sabado, 10 de marco de 2012 Auxilio reclusao sera de quase mil reais Recebi essa mensagem e resolvi partilhar com voces, e realmente uma situacao que divide opinioes. Confiram:As Centrais Sindicais chiaram com o aumento do salario minimo p/ R$ 545,00, porem nao estao discordando do aumento do Salario presidiario para R$ 915,05! Sera que os sindicalistas e os governantes do Brasil acreditam que um criminoso merece uma remuneracao superior a de um trabalhador????Auxilio-reclusaoO auxilio-reclusao e um beneficio devido aos dependentes do segurado recolhido a prisao, durante o periodo em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Nao cabe concessao de auxilio-reclusao aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.Confira a portaria do Ministerio da Previdencia que trata desse assunto: http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22 Nosso comentario: Uma coisa que me deixa intrigado e o fato de nos casos de homicidios, por exemplo, enquanto o assassino vai para a cadeia, quando vai nao e?, Seus filhos ficam amparados por esse tal de auxilio-reclusao, ja a familia da vitima, ou seja, da criatura que foi assassinada, vai ficar passando por privacoes se nao tiver uma outra alternativa. Essa historia de direitos humanos no Brasil e uma coisa que ninguem entende.Fonte: Blog Jair Sampaio Quarta-feira, 2 de novembro de 2011 STF confirma que dirigir bebado e crime Em meio a discussao sobre lei seca e bafometro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisao que passou quase despercebida, mas deve balizar novas sentencas e ate garantir no futuro a punicao de infratores: dirigir bebado, mesmo sem causar acidente, ja e, sim, um crime. Em decisao unanime, 5 dos 11 ministros do Supremo reunidos na 2 a Turma rejeitaram no fim de setembro um habeas corpus (HC 109269) impetrado pela Defensoria Publica da Uniao em favor de um motorista de Araxa (MG) denunciado por dirigir embriagado. Com argumentos semelhantes aos usados em dezenas de casos pelo Pais, o condutor destacou que o crime de embriaguez ao volante so passou a ser previsto de forma mais rigida em 2008, depois que a lei seca reformou o artigo 306 do Codigo de Transito Brasileiro. Antes, so havia crime se o bebado causasse algum dano ou agisse de forma imprudente. Mas, apesar da mudanca, muitos juizes continuaram com o antigo entendimento, considerando na pratica a lei seca ilegal.Citando precedente da ministra Ellen Gracie, o relator do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou nao algum bem "E como o porte de armas. Nao e preciso que alguem pratique efetivamente um ilicito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estao em jogo."O mesmo artigo 306 estabelece os niveis de alcool no sangue que configuram crime e dispoe sobre o uso do bafometro - temas sob discussao no Judiciario.A pena para quem dirige bebado e de 6 meses a 3 anos. Advogados ouvidos pela reportagem, como o doutor em Direito Constitucional Sergio Resende de Barros, acreditam que a decisao do STF deve reduzir as chances de motorista alcoolizado ser