da Calha do rio Tubarao foi proposto pela Secretaria de Defesa Civil do estado de Santa Catarina (Edital 028/SDC/2013) e foi elaborado em 2013/2014. Preve a dragagem de um trecho de aproximadamente 34 km do leito do rio, totalizando 11.743.980 m3 de sedimentos, com prazo de execucao de 48 meses.O Estudo de Impacto Ambiental ficou a cargo da empresa PROSUL Projetos, Supervisao e Planejamento