SENADOPAUTA DO DIA 8 DE NOVEMBROCAMARA FEDERALPEC 61/2011 - do Poder Executivo - que "altera o art. 76 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias". (Apensado: PEC 75/2011) Explicacao: Prorroga a vigencia da DRU ate 31 de dezembro de 2015. ALERJ GOVERNO CRIA FUNDO PARA PARCERIAS PUBLICO-PRIVADASA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votara nesta quarta-feira (09/11), em discussao unica, o projeto de lei 1.025/11, que cria o Fundo Fluminense de Parcerias (FFP), destinado a gestao de recursos destinados as Parcerias Publico-Privadas firmadas no estado. O projeto busca possibilitar a vinculacao das receitas provenientes do Fundo de Participacao dos Estados e da Cota Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados - Exportacao, para a constituicao do Fundo Fluminense de Parcerias, que sera um Fundo Contabil, instituido no ambito da Secretaria de Estado de Fazenda, para gerir os recursos destinados as PPPs, explica o governador Sergio Cabral na mensagem que acompanha o projeto.De acordo com o texto, os recursos serao destinados ao pagamento das obrigacoes financeiras contraidas pelo Estado em contratos de concessao administrativa ou patrocinada nesse modelo.GOVERNO FARA EMPRESTIMO DE 500 MILHOES PARA TRANSPORTEA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votara nesta quarta-feira (09/11) em discussao unica, o projeto de lei 1.033/11, em que o Governo pede autorizacao para contratar emprestimo de 500 milhoes com a Agencia Francesa de Desenvolvimento (AFD). O dinheiro sera utilizado no financiamento do Programa de Integracao e Mobilidade Urbana da Regiao Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (PMU), destinado a fortalecer a politica tarifaria integrada e incrementar a prestacao de servicos de transportes de massa mediante a expansao do Sistema Metroviario, com a implantacao da Linha 4.Na justificativa ao projeto, o governador Sergio Cabral explica as acoes que serao financiadas pelo recurso. Alem da implantacao da Linha 4, estao previstas a ampliacao do Bilhete Unico na Regiao Metropolitana e a implantacao do servico em outras regioes, particularmente as regioes de Barra Mansa e Resende, no Medio Paraiba, e aos Municipios da chamada Baixada Litoranea. Tambem esta prevista a ampliacao do Vale Social, que preve a isencao de pagamento de tarifas de transporte para pessoas portadoras de deficiencias e doentes cronicos.Os efeitos das acoes que compoem o programa irao repercutir mais diretamente para a populacao residente na Regiao Metropolitana do Rio de Janeiro, contando com cerca de 12 milhoes de habitantes, elevando a capacidade do Estado do Rio de Janeiro para promocao dos servicos necessarios ao desenvolvimento urbano. Indiretamente, todo o Estado sera beneficiado, aponta Cabral.ESTADO PODERA TER PROGRAMA DE APERFEICOAMENTO PARA POLICIAISOs policiais civis, militares e agentes penitenciarios do estado poderao ganhar programa de qualificacao profissional. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votara nesta quarta-feira (09/11), em segunda discussao, o projeto de lei 2.061/09, do deputado Wagner Montes (PDT), que cria no estado o Programa de Formacao e Aperfeicoamento Periodico dos Profissionais de Seguranca Publica do Estado Rio de Janeiro. De acordo com o autor, o aumento da violencia e a necessidade de uso de armas de fogo justificam o treinamento. Quanto mais treinamentos forem realizados, mais eficiente sera o policial, diz.EMPRESAS COM INCENTIVO PODERAO TER COTA PARA PRIMEIRO EMPREGOA