OTribunal apreciou recursos de reconsideracao interpostos em face doAcordao926/2014 Plenario,mediante o qual julgara irregulares as contas dos recorrentes e oscondenara em debito, no ambito do processo de contas do InstitutoFederal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Amazonas (Ifam)relativo ao exercicio de 2008. A irregularidade consistira nopagamentodo servico estrutura metalica para cobertura em telha ceramica naquantidade de 91.301,52 kg, em vez dos 53.115,00 kg previstos noprojeto executivo.Em suas razoes recursais, a empresa contratada argumentou, entreoutras alegacoes, que o objeto do certame fora licitado sob oregime de empreitada por preco global, nao por preco unitario, demodo que, mesmo se a quantia paga pelo servico fosse superior aprevista na proposta vencedora da licitacao, por se ter consideradoquantitativo maior que o previsto no projeto, o valor total docontrato estaria de acordo com os precos praticados no mercadolocal. O relator rejeitou as razoes apresentadas, considerandoincontroverso que a empresa contratada fornecera somente 53.115 kg deestrutura metalica para cobertura em telha ceramica, mas recebera ovalor equivalente a 91.301,53 kg desse material. Acrescentou nao serpossivel tolerar, mesmoem uma obra executada sob o regime de empreitada por preco global,como ocorre no caso vertente,opagamento de quantidade 71% maior que a prevista no contratocelebrado, com a justificativa de que teria ocorrido um erro naproposta de preco formulada pela licitante vencedora. Especialmentequando se trata de um dos itens mais relevantes da obra.Acrescentou o relator que aopcao pela contratacao sob o regime de empreitada por precoglobal pressupoe uma acuracia adequada do projeto executivo, o quenao ocorreu no caso vertente.Nesse sentido, relembrou o Acordao1.978/2013 Plenario,no qual se salientara que aempreitada por preco global deve ser adotada quando for possiveldefinir previamente no projeto, com boa margem de precisao, asquantidades dos servicos a serem executados; enquanto a empreitadapor preco unitario deve ser preferida para objetos que, por suanatureza, nao permitam a precisa indicacao dos quantitativosorcamentarios. Combase nesse e em outros fundamentos, acolheu o Plenario o voto dorelator no sentido de nao conhecer um dos recursos e de negarprovimento ao outro.Acordao2432/2016 Plenario,Recurso de Reconsideracao, Relator Ministro Benjamin Zymler. Aindana denuncia referente ao pregao para registro de precos para aquisicao desolucao de tecnologia da informacao e equipamentos de armazenamento de dados (storage), realizado pela Advocacia-Geralda Uniao (AGU), constatou o relator que aAGU nao realizou a audiencia publica obrigatoria para aquisicoes superiores aR$ 150.000.000,00, conforme determina o art. 39, caput, da Lei 8.666/93, emborasua contratacao tenha atingido o montante previsto de R$ 287.168.961,60(contemplando as posteriores adesoes), tendo sido adjudicada por R$ 257.652.732,00.Questionada, a AGU alegou que, embora tenha seu Departamento de Atos JuridicosInternos opinado pela necessidade da audiencia publica, diligencia realizadajunto aos participes resultou na desistencia de quatro deles, o que teriareduzido a estimativa de precos para menos de R$ 150.000,00. Nada obstante,anotou o relator que naquele momento deconsulta a area juridica, o edital do Pregao AGU 52/2015 nao previa adesoesposteriores, o que passou a ser admitido apenas apos as desistencias dos quatroparticipes, sob o pretexto de preservar a eventual economia de escala obtida naformacao dos precos unitarios. Dessa forma, o parecer juridico nao considerouessa hipotese. Dessa forma, prosseguiu, os fatos narrados indicam que a AGU evitou a realizacao da audienciapublica,