A Cervejaria Petropolis pode utilizar a cor vermelha nas latas da cerveja Itaipava. Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) reformou acordao do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro (TJRJ) que proibiu a empresa de comercializar a cerveja na lata vermelha e ainda a condenou a pagar R$ 200 mil de indenizacao a Ambev por danos morais.O embate judicial entre as duas empresas comecou em 2011, alguns meses apos o lancamento da cerveja Brahma com lata vermelha. A Ambev alegou que a lata do produto da Cervejaria Petropolis confundia o consumidor e tinha a finalidade de diluir o efeito da campanha publicitaria da Brahma.Sustentou que o fato caracterizaria concorrencia desleal, uma vez que realizou grande investimento, e a concorrente teria supostamente tentado aproveitar-se da inovacao.O juizo de primeiro grau julgou o pleito improcedente, mas o TJRJ reformou a sentenca ao entender que houve pratica de concorrencia parasitaria. Para o tribunal fluminense, a Itaipava aproveitou-se da estrategia de marketing da Brahma. A fabricante da Itaipava recorreu ao STJ.Cor nao e marcaPara o relator do recurso, ministro Joao Otavio de Noronha, o artigo 124, inciso VIII, da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) preve que cores nao dispostas de modo distintivo nao podem ser registradas como marca, razao pela qual uma empresa que utilizou em acao de marketing cor similar a de produto do concorrente nao incorre em concorrencia desleal.Segundo o ministro, as cores dos recipientes usados na comercializacao de produtos sao elementos neutros no marketing proprio das empresas, nao constituindo um diferenciador mercadologico ou um conjunto da imagem (trade dress) capaz de causar imitacao e confusao em relacao a origem do produto.Para o relator, e plenamente possivel a convivencia de produtos comercializados por empresas diversas econcorrentes que utilizam embalagem da mesma cor, ja que nao existe direito exclusivo do uso de cores e suas denominacoes.Em seu voto, Joao Otavio de Noronha ressaltou que a simples cor da lata de cerveja nao permite nenhuma relacao com a distincao do produto nem designa isoladamente suas caracteristicas.Portanto, o fato nao enseja a confusao entre as marcas Brahma e Itaipava, sobretudo quando suficientemente conhecido e diferenciado o seu principal e notorio elemento distintivo: a denominacao, afirmou.Livre concorrenciaPara o ministro, alem de configurar verdadeiro monopolio do titular da marca mais antiga, a admissao de exclusividade do uso da cor vermelha violaria a essencia da Lei de Propriedade Industrial, que objetiva principalmente a tutela da livre concorrencia.Citando precedente da propria Terceira Turma, Noronha reiterou o entendimento do colegiado de que "a finalidade da protecao do uso de marcas e dupla: por um lado protege-la contra o proveito economico parasitario e o desvio desleal de clientela e, por outro, evitar que o consumidor seja confundido quanto a procedencia do produto".No caso julgado, segundo o relator, por qualquer angulo que se visualize a questao protecao ao uso de marca, ofensa ao direito de exclusividade de marca, pratica de concorrencia desleal ou parasitaria , e impossivel considerar que a cerveja Itaipava envasada em lata de cor identica a da Brahma possa, so por isso, causar