Artigo 28 do Decreto n 1.204, de 29 de julho de 1994, e, ainda em conformidade com a Resolucao CND n 02/97, de 05 de marco de 1997, a Lei n 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e os Artigos 27, 28 e 29 da Lei n 9.074, de 7 de julho de 1995, pelo presente EDITAL e do acordo com as suas disposicoes, torna publicas as condicoes de desestatizacao da Companhia Vale do Rio Doce, mediante alienacao de acoes ordinarias e preferenciais nominativas do se ucapital social. Os procedimentos relativos a alienacao das acoes regular-se-ao por este EDITAL, pelo PROSPECTO e pelos atos normativos expedidos pelo CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZACAO. INDICE CAPITULO 1 - Esclarecimentos preliminares1.1 Definicoes e Abreviacoes1.2 Introducao1.3 Disciplina Juridica 1.3.1. Legislacao Basica do PROCESSO1.3.2. Inclusao da CVRD no PND1.3.3. Justificativa para a Desestatizacao1.3.4. Destinacao Legal dos Recursos Auferidos com a alienacao1.3.5. Restricoes a Participacao no PROCESSO Aplicaveis a Entidades do Setor Publico1.3.6. Restricoes a Participacao no PROCESSO Aplicaveis a Entidades de Previdencia1.4. Consultores Independentes1.5. AUDITORES DO PROCESSO1.6. PROSPECTO1.7. Acesso a SALA DE INFORMACOES e as VISITAS1.8. Continuidade do Processo de Informacao1.9. Anuncio de EncerramentoCAPITULO 2 - OBJETO, PRECO E CONDICOES DE ALIENACAO DAS ACOES2.1. Objeto do EDITAL2.1.1. Alienacao de Acoes2.1.2. Outorga de Concessao2.2 LEILAO2.2.1. Forma e Quantidade2.2.2. Preco das Acoes Objeto do LEILAO2.2.2.1. Aprovacao do Preco Minimo Pela UNIAO2.2.3. Adesao dos ACIONISTAS MINORITARIOS DA CVRD2.2.4. Condicoes do LEILAO2.2.5. Participacao no LEILAO2.2.5.1. Regras Gerais de Participacao na SPE2.2.5.2. Regras sobre Participacao Conjunta na SPE2.2.5.3. Regras sobre Participacao Individual na SPE2.2.5.4. Regras sobre Participacao Estrangeira na SPE2.2.6. Classificacao dos ACIONISTAS DA SPE2.2.7. Representacao no LEILAO e CORRETAGEM2.2.8. PRE-IDENTIFICACAO2.2.8.1. Documentos para a PRE-QUALIFICACAO2.2.8.1.1. Prova de Capacidade Financeira2.2.8.1.2. Prova da Capacidade Tecnico-Ferroviaria2.2.8.2. Apresentacao e Analise de Documentos2.2.8.3. Devulgacao dos Resultados da PRE-IDENTIFICACAO2.2.9. Emolumentos do SENN e da CLC2.2.10. Identificacao dos Adquirentes2.2.11. Liquidacao Financeira2.2.12. Formalizacao2.2.13. Irevogabilidade e Irretratabilidade2.3. OFERTA AOS EMPREGADOS2.3.1. Forma e Quantidade2.3.2. Preco das Acoes Objeto da oferta aos empregados2.3.3. Habilitacao2.3.4. Limites de Compra2.3.5. Destinacao das Sobras2.3.6. Prazo2.3.7. Reserva de Acoes2.3.8. Participacao dos EMPREGADOS no Capital Social da SPE2.3.9. Liquidacao Financeira2.4. DISTRIBUICAO PUBLICA DAS ACOES REMANESCENTES NO FUNDOCAPITULO 3 - OBRIGACOES E DIREITOS DA UNIAO3.1. OBRIGACAO DA UNIAO3.2. Direitos da UNIAO3.2.1. Direitos Decorrentes da ACAO DE CLASSE ESPECIAL ("GOLDEN SHARE") DA CVRD3.2.2. Direitos Decorrentes da ACAO PREFERENCIAL DE CLASSE "A" ("GOLDEN SHARE") DA SPE3.2.3. Nao Responsabilidade por Insubsistencias Ativas e Supervenienciais Passivas3.2.4. Dividendos3.2.5. Arbitragem pela BNDESPARCAPITULO 4 - OBRIGACOES DOS ADQUIRENTES DE ACOES DE EMISSAO DA CVRD4.1. Obrigacoes da SPE Relativas aos CONTRATOS DE CONCESSAO4.2. Obrigacoes Especiais da SPE e de seus AcionistasCAPITULO 5 - AJUSTES PREVIOS5.1. Alteracao Estatutaria5.2. Outros AjustesCAPITULO 6 - INFORMACOES SOBRE A CVRD6.1. Introducatilde;o6.2. Historia da CVRD6.3. Estatuto Social6.4. Capital e Acoes6.5. Negocios da CVRD6.5.1. Minerio de Ferro e Pelotas6.5.2. Manganes6.5.3. Ouro6.5.4. Cobre e Prata6.5.5. Caulim6.5.6. Potassio6.5.7. Transporte6.5.7.1. Transporte Ferroviario6.5.7.2. Navegacao6.5.8. Bauxita, Alumina e Aluminio6.5.8.1. Mineracao de Bauxita6.5.8.2. Alumina6.5.8.3. Aluminio6.5.9. Produtos de Aco e Ferro-Liga6.5.10. Celulose, Papel e Reflorestamento6.5.11. Projetos de Energia Eletrica6.6. Empresas Controladas6.7. Principais Empresas Coligadas6.8. VALIA6.8.1. Patrocinadoras e Planos de BeneficioCAPiTULO 7 - ASPECTOS FINANCEIROS DA CVRD7.1. Demonstrativos Financeiros7.2. Perfil de Endividamento7.2.1. Observacoes