inadimplencia, na hipotese, lucros cessantes pelo que o autor deixou de auferir impossibilitado de usar e gozar do imovel. 3. A indenizacao correspondente ao pagamento de aluguel mensal pelo prazo de atraso segue iterativa jurisprudencia sobre o tema e reflete os lucros cessantes, pois o proprio autor ou alguem por ele designado poderiam morar no imovel, se o mesmo nao estivesse locado, devendo a condenacao a esse titulo, bem como a multa contratual incidir no periodo compreendido entre a data prevista para a entrega do imovel, com o prazo de tolerancia de cento e oitenta (180) dias, e a data da efetiva entrega das chaves, nao havendo que se falar em retroagir o termo final para a data de expedicao de habite-se, vez que a simples expedicao do habite-se nao viabiliza autilizacao do bem pelo demandado, tampouco a possibilidade de obtencao do financiamento, ante a ausencia de averbacao deste na matricula do imovel. [...]. (Acordao n. 646654, 20110910050744APC, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Revisor: ANTONINHO LOPES, 4a Turma Civel, Publicado no DJE: 22/01/2013. Pag.: 103) As clausulas do contrato que estabelecem penalidades ao consumidor por descumprimento de suas obrigacoes podem ser invertidas a seu favor. Um exemplo disso pode ocorrer, caso o pedido de rescisao contratual se de em razao de culpa da construtora.Sobre o tema, em recente decisao, de 04/02/2015, na Apelacao no 2014.01.1.058200-4 APC, da lavra do Eminente desembargador MARIO-ZAM BELMIRO, colhemos o seguinte ensinamento proveniente em seu voto. Verbis, com destaques nossos: [...] destaco trechos do voto do Ministro Luis Salomao ao explicitar a possibilidade de inversao da clausula penal:4. No que concerne a clausula contratual que previa reprimenda por mora/inadimplemento apenas em beneficio do vendedor/fornecedor, para abarcar a hipotese de mora do comprador/consumidor, apenas em parte assiste razao a recorrente. 4.1. De fato, nao se percebe, pela literalidade das disposicoes do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC), regra expressa que preveja a inversao, em beneficio do consumidor, de clausula penal que amparava com exclusividade o fornecedor. Nao obstante, o espirito do Codex, de forma eloquente, informa ser imperiosa a adocao dessa providencia. Cumpre ressaltar, primeiramente, que o Codigo de Defesa do Defesa optou por formulas abertas para a nunciacao das chamadas "praticas abusivas" e "clausulas abusivas", lancando mao de um rol meramente exemplificativo para descreve-las. Dai a mencao nao exauriente contida nos arts. 39 e 51: Art. 39. E vedado ao fornecedor de produtos ou servicos, dentre outras praticas abusivas [...]; Art. 51. Sao nulas de pleno direito, entre outras, as clausulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e servicos que [...]. As tecnicas de interpretacao do Codigo de Defesa do Consumidor devem levar em conta o art. 4o daquele diploma, o qual contem uma especie de lente pela qual devem ser examinados os demais dispositivos, notadamente por estabelecer os objetivos da politica nacional das relacoes de consumo e principios que devem ser respeitados - dentre os quais se destacam, no que interessa ao caso concreto, a "harmonia das relacoes de consumo" e o "equilibrio nas relacoes entre consumidores e fornecedores". O magisterio de Eros Roberto Graus explicita