Via Agencia Camara:Proposta de Emenda a Constituicao em analise na Camara dos Deputados reinstitui a cobranca do ICMS sobre bens minerais primarios e sobre produtos semielaborados deles derivados destinados ao exterior (PEC 8/15).Reproducao/TV CamaraArnaldo Jordy: desde a aprovacao da Lei Kandir, estados cuja receita provem basicamente da exploracao de minerios para exportacao perderam muita arrecadacaoDesde 1996, com a aprovacao da Lei Kandir [Lei complementar 87/96], que funciona como lei geral sobre o ICMS, nao ha incidencia do tributo nas exportacoes de produtos primarios, industrializados semielaborados ou servicos.Autor da PEC, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) argumenta que, desde a aprovacao da Lei Kandir, estados cuja receita provem basicamente da exploracao de minerios para exportacao perderam muita arrecadacao.E inevitavel citar o caso do Para: segundo IBGE, em 2012, a extracao mineral respondeu por 22% de todo o valor adicionado no seu territorio, disse Jordy.Ele acrescentou: Nao ha como um estado sobreviver do ponto de vista fiscal quando quase a terca parte de sua producao e excluida da base de tributacao do seu principal imposto.Ate 2003, a Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a titulo de compensacao pelas perdas decorrentes da isencao de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115 uma das que alterou essa legislacao , embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor.Tramitacao A admissibilidade da PEC sera analisada pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania. Caso aprovada, sera analisada por comissao especial de deputados, que sera criada especialmente para esse fim. Depois, tera que passar por dois turnos de votacao no Plenario da Camara, antes de ir para o Senado.INTEGRA DA PROPOSTA:PEC-8/2015Reportagem Murilo SouzaEdicao Newton Araujo O ex-presidente da Metamat (Companhia Mato-Grossense de Mineracao ), Joao Justino Paes de Barros, que comandou a autarquia desde o governo de Blairo Maggi (2003), firmou termo de delacao premiada com uma junta de delegados da Defaz (Delegacia Especializada em Crimes Fazendarios e Contra a Administracao Publica). Ele passou boa parte da semana passada depondo na sede do orgao de policia.Segundo o portal O Documento apurou, com exclusividade, Justino revelou aos delegados da Defaz como se deu, no final de 2014, negociacao fraudulenta para liberacao de area de mineracao no interior de Mato Grosso. O esquema teria gerado prejuizo de aproximados R$ 10 milhoes aos cofres publicos.De acordo com informacoes de uma fonte muito confiavel, Justino teria seguido ordens expressas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), e tambem do ex-secretario chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, ambos presos no Centro de Custodia da Capital, para legalizar, em tempo recorde, a papelada de area rica em mineracao. Posteriormente uma empresa que tambem integrou o esquema criminoso, recebeu duas ordens de pagamentos da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), no apagar das luzes da administracao passada.Para a fonte de O Documento, o esquema montado na Metamat, ainda na gestao do ex-governador Silval Barbosa, tem o mesmo modelo criminoso seguido no Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat), que resultou na deflagracao da terceira fase da Operacao Sodoma.Joao Justino e economista e assumiu a Metamat numa articulacao do ex-deputado estadual,