O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploracao Sexual de Criancas e Adolescentes foi instituida pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos atraves da Lei 9.970, de 17 de maio de 2000, com a finalidade de mobilizar toda a sociedade, para combater essa pratica de ato ilicito , e incentivar a nao omissao, denunciando por meio do "Disque 100". Esse dia foi criado apos um crime ocorrido na cidade de Vitoria (ES), em 1973. Uma menina chamada Araceli Cabrera Crespo, de oito anos, foi raptada, violentada e assassinada por jovens da classe media alta. Nao houve punicao dos culpados, o crime de natureza hedionda prescreveu-se impune. O Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) preve: "Art. 17 - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade fisica, psiquica e moral da crianca e do adolescente, abrangendo a preservacao da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crencas, dos espacos e objetos pessoais. " Esse direito ao respeito e violado quando ha o abuso e exploracao sexual das criancas e adolescentes. A violencia contra as criancas e adolescentes deixa marcas irreparaveis, afetando o desenvolvimento psiquico,fisico,moral e social da vitima. E necessario que haja envolvimento e conscientizacao da sociedade para impugnar esse abuso sexual. Precisa-se por em pratica o que esta previsto nos arts. 18 e 70, do Estatuto da Crianca e do Adolescente: "Art. 18 - E dever de todos velar pela dignidade da crianca e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatorio ou constrangedor. " " Art. 70 - E dever de todos prevenir a ocorrencia de ameaca ou violacao dos direitos da crianca e do adolescente." So desta forma podera haver a efetivacao das leis e os abusadores serem punidos. "O que se faz agora com as criancas e o que elas farao depois com a sociedade". (Karl Mannheim)Referencia:- BRASIL, Lei No 8.069/90 (Estatuto da Crianca e do Adolescente) Disponivel em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm > Acesso: 18/05/11- FAROL,Jornal O. 18 de maio: Fronteira se mobiliza contra abuso e exploracao sexual de criancas e adolescentes. Disponivel em Acesso: 18/05/11- NOTICIAS,Cancao Nova. Dia Nacional de Combate ao abuso e a exploracao sexual. Disponivel em: Acesso: 18/05/11FONTE: http://pedofiliasociojus.blogspot.com.br/2011/05/18-de-maio-dia-nacional-de-combate-ao.html Gurita: ameaca de morte. O vereador Alzimario Belmonte, o Gurita (PP), que se tornou conhecido nacionalmente por ser o autor da lei que obriga alunos da rede municipal em Ilheus a rezar o Pai Nosso, prestou queixa nesta manha de quarta (29) contra o policial militar Valdemir Oliveira de Jesus, o Pipi. Gurita diz que sofre ameacas do PM por investiga-lo em denuncia de estupro de menores. O policial militar e acusado de abusar sexualmente de um menor de nove anos no ultimo dia 13 de janeiro. A vitima do policial era de Itabuna e estava com outras quatro criancas na casa de Pipi, que o obrigou a fazer sexo oral. O policial teria dado entre R$ 2,00 e R$ 5,00 as vitimas. O vereador sofreria ameacas de morte desde quando iniciou as investigacoes de abuso e violencia sexual praticados pelo militar. O policial teria dito a um dos