apenas se justificamse autorizadas pela CF.Na saida do estrangeiro do Brasil, temos a voluntaria, quando ele saisem infringir a lei. E temos a compulsoria, qdo o estrangeiro sai a forca doterritorio. Obs: transferencia de presos para que cumpram a pena em seu pais deorigem, ja temos tratados desse tipo no MERCOSUL, que pode facilitar arecuperacao do preso, isso tb e uma saida compulsoria.Deportacao: ele sai por entrada ou estada irregular. Ela nao impede a volta doestrangeiro para o pais, uma vez regularizada sua situacao, ele pode voltar.Ela e uma medida administrativa, de competencia da PF. Expulsao: E a saida compulsoria daquele estrangeiro, que fez atos nocivos aosinteresses nacionais (em geral pratica de crimes). Ex: Bin ladem ou filho dele,os EUA disseram que invadiriam quaisquer estados que os tivesse. Ai se tornounocivo ao interesse nacional. E uma medida administrativa, nao substitui apena. A pessoa primeiro cumpre a pena no Brasil, para depois ser expulsa, combase em um decreto de expulsao. Uma vez revogada o decreto a pessoa podevoltar. Se a pessoa tem filho, isso impede a expulsao. Essa e a defesa maistradicional. E a jurisp, entende que nao basta filho brasileiro, e preciso tervinculo economico, afetivo, etc. Ela e a deportacao sao medidas unilaterais.Extradicao: aqui ja e um instituto de cooperacao internacional, onde deve haver umavinculacao entre o estrangeiro e o estado que o solicita, nao precisa ser desua nacionalidade. Ela e sempre de carater penal, e e preciso uma conjugacao devontade do executivo e judiciario.O STF verifica alguns requisitos para verificar se a extradicao ta ok etal, tipo a CF nao permite extraditar brasileiro nato. E preciso distinguir entrega e extradicao: a extradicao e o envio doestrangeiro a partir de um pedido de um estado estrangeiro. Ja a entrega e o envio de um envio para otribunal internacional. A entrega pode ocorrer tanto por brasileiros natos enaturalizados. Tipo o TPI. Isso porque o Brasil no exercicio de sua soberaniaaceitou o TPI. Obs: pena de morte, castigo corporal, pena maior de 30 anos, o STF naoautoriza a extradicao, a nao ser que tenha promessa de nao o fazer. Existeminoria que entende que poderia sim, pois quem o faria nao seria o Brasil.Obs: se a pessoa ficou detida para efeitos de extradicao, esse tempodeve ser subtraindo a pena final. E o computo da pena. O STF vai analisar o tipo de crime, pois no Brasil temos um roltaxativo de crimes, pelos quais nao se procede a extradicao. Tipo osreligiosos, politicos, fiscais.O STF Tb verifica se existe base juridica para extradicao, tipo se temum tratado prevendo extradicao, se nao tem tratado prevendo extradicao, pelomenos a promessa de reciprocidade. O STF Tb analisa questoespoliticas, para aumento da pena, o STF nao permite.Todos esses criterios/requisitos sao analisados pelo STF que faz um juizode delibacao, so analisa isso. E o mesmo juizo da homologacao da sentencaestrangeira, mais aqui ainda na homologacao ainda e mais restrito. Alem desses criterios nacionais. O STF analisa os criteriosinternacionais, que sao 4 principios internacionais que regem a extradicao. -dupla incriminacao: a conduta precisa ser tida como criminosa nos doisestados. Nao e o mesmo