especifica, que passou a ser regida por legislacao propria;IV - agropecuaria:a) o periodo de atividade rural do trabalhador rural amparado pela Lei no 11, de 25 de maio de 1971 (FUNRURAL) exercido ate 24 de julho de 1991, nao sera computado como especial, por inexistencia de recolhimentos previdenciarios e consequente fonte de custeio a Previdencia Social; eb) somente a atividade desempenhada na agropecuaria (pratica de agricultura e da pecuaria nas suas relacoes mutuas), exercida por trabalhadores amparados pelo RGPS, permite o enquadramento no item 2.2.1 do quadro anexo ao Decreto no 53.831, de 1964, nao se enquadrando como tal a exercida apenas na lavoura.Art. 274. Observados os criterios para o enquadramento do tempo de servico exercido em condicoes especiais, poderao ser considerados por categoria profissional os periodos em que o segurado exerceu as funcoes de auxiliar ou ajudante de qualquer das atividades constantes dos quadros anexos aos Decretos no 53.831, de 1964 e Decreto no 83.080, de 1979, ate 28 de abril de 1995, vespera da publicacao da Lei no 9.032, de 1995, situacao em que o enquadramento sera possivel desde que o trabalho, nessas funcoes, seja exercido nas mesmas condicoes e no mesmo ambiente em que trabalha o profissional abrangido por esses decretos.Paragrafo unico. Para o enquadramento previsto no caput, devera constar expressamente no formulario previsto no art. 260, a informacao de que o segurado tenha exercido as atividades nas mesmas condicoes e no mesmo ambiente do respectivo profissional.Art. 275. O servidor administrativo, nos casos de nao enquadramento por categoria profissional, devera registrar no processo o motivo e a fundamentacao legal, de forma clara e objetiva e, somente encaminhar para analise tecnica da pericia medica, quando houver agentes nocivos citados nos formularios para reconhecimento de periodos alegados como especiais ou PPP, em conformidade com art. 296.Subsecao IVDo Enquadramento por Exposicao a Agentes NocivosArt. 276. O enquadramento de periodos exercidos em condicoes especiais por exposicao a agentes nocivos dependera de comprovacao, perante o INSS, de efetiva exposicao do segurado a agentes nocivos quimicos, fisicos, biologicos ou associacao de agentes prejudiciais a saude ou a integridade fisica durante tempo de trabalho permanente, nao ocasional nem intermitente.Art. 277. Sao consideradas condicoes especiais que prejudicam a saude ou a integridade fisica, conforme definido no Anexo IV do RPS, a exposicao a agentes nocivos quimicos, fisicos, biologicos ou a associacao de agentes, em concentracao ou intensidade e tempo de exposicao que ultrapasse os limites de tolerancia estabelecidos segundo criterios quantitativos, ou que,dependendo do agente, torne a simples exposicao em condicao especial prejudicial a saude, segundo criterios de avaliacao qualitativa. 1o Os agentes nocivos nao arrolados no Anexo IV do RPS nao serao considerados para fins de caracterizacao de periodo exercido em condicoes especiais. 2o Para requerimentos a partir de 17 de outubro de 2013, data da publicacao do Decreto no 8.123, de 16 de outubro de 2013, poderao ser considerados os agentes nocivos reconhecidamente cancerigenos em humanos, listados pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. 3o As atividades constantes no Anexo IV do RPS sao exemplificativas, ressalvadas as disposicoes contrarias.Art. 278. Para fins da analise de caracterizacao