05/09/2011Lei das 30h e pauta de reuniao na AGU CFESS e Fenasps se reunem com Advogados da Uniao para fazer a valer a jornada sem reducao salarial Grupo se reuniu com representantes da AGU na ultima sexta-feira (foto: Diogo Adjuto)Na tarde desta sexta-feira, 2 de setembro, as conselheiras do CFESS Samya Ramos e Lucia Lopes , juntamente com integrantes da diretoria da Federacao Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saude, Trabalho, Previdencia e Assistencia Social (Fenasps), participaram de uma reuniao na Advocacia-Geral da Uniao (AGU), em Brasilia (DF).O encontro foi com o Adjunto do Advogado-Geral da Uniao, Jose Weber Alves, e com o Consultor-Geral da Uniao, Arnaldo Sampaio. Na pauta, a reivindicacao do cumprimento da lei 12.317/2010 pelo Poder Executivo. A normativa estabeleceu a jornada de 30h semanais sem reducao salarial para assistentes sociais, porem diversos orgaos da Administracao Publica Federal ainda estao descumprindo. E importante ressaltar que a AGU e um orgao de assessoramento e orientacao dos dirigentes do Poder Executivo Federal, de suas autarquias e fundacoes publicas, para dar seguranca juridica aos atos administrativos que serao por elas praticados, notadamente quanto a materializacao das politicas publicas, a viabilizacao juridica das licitacoes e dos contratos e, ainda, na proposicao e analise de medidas legislativas (Leis, Medidas Provisorias, Decretos e Resolucoes, entre outros) necessarias ao desenvolvimento e aprimoramento do Estado Brasileiro. Assim, diante da recusa do Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao (MPOG) em cumprir a lei, o CFESS e a Fenasps solicitaram um posicionamento da AGU a respeito do assunto e uma possivel orientacao ao Governo Federal. A presidente do CFESS, Samya Ramos, entregou aos advogados o CFESS Manifesta do Dia Nacional de Luta pelas 30h, um exemplar do livro Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30h semanais e a lista do Observatorio das 30h, em que constam diversos orgaos publicos federais, estaduais e municipais que ja estabeleceram a jornada de 30h sem reducao salarial. Nossa intencao foi mostrar os anos de luta da categoria pela aprovacao da lei, bem como a importancia da reducao da jornada para os/as profissionais do Servico Social, explicou.Ao final da reuniao, os representantes da AGU se comprometeram a analisar a questao e a se posicionar a respeito, em uma proxima reuniao que sera agendada em breve com o grupo. Vale lembrar que o orgao, intimado a se manifestar no processo da Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, impetrada pela Confederacao Nacional de Saude (CNS) no Supremo Tribunal Federal (STF), ja se posicionou pela constitucionalidade da lei 12.317/2010.Leia tambem:Assistentes sociais vao as ruas exigir 30h sem reducao salarialConselho Federal de Servico Social - CFESSGestao Tempo de Luta e Resistencia 2011/2014Comissao de ComunicacaoDiogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicacaocomunicacao@cfess.org.br 28/11/2011ABEPSS comemora 65 anos Com oficina nacional, entidade celebra seu aniversario reafirmando luta pela formacao com qualidade Auditorio da UFRJ lotado durante Oficina Nacional da ABEPSS, que recebeu cerca de 350 participantes (foto: Arquivo/ABEPSS)"Sao 65 anos de uma entidade que e fruto da organizacao coletiva da categoria. Uma entidade voltada para a formacao profissional, que mantem uma natureza nao so academico-cientifica, mas tambem politica. Uma