A pratica nao e nova, serepete todas as vezes que ocupam o ninho. Funciona assim, se nao sou capaz esou incompetente, para resolver um problema, deixo-o crescer, mostro para asociedade que o problema e insoluvel e o entrego, de mao beijada, para ainiciativa privada. O discurso parece logico. A maquina publica e umpaquiderme, nao tem agilidade para administrar os servicos necessarios, que asociedade exige. Entao, transfere-se os recursos para uma Organizacao Social (OS ), que o fara muito melhor, dizem com entusiasmo. Os contratos de prestacaode servicos nao precisarao ser licitados, os funcionarios serao contratos pelaCLT e sem concurso publico e as compras se darao com muito mais agilidade.Parece uma grande piada, mase isso que estao querendo fazer em Santos. O PSDB administra assim,privatizando bens publicos.AsOrganizacoes Sociais (Oss), sao entidades da sociedade civil sem finalidadeeconomica, conforme Lei Complementar no 846 de 04/06/1998, que dispos sobre aqualificacao de Organizacoes Sociais no ambito do Estado de Sao Paulo,especificamente para atuar nas areas da saude e cultura. Isso significa dizerque qualquer um pode fundar uma ONG Organizacao Nao Governamental, secadastrar no Governo do Estado e, conforme seu apadrinhamento politico, obter otitulo de OS, receber os recursos do Municipio e administrar os servicos desaude da cidade. A capacitacao tecnica e o historico de prestacao de servicosdestes futuros administradores serao avaliados pelo executivo municipal, bastaa Camara de Vereadores aprovar lei especifica encaminhada, recentemente, peloPrefeito Paulo Alexandre Barbosa, com fim de regulamentar esta iniciativa.Mas por queadministrar o bem publico parece ser mais complicado? A resposta e muitosimples. Porque e publico, e nosso, e da sociedade e quem o administrar tem quedar satisfacao a todos nos. Por isso, a Constituicao Federal de 1988, em seuartigo 37, diz que A administracao publica direta e indireta de qualquerdos Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipiosobedecera aos principios de legalidade, impessoalidade, moralidade,publicidade e eficiencia.... O principio de legalidade,significa que nada tem valor se nao preencher os requisitos legais. Aocontrario da administracao privada, que tudo pode ser feito, desde que naoafronte a lei, no poder publico so pode ser feito o que tenha uma lei previaautorizando determinada acao. O principio de impessoalidade,nao permite o tratamento distinto entre as pessoas, de acordo com seu grau derelacao com o detentor de cargo publico, prevendo a universalizacao doatendimento, sem privilegios ou discriminacoes. A moralidade norteia asacoes em consonancia com a probidade administrativa. Sao casos em que a leipode permitir uma acao, mas que, por um conjunto de fatores, fere a moral daspessoas. A publicidade estaprevista como ferramenta para divulgar atos, programas, obras, servicos e campanhasdos orgaos publicos em carater educativo, informativo ou de orientacao social,sem a caracterizacao de promocao pessoal de autoridades ou servidores publicos.Este principio e tao forte que torna inocuo qualquer procedimento que nao tenharecebido a publicidade exigida. Isto facilita a transparencia e oacompanhamento dos atos da Administracao Publica. Por fim, a eficiencia.Esse principio foi incluido em 1998, na Emenda Constitucional numero 19. Foi umgrande avanco do Congresso Nacional, pois percebeu-se que diversas acoespublicas, apesar de cumprirem as exigencias (legalidade, impessoalidade,moralidade e publicidade), eram ineficientes.Por que estamosindo contra a mare?