a decisao, sera negado o registro; enquanto nao se operar esse transito em julgado, o registro (ou a possibilidade de sua existencia) estara higido e eficaz.Portanto, podemos afirmar que o cidadao nao e parte legitima para propor a acao de impugnacao de registro de candidatura, mas, este pode levar a conhecimento de um legitimado arrolado no artigo 3 da Resolucao do TSE n.64/90, por meio de uma peticao fundamentada.5 SUBSTITUICAO DO CANDIDATOA substituicao do Candidato ocorre nos casos elencados pelo artigo 22 da Lei 9.096/95, a LPP, ou seja, quando o candidato renunciar, falecer ou ser ele inelegivel, e para ocorrer a substituicao os casos previstos no artigo supracitado devera ocorrer apos o prazo de registro de candidatura ter sido encerrado, ou ate mesmo se o registro tiver sido indeferido ou cancelado.Cabera ao partido escolher o substituto para ser candidato e representante do partido e, no caso de coligacao com outros partidos politicos, o substituto sera escolhido dentre os filiados do partido do substituido, ou, se houver acordo, algum cidadao dos outros partidos coligados.Mister observar se o candidato que sera substituido ira concorrer as eleicoes proporcionais ou majoritarias. No caso de o candidato concorrer a eleicoes proporcionais, o pedido de substituicao devera ser apresentado em ate sessenta dias antes do pleito.Ja no caso de o candidato substituido concorrer as eleicoes majoritarias na ha essa regra, o pedido de substituicao podera ser efetivado ate as vesperas do dia da eleicao.Nesses dois tipos de eleicoes, majoritarias ou proporcionais, para que ocorra a substituicao o partido politico ou a coligacao devera requerer o registro de candidatura do novo candidato em ate dez dias a contar da data da renuncia ou morte do substituido, ou ate mesmo da decisao judicial que torne o candidato inelegivel, indefira ou cancele o seu registro.Lucia Luz Meyer (2009, Internet), assim exemplifica:Consideremos que no dia 10 de setembro de ano eleitoral ocorre um acidente aereo, sendo vitimados os candidatos A, B, C e D do Partido ALFA. Desses candidatos, A, B e C concorriam as eleicoes proporcionais e D era candidato majoritario a Governador. Verificando-se que, de 10 de setembro a data do pleito, tem-se menos de 60 dias (a eleicao ocorre no 1 domingo de outubro), nao sera possivel a substituicao dos candidatos proporcionais A, B e C. Entretanto, o candidato D as eleicoes majoritarias podera ser substituido ate a vespera do pleito, devendo o Partido enviar o pedido de substituicao ate 10 dias apos o acidente aereo, vale dizer, devera requerer o novo registro, do substituto, no maximo ate o dia 20 de setembro!E Lucia Luz Meyer (2009, Internet) continua exemplificando:E o exemplo supracitado ainda contempla uma outra situacao relativa a substituicao do candidato D. Digamos que ele era filiado ao Partido ALFA, mas candidato a Governador pela Coligacao de 3 Partidos, ALFA/BETA/GAMA. Neste caso e de se observar que o Partido ALFA nao podera, individualmente, promover o pedido de substituicao do candidato D, devendo tal decisao ser feita pela maioria absoluta dos orgaos executivos da direcao dos Partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a ALFA, a BETA