investimentos realizados hoje so pudessem dar resultado no futuro. Se por um lado e correta a preocupacao com a transicao para a vida adulta, tendo em mente o incremento da capacidade produtiva, por outro e perigoso apostar apenas nesse aspecto sem levar em conta que, a despeito das peculiaridades, os jovens podem ser bastante produtivos na consolidacao do desenvolvimento nacional na atualidade. Dessa forma e que no Art. 4o da lei venezuelana ha a previsao de que todos os jovens e as jovens sao atores estrategicos do desenvolvimento nacional.Ao mesmo tempo, no Art. 3o da lei venezuelana ha uma preocupacao com a ressocializacao dos jovens em cumprimento de pena, enquanto que no PL 4529/2004 sequer ha mencao a este segmento, apesar de outras leis brasileiras ja abordarem esta preocupacao universal que independe da faixa etaria, mas que ganha relevo ao se tratar de criancas e adolescentes atraves das medidas socio-educativas previstas no Estatuto da Crianca e do Adolescente.A preocupacao com o direito a participacao como fator crucial esta presente em ambos diplomas legais. No Art. 3o do PL 4529/2004 em seu inciso II e previsto que a familia, a comunidade, a sociedade e o Poder Publico estao obrigados a assegurar aos jovens a efetivacao do direito a cidadania e a participacao social e politica. Ademais, para efetivacao do rol de direitos previsto no caput do Art. 3o esta contida a obrigacao da participacao na formulacao, na proposicao e na avaliacao de politicas sociais publicas especificas. Ao abordar os direitos fundamentais em seu capitulo II, o direito a cidadania e a participacao social e politica ganha status de grande relevancia, inclusive obrigando o Estado e a sociedade a estimularem o protagonismo juvenil.Na mesma linha, a lei venezuelana co-obriga todos os membros da sociedade, de maneira solidaria, a gerar oportunidades de participacao dos jovens na tomada de decisoes que envolvam interesse coletivo, bem como de promover sua incorporacao e insercao nos diferentes processos sociais, inclusive apoiando as diferentes formas de associativismo juvenil (Art. 6o). Com efeito, o Art. 8o responsabiliza o Estado, a sociedade e a familia no provimento dos meios, recursos e condicoes necessarias para garantir a plena incorporacao da juventude na tomada de decisoes da vida publica, dos assuntos de Estado e daqueles de interesse da comunidade.A Convencao Ibero-Americana de Direitos da Juventude, corolaria desse entendimento, ja preve em seu Art. 21 que os jovens tem direito a participacao politica, sendo que os Estados-parte comprometem-se a impulsionar e fortalecer processos sociais que tornem efetiva a participacao dos jovens na formulacao de politicas e leis referentes a juventude, bem como atraves das organizacoes juvenis.Sistema Nacional de Juventude versus Secretaria Nacional de JuventudePara fazer escoar o conjunto dessas demandas, bem como para implementar e tornar eficaz uma politica nacional de juventude, foi criado o Sistema Nacional da Juventude na Venezuela. O Sistema e o mecanismo institucional articulado e constituido pelo conjunto de orgaos relacionados a gestao das politicas de juventude com objetivo de assegurar coerencia e um direcionamento dessas politicas a nivel nacional, regional, municipal e paroquial, com vistas a protecao integral dos direitos,