de documentos escolares para os registrosindividuais de alunos, professores e outras ocorrencias.Art. 120 Sao documentosde registro escolar:I. Requerimentode Matricula;II. FichaIndividual;III. Parecer Descritivo Parcial e Final;IV. Historico Escolar;V. RelatorioFinal; VI. Ficha de Registro de Nota e Frequencia para a Organizacao Individual Educacao de Jovens e Adultos; VII. Livro Registro de Classe. Secao XIVDa Eliminacao deDocumentos EscolaresArt. 121 A eliminacao consiste noato de destruicao por fragmentacao de documentosescolares que nao necessitam permanecer em arquivoescolar, com observancia as normas de preservacao ambiental e aos prazosdispostos na legislacao em vigor.Art. 122 A direcao doestabelecimento de ensino, periodicamente, determinara a selecao dos documentosexistentes nos arquivos escolares, sem relevancia probatoria, a fim de serem retiradose eliminados.Art.123 Podem sereliminados os seguintes documentos escolares:I. Pertinentesao estabelecimento de ensino:a) Livro Registrode Classe, apos 5 (cinco) anos;b) Ficha Individualde Controle de Nota e Frequencia da Organizacao Individual, apos 5 (cinco) anos(especifico para Educacao de Jovens e Adultos);c)planejamentos didatico-pedagogicos (prazo a criterio do estabelecimento de ensino);d)Calendarios escolares, com as cargas horariasanuais efetivamente cumpridas (prazo a criterio do estabelecimento de ensino).II. referentesao corpo discente:a) instrumentosutilizados para avaliacao (prazo a criterio do estabelecimento de ensino);b) documentos inativos do aluno:Requerimento de Matricula, apos 1 (um) ano; Ficha Individual, apos 5 (cinco)anos; e Ficha Individual com requerimento de transferencia, apos 1 (um) ano.Art. 124 Paraa eliminacao dos documentos escolares sera lavrada Ata, na qual deverao constara natureza do documento, o nome do aluno, o ano letivo e demais informacoes queeventualmente possam auxiliar na identificacao dos documentos destruidos.Paragrafo Unico A referida Ata no caput deste artigo deve ser assinada pelo diretor, secretarioe demais funcionarios presentes.Secao XVDa Avaliacao InstitucionalArt. 125 Aavaliacao institucional ocorrera por meio de mecanismos criados pelo estabelecimentode ensino e/ou por meio de mecanismos criados pela SMED e Secretaria de Estado da Educacao.Paragrafo Unico A avaliacao institucional ocorrera anualmente, preferencialmente no fim doano letivo, e subsidiara a organizacao do Plano de Acao da Escola no anosubsequente.SecaoXVIDosEspacos PedagogicosArt. 126- A biblioteca e um espacopedagogico democratico com acervo bibliografico a disposicao de toda acomunidade escolar.Art. 127- Abiblioteca tem Regulamento especifico, elaborado pela equipe pedagogica eaprovado pelo Conselho Escolar, no qual consta sua organizacao e funcionamento. 1o - Abiblioteca estara sob a responsabilidade de integrante do quadrotecnico-administrativo, indicado pela direcao, o qual tem suas atribuicoesespecificadas na Secao VII, Capitulo I, Titulo II, deste Regimento Escolar.Art. 128 O Laboratorio de Informatica e um espaco pedagogico de uso de professores ealunos com regulamento proprio aprovado pelo Conselho Escolar que tem porfinalidade auxiliar a compreensao dos conteudos trabalhados nas diferentesdisciplinas do Ensino Fundamental, com uma alternativa metodologicadiferenciada.Paragrafo Unico:O laboratorio de Informatica e de responsabilidade do integrante do quadrotecnico administrativo indicado pela direcao com dominio basico da ferramenta esuas atribuicoes .TITULO IIIDIREITOSE DEVERES DA COMUNIDADE ESCOLARCAPITULO IDOS DIREITOS,DEVERES E PROIBICOES DOS DOCENTES,EQUIPEPEDAGOGICA E DIRECAOSecao IDos DireitosArt. 129- Aosdocentes, equipe pedagogica e direcao, alem dos direitos que lhes sao asseguradospelo Estatuto dos Funcionarios Publicos do Estado do Parana Lei no 6.174/70 eEstatuto do Magisterio Lei Complementar no 07/76, sao garantidos os seguintesdireitos:I. ser respeitado na condicao deprofissional atuante na area da educacao e no desempenho de suas funcoes;II. participar daelaboracao e implementacao do Projeto Politico