gravidade dos casos a atender. 4o. Os orgaos, empresas e instituicoes referidos no caput do art. 5o devem possuir, pelo menos, um telefone de atendimento adaptado para comunicacao com e por pessoas portadoras de deficiencia auditiva. Art. 7o. O atendimento prioritario no ambito da administracao publica federal direta e indireta, bem como das empresas prestadoras de servicos publicos, obedecera as disposicoes deste Decreto, alem do que estabelece o Decreto no 3.507, de 13 de junho de 2000. Paragrafo unico. Cabe aos Estados, Municipios e ao Distrito Federal, no ambito de suas competencias, criar instrumentos para a efetiva implantacao e o controle do atendimento prioritario referido neste Decreto.CAPITULO IIIDAS CONDICOES GERAIS DA ACESSIBILIDADEArt. 8o. Para os fins de acessibilidade, considera-se:I - acessibilidade: condicao para utilizacao, com seguranca e autonomia, total ou assistida, dos espacos, mobiliarios e equipamentos urbanos, das edificacoes, dos servicos de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicacao e informacao, por pessoa portadora de deficiencia ou com mobilidade reduzida; II - barreiras: qualquer entrave ou obstaculo que limite ou impeca o acesso, a liberdade de movimento, a circulacao com seguranca e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso a informacao, classificadas em: a) barreiras urbanisticas: as existentes nas vias publicas e nos espacos de uso publico;b) barreiras nas edificacoes: as existentes no entorno e interior das edificacoes de uso publico e coletivo e no entorno e nas areas internas de uso comum nas edificacoes de uso privado multifamiliar; c) barreiras nos transportes: as existentes nos servicos de transportes; ed) barreiras nas comunicacoes e informacoes: qualquer entrave ou obstaculo que dificulte ou impossibilite a expressao ou o recebimento de mensagens por intermedio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicacao, sejam ou nao de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso a informacao;III - elemento da urbanizacao: qualquer componente das obras de urbanizacao, tais como os referentes a pavimentacao, saneamento, distribuicao de energia eletrica, iluminacao publica, abastecimento e distribuicao de agua, paisagismo e os que materializam as indicacoes do planejamento urbanistico; IV - mobiliario urbano: o conjunto de objetos existentes nas vias e espacos publicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanizacao ou da edificacao, de forma que sua modificacao ou traslado nao provoque alteracoes substanciais nestes elementos, tais como semaforos, postes de sinalizacao e similares, telefones e cabines telefonicas, fontes publicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza analoga; V - ajuda tecnica: os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiencia ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida; VI - edificacoes de uso publico: aquelas administradas por entidades da administracao publica, direta e indireta, ou por empresas prestadoras de servicos publicos e destinadas ao publico em geral;VII - edificacoes de uso coletivo: aquelas destinadas as atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turistica, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saude, inclusive as edificacoes de prestacao de servicos de atividades da mesma natureza; VIII - edificacoes de uso privado: aquelas destinadas a habitacao, que podem ser