Artigos de Marcos Costa21/2/2009Aberto o debate sobre o Comissionamento Aereo InternacionalImpressionante como a Legislacao Brasileira nao e levada a serio no setor de viagens corporativas. Estou ha algum tempo intermediando junto aos meus clientes melhores condicoes e beneficios contratuais, e um fato tem me chamado a atencao e, sinceramente, nao consigo encontrar respostas: trata-se do sistema de Comissionamento Aereo Internacional, em especial das companhias aereas Air France, KLM, Lufthansa, Swiss, British Airways e American Airlines.Apesar da Legislacao do setor garantir a comissao atraves de Decreto Lei, algumas TMCS (Travel Management Companies) estao sendo obrigadas pelas companhias aereas citadas a zerar a comissao Iata (International Air Transport Association) de seus clientes, mesmo aqueles que nao possuam acordos corporativos net ou net/net.Como e possivel que as TMCS, que somadas representam mais de 60% de todo Market Share do setor de viagens corporativos do Brasil, possam ser coagidas por tais companhias aereas? Por que as companhias aereas renomadas nao respeitam a Lei Brasileira e por que as TMCs nao questionam ou lutam por seus direitos?Procurei algumas entidades e expus o problema, no entanto nao encontrei, por exemplo, qualquer acao do Sindetur (Sindicato das Agencias de Viagens) pleiteando os direitos de seus associados. Nem tao pouco qualquer manifestacao da Abav (Associacao Brasileira das Agencias de Viagens), questionando esses cortes; pelo contrario, as acoes da Abav vem em um movimento oposto, brigando por direitos das agencias, mantendo em diversos Estados do Brasil por forca de liminares o comissionamento de 9% sendo que o percentual pago em Sao Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e de 6%.Vale lembrar que a Abav e a unica Associacao reconhecida em ambito Federal para negociar os percentuais de comissao com fornecedores, em especial os transportadores.Quem e lesado com essas acoes unilaterais? Por que grandes empresas sao obrigadas a aceitar tal imposicao? Estive em diversas empresas atendidas por Agencias denominadas TMCS. Nelas seus clientes me confidenciaram que tomaram conhecimento do corte de comissao, por meio de uma carta simples enviada por tais companhias aereas, e pior, somente apos o Contrato ser assinado! Quem se beneficia com isso? Vale lembrar que no momento que a TMC fecha um contrato em qualquer Modalidade Fee a comissao nao pertence mais a Agencia Contratada e sim ao cliente, a empresa Contratante.Vamos exemplificar as situacoes identificadas em algumas empresas auxiliando os leitores a tirar suas proprias conclusoes:Modelo Fee ComissionadoValor da Passagem: R$ 10.000Valor do retorno de Comissao: R$ 600,00 (se o bilhete for emitido, por exemplo, no DF ou BA a comissao e de R$ 900)Fee da Agencia: R$ 18,00Custo Final da Passagem: R$ 9.118(10.000 900 = 9.100 + 18 = 9.118)Modelo Fee Sem ComissaoValor da Passagem: R$ 10.000(apesar do corte de comissao o preco da passagem nao reduz)Valor do retorno de Comissao: 0Fee da Agencia: R$ 18Custo Final da passagem: R$ 10.018Ainda nao entendo como as TMCS sobrevivem com esses R$ 18,00, resultante dessas transacoes! Em alguns casos o valor do Transaction Fee e ainda menor! Por mais que eu faca contas este valor nem de longe cobre os custos diretos ou indiretos da operacao de