CIRCULAR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA No 569 DE 13.01.2012 D.O.U: 18.01.2012 Estabelece procedimentos para movimentacao das contas vinculadas do FGTS e baixa instrucoes complementares. Esta circular revoga a Circular 537/11. Clique aqui e veja a circular Quem pretende entrar com processo na justica para requerer a correcao do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS) tem, atualmente, alguns facilitadores para agilizar esse processo. Alem de a Caixa estar oferecendo a possibilidade de consulta ao extrato do Fundo pela internet, tambem a Justica Federal do Rio Grande do Sul disponibilizou, em seu portal na internet, o programa online FGTS NET, especifico para acoes judiciais que tratam da diferenca do FGTS. Como funciona O sistema foi desenvolvido pelo Nucleo de Calculos da instituicao para calcular diferencas de correcao monetaria incidentes sobre as contas vinculadas de FGTS substituindo a Taxa Referencial (TR) pelo Indice Nacional de Precos ao Consumidor (INPC). O programa utiliza uma planilha eletronica, disponivel para uso no proprio portal e tambem para download. O usuario, entretanto, precisa ter instalado em seu computador o programa Excel. O procedimento para o calculo e simples, bastando digitar os valores dos rendimentos mensais creditados na conta do FGTS. Alem disso, uma cartilha com instrucoes de uso acompanha o programa. O que pode ser calculado As diferencas entre os indices oficias de TR e INPC podem ser apuradas desde marco de 1991 ou quaisquer outras datas, como, por exemplo, janeiro de 1999 (data inicial do declinio da TR). Nesse caso, e preciso deixar os meses anteriores em branco. O calculo possibilita aos advogados e representados saber se eventuais acoes vao tramitar em Juizados Especiais Civeis (para causas com valor de ate 60 salarios minimos ou cerca de R$ 13.560 com o minimo atual, de R$ 678) ou em Varas Federais. Fonte: http://wp.clicrbs.com.br/trabalhador/2013/12/10/de-graca-justica-federal-do-rs-oferece-programa-para-calcular-a-correcao-do-fgts/?topo=52,1,1,,186,13 Procuradores do trabalho e uma representante da Caixa Economica Federal se reuniram ontem no MPT (Ministerio Publico do Trabalho em Roraima) com representantes de 38 empresas locais,para tratarem da individualizacao de valores de depositos do Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS). A reuniao tera continuidade hoje. A individualizacao trata de valores relacionados ao FGTS pagos pelas empresas, mas que nao foram creditados nas contas dos trabalhadores. A intencao e fazer com que esses valores cheguem as contas dos trabalhadores, disse a procuradora do trabalho em Roraima Renata Falcone. As empresas terao um prazo de 90 dias para realizar esse processo. Como esses valores sao referentes ha varios anos, fica a cargo da empresa, verificar que trabalhador fez parte do quadro referente ao ano que foi solicitado a individualizacao. As empresas nao terao nenhum onus porque esse dinheiro ja foi depositado por elas. Ele apenas nao chegou a conta do trabalhador, informou a procuradora. Na ocasiao os representantes receberam um kit que contem informacoes para auxilia-los na hora de realizar transacao dos valores acumulados para as contas dos empregados. Os beneficiados ficaram sabendo que tem direito aos valores por meio de informacoes que serao disponibilizados no extrato bancario. Alem das 38 empresas que participaram da reuniao, foram detectadas outras