Escuta da policia nao tem autonomia para atropelar a Constituicao artigo 5.o, inciso XIVPor Eugenio Bucci (Jornalista, professor da ECA-USP), O Estado de S.Paulo, 25 Maio 2017Ha dois dias o Poder Judiciario mandou divulgar uma conversa telefonica de natureza privada entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irma de Aecio Neves. Foi uma violencia inaceitavel. Compreender essa violencia e repudia-la e imperioso, se e que queremos preservar a democracia.Andrea Neves fez sua carreira em sintonia com a carreira do irmao, de quem e considerada o braco direito. Agora esta presa em funcao das delacoes da JBS (Aecio so nao foi para tras das grades porque tem foro privilegiado; seu encarceramento depende de autorizacao do Supremo Tribunal Federal). O dialogo entre ela e o jornalista foi capturado no bojo da investigacao policial, em escutas telefonicas devidamente autorizadas pela Justica. Primeiro ponto critico: a investigada era Andrea Neves, nao Reinaldo Azevedo.Depois de feitas as transcricoes, o conteudo do grampo foi divulgado pelas autoridades judiciais, como tem sido habito no curso da Lava Jato. Eram cerca de 2.800 conversas interceptadas e entre elas la estava a troca de palavras entre Andrea Neves e o jornalista.Segundo ponto critico: o que os dois falam entre si nao tem nada que ver com o objeto do inquerito e, sendo assim, nao deveria ter sido entregue ao consumo das plateias. A lei que regula a interceptacao telefonica para fins de investigacao impoe que as gravacoes e transcricoes figurem em autos apartados, apensados aos autos do inquerito policial ou do processo criminal, e manda preservar o sigilo das diligencias, gravacoes e transcricoes respectivas. Em caso de divulgacao, que pode ser autorizada pelo Judiciario, a intimidade das pessoas gravadas nunca deveria ser exposta a nao ser em eventuais trechos excepcionais que elucidem a pratica do delito investigado. O respeito aos direitos da personalidade deveria ser a conduta obvia: a intimidade e a privacidade sao protegidas pela Constituicao e uma escuta da policia nao tem autonomia para atropelar a Constituicao.Lamentavelmente, nao e a primeira vez que somos surpreendidos por um abuso desse tipo. No ano passado, conversas telefonicas intimas entre dona Marisa Leticia e um de seus filhos, sem nenhum vinculo com os crimes investigados, foram divulgadas e exploradas com escarnio em meios de comunicacao. Agora, porem, ha um aspecto que torna ainda mais grave a exposicao irregular da privacidade.Chegamos, aqui, ao terceiro ponto critico. A interlocucao de Reinaldo Azevedo e Andrea Neves configura com absoluta nitidez uma conversa entre um jornalista, no exercicio de sua atividade profissional, e uma fonte, da qual ele espera obter informacoes exclusivas. Ao dar publicidade a isso, as autoridades violaram outra garantia constitucional: o sigilo da fonte, que e assegurado pelo artigo 5.o, inciso XIV, ao profissional de imprensa.Quer dizer, o descuido ou a maldade que motivaram a decisao judicial de invadir a privacidade alheia agrediu a instituicao da imprensa e, por desdobramento, o direito a informacao, do qual todo cidadao e titular. Essa violencia vem ferir todos nos que, bem ou mal, tentamos praticar jornalismo no Brasil. Todos somos as vitimas em geral desse