Vice Diretor, pelo Professor Coordenador e pelosProfessores da mesma classe ou serie.ARTIGO 25 Os Conselhos de Classe e Serie, de naturezaconsultiva, deliberativa e de suporte as atividades pedagogicas tem asseguintes atribuicoes:I Analisar o desempenho da classe, comparando osresultados de aprendizagem obtidos nos diferentes componentes curriculares:a Considerando a metodologia utilizada na avaliacao;b Identificando os alunos e as causas do aproveitamentoinsuficiente;c Reunindo e utilizando informacoes sobre asnecessidades, interesses e aptidoes dos alunos;d Elaborando propostas de atividades de recuperacao,reforco, compensacao de ausencias e projetos especiais;e Discutir as dificuldades de aprendizagem e as formasde supera-las e analisar os projetos de reforco e recuperacao em andamento;f Fornecendo elementos para o replanejamento dasatividades.II Analisar o comportamento da classe:a Considerando o relacionamento professor-aluno ealuno-aluno;b Identificando os alunos de ajustamento insatisfatorioem situacao de classe e na escola;c Propondo alternativas que visem a melhor integracaodo aluno a classe e/ou escola.III Decidir sobre a classificacao do aluno no decorrer eao final do ano letivo, nos casos de:a Transferencia;b Aluno sem comprovacao de escolaridade anterior;c Infrequencia;d Reclassificacao;e Promocao ou retencao ao final do ano.f Aproveitamento de estudos.IV Determinar a promocao, retencao, no final do periodoletivo conforme legislacao em vigor, dos alunos com frequencia inferior a 75%,mas com desempenho satisfatorio.V Analisar, decidir e homologar os resultados obtidospelos alunos ao final do ano letivo.VI Analisar e opinar sobre os pedidos de reconsideracaoreferentes aos resultados finais do rendimento escolar, interpostos por alunosou seus responsaveis. CAPITULOIVDAS NORMAS DE GESTAO E CONVIVENCIAARTIGO 26 - As normas de gestao e convivencia visam orientar asrelacoes profissionais e interpessoais que ocorrem no ambito da escola e sefundamenta em principios de solidariedade, etica, pluralidade cultural,autonomia e gestao democratica.ARTIGO 27 As normas de gestao e convivencia, elaboradas com aparticipacao representativa dos envolvidos no processo educativo pais,alunos, professores e funcionarios contempla, no minimo:I Os principios que regem as relacoes profissionais einterpessoais;II Os direitos e deveres dos participantes do processoeducativo;III As formas de acesso e utilizacao coletiva dosdiferentes ambientes escolares;IV A responsabilidade individual e coletiva namanutencao de equipamentos, materiais, salas de aula e demais ambientes.Paragrafo Unico A escola nao pode fazer solicitacoes que impecam a frequencia dealunos as atividades escolares ou venham a sujeita-los a discriminacao ouconstrangimento de qualquer ordem.ARTIGO 28 - Nos casos graves de descumprimento de normas sera ouvidoo Conselho de Escola para aplicacao de penalidade ou para encaminhamento asautoridades competentes.ARTIGO 29 Nenhuma penalidade pode ferir as normas queregulamentam o servidor publico, no caso de funcionario, ou o Estatuto daCrianca e do Adolescente, no caso de alunos, salvaguardados:I O direito a ampla defesa e recurso a orgaossuperiores, quando for o caso;II Assistencia dos pais ou responsaveis, no caso dealuno com idade inferior a 18 anos;III O direito do aluno a continuidade de estudos, nomesmo ou em outro estabelecimento publico. ARTIGO 30 Este regimento estabelece normas de gestao econvivencia entre os diferentes segmentos escolares, bem como as sancoes erecursos cabiveis.Paragrafo unico: Todos os segmentos escolares obedecem a principios comuns que devemreger as relacoes profissionais e interpessoais:1- Estar presente em seu local de trabalho noshorarios previstos;2- Cultivar o respeito mutuo, a atencao, tolerancia esolicitude;3- Manter com os colegas espirito de colaboracao e deamizade;4- Evitar situacoes