animal, destacou. O decreto, em seu paragrafo unico, estabelece que a situacao de anormalidade e valida apenas para areas dos municipios comprovadamente afetados pelo desastre natural. Segundo o decreto, os orgaos de Sistema Nacional de Defesa Civil, sediados dentro e fora do territorio paraibano, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municipios afetados pela estiagem, mediante previa articulacao e integracao com a Gerencia Executiva Estadual de Defesa Civil. Ainda segundo o decreto, conforme preve o inciso IV, do art. 24, da Lei n 8666/93, ficam dispensados de licitacao os contratos de aquisicao de bens e servicos necessarios as atividades de resposta ao desastre, como locacao de maquinas e equipamentos, de prestacao de servicos e obras relacionadas com a reabilitacao do cenario atingido pela seca.Municipio em situacao de emergencia 1- Agua Branca2- Aguiar3- Alcantil4- Algodao de Jandaira5- Amparo6- Aparecida7- Arara8- Araruna9- Areia de Baraunas10- Areial11- Aroeiras12- Assuncao13- Bananeiras14- Barauna15- Barra de Santa Rosa16- Barra de Santana17- Barra de Sao Miguel 18- Belem do Brejo do Cruz19- Bernardino Batista20- Boa Ventura21- Boa Vista 22- Bom Jesus 23- Bom Sucesso24- Bonito de Santa Fe25- Boqueirao26- Brejo do Cruz27- Brejo dos Santos28- Cabaceiras29- Cochoeira dos Indios30- Cacimba de Areia31- Cacimba de Dentro32- Cacimbas33- Caicara34- Cajazeiras35- Cajazeirinhas36- Camalau37- Campina Grande38- Caraubas39- Carrapateira 40- Casserengue41- Catingueira42- Catole do Rocha43- Caturite44- Conceicao45- Condado46- Congo47- Coremas48- Coxixola49- Cubati50- Cuite51- Curral Velho52- Damiao 53- Desterro54- Diamante55- Dona Ines56- Emas57- Esperanca58- Fagundes59- Frei Martinho60- Gado Bravo61- Gurjao62- Ibiara63- Igaracy64- Imaculada65- Inga66- Itabaina67- Itaporanga68- Itatuba69- Jerico70- Juazeirinho71- Junco do Serido72- Juru73- Lagoa74- Lagoa Seca75- Lastro 76- Livramento 77- Logradouro78- Mae D'agua79- Malta80- Manaira81- Marizopolis82- massaranduba83- Mato Grosso84- Matureia85- Mogeiro86- Montadas87- Monte Horebe88- Monteiro89- Natuba90- Nazarezinho 91- Nova Floresta92- Nova Olinda93- Nova Palmeira94- Olho 'd Agua95- Olivedos96- Ouro Velho97- Parari98- Passagem 99- Patos100- Paulista101- Pedra Branca102- Pedra Lavrada 103- Pianco104- Picui105- Pocinhos 106- Poco Dantas 107- Poco de Jose de Monteiro108- Pombal109- Prata110-Princesa Isabel 111- Puxinana112- Queimadas113- Quixaba114- Remigio115- Riachao116- Riachao Bacamarte117- Riacho de Santo Antonio118- Riacho dos Cavalos119- Salgadinho120- Salgado de Sao Felix121- Santa Cecilia122- Santa Cruz123- Santa Helena124- Santa Ines125- Santa Luzia126- Santa Terezinha127- Santana de Mangueira128- Santana dos Garrotes129- Santarem (Joca Claudino) 130- Santo Andre131- Sao Bentinho132- Sao Bento 133- Sao Domingos de Pombal 134- Sao Domingos do Cariri135- Sao Francisco 136- Sao Joao do Cariri 137- Sao Joao Rio do Peixe138- Sao Joao do Tigre139- Sao Jose da Lagoa Tapada140- Sao Jose de Caiana141- Sao Jose de Espinharas142- Sao Jose de Piranhas143- Sao Jose de Princesa144- Sao Jose do Bonfim 145- Sao Jose do Brejo do Cruz146- Sao Jose do Sabugi147- Sao Jose dos Cordeiros148- Sao Mamede149- Sao Sebastiao de Lagoa de Roca150- Sao Sebastiao do umbuzeiro151- Sao Vicente do Serido152- Serra Branca153- Serra Grande154- Solanea155- Soledade 156- Sossego157- Sousa158- Sume159-Tacima160- Taperoa161- Tavares162- Teixeira163- Tenorio164- Triunfo165- Uirauna166- Umbuzeiro167- Varzea168- Vieiropolis169- Vista Serrana170- Zabele Secom