participacao em atividades comunitarias e de organizacaosindical;Assegurar o exercicio do trabalho em condicoes plenas de seguranca,assentado na protecao a saude das(os) trabalhadoras(es) e nos direitosprevidenciarios previstos em lei, no campo e na cidade; Erradicar definitivamente o trabalho analogo ao trabalho escravo einfantil em todo territorio nacional, garantindo a protecao e odesenvolvimento da(o) trabalhador(a) na area rural; Oferecer trabalho decente para migrantes negros oriundos de paiseslatino-americanos e africanos; Demandar ao poder publico o cumprimento da Lei Complementar no 150de 01/06/15 que dispoe sobre o contrato de trabalho domestico quegarante a seguridade social e todos os direitos trabalhistas para todas astrabalhadoras domesticas; Promover a valorizacao do trabalho das mulheres negras, coibindopraticas discriminatorias no mercado de trabalho, tais como salariosdesiguais para funcoes e cargos iguais, entre outras;Garantir o exercicio do trabalho em condicoes de seguranca comprotecao a saude das(os) catadoras(es) de materiais reciclaveis,assegurando tambem todos os direitos trabalhistas e de seguridadessocial; Implementar politicas de acoes afirmativas para o enfrentamento dasdesigualdades raciais e de genero no mercado de trabalho (nasadministracoes centralizadas, autarquias, fundacoes, empresaspublicas, privadas, nacionais, multinacionais e cooperativas); Assegurar o cumprimento pleno das Convencoes 100, 111 e da agendado Trabalho Descente da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT). DIREITO A TERRA, TERRITORIO E MORADIA/DIREITO A CIDADE Garantir a preservacao, protecao, demarcacao, homologacao e registroincondicional das terras quilombolas, indigenas e de outros povostradicionais. Necessario se faz tambem assegurar recursosorcamentarios da Uniao para a titulacao das terras e para odesenvolvimento de politicas sociais economicas voltados para odesenvolvimento sustentavel dessas comunidades, com participacaodas(os) interessadas(os) nos processos de decisao; Criar condicoes para permanencia e retorno da populacao negra aocampo, especialmente a juventude e promocao de politicas e leis queprotejam, preservem e recuperem as sementes nativas e crioulas. Devesesalientar que os mecanismos governamentais de compra edistribuicao de sementes devem respeitar as formas tradicionais deorganizacao local da agricultura familiar, camponesa e dos povostradicionais e estimular a formacao de estoques de sementes;Implementar a reforma agraria e oferecer recursos para o dinamismo daagroecologia; Apoiar, com recursos financeiros e tecnicos, as praticas tradicionais detroca, selecao e venda pelas(os) agricultoras(es) familiares e pelascomunidades tradicionais; Exigir o reconhecimento e a garantia dos direitos de trabalhadoras(es)do campo, valorizando a remuneracao justa e equitativa e o fim daviolencia e da discriminacao contra as mulheres. Garantir o Direito a Cidade por meio do reconhecimento da funcao socialda propriedade, para assegurar moradias e acesso a servicos na cidade;contribuindo assim para o fortalecimento dos interesses coletivossociais, culturais e ambientais em detrimento dos interesses individuaise economicos. Assegurar as mulheres negras o acesso a servicos sociais basicos,referentes a mobilidade, ao esporte e lazer, ao patrimonio natural ecultural; Assegurar moradia digna para todas(os), priorizando a seguranca daposse e impedindo os despejos forcados, remocoes e o monopolio sobrea terra; Promover a urbanizacao de favelas e prevencao de riscos, priorizando aseguranca da posse e o respeito de todos os direitos humanos. JUSTICA AMBIENTAL, DEFESA DOS BENS COMUNS E A NAO-MERCANTILIZACAO DAVIDA Erradicar o racismo ambiental, promovendo politicas ambientais que:(a) Impecam a remocao e a desocupacao para a extracao do patrimonioambiental e de outras riquezas, o uso de agrotoxicos e outrosvenenos na agricultura e nas outras culturas de