[29/11/2010] - Pg.: 252 Parte inferior do formularioData: 29/11/2010 Publicacao: Tribunal Regional Trabalho - Bahia (Brasil) 614 /2010 Tribunal Regional do Trabalho da 5 a REGIAO 252 Data da divulgacao: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Reclamado Instituto Adesol (Acao Para oDesenvolvimento Social Integrado)Plurima Reu Estado da Bahia- TOMAR CIENCIA DE QUE, POR DETERMINACAO DO JUIZTITULAR, A AUDIENCIA FOI ANTECIPADA PARA 15.12.20 10 ,14 :22 HORAS, INCLUSIVE DE QUE DEVE CIENTIFICAR SUACLIENTE, MANTIDAS AS COMINACOES ANTERIORES. - ADVRTE: CRISTINA PACHECO.Segue os processos para consulta na pagina http://www.trt5.jus.br/ 1285 -84.2010. 5.05.043 1 1286 -69.2010. 5.05.043 1 1287 -54.2010. 5.05.043 1 1288 -39.2010. 5.05.043 1 1289 -24.2010. 5.05.043 1 1290 -09.2010. 5.05.043 1 1291 -91.2010. 5.05.043 1 1292 -76.2010. 5.05.043 1 1293 -61.2010. 5.05.043 1 1294 -46.2010. 5.05.043 1 1331 -73.2010. 5.05.043 1 1332 -58.2010. 5.05.043 1 Segue algumas atas de processos:Processo: 1285 -84.2010. 5.05.043 1 1a VARA DO TRABALHO DE VALENCA-BARua Guido Araujo Magalhaes, s/n, Forum Juiz Dalmo de Araujo Goes, Valenca/BaATA DE AUDIENCIA PROCESSO: 0001285-84.2010.5.05.0431 RECLAMANTE: Rosilene Ramos dos Santos RECLAMADO: Instituto Adesol (Acao Para o Desenvolvimento Social Integrado) e outroAo(s) 15 do mes de dezembro do 2010, na sala de sessoes da 1a VARA DO TRABALHO DE VALENCA-BA, sob a direcao do Exmo(a). Juiz ADRIANO BEZERRA COSTA, realizou-se audiencia relativa ao processo identificado acima. As 14h27min, aberta a audiencia, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz do Trabalho, apregoadas as partes. Presente o(a) reclamante, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). CRISTINA PACHECO, OAB no 008199/BA. Presente o preposto do(a) reclamado Instituto Adesol (Acao Para o Desenvolvimento Social Integrado), Sr(a). ANA CLAUDIA SACRAMENTO DA SILVA, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Marcos de Andrade Stallone, OAB no 026900/BA.AUSENTE O SEGUNDO RECLAMADO. Disse a reclamante que desiste da acao em relacao ao segundo reclamado, o que fica homologado, devendo a Secretaria proceder a retificacao da autuacao. Deferida a juntada de procuracao, carta de preposicao e atos constitutivos pelo reclamado. As partes chegaram a acordo, tendo o(a) Juiz(a) do Trabalho de Valenca HOMOLOGADO a conciliacao, nos seguintes termos CLAUSULA 1a: O(a,s) Demandado(a,s) pagara(ao) ao(a,s) demandante(s), atraves de depositos judiciais no Banco do Brasil desta cidade (agencia 0545-2), Caixa Economica Federal (agencia 0078-7) na Secretaria da Vara ou ao patrono do(a) autor(a), a quantia liquida de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) no dia 20.01.2011. Deve a Secretaria expedir alvara para saque do FGTS. CLAUSULA 2a: O(a,s) Demandante(s), com o cumprimento desta conciliacao, conferira(ao) ao(a,s) Demandado(a,s), plena, geral e irrevogavel quitacao dos pedidos formulados neste feito, bem como de todos os direitos decorrentes da extinta relacao de emprego, para nada mais reclamar, seja a que titulo for.CLAUSULA 3a: Nao se verificando o cumprimento de qualquer das clausulas estipuladas no presente acordo, no prazo estabelecido, ficara(ao) o(a,s) Demandado(a,s) compelido(a,s) a pagar, tambem, 50% sobre a parcela inadimplida. CLAUSULA 4a: Sobre o valor do acordo incidem custas no importe de R$ 10,64 que serao pagas pelo(a,s) demandado(a)(s).CLAUSULA 5a: As partes declaram que o valor do presente acordo se refere a(s) parcela(s) de indenizacao correspondente a diferenca do fgts. CLAUSULA 6a: A ausencia de manifestacao do autor quanto ao cumprimento do acordo, no