HOJE FAZ CINCO ANOS QUE PROMETEMOS LIGAR UMA PARA OUTRA E VER COMO ESTAMOS PROFISSIONALMENTE.SE CRESCEMOS COMO PESSOA - QUE LICAO TIRAMOS DA VIDA...ETC...5 ANOS DEPOIS Sou Independente,Cuida das minhas filhassozinha e tenhoo meu negocio Por Gerson Romero Filho, Tribuna de Minas 02/09/2014O dia 2 de agosto foi a data-limite estipulada pela Politica Nacional de Residuos Solidos (PNRS Lei 12.305/2010) para que os municipios brasileiros desativassem os lixoes e implantassem seus respectivos aterros sanitarios. Segundo o Ministerio do Meio Ambiente, somente 2.202 municipios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinacao adequada de seus residuos. Os lixoes representam a forma mais inadequada de disposicao final dos residuos solidos. Por estarem a ceu aberto, provocam a contaminacao dos lencois freaticos, estimulam a proliferacao de vetores transmissores de doencas, emitem gas metano e comprometem as condicoes esteticas dos lugares.A referida lei representa um avanco, pois institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo um conjunto de atribuicoes individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, comerciantes, consumidores e gestores de servicos publicos. No entanto, sua implantacao integral tambem representa um desafio. Ao desativar os lixoes, os municipios precisam implantar os aterros sanitarios, tecnica mais adequada para disposicao final dos rejeitos. Trata-se de uma obra que demanda licenciamento ambiental, investimentos financeiros elevados e compromisso de continuidade.A PNRS tambem determina que todas as acoes devem estar contempladas em um Plano Municipal de Gestao Integrada de Residuos Solidos, condicao para os municipios terem acesso a recursos da Uniao. Nesse plano, devem ser adotados importantes instrumentos de gerenciamento, como a implantacao da coleta seletiva com inclusao de cooperativas de catadores e programas de educacao ambiental que promovam a nao geracao, a reducao, a reutilizacao e a reciclagem de residuos. A maioria dos gestores municipais se queixa de tamanhas exigencias, pois tambem precisa cumprir outras politicas, como a de saneamento, habitacao e mobilidade urbana, por exemplo.Obviamente, existem dificuldades operacionais, e nao ha recursos financeiros suficientes, principalmente nos pequenos e medios municipios. A solucao pode estar na adocao integrada de um conjunto de acoes como os consorcios intermunicipais e a capitacao de recursos junto a orgaos governamentais e instituicoes financeiras como o BNDES. Enquanto isso, o Ministerio Publico poderia intermediar solucoes por meio de Termo de Ajuste de Conduta em que seriam estabelecidos criterios de renegociacoes de prazos para evitar as penalidades administrativas e multas, que podem chegar a R$ 50 milhoes. Em ultimo caso, pode-se solicitar a repactuacao junto ao Congresso Nacional, unico orgao que possui competencia constitucional para alterar a legislacao federal e dilatar, legalmente, os prazos. Caso ocorram as renegociacoes de prazos, sera necessario exigir um cronograma de implantacao dos projetos executivos relativos aos instrumentos de gerenciamento de residuos. Vale lembrar que tanto os organismos financeiros quanto o proprio Governo federal so aprovam financiamentos mediante apresentacao de bons projetos executivos.Apesar de estarmos no caminho certo, o problema do lixo exigira mais esforcos e muita cooperacao, pois so sera mitigado se adotarmos padroes sustentaveis de producao e consumo, afinal, o consumismo agrava a crise ambiental, pois caminha na direcao oposta ao desenvolvimento sustentavel. Mostra