ja impoe o abandono dos dogmas positivistas, da vontade dos Estados como fundamento ultimo de existencia da ordem juridica internacional. b) Doutrina objetivista. Do fato evidente de ser o voluntarismo incapaz de resolver o problema do fundamento do Direito Internacional, nasceu a necessidade de se encontrar um principio transcendente e objetivo que viesse a por termo na questao. Nascida nos ultimos anos do seculo XIX, como reacao dos filosofos, soci ologos e internacionalistas contra as ideias voluntaristas, a corrente objetivista apre goa que a obrigatoriedade do Direito Internacional advem da existencia de princi pios e normas superiores aos do ordenamento juridico estatal, uma vez que a sobrevivencia da sociedade internacional depende de valores superiores que de vem ter prevalencia sobre as vontades e os interesses domesticos dos Estados. Tal doutrina se baseia em razoes de ordem objetiva e tem como suporte e fundamento:A) o direito natural, B) as teorias sociologicas do direito e;C) o normativismo juri dico kelseniano. Ha quem entenda que o fundamento ultimo de obrigatoridade do Direito Internacional e apenas o direito natural, unico capaz de explicar (a excecao dos tratados) a obrigatoriedade dos costumes e dos principios gerais do direito. Para a doutrina objetivista, as normas que disciplinam e regem as relacoes internacionais sao autonomas e independentes de qualquer decisao estatal. Dentre os autores mais conhecidos, representantes dessa concepcao, merecem des taque Maurice Bourquin, Georges Scelle e H. Lauterpacht, segundo os quais:O Di reito nao e um produto da vontade humana, mas uma necessidade advinda de fato res sociais. Esta doutrina, contudo, tambem e passivel de criticas, na medida em que minimiza (e, as vezes, ate aniquila) a vontade soberana dos Estados, que tambem tem o seu papel contributivo na criacao das regras de Direito Internacional. 3. Fundamento do Direito Internacional na regra pacta sunt servanda. Uma terceira corrente, mais moderna (e a nosso ver mais coerente) e consagrada por instrumentos internacionais, acredita que o fundamento mais concreto da aceitacao generalizada do Direito Internacional Publico, emana do entendimento de que o Direito Internacional se baseia em principios juridicos alcados a um patamar superior ao da vontade dos Estados, mas sem que se deixe totalmente de lado a vontade desses mesmos Estados.Em verdade, trata-se de uma teoria objetivista temperada, por tambem levar em consideracao a manifestacao de vontade dos Estados. Esta teoria fundamenta-se em duas regras:a) pacta sunt servanda - segundo a qual as partes tem o dever de cumprir e respeitar aquilo que foi acordado no plano internacional o fundamento juridico unico e absoluto do Direito Internacional Publico, que serviria de criterio para diferencar as normas internacionais de todas as demais.b) jus cogens normas imperativas de Direito Internacional geral, reconhecidas pela sociedade internacional dos Estados no seu conjunto, em relacao a qual nenhuma derrogacao, em regra, e permitida. Tais regras de jus cogens impoem, pois, limitacoes a autonomia da vontade dos Estados, o que se justifica na medida em que visam a protecao dos interesses individuais dos Estados, bem como na protecao destes contra suas proprias fraquezas ou contra desigualdades. Essas regras foram definitivamente consagradas pela Convencao de Viena