ainda, que varias das avarias referidas pelo parquet na inicial sao decorrentes do uso dos imoveis, tais como manchas em pinturas, problemas no verniz das portas, arranhoes na ceramica, dentre outros, ressaltando que os arrendatarios ja se encontravam, ao tempo da contestacao, ha aproximadamente tres anos residindo nos bens arrendados. Alem disso, ocorreram alguns atos de vandalismo no Residencial, como a quebra proposital de telhas da cobertura do imovel, o que causou algumas infiltracoes.Nesse passo, aduziu a empresa re a plena habitabilidade dos imoveis que compoem o Condominio Residencial Sampaio Correia, tanto que foi expedido o "Habite-se" pela SEMURB - Secretaria Especial de Meio-Ambiente e Urbanismo da Prefeitura de Natal, orgao reconhecido por sua competencia.Quanto ao laudo do CREA que embasou a decisao liminar proferida nos autos, sustentou a empresa demandada que o mesmo nao concluiu pela existencia de vicios de construcao, mas apenas atestou a existencia de avarias nos imoveis, com excecao do problema hidro-sanitario. Este, todavia, foi corrigido em meados de 2003, apos a celebracao de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com a 41a Promotoria de Justica da Comarca de Natal, conforme demonstrado pelos documentos ja acostados aos autos.Afirmou, ademais, que os vicios de construcao encontrados no interior dos apartamentos foram reparados, inclusive defeitos decorrentes de mau uso, como os problemas eletricos originados de ligacoes mal feitas realizadas pelos proprios arrendatarios.Alias, quanto aos ditos vicios eletricos do empreendimento, observou que foram decorrentes do mau uso ou falta de manutencao por parte dos moradores do Residencial, ja que a COSERN efetuou a ligacao de eletricidade, o que nao ocorreria se houvesse defeito de fabricacao no sistema eletrico.A CAIXA, por sua vez, defendeu-se afirmando que nao lhe competia a fiscalizacao da qualidade da obra empreendida pela construtora CONNIVEL, mas apenas verificar o regular andamento da mesma, ou seja, o cumprimento do cronograma fisico-financeiro previsto para liberacao das parcelas dos recursos. Argumentou, ainda, que o empreendimento foi analisado e aprovado pelos orgaos publicos competentes, nao havendo que se falar em responsabilidade de tal empresa publica por vicios de construcao.Apreciando a questao com vagar, a priori, observo que, para que seja aquilatado se as empresas demandadas tem obrigacao de reparar os defeitos apontados na inicial, encontrados nas unidades autonomas e nas areas comuns do Residencial Sampaio Correia, necessario averiguar a presenca de todos os elementos que compoem a responsabilidade civil objetiva, nos termos do art. 20 do Codigo de Defesa do Consumidor, legislacao aplicavel as relacoes juridicas aqui discutidas, como assentado alhures.De fato, e de mister analisarmos a presenca dos tres elementos caracteristicos de tal modalidade de responsabilidade civil, quais sejam, prestacao de servico pelo fornecedor, ocorrencia de dano e nexo de causalidade entre ambos, para concluirmos pela obrigacao de reparacao dos danos alegados, tudo independentemente da verificacao de atuacao culposa ou dolosa por parte do fornecedor.Com efeito, a doutrina consumerista tem propugnado que, nos termos do pre-falado art. 20, o fornecedor de servicos, aqui incluidos os de construcao civil e de natureza bancaria, responde pelos vicios de qualidade que os tornem improprios para o consumo ou lhes diminuam o valor, independentemente