Lenio Luiz. A dupla face do principio da proporcionalidade e o cabimento de mandado de seguranca em materia penal: superando o ideario liberal-individualista-classico. Disponivel em: <http://leniostreck.com.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=25&dir=DESC&order=name&Itemid=40&limit=10&limitstart=10>. Acesso em 12/02/2012.STRECK, Lenio Luiz. Bem juridico e Constituicao: da proibicao de excesso (UBERMASSVERBOT) a proibicao de protecao deficiente (UNTERMASSVERBOT) ou de como nao ha blindagem contra normas penais inconstitucionais. Disponivel em: <http://www.prr5.mpf.gov.br/nucrim/boletim/2007_05/doutrina/doutrina_boletim_5_2007_proporcionalidade.pdf >. Acesso em: 07 fev. 2012.TOLEDO, Francisco de Assis. Principios basicos de direito penal. 5. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2007. [1] GOMES, 2010a. [2] Conforme Humberto Avila (2009), as ideias neoconstitucionalistas podem ser assim sintetizadas: [...] principios em vez de regras (ou mais principios do que regras); ponderacao no lugar de subsuncao (ou mais ponderacao do que subsuncao); justica particular em vez de justica geral (ou mais analise individual e concreta do que geral e abstrata); Poder Judiciario em vez dos Poderes Legislativo ou Executivo (ou mais Poder Judiciario e menos Poderes Legislativo e Executivo); Constituicao em substituicao a lei (ou maior, ou direta, aplicacao da Constituicao em vez da lei).[3] NOVELINO, 2010, p. 133.[4] Humberto Avila apud Caio Lucio Monteiro Sales, 2011.[5] GOMES, 2010a. Esta afirmacao, conforme esclarece o proprio Luiz Flavio Gomes, e plena em se tratando de aplicacao em beneficio do reu; em caso contrario (em desfavor do reu), contudo, encontra (em certos casos) barreiras insuperaveis (por exemplo: nao cabe, a pretexto de aplicar determinado principio, tentar utilizar a analogia em prejuizo do reu).[6] GOMES, 2010a.[7] CAPEZ, 2003, v. 1, p. 10.[8] PRADO, 2007, v. 1, p. 137.[9] Luiz Regis Prado (2007, v. 1, p. 139), que considera a dignidade da pessoa humana um principio, assim afirma: Observe-se, ainda, que a forca normativa desse principio supremo se esparge por toda a ordem juridica e serve de alicerce aos demais principios penais fundamentais. Desse modo, por exemplo, uma transgressao aos principios da legalidade ou da culpabilidade implicara tambem, em ultima instancia, uma lesao ao principio constitucional da dignidade da pessoa humana.[10] Nesse sentido: Patricia Vanzolini, conforme material disponivel em: < http://www.lfg.com.br/material/OAB/OABExt_Sab_Manha_Direito_Penal_150809_Prof_Patricia_Vanzolini.pdf>. Acesso em 04/02/2012. Associando tambem a nocao de Estado Democratico de Direito a protecao de bens juridicos pelo Direito Penal: Roxin, 2009, pp. 17/18.[11] Roxin, 2009, p. 18.[12] Deixa claro Cleber Masson (2010, v. 1, p. 40) que: O principio da exclusiva protecao do bem juridico nao se confunde com o principio da alteridade. Neste, ha um bem juridico a ser penalmente tutelado, mas pertencente exclusivamente ao responsavel pela conduta legalmente prevista, razao pela qual o Direito Penal nao esta autorizado a intervir; naquele, por sua vez, nao ha interesse legitimo a ser protegido pelo Direito Penal. Quer dizer, o principio da alteridade veda a protecao de bem juridico pertencente exclusivamente a pessoa que o violou; ja o principio da exclusiva protecao de bens juridicos veda a protecao de bens nao juridicos. [13] Masson, 2010, v. 1, p. 40.[14] Este e o entendimento de Gomes, Molina e Bianchini (2007, v. 1, p. 436). Ressalte-se nesse particular, contudo, a situacao do principio da proibicao de protecao deficiente, visto que uma vez existente comando constitucional de criminalizacao que represente um dever de