O analfabeto tem sua capacidade civil garantida pela Constituicao Federal Brasileira, no entanto em face de possibilidade eminente de se prejudicado em determinados contratos a lei objetivou protege-lo impondo determinadas formalidades para a validade negocial, deixando assim a liberdade de contratar desde que cumpridas determinadas regras.Em relacao a compra e venda de imoveis utiliza-se a legislacao.Artigo 215 do Codigo Civil Brasileiro:Art. 215. A escritura publica, lavrada em notas de tabeliao, e documento dotado de fe publica, fazendo prova plena. 1o. Salvo quando exigidos por lei outros requisitos, a escritura publica deve conter:I - data e local de sua realizacao;II - reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos haja comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas;III - nome, nacionalidade, estado civil, profissao, domicilio e residencia das partes e demais comparecentes, com a indicacao, quando necessario, do regime de bens do casamento, nome do outro conjuge e filiacao;IV - manifestacao clara da vontade das partes e dos intervenientes;V - referencia ao cumprimento das exigencias legais e fiscais inerentes a legitimidade do ato;VI - declaracao de ter sido lida na presenca das partes e demais comparecentes,ou de que todos a leram;VII - assinatura das partes e dos demais comparecentes, bem como a do tabeliao ou seu substituto legal, encerrando o ato. 2o. Se algum comparecente nao puder ou nao souber escrever, outra pessoa capaz assinara por ele, a seu rogo.Todas as pessoas que tenham dificuldade ou impossibilidade de ler e entender um contrato firmado devem seguir determinados procedimentos para que o contrato tenha valor.No caso em questao tratamos dos procedimentos relativos ao analfabeto que deseja comprar ou vender um imovel e precisa estar ciente de todas as clausulas do contrato particular elaborado entre as partes.A legislacao nao considera valido o contrato em que o analfabeto tenha colocado sua digital, pois nao existe forma comprovada de que o que lhe foi lido tenha sido exatamente o que conste no contrato e nem pessoas de sua confianca atestando o fato. Normalmente o analfabeto confia na outra parte e isso pode levar a situacao de duvida.O Codigo Civil atual determina em seu artigo 595 que nos contratos de prestacao de servicos que envolvam analfabetos, este seja obrigado a colocar sua digital na presenca de pessoa de sua confianca que assinara a rogo e duas testemunhas identificadas confirmando, sem deixar duvidas, de que ele assinou tendo conhecimento do conteudo do contrato. Nao confundam este artigo com compra e venda de imoveis que nao e prestacao de servicos. O mesmo NAO VALE para o analfabeto em contratos particular de compra e venda de imoveis.CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDAE obrigatorio na assinatura de qualquer contrato particular de compra e venda de imoveis, que o analfabeto tenha um representante que seja seu procurador. Sendo assim e obrigado constituir procurador para que o contrato particular tenha valor.O contrato devera conter clausula determinada que identifique e informe que um dos contratantes e analfabeto sem qualquer conhecimento de escrita e leitura que possibilite identificar o conteudo do contrato. Esta mesma clausula devera identificar quem o representara no contrato