lucrativoou comercial. 2 - Os doadores nao devem conhecer aidentidade dos receptores e vice-versa.3 - A idade limite para a doacao degametas e de 35 anos para a mulher e 50 anos para o homem.4 - Obrigatoriamente sera mantido o sigilosobre a identidade dos doadores de gametas e embrioes, bem como dosreceptores. Em situacoes especiais, as informacoes sobre doadores, pormotivacao medica, podem ser fornecidas exclusivamente para medicos, resguardando-sea identidade civil do doador.5 - As clinicas, centros ou servicos queempregam a doacao devem manter, de forma permanente, um registro de dadosclinicos de carater geral, caracteristicas fenotipicas e uma amostra dematerial celular dos doadores, de acordo com a legislacao vigente.6 - Na regiao de localizacao da unidade, oregistro dos nascimentos evitara que um(a) doador(a) tenha produzido maisque duas gestacoes de criancas de sexos diferentes, numa area de um milhaode habitantes.7 - A escolha dos doadores e deresponsabilidade da unidade. Dentro do possivel, devera garantir que odoador tenha a maior semelhanca fenotipica e imunologica e a maxima possibilidadede compatibilidade com a receptora.8 - Nao sera permitido ao medicoresponsavel pelas clinicas, unidades ou servicos, nem aos integrantes daequipe multidisciplinar que nelas prestam servicos, participarem como doadoresnos programas de RA. 9 - E permitida a doacao voluntaria degametas, bem como a situacao identificada como doacao compartilhada deoocitos em RA, onde doadora e receptora, participando como portadoras deproblemas de reproducao, compartilham tanto do material biologico quanto doscustos financeiros que envolvem o procedimento de RA. A doadora tempreferencia sobre o material biologico que sera produzido. V - CRIOPRESERVACAO DE GAMETAS OU EMBRIOES1 - As clinicas, centros ou servicos podemcriopreservar espermatozoides, ovulos e embrioes e tecidos gonadicos.2 - O numero total de embrioes produzidosem laboratorio sera comunicado aos pacientes, para que decidam quantosembrioes serao transferidos a fresco, devendo os excedentes, viaveis,serem criopreservados. 3 - No momento da criopreservacao ospacientes devem expressar sua vontade, por escrito, quanto ao destino quesera dado aos embrioes criopreservados, quer em caso de divorcio, doencasgraves ou falecimento de um deles ou de ambos, e quando desejam doa-los.4 - Os embrioes criopreservados com maisde 5 (cinco) anos poderao ser descartados se esta for a vontade dospacientes, e nao apenas para pesquisas de celulas-tronco, conformeprevisto na Lei de Biosseguranca. VI - DIAGNOSTICO GENETICO PRE-IMPLANTACAODE EMBRIOES1 - As tecnicas de RA podem ser utilizadasacopladas a selecao de embrioes submetidos a diagnostico de alteracoesgeneticas causadoras de doencas.2 - As tecnicas de RA tambem podem serutilizadas para tipagem do sistema HLA do embriao, com o intuito deselecao de embrioes HLA-compativeis com algum filho(a) do casal ja afetadopor doenca, doenca esta que tenha como modalidade de tratamento efetivo otransplante de celulas-tronco ou de orgaos.3 - O tempo maximo de desenvolvimento deembrioes "in vitro" sera de 14 dias. VII - SOBRE A GESTACAO DESUBSTITUICAO (DOACAO TEMPORARIA DO UTERO)As clinicas, centros ou servicos dereproducao humana podem usar tecnicas de RA para criarem a situacaoidentificada como gestacao de substituicao, desde que exista um problemamedico que impeca ou contraindique a gestacao na doadora genetica ou em casode uniao homoafetiva.1 - As doadoras temporarias do utero devempertencer a familia de um dos parceiros num parentesco consanguineo ate