Aproveito o espaco do blog para divulgar a materia que fiz para o programa Multifoco, da FURG TV, sobre o preco da gasolina na cidade.Registro que tive o cuidado de entrar em contato com os representantes da Sulpetro na cidade e com alguns outros donos de postos de combustiveis, que optaram por nao se pronunciar. Por isso, a materia tem apenas um lado, infelizmente. Espero que sirva para esclarecer melhor os riograndinos sobre o assunto.Quero convidar os que passarem por aqui a conhecer a programacao da FURG TV. Para quem nao possui net ou viacabo, todo nosso conteudo esta disponivel no youtube, no canal wwww.youtube.com/furgsecom.Confiram a reportagem : No ultimodia tres, desembargadora da quarta camara civel do tribunal de justica doestado acatou pedido do Ministerio Publico e decidiu pela exoneracao de ClaudioCosta.Em junho, oMinisterio Publico fez uma recomendacao a prefeitura municipal para queregularizasse a situacao de caso de nepotismo em seu secretariado. O fatoaconteceu devido a relacao conjugal de dois agentes publicos, a secretaria desaude, Vera Elizabeth, e o secretario de desenvolvimento primario, ClaudioCosta. Apos a identificacao dessa situacao foi feito contato com o prefeito AlexandreLindenmeyer para que realizasse a correcao. O executivo manifestou entendimentocontrario ao do orgao e decidiu manter os dois secretarios em seus cargos.De acordocom o promotor de justica especializada, Jose Alexandre Zachia Alan, apos anegativa de correcao espontanea, o orgao decidiu entrar com uma acao civilpublica contra o municipio e contra o secretario Claudio Costa. Nesse caso, porter assumido o cargo apos a sua conjuge, ele seria o alvo da exoneracao.O artigo37 da constituicao federal afirma que a administracao publica direta eindireta de qualquer dos Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal edos Municipios obedecera aos principios de legalidade, impessoalidade, moralidade,publicidade e eficiencia. A partir da determinacao desses criterios, ha muitose discutia se haveria ou nao rompimento da impessoalidade e da moralidadequando da nomeacao de parentes e conjuges para cargos de confianca. Em 2008, oSupremo Tribunal Federal editou, motivado pela existencia de interpretacoesdiversas, a sumula vinculante numero 13.A nomeacao de conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateralou por afinidade, ate o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou deservidor da mesma pessoa juridica investido em cargo de direcao, chefia ouassessoramento, para o exercicio de cargo em comissao ou de confianca ou,ainda, de funcao gratificada na administracao publica direta e indireta emqualquer dos Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicipios, compreendido o ajuste mediante designacoes reciprocas, viola aConstituicao Federal.A sumula vinculantee um mecanismo previsto desde 2004. Ele surge, depois de decisao de dois tercosdos membros do STF e de discussoes sobre materia, para consolidar jurisprudenciaacerca de um assunto. Com a sumula, a decisao passa a ter efeito vinculante emrelacao aos orgaos do judiciario e da administracao direta e indireta nasesferas municipal, estadual e federal. A ideia e estabelecer um parametro paraque haja igualdade nos julgamentos e que situacoes semelhantes nao sejaminterpretadas de formas destoantes. Segundo opromotor, mesmo apos a edicao da sumula vinculante, houve entendimentoscontroversos a esse respeito, principalmente, em relacao aos cargos do altoescalao, como o secretariado. Devido a um caso especifico ocorrido