Publicada no DOERJ dia 07de junho de 2017RESOLUCAO SEEDUC No 5523DE 05 DE JUNHO DE 2017ESTABELECE NORMAS EPROCEDIMENTOSPARA O INGRESSO EPERMANENCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DEENSINO/SEEDUC NAS UNIDADES ESCOLARESCOM OFERTA DE EDUCACAO DE JOVENSE ADULTOS/EJA/PRESENCIALPARA O 2o SEMESTREDO ANO LETIVO DE 2017, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.O SECRETARIO DE ESTADO DEEDUCACAO, no uso de suasatribuicoeslegais, tendo em vista o queconsta no Processo no E-03/001/2025/2017,CONSIDERANDO:- o estabelecido na Lei deDiretrizes e Bases da Educacao Nacional,Lei no 9.394/96, em seu art. 4o,inciso VII, no que concerne a ofertade Educacao Regular para Jovens eAdultos Presencial, com caracteristicase modalidades adequadas as suasnecessidades e disponibilidades,garantindo-lhes as condicoes deacesso e permanencia nasescolas, bem assim, o previsto noinciso VI, no que tange a oferta deensino noturno regular, adequadoas condicoes do educando;- o estabelecido na ResolucaoSEEDUC no 4952, de 07 de outubrode 2013, publicado no DiarioOficial de 09 de outubro de 2013, queorienta sobre as normas gerais dematricula na Secretaria de Estadode Educacao do Rio de Janeiro;- que o Estado do Rio de Janeiro eseus Municipios organizarao emregime de colaboracao seussistemas de ensino, obedecendo as prioridadesque a lei impoe, onde Municipiosatuarao prioritariamente noEnsino Fundamental e na EducacaoInfantil, enquanto que o Estadoatuara no Ensino Fundamental eMedio;- a necessidade de atendersatisfatoriamente a demanda escolar; e- o objetivo de dar transparenciae publicidade ao processo de matricula,RESOLVE:Art. 1o - Estabelecer normas e procedimentosrelativos ao ingresso ea permanencia de alunos nasunidades escolares da Secretaria deEstado de Educacao, com oferta daEducacao de Jovens e AdultosPresencial, para o 2o Semestre doano letivo de 2017.Art. 2o - Atribuir a Coordenacao de Matricula, aCoordenacao de Educacaode Jovens e Adultos e asDiretorias Regionais Pedagogicas oacompanhamento e a avaliacao detodo o processo da matricula, conformeart. 1o desta Resolucao.Art. 3o - Atribuir as Diretorias RegionaisPedagogicas a responsabilidadede acompanhar e orientar todo oprocesso de matricula, nosmunicipios de sua abrangencia,visando garantir o pleno atendimentodos cadastrados, assegurando acontinuidade de estudos da demandaescolar. 1 - Compete a Diretoria Regional Pedagogicaorientar e acompanharo processo de matricula,repassando para as unidades escolaresvinculadas a sua Regional todas asorientacoes, comunicados, manuaise procedimentos operacionais dosSistemas, efetuando treinamentoe dirimindo duvidas relativas asrotinas operacionais das funcionalidades,bem como aquelas relativas asnormas e parametros legais. 2 - Compete ao Diretor da unidade escolargarantir a efetivacao damatricula e outros procedimentoscorrelatos, exigindo a apresentacaoda documentacao e inserindo asinformacoes no sistema ConexaoEducacao no ato da matricula, mantendo,desta forma, a base de dadossempre atualizada, de forma agarantir que os dados sejam precisose fidedignos.Art. 4o - As unidades escolares vinculadas aSecretaria de Estado deEducacao ratificarao oquantitativo de turnos e vagas de 05/06/2017 a09/06/2017, disponibilizado pelaSecretaria de Estado de Educacao noSistema Conexao Educacao. 1 - O numero de matriculas efetuadas no SistemaConexao Educacaonao podera ultrapassar oquantitativo de vagas informado noSistema Conexao Educacao. 2 - O procedimento de informacao serarealizado no Sistema ConexaoEducacao, na aba Confirmacao deTurnos e Vagas. 3 - O Diretor preenchera primeiro os turnospara haver habilitacaopara preencher as vagas. 4 - As alteracoes serao analisadas pelaCoordenacao de MatriculaArt. 5o - O periodo de renovacao da matricula dosalunos das unidadesescolares vinculadas a Secretariade Estado de Educacao, quedesejam permanecer na mesmaunidade escolar no ano letivo de2017, ocorrera de 03/07/2017 a13/07/2017. 1 - O