dificil encontrar agentes que aceitem os riscos de participara de uma missao de infiltracao em organizacoes criminosas. E uma agenda extremamente positiva, a maior resposta que o Legislativo brasileiro pode dar a essa onde violencia em Sao Paulo e Santa Catarina, avalia o presidente da Associacao Nacional dos Delegados da Policia Federal (ADPF), Marcos Leoncio Sousa Ribeiro. Para o delegado federal, o projeto de lei afasta a inseguranca juridica que atrapalha as investigacoes sobre o crime organizado. Para o presidente da Associacao Nacional dos Membros do Ministerio Publico (Conamp), Cesar Mattar Junior, a mudanca na legislacao e fundamental para coibir a acao de grupos criminosos. Estamos vivendo uma verdadeira guerra civil camuflada. De um lado, a bandidagem, o terrorismo urbano, e de outro o cidadao comum. Nos temos de parar de ter receio de proteger os cidadaos de bem por temer represalia do poder criminoso, considera. Convencao de PalermoO Projeto de Lei 6.578 ajusta a Lei 9.034/95 a Convencao das Nacoes Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, a chamada Convencao de Palermo. Apesar de ser considerado mais grave e sofisticado, o crime de organizacao criminosa tem sido tratado como formacao de quadrilha ou bando, punivel hoje com prisao de um a tres anos. O texto aprovado qualifica como organizacao criminosa o grupo de tres ou mais pessoas que se organiza, com divisao de tarefas, para cometer crimes graves, com pena maxima de quatro anos ou mais ou de carater transnacional. O substitutivo do relator preve, nesses casos, pena de tres a oito anos de prisao. Vieira da Cunha rebatiza o crime de formacao de quadrilha ou bando como associacao criminosa, deixando-o apenas para os casos de menor gravidade, com pena de um a tres anos de prisao. A ideia e tornar a lei mais eficaz e separar os crimes de maior gravidade, conta o deputado. Ou seja, um grupo de batedores de carteira seria enquadrado como associacao criminosa. Integrantes de faccoes criminosas ou de mafias com atuacao no servico publico teriam de responder na Justica como organizacao criminosa. A pena aumenta em ate 50% se houver emprego de arma de fogo. E cresce de um sexto a dois tercos quando ha participacao de menor de idade ou funcionario publico. A proposta alcanca, inclusive, pessoas que promovem fraudes em licitacoes ou concursos publicos e financiam a campanha de candidatos com o objetivo de representar os interesses dos criminosos.O QUE DIZ A LEI Cria a Lei de Combate as Organizacoes Criminosas:1- Cria o crime de organizacao criminosa. Deve ser uma organizacao estruturada com nivel hierarquico composta por, no minimo, quatro pessoas. Os crimes praticados precisam ter penas maximas superiores a 4 anos de cadeia ou ter carater internacional. Sem esses criterios, nao havera organizacao criminosa, mas associacao.2- Muda o nome do crime de formacao de quadrilha para associacao criminosa.3- Permite que o policial infiltrado em organizacoes criminosas cometa crimes, ainda que assassinatos, estupros e torturas. Mas isso sera permitido apenas se a pratica ilegal for impossivel de ser evitada. Nesse caso especifico, o juiz nao podera punir o agente infiltrado.4- Cria normas mais claras