EQUIVALENCIA DOS BENEFICIOS ESERVICOS AS POPULACOES URBANAS E RURAISTraduz aisonomia entre trabalhadores ruraise urbanos nos aspectos qualitativo e valorativo das prestacoes. Igual rol deprestacoes, e equivalencia igual sistematica de calculo.Esteprincipio resulta do fato de que costumeiramente os trabalhadores rurais eramdiscriminados e preve a concessao dos mesmos beneficios de igual valoreconomico e de servicos da mesma qualidade as populacoes urbanas e rurais. Comesse principio, a atual Constituicao buscou unificar essas duas populacoes, corrigindo uma injustica socialhistorica.Apesardesse principio determinar um tratamento isonomico, permite certas distincoesdesde que nao sejam discriminatorias. Afinal isonomia tambem e tratar de formadesigual aqueles que nao se encontrem em situacao equivalente. Naaposentadoria por idade no regime geral de previdencia social, por exemplo,aplica-se o redutor apenas para o trabalhador rural (60 anos de idade, se homeme 55 anos de idade, se mulher).SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTACAODOS BENEFICIOS E SERVICOSE principioque se dirige precipuamente ao legislador, impondo-lhe que, na conformacaolegal dos planos de beneficios e servicos, priorize as maiores necessidadessociais. Permitea escolha pelo legislador dasprestacoes mais necessarias e dos seus destinatarios.Nogeral, de acordo com esse principio, os riscossociais que merecem protecao sao selecionados e depois distribuidos conformea necessidade de cada qual.Aseletividade compreende uma graduacao das acoes de seguridade social, ou seja,elas devem ser priorizadas conformea maior utilidade do beneficio. Por esteprincipio, alguns beneficios sao pagos somente aos mais carentes, como, porexemplo, o salario-familia, que somente e previsto aos segurados que tenhamrenda mensal ate certo limite. Pelamesma razao, para um trabalhador que nao possua dependentes, o beneficiosalario-familia nao sera concedido, assim como para o trabalhador que seencontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doenca, naosera concedida a aposentadoria por invalidez, mas auxilio doenca.Devido aslimitacoes orcamentarias, que impossibilitam o Estado a assegurar a todos,proteger sobre todos os acontecimentos, e que surgiu a seletividade, e aescolha das contingencias sociais mais importantes, e tambem selecionar os maisnecessitados.Peloprincipio da distributividade, as acoes devem ser planejadas a fim de alcancaro maior numero de pessoas possiveis. Traduz o carater solidario do sistema, buscando uma efetiva redistribuicao de renda.Em decorrencia do seu carater social visa a distribuicao da renda (beneficiosassistenciais) prioritariamente as pessoas mais necessitadas e de regioes maiscarentes, em detrimento daqueles que nao precisam de uma protecao social maisefetiva, reduzindo a desigualdade social.IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFICIOSNao epossivel reduzir um servico, que nao possui valor, apenas um beneficio. Deacordo com esse principio, as prestacoes devem manter o seu valor original enao podem sofrer desvalorizacao (valornominal STF). Esta e uma norma de eficacia limitada, pois o legisladorordinario deve regulamentar a materia.Relativamentea irredutibilidade, e importantelembrar que o STF reconheceu que esse principio da seguridade social garanteapenas o valor nominal ou original (reducao objetiva) dos beneficios previdenciarios. A corte constitucionalentendeu que a garantia do valor real (perda de poder aquisitivo em decorrenciada inflacao) dos beneficios previdenciarios esta inserida em outro principio,especifico da previdencia social, que assegura o reajustamento dos beneficiospara preservar-lhes, em carater permanente, o valor real, conforme criteriosdefinidos em lei (artigo 201, 4o, da CF).Esseentendimento, derivado do posicionamento do STF sobre a materia, ja apareceuinumeras vezes em provas de concursos, portanto muito cuidado, geralmente oscandidatos continuam fazendo confusao acerca do