da dignidade humana. Afronta ainda determinacoes internacionais e nacionais para que uma pessoa acusada ou condenada possa cumprir a pena que o Estado lhe impoe sem ter que abrir mao dos direitos que nao foram afetados pela sentenca condenatoria (saude fisica e mental, integridade corporal e sexual etc.). Fatos esses que seriam suficientes para justificar e celebrar a decisao do magistrado Livingsthon Jose Machado, juiz da Vara de Execucao Criminal de Contagem (MG). A determinacao de soltar os presos que se encontravam em carceragens superlotadas e em situacao de evidente degradacao e nada mais do que o cumprimento da Constituicao Federal em face do caso concreto. Primeiro, esta de acordo com a funcao historicamente outorgada ao Judiciario: administracao da Justica em nome dos direitos civis e do interesse publico. A decisao reafirma um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil: a dignidade humana (art. 1o, inciso 3o). Em segundo lugar, ha que ter em conta o conjunto normativo relacionado a execucao da pena, pois faz diferir a reclusao como arbitrio estatal da reclusao com vistas a socializacao do apenado. Le-se na Lei de Execucao Penal que o estabelecimento penal, conforme sua natureza, devera ter areas e servicos destinados a dar assistencia, educacao, trabalho, recreacao e pratica esportiva, que havera instalacao destinada a estagio de estudantes universitarios, que o preso provisorio ficara separado do condenado por sentenca transitada em julgado, que o preso primario estara em secao distinta da secao dos reincidentes e que o estabelecimento penal devera ter lotacao compativel com sua estrutura e finalidade, para mencionar parte dos direitos garantidos em apenas tres artigos dessa lei (arts. 83 a 85). Garantir a reversao da flagrante ilegalidade da situacao dos presos de Contagem por meio da colocacao deles em liberdade e expressao do dever judicial de nao tolerar que a prisao se converta em mero exercicio arbitrario de poder. Ainda esta correto o magistrado, em terceiro lugar, por reconhecer que a pena ja e por si so a imposicao de um sofrimento. Qualquer outra situacao que agrave essa condicao extrapola os rigidos limites que autorizam o Estado a administrar o amargo remedio da prisao. Por isso, o Constituinte proibiu taxativamente a existencia de penas crueis e assegurou o respeito as integridades fisica e moral dos presos. Mais uma vez, confirmou o juiz o texto constitucional. De se estranhar, todavia, a repercussao que gera o fato de um magistrado aplicar a lei. Quica a determinacao do dr. Machado em escancarar o que e sabido ha decadas por todos nos, ou seja, que o sistema penitenciario nao se presta senao a banir do convivio social aqueles que sao indesejados, valendo-se do caduco discurso da ressocializacao, nos coloque em contato com o cinismo com que temos anuido com esse quadro. Chamar de "interesse social" que presos sem julgamento sejam mantidos em condicoes subumanas e tratar com leviandade as regras mais elementares do jogo democratico. Isso porque, no caso de presos provisorios, deve valer a presuncao de inocencia, e, no caso dos condenados, as garantias constitucionais ja apontadas. O discurso aparentemente pro sociedade (que clama pela