Entre as diretrizes formuladas pelo 3o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), publicado em dezembro de 2009, a criacao de um marco regulatorio para os veiculos de comunicacao e a que mais tem gerado discussoes. Profissionais da area e demais formadores de opiniao do pais questionam os verdadeiros fins da Diretriz 22.Criado por meio de decreto do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, a PNDH 3 ainda nao possui forca legal. O programa tera que passar pela aprovacao do Congresso para que as acoes, sugeridas no texto de 180 paginas, sejam legalizadas.Desde a publicacao do decreto, internautas criaram diversos foruns para debater a questao. Temas como a liberdade de expressao e o direito a informacao tambem sao noticiados com frequencia pela midia que, hoje, se ve ameacada. De acordo com o jornalista Valdir da Silva Alves, o atual Governo tenta calar a midia desde o inicio de seu mandato.Essa diretriz e a censura mascarada. A politica de populismo e um perigo. O maior medo desses governos e a midia. Primeiro, porque ela e esclarecedora e depois porque os veiculos de comunicacao denunciam mesmo, afirma.O Governo se defende das acusacoes afirmando que a Diretriz 22 visa garantir o direito a comunicacao democratica e o acesso a informacao para consolidacao de uma cultura em Direitos Humanos. Ou seja, o marco regulatorio cerceara o conteudo e opiniao das editorias primando o bem maior.Segundo o Decreto, uma comissao sera criada para monitorar o conteudo das empresas de comunicacao. Os veiculos que violarem os direitos humanos, sob o ponto de vista da comissao (Governo), serao penalizados.Diretriz 22 - Acoes Programaticas: criacao de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituicao, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos servicos de radiodifusao (radio e televisao) concedidos, permitidos ou autorizados, como condicao para sua outorga e renovacao, prevendo penalidades administrativas como advertencia, multa, suspensao da programacao e cassacao, de acordo com a gravidade das violacoes praticadas.Diga com quem andas...A diretora da revista Epoca, sucursal do Rio de Janeiro, Ruth de Aquino, disse, em materia publicada na ultima semana, que o receio dos meios de comunicacao em relacao ao PNDH 3 e totalmente compreensivel. De acordo com ela, a amizade do presidente Lula com lideres de regimes autoritarios e questionavel. Ahmadinejad, Chavez e Fidel recebem elogios do presidente. Pode ser isso um mero detalhe?, indaga Ruth.Trecho do artigo: *Os amigos tiranos do Brasil de LulaTres regimes autoritarios e ditatoriais, que vetam a liberdade de expressao e punem com a prisao quem ouse contesta-los, contam com um aliado de peso no mundo: o Brasil do presidente Lula. Essa amizade incondicional e mais valiosa por ser o Brasil uma democracia, presidida por um lider eleito e consagrado que respeita as instituicoes e as leis. Esse apoio da respaldo a tiranos.[...] Por todas essas circunstancias, e compreensivel o receio com o Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), que nao honra o nome ao propor o controle da midia. Coordenador da campanha de Dilma, Antonio Palocci afirmou discordar da ideia de interferencia estatal na qualidade da comunicacao. Governos autoritarios, disse o ex-ministro, tendem