o seu fim, o de votar, entao nao e crime. O uso com ANIMUS JOCANDI tambem nao e crime; outro exemplo: caso um gemeo use o documento verdadeiro do irmao para fazer uma prova em seu lugar nao e crime de uso de documento falso e sim crime de uso falso de documento verdadeiro (estelionato).Tambem nao caracteriza o crime se um documento falso for encontrado com a pessoa desde que ela nao o esteja usando para o fim a que se destina.O art. 304 e Norma Penal em Branco no sentido lato;Lembrando: Lato quando o complemento provem do mesmo nivel de fonte legislativa (existe homogeneidade); Estrito - quando o complemento provem de outro nivel de fonte legislativa, ou seja, de fonte distinta da principal (existe heterogeneidade);Elemento subjetivo a Dolo generico;Dolo eventual: para o caso de quando o agente nao quer o resultado , mas assume o risco existem duas correntes a 1a) a mera duvida a cerca da legitimidade do documento caracteriza o risco e portanto o dolo eventual;2a) o agente deve conhecer com certeza a falsidade do documento para ser dolo eventual.Consumacao a trata-se de crime formal, portanto consuma-se com o uso, independentemente de prejuizo a outros ou proveito proprio. O resultado se alcancado teremos exaurimento.TENTATIVAE inadimissivel.SUPRESSAO DE DOCUMENTO (art. 305)Supressao de documentoArt. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em beneficio proprio ou de outrem, ou em prejuizo alheio, documento publico ou particular verdadeiro, de que nao podia dispor:Pena - reclusao, de dois a seis anos, e multa, se o documento e publico, e reclusao, de um a cinco anos, e multa, se o documento e particular.Trata-se de crime de dano ou lesao a fe publica diferente da falsidade documental e da ideologica que eram crimes de perigo; a conduta punida e a DESTRUICAO do documento VERDADEIRO.Bem juridico e FE PUBLICA - aqui especificamente relacionada a seguranca do documento;Sujeitos a Ativo: qualquer pessoa; trata-se de crime comum.Passivo: o Estado (necessariamente, uma determinada pessoa prejudicada por ser o dono do documento suprimido);Elemento objetivo do tipo a acao multipla, porem parte da doutrina afirma que bastava SUPRIMIR;DESTRUIR a extinguir, inutilizar total ou parcialmente;SUPRIMIR a desaparecer, excluir;OCULTAR a esconder sem destruir podendo ser definitivo ou temporario.Trata-se de conduta COMISSIVA podendo ser omissiva se houver recusa em devolver o documento. O objeto e um documento verdadeiro ou uma copia autenticada caso seja a unica.Elemento subjetivo a Dolo especifico de causar prejuizo;Consumacao a trata-se de crime formal porque, embora o tipo preveja o resultado, ele nao e necessario para a sua consumacao.TENTATIVAE adimissivel.06 de abril de 2010Crimes contra a fe publicaFALSA IDENTIDADE (art. 307)Falsa identidadeArt. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito proprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:Pena - detencao, de tres meses a um ano, ou multa, se o fato nao constitui elemento de crime mais grave.Trata-se de crime de dano ou lesao a fe publica e diz respeito a falsidade pessoal.Bem juridico e FE PUBLICA - aqui o que se protege e a pessoa; lembrando que identificacao sao, alem de nome, outros dados pessoais