e o principio geral definidor da responsabilidade, aplicando-se a teoria objetiva (do risco) nos casos especialmente previstos em lei - notadamente o que ocorre em alguns artigos do Codigo de Defesa do Consumidor.Conforme se adote uma ou outra, acata-se a distincao entre responsabilidade contratual e extracontratual. Isto, em razao de os defensores da doutrina objetivista prescindirem, em qualquer caso - seja responsabilidade contratual ou nao -, da existencia de culpa; que, para a corrente subjetivista, e elemento fundamental da bifurcacao, na medida em que a responsabilidade aquiliana esta embasada nesta, enquanto para a contratual, geralmente, e dispensavel.Na responsabilidade proveniente do contrato, ao autor da acao, lesado pelo descumprimento, basta provar a existencia deste e seu inadimplemento, devendo o reu demonstrar ser o dano decorrente de uma causa estranha a ele.Na teoria subjetiva a ideia central e a da culpa. Sem ela, nao ha ilicito, nao ha responsabilidade. Na esfera criminal a teoria subjetiva e absoluta. A responsabilidade se baseia na ideia de culpa. So quando provada a culpa do agente e que emerge a necessidade de reparar o dano. Tal ideia, tradicional no direito romano, inspirou varias legislacoes, inclusive a nossa.Para alguns doutrinarios a teoria objetiva nao pode ser confundida com a teoria de risco. Para Serpa Lopes, na teoria objetiva, a responsabilidade nasce de qualquer ato danoso praticado pelo seu agente; enquanto na teoria de risco os danos sao de ordem moral e juridica. Para outros autores, como Silvio Rodrigues, ambas as teorias sao praticamente semelhantes, pois a teoria objetiva seria um aperfeicoamento minimo da teoria do risco.Segundo a teoria do risco, o sujeito de direito que atraves de sua atividade, criar um risco de dano a outrem, deve ser obrigado a repara-lo, ainda que sua atividade e seu comportamento sejam isentos de culpa.Na responsabilidade objetiva a atitude culposa ou dolosa do agente causador do dano e de menor relevancia, porque desde que exista relacao de causalidade entre o dano experimentado pela vitima e o ato do agente, surge o dever de indenizar, tenha este ultimo agido ou nao culposamente. Os elementos constitutivos desta teoria sao: nexo de causalidade; dano; acao de um agente e o risco.A responsabilidade objetiva corresponde, por exemplo, ao caso daquele que em legitima defesa ou estado de necessidade, ou no exercicio regular de um direito, danificar coisa alheia. Nesses casos nao se pode culpar o agente causador do dano, assim a responsabilidade questionada baseia-se na relacao entre o fato e o dano. Teremos entao um conflito de direitos: o de quem sofre o dano e o de quem danifica a coisa alheia. Perante a teoria objetiva nao se cogita a culpa, mas havera obrigacao de indenizar.Esta teoria objetiva e encontrada na legislacao brasileira principalmente nas leis referentes a acidentes de trabalho; no Codigo Brasileiro do Ar (danos causados por objetos caidos de aeronaves, bem como danos causados por suas manobras em terra), nos acidentes resultantes de exercicio de atividades perigosas (prejuizos causados por estradas de ferro a proprietarios das margens das ferrovias), no furto de valores (furto em hoteis contra hospedes, bem como em estacionamento de