Amigos,Na video-aula de hoje falo sobre a Teoria Geral doProcesso na perspectiva do Novo CPC e as suas relacoes com o Processo doTrabalho.Ressalto que a aula em questao foi originalmente elaborapara o curso Novo Codigo de Processo Civil: uma visao bem critica - funcaojurisdicional, oferecido pela Escola Judicial do TRT da 15a Regiao a juizes eservidores.Tenham um excelente fim de semana!!Prof. Joao Humberto CesarioAssista: Queridos amigos!O TST acaba de realizar algumas alteracoes nos seusverbetes sumulares.Foram canceladas as OJs 284 e 285 da SBDI 1 do TST(que tratavam de aspectos formais da cognoscibilidade do agravo deinstrumento).Alem disso, as sumulas 402, 412 e 418, bem como a OJ140 da SDI 1 tiveram as suas redacoes alteradas.As alteracoes, basicamente, se originaram nanecessidade de adequacao da jurisprudencia sumulada do tribunal ao novo CPC.Duas questoes merecem destaque e aplausos. Quem foimeu aluno certamente ja me ouviu falar muito sobre elas.Primeiramente, a Sumula 418 do TST finalmentedeixou de dizer que a concessao de tutela provisoria e uma faculdade do juiz.Como todos sabemos, naturalmente, uma vez presentes os requisitos concessivos,o juiz tem o dever de deferi-la. Pensar o contrario, e o mesmo que renegar afundamentalidade do direito de acesso substancial a jurisdicao.Por outro lado, golpeando a jurisprudenciadefensiva dos tribunais, e agindo em honra do principio recursal da primazia dadecisao de merito, a OJ 140 da SBDI 1 do TST elogiavelmente contemplou aaplicabilidade do artigo 1.007, 2o, do CPC, tanto para as custas quanto parao deposito recursal.Vejam, abaixo, como ficou a redacao de cada um dosmencionados verbetes sumulares:SUMULA 402. ACAORESCISORIA. PROVA NOVA. DISSIDIO COLETIVO. SENTENCA NORMATIVA. (nova redacao emdecorrencia do CPC de 2015). I - Sob a vigencia do CPC de 2015 (art. 966,inciso VII), para efeito de acao rescisoria, considera-se prova nova acronologicamente velha, ja existente ao tempo do transito em julgado da decisaorescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossivel utilizacao, aepoca, no processo. II - Nao e prova nova apta a viabilizar a desconstituicaode julgado: a) sentenca normativa proferida ou transitada em julgadoposteriormente a sentenca rescindenda; b) sentenca normativa preexistente asentenca rescindenda, mas nao exibida no processo principal, em virtude denegligencia da parte, quando podia e deveria louvar-se de documento jaexistente e nao ignorado quando emitida a decisao rescindenda.SUMULA 412. ACAO RESCISORIA. REGENCIA PELO CPC DE1973. SENTENCA DE MERITO. QUESTAO PROCESSUAL (nova redacao em decorrencia doCPC de 2015). Sob a egide do CPC de 1973, pode uma questao processual serobjeto de rescisao desde que consista em pressuposto de validade de umasentenca de merito.SUMULA 414. MANDADO DE SEGURANCA. TUTELA PROVISORIACONCEDIDA ANTES OU NA SENTENCA (nova redacao em decorrencia do CPC de 2015). I A tutela provisoria concedida na sentenca nao comporta impugnacao pela via domandado de seguranca, por ser impugnavel mediante recurso ordinario. Eadmissivel a obtencao de efeito suspensivo ao recurso ordinario medianterequerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou aovice-presidente do tribunal recorrido, por aplicacao subsidiaria ao processo dotrabalho do artigo 1.029, 5o, do CPC de 2015. II - No caso de a tutelaprovisoria haver sido concedida ou indeferida antes da sentenca, cabe mandadode seguranca, em face da inexistencia de recurso proprio. III - Asuperveniencia