No ensejo do mes de marco, queresgata as lutas das mulheres e intensifica as atividades em torno dessaslutas, vale a pena ler o artigo Romper o silencio para a garantia dosdireitos das mulheres em sofrimento mental autoras de delito, de autoria de Ludmila CerqueiraCorreia, Ana Valeska de Figueiredo Malheiro e Olivia Maria de Almeida,integrantes do Grupo de Pesquisa e Extensao Loucura e Cidadania da UniversidadeFederal da Paraiba.Tal artigo foi publicado no final doano passado pela Revista Brasileira de Ciencias Criminais e trata das violacoesde direitos de mulheres em sofrimento mental autoras de delito. Segue o linkpara o artigo na integra:http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RBCCrim_n.123.10.PDFResumo: O artigo problematiza o atual modelo detratamento das pessoas em sofrimento mental autoras de delito, e, em especial,como as relacoes de poder produzem ou intensificam tal sofrimento quando setrata de mulheres. Analisa-se o caso de uma mulher em sofrimento mental, acusadade um crime, presa em instituicoes carcerarias e manicomiais no estado daParaiba. Observa-se que o direito penal tem sido utilizado para a manutencao deinternacoes psiquiatrico-carcerarias. Conclui-se que e necessario areorientacao juridico-legislativa para a efetiva aplicacao da Lei no10.216/2001, visando assegurar os direitos de acesso a justica, a autonomia, aresponsabilidade e a dignidade para as pessoas em sofrimento mental autoras dedelito, em especial para as mulheres nessa condicao, para romper com o ciclo decriminalizacao e violencia.Ludmila Cerqueira Correia e doutoranda emDireito pela Universidade de Brasilia, professora do Departamento de CienciasJuridicas da Universidade Federal da Paraiba (CCJ/UFPB) e coordenadora do Grupode Pesquisa e Extensao Loucura e Cidadania (UFPB). Seminario Direitossociais: competencias do legislativo e do judiciarioHa um ano atras, tive aoportunidade de participar do seminario Direitos sociais: competencias do legislativo e do judiciario realizado no Centro de EstudosSociais da Universidade de Coimbra, pelo Nucleo de Estudos sobre Cidadania,Democracia e Direito, juntamente com o juiz Diogenes Ribeiro e o professor Antonio Casimiro Ferreira. O objetivo foi tratar das distincoes entre ascompetencias do legislador infraconstitucional e do judiciario, em relacao aosdireitos sociais. Tratava-se de colocar ao debate - e a critica - essas distincoes de base que seconsideram extremamente importantes no ambito de um regime constitucional edemocratico, em que as instituicoes e os poderes, em especial, tem seus papeisdelimitados pelo sistema constitucional. Nesse debate, contribuicom reflexoes sobre a atuacao dos movimentos sociais na construcao daspoliticas publicas de saude mental no Brasil, na perspectiva de O DireitoAchado na Rua. Refletindo sobre a atuacao do legislativo e do judiciario,discuti a repercussao do primeiro caso em que o Brasil foi condenado pela CorteInteramericana de Direitos Humanos, o caso Damiao Ximenes Lopes, que envolve questoesde ativismo juridico transnacional, instrumentos e mecanismos de garantia de direitoshumanos e, sobretudo, a atuacao do Movimento da Luta Antimanicomial no Brasil. O seminario naintegra pode ser visto no seguinte link: http://saladeimprensa.ces.uc.pt/index.php?col=canalces&id=13627#.WIILT_krLIU Joao Pessoa, 26 de janeiro de 2017. Ludmila Cerqueira CorreiaAdvogada popular, extensionista e pesquisadora. Doutoranda emDireito, Estado e Constituicao no Programa de Pos-Graduacao em Direito daUniversidade de Brasilia, integrante do Grupo de Pesquisa O Direito Achado naRua. Professora do Departamento de Ciencias Juridicas da Universidade Federalda Paraiba e coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensao Loucura e Cidadania(UFPB). No proximo dia 29 de marco,