horas de descanso semanal remunerado, incluidas folgas. 2o - A Empresa assegurara aos empregados que trabalham em turno ininterrupto de revezamento no horario das 22 horas as 05 horas da manha do dia seguinte, o adicional noturno de 20% do valor da hora normal. 3o - A Empresa pagara a seus empregados que trabalham em regime de turno (8 hs) ininterrupto de revezamento, a titulo de Hora Descanso, o valor correspondente a 01 hora por turno trabalhado, calculada sobre o salario basico do empregado, acrescida de 50%, conforme o que dispoe o artigo 71 4o da CLT.4o - Verificada a hipotese de trabalho realizado em horario alem da jornada prevista no 1o, serao consideradas como extras as horas laboradas a partir da 176a hora (mes 30 dias) 184a hora (mes 31 dias), sendo remuneradas com os seguintes percentuais:. 50% sobre o valor da hora normal trabalhadas na escala de turno regular, bem como eventual dobra de turno;. 100% sobre o valor da hora normal, trabalhadas em caso de convocacao extraordinaria nos domingos e feriados, estando o colaborador de folga. Descricao Quantidades Dias trabalhados no mes 30 (31) dias: 22(23) dias Horas trabalhadas no mes 30 (31) dias: 176 (184) hs Hs de Descanso 50 % mes 30 (31) dias: 22 (23) hs PARAGRAFO QUINTO - Ajuda de Custo de AlimentacaoAos trabalhadores que prestam servicos a CEMAR, sob regime de trabalho descrito no paragrafo anterior, terao direito a ajuda de custo de alimentacao que sera paga no valor de R$ 247,25 (duzentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) mensais a partir de Janeiro de 2017 ate Dezembro de 2017. Aos trabalhadores que trabalham no regime de 44 horas semanais, as Empresas deverao fornecer ou providenciar a alimentacao, atraves de restaurantes credenciados nas localidades onde estao trabalhando.PARAGRAFO SEXTO - Vinculacao a Convencao Coletiva de TrabalhoFicam obrigadas ao cumprimento da presente Convencao Coletiva de Trabalho, as empresas prestadoras de servicos a Concessionaria de Energia Eletrica a CEMAR - Companhia Energetica do Maranhao S/A., que desenvolvem as atividades relacionadas a construcao e manutencao de redes eletricas, atendimento a consumidores de energia eletrica, plantoes de atendimento de servicos a consumidores, ligacoes novas, cortes e religacoes de unidades de consumo de energia eletrica comercial e residencial, inspecao do sistema de medicao e de afericao de energia eletrica, laboratorio de analise de medidores, negociacao de debitos referentes a consumo de energia eletrica, leituristas e entregadores de faturas, atendentes, pessoal administrativo e escritorio, haja vista seu enquadramento legal.Descumprimento do Instrumento Coletivo CLAUSULA QUINQUAGESIMA TERCEIRA - PENALIDADES Pelo nao cumprimento de quaisquer clausulas integrantes desta Convencao Coletiva de Trabalho, sera aplicado multa de valor equivalente a 1,5 (um e meio) pisos salariais do Trabalhador, por cada infracao cometida e em casos de reincidencia sera pago em dobro, em favor da parte prejudicada, trabalhador ou entidade sindical, com excecao do descumprimento na Homologacao do Termo de Rescisao do Contrato de Trabalho, na qual a multa sera calculada de forma proporcional aos 30 (trinta) dias do mes, por dia de atraso na referida Homologacao.Outras Disposicoes CLAUSULA QUINQUAGESIMA QUARTA -