JURISPRUDENCIA COMENTADA ATIVIDADES RELIGIOSASA discussao acerca do reconhecimento da relacao de trabalho*Apesar de nao ser uma relacao empregaticia, as atividades que pastores exercem em Igrejas podem ser consideradas como trabalho. Este foi o entendimento firmado pelo STJ, ao julgar o Conflito de Competencia n 88999, em novembro de 2007, o que fez fervilhar ainda mais uma discussao que a tempos vem sendo travada em sede doutrinaria e jurisprudencial: a relacao juridica existente entre igrejas e ministros de confissao religiosa.Muito embora seja a posicao trabalhista patria pela negativa da prestacao jurisdicional aqueles que exercem atividade religiosa, a divergencia jurisprudencial vem tomando corpo, impulsionando e alimentando a discussao.Os artigos 2 e 3 da CLT trazem ao ordenamento juridico, respectivamente, os conceitos de empregador e empregado, oportunizando a formacao dos parametros habeis a dizer o que e, verdadeiramente, uma relacao de emprego.Em linhas gerais, uma relacao de emprego pode ser caracterizada quando um individuo, pessoalmente, e por conta alheia, passa a prestar servicos, com habitualidade e a titulo oneroso, para determinado empregador ou equiparado, estando aquele subordinado a este, prevalecendo, tacita ou expressamente, a vontade mutua de consolidar tal premissa.Diante de tais caracteristicas, e possivel, em um primeiro momento, apontar que as atividades religiosas possuem, dentre outras tarefas ligadas a atividade fim da congregacao, a responsabilidade pela pregacao da Palavra de Deus e dos ensinamentos deixados por Jesus Cristo. De fato, tais funcoes sao exercidas por uma pessoa fisica em carater nao-eventual, tendo em vista que a prestacao realizada ocorre habitualmente, com a realizacao de cultos frequentes, estudos biblicos e outras atividades analogas. Tambem e possivel apontar a existencia de uma remuneracao proveniente de parcelas dos dizimos e ofertas disponibilizadas de forma voluntaria pelos fieis; ou, ainda, que tais atividades sejam remuneradas com ensino, alimentacao e moradia.Destaque-se, por oportuno, a inequivoca subordinacao juridica aqueles religiosos que fundaram e/ou organizam a instituicao, bem como constante obediencia aos horarios das celebracoes religiosas, nao sendo oficios realizados por conta propria.O que se pode verificar, todavia, dos estudos realizados na doutrina e na jurisprudencia, e a ausencia do animus de emprego. O engajamento do religioso em torno da diocese e o seu estilo de vida nao possuem relacao com a profissao, mas correspondem a doacao de si proprio com um sentido desinteressado, comunitario, e a submissao a autoridade hierarquica do grupo lhe imprime caracteristicas, as quais se aproximam mais de um estado do que de uma funcao, pois a fe se integra a sua personalidade (Alice Monteiro de Barros, in Curso de Direito do Trabalho LTr), trata-se, em verdade, de profissional liberal, visto que utiliza sua energia pessoal sob sua propria direcao (Jose Augusto Rodrigues Pinto, in Curso de Direito do Trabalho LTr).Muito embora tenha o legislador tratado os ministros de confissao religiosa e membros de instituto de vida consagrada, de congregacao ou de ordem religiosa como contribuintes individuais a Previdencia Social (Decreto n. 3.048/99 art. 9o, inc. V, alinea c), equiparando-os aos trabalhadores autonomos (Lei n. 6.696/79), tal prerrogativa nao foi suficiente para configurar uma relacao de emprego, eis que a finalidade do trabalho religioso seria tao somente