comunicacoes em geral ou de suprimento de gas, funiculares, ascensores e instalacoes de comodidades publicas;V protecao contra secas, inundacoes, erosao e de saneamento e drenagem em geral, retificacao e regularizacao de cursos dagua e irrigacao;VI construcao, pavimentacao e melhoramento de estradas de rodagem;VII construcao de aerodromos e aeroportos e seus acessos;VIII aterros e realizacoes de embelezamento em geral, inclusive desapropriacoes em desenvolvimento de plano de aspecto paisagistico.SECAO IIDO CALCULOArt. 154. No calculo da Contribuicao de Melhoria sera considerado o custo total da obra, no qual serao incluidas as despesas com estudos, projetos, desapropriacoes, servicos preparatorios, investimentos necessarios para que os beneficios sejam alcancados pelos imoveis situados na zona de influencia, execucao, administracao, fiscalizacao e financiamento, inclusive os encargos respectivos.Paragrafo Unico. A percentagem do custo da obra a ser cobrada como contribuicao sera fixada pelo Poder Executivo, tendo em vista a natureza da obra, os beneficios para os usuarios, as atividades economicas predominantes e o nivel de desenvolvimento da regiao.Art. 155. A determinacao da Contribuicao de Melhoria de cada contribuinte far-se-a rateando, proporcionalmente, o custo parcial ou total da obra entre todos os imoveis incluidos na zona de influencia, levando em conta a localizacao do imovel, seu valor venal, sua testada ou area e o fim a que se destina, analisados esses elementos em conjunto ou isoladamente.SECAO IIIDA COBRANCAArt. 156. Para a cobranca da Contribuicao de Melhoria, a administracao devera publicar, antes do lancamento do tributo, edital contendo, no minimo os seguintes elementos:I memorial descritivo do projeto;II orcamento total ou parcial do custo da obra;III determinacao da parcela do custo da obra a ser financiada pela Contribuicao de Melhoria, com o correspondente plano de rateio entre os imoveis beneficiados;IV delimitacao da zona diretamente beneficiada e a relacao dos imoveis nela compreendidos.Paragrafo Unico. O disposto neste artigo se aplica tambem aos casos de cobranca de Contribuicao de Melhoria por obras publicas em execucao, constantes de projetos ainda nao concluidos.Art. 157. Os proprietarios dos imoveis situados nas zonas beneficiadas pelas obras publicas tem o prazo de trinta dias a comecar da data da publicacao do edital a que se refere o artigo anterior para a impugnacao de qualquer dos elementos nele constantes, cabendo ao impugnante o onus da prova.Paragrafo Unico. A impugnacao devera ser dirigida a autoridade administrativa, atraves de peticao fundamentada, que servira para o inicio do processo administrativo fiscal, e nao tera efeito suspensivo na cobranca da Contribuicao de Melhoria.Art. 158. Executada a obra de melhoramento na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados imoveis, de modo a justificar o inicio da cobranca da Contribuicao de Melhoria, proceder-se-a ao lancamento referente a esses imoveis.Art. 159. Os requerimentos de impugnacao, de reclamacao, como tambem quaisquer recursos administrativos, nao suspendem o inicio ou o prosseguimento da obra, nem terao efeito de obstar a Administracao da pratica dos atos necessarios ao lancamento e a cobranca da Contribuicao de Melhoria.Art. 160. O prazo e o local para pagamento da Contribuicao de Melhoria serao fixados, em cada caso, pela legislacao tributaria.CAPITULO VIIDA CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICASECAO IDO FATO GERADORArt. 161. A