TEORIA GERAL DO CRIME - PenalProf.a Gina CONCEITODE DIREITO PENAL -->Conjunto de normas juridicas que tem por objeto a determinacao de infracoes denatureza penal e suas sancoes correspondentes - penas e medidas de seguranca.Cezar Bitencourt.--> A expressaoDireito Penal designa- conjunta ou separadamente- duas entidades diferentes: -o conjunto de leis penais, isto e, a legislacao penal; - o sistema deinterpretacao dessa legislacao, ou seja, o saber do Direito penal. EugenioRaul Zaffaroni--> Conjunto denormas juridicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista osfatos de natureza criminal e as medidas aplicaveis a quem os pratica. MagalhaesNoronha--> Conjunto denormas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequencia, e disciplinamtambem as relacoes juridicas dai derivadas, para estabelecer a aplicabilidadede medidas de seguranca e a tutela do direito de liberdade em face do poder depunir do Estado. Frederico Marques--> E aquela parte doordenamento juridico que estabelece e define o fato-crime, dispoe sobre quemdeva por ele responder e, por fim, fixa as penas e medidas de seguranca a seremaplicadas. Francisco de Assis Toledo--> Conjunto denormas juridicas mediante as quais o Estado proibe determinadas acoes ouomissoes, sob ameaca de sancao penal. Heleno Fragoso--> E o conjunto dasprescricoes emanadas do Estado, que ligam ao crime como fato, a pena como consequencia.Franz von Liszt--> E a parte doordenamento juridico que fixa as caracteristicas da acao criminosa, estabelecee define o fato-crime, dispoe sobre quem deva por ele responder, vinculando-lhepenas ou medidas de seguranca. Hans Welzel--> E o complexo denormas positivas que disciplinam a materia dos crimes e das penas. GiuseppeBettiol--> E o conjunto dasnormas juridicas que regulam o exercicio do poder punitivo do Estado,associando ao delito, como pressuposto, a pena como consequencias. EdmundMezger--> Direito Penal e osistema de normas juridicas, que por forca das quais o autor de um delito (reu)e submetido a uma perda ou diminuicao de direitos pessoais. Giuseppe Maggiore--> E o conjunto denormas e disposicoes juridicas que regulam o exercicio do poder sancionador epreventivo do Estado, estabelecendo o conceito de crime como pressuposto daacao estatal, assim como a responsabilidade do sujeito ativo, associando ainfracao da norma uma pena finalista ou uma medida de seguranca. Jimenes daAsua HISTORIADO DIREITO PENAL1 Tempos PrimitivosNostempos remotos da humanidade nao existiam leis que disciplinavam condutas dapessoa humana, como modernamente podemos verificar no Direito Penal. Portantonao ha de se falar em coercitividade, e nas demais caracteristicas que decorremda lei emanada pelo Estado, pois ate mesmo esse ultimo nao possuia as condicoesde existencia para poder ser intitulado como tal.Nosprimordios, o homem vivia em aldeias, tribos, clas, enfim, pequenosagrupamentos nao organizados em forma de Estado, sem uma estruturaadministrativa, legislativa ou judiciaria, como hoje se ve. Portanto o DireitoPenal em si era baseado em tradicoes, verdadeiros costumes decorrentes daqueledeterminado povo, que variavam de tribo para tribo.Antigamente,quando a ciencia ainda nao havia sido desenvolvida pelo homem, era natural queo ser humano vivesse preso as crencas. Um exemplo disso era o raio que caia doceu e o atingia, ou uma doenca que aparecesse ambos eram vistos como punicoesdivinas por algum erro que ele havia cometido.Porem,quando se tratava da relacao inter vivos o homem criou proibicoes, que