Os Direitos Fundamentais em Especie na Constituicao de 1988O artigo 5 da nossa atual Constituicao Federal e hoje um dos artigos mais conhecidos e comentados, por razao do conteudo exposto em seu texto, tendo em vista que faz parte do rol de fatos que norteiam toda a sociedade brasileira. A constituicao de 1988 inaugura, pelo menos teoricamente, uma etapa de amplo respeito pelos direitos fundamentais e reconhecida efetividade. Ao lancar um primeiro e breve olhar para a nossa Lei Fundamental, percebe-se imediatamente uma reveladora inovacao, de cunho topografico. Distinguindo-se das cartas anteriores, A constituicao em vigor positivou os referidos direitos logo no inicio de suas disposicoes (titulo II). Assim encontra-se sobre o titulo II a classificacao dos Direitos e Garantias fundamentais. Apresentando o estudo de importantes grupos, sendo eles cinco: Direitos e deveres individuais e coletivos, Direitos sociais, Direitos de nacionalidade, Direitos politicos e Partidos politicos.Em se tratando de estrutura o mesmo e composto por setenta e oito incisos.Das caracteristicas que podem ser avaliadas, podemos citar as seguintes: Historicidade: pois possuem um carater historico, nascendo com o cristianismo passando pelas revolucoes e chegando ao seu atual estado nos dias de hoje; Universalidade: por trata-se de fatos que estao dirigidos a todos os seres humanos; Irrenunciabilidade: os direitos fundamentais jamais podem ser renunciados, o que pode ainda vim a ocorrer e o nao uso de seu exercicio; Inalienabilidade: como faz parte de um direito que condiz a todos, nao ha de se falar em alienar esse direito a outro, uma vez que e direito de todos. Cabe lembrar que dessa forma sao direitos intocaveis que nao podem jamais ser subtraidos da sociedade e por fim Imprescritibilidade, pois trata-se dos direitos de prescricao, nesse caso nao ha de se falar em prescricao, pois sao direitos que irao perdurar.A Carta Magna de 1988 embora tenha elencado os direitos fundamentais notadamente em seu art. 5, contudo, nao criou impedimentos para que existam outros direitos fundamentais alem do que estao presentes no dispositivo normativo. Mediante isto, os direitos fundamentais nao sao em sentido restrito somente aqueles que estao no art. 5. Faz-se preciso tambem lembrar que nao ha hierarquizacao previa, in abstrato, entre os direitos fundamentais, o que somente podera verificar-se caso a caso.Assim dispoe o Art. 5o: Todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade, nos termos seguintes.O dispositivo acima ilustrado mostra-nos que todos sao iguais perante a lei, nos revelando o sentido de que o direito deve seguir o principio da isonomia, garantindo dessa forma um equilibrio de direitos entre todos na sociedade. Faz-se preciso ressalvar que quando o presente artigo menciona que possui esses direitos tanto os brasileiros quanto os estrangeiros ele nos deixa uma importante colocacao que e a questao de que os direitos humanos sao universais, e que serao garantidos nao somente aqueles cidadaos nacionais, mas tambem aos estrangeiros, trata-se dos destinatarios dos direitos fundamentais, na verdade o caput do art. 5, deve ser interpretado