a procedencia da acusacao."Em poucas palavras essa e a verdadeira estabilidade, mas que ja nao pode mais ser adquirida pelos trabalhadores pelo fato de que a CF de 1988 nao recepcionou os artigos em comento, pois segundo o artigo 7o, I da norma magna, somente por lei complementar podera haver previsao de estabilidade contra despedida arbitraria ou sem justa causa. Ademais, o inciso III do mesmo artigo constitucional traz a previsao expressa somente do regime do FGTS (o qual era compativel com o regime decenal ate 4 de outubro de 1988, ou seja, um dia antes da vigencia da norma constitucional)."Art. 7o Sao direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outros que visem a melhoria de sua condicao social:I - relacao de emprego protegida contra despedida arbitraria ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que prevera indenizacao compensatoria, dentre outros direitos;III - fundo de garantia do tempo de servico;"A outra forma de garantia efetiva, somente a do servidor publico, que para o direito do trabalho somente tem reflexo no caso de servidor regido pela CLT. Aos servidores regidos por estatutos, a analise doutrinaria e diversa e ate a competencia para analise e outra e nao sera objeto desse ensaio.O servidor regido pela CLT tambem leva em conta o passado do trabalhador, 3 anos de servico publico, e projeta o contrato por prazo indeterminado, sendo o emprego a principal garantia juridica do trabalhador.Nesse sentido o artigo 41 da CF:"Art. 41. Sao estaveis apos tres anos de efetivo exercicio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso publico."Assim, estabilidades em sentido estrito, somente estas.Garantias, de outro lado, sao condicoes juridicas de carater precario e que levam em conta um evento especifico conforme previsto na norma que a criou. Nesse sentido podemos citar a garantia sindical, do eleito representante da CIPA, da gestante, do acidentado dentre tantos outros. A finalidade tambem nao e analisar cada uma dessas formas de garantia, pois isso reclamaria um aprofundamento muito extenso para cada item. A ideia e estabelecer criterios que diferenciem os institutos.No caso de garantias, a perspectiva tambem e a manutencao do emprego, mas de uma forma mais fugaz, menos incisiva, e tambem nao reflete um premio ao empregado dedicado, empenhado, mas sim aquele que se encontra numa situacao especifica e temporaria.Geralmente se leva em conta um evento atual, eleicao para representante sindical, uma situacao de gravidez, um acidente ocorrido, e dai se dispara um tempo de garantia, de um ano apos o mandato, cinco meses apos o parto ou no minimo um ano apos a alta medica, respectivamente.Fica claro, portanto, a distincao em relacao as estabilidades.Alguns ainda chamam os institutos acima de: estabilidade permanente e estabilidade provisoria, estabilidade por prazo indeterminado e estabilidade por prazo determinado, para se referirem a estabilidade e garantia, respectivamente. As nomenclaturas sao claras, mas precisam ser identificadas para nao confundir o leitor. Com visto, as causas e consequencias sao completamente diversas.NO proximo ensaio veremos as causas impeditivas de dispensa e tecnicas de preservacao de contrato de trabalho.Espero que gostem e aproveitem.Boa leitura e bons estudos.Abracos