No dia 04 de outubro, no dia de Sao Francisco de Assis, pelo segundo ano consecutivo, foi realizado, na Faculdade de Direito da PUCRS, o Ciclo de Palestras Direitos dos Animais: teoria e pratica. No dia do padroeiro dos animais, aproximadamente duzentas pessoas se reuniram para refletir o passado, o presente e o futuro da protecao dos animais nao-humanos. Um grupo excelente e dinamico esteve presente nos tres turnos das atividades! Os palestrantes e debatedores foram brilhantes assim como a plateia que, critica, atenta e participativa nao arredou os pes do auditorio! Ano que vem tem mais! Agendem-se para 4 de outubro de 2013! Nosso encontro ja esta marcado! http://www.pucrs.br/eventos/direitodosanimais/?p=capa A Criacao dos CEUAs nas Instituicoes de Ensino e Pesquisa que utilizem animais e uma obrigacao legal! O CEUA da PUCRS saiu na frente e antes mesmo da obrigacao estabelecida pela Lei Arouca ja havia constituido sua comissao. A Comissao de Etica no Uso de Animais (CEUA) da PUCRS surgiu da necessidade do estabelecimento de parametros para uma utilizacao eticamente adequada de animais nao humanos no ambito da PUCRS. E um orgao multidisciplinar de carater normativo, consultivo, deliberativo e educativo, que tem como funcao incentivar a reflexao sobre o uso desses animais no ensino e na investigacao cientifica. O membro externo do CEUA e o Instituto Piracema que participa com o escopo de estimular a reflexao e acompanhar a aplicacao da Constituicao Federal e pela defesa dos animais nao-humanos. O Piracema se faz representar no CEUA-PUCRS pela nossa Diretora Executiva, socia fundadora do Instituto, Terla Bicca Rodrigues. CEUA - PUCRS O Promotor de Justica, Joao Paulo Fontoura de Medeiros, membro do Piracema obteve vitoria significativa na defesa da ordem constitucional no Municipio de Soledade/RS.A noticia foi veiculada pelo site do MPRS!21/06/2012 - CivelSoledade: MP obtem liminar que ordena Prefeitura exonerar servidores temporariosPor Jorn. Marjulie Martini A Prefeitura de Soledade devera, em 30 dias a contar desta quarta-feira, 20, exonerar todos os servidores municipais contratados em regime temporario e emergencial, sendo 62 professores e outros nove auxiliares de escola. A decisao liminar foi proferida pelo juiz Jose Pedro Guimaraes, que acatou pedido do MP em acao civil publica ajuizada pelo promotor Joao Paulo Fontoura de Medeiros. Conforme o Promotor, os contratos temporarios sequer tinham prazo de validade, e houve nomeacoes entre 15 de fevereiro e 29 de maio.Na acao, o MP alegou que a Lei Municipal 3370/2012, que autoriza a contratacao emergencial de profissionais, e inconstitucional, ja que existe concurso publico, com classificacao publicada em fevereiro deste ano. Na decisao, o Magistrado afirmou que os candidatos, por meritos proprios, sem indicacao ou identidade ideologica, resultaram aprovados no concurso para o preenchimento das vagas constantes no edital. Nao podem, portanto, serem preteridos mediante contratacoes temporarias, cujo criterio de admissao depende apenas do arbitrio da autoridade administrativa competente. Ainda segundo a liminar, deverao ser mantidas as contratacoes temporarias somente para os cargos em que nao ha aprovados em concurso publico em vigor. Fonte: http://www.mp.rs.gov.br/imprensa/noticias/id28721.html O Promotor de Justica, Joao Paulo Fontoura de Medeiros, membro do Instituto Piracema, recomendou a anulacao de Concurso Publico em Ibirapuita!