1 - ( MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS )Nossa Constituicao Federal apresenta a seguinte classificacao: a) Quanto ao conteudo pode ser classificada como material e quanto a estabilidade rigida. b) Quanto a estabilidade e considerada flexivel e quanto a forma escrita. c) Quanto a estabilidade rigida e quanto a origem outorgada. d) Quanto ao modo de elaboracao historica e quanto a origem promulgada. e) Quanto ao modo de elaboracao pode ser considerada dogmatica e quanto a sua origem promulgada.Comentarios: Percebam que, pelo enunciado da questao, se esta a tratar, especificamente, da nossa Carta Magna. Dessa forma, a assertiva a, ao mencionar a classificacao quanto ao conteudo cometeu equivoco. Nossa Constituicao e formal, haja vista encontrarmos dispositivos nao materialmente constitucionais inseridos na Carta Magna (a exemplo do art. 242, 2o, CF/88).Pela assertiva b percebe-se que o erro esta em classificar nossa CF como flexivel. Ora, esta claro que nossa Constituicao e rigida, devido ao seu processo mais rigoroso de modificacao pelo Poder Constituinte Derivado Reformador.A assertiva c errou ao classificar nossa Constituicao como outorgada. Quanto sua origem, as Constituicoes podem ser promulgadas (como a nossa, atraves de processo democratico), outorgadas (a exemplo da Carta ditatorial de 1937), pactuadas (quanto se estabelece verdadeiro pacto entre a populacao e seu governante), e cesarista (quando feita pelo imperador, a exemplo da Carta de 1824). Nesse ponto vale lembrar um sinonimo bastante cobrado em concursos para as Constituicoes outorgadas; elas tambem sao chamadas de polacas.A assertiva d errou ao classificar nossa Constituicao como historica. Nossa CF foi fruto de uma viragem de pensamento, dessa forma, nao foi fruto de uma evolucao historica ao longo dos seculos como a Constituicao inglesa , nao pode ser classificada como historica, mas sim dogmatica.Por fim, chegamos a alternativa correta, a letra e, trazendo nossa CF, como de fato e, sendo uma Constituicao dogmatica e promulgada.Resposta: e2 - ( FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor ) De acordo com a teoria da recepcao, decreto-lei que tenha sido editado sob a egide de Constituicao anterior, e compativel, em principio, com a nova ordem constitucional, a) continua valido no ordenamento juridico e pode ser submetido ao controle de constitucionalidade concentrado por meio de arguicao de descumprimento de preceito fundamental. b) transforma-se, por mutacao constitucional, em lei ordinaria e passa a incorporar a nova ordem constitucional com uma nova numeracao. c) passa a integrar a nova ordem constitucional com hierarquia inferior a lei complementar e a lei ordinaria. d) insere-se na nova ordem constitucional automaticamente, mas o Supremo Tribunal Federal, por meio de Acao Direta de Inconstitucionalidade, podera anular seus efeitos. e) incorpora-se a nova ordem constitucional apenas se, por mutacao constitucional, transformar-se em decreto legislativo mediante aprovacao do Congresso Nacional.Comentarios: Vale lembrar que os decretos-lei do passado sao semelhantes as Medidas Provisorias de hoje.Nesse ponto remeto voces a postagem sobre a ADPF, metodo controle concentrado de constitucionalidade de carater residual.A primeira assertiva esta com sua redacao correta, haja vista que o unico meio de se questionar a validade de um dispositivo normativo anterior a Constituicao, na via concentrada de controle de constitucionalidade