PBC sera fixado em funcao da data do novo afastamento. 6o No caso de auxilio-doenca em que o segurado empregado possui mais de um afastamento dentro de sessenta dias em decorrencia da mesma doenca, a fixacao do PBC ocorrera da seguinte forma:I - em funcao do novo afastamento, quando tiver se afastado, inicialmente, quinze dias consecutivos, retornando a atividade no 16o (decimo sexto) dia; eII - no dia seguinte ao que completar o periodo de quinze dias de afastamento, quando tiver se afastado, inicialmente, por periodo inferior a quinze dias.Art. 170. Serao utilizadas, a qualquer tempo, as remuneracoes ou as contribuicoes constantes no CNIS para fins de formacao do PBC e de apuracao do salario de beneficio. 1o Nao constando no CNIS as informacoes sobre contribuicoes ou remuneracoes, ao ser formado o PBC, devera ser observado:I - para o segurado empregado e trabalhador avulso, nos meses correspondentes ao PBC em que existir vinculo e nao existir remuneracao, sera considerado o valor do salario minimo, podendo solicitar revisao do valor do beneficio com a comprovacao do valor das remuneracoes faltantes, observado o prazo decadencial;II - para o segurado empregado domestico, nos meses correspondentes ao PBC em que existir vinculo e nao existir remuneracao, sera considerado o valor do salario minimo, podendo solicitar revisao do valor do beneficio com a comprovacao do efetivo recolhimento das contribuicoes faltantes, efetuado a partir dos valores registrados em CP ou CTPS, observado o prazo decadencial; eIII - para os demais segurados, os salarios de contribuicao referentes aos meses de contribuicoes efetivamente recolhidas. 2o Aplica-se o disposto no 1o deste artigo, quando da analise de pedido de revisao de beneficio ou de reabertura de beneficio indeferido, para fins de formacao do PBC. 3o Para o periodo de RPPS, serao considerados os salarios de remuneracao que estiverem relacionados na Certidao de Tempo de Contribuicao.Art. 171. Para o segurado oriundo de outro regime de previdencia, apos a sua filiacao ao RGPS, para formacao do PBC e apuracao do salario de beneficio serao considerados os salarios de contribuicao, de acordo com o disposto no art. 214 do RPS, vertidos para o RPPS.Paragrafo unico. Se o periodo em que o segurado exerceu atividade para o RGPS for concomitante com o tempo de servico prestado a Administracao Publica, nao serao consideradas no PBC as contribuicoes vertidas no periodo para o outro regime de previdencia, conforme as disposicoes estabelecidas no art. 96 da Lei no 8.213, de 1991.Art. 172. Se no PBC o segurado tiver recebido beneficio por incapacidade, entre periodos intercalados de atividade ou de contribuicao, considerar-se-a como salario de contribuicao, no periodo, o salario de beneficio que serviu de base para o calculo da renda mensal, reajustado nas mesmas epocas e nas mesmas bases dos beneficios em geral, nao podendo ser inferior ao salario minimo nem superior ao limite maximo do salario de contribuicao. 1o Quando apos a cessacao de beneficio por incapacidade nao houver retorno a atividade ou contribuicao, e havendo novo requerimento de beneficio, o salario de beneficio daquele nao podera compor o periodo basico de calculo deste. 2o Quando no