erealizada por iniciativa de autoridade policial competente e constitui atolegitimado pelo exercicio do poder de policia, na esfera de atuacao daAdministracao Publica, com objetivo preventivo (busca pessoal preventiva).Realizada apos a pratica, ou em seguida a constatacao da pratica criminosa,ainda que como sequencia da busca preventiva, tenciona normalmente atender aointeresse processual (busca pessoal processual), para a obtencao deobjetos necessarios ou relevantes a prova de infracao, ou mesmo a defesa do reu(alinea e, do paragrafo 1o, do art. 240 do CPP). [01]Durante a abordagem policial comumocorre a restricao abrupta da liberdade de locomocao, que evidentemente nao seamolda a conduta de carcere privado, em que pese privacao momentanea do"direito de ir e vir". Tambem nao ha tipo penal especifico para aprotecao da intimidade (no aspecto fisico e pessoal) e igualmente para aintangibilidade corporal, que sao objetos juridicos de sentido diverso daliberdade sexual. Na caracterizacao de conduta exorbitante, ou seja, comexcesso, utiliza-se geralmente a descricao de abuso de autoridade de agentepublico no exercicio da funcao (Lei 4.898/65).Enfim, existem diversos niveis de buscapessoal, verificados de modo proporcional ao fator de sua motivacao em cadahipotese, decorrendo, obviamente, maior ou menor nivel de necessaria restricaode direitos individuais; todavia, podem ser simplificados em duas especies, soba seguinte classificacao: busca pessoal preliminar (ou superficial) e buscapessoal minuciosa (ou intima). A percepcao do nivel adequado esta vinculada aomomento da realizacao da busca, diante das circunstancias da situacaoespecifica, bem como a sua finalidade, observado o grau de suspeita naavaliacao do agente com competencia legal na area de policia de seguranca, noexercicio do chamado poder de policia que lhe e proprio.Dai a importancia de se verificar quaisos parametros que devem nortear a conduta do agente responsavel pela buscapessoal, na pratica de ato discricionario caracteristico do procedimento daabordagem policial, e no permanente esforco de harmonizacao da intervencaorestritiva com o conjunto dos direitos e garantias individuais consagrados naConstituicao Federal, diante do caso concreto.A analise historica do desenvolvimentoda acao de busca e o reconhecimento dos direitos individuais, tambem auxilia nacompreensao da imprescindibilidade da intervencao policial, no campo daprevencao, para a garantia da seguranca publica.2. Evolucao do procedimento policial edo reconhecimento dos direitos humanosO primeiro relato da realizacao de umalegitima busca pessoal, durante uma abordagem policial, encontra-se no Livro doGenesis, parte III, "A Historia de Jose", da Biblia Sagrada.Jose, que ocupava um dos mais altospostos da hierarquia do Egito e ainda nao havia revelado sua identidade aosirmaos que vieram buscar trigo, determinou ao oficial intendente que nodeslocamento da volta procedesse a busca em seus irmaos, particularmente nosseus sacos de viagem. Jose sabia que seria encontrada no saco de viagemtransportado por Benjamim - o mais novo - uma taca de prata, pois a havia aliocultado, a fim de observar as reacoes dos irmaos depois que o valioso objeto fossedescoberto durante a busca.Ao serem abordados, os irmaos negaram apratica de furto e nao ofereceram resistencia a revista. O intendente, entao,lhes proferiu algumas palavras e procedeu a busca, conforme segue:Seja como dissestes! Aquele com quem forencontrada a taca sera meu escravo. Vos outros sereis livres. E,imediatamente, pos cada um o seu saco por terra e o abriu. O intendenterevistou-os comecando pelo