o expert sinais de comprometimento psicologico ou qualquer sintomatologia associada a eventual malogro do laco paterno filial (fls. 71). A par de tais conclusoes periciais resta inequivoco que, nao obstante a relutancia paterna em empreender visitacoes ao filho afete-lhe negativamente o estado animico, tal circunstancia nao se afigura suficientemente penosa, a ponto de comprometer-lhe o desempenho de atividades curriculares e profissionais, estando o autor plenamente adaptado a companhia da mae e de sua bisavo. De sua vez, indica o estudo social o sentimento de indignacao do autor ante o tentame paterno de reducao do pensionamento alimenticio, estando a refletir, tal quadro circunstancial, proposito pecuniario incompativel as motivacoes psiquicas noticiadas na Inicial (fls. 74). Por outro lado, nao se colhe do conjunto probatorio descaso intencional do reu para com a criacao, educacao e a formacao da personalidade do filho, de molde a caracterizar o estado de abandono a que se refere o art. 395, II, do Cod. Civil, a determinar, inclusive, a perda do patrio-poder. (...) Tais elementos fatico-juridicos conduzem a ilacao pela qual o tormento experimentado pelo autor tem por nascedouro e vertedouro o traumatico processo de separacao judicial vivenciado por seus pais, inscrevendo-se o sentimento de angustia dentre os consectarios de tal embate emocional, donde inviavel inculpar-se exclusivamente o reu por todas as idiossincrasias pessoais supervenientes ao crepusculo da paixao." Interposta apelacao, a Setima Camara Civel do Tribunal de Alcada do Estado de Minas Gerais da provimento ao recurso para condenar o recorrente ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), entendendo configurado nos autos o dano sofrido pelo autor em sua dignidade, bem como a conduta ilicita do genitor, ao deixar de cumprir seu dever familiar de convivio com o filho e com ele formar lacos de paternidade. A ementa esta assim redigida: "INDENIZACAO DANOS MORAIS - RELACAO PATERNO-FILIAL - PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRINCIPIO DA AFETIVIDADE. A dor sofrida pelo filho, em virtude do abandono paterno, que o privou do direito a convivencia, ao amparo afetivo, moral e psiquico, deve ser indenizavel, com fulcro no principio da dignidade da pessoa humana." (fls. 125) Perante esta Corte VICENTE DE PAULO FERRO DE OLIVEIRA interpoe recurso especial com fundamento nas alineas "a" e "c" do permissivo constitucional, sustentando violacao ao art. 159 do Codigo Civil de 1916 e dissidio jurisprudencial. Aduz nao estarem presentes na hipotese os elementos constitutivos do ato ilicito de modo a embasar uma condenacao. Afirma que as dificuldades oriundas de uma separacao e da atividade profissional do pai sao fatos normais da vida, nao havendo que se falar em dolo ou culpa. Foram apresentadas contra-razoes (fls. 149163). Salienta o recorrido nao prescindir o exame do especial do reexame do material fatico-probatorio, alem de nao restar caracterizado o dissidio jurisprudencial, dada a ausencia de casos semelhantes na jurisprudencia nacional a ensejar o confronto analitico. Afirma ser irretocavel a decisao objeto do recurso. Ascenderam os autos a este Superior Tribunal de Justica, por forca de provimento a agravo regimental. Parecer da Subprocuradoria-Geral da Republica pelo nao conhecimento