a executada agiu de ma-fe ou em fraude a lei dos credores.Segundo alicao de Luiz Guilherme Loureiro, nao havendo comprovacao de mau uso ou fraudeno gerenciamento da empresa, deve prevalecer a regra de limitacao deresponsabilidade do socio.Validotranscrever alguns julgados de Tribunais patrios que ja se manifestaram arespeito: Adesconsideracao da personalidade societaria e hipotese a ser consideradasomente nos casos de comprovado abuso de direito para fraudar a lei ouprejudicar terceiros, nos termos da jurisprudencia patria. (TRF - 4a Regiao; 3aT.; AI no 2005.04.01.051620-5-PR; Rel. Juiza Federal Vania Hack de Almeida; j.6/3/2006; v.u.)Algo nao bate. Nada foi ditosobre desconsideracao da pessoa juridica. Apenas como substrato teorico... De ativismo judicial (que tambem anda emvoga...) devemos seguir o conformismojudicial, (quando se trada de Juizados Especiais principalmente). Mandaquem pode, obedece quem tem juizo. E juiz manda, nao e assim?Simples, nao leram a peticao, naoleram o processo (agora virtual), naoleram nada. Outra peticao atravessada informando que o quase-executado eempresario individual, e portanto, responsavel, eis que surge o despacho in verbis:Dispenso o relatorio, art. 38 da Lei 9.099/95.Vieram-meos autos virtuais conclusos, em face da peticao do evento 69, atraves da qual aparte autora requer a reconsideracao da decisao proferida no evento 66 que indeferiuo pedido de desconsideracao da personalidade juridica da empresa acionada.Em quepesem as alegacoes da parte autora, a documentacao anexada nao pode servir comoprova da pratica de delito.Istoposto, indefiro o pedido para manter a decisao do evento 66 em todos osseus termos.Concedo aparte autora o prazo de 30 dias para indicar bens do devedor passiveis depenhora, sob pena de emissao de certidao de divida em seu favor e posteriorarquivamento dos autos.Conforme-se: juizado e terra deninguem. Nao ha Lei. Nao ha constituicao, nao ha doutrina, nao ha construcaojurisprudencial, e da pouca construcao judicial em sede de juizados formariamosuma palafita mal feita, tambem chamada de enunciados do FONAJE (li outro diaque estao querendo criar sumulas para os juizados, sera que ja nao existem so que comoutro nome? E sem forca vinculante, mas aplicam por comodidade e "politica judiciaria" (que dara origem a outro post)). Nao ha uma simples leitura doprocesso ou da peticao. Os Juizados Especiais foram criados para ser simples,mas de tao simples criaram um monstro.Juizado virou sinonimo de: A bola e minha, eu escolho asregras e o time. Poderia dizer entao que foi aplicado o simples: decido de acordo com a minha vontade. Euque mando, nao quero, fundamento no meu nao querer. E deu pano pra manga, poisos juizados apresentavam jurisprudencia divergente do Superior Tribunal deJustica envolvendo quem manda mais, isto e, as empresas de telefonia (dentre outras)Parece coisa pouca tratar de umaquestao simples, como esta, mas representa o caminho que as coisas no mundojuridico estao tomando. Nao se trata do caso em si, mas de como foi decidido. Cada vez mais se decide com a vontade, mesmo que avontade esteja destituida de fundamentacao teorica-doutrinaria. Longe de se discutir escolha da fundamentacao. No casovertente nao ha lado, ha mero cumprimento do que esta escrito. Chamem-me logo de positivista entao, pois quero apenas o cumprimento da Lei. A construcao doutrinaria esta feita. A jurisprudenciaconfirmou, sem muita dissonancia.Preciso enfatizar