13/06/2011, sendo que o acordao recorrido somente veio a ser publicado em 01/07/2011; (ii) o paciente foi denunciado pela suposta pratica do crime do art. 12 da Lei no 6.368/79, em razao do alegado comercio de 2.110 g (dois mil cento e dez gramas) de cocaina; (iii) no acordao embargado, a Turma reconheceu a legalidade do decreto prisional expedido pelo Tribunal de Justica do Estado do Maranhao em face do paciente, para assegurar a aplicacao da lei penal, em razao de se tratar de reu evadido do distrito da culpa, e para garantia da ordem publica; (iv) alega o embargante que houve omissao, porquanto nao teria sido analisado o excesso de prazo para a instrucao processual, assim como contradicao, por nao ter sido considerado que a epoca dos fatos nao estavam em vigor a Lei no 11.343/06 e a Lei no 11.464/07.7. O recurso merece conhecimento, na medida em que a parte, diligente, opos os embargos de declaracao mesmo antes da publicacao do acordao, contribuindo para a celeridade processual.8. No merito, os embargos devem ser rejeitados, pois o excesso de prazo nao foi alegado na exordial nem apreciado pelo Superior Tribunal de Justica, alem do que a Lei no 11.343/06 e a Lei no 11.464/07 em nada interferem no julgamento, visto que a prisao foi decretada com base nos requisitos do art. 312 do CPP identificados concretamente, e nao com base na vedacao abstrata a liberdade provisoria, prevista no art. 44 da Lei de Drogas de 2006.9. Embargos de declaracao conhecidos e rejeitados.Relatorio: Trata-se de embargos de declaracao opostos contra decisao desta Primeira Turma, que indeferiu ordem de habeas corpus na sessao de julgamento do dia 31/5/2011, vencido o Ministro Marco Aurelio, relator originario.Irresignada, a parte impetrante ajuizou embargos de declaracao mediante fax, em 13/6/2011, sendo a peticao original protocolada em 16/6/2011, na qual afirma que houve omissao, pelo orgao julgador, quanto a alegacao de excesso de prazo na instrucao criminal.O acordao recorrido somente veio a ser publicado em 1o/7/2011, tendo a ementa o seguinte teor (fls. 475):PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. MODUS OPERANDI. GRANDE QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTANCIA. GRAVIDADE CONCRETA. PRISAO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA PRESERVACAO DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA.1. A fuga do distrito da culpa e dado conducente a decretacao da prisao preventiva para garantir a instrucao criminal e assegurar a aplicacao da lei penal. Precedentes : HC 101356/RJ, rel. Min. Ayres Britto, 2a Turma, DJ 2-3-2011; HC 101934/RS, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ de 14/9/2010; HC 95.159/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 12.06.2009; HC 102021/PA, rel. Min. Ellen Gracie, 2a Turma, DJ de 24/9/2010; HC 98145/RJ, Rel. Min. Carmen Lucia, Pleno, DJ de 25/6/2010; HC 101309/PE, Rel. Min. Ayres Britto, 1a Turma, DJ de 7/5/2010.2. A gravidade in concreto do delito ante o modus operandi empregado, enseja tambem a decretacao da medida para garantia da ordem publica por forca da expressiva periculosidade do agente.3. In casu, o paciente sofre a imputacao do trafico de 2.110