Modelo "zero-rating" no acordo Dilma-Zuckerberg: como conseguir manter os direitos e garantias aprovados no Marco CivilSandra FriedmanRuy J.G.B. de QueirozAbril 25, 2015A parceria entre o governo e o Facebook, anunciada na ultima sexta-feira (10/abril), e preocupante e talvez muitos nao tenham percebido a real dimensao das consequencias de um acordo que poe em risco a privacidade e a neutralidade de rede - principios essenciais ao exercicio da cidadania para a promocao do desenvolvimento socio-economico e tecnologico.Um aspecto importante no acordo Dilma-Zuckerberg diz respeito a pratica do "zero-rating" que, atraves da parceria vantajosa com empresas de telecomunicacoes, fornece conexao gratuita aos servicos do Facebook.O acesso patrocinado, na pratica do zero-rating, possibilita a isencao da cobranca ao usuario, porem e uma forma por vezes oculta ou nao muito clara de violar a privacidade e, por motivos comerciais, quebrar a neutralidade de rede, quando a operadora deixa de tratar com isonomia diferentes conteudos ao permitir o trafego dos dados patrocinados pelo Facebook, reforcando a ideia de que "Facebook e a Internet". (http://qz.com/333313/milliions-of-facebook-users-have-no-idea-theyre-using-the-internet/)Apesar dos beneficios aparentes para o consumidor/usuario de tais operadoras e servicos que subsidiam o uso de dados moveis, do ponto de vista macro, os programas de "zero-rating, tais como Wikipedia Zero, Facebook Zero e Google Free Zone, sao considerados anti-competitivos e prejudiciais a inovacao tecnologica. Por limitar os mercados abertos, os acordos de zero-rating violam o direito concorrencial, ao criar incentivos distorcidos aos assinantes dando vantagem a determinados provedores de conteudo e servicos dominantes sobre a concorrencia nascente. Em outras palavras, as pequenas e medias empresas e os desenvolvedores de conteudo e de servicos sao colocados em desvantagem, quando as operadoras moveis entram em acordos exclusivos com provedores de servico e conteudo gigantes.Alem disso, a hipotese de que servicos a taxa zero auxiliam na democratizacao e promovem um acesso generalizado a uma Internet livre, aberta e neutra nao esta provada. Na realidade, o tratamento preferencial desafia principios fundamentais da Internet, em especial a neutralidade da rede, como afirma o Professor Lawrence Lessig: "Neutralidade significa que todo conteudo deve ter o mesmo tratamento".O principio da neutralidade tem por objetivo preservar a arquitetura aberta da Internet, onde nao ha um controle central por parte de empresas ou governos e, consequentemente, existe uma maior autonomia e interacao entre as partes, favorecendo inovacoes e livre concorrencia. Para tanto, a infraestrutura de rede deve suportar um trafego de pacote de dados sem discriminacao quanto a sua origem, destino ou conteudo, garantindo um tratamento isonomico, seja pela disponibilidade ou valor cobrado pelo conteudo, ou ainda pela velocidade de trafego.O ambiente aberto da Internet propicia um ecossistema em que ninguem precisa de permissao de outrem para fazer algo. Veja-se, por exemplo, o surgimento de aplicacoes como a telefonia sobre o protocolo IP, bem como a tecnologia de mensagem instantanea (tipo SMS) pela internet, ambas desenvolvidas sem a necessidade de apelar para a boa vontade dos grandes conglomerados da industria das telecomunicacoes. A fortiori, ambas representaram perda de receita para empresas de telefonia.Provedores de Internet tem servido de portas para o mundo da Internet, mas, em geral, nao tem agido como