recorreu, e o Tribunal de Justica de Mato Grosso (TJMT) reduziu o valor arbitrado para R$ 430 mil. Ainda assim, no STJ, o agente alegou nao ter condicoes de pagar a quantia fixada. Liminarmente, foi requerida a suspensao da exigibilidade da fianca, com a imediata expedicao do correspondente alvara de soltura.Analise de provasAo negar o pedido, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, destacou que a instancia de origem avaliou a situacao economica do paciente e fixou o valor da fianca com base em extensa fundamentacao, debrucando-se de forma detida sobre os aspectos faticos do caso concreto.De acordo com a ministra, reverter as conclusoes do TJMT exigiria profunda analise de provas, e, segundo a jurisprudencia do STJ, a analise quanto as possibilidades do reu, bem como sobre a possivel reducao do valor fixado para prestacao de fianca, e inviavel na via do habeas corpus.O merito sera apreciado pela Quinta Turma do STJ, apos o recesso forense. A relatoria e do ministro Ribeiro Dantas. Excesso de prazo nao pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais Posted: Somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo, capaz de autorizar o relaxamento da prisao cautelar, a demora em razao da ofensa ao principio da razoabilidade pela desidia do Poder Judiciario ou da acusacao, jamais sendo aferivel apenas a partir da mera soma aritmetica dos prazos processuais.O entendimento da presidente do Superior Tribunal de Justica (STJ), ministra Laurita Vaz, foi proferido ao indeferir quatro pedidos de liminares em recursos em habeas corpus envolvendo o mesmo paciente, que e reu em 18 acoes penais diferentes pelos crimes de trafico de drogas e associacao para o trafico.Consta dos autos que ele e um dos lideres, junto com dois irmaos, de uma organizacao voltada para a distribuicao e venda de cocaina, maconha e crack, participando ativamente da movimentacao financeira, exercicio de tarefas especificas e coordenacao de equipes independentes, possuindo voz ativa nas decisoes e gestao contabil da estrutura. A organizacao criminosa foi desmantelada pela Operacao Clivium, deflagrada pela Policia Civil gaucha.Em junho de 2015, o reu foi preso. Ate o momento, ja interpos oito recursos em habeas corpus no STJ, nos quais a defesa alega excesso de prazo, pois aguarda ha dois anos pelo encerramento da instrucao criminal. Sustenta, tambem, a falta de motivacao para a manutencao da prisao preventiva. A defesa pede a revogacao da prisao, para que o reu responda em liberdade, ou a substituicao da custodia por medidas cautelares.Complexidade De acordo com Laurita Vaz, nao estao presentes sinais de plausibilidade juridica do pedido, nem ilegalidade patente nas decisoes ordinarias capazes de autorizar o deferimento da liminar. Sobretudo porque o tribunal estadual afastou a alegacao de excesso de prazo, fundamentando sua decisao na extrema gravidade dos fatos narrados pelo Ministerio Publico, na periculosidade dos envolvidos e na complexidade da acao penal, que envolve 12 denunciados.A ministra observou, ainda, que em maio deste ano foi realizada audiencia de instrucao, sendo ouvidas cinco testemunhas. Para ela, o maior prolongamento da instrucao criminal nao implica ofensa ao principio da razoabilidade, dada a complexidade do feito, que envolve muitos acusados