*CADASTRAR MORADORESPor Luiz Fernando de Queiroz Voltamos a abordar a problematicado cadastramento dos condominos e moradores do predio. Quem e quem nocondominio constitui ponto fundamental da propria seguranca e, ao mesmo tempo,sensivel incursao no direito a privacidade.Vejamos,primeiro, o arquivo dos condominos. Para saber quem e condomino, ou seja,co-proprietario de unidade autonoma no edificio, o sindico pode solicitar copiado registro diretamente aos supostos titulares ou ao registro de imoveis. Ainformacao sobre quem seja proprietario, promitente comprador, cessionario oupromitente cessionario dos direitos a aquisicao de unidades e publica. Constado registro de imoveis e, se nao consta por nao ter sido ainda registrada ouaverbada, vale o que estiver registrado. Oproblema e que nao custa pouco solicitar certidao individualizada de todas asunidades, por isso o melhor e obte-las com os condominos e so pagar as dos quese recusarem a fornece-las. Combase nas certidoes o sindico podera montar uma relacao decondominos-proprietarios, aptos a participar das assembleias e nelas votar.Evitara, com isso, o constrangimento de so descobrir, tempos depois, que alguemque se fez passar por condomino na realidade so era parente, ou amigo intimo doverdadeiro proprietario, nao estando legalmente habilitado a deliberar edecidir como os demais. Paraque a lista nao se torne obsoleta, toda vez que houver alienacao de unidade ousolicitacao de mudanca do nome do condomino nas taxas ou nos boletos decobranca, o sindico (ou administradora) deve pedir certidao atualizada dointeressado, ou faze-lo as custas do condominio. MemoriaVisual Quanto se trata da elaboracaodo cadastro de moradores, e preciso agir com maior cuidado, uma vez que nao sepode obrigar nenhuma pessoa a fornecer seus dados pessoais. Alias,tal tipo de levantamento deve conter o minimo necessario de informacoes que oscondominos, em assembleia, julgarem indispensaveis a melhorar a seguranca doproprio predio. Podera, por exemplo, incluir ou nao, dados sobre o estado civildos moradores (quem e solteiro, casado, separado, ajuntado), profissao,endereco e telefone comercial, relacao com o condominio (proprietario,empregado domestico, inquilino etc.), nome de parentes e amigos que mais ovisitam e assim por diante. Cadacondomino tem o direito de fornecer as informacoes que, a seu juizo, foremconvenientes e que nao o fizerem sentir-se invadido em sua privacidade. Naocusta lembrar que e preciso fazer duas relacoes, uma mais completa, que ficaraem poder do sindico, e outra mais reduzida, a disposicao da portaria, cominstrucoes adequadas sobre como utiliza-las, para que nao se caia no perigomaior de fornecer a estranhos dados que so interessam a administracao docondominio. Taoimportante quanto cadastrar os moradores e, a nosso ver, escolher porteiros comboa memoria visual, que possam identificar de imediato quem nao e residente ouvisitante habitual do predio, sem necessidade de consultar qualquer lista. Aplicandoesta habilidade, o porteiro podera mais facilmente agir com firmeza com relacaoa estranhos. Apesar de todas as advertencias, e comum ver porteiros dando livreacesso a qualquer pessoa bem apessoada, especialmente em edificios com muitasunidades, simplesmente porque nao sabem reconhecer de pronto quem e morador ounao. *Advogado e colaborador da Folha do Sindico e do Jornal do Sindico * .COBRANCA DE TAXANAO PODE TER DIFERENCAS Calculo por fracao ideal gera injusticapara donos de coberturas Leticia Murta Tamanho. Maior area construida dos apartamentos de cobertura ou