O Instituto MDT acompanhou integralmente o Seminario Nacional da NTU 2016 e a Feira de Expositores, eventos promovidos nos dias 23 e 24 de agosto de 2016, em Brasilia/DF, pela Associacao Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU). Entre outros pontos relevantes para o setor, o encontro buscou discutir o que deve acontecer agora que o transporte publico se tornou um direito social, decorrencia da aprovacao em outubro de 2015 da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 90/2011, que garante a mobilidade urbana presenca no artigo 6o da Constituicao Federal ao lado de educacao, saude, alimentacao, trabalho, moradia, lazer, seguranca, previdencia social, protecao a maternidade e a infancia e assistencia aos desamparados.Realizado logo apos a solenidade de abertura, na manha do primeiro dia, um painel com foco o tema central do encontro, reuniu especialistas e liderancas do setor de transportes e do governo federal para debater as melhores alternativas para o estabelecimento de um transporte publico com um padrao de qualidade que efetivamente responda ao que se espera de um direito social. A sessao contou com a mediacao do jornalista Alexandre Garcia, e participacao, entre os debatedores, de Otavio Cunha, presidente executivo da NTU; Igor Geracy, representante do Ministerio do Planejamento, Gestao e Orcamento; Antonio Pannunzio, prefeito de Sorocaba/SP e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Julio Lopes, deputado federal, e Ailton Brasiliense Pires, presidente da Associacao Nacional de Transportes Publicos (ANTP).Otavio Cunha defendeu o estabelecimento de uma politica publica de transportes urbanos, considerando a adocao de PPPs (parcerias publico-privadas), de modo que os municipios possam contar com investimentos nesse campo; ele assinalou que, nos ultimos anos, com o Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) foram disponibilizados R$ 150 bilhoes para projetos estruturantes, mas eram recursos que, de modo geral, os municipios teriam que pagar, razao pela qual mais de 300 iniciativas que nao foram concretizadas e implantadas. Concordando com o dirigente da NTU, Igor Geracy assinalou que a experiencia do PAC mostrou que os recursos sao condicao necessaria, mas nao suficiente para que os projetos se materializem, pois, mesmo com uma carteira bilionaria, os resultados foram muito aquem devido a falta de projetos e de planejamento por parte dos municipios.O prefeito Pannunzio, o deputado Julio Lopes e Ailton Brasiliense Pires defenderam a instituicao da CIDE/Municipal, objeto de projeto de emenda constitucional em tramitacao no Congresso, que preconiza a possibilidade de os municipios taxarem a gasolina automotiva em suas respectivas jurisdicoes com recursos destinados integralmente ao custeio do transporte publico urbano. Com a CIDE/Municipal sera possivel reduzir o valor da tarifa para o usuario e desonerar os cofres municipais, que, nos ultimos anos, em muitos municipios, tem suportado subsidios para os sistemas a custa de recursos que poderiam e deveriam estar sendo empregados em outras politicas publicas, sobretudo em atendimento aos segmentos mais pobres da populacao.Sistema Unico de Mobilidade (SUM). Durante a etapa dos debates, o diretor nacional executivo do Instituto MDT, Nazareno Stanislau Affonso, defendeu a criacao de um Sistema Unico de Mobilidade (SUM) em moldes similares aos do Sistema Unico de Saude (SUS), com acao interfederativa, um Ministerio das