1) Alegitimacao consiste em averiguar se uma pessoa, perante determinado negociojuridico, tem ou nao capacidade para firma-lo. A legitimacao e uma formaespecifica de capacidade para determinados atos da vida civil. Desse modo o pai, com 85 anos de idade, quetem capacidade generica para praticar, em geral, todos os atos da vida civil,se pretender vender um bem imovel a um filho.a. Dependera da anuencia dos demais filhos e do conjuge. Comentarios: A questao esta disciplinada no Art. 496 do Codigo Civil. E anulavel a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o conjuge do alienante expressamente houverem consentido. O legislador criou uma condicao adicional, que e acolhida pela doutrina como legitimacao, que consiste em averiguar se uma pessoa, perante determinada situacao juridica, tem ou nao capacidade para firma-la. A legitimacao e uma forma especifica de capacidade para determinados atos da vida civil. b. Naopodera vender. A legislacao brasileira proibe a venda de ascendente paradescendente. Portanto a venda e nula.c. Excetose interditado, nao havera impedimento para concluir a venda dos bens para terceiros,inclusive a um de seus filhos e sem a anuencia dos demais. d. Poderavender. A venda de descendente para ascendente e legitima quando o descendentepossuir mais de um bem. Se a venda recair sobre o unico bem, dependera daconcordancia dos demais filhos e do conjuge. 2) Asnormas juridicas e morais tem em comum o fato de constituirem regras decomportamento.a. Nasnormas morais a personalidade da pessoa e suficiente para a imposicao dasancao. b. Nas normas juridicas a imposicao da sancao e de competencia doEstado, que visa constranger o individuo ao cumprimento. Comentarios: Embora em se tratando de regras de comportamento, reside uma grande diferenca entre as normas juridicas e normas morais. A principal distincao esta na SANCAO. Esta e uma imposicao de direito, para constranger a pessoa ao cumprimento da norma juridica. Na norma moral, nao existe sancao, somente a consciencia da pessoa, traduzida pelo remorso ou pelo arrependimento, porem sem a obrigacao (coercao). c. Nasnormas morais o remorso, traduzido pela consciencia humana como coercao,destaca-se da norma juridica. d. Nodireito e na moral a sancao e equivalente, podendo ser inexistente, dependendodo arrependimento do individuo.3) Aspessoas que padecem de doenca ou deficiencia mental, que as tornemimpossibilitadas para praticar os atos da vida civil, sao consideradas: a. Absolutamente incapazes. Necessita de representacao para praticarqualquer ato da vida civil. Comentarios: A incapacidade absoluta impoe a proibicao total do exercicio dos atos da vida civil, por si so (Art. 3o do Codigo Civil - Sao absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: II - os que, por enfermidade ou deficiencia mental, nao tiverem o necessario discernimento para a pratica desses atos;). A pratica do ato so e possivel por intermedio da representacao, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 166, I do Codigo Civil (E nulo o negocio juridico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;). Art. 1.634 do Codigo Civil. Compete aos pais, quanto a pessoa dos filhos menores: V - representa-los, ate aos dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, apos essa idade, nos