km;4- Malha Sul, reunindo SR-5 (Curitiba) e SR-6 (Porto Alegre), com 6.586 km; e6- Malha Nordeste, reunindo SR-1 (Recife), SR-11 (Fortaleza) e SR-12 (Sao Luis) com.4.534.km. (BRASIL, 2010).2.6 E criada a C.B.T.UPorem devido as dificuldades encontradas mais tarde pela RFFSA, o Governo Federaldecidiu pelo afastamento da RFFSA dos transportes urbanos, passando assim suas tarefas paraa Companhia Brasileira de Transporte Urbano CBTU, criada no dia 22 de fevereiro de 1984.Foi constituida com a missao de planejar, realizar estudos, projetos, implantar e construir otransporte de pessoas, operar e explorar comercialmente, ficando sob a responsabilidade daRFFSA o gerenciamento do transporte de carga sobre trilhos. A CBTU se transforma em umaempresa subsidiaria da RFFSA ficando responsavel pela prestacao daqueles servicos(CBTU,2008,p.12, online)29No ano de 1992, a RFFSA foi incluida no Programa Nacional de Desestatizacao PND,promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social Elaborado pelaequipe da ex-ministra da Fazenda Zelia Cardoso de Mello, no Governo de Fernando Collor deMello.Com o inicio da crise no setor ferreo, surgiu a opcao de privatizar a operacao detransporte, trabalhando assim em cima de concessoes que trariam maior competitividade paraos usuarios e empresas relacionadas com mercado ferroviario.No ano de 1992, atraves de estudo ensejado pelo Banco Nacional de DesenvolvimentoEconomico Social BNDS, foi recomendada a transferencia da RFFSA para o setor privadodos servicos de transportes ferroviarios de carga. Essa transferencia foi efetuada no periodo de1996/1998, de acordo com o modelo que estabeleceu a segmentacao do sistema ferroviarioem seis malhas regionais, sua concessao pela uniao por 30 anos, mediante licitacao, e oarrendamento, por igual prazo, dos ativos operacionais da RFFSA aos novos concessionariosda RFFSA. Em 1998, houve a incorporacao da Ferrovia Paulista S.A. - FEPASA a RFFSA, aoque se seguiu, em dezembro desse ano, a privatizacao daquela malha, e incluida no plano dedesestatizacao do governo federal, conforme a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990(SILVEIRA, 2007, p.183)2.7 A Extincao da RFFSAA RFFSA foi dissolvida de acordo com o estabelecido no Decreto no 3.277, de 7 dedezembro de 1999, alterado pelo Decreto no 4.109, de 30 de janeiro de 2002, pelo Decreto no4.839, de 12 de dezembro de 2003, e pelo Decreto no 5.103, de 11 de junho de 2004.2.8 Da Concessao da malha desestatizadaO processo de desestatizacao da RFFSA foi realizado com base na Lei n.o 8.987/95,(Lei das Concessoes). Esta lei estabeleceu os direitos e obrigacoes para as partes envolvidasno processo de concessao, definindo, ainda, o principio da manutencao do equilibrioeconomico e financeiro e os direitos dos usuarios. Em sete de dezembro de 1999, o GovernoFederal, com base na Resolucao n.o 12, de 11 de novembro de 1999, do Conselho Nacional deDesestatizacao e por intermedio do Decreto n. 3.277, dissolve, liquida e extingue a RedeFerroviaria Federal S.A. - RFFSA. (DNIT, 2009, Online)30Para que um unico acionista nao detivesse, direta ou indiretamente, mais de 20% datotalidade das acoes do capital votante, o processo de concessao previa uma participacaomaxima de controle acionario em cada ferrovia. Arrendaram-se os bens operacionais, eestabeleceram-se tetos para as tarifas.No decorrer do processo, o governo Federal arrecadou R$ 790 milhoes a vista, maisparcelas trimestrais ao longo dos trinta anos das