que diz respeito a umprincipio bioetico, o Principio da Precaucao.Pretende-setao somente analisar a coerencia logica de um dos argumentos que sugere a naointervencao no processo de desenvolvimento da vida humana manifestado pelagravidez. Esse argumento sugere que ha, pelo menos, serias duvidas acerca daexistencia de uma vida humana a ser tutelada a partir da concepcao e tal duvidaseria o bastante para indicar a vedacao etica as praticas abortivas.Essa linha depensamento e exposta por Norbert Rouland, que destaca o fato de que a grandequestao nao e saber se apos a concepcao ha uma vida, mas sim se tal vida,indubitavelmente presente, pode ja ser considerada uma vida humana. Se forcerto que o aborto da fim a uma vida, pode haver serias duvidas quanto a poderser essa vida ja considerada humana. No entanto, a presenca da duvida deveriamilitar em favor da vida humana e contra as praticas abortivas. [3] Afinalquem defenderia a tese de que na duvida de haver uma pessoa dentro de um prediopoder-se-ia optar por implodi-lo sem qualquer culpa?O autordefende a cautela estabelecida em prol da vida humana que passa a ser tuteladacom a proibicao do aborto pela legislacao e ate sua criminalizacao. Havendo aduvida quanto a humanidade do concepto, a possibilidade ainda que remota delesao a uma vida humana nao permitiria a assuncao do risco, de forma que atransformacao do aborto num direito subjetivo, sua possivel banalizacao seriaum extremo lamentavel. Ao suposto direito subjetivo das gestantes de optarempela interrupcao da gravidez opor-se-ia o fim de proteger a pessoa, se necessariolimitando os direitos subjetivos, operacao que nada tem de escandalosa, tamanhae sua frequencia em todas as areas do direito (a propriedade privada pode serexpropriada; a teoria do abuso de direito veda ao titular de um direito usa-lopara prejudicar o proximo). [4]Frente a essapolemica e a clara tendencia da populacao brasileira contraria adescriminalizacao, o legislador apresenta uma formulacao normativa marcada porconduta insidiosa, onde nao se assume uma posicao sincera e corajosa. Opera umaverdadeira descriminalizacao camuflada.Atatica e manter os tipos penais, mas ampliar desmesuradamente ashipoteses de aborto legal, o que redunda na liberacao disfarcada doabortamento. Ja nao e mais somente o aborto terapeutico aquele parasalvar a vida da gestante, mas tambem para prevenir risco a sua saude. Aampliacao e feita sem qualquer criterio quanto a definicao desse risco e aosmetodos e regras para a sua afericao. Tambem o chamado aborto sentimental nao emais so para aquela gravidez originada de estupro, mas de qualquer violacaoda dignidade sexual, ou seja, mesmo em casos que nao envolvam violencia ougrave ameaca como, por exemplo, uma violacao sexual mediante fraude, muitofacilmente dissimulavel pela mulher. Embora possa ser considerada uma inovacaoque condiz com o atual estagio da ciencia de reproducao, a inclusao dopermissivo para o aborto em casos de emprego nao consentido de tecnica dereproducao assistida sera dificil de operar-se na pratica, a nao ser comosubterfugio para legalizar abortos ilegais. A anencefalia, ja reconhecida peloSTF como passivel de permitir a intervencao na gravidez, e agora legalizada.Entretanto, nao ha o cuidado, como houve na decisao judicial, de deixar claroque nao e propriamente o aborto que esta sendo permitido, mas a remocao de umnatimorto