acordo com o estabelecido neste Regulamento; Apreciar as infracoes cometidas no campeonato, e quando necessario encaminha-las a Junta Disciplinar Desportiva. Unico - As decisoes da Divisao de Espores produzirao efeitos imediatos.III DAS CATEGORIASArtigo 6o - O Campeonato sera disputado nas seguintes Categorias: Amador Masculino 16 anos completa em diante; Veteranos Masculino nascidos ate 1976; Unico Atletas com idade inferior aos 16 anos nao poderao participar da categoria Amador.IV DOS PARTICIPANTESArtigo 7o - Poderao participar do Campeonato as equipes sediadas no municipio de Registro, e que se enquadrarem nas condicoes preestabelecidas para cada categoria.Artigo 8o - As Equipes somente poderao participar com uma unica equipe em cada categoria, sendo que em cada Equipe poderao participar: 22 Atletas devidamente registrados; 03 Dirigentes (obrigatoriamente maior de 18 anos);Artigo 9o - As Equipes que participarem deste Campeonato serao consideradas conhecedoras das leis e regras de Futebol, bem como deste regulamento e assim, se submeterao, sem reserva alguma, a todas as consequencias que deles possam emanar.Artigo 10 Poderao participar do Campeonato, na Categoria Amador e Veteranos conforme Lei Municipal, os atletas do municipio de Registro que tenham o titulo de Eleitor registrado no Cartorio do municipio de Registro. Unico Serao permitidos na Categoria Amador e Veteranos a inscricao de 05 Atletas com titulo de Eleitor de outra cidade. Porem podera estar jogando simultaneamente em campo apenas 03 Atletas com titulo de Eleitor de outra cidade. V DAS INSCRICOES DAS EQUIPESArtigo 11 - As inscricoes das Equipes deverao ser feitas atraves de formularios proprios fornecidos pelo DECEL, ou retirados do site da Prefeitura Municipal de Registro (www.registro.sp.gov.br). Primeiro Na categoria Amador e Veteranos so serao efetivadas as inscricoes apos o recolhimento da taxa de inscricao no valor de R$ 131,32 (cento e trinta uns reais e trinta e dois centavos).Artigo 12 Os formularios a serem preenchidos sao: Oficio de solicitacao de Inscricao; Ficha Cadastral da Equipe;Artigo 13 - O prazo para entrega dos formularios de inscricao das Equipes e ate o dia 08/08/2011, devendo os mesmos ser entregues no DECEL devidamente datilografados ou digitalizados.Artigo 14 - Podera ser negada a inscricao de Equipes que nao preencham as exigencias deste Regulamento.VI DAS INSCRICOES DOS ATLETAS E DOS DIRIGENTESArtigo 15 - Todos os procedimentos administrativos de inscricao de Atletas e da Comissao Tecnica deverao ser feitos em formularios proprios fornecidos pelo DECEL, devidamente preenchidos a maquina ou digitalizados e sem rasura, devendo constar, obrigatoriamente, a assinatura do Presidente da Equipe, ou representante credenciado, que sera responsavel pelas informacoes prestadas. Primeiro - Para a inscricao de Atletas menores de 18 anos devera constar tambem autorizacao dos pais ou responsavel legal. Segundo - Igual procedimento sera exigido para transferencia de Atletas ou Dirigentes. Artigo 16 - Os formularios a serem preenchidos sao: Relacao Nominal de Atletas e Dirigentes (tres vias); Ficha de Registro de Atletas e Dirigentes (se for menor de Idade);Artigo 17 - Serao exigidos, obrigatoriamente, para a inscricao: Copia de carteira de identidade civil (R.G.) do atleta e do Dirigente; Copia do Titulo de Eleitor do Atleta para a Categoria Amador. (Lei Municipal); Atestado Medico (Lei Estadual no 10.848 de