direta, com exclusividade, sobre imovel urbano de ate 250m2 (duzentos ecinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-conjuge ouex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de suafamilia, adquirir-lhe-a o dominio integral, desde que nao seja proprietario deoutro imovel urbano ou rural.[76]Do mesmo modo exemplificado na Nota 4.[77]STJ, MS 32.277-AM, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, unanime, j. 16.12.2010.[78]http://arisp.files.wordpress.com/2009/10/33421741-relatorio-final-cpi-terras-amazonas-grilagem.pdf[79] Grilagem envolvendoarea superior a 410 milhoes de hectares(!), com multiplicacao ilegal de areas... uma enorme apropriacao de terras ... do patrimonio publico, cuja exorbitante extensao supera a propria areado estado do Para. Para o CNJ, talsituacao revela "alem de manifestoerro funcional dos registradores, tambem eventual malversacao de interesses comgraves riscos para areas de preservacao ambiental e patrimonial." (n.g.)[80]STF/Pleno, ACO 312/Ba, Rel. Min.Eros Grau; Rel. Acordao Min. Luiz Fux, j. 02.5.2012.[81]...sao nenhuns quaisquer titulos, mesmoregistrados, contra a posse de silvicolas, ainda que anteriores aConstituicao de 1934, se a data da promulgacao havia tal posse (Pontes deMiranda, Comentarios a Constituicao de 1967, Tomo VI, Sao Paulo, 1972, p. 457 )[82]STJ/1a Secao, ERESP 970.832-PR, Rel. MIn. Luis Fux, j. 10.2.2010.[83]Quempaga mal paga duas vezes - Acordao:Apelacao Civel n. 2006.015791-2, de Lages/SC, Relator: Des. Sergio IzidoroHeil, j. 27.07.2006. [84]Jose Alberto Gonzales, professor lusitano (fonte citada na Nota 4), cita PenhaGoncalves (Reais, p. 94) que defendeu que oproblema em causa e, essencialmente, de ordem registral.[85]Ja ha precedente: TJ-MS 3a. Turma Civel, Ap 20110010476/000000, Rel. designadoDes. Rubens Bergonzi Bossay, j. 2.8.2011, onde se debateu a usucapiao tabular,nos seguintes termos: ... ... a nulidade dotitulo de que sao possuidores resta suplantada pela usucapiao tabular (art.214, P 5o, da LRP) acolhida no caso(trecho extraido do Voto do Relator Marco Andre Nogueira Hanson) ...A inercia doEstado de Mato Grosso do Sul em transferir o imovel para o seu dominio, assimcomo a constatacao da boa-fe da parte, impossibilita a decretacao da nulidadedo titulo de aquisicao a alegacao de eiva de vicio. (trecho do voto do Revisor Des. Rubens Bergonzi Bossay eao final designado Relator designado)[86]STF, ERE 52331-PR, Re. Min. Evandro Lins e Silva, DJ 30.3.1964. ...II - Os bens publicos imoveis da Uniao nao podem ser adquiridos por usucapiao(CC, art. 67, Dec 22785/33, DL 9760/46, art. 200), ressalvados os casos depraescriptio longissimi temporis, a de 40 consumado antes de 1917 e os do art.5o, e, do DL 9760/46, III.[87] Notas 3 e 4.[88] Nota 83.[89]Fazendeiros terao de sair ate abril,Leonel Rocha, materia publicada no Correio Brasiliense, em 26.3.2009[90] Nota 35.[91]...No total, a industria enviou US$3,988 bilhoes ao exterior neste ano,enquanto o setor de servicos enviou US$ 3,478 bilhoes, e as empresas de agronegocios, US$ 185 milhoes.(por KarinaNappi; Centro de Estudos e Formacao do Patrimonio -http://www.calilecalil.com.br/calil/materias-publicadas/materia.asp?ID=352)[92]De acordocom dados do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (Incra) dejaneiro deste ano, estrangeiros temposse de 4,5 milhoes de hectares de terras no Brasil area equivalente aoterritorio da Suica ou do Rio Grande do Norte. O numero em 2010 era de 4,35milhoes de hectares houve aumento de 3,44%. (Noticias da Camara dos Deputados, 25.7.2011 -http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/200262-RESTRICAO-A-COMPRA-DE-TERRAS-POR-ESTRANGEIROS-E-PRIORIDADE-DE-COMISSAO.html)[93] Nemo auditur propriam turpitudinem allegans[94] Vejamos jurisprudencia: USUCAPIAO. FURTO DE VEICULO. RECEPTACAO.IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. USUCAPIAO DE COISA MOVEL. CAMINHAO FURTADO NO