Cia. Cenica VenturaSonhos... Arte... mundo melhor! O Ministerio Publico Federal no Maranhao (MPF/MA) moveu onze acoes, entre penais e de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Palmeirandia (MA), Nilson Santos Garcia. Dentre as irregularidades praticadas, destacam-se fraudes em processos licitatorios, obras e servicos que nunca foram realizados, alem do desvio e apropriacao de recursos repassados por convenios firmados com a Uniao.Segundo o MPF, areas como Educacao, Saude, Agropecuaria, Habitacao e Meio Ambiente de Palmeirandia foram diretamente prejudicadas pelo esquema fraudulento. Os convenios envolviam mais de R$ 1,5 milhao.As acoes judiciais tratam de treze convenios firmados entre o municipio e a Fundacao Nacional de Saude (Funasa), Fundo Nacional de Saude (FNS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), Ministerio do Meio Ambiente (MMA) e Ministerio da Integracao Nacional (MI). Alem destes, oito Contratos de Repasse, via Caixa Economica Federal (CEF), apresentaram irregularidades. Os recursos seriam utilizados para estimular o setor agropecuario, na construcao de casas e de um campo de futebol.As acoes basearam-se em diversos processos de Tomadas de Contas Especiais instauradas a partir da TC-019.888/2003-2 do Tribunal de Contas da Uniao.IrregularidadesNo ambito licitatorio, o ex-prefeito e acusado de contratar empresas sem licitacao ou com atividades incompativeis ao objeto licitado, nao exigir a documentacao necessaria, montar processos licitatorios para beneficiar determinadas empresas - incluindo aquela cujo procurador da empresa era seu irmao - dentre outras praticas fraudulentas.Na fase de execucao dos convenios, a irregularidade mais comum denunciada pelo MPF se da quanto aos verdadeiros beneficiarios dos contratos. Ao inves de serem as empresas vencedoras, varias vezes os recursos foram sacados, na boca do caixa, pelo proprio ex-prefeito ou ainda por terceiros estranhos as contratacoes. No momento da prestacao de contas, a Prefeitura se utilizava de notas ilegais para justificar a apropriacao do dinheiro publico.Um dos convenios afetado pela fraude visava a construcao de uma nova barragem, no povoado Cruzeiro. Neste caso, a obra sequer iniciou, apesar do repasse de R$ 300 mil efetuado pelo MMA. A recuperacao das barragens de Joao do Nato e Cauacu, por sua vez, aconteceram apenas parcialmente, e os equipamentos para as unidades de saude de Palmeirandia nao foram todos entregues, como consta na planilha.Os demais convenios alvos do esquema tinham por objetivos a compra de material didatico pedagogico e formacao continuada de professores, construcao de modulos sanitarios, melhorias sanitarias domiciliares e no sistema de abastecimento, recuperacao de barragens nos povoados Sao Jose e Ilha Terceira, e ainda, aquisicao de equipamentos permanentes e reforma de unidades de saude.(Ascom/MPF-MA) SAO LUIS - Bandidos arrombaram uma casa loteria, localizada no centro do municipio de Viana (localizado a 214 km de Sao Luis), e levaram mais de R$35.000, por volta das 4h desta quarta-feira (21). Eles arrombaram a porta da loterica com pe de cabra e retiraram o dinheiro dos dois cofres do local, segundo informacoes do delegado que esta responsavel pelo caso, Geraldo das Merces. A policia ainda nao tem o nome dos suspeitos de terem cometido o crime. Expira hoje o prazo para gestores municipais e estaduais da administracao direta e indireta entregarem a prestacao de contas do exercicio financeiro