Na Exposicao de Motivos, elaborada pela Camara Tematica, coordenada por Carmelita Lopes (HUMANITAS), o CONSEA-Riorecomenda que sejarestabelecido o atendimento das criancas matriculadas em creches comunitariasconveniadas, em horario integral, durante o periodo de recesso e ferias comatividades, considerando os cuidados relativos a seguranca, higiene,alimentacao, recreacao, cultura e afeto, na garantia do Direito Humano aAlimentacao Adequada (DHAA) daquelas portadoras de direitos. Segundo o documento, a Prefeiturado Rio de Janeiro, por intermedio da Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial, a partir de 1980, passou a apoiar formalmente o movimento das creches eescolas comunitarias em areas carentes pela falta de politicas publicas e pelanecessidade das maes ingressarem no mercado de trabalho. Com a Lei de Diretrizes e Bases daEducacao Nacional de 1996, o Poder Executivo publicou o Decreto no 20.525, de14 de setembro de 2001, que transferiu, da Secretaria Municipal deDesenvolvimento Social (SMDS) para a Secretaria Municipal de Educacao (SME), aresponsabilidade pelo atendimento da Educacao Infantil, modalidade Creche -situadas em diferentes comunidades, mudando a aspecto de creche como direito da mae trabalhadora para um direito dacrianca a educacao.Para o CONSEA-Rio houve uma perda do vinculo, no atendimento a infancia, com o roldas politicas publicas e a garantia ao Direito Humano a Alimentacao Adequada(DHAA) durante o periodo de recesso e ferias com alimentacao e atividades quecubram a manutencao do desenvolvimento infantil, marco integrador das politicaspublicas para a infancia, que diminuem as desigualdades sociais, caracterizandoassim uma revogacao formal ou a suspensao da legislacao necessaria para afruicao continuada do direito a alimentacao (Comentario Geral 12 ONU no19)das criancas matriculadas, titulares de direitos, que so passaram a teratendimento durante o periodo letivo. Dia Mundial da Alimentacao, 16 de outubro de 2012 As cooperativas agricolas - para alimentar o mundo As cooperativas agricolas sao o foco do Dia Mundial da Alimentacao 2012.O tema do Dia Mundial da Alimentacao 2012, anunciado pela Organizacao para aAlimentacao e Agricultura das Nacoes Unidas (FAO), da foco as observancias eaumenta a consciencia e compreensao de abordagens para acabar com a fome. "As cooperativas agricolas - para alimentar o mundo" e o texto formaldo tema 2012. Ele foi escolhido para destacar o papel das cooperativas namelhoria da seguranca alimentar e contribuir para a erradicacao da fome. Interesse em cooperativas e organizacoes rurais tambem se reflete na decisao daAssembleia Geral da ONU para designar 2012 "Ano Internacional dasCooperativas".http://www.fao.org/getinvolved/worldfoodday/en/ O Conselho de Seguranca Alimentar e Nutricional do Municipio do Rio de Janeiro -CONSEA-Rio com o objetivo defender o direito constitucional de cada pessoa a alimentacao e a seguranca alimentar e nutricional bem como apoiar, propor, acompanhar, definir politicas programas e acoes que assegurem a todos o direito a alimentacao adequada, atraves de sua Camara Tematica Permanente 2 (CTP 2) Direito Humano a Alimentacao Adequada / Seguranca Alimentar e Nutricional para Grupos Populacionais Especificos, coordenada por Carmelita Lopes (HUMANITAS), iniciou um processo de Analise de Politicas e Programas / Projetos / Acoes Publicas de Seguranca Alimentar e Nutricional sob a Perspectiva dos Direitos Humanos com objetivo de identificar o quanto as acoes publicas estao proximas ou distantes dos conceitos de DH e DHAA e seus principios. O processo de analise elaborado pela