Parecer foi apresentado nesta quinta pelo relator do projeto na Camara.Mesmo sem acordo com governo, votacao esta marcada para terca (24).O relator do projeto de reforma do Codigo Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou nesta quinta-feira (19) seu parecer sobre o projeto, com votacao marcada para a proxima terca (24) no plenario da Camara. Ele retirou do texto aprovado no Senado percentuais minimos de recuperacao das areas de preservacao permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios localizados dentro de propriedades rurais.A versao aprovada no Senado estabelecia que, para cursos d'agua com ate 10 metros de largura, os produtores deveriam recompor 15 metros de vegetacao nativa. Para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.O texto finalizado por Piau diz que a recomposicao dependera de novo projeto de lei ou medida provisoria, e incluiria a participacao dos estados. A definicao seria feita em ate dois anos, dentro do Programa de Regularizacao Ambiental (PRA). As regras gerais deste programa seriam estabelecidas pelo governo federal em ate 180 dias apos a aprovacao da lei, mas as condicoes especificas ficariam a cargo dos estados."Cabera ao Poder Executivo, na definicao dos criterios e parametros que nortearao o Programa de Regularizacao Ambiental, a fixacao dessas faixas de protecao considerando as particularidades ambientais, sociais e economicas de cada regiao", diz o relatorio.A mudanca feita no relatorio se aplica apenas as regras para quem precisar reflorestar as areas de beira de rio, e que tenham sido desmatadas ate julho de 2008. A recomposicao e uma possibilidade de anistiar as multas aplicadas aos produtores que desmataram as APPs.Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff suspendeu as multas por mais dois meses. O projeto do novo Codigo Florestal estabelece que, apos a sancao e posterior definicao das regras para as APPs, os produtores assinem termo para a recomposicao. Caso nao reponham a vegetacao num determinado prazo, deverao pagar multa. As multas ficam suspensas a partir do momento da sancao.Ja para as propriedades que nao tenham que realizar a recomposicao, por manterem a mata nativa, por exemplo, ficaram mantidos o minimo de 30 metros e o maximo de 100 metros como tamanhos para as faixas de preservacao, variando de acordo com a largura do rio.MudancasO texto apresentado por Piau contraria a versao aprovada no Senado, que estabelecia regras fixas para a recomposicao. O relator alegou a impossibilidade regimental de alterar os percentuais, ja que apos a aprovacao do Senado, so e possivel retirar um determinado artigo ou recuperar a redacao dada pela Camara."A regra geral de Brasilia para o Brasil inteiro nao me parece uma medida inteligente. Os grandes produtores vao cumprir o que veio do Senado, porque o grande produtor nao tem problema, ele nao vai ser expulso, mas o pequeno e o medio, estes sim, tem que ser adaptadas as faixas sob pena de expulsarmos os produtores do campo", afirmou Piau.Ele citou como exemplo pequenas propriedades do interior do Nordeste em que, dadas as regras previstas pelo Senado, a impossibilidade do plantio em beiras