Os Bancos vendem sua carteira de recebiveis chamados "podres" , porque sao creditos considerados perdidos ja que os devedores foram cobrados pelo banco e suas agencias de cobranca, sem sucesso.Do outro lado, estao os chamados FUNDOS DE RECEBIVEIS, que adquirem essas carteiras dos bancos, por um valor minimo e vao em busca dos devedores.Essas "carteiras" geralmente se compoem de arquivos digitais, frequentemente incompletos e desatualizados.Esses Fundos, entao iniciam nova cobranca, ja negativando o suposto devedor.Suposto porque, muitas vezes, o credito foi pago, mas o banco nao baixou corretamente, ou mesmo a divida esta prescrita, nao podendo mais ser cobrada.Temos varias acoes vencedoras contra esses "Fundos".Geralmente o Juiz concede rapidamente uma liminar para tirar a restricao dos orgaos de protecao ao credito.Depois, percorre-se as etapas de audiencias, defesas, provas, etc.Vejam a sentenca de mais uma vencida, desta feita contra o FUNDO ITAPEVA.A Sentenca foi parcialmente procedente porque o pedido de indenizacao foi de R$ 10 mil, mas o Magistrado entendeu que R$ 5 mil, atenderia a indenizacao dos danos morais.A cobranca foi declarada totalmente indevida.Processo:0024705-05.2013.8.26.0003Classe:Procedimento do Juizado Especial CivelArea: CivelAssunto:Inclusao Indevida em Cadastro de InadimplentesLocal Fisico:03/09/2014 00:00 - Aguardando Publicacao - ag. imp. 326Distribuicao:Livre - 24/09/2013 as 11:421a Vara do Juizado Especial Civel - Foro Regional III - JabaquaraJuiz:Marcos Blank GoncalvesValor da acao:R$ 19.729,77Partes do ProcessoReqte: Julio Cesar MartinsAdvogado: Mario Arcangelo Martinelli Reqdo: Itapeva II - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao PadronizadosAdvogada: Paula Rodrigues da Silva Exibindo 5 ultimas. >>Listar todas as movimentacoes.MovimentacoesDataMovimento03/09/2014Sentenca Registrada03/09/2014Julgada Procedente em Parte a Acao - Sentenca Resumida Processo 0024705-05.2013. Vistos. A inicial preenche os requisitos legais, partes legitimas e bem representadas, sendo o Juizo plenamente competente para decidir a materia em questao, inexistindo necessidade de realizacao de prova tecnica pericial. No merito, vemos que a empresa fez defesa tecnica sem comprovar sua tese. Assim, levando-se em consideracao a hipossuficiencia da parte autora, e caso de acolhimento do pedido. Houve falha da empresa ocasionando inumeros aborrecimentos a parte, devendo indenizar. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora nao mantinha vinculo contratual com a re, e ainda assim,teve seu nome negativado pela mesma junto ao Serasa. Desta forma, patente o transtorno e desgosto decorrentes da indevida negativacao. E certo que o dano moral e dificil de ser valorado, na medida em que afeta a honra das pessoas. Deve, assim, ser arbitrado valor que, considerando a gravidade dos fatos, sirva de conforto a quem e ofendido, sem implicar em seu enriquecimento indevido, bem como incentive a alteracao da conduta de quem ofende, sem redundar em sua bancarrota. Levando-se em consideracao o carater punitivo e educacional do instituto, evitando novas condutas similares com outras pessoas, sopesando a capacidade economica das partes, arbitro uma indenizacao no valor de R$ 5.000,00, suficiente para minimizar os transtornos ocorridos. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para: a) confirmar a liminar concedida na fase de conhecimento (oficie-se, apos o transito em julgado); b) declarar a inexigibilidade do debito noticiado na inicial; e c) condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (dano moral), valor que devera ser corrigido monetariamente e acrescido de