de fezes e urina para o exterior do corpo humano (colostomia: ostoma intestinal; urostomia: desvio urinario); Paralisia Cerebral - lesao de uma ou mais areas do sistema nervoso central, tendo como consequencia alteracoes psicomotoras, podendo ou nao causar deficiencia mental; Nanismo - deficiencia acentuada no crescimento. E importante ter em mente que o conceito de deficiencia inclui a in capacidade relativa, parcial ou total, para o desempenho da atividade dentro do padrao considerado normal para o ser humano. Esclarecemos que a pessoa com deficiencia pode desenvolver atividades laborais desde que tenha condicoes e apoios adequados as suas caracteristicas. 2 - Deficiencia auditiva E a perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibeis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequencias de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz (Decreto no 5.296/04, art. 5o, 1o, I, "b", c/c Decreto no 5.298/99, art. 4o, II). 3 - Deficiencia visual De acordo com o Decreto no 3.298/99 e o Decreto no 5.296/04, conceitua-se como deficiencia visual: Cegueira - na qual a acuidade visual e igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correcao optica; Baixa Visao - significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correcao optica; Os casos nos quais a somatoria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60; Ou a ocorrencia simultanea de quaisquer das condicoes anteriores. Ressaltamos a inclusao das pessoas com baixa visao a partir da edicao do Decreto no 5.296/04. As pessoas com baixa visao sao aquelas que, mesmo usando oculos comuns, lentes de contato, ou implantes de lentes intraoculares, nao conseguem ter uma visao nitida. As pessoas com baixa visao podem ter sensibilidade ao contraste, percepcao das cores e intolerancia a luminosidade, dependendo da patologia causadora da perda visual. O portador de visao monocular e, no momento, amparado por leis estaduais sendo o Estado de Sao Paulo o primeiro a sancionar uma lei estabelecendo os portadores de visao monocular na Lei de Cotas. 4 - Deficiencia mental De acordo com o Decreto no 3.298/99, alterado pelo Decreto no 5.296/04, conceitua-se como deficiencia mental o funcionamento intelectual significativamente inferior a media, com manifestacao antes dos 18 anos e limitacoes associadas a duas ou mais areas de habilidades adaptativas, tais como: comunicacao; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilizacao dos recursos da comunidade; saude e seguranca; habilidades academicas; lazer e trabalho. 5 - Deficiencia multipla De acordo com o Decreto no 3.298/99, conceitua-se como deficiencia multipla a associacao de duas ou mais deficiencias. Maria N C Freitas e colaboradores, em seu artigo Pessoas com deficiencia: compromentimento organizacional, condicoes de trabalho e qualidade de vida no trabalho, identifica as base do vinculo que se estabelece entre as pessoas de deficiencia e a organizacao na qual trabalham e percebe-se que o comprometimento e a satisfacao das pessoas com deficiencia estao associados com aspectos organizacionais e nao com o tipo de deficiencia concluindo a importancia de desenvolvimento de politicas publicas que assegurem educacao e trabalho para esse grupo da populacao e garantir qualidade de vida. Referencia bibliografica 1. Lei No 8.213/91 -