confundidas. Interpretar em sentido contrario e banalizar a violacao de domicilio e abrir um precedente perigoso no sentido de que, em breve, tambem se faca uma construcao para que o Exercito entre em residencias a pretexto de preservar a ordem publica. A conclusao decorre de um raciocinio logico: se as policias militares, que sao forcas auxiliares do Exercito (art. 144, 6o, da CF), podem proceder a buscas domiciliares, por que nao se poderia estender tal atribuicao as Forcas Armadas? Nunca e demais lembrar que, no processo penal, a busca da verdade (ou da reconstrucao historica dos fatos) e limitada pelas normas e pelos principios constitucionais. Como registra Badaro, no processo e, principalmente, na atividade probatoria, os fins sao tao importantes quanto os meios, nao sendo a busca da verdade um fim que possa ser atingido a qualquer custo (12). FABIO MOTTA LOPES: Mestre em Direito (ULBRA). Especialista em Direito Penal e Processo Penal (ULBRA). Professor de Direito Penal da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor da Academia de Policia do Rio Grande do Sul (ACADEPOL). Delegado de Policia/RS NOTAS (1) A respeito do assunto, cf. o Editorial do Boletim do IBCCRIM de junho de 2009, que chama a atencao para os riscos das indiferencas (ministerial e judicial) que tem alimentado o que os policiais militares chamam de ciclo completo de policia, famigerada tese que se pretende refutar em um proximo artigo. (2) FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 2.ed. Sao Paulo: RT, 2000, p. 205. (3) Para a doutrina majoritaria, porem, seria uma medida cautelar. Nesse sentido, apenas a titulo ilustrativo: LIMA, Marcellus Polastri. Curso de Processo Penal vol. II. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 235; MACHADO, Antonio Alberto. Curso de Processo Penal. 2.ed. Sao Paulo: Atlas, 2009, p. 579. (4) PITOMBO, Cleunice A. Valentim Bastos. Da Busca e da Apreensao no Processo Penal. Sao Paulo: RT, 1999, p. 177. (5) MACHADO, op. cit., p. 592-3. Para LIMA, op. cit., p. 245, porem, somente seria possivel quando houvesse, ao menos, mandado expedido pelo delegado de policia. (6) E em razao deste 5o do art. 144 da CF que a Corregedoria-Geral de Justica do Rio Grande do Sul orienta os juizes a apenas expedirem mandados de busca e apreensao para a policia militar de forma excepcional e em casos especificos, quando premente necessidade de imposicao da ordem publica (Oficios Circulares 47/99 e 226/07), o que aconteceria, por exemplo, em situacoes de calamidade publica ou no caso de greve das policias judiciarias. (7) GIACOMOLLI, Nereu Jose. Reformas (?) do Processo Penal: consideracoes criticas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 14; PRADO, Geraldo. Sistema Acusatorio: a Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais. 3.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 133. (8) Em Porto Alegre/RS, os magistrados exigem, para deferimento de buscas domiciliares e de outras medidas cautelares (pessoais ou reais), que se esteja diante de uma investigacao criminal formal, ou seja, que haja instauracao previa de inquerito policial. Estranhamente, porem, essa mesma exigencia nao e feita quando se esta diante de representacoes realizadas pela policia militar, ate