Atlantica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Rio Grande do Norte. Resolucao Conama 33/1994 Define estagios sucessionais das formacoes vegetais que ocorrem na regiao de Mata Atlantica do Rio Grande do Sul, visando viabilizar criterios, normas e procedimentos para o manejo, utilizacao racional e conservacao da vegetacao natural.Resolucao Conama 34/1994 Define vegetacao primaria e secundaria nos estagios inicial, medio e avancado de regeneracao da Mata Atlantica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Sergipe. Resolucao Conama 3/1996 Esclarece quevegetacao remanescente de Mata Atlantica abrange atotalidade de vegetacao primaria e secundaria em estagio inicial, medio e avancado de regeneracao, com vistas a aplicacao do Decreto no 750, de 10/2/93. Resolucao Conama 7/1996 Aprova os parametros basicos para analise da vegetacao de restingas no Estado de Sao Paulo. Resolucao Conama 9/1996 Estabelece corredor de vegetacao area de transito a fauna. Resolucao Conama 240/1998 Determina suspensao das atividades madeireiras n Mata Atlantica do Estado da Bahia. Resolucao Conama 248/1999 Determina o Manejo florestal sustentavel, Licenciamento Ambiental e Controle e Monitoramento dos empreendimentos de base florestal, na Mata Atlantica no Sul da Bahia. Resolucao Conama 261/1999 Aprova parametro basicopara analise dos estagios sucessivos de vegetacao de restinga para o Estado de Santa Catarina. Resolucao Conama 278/2001 Dispoe contra corte e exploracao de especies ameacadas de extincao da flora da Mata Atlantica. Resolucao Conama 302/2002 Dispoe sobre os parametros, definicoes e limites de Areas de Preservacao Permanente (APPs) de reservatorios artificiais e o regime de uso do entorno. Resolucao Conama 303/2002 Dispoe sobre parametros, definicoes e limites de Areas de Preservacao Permanente (APPs). Politica Ambiental Lei 6.938/1981 Dispoe sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente. Lei 7.661/1988 Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, e da outras providencias. Lei 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais Dispoe sobre as sancoes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. Lei 10.650/2003 Dispoe sobre o acesso publico aos dados e informacoes existentes nos orgaos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Decreto 99.274/1990 Regulamenta a Lei 6.902/1981, e a Lei 6.938/1981, que dispoem, respectivamente sobre a criacao de Estacoes Ecologicas e Areas de Protecao Ambiental e sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, e da outras providencias. Decreto 3.179/1999 Dispoe sobre a especificacao das sancoes aplicaveis as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. Resolucao Conama 01/1986 Dispoe sobre criterios e diretrizes para o Relatorio de Impacto Ambiental (Rima). Resolucao Conama 237/1987 Regulamenta os aspectos de licenciamento de licenciamento ambiental estabelecidos na Politica Nacional do Meio Ambiente. Recursos Hidricos Lei 1.172/1976 Dispoe sobre regras para uso e ocupacao do solo e para instalacao de atividades potencialmente poluidoras nas areas de protecao aos mananciais da Regiao Metropolitana de Sao Paulo. Lei 7.663/1991 Institui a Politica Estadual de Recursos Hidricos no Estado de Sao Paulo. Lei 9.866/1997 Dispoe sobre diretrizes e normas para a protecao e recuperacao das bacias hidrograficas dos mananciais de interesse regional do Estado de Sao Paulo e da outras providencias. Lei 9.433/1997