STF relativiza coisa julgada e permite nova acao de investigacao de paternidadePor votacao majoritaria, o Plenario do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (02), conceder a um jovem de Brasilia o direito de voltar a pleitear de seu suposto pai a realizacao de exame de DNA, depois que um primeiro processo de investigacao de paternidade foi extinto na Justica de primeira instancia do Distrito Federal porque a mae do entao menor nao tinha condicoes de custear esse exame.A decisao foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinario (RE) 363889, que foi suspenso em 7 de abril passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Naquele momento do julgamento, o relator, ministro Jose Antonio Dias Toffoli, havia dado provimento ao RE para afastar o obice da coisa julgada (a sentenca ja havia transitado em julgado) e determinar o seguimento do processo de investigacao de paternidade na Justica de primeiro grau do Distrito Federal, depois que o Tribunal de Justica competente (TJDFT) havia extinto a acao.O casoUma acao de investigacao de paternidade, cumulada com alimentos, proposta em 1989 pelo autor da acao, por intermedio de sua mae, foi julgada improcedente, por insuficiencia de provas. A defesa alega que a mae, entao beneficiaria de assistencia judiciaria gratuita, nao tinha condicoes financeiras de custear o exame de DNA para efeito de comprovacao de paternidade.Alega, tambem, que o suposto pai nao negou a paternidade. E lembra que o juiz da causa, ao extinguir o processo, lamentou, na epoca, que nao houvesse previsao legal para o Poder Publico custear o exame.Posteriormente, sobreveio uma lei prevendo o financiamento do exame de DNA, sendo proposta nova acao de investigacao de paternidade. O juiz de primeiro grau saneou o processo transitado em julgado e reiniciou a investigacao pleiteada. Entretanto, o Tribunal de Justica acolheu recurso de agravo de instrumento interposto pela defesa do suposto pai, sob o argumento preliminar de que se tratava de coisa ja julgada, e determinou a extincao do processo. E dessa decisao que o autor do processo e o Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios recorreram ao STF.No julgamento desta quinta-feira (02), o ministro Joaquim Barbosa observou que, entrementes, o Tribunal de Justica do DF ja mudou sua orientacao e ja admitiu a reabertura de um processo semelhante de investigacao de paternidade.Repercussao geral e verdade realNo inicio da discussao do recurso, o Plenario do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a repercussao geral* do tema, porem restringindo sua abrangencia a casos especificos de investigacao de paternidade como este em discussao, sem generaliza-la.Na discussao sobre o reconhecimento da repercussao geral, a Corte decidiu relativizar a tese da intangibilidade da coisa julgada, ao cotejar o disposto no artigo 5o, inciso XXXVI, da Constituicao Federal, que preve que lei nao podera prejudicar a coisa julgada, com o direito a verdade real, isto e, o direito do filho de saber quem e seu pai.Esse entendimento prevaleceu, tambem, entre os ministros do STF, nos debates que se travaram em torno do assunto, em abril e hoje, a luz de diversos dispositivos constitucionais que refletem a inspiracao da Constituicao Federal