professores, na modalidade deeducacao a distancia, deve dispor de sistemas de acesso a informacao comojanela com tradutor e interprete de Libras - Lingua Portuguesa e subtitulacaopor meio do sistema de legenda oculta, de modo a reproduzir as mensagensveiculadas as pessoas surdas, conforme preve o Decreto no 5.296, de 2 de dezembrode 2004.CAPITULO VIIDA GARANTIA DO DIREITO A SAUDE DAS PESSOAS SURDAS OUCOM DEFICIENCIA AUDITIVAArt. 25. A partir de um ano da publicacao deste Decreto, o SistemaUnico de Saude - SUS e as empresas que detem concessao ou permissao de servicospublicos de assistencia a saude, na perspectiva da inclusao plena das pessoassurdas ou com deficiencia auditiva em todas as esferas da vida social, devemgarantir, prioritariamente aos alunos matriculados nas redes de ensino daeducacao basica, a atencao integral a sua saude, nos diversos niveis decomplexidade e especialidades medicas, efetivando:I - acoes de prevencao e desenvolvimento de programas de saudeauditiva;II - tratamento clinico e atendimento especializado, respeitandoas especificidades de cada caso;III - realizacao de diagnostico, atendimento precoce e doencaminhamento para a area de educacao;IV - selecao, adaptacao e fornecimento de protese auditiva ouaparelho de amplificacao sonora, quando indicado;V - acompanhamento medico e fonoaudiologico e terapiafonoaudiologica;VI - atendimento em reabilitacao por equipe multiprofissional;VII - atendimento fonoaudiologico as criancas, adolescentes ejovens matriculados na educacao basica, por meio de acoes integradas com a areada educacao, de acordo com as necessidades terapeuticas do aluno;VIII - orientacoes a familia sobre as implicacoes da surdez esobre a importancia para a crianca com perda auditiva ter, desde seunascimento, acesso a Libras e a Lingua Portuguesa;IX - atendimento as pessoas surdas ou com deficiencia auditiva narede de servicos do SUS e das empresas que detem concessao ou permissao deservicos publicos de assistencia a saude, por profissionais capacitados para ouso de Libras ou para sua traducao e interpretacao; eX - apoio a capacitacao e formacao de profissionais da rede deservicos do SUS para o uso de Libras e sua traducao e interpretacao. 1o O disposto neste artigo deve ser garantido tambem para osalunos surdos ou com deficiencia auditiva nao usuarios da Libras. 2o O Poder Publico, os orgaos da administracao publica estadual,municipal, do Distrito Federal e as empresas privadas que detem autorizacao,concessao ou permissao de servicos publicos de assistencia a saude buscaraoimplementar as medidas referidas no art. 3o da Lei no 10.436, de 2002, comomeio de assegurar, prioritariamente, aos alunos surdos ou com deficienciaauditiva matriculados nas redes de ensino da educacao basica, a atencaointegral a sua saude, nos diversos niveis de complexidade e especialidadesmedicas.CAPITULO VIIIDO PAPEL DO PODER PUBLICO E DAS EMPRESAS QUE DETEM CONCESSAO OUPERMISSAO DE SERVICOS PUBLICOS, NO APOIO AO USO E DIFUSAO DA LIBRASArt. 26. A partir de um ano da publicacao deste Decreto, o PoderPublico, as empresas concessionarias de servicos publicos e os orgaos daadministracao publica federal, direta e indireta devem garantir as pessoassurdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusao de Libras e datraducao e interpretacao de Libras - Lingua Portuguesa, realizados porservidores e empregados capacitados para essa funcao, bem como o acesso astecnologias de informacao, conforme preve o Decreto no 5.296, de 2004. 1o As instituicoes