Situacao de presos em hospitais de custodia sera avaliada em seminario nesta terca-feira 03/09/2012 - 07h40 Luiz Silveira/ Agencia CNJ Para algumas pessoas que cumprem medidas de seguranca em hospitais de custodia brasileiros, 2012 foi um ano de libertacao. No Complexo Medico Penal do Parana, que abriga 400 pacientes com algum tipo de sofrimento mental, 100 pacientes que estavam presos de forma irregular comecaram a ser colocados em liberdade, entre eles uma pessoa trancafiada ha 31 anos sem ter cometido um crime sequer. Casos semelhantes observados em outros locais serao apresentados a partir desta terca-feira (4/8), no seminario Saude Mental e Lei: os Desafios para Implantacao da Lei 10.216/2001, a ser promovido pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ), no Rio de Janeiro.A situacao dos internos do Complexo Penal do Parana foi descoberta durante revisao dos processos, feita por determinacao do CNJ, em maio deste ano. No entanto, realidades semelhantes de abandono e esquecimento seguem sendo encontradas em outros estados. Na Bahia, apos visitas dos juizes do Conselho, foram descobertos 31 pacientes que ja haviam cumprido as medidas mas continuavam internados no Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiatrico de Salvador por falta de assistencia social e de um programa de saude mental que os acompanhasse.Politica antimanicomial Durante o seminario Saude Mental e Lei: os Desafios para a Implantacao da Lei 10.216/2001, juizes, promotores, medicos e gestores publicos discutirao os desafios que sociedade e Estado vem encontrando para cumprir a Politica Antimanicomial. Um dos debatedores do seminario, o juiz da I Vara de Execucoes Penais (VEP), Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, participou do mutirao do Complexo Medico Penal do Parana, este ano, quando foram descobertos, entre os 431 processos analisados, 108 casos de internacao com tempo indevido.O caso de Francisco Celestino, internado em maio de 1981 na epoca com 23 anos chamou a atencao do juiz. Na sentenca que o trancafiou, a decisao afirmava que, embora nao tivesse sido comprovado nenhum ilicito penal, seria aplicada medida de seguranca presumindo sua periculosidade. Ele ficou 31 anos misturado com matadores em serie, psicopatas, estupradores. Sao para esses casos realmente perigosos, de psicopatia, a que se destinam os hospitais psiquiatricos, contou o juiz, que participara do seminario, no Rio.Descumprimento Para o juiz do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalizacao do Sistema Carcerario e do Sistema de Execucao de Medidas Socioeducativas do CNJ, a chamada Lei Antimanicomial (n. 10.216/2001), que dispoe sobre a protecao e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, nao tem sido cumprida. Apesar de ja ter uma decada de funcionamento, a verdade e que o Estado brasileiro nao se articulou para cumprir aquelas diretrizes, avalia o juiz, que tambem participara do Seminario.Em 2011, o Conselho recomendou aos tribunais que os casos de penas (medidas de seguranca) envolvendo dano mental, sempre que possivel, sejam cumpridos em regime aberto. A Recomendacao n. 35 esta em concordancia com os principios da Lei 10.216/2001, que dispoe sobre a protecao e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.Recomendacao n. 35 Em 2011, o CNJ aprovou a Recomendacao n. 35, que determina a adocao