o principio da igualdade perante a lei, porem o principio da igualdade material e o principio da reducao das desigualdades."[41]Rui Magalhaes Piscitelli trata "o conceito de igualdade perante a lei pressupoe que a sua aplicacao seja a mesma para todos nas condicoes por ela assinalada."[42]E continua dizendo: "Conceito distinto e o da igualdade na lei. Este, de indole bem mais democratica, consiste em que, na sua elaboracao, o legislador esteja submetido a criar normas que nao firam a igualdade entre os cidadaos.[43]Podemos classificar a igualdade em forma e em material, sendo que a primeira e aquela que se baseia no sentido de que todos sao iguais perante a lei, sem que existam diferenciacao de credo, raca, ideologias, nao podendo prevalecer quaisquer privilegios que possam vir a ser influenciados por status social e politico. E, por fim, seria encarada como igualdade material seria a necessidade de "tratamento prioritario e diferenciado aqueles grupos ou pessoas que sao carecedoras da igualdade, em razao de circunstancias especificas."[44]3.1 Principio da Igualdade abarcado pelo Principio da Dignidade da Pessoa Humana Para se falar em principio da igualdade temos que liga-la ao conceito de dignidade desta maneira, chegaremos a ideia de que: [...] A igualdade reconhece como inerente a todo o ser humano a mesma dignidade, atribuindo a todos os mesmos direitos essenciais, independentemente do oficio ou funcao social que exercam; negativamente, proibe a utilizacao de certos criterios de diferenciacao no tratamento entre as pessoas em qualquer dominio da ordem juridica [...][45] 9992 Rodrigo da Cunha Pereira esclarece que o principio da igualdade e garantido constitucionalmente e tambem esta protegido em ordenamentos juridicos de outros paises. Esta ideia veio forte nos idos da Revolucao Francesa, tendo sido consagrada apos a Declaracao dos Direitos do Homem pela Organizacao das Nacoes Unidas - ONU.[46]Verifica-se que a diferenca nada tem a ver com a hegemonia de um sobre o outro.[47]Muito embora, exista a garantia constitucional de que todos sao iguais perante a lei, so teremos uma "verdadeira cidadania so sera possivel na diversidade". [48] Isto porque, atraves da diferenca, da alteridade, existira uma identidade, porque, so assim, falaremos da igualdade como sujeitos humanos.[49] Assim, [...] o principio da diferenca exige e que seja qual for o nivel geral de riqueza (...) as desigualdades existentes tem de satisfazer a condicao de beneficiar os outros tanto como a nos mesmos. Essa condicao revela que mesmo usando a ideia de maximizacao das expectativas dos menos favorecidos o principio da diferenca e essencialmente um principio de reciprocidade.[50] Desta maneira temos que: A igualdade e o respeito as diferencas constituem um dos principios-chave para as organizacoes juridicas e especialmente para o Direito de Familia, sem os quais nao ha dignidade do sujeito de direito, consequentemente nao ha justica. O discurso da igualdade esta intrinsecamente vinculado a cidadania, uma outra categoria da contemporaneidade, que pressupoe o respeito as diferencas. Se todos sao iguais perante a lei, todos estao incluidos no laco social.[51] Tracando relacao entre o principio da igualdade e da dignidade da pessoa humana verifica-se que o universo juridico se da com o homem, obrigando o Estado