prova amarela, bem como em relacao as questoes 113, 141, 154, 173 e 180, do 2o dia, da prova amarela. Objetivando corrigir violacao ao principio da isonomia no concurso do ENEM 2011, de modo a assegurar a continuidade do certame em todos os candidatos em igualdade de condicoes na disputa, o MPF editou a Recomendacao no 37/2011 ao INEP, em sede administrativa no sentido de anular todo o certame, procedendo a realizacao de novas provas, ou, alternativamente, a anulacao parcial das treze questoes disponibilizadas a uns concorrentes em detrimento dos demais, fato de conhecimento publico, realizado por instituicao de ensino particular local as vesperas das provas. Sustenta o MPF que a decisao do INEP, conforme declarado em nota oficial, de acionar a Policia Federal com vistas a esclarecer de que maneira os estudantes do Colegio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso a questoes do Enem 2011 e o cancelamento das provas de todos os estudantes concluintes do mencionado colegio, que totalizam 639, com base nas declaracoes da direcao da escola, representa uma discriminacao odiosa e fortuita, imprestavel para servir de justificativa racional com vistas a restaurar a situacao de desigualdade, ate porque nao e possivel mensurar a quantidade de candidatos que tiveram acesso as referidas questoes, quer pertencentes ao Colegio Christus, quer pertencentes a quaisquer outras instituicoes. Com a inicial, o MPF apresenta os documentos de fls. 9/80. Manifestando-se sobre o pedido de liminar, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - INEP juntou defesa as fls. 91/113, apresentando, inicialmente, consideracoes sobre o INEP e o Exame Nacional do Ensino Medio - ENEM. Sustenta que nao cabe antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional (liminar), posto que inexistem verossimilhanca da alegacao e o periculum in mora, em face da decisao adotada que trouxe de volta a isonomia e a impessoalidade ao certame, tendo em vista que somente os alunos do Colegio Christus farao uma nova prova, com o mesmo grau de dificuldade. Ademais, a anulacao do ENEM, conforme requerido pelo MPF, causaria gravame irreparavel de ordem social, tendo em vista que: cerca de 5 milhoes de estudantes e dezenas de universidades nao terao ingressantes para o 1o semestre de 2012 e o alto custo financeiro aplicado na elaboracao e execucao do ENEM que alcanca o montante aproximado de 370 milhoes de reais. Ademais a parcela infima de candidatos representados por 0,015% do total de participantes que foi objeto de intercorrencia na realizacao do exame, cuja solucao ja esta devidamente encaminhada, fere de forma vital o principio da proporcionalidade, vez que considera realizado todo o certame. Defende tambem a inviabilidade da anulacao parcial, uma vez que nao ha evidencia de que as questoes tenham circulado fora dos alunos da instituicao. Razao pela qual tem como acertada a anulacao apenas das provas dos alunos do Colegio Christus, oportunizando para que facam novas provas, de forma a garantir a isonomia de tratamento com os demais participantes. Requer, dessa forma, o indeferimento dos pedidos constantes da inicial. E o relatorio. Decido. A fase que nos preparamos para ingressar na universidade e uma das mais importantes