21 de junho de 2017, 20h50Por Pedro CanarioA 4a Turma do Superior Tribunal deJustica autorizou o funcionamento do site Falha de S.Paulo, parodiado jornal Folha de S.Paulo. Por quatro votos a um, o colegiado entendeu que alegislacao de direito autoral autoriza a parodia e protege o direito airreverencia do direito ao entretenimento. A corte tambem rejeitou a tese daviolacao de marca, ja que elas podem ser reproduzidas se destinadas a finsdiferentes, como era o caso da Falha com a Folha.Prevaleceu o voto do ministro Luis Felipe Salomao, primeiro a divergirdo relator, ministro Marco Buzzi. O julgamento estava parado desde o dia 21 defevereiro, por pedido de vista do ministro Raul Araujo. Nesta quarta, ele levouseu voto-vista, acompanhando Salomao, que tambem foi seguido pelosministros Antonio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti.A principal tese do jornal era que o Falhade S.Paulo violava sua marca por usar tipologia semelhante, o quepoderia confundir seus leitores. Salomao rejeitou a tese. Segundo ele, os doisprodutos sao destinados a consumidores bem especificos.De acordo com o ministro, nao ha como defender a confusao entre osleitores do jornal e os consumidores do site por causa do grau deespecializacao dos adquirentes dos servicos prestados por aquelas empresas.Salomao pondera que, embora decisoes judiciais devam levar em conta o grau deinformacao, inteligencia e perspicacia do homem medio, nao e dificilconcluir pelo elevado grau de discernimento e de inteleccao que um leitor dejornal possui.A Folha ainda haviaalegado que a Lei de Direitos Autorais proibe, no artigo 47, parodias quesejam verdadeiras reproducoes da obra originaria e que lhes causemdescredito. O ministro Salomao rejeitou a tese. Especialmente pelaconsideravel carga subjetiva do termo descredito, diante da protecao aparodia pela liberdade de expressao.A ironia e a critica sao a essencia da parodia e quando a lei preve eprotege esse tipo de manifestacao e expressao esta protegendo a irreverencia doconteudo apresentado, escreveu o ministro, no voto. Ele lembrou que parodia etradicao brasileira, prevista no primeiro Codigo Civil do Brasil, de 1916 ocodigo nao fazia qualquer mencao a descredito, apenas proibia a reproducaointegral da obra original.Concorrencia deslealO relator, ministro Marco Buzzi, havia concordado com a tese de que a Folha foraprejudicada pela tipografia do Falha. Como o blog vendiapublicidade para se sustentar, afirmou o ministro, perdeu o carater de meraparodia e passou a competir com o jornal.Nao se trata de diminuir o escopo do direito a liberdade de expressao.E que, diante do caso concreto, precisamos nos atentar para os dispositivos detutela da marca, reconhecendo que nos moldes em que a parodia foi realizada,alem do tom critico e jocoso, houve violacao do direito de protecao a marca,escreveu o ministro, em seu voto.O site esta fora do ar desde que o processo comecou, em 2010.Clique aqui para ler o votovencedor.REsp 1.548.849http://www.conjur.com.br/2017-jun-21/legislacao-protege-parodia-stj-liberar-falha-spaulo 25 de junho de 2017, 9h08Por Fernando MartinesA troca de mensagens amenas no meio de uma discussao politica acaloradaafasta a caracterizacao de dano moral, pois demonstra que o tom inflamadoda conversa e aceito entre as partes.Com este entendimento, a 9a Camara de Direito Privado do Tribunal deJustica de Sao Paulo nao acolheu recurso de um ex-sindicalista que buscava serindenizado por um debate no