(dois) anos; se resulta morte, a pena e a do art. 121, 3o, aumentada de umterco.Atentado contra a seguranca de servico de utilidade publicaArt. 265 - Atentar contra a seguranca ou o funcionamento de servico de agua, luz, forca oucalor, ou qualquer outro de utilidade publica:Pena - reclusao, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.Paragrafo unico - Aumentar-se-a a pena de um terco ate a metade, se o dano ocorrer emvirtude de subtracao de material essencial ao funcionamento dos servicos151.Interrupcao ou perturbacao de servico telegrafico ou telefonicoArt. 266 - Interromper ou perturbar servico telegrafico, radiotelegrafico ou telefonico, impedir oudificultar-lhe o restabelecimento:Pena - detencao, de 1 (um) a 3 (tres) anos, e multa.Paragrafo unico - Aplicam-se as penas em dobro, se o crime e cometido por ocasiao decalamidade publica.CAPITULO IIIDOS CRIMES CONTRA A SAUDE PUBLICAEpidemiaArt. 267 - Causar epidemia, mediante a propagacao de germes patogenicos:Pena - reclusao, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos152. 1o - Se do fato resulta morte, a pena e aplicada em dobro. 2o - No caso de culpa, a pena e de detencao, de 1 (um) a 2 (dois) anos, ou, se resultamorte, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.151 Paragrafo unico acrescentado pela Lei no. 5.346, de 03.11.67.152 Pena determinada pela Lei no. 8.072, de 25.07.90.Infracao de medida sanitaria preventivaArt. 268 - Infringir determinacao do poder publico, destinada a impedir introducao oupropagacao de doenca contagiosa:Pena - detencao, de 1 (um) mes a 1 (um) ano, e multa.Paragrafo unico - A pena e aumentada de um terco, se o agente e funcionario da saudepublica ou exerce a profissao de medico, farmaceutico, dentista ou enfermeiro.Omissao de notificacao de doencaArt. 269 - Deixar o medico de denunciar a autoridade publica doenca cuja notificacao ecompulsoria:Pena - detencao, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.Envenenamento de agua potavel ou de substancia alimenticia ou medicinalArt. 270 - Envenenar agua potavel, de uso comum ou particular, ou substancia alimenticia oumedicinal destinada a consumo:Pena - reclusao, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos153. 1o - Esta sujeito a mesma pena quem entrega a consumo ou tem em deposito, para o fimde ser distribuida, a agua ou a substancia envenenada.Modalidade culposa 2o - Se o crime e culposo:Pena - detencao, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.Corrupcao ou poluicao de agua potavelArt. 271 - Corromper ou poluir agua potavel, de uso comum ou particular, tornando-a impropriapara consumo ou nociva a saude:Pena - reclusao, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.Modalidade culposaParagrafo unico - Se o crime e culposo:Pena - detencao, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano.Falsificacao, corrupcao, adulteracao ou alteracao de substancia ou produtos alimenticiosArt. 272- Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substancia ou produto alimenticio destinadoa consumo, tornando-o nociva a saude ou reduzindo-lhe o valor nutritivo154:153 Pena determinada pela Lei no. 8.072, de 25.07.90.154 Art. 272 com nova redacao dada pela Lei no 9.677, de 02.07.98.Redacao Anterior: "Corrupcao, adulteracao ou falsificacao de substancia alimenticia ou medicinalArt. 272 - Corromper, adulterar ou falsificar substancia alimenticia ou medicinal destinada a consumo, tornando-anociva a saude:Pena - reclusao, de 2 (dois) a