O prefeito de Sao Paulo, Joao Doria, propos que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) passe a ser conhecida la como "Policia Municipal. Nesta quarta-feira (06/09), ele anunciou que os veiculos da corporacao ganharao adesivos com a nova denominacao, tendo apresentado o novo layout dos carros na manha de hoje:"Toda frota vai receber gradualmente, evidentemente, essa nova envelopagem. Todas elas terao a indicacao 'Policia Municipal'. Isso e legal. Houve um estudo feito pela nossa Secretaria de Justica e tambem pela Promotoria"Refletindo a respeito, a proposta de Doria me parece boa. Pois, com a vigoracao ha mais de um ano da Lei Federal n.o 13.022/14 (o Estatuto das Guardas Municipais), estamos a um passo da municipalizacao da seguranca publica, indo as GMs alem da mera protecao do patrimonio publico. E, pelo menos a nivel de grandes cidades, como sao as capitais brasileiras, e possivel pensarmos nisso, considerando as limitacoes ao efetivo impostas pelo artigo 7o da norma:"Art. 7o As guardas municipais nao poderao ter efetivo superior a: I - 0,4% (quatro decimos por cento) da populacao, em Municipios com ate 50.000 (cinquenta mil) habitantes; II - 0,3% (tres decimos por cento) da populacao, em Municipios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo nao seja inferior ao disposto no inciso I; III - 0,2% (dois decimos por cento) da populacao, em Municipios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo nao seja inferior ao disposto no inciso II."Penso que uma colaboracao das Guardas Municipais com as politicas de seguranca publica pode contribuir positivamente, conforme as condicoes de cada cidade. Mas, para tanto, os municipios brasileiros precisarao estruturar suas respectivas corporacoes dando ao servidor melhores salarios com um plano de carreira adequado, mais treinamentos (podem ter uma academia preparatoria), criar ouvidorias e corregedorias, instalar uma central telefonica para atender pelo numero 153, carteiras e uniformes na cor azul marinho padronizados, adquirir viaturas como fez o prefeito da capital paulista, etc.Morando eu num municipio de seus 40 mil habitantes, sei que ter uma Guarda como a da cidade de Sao Paulo parece um sonho, porem sera bem significativo quando a corporacao daqui estiver suficientemente estruturada para, alem de proteger o patrimonio da Prefeitura de Mangaratiba, efetuar um patrulhamento preventivo nas ruas e colaborar, de forma integrada com os orgaos de seguranca publica, em acoes conjuntas que contribuam com a paz social, como e previsto na Lei. Inclusive, e possivel firmar parcerias com os orgaos estaduais e da Uniao, ou de Municipios vizinhos, por meio da celebracao de convenios ou consorcios, com vistas ao desenvolvimento de acoes preventivas integradas. Isto sem esquecermos do atendimento de ocorrencias emergenciais! Senao vejamos o que diz o texto normativo:"Art. 5o Sao competencias especificas das guardas municipais, respeitadas as competencias dos orgaos federais e estaduais: I - zelar pelos bens, equipamentos e predios publicos do Municipio; II - prevenir e inibir, pela presenca e vigilancia, bem como coibir, infracoes penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, servicos e instalacoes municipais; III - atuar, preventiva e permanentemente,