22 de setembro de 2014Moradia e conciliacaoDECISAOProcesso Digital no:1044530-78.2014.8.26.0100Classe - AssuntoReintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / AmeacaRequerente:Maria Maurano Castells e outrosRequerido:Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MtstJuiz(a) de Direito: Dr(a). Roberto Luiz Corcioli FilhoVistos.Trata-se de demanda possessoria em face do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), tendo sido deferida a liminar, sem a oitiva da parte contraria, a fim de possibilitar a desocupacao do imovel localizado na rua Maria Paula, 181, Bela Vista, nesta Comarca, conforme fls. 141/142.Concedido o prazo de quinze dias para a desocupacao, os membros do movimento reu permanecem no local, conforme certidao retro do oficial de justica (fls. 185), de modo que se requer a concessao de ordem de arrombamento e a expedicao de oficio a Policia Militar a fim de concorrerem com efetivo necessario a dar cumprimento forcado a liminar.Pois bem.Com o maximo respeito ao entendimento esposado pelo colega que me antecedeu na conducao do feito, levando-se em conta a situacao instaurada, havendo iminente risco de grave dano caso se efetive o despejo forcado, com a concorrencia de forca policial, de inumeras familias (inclusive idosos, criancas e pessoas com problemas de saude), sem que se tenha oportunizado um melhor entendimento do caso por meio da oitiva dos envolvidos, permitindo-se tambem um momento de dialogo entre eles, o Juizo, o Ministerio Publico e demais orgaos publicos afetos as politicas de habitacao (inclusive para a imprescindivel organizacao de uma forca tarefa de apoio social), e com vista a efetiva consideracao, no caso concreto, do direito constitucional a moradia (valendo destacar que ha uma acao de desapropriacao movida pela COHAB em relacao ao imovel em questao, em curso perante a 6a Vara da Fazenda Publica desta Comarca) e dos principios da dignidade da pessoa humana e da funcao social da propriedade, tenho por bem em deferir o pleito ministerial (em parecer de fls. 140) no sentido de se designar audiencia preliminar de tentativa de conciliacao.E para ilustrar a delicada situacao que se pode visualizar em hipoteses como a presente, vale reproduzir a recente decisao do E. Superior Tribunal de Justica que segue:DIREITO CONSTITUCIONAL. HIPOTESE DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INTERVENCAO FEDERAL.Pode ser indeferido pedido de intervencao federal fundado no descumprimento de ordem judicial que tenha requisitado forca policial para promover reintegracao de posse em imovel rural produtivo ocupado pelo MST caso, passados varios anos desde que prolatada a decisao transgredida, verifique-se que a remocao das diversas familias que vivem no local ira, dada a inexistencia de lugar para acomodar de imediato as pessoas de forma digna, causar estado de conflito social contrastante com a propria justificacao institucional da medida de intervencao. Tecnicamente a recusa em fornecer forca policial para a desocupacao ordenada pelo Poder Judiciario caracteriza a situacao prevista no art. 36, II, da CF, pois ha desobediencia a ordem judiciaria, o que justificaria a intervencao (art. 34, VI) para prover a execucao da ordem ou decisao judicial. Entretanto, a situacao em analise que envolve pedido de remocao, apos corridos varios anos, de diversas familias sem destino ou local de acomodacao digna revela quadro de inviavel