Por Renato Santana,Assessoria de Comunicacao - CimiDurante passagem pelo Recife (PE), na ultima semana, a subprocuradora-Geral da Republica Deborah Duprat (na foto), coordenadora da 6a Camara de Coordenacao e Revisao da Procuradoria Geral da Republica (PGR), afirmou que o concurso publico para a saude indigena nao provocara a demissao dos Agentes Indigenas de Saude (AIS) e Agentes Indigenas de Saneamento (Aisan), que atuam nas aldeias. Na foto, Warenco Ashaninka observa cova rasa de crianca as margens do rio Envira (AC).Leia mais: Subprocuradora-Geral da Republica aponta inverdades sobre criacao de instituto O argumento vem sendo utilizado por integrantes da Secretaria Especial de Saude Indigena (Sesai), comandados pelo secretario da pasta, Antonio Alves, que defendem a terceirizacao do setor, com o paraestatal Instituto Nacional de Saude Indigena (INSI). Faz parte de uma orquestrada programacao de terror institucional. O intuito e desqualificar o concurso publico especifico e diferenciado, transformando mentiras em verdades para angariar apoios ao instituto entre os povos indigenas.Ha uma falsificacao quanto a isso. Se diz que esse concurso colocaria na rua os AIS e os AISAN, que estao atualmente em campo. Nao e verdade. Esse concurso destina-se para 6 mil profissionais que deverao compor tanto as equipes multidisciplinares, quanto para atuar nos DSEIs (Distrito Especial de Saude Indigena), explica a subprocuradora-Geral da Republica. Conforme Deborah, atas da 6a Camara comprovam essa decisao.Qual devera ser a forma mais adequada de contratacao destes agentes indigenas, como explica a subprocuradora, e algo a ser discutido posteriormente. De acordo com liderancas indigenas ouvidas pelo Cimi, representantes da Sesai ventilam nas reunioes dos Conselhos Distritais de Saude Indigena (Condisi), organizadas como consulta aos povos sobre o INSI, a falsa informacao de que os agentes indigenas serao demitidos com o concurso.Nao se trata, porem, de comum queda de braco entre duas opcoes: o instituto ou o concurso publico. A criacao de uma paraestatal, no caso o INSI, tem o potencial de desidratar conquistas publicas a proposito da iniciativa privada. Quando era vice-procuradora Geral da Republica, Deborah se manifestou pela inconstitucionalidade da Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - paraestatal com a mesma logica do INSI.Houve um forte investimento da Constituicao de 1988 no sistema publico de saude, concebido como um sistema unico - o SUS. Entao eu acho que nao pode haver recursos do Estado aplicados em saude fora do SUS. A participacao da iniciativa privada e permitida de forma complementar, e nao e pelo Estado, destaca a subprocuradora.Leia mais: Sesai executou apenas 7.5% do orcamento deste ano para estruturacao da saude indigenaAudiencia e reunioes aprovaram modelo de concursoNa 18a Vara do Trabalho, em Brasilia, uma Acao Civil Publica, impetrada pelo Ministerio Publico do Trabalho (MPT), com a participacao do Ministerio Publico Federal (MPF), exige a realizacao do concurso publico para a saude indigena. Nesta segunda-feira, dia 8, o Grupo de Trabalho de Saude Indigena do MPF se reunira com o procurador do Trabalho para discutir a questao e definir encaminhamentos.Isso (acao do concurso) comecou ha mais de tres anos. Nao era uma acao especifica da questao indigena, mas contra a terceirizacao. Estava transitado e julgado. Entramos em contato