informou que sequer conhece o segundo (fls. 2) e este, de sua vez, informou que o conhece o primeiro apenas de vista, nao tem nenhuma intimidade com ele e nunca lhe deu dinheiro para nenhum proposito.E fragil, portanto, a prova produzida e sem forca para resultar na cassacao do registro da candidatura ou do mandato do investigado. Neste sentido, decidiu recentemente o Tribunal Superior Eleitoral:CAPTACAO ILICITA DE SUFRAGIO. PROVA. VINCULACAO. PARTICIPACAO INDIRETA. CANDIDATO. PRAZO. AJUIZAMENTO. LITISCONSORCIO. AUSENCIA.1. As representacoes para apuracao de pratica de captacao ilicita de sufragio (Lei no 9.504/97, art. 41-A) podem ser ajuizadas ate a data da diplomacao. Precedentes. Preliminar rejeitada. Votacao unanime.2. Nao ha obrigatoriedade de formacao de litisconsorcio entre o candidato e todos aqueles que teriam participado da captacao ilicita de sufragio. Preliminar rejeitada.3. Ausencia de prova de participacao direta, indireta ou anuencia do candidato em relacao aos fatos apurados.4. A aplicacao das sancoes previstas no art. 41-A da Lei das Eleicoes exige prova robusta que demonstre que o candidato participou de forma direta com a promessa ou entrega de bem em troca do voto ou, de forma indireta, com ela anuiu ou contribuiu. 5. A condenacao por captacao ilicita de sufragio nao pode ser baseada em mera presuncao.6. Recurso provido. Votacao por maioria.(RO - Recurso Ordinario no 1539 - Poxoreu/MT - Acordao de 23/11/2010 Relator: Min. JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES - Relator designado: Min. HENRIQUE NEVES DA SILVA - Publicacao: DJE - Diario da Justica Eletronico, Tomo 25, Data 04/02/2011, Pagina 117).Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta, em face da precariedade da prova produzida, JULGO IMPROCEDENTE a acao e determino o arquivamento dos autos.Sem custas e sem honorarios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santa Luz, 18 de maio de 2011Gerivaldo Alves NeivaJuiz EleitoralProcesso Numero: 001/2009Requerente: Joelcio Martins da Silva FilhoRequerido: Joselito Carneiro de Araujo JrO requerido ofereceu defesa as fls. 26 a 32 e alegou, preliminarmente, o indeferimento da inicial por motivo de ausencia de pressuposto de constituicao regular do processo, vem que a peticao inicial foi apresentada em xerocopia e o original nao teria sido apresentado no prazo previsto na Lei n 9.800/99. O requerente manifestou-se as fls. 80 a 83. Em despacho de fls. 84, a entao MM Juiza Eleitoral, em 14.05.2009, designou a audiencia de instrucao sem apreciacao da preliminar suscitada na resposta. Desde entao, sao passados mais de dois anos e a audiencia nao se realizou e nem foi apreciada a preliminar.Sendo assim, chamando o feito a ordem, deixo de acolher a preliminar suscitada, vez que o procedimento eleitoral, baseado no disposto no artigo 12 da Res. 21.171/04, bem como na jurisprudencia do TSE, e dispensavel a apresentacao do original: O envio da peticao por fac-simile dispensara a sua transmissao por correio eletronico e a apresentacao dos originais.Investigacao judicial. Abuso e captacao ilicita de sufragio. Recurso. Sentenca. Dispensa. Originais.1. Na linha da jurisprudencia do Tribunal, recebem-se como agravo regimental os embargos de declaracao opostos contra decisao individual.2. Se a investigacao judicial cumula a apuracao de abuso do poder economico e politico e a captacao ilicita de sufragio, e de se