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poderoso. A ideia de um mesmo exame garantir a admissao em universidades de norte a sul de um pais continental e apenas a ponta do iceberg. O fato e que temos um governo que ve Brasilia como o unico cerebro do pais. As demais regioes - consideradas corruptas ou simplesmente inaptas - devem apenas implementar decisoes tomadas em Brasilia. Ora, nao ha problema, dirao, que toda decisao relevante para esta nacao seja tomada em Brasilia, porque, afinal, todos estamos representados em Brasilia. Sera? Supondo, em prol do argumento, a legitimidade do conceito de representacao politica, quem esta mais proximo de voce: o vereador do seu municipio ou o deputado federal que sua cidade elegeu? Alias, meu caro, sua cidade elegeu algum deputado federal? Se elegeu, responda-me quantos votos foram necessarios para a eleicao do deputado federal de sua regiao e quantos votos sao necessarios para a eleicao de um vereador em seu municipio. Agora, diga-me em qual eleicao o seu voto tem mais valor (tomando por valor o poder de influenciar o resultado da eleicao): a eleicao de um deputado federal ou a eleicao de um vereador?Parece-me claro que, quanto mais local o poder, maior o poder de cada individuo. Isso, e verdade, nao impede que vizinhos sejam despotas para com uma minoria local. Todavia, a possibilidade de que o voto da maioria viole direitos individuais e um problema inerente a democracia, e nao ao federalismo, como a historia pode ter feito parecer.Do mesmo modo que individuos podem se associar para formar uma comunidade politica local, o federalismo e uma associacao de associacoes. Assim, nao se pode respeitar o individuo sem respeitar cada associacao. Naturalmente, assim como no caso do individuo, respeito implica, primeiramente, o reconhecimento do direito de deixar a associacao. Portanto, sim, um libertario deve sempre defender direitos separatistas. Isso e diferente, entretanto, de defender a efetiva separacao. Ao defender, por exemplo, o direito do individuo de nao aderir a um governo, sem que ele tenha que deixar o territorio daquele governo, eu nao defenderia que os individuos nao continuassem como membros dos governos que lhe reconhecem o direito de saida (se existissem, claro!). E como uma esposa que defenda o direito ao divorcio, ainda que ela propria nao pretenda se divorciar. Sao coisas diferentes! O ponto e que, se o individuo tem o direito de deixar uma associacao, uma associacao de individuos tambem deve ter o direito de deixar uma federacao.Naturalmente, na realidade, nao se reconhece o primeiro direito acima, tampouco se reconhecera o segundo. Como proceder entao, na realidade, para que uma federacao diminua o poder tiranico exercido sobre as associacoes que ela coage a permanecerem como parte dela? Creio que Nozick nos de bons subsidios para pensarmos no assunto, quando discute o principio da equidade no cap. 05 de Anarquia, Estado e Utopia, ainda que o ponto dele seja a associacao de individuos, nao a federacao de associacoes. No caso, dois pontos do argumento dele me interessam aqui, neste cenario em que sabemos que os estados nao serao autorizados a deixar a federacao, o que e imoral,
mas, infelizmente, e real.O primeiro ponto (adaptando) e que, se uma associacao precisa arcar com um onus, restringindo sua autonomia em nome de um beneficio que ela supostamente colhe da participacao na federacao, entao o beneficio tem que ser maior do que o onus. Obviamente, seria abertamente agressora a federacao que admitisse que obriga um determinado estado a arcar com um prejuizo por ser parte sua, mas, mesmo assim, nao vai permitir que esse estado deixe a federacao. E facil ver, porem, que sera dificil encontramos um criterio objetivo que prove que, sob qualquer otica, o beneficio de participar de uma federacao cobre o custo implicado por isso. Tendemos a pensar em beneficios economicos. Porem, os individuos de uma associacao podem sentir tamanho mal-estar por terem que obedecer leis cunhadas fora da comunidade restrita com a qual eles se identificam que isso poderia ser o bastante para dizermos que o beneficio de ser parte da federacao nao cobre o custo. Assim, esse primeiro ponto nao nos ajuda muito, porque ele nos remete novamente a necessidade de consultarmos a associacao sobre seu desejo de permanecer como membro da federacao. So ela pode medir o custo e o beneficio, afinal!O segundo ponto (tambem adaptado), talvez, nos ajude um pouco mais. Os beneficios podem cobrir os custos da inclusao na federacao, mas podem fazer isso no limite, a ponto de ser quase indiferente para o estado se ele participa ou nao da federacao. Contudo, podem haver outros estados que, em sua propria avaliacao, colhem muito mais beneficios e nao estao minimamente dispostos a deixar a federacao. Nesse caso, sempre partindo do pressuposto de que os estados nao tem permissao para deixar a federacao, e justo cobrar de cada estado o mesmo onus?Pensemos em termos puramente materiais para facilitar a comparacao. Suponha que dois estados possuem o mesmo direito de reivindicar ajuda da guarda nacional em caso de transtornos domesticos. Porem, so um desses estados possui uma ampla rede de universidades federais em seu territorio, enquanto o outro tem que usar parcos recursos proprios se quiser se equiparar ao primeiro estado em termos da oferta proporcional de um numero vagas de ensino superior para sua populacao. E justo que os dois estados arquem com o mesmo onus para fazerem parte da federacao? Parece-me, enfim, que uma regra minima de moralidade em uma federacao seria a reparticao igualitaria de custos e beneficios. A violacao dessa regra faz valer uma politica redistributiva entre estados que so faria sentido em casos bem claros de restituicao. Por exemplo, durante as decadas 1 e 2, o estado A recebeu mais beneficios do que o estado B. Logo, para que haja retificacao da injustica, durante as decadas 3 e 4, o estado B recebera mais beneficios do que o estado A, na mesma proporcao. Nao basta provar qual estado precisa de mais recursos para justificar a desigualdade na distribuicao dos beneficios e a igualdade na distribuicao do onus (ou vice-versa), a menos que voce esteja disposto a demonstrar que um estado tem o dever de prover o outro, ainda que ele nada
tenha tirado desse ultimo. Boa sorte com isso!No mais, como dito acima, quanto mais a federacao delegasse aos estados em termos de legislacao, tanto melhor, dada a maior proximidade entre os vereadores e deputados estaduais com relacao a populacao que os elege. Voce pode objetar a essa ponderacao, observando que as pessoas se lembram com mais facilidade de quem votaram na esfera federal. Mas isso ocorre, exatamente porque as pessoas nem sabem quais as parcas atribuicoes dos poderes municipal e estadual, e, quando sabem, reconhecem, com razao, que eles quase nada podem sem os repasses federais. Dai a importancia do deputado federal, como uma especie de soldado responsavel por trazer (de volta?) para casa uma pequena parte dos muitos recursos concentrados na uniao. Inverta-se a logica e o eleitor sabera, nao apenas o nome, como o endereco do seu vereador. Ja seria alguma coisa...
Depois de House of Cards mostrando a politica pelo que ela e, o Netflix faz mais um ponto pela causa da liberdade. Falo de Orange Is The New Black. E inevitavel assistir a serie e pensar na hipocrisia de quem se choca com linchamentos para acusados de crimes violentos, enquanto tolera o encarceramento de individuos que nao cometeram violencia alguma. Uma coisa nao e melhor do que a outra do ponto de vista da violacao dos direitos individuais. No entanto, para dizer a verdade, o que mais me faz refletir quando veja a serie nem e o modo como o Leviata encarcera uma mera comerciante e a transforma em alguem que, agora sim, precisa praticar violencia para sobreviver. Nisso, eu sempre penso quando vejo um noticiario qualquer. O erro terrivel que me angustiou enquanto eu acompanhava a primeira temporada da serie foi o proprio encarceramento como pena. E isso, justamente, porque a serie nao mostra condicoes materiais terriveis na prisao. Pelo contrario, a violencia dos carcereiros contra as presidiarias nao e um ponto explorado. Nao ha estupros (exceto por um caso forjado para incriminar um carcereiro) ou espancamentos, por exemplo. As condicoes de limpeza tambem parecem razoaveis. Nao ha super lotacao. A comida nao nos lembra dos casos do Maranhao. Em suma, parece que estamos diante do melhor que um presidio poderia ser, dadas as circunstancias. E e assim que voce nota como o carcere, por si so, e aviltante para a dignidade humana.Muita gente acredita que basta que a dor fisica nao seja infringida e, pronto, a pena e digna. Eu nao entendo o porque dessa concepcao. A autonomia do ser humano, a meu ver, e muito mais atingida quando ele perde o direito de decidir quando ir ao banheiro, o quanto comer, enfim, como conduzir cada misero detalhe de sua vida, do que quando ele e submetido a um castigo fisico passageiro. Em outras palavras, quer me parecer que uma chibatada nas costas seja menos humilhante do que ter que pedir autorizacao para tomar um banho. O carcere, em suma, foi planejado para poupar o corpo, mas tirar do individuo exatamente a capacidade que o torna humano: a autonomia.Por essa razao, defendo que o carcere seja adotado, nao como pena, mas como protecao da sociedade em casos extremos, quando o individuo, por exemplo, mostra-se um assassino ou estuprador em serie. Mas tambem nao estou defendendo o retorno de penas fisicas. Penso que a melhor maneira de punir um individuo que nao represente um perigo real para a integridade fisica dos demais seja o trabalho: ele causou um mal, tera que produzir um bem proporcional. Por exemplo, um individuo que roubou o equivalente a 50 mil reais teria que reparar esse prejuizo e, posteriormente, como pena, trabalhar por um tempo proporcional ao dano causado. O saldo negativo teria que se tornar um saldo positivo proporcional. Afinal, se apenas zerassemos a conta, nao haveria punicao, mas so reparacao. Naturalmente, como nao penso que o individuo deva ser apartado da sociedade e como ele precisaria se sustentar nela. Eu penso esse trabalho comunitario,
digamos assim, para seu tempo livre. E se ele se recusasse? Bem, entao, eu penso que ele deveria ser tratado como se trata hoje um fugitivo de um presidio. Em ultimo caso, poderiam usar municao letal contra ele.Penas alternativas como o trabalho comunitario tambem tem inumeras vantagens, se pensarmos de uma forma mais consequencialista. Um detento perde seu contato com a realidade. O mundo dele passa a ser o aquario da prisao. E obvio que o retorno sera muito dificil, para muitos, ate impossivel. E melhor para todos que a sociedade veja alguem que, episodicamente, violou um direito como uma pessoa qualquer que, nem por isso, representa um risco maior que qualquer outro. Isso so acontece se a pessoa nao e retirada do convivio com as demais. A pratica de um crime nao deveria significar a perda de todos os outros direitos, a anulacao da pessoa enquanto tal, mas apenas a necessidade de uma restricao temporaria a sua liberdade, ate que voce retribua com um bem o mal que fez.Pelos mesmos motivos, eu defenderia que o trabalho penal fosse praticado na companhia de outros empregados comuns, e nao de outros condenados. Por sinal, nao me parece que reunir condenados em um mesmo espaco seja uma ideia minimamente inteligente. Alem da possibilidade de que o detento adquira novas habilidades criminosas e conheca futuros comparsas, muitas vezes, ele ainda estara recebendo uma pena maior do que a privacao da liberdade de ir e vir, ja que, alem de ser submetido as ordens do sistema em si, ele ainda podera ser submetido as ordens dos demais. Eu nao conheco caso de presidio eficiente no que tange a protecao de um detento quanto aos desmandos de outro, sendo que ninguem foi condenado a isso. Na verdade, eu nao vejo sequer vontade para o enfrentamento do problema, visto que grande parte da populacao acredita que direitos humanos nao devem se aplicar a condenados. Alias, e interessante notarmos que, uma vez presidiarios, o ladrao de galinha e o maior dos facinoras passam a ser o mesmo diante da sociedade. E interessante a esse respeito a cena de Orange Is The New Black, em que um carcereiro experiente ensina a mais jovem que ela nao deve se referir a detentas pelos nomes, mas apenas como "detentas", porque, para o sistema, as detentas devem sentir que sao todas iguais. Isso mostra o desejo de aniquilacao da personalidade. Esse projeto, infelizmente, e bem sucedido, porque nos, aqui fora, tambem passamos a pensar em todos eles, la dentro, como iguais.Enfim, posso estar errada. Como nao sou especialista, ja devem existir milhoes de propostas melhores do que a minha. Meu objetivo com este post e apenas te convidar a refletir um pouco sobre o absurdo do sistema penitenciario estatal, que massacra milhoes mundo afora, em vez de ficar ai choramingando apenas por algumas noticias isoladas de linchamento. E veja que eu nem falei das condicoes das cadeias e presidios do Brasil, que fazem as instalacoes da serie parecerem um palacio...
Momentaneamente, tenho deixado Nozick de lado para me concentrar em seus predecessores do liberalismo classico. Tem sido um prazer descobrir autores como Benjamin Constant e John Stuart Mill, que, ate entao, eu so conhecia por rapidas referencias em fontes secundarias. Mas tambem e com muita tristeza que constato que uma tradicao tao rica, com raras excecoes, parece esquecida no Brasil. Via de regra, quando se fala em liberalismo classico no Brasil, pensa-se em Locke, talvez o unico liberal que figure com frequencia no curriculo dos cursos de filosofia no pais. Sem contar que o interesse por Locke parece se dar muito mais em virtude do seu contratualismo do que em virtude de seu liberalismo. Ainda por cima, veja bem, estamos falando de um filosofo do sec. XVII. Minha impressao pessoal e que o liberalismo do sec. XIX, por exemplo, seria indiferente para as reflexoes politicas feitas na academia brasileira.A meu ver, o que se quer esquecer de autores tais como Benjamin Constant, John Stuart Mill ou, mais recentemente, Isaiah Berlin e que a democracia, no seu melhor, pode perfeitamente ser tiranica, sem deixar minimamente de ser democracia. Por exemplo:The liberals of the first half of the nineteenth century [...] pointed out that the sovereignty of the people could easily destroy that of individuals. Mill explained, patiently and unanswerably, that govern ment by the people was not, in his sense, necessarily freedom at all. For those who govern are not necessarily the same 'people' as those who are governed, and democratic self-government is not the government 'of each by himself', but, at best, 'of each by all the rest'. Mill and his disciples spoke of 'the tyranny of the majority' and of the tyranny of 'the prevailing opinion and feeling', and saw no great difference between that and any other kind of tyranny which encroaches upon men's activities beyond the sacred frontiers of private life. (Berlin, "Two Concepts of Liberty")No mesmo texto e ainda mais enfaticamente:Democracy may disarm a given oligarchy, a given privileged individual or set of individuals, but it can still crush individuals as mercilessly as any previous ruler. An equal right to oppress - or interfere - is not equivalent to liberty.Se formos diretamente ao texto de Mill, On Liberty, encontramos, por exemplo, que:A time, however, came, in the progress of human affairs, when men ceased to think it a necessity of nature that their governors should be an independent power, opposed in interest to themselves. It appeared to them much better that the various magistrates of the State should be their tenants or delegates, revocable at their pleasure. In that way alone, it seemed, could they have complete security that the powers of government would never be abused to their disadvantage.[...]As the struggle proceeded for making the ruling power emanate from the periodical choice of the ruled, some persons began to think that too much importance had been attached to the limitation of the power itself. That (it might seem) was a resource against rulers whose interests were habitually opposed to those of the people. What was now wanted
was, that the rulers should be identified with the people [...]. The nation did not need to be protected against its own will. There was no fear of its tyrannising over itself.[...]The notion, that the people have no need to limit their power over themselves, might seem axiomatic, when popular government was a thing only dreamed about, or read of as having existed at some distant period of the past. [...] It was now perceived that such phrases as self-government, and the power of the people over themselves, do not express the true state of the case. The people who exercise the power are not always the same people with those over whom it is exercised; and the self-government spoken of is not the government of each by himself, but of each by all the rest. The will of the people, moreover, practically means the will of the most numerous or the most active part of the people; the majority, or those who succeed in making themselves accepted as the majority; the people, consequently, may desire to oppress a part of their number; and precautions are as much needed against this as against any other abuse of power. The limitation, therefore, of the power of government over individuals loses none of its importance when the holders of power are regularly accountable to the community, that is, to the strongest party therein. E muito importante atentar para o fato que o que esses autores tem em mente como "tirania da maioria" nao se aplica apenas a democracias diretas - Mill claramente trata de uma democracia representativa - ou ao exercicio arbitrario do poder de uma massa, que nao se constitui em lei. O liberalismo de que tratamos aqui aconselha a restricao do poder da lei legitimamente promulgada em democracias representativas como a nossa. Berlin fala da necessidade de regras que delimitem fronteiras que a lei democratica nao possa cruzar, sejam essas regras oriundas do direito natural ou do utilitarismo ou do que mais seja, pouco importa. O ponto e que, quando se acredita em liberdade como algum direito de nao-interferencia pertencente a cada individuo, o legislador do Estado Democratico de Direito e o bandido com o canivete na esquina estariam igualmente obrigados a recuar perante tal direito. Agora, se nao acreditamos na existencia desse espaco, por minimo que seja, sobre o qual o Estado esta proibido de avancar legitimamente, a licao liberal e que o individuo e convertido em escravo da maioria, e nao sera menos escravo ainda que se auto-declare como livre. No texto de Berlin ja citado, lemos que: The triumph of despotism is to force the slaves to declare themselves free. It may need no force; the slaves may proclaim their freedom quite sincerely: but they are none the less slaves.Naturalmente, eles sao escravos se temos em vista o conceito liberal de liberdade: o direito (em alguma medida) a nao-interferencia. Estamos dispostos a abrir mao desse conceito? Estamos dispostos a entregar cada espaco de nossas vidas a legislacao democratica? Diante de questoes como a uniao civil homossexual, por exemplo, nao
seria o caso de simplesmente dizermos ao Estado Democratico de Direito: "Familia, nao! Nao e sua esfera defini-la ou legislar sobre ela!"? O custo de convertermos a liberdade no direito a um voto - sobretudo, como observa Benjamin Constant, nos Estados Modernos, onde um voto nao decide nada - parece alto demais, pois parece o completo abandono de qualquer autonomia individual a favor da assim chamada "soberania popular". Como nos advertia Mill na passagem acima, se o poder e do povo, pode parecer que nao faz sentido limita-lo, pois como poderia o povo escravizar a si mesmo? Ah, mas esquecem do individuo... Esquecem que o poder do povo sobre si mesmo esta longe de corresponder ao poder do individuo sobre si mesmo, por mais que a filosofia politica contratualista se esforce para promover tal assimilacao.O fato e que, sendo ou nao bem sucedido em seu argumento, o academico brasileiro, no mais das vezes, parece ter esquecido do debate. Portando-se muito mais como o ministro de uma religiao civica do que como filosofo, ele assimila "democracia" ao "regime da liberdade", sem mais, sem qualificacoes ao que se entende por essa tal "liberdade", sem se lembrar de Berlin... Assim, qualquer um que critique a democracia e imediatamente assimilado a um defensor da intervencao militar. Isso mesmo, se expomos os possiveis problemas morais da democracia, nem se lembram mais que, com isso, queremos dizer que ela nao deve interferir com o individuo. Ja implicam que queremos dizer que, nela, devem interferir os militares. Menos democracia, oras bolas, na boca de um liberal, significa apenas: mais espaco para decisoes individuais. Nao significa a troca de um ocupante do poder por outro.Mas na esteira da conversao da democracia em religiao civica, a propria palavra "democratico" se tornou adjetivo que valoriza qualquer intervencao, seja ela qual for. "Voce nao esta sendo democratico!" nao comporta como resposta um "e dai!". Pois deveria! No pensamento politico brasileiro atual - sobretudo, em suas versoes mais academicas (por que sera?) - liberalismo e sinonimo de uma pura e simples defesa do corte de gastos sociais, e nao de uma teoria moral geral sobre a necessaria limitacao do Estado, seja la quem exerca o poder. Assim, liberalismo e um demonio a ser combatido, nao uma filosofia a ser seriamente estudada.Enfim, nunca pensei que eu fosse dizer isso, mas acho que vou mandar fazer umas camisetas com os dizeres: "Menos Rousseau, Mais Constant"; e quem sabe ate (e, principalmente, no nosso caso): "Menos Kant, Mais Mill".