NOTA DE AULA XIXEMBRIAGUEZ1) Conceito:Intoxicacao aguda etransitoria provocada pelo alcool ou substancia de efeitos analogos, que tem ocondao de provocar a exclusao de entender o carater ilicito do fato e cujasconsequencias variam desde uma ligeira excitacao ate o estado de paralisia ecoma. 2) Classificacao:Quanto a origem: Nao-acidental: decorre da propria condutado agente e subdivide-se em: voluntaria ou dolosa ou intencional: o agente quer se embriagar. Pode ser completa ou incompleta (art. 28, II, CP); culposa: o agente quer ingerir a substancia, mas nao quer entrar em situacao de embriaguez, mas em face do excesso imprudente embriga-se. Tanto a embriagueznao-acidental voluntaria quanto a culposa pode ser completa (perda total dacapacidade de entendimento e autodeterminacao) ou incompleta (perda parcial dacapacidade de entendimento e autodeterminacao). A embriagueznao-acidental, seja voluntaria, seja culposa, nao exclui a imputabilidade. Oagente tinha plena liberdade para decidir se deveria ou nao ingerir asubstancia, portanto, se em razao de sua acao perdeu a capacidade de avaliacao,respondera pelas consequencias. Trata-se da teoria da actio libera in causa(acoes livres na causa). Considera-se, assim, o momento da ingestao dasubstancia e nao o momento da pratica delituosa. Observacao:a doutrina moderna alerta que no caso da embriaguez completa, o agente nao podeser responsabilizado se nao tinha, no momento em que se embriagava, condicoesde prever o surgimento da situacao que o levou a pratica do crime. Nesse caso,como era imprevisivel a ocorrencia do resultado, nao tendo o agente agido comdolo ou culpa, ocorre a atipicidade do fato, nao se admitindo a punicao doagente em face do banimento da responsabilidade penal objetiva do nosso sistemapenal. A responsabilidade penal objetiva nao mais se justifica diante doprincipio constitucional do estado de inocencia. Acidental: e a que deriva de caso fortuito (ex: Pessoa que toma remedio que potencializa o efeito do alcool, mas ela nao sabe) ou forca maior (ex: ser obrigado a ingerir bebida alcoolica). Pode ser completa ou incompleta. Nao se aplica a teoria actio libera in causa porque o agente nao tinha a intencao de ingerir a substancia. A embriaguez acidental completa exclui a imputabilidade e a incompleta reduz a pena de 1/3 a 2/3. Preordenada: o agente se embriaga para cometer o crime. A embriaguez preordenada, alem de nao excluir a imputabilidade, e considerada agravante generica (artigo 61, inciso II, alinea l, do Codigo Penal). Patologica: e a embriaguez do alcoolatra, do dependente de substancia quimica. O agente, para fins penais, e equiparado ao doente mental (exclui a imputabilidade). Quantoa intensidade: So a acidental Completa,total ou plena: E a embriaguez que chega a segunda e a terceira fase. Incompleta,parcial ou semiplena: E a embriaguez que se limita a primeira fase.3) Fases:Sao tres as fases daembriaguez:Excitacao ou euforia: estado euforico; a pessoa perde a autocensura, fica euforico, fala acima do normal, apresenta desinibicao e comporta-se de forma comica e indecorosa. Nessa fase, costumam ocorrer muitos crimes de transito. E conhecida como a fase do macaco; Depressao ou agitacao: o agente comeca a ficar agressivo e nervoso, perde o equilibrio e marcha de forma desordenada. Nessa fase, costumam ocorrer os crimes contra a vida. E conhecida como a fase do