Ha algum tempo alguns condominios residenciais tem adotado a pratica de individualizar a afericao do consumo de agua, o que permite conhecer o gasto de cada unidade do predio. Incomum, no entanto, e o que tem sido feito em alguns condominios de Sao Paulo. Muitos predios estao adotando o corte ou a reducao do abastecimento de moradores inadimplentes.O corte, aparentemente normal para quem mora em casa, torna-se polemico quando feito pelo condominio ou administradoras terceirizadas. O assunto realmente nao e de facil conclusao. Se por um lado nao e digno interromper o fornecimento de bem elementar como a agua do outro nao se pode exigir que estranhos paguem por esse conforto. A medida nao encontrou consenso sequer entre advogados especialistas e juizes que ja analisaram casos desse tipo. Alguns advogados entendem que o corte feito pela administradora do condominio e ilegal, pois apenas a concessionaria de agua teria a prerrogativa de interrupcao. Meu modesto entendimento e de que servicos essenciais nao podem ser interrompidos, mas muitos de meus colegas entendem que nesses casos os cortes de agua podem acontecer principalmente se aprovados em assembleia e constar na convencao do condominio. Nao podemos deixar de considerar que sempre que medidas dessa natureza sao colocadas em pratica os eventuais prejudicados recorrem ao judiciario no afa de reverter o jogo. Alguns chegam a acumular o pedido de restabelecimento do servico com o de indenizacao por danos morais.O Judiciario por sua vez mostra indefinicao sobre o tema. Apesar de existirem decisoes favoraveis aos condominios que fizeram os cortes, em julgamento recente o ato foi considerado ilegal. Nao ha como se estabelecer um posicionamento inequivoco. O maior perigo, entendo, e dar o mesmo tratamento para todas as pessoas. Existem casos em que a inadimplencia nao acontece por opcao. Familias as vezes sofrem percalcos imprevisiveis e nao podem ser colocadas em situacao de igualdade com o devedor contumaz.Parece contraditoria a afirmacao que farei agora, mas, de toda sorte, estou disposto a correr o risco de receber criticas contundentes: nem todo caso pode ser tratado com isonomia embora a igualdade entre os seres humanos seja algo que ha muito se espera alcancar.ALEXANDRE ANDRADEdralexandreandrade@hotmail.comwww.pereiradeandrade.adv.br A reclamante trabalhou num supermercado de Bauru como empacotadora, de 1o de abril de 2006 a 12 de junho de 2007, quando foi demitida. Ela ja suspeitava que estivesse gravida, porem omitiu essa informacao a empresa. O seu marido, apos a dispensa, compareceu na empresa para receber as diferencas salariais que ficaram pendentes. Ele perguntou a funcionaria do setor administrativo acerca das consequencias de eventualmente a esposa estar gravida, e, segundo disse, foi orientado no sentido de que, nesse caso, ela voltaria a trabalhar. A propria trabalhadora, em seu depoimento ao juizo da 3a Vara do Trabalho de Bauru, afirmou que nao teve interesse no retorno ao trabalho, em razao de ter sido destratada por um superior. Segundo o que a reclamante disse em juizo, esse funcionario teria falado muito grosso com ela no dia da despedida. Essa circunstancia, porem, nao foi comprovada nos autos. So na primeira audiencia o supermercado ficou sabendo da gestacao da