Participacao do escritorio na I Jornada do Trabalho Decente da FETAMCE, contribuindo com a tematica Plano de Carreiras para Servidores Publicos, enfaticamente, para o pessoal administrativo. O Tribunal Superior do Trabalho recebe, ate o dia 26 de agosto, inscricoes de pessoas e entidades que pretendam apresentar seus pontos de vista na audiencia publica sobre terceirizacao de mao-e-obra. Os interessados podem requerer sua participacao pelo endereco eletronico audienciapublica@tst.jus.br, por meio de mensagem contendo os pontos que se pretende defender e, se for o caso, indicacao do nome de seu representante. O mesmo endereco eletronico deve ser usado para o envio de documentos referentes a audiencia publica. Os trabalhos ocorrerao das 9h as 12h e das 14h as 18h dos dias marcados e serao gravados. Os interessados em obter copia da gravacao poderao requere-la a Secretaria de Comunicacao Social (secom@tst.jus.br). A audiencia sera aberta ao publico, limitado a lotacao do espaco reservado para sua realizacao. Para o publico ouvinte, nao e necessaria a inscricao. Leia aqui a integra do despacho de convocacao. Esta materia tem carater informativo, sem cunho oficial. Permitida a reproducao mediante citacao da fonte Secretaria de Comunicacao Social do Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br Atualmente existem cerca de 5 mil recursos tramitando no Tribunal Superior do Trabalho e outros milhares de processos em andamento na Justica Trabalhista nos quais se discute a legalidade da terceirizacao de mao de obra. Essa situacao levanta inumeras questoes sobre esse tema, com serias repercussoes nas relacoes individuais e coletivas de trabalho. Considerando os notorios impactos economicos e sociais das decisoes judiciais sobre terceirizacao para o Pais e, portanto, a repercussao geral do tema, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Joao Oreste Dalazen, convoca Audiencia Publica para ouvir pessoas com experiencia e reconhecida autoridade em materia de terceirizacao e obter outros esclarecimentos a serem prestados pela sociedade.O evento sera realizado nos dias 04 e 05 de outubro de 2011, das 09h as 12h e das 14h as 18h, na sede do TST em Brasilia, em local a ser definido.O objetivo e esclarecer questoes faticas, tecnicas (nao juridicas), cientificas, economicas e sociais relativas ao fenomeno da subcontratacao de mao de obra.PRINCIPAIS TOPICOS A SEREM DISCUTIDOS:1. subsistencia do criterio da atividade-fim do tomador dos servicos para declarar a licitude ou ilicitude da terceirizacao; 2. terceirizacao em empresas de telecomunicacoes ou concessionarias de energia eletrica; 3. terceirizacao em instituicoes financeiras / atividade bancaria; 4. terceirizacao em empresas de tecnologia da informacao e comunicacao, a exemplo do servico de analise e desenvolvimento de sistemas; 5. terceirizacao em empresas de alimentos e bebidas, a exemplo do oficio de promotor de vendas.COMO PARTICIPAR:Os interessados poderao requerer sua participacao na audiencia publica pelo e-mail audienciapublica@tst.jus.br, ate odia 26 de agosto de 2011, informando, obrigatoriamente, os pontos que pretendem defender e, se for o caso, indicar o nome de seu representante.INFORMACOES ADICIONAISA relacao dos inscritos habilitados a participar da audiencia publica estara disponivel no portal do Tribunal Superior do Trabalho a partir de 5 de setembro de 2011.Os documentos referentes a audiencia publica poderao ser encaminhados pela via