tres meses a um ano, ou multa.Sao tres as modalidades apresentadas no tipo penal, a saber:1. Corrupcao passiva simples caput pena: 2 a 12 anos e multa;2. Corrupcao passiva qualificada 1o pena: 2 a 12 anos e multa, aumentada de 1/3 ;3. Corrupcao passiva privilegiada 2o pena: 3 meses a 1 ano ou multa;1a MODALIDADE: CORRUPCAO PASSIVA SIMPLES (art. 317, caput)Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funcao ou antes de assumi-la, mas em razao dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:Pena - reclusao, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 1a obs: Pena desproporcional em relacao ao tipo anterior de CONCUSSAO que e mais grave pois o agente exige e a pena prevista e de 2 a 8 anos, e multa.Bem ou objeto juridico e A ADMINISTRACAO Sujeito Ativo: funcionario publico (art. 327, CP) 2a obs.: Excecao - art. 342, CP falso testemunho ou pericia;Sujeito Passivo: Estado que e o responsavel pela moralidade e probidade; lembrando que, se existir conflito de normas pode ser resolvido por tres formas, a saber:Especialidade SubsidiariedadeConsuncaoElementos objetivos do tipo1. SOLICITAR a pedir, rogar (conduta ativa) nesse momento quem entrga a pecunia e vitima;2. RECEBER a obter vantagem oferecida (conduta passiva) quem oferece comete crime de corrupcao ativa. Nesse caso nao havia previo ajuste; exemplo: policial pede documento e condutor coloca dentro dos documentos 50 reais;3. ACEITAR a aceita promessa ja feita em previo ajuste (conduta ativa);Elemento normativo do tipo penalVANTAGEM INDEVIDA (depende de valoracao) vantagem ilegal, ilicita, injusta presente ou futura, representada por relacao economica ou financeira. E uma vantagem contraria ao Direito.A maior parte da Doutrina defende que tem que ter cunho patrimonial para ser transformado em dinheiro, mas uma parcela menor defende que a vantagem podera ser tambem de outras naturezas tais como sexual, moral ou funcional.Para caracterizacao da Corrupcao Passiva ha necessidade de uma dupla relacao:1. Relacao objetiva: entrega de mimo para obtencao da vantagem;2. Relacao subjetiva: interesse pessoal do funcionario em receber a vantagem; e a vontade do funcionario em se corromper. Importante: o ato tem que estar dentro de sua competencia funcional caso contrario podera ser crime de Trafico de influencia (art. 332) ou crime de Corrupcao ativa (art. 333).Classificacao doutrinaria1. Quanto a forma:a. Propria viola deveres funcionais;b. Impropria realiza ato ilicito sem violar deveres funcionais;exemplo: fiscal que antecipa a expedicao de alvara recebendo vantagem indevida.2. Quanto ao momento do ato:a. Antecedente e o caso em que o Funcionario Publico nao praticou ainda e nem recebeu a vantagem pelo ato viciado;b. Subsequente e o caso em que o Funcionario Publico recebeu a vantagem pelo ato viciado sem previo ajuste com o estranho.Observacao:Se for Servidor Fazendario ou Previdenciario sera o crime especifico previsto na lei 8.137/90, art. 3o, II.Elemento subjetivo do tipo penalDolo especifico porque a obtencao de vantagem e para si ou para terceiroConsumacao: crime formal nas tres hipoteses que se consuma quando:Solicitar, independendo do recebimento da vantagem indevida;Receber, independendo do ato funcional praticado; ex: policial que recebe o dinheiro, embolsa e , mesmo assim aplica