a forca era um mecanismo muito presente, a articulacao da hegemonia, onde o desempenho dos bens simbolicos foi - e continua sendo - preponderante.Consideracoes conclusivasO estudo da regulamentacao da televisao paga traz a cena um conjunto de textos que poucas obrigacoes sociais impoe as corporacoes, denotando relacoes politico-institucionais marcadas pela larga influencia do poder economico. Falta a legislacao sobre TV por assinatura uma verdadeira pretensao regulamentadora, de estabelecer ao privado imposicoes favorecedoras do publico, independentemente do estatal. E na arena regulatoria que o empresariado tem buscado obter ganhos que beneficiem seus negocios, o que e facilitado porque os espacos de articulacao via de regra mostram-se pouco pluralistas. Nao ha, portanto, a suposta neutralidade do Estado, que seria delineada pelos imperativos da globalizacao.Sempre coube ao Estado fornecer infra-estrutura legislativa que permitisse o melhor funcionamento do mundo dos negocios, o que e presumivel, sendo a sociedade capitalista. A diferenciacao trazida pelo atual momento e que, por um lado, progressivamente a maquina estatal deixa de construir infra-estrutura fisica, repassando muitas obrigacoes ao privado, sob alegacao de que o servico sera universalizado. Por outro, a legislacao cada vez menos objetiva controlar o mercado, postura que tambem era presumivel, imaginando-se que capitalismo pode coexistir com um minimo de amparo, inclusive as situacoes de gritante desequilibrio. Ou seja, o suporte legal hoje editado impoe menos restricoes a acao do particularismo.A televisao paga tem sido regulada dentro de uma logica de desregulamentacao, pois a ideia e facilitar a atuacao do particular e nao exercer um real controle do publico sobre o privado. Ha uma multiplicidade de vinculacoes e interpenetracao de interesses entre Estado e empresarios que so sao redimensionados pela configuracao atual da globalizacao, mas nao extintos, pois tal ligacao, identificada ja na inauguracao da industrializacao nacional, nos anos 30, integra o ente estatal, remontando a sua origem. Dominado pelas elites, o Estado, no capitalismo, ao legislar - ou decidir em geral - em beneficio do poder economico, esta atuando no senso da logica do sistema, evidentemente de protecao e tutela do detentor do capital.[41]No entanto, tambem deve-se considerar que ha possibilidades de fugir do esquema de decisoes envolvendo somente dois agentes, como ocorreu com a Lei do Cabo. Para isso a sociedade civil teve que efetivamente pressionar o Executivo, no sentido de que suas demandas repercutissem e fossem levadas em consideracao, ampliando a discussao, o que foi possivel por ser um tempo diferente daquele da ditadura militar, onde qualquer tentativa de denuncia de privilegio era violentamente reprimida.[42] No caso do cabo, as consultas e audiencias publicas institucionalizadas pelo Governo Collor, importantes canais de participacao politica, foram transformados pelo Forum no lugar de estruturacao das propostas nao-hegemonicas.[43]A Lei do Cabo teve a especificidade de ser elaborada num momento de maior permeabilidade a participacao da sociedade, nao por interesse dos governantes, mas pelo contexto pos-eleicao do primeiro presidente da Republica eleito pelo voto direto depois de quase 30 anos, ainda marcado pelos ares participacionistas legados pelo processo constituinte. Avancos como o consubstanciado na Lei do Cabo e em outros dispositivos esporadicos verificam-se porque a dominacao do Estado pelas elites economicas