Recomposicao de Areas Degradadas e/ou Alteradas) e as CRA (Cotas de Reserva Ambiental).O texto BASE pode ser consultado AQUI.Podem ser feitas ainda sugestoes.A seguir a Noticia disponibilizada no sitio da SEMAS (www.semas.pa.gov.br):MINUTA DO PROGRAMA DE REGULARIZACAO AMBIENTAL E LANCADA EM ITAITUBABelem (25/06/15) O lancamento da minuta do Programa de Regularizacao Ambiental dos Imoveis Rurais do Estado do Para (PRA) foi feito pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Para (Semas), Luiz Fernandes Rocha, nesta quinta-feira, 25, em Itaituba. Acontece tambem no municipio, a 18a Reuniao do Comite Gestor (Coges) do Programa Municipios Verdes (PMV). Os dois eventos, promovidos pelo Governo do Estado do Para, atraves da Semas e do PMV, fazem parte da programacao da Semana Municipal do Meio Ambiente de Itaituba, que este ano e pautada no tema Trilhas do Tapajos: Perspectivas socioambientais para a sustentabilidade.O secretario Luiz Fernandes destacou, durante o evento, que com a criacao do PRA sera possivel promover a regularizacao ambiental das posses e propriedades rurais do Estado, em que tenha sido verificada a existencia de passivos relativos as areas de preservacao permanente ou reservas legais, no ambito do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A regularizacao ambiental e considerada qualquer atividade desenvolvida e implementada no imovel rural que atenda ao que esta na lei ambiental, que garanta a manutencao e recomposicao de Area de Preservacao Permanente (APP), de adequacao do uso agricola das areas de uso restrito e a compensacao da Reserva Legal, explicou. Alguns instrumentos do PRA sao o CAR, o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), o Projeto de Recomposicao de Areas Degradadas e/ou Alteradas (Prada) e, quando couber, as Cotas de Reserva Ambiental (CRA).A partir desta quinta-feira, 25, qualquer pessoa pode contribuir com a minuta do PRA, que esta disponivel no site da Semas por 30 dias. Colaboracoes, sugestoes de alteracoes dos artigos e insercoes devem ser enviadas ao e-mail pra.semas@gmail.com, para que sejam avaliadas pelas equipes tecnica e juridica da Semas e colaboracao do Programa Municipios Verdes.Fernandes tambem enfatizou que a Semas esta fazendo grande investimento na descentralizacao da gestao ambiental, principalmente no que diz respeito ao licenciamento. Vamos continuar fortalecendo aquilo que ja vem sendo feito, que e a capacitacao e apoio a todos os municipios, porem, de forma mais rapida. Tambem estamos implementando algumas modernizacoes no sistema florestal da Semas e ja adquirimos tokensde certificacao dos nossos servidores, alem de disponibilizar um sistema eletronico de licenciamento. Assim, teremos mais transparencia em nossas acoes e poderemos melhorar a qualidade na prestacao de servicos a sociedade, garantiu.Durante a programacao, estiveram presentes representantes do poder publico, Ministerio Publico Federal, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (Incra), alem de representantes dos municipios participantes, organizacoes nao governamentais e sociedade civil. A organizacao da 18a Reuniao do Comite Gestor estima a participacao de cerca de 150 pessoas, entre prefeitos e secretarios municipais de toda a regiao.Fonte: Ascom Semas