de 2003, ao idoso com renda igual ou inferior a dois salarios-minimos serao reservadas duas vagas gratuitas em cada veiculo, comboio ferroviario ou embarcacao do servico convencional de transporte interestadual de passageiros. 1o Para fins do disposto no caput, incluem-se na condicao de servico convencional:I - os servicos de transporte rodoviario interestadual convencional de passageiros, prestado com veiculo de caracteristicas basicas, com ou sem sanitarios, em linhas regulares;II - os servicos de transporte ferroviario interestadual de passageiros, em linhas regulares; eIII - os servicos de transporte aquaviario interestadual, abertos ao publico, realizados nos rios, lagos, lagoas e baias, que operam linhas regulares, inclusive travessias. 2o O idoso, para fazer uso da reserva prevista no caput deste artigo, devera solicitar um unico Bilhete de Viagem do Idoso, nos pontos de venda proprios da transportadora, com antecedencia de, pelo menos, tres horas em relacao ao horario de partida do ponto inicial da linha do servico de transporte, podendo solicitar a emissao do bilhete de viagem de retorno, respeitados os procedimentos da venda de bilhete de passagem, no que couber. 3o Na existencia de secoes, nos pontos de secao devidamente autorizados para embarque de passageiros, a reserva de assentos tambem devera estar disponivel ate o horario definido para o ponto inicial da linha, consoante previsto no 2o. 4o Apos o prazo estipulado no 2o, caso os assentos reservados nao tenham sido objeto de concessao do beneficio de que trata este Decreto, as empresas prestadoras dos servicos poderao colocar a venda os bilhetes desses assentos, que, enquanto nao comercializados, continuarao disponiveis para o exercicio do beneficio da gratuidade. 5o No dia marcado para a viagem, o idoso devera comparecer ao terminal de embarque ate trinta minutos antes da hora marcada para o inicio da viagem, sob pena de perda do beneficio. 6o O Bilhete de Viagem do Idoso e o bilhete com desconto do valor da passagem sao intransferiveis.Art. 4o Alem das vagas previstas no art. 3o, o idoso com renda igual ou inferior a dois salarios-minimos tera direito ao desconto minimo de cinquenta por cento do valor da passagem para os demais assentos do veiculo, comboio ferroviario ou embarcacao do servico convencional de transporte interestadual de passageiros.Paragrafo unico. Para fazer jus ao desconto previsto no caput deste artigo, o idoso devera adquirir o bilhete de passagem obedecendo aos seguintes prazos:I - para viagens com distancia ate 500 km, com, no maximo, seis horas de antecedencia; eII - para viagens com distancia acima de 500 km, com, no maximo, doze horas de antecedencia.Art. 5o O Bilhete de Viagem do Idoso sera emitido pela empresa prestadora do servico, em pelo menos duas vias, sendo que uma via sera destinada ao passageiro e nao podera ser recolhida pela transportadora. 1o A segunda via do Bilhete de Viagem do Idoso devera ser arquivada, permanecendo em poder da empresa prestadora do servico nos trezentos e sessenta e cinco dias subsequentes ao termino da viagem. 2o As empresas prestadoras dos servicos de transporte deverao informar a ANTT e a ANTAQ, na periodicidade definida em seus regulamentos, a movimentacao de usuarios titulares