as classificacoes de bens publicos formuladas pelos nossos principaisdoutrinadores, mas, para fins de concursos publicos, e importante destacar aque leva em conta a titularidade (propriedade), a disponibilidade e adestinacao.Quanto a titularidadeQuanto atitularidade ou propriedade, os bens publicos podem ser federais (como e o caso do Rio Sao Francisco,que banha mais de um Estado e, portanto, pertence a Uniao); estaduais ou distritais (como e o caso das rodovias estaduais ou distritais: MG120, SP 160, DF 280, etc.);- municipais (como acontece cominumeras pracas publicas); - autarquicos(um predio pertencente ao INSS, por exemplo) ou fundacionais (veiculo pertencente ao IBGE, que e uma fundacaopublica de Direito publico).No artigo20 da CF/88 estao relacionados os bens pertencentes a Uniao. Ja os bens de titularidade dos Estados e Distrito Federalestao relacionados no artigo 26 daCF/88. Entretanto, e importante esclarecer que a relacao prevista noartigo 26 nao e taxativa, pois aos Estados podem pertencer outros bens comoseus predios, veiculos, divida ativa, entre outros. Emrelacao aos Municipios, constata-se que os seus bens nao foram expressamente relacionados no texto constitucional.Todavia, e logico que existe um conjunto de bens que sao de sua titularidade, aexemplo das ruas, pracas, logradouros publicos, jardins publicos e aindaedificios, veiculos e demais bens moveis e imoveis que integram o seupatrimonio.Quanto a disponibilidadeEssaclassificacao objetiva distinguir os bens publicos em relacao a sua disponibilidadepelas pessoas juridicas a que pertencem.Bens indisponiveisSao bensindisponiveis aqueles nao podem seralienados (onerados nemdesvirtuados das finalidades a que estao afetados) pela Administracao Publicaem razao de nao possuirem naturezapatrimonial (quanto custa o mar quebanha Fernando de Noronha?). Nesse caso, recai sobre o Poder Publico aobrigacao de conserva-los e melhora-los em prol da coletividade. Comoexemplo, podemos citar grande parte dos bens de uso comum do povo,tais como as florestas, os mares, os rios, etc. Bens patrimoniais indisponiveisBenspatrimoniais indisponiveis sao aqueles que nao podem ser alienadospela Administracao Publica, mesmopossuindo natureza patrimonial, pois estao afetos a uma destinacao especifica. E validoesclarecer que os bens patrimoniais indisponiveis sao suscetiveis de avaliacao pecuniaria, mas,enquanto estiverem sendo utilizadospelo Estado para alcancar os seus fins, nao podem ser alienados.Podemoscitar como exemplos os bens de usoespecial (edificios publicosonde estao instalados varios servicos publicos e ainda os veiculos publicos).Enquanto o Estado estiver utilizando um edificio de sua propriedadepara a prestacao de servicos publicos, por exemplo, mesmo que recebauma proposta financeira muito vantajosa, nao podera dispor do imovel. Bens patrimoniais disponiveisComo oproprio nome informa, bens patrimoniais disponiveissao aquelespassiveis de alienacao (venda, por exemplo), desde que respeitadas ascondicoes e formas estabelecidas em lei, ja que nao estao afetos a nenhumafinalidade publica especifica, a exemplo dos bens dominicais. Quanto a destinacao ou ao objetivo a que sedestinamBens de uso comum do povoSao ascoisas moveis ou imoveis pertencentes as entidades regidas pelo Direito publico e quepodem ser utilizadas por qualquer individuo, independentementede autorizacao ou qualquer formalidade, a exemplo das praias,rios, ruas, pracas, estradas e os logradouros publicos (inciso I do artigo 99do Codigo Civil).Qualquerser humano pode utilizar-se dos citados bens publicos, independentementede sexo, idade, cor, origem ou religiao, desde que respeitea destinacao e as regras estabelecidas paraa sua utilizacao. Um individuonao pode fechar a rua em que esta localizada a sua