LC104/01.Disponibilidade economica ou juridica: nao haconsenso na doutrina sobre a distincao mas parece que se reconhece a hegemoniada disponibilidade economica sobre a juridica. Ver opinioes de Rubens Gomes deSousa e Hugo de Brito Machado.Quando se adquire a disponibilidade da renda ouproventos? Epreciso que o contribuinte possa efetivamente dispor do acrescimoou basta que tenha direito a este? (A renda precisa ser realizada?)B.C.: (CTN, 44): e o montante real, arbitrado oupresumido da renda ou proventos. Na verdade, o valor arbitrado tambem epresumido (FREITAS, Vladimir, op. cit., p. 141. Presumir e, a partir de dadosconhecidos, estimar um dado desconhecido.Contribuinte (CTN, 45): o titular dadisponibilidade.Legislacao aplicavel: a vigente ANTES do inicio doano-calendario respectivo.IRPF: RIR, Livro I, arts. 2o/145. Rendimentostributaveis: RIR, 43/72. Rendimentos isentos ou nao trib.: RIR, art. 39.BC. O total dos rendimentos tributaveis= Rendimentosbrutos menos as deducoes permitidas.Apuracao: em regra mensal, desde 89 (L 7.713/88) Em91, foi instituido o sistema em bases correntes (L. 8.134/90) Retencao na fonte+ "carne-leao .Retencao na fonte: rend. do trabalho assalariado emgeral e os do trb. nao assalariado pagos por pessoas juridicas; beneficios daprevidencia privada e outros (RIR, art. 620)Deducoes permitidas dos rendimentos brutos:dependentes (, instrucao (*), saude,pensao judicial, contribuicoes para Previdencia, oficial ou privada,contribuicao previdenciaria patronal paga sobre empregado domestico (L11.329/06) e despesas escrituradas em livro-caixa.Aliquotas progressivas: Quatro, sendo a maxima de27,5% NAO HA REAJUSTE PERIODICO AUTOMATICO DOS VALORES DEBC DA TABELA DE ALIQUOTAS E DOS LIMITES DE DEDUCOES.Desconto-padrao: 20% dos rendimentos brutos,limitado a um determinado valor).Tributacao definitiva: (o imposto pago nao pode ser compensado na declaracao deajuste anual):Exs.: 13o. Salario, juros do capital proprio, premios deloterias, etc. E os ganhos de capital em geral (RIR, arts. 117 /145.)Lancamento: por homologacaoIRPJ: RIR, Livro II, arts. 146/619.Contrib: p.j. e entidades equiparadas e empresasindividuais. RIR, 146.BC: LUCRO: Real, Presumido ou Arbitrado.L. Real (RIR, 246/515):apurado segundo registros contabeis e fiscais sistematicos, de acordo com alegislacao comercial e fiscal. Livro de Apuracao do Lucro Real. Estao obrigadosa ap. do lucro real, entre outras: as p.j. c/ receita total anual superior a R$48 milhoes; as inst. financeiras e de assessoria crediticia e mercadologica; asp.j. cujos rend. provenham do exterior; as p.j. que usufruam de reducao ouisencao do IR; etc.Apuracao: trimestral ouanual. Em regra, o contribuinte pode optar mas esta obrigado a apuracao anualquando houver utilizado b.c. estimada, calculada com o uso de percentuais (deacordo c/ ramo de atividades) s/ a receita bruta mensal Aliquota: 15%, sendo que a b.c. que exceder aR$ 20.000,00 por mes se sujeita ao imposto adicional calculado a aliq. de 10%. Lucro Presumido (RIR,516/528): tributacao simplificada opcional p/ as pj nao obrigadas a apuracao dolucro real. Deve manter escrituracao contabil e, em alguns casos, fiscal. A BCe determinado c/ aplicacao de percentuais (segundo ramo de ativ.) sobre areceita bruta mensal (RIR, 519.)Aliquota: idemLucro Arbitrado(RIR,529/540): cabivel nas hipoteses previstas no RIR, art. 530; basicamente, quandonao for possivel det. o lucro real ou houver indicios de fraude. Determinacao: a) se a receita bruta forconhecida, usa-se os percentuais do art. 519 do RIR (lucro presumido)aumentados em 20%.b) caso contrario, o fisco adotara uma das alternativasprevistas no art. 535 do RIR (aplicacao de percentuais