que a sociabilidade realizada pelo usuario acaba submetendo-o conformadamente ao poder avassalador da instituicao para que ele nao perca o direito ao servico oferecido.3. Descentralizacao e Controle Social: entre o ideal e o real O movimento democratizador que precedeu a Constituicao Federal de 1988 foi produto de uma intensa mobilizacao de diferentes segmentos sociais, que procuravam sedimentar no processo constituinte propostas de cunho democratico. As organizacoes da sociedade civil que participaram intensamente do processo da constituinte brasileira traduziram a conjuncao de lutas que amadureceram qualitativamente e se ampliaram quantitativamente desde o regime militar. A unificacao das demandas localizadas se fez ao redor de setores problematicos do social. Embora houvesse um cruzamento intenso de formas organizacionais de setores das camadas medias (lutas das mulheres, dos estudantes, dos ecologistas, dos negros etc.) com setores das classes populares (lutas por equipamentos coletivos, bens e servicos publicos, pela habitacao e pelo acesso a terra), havia alguns denominadores comuns: a construcao de identidades atraves das semelhancas pelas carencias; o desejo de se ter aceso a direitos minimos e basicos dos individuos e grupos enquanto cidadaos; e fundamentalmente, a luta contra o status quo predominante: o regime militar (GOHN, 1991, p. 13). A construcao de uma identidade comum, a partir das carencias sociais, de certa forma, embasou o esforco em torno da luta pela consolidacao de direitos basicos do cidadao, voltados a gravar na nova Constituicao Federal os fundamentos de uma moderna cultura social: a cultura dos direitos sociais. Assim, a atual Constituicao brasileira, enquanto produto de interesses conflitivos, em decorrencia das pressoes organizadas de grupos, instituicoes e segmentos identificados com os interesses populares, trouxe para a esfera legal a consolidacao de diversas reivindicacoes das classes populares. Em que pese o congresso constituinte ter sido marcado por um perfil conservador, observou-se que este incorporou (sob pressao) demandas e reivindicacoes democraticas. De certa forma legislaram sob o signo de um novo tempo. Por isso, a Constituicao de 1988 inaugurou medidas importantes como na Seguridade, na Assistencia Social, na Crianca e Adolescente, e outros. Outro importante destaque na Constituicao Federal foi o reconhecimento formal do municipio como ente da federacao (Municipalizacao). O municipio foi reconhecido como lugar onde se desenvolve o viver das pessoas (JOVCHELOVITCH, 1998). Desta forma, as politicas sociais municipais publicas (saude, educacao, Assistencia Social) deveriam ser orientadas para contemplarem a participacao municipal, assegurando a presenca da sociedade local na formulacao e no controle social. Por isso, dentre as conquistas estabelecidas na Constituicao de 1988, destaca-se o ganho significativo em torno das lutas municipalistas que conseguiram garantir que os municipios ultrapassassem a condicao de elementos passivos frente as determinacoes do governo central. E possivel especular sobre quais objetivos orientaram as expectativas descentralizadoras e municipalizadoras na Constituicao Federal: 1. Elas buscavam aproximar o poder politico das reivindicacoes da sociedade local; 2. Pretendiam descentralizar e simplificar a estrutura burocratica que engessa as acoes do governo; ou 3. Ambicionavam democratizar o poder publico assegurando a participacao popular na gestao municipal? Esses objetivos apontaram para uma inferencia: os constituintes sugeriram, com a descentralizacao, a superacao de praticas governamentais totalitarias e, ao mesmo