transformacao da estruturasocial pre-moderna no quadro da economia capitalista e do estado nacionalmoderno e (2) o reconhecimento e a universalizacao de toda uma serie de novosdireitos que, em parte, sao indispensaveis ao funcionamento da economiacapitalista moderna e, em parte, sao resultado concreto do conflito politicodentro de cada pais. Portanto, trata-se de um conceito ao mesmo tempo juridico,sociologico e politico: descreve a consagracao formal de certos direitos, oprocesso politico de sua obtencao e a criacao das condicoes socioeconomicas quelhe dao efetividade.Cidadania edemocracia. A cidadania tem dois aspectos: (1) o institucional, porque envolveo reconhecimento explicito e a garantia de certos direitos fundamentais, emborasua institucionalizacao nunca seja constante e irredutivel; (2) e o processual,porque as garantias civis e politicas, bem como o conteudo substantivo, sociale economico, nao podem ser vistos como entidades fixas e definitivas, masapenas como um processo em constante reafirmacao, com limiares abaixo dos quaisnao ha democracia. Democratico, no sentido liberal, e o pais que, alem dasgarantias juridicas e politicas fundamentais, institucionaliza amplamente aparticipacao politica.Direitos egarantias individuais. A necessidade de certas prerrogativas que limitem opoder politico em suas relacoes com a pessoa humana sao, muito provavelmente,criacao do cristianismo, que definiu o primeiro terreno interditado ao estado:o espiritual.No campo dodireito positivo, foi a revolucao francesa que incorporou o sistema dosdireitos humanos ao direito constitucional moderno. A teoria do direitoconstitucional dividiu, de inicio, os direitos humanos em naturais e civis,considerando que a liberdade natural, mais ampla, evolui para o conceito deliberdade civil, mais limitada, visto que seus limites coincidem com os daliberdade dos outros homens.A primeiraconcretizacao da teoria juridica dos direitos humanos foi o Bill of Rights, de1689 -- a declaracao de direitos inglesa. So depois da independencia dosEstados Unidos, porem, as declaracoes de direitos, inseridas nas constituicoesescritas, adquirem o perfil de relacao de direitos oponiveis ao estado, e dosquais os individuos sao titulares diretos. Dada sua importancia, o direitoconstitucional classico dividia as leis fundamentais em duas partes: umaestabelecia os poderes e seu funcionamento; outra, os direitos e garantiasindividuais.No Brasil, eclassica a definicao dada por Rui Barbosa as garantias, desdobramento dosdireitos individuais: "Os direitos sao aspectos, manifestacoes dapersonalidade humana em sua existencia subjetiva, ou nas suas situacoes derelacoes com a sociedade, ou os individuos que a compoem. As garantiasconstitucionais stricto sensu sao as solenidades tutelares de que a leicircunda alguns desses direitos contra os abusos do poder." E o caso dodireito a liberdade pessoal, cuja garantia e o recurso do habeas corpus.Direitos sociais.Na antiguidade, considerava-se que o trabalho manual nao era compativel com ainteligencia critica e especulativa, ideal do estado. Dai o reconhecimento daescravidao, que restringia consideravelmente os ideais teoricos da democraciadireta. A revolucao social do cristianismo baseou-se principalmente nadignificacao do trabalho manual. Por conseguinte, durante a Idade Media, otrabalho era considerado um dever social e mesmo religioso do individuo.Com o decliniodas corporacoes de oficio, que controlavam o trabalho medieval, e o surgimentodas oficinas de trabalho, de caracteristicas diferentes, entre as quais arelacao salarial entre operario e patrao, estao dadas as condicoes propicias aocapitalismo mercantilista da epoca do Renascimento e da Reforma.Mais tarde, aburguesia, que dominara a revolucao francesa, viu-se diante dos problemassociais decorrentes da