DURER Oficio Circular no 089/2010 Adustina - BA, 03 de novembro de 2010.A (o) Sr(a). Profissional da EducacaoPrezado (a) Senhor(a), A Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esportes e Lazer vem COMUNICAR a V. Sa. Comissao de Avaliacao Permanente desta Secretaria, conforme o Artigo 19 Da Comissao Permanente de Avaliacao da Progressao Funcional e da Promocao - do Plano de Carreira dos Profissionais da Educacao, Lei 168/2010, como tambem a lista da Documentacao necessaria a ser apresentada, no prazo ate o dia 10/11/2010. Da Comissao Permanente de Avaliacao da Progressao Funcional e da PromocaoArt. 19 - A Comissao de Avaliacao Permanente da Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esportes e Laser de Adustina sera constituida por Decreto Municipal e composta por 04 (quatro) representantes da Secretaria Municipal de Educacao, 01 (um) professor eleito pelo corpo docente nao sindicalizado e 03 (tres) representantes sindicais, sendo: 02 (dois) do Sindicato APLB e 01 (um) do Sindicato dos Servidores Publicos Municipal.Art. 20 Compete a Comissao de Avaliacao:I. Informar aos profissionais da educacao sobre o processo de progressao funcional e promocao em todos os seus aspectos;II. Fazer registro anual sistematico e objetivo da atuacao do profissional da educacao avaliado, dando-lhe conhecimento do resultado ate dez (10) dias apos a data do termino da avaliacao correspondente, para seu pronunciamento;III. Considerar o dia de 28 de outubro como data limite, para fins de registro de atuacao do profissional avaliado na Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esportes e Lazer;IV. Fornecer a cada membro do magisterio avaliado, ate trinta (30) dias apos o encerramento da avaliacao anual, copia da respectiva ficha de registro de atuacao profissional devidamente visada pela autoridade competente;V. O membro do magisterio tera cinco (05) dias uteis a partir da data do conhecimento da avaliacao para recorrer, se assim o desejar. . Comissao de Avaliacao Permanente da Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Esportes e LazerRepresentantes da Secretaria Municipal:1- Jose Vinicius Goncalves dos Santos2- Josefa Wilma dos Santos3- Juliana Marcionila de Santana4- Selma Maria de AndradeRepresentante dos Professores nao Sindicalizados:01- Sheila Cruz RibeiroRepresentantes Sindicais dos Professores Do Sindicato da APLB:01- Deceles da Silva de Andrade02- Jose Nilson RosaRepresentante Sindical dos Professores Do Sindicato dos Servidores Publicos Municipal:01- Jose Solon LelesPrazo para entrega da documentacao: 03/11/2010 a 10/11/2010I- Documentos Pessoais (Originais e copias) RG, CPF, Titulo de eleitor, Comprovante de residencia atualizado, E-mail.II- Diploma e Historico para Nivel 1 - Habilitacao especifica em curso de Nivel Medio, na Modalidade Normal.III- Diploma e Historico para Nivel 2 - Habilitacao especifica em Nivel Superior, em curso de Licenciatura de Graduacao plena, Pedagogia e ou Normal Superior.IV- Diploma e Historico para Nivel 3 - Habilitacao especifica em curso de Pos-graduacao de Especializacao ou Aperfeicoamento com duracao minima de 360 horas e desde que haja correlacao com o Curso Superior de Licenciatura plena ou da area de atuacao do profissional da educacao.V- Diploma e Historico para Nivel 4 - Habilitacao especifica em Mestrado desde que haja correlacao com o curso Superior de Licenciatura plena ou da area de atuacao do Profissional da Educacao.VI- Diploma e Historico para Nivel 5 - Habilitacao especifica em Doutorado desde