pela autora e corre JP de Pinho, respectivamente, vindo-me os autos conclusos para sentenca.E O BREVE RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO:Em tela, Acao Declaratoria de Inexistencia de Debito c/c Indenizacao, alegando a autora que a re cobra-lhe divida sem justificativa, que nao contraiu.A corre JP de Pinho defende a validade do proposto ao argumento de que foram adquiridas mercadorias pelo gerente em favor da empresa, requerendo, na forma de pedido contraposto, a condenacao da autora ao pagamento da quantia devida.DOS FATOSDa analise dos autos verifico que a autora irresigna-se quanto a cobranca de divida originaria de cheques emitidos por Jose Paulo Leite de Abreu por pecas adquiridas junto a corre JP de Pinho e Cia Ltda. ME, gerando restricao de credito quanto ao cheque n. 001197, sacado contra o Sicredi Univales, de R$ 814,00 (fls. 61 e 71).A corre JP de Pinho, portadora dos cheques emitidos por Jose Paulo Leite de Abreu, reconhece ter recebido o cheque de Jose Paulo Leite de Abreu, responsavel pelo departamento financeiro da empresa autora, e em virtude da devolucao por insuficiencia de fundos foi gerada a divida.No caso de cheque, por forca do art. 13, paragrafo unico c/c art. 15, ambos da Lei n. 7.357/85 (Lei Uniforme), o emitente obriga-se pelo pagamento do cheque em que tenha aposto sua assinatura.E principio comezinho nas relacoes comerciais e atividade bancaria que a corresponsabilidade pelo pagamento de divida nao se presume, devendo estar estampada de forma clara no titulo de credito.Ou seja, a responsabilidade de terceiros pelo pagamento do cheque somente e viavel na forma de aval, devendo, ainda, constar de forma clara na cartula, conforme preve o art. 30, da Lei n. 7.357/85 (Lei Uniforme). A ausencia de indicacao de avalista afasta qualquer presuncao de responsabilidade de terceiros.Mesmo que as provas nos autos indiquem ser o emitente dos cheques, Jose Paulo Leite de Abreu, gerente ou responsavel pelo departamento financeiro da empresa autora e que era conhecido por todos na regiao nessa condicao, bem como, que era comum o pagamento de mercadorias da autora com cheques do emitente, entendo que nao poderia a corre JP de Pinho imputar a empresa autora a responsabilidade pelo pagamento do cheque.Registro, tambem, pela impossibilidade de presumir-se a obrigacao, que nao basta a corre indicar que algumas mercadorias foram entregues na sede da empresa re e que teria pago parte do debito dos cheques, o que entendo tratar-se de meras conjecturas que nao dao guarida a pretensao da corre em responsabilizar terceiro.Consequentemente, concluo que a divida deve ser declarada inexistente com relacao a autora e por ter gerado restricao de credito, tenho tambem por demonstrado o dano.DO DANO MORALPor tratar-se de insercao indevida em cadastro negativo de credito, originaria de divida assumida nao pela autora, mas por terceira pessoa, o dano moral e presumido, mesmo em se tratando de pessoa juridica.A re restringe-se a alegar ausencia de culpa por ser legitima a imputacao do debito com relacao a autora, inclusive, as testemunhas ouvidas foram no sentido de demonstrar o liame entre o emitente dos cheques e a autora Agropecuaria Bauru, tese que entendo nao