Vereadores da Comissao de Meio Ambiente entregam Carta Aberta ao Governador Geraldo AlckiminOs Vereadores que compoem a Comissao Permanente de Meio Ambiente e Saneamento Basico da Camara Municipal de Itaquaquecetuba, entregaram ao Governador do Estado Geraldo Alckmin, em sua visita a cidade no ultimo dia 29 de maio Carta Aberta solicitando uma solucao para a questao do lixo na cidade, e sobre continuidade do funcionamento do Aterro Sanitario da Empreiteira Pajoan Ltda. A Comissao que investiga as razoes e legalidade do deslizamento e todos Vereadores desta Casa de Leis que preocupados com a situacao, estao buscando uma solucao plausivel diante do ocorrido. A Comisao ja ouviu em Reunioes Abertas, o representante da empresa bem como os Tecnicos da Cetesb e Secretarios Municipais. Com o intuito de averiguar a responsabilidade tecnica do acidente que ocorreu na nossa cidade. Que neste momento encontra como as demais cidades do Alto Tiete, com dificuldades na disposicao final dos residuos solidos coletados no municipio. Justica concede liminar ao MP e bloqueia bens do prefeito de ItaquaquecetubaCompartilhe A Justica concedeu liminar em acao civil publica por ato de improbidade administrativa e decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Itaquaquecetuba, Armando Tavares Filho, de quatro pessoas que integravam a Comissao Municipal de Licitacoes e do ex-pregoeiro oficial do municipio.O bloqueio dos bens foi determinado pelo juiz Leonardo Fernando de Souza Almeida, substituto da 2a Vara Civel da Comarca de Itaquaquecetuba, para garantir eventual ressarcimento futuro aos cofres publicos causados pela contratacao irregular de fornecimento de cestas basicas nos anos de 2005 e 2006.De acordo com a acao civil publica ajuizada pelo promotor de Justica Denis Fabio Marsola, durante a primeira gestao de Armando Tavares Filho como prefeito de Itaquaquecetuba, o Municipio contratou irregularmente a empresa Supermercado Maktub de Mogi das Cruzes Ltda. para o fornecimento de cestas basicas nos anos de 2005 e 2006.Na acao, o Ministerio Publico demosntra que a Prefeitura abriu, no inicio de 1005, Concorrencia Publica para a compra de 15.600 cestas basicas e, para isso, fez uma consulta de precos com uma empresa que forneceu o valor de R$ 59,60 por cesta. Depois de realizada a concorrencia, so uma empresa foi habilitada, o Supermercado Maktub, que forneceu o preco de R$ 97,85 por cesta basica. A licitacao acabou suspensa, foi feita uma nova consulta de precos, que apontou o valor da cesta entre R$ 85,93 e R$ 86,23, o supermercado ofereceu nova proposta, de R$ 83,95 a unidade, e foi firmado contrato nesse valor.No entanto, a licitacao e o contrato foram declarados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado em razao das indevidas exigencias no edital da licitacao, o que acabou restringindo a concorrencia.Em 2006, novas irregularidades aconteceram porque, embora quatro empresas tivessem formulado propostas, duas delas que ofereceram os valores menores foram desclassificadas e uma deixou de apresentar sua proposta, fazendo com que apenas uma competisse na licitacao, o mesmo Supermercado Maktub, com quem foi assinado contrato ao preco de R$ 85,00 por cesta basica fornecida. O prejuizo total em razao dos contratos firmados foi calculado inicialmente em cerca de R$ 455 mil.Na