Jessica Vieira [1]Outro aspecto importante no estudo da valorizacao da educacao como direito humano fundamental e a analise das Constituicoes brasileiras no processo de amadurecimento e consolidacao desse direito. Como bem lembra Vieira (2007): [2][...] a educacao nas constituicoes relaciona-se com o seu grau de importancia ao longo da historia. [..]As constituicoes expressam desejos de reforma da sociedade, apontando possibilidades sem assegurar garantias. Ao mesmo tempo, reforcam privilegios de grupos que fazem valer seus interesses junto ao Legislativo. O aprofundamento do tema permite apreciar o contraditorio movimento da educacao enquanto um valor que passa a incorporar-se aos anseios sociais sem, contudo, oferecer a cidadania plena. Do mesmo modo, permite melhor situar as reformas de educacao propostas ao longo da historia.Uma vez que nas primeiras Constituicoes sao escassos os registros acerca da educacao, iremos basear nosso estudo apenas nas Cartas Magnas do seculo XX, onde temos os primeiros dados da educacao elevada a nivel Constitucional comecando da constituicao de 1934 ate a atual de 1988.A Constituicao Brasileira de 1934 resultou de um periodo de reivindicacoes de movimentos sociais que lutavam contra a Oligarquia e o sistema republicano vigente. Com Getulio Vargas no poder, a efervescencia politica se materializou na Revolucao Constitucionalista de 1932.Dessa forma, a Carta de 1934 foi a primeira a dedicar espaco significativo a educacao, com a presenca de 17 artigos, todos ampliando a participacao do governo na melhoria da educacao em todas as modalidades de ensino. Outro aspecto importante da constituicao de 1934 e o financiamento da educacao. Pela primeira vez sao definidas vinculacoes de receitas para a educacao, cabendo a Uniao e aos municipios aplicar "nunca menos de dez por cento e os Estados e o Distrito Federal nunca menos de vinte por cento, da renda resultante dos impostos na manutencao e no desenvolvimento do sistema educativo" (art. 156). [3] Mas apesar das inovacoes ainda nesse periodo tinhamos a presenca da manutencao de temas conservadores como a preferencia pelo ensino religioso [...] nas escolas publicas primarias, secundarias, profissionais e normais (art. 153). Tais influencias tambem estao presentes no apoio irrestrito ao ensino privado atraves da isencao de tributos a quaisquer "estabelecimentos particulares de educacao gratuita primaria ou profissional, oficialmente considerados idoneos" (art. 154). No entanto, com Vargas ja estabelecido no poder a Carta Magna de 1934 da lugar a Constituicao de 1937, passando-se por um periodo de extremo conservadorismo e autoritarismo no texto Constitucional, uma vez que se tem a influencia marcante dos regimes fascistas europeus. (VIEIRA, 2007).Neste periodo fica claro o abandono do governo em relacao a educacao. O dever do Estado para com a educacao e colocado em segundo plano, sendo-lhe atribuida uma funcao subsidiaria na oferta escolar destinada a "infancia e a juventude, a que faltarem os recursos necessarios a educacao em instituicoes particulares" (art. 129). Nesse contexto, o "ensino pre-vocacional e profissional destinado as classes menos favorecidas" e compreendido como "o primeiro dever do Estado" em materia de educacao (art. 129).Ja na decada de quarenta a ditadura de Getulio Vargas nao consegue se manter e em 1945 e derrubado o regime, e o pais comeca