thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
da outras providencias.(Lido no Senado Federal no dia 27.10.2011) Relator revisor: Senador Blairo Maggi (Sobrestando a pauta a partir de: 15.09.2011) Prazo final prorrogado: 28.11.2011 Avulsos:Avulso da materia - PLV no 26/2011Avulso da materia - MPV no 539/2011PROJETO DE LEI DE CONVERSAO No 28, DE 2011(Proveniente da Medida Provisoria no 541, de 2011)Discussao, em turno unico, do Projeto de Lei de Conversao no 28, de 2011, que constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, altera o art. 1o da Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, e as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 10 de dezembro de 1999; dispoe sobre medidas de suspensao temporaria de exigencias de regularidade fiscal; e da outras providencias.(Lido no Senado Federal no dia 27.10.2011) Relator revisor: Senador Magno Malta (Sobrestando a pauta a partir de: 17.09.2011) Prazo final prorrogado: 30.11.2011 Avulsos:Avulso da materia - MPV no 541/2011Avulso da materia - PLV no 28/2011PROJETO DE LEI DE CONVERSAO No 29, DE 2011(Proveniente da Medida Provisoria no 540, de 2011) Discussao, em turno unico, do Projeto de Lei de Conversao no 29, de 2011, que institui o Regime Especial de Reintegracao de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispoe sobre a reducao do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a industria automotiva; altera a incidencia das contribuicoes previdenciarias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis nos 11.774, de 17 de setembro de 2008, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.508, de 20 de julho de 2007, 7.291, de 19 de dezembro de 1984, 11.491, de 20 de junho de 2007, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisoria no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivo da Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, e do Decreto-Lei no 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e da outras providencias.Lido no Senado Federal no dia 03.11.2011) Relator revisor: Senador Jose Pimentel (Sobrestando a pauta a partir de: 17.09.2011) Prazo final prorrogado: 30.11.2011 Avulsos:Avulso de emendas - MPV no 540/2011Avulso da materia - PLV no 29/2011PROJETO DE LEI DA CAMARA No 79, DE 2011(Em regime de urgencia, nos termos do art. 64, 1o, da Constituicao)Projeto de Lei da Camara no 79, de 2011 (no 1.749/2011, na Casa de origem), de iniciativa da Senhora Presidente da Republica, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa publica denominada Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Codigo Penal; e da outras providencias.Nao foram apresentadas emendas no prazo regimental. (Sobrestando a pauta a partir de 06.11.2011) (Pendente de: - emissao de pareceres da CCJ, CE e CAS)Avulsos:Avulso da materia - PLC no 79/2011SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PROJETO DE LEI DO SENADO No 121, DE
364/2011PROJETO DE LEI DA CAMARA No 28, DE 2008Discussao, em turno unico, do Projeto de Lei da Camara no 28, de 2008 (no 5.702/2005, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da Republica, que altera o art. 37 da Lei n 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispoe sobre o Cadastro Informativo dos creditos nao quitados de orgao e entidades federais e da outras providencias.Parecer favoravel, sob no 1.148, de 2008, da Comissao de Assuntos Economicos, Relator ad hoc: Senador Inacio Arruda. Avulsos:Avulso da materia - PLC no 28/2008Avulso do Parecer - P_S no 1148/2008PROJETO DE LEI DA CAMARA No 58, DE 2011Discussao, em turno unico, do Projeto de Lei da Camara no 58, de 2011 (no 7.577/2010, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispoe sobre a criacao de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Regiao (BA) e da outras providencias.Parecer favoravel, sob no 912, de 2011, da Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania, Relator: Senador Humberto Costa. Avulsos:Avulso da materia - PLC no 58/2011Avulso do Parecer - P_S no 912/2011PROJETO DE LEI DO SENADO No 185, DE 2004(Incluido em Ordem do Dia nos termos do Recurso no 5, de 2008)Discussao, em turno unico, do Projeto de Lei do Senado no 185, de 2004, do Senador Demostenes Torres, que regulamenta o emprego de algemas em todo o territorio nacional.Pareceres sob no 920 e 921, de 2008, da Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Valadares, 1o pronunciamento (sobre o Projeto): favoravel, nos termos do Substitutivo, que oferece; 2o pronunciamento (sobre as emendas apresentadas ao Substitutivo, em turno suplementar, perante a Comissao): favoravel, na forma da Emenda no 1-CCJ (Substitutivo). Avulsos:Avulso da materia - PLS no 185/2004Avulso do Parecer - P_S no 920/2008REQUERIMENTO No 1.108, DE 2007Votacao, em turno unico, do Requerimento no 1.108, de 2007, do Senador Cristovam Buarque e outros Senhores Senadores, solicitando a criacao de Comissao Temporaria Externa, composta pelos Senadores do Distrito Federal, Goias e Minas Gerais, para, no prazo de cento e vinte dias, promover amplo debate e propor medidas concretas para o combate a violencia no Distrito Federal e Entorno.Avulsos:Avulso da materia - RQS no 1108/2007REQUERIMENTO No 932, DE 2011(Incluido em Ordem do Dia nos termos do art. 222, 2o, do Regimento Interno)Votacao, em turno unico, do Requerimento no 932, de 2011, de iniciativa da Comissao de Relacoes Exteriores e Defesa Nacional, solicitando voto de solidariedade ao Excelentissimo Senhor Comandante do Exercito, General Enzo Martins Peri, em virtude de materia veiculada pelo jornal Folha de Sao Paulo, na edicao de 31 de julho deste ano.Avulsos:Avulso da materia - RQS no 932/2011REQUERIMENTO No 947, DE 2011(Incluido em Ordem do Dia nos termos do art. 222, 2o, do Regimento Interno)Votacao, em turno unico, do Requerimento no 947, de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando voto de congratulacoes e aplausos pelos 93 anos do ex-Presidente da Africa do Sul e Nobel da Paz - Nelson Mandela, comemorado no dia 18 de julho de 2011.Parecer favoravel,
a de Constituicao, Justica e Cidadania (diretrizes quanto a administracao das quotas anuais de reversao).REQUERIMENTO No 1.318, DE 2011Votacao, em turno unico, do Requerimento no 1.318, de 2011, do Senador Marcelo Crivella, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nos 96, 97 e 645, de 2007, dos Projetos de Lei da Camara nos 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e 48, de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nos 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008, a fim de que tenham tramitacao autonoma (alteram o Codigo de Transito Brasileiro).Avulsos:Avulso da materia - RQS no 1318/2011CAMARA FEDERAL1 - PEC 61/2011 - do Poder Executivo - que "altera o art. 76 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias". (Apensado: PEC 75/2011) Explicacao: Prorroga a vigencia da DRU ate 31 de dezembro de 2015.ALERJ LEI QUE SUBMETE SEGURANCA PRIVADA A ESTADO SERA REVOGADAA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votara nesta terca-feira (08/11), em discussao unica, o projeto de lei 1.010/11, em que o Governo do Estado revoga a lei estadual 2.662/96. A regra que podera ser invalidada determina que o funcionamento das empresas de seguranca particular, de qualquer tipo, fique sujeito a autorizacao, controle e fiscalizacao da Policia Civil. Para o governador Sergio Cabral a proposta fere a determinacao de que estas tarefas fiquem a cargo da Uniao. O Estado enfrenta 51 processos na Justica Federal e 13 processos na Justica Estadual, nos quais as empresas de seguranca privada questionam a competencia Estadual para autorizacao de funcionamento das atividades por elas exercidas, alem da constitucionalidade da Lei Estadual 2.662/96 e seu decreto regulamentador, informa ele, para quem a lei federal e o bastante para a manutencao de um banco de dados. O que permitira um adequado acompanhamento da atividade, com a comunhao e alinhamento de esforcos dos orgaos de seguranca envolvidos, das diferentes esferas de governo, complementa ele que preve na proposta um futuro ato regulamentador da norma federal.ESTADO CRIARA PROGRAMAS DE DISTRIBUICAO DE RENDAA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votara nesta terca-feira (08/11), em discussao unica, o projeto de lei 1.009/11, que cria programas de distribuicao de renda para familias carentes e estudantes que tenham sucesso na escola. A proposta, do Governo do Estado, denomina de Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem os programas que vao repassar dinheiro. Serao atendidas pelo Renda Melhor as familias que vivem com menos de R$ 100 per capita e ja sao atendidas pelo Bolsa Familia. Os beneficios serao calculados a partir da renda e dos valores recebidos no programa federal, podendo variar entre R$30 e R$300 por grupo de pessoas.Ja o Renda Melhor Jovem sera condicionado a frequencia de 2/3 das avaliacoes do Sistema de Avaliacao Bimestral (Saerjinho). O beneficiario tambem devera justificar ausencia na prova anual do Sistema de Avaliacao. O beneficio sera anual, pago como premio, e obedecera a relacao com a serie concluida: R$700 apos aprovacao na primeira serie do ensino medio, R$900 apos aprovacao na segunda ou
ROBERTO MONTEIRO, QUE "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE".PARECER da COMISSAO de: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Luiz Carlos Ramos.PARECER AO SUBSTITUTIVO DE No 1 DA COMISSAO DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE No 1 Relator Ver. Jorge Pereira.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoQUORUM: MSPROJETO DE LEI No 821/2011 DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO PINHEIRO, ELIOMAR COELHO E REIMONT, QUE "DISPOE SOBRE TEMPERATURA ADEQUADA NAS SALAS DE AULA DAS INSTITUICOES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO". PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, FAVORAVEL Relator Ver. Renato Moura;Educacao e Cultura, PENDENTE;Trabalho e Emprego, PENDENTE;Financas, Orcamento e Fiscalizacao Financeira, PENDENTE.* Incluido pelo Se. Vereador Eliomar Coelho.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoQUORUM: MSPROJETO DE LEI No 744/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS ANDRADE, QUE "DECLARA DE FUNCIONAMENTO PERMANENTE A REALIZACAO SEMANAL DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO".PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, PENDENTE;Abastecimento, Industria, Comercio e Agricultura, PENDENTE;Educacao e Cultura, PENDENTE;Assuntos Urbanos, PENDENTE;Transportes e Transito, PENDENTE;Trabalho e Emprego, PENDENTE.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoQUORUM: MSPROJETO DE LEI No 813/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS ANDRADE, QUE "DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PODERES POLITICO-ADMINISTRATIVO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NA UTILIZACAO DAS CORES EXIBIDAS NA BANDEIRA E BRASAO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, PENDENTE;Educacao e Cultura, PENDENTE.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoQUORUM: MSPROJETO DE LEI No 827/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS ANDRADE, QUE "DECLARA A COMUNIDADE CANCELA PRETA, NO BAIRRO BANGU, COMO AREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA". PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, FAVORAVEL Relator Ver. Renato Moura;Assuntos Urbanos, PENDENTE;Higiene, Saude Publica e Bem-Estar Social, PENDENTE;Obras Publicas e Infraestrutura, PENDENTE.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoQUORUM: MSPROJETO DE LEI No 844/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA, QUE "INCLUI O "DIA MUNDIAL DO RIM - PRO-PREVENCAO DA DOENCA RENAL", NO CALENDARIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI No 5.146/2010". PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, PENDENTE;Educacao e Cultura, PENDENTE;Higiene, Saude Publica e Bem-Estar Social, PENDENTE.Em Tramitacao Ordinaria
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votara nesta quarta-feira (09/11), em primeira discussao, o projeto de lei 14/11, que destina ao primeiro emprego 10% das vagas de trabalho de empresas beneficiadas por incentivos ou isencao fiscal por parte do estado. A reserva devera ser garantida por, pelo menos, tres anos a partir da data da primeira parcela de concessao do regime tributario especial , ou, em caso do incentivo limitar-se a execucao da obra, pelos dois primeiros anos de atividade da empresa. A proposta e da deputada Clarissa Garotinho (PR), que explica no texto que podem ser enquadrados os aspirantes sem experiencia profissional comprovada na carteira ou por contrato de trabalho, independente da idade.O Estado, ao conceder o incentivo e/ou isencao fiscal, passa a abrir mao de receitas importantes que poderiam ser aplicadas em diversas areas como saude e educacao. Nada mais justo que estas empresas, ao serem beneficiadas com a reducao ou isencao de tributos, contribuam a sociedade fluminense oferecendo oportunidade de emprego a pessoas ja qualificadas, mas que nao conseguem a insercao no mercado de trabalho, defende a autora.
PLS no 191/2010REQUERIMENTO No 1.453, DE 2011Votacao, em turno unico, do Requerimento no 1.453, de 2011, do Senador Joao Vicente Claudino, solicitando a retirada, em carater definitivo, do Projeto de Lei do Senado no 284, de 2008, de sua autoria.Avulsos:Avulso da materia - REQ no 1453/2011Avulso da materia - PLS no 284/2008CAMARA FEDERAL1 - MPV 542/2011 - do Poder Executivo - que "dispoe sobre alteracoes nos limites do Parque Nacional Amazonia, do Parque Nacional dos Campos Amazonicos, do Parque Nacional da Mapinguari e da outras providencias". Explicacao: Altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010. O PLV apresentado altera tambem a Lei no 11.775, de 2008, cria o Monumento Natural aos Vales da Canastra e altera os limites geograficos do Parque Nacional da Serra da Canastra.2 - MPV 543/2011 - do Poder Executivo - que "altera a Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a Uniao a conceder a instituicoes financeiras subvencao economica sob a forma de equalizacao de parte dos custos a que estao sujeitas, para contratacao e acompanhamento de operacoes de microcredito produtivo orientado".3 - MPV 544/2011 - do Poder Executivo - que "estabelece normas especiais para as compras, as contratacoes de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispoe sobre regras de incentivo a area estrategica de defesa e da outras providencias". Explicacao: Cria o Regime Especial Tributario para a Industria de Defesa - RETID.4 - MPV 545/2011 - do Poder Executivo - que "altera a Lei no 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispoe sobre o Adicional ao Frete para a Renovacao da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisoria no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis no 11.434, de 28 de dezembro de 2006, no 11.196, de 21 de novembro de 2005, no 10.865, de 30 de abril de 2004, e no 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a incidencia da Contribuicao para o PIS/PASEP e da Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do cafe, institui o Programa Cinema Perto de Voce, e da outras providencias". Explicacao: Cria o Recine - Regime Especial de Tributacao para Desenvolvimento da Atividade de Exibicao Cinematografica e o Programa Cinema Perto de Voce. Altera a Medida Provisoria no 540, de 2011. Revoga dispositivos da Lei no 9.432, de 1997 e da Lei no 10.925, de 2004.5 - MPV 546/2011 - do Poder Executivo - que "dispoe sobre a prestacao de auxilio financeiro pela Uniao aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios, no exercicio de 2011, com o objetivo de fomentar as exportacoes do Pais, altera a Lei no 12.409, de 25 de maio de 2011, e da outras providencias".6 - MPV 547/2011 - do Poder Executivo - que "altera a Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010". Explicacao:
da Copa do Mundo de Futebol em 2014 e das Olimpiadas, em 2016, mais um importante evento esta preste a ser realizado em nosso Estado, em 2013: Copa do Mundo de Futebol da Special Olympcs, para pessoas com deficiencia mental, explica.TIRADENTES PODERA GANHAR PERFIL NO LIVRO DOS HEROIS DO ESTADOA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votara nesta quarta-feira (07/12), em primeira discussao, o projeto de lei 3.095/10, em que a deputada Ines Pandelo (PT) inclui Joaquim Jose da Silva Xavier, o Tiradentes, no Livro dos Herois do estado. O livro, criado por lei de autoria da parlamentar, tem como conteudo a trajetoria de personalidades importantes para o estado e fica disponivel para a consulta na Alerj. A deputada justifica a escolha lembrando que o martir da Inconfidencia Mineira esteve preso na cadeia que funcionava onde hoje esta erguida a sede da Alerj o Palacio Tiradentes. Tiradentes e considerado atualmente Patrono Civico do Brasil, sendo a data de sua morte, 21 de abril, feriado nacional. Seu nome consta no Livro de Aco do Panteao da Patria e da Liberdade, sendo considerado Heroi Nacional, complementa.ABORDAGEM PESSOAL PARA OFERTA DE CREDITO PODERA SER PROIBIDAA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votara nesta quarta-feira (07/12), o projeto de lei 916/11, do deputada Lucinha (PSDB), que proibe a abordagem pessoal para oferta de credito atraves de cartoes ou financiamentos no estado. A proposta define como abordagem pessoal a pratica de marketing direto para conquistar clientes prevalecendo-se da ingenuidade dos consumidores, tendo em vista a sua idade, saude, conhecimento ou condicao social, diz o texto. A fiscalizacao ficara a cargo da secretaria de estado de Fazenda. Hoje, a utilizacao do marketing direto para a aquisicao de clientes e comum entre as financeiras e administradoras de cartao de credito. Estas empresas colocam funcionarios nas imediacoes de suas lojas para convencer clientes que estao na rua somente de passagem a entrar no estabelecimento e contrair emprestimo, explica a parlamentar, complementando: A principal vitima desta acao sao os idosos, que por muitas vezes, seja por ingenuidade ou por desconhecimento, acabam cedendo a pressao, argumenta.
dos Campos Amazonicos, do Parque Nacional da Mapinguari e da outras providencias". Explicacao: Altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010. O PLV apresentado altera tambem a Lei no 11.775, de 2008, cria o Monumento Natural aos Vales da Canastra e altera os limites geograficos do Parque Nacional da Serra da Canastra.2 - MPV 543/2011 - do Poder Executivo - que "altera a Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a Uniao a conceder a instituicoes financeiras subvencao economica sob a forma de equalizacao de parte dos custos a que estao sujeitas, para contratacao e acompanhamento de operacoes de microcredito produtivo orientado".3 - MPV 544/2011 - do Poder Executivo - que "estabelece normas especiais para as compras, as contratacoes de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispoe sobre regras de incentivo a area estrategica de defesa e da outras providencias". Explicacao: Cria o Regime Especial Tributario para a Industria de Defesa - RETID.4 - MPV 545/2011 - do Poder Executivo - que "altera a Lei no 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispoe sobre o Adicional ao Frete para a Renovacao da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisoria no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis no 11.434, de 28 de dezembro de 2006, no 11.196, de 21 de novembro de 2005, no 10.865, de 30 de abril de 2004, e no 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a incidencia da Contribuicao para o PIS/PASEP e da Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do cafe, institui o Programa Cinema Perto de Voce, e da outras providencias". Explicacao: Cria o Recine - Regime Especial de Tributacao para Desenvolvimento da Atividade de Exibicao Cinematografica e o Programa Cinema Perto de Voce. Altera a Medida Provisoria no 540, de 2011. Revoga dispositivos da Lei no 9.432, de 1997 e da Lei no 10.925, de 2004.5 - MPV 546/2011 - do Poder Executivo - que "dispoe sobre a prestacao de auxilio financeiro pela Uniao aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios, no exercicio de 2011, com o objetivo de fomentar as exportacoes do Pais, altera a Lei no 12.409, de 25 de maio de 2011, e da outras providencias".Urgencia Art. 64, 2o da CF c/c Art. 204, I, do RICD6 - PL 1992/2007 - do Poder Executivo - (MSC 664/2007) - que "institui o regime de previdencia complementar para os servidores publicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos orgaos que menciona, fixa o limite maximo para a concessao de aposentadorias e pensoes pelo regime de previdencia de que trata o art. 40 da Constituicao, autoriza a criacao de entidade fechada de previdencia complementar denominada Fundacao de Previdencia Complementar do Servidor Publico Federal - FUNPRESP, e da outras providencias". Explicacao: Regulamenta o 15 do art. 40 da Constituicao Federal de 1988 - Emenda Constitucional no 41, de 2003 - Reforma da Previdencia. Urgencia
VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS, QUE "ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSAO PERMANENTE DE IGUALDADE ETNICO-RACIAL". PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela REGIMENTALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;Defesa dos Direitos Humanos, FAVORAVEL Relator Ver. Carlos Bolsonaro.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoEm 5a SessaoEmenda 5/5QUORUM: MAPROJETO DE RESOLUCAO No 35/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR BENCARDINO, QUE "ALTERA A REDACAO DO ART. 78 DO REGIMENTO INTERNO QUANTO AS DATAS PARA REALIZACAO DAS REUNIOES ORDINARIAS DAS COMISSOES PERMANENTES".PARECER DA COMISSAO DE: Justica e Redacao, Pela REGIMENTALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro.* Incluido pelo Sr. Vereador Dr. Gilberto.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoEm 5a SessaoEmenda 5/5QUORUM: MSPROJETO DE RESOLUCAO No 58/2007 DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLO CAIADO E ROMUALDO BOAVENTURA, QUE "CRIA O PORTAL DA TRANSPARENCIA NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECERES das COMISSOES de: Justica e Redacao, PENDENTE;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, PENDENTE;Financas, Orcamento e Fiscalizacao Financeira, PENDENTE.* Em anexo PR No 59/2007 E PR No 60/2007.