STJ decide a favor de concursadosUma decisao do Superior Tribunal de Justica (STJ) promete obrigar os gestores publicos a pensarem duas vezes antes empossarem comissionados, temporarios ou terceirizados de forma irregular. A Segunda Turma considerou que a mera expectativa de contratacao dos candidatos passa a ser direito liquido e certo no caso de nomeacao de pessoal nao concursado para o preenchimento de vagas existentes dentro do prazo de validade do certame. A decisao ocorreu no julgamento de recurso de mandado de seguranca apresentado pela candidata Sandra de Morais, aprovada fora do numero de vagas previsto no edital para o cargo de professor da rede estadual do Maranhao. Na avaliacao de Jose Wilson Granjeiro, diretor-presidente da rede Grancursos, a decisao ira beneficiar os candidatos e a todos que pretendem entrar no funcionalismo "pela porta da frente". Ele lembrou que o entendimento do STJ confirma interpretacoes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em casos semelhantes, o que confere mais seguranca a quem investe nos estudos e na preparacao para os certames publicos. "Os concurseiros precisam ficar atentos e monitorar as nomeacoes publicadas no diarios oficiais. Ao detectar alguma contratacao irregular, nao devem perder tempo, pois a nomeacao dos concursados nesse caso se torna liquida e certa", explicou. Granjeiro lembrou que, aos poucos, o Poder Judiciario vai tracando as regras para o setor dos concursos. Na pratica, o Judiciario virou um mecanismo para suprir o vacuo criado pela falta de uma regulamentacao especifica. Em decisao recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) ja havia determinado que todos os aprovados dentro do numero de vagas contavam com direito a nomeacao. Agora, a jurisprudencia e a de que, caso comprovado que as vagas sao ocupadas de forma irregular, os aprovados em concurso passam a ter direito a nomeacao, mesmo que fora do numero de vagas ou que integrem apenas o cadastro de reserva. MPU O relator, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou que a propria lei estadual que regula a contratacao temporaria de professores no estado do Maranhao reforca o entendimento. A norma fixa que tal contratacao so e possivel quando nao existam candidatos aprovados em concurso publico e devidamente habilitados. A expectativa e de que a decisao publicada ontem crie uma nova onda de processos judiciais envolvendo concursos publicos. O motivo e que as nomeacoes irregulares sao um problema comum no funcionalismo. Na edicao de ontem, o Correio mostrou que ate o Ministerio Publico da Uniao (MPU), cuja atribuicao e fiscalizar o setor, e alvo de denuncias sobre contratacao de comissionados e terceirizados a despeito de haver um concurso vigente. As denuncias que envolvem o MPU resultaram em uma acao protocolada pela comissao de aprovados para o cargo de analista processual no Estado do Rio de Janeiro. A acusacao de irregularidades na nomeacao de nao concursados para cargos em comissao em detrimento aos candidatos aprovados esta na pauta de julgamento para hoje, no Conselho Nacional do Ministerio Publico (CNMP). "A decisao do STJ e uma contribuicao para que outros concurseiros em situacao semelhante entrem na Justica para garantir a nomeacao" Operadoras de planos de saude tem a obrigacao