O Direito esta indissociavelmente ligado a vida gregaria. Nao se consegue conceber uma sociedade harmonica, ou uma polis organizada, sem admitir concomitantemente a incidencia de normas, ainda que na forma de costumes ou de simples regras de convivencia.Esse produto da cultura humana, o Direito, tem sido responsavel, ao longo dos seculos, pela seguranca das relacoes interpessoais e interinstitucionais. Por isso mesmo, esse constructo tem um indiscutivel carater conservador, no sentido de que compete, com outros fatores, para a estabilizacao da vida em sociedade. Essa sua feicao de manutencao e harmonizacao de realidades complexas certamente fez com que a Ciencia Juridica se tornasse, em si mesma, conservativa, a ponto de se asseverar, com alguma razao, que o Direito costuma contribuir para a estagnacao social, levando, paradoxalmente, ao seu proprio ocaso como ente util ao grupamento humano cujas relacoes procurasse regular.As transformacoes pelas quais passou o Direito ao longo dos seculos foram uteis e relevantes, servindo ao menos para que esse produto cultural, bom ou mau, perdurasse. Mas tais transformacoes sempre se deram com um certo atraso. Nenhuma delas, contudo, equipara-se a verdadeira revolucao juridica que se avizinha, em consequencia de uma segunda revolucao industrial, caracteristica da era da informacao.Com o desenvolvimento das novas tecnologias da comunicacao, e, principalmente, com o advento da Internet [1] , novas questoes surgem, demandando respostas do operador do Direito. E, em face da velocidade das inovacoes da tecnica que vislumbramos no mundo contemporaneo, tais respostas devem ser imediatas, sob pena de o "tradicional" hiato existente entre o Direito e a realidade social vir a se tornar um enorme fosso, intransponivel para os ordenamentos juridicos nacionais e invencivel para os profissionais que nao se adequarem.Nesse contexto, os principais problemas que se nos apresentam e que sao objeto deste trabalho sao os relativos a necessidade de uma legislacao penal para a protecao de bens juridicos informaticos e de outros, igualmente (ou ate mais) relevantes, que possam ser ofendidos por meio de computadores. Busca-se tambem, ao longo do texto, analisar as questoes de tipicidade, determinacao de autoria e competencia jurisdicional, mormente nos delitos cometidos pela Internet, que assumem, em alguns casos, feicao de crimes transnacionais, encaixando-se na classificacao doutrinaria de crimes a distancia. Propriedade intelectual E muito comum no meio GNU/chato ouvir chavoes como "abaixo as patentes de software", ou "propriedade intelectual e um roubo", e fica ainda mais divertido quando a galerinha promove sua pirataria de seriados a "desobediencia civil", e e claro defende que todas as patentes de remedios sejam imediatamente quebradas.Sera que quem diz tais coisas sabe *mesmo* do que esta falando? Sera que sabe, por exemplo, a diferenca entre copyright e patente? E sera que continuaria contra ambas se tivesse inventado alguma coisa util e patenteavel?Bem, vamos comecar definindo cada coisa.COPYRIGHT ou DIREITO AUTORAL: direito que o autor de uma obra artistica, literaria, musical etc. possui sobre sua obra. O autor tem total autoridade sobre o destino da sua obra, podendo vende-la, distribui-la a titulo oneroso, ou mesmo distribuir gratuitamente ou enterrar embaixo de uma pedra para ninguem ve-la.O direito autoral e a ferramenta legal mais "barata"