AtribuicaoFiscalizadora e Democratica do Legislativo O poderlegislativo como orgao fiscalizador e legislador, no Brasil como em muitosPaises, esta cada vez menos prestigiado perante a populacao, em parte por todaessa torrente de escandalos proferidos entre os politicos nos ultimos tempos!Em parte por uma questao de ma escolha, em casos em que os representantes naocorrespondem a responsabilidade que lhes foi conferida, comprometendo os orgaoslegislativos, que, pelo mau funcionamento, atraem sobre si o descredito e aconfianca do povo.Secao na Camara, aprovacao do plano de cargos e salarios Observando um bomandamento de uma Camara Municipal, devemos primar por uma questao em que todopoder legislativo deve respeitar que e a fiscalizacao do executivo. Nao comomeio de negociatas, onde criar dificuldades ou fazer oposicao signifiqueatrapalhar ou intimidar o executivo para obter vantagens ou promover revanchespoliticas partidarias. Pode-se por exemplo, fazer valer direitos adiados porincapacidade ou desinteresse do executivo, como dos funcionarios, que vao desdeum aumento salarial aguardado por anos, ate as melhorias garantidas na CLT!No caso emquestao, umas das formas pelas quais a Camara pode praticar a democracia e defendero bem comum alem de votar leis e resolucoes pautadas por aqueles principios saoos seus poderes de fiscalizacao e controle das acoes do Executivo, decorrentedo seu papel politico. Com a ajuda da populacao, participando de modo ordeiro econsciente, o legislativo pode exercer as suas atribuicoes com mais propriedadee garantia de um poder legislador! Os prefeitos, os tecnicos e tecnocratas que muitas vezes os cercamcarecem de vigilancia constante da Camara, para que se evite desvio noexercicio dos poderes que exercem. Esses desvios constam entre outras coisas,dos objetos constantes nas leis, e nao raros desmandos e abusos de poder,tentacao a que estao sujeitas pessoas investidas do poder executivo, nas suasdiversas nuances. Uma delas eachar que eles podem tudo, inclusive mandar no legislativo, achando em suamaioria que o legislativo e mera figura decorativa, o que de fato, nao pode serpermitido pelos homens e mulheres que se propoe a defesa do bem comum; eleitospelo voto dos que anseiam por justica e defesa dos seus direitos!Funcionarios da extinta Argo prejudicados por acao de um prefeitoExiste uma dificuldade ou falta de interesse muito grande em se entender de queforma essa fiscalizacao deve ser feita. Nao se trata apenas de fiscalizar alisura do Executivo na aplicacao das verbas publicas e de puni-lo com aresponsabilizacao nos casos de crimes de responsabilidade e das infracoespolitico-administrativas previstas na constituicao. E preciso coerencia para administrar alguns posicionamentos quando se trata deaprovacao das contas do executivo por exemplo. Nesse quesito nao pode haveringerencia politica por conta da Camara, ou seja, nao cometer injustica contrapareceres do TCE Tribunal de Contas do Estado, que conter ressalvas naaprovacao. Trata-se deum termo usado pelo TCE para que sejam corrigidas e adequadas as normas usadaspelo executivo no fechamento das contas. E nem mesmo, apelar para umareprovacao meramente oposicionista, sem o minimo de conhecimento tecnico ou umaanalise profunda feita por um perito de contas.Parafinalizar, o bom mesmo e que se aja um respeito mutuo entre os poderes, fazendovaler, nao a vontade politica de um ou de outro, mas, o que manda as diretrizesgarantidas por leis. VEREADOR. VALE