especial, ajustado por escrito e de prazo determinado,com duracao maxima, em regra, de dois anos. O empregador secompromete, nesse contrato, a assegurar ao adolescente/jovem com idadeentre 14 e 24 anos (nao se aplica o limite de 24 anos para o jovem comdeficiencia), inscrito em programa de aprendizagem, uma formacao tecnicoprofissionalmetodica, compativel com seu desenvolvimento fisico, moral epsicologico. O aprendiz, por sua vez, se compromete a executar, com zeloe diligencia, as tarefas necessarias a essa formacao (art. 428 da CLT). Oprograma de aprendizagem sera desenvolvido por entidade qualificada paraesse fim.O contrato devera conter, expressamente, o curso, a jornada diaria e semanal,a definicao da quantidade de horas teoricas e praticas, a remuneracaomensal e o termo inicial e final do contrato, que devem coincidir com o inicioe termino do curso de aprendizagem, previsto no respectivo programa.3) O que e o programa de aprendizagem?E o programa tecnico-profissional que preve a execucao de atividades teoricase praticas, sob a orientacao de entidade qualificada em formacao tecnico-profissional metodica, com especificacao do publico-alvo, dos conteudosprogramaticosa serem ministrados, periodo de duracao, carga horaria teoricae pratica, mecanismos de acompanhamento, avaliacao e certificacaodo aprendizado, observando os parametros estabelecidos na Portaria MTEno 615, de 13 de dezembro de 2007.Sao consideradas atividades teoricas aquelas desenvolvidas na entidade formadora,sob orientacao desta. As atividades praticas sao aquelas desenvolvidasna empresa ou na entidade formadora, conforme o caso (ver questoes12 e 20).e orienta-la para que ela possa compatibilizar o desenvolvimento da praticaa teoria ministrada.A entidade formadora devera fornecer a empresa o respectivo plano de curso 4) Quem pode ser aprendiz?Aprendiz e o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos que esteja matriculadoe frequentando a escola, caso nao haja concluido o ensino medio, einscrito em programa de aprendizagem (art. 428, o aprendiz seja pessoa com deficiencia, nao havera limite maximo de idadepara a contratacao (art. 428, 5o, da CLT).Nas localidades onde nao houver oferta de ensino medio para o cumprimentodo disposto no 1o do art. 428 da CLT, a contratacao do aprendiz poderaocorrer sem a frequencia a escola, desde que ele ja tenha concluido o ensinofundamental (art. 428, 7o, da CLT). Caso nao tenha concluido o ensinofundamental, aquela exigencia devera ser atendida, ou seja, a contratacaoso sera valida com a frequencia do aprendiz a escola.Em observancia aos principios contidos no art. 227 da Constituicao Federal(CF/88) e no ECA, e assegurada aos adolescentes na faixa etaria entre 14 e18 anos prioridade na contratacao para o exercicio da funcao de aprendiz,salvo quando:I as atividades praticas de aprendizagem ocorrerem no interior do estabelecimento,sujeitando os aprendizes a insalubridade ou a periculosidade,sem que se possa ilidir o risco ou realiza-las integralmente em ambientesimulado;II a lei exigir, para o desempenho das atividades praticas, licenca ouautorizacao vedada para pessoa com idade inferior a 18 anos; eIII a natureza das atividades praticas for incompativel com o desenvolvimentofisico, psicologico e moral dos adolescentes aprendizes (art. 11, incisosI, II e III, do Decreto no 5.598/05).Nas atividades elencadas nos itens acima, deverao ser admitidos, obrigatoriamente,jovens na faixa etaria entre 18 e 24 anos (art. 11, paragrafo unico,do Decreto no 5.598/05) e pessoas com deficiencia a partir dos 18 anos.caput e