a Operacao do Aeromodelismo no Brasil.O CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO TECNICO DO DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL, tendo em vista a delegacao de competencia estabelecida na Portaria DAC No 646/DGAC, de 15 de dezembro de 1998, publicada no Boletim Interno Ostensivo No 239, de 15 de dezembro de 1998, e as disposicoes do 1o do Art. 66 da Lei No 7565, de 19 de dezembro de 1986, e o item 5 do Art. 5o da Portaria No 453/GM5, de 02 de agosto de 1991, resolve:Art. 1o - Estabelecer as Regras para a Operacao do Aeromodelismo no Brasil, como segue:(a) A operacao de aeromodelos deve ser realizada em locais suficientemente distantes de areas densamente povoadas. Deve ser evitada a operacao de aeromodelos motorizados nas proximidades de areas ou instalacoes urbanas sensiveis ao ruido, como hospitais, templos religiosos, escolas e asilos.(b) Deve ser evitada a operacao de aeromodelos na presenca de publico ate que o aeromodelo seja testado em voo, com exito, e comprove seguranca na sua operacao.(c) A menos que autorizado, nenhum aeromodelo deve ser operado a mais de 400(quatrocentos) pes acima da superficie terrestre. A operacao de aeromodelos nas proximidades de aerodromos somente podera ser executada apos autorizacao do responsavel pela operacao do aerodromo.(d) E proibida a operacao de aeromodelos nas zonas de aproximacao e decolagem dos aerodromos.(e) As operacoes com equipamentos radio-controlados distintas de esporte e lazer deverao ser submetidas ao Departamento de Aviacao Civil.(f) Em caso de duvidas, procure o Departamento de Aviacao Civil ou o Servico Regional de Aviacao Civil.Art.2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao.Brig.-do-Ar CESAR COSTAChefe do Subdepartamento Tecnico-----------------------------------------------------------------------RBHA 100 - Operacao de Veiculos aereos nao tripulados.SUBPARTE A GERAL100.1 APLICABILIDADE(a) Este regulamento estabelece regras para a operacao, no Brasil, de veiculos aereos nao tripulados (VANT), incluindo modelos de aeronaves (aeromodelos) utilizados para esporte e lazer, objetivando procurar garantir a seguranca da operacao de aeronaves no espaco aereo brasileiro e das pessoas e bens na superficie. Nao se propoe a regulamentar a atividade do aeromodelismo esportivo e de lazer, cujas regras sao estabelecidas pela Associacao Brasileira de Aeromodelismo - ABA,registrada no Ministerio do Esporte como Entidade deAdministracaoNacional do Esporte de Aeromodelismo, conforme Resolucao no 19 de 16.12.1987, do Conselho Superior de Desportos (CSD),do Ministerio da Educacao e Desportos.(b) Este regulamento nao se aplica a:aeromodelos controlados por cabos, operando em voo circular comandado VCC;(2) aeromodelos pesando 1,5 kg ou menos, motorizados ou nao;(3) aeromodelos projetados para operacao em recintos fechados;(4) veiculos aereos nao tripulados de emprego militar operados pelas Forcas Armadas do Brasil; e(5) veiculos aereos nao tripulados operados por entidades de pesquisas e desenvolvimento, desde que tais operacoes sejam autorizadas e coordenadas pela Autoridade Aeronautica.... ... ...Em tempo:Faco parte da atual gestao da FEGAER (2014) - Federacao Gaucha de Aeromodelismo, como diretor adjunto.O assunto: Drone, VANT e Regulamentacoes, destes, ja foi pauta em nossas discussoes. Para a FEGAER, aeromodelo nao tem nada haver com estes, pois seguimos as regras proprias do nosso Aero Desporto.As regras para o aeromodelismo, sao baseadas nos estatutos/regras da CoBrA (Confederacao Brasileira de Aeromodelismo), que tem