Sao Paulo - O Ministerio da Saude lancou um pacote de medidas para remodelar o tratamento de pacientes com cancer pelo Sistema Unico de Saude (SUS). A lista de procedimentos foi atualizada, com a inclusao de 11 terapias, readequacao de 20 e exclusao de 9, consideradas obsoletas. Alem da revisao dos procedimentos, o ministerio criou uma gratificacao para incentivar hospitais a fazer mais cirurgias."O Pais dispoe de centros com capacidade para aumentar o numero de atendimentos com a infraestrutura existente", disse o ministro da Saude, Alexandre Padilha. O incentivo sera dado para hospitais classificados com porte A e B, que realizam, respectivamente, mais de 1,6 mil cirurgias para tratamento de pacientes com cancer por ano.Aqueles que superarem a meta receberao um acrescimo de 20% nos valores pagos pelos procedimentos. "A ideia e que centros ganhem em escala. Muitos podem perfeitamente trabalhar em tres turnos, realizando, por exemplo, cirurgias ou quimioterapia a noite para pacientes internados", completou Padilha.A estrategia comecou a ser estudada no inicio do ano por uma equipe do ministerio, integrantes do Instituto Nacional do Cancer (Inca) e representantes da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncologica. "O objetivo e reduzir ao maximo a espera para o inicio do tratamento de cancer", disse o ministro.Alem de aproveitar a capacidade ja instalada dos centros, Padilha disse ser necessaria a criacao de pontos de atendimento em areas onde hoje a oferta ainda e deficiente. "Precisamos reduzir as desigualdades. Para criacao de novos servicos, e preciso tambem garantir profissionais."O ministro conta que a partir de 2013 uma nova dinamica para discussao do atendimento de pacientes com cancer sera adotada. A ideia e fazer reunioes periodicas com direcao de hospitais e representantes de Estados e municipios onde servicos funcionam para avaliar as necessidades, criar estimulos e, se necessario, reorganizar o atendimento.Fragilidades - O grupo formado no inicio do ano identificou duas fragilidades no atendimento: a oferta de servicos de radioterapia e cirurgias. Numa primeira etapa, o governo anunciou a expansao dos centros de radioterapia. A meta e ter, ate 2014, 80 centros de atendimento. Alem dos servicos publicos, o governo autorizou a realizacao de tratamentos radioterapicos em servicos especializados particulares conveniados com o SUS."Novos centros foram credenciados, sobretudo nas Regioes Norte e Nordeste", disse o ministro. A meta agora e melhorar a oferta de cirurgias. "Alem da incorporacao de novas tecnicas, decidimos reajustar as tabelas." Entre as novas cirurgias, cinco sao de cabeca e pescoco. As informacoes sao do jornal O Estado de S. Paulo.FONTE: INFO A CNTE lamenta a abordagem conferida pelos meios de comunicacao a decisao do julgamento dos Embargos de Declaracao opostos pelos Governadores a decisao de merito da ADIn 4.167, que considerou a Lei do Piso constitucional, uma vez que a mesma tende a gerar interpretacoes contrarias ao cumprimento integral, imediato e, inclusive, retroativo da Lei 11.738.Neste sentido, a CNTE esclarece o seguinte:1. No julgamento dos Embargos, em 27 de fevereiro de 2013, o STF negou, na integra, o pedido dos Governadores para postergar a aplicacao do piso salarial na forma de vencimento inicial das carreiras de magisterio em mais um ano e