Fabio Aristimunho Vargas[1]1. IntroducaoOs direitos humanos sao fruto de uma longa construcao historica. Seunascimento se da efetivamente no sec. XVIII, com a Revolucao Americana e aRevolucao Francesa, mas se pode considerar que vinham se delineando, ainda quede maneira precaria e bastante incipiente, desde a Antiguidade.Importante lembrar Montesquieu, que na primeira metade do sec. XVIIIafirmava: Se eu soubesse de algo que fosse util a mim, mas prejudicial a minhafamilia, eu o rejeitaria de meu espirito. Seu eu soubesse de algo util a minhafamilia, mas nao a minha patria, procuraria esquece-lo. Se eu soubesse de algoutil a minha patria, mas prejudicial a Europa, ou entao util a Europa, masprejudicial ao Genero humano, consideraria isto como um crime.[2]O presente artigo tem por objetivo apresentar uma sintese da evolucaohistorica dos Direito Humanos, destacando ao final alguns importantesdocumentos anteriores a Declaracao Universal de Direitos Humanos, de 1948.2. Direitos humanos na AntiguidadeA consciencia historica dos direitos humanos so se deu apos um longotrabalho preparatorio, centrado em torno da limitacao do poder politico. Umprimeiro passo decisivo na admissao da existencia dos direitos humanos foi oreconhecimento de que as instituicoes de governo devem ser utilizadas para oservico dos governados e nao para o beneficio pessoal dos governantes.A proto-historia dos Direitos Humanos comeca por volta do sec. X a.C.,quando se instituiu, sob Davi, o reino unificado de Israel, tendo como capitalJerusalem. O reino de Davi (c. 996-963 a.C.) estabeleceu a figura dorei-sacerdote. pela primeira vez na historia politica da humanidade, o monarcanao se proclama deus nem se declara legislador, mas se apresenta como orepresentante do Deus unico e o responsavel supremo pela execucao da leidivina. Nascia assim uma organizacao politica em que os governantes nao criam odireito para justificar seu poder, mas submetem-se aos principios e normaseditados por uma autoridade superior (embriao do Estado de Direito).A democracia ateniense, no sec. VI a.C., tinha por fundamento apreeminencia da lei e a participacao ativa do cidadao nas funcoes de governo.Pela primeira vez na Historia um povo governava a si proprio, apesar dosdesvios da demagogia. Em uma passagem de sua Historia, Herodoto narra a explicacao de Demerato, antigo rei deEsparta, a Xerxes, rei dos persas, sobre a importancia da lei para os gragos.Apos Xexes demonstrar todo o seu desprezo por aquele povo, todos igualmentelivres e fora da influencia de qualquer senhor, Demerato lhe explica que,embora livres, [os gregos] nao o sao da maneira que imaginais. A lei e, paraeles, um senhor absoluto, e nao temem menos que os vossos suditos a vos. Obedecemaos seus ditames, as suas determinacoes, que sao ordens, e essas ordensimpedem-nos de fugir diante do inimigo, qualquer que seja o seu numero, eobriga-os a manterem-se firmes no seu posto, a vencer ou morrer. [3]Durante a republica romana a limitacao do poder politico foi alcancadacom a instituicao de um complexo sistema de controles reciprocos entre asdiferentes instituicoes politicas. Esse mecanismo de freios e contrapesos foi certamente um dos responsaveis pelagrandeza de Roma, que teve o merito de reunir em um sistema politico as formasde governo teorizadas por Aristoteles: o poder dos consules corresponderia amonarquia, o poder do Senado a aristocracia e o