fala que pra uma acao penal serrecebida, ela tem que ser originaria. Nao pode haver a litispendencia e a coisajulgada. Quem esta estudando Processo Civil sabe que litispendencia e coisajulgada e um pressuposto processual de validade negativo. Pra acao civel dessademanda ser recebida, nao pode haver litispendencia ou coisa julgada. Pro AfranioSilva Jardim, no processo penal, ele torsa de pressuposto penal e coloca nascondicoes da Acao Penal. Entao pra voce, no dia que fizer uma prova discursiva,ou ate mesmo de multipla escolha, que ele esteja na banca, que seu livro seja bibliografia,voce fala nessa linha.Litispendencia e coisa julgada sao nashipoteses daquelas acoes em duplicidade, duas acoes com a mesma causa, mesmopedido e mesmas partes. Fica atento pra uma coisa que eu vou falar agora e vocetem que sempre levar pros seus estudos: a acao penal foi iniciada, eu oferecouma denuncia, o processo segue, no final ele termina, com uma sentenca. Entao oprocesso inicia com uma denuncia. Pra oferecer denuncia, o promotor precisa tercerteza que a pessoa cometeu crime ou apenas indicios de autoria ematerialidade do fato? Indicios. Lastro probatorio minimo. Se o juiz tiver na duvidaele recebe ou rejeita a denuncia? Recebe. Entao ao juiz receber a denuncia elevai aplicar o principio do in dubio prosocietate. Agora eu vou ter processo, vou garantir pro reu o contraditorio,a ampla defesa, o dever, e o juiz no momento dele vai ter que sentenciar.Sentenca e ato de certeza. Na sentenca, se ele tiver um pouquinho de duvida, teoricamenteele deve absolver. In dubio pro reu. Fica atento. Denuncia: in dubio pro societate. Lastroprobatorio minimo. Indicios de autoria e materialidade do fato. Eu nao falei queeu tenho certeza de autoria e materialidade do fato. Ate porque se houvesse certeza,o promotor nao precisaria de processo pra condenar. O juiz da sentenca nao. Asentenca e ato de certeza. Frase de Ruy Barbosa: e preferivel absolver mil culpados acondenar um inocente. Ele quis dizer exatamente in dubio pro reu. E pra fechar, a teoriada assercao. Como o juiz vai entender que existe todos esses requisitos da acaopenal? Como ao receber a denuncia ele vai ter essa ideia desses requisitos? O nortedessa ideias pra voce e o artigo 41, que diz: a denuncia ou queixa contera aexposicao do fato criminoso, com todas as suas circunstancias. Circunstancia, estarao redor. Ele tem que expor o fato criminoso? Sim. Todas as circunstancias?Tem. A qualificacao do acusado ou acontecimentos pelos quais se possa identifica-lo.Vai qualifica-lo: nome, CPF, endereco,bem como a classificacao do crime,em tese,que esta respondendo, e se necessario, o rol de testemunhas e de eventual pedidode diligencias que o promotor possa fazer na sua cora referida de denuncias. Eutenho uma denuncia, e depois eu tenho uma cota, o rol de testemunhas, pedido dediligencias, o pedido de uma prisao preventiva, busca e apreensao a domicilio, interceptacaotelefonica. Essa e a nossa regra. Ele vai analisar a possibilidade juridica do pedido,interesse, legitimidade e justa causa, com os fatos definidos e descritos na denuncia.Entao aqui nos passamos pelo nosso primeiro ponto. O reu se defende dos fatos, enao da classificacao do crime. Agora comecamos a analisar as especies