19. Prescricao. Especies. Prazos. Caracteristicas. 20. Perdao judicial. Conceito. Natureza juridica. 21. Crimes contra a pessoa. 22. Crimes contra o patrimonio. 23. Crimes contra os costumes. 24. Falsidade de titulos e outros papeis publicos, falsidade documental e outras falsidades. 25. Crimes contra a administracao publica. Lei n 9.983/00. Lei n 10.028/00. 26. Lei Antidrogas. Lei 11.343/2006. 27. Crimes resultantes de discriminacao ou preconceito de raca, cor, etnia, religiao ou procedencia nacional. Lei n 7.716/89. Lei n 9.459/97. 28. Juizados Especiais Criminais. Lei n 9.099/95. Lei n 10.259/01. 29. Crimes hediondos. Lei n 8.072/90. 30. Execucao Penal. Direitos e Deveres do Sentenciado. Objeto e Aplicacao da Lei Penal. Livramento Condicional. Reabilitacao. 31. Sistemas de investigacao criminal: sujeitos, objeto e atos. O contraditorio e a ampla defesa na investigacao criminal. A investigacao criminal e o Ministerio Publico.. Inquerito Policial: conceito, caracteristicas, natureza juridica e especies. O inicio do inquerito policial. As diligencias policiais. O sigilo e a incomunicabilidade do indiciado. O trancamento do inquerito policial. Arquivamento e desarquivamento. O valor probatorio dos atos investigatorios e dos elementos colhidos na fase investigatoria. Vicios e nulidades no inquerito policial. Indiciamento. Prazo para encerramento. A fase policial nas infracoes penais de menor potencial ofensivo. 32. Acao penal: conceito, natureza juridica e classificacoes. Acao penal publica e acao penal de iniciativa privada. Conceito, legitimidade, especies e principios. A representacao do ofendido e a requisicao do Ministro da Justica. A denuncia: conceito, requisitos, prazo, aditamento. A queixa: requisitos, titulares e prazo. A intervencao do Ministerio Publico na acao penal de iniciativa privada. Renuncia, perdao, perempcao e decadencia. Condicoes da acao e pressupostos processuais. O recebimento e a rejeicao da peca acusatoria. 33. Jurisdicao: conceito, caracteristicas, principios, formas, objeto. Orgaos. Competencia penal: conceito. Criterios determinadores e causas modificadoras da competencia de foro e do juizo. A conexao e a continencia. O desaforamento. A perpetuatio jurisdictionis. Crimes contra a honra e a excecao da verdade na competencia por prerrogativa de funcao. As disposicoes especiais. A competencia funcional. Conflito de competencia. 34. Sujeitos processuais: Ministerio Publico, juiz, acusado, defensor, assistente. 35. Atos processuais: conceito, classificacao, forma, tempo, lugar, prazos. Preclusao. Atos das partes, do Juiz, dos auxiliares da Justica e de terceiros. Atos simples, complexos e compostos. Atos de comunicacao processual: especies e formas. A revelia no processo penal. 36. Da prova: conceito, objetivo, objeto, fontes e elementos. Classificacao e principios. Os meios de prova em especie previstos no Codigo de Processo Penal e em leis extravagantes. O onus da prova no processo penal. A prova emprestada. Provas admissiveis e provas proibidas. Provas direta e indireta. Sistemas de apreciacao ou avaliacao das provas. O principio do livre convencimento. A iniciativa instrutoria do Juiz de Direito. 37. A prisao provisoria: conceito e especies. A prisao provisoria e a Constituicao Federal. O principio da presuncao de inocencia. 15. A liberdade provisoria: conceito e especies. Relaxamento e revogacao da prisao: distincao. A liberdade provisoria e a Constituicao Federal. 38. Procedimento Comum: ordinario, sumario e sumariissimo. O procedimento para os crimes dolosos contra a vida e conexos. Os procedimentos especiais previstos no Codigo de Processo Penal