ele veio a falecer, mas houve negativa de cobertura, ao argumento de que a sua morte ocorrera devido a doenca preexistente. Em seguida, o espolio propos acao diretamente contra o banco, visando a transferencia do veiculo e a restituicao das parcelas pagas indevidamente, no valor de R$ 1.082,76. No STJ, o banco alegou que a empresa de seguros e responsavel pela liquidacao do sinistro junto a ele, estando obrigada a indenizar, em acao regressiva, o seu eventual prejuizo, motivo pelo qual obrigatoria a denunciacao a lide. Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomao, nem pela lei, nem pelo contrato, ha direito do banco de se ressarcir da seguradora. Para ele, nao ha vinculo contratual nem legal entre as duas pessoas juridicas. Dessa forma, e incabivel eventual pretensao regressiva do banco contra a seguradora, pois, em tese, apenas os autores poderiam ajuizar acao direta contra a seguradora para exigir o cumprimento do contrato de seguro, se assim optassem. "Portanto, nao se trata aqui de garantir direito de regresso do denunciante em face da denunciada, pois a seguradora nao esta obrigada, seja por lei, seja por contrato, a garantir o resultado da demanda. Os fundamentos que levaram a seguradora, que, repita-se, firmou contrato apenas com a autora, a negar o pagamento do premio, sequer estao sendo discutidos na defesa da acao principal", destacou. Carro financiado com defeito Ao julgarem o REsp 1.014.547, o STJ decidiu que a instituicao financeira nao e responsavel pela qualidade do produto adquirido por livre escolha do consumidor mediante financiamento bancario. Com esse entendimento, a Quarta Turma reformou acordao do Tribunal de Justica do Distrito Federal (TJDF) que condenou um banco em processo envolvendo a compra de um automovel. No caso, a consumidora comprou uma Kombi ano 1999/2000 na empresa Baratao dos Automoveis, instalada no Distrito Federal, com financiamento concedido pelo banco, em 36 parcelas. Como o veiculo apresentou uma serie de defeitos dentro do prazo de garantia de 90 dias, ela devolveu o veiculo e ajuizou acao de rescisao contratual com pedido de indenizacao por danos morais contra a revendedora e a instituicao financeira. O TJDF rescindiu o contrato de compra e venda e o financiamento e os condenou, solidariamente, a restituir as parcelas ja pagas ao banco. Tambem condenou a empresa de veiculos ao pagamento de indenizacao de R$ 10 mil por danos morais. Para o tribunal, o contrato de financiamento e acessorio do contrato de compra e venda, portanto devem ser rescindidos conjuntamente. O banco recorreu ao STJ alegando que o financiamento e distinto do contrato de compra e venda firmado entre a consumidora e a empresa revendedora e que os defeitos alegados sao referentes ao veiculo, nao caracterizando qualquer irregularidade na prestacao do servico de concessao de credito. Sustentou, ainda, que por nao ter relacao com a revendedora o contrato deve ser honrado. O relator, ministro Joao Otavio de Noronha destacou que nao e licito ao devedor rescindir o contrato e reaver as parcelas pagas de financiamento assegurado por alienacao fiduciaria, alegando defeito no bem adquirido. Para ele, embora o artigo 18 do Codigo de Defesa