capacidade de gestao, indispensaveis para ocumprimento das funcoes inerentes a gestao ambiental.ARTICULACOES PARA LIBERAR O LICENCIAMENTODE GRANDES PROJETOSO PLdo governo de Minas Gerais esta afinado com outro projeto de lei (no 654/2015),que tramita no Senado Federal, por iniciativa do senador Romero Juca (PMDB/RO).Segundo o artigo 1o do PL 654, regras excepcionais serao criadas para olicenciamento ambiental especial de empreendimentos de infraestruturaestrategicos para o desenvolvimento nacional sustentavel, tais como: sistemasviario, hidroviario, ferroviario, portos, energia e exploracao derecursos naturais, que serao considerados de utilidade publica.Assimcomo na proposta de codigo de mineracao (PL 5807/2013), defendida em Brasiliapelos deputados mineiros Leonardo Quintao (PMDB) e Gabriel Guimaraes (PT),entre outros, a classificacao utilidade publica, no PL do senador Juca, vemsocorrer a legitimacao de projetos batizados como estrategicos ouprioritarios, mesmo que portadores de graves ameacas e impactos sociais eambientais.Paradar celeridade e seguranca juridica ao que esta chamando de licenciamentoambiental especial, o PL do senador Juca propoe um comite especifico paracada licenciamento. Similarmente, o PL de Pimentel propoe instancia compoderes especiais: o orgao responsavel pela analise de projetos consideradosprioritarios.OsPLs de Fernando Pimentel e Romero Juca nao sao propostas isoladas, mas medidaspre-negociadas, quando nao concebidas pelos advogados de grupos economicospoderosos (empreiteiras, mineradoras etc) estabelecidos em corporacoes como aConfederacao Nacional das Industrias (CNI), a Federacao das Industrias de MinasGerais (Fiemg), o Instituto Brasileiro de Mineracao (Ibram) e o sindicato dasempresas de extracao mineral em MG (Sindiextra).DONOS DO PODER E USURPADORES DE DIREITOSAolongo de 2015, encontros vem sendo organizados por lobistas da mineracao,visando fazer a cabeca de juizes de direito, desembargadores, ministros eauditores de tribunais de contas, e a concertacao dos proprios empresarios damineracao com autoridades dos poderes executivos e legislativos do pais.Saoexemplo disso o 1o Congresso Mineiro sobre Exploracao Mineraria, organizadopela Associacao dos Magistrados Mineiros (Amagis) em junho de 2015; e arealizacao, na fatidica data do rompimento das barragens da Samarco, doseminario Novo Marco Regulatorio do Setor de Mineracao e o Controle Externo(na sede do TCU em Brasilia); e de encontro do Forum Brasileiro de Mineracao,na sede da Fiemg em Belo Horizonte.Doencontro na Fiemg, participaram dirigentes das maiores empresas de mineracao nopais, o relator da proposta do novo codigo da mineracao e, representando ogoverno estadual, o secretario de Desenvolvimento Economico, Altamir Roso, que,nao so considerou a Samarco vitima do rompimento das barragens Fundao eSantarem, como defendeu que o Estado delegue a fiscalizacao ambiental aempresas.Se areuniao de empresarios nao contou, como de praxe, com a participacao derepresentantes legitimos da sociedade que vem enfrentando os problemas earbitrios de empresas mineradoras, estranhamente, o congresso dos magistrados eo seminario do TCU nao se dignaram a pautar o contraditorio no debate dosconceitos e medidas propostas sobre a regulamentacao, o licenciamento ambientale o julgamento de questoes envolvendo a atividade mineraria.FONTES E RESPONSABILIDADES DE UM DESASTREPREVISTOResponsabilizara Samarco pelo desastre ocorrido em Mariana, com reflexos em toda a baciahidrografica do rio Doce, em Minas Gerais e no Espirito Santo, e pouco e naosolucionara um problema que, alem de tecnico, e social, cultural e economico.Autoridadesgovernamentais, formuladores e tomadores de decisoes sobre politicas economicashabituaram-se a ver a exportacao de bens primarios (as chamadas commodities)como a tabua de salvacao da industria brasileira. A