deespecificamente juridico.Inteiramente diferente e o caso das presuncoes legais. Estasnao constituem elementos de prova, mas, pelo contrario, dispensam de qualquerprova os que delas se beneficiam (art. 1352, Cod. Civ.): elas impoem o onus daprova aquele que deseja derruba-las, quando essa prova em contrario e admitida.Enquanto as presuncoes do homem concernem apenas aos fatosnao qualificados juridicamente, as presuncoes legais juris tantum, que podemser derrubadas por uma prova em contrario, determinam enquanto nao foremderrubadas os efeitos juridicos de dada situacao. Seu papel e facilitar atarefa do juiz ou do administrador publico, daquele que se acha na obrigacao dejulgar ou decidir, ao passo que e muito dificil fornecer a prova dos fatos. Ainstituicao de tais pre-suncoes justifica-se essencialmente por preocupacoes deseguranca juridica.Mas estabelecendo-se uma presuncao legal assim em favor deuma das partes, concede-se-lhe uma vantagem, por vezes decisiva, em nome deoutras consideracoes e outros valores que nao a verdade objetiva ou a segurancajuridica. Assim e que a presuncao de inocencia protege as pessoas contra acalunia e os abusos de poder, a presuncao de pater-nidade protege a ordem dasfamilias e, especialmente, a crianca concebida dentro do matrimonio, apresuncao de legalidade da coisa decidida pela administracao facilita oexercicio da funcao publica.A presuncao legal juris tantum nao impede que a verda-deseja trazida a luz, mas levando em conta outros valores que o sistema que ainstituiu nao quis desprezar. A tecnica, que permite tomar em consideracao taisvalores, e que da ao raciocinio juridico sua especificidade . De fato, o juiz,obri-gado a julgar, deve acatar as presuncoes legais enquanto a prova emcontrario nao houver sido produzida, de modo contraditorio, no proprio decorrerdo processo, pois "ele nao e autorizado a declarar um fato comoconsistente apenas pelo fato de lhe ter adquirido pessoalmente, fora doprocesso, o conhecimento positivo" .23. Vimos que o juiz deve esforcar-se para estabelecer ouconsiderar como estabelecidos todos os fatos dos quais decorrerao asconsequencias juridicas, em conformidade com a lei ou a convencao que, se naocontem nenhuma clausula imoral ou ilicita, constitui a lei das partes. Nao harazao de demorar-se em tudo que e notorio, em tudo que e objeto de conhecimentoou de experiencia comum, em tudo que o juiz esta disposto de antemao a admitir,em fatos nao controver-tidos, bem como em tudo que as presuncoes legaisconside-ram aceito, sem que o adversario procure fornecer prova em contrario.Mas quais sao os fatos com os quais cabe preocupar-se? Emprincipio, os fatos sao em numero indefinido e o que deles pode ser ditocomporta, ao lado de muitos elementos insignificantes, precisoes que importamem dado contexto juridico. Quando um estado de coisas acarreta consequenciasjuridicas, e da existencia ou da inexistencia desse estado de coisas que epreciso convencer o juiz ou, de modo mais geral, aquele que e incumbido dezelar pela aplicacao da lei. Mas, para o fazer, e necessario subsumir os fatossob os termos da lei ou da convencao, quer dizer, qualifica-los.E necessario estabelecer, a esse respeito, uma distincaofundamental entre a simples descricao dos fatos e a qualifi-cacao juridicadeles. Como o que interessa ao juiz e a apli-cacao das regras juridicas aosfatos qualificados, de modo que deles extraia as consequencias previstas pelodireito em vigor,