1. IDEIAS INICIAISEmbora o Codigo Civil nao tenha, essencialmente, inovado essa questao, parece-me oportuno trata-la, pois a materia nao e tao obvia quanto aparenta, principalmente aos olhos dos menos iniciados no direito sucessorio.Nossos academicos acham oportuna essa iniciativa, mas estao sob suspeicao (porque saonossos). Pude ver, entretanto, em singela palestra que proferimos, no final de 2006, na Escola Superior de Advocacia, em Campo Grande-MS, que houve boa receptividade do tema, pelo que me animo a esta abordagem.Em ritmo, portanto, de colaboracao, dirigimo-nos aos novicos e, eventualmente, aqueles profissionais que buscam alguma referencia nessa tematica, sem serem useiros e vezeiros dela. Enfim, nao temos a pretensao de ensinar pai nosso a vigario.1.1 ProblematicaNao e novidade dizer que os estudiosos do direito, em geral, nao sao dados a calculo. Claro, se fossem deveriam estar noutras ciencias.Nem por isso, entretanto, devemos ficar na obviedade que faz transparecer o calculo da legitima, ao vermos o enunciado da lei de que metade da heranca constitui a legitima, ou seja, se a herdade tem 100, 50 e a legitima.Afinal, essa metade e sobre o patrimonio bruto ou liquido? Sobre o patrimonio considerado em que momento, na abertura da sucessao ou no momento em que se fez o testamento? Ou, ainda, seria no momento do registro do testamento (para cumprimento)? Eventuais colacoes devem ocorrer antes da divisao por metade, ou depois? Se depois, sobre a quota disponivel ou indisponivel? Se a doacao foi excessiva (inoficiosa), mas ha dispensa de colacao, havera reducao? Se o de cujus resolveu repartir, em vida, seu acervo, mas feriu a legitima, como proceder ao calculo para verificar se realmente houve lesao a direito?2. LEGITIMAE a quota indisponivel da heranca, em razao da presenca de herdeiros necessarios.Herdeiros necessarios, como se sabe, sao aqueles sucessores que, eleitos em lei como privilegiados, nao podem ser afastados da heranca ao bel prazer do hereditando.O principio da indisponibilidade da legitima (art. 1.789, CC) e a garantia criada (art. 1.846, CC) em favor dos tais herdeiros (art. 1.845, CC), que alem de descendentes e ascendentes, favorece, com o novo Codigo, o conjuge.Sao tambem chamados de legitimarios e de reservatarios. A primeira expressao e predileta do Codigo Civil portugues (arts. 2.156 e seguintes, CC), e, bem sugestiva, se refere a legitima, que e essa quota-ideal de metade, consagrada aos tais herdeiros [01].Nao se pode confundir legitima com sucessao legitima. Sucessao legitima e classificacao da sucessao quanto a fonte [02], e se refere a sucessao que opera por forca de lei, onde os herdeiros acorrem ao acervo, em ordem preferencial. A legitima, por sua vez, e aquela garantia em prol de determinados sucessores legitimos, os herdeiros necessarios.Conclui-se, portanto, nesse primeiro passo, que em toda heranca com herdeiros necessarios ha uma quota indisponivel: e a legitima, parte da heranca gravada com clausula legal (art. 1.846, CC) de indisponibilidade.3. A LEGITIMA E A LIBERDADE DE DISPOSICAORespaldada na garantia do direito de propriedade (art. 5o, XXII, da Constituicao Federal), que e das estacas fundamentais do Estado democratico, e no principio da autonomia da vontade (art. 5o, II, da Constituicao Federal, e arts. 421 e 425,