Proposta permite deducao do IR de empresa que apoiar projeto ecologico A Camara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5713/13, apresentado pelo deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que autoriza as empresas a deduzirem do Imposto de Renda (IRPJ) parte dos gastos em projetos ecologicos (relacionados, por exemplo, a reflorestamento, uso social da agua, arquitetura e urbanismo, reducao da poluicao e contra deslizamentos em areas de risco).A deducao tambem sera permitida para projetos de valorizacao do trabalhador nas areas esportiva, educacional, de incentivo a saude, sociais trabalhistas e sociais comunitarios.De acordo com a proposta, as deducoes nao poderao ultrapassar 4% do imposto devido, em relacao a cada projeto; e a 10% do imposto devido em relacao ao total de projetos. O direito as deducoes sera reconhecido pela Delegacia da Receita Federal a que estiver jurisdicionado o contribuinte.A proposta, segundo Zveiter, foi baseada no Projeto de Lei 3470/08, do ex-deputado Dr. Talmir. Esse texto foi arquivado ao final da legislatura anterior sem ter sido votado.O projeto institui o programa Empresa Consciente, que concedera esses incentivos. Pela materia ser meritoria e de grande valia para as empresas, para que estas se engajem em projetos que tenham por objetivo a conservacao do meio ambiente, reducao da poluicao ambiental e a valorizacao do trabalhador, e que se propoe novamente o projeto de lei, diz Zveiter.Se a lei entrar em vigor, os projetos de lei relativos aos planos plurianuais e as diretrizes orcamentarias deverao especificar os cancelamentos e as transferencias de despesas relativas a implantacao do programa.A deducao ficara condicionada a comprovacao pelo contribuinte da quitacao de tributos e contribuicoes federais. Quando houver fraude, a empresa pagara multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente, alem de estar sujeita a sancoes penais.As deducoes nao excluirao ou reduzirao outros beneficios, abatimentos e deducoes que estao em vigor. Tambem nao se sujeitarao aos limites e nao integrarao o somatorio para calculo dos limites neles previstos.A proposta sera analisada em carater conclusivo pelas comissoes de Financas e Tributacao; e de Constituicao e Justica e de Cidadania.Fonte: Agencia Camara. 03/02/2012 16:40Projeto cria o PIB Verde no BrasilPelo projeto, alem dos criterios economicos, o calculo do PIB devera levar em conta o patrimonio ecologico nacional.Beto OliveiraOtavio Leite: o calculo do PIB deixa de lado uma das maiores riquezas do Pais, seu patrimonio ecologico.Tramita na Camara o Projeto de Lei 2900/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que estabelece o Produto Interno Bruto (PIB) Verde.Pelo projeto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), responsavel pelo calculo do PIB, divulgara anualmente tambem o PIB-Verde, em cujo calculo sera considerado, alem dos criterios e dados economicos e sociais tradicionalmente utilizados, o patrimonio ecologico nacional.O autor ressalta que o calculo do PIB deixa de lado uma das maiores riquezas do Pais, seu patrimonio ecologico, e que a sua proposta tem como objetivo suprir essa lacuna, determinando que o orgao responsavel pelo calculo do PIB nacional divulgue tambem o PIB-Verde. A modificacao vem ao encontro dos anseios mais recentes, tanto no ambito nacional, quanto internacional, afirma o parlamentar.O PIB verde e um indicador de crescimento