Bom dia amigos.Continuando a serie de postagens sobre as provas no processo penal, hoje o texto se refere aos meio de prova e de sua obtencao, o seu objeto, a prova direta e indireta, bem como os indicios e a prova emprestada.MEIO DE PROVA E MEIO DE OBTENCAO DE PROVAAlguns doutrinadores chamam o meio de obtencao de prova tambem de meio de investigacao; outros de meio de pesquisa de prova.Os meios de prova referem-se a uma atividade endoprocessual que se desenvolve perante o Juiz com a participacao das partes, dentro do processo. Ja os meios de investigacao sao certos procedimentos regulados em lei, normalmente extraprocessuais, com o objetivo de conseguir provas materiais e que podem ser realizados por outros funcionarios que nao o Juiz.Exemplo de meios de obtencao de provas: busca e apreensao; interceptacao telefonica. Nestes dois procedimentos nao ha garantia de que os meios de prova serao encontrados. Sao realizados fora do Juizo para que se investigue e se pesquise se existe realmente alguma prova relevante para o processo penal.OBJETO DE PROVAA doutrina costuma utilizar a expressao thema probandum quando faz referencia ao objeto de prova. O objeto de prova concerne aos fatos que interessam a decisao da causa. E o centro, a finalidade do porque esta sendo a prova produzida.Provas que precisam e que nao precisam ser provadas O QUE PRECISA SER PROVADO NO PROCESSO PENAL O QUE NAO PRECISA SER PROVADO NO PROCESSO PENAL Fato narrado: devera ser provado no processo penal o fato narrado pela acusacao e pela defesa. Fatos notorios: sao fatos do conhecimento publico geral e nao precisam ser provados. Direito consuetudinario: os costumes deverao ser provados no processo penal. Sao importantes para a interpretacao de alguns tipos penais. Exemplo: repouso noturno para a configuracao do furto com causa de aumento de pena (art. 155, 1o, CP). Fatos axiomaticos: sao os fatos intuitivos, fatos evidentes.Fatos inuteis: como fatos inuteis, por obvio, nao precisarao ser provados no processo penal. Regulamentos e portarias: no entanto, se a portaria for um complemento de uma norma penal em branco, presume-se que o Juiz a conheca, e nao precisara ser provada. 4. Fatos presumidos: presuncao e a afirmacao da lei de que determinado fato e existente ou e verdadeiro, independentemente de ser feita qualquer prova. As presuncoes sobre os fatos deverao ser divididas nas seguintes especies:a) Presuncao absoluta (iure ET de iure) nao admite producao de prova em contrario. Exemplo: presuncao de inimputabilidade do menor de 18 anos.b) Presuncao relativa (iuris tantum) admite prova em sentido contrario. Havera inversao do onus da prova para contrariar a presuncao dada pela lei. Exemplo: presuncao de violencia nos crimes sexuais (art. 224, CP). E possivel a caracterizacao do erro de tipo, isto e, o agente nao sabe o que faz. A conduta dele e atipica. Para a doutrina trata-se de presuncao relativa (professor Renato Brasileiro fala em unanimidade da doutrina HC 73662). Apesar desse julgado citado por toda a doutrina prevalece no Supremo de que se trata de uma presuncao de natureza absoluta (HC 81268 e 93263); Direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinario: retirado