No 2009.70.05.002473-0/PRAUTOR:JOANIR PEREIRAADVOGADO:OLIMPIO MARCELO PICOLI:EDSON LUIZ MASSAROREU:UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOSENTENCA1. RELATORIOJOANIR PEREIRA ajuizou a presente acao ordinaria em face da UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, objetivando a condenacao da re ao pagamento de indenizacao por danos morais gerados em razao de humilhacoes sofridas perante o Poder Judiciario Trabalhista de Cascavel/PR.Aduziu que:a) ingressou com reclamatoria trabalhista contra a empresa Madeiras J. Bresolin, em 29/03/2007, autuada sob o n. 1468.2007.195.9.0.2, perante a 3a Vara Trabalhista de Cascavel, sendo a audiencia de conciliacao designada para 13/06/2007. Quando da realizacao do ato, o juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira cancelou a audiencia sob a alegacao de que o autor nao trajava calcado adequado, pois usava chinelo de dedo.. O ato foi adiado para 03/07/2007, oportunidade na qual afirma ter sofrido nova humilhacao, pois o MM. Juiz ofereceu ao autor, na propria audiencia, um par de sapato usado que trouxe dentro de um saquinho de supermercado;b) o fato tomou repercussao nacional, sendo divulgado por todo tipo de imprensa e, por extrapolar as esferas de notoriedade da pessoa, a profissional e a de interesse publico, deixou uma marca pejorativa na personalidade do autor, causando-lhe danos morais e processuais;c) o autor nao tinha a intencao de ofender a dignidade da justica ao ir calcando chinelo de dedo, sendo a forma como esta acostumado a se trajar, nao podendo isto ter mais importancia que o direito de acesso a Justica;d) para que haja responsabilizacao civil do Estado, nos termos do art. 37, 6o, da CF, basta a comprovacao do dano e do nexo causal, sendo desnecessaria a averiguacao de dolo ou culpa, embasando-se na teoria do risco administrativo;e) o lesado nao agiu com dolo ou culpa, nao contribuindo para o dano, devendo o Estado ser responsabilizado pelas lesoes causadas ao autor;f) nos termos do art. 186 do CC/2002, o ato praticado pelo Dr. Bento e ilicito e, combinado com o art. 927 do mesmo Codex legal, afasta qualquer duvida acerca da reparabilidade do dano; eg) na fixacao do quantum indenizatorio, nao deve ser levada em conta a condicao social do autor, mas sim o tamanho do dano causado, devendo a indenizacao ter efeitos pedagogicos, visando desestimular tais condutas, concedendo, inclusive, indenizacao a titulo de "dano punitivo". Juntou documentos de fls. 54/142.O beneficio da assistencia judiciaria gratuita foi concedido (fl. 143).Citada, a Uniao apresentou contestacao (fls. 146/168), alegando, em preliminar: a) a conexao com a acao 2009.70.05.002057-7, em tramite na 1a Vara Federal de Cascavel, pois coincidentes o objeto e a causa de pedir, sobretudo a remota; e b) a impossibilidade juridica do pedido, sob o argumento de que se objetiva indenizacao por ato praticado no pleno exercicio da funcao judicante, o qual so gera dever de indenizar nos casos previstos expressamente em lei ou na CF/88. Alem do mais, deve ser provado dolo ou fraude por parte do magistrado, nos termos do art. 133 do CPC, nao se aplicando o art. 37, 6o, da CF/88, pois possui regramento especifico.No merito, aduziu que:a) os atos tipicamente judiciais revestem-se de imunidade, sendo inaptos a dar ensejo a responsabilizacao do