Um grupo de deputados ira se encontrar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, na terca-feira (22) para defender a aplicacao integral da Lei 11738/08, que fixa um piso salarial nacional para o professores neste ano, o valor estabelecido pelo Ministerio da Educacao (MEC) e de R$ 1.187.A Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, proposta em 2008 por governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Parana, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceara), questiona alguns aspectos da norma. Na acao, que esta na pauta do plenario do STF, os governadores alegam que a lei do piso do magisterio viola o principio da autonomia das unidades da Federacao, alem de normas constitucionais que regulam a politica orcamentaria.Em decisao liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria 1/3 da carga horaria para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso seria o vencimento basico do professor, sem contar vantagens ou gratificacoes.MeritoA presidente da Comissao de Educacao e Cultura, deputada Fatima Bezerra (PT-RN), que ira a reuniao com Peluso acompanhada de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magisterio, diz que e fundamental reverter essas decisoes agora no julgamento do merito da acao. "Sao dois artigos que sao pilares centrais da lei. Nao pode ficar em aberto a possibilidade de que o gestor fique lancando mao de gratificacoes para pagar o piso. Ai nao e piso, e teto", afirma.Fatima destaca que o grupo vai deixar claro ao presidente do STF a necessidade de resgatar o conteudo original da lei. Muitos administradores tem se amparado na ADI para nao cumprir o piso. A lei, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa apos um amplo debate, e muito importante para a valorizacao dos mais de 2,5 milhoes de profissionais da educacao espalhados pelo Brasil, argumenta.MunicipiosPor outro lado, os prefeitos assim como os governadores tambem questionam o piso nacional dos professores, alegando dificuldade orcamentaria para cumprir a lei. A Confederacao Nacional de Municipios (CNM) ja divulgou nota em que afirma esperar que o Supremo mantenha a posicao que adotou nas liminares.Caso contrario, sustenta a entidade, o planejamento orcamentario municipal sera prejudicado, gerando um preocupante impacto financeiro.O relator da ADI e o ministro Joaquim Barbosa.Fonte: Agencia Senado O presidente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Francisco Caputo, pediu hoje mais investigacoes sobre o caso envolvendo a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Na ultima sexta-feira (4), foram divulgadas imagens que mostram a deputada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupcao que ficou conhecido como mensalao do DEM.Caputo afirmou que, apesar de o video ter sido feito em 2006, o fato politico gerado por sua divulgacao ocorreu agora, o que e motivo suficiente para abertura de processo contra a deputada, que tera assegurado o direito de defesa. Ele afirmou, no entanto, que a compra de apoio parlamentar e a contribuicao ilicita de campanha sao fatos que podem gerar um pedido de cassacao.Caputo visitou hoje o presidente da Camara, Marco Maia. Apos a visita, os dois criticaram o beneficio