(indenizadosos Estados-membros cedentes), ate que esta forca intermediaria defina suapropria estrutura e seu proprio efetivo num plano de carreira, marcando-se seucarater policial como predominante, deste modo se reportando indistintamente aspolicias judiciarias estaduais e a Policia Federal nos termos de leis atuais efuturas. Tambem se pode pensar na cessao de aquartelamentos das FFAA, ja desativados,mas que possam acolher efetivos permanentes da FNSP.Quantoa celeuma que envolve a extincao ou a desmilitarizacao das Policias Militares,deve a seguranca publica definir novas atribuicoes ou manter as atuais, o quepodera ser feito por leis complementares e ordinarias, mediante ordemconstitucional que nao mais devera engessar estruturas como hoje ocorre. Oimportante e que haja mais flexibilidade na formatacao das estruturas policiaisestaduais e municipais tracando-se suas funcoes visando a preservacao ou a restauracaoda ordem publica. A verdade e que nao mais se deve congelar o modelo estruturalde seguranca publica alem das missoes basicas, ficando seus desdobramentos eatualizacoes a serem definidos por leis complementares e ordinarias. Istofeito, ja se pode agora adentrar a parte mais delicada desta proposicao, quedesignaremos como conclusao, subdividida em duas partes, sendo certo que aparte mais delicada refere-se as Policias Militares e a sua obstinacao em semanter intocaveis, prendendo-se a tradicoes de museu, o que esta a mais e maisimpraticavel nos dias de hoje, diante das transformacoes sociais e politicasque nao mais guardam liames com os idos monarquicos e imperiais. CONCLUSAOPRIMEIRA PARTEO formato deve seguir a funcao.(Louis Sullivan)Seraque a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 estabeleceu na Carta Magna aestrutura do Estado Brasileiro como vontade suprema do povo traduzida por todosos seus anseios e valores? Ora bem, seria otimo se fosse verdade, mas arealidade nao e assim!... Porem, deixando de lado o ceticismo, e admitindo asimperfeicoes do ser humano, gravo aqui uma sintese do texto constitucional quefez emergir o nosso Estado Democratico de Direito, complementando-o com algunscomentarios:TITULO IDos Principios FundamentaisArt.1o A Republica Federativa do Brasil, formada pela uniao indissoluvel dosEstados e Municipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democraticode Direito e tem como fundamentos:I a soberania; II a cidadania; III a dignidade da pessoa humana; IV osvalores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V o pluralismo politico.[...]Art.2o Sao Poderes da Uniao, independentes e harmonicos entre si, o Legislativo, oExecutivo e o Judiciario.Art.3o Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil:I construir uma sociedade livre, justa e solidaria; [...]Comoconstruir? A sociedade nao seria antes livre, justa e solidaria? Ou entaoquis se-la e para isto reformulou o modelo estrutural do Estado na CRFB? Comouma entidade em principio virtual (Republica Federativa do Brasil) poderiaconstruir uma sociedade livre, justa e solidaria? Bem, a RepublicaFederativa do Brasil de fato ja existia mesmo deformada pelos acontecimentoshistoricos que a precederam, e, ai sim, se consolidaria estruturalmente naCarta Magna para poder constituir-se em Estado Democratico de Direito. Tambemo verbo constituir do Art. 1o nao esta grafado ao acaso, e decorrente do fatode que se trata de consagracao da nova CRFB. E se o verbo construirigualmente se destaca e porque a Carta Magna foi concebida pelo legisladorconstituinte como estrutura dinamica e nao como algo amorfo ou natimorto. Caentre nos, haveria de ser dinamica pelo menos no