mantenedor especifico para o Programa Cultura Viva, na criacao de novos pontos e pontoes de cultura e no fortalecimento, revitalizacao e consolidacao dos ja existentes, com atencao aos pontos indigenas, quilombolas, aos grupos de culturas tradicionais, populares, comunitarios, urbanos e rurais, garantindo o cumprimento das leis de acessibilidade e considerando as seguintes necessidades: a) alterar o processo de financiamento e prestacao de contas, atraves do cadastro nacional dos pontos de cultura, por meio de resultados e tabela de precos regionalizada, criando mecanismos de monitoramento e fiscalizacao com a participacao da sociedade civil organizada e populacao em geral; b) extinguir a modalidade de convenio, simplificando os mecanismos de repasse de recursos, priorizando premios, bolsas e outras maneiras de financiamento e fomento; c) propiciar e consolidar o desenvolvimento profissional de artistas e produtores de cultura com capacitacao e formacao continuada; d) regionalizacao e municipalizacao dos programas; e) ampliacao dos investimentos compartilhados entre o Governo Federal, Estados e Municipios integrantes do Sistema Nacional de Cultura e fortalecimentos das fontes de financiamento por meio de uso de recursos dos fundos de cultura, mecanismos de incentivo e renuncia fiscal, vale-cultura, bem como recursos de outras politicas e fundos publicos; f) atencao a todas as linguagens artisticas e manifestacoes culturais, grupos e coletivos da diversidade cultural; g) integracao de iniciativas como pontos de leitura, pontos de memoria, museus comunitarios, ecomuseus dentre outros.3a) Proposta 3.39.Intensificar e fomentar o reconhecimento de mestres e mestras das culturas populares e tradicionais (mestres de capoeira, hip hop, quilombolas, indigenas, sabios, afoxes, jongo e grios), por meio de certificacao da Rede Certific do Ministerio da Educacao (de acordo com a Meta 17 do Plano Nacional de Cultura) ou orgaos afins, com acoes atinentes ao IPHAN e ao Ibram, garantindo recursos financeiros para a manutencao de suas expressoes artisticas e culturais, atraves dos editais de premiacao da SCDC; intensificando e aprimorando as acoes de protecao do patrimonio material e imaterial, versando sobre estudos, pesquisas e formacao, apoiando estrategicamente esses processos com a aprovacao da Lei de Mestres (Projeto de Lei no 1.176/2011) e a transformacao do Decreto no 6.040/2007, que institui a Politica Nacional do Desenvolvimento Sustentavel dos Povos e Comunidades Tradicionais em lei. 4a) Proposta 3.18.Por meio de capacitacao e qualificacao de recursos, implementar politicas de acesso as pessoas com deficiencia, incapacidade temporaria e /ou mobilidade reduzida, a producao, circulacao e fruicao de bens e servicos culturais ao: a) disponibilizar os sistemas de acesso aos mecanismos publicos de fomento em formato conforme o conceito de acesso universal a informacao (entendendo que a LIBRAS nao e uma modalidade comunicativa de acesso a Lingua Portuguesa); b) garantir a presenca dos itens que contemplem os recursos de tecnologias assistivas e/ou ajudas tecnicas nos editais de acesso aos mecanismos de fomento; c) produzir conteudos em formatos acessiveis atraves da comunicacao ampliada e alternativa (CAA) para atender aqueles que tem necessidades informacionais especificas alem da interpretacao para a LIBRAS a fim de atender a especificidade linguistica dos surdos, acerca do patrimonio cultural material e imaterial, conforme todas os niveis de ensino: fundamental, medio, superior e educacao de jovens e