deslocamento do territorio BrasileiroO direito de Habeas Corpus e a garantia de liberdade, de locomocao, ou mediante a violencia da sua liberdade de locomocao. Coacao: onde se respeita o Direito, mas certo esta sendo coagido a ser cumprido pleno.Violencia: onde nao se respeita o direito de preso, sendo assim por meio de extrema forca para cumprir a pena.Natureza Juridica:Acao constitucional de carater penal. Visa contrapor, a conduta violenta. Para o habeas corpus nao se exige o pagamento de custas.Garantia ConstitucionalFoco: liberdade de locomocaoLegitimidade: qualquer pessoa pode requerer um habeas corpus, nao exige a capacidade de uma pessoa pleitear em juizo.Capacidade Postulatoria: nao exige capacidade postulatoria (capacidade de conhecimento juridico) para pedir um Habeas Corpus.Legitimidade Passiva: a autoridade coatora: onde a autoridade que usa de abuso de autoridade.Hipoteses: sao situacoes criadas pela lei, de forma de que quando surge um caso concreto, se compara o fato concreto com a hipotese , logo surge o direito.Habeas Corpus Preventivo: quando em iminencia ou ameaca de violencia.Habeas Corpus Repressivo: quando sobre a violencia.Dependendo do nivel da autoridade coatora, deve-se recorrer a instancia competente da acao de habeas corpus, segundo a posicao da autoridade.Depois de aceito o HABEAS CORPUS, e feito o ALVARA, que o juiz assina, e determina a libertacao da pessoa presa. E assim junto ao oficial de justica e feita a soltura.Situacoes que nao cabem Habeas Corpus: quando em:-Conformidade com a Lei, ou como a lei estabelece. (nesse caso cabe a liberdade provisoria, e relaxamento de prisao.)O Habeas Corpus, so se da com a inobservancia dos direitos de liberdade, ou entao com alguma ilegalidade.12- MANDADO DE SEGURANCA 15/91. Conceito E Natureza Juridica. E acao judicial, de natureza civil, a ser utilizado quando direito liquido e certo do individuo for violado por ato de autoridade governamental ou de agente de pessoa privada que esteja no exercicio de atribuicao do Poder Publico e, nao for amparado por outros remedios judiciais.2. Legitimacao Ativa:As pessoas fisicas ou juridicas, nacionais ou estrangeira, domiciliadas, domiciliadas ou nao no Brasil;As universalidades reconhecidas por lei: o espolio, a massa falida, o condominio de apartamentos, a heranca, a sociedade de fato, a massa do devedor insolvente; Os orgaos publicos de grau superior, na defesa de suas prerrogativas e atribuicoes;Os agentes politicos;O Ministerio Publico. Podem Responder Em Mandado De Seguranca (Polo Passivo):2.2.1. A autoridade publica de qualquer dos Poderes da Uniao, Estado/DF e Municipios, bem como das autarquias e fundacoes publicas;2.2.2. Agente de pessoa juridica de direito privado, desde que no exercicio de atribuicao do Poder Publico.3. Especies de Mandado de Seguranca: Repressivo: para reparar uma ilegalidade ou abuso de poder ja cometido; Preventivo: visando a afastar uma ameaca de lesao ao direito liquido e certo do impetrante;Individual: para defender direito liquido e certo do impetrante ou impetrante no caso de litisconsorte;Coletivo: impetrado por partido politico com representacao no Congresso Nacional, organizacao sindical, entidade de classe ou associacao de classe ou associacao legalmente constituida ha pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.4. Objeto. E cabivel contra ATO DE AUTORIDADE.5. Provas. Nao ha dilacao de provas no MS. As