Minha galera...Aos que irao prestar a primeira fase do XVIII Exame da OAB no dia 29/11/2015.... disponibilizo abaixo o Resumo de Direito Empresarial com os principais temas que podem ser abordados na prova, bem como as questoes dos exames anteriores comentadas.O texto se presta a ser um mero resumo, tocando nos pontos diretamente, com o objetivo unico de relembrar ao examinando aquilo que ele estudou na faculdade e nos cursos preparatorios, e foi preparado para enfrentar diretamente a legislacao empresarial.Pois bem.... acredito no seu sucesso Doutor (a)..... Vamos rumo a 2a fase....Forte abraco,1. EMPRESARIO Oconceito de empresario insculpido no art. 966 do CC, bem como o seu P.U, saoitens que nao podem ser esquecidos. Deacordo com o art. 966 "considera-seempresario quem exerce profissionalmenteatividade economica organizada para a producao ou a circulacao de bens ou deservicos". Ademais, o paragrafo unico do mesmo artigo estabelece que"nao se considera empresario quem exerce profissaointelectual, de natureza cientifica, literaria ou artistica, ainda com oconcurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercicio da profissaoconstituir elemento de empresa". Doutores,tenham muito cuidado com o Paragrafo unico, pois contem justamente aqueles quenao sao empresarios.A OAB e o tema(XVII Exame Unificado da OAB - 2015.2)Questao 49Assinale aalternativa correta em relacao aos conceitos de empresa e empresario no DireitoEmpresarial.A) Empresa e asociedade com ou sem personalidade juridica; empresario e o socio da empresa,pessoa natural ou juridica com responsabilidade limitada ao valor das quotasintegralizadas.B) Empresa equalquer atividade economica destinada a producao de bens; empresario e apessoa natural que exerce profissionalmente a empresa e tenha receita brutaanual de ate R$ 100.000,00 (cem mil reais).C) Empresa e aatividade economica organizada para a producao e/ou a circulacao de bens e deservicos; empresario e o titular da empresa, quem a exerce em caraterprofissional.D) Empresa e arepeticao profissional dos atos de comercio ou mercancia; empresario e a pessoanatural ou juridica que pratica de modo habitual tais atos de comercio.Resposta: CComentario: Aresposta correta e a letra C, uma vez que o art. 966 do CC informa que "considera-seempresario quem exerce profissionalmente atividade economica organizada para aproducao ou a circulacao de bens ou de servicos". Lembroque EMPRESA e a atividade, e EMPRESARIO e quem a exerce. Podendo ser pessoafisica (Empresario Individual) ou pessoa juridica (Sociedade Empresaria ouEIRELI). Aassertiva A e incorreta, pois Empresa nao e sociedade, mas atividade, e o Socionao e empresario, mas detentor de parcela (cota ou acao) do capital dasociedade. Aassertiva B e incorreta, pois nao guarda qualquer pertinencia com os conceitode Empresa e Empresario. Aassertiva D e incorreta, pois o conceito de Empresa encontra-se equivocado. Oart. 967 do CC estabelece que "eobrigatoria a inscricao do empresario no Registro Publico de Empresas Mercantisda respectiva sede, antes do inicio de sua atividade". Fato que sedeve lembrar e que a inscricao doempresario no Registro do Comercio e declaratoria,contudo, para o RURAL, a inscricao e constitutiva (art. 971), pois, na forma doart. 971 do CC "o empresario,cuja atividade rural constitua sua principal profissao, pode, observadas asformalidades de que tratam o art. 968 e seus paragrafos, requerer inscricao noRegistro Publico de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depoisde inscrito,