morte: o cerebral e o clinico. O primeiro consistiria na parada total e irreversivel das funcoes encefalicas, em consequencia de causa conhecida, ainda que o tronco cerebral estivesse temporariamente em atividade. O segundo seria a parada irreversivel das funcoes cardiorrespiratorias, com a finalizacao das atividades cardiaca e cerebral pela ausencia de irrigacao sanguinea, de maneira a resultar em posterior necrose celular.ADPF 54/DF, rel. Min. Marco Aurelio, 11 e 12.4.2012. (ADPF-54)ADPF e interrupcao de gravidez de feto anencefalo - 4Afirmou que, conforme a Resolucao 1.480/97, do Conselho Federal de Medicina - CFM, os exames complementares a serem observados para a constatacao de morte encefalica deveriam demonstrar, de modo inequivoco, a ausencia de atividade eletrica cerebral ou metabolica deste orgao ou, ainda, inexistencia de perfusao sanguinea nele. Elucidou que, por essa razao, o CFM, mediante a Resolucao 1.752/2004, consignara serem os anencefalos natimortos cerebrais. Desse modo, eles jamais se tornariam pessoa. Nessa senda, sintetizou que nao se cuidaria de vida em potencial, porem, seguramente, de morte. Acentuou que a respiracao e o batimento cardiaco nao excluiriam o diagnostico de morte cerebral e que no conhecido caso da suposta portadora de anencefalia, que teria sobrevivido por um ano, oito meses e doze dias, o diagnostico estaria equivocado, consoante teriam informado renomados especialistas. Articulou que nao se trataria de anencefalia no sentido corriqueiramente utilizado pela literatura medica, e sim de meroencefalia, porquanto o feto possuiria partes do cerebro cerebelo e pedaco do lobulo temporal que viabilizariam, embora precariamente, a vida extrauterina. Assim, apontou nao se poder qualifica-lo, em sentido tecnico, como anencefalo, o qual jamais seria dotado dessas estruturas. Rechacou, igualmente, a assertiva de que a interrupcao da gestacao de feto anencefalo consubstanciaria aborto eugenico, compreendido no sentido negativo em referencia a praticas nazistas. Neste contexto, descreveu que anencefalo nao teria vida em potencial, de sorte que nao se poderia cogitar de aborto eugenico, o qual pressuporia a vida extrauterina de seres que discrepassem de padroes imoralmente eleitos. Discorreu que nao se trataria de feto ou crianca com labio leporino, ausencia de membros, pes tortos, sexo dubio, Sindrome de Down, extrofia de bexiga, cardiopatias congenitas, comunicacao interauricular ou inversoes viscerais, enfim, nao se cuidaria de feto com deficiencia grave que permitisse sobrevida fora do utero, mas tao somente de anencefalia. Exprimiu, pois, que a anencefalia mostrar-se-ia incompativel com a vida extrauterina, ao passo que a deficiencia, nao.ADPF 54/DF, rel. Min. Marco Aurelio, 11 e 12.4.2012. (ADPF-54)ADPF e interrupcao de gravidez de feto anencefalo - 5Afastou a aplicacao, na especie, dos preceitos da Convencao sobre Direitos da Crianca das Nacoes Unidas, especialmente, os artigos 6o e 23 (Art. 6o. 1. Os Estados Partes reconhecem que toda crianca tem o direito inerente a vida. 2. Os Estados Partes assegurarao ao maximo a sobrevivencia e o desenvolvimento da crianca. ... Art. 23. 1. Os Estados Partes reconhecem que a crianca portadora de deficiencias fisicas ou mentais devera desfrutar de uma vida plena e decente em condicoes que garantam sua dignidade, favorecam sua autonomia e facilitem sua participacao ativa na comunidade. 2. Os Estados Partes reconhecem o direito da crianca