expressao e religiosa, compativel com os ditames da democracia e, quando muito, indenizavel (quando muito) ante o excesso. Mais abaixo, contudo, em relacao a esse aspecto, farei um aporte. O ponto central da decisao - indeferimento do pedido de antecipacao de tutela para a retirada de videos referentes a opinioes da Igreja Universal do Reino de Deus sobre a crenca afro-brasileira - explicitou a compreensao judicial que "ambas as manifestacoes de religiosidade nao contem os tracos necessarios de uma religiao a saber, um texto base (corao, biblia etc.) ausencia de estrutura hierarquica e ausencia de um Deus a ser venerado". Prosseguiu o juiz afirmando que "as manifestacoes religiosas afro-brasileiras nao se constituem em religioes, muito menos os videos contidos no Google refletem um sistema de crenca - sao de mau gosto, mas sao manifestacoes de livre expressao de opiniao." Nao adentrando muito em aspectos que sao decorrencia da reflexao que pretendo fazer aqui - reconhecimento de expressoes de religiosidade - o que demanda uma atencao aprioristica consiste na compreensao do universo simbolico idiossincratico o qual o juiz aciona em uma elaboracao de sentenca, deixando bem clara a ideia de imiscuicao de um rico universo etnocentrico e eurocentrico, na medida em que afirma categoricamente - com riqueza explicativa - que inexistem elementos centrais para se caracterizar uma manifestacao como religiao. Ao mencionar a ausencia de um "texto base" (leia-se dogma), equivoca-se o juiz em sua compreensao de mundo, sob varios aspectos. Ate mesmo por esquecer a existencia de regramentos religiosos de base consuetudinaria, de tradicao oral e transmitida por geracoes e geracoes, fonte jurigena e/oi religiosa tao legitima quanto toda e qualquer dogmatica positivada em codificacoes. Ou, enfim, ate mais legitima (olhem so eu sendo aqui etnocentrica ao reverso), pois desconfio profundamente de nossos processos de legitimacao de poder e de consubstanciacao de ordenamentos juridicos, frutos de repressoes diuturnas e que retesaram nossa verve de projecao civica nas deliberacoes acerca das tutelas de liberdades. Alem disso, nunca e demais lembrar de um livreto basico, lido por todo e qualquer estudante de Direito, chamado A cidade antiga, de Fustel de Coulanges. Mesmo nao sendo uma perola (particularmente acho que e mais uma tentativa fracassada de reconstruir, no Direito, aspectos historicos de maneira anacronica e etnocentrica), o livro ja apontava, ate mesmo no que e tido como "berco" de nossa tradicao juridica (no caso, Roma, que constitui um mito em termos de hereditariedade juridica, ja que o Brasil, em especial, aproxima-se das eclesias lusitanas, de natureza inquisitorial, opressiva e ortodoxamente impregnada de religiosidade) a transmissao oral dos preceitos de adoracao a ancestralidade. So depois o registro formal e escrito veio consolidar uma predilecao pela codificacao. Uma palavra: ETNOCENTRISMO...Outra palavra: EUROCENTRISMO...Outras palavras: AUSENCIA DE RECONHECIMENTO E NEGACAO DA PLURALIDADE...So da leitura dessa passagem na decisao ja seria - e foi - o bastante para eu me sentir extremamente constrangida pela falta de conhecimento sobre o tema, pois, afinal, se a percepcao sobre as religioes elaboradas no consueto oral fosse de plena ciencia do juiz - creio - esse absurdo nao teria sido escrito. Faltou muita leitura