1.028 e 1.031 do CC. De acordocom o art. 1.028 do CC "no caso de morte de socio, liquidar-se-a sua quota",resolvendo-se a sociedade em relacao ao socio que faleceu. Ademais, de acordocom o art. 1.031 do CC "nos casos em que a sociedade se resolver emrelacao a um socio, o valor da sua quota, considerada pelo montanteefetivamente realizado, liquidar-se-a, salvo disposicao contratual emcontrario, com base na situacao patrimonial da sociedade, a data da resolucao,verificada em balanco especialmente levantado". A letra"A" e incorreta, pois nao se opera a dissolucao da sociedade, bemcomo a quota sera liquidada com base em balanco especialmente levantado, e naono ultimo balanco aprovado. A assertiva"B" e incorreta, pois nada dispondo o contrato, nao se opera asucessao dos herdeiros. A letra"D" e incorreta, pois de acordo com o art. 1.028, III, do CC ""nocaso de morte de socio, liquidar-se-a sua quota (III) se, por acordo com osherdeiros, regular-se a substituicao do socio falecido". Contudo, nada dispondo o contrato, osherdeiros terao que apurar a quota na forma do art. 1.031 do CC ja citado.Questao 52. Calcados Machadinho Ltda. requereu suarecuperacao judicial e o pedido foi devidamente processado. O devedor naoalterou, no plano de recuperacao, o valor ou as condicoes originais depagamento do credito de Curtume Arroio do Sal Ltda. EPP, referentes ao contratode fornecimento de couro sintetico, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos eoitenta e oito mil reais). Com base nessas informacoes e nas disposicoes da Leino 11.101/2005, assinale a afirmativa correta.A) A credora nao tera direito a voto nas assembleias decredores realizadas durante a recuperacao judicial e o credito nao seraconsiderado para fins de verificacao de quorum de deliberacao.B) O credito sera novado com a concessao da recuperacaojudicial, apos a aprovacao do plano pela assembleia de credores, como todos osdemais creditos sujeitos a recuperacao.C) A credora podera votar nas assembleias de credoresrealizadas durante a recuperacao, com base no valor de seu credito, na classedos credores microempresarios e empresarios de pequeno porte (Classe 4).D) A partir do processamento da recuperacao judicial, epermitido a credora ajuizar acao de cobranca em face do devedor pela manutencaodas condicoes originais de pagamento do credito no plano de recuperacao.Resposta: B ou C(O gabarito da FGV trouxe como resposta a letra A)Comentario: Acredito que a questao sera polemica,inclusive passivel de anulacao ou de considerar como correta as letras B e C. Apesar daFGV ter considerado em seu gabarito a letra "A" como correta, a mesmaencontra-se incorreta. Em sintese,o enunciado especifica que um Credor, qualificado como EPP, nao teve seucredito modificado pelo plano de recuperacao judicial. Ademais, informar que ocredito e por fornecimento de mercadoria, ou seja, quirografario. A assertiva"A" afirma que a credora nao tera direito a voto e que o credito naosera considerado para fins de verificacao de quorum de deliberacao. Contudo, o 1o do art. 39 informa que "nao terao direito a voto e nao serao considerados para fins deverificacao do quorum de instalacao e de deliberacao os titulares de creditos excetuados na forma dos 3o e4o do art. 49 desta Lei." Ou seja,somente os credores de credito que nao estao incluidos na Recuperacao Judiciale