Ri demais quando vi, foi impossivel nao postar aquii; com certeza ainda vamos conhecer alguem com um desses nomes, mas e aii se fosse usar algum, qual voce usaria?!!Eu gostei dos: 1,2,5,14,17 kkkkkk, fala serio, muuuito engracadooo!!! Beijao Galeraaa :*By: Ledja Brittes :* Feliz Pascoaaaaa, e lembre-se o sacrificio dEle foi por mim e por vocess, por todos nos!! Para que crendo tenhamos vida eterna com Ele!!! Obrigadaaa Deusss eu nao mereciaaa!!By: Ledja Brittes Desconsideracao da personalidade juridica disregard of legal entity Como e cedico, nao ha falar em prisao da pessoa juridica, por sua absoluta impossibilidade, decorrente de seu carater de ficcao juridica - "enquanto algo que nao tem existencia real; e artificialmente criado pela lei, tratando-se, portanto, de pura ficcao legal",[1] destarte, e necessaria que seja desconsiderada a pessoa juridica a fim de se ter no polo passivo da lide os socios da empresa, os quais, juridicamente, sao possiveis de serem alvos da prisao civil por divida trabalhista e penal, pela desobediencia a ordem judicial. Embora haja o empecilho decorrente da inviabilidade da prisao da pessoa juridica, este e somente aparente, no ambito da Justica do Trabalho, visto que apos a desconsideracao da pessoa juridica, com arrimo no art. 50 do CC e art. 28 do CDC, os socios integrarao de imediato o polo passivo da demanda, passando a figurar, de forma pessoal, como devedores, ao passo que a ordem constante do mandado de citacao, penhora e avaliacao, se voltara diretamente contra eles, sobre os quais recaira a punicao por eventual pratica do crime de desobediencia a ordem judicial. Assim, nao ha se falar na impossibilidade de prisao dos socios das pessoas juridicas, pois, sao aqueles que, apos a desconstituicao da personalidade juridica destas, que respondem, pessoalmente, com seus bens patrimoniais aquela execucao, sendo certo, ainda, que tal etapa processual so deve ser atingida, nas hipoteses em que todos os meios existentes para alcance de patrimonio da pessoa juridica ja foram esgotados, em razao do beneficio de ordem expresso no art. 620 do CPC. O Codigo Civil, em seu art. 50, numerus clausus, e o CDC, em seu art. 28, ambos aplicaveis subsidiariamente no ambito juslaboral (art. 4o da LICC), trazem a possibilidade da desconsideracao, in verbis: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade juridica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusao patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministerio Publico quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relacoes de obrigacoes sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou socios da pessoa juridica. Art. 28. O juiz podera desconsiderar a personalidade juridica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infracao da lei, fato ou ato ilicito ou violacao dos estatutos ou contrato social. A desconsideracao tambem sera efetivada quando houver falencia, estado de insolvencia, encerramento ou inatividade da pessoa juridica provocados por ma administracao. [nao ha grifos no original] Tais artigos sao aplicaveis e de suma importancia na Justica do Trabalho, pelo fato de que os socios das empresas, normalmente, possuem