outros casos.De todo o exposto extraimos que os requisitos essenciais exigidos pela Lei e dos quais as partes nao podem abrir mao em um contrato de trabalho sao os seguintes: a) a pessoalidade da prestacao, por pessoa fisica; b) a nao eventualidade dos servicos prestados; c) a subordinacao juridica; d) a retribuicao dos servicos por parte de quem os contrata (onerosidade;Estando presentes os requisitos supra, mesmo que nao haja um contrato formal, ou ainda, que havendo, esteja revestido de alguma forma a esconder a real relacao, a hipotese a ser considerada sera a de uma relacao de emprego.1.2. O Principio da Primazia da Realidade:O Principio da Primazia da Realidade e um dos norteadores das relacoes e decisoes trabalhistas, esse principio estabelece que e a realidade dos fatos que deve imperar, nao sendo relevante aquilo que esta escrito no contrato, se nao traduz a real situacao fatica.No tocante a pejotizacao, verifica-se a importancia do principio da primazia da realidade, considerado um dos pilares do direito laboral, sob o qual, o que ira ter valor e a situacao que se apresenta no mundo dos fatos e nao como disposto formalmente nos documentos.Conforme Mario de La Cueva:A existencia de uma relacao de trabalho depende, em consequencia, nao do que as partes tiverem pactuado, mas da situacao real em que o trabalhador se ache colocado, porque [...] a aplicacao do Direito do Trabalho depende cada vez menos de uma relacao juridica subjetiva do que de uma situacao objetiva, cuja existencia e independente do ato que condiciona seu nascimento. Donde resulta erroneo pretender julgar a natureza de uma relacao de acordo com o que as partes tiverem pactuado, uma vez que, se as estipulacoes consignadas no contrato nao correspondem a realidade, carecerao de qualquer valor[2].Em razao do exposto e que o contrato de trabalho foi denominado contrato-realidade, posto que existe nao no acordo abstrato de vontades, mas na realidade da prestacao do servico, e que e esta e nao aquele acordo o que determina sua existencia.A distorcao da realidade, embora aplicada no contrato quando constituida uma Pessoa Juridica no intuito de realizar um trabalho proprio de Pessoa Fisica, nao e considerada valida na grande maioria dos casos pelo judiciario.Sendo assim, quando a realidade que emana dos fatos, e a formalidade dos documentos forem dissonantes, a realidade fatica prevalecera sobre a sua concepcao juridica.1.3. O Principio da Protecao ao Trabalhador In dubio pro-misero:Esse principio consiste em o julgador, no caso de duvida razoavel, deduzir a prova, favoravelmente ao trabalhador. Situacoes existem em que o juiz se depara com a chamada prova dividida, ou empatada, que nao possibilita ao julgador saber qual versao esta realmente verossimil. (SCHIAVI, 2011, p. 81)Mauro Schiavi afirma ainda que:...quando a norma propiciar varios sentidos de interpretacoes possiveis, deve-se prestigiar a interpretacao mais favoravel ao empregado. Segundo a doutrina dominante, esse criterio nao se aplica no terreno processual, devendo o juiz, em caso de duvida, julgar contra o litigante que detinha o onus probatorio. A doutrina alinha outros principios fundamentais do Direito do Trabalho, como os principios da primazia da realidade, da continuidade da relacao