Fonte: MDICBrasilia (12 de novembro) Foi publicada hoje, no Diario Oficial da Uniao (DOU), a Portaria n 47/2013 da Secretaria de Comercio Exterior (Secex) do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior (MDIC), que encerra a investigacao que apurou falsa declaracao de origem nas importacoes de cadeados da empresa da Malasia Ultrasource Industry. O produto investigado e classificado no codigo 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A investigacao concluiu que os produtos nao sao originarios da Malasia, conforme as regras dispostas na Lei n 12.546/2011, ja que nao foram fornecidos elementos essenciais pela empresa declarada como produtora e exportadora. O Departamento de Negociacoes Internacionais (Deint) da Secex realizou analise de risco dos pedidos de licenciamento de importacoes registrados desde o primeiro trimestre de 2013. Como resultado da investigacao, foi indeferida a licenca de importacao para a entrada no Brasil de cadeados que somariam US$ 111 mil. Eventuais novas solicitacoes de licencas de importacao, referentes ao mesmo produto da empresa malaia investigada, serao automaticamente indeferidas ate que a mesma possa comprovar o cumprimento das regras de origem nao preferenciais da legislacao brasileira.E importante ressaltar que o impacto destas investigacoes vai alem do produto e do produtor investigados, gerando um efeito maior do que o indeferimento da licenca de importacao, ao sinalizar controle investigativo sobre as operacoes o que acaba por coibir a pratica de falsa declaracao de origem. Em 2012, as importacoes de cadeados, classificados neste codigo da NCM, da Malasia, somaram 143 toneladas. Em 2013, o volume de importacoes registrado ate setembro foi de quase 19 toneladas, o que representa uma reducao percentual de 87% em relacao a 2012. A Malasia e a segunda origem mais declarada das importacoes de cadeados quando considerado o somatorio do volume de importacoes entre 2006 e 2012. No ano passado, aproximadamente 30% das importacoes desse produto foram declaradas como originarias da Malasia. Ate setembro deste ano, essa participacao havia caido para menos de 15%. Fonte: O Estadao O governo da India se recusa a aceitar o acordo que se negocia na conferencia ministerial da Organizacao Mundial do Comercio (OMC), em Bali, Os indianos ameacam todo o processo de negociacao, e a OMC vive o momento mais critico de seus quase 20 anos. Na quarta-feira, 04, a India deixou claro que nao vai abrir mao de sua posicao em relacao ao setor agricola e a seguranca alimentar de seus produtores, e era apoiada por Argentina, Venezuela, Equador e Cuba. Ja Brasil e China adotaram um posicionamento menos radical, tentando encontrar solucoes e salvar a OMC. Mas o G-20, grupo de exportadores agricolas que havia moldado a OMC nos ultimos anos, sofreu uma seria fissura. Enquanto a crise se instaura, governos de diferentes paises ja comecam a discutir nos bastidores o que sera feito da OMC no caso de um fracasso. Para paises ricos, chegou o momento de a entidade assumir que a Rodada Doha fracassou e que novos temas precisam entrar na agenda. Para os emergentes, nao ha como falar de novos temas enquanto as distorcoes na agricultura continuarem. O tom da crise foi dado pela