igrejas nao podem estar irregulares... mas tudo o que e apresentado na tal correspondencia nao corresponde a verdade... por favor, nao deixem de consultar suas assessorias e de se cercarem dos tecnicos competentes para tratar de tal assunto, antes de contratarem com verdadeiros lobos.E, por fim, na hipotetica cobranca de direitos autorais na execucao de obras musicais durante os cultos, o orgao competente para efetuar tal cobranca seria o ECAD, mas ate mesmo tal hipotese ja foi derrubada pelo poder judiciario brasileiro. Vejam o artigo a seguir que excertamos da internet.Rev. Charles esclarecendo sobre o assunto:STJ - Ecad nao pode cobrar por execucoes musicais em evento religioso, gratuito e sem fins lucrativos. A 3a turma do STJ excluiu a cobranca de direitos autorais em relacao a um evento religioso, com entrada gratuita e sem fins lucrativos promovid...o, em 2002, pela Mitra Arquidiocesana de Vitoria. O TJ/ES havia determinado o pagamento ao Ecad - Escritorio Central deArrecadacao e Distribuicao. A turma seguiu integralmente o voto do... relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A acao de cobranca movida pelo Ecad diz respeito a "execucoes musicaise sonorizacoes ambientais" quando da celebracao da abertura do AnoVocacional em Escola. O TJ/ES considerou que o art. 68 da lei 9.610/98(clique aqui) autorizaria a cobranca dos direitos autorais. A Mitrarecorreu ao STJ. Em seu voto, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino admitiu que a leitura isolada do art. 68 da lei 9.610/98 indica a obrigacao dosdireitos autorais. "Mas a lei, nos artigos 46, 47 e 48 regula aslimitacoes aos direitos autorias", apontou. O relator destacou queentre essas limitacoes estao o direito a intimidade e a vida privada,desenvolvimento nacional e a cultura, educacao e ciencia.Para o magistrado, negar essas limitacoes seria negar direitosfundamentais que, no caso, devem se sobrepor aos direitos dos autoresdas obras. Ele apontou, ainda, que o art. 13 do Acordo OMC/TRIPS, doqual o Brasil e signatario, admite a restricao de direitos autorais,desde que nao interfira na exploracao normal da obra ou prejudiqueminjustificavelmente o titular do direito. Para o relator o evento naoteria magnitude o bastante para prejudicar a exploracao da obra.O ministro explicou que e preciso verificar tres hipoteses em que seadmite a reproducao nao autorizada de obras de terceiros (a chamada"regra dos tres passos"): em certos casos especiais; que nao conflitemcom a exploracao comercial normal da obra; que nao prejudiqueminjustificadamente os legitimos interesses do autor.Sanseverino acredita ser este o caso. "O evento de que trata os autos sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidadeexclusivamente religiosa nao conflita com a exploracao comercialnormal da obra (musica e sonorizacao ambiental), assim como, tendo emvista nao constituir evento de grandes proporcoes, nao prejudicainjustificamente os legitimos interesses dos autores". E elecompletou: "Prepondera, pois, neste especifico caso, o direitofundamental a liberdade de culto e de religiao frente ao direito doautor".Irmaos, nao paguem nada. Continuem adorando o Senhor como sempre fizeram, sem temor de processos ou algo parecido.Abraco!