Por Sebastiao Gilberto Mota TavaresAlguns acontecimentos recentes novos casos de grupos de exterminio em partes do pais dantes insuspeitas, a dificuldade na punicao dos crimes de colarinho branco, abusos, servidores publicos flagrados em casos suspeitos etc. nos fizeram guindar lateralmente dos temas que, costumeiramente, vinhamos escrevendo. Tais explosoes de violencias, crimes e impunidade merecem analise que, muito embora nao seja das mais abalizadas, tenta esforcar-se para chegar ao minimo necessario a discussao. Diante de casos tao publicamente divulgados, nao poderiamos, mesmo diante de nossa indiscutivel limitacao, deixar de esposar nossa opiniao.Talvez bom comeco seja fixar e realcar fenomeno que tem seguido o Direito desde meados da decada de 1980; e seguido, nao apenas no Brasil, mas por todas as latitudes possiveis, tornando-se fenomeno verdadeiramente mundial. No Brasil, particularmente, teve sensivel recrudescimento, seja porque saimos de periodo de excecao politico-institucional que, de certa maneira, tolhia a capacidade de normatizacao dos varios aspectos da vida social ou, quando menos, determinava os aspectos sobre os quais era possivel legislar, seja porque passamos a adotar pressuposto de que tudo ha de ser resolvido pela lei. Falamos do fenomeno, na falta de melhor termo, da inflacao legislativa, consubstanciado na inimaginavel, multifacetaria e abismal producao de leis realizada pelos parlamentos de praticamente todos os estados nacionais da contemporaneidade.Desde a serie que comecou em 1946, ja se vao, afora leis complementares, decretos e emendas constitucionais, mais de 12 mil leis, cuja velocidade de elaboracao aumentou assustadoramente, como dito acima, nos ultimos vinte anos. Lembremo-nos de que, nas Academias de Direito ate os idos de 1960-70, nao tinhamos muito a preocupacao de consultar codigos ou poucas leis extravagantes atualizados. O universo de estudo que tinhamos estava restrito aos classicos Codigos Civil e Processual Civil, Penal e Processual Penal, Comercial e CLT, passando, dependendo da desenvoltura do professor, pelos classicos Codigos de Obrigacoes e pelo Anteprojeto de Codigo Civil e por algumas poucas leis especificas, como o Estatuto da Terra e este, ainda assim, dependendo da grade curricular da respectiva Faculdade. Juridicamente e note-se: nao estamos falando dos aspectos politicos, institucionais e civicos, mas apenas do juridico , Brasilia, salvo em alguns casos especificos como na votacao da instituicao da dissolucao do casamento no Brasil, que acabou se transmudando na instituicao da separacao judicial (EC n. 09/1977) , era algo tao distante que simplesmente passava bem ao largo de nosso espectro qualquer mencao a Ela, no sentido de saber o que estava ocorrendo em Brasilia de importante para o Direito.O quadro mudou drasticamente. Demos guinada diametralmente oposta. Saimos de restrito leque para arco tao amplo que pode perpassar seguramente todas as doze casas do firmamento zodiacal em ceu estrelado. As leis se sucedem como se estivessemos diante, para lembrar do classico filme de Charlie Chaplin Modern Times (Tempos Modernos) no qual se enrosca pelas engrenagens e catracas de maquinismo que incessantemente nao para de funcionar, em linha de producao que exige a feitura de uma lei a cada hora. O fenomeno da inflacao legislativa e de tal monta que mudamos nosso comportamento na Faculdade: temos que estar constantemente vendo o diario