de um lado o racismo propriamente dito, inafiancavel e imprescritivel, segundo a Constituicao de 1988, e, do outro, a injuria racial. Baseada na legislacao, a doutrina penal considera "injuria racial" a ofensa de conteudo discriminatorio proferida contra uma pessoa em particular. Ja o crime de racismo e considerado a ofensa geral a determinada raca, cor, etnia, religiao ou origem, agredindo um numero indeterminado de pessoas. No primeiro caso, preve-se pena de reclusao de um a tres anos e multa ou o chamado servico social para o reu. No segundo, nao ha fianca, a pena e de um a cinco anos de reclusao, dependendo do entendimento penal. A diferenca no enquadramento apoia-se em questoes "semanticas" e linguisticas envolvidas na ofensa. O que pressupoe que nao ha limites para sua interpretacao subjetiva. "O trabalho do advogado e lutar para que o entendimento do conteudo da denuncia seja correto, para um julgamento proporcional ao dano causado", diz Silva, da OAB/SP."O TRABALHO DO ADVOGADO E LUTAR PARA QUE O ENTENDIMENTO DO CONTEUDO DA DENUNCIA SEJA CORRETO, PARA UM JULGAMENTO PROPORCIONAL AO DANO CAUSADO""A PRESSAO EXERCIDA PELAS ENTIDADES DO MOVIMENTO NEGRO SOBRE AS AUTORIDADES E A SOCIEDADE EM GERAL TEM FEITO ESSE QUADRO MELHORAR, PRINCIPALMENTE NAS GRANDES CIDADES. O MOVIMENTO TEM PRESSIONADO AS SECRETARIAS DE SEGURANCA PUBLICA A CRIAREM DELEGACIAS ESPECIAIS OBJETIVANDO A SUPERACAO, DENTRE OUTRAS, DESSA DIFICULDADE"Eduardo Pereira da Silva, presidente da Comissao da Igualdade Racial da OAB/SPCRIMES RACIAIS NA INTERNETNem na rede mundial de computadores o quadro e mais ameno, de acordo com a SaferNet, orgao que reune estatisticas sobre denuncias de intolerancia e discriminacao cometidas pela Web, alem de crimes de pornografia infantil, trafico de pessoas e apologia de crimes contra a vida. A entidade registrou aumento nas ocorrencias de racismo durante o ultimo mes de maio, em relacao ao mesmo periodo do ano passado. De 130 casos o numero pulou para 407, mais de tres vezes o numero de ocorrencias em um ano. Sao queixas feitas a Central de Denuncias de Crimes Ciberneticos, das quais 99% sao anonimas e vem de toda a America Latina e Caribe (2.500 registros diarios, para varios tipos de delitos no cyberspaco). Pela Central e possivel, ao denunciante, acompanhar o andamento das denuncias, que sao encaminhadas as sinstituicoes competentes.TEM CERTEZA DE QUE FOI COM ESTA CONOTACAO?Depois da Constituicao de 1988 veio a mudanca do Codigo Penal, em 2009. A modificacao tornou desnecessaria a presenca de um advogado para representar as queixas, apos ser lavrado um boletim de ocorrencia. Feita a denuncia, o Ministerio Publico entra no jogo e nem e mais necessaria tal representacao. Mas, ainda assim, essa fase da abertura do inquerito continuaria sendo um determinante para que se avance na questao dos crimes raciais. As informacoes fornecidas na delegacia - acredita Silva - podem fazer toda a diferenca, a medida que alguns procedimentos fazem com que os delitos sejam nem sequer denunciados. "Muitas vezes ha a orientacao do tipo 'olha, tem certeza de que foi com essa conotacao?', 'o processo e longo, a parte pode receber apenas uma punicao com servicos sociais', entre outros conteudos", explica.