de subordinacao entre os servidores do seu quadro de pessoal (Direito Administrativo Brasileiro, Hely Lopes Meireles, pg. 127, ed. 2003).Portanto, o servidor somente tem a condicao de subordinado em relacao ao principio orientador da hierarquia entre a instituicao e a funcao, e nao porque e agente de menor ou maior capacidade do que o funcionario numa funcao acima da sua. A distribuicao dessa hierarquia e questao de organizacao da Administracao Publica e tambem modo de operacao dos atos e nao uma divisao de castas de pessoas ou funcoes. Na Administracao Publica, o funcionario dos servicos gerais tem a mesma importancia que um chefe de gabinete e, dentro de sua categoria, e igual hierarquicamente a outros. Suas funcoes sao diferenciadas apenas por questoes de organizacao, mas sua importancia e a mesma dentro do quadro do funcionalismo.Desse modo, um presidente de uma Instituicao ou chefe de gabinete que comete assedio contra um funcionario de servicos gerais e ou outro qualquer, por exemplo, deve responder pelo ato que praticar. Nao se pode admitir um funcionario de grau hierarquico maior prejudicar toda uma administracao, todo um bem elaborado sistema de controle do trabalho, simplesmente por querer humilhar seus subordinados.Conclui-se que a hierarquia nao significa superioridade de cargo ou pessoal, e sim de funcao dentro da organizacao estatal ou mista. Ha como impedir o ato de assedio moral? Nao ha uma maneira eficaz de se impedir o assedio moral. Porem, e essencial que o ato seja punido de maneira exemplar, por meio da abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e de processo por desvio de conduta etica, com a consequente exoneracao do cargo e a aplicacao das demais sancoes impostas pelo ordenamento disciplinar e etico.A Administracao Publica tem o compromisso de apurar, sempre que necessario, qualquer indicio de participacao de servidor em atividades que atentem contra a etica no servico publico, devendo responder prontamente a incidentes que envolvam seus servidores, uma vez que nem todas as ocorrencias apresentam lesividade efetiva a regularidade do servico, dano ao erario ou comprometimento real de principios que regem a Administracao.Como ja vimos, o assedio moral e em essencia um desvio de conduta etica e deve ser tratado como tal.Considerando como balizador o Codigo de Etica Profissional do Servidor Publico Civil do Poder Executivo Federal, instituido pelo Decreto no 1.171/1994, podemos definir em quais desvios o assediador se enquadra.PrevencaoEle jamais podera deixar de observar que assedio moral e toda acao, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas funcoes, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e a autodeterminacao do servidor, com danos a sua saude, ao ambiente de trabalho, ao servico prestado ao publico e ao proprio usuario, bem como a evolucao da carreira e da estabilidade funcional do servidor. E essencial que o gestor abstenha-se de: Determinar a realizacao de atribuicoes estranhas ou de atividades incompativeis com o cargo que ocupa, ou em condicoes e prazos inexequiveis; Designar para o exercicio de funcoes triviais o exercente de funcoes tecnicas, especializadas, ou aquelas que exijam treinamento