mas simplesmente utilizando-as para fazer frente a exclusividade que delas tinham os participantes mais poderosos. Assim, as complicacoes da lei nao sao evocadas exclusivamente para fins fraudulentos, mas tambem com o intuito de trazer o conflito para a arena juridica, numa tentativa de mante-lo irresoluto mas contido, e dessa maneira controlando-o, embora de maneira fragil, ate que se constitua a vontade politica necessaria a solucao. Ao perpetuar o conflito, portanto, a irresolucao juridico-burocratica pode ser considerada politicamente funcional - embora sem qualquer conotacao funcionalista.(l7) Para demonstrar a forca da irresolucao dentro da lei, tentarei separar os fios do enleado conjunto de alegacoes de propriedade de terra no Jardim das Camelias. Suas historias nos levam as fundacoes coloniais do Brasil e revelam o grau impressionante segundo o qual tanto a ocupacao territorial quanto a lei da terra desenvolveram-se a partir da necessidade de legalizar direitos usurpados - primeiro para avolumar as fortunas dos colonos brasileiros em detrimento daqueles ligados a Portugal, e mais tarde, apos a independencia, para consolida-las. A medida que retracamos no passado os argumentos dos proprios litigantes, percebemos que o assim chamado grileiro nao e a unica parte envolvida que utiliza a lei para construir origens historicas. Tornase, desta maneira, extremamente dificil determinar que origem, entre todas aquelas apresentadas, e a menos questionavel.(18) Os fundamentos do direito a propriedade do governo federal: sesmarias e indiosO governo federal afirma que as terras do Jardim das Camelias lhe pertencem porque estao dentro das fronteiras do antigo aldeamento indigena de Sao Miguel e Guarulhos, estabelecido a partir de uma concessao de terra real em 1580 e oficialmente extinto em 1850. Encontrei dois argumentos que embasam a afirmacao. Um deles diz que a Lei de Terras imperial de 1850 e a legislacao seguinte incorporaram os aldeamentos indigenas ao patrimonio nacional. Todas as Constituicoes Federais, a excecao da primeira, de 1891, reafirmam essa incorporacao. A Constituicao Republicana de 1891 anexa as terras indigenas ao patrimonio de cada estado, decisao revertida em 1934. O segundo argumento do governo federal reconhece que a primeira Constituicao transferiu aos estados a partir de 1891 direitos sobre os antigos aldeamentos indigenas, declarados abandonados - e por isso constituindo "terra devoluta" -; no entanto, tambem afirma que as terras em questao nunca pertenceram a essa categoria. Ao contrario, o argumento estabelece que o governo federal manteve a propriedade porque, desde o seculo XVII, e pautado por uma serie de intervencoes executivas e juridicas, vem arrendando essas terras a nao-indios. Muitos argumentos contrarios foram apresentados. Alguns afirmam que os estados adquiriram direitos reais sobre as terras indigenas em 1891, o que nao pode ser anulado por Constituicoes posteriores. Outros sustentam que o governo federal, apesar de ter interesses nas propriedades, nao tem de fato os direitos sobre elas porque, afinal, ele nunca discriminou, como exigido, as terras indigenas remanescentes das propriedades privadas. Seja como for, o importante a ser notado nessa situacao e que todas as partes envolvidas tem argumentos juridicamente plausiveis, o que vem dificultando 0 trabalho ate mesmo do Supremo Tribunal Federal. O impasse e uma consequencia direta do caos