Uma gestante de alto risco teve procedimento ginecologico negado pelo Hospital Universitario Miguel R. Correa Junior porque impediu que estudantes de medicina da Fundacao Universidade Federal do Rio Grande (FURG) acompanhassem o exame. O Ministerio Publico Federal moveu acao civil publica, julgada improcedente tanto pela Vara Federal de Rio Grande quanto pelo Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4). Agora, a Procuradoria Regional da Republica da 4a Regiao (PRR4) apela para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude o entendimento.O procurador Carlos Eduardo Copetti Leite, autor do recurso, considera que negar atendimento ao paciente que recusa o acompanhamento discente contraria direitos fundamentais como direito a dignidade, a intimidade e a saude. Segundo ele, a questao transcende o interesse subjetivo da causa. "O objetivo da acao civil publica nao e impossibilitar todo e qualquer acompanhamento de estudantes em exames medicos, mas tao somente quando o paciente sinta-se constrangido, humilhado e violado na sua intimidade", afirma.Para a Justica, o bem maior a ser protegido neste caso e o da excelencia do ensino medico, que privilegia o interesse publico de todos os cidadaos que necessitam de cuidados hospitalares. Copetti argumenta que "o grau de realizacao do direito fundamental ao ensino dos estudantes de medicina nao e tamanho a ponto de justificar a nao realizacao ou a restricao do direito a saude, a intimidade e a dignidade da paciente".O procurador acrescenta que o hospital da FURG e credenciado ao Sistema Unico de Saude (SUS), sendo remunerado por todos cidadaos para a realizacao de seus fins. Portanto, o ensino da medicina nao pode ser obstaculo a realizacao de consultas e exames. Alem disso, a instituicao e referencia em relacao ao acompanhamento pre-natal de casos de alto risco: e o unico em Rio Grande em que tal servico e oferecido pelo SUS. "Exigir a busca por outra instituicao seria ate agravar a situacao dos interessados, fazendo com que eles dispensem recursos que nao possuem para o deslocamento, sendo justamente a hipossuficiencia a razao que os leva a procurar um hospital publico naquela localidade", defende. Acompanhe o caso no TRF4:Apelacao Civel No 5001945-73.2010.404.7101Fonte: Ascom PRR-4. http://www.prrs.mpf.gov.br/app/iw/nti/publ.php?IdPub=61529 29 de junho de 2011 O Ministerio Publico Federal (MPF) em Sao Paulo enviou uma recomendacao nesta quarta-feira ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para que o orgao considere como enfermeiros os portadores de diploma de Obstetricia. Para isso, o MPF determinou que conselho revogue a resolucao que proibe a inscricao de obstetrizes nos conselhos regionais de enfermagem. A medida beneficia os estudantes de Obstetricia da Escola de Artes, Ciencias e Humanidades da Universidade de Sao Paulo (EACH/USP). De acordo com o MPF, um inquerito civil publico foi aberto apos a constatacao de que o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP) estava indeferindo o registro de bachareis formandos pela USP. O Coren-SP e o Cofen tem um prazo de 25 dias para informar se cumpriram a recomendacao. O Ministerio Publico informou que a grade curricular do curso foi alterada baseando-se no curso de enfermagem e que o conselho regional teria concordado em reconhecer como bachareis os alunos que a cumprissem. No entanto, a decisao