outorga de direito de uso de recursos hidricos, apos analise da Semas, em um procedimento muito menos burocratico. Apos analise e deferimento do pedido de outorga o aquicultor recebera a Declaracao de Dispensa de Outorga, ficando isento do pagamento de taxa cobrada pela SEMAS.Para maiores informacoes, confira abaixo a nota tecnica da Diretoria de Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura da Sedap.NOTA TECNICA SOBRE A DISPENSA DE OUTORGAA SEDAP, por meio da Diretoria de Desenvolvimento de Pesca e Aquicultura DIPAq/CDAQ vem informar que os EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA que apresentem acumulacoes de volumes de agua de ate 30.000 m3 por ano poderao ser consideradas dispensadas de outorga de direito de uso de recursos hidricos apos analise da Gerencia de Outorga, Cobranca e Compensacao GEOUT/SEMAS. O procedimento para solicitacao de dispensa de outorga esta menos burocratico, consequentemente mais facil.Os novos protocolos (documentos) publicados pela SEMAS e que se encontram disponivel no endereco eletronico,https://www.semas.pa.gov.br/diretorias/recursos-hidricos/outorga/, consistem de:a) Termo de Referencia para Aquicultura;b) Requerimento e Relatorio Tecnico Simplificado para Aquicultura;c) Formulario F: Captacao Superficial Aquicultura.O Termo de Referencia para Aquicultura informa que o volume maximo dispensado de outorga de recurso hidrico consiste de 30.000 m3/ano. O termo, tambem, cria o Requerimento e Relatorio Tecnico Simplificado, para solicitacao formal da dispensa. Este documento, elaborado em formado de formulario apresenta as informacoes simples e minimas, mas suficientemente necessarias para identificacao do porte hidrico da aquicultura e para analise por parte da SEMAS.Outro ponto importante constante no termo foi que as aquiculturas que apresentem volume acumulado de ate 30.000 m3/ano nao demandarao o preenchimento do Formulario Dreferente aos lancamentos de efluentes, para isso, precisarao instalar no minimo, um filtro mecanico.O documento podera ser preenchido pelo proprio aquicultor, e nesse caso, nao ha necessidade de emissao de Anotacao de Responsabilidade Tecnica ART. Apos analise e deferimento do pedido de outorga o aquicultor recebera a Declaracao de Dispensa de Outorga, assim como ficara isento do pagamento de taxa cobrada pela SEMAS.O pedido devera ser protocolado no endereco do orgao, localizado na Tv. Lomas Valentinas, no 2717, bairro do Marco, municipio de Belem. No momento do protocolo o aquicultor/empreendedor devera levar os seguintes documentos:1. Requerimento Padrao de Outorga, original e devidamente preenchido (link: http://seirh.sema.pa.gov.br/index.php/biblioteca/outorgacategoriadoc-1/formularios/24--13.html);2. copia da licenca ambiental (estadual ou municipal), ou protocolo de solicitacao da licenca ou da sua renovacao, ou adeclaracao de dispensa de licenca ambiental DLA;3. copia simples do Cadastro Nacional de Usuario de Recursos Hidricos CNARH, disponibilizado para preenchimento online no site http://www.cnarh.ana.gov.br;4. CPF (Copia autenticada) e RG (Copia autenticada) do requerente ou representante legal da empresa;5. procuracao, original ou copia autenticada, devidamente preenchida e assinada, com firma reconhecida em cartorio, nos casos de representacao;6. Requerimento e Relatorio Tecnico Simplificado(apresentando croqui- desenho simples- e registro fotografico do corpo hidrico, incluindo o equipamento ou estrutura afim).OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HIDRICO PARA AQUICULTURAPara os empreendimentos que apresentem volumes acumulados acima de 30.000 m3/ano, estes, deverao solicitar a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hidrico. O Termo de Referencia para Aquicultura tambem defini a relacao de informacoes necessarias para elaboracao do Relatorio Tecnico a ser apresentado no momento