que tenha conhecimento, ainda que em decorrencia do exercicio de cargo, emprego ou funcao publica. Art. 45. Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios, em legislacao propria, obedecidas as normas gerais estabelecidas nesta Lei, definir regras especificas, especialmente quanto ao disposto no art. 9o e na Secao II do Capitulo III. Art. 46. Revogam-se: I - a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005; e II - os arts. 22 a 24 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Art. 47. Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias apos a data de sua publicacao. Brasilia, 18 de novembro de 2011; 190o da Independencia e 123o da Republica. DILMA ROUSSEFFJose Eduardo CardosoCelso Luiz Nunes AmorimAntonio de Aguiar PatriotaMiriam BelchiorPaulo Bernardo SilvaGleisi HoffmannJose Elito Carvalho SiqueiraHelena ChagasLuis Inacio Lucena AdamsJorge Hage SobrinhoMaria do Rosario NunesEste texto nao substitui o publicado no DOU de 18.11.2011 - Edicao extraMAIS LIDOSA FAMILIA LEITE E SEUS COMPOSTOSALEXANDRE LEITE DE OLIVEIRA, patriarca da familia LEITE DE OLIVEIRA no Estado do Ceara Segundo afirma textualmente Joarivar Macedo no li...HISTORIA DE AURORA-CE, SEGUNDO O HISTORIADOR JOARIVAR MACEDODNA DE AURORA-CE FOI O PADRE ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA Os primeiros Prefeitos do Municipio de Aurora-Ce , emancipado em 10 de nov...REGULARIZACAO FUNDIARIA ACRE DEFINIRA SE SERINGAL LIBERDADE TINHA MESMO 1200 ENTRADAS CFE DISSE BCO DA BORRACHA EM 1948, QUANDO O VENDEU A ANTONIO URCESINO DE CASTROInformacao Seringal Liberdade Latitud: -9.39028 Longitud: -71.12667 Altitude: 195 PODE O BANCO DA AMAZONIA VENDER TERRA DEV...FORTALEZA - CEARAFORTALEZA-CE BREVE RESENHA HISTORICA DO CEARA Com a decisao do rei de Portugal D. Joao III em dividir o Brasil em capi...URCESINO. MEMORIAL URCESINO Espaco destinado ao exame da saga dos nordestinos na conquista do atual Estado do Acre e ao resgate da mem...QUESTAO SERINGAL LIBERDADE JORNAL "O ALTO PURUS", EDICAO DE 10 DE MAIO DE 1914 Accusou-se recebida a comunicacao que fez D. STELLA DE HOLLANDA LIMA...URCESINO XAVIER DE CASTRO MAGALHAES REPRESENTOU SANTANA DO ACARAU-CE NA CONSTITUINTE DE 1892URCESINO XAVIER DE CASTRO MAGALHAES REPRESENTOU SANTANA DO ACARAU-CE NA CONSTITUINTE DE 1892 O Urcesino Xavier de Castro...LICEU DO CEARA Em 15 de julho 1845, foi criado, pela Lei Provincial no 304, o Liceu do Ceara. Escola de formacao da elite cearense foi mold...LEI 1649/52... MEMORIAS CAB / CHBLEI N o 1.649, DE 19 DE JULHO DE 1952 . Cria o Banco do Nordeste do Brasil e da outras providencias. ...FAMILIA BEZERRA NO CEARA ASSOCIACAO DOS MEMBROS E AMIGOS DA FAMILIA BEZERRA NO ESTADO DO CEARA Criada oficialmente a Associacao dos Membros...ALEXANDRE LEITE DE OLIVEIRA,LISBOETA NASCIDO EM 1745ALEXANDRE LEITE DE OLIVEIRA, patriarca da familia LEITE DE OLIVEIRA no Estado do CearaSegundo afirma textualmente Joarivar Macedo no livro "Decadencia Clerical de Outrora e o Caso de Lavras da Mangabeira", "O padre ALEXANDRE LEITE DE OLIVEIRA, que residia no Crato(no sec XVIII), encaminhou um filho ao sacerdocio. Trata-se do Padre Antonio Leite de Oliveira, velho senhor do sitio Venda, atual Aurora-Ce, e ancestral (patriarca) de familias aurorenses. O citado padre Alexandre, alem de genitor do mencionado levita, foi avo de outro, o padre