UniCEUB Centro UniversitarioFaculdade de Ciencias Juridicas e Relacoes InternacionaisCoordenacao do Curso de DireitoJAMILE JIBRAN FERREIRA[1]CONCUBINA: OBJECOES AO SEU DIREITO DE FIGURAR COMO SUCESSORA MORTIS CAUSA E DE RECEBER BENEFICIOS PREVIDENCIARIOSBrasilia2016JAMILE JIBRAN FERREIRACONCUBINA: OBJECOES AO SEU DIREITO DE FIGURAR COMO SUCESSORA MORTIS CAUSA E DE RECEBER BENEFICIOS PREVIDENCIARIOSTrabalho de Conclusao de Curso para bacharelado em Direito no UniCEUB Centro Universitario.Orientador: Professor Sergio Antonio VictorBrasilia2016JAMILE JIBRAN FERREIRACONCUBINA: OBJECOES AO SEU DIREITO DE FIGURAR COMO SUCESSORA MORTIS CAUSA E DE RECEBER BENEFICIOS PREVIDENCIARIOSTrabalho de conclusao de curso apresentado a Coordenacao de Direito do UniCEUB Centro Universitario, como requisito parcial para obtencao do grau de bacharel em Direito.Orientador: Professor Sergio Antonio VictorBrasilia, _____ de _________ de 2016Banca Examinadora_________________________________________Sergio Antonio VictorOrientadorUniCEUB__________________________________________NOME DO EXAMINADORTitulacaoInstituicao a qual e filiado___________________________________________NOME DO EXAMINADORTitulacao Instituicao a qual e filiadoNOTA: ______Dedico a minha Mae Nuhed e ao meu Pai Mario, pelo amor, investimento, apoio, amizade e dedicacao em todos os momentos de minha vida.Agradeco a Deus em primeiro lugar, aos meus pais. Sou grata pela educacao que obtive no Uniceub e agradeco aos Professores. Agradeco ao meu orientador, Professor, Sergio Antonio Victor a todos que de alguma forma me ajudou a concluir este trabalho.RESUMOEstudo monografico que visa a esclarecer o porque o de nao ser possivel deferir a amante direitos sucessorios mortis causa, bem como ser incabivel lhe assegurar pensao por morte. A ideia da familia pluriparental e preocupante, a partir da evolucao historica, eis que o casamento por grupos remonta a pre-historica fase selvagem, sendo que o denominado poliamor, ao contrario de representar avanco cultural, representara o retorno a barbarie. Outrossim, razoes de ordens praticas e juridicas estao a recomendar a manutencao da familia monogamica, isso na defesa de interesses proprios e de terceiros de boa-fe, os quais nao poderao ter seus direitos subjetivos violados por atos de conjuges que mantiverem concubinatos impuros. Embora, busquemos um Direito laico, nao podemos nos olvidar a importancia da religiao para o consenso social, bem como de que e necessario conter os impulsos para se alcancar o sucesso familiar.Palavras-chaves: Familia. Amante. Direitos Sucessorios. Pensao por morte. Impossibilidade.SUMARIOIntroducao1. A origem da familia e a religiao 1.1 A palavra familia1.1 Um pouco sobre a antiguidade1.2 As religioes no mundo1.3 A origem da familia1.3.1 A familia consanguinea1.3.2 A familia panaluana1.3.3 A familia pre-monogamica1.3.4 Familia monogamica2. O casamento monogamico2.1 Natureza juridica2.2 O casamento na legislacao brasileira2.1.1 Evolucao do casamento e da uniao estavel2.1.2 O concubinato perante o casamento.3. O concubinato impuro no Brasil3.1 Do descobrimento ao codigo civil de 19163.2 A dupla punicao de filhos incestuosos3.2.1 Acreana teve oito filhos com o pai3.2.2 Austriaco manteve filha em carcere privado por 24 anos,tendo 7 filhos com ela3.2.3 Mulher e presa apos ter filhos com o proprio pai3.2.4 Argentino estuprou filha por 30 anos e teve10 filhos com ela3.2.5 Garota pretende se casar com pai e ter filhos biologicos3.3 A relacao adulterina3.3.1 A notoria vida poligamica do Mr. Catra3.3.2 A vida adultera de Maria Marlene Saboia da Silva3.3.3 A jurisprudencia brasileira ante o denominado poliamor3.3.3.1 Algumas consideracoes sobre o recurso especialn. 303.604/SP3.3.3.2 O recurso extraordinario n. 669.465/ESe outros correlatos3.3.3.3 Alguns outros exemplos4.