A legislacao ambiental brasileira e uma das mais avancadas do mundo. Todas as acoes e atividades que sao consideradas como crimes ambientais podem ser punidas com multas, seja para pessoas fisicas ou juridicas. O valor pode chegar R$ 50 mil.De acordo com advogado Jose Gustavo de Oliveira Franco, especialista em direito ambiental, a estrutura da legislacao ambiental comecou a ser implementada no pais a partir de 1981 com a Politica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938), que tem uma serie de instrumentos para o planejamento, a gestao ambiental e a fiscalizacao.Com o passar do tempo a legislacao se consolidou. Temos a criacao de normas, como a propria Lei de Crimes Ambientais e o decreto que a regulamenta, que estabelece as infracoes administrativas e permite um acompanhamento do poder publico das questoes ambientais e a garantia da qualidade do meio ambiente."A Constituicao Federal trata de forma abrangente os assuntos ambientais, reservando a Uniao, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios a tarefa de proteger o meio ambiente e de controlar a poluicao.A Constituicao Federal de 88 traz uma previsao, como base de todo este sistema de garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, e estabelece condicoes ao proprio poder publico para que ele implemente e garanta estas condicoes . Recentemente, mais focado na questao de residuos solidos, nos temos a Politica Nacional de Residuos Solidos e o decreto que a regulamenta", explica Franco.A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislacao ambiental brasileira no que se refere as infracoes e punicoes. Franco acrescenta que a propria questao de lancar residuos solidos nas praias e no mar - ou em qualquer outro recurso hidrico - passou a ser uma infracao.A previsao foi incluida no Decreto 6.514, de 2008, que deu nova regulamentacao a Lei de Crimes Ambientais na parte de infracoes e de sancoes administrativas, substituindo e revogando o Decreto 3.179, de 1999.Para o coordenador do Nucleo de Educacao Ambiental do Prevfogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama), Genebaldo Freire, a velocidade para que as politicas sejam implementadas tem que ser aumentada, mas a mentalidade mudou. Muitos paises nao tem uma Politica Nacional de Residuos Solidos e nos ja temos. E uma conquista. Ha vinte anos voce era rotulado de ecochato, biodesagradavel, anarquista e, hoje, voce tem politicas voltadas para isso".Fonte: Agencia Brasil adaptado por Diario de Pernambuco Governo brasileiro aposta que evento de 2012 sera decisivo para convencer nacoes a criar diretrizes visando a uma economia sustentavel.Lisandra Paraguassu / BRASILIA - O Estado de S.PauloVinte anos depois, a discussao sobre desenvolvimento sustentavel voltara ao Rio de Janeiro. A conferencia Rio+20, em junho de 2012, pretende tirar o assunto do mero conceito, definido em 1992, para a pratica.Keiny Andrade/AE-8/10/2009Atraso. Sem-terra trabalha em forno de carvao na regiao de Bauru: momento de mudar modelo de desenvolvimentoA tarefa, no entanto, parece ainda ser uma utopia. Se nesse periodo o mundo avancou na producao menos poluidora, na consciencia de nao usar sacolas plasticas ou defender o uso da bicicleta, a economia verde - a maneira de fazer negocios, de gerar empregos e