Camara rejeita exigencia de simulador de direcao em autoescolasURL: Versao para impressao09/04/2014 16h41BrasiliaCarolina Goncalves Reporter da Agencia Brasil Edicao: Juliana AndradeO uso de simulador de direcao em autoescolas nao sera obrigatorio como previa projeto em tramitacao no Congresso ha quase dois anos. A proposta que estabelecia a obrigatoriedade em todo o pais para quem quer tirar a carteira de motorista (PL 4.449/12) foi rejeitada pela Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) da Camara.A ideia inicial do autor do projeto, Mauro Lopes (PMDB-MG), era obrigar autoescolas a comprar esses equipamentos para fazer as simulacoes antes do inicio das aulas praticas de direcao. Recorrendo a estatisticas sobre acidentes de transito, Lopes defendeu que o uso de simuladores tem sido a principal ferramenta para o treinamento na aviacao e pode contribuir, da mesma forma, para o treinamento dos candidatos a habilitacao ou daqueles que pretendem mudar de categoria.Deputados do colegiado defenderam que nao e constitucional criar um gasto adicional ao setor e votaram favoravelmente ao parecer contrario ao projeto apresentado pelo deputado Marcos Rogerio (PDT-RO). O relator reconheceu que quase 40 mil brasileiros morrem por ano e milhares de pessoas ficam com sequelas graves em decorrencia de acidentes de transito, o que representa um custo de mais de R$ 30 bilhoes aos cofres publicos. Mas o parlamentar alertou que, mesmo que os simuladores possam criar situacoes de risco como neblinas e chuvas fortes, nao existe um estudo que comprove que o uso desses equipamentos pode reduzir acidentes.A proposicao ainda fere o principio da livre-iniciativa. As chamadas autoescolas, em grande parte, sao pequenos empreendimentos com dificuldades para arcar com o custo de aquisicao dos caros equipamentos simuladores, ressaltou.Segundo ele, os gastos atuais com a compra e a manutencao de veiculos para as aulas e o pagamento de funcionarios e instrutores ja comprometem o caixa das autoescolas. A defasagem dos simuladores ocorrera rapidamente, tornando obsoletos equipamentos adquiridos por somas consideraveis. A obrigatoriedade podera tornar inviavel a atividade para muitos desses empreendedores. O preco de um simulador homologado pode chegar a R$ 20 mil, completou.A proposta foi aprovada em carater conclusivo e nao precisa passar pelo plenario, a menos que haja recurso para que isso ocorra. Ha possibilidade de que um requerimento seja apresentado para levar o texto a plenario, ja que a aprovacao do relatorio na CCJ nao foi unanime. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), por exemplo, destacou que, no Rio Grande do Sul, o uso de simuladores reduziu o valor pago para tirar carteira de habilitacao e nao provocou o fechamento de autoescolas.Atualmente, uma decisao do Conselho Nacional de Transito (Contran) preve o uso de simuladores de direcao veicular em autoescolas. Em fevereiro, o Contran adiou para 30 de junho o prazo para que as autoescolas comecem a oferer aos alunos obrigatoriamente aulas em simuladores.A CCJ da Camara tambem aprovou hoje o PL 4.751/12 que obriga as companhias de energia a instalar pontos recarga de baterias de carros eletricos em estacionamento publico. Pelo projeto, o governo pode criar estimulos para a instalacao dessas tomadas de recarga em garagens de predios residenciais. O projeto sera encaminhado para