O SEU SILENCIO E TUDO QUE UM CRIMINOSO PRECISA PRA CONTINUAR MALTRATANDO ANIMAIS. DENUNCIE!Conheca a Lei que Protege os AnimaisA principal lei que protege os animais e a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais:Art. 32 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domesticos ou domesticados, nativos ou exoticos.A pena sera de 3 meses a 1 ano de prisao e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.Alem dela, o Decreto-Lei n 24645/34 da protecao legal aos animais desde os tempos de Getulio Vargas.E a Constituicao Federal de 1988 diz, em seu artigo 225, paragrafo 1, que cabe ao Poder Publico:VI - promover a educacao ambiental em todos os niveis de ensino e a conscientizacao publica para a preservacao do meio ambiente;VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as praticas que coloquem em risco sua funcao ecologica, provoquem a extincao de especies ou submetam os animais a crueldade.Algumas acoes consideradas maus-tratosNao dar agua e comida diariamente;Manter preso em corrente;Manter em local sujo ou pequeno demais para que o animal possa andar ou correr;Deixar sem ventilacao ou luz solar, ou desprotegido do vento, sol e chuva;Negar assistencia veterinaria ao animal doente ou ferido;Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua forca;Abandonar;Ferir;Envenenar;Utilizar para rinha, farra-do-boi, etc.Como denunciarConsiga a maior quantidade de informacoes possiveis para identificar o agressor: nome completo, profissao, endereco residencial ou do trabalho. Sem saber quem ele e nada se pode fazer. Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificacao no Detran.Chame a policia militar (disque 190): cabe a eles ir ao local do crime e registrar a ocorrencia, responsaveis que sao pelo policiamento ostensivo.Ou registre o fato na Delegacia de Policia mais proxima, levando o maximo de informacoes. Sera feito o Boletim de Ocorrencia (B.O.) ou um Termo Circunstanciado (T.C.). Peca uma copia.Acompanhe o processo: guarde a copia do B.O. ou T.C. com voce. A autoridade policial enviara uma copia destes documentos para o Juizado Especial Criminal para que o acusado seja processado. Se voce nao puder acompanhar o andamento do processo, peca ajuda a uma instituicao de defesa animal, fornecendo-lhes copia do B.O. ou do T.C. Algumas entidades possuem advogados para garantir que o acusado seja processado e, se for o caso, punido.Outra opcao e voce procurar a Promotoria de Justica (Ministerio Publico Estadual) da sua cidade e protocolar uma representacao, que nada mais e do que um relato formal dos fatos ao Promotor Publico de Justica que, ao tomar conhecimento dos fatos, podera requisitar diretamente a investigacao policial.Saiba que, infelizmente, esse crime e considerado de menor gravidade pela Justica. Mas e muito importante processar o infrator, para que ele passe a ter maus antecedentes junto a Justica. Com isso, ele podera perder beneficios de ser julgado novamente pelo Juizado Especial.A insistencia do denunciante junto as autoridades, para que os fatos sejam apurados e os criminosos punidos, e essencial para que a denuncia tenha consequencias.ATENCAO: em caso de envenenamentos, providencie os seguintes exames para anexar ao T.C.:exame de necropsia