Disposicoes gerais;5.4. Das funcoes essenciais a Justica;5.4.1. Do Ministerio Publico.6. Da defesa do Estado e das instituicoes democraticas6.1. Do estado de defesa e do estado de sitio;6.2. Das Forcas Armadas;6.3. Da seguranca publica.Direitos Humanos1. Precedentes historicos: Direito Humanitario, Liga das Nacoes e Organizacao Internacional do Trabalho (OIT)2. A Declaracao Universal dos Direitos Humanos/19483. Convencao Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de Sao Jose da Costa Rica) (arts. 1o ao 32)4. Pacto Internacional dos Direitos Economicos, Sociais e Culturais (arts. 1o ao 15). Pacto Internacional dos Direitos Civis e Politicos/1966 (arts. 1o ao 27)Administrativo1. Administracao publica: conceito, elementos, poderes e organizacao; natureza, fins e principios2. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionario; poder hierarquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de policia; uso e abuso do poder3. Atos administrativos3.1. Conceito;3.2. Atributos;3.3. Requisitos;3.4. Classificacao;3.5. Extincao.4. Organizacao administrativa4.1. Orgaos publicos: conceito e classificacao;4.2. Entidades administrativas: conceito e especies.5. Agentes publicos: especies e classificacao; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funcao publicos; regime juridico unico, provimento, vacancia, remocao, redistribuicao e substituicao; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa6. Contratos Administrativos e Licitacoes6.1. Lei Estadual n.o 9.433/05.7. Servico Publico: conceito, classificacao, regulamentacao e controle; forma, meios e requisitos; delegacao: concessao, permissao, autorizacao8. Controle e responsabilizacao da Administracao: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado8.1. Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).9. Regime juridico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual no 7.990, de 27 de dezembro de 2001 e suas alteracoes, em especial as Leis n.o 11.356, de 06 de janeiro de 2009, e 11.920, de 29 de junho de 2010)Penal1. Da aplicacao da lei penal1.1. Lei penal no tempo;1.2. Lei penal no espaco.2. Do crime2.1. Elementos;2.2. Consumacao e tentativa;2.3. Desistencia voluntaria e arrependimento eficaz;2.4. Arrependimento posterior;2.5. Crime impossivel;2.6. Causas de exclusao de ilicitude e culpabilidade.3. Contravencao4. Imputabilidade penal5. Dos crimes contra a vida (homicidio, lesao corporal e rixa)6. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaca, sequestro e carcere privado)7. Dos crimes contra o patrimonio (furto, roubo, extorsao, apropriacao indebita, estelionato e outras fraudes e receptacao)8. Dos crimes contra a dignidade sexual9. Dos crimes contra a paz publica (quadrilha ou bando)10. Dos crimes contra a administracao publica (peculato e suas formas, concussao, corrupcao ativa e passiva, prevaricacao, usurpacao de funcao publica, resistencia, desobediencia, desacato, contrabando e descaminho)Processo Penal1. Principios do Processo Penal2. Sistemas Processuais3. Inquerito Policial4. Acao Penal: especies5. Da Prova: conceito, finalidade e obrigatoriedade; do exame de corpo de delito e pericias em geral; do interrogatorio do acusado e da confissao; do ofendido; da testemunha; do reconhecimento; da acareacao; dos documentos; da busca e apreensao6. Da Prisao e da Liberdade Provisoria. Legislacao Complementar a Materia Penal e Processual PenalLei das contravencoes penais (decreto-lei 3.688/41). Corrupcao de Menores (Lei n.o 2.252/1954). Crimes de abuso de autoridade (Lei n.o 4.898/65). Lei de apoio as pessoas portadoras de deficiencia (Lei no 7.853/1989). Crimes hediondos (Lei n.o 8.072/90). Prisao temporaria (Lei n.o 7.960/89). Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raca ou de cor (Lei no 7.716/89 e Lei no 9.459/1997). Estatuto da crianca e do adolescente (Lei n.o 8.069/90). Juizados