a gestao fiscal assume papel de extrema relevancia. No mercado, inclusive, vem ganhando projecao o conceito de Governanca Tributaria, tal a complexidade e importancia dessa materia no dia-a-dia das empresas e tambem das pessoas fisicas.Boas iniciativas empresariais acabam definhando frente a alta tributacao e ao maremoto formado pela burocracia fiscal advinda das diversas esferas governamentais e dos diversos orgaos da administracao publica (veja o artigo O Desgaste Causado pelas Obrigacoes Acessorias).Na gestao tributaria os administradores devem estar atentos a todas as oportunidades de economia fiscal, quer sejam grandes ou pequenas.No presente texto coloco em discussao a forma de remuneracao dos socios administradores. Em muitas empresas, sobretudo as pequenas, medias e tambem as familiares, ainda ha uma tendencia de realizar a remuneracao dos socios administradores apenas com o pagamento de pro-labore.O custo fiscal do pro-labore e elevado, pois sobre este recai contribuicao previdenciaria da pessoa fisica (11%) e da empresa (20%), alem do imposto de renda na fonte com base na tabela progressiva, cuja aliquota pode chegar em 27,5%.Seria esta a unica ou a melhor alternativa? Depende.Em empresas lucrativas ha a possibilidade de remunerar os socios atraves da distribuicao de lucros, apurados e demonstrados contabilmente, sobre os quais nao recai a contribuicao previdenciaria ou o imposto de renda (lucros apurados a partir de 1996), desde que satisfeitas todas as determinacoes legais.Desta forma, por exemplo, numa empresa lucrativa em que haja o pagamento mensal de R$ 10.000,00 a titulo de pro-labore, para cada socio, ha a possibilidade de se repensar a forma de remunera-los, reduzindo o valor do pro-labore, de forma coerente, e cobrindo a diferenca mediante a distribuicao de lucros.Tal ideia e possivel inclusive para aplicacao nas empresas optantes pelo Lucro Presumido. Veja mais detalhes no artigo Lucro Presumido - Distribuicao de Lucros Antes do Encerramento do Trimestre.Nas empresas lucrativas que pagam imposto de renda pela sistematica de Lucro Real, ainda ha uma terceira boa possibilidade que e o pagamento ou creditamento de Juros Sobre o Capital Proprio (JSCP) aos socios. Em linhas gerais, tais juros nada mais sao do que uma retribuicao pelo capital mantido na pessoa juridica. Em outras palavras, se a pessoa juridica toma recursos no mercado financeiro e tem que pagar juros, entao, por uma questao de isonomia, e razoavel tambem remunerar o capital que os socios disponibilizam ao empreendimento.A despesa com JSCP e permitida pela legislacao fiscal, desde que observados e respeitados determinados limites. Para maiores detalhes recomendamos a leitura do artigo TJLP: Como Deduzir os Juros no Lucro Real.Os Juros Sobre Capital Proprio sao contabilizados como despesa na pessoa juridica e desta forma podem reduzir o custo tributario relativo ao Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuicao Social (CSLL) em ate 34% (25% de IRPJ + 9% de CSLL) . O JSCP sobre apenas a retencao de IRRF sob uma aliquota de 15% (exclusivo na fonte, quando pago a pessoas fisicas). Grosso modo temos uma vantagem de 19% (reducao de 34% de IRPJ/CSLL contra um custo de IRRF de 15%).A remuneracao de JSCP pode ser bastante interessante, porem precisa ser precedida de uma analise um pouco mais