comprovem dependenciaeconomica do servidor; eVI - o irmao de qualquer condicao que comprovedependencia economica do servidor e atenda a um dos requisitos previstos noinciso IV. 1o A concessao de pensao aos beneficiarios de quetratam os incisos I a IV do caput excluios beneficiarios referidos nos incisos V e VI. 2o A concessao de pensao aos beneficiarios de quetrata o inciso V do caput exclui obeneficiario referido no inciso VI. 3o O enteado e o menor tutelado equiparam-se afilho mediante declaracao do servidor e desde que comprovada dependenciaeconomica, na forma estabelecida em regulamento.Art. 218. Ocorrendo habilitacao de variostitulares a pensao, o seu valor sera distribuido em partes iguais entre osbeneficiarios habilitados. Verifica-se que as novas regras nao mais trouxerama figura do menor sobre guarda, de modo que, considerando avigencia da MP no 664/2014, convertida na Lei no 13.135/2015, a partir de 1ode marco de 2015, nao mais foi permitida a concessao de pensao pormorte a esses dependentes[23]. Mas a minirreforma nao parou por ai. O direito apensao foi efetivamente restringido aos conjuges,companheiros e aos divorciados/separados com percepcao de alimentos emrazao do tempo de contribuicao, idade do beneficiario e tempo deconvivencia. Vale conferir:Art.222. Acarreta perda da qualidade de beneficiario:I - o seu falecimento;II - a anulacao do casamento, quando a decisaoocorrer apos a concessao da pensao ao conjuge;III - a cessacao dainvalidez, em se tratando de beneficiario invalido, o afastamento dadeficiencia, em se tratando de beneficiario com deficiencia, ou o levantamentoda interdicao, em se tratando de beneficiario com deficiencia intelectual oumental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, respeitados os periodosminimos decorrentes da aplicacao das alineas a e b do inciso VII; IV - o implemento daidade de 21 (vinte e um) anos, pelo filho ou irmao; V - a acumulacao depensao na forma do art. 225;VI - a renunciaexpressa; eVII - em relacao aos beneficiarios de que tratamos incisos I a III do caput do art. 217: a) o decurso de 4 (quatro) meses, se o obitoocorrer sem que o servidor tenha vertido 18 (dezoito) contribuicoes mensaisou se o casamento ou a uniao estavel tiverem sido iniciados em menos de 2(dois) anos antes do obito do servidor; b) o decurso dos seguintes periodos, estabelecidosde acordo com a idade do pensionista na data de obito do servidor, depois de vertidas 18 (dezoito)contribuicoes mensais epelo menos 2 (dois) anos apos o inicio do casamento ou da uniao estavel:1) 3 (tres) anos, com menos de 21 (vinte e um)anos de idade; 2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26(vinte e seis) anos de idade;3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29(vinte e nove) anos de idade; 4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40(quarenta) anos de idade; 5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43(quarenta e tres) anos de idade;6) vitalicia, com 44 (quarenta e quatro) ou maisanos de idade. 1o A criterio da administracao, o beneficiariode pensao cuja preservacao seja motivada por invalidez, por incapacidade ou pordeficiencia podera ser convocado a qualquer momento para avaliacao dasreferidas condicoes. 2o Serao aplicados, conforme o caso, a regracontida