propaganda extemporanea.2. A jurisprudencia desta Corte, firmada naseleicoes de 2006, e de que mensagens de felicitacao veiculadas por meiode outdoor configuram mero ato de promocao pessoal se nao hareferencia a eleicoes vindouras, plataforma politica ou outras circunstanciasque permitam concluir pela configuracao de propaganda eleitoral antecipada,ainda que de forma subliminar.Agravos regimentais desprovidos".Tambeme do TSE que caso um pretenso candidato veicule propaganda com teor negativoacerca de outro, com referencias diretas ou mesmo indiretas ao pleito seguinte,resta caracterizada a propaganda antecipada.Emoutras palavras, percebe-se que, existindo uma relacao entre a propaganda e opleito, resta configurada a propaganda extemporanea. No entanto, caso o periododa veiculacao e o objetivo invocado sejam outros, fica descaracterizada aextemporaneidade da propaganda. Nesse vies, a publicidade da imagem ou do nomede alguem que pretenda ser candidato, por exemplo, nao configura propagandaeleitoral, ainda que possa ser considerada mera promocao pessoal e, em havendoexcesso, abuso de poder.A propaganda eleitoral extemporanea pode surgir no meio social das seguintesformas:a)Diretaa.1) Informala.2) Elaboradab)IndiretaApropaganda e direta quando mostra fotografia, nome ou algum signo congenere,com o cargo a que o candidato pretende concorrer, constando, ainda o ano dopleito ou referencia clara deste e do cargo pretendido. Esta propaganda eleitoral vem de forma expressa, semdissimulacoes ou rodeios, estando sob a forma denotativa, vez que a mensagem eclara a respeito da eleicao.Quando informal, nao obstante a ilegalidade, e de dificil enquadramento. Nao haautoria definida. Isto porque se manifesta atraves de pichacoes, afixacao empostes, viadutos, muros de terrenos abandonados, pinturas grosseiras em grandespedras as margens de rodovias, alem de outros locais vedados pela lei.Aelaborada, por sua vez, por ser construida com requintes minimos, e de maisfacil verificacao no que toca a autoria. Aparece em panfletos, cartazes,adesivos, pinturas em muros, placas etc. Registre-se, entretanto, que, emboraseja mais simples detectar sua autoria, e preciso analisa-la de modo preciso,pois nem sempre a mensagem eleitoral e explicita. Desta analise depende a sualegalidade ou ilegalidade.Porfim, a propaganda eleitoral indireta, ou disfarcada, ou ainda sugerida, eaquela que vem de modo implicito, escondido, onde ha utilizacao de meiosdissimulados para burlar a lei, em que o apelo eleitoral esta sempredisfarcado. Mostra-se muito bem preparada. Avancados conhecimentos de marketing emesmo de Psicologia sao utilizados na sua feitura. A dubiedade lhe einerente. A teoria do gancho, desta forma, eimprescindivel para verificar se ha ou nao ofensa a lei. E que quando naodivulga claramente a candidatura, apenas sugerindo que esta seja possivel, semindica-la ou pleitear votos, resta configurada apenas a promocao pessoal.Como sancao a Lei das Eleicoes traz em seu art. 36 3o a aplicacao da multa pecuniaria, conformeexposto a seguir:"Art. 36 - ... 3o A violacao do dispostoneste artigo sujeitara o responsavel pela divulgacao da propaganda e, quandocomprovado seu previo conhecimento, o beneficiario, a multa no valor de 20.000(vinte mil) a 50.000 (mil) UFIR ou equivalente ao custo da propaganda se estefor menor."A multa aludida no paragrafo transcrito e aplicada ao responsavel por suadivulgacao e, comprovado o previo conhecimento do beneficiario, a este tambem eaplicada. Em todos os casos, deve preceder o respectivo processo judicial paraque se respeite o contraditorio e a ampla defesa. Fonte: http://jus.com.br