de mortes e elevado e os mergulhadores se aposentam aos 40 anos devido ao desgaste da profissao -, mas aceita, porque e necessaria para a operacao de manutencao das plataformas", comparou. Julgamento Na mesma sessao, o ministro Jose Roberto Freire Pimenta seguiu o voto do relator. O ministro Vieira de Mello Filho quarto a votar, apresentou voto alternativo, no sentido de fixar condicoes para o exercicio da atividade: os provadores trabalhariam no painel sensorial por seis meses, com uma semana de intervalo a cada tres semanas. Ao fim de seis meses, ficariam afastados durante tres, podendo optar por retornar ou nao a atividade. Na sequencia, o julgamento foi interrompido por pedido da ministra Delaide Miranda Arantes, que, no retorno de vista, seguiu o relator. Na mesma sessao, em 4/10/2012, houve novo pedido de vista regimental, desta vez formulado pelo presidente do TST, ministro Joao Oreste Dalazen. Ao trazer o processo de volta a SDI-1, em 13/12/2012, o presidente acompanhou a divergencia no sentido de permitir a atividade, e o relator em relacao a indenizacao por dano moral coletivo. "Cabe ao Poder Judiciario, mais precisamente a Justica do Trabalho, uma vez provocada, velar pela obediencia aos direitos fundamentais, impondo as empresas a obrigacao de adotar medidas que minimizem os riscos", afirmou. Votaram ainda integralmente com a divergencia a ministra Cristina Peduzzi, vice-presidente do TST, e o ministro Brito Pereira. A ministra lembrou que, por mais que se reconhecam os efeitos danosos do fumo, o ordenamento juridico-constitucional possui principios que impossibilitam, sem a devida regulamentacao legal, o estabelecimento de restricoes a atividade dos provadores. Para Brito Pereira, a participacao dos provadores no painel sensorial, embora potencialmente ofensiva, nao constitui atividade ilicita, e nao se pode impor a empresa a obrigacao de se abster da pratica de atividade essencial a producao com qualidade do seu produto. O ministro Barros Levenhagen acompanhou a opcao alternativa do ministro Vieira de Mello Filho, no sentido de fixar condicoes para o exercicio da atividade. O ministro Lelio Bentes foi o unico que votou integralmente com o relator. Para ele, nao se podem ignorar os problemas de saude causados ao trabalhador. "O que a legislacao determina e, na impossibilidade da eliminacao do risco, a utilizacao de equipamento de protecao individual. O que se indaga e: qual equipamento capaz de proteger o fumante do cancer de boca, de laringe, de pulmao, de esofago e de estomago?", questionou. Conclusao Na sessao de hoje (21) da SDI-1, o ministro Alberto Bresciani, que tinha pedido vista regimental do processo, o trouxe de volta a julgamento, e seu voto acompanhou o do relator. A ultima ministra a votar, Dora Maria da Costa, seguiu a divergencia. Ao fim do julgamento, o ministro Levenhagen reformulou seu voto para seguir integralmente a divergencia, afastando a obrigacao de nao fazer. Ficaram vencidos, portanto, o ministro relator, Augusto Cesar Leite de Carvalho, e os ministros Jose Roberto Freire Pimenta, Delaide Miranda Arantes, Alberto Bresciani e Lelio Bentes Correa. Seguiram a divergencia os ministros Dalazen, Cristina Peduzzi, Brito Pereira, Dora Costa e Barros Levenhagen. Com relacao aos embargos do Ministerio Publico,