A reuniao da AMOCA foi iniciada as dezoito horas e onzeminutos, do dia doze de maio do ano de dois mil e quinze, por sua Presidente,Monica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta: 1) Decidir sobre as acoes da AMOCAque ainda nao tiveram encerramento A presidente informou que apesar dos esforcos da Amocajunto a prefeitura de Buzios, alguns dos seguintes assuntos ainda nao haviamsido solucionados e partiu-se para a discussao de cada um deles:1.1 - Helipontos Obairro da Ferradura se transformou em uma das principais areas de construcao dehelipontos na cidade e isto vem trazendo grandes transtornos para os moradoresdo bairro, devido ao grande transito de helicopteros que voam em baixa altitudee os perigos de pousos e decolagens em locais inapropriados para tal. Inclui-seai o Heliponto comercial da pousada Insolido (que oferece passeios panoramicos)(oficio a ANAC AMOCA 16/2014); o heliponto clandestino da Pousada do Sarata(oficio ao DECEA AMOCA 02/2015), e a possivel intencao da prefeitura deconstruir o Heliponto municipal na area localizada atras da Delegacia. RomeroMedeiros lembrou o Inquerito Civil do MPE No 1002/2007; que questionou alegalidade do uso deste espaco para instalacao do heliponto municipal naquelaepoca, o que levou ao cancelamento do projeto pela prefeitura. Os presentesdecidiram por pedir uma reuniao com o chefe do Executivo para informa-lo dosproblemas e reforcar o posicionamento da AMOCA.1.2 Ocupacao de Areas Publicas - A AMOCA foi informada extra-oficialmente que e bem provavelque a prefeitura conceda novamente a licenca de obras para a construcao de umapousada, nos lotes 19 e 20 da Rua B, quadra 03, da Ferradura; que havia sidorevogada em 2013, devido as denuncias da AMOCA de que parte do empreendimentose utilizaria de areas publicas (remembradas aos lotes). Aparentemente, houveum parecer favoravel do atual procurador geral quanto ao remembramento de areaspublicas ao lotes. Como a AMOCA, o MPE e o antigo procurador municipal entendemque isto nao e permitido, ficou decidido que seria necessario uma reuniao com ochefe do executivo para alerta-lo sobre as consequencias futuras de taldecisao.1.3 Conta no Banco do Brasil A presidente informou que aAMOCA ainda nao conseguiu concluir o recadastramento da sua conta no Banco doBrasil, apesar de ter entregue todos os documentos solicitados pelo banco. Comoo problema se arrasta e os beneficios de ter uma conta corrente nao sao muitos,discutiu-se a necessidade de se manter esta conta. A presidente argumentou queo problema seria o pagamento das mensalidades pelos associados, ja que odeposito bancario e um facilitador. Decidiu-se por insistir um pouco mais naregularizacao da conta, antes de qualquer outra decisao.1.4 Acao Civil contra PousadaVillagio da Ferradura A presidente informou que o empreendimento Villagio da Ferradura foi retiradodo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPE que beneficiava umgrupo de empreendimentos irregulares no municipio; e que a Acao Civil Publicacontinua em andamento na 1a vara de Buzios.2) Andamento dos oficios encaminhados a Prefeitura.2.1 Alinhamento do bairro e acoes administrativas para efetivacao do Acordaodas Areas Publicas Em abril de 2014, a AMOCA enviou dois oficios tratando destes assuntos. Oprimeiro ao prefeito Andre Granado (No 04/2014) solicitando a imediatarealizacao do alinhamento do bairro da Ferradura, que ira determinar a realdimensao