Jose Serra costuma se apresentar como autor da lei que criouos genericos. Qual o verdadeiro significado disso?Quem inventa um novo produto tem o direito de patentea-lo,ou seja, registrar sua invencao em um orgao especifico do Poder Publico. Essapatente lhe confere o direito de exclusividade na producao e comercializacao. Ou,ao inves de produzir, o dono da patente pode vender esse direito, cedendo a exclusividade a terceiros. No Brasil, a patente e regulamentada pela Lei 9279/96, aChamada Lei de Propriedade Industrial. A exclusividade decorrente da patentedura 20 anos. Findo esse prazo, a invencao cai em dominio publico e qualquerpessoa ou empresa pode produzir o produto, sem precisar de autorizacao doinventor. Isso tudo tambem se aplica a industria farmaceutica. Dessaforma, toda vez que um novo medicamento e inventado, a industria que opatentear tera direito de produzir com exclusividade, sem concorrencia deninguem. Com esse monopolio, o laboratorio tem poder para cobrar precos altospor seus medicamentos. A Lei dos Genericos (Lei 9787/99) incide apenas nosmedicamentos que, por terem sido patenteados ha mais de 20 anos, perderam aexclusividade decorrente desse registro. Sua contribuicao para reducao dosprecos decorre de regras que organizam a concorrencia entre laboratoriosfabricantes. Por exemplo, exige que os rotulo desses remedios sejamidentificados apenas pelo principio ativo do medicamento, tornando a marca ounome da industria um elemento secundario de distincao. Isso nao e pouco, poisexime o medico de ter que escolher este ou aquele nome na hora de escrever areceita. Muito mais do que uma facilidade, permite que, na farmacia, o paciente possaescolher livremente precos e laboratorios de sua preferencia, o que nao seriapossivel se a receita indicasse um remedio especifico, caso em que o farmaceuticoesta proibido por lei de fazer qualquer substituicao. O preco cai porque, nesse cenario, apos passarem pelo mesmo sistema de controle do Poder Publico, todos os laboratorios, seja o grandee consagrado (geralmente uma multinacional), seja o pequeno e novo, disputam clientes em igualdade de condicoes. Onde entra Serra nessa historia?A Lei dos Genericos nasceu de um Projeto de Lei de 1991, anoem que Serra era deputado federal. Porem, o autor do Projeto e EduardoJorge, a epoca deputado federal pelo PT/SP. O Projeto somente virou Lei depois deoito anos de tramitacao no Congresso Nacional, quando Serra estava licenciadodo cargo de senador para exercer o de ministro da saude. Juridicamente, suaunica participacao nesse processo foi assinar junto com o Presidente daRepublica o ato de promulgacao dessa Lei. No entanto, se oPresidente assinasse sozinho, a Lei teria a mesma validade; mas se Serraassinasse sozinho, a Lei nao teria validade nenhuma. E claro que a criacao de uma lei nao se resume a reuniao depoliticos a portas fechadas. As leis produzem consequencias e os envolvidostendem a participar desse processo, a fim de protegerem seus interesses,principalmente quando dai resultar efeitos economicos. O fortissimo lobby exercido constantemente pela bilionariaindustria farmaceutica e um otimo exemplo desse tipo de pressao. Dai se concluique, muitos agentes, embora nao tenham uma participacao formal ou juridica naelaboracao das leis, podem ter significativa contribuicao no processo legislativo,as vezes ate maior do que a dos proprios politicos. Talvez esteja ai acontribuicao de Serra. O problema