Ando com dificuldades para fazer o Boletim, ja que nao estou em casa. Semana passada, perdi todo o material ja pronto para ser postado... Vamos tentar de novo, ja pedindo desculpas pelo amadorismo... Nao vamos nos esquecer: de 12 a 22 de agosto, temos a Bienal Internacional do Livro, em Sao Paulo. O evento acontece no Ahembi. Noticia muito seria, do Boletim da Anpuh. Nao deixe de ler e participar! NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: AVISO AOS REFORMADORES por Silvia Hunold Lara (Depto. Historia - UNICAMP) No inicio de junho desse ano, o Anteprojeto de Codigo de Processo Civil, elaborado por uma Comissao de Juristas que se reune desde 2009, foi apresentado ao Senado. Na semana passada, uma comissao foi criada para examinar as 261 paginas do documento, com varios assuntos polemicos. Certamente, deve haver muita discussao. Mas ha algo que precisa ser esclarecido desde ja: a comissao de juristas que elaborou o anteprojeto e o senador Jose Sarney, que o encaminhou ao Senado, cometem um duplo atentado a cidadania, ao autorizarem a destruicao completa da memoria do judiciario brasileiro e ignorarem demandas sociais reivindicadas ha decadas. Sim, e disso que se trata. O artigo 967 do atual anteprojeto repete as mesmas palavras do antigo artigo 1.215 do Codigo, promulgado em 1973, que autorizava a eliminacao completa dos autos findos e arquivados ha mais de cinco anos, "por incineracao, destruicao mecanica ou por outro meio adequado". Em total desrespeito ao direito cidadao de preservacao da historia e as regras arquivisticas mais elementares, a determinacao reforca a moda burocratica de limpar o passado. Certamente, os processos findos ha cinquenta, cem anos nao servem mais para as partes envolvidas - mas servem, e muito, para se conhecer a historia do judiciario, dos movimentos e das relacoes sociais no Brasil... A determinacao decreta a amnesia social e espezinha o direito que todos temos a memoria e a historia. A medida tem antecedentes historicos. Em 1890, Rui Barbosa mandou queimar os documentos referentes aos escravos existentes na Tesouraria da Fazenda, na tentativa de eliminar a "nodoa da escravidao" e impedir que ex-senhores insatisfeitos com a Abolicao tivessem provas para abrir processos de indenizacao. A medida era meramente pratica, mas rende muitos transtornos para quem quer conhecer os numeros da demografia escrava no final do seculo XIX. Seu ato, mesmo aparentemente justificavel para um ministro da Fazenda preocupado em proteger o Tesouro nacional, rende-lhe ate hoje a pecha de ter mandado queimar todos os arquivos da escravidao. Ha algum tempo, os historiadores conseguiram contornar parcialmente o ato lesivo de Rui Barbosa gracas ao acesso a outros documentos - em especial os guardados pelo judiciario brasileiro. Ha muitos exemplos: as acoes civeis do seculo XIX incluiam frequentemente entre suas provas os registros de propriedade sobre os escravos, com dados importantes como idade, condicao matrimonial, oficio, etc; os litigios sobre inventarios traziam documentos que permitem aos historiadores conhecer a vida cotidiana das fazendas e engenhos daquele periodo; diversos autos civeis trataram de negociacoes sobre a alforria de cativos e libertos, revelando aspectos importantes da historia da liberdade em nosso