A advogada Maria Elisa Reis faz uma analise sobre a responsabilidade civil dos sites de compras coletivas, de acordo com o Codigo de Defesa do Consumidor.A responsabilidade civil dos sites de compras coletivasEntende-se por compra coletiva a modalidade de comercio eletronico que tem por finalidade a venda de produtos e servicos promocionais, por um periodo curto de tempo, e para um minimo de consumidores pre-estabelecido.Seu surgimento e recente, datado de novembro de 2008, nos Estados Unidos, com o site Groupon. No Brasil, o primeiro site de compras coletivas, o Peixe Urbano, surgiu em marco 2010, abrindo as portas para uma legiao de outros tantos que segundo a e-Bit, empresa de pesquisa no varejo eletronico, atualmente, somam mais de 1.200 sites so em relacao ao comercio coletivo.Os produtos e servicos oferecidos sao os mais variados possiveis: vestuario, acessorios, estetica, viagens, eletronicos, tratamentos medicos de menor complexidade, curso de linguas, dentre varios outros e o motivo do sucesso mundial deste segmento decorre do beneficio que causa aos dois lados da relacao: possibilita que as empresas vendam suas mercadorias em maior volume, por conta do baixo custo de manutencao que requer o site, como tambem que os consumidores, por sua vez, se beneficiem de descontos generosos, que em media ultrapassam a casa dos 50%. Todavia, a par do sucesso e lucros vultosos que envolvem o tema, nao podemos deixar de abordar a responsabilidade dos sites de compras coletivas.Embora se autointitulem como meros "intermediadores" entre o fornecedor e o consumidor, acreditando com isso estarem isentos de qualquer responsabilidade, nao nos restam duvidas de que os sites de compras coletivas se enquadram no conceito de fornecedor do artigo 3o, do CDC (clique aqui), que preve: "Fornecedor e toda pessoa fisica ou juridica, publica ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de producao, montagem, criacao, construcao, transformacao, importacao, exportacao, distribuicao ou comercializacao de produtos ou prestacao de servicos.Nao podemos nos esquecer de que "fornecer" tem, entre seus significados, os de "facilitar" e "proporcionar", que e exatamente o que esses sites de compras coletivas fazem ao comercializarem os produtos e servicos para os consumidores, podendo, pois, serem considerados como fornecedores.Vale ressaltar que os sites de compras coletivas sao remunerados em um determinado percentual sobre cada venda realizada. Este e mais um fator que os insere na categoria de "fornecedor" e enseja as responsabilidades, obrigacoes e deveres descritos no Codigo de Defesa do Consumidor, uma vez que eles, juntamente com o fornecedor do produto colocado a venda, recebem valores, o que confirma a legitimidade para serem reus em acao movida pelo consumidor que se sentir lesado ou o for efetivamente.Assim, e ainda sob o enfoque das regras do Codigo de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos sites de compras coletivas e objetiva, o que significa dizer que responderao civilmente, independentemente de culpa, pela reparacao de eventuais danos causados aos consumidores por defeitos relativos aos servicos prestados ou produtos vendidos (artigos 12o e 14o, do CDC).Desse modo, o consumidor que efetuar uma compra coletiva e tiver algum dano dela decorrente, podera ajuizar acao civel contra