ordem decrescente de pontuacao e o prazo de vigencia da selecao publica.10.4 O resultado final da selecao deste Edital sera publicado no Diario Oficial do Estado e nos sites: www.cultura.ba.gov.br , www.fpc.ba.gov.br e www.cultura.gov.br/maiscultura. 11. DO RECURSO11.1 Cabera ao proponente o prazo de 5 (cinco) dias corridos para interpor recurso contra o resultado final, (Anexo III) a contar da data de publicacao do resultado no Diario Oficial do Estado, dirigido a Comissao de Avaliacao e Selecao, nos termos do 1o do art. 56 da Lei no 9.784/99.11.2 O recurso devera ser remetido por meio dos servicos de postagem atraves dos Correios, obrigatoriamente por meio de correspondencia registrada, preferencialmente SEDEX, para o endereco citado no item 5.5.11.3 Os recursos serao julgados pela Comissao de Avaliacao e Selecao, homologados pelo seu Presidente e serao publicados no Diario Oficial do Estado. 12. DO RECEBIMENTO DO PREMIO 12.1 O repasse dos recursos as instituicoes que tiverem seus projetos selecionados sera de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), descontado os impostos de acordo com a legislacao vigente. 12.2 O premio sera depositado em conta bancaria de titularidade do proponente, aberta especificamente para esta finalidade.12.3 A instituicao selecionada tera o prazo de 10 (dez) dias uteis para a entrega dos seguintes documentos complementares, para que possa receber o premio.12.3.1 Pessoa Fisica:a) Certidao de Quitacao de Tributos Federais;b) Certidao de Quitacao de Tributos Estaduais;12.3.2 Pessoa juridica:a) Certidao de Quitacao de Tributos Federais;b) Certidao de Quitacao de Tributos Estaduais;c) Certidao de Quitacao de Tributos Municipais;d) Divida Ativa da Uniao;e) Certidao Negativa de Debitos INSS;f) Certidao Negativa de Debitos FGTS.12.4 Os proponentes selecionados que nao apresentarem a documentacao complementar no prazo definido serao incorporadas ao final da lista dos classificados.12.5 A inadimplencia registrada no Sistema Integrado de Administracao Financeira do Governo Federal (SIAFI) e Sistema de Informacoes Gerenciais de Convenios e Contratos (SICONV) e Sistema Integrado de Administracao Financeira do Governo Estadual (SICOF) impede o recebimento do Premio.12.6 Ocorrendo desistencia ou impossibilidade de recebimento do recurso pelos selecionados, os recursos serao destinados a iniciativas selecionadas da lista de classificacao, observada a ordem decrescente de pontuacao e o prazo de vigencia do edital.12.7 Os proponentes das propostas selecionadas sao os unicos responsaveis pelo fornecimento de dados e dos documentos solicitados, alem da atencao pela regularidade juridica e fiscal da sua entidade. O nao atendimento das condicoes necessarias inviabilizara o repasse dos recursos pela Fundacao Pedro Calmon.13. DO RELATORIO FINAL E ACOMPANHAMENTO DA PREMIACAO13.1 As iniciativas premiadas comprometem-se a encaminhar no periodo de 12 meses um relatorio de analise de resultados e impactos socio-culturais que abordem o numero de beneficiarios diretos e indiretos, pesquisa de satisfacao da comunidade e do entorno, informacao de geracao de novas oportunidades para as acoes e atividades da iniciativa e relato da articulacao na comunidade.13.2 As instituicoes premiadas comprometem-se a atualizar informacoes junto a Secretaria de Cultura do Estado e Rede Biblioteca Viva do Ministerio da Cultura, bem como receber visitas tecnicas, pesquisas, participar de reunioes de avaliacao e outras atividades destinadas ao acompanhamento e avaliacao dos resultados obtidos com o Concurso pontos de Leitura que forem demandados pela