nao como adulto. E um propoea idade de 10 anos.PropostaA reducao da maioridade para 16 anosesta prevista na proposta (PEC 171/93) que sera analisada pela comissao existem outras 37 que tramitam apensadas, que propoem idades variadas.Em comum, obviamente, todas tem comoobjetivo alterar a Constituicao Federal, que atualmente determina que os jovensmenores de 18 anos sao inimputaveis (ou seja, nao sao culpaveis, comoadultos, por atos criminosos).O Estatuto da Crianca e doAdolescente (ECA, Lei 8.069/90), que regulamentou a responsabilidade penal demenores de 18 anos, determina que os adolescentes de 12 a 17 anos podemresponder por atos infracionais (crimes ou contravencoes), como roubo ehomicidio. Neste caso, aplicam-se medidas socioeducativas, que podem ir deadvertencia a internacao por ate tres anos para os crimes mais graves, comohomicidio.A Agencia Camara procurou ouvirtambem os parlamentares sobre o tempo de internacao para adolescentesinfratores. O levantamento com os integrantes da comissao apontou que 77,8%advogam que o tempo maximo de internacao deve ser superior aos atuais tresanos.Ao serem questionados sobre paraquantos anos deveria ir a internacao, oito deputados defenderam que ela sejaproporcional ao crime, e seis que o prazo seja de ate oito anos. As demaisrespostas foram variadas.Crimes hediondosO deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) eum dos parlamentares favoraveis a reducao para 16 anos para crimes hediondos.Para ele, a pena deve ser mais severa nos crimes que demonstram aagressividade e a deturpacao de carater do individuo. Se a pessoa aos 16 anospode votar, ela tem responsabilidade no caso de cometer um crime barbaro,afirmou.Jutahy e autor de um projeto (PL5561/13) que muda o ECA para ampliar o tempo de internacao para seis anos. Aproposta tambem estabelece que, se aos 18 anos, o jovem estiver cumprindo medidasocioeducativa por crime hediondo, ele passara automaticamente para alaespecial de presidio comum.De acordo com o deputado, o objetivoe evitar que um jovem que cometer crime proximo aos 18 anos seja liberado aocompletar essa idade. Ele comete um crime barbaro com 17 anos e 10 meses, edois meses depois esta livre. Isso cria um sentimento de impunidade gigantescona populacao, disse.Cumprimento da leiO deputado Weverton Rocha (PDT-MA),que tambem faz parte da comissao especial, defende tratamento mais duro paracrimes hediondos, mas ele acredita que a discussao esta sendo feita de formaequivocada.O grande problema, hoje, nao e areducao da maioridade penal, e sim o cumprimento da legislacao. O que teriamosneste momento que fazer, e esse e o debate correto, era discutir e melhorar oECA, que ja preve penas para menores infratores, disse.Rocha lembrou que o ECA ja preve aresponsabilizacao penal de adolescente a partir dos 12 anos, o que, segundoele, e uma das idades mais baixas do mundo. Nao e apenas com a reducao quevamos resolver o problema. Hoje vamos botar um jovem de 16 anos numapenitenciaria, num sistema que nao ressocializa e, amanha, estaremos discutindopara 14, para 10 anos, disse.O deputado disse que os jovensresponsaveis por crimes hediondos sao minoria no universo dos que cometemdelitos. O que se divulga para o povo e apenas um lado da historia. Vamosfazer o povo brasileiro conhecer o sistema penitenciario do Pais, o quanto estasendo investido e que precisa se investir nas politicas publicas de acesso aescola