Brasil: Investigue o uso de violencia contra manifestantes Normas sobre o uso da forca em resposta aos protestos em curso devem ser respeitadas http://www.hrw.org/news/2013/06/18/brazil-investigate-use-violence-against-protesters (Nova York) O governo do estado de Sao Paulo deve cumprir o compromisso de investigar total e imparcialmente a acao das forcas de seguranca durante as recentes operacoes de controle da multidao ocorridas na capital, declarou hoje a Human Rights Watch.Em 13 de junho de 2013, dezenas de pessoas ficaram feridas quando policiais usaram gas lacrimogenio e balas de borracha para dispersar manifestantes que protestavam contra o aumento das tarifas de onibus e metro em Sao Paulo.As autoridades tem a obrigacao de restabelecer a ordem quando ha violencia durante protestos publicos, afirmou Jose Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Americas. Porem, isso nao autoriza as forcas de seguranca a violarem os direitos dos manifestantes ou terceiros nem significa que elas estao imunes a punicao quando vao longe demais.Segundo a policia militar, varios policiais ficaram feridos e muitas armas foram apreendidas em Sao Paulo, incluindo facas, estiletes, tesouras e correntes. Mais de 200 manifestantes foram detidos desde a realizacao do primeiro protesto em 06 de junho por destruicao de propriedade privada e formacao de quadrilha, segundo relatos da imprensa.Em 14 de junho, autoridades federais e municipais reconheceram publicamente que as imagens das manifestacoes ocorridas em Sao Paulo e os depoimentos de jornalistas feridos durante o protesto no dia anterior sugerem que houve excessos e a policia nao observou os seus protocolos.Em 17 de junho, Geraldo Alckmin, governador de Sao Paulo, proibiu o uso de balas de borracha durante as manifestacoes. Alem disso, funcionarios do governo se reuniram com os organizadores do protesto para falar sobre a localizacao de outras manifestacoes e os equipamentos usados pelas forcas de seguranca responsaveis pelo monitoramento dos eventos. Nenhuma ocorrencia de violencia policial foi relatada posteriormente na capital, mas, segundo a imprensa, policiais usaram gas lacrimogenio contra manifestantes em Porto Alegre e Belo Horizonte no dia 17 de junho, quando os protestos se espalharam por outras cidades brasileiras. No Rio de Janeiro, a imprensa informou que varios manifestantes e policiais ficaram feridos em protestos realizados na frente da Assembleia Legislativa do Estado.Os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil exigem que o governo respeite os direitos de liberdade de expressao e de associacao. De acordo com a Human Rights Watch, as autoridades devem garantir que os atos de violencia cometidos durante os protestos e manifestacoes recebam uma resposta comedida. Os Principios Basicos das Nacoes Unidas sobre o Uso da Forca e de Armas de Fogo por Policiais afirmam que os policiais devem, na medida do possivel, utilizar meios nao violentos antes de recorrer ao uso da forca e de armas de fogo. Quando o uso da forca for inevitavel, as forcas de seguranca devem [s]er moderadas em tal uso e agir proporcionalmente a gravidade da infracao e ao objetivo legitimo que deve ser alcancado, dizem os principios.Alem disso, as normas afirmam que policiais nao devem usar armas de fogo contra pessoas exceto em legitima defesa ou na defesa de outras