O Governo do Estado recua... e cria uma armadilha com Art, 2... Como realizar estudos ambientais, levantamento fundiario e proposta d eregularizacao fundiarioa em 90 dias...Veja o linkhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027610/decreto-12810-11-bahia-baEstudos ambientais e propostas de novas poligonais ja foram realizadas pela UEFS e devem ser utilizadas. Em 1985 foi realizado em Morro do Chapeu um evento denominado Conservacao da Natureza, promovido pela prefeitura e pela Secretaria Estadual de Planejamento. Dentre as conclusoes desse evento consta a necessidade de revisao pelo Governo do Estado do Decreto 23.682 de 12 de Dezembro de 1973 que criou o Parque Estadual de Morro do Chapeu, a fim de que sejam adotados procedimentos necessarios a sua implantacao, visando a preservar em carater de urgencia, os acidentes geograficos e areas de interesse ecologico e turistico.Em dezembro de 1995 a CPRM entregou a Prefeitura de Morro do Chapeu o relatorio de um trabalho que abrange os seguintes mapas: planimetrico, infra-estrutura e pontos turisticos, climatico, temperatura / precipitacao, geologico, geomorfologico, solos, capacidade de uso das terras, vegetacao, hidrogeologico, riscos do sistema natural e geoambiental, alem de estudos espeleologicos e arqueologicos, com enfase em pinturas rupestres.Com a disponibilidade deste trabalho, o Departamento de Desenvolvimento Florestal-DDF, orgao vinculado a Secretaria de Agricultura do Estado, reabriu a questao da area do Parque e contratou uma empresa de prestacao de servicos na area ambiental e geologica, de nome ECOPLAN, cujo trabalho resultou na indicacao de 4 alternativas para a futura localizacao do parque.No dia 06/06/1997, o DDF e a Prefeitura realizaram um seminario no Clube Social de Morro do Chapeu, quando ocorreu a escolha da area que abrange as serras de Isabel Dias, Martim Afonso, Estreito, Cangalha e Badeco, com 46.000ha, para implantacao do Parque Estadual de Morro do Chapeu, efetivado pelo Decreto 7.413 de 17/08/1998. Vale frisar que nesse mesmo periodo, foi criado o Monumento Natural da Cachoeira do Ferro Doido, atraves do Decreto 7.412 de Agosto de 1998.O entendimento da Secretaria de Meio Ambiente do Estado sobre o valor da area escolhida para implantacao do Parque pode ser visto atualmente na sua pagina na internet (http://www.semarh.ba.gov.br/), onde consta:A area do Parque Estadual do Morro do Chapeu esta inserida em uma regiao de elevado significado cenico/turistico da Chapada Diamantina e tem como objetivos basicos assegurar a protecao de inumeras especies de animais raras e ameacadas de extincao, preservar a vegetacao caracteristica, campo rupestre e um ecotono cerrado/caatinga, bem como proteger os sitios arqueologicos existentes na area.O grau de conservacao ambiental do Parque e ressaltado pela presenca de felinos de grande porte. A vegetacao predominante da area corresponde ao bioma Caatinga, tambem sao encontradas tipologias bastante raras na regiao, como as dunas. Apresenta areas com vegetacao arbustiva/herbaceas, formando verdadeiros jardins naturais sobre os afloramentos rochosos. Destaca-se a presenca de orquideas, bromelias e cactaceas.Por solicitacao da Secretaria de Meio Ambiente, uma equipe multidisciplinar da Universidade Estadual de Feira de Santana, concluiu em 2008 o estudo sobre uma nova poligonal para o Parque, cujo relatorio foi apresentado por duas vezes para a comunidade de Morro do Chapeu, no auditorio da Minerva, durante ciclos de palestras promovidos pela Secretaria de