Militares e militanciaUma relacao dialeticamente conflituosaCunha, Paulo Ribeiro daSinopseE realmente bom para a democracia que os militares fiquem longe da politica? Ou seria melhor reconhecer que as forcas politicas estao tao presentes nos meios militares quanto nos demais setores da sociedade? Nesta obra, Paulo Ribeiro da Cunha assume uma posicao polemica ao defender que se reconheca e legitime a presenca historica da esquerda nas Forcas Armadas Brasileiras. Ele analisa o longo periodo de militancia dos militares de esquerda no pais, dividindo-o entre a fase da insurreicao do fim do seculo 19, com os republicanos radicais, ate 1945 e a fase de intervencao dos militares nas grandes causas nacionais, que se estende ate 1964.No percurso, o autor revela aspectos ainda hoje pouco explorados acerca do assunto, ao investigar, por exemplo, a influencia marxista nas fileiras do Exercito, por meio da analise de periodicos quase desconhecidos, a presenca do espirito revolucionario na insuspeita Marinha dos anos 1920 e a historia do Antimil, a quase invisivel organizacao comunista voltada para a militancia no interior das Forcas Armadas.O estudo, enfim, procura demonstrar a presenca da esquerda num meio em que vicejariam somente posicoes politicas direitistas, como sugere a truculencia ainda viva na memoria do pais da ditadura militar (1964-1985). Ao fazer a ponte entre momentos historicos do ponto de vista de setores armados nao hegemonicos, mas decisivos para a definicao dos rumos assumidos por graves crises politicas, o autor oferece ao leitor material para refletir estrategicamente sobre a presenca dos militares na cena politica contemporanea, escreve Renato Luis do Couto Neto e Lemos.Leia mais: http://www.policialbr.com/ Comissao da Alba aprova pedido de Habeas Corpus para Prisco O deputado estadual Capitao Tadeu (PSB) conseguiu aprovar na Comissao de Direitos Humanos e Seguranca Publica da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a proposta de impetrar uma habeas corpus para o vereador Marco Prisco (PSDB), preso preventivamente no dia 18 de abril. Embora contasse com a assinatura pelo menos oito parlamentares, quando a acao foi votada apenas quatro deputados estavam na sala de reuniao seria necessario a presenca de cinco -, mas como havia as assinaturas conta-se como se todos estivessem presentes. O documento foi aprovado por Carlos Gaba (DEM), Tadeu e Sargento Isidorio (PSB). Marcelino Galo voltou contra. A acao sera encaminhada ao Supremo Tribunal Federal com o endosso da comissao do Poder Legislativo. O texto traz a argumentacao de quer Prisco nao preenche os criterios estabelecidos em Lei para manter um acusado em um presidio federal. A declaracao atribuida a uma diretoria da penitenciaria de que o vereador nao deveria estar la tambem consta na peca.Fonte: http://www.bahiapolitica.com.br/comissao-da-alba-aprova-pedido-de-habeas-corpus-para-prisco/ PEDRO LUSO DE CARVALHOPormuito tempo pairou duvida quanto ao prazo em que ocorre a prescricao do contratode honorarios de advogado, bem como sobre a sua validade, como tituloexecutivo, quando e assinado pelos contratantes sem a participacao detestemunhas. Atualmente, no entanto, tais duvidas foram dissipadas: no primeirocaso, em razao de decisoes uniformes dos tribunais, inclusive pelo SuperiorTribunal de Justica, e, no segundo caso, por forca da lei ordinaria no 8.906/94(artigo 24).Parailustrar essas situacoes, transcrevo parte do acordao da Decima Quinta CamaraCivel do Tribunal