pessoa humana, consagrada fundamento da nossa Republica Federativa (art. 1o, inciso III, da Constituicao da Republica), tem como um dos desdobramentos de seu substrato material o respeito a integridade fisica e psicologica dos seus cidadaos. Sua protecao e dever do Estado e se o exercicio de seu poder voltado a concretizacao de seus objetivos nao a tiver como fim precipuo, comprometida estara sua propria perpetuacao como organizacao social e politica.Desse modo, impende assinalar que, no caso em apreco, o dano moral e decorrencia logica da ocorrencia do fato, visto que o indeferimento do beneficio e a ausencia dos pagamentos devidos ao requerente, fizeram com que o mesmo experimentasse dor, amargura e sensacao de impotencia, principalmente em relacao ao vexame e a privacao dos recursos necessarios ao cuidado de sua saude.Destarte, o indevido indeferimento de beneficio previdenciario acarreta injusta privacao de verba alimentar, essencial a subsistencia do cidadao segurado, mormente aos de baixa renda, como e o caso do requerente.Ademais, entendo que, em casos como o presente, de injusto indeferimento de beneficio previdenciario, em que pese o preenchimento dos requisitos legais para a sua concessao, estar-se-a diante de dano moral in re ipsa, sendo dispensada a comprovacao dos danos, restando estes flagrantes pelas proprias circunstancias do caso.E evidente que a aplicacao do vies punitivo da indenizacao reveste-se de carater pedagogico, de modo a tornar o agente causador do dano mais cauteloso e desestimula-lo a repeticao do ilicito. Entretanto, convem ponderar que o valor indenizatorio tambem deve guardar relacao com a extensao do dano, devendo ser fixado proporcionalmente, de modo a nao servir como instrumento de enriquecimento da vitima, mas sim de compensacao.Neste sentido trazemos, as seguintes decisoes :PREVIDENCIARIO. AGRAVO INTERNO. SUSPENSAO INDEVIDA DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. DANO MORAL. CONFIGURACAO. RECURSO NAO PROVIDO.- A decisao agravada apreciou a preliminar aduzida de incompetencia absoluta do Juizo a quo, afastando-a, de pronto, uma vez que a parte autora formulou pedidos cumulativos de manutencao do auxilio-doenca e de indenizacao por danos morais pela suspensao indevida de beneficio de cunho substitutivo da remuneracao, o que determina a competencia do Juizo especializado em Direito Previdenciario. Precedente desta Eg. Corte.- Igualmente esposou a decisao agravada acerca do pedido de indenizacao por danos morais, aplicando o artigo 37, 6o, da CRFB/88, no tocante a responsabilidade civil objetiva do Estado, segundo a qual basta a comprovacao do fato, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro, sendo despicienda afericao da culpa.37 6oCRFB/88- Foi elaborado minucioso relatorio acerca dos acontecimentos que ensejaram a inequivoca cessacao injustificada, portanto, indevida do beneficio do auxilio-doenca. Fundamentou o decisum no sentido de que privar o autor da sua remuneracao e posteriormente reconhecer a permanencia da incapacidade para o trabalho e conceder o beneficio e conduta no minimo contraditoria que demonstra o desrespeito para com o segurado e com a sua dignidade humana, inclusive, porque a cassacao do beneficio so poderia vir a agravar a situacao da sua enfermidade.- Concluiu que sao evidentes os transtornos, a dor e o abalo sofridos pelo autor com a cassacao do beneficio que, frise-se mais uma vez, e de natureza