minimoo limite inferior para as aposentadorias e pensoes e ordenou o pagamento depensao de um salario minimo a todos os deficientes fisicos e a todos os maioresde 65 anos, independentemente de terem contribuido para a previdencia.Introduziu ainda a licenca-paternidade, que da aos pais cinco dias de licencado trabalho por ocasiao do nascimento dos filhos.Ja os indicadores basicos de qualidade de vidapassaram por lenta melhoria. A mortalidade infantil, por exemplo, caiu de 73por mil criancas nascidas vivas em 1980 para 39,4 em 1999. O progresso maisimportante se deu na area da educacao fundamental, que e fator decisivo para acidadania. O analfabetismo da populacao de 15 anos ou mais caiu de 25,4% em1980 para 14,7% em 1996. O progresso se deu, no entanto, a partir de um pisomuito baixo e refere-se sobretudo ao numero de estudantes matriculados. Em1997, 32% da populacao de 15 anos ou mais era ainda formada de analfabetosfuncionais, isto e, que tinham menos de quatro anos de escolaridade.As maiores dificuldades na area social tem a vercom a persistencia das grandes desigualdades sociais que caracterizam o paisdesde a independencia, para nao mencionar o periodo colonial. O BRASIL erao pais mais desigual do mundo em 1989, medida a desigualdade pelo indice deGini. Em 1997, o indice permanecia inalterado (0,6).A desigualdade e sobretudo de natureza regional eracial. Em 1997, a taxa de analfabetismo no Sudeste era de 8,6%; no Nordeste,de 29,4%. O mesmo se da em relacao a cor. O analfabetismo em 1997 era de 9,0%entre os brancos e de 22% entre negros e pardos; entre os brancos, 33,6%ganhavam ate um salario minimo; entre os negros, 58% estavam nessa situacao, e61,5 % entre os pardos. Esses exemplos poderiam ser multiplicados semdificuldade.A escandalosa desigualdade que concentra nas maosde poucos a riqueza nacional tem como consequencia niveis dolorosos de pobrezae miseria. Tomando-se a renda de 70 dolares que a ORGANIZACAO MUNDIAL DASAUDE (OMS) considera ser o minimo necessario para a sobrevivencia como alinha divisoria da pobreza, o Brasil tinha, em 1997, 54% de pobres. Aporcentagem correspondia a 85 milhoes de pessoas, numa populacao total de 160milhoes. No Nordeste, a porcentagem subia para 80%. Mesmo durante o periodo dealto crescimento da decada de 70 a desigualdade nao se reduziu. Crescendo ounao, o pais permanece desigual.Cidadania no Brasil: A Expansao Final dos DireitosPoliticosA retomada da supremacia civil em 1985 se fez demaneira razoavelmente ordenada e sem retrocessos. A constituinte de 1988redigiu e aprovou a constituicao mais liberal e democratica que o pais ja teve,merecendo por isso o nome de CONSTITUICAOCIDADA. Em 1989, houve a primeira eleicao diretapara presidente da Republica desde 1960. Os direitos politicos adquiriramamplitude nunca antes atingida. No entanto, a democracia politica nao resolveuos problemas economicos mais serios, como a desigualdade e o desemprego.Continuam os problemas da area social, sobretudo na educacao, nos servicos desaude e saneamento.A EXPANSAO FINAL DOS DIREITOS POLITICOSANova Republica comecou embalada pelo entusiasmo das grandes demonstracoescivicas em favor das eleicoes diretas. O otimismo prosseguiu na eleicao de 1986para formar a Assembleia Nacional Constituinte, a quarta da Republica.AConstituicao foi promulgada em 1988 e eliminou o grande obstaculo existente auniversalidade do voto, tornando-o facultativo