um recurso para que o STF analisasse o caso.(Leia AQUI) . A eleicao ja estava marcada para o dia 06.02.2011, proximo domingo, e hoje o STF, pelo ministro Gilmar Mendes cancelou a eleicao, dando um parecer favoravel ao entao prefeito cassado, e se esta decisao for seguida pela maioria, tudo volta como antes, ou seja, ninguem mais vai ser cassado, podendo ate , com esta nova decisao, no futuro causar a volta daqueles que ja foram cassados.Esta nova decisao da folego extra aos prefeitos com processos identicos, como o prefeito da nossa cidade, Astorga e o prefeito de Florianopolis , Dario Berger.Leia abaixo a decisao do ministro Gilmar Mendes, e atente para os textos em destaques, copiada do portal do STF."O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as eleicoes para prefeito do municipio de Valenca (RJ), que estavam marcadas para o proximo domingo (6). O ministro concedeu liminar na Acao Cautelar (AC 2788) ajuizada por Vicente de Paula de Souza Guedes, eleito prefeito da cidade no pleito de 2008 pelo PSC, e que teve o mandato cassado por decisao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na decisao, Mendes determinou que Vicente de Paula exerca o mandato de prefeito ate o julgamento do merito do recurso extraordinario que apresentou ao STF, que ja foi admitido pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.O TSE cassou o mandato do prefeito eleito por entender que Vicente de Paula era inelegivel por exercer pela terceira vez consecutiva o mandato de prefeito, o que e proibido pelo artigo 14 da Constituicao Federal. Vicente de Paula foi por duas vezes (2001-2004 e 2005-2008) prefeito do municipio de Rio das Flores (RJ). Transferiu seu domicilio eleitoral para o municipio vizinho, candidatou-se ao cargo de prefeito de Valenca nas eleicoes municipais de 2008 e foi eleito. Ocorre que, em dezembro de 2008, o TSE firmou nova jurisprudencia sobre o tema e passou a considerar que a transferencia de domicilio eleitoral de candidato, visando ao exercicio de um terceiro mandato como prefeito em outro municipio, desrespeita ao disposto no artigo 14, paragrafo 5o, da Constituicao, que trata de inelegibilidades, entre outras questoes.Apos esta mudanca jurisprudencial, o Ministerio Publico Eleitoral e a coligacao adversaria de Vicente de Paula naquele pleito impugnaram a expedicao de seu diploma e seu mandato acabou sendo cassado. Na acao cautelar ao STF, a defesa do politico afirma que o entendimento do TSE estaria equivocado, pois, na aplicacao do dispositivo constitucional, nao levou em conta a distincao entre reeleicao para o mesmo cargo e reeleicao para cargo de mesma natureza. Outro argumento e o de que o novo entendimento do TSE viola o principio da seguranca juridica e que uma nova orientacao jurisprudencial fixada ja no periodo de diplomacao nao pode prejudicar os candidatos eleitos.Em sua decisao, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que as mudancas jurisprudenciais ocorridas depois de encerrado o pleito eleitoral nao devem retroagir para atingir quem dele participou de forma regular. O ministro verificou que Vicente de Paula transferiu regularmente seu domicilio eleitoral, desincompatibilizou-se, registrou sua candidatura e participou do periodo de campanha e