O governo Edno Alves tem colocado Santa Luzia em posicao de destaque entre os demais municipios do estado do Para quando se trata dos quesitos transparencia e prestacao de contas. Logo de cara, foi o quarto municipio a ter todas as contas do primeiro quadrimestre de 2017 aprovadas sem ressalvas pelo TCM-PA [Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Para] e agora, de acordo com relatorio do proprio TCM, divulgado no final do mes de agosto, e o 13o colocado no ranking entre os 144 municipios paraenses com maior percentual de atualizacao do Portal da Transparencia, 87,09%.De acordo com informacoes da assessoria de comunicacao da prefeitura, os trabalhos de atualizacao do Portal da Transparencia so nao estao mais avancados em razao de problemas tecnicos enfrentados no inicio dos servicos, mas agora com tudo normalizado a alimentacao do site esta a todo vapor e em breve Santa Luzia estara entre os cinco primeiros colocados. Vale lembrar que nenhum municipio atingiu os 100% de atualizacao. O primeiro colocado e o municipio de Breves com 96,77%.Os dados constam no relatorio da primeira rodada de verificacao dos TAGs [Termos de Ajustamento de Gestao] do TCM-PA, realizado nos 144 municipios, divulgado dia 31/08. O presidente da corte, conselheiro Daniel Lavareda, ressalta no documento que e muito importante que os municipios priorizem o cumprimento dos TAGs celebrados com o tribunal e com o MPCM [Ministerio Publico de Contas dos Municipios], para evitar possiveis complicacoes no julgamento de suas prestacoes de contas, pelo nao atendimento dos pontos de controle, bem como na esfera do MPE, com acoes por improbidade.ENTENDA O TAGNo dia 03/04/2017 entrou em vigor a Resolucao Administrativa No 17/2017/TCM-PA, por meio da qual o TCM-PA notificou os prefeitos e presidentes de camaras municipais, ordenadores responsaveis pelo exercicio de 2017 e 2018, para comparecerem ao TCM-PA, junto aos gabinetes dos conselheiros-relatores, com o objetivo de celebrarem Termo de Ajustamento de Gestao, com vistas ao cumprimento da LAI [Lei de Acesso a Informacao] e da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], que instituiram a obrigatoriedade de criacao e manutencao de Portais da Transparencia em todos os municipios.O TAG da Transparencia e realizado em conjunto com a FACICON-UFPA [Faculdade de Ciencias Contabeis da Universidade Federal do Para], em parceria com o Ministerio da Transparencia, Fiscalizacao e Controladoria Geral da Uniao e com apoio do Observatorio Social de Belem, atraves do Projeto de Extensao Portais da Transparencia dos Municipios Paraenses: O Cenario Atual, e, ainda, pelo Ministerio Publico Federal [Ranking Nacional da Transparencia], que avaliou o grau de cumprimento de dispositivos da LAI, no Para.NOTA: Clique aqui para conferir a colcoacao dos municipios em relacao ao cumprimento do TAG/LAI 2017. A Seduc-PA [Secretaria Estadual de Educacao do Para] deve divulgar, em breve o edital do seu novo concurso publico para professores. A liberacao depende apenas de alguns ajustes finais no documento, que estao sendo feitos em conjunto com a banca organizadora do certame, que sera a Consulplan. A selecao vem sendo aguardada desde o final do mes de marco.Ao todo serao oferecidas 2.112 vagas para diversas disciplinas, ja definidas. Para concorrer