Segue abaixo excelente artigo do juiz federal e professor de direito constitucional George Marmelstein.Compartilho de suas reflexoes. Houve um tempo em que a descoberta de um crime e a punicao dos criminosos justificava tudo, ate mesmo a tortura. Numa fase autoritaria do direito penal, o estado usava oficialmente os expedientes mais abominaveis para elucidar a verdade. Os acusados nao tinham direitos e eram tratados como mero objetos da investigacao. Algumas vezes, eles sequer sabiam o motivo da acusacao. Todo o processo tramitava com um unico objetivo: demonstrar a sua culpa a todo custo. Um dos maiores avancos do direito foi o desenvolvimento e a aceitacao de algumas garantias basicas para o acusado. Entre essas garantias, sem duvida, uma das mais importantes e o principio da presuncao de inocencia. Esse principio mudou completamente a postura do estado diante de um crime. Se todos sao inocentes ate prova em contrario, entao o onus da prova da autoria e materialidade do delito e da acusacao, que tem o dever de, dentro de parametros eticos, reunir e apresentar elementos convincentes da pratica do crime pelo acusado. Sem a prova da culpa, o individuo deve ser considerado como inocente. E possivel extrair do principio da presuncao de inocencia pelo menos quatro consequencias basicas:1 Cabe ao Estado a prova dos fatos essenciais da autoria materialidade do delito;2 O reu nao tem o onus de provar a sua inocencia, nem mesmo tem a obrigacao de colaborar com a acusacao, fornecendo provas contra si mesmo;3 As provas devem ser avaliadas dentro de um processo dialetico (em contraditorio), onde o acusado possa participar da formacao do acervo probatorio que servira de base para o julgamento. Mesmo as provas produzidas unilateralmente pela acusacao precisam passar pelo crivo do contraditorio para tornarem-se aptas a gerar uma condenacao;4 Diante da ausencia de provas da materialidade e da autoria do delito, o reu deve ser inocentado. Em funcao do principio da presuncao de inocencia, alguns julgados do Supremo Tribunal Federal sinalizam que nenhuma pessoa suspeita de praticar um crime pode sofrer qualquer tipo de restricao em seus direitos ate o transito em julgado da sentenca penal condenatoria. Essa interpretacao do principio da presuncao de inocencia e bastante peculiar da jurisprudencia brasileira. Nenhum outro pais leva esse principio tao longe. Em geral, sao admitidas algumas restricoes a direitos, mesmo antes do transito em julgado da sentenca penal condenatoria, como a suspensao da habilitacao, a limitacao da liberdade de locomocao, o afastamento do cargo publico ou ate mesmo a prisao do suspeito. Mas meu objetivo aqui nao e analisar se o entendimento do STF se sustenta, ate porque pretendo demonstrar que nem mesmo o STF costuma ser tao coerente assim com o seu proprio entendimento. Em muitos casos, o STF ja restringiu direitos dos acusados antes do transito em julgado da sentenca penal condenatoria. O que desejo questionar e se o principio da presuncao de inocencia faz sentido, na sua formulacao classica, diante do avanco tecnologico que possibilitou o registro com grande grau de fidelidade dos fatos ocorridos no passado. Vamos dar um colorido de realidade a