INSTRUMENTO. PECA OBRIGATORIA. CERTIDAO DE INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA. FORMALISMO EXCESSIVO. PROVA DIABOLICA. MEIO DIVERSO DE VERIFICACAO DA TEMPESTIVIDADE. NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE.1 - Em homenagem ao principio da instrumentalidade, a ausencia da certidao de intimacao da decisao agravada pode ser suprida por outro instrumento habil a comprovar a tempestividade do agravo de instrumento.2 - Exigir dos agravados a prova de fato negativo (a inexistencia de intimacao da decisao recorrida) equivale a prescrever a producao de prova diabolica, de dificilima producao. Diante da afirmacao de que os agravados somente foram intimados acerca da decisao originalmente recorrida com o recebimento da notificacao extrajudicial, caberia aos agravantes a demonstracao do contrario.3 - Dentro do contexto dos deveres de cooperacao e de lealdade processuais, e perfeitamente razoavel assumir que a notificacao remetida por uma das partes a outra, em atencao a determinacao judicial e nos termos da Lei 6.015/73, supre a intimacao de que trata o art. 525, I, do CPC.Agravo a que se nega provimento.(AgRg no AgRg no REsp 1187970/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/08/2010, DJe 16/08/2010)Na sequencia, no ambito do processo movido contra o atleta, apos o indeferimento do seu pedido, o jogador interpos recurso, o qual nao foi conhecido quanto ao pedido de conversao, e, em relacao a alegacao de nulidade, foi desprovido, ut fls. 454-457.A decisao final, vale salientar, data de 20.03.2012.Eis a razao por que, a associacao agravante ajuizou a demanda apenas agora, no jargao do futebol, no apagar das luzes.Diante do contexto narrado, tudo leva a crer que o atleta, quando do julgamento do processo que lhe rendeu a suspensao de uma partida pelo STJD, nao teria tido mesmo a oportunidade de se defender daquilo pelo que estava sendo julgado, fato que, por certo, ofende os principios constitucionais do contraditorio e da ampla defesa insculpidos no inciso LV do art. 5o da Constituicao da Republica, aplicaveis, tambem, a Justica Desportiva, conforme se ve do seguinte precedente deste Tribunal, verbis:MANDADO DE SEGURANCA. FUTEBOL AMADOR. SUSPENSAO DE ATLETA. SEM DIREITO A DEFESA. OFENSA A PRECEITO CONSTITUCIONAL. PRELIMINAR. ENTIDADE SEM PERSONALIDADE JURIDICA, REPRESENTADA EM JUIZO PELA PRESIDENCIA. PRELIMINAR REJEITADA. OS PROCESSOS DE NATUREZA DESPORTIVA ESTAO SUJEITOS AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DE AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. A PRIMAZIA DA JUSTICA DESPORTIVA NAO EXCLUI DA APRECIACAO DO PODER JUDICIARIO, EM ULTIMA INSTANCIA, OS FATOS E AS INFRACOES DISCIPLINARES RELACIONADOS COM O DESPORTO AMADOR OU PROFISSIONAL (CF, DE 1988, ART. 217, . 1o E 2o). EXCLUSAO DA HONORARIA ADVOCATICIA. REFORMA PARCIAL, EM REEXAME. (Reexame Necessario No 590028494, Primeira Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Celeste Vicente Rovani, Julgado em 05/06/1990) [grifei]Tampouco teria sido notificado o jogador a respeito do resultado dos julgamentos, a impossibilitar eventual irresignacao sua contra as decisoes proferidas pela Corte Desportiva. O que impediria o atleta, ainda, de comunicar a respectiva punicao aos clubes em que, no futuro, viesse a atuar.Alias, o Codigo Brasileiro de Justica Desportiva, no seu Capitulo V, que trata da Comunicacao dos Atos, ao tratar da citacao e da intimacao, menciona, no art. 47, que estas deveriam ser feitas por edital instalado em