provisoria com a aplicacao de medidas cautelares.Em 2016, o tribunal do juri o considerou culpado pelos crimes de homicidio duplamente qualificado e de tentativa de aborto provocado por terceiro contra o feto da vitima. A sentenca fixou a pena em 13 anos de reclusao, em regime fechado.Ao STJ, a defesa requereu a revogacao da prisao preventiva sob o argumento de que o homem e reu primario, com profissao definida e endereco fixo.Gravidade concretaEm analise do pedido liminar, a ministra ressaltou que o Tribunal de Justica de Minas Gerais manteve inicialmente a prisao preventiva como forma de garantir a ordem publica, diante da gravidade concreta do delito.Como se ve, os fundamentos do acordao combatido, de garantia da ordem publica e gravidade concreta dos delitos de homicidio e tentativa de aborto provocado por terceiro, nao se mostram, em principio, desarrazoados, em adequacao ao alcance do juizo prelibatorio, mormente no que se relaciona a presenca dos fundamentos necessarios a manutencao da prisao preventiva, afirmou a ministra ao indeferir o pleito liminar.O merito do habeas corpus sera julgado pela Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Sebastiao Reis Junior. Site do STJ ficara indisponivel neste sabado (29) Posted: O Superior Tribunal de Justica (STJ) comunica que todos os seus servicos de internet, incluindo o site www.stj.jus.br e, consequentemente, consulta processual, peticionamento eletronico, visualizacao de processos, jurisprudencia, entre outros, ficarao indisponiveis neste proximo sabado, 29 de julho, das 14h as 15h, para realizacao de manutencao programada. Mantida pena de condenado por associacao com maior faccao criminosa do Rio Posted: Em analise de pedido liminar, a presidente do Superior Tribunal de Justica (STJ), ministra Laurita Vaz, manteve acordao do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro (TJRJ) que fixou pena de quatro anos e um mes de prisao, em regime fechado, a reu condenado por envolvimento com trafico de drogas e com a faccao criminosa Comando Vermelho.A pena foi elevada pelo tribunal fluminense apos julgamento de apelacao apresentada pelo Ministerio Publico contra sentenca que havia fixado a condenacao em tres anos e meio pelo crime de associacao criminosa. Segundo a denuncia, o reu tinha a funcao de realizar os depositos bancarios dos valores recebidos com a venda de substancias entorpecentes.No habeas corpus, a defesa do reu busca afastar o aumento da pena-base feito em segunda instancia, bem como restabelecer a substituicao da privacao de liberdade por pena restritiva de direitos. Para a defesa, o acordao nao apresentou fundamentacao concreta que justificasse a elevacao da pena.Maior faccao do RioA ministra Laurita Vaz destacou que, ao elevar a pena-base, o TJRJ apontou que o reu era integrante da maior faccao criminosa do Rio de Janeiro, havendo prova nos autos do grande volume de droga comercializado pelo grupo.Conforme precedentes desta corte, o fato de o condenado ser membro de grande faccao criminosa como no caso, em que as instancias ordinarias, soberanas na analise dos fatos e das provas, concluiram que o paciente e componente do Comando Vermelho , a principio, permite o recrudescimento da pena na primeira fase da dosimetria, concluiu a ministra ao indeferir o pedido liminar.O merito do habeas