indiciado e apenas objeto de pesquisas e investigacoes, porquanto ela representa o Estado como titular do direito de punir, e nao o Estado como juiz[22].Dessa forma, o Inquerito policial nao esta sobre o crivo do contraditorio, pois nao ha acusacao nem defesa, somente levantamento de fatos para uma possivel denuncia / queixa-crimeposterior. A Jurisprudencia do STJ assim dispoe:HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. PRISAO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA INDEFERIDA. FALTA DE FUNDAMENTACAO. REPERCUSSAO DO DELITO. VEDACAO LEGAL. MEDIDA QUE NAO SE JUSTIFICA. POUCA DROGA.PENA FIXADA NO MINIMO LEGAL. ORDEM CONCEDIDA.1. Conforme reiterada jurisprudencia desta Corte Superior de Justica, toda custodia imposta antes do transito em julgado de sentenca penal condenatoria exige concreta fundamentacao, nos termos do disposto no art. 312 do Codigo de Processo Penal.2. Se o magistrado de primeira instancia indeferiu o pedido de liberdade provisoria amparado apenas na vedacao legal contida no art. 44 da Lei n. 11.343/06, na quantidade de droga (28 pedras de cocaina) e na repercussao social causada pelo delito, fica evidente o constrangimento ilegal. Tais motivos nao se revelam idoneos para justificar a imprescindibilidade da medida extrema, destacando-se que ja foi proferida sentenca condenatoria, sendo fixada a reprimenda no minimo legal.3. E pacifico o entendimento do Superior Tribunal de Justica no sentido de que o inquerito policial e procedimento inquisitivo e nao sujeito ao contraditorio, razao pela qual a realizacao de interrogatorio sem a presenca de advogado nao e causa de nulidade.4. Ordem parcialmente concedida para garantir a paciente o direito de aguardar em liberdade o transito em julgado da condenacao[23].2.2. Dispensabilidade do InqueritoOutro fator a se considerar e que o Inquerito policial nao e imprescindivel para o oferecimento da denuncia, tampouco para que seja instaurada a acao penal. Assim o Inquerito policial e dispensavel, pois, devido a seu carater inquisitivo, constitui-se em peca meramente informativa, nete sentido, leciona DAMASIO DE JESUS:O inquerito policial nao e imprescindivel ao oferecimento de denuncia ou queixa, desde que a peca acusatoria tenha fundamento em dados de informacao suficiente a caracterizacao da materialidade e autoria da infracao penal (STF, RTF 76/741; TRF 3a Reg., HC 98.03.010696, 1a Turma, Rel. des. Fed. Roberto Haddad, RT 768/719)[24].Neste mesmo sentido, defendendo que Inquerito Policial e peca meramente informativa, cuja finalidade e colher provas para permitir que seja iniciada a acao penal pelo seu titular (MP ou Ofendido), pontifica TOURINHO FILHO:O inquerito policial e peca meramente informativa. Nele se apuram a infracao penal com todas as suas circunstancias e a respectiva autoria. Tais informacoes tem por finalidade permitir que o titular da acao penal, seja o Ministerio Publico, seja o ofendido, possa exercer o jus persequendi in judicio, isto e, possa iniciar a acao penal[25].Considerando que o Inquerito tem carater inquisitivo cuja finalidade e apenas trazer informacoes para que o titular da acao penal possa propo-la, fica evidente que o valor probatorio nao esta totalmente presente nesta fase, pois serve apenas para comprovar a materialidade do fato tipico e indicar a possivel autoria; fica evidente que caso o titular da acao penal ja possuir elementos suficientes para as condicoes da acao penal o inquerito pode