tem por objetivo beneficiar 42 milhoes de consumidores de planos de assistencia medica e outros 18 milhoes em planos exclusivamente odontologicos, individuais e coletivos, em todo o pais.Segundo a advogada especializada em direito do Consumidor na area da saude, Joanna Porto, os pacientes de cancer ja tinham alguns direitos, como a obrigacao do plano em custear o tratamento quimioterapico e de radioterapia, alem de exames e demais tratamentos prescritos pelos medicos. Mas, agora, pela primeira vez, em razao da resolucao normativa publicada pela ANS, os planos de saude terao de cobrir os custos com medicamentos via oral, que antes so eram conseguidos atraves de acao Judicial, para o tratamento do paciente em casa.Com essa inclusao, passam a ser ofertados remedios para o tratamento de tumores de grande prevalencia na populacao como estomago, figado, intestino, rim, testiculo, mama, utero e ovario. Pela nova resolucao, segundo Joanna Porto, a forma de distribuicao desses medicamentos ficara a cargo de cada operadora.Ainda segundo a especialista, se o plano de saude der cobertura a doenca do beneficiario, todo tratamento prescrito pelo medico devera ser custeado.O fornecimento da medicacao oral contra o cancer era uma das demandas mais antigas dos usuarios de planos e dos medicos. O tratamento quimioterapico, atraves de medicamentos, teve um destaque muito grande no numero de negativas de procedimentos pelos planos, conta Joanna Porto. Esse numero gritante de reclamacoes, e tambem de acoes judiciais, chamou atencao da ANS para incluir os medicamentos como cobertura obrigatoria.Essas drogas funcionam como um tipo de quimioterapia. Sao mais modernas, causam menos efeitos colaterais e podem ser administradas em casa, evitando gastos com as internacoes. Mas, conforme explica a especialista, essa determinacao so vale para os planos novos, ou seja, os contratos firmados apos a Lei 9656/98, embora o Tribunal de Justica tenha o entendimento de que os usuarios de planos antigos tambem possuem o direito.Segundo Joanna, os planos terao de arcar, por exemplo, com o tratamento com capecitabina (Xeloda), indicada para o tratamento de cancer de mama metastatico. Cada caixa deste medicamento custa em media R$ 2,5 mil. Tambem esta garantida a obrigatoriedade do fornecimento de acetato de abiraterona (Zytiga), usado para cancer de prostata, que custa quase R$ 11 mil. O gefitinibe (Iressa), para cancer de pulmao, custa R$ 4 mil.No caso de operadoras que nao cumprirem a cobertura obrigatoria, os consumidores devem entrar em contato com o Disque ANS, no 0800 701 9656, para fazer denuncias ou comparecer a um dos 12 nucleos da agencia instalados em todas as regioes do pais. A ANS informa que as operadoras que nao cumprirem a cobertura estao sujeitas a multa de R$ 80 mil por infracao cometida.Alem de denunciar na ANS para que os planos sejam administrativamente punidos, o consumidor tem ainda o recursos de ingressar com acao judicial para garantir o custeio do seu tratamento, esclarece Joanna Porto.De acordo com a ANS, a inclusao das novas coberturas e avaliada por um ano e, caso a agencia identifique impacto financeiro, este sera avaliado no reajuste do ano seguinte, que e 2015. Pelas regras atuais, a ANS estabelece o reajuste