Leia abaixo a nota divulgada pelo Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (Cepedes): Mais uma vez, a Veracel Celulose (da suecofinlandesa Stora Enso e da Fibria ex-Aracruz Celulose), uma empresa certificada pelo selo verde do FSC por seu suposto manejo florestal sustentavel, foi condenada pela Justica brasileira. Numa decisao, datada de 29 de setembro de 2009, o Juiz Otaviano de Souza Sobrinho, do Tribunal de Justica do Estado da Bahia, decidiu acatar um pedido de liminar proposto pelo Ministerio Publico Estadual na Acao Civil Publica 2497100-2 2009, contra a empresa Veracel Celulose e autoridades ambientais da Bahia. O Juiz decidiu que o Instituto de Meio Ambiente (IMA) e o Conselho de Meio Ambiente (CEPRAM) da Bahia nao podem mais conceder novas licencas para a Veracel para o plantio de eucalipto no municipio de Eunapolis ate que seja concluida uma Avaliacao Ambiental Estrategica e implementada um zoneamento ecologico e economico do municipio, podendo inclusive significar a retirada de eucaliptos de areas excedentes, ou seja, areas que nao serao indicadas para o plantio de eucalipto. Para determinar o limite maximo no municipio de Eunapolis de 20% de plantio de eucalipto, conforme o condicionante 1.239 de 1996, sendo plantio proprio da empresa e tambem o plantio terceirizado atraves do chamado fomento, o Juiz determinou que apenas as terras agricultaveis fossem consideradas e nao toda a area do municipio, como era a logica da Veracel e das autoridades. Ou seja, o Juiz mandou excluir as areas urbanas, as areas de reserva legal e de preservacao permanentes. O Juiz determinou ainda que os orgaos competentes facam uma avaliacao ambiental estrategica conforme as necessidades do municipio em termos da expansao das atividades agropecuarias, com enfase nas atividades de agricultura de subsistencia, mostrando uma real preocupacao com a seguranca alimentar do municipio. Tambem pediu para que fossem considerados os impactos sobre os recursos hidricos do plantio do eucalipto e da cana-de-acucar, e apresentadas solucoes e formas de reduzir esses impactos. Decidiu ainda que sejam divulgados o nome e a qualificacao das empresas que assumirao a tarefa de realizar essa avaliacao ambiental estrategica. Mas nao e so isso. O juiz ainda determinou que e preciso um acompanhamento a cada corte da area total permitida para o plantio para a Veracel, conforme a licenca que permite um maximo de 96 mil hectares. O juiz baseia essa determinacao numa constatacao do proprio IMA, de que existem 37 mil hectares de plantio clandestino, sem falar dos plantios do fomento, que estao regulares ou ilegais, os quais conduzem ao enriquecimento ilicito da aludido empresa, por meio de aquisicao de materia prima de origem ilicita (..), com enormes prejuizos para o meio ambiente. O juiz determina ainda que o CEPRAM cobre recursos financeiros da Veracel como compensacao ambiental pelo plantio de eucalipto autorizado aleatoriamente, para ser usado para criacao de unidades de conservacao, e para que reveja o licenciamento ambiental do fomento, propondo uma gestao solidaria entre fomentado e empresa. A empresa e proibida de plantar mais eucalipto ate a adequacao das areas que lhe foram legalmente licenciadas.