chamada publica. Paraexecuta-la, segundo Zeile, a Prefeitura ira publicar um edital, no qual, naopiniao de Zeile, o alvara dos bombeiros sera uma das primeiras exigencias.Antonio ressalta que se a Prefeitura entregou a chave do galpao, mesmo queinformalmente, entao a Cooperativa nao esta ocupando ilegalmente o galpao.Mariuza cita o exemplo da Prefeitura do municipio de Ilha Comprida, onde oseditais elaborados pela Prefeitura sao avaliados pelos conselhos municipais.Antonio esclarece que esse procedimento e facultado ao poder executivo, mas naoobrigatorio. Diana informa sobre o Oficio 96/2015 (em anexo) enviado peloDepartamento de Meio Ambiente a administracao municipal sugerindo criterios deselecao para a chamada publica. Zeile questiona sobre a publicidade que aPrefeitura concedera ao edital. Mariuza sugere que os cooperados da COOPERCANISpassem regularmente na Prefeitura para verificar se o edital foi publicado.Nelsio propoe que o COMDEMA tenha cuidado nas sugestoes referentes a modelos dedocumentos relacionados a chamada publica, como minutas, criterios para oedital etc, para que nao sejam direcionados a alguma associacao ou cooperativa,evitando possiveis nulidades. Isadora concorda com Nelsio em relacao ao naodirecionamento em favor de alguma entidade da sociedade civil, mas argumentaque a participacao do Conselho na construcao do edital, sugerindo criterios deselecao etc, nao e ilegal, pois se compara a participacao dos conselhos deunidades de conservacao na elaboracao dos Termos de Referencia (TdRs). Os quaissao documentos anexos ao edital de licitacao em que constam parametros exigidos,discriminacao das atividades e dos produtos que as empresas a serem contratadasdevem cumprir para a construcao de plano de manejo. Zeile tambem concorda com Isadora,nao veem ilegalidade na participacao do COMDEMA na elaboracao do edital, porem,ambas entendem que o COMDEMA pode momentaneamente deixar de se envolver comeste processo, mas cobram que o Departamento de Meio Ambiente, na qualidade deresponsavel por esse assunto na prefeitura, acompanhe o referido processo,cobrando agilidade no lancamento do edital.Encaminhamentos: Membros da COOPERCANIS vao passarperiodicamente na Prefeitura para conferir se o edital da chamada publica foipublicado; Departamento de Meio Ambiente e/ou o Departamento Municipal de Obrasvao cobrar brevidade no processo da chamada publica, tendo em vista a urgenciados servicos de coleta seletiva no municipio. O COMDEMA vai aguardar aadministracao municipal divulgar os resultados dos tramites da chamada publicapara a coleta seletiva, para entao prosseguir com as acoes voltadas a esse servico.4. Apresentacao eavaliacao do material de divulgacao do Programa Piloto de Coleta Seletiva. Emrelacao ao Plano Operacional de Coleta Seletiva, Fernanda pergunta se ele ficacongelado, ja que a coleta seletiva municipal so vai se oficializar apos oresultado da chamada publica. Isadora tambem sugere aguardar esse resultadopara dar prosseguimento com a construcao do Plano; e mostra rapidamente o PlanoOperacional referente a area piloto onde seria iniciada a coleta seletivamunicipal. Antonio ressalta que a Prefeitura como contratante e responsavelpela apresentacao do Plano Operacional e nao a Cooperativa, e Isadoracomplementa que o GT de Residuos foi instituido exatamente para apoiar aprefeitura na elaboracao desse plano. Diante dos ultimos acontecimentos, aconstrucao, aprovacao e impressao do material de divulgacao do Programa Pilotode Coleta Seletiva tambem vao aguardar os resultados da chamada publica. Encaminhamentos: Apos o resultado da chamada publica, oGT de Residuos vai reestabelecer a construcao do Plano Operacional de ColetaSeletiva