Caros alunos e amigos,O Novo CPC esta chegando! Em marco do ano que vem entra em vigor a Lei 13.105/2015 e temos que estar, todos, preparados para as impactantes e significativas mudancas no processo.Por isso, indico-lhes a obra "O novo CPC Brasileiro", coletanea muito bem organizada, com excelentes textos sobre a nova lei.Bons estudos a todos!Prof. Denis Donoso Um tema altamente polemico no Processo Civil diz respeito a natureza da arbitragem.Basicamente, tres correntes se formaram a este respeito: (a) natureza contratual; (b) natureza jurisdicional; e (c) natureza mista. Alguns chegam a trata-la como atividade para-jurisdicional.Para bem entender a questao - e so entao posicionar-se de uma ou de outra forma -, convem tracar um resumo sobre a arbitragem.Deste modo, lembre-se que a arbitragem, regulada pela Lei 9.307/96 (Lei de Arbitragem), e uma forma de solucao de conflitos de interesse. Diante de tal conflito, podem as partes optar pela autocomposicao (fazendo um acordo ou abrindo mao de um direito, por exemplo), pela tutela jurisdicional estatal (acao judicial perante o Poder Judiciario, em que o Estado-juiz "diz o direito") ou, entao, pela arbitragem.A arbitragem, neste contexto, e uma alternativa a jurisdicao estatal. Ao inves de entregar a solucao do conflito ao Estado-juiz (Poder Judiciario), as partes em litigio, de comum acordo, optam por dirigir a questao a um sujeito imparcial, mas que nao e integrante dos quadros do Poder Judiciario (um particular), desde que (i) as partes sejam capazes para contratar; e (ii) o litigio seja relativo a direitos patrimoniais disponiveis. A forma como se escolhe o arbitro (ou arbitros) esta prevista nos arts. 13 e seguintes da Lei de Arbitragem.A decisao do arbitro (sentenca arbitral), vale apontar, e impositiva, tal qual uma sentenca judicial. Podera ser levada a cumprimento de sentenca (execucao), posteriormente, no ambito judicial (art. 475-N, IV, do CPC), pois e reconhecida por lei como titulo executivo judicial. A este respeito, confira o art. 31 da Lei de Arbitragem.Pois bem. Apresentado este breve contexto, volto a questao que inaugurou este artigo: qual a natureza juridica da arbitragem?Pessoalmente, sempre recusei a arbitragem carater jurisdicional. Para mim, sua natureza e contratual. Isto porque, ao contrario da jurisdicao estatal, as duas partes escolhem livremente submeter-se a arbitragem, abrindo mao, espontaneamente, da jurisdicao estatal (a qual, para se desenvolver, basta que a parte a interessada provoque o juiz, gerando ao adversario o onus de se defender, isto e, e inevitavel).Mais ainda: se arbitragem fosse jurisdicao, necessario seria reler o principio constitucional do juiz natural, pois as partes podem escolher o arbitro, sem observancia de qualquer regra de distribuicao de competencia.Por fim, para afastar a natureza jurisdicional da atividade arbitral, reforce-se que o arbitro nao tem poderes para executar suas proprias decisoes. Elas ate tem forca de titulo executivo judicial - assim preve a lei - mas devem ser executadas perante orgao investido de jurisdicao. Logo, arbitragem nao se confunde com jurisdicao.Por isso e que os julgados do STJ, ate entao, vinham declarando o carater nao jurisdicional da arbitragem, embora nao houvesse unanimidade a este respeito nas votacoes. Veja, por exemplo, o Conflito de Competencia 113.260