as entidades privadas organizadas de conformidade com a lei brasileira, sob efetivo controle nacional, que aqui tenham sede da administracao e cujo centro de geracao de tecnologia se situe no Pais. O efetivo controle nacional sera caracterizado pela autonomia da empresa em relacao as suas fontes externas de tecnologia e pela detencao direta ou indireta da totalidade do capital, com direito efetivo ou potencial de voto, e da maioria do capital social, por pessoas fisicas residentes e domiciliadas no Pais. (TAVORA, 1985, p. 43). Fica explicito, neste artigo, que a Sociedade dos Usuarios reproduz em seu projeto as mesmas argumentacoes preconceituosas que estavam presentes no cartorial e xenofobo projeto da Secretaria Especial de Informatica, mantendo inclusive os aspectos de inconstitucionalidade. Foi o que argumentou Roberto Campos ao interpelar o depoente: Inconstitucional porque estabelece as mais drasticas restricoes a liberdade societaria, restricoes estas nao previstas na Constituicao (TAVORA, 1985, p. 58). Campos ainda lembrava que a aprovacao desta norma significaria: ...eliminar o estatuto de sociedade de capital aberto. E da definicao de capital aberto que seja sociedade aberta, isto e, a propriedade das acoes e negociada livremente em Bolsas, sem que saiba o destinatario final. (TAVORA, 1985, p. 58). O fato da proposicao da SUCESU receber criticas do livre-cambista Roberto Campos, nao garantiu amplo apoio dos parlamentares protecionistas. A deputada Cristina Tavares, por exemplo, que concordava com a concepcao de empresa nacional contida no projeto da entidade dos usuarios, discordava do projeto em seu conjunto pelo fato do mesmo nao ser tao abrangente quanto a proposta oficial. O projeto apresentado por Helio de Azevedo continha, na visao da parlamentar pernambucana, uma capciosa traicao aos interesses nacionais, ao deixar de fora da reserva de mercado o setor de telecomunicacoes. ... V.Sa. exclui as telecomunicacoes e sabe-se que ha um encontro marcado na telematica, entre as telecomunicacoes e a informatica. (TAVORA, 1985, p. 67). E prossegue a aguerrida nacionalista:Pelo que entendi o Senhor defende o modelo das telecomunicacoes: evidentemente gerou uma grande modernidade, mas nao gerou nenhuma tecnologia nem foi produto de nenhuma engenharia nacional, nem sequer de empresas nacionais, a nao ser disfarcadas. (TAVORA, 1985, p. 69). Decepcionada com Azevedo ela encerra sua participacao lamentando que as discussoes tomando um rumo diferente daquele esperado por ela.Estamos de fato preocupados com a informatica e com telecomunicacoes, de resto o Presidente desta Comissao ha 5 anos me pediu para ficar na Comissao de Comunicacoes, porque iriamos analisar o Codigo Nacional de Telecomunicacoes que, ate hoje, nao atravessou a avenida do Planalto para esta Casa. (TAVORA, 1985, p. 69). Se o representante da SUCESU, que em tese representava os usuarios, ja havia sido vacilante na defesa dos consumidores e confuso nas definicoes da amplitude da lei e do conceito de industria nacional, podemos imaginar como seria o comportamento daquele que representa os fabricantes dos produtos de informatica. No dia 10 de setembro, apos a exposicao de Helio Azevedo, foi a vez do presidente da Associacao brasileira da Industria de Computadores e Perifericos (ABICOMP), o empresario Edson Fregni. Fregni, afoito em defender os interesses de sua corporacao, do