penitenciario do Rio de Janeiro, Julita Lemgruber, a privatizacao e o pior dos mundos.Nina FidelesBrasil de Fato | Sao Paulo (SP), 14 de Janeiro de 2017 as 10:59No Brasil, existem 24 unidades funcionando com Parceiras Publico-Privadas, com quase 14 mil presos. / Marcelo Camargo/Agencia BrasilAs rebelioes ocorridas no inicio do mes nos presidios de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), que vitimaram 56 e 33 presos, respectivamente, suscitaram uma serie de questoes sobre as condicoes de vida e modelo de gestao nos presidios brasileiros. A cultura do encarceramento, ancorada em leis mais rigidas, especialmente para crimes relacionados a drogas, e a manutencao das pessoas presas, com uma grande quantidade de presos provisorios nas unidades correcionais, arma a bomba relogio que e o sistema carcerario no pais.Segundo dados mais atualizados do Sistema Integrado de Informacao Penitenciaria (Infopen), em 2014 o Brasil tinha 622 mil presos - a quarta maior populacao carceraria no planeta -, e apresentava um deficit de 231 mil vagas. Certamente esses numeros hoje sao maiores. Um salto significativo no numero de pessoas encarceradas ocorreu com a aprovacao da Lei de Drogas (11.343), em 2006. Segundo o relatorio divulgado pela Organizacao Nao Governamental (ONG) Human Rights Watch, nesta ultima quinta-feira (12), em 2005, 9% dos presos no Brasil estavam detidos por crimes relacionados a drogas. Quase dez anos depois, em 2014, esse numero saltou para 28%. O documento alerta ainda que as condicoes desumanas nas prisoes e cadeias brasileiras sao um problema urgente.NegociosA proposta de privatizacao dos presidios, por meio das Parcerias - Publico-Privada (PPPs), ou mesmo a chamada gestao compartilhada - em que o Estado terceiriza servicos basicos como alimentacao, limpeza, manutencao tecnica, entre outros -, prenuncia a criacao de mais presidios, portanto mais vagas, e um custo por preso menor do que a media nacional nos presidios dos estados, alem de um tratamento mais humanizado. Mas na pratica, o que tem se mostrado nao e exatamente isso.Nos Estados Unidos, por exemplo, onde essas experiencias tiveram inicio nos anos 1980, ja houve condicoes de diagnosticar as vantagens e desvantagens destes modelos. Em agosto de 2016, o Departamento de Justica dos Estados Unidos anunciou que deixara de usar prisoes privadas para presos sob custodia federal. Ainda que essa medida atinja uma pequena parcela da populacao presa, ja que a maioria deles esta sob custodia estadual, ela foi vista como uma acao simbolica e que representa uma mudanca de olhar na gestao carceraria. Em um memorando, a subsecretaria de Justica, Sally Yates, afirmou: "Nao oferecem [os presidios privados] o mesmo nivel de servicos correcionais, programas e recursos, nao apresentam reducao significativa de custos e nao mantem o mesmo nivel de seguranca e protecao."No Brasil, existem 24 unidades funcionando com PPPs, com quase 14 mil presos, segundo informacoes da Associacao Brasileira de Empresas Especializadas na Prestacao de Servicos a Presidios.A empresa Umanizzare, responsavel pela gestao de parte do Complexo Penitenciario Anisio Jobim (Compaj), em Manaus, palco da rebeliao que resultou em 56 mortos, administra outros seis presidios: quatro no Amazonas e dois em Tocantins. Os contratos de concessao administrativa sao de 27 anos