Autor: Rejane Esther VieiraSumario: Resumo. 1.Introducao. 2.accountability e democracia participativa.3 Accountability e a Administracao publica atual 4. Consideracoes finais. 5. Referencias Bibliograficas.1 INTRODUCAOO termo accountability refere-se a ideia de responsabilizacao, refere-se ao controle e a fiscalizacao dos agentes publicos. Porem ainda nao possuimos um consenso em relacao ao seu conceito. Alguns autores defendem a nocao menos abrangente do termo, que nao compreende em seus limites as relacoes informais de fiscalizacao e controle, nao considerando assim como agentes de accountability, a imprensa e organizacoes da sociedade civil que comumente se incumbem de monitorar e denunciar abusos e condutas sem etica de agentes publicos no exercicio do poder. Outros autores admitam um rol de relacoes bem mais abrangente, estipulando que tais relacoes devem necessariamente incluir a capacidade de sancao aos agentes publicos.Neste sentido, destacar-se Rocha (2007, p.22):"A melhor participacao cidada na democracia, em resumo, nao e a que se manifesta sempre e em todas as partes, porem a que se mantem alerta; a que se manifesta quando e necessario impedir os desvios daqueles que tem a responsabilidade de governo, ou assumir demandas justas que nao sao atendidas com a devida profundidade. Porem e preciso que os espectadores nao percam de vista o espetaculo. Neles (nos espectadores) reside a chave da participacao democratica."Em que se pese, accountability implica nao apenas responsabilizacao do governante ou burocrata, mas tambem a capacidade de o agente fiscalizador demandar justificacao do governante ou burocrata por seus atos ou omissoes. Entende-se que accountability significa manter individuos e organizacoes passiveis de serem responsabilizadas pelo seu desempenho, sendo portanto um conjunto de abordagens, mecanismos e praticas usados pelos atores interessados em garantir um nivel e um tipo desejados de desempenho dos servicos publicos.2 ACCOUNTABILITY E DEMOCRACIA PARTICIPATIVAEm primeira instancia, entende-se que o desenvolvimento de uma cultura politica e da consciencia popular sao os primeiros passos para uma democracia verdadeiramente participativa e para a accountability do servico publico. A medida que a democracia vai amadurecendo, o cidadao, individualmente passa do papel de consumidor de servicos publicos e objeto de decisoes publicas a um papel ativo de sujeito. A mudanca do papel passivo para o de ativo guardiao de seus direitos individuais constitui um avanco pessoal, mas, para alcancar resultados, ha outro pre-requisito: o sentimento de comunidade. Para Anna Maria Campos e a emergencia e o desenvolvimento de instituicoes na sociedade que favorecem a recuperacao da cidadania e portanto, a verdadeira vida democratica. A cidadania organizada pode influenciar nao apenas o processo de identificacao de necessidades e canalizacao de demandas, como tambem cobrar melhor desempenho do servico publico. Destaca-se aqui o caminho ideal para a accountability.A sociedade atual precisa atingir um certo nivel de organizacao de seus interesses publicos e privados, antes de torna-se capaz de exercer controle sobre o Estado. A extensao, qualidade e forca dos controles sao consequencias do fortalecimento da malha institucional da sociedade civil na avaliacao das politicas publicas, fazendo recomendacoes a partir dessa avaliacao. O desenvolvimento da consciencia popular e condicao essencial para uma democracia participativa.A atual realidade exige um novo padrao de deliberacao que considere o cidadao como o