Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu manifestacoes da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da Uniao e declarou inconstitucionais diversas leis estaduais que concediam beneficios fiscais de Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS), independentemente de previa autorizacao do Conselho Nacional de Politica Fazendaria (Confaz). Entretanto, o desfecho da batalha relacionada a guerra fiscal e complexo na visao de especialistas, entidades, parlamentares e empresarios.Durante o seminario Guerra Fiscal: uma Batalha sem Vencedores, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo (Alesp), Barros Munhoz, declarou que a questao e um dos mais graves problemas enfrentados pelo Pais e que e lamentavel o fato de nao ter existido qualquer movimento para levantar a voz [contra] a famigerada guerra fiscal, passados tantos anos nessa situacao. No seminario, foram apresentadas as propostas para a alteracao da aliquota interestadual de ICMS, a fim de reduzir o estimulo para a guerra dos portos e eliminar espacos para manobras. Tambem foi ressaltada a importancia de estudar o mecanismo a ser aplicado e o cronograma para a reducao do tributo. Alem disso, houve consenso de que e preciso decidir sobre os efeitos dos julgamentos do STF, ou seja, se ha retroatividade ou nao. Um sinal positivo sobre a questao foi lancado na ultima reuniao do Confaz, em 8 de julho, quando os 27 secretarios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a aliquota do ICMS que incide sobre as operacoes interestaduais. A proposta e construir um acordo que comece a vigorar em 2012.A guerra fiscal teve inicio na decada de 1970 quando alguns Estados comecaram a conceder beneficios fiscais para atrair empresas, gerar empregos e promover o desenvolvimento local. Mais recentemente, com a expansao da atividade de comercio exterior, ganhou nova versao com a reducao pelo governo de alguns Estados da aliquota do ICMS, a valores minimos, a fim de elevar o fluxo de operacoes em seus portos. Com o cambio favoravel as importacoes, a situacao foi agravada e a industria nacional ve-se na iminencia de ter sua producao reduzida drasticamente. Quem produz merece respeito e em nosso pais essa maxima nao e muito valorizada, disse Munhoz em referencia as perdas que o setor produtivo vem acumulando em funcao da guerra fiscal dos portos. ImpactoPara especialistas, quem mais perde com a guerra fiscal sao os Estados com grande parque produtivo, pois se veem impossibilitados de competir, uma vez que a desoneracao vai para o produto estrangeiro que entra no Pais. Uma competicao desleal com importados, um crime de lesa-patria, destacou o secretario-executivo adjunto do Ministerio da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, ao relacionar os maleficios ocasionados pela guerra fiscal, entre os quais incluiu a inseguranca juridica e a falta de transparencia do processo.Para o presidente da Federacao das Industrias do Estado de Sao Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o Pais vive um momento de conscientizacao sobre o tema. Talvez muitos Estados nao tivessem tido oportunidade sem a guerra fiscal, mas e um modelo ultrapassado. Skaf chama atencao para o fato de a guerra fiscal dos importados passar de todos os limites razoaveis, uma