Por Guilherme NucciAo concluir minha obra Corrupcao e Anticorrupcao, senti-me no dever de tomar uma posicao clara a respeito das propostas concretas para auxiliar o combate a corrupcao em nosso pais. Sera que a sociedade brasileira merece o conjunto de politicos que administra a maquina estatal? Afinal, grande parte dos referidos politicos e apontada como corrupta ou autora de ilicitos eleitorais, civis e administrativos. Em verdade, temos, sim, como sociedade, parcela consideravel de culpa ao eleger determinados individuos que, ha anos, comandam a politica brasileira.Exponho, neste artigo, algumas das minhas conclusoes para aprimorar a luta contra a corrupcao.Em primeiro lugar, o combate a corrupcao deve atingir todos os niveis, publico e privado. Por isso, deve-se incentivar o Estado a promover campanhas de esclarecimento a populacao menos preparada culturalmente, de modo que possa detectar os maleficios dessa especie de degradacao moral.Alem disso, os crimes de corrupcao, previstos no Codigo Penal, precisam ter suas penas minimas elevadas (dois anos e um patamar infimo para a gravidade do ilicito) e devem transformar-se em delitos hediondos, com a possibilidade de haver prisao temporaria. Tudo isso depende de reforma legislativa. Justifica-se o aumento das penas minimas para evitar a aplicacao desmedida de penas alternativas para gravissimos casos de corrupcao, um mal a ser combatido com vigor. A transformacao em crime hediondo tem cunho pedagogico e dificulta fatores de progressao de regime, bem como o recebimento de indulto, graca ou anistia.Por certo, as medidas mais austeras para os delitos previstos no Codigo Penal nao resolverao o problema da criminalidade, mas certamente tornarao os tipos incriminadores mais adequados a grave conduta correspondente a corrupcao.A pessoa juridica deve ter programas de compliance para evitar problemas, mas e preciso ressaltar que a sua existencia nao elimina, no teor fiel da Lei Anticorrupcao, a responsabilidade, embora atenue de algum modo a pena. A pessoa juridica deve responder civil, administrativa e penalmente pelos delitos de corrupcao, nas suas variadas modalidades. A sua responsabilidade penal deve ser claramente exposta em lei, para que se possa demandar o indispensavel dolo, garantindo-se a responsabilidade subjetiva em tao graves infracoes. Segundo tenho defendido, a pessoa juridica possui vontade propria, que nao e nem ficticia, nem esteril, mas pode ser voltada, com nitidez, a pratica de uma infracao de qualquer nivel, inclusive penal.Nao e indispensavel punir a pessoa fisica para entao punir a juridica. Basta que, no processo, fique claro ter a pessoa juridica se valido de alguem, que, agindo com dolo, entregou vantagem indevida a funcionario publico. Ou praticou qualquer outro ato fraudulento ou corruptor. Seria o mesmo que identificar o mandante de um crime de homicidio, mas nao o executor, embora se saiba que este existe e, gracas a ele, a vitima esta morta.Quando aplicadas penas alternativas (restritivas de direitos) ao condenado por corrupcao devem ser privilegiadas as voltadas ao patrimonio licito do acusado, tal como a pena de perda de bens e valores. A falta de patrimonio, ingressa a prestacao de servicos a comunidade. Deve-se evitar, por completo, as penas restritivas de direitos sem nenhuma eficacia pratica, como a limitacao de fim de semana, a