quais sejam: os emprestimos compulsorios e as contribuicoes sociais ou parafiscais.Em suma, ja e pacifica a classificacao do tributos em cinco especies: I) impostos; II) taxas; III) contribuicoes de melhoria; IV) emprestimos compulsorios; e VI) contribuicoes parafiscais (ou especiais).Para esta analise, interessam particularmente as contribuicoes parafiscais (ou especiais), em cujo ambito se incluem as contribuicoes sociais para o financiamento da Seguridade Social, sobre as quais trataremos com maior vagar mais adiante.3 COMPETENCIA TRIBUTARIAA competencia tributaria pode ser definida como a aptidao atribuida pela Constituicao Federal a Uniao, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios para instituirem seus respectivos tributos.E indelegavel, salvo atribuicao das funcoes de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, servicos etc., conferidas por uma pessoa juridica de direito publico a outra, nos termos do 3o do artigo 18 da Constituicao Federal. O exercicio de tais atribuicoes e denominado pela doutrina de capacidade tributaria ativa, nao se confundindo com a competencia tributaria.O quadro a seguir bem demonstra essa dinamica da competencia tributaria, com a devida distincao da capacidade tributaria: 3.1 Elementos caracteristicos da competencia tributariaE a Constituicao Federal quem atribui competencia em materia tributaria, tomando como referencia o pacto federativo, cujo exercicio se da no plano legislativo, mediante a edicao de regras abstratas, instituidoras de tributos, e nao no campo da arrecadacao, que representa atividade administrativa. Na verdade, pode-se dizer, em ultima analise, que as competencias tributarias sao destinadas com exclusividade aos legisladores dos diversos entes federativos[4], sendo indetificadas pelos seguintes elementos caracterizadores:a) Sao destinadas com exclusividade aos legisladores, porquanto somente as pessoas juridicas de direito publico dotadas de Poder Legislativo (U, E, DF e M) sao detentoras de poder para instituir tributos;b) Sao indelegaveis, podendo, porem, ser delegada a capacidade para arrecadar e fiscalizar, devendo ser feita obrigatoriamente a outro ente de direito publico, permanecendo a competencia com o titular. Nao se considera delegacao de capacidade o cometimento da simples funcao de arrecadacao outorgada aos bancos;c) Sao inapropriaveis, ou seja, nao podera um ente se apropriar do tributo estranho a sua competencia;d) Nao sao obrigatorias (art. 145 CF), vale dizer, o titular da competencia nao e obrigado a exerce-la, tratando-se assim de uma prerrogativa de cada titular.4 COMPETENCIA PARA INSTITUIR CONTRIBUICOES SOCIAISA regra constitucional contida no art. 149 prescreve que a Uniao detem a competencia exclusiva para instituir contribuicoes sociais, competencia esta que a doutrina achou por bem denomina-la de especial, pelo carater especial que envolve as contribuicoes sociais.4.1 Instituicao de novas contribuicoes sociais O constituinte previu a criacao de novas contribuicoes sociais para a seguridade social alem daquelas ja instituidas (art. 195, 4o). Trata-se da chamada competencia residual da Uniao.As novas contribuicoes sociais podem ter o mesmo fato gerador e base de calculo de imposto preexistente. Isto nao pode acontecer, porem, em relacao a outra contribuicao social pre-existente. No tocante as contribuicoes sociais oriundas do exercicio da competencia residual, estas devem ser disciplinadas, sob todos os seus aspectos, pela lei completar que as instituir.4.2 Competencia (capacidade) para arrecadar, fiscalizar e cobrar contribuicoes sociaisComo ja observado, e da Uniao a competencia para instituir contribuicoes sociais, conforme dispoe