PROPRIEDADE INDUSTRIALA propriedade intelectual e o genero, das quais sao especies o direito autoral e a propriedade industrial. O direito autoral e assunto de direito civil. Nesta disciplina sera analisado a propriedade industrial, de que trata a Lei 9.279/96.O art. 5.o, XXIX traz expressamente a protecao da propriedade industrial.XXIX - a lei assegurara aos autores de inventos industriais privilegio temporario para sua utilizacao, bem como protecao as criacoes industriais, a propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnologico e economico do Pais; A finalidade da Lei 9.279/96 e garantir a exclusividade de uso. Quais os bens moveis protegidos pela Lei 9.279/96?Invencao, modelo de utilidade, desenho industrial, marca.Os programas de computador estao excluidos, porque estao abrangidos pelo direito autoral e nao pela propriedade intelectual.Se se quiser proteger uma invencao, sera preciso, para manter a exclusividade, de uma patente. Assim, a invencao e o modelo de utilidade sao bens patenteaveis.Ja o desenho industrial e a marca precisam de registro.Tanto a patente como o registro so sao obtidos junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). E uma autarquia federal com sede no Rio de Janeiro.A exclusividade da invencao e de 20 anos; a do modelo, 15 anos; a do desenho industrial, de 10 anos e a da marca tambem de 10 anos.Os tres primeiros prazos (invencao, modelo e desenho industrial) sao contados da data do deposito. Ja o prazo da marca se inicia com a concessao.Desses prazos, os relacionados a invencao e ao modelo sao improrrogaveis. Assim, a patente nao admite prorrogacao.Passado o prazo da patente, esta caira em dominio publico.Ja o registro e prorrogavel, cuja prorrogacao se da da seguinte forma:- desenho industrial: pode ser prorrogado por ate tres vezes. Cada vez que se prorroga equivale a cinco anos de prorrogacao. Nao e admissivel a quarta prorrogacao. Assim, apos a terceira prorrogacao, o desenho industrial cai em dominio publico.- marca: nao tem limite de prorrogacao. A prorrogacao ocorre sempre por igual periodo, ou seja, de dez em dez anos.Bens patenteaveis:- invencao: a doutrina nao fala acerca do conceito de invencao, assim como a Lei.Requisitos da invencao:a) novidade:b) atividade inventiva:c) aplicacao industrial:d) nao-impedimento:a) novidade:Esta previsto no art. 11 da Lei 9.279/96. Novidade e aquilo que nao esta compreendido no estado da tecnica.Art. 11. A invencao e o modelo de utilidade sao considerados novos quando nao compreendidos no estado da tecnica. 1o O estado da tecnica e constituido por tudo aquilo tornado acessivel ao publico antes da data de deposito do pedido de patente, por descricao escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17. 2o Para fins de afericao da novidade, o conteudo completo de pedido depositado no Brasil, e ainda nao publicado, sera considerado estado da tecnica a partir da data de deposito, ou da prioridade reivindicada, desde que venha a ser publicado, mesmo que subsequentemente. 3o O disposto no paragrafo anterior sera aplicado ao pedido internacional de patente depositado segundo tratado ou convencao em