mutacoes, em apoio ao processo detomada de decisao; a adequada prestacao de contas; e o necessario suporte para ainstrumentalizacao do controle social.5. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Publico e o patrimonio publico.6. A funcao social da Contabilidade Aplicada ao Setor Publico deve refletir, sistematicamente, ociclo da administracao publica para evidenciar informacoes necessarias a tomada de decisoes,a prestacao de contas e a instrumentalizacao do controle social.Campo de aplicacao7. O campo de aplicacao da Contabilidade Aplicada ao Setor Publico abrange todas as entidadesdo setor publico.8. As entidades abrangidas pelo campo de aplicacao devem observar as normas e as tecnicasproprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Publico, considerando-se o seguinte escopo:(a) integralmente, as entidades governamentais, os servicos sociais e os conselhosprofissionais;(b) parcialmente, as demais entidades do setor publico, para garantir procedimentossuficientes de prestacao de contas e instrumentalizacao do controle social.Unidade contabil9. A soma, agregacao ou divisao de patrimonio de uma ou mais entidades do setor publicoresultara em novas unidades contabeis. Esse procedimento sera utilizado nos seguintes casos:(a) registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimonio publico ou suas parcelas, ematendimento a necessidade de controle e prestacao de contas, de evidenciacao einstrumentalizacao do controle social;(b) unificacao de parcelas do patrimonio publico vinculadas a unidades contabeisdescentralizadas, para fins de controle e evidenciacao dos seus resultados;7CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO(c) consolidacao de entidades do setor publico para fins de atendimento de exigencias legaisou necessidades gerenciais.10. Unidade Contabil e classificada em:(a) Originaria representa o patrimonio das entidades do setor publico na condicao depessoas juridicas;(b) Descentralizada representa parcela do patrimonio de Unidade Contabil Originaria;(c) Unificada representa a soma ou a agregacao do patrimonio de duas ou mais UnidadesContabeis Descentralizadas;(d) Consolidada representa a soma ou a agregacao do patrimonio de duas ou mais UnidadesContabeis Originarias.8CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICORESOLUCAO CFC No. 1.129/08Aprova a NBC T 16.2 Patrimonio eSistemas Contabeis.Voltar ao indiceO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercicio de suasatribuicoes legais e regimentais,CONSIDERANDO a internacionalizacao das normas contabeis, que vemlevando diversos paises ao processo de convergencia;CONSIDERANDO o que dispoe a Portaria no. 184/08, editada peloMinisterio da Fazenda, que dispoe sobre as diretrizes a serem observadas no setor publico quantoaos procedimentos, praticas, elaboracao e divulgacao das demonstracoes contabeis, de forma atorna-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico;CONSIDERANDO a criacao do Comite Gestor da Convergencia no Brasil,que esta desenvolvendo acoes para promover a convergencia das Normas Brasileiras deContabilidade Aplicadas ao Setor Publico, as normas internacionais, ate 2012;RESOLVE:Art. 1o Aprovar a NBC T 16.2 Patrimonio e Sistemas Contabeis.Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor na data da sua publicacao, com adocaode forma facultativa, a partir dessa data, e de forma obrigatoria para os fatos ocorridos a partir de 1ode janeiro de 2010.Brasilia, 21 de novembro de 2008. Contadora Maria Clara Cavalcante BugarimPresidenteAta CFC no. 9199CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICONORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADENBC T 16 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADEAPLICADAS AO SETOR PUBLICONBC T 16.2 PATRIMONIO E SISTEMAS CONTABEISVoltar ao indiceIndice ItemDISPOSICOES GERAIS 1DEFINICOES 2PATRIMONIO PUBLICO 3CLASSIFICACAO DO PATRIMONIO PUBLICO SOB O ENFOQUE CONTABIL 4 9SISTEMA CONTABIL 10ESTRUTURA DO SISTEMA CONTABIL 11 13Disposicoes gerais1. Esta Norma estabelece o conceito