Projeto de Jorge Viana que muda a Constituicao, torna o crime inafiancavel e permite julgamentos mesmo tendo ocorrido anos antes. Proposta foi aprovada por unanimidade de 61 votos em segundo turno e segue para a Camara dos Deputados O projeto de emenda constitucional que torna imprescritivel o crime de estupro foi aprovado por 61 votos unanimidade , nesta quarta-feira, 9 de agosto, pelo plenario do Senado. Apresentada por Jorge Viana (PT-AC), a proposta foi apreciada em dois turnos e segue agora para a Camara dos Deputados. No primeiro turno, a PEC 64/2016 foi aprovada por 66 votos. O Senado faz historia ao aprovar a proposta, comemorou.Na pratica, assim como o crime de racismo, o crime de estupro sera punido mesmo tendo ocorrido muito tempo antes. Jorge Viana disse que a proposta e uma vitoria das mulheres. O projeto vai impedir a prescricao e punir os responsaveis por este crime horroroso, comentou.Da tribuna, o senador agradeceu autoridades do Judiciario acreano, do Ministerio Publico, da Secretaria da Mulher do Acre e da Rede Acreana de Mulheres e Homens debateram o projeto. E uma proposta que atende a uma luta para nao deixar criminosos sem a punicao devida, declarou. Viana lembra que esse tipo de crime tem caracteristicas muito diferentes de outros. Primeiro, 70% deles ocorrem com criancas e adolescentes e sempre no entorno familiar ou de amizades, apontou.Pela proposta de emenda a Constituicao, o crime de estupro passa a figurar, juntamente com o racismo, como crime inafiancavel e imprescritivel. A alteracao significa que o crime podera ser punido a qualquer tempo, mesmo depois de varios anos da ocorrencia do estupro. Atualmente, o tempo de prescricao varia de acordo com o tempo da pena, que e diferente em cada caso. O tempo de prescricao pode se estender a ate 20 anos. Para estupro de menor de idade, porem, a contagem so comeca apos a vitima fazer 18 anos.Viana lembrou que esse tipo de crime nem sempre e notificado. Em outros casos, falta coragem a vitima para denunciar o agressor. A imprescritibilidade permitira que a vitima reflita, se fortaleca e denuncie, sem que o estuprador acabe impune. Com essa proposta, estaremos mandando uma mensagem para todos os criminosos: nao facam, pois o crime nao vai prescrever, disse.Relatora do projeto, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) elogiou a proposta. Ela admite que sao compreensiveis a angustia e a indecisao das vitimas, muitas vezes agredidas dentro do ambiente familiar. O projeto ainda precisa seguir para a analise da Camara dos Deputados antes de passar a valer o novo texto constitucional. RodineiRamos foi escolhida entre 35 mulheres empreendedoras e vai representar o Acreem etapa nacionalApos muita expectativa, a grande vencedora do PremioSebrae Mulher de Negocios 2017 foi revelada na primeira noite da Expoacre. Aartesa Rodinei Ramos, que desenvole joias com materias primas regionais, foiescolhida entre 35 microempreendedores ate finalmente conquistar o premio naetapa estadual. Agora, ela ira representar o Acre em uma cerimonia em Brasilia,onde tera a oportunidade de participar de uma capacitacao nacional, como formade expandir seus negocios. Aos 52 anos de idade e trabalhando com artesanatodesde 2004, Rodinei