ter, 13/12/11por Zeca Soares |categoria PoliticaA Assembleia Legislativa derrubou nesta terca-feira, o Projeto de Lei No 9.370, de 13 de maio deste ano que permitia a derrubada de palmeiras de babacu para implantacao de projetos economicos e residenciais.O autor do projeto que revogou a Lei Antibabacu foi o deputado Cesar Pires (DEM). A Lei estava sob suspeita apos denuncias de que os deputados teriam recebido propina no valor de R$ 1,5 milhao para aprova-la. O assunto surgiu como uma bomba no Legislativo que iniciou uma investigacao atraves da Corregedoria da Casa e ate pode criar uma CPI.Vinte e oito deputados votaram a favor da derrubada do projeto de autoria de Stenio Mendonca. Quatro votaram pela permanencia da Lei: Arnaldo Melo (PMDB), Raimundo Cutrim, (PSD), Camilo Figueiredo (PSD) e Vianey Bringel (PMDB). Outros dez deputados estiveram ausentes.Placar da votacaoPela manutencao da LeiArnaldo Melo (PMDB), Raimundo Cutrim, (PSD), Camilo Figueiredo (PSD) e Vianey Bringel (PMDB)Pela revogacao da LeiAfonso Manoel (PSB), Bira do Pindare (PT), Carlinhos Amorim (PDT), Carlinhos Florencio (PHS), Carlos Alberto Milhomem (PSD), Carlos Filho (PV), Cesar Pires (DEM), Cleide Coutinho (PSB), Edilazio Junior (PV), Edivaldo Holanda (PTC), Eduardo Braide (PMN), Eliziane Gama (PPS), Fabio Braga (PMDB), Francisco Primo (PT), Gardenia Castelo (PSDB), Hemeterio Weba (PV), Jota Pinto (PR), Luciano Leitoa (PSB), Magno Bacelar (PV), Manoel Ribeiro (PTB), Marcelo Tavares (PSB), Marcos Caldas (PRB), Raimundo Louro (PR), Roberto Costa (PMDB), Rogerio Cafeteira (PMN), Rubens Junior (PCdoB), Valeria Macedo (PDT) e Ze Carlos da Caixa (PT)AusentesAlexandre Almeida (PSD), Andre Fufuca (PSD), Antonio Pereira (DEM), Doutor Padua (PP), Helio Soares (PP), Leo Cunha (PSC), Neto Evangelista (PSDB), Rigo Teles (PV) e Stenio Rezende (PMDB) Assim nao da prefeito Joao CaosteloWilson LimaDa equipe de O Estado Segundo relatorio do Ministerio Publico Estadual (MP), a Prefeitura de Sao Luis fraudou a validacao tecnica da nova Planta Generica de Valores (PGV) para fim de calculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011. No documento, que recomenda o pedido de inconstitucionalidade da Lei 5.392/2010 (que alterou a PGV este ano), o promotor Jose Osmar Alves, titular da 20a Promotoria de Defesa da Ordem Tributaria e Economica, afirma que as entidades ouvidas nao aprovaram a nova tabela, mas a Prefeitura registrou em ata o contrario.Conforme o artigo 201 do Codigo Tributario do Municipio (Lei 3.578/98), qualquer alteracao do valor venal dos imoveis precisa antes ser homologada por um corpo tecnico especializado, formado por representantes do setor empresarial, imobiliario, construcao civil e orgaos de defesa do consumidor. Essas entidades deveriam ser ouvidas antes do encaminhamento da Planta Generica de Valores para apreciacao da Camara de Vereadores da capital. Isso ocorreu no ano passado, mas de forma fraudulenta, conforme o MP.Segundo o relatorio da 20a Promotoria de Defesa da Ordem Tributaria e Economica, a Prefeitura realizou duas reunioes: uma no dia 11 de novembro e outra 24 de novembro, com representantes de seis entidades: a Associacao Comercial do Maranhao (ACM), o Conselho Regional de Imoveis (Creci), Sindicato da Industria da Construcao Civil (Sinduscon), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Federacao das Industrias do Maranhao (Fiema) e Federacao do Comercio