crenca e a liberdade de manifestar essa religiao ou crenca, pelo ensino, pela pratica, pelo culto e pela observancia, isolada ou coletivamente, em publico ou em particular.) e XIX (Toda pessoa tem direito a liberdade de opiniao e expressao; este direito inclui a liberdade de, sem interferencia, ter opinioes e de procurar, receber e transmitir informacoes e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.). Cabe ressaltar que a decisao, datada de 18/08/2011 , reconhece que as mensagens expostas em via publica, mediante veiculacao em outdoor, sao trechos de passagens biblicas. Contudo, indica que Tal circunstancia, por si so, nao justifica ou mesmo legitima [tal] conduta (...), na medida em que nossa Republica Federativa do Brasil constitui-se em Estado laico. Ha, nesse ponto, um equivoco evidente: e que a Carta Magna revela nosso Estado como laico (ou seja, em que nao ha a adocao de uma religiao oficial), mas nao como ateu, sendo o ateismo apenas uma das diversas manifestacoes diante da fe religiosa. Nestes termos, o respeito a divindade e devido e, sob o prisma juridico, cabe recordas a invocacao expressa a Deus em seu preambulo. Alem disso, o mesmo diploma confere a possibilidade de os entes da federacao adotarem regime de colaboracao de interesse publico com cultos religiosos ou igrejas (art. 19, I). Outrossim, caso valesse a simploria argumentacao do decisum, dever-se-ia promover, por exemplo, a mudanca dos nomes religiosos dados a Estados (ex.: Espirito Santo) e Municipios (ex.: Santo Amaro) do pais, bem como demolir o Cristo Redentor. Nao e esse, logicamente, o principio constitucional. Ademais, a liminar pontua que As expressoes contidas nas referidas passagens biblicas sao homofobicas, possuindo verdadeiro conteudo discriminatorio e preconceituoso. O magistrado, com isso, pretende disseminar que a propria Biblia, veiculo de fe da imensa maioria do povo brasileiro, merece ser banida, ao menos em alguns de seus trechos. Tal medida afronta, de forma escancarada, toda a construcao socio-historica da nacao, alem de tratar com desdem o Livro Sagrado, base de fe de quem professa o Cristianismo. Tem-se aqui, na verdade, uma real bibliofobia. Destarte, fica patente que o outdoor suso referido esta abarcado pela protecao constitucional, ja que expressa o livre exercicio do direito a liberdade de manifestacao de crenca. E, assim, apesar de os homossexuais merecerem o justo respeito dos cristaos e de todo o povo brasileiro , tal nao significa que esses devam ser obrigados a se calar ante condutas que afrontam radicalmente a fe que professam. Por fim, e importante perceber que o discurso religioso alocado no outdoor e de denuncia do pecado e convite ao arrependimento e ao perdao. Inexiste incitacao de odio ou violencia. Essa violencia contra a comunidade LGBTT e sabidamente praticada por outros grupos, e merece punicao exemplar, assim como a praticada contra qualquer outro agrupamento humano. Ante o exposto, temos que o legitimo posicionamento democratico nunca deve admitir a anulacao dos fundamentais direitos da personalidade humana. Por conseguinte, este grupo vem manifestar-se, publicamente, no sentido de denunciar tamanha violacao cometida pela citada decisao judicial, consignando, aqui, seu firme posicionamento em prol do sagrado direito de