lado, a complexidade do projeto e o nao cumprimento da legislacao nacional referente ao tema. E, por outro, sugerem a pressao para emissao destas licencas, em condicoes de descumprimento da lei e de abandono das cautelas tecnicas.8. Em 26 de janeiro de 2011, o presidente substituto do IBAMA concedeu a Licenca de Instalacao (no770/2011), autorizando a instalacao do canteiro, alojamentos para trabalhadores, abertura de estradas e outras obras de infra-estrutura da construcao, novamente acompanhada de condicionantes. Simultaneamente, emitiu a Autorizacao de Supressao de Vegetacao no 501/2011, que autoriza o desmatamento de 238,1 hectares, sendo 64,5 hectares integrantes de Area de Preservacao Permanente (APP).Cabe ressaltar, em particular, que a Licenca de Instalacao no770/2011, foi precedida por laconico oficio da FUNAI, emitido em 20 de janeiro de 2011, no qual o seu Presidente afirma nao haver obice para emissao da licenca Instalacao-LI das obras iniciais do canteiro de obras da UHE Belo Monte (Oficio no013/2011/GAB-FUNAI).9. Em 27 de janeiro de 2011, 43 organizacoes e associacoes da sociedade civil, inclusive associacoes indigenas, em nota de repudio a Licenca de Instalacao no770/2011 do IBAMA afirmam que vao continuar se opondo ao desastre social e ambiental iminente e responsabilizam o Governo Brasileiro por qualquer gota de sangue que venha a ser derramada nesta luta . (Disponivel em www.xinguvivo.org.br).10. Em 27 de janeiro de 2011, O Ministerio Publico Federal (MPF), no Para, ajuizou acao civil publica em que pede a suspensao imediata da licenca concedida pelo IBAMA (Processo no 968-19.2011.4.01.3900 9o Vara Federal em Belem). Em nota divulgada pela ASCOM/PR-Para, o MPF, afirma que a licenca e totalmente ilegal porque nao foram atendidas pre-condicoes estabelecidas pelo proprio IBAMA para o licenciamento do projeto, como a recuperacao de areas degradadas, preparo de infra-estrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da regiao, regularizacao fundiaria de areas afetadas e programas de apoio a indigenas. Ate a emissao da mencionada licenca, 29 condicionantes nao tinham sido cumpridas, 04 foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 nao ha qualquer informacao . (Disponivel em www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/mpf-vai-a-justica-contra-licenca-precaria-de-belo-monte).11. Em 02 de fevereiro de 2011, o presidente substituto do IBAMA prossegue com as autorizacoes, desta feita emitindo a Autorizacao de Abertura de Picada no505/2011 nos rios Xingu e Bacaja, onde se encontram as Terras Indigenas Trincheira-Bacaja, Paquicamba e Terra Waga .12. No acompanhamento da execucao das Acoes Antecipatorias como requisito para emissao da Licenca de Instalacao de Belo Monte, registramos importantes lacunas no Programa de Orientacao e Monitoramento da Populacao Migrante e no Projeto Basico Ambiental, em especial no Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconomicos, no Plano de Atendimento a Populacao Atingida e no Plano de Atendimento a Saude.Programa de Orientacao e Monitoramento da Populacao Migrante - Ha tres questoes que chamam especialmente atencao neste Programa: 1)A confianca do empreendedor em sua capacidade de definir sem quaisquer margens de erro o numero de imigrantes que serao atraidos pela obra; 2) O comprometimento do empreendedor com os objetivos como acompanhar, monitorar, apresentar informacoes e subsidiar estudos, isto e, acoes que nao implicam uma responsabilidade efetiva sobre os impactos a serem gerados pela imigracao macica na regiao;