CARTA DO COMITE BRASILEIRO DE DEFENSORAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS Ao Secretario Nacional de Promocao e Defesa dos Direitos Humanos Paulo Roberto Martins Maldos. As organizacoes da sociedade civil e movimentos sociais que compoem o Comite Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, preocupadas com os rumos do Programa de Protecao aos Defensores de Direitos Humanos PPDDH vem por meio desta, primeiramente desejar boas vindas ao novo Secretario Nacional de Direitos Humanos e reiterar nossas reivindicacoes no que se refere as acoes para o fortalecimento do PPDDH. Entendemos que o PPDDH passa por um momento critico, por essa razao e necessario reassumirmos o compromisso de concretizar as medidas para a estruturacao do Programa e garantir a efetiva protecao aos defensores e defensoras de direitos humanos desse pais. Nesse sentido, desde 2005, o Comite Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos apresenta a SDH/PR sua avaliacao sobre a institucionalizacao do Programa e sugestoes para o seu fortalecimento, buscando transforma-lo em uma verdadeira politica publica de Estado. Preocupados com os rumos do Programa, vimos apontando a falta de definicao metodologica unificada e de procedimentos a serem adotados em casos de defensoras/es de direitos humanos que necessitem de protecao e a ausencia de marco legal como sendo grandes empecilhos para o seu funcionamento, somando-se aos problemas historicos a fragilidade e descontinuidade na sua gestao. Ademais, constatamos que no ultimo periodo houve limitacao do dialogo com a sociedade civil por parte dessa secretaria. Assim, ressaltamos, que a sociedade civil sempre foi considerada ator importante na construcao das atividades dentro do PPDDH. Em que pese as dificuldades, sempre houve um processo de dialogo em que podiamos sugerir e colaborar na construcao e fortalecimento do Programa. Tambem vemos com preocupacao o fato de que desde julho de 2014 nao ha reuniao da Coordenacao Nacional do PPDDH, embora sigam inalteradas as situacoes de ameaca a defensoras e defensores de direitos humanos. Nesse sentido, urge a necessidade de resgatarmos o dialogo transparente e permanente com a sociedade civil no ambito desta Secretaria. Diante de tais questoes reiteramos as recomendacoes feitas a esta Secretaria, em novembro de 2014 (documento anexo) e solicitamos com urgencia a realizacao de reuniao da Coordenacao Nacional do PPDDH, bem como solicitamos uma reuniao do Comite Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, com o atual Secretario em marco desse ano. Atenciosamente, Comite Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, em 02 de marco de 2015. AMUS Associacao de Mulheres Unidas da SerraAssociacao de Advogados de Trabalhadores Rurais AATR BahiaAssociacao de Apoio a Crianca e ao Adolescente AMENCARComissao Pastoral da Terra CPTDignitatis Assessoria Tecnica PopularDom da Terra AfroLGBTCDDH SerraCDDH Dom Tomas BalduinoCDDH Pedro Reis Regional Sul/ESCADH Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdicio Barbosa dos Santos "Leo"Forum Estadual de Juventude Negra/ES FEJUNESForum Paranaense das Religioes de Matrizes AfricanasGrupo Tortura Nunca Mais BahiaJustica GlobalMovimento Nacional de Direitos Humanos MNDHMovimento dos Atingidos por Barragem MABMovimento dos Trabalhadores Sem Terra MSTSecretaria de Justica e Seguranca Publica da ABGLTSociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos SDDHSociedade Colatinense Protecao e Defesa dos Direitos HumanosTerra de Direitos Recomendacoes