APELACAO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REVEILLON. HOSPEDAGEM EM HOTEL. PRINCiPIO DE INCeNDIO. PRONTO ATENDIMENTO. ENCAMINHAMENTO PARA HOSPITAL. MEDIDAS AO ALCANCE da prestadora de servicos. DANOS inexistentes. CASO FORTUITO/FORCA MAIOR. AUSENCIA DO DEVER INDENIZATORIO. SENTENCA MANTIDA. I. A Doutrina moderna evoluiu para firmar entendimento acerca da responsabilidade civil do ofensor em relacao ao ofendido, haja vista desgaste do instituto proveniente de inumeras demandas judiciais. Nessa esteira, calcou-se compreensao da necessidade da presenca dos elementos: ato ilicito, dano e nexo causal. Por conseguinte, os referidos elementos devem representar ofensa aos chamados direitos de personalidade, como a imagem e a honra, de modo a desestabilizar psicologicamente o ofendido. II. No caso de ocorrer principio de incendio em local de uso publico, como hoteis, restaurantes ou shopping, a responsabilizacao do estabelecimento comercial sera demonstrada atraves de provas afirmando omissao na prestacao do servico ao cliente, expondo o consumidor a risco desnecessario ou evitavel. III. Todavia, havendo provas de revisao periodica nos aparelhos de ar condicionado do hotel abalado por principio de incendio, o curto circuito responsavel pelo sinistro representa caso fortuito excludente de ilicitude, haja vista comprovada adocao das cabiveis a seguranca dos hospedes. IV. Restando demonstras medidas cabiveis e esperadas pelo prestador de servicos, bem como ausentes provas do referido abalo psiquico proveniente do infortunio, nao ha se falar em indenizacao por dano moral. V. A autora da acao incumbe demonstrar fatos constitutivos de direito, onus do qual nao se desincumbiu, nos moldes do art. 333, I, do CPC. APELO DESPROVIDO Apelacao Civel Sexta Camara Civel No 70031428931 Comarca de Porto Alegre RICARDA DE LOURDES JARDIM DO CARMO APELANTE DE ROSE HOTEIS E TURISMO LTDA APELADO ACORDAO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Camara Civel do Tribunal de Justica do Estado, a unanimidade, em negar provimento ao apelo. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, alem da signataria, os eminentes Senhores Des. Luis Augusto Coelho Braga (Presidente) e Des. Ney Wiedemann Neto. Porto Alegre, 06 de maio de 2010. DESA. LIEGE PURICELLI PIRES, Relatora. RELATORIO Desa. Liege Puricelli Pires (RELATORA) Para o fim de evitar desnecessaria tautologia, passo a adotar o relatorio da sentenca das fls. 197/199. RICARDA DE LOURDES JARDIM DO CARMO ingressou com acao de indenizacao, por dano moral, contra DE ROSE HOTEIS E TURISMO LTDA, ambos qualificados na inicial, contando que no dia 30 de dezembro de 2004 se hospedou no hotel demandado, juntamente com uma amiga, e que, durante a madrugada, o ar condicionado pegou fogo ocasionando intoxicacao pela fumaca decorrente. Diz que precisou ser medicada no hospital sofrendo danos fisicos e moral pelo ocorrido. Revela dificuldade na obtencao de outro quarto. Se insurge quanto a obrigatoriedade de pagar a hospedagem. Postula indenizacao por dano moral. Apresenta documentos. Citado, o demandado contesta o feito. Diz que a autora se hospedou em seu estabelecimento, no periodo de 30 de dezembro de 2004 a 03 de janeiro de 2005, confirmando o fato narrado na inicial. Diz que o atendimento as hospedes foi imediato, assim como a destinacao de outro quarto no retorno do hospital. Entende que o fato