Por Italo Mazoni dos S. Goncalves Analista de PoliticasPublicas/Psicologo da SMAAS.(italo.mazoni@pbh.gov.br) - Belo Horizonte, 27 de novembro de 2014.Considerando oatual momento do SUAS-BH, especificamente no que tange as relacoes entre osservidores municipais que atuam nesta politica e sua consolidacao enquantopolitica publica de Estado, proponho aqui apresentar algumas ideias a respeitoda elaboracao de um PCCS destinado especificamente aos servidores da PBH queatuam no SUAS-BH.O contextodestas consideracoes se desenha a partir de uma greve geral dos servidores daPBH, no inicio do ano de 2014. Esse movimento trouxe novamente a pauta dediscussoes entre trabalhadores e governo, por meio de uma mesa de negociacaosindical, a necessidade de uma reformulacao do atual plano de carreira em quese inserem os trabalhadores da Assistencia Social (Plano de Carreira dosServidores da Area de Atividades de Administracao Geral). Ou na suaimpossibilidade de reformulacao, a possibilidade de um desmembramento dosprofissionais que hoje atuam na SMAAS e SMPS da carreira de AdministracaoGeral, para a composicao de uma carreira exclusiva dos servidores municipais doSUAS-BH. Projetado ocenario, e importante fazer algumas ponderacoes teoricas sobre o tema, qualseja, a necessidade de implementar umacarreira especifica para os servidores que atuam na politica de assistenciasocial. Historicamente, como e de conhecimento geral, a assistencia social noBrasil esteve vinculada a principios assistencialistas e tutelares, e que estaconjuntura tem como marco de reconfiguracao a Constituicao Federal de 1988. Porem,apesar disso, a previsao desta politica como componente da Seguridade Social naCarta Magna do pais, nao foi suficiente para materializa-la enquanto deverestatal. Esse cenario delineou odesenvolvimento desta politica como relata Ferreira (2010)Face aocampo tenso em que a politica de assistencia social vem se consolidando comavancos e reveses desde sua institucionalizacao na Constituicao Federal, em1988, e na Lei Organica de Assistencia Social, em 1993, a legalidade tem sidoapontada como ponto de sustentacao de seu projeto politico democratico. Esse eum traco marcante da trajetoria da politica publica de assistencia social,pode-se dizer ate mesmo que a defesa da legalidade e constitutiva de sua forcapolitica instituinte no campo da expansao dos direitos de cidadania. (Ferreira, 2010, p. 30) O que podemoschamar aqui de principio da legalidade,se refere a estrategia de luta adotada pelos atores envolvidos namaterializacao da politica de Assistencia Social. Ou seja, para que um dospilares constitucionais da Seguridade Social pudesse ganhar materialidade, foinecessario recorrer primeiramente a sua regulamentacao em Lei. E neste caso,ainda conforme Ferreira 2010, Pg. 30, a compreensao da lei deve ser ampliada, naopodendo ser tomada aqui como instrumento de dominacao por parte de uma classesocial sobre outra; ou ainda de forma literal e cristalizada, sendo assim um impedimentopara realizacao historica do direito do cidadao a protecao social deassistencia social. Neste sentidoafirma Couto apud Ferreira (2010) epreciso reconhecer um campo de tensao onde Alegalidade e condicao para a consolidacao de um projeto de politica deassistencia social como politica de estado e ao mesmo tempo o mote paraampliacao da cidadania (Pg. 34). Ora,podemos entender assim que o SUAS como materializacao da Politica deAssistencia Social advem de um constante processo de negociacao estabelecidoentre os atores envolvidos, e que culmina no estabelecimento de marcos legaisou orientadores para a politica. Porem o que nao se pode deixar