daSecretaria Municipal de Planejamento, Orcamento e Gestao - SEMPLA, situada naGaleria Prestes Maia Piso Terreo, s/no - Centro, para atendimento ao disposto nasLeis Municipais 11.606/94, 12.396/97 e Lei no 14.660/07, nao lhe cabendo qualquerreclamacao caso nao seja possivel a Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - PMSPinforma-lo da convocacao para a escolha de vaga e da consequente nomeacao, porfalta da citada atualizacao.13.5 E de responsabilidade do candidato manter seu endereco e telefone atualizados paraviabilizar os contatos necessarios, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo paratomar posse, caso nao seja localizado.13.6 O candidato aprovado devera manter seu endereco atualizado ate que se expire o prazo devalidade do Concurso.23XV. DAS DISPOSICOES FINAIS1. A inexatidao das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas aqualquer tempo, em especial por ocasiao da posse, acarretarao a nulidade da inscricao com todas assuas decorrencias, sem prejuizo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal.1.1 Comprovada a inexatidao ou irregularidades descritas no item 1 deste Capitulo, o candidatoestara sujeito a responder por Falsidade Ideologica de acordo com o artigo 299 do CodigoPenal.2. Todos os calculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serao realizados comduas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ouigual a cinco.3. Cabera ao Secretario Municipal de Planejamento, OOrcamento e Gestao a homologacao dos resultados do Concurso.4. O prazo de validade deste Concurso sera de 01 (um) ano contado da data da homologacao de seusresultados, prorrogavel uma unica vez por igual periodo, a criterio da Administracao.5. A aprovacao e a classificacao definitiva geram para o candidato apenas a expectativa de direito anomeacao. A Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - PMSP, durante o periodo de validade doConcurso, reserva-se o direito de proceder as convocacoes dos candidatos aprovados para escolhade vaga e as nomeacoes, em numero que atenda ao interesse e as necessidades do servico, de acordocom a disponibilidade orcamentaria e os cargos vagos existentes.6. Os itens deste Edital poderao sofrer eventuais alteracoes, atualizacoes ou acrescimos, enquanto naoconsumada a providencia ou evento que lhes disserem respeito ou ate a data da convocacao doscandidatos para a prova correspondente, circunstancia que sera mencionada em edital ou aviso a serpublicado no Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - DOC.7. O nao atendimento pelo candidato das condicoes estabelecidas neste Edital implicara suaeliminacao do Concurso, a qualquer tempo.8. E de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar no Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo,os Editais, Comunicados e demais publicacoes referentes a este Concurso.9. As ocorrencias nao previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serao resolvidos,em carater irrecorrivel, pela Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, por meio dos orgaoscompetentes, as Secretarias Municipais de Planejamento, Orcamento e Gestao e de Educacao e pelaFundacao Carlos Chagas, no que a cada um couber, ouvida sempre a Comissao Coordenadora dePlanejamento e Execucao do presente Concurso.24ANEXO I SINTESE DAS ATRIBUICOES DOS CARGOSPROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIOI. Participar da elaboracao, implementacao e avaliacao do Projeto Pedagogico da UnidadeEducacional, bem como das demais atividades do processo educacional, visando a melhoria daqualidade da educacao, em consonancia