por terceiros, dos quais se exige que respeitem as situacoes juridicas anteriormente constituidas.(COSTA, Pedro Oliveira da, Apontamentos para uma visao abrangente da funcao social do contrato, In TEPEDINO, Gustavo coord., Obrigacoes: estudos na perspectiva civil-constitucional, Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p.57)O tema resta disciplinado no Art. 421. A liberdade de contratar sera exercida em razao e nos limites da funcao social do contrato.Observa-se que a funcao social mitiga, mas nao extingue, a autonomia da vontade Enunciado En: 23.: Art. 421.: A funcao social do contrato, prevista no art. 421 do novo Codigo Civil, nao elimina o principio da autonomia individual, mas atenua ou reduz o alcance desse principio quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo a dignidade da pessoa humana.A relativizacao do alcance estrito das relacoes obrigacionais: tutela externa e interna do credito. O terceiro ofendido e o terceiro ofensor.O terceiro ofensor ou terceiro cumplice e o exemplo da prestacao se servicos.CC, Art. 608:Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar servico a outrem pagara a este a importancia que ao prestador de servico, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos.Outro importante caso do terceiro cumplice: caso Zeca Pagodinho.Ainda que a AMBEV nao tenha sido signataria do contrato entre Zeca Pagodinho e Schincariol, sua conduta, ao deixar de observar o pacto da exclusividade nele contido, e potencialmente apta a gerar dano indenizavel. (TJ/SP. Ac. Unam. 7 Camara de Direito Privado. AgInstrum. 346.344.4/8 Sao Paulo. Rel. Des. Roberto Mortari. J. 31.2.2004.O terceiro ofendido e o exemplo do seguro:Considerando que o segurado nao teria recursos para indenizar a vitima pelos danos causados, e possivel condenar diretamente a seguradora a pagar a vitima o valor da indenizacao prevista em caso de sinistro. (STJ, REsp.97.590/RS, rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, RSTJ 99:230)O que seria a equivalencia ou justica contratual?CJF, Enunc. 22:En 22.: Art. 421.: a funcao social do contrato, prevista no art. 421 do novo Codigo Civil, constitui clausula geral que reforca o principio de conservacao do contrato, assegurando trocas uteis e justasExemplos no Codigo Civil de busca da Justica Contratual:CC, Art. 317:Quando, por motivos imprevisiveis, sobrevier desproporcao manifesta entre o valor da prestacao devida e o do momento de sua execucao, podera o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possivel, o valor real da prestacao.CC, Art. 478:Nos contratos de execucao continuada ou diferida, se a prestacao de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinarios e imprevisiveis, podera o devedor pedir a resolucao do contrato. Os efeitos da sentenca que a decretar retroagirao a data da citacao.Sumulas do STJ que se preocupam com o principio da justica contratual:STJ, Sumula 297:Sumula 297 - O Codigo de Defesa do Consumidor e aplicavel as instituicoes financeiras. STJ, Sumula 302:Sumula 302 - E abusiva a clausula contratual de plano de saude que limita no tempo a internacao hospitalar do segurado.STJ, Sumula 308:A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior a celebracao da promessa de compra e venda, nao tem eficacia perante os adquirentes do