porem, o faria como depoente.Para o espanto de todos, a tal testemunha nao era nada mais, nada menos que um Desembargador do Tribunal de Justica de SP Camara de Direito Publico, que saiu de seu gabinete atravessou a rua para sair em defesa de uma associacao opressora e delituosa. O juiz visivelmente constrangido, ouviu a testemunha e apos todas as provas absolutamente irrefutaveis e incontestaveis, lancou a inexplicavel sentenca que passamos divulgar na integra. ACAO CIVIL PUBLICAProcesso no 583.00.2010.113753-6 VISTOS. O Ministerio Publico de Sao Paulo ajuizou acao civil publica em face da Associacao ....................... postulando a extincao da entidade e para coibir a cobranca de taxas aos moradores e proprietarios do loteamento, que nao sao associados, nem solicitaram servicos da re. Citada, a re contestou, sustentando que se trata de loteamento fechado, rateando entre os moradores despesas de seguranca e limpeza. Houve replica. E o RELATORIO. DECIDO. O merito da questao da presente lide refere-se ao direito de livre associacao. Prescreve o artigo 5o, inciso XX, da Constituicao Federal, que: "Ninguem podera ser compelido a associar-se ou a permanecer associado" A pretensao da re equivale a associacao compulsoria, fato que e vedado pela Constituicao Federal. Nao ha excecao a essa regra. O proprietario de lote nao esta obrigado a concorrer para o custeio de servicos prestados por associacao de moradores se nao os solicitou e nao se associou. Tambem e preservado o direito daquele que, associado, se desliga da associacao. Tal cobranca e incabivel, vez que nao se trata de condominio fechado, mas de mera associacao de moradores, com filiacao facultativa. O laudo pericial (fls. 2918/2965), emprestado de outro processo, mas referente a mesma area, esclarece que nao se trata de um condominio fechado, servido por vias publicas de passagem para outros locais. As testemunhas de fls. 3400/3433 revelaram, ainda, que nao houve a prestacao de servicos satisfatoria, ainda mais pela saida de varios associados; mas mesmo assim, ocorreu o envio de boletos para os moradores, que devido ao nao pagamento, culminaram em acoes judiciais. A testemunha de fls. 3417/3429 ao certo que abrilhantou a controversia posta, esclarecendo as consequencias da interrupcao do servico. Tambem informando que a materia discutida ja foi controvertida no Tribunal de Justica. Todavia, como adiante veremos, ja esta pacificada. Sobre o tema, vem entendendo o Colendo Superior Tribunal de Justica que a taxa de manutencao de associacao de moradores nao pode ser imposta a quem nao e associado, nem aderiu a instituicao do encargo. Confiram-se, a proposito, os seguintes precedentes: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ACAO DE COBRANCA. ASSOCIACAO DE MORADORES. CONDOMINIO ATIPICO. COTAS RESULTANTES DE DESPESAS EM PROL DA SEGURANCA E CONSERVACAO DE AREA COMUM. COBRANCA DE QUEM NAO E ASSOCIADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante entendimento firmado pela Segunda Secao do STJ, 'as taxas de manutencao criadas por associacao de moradores, nao podem ser impostas a proprietario de imovel que nao e associado, nem aderiu ao ato que instituiu o encargo' (EREsp n. 444.931/SP, rel. Min. Fernando Goncalves, rel. p/ o acordao Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 1o.2.2006). 2. Agravo regimental desprovido (AgRg no