A tragedia da Regiao Serrana (Rio) deu inicio a uma nova revolta: a mudanca no Codigo Florestal.A polemica comecou com a publicacao da materia "Revisao no codigo florestal pode legalizar areas de risco e ampliar chance de tragedia", publicada pelo jornal Folha de Sao Paulo. no dia 16 de janeiro. A materia gerou controversias e, por isso, decidimos mostrar os dois lados da historia.A tal mudanca no Codigo Florestal foi proposta pelo deputado Aldo Rebelo e estara sujeita a votacao. Neste Projeto de Lei foi o artigo 3, incisivo IV item "d" que gerou a polemica. Neste trecho fica determiando que:"Art. 3 o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:IV - interesse social, para fins de intervencao em Area de Preservacao Permanente:d) a regularizacao fundiaria de assentamentos humanos ocupados predominantemente por populacao de baixa renda em areas urbanas consolidadas, observadas as condicoes estabelecidas na Lei 11.977, de 7 de julho de 2009".Ja a Lei 11.977 em seu artigo 54, autoriza a ocupacao e regularizacao fundiaria em areas de preservacao permanente desde que, o estudo tecnico prove que esta intervencao implica em melhoria das condicoes ambientais em relacao a situacao de ocupacao irregular anterior. Esse estudo tecnico implica inclusive na recuperacao de areas degradadas e daquelas passiveis de regularizacao.Dito o projeto de lei, o jornal Folha de Sao Paulo afirmou que a ocupacao de Areas de Preservacao Permanente em inclinacoes superiores a 45C pode ter como consequencia a repeticao de tragedias ocorrentes, por exemplo, na Regiao Serrana do Rio de Janeiro, devido a deslizamento de encostas.O deputado se defendeu pelo seu site e disse que os jornalistas agiram de ma fe. Aldo Rebelo realmente provou que a legalizacao de ocupacao de morros so pode ser feita pela lei 6.776/79 e que a sua regularizacao cabe a lei 11.977. Para quem nao conhece, a lei 6.766/79 determina que apenas as leis municipais podem indicar as areas proprias para ocupacao, sendo que, sao proibidas ocupacoes em terras que oferecam riscos as atividades humanas, como terrenos com declividade superior a 30%.Infelizmente todos sabemos que essas leis nao sao fiscalizadas pelo estado, afinal, grande parte da populacao de baixa renda vive em encostas e morros instaveis.Em resumo o Projeto de Lei propoe a intervencao em areas de preservacao permanente para regularizacao fundiaria , ou seja, a ocupacao desde que esta intervencao promova uma melhor condicao ambiental em relacao a situacao irregular anterior, onde vivem pessoas pobres com moradias clandestinas sem acesso a saneamento entre outros. Realmente a mudanca no Codigo Florestal se baseia em leis ja existentes e estas sim deveriam ser melhoradas, ja que servem de base para as outras . Ainda sim, a mudanca no Codigo Florestal nao visa a total preservacao de encostas apesar de, por outro lado, promover melhor condicao para pessoas de baixa renda com aplicacao de melhorias, por exemplo, no saneamento basico.O blog Ambiente Maior acredita que mais importante do que regularizar essas ocupacoes e preservar a vida das pessoas ali presentes, o que nao tem acontecido ultimamente!O sistema brasileiro de lei possui ainda muitas falhas e estas devem ser criticadas,