de nulidade de clausula de reserva.Para a terceirizacao praticada pela empresa de prestacao de servicos (terceirizacao em geral);1 Esta nova modalidade esta regulamentada nos artigos 4o-A e 5o-A da Lei 6.019/74 e regula a terceirizacao em geral; 2 - Apenas pessoa juridica pode terceirizar trabalhadores;3 A empresa prestadora de servicos devera prestar servicos determinados e especificos a contratante. Nao se sabe o que esperar da interpretacao dessas duas expressoes vagas. Alguns vao defender que ai esta a autorizacao para terceirizar atividade-fim, desde que especificado, definido, fixado o tipo de servico no contrato. Outros vao afirmar que ai esta a previsao do contrato a termo, pois servico determinado e o mesmo que servico certo, previsivel. Alias, o artigo 443, paragrafo 1o da CLT, conceitua o contrato determinado como aquele para execucao de servico especificado ou realizacao de certo acontecimento. Logo, se equipara a evento certo, determinado. Assim, muitas controversias surgirao. Interpreto que o legislador quis se referir a um contrato determinado para atividades-meio, pois quando quis ser expresso na autorizacao de terceirizacao de atividade-fim o fez, como foi o caso do trabalho temporario.3 - A lei permite que a empresa que terceiriza pode subcontratar servicos. Ai esta a permissao da quarteirizacao, um verdadeiro absurdo! 4- A lei impede o vinculo com o tomador. Aqui tambem poder-se-ia interpretar o texto como uma autorizacao legal para terceirizacao em atividade fim. Discordo. O fato do servico estar relacionado a atividade-meio ou fim nao descaracteriza ou impede o vinculo de emprego com aquele que recebe os servicos. Logo, a melhor interpretacao deste comando legal e que a terceirizacao de atividade- meio para um fim determinado nao gera o vinculo com o tomador;5- A empresa prestadora de servicos nao precisa de registro no Ministerio do Trabalho e nao esta vinculada ao contrato temporario, pois, basta ter CNPJ e Registro Junta comercial;6- A tomadora podera estender ao trabalhador da empresa de prestacao de servicos o mesmo atendimento medico, ambulatorial e de refeicao destinado aos seus empregados, existente nas dependencias da contratante, ou local por ela designado. Aqui a isonomia e uma faculdade, enquanto para o trabalho temporario e uma obrigacao. Absurda a discriminacao entre as duas hipoteses de terceirizacao de servicos reguladas na mesma lei;7- Previsao expressa da responsabilidade subsidiaria da tomadora.Como nao foi permitida expressamente a terceirizacao de atividade-fim para as empresas prestadoras de servicos, continuamos a defender a prevalencia da Sumula 331 do TST, que so permite a terceirizacao de atividade-meio como regra geral. A lei e clara nesse sentido, pois quando o legislador quis permitir a terceirizacao em atividade-fim o fez expressamente como na terceirizacao do trabalho temporario. Por esse motivo, o artigo 4o, paragrafo 2o do PL 4330/04, aguardando votacao no Senado, expressamente inclui as atividades inerentes entre as que podem ser terceirizadas pela prestadora de servico. Com a aprovacao deste Projeto de Lei 4330 ficara clara a possibilidade de terceirizacao em qualquer atividade, inclusive na atividade-fim. Mas, enquanto nao for aprovado, continuarei defendendo que prevalece a Sumula 331 do TST nesse ponto.Conclusao:Apesar de regulamentada a terceirizacao geral por empresas prestadoras de servico, que nao