de 2010.A FUNCAO DO LEGISLATIVOEssas opcoes de recursos tambem poderao ser desenvolvidas e apresentadas a avaliacao do LEGISLATIVO no proximo Congresso Nacional, que podera criar leis especificas para a destinacao de verbas para os 3 Comandos e o Ministerio da Defesa ja a partir de 2012. Ressalte-se que o Congresso devera aprovar uma Lei que vincule a devida aplicacao de todos os recursos, impossibilitando cortes futuros de terceiros de modo a nao prejudicar, irresponsavelmente, o planejamento e seus empreendimentos construtivos de longo prazo. Outra opcao, recentemente levantada, refere-se ao recolhimento direto desses impostos do MD junto aos seus pagadores. Esse sera um enorme progresso e uma vitoria para qualquer planejamento a ser feito no Brasil, inclusive sobre os absurdos, irresponsaveis e irrecuperaveis contingenciamentos de projetos (como o do FX-2) sendo feitos desde 2003, e mais ainda sobre os Royalties da MB, por ultimo, que o Projeto de Lei no 5.520/2001, do ex-Deputado Federal Clementino Coelho (PPS-PE), retira dos municipios e estados produtores de petroleo os beneficios dos Royalties advindos da Plataforma Continental, basicamente, pelo mal uso que vem sendo feito de tao importantes verbas. Reconhecidamente, os Municipios beneficiarios nem de longe aplicam esse dinheiro como deveriam, ja que ele nao vem sendo empregado em saneamento e melhoria urbana, e muito menos em saude e politicas sociais. A maioria apresenta problemas como fraudes, corrupcao e trafico de influencia, tudo rezando pela manutencao dos elevados indices de miseria e desajustes sociais de toda ordem. Passariam a receber tais Royalties o Comando da Marinha, o Ministerio da Ciencia e Tecnologia e um fundo especial para os Municipios e Estados da federacao para distribuicao, sob um argumento simples: os recursos naturais pertencem a Uniao e por isso todos os entes da federacao deveriam ser beneficiados. Encontra-se hoje arquivado a espera de momento oportuno e interessados, caso seja necessario. Eduardo Galeano, escritor e jornalista uruguaio, como fruto de um exaustivo trabalho de pesquisa, faz uma serie de denuncias em sua celebre obra As Veias Abertas da America Latina. Ao relatar o depoimento de um general brasileiro no Congresso Nacional, durante uma investigacao a respeito de atividades clandestinas e legais perpetradas por norte-americanos, em territorio brasileiro: ...o general Riograndino Kruel afirmou, diante da comissao de inquerito do Congresso, que o volume de contrabando de materiais que contem torio e uranio alcanca a cifra astronomica de um milhao de toneladas. Algum tempo antes, em setembro de 1966, Kruel, chefe da Policia Federal, denunciara a impertinente e sistematica interferencia de um consul dos Estados Unidos no processo aberto contra quatro cidadaos norte-americanos acusados de contrabando de minerais atomicos brasileiros. A seu juizo, se houvesse sido encontrado com eles quarenta toneladas de material radiativo era suficiente para condena-los Pouco depois, tres dos contrabandistas fugiram misteriosamente do Brasil. O contrabando nao era um fenomeno novo, embora tivesse intensificado muito. O Brasil perde a cada ano mais de U$ 100 milhoes, segundo certas estimativas, somente pela evasao clandestina de diamantes em bruto. Mas na realidade o contrabando so se faz necessario (aqui, Galeano assume, ironicamente a visao dos beneficiados com a espoliacao das