paragrafo unico). No caso, porem, de reiteracao dos embargos protelatorios, a multa sera elevada a ate 10%, e, alem disso, o embargante temerario, para interpor qualquer outro recurso, ficara sujeito ao deposito do valor da multa.Nao devem ser qualificados como protelatorios, segundo o verbete n. 98 da Sumula do STJ, os embargos com o proposito de atender a exigencia de prequestionamento para RESP ou RE.PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARACAO INTEMPESTIVOS. SUSPENSAO DE PRAZO. INOCORRENCIA. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. (TRIBUTARIO. ISS. LOCACAO DE BEM MOVEL) 1. Os embargos de declaracao manejados apos o transcurso do prazo previsto no art. 536, do CPC, contra acordao proferido pela Corte de origem, nao tem o condao de interromper o prazo para interposicao de outro recurso (art. 538, do CPC), consoante jurisprudencia interativa desta Corte Superior. 2. Precedentes: ROMS 17279 / DF, AGA no 499.377/PA, REsp no 328.388/RR, AGRESP 242388 / MG; AgRg no Ag 720.251/RR; AgRg no REsp 729.439/AL. 3. Agravo regimental desprovido. (STJ, AgRg no Resp 931.033, Rel. Min. Luiz Fux, 1a Turma, DJ 19.02.2009).RESP. EMBARGOS. DECLARACAO. RATIFICACAO NECESSARIA.A Turma nao conheceu do recurso e reiterou o entendimento de que o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaracao opostos no Tribunal de origem deve ser ratificado no momento oportuno, sob pena de ser considerado intempestivo. Precedentes citados: REsp 776.265-SC, DJ 6/8/2007; REsp 498.845-PB, DJ 13/10/2003, e REsp 78.230-DF, DJ 19/8/1997. REsp 797.665-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/8/2007.INTEMPESTIVIDADE. RESP. Trata-se de processo remetido da Terceira Turma diante da existencia de divergencia, no ambito deste Superior Tribunal, quanto a tempestividade do recurso especial interposto na pendencia de julgamento de embargos declaratorios opostos pela parte contraria ao acordao da apelacao. Note-se que, no caso, o REsp foi interposto na pendencia dos embargos de declaracao opostos em fac-simile e registrados bem depois de interposto o REsp. Para o Min. Cesar Asfor Rocha, condutor da tese vencedora, o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaracao, ou seja, antes de esgotada a jurisdicao prestada pelo tribunal de origem, e prematuro e incabivel, por isso ele deve ser reiterado ou ratificado no prazo recursal. REsp 776.265-SC, Rel. originario Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acordao Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 18/4/2007. 8) Contraditorio: A garantia constitucional do contraditorio impoe que se ouca, previamente, a parte embargada na hipotese excepcional de os embargos de declaracao haverem sido interpostos com efeito modificativo. No mesmo sentido, voto vencido do Min. Sepulveda Pertence no RE 252352-6/CE, que entendeu violado o art. 5o, LV, da CF, porque nao se deu oportunidade ao embargado para contrariar os embargos declaratorios.EMBARGOS DE DECLARACAO. CONTRADICAO. OCORRENCIA. REVISAO DE CONTRATOS. COOPERATIVA E COOPERADO. NOVACAO. POSSIBILIDADE. I - Doutrina e jurisprudencia tem admitido o uso de embargos de declaracao com efeito infringente, em carater excepcional, para a correcao de premissa equivocada, com base em erro de fato, sobre o qual tenha se fundado o acordao embargado, quando tal for decisivo para o resultado do julgamento. (STJ, EDcl no AgRg no Recurso Especial no 582.621/RS, Rel. Min. Castro Filho, 3a Turma, DJ 15.5.2006).PROCESSO