Partepodera indicar uma pessoa dentre os cidadaos de seu pais.4. A eleicao inicial para o Comite sera realizada, no mais tardar, seismeses apos a entrada em vigor da presente Convencao e, posteriormente,a cada dois anos. No minimo quatro meses antes da data marcada paracada eleicao, o Secretario-Geral das Nacoes Unidas enviara uma cartaaos Estados Partes convidando-os a apresentar suas candidaturas numprazo de dois meses. O Secretario-Geral elaborara posteriormente umalista da qual farao parte, em ordem alfabetica, todos os candidatosindicados e os Estados Partes que designarao, e submetera a mesma aosEstados Partes presentes a Convencao.5. As eleicoes serao realizadas em reunioes dos Estados Partesconvocadas pelo Secretario-Geral na Sede das Nacoes Unidas. Nessasreunioes, para as quais o quorum sera de dois tercos dos Estados Partes,os candidatos eleitos para o Comite serao aqueles que obtiverem o maiornumero de votos e a maioria absoluta de votos dos representantes dosEstados Partes presentes e votantes.6. Os membros do Comite serao eleitos para um mandato de quatro anos.Poderao ser reeleitos caso sejam apresentadas novamente suascandidaturas. O mandato de cinco dos membros eleitos na primeiraeleicao expirara ao termino de dois anos; imediatamente apos ter sidorealizada a primeira eleicao, o Presidente da reuniao na qual a mesma seefetuou escolhera por sorteio os nomes desses cinco membros.7. Caso um membro do comite venha a falecer ou renuncie ou declareque por qualquer outro motivo nao podera continuar desempenhandosuas funcoes, o Estado Parte que indicou esse membro designara outroespecialista, entre seus cidadaos, para que exerca o mandato ate seutermino, sujeito a aprovacao do Comite.8. O Comite estabelecera suas proprias regras de procedimento.9. O Comite elegera a Mesa para um periodo de dois anos.10410. As reunioes do Comite serao celebradas normalmente na Sede dasNacoes Unidas ou em qualquer outro lugar que o Comite julgarconveniente. O Comite reunir-se-a normalmente todos os anos. Aduracao das reunioes do Comite sera determinada e revista, se for o caso,em uma reuniao dos Estados Partes na presente Convencao, sujeita aaprovacao da Assembleia Geral.11. O Secretario-Geral das Nacoes Unidas fornecera o pessoal e osservicos necessarios para o desempenho eficaz das funcoes do Comite deacordo com a presente Convencao.12. Com previa aprovacao da Assembleia Geral, os membros do Comiteestabelecido de acordo com a presente Convencao receberaoemolumentos provenientes dos recursos das Nacoes Unidas, segundo ostermos e condicoes determinados pela Assembleia.Artigo 44.1. Os Estados Partes comprometem-se a apresentar ao Comite, porintermedio do Secretario-Geral das Nacoes Unidas, relatorios sobre asmedidas que tenham adotado com vistas a tornar efetivos os direitosreconhecidos na Convencao e sobre os progressos alcancados nodesempenho desses direitos:a) num prazo de dois anos a partir da data em que entrou em vigorpara cada Estado Parte a presente Convencao;b) a partir de entao, a cada cinco anos.2. Os relatorios preparados em funcao do presente Artigo deveraoindicar as circunstancias e as dificuldades, caso existam, que afetam ograu de cumprimento das obrigacoes derivadas da presente Convencao.Deverao, tambem, conter informacoes suficientes para que o Comitecompreenda, com exatidao, a implementacao da Convencao no pais emquestao.3. Um Estado Parte que tenha apresentado um relatorio inicial ao Comitenao precisara repetir, nos relatorios posteriores a serem apresentadosconforme o estipulado no subitem (b)