taxa de condominio a outro morador, o agressor voltou e, sem nenhum aviso, levantou a camisa para mostrar que estava desarmado, chamou o trabalhador de "velho safado" e desferiu-lhe um tapa no rosto.O porteiro soube depois que o agressor era policial, portava arma e ja se comportara daquela maneira em outras ocasioes. Procurado pela sindica por telefone, foi aconselhado a nao abrir boletim de ocorrencia e "deixar isso para la". Segundo a sindica, situacoes parecidas ja teriam acontecido outras vezes, e o agressor "nao possuia suas faculdades mentais normais". Em juizo, o condominio reconheceu a agressao, mas negou que houvesse qualquer responsabilidade sua pelo ato do morador.Ao examinar o caso, a 2a Vara de Aracaju negou o pedido de indenizacao feito pelo porteiro, pois o condominio nao poderia ser responsabilizado por um "ato pontual" e de "carater personalissimo" praticado por condomino, pessoa fisica. Em relacao a dispensa do trabalhador, o juizo de primeira instancia considerou que, por ser ato discricionario do empregador, nao havia, no caso, qualquer prova cabal de que a iniciativa se dera como consequencia do ocorrido.Tutela do empregadorO processo toma agora novo rumo, apos a decisao da 8a Turma do TST no julgamento do recurso de revista do trabalhador. Para o relator, juiz convocado Sebastiao Geraldo de Oliveira, se o empregado sofre dano fisico e moral durante a jornada de trabalho, quando esta sob a tutela do empregador, o condominio deve responder pelo dano causado.Para o relator, cada condomino, ao tratar pessoalmente com os empregados do condominio, esta na posicao de empregador, uma vez que sua condicao de proprietario garante o exercicio de determinados direitos. Portanto, o condomino que agride fisica e/ou verbalmente o empregado "abusa verdadeiramente da subordinacao juridica decorrente da relacao de emprego, o que enseja a responsabilidade de indenizacao por dano moral".A fundamentacao da decisao baseou-se no entendimento de que o condominio deve zelar pela integridade tanto de seus moradores como dos empregados, punindo aqueles que nao observem as regras de convivio, conforme dispoe o artigo 1.337 do Codigo Civil, que preve procedimentos a serem aplicados pelos condominios a seus condominos antissociais. Portanto, se algum morador gera problemas por seu comportamento antissocial, e o condominio nao o pune, esta caracterizada a atitude omissiva do empregador.Retorno dos autosPara que o condominio seja condenado ao pagamento de indenizacao por dano moral - com base na responsabilizacao subjetiva contemplada no artigo 186 do Codigo Civil, e necessaria, porem, a existencia de acao ou omissao do empregador, nexo causal e lesao extrapatrimonial. No caso, o juiz de primeiro grau negou o pedido com base na ausencia de responsabilidade do condominio. Assim, as provas nao foram analisadas, e a oitiva de testemunhas nao foi realizada.Diante dessa situacao, a Turma nao pode analisar se o trabalhador sofreu as agressoes. Por isso, a 8a Turma determinou o retorno dos autos a Vara de origem para que realize a instrucao processual e julgue o feito como entender de direito.RR - 1464-27.2010.5.20.0002Revista Consultor Juridico, 10 de janeiro de 2012