A CAMARA DE VEREADODES VOLUNTARIOS DE CARATINGA SOLICITOU JUNTO AO MINISTERIO PUBLICO O DESEMBARGO DE OBRA DE POSTO DE COMBUSTIVEIS, O PREFEITO MARCO ANTONIO CONCEDEU A LICENCA DIZENDO QUE ESTAVA TUDO DENTRO DAS LEIS E REGULAMENTOS DO MUNICIPIO, DEPOIS QUE A EMPRESA CONSTRUIU ELE PEDIU O EMBARGO, BASEANDO EM UMA LEI MUNICIPAL INCONSTITUCIONAL, QUE DIZ QUE NAO SE PODE TER POSTO EM CARATINGA MENOS DE 800 METROS UM DO OUTRO, O PODER PUBLICO NAO PODE LOTEAR ESPACO PUBLICO, CONCEDENDO MONOPOLIO DE VENDA , PREJUDICANDO COM ISTO A POPULACAO DE CARATINGA, E INDO CLARAMENTE CONTRA O ARTIGO 170 DA CONSTITUICAOCONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988DOS PRINCIPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONOMICAArt. 170. A ordem economica, fundada na valorizacao do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existencia digna, conforme os ditames da justica social, observados os seguintes principios:I - soberania nacional;II - propriedade privada;III - funcao social da propriedade;IV - LIVRE CONCORRENCIA;-2:54CurtirMostrar mais reacoesComentarCompartilharOFICIO 01/2016Ao Exmo. Sr. Promotor de JusticaComarca de Caratinga. Curadoria de Defesa doConsumidorLuizCarlos Vicente, Brasileiro, solteiro, trabalhador da construcao civil, carteirade ident. .....................Exmo.Sr.promotor(a), atraves da Camara de Vereadores Voluntarios de Caratinga,questionamos o embargo por parte da prefeitura de Caratingada construcao de um posto de combustiveis localizado junto a margem da BR 116,entrada do bairro Silva Araujo, em Caratinga.Asalegacoes da prefeitura para o embargo parecem muito conflitantes com arealidade da questao, O QUE PARECE NA REALIDADE, E MAIS UMA PROTECAO VELADA DOPODER PUBLICO DE CARATINGA, AOS POSTOS JA EXISTENTES NA CIDADE E QUESABIDAMENTE, POR TODOS, PRATICAM PRECOS DE COMBUSTIVEIS OS MAIS ALTOS DE TODA REGIAO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!Asargumentacoes para o embargo soam como desculpas esfarrapadasde um governo muito inerte, muito incompetente que nao tem interesse nenhum embeneficiar os cidadaos, preferindo beneficiar ou defender interesses depequenos grupos que lhes servem financeiramente em campanhas eleitorais, ouseriam eleitoreiras!!!!!!!!!!!!! A nota de esclarecimento do embargo feita pelaprefeitura, publicada pelo jornal a semana e no minimo ridicula: Primeiro o bando de advogados da prefeitura deveriam estardormindo porque nao sabem nem que leis estao em vigor no municipio, depois dizem que teve recomendacao do DNIT, deseguranca de transito no local, e interessanteeste argumento do DNIT, o mesmo DNIT que, cujoresponsavel tecnico, se e que pode ser chamado assim!!!!!!!!!!! E o mesmo quefez aquela lambanca com roubo de dinheiro publico no trevo da Nutricia, cujaobra extremamente mal feita matou 10 pessoas, causou centenas e centenas deacidentes, e deixou um jovem de 19 anos paralitico, este mesmo DNIT condenadopelo MPF, de Manhuacu para fazer intervencoes para seguranca no perimetrourbano na BR 116 em Caratinga e ate hoje esta caladinho e omisso!!!!!!!!!;Alemdo mais se o local e perigoso para o posto, como e que a mesma entrada serve aum bairro ao lado, entao a prefeitura e o DNIT tambem deveriam ter embargadoesta entrada Alemdo mais, o embargo esta amparado por uma leiinconstitucional, que limita a distancia entre postos, 800 metros, o que fere a lei da livre concorrencia, salientando que ficamos sabendo atraves de funcionariosda propria prefeitura, que de 4 em 4 anos sao renovados as licencas dos postosja existentes na cidade, e varios deles estao menos