o que trouxe como consequencia inevitavel a inclusao no ordenamento juridico patrio de dispositivos similares aqueles existentes nos ordenamentos de paises estrangeiros, de um lado, bem como a propria inteligencia sobre os dispositivos de lei consubstanciada na doutrina, tambem influenciada pelas correntes teoricas europeias.2. LASTRO METODOLOGICO DO SECULO XIXO contexto no qual se situavam essas doutrinas estrangeiras influentes sobre o pensamento brasileiro de entao, esta diretamente ligado ao desenvolvimento de correntes teorico-juridicas que se destacaram no seculo XIX, quais sejam, a Escola da Exegese, a Escola Historica, a Jurisprudencia dos Conceitos e a Jurisprudencia dos Interesses.Essas escolas do pensamento juridico contribuiram, cada uma, com algum elemento que, gradualmente, foi se incorporando ao patrimonio adquirido da hermeneutica, na expressao de Karl Engisch . Assim, de uma maneira abrangente, a Escola da Exegese trouxe como contributo o metodo de interpretacao literal; a Escola Historica, o metodo historico ou genetico; a Jurisprudencia dos Conceitos, o metodo sistematico e a Jurisprudencia dos Interesses, o metodo teleologico; afora contribuicoes relativas a incorporacao de outros elementos, como, por exemplo, a analogia, a busca dos principios gerais do Direito, a subsuncao, dentre outros.Esse ecletismo do pensamento juridico construido ao longo do seculo XIX permaneceria, contudo, no seculo subsequente; mantidas as diversidades, poucas seriam as inovacoes sobre o pensamento juridico, apenas ocorrendo reformulacoes dessas teses numa tentativa de seu aperfeicoamento. A esse fenomeno o jurista portugues Antonio Menezes Cordeiro batizou de lastro metodologico do seculo XX, no sentido de que as escolas do pensamento juridico do seculo XIX serviram de base cientifica para o pensamento sobre o Direito que se seguiu consubstanciada no formalismo e no positivismo.O seculo XIX presenciara profundas e promissoras alteracoes no modo de entender e de realizar o Direito: retenham-se, no dominio exemplar do Direito privado, o exito da grandes codificacoes, a revolucao metodologica savignyana, o aparecimento, desenvolvimento e decadencia da exegese moderna e a jurisprudencia dos conceitos e a divulgacao da jurisprudencia dos interesses. [...] Esta profusao explicara porventura, num certo paradoxo, a quietude subsequente: as grandes opcoes possiveis estavam equacionadas; a evolucao posterior limitar-se-ia a repensa-las e a aprofunda-las .O seculo XX caracterizar-se-a, por conseguinte, pela predominancia do formalismo e do positivismo juridicos; estes representarao o lastro metodologico deixado a esse seculo. Essa foi entao a base ideologica, a partir da qual foram erigidas as ideias correntes nos paises que influenciaram o direito tributario brasileiro.De um lado, o formalismo juridico constituia-se nas especulacoes neokantianas do idealismo transcendental, ou seja, baseava-se nas suas estruturas gnoseologicas, convertendo-se num apriorismo teoretico ; operava com a separacao entre ser e dever-se (sein und sollen), direito e moral, e ignorando as consequencias e, muitas vezes, o plano teleologico das normas, dado o isolamento das proposicoes juridicas na sua propria estrutura . De outro, o positivismo era caracterizado pela recusa, pela Ciencia do Direito, de consideracoes nao estritamente juridico-positivas, afastando-se de tudo o que havia de metafisico, com o direcionamento unica e exclusivamente para o direito posto, para a lei .O que importa, entretanto, e identificar no patrimonio hermeneutico deixado por essas escolas o seu traco distintivo. Dessa forma, pode-se