ASSASSINOS NAO SERAO PUNIDOS16 de Marco de 2012 Helio Doyle Em 1964, os militares violaram a Constituicao de 1946, deram um golpe de estado, derrubaram o presidente Joao Goulart e constituiram um novo governo. Tudo com o respaldo e conivencia de civis que participaram da conspiracao e ajudaram a compor e sustentar os governos ilegitimos de generais que comandaram o pais ate 1985. Foram 21 anos de ditadura militar, com supressao de direitos civis e politicos, demissoes do servico publico, cassacoes de mandatos eletivos, prisoes, banimentos, torturas e mortes.As vitimas da ditadura nao foram, como alguns pensam, apenas os que pegaram em armas para confronta-la, ou os que lhes deram algum apoio. Foram tambem perseguidos, demitidos, cassados, presos, banidos, torturados e mortos cidadaos que apenas participavam de passeatas e comicios ou lideravam lutas estudantis e sindicais, politicos que tinham apoiado governos legitimos anteriores ao golpe e politicos que faziam oposicao ao regime militar. A violencia nao atingiu apenas militantes das organizacoes clandestinas armadas, mas tambem das que nunca aderiram a essa forma de luta, preferindo as vias pacificas.Enfim, os crimes politicos e comuns cometidos pelos governos militares, de 1965 a 1985, foram amplos, gerais e irrestritos. Dignos de uma ditadura, dignos de um regime fascista. E ampla, geral e irrestrita era a anistia defendida pelos opositores do regime de forca, para que as prisoes se abrissem, os exilados pudessem voltar, os cassados e demitidos pudessem reaver seus direitos.A anistia reciproca aprovada pelo Congresso Nacional foi fruto de um acordo politico do qual a maior parte da oposicao ao regime nao participou. Alias, aprovada por um Congresso Nacional ilegitimo, bipartidario a forca, com membros cassados. Um parlamento ameacado e intimidado pelo poder militar. E engracado ver hoje alguns juristas defendendo essa anistia como se fosse fruto de uma negociacao politica justa, de um entendimento entre duas partes iguais. Eles ignoram ou escamoteiam as circunstancias e as condicoes da epoca em que essa anistia foi decretada.Uma anistia poderia beneficiar os que romperam a legalidade para dar um golpe de estado, assim como os que lhes fizeram legitima e justa oposicao. Mas nao os que torturaram e assassinaram por motivos politicos, crimes contra a humanidade. Seria dispensavel dizer, mas como ha muitas distorcoes deliberadas quando se fala disso, vale repetir: uma coisa e matar em combate, quando duas forcas lutam com armas, e ai ou se mata ou se morre. Outra coisa, muito diferente, e torturar prisioneiros e assassina-los nas prisoes ou a sangue frio.Resistir a ditadura, que violou a Constituicao e se impos pela forca, foi uma atitude correta e legitima dos que o fizeram. Se alguns que lutaram contra os militares tinham o projeto de implantar outra ditadura, como tanto se alega, isso e irrelevante. Na resistencia contra o nazismo e o fascismo na Europa lutaram juntos comunistas, socialistas, anarquistas, social-democratas, liberais e cidadaos de bem sem ideologia definida. Derrotados o nazismo e o fascismo, cada um tomou seu rumo.E ma-fe confundir tortura e assassinato com a resistencia ao regime. Os torturadores e assassinos da ditadura estao impunes. Seus opositores que sobreviveram foram,