DO GRAUDE PARENTESCO?R: Efeitos Juridicos: A partir das relacoes deparentesco resultam direitos, obrigacoese restricoes.No direito de familia: 1. Determinam impedimentos matrimoniais; 2. Instauram o poder familiar; 3. Impoem a obrigacao alimentar;4. Determinam a regulamentacao de guarda e visita;No direito contratual: e anulavel a venda realizada entre ascendente edescendente, sem a autorizacao dos demais descendentes e do conjuge doalienante.No direito processual: Determinadasrelacoes de parentesco determinam a suspeicao do juiz, do membro do MP, dosserventuarios da Justica e peritos. Alem dos parentes nao poderem servir comotestemunha, a favor ou contra um outro parente.No direito administrativo: A nomeacaode conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade,ate o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesmapessoa juridica investido em cargo de direcao, chefia ou assessoramento, para oexercicio de cargo em comissao ou de confianca ou, ainda, de funcao gratificadana administracao publica direta e indireta em qualquer dos poderes da Uniao,dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, compreendido o ajuste mediantedesignacoes reciprocas, viola a Constituicao Federal.No direito penal: 1. Sao circunstancias que sempre agravam a pena, quandonao constituem ou qualificam o crime: ter o agente cometido o crimecontra ascendente, descendente, irmao ou conjuge.2. E isento de pena quem comete qualquer dos crimespatrimoniais, em prejuizo: do conjuge, na constancia da sociedade conjugal e deascendente ou descendente, seja o parentesco legitimo ou ilegitimo, seja civilou natural.No direito do trabalho: O empregado podera deixar de comparecer ao servico semprejuizo do salario ate 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento doconjuge, ascendente, descendente, irmao ou pessoa que, declarada em suacarteira de trabalho e previdencia social, viva sob sua dependencia economica.27) O QUE E CASAMENTO?R: CASAMENTO: e uma entidade familiar estabelecidaentre pessoas, merecedora de especial protecao estatal, constituida formal esolenemente, formando uma comunhao de afetos (comunhao de vida) e produzindoefeitos no ambito pessoal, social e patrimonial.28) QUAL A NATUREZA JURIDICA DO CASAMENTO?NATUREZA JURIDICA: 1. Negocio Juridico: Ato que decorre da vontade daspartes, a partir do consentimento, aproximando-se do contrato. 2. InstitutoJuridico: Situacao juridica que possui parametros preestabelecidos pelolegislador e constituindo um conjunto de regras impostas pelo Estado. 3. Natureza Mista ou Ecletica: Ato juridico complexoconstituido por caracteristicas negociais e institucionais.29) QUAIS AS CARACTERISTICA DO CASAMENTO?R: CARACTERISTICAS: De acordo com a lei, doutrinae jurisprudencia: 1. Carater personalissimo. 2. Liberdade na escolha dos parceiros, que podem,inclusive, ser do mesmo sexo. 3. Disciplina por meio de normas cogentes de ordempublica. 4. Solenidade na celebracao. 5. Inadmissibilidade determo ou condicao. 6. Estabelecimento de uma comunhao de vida, devendoser monogamico e passivel de dissolucao.30) QUAIS AS FINALIDADES DO CASAMENTO?R: FINALIDADES: 1. Procriacao dos filhos, como consequencia logiconatural e nao essencial. 2. Legalizacaodas relacoes sexuais, uma vez que dentro da satisfacao sexual, que e normal einerente a natureza humana, apazigua a concupiscencia. 3. Educacao da prole. 4. Atribuicao do nome ao conjuge. 5. Reparacao de erros do passado.31) QUAIS AS FINALIDADES DO CASAMENTO NA VISAOCONSTITUCIONAL?R: FINALIDADES: Visao Civil-Constitucional: u A procriacaode filhos nao e requisito para o casamento, uma vez que o planejamento familiarfaz parte da autonomia do casal. u Assim,casais que nao querem ou nao podem conceber filhos tambem