Justica!Ao Poder Judiciario, milhares de homenagens, Porque e o esteio do estado de Direito. Sem ele, a democracia seria imperfeita. Sem ele, a liberdade se extingue! Ser magistrado e ser um sacerdote do Direito, Ingressar em universos desconhecidos do ser humano, Conviver com personagens ate entao estranhos E conhecer um pouco de cada um e vivendo no seu mundo, Que agora tambem e dele, Compartilhar e recriar um novo espaco, tempo, com novas criaturas a povoarem este cenario. O verdadeiro direito e aquele que anda de maos dadas com a justica social e com a realidade. Ser advogado e ser bom, quando necessario. Ser justo, sempre. Ser intransigente com a injustica e a ilegalidade. Ser solidario com o inocente e ser duro com o infrator.... Liminar de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1) reverteu decisao de primeira instancia da Justica Federal em Brasilia, que alterou o edital do Exame Nacional do Ensino Medio (Enem) para determinar o acesso individual dos alunos as provas corrigidas. A decisao cassada havia promovido uma mudanca no edital do exame para liberar o acesso dos estudantes aos cartoes de respostas, provas objetivas e as redacoes digitalizadas. Agora, volta a valer o sistema adotado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep): nao e permitida a vista da prova corrigida, nem recursos dos candidatos contra os resultados. O recurso da Advocacia-Geral da Uniao (AGU), que acabou acatado pelo magistrado, alegava que a alteracao poderia gerar atrasos em todo o calendario e prejudicar os milhares de estudantes que usam o Sistema de Selecao Unificada (Sisu) para entrar em universidades publicas. A AGU tambem alegava que a metodologia especifica de correcao nao prejudicava o aluno, que e avaliado pelo padrao de respostas e nao so pela quantidade de acertos. A suspensao ainda sera julgada pela 6a Turma do Tribunal, mas nao ha data prevista para que isso ocorra. Fonte: Terra Prezados Internautas e Seguidores, vimos informar que por motivos de forca maior o nosso blog esta momentaneamente sem atualizacoes.Situacao esta que sera sanada com novas informacoes e nova roupagem com previsao para o inicio de outubro.Procurador Othon O Plenario do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) Projeto de Lei de Conversao (PLV)18/2011, decorrente da Medida Provisoria (MP) 528/2011, que reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Fisica (IRPF) ate 2014. Apesar das criticas da oposicao, a proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sancao.Relatora da materia no Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu a relevancia, urgencia e necessidade da MP com o argumento de que o reajuste dos rendimentos isentos de tributacao recompoe a renda familiar de parte da populacao, permitindo assim que as familias "possam consumir e investir, mantendo o dinamismo da atividade economica".Com dez artigos ao todo, o PLV 18/2011 trata prioritariamente de alteracoes no calculo do Imposto de Renda. Outras materias, entretanto, foram incluidas ao texto por meio de emendas na Camara dos Deputados, onde o PLV foi relatado pelo deputado Mauricio Trindade (PR-BA).Em seus tres primeiros artigos, o projeto