dinheiro para mulheresque vivem, infelizmente, em condicoes economicas precarias no pais parece-nosuma forma de varrer os obstaculos para baixo do tapete.COMISSAONACIONAL DA VERDADE No ultimo dia 16 de maio, a ComissaoNacional da Verdade completou um ano de trabalho. Criada com o objetivo deapurar graves violacoes aos direitos humanos cometidas durante os periodos nosquais o Brasil foi governado por regimes autoritarios (18 de setembro de 1946 a05 de outubro de 1988), a Comissao e formada por sete membros indicados peloPresidente da Republica, dentre brasileiros de reconhecida idoneidade e condutaetica e identificados com a defesa da democracia e da institucionalidadeconstitucional e o respeito aos direitos humanos.Atualmente, a Comissao esta organizadaem 12 grupos de trabalho, que dividem os temas a serem esclarecidos: violacao adireitos humanos no campo ou contra indigenas; contextualizacao, fundamentos erazoes do golpe civil-militar de 1964; estrutura da repressao; graves violacoesaos direitos humanos (torturados, mortos e desaparecidos); Araguaia; OperacaoCondor; violacoes de direitos humanos contra brasileiros no exterior e contraestrangeiros no Brasil; ditadura e sistema de Justica; papel das igrejasdurante a ditadura; perseguicao a militares; o Estado ditatorial-militar;ditadura e genero.E importante ressaltar que a Comissaonao tem qualquer funcao punitiva. Nem poderia ter, porque a aplicacao de penase monopolio do Poder Judiciario e a Comissao e estruturada no ambito do PoderExecutivo (Casa Civil da Presidencia da Republica). Seu papel e investigar eesclarecer os fatos apontados como violadores dos direitos humanos, semquaisquer consequencias diretas para os seus praticantes. Os trabalhos saoconduzidos, dentre outros mecanismos, atraves da obtencao de testemunhos,requisicao de documentos e realizacao de audiencias publicas.Como qualquer medida nesse sentido,houve grande resistencia politica por parte de alguns setores da sociedade ainstauracao da Comissao, principalmente dos responsaveis pelas medidasvioladoras dos direitos humanos na historia recente do pais. Isso foi motivado,em parte, pelo movimento em defesa da revogacao da Lei Geral de Anistia, queperdoou todos os crimes praticados durante a ditadura militar, tanto peloscivis quanto pelos proprios militares.Vale esclarecer que, por maior queseja o senso de justica e a vontade de ver punidos aqueles que tanto malcausaram a milhares de brasileiros, sua condenacao penal e impossivel. O CodigoPenal determina que a punibilidade do agente (ou seja, a possibilidade de sercondenado pelos crimes) e extinta pela anistia; e, mais do que isso, uma vezextinta a punibilidade e impossivel retoma-la para aplicar a pena de prisao.Por mais graves que tenham sido os crimes da ditadura, e bom que seja assim.Passar por cima da Lei de Anistia nesse caso seria criar um perigoso precedentepara que outros cidadaos, ja perdoados ou livres de suas penas conforme a lei,tambem pudessem voltar a ser perseguidos.Mais recentemente, a Comissao Nacionalda Verdade ganhou notoriedade ao determinar a exumacao dos restos mortais deJoao Goulart, presidente deposto pelo golpe de 1964. Da mesma forma que ocorreucom Pablo Neruda (que ja comentamos no blog clique aqui para ler o post),nasceu a suspeita de que Jango teria sido envenenado pelos seus opositores enao falecido de causas cardiacas como consta das versoes oficiais.Ao fim e ao cabo, esperamos que aComissao da Verdade consolide-se como um orgao isento e livre para realizarseus trabalhos sem qualquer pressao ou influencia politica. As tristes paginasde