A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalhocondenou a Empresa Brasil de Comunicacao S.A. (EBC) a pagar a um reportercinematografico diferencas salariais em relacao ao cargo de jornalista. Apesarde o plano de carreira estabelecer salario inferior para reporterescinematograficos, os ministros decidiram pela equiparacao porque a funcao edesempenhada por profissionais de jornalismo, conforme legislacao especifica.O empregado afirmou que, em 2010, a EBC alterou osalario de reporter cinematografico para valor abaixo do destinado aosjornalistas. No entanto, sustentou que o artigo 6o, alinea "j", do Decreto-Lei972/1969, que regulamenta o trabalho do jornalista, incluiu sua atividadeentre as atribuicoes da profissao. Disse ainda que a empresa, no concurso de2011, igualou o salario dos dois cargos, mas nao alterou a sua remuneracao. A EBC alegou a necessidade de aprovacao em concursopara o empregado receber as vantagens do outro cargo, nos termos do artigo 37,inciso II, da ConstituicaoFederal. Conforme a defesa, o processo seletivo de 2011 estabeleceusalarios iguais porque houve exigencia de nivel superior para as duas funcoes,que, entretanto, envolvem atividades distintas.O juizo de primeiro grau e o Tribunal Regional doTrabalho da 10a Regiao (DF/TO) indeferiram o pedido do reporter. Para o TRT, aisonomia salarial, prevista no artigo 461 da CLT,nao se aplica ao caso, porque a reportagem cinematografica, apesar de ser feitapor jornalista, abrange tarefas distintas de outros ramos da profissao, como ojornalismo de producao textual ou fotografica.TST No recurso ao TST, o reporter afirmou que possuiregistro de jornalista e que sua funcao e tipica e exclusiva da profissao.Sustentou ainda que a EBC fez distincao contraria a lei ao enquadra-lo comotecnico.O ministro Augusto Cesar de Carvalho, redator doacordao, votou no sentido de que a decisao regional violou o artigo 6o, alinea"j", do Decreto-Lei972/1969. "Tendo o TRT registrado que a atividade do reclamante e dereporter cinematografico, atividade legalmente prevista no rol de atribuicoesdo jornalista, nao ha motivo para que perceba salario inferior ao pago aosjornalistas", concluiu.A decisao foi unanime quanto ao deferimento dasdiferencas.Processo: RR-369-94.2013.5.10.0014 Conceito de aposentadoria especialSera devida, uma vez cumprida a carencia exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condicoes especiais que prejudiquem a saude ou a integridade fisica, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos.Como calor ou ruido, de forma continua e ininterrupta, em niveis de exposicao acima dos limites estabelecidos em legislacao propria.CasoO desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (TRF3), julgou que o trabalho no pregao da Bolsa de Valores e considerado insalubre ate a data do ultimo pregao viva voz da Bovespa, em 2005.A sentenca de primeiro grau havia julgado parcialmente procedente o pedido do autor para fins de averbacao como especiais periodos entre 1984 e 2005, em que trabalhou em diversas corretoras de valores mobiliarios como operador de pregao.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da decisao, alegando que os documentos juntados aos autos nao comprovam a exposicao do autor a nenhum agente nocivo a saude. O segurado tambem recorreu, objetivando o reconhecimento da atividade especial ate 2009, data ate a qual trabalhou como operador da bolsa.No TRF3, o desembargador federal Gilberto Jordan aceitou os laudos periciais