pelo marido.Dois marcos legislativos estabeleceram sulcos de divisao na historia do regime matrimonial de bens consagrado pelo ordenamento juridico brasileiro (Codigo Civil de 1916): a Lei n.o 6.515, de 26 de dezembro de 1977 e a Constituicao Federal de 1988.A primeira institui mudanca radical, transformando em comunhao parcial de bens a comunhao universal de bens, que o silencio dos nubentes ate entao gerava. E a segunda, acabou por perfilhar completamente o direito de igualdade entre o homem e a mulher no casamento.Atualmente o Novo Codigo Civil Brasileiro coloca a disposicao dos nubentes quatro tipos de regimes de bens, sendo que tres destes regimes ja regulamentados pelo codigo civil de 1916, apresentado algumas alteracoes nos regimes de comunhao parcial de e separacao de bens, principalmente na condicao do conjuge como herdeiro necessario, e ainda apresenta uma inovacao: o regime de participacao final nos Aquestos que esta disposto nos arts. 1.672 a 1.686. Substituindo assim o Regime Dotal.2.3 Comunhao parcial de bens O regime de Comunhao Parcial de Bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na Constancia do casamento com excecao dos descritos no artigo 1.659/CC/2002.O regime da comunhao parcial esta em vigor como regime legal ao lado do regime de separacao de bens obrigatoria, desde a Lei 6.515/77, vigorando no casamento caso os habilitantes nao se manifestem em contrario ao oficial do Registro Civil quando dao entrada ao processo de habilitacao. Esse regime consiste na disposicao da lei de que a propriedade comum dos bens do casal e aquela adquirida apos a data do casamento e com os rendimentos do trabalho de um e outro conjuge.Existe bens que mesmo venha a ingressar ao patrimonio de um dos conjuges antes ou apos o casamento, nao se comunicam entre ambos, tratando-se tais bens dos chamados "bens particulares" ou "bens pessoais".Se faz necessario relembrar os bens que a lei considera incomunicaveis no regime da Comunhao Parcial de Bens. Segundo o artigo 1.659, do Codigo Civil sao excluidos da comunhao, no Regime da Comunhao Parcial de Bens, os seguintes:"I os bens que cada conjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constancia do casamento, por doacao ou sucessao, e os sub-rogados em seu lugar;II os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos conjuges em sub-rogacao aos bens particulares;III as obrigacoes anteriores ao casamento;IV as obrigacoes provenientes de atos ilicitos, salvo reversao em proveito do casal;V os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissao;VI os proventos do trabalho pessoal de cada conjuge;VII as pensoes, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.".Consideram-se incomunicaveis, ainda, os bens cuja aquisicao tiver por titulo uma causa anterior ao casamento, conforme o artigo 1.661, CC/2002.Tais bens, portanto, constituem a classe dos bens chamados "particulares", os quais sao incomunicaveis ao outro conjuge, mas somente na hipotese de dissolucao em vida, ou seja, por Separacao Judicial ou Divorcio, mas que se comunicara, no caso de Morte, ao conjuge superstite. Visualizaremos tambem o que o CC/2002, no artigo 1.660, nao considera como "bens particulares", havendo comunicacao entre os conjuges:"I os bens adquiridos na constancia do casamento por titulo oneroso,