Senado ignora decisao do STF de afastar Aecio Neves do mandatoAlan Marques - 27.set.2016/FolhapressO senador Aecio Neves, que foi afastado do mandato por ordem do STFTALITA FERNANDESRANIER BRAGONDE BRASILIA12/06/2017 02h01Mais de 20 dias apos o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar que Aecio Neves (PSDB-MG) fosse afastado do mandato, o Senado ainda nao cumpriu a decisao da corte.O nome do tucano permanece no painel de votacao e na lista de senadores em exercicio do site do Senado. Seu gabinete tem funcionado normalmente. Se o tucano comparecesse a uma sessao estaria apto a votar, de acordo com tecnicos consultados.A Folha procurou desde quinta (8) o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), sua assessoria e a assessoria do Senado questionando as razoes do descumprimento da decisao do STF. Nao houve resposta.O tema ainda nao foi debatido pela Mesa do Senado, apesar de alguns senadores terem pedido reuniao do colegiado a Eunicio. E possivel que haja encontro na proxima semana sobre o assunto.Na decisao do dia 17 de maio, Edson Fachin determinou que Aecio ficasse suspenso "do exercicio das funcoes parlamentares ou de qualquer outra funcao publica", impedindo-o ainda de se encontrar com reus ou investigados no caso de deixar o pais.Fachin levou em conta em sua decisao o audio gravado pelo empresario Josley Batista, colaborador da Justica. Na conversa, realizada em 24 de marco, o tucano fala em medidas para frear a Lava Jato.De acordo com Fachin, no audio, Aecio "demonstra, em tese, muita preocupacao e empenho na adocao de medidas que de alguma forma possam interromper ou embaracar as apuracoes das praticas de diversos crimes, o que alem de ser fato tipico, revela risco a instrucao criminal."O Senado nao respondeu a Folha qual foi o ultimo dia de presenca do tucano. No portal de transparencia da instituicao, as mais recentes verbas indenizatorias usadas por ele sao de maio. Por exemplo, a ultima nota de combustivel e do dia 16 de maio, dois dias antes do afastamento. Nao esta claro ainda, por exemplo, se Aecio continuara recebendo sua remuneracao de R$ 33.763 mensais e os demais beneficios.A Folha visitou seu gabinete na tarde de quinta (8). O funcionamento era normal. Assessores do tucano continuam circulando na Casa, inclusive dentro do plenario.A assessoria de Aecio disse que ele "esta afastado das suas funcoes legislativas conforme determinacao do ministro Edson Fachin".Em dezembro de 2016, o Senado ja descumpriu ordem do STF quando Marco Aurelio Mello determinou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidencia da Casa. Na ocasiao, a Mesa nao deu prosseguimento a decisao, e Renan nao assinou a intimacao. A decisao acabou derrubada por maioria do plenario, apos o Senado recorrer.ROCHA LOURESNa Camara dos Deputados, o procedimento foi diferente. No mesmo dia 18 de maio, data da Operacao Patmos, o presidente da Camara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou despacho afastando o entao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do cargo.Dias depois, a Mesa da Camara se reuniu e ratificou a decisao, baixando ato em que manteve o pagamento do salario de R$ 33,7 mil e o plano de saude do peemedebista.Entre outros beneficios, Loures perdeu direito a