As responsabilidades relativas a preservacao do patrimonio cultural brasileiro atingem todas as esferas do poder publico desde a Constituicao de 1988. Na estruturacao das politicas municipais, a criacao de um Conselho Municipal de Patrimonio Cultural figura desde entao como peca chave para o melhor funcionamento das politicas de identificacao, salvaguarda e recuperacao do patrimonio edificado.O modelo, no entanto, esta longe de estar completamente testado e em funcionamento. Inumeros casos demonstram a fragilidade dos Conselhos Municipais, acometidos por incompreensoes, distorcoes legais ou ate mesmo, problemas na composicao do proprio colegiado.Este pequeno artigo visa problematizar algumas questoes relativas ao funcionamento dos conselhos municipais de patrimonio cultural, construido a partir de experiencias e relatos colhidos em diversos municipios. Busca trazer alguns elementos e reflexoes, sem a pretensao de esgotar o tema, que certamente merece debates bem mais aprofundados.Conselhos Municipais de Patrimonio Cultural como ferramenta de participacaoO patrimonio cultural e um tema em constante dilatacao e redimensionamento. E um campo de eternas disputas conceituais e metodologicas. Absorvendo este debate, a propria Constituicao Federal de 1988 reconhece que o tema deve ser construido em conjunto com a comunidade:" Art. 216. 1o - O Poder Publico, com a colaboracao da comunidade, promovera e protegera o patrimonio cultural brasileiro, por meio de inventarios, registros, vigilancia, tombamento e desapropriacao, e de outras formas de acautelamento e preservacao."Sao inumeras as maneiras de promover a participacao da comunidade, algumas mais efetivas, outras meramente figurativas. A criacao de um Conselho Municipal de Patrimonio Cultural com participacao da comunidade nos parece uma das ferramentas mais efetivas para promover a participacao direta da comunidade nas decisoes que envolvem o patrimonio cultural do municipio.A polemica da composicao dos Conselhos Municipais de Patrimonio Cultural Um dos pontos mais problematicos a respeito dos Conselhos Municipais de Patrimonio Cultural diz respeito a composicao do Conselho. Como definir quais e quantos cidadaos e entidades tem legitimidade para compor o Conselho? A primeira questao que se impoe e a origem das vagas. E evidente que o poder publico precisa estar presente, sendo ele o principal responsavel legal pela execucao das demandas que serao debatidas. No entanto, a presenca macica de vagas destinadas ao poder publico, em detrimento as vagas destinadas a comunidade no geral inviabilizam um debate verdadeiramente democratico e igualitario.Desnecessario lembrar que no sistema politico atual, em grande parte das cidades, temos uma relacao bastante promiscua dos poderes publicos com empresas da construcao civil e do ramo imobiliario por conta dos financiamentos de campanha. No geral, as vagas destinadas a Prefeitura estao suscetiveis exatamente a este assedio do poder economico, motivo pelo qual e problematico que a maioria da composicao de um Conselho tenha vinculacao direta ou mesmo indireta com o poder publico.Um Conselho de Patrimonio Cultural que apresente mais de 1/2 de vagas destinadas de forma direta ou indireta ao poder publico, nao cumpre sua funcao de promover a participacao da comunidade. Acaba servindo apenas como instrumento de legitimacao de decisoes ja tomadas pelo poder publico, revestindo estas decisoes de uma mascara democratica. Desta forma nao haveria necessidade da composicao de um Conselho.Os "conselhoes"Temos visto em grande parte dos