como faringite, bursite, dermatite e outras.No que respeita a essas doencas profissionais, e oportuno registrar que os docentes devem insistir para que a guia de licenca seja expedida como sendo para tratamento de doenca profissional, uma vez que ja ha lei inclusive reconhecendo que as atividades do educador podem ser causas dessas doencas.Para a conceituacao do acidente e doenca profissional serao adotados os criterios da legislacao federal de acidentes no trabalho (L. 10.261/68 - Art. 197).SOBELICENCA POR MOTIVO DE DOENCA EM PESSOA DA FAMILIAO funcionario podera obter licenca por motivo de doenca do conjuge e de parentes ate segundo grau (pais, filhos, avos, netos e irmaos) mediante inspecao medica.No primeiro mes de licenca, os vencimentos serao integrais; mais de um ate tres meses, sofrera desconto de 1/3 nos vencimentos; mais de tres ate seis meses, o desconto sera de 2/3; e, apos o setimo mes, a licenca nao sera remunerada.ATENCAO: O integrante do QM que goza ferias de acordo com o Estatuto dos Funcionarios Publicos (30 dias por ano), que se licenciar por periodo superior a 10 dias para tratamento de doenca em pessoa da familia, tera reduzido o periodo de ferias para 20 dias por ano, nos termos do paragrafo 3o do artigo 176 da Lei 10.261/68. Verifique o verbete FERIAS.Informa-se que, a partir da promulgacao da CF/88, (5/10/88), a uniao estavel foi reconhecida como entidade familiar, sendo que o novo Codigo Civil (Lei Federal no 10.406, de 10/1/2002, vigente a partir de 10/1/2003) regulamentou a situacao dos conviventes. Logo, o servidor ou servidora tem direito de licenciar-se para tratamento do companheiro ou companheira.Legislacao aplicavel:Lei no 10.261/68 EFP art. 199Decreto no 29.180/88 Regulamento de Pericias Medicas e LicencasSOBELICENCA-PREMIOConsoante o artigo 209 da Lei 10.261/68, o funcionario tera direito como premio de assiduidade, a licenca remunerada de 90 dias a cada periodo de 5 anos de exercicio ininterruptos, em que nao haja sofrido qualquer penalidade administrativa.Nos termos do artigo 210 da Lei citada nao se considera interrupcao de exercicio os afastamentos decorrentes das seguintes situacoes: ferias; casamento ate 8 dias; falecimento do conjuge, filhos, pais e irmaos ate 8 dias; falecimento de avos, netos, sogros, padrasto ou madrasta ate 2 dias; servicos obrigatorios por lei; licenca por acidente de trabalho ou doenca profissional; licenca profilatica ou compulsoria; licenca-premio; missao ou estudos nos termos do artigo 68 do EFPCE; doacao de sangue a orgao oficial; afastamento por processo administrativo do qual resultou absolvicao; transito ate 8 dias e participacao em competicoes esportivas representando o Estado ou o Pais.As faltas abonadas, as justificadas, os dias de licenca para tratamento de saude ou para tratamento de doenca de pessoa da familia serao considerados para fins da apuracao do quinquenio desde que nao excedam o limite de 30, no periodo de 5 anos.O periodo de 90 dias de licenca premio pode ser usufruido de uma so vez ou em parcelas nao inferiores a quinze dias.A Lei Complementar 644/89 revogou o artigo 215 da Lei no 10.261/68, que permitia ao servidor pedir metade do beneficio em pecunia, cuja possibilidade persiste, ainda, para os periodos aquisitivos constituidos ate