um reu integre a linha sucessoria da Presidencia da Republica, mas a decisao final foi adiada a pedido do ministro Dias Toffoli. Julgamento Relator do caso, o ministro Edson Fachin entendeu haver indicios suficientes de desvio de recursos publicos e estranhou que os pagamentos tenham sido feitos em especie. Chama a atencao de movimentacao de quantia nada desprezivel em especie. E certo que nao e proibido pagar em dinheiro, contudo a alegada opcao nao pode ser sumariamente desprezada, disse.Quanto aos crimes de falsidade ideologica e documento falso, Fachin entendeu que parte das imputacoes, relativas a documentos particulares, ja havia prescrito. Isso ocorre quando se passa muito tempo apos o suposto cometimento do crime no caso, junho de 2007 e a lei extingue a punicao. O ministro tambem considerou que a PGR nao especificou que documentos apresentados ao Senado ao Renan continham dados falsos. Entre os papeis enviados, havia notas fiscais e comprovantes de transporte de gado que provariam a obtencao de renda. Mas, para Fachin, embora revelem informacoes diferentes, a acusacao nao aponta o que esta certo e errado. Para imputar a falsidade ideologica, cumpria ao Ministerio Publico, que nao fez aqui o que devia, demonstrar e apontar qual informacao especifica do documento esta em desacordo com a verdade, nao bastando dizer que estava em desconformidade com outros o documentos, afirmou o ministro. DefesaEm defesa de Renan, o advogado Aristides Junqueira afirmou da tribuna que a acusacao de peculato nao se sustenta, ja que a empresa sequer foi investigada. "Cade o elemento da conduta do denunciado? Hora nenhuma se fala em dolo [intencao de cometer crime]. Por exemplo, com relacao ao peculato, porque o Ministerio Publico denuncia apenas o senador e nao o coautor que e o que expediu as notas fiscais?", questionou o advogado. No processo, a defesa tambem questionou a consistencia das demais acusacoes, relativas a suposta falsidade de documentos apresentados por Renan para comprovar sua renda. A denuncia apontava incompatibilidade entre notas fiscais de venda e comprovantes de transporte de gado. "Todas as operacoes comerciais e financeiras do noticiado foram devidamente registradas e contabilizadas. Nao ha um unico centavo que tenha transitado nas contas bancarias do noticiado que nao seja resultante dos subsidios parlamentares, verba indenizatoria, venda de imoveis, emprestimos financeiros e venda de gado", disse a defesa no processo. NOTA PUBLICA O Senador Renan Calheiros recebeu com tranquilidade a decisao do STF e permanece confiante na Justica. A aceitacao da denuncia, ainda que parcial, nao antecipa juizo de condenacao. Ao contrario, o debate entre os ministros evidenciou divisao e duvidas quanto a consistencia dos indicios do Ministerio Publico, qualificados como precarios por varios deles, inclusive por alguns que aceitaram a denuncia. Nao ha prova contra o Senador, nem mesmo probabilidades, apenas suposicao. Na instrucao, o Senador comprovara, como ja comprovou, com documentos periciados, sua inocencia quanto a unica denuncia aceita. Os servicos foram prestados e pagos em especie, o que e legal. O Senador lembra que a legislacao obriga o Ministerio Publico a comprovar, o que nao fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigacao esta