a autoridade ou responsabilidade sobre uma determinada tarefa ou assunto. A delegacao envolve, assim, nocoes de autorizacao, accountability e responsabilidade. As relacoes de delegacao permeiam toda a sociedade. Estao presentes tanto em relacoes de carater estritamente privado e aparentemente simples, como o individuo (principal) que contrata um advogado (agente) para defende-lo em juizo, ou o motorista (principal) que contrata um mecanico (agente) para consertar o motor de seu carro; como tambem estao presentes em relacoes de carater publico, como no caso do eleitor (principal) que delega ao seu deputado (agente) poderes para legislar em seu nome, ou o Congresso (principal) que delega ao Executivo (agente) poderes em determinadas areas legislativas, como a politica comercial. O que ha em comum nas diversas delegacoes e que o principal delega a um agente quer porque este tenha informacao adequada, quer porque tenha preparacao adequada. O maior problema na relacao de delegacao e como fazer com que o agente persiga da melhor forma possivel o interesse do principal, isto e, que ele preste ao principal seus servicos da melhor maneira possivel, dada a assimetria de informacoes existente entre o principal e o agente: Os principais possuem apenas informacao imperfeita, ao passo que os agentes dispoem de informacao, sabem quais sao suas motivacoes reais para agir, conhecem os verdadeiros limites de suas capacidades e podem observar coisas que o principal nao esta apto a perceber (Przeworski 1998). Przeworski (1998) da o exemplo do fregues (principal) e do mecanico (agente). O mecanico conserta o carro do fregues. Caso o fregues tenha ficado satisfeito com os servicos do mecanico, pode voltar a contrata-lo; caso nao tenha ficado satisfeito, pode optar por contratar um outro mecanico da proxima vez. Entretanto, quer o fregues tenha ficado satisfeito ou nao, o mecanico sabe de muitas coisas que o fregues nao sabe: se ele se empenhou no conserto do carro da melhor maneira possivel, quanto tempo levou para executar o trabalho, quais os consertos que o carro necessitava. O mecanico foi contratado para defender os interesses do fregues da melhor forma possivel, mas ha uma assimetria de informacoes entre o fregues e o mecanico (Przeworski 1998, p. 45). E dessa situacao de informacao assimetrica que decorrem os problemas de comportamento oportunista, da selecao adversa e do risco moral. Nao e minha intencao neste trabalho discorrer sobre as relacoes entre agente e principal, isso seria mais concernente em um estudo sobre accountability. Entretanto gostaria de esclarecer ainda mais alguns pontos. O primeiro e quanto a delegacao e as relacoes entre o Executivo e o Legislativo. Moreno, Crisp e Shugart (2003) dizem que em democracias presidencialistas, caso da norte-americana, o Executivo e o Legislativo sao ambos agentes do eleitor principal. Nao ha uma relacao de accountability (tomemos aqui accountability tambem em um sentido de sujeicao) entre uma agencia e outra. Entretanto, conquanto o Executivo nao seja um agente do Legislativo, no sentido de derivar deste ultimo a sua autoridade, ele pode ser agente do Legislativo quando este lhe delega a conducao de uma tarefa especifica como, por exemplo, a delegacao de fast track para a