Petrobras sanar, antes de se pensar em formular equacionamento, no prazo estabelecido pela legislacao, pois estamos na segunda quinzena de dezembro e a forma do equacionamento ja deveria ter sido apresentada 60 dias antes do final do exercicio seguinte ( 2016) ao do deficit em questao de 2015.Reuniao do CNPCNo dia 12 do corrente o Conselho Nacional de Previdencia Complementar CNPC se reuniu na 3o e ultima reuniao ordinaria do ano de 2016. Constante da pauta, avaliando temas de grande importancia para o assunto que estamos tratando: 1) alteracao da Resolucao CGPC 18/06, com nova proposta de prazo de amortizacao de deficits; 2) alteracao da Resolucao CGPC 26/08, com proposta de adequacao do prazo de inicio do plano de equacionamento em sinergia com o inicio do plano de custeio anual.Essa pauta teve como causa propostas de alteracao das Resolucoes CGPC no 18/06 e 26/08 a pedido dos representantes da Sociedade Civil (EFPC, Participantes e Assistidos e Patrocinadores e Instituidores), que levaram para votacao ajustes nas regras de equacionamento de deficitsA alteracao da Resolucao CGPC 18/06 sugerida pela Sociedade Civil consistia em ajustes exclusivamente no item 10 do Anexo da referida Resolucao, tentando trazer de volta, com alguns aprimoramentos, o conceito defendido desde as primeiras discussoes sobre solvencia ainda em 2015, de melhor adequacao do prazo maximo de amortizacao de dividas (equacionamento de deficits) a longevidade dos planos de beneficios.Essa longevidade e os proprios resultados demonstrados em 2015 sofrerao grande influencia nos proximos anos se a Proposta de Reforma da Previdencia apresentada pelo Governo for aprovada.O texto vigente preve que o prazo maximo de amortizacao de insuficiencias e igual a uma vez e meia (1,5) a duracao do passivo. A proposta apreciada na reuniao do CNPC, consistia em manter essa forma e inserir uma alternativa que previa que o prazo maximo de amortizacao seria aquele que garantisse que a duration (duracao) do fluxo de amortizacao da divida fosse igual ou inferior a duracao do passivo. Ambas estariam limitadas e sujeitas a comprovacao da existencia de liquidez, comprovadas por meio de fluxo atuarial.Essa garantia de liquidez, o PPSP tem comprovada por meio de fluxo de caixa elaborado por sistema informatizado de altissima qualidade.A alternativa proposta que, infelizmente, nao foi nesta reuniao aprovada demonstra que existe a necessidade do equacionamento do PPSP nao se realizar de forma apressada, sem que as dividas das patrocinadoras sejam assumidas, ou decididas em sentenca judicial e ocorra ampla discussao apos revisao da nova analise atuarial em fase de contratacao por solicitacao do Conselho Fiscal, em decisao por unanimidade de seus membros.Cabe lembrar que na Resolucao CGPC 26/08, o texto atual do 10 do Art. 28 preve que o inicio do plano de equacionamento deve ocorrer no maximo 60 dias apos aprovacao pelo Conselho Deliberativo, ou seja, para ter inicio em janeiro de 2017, ja deveria ter sido apreciada pelo orgao maximo da Petros. Essa previsao tem sido motivo de algumas criticas por parte das Entidades Fechadas de Previdencia Complementar, como a Petros, principalmente por: a) Conflito com o 5o do art. 30, que preve que o plano de equacionamento