ATENCAO ENFERMAGEM!Gente! A jogada e esta: os Corens se uniram , com a conivencia do COFEN, para eleger enfermeiros para o congresso, forcando nossa classe a votar nestas pessoas, que nem conhecemos, com a desculpa de que, se eles nao ganharem, estas eleicoes, nosso PL 2295/2000, nunca sera votado, nem nas proximas gestoes. Seguraram, partcipando dos conchavos politicos, a votacao do nosso PL 2295/2000, para isto. Isto e sujeira, meu voto sera nulo, e direito meu, nao concordo e nao voto em ninguem. Diga Nao a Terceirizacao da Saude Publica - Resguarde o SUS - Laia com atencaoRetirado integralmente do site/blog:http://faxsindical.wordpress.com/2010/03/05/terceirizacao-da-saude-publica-sofre-grave-reves-na-justica/FAX SINDICALBlog sobre sindicatos, servico publico, trabalho medico e seguridade social patrocinado pelo Sindicato dos Medicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.Terceirizacao da Saude Publica sofre grave reves na JusticaTELEGRAMA SINDICAL 239 ====================================== Sindicato dos Medicos de Juiz de Fora Ano V .. N 239 .. 05 de marco de 2010. ====================================== PRIVATIZACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICO PUBLICOS DE SAUDE Mais uma derrota para os privatistas da Saude. Recentemente a Prefeitura de Juiz de Fora entregou para a gestao privada duas policlinicas maquiadas de UPAs. As de Santa Luzia e de Sao Pedro. Acao impetrada no Rio de Janeiro, contra terceirizacao de unidades publicas de saude tera repercussao tambem em Juiz de Fora. A Prefeitura nao pode terceirizar atividades-fim em unidades publica de saude. Transitou em julgado na ultima instancia, o STF, processo movido pelo Sindicato dos Medicos do Rio de Janeiro contra a Prefeitura daquela cidade. O Sindicato solicitava a proibicao da terceirizacao da Saude no municipio. O Sindicato ganhou. No acordao do Supremo Tribunal Federal, a sentenca e clara: nao pode haver terceirizacao de servico publico de saude. As chamadas parcerias publico-privadas estao colocadas em xeque. O Prefeito, se nao cumprir a sentenca, podera ser processado por improbidade ou por crime de desobediencia. O Municipio pode ate sofrer intervencao. Para o presidente do sindicato, Jorge Darze, a vitoria representa um marco importante, pois a instancia mais alta do Judiciario reconheceu que nao pode haver terceirizacao na area, ameacando, inclusive, as parcerias firmadas pela atual administracao com Organizacoes Sociais do municipio. A prefeitura vai ter que mudar radicalmente a politica de Recursos Humanos, porque, a partir do momento que a Justica notificar o prefeito e o secretario municipal de Saude, nao podera haver mais contratacao de terceirizados e Organizacoes Sociais, disse Darze, ressaltando que a prefeitura tera que realizar concursos publicos, implantar o plano de carreiras e oferecer um salario que possa fixar o profissional na rede. Na decisao, o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto destacou que a administracao publica direta e indireta, ao prover seus cargos e empregos publicos, deve obediencia a regra do concurso publico. Admitem-se somente duas excecoes, previstas constitucionalmente, quais sejam, as nomeacoes para cargo em comissao e a contratacao destinada ao atendimento de necessidade temporaria e excepcional. Isso significa que a admissao de pessoal para as unidades de saude da prefeitura so pode ser feita atraves de concurso publico. A acao foi ajuizada ha dez anos, quando o entao