crianca ou adolescente;VII mudar o domicilio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivencia da crianca ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avos.Art. 3 A pratica de ato de alienacao parental fere direito fundamental da crianca ou do adolescente de convivencia familiar saudavel, prejudica a realizacao de afeto nas relacoes com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a crianca ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes a autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.Art. 4 Declarado indicio de ato de alienacao parental, a requerimento ou de oficio, em qualquer momento processual, em acao autonoma ou incidentalmente, o processo tera tramitacao prioritaria, e o juiz determinara, com urgencia, ouvido o Ministerio Publico, as medidas provisorias necessarias para preservacao da integridade psicologica da crianca ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivencia com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximacao entre ambos, se for o caso.Paragrafo unico. Assegurar-se-a a crianca ou adolescente e ao genitor garantia minima de visitacao assistida, ressalvados os casos em que ha iminente risco de prejuizo a integridade fisica ou psicologica da crianca ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas.Art. 5 Havendo indicio da pratica de ato de alienacao parental, em acao autonoma ou incidental, o juiz, se necessario, determinara pericia psicologica ou biopsicossocial. 1 O laudo pericial tera base em ampla avaliacao psicologica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, historico do relacionamento do casal e da separacao, cronologia de incidentes, avaliacao da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a crianca ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusacao contra genitor. 2 A pericia sera realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidao comprovada por historico profissional ou academico para diagnosticar atos de alienacao parental. 3 O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrencia de alienacao parental tera prazo de 90 (noventa) dias para apresentacao do laudo, prorrogavel exclusivamente por autorizacao judicial baseada em justificativa circunstanciada.Art. 6 Caracterizados atos tipicos de alienacao parental ou qualquer conduta que dificulte a convivencia de crianca ou adolescente com genitor, em acao autonoma ou incidental, o juiz podera, cumulativamente ou nao, sem prejuizo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilizacao de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:I declarar a ocorrencia de alienacao parental e advertir o alienador;II ampliar o regime de convivencia familiar em favor do genitor alienado;III estipular multa ao alienador;IV determinar acompanhamento psicologico e/ou biopsicossocial;V determinar a alteracao da guarda para guarda compartilhada ou sua inversao;VI determinar a fixacao cautelar do domicilio da crianca ou adolescente;VII declarar a suspensao da autoridade parental.Paragrafo unico. Caracterizado mudanca abusiva de endereco, inviabilizacao ou obstrucao a convivencia familiar, o juiz tambem podera inverter a obrigacao de levar para ou retirar a crianca ou adolescente da residencia do genitor, por ocasiao das alternancias dos periodos de convivencia familiar.Art. 7 A atribuicao ou alteracao da guarda dar-se-a por preferencia