provisoria prevista no art. 10, II, a, do ADCT, tambem se aplica ao suplente do cargo de direcao de CIPA (Comissoes Internas de Prevencao de Acidentes).Quanto ao presidente e os demais representantes do empregador na CIPA nao estao abrangidos pela estabilidade provisoria no emprego, porque nao sao eleitos, mas apenas designados pelo empregador (artigo 164, paragrafo 1o).A estabilidade do cipeiro nao e absoluta, pois pode ser dispensado por motivo disciplinar, tecnico, economico ou financeiro, conforme art. 165 da CLT.Para Arnaldo Sussekind2, as hipoteses legais autorizadoras da rescisao do contrato de trabalho do membro da CIPA sao as seguintes: A despedida sera nula, salvo se o empregador comprovar, perante a Justica do Trabalho, que ela se fundou em motivo disciplinar (atos faltosos considerados justas causas para a rescisao do contrato de trabalho), tecnico (introducao de novas maquinas ou metodos de trabalho que importem, necessariamente, na reducao do pessoal utilizado no respectivo setor), economico (p. ex: reducao do mercado consumidor) ou financeiro (p. ex: falta de capital de giro) (SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHAO, Delio, VIANNA, Segadas, TEIXEIRA Fo, Joao de Lima. Instituicoes de direito do trabalho. Vol. 1. Sao Paulo: LTr. 2003. p. 720)Contudo, a ruptura do contrato de trabalho do empregado cipeiro fundada em motivo tecnico, economico ou financeiro deve se dar em ultimo lugar, isto e o empregador nao pode se valer desse motivo para dispensar o membro da CIPA e deixar que outros empregados nao estaveis permanecam empregador, conforme se ve dos seguintes julgados: MEMBRO DA CIPA - EXTINCAO DO ESTABELECIMENTO POR ETAPAS A estabilidade provisoria do membro da CIPA destina-se a garantir ao seu portador ampla liberdade na direcao do orgao, executando planos e atividades a fim de evitar eventuais acidentes do trabalho. De sorte que, ainda que a empresa esteja em processo de extincao, a permanencia de alguns setores da empresa apos a desativacao do setor onde trabalhava o reclamante garante ao mesmo a manutencao doemprego ate a total desativacao da empresa, posto que e dever do empregador proceder a dispensa, em primeiro lugar, dos empregados que nao sejam detentores de estabilidade no emprego, de modo a fazer cumprir, ainda que provisoriamente, a garantia legal de emprego. Recurso parcialmente provido neste topico. (TRT-15a R. - RO 13722/00 - Rel. Juiz Lorival Ferreira Dos Santos - DOESP 28.01.2002) Estabilidade provisoria. Cipa. Dispensa arbitraria nao configurada. A dispensa de empregado detentor de estabilidade provisoria inerente ao membro da cipa, consubstanciada em processo de reestruturacao administrativa implantado pela empresa, que resulta na extincao de um departamento e das funcoes envolvidas com o setor, bem como na dispensa de todos os empregados que nele trabalhavam, de forma abrangente e generica, configura o motivo tecnico disciplinado no artigo 165 da Consolidacao das Leis do Trabalho. Nesse pensar, resta afastada eventual hipotese de dispensa arbitraria, assim entendida como aquela embasada em motivos torpes aptos a demonstrar eventual intencao de retaliar o empregado pela aquisicao de um direito ou por outros de ordem pessoal e discriminatoria. Sob esse prisma, e razoavel inferir-se que a ruptura contratual que pos fim a relacao empregaticia nao teve escopo fraudulento. Perde