Os bispos do Conselho Episcopal de Pastoral (Consep) enviaram uma nota ao Senado Federal em sua ultima reuniao do ano. Esta, que so vem a publico agora, depois de lida pelos parlamentares, e sobre a tramitacao da Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 28 de 2009, que pretende tornar instantaneo o divorcio, quebrando assim o que exprime hoje a Constituicao Federal, no artigo 226 6o.Excelentissimos Senhores Senadores,Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vem manifestar sua preocupacao com a Proposta de Emenda a Constituicao, numero 28 de 2009, em tramitacao no Senado Federal, que pretende acabar com qualquer requisito constitucional, para que um matrimonio seja desfeito, no pais.A Constituicao Federal em vigor, no artigo 226, 6o, assim se exprime acerca do divorcio: O casamento civil pode ser dissolvido pelo divorcio, apos previa separacao judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separacao de fato por mais de dois anos. A Proposta de Emenda Constitucional, numero 28/2009 pretende simplesmente suprimir o artigo acima citado e seus paragrafos que tratam da familia, desde sua criacao e mantenca ate a sua dissolucao, dizendo que a familia, base da sociedade, tem especial protecao do Estado.Se o divorcio instantaneo ocorrer significa que o legislador ordinario podera, se quiser, institui-lo sem quaisquer condicoes: sem previa separacao judicial, sem prazo de convivencia, sem previa separacao de fato. Isto pode ser chamado de promocao ao divorcio.Ninguem ignora que a vida conjugal tem os seus momentos: alegria, felicidade e dificuldades. Todavia, as dificuldades tornam o amor mais adulto, mais maduro e consciente. A ponderacao e o aconselhamento sao fundamentais, diante desta decisao dificil. O divorcio e sempre um momento dificil. Por isso, ha a necessidade de que estejam disponiveis todos os elementos relativos aos conjuges, antes de tomarem decisoes.E fundamental que se considere que o divorcio que demora entre quatro e vinte minutos, banaliza a familia, fomenta a irresponsabilidade, promove a facilidade e nao deixa espaco a ponderacao.Cabe ao Estado proteger a familia estavel fundada no matrimonio, nao por razoes religiosas, mas porque ela gera relacoes decisivas de amor gratuito, cooperacao, solidariedade, servico reciproco e e fonte de virtudes para uma convivencia honesta e justa.Por fim, diante da Proposta de Emenda a Constituicao, numero 28 de 2009, a CNBB reafirma sua inabalavel posicao a favor da indissolubilidade do matrimonio e da familia e a necessidade incondicional da protecao a familia que a Constituicao Federal promete no caput do mesmo artigo 226: A familia, base da sociedade, tem especial protecao do Estado.Desta forma, a CNBB expressa sua preocupacao em favor da familia e reafirma sua posicao contraria a essa Proposta de Emenda a Constituicao.Brasilia, 11 de dezembro de 2009Dom Geraldo Lyrio RochaArcebispo de Mariana-MGPresidente da CNBBDom Luiz Soares VieiraArcebispo de Manaus-AMVice- Presidente da CNBBDom Dimas Lara BarbosaBispo Auxiliar do Rio de Janeiro-RJSecretario-Geral da CNBB Adiada votacao de proposta de legalizacao da ortotanasiaPedido de vista coletiva, suscitado pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), adiou a votacao de projeto de lei (PLS 116/00) do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que muda o Codigo Penal para legalizar a pratica de ortotanasia: a