trabalho estabelecido pela Direcao; XIV Manter sigilo sobre assuntos pertinentes ao servico. CAPITULO III DOS CARGOS EM COMISSAO Art. 17.- Os cargos em comissao e as funcoes gratificadas sao atribuidos aosprofissionais do magisterio para cargos gerencia e assessoramento,profissionais com formacao especifica para cargos tecnico-administrativos, parao exercicio de atividades de assessoramento e suporte pedagogico eadministrativo, cuja complexidade exige retribuicao pecuniaria especifica aovencimento. 1o - Constituiraocargos comissionados/ funcoes gratificadas: I Diretor Escolar; II Vice Diretor; III- Coordenador Pedagogico; IV- Supervisor de Ensino; V- Secretario (a) Escolar; SECAO I DOS CARGOS DE GERENCIA EASSESSORAMENTO DO MAGISTERIO E DE SUPORTE TECNICOADMINISTRATIVO DE PROVIMENTOEM COMISSAO Art. 18 Os cargos de gerencia e assessoramento do corpo docente de provimento emcomissao sao constituidos segundo a natureza de suas funcoes de direcao egerencia e assessoramento, pelo grau de responsabilidade, poder decisorio eposicao hierarquica conforme Anexo VI, Tabela I desta Lei Complementar. Art. 19 Os cargos de suporte tecnico-administrativo, inerentes as atividadesadministrativas, de manutencao, de infraestrutura, de transporte, de preparo daalimentacao escolar, de recursos didaticos, conforme Anexo VI, Tabela I destaLei Complementar.SUBSECAO II DAS ATRIBUICOES DA FUNCAO DOS CARGOSDE GERENCIA, ASSESSORAMENTO E TECNICOADMINISTRATIVO EM COMISSAO DO DIRETORESCOLAR E DO VICE - DIRETOR Art. 20- O cargo de Diretor Escolar e do Vice Diretor sera provido mediante nomeacaopelo Prefeito Municipal, e se identificam segundo a natureza de suas funcoes dedirecao e gerencia e pelo grau de responsabilidade, poder decisorio e posicaohierarquica e se destinam aos desenvolvimentos de atividades de comando egerencia das Unidades de Educacao Infantil e Ensino Fundamental. Art. 21- Sao atribuicoes do Diretor Escolar: I Prezar pelo bom desenvolvimento do ensino, acompanhando o cotidiano da salade aula e o avanco na aprendizagem do aluno; II Cuidar das financas da escola e prestar contas a comunidade em conjunto comAPM; III Conhecer a legislacao municipal, a fim de reivindicar acoes junto aos orgaoscompetentes; IV Identificar as necessidades da Instituicao e buscar solucoes junto ascomunidades interna e externa e Secretaria de Educacao; V Prezar pelo bom relacionamento entre os membros da equipe escolar, garantindoum ambiente agradavel e democratico; (Emenda Modificativa n. 084/2015). VI Manter a escola sempre limpa e organizada, devendo sempre garantir aconservacao da estrutura do imovel, a nao depredacao dos bens imoveis, devendoinformar imediatamente apos a ocorrencia de qualquer ato danoso a SecretariaMunicipal de Educacao; VII Conduzir a elaboracao do Projeto Politico Pedagogico PPP, mobilizando todaa comunidade escolar nesse trabalho e garantindo que o processo sejademocratico ate o fim; VIII Incentivar e apoiar a implantacao de projetos e iniciativas inovadoras;(Emenda Modificativa n. 085/2015). IX Gerenciar e articular os trabalhos dos professores, coordenadores efuncionarios da escola; X Manter a comunicacao com os pais e atende-los quando necessario. XI Acompanhar, avaliar e promover a analise dos resultados do Indice deDesenvolvimento da Educacao Basica IDEB e de quaisquer instrumentosavaliativos da aprendizagem dos alunos frente aos indicadores de aproveitamentoescolar, estabelecendo conexoes com a elaboracao do projeto politicopedagogico, plano de ensino e do plano de trabalho da direcao da unidadeeducacional, com vistas ao constante aprimoramento da acao educativa. (EmendaAditiva n. 039/2015). Art. 22 Sao atribuicoes do Vice-Diretor, alem de substituir o Diretor em suasausencias e impedimentos: