Ola, pessoal!Bom dia!Foi publicado no DOE/AL de hoje a IN SEF 43/2011, que formaliza a prorrogacao do prazo de entrega das EFD dos meses de julho e agosto/2011, como eu ja havia antecipado em 25/08/2011 (veja aqui.).Para obter o texto da supracitada Instrucao Normativa, cortesia do meu amigo Fabiano Calheiros, clique aqui.Abracos. Ola, pessoal!Bom dia!Este nao e o assunto principal deste blog, mas, como venho fazendo ha algum tempo e, principalmente, por ser de interesse de varios frequentadores, vou comenta-lo.Foi publicada no DOU de 16/09/2011 a IN RFB 1194/2011, que "Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuracao de Contribuicoes Sociais Mensal-Semestral, versao 2.5 (Dacon Mensal-Semestral 2.5)".Alem de aprovar a nova versao do programa gerador, a Instrucao Normativa tambem introduz algumas alteracoes em relacao ao preenchimento do demonstrativo, as quais sao tratadas no artigo 3o, como tambem, prorroga "para o dia 31 de outubro de 2011 o prazo para a entrega do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a agosto de 2011".Para obter uma copia da IN RFB 1194/2011 clique aqui.Abracos. Ola, pessoal!Boa noite!Acabo de receber, da Secretaria Adjunta da Fazenda, Adaida Diana Barros, a resposta a solicitacao que fiz na noite de hoje.Foi autorizada a prorrogacao do prazo de entrega das EFD dos meses de julho e agosto/2011 para o dia 30/09/2011.Amanha prepararei a proposta de minuta de alteracao da IN SEF 19/2009 e encaminharei a Diretoria de Tributacao para revisao, correcao e ajustes tecnicos. Acredito que a publicacao ocorra na proxima semana, mas, embora extra-oficialmente, como escrevi acima, o prazo esta prorrogado.Abracos. Ola, pessoal!Bom dia!Inicialmente, gostaria de desculpar-me por estar postando algo que ja aconteceu ha mais de um mes, mas, apesar de ter conhecimento da intencao do Secretario da Fazenda, nao fui informado do andamento do processo da proposta de alteracao do Protocolo ICMS 03/2011 e achei que ainda estava tramitando.Somente na semana passada, quando estava em Brasilia, e que "descobri" que a alteracao ja havia sido publicada no Diario Oficial da Uniao em 15/07/2011.Mas, vamos aos fatos!"PROTOCOLO ICMS 40/2011Clausula primeira Os dispositivos a seguir indicados do Protocolo ICMS 3/11, de 1o de abril de 2011, passam a vigorar com a seguinte redacao:I o 2o da clausula primeira: 2o Para os Estados de Alagoas, Amapa, Amazonas, Espirito Santo, Maranhao, Mato Grosso do Sul, Parana, Piaui, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sao Paulo e Sergipe a obrigatoriedade prevista no caput aplica-se a todos os estabelecimentos dos contribuintes a partir de 1o de janeiro de 2014, podendo ser antecipada a criterio de cada um desses estados.;II o paragrafo unico da clausula segunda:Paragrafo Unico. O disposto nesta clausula nao se aplica ao contribuinte do Estado de Alagoas, Mato Grosso e Rondonia, segundo criterio estabelecido por cada um destes Estados.;III a clausula terceira:Clausula terceira O estabelecimento de contribuinte obrigado a EFD sera dispensado de entregar os arquivos estabelecidos no Convenio ICMS 57/95 a partir de 1o de janeiro de 2012 e, para o estado de Alagoas, Amapa, Amazonas, Espirito Santo, Maranhao, Mato Grosso do Sul, Parana, Piaui, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondonia, Roraima,