revisao criminal diminuicao de penaLeia com atencao o caso concreto a seguir: Jane, no dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiaba MT, subtraiu veiculo automotor de propriedade de Gabriela. Tal subtracao ocorreu no momento em que a vitima saltou do carro para buscar um pertence que havia esquecido em casa, deixando-o aberto e com a chave na ignicao. Jane, ao ver tal situacao, aproveitou-se e subtraiu o bem, com o intuito de revende-lo no Paraguai. Imediatamente, a vitima chamou a policia e esta empreendeu perseguicao ininterrupta, tendo prendido Jane em flagrante somente no dia seguinte, exatamente quando esta tentava cruzar a fronteira para negociar a venda do bem, que estava guardado em local nao revelado. Em 30 de outubro de 2010, a denuncia foi recebida. No curso do processo, as testemunhas arroladas afirmaram que a re estava, realmente, negociando a venda do bem no pais vizinho e que havia um comprador, terceiro de boa-fe arrolado como testemunha, o qual, em suas declaracoes, ratificou os fatos. Tambem ficou apurado que Jane possuia maus antecedentes e reincidente especifica nesse tipo de crime, bem como que Gabriela havia morrido no dia seguinte a subtracao, vitima de enfarte sofrido logo apos os fatos, ja que o veiculo era essencial a sua subsistencia. A re confessou o crime em seu interrogatorio. Ao cabo da instrucao criminal, a re foi condenada a cinco anos de reclusao no regime inicial fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade, tendo sido levada em consideracao a confissao, a reincidencia especifica, os maus antecedentes e as consequencias do crime, quais sejam, a morte da vitima e os danos decorrentes da subtracao de bem essencial a sua subsistencia. A condenacao transitou definitivamente em julgado, e a re iniciou o cumprimento da pena em 10 de novembro de 2012. No dia 5 de marco de 2013, voce, ja na condicao de advogado(a) de Jane, recebe em seu escritorio a mae de Jane, acompanhada de Gabriel, unico parente vivo da vitima, que se identificou como sendo filho desta. Ele informou que, no dia 27 de outubro de 2010, Jane, acolhendo os conselhos maternos, lhe telefonou, indicando o local onde o veiculo estava escondido. O filho da vitima, nunca mencionado no processo, informou que no mesmo dia do telefonema, foi ao local e pegou o veiculo de volta, sem nenhum embaraco, bem como que tal veiculo estava em seu poder desde entao. Com base somente nas informacoes de que dispoe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, redija a peca cabivel, excluindo a possibilidade de impetracao de Habeas Corpus, sustentando, para tanto, as teses juridicas pertinentes. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOJane ................................................. (nome completo), ................... (nacionalidade), ................ (estado civil), .................... (profissao), portador da cedula de identidade RG no ............... e inscrito no CPF sob no ......................, residente na ............ (endereco completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. ....), vem, respeitosamente perante a honrosa