01 GIRA GIRA. Na data do nascimento da referidaobrigacao, tal despesa de carater novo nao dispunha de disponibilidade no caixapara sua cobertura. Conforme calculo projetado com base no ultimo mes defechamento anterior a assuncao da despesa (30/11/2012) verifica-se adisponibilidade de caixa projetada negativa para a data de 31/12/2012, conforme segue:Tabela 6 RECURSO 0001 LIVRE Disponibilidades Financeiras em 30/11/2012 243.498,45 (-) Saldo dos restos a Pagar (ate 2011) em 30/11/2012 35.241,54 (-) Saldo das desp. Liquidadas e nao pagas (exercicio atual) ate 30/11/2012 2.999.315,00 (=) Disponibilidades Financeiras Dividas de Curto Prazo em 30/11/2012 - 2.791.058,09 (+) Previsao de receitas ate o final do exercicioReceita Orcada Anual R$ 34.422.179,00 Receita Arrecadada ate 30/11/2012 R$ 29.828.350,12 = Receita a Arrecadar R$ 4.593.828,88 4.593.828,88 (-) Previsao de Despesas Correntes a liquidar ate o final do exercicioDespesas Correntes liquidadas entre 01/2012 e 11/2012 R$ 20.267.806,63 / 11x1 = R$ 1.842.527,88 1.842.527,88 (=) Disponibilidade de caixa projetada para 31/12/2012 - 39.757,09 Em resumo: - Tabela 7 Saldo de Caixa e Bancos existente em 30/11/2012 243.498,45 Dividas de curto prazo em 30/11/2012 3.034.556,54 Receita projetada ate 31/12/2012 4.593.828,88 Despesa projetada ate 31/12/2012 1.842.527,88 Subtotal 4.837.327,33 Subtotal 4.877.084,42 (=) Disponibilidade de caixa projetada para 31/12/2012 -39.757,09 FATO 3 (fls. 110/122)Em 06 de dezembro de 2012, JOSE WALDIRDILKIN, agindo na condicao de Prefeito Municipal de Estancia Velha, ordenou eautorizou a assuncao de obrigacao para aquisicao de premiacao esportivaconsistente em vales-presentes, junto ao Kinei Calcados Ltda., pelo valor de R$900,00(fls. 110/122 Tabela 8). RECURSO 0001 LIVRE RUBRICA 339031040000000 PREMIACOES ESPORTIVAS CREDOR KINEI CALCADOS LTDA NR EMPENHO 2012001012402 DATA 06/12/2012 VALOR EMPENHADO 900,00 VALOR LIQUIDADO 900,00 VALOR PAGO 0,00 RESTOS A PAGAR 900,00 HISTORICO PREMIACAO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL TACA CIDADE DE ESTANCIA VELHA 2012. MATERIAL ESPORTIVO PARA O 3 LUGAR. Na data do nascimento da referidaobrigacao, tal despesa de carater novo nao dispunha de disponibilidade no caixapara sua cobertura. Conforme calculo projetado com base no ultimo mes defechamento anterior a assuncao da despesa (30/11/2012) verifica-se adisponibilidade de caixa projetada negativa para a data de 31/12/2012, conforme segue:- Tabela 9 RECURSO 0001 LIVRE Disponibilidades Financeiras em 30/11/2012 243.498,45 (-) Saldo dos restos a Pagar (ate 2011) em 30/11/2012 35.241,54 (-) Saldo das desp. Liquidadas e nao pagas (exercicio atual) ate 30/11/2012 2.999.315,00 (=) Disponibilidades Financeiras Dividas de Curto Prazo em 30/11/2012 - 2.791.058,09 (+) Previsao de receitas ate o final do exercicioReceita Orcada Anual R$ 34.422.179,00 Receita Arrecadada ate 30/11/2012 R$ 29.828.350,12 = Receita a Arrecadar R$ 4.593.828,88 4.593.828,88 (-) Previsao de Despesas Correntes a liquidar ate o final do exercicioDespesas Correntes liquidadas entre 01/2012 e 11/2012 R$ 20.267.806,63 / 11x1 = R$ 1.842.527,88 1.842.527,88 (=) Disponibilidade de caixa projetada para 31/12/2012 - 39.757,09 Em resumo: - Tabela 10 Saldo de Caixa e Bancos existente em 30/11/2012 243.498,45 Dividas de curto prazo em 30/11/2012 3.034.556,54 Receita projetada ate 31/12/2012 4.593.828,88 Despesa projetada ate 31/12/2012 1.842.527,88 Subtotal 4.837.327,33 Subtotal 4.877.084,42 (=) Disponibilidade de caixa projetada para 31/12/2012 -39.757,09 FATO 4 (fls. 123/126)Em 06 de dezembro de 2012, JOSE WALDIRDILKIN, agindo na condicao de Prefeito Municipal de Estancia Velha, ordenou e autorizoua assuncao de obrigacao