Pisos; V - Grupo de Servico V: Revestimento; VI - Grupo de Servico VI: Cobertura; VII - Grupo de Servico VII: Esquadrias; VIII - Grupo de Servico VIII: Instalacoes Hidrosanitarias; IX - Grupo de Servico IX: Instalacoes Eletricas; X - Grupo de Servico X: Pinturas; e XI - Grupo de Servico XI: Limpeza da Obra. 2o Serao financiadas reformas de Unidades Basicas de Saude implantadas em imovel proprio do Municipio ou a ele cedido por outro ente federativo e cuja metragem seja superior a 153,24 m2. Art. 4o O Ministerio da Saude publicara periodicamente ato normativo especifico para definicao do total de recursos financeiros destinados ao Programa de que trata esta Portaria a serem repassados por Estado/Distrito Federal. Paragrafo unico. Serao adotados como criterios de prioridade para definicao do montante de recursos de que trata o caput deste artigo o percentual de populacao em situacao de extrema pobreza e o Produto Interno Bruto (PIB) per capita da respectiva Unidade da Federacao. Art. 5o Para pleitear a habilitacao no Programa de que trata esta Portaria, o ente federativo devera, inicialmente, acessar o sitio eletronico do Ministerio da Saude http://dab.saude.gov.br/sistemas/qualificaUbs/ para fins de calculo do valor do montante de recursos correspondentes a reforma da(s) Unidade(s) Basica(s) de Saude e obter o formato da pre-proposta, a qual apos a finalizacao devera ser encaminhada a respectiva CIB para validacao. 1o Devera ser incluida na pre-proposta de que trata o caput deste artigo, a ser enviada pelos Estados e Municipios a CIB, o Plano de Reforma de Unidades Basicas de Saude, composto pelas acoes, metas e responsabilidades de cada ente federativo. 2o Para os fins do disposto no paragrafo anterior, ao Distrito Federal compete apresentar a pre-proposta a ao Colegiado de Gestao da Secretaria de Saude do DF. Art. 6o Apos a validacao de que trata o artigo anterior, as Comissoes Intergestores Bipartite e o Colegiado de Gestao da Secretaria de Saude do Distrito Federal deverao enviar ao Ministerio da Saude, especificamente junto ao Departamento de Atencao Basica (DAB/SAS/MS), a listagem das propostas contempladas dos entes federados com os respectivos valores pactuados. Art. 7o Ao Ministerio da Saude compete aprovar, total ou parcialmente, a listagem das propostas recebidas e seus respectivos valores, utilizando-se em sua avaliacao, para fins de autorizacao e priorizacao, os mesmos criterios destacados no art. 4o, contudo relativos apenas aos Municipios. Art. 8o Apos analise e aprovacao da lista de propostas de que trata o artigo anterior, o Ministerio da Saude publicara ato normativo especifico habilitando o Municipio ou o Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro previsto no Programa de Requalificacao de Unidades Basicas de Saude. Art. 9o Os valores dos recursos financeiros a serem destinados pelo Ministerio da Saude para o incentivo a reforma de cada Unidade Basica de Saude respeitarao os seguintes parametros: I - valor minimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e o valor maximo de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para Unidades Basicas de Saude com metragem de 153,24m2 ate 293,28m2; e II - valor minimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e o valor maximo