Areforma trabalhista e, sem nenhuma duvida, necessaria ao Pais. A CLT e de 1943,embora tenham ocorrido alteracoes posteriores. Agora, mais do que isso: aJUSTICA DO TRABALHO precisa rever seus destinos, justica esta que e fundamentalao Estado Constitucional. Sera que a decisao abaixo e razoavel? Conhece-se oEnunciado no 90/TST. Mas nao estaria na hora de todos deixarem de pagar essaconta? Ou se considera que e apenas o empresario que assume esse risco e custo?Avante!A Primeira Turma do Tribunal Superior doTrabalho rejeitou recurso da fabrica de calcados A. Grings S.A. contra decisaoque a condenou a pagar R$ 10 mil de indenizacao a uma industriaria que teve osossos da face fraturados por uma pedra jogada contra o onibus em que elaestava. O veiculo, fornecido pela empregadora, transportava os funcionarios dolocal de trabalho para suas residencias.O fato ocorreu em fevereiro de 2008, numamadrugada, apos ela ter trabalhado ate 2h. A pedra atingiu o rosto da trabalhadora,causando lesoes graves, permanentes e irreversiveis, como a perda desensibilidade do lado direito do rosto, reducao do campo visual e dor devida apressao de um dos ossos atingidos sobre um nervo.O Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao(RS) condenou a A. Grings por considerar que a industriaria estava a disposicaoda empresa no momento do acidente, ja que foi deferido o pagamento de horas initinere (de trajeto) no mesmo processo. Para o Regional, o fato de a pedra tervindo de fora do onibus nao afasta a responsabilidade do empregador, inclusiveporque o acidente ocorreu numa rodovia em horario de alto risco, tendo-senoticia de que os crimes se iniciam com o arremesso de pedras e objetos a fimde que o veiculo pare, dando chance para a abordagem dos assaltantes".Segundo argumentos da A. Grings no recursoao TST, a industriaria tentou atribuir a empresa papel que deveria estar sendodesempenhado pelo Estado". Para a empresa, o fato gerador do malsinadoevento foi causado por terceiro, o que excluiria o nexo de causalidade. Outraalegacao foi a de que as dores relatadas pela trabalhadora poderiam decorrer deproblemas ja existentes quando do ingresso na empresa (sinusite e disfuncaovisual).TSTPara o ministro Hugo Carlos Scheuermann,relator do processo no TST, o recurso nao pode ser conhecido porque ajurisprudencia do Tribunal reconhece a responsabilidade objetiva do empregadorque fornece o transporte para o deslocamento do empregado, como no caso. Oempregador, ao se responsabilizar pelo transporte de seus empregados,equipara-se ao transportador, afirmou.Scheuermann salientou ainda que o arremessode objetos contra o onibus nao e fato completamente estranho ao risco inerenteao deslocamento de seus empregados na rodovia em horario avancado, conformedestacado pelo TRT. Assim, nao se pode falar, no caso, em fato de terceirocapaz de romper o nexo de causalidade, e o artigo 735 do Codigo Civile expresso ao afirmar que, nos contratos de transporte, a culpa de terceiro naopode ser invocada para afastar a responsabilidade do transportador. (Processo:RR-17700-59.2009.5.04.0382)Fonte:www.tst.jus.br O controlede constitucionalidade e, realmente, um instrumento juridico vital ademocracia. Sobre o tema, o Partido Democratico Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo TribunalFederal (STF) a Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5701 com o objetivode determinar que o presidente da Republica, na vigencia de seu mandato, possaser investigado por atos estranhos ao