Relatorio Mensal por Natureza de Despesas O total de gastos no mes podera ser superior a cota mensal de referencia quando o gabinete de Vereador fizer uso de saldos nao utilizados em meses anteriores (Lei 13.637/03 e Lei 14.381/07). O gasto com correio podera exceder o limite de dispensa de licitacao (Lei 14.613/07).As despesas relativas a locacao de veiculo, correio e servicos de reprografia, com CNPJ da Camara Municipal de Sao Paulo, referem-se a valores que sao deduzidos da cota disponibilizada mensalmente aos Gabinetes de Vereadores e Liderancas, portanto nao sao reembolsadas.ULTIMA ATUALIZACAO: 01/10/2015Vereador(a): NETINHO DE PAULANatureza da despesaValor utilizadoCOMBUSTIVEL15.682.637/0001-82AUTO POSTO PORTAL ARAGUAIA LTDA1.600,42TOTAL DO ITEM1.600,42CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA19.809.735/0001-99SDB COMUNICACAO ASSOCIADOS LTDA7.387,50TOTAL DO ITEM7.387,50ELABORACAO/MANUTENCAO DE SITE/HOSPEDAGEM18.357.852/0001-04ABEL FERNANDO DE MELO PIRES7.828,90TOTAL DO ITEM7.828,90INTERMEDIADO - CORREIOS50.176.288/0001-28CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO70,05TOTAL DO ITEM70,05INTERMEDIADO - LOCACAO DE VEICULOS50.176.288/0001-28CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO2.786,79TOTAL DO ITEM2.786,79MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO06.226.820/0001-82CENTER PAPEIS COMERCIAL LTDA.830,20TOTAL DO ITEM830,20TOTAL DO MES20.503,86RESUMO DO MES DO AUXILIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETEVALORES DISPONIBILIZADOS19.921,88VALORES GASTOS20.503,86RESUMO DO ANO DO AUXILIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETEVALORES DISPONIBILIZADOS159.375,04VALORES GASTOS156.365,62Gastos acumulados no ano Materia publicada originalmente pelo Portal G1/SP Vereador na capital paulista saiu do PCdoB e foi para o PDT.Ele disse que mantem atividades e recorrera da decisao. O Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo (TRE) decretou nesta terca-feira (17) a perda do mandato do vereador Netinho de Paula (PDT), por infidelidade partidaria. A corte entendeu que o politico nao sofreu grave discriminacao pessoal ou politica ao deixar o PCdoB, partido pelo qual foi eleito em 2012. Da decisao, que deve ser publicada em cerca de 10 dias, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Os juizes determinaram expedicao de oficio a Camara Municipal para empossar o suplente no prazo de 10 dias da publicacao no Diario da Justica. A votacao foi unanime.Por meio de sua assessoria, o vereador Netinho de Paula (PDT) informou que mantem suas atividades parlamentares normais na Camara Municipal de Sao Paulo e "aguardara a publicacao da decisao do TRE de Sao Paulo para interposicao dos recursos cabiveis, uma vez que sua saida do PCdoB se deu de forma absolutamente justificada". Ele tambem declarou que reitera sua confianca da Justica EleitoralSegundo o TRE, a tese do advogado de Netinho, de que o vereador sofreu discriminacao politica e foi boicotado pelo PCdoB nao convenceu a os magistrados.O relator do processo, juiz Andre Lemos Jorge, destacou em seu voto que nao houve ato concreto realizado pelo PCdoB para que Netinho de Paula deixasse o partido. Ele se desfiliou em 9 de abril de 2015 e assumiu, logo depois, a presidencia municipal do PDT. Restou comprovada a posicao de destaque de Netinho na agremiacao, com participacao em todas as propagandas partidarias (...). O PCdoB arcou, inclusive, com mais de 50% das suas despesas de campanha, afirmou.De acordo com a legislacao eleitoral, perdera o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.Sao consideradas justa causa apenas as hipoteses de mudanca substancial ou desvio reiterado do programa partidario; grave discriminacao politica pessoal; e mudanca de partido efetuada durante o periodo de