Associacao vai propor ao governo a transformacao do INPI em agenciaMARCELO SPERANDIO07/08/2013 17h24 - Atualizado em 07/08/2013 17h25A Associacao Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) vai propor ao governo a transformacao do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) em uma agencia autonoma para tratar do tema. O objetivo, com a proposta, e criar um orgao com independencia orcamentaria, que teria um comite gestor com participacao da iniciativa privada. A ABPI estima que a mudanca aumentaria em R$ 30 milhoes o orcamento anual do INPI. O presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral, afirma: "A agencia passaria a englobar tambem os registros de propriedade intelectual na producao de literatura, musica, arquitetura e audiovisual". Essa proposta sera apresentada no Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, no final deste mes, no Rio de Janeiro. JF concluiu pela identidade do nome empresarial e que a empresa suica tem prioridade temporal no uso do signo.A juiza Federal Marcia Maria Nunes de Barros, da 13a vara do RJ, julgou procedente o pedido de decretacao de nulidade do registro para a marca mista IWACH, do qual era detentora a Intertime (Far East) Holdings, de Hong Kong.A magistrada tambem condenou a empresa re na obrigacao de abstencao do uso da marca para identificar produtos ou servicos que guardem identidade, similitude ou afinidade com os produtos ou servicos comercializados pela empresa suica Swatch, sob pena de multa diaria de R$ 5 mil.A Swatch alegou na acao que deveria ser decretada a nulidade do registro invocando a prioridade do seu nome empresarial, nos termos do art. 124, V, da lei da propriedade industrial (9.279/96), e do art. 8o da Convencao da Uniao de Paris.Marcia Nunes de Barros ponderou que nao ha duvidas de que as empresas, ambas estrangeiras, atuam no mesmo segmento, o de fabricacao e comercio de relogios. Entao, passando a analise das marcas, concluiu:"Ha identidade entre, de um lado, elemento caracteristico do nome empresarial da autora (SWATCH S.A.), e, de outro, a marca da empresa re (IWACH), eis que os vocabulos sao muito semelhantes entre si. A marca da empresa re e formada quase que integralmente por letras que compoem a marca da autora, a excecao da letra "I" inicial. Ademais, a pronuncia das marcas e por demais semelhante, diferenciando-se apenas pela letra inicial, que nao confere grande distintividade ao signo em relacao ao aspecto fonetico. Ha semelhanca, ainda, quanto ao aspecto ideologico, tendo em vista que, apesar de a grafia da empresa re ser ligeiramente diferente, a pronuncia do radical "watch" X "wach" e identica, sugerindo o vocabulo que, traduzido do idioma ingles para o vernaculo, significa "relogio".Enquanto a empresa de Hong Kong registrou a marca em 1999, a suica adota o termo desde o ano de 1983. Assim, para a juiza, "e evidente que milita em seu favor a prioridade temporal na utilizacao do signo SWATCH para designar relogios". Processo : 0102451-46.2014.4.02.5101Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI214175,61044-Swatch+consegue+anular+registro+da+marca+IWACHSentenca disponivel em http://www.migalhas.com.br/arquivos/2015/1/art20150120-01.pdf E dificil acreditar em palavras, quando as atitudes demonstram o contrario. ele e cego, surdo, mudo, sem preconceitos, nao liga pra idade, qualidade, defeitos, apenas se sente, apenas se ama. Sou careta e vou