prisional: Art. 16. As UnidadesPrisionais do Estado do Ceara serao dirigidas por um(a) Diretor(a), que seraassessorado pelo(a) Diretor(a) Adjunto(a), pelo Gerente Administrativo, peloChefe de Seguranca e Disciplina e pelo Chefe de Equipe dos AgentesPenitenciarios, sendo ainda integradas pelo Conselho Disciplinar e pelaComissao Tecnica de Classificacao.No IPPOO-II todos oscomponentes estao devidamente presentes, com excecao da Comissao Tecnica deClassificacao que nao se encontra devidamente instalada, por falta doprofissional de psiquiatria.2.3 Pessoal penitenciario O corpo de profissionais doIPPOO-II e constituido por 2 (dois) diretores; 1 (um) gerente administrativo,1(um) chefe de seguranca (agente penitenciario), 1 (uma) psicologas; 2 (duas)assistentes sociais; 3 (tres) advogadas; 2 (dois) dentistas; 1 (um) defensorpublico; 4 (quatro) professores; 54 (cinquenta e quatro) agentespenitenciarios; 5 (cinco) agentes administrativos; 3 (tres) tecnicos emmanutencao; 6 (seis) egressos desempenhando servicos gerais.Observa-se que, no IPPOO-II,a diretoria e composta de uma pasta titular e uma substituta. Atualmente atitularidade esta a cargo da Dra. Ruth Leite Vieira, advogada, e, comosubstituto, o agente penitenciario, autor do presente estudo.Com relacao a carga horariado corpo tecnico, ressalte-se que e, em media, de 20 (vinte) horas semanais.2.4 A seguranca O Regimento Geral para asUnidades Prisionais do Ceara-RGUP define que toda a seguranca das unidadesprisionais devera ser realizada pela administracao prisional atraves de seusagentes penitenciarios, direcionando a administracao penal para adesmilitarizacao dos estabelecimentos penais:Art. 15. Nas Unidadeselencadas no artigo 5o deste Regimento, respeitadas suas especificidades,deverao ainda ser respeitadas as seguintes determinacoes:I - Seguranca externa,atraves de muralha com passadico e guaritas de responsabilidade dos AgentesPenitenciarios do quadro efetivo da Secretaria da Justica e Cidadania. II - Seguranca internarealizada por equipe de Agentes Penitenciarios do quadro efetivo da Secretariada Justica e Cidadania que preserve os direitos do preso, mantenha a Seguranca,a ordem e a disciplina da Unidade.Ainda na contramao do queprescreve o Regimento Geral, a seguranca no IPPOO-II se subdivide em interna eexterna e e operacionalizada por agentes penitenciarios e policiais militares.2.4.1 A seguranca internaOs cinquenta e quatroagentes penitenciarios concursados para o funcionalismo publico estatal elotados na Secretaria da Justica e Cidadania do Estado do Ceara saosubdivididos em quatro equipes de, em media, 14 membros. Coordenados por um chefe deseguranca e quatro chefes de equipe, tambem agentes penitenciarios, essesprofissionais cumprem uma escala de servico de 12 horas de trabalho por 36horas de folga.Os agentes penitenciariossao responsaveis pela dinamica de toda a movimentacao dos quinhentos e oitentae oito reclusos do IPPOO-II. Responsabilizam-se, tambem, pelo desenvolvimentode todos os processos de fiscalizacao de entrada e saida de pessoas e objetosna unidade; monitoramento eletronico de toda estrutura fisica do presidio;controle de veiculos; controle da ordem, seguranca e disciplina do ambienteprisional; acompanhamento dos reclusos durante os atendimentos tecnicos;escolta dos internos intra e extra-presidio para saidas temporariasautorizadas; vistorias pessoais nos reclusos e no ambiente carcerario, dentreoutras atividades correlatas.Para esta funcao, os agentespenitenciarios recebem um salario inicial de R$ 1.214,68 (um mil duzentos equatorze reais e sessenta e oito centavos), nao possuem plano de cargos esalarios e so agora, a partir do mes de janeiro de 2010, apos um atraso de oitoanos tiveram seus salarios adequados ao cargo de nivel medio, direito adquiridodesde o ano de 2002. O descaso das politicaspublicas e das