DENUNCIA VAZIA EPRAZO DE DESOCUPACAO DE 06 MESESSempre que se falaem desocupacao de imovel locado por denuncia vazia vem a duvida sobre qual o prazode desocupacao. Em uma postagem passada ja me referi a chamada NotificacaoPremonitoria, obrigatoria sempre que o locador quiser encerrar o contrato pordenuncia vazia.A denuncia vazia ocorre em duas situacoes: artigo 46 e 47 da Lei doInquilinato 8.245/91.Vamos tratar nesta postagem somente do artigo 46 que se refere acontrato com prazo de 30 meses ou mais.Determina o artigo 46 que:Nas locacoes ajustadas por escrito epor prazo igual ou superior a trinta meses, a resolucao do contrato ocorrera findoo prazo estipulado, independentemente de notificacao ou aviso. 1o Findo o prazo ajustado, se o locatario continuar na posse do imovelalugado por mais de trinta dias sem oposicao do locador,presumir - se - a prorrogada a locacao por prazo indeterminado,mantidas as demais clausulas e condicoes do contrato. 2o Ocorrendo a prorrogacao, o locador podera denunciar o contrato a qualquertempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupacaoO entendimento do artigo acima faz-se em relacao ao fato de que uma vezdeterminado o prazo do contrato e este prazo se encerrar as partes ficam livrespara terminar este contrato. Apesar do artigo informar que nao e necessarioaviso ou notificacao na pratica nao e assim que funciona. Sempre que uma daspartes quiser encerrar o contrato na data do termino devera faze-lo evitandoassim ser pego desprevenida a outra parte ou o locador pode diretamente pelavia judicial pedir o encerramento e desocupacao.Apos a data final do contrato ocorre um lapso de tempo de 30 dias entreo termino do contrato e sua renovacao automatica. Durantes estes 30 dias olocador do imovel ( proprietario) pode decidir o que deseja fazer. Se quiserencerra-lo, notifica por escrito o locatario de que deseja encerrar o contratopor termino do prazo e concede 30 dias para desocupacao, se quiser renovar comnovo prazo notifica o locatario para negociarem novo prazo e valor por escrito.Se o locador durante estes 30 dias nao se manifestar e o locatariotambem nao, a lei entende que a locacao se prorroga por prazoindeterminado por nao terem as partes escolhido outro prazo qualquer eo contrato que se encerrou se renova pelos mesmos termos. Significa que ocontrato permanece valido com as mesmas clausulas sendo respeitadas, apenas porforca da Lei o prazo passa a ser indeterminado, isto e, ate que uma das partesdeseje encerra-lo.E a partir do termino dos 30 dias e inicio da renovacao automatica porprazo indeterminado que a denuncia vazia passa a vigorar. Ja li na Internetprofissionais informando que a denuncia vazia ocorre desde o primeiro dia dotermino do contrato, porem em consulta a sites dos tribunais e de direito,todos se referiram ao fato de que a Denuncia Vazia passa a vigorar somente coma renovacao automatica. Uma vez ocorrida a renovacao automatica por prazo indeterminado epodendo qualquer das partes encerrar o contrato a qualquer tempo o locadordevera aplicar a Denuncia Vazia ao locatario, isto e, o encerramento docontrato sem motivo, apenas porque ele nao deseja mais continuar a locacao.Para isso e obrigatorio que ele primeiro notifique o locatario por escrito paraque no prazo