DIREITO CONSTITUCIONALDIREITOS DE NACIONALIDADESAspectos Gerais de Nacionalidade. NACIONALIDADE ORIGINARIA (brasileiro nato 3 hipoteses)* Nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros desde que nenhum deles esteja a servico do seu pais.* Nascidos no exterior, de pai ou mae brasileiro (a), desde que o pai ou a mae estejam a servico do Brasil.* Nascidos no exterior, de pai ou mae brasileiro (a), contudo, registrados na reparticao publica competente (embaixada brasileira). Se nao houver registro ainda ha uma possibilidade deste ser considerado brasileiro nato, desde que : + Crianca vir morar e residir no Brasil e + Apos a maioridade a crianca devera optar pela nacionalidade brasileira. (a qualquer momento apos atingida a maioridade).NACIONALIDADE ADQUIRIDA (brasileiro naturalizado)Originarios de Lingua PortuguesaDEMAISResidencia por 1 anoResidencia por mais de 15 anos.Idoneidade Moral Inexistencia de condenacao criminal transitada em julgado.Distincoes entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados.Em regra, nao pode haver distincao entre os brasileiros natos e naturalizados, salvo as constitucionalmente previstas.Cargos: Cargos provativos de brasileiros natos, sao eles;Presidente da republica e Vice-Presidente da republica Presidente da camaraPresidente do SenadoMinistros do STF Oficial das forcas armadasMinistro de estado da defesaOficial da carreira diplomatica Obs: O ministerio da fazendo nao precisa de ministro brasileiro nato.Funcoes: Mo conselho da republica, 6 vagas serao ocupados por brasileiros natos; Extradicao:O brasileiro nato, jamais sera extraditado.O brasileiro naturalizado podera ser extraditado: Por crime cometido antes da naturalizacao / Se o crime for cometido depois da naturalizacao, por crime de trafico de entorpecentes.Requisitos de extradicao: -> Pedido de outro pais-> Dupla tipicidadede-> Dupla unibilidade (o crime deve ser punivel tanto no Brasil quanto em territotio brasileiro, sem estar o crime prescrito em nenhum dos paises)-> Pena admitida pelo direito brasileiro (ex. pena de morte por estupro)-> Para que hala a extradicao podera haver tratado ou promessa de reciprocidade.-> Nao pode haver juizo de excecao (pessoa deve ser julgada pelo seu juizo natural).-> O Brasil nao extradita uma pessoa por crime politico ou crime de opiniao. Propriedade de empresa jornalistica ou de telecomunicacoes:CF, art.222Para ser proprietario desse tipo de empresa, deve ser brasileiro nato, ou naturalizado por mais de 10 anos. Quando que havera a perda da nacionalidade ?Brasileiro nato podera perder a nacionalidade, virando estrangeiro e podendo ser extraditado.PERDA DE PUNICAOBrasileiro naturalizadoContrariedade ao interesse nacional.Processo Judicial (O MP ira ajuizar uma acao para retirar a naturalidade deste). 2) PERDA AQUISICAOAquisicao Voluntaria de Nacionalidade adquirida ( a pessoa pede para se naturalizar voluntariamente em outro pais, sendo que essa norma tem 2 excecoes : 1) nao perde na nacionalidade quem tiver a nacionalidade estrangeira reconhecida [neto de italiano]. 2) Se voce se naturaliza por ser uma condicao de exercicio de direitos, entao nao perdera a nacionalidade brasileira). 2. DIREITOS POLITICOSCapacidade Eleitoral Ativa:ALISTAMENTOBrasileirosAlfabetizados+ de 18 anos (obrigados) + de 16 anos (facultativa)- de 70 anos (obrigados)+ de 70 anos (facultativo)Proibidosmenores de 16 anosEstrangeirosConscritos (em servico militar obrigatorio)Perda ou Suspensao dos direitos politicosCapacidade Eleitoral Passiva (quem pode ser votado)CF, art.14, 3oInelegibilidades ( 4o, 5o, 6o )Obs: O vice-presidente nao podera concorrer um 3o mandato assim como o presidente, desde que tenha substituito o presidente, ainda que por 1