Foi publicado no Diario Oficial do dia 27 de abrila Resolucao 243, do Conselho de Administracao da Terracap, que regulamenta avenda direta dos lotes regularizados, de acordo com o previsto na MedidaProvisoria 759/2016, na Lei 9.262/96 e a Lei distrital 4.996/2012. Segundo levantamento, cerca de 5.200 lotes,passiveis de regularizacao segundo o PDOT, com construcoes, poderao participardo programa. Nessa situacao encaixam os imoveis rurais e urbanos, localizadosem terras publicas, ocupados ate o dia 22.12.2016, data da MP 759. Somente osterrenos residenciais e com construcao serao beneficiados. Para adquirir oimovel, o ocupante nao podera ter outro imovel no DF. O valor aplicado sera o de mercado, deduzindo asbenfeitorias de infraestrutura realizada pelos moradores no residencial. Oimovel podera ser comprado em ate 240 meses. Nao foram contemplados os lotes sem construcao enem aqueles para fins comerciais. No DF, diversos setores serao beneficiados, entreeles estao os moradores de condominios do Jardim Botanico, Dom Bosco, SaoBartolomeu, Vicente Pires. Os moradores dos residenciais daregiao de Sobradinho estao preocupados com o fim dos condominios horizontais. Segundo o presidente daAssociacao de Moradores (AMGC), Carlos Cardoso, o sonho de seguranca, dequalidade de vida, construido a duras penas, agora esta virando fumaca. Tudoisso porque os moradores estao sendo ludibriados.Liderancas que participam do Movimento em Defesa dos Condominios explicam que a chamada regularizacaode condominios e um grande engodo. Os parcelamentos estao sendo transformadosem loteamentos abertos, sem muros, sem guaritas, e sem a qualidade de vida quee custeada pelos proprios moradores. Segundo o presidente da AMGC, omaior problema e a falta de informacao dos moradores, que estao aderindo aproposta da empresa, atual proprietaria da area.Ele explica que no modelo atual de regularizacao que estao promovendo, osresidenciais nao estao sendo regularizados como condominios, e sim comoloteamentos abertos, sem muros e portarias, onde todas as ruas do loteamentoserao ligadas as vias publicas principais do bairro. Outro problema apontado pelas liderancas, e a perda das areascomuns, parques, pracas, quadras esportivas e estruturas de uso comum. No acordo,o morador adquire apenas a area do lote, paga pela segunda vez. As areas comuns,onde que foram construidas com recursos dos moradores sao transformadas emareas publicas e doada pela empresa ao Governo. E, pior. A portaria passa a ser ilegal. A cobranca de taxascondominiais utilizadas para pagamento dos servicos oferecidos pelo condominiopassa a ser questionavel, uma vez que a responsabilidade de manutencao de bense estruturas publicas e privativa do Estado. Em muitos condominios, temosnoticias de que ja ha pessoas de loteamentos abertos buscando na Justica o naopagamento das taxas condominiais.Carlos Cardoso tambem explica aameaca que os moradores dos diversos condominios do bairro estao sofrendo.Quem nao aderir ao acordo agora, pagara mais caro no futuro. Isso e um blefe. Quandoa empresa surgiu, o valor proposto era 50% do valor de mercado do lote. Comoninguem aceitou os valores foram sendo flexibilizados de acordo com adisposicao do fregues e o envolvimento da administracao do condominio,explica, lembrando que existe um litigio estabelecido, pois paira sobre aempresa suspeitas sobre as condicoes de aquisicao da area, inclusive de que oprimeiro vendedor faca parte do quadro de socios anonimos da empresa. Com relacao a valorizacao doimovel, advinda com