girando em torno deuma participacao comunitaria clientelistica controlada pelo Estado que a pulverizaenquanto forca social potencializada.Dai aexigencia de se redimensionar o conceito de comunidade, atribuindo-lhe umadimensao alternativa de espaco publico, no qual os sujeitos juridicos(individual e coletivo), interagindo no lastro de uma alteridade participativa,sejam capazes de adotar estrategias de acao solidarias, responsaveis eracionais, que visem a defesa e o fortalecimento da comunidade enquanto corpointermediario chamado a transformar as formas de vida social e a co-gerir o seuproprio destino.Sublinha-se que essa reordenacao do espaco comunitario tem comocondicao previa a descentralizacao politico-administrativa e o redimensionamentoracional de recursos, competencias e funcoes. Certamente sera vital a democratizacaodas formas de gestao local, distrital ou municipal, permitindo uma participacaomais efetiva do cidadao no processo de controle e transformacao da sociedade(sistemas de conselhos, comites de fabrica, comissoes mistas ou juntasdistritais). Urge tambem a implementacao de uma democratizacao da cultura, bemcomo a melhoria das condicoes materiais de vida, a humanizacao das relacoes deproducao e o fortalecimento das multiplas formas de exercicio da cidadania. Porfim, sera indispensavel a pratica de uma justica operacional, desburocratizada,agil, comprometida com a verdade dos fatos, nao dos autos, e, sobretudo,marcada por uma postura independente, criativa e avancada, constituida por operadores(juizes, promotores e advogados) preparados para entender a sociedade e seusconflitos.2.4.A justica participativaA questaoda justica participativa parte do principio de que nem todo o Direito aplicadonuma sociedade e Direito estatal. No contexto da comunidade enquanto espacopublico, a auto-regulacao de grupos sociais semi-autonomos ocorre pelaaplicabilidade de um pluralismo juridico, que nao so e a condicao normal dapropria or-ganizacao societaria como a base do pluralismo social.Nadiversidade da sociedade brasileira, com suas profundas e desiguais clivagenssocio-economicas, identifica-se uma certa duplicidade normativa onde coexistemuma justica legal com uma justica social, um Direito legal estatal com umDireito social nao-estatal. Essa convivencia contraditoria, por vezesconsensual e por vezes conflitante, entre varias formas de di-reitos, deve-se,sem duvida, a crise de legitimidade politica e nao menos juridica do pais, oque favorece a emergencia de praticas juridicas paralelas, atestando assim aexistencia de um pluralismo juridico, cuja dinamica reflete a materialidade deconflitos sociais que acumulam e condensam ex-periencias culturais complexas.Apercepcao de uma pluralidade de direitos assenta-se num amplo processo derelacoes sociais dentro do sistema capitalista periferico, tais como: praticassociais diferenciadas, formas institucionais, relacoes conflitantes de poder,geradas na articulacao concreta de contradicoes e lutas de classes, compondocontextos estruturais especificos, com formas particulares de acao. Cada contexto estrutural, por sua vez, na analisede Boaventura de Sousa Santos, racionaliza uma forma particular de Direito: Direito domestico(domesticidade, fa-milia, casamento), Direito da producao (trabalho, classe,fabrica), Direito territorial (cidadania, individuo, Estado) e Direitosistemico (mundialidade, nacao, acordos internacionais)39. Fundamentalmente, para o sociologo portugues, aconcretizacao do pluralismo juridico ocorre sempre quandono mesmo espacogeopolitico vigora (oficialmente ou nao) mais de uma ordem juridica. Estapluralidade normativa pode ter uma fundamentacao economica, racica,profissional ou outra, pode corresponder a um periodo de ruptura social como,por exemplo, um periodo de transformacao revolucionaria; ou pode ainda resultar(...) da conformacao especifica do conflito de classes numa area determinada dareproducao social (...)40. No casoparticular do Brasil, as clivagens socio-economicas, com suas aberrantesdesigualdades sociais, tem promovido o surgimento de praticas juridicas decarater plural, que