Rubens Dantas Queiroz, socio da empresa Horebe Comercio e Servicos Ltda. Os dois sao acusados de enriquecimento ilicito, prejuizo ao erario e atos contra os principios da administracao publica praticados entre os anos de 2001-2004 e 2005-2008, periodo em que Robenilson foi prefeito da cidade.De acordo com a acao, foi firmado um convenio entre a Prefeitura e a Fundacao Nacional de Saude (Funasa), no valor de R$ 184.164,00, para a construcao de 182 unidades sanitarias e instalacao de 51 tanques de lavar roupa, totalizando 233 melhorias. Como resultado do convenio, entretanto, foram feitas apenas 25 melhorias. Apesar disso, a verba foi repassada ao municipio em parcela unica e os valores sacados, em sua grande maioria, pelo proprio ex-prefeito.Os cidadaos que tiverem informacoes de indicios de irregularidade por parte de algum gestor - envolvendo recurso federal - pode fazer a denuncia atraves do e-mail denuncia@prrn.mpf.gov.br e no protocolo ou central de denuncias nas sedes da Procuradoria da Republica, em Natal, e em Mossoro. Os procuradores instauram um procedimento administrativo para apurar os fatos mediante recebimento de denuncia, resultado de noticias repassadas pelo Tribunal de Contas da Uniao (TCU), Controladoria Geral da Uniao (CGU), prefeitos, sucessores e cidadaos. Embora o MPF receba as acoes, na maioria das vezes, e necessario abrir diligencias para solicitar informacoes adicionais e ouvir testemunhas e envolvidos na denuncia.Saiba maisA Lei no. 8.429 de 2 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, nasceu do Projeto de Lei no. 1.446/91, e vem sendo utilizada em todo o pais para a responsabilizacao de milhares de autoridades federais, estaduais e municipais que tenham dilapidado o erario, cometido atos de corrupcao, desviado recursos publicos, enfim, que tenham atentado contra a probidade na administracao publica.No artigo 9o da referida lei, a punicao dirige-se aos atos que importam enriquecimento ilicito, conceituado, ampla e genericamente, como o auferimento de vantagem patrimonial indevida em razao de cargo, mandato, funcao e emprego. Essas modalidades nao admitem forma culposa; todas tem forma dolosa, porque quem as pratica tem consciencia e quer o resultado."De maneira geral, para o dinheiro sair do erario e preciso forjar uma situacao aparentemente legal. Em alguns casos, a licitacao e dispensada de forma irregular, em outros ha acordos entre as empresas quem concorrem ou a propria inexistencia da licitacao. Ainda existem atos relacionados a gestao financeira, enfim, e um mundo de possibilidades para cometer crimes" Afonso de Ligorio - promotor .Edicao de domingo, 17 de julho de 2011 PoliticaEdicao de domingo, 17 de julho de 2011 Ex-governadores na lista dos investigados Dois ex-governadores do Rio Grande do Norte estao na lista dos agentes publicos acusados de cometer atos de improbidade administrativa. A ex-gestora Wilma de Faria (PSB), que esteve a frente da administracao duas vezes consecutivas, foi condenada, pelo Superior Tribunal de Justica (STJ) por improbidade administrativa, quando foi prefeita de Natal em 2000. Segundo os autos do processo, Wilma teria usado os servicos da Procuradoria do Municipio para apresentar defesa em processo eleitoral, contrariando o que determina a legislacao.O STJ considerou que nao havia como acolher a defesa da ex-governadora de que