Do latim infanticidium, o termo infanticidio foi por muito tempo utilizado para designar matanca indiscriminada de criancas. Em digressao historica sobre o infanticidio, Heleno Claudio Fragoso (1988), aponta o tratamento diverso dado a homens e mulheres que matavam seus filhos.No antigo direito romano, a morte do proprio filho, se praticada pela mae, era equiparada ao parricidio. Contudo, era aceita se praticada pelo pai, sob o ius vitae et necis, como forma de regular a distribuicao de comida a populacao. Mais tarde, sob a influencia do Cristianismo e que, na legislacao de Justiniano, essa pratica passou a ser incriminada.Na antiguidade e Idade Media, a morte de recem-nascido defeituoso ou disforme era autorizada. Somente a partir do direito canonico, o ato de matar o proprio filho ou a um infante (o menor que nao fala), passou a ser considerado crime tal como o homicidio. Considerado uma violacao da propria natureza, o infanticidio foi severamente punido no direito medieval pela Ordenacao de Carlos V, que em seu artigo 131 impunha as penas de: sepultamento com vida, afogamento, empalamento, ou a dilaceracao com tenazes ardentes (NORONHA, 2003).As punicoes rigorosas aos infanticidas no periodo medieval eram sustentadas, nao apenas na violacao da natureza, mas no especial dever de protecao dos pais em relacao aos filhos; na premeditacao que, geralmente, acompanha esses crimes; na debilidade da vitima (FRAGOSO, 1988, p.89).O iluminismo e a doutrina do direito natural trouxeram atenuantes para o tratamento dado ao crime de infanticidio. Beccaria, no livro Dos delitos e das penas, protesta contra as punicoes rigorosas, pois entendia que a mae que poe termo a vida do recem-nascido para evitar desonra ou infamia, deve ter pena abrandada. (MARQUES, 1999).O motivo de honra (causa honoris) serviu de fundamento para muitos codigos, como o Austriaco, de 1803, que, pela primeira vez, o previu como crime privilegiado. Nao obstante os codigos de muitas nacoes haverem minorado a punicao do infanticidio, o Codigo Napoleonico, de 1810, e o portugues de 1852 (no artigo 356) previam a pena de morte. (idem).A partir do Codigo Criminal do Imperio do Brasil, de 1830, houve o abrandamento ao prever no artigo 198 a prisao com trabalho por um a tres anos, para a mae que, visando ocultar desonra, matar seu filho recem-nascido. Esse privilegio pela honra permaneceu na reforma da legislacao penal brasileira em 1890, cominando, para a mae que matasse seu filho para evitar desonra, a pena de prisao celular de tres a nove anos (FRAGOSO, 1988).Tanto no Codigo do Imperio como no Codigo de 1890 o infanticidio era tratado como delito privilegiado, portanto, equiparado ao homicidio simples, ainda quando nao cometido pela mae. (MARQUES, 2003). Porem, o codigo de 1890 considerava infanticidio somente a morte de recem-nascido nos primeiros sete dias de vida.Na concepcao de Hungria (1955, p. 235), o legislador de 90 nao percebeu que, com a adocao desse conceito generico ou irrestrito, tornava injustificavel a distincao entre infanticidio e homicidio, para incorrer, em seguida, ainda quando nao perpetrado honoris causa, somente a pena aplicavel ao homicidio simples. O codigo penal suico, de 1937, adotou o estado puerperal como