Aos leitores que possam eventualmente consultar este blog, agradeco os acessos e e deixo-lhes um recado: fiquem a vontade para realizar consultas. O conteudo aqui ficara disponivel sempre para que voces possam utiliza-lo da melhor forma.Infelizmente, darei uma pausa de um tempo nas postagens, sem saber precisar o tempo dessa parada. Qualquer duvida, meu email esta a disposicao: kerlly.santos@yahoo.com.br.Abracos,A autora. Responsabilidade CivilConceito: e a aplicacao de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial que tenha causado a outrem, seja por ato por si mesmo praticado, por essa pessoa por quem responde, por alguma coisa pertinente a ele ou por simples imposicao legal.Fundamento legal: art. 186 e ss, art. 927 e ss, CC/02; art. 5o, CF. Pode decorrer de acoes ou omissoes humanas. Sao danos causados a moral ou ao patrimonio. Possui funcao essencialmente ressarcitoria ou reparadora. Funcoes: Garantir o direito do lesado a seguranca; Servir de sancao civil, de natureza compensatoria, mediante a reparacao de danos causados a vitima. Teoria do risco: o lesado nao tem que provar culpa por parte do que provocou o dano. A pessoa vai responder do mesmo jeito, independentemente de culpa. a Teoria da Responsabilidade ObjetivaEspecies de responsabilidade civilI. Quanto ao fato geradora. Responsabilidade contratual: e o descumprimento de alguma obrigacao anteriormente fixada (ex: contrato). Pode ser de negocio juridico unilateral ou bilateral. O credor deve demonstrar o descumprimento do negocio, enquanto o devedor devera demonstrar alguma excludente de responsabilidade (art. 188, CC). b. Responsabilidade extracontratual: resulta do inadimplemento normativo/pratica de ato ilicito por pessoa capaz ou incapaz. Nao ha negocio juridico pre-existente. (ex: batida de carro).II. Em relacao ao seu fundamentoa. Responsabilidade subjetiva: fundamenta-se na culpa ou dolo por acao ou omissao do lesante. O onus da prova cabe ao lesado.b. Responsabilidade objetiva: funda-se na teoria do risco. O lesado nao tera que comprovar o nexo causal entre o prejuizo e a acao do causador do dano, somente a existencia da situacao e o dano provocado. O onus da prova e do agente que praticou o dano. (art. 927, Paragrafo Unico + art. 931, CC)III. Em relacao ao agentea. Direto: quem causa o dano, responde.b. Indireto: responsabilidade de alguem em relacao a outrem pelo qual deve responder, por animal ou por coisa inanimada. Ex: empresa de onibus.Teoria geral das obrigacoes contratuais Principio gerais: funcao social, economica, o consenso e a obrigatoriedade do contrato. Principio da Autonomia da Vontade (pacta sunt servanda x rebus sic stamtibus a que pode modificar o contrato) Escolas modernas contratuais: consenso, fe jurada, vontade livre.ContratoConceito: e um acordo de vontades, em conformidade com a lei juridica, a fim de regulamentar a vontade entre as partes, para criar, modificar ou extinguir relacoes juridicas patrimoniais.Art. 104, CCPode ser de forca natural ou humana Teoria da imprevisibilidade # forca maior a forcas NATURAISI podem ser concomitantesRequisitos de validade do contrato art. 104, CCI. Requisitos subjetivosa. Existencia de duas ou mais vontades (bilateral/plurilateral)b. Capacidade generica das partes (arts. 3o e 4o) prodigos e silvicolasc. Aptidao especifica para contratar limitacoes a liberdade de celebrar determinados contratos (art. 496/497, CC).d. Consentimento das partes contratantes: