oproximo item.Resposta - CORRETOCaracteriza a autoria por conviccao, segundoRogerio Greco, as hipoteses em que o agente conhece efetivamente a norma, masa descumpre por razoes de consciencia, que pode ser politica, religiosa,filosofica, etc.Rogerio Greco, Codigo Penal Comentado, Ed. 2013,Ed. Impetus, pag. 97.31 - Segundo a teoria causal, o dolo causalista econhecido como dolo normativo, pelo fato de existir, nesse dolo, juntamente comos elementos volitivos e cognitivos, considerados psicologicos, elemento denatureza normativa (real ou potencial consciencia sobre a ilicitude do fato).Em relacao aos efeitos da condenacao, julgue o itemque se segue.Resposta - CORRETOSegundo a teoria causal, tambem denominada denaturalista ou classica, para que exista dolo, nao basta apenas que o agentequeira praticar a conduta. E necessaria tambem a afericao de que este agentepossui a consciencia que sua conduta e ilicita, que ofende aos ditamesnormativos. Segundo esta corrente doutrinaria, o dolo sempre devera serobservado conjuntamente com a potencial consciencia da ilicitude do fato. 32 - Considere que uma mulher, maior e capaz,chegue a casa, logo apos ter sido demitida, e, nervosa, agrida, injustificada eintencionalmente, seu filho de dois anos de idade, causando-lhe lesoescorporais de natureza leve. Nessa situacao hipotetica, caso essa mulher sejacondenada pela referida agressao apos o devido processo legal, nao cabera, comoefeito da condenacao, a decretacao de sua incapacidade para o exercicio dopoder familiar, nos termos do CP.No que se refere as causas de ilicitude e aprescricao, julgue os itens.Resposta - CORRETOO crime em tese praticado pela mae seria deviolencia domestica, nos termos do art. 129 do CP. 9o Se a lesao for praticada contra ascendente,descendente, irmao, conjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenhaconvivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relacoes domesticas, decoabitacao ou de hospitalidade: Pena - detencao, de 3 (tres) meses a 3 (tres) anos.Percebe-se que o crime e punido com pena dedetencao.Para que seja possivel a manifestacao do perdimentodo patrio poder, como efeito ou causa extra penal da sentenca condenatoria,seria necessario que fosse praticado crime doloso punido com pena de reclusao,conforme estabelece o art. 92, II do CP.Art. 92 - Sao tambem efeitos da condenacao:II - a incapacidade para o exercicio do patriopoder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos a pena de reclusao,cometidos contra filho, tutelado ou curatelado;33 - Suponha que determinada sentenca condenatoria,com pena de dez anos de reclusao, imposta ao reu, tenha sido recebida em termoproprio, em cartorio, em 13/8/2011 e publicada no orgao oficial em 17/8/2011, eque tenha sido o reu intimado, pessoalmente, em 20/8/2011, e a defensoriapublica e o MP intimados, pessoalmente, em 19/8/2011. Nessa situacaohipotetica, a interrupcao do curso da prescricao ocorreu em 17/8/2011.Resposta - ERRADOA publicacao da sentenca ocorre no momento em que amesma e entregue em cartorio, ja que neste momento sai da esfera exclusiva deconhecimento do juiz. Assim, a interrupcao da prescricao ocorreu no dia13/08/2011 e nao na data indicada.RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL.NULIDADES. SUMULAS No 282 E 356 DO STF. AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO. INTIMACAODA DEFESA. DESNECESSIDADE. ALEGADA DEFICIENCIA NA DEFESA. PREJUIZOINDEMONSTRADO. SUMULA No 523/STF. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA.INEXISTENCIA DE INTERESSE RECURSAL. AUSENCIA DE INTIMACAO DO REU DOS TERMOS DASENTENCA CONDENATORIA. SUMULA No 284/STF. MARCO INTERRUPTIVO DO