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albergues, provocando a perda de 1,4 mil vagas apenas em Porto Alegre, Charqueadas, Venancio Aires, Novo Hamburgo e Viamao.Em meio a isso, em 2010, juizes de varas de execucoes criminais passaram a decretar prisoes domiciliares para detentos do regime aberto (em final de cumprimento de pena ou cuja condenacao e inferior a quatro anos). A medida teve amparo em decisoes de tribunais superiores, que abonam a transferencia de preso para categoria imediatamente mais branda quando nao ha lugar no regime de origem.A ideia era dar folego ao Estado para gerar novas vagas. Mas a iniciativa dos magistrados se mostrou inutil. Sucessor de Yeda, o governo Tarso Genro desistiu de construir albergues. Investiu em solucao mais barata, a vigilancia de presos a distancia por meio de tornozeleiras eletronicas, projeto permeado por falhas e tema de discussao no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasilia.Mesmo com presos cumprindo pena em casa e o sistema de tornozeleiras, a crise nos albergues se ampliou. Em 2012, juizes passaram a estender o beneficio da prisao domiciliar a presos do semiaberto (com condenacoes acima de quatro e abaixo de oito anos). Tambem nao surtiu o efeito esperado. Alem disso, cerca de 300 apenados com direito de ir para o semiaberto se acotovelam em cadeias de regime fechado na Regiao Metropolitana, ocupando espacos de novos presos que ficam empilhados em celas de delegacias da Policia Civil, sem comida e sem banho. O deficit no semiaberto chega a 3 mil vagas apenas na Regiao Metropolitana.A partir de acoes de defensores publicos, juizes criaram alternativa inusitada: autorizar presos a sair detras das grades por cinco dias, sob o compromisso de, depois, ir ate a Superintendencia dos Servicos Penitenciarios (Susepe) pedir vaga. Diariamente, detentos batem a porta da Susepe a procura de lugar em albergue. Em geral, escutam a mesma resposta: retornar outra hora.Alguns voltam para casa.Outros, para o crime.Polemica juridica faz encolher o sistema de monitoramento por tornozeleira eletronicaAdotado em maio de 2013 como alternativa para controle de presos do regime semiaberto em detrimento de albergues, o monitoramento eletronico deveria abranger 5 mil apenados desde o ano passado, conforme estimativas da Secretaria da Seguranca Publica do Estado (SSP).Mas, alem de nunca ter atingido essa marca, o numero de presos sob vigilancia a distancia vem caindo. Ja foi de 2,1 mil detentos e, atualmente, e de 1,1 mil.Uma das razoes para o recuo se deve a contestacoes do Ministerio Publico Estadual (MP). Baseado na Lei Federal 12.258, de 2010, promotores entendem que o equipamento so pode ser usado por presos provisorios (como e o caso de ex-diretores da Petrobras, acusados de desvio da estatal), por detentos do regime semiaberto em saidas temporarias de albergues ou por apenados em prisao domiciliar.A lei nasceu com o espirito de reduzir o volume de presos provisorios no pais sao 250 mil, equivalente a 41% do total, que estao atras das grades, aguardando julgamento. Mas, com a crise de vagas em albergues, o Rio Grande do Sul (e tambem o Parana) adotou o equipamento como forma de cumprimento de pena.A maioria dos desembargadores do Tribunal de Justica do
Susepe nao vai atras de foragidos, apenas comunica a BM, que captura fugitivos quando depara com eles em blitze, por exemplo.Esteves continuou livre ate esbarrar no soldado De Avila em Gravatai. Mesmo rendido pelo PM, o assaltante conseguiu puxar uma arma e atirar, acertando disparo a queima-roupa que passou pela lateral do colete a prova de balas e atingiu o peito do soldado. O PM morreu logo em seguida. Esteves fugiu mais uma vez e segue foragido. Lamentavel. Se a decisao do TJ tivesse sido cumprida com mais celeridade e detento tivesse sido recapturado, possivelmente, o PM estaria vivo afirma a promotora Aline Goncalves.FAMILIA INCOMPLETA E SONHOS INTERROMPIDOSO assassinato do policial dilacerou uma familia, interrompendo projetos. Casado, pai de dois meninos com tres e quatro anos, De Avila e a mulher, Jeniffer Santos de Souza Oliveira, 26 anos, comemorariam neste mes cinco anos de matrimonio. Em fevereiro, mudariam para uma nova casa. Ele seria PM residente em uma escola em Gravatai. Em paralelo, estudava Direito, planejando concurso para oficial da BM. Ele amava a profissao, queria ser capitao. A gente vivia de sonhos e, agora, enfrento um pesadelo diz Jeniffer.A mulher ainda nao retornou ao trabalho em uma lancheria, porque o estabelecimento fica em frente a funeraria que providenciou o sepultamento do marido: Nao consigo acreditar no que aconteceu. Penso que nao tenho direito de sentir dor por causa dos meus filhos, nao quero que sofram ainda mais. O amor entre eles era tao lindo. Me perguntam se o pai vai voltar, e eu respondo que sim, mas que vai demorar. Infelizmente, a lei brasileira e a favor dos bandidos.Foragidos mataram tres brigadianos em assaltosEm intervalo de um ano e meio, De Avila e o terceiro PM assassinado por criminosos que deveriam estar sendo monitorados a distancia. Em abril, o tenente Geraldo Koloski Peixoto, 50 anos, foi morto pelo assaltante Wagner Fagundes Stuczynski, 24 anos, em tentativa de roubo de carro, na zona norte da Capital. Stuczynski tinha rompido a tornozeleira tres meses antes e seguia solto.Em maio de 2014, o sargento Mario Francisco de Maria Rocha, 52 anos, perdeu a vida ao tentar evitar assalto a farmacia pelo apenado Gerson Bom da Silva, que usava tornozeleira havia quatro dias e a deixou descarregar mesmo com o monitoramento interrompido, ninguem foi atras do foragido. Sindicancia da Susepe apontou que o unico responsavel pela falha que levou a morte do sargento foi o proprio preso.Ajuris critica uma decada de descasoPara a Associacao dos Juizes do Rio Grande do Sul (Ajuris), a situacao prisional no Estado chegou ao caos e tende a se agravar, decorrente da falta de uma politica publica consistente para o sistema penitenciario.Em nota assinada pelo presidente, Eugenio Couto Terra, a entidade afirma faltar plano para cumprir as normas da Lei de Execucao Penal (LEP), o que gera inseguranca e desfuncionalidade do sistema de justica, e que sao descumpridas ordens judiciais, em especial em Porto Alegre, quanto a progressao para os regimes semiaberto e aberto, deixando sem alternativas legais os magistrados que atuam na area.O documento lembra que o problema ocorre
da limitacao de vagas pela Justica no Instituto Penal de Charqueadas e no Instituto Penal Padre Miguel Dario (Porto Alegre). A Susepe projeta enfrentar o deficit de 3 mil vagas em albergues com uma reforma em pavilhoes no Instituto Penal Pio Buck, fechados desde 2010, que vai gerar 300 vagas, 120 delas em janeiro, e o restante, no segundo semestre deste ano, promete a superintendencia. Sobre o desinteresse em obter recurso do Departamento Penitenciario Nacional (Depen) para melhoria do sistema de tornozeleiras eletronicas, informa que a proposta do Depen era para utilizacao do equipamento em presos provisorios e que esta em vias de acordar um convenio de cooperacao com o Tribunal de Justica do Estado neste sentido.O QUE DIZ A SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - Por meio de nota, afirma que a flexibilizacao de Lei de Execucao Penal leva para regimes mais brandos criminosos de maior potencial ofensivo, que nao raramente voltam a delinquir, o que resulta em aumento da criminalidade. Apresenta, como projeto para 2016, aumentar o numero de tornozeleiras utilizadas para 2,5 mil. Informa que a quantidade de foragidos recapturados subiu de 4.035 em 2014 para 4.086 em 2015. Diz que foram prorrogados os contratos para repasse de R$ 44,2 milhoes do Departamento Penitenciario Nacional (Depen) para a construcao de cadeias publicas em Alegrete (286 vagas), Passo Fundo (286), Rio Grande (674 em duas unidades), totalizando 1.246 novas vagas. Informa que o Estado entrara com contrapartida de R$ 15,7 milhoes, e que o prazo de execucao e de 12 meses, a contar da assinatura da ordem de inicio das obras, mas nao aponta quando isso deve ocorrer. Ressalta a reforma do Instituto Penal Pio Buck ao custo de R$ 25 milhoes, com verbas oriundas de parceria com o Tribunal de Justica.
nas ruas criminosos perigosos mediante a prosaica explicacao de que os presidios estao lotados, sendo estes bandidos os que mais contribuem para com o aumento da criminalidade. Imagine-se, apenas para exemplo, quantas vidas teriam sido poupadas se o judiciario cumprisse suas obrigacoes de nao soltar criminosos a nao ser nos casos em que a lei exige.Reduzidissimo percentual de delitos resolvidos pela policia judiciaria, hoje, segundo estatisticas, em pouco mais de 8%, o que acaba incentivando a criminalidade.Morosidade e falta de acao do ministerio publico, que se limita a receber inqueritos da policia judiciaria, quando deveria atuar mais diretamente no acompanhamento das investigacoes e exigir as devidas providencias para que nao acabem caindo no esquecimento.Morosidade da justica, mais preocupada em beneficiar o individuo criminoso do que a sociedade vitima.Desconhecimento da parte do Estado das suas efetivas competencias e funcionamento da seguranca publica, tratando-a como se ela unicamente dependesse da Brigada Militar, inclusive jogando todas as responsabilidades do mal a ela, como se outras instituicoes, direta e indiretamente, nao tenham responsabilidades.Desconhecimento da propria sociedade, que acaba achando que seguranca publica se resolve unicamente com policial na rua e, por isto, deixa de pressionar acerca daqueles fatores que muito mais influenciam na criminalidade, como a brandura das leis que determinam que criminosos, inclusive perigosos, voltem rapidamente as ruas para continuarem delinquindo. Isto e facilmente verificavel principalmente nas redes sociais, onde quase a totalidade das reclamacoes falam da "falta de policiamento", mas pouquissimas voltadas a pressao aos politicos para que modifiquem as leis tornando-as mais rigidas e fortes a ponto de fazer com que criminosos fiquem encarcerados.A discussao, portanto, e muito mais ampla do que tratar unicamente da policia ostensiva, ate porque 2.500 a mais nao resolverao o problema a nao ser que outros fatores tambem sejam atacados.
aplicar o sistema de freios e contrapesos da triparticao dos poderes. Alem disto, o Judiciario e um dos orgaos da execucao penal e parte de um sistema de justica criminal subdividido em subsistemas policial, judicial e de execucao penal.LEP - Art. 66. Compete ao Juiz da execucao:I - aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado;II - declarar extinta a punibilidade;III - decidir sobre:a) soma ou unificacao de penas;b) progressao ou regressao nos regimes;c) detracao e remicao da pena;d) suspensao condicional da pena;e) livramento condicional;f) incidentes da execucao.IV - autorizar saidas temporarias;V - determinar:a) a forma de cumprimento da pena restritiva de direitos e fiscalizar sua execucao;b) a conversao da pena restritiva de direitos e de multa em privativa de liberdade;c) a conversao da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos;d) a aplicacao da medida de seguranca, bem como a substituicao da pena por medida de seguranca;e) a revogacao da medida de seguranca;f) a desinternacao e o restabelecimento da situacao anterior;g) o cumprimento de pena ou medida de seguranca em outra comarca;h) a remocao do condenado na hipotese prevista no 1o, do artigo 86, desta Lei.i) (VETADO); (Incluido pela Lei no 12.258, de 2010)VI - zelar pelo correto cumprimento da pena e da medida de seguranca;VII - inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providencias para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuracao de responsabilidade;VIII - interditar, no todo ou em parte, estabelecimento penal que estiver funcionando em condicoes inadequadas ou com infringencia aos dispositivos desta Lei;IX - compor e instalar o Conselho da Comunidade.X emitir anualmente atestado de pena a cumprir. (Incluido pela Lei no 10.713, de 2003)
ZERO HORA 07 de setembro de 2016 | N 18628FELIPE DAROITSEGURANCA JA. Ordem de faccao barra juriDETENTO FOI IMPEDIDO de sair de galeria do Presidio Central da Capital, dominada pelo bando criminoso Bala na Cara, para participar de julgamento por tentativas de homicidioUma sessao do Tribunal do Juri marcada para as 9h30min de ontem, em Porto Alegre, foi cancelada porque o bando criminoso Bala na Cara impediu o reu de ser levado pela Superintendencia dos Servicos Penitenciarios (Susepe). O preso Arilson Luiz de Oliveira seria julgado na 1a Vara do Juri por dupla tentativa de homicidio a ficha criminal dele tem mais de 20 antecedes. A Susepe esteve no Presidio Central para fazer o deslocamento, mas nao pode levar Oliveira ao Forum porque os criminosos da faccao impediram a saida dele da segunda galeria do pavilhao F, dominada pelo grupo.O Judiciario foi comunicado e a juiza presidente da 1a Vara do Juri, Tais Culau de Barros, registrou que embora tenha sido intimado, o reu nao foi conduzido pela Susepe sob alegacao de que os apenados da faccao Bala na Cara teriam se recusado a sair da galeria. Dessa forma, estando o reu preso e nao tendo sido conduzido, impossibilita a realizacao da sessao.Segundo o promotor de Justica Eugenio Paes Amorim, que atua na 1a Vara, a situacao e um fracasso que escancara como o Estado nao tem minimo controle das cadeias: A faccao Bala na Cara impediu o deslocamento do reu e nao houve autoridade publica da Susepe para ingressar nas galerias e leva- lo coercitivamente. E o fracasso das instituicoes. Somos dominados e nao dominamos. Quem manda no sistema prisional sao os criminosos, e nao as autoridades. Algo tem de ser feito, imediatamente.LOTACAO EM CHARQUEADAS SERIA MOTIVO DO PROTESTOO julgamento de Oliveira foi remarcado para o dia 16 de setembro. Conforme o juiz da Vara de Execucoes Criminais (VEC) da Capital, Sidinei Brzuska, o motivo do bloqueio foi um protesto dos detentos reivindicando vagas nas cadeias. Segundo ele, a Penitenciaria Modulada de Charqueadas tem galeria especifica para presos da faccao Bala na Cara. No entanto, o presidio esta interditado, impedindo que integrantes do bando possam ser levados a galeria. Com isso, eles ficam nos bretes, celas pequenas e sem acesso a banho de sol.O episodio na cadeia da Capital teria sido manifestacao de apoio aos detentos de Charqueadas. (Os presos) deliberaram que nao iriam tomar o cafe da manha, almocar e nao fariam liberacoes ate o juiz entrar em contato explicou o diretor do Central, tenente-coronel Marcelo Gayer Barboza.A situacao voltou ao normal por volta do meio-dia. A Justica decidiu transferir cinco detentos que estavam nos bretes de Charqueadas para o Central. Outros 18 presos que estavam no presidio da Capital, aguardando vagas no semiaberto, foram levados para a Modulada de Charqueadas.O impedimento a saida de Oliveira nao foi caso isolado ontem. Aconteceu com outros presos tambem. A reivindicacao da faccao dos Bala na Cara fez com que os apenados se recusassem a vir para as audiencias disse a juiza Tais.O diretor do Central garante que os brigadianos tem condicoes de
entrar em todos os espacos do presidio mas, no caso de ontem, se avaliou que seria melhor evitar possivel confronto e aguardar a conversa dos detentos com a VEC para normalizar a situacao.
consequencia de interpretacoes dos magistrados que atuam nos plantoes. Ele ressalta que e preciso ter bom senso e medir consequencias ao decidir pelo encarceramento. O juiz lembra que pessoas humildes, sem amparo familiar, ao chegar na cadeia, sao transformadas em bandidos perigosos pelas faccoes."Administramos uma situacao caotica", diz Eduardo Almada, juiz corregedor do TJ Como o senhor avalia o fato de 48% dos presos em flagrante serem soltos no mesmo dia?A grande questao hoje e o deficit prisional muito grande. Alem disso, a legislacao processual penal estabelece que a regra geral e responder ao processo em liberdade ou por medidas alternativas. Se o crime nao envolve violencia a pessoa ou nao e grave, o preso e solto.Nem todos os presos em flagrante sao levados para audiencia de custodia?Os juizes dos plantoes nos dizem haver situacoes que nao justificam a manutencao da prisao. Eles nao querem que o cidadao passe pelo constrangimento de permanecer uma noite na prisao ate ser conduzido no outro dia para audiencia, quando eles estao percebendo que esse encarceramento nao se justifica. Essa e argumentacao dos juizes do plantao quando cobramos deles. Vou te dar um exemplo ficticio: uma pessoa e flagrada com uma moto que foi objeto de furto, e ela nao tem antecedentes. A chance de ter sido enganada e comprado a moto de boa fe e muito grande. Entao, o que os juizes pensam e que eles podem, com os elementos de que dispoem, liberar uma pessoa mesmo que ela tenha sido presa em flagrante.Apos as audiencias, 84% sao mantidos presos.O juiz leva para audiencia os casos em que ha duvidas, em que e preciso ouvir o preso. Na audiencia, acaba resolvendo a duvida, e, em geral, em favor da sociedade, ficando naturalmente preso um numero maior de pessoas.Em tres meses, houve casos de pessoas presas duas, tres vezes.Se um punguista, aquele que bate carteira, for preso em flagrante, e o objeto do roubo for devolvido a vitima, e considerado um delito sem gravidade. Nao vao deixa-lo preso com a superlotacao carceraria que se verifica hoje. So que a punga e a profissao dele. Solto, ele vai voltar para a rua e continuar cometendo aquele tipo de delito. Nao tem como resolver a questao. Estamos enxugando gelo. Administramos uma situacao caotica. Nao temos vagas para os presos no semiaberto. As pessoas estao batendo na Susepe todas as semanas atras de vagas.COMENTARIO DO BENGOCHEA - E UMA VERGONHA!!! E as justificativas dadas sao afrontas a inteligencia, aos direitos individuais e coletivos, aos riscos de morte enfrentados pelos policiais, e ao clamor de uma populacao refem da violencia e da criminalidade. Uma das alegacoes da justica e a falta de presidios, mas para que servem os orgaos da execucao penal que nao apuram a responsabilidade, uma das obrigacoes previstas na Lei, para processar e punir os culpados por isto? Ou a justica nao e tao independente como falam e e fraca para impor deveres ao poder politico?Afinal, qual sao os deveres e qual e o compromisso dos poderes, instituicoes e orgaos de justica para com os direitos das
vitimas, do cidadao, das comunidades e dos policiais? A justica brasileira faliu, burocratizou, lavou as maos e se tornou corporativa, separada, leniente, parcial e condescendente, em que so enxerga os direitos de uma parte, a do coitadismo, sem se ater a funcao precipua da aplicacao coativa das leis, a finalidade publica da justica e a supremacia do interesse publico em que a vida, o patrimonio e a liberdade das pessoas sao prioridades maximas. Estao alimentando a IMPUNIDADE, o crescimento do crime, a desmoralizacao do esforco policial e o terror nas comunidades que estao estressadas, a merce da violencia e pedindo socorro.O QUE IMPEDE O PODER JUDICIARIO DE APURAR RESPONSABILIDADE, PROCESSAR E PUNIR OS CULPADOS PELA FALTA DE UNIDADE PRISIONAIS E PELO DEPOSITO DE PRESOS SOB SUA SUPERVISAO EM CONDICOES DESUMANAS? Esta na lei esta competencia....Art. 66. Compete ao Juiz da execucao:VII - inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providencias para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuracao de responsabilidade;E A FALENCIA DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA JUSTICA E DOS DIREITO DO CIDADAO E DA POPULACAO A SEGURANCA PUBLICA. Qual e a razao do povo brasileiro continuar custeando poderes, instituicoes e orgaos publicos com altos salarios, auxilios exorbitantes, gratificacoes, indenizacoes milionarias e suas maquinas burocratas e inoperantes no atendimento de deveres, obrigacoes, finalidade e eficiencia, sem deixam de observar a supremacia do interesse publico em que a vida, o patrimonio e a liberdade sao prioridades maximas?. E revoltante para as vitimas destes bandidos, para as comunidades aterrorizadas e para os policiais que arriscam a vida para prende-los. E REVOLTANTE PARA A NACAO BRASILEIRA.
avancar na luta pela moralizacao do setor publico e do setor privado naquele pais. Nao reduziu, porem, significativamente a corrupcao sistemica - o resultado na politica foram os corruptos governos Berlusconi - e os seus meritos estao assentados, menos no trabalho tambem meritorio feito por Di Pietro com apoio da midia, e mais no pioneirismo, discreto e eficiente dos juizes Paolo Borsellino e Giovanni Falcone, no seu combate contra a mafia, iniciado ja na decada de 80. Cumpre salientar, ainda, que esta "Operacao Maos Limpas", diferentemente do que ocorre no Brasil, nao estava contaminada por disputas politicas entre oposicao e governo, mas buscava esclarecer delitos e cumplicidades de todos, sem excecao, que estiveram no governo da Italia com ajuda ou sustentacao mafiosa.Mesmo aqui no Rio Grande do Sul, porem, ja existem reflexos - ainda bem que secundarios - do protagonismo midiatico de membros do Sistema de Justica, neste contexto de espetacularizacao. Se ele for radicalizado - falo isso sobre o Pais - pode transformar os orgaos de Justica e de Controle em servos da disputa politica. A busca de protagonismos junto a midia, porem, e menos uma deformidade profissional especifica e mais uma decorrencia da "sociedade-espetaculo" que vivemos. Esta decorrencia e, as vezes, impulsionada por falta de preparo de determinados agentes publicos, mas principalmente por disputas internas que existem nas corporacoes, em busca de um brilho publico facil. Brilho, porem, muito mais no sentido de Di Pietro do que na tradicao de Borsellino e Falcone.A transformacao do Sistema de Justica em lastro de espetaculos reforca o preconceito fascista de que o espaco da politica e da gestao sao lugares exclusivos de aventureirismo e proveito pessoal. E um metodo que nao separa o que e erro, culpa, dolo, do que e gestao politica de um Estado, cercado por brutais limites financeiros e enormes necessidades publicas, sob assedio de um processo de judicializacao da politica, que pode transformar o Sistema de Justica numa tutela que nao ousa dizer seu nome. Um exemplo hipotetico: qualquer gestor do Poder Executivo estadual, hoje, no Brasil, pode estar sujeito a ser reu de uma acao civil publica por usar os depositos judiciais para completar os 12% destinados a Saude, bem como ser reu de uma outra acao civil publica por nao ter alcancado os ditos 12%, portanto por nao ter ousado usar os depositos com esta destinacao.A solucao de impasses como estes so pode ser produzida por um amplo debate publico que envolva, sem preconceitos, todos os que defendem que a democracia nao funciona sem politica digna deste nome e sem um Sistema de Justica que corresponda, plenamente, ao Estado de Direito que dignificou as suas funcoes. O Rio Grande do Sul, pela qualidade dos seus juizes e do seu Ministerio Publico, pode ser um palco privilegiado deste debate.Advogado e ex-governador do Rio Grande do Sul