servicos prestados. Com base nos resultados, instaura-se uma acao civil publica, visando a punicao dos responsaveis e o ressarcimento dos recursos desviados. A pericia tambem pode examinar servicos prestados e materiais empregados em obras. Pode haver, por exemplo, notas fiscais de servicos que na realidade nao foram prestados; os 350 quilos de cabo que o empreiteiro afirmou ter gasto em uma instalacao podem ser, de fato, apenas 50 quilos. Irregularidades desse tipo tambem sao suficientes para se pedir ao Ministerio Publico instauracao de inquerito e de acao civil por improbidade administrativa. Obtencao de provas A obtencao de provas e fundamental para qualquer acao contra a corrupcao. E dificil iniciar qualquer processo administrativo, judicial ou politico na ausencia de fatos comprobatorios. Quanto mais veementes os indicios, mais facil a abertura dos processos. Para tanto, e necessario: checar cuidadosamente as denuncias, verificando se nao consistem em meras desavencas politicas sem fundamentos solidos; buscar informacoes nos orgaos publicos (Junta Comercial, Receita Federal, Receita Estadual); identificar colaboradores - funcionarios da administracao municipal que nao compactuam com os corruptos -, a fim de se obterem informacoes sobre fraudes administrativas; analisar transferencias e aplicacoes de recursos, como os provenientes do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizacao do Magisterio (FUNDEF). Para esse caso, por exemplo, ha manuais e cartilhas com informacoes detalhadas, no proprio FUNDEF, orgao vinculado ao Ministerio da Educacao. Mais informacoes podem ser encontradas no endereco www.mec.gov.br/fundef. documentar as provas, sempre que possivel, com laudos, fotos e gravacoes. Mobilizacao popular Apos anos de abusos e impunidade, muitas comunidades se tornaram indiferentes e alheias ao processo orcamentario e os cidadaos foram tomados de um grande ceticismo em relacao a possibilidade de punicao de politicos desonestos. Por isso, para que a sociedade se mobilize contra a corrupcao, e preciso que as pessoas sejam estimuladas e provocadas. O comeco pode ser muito dificil, pois as primeiras reacoes sao de incredulidade. Depois, surgem sentimentos de resignacao e medo, e so mais a frente os cidadaos se indignam e reagem a situacao. No processo de mobilizacao, e fundamental que a sociedade esteja constantemente informada sobre os acontecimentos. As noticias devem ser transmitidas pelos meios de comunicacao disponiveis, como boletins informativos, jornais, programas de radio e, se possivel, pelas emissoras de televisao regionais e nacionais. A medida que as fraudes vao sendo comprovadas, devem ser divulgadas para a populacao, pois essas informacoes desenvolvem um sentimento de repulsa ao comportamento das autoridades corruptas e, ao mesmo tempo, estimulam a continuidade das investigacoes. Os cidadaos devem ser convocados a frequentar as sessoes da Camara Municipal e cobrar dos vereadores providencias no sentido de interromper os atos ilicitos e de punir os culpados. E importante, tambem, estimular o debate organizado e promover audiencias publicas de esclarecimento a sociedade. No entanto, deve-se evitar, sempre, a divulgacao de denuncias inconsistentes, pois isso pode desacreditar todo o processo. Orgaos publicos competentes para investigar e apurar a corrupcao no poder municipal devem, necessariamente, ser envolvidos. Da lista devem fazer parte o Ministerio Publico atraves do promotor publico, o Tribunal de Contas do Estado (ou do