duvida sobre qual o criterio utilizado pela CVM.Mas ainda mais nebulosa e a suposta atuacaoirregular como consultor de valores mobiliarios, atividade normatizada pela Instrucao CVM no43/85 (sim, de 1985, mas velha do que eu!). Tal documento sequer define oque e um consultor de valores mobiliarios, apenas diz que o profissional deveser certificado para exercer tal atividade. Em sua pagina,a CVM define a atividade como assessorar os investidores interessados em fazeraplicacoes diretamente no mercado. Uma nova Instrucao esta sendo preparada arespeito dessa atividade, mas, enquanto isso, os criterios para a certificacaoprofissional sao regidos pelo ProcessoCVM no RJ2008/0296. Nesse documento, sao fornecidos alguns criterios, emespecial experiencia profissional comprovada de no minimo tres anos no mercadode capitais em qualquer atividade que possa evidenciar aptidao para a consultoriade valores mobiliarios.O autor dOPequeno Investidor tambem nao possui tal certificacao, mas a questao maioraqui e sobre qual conteudo do site poderia ser enquadrado como consultoria, comoassessoramento de investidores interessados em fazer aplicacoes diretamente nomercado. Eu conheco superficialmente o blog e desconheco qual tipo de conteudopoderia ser encaixado nessa categoria. Dessa forma, nao posso comentar mais especificamente,mas ainda continuo nao entendendo os criterios exatos que foram utilizados.Outra duvida que tive ao estudar esse caso dizrespeito ao que consiste a autorizacao previa da CVM. Entrei em contato pore-mail com a Gerencia de Registros e Autorizacoes (GIR) perguntando se talautorizacao era meramente possuir a certificacao CNPI para o caso da analise deinvestimentos e a gerente da GIR me confirmou que era isso. Para o caso daconsultoria de valores mobiliarios e necessario, obvio, o credenciamento na CVMpara essa atividade.Do que eu retiro dessa historia, tenho algumaspreocupacoes. A mais imediata, obvia e pessoal e sobre o meu proprio blog. Eupossuo a certificacao CNPI, o que, aparentemente, me permite publicar relatoriosde analise, no caso da CVM entender que algum conteudo por mim publicado possase encaixar nessa categoria e nao creio que haja, a nao ser por um criteriomuito rigoroso. Porem, ao nao haver uma definicao mais clara sobre o queconstitui consultoria de valores mobiliarios, poderia ainda estar vulneravel aesse enquadramento, muito embora eu duvida ainda mais de que tenha assessorado diretamente(ou mesmo indiretamente) alguem por meio desse blog. Mesmo estando com umarazoavel certeza de que nao posso ser considerado irregular, a partir de hoje eate que eu consiga credenciamento como consultor de investimentos (e, talvez,ate depois disso) eu permanecerei constantemente com receio de que possoacordar com uma notificacao da CVM a respeito deste blog apos essas noticias.Uma preocupacao mais abrangente diz respeito aliberdade de expressao. Nao vou entrar no merito sobre se essas atividades deveriamou nao ter regulacao estatal, mas o ponto e que uma atuacao muito rigorosa daCVM nesse caso poderia limitar a liberdade de expressao e, no limite, ate aliberdade jornalistica. As pessoas poderiam ficar com receio de serem punidasao expressar opinioes sobre temas financeiros por temerem que essas opinioes possamser entendidas como relatorio de analise ou consultoria. Se isso ocorrer, otema passara a ser um oligopolio de poucos, o que e sempre perigoso.Na discussao sobre o tema, muitas pessoasreclamaram que a atuacao da CVM e um exagero e que outros crimes