O projeto de lei orcamentaria de cada ano(LOA), estabelece as metas administrativas do Prefeito e define as acoes e prioridadesque devem ser realizadas no ano seguinte, pela gestao publica. Antes de seraprovada pela Camara de Vereadores, esta prevista a participacao da populacaona definicao dessas prioridades, tais como: investimento em infraestruturaurbana, instalacao de equipamentos publicos, investimentos em programasambientais e de desenvolvimento, acoes de melhorias nos servicos de saude eeducacao, etc. A legislacao prevea participacao popular na formulacao do orcamento (LOA) para que o Prefeitopossa executar uma gestao democratica e de espaco para a populacao decidir oque fazer com o dinheiro da arrecadacao publica. Para Cabedelo existe umaprevisao de 248,6 milhoes de reais para 2015, o que corresponde a maiorarrecadacao per capita do Estado da Paraiba.A Lei Organica deCabedelo (Art. 154) estabelece que o Municipio deve submeter a apreciacao dasassociacoes, o projeto de lei orcamentaria que devera ficar a disposicao dasassociacoes durante 30 dias antes da data fixada para sua remessa a CamaraMunicipal, ou seja ate o dia primeiro de agosto deste ano; e que aconvocacao das entidades para conhecimento da proposta de lei orcamentariafar-se-a por todos os meios a disposicao do Governo Municipal.Infelizmente, essapratica de participacao popular (que depende da determinacao dos poderesExecutivo e Legislativo, assim como do interesse da propria populacao) nuncafoi adotada em Cabedelo. O resultado e que as Leis Orcamentarias, tem sido umarepeticao de programas e acoes de governo mal definidos e inexequiveis. E nadado que consta nesta lei pode ser cobrado pela populacao simplesmente por que elanao participa e nao tem conhecimento dessa Lei.O Presidente daAssociacao Cabedelense para Cidadania (ACICA), Prof. Ideilton Vasconcelos,encaminhou oficio ao Prefeito e a Camara de Vereadores, solicitando copia doProjeto de Lei Orcamentaria, com a antecedencia determinada em Lei, paraavaliacao e inclusao propostas. O Prof. Ideilton avalia que todos os anos oscidadaos sao prejudicados porque o debate do orcamento nao e organizado pelosPrefeitos, para que as pessoas nos bairros, associacoes e ate por categoriasprofissionais, como servidores publicos e demais trabalhadores, possamparticipar da formulacao do orcamento de Cabedelo. Para o presidente da Acica,o nao aprofundamento da participacao popular marginaliza a populacao dasdecisoes sobre o gasto do dinheiro publico e as poucas emendas que a Acica consegueapresentar quase sozinha com muito esforco, nao sao acatadas e cumpridas pelaadministracao publica.Sem a participacaopopular a eficacia dos gastos publicos fica comprometida porque o Prefeitodecide sozinho e a populacao nao tem como indicar suas prioridades. Esse quadro,aliado a falta de eficiencia da gestao publica agrava os problemas de falta deestrutura e de servicos publicos essenciais, a despeito da elevada arrecadacaotributaria do Municipio. O Forum de Cultura de Cabedelo realizou uma assembleiageral na segunda-feira, 10/11/2014, na Fortaleza de Santa Catarina, onde sedebateu propostas de emendas as dotacoes orcamentarias da Secretaria Municipalde Cultura, na Lei Orcamentaria Anual do exercicio de 2015. As principaispreocupacoes foram no sentido de adequar os gastos da cultura para contemplar areativacao da Lei Municipal de Incentivo a Cultura, dotacao para Criacao doFundo Municipal de Cultura e a dotacao para criacao e funcionamento do ConselhoMunicipal de Cultura. Tambem foram debatidas proposicoes para atividadesespecificas como o financiamento de espetaculos, grupos folcloricos