Temos aqui umoutro conflito de interesses. Um direito, ao contrario de necessidades,carencias e interesses, nao e particular e especifico, mas geral e universal,valido para todos os individuos, grupos e classes sociais. Assim, por exemplo,a carencia de agua e de comida manifesta algo mais profundo: o direito a vida.A carencia de moradia ou de transporte tambem manifesta algo mais profundo: odireito a boas condicoes de vida. O interesse dos estudantes, o direito aeducacao e a informacao. O interesse dos sem-terra, o direito ao trabalho. Odos comerciarios, o direito a boas condicoes de trabalho. Dizemos que umasociedade e nao um simples regime de governo e democratica, quando, alem deeleicoes, partidos politicos, divisao dos tres poderes da republica, respeito avontade da maioria e das minorias, institui algo mais profundo, que e condicaodo proprio regime politico, ou seja, quando institui direitos. (Texto 2/4)A CRIACAO DE DIREITOS:______________________________________________ Quando a democracia foi inventada pelosatenienses, criou-se a tradicao democratica como instituicao de tres direitosfundamentais que definiam o cidadao: igualdade, liberdade e participacao nopoder. Igualdade significava: perante as leis e os costumes da polis, todos oscidadaos possuem os mesmos direitos e devem ser tratados da mesma maneira. Poresse motivo, Aristoteles afirmava que a primeira tarefa da justica era igualaros desiguais, seja pela redistribuicao da riqueza social, seja pela garantia departicipacao no governo. Tambem pelo mesmo motivo, Marx afirmava que aigualdade so se tornaria um direito concreto quando nao houvesse escravos,servos e assalariados explorados, mas fosse dado a cada um segundo suasnecessidades e segundo seu trabalho. A observacao de Aristoteles e, depois, ade Marx indicam algo preciso: a mera declaracao do direito a igualdade nao fazexistir os iguais, mas abre o campo para a criacao da igualdade, atraves dasexigencias e demandas dos sujeitos sociais. Em outras palavras, declarado odireito a igualdade, a sociedade pode instituir formas de reivindicacao paracria-lo como direito real. Liberdade significava: todo cidadao tem o direito deexpor em publico seus interesses e suas opinioes, ve-los debatidos pelos demaise aprovados ou rejeitados pela maioria, devendo acatar a decisao tomadapublicamente. Na modernidade, com a Revolucao Inglesa de 1644 e a RevolucaoFrancesa de 1789, o direito a liberdade ampliou-se. Alem da liberdade depensamento e de expressao, passou a significar o direito a independencia paraescolher o oficio, o local de moradia, o tipo de educacao, o conjuge, em suma,a recusa das hierarquias fixas, supostamente divinas ou naturais.Acrescentou-se, em 1789, um direito de enorme importancia, qual seja, o de quetodo individuo e inocente ate prova em contrario, que a prova deve serestabelecida perante um tribunal e que a liberacao ou punicao devem ser dadassegundo a lei. Com os movimentos socialistas, a luta social por liberdadeampliou ainda mais esse direito, acrescentando-lhe o direito de lutar contratodas as formas de tirania, censura e tortura e contra todas as formas de exploracaoe dominacao social, economica, cultural e politica. Observamos aqui o mesmo quena igualdade: a simples declaracao do direito a liberdade nao a instituiconcretamente, mas abre o campo historico para a criacao desse direito pelapraxis humana. Participacao no poder significava: todos os cidadaos tem odireito de participar das discussoes e deliberacoes publicas da polis, votandoou revogando