ACamara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10), em 1o turno a Proposta deEmenda a Constituicao (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticasnao crueis. A proposta altera a Constituicao Federal paraestabelecer que nao sao consideradas crueis as atividades desportivas queutilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterialintegrante do patrimonio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos.O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstencoes.Aproposta, de origem do Senado, foi defendida principalmente por deputados dasregioes Nordeste e Centro-Oeste. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) rebateu ascriticas e disse que o texto da PEC vem justamente regulamentar a pratica.Otexto da PEC agora tera que passar por nova votacao no Plenario da Camara, emsegundo turno. Acada dia aumenta a superlotacao no Hospital Regional Dr. Deoclecio Marques deLucena, em Parnamirim.Segundofamiliares de pacientes, ha dezenas de pacientes acomodados em macas noscorredores da unidade hospitalar. Os profissionais do hospital realizam oatendimento ali mesmo, ja que os leitos estao cheios.Deacordo com a Secretaria de Estado da Saude Publica (Sesap), a falta daimplantacao da regionalizacao dos hospitais e o que provoca o problema. Naoapenas em Parnamirim, mas tambem em outras unidades.Enquantonao se implantar o projeto de regionalizacao o problema vai continuar,informou a Sesap.Pararegionalizar o atendimento a saude e necessario que cidades polos do estadocontem com uma unidade hospitalar completa que atenda a demanda de toda aquelaregiao. Isso evitaria a superlotacao em hospitais como o Complexo HospitalarMonsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, que e referencia estadual, o DeoclecioMarques, que fica na regiao Metropolitana, e ainda o Tarcisio Maia, em Mossoro.Atualmente,de acordo com a informacao colhida junto a Sesap, o processo vive momento maisintenso na regiao do Serido. O maior problema, conforme informou a pasta, efirmar os consorcios com os municipios ja que isso depende da disposicao dosprefeitos. Osecretario de Seguranca e Defesa Social do Estado da Paraiba, Claudio Lima, afirmou quefalhas nos estados vizinhos contribuem para parte dos problemas de violencia naParaiba. As declaracoes do secretario ocorreram nesta quinta-feira (11).Ementrevista ao Correio Debate, da Radio FM, Claudio Lima lembrou que apenas a Paraibae o estado da Bahia tem apresentado dados com queda no numero de crimesviolentos.Parao secretario, o aumento da criminalidade na vizinhanca acaba trazendoconsequencias a Paraiba que, segundo ele, tem se esforcado para diminuir onumero de ocorrencias.Nomomento que piora nos outros estadodificulta para a gente, disse ClaudioLima, lembrando que a Policia da Paraiba tem conseguido prender muitosfugitivos oriundos dos estados vizinhos. Oplenario do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10), por7 votos a 3, que a uniao estavel e o casamento possuem o mesmo valor juridicoem termos de direito sucessorio, tendo o companheiro os mesmos direitos aherancas que o conjuge (pessoa casada).Namesma sessao plenaria desta quarta-feira, o STF afirmou ainda que a equiparacaoentre companheiro e conjuge, para termos de heranca, abrange tambem as unioesestaveis de casais LGBTs (lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).O placar dessa decisao foi de 6 votos a favor e 2 contra.Ambasas decisoes tem repercussao geral e servem para todas as disputas em herancanas diferentes instancias da Justica. Pela tese estabelecida, foi consideradoinconstitucional o Artigo 1.790 do Codigo Civil,