Indenizacao, pagamento dedespesas, multas e congelamento da divida. Quem nao recebe o imovel comprado naplanta no prazo certo deve exigir que a construtora pague por todo o atraso,segundo orgaos de defesa do consumidor e entendimento do Superior Tribunal de Justica(STJ).RS: moradores esperam 6 anospor imoveis com parede tortaSegundo o site Reclame Aqui,foram recebidas 1.474 reclamacoes por atraso nos tres primeiros meses de 2013,contra 1.782 no mesmo periodo de 2012. A MRV Engenharia e a lider de reclamacoesdas construtoras nos ultimos 12 meses, com 6.873, seguida da PDG (3.308), Tenda(1.312) e Rossi Residencial (1.102). De acordo com informacoes do Procon de SP,o numero de reclamacoes sobre o assunto no Estado foi de 1.261 em 2010, maspassou para 1.419 em 2011 e 1.811 em 2012. No ultimo ano, 125 pessoasrescindiram o contrato com a ajuda do orgao de defesa do consumidor por causada nao entrega do imovel. Em 2011, foram 109 pessoas.Em janeiro desse ano o STFconcedeu o pagamento de multa e indenizacao por perdas e dados a um casal quecasal assinou contrato de compra e venda de apartamento em construcao que seriaentregue ate 1o de setembro de 2008, mas so recebeu o imovel em 26 de novembrode 2009. A decisao e similar a outras proferidas pelos tribunais estaduais.Para evitar acoes desse tipo, confira o que fazer antes de comprar o imovel naplanta e, se for o caso, depois do atraso da construtora.Procedimentos preventivos Segundo Renata Reis,supervisora da area de assuntos financeiros e habitacao do orgao de defesa doconsumidor, e importante que antes de comprar um imovel na planta o consumidorfaca uma analise da construtora, para evitar problemas. Alem de guardar todo omaterial de propaganda - que contem as possiveis datas de entrega - ele deverachecar o perfil da construtora, se ha reclamacoes contra ela nos orgaos dedefesa do consumidor, se ha atrasos nas entregas e como ela resolve esseseventuais problemas, se ha estipulacao de multa a ser paga no caso de naoentrega do imovel no prazo. "Em muitos casos a multa para o atraso daentrega pela construtora, quando existe, e muito menor do que o valor da multaimposta ao consumidor que nao paga as parcelas no prazo e isso deve sercontestado de preferencia antes da assinatura do contrato", diz asupervisora.Clausula de carenciaE comum os contratos de comprae venda de imoveis na planta contarem com clausulas de carencia, que preveem umprazo "extra" para a obra ser entregue apos o que esta previsto nocontrato. Essa "clausula de carencia", que supostamente da o direitode atrasar a obra em ate 180 dias, e vedada, segundo o Procon."As construtoras tem queantever problemas climaticos e outras causas comuns de atrasos de obra e jacolocar esse calculo na previsao inicial. Essa clausula de prorrogacao so seriavalida para motivos de causo fortuito ou forca maior ( ocorrencia imprevisivelou dificil de prever que consequencias inevitaveis), que nao e o que vemos napratica", diz Renata. Segundo ela, o consumidor e atraido pela data menore programa sua vida para essa entrega - e a construtora que abusa do seudireito deve se responsabilizar.Entrega incompletaConforme a coordenadora daProteste, Maria Ines Dolci, o consumidor deve ir atras