com algumas diferencas, qual seja o regime degoverno do Estado.Comoessas linhas nao se destinam a comparacao de politicas entrediferentes regimes, fique-se com a do nosso berco de formacao, pelo qual,diversos Estados de regime democratico se constituiram, abeberando suasConstituicoes na conhecida formula da triparticao do poder, tal como a nossa,em seu art. 2: Sao Poderes da Uniao, independentes eharmonicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciario.Aespecializacao da politica, como decorrencia das semprecrescentes necessidades da sociedade, levou a que tambem se dedicasse asatisfacao de outros interesses do corpo social incluidos os conhecidos nosidos da historia - alguns entao ja presentes no seu processo de crescimento,como habitacao, saneamento, emprego, saude, educacao, transportes,infraestrutura, industria, alimentos, tecnologia, mercado de capitais, financase contas publicas, relacionamento externo com outras sociedades e, ja naatualidade, meio ambiente e fontes alternativas de energia, alem de outros porora esquecidos ou os que venham a surgir no desenvolvimento daquela politica.Politica Nacional, pois, instrumento de suma importancia de um Estado, constitui-se, emsua essencia e excelencia, em um programa de governo, originariodo Poder Executivo,com o fim unico de desenvolver as necessidades de determinado Estado, embeneficio de sua populacao, nao havendo espaco para submissoes ideologicas eoportunistas, salvo regimes autoritarios. Conforme ja dissera Georges Burdeau(constitucionalista frances), o objetivo da democracia se resume nalibertacao do individuo de todas as formas de opressao; politicamente oobjetivo da democracia e a liberacao do individuo das coacoes autoritarias.Assime que, em regimes democraticos, determinada sociedade elege seus representantespara que administrem essa sociedade, nos termos da Carta Politica que a reger e, nao menos importante, a manutencao da imagem do Estado nas suas relacoesexternas resultando dai, repita-se, que o unico oficio de tais representantese o de promover o bem estar da sociedade, seu desenvolvimento e seguranca,proporcionando meios pelos quais os interesses legitimos individuais alcancem osbeneficios por ela oferecidos, conforme o esforco de cada um, e tudo,evidentemente, com base naquele instrumento de politica nacional, ao qual a sociedade emprestouconfianca, quando levado ao seu conhecimento.Dai,e como consequencia, a costumeira edicao de leis de natureza diversa, a par dasja existentes, nao conflitantes, em tese, na sua estrutura, com a CartaPolitica vigente, tendentes a aplicacao e o desenvolvimento daquela politica,observada, por imperativo, a manutencao da paz e do equilibrio nas relacoespessoais e materiais entre pessoas e nas mesmas relacoes entre pessoas,empresas e o proprio Estado, confiando a sociedade em que um dos Poderes doregime democratico, em sua excelencia aqui, sem qualquer utopia as apliquesem tergiversacoes ou construcoes juridicas daquelas dissociadas ou afastadas.Edo conhecimento que o fortalecimento/crescimento de uma sociedade estaintimamente ligado a observancia do manancial legislativo que desenvolve e protegeos seus interesses, notadamente os de natureza penal; do contrario, corolariodo desprezo as leis, e a degeneracao do corpo social.Emsuma: um poder tem a missao de manter o status legislativo de determinadasociedade, aprimorando-o se e quando necessario; outro, a missao de executar,nos termos da legislacao e de sua politica nacional, o desenvolvimento e o bem estar dasociedade; por fim, o ultimo, a missao de aplicar a lei para a solucao dosconflitos interpessoais e dos originarios das relacoes com o proprio Estado. Comose ve, todos eles, no contexto de