Medida de seguranca vale para o horario compreendido entre 22h e 5:30h O Vereador Beltrao ocupou a tribuna da Camara Municipal de Caxias do Sul para tornar publico e cobrar o cumprimento da Lei 5.671/01, que autoriza os veiculos do servico de transporte coletivo urbano de passageiros de Caxias do Sul a pararem fora dos pontos pre-determinados entre 22h e 5:30h. O vereador tambem encaminhou indicacao a Prefeitura sugerindo que a mesma divulgue de forma ampla esta Lei: Atraves de cartazes, dentro dos onibus do transporte coletivo, em pontos de onibus, alem de reforcar esta medida aos condutores dos veiculos. Para Beltrao Esta medida garante maior seguranca e mobilidade para os usuarios, especialmente para mulheres, estudantes e idosos. Afirmou o Vereador. Compensacao ambiental da atividade parlamentar ocorreu atraves do plantio de arvores nativas em area publicaNeste sabado (19), o vereador Rodrigo Beltrao juntamente com dezenas de apoiadores, plantaram 40 arvores nativas na area de lazer do bairro Diamantino, Rua Aldo Casagrande, 754 ao lado da Escola Infantil Vovo Maria.O parlamentar que e autor da Resolucao 231 A de 2011, que visa instituir o Programa Carbono Zero na Camara Caxiense, explica que infelizmente ate hoje a Mesa Diretora nao aplicou a norma e que seu mandato toma a iniciativa como forma de dar o primeiro passo e a partir disso pressionar pela aplicacao efetiva.O vereador sintetizou os objetivos da acao "Pela pedagogia do exemplo, nossa iniciativa e simbolica e alem de compensar a natureza pelos impactos da atuacao parlamentar, tambem provoca a Casa Legislativa a essa necessaria reflexao."A acao ocorreu com recursos proprios e contou com a supervisao tecnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Na ocasiao, foram plantadas as seguintes especies : Ipe Amarelo; Ipe Roxo; Jabuticaba; Pitanga; Araca; Guavirova; Goiaba e Cereja. As ideias do vereador buscam estimular a apresentacao de materias que atendem as exigencias tecnicas de constitucionalidade Tres sugestoes para melhorar a tramitacao de propostas parlamentares foram apresentadas pelo vereador Rodrigo Beltrao/PT, na plenaria do Legislativo caxiense desta quinta-feira (20/08). Segundo o parlamentar, suas ideias buscam estimular o protocolo de materias que atendem as exigencias tecnicas de constitucionalidade e auxiliar na produtividade da Casa. Integrante da Comissao de Constituicao, Justica e Legislacao (CCJL), Beltrao observa que pareceres de inconstitucionalidade tem ido a votacao em plenario, porem os debates acabam focando no merito do projeto e nao no parecer, que traz analise tecnica. "Esta havendo uma banalizacao de um debate que e tecnico. Vir aqui fazer discurso sobre o merito e facil, mas, isso dificulta a produtividade, principalmente quando esta sendo apreciado o parecer tecnico", avalia Beltrao, observando que algumas pessoas confundem o entendimento sobre esse processo. A primeira sugestao do petista e que o parecer seja conclusivo no ambito da CCJL. Nesse sentido, o parlamentar explica que, ao constatar a inconstitucionalidade, a CCJL poderia informar o autor, o qual teria 30 dias para tentar corrigi-la, por meio de emendas ou de substitutivo. Caso o autor nao concordar, poderia, ainda, ingressar com um recurso ao plenario, contendo um terco de assinaturas necessarias. A segunda proposicao e alterar a Lei Organica