mal-educada proferida no momento de exaltacao e incompativel com o dolo exigido para a tipificacao do crime.Liberdade de expressaoSegundo o professor Calhau, avaliar o crime de desacato e problematico quando esse passa a ser um instrumento de arbitrio do estado para coibir a liberdade de expressao. Sua criminalizacao deve surgir de um ponto de equilibrio em que se preservem os interesses da administracao publica e o direito de critica.O ministro Nilson Naves apontou a dificuldade de encontrar esse equilibrio ao julgar um habeas corpus na Quinta Turma (HC 104.921). Ele se utilizou da frase atribuida ao ensaista frances Montaigne para justificar o emprego do mau uso das palavras em determinadas situacoes. A palavra e metade de quem a pronuncia, metade de quem a escuta, resumiu.No mesmo julgamento, o ministro tambem citou Oscar Wilde, para quem se soubessemos quantas e quantas vezes as nossas palavras sao mal interpretadas, haveria muito mais silencio nesse mundo. E o ditado popular que assinala que a palavra foi dada ao homem para ocultar seu pensamento. No crime de desacato, muitas vezes, a agressao vai alem das palavras.Rasgar documentosO desacato pode surgir, por exemplo, de um advogado descontente com uma decisao judicial. Segundo jurisprudencia do STJ, a imunidade conferida pelo estatuto da OAB nao acoberta advogado para desacatar servidor no forum e sair atirando ao lixo documento assinado por juiz (RHC 4.007).A imunidade nao acoberta ainda os excessos de linguagem desnecessarios e desonrosos dirigidos a magistrado ou promotor (RHC 923). Por isso, nesse caso, as expressoes ofensivas contidas em peticoes configuraram crime contra a honra em acao penal publica condicionada.O STJ entende que nao se caracteriza o desacato quando ha exaltacao mutua de animos, com troca de ofensas. Em um de seus julgados, a Quinta Turma considerou que o tipo penal exige o dolo, intencao de ultrajar ou desprestigiar a funcao publica, nao se configurando o tipo se houve discussao acalorada. No caso julgado, houve troca de ofensas entre o reu e o escrivao, sem se saber quem deu inicio as agressoes (REsp 13.946).IndignacaoA reacao indignada do cidadao em reparticao publica, onde esbarra com intolerancia de servidor ou em situacoes de protesto, nao e desacato para a jurisprudencia do STJ. A Quinta Turma decidiu em um processo que a indignacao e arma do cidadao contra a ma prestacao de servicos em quaisquer de suas formas, quaisquer que sejam os agentes estatais (RHC 9.615).Segundo o ministro Edson Vidigal, relator do habeas corpus julgado, sobre o caso em que um policial acusou um homem de desacato, o estado pode ser eficiente ou nao dependendo do nivel de cidadania dos que pagam impostos. Pagar impostos e conformar-se, aceitando as coisas como sempre estao, em suas mesmices, implica aumentar o poder dos mandantes e seus mandados, ampliando-se a arrogancia de todos em todas as esferas da administracao., disse.Exercicio da funcaoO exercicio da funcao publica e condicao essencial para que haja o crime de desacato, mesmo que seja exercida de forma temporaria.No julgamento de um habeas corpus, o reu teve prisao em flagrante decretada por desobediencia apos ter sido intimado, em um dia