Em reuniao com o ministro da Integracao Nacional, Helder Barbalho, foi discutida a reinclusao da obra de saneamento da cidade no PAC O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL) e o senador Armando Monteiro (PTB) estiveram na ultima quinta-feira (19) em audiencia com o ministro da Integracao Nacional, Helder Barbalho. Na pauta, o principal ponto foi a retomada de uma importante obra de saneamento no municipio, paralisada por problemas tecnicos. A obra e realizada pela Codevasf, com recursos do PAC, desde 2011. A rede coletora esta quase 90% concluida, mas com o encerramento do contrato a obra foi paralisada e excluida do PAC. O prefeito e o senador realcaram que o empreendimento e essencial nao so para o saneamento do municipio, mas tambem para a revitalizacao do Rio Sao Francisco. A retomada dessa obra e fundamental para Araripina, mais do que uma obra de infraestrutura, e um empreendimento de grande impacto na saude publica. E, alem disso, por envolver a despoluicao de um afluente do Sao Francisco, transcende os limites do municipio. Ficamos satisfeitos pela disposicao do ministro Helder em batalhar pela retomada do projeto, avaliou Armando Monteiro. O ministro recebeu a comitiva acompanhado de Kenia Marcelino, presidente da Codevasf, orgao responsavel pela obra. Tambem participaram da audiencia a deputada estadual Socorro Pimentel (PSL); Evilasio Mateus (PSL), presidente da Camara dos Vereadores de Araripina; e Possidia Maria Carvalho de Alencar, secretaria de educacao de Araripina. -- Jose AcciolyAssessoria de Imprensa Senador Armando Monteiro (PTB)(55) 81 99658.1246 (55) 81 3421.2565e-mails: senadorarmandomonteiro@gmail.com // joseaccioly@gmail.com A Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecao Itabuna, atraves de sua Comissao de Defesa do Consumidor, visando resguardar e proteger os direitos dos Consumidores publica a lista de itens/materiais que nao podem ser exigidos pelas escolas, por se tratar de conduta manifestamente vedada pela legislacao consumerista e pela Lei 12.886/2013. Os pais nao devem comprar itens como carimbo, canetas para lousa, fita dupla face, papel oficio colorido, palito de churrasco, giz branco e colorido, isopor, jogos em geral e piloto para quadro branco.De acordo com o PROCON-BA, "a lista de materiais entregue aos pais pelas escolas so pode haver itens de uso individual, usados durante o ano letivo e que faz parte do projeto didatico-pedagogico da instituicao. Ja os produtos de uso coletivo sao de responsabilidade da propria escola, pois o valor destes itens esta incluso na mensalidade".Para o presidente da Comissao de Defesa do Consumidor da OAB-Itabuna, Dr. Erico Adami, "o consumidor nao pode ser obrigado a arcar com despesas que sao de exclusividade da unidade de ensino, pois inerentes a atividade da prestacao do servico educacional. Estas despesas devem ser arcadas por quem presta o servico". "Os alunos nao podem ser obrigados a comprar itens de uso coletivo, ate porque pela interpretacao do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC) esse custo deve recair ao prestador do servico e nao diretamente ao tomador que ja paga as mensalidades escolares e compra seus materiais particulares como caderno, canetas, dentre outros. Outra situacao vedada e que as escolas nao podem exigir que os alunos comprem determinadas marcas especificas", pontuou Erico