Atese tributaria para recuperacao de ICMS indevido das contas de energiaeletrica (TUST/TUSD) ja possui ampla jurisprudencia favoravel aoscontribuintes.Essatese tem grande abrangencia, pois todo consumidor de energia eletrica, seja elepessoa fisica ou juridica, de pequeno ou grande porte, pode se beneficiar dela.OSuperior Tribunal de Justica, inclusive, ja teve oportunidade de analisar otema e decidiu ser ilegal a inclusao da TUST e da TUSD na base de calculo doICMS.Eisuma decisao recente sobre o tema:(...)E entendimento pacifico desta corte superior que nao fazem parte da base de calculo doICMS a Tust e a Tusd (...) AgRg no REsp 1.408.485, 2a Turma,relator ministroHumberto Martins, DJe: 19.5.2015.Setiver qualquer duvida, fique a vontade para envia-la atraves do email: yumaca@ibest.com.br ou se achar melhor entreem contato por este canal.Abracos,YuriMattos Carvalho(Advogado)Telefone: (61) 99328-9939. Carreira Quanto mais simpatica, leve e visual for a peca, mais facil transmitir suas ideias e argumentos Luciano Godoy 07 de Dezembro de 2016 - 13h01 Advogado civilista Coluna do Luciano Godoy Provoca-me o JOTA a escrever ao jovem advogado civel como atuar de forma correta e com sucesso. E um desafio e tanto. Com tantos bons profissionais no pais, sinto-me pretensioso em dar algumas dicas, frutos da minha experiencia.Indo ao que interessa, trago sete dicas. Tome estas notas como sugestoes para refletir sobre metodos e formas de tornar a sua vida profissional mais facil, gerar melhores resultados com os clientes e julgadores e, especialmente, dominar os casos e ter sucesso.De inicio, um esclarecimento. Nao falarei da base da atuacao profissional. Estudar o direito do seu cliente, ler os documentos, estar pessoalmente com as partes, entender onde se quer (e se pode) chegar e os riscos do caminho sao premissas. As dicas ou sugestoes se referem a metodologia de trabalho.A primeira dica fazer uma linha do tempo com os fatos. Os casos civeis sao ricos em fatos. Olhamos os fatos do presente para o passado. Algumas vezes, a norma juridica e outra; os fatos se alteram; os sujeitos se sucedem; e tantas outras ocorrencias podem surgir no periodo analisado para se fazer um pleito (propor uma acao) ou uma defesa (apresentar uma contestacao). Por isso, minha primeira sugestao fazer uma linha do tempo, as vezes ate leva-la ao conhecimento do juiz do caso.Como segunda dica uma planilha. Se for o autor de um caso, listar os fatos que justificarao a sua peticao inicial; vincula-los ao direito que servira de base; e, por fim, estabelecer para cada linha da planilha o meio de prova (testemunhal, pericial, videos ou documentos) que demonstrara aquele fato. Se for patrocinar o reu uma planilha dos fatos trazidos pelo autor, o direito alegado e o meio de prova que apresenta; estabelecer os contra fatos que ira mostrar, o direito e as provas. Bem, em uma posicao ou outra, eu vejo como fundamental entender qual e o plano de voo do caso, criando um planejamento, uma relacao direta de fatos, direito e provas. Bastam duas linhas para cada um deles; ideias que depois serao desenvolvidas.A terceira sugestao. Escreva o necessario. Faca um quadro-resumo dos fatos, do direito e dos pedidos no inicio e no