SAPECADA EM XEQUE. TJ suspende lei das queimadas no Estado - LARA ELY | ESPECIAL, ZERO HORA 11/02/2012Aprovada ha duas semanas, lei que altera Codigo Florestal Estadual, permitindo as queimadas, foi suspensa pelo Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A pratica foi considerada inconstitucional.Em decisao liminar, o desembargador Marco Aurelio dos Santos Caminha suspendeu a alteracao. Conhecida como Lei da Sapecada, permitia o fogo como pratica de manejo em propriedades particulares atividade comum nos Campos de Cima da Serra. A permissao fica suspensa ate julgamento de Orgao Especial do TJRS, sem data definida.Caminha considera a pratica de queimadas prejudicial ao ambiente e a qualidade de vida da populacao. O procurador-geral em exercicio do MP-RS, Ivory Coelho Neto, considera a lei uma afronta a Constituicao Estadual, que preve o combate a queimadas: Nao e preciso fazer uma grande reflexao sobre a lei para perceber que nao pode permanecer vigente.Saiba mais- O tecnico da Emater em Cambara do Sul Neymar Fonseca explica que os pecuaristas da regiao utilizam as queimadas em funcao da praticidade e, principalmente, do tempo.- Melhoramento do campo com a introducao de variedades de forragens nativas, o isolamento da area no periodo do rebrote por 60 dias e rocada manual sao alternativas a pratica.COMENTARIO DO BENGOCHEA - Este fato evidencia o quanto esta errada a estrutura de Estado vigente no Brasil. A justica agiu certo ao impedir que uma lei inconstitucional e contraria ao meio-ambiente produzisse seus efeitos nocivos, mas preocupa o fato do poder legislativo que representa o povo elaborar uma lei inconstitucional para atender interesses politicos e corporativos. No meu modesto e leigo entendimento sobre as relacoes entre poderes, proponho que toda lei, antes de ser aprovada no Legislativo, passe pelo crivo do Poder Judiciario, para que nao haja constrangimento ou falta de aplicacao. Sete anos sem caca regulamentada: A conta do mentirosoAlvaro Barcellos Souza MouawadEm 2005 uma decisao monocratica de parte de um magistrado federal interrompeu a temporada de caca amadora que se realizava no Rio Grande do Sul. Esta atividade ocorria de maneira regular e monitorada por entidades cientificas, ha mais de trinta anos, com assegurada estabilidade as populacoes de animais. A caca amadora e uma atividade que, por ser regulada com pesquisas cientificas que estabelecem as especies que podem ser cacadas, areas, temporadas - taxada e fiscalizada pela autoridade publica-, era exercida dentro de parametros que nao ameacavam as especies cacadas e contribuia de maneira palpavel para a protecao dos ambientes naturais e da fauna silvestre. Em alguns paises, cuja legislacao e mais desenvolvida, a criacao de especies em Parques de Caca ocorre em areas cuja preservacao e assim assegurada. Nos paises europeus a caca vem sendo praticada e regulada ha centenas de anos, havendo hoje fauna abundante mesmo nas nacoes que atravessaram duas guerras mundiais e que hoje sao altamente industrializadas e urbanizadas. Nos Estados Unidos a caca amadora movimenta uma economia de mais US$ 27 bilhoes, dos quais expressiva parcela destinada, segundo a Lei Pitman-Robertson, para sustentar e ampliar magnificos sistemas de Refugios Naturais de Vida Selvagem que protegem milhoes de