Novo Codigo Florestal deve anistiar 75% das multas milionarias. Reportagem de Lucio Vaz e Joao Carlos Magalhaes, publicada na Folha desta segunda-feira - FOLHA.COM, 05/03/2012A aprovacao do novo Codigo Florestal, prevista para esta semana, deve levar a suspensao de tres em cada quatro multas acima de R$ 1 milhao impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal(a integra esta disponivel para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).A Folha obteve a lista sigilosa e atualizada das 150 maiores multas do tipo expedidas pelo orgao ambiental e separou as 139 que superam R$ 1 milhao. Dessas, 103 (ou pouco menos que 75%) serao suspensas, se mantido na Camara o texto do codigo aprovado no Senado. Depois, segue para a sancao da presidente Dilma Rousseff.Pelo texto, serao perdoadas todas as multas aplicadas ate 22 de julho de 2008, desde que seus responsaveis se cadastrem num programa de regularizacao ambiental. As punicoes aplicadas depois disso continuarao a valer.Leia mais na edicao da Folha desta segunda-feira, que ja esta nas bancas. KATIA ABREU, SENADORA (PSD-TO), PRESIDENTE DA CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA) - ZERO HORA, 03/12/2011O texto que esta agora sendo finalmente votado no plenario do Senado, apos ser aprovado em quatro Comissoes em um clima de entendimento, consenso e democracia, inaugura um novo marco do setor. Doravante, a seguranca juridica passara a prevalecer sobre insegurancas produzidas por decretos e portarias arbitrarios, alguns de efeito retroativo, em uma flagrante inconstitucionalidade. Um produtor rural, que cultivou sua terra de acordo com as leis da epoca, tinha se tornado, gracas a esse tipo de arbitrariedade, um criminoso. O contrassenso e evidente.A linha de corte, fixada em julho de 2008, permitindo estabelecer aquilo que e legal e ilegal no cultivo da terra, e outro elemento central do novo Codigo Florestal, permitindo consolidar areas de cultivo vigentes ha decadas, com efeitos particularmente favoraveis para as regioes de ocupacoes mais antigas.Neste sentido, convem destacar, ao contrario do discurso ambientalista radical, que nao foi dada nenhuma anistia, mas sim a possibilidade conferida ao empreendedor rural de regularizar areas que, eventualmente, tenham sido objeto de desmatamento. Consoante com as leis mais modernas, o novo Codigo Florestal faculta ao produtor rural, entre outros dispositivos, recompor essas areas, visando a protecao do meio ambiente. O seu efeito e, principalmente, educativo, e nao repressivo.Devemos evitar qualquer abordagem ideologica da questao ambiental, como se existisse uma oposicao entre agropecuaria e meio ambiente. Um empreendedor rural vive da natureza. Se nao preserva-la, ele sera o primeiro prejudicado. Nao esquecamos que o Brasil e o pais mais preservacionista do planeta, tendo 61% de sua cobertura vegetal nativa. A Amazonia tem mais de 80% de sua floresta originaria. A Europa, por exemplo, que se arvora em defensora do meio ambiente, conservou menos de 1%.Evitemos, tambem, a confusao entre desmatamento e cultivo da terra, recorrente nos discursos de ambientalistas radicais, que estao procurando solapar o entendimento democratico obtido na Camara dos Deputados e no Senado. O desmatamento ocorreu para a construcao de cidades, estradas, ferrovias e, tambem, para a producao de alimentos.O