Hoje em dia muito ja se discute acerca da precarizacao do trabalho docente (magisterio). Pior ainda e a situacao da parcela de professoras/es que nem sao vistos e reconhecidos como tais. Escrita com o titulo original Formas de precarizar, em junho de 2010, por Luiz de Araujo, a reflexao que segue aborda de maneira muito competente tal questao:Nos diversos cursos e oficinas que tenho tido a oportunidade de ministrar, um assunto tem sido recorrente, e merece ocupar espaco privilegiado nas preocupacoes dos que defendem uma educacao publica de qualidade. Diz respeito a precarizacao do trabalho e das relacoes de trabalho na educacao infantil. Uma das mais importantes conquistas sociais da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei n 9394 de 1996) foi considerar o atendimento a criancas de zero a seis anos como educacao. O artigo 30 corretamente definiu isso: Art. 30. A educacao infantil sera oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para criancas de ate tres anos de idade; II - pre-escolas, para as criancas de quatro a seis anos de idade.Coerente com esta decisao, nas disposicoes transitorias da LDB foi dado um prazo para que os servicos prestados nesta etapa pela area da assistencia (direta ou indiretamente) fossem assumidos pela area educacional. Esta obrigacao esta escrita no artigo 89: Art. 89. As creches e pre-escolas existentes ou que venham a ser criadas deverao, no prazo de tres anos, a contar da publicacao desta Lei, integrar-se ao respectivo sistema de ensino.Esta medida encontrou na realidade formatos distintos daquele requerido pela legislacao. 1. Alguns municipios fizeram de conta que a lei nao existia e mantiveram as creches na assistencia durante toda a vigencia do FUNDEF; 2. Outros preferiram trazer para a educacao, mas remeteram o atendimento para entidades filantropicas, atuando por meio de subvencao social; 3. Uma parte consideravel daqueles municipios que trouxeram o atendimento a primeira infancia para a educacao, o fizeram pela metade, ou seja, os predios e o atendimento foram assumidos pela educacao, mas nao tiraram consequencias corretas em relacao aos profissionais que deveriam atuar na area.E esta heranca continua sendo um grande risco para a qualidade do atendimento da educacao infantil. Quando estes profissionais estavam na assistencia recebiam diversas denominacoes: pajens, babas, monitores, auxiliares de creche e educadores infantis. Pelo que esta previsto na LDB, ao migrar o servico para a educacao, a situacao funcional destes trabalhadores deveria ter sido resolvida, ou seja, deveria ter sido seguida as regras que constam no artigo 61 e 62 da referida lei:Art. 61. Consideram-se profissionais da educacao escolar basica os que, nela estando em efetivo exercicio e tendo sido formados em cursos reconhecidos, sao: I professores habilitados em nivel medio ou superior para a docencia na educacao infantil e nos ensinos fundamental e medio;Art. 62. A formacao de docentes para atuar na educacao basica far-se-a em nivel superior, em curso de licenciatura, de graduacao plena, em universidades e institutos superiores de educacao, admitida, como formacao minima para o exercicio do magisterio na educacao infantil e nas quatro primeiras series do ensino fundamental, a oferecida em nivel medio,