1.245 do Codigo Civil de 1916, que estabelece em cinco anos o prazo para se responsabilizar o empreiteiro pela solidez e seguranca da obra.Inconformada, a construtora recorreu ao STJ, alegando violacao do artigo 1.245 do CC/1916, bem como a existencia de dissidio jurisprudencial em torno da sua interpretacao. Segundo a construtora, a jurisprudencia do STJ seria no sentido de que, para o exercicio da pretensao vintenaria em face do construtor, os danos relacionados a solidez e a seguranca da obra haveriam de ser constatados nos cinco anos seguintes a entrega.Visao do relatorO relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, destacou precedentes da jurisprudencia do STJ no sentido de que o prazo de cinco anos do artigo 1.245 do CC/1916 e de garantia, e nao de prescricao ou decadencia, e que, apresentados defeitos no referido periodo, o construtor podera ser acionado no prazo de 20 anos.Na visao do ministro, a jurisprudencia que estabelece a natureza do prazo de cinco anos do artigo 1.245 do CC/1916, correspondente ao artigo 618 do atual Codigo Civil, como sendo de garantia, e fixa em 20 anos o prazo prescricional para a efetivacao dessa garantia em face do construtor (conforme o enunciado da Sumula 194 do STJ) e adequada aos fatos ocorridos na vigencia do CC/1916.No entanto, Sanseverino destacou outro caminho que pode ser adotado pelo proprietario do imovel no intuito de responsabilizar o construtor pelos vicios e defeitos relativos a sua solidez e seguranca: a possibilidade de, comprovada a pratica de um ilicito contratual, consistente na ma-execucao da obra, demandar o construtor no prazo de 20 anos do conhecimento, ou de quando se tornou possivel o conhecimento do defeito na construcao, tendo-se como base o prazo prescricional de 20 anos estabelecido pelo artigo 177 do CC/1916, independentemente disso ter ocorrido nos primeiros cinco anos da entrega, de acordo com o texto do artigo 1.056 do CC/1916, que trata de perdas e danos.No entendimento do ministro, enquanto a utilizacao do artigo 1.245 do Codigo Civil de 1916 pressupoe que a fragilidade da obra tenha transparecido nos primeiros cinco anos da sua entrega, no caso do artigo 1.056 do Codigo Civil de 1916 nao ha essa exigencia, podendo os problemas relativos a sua solidez e seguranca surgirem ate mesmo depois daquele prazo.O relator afirmou que, nao fosse assim, o construtor estaria livre, sem qualquer responsabilidade, para a pratica de atos dolosos ou culposos durante a construcao, mas cujos efeitos somente viessem a ser conhecidos apos o prazo de garantia do artigo 1.245 do CC/1916. Dessa forma, se o dono tomasse conhecimento da sua fragilidade apenas apos os cinco anos da entrega, ja estaria prescrita qualquer pretensao indenizatoria contra o construtor. Nesse sentido, o ministro considerou inviavel aceitar-se que o dono da obra, diante e no exato momento do conhecimento da fragilidade desta, seja impedido de veicular pretensao indenizatoria em face de quem, culposamente, tenha ocasionado esta fragilidade.A Terceira Turma acompanhou o voto do relator, negando provimento ao recurso especial para confirmar o acordao que afastou a prescricao e desconstituiu a sentenca, viabilizando a instrucao do processo com a realizacao de