sociedade e uma especie de pessoa juridica de direito privado. O art. 981, por sua vez, afirma que "celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou servicos, para o exercicio de atividade economica e a partilha, entre si, dos resultados". Portanto, em principio todas as alternativas destacam elementos do conceito de sociedade. O gabarito oficial indicou a alternativa C como resposta, provavelmente, por causa da existencia das sociedades "nao personificadas", que sao a sociedade em comum e a sociedade em conta de participacao, disciplinadas nos arts. 986 a 996 do CC.(AFRF-ESAF 2012) 78- A proposito da sociedade em conta de participacao, assinale a opcao incorreta.a) O contrato da sociedade em conta de participacao produz efeito somente entre os socios, e a eventual inscricao de seu instrumento em qualquer registro nao confere personalidade juridica a sociedade.b) A contribuicao do socio participante constitui, com a do socio ostensivo, patrimonio especial, objeto da conta de participacao relativa aos negocios sociais.c) A falencia do socio ostensivo acarreta a dissolucao da sociedade e a liquidacao da respectiva conta, cujo saldo constituira credito quirografario.d) Salvo estipulacao em contrario, o socio ostensivo nao pode admitir novo socio sem o consentimento expresso dos demais.e) Os socios, nas relacoes entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existencia da sociedade em conta de participacao, mas os terceiros podem prova-la de qualquer modo.Gabarito: EComentarios: A questao cobra o conhecimento literal de alguns dispositivos do Codigo Civil relacionados a sociedade em conta de participacao, disciplinada nos arts. 991 a 996. As alternativas A, B, C e D correspondem, respectivamente, ao disposto nos arts. 993, 994, 994, 2o, e 995, por isso estao corretas. A alternativa E, porem, esta errada, porque contraria o disposto no art. 992, segundo o qual "a constituicao da sociedade em conta de participacao independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito".(AFRF-ESAF 2012) 79- Sobre a Lei n. 11.101/2005, assinale a opcao incorreta.a) E dever do falido depositar em cartorio, no ato de assinatura do termo de comparecimento, os seus livros obrigatorios, a fim de serem entregues ao administrador judicial, depois de encerrados por termos assinados pelo juiz.b) Na falencia, os creditos tributarios, independentemente da sua natureza e tempo de constituicao, excetuadas as multas, tem prioridade sobre os creditos com garantia real ate o limite do valor do bem gravado.c) Constitui crime falimentar deixar de elaborar, escriturar ou autenticar, antes ou depois da sentenca que decretar a falencia, conceder a recuperacao judicial ou homologar o plano de recuperacao extrajudicial, os documentos de escrituracao contabil obrigatorios.d) No caso de crime falimentar de fraude a credores, a pena e aumentada se o devedor manteve ou movimentou recursos ou valores paralelamente a contabilidade exigida pela legislacao.e) Os Registros Publicos de Empresas manterao banco de dados publico e gratuito, disponivel na rede mundial de computadores, contendo a relacao de todos os devedores falidos ou em recuperacao judicial.Gabarito: BComentarios: A questao cobra o conhecimento literal de alguns dispositivos da Lei no 11.101 (Lei de Falencia e Recuperacao de Empresas). As