DIA: 31/10/12, as 19h, LOCAL: Auditorio do MPFPARTICIPANTES: Ministerio Publico Federal (Dra. Tonia), Representantes da Construtora Cumaru e Compradores do Villa Rica.OBJETIVO: Atualizar informacoes sobre a liberacao do financiamento para o Modulo I.SINTESE:A assessora do MPF, Srta Tonia, iniciou a reuniao informando que a CEF infelizmente nao participaria da audiencia, pois havia confirmado a participacao de seu representante, mas pouco antes da reuniao informou que nao tinha ninguem para representa-la.Tonia repassou que todos os processos dos compradores do modulo I ja estao, ha algum tempo, na CEF para analise/aprovacao, finalizando esta etapa, serao chamados os clientes do Villa Rica para assinatura dos contratos.Considerando que o processo esta em passos lentos na CEF, a Srta. Tonia agendou uma reuniao com o Ubirajara, da Superintendencia da CEF, e a Cumaru, hoje (dia 01/11), para tentar finalizar a analise dos processos e, se possivel, no dia 05/11, estabelecer a data para a assinatura dos contratos.Lembramos aos compradores que desistiram da compra dos apartamentos que quanto mais rapido iniciar a construcao do condominio e finalizar os modulos, mais rapido a construtora podera ter dinheiro em caixa para ressarcir os desistentes.As possibilidades sao maiores que uma demanda judicial, pelo menos na questao do tempo. Isso nao impede que ingressem com acoes individuais contra a Porto Rico, proprietarios da Porto Rico e CAIXA, na intencao de ressarcir por danos morais e materiais.DELIBERACAO:a) Em 01/11, pela manha, Fabricio (Cumaru) ira ate a agencia para concluir a analise e lancar no sistema da CEF, todos os processos de financiamento dos compradores;b) Em 01/11, pela tarde, os representantes da Cumaru se reunirao com a Superintendencia da CEF, onde analisara novamente os processos a fim de concluir esta etapa e, se possivel, no dia 05/11 (segunda-feira), disponibilizar os contratos para assinatura dos compradores.c) Caso nao seja concluida essa etapa, no dia 05/11/12, o MPF encaminhara um expediente a CEF, solicitando informacoes oficiais sobre o andamento dos trabalhos, os problemas que estao ocorrendo, bem como estabelecer prazos para que os compradores assinem tais contratos.d) Proxima audiencia de acompanhamento sera dia 29/11/12, as 19h.AVALIACAO DA COMISSAO:Nossa avaliacao e que a audiencia poderia ser melhor, se a CEF estivesse representada na reuniao e com informacoes precisas sobre os trabalhos encaminhados pela Instituicao.Os contratos ainda nao foram assinados por falta de empenho da CEF, pois na ultima audiencia, quando representada pelo Sr. Ubirajara e a Sra. Magali, informaram que disponibilizaria um funcionario da empresa para trabalhar exclusivamente com os processos do Villa Rica, o que nao esta ocorrendo.Enfim, foram varios problemas que ocorreram neste periodo de 1 mes, que impossibilitaram a assinatura dos contratos, sao eles:- A CEF nao se comunica entre si (Superintendencia x Ag.Formosa), quem tem que fazer este papel e a Cumaru;- A CEF nao disponibilizou um funcionario para agilizar os trabalhos de financiamento do Villa Rica.Esperamos que a CEF seja sensivel a causa, pois os prazos estao sendo expirados e tao logo, os documentos como licencas da Construtora e dos proprios consumidores estarao vencendo e entao sera mais um motivo para a CEF protelar a sua responsabilidade estabelecida no TAC.a) Comissao dos