Ontemfoi levado a julgamento Ademir Oliveira Rosario que ficou vulgarmente conhecidocomo Maniaco da Cantareira, acusado por ter estuprado e matado dois meninosmenores de idade, ou seja, praticado dois homicidios triplamente qualificados edois estupros, um deles na forma tentada.Emque pese os meios de comunicacao nao terem conferido grande cobertura enotoriedade ao caso, igual se deu ao infeliz Lindemberg Alves no fatidicoassassinato de Eloa, o fato e que as circunstancias, violencia e hediondez doscrimes da Cantareira sao superiores aos do caso Eloa.Entretanto,o 2o (Segundo) Tribunal do Juri condenou Ademir Oliveira Rosario a 57 (cinquentae sete) anos de prisao, muito aquem a pena de 98 (noventa e oito) anos impostaao motoboy Lindemberg.Naoestou aqui defendendo a majoracao ou diminuicao de uma ou outra pena, o quetento trazer a tona e a discrepancia entre elas e a influencia do quarto poder(a imprensa) no resultado de determinados julgamentos.Apreocupacao aqui diz respeito ao perigo de uma Justica que age sem a necessariaindependencia e nos limites da Lei, principalmente desvestida de uma roupagemjusticeira e diretamente vinculada a opiniao publica, gerando tamanhainseguranca juridica diante de um falso sentimento de justica.Ora,aquele que pratica um delito deve ser responsabilizado penalmente, o quesignifica sofrer uma sancao proporcional aos seus atos e nos termos dalegislacao penal, respeitando-se, sim, seus direitos como cidadao.Apratica de um crime nao confere ao Estado o status de justiceiro e carrasco, demodo a submeter o cidadao a julgamentos que violem e extirpem todos os seusdireitos, com o escopo de execra-lo em praca publica aos anseios de umasociedade hostilizada e vingativa, com uma sensacao de impunidade deturpada emanipulada pela imprensa.Odireito existe exatamente para frear e impor limites ao Estado, protegendo desuas condutas arbitrarias o cidadao e, por fim, este proprio de seu instintoanimal, ja que impoe regras que viabilizam o convivio e a vida em sociedade. Os abusos e ilegalidades cometidos por Prefeitos estao em evidencia nos ultimos meses.Seguindo a regra, o ex-prefeito de Caiua gastou dinheiro publico em interesse proprio, propiciando um almoco a colegas com direito ate a bebida alcoolica.Felizmente, nao foi dessa vez que condutas desse tipo ficaram impunes, o prefeito foi devidamente condenado por improbidade administrativa a restituir ao erario a quantia devidamente atualizada desde o respectivo desembolso, a suspensao de seus direitos politicos por cinco anos, ao pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor do dano causado e a proibicao de contratar com o Poder Publico ou receber beneficios ou incentivos fiscais ou crediticios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.No entanto, em recurso ao Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo o prefeito conseguiu afastar de sua condenacao a suspensao de seus direitos politicos, a proibicao de contratar com o Poder Publico, durante cinco anos.O artigo Prefeito e condenado por improbidade, mas tem sentenca reformada, que segue transcrito abaixo, traz as minucias do caso relatado acima:A 3a Camara de Direito Publico de Tribunal de Justica de Sao Paulo reformou a sentenca que condenou o ex-prefeito de Caiua por improbidade administrativa.O ex-prefeito, em viagem a capital paulista, no mes de Janeiro de 2005, fez gastos com refeicoes, no valor de R$ 503,64. Em