aquestao ao Comite consultivo de higiene publica da Franca. Esse procede a uma pesquisacujos resultados sao afixados na comuna. Sobre a opiniao do conselho departamentalde higiene e do Comite consultivo de higiene publica da Franca, o prefeito incita a comunaa desenvolver o projeto e a iniciar os trabalhos. Se no mes que sucede ao inicio das500 esses trabalhos, cuja execucao e determinada por ele. A despesa so podera ser atribuida acomuna pela forca de uma lei. O conselho geral define, nas condicoes previstas peloartigo 40 da lei de 10 de agosto de 1871, a participacao do departamento nas despesas dostrabalhos aqui especificados.Art. 10. O decreto que declara como de utilidade publica a captacao de uma fonte parao abastecimento de uma comuna determinara ao mesmo tempo, se couber, os terrenosque se deve adquirir propriedade plena, bem como um perimetro de seguranca contra apoluicao da dita fonte. E proibido a edificacao nos terrenos compreendidos nesse perimetro,de lavouras e de perfuracao de pocos sem autorizacao do prefeito. A indenizacaodevida ao proprietario desses terrenos sera determinada segundo as formas da lei de 3 demaio de 1841 que versa sobre a expropriacao de terrenos para utilidade publica, tantoquanto para as herancas de pleno direito. Essas disposicoes, sao aplicadas aos pocos ouas galerias fornecedoras de agua potavel advinda de um lencol freatico. O direito ao usode uma fonte de agua potavel implica, a comuna que a possui, o direito de cuidar dessafonte, de cobri-la e de garanti-la contra todas as causas de poluicao, mas nao o de desviarseu curso atraves de dutos e canais. Um regulamento da administracao publica determinara,se couber, as condicoes nas quais o direito de uso podera ser exercido. A aquisicaodo todo ou da parte de uma fonte de agua potavel para a comuna na qual ela estasituada pode ser declarada de utilidade publica por decreto da prefeitura, quando a quantidadea ser adquirida nao ultrapassar dois litros por segundo. Esse decreto e editadopor demanda do conselho municipal e com anuencia do conselho de higiene do departamento.Ele deve ser precedido de uma pesquisa prevista pela ordenacao de 23 de agostode 1835. A indenizacao de exploracao e regulamentada na forma prescrita pelo artigo 10 dalei de 21 de [maio] de 1836.CAPITULO II Medidas sanitariasrelativas aos imoveis.Art. 11. Nas aglomeracoes de 20.000 habitantes e acima, nenhuma habitacao pode serconstruida sem uma permissao do prefeito constando que, no projeto que lhe foi submetido,as condicoes de salubridade prescrita por regulamento sanitario, previsto no artigo1o, sao observadas.Independente do prefeito instaurar no limite de 20 dias, contado a partir da entradana prefeitura do pedido de construir quando sera considerado recebido, o proprietariopodera se considerar como autorizado a comecar seus trabalhos. A autorizacao de construirpode ser dada pelo subprefeito em caso de negativa do pre-feito. Se a autorizacaonao tiver sido pedida ou se as prescricoes do regulamento sanitario nao tiverem sidoobservadas, sera instruido um processo. Em caso de nao execucao das prescricoes, eprocedido conforme as disposicoes do artigo seguinte.Art. 12. Quando o imovel, construido ou nao, dando ou nao para a via publica, eperigoso para a saude dos ocupantes ou vizinhos, o prefeito