em torno da mesmaquestao de direito, por dois angulos: a) o relativo aqueles processos, em simesmos considerados, que, serao decididos conjuntamente; b) no queconcerne a atenuacao do excesso de carga de trabalho do Poder Judiciario ja que o tempo usado para decidir aqueles processos podera ser maiseficazmente aproveitado em todos os outros, em cujo tramite seraoevidentemente menores os ditos tempos mortos (= periodos em que nadaacontece no processo). (ANTEPROJETO..., 2010, p. 25)5Ha, todavia, outra finalidade que o Incidente se propoe a fazer, qual seja:impedir decisoes conflitantes sobre a mesma questao de direito.[...] haver, indefinidamente, posicionamentos diferentes e incompativeis, nosTribunais, a respeito da mesma norma juridica, leva a que jurisdicionadosque estejam em situacoes identicas, tenham de submeter- se a regras deconduta diferentes, ditadas por decisoes judiciais emanadas de tribunaisdiversos. Esse fenomeno fragmenta o sistema, gera intranquilidade e, porvezes, verdadeira perplexidade na sociedade. (ANTEPROJETO..., 2010, p.25)No entender de Marinoni (2010, p. 3), nao ha Estado Constitucional, que e oEstado de Direito qualificado pela uma forma constitucional e pelos direitofundamentais, sem seguranca juridica e sem igualdade perante os direitos.A seguranca juridica consubstancia-se em uma ordem juridica coesa,estavel, em que os cidadaos possam pautar suas condutas. Necessario, portanto,uma confiabilidade, uma previsibilidade dos atos do Poder Publico, evitando-seassim, tratamentos diferenciados. E que se chama de confianca legitima.Sob o aspecto economicoComo dantes dito, a dinamicidade das relacoes, principalmente economicas,foi um dos grandes impulsionadores a reforma da Lei Processual Civil. A comissaode juristas encarregada de elaborar o novo Codigo visou, alem dos aspectosjuridicos, a atual conjuntura politico-economica mundial. Isto porque, o direito civil,como ramo do direito privado, tem a funcao precipua de reger as relacoes entreparticulares, seus bens, obrigacoes etc. Assim sendo, sua efetivacao, por meio deum processo celere e justo, e de vital importancia para a circulacao de riquezas e,por consequencia, para o bom andamento da economia.Nas palavras de Barbosa Moreira (apud Anteprojeto..., 2010, p. 21): Quererque o processo seja efetivo e que querer que desempenhe com eficiencia o papelque lhe compete, de modo que o processo nao pode ser considerado um fim em simesmo, isto e, nao pode olvidar-se de seu papel, de seu carater instrumental frenteao direito material. Necessario, porem, que, alem da obediencia aos ditamesconstitucionais, esteja em consonancia com as exigencias do mercado globalizado,tornando nossa economia competitiva, concedendo-lhe a plenitude essencial ao seu6desenvolvimento. Isso so sera possivel, no entanto, se eliminarmos todos osempecilhos que dificultem tal desiderato.O consultor do Senado, Bruno Dantas, que integra a comissao de 12 juristasencarregada de elaborar o anteprojeto do CPC, em entrevista a Revista ConsultorJuridico, afirmou que o novo CPC e indispensavel para reduzir o risco Brasil, paraque o investidor saiba que se um dado contrato nao for honrado ele tem comeco efim no Judiciario.A titulo de registro, os investidores internacionais avaliam, ao fazer suasaplicacoes, alem de criterios economicos, politicos e geograficos, o ordenamentojuridico do Estado investido. Principalmente, as leis que regem as relacoes decomercio, os bens, as relacoes de trabalho, as tributarias, as financeiras, entreoutras. Isto porque, assim como existem custos inerentes a determinada empresa,tambem ha de modo especifico para dado pais. Neste caso tem-se o denominadoCusto Pais.Desta forma,