PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPIAvancos na Universalizacao doSaneamentoMuito ja se fez em materia de legislacao, porempoucos avancos foram conseguidos, pois sempre houve um travamento burocratico,para quase sempre os interesses politicos sobrepor aos interesses sociais.Quando foi editado as leis 8.987 e 9.074, osaneamento pegou carona e avancou alguns passos na contratacao de parcerias dosetor publico com o setor privado, porem as acoes sao muito demoradas, apesarda lei naquela epoca ja ter suprimido um grande entrave burocratico que e a Camarade Vereadores, que com todo respeito que a casa merece, esta nao tem na suagrande maioria a vivencia do operacional do setor de saneamento nos municipios,e consequentemente competencia para esta decisao.Com a edicao da Lei do Saneamento 11.445, parecia que ia mudar, ledo engano, continuava o travamento, e sempre no poder legislativo, a casa do povo impedindo a participacao da iniciativa privada no saneamento.A Lei Federal no 8.987, de 13.02.95, diploma legislativopioneiro em disciplinar o regime de concessao e permissao da prestacao deservicos publicos, trouxe em seu artigo 2 a seguinte previsao:Art. 2 E vedado a Uniao, aos Estados, ao DistritoFederal e aos Municipios executarem obras e servicos publicos por meio deconcessao e permissao de servico publico, sem lei que lhes autoriza e fixe ostermos, dispensada a Ieiautorizativa nos casos de saneamento basico e limpeza urbana e nos jareferido na Constituicao Federal, nas Constituicoes Estaduais e nas LeisOrganicas do Distrito Federal e Municipios, observado, em qualquer caso, ostermos da Lei 8.987, de 1995. (Grifo nao comido no original) http://jorcyaguiar.blogspot.com.br/2012/03/dispensabilidade-de-autorizacao.htmlOcorre que na primeira tentativa de se valer dalei, o municipio de Bage gerou uma jurisprudencia para todos os demais que naotinham situacao semelhante a dele, pois neste caso especifico a lei organica municipal,sobrepujou a lei federal e o processo nao avancou. http://jorcyaguiar.blogspot.com.br/2015/07/concessao-e-lei-autorizativa-cronologia.htmlAgora esta muitomais cristalino, com a LEI No 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, que Cria oPrograma de Parcerias de Investimentos PPI, onde em seu Art. 13. Diz: Observado odisposto no art. 3o da Lei no 9.491, de 9 de setembro de 1997, e no 3o doart. 10 da Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, A LICITACAO ECELEBRACAO DE PARCERIAS DOS EMPREENDIMENTOS PUBLICOS DO PPI INDEPENDEM DE LEIAUTORIZATIVA GERAL OU ESPECIFICA.Assim o tramite passa a ser:1 Decisao Tecnica do executivo, mediante estudoTecnico e Economico Financeiro, para universalizar o Abastecimento de Agua eEsgotamento Sanitario do Municipio.2 Promover uma Audiencia Publica para apresentara Sociedade quais os Investimentos previstos, prazos, tarifas, entre outros....3 Elaborar o Edital de Licitacao4 Contratar o Parceiro Privado...O tempo observando o estabelecido pela lei 8.666,passa a ser de 75 dias ou dois meses e meio, para concluir todo o processo, oque e um grande avanco para o que se propoe. ESGOTO DE TEMPO SECO PARTE 2COLETADE ESGOTO NO BRASIL: 48,6%da populacao tem acesso a coleta de esgoto. Maisde 100 Milhoes de brasileiros nao tem acesso a este servico. Maisde 3,5 milhoes de brasileiros, nas 100 maiores cidades do pais, despejamesgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponiveis. Maisda metade das escolas brasileiras nao tem acesso a coleta de esgotos. 47%das obras de esgoto do PAC, monitoradas ha 6