Comissao de Constituicao e Justica do Senado Federal aprova eleicoes direitas para presidente e vice-presidente da Republica em caso de vacancia nos tres primeiros anos do mandato.Pela regra constitucional atual isso so e permitido caso a vacancia ocorra antes do mandato completar dois anos, sendo a partir dai eleicoes indiretas.Defensores do governo Temer afirmam que mesmo que a mudanca seja aprovada nos proximos dias, nao se aplicaria em caso de renuncia, impeachment ou cassacao de Michel Temer, tendo em vista que a lei prever que as mudancas de regras eleitorais, somente terao aplicabilidade um ano apos a vigencia.Particularmente tenho entendimento diferente haja vista que trata-se de uma PEC - Proposta de Emenda e Constituicao, o legislador tem a prerrogativa inclusive de mudar essa regra, fazendo com que a nova regra tenha aplicabilidade imediata. Parabens a todos os trabalhadores etrabalhadoras da Assistencia Social em Maracanau que tem a frente a secretariaGlauciane Oliveira pela realizacao da IX Conferencia Municipal de AssistenciaSocial que esta acontecendo hoje dia 12 e amanha 13 de julho no Colegio 7 deSetembro em Pajucara. Nela (Conferencia) estao sendo a abordado varios e importantesaspectos que devem ser assegurados por meio unidade e das lutas dostrabalhadores e segmentos sociais em geral. Dentre os temas abordados tive a grata satisfacaode acompanhar ainda que por um breve momento as explanacoes da AssistenteSocial e Professora Zelma Madeira, que e Coordenadora de Politicas Publicas daIgualdade Racial e abordou de forma brilhante o tema da conferencia: Garantiade Direitos no Fortalecimento do SUAS. A Conferencista falou sobre o direito deigualdade previsto na Constituicao Federal e sua eficacia para as minorias esegmentos sociais menos favorecidos da sociedade. Esclareceu com propriedade que a existenciaplena e efetiva do deste preceito constitucional por meio do qual todos sao iguaisperante a lei, somente e possivel quando dosado com a equidade que possibilite a justica pela igualdade, masbaseada no respeito aos direitos de cada um, mas de forma a assegurar as politicaspublicas venham possibilitar a melhoria e ascensao das classes e segmentosmenos favorecidos propiciando oportunidade igualdade a todos de forma positiva.Esta e uma tese a qual defendo e me filiointegralmente, pois e unico pensamento que verdadeiramente faz jus ao sentidopratico da palavra igualdade. Neste aspecto notamos tambem que esta visaosocial e totalmente o oposto do que defende o Estado burgues em relacao aomesmo principio. Assim, enquanto a equidade representa a essencia da igualdadee da justica social, a Justica burguesa representada neste caso pela CorteConstitucional. Ou seja, ao texto constitucional que estabeleceque todos sao iguais perante a lei sem distincao de qualquer natureza, oSupremo Tribunal Federal, acrescentou NA MEDIDA DE SUAS DESIGUALDADES, o que emsinteses significa dizer que os ministros do STF com essa sentenca gramatical enormativa estabeleceram que os ricos continuarao ricos e os pobres continuaraopobres, ou seja, na medida das suas desigualdades.Os criticos das classes menos favorecidas edefensores das classes sociais de alto ou medio poder aquisitivo, irao dizerque tal posicionamento esta correto, porque os ricos fizeram por merecertrabalharam, isso e aquilo outro. Senhores nao e isso que esta em questao,ninguem esta dizendo que quem tiver duas tunicas deve doar uma para quem