Quandoestudiosos e interessados pela ciencia juridica apontam os diversos problemasno julgamento do impeachment, geralmente recebem, como resposta, o argumento do"julgamento politico".Os queutilizam este argumento batem no peito com orgulho, como se fosse a panaceiaargumentativa que salvaria a sua oculta vontade de ver um governo que detestam(por diversos motivos, exceto um que justifique o circo em andamento) cair,caindo tambem tudo o que este tipo de governo representou, em ambitosocio-economico.Mas oargumento sobrevive a uma filtragem constitucional e logico-semantica?Quandofalamos em julgamento e processo, todos eles, assim como todo o ordenamentojuridico e seus ritos, submetem-se a vontade da Constituicao da Republica. E oque diz a Constituicao da Republica? Muitas coisas pertinentes ao tema, comotentarei expor no rol exemplificativo abaixo:1) Comecopelo principio constitucional da jurisdicionalidade, aplicado ao Processo(tanto o processo penal quanto o processo administrativo sancionador). Sobre ajurisdicionalidade, atenho-me ao seu aspecto "imparcialidade", emespecial a imparcialidade subjetiva dos julgadores (Piersack/82 e De Cuber/84,Tribunal Europeu de Direios Humanos). Essaimparcialidade, em nosso ordenamento, decorre da adocao do sistema acusatorio,isolando o julgador a um papel de observador - terzieta - garantindo a suaimparcialidade (sistema acusatorio, como leciona o professor Aury Lopes Junior,pressupoe a titularidade da acao por parte de um acusador; contraditorio eampla defesa; devido processo legal; presuncao de inocencia; exigencia depublicidade e fundamentacao das decisoes judiciais) e da recepcao do Pacto deSan Jose da Costa Rica, com o seu artigo 8, e da Declaracao Universal dosDireitos Humanos, com seu artigo X.Como pode umprocesso acontecer quando os julgadores estao claramente contaminados porvontades politicas, inclusive com alguns ja declarando o seu veredicto, antesdo termino da fase de producao de provas? Que julgamento e esse em que osjulgadores, em vez da isencao, aliam-se a acusacao? Voltamos a inquisicao? Eaqui entra a panaceia: "trata-se de julgamento politico".Nao e assimque funciona. Esta falacia nao pode se sobrepor a Constituicao. E o processoque deve se adequar aos dispositivos constitucionais e nao o oposto. Nao sedeve afastar a incidencia das regras constitucionais pela conveniencia domomento. Sao garantias de todo e qualquer cidadao, incluindo ai os interlocutoresque se utilizam da panaceia2) Nosegundo ponto, aponto a absurda e flagrante violacao ao principioconstitucional do contraditorio, aplicavel a todo e qualquer processo, com umahistoria exemplificativa: Imagine que voce, na etapa da producao de provastestemunhais (em juizo, por obvio), depara-se com a ausencia do julgador dasala de audiencias. A pessoa que deveria estar presente na producao da prova,para analisa-la e decidir por base em todas as provas produzidas, nao estapresente para ouvi-lo. Absurdo, certo? E o que aconteceu na sessao dejulgamento do processo de impeachment. E quandofalo em contraditorio, nao e apenas a formalidade de ser dada a chance para aapresentacao da versao e producao da prova. Isso seria, tao somente, uma maquiagemjuridica para dar ares de legalidade ao processo. Nao afasta, de forma alguma,o carater golpista da trama em andamento.Ocontraditorio deve ser respeitado, tambem, em seu aspecto material: a chance deser ouvido, de ter a sua versao considerada, no momento do convencimento dojulgador. A chance de influenciar no resultado do processo. Pergunto-lhes: haalguma chance?Quecontraditorio e esse em que os julgadores ausentam-se no momento da oitiva dastestemunhas de defesa? Violacao flagrante