judicial considerada paradigmatica por ele ocorreu no ano de 1991, quando o Tribunal de Sao Paulo determinou que fosse demolida a construcao de uma loja, devido a sua similitude com outra do mesmo ramo comercial, pois considerou o caso um plagio arquitetonico.Aqui no RS, o coordenador da Comissao de Etica do CREA-RS, Arq. Armando Rodrigues da Costa, relata que o plagio, principalmente de projetos ou laudos tecnicos, e uma das principais demandas com relacao ao direito autoral, mas destaca que essas questoes nao chegam com muita frequencia a Comissao. Mesmo que a eventual confirmacao do plagio, acarretando penalidade de natureza etica, contribua para a busca de indenizacao decorrente da utilizacao indevida, nao e comum os profissionais buscarem a reparacao, revela. Arq. Armando atribui isso a falta, por parte dos Arquitetos e Engenheiros, de esclarecimentos adequados sobre a materia e dos meios existentes para a preservacao das condicoes de autor, lamentando que a questao seja pouco divulgada nas escolas. As entidades de classe eventualmente apregoam e salientam aspectos da etica relacionada ao direito autoral, porem o tema nao tem o destaque que talvez devesse ter, especialmente para os Arquitetos, cujos projetos constituem seu principal foco de atuacao, diz o coordenador.As reproducoes de projetos sem devida remuneracao sao mais uma forma de ferir os direitos do profissional. E entendimento majoritario da doutrina juridica de que quando o Arquiteto ou Engenheiro cede o direito patrimonial de projeto, este e para a construcao de apenas uma unidade. E o quesito vale para reproducoes em qualquer escala, incluindo miniaturas usadas como lembrancas ou suvenires. Em qualquer repeticao da obra, de mesma proporcao ou nao, o autor teria que ganhar uma fracao dos dividendos advindos das mesmas, afirma Flores. Fato expresso na Lei 9.610/98, que permite apenas a reproducao de obras em logradouros publicos por meio de pinturas, fotografias, desenhos ou procedimento audiovisuais.Para prevenir situacoes envolvendo direitos de autoria, Arquiteto Armando acredita que o mais importante e cultivar o respeito permanente pelo trabalho alheio e desenvolver o apreco pelas profissoes, tarefa primeira das escolas e faculdades ainda durante o processo do aprendizado. Tambem destaca a importancia da interatividade e comunicacao no meio profissional, tornando obrigatoria a consulta sobre a existencia de trabalho anterior para determinadas situacoes requeridas, acao, segundo ele, bastante incomum na atualidade e que inibiria grande parte das hipoteses de copia de projetos e trabalhos tecnicos. Outras providencias sao imprescindiveis, como celebrar contratos entre as partes e proceder Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART), mesmo para estudos iniciais ou de viabilidade, que identificam o vinculo e a autoria, recomenda.Flores aconselha aos profissionais terem conhecimento de seus direitos e buscarem trabalhar sob a vigencia de contratos bem redigidos. Outra dica do advogado-engenheiro e o profissional criar o habito de sempre, ao entregar algum trabalho a um cliente, obter um recebido do mesmo, com data, em uma via do projeto. Tens que ter copia dos teus projetos e alguma forma de vincular a data a eles. Esses sao requisitos fundamentais para prova de eventual futuro plagio ou usurpacao de projeto, declara. E justifica o cuidado: Todo o esboco de