Julio Aurelio (Nosso Entrevistado) Pouco tempo ainda nos distancia do afastamento definitivo da Presidente Dilma. Um longo processo politico foi concluido, mas a crise politica ainda esta presente na sociedade brasileira diante de uma sequencia de debates polarizados e um novo Governo de Coalizao que tateia superar a crise economica. No momento, o Governo Temer esta trilhando uma receita desenhada pelo governo anterior nos tempos de Joaquim Levy. Diante desse quadro complexo, VOTO POSITIVO convidou Julio Aurelio Vianna Lopes para uma entrevista por e-mail. Ele e Pesquisador Titular em Ciencias Sociais e Humanas da Fundacao Casa de Rui Barbosa. Confiram a seguir. 1) Na sua opiniao, o afastamento definitivo da Presidente Dilma em 31 de agosto foi um "Golpe Parlamentar"? O procedimento inicial do impeachment, adotado pela Camara, era uma tentativa de golpe pelo Parlamento, porque nao obedecia a varias exigencias da Constituicao - especialmente a defesa ampla pela Presidencia da Republica e a votacao aberta (nao secreta) pelos Deputados. Se assim tivesse transcorrido o impeachment, a destituicao do governo teria resultado de uma ruptura constitucional.Porem, esta tentativa de golpe parlamentar foi abortada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando ele substituiu todo o procedimento da Camara, ao lhe impor outro procedimento (extensivo tambem ao Senado, lugar do julgamento) com ampla defesa pelo Governo e voto aberto pelos parlamentares, em todas as fases. Cabe destacar que o procedimento definitivo do impeachment, pelo STF, resultou de seu acolhimento de todos os pedidos feitos pela Advocacia do Governo e, principalmente, por um dos partidos que o defenderam (o PC do B). Por isso, e completamente descabido - especialmente por estas entidades - alegar qualquer ruptura da formalidade constitucional (ou golpe parlamentar), ja que o procedimento adotou todas as formas por eles defendidas e nao as que os Deputados preferiam. Assim como nao houve golpe parlamentar quanto a forma - cuja ruptura e indispensavel para caracterizar qualquer tipo de golpe politico (parlamentar ou nao) na Democracia - tambem o conteudo do impeachment pelo Senado nao extrapolou a Constituicao. Objetivamente, a Governante violava a lei orcamentaria - do qual ela era acusada - a medida que manejava recursos do orcamento publico entre orgaos (distintos e separados no interior da Administracao) de maneira que, no minimo, dificultava sua fiscalizacao externa. O que, proibido pela Constituicao, ja era uma irregularidade pontual criticada nos Governos FHC e Lula, adquiriu, especialmente durante o primeiro ano do Governo Dilma, uma constancia no tempo (anual) e um montante de recursos do orcamento que impedia seu controle pelos orgaos fiscalizadores. E qualquer arbitrio presidencial no manejo do orcamento e caso para impeachment pela Constituicao. Este impeachment teve outro motivo juridico que o do Presidente Collor, trazendo novos desafios para aperfeicoar nossa ordem democratica: impedir que outros Chefes de Executivos (Governadores, Prefeitos e Presidentes da Republica) continuem ou retomem formas de arbitrio orcamentario. Mas para que esta consequencia positiva se realize, e preciso que ao impeachment se aplique a proibicao temporaria de funcao publica - cuja nao aplicacao pelo Senado foi a unica inconstitucionalidade do processo. 2) Seria o momento de defender Eleicoes Diretas Ja