Saude (Andre Storino)Dinheiro usado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao deveria ser utilizado para aquisicao de alimentos para as escolasA Prefeitura de Santana de Parnaiba iniciou, nos primeiros meses de 2013, um processo de compra de alimentos e outros artigos para atendimento as escolas da cidade que, ao final das contas, revelou-se em parte suspeito sob os olhos de vereadores locais, que encaminharam o caso a pelo menos tres instancias de investigacao: ao Tribunal de Contas da Uniao (TCU), a Procuradoria de Justica do Ministerio Publico Federal e ao Ministerio Publico da Comarca de Santana de Parnaiba (MP). O principal ponto da discussao e que, utilizando-se de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), do Ministerio da Educacao (MEC), os prefeitos da epoca, Antonio da Rocha Marmo Cezar, e o atual Elvis Cezar (ambos do PSDB), teriam contratado e pago por produtos que nao sao autorizados por aquela instancia governamental.Todo o processo comecou com a emissao de dois memorandos oriundos da Secretaria de Educacao de Santana de Parnaiba (de nos 359 e 635, respectivamente de 28 de janeiro e 25 de fevereiro de 2013), solicitando que a Coordenadoria Municipal de Compras e Licitacoes providenciasse a compra de lanches para a administracao publica.No primeiro dos memorandos (no 359/13), o objetivo e a aquisicao de 160 mil lanches e 160 mil caixas de suco de 200 ml, com o intuito de atender o corpo discente (alunos) da rede municipal, nos projetos: Teatro nas Escolas, Jogos Escolares, Escola e Familia, Revelando Talentos, Dia de Orientacoes Culturais nas Escolas (Doce), Proeti, dentre outros projetos da Secretaria da Educacao. A compra determinava que o fornecedor vencedor da licitacao deveria entregar tais produtos ponto a ponto (ou seja, em cada uma das 68 escolas relacionadas no municipio, a epoca).No outro (de no 635/13), o pedido era a contratacao de empresa para fornecimento de lanches em atendimento a reunioes e eventos realizados pela Secretaria de Educacao, dizia o documento. Neste caso, a Secretaria afirmava que o volume dos produtos, apresentado numa planilha a parte, era feito de acordo com levantamento de consumo estimado para o ano de 2013 e que os itens adquiridos deveriam ser entregues na sede da Secretaria de Educacao.REGISTRO DE PRECOS Ainda sob o comando administrativo do prefeito Marmo Cezar (ele viria a ser afastado do cargo meses depois), a Prefeitura de Santana de Parnaiba, em vez de fazer duas licitacoes separadas, juntou-as numa so, atraves do Pregao Presencial no 022/13 (Processo Administrativo no 878/13), com a apresentacao das propostas dos interessados marcada para o dia 28 de junho. Aquele processo licitatorio objetivava o Registro de Precos para aquisicao de lanches, salgados e sucos, destinados a rede municipal de ensino, compreendendo fornecimento e distribuicao ponto a ponto, sem diferenciar aquele pedido inicial feito em separado pela Secretaria de Educacao, para produtos especificos para reunioes e encontros, e que deveriam ser entregues na propria Secretaria. A planilha, portanto, englobava os lanches e sucos para distribuicao aos alunos e tambem todos os outros itens para os encontros, num total de 50 itens.O processo de Registro