limitacao material do sistema, como a falta de leitos e de remedios (antes da Constituicao Federal /88, so podia ser atendido em hospitais publicos quem fosse contribuinte do INPS - Instituto Nacional de Previdencia Social). Na area da previdencia: tambem ha limites, uma vez que so tem direito as pessoas que contribuem, sendo que a filiacao e aberta mediante contribuicao. Ressalta-se, porem, que os menores de 16 anos nao podem ser filiados a plano de previdencia social. Na area de assistencia social: ainda nao foi atingida, uma vez que nao sao todas as pessoas necessitadas que recebem atendimento. 4.2 Universalidade e equivalencia dos beneficios e servicos as populacoes urbanas e rurais Na area da saude: nao e atendida, uma vez que o trabalhador rural normalmente tem que se deslocar ate a cidade mais proxima para ser atendido. Na area da previdencia: apos a Constituicao Federal/88, a equiparacao existe, uma vez que os beneficios para o rural e o urbano sao os mesmos. Ressalta-se, ainda, que o tempo de trabalho rural conta para a aposentadoria se o trabalhador passar a ser urbano e vice-versa. Na area de assistencia social: nao ha equiparacao, uma vez que quase nada e feito para o trabalhador rural. 4.3 Seletividade e distributividade na prestacao dos beneficios e servicos O constituinte quis com esse principio que o legislador tenha bom senso, uma vez que as verbas sao poucas, devendo, assim, as prestacoes e os servicos serem selecionados, a fim de que sejam escolhidos os mais necessarios. Deve-se levar em conta, ainda, a necessidade de atender o maior numero possivel de pessoas. 4.4 Irredutibilidade do valor dos beneficios Aplica-se principalmente na previdencia e assistencia social, nesta, apenas quando se trata do beneficio previsto no artigo 203, inciso V, da Constituicao Federal, vez que as demais prestacoes da assistencia social nao sao pecuniarias. Trata-se da irredutibilidade do valor real, ou seja, do valor de compra do beneficio. Em caso de inflacao, os beneficios devem ser reajustados. Essa irredutibilidade nao e absoluta, pois, o reajuste preserva o valor real do beneficio e depende da acao do Governo. 4.5 Equidade na forma de participacao do custeio (art. 195, 9o, CF/88) Toda acao na area da previdencia social tem que ser custeada; para isso sao necessarios recursos financeiros. Tais recursos provem da propria populacao, de forma indireta (recursos orcamentarios da Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios) ou direta (contribuicoes sociais, exemplo: contribuicao sobre o lucro) artigo 195 da Constituicao Federal. Dessa forma, as contribuicoes para o custeio da previdencia social tem natureza tributaria, assim, devem ser respeitados os Principios Gerais do Direito Tributario. A equidade e atingida com o respeito aos Principios da Isonomia e da Capacidade Contributiva. Devido a equidade, cada um contribui com a previdencia de acordo com sua capacidade contributiva (quem pode mais, paga mais, quem pode menos, paga menos ou ate nao paga). Alem da capacidade contributiva, a equidade impoe que empresas que provoquem uma maior atuacao estatal, por produzirem mais situacoes de risco social, devem pagar contribuicoes maiores. Assim sendo, a lei preve que a empresa que provoque maior