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problemas existentes na universidade e na sociedade podem ser resolvidos se nos organizamos. Por isso queremos tambem realizar um amplo processo de refundacao dos centros academicos, pois com os CAs funcionando os estudantes estarao mais proximos do DCE no dia a dia de seus cursos.Pra finalizar, voce falou que organizados podemos transformar a realidade e esse ano a juventude realizou varias mobilizacoes no Brasil e em outros paises do mundo, como no Chile e na Inglaterra onde se questionou o carater mercantil da educacao. Como tens visto essas experiencias?Bem, e muito importante olharmos a realidade que nos cerca. Na Inglaterra e no Chile todas as universidades sao privadas e o que fez os jovens nesses paises se levantarem foi justamente o fato de nao conseguirem mais pagar para ter acesso a educacao. Tambem acredito que a educacao nao e uma mercadoria, mas um direito garantido pela constituicao. Infelizmente assim, como muitas coisas em nosso pais esse conteudo da constituicao nao e levado a serio pelos nossos governantes. O governo federal nao tem nenhum mecanismo de controle das universidades particulares e por isso no ensino pago se abrem instituicoes de ensino superior sem nenhuma garantia de qualidade e com mensalidades exorbitantes. No estado do Para quase metade da populacao vive com menos de um salario minimo e mesmo assim existe um reajuste das mensalidades que pode variar de 6 a 9 % esse ano. Acho que o sentimento de indignacao que expressou a juventude nos paises arabes, na Europa e ate nos EUA com o Ocuppy Wall Street e ate com ocupacao na universidade de Havard, tem haver centralmente com o problema economico. Esse e o mesmo problema que tambem nos toca sobre o problema do ensino no nosso pais e tambem em nossa universidade. Pouco investimento e um alto custo para ter acesso a educacao. Por isso nos inspiramos nesses movimentos para que eles sirvam como referencia para nossa luta na UNAMA por uma educacao de qualidade.
para impor as suas pautas. Os tecnicos administrativos tambem devem entrar em greve no dia 11 de junho. Este movimento nacional e em defesa da educacao publica, gratuita e de qualidade. Para entender melhor os problemas que vivem a educacao brasileira e os desafios do movimento social em defesa da educacao, nos te chamamos para participar do seminario de formacao politica do coletivo de juventude Vamos a Luta.Palestrantes: Olgaises Maues (Dra em Educacao UFPA)Silvia Leticia (Mestre em Politicas Publicas Educacionais UFPA)LOCAL: SINTSEP (Tv Mauriti 2239, entre Duque e Visconde)Dia: 07 (Quinta-feira)Hora: 15h________________________________________Fotos do seminario
Clique na Imagem para Ler Hugo Fonseca- Estudante de Direito da UnB.Com certeza, voce se lembra daqueles 19 de abril na escola. Sua professora te pintava, voce cantava Vamos brincar de indio, dancava tentando ser realmente um indiozinho. Algumas reflexoes eram feitas: Amazonia, natureza, colonizacao. Alguem timidamente se atrevia a lembrar as criancas da importancia de lutarmos pela cultura indigena, mas a graca da coisa era que a aula acabava depois do recreio, ja que a apresentacao de alguma danca tomava o espaco dos ultimos horarios. Eu tambem passei por isso. Vi muita tinta guache em meu rosto nos 19 de abril e, assim como me pintei, me lavei em todas as vezes: e e disso que emanam minhas palavras. Algumas pessoas devem estar se perguntando: qual o problema dessa pessoa? Com ares ora de nostalgia, ora de drama, mas sempre totalmente fora de contexto, afinal de contas o mes de Abril ja passou faz tempo e esta longe de chegar novamente. Talvez seja muita pretensao, mas digo que nao estou tao desvairado assim por mais que pareca. O dia do indio me preocupa! Assim como uma crianca que chega em casa e lava seu rosto, nos lavamos o nosso em todos os outros dias do ano. Com os rostos lavados, lavamos tambem as maos e fechamos os olhos. Ha algo prestes a reduzir o resquicio indigena no Brasil e nao sao 19 de abril: mas e dai? E hora de se pintar, novamente... Pode ser que alguns tenham se informado pelo video produzido pelos globais, ou por cada video novo que insiste em nos surpreender nos e-mails ou atualizacoes de redes sociais, mas a historia vem de mais tempo. Refiro-me (obvio) a Construcao da Usina Hidreletrica de Belo Monte. O projeto compreende o desvio de um trecho do Rio Xingu, denominado Volta Grande do Xingu (situado nas mediacoes do municipio de Altamira), com vistas a construcao da terceira maior UHE do mundo. Produzindo 11.ooo MW por mes a partir de 2020, muita energia, muitas pessoas e empregos estarao envolvidos e isso e bem facil de imaginar. Resta saber se o envolvimento e positivo ou nao, por isso vamos aos bastidores de uma historia deveras distorcida, os quais darao sentido ao inicio do texto.A preocupacao que me norteia e o fato de que ha um preco, muito caro, para toda a possivel guinada na matriz energetica brasileira. Ambientalistas apontam que vivem como ribeirinhos do Xingu uma media de seis tribos indigenas que seriam expulsas de seu territorio. Uma das barragens desviaria o curso do rio, deixando secos praticamente 100 km. Esta quilometragem compreende o lar de duas grandes comunidades indigenas, a qual tem no rio 80% de sua fonte proteica (peixes). Sem o rio, nao ha nenhuma forma de sobrevivencia nem as diversas tribos, nem aos animais que tem o Xingu como habitat. Uma especie de peixe so encontrada nesta regiao, cuja captura e proibida pelo IBAMA, denominada de acari-zebra corre serios riscos de extincao e da mesma forma a desova de tartarugas e tracajas e ameacada. Neste contexto, ve-se que o
ritmo frenetico de algumas coisas inaugura um paradigma em que nao importa o preco que alguem pague, pois tudo e insignificante frente a nossa capacidade de evoluir. O preco da obra pode chegar a 30 bilhoes de reais. Algo muito caro quando estudos da Universidade de Sao Paulo mostram que o mesmo percentual em producao de energia pode ser alcancado com a modernizacao das usinas ja existentes. Ha uma propaganda sendo veiculada, a qual diz que do montante envolvido no plano orcamentario, 3,7 bilhoes de reais seriam destinados para acoes socioambientais. Alguns vao saudar a iniciativa, mas particularmente acho no minimo ridiculo estipular um preco para as perdas. Talvez isso seja fruto do mal da nossa sociedade, que trabalha apenas com numeros, com valores, com isso surge a ideia totalmente repugnante de pagar a morte de peixes, por exemplo, com alguns bilhoes de reais. E por isso que se faz necessario entendermos a quem interessa afirmar que Belo Monte e uma evolucao necessaria e o que esta por tras disso. No projeto nao ha mencoes, mas e preciso esclarecer que a maior energizacao estara nos lucros das grandes empresas envolvidas na construcao da usina Andrade Gutierrez, Camargo Correa, Odebrecht, Vale, Votorantim, GDF Suez e Alcoa as quais pretendem aumentar a tarifa a ser cobrada pela energia produzida, o que fara com que a producao ja nasca excludente e comprometida com quem tem dinheiro para compra-la. Alem disso, sabe-se que O BNDES e Fundos de Pensao estatais pretendem injetar creditos e investimentos e dessa forma temos a horripilante noticia de que e a propria populacao a financiadora de um crime contra seu patrimonio cultural e ambiental. Por falar em crime, ha outras atrocidades sendo cometidas contra os trabalhadores da construcao da usina. 80 funcionarios foram demitidos apos uma manifestacao que contestava a cumprimento dos acordos de uma ultima paralisacao. Entre outras garantias previstas no acordo constava que haveria tres meses de estabilidade para os trabalhadores, que o salario fosse adiantado para o dia 20 e que a Baixada tempo de volta do trabalhador a sua casa fosse diminuido de 6 para 3 meses, como acontece em toda obra. O fato e que nada foi cumprido e como se nao bastasse os patroes de Belo Monte trataram o direito trabalhista como caso de policia. A PM foi truculenta, apontava armas para os caros colegas manifestantes que foram humilhados que nem bandido, que nem vagabundo como disse um dos funcionarios demitido e reprimido por lutar por uma condicao de trabalho mais digna. Infelizmente, ha ainda muito a se dizer. Pareceres do IBAMA com aprovacao so na diretoria; audiencias publicas que foram executadas sem a presenca de um indigena sequer; reducao na producao de energia em alguns periodos devido as irregularidades na vazao do rio; moradores de Altamira que sao despejados pela propria especulacao imobiliaria uma vez que chegam pessoas de todo canto com ofertas insuperaveis; construcao de novos barracos em um novo terreno ocupado por 178 familias de bairros pobres com medo de que suas casas sejam alagadas; alem da existencia de uma acao civil
publica que denuncia que o Governo Federal tem infringido a Convencao 169 da OIT, a qual preve Oitivas (consulta a opiniao do povo indigena). Mas para nao delongar mais ainda, reflito sobre os atos pelo Brasil no dia 17/12. Aquele sabado, que poderia ser mais um, significou a uniao dos defensores do patrimonio cultural e ambiental em todo o pais. Indo as ruas, as pessoas disseram o seu Nao! Ja disse o compositor que todo dia era dia de indio, resta dancar conforme a musica um cliche nao faz tanto mal assim. So que para dancar e preciso se mexer, se desinerciar neologismo tambem nao faz mal, faz? E hora de nos armarmos de nossos gritos e ampliar a discussao, fazer do dia 17 uma rotina e nao mais um 19 de abril solitario. E hora de pintarmo-nos com a pureza daquela crianca que se pintou na escola, mas sempre com a forca de um indio, guerreiro! A luta contra Belo Monte comeca nas ruas, com todos nos la no meio.
testemunha Cleide (fls. 102), ouvidas em juizo, foram unissonas em dizer que o autor tratava e chamava o menor de filho, sendo reciproco tal comportamento. Informaram que mesmo apos a separacao do casal, o requerido ainda manifestava o interesse em ver o pai (fl. 106). Deveras, asseverou M.A.M.: M. e filho apenas de M.. Quando Jose foi viver com M., passou a tratar M. com se fosse seu filho. Na epoca era uma crianca bem pequena. M. chama o autor de pai, assim como esse o chamava de filho quando ainda morava com M. (fl. 101). Na mesma senda, a testemunha C.M.C. foi enfatica: O autor tratava M. como se fosse filho dele. M. chama J. de pai. Ja presenciei.Igualmente, o autor chama o requerido de filho (fl. 102). E a prova oral foi roborada estudo social de fls. 20/21 que assentou que desde o seu nascimento, o reu foi cuidado pelo requerente como se fosse seu filho, sendo muito apegados um ao outro e mesmo sabendo que ele nao e seu pai biologico, o garoto insiste em dizer que e, inclusive quando vai falar seu nome para alguem, acrescenta por conta propria o sobrenome do mesmo. Assim, comprovada a paternidade socioafetiva do autor em relacao ao reu e sendo esta irretratavel tanto como o sao a biologica e a decorrente de adocao, a exemplo do que estabelece o art. 48 do ECA , de rigor o desacolhimento da pretensao, independentemente da falsidade descoberta pela pericia de fls. 30/31, nao se afigurando demais sobrelevar que a ninguem e dado desistir de ser pai. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolucao do merito e com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Arcara a parte autora com as despesas processuais e com os honorarios advocaticios do reu que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa principal, observando-se o quanto prescrito no artigo 12 da Lei n. 1060/50. Int. Adv. JOSE FABIANO MORAIS DE FRANCA-208881, EDSON LUIZ DE CAMPOS-106104.Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI160574,41046-Justica+aponta+paternidade+socioafetiva+para+nao+anular+adocao
Credito: http://www.cafecomgalo.com.brEm epoca de verao no Brasil, onde as chuvas sao mais abundantes minam pelas estradas buracos das mais variadas formas e tamanhos, que causam prejuizos e acidentes.Tal situacao evidencia o descaso com que o poder publico cuida das estradas, seja por construir vias com materiais de baixa qualidade, seja por nao fiscalizar o peso dos veiculos de maior porte que trafegam pelas vias.Contudo, caso algum cidadao caia numa dessas armadilhas e tenha prejuizos, o poder publico deve ressarci-lo.Dispoe o artigo 37, paragrafo 6o da Constituicao Federal, que as pessoas juridicas de direito publico e as de direito privado prestadoras de servicos publicos responderao pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsavel nos casos de dolo ou culpa. Isto significa que a pessoa lesada nao precisa provar a culpa (acao/omissao) do Poder Publico na ocorrencia do dano material. Basta, tao somente, demonstrar, como neste caso, que a falta de manutencao da via causou os prejuizos (nexo de causalidade). E o que se chama de responsabilidade objetiva do estado.Ao ter a falta de sorte - se e que e possivel - de passar por um buraco ou bueiro aberto na via e ter o pneu avariado, por exemplo, o cidadao prejudicado deve tomar algumas medidas para ser ressarcido.A primeira e tirar fotos do local do incidente, do buraco, do veiculo e das avarias causadas pelo defeito na via. Apos, deve registrar um boletim de ocorrencia e realizar pelo menos 03 orcamentos para o conserto. Tudo isto deve ser juntado numa acao judicial. Se possivel, devem ser identificadas testemunhas do ocorrido.Feito isto e se os danos foram em valor menor que 60 salarios minimos, o cidadao lesado deve procurar um juizado especial da fazenda publica, que e vinculado a um Tribunal de Justica, a fim de acionar o estado, para que este ressarca o prejuizo causado. Contudo, ha que se tomar cuidado para nao propor a acao contra o ente publico errado.Se o fato ocorreu em uma via interna da cidade, a legitimidade para figurar no polo passivo da lide e do municipio. Se ocorreu numa rodovia estadual, a competencia, de modo geral, sera do Departamento de Estradas de Rodagem do estado, como autarquia. Mas, se ocorrer em rodovia federal, a competencia para a acao e de um juizado especial federal, que a grosso modo e o mesmo que um juizado especial da fazenda publica.Em acoes com valores ate 20 salarios minimos, nao e obrigatorio ser assistido por advogado. Acima deste valor, ha a obrigatoriedade.As acoes propostas em juizados especiais da fazenda publica nao costumam demorar, pois sao regidos pelos mesmos principios dos juizados especiais civeis. Ademais, eventual condenacao nao e paga por meio de precatorios, e sim via RPVs (requisicoes de pequeno valor), o que demanda muito menos tempo para ser pago. Ou, ainda, pode haver compensacao de credito de impostos como IPVA e IPTU.Na duvida, deve-se procurar um advogado ou a defensoria publica.Por fim, registre-se que se todo cidadao vitima de defeitos nas vias procurassem ser ressarcidos, os governantes tomariam vergonha na
nesta data).Nesta linha de raciocinio, o saudoso Clovis Bevilaqua ja afirmava que, para que os conjuges tenham a liberdade de acao, para tira-los da situacao de constrangimento em que se achariam, "e, ainda, para que a irritacao nao tenha, nos encontros inevitaveis de quem habita a mesma casa, motivo para recrudescer e desmandar-se, e de razao que se separem provisoriamente" (in Codigo Civil comentado. Sao Paulo: Atlas, 2003. p. 194).Sob esta premissa, concluo que a reforma da decisao vergastada, com a concessao da tutela cautelar pleiteada, e medida que se impoe.Isto porque, apos analisar detidamente o conjunto probatorio encartado nos autos, verifico que nao ha razao fatica ou juridica que justifique a manutencao da coabitacao de C. M. C. e A. G. C., restando, a principio, evidenciada a falencia do matrimonio pela conduta atribuida a agravada.Com efeito, insurge-se o agravante asseverando que apos 17 (dezessete) anos de uniao conjugal, foi surpreendido pela mudanca no comportamento da esposa, que repentinamente declarou nao mais ter interesse na continuidade da comunhao marital, circunstancia que nao foi revertida, apesar do esforco envidado para renovar o sentimento que sustentava o vinculo afetivo. Nao bastasse isso, C. M. C. avulta que a requerida estaria mantendo um relacionamento extraconjugal, do que, alias, constituiria prova a Ata Notarial lavrada pela Tabelia Substituta do 1 Tabelionato de Notas da comarca de Blumenau-SC, que constatou e reduziu a termo o teor de lascivas mensagens de texto enviadas por T. P. de M., de 27 (vinte e sete) anos de idade, ao telefone celular de A. G. C., que conta 35 (trinta e cinco) anos (fl. 23), o que demonstra a violacao do dever de fidelidade, inerente ao casamento:"Pro 1dia ta bom agora a tard peguei tds os busao, foi bem massa agora soh falta um bj bem gostoso duma morena bem gostosa. tais mto ocupada? hehe bj amo vc...""Soh p vc nao squece amo vc minha princesa. bjs to almocando no bublitz mas eh mto bom""Bom dia minha princesa dxei uma lembranca no banco da 15 p vc gostou? c ninguem mexeu eh p ta ali. bjs amo vc""Ja t ligo xegay agora pod c? bjs vo toma banho vo lava 3 coisas preferidas suas.." (fl. 23 - sic)Tal circunstancia demonstra, indubitavelmente, a existencia do relacionamento paralelo mantido pela conjuge virago, o que abalou a vida em comum, motivando o ajuizamento da demanda subjacente.Ademais, consta nos autos que a inadequacao do comportamento da requerida tem submetido o marido e os filhos menores a constrangedora situacao, alem de perturbar a tranquilidade do ambiente familiar, tendo o filho W. C., de proprio punho declarado que esta desapontado com a conduta da mae (fl. 22).Constato, mais, que a alteracao do animo dos conjuges fez com que ambos se agredissem reciprocamente (Boletim de Ocorrencia de fl. 43), o que evidencia descontrole emocional e falta de harmonia.Neste contexto, entendo que o afastamento dos litigantes e a medida mais adequada para assegurar a higidez mental dos membros do nucleo familiar, seja em razao da propria violencia fisica, ou seja para evitar que a conflituosa convivencia, marcada por desentendimentos
que e tema para a acao principal de separacao, mas apenas no principio cautelar geral, a impedir a ocorrencia de mal maior." (CAHALI, Yussef Said. Divorcio e Separacao. 9. ed. Sao Paulo: RT, 2000. p. 459). Na especie, a prova inicial e indicativa do comportamento agressivo e ameacador, bem como da suposta posse de arma de fogo, torna imprescindivel a determinacao liminar de afastamento coercitivo do varao do lar conjugal, quadro que nao resta superado por seus problemas de saude, consoante o quadro probatorio inicial. Haja vista os indicios de uso do veiculo para o atendimento das necessidades das filhas menores, aliados a aparente impossibilidade do reu de dirigir por ordens medicas e a nao demonstracao da imprescindibilidade do veiculo para tratamento de saude, de ser mantida a posse do automovel com a autora e prole, ao menos neste momento inicial. (Agravo de Instrumento n 2010.004342-7, de Curitibanos, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 08/07/2010).Sob esta otica, entendo mais concernente o afastamento de A. G. C. do lar conjugal, visto que o varao gerencia o estabelecimento comercial que efetiva a manutencao de maquinas e equipamentos industriais, instalado na mesma area onde esta edificada a residencia do casal, reunindo, ao que tudo indica, melhores condicoes de ter os filhos consigo.Relativamente a regulamentacao da guarda da prole, bem como o estabelecimento do direito de visitas, convem registrar o disposto no art. 1.634 do Codigo Civil, segundo o qual compete aos pais, dentre outras obrigacoes, criar e educar os filhos, bem como te-los em sua companhia e guarda, sob pena de, em caso de desrespeito aos seus direitos e garantias fundamentais, serem adotadas medidas para se assegurar o bem-estar dos infantes, situacao que encontra consonancia no art. 33 da Lei n 8.069/1990.Dispoe, ainda, o Codigo Civil queArt. 1.637. Se o pai, ou a mae, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministerio Publico, adotar a medida que lhe pareca reclamada para seguranca do menor e seus haveres, ate suspendendo o poder familiar, quando convenha.Sobre o assunto, a renomada Maria Helena Diniz doutrina queA guarda unilateral ou compartilhada e um dever de assistencia educacional, material e moral (ECA, art. 33) a ser cumprido no interesse e em proveito do filho menor e do maior incapaz, garantido-lhe a sobrevivencia fisica e o pleno desenvolvimento psiquico. E um poder-dever exercido no interesse da prole. Ao genitor-guardiao se defere o poder familiar em toda a sua extensao, cabendo-lhe a decisao sobre a educacao do filho. Ao outro genitor se defere o direito de visita e o de fiscalizar a criacao daquele filho, pois continua sendo detentor do poder familiar, visto que apenas seu exercicio passou ao guardiao (genitor continuo). (Codigo Civil anotado. 14. ed. rev. e atual. Sao Paulo: Saraiva, 2009. p. 1.115).Em complemento, Waldyr Grisard Filho destaca que O objetivo da lei e proteger interesses de uma forma geral e abstrata convindo a um sem numero de casos que cabem na hipotese legal. De outra parte, existem interesses individuais e concretos
em questao, nao se denota qualquer elemento probatorio acerca do rendimento mensal de A. G. C. - qualificada pelo agravante como motorista profissional da Viacao Verde Vale (fl. 06), estabelecida na rua Doutor Pedro Zimmermann no 9.745, bairro Itoupava Central, no municipio e comarca de Blumenau-SC (disponivel em acesso nesta data) -, o que, por medida de cautela, inviabiliza a estipulacao do quantum relativo a pensao alimenticia, sobretudo porque eventual inadimplemento podera acarretar a segregacao da agravada, devendo o magistrado singular - apos a instauracao do contraditorio -, fixar o valor da respectiva prestacao. Ante todo o exposto, voto no sentido de se conhecer e dar provimento ao reclamo, concedendo a liminar pretendida para determinar a separacao de corpos de C. M. C. e A. G. C., devendo a conjuge virago deixar o lar familiar, retirando apenas os seus pertences pessoais, ocasiao em que sera devidamente acompanhada por Oficial de Justica, que de tudo lavrara Certidao.Via de consequencia, concedo a guarda dos filhos menores W. C. e A. C., ao varao, reservando a agravada o direito de visitas, a ser exercido semanalmente a partir das 09h00min. de sabado, tendo que devolver os infantes na residencia paterna ate as 18h00min. de domingo, desde ja garantindo-se a alteracao do periodo de convivencia, condicionada ao atendimento do primordial interesse dos menores, aferido sob a perspectiva do indispensavel Estudo Social com os membros do nucleo familiar, a partir do qual, inclusive, devera o juizo a quo dispor acerca da visitacao no periodo das ferias escolares e em comemoracoes de datas festivas.Por fim, condeno A. G. C. ao pagamento de alimentos provisorios aos descendentes, cujo quantum - apos o cotejo dos elementos eficientes acerca do rendimento mensal da obrigada e, do mesmo modo, da necessidade dos infantes -, sera oportunamente fixado pelo juizo a quo.Este e o voto.Fonte: Migalhas