A 6a Camara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 10 mil a indenizacao devida pelo advogado Salustiano Luiz de Souza a seu colega de profissao Edson Fernando Rodrigues Zanetti, por ofensas proferidas em resposta a notificacao extrajudicial, em novembro de 2004. Os dois atuavam como procuradores de empresas situadas no Norte do Estado. Zanetti encaminhara a notificacao a uma cliente de Souza. Este, em replica, teria feito ofensas pessoais contra o colega. Tal resposta foi enderecada a Ordem dos Advogados do Brasil Subsecao de Joinville e ao cliente do autor, o que teria colocado em duvida sua qualidade como profissional do direito. Souza confirmou que, na replica que motivou a acao de indenizacao, mencionara que Zanetti, seu ex-estagiario, copiou diversos documentos de sua autoria e vem deles se utilizando, sem qualquer alteracao da verdade dos fatos. Os dois apelaram da sentenca, que reconheceu o dano moral a Zanetti e determinou o pagamento de R$ 5 mil por Souza. A relatora, desembargadora substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt, nao aceitou a alegacao de Souza no sentido de que goza de imunidade profissional e de que nao ficou caracterizada a responsabilidade civil. A magistrada tambem nao reconheceu a prescricao da queixa-crime que tramitou com o pedido de indenizacao. Em seu voto, a relatora apontou que a imunidade do advogado nao e absoluta, e que Souza extrapolou em sua manifestacao, por tratar de fatos alheios aos clientes na contranotificacao. Ela entendeu ainda que, apesar de prescrito o procedimento penal, nada impede sua utilizacao como prova emprestada na acao civil. Assim, a desembargadora afirmou caber o reconhecimento do abalo de Zanetti. O dano experimentado pelo autor e moral, pois o documento com conteudo difamatorio a seu respeito foi propagado para alem de sua pessoa, chegando ao conhecimento do orgao de classe dos advogados, de clientes e de pessoas estranhas, finalizou Cinthia Bittencourt. Unanime, a decisao apenas aumentou o valor da indenizacao, inicialmente fixado em R$ 5 mil, e negou o pedido de Zanetti quanto a ampliacao dos honorarios advocaticios. Ainda cabe recurso aos tribunais superiores. Fonte: TJSC Continuidade delitiva e modo de agir justificam manutencao da prisao no entendimento da Terceira Camara Criminal do Tribunal de Justica de Mato Grosso (TJMT), que negou pedido de habeas corpus pleiteado por um acusado de cometer os crimes de roubo circunstanciado (por duas vezes), formacao de quadrilha e corrupcao de menor (arts. 157, 2o, I e II, e 288 do Codigo Penal, e art. 244-B do Estatuto da Crianca e do Adolescente cumulado com art. 69 do referido codigo). O reu foi preso em flagrante em 5 de abril deste ano.A defesa impetrou recurso justificando que o Juizo da Terceira Vara Criminal da Comarca de Cuiaba indeferiu o pedido de liberdade provisoria tendo como base aspectos genericos e subjetivos, apegando-se no modus operandi do crime roubo qualificado, sem demonstrar a suposta periculosidade. Argumentou ainda que a negativa de liberdade remeteria o paciente a constrangimento ilegal, uma vez que nao teriam sido levados em consideracao os bons predicados ostentados pelo favorecido. Para finalizar, o impetrante ressaltou que mesmo