Ao editar a medida provisoria 579 em 11 de setembro ultimo, que trata da renovacao das concessoes do setor eletrico e da reducao de precos nas tarifas de energia, o governo deu um prazo final para a assinatura dos aditivos contratuais ate terca-feira dia 4 de dezembro, para que as empresas envolvidas decidissem se aceitavam ou nao a proposta governamental.Ao todo estao em jogo, 20 contratos de geracao (num total de 22 mil MW potencia instalada total de usinas hidroeletricas 78,5 mil MW), nove contratos de transmissao (num total de 85 mil km de linhas total no Brasil 103 mil km) e 44 contratos de distribuicao que vencem entre 2015 e 2017, e para os quais o governo ofereceu um valor de indenizacao para os ativos que a Agencia Nacional de Energia Eletrica (Aneel) considerou ainda nao amortizados. Pela proposta, as concessionarias terao um novo contrato, por mais 30 anos, ficando com uma tarifa que cubra os custos de operacao e manutencao e uma taxa de remuneracao de 10% (ha controversias sobre estes valores impostos pela Aneel). Sem duvida a empresa mais afetada, foi a Eletrobras, estatal federal, cuja diretoria nao entrou em polemicas publicas com sua controladora, a Uniao. Desde entao, sem nenhuma discussao a priori com os envolvidos na questao, os responsaveis pelo setor energetico no pais, sempre afirmaram, no alto da prepotencia e da arrogancia, peculiar a estes servidores publicos, que nao modificariam a MP 579. Era reafirmado para quem quisesse ouvir que o governo nao raciocinava com a hipotese de aumentar o valor das indenizacoes nem no valor das tarifas.A reacao contraria a MP foi muito grande, e partiu nao so das empresas atingidas (com alguns dirigentes se pronunciando contrarios as medidas anunciadas), mas tambem da academia, de especialistas do setor eletrico, de sindicatos de trabalhadores e de varias organizacoes nao governamentais. Alem do governo federal os unicos defensores da MP 579 foram a Federacao das Industrias do Estado de Sao Paulo (Fiesp) e a Federacao das Industrias do Rio de Janeiro (Firjan) que lancaram uma campanha publicitaria - nos jornais e na televisao, e mais recentemente a Confederacao Nacional das Industrias (CNI).A pressao das empresas e de seus controladores surtiu efeito. Levou o governo a editar uma outra medida provisoria a MP 591 (29/11) que reconheceu os investimentos em linhas de transmissao anteriores a maio de 2000, e que nao tinham sido levados em conta anteriormente, pois eram consideradas totalmente amortizadas. Tambem editou a portaria interministerial MME-MF no 602 (29/11), com os valores retificados das indenizacoes referentes as usinas hidreletricas a serem pagas aos concessionarios de geracao. Os valores de ressarcimento de geracao foram corrigidos e levados em conta os gastos que elas tiveram ao construir suas usinas hidreletricas, reconhecendo assim os chamados custos retardarios (modernizacao de turbinas, contingencias judiciais por desapropriacoes, investimentos socio-ambientais ao longo do periodo de concessao, ....). Quando definiu o calculo das indenizacoes para as geradoras, o governo usou a metodologia conhecida como Valor Novo de Reposicao (VNR), que remetia para os custos de hoje o quanto as empresas gastaram no momento de