Podemos definir a marca como um sinal que tem por finalidade individualizar o produto ou o servico no mercado, distinguindo-o dos concorrentes, na medida em que exerce um forte poder de atracao sobre os consumidores. Nesse sentido, a marca constitui-se em estrategia fundamental para a conquista e fidelizacao do cliente, representando, em consequencia, um diferencial altamente competitivo ao empresario, no mundo globalizado em que vivemos.Contudo, no Brasil, para que o empresario adquira a propriedade da marca, e necessario registra-la perante o INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ja que sua simples utilizacao nao e suficiente para adquirir a titularidade sobre esse sinal distintivo, nos termos do art. 129 da Lei de Propriedade Industrial.O titular de marca registrada adquire exclusividade de uso em todo o territorio nacional para identificacao de produtos e/ou servicos em seu ramo de atuacao, garantindo para si os seguintes beneficios:a) Combate a Pirataria: a possibilidade de impedir terceiros da utilizacao indevida de marcas iguais ou semelhantes a sua, e de obter reparacao por eventuais prejuizos causados;b) Seguranca nos negocios e certeza no investimento: assegurar que a marca escolhida nao infrinja direitos alheios, evitando que o titular tenha que interromper seu uso e fique a merce do pagamento de indenizacoes;c) Fonte de Receita: podera o titular da marca licencia-la a terceiros, ou mesmo expandir sua atividade por meio de franquias, gerando nova receita pelo recebimento de royalties do licenciado.Em razao desse contexto, o registro de marca, tanto em territorio nacional quanto no pais onde se intenta estabelecer relacoes comerciais, deve ser o primeiro passo para o inicio de uma atividade comercial segura e rentavel ao empresario brasileiro. Farei uma palestra na Universidade Anhembi Morumbi, no 2 Encontro da Escola de Comunicacao, com o tema "Propriedade Intelectual na Comunicacao", conforme informacoes abaixo.Horaterca, 18 de outubro as 21:00 - 19 de outubro as 22:30LocalizacaoUniversidade Anhembi Morumbi - Campus Vila OlimpiaCriado porManara & Associados Propriedade IntelectualMais informacoesPalestra focada na sensibilizacao dos profissionais de Comunicacao para o que e Propriedade Intelectual, suas formas de protecao e obtencao de lucros com a sua exploracao. O tema contempla casos envolvendo Direitos Autorais, Marcas e Sinais Distintivos, bem como Direitos de Imagem na area de Comunicacao.Inscricoes em http://www.wix.com/grupoagcom/encontrodecomunicacaoDivulguem e Participem! Com certa frequencia e total razao, eu ouco reclamacoes dos requerentes de pedidos de registro de marca no INPI (pessoas fisicas ou juridicas) sobre a demora na concessao da marca, que hoje esta em torno de 3 a 4 anos. Contudo, uma decisao publicada hoje pelo STJ - Superior Tribunal de Justica vem alegrar muitos dos chamados "depositantes" (ou requerentes) de pedidos de registro de marca no Brasil. De acordo com esse acordao, os direitos de zelar pela integridade e reputacao da marca, antes da concessao do registro, foram reconhecidos ao requerente de pedido de registro, sob a alegacao de que, segundo o citado Tribunal, a demora na concessao da marca pelo INPI nao pode beneficiar ou contrafator (ou pirata) que usa indevidamente marca de terceiro.Em outras palavras, esse julgado do STJ abre um importante precedente: foi definitivamente reconhecido o direito do mero requerente de pedido de