participou da audiencia publica da Comissao de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta segunda-feira (7/11/11). Na reuniao ainda estiveram presentes deputados de outros cinco Estados que tambem defenderam a regularizacao de uma carga horaria para a categoria.Nao queremos reivindicar uma carga horaria atrelada a questao salarial, mas sim ao direito do trabalhador, afirmou Gonzaga, ao defender o estabelecimento de uma jornada maxima de 40 horas semanais, alem do pagamento de adicionais por hora de servico extra ou por trabalho noturno. Ao falar sobre a sobrecarga de trabalho a qual sao submetidos os militares, o representante da Aspra exemplificou o caso de PMs no interior do Estado que, por morarem perto do quartel, recebem demandas continuas da sociedade e acabam tendo uma escala de trabalho meramente ficticia.Ainda de acordo com Ribeiro, a carga horaria dos policiais e bombeiros militares de Minas e uma luta historica. Segundo ele, o Governo Federal vem analisando uma nova carga horaria para a categoria em todo o Pais e, apesar de ainda nao haver uma definicao sobre o assunto, o processo tem caminhado para uma solucao, pois se trata da garantia dos direitos e garantias fundamentais das pessoas.Direito O deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento que originou a reuniao, classificou como uma estrategia da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado o nao tratamento da carga horaria da categoria por meio de lei.Para o parlamentar, a fixacao de um limite de horas trabalhadas por semana e um direito de todos os trabalhadores e a sua nao existencia, no caso dos policiais militares, e uma violacao da dignidade dessas pessoas. Os comandos preferem submeter o policial a uma escala degradante a reconhecer os seus direitos, argumentou o deputado, que tambem considerou o excesso de trabalho como gerador do desgaste fisico e psicologico no PM, o que compromete o seu desempenho em servico. O deputado Durval Angelo (PT) tambem classificou a situacao como assedio moral.Sargento Rodrigues ainda defendeu o pagamento das horas excedentes trabalhadas, ou ate mesmo a constituicao de um banco de horas para os militares, procedimento que faria justica ao trabalho prestado pelos militares e, ao mesmo tempo, nao geraria despesa para o Estado. Tanto a fixacao da carga horaria de 40 horas semanais quanto o pagamento de horas extras estao previstas na Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 10/11, de autoria de Rodrigues e outros, que tramita na Casa. A aprovacao da materia, segundo o parlamentar, resolveria essas distorcoes existentes na jornada dos militares.Deputado de Santa Catarina apresenta experiencia do estadoCinco deputados estaduais ligados a defesa dos militares estiveram presentes na reuniao da Comissao de Direitos Humanos para tratar do estabelecimento da carga horaria da categoria. Entre eles, o representante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Sargento Amauri Soares, que relatou a experiencia do Estado, o unico do pais a ter uma legislacao que estabeleca a jornada dos militares em 40 horas semanais.Segundo o deputado, a Lei Complementar 137, de 1995, estabelece , alem do limite de horas trabalhadas por semana, o pagamento da hora extra, ate um limite de