AJD exige estruturacao da Defensoria Publica no Parana e nomeacao dos aprovadosO presidente do Conselho Executivo da Associacao Juizes para a Democracia, Andre Augusto Salvador Bezerra, considerando que a instituicao e a estruturacao de Defensorias Publicas em todo o pais configura uma luta historica da AJD, oficiou ao governador do Parana Beto Richa, em que postula:a ampliacao do quadro de defensores no Parana, tendo em vista o deficit de profissionais; que sejam tomadas as medidas orcamentarias necessarias para que a Defensoria Publica do Parana conte com estrutura adequada para cumprir seu mister constitucional e a imediata nomeacao dos 58 aprovados no Concurso Publico para ingresso no Cargo de Defensor Publico do Estado do Parana.A ASSOCIACAO JUIZES PARA A DEMOCRACIA (AJD), entidade nao governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade estatutaria o respeito absoluto e incondicional aos valores proprios do Estado Democratico de Direito, diante dos graves problemas estruturais existentes na Defensoria Publica do Parana, vem expor e requerer o que segue.De proemio, cabe anotar que a instituicao e a estruturacao de Defensorias Publicas em todo o pais configura uma luta historica da AJD, tendo a entidade, desde sua fundacao no inicio da decada de 1990, promovido campanhas, participado de movimentos e, no caso de Santa Catarina, ingressado como amicus curiae em Acao Direta de Inconstitucionalidade, cujo julgamento tornou possivel o sonho da assistencia judiciaria gratuita em todos os entes federativos.Mencionada demanda historica da AJD encontra amparo juridico. Com efeito, a Constituicao Federal de 1988 instituiu a obrigatoriedade de criacao da Defensoria Publica, instituicao essencial a Justica, qualificada como expressao e instrumento do regime democratico, imprescindivel para que a populacao mais carente possa ter acesso a Justica, em seu sentido mais amplo.Transcorridos quase 27 anos da promulgacao da Constituicao, o povo paranaense ainda nao conta com uma Defensoria Publica devidamente estruturada. O Parana apresenta atualmente apenas 76 defensores, em um quadro cujo ideal seria de 916 profissionais, conforme estudo realizado pela propria instituicao, disponivel em sua pagina da internet[1].Para agravar o quadro, o orcamento irrisorio aprovado pela Assembleia Legislativa do Parana para o ano de 2016, reduzido em mais de R$ 100 milhoes, impedira a nomeacao dos 58 recentemente aprovados para o cargo de Defensor Publico[2]. Havera, portanto, prejuizo a expansao do acesso a justica para os que necessitam, permanecendo grande parcela dos cidadaos paranaenses a margem da cidadania, da igualdade e da propria dignidade.Sendo assim, a Associacao Juizes para a Democracia requer:a) a ampliacao do quadro de defensores no Parana, tendo em vista o deficit acima mencionado;b) que sejam tomadas as medidas orcamentarias necessarias para que a Defensoria Publica do Parana conte com estrutura adequada para cumprir seu mister constitucional;c) a imediata nomeacao dos 58 aprovados no Concurso Publico para ingresso no Cargo de Defensor Publico do Estado do Parana.Aproveitando o ensejo para lhe externar protestos de consideracao e respeito, aguarda-se o acolhimento de todo o ora requerido.De Sao Paulo para Curitiba, 17 de julho de 2015.Andre Augusto Salvador BezerraPresidente do Conselho Executivo da Associacao Juizes para a DemocraciaLeia tambem: Defensoria do Parana: mais uma que sangra para nascerDefensoria do