As promessas dos politicosANTES DA TOMADA DE POSSEO nosso partido cumpre o que promete.So os tolos podem crer quenao lutaremos contra a corrupcao.Porque, se ha algo certo para nos, e quea honestidade e a transparencia sao fundamentais.para alcancar nossos ideaisMostraremos que e grande estupidez crer queas mafias continuarao no governo, como sempre.Asseguramos sem duvida quea justica social sera o alvo de nossa accao.Apesar disso, ha idiotas que imaginam quese possa governar com as manchas da velha politica.Quando assumirmos o poder, faremos tudo para quese termine com os marajas e as negociatas.Nao permitiremos de nenhum modo quenossas criancas morram de fome.Cumpriremos nossos propositos mesmo queos recursos economicos do pais se esgotem.Exerceremos o poder ate queCompreendam queSomos a nova politica.DEPOIS DA TOMADA DE POSSELe o texto debaixo para cima... Pauta de julgamentos previstos para a sessao plenaria desta quarta-feira (13) Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessao plenaria desta quarta-feira (13), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta esta sujeita a mudanca sem aviso previo.A TV Justica (canal 53-UHF, em Brasilia; SKY, canal 117) e a Radio Justica (104.7 FM, em Brasilia) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (veja como sintonizar a TV Justica nos estados). O sinal da TV Justica esta liberado para as emissoras de TV interessadas.Precatorios Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4357Relator: Ministro Ayres Britto (aposentado)Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e outros x Mesas da Camara dos Deputados e do Senado FederalAcao, com pedido de liminar, contra a Emenda Constitucional no 62/2009, que alterou o art. 100 da Constituicao Federal e acrescentou o art. 97 ao ADCT, instituindo regime especial de pagamento de precatorios pelos Estados, Distrito Federal e Municipios. Alegam os requerentes, em sintese, que tal Emenda desconsiderou regras procedimentais que acarretam violacao ao devido processo legislativo, incorrendo em inconstitucionalidade formal. Acrescentam que, alem disso, tambem desobedeceu limites materiais como o Estado Democratico de Direito e atentou contra a dignidade da pessoa humana; a separacao dos poderes; os principios da igualdade, seguranca juridica, da protecao ao direito de propriedade, do ato juridico perfeito/coisa julgada, e da razoavel duracao do processo, institucionalizando, na pratica, o calote oficial. Em sessao do dia 6/03/2013, colhido o voto-vista do ministro Luiz Fux, o Tribunal rejeitou a alegacao de inconstitucionalidade formal da Emenda Constitucional no 62, por inobservancia de intersticio dos turnos de votacao, vencidos os ministros Ayres Britto (relator), Marco Aurelio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa (presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Em discussao: Saber se a EC no 62/2009, ao instituir regime especial de pagamento de precatorios pelos Estados, Distrito Federal e Municipios ofende a Constituicao. PGR: pela procedencia do pedido, em face da inconstitucionalidade formal e, caso ultrapassada a questao, pela procedencia parcial para que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 97 do ADCT. * Sobre o mesmo tema sera julgada a ADI 4425.ICMS / |Desembaraco aduaneiroRecurso Extraordinario (RE) 559937 Relator: Ministra Ellen Gracie (aposentada)Uniao x Vernicitec LtdaO recurso contesta acordao do TRF da 4a Regiao que declarou a inconstitucionalidade da expressao acrescido do valor do Imposto sobre a Circulacao