Esta postagem corresponde a uma das avaliacoes da catedra de "Direito da Crianca e do Adolescente", ministrada pelo Promotor de Justica Andre Eduardo Schroder Prediger, que atua na Comarca de Encantado/RS. Ressalto que o limite de linhas, em arquivo .doc, era de no maximo trinta. Algo bem sintetico, portanto.-----------------E diante do alto indice da criminalidade inimputavel, muitas vezes utilizada por adultos como beneficiarios finais da conduta ilicita, que se discute a possibilidade-necessidade de reducao da maioridade penal, passando dos dezoito aos dezesseis anos de idade. Argumentos pros e contras sao postos a mesa, sendo necessaria devida cautela ao se tratar do assunto.Os jovens de hoje, com o advento das tecnologias da informacao, sao mais maduros que os de outrora, podendo inclusive votar e iniciar a carreira profissional a partir dos quatorze anos de idade. Nao ha que se discordar que muitas vezes cometem atos criminosos conscientes de sua ilicitude, mas isto nao lhes tira o carater de ser humano em desenvolvimento, que ainda sofre com as proprias mudancas psicologicas que a fase adolescente lhes causa.Ainda, os hoje inimputaveis, ao praticar um ato criminoso, nao restam impunes, visto que o Estatuto da Crianca e do Adolescente preve aplicacao de medidas socio-educativas, que, querendo ou nao, acabam surtindo efeito punitivo. Entretanto, a ela e dado o devido carater pedagogico, pertinente e adequado aquele que esta em formacao.Se analisarmos o perfil do adolescente que pratica atos infracionais, veremos, predominantemente, jovens de baixa escolaridade, sem perspectivas de vida, encontrando no mundo facil do crime as solucoes para os anseios comuns da faixa etaria em que se encontra. O adolescente criminoso e o adolescente que cresce em ambiente hostil. E decorrencia da omissao do Estado, ao nao prover saude, educacao, infra-estrutura e outros investimentos necessarios ao desenvolvimento dos jovens; da familia, que nao da o suporte adequado para que o jovem cresca consciente de seus valores morais e eticos; da sociedade, que nao auxilia o jovem com problema, mas prefere a sua exclusao.Portanto, nao e a reducao legal da maioridade penal que ira resolver o problema da criminalidade juvenil, mas o seu enfrentamento desde a raiz, em seu principio, garantindo ao jovem um adequado convivio familiar e social, atendendo aos seus direitos legalmente previstos, e aplicando o Estatuto da Crianca e do Adolescente de forma adequada e consciente. O problema nao se resolve com o remedio proposto, mas com a prevencao. Se as previsoes legais bastassem, nossos presidios nao estariam superlotados. Em decorrencia de meu ultimo post neste blog, recebi algumas criticasa respeito do que fora dito. Ha quem me acusou de anti PT. Outros me disserampara nao me expor de tal forma, pois nao fica bem colocar em publico minhaposicao politica. A todos respondi da mesma forma: nao ha posicao politica alguma. Ha sim uma critica feita ao Governo, independentemente de partido oude quem esteja a frente do pais. Se fosse o Lula, o Fernando Henrique Cardoso,o Juscelino Kubitschek... ou qualquer outro, a critica seria a mesma.O que tem que ficar claro e queuma nacao que se diz medida pelo que faz pelas criancas e adolescentes