do Direito) constitucional, que garante, efetiva e fundamenta todos os direitos da personalidade do nosso pais apos a 2a guerra mundial- a condicao de ser humano garante a protecao dos direitos da personalidade- cada autor da alguns aspectos do direto da personalidade construcao relativamente nova.- os direitos da personalidade sao inatos, proprios, anteriores ao ordenamento juridico porque surgem com a pessoa desde o nascimento independente do ordenamento juridico - Jus naturalista.- ha uma divisao entre os jus naturalistas (sao naturais) e positivistas (sao existem porque existe norma juridica, leis nos protegendo).- os direitos da personalidade sao direitos ilimitados nada impede que sejam criados novos direitos da personalidade, que a doutrina e a jurisprudencia construam a protecao de novos aspectos da personalidade do ser humanos.- no CC 2012 foi criado um capitulo para direitos da personalidade (art. 11 a 21) nao trata de todos os direitos da personalidade. O rol de direitos da personalidade previsto no CC e taxativo ou exemplificativo?- nem todos os direitos fundamentais sao direitos da personalidade, mas tratam de alguns da personalidade no art. 5a, seu rol nao e taxativo.- os direitos da personalidade sao direitos vitalicios existem enquanto o ser humano existe, ate a morte da pessoa. Isto vale tambem para os direitos patrimoniais.- os direitos da personalidade sao irrenunciaveis a pessoa pode nao exercer todos os seus direitos da personalidade ou nao invocar a protecao dos seus direitos da personalidade em juizo, mas mesmo assim continua tendo direitos da personalidade.- O Estado nao admite que abramos mao do direito da personalidade, nao e interessante para ele.- os direitos em si sao inexpropriaveis - nao compoe seu patrimonio, e por isso nao podem ser objeto de execucao (recai sobre o patrimonio da pessoa).- imprescritibilidade dos direitos da personalidade esta junta com a irrenunciabilidade. nao e porque deixou de exercer por algum tempo que tera ultrapassado qualquer prazo para o exercicio dos direitos da personalidade. Sao imprescritiveis - ha duas formas de protecao dos direitos da personalidade:1. as medidas preventivas de lesao a direito da personalidade sao imprescritiveis 2. as medidas reparatorias de lesao aos direitos da personalidade possibilidade de ingressar em juizo com uma acao pedindo indenizacao por danos morais (sofre prazo de prescricao? Cada autor defende uma posicao. Alguns dizem nao porque danos da personalidade sao imprescritiveis, outros, os que prevalecem, dizem que sim, no mesmo prazo da acao por danos materiais - dor, tristeza e angustia sao consequencias dos danos morais lesao a direito da personalidade.- Prevalece que: quando voce esta pedindo indenizacao por danos morais, nao se esta mais no aspecto de direitos da personalidade, esta se exercendo um direito patrimonial, que e o de pedir a reparacao pela lesao ao extra patrimonial. - a personalidade civil da pessoa comeca no nascimento com vida (art 2o CC)- Maria Helena Diniz: personalidade juridica formal (aptidao para ser titular de direitos da personalidade c/a concepcao) e material (aptidao para ser titular de direitos da patrimonial c/ nascimento c/vida)- direitos da personalidade podem ser herdados quando uma pessoa morre? Nao, eles sao extintos (majoritario). Se alguem xingar o