A analise e de juristas que participam de seminario sobre a reforma trabalhista realizado no Tribunal Regional do Trabalho do Parana / Gibran Mendes A nova legislacao trabalhista, sancionada em julho por Michel Temer, ainda nao esta consolidada. Diversas nuances da reforma Trabalhista dependerao de analises a partir da interpretacao da lei. Esta e analise de juristas que participam nesta quinta (14) e sexta-feira (15) do Seminario Reflexoes Sobre a Reforma Trabalhista, realizado no Tribunal Regional do Trabalho do Parana, em Curitiba. O presidente da Associacao Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, por exemplo, apontou caminhos nos quais a legislacao devera ser interpretada nos tribunais. Segundo Feliciano, nao ha nada de revolucionario neste processo. E algo absolutamente ordinario, garantiu.O primeiro destes caminhos e a interpretacao sistematica. Vamos comecar a disputar sentido em todos os ambitos, na academia, nos tribunais e na doutrina. Neste caso, basta perceber que pelo contexto determinadas interpretacoes simplesmente nao cabem. O segundo lugar e a interpretacao conforme a constituicao. Nao posso interpretar a Constituicao Federal de acordo com as leis. Nada de novo ou revolucionario novamente, explicou Feliciano.A convencionalidade, segundo o magistrado, e um outro ponto que sera analisado no decorrer dos proximos anos. Neste caso a interpretacao passa pelas normas internacionais das quais o Brasil e signatario. Especialmente, quando ratifica tratados e convencoes internacionais, notadamente, da OIT, relata. Neste caso, o entendimento recente do STF, por exemplo, trata que questoes ligadas aos direitos humanos, sao assimilados com supra-legalidade. Ou seja, podem ser absorvidos a partir de um procedimento proprio de Emenda Constitucional.Exemplos de foraO advogado e diretor do Instituto Declatra, Ricardo Mendonca, buscou contextualizar o cenario na qual as mudancas na legislacao trabalhista estao envolvidas. Com a crise de 2008 grandes economistas do mundo chegaram a falar que o neoliberalismo chegou ao fim. Nao foi o que se viu. Acho grande erro falar em crise do capital. Se tem alguem que nao sofre crise alguma e o capital, provocou Mendonca.Doutorando em Direito na Espanha, Mendonca citou dados de um relatorio da OIT que analisou estatisticas relacionadas ao trabalho no mundo apos 2008. Mais de 180 paises, com diferentes nuances economicas, foram analisados. A pesquisa mostrou que 27% dos trabalhadores, em 2015, estavam contratados pelo regime de contrato de trabalho por prazo indeterminado. Enquanto isso, outros 60% nao tinham protecao contratual nenhuma. Entre 2008 e 2014, segundo o estudo, 61 milhoes de pessoas a mais do que os estimado engrossaram o exercito industrial de reserva. Ou seja, 61 milhoes de familias a mais com subemprego, queda de renda ou ainda desemprego, completou.O Brasil, que passa a figurar na lista de paises com reforma trabalhista que retira direitos, devera piorar seu cenario. No comparativo que fez com a Espanha, onde viveu nos ultimos meses, Mendonca alerta. As mudancas ocorreram como proposta de estimulo a reducao do desemprego, a mesma mentira que ouvimos aqui. Qual foi o resultado? Segundo a OIT a reducao da protecao e contraproducente para politicas de trabalho a curto e longo prazo, completou.Na Espanha, em 2013, o indice de desemprego chegou a 27% da