O Convenio ICMS 90/2016, publicado no DOU desta terca-feira (13/09), adia para 1o de julho de 2017 a exigencia do CEST. A exigencia estava prevista para 1o de outubro de 2016CONFAZ adia exigencia do Codigo Especificador da Substituicao Tributaria - CEST prevista para 1o de outubro de 2016 O Convenio ICMS 90/2016, publicado no DOU desta terca-feira (13/09), adia para 1o de julho de 2017 a exigencia do CEST. O adiamento da exigencia do CEST para 1o de julho de 2017 veio em boa hora, visto que muitas empresas ainda nao atualizaram o cadastro de mercadorias para incluir o Codigo Especificador de Substituicao Tributaria instituido pelo Convenio ICMS 92/2015. O Convenio ICMS 90/2016, alterou redacao do Convenio ICMS 92/2015 que criou o CEST e uniformizou em ambito nacional a lista de mercadorias sujeitas as regras de Substituicao Tributaria do ICMS. Com o advento do Convenio ICMS 92/2015, desde 1o de janeiro de 2016 os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar ICMS-ST das mercadorias listadas no ICMS 92/2015. Confira aqui integra no Convenio ICMS 90/2016.Fonte: Siga o Fisco ATENCAO USUARIOS do Master Key, O programa da NF-e eNFC-e vai validar o CEST Codigo Especificador deSubstituicao Tributaria a partir de 1o de abril de 2016,conforme Convenio ICMS 92/2015, com a nova redacao dada pelo Convenio ICMS146/2015. O Convenio ICMS92/2015, estabeleceu a sistematica de uniformizacao e identificacao dasmercadorias e bens passiveis de sujeicao aos regimes de substituicao tributariae de antecipacao de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributacao,relativos as operacoes subsequentes. Nas operacoes commercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX do Convenio ICMS 146/2015, ocontribuinte devera mencionar o respectivo CEST nodocumento fiscal que acobertar a operacao, ainda que a operacao, mercadoria oubem nao estejam sujeitos aos regimes de substituicao tributaria ou deantecipacao do recolhimento do imposto. No exemplo, o produtoclassificado sob o NCM 3304.10.00 consta do Anexo XXI do Convenio ICMS146/2015, portanto, a partir de 1o de abril de 2016 ocontribuinte devera informar o Codigo CEST 20.009.00 na NF-e ou NFC-e, aindaque a operacao nao esteja sujeita a substituicao tributaria do ICMS. Para evitar rejeicao doarquivo da NF-e e NFC-e os contribuintes deverao ate dia 31 deste mes atualizaro cadastro de produtos e mercadorias, para inserir o CEST, sob pena de naoconseguir emitir o documento fiscal eletronico a partir de 1o de abril de 2016. Caso sua versao doMaster Key seja inferior a 4.02.001 ou a versao do Master NFe seja inferior a6.99 sentre em contato para atualizar o seu sistema. Caso suas versoes jaestejam corretas verfique se ha atualizacao de Tabela CEST disponivel. Dentrodo Sistema Master Key acesse - Utilitarios - Atualizacao de Tabelas do Sistema. OBS.: Ao atualizar as tabelas do sitema, oMaster Key ja ira preencher os codigos CEST de todos os produtos cujo NCM naoestejam especificados para mais de um codigo CEST. Portanto caso algum produtoque esteja na obrigatoriedade da informacao do codigo CEST, nao tenha o codigopreenchido automaticamente pelo sistema, o mesmo devera ser consultado junto aofornecedor do produtos ou acessoria contabil. Qualquer duvida, entre em contato com nosso suporte tecnico. A NFC-e e um