mental, bem como o oferecimento de oportunidades regulares de treinamento, inclusive sobre assuntos relacionados a dependencia quimica. Os dependentes quimicos deveriam ser transferidos de unidades de detencao para centros especializados, a fim de se beneficiarem de servicos e tratamentos especializados.2. Unidade Experimental de Saude, em Sao Paulo155. Essa instalacao albergava seis jovens, de 20 a 22 anos, que foram sentenciados por crimes graves cometidos quando eram menores de idade. O SPT impressionou-se positivamente pelas condicoes materiais dessa unidade, bem como pela proporcao entre detentos e funcionarios e pelo profissionalismo da equipe tecnica responsavel.51 Principios para a protecao de pessoas com deficiencia mental e melhoria do tratamento de saude mental, resolucao 46/119, e Principios Interamericanos, principio III.3.30156. Essa unidade foi criada sob a egide do predecessor da Fundacao CASA e posteriormente foi transferida para a Secretaria de Saude de Sao Paulo, em virtude de um decreto executivo. A Unidade Experimental de Saude nao e uma unidade de medidas socioeducativas, nem foi prevista pelo ECA. Tampouco se trata de uma prisao, centro de detencao preventiva, ou hospital de custodia e tratamento. Os detidos nessa unidade ja tinham cumprido a sentenca maxima de 3 anos como menores. Eles permaneceram, entretanto, detidos por um periodo de tempo ilimitado devido a sua suposta periculosidade. O SPT expressa grande preocupacao com a situacao legal dos detidos nesse centro e com o sofrimento mental que uma detencao sem prazo definido pode causar.157. O SPT recomenda que a unidade de saude experimental seja desativada. O SPT tambem recomenda que se respeitem estritamente as disposicoes do ECA, de acordo com as quais o periodo maximo de internacao de criancas e adolescentes nao deve exceder tres anos e a liberacao deve ser compulsoria aos vinte e um anos52.52 ECA, art. 121, paragrafos 3 e 5.31AnexosAnexo ILista de pessoas com as quais o SPT se encontrouI. AutoridadesA. Brasilia Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil; Antonio de Aguiar Patriota, Ministro das Relacoes Exteriores; Maria do Rosario Nunes, Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos; Jose Eduardo Cardozo, Ministro da Justica; Afonso Carlos Roberto Prado, Defensor Publico Geral em exercicio; Luciano Losekan, Juiz, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalizacao do Sistema Carcerario; Francastro das Neves Coelho, Departamento de Monitoramento e Fiscalizacao do Sistema Carcerario Marcio Andre Kepler Fraga, Juiz, Conselho Nacional de Justica; Gilda Pereira de Carvalho, Subprocuradora-Geral da Republica e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadao; Ramais de Castro Oliveira, Secretario Executivo da Secretaria de Direitos Humanos; Maria Ivonete Barbosa Tamboril, Secretaria Nacional de Promocao e Defesa dos Direitos Humanos; Fabio Balestro Floriano, Diretor, Departamento de Relacoes Internacionais, Secretaria de Direitos Humanos; Michelle Morais de Sa e Silva, Coordenadora-Geral de Cooperacao Internacional, Secretaria de Direitos Humanos; Aldo Zaiden Benvindo, Coordenador-Geral, Coordenacao-Geral de Saude Mental e Combate a Tortura; Mateus do Prado Utzig, Coordenacao-Geral de Saude Mental e Combate a Tortura; Regina Maria Filomena de Luca Miki, Secretaria Nacional de Seguranca Publica; Augusto Eduardo de Souza Rossini, Diretor-Geral, Departamento Penitenciario Nacional; Jayme Jemil Asfora Filho, Presidente da Comissao Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Arcelino Vieira Damasceno, Diretor,