de freio do poder e coincide com o ideal constitucional do Estado limitado pelo direito ou pelo Governo da lei contra o Governo dos homens (no qual sempre se manifesta historicamente a tirania); a democracia populista, cujo principio fundamental e a soberania da maioria; a democracia poliarquica que busca as condicoes da ordem democratica nao em expedientes de carater constitucional, mas em pre-requisitos sociais, isto e, no funcionamento de algumas regras fundamentais que permitem e garantem a livre expressao do voto, a prevalencia das decisoes mais votadas, o controle das decisoes por parte dos eleitores, etc.X. Democracia formal e democracia substancial. Juntamente com a nocao comportamental de democracia, que prevalece na teoria politica ocidental e no ambito da "political science", foi-se difundindo, na linguagem politica contemporanea, um outro significado de democracia que compreende formas de regime politico como as dos paises socialistas ou dos paises do Terceiro Mundo, especialmente, dos paises africanos, onde nao vigoram ou nao sao respeitadas mesmo quando vigoram algumas ou todas as regras que fazem que sejam democraticos, ja depois de longa tradicao, os regimes liberais-democraticos e os regimes sociais-democraticos. Para evitar a confusao entre dois significados tao diversos do mesmo termo prevaleceu o uso de se especificar o conceito generico de democracia como um atributo qualificante e, assim, chama-se de "formal" a primeira e de "substancial" a segunda. Chama-se formal a primeira porque e caracterizada pelos chamados "comportamentos universais" (universali procedurali), mediante o emprego dos quais podem ser tomadas decisoes de conteudo diverso (como mostra a co-presenca de regimes liberais e democraticos ao lado dos regimes socialistas e democraticos). Chama-se substancial a segunda porque faz referencia prevalentemente a certos conteudos inspirados em ideais caracteristicos da tradicao do pensamento democratico, com relevo para o igualitarismo. Segundo uma velha formula que considera a democracia como Governo do povo para o povo, a democracia formal e mais um Governo do povo; a substancial e mais um Governo para o povo. Como a democracia formal pode favorecer uma minoria restrita de detentores do poder economico e, portanto, nao ser um poder para o povo, embora seja um Governo do povo, assim uma ditadura politica pode favorecer em periodos de transformacao revolucionaria, quando nao existem condicoes para o exercicio de uma democracia formal, a classe mais numerosa dos cidadaos, e ser, portanto, um Governo para o povo, embora nao seja um Governo do povo. Tambem foi observado (Macpherson) que o conceito de democracia atribuido aos Estados socialistas e aos Estados do Terceiro Mundo espelha mais fielmente o significado aristotelico antigo de democracia. Segundo esse conceito, a democracia e o Governo dos pobres contra os ricos, isto e, e um Estado de classe, e tratando-se da classe dos pobres, e o Governo da classe mais numerosa ou da maioria (e e essa a razao pela qual a democracia foi mais execrada do que exaltada no decurso dos seculos).Para quem como Macpherson defende o fato de o discurso em torno da democracia nao se resolver em definir e redefinir uma palavra que pelo seu significado eulogico e referida a coisas diferentes, o negocio deve