sua funcao educativa.Previsto na Constituicao Federal, em seu artigo 5o, V e X, o instituto do dano moral, e visto como instrumento eficaz no sentido de assegurar o direito a dignidade da pessoa humana, sendo necessario seu aprimoramento de tal modo que a sua efetividade sucedera de maneira ampla quando o magistrado puder dotar de liberdade total na aplicacao da teoria da exemplaridade.6 ConclusaoExiste hoje um acrescimo significativo da populacao idosa, como resultado do aumento da expectativa do tempo de vida do ser humano. A sociedade nao se preparou para acolher as pessoas idosas, tornando-se, em alguns casos, um problema tanto para as politicas governamentais (saude publica e previdenciaria) colocando em discussao a estrutura assistencial do Estado, quanto para as proprias familias. Estas com seus elementos voltados ao mercado de trabalho e, portanto, para a sobrevivencia, nao possuindo muitas vezes nem tempo e nem recursos financeiros para assisti-los.Ressalta a Constituicao Federal em seu artigo 229, que os filhos maiores tem o dever de assistir os pais na velhice, carencia ou enfermidade, proporcionando um convivio familiar baseado no afeto e reconhecimento ao principio da solidariedade. Surge entao, como reves emergencial, o asilo, o qual nem e a melhor opcao, tornando-se uma das grandes barreiras encontradas pela familia, caracterizando muitas vezes como abandono pelas mesmas.O artigo 5o da Constituicao Federal assegura em seu artigo 1o, inciso terceiro, o direito a dignidade humana, caracterizando com a sua violacao que, aquele que abandona, fere fortemente este principio em virtude da ilicitude do ato. Todavia, nao houve nenhuma previsao legal no Estatuto do Idoso quanto a possibilidade de indenizacao por danos morais em caso de abandono afetivo por seus familiares, porem muitos doutrinadores entendem que a dor, o vexame, o sofrimento ou humilhacao, quando interferem de maneira intensa no comportamento psicologico do individuo, sao reputados como dano moral.Na verdade, busca-se um beneficio que repare, de certo modo, o sofrimento ou a humilhacao sofrida. A composicao do dano moral realiza-se atraves da compensacao.A Constituicao Federal, em seu artigo 1o, inciso III, dedicou a dignidade humana como uma base dos fundamentos do nosso Estado Democratico de Direito, ou seja, o direito constitucional a dignidade humana, Por ser ela a base de todos os valores morais e direitos personalissimos. Os bens que agregam a personalidade, atributos mais preciosos do ser humano, valores estes distintos dos valores materiais, cujo abuso implica no que se acordou em chamar de dano moral, atingindo diretamente a pessoa.Entende-se, portanto, que enquanto nao houver ofensa ao ordenamento juridico, e em consequencia prejuizo, nao havera responsabilidade.O descaso entre pais e filhos e considerado grave abandono moral, necessitando de severa punicao do Poder Judiciario, para que se conserve nao a obrigacao de amar, esta nao se impoe, mas a responsabilidade pelo descumprimento do dever de cuidar.O fato gerador da responsabilidade civil e o ato ilicito, ou seja, a violacao de um dever juridico, acarretando dano para alguem, gerando, pois um novo dever juridico, qual seja, o de reparar o dano. O ato ilicito e formado por um conjunto de pressupostos da responsabilidade de deveres juridicos mediante conduta voluntaria,