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Luis Carlos Valois - "Estamos pagando para piorar as pessoas e promovendo reunioes de criminosos"Juiz da Vara de Execucao Penal de Manaus, que negociou o fim da rebeliao que resultou em 58 mortes, falou a Zero Hora sobre o sistema carcerario no pais Por: Renato DornellesZERO HORA 03/03/2017 - 22h22min Juiz esteve em Porto Alegre em fevereiroFoto: Marcelo Camargo / Agencia Brasil Juiz da Vara de Execucao Penal do Tribunal de Justica do Amazonas, Luis Carlos Valois esteve frente a frente com o terror no primeiro dia de 2017. Chamado as pressas pelo titular da pasta da Seguranca Publica estadual, Sergio Fontes, ele ajudou a negociar a libertacao de refens no Complexo Penitenciario Anisio Jobim (Compaj), em Manaus, palco de um massacre que deixou 58 presos mortos.O episodio faz parte da guerra envolvendo tres faccoes criminosas: de um lado estava o Primeiro Comando da Capital (PCC), criado em Sao Paulo e que se expandiu para quase todo o pais e ate ao Exterior. Do outro, a Familia do Norte (FDN), uma organizacao local, que recebeu apoio do Comando Vermelho, oriundo do Rio de Janeiro. Apesar de ter negociado a libertacao de refens com lideres de um dos grupos, o magistrado repudia qualquer forma de reconhecimento de parte do Estado a essas organizacoes.Valois esteve em em fevereiro em Porto Alegre, onde participou do seminario "Violencia nas ruas e crise nos presidios", na Camara de Vereadores. Em entrevista a editoria de Seguranca de Zero Hora e Diario Gaucho, tambem criticou a instalacao de presidios federais uma das medidas previstas no Plano Nacional de Seguranca Publica, do Ministerio da Justica e da Seguranca Publica, para o Rio Grande do Sul.Zero Hora O senhor acabou sendo personagem em um dos episodios mais crueis da historia do sistema penitenciario no Brasil. Como foi a sua participacao?Luis Carlos Valois No dia 1o de janeiro a noite eu estava em casa e recebi uma ligacao do secretario de seguranca. Fiquei surpreso, pois o secretario nunca tinha me ligado na vida. Ai percebi que era algo serio. A seguranca publica deveria ter uma especie de conselho, para decidir e agir em determinadas ocasioes. Quando cheguei no complexo penitenciario, a policia estava desnorteada. Logo me disseram que os presos amotinados estavam nas dependencias do regime semiaberto. Ai, vi que a rebeliao poderia durar muito, pois la eles tinham comida para varios dias. Logo na entrada, vi imagens e cenas dantescas. Os presos colocavam os corpos esquartejados perto das portas. As caixas de quentinhas estavam cheias de pedacos de corpos carbonizados.ZH O senhor ajudou a negociar o fim da rebeliao. Quem foi o interlocutor do lado dos presos?Valois Normalmente, nesses casos, costumam colocar um laranja para que os lideres nao sejam identificados. Mas o preso que negociou era alguem com inteligencia acima da media, bem articulado. Nao parecia ser um laranja ou robo. Mostrava que sabia o que estava dizendo e o que estava fazendo. Parecia ser realmente um lider.ZH O senhor e favoravel a negociacoes do Estado com lideres ou faccoes?Magistrado nao admite liderancas e faccoesFoto: Marcelo Camargo / Agencia BrasilValois
Naquele episodio havia vidas em poder dos presos rebelados. A nossa preocupacao era tirar os funcionarios que estavam correndo risco de morte. Mas em situacoes normais, nao admito liderancas nem faccoes. Se eu perceber lideranca de preso, eu mando cessar na hora. Se eu perceber alguma regalia ou beneficio, mando punir os responsaveis. Se eu ouvir falar que algum servidor negociou com faccao, mando prender na hora. Como juiz de Direito, nao legitimo mandato de faccao.ZH Mas, na pratica, as faccoes estao empoderadas em varias prisoes do pais.Valois Se nao tivessem dado confianca para elas, nao teriam poder algum. Nao tinha crime organizado. O que temos nos presidios e um monte de "Joaos", "Zes de chinelo" ou pe no chao. Ai, dao confianca a eles, dao tratamento diferenciado, e eles comecam a dizer: 'Agora nao sou mais o Ze de Chinelo. Sou o lider de faccao'. Preso tem que ser tratado como preso. Nao tem chefe de nada.ZH E como esses "Zes" e "Joaos de chinelo" ou descalcos viram lideres?Valois Foram as penitenciarias federais que permitiram a pulverizacao do que se chama de crime organizado. La no Norte, quando os presos incomodavam nos presidios, eram mandados para uma prisao federal. Quando voltavam, diziam que tiveram contato com lideres do Comando Vermelho, do PCC, e conquistavam status perante os outros presos. Foi o Estado brasileiro que criou esse problema todo. Foi o Estado que deu status a esses lideres.ZH Mas diante da existencia das faccoes, o senhor e favoravel a separacao dos presos tendo como criterio o grupo ao qual pertencem?Valois E um descumprimento da Constituicao Federal por parte do Estado separar por faccoes. Os administradores de presidios aceitam separar por faccoes para nao perder o emprego. Se houver mortes e rebelioes nos presidios, podem perder o emprego. Entao, separam por faccoes para evitar esse tipo de problemas. ZH Um dos problemas que favorecem a criacao e o fortalecimento de liderancas e faccoes e a superlotacao das prisoes. Tem solucao para isso?Criticas a prisaoFoto: Marcelo Camargo / Agencia BrasilValois Nosso sistema nao evolui porque nao conseguimos pensar em outra coisa que nao seja a prisao. Se hoje parassem de prender, daqui a 50 anos estariamos mais perto de acabar com a criminalidade. As prisoes aumentam a criminalidade. Estamos pagando para piorar as pessoas e promovendo reunioes de criminosos. Como podemos ensinar uma pessoa a viver em liberdade com ela presa? A prisao precisa ser menos criminogena, porque quem esta la aprende a ser mais criminoso. Por exemplo: a gente pune quem esta vendendo drogas nas ruas prendendo em um local onde sao vendidas drogas. E cada vez se prende mais e mais aumenta o numero de crimes. ZH Por que esta crescendo tanto a populacao carceraria no Brasil?Valois Com a Lei das Drogas de 2006, os policiais passaram a enquadrar usuarios como traficantes. Quem define quem e usuario e quem e traficante e o policial. Ele foi posto em uma guerra e, se esta numa guerra, e parcial. Prende aquele que ele acha que e criminoso. Deixa de investigar crimes grandes para prender
por flagrantes de drogas. A guerra as drogas e a coisa mais absurda do Direito, Prendem quem esta vendo uma substancia, e ficam soltos, por falta de investigacao, estupradores, autores de latrocinios, assaltantes e homicidas. E um absurdo.COMENTARIO DO BENGOCHEA - A pergunta que nao quer calar - Por que os juizes de execucao, sabedores da causas que fomentam o caos prisional e com propostas para melhorar a execucao penal, nao determinam a devida apuracao da responsabilidade, punicao dos culpados e correcao da execucao, conforme determina sua competencia na Lei de Execucao Penal?
excelentes leis e basta que estas sejam cumpridas para termos um sistema de justica penal eficiente. So havera expectativa de melhorias para a populacao carceraria quando todos os envolvidos assumirem seu papel e cumprirem suas obrigacoes.[1] Disponivel em http://jota.info/justica/crise-carceraria-naoequestao-judiciario-diz-noronha-16012017
CENARIO DEGRADANTEJuiza manda estado criar vagas em presidiosCONSULTOR JURIDICO 9 de fevereiro de 2009O estado do Rio Grande do Sul deve criar 3.892 vagas no sistema prisional. A decisao e da juiza Rosana Broglio Garbin, da 7a Vara da Fazenda Publica de Porto Alegre. Para a juiza, a situacao das prisoes gera reacao em cadeia que atinge a toda a sociedade, e degradante e nao atende a finalidade da pena.A acao foi proposta pelo Ministerio Publico. As vagas devem ser criadas na jurisdicao da Vara de Execucoes Criminais da capital. A multa diaria e de R$ 10 mil. O valor deve ser dado ao Fundo Penitenciario do Rio Grande do Sul.Segundo a juiza, o estado deve criar 3.387 vagas para o regime fechado. A construcao pode ser feita de forma escalonada: 25% das vagas em 550 dias, 50% em 915 dias, 75% em 1280 dias e 100% em 1.645 dias.Para o regime semi-aberto e aberto, Rosana determinou a criacao de 505 vagas. O estado tem ate 810 dias para criar todas elas. A juiza mandou ainda que o estado inclua no orcamento a criacao das vagas, sob pena de R$ 3 mil de multa diaria.A Promotoria de Controle e Execucao Criminal de Porto Alegre, com base em inquerito civil instaurado em 2005, relatou a precaria situacao do sistema prisional na capital. A juiza relata que, em vistoria feita no Presidio Central em marco de 2006, constatou-se uma media geral de 1,71 metro quadrado por preso. Com celas chegando ao absurdo de 0,45 m2 por preso, quando a Lei de Execucoes Penais preve espaco minimo de 6 m2, afirmou.Para a juiza, o confinamento puro e simples de pessoas como o que se esta fazendo e cruel e desumano e somente tem levado ao descredito do poder estatal a criacao de faccoes e de poderes paralelos ao do Estado, dentro da prisao, demonstra a total falta de controle estatal sobre a populacao carceraria.Nem se pode argumentar que o problema carcerario e apenas dos apenados que la se encontram, afirmou Rosana. Segundo ela, a precaria situacao das casas prisionais serve ainda como local para disseminacao de doencas infecto-contagiosas que se alastra entre os presos e na comunidade.Leia a decisao Processo 107028382297a Vara da Fazenda Publica do Foro CentralProcesso no: 001/1.07.0283822-9Natureza: Acao Civil PublicaAutor: Ministerio PublicoReu: Estado do Rio Grande do SulJuiz Prolator: Juiza de Direito - Dra. Rosana Broglio GarbinVistos etc...O Ministerio Publico do Estado, por sua Promotoria de Controle e Execucao Criminal de Porto Alegre, relatando a precaria situacao do sistema prisional vinculado a Vara de Execucoes de Porto Alegre e as consequencias internas e externas dessa superlotacao, ingressa com a presente acao civil publica pretendendo a condenacao do Estado na obrigacao de fazer, consistente na geracao e implementacao de vagas para os regimes fechado, semi-aberto e aberto.Afirmando estarem presentes os requisitos legais, pretende a concessao de tutela antecipada para o fim de determinar que o Estado promova, num prazo de 270 dias, a geracao e implementacao do minimo de vagas reconhecidas pelo ultimo Mapa da Populacao Carceraria Semanal, ou seja, de 505 vagas
vagas, ou que venha abaixo, um dia vira. Um dia aquilo ali por qualquer razao, que pode ser um rolo de papel higienico vai virar um tumulto total.Estamos falando de uma parcela significativa de cidadaos, dos quais, refira-se, o Estado, ao cercear sua liberdade, toma para si a obrigacao de atende-los.E o que estamos fazendo? Depositando em um lugar sem a menor estrutura, confinando, humilhando. O confinamento puro e simples de pessoas como o que se esta fazendo e cruel e desumano e somente tem levado ao descredito do poder estatal. A criacao de faccoes e de poderes paralelos ao do Estado, dentro da prisao, demonstra a total falta de controle estatal sobre a populacao carceraria.De acordo com os dados apresentados pelo Ministerio Publico na presente acao, o numero de mortes entre os presidiarios, por doenca ou violencia, dentro das prisoes, e por demais significativo.Nem se pode argumentar que o problema carcerario e apenas dos apenados que la se encontram. Como ficou bem demonstrado na inicial da presente acao, o nao atendimento da situacao carceraria gera reacao em cadeia que atinge a toda a sociedade.Apenados que passam a comandar faccoes dentro dos presidios e tambem fora deles, o grande numero de fugas das casas superlotadas, sao fatores de incremento da criminalidade.Referiu o Juiz da Vara das Execucoes de Porto Alegre, Luciano Losekann (fl. 333):... E uma situacao ate muito estranha porque, na verdade, muitos presos nos relatam que eles sao estimulados a fugirem do sistema semi-aberto ou aberto para abrirem vagas para os presos fechados que estao sendo removidos para o semi-aberto. Varias vezes eles relatam isso: Eu fui estimulado pelo pessoal da casa. O pessoal da casa disse para fugir e e um sistema muito curioso de abrir vaga no semi-aberto, nao abre vaga nenhuma....Na verdade, se expede mandado de prisao, o sujeito vai voltar algum dia e o semi-aberto e aberto continuam superlotados e sem tratamento penal, o que e uma situacao pior. Tanto o fechado como o semi-aberto hoje o Estado nao tem nenhum tratamento penal para os presos. Eles nao sao tratados la dentro. Na verdade, eles viraram simples depositos de seres humanos.A precaria situacao das casas prisionais serve ainda como local para disseminacao de doencas infecto-contagiosas que se alastra entre os presos e na comunidade. De dentro das prisoes sao transmitidas aos visitantes e desses para a comunidade como um todo. Conforme referencia feita nos memoriais (fl. 415), somente no presidio central a media de visitas indicadas ainda no ano de 2007 era de 18.959 visitantes.Por certo que varias iniciativas poderiam ser tomadas, como a revisao de todo o sistema prisional e nao apenas o sistema carcerario.Contudo, toda e qualquer reforma que se possa pensar, passa, no momento atual, pela necessidade de geracao de maior numero de vagas carcerarias.A simples construcao de vagas nao e a resposta a todos os problemas. Sao necessarios presidios com estruturas maiores e finalidades melhores. Mas, de momento, URGE a criacao das vagas pretendidas.Dos principios constitucionais a serem garantidos e o regramento infra constitucional.De todos os principios constitucionais a serem observados, o
meses para remove-los, fato que levou ao denunciado incentivo do preso do semi-aberto para a fuga (fl. 332v).Tambem veio informado de que o presidio central mantem apenados de todo o Estado, em especial da regiao metropolitana, ainda que atualmente nao estejam mais sendo aceitos.Ainda que a criacao de vagas em outras regioes possa amenizar os problemas da Execucao Penal em Porto Alegre, considerando que aqui se concentra o maior numero de presos, somente a criacao de vagas especificamente vinculadas a regiao tera condicoes de resolver o problema.Da oportunidade e conveniencia da alocacao de recursos.Quando da abertura do inquerito civil (junho/05) ja havia superlotacao e a necessidade de criacao de novas vagas. Quando do ingresso da presente acao (novembro/07) o numero de vagas necessarias era gritante.A cada ano a necessidade aumenta. E o saldo negativo cresce. Ao lado da falta de vagas esta a depredacao das casas prisionais, que faz com que os apenados la colocados convivam em ambiente insalubre, com disseminacao de doencas.Mais conveniente e oportuno do que a criacao de vagas prisionais, no atual contexto social, nao ha.Nao ha mais o que esperar. Ao contrario, a geracao de novas vagas e premente, no que, alias, nao ha propria contestacao do Estado. O Estado reconhece. Mas nao faz.Quando da realizacao da audiencia de instrucao, ainda em vigor a tutela antecipada deferida por este Juizo, ja com cerca de metade do prazo fluindo, as testemunhas arroladas relatam varias iniciativas que demonstram a criatividade do administrador na solucao do problema.E assim que veio informada a criacao de uma comissao para tratar do assunto, para agilizar e enfrentar os problemas e dar-lhes solucao.Veio noticiada a utilizacao do Centro Vida, predio ja pertencente ao Estado que se encontrava desativado, embora seguida de noticia jornalistica de que houvera desistencia de sua utilizacao.O Secretario de Seguranca Publica, Edson de Oliveira Goulart, ao ser ouvido em juizo, informa (fl. 325):Especificamente para Porto Alegre tem algum projeto para esse ano? T: Para Porto Alegre, no semi-aberto, nos temos um albergue com 78 vagas, mais o outro com 70, tinhamos o Centro Vida com 266 vagas, sao esses tres especificamente para a regiao de Porto Alegre.J: Por que tinhamos o Centro Vida? T: Esta em cogitacao uma mudanca dessa destinacao, que ainda nao foi oficializada, que, portanto, eu tenho que dizer que estava previsto, mas eu ja senti que pode haver uma mudanca nesse sentido, nao foi oficializado. A testemunha Paulo Renato de Menezes Ribeiro refere (fls. 350):Quando agora dia 24, eu abro a Zero Hora e vejo uma noticia: governo recua na construcao de albergue. Eu nao sei de outra forma, a nao ser pela imprensa, que o Centro Vida nao consta mais. Ate trouxe copia do jornal. Inclusive essa materia esta errada. A materia diz que presta atendimento a crianca, adolescente, jovens e adultos. Esse verbo e prestava, porque la esta vazio, esta abandonado. O dia que eu fui la, fui eu e duas colegas e, como sou agente penitenciario e conheco a clientela, eu disse:Voces esperam um pouco ai. Ai entrei eu sozinho para dar uma olhada no
predio. Dito e feito, la no canto tinha um vagabundo deitado. Ai mandei o cara embora e nos entramos no predio, olhamos o predio. Todo abandonado. Nao tem nada la dentro. Fica na Baltazar de Oliveira Garcia, onde funcionava o Centro de atendimento a familia, jovens e adolescentes e idosos residentes na Zona Norte de Porto Alegre.J: E ele tem condicoes de ser adaptado para um albergue? T: Sim, tem projeto prontoProssegue a testemunha : T: E a senhora sabe que, em virtude dessa noticia aqui bombastica, eu fui atras do que a gente poderia fazer, enfim, para poder contornar essa situacao. Do lado do Presidio Central, nos temos o almoxarifado do Presidio Central. Em 2005 ou 2006 nao lembro bem o ano mas eu fiz o projeto ali. Na epoca, eu trabalhava como tecnico em engenharia prisional e me foi incumbida essa tarefa de fazer uma adaptacao do almoxarifado do Presidio Central em albergue. Eu conseguiria colocar ali 160 presos. Esse projeto foi e nao tinha recursos, nao logrou exito por falta de recursos do Estado. Depois eu nao lembro se anterior ou posterior -, se cogitou de... Acho que foi posterior, porque, em outra ocasiao que estivemos la, ele estava todo depredado e aquele valor que tinhamos orcado ja nao era mais suficiente. Ja nao tinha mais telhado, ja tinha sumido um monte de coisas. E se cogitou de implantar la um albergue 90, que e um projeto padrao que se tem, que tambem acabou nao logrando exito. Os dois processos foram arquivados por orientacao, enfim. E agora estive conversando com o doutor Paulo a respeito dessa audiencia e ele me questionou onde nos poderiamos colocar e eu lembrei:Do lado do Presidio Central tem esse. Quem sabe nao se coloca ali um albergue? Esse 90, de repente se adapta para 120 e se consegue um pouco mais de vagas. ...A despeito de tal circunstancia, uma vez informado de que foi tornada sem efeito a liminar, nao veio aos autos nenhuma comprovacao sobre concretizacao ou novas iniciativas, salvo relacao apresentada com os memoriais na fl. 391, sequer datada.O proprio Estado nao nega a necessidade de criacao de vagas. Bastaria sua atitude, sendo desnecessaria a intervencao judicial, por ele tao combatida. Contudo, no momento em que se mantem a inercia; em que as decisoes de cunho politico se sobrepoem as de necessidade administrativa; que nao ha um comprometimento com a solucao do problema; o que se mostra e que a intervencao judicial e mais do que necessaria.Saliente-se que com relacao ao regime fechado a situacao de vagas vinculadas a execucao de Porto Alegre e por demais preocupante. As tao propaladas 492 vagas do Presidio Central, em um primeiro momento apenas estariam permitindo realojar um numero muito maior de presos de outras galerias, para reforma necessaria no predio, de forma que nao tem como serem computadas, a curto prazo, como vagas novas.De toda sorte, ficou comprovado, diante da existencia de projetos padroes, de varias possibilidades que se apresentam, de que e viavel em espacos de tempo razoaveis, a efetivacao da prestacao necessaria, ora
reconhecida.A falta de recursos e outro argumento bastante repetido.Surge aqui a tese da reserva do possivel, ja rebatida no despacho anterior. Tambem aqui se deve ter o cuidado para que argumentos retoricos nao sirvam para afastar a concretizacao do direito reconhecido.E certo que a determinacao judicial impondo determinada atitude comissiva importara novos custos, gerenciamento de recursos e eventualmente, alteracao das prioridades governamentais. Contudo, por ja haver verbas destinadas e diante da possibilidade de implementacao gradual da determinacao, tal argumento nao pode obstaculizar a efetivacao do direito.O orcamento de 2008 ja previa verbas para a construcao de vagas no sistema carcerario e, para o orcamento de 2009, a despeito de nao ter sido estabelecida verba especifica vinculadas a Vara de Execucoes de Porto Alegre, consta do orcamento valor consideravel para a ampliacao de vagas prisionais.Ha referencias quanto a possibilidade de construcao de presidios com verbas federais, dependente de encaminhamentos ainda nao efetivados. A verba federal seria para diversos presidios. Um deles em Guaiba, que atenderia a situacao de Porto Alegre. Impasses na escolha da area e outros mais, a obra nao teve andamento.Refere o Secretario de Seguranca Publica, Edson de Oliveira Goulart (fl. 325v):J: A questao de verba, no orcamento do ano passado eu verifiquei aqui, ja havia uma verba consideravel para a construcao, ou criacao de vagas em presidios do Estado? T: Exatamente.J: Esse ano? T: Nos temos esse ano, de verbas para o Estado, cerca de oito milhoes de reais, que vai permitir que nos apliquemos na construcao de albergues e reformas, ampliacoes de algumas casas prisionais.Informa ainda a testemunha (fls. 336):...T: Bom, com o Governo Federal, eu estive la no DEPEN na semana passada, dia 17 de outubro, so para ver como e que estavam os projetos que ja tinham sido acordados por intermedio de uma reuniao tecnica, em marco desse ano, pelo qual o Governo Federal se comprometeu a nos fornecer recursos da ordem de 80 milhoes de reais para construcao de sete novos presidios: ...O Promotor de Justica Gilmar Bortolotto referindo-se a constante alegacao de falta de verbas e do mau gerenciamento, exemplifica (fl. 341) :..., problemas pequenos, precisava uma vez comprar uma ampola de um RX que por obvio entra preso baleado, quebrado, mas ai se gastava muito mais levando todos os presos escoltados para serem atendidos fora, entao esse e um indicativo que parece quem um projeto para nao dar certo, essa e a ideia que passa assim. Nao ha o dinheiro, entao a gente gasta mais para fazer uma coisa que vai gerar um problema maior, todos os presos vai la no HPS, enfim, isso demanda um monte de gente para levar, risco de resgate, ja teve morte de funcionario em resgate, mas: Bom, colocar um medico la e muito caro, mas leva todos os presos para a rua. Com efeito, tambem as verbas devem ser bem direcionadas, concretizando o direito a boa administracao publica, sob pena de se estar gastando mais para atender emergencialmente aos problemas do que para soluciona-los.A instrucao do feito comprova que alem da necessidade, da conveniencia e da oportunidade da