Esse e um assunto que aflige tanto a policiais militares quanto militares federais. Em sites juridicos e foruns de discussao o assunto e amplamente discutido, mas prevalece ainda o principio antigo, o militar e "punido" antecipadamente, sendo impedido de galgar postos ou graduacoes superiores pelo simples fato de ser indiciado como reu em processo criminal, e assim permanece ate que todas as instancias se esgotem. Segundo artigo do site Sociedade Militar (http://sociedademilitar.com) muitos militares federais e estaduais sofrem com a situacao, que chama de INVERSAO do principio constitucional da presuncao de inocencia. Isso torna os militares a unica categoria de cidadaos nao contemplada com todos os direitos garantidos pela constituicao brasileira. Marcelo Itagiba, Deputado Federal, sendo informado dessa situacao, propos modificacoes urgentes no sentido de humanizar os regulamentos militares que, segundo ele, estao defasados em relacao ao estado de direito atual.Por que entao os militares sofrem sancoes mesmo antes de ser batido o martelo? Como se sabe, no direito brasileiro existem "direitos relativos", e mesmo os direitos e garantias fundamentais podem sofrer alguns tipos de modificacoes para atender ao interesse da administracao publica. Segundo alguns militares sub judice, uma das frases mais ouvidas para justificar a situacao e: "(...) depois voce recebe os atrasados", "e como uma poupanca". Alguns militares sao obrigados a permanecer na ativa depois de 30 anos de servico aguardando o fim de longos processos judiciais. Regulamento de Promocoes de Pracas da Marinha: Art.21. Ficara impedida de acesso: I - temporariamente, a Praca: (...) b) denunciada em processo ou submetida a Conselho de Disciplina (...). Estatuto dos Militares: art. 97, par. 4o Nao sera concedida transferencia para a reserva remunerada, a pedido, ao militar que: a) estiver respondendo a inquerito ou processo em qualquer jurisdicao (...) E incontestavel que ha varias sancoes e limitacoes que recaem sobre militares indiciados em processo, porem, a justica alega que havendo previsao de ressarcimento nao havera afronta ao principio Constitucional da Presuncao de Inocencia. Todavia, o entendimento da Camara dos Deputados nao e o mesmo dos magistrados, por isso a mesma decidiu sugerir a Presidencia da Republica alteracoes no Estatuto dos Militares, lei que data de 1980, visando adequa-lo a esse principio basico e aceito em todos os paises democraticos.O entendimento de tribunais superiores e: inexiste nesses casos violacao do principio constitucional de presuncao de inocencia, uma vez que a propria Lei resguarda a promocao retroativa em caso de absolvicao. A Indicacao Parlamentar foi motivada por carta de um sargento da Marinha. O mesmo explica de forma comovente a insuficiencia da chamada previsao de ressarcimento, discorrendo ainda sobre os diversos danos que afligem os militares sub judice.VEJA extrato da CARTA do sargento da Marinha CITADO PELO DEPUTADO (...) Ha sempre comentarios a titulo de consolo, "depois voce recebe os atrasados", "e como uma poupanca", mas nao expressam a realidade, pode-se perceber facilmente que militares nessa situacao jamais poderao ser plenamente ressarcidos por retroacoes de antiguidade e pagamento de salarios atrasados. O militar em questao tem filhos em idade escolar, essas criancas, ao longo dos oito anos em que o pai se encontra sub