Ellen Gracie discute arbitragem em seminario em SP O Seminario Internacional de Arbitragem em Seguro e Resseguro, que acontece no dia 10 de novembro, no Hotel Grand Hyatt, em Sao Paulo, contara com a presenca da ministra recem-aposentada do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie. Em sua palestra, a ministra vai discutir o tema: "A Validade dos Laudos Arbitrais no Sistema Juridico Brasileiro. Ela vai analisar o reconhecimento e a execucao dos laudos arbitrais estrangeiros no pais. Ellen Gracie foi a primeira mulher a presidir um dos Poderes da Republica, ao assumir o comando do STF e do Conselho Nacional de Justica, entre 2006 e 2008. Advogada especialista em Direito Civil, ela ja integrou o Ministerio Publico Federal e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Tambem presidiu o Tribunal Regional Federal da 4a Regiao, de 1997 e 1999. Alem da ministra, o Seminario Internacional de Arbitragem em Seguro e Resseguro contara com a participacao de dois especialistas estrangeiros experientes em complexos litigios em resseguros, que apresentarao casos praticos de arbitragem. Peter Hirst, advogado admitido na Inglaterra e no Pais de Gales, abordara o tema Mediacao e Arbitragem no mercado londrino. Ja Diane Westwood, advogada admitida em Nova York e Connecticut, apresentara a Mediacao e Arbitragem nos Estados Unidos. GESTAO PUBLICA, ORCAMENTOS E LICITACOES Sistema prisional02/03/2013 | 14h04Projetopreve recursos privados para construcao de cadeias e gestao publica dos presosItamar Meloitamar.melo@zerohora.com.brOgoverno do Estado decidiu incorporar o investimento privado no sistemaprisional gaucho, mas so ate um determinado ponto. Nos proximos dias, oPiratini finalizara o projeto economico-financeiro de um novo modelo paraviabilizar presidios. Tres deles serao construidos pela iniciativa privada e,depois de concluidos, repassados ao poder publico por meio de um aluguel. Oobjetivo e o mesmo que levou o governo anterior a propor uma parceriapublico-privada (PPP) para criar um complexo com 3 mil vagas em Canoas:resolver no curto prazo a superlotacao do sistema atual, em particular doPresidio Central de Porto Alegre, sem ter em caixa recursos suficientes paraisso.Pelaproposta da gestao Yeda Crusius (2006-2010), inspirado em modelo mineiro, um consorcio privadoconstruiria o presidio e ficaria responsavel por sua gestao durante 27 anos,durante os quais receberia um valor mensal do Estado por cada apenado. Oprojeto gerou grande polemica e foi torpedeado pelo entao ministro da JusticaTarso Genro, que deixou o cargo ao assumir o governo gaucho, em 2011.Passadosdois anos, a solucao apresentada por Tarso reedita o apelo a investidores, masos exclui da administracao do presidio o principal motivo de critica aomodelo proposto por Yeda. Ate abril, o Piratini deve lancar um edital delicitacao para a construcao de tres presidios de 12 mil metros quadrados dearea, cada um com 529 vagas para o regime fechado e 150 para o semiaberto. Ocusto unitario para a construcao e de aproximadamente R$ 30 milhoes. Noedital, o governo informara o valor maximo que aceitara pagar como aluguel aoconstrutor durante 15 anos de uso, apos os quais o presidio sera incorporado aopatrimonio publico. Esse valor devera ser algo superior a R$ 2 milhoes por anopor presidio contemplara a quantia gasta pelo empreendedor e mais umaremuneracao pelo capital aplicado, superior a oferecida no