a todos os alunos, praticantes, instrutores, escolas, sitios de voo, clubes, empresas promotoras deeventos, federacoes e associacoes ou qualquer pessoa direta ou indiretamente envolvida com a pratica do Parapente no ambitoda ABP.C. Fica instituida a obrigatoriedade do uso de cadernetas para o registro dos voos, sendo que estes deverao ser atestados porpraticantes habilitados nivel III, IV, instrutores ou observadores.D. O praticante que preencher os requisitos necessarios para a realizacao de um voo dentro das regras estabelecidas por estanorma e regulamentos dos sitios de voo administrados pelas entidades esportivas filiadas a ABP nao podera ser impedido dedecolar.E. A ABP, de acordo com o artigo 1o, 1o da Lei 9615 de 24 de Marco de 1998 e com o artigo 17 do decreto 2574 de 29 de Abrilde 1998, aceita as regras internacionais, estabelecidas pela FAI, naquilo em que nao contradiz a presente Norma Regulamentar.F. Os praticantes sao responsaveis pelo estado geral dos seus equipamentos, devendo seguir as exigencias dos fabricantesquanto ao seu uso e manutencao.G. Os fabricantes de equipamentos e seus representantes sao responsaveis por prestar assessoria tecnica e fornecer manutencao,nos termos do Codigo de Defesa do Consumidor, com emissao periodica de atestados comprovando seu estado de conservacao.H. A inadimplencia com a anuidade associativa ABP acarretara na suspensao da homologacao do piloto associado de qualquernivel e seu restabelecimento estara sujeito ao cumprimento integral das exigencias desta Norma Regulamentar pelo piloto, aindaque ja o tenha sido em processo anterior.Capitulo II - Dos requisitos para a pratica desportiva O presente capitulo regulamenta os requisitos exigidos para a pratica do Parapente em todos os seus niveis no Brasil.1 - Do AlunoREQUISITOS: 1.1) Idade Minima A idade minima para a pratica de Voo Livre e de 18 anos, sendo que, os menores entre 16 e 18 anos poderao praticar o esportemediante autorizacao expressa dos pais ou responsaveis legais.1.2) Exame Medico O Praticante devera apresentar ao clube ou escola de Parapente atestado medico que comprove sua capacidade fisica para apratica de atividades esportivas, sendo aceito o exame medico da Carteira Nacional de Habilitacao.1.3) Alunos Somente serao reconhecidos alunos que receberam instrucao ministrada por instrutores homologados pela ABP.1.4) Cadastramento Todo praticante, ao se matricular em um curso de parapente ministrado por um instrutor homologado pela ABP, devera realizarsua filiacao na ABP a fim de obter a habilitacao desportiva com o nivel Piloto-Aluno.1.5) Caderneta de Voo O Praticante devera manter atualizada sua caderneta de voo.2 - Do Praticante2.1) Documentacao de porte obrigatorio O praticante devera estar portando os seguintes documentos:a) Habilitacao Desportiva valida.b) Comprovacao de estar em dia com o pagamento das mensalidades de Clubes, Entidades Estaduais e ABP.2.1.1) Ao utilizar equipamento de voo duplo, o praticante devera portar atestado que demonstre que a vela foi devidamenteinspecionada por um orgao reconhecido pela ABP.2.2) Renovacao de Habilitacao Desportiva de Piloto de Parapente Os praticantes deverao renovar sua habilitacao desportiva junto a ABP sob pena de serem impedidos de decolar nas rampasadministradas pelos Clubes de Pratica Desportiva filiados a ABP.3) Niveis de Habilitacao para Praticantes de Parapente e seus requisitos 3.1) NIVEL A1- ALUNO EM INSTRUCAO 3.1.1) Estar devidamente matriculado em um