TIM leva multa de R$ 1,043 milhao por escandalo dos grampos na BahiaA Agencia Nacional de Telecomunicacoes decidiu multar em R$ 1.036.225,95 a Maxitel S/A (TIM) pelo suposto envolvimento num escandalo de grampos telefonico, ocorrido em 2002 no Estado da Bahia, e que sacudiu o meio politico baiano e nacional e envolvia o ex-senador Antonio Carlos Magalhaes, apontado como o mandante do esquema de escutas telefonicas. O PADO - Procedimento de Apuracao de Descumprimento de Obrigacoes - foi instaurado em 2004 pela Anatel, logo apos o escandalo ter estourado na imprensa. O resultado saiu nesta sexta-feira (26/11), com a publicacao da decisao no Diario Oficial da Uniao. Entretanto, na decisao publicada hoje nao ficou clara a participacao da Maxitel (TIM) no esquema, uma vez que as escutas telefonicas a politicos adversarios de ACM, supostamente eram feitas a pedido da Secretaria de Seguranca da Bahia e com ordem judicial. Nao esclarece como a operadora poderia ter evitado tal procedimento. A agencia, entretanto, sustentou em sua decisao, que a Maxitel (TIM) "violou sem autorizacao judicial, o sigilo da comunicacao do deputado Geddel Quadros Vieira Lima e que nao apresentou a Anatel os esclarecimentos e informacoes quando estes foram solicitados, a fim de averiguacao por parte desta Agencia da procedencia ou nao de denuncia formalizada pelo referido usuario". A decisao nao deixa de ser confusa, sem maiores esclarecimentos, porque o noticiario na imprensa naquela epoca dava conta de que o suposto esquema de escutas partia da Secretaria de Seguranca da Bahia, com suposta autorizacao judicial. A Superintendencia de Servicos Privados apenas considerou que a operadora Maxitel (TIM) nao garantiu a "inviolabilidade do sigilo das telecomunicacoes em toda sua rede, bem como a confidencialidade dos dados e informacoes", previsto na Constituicao. Ao contrario, constatou que havia "fragilidade do procedimento implementado pela prestadora", para garantir essa inviolabilidade do sigilo em sua rede. Historico do escandalo No ano de 2002, a Secretaria de Seguranca da Bahia comecou a solicitar no judiciario escutas para 86 pessoas, todas acusadas de envolvimento em sequestros no Estado. Apesar de parte da quadrilha ter sido desbaratada pela policia, os pedidos de grampos telefonicos continuaram, sendo que desta vez, nomes de politicos foram incluidos. Como os dos deputados Gedel Vieira Lima (PMDB) e Nelson Pellegrino (PT). O esquema de escutas foi crescendo e sempre em cima de adversarios do ex-senador Antonio Carlos Magalhaes, que passou a deter em maos as transcricoes de conversas de varios politicos, entre eles, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o candidato derrotado em 2003 a presidencia, Jose Serra (PSDB), o ministro dos Transportes de FHC, Joao Henrique e ate o ex-secretario da Receita Federal, Everardo Maciel. As transcricoes desses grampos inclusive foram parar na imprensa. Ao todo foram 232 pedidos de grampo em 126 aparelhos celulares, que comecaram com o intuito de investigar quadrilhas de sequestradores, mas terminaram descambando para a escuta de ligacoes celulares de politicos adversarios do falecido senador baiano. De acordo com informacoes do portal Terra, em 2003, o Conselho de Etica e Decoro Parlamentar do Senado abriu investigacao sobre o caso contra ACM, que chegou