A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho nao conheceu do recurso de uma gerente do Banco Santander S.A., demitida por justa causa por forjar contratos de emprestimo em beneficio proprio. Ela pretendia reverter a dispensa motivada e receber as verbas decorrentes da rescisao contratual. No entanto, a Turma manteve decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Regiao (Campinas/SP), que qualificou a conduta da bancaria como ato de mau procedimento e de indisciplina, e convalidou a justa causa aplicada. Entenda o caso A bancaria foi dispensada apos confirmacao de que havia forjado contratos de emprestimos para si em nome de correntistas do banco. De acordo com testemunhas, ela utilizava senhas de acesso ou matriculas para concluir as operacoes de credito, cujos valores foram posteriormente quitados por ela. Inconformada com a demissao, a gerente ajuizou a acao trabalhista para receber as verbas rescisorias. A Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio (SP) acolheu sua pretensao e afastou a justa causa. Para o juiz do primeiro grau, como ela quitou todos os valores dos emprestimos, sua conduta nao causou prejuizos financeiros para o banco nem para correntistas. Ao apreciar o recurso ordinario da instituicao financeira, o Regional concluiu que, mesmo que nao tenha causado nenhum dano material, a conduta da gerente quebrou a confianca que o empregador lhe concedeu, prejudicando, assim, a continuidade do vinculo empregaticio. Dessa forma, julgou improcedente a acao e convalidou a justa causa, enquadrando a conduta como ato de mau procedimento e de indisciplina (artigo 482, alineas "b" e "h" da Consolidacao das Leis do Trabalho). TST Com o objetivo de restabelecer a sentenca, a bancaria recorreu ao TST, afirmando que a demissao por justa causa foi desproporcional, ja que possuia um historico funcional ilibado dentro da instituicao financeira. Porem, para o ministro Alberto Luiz Bresciani, relator do recurso, ficou evidenciado nos autos a pratica de atos irregulares pela bancaria, que, se aproveitando do posto de gerente, forjou contratos de emprestimo em seu beneficio, quitando-os em seguida. O relator explicou que, para se chegar a conclusao diferente, seria necessario o reexame de fatos e provas, o que e incabivel, nos termos da Sumula n 126. O voto do relator foi seguido por unanimidade. Processo: RR-49300-18.2008.5.15.0127Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST O Tribunal Superior do Trabalho editou duas novas Orientacoes Jurisprudenciais da Subsecao Especializada em Dissidios Individuais (SDI-1), que foram publicadas no Diario da Justica dos dias 28 e 29 de junho e 2 de julho de 2012. Com a publicacao, agora sao 420 as Orientacoes Jurisprudenciais da SDI-1, orgao revisor das decisoes das Turmas do TST e unificador da jurisprudencia. Os novos textos tratam, respectivamente, do enquadramento de empregado que exerce atividade em empresa agroindustrial e turnos ininterruptos de revezamento. Eis o inteiro teor: OJ 419.ENQUADRAMENTO. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL. DEFINICAO PELA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. (DEJT divulgado em 28 e 29.06.2012 e 02.07.2012) - Considera-se ruricola empregado que, a despeito da atividade exercida, presta servicos a empregador agroindustrial (art. 3o, 1o, da Lei no 5.889, de 08.06.1973), visto que, neste caso, e a atividade preponderante