11Retirando da legislacao extravagante, o anteprojeto do Codigo Penal traz consigo a tipificacao para o crime de maus-tratos a animais, cravando-o em seu artigo 391 e paragrafos. Sera considerada infracao penal a conduta de praticar ato de abuso ou maus-tratos a animais domesticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exoticos.Observa-se que, alem dos maus-tratos, tambem sera punido o abuso praticado contra os animais. O abuso traduz-se como o mau uso, o uso excessivo, o desmando, o desregramento, usando-se ou consumindo-se de forma excessiva ou descomedida, errada ou inconveniente, a forca animal. Serao tutelados os animais domesticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exoticos. A Portaria no 93/98 do Ibama, que normatiza a importacao e a exportacao de especimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exotica, faz a distincao:a) Fauna silvestre brasileira: sao todos aqueles animais pertencentes as especies nativas, migratorias e quaisquer outras, aquaticas ou terrestres, que tenham seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do territorio brasileiro ou aguas jurisdicionais brasileiras;b) Fauna silvestre exotica: sao todos aqueles animais pertencentes as especies ou subespecies cuja distribuicao geografica nao inclui o territorio brasileiro e as especies ou subespecies introduzidas pelo homem, inclusive domesticas em estado asselvajado ou alcado. Tambem sao consideradas exoticas as especies ou subespecies que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas aguas jurisdicionais e que tenham entrado em territorio brasileiro;c) Fauna domestica: todos aqueles animais que atraves de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootecnico tornaram-se domesticos, apresentando caracteristicas biologicas e comportamentais em estreita dependencia do homem, podendo apresentar fenotipo variavel, diferente da especie silvestre que os originou.A pena para o crime de maus-tratos a animais sera, surpreendentemente, de prisao de um a quatro anos. Diminuta, considerando sua necessidade de servir de desestimulo a este tipo de acao reprovavel de crueldade contra os sempre indefesos animais, que traz abominacao a sociedade. Quando existirem recursos alternativos, tambem sera punida a realizacao de experiencia dolorosa ou cruel em animais vivos, ainda que para fins didaticos ou cientificos. Aqui o anteprojeto atende ao anseio e movimento de toda a comunidade e sociedade civil organizada que ha anos denuncia o uso indevido de animais como cobaias em laboratorios e centros cientificos de experiencias. Existindo recurso alternativo, destarte, constituira crime infligir dor ou submeter o animal a crueldade quando se tratar de cobaia. Em qualquer caso, a pena sera aumentada de um sexto a um terco se ocorrer lesao grave permanente ou mutilacao do animal. Se ocorrer a morte do animal, a pena devera ser aumentada de metade.Antes de encerrar, lembro uma parabola budista, que vem a calhar. Conta a historia que numa aldeia na India Antiga havia uma pequena cabra e um sacerdote. O sacerdote queria sacrificar a cabra aos deuses. Ele ergueu o braco para cortar o pescoco da cabra quando, de repente, a cabra comecou a rir. O sacerdote parou espantado e perguntou a cabra: Por que esta rindo? Nao sabe que estou prestes a cortar seu pescoco? Sei disse a cabra. Apos ter morrido 499 vezes e renascido como cabra, vou finalmente