Acomissao temporaria de modernizacao do Codigo de Defesa do Consumidor no Senado,aprovou o relatorio final da proposicao e o texto seguepara possivel apreciacao do plenario, no dia 13/05/2014. Do relatorio do Projeto de Lei,na comissao temporaria, destacam-se o comercio eletronico, o superendividamentoe o fortalecimento dos Procons como os pontos principais de inovacao.Otexto trata do aumento da responsabilidade ambiental da empresa, da restricao aspams, da ampliacao dos direitos de devolucao e de mais protecao para oconsumidor no comercio eletronico internacional. Dados demonstram que, de cadadez brasileiros, quatro compram na internet.Orelatorio ainda preve a identificacao da localizacao fisica do negocio virtuale mais clareza na descricao dos produtos vendidos. A responsabilizacaosolidaria entre o site de compra coletiva e o fornecedor do produto ou servicoofertado e a obrigacao de o fornecedor informar de imediato um supostovazamento de dados tambem constam do texto.SuperendividamentoEntreas medidas propostas no PL 283/12 estao a proibicao depublicidade com referencia a expressoes como "credito gratuito","sem juros", "sem acrescimo"; a criacao da figura do"assedio de consumo", quando ha pressao para que o consumidorcontrate o credito; e a criacao da "conciliacao", para estimular arenegociacao das dividas dos consumidores.Otexto tambem pede limites a contratacao de credito consignado e regras maisrigidas para a publicidade destinada as criancas como a proibicao adiscriminacao a quem nao tem um determinado brinquedo ou tornar a crianca comoporta-voz do consumo. O objetivo das medidas e proteger as financas dasfamilias.Comercio eletronicoOPL 281/12 regulamenta as compraspela internet ao criar uma nova secao no codigo para tratar de comercioeletronico. As novas regras tratam da divulgacao dos dados do fornecedor e daspenas para praticas abusivas contra o consumidor, entre outras previsoes.ProconsOrelatorio amplia o poder dos Procons, dando a esses organismos a autonomia paraintermediar a conciliacao entre vendedor e comprador e ate negociar a devolucaode valores, quando for o caso. A ideia e desafogar a Justica com esse tipo dedemanda.A tramitacao do Projeto de Lei no 283/2012 pode ser acompanhada no link abaixo:http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=106773 O Brasil se distanciou da media de 40 paises em umranking que compara resultados de provas de matematica, ciencia e leitura, etambem indices como taxas de alfabetizacao e aprovacao escolar.Esta e a segunda edicao do relatorio produzido pelaempresa de sistemas de aprendizado Pearson (ligado ao jornal britanico Financial Times) e pela consultoriabritanica Economist Intelligence Unit, confiram no site: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/05/140508_brasil_educacao_ranking_dg.shtmlEm 2012, o Brasil havia obtido um escore de -1.65;neste ano o indicador foi de -1,73, o que mostra que o pais esta mais distanteda media dos 40 paises. Ja o Mexico viu seu escore cair de -1,6 para -1,76. Osinal negativo indica que ambos os paises estao abaixo da media dos 40 paises.A questao e: a quem interessa neste pais ver e permitirque a educacao permaneca neste calamitoso estado em que se encontra? Ora, aresposta e simples, interessa as instituicoes privadas de ensino superior e ao proprioGoverno, vejam por que.Recentemente no Brasil, devido o acessoindiscriminado ao ensino superior cumulado com a falta de fiscalizacao, criou-seno estado brasileiro o chamado estelionato educacional que, por dinheiro, asinstituicoes de ensino fingem que ensinam, os alunos pensam que aprendem e nofinal tem-se um grande problema no mercado de trabalho,