gastronomia... mas nao conhecemos e nao defendemos os patrimonios tombados e os que virao a ser.Conversei com uma pessoa ligada ao poder publico municipal, por quem nutro respeito e consideracao, e ela foi peremptoria. Em palavras textuais:...Mas acho a obra de fundamental importancia pra cidade. Todas as cidades fizeram aberturas para melhorar o transito (...) Se fosse o predio da estacao ou coisa parecida, tudo bem. Vejo como um buraco horrivel. (...) Toda malha ferroviaria esta hoje com diversas interferencias.Talvez essas sejam declaracoes do proprio gestor, compartilhada por todos os secretarios, vereadores, parte da populacao mal informada...E o que podemos fazer? perguntou-me em tom de desafio, um amigo... E a minha resposta e jamais calar e denunciar a quem de direito nos representa. Assim como citei ao amigo, cito a voces, as sabias palavras do Roberto Carlos: Nao sou contra o progresso. Mas apelo pro bom senso.O QUE PODEMOS FAZER? A LEI ESTA PARA SER CUMPRIDA, SE NOS BUSCARMOS!DISPOSITIVOS LEGAIS:CONSTITUICAO FEDERALArt. 23. E competencia comum da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios:III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor historico, artistico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notaveis e os sitios arqueologicos;IV - impedir a evasao, a destruicao e a descaracterizacao de obras de arte e de outros bens de valor historico, artistico ou cultural;Art. 30. Compete aos Municipios:IX - promover a protecao do patrimonio historico-cultural local, observada a legislacao e a acao fiscalizadora federal e estadual.DECRETO-LEI No 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937.DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALArt. 1o Constitui o patrimonio historico e artistico nacional o conjunto dos bens moveis e imoveis existentes no pais e cuja conservacao seja de interesse publico, quer por sua vinculacao a fatos memoraveis da historia do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueologico ou etnografico, bibliografico ou artistico.CONSTITUICAO DO ESTADO DE PERNAMBUCOArt. 5o O Estado exerce em seu territorio todos os poderes que explicita ou implicitamente nao lhe sejam vedados pela Constituicao da Republica.III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor historico, artistico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais notaveis, os sitios arqueologicos, e conservar o patrimonio publico;IV - impedir a evasao, a destruicao e a descaracterizacao de obras de arte e de outros bens de valor historico, artistico e cultural.Art. 78. Compete aos Municipios:IX - promover a protecao do patrimonio historico-cultural local, observadas a legislacao e a acao fiscalizadora federal e estadual.Patrimonio FerroviarioA Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, atribuiu ao Iphan a responsabilidade por preservar e difundir a Memoria Ferroviaria, constituida pelo patrimonio artistico, cultural e historico do setor ferroviario. Desde entao, o Instituto avalia, dentre todo o espolio oriundo da extinta Rede Ferroviaria Federal SA (RFFSA), quais os bens detentores de valor historico, artistico e cultural.Acao penal e tutela do patrimonio historico e culturalA tutela dos valores ambientais, na esfera processual penal, e feita pelo Ministerio Publico, titular exclusivo da acao penal publica em razao de expressa disposicao constitucional (artigo 129, Inciso I, da CF)Na hipotese de ocorrencia de infracao penal que atinja o