apenas a obrigatoriedade do ensino nao resulta diretamente emmais criancas na escola. Mesmo depois de quase 30 anos do estabelecimento daobrigatoriedade do ensino, o atendimento no Brasil beirava os 70%. Soquando o Fundef surgiu, em 1996 (Lei 9.424/96), foi que a marcha rumo auniversalizacao do ensino aconteceu, atingindo a marca de 97% dos individuos emidade escolar atendidos (segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra deDomicilios, Pnad 2007). Fica claro,portanto, que nao foi a obrigatoriedade o fator determinante do crescimento dasmatriculas, e sim a estrategia de politica publica adotada - no caso, o financiamento,que estimulou estados e municipios a irem em busca das criancas que estavamfora da escola, ja que cada uma representava mais dinheiroem caixa. Isso tambem mostra que a acao do Estado e decisiva e que, quando haoferta, os pais das classes mais pobres nao se negam a matricularos filhos. "Esse discurso nao e honesto. Da a entender que eles nao sabemda importancia da escola, ou que precisam dela exclusivamente para evitardeixar os filhos presos no barraco ou longe de abuso sexual e trabalhoinfantil, o que nao e verdade", afirma Didonet. Outro aspectopotencialmente negativo da aprovacao da PEC 96 A/03 e que ela exclui daobrigatoriedade as criancas de 0 a 3 anos (etapa da creche). O texto vai contratodos os esforcos das entidades e dos especialistas da educacao infantil paradar unidade ao processo educativo de criancas de 0 a 6 anos. O objetivo erajustamente consolidar essa fase da vida como uma etapa unica (que se organizapor faixas de idade - creche e pre-escola -, mas que tem unidade de conteudos equestoes relativas aos cuidados). Colocada como nao obrigatoria, a creche perdeforca e segue no mesmo movimento em que se encontrava toda a educacao infantil,o ensino medio e o EJA ate agora: se a matricula nao e compulsoria, o Estado seomite de seu dever de oferta.Como a creche e apre-escola ficaram por muito tempo sob responsabilidade da assistencia social,eram vistas como espacos de alimentacao, saude, higiene e bons habitos. A educacaonao era uma premissa. Com a LDB, em 1996, a etapa migrou (ao longo de tresanos) para a pasta da educacao. Com isso, creche e pre-escola passaram a tercomo missao cuidar e educar os menores. "Hoje, com o avanco da psicologia,da psicanalise, da pedagogia e da neurociencia, sabemos que os tres primeirosanos de vida sao determinantes na constituicao da aprendizagem da pessoa, poise nesse periodo que se formam as estruturas sinapticas cerebrais. A criancaprecisa de estimulos sociais, cognitivos e afetivos para a construcao devalores, da autoimagem, da socializacao e das condicoes de aprendizagem. A leirebaixa a creche e colabora para o retorno da mentalidade de que essa e umafase pouco importante", defende Didonet. E, se a questao emtorno da obrigatoriedade fica no ombro dos pais, o debate sobre o direito aeducacao tambem deve acontecer em relacao ao ensino medio. Afinal, de que formapodera a familia obrigar os filhos a irem a escola sem entrar, novamente, naquestao da qualidade? "Quando se fala em obrigatoriedade, devem-se levarem conta as peculiaridades do adolescente e da crianca como pessoas dainformacao. O Estado precisa criar medidas de