assistente tecnico so estarao obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este artigo, quando intimados 5 (cinco) dias antes da audiencia.Art. 436. O juiz nao esta adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua conviccao com outros elementos ou fatos provados nos autos.Art. 437. O juiz podera determinar, de oficio ou a requerimento da parte, a realizacao de nova pericia, quando a materia nao Ihe parecer suficientemente esclarecida.Art. 438. A segunda pericia tem por objeto os mesmos fatos sobre que recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissao ou inexatidao dos resultados a que esta conduziu.Art. 439. A segunda pericia rege-se pelas disposicoes estabelecidas para a primeira.Paragrafo unico. A segunda pericia nao substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar livremente o valor de uma e outra.1. FinalidadeProvar fatos litigiosos por exame (pessoas), vistoria (coisas) ou avaliacao (apuracao em dinheiro).2. Cabimento (420)Quando for: a. util (i), b. necessaria (ii), e c. possivel (iii).Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliacao.Paragrafo unico. O juiz indeferira a pericia quando:I - a prova do fato nao depender do conhecimento especial de tecnico;II - for desnecessaria em vista de outras provas produzidas;III - a verificacao for impraticavel.3. Procedimento a. Nomeacao (421);Art. 421. O juiz nomeara o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. b. quesitos das partes e assistente tecnico (421, 1o) 1o Incumbe as partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimacao do despacho de nomeacao do perito:I - indicar o assistente tecnico;II - apresentar quesitos.c. quesitos do juizo (426, II)Art. 426. Compete ao juiz:II - formular os que entender necessarios ao esclarecimento da causa.d. quesitos complementares (425)Art. 425. Poderao as partes apresentar, durante a diligencia, quesitos suplementares. Da juntada dos quesitos aos autos dara o escrivao ciencia a parte contraria.e. aprovacao dos quesitos (426, I)Art. 426. Compete ao juiz:I - indeferir quesitos impertinentes;f. inicio da prova (431 A)Art. 431-A. As partes terao ciencia da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter inicio a producao da prova. g. apresentacao do laudo (433)Art. 433. O perito apresentara o laudo em cartorio, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiencia de instrucao e julgamento. h. critica dos assistentes (433, u)Paragrafo unico. Os assistentes tecnicos oferecerao seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, apos intimadas as partes da apresentacao do laudo.i. esclarecimento em audiencia (435)Art. 435. A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente tecnico, requerera ao juiz que mande intima-lo a comparecer a audiencia, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.Paragrafo unico. O perito e o assistente tecnico so estarao obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este artigo, quando intimados 5 (cinco) dias antes da audiencia.4. Aspectos processuais outrosa. Dispensa de prova (427)Art. 427. O juiz podera dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestacao, apresentarem sobre as questoes de fato pareceres tecnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes. b. Tecnicos especiais (434)Art. 434. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade