supostamente, retirado a autoridade dos professores em relacao a seus alunos, impedindo a tomada de qualquer medida de carater disciplinar para coibir abusos por estes praticados.Ledo engano.Em primeiro lugar, importante registrar que o Estatuto da Crianca e do Adolescente, ao contrario do que pensam alguns, procurou apenas reforcar a ideia de que criancas e adolescentes tambem sao sujeitos de direitos como todo cidadao, no mais puro espirito do contido no art.5o, inciso I da Constituicao Federal, que estabelece a igualdade de homens e mulheres, independentemente de sua idade, em direitos e obrigacoes.Sendo criancas e adolescentes sujeitos dos mesmos direitos que os adultos, a exemplo destes possuem tambem deveres, podendo-se dizer que o primeiro deles corresponde justamente ao dever de respeitar os direitos de seu proximo (seja ele crianca, adolescente ou adulto), que sao exatamente iguais aos seus.Em outras palavras, o Estatuto da Crianca e do Adolescente nao confere qualquer "imunidade" a criancas e adolescentes, que de modo algum estao autorizados, a livremente, violar direitos de outros cidadaos, ate porque se existisse tal regra na legislacao ordinaria, seria ela invalida (ou mesmo considerada inexistente), por afronta a Constituicao Federal, que como vimos estabelece a igualdade de todos em direitos e deveres.No que concerne ao relacionamento professor-aluno, mais precisamente, o Estatuto da Crianca e do Adolescente foi extremamente conciso, tendo de maneira expressa apenas estabelecido que criancas e adolescentes tem o "direito de ser respeitados por seus educadores" (art.53, inciso II, verbis).Essa regra, por vezes contestada e, acima de tudo, mal interpretada, sequer precisaria ter sido escrita estivessemos em um pais do chamado "primeiro mundo" [nota 2], haja vista que o direito ao respeito e um direito natural de todo ser humano, independentemente de sua idade, sexo, raca e condicao social ou nacionalidade, sendo que no caso especifico do Brasil e ainda garantido em diversas passagens da Constituicao Federal, que coloca (ou ao menos objetiva colocar) qualquer um de nos a salvo de abusos cometidos por outras pessoas e mesmo pelas autoridades publicas constituidas.Seu objetivo e apenas reforcar a ideia de que criancas e adolescentes, na condicao de cidadaos, precisam ser respeitados em especial por aqueles encarregados da nobre missao de educa-los, educacao essa que obviamente nao deve se restringir aos conteudos curriculares mas sim atingir toda amplitude do art.205 da Constituicao Federal, notadamente no sentido do "...pleno desenvolvimento da pessoa..." da crianca ou adolescente e seu "...preparo para o exercicio da cidadania..." (verbis), tendo sempre em mente que, no trato com criancas e adolescentes devemos considerar sua "...condicao peculiar..." de "...pessoas em desenvolvimento..." (art.6o da Lei no 8.069/90 - verbis).O dispositivo em questao, portanto, de modo algum pode ser interpretado como uma especie de "autorizacao" para que criancas e adolescentes de qualquer modo venham a faltar com o respeito a seus educadores (ou com qualquer outra pessoa), pois o direito ao respeito e a integridade fisica, moral e psiquica destes e garantido por norma Constitucional, de nivel portanto superior, que como vimos nao poderia jamais ser violada por uma lei ordinaria.Feitas estas ponderacoes, que me pareciam pertinentes para o inicio da exposicao, a