Adoro alguns temas polemicos, como por exemplo a questao da uniao homoafetiva, principalmente, por entender ser o principio da dignidade humana o mais fabuloso dispositivo da Constituicao Federal de 1988, juntamente com a igualdade. Logicamente, nao se pode esquecer que a igualdade consiste em tratar de forma igual os que sao iguais e de forma desigual os que sao desiguais, na medida de sua desigualdade, ou seja, de forma a equacionar as relacoes onde se verifica diferencas prejudiciais.Assim, convido a todos para dar uma espiadinha na nova discussao do Superior Tribunal de Justica sobre o tema "uniao homoafetiva", disponivel no link : http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=98599Uma otima semana a todos e ate a proxima!! O nascimento dos direitos humanos, em forma de documento, encontra-se registrada na Declaracao que "o bom povo da Virginia" tornou publica em 16 de junho de 1776. O art. I dispoe que :"todos os seres humanos sao, pela sua natureza, igualmente livres e independentes, e possuem certos direitos inatos, dos quais, ao entrarem no estado de sociedade, nao podem, por nenhum tipo de pacto, privar ou despojar sua posteridade; nomeadamente, a fruicao da vida e da liberdade, com os meios de adquirir e possuir a propriedade de bens, bem como de procurar obter a felicidade e a seguranca"Duas semanas depois, a mesma ideia veio a ser repetida na Declaracao de Independencia dos Estados Unidos, e, a mesma ideia de liberdade e igualdade dos seres humanos volta a ser reforcada, treze anos mais tarde, no ato de abertura da Revolucao Francesa.A Revolucao Francesa de 1789 , apesar de considerada liberal e individualista, trouxe o reconhecimento de algumas garantias ao cidadao. A sociedade liberal ofereceu-lhe, em troca, a seguranca da legalidade, com a garantia da igualdade de todos perante a lei. Mas essa isonomia cedo revelou-se uma pomposa inutilidade para a legiao crescente de trabalhadores, compelidos a se empregarem nas empresas capitalistas. Patroes e operarios eram considerados, pela majestade da lei, como contratantes perfeitamente iguais em direitos, com inteira liberdade para estipular o salario e as demais condicoes de trabalho.(COMPARATO, 2004)A Declaracao dos Direitos do Homem de 1789 ja apresentava indicios de novos direitos denominados sociais, como aquele previsto em seu artigo 21: " A sociedade deve a subsistencia aos cidadaos infelizes, seja fornecendo-lhes trabalho, seja assegurando os meios de existencia aqueles que nao estao em condicoes de trabalho".Apesar das tentativas anteriores,os Direitos Sociais foram reconhecidos como Direitos fundamentais do homem com a Declaracao Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU em 10 de dezembro de 1948. A Declaracao dos Direitos Humanos e reconhecida como um dos principais instrumentos criados para a protecao do individuo como sujeito de direitos. Apesar de seu aspecto formal nao constituir uma lei propriamente dita, e, por isso nao possuir forca vinculante, reconhece-se sua validade diante da importancia de seu conteudo. Em sua obra, "A afirmacao historica dos direitos humanos" Fabio Konder Comparato afirma : "Reconhece-se hoje, em toda parte, que a vigencia dos direitos humanos independe de sua declaracao em constituicoes, leis e tratados internacionais, exatamente porque se se esta diante de exigencias de respeito a dignidade