Fonte: http://mhmlaw.com.br/site/pt/pages/newsletterDetail/280.htmlA recuperacao judicial da OGXPor: Antonio Mazzuco, Luiz Donelli e Vitor MartinsEm um momento em que diversas empresas do setor de infraestrutura buscam a recuperacao judicial como alternativa para crises de liquidez, a analise da solucao encontrada para os casos das sociedades Oleo e Gas Participacoes S.A. em Recuperacao Judicial nova denominacao da OGX Petroleo e Gas Participacoes S/A ("Companhia"), OGX Petroleo e Gas S/A em Recuperacao Judicial ("OGX"), OGX International Gmbh ("OGX Gmbh") e OGX Austria Gmbh ("OGX Austria") e oportuna. Em 30/10/2013 a Companhia apresentou pedido de recuperacao judicial. Em 16/10/2014, os acionistas da Companhia aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinaria, capitalizacao de divida que praticamente liquidou toda a divida sujeita a recuperacao judicial e tambem divida extraconcursal no valor total aproximado de US$ 5,4 bilhoes de dolares. Isso nos termos do plano de recuperacao judicial da Companhia aprovado em Assembleia Geral de Credores ("AGC") de 03/06/2014 ("PRJ").A capitalizacao de creditos concursais e extraconcursais no valor de mais de R$ 13 bilhoes foi feita mediante alocacao de pouco mais de R$ 862 milhoes para capital e o restante para a reserva de capital com a emissao de 86.255.986 novas acoes ordinarias, nominativas, e sem valor nominal ao preco de R$ 160,00.Alguns credores se sentiram lesados pelo plano de recuperacao e apresentaram objecoes a sua homologacao. A controversia sera detalhada a seguir. A Recuperacao Judicial:Em 31/10/2013 a Companhia divulgou Fato Relevante informando que em 30/10/2013 distribuira pedido de recuperacao judicial junto a Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Em paralelo ao pedido de recuperacao judicial, a Companhia negociava um Plan Support Agreement ("PSA"), com a finalidade de obter recursos para manutencao de suas atividades, sendo que o PSA estaria atrelado ao PRJ.Assim, em 24/12/2013, apos tratativas entre: (i) credores titulares da maior parte do credito relativo aos bonds emitidos pela OGX Austria GmbH (empresa estrangeira trazida ao processo de recuperacao judicial), no valor de aproximadamente US$ 3,8 bilhoes, e garantido pela Companhia ("Bondholders Aderentes"); (ii) acionistas controladores da Companhia; e (iii) OSX Brasil S.A. e suas subsidiarias (em conjunto, "OSX") foi celebrado o Plan Support Agreement, conforme descrito no Fato Relevante da mesma data. Os signatarios do Plan Support Agreement participariam, em seguida, dos emprestimos ponte ("Bridge Finance") e demais financiamentos sob a modalidade de dip finance ("Financiamento DIP") que viriam a viabilizar a reestruturacao das empresas.A) Bridge Finance:Os Bridge Finance sao emprestimos para financiar as Companhias e mante-las em operacao no curto prazo. Portanto, os recursos sao utilizados para o pagamento de fornecedores, prestadores de servicos e funcionarios, sem os quais seria impraticavel a manutencao das operacoes da Companhia. Conforme o disposto no plano de recuperacao da Companhia, o Bridge Finance compunha-se das seguintes operacoes: A.1) Primeiro Emprestimo Ponte: emprestimo extraconcursal de curtissimo prazo contraido pela OGPar, no valor de US$ 15 milhoes, nos termos do contrato de emprestimo celebrado em 26/12/2013, que foi integralmente pago em 14/03/2014, com recursos do 2o Emprestimo Ponte. Referido emprestimo fora contratado junto a certo fundo denominado "The Fund".A.2) Segundo Emprestimo Ponte: emprestimo extraconcursal de curtissimo prazo contraido pela OGX, em