deinstituicoes publicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino publico emestabelecimentos oficiais. Valorizacao dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei,planos de carreira para o magisterio publico, com piso salarial profissional eingresso exclusivamente por concurso publico de provas e titulos. Gestao democratica do ensino publico, na forma da lei; garantia depadrao de qualidade.As universidades gozam de autonomiadidatico-cientifica, administrativa e de gestao financeira e patrimonial,conforme dispoe o artigo 207, e obedecerao ao principio de indissociabilidadeentre ensino, pesquisa e extensao. Sendo facultado as universidades admitirprofessores, tecnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.O dever do Estado com a educacao sera efetivado mediante agarantia do ensino fundamental, obrigatorio e gratuito, assegurada, inclusive,sua oferta gratuita para todos os que a ele nao tiveram acesso na idadepropria; progressiva universalizacao do ensino medio gratuito; atendimentoeducacional especializado aos portadores de deficiencia, preferencialmente narede regular de ensino; atendimento em creche e pre-escola as criancas de zeroa seis anos de idade; acesso aos niveis mais elevados do ensino, da pesquisa eda criacao artistica, segundo a capacidade de cada um; oferta de ensino noturnoregular, adequado as condicoes do educando; atendimento ao educando, no ensinofundamental, por meio de programas suplementares de material didatico-escolar,transporte, alimentacao e assistencia a saude.E responsabilidade do PoderPublico fazer o recenseamento dos educandos no ensino fundamental, fazer-lhes achamada e zelar, junto aos pais ou responsaveis, pela frequencia a escola.O ensino e livre a iniciativaprivada, desde que, segundo dispoe o artigo 209, cumpram as normas gerais daeducacao nacional e sejam autorizacao e avaliacao de qualidade pelo PoderPublico.O financiamento da educacao eregulamentado pelo artigo 212, o qual define que a Uniao devera aplicar,anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e osMunicipios vinte e cinco por cento, no minimo, da receita resultante deimpostos, compreendida a proveniente de transferencias, na manutencao edesenvolvimento do ensino. A distribuicao dos recursos publicos asseguraraprioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatorio, nos termos doplano nacional de educacao. Os programas suplementares de alimentacao eassistencia a saude previstos no art. 208, VII serao financiados com recursosprovenientes de contribuicoes sociais e outros recursos orcamentarios. O ensinofundamental publico tera como fonte adicional de financiamento a contribuicaosocial do salario-educacao, recolhida pelas empresas, na forma da lei.Os recursos publicos serao destinados as escolas publicas,podendo ser dirigidos a escolas comunitarias, confessionais ou filantropicas,definidas em lei, que: comprovem finalidade nao lucrativa e apliquem seusexcedentes financeiros em educacao; assegurem a destinacao de seu patrimonio aoutra escola comunitaria, filantropica ou confessional, ou ao Poder Publico, nocaso de encerramento de suas atividades. Os recursos poderao ser destinados abolsas de estudo para o ensino fundamental e medio, na forma da lei, para osque demonstrarem insuficiencia de recursos, quando houver falta de vagas ecursos regulares da rede publica na localidade da residencia do educando,ficando o Poder Publico obrigado a investir prioritariamente na expansao de suarede na localidade. As atividades universitarias de pesquisa e extensao tambempoderao receber apoio financeiro do Poder Publico.O artigo 214 estabelece que o Plano Nacional de Educacao sera deduracao plurianual, visando a articulacao e ao desenvolvimento do ensino emseus diversos niveis e a integracao das acoes do Poder Publico que conduzam a: Erradicacao