As oito Propostas de Emendas a Constituicao tratam de criacao, simplificacao ou unificacao de impostosAndressa Bittencourt (andressabitten@gmail.com)Imposto de Renda, ICMS, Pis, Cofins e IPI sao alguns dos impostos que fazem o Brasil ter a segunda maior carga tributaria da America Latina - em uma lista de 18 paises -, segundo dados da Organizacao para a Cooperacao e Desenvolvimento Economico (OCDE). O levantamento revela que os impostos pagos correspondem a 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.A alta carga tributaria brasileira suscita ha varios anos a necessidade de uma modificacao na quantidade e na forma como os impostos sao cobrados. A reforma tributaria ja foi objeto de discussao nos governos FHC e Lula. No primeiro mandato de Dilma Rousseff, a presidente destacou ser necessario realizar mudancas pontuais no sistema de impostos em vez de uma alteracao ampla. Com a reeleicao, afirmou que a reforma sera prioridade, iniciando com a simplificacao.Segundo o economista e professor em Politica Social da Universidade de Brasilia (UnB), Evilasio Salvador, o termo reforma passou a ser chamado banalmente como sinonimo de alteracao da Constituicao.Nesse sentido, pelo menos oito Propostas de Emenda a Constituicao relacionadas a uma reforma tributaria tramitam no Congresso Nacional - todas elas na Camara dos Deputados. As principais disposicoes tratam da simplificacao e criacao de impostos, alem da unificacao de algumas contribuicoes no Imposto sobre o Valor Adicionado Federal (IVA-F).O professor, no entanto, critica as tentativas de reforma existentes. Esse termo deveria ter o sentido de dar mais direitos as pessoas, mas, no Brasil, significa o contrario. Os principios tributarios da Constituicao sao muito avancados e justos, mas a legislacao infraconstitucional tornou o sistema oneroso.De acordo com a professora de Direito Tributario da FGV Direito Rio, Melina Rocha Lukic, o maior problema brasileiro e a ineficiencia e a desigualdade causada pelo metodo de arrecadacao. Por ser baseado no sistema regressivo (com a cobranca de impostos indiretos, ao contrario do progressivo, que tem base na cobranca direta sobre a renda e o patrimonio), a tributacao brasileira acaba onerando os contribuintes de menor poder aquisitivo.Os impostos progressivos podem ser utilizados para cobrar mais de quem pode e menos de quem nao pode, fazendo uma redistribuicao. Porem, o nosso sistema e baseado sobre consumo e producao. Todos, ao consumirem, pagam o mesmo valor.Uma das formas de mudar essa realidade, segundo Melina, seria a unificacao de alguns tributos em um so, com a criacao IVA-F, e o aumento da progressividade dos impostos, como ocorre em diversos paises desenvolvidos.Evilasio cre que a reforma nao saira do papel tao cedo, diante do conflito sobre quais entes federativos - Uniao, Estados ou Municipios - serao beneficiados com a arrecadacao. Nao havera, de fato, uma reforma tributaria a menos que haja pressao popular.DICIONARIOTributos Diretos: Sao aqueles que incidem sobre a renda e o patrimonio, tendo alcance apenas para o contribuinte, que sabe o valor que deve ser pago. Exemplo: Imposto de Renda.Tributos Indiretos: Sao os que incidem sobre a producao e o consumo de bens e servicos, refletindo nos precos dos produtos adquiridos pelos consumidores. Em regra, o contribuinte nao sabe quanto paga