Por meio da Medida Provisoriano 621, de 8 de julho de 2013, o Governo Federal instituiu o Programa MaisMedicos. A iniciativa pretende ser uma resposta ao clamor social em favor demais e melhores servicos de saude publica. Entre os objetivos do programa estaoa diminuicao da carencia de medicos, o fortalecimento da prestacao de servicosde saude em atencao basica, o aprimoramento da formacao medica por meio demaior experiencia profissional, a insercao do medico em formacao com oconhecimento da realidade brasileira, a otimizacao da politica de educacaopermanente com a integracao ensino-servico e o aperfeicoamento dos medicos paraatuacao nas politicas publicas de saude.Para alcancar os objetivos,entre outras acoes, o programa busca reordenar a oferta de cursos e vagas pararesidencia medica, estabelecer novos parametros para a formacao medica epromover a integracao ensino-servico, inclusive por meio de intercambio internacional.Institui um segundo ciclo de formacao para os estudantes dos cursos demedicina, com duracao minima de dois anos, para o treinamento em servico deatencao basica e em urgencia e emergencia no ambito do Sistema Unico de Saude.Com o Projeto Mais Medicos para o Brasil, pretende assegurar o preenchimentodas vagas disponiveis com medicos formados por instituicoes nacionais eestrangeiras. Para realizacao de suas atividades profissionais, os medicosserao remunerados exclusivamente por meio de bolsa.A questao da saude publica egrave e complexa. Para ela, nao ha uma solucao. Necessariamente, as solucoessao muitas. Algumas simples, outras mais complexas. Umas dependendo de maisrecursos para investimentos. Algumas desafiando a melhor gestao do sistema.Outras pendentes de profissionais mais motivados e comprometidos, emquantidade, em qualidade e com distribuicao adequada, suficientes e capazes desuprir as imensas e as variadas demandas da sociedade. Por sua complexidade, oproblema pode ser enfrentado sob diversas perspectivas. O enfoque aqui eexclusivamente trabalhista e diz respeito a exigencia de estruturacao de umacarreira medica, compativel com as peculiaridades do exercicio da profissao eque, em contrapartida, assegure eficiencia na prestacao dos servicos de saudepublica aos cidadaos.Medidas artificiais emidiaticas como a ampliacao do periodo de formacao medica e a importacao demedicos estrangeiros nada resolvem. Aumentar em dois anos a duracao do curso,com imposicao de servico civil obrigatorio, remunerado por meio de bolsa deestudo, alem de violar a liberdade de trabalho, precariza mais ainda ascondicoes laborais e nao proporciona a sociedade medicos qualificados eexperientes. O intercambio com profissionais estrangeiros, sem a necessariavalidacao da titulacao academica e sem o indispensavel conhecimento darealidade do pais, cria a falsa ideia do suprimento da carencia de medicos, masnao o faz no padrao e na complexidade esperados dos servicos de saude publica.Considerados uma eliteprofissional, com facil acesso ao mercado de trabalho e com bons rendimentos,os profissionais da area medica foram colocados a margem do sistema de protecaotrabalhista. Por imposicao de governos, por falta de atuacao coletiva e por sesentirem auto-suficientes, os medicos vem assistindo a gradativa deterioracao desuas condicoes de trabalho, gerando uma ampla e intensa precarizacao,terceirizacao e "pejotizacao" da carreira. No ambito da saudepublica, os vinculos sao precarios, formados sem concurso, sem direitosbasicos, sem garantias minimas, sujeitos as conveniencias politicas e sem odesenvolvimento de uma carreira medica.O "Programa MaisMedicos", embora tenha o merito de tentar enfrentar problemas cronicos queafligem o caotico Sistema Unico