Realizada Audiencia Publica no Plenario daCamara Municipal, nesta quarta-feira (27), para discussao do Projeto de LeiComplementar no 481/2012, de autoria do Executivo Municipal, que institui oCodigo de Vigilancia em Saude no Municipio de Patos de Minas e da outrasprovidencias. A Mesa Diretora dos trabalhos foipresidida pelo Vereador Isaias Martins de Oliveira Presidente da Comissao deSaude Publica e Bem-Estar Social CSPBES e contou, ainda, com a participacaodos Vereadores Amarildo Ferreira Silva e Joao Batista Donizetti da Cruz Batista Miudo , integrantes da Comissao de Saude Publica e Bem-Estar Social CSPBES , e da Secretaria Municipal de Saude, Janaina Maria Silva Araujo Sousa. Logo apos as orientacoes de praxe e opronunciamento do Vereador Isaias Martins de Oliveira, foram ouvidos osoradores inscritos. Pela ordem, falaram: Gilmar Ribeiro deCastro, Analista de Saneamento da Copasa; Mirian Regina Maciel, Coordenadora daVigilancia Sanitaria; Maria Tereza Xavier de Mendonca, Coordenadora daVigilancia em Saude do Estado, representando a diretoria da SuperintendenciaRegional de Saude; Francisco de Assis Bras, Presidente do Conselho Municipal deSaude, e Maria Salete Mateus Rodrigues, Coordenadora do Centro de Controle deZoonoses do Municipio de Patos de Minas. Alem dos inscritos, pronunciaram osVereadores Maria Dalva da Mota Azevedo Presidente do Legislativo , EdimeErlinda de Lima Avelar, Amarildo Ferreira Silva e Joao Batista Donizetti daCruz Batista Miudo , alem da Secretaria Municipal de Saude, Janaina MariaSilva Araujo Sousa. Todos fizeram observacoes sobre oaperfeicoamento do Codigo de Vigilancia em Saude do Municipio de Patos de Minas,ao mesmo tempo em que se colocaram a disposicao da Camara Municipal paracontinuar a discussao acerca do documento. Finalizando, o Presidente dareuniao, Vereador Isaias Martins de Oliveira, solicitou aos oradores que trouxessemas sugestoes por escrito, agradeceu a todos e encerrou a audiencia.Autor: Assessoria deComunicacao da Camara Municipal de Patos de Minas Acesse esta noticia no Link abaixo:http://www.patosurgente.com.br/noticias/detalhada/6612/Deputado-divulga-Parlamento-Jovem-no-Distrito-do-Areado A Camara Municipal de Patos de Minasesteve reunida extraordinariamente na tarde desta terca-feira (26), paraanalisar dois projetos. O primeiro foi o Projeto de Lei no 3497/2012, de autoriado Executivo Municipal, que Autoriza a celebracao de convenio entre oMunicipio de Patos de Minas e o Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais,visando a disponibilizacao de espaco fisico, proprio ou de terceiros, de formaonerosa ou gratuita, para a instalacao e funcionamento de Varas na Comarca dePatos de Minas. Na justificativa, o Executivo ressalta aenorme demanda mensal de novas acoes e o acumulo de processos judiciais,aliados a falta de Juizes de Direito, fatores indesejados que causam amorosidade da prestacao jurisdicional, obrigando o Poder Judiciario a buscar aparceria do Executivo no sentido de disponibilizar um espaco fisico para ainstalacao e o funcionamento de quatro novas varas e respectivos magistrados. A LOM, em inciso III do art. 12,estabelece que compete ao Municipio formalizar convenio, quando se trata demateria de interesse local. Nesse sentido, o inciso XV do art. 68 da LeiOrganica Municipal preconiza que compete privativamente a Camara Municipalautorizar a celebracao de convenios entre o Executivo e entidade de direitopublico, que, no caso, se trata do Poder Judiciario do Estado de Minas Gerais.Finalizando, o Executivo solicitou a aprovacao em carater de urgencia. O projeto do Executivo foi aprovado por 10votos. Em seguida, foi apreciado