Tendo em vista o primeiro pronunciamento que o presidente John Kennedy fez ao seu Congresso, no ano de 1962, no dia 15 de marco, ontem foi comemorado o Dia Internacional do Consumidor. Na decada de 60, o entao Presidente da nacao mais poderosa do eixo direito da Guerra Fria dirigia a economia com a maior ascensao vista na historia do Capitalismo. Niveis de emprego proximos da plenitude enquanto norte americanos consolidaram de uma vez o grande varejo, so hoje enxergado em paises como o Brasil, no acesso macico a bens de consumo como automoveis, casa propria e eletrodomesticos. Justo durante o apogeu do jeito americano de viver, quando todo o mundo ocidental voltava seus olhos para a America, o referido presidente escolheu justo o tema dos consumidores. O discurso alertou para a nova realidade de que alem de crescer e avancar, a base da economia identificada nos consumidores, o elo mais fragil, deveria protegida pelo Estado. Daquele tempo ate a atualidade, inumeros paises e organismos governamentais, em cooperacao com estudiosos, desenvolveram inumeras estruturas para garantir ao cidadao comum protecoes minimas ao contratar produtos e servicos. No nosso pais, a Constituicao Federal consagrou esta protecao dispondo que o Estado promovera, na forma da lei, a defesa do consumidor. Depois da Constituicao, veio o Codigo de Defesa do Consumidor, em 1990. Mas a fragilidade do consumidor ou sua pouca habilidade para lidar com complexas praticas comerciais, contratos e propagandas, ainda faz comuns os registros de prejuizos, atrasos, produtos e servicos de ma qualidade e ate mesmo cidadaos desrespeitados. Hoje, muito proximos de meio seculo daquele historico discurso, ele ainda e pertinente; o dia do consumidor deve ser comemorado e, ainda, servir para manter acesa a necessidade de repensar que a cada passo de avanco na economia, o consumidor tambem deve ser protegido proporcionalmente. A antiga receita de John Fitzgerald Kennedy deve ser seguida aqui no Brasil, hoje em franco crescimento. Sem consumidor protegido nao ha mercado seguro, nem crescimento solido. A revisao da lei de consumo e uma boa noticia, porque atualiza as garantias, desde que o parlamento e a sociedade nao permitam nenhum retrocesso. Mas, quando o crescimento corre frouxo e sem atencao aos consumidores, talvez o exemplo da crise financeira de 2008 que afetou profundamente os norte americanos pode servir de licao.Ontem foi o dia do consumidor! Parabens atrasado a todos nos que vivemos na era do consumo massificado e desenfreado. Dispoe a Constituicao Federal em seu artigo 7o, inciso XIV que:"Art. 7o. Sao direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outros que visem a melhoria de sua condicao social:XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociacao coletiva;"Historicamente, o objetivo do constituinte ao inserir referido artigo na Carta Magna foi o de coibir a proliferacao indiscriminada dos turnos ininterruptos de revezamento de 8 horas que permeavam as atividades industriais por aplicacao analogica do disposto na Lei no 5.811/72, que trata do regime laboral nas atividades de exploracao, perfuracao, producao e refinacao de petroleo, industrializacao do xisto, na industria petroquimica e no transporte