STJ - O Tribunal da Cidadania STJ anuncia projeto para dar mais efetividade ao julgamento de recursos repetitivos 18/11/2011 Ampliar a divulgacao das teses decididas no julgamento dos recursos repetitivos. Esse e um dos temas prioritarios para o Superior Tribunal de Justica (STJ), que anunciou projeto com esse objetivo nesta sexta-feira (18), no V Encontro Nacional do Judiciario (ENJ), em Porto Alegre (RS). O evento reune os dirigentes da Justica de todo o pais, analisa os resultados dos orgaos e estabelece metas de desempenho para o futuro. Segundo o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, o projeto vai acelerar a prestacao jurisdicional. Para isso, sera facilitada a identificacao dos temas ja definidos como repetitivos para que os demais tribunais suspendam os processos relacionados com maior rapidez e intensificada a divulgacao dos resultados dos julgamentos e das teses estabelecidas evitando a interposicao de recursos contra tais entendimentos e auxiliando os magistrados e tribunais a resolver as questoes pendentes. A implementacao dessas medidas propostas para o tratamento e divulgacao da materia repetitiva somente sera possivel com o apoio e participacao dos demais orgaos do Poder Judiciario, afirmou. Pargendler destacou o papel fundamental do Conselho Nacional de Justica (CNJ) para a melhoria da gestao do Poder Judiciario e apontou a importancia da colaboracao dos orgaos para o sucesso do projeto. Metas nacionais O ministro tambem apresentou os resultados do STJ desde o IV ENJ. Ele destacou o cumprimento das metas relativas a gestao de projetos e programa de esclarecimento publico sobre as funcoes e atividades do Judiciario. Quanto ao desempenho em julgamento de processos em 2011, o presidente apontou que o STJ julgou ate setembro 86% dos processos que recebeu no periodo. Segundo o Relatorio de Metas 2011 do CNJ, o STJ e o unico tribunal superior a contar com unidade de gerenciamento de projetos a atender plenamente os requisitos de gestao estrategica. Materia repetitiva A Lei 11.672/08 criou a possibilidade de que, pelo julgamento de um unico recurso de referencia, o STJ defina uma tese juridica para questoes repetidamente submetidas em processos singulares. Identificada a questao repetitiva, os recursos sobre o mesmo assunto tem o andamento suspenso ate o julgamento do tema pelo STJ. Se, ao final, o recurso for contra o entendimento fixado pelo STJ, ele deve ser negado. Se o recurso for no mesmo sentido da decisao do STJ, o tribunal local pode se retratar ou reafirmar a divergencia, abrindo a possibilidade de o recurso especial ser enviado ao proprio STJ. A lei tenta acelerar a entrega do direito as partes, evitando o tramite de recursos desnecessarios sobre questoes de direito ja pacificadas pelo STJ. Mas, para o ministro Pargendler, o alcance da efetividade da lei depende, necessariamente, da ampla divulgacao da informacao. Ha mais de 30 anos a humanidade passou por um movimento drastico no que diz respeito a informacao: a " interligacao de rede" chamada internet.A partir de entao,e cada vez mais,o mundo se conectou,globalizou,rompeu fronteiras,diminuiu distancias, acelerou a comunicacao e adquiriu um novo "territorio" virtual de comunicacao entre pessoas, no qual elas podem expressar sua liberdade de pensamento.Porem, essa