impugnabilidade destas, enquadra-se atualmentecomo garantia fundamental inerente ao Estado de Direito, posto que possibilitao controle externo da atividade judicial. Mas, ha de se distinguir entre a estrutura da sentenca, contextodecisorio (estrutura silogistica) e a motivacao da sentenca, no contextojustificativo.Percebe-seque a tecnica do silogismo mostra-se insuficiente para cumprir a exigencia damotivacao das decisoes judiciais o que pode ensejar a nulidade do provimento enao respeitar o acesso a justica, a duracao razoavel do processo e, por fim, oprincipio da dignidade humana.Referencias:AMORIM,Leticia Balsamao. A insuficiencia do silogismo para cumprimento do dever demotivar as decisoes judiciais. Disponivel em:http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/584642. Acesso em 23.12.2015.BARBOSAMOREIRA, Jose Carlos. A motivacao das decisoes judiciais como garantia inerenteao Estado de Direito. In Temas de direito processual. 2a serie. Sao Paulo:Saraiva, 1988.BARROSO,Luis Roberto. Constituicao da Republica Federativa do Brasil - anotada elegislacao complementar. Sao Paulo: Saraiva, 1998.CAMARA,Alexandre Freitas. O Novo Codigo Processo Civil. Sao Paulo: Atlas, 2015.FLEXA,Alexandre; MACEDO, Daniel; BASTOS, Fabricio. Novo Codigo de Processo Civil. Oque e inedito. O que mudou. O que foi suprimido. Salvador: Jus Podivm, 2015.GAJARDONI,Fernando da Fonseca; DELLORE, Luiz; ROQUE, Andre Vasconcelos; OLIVEIRA JR.,Zulmar Duarte. Teoria Geral do Processo. Comentarios ao CPC de 2015. ParteGeral. Sao Paulo: Forense, 2015.DEMELO, Nehemias Domingos (coordenador). NOVO CPC Anotado. Comentado. Comparado.Sao Paulo: Rumo Legal, 2015.DINAMARCO,Candido Rangel. Fundamentos do Processo Civil Moderno. 4a edicao. Tomo II. SaoPaulo: Malheiros, 2001.FILARDI,Hugo. Motivacao das decisoes judiciais e o Estado Constitucional. Rio deJaneiro: Lumen Juris, 2012.GRINOVER,Ada Pelegrini. O controle do raciocinio judicial pelos Tribunais Superioresbrasileiros. In: Revista da Ajuris,numero 50, ano XVII, novembro. Porto Alegre, 1990.HARTMANN,Rodolfo Kronemberg. Novo Codigo de Processo Civil. Comparado e Anotado.Niteroi: Impetus, 2015.LIEBMAN,Enrico Tulio. Do arbitrio a razao. Reflexoes sobre a motivacao da sentenca. InRevista de Processo. Ano VIII. Jan-Mar n. 29, Sao Paulo, 1983.NERYJUNIOR, Nelson. Principios do Processo na Constituicao Federal. 11a edicao. SaoPaulo: RT, 2013.PICCARDI,Nicola. Jurisdicao e processo (Organizador) Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Riode Janeiro: Forense, 2008.TARUFFO,Michele. La motivazione della sentezacivile. Nuova serie. Volume 14. Padova: Cedam, 1975.WAMBIER,Teresa Arruda Alvim. Omissao judicial e embargos de declaracao. Sao Paulo: RT,2005.[1]Na segunda metade do seculo XX, no periodo do pos-guerra, o dever de motivacaodas decisoes judiciais foi elevado a nivel constitucional em alguns paisesocidentais, dos quais, pode-se destacar Portugal, artigo 205, da Constituicaode 1976; Espanha, no artigo 120, da Constituicao de 1978; a Constituicao Belgade 1994, em seu artigo 149; na Italia, conforme o artigo 111, da Constituicaoitaliana. Com o Brasil, nao fora diferente, pois, em que pese ja haver previsaoexpressa no Codigo de Processo Civil de 1973, a Constituicao Federal de 1988,trouxe em seu artigo 93, inciso IX, o dever de motivacao das decisoesjudiciais.[2]Merece especial destaque o entendimento sobre o tema dado pelo STF ao afirmarque a pretensao a tutela juridica corresponde, dentre outros elementos, aodireito de as partes verem seus argumentos considerados, determinando o julgadorcapacidade, apreensao e isencao de animo para apreciar e abordar todas asrazoes expostas, evocando os ensinamentos do direito germanico.[3]Flexa, Macedo e Bastos afirma que ha uma nova visao do conteudo da sentenca efulmina definitivamente que a sentenca seja causa de extincao do processo.Sendo encarada como o ato do juiz que, conforme o seu conteudo, pode ou naoresolver