de carro, o rapaz concorreu a vaga destinada aos portadores de deficiencia, ficando em primeiro lugar. Entretanto, a pericia do concurso nao reconheceu a deficiencia, entendendo que as limitacoes nao se enquadrariam para tal fim. O candidato, entao, passou a esperar sua nomeacao pela classificacao geral (31o), mas descobriu que a administracao ja havia nomeado o 32o, rompendo a ordem classificatoria. Inconformado, o candidato recorreu ao STJ, alegando que a reserva de vaga para portadores de deficiencia cria uma lista especial, mas nao pode excluir a pessoa da classificacao geral. A Quinta Turma aceitou a tese em defesa do professor com base no voto do ministro Arnaldo Esteves Lima: Os argumentos defendidos pela parte guardam perfeita compatibilidade com o escopo do certame publico, que e de proporcionar a toda coletividade igualdade de condicoes, na medida de suas desigualdades, de ingresso no servico publico. Nao parece logico, portanto, que a Administracao, seja por aparente lacuna legal ou por meio de edital de concurso, venha a impedir o exercicio de um direito constitucionalmente assegurado, em face unicamente da escolha da interpretacao restritiva, que nao se compadece em nada com as regras constitucionais da isonomia e imparcialidade. DIGNIDADEEm 2009, o STJ manteve a condenacao do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, por ter veiculado em seu programa de televisao sucessivas materias nas quais utilizava imagens de um deficiente fisico M.J.P. A Terceira Turma rejeitou uma nova tentativa da defesa de rediscutir os valores da indenizacao, fixados pela Justica estadual em R$ 120 mil corrigidos. A serie de materias foi ao ar em 2000 e denunciava falsas curas de deficientes fisicos em alguns cultos no pais. Em uma das imagens veiculadas, apareceu M.J.P, que havia procurado a 3a Igreja Presbiteriana Renovada para aliviar seu sofrimento, uma vez que e realmente portador de amiotropia espinhal progressiva, uma patologia neuromuscular degenerativa. A chamada do programa dizia: Ex-mulher desmascara falso aleijado curado pelo pastor. Ratinho alegou que foi induzido a erro por uma mulher que se fez passar por esposa de M.J.P. Entretanto, o tribunal estadual entendeu que ele falhou em nao empreender uma investigacao seria, principalmente porque a materia foi ao ar com imagens de pessoas sem identificacao. A decisao ressaltou tambem que havia na materia sensacionalismo ofensivo a dignidade da pessoa humana. Nao e possivel que um apresentador de programa de televisao que se diz jornalista, possa divulgar imagens, alardear fatos, sem buscar na fonte sua autenticidade. ISENCAOAlgumas decisoes importantes do STJ garantem isencao de tarifas e impostos para os deficientes fisicos. Em 2007, a Primeira Turma do STJ reconheceu a legalidade de duas leis municipais da cidade de Mogi Guacu (SP). Nelas, idosos, pensionistas, aposentados e deficientes sao isentos de pagar passagens de onibus, assim como os deficientes podem embarcar e desembarcar fora dos pontos de parada convencionais. O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Sao Paulo (Setpesp) recorreu ao STJ, alegando que a lei proposta pelo legislativo local, isentando os deficientes do pagamento da tarifa de onibus, feriria o equilibrio economico-financeiro dos contratos de concessao do servico publico. Entretanto, o ministro