a ed., Saraiva: Sao Paulo, 1979.22 - NERY, Junior, Nelson. Codigo Civil Comentado/ Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. 5. ed. rev., ampl. e atual. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 23 - NICOLAU, Gustavo Rene. Sucessao legitima no Codigo Civil. Disponivel em: Material da 6o aula da Disciplina Direitos das Relacoes Sociais Aplicado ao Direito Notarial e Registral ministrada no Curso de Especializacao Telepresencial e Virtual 24 - OLIVEIRA, Euclides de. Uniao Estavel. Do concubinato ao casamento. Antes e depois do novo Codigo Civil. Sao Paulo: Metodo, 2003. 25 - ________, Euclides. Ordem da Vocacao hereditaria na sucessao legitima. Obra: Direito de Heranca: a Nova ordem da sucessao. Ed. Saraiva, Cap. 4, 2005, p. 81 a 147. Material da 6o aula da Disciplcina Direito das Relacoes Sociais Aplicado ao Direito Notarial e Registral. Ministrada no curso de especializacao Telepresencial e Virtual em Direito Notarial e Registral UNISUL/REDE LFG.26 - OLIVEIRA, J.M. Leoni Lopes. Projeto do Codigo Civil. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 1997.27 - PEREIRA, Caio Mario da Silva, Instituicoes de Direito de Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004. 28 - REALE, Miguel. O Projeto do Novo Codigo Civil. 2 ed., Sao Paulo: Saraiva, 1999.29 - RIZZARDO, Arnaldo, Direito de Familia: Lei n10.406, de 10.01.2002. Rio de Janeiro: Forense, 5 ed. 2007. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 23a ed., Sao Paulo: Saraiva, 1998.SENADO FEDERAL. Codigo Civil Brasileiro. Brasilia, 2002. SILVA, Regina Beatriz Tavares da. IN FIUZA, Ricardo (coord.). Novo Codigo Civil Comentado. Sao Paulo: Saraiva, 2002.VELOSO, Zeno Algusto Bastos. Codigo Civil Comentado. V. XVII. Direito de Familia. Sao Paulo: AStlas, 2003VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: Direito de Familia, V. 6. 7 ed. Sao Paulo: Atlas, 2007APENDICESANEXOSANEXO 01 - Universidade do Sul de Santa Catarina UNISULInstituto Brasiliense de Direito Publico IDP Rede de Ensino Luiz Flavio Gomes Rede LFGCurso de Especializacao em Direito Notarial e RegistralTurma 1PROJETO DE MONOGRAFIAModalidade: Formacao para o Magisterio SuperiorCASAMENTO E O REGIME DE BENSARLETE MONTEIRO DA SILVA RODRIGUES Cacoal - RO20081 Identificacao do projetoNome do alunoARLETE MONTEIRO DA SILVA RODRIGUESUnidade em que se encontra matriculadoTitulo provisorio do trabalhoCASAMENTO E O REGIME DE BENSDuracao da pesquisaInicio: 10/08/2008Termino: 24/02/20092 Tema CASAMENTO E O REGIMEC DE BENS E AS INOVACOES DO COGIDO CIVIL DE 2002.3 Formulacao do problema Qual a verdadeira eficacia da escolha do regime de bens na sociedade conjugal?4 Justificativa A opcao pela pesquisa de deste tema, ocorreu diante a necessidade de se discutir e conhecer as formalidades do casamento e os regimes de bens existentes dando enfase ao regime de participacao final nos aquestos, tendo em vista ser o mais novo regime implantado pelo novo Codigo Civil Brasileiro. O casamento e um ato de direito privado para os quais os interessados devem demonstrar uma aptidao especifica, trata-se de um procedimento, pois devem ser apresentados varios documentos que seguem um caminho em busca da habilitacao para o ato. E nessa fase de habilitacao os nubentes com idade de 16 a 60 anos podem escolher livremente entre os regimes de bens existentes. Para que se possa fazer uma escolha sensata se faz necessario conhecer bem as