19 de dezembro de 1979,que entrara em vigor apos decorridos 2 (dois) anos da data de sua publicacaooficial. Brasilia,10 de abril de 2012; 191o daIndependencia e 124o daRepublica. MICHEL TEMERJose Eduardo CardozoLuizAntonio Rodriguez EliasIzabella Monica Vieira TeixeiraAlexandre Navarro GarciaAlexandre Cordeiro MacedoEste texto nao substitui opublicado no DOU de 11.4.2012 Material sobre a I Conferencia Nacional de Defesa Civil1. Sintese da Retrospectiva Historica da Defesa Civil Brasileira atea I Conferencia Nacional de Defesa CivilPrincipaisfatos e atos de 1942 a2009Aorganizacao da Defesa Civil esteve, inicialmente, relacionada, direta ouindiretamente, aos confrontos armados, principalmente nas 1a e 2a GuerrasMundiais. Mais tarde, a ocorrencia de desastres de grandes impactos, comsignificativas perdas de vidas humanas, tornou imperativo a estruturacao e ofortalecimento das instituicoes governamentais no atendimento as situacoes deanormalidade.NoBrasil e em muitos outros paises, historicamente, a atuacao da Defesa Civilesteve ligada as acoes de socorro e assistencia aos afetados por desastres,apresentando, assim, um carater notadamente assistencialista, garantindo-se aosafetados as condicoes para que se alcancassem os seus direitos, a comecar pelodireito ao amparo, essencial nessas circunstancias. Aos poucos, vem sendoreconhecida a importancia e a necessidade de acoes preventivas e de longo prazo.Comorecurso didatico, a trajetoria da Defesa Civil brasileira pode ser divida, deseu surgimento, em 1942, aoutubro de 2009, com a convocacao do Presidente Lula para a realizacao da 1aConferencia Nacional de Defesa Civil e Assistencia Humanitaria - 1a CNDC, emquatro grandes fases, considerando-se os marcos legais e eventos maissignificativos.1aFASE: 1942 a1987Contextopolitico-administrativo: Governo Vargas, modelo burocratico de administracao;periodomilitar; a Nova Republica. Palavras-chave: conflitos belicos, defesa passiva,calamidade publicaCom aparticipacao do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo brasileiro, em1942, preocupado com a seguranca da populacao, cria o Servico de Defesa PassivaAntiaerea e estabelece a obrigatoriedade do ensino da defesa passiva em todosos estabelecimentos de ensino, oficiais ou particulares, existentes no pais,entre outras iniciativas.Em 1943, a Defesa PassivaAntiaerea e transformada no Servico de Defesa Civil, sob a supervisao daDiretoria Nacional do Ministerio da Justica e Negocios Interiores, sendoextinto em 1946, juntamente com suas Diretorias Regionais, criadas nos Estados,Territorios e no Distrito Federal. Ja em 1966, como resposta governamental aoimpacto da grande enchente na Regiao Sudeste, principalmente no Estado daGuanabara, criou-se a primeira Defesa Civil Estadual. Em 1967, e criado oMinisterio do Interior (Minter), com a competencia, dentre outras, de assistiras populacoes atingidas por calamidade publica em todo territorio nacional.1969 foi o ano de instituicao, no Ministerio do Interior, do Fundo Especialpara Calamidades Publicas FUNCAP. No ano seguinte, o Grupo Especial paraAssuntos de Calamidades Publicas GEACAP e criado na estrutura deste, com ointuito de prestar assistencia e a defesa permanentes contra as calamidadespublicas, tendo atuado por 18 anos e dois meses.Nessafase, o foco era a acao emergencial, e a principal ideia era a de que o Brasil,pais abencoado por Deus, nao pudesse ser atingido por desastres, entendimentoreforcado pelo conceito de desastre como decorrencia de eventos adversossubitos, a exemplo dos furacoes, terremotos e tsunamis. O Brasil, entao, passaa contar com uma Defesa Civil com estruturas temporarias para atendimento asituacoes de esporadicas inundacoes bruscas e secas ciclicas, o que explica oflorescimento das Comissoes Municipais, desativadas assim que cessavam osdesastres e seus efeitos.Nesseperiodo, nao se