Anatel proibe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados Thiago Macedo-ArquivoAs restricoes podem penalizar aqueles que usam servicos de streaming de videos, por exemplo, que exigem uma transferencia mais robusta de dados A Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de servicos de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender servicos ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Segundo a determinacao, publicada no Diario Oficial da Uniao desta segunda-feira (18/04), fica estabelecida uma multa diaria de R$ 150 mil em caso de descumprimento, ate o limite de R$ 10 milhoes.Durante os 90 dias da suspensao, as operadoras devem comprovar a agencia que ha, a disposicao do consumidor, ferramentas que o permitam, por exemplo, identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, alem de acompanhar de maneira clara o trafego de dados.A medida exige tambem que, antes que possam comercializar contratos de internet com restricao de franquia, as empresas deixem claro em materiais de publicidade a existencia de limitacoes na navegacao.A decisao da Anatel atende tambem a uma solicitacao feita pelo ministro das Comunicacoes, Andre Figueiredo. Ele enviou oficio, na semana passada, a Anatel para que intercedesse no assunto em favor dos consumidores.Este ano, algumas operadoras de telefonia fixa e banda larga comecaram a adotar a pratica de restringir o trafego de dados permitido aos usuarios, a semelhanca do que e praticado no mercado de telefonia movel.A atitude das empresas causou indignacao nos usuarios, que apontam que os limites propostos muitas vezes se mostram irreais diante do volume de dados trafegados numa navegacao normal pela internet.As restricoes podem penalizar aqueles que usam servicos de streaming de videos, por exemplo, que exigem uma transferencia mais robusta de dados.PROTESTOPara a Proteste Associacao de Consumidores, a determinacao da Anatel de obrigar as operadoras a dar ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa nao resolve o problema. Na realidade, a Anatel esta dando aval a anunciada mudanca de pratica comercial quanto a franquia de dados, desde que as operadoras deem tres meses para o consumidor identificar seu perfil de consumo. Como algumas estavam prevendo iniciar a cobranca so em 2017, obtiveram aval para comecar a cobrar ate antes a franquia de dados, avalia a entidade. A Proteste esta fazendo uma mobilizacao na internet contra a limitacao. Se mexer, pertence a Biologia.Se feder, pertence a Quimica.Se nao funcionar, pertence a Fisica.Se ninguem entende, e Matematica.Se nao faz sentido, e Economia ou Psicologia.Se nao mexe, nao fede, nao funciona, ninguem entende e nao faz sentido... Com certeza e Informatica! Gente como todos sabem nao podemos de deixar de falar aqui sobre a preocupacao de efetuarmos nosso imposto de renda, no entanto, muitos, deixam de fazer uma copia do ano anterior e deixando de lado o velho costume de backup, nao esquecam, facam suas copias de declaracoes todos os anos.Assim nao tera que repassar diversas informacoes ao sistema da receita. Fica a Dica CACA AOS CELULARES PIRATAS Esta aberta a