das partes acordarem determinada situacao antes mesmo de ajuizar uma acao, utilizando-se do Poder Judiciario como mero meio homologatorio.Na seara do Direito do Trabalho vem se tornando cada vez mais comum o empregador indicar um advogado, o qual ja sabe os termos do futuro acordo para que receba seus direitos. Resumindo, o empregador passa o contato de um advogado, ja conhecido daquele, ao empregado, de forma que este ajuize acao pleiteando determinadas verbas, inclusive rescisorias, mas ja com a promessa de acordo em determinado valor e condicoes especificas, encenando uma conciliacao em juizo.Isso se da pela suposta garantia da homologacao, ao realizar a coisa julgada, o ato homologatorio nao pode ser alterado por nova reclamacao no juizo de origem ou por recurso.Neste caso, porem, e cabivel a acao rescisoria, com fulcro no artigo 485, III do Codigo de Processo Civil, caso reste demonstrado eventual vicio de consentimento, o que, na maioria das vezes, ocorre.Ocorre porque, mediante o temor reverencial existente do empregado para o empregador, o medo de perder o emprego, de eventualmente nao receber valores adstritos aos seus direitos trabalhistas e tendo familia para sustento, nao lhe resta alternativas muito viaveis.Neste ponto, o Tribunal Superior do Trabalho ja se manifestou, apos reiteradas praticas, editando a Orientacao Jurisprudencial no 154, da Secao de Dissidios Individuais 2, in verbis:ACAO RESCISORIA. ACORDO PREVIO AO AJUIZAMEN-TO DA RECLAMACAO. QUITACAO GERAL. LIDE SIMULADA. POSSIBILIDADE DE RESCISAO DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE ACORDO APENAS SE VERIFICADA A EXISTENCIA DE VICIO DE CONSENTIMENTO. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010) A sentenca homologatoria de acordo previo ao ajuizamento de reclamacao trabalhista, no qual foi conferida quitacao geral do extinto contrato, sujeita-se ao corte rescisorio tao somente se verificada a existencia de fraude ou vicio de consentimento.A necessidade do vicio de consentimento se da por um simples motivo: se e do interesse do reclamante referido acordo, nao ha de se falar em fraude a lei. Mesmo porque nosso ordenamento juridico nao preve tal conduta como crime propriamente dito, muito embora passivel de representacao contra o causidico junto a OAB e eventual intervencao do orgao previdenciario.Alem da acao rescisoria, a parte que age no intuito de fraudar a lei esta sujeita a multa por litigancia de ma-fe, a qual, conforme a Lei no 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), em seu artigo 32, caput, determina a responsabilidade do advogado que age com dolo. Referida multa consiste em 1% do valor atribuido a causa, podendo chegar a 20%.Recentemente a sociedade juridica paulistana presenciou uma turbulencia neste sentido, visto que ganhou destaque a ocorrencia de lide simulada tida junto a 1a Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (Grande Sao Paulo).No dia 10/05 do presente ano, nos autos do processo no 318/2012, ao ouvir o depoimento pessoal do reclamante, o juiz Regis Franco e Silva de Carvalho (famoso na regiao por outros casos inovadores como, por exemplo, telefonar para a empresa reclamada para saber porque uma testemunha nao havia comparecido) presenciou a seguinte narrativa:O reclamante esclareceu que trabalhou para a Reclamada como garcom e que teve o interesse de deixar o trabalho, motivo pelo qual