de risco ou que o facam comequipamentos e instalacoes eletricas similares, que oferecam risco equivalente,ainda que em unidade consumidora de energia eletrica.Ref.: OJ no 324 da SDI do C. TST.Nos eventos em que se aborda a seguranca com eletricidade, objeto da NR 10,frequentemente, afloram questionamentos sobre adicional de periculosidade poreletricidade e, por consequencia, a Orientacao Jurisprudencial (OJ-324)utilizada indevidamente como diploma de generalizacao do que estabelece a Lei7369/85. Por essa razao, segue para comecar o ano de 2012 uma abordagem comalgumas consideracoes tecnicas para avaliacao. Desejo aos que nos prestigiamcom sua atencao, um ano repleto de sucesso e realizacoes, com saude e paz.Sao mais de 25 anos desde que foi sancionada a Lei 7369/1985, a qual todossabemos ser fruto de uma demanda antiga dos eletricitarios, trabalhadores dosetor de energia eletrica, cuja exploracao era monopolio governamental por meiode empresas que o Estado era acionista ou proprietario.Impossibilitado de oferecer aumentos salariais para o setor isolado, o governooptou, na epoca, por atender a reivindicacao antiga que elevasse a remuneracaode categoria isolada pela concessao de uma gratificacao por exposicao ao riscoeletrico, caracteristica das condicoes de trabalho no setor eletrico e cujomerito nao e so nosso objetivo discutir.Sancionada a Lei 7390 e publicada a Portaria 3.471 (de 17/10/1985), estipulandoprazo de 90 dias para a apresentacao de regulamentacao, passou-se a elaboracaodo que seria o Decreto 92.212 e respectivo quadro anexo, que contou com a totale valiosa colaboracao da Associacao dos Engenheiros da Eletropaulo, encaminhadaatraves do Sindicato dos Eletricitarios de Sao Paulo, e que culminou no Decreto92.212, posteriormente substituido pelo 93.412/1986.O texto dos Decretos 92.212/1985 e 93.412/1986, em alguns pontos, extrapolou ostermos da Lei 7369 ao tratar do pagamento proporcional, e em outros, deixou adesejar, especialmente quando mencionou os patios e subestacoes, inclusiveconsumidoras, e que podem tambem ser acessadas por trabalhadores que nao sao dosetor de energia eletrica, como estabelece a Lei.Mas o Decreto, sabendo-se a sua origem, utilizou termos tecnicos e especificosem total conformidade com o que estabelece a Lei, ou seja, apenas adotou anomenclatura tecnica (na regulamentacao) daquilo que a Lei, atraves dolegislador, chamou com o nome leigo de Setor de energia eletrica,identificado no linguajar especifico do Decreto, como Sistema Eletrico dePotencia (SEP), de acordo com o vocabulario tecnico vigente e consagrado,mesmo quando traduzido para outro idioma.Ora, todos os especialistas e pessoas envolvidas com assunto tecnico deeletricidade sabem que as atividades e as condicoes de trabalho nas instalacoesdo setor eletrico, isto e, SEP, que compreendem geracao, transmissao edistribuicao de energia eletrica, salvas raras oportunidades, quase nada tem aver com as instalacoes destinadas ao consumo e a utilizacao de energia eletricaem ambientes industriais, domesticos ou comerciais.As instalacoes do SEP, setor eletrico, em especial na distribuicao, temconfiguracao predominantemente linear em que nao sao previstos dispositivos deseccionamento individual se nao de grandes consumidores. Ja nas instalacoes deconsumo e utilizacao (industriais, comercio e condominios), a configuracaopredominante e radial, o que permite facilmente o desligamento seletivo decargas, individualmente e sem prejuizo do funcionamento do restante dainstalacao.Nas instalacoes de distribuicao e suprimentos de energia eletrica do SEP, acontinuidade do fornecimento e um indicador de qualidade e a suadescontinuidade e medida em minutos por mes