VENDA DE BEM DE INTERDITADO PRECISA QUE NECESSIDADEE VANTAGEM AO CURATELADO SEJAM DEMONSTRADAS EM JUIZO Nocaso, a interdicao foi decretada ha mais de 19 anos, em virtude de um AVC. Aesposa do interditado ingressou com pedido de venda do imovel pertencente aambos, casados sob o regime da comunhao de bens, que foi negado pelo juiz.Alegou ser a venda necessaria a manutencao da familia. Inconformada,recorreu. O fato e que a venda implicava em um imbroglio que envolvia a doacao deimovel de...menor valor ao interdito, com clausula de incomunicabilidade, emlocal mais afastado e menos valorizado, longe de hospitais e servicos publicose chegou-se a aventar, mesmo, o divorcio do casal. Voce vai gostar de:MODELO DE NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL: O que e, como notificar, requisitos, modelo de notificacaoQUAL A DIFERENCA ENTRE CUSTAS, EMOLUMENTOS E TAXA JUDICIARIA?REVELIA: CAUSA GANHA? A sugestao do Oficial de Registro de Imoveis, com aqual concordou o membro do Ministerio Publico, foi recusada tambem em segundainstancia, dado ter toda estrutura de um negocio fraudulento e constituimanobra juridica passivel de futura discussao pelos herdeiros dos pretensosadquirentes, ja que envolve uma doacao, e nao dacao em pagamento, e sequerhouve manifestacao dos interessados os compradores do imovel objeto da acao. Como nao ha nos autos provas de ter a situacao economica da peticionariae do interditado mudado e o imovel, periciado, ter sido avaliado em valor muitoalem do declarado, nao haveria como prosperar o pedido, com o qual concordou ofilho e curador. A conclusao a que chegaram os julgadores e que o intento da autora, coma acao, foi apenas o adiantamento da meacao, sem provar qualquer necessidadepara a venda ou manifesta vantagem ao interdito. GOSTOU? COMPARTILHE.NAO GOSTOU? COMENTE. SEMPRE E POSSIVEL MELHORARALVARA.PEDIDO PARA ALIENACAO DE IMOVEL PERTENCENTE A REQUERENTE E AO CONJUGE INCAPAZ.INTERDITO. CASADOS SOB REGIME DA COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS. SENTENCA DEIMPROCEDENCIA. MANUTENCAO. NECESSIDADE DA VENDA NAO DEMONSTRADA. MANIFESTAVANTAGEM AO INTERDITO NAO VERIFICADA. APELO DA REQUERENTE NAO PROVIDA.1.A r. sentenca indeferiu pedido de alvara para venda do imovel pertencente arequerente e ao conjuge interdito.Clique nos links para acessar: DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAISDA PROVA NEGATIVA (OU PROVA DIABOLICA)ADOCAO DE PESSOAS MAIORES DE 18 ANOS: POSSIBILIDADE, PROCEDIMENTO E MODELO DE PETICAOManutencao.2.Hipotese em que nao foi sequer demonstrada a efetiva necessidade de venda dobem, limitando-se a requerente a efetuar mera alegacao generica. Interdicaodecretada em marco/1997, ha mais de 19 anos, nao havendo noticia de eventualfato novo que pudesse ter influenciado na capacidade economica do incapaz e suaconjuge.3.Manifesta vantagem ao interdito nao verificada. Arts. 1.750 e 1.781, CC.Impossibilidade de acolhimento do pedido, mesmo nos termos da proposta feitapelo Oficial de Registro de Imoveis, pois constitui manobra juridica passivelde futura discussao pelos herdeiros dos pretensos adquirentes (ja que envolveuma doacao).4.Alem disso, sequer houve manifestacao dos interessados na compra, os quaisteriam que suportar obrigacoes mais onerosas, sendo que ja decorreram mais de 7anos desde o pedido de alvara.5.Apelacao da requerente nao provida.Ar. sentenca (fls. 273/276), cujo relatorio adota-se, indeferiu pedido de alvaraformulado por APC, para venda do apartamento no XX, do Edificio XX, situado na XXXXXXXXXXX.Referidoimovel pertente a peticionante e ao seu marido EFC, interdito.Insurge-sea requerente, sustentando, em sintese, que e casada