Bom dia! O tema de hoje e um tanto quanto instigante, polemico, inovador e ainda pouco estudado: os negocios juridicos processuais e, notadamente, a clausula geral de negociacao processual prevista no artigo 190 do CPC de 2015. O referido dispositivo legal e expresso ao dispor que: versando o processo sobre direitos que admitam autocomposicao, e licito as partes plenamente capazes estipular mudancas no procedimento para ajusta-lo as especificidades da causa e convencionar sobre os seus onus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Paragrafo unico. De oficio ou a requerimento, o juiz controlara a validade das convencoes previstas neste artigo, recusando-lhes aplicacao somente nos casos de nulidade ou de insercao abusiva em contrato de adesao ou em que alguma parte se encontre em manifesta situacao de vulnerabilidade.. Como ja alertado, embora pouco detalhados pela doutrina, os negocios juridicos processuais ganham novo colorido no sistema processual civil que esta por vir. Ao lado das ja possiveis e conhecidas clausulas de eleicao de foro e de distribuicao convencional do onus da prova (CPC de 1973, arts. 11 e 333, paragrafo unico), o Novo CPC, alem de ampliar as hipoteses de negocios processuais tipicos, tambem institui uma clausula geral de negociacao processual, a permitir acordos procedimentais e outras convencoes processuais nao previstas expressamente (negocios processuais atipicos). Como exemplos de negocios processuais tipicos, alem da repeticao dos ja mencionados (NCPC, arts. 63 e 373, 3o), podem tambem ser citados: a fixacao de calendario processual para a pratica dos atos processuais (art. 191); a renuncia expressa da parte ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor (art. 225); a suspensao convencional do processo (art. 313, II); e a delimitacao consensual das questoes de fato sobre as quais recaira a atividade probatoria e de direito relevantes para a decisao do merito na fase de saneamento (art. 357, 2o). Mas a grande novidade esta na clausula geral de negociacao processual, que amplia sobremaneira a autonomia das partes no ambito processual, seja por meio de acordos firmados antes ou durante o processo. Permitem-se criar, nas palavras do Professor Luiz Rodrigues Wambier, ao lado do procedimento comum e dos procedimentos especiais trazidos pelo CPC de 2015, procedimentos especialissimos a luz de tecnicas ja utilizadas na seara arbitral (palestra proferida no 2o Encontro de Processualistas sobre o Novo Codigo de Processo Civil promovido pelo IDC). Continue acompanhando conosco as novidades do Novo CPC!Um abraco, Hoje trataremos brevemente do instituto da reconvencao no Novo Codigo de Processo Civil, que dele trata em seu artigo 343. Destacaremos, pois, quatro aspectos que entendemos importantes, quais sejam: momento e forma adequados; autonomia e recurso cabivel; reconvencao subjetivamente ampliativa; e reconvencao da reconvencao. Na linha adotada pelo NCPC, de simplificacao de procedimentos e garantia de economia processual, a reconvencao devera ser apresentada pelo reu na propria contestacao, abrangendo pretensao propria conexa com a acao principal ou com o fundamento da defesa (art. 343, caput). Por outro lado, nao desejando contestar, o 6o do mesmo dispositivo expressamente autoriza a propositura da reconvencao independentemente da contestacao. A doutrina e a jurisprudencia (v. STJ, REsp 1.335.994/SP) ja vinham