A Comissao de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiencia da Camara dos Deputados aprovou proposta que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os smartphones comprados por pessoas com deficiencia visual. A medida esta prevista no Projeto de Lei 5300/16, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR).Pelo texto, a isencao podera ser usada uma vez a cada dois anos e esta limitada a um aparelho por beneficiario. A relatora da proposta no colegiado, deputada Zenaide Maia (PR-RN), recomendou a aprovacao da proposta.E oportuna a isencao do IPI para aparelhos de telefonia adquiridos por pessoas com deficiencia, no sentido de reduzir precos praticados, tratando-se de tecnologia rapidamente suplantada em periodos curtos de tempo, afirmou a relatora.O objetivo, segundo o autor, e ampliar o acesso a aplicativos de celular que facilitam a vida dessas pessoas. Entre eles, a localizacao por meio de satelites (GPS); o acesso a cultura, por meio de leitores de tela ou audio-livros; a possibilidade de edicao e traducao de textos, com o uso de conversores de voz-texto.TramitacaoO projeto tramita em carater conclusivo e sera analisado ainda pelas comissoes de Financas e Tributacao; e de Constituicao e Justica e de Cidadania. Enquanto o mundo se preocupa cada vez mais com a acessibilidade, o mesmo parece nao ocorrer em Natal. Famosa por seu litoral paradisiaco, a capital do Rio Grande do Norte nao possui nenhuma de suas praias adequadas para pessoas com deficiencia e/ou mobilidade reduzida. A arquiteta e urbanista, especialista em acessibilidade, Danielle Sa, alerta que Natal nao possui, atualmente, nenhuma parte do seu litoral com acessibilidade adequada. "Hoje esta situacao e inaceitavel, acessibilidade e uma questao de inclusao social. E nesse contexto, sao poucas as iniciativas para se tornar possivel o acesso por pessoas com deficiencia a esses lugares", disse.Na mais conhecida das praias potiguares, Ponta Negra, o acesso e dificil para todos, ja que e preciso passar por longas escadas ou vencer o desafio de se equilibrar sobre pedras para chegar na areia. Recentemente, a Prefeitura de Natal anunciou um primeiro programa chamado Natal Praia Acessivel, voltado para permitir o acesso dos cadeirantes ao banho de mar. A iniciativa, por enquanto, sera restrita exatamente a Ponta Negra.Para tornar as praias acessiveis, em primeiro lugar, continua Danielle, e preciso adequar as escadas existentes e ofertar rampas associadas a essa rota. Alem disso, na Praia do Meio, por exemplo, ha uma grande distancia em quase todo o litoral da areia para o calcadao. Neste caso, ainda e preciso construir mais acessos. Na Redinha a situacao tambem e parecida. O vice-prefeito de Natal, Alvaro Dias, garantiu apoio as demandas da Associacao dos Deficientes Fisicos do Rio Grande do Norte. Ele recebeu em seu gabinete uma comissao formada pelo presidente da Adefern, Odon Abdon, o Coordenador Nacional de Entidades de Protecao dos Deficientes, Decio Santiago e a suplente de vereadora de Caico, Edna Santiago, que faz parte do movimento.Os representantes se colocaram a disposicao do vice-prefeito e receberam a garantia de apoio na cobranca do cumprimento da Lei Estadual que assegura gratuidade em eventos esportivos e meia-entrada em shows para a Adefern. Sera feita