com o fito de localizacao da divorcianda, restaram inexitosa (fls.21/24). A Defensoria Publica na funcao de curadoria especial interveio no feito pela negativa geral (fls.25/28).A representante do Ministerio Publico se posicionou as fls. 27/30, pela procedencia da acao.Cabe ressaltar que a Emenda Constitucional 66/2010, alterou a redacao ao artigo 226, 6o da Constituicao Federal e eliminou a comprovacao do lapso de separacao de fato do casal, vez que agora o casamento pode ser dissolvido pelo divorcio. Alias, nao e outro o entendimento jurisprudencial:Apelacao civel-Divorcio consensual-Emenda Constitucional 66 de 2010- Nova redacao dada ao art. 226, 6o, da Constituicao da Republica-Supressao do requisito temporal-Direito potestativo-Recurso a que se nega provimento. 1. A dissolucao do casamento pelo divorcio independe de prazo de separacao previa do casal. 2. Se as partes nao possuem mais interesse em se manter casados nao ha porque impedir o divorcio. Fala-se agora em direito potestativo extintivo. 3. Precedentes jurisprudenciais.(TJ-MG-AC: 10028120014403001 MG , Relator: Marcelo Rodrigues, Data de Julgamento: 06/05/2014, Camaras Civeis/2a CAMARA CIVEL, Data de Publicacao: 19/05/2014).DIVORCIO DIRETO. CITACAO POR EDITAL. VALIDADE. REVELIA DA RE. 1. Se foram determinadas as diligencias cabiveis para localizacao da re e esta nao foi localizada, e possivel a citacao por edital, pois se trata de pessoa que se encontra em lugar incerto e nao sabido. Inteligencia do art. 231, inc. II, do CPC. 2. Se o autor pretendia apenas formalizar a dissolucao do matrimonio, sem pleito alimentar ou patrimonial, era dispensavel outras diligencias suplementares. 3. Nao se pode desconsiderar a finalidade instrumental do processo, que consiste no melhor aproveitamento dos atos processuais praticados em vista da sua finalidade de resolver uma relacao juridica de direito material. Recurso desprovido. (Apelacao Civel No 70057137986, Setima Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Sergio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 11/11/2013)(TJ-RS-AC: 70057137986 RS , Relator: Sergio Fernando de Vasconcellos Chaves, Data de Julgamento: 11/11/2013, Setima Camara Civel, Data de Publicacao: Diario da Justica do dia 20/11/2013).Considerando-se a ausencia do patrimonio comum e de filhos maiores e, ainda, considerando a manifestacao favoravel do Ministerio Publico e ante o preenchimento das exigencias legais, entende-se que deve ser decretado o divorcio conforme pretendido na peca vestibular. Face ao exposto, nos termos dos artigos 226, 6o da Constituicao Federal, modificado pela Emenda Constitucional n.o 66/2010, 2o, IV da Lei 6515/77 e 1.571, inciso IV do Codigo Civil e 319 e 269 I do Codigo de Processo Civil julgo procedente o pedido, para decretar o DIVORCIO de CANDIDO FONSECA AMORIM E FRANCINILDE RODRIGUES FONSECA.A divorcianda retornara ao uso do seu nome de solteira, conforme suplicado (fls.06, "f").Oportunamente, apos a juntada da certidao do transito em julgado, esta sentenca servira como Mandado de Averbacao junto a Serventia Extrajudicial do Oficio Unico da Comarca de Cajapio Maranhao, sob a matricula n.o 000001 01 55 1984 2 00003 022 0000796 57Arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sao Luis, Maranhao, 06 de agosto de 2014. Lucas da Costa Ribeiro Neto Juiz de Direito-2a vara da Familia.