Willer Tavares Alves As duas ultimas decadas do seculoXX no Brasil foram marcadas por transformacoes que reconfiguraram a sociedade eo Estado brasileiro. O fim do regime militar, a abertura democratica, aAssembleia Nacional Constituinte que culminou com a Constituicao de 1988,imprimiram no vocabulario politico e administrativo, termos como participacaopopular, descentralizacao, controle social e outros. Esses novos conceitosapontavam para mudancas na formatacao de um Estado caracterizado por condutasautoritarias, clientelistas, patrimonialistas, as quais durante alguns seculosorientaram as acoes estatais, restringindo-as as classes mais abastardas emarginalizando a populacao mais pobre do Brasil. As decadas de 80 e 90 tambemforam marcadas pelo avanco dos ideais neoliberais no Brasil. O neoliberalismo eseus defensores trouxeram consigo a defesa da diminuicao do Estado consideradodemasiadamente pesado e cuja atuacao interferia demais na vida dos individuose no mercado. Da-se entao um ataque silencioso aos direitos sociais construidosa base de lutas e vidas, a fim de tornar o aparelho estatal mais leve eenfraquece-lo no intuito de conceder maior liberdade aos individuos e aomercado. Somam-se a este ataque as fortesinvestidas da elite tradicional dominante no pais que buscam preservar seusprivilegios, monitorando o processo de abertura democratica e tracandoestrategias de manutencao do poder decisorio no pais.Todavia, o vigor dos novosmovimentos sociais e a intensa luta dos seus atores consegue, apesar dasadversidades, imprimir no marco juridico e na realidade politica do pais ummodelo democratico de participacao. A autora e sociologa Maria da Gloria Gohn,respeitavel estudiosa sobre movimentos sociais no Brasil, aponta que o modelodemocratico de participacao envolve lutas pela divisao de responsabilidadesdentro do governo, assumindo varias frentes, tais como: a luta para construiruma linguagem democratica nao-excludente, a possibilidade de acesso ainformacao por parte de todos os cidadaos e a existencia de meios decomunicacao democraticos. Neste modelo tem-se como objetivo fortalecer asociedade civil para construcao de uma nova realidade social sem desigualdade ediscriminacoes (GONH, 2003).Na construcao desse novo modeloos movimentos sociais deflagraram inumeras acoes no intuito de pressionar oEstado a materializar os direitos sociais e de cidadania expressos na CartaConstitucional e na legislacao infraconstitucional. Essa materializacao eviabilizada atraves das politicas publicas, especialmente as de carater social.Essas tem a capacidade de intervir na realidade social e promovertransformacoes necessarias para superacao de das diversas formas dedesigualdade e preconceito.O exito das politicas publicasesta diretamente ligado a capacidade de planejamento e organizacao tecnica, eprincipalmente, de articulacao politica e participacao social, pois aparticipacao dos cidadaos prove informacoes e diagnosticos sobre problemaspublicos, gerando conhecimentos e subsidios a elaboracao de estrategias pararesolucao de problemas e conflitos envolvidos (GOHN, 2003, p. 43).Isso fortalece a capacidade e aeficacia da intervencao estatal nas demandas sociais. Os mecanismos participativospodem reconfigurar a gestao publica, orientada na maioria das vezes porquestoes exclusivamente tecnicas (revestidas de interesses e concepcoesideologicas) ou influencias politicas obscuras, impulsionando-a a preocupar-semais com o bem-estar e a emancipacao dos cidadaos (NOGUEIRA, 2005). Especificamente, o avanco daspoliticas publicas em genero e raca podem ser ilustradas pela criacao daSecretaria de Politicas Publicas para as Mulheres (SPM) e a Secretaria dePromocao da Igualdade Social (SEPPIR), ambas criadas em 2003 no inicio doGoverno liderado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), cuja vinculacao organicacom os movimentos sociais contribui significativamente no avanco de muitosideais