por : ALESSANDRA ERHARDT1 Publicado em: 14/07/2010 I Conceito constitucional de familia e familia homoafetivaNao ha de se negar que o termo "familia" ampliou-se, nao e mais necessario que duas pessoas, homem e mulher, se unam em matrimonio para que venha existir uma familia. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da uniao estavel, portanto existe familia mesmo que nao haja casamento formal, trouxe ainda a figura da familia monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mae convive com os filhos (naturais ou adotados).A necessidade de um casal heterossexual para a constituicao de uma familia nao e mais necessaria e nem exigida, portanto porque nao inserir no contexto de familia a uniao de duas pessoas do mesmo sexo, que tenham a intencao de se unir por lacos de afetividade e com intuito duradouro.Se a afetividade e a base para a criacao de uma familia, as unioes homossexuais no contexto atual constituem familias, devendo serem protegidas e tuteladas pelo Estado, gozando de todos os direito e deveres inerentes a esta instituicao.O afeto e a caracteristica essencial para que haja uma familia, inclusive o afeto e a base do direito a intimidade a que se refere o artigo 5a, X da constituicao federal.A Constituicao Federal e omissa em relacao aos pressupostos pessoais de uma familia, a Constituicao nao elenca expressamente que familia e instituicao heterossexual, portanto, se ha vinculo e afetividade e familia e se este vinculo e afetividade provem de pessoas do mesmo sexo, entao surge a chamada familia homoafetiva, instituicao dotada de direito e deveres e protecao do Estado.Existe em ambito nacional julgados favoraveis as familia homoafetiva, sendo que a grande maioria das correntes entende de que controversias envolvendo casais homossexuais devem ser resolvidas por varas de familia, corroborando o dito acima sobre a familia homoafetiva."HOMOSSEXUAIS. UNIAO ESTAVEL. POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. E POSSIVEL O PROCESSAMENTO E O RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL ENTRE HOMOSSEXUAIS, ANTE PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS INSCULPIDOS NA CONSTITUICAO FEDERAL QUE VEDAM QUALQUER DISCRIMINACAO, INCLUSIVE QUANTO AO SEXO, SENDO DESCABIDA DISCRIMINACAO QUANTO A UNIAO HOMOSSEXUAL. E E JUSTAMENTE AGORA, QUANDO UMA ONDA RENOVADORA SE ESTENDE PELO MUNDO, COM REFLEXOS ACENTUADOS EM NOSSO PAIS, DESTRUINDO PRECEITOS ARCAICOS, MODIFICANDO CONCEITOS E IMPONDO A SERENIDADE CIENTIFICA DA MODERNIDADE NO TRATO DAS RELACOES HUMANAS, QUE AS POSICOES DEVEM SER MARCADAS E AMADURECIDAS, PARA QUE OS AVANCOS NAO SOFRAM RETROCESSO E PARA QUE AS INDIVIDUALIDADES E COLETIVIDADES, POSSAM ANDAR SEGURAS NA TAO ALMEJADA BUSCA DA FELICIDADE, DIREITO FUNDAMENTAL DE TODOS. SENTENCA DESCONSTITUIDA PARA QUE SEJA INSTRUIDO O FEITO. APELACAO PROVIDA". (TJRS, APELACAO CIVEL No 598362655, 8a CAMARA CIVEL, RELATOR: DES. JOSE ATAIDES SIQUEIRA TRINDADE, JULGADO EM 01/03/2000)."Anuncios Google"RELACOES HOMOSSEXUAIS. COMPETENCIA DA VARA DE FAMILIA PARA JULGAMENTO DE SEPARACAO EM SOCIEDADE DE FATO. A COMPETENCIA PARA JULGAMENTO DE SEPARACAO DE SOCIEDADE DE FATO DE CASAIS FORMADOS POR PESSOAS DO MESMO SEXO, E DAS VARAS DE FAMILIA, CONFORME PRECEDENTES DESTA CAMARA, POR NAO SER POSSIVEL QUALQUER DISCRIMINACAO POR SE TRATAR DE UNIAO ENTRE HOMOSSEXUAIS, POIS E CERTO QUE A CONSTITUICAO FEDERAL, CONSAGRANDO PRINCIPIOS DEMOCRATICOS DE DIREITO, PROIBE DISCRIMINACAO DE QUALQUER ESPECIE, PRINCIPALMENTE QUANTO A OPCAO