Receita disponibiliza explicacoes tecnicas sobre Instrucoes Normativas publicadas no DOU de 12/01Foram publicadas no Diario Oficial da Uniao, de 12 de janeiro de 2012, cinco Instrucoes Normativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) abaixo detalhadas:1) Instrucao Normativa RFB no 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispoe sobre a retencao de tributos nos pagamentos efetuados pelos orgaos da administracao publica federal direta, autarquias e fundacoes federais, empresas publicas, sociedades de economia mista e demais pessoas juridicas que menciona a outras pessoas juridicas pelo fornecimento de bens e servicos.Referida Instrucao Normativa tem como objetivo atualizar as disposicoes contidas na antiga IN SRF no 480, de 15 de dezembro de 2004, consolidando as alteracoes legais ocorridas ate 2011.As principais alteracoes foram:a) no art. 5o foram acrescentadas, em razao de alteracoes na legislacao, outras hipoteses onde nao sera devida a retencao da Contribuicao para o PIS/Pasep e da Cofins, mas cabendo a retencao do IR e da CSLL.b) o art. 12 trata de situacoes especificas a serem observadas nos pagamentos a Agencias de Viagens e Turismo para aquisicoes de passagens aereas e rodoviarias, despesas de hospedagem, aluguel de veiculos e prestacao de servicos afins.c) o art. 18 dispoe sobre a utilizacao de creditos ou cartoes eletronicos na aquisicao de Refeicao-Convenio (tiquete-alimentacao e tiquete-refeicao), Vale-Transporte e Vale-Combustivel.d) o art. 26 esclarece sobre as aliquotas e estabelece que as cooperativas de trabalho e as associacoes de profissionais ou assemelhadas deverao emitir faturas distintas, segregando as importancias relativas aos diferentes servicos e comissao.e) os arts. 27 a 29 esclarecem sobre as aliquotas incidentes sobre os pagamentos efetuados as associacoes e as cooperativas de medicos e de odontologos nas diversas modalidades, e devendo tambem serem emitidas faturas distintas, segregando as importancias relativas aos diferentes servicos e comissao.A IN tambem dispoe sobre as cooperativas de medicos veterinarios que comercializam planos de saude para animal, e sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude e Odontologica.2) Instrucao Normativa RFB no 1.235, de 11 de janeiro de 2012, que altera a Instrucao Normativa SRF no 698, de 20 de dezembro de 2006 que estabelece normas para emissao de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas fisicas e juridicas decorrentes de aplicacoes financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e da outras providencias.A presente Instrucao Normativa visa esclarecer duvidas sobre (a) o envio dos informes de rendimentos aos investidores estrangeiros; (b) em nome de quem sera feito o informe no caso de conta conjunta; e (c) o prazo para guarda dos arquivos pelas instituicoes responsaveis.3) Instrucao Normativa RFB no 1.236, de 11 de janeiro de 2012, que altera a Instrucao Normativa RFB no 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispoe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos liquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.Referida Instrucao Normativa tem por objetivo atualizar o texto vigente da IN RFB no 1.022, de 2010, para considerar as modificacoes legais resultantes do art. 45 da Lei no 12.350, de 2010, (operacoes day trade somente quando realizadas em uma mesma corretora) e dos arts. 1o a