EXCELENTISSIMOSENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARACRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxx PEProc. xxxxxxxxx,devidamentequalificado nos autos da acao penal em epigrafe, vem perante Vossa Excelencia,apresentar ALEGACOESFINAISO acusado fora denunciado conjuntamente com outros 4(quatro) individuos, pelo suposto cometimento dos delitos dispostos nos artigos33 e 35 da Lei 11.343/2006.A instrucao processual correra normalmente, atocontinuo a promotoria de justica em sede de alegacoes finais pugnou pelaprocedencia da denuncia em relacao a xxxx e xxxx.Ocorre Excelencia, que tais alegacoes nao merecemprosperar, conforme restou apurado na persecucao penal, inclusive com asdeclaracoes dos outros acusados e dos policiais, a condenacao do Acusado xxxxnao possui qualquer fundamento fatico, demandando a sua absolvicao, conformedepreender-se-a.DasProvas Colhidas em Contraditorio Judicial O Acusado xxxx em seu interrogatorio confessara queestava em seu poder quantidade consideravel de substancia entorpecente, tendoguardado a mesma na residencia de xxxx, sem qualquer conhecimento deste ultimo,conforme pode ser depreendido (fls. 278 e seguintes):Que e verdadeque ele interrogado estava com a substancia entorpecente mencionada na denuncia,que tinha pegado no mesmo dia da prisao em 22/10/2010. Que uma parte da drogafoi encontrada na casa de xxxx onde ele interrogado tinha colocado e outraparte foi encontrada em um barraco na Travessa Pernambuco, no Bairro do Ibura.[...] Que xxxx consentiu de emprestar a chave da casa porque pensou que xxxx iaguardar o pacote com confeccoes, pois xxxx Sabe de sua atividade com a venda deconfeccoes.Nobre Magistrado, durante a instrucao processualficara demonstrado inequivocamente que xxxx nao possuira qualquer participacaona empreitada criminosa, sendo seu unico erro ter confiado em um dos outrosacusados, emprestando-lhe um automovel que estava realizando servico em suaoficina (interrogatorio de xxxx fls.280):Que eleinterrogado explicou aos policiais no ato da prisao de que xxxx nao tinhaconhecimento da existencia da droga e sim de que ele xxxx era vendedor deconfeccoes e que ele xxx, sabendo que xxxx tinha deixado a casa no bairro deCandeias para passar um tempo na casa da irma e que aquela casa tinha ficadofechada, ele Cristiano pediu a chave da casa para guardar a droga e que JoseAdriano lhe emprestou as chaves pensando que ele Cristiano ia guardar na casaera um pacote com confeccoes.Que eleinterrogado alem de obter o favor de Jose Adriano de Oliveira Filho de lheemprestar a chave de casa, tambem lhe foi emprestado um automovel que estava naoficina com Adriano. Que Adriano tambem lhe emprestou esse automovel com o qualo interrogado foi a casa de Adriano e ali guardou a droga.O Policial Federal que participou das investigacoes(fls.335), asseverou:Que o automovelde Cristiano estava parado na Avenida Barreto de Menezes com o capo aberto,como se tivesse quebrado e depois Cristiano ligou o alerta. O carro nao estavaquebrado. Ele depoente chegou a dirigir o carro. [...]Que nasinvestigacoes policiais, ele depoente constatou inicialmente que Cristiano,Sandro e Jeimerson participavam em conjunto para o recebimento e distribuicaoda droga e a pessoa de Adriano, o mecanico, que apareceu no ato da prisao deCristiano.Excelencia, percebe-se claramente que o Acusado JoseAdriano somente fora preso, por que no momento da abordagem se dirigiu ate ondeestava Cristiano para verificar o problema do automovel, pois sua oficina ficaproxima ao local e o veiculo pertencia a um cliente seu.O Policial afirma investigar