Em relatorio sobre o projeto de reforma do Codigo Florestal, apresentado nesta quarta-feira (31), o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) fixa pontos em que a vegetacao em areas de preservacao permanente (APPs) poderao ser "objeto de intervencao ou supressao". Entre elas esta a retirada de vegetacao para construir estadios de futebol e demais instalacoes necessarias a realizacao de obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpiadas de 2016.O presidente da Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva do texto e anunciou que o projeto voltara a agenda da proxima reuniao ordinaria, no dia 14.Senadores de varios partidos apresentaram requerimento para que a CCJ possa debater com juristas a constitucionalidade do parecer. Uma audiencia publica esta marcada para terca-feira (13), em conjunto com as comissoes de Meio Ambiente; Agricultura; e Ciencia e Tecnologia.Luiz Henrique disse que a inclusao da expressao estadios e demais instalacoes necessarias a realizacao de competicoes esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais trara seguranca juridica para as obras consideradas de interesse do pais.O relatorio tambem abre a possibilidade de supressao de APPs para "demais atividades", "outras obras" e "outras acoes" definidas em ato do presidente da Republica ou dos governadores.Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Demostenes Torres (DEM-GO) se disseram surpresos com essa inclusao e afirmaram que vao estudar melhor o relatorio antes de tomar uma posicao sobre o assunto.Na avaliacao de Eunicio Oliveira, a inclusao dessas e de outras mudancas no texto poderao suscitar o debate na CCJ, tornando dificil prever uma data para a conclusao da votacao da materia na comissao.Luiz Henrique, que acumula a relatoria da materia nas comissoes de Agricultura (CRA) e de Ciencia e Tecnologia (CCT), tambem propoe mudancas nas regras para reserva legal, em especial sobre as normas dos programas de regularizacao ambiental.Decisao dos EstadosO relator reafirmou sua opiniao de que, na lei florestal, cabe a Uniao apenas a definicao de normas gerais, deixando aos Estados a definicao de normas especificas. Esta e uma das grandes disputas do codigo: enquanto ambientalistas temem deixar para os Estados a definicao de regras, a bancada ruralista apoia a pratica.Ele sugere alteracoes para explicitar os poderes dos Estados e do Distrito Federal, por exemplo, na descricao das hipoteses de utilidade publica, interesse social e atividades de baixo impacto ambiental que devem nortear as autorizacoes de supressao de vegetacao em APPs. E ai que entrariam as obras da Copa e das Olimpiadas. No texto aprovado na Camara, nao ha esta especificacao do que seria uma "utilidade publica" ou "interesse social".As 56 emendas apresentadas ao projeto nao foram consideradas pelo relator. Luiz Henrique sugeriu que essas emendas sejam reapresentadas nas outras tres comissoes do Senado que tambem vao analisar a materia: CRA, CCT e Comissao de Meio Ambiente (CMA). O senador Jorge Viana (PT-AC) e o relator do projeto nesta ultima.Fonte: UOL Lampadas FluorescentesApesar de economizar energia, as lampadas fluorescentes contem metais pesados. Enquanto estao intactas, elas nao oferecem risco durante o manuseio. Contudo, quando rompidas, liberam vapor de mercurio, que e absorvido principalmente pelos pulmoes, causando intoxicacao. Dependendo da