a duplicata constituida,formada, nao e um titulo de credito. Ao receber o aceite e que ela passa a serum titulo de credito, portador dos principios da literalidade e daautonomia, que tanto ja estudamos.Nao custa nada fazermos umarecapitulacao: o principio da literalidade faz com que nao se admitadiscutir o que se encontra expresso no titulo, pois vale o que esta neleinserido; ja o principio da autonomia determinao desligamento do titulo da relacao que lhe deu origem, ligado a ideia deabstracao. E com a aplicacao dessesprincipios que a duplicata torna-se abstrata, valendo apenas pelo que expresseo seu conteudo, circulando livremente. Para que haja a livre circulacao,necessario o aceite, que deve ser visto com maior cautela.AceiteO aceite nada mais e que a declaracaona qual o comprador assume, aceita a obrigacao de pagar a quantia indicada notitulo, na data do vencimento. O aceite existe em duas modalidades: expresso outacito.Expresso, quando o devedorefetivamente coloca sua assinatura no titulo. Tacito, quando o devedor recebe aduplicata para o aceite e deixa passar o prazo de 10 dias, contados daapresentacao, sem qualquer comunicacao, por escrito, ao credor. Quando odevedor deixa passar in albis esseprazo, a lei dispoe que o devedor aceitou a duplicata. O aceite tacito esta noartigo 15, da Lei das Duplicatas, que hoje tem a seguinte redacao:A cobrancajudicial de duplicata ou triplicata sera efetuada de conformidade com oprocesso aplicavel aos titulos executivos extrajudiciais, de que cogita o LivroII do Codigo de Processo Civil, quando se tratar:I de duplicataou triplicata aceita, protestada ou nao;II de duplicataou triplicata nao aceita, contanto que, cumulativamente:a) haja sidoprotestada;b) estejaacompanhada de documento habil comprobatorio da entrega e recebimento damercadoria;c) o sacado naotenha, comprovadamente, recusado o aceite no prazo, nas condicoes e pelosmotivos previstos nos artigos 7.o e 8.o desta Lei.O artigo 7.o estabelece o prazo de10 dias e o artigo 8.o, indica os motivos pelos quais o devedor poderafundamentar sua recusa, que sao:I avaria ou nao recebimento dasmercadorias, quando nao expedidas ou nao entregues por sua conta e risco;II vicios, defeitos e diferencasna qualidade ou na quantidade das mercadorias;III divergencia nos prazos ounos precos ajustados.Em suma: e a assinatura do devedorque caracteriza o titulo de credito. A duplicata, ao receber aceite, libera-sedefinitivamente de sua origem (abstracao) e nao se discute mais o que estaexpresso no titulo, podendo transitar livremente. E o aceite, portanto, quetransforma a duplicata num titulo de credito propriamente dito.REQUISITOS DA DUPLICATAO artigo 2.o, 1.o, da Lei n.o5.474/68, assim como nos demais titulos de credito que ja estudamos, da osrequisitos de uma duplicata. Sao eles: a) a denominacao duplicata, adata de sua emissao e o numero de ordem;b) o numero da fatura;c) a data certa do vencimento ou adeclaracao de ser a duplicata a vista;d) o nome e o domicilio dovendedor e do comprador;e) a importancia a pagar, emalgarismo e por extenso;f) a praca de pagamento;g) a clausula a ordem;h) a declaracao do reconhecimentoda sua exatidao e da obrigacao de paga-la, ao ser assinada pelo comprador comoaceite cambial;i) a assinatura do emitente. Doisitens merecem maior destaque. O primeiro deles e o numero da fatura que deveser o mesmo da duplicata, por ser