IVDAS ESPECIES A SEREM CRIADAS PELOS CRIADORES AMADORES E COMERCIAIS DE AVES DA FAUNA EXOTICAArt. 11 - Para efeito desta Instrucao Normativa somente aves procedentes de importacoes legais poderao ser criadas por criadores amadores e comerciais. 1o - Novos especimes das especies ja criadas, para ampliacao de plantel e melhoramento genetico, poderao ser importadas, desde que autorizadas pelo IBAMA ouvido o Ministerio de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento. 2o - Outras especies de aves exoticas das Ordens Passeriformes, Psitaciformes e Columbiformes, nao constantes nos Anexos A, B e C desta Instrucao Normativa poderao ser incluidas para criacao em caso de importacoes autorizadas pelo IBAMA ouvido o MAPA, avaliando o seu potencial invasivo embasado no conhecimento, estudos e situacoes registradas na literatura e obrigatoriamente serao relacionadas no Anexo C desta Instrucao Normativa. 3o - Outras especies de aves exoticas das Ordens citadas no 2o, existentes na criacao amadora e nao descritas nos Anexos A, B e C desta Instrucao Normativa, provenientes de importacoes legais, poderao ser cadastradas no Anexo C e relacionadas no Anexo I - Relacao de Aves da Fauna Exotica.CAPITULO VDA ATIVIDADE DOS CRIADORES AMADORES E COMERCIAIS DE AVES DA FAUNA EXOTICAArt. 12 - Os criadores amadores e comerciais de aves da fauna exotica deverao:I - manter permanentemente seus exemplares no endereco de seu cadastro, ressalvadas as movimentacoes previstas;II - manter todas as aves do seu plantel devidamente anilhadas, com anilhas nao adulteradas originarias das federacoes ou de criadores comerciais autorizados;III - portar relacao de aves atualizada no endereco do plantel e devidamente atestada pelo IBAMA e, IV - os criadores comerciais deverao declarar suas atividades anuais no CTF entre os meses de janeiro e marco de cada ano.Paragrafo unico - Os passaros anilhados com anilhas inviolaveis originarios de criadores comerciais autorizados deverao estar acompanhados da nota fiscal.CAPITULO VIDA MUDANCA DE CATEGORIAArt. 13 - O criador amador de aves da fauna exotica ja devidamente licenciado, que solicitar a modificacao de seu registro para a categoria de criador comercial de aves exoticas, estara dispensado das obtencoes de Autorizacao Previa-AP e Autorizacao de Instalacao- AI.Paragrafo unico - O interessado em tornar-se criador comercial de aves da fauna exotica nao podera ter sido declarado culpado nos ultimos 5 (cinco) anos por crimes ambientais relativos a fauna listados nos artigos 24, 25, 27 e 28 do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008.Art. 14 - Para obtencao da Autorizacao de Manejo-AM, o criador amador devidamente licenciado que optar pela transformacao dessa categoria em criadouro comercial, devera apresentar projeto tecnico a unidade do IBAMA na qual o empreendimento encontra-se sob sua jurisdicao, composto por:I - copia dos documentos RG. e C.P.F. da pessoa fisica ou CNPJ da pessoa juridica interessada;II - croqui de acesso a propriedade;III - ato administrativo emitido pelo municipio que declare que a atividade pretendida pode ser desenvolvida no endereco solicitado;IV - memorial descritivo das instalacoes (dimensoes do local de manutencao o plantel, dimensoes das gaiolas e viveiros, sistemas contra fugas, densidade de ocupacao e equipamentos) e das medidas higienico-sanitarias;V - copia da ART junto ao conselho de classe do responsavel tecnico