COMPETENCIA MATERIAL;COMPETENCIA EM RAZAO DAS PESSOAS;COMPETENCIA FUNCIONAL;COMPETENCIA TERRITORIAL, ORGANIZACAO DA JUSTICA DO TRABALHO1- VARAS DO TRABALHO;2- TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO;3- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. VARAS DO TRABALHOOrgaos de primeiro grau, aos quais compete conhecer inicialmente os litigios de natureza trabalhista. Juiz Singular (Togado), recrutados por concurso publico de provas e titulos.Art. 112 da CF: A lei criara varas da Justica do Trabalho, podendo nas comarcas nao abrangidas por sua jurisdicao , atribui-la aos Juizes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional.A lei 10.770/2003, estabelece que cabe a cada Tribunal Regional, mediante ato proprio alterar e estabelecer a jurisdicao das varas do trabalho, bem como transferir-lhes a sede de um municipio para outro.A competencia das VTs estende-se aos municipios proximos no raio de ate 100 km.TRIBUNAIS REGIONAISCompetencia: recursal originaria;Composicao- 4/5 Juizes do trabalho; 1/5 Advogados e membros do MPTs; Os Tribunais Regionais se comporao de, no minimo, 7 juizes do trabalho. Se o numero for superior a 25 podera ser criado orgao especial.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOComposicao 27 MinistrosDivisao: Ao Tribunal Pleno compete Declaracao de Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, aprovacao ou revogacao de sumulas. Aprovacao e emendas ao RI Orgao Especial Reclamacoes para garantir a autoridade das decisoes do TST.COMPETENCIA DO ORGAO ESPECIALMS contra atos do presidente do TST; RO em MS contra decisoes de TRTs sobre juizes e servidores; Recurso em materia de concurso para juiz do trabalho; Recurso em sede de precatorio; Recurso em materia administrativa do TST e dos TRTs, AgrReg contra decisoes da CGTJ.COMPETENCIA DA SBDI-1EMBARGOS DE DIVERGENCIA ; AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS.COMPETENCIA DA SBDI-2Acoes Rescisorias e RO em AR; MS e RO em MS; AgrReg em AR e em MS; AI em RO e em AR e RO em MS; Conflitos de competencia.COMPETENCIA DA SECAO DE DISSIDIOS COLETIVOSDissidios Coletivos e RO em DC; Embargos infringentes em DC; Agravos de Instrumentos em RO-DC; AR, MS, RO-AR/MS quando em DC.COMPETENCIA DAS TURMAS DO TSTRecursos de Revistas; Agravos Regimentais em RR; Agravos de Instrumento em RR AUTODEFESA OU AUTOTUTELA GREVE E LOCKOUT, A PRIMEIRA E PERMITIDA (CR, 9 o), A SEGUNDA E PROIBIDA LEI 7.783/89AUTOCOMPOSICAO Art. 764 da CLT. PODE SER UNILATERAL OU BILATERAL UNILATERAL: UMA DAS PARTES RENUNCIA A SUA PRETENSAO; BILATERAL: cONCESSOES MUTUAS, TRANSACAO, CONCILIACAO MESMO EM JUIZO. EX. ACORDO, CONVENCAO COLETIVA.MEDIACAO ENTENDO TRATAR-SE DE AUTOCOMPOSICAO ASSISTIDA. EM QUE PESE SERGIO PINTO MARTINS A CONCEITUE COMO HETEROCOMPOSICAO.HETEROCOMPOSICAO TUTELA OU JURISDICAO, ARBITRAGEM (LEI 9.307/96), DISSIDIO COLETIVO. CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHOO direito processual do trabalho e o conjunto de principios regras e instituicoes destinado a regular a atividade dos orgaos jurisdicionais na solucao dos dissidios, individuais ou coletivos, pertinentes a relacao de trabalho. (Sergio Pinto Maritns). Jose Cretela Junior afirma que: principios de uma ciencia sao as proposicoes basicas, fundamentais, tipicas que condicionam todas as estruturacoes subsequentes. Principios neste sentido, sao os alicerces da ciencia. Dada a grande divergencia entre os autores de quais realmente sejam os principios que norteiam o direito processual do trabalho, para fins didaticos nos ateremos tao somente aos principios gerais do processo contidos na CRFB, quais sejam:1- Principio do devido processo