ARBITRAGEM E OS DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONIVEIS".NAS QUESTOES IMOBILIARIAS, CONFLITOS DE TERRA, CONFLITOS DE PAGAMENTO,E CONTRATOS DE UM MODO GERAL. Anote-se, entre os pontos positivos obtidos pela utilizacao dessesmeios alternativos, a garantia ao sigilo das partes e do assunto em querela; aceleridade na locucao e finalizacao do processo; e, principalmente, aespecializacao das solucoes dos litigios, eis que proferidas pela lavra de umprofissional com expertise sobre o tema, vantagens estas nao encontradas natutela atualmente oferecida pelo poder judiciario brasileiro. A Arbitragemproduz decisoes com caracteristica impositiva, ou seja, quando da prolacao deuma sentenca (ou laudo) em sede de juizo arbitral, a materia ali aventada setorna irrecorrivel, formando coisa julgada material e, via de consequencia,gerando, de imediato, titulo executivo judicial, conforme dispoe o Artigo475-N, inciso IV, do Codigo de Processo Civil.Baseando-se na ideia de autonomia de vontade das partes, as quaisrenunciam livremente a busca pela tutela jurisdicional em beneficio daarbitragem, tal materia restou pacificada com o entendimento de que nao haqualquer violacao ao sistema constitucional patrio, posto que nao se restrinjao direito ao livre acesso a justica. (Vide REsp 712.566/RJ, relatora ministraNancy Andrighi, 3a Turma do STJ, DJ de 05 de setembro de 2005).Desta forma, considerando que a arbitragem exerce a funcao publica decolaboracao e auxilio ao Estado na busca de pacificacao de conflitosdesempenhada pelos meios alternativos em apreco, uma politica ostensiva deampliacao e difusao desses mecanismos tera o condao de desafogar o sistemajudiciario brasileiro, mediante a diminuicao significativa de processosdistribuidos diariamente, alem de constituir verdadeira economia aos cofrespublicos.VANTAGENS PARA AS PARTES: RapidezMedia de 15 dias para a primeira audiencia de conciliacao ehomologacao do acordo.Sentenca Arbitral: Prazo maximo de 180 dias, caso nao prorrogado pelaspartes. EconomiaAs despesas incidentes na Arbitragem, na maioria dos casos saoinferiores as despesas que decorrem dos processos que correm perante a JusticaComum, isto porque o procedimento arbitral reduz os custos de tempo das partes,e permitem que as pendencias nao exijam acompanhamentos e constantesmanifestacoes em outras instancias ou recursos protelatorios. SigiloA conducao do procedimento arbitral e o resultado de suas decisoes saode conhecimento restrito as partes, advogados, arbitros e a InstituicaoArbitral, exceto se, expressamente, as partes autorizarem a sua divulgacao,diferentemente do que acontece com os procedimentos e decisoes proferidas najustica comum, que sao do conhecimento publico, com excecoes que justifiquemexpressamente o sigilo necessario. Menos formalismoProcesso desburocratizado, tornando-se bem maior a amplitude dejulgamento para os arbitros; LegalidadeA lei Federal foi aprovada pelo Congresso, sancionada pelo Presidentee validada pelo Supremo Tribunal Federal.Vantagens para a sociedade: Ampliacao de campo de trabalho para profissionais de todas as areas; Diminuicao do volume de processos do Poder Judiciario; Rapidez e eficacia nos resultados; Reducao do desgaste emocional e do custo financeiro; Facilitacao da comunicacao; Melhoria e continuidade dos relacionamentos; Efetividade da sentenca Arbitral: Art. 18. O arbitro e juiz de fatoe de direito, e a sentenca que proferir nao fica sujeita a recurso ou ahomologacao pelo Poder Judiciario. Vantagens para o Advogado: O advogado tera as mesmas vantagens acima descritas, ou seja,propondo uma acao pelo Juizo Arbitral, alem de beneficiar seu cliente, poderaresolver o litigio e receber seus honorarios de forma mais celere, pois terauma sentenca proferida em no