tudo e complementado pelas notas fiscais de prestacao de servicos de locacao das embarcacoes e seus diarios de bordos no periodo em tela (fls. 432/555). Outra forma de abordar o mesmo tema e sob a perspectiva da tipicidade. E razoavel afirmar que a inconsistencia na informacao prestada pela CHEVRON nao chega a ponto de constituir um crime de falso, seja porque a circunstancia de nem todas embarcacoes estarem, simultaneamente, livrando o mar da mancha de oleo, signifique que nao estavam, de alguma maneira, envolvidas na execucao do plano de resposta ao derramamento. De volta ao Relatorio feito pela HIDROCLEAN, percebe-se que os 16 barcos deslocados para essa missao se revezavam ora nos trabalhos de combate a poluicao, ora em escalas no porto para cumprir as tarefas de descontaminacao, reabastecimento e trocas de turmas (fls. 733/735-IPL). No final, o volume total estimado do vazamento foi de 2.400 barris, cerca de 381,55 metros cubicos, o que, de acordo com o Plano de Emergencia Individual PEI proposto pela CHEVRON, classifica a resposta num patamar significativamente inferior ao grau de PIOR CASO NIVEL 1, que considerar um vazamento de 1.600 metros cubicos por dia, para o qual o PEI estabelece a mobilizacao de 3 embarcacoes skimmers Terminator e 200 metros de barreira, e na realidade foram mobilizados equipamentos adicionais que suplantaram o previsto para esta operacao. Isso quer dizer que a reacao esteve sempre alem do exigido no PEI (fls. 744 e 744-verso/IPL).Portanto, e exagerado concluir que a frase de 15 barcos estao [no dia 15/11/2011] envolvidos nas atividades de limpeza e suporte a operacao de coleta de oleo (fl. 483-B/IPL) corresponde a uma declaracao falsa, escrita num documento particular, com o intuito de alterar a verdade acerca de fato juridicamente relevante, alem do que seria inviavel estender a imputacao a outra pessoa que nao a unica autora de tal documento PATRICIA PADRAL, a Gerente de Desenvolvimento de Negocios e Relacoes Governamentais da CHEVRON.III DispositivoPor todas essas razoes, sob as quais abrigo meu convencimento, rejeito, integralmente, a Denuncia.Considerando os aditamentos feitos a Denuncia, excluo CINTIA VASCONCELOS FIGUEIREDO do rol de denunciados. Determino que o Setor de Autuacao e Distribuicao da Justica Federal providencie a retirada de seu nome dos registros cartorarios.P. R. I. C.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013.MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJOJ u i z F e d e r a l--------------------------------------------------------------------------------Edicao disponibilizada em: 27/02/2013Data formal de publicacao: 28/02/2013Prazos processuais a contar do 1o dia util seguinte ao da publicacao.Conforme paragrafos 3o e 4o do art. 4o da Lei 11.419/2006--------------------------------------------------------------------------------Em decorrencia os autos foram remetidos em 06/03/2013 para ReuA contar de 28/02/2013 pelo prazo de 5 Dias (Simples).Devolvido em 06/03/2013 por JRJEEI--------------------------------------------------------------------------------Em decorrencia os autos foram remetidos em 25/02/2013 a(o) SEDCR Secao de Distribuicao Criminal (Antiga SEDCP)Sem contagem de Prazos.Enviado em 25/02/2013 por JRJNBW (Guia 2013.000132) e recebido em 25/02/2013 por JRJZBODevolvido em 25/02/2013 por JRJZBO (Guia 2013.000580) e recebido em 25/02/2013 por JRJNBW--------------------------------------------------------------------------------Em decorrencia os autos foram remetidos para Ministerio Publico - CriminalSem contagem de Prazos.Disponibilizado em 19/02/2013 por JRJDCH (Guia 2013.000117) e entregue em 19/02/2013 por JRJTVJDevolvido em 25/02/2013 por JRJNBW