imediatamente distribuido, devendo o relator libera-lo no prazo maximo de trinta dias. QUESTAO 78 Determinada empresa, ao apresentar contestacao em processo trabalhista, formulou pedido de concessao da justica gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovacao de incapacidade, e anexou, apenas, declaracao de miserabilidade firmada por seu representante legal. A respeito dessa situacao hipotetica e do beneficio da justica gratuita, assinale a opcao correta. (A) Os beneficios da justica gratuita so podem ser concedidos aos reclamantes. (B) A simples alegacao de dificuldades financeiras e suficiente para a concessao do referido beneficio. (C) Para que possa usufruir do beneficio da justica gratuita, a empresa em questao deve comprovar a sua condicao de miserabilidade. (D) Pessoas juridicas nao fazem jus aos beneficios da justica gratuita no processo do trabalho, podendo apenas requerer o pagamento das custas ao final do processo. QUESTAO 79 Em reclamacao trabalhista, o advogado do reclamante interpos recurso ordinario contra a sentenca proferida pelo juiz de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de condenacao em horas extras formulado pelo reclamante e indeferiu a oitiva das testemunhas arroladas, por entender que o depoimento do reclamante era suficiente para o julgamento da demanda. Argumentando a tese do cerceamento de defesa, o advogado formulou pedido de anulacao dos atos processuais, sem requerer expressamente a analise, pelo tribunal, das horas extras negadas. Ao se julgar o recurso ordinario no TRT, foi reconhecido o cerceamento de defesa e condenada a empresa a pagar ao reclamante as horas extras pleiteadas. Em face dessa situacao hipotetica, assinale a opcao correta a respeito da decisao do TRT. (A) O recurso ordinario devolve toda a materia para a analise do TRT, logo, reconhecido o cerceamento de defesa, deve o tribunal analisar a questao das horas extras. (B) Nao cabe ao TRT fazer nova analise de prova em sede de recurso ordinario, portanto o tribunal nao poderia ter estabelecido condenacao em horas extras. (C) Nao tendo o advogado requerido analise das horas extras, o julgamento deve limitar-se ao que foi expressamente pedido, logo, nao poderia o TRT estabelecer condenacao em horas extras. (D) O TRT agiu equivocadamente, visto que, reconhecido o cerceamento de defesa, deveria ter designado data para a oitiva de testemunhas, e, so entao, analisar o pedido de condenacao em horas extras. QUESTAO 80 Considere que, em processo trabalhista, as empresas Delta e Echo sejam condenadas, de forma solidaria, pelo juiz do trabalho, que ambas interponham recurso ordinario, que apenas Delta efetue o deposito recursal, e nenhuma delas pleiteie a exclusao da lide. Nessa situacao hipotetica, o recurso apresentado pela empresa Echo (A) sera deserto, em razao de nao ter sido efetuado o deposito recursal. (B) sera intempestivo, em razao de nao ter sido efetuado o deposito recursal. (C) devera ser conhecido, mas improvido, em razao de nao ter sido efetuado o deposito recursal. (D) estara apto a ser conhecido, visto que, sendo a condenacao solidaria, o deposito efetuado pela empresa Delta aproveita a empresa Echo. QUESTAO 81 Em determinada reclamacao trabalhista, o preposto da empresa reclamada nao soube responder as perguntas formuladas pelo juiz e pelo advogado