como subsidiarias da autarquia ou fundacao previamente existente se estabelecem em espaco publico, tem seus orgaos de direcao vinculados a orgaos da entidade apoiada recebem dinheiro publico e exploram servico publico, ou seja, mediante convenio, passam a gerir a coisa publica. A autorizacao legislativa determinada pela Constituicao vira letra morta a maioria das vezes. 40A saudavel e necessaria parceria que deve existir entre o setor governamental e a iniciativa privada, na realizacao de atividades de interesse publico e distorcida com essa forma de "parceria", que nada mais e do que a criacao de um ente que torna mais flexivel a gestao publica, porem deslegitimando - a, e, alem do mais desrespeitando os principios da administracao inscritos na Constituicao. Se o servico publico e burocratizado a exaustao, em uma medida que impede a boa gerencia e determina o desperdicio de recursos publicos, o que se deve perseguir e a mudanca das normas financeiras, patrimoniais e de pessoal incidentes sobre a administracao publica em geral, cobrandose do administrador o bom desempenho, ao inves de cuidar de formalismo excessivos, inuteis, inibido da boa administracao. Mas esta deveria ser uma mudanca de carater geral, abrangendo a todos os niveis e instancias da administracao publica e nao apenas alguns, seletivamente. 40O Tribunal de Contas do Estado, ao julgar as contas da Fundacao de Desenvolvimento da Pesquisa Agropecuaria, vinculada a Secretaria de Agricultura, manifestouse no sentido da inconstitucionalidade da vinculacao daquela Fundacao a Secretaria de Agricultura ,por nao ter havido autorizacao legislativa para que setores daquela Secretaria pudessem compor a Fundacao (Acordao TC59.195/026/90, 1 Camara). O mais grave nessa forma de gestao e que os recursos captados pela fundacao de apoio sao gerados na esfera publica, cujas atividades, muitas vezes por forca de disposicao legal ou constitucional 41, sao gratuitas. Assim, o cidadao que tem direito a utilizar aquele servico gratuitamente poderia ficar obrigado a pagar para a fundacao de apoio, dado seu estatuto hibrido. Ou, se quiser ter acesso a servicos gratuitos, deve procurar uma Segunda porta", ou seja, a dos cidadaos de segunda categoria, que nao tem recursos para serem atendidos de imediato, permanecendo, assim, nas filas.Desse modo, a fundacao de apoio, que poderia ser uma iniciativa interessante de parceria, tem sido desvirtuada, sendo, hoje, na maioria das vezes, apenas uma forma de fugir as regras da administracao publica. Conforme iremos tratar mais adiante, esse modelo foi agora institucionalizado pelo Governo Federal, mediante a edicao da Medida Provisoria N 1 .5913, de 31 de dezembro de 1997, atraves das denominadas organizacoes sociais.3. 2, Estabelecimento hospitalar autonomoO estabelecimento hospitalar autonomo (EHA) e uma entidade de direito privado criada pelo Estado, mediante autorizacao legislativa, com delegacao para a execucao de servicos medicohospitalares, mediante pagamento de preco previamente estipulado. Na epoca em que foi criada, no estado de SP, ainda nao existia a AIH publica, e o projeto instituia uma tabela publica de preco dos procedimentos medicohospitalares.Essa entidade acabou sofrendo algumas modificacoes, tendo prevalecido a forma de autarquia de regime especial.A vantagem do EHA era o seu regime de direito privado, embora a entidade fosse criada e mantida pelo