Municipios podem ficar sem merenda escolar: Gestores quesairam deveriam prestar conta dos recursos, caso contrario os atuais seraopenalizados. Acorda Terra Alta!Alunos do Para podem perder merenda escolarA Secretaria de Educacao do Governo do Estado do Para e 112 prefeituras municipais paraenses tem prazo ate a proxima terca, 30 de abril, para prestar contas ao governo federal dos recursos para merenda escolar recebidos ao longo dos anos de 2011 e 2012. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), esta situacao e preocupante. Quem nao informar dentro do prazo, pode ter recursos federais da educacao bloqueados e os alunos da rede publica estadual e das municipais podem ficar sem merenda.A situacao nao se restringe ao governo do Para: nenhuma das 26 unidades da Federacao, e nem o Distrito Federal, apresentaram contas ate o fechamento desta edicao. Ao todo, no Brasil, sao 3.665 municipios que ainda nao enviaram a documentacao necessaria. O envio e feito pela internet por meio do Sistema de Gestao de Prestacao de Contas (SiGPC), tambem conhecido como Contas On-line, disponivel no portal eletronico do FNDE (www.fnde.gov.br).Alem do Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE), os gestores tem que prestar contas tambem sobre o repasse de recursos para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O atraso no envio destes dados tambem e preocupante.No entanto, nada pode ser comparado ao problema da merenda escolar. No inicio de abril o Ministerio da Educacao notificou o governo do Estado, informando que irregularidades no Conselho de Alimentacao Escolar podem impedir o repasse de recursos para a merenda de milhares de estudantes em todo o Para. Outras 24 prefeituras paraenses tambem apresentam irregularidades que impedem o envio de recursos para as escolas publicas.Quase 20 dias depois, a situacao ainda nao foi regularizada. O principal problema encontrado pelo FNDE e a falta de regularizacao dos Conselhos de Alimentacao Escolar, responsavel por fiscalizar se a aplicacao dos recursos publicos foi adequada. Os conselhos precisam ser renovados a cada ano, incluindo a posse de novos conselheiros. Sem eles, nao e possivel aprovar a prestacao de contas dos entes federativos.Para que esses orgaos sejam regularizados, novos conselheiros tem de ser escolhidos, incluindo representantes do Poder Executivo, de entidades de docentes, discentes e trabalhadores na area de educacao, dos pais de alunos, alem de indicados por entidades civis organizadas. Os conselheiros sao escolhidos pelos proprios grupos que representam e, posteriormente, nomeados por portaria ou decreto. Quando vencem os mandatos dos conselhos, para quem os gestores encaminham a prestacao de contas? Sem a prestacao, o ente federativo torna-se omisso e, com isso, fica suspenso e deixa de receber a verba da alimentacao escolar, diz a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho.De acordo com Albaneide, assim que forem regularizados os conselhos, os entes federativos voltam a receber os recursos, embora nao haja pagamento de valores retroativos. Segundo o FNDE, 601 conselhos estao com mandatos vencidos, mas muitos ainda tem um prazo para adequacao antes de perder os repasses. O numero e alto, diz Albaneide. Este ano coincidiram dois fatores, o