ou a reciclagem.Dai a importancia da cooperacao tecnica e financeira, da pesquisa cientifica e da educacao ambiental, com vistas a geracao de conhecimento sobre o tema.IX os incentivos fiscais, financeiros e crediticios;X o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico;Segundo os artigos 16 e 18, a elaboracao de Planos Estaduais e Municipais sera condicao para que Estados e Municipios tenham acesso a recursos dos Fundos e outros recursos da Uniao. O artigo 15 preve que o Plano Nacional de Residuos Solidos dispora sobre as condicoes para acesso a esses recursos. Tais aspectos tambem deverao ser objeto do regulamento da Lei.Quantos aos incentivos financeiros e fiscais, a Lei trata da materia nos artigos 42 e seguintes e preve o financiamento e a promocao de medidas de I prevencao e reducao da geracao de residuos solidos no processo produtivo; II desenvolvimento de produtos com menores impactos a saude humana e a qualidade ambiental em seu ciclo de vida; III implantacao de infra-estrutura fisica e aquisicao de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associacao de catadores de materiais reutilizaveis e reciclaveis formadas por pessoas fisicas de baixa renda; IV desenvolvimento de projetos de gestao dos residuos solidos de carater intermunicipal ou (...) regional; V estruturacao de sistemas de coleta seletiva e de logistica reversa; VI descontaminacao de areas contaminadas, incluindo as areas orfas; VII desenvolvimento de pesquisas voltadas a tecnologias limpas aplicaveis aos residuos solidos; VIII desenvolvimento de sistemas de gestao ambiental e empresarial voltados a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos residuos.Em acrescimo, o artigo 44 faculta a Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios criarem normas para ampliar as hipoteses de incentivos fiscais e crediticios para as atividades dedicadas a reutilizacao, ao tratamento e a reciclagem de residuos solidos produzidos no territorio nacional, para projetos relacionados a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associacao de catadores de materiais reutilizaveis e reciclaveis formadas por pessoas fisicas de baixa renda, e para as empresas dedicadas a limpeza urbana e atividades a ela relacionadas. Os incentivos federais serao concedidos prioritariamente aos consorcios publicos criados nos termos da Lei 11.107/2005.XI o Sistema Nacional de Informacoes sobre a Gestao dos Residuos Solidos - SINIR;XII o Sistema Nacional de Informacoes em Saneamento Basico (SINISA);XIII os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saude;XIV os orgaos colegiados municipais destinados ao controle social dos servicos de residuos solidos urbanos;XV o Cadastro Nacional de Operadores de Residuos Perigosos;Ainda em meio ao extenso rol de instrumentos da PNRS, a Lei previu os Sistemas de Informacao e a participacao da sociedade por meio dos conselhos de meio ambiente e orgaos colegiados municipais. Para que tais orgaos sejam efetivos na tomada de decisoes, e preciso criar uma rede bastante ampla de informacoes sobre os Planos de Residuos Solidos, sua implementacao e a geracao de residuos.Diante disso, o artigo 12 institui o SINIR, que e o sistema que centralizara as informacoes prestadas, a serem definidas no regulamento, pela Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios