Quando se fala em programas ou projetos sociais, todas asfases sao importantes: o planejamento, a implantacao, a execucao, aimplementacao, o acompanhamento, e ainda, a avaliacao.Avaliar e imprescindivel para que se possa falar em continuidade,em melhoria. Nao basta apenas planejar uma acao e executa-la, se durante oprocesso e ao fim dele, nao houver um retorno, uma medicao, um indicador deresultados.Um programa social pode, dentre outros, ser avaliado em tres aspectos:efetividade, eficacia e eficiencia. Estes sao tres termos que parecem ser amesma coisa, porem, possuem significados diferentes.Para a realizacao da avaliacao de eficacia relaciona-se asmetas esperadas por um programa com as metas alcancadas, bem como a comparacaoentre os instrumentos previstos para sua implementacao e os realmenteutilizados.Pode-seentender que um programa tem efetividade quando demonstra resultados narealidade social do publico em abrangencia, devido a sua existencia.E a avaliacao da eficiencia, considerando-se a deficiencia noorcamento publico, um programa eficiente e aquele que alcanca da melhor formaos objetivos propostos, com o menor custo possivel. As cotas raciais nas universidades publicas entram na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25/04). O julgamento se dara uma semana apos o pedido de vistas da ministra Rosa Weber, que adiou, por prazo indefinido, a apreciacao da Acao Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto no 4.887/2003, que regulamenta a titulacao das terras quilombolas. Na quarta, o Supremo julga a Acao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), ajuizada em 2009, tambem pelo Democratas, contra o sistema de cotas na Universidade de Brasilia (UnB).Outra acao a ser julgada e o recurso extraordinario contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS), proposta por um candidato desclassificado no vestibular para a instituicao. Na semana seguinte, a questao racial continua na pauta do Tribunal. Devera ser analisada mais uma acao do DEM desta vez contra a reserva de bolsas de estudo para negros, indigenas, pessoas com deficiencia e alunos da rede publica implementada pelo governo federal, atraves do Programa Universidade para Todos (ProUni).O julgamento da quarta-feira passada foi tambem a ultima sessao com o ministro Cezar Peluso como presidente daquela Corte. Seu sucessor, Ayres Britto, trouxe para a pauta de sua primeira semana no cargo a questao das cotas raciais nas universidades publicas. A apreciacao da ADI 3239 trouxe cerca de 500 liderancas quilombolas a Brasilia, que fizeram manifestacoes em frente ao STF a favor da constitucionalidade do Decreto 4887 de 2003. A norma define as regras para a certificacao e titulacao de terras para remanescentes quilombolas.No julgamento da ADI, a Advocacia Geral da Uniao (AGU) defendeu a constitucionalidade da politica publica para os quilombolas, concretizada no decreto em questao, assim como a sub-procuradora Geral da Republica, Deborah Duprat, que representou o Ministerio Publico. Os defensores da causa ressaltaram a importancia que a Constituicao de 1988 deu a questao racial e quilombola, e o reconhecimento da propriedade a esses povos, garantida no ADCT. Duprat afirmou ainda, que o decreto nao cria direito novo, mas da criterios objetivos para tornar possivel a identificacao das comunidades quilombolas.Com o pedido de vistas da ministra Rosa Weber, o julgamento nao tem prazo para entrar novamente na pauta