1o Passo:Coleta das provas: Fazer o print de telas (use a funcao print scren e apos cole a imagem no paint), imprimir e salvar em alguma midia digital (pen-drive, CD, DVD). Quando possivel ir ate um Tabeliao de Notas que dara fe publica dos fatos lavrando uma Ata Notarial.2o Passo:Verificar se o ofensor e pessoa conhecida ou e um anonimo: Se for uma pessoa conhecida, deve-se enviar uma notificacao extrajudicial para a mesma, solicitando a retirada imediata do conteudo do ar e tambem o pedido de desculpas publico (retratacao), deve ser dado prazo de 48 horas para cumprimento da mesma. Segundo a Dra. Patricia Peck "as notificacoes ja podem ser enviadas por email, nao precisa necessariamente ser cartorio".Se o ofensor for anonimo, deve ser feita uma solicitacao de apresentacao de evidencias de autoria ao provedor do ambiente em que o conteudo foi publicado, ao provedor de internet e/ou provedor de email. Para tanto, a vitima deve procurar um advogado ou a Defensoria Publica para que seja ajuizada uma acao cautelar de producao de provas antecipada ou mesmo uma acao declaratoria de obrigacao de fazer na esfera civel.Em ambos os casos (ofensor conhecido ou anonimo), o terceiro (prestador de servico de blog, comunidade, chat, outros), tambem deve ser notificado extrajudicialmente para que retire o conteudo do ar imediatamente, forneca as informacoes requeridas ou preserve as informacoes da futura demanda judicial.3o Passo:Como proceder criminalmente: No Estado do Rio de Janeiro, a vitima pode optar por registrar o caso na Delegacia da area de sua residencia ou comparecer a Delegacia de Repressao aos Crimes de Informatica do Rio de Janeiro - DRCI/RJ. A atribuicao das Delegacias e concorrente, ou seja, o cidadao pode escolher o que melhor lhe convem, sendo certo que as Delegacias nao podem recusar a formalizacao do Registro de Ocorrencia. Para tal a vitima deve estar munida de documento de identificacao e do material descrito no item 1, bem como nome e endereco das testemunhas e, se conhecido, do suposto autor do fato.Apos o Registro de Ocorrencia na Delegacia se a autoria for conhecida o procedimento e encaminhado ao Juizado Especial Criminal. Se o autor e desconhecido, entretanto, informacoes aos provedores de internet/e-mail serao requisitadas pela Autoridade Policial. Em sendo a resposta negativa dessas operadoras o procedimento exigira a autorizacao judicial para o prosseguimento das investigacoes e consequente descoberta da autoria.Autoria: Helen SardenbergFonte: Viasdefato.com Voce Sabia?Que ao alugar um imovel e realizar certas reformas no imovel alugado voce tem o direito de reaver os valores gastos na reforma do imovel.Observe se existe no seu contrato a clausula de NAO INDENIZACAO, caso exista a mesma voce nao tera direito a qualquer tipo de indenizacao.Uma vez que nao exista tal clausula em seu contrato, voce podera ser indenizado da seguinte forma:- Pagamento das despesas por parte do proprietario; ou- Descontos mensais nos alugueis dos valores utilizados na reforma.Entretanto nao e todo tipo de reforma que pode ser ressarcido. Vejamos.A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), dispoes: Art. 35. Salvo expressa disposicao contratual em contrario, as benfeitorias necessarias introduzidas pelo locatario, ainda que nao autorizadas pelo