Acomissao especial da reforma politica na Camara dos Deputados concluiu naquarta-feira (13/09) a votacao das sugestoes ao projeto de lei (PL) queregulamenta mudancas na legislacao eleitoral propostas pelo relator, VicenteCandido (PT-SP). A materia segue agora para analise do plenario.Oprojeto complementa o conjunto de propostas que compoem a chamada reformapolitica, em tramitacao na Camara. Entre outros pontos, o PL pretenderegulamentar como os recursos do fundo de financiamento publico seraodistribuidos entre os partidos.Inicialmente,Vicente Candido definiu algumas regras para organizar a distribuicao dosrecursos do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que pode serinstituido se a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 77/03 for aprovada noplenario da Camara. A PEC, que tambem preve a a doacao do sistema de votomajoritario para eleicoes proporcionais, pode ser votada ainda hoje no plenario.Aexpectativa inicial era que o relatorio da comissao especial so seria votado nacomissao especial depois da aprovacao da PEC 77/03, uma vez que o projeto delei deve regulamentar a emenda constitucional ainda sob analise no plenario.Mas, diante do impasse em torno da proposta que cria o fundo publico e modificao sistema de voto, os deputados decidiram avancar com o PL na comissao.Nocolegiado, a maioria dos membros suprimiu do texto original do relator oscriterios de distribuicao dos recursos do fundo publico de financiamento dascampanhas para os cargos dos Poderes Executivo e Legislativo. Tambem foiretirada do texto a norma de distribuicao dos recursos entre os partidos, pelaqual todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveriamreceber igualitariamente 2% dos recursos do fundo.Terca-feira(12/09), os deputados aprovaram na comissao especial o texto-base do PL, quetambem preve regras para doacao de pessoas fisicas. As doacoes para campanhaeleitoral nao poderao ultrapassar 10% da renda bruta do doador, ou o valor de10 salarios minimos, para cada candidato na disputa. Uma mesma pessoa pode doarpara um candidato a senador, deputado estadual, deputado federal, governador epresidente da Republica na mesma eleicao.Osdeputados aprovaram simbolicamente destaque que retirou do projeto apossibilidade de incluir os partidos politicos entre as instituicoes publicasou filantropicas autorizadas a organizar a distribuicao de premios por meio desorteios, vale-brinde, concursos, bingos ou operacoes assemelhados, comoloterias, para obter recursos adicionais necessarios ao custeio dasfinalidades partidarias e eleitorais.Osdeputados nao conseguiram, no entanto, derrubar outro dispositivo que causoupolemica. O destaque, que pretendia suprimir o artigo que concede desconto de90% aos devedores de multas eleitorais, foi rejeitado. Pela proposta, odesconto sera concedido se o pagamento for a vista, no prazo de tres mesesdepois da publicacao da lei.Otexto aprovado na comissao estabelece tambem regras para a propaganda politicana internet e por telemarketing, alem da criacao da fase de habilitacao previade candidaturas. A ideia e antecipar para oito meses o processo de registro doscandidatos para dar mais tempo para a Justica Eleitoral julgar todas ascandidaturas antes das datas do pleito. (ABr)Quinta-feira14 de setembro, 2017 as 00hs05 Equipesda Policia Federal (PF) cumprem esta manha mandados judiciais contraintegrantes de um grupo criminoso com acoes fraudulentas na Caixa EconomicaFederal. Sao 56 mandados judiciais, sendo 23 de busca e apreensao, seis deprisao preventiva, sete de prisao temporaria, seis de sequestro de bens e ummandado de suspensao do exercicio da funcao publica.Aoperacao, chamada de