Quando o salario do pai e baixo e o filho reune condicoes de trabalhar, deve ser reduzido o valor da pensao alimenticia. O Tribunal de Justica de Santa Catarina, com esse entendimento, atendeu parcialmente recurso de um aposentado por invalidez. A 4a Camara do TJ-SC diminuiu de 18% para 12% da remuneracao mensal do pai o valor que deveria ser pago mensalmente para a filha, que e maior de idade.O homem, embora nao tenha pedido isencao do pagamento da pensao, alegou que a filha tem condicoes de sustento proprio e, por isso, pediu que o valor estabelecido ficasse em R$ 50. Ele ainda afirmou que tem gastos frequentes com consultas medicas, exames e medicamentos por causa da invalidez. Mae e filha apresentaram resposta a apelacao.Os desembargadores do TJ-SC reduziram o valor por entenderem que questao do processo "diz respeito as oscilacoes da vida", de modo que, se escassear o dinheiro de quem paga ou aumentarem os recursos de quem recebe, deve haver revisao para que sejam feitas as adequacoes justas."Se nao e desejo da lei o depauperamento do alimentando, tambem nao e sua intencao o esgotamento ou o sacrificio insuportavel do alimentante que recebe salario de pouca monta, quase insuficiente para sua propria manutencao", afirmou o desembargador Jorge Luis Costa Beber, relator da materia.De acordo com o processo, o pai e aposentado por invalidez acidentaria, nao pode trabalhar em razao de possuir problemas na coluna, e seus proventos sao de apenas R$ 683,18. Por isso, a camara entendeu que tirar R$ 122 (18%) daquele soldo "produz grandes reflexos na sua condicao financeira".Tambem ha provas de que parte da aposentadoria esta comprometida com emprestimos, conforme declarado pela Previdencia Social, havendo descontos na ordem de R$ 82 sobre o total percebido. Igualmente provado que a moca e maior de idade, sem nada que possa impedi-la de ter o proprio sustento.Por fim, o desembargador Beber disse que "e inegavel que a obrigacao de sustento da prole nao e apenas do pai, mas da genitora tambem, de acordo com as suas possibilidades". A votacao foi unanime. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TJ-SC. A demissao por justa causa isenta o empregador apenas do pagamento de verbas rescisorias, como aviso previo e ferias proporcionais. Entretanto, o empregador continua obrigado ao cumprimento de todas as demais obrigacoes trabalhistas. Caso existam outras pendencias, a Justica do Trabalho pode ser acionada. Em julgamento recente, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve sentenca que condenou a Caixa Economica Federal a indenizar um trabalhador, demitido por justa causa, pelas despesas decorrentes do uso de veiculo proprio e com combustivel. Apos a demissao, o bancario, que exercia a funcao de gerente na agencia da Caixa em Palmeira das Missoes (RS), ajuizou acao pedindo revisao da forma de rescisao do contrato, pois alegava nao ter cometido falta grave que justificasse a dispensa. Pedia, ainda, horas extras, adicional de transferencia, indenizacao por danos morais e pagamento de salarios desde a data da dispensa. Alem disso, argumentava ter direito a reembolso de despesas com combustivel, pois percorria 350 quilometros por semana com