Para juiz, incitacao a intolerancia, antes de confronto com opositores, poderia ser punidaOs limites entre a livre manifestacao de ideias e os crimes de odio voltaram a pautar discussoes nas redes sociais nesta quarta-feira. O ato de algumas dezenas de manifestantes de direita contrarios a nova lei de migracao, que terminou em confronto e detencoes na Avenida Paulista, teve sua legalidade questionada por varios de seus criticos. Outros fizeram coro as ideias anti-imigracao propagadas pelo grupo.A iniciativa dos manifestantes de fechar umas das principais vias da capital para pedir que o presidente Michel Temer nao sancione a lei aprovada por senadores no dia 18 de abril esta de acordo com a legislacao. Eles tinham, inclusive, autorizacao da Policia Militarpara realizar o ato. A manifestacao de ideias e livre no Brasil. O que pode ser contestado judicialmente, de acordo com especialistas ouvidos pelo EL PAIS, e o teor de declaracoes proferidas durante o protesto, que incitaram o odio contra minorias antes mesmo do conflito. Video divulgado por um dos grupos organizadores, o Direita Sao Paulo, registra trecho de discurso em que uma manifestante nao identificada diz: A comunidade europeia nao quer mais os islamicos la, arrebentando as igrejas da Europa, estuprando as meninas la na Europa. Islamico odeia cristao, eles matam os cristaos, eles estupram as meninas (...) .Num momento registrado aos 19 minutos e 35 segundos no video, mulher, ao microfone, diz que islamicos sao responsaveis por estupros na Europa.Para Andre Augusto Bezerra, presidente da Associacao Juizes Para a Democracia, as declaracoes podem ser consideradas criminosas: Nao se pode propagar a intolerancia. Existem valores comuns democraticos que a sociedade preserva, como o direito a manifestacao, mas com a garantia de valores minimos aos individuos. Propagar a intolerancia pode comprometer esses valores minimos.Alem das declaracoes que associam islamicos a criminosos, os manifestantes repetiram reiteradas vezes, em gritos entoados coletivamente, que esses imigrantes seriam potenciais terroristas. O argumento tambem aparece nas redes sociais dos grupos responsaveis pelos protestos, onde se le outros argumentos discriminatorios.O advogado dos quatro manifestantes pro-imigracao que foram detidos, Hugo Albuquerque, disse que seus clientes foram vitimas de xenofobia, mas a policia nao fez qualquer registro da denuncia.Ariel de Castro Alves, advogado membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Sao Paulo, diz que muitas vezes essas investigacoes nao vao em frente justamente porque falta uma legislacao especifica para o tema. Segundo ele, ofensas dessa natureza devem ser enquadrados na lei 7.716, de 1989, que considera crime praticar, induzir ou incitar a discriminacao ou preconceito de raca, cor, etnia, religiao ou procedencia nacional. A pena, nesses casos, pode variar de um a tres anos de prisao, alem de multa.A pratica de insulto, que faz parte do dia a dia das redes sociais, esta passando para as ruas, o que e lamentavel e inaceitavel. Como nao ha investigacao e punicao para os crimes de odio e intolerancia que ocorrem nas redes, isso acaba se disseminando. O Brasil sempre foi visto como um pais acolhedor ao imigrante e atitudes como essa contrariam esse historico. E um pessimo sinal de retrocesso social em relacao