do Sol), pelo grupo economico capixaba Tervap Pitanga, cuja holding Caraiva Participacoes Ltda., de propriedade do empresario Fernando Aboudib Camargo, e socia do ex-deputado federal Henrique Eduardo Lyra Alves na TV Cabugi, afiliada da Rede Globo em Natal.No dia 22 de junho deste ano, a BR-101 Sul, em Guarapari, foi palco de um grave acidente, que resultou na morte de 23 pessoas. A tragedia anunciada envolveu uma carreta que transportava rocha, um onibus da Viacao Aguia Branca, uma mini-van da Prefeitura de Jeronimo Monteiro e uma ambulancia da Prefeitura de Alfredo.Blog do Elimar Cortes Lendo o teor do Oficio MPC n.o 67/2017, expedido em 20 de abril de 2017 ao procurador da Republica no Espirito Santo, Andre Pimentel Filho, o MPC/ES faz um verdadeiro Raio-X das irregularidades verificadas nas concessoes da BR-101/ES/BA e do Sistema Rodovia do Sol. Como foi chegar a esse trabalho com tamanha riqueza de detalhes?Procurador de Contas Heron Carlos Gomes de Oliveira Nosso ponto de partida encontra-se no trabalho de auditoria, realizada pelo corpo tecnico do Tribunal de Contas, no contrato de concessao do Sistema Rodovia do Sol, que e o processo TC 5591/2013 e se encontra em vias de inicio de julgamento.A partir dos inumeros elementos constantes desse trabalho, houve a necessidade de sua expansao, pois, infelizmente, devido as limitacoes de tempo e de recursos humanos, bem como a metodologia utilizada, o TCE-ES nao incluiu no escopo da auditoria realizada no Processo TC 5591/2013 muitos pontos pendentes de apuracao, dentre os quais, por exemplo, se encontram os indicios de irregularidade na concessao da Terceira Ponte, na transferencia do seu controle para a empresa Operacao de Rodovias Ltda. (ORL) e no decreto do Governador do Estado que encampou a concessao da Terceira Ponte, gerando uma indenizacao de R$ 11.500.000,00 em favor da ORL. Embora o senhor nao cite o termo, pode-se afirmar que as acoes promovidas por esses grupos politicos e economicos, a fim de perpetuar um grande esquema de enriquecimento, e fruto de organizacoes criminosas? Possuimos no Brasil, a par de um conceito comum, uma definicao legal da expressao organizacao criminosa ditada pela Lei 12.850/2013. Como o Ministerio Publico de Contas nao possui competencia criminal, nao me sinto a vontade em tecer consideracoes acerca de eventuais aspectos criminais que possam envolver as situacoes em analise.No entanto, quando identificamos a ocorrencia de fatos penalmente relevantes que, em tese, possam configurar cometimento de crimes, compartilhamos tais informacoes com todas as instituicoes e orgaos com atribuicoes afetas a persecucao criminal.Esse raciocinio tambem se aplica a situacoes em que se vislumbram notas de improbidade administrativa ou outros ilicitos civis. Uma vez, em tese, constatadas, promove-se o intercambio de informacoes no sentido de auxiliar o desempenho das competencias constitucionalmente atribuidas de outros orgaos e instituicoes, com fundamento em diversos termos de cooperacao, bem como no dever legal imposto ao servidor publico de assim proceder. O senhor poderia discriminar qual o papel de cada seguimento (Politico, Executivo Estadual, Assembleia Legislativa, classe empresarial, Judiciario, Tribunal de Contas) nessa estrutura de poder? Caso, e claro, haja participacao de membros desses seguimentos na estrutura criminosa. Em