UM FLASH DE LUZ SOBRE A LEGALIDADE QUE VEM DO ALTO, por Marcos CavalcantiMAI14Postado por Wallace Maxsuel em Santa Cruz | 1 comentarioO caso do fotografo Leonardo Luciano, proibido de fotografar no Santuario de Santa Rita de Cassia pela administracao do complexo turistico, sob o argumento de que ninguem esta autorizado a comercializar no local, sem permissao, a nao ser que para tanto pague um percentual a igreja, revela-nos muito mais do que a primeira vista pode parecer. Tentemos compreender o nao dito sob uma otica racional, e tanto quanto possivel, de maneira imparcial e desapaixonada, face a tudo o que envolve tao relevante questao.Em primeiro lugar, como e de todos sabido, o Alto de Santa Rita foi construido com o dinheiro publico, portanto, e resultado do bolso de todos nos, contribuintes daqui e de alhures, sejam protestantes, catolicos, ateus, budistas, umbandistas, etc . Eis ai o primeiro problema legal: num estado verdadeiramente laico, em nenhuma hipotese o dinheiro publico seria liberado para beneficiar quaisquer que fosse a instituicao religiosa. Muito bem! Explicitado isto, o principal argumento em contrario e o de que o Complexo foi pensado para favorecer o desenvolvimento da economia local e regional atraves do turismo (na modalidade religioso), que em certa medida seria justificavel se os recursos publicos tivessem sido acessorios, ou seja, apenas para viabilizar a pavimentacao do acesso, a energia eletrica, as questoes sanitarias e ambientais que envolvem a obra, ficando a escultura, a capela e outros espacos de rito, por conta da instituicao religiosa. Nao e o caso.Principalmente durante a Idade Media, a igreja catolica construiu a sua riqueza e o seu poder atraves da ligacao intrinseca que mantinha com a nobreza (detentora do poder politico e economico), o que lhe permitiu um papel relevante no chamado mecenato cultural, financiando obras de arte e monumentos que continuam sendo por sua beleza, por sua perfeicao ou grandiosidade, razao de atracao turistica em varios lugares do mundo. De volta a nossa contemporaneidade, a imagem que ganhou forma atraves das maos do artista Alexandre Azedo, foi inteiramente patrocinada por entes publicos (Uniao, Estado e Municipio). Eis os seus verdadeiros mecenas. Nenhum tostao da igreja foi gasto, mas e certo tambem que a sua forte influencia foi importante na luta pela liberacao dos recursos. E verdade ainda que a imagem que se explora ou que e explorada faz parte da simbologia ou do patrimonio catolico, pois foi esta instituicao que a legitimou, consagrando-a ao longo do tempo junto ao seu rebanho de fieis.Com estas observacoes chegamos a questao primordial, da qual decorre nao so o caso do fotografo, mas tudo que do ponto de vista administrativo, e pertinente e util que saibamos. Considerado isto, vamos as indagacoes que me parecem justas e necessarias: Quem ou quais instituicoes efetivamente administram o Complexo Turistico de Santa Rita? Ha uma concessao legal? O documento legitimador da administracao do Complexo foi aprovado pela Camara Municipal? O que estabelece esta concessao quanto as questoes de exploracao comercial, manutencao do complexo, duracao da concessao e prestacao de contas? Ou seja, quais os direitos e deveres