O convenio com o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) do Ministerio do Meio Ambiente (MMA) para financiamento da elaboracao do Plano Estadual de Recursos Hidricos do Maranhao foi assinado pelo Secretario de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, no dia 31 de dezembro de 2012, na sede do orgao estadual ambiental, em Sao Luis.O Plano Estadual de Recursos Hidricos do Maranhao sera composto por diagnosticos das dinamicas socioeconomica e ambiental, de disponibilidade hidrica, das demandas e variabilidades hidricas, do cenario tendencial das demandas hidricas e diretrizes, programas e metas.A construcao do Plano, em todas as suas fases, contara com a participacao da populacao maranhense por meio de oficinas de trabalho e de audiencias publicas, alem da participacao do Conselho Estadual de Recursos Hidricos.Atualmente, o Maranhao nao dispoe de nenhum mecanismo de gestao semelhante ao plano. Conta apenas com estudos pontuais e em algumas areas do estado. Por isso a elaboracao desse plano representa um grande avanco na implementacao da Politica Estadual de Recursos Hidricos explicou a superintendente de Recursos Hidricos do orgao ambiental maranhense (Sema), Lais de Morais Rego. "Este e um passo muito importante para o Estado, tendo em vista que o plano representa um salto na gestao, possibilitando que a populacao tenha mais acesso a informacao sobre a situacao quali-quantitativa da agua no nosso Estado, permitindo ao orgao gestor mais proximidade no gerenciamento de conflitos pelo uso da agua.A elaboracao do PERH vai acontecer em um momento de intenso fortalecimento da gestao dos recursos hidricos no Maranhao. Isso porque a Lei que institui a Politica Estadual de Recursos Hidricos (n 8.149/2004) foi regulamentada com a elaboracao de dois decretos, contando com a participacao de representantes da sociedade civil, do poder publico e dos usuarios de agua, sendo um referente a gestao de aguas superficiais (n 27.845 de 18 de novembro de 2011) e outro referente a gestao de aguas subterraneas (n 28.008 de 30 de janeiro de 2012).Segundo o Secretario de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhao, Victor Mendes, o Plano Estadual de Recursos Hidricos representa um instrumento de gestao fundamental para o Estado. E um documento de diagnostico dos recursos hidricos, e ao mesmo tempo, um estudo integrado com outros instrumentos que o Maranhao ja esta implementando. Entre eles, podemos destacar a adesao ao Cadastro Nacional de Usuarios de Recursos Hidricos (CNARH), o Sistema de Informacao de Aguas Subterraneas (SIAGAS) e a outorga de direito de uso da agua que, aos poucos, estao compondo o sistema de informacao estadual de recursos hidricos, explicou Mendes.Paralelo ao processo de implementacao dos instrumentos de gestao, o Maranhao tambem vem fortalecendo a gestao participativa no que tange aos comites de bacias hidrograficas. Em 2012 o Conselho Estadual de Recursos Hidricos aprovou a criacao de dois comites: o da bacia hidrografica do Rio Mearim e a do Rio Munim. Essas duas bacias juntas ocupam em torno de 35% de area do territorio maranhense, onde encontram-se 110 municipios.Desta forma, a elaboracao do Plano Estadual de Recursos Hidricos, a regulamentacao da politica estadual e a implementacao dos instrumentos de