CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NUMERO DE REGISTRO NO MTE: RS002142/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: 15/10/2012 NUMERO DA SOLICITACAO: MR058616/2012 NUMERO DO PROCESSO: 46272.001879/2012-50 DATA DO PROTOCOLO: 09/10/2012 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PASSO FUNDO, CNPJ n. 92.046.820/0001-32, neste ato representado(a) por seu Membro de Diretoria Colegiada, Sr(a). DONATAN BERTOLLO e por seu Procurador, Sr(a). HENRIQUE MATTOS CULLMANN;ESINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE FARMACIAS, DROGARIAS DO CENTRO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ n. 05.249.894/0001-71, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ITAMAR LUIZ MARIANI e por seu Procurador, Sr(a). TIAGO BORTOLANZA;celebram a presente CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condicoes de trabalho previstas nas clausulas seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA - VIGENCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigencia da presente Convencao Coletiva de Trabalho no periodo de 1o de abril de 2012 a 31 de marco de 2013 e a data-base da categoria em 1o de abril. CLAUSULA SEGUNDA - ABRANGENCIA A presente Convencao Coletiva de Trabalho abrangera a(s) categoria(s) economica do comercio varejista de farmacias e drogarias e os empregados do comercio varejista de produtos farmaceuticos, com abrangencia territorial em Camargo/RS, Casca/RS, Coxilha/RS, Ernestina/RS, Gentil/RS, Marau/RS, Mato Castelhano/RS, Montauri/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Passo Fundo/RS, Pontao/RS, Santo Antonio do Palma/RS, Sao Domingos do Sul/RS, Serafina Correa/RS, Sertao/RS, Vanini/RS e Vila Maria/RS. Salarios, Reajustes e PagamentoReajustes/Correcoes Salariais CLAUSULA TERCEIRA - SALARIO A partir de 01 de abril de 2012 os pisos e salarios, obedecido o limite de tres pisos salariais, serao reajustados na forma deste instrumento. SALARIO Reajuste Salarial Passo Fundo/RS e Extensao de BaseE concedido indice geral de reajuste de 11,03% (onze virgula zero tres por cento), a incidir sobre o salario normativo percebido em 01/04/2011. As empresas pagarao, entao, para os seus trabalhadores em geral, a partir de 01 de abril de 2012 o salario normativo de R$ 755,00 (setecentos e cinquenta e cinco reais). Os trabalhadores que recebiam, em 31 de marco de 2012, salarios superiores a R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) e inferiores a R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), portanto inferiores a tres salarios normativos, terao os seus salarios reajustados pelo percentual de 8% (oito por cento) aplicado sobre os salarios de abril/2011 e para viger a partir de 01/04/2012. Os trabalhadores que percebiam em 31 de marco de 2011 salarios superiores a R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) ficarao sujeitos a livre negociacao com os seus empregadores, no que exceder a esse valor, e ficando-lhes garantido, entretanto, uma parcela fixa de reajuste de R$ 163,20 (cento e sessenta e tres reais e vinte centavos).O salario normativo, para os empregados em contrato de experiencia, dos empregados em servicos de limpeza e higiene, e dos contratados para servicos de office-boy, sera de R$ 671,00 (seiscentos e setenta e um reais). O salario dos contratados nestas condicoes e funcoes (contrato de experiencia, limpeza e higiene, office-boy) nao podera ser inferior ao salario minimo nacional.Clausulas Comuns e Gerais Reajuste SalarialA taxa de reajustamento do salario do empregado que haja ingressado na empresa apos a data-base sera proporcional ao tempo de servico e tera como limite o salario