dos seguidores de quaisquer religioes. E possivel o proselitismo, mas, dentro de fronteiras legitimadas pela Constituicao Federal com a finalidade de impedir a agressao ao diferente. E fato tipico e antijuridico a discriminacao religiosa, segundo a Lei 7.1716/89, artigo 20.A violencia fisica e psicologica, com base na intolerancia, provoca o empalidecimento do principio da alteridade, bem como enfraquece a nocao de liberdade - e de seus consectarios: dignidade, cidadania, igualdade, justica social - consolidada e asseverada pelo Estado Democratico de Direito, ainda que nao observadas, na pratica por este regime.Ao sorver os versos e estrofes da Constituicao Federal do Brasil, a primeira (e inegavel) sensacao e a de encantamento e torpor. O que nao dura por muito tempo: as belas e indeleveis palavras que ecoam, com maior furor, desde a Constituinte de 88 assemelham-se, por vezes, as velhas cantigas de amor repetidas a exaustao; aquelas que, apesar de belas, foram banalizadas pelos criadores, pelos repetidores e pela acao do tempo que tudo relativiza e acomoda. Esta discussao, embora pertinente, nao se faz conveniente neste estudo preliminar, em profundidade, por se tratar de um estudo acerca da qualificacao e atuacao dos gestores publicos frente as qualidades e deficiencias dos regimes politico e economico.Embora tenha nascido para garantir a seguranca e a coexistencia pacifica entre a especie humana e diminuir as tensoes provocadas pelas infinitas necessidades dos homens e seus desejos conflitantes, o Estado se afasta de sua finalidade primordial sempre que se omite ante a supressao de direitos e garantias fundamentais, quando silencia-consente com guerrilhas que se iniciam no campo da mente e se externalizam mediante praticas atentatorias da dignidade do outro individuo, o diferente, porquanto crente ou descrente (ja que a liberdade religiosa engloba o direito de nao adotar uma religiao, tambem).Importante trazer a baila o fato de que a construcao societaria antecede a figura do Estado hierarquizado, tendo em vista a existencia de outros agrupamentos sociais que se desenvolveram com base em autoridades sob formas diversas (familiar, religiosa, pela faixa etaria), que nao a vertical, cogente e imperativa.De acordo com Boaventura Sousa Santos, os erros mentais levam o individuo, devido a uma inegavel defasagem entre a construcao ideal e a material - ou seja, o lapso existente entre a construcao da ideia e a sua verbalizacao a demonstrar sempre menor intensidade em seus gestos e palavras, pois a materia nao consegue reproduzir a plenitude do pensamento. Tomando como premissa a perspectiva do Profo Boaventura depreende-se que, sem focar a prevencao e o desestimulo a discriminacao, de qualquer natureza, sem chamar a sua responsabilidade o Estado maiores atrocidades, do que as ja vistas podem estar por vir. Dai o Estado prever limitacoes a comunicacao, como mencionado anteriormente.Decerto, nao ha crime no campo do pensamento e nem se comprometeu o Estado ao assinar o contrato social a fiscalizar pensamentos e qualifica-los como adequados e inadequados, mas, a nao publicizacao das normas principios constitucionais e a nao familiarizacao dos direitos e garantias do homem, cidadao ou nao, para o povo, elemento indissociavel do Estado, funcionam como fomentadores da ignorancia. E, a ignorancia gera o