EMENDASAcao: Prazo para apresentacao de Emendas:Primeiro dia: 13.06.2006.Ultimo dia: 20.06.2006.21/06/2006 CCJ - Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania Situacao: AGUARDANDO DESIGNACAO DO RELATORAcao: Nao foram oferecidas emendas no prazo regimental.Materia aguardando distribuicao.04/01/2007 CCJ - Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania Acao: Encaminhado a Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52a Legislatura).A SSCLSF.05/01/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENACAO LEGISLATIVA DO SENADO Acao: A presente proposicao continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato no 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.Materia volta a Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania25/01/2007 CCJ - Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania Situacao: AGUARDANDO DESIGNACAO DO RELATORAcao: Retorna a CCJ.Materia aguardando instalacao da Comissao para posterior distribuicao.30/05/2007 CCJ - Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania Situacao: MATERIA COM A RELATORIAAcao: Instalada a Comissao.Distribuido ao Senador Magno Malta, para emitir relatorio.(Art.84, 2o, III do RISF).10/04/2008 CCJ - Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania Situacao: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSAOAcao: Recebido o relatorio do Senador Magno Malta, com voto pelo encaminhamento do Projeto a Comissao de Educacao, para manifestacao quanto ao merito pertinente a sua competencia, a fim de que, posteriormente, retorne a esta Comissao para novo parecer.Materia pronta para a Pauta na Comissao.05/05/2008 CCJ - Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania Situacao: INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIAOAcao: Materia incluida na Pauta da Comissao.08/10/2008 CCJ - Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania Situacao: INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIAOAcao: Materia nao apreciada na 37a Reuniao Ordinaria da CCJ do dia 08/10/2008.Materia nao apreciada na 38a Reuniao Ordinaria da CCJ do dia 15/10/2008.Materia nao apreciada na 39a Reuniao Ordinaria da CCJ do dia 22/10/2008.Materia nao apreciada na 40a Reuniao Ordinaria da CCJ do dia 29/10/2008.Adiada para a proxima Reuniao.12/11/2008 CCJ - Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania Situacao: INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIAOAcao: Materia nao apreciada na 41a Reuniao Ordinaria da CCJ do dia 05/11/2008.Materia nao apreciada na 43a Reuniao Ordinaria da CCJ do dia 12/11/2008.Adiada para a proxima Reuniao.19/11/2008 CCJ - Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania Situacao: APROVADO PARECER NA COMISSAOAcao: Em Reuniao Ordinaria realizada nesta data, a Presidencia designa Relator "Ad Hoc" o Senador Antonio Carlos Junior.A Comissao aprova o Relatorio, que passa a constituir o Parecer da CCJ concluindo pelo Requerimento no 39, de 2008-CCJ que solicita o encaminhamento do Projeto a Comissao de Educacao, Cultura e Esporte, para manifestacao quanto ao merito, a fim de que, posteriormente, retorne a esta Comissao para novo Parecer.19/11/2008 CCJ - Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania Acao: A Comissao de Educacao, Cultura e Esporte para prosseguimento da tramitacao.20/11/2008 CE - Comissao de Educacao Situacao: AGUARDANDO DESIGNACAO DO RELATORAcao: Recebido nesta Comissao em 20/11/08.Aguardando distribuicao21/11/2008 CE - Comissao de Educacao Situacao: MATERIA COM A RELATORIAAcao: Distribuido ao Senador Marconi Perillo, para relatar.08/12/2008 CE - Comissao de Educacao Acao: ** ACAO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificacao de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato no 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este