A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, marcou para a proxima terca-feira (04), as 13h, a audiencia de conciliacao e instrucao do dissidio coletivo ajuizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (ECT) contra a Federacao Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT). A ministra indeferiu o pedido de liminar formulado pela ECT para que o Tribunal determinasse a suspensao da greve ou, alternativamente, a manutencao de 70% dos empregados em cada uma das unidades operacionais da empresa.A categoria esta em greve desde o dia 13 de setembro, e a empresa pretende que o TST declare a abusividade do movimento o que so vira a ser feito, caso o dissidio prossiga, pela Secao Especializada em Dissidios Coletivos (SDC) do Tribunal. O QUE A ECT ARGUMENTA PARA LOGRAR EXITO NA ACAO:- O servico dos Correios e essencialRESPOSTA DA JUIZA:. Os servicos prestados pela ECT sao relevantes a sociedade, mas nao sao considerados essenciais para os estritos fins de exercicio do direito de greve, assinalou, ressaltando que os servicos postais nao constam do rol previsto no artigo 10 da Lei no 7.783/1989 (Lei de Greve). O fato de a ECT exercer servicos publicos relevantes nao impede nem pode impedir o exercicio do direito de greve por seus empregados, na forma assegurada pelo artigo 9o da Constituicao.- A GREVE E ABUSIVA POR NAO TER SIDO OBSERVADO PRECEITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS RESPOSTA DA JUIZA:. Nao ha evidencia de que a paralisacao tenha ocorrido em contrariedade a ordem juridica e institucional, como alega a ECT, e acrescenta: a empresa demonstra qualquer tentativa de acordo com os sindicatos profissionais e os empregados para assegurar quantitativos minimos para a prestacao de servicos, restando inobservado, portanto, o requisito legal que autoriza a intervencao do Poder Publico, A audiencia de conciliacao e instrucao e a primeira etapa do processo de dissidio coletivo, obrigatoria, conforme o artigo 860 da CLT. Nela, o ministro instrutor ouve as partes, colhe depoimentos e documentos e, se achar conveniente, formula propostas para que se chegue a um acordo e as partes desistam do dissidio. Caso nao se chegue a um consenso, e sorteado.Diante disso, caso a empresa nao siga com as arbitrariedades ate aqui impostas, a empresa esta obrigada a pagar ate terca-feira (04) a diferenca descontada.Portanto, e imprescindivel que continuemos firmes nesta luta fazendo a nossa parte que e acreditando que juntos, sem pelegagem, sairemos vitoriosos dessa quebra de bracos entre a classe trabalhadora unida X empresa intransigente, arbitraria presidida por ex companheiros que agora so faz alimentar o sistema transformando-se em nossos adversarios.ESCLARECIMENTOS:A audiencia de conciliacao e instrucao e a primeira etapa do processo de dissidio coletivo, obrigatoria, conforme o artigo 860 da CLT. Nela, o ministro instrutor ouve as partes, colhe depoimentos e documentos e, se achar conveniente, formula propostas para que se chegue a um acordo e as partes desistam do dissidio. Caso nao se chegue a um consenso, e sorteado um relator, que examinara o caso e o levara a julgamento pela SDC.NAO ESTAMOS SOZINHOS NESTA LUTANa sexta-feira ultima, os companheiros Joel, Arruda