face de uma circunstancia.18)Classificacao: ascircunstancias legais, previstas especificadamente pelo Codigo, estao contidasna Parte Geral e na Parte Especial; quando previstas na Geral, denominam-secircunstancias gerais, comuns ou genericas; na Especial, chamam-se especificas;as circunstancias legais genericas podem ser: a) agravantes (61 e 62); b)atenuantes (65); c) causas de aumento ou de diminuicao de pena (exs.: arts. 26, unico, e 60, 1o); as circunstancias legais especiais ou especificas podemser: a) qualificadoras (exs.: arts. 121, 2o; 155, 4o; etc.); b) causas deaumento ou de diminuicao de pena (exs.: arts. 121, 1o e 4o; 129, 4o, III;etc.); as circunstancias ainda podem ser: a) antecedentes (embriaguezpreoordenada, 61, II, l); b) concomitantes (crueldade, 61, II, d); c)supervenientes (reparacao do dano, 65, II, b, ultima figura).19)Circunstancias agravantes: ascircunstancias agravantes da pena, de aplicacao obrigatoria, estao previstasnos arts. 61 e 62 do CP; sao de aplicacao restrita, nao admitindo ampliacao poranalogia.20)Reincidencia: e, emtermos comuns, repetir a pratica do crime; apresenta-se em 2 formas: a)reincidencia real (quando o sujeito pratica nova infracao apos cumprir, totalou parcialmente, a pena imposta em face de crime anterior); b) reincidenciaficta (quando o sujeito comete novo crime apos haver transitado em julgadosentenca que o tenha condenado por delito anterior); o CP adotou a segundateoria, conforme o dispoe o art. 63; a reincidencia pressupoe uma sentencacondenatoria transitada em julgado por pratica de crime.21)Circunstancias atenuantes: estaodispostas no art. 65 do CP; sao de aplicacao em regra obrigatoria, pois o caput do art. 65 reza: saocircunstancias que sempre atenuam a pena...; entretanto, ha um caso em que ascircunstancias atenuantes nao tem incidencia: quando a pena-base foi fixada nominimo legal; elas nao podem atenuar a pena aquem do minimo abstrato.22)Causas de aumento e de diminuicao de pena: sao causas de facultativo ou obrigatorio aumento oudiminuicao da sancao penal em quantidade fixada pelo legislador (um terco, umsexto, dobro, etc.) ou de acordo com certos limites (um a dois tercos, um sextoate a metade, etc.); as causas de aumento sao obrigatorias, salvo a prevista noart. 60, 1o; as causas de diminuicao de pena sao obrigatorias oufacultativas, de acordo com a determinacao do Codigo.23)Circunstancias qualificadoras: qualificadorassao circunstancias legais especiais ou especificas previstas na Parte Especialdo CP que, agregadas a figura tipica fundamental, tem funcao de aumentar apena; diferem das circunstancias qualificativas (arts. 61 e 62); alem disso, emface das circunstancias agravantes (qualificativas) o quantum da agravacao fica a criterio do juiz; quando, porem, oCodigo descreve uma qualificadora, expressamente menciona o minimo e o maximoda pena agravada. Cominacao e Aplicacao da Pena24)Cominacao das penas: cominacaoe a imposicao abstrata das penas pela lei; o CP, nos arts. 53 a 58, determina regras arespeito; no tocante as penas privativas de liberdade, elas tem seus limites(maximo e minimo) estabelecidos no preceito secundario de cada tipo penalincriminador (art. 53); as penas restritivas de direitos nao estao previstas naParte Especial do CP; adotado o sistema das penas substitutivas, sao aplicaveisno lugar das privativas de liberdade, desde que, fixadas na sentenca (54).25)Juizo de culpabilidade como fundamento da imposicao da pena: a imposicao da pena esta condicionadaa culpabilidade do sujeito; na fixacao da sancao penal, sua qualidade equantidade estao presas ao grau