Por Carolina Vollmer CervoA Constituicao Federal, a lei maior de nosso pais, assegura aos portadores de cancer (neoplasia maligna) alguns direitos especiais. Fica esclarecido que o termo neoplasia maligna engloba todas as doencas oncologicas e hematologicas.Pessoas com doencas como diabetes, cancer, hepatite C, DPOC (doenca pulmonar), mal de Alzheimer, psoriase, entre outras, tambem tem o direito garantido por lei a medicamentos gratuitos.E evidente que um grande numero de pessoas sofre por nao ter condicoes de fazer uso dos medicamentos continuos adequados para o seu tratamento conforme prescricao medica.Muitas pessoas nao possuem condicoes financeiras para custear o melhor tratamento, o mais adequado, devido aos custos descomunais, assim, prejudicando-se ainda mais em sua saude e consumindo cada vez mais o seu estado fisico e emocional.Entretanto, e de suma importancia ressaltar que o direito a vida e o direito a saude nos e assegurado pela Constituicao Federal, nossa lei maior:Art. 196 - A saude e direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e economicas que visem a reducao do risco de doenca e de outros agravos e ao acesso universal e igualitario as acoes e servicos para sua promocao, protecao e recuperacao.Neste sentido, o acesso aos medicamentos deve atingir a todos de forma igualitaria.Alem da nossa Carta Maior, os pacientes de doencas cronicas encontram respaldo legal em legislacao complementar, como ocorre com as pessoas que tem diabetes. Em 09 de marco de 2001, foi sancionada a Lei no 10.782, que definiu diretrizes para uma politica de prevencao e atencao integral a saude da pessoa portadora de diabetes no ambito do Sistema Unico de Saude (SUS), o qual prestara atencao integral a pessoa portadora de diabetes.Apesar do constante avanco obtido pelos pacientes com Diabetes em relacao ao fornecimento gratuito de medicamentos, ainda ha necessidades prementes de acoes judiciais.Por isso, as acoes judiciais continuam sendo propostas frequentemente com decisoes favoraveis ao paciente, baseadas acima de tudo na Constituicao Federal.Quando uma pessoa e acometida pelo cancer, por exemplo, o primeiro passo e se consultar com o medico de sua confianca, pois este profissional possui o conhecimento tecnico e cientifico para orientar o paciente no tocante ao tratamento que devera ser realizado. Diante da prescricao medica em maos, o paciente pode percorrer dois caminhos: via administrativa ou via judicial.Na Via Administrativa deve-se verificar se existe a dispensacao do tratamento e/ou medicamento nos Postos e Secretarias da Saude Municipais e Estaduais. Uma vez fornecido o tratamento prescrito pelo profissional medico, o paciente devera providenciar copias de alguns documentos pessoais, alem do pedido medico e preencher um requerimento solicitando a entrega do medicamento. Geralmente o pedido e analisado pela Secretaria da Saude e o paciente tem um retorno posterior..Caso o medicamento nao seja dispensado administrativamente, como ocorre com a maioria dos medicamentos de alto custo, se faz necessaria a interposicao de acao judicial. Diferentemente do que as pessoas imaginam, as acoes judiciais no ambito da saude tem o rito mais celere. Tudo dependera de um laudo medico extremamente bem fundamentado. O paciente recebera, neste caso, o medicamento de forma rapida, segura e eficaz, de maneira mensal e