condicao tao favoravel do ponto de vista das politicas publicas oferecidas aos seus empreendedores, afirma Quick. saiba mais Governo federal fixa salario minimo em R$ 622 para 2012 Resolucao da ANS amplia cobertura obrigatoria para planos de saude ANS garante manutencao de plano de saude a demitido e aposentado Dilma sanciona lei que amplia os limites do Simples Nacional Dilma sanciona lei que cria Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas Turista brasileiro ficara livre de declarar bagagens a partir de 2012Outra nova lei que descomplicara a vida dos empreendedores de pequeno porte a partir de 2012 e a que permitira a constituicao de empresas sem a necessidade de socios. A criacao de uma nova modalidade de pessoa juridica, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), vai evitar que seja necessario buscar um socio que sirva de avalista na criacao de negocios.Para abrir a empresa sozinho, o empreendedor tera de possuir capital social de investimento pelo menos 100 vezes maior que o salario-minimo. Este valor equivaleria a R$ 54 mil reais em 2011. A lei tambem viabilizara que uma sociedade se torne um negocio individual, possibilitando a concentracao das quotas de outra modalidade societaria numa unica pessoa.Tambem entra em vigor a exigencia as empresas da Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas (CNDT). Este documento servira para comprovar a inexistencia de debitos com a Justica do Trabalho.Era necessaria [uma medida dessas] ate por moralizacao. Se existe debito e reconhecimento judicial da pendencia, a empresa tem que arcar com as consequencias, afirma o professor de macroeconomia da Universidade de Brasilia Roberto Piscitelli.Mas, para o gerente de politicas publicas do Sebrae, a exigencia vai na contramao das leis que desburocratizarao o empresariado. E uma medida que precisa ser repensada, principalmente para pequenas e microempresas, disse Bruno Quick.Salario minimoEntra em vigor em 1o de janeiro de 2012 a politica de valorizacao do salario minimo. A nova lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro, permite ao governo editar por decreto o valor do minimo para os proximos quatro anos.O reajuste tera como base a inflacao de um ano anterior mais a variacao do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Antes do Natal, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que aumenta o salario minimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 comeca a comeca a valer a partir de 1o de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.Planos de SaudeNovos procedimentos medicos deverao ter cobertura obrigatoria pelos planos de saude a partir de janeiro do ano que vem, conforme resolucao da Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS), publicada em agosto. Entre os 69 novos itens estao 41 cirurgias por video, inclusive reducao de estomago; 13 novos exames, como analise de DNA; e ampliacao do numero de consultas para nutricionistas e terapeutas ocupacionais.Conforme a gerente de assistencia a saude da ANS, Karla Coelho, os planos que nao cumprirem a resolucao poderao sofrer penalidades de multa ou ate entrar em direcao tecnica acompanhamento in loco das atividades dos planos. Os cidadaos devem fazer suas denuncias pelo Disque ANS (0800 701 9656).O presidente da Unimed Brasil, Eudes