do CPP. E isso no prazo de 5 dias7- COMPETENCIA: Muitoembora o problema tenha dito que o Astolfo foi denunciado perante o juizocompetente, mas sem indicar a vara criminal, tambem foi dito que tudo ocorrerana cidade de Goiania Estado de Goias.Oenderecamento da peca deveria ser o seguinte:Excelentissimo(a)Senhor(a) Doutor(a) Juiz(iza) de direito da ...a Vara Criminal de Goiania Estadode Goias8. TESES:Chegamos entao no momento crucial na formacao daestrutura que sao as TESES JURIDICAS. A FGV mais uma vez nao cobrou nenhuma tesepreliminar, apenas de merito.As teses que deveriam ser trabalhadas seriamessas e nesta ordem:1a TESEABSOLVICAODE ASTOLFO essa tese se justifica na corrente majoritariaque diz que o crime e o fato tipico, antijuridico e culpavel. Isso porque noproblema ficou claro que a personagem Astolfo nunca teve o a intencao clara edesimpedida de praticar o crime de trafico, na verdade ela teria sidomoralmente coagida a levar a droga, posto que do contrario seria expulsa da suacomunidade.Tal situacao dentro da teoria tripartite do crimeevidencia-se pela exclusao da culpabilidade em decorrencia da coacao moralirresistivel sofrida pela vitima.Desse modo a tese deveria apresentar toda essasituacao deixando claro que a personagem nao teve outra saida senao fazer o quelhe foi imposto. Como consequencia dessa alegacao, novamente se trabalhando coma teoria tripartite, ou seja, se faltar um dos elementos estruturantes o crimedeixara de existir, o pedido nesse caso deve ser a absolvicao do acusado pelaexclusao de culpabilidade na exata medida do artigo 22 do Codigo penal, quedeixa claro que no caso de coacao moral irresistivel, apenas o autor da coacaoe quem devera ser punido. Coacao irresistivel e obedienciahierarquica Art. 22 - Se o fatoe cometido sob coacao irresistivel ou em estrita obediencia a ordem, naomanifestamente ilegal, de superior hierarquico, so e punivel o autor da coacaoou da ordem.Sendo assim a absolvicao deveria ser requeridacom base no artigo 386, inciso VI do CPP.Art.386. O juiz absolvera o reu, mencionandoa causa na parte dispositiva, desde que reconheca:VI existirem circunstancias queexcluam o crime ou isentem o reu de pena (arts. 20, 21, 22, 23, 26 e 1odo art. 28, todos do Codigo Penal), ou mesmo se houver fundada duvida sobre suaexistencia; 2a TESEContudo, trabalhando com a pior das hipoteses,prevendo o nao reconhecimento da tese anterior, caso fosse condenado, sedeveria trabalhar idealizando no caso a dosimetria ideal.Em que pese ter sido informado que a personagemja teria sido indiciada (Disse que nunca respondeu anenhum outro processo, apesar ja ter sido indiciado nos autos de um inqueritopolicial pela suposta pratica de um crime de falsificacao de documentoparticular.). O problema em momento nenhuma disse que ela jateria sido condenada ou mesmo processada, razao pela qual, analisando ascircunstancia judiciais previstas no artigo 59 do CP, e facil a conclusao deque a pena base nao deveria se afastar do minimo legalmente previsto, ou seja,5 anos.Na segunda fase da dosimetria,analisando agora as circunstancias legais de agravamento e de atenuacao depena, nota-se nao haver no caso nenhuma situacao que possa agravar a penaprovisoria que ainda esta no minimo.Vale ressaltar por outro ladoque estando a pena no minimo legal, ainda que haja circunstancias atenuanteselas serao irrelevantes no caso tendo em vista que