O OrgaoEspecial do Tribunal de Justica do Ceara (TJCE) aprovou, no ultimo dia 5,resolucao que institui o Selo de Autenticidade Extrajudicial Digital, no ambitodo Poder Judiciario estadual. A ferramenta sera aplicada nos atos notariais eregistrais das serventias extrajudiciais (cartorios),A medida considera o dever do Poder Judiciario de orientar, fiscalizar e propormedidas convenientes ao aprimoramento dos servicos extrajudiciais e a LeiFederal no 11.977/2009, que determina a insercao dos atos praticados peloscartorios em sistema de registro eletronico.De acordo com o documento, sera obrigatoria a aplicacao do selo digital em tudoo que for expedido pelo cartorio. Ficam isentos apenas os atos de distribuicaoeletronica e aqueles definidos como sem selo pela Tabela de Emolumentos emvigor.O selo digital sera impresso no proprio ato, sempre ao final de todas asinformacoes, no canto inferior direito. A autenticidade do visto podera serobjeto de conferencia por qualquer interessado, por meio do acesso ao sitioeletronico http://selodigital.tjce.jus.br/portal.No uso do selo, sera obrigatoria a observancia da sequencia numerica. A faltade aplicacao ou utilizacao fora de ordem acarretara a invalidade dos atos epapeis. Sera disponibilizado pelo TJCE o Ambiente Tecnologico do Selo Digitalpara transmissao das informacoes pelos cartorios.SUBSTITUICAOSegundo a resolucao, a substituicao do selo fisico pelo digital ocorrera deforma gradual, observando cronograma de implantacao que sera definido por meiode portaria da Presidencia do TJCE. A adesao e obrigatoria. Os proprioscartorios serao responsaveis por adquirir os equipamentos e sistemasnecessarios. SELO DIGITALO selo digital e uma evolucao do atual (fisico e em adesivo). Consiste em umasequencia de alfanumericos que serao gerados eletronicamente pelo sistema doFundo Especial de Reaparelhamento e Modernizacao do Poder Judiciario do Estadodo Ceara (Fermoju). Esses codigos sao associados aos atos praticados nasserventias extrajudiciais.A implantacao da ferramenta tem como objetivo aprimorar a seguranca dos atospraticados, por meio do gerenciamento das transacoes efetuadas, bem comooferecer maior efetividade na fiscalizacao das atividades dos cartorios.Fonte:TJ-CE Por: Fernando Alves Montanari*Prossigamos com a demonstracao sobre osverdadeiros mitos que, levianamente, se propagam sobre os cartorios.TERCEIRO MITO TODO DONO DE CARTORIO E RICO.No que respeita a ilacao que todo dono de cartorio e rico, pensemos juntos.Tomando por base a Lei Paulista de Emolumentos (cada estado tem a sua), veremosque o valor geral cobrado pelo cartorio e dividido da seguinte forma: 62,5% saoreceitas dos notarios e registradores; 17,763160% sao receitas do Estado;13,157894% sao cobrados a titulo de contribuicao a Carteira de Previdencia dasServentias nao Oficializadas da Justica do Estado; 3,289473% sao destinados acompensacao dos atos gratuitos do registro civil das pessoas naturais e acomplementacao da receita minima das serventias deficitarias; 3,289473% saodestinados ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justica; e 1% do queganham os notarios e registradores se destina as Santas Casas.Ou seja, de cada R$ 100,00 que entram numa serventia paulista, R$ 37,50 seraorepassados as entidades supra destacadas. Os donos de cartorios atuam comosubstitutos tributarios, ou, para melhor entendimento: essa parcela dedinheiro nao e deles, mas do Estado. Eles apenas angariam em nome do Estado.Sabedor disso, voce poderia me perguntar: - Entao o registrador e/ou notarioganha R$62,50 de cada R$100,00 que cobra, certo?Nao, infelizmente voce estara errado se assim concluir, pois existe uma listabasica de gastos do cartorio que ele