papeis, latas, restos ou lixo de qualquer natureza, fora de recipientes apropriados, em vias, calcadas, pracas e demais logradouros publicos;II - lancar ou depositar em quaisquer areas publicas ou privadas, edificadas ou nao, residuos solidos de qualquer natureza e em qualquer volume;III - depositar materiais de construcao civil em logradouros publicos, decorrentesda execucao de obras e servicos ou residuos resultantes de podas e desmatamentos;IV - lancar em corpos d'agua ou depositar em suas margens, residuos de qualquer natureza e em qualquer volume;V - lancar ou depositar nas areias das praias quaisquer tipos de papeis, latas, recipientes ou embalagens de alimentos e bebidas ou restos de lixo de qualquer natureza.Art. 90. As residencias unifamiliares deverao dispor de lixeiras confeccionadas em material permanente, dispostas ao longo da divisa frontal do terreno, contendo uma bandeja com aproximadamente 40 (quarenta) centimetros por 60 (sessenta) centimetros e distando, no minimo, 120 (cento e vinte) centimetros de altura em relacao ao nivel do passeio.Paragrafo Unico Nos locais onde a Prefeitura do Municipio de Bertioga determinar, podera haver a colocacao de "containers" para coleta de residuos solidos urbanos.Art. 91. Os mercados, supermercados, acougues, peixarias, lanchonetes, sorveterias, quitandas e/ou similares, deverao acondicionar o lixo e residuos produzidos em sacos plasticos, de coloracao preta ou escura, especialmente manufaturados para tal finalidade, dispondo-os em local determinados pela municipalidade para posterior recolhimento pelo servico de coleta de residuos solidos urbanos.Art. 92. Os bares, lanchonetes, sorveterias, restaurantes, padarias e outros estabelecimentos congeneres de venda de alimentos para consumo imediato deverao dotar o local de recipientes para coleta do lixo resultante, com dispositivo de vedacao e em local visivel e de facil acessibilidade ao publico usuario.Art. 93. Em feiras-livres, que se instalem em logradouros publicos, onde se verifique a oferta de generos alimenticios, hortifrutigranjeiros e ainda outros produtos proprios da modalidade de abastecimento, torna-se obrigatoria a colocacao de recipientes para coleta de residuos, em locais visiveis e de facil acesso aos usuarios, um por cada banca instalada.Art. 94. Os ambulantes, mesmo em veiculos automotores ou reboques, que exercam suas atividades envolvendo a comercializacao de alimentos ou bebidas de consumo imediato, deverao possuir recipiente para coleta de residuos, nele fixado ou depositado no solo ao lado.Art. 95. As empresas que comercializam produtos agrotoxicos e/ou sanitarios serao responsaveis pela destinacao de seus residuos, seja em sua estocagem, manuseio ou comercializacao.Art. 96. A Prefeitura do Municipio de Bertioga, atraves da Secretaria Municipal do Meio Ambiente devera, conjuntamente com a comunidade, desenvolver uma politica de conscientizacao da populacao residente e daquela turistica, versando sobre a importancia da adocao de habitos corretos de higiene e concernente tambem a limpeza urbana.Paragrafo Unico Para o cumprimento do disposto no "caput", o Poder Executivo devera: I - realizar regularmente programas de limpeza urbana, priorizando mutiroes e dias de faxina municipais;II - promover periodicamente campanhas educativas, fazendo uso dos meios de comunicacao de massa disponibilizados;III - realizar palestras e visitas em escolas, promover mostras itinerantes, apresentar audiovisuais, editar folhetos e cartilhas e incentivo e inerentes a limpeza urbana; IV - desenvolver programas de informacao, atraves da educacao formal e informal, versando sobre materiais reciclaveis