Os municipios com menos de 50 mil habitantes receberao R$ 5 bilhoes para investimentos na area de saneamento basico. O investimento faz parte do PAC Saneamento, anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante a Marcha dos Prefeitos, esta semana. Ao todo, sao 4.855 municipios beneficiados, que concentram 32% da populacao brasileira.O novo programa estabelece criterios de selecao. Nessa primeira etapa serao disponibilizados R$ 3,2 bilhoes, sendo que parte desse financiamento (R$ 1 bilhao) sera efetuado por meio do Ministerio das Cidades (MCidades) e outros R$ 2,2 bilhoes provenientes do Orcamento Geral da Uniao (OGU) via Fundacao Nacional de Saude (Funasa). O criterio de contratacao tera como inovacao a dispensa da contrapartida do OGU. Na modalidade de abastecimento de agua, com valor de investimento de R$ 1,2 bilhao, o objetivo e a ampliacao da cobertura, melhoria e regularidade no atendimento, e reducao de doencas causadas pela falta de saneamento basico. As principais acoes apoiadas sao: captacao e estacao de tratamento de agua, estacoes de bombeamento, aducao, rede de distribuicao, ligacoes prediais e intradomiciliares.Para a implementacao de esgoto sanitario o recurso disponivel sera de R$ 1,7 bilhao para aumento da cobertura de coleta e tratamento, protecao dos mananciais, despoluicao de cursos d`agua e reducao de doencas causadas pela falta de saneamento basico. As acoes apoiadas incluem redes coletoras, estacoes de bombeamento e de tratamento, interceptores e emissarios.Estarao disponiveis ainda R$ 300 milhoes para que os municipios possam elaborar projetos de sistema de abastecimento de agua e esgotamento sanitario, diagnostico de situacao, estudos de concepcao e projeto basico e executivo. Fonte: Secom Presidencia da Republica ArtigoO Brasil conviveu nos anos 1990 com uma grande onda de privatizacoes, com destaque para o setor energetico e de telecomunicacoes. O setor de saneamento nao entrou nessa onda, pelo menos da forma que desejavam os governantes a epoca , principalmente por que a concessao dos servicos de saneamento nao e federal. A atribuicao da prestacao desses servicos e do municipio, que pode operar diretamente ou sob regime de concessao privada ou atraves de contrato de programa quando o operador for publico.A maioria dos municipios brasileiros tem como operadora as companhias estaduais de saneamento, que hoje atendem cerca de 80% da populacao brasileira.Apesar de nos ultimos anos o setor ter retomado o acesso a recursos financeiros e ao planejamento das acoes, as carencias sao grandes, sobretudo no que se relaciona a coleta e o tratamento de esgotos, alem disso, muitas pessoas ainda enfrentam o problema da intermitencia no abastecimento de agua, ou seja, nao tem agua disponivel 24 horas por dia nos 365 dias do ano. Fato que ocorre com frequencia nas periferias das cidades.Como grande parte dos Municipios, Estados e operadores publicos de saneamento encontram dificuldade de captacao de recursos para ampliar os investimentos no setor, seja por falta de capacidade de elaborar projetos, seja pelo limite de endividamento, surge uma alternativa a essas dificuldades: a Parceria Publico-Privada (PPP), instituida pela Lei Federal no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, uma nova modalidade de privatizacao.Segundo a lei, a Parceria Publico-Privada e o contrato administrativo de concessao, na