Congresso pode abrir terras indigenas para a mineracaoAs reservas indigenas do pais poderao ser liberadas para a exploracao de recursos minerais, o que hoje e proibido por lei. O tema polemico ficou no limbo durante quase duas decadas e ressurgiu no inicio do ano, com a retomada, pelo Congresso, do Projeto de Lei 1.610, que trata da mineracao em terras indigenas. Uma Comissao Especial foi criada na Camara para tratar exclusivamente do assunto. A previsao e que um substitutivo do texto original seja votado e encaminhado ao Senado na primeira quinzena de julho, para depois seguir a sancao presidencial. A proposta, se for adiante como esta, deve alterar radicalmente o mapa da exploracao mineral no pais. Segundo o projeto, a entrada de empresas nas terras indigenas ficara condicionada ao pagamento de royalties aos indios que tiverem areas afetadas pela lavra. A empresa que explorar o minerio tera de pagar algo entre 2% e 3% da receita bruta do negocio durante todo o tempo de exploracao. Para administrar esse dinheiro, sera criado um fundo especifico.A proposta tambem altera o modelo de autorizacao para exploracao mineral. Hoje, a permissao de lavra e dada ao primeiro empreendedor que apresentar o estudo tecnico e o pedido de exploracao da area. No caso das reservas indigenas, essa exploracao ficaria condicionada a realizacao de leiloes. A licitacao das areas so ocorreria apos a realizacao de audiencias com as comunidades indigenas e a emissao de laudos antropologico, ambiental e mineral, alem da emissao de Licenca Ambiental Previa pelo Ibama.A Funai apoia a proposta e, mesmo com as resistencias que o assunto enfrenta, o relator do projeto original, senador Romero Juca (PMDB), afirma que ela tem tudo para ser aprovada ainda no proximo semestre.Nao ha consenso sobre o assunto no governo. Ha ainda o risco de grandes disputas judiciais, em que decisoes do Supremo Tribunal Federal, que servem de precedentes, tem sido favoraveis aos indios, como no caso da demarcacao continua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, ou no sul da Bahia, em que o STF anulou, na semana passada, titulos de propriedades de fazendeiros e agricultores em terras indigenas.As terras indigenas demarcadas sao hoje 13% do territorio nacional, ou 109 milhoes de hectares. publicado em 29/fev/2012 as 17h36 Pesquisas geologicas de terras-raras terminam em marco, diz MbAC Exploracao dos novos elementos encontrados na cidade e debatida na Camara. Da Redacao/Jorge Mourao - A exploracao das terras-raras foi um dos principais pontos de debate na reuniao ordinaria da Camara Municipal de Araxa, nesta terca-feira (28). A empresa canadense MbAC ja confirmou a conclusao das pesquisas geologicas para marco proximo e em seguida vai requerer ao Departamento Nacional de Exploracao Mineral (DNPM) o direito de exploracao da area proxima a Estancia do Barreiro e as minas da Vale Fertilizantes e Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineracao (CBMM).Na abertura do debate via tribuna, o vice-presidente da Camara, Juninho da Farmacia (DEM), disse que e totalmente contrario a exploracao dos elementos raros pelo fato de Araxa ter identidade com o Barreiro. Foi onde a cidade comecou e nao podemos perder isso.