OHospital Oftalmologico Santa Beatriz, em Niteroi, foi condenado a indenizar emR$ 87.500 mil, por danos morais e esteticos, uma paciente. A decisao e da7a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio.SieteRibamar do Nascimento foi submetida a um procedimento cirurgico para correcaode catarata no olho direito. Porem, em razao de dores e problemas na visao, foiindicado um novo procedimento e, no mesmo dia, a noite, ela teve que sesubmeter a terceira intervencao cirurgica, sem ser informada do que estavaacontecendo. De acordo com a autora do processo, apos um ano da realizacao daprimeira cirurgia, com problemas para enxergar e sentindo fortes dores,procurou atendimento em outro local e, apos intenso tratamento, foi constatadaa perda total e irreversivel da visao.Ohospital reu alegou, em sua defesa, que nao teve responsabilidade no ocorridocom Siete e ressaltou que no procedimento cirurgico disponibilizado nao houvequalquer intercorrencia, visto que todas as tecnicas indicadas e a cautelaforam adotadas.Para odesembargador Caetano Fonseca Costa, relator do processo, a autora perdeu avisao devido a cirurgia de catarata, que hoje, com a evolucao da medicina e astecnicas cirurgicas existentes, ja se configura um procedimento de rotina.Convemainda salientar, que em nenhum momento o reu prestou as informacoes necessariassobre a intervencao cirurgica e os riscos que poderiam dela resultar,responsabilidade que lhe pertencia diante do que dispoe o Codigo de Defesa doConsumidor, sendo esse direito a informacao inerente as relacoes de consumo. Nocaso em tela, nao resta duvida de que se tratou de falha do servico. Por tudoisso, tem-se que o sofrimento e a dor sofridos pela autora ensejam a reparacaopor dano moral, concluiu.No doprocesso: 0017318-44.2007.8.19.0002Fonte: TJ/RJ 09.07.2012 O plano de saude Hapvida tera mesmo querealizar o pagamento de uma indenizacao por danos morais para uma cliente, queprecisou de uma cirurgia cardiaca de urgencia, a qual foi negada pela empresa.Acondenacao foi dada em primeira instancia e mantida pela 1a Camara Civel doTJRN, que julgou a Apelacao Civel n 2012.002049-4, modificando somente paradeterminar que a correcao monetaria do valor da indenizacao por danos moraisincida desde a data da sentenca.Osdesembargadores fizeram questao de destacar que, apos o advento da Lei9.656/1998, que passou a prever nova normatizacao para os planos e segurosprivados de assistencia a saude, impondo exigencias minimas para a prestacao doservico, com amplitude de coberturas, inclusive vedando a exclusao dedeterminadas doencas e procedimentos.Com a Lei surgiu tambem a possibilidade dosconsumidores com contrato anteriores optarem pela adaptacao ao novo sistemaprevisto."Emque pese a alegacao da apelante no sentido de que teria ofertado a apelada apossibilidade de migracao para novo plano de saude (em conformidade com a Lein. 9.656/1998), esta nao tem respaldo nos autos, inexistindo provas de quetenha havido uma oferta legitima de opcao as novas regras", destacou orelator do processo, desembargador Dilermando Mota.Fonte:TJ/RN 10.07.2012 A 2a Camara Civel do Tribunal de Justica do Ceara (TJCE)determinou que a Unimed de Fortaleza forneca tratamento domiciliar paraportador de Alzheimer. A relatora do processo foi a desembargadora Maria NaildePinheiro Nogueira.Nos autos,consta que, em virtude da doenca, o aposentado precisa se alimentar por meio desonda, necessitando de cuidados profissionais. No entanto, o atendimento"Unimed Lar" foi negado.A vitimaingressou com acao na Justica para ter o beneficio.