engodo, uma enganacao pra cima dos cidadaos frutalanses.Como acreditar que um grupo desses algum dia cumpriu a Resolucao 333/03 no que diz respeito a frenquencia das reunioes se nao ha um calendario oficial afixado em local publico ou divulgado amplamente em meios de comunicacao locais? Diz a resolucao em sua quarta diretriz"V - O Plenario do Conselho de Saude que se reunira, no minimo, a cada mes e, extraordinariamente, quando necessario, funcionara baseado em seu Regimento Interno ja aprovado. A pauta e o material de apoio as reunioes devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedencia. As reunioes plenarias sao abertas ao publico." Ou que se cumpre a obrigatoriedade da prestacao de contas do gestor municipal conforme descrito no item X na quinta diretriz:"X - A cada tres meses devera constar das pautas e assegurado o pronunciamento do gestor das respectivas esferas de governo, para que faca prestacao de contas em relatorio detalhado contendo dentre outros, andamento da agenda de saude pactuada, relatorio de gestao, dados sobre o montante e a forma de aplicacao dos recursos, as auditorias iniciadas e concluidas no periodo, bem como a producao e a oferta de servicos na rede assistencial propria contratada ou conveniada, de acordo com o artigo 12 da Lei n.o 8.689/93, destacando-se o grau de congruencia com os principios e diretrizes do SUS." E das funcoes descritas nos itens a seguir:"XVI - Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das acoes e dos servicos de saude e encaminhar os indicios de denuncias aos respectivos orgaos, conforme legislacao vigente. XVII - Examinar propostas e denuncias de indicios de irregularidades, responder no seu ambito a consultas sobre assuntos pertinentes as acoes e aos servicos de saude, bem como apreciar recursos a respeito de deliberacoes do Conselho, nas suas respectivas instancias." Ou no item XI que fala das auditorias a serem realizadas pelo Conselho?"XI - Os Conselhos de Saude, desde que com a devida justificativa, buscarao auditorias externas e independentes, sobre as contas e atividades do Gestor do SUS, ouvido o Ministerio Publico."E claro que se o Conselho tivesse exercido todas essas funcoes a contento, nao teriamos uma CEI instaurada pela Camara de Veradores.E, infelizmente nao sabemos onde estao as comunicacoes oficiais do Conselho como define o item XII da resolucao analisada"XII - O Pleno do Conselho devera manifestar-se por meio de resolucoes, recomendacoes, mocoes e outros atos deliberativos. As resolucoes serao obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituido em cada esfera de governo, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhes publicidade oficial. Decorrido o prazo mencionado e nao sendo homologada a resolucao, nem enviada pelo gestor ao Conselho justificativa com proposta de alteracao ou rejeicao a ser apreciada na reuniao seguinte, as entidades que integram o Conselho de Saude podem buscar a validacao das resolucoes, recorrendo, quando necessario, ao Ministerio Publico."Nao sabendo onde estao essas comunicacoes publicas, nao e possivel comprovar que este conselho atuou na formulacao e no controle da execucao da politica de saude, incluindo os seus aspectos economicos e financeiros, propondo estrategias para a sua aplicacao aos setores publico e privado, nem que definiu diretrizes