1Nacoes UnidasCAT/OP/BRA/R.1Protocolo Facultativo aConvencao contra a Tortura e outrosTratamentos ou Penas Crueis,Desumanos ou DegradantesDistr.: Restrita08 de fevereiro de 2012Original: inglesSubcomite de Prevencao da Tortura eoutros Tratamentos ou Penas Crueis,Desumanos ou DegradantesRelatorio sobre a visita ao Brasil do Subcomite de Prevencaoda Tortura e outros Tratamentos ou Penas Crueis,Desumanos ou Degradantes2SumarioI. INTRODUCAO.................................................................................................................3II. MECANISMO NACIONAL DE PREVENCAO..........................................................4III. TEMAS ABRANGENTES............................................................................................6A. Estrutura Legal................................................................................................................6B. Estrutura Institucional ....................................................................................................6C. Atencao a saude ...............................................................................................................8D. Impunidade ....................................................................................................................11E. Corrupcao.......................................................................................................................12F. Represalias......................................................................................................................12IV. SITUACAO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE..................................13A. Detencao Policial............................................................................................................13B. Instituicoes Penitenciarias.............................................................................................17C. Instituicoes para Criancas e Adolescentes...................................................................24D. Outras Instituicoes.........................................................................................................29ANEXOS .............................................................................................................................31Anexo I.................................................................................................................................31Lista de pessoas com as quais o SPT se encontrou ..........................................................31Anexo II ...............................................................................................................................35Locais de Privacao de Liberdade......................................................................................353I. Introducao1. De acordo com os artigos 1 a 11 do Protocolo Adicional a Convencao contra a Tortura (OPCAT), o Subcomite de Prevencao a Tortura (SPT) realizou visita ao Brasil entre 19 e 30 de setembro de 20111.2. O SPT foi representado pelos seguintes membros: Wilder Tayler (Chefe de Delegacao), Mario Coriolano, Marija Definis-Gojanovic, Suzanne Jabbour, Goran Klemencic, Petros Michaelides, Christian Pross e Felipe Villavicencio.3. O SPT foi auxiliado por quatro funcionarios de Direitos Humanos do Alto Comissariado das Nacoes Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH). O Subcomite foi tambem auxiliado por funcionarios de seguranca e por interpretes das Nacoes Unidas.4. Durante a visita ao Brasil, o SPT vistoriou o tratamento recebido por pessoas privadas de liberdade em quatro estados diferentes2. Em Sao Paulo, o trabalho do SPT focou-se nos centros de detencao juvenil, enquanto a visita aos outros estados abrangeu uma serie de instituicoes.5. Ainda que nao se faca mencao, neste relatorio, a todos os locais visitados, o SPT se reserva ao direito de fazer comentarios sobre qualquer local visitado em seu dialogo futuro com o Estado Parte. A ausencia de qualquer mencao, neste relatorio, relativa a alguma instituicao em particular visitada pelo SPT tampouco implica uma avaliacao positiva ou negativa.6. Alem de realizar visitas a locais de detencao, o SPT participou de reunioes com autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil, e com membros da sociedade civil3. O SPT gostaria de agradece-los pelas valiosas informacoes fornecidas.7. Ao final de sua visita, o SPT apresentou oralmente suas observacoes preliminares confidenciais as autoridades brasileiras4. O Governo brasileiro submeteu seus comentarios a essas observacoes preliminares em 28 de novembro de 2011. No presente relatorio, o SPT apresenta suas avaliacoes e recomendacoes concernentes a prevencao da tortura e dos maus-tratos de pessoas privadas de liberdade no Brasil. Este relatorio utiliza o termo generico maus-tratos para referir-se a qualquer forma de tratamento ou punicao cruel, desumana ou degradante5.8. O SPT recorda que muitas das recomendacoes feitas no presente relatorio nao estao sendo apresentadas ao Brasil pela primeira vez, considerando-se visitas anteriores dos mecanismos de direitos humanos das Nacoes Unidas. Infelizmente, o SPT detectou muitos1 Para maiores informacoes sobre o STP, consulte o sitio http://www2.ohchr.org/english/bodies/cat/opcat/index.htm2 Ver Anexo II.3 Ver Anexo I.4 As observacoes preliminares foram transmitidas posteriormente ao Estado parte por escrito em 14 de outubro de 2011.5 Em concordancia com o artigo 16 da Convencao Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Crueis, Desumanos ou Degradantes. XXX4problemas semelhantes aos identificados nessas