Senado Federalcomo Orgao JudiciarioROTEIRO PARA A SESSAO DE JULGAMENTO(conforme acordado em reuniao de Lideres com o Presidente do Supremo Tribunal Federal em 17 de agosto de 2016 no Salao Nobre do Senado Federal).1. A Sessao Extraordinaria do Senado Federal, convocada para o dia 25 de agosto de 2016, tera por objeto o julgamento da Presidente da Republica, Dilma Vana Rousseff, por suposto crime de responsabilidade, ocasiao em que o Senado Federal se reunira sob a forma de Orgao Judiciario.2. A Sessao sera iniciada as 9 horas, suspensa as 13 horas e retomada as 14 horas, realizando-se, em seguida, nova pausa das 18 horas as 19 horas.3. Retomada a Sessao, passadas 4 (quatro) horas, os trabalhos poderao ser interrompidos por 30 (trinta) minutos, conforme a necessidade, ou a qualquer tempo, por prazo razoavel, a juizo do Presidente do Supremo Tribunal Federal.4. A Sessao podera ser suspensa, a qualquer tempo, a criterio do Presidente do STF, reiniciando-se os trabalhos no dia 26 de agosto, a partir das 9 horas, os quais serao encerrados apenas quando todas as testemunhas admitidas tiverem sido ouvidas.5. A Sessao sera reiniciada no dia 29 de agosto, podendo ser suspensa, a qualquer tempo, a criterio do Presidente do STF, retomando-se os trabalhos no dia 30, a partir das 9 horas, e assim sucessivamente, ate o encerramento definitivo dos trabalhos.6. Os intervalos e as pausas das sessoes reiniciadas a partir do dia 29 de agosto respeitarao o disposto nos itens 2, 3 e 4 supra, procedendo-se de igual forma nos dias subsequentes, caso os trabalhos se prolonguem no tempo.7. No dia 25 de agosto, apos a verificacao do quorum minimo para instalacao, o Presidente do STF declarara aberta a Sessao de julgamento e convidara o Presidente do Senado Federal para ocupar assento ao seu lado.8. Em seguida, serao apregoadas as partes, que poderao comparecer pessoalmente ou por intermedio de seus procuradores.9. Ausente a acusada, sem que esteja representada por procurador, sera decretada a sua revelia, com o consequente adiamento do julgamento para o dia seguinte, as 9 horas, nomeando-se advogado dativo, se for o caso.10. Da Sessao de julgamento participarao, como juizes, todos os Senadores presentes, com excecao dos que incidirem nas situacoes de incompatibilidade de natureza juridico-processual.11. Aberta a Sessao sera feita a leitura do processo, dispensada esta caso seja ele publicado, na integra, em avulso eletronico.12. Questoes de ordem ou manifestacoes pela ordem terao precedencia relativamente as intervencoes da acusacao, da defesa e dos oradores inscritos para fazer uso da palavra, devendo ser formuladas em ate 5 (cinco) minutos.13. A solucao das questoes de ordem sera precedida de uma contradita pelo prazo de ate 5 (cinco) minutos.14. Quando a palavra for concedida pela ordem ou para formular questao de ordem, nao serao admitidos pronunciamentos destinados a discutir o merito das acusacoes ou de qualquer de seus aspectos.15. Nao cabera recurso ao Plenario do Senado das decisoes do Presidente do STF que resolvam questoes de ordem ou outras que digam respeito ao regular andamento dos trabalhos.16. Na sequencia, havera a inquiricao das testemunhas da acusacao e da defesa, fora da