3. INEXECUCAO PERDAS E DANOSConduta do agente:1. Comissiva2. OmissivaResultado direto LESAOCausa direta e imediata (causas necessarias)Exemplo 1: A (vitima) foi socorrido por B (bombeiro) o qual faleceu por infeccao hospitalar; quem e responsavel?As concausas nao podem responsabilizar terceiros.Exemplo 2: A (jogador de bola) quebra vidraca; uma explosao quebra todas as vidracas no dia seguinte; A (jogador) nao indeniza porque o dano sobreviria de qualquer forma.Art. 403. Ainda que a inexecucao resulte de dolo do devedor, as perdas e danos so incluem os prejuizos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuizo do disposto na lei processual.Obrigacao pecuniaria (404)1. Juros de mora2. Atualizacao monetaria (inflacao)3. Custas (se houve acao judicial)4. Honorarios advocaticios (se houve acao judicial)5. Pena convencional (clausula penal)Indenizacao suplementar (unico) trata-se de faculdade judicial de restituo in integro, quando da:1. Insuficiencia dos juros de mora2. Ausencia de clausula penalArt. 404. As perdas e danos, nas obrigacoes de pagamento em dinheiro, serao pagas com atualizacao monetaria segundo indices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorarios de advogado, sem prejuizo da pena convencional.Paragrafo unico. Provado que os juros da mora nao cobrem o prejuizo, e nao havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenizacao suplementar.Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citacao inicial.JUROS LEGAIS (prestacao acessoria relativa a ganhos de capital)1. Moratorios2. Compensatorios (ou remuneratorios) mutuo 1. Contrato de emprestimoa. Mutuob. ComodatoExemplos:1. Pessoa individual pode cobrar ate 12% a.a. (acima comete crime de USURA ou agiotagem)2. Pessoa juridica Banco pode cobrar de acordo com o MERCADODos Juros LegaisArt. 406. Quando os juros moratorios nao forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinacao da lei, serao fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos a Fazenda Nacional.Art. 407. Ainda que se nao alegue prejuizo, e obrigado o devedor aos juros da mora que se contarao assim as dividas em dinheiro, como as prestacoes de outra natureza, uma vez que lhes esteja fixado o valor pecuniario por sentenca judicial, arbitramento, ou acordo entre as partes. 23 de setembro de 2008CLAUSULA PENALObrigacao acessoria, convencionada entre as partes do negocio juridico, que penaliza se a obrigacao principal nao for cumprida culposamente. Difere das arras que e um sinal estipulado como pena para forcar o cumprimento das partes.A clausula penal pre-fixa as perdas e danos antecipando o prejuizo na hipotese de inadimplencia.Se culposamente incide de pleno direito:1. Houver descumprimento;2. Ou se constitua em mora:a. Ex-re (responsabilidade contratual com prazo)b. Ex-persona (responsabilidade extracontratual sem prazo)Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na clausula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigacao ou se constitua em mora.Existem dois momentos em que a Clausula Penal pode incidir, denominando-se:1o. Originaria: nasce junto com a da obrigacao principal;2o. Posterior: nasce em ato subsequente (primeiro a obrigacao principal e depois por aditivo a clausula penal).A CP pode referir-se a modalidades:a) Modalidade compensatoria - Inadimplemento absoluto;b) Clausula especialc) Modalidade moratoria - Inadimplemento relativo;Art. 409. A clausula penal estipulada conjuntamente com a obrigacao, ou em ato posterior, pode referir-se a inexecucao