a demanda e somente em segundo grau de jurisdicao do Tribunal determina a intimacao do orgao do Ministerio Publico. Dependendo das circunstancias, o orgao do Ministerio Publico no segundo grau pode entender que o interesse do menor foi preservado, considerando prejudicial a anulacao, mantendo-se os atos ja praticados". (in Direito Processual Civil Brasileiro, Ed. Saraiva, 12a edicao, 1997, Sao Paulo, pag. 46).Existencia, Validade e Eficacia da Relacao ProcessualQuanto a processo civil no qual cabe a intervencao do Ministerio Publico, a falta da respectiva intimacao enseja a nulidade processual, ou a acao rescisoria da sentenca transitada em julgado. Enquanto estiver em tramitacao o processo, o Ministerio Publico devera arguir a nulidade, passando a integrar a relacao processual, inclusive valendo-se de recurso se for necessario (art. 499 do CPC). Ocorrendo o transito em julgado da sentenca, nao se cogita de promover a nulidade do processo em que foi proferida ; trata-se de desfazer a eficacia da coisa julgada. Portanto, o tema envolve considerar o processo, como relacao juridica,nos planos da existencia, validade e eficacia. Elemento e tudo aquilo de que algo mais complexo se compoe; e parte integrante de algo mais complexo. Elemento do processo e tudo que lhe da existencia juridicamente. Requisito e exigencia, ou qualificacao do ser, que se deve satisfazer para preencher certos fins. Requisito, juridicamente, e caracter, ou qualificacao pertinente a cada elemento de existencia, que a lei requer esteja presente no processo, para que seja valido. Para que o processo enseje a producao de efeitos juridicos, no plano do objeto imediato da tutela jurisdicional, exige-se a presenca dos pressupostos processuais de existencia e validade. Sob o prisma do objeto mediato da tutela jurisdicional, a producao de efeitos juridicos se determina, verificado o atendimento dos pressupostos processuais e das condicoes da acao, pela aplicacao da norma de direito material na solucao da lide.Pressupostos Processuais de ExistenciaHelio Tornaghi ensina que os pressupostos de existencia da relacao processual sao: a demanda judicial, a jurisdicao e as partes. Para surgir o processo e mister a provocacao ao Estado; a ser dirigida a um orgao especifico com poder de julgar; tal provocacao deve ser feita por quem seja parte numa lide, direcionada, atraves do orgao judicial, a outra parte litigante. ( ver A Relacao Processual Penal, 2a edicao, Sao Paulo, Saraiva, 1987).Sem embargo disso, configura-se uma relacao processual linear, tendo como sujeitos o Estado e o demandante, antes da citacao do demandado. Com a citacao, a rigor, completa-se a relacao juridica processual. Entendo, portanto, que a existencia do processo pressupoe: demanda, jurisdicao e citacao.Pressupostos Processuais de ValidadeSegundo tendencia doutrinaria, os pressupostos processuais de validade se classificam em: objetivos e subjetivos. Os pressupostos objetivos seriam: intrinsecos, isto e, concernentes a regularidade procedimental, e a validade da citacao e dos demais atos processuais; extrinsecos, que envolvem ausencia de impedimentos como a coisa julgada, a litispendencia e o compromisso arbitral. Os pressupostos subjetivos seriam: referentes ao juiz (competencia e imparcialidade); referentes as partes (capacidade de ser parte, capacidade de estar em juizo, capacidade postulatoria).No plano da validade considera-se a qualificacao juridica do processo. Faltando um dos referidos