a discriminacao baseada em deficiencia, por parte de qualquer pessoa, organizacao ou empresa privada;f. Realizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento de produtos, servicos, equipamentos e instalacoes com desenho universal, conforme definidos no Artigo 2 da presente Convencao, que exijam o minimo possivel de adaptacao e cujo custo seja o minimo possivel, destinados a atender as necessidades especificas de pessoas com deficiencia, a promover sua disponibilidade e seu uso e a promover o desenho universal quando da elaboracao de normas e diretrizes;g. Realizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento, bem como a disponibilidade e o emprego de novas tecnologias, inclusive as tecnologias da informacao e comunicacao, ajudas tecnicas para locomocao, dispositivos e tecnologias assistivas, adequados a pessoas com deficiencia, dando prioridade a tecnologias de preco acessivel;h. Propiciar informacao acessivel para as pessoas com deficiencia a respeito de ajudas tecnicas para locomocao, dispositivos e tecnologias assistivas, incluindo novas tecnologias bem como outras formas de assistencia, servicos de suporte e instalacoes;i. Promover a capacitacao de profissionais e de equipes que trabalham com pessoas com deficiencia, em relacao aos direitos reconhecidos na presente Convencao, para que possam prestar melhor assistencia e servicos assegurados por tais direitos.2. Em relacao aos direitos economicos, sociais e culturais, todo Estado Parte se compromete a tomar medidas, tanto quanto permitirem os recursos disponiveis e, quando for necessario, no contexto da cooperacao internacional, a fim de lograr progressivamente a plena realizacao destes direitos, sem prejuizo das obrigacoes contidas na presente Convencao que forem imediatamente aplicaveis em virtude do direito internacional.3. Na elaboracao e implementacao de legislacao e politicas para executar a presente Convencao e em outros processos de tomada de decisao relativos as pessoas com deficiencia, os Estados Partes deverao estreitamente consultar e ativamente envolver pessoas com deficiencia, inclusive criancas com deficiencia, por intermedio de suas organizacoes representativas.3. Nenhum dispositivo da presente Convencao devera afetar quaisquer disposicoes mais propicias a realizacao dos direitos das pessoas com deficiencia, os quais possam estar contidos na legislacao do Estado Parte ou no direito internacional em vigor para esse Estado. Nao devera haver nenhuma restricao ou derrogacao de qualquer dos direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos ou vigentes em qualquer Estado Parte da presente Convencao, em conformidade com leis, convencoes, regulamentos ou costumes, sob a alegacao de que a presente Convencao nao reconhece tais direitos e liberdades ou que os reconhece em menor grau.3. As disposicoes da presente Convencao deverao estender-se a todas as unidades dos Estados federais, sem limitacoes ou excecoes.Artigo 5Igualdade e nao-discriminacao1. Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas sao iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminacao, a igual protecao e igual beneficio da lei.2. Os Estados Partes deverao proibir qualquer discriminacao por motivo de deficiencia e garantir as pessoas com deficiencia igual e efetiva protecao legal contra a discriminacao por qualquer motivo.3. A fim de promover a igualdade e eliminar a discriminacao, os Estados Partes deverao adotar todos os passos necessarios para assegurar que a adaptacao razoavel seja provida.4. Nos termos da presente Convencao, as medidas especificas que forem necessarias para acelerar