MAPROJETO DE LEI No 72/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR BENCARDINO, QUE "DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COBRANCA ANTECIPADA EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES".PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, FAVORAVEL Relator Ver. Marcelo Piui;Abastecimento, Industria, Comercio e Agricultura, FAVORAVEL (oral) Relator Ver. Leonel Brizola Neto;Municipal de Defesa do Consumidor, FAVORAVEL (oral) Relator Ver. Aloisio Freitas;Financas, Orcamento e Fiscalizacao Financeira, FAVORAVEL (oral) Relator Ver. Nereide Pedregal.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoADIADA 1/1QUORUM: F 2/3PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA No 15/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO".PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, FAVORAVEL Relator Ver. Renato Moura;Higiene, Saude Publica e Bem-Estar Social, PENDENTE;Financas, Orcamento e Fiscalizacao Financeira, PENDENTE.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoQUORUM: MAPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 50/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO ARAR, QUE "ESTABELECE COMO DIREITO DO SERVIDOR PUBLICO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL QUE TRABALHE EXPOSTO AO SOL O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR E ACESSORIOS". PARECER DA COMISSAO DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira.PARECER CONJUNTO DAS COMISSOES DE: Adminsitracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico; Higiene, Saude Publica e Bem-Estar Social; Trabalho e Emprego; Financas, Orcamento e Fiscalizacao Financeira, FAVORAVEL Relator Ver. Renato Moura.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoQUORUM: MAPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 51/2011 DE AUTORIA DO SONIA RABELLO, QUE "ALTERA O ANEXO II, PREVISTO PELO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR No. 101/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DOS CONJUTOS DAS PRINCIPAIS INTERVENCOES". PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, PENDENTE;Adminsitracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, PENDENTE;Assuntos Urbanos, PENDENTE;Educacao e Cultura, PENDENTE;Financas, Orcamento e Fiscalizacao Financeira, PENDENTE.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoQUORUM: MAPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 47/2011 (MENSAGEM No 122/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DEFINE OS PARAMETROS URBANISTICOS PARA A AREA QUE MENCIONA, INSERIDA NO BAIRRO DA GAMBOA, I RA PORTUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, FAVORAVEL Relator Ver. Renato Moura;Assuntos Urbanos, PENDENTE;Educacao e Cultura, PENDENTE;Meio Ambiente, PENDENTE;Obras Publicas e Infraestrurua, PENDENTE.* Incluido pelo Lider do Governo.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoQUORUM: MAPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 57/2011 (MENSAGEM No 135/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CRIA A AREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANISTICO DA AVENIDA BRASIL, DEFINE NORMAS PARA INCREMENTO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS E PARA REAPROVEITAMENTO DE IMOVEIS EM AREAS DAS ZONAS INDUSTRIAIS E AO LONGO DE CORREDORES VIARIOS ESTRUTURANTES DA AP-3 E DA AP-5 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECERES DAS COMISSOES DE: Justica e Redacao, PENDENTE;Administracao e Assuntos Ligados ao Servidor Publico, PENDENTE;Assuntos Urbanos, PENDENTE;Higiene, Saude Publica e Bem-Estar Social, PENDENTE;Abastecimento, Industria, Comercio e Agricultura, PENDENTE;Meio Ambiente, PENDENTE;Transportes e Transito, PENDENTE;Educacao e Cultura, PENDENTE;Financas, Orcamento e Fiscalizacao Financeira, PENDENTE.* Incluido pelo Sr. Ver. Adilson Pires.Em Tramitacao OrdinariaEm 1a DiscussaoQUORUM: MAPROJETO DE LEI No 371/2009 (MENSAGEM No 37/2009) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI INCENTIVO A INVESTIMENTOS NA PRESTACAO DE SERVICOS DE REPRESENTACAO