queacontece na fase da negociacao?E a faseonde todos os Estados discutem seus interesses e estabelecem o conteudo dotratado.54. Quempodera participar da discussao?Oplenipotenciario, chefe de Estado ou de Governo, Ministro de RelacoesExteriores e chefes de Missao Diplomatica.55.Porque a ssinatura do texto e importante para a elaboracao do tratado?Paragarantir as partes envolvidas a autenticidade e a definitividade do texto quefoi produzido.56. Porque a ratificacao e considerada a fase mais importante do processo de conclusaodos tratados?Porqueconfirma a assinatura e da validade a ele.57. NoBrasil, como e realizada a ratificacao do tratado?PeloPoder Executivo, ad referendum doCongresso Nacional.58. O quee promulgacao do tratado?E o atojuridico interno, pelo qual o governo de um Estado afirma ou atesta aexistencia de um tratado por ele celebrado e o preenchimento das formalidadesexigidas para sua conclusao.59. Ondesera feita a publicacao do tratado?No DiarioOficial da Uniao, o texto do tratado e o decreto presidencial.60. Ondesera registrado o tatado?Na ONU,por requerimento ao Secretario Geral da ONU. Sera redigido um certificado emingles e frances.61. Quaisas causas do fim de um tratado?Execucaointegral, guerra, caducidade, denuncia unilateral, termo e impossibilidade deexecucao e outras.62. O quese compreende no ambito territorial de um Estado?Seudominio terrestre integrado pela superficie das terras marcadas pelas fronteirasde um Estado e suas ilhas, pelo subsolo, pelo leito e subsolo dos dominiosfluvial, lacustre e maritimo, pela plataforma continental, pelo dominiomaritimo e pelo dominio aereo.63. Comopode ser o dominio terrestre de um Estado?Continuoou fragmentado.64.Existem terras sem dono?Nao. Asregioes polares ja forma normatizadas e alto-mar e espaco exterior sao res communis e nao admitem ocupacao nemsoberania. 65. O quesao rios internacionais?Saoaqueles que influenciam interesses de dois ou mais Estados soberanos.66. Comose classificam os rios internacionais?Emsucessivos e contiguos.67. O quesao rios sucessivos?Sao osque atravessam dois ou mais Estados e cada um exerce a soberania plena na parteque lhe toca. 68. Comose posiciona a doutrina no que diz respeito aos rios sucessivos?Ha treslinhas. Uma diz que o Estado tem soberania absoluta sobre o trecho em seuterritorio. A segunda, que o estado ribeirininho poide exigir que o riocontinue seu curso normal. O terceiro sistema propoe a gstao dos riosinternacionais por organizacao internacional.69.Segundo Fauchille, ate que altura o Estado possui soberania?300 m,entretanto, pode-se proibir o sobrevoo da altura compreendida entre 300m e1500m para evitar espionagem.70. O queocorre acima de 1500m?O estadoteria um direito de conservacao, visando interesses economicos e de seguranca.71. Segundoacordos, aeronaves estrangeiras podem sobrevoar o territorio do Estado?Sim,desde que nao pousem, mas tambem podem fazer escala tecnica.72. O quee mar territorial?E umazona de 12 milhas entre o alto-mar e o dominio terrestre do Estado. Nessa areaa competencia do Estado e plena.73. O quee passagem inofensiva ou inocente?E aqueladestinada a atravessar o mar sem fazer escalas ou dirigir-se a aguas interioresou delas sair sem fazer escala, sendo continua e rapida e sem ameacar a paz.74. O quee zona contigua?E a zonaate 24 milhas mar afora, em que pode ocorrer a fiscalizacao aduaneira, deimigracao e fiscal e reprimir infracoes legais.75. O quee zona economica exclusiva?E oalargamento do mar territorial a 200 milhas para fins de exploracao eaproveitamento de recursos naturais, alem da colocacao e utilizacao de ilhasartificiais.76. O quee plataforma continental?A