Fonte: Jornal Extra de Alagoas 10/09/2014Diferentemente do que foi alardeado nos ultimos dias, o ENOR- Estaleiro do Nordeste ainda nao obteve do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis) a licenca para sua instalacao no municipio de Coruripe. Autorizada pelo orgao no dia 1o deste mes, ela ainda depende do pagamento de uma taxa de pouco mais de R$ 177 mil por parte do empresario German Efromovich para ser liberada e, o mais importante, de recursos para que o empreendimento, cujos investimentos estao orcados em R$ 2,2 bilhoes, saia efetivamente do papel.Com a celeuma criada esta semana pelo governo do Estado e parte da imprensa local, passou-se a imaginar que, finalmente, cinco anos apos ter sido anunciado, as obras do projeto apontado como a redencao para a economia de Alagoas comecariam ainda em 2014.Infelizmente nao e bem assim. E claro que um empreendimento do porte do ENOR vai alavancar a geracao de empregos e renda, mas o caminho ainda e longo e cheios de percalcos e e quase certo que ele so comece a a ser implantado num periodo nao inferior a quatro anos.Passada a fase de exigencias ambientais, Emofrovich tem que solucionar, agora, a falta de recursos para dar inicio as obras. A despeito do discurso oficial otimista do empresario, ate quinta-feira passada (04/09) ele sequer havia pago os R$ 177.319,08 de taxa cobrados pelo Ibama para cobertura dos custos operacionais da equipe de tecnicos que analisou os documentos apresentados pelo empresario para a Licenca de Instalacao (LI).Nao bastasse a burocracia e a necessidade de estudos aprofundados que uma obra como esta demanda, ha ainda outros aspectos que podem atravancar ainda mais o sonho de Alagoas ter um estaleiro. Primeiro politico alagoano a defender o projeto, o deputado federal Joao Caldas (PTC) insiste: o estaleiro so sai mediante licitacao internacional e dela tambem tera que participar o empresario German Emofrovich, dono do Grupo Sinergy e destacado pelo governo do Estado como o dono do estaleiro de Alagoas.Caldas argumenta que, em respeito a legislacao (Lei 8.666/93, conhecida como Lei das Licitacoes), por envolver recursos publicos tanto federais quanto estaduais e a desapropriacao de imoveis, a empresa ou grupo responsavel pela construcao do estaleiro tem de ser definida mediante processo licitatorio internacional. Trata-se de um empreendimento de grande porte e alta complexidade, em que experiencia e capacidade de investimento sao essenciais, afirma o parlamentar. O interesse pelo empreedimento, alias, ja foi explanado ate pela sul-coreana Hyundai, a gigante e uma das lideres mundiais da industria naval.Especialistas ouvidos pelo jornal Extra, contudo, divergem de Caldas, assinalando que por ser um empreendimento privado, a construcao do estaleiro nao exige licitacao, ainda que tenha (ou tivesse) financiamento do FMM-Fundo da Marinha Mercante, outro imbroglio a ser resolvido por Emofrovich. Destinado a construcao de embarcacoes mercantes, offshore, portuarias e militares, o estaleiro, na avaliacao destes especialistas, somente tera de concorrer a licitacao no caso de construcao de embarcacoes ou plataformas estatais.PARECER E MULTANo dia 23 de julho do ano passado, o presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, assinou a Licenca Previa No 465/2013