Consideracoessobre a fase decisoria do processo civil brasileiro em face do CPC/2015.(...)a fase decisoria fora mais ciosamentedisciplinada com maior enfase ao julgamento do merito tanto na fase cognitivacomo tambem a executoria, com atendimento ao contraditorio dinamico, a vedacaoda decisao-surpresa e, ainda, ao principio da cooperacao.A fase correspondente aquelaem que o magistrado ira proferir a sentenca e, a rigor, a fase decisoria que selimita a analise desta que ideariamente poe fim a etapa de conhecimento doprocesso em primeira instancia.De acordo com o art. 203, 1odo CPC/2015 in litteris: Ressalvadasas disposicoes expressas dos procedimentos especiais, sentenca e opronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487,poe fim a fase cognitiva do procedimento comum, tanto do conteudo dopronunciamento judicial quanto por sua aptidao para por fim ao processo.O CPC de 1973, na sua redacaooriginal, definia a sentenca como ato que punha fim ao processo, o queconstituiu relevante inovacao em comparacao com a definicao contida no CPC de1939[1] que apenas guiava-se porseu conteudo.A novidade da epoca foicomemorada com louvor por doutrinadores, pois veio a suprimir velhasdificuldades, divergencias e controversias, pois era suficiente verificar se oato tinha ou nao a aptidao para encerrar o processo, em primeiro grau dejurisdicao.A sistematica original doCodigo Buzaid[2]se pautava por considerar o processo de conhecimento, onde havia a sentencacondenatoria e o processo de execucao subsequente tidos como processosautonomos e distintos. Desta forma, o reu era citado tanto para um, como para ooutro.Em 2005, com a Lei 11.232,veio modificar o sistema original processual vigente, ao estabelecer que oprocesso desde a apresentacao da peticao inicial ate a final satisfacao docredor (exequente), era um so, era o chamado processo sincretico[3]. Pois deixou de existir oprocesso autonomo e independente de execucao de sentenca condenatoria[4].Assim, em um so processopassou a ter duas fases, a saber: a fase de conhecimento ou cognicao e, aposterior fase, a de execucao ou executiva ou de cumprimento de sentenca.Com isto, notadamente por forcado sincretismo processual, o reu passou ser citado apenas uma so vez, passando,contudo, ser intimado para a fase executiva. E, nesse sentido, e elogiavela redacao do art. 513 do CPC/2015 pois em seu 2o determinou que o devedordevera ser intimado para cumprir a sentenca, pelo Diario da Justica, na pessoade seu advogado constituido nos autos, por carta com aviso de recebimento,quando representado pela Defensoria Publica ou quando nao tiver procuradorconstituido nos autos, ressalvada a hipotese do inciso IV; por meio eletronico,no caso do 1o do art. 246, nao tiver procurador constituido nos autos; e poredital, quando citado na forma do art. 256 (editalicia), tiver sido revel nafase de conhecimento.Ademais se considera intimadocaso o devedor que tiver mudado de endereco sem dar previa comunicacao aojuizo, o que consolida manifesta ma-fe processual, conforme indica o paragrafounico do art. 274 do CPC/2015.Em razao dessas modificacoeslegislativas, deu-se a mutacao do conceito de sentenca para afirmar que e o atodo juiz que implica na resolucao do merito ou no fim do processo sem aapreciacao do merito (arts. 267 e 269 do CPC/1973).Portanto, o conceito desentenca[5] passou a ser definido porseu conteudo e, nao mais, pela sua aptidao de por fim