sua mae regina de nacionalidade paquistanesa. Sabendo que Joaquim era domiciliado no Canada, qual lei devera reger a sucessao dos bens deixados por ele? (*) resposta da questao 4 Dispositivo Elemento de conexao Regra de conexao Art. 7o, caput Personalidade Domicilio Art. 7o, caput Nome Domicilio Art. 7o, caput Capacidade Domicilio Art. 7o, caput Direitos de familia Domicilio Art. 7o, 1o Impedimentos dirimentes Lei brasileira Art. 7o, 1o Formalidades da celebracao Lei brasileira Art. 7o, 2o Casamento de estrangeiros Diplomata ou Consul no pais Art. 7o, 3o Invalidade matrimonial Primeiro domicilio conjugal Art. 7o, 4o Regime de bens Primeiro domicilio conjugal Art. 7o, 5o Regime de bens Naturalizacao Art. 7o, 6o Divorcio Homologacao do STJ Art. 7o, 7o Domicilio do conjuge Domicilio do chefe da familia Art. 7o, 7o Domicilio do filho Domicilio do chefe da familia Art. 7o, 7o Domicilio do incapaz Domicilio do tutor ou curador Art. 7o, 8o Sem domicilio Lugar onde se encontre Dispositivo Elemento de conexao Regra de conexao Art. 8o, caput Bens Local da situacao Art. 8o, 1o Bem movel Domicilio do proprietario Art. 8o, 2o Bem penhorado Domicilio do possuidor (coisa) Dispositivo Elemento de conexao Regra de conexao Art. 9o, caput Obrigacoes constituidas Pais da constituicao obrigac. Art. 9o, 1o Obrigacao externa no Brasil Pais estrangeiro de origem Art. 9o, 2o Obrigacao contratual Domicilio do proponente Dispositivo Elemento de conexao Regra de conexao Art. 10o, caput Sucessao de estrangeiro Domicilio de origem Art. 10o, 1o Sucessao de bens no Brasil Domicilio no Brasil do herdeiro Art. 10o, 2o Capacidade de sucessao Domicilio do donatario Dispositivo Elemento de conexao Regra de conexao Art. 11o, caput Organizacoes constituidas Estado em que se constituiu Art. 11o, 1o Organizacoes nao aprovadas Lei brasileira (sem filiais) Art. 11o, 2o Aquisicao de imoveis Nao permitida as Organizac. Art. 11o, 3o Aquisicao de Sede Diplomatica Permitida Dispositivo Elemento de conexao Regra de conexao Art. 12o, caput Acao de obrigacao - compete Domicilio do reu no Brasil Art. 12o, 1o Acao Imovel no Brasil Competencia Juiz Brasileiro Art. 12o, 2o Diligencias deprecadas Competencia Juiz Brasileiro Dispositivo Elemento de conexao Regra de conexao Art. 13o Prova de fatos no estrangeiro Lei do pais em que ocorreu Art. 14o Texto de lei externa Juiz exige prova da lei Art. 15o Sentenca estrangeira Execucao com requisitos Art. 15o, unico Sentenca declaratorias Independem de homologacao Art. 16o Aplicacao lei estrangeira Incondicionalmente, lei pura Art. 17o Eficacia da lei estrangeira Nao ofensiva a soberania Art. 18o Registros brasileiro exterior Consules sao competentes Art. 19o Atos consulares validos Vigencia DL4657/42 Art. 19o, unico Atos consulares recusados Renovar pedido em 90 dias 06 de outubro de 2011HOMOLOGACAOEXECUCAO DE SENTENCAS ESTRANGEIRAS, LAUDOS ARBITRAIS ESTRANGEIROS E CARTAS ROGATORIAS.Quando a satisfacao do temor da Sociedade se encontra fora de jurisdicao do Estado, ou seja, alem dos limites de seu territorio, este necessita da ajuda de alguem externo, de Estado estrangeiro. A esse ato se da o nome de COOPERACAO JUDICIARIA INTERNACIONAL. Sao os principais exemplos: Extradicao Execucao de sentenca estrangeira Cumprimento de cartas rogatorias Cumprimento de laudos arbitrais estrangeirosEssas medidas de cooperacao sao