formacao deprofessores e demais profissionais da Educacao, e tambem o planejamento,desenvolvimento e avaliacao pelas unidades de seu Projeto Politico-Pedagogico eservem para informar as familias das criancas matriculadas na Educacao Infantilsobre as perspectivas de trabalho pedagogico que podem ocorrer. A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional afirma que a educacao abrangeos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar,na convivenciahumana, no trabalho, nas instituicoes de ensino e pesquisa, nos movimentossociais e organizacoes da sociedade civil e nas manifestacoes culturais (Leino 9.394/96,art. 1o), mas esclarece que: Esta Lei disciplina a educacaoescolar que se desenvolve, predominantemente,por meio do ensino, eminstituicoes proprias (Lei no 9.394/96, art. 1o, 1o). Em funcao disto, tudo o que nela se baseia e que dela decorre, como autorizacaode funcionamento, condicoes de financiamento e outros aspectos, referem-se aesse carater institucional da educacao. Muitas familias necessitam de atendimento para suas criancas em horarionoturno, em finais de semana e em periodos esporadicos. Contudo, esse tipo deatendimento, que responde a uma demanda legitima da populacao, enquadra-se noambito de politicas para a Infancia, devendo ser financiado, orientado esupervisionado por outras areas, como assistencia social, saude, cultura,esportes, protecao social. Temos noticias de municipios que cogitaram o funcionamento das creches emfinais de semana, por este documento vimos que isso nao e possivel, e um direitodas familias, mas e uma prestacao de servico que deve ser providenciado por umaoutra area que nao a Secretaria de Educacao, entao creche nao faz parte dosservicos essenciais.O sistema de ensino define e orienta, com base em criterios pedagogicos, ocalendario, horarios e as demais condicoes para o funcionamento das creches epre-escolas, o que nao elimina o estabelecimento de mecanismos para anecessaria articulacao que deve haver entre a Educacao e outras areas, como aSaude e a Assistencia, a fim de que se cumpra, do ponto de vista da organizacaodos servicos nessas instituicoes, o atendimento as demandas das criancas. Essa articulacao, se necessaria para outros niveis de ensino, na EducacaoInfantil, em funcao das caracteristicas das criancas de zero a cinco anos deidade, se faz muitas vezes imprescindivel. As creches e pre-escolas se constituem, portanto, em estabelecimentoseducacionais publicos ou privados que educam e cuidam de criancas de zero acinco anos de idade por meio de profissionais com a formacao especificalegalmente determinada, a habilitacao para o magisterio superior ou medio,refutando assim funcoes de carater meramente assistencialista, embora mantenhaa obrigacao de assistir as necessidades basicas de todas as criancas." No texto acima fica claro que a creche nao pode ter carater assistencialista,pode complementar essas areas para o bem da crianca mas ha distincao, crechefaz parte da area educacional, o documento tambem cita a formacao necessariapara atuar na educacao infantil que e o nivel superior ou medio normal. A funcao sociopolitica e pedagogica da EducacaoInfantil Delineada essa apresentacao da estrutura legal e institucional da EducacaoInfantil faz-se necessario refletir sobre sua funcao sociopolitica epedagogica, como base de apoio das propostas pedagogica e curricular dasinstituicoes. Considera a Lei no 9.394/96 em seu artigo 22 que a Educacao Infantil e parteintegrante da Educacao Basica, cujas finalidades sao desenvolver o educando,assegurar-lhe a formacao comum indispensavel para o exercicio da cidadania efornecer-lhe meios