Congresso. (Josias de Souza) O Exercito nas ruas.O Estado-Maior do Exercito deve ter realizado todos os calculos e feito as possiveis previsoes antes de ocupar, por equivocada determinacao do presidente Michel Temer, as ruas do Rio de Janeiro com a missao prevenir assalto, impedir arrastoes e prender traficantes.A materia e regulada pela Constituicao da Republica cujo art. 142 e de ofuscante clareza: As Forcas Armadas, constituidas pela Marinha, pelo Exercito e pela Aeronautica, sao instituicoes nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da Republica, e destinam-se a defesa da Patria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem (CR, art. 142).Logo abaixo, no mesmo Titulo V, o art. 144 prescreve: A seguranca publica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e exercida para a preservacao da ordem publica e da incolumidade das pessoas e patrimonios, atraves dos seguintes orgaos: I - policia federal; II - policia rodoviaria federal; III - policia ferroviaria federal; IV - policias civis; V - policias militares e corpos de bombeiros militares.Os mestres ensinam que a lei nao deve fazer uso de expressoes identicas para disciplinar materias distintas. As Forcas Armadas a Lei Superior consagra as tarefas de defender a Patria e garantir os poderes constitucionais, preservando, por iniciativa de qualquer destes, a lei e a ordem. Preservando a lei e a ordem contra quem? Contra criminosos comuns? Nao. Preservando contra conspiracoes e atentados que venham a colocar em perigo os poderes constitucionais e a ordem democratica.Segundo o mesmo art. 144, 6o, as policias militares e os corpos de bombeiros militares sao forcas auxiliares e reserva do Exercito e, como tal, podem ser mobilizadas para colaborar na defesa da Patria e dos poderes constitucionais. A reciproca, todavia, nao esta prevista na Constituicao. Por outras palavras, inexiste na Lei Superior determinacao no sentido de que o Exercito opere como forca auxiliar das policias militares dos Estados. As razoes sao obvias; alem das finalidades distintas, os militares do Exercito e as policias militares recebem treinamento e equipamentos distintos, compativeis com as respectivas atribuicoes.Ao observar pela televisao, ou nas paginas dos jornais e revistas, soldados e oficiais do Exercito armados com fuzil FAL, envergando uniformes camuflados, transportados por veiculos equipados com canhoes e metralhadoras, de prontidao em ruas pelas quais transitam honestos trabalhadores, pacificas donas de casa, desanimados servidores publicos, adolescentes e criancas a caminho da escola, imagino as terriveis repercussoes, dentro e fora do Pais, de disparos que atinjam e matem com temidas balas perdidas.Nao me esqueco de outubro de 1988. No final de setembro havia deixado o Ministerio do Trabalho, onde permanecera mais de tres anos, para assumir cadeira no Tribunal Superior do Trabalho. O Pais vivia a dificil experiencia de milhares de greves, algumas justa, outras de inspiracao politica. No inicio de novembro 20 mil metalurgicos deliberam entrar em greve na Companhia Siderurgica Nacional em Volta Redonda (CSN). Reivindicavam reajustamento dos salarios e melhores condicoes de trabalho. Cerca de tres mil invadiram as instalacoes da empresa. Para retomar