da Acao Publica Incondicionada, nas hipoteses de violencia domestica contra a mulher , que a vitima faca uso das medidas judiciais de protecao ao seu alcance, estabelecidas na propria Lei Maria da Penha, dentre as quais, e em especial, a retirada do agressor de dentro da residencia familiar, procedimento que, alem de ser eficiente no combate e na prevencao da violencia domestica, pode encurtar, sobremodo, as distancias entre ela, ofendida, e a Justica. 6. ConclusaoDe tudo o que acima foi exposto e discutido, em breves linhas adequadas, portanto, para o estudo tencionado , chega-se a conclusao de que, mesmo diante da norma inserta no artigo 41 da Lei federal 11.340/2006, nos casos de violencia domestica permanece como sendo publica condicionada a representacao a acao penal nos crimes de lesao corporal leve (CP, art. 129, caput) e culposa ( 6o), podendo, assim, haver retratacao da ofendida, nos moldes estabelecidos pelo art. 16 daquele mesmo diploma legal, advindo, como consequencia, a sua homologacao judicial e, ato continuo, a extincao da punibilidade do fato cuja autoria por ela fora imputado ao seu agressor.7. Referencias bibliograficasAZEVEDO, Vicente de Paulo de Vicente de. Curso de direito judiciario penal. Sao Paulo: Saraiva, 1958, vol. I. Apud SILVA, Ovidio A. Baptista da; GOMES, Fabio Luiz. Teoria geral do processo civil. 4. ed. rev. e atual. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 96-100.BITENCOURT. Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial. 8. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2008, v. 2. 466 p.CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte especial. 8. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2008, v. 2. 663 p.______. Curso de Processo Penal. 12 ed. rev. e atual. Sao Paulo: Saraiva, 2005. 699 p.CUNHA, Rogerio Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violencia domestica: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), comentada artigo por artigo. 2. ed. rev., atual. e ampl. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 272 p.DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na justica: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate a violencia domestica e familiar contra a mulher. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 160 p.DINIZ, Maria Helena. Dicionario juridico. 2. ed. rev. atual. e aum. Sao Paulo: Saraiva, 2005. 937 p.GOMES, Luiz Flavio Gomes; VANZOLINI, Maria Patricia. Reforma Criminal. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 235.______; CUNHA, Rogerio Sanches. Direito Penal: parte especial. 2a tiragem. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, v. 3. 479 p.GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO, Antonio Magalhaes. As nulidades no processo penal. 8. ed. rev. e atual. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. 388 p.JESUS, Damasio E de. Direito Penal: parte especial. 28. ed. rev. e atual. Sao Paulo: Saraiva, 2007.521 p.MELO, Adriana Ramos. Comentarios a Lei de Violencia Domestica e Familiar contra a mulher. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. 239 p.MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal: parte especial. Sao Paulo: Atlas, 2007, v. 2. 510 p.MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 7. ed. rev. e atual. Sao Paulo: Atlas, 1997. 776 p.NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 932 p.PORTO, Pedro Rui da Fontoura. Violencia domestica