Deve ser aplicado no pagamento do salario dos professores, diretores e orientadores educacionais, e pode ser usado tambem em atividades como o custeio de programas de melhorIa da qualidade da educacao, a formacao continuada dos professores, a aquisicao de equipamentos, a construcao e manutencao das escolas. Quanto o Fundeb tera de recursos em 2011?Neste ano, o Fundeb tera R$ 86,68 bilhoes de contribuicoes dos estados, municipios e Distrito Federal. Outros R$ 8,66 milhoes serao complementados pela Uniao. Qual a forma que a sociedade tem de controlar o que esta sendo feito com os recursos? Os valores repassados podem ser consultados nos sites da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil. E possivel acessar e acompanhar os repasses por estado ou municipio, por origem dos recursos e por mes ou dia. Existem instituicoes ou pessoas que fiscalizam a distribuicao de recursos do Fundeb?De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), que e responsavel por coordenar e acompanhar o Fundeb, todas as movimentacoes do dinheiro do fundo sao acompanhadas em escala federal, estadual e municipal. Para esse controle, informa o orgao, foram criados conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, cujos integrantes foram capacitados pelo Ministerio da Educacao (MEC). O Fundeb e um fundo federal?O fundo recebe verbas tanto do governo federal quanto dos estados e dos municipios. Por isso, nao tem essa classificacao. Qual o mecanismo de arrecadacao dos recursos do Fundeb? O Fundeb retira seus recursos de uma serie de impostos e fundos determinados por lei na sua criacao. Quais impostos sao utilizados para fornecer recursos ao Fundeb?Os impostos pagos que compoem a arrecadacao do Fundo sao: - Fundo de Participacao dos Estados (FPE) e Fundo de Participacao dos Municipios (FPM) sao fundos, criados pela Constituicao, que recebem parte dos impostos arrecadados pela Uniao. - Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) imposto embutido nos produtos, mercadorias e servicos de transporte e de comunicacoes. - Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional as exportacoes (IPI exp) pago por quem importa, produz ou comercializa produtos industrializados (como fogoes e geladeiras, por exemplo). - Desoneracao das Exportacoes (LC no 87/96) valor que o governo federal repassa aos estados para compensar a desoneracao das exportacoes (medida que torna a arrecadacao estadual menor). - Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacoes (ITCMD) imposto pago por quem recebe bens, herancas, doacoes e diferencas de partilhas. - Imposto sobre Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA) imposto pago por todas as pessoas que possuem veiculos automotores, ou seja, quem tem carros, motos, aeronaves ou embarcacoes. - Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municipios ITR e um imposto pago pelas propriedades na area rural. Seria o equivalente ao IPTU, mas na zona rural. Nenhum dos impostos arrecadados pelos municipios faz parte do Fundeb. Os municipios ja sao obrigados a investir no minimo 25% de seus tributos na Educacao, como manda o artigo 212 da Constituicao Federal. Existia outro fundo antes do Fundeb?Sim, era o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizacao do Magisterio (Fundef), que estava restrito