entre si arranjos inter-regionais, se necessario com agregacao de mais de uma regiao em uma macrorregiao; o ponto de corte de media e alta-complexidade na regiao ou na macroregiao deve ser pactuado na CIB, a partir da realidade de cada estado.- Constituicao, Organizacao e Funcionamento do Colegiado de Gestao Regional:A constituicao do colegiado de gestao regional deve assegurar a presenca de todos os gestores de saude dos municipios que compoem a Regiao e da representacao estadual.Nas CIB regionais constituidas por representacao, quando nao for possivel a imediata incorporacao de todos os gestores de saude dos municipios da Regiao de saude, deve ser pactuado um cronograma de adequacao, com o menor prazo possivel, para a inclusao de todos os gestores nos respectivos colegiados de gestao regionais;Constituir uma estrutura de apoio ao colegiado, atraves de camara tecnica e eventualmente, grupos de trabalho formados com tecnicos dos municipios e do estado;Estabelecer uma agenda regular de reunioes;O funcionamento do Colegiado deve ser organizado de modo a exercer as funcoes de:Instituir um processo dinamico de planejamento regionalAtualizar e acompanhar a programacao pactuada integrada de atencao em saudeDesenhar o processo regulatorio, com definicao de fluxos e protocolosPriorizar linhas de investimentoEstimular estrategias de qualificacao do controle socialApoiar o processo de planejamento localConstituir um processo dinamico de avaliacao e monitoramento regional- Reconhecimento das RegioesAs Regioes Intramunicipais deverao ser reconhecidas como tal, nao precisando ser homologadas pelas Comissoes Intergestores.As Regioes Intraestaduais deverao ser reconhecidas nas Comissoes Intergestores Bipartite e encaminhadas para conhecimento e acompanhamento do MS. As Regioes Interestaduais deverao ser reconhecidas nas respectivas Comissoes Intergestores Bipartite e encaminhadas para homologacao da Comissao Intergestores Tripartite.As Regioes Fronteiricas deverao ser reconhecidas nas respectivas Comissoes Intergestores Bipartite e encaminhadas para homologacao na Comissao Intergestores Tripartite. O desenho das Regioes intra e interestaduais deve ser submetida a aprovacao pelos respectivos Conselhos Estaduais de Saude. Financiamento do Sistema Unico de Saude3.1 - Sao principios gerais do financiamento para o Sistema Unico de Saude:Responsabilidade das tres esferas de gestao Uniao, Estados e Municipios pelo financiamento do Sistema Unico de Saude;Reducao das iniquidades macrorregionais, estaduais e regionais, a ser contemplada na metodologia de alocacao de recursos, considerando tambem as dimensoes etnico-racial e social;Repasse fundo a fundo, definido como modalidade preferencial de transferencia de recursos entre os gestores;Financiamento de custeio com recursos federais constituido, organizados e transferidos em blocos de recursos;O uso dos recursos federais para o custeio fica restrito a cada bloco, atendendo as especificidades previstas nos mesmos, conforme regulamentacao especifica;As bases de calculo que formam cada Bloco e os montantes financeiros destinados para os Estados, Municipios e Distrito Federal devem compor memorias de calculo, para fins de historico e monitoramento.- Os blocos de financiamento para o custeio sao:Atencao basicaAtencao de media e alta complexidadeVigilancia em SaudeAssistencia FarmaceuticaGestao do SUSBloco de financiamento para a Atencao BasicaO financiamento da Atencao Basica e de responsabilidade das tres esferas de gestao do SUS, sendo que os recursos federais comporao o Bloco Financeiro da Atencao Basica dividido em dois componentes: Piso da Atencao Basica e Piso da Atencao Basica Variavel e seus valores serao estabelecidos em Portaria especifica, com memorias de