destacar que tal assunto nao foi colocado na gaveta e nosso excelentissimo presidente Lula, junto de seu Ministro Carlos Gabas, tocaram o assunto a frente e o resultado foi essa conquista para todos aqueles que de alguma forma sempre sofreram pela falta de uma politica publica que os protegesse. Acredito que agora falta muito pouco pra que nosso pais possa apoiar a Uniao Civil entre pessoas do mesmo sexo.Pra quem quiser conferir o teor da carta enviada ao presidente Lula pelo Sr Toni Reis, presidente da ABGLT. Curitiba, 04 de novembro de 2009Ao: Excelentissimo Sr. Luiz Inacio Lula da Silva Presidente da RepublicaMinistro CARLOS EDUARDO GABASAssunto: Reconhecimento pelo INSS da inscricao de companheiro homossexual como dependente previdenciario decorrente das unioes estaveisExcelentissimo Senhor Presidente,A ABGLT Associacao Brasileira de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e uma entidade de abrangencia nacional que congrega 220 organizacoes congeneres e tem como objetivo a defesa e promocao da cidadania desses segmentos da populacao. A ABGLT tambem e atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Economico e Social da Organizacao das Nacoes Unidas.A ABGLT vem trabalhando em parceria com o Governo Federal, sobretudo no que tange a promocao da igualdade dos direitos da populacao LGBT, tendo colaborado inclusive com a elaboracao e implementacao do Programa Brasil Sem Homofobia, e com a realizacao das Conferencias LGBT no ano de 2008 e os atuais esforcos para a implementacao do Plano Nacional de Promocao da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBT.Neste sentido, causa-nos estranheza e parece-nos contraria a atual politica do Governo Federal, a acao promovida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) junto ao Supremo Tribunal de Justica (Recurso Especial no413.198), para derrubar decisoes anteriores que reconheceram a inscricao de companheiro homossexual como dependente previdenciario decorrente das unioes estaveis.Ora, e o caso de um orgao do proprio Governo Federal, neste caso o INSS, ir a Justica na tentativa de promover a discriminacao e nao tratar os cidadaos e as cidadas homossexuais com igualdade perante a lei, em clara contradicao desta garantia constitucional.Rogamos vossa intervencao para que esta lamentavel situacao seja revertida e para que vosso Governo continue a ser um exemplo para o mundo no que diz respeito a garantia da igualdade de direitos de todos seus cidadaos e cidadas, sem distincao de qualquer natureza.Na expectativa de sermos atendidos, colocamo-nos a disposicao e despedimo-nosRespeitosamenteToni ReisPresidente.Como dito anteriormente, o resultado deste grande ato foi o reconhecimento das pensoes para unioes gays, concedido pelo INSS.Portaria do INSS torna definitiva regra que reconhece pensao em uniao gayBeneficio ja era reconhecido por liminar; documento torna regra permanente.Diario Oficial diz que ministerio 'tomara providencias necessarias'.Do G1, em Sao PauloPortaria publicada na edicao desta sexta-feira (10) no Diario Oficial determina que o Ministerio da Previdencia torne permanente a regra que reconhece que beneficios previdenciarios a dependentes, como pensao por morte, devem incluir parceiros do mesmo sexo em uniao estavel.De acordo com o ministerio, o pagamento de pensao em caso de uniao gay estavel ja e reconhecido e praticado desde 2000, quando o desfecho de acao civil publica determinou que o companheiro (a) homossexual