formacao de um poder central. Isso explica o grande plexo de competencias conferidas aos estados-membros brasileiros pela CF se comparados a pequena parcela de competencias da Uniao.(E) As constituicoes dos estados organizados sob a forma federativa possuem, em regra, instrumentos para coibir movimentos separatistas. No Brasil, a CF preve a possibilidade de se autorizar a intervencao da Uniao nos estados para manter a integridade nacional e considera a forma federativa de Estado uma clausula petrea.RESPOSTA: EDO PODER JUDICIARIO(CESPE TRF-5a REGIAO/Juiz Federal/2006) No que se refere ao Poder Judiciario, julgue os proximos itens.( ) E possivel, conforme entendimento do STF, o aproveitamento da arguicao de descumprimento a preceito fundamental, como acao direta de inconstitucionalidade, quando satisfeitos os requisitos dessa, na hipotese de aplicacao do principio da subsidiariedade.( ) O Conselho Nacional de Justica e orgao administrativo, sem poder jurisdicional, ao qual compete exercer o controle interno administrativo, financeiro e disciplinar dos demais orgaos do Poder Judiciario, inclusive, do STF.( ) Nao se aplica aos juizes federais o requisito constitucional de exercicio de dois anos, na respectiva entrancia, para fins de promocao por merecimento dos juizes de direito.( ) Conforme entendimento do STF, nao resta configurada a carencia de acao, quando a norma impugnada e publicada apos a propositura da acao direta de inconstitucionalidade, visto que as condicoes da acao devem existir no momento da prolacao da sentenca.RESPOSTA: C,E,C,C(CESPE/TRT9/Analista Judiciario Execucao de Mandatos/2007) Julgue os seguintes itens, acerca dos poderes e das funcoes essenciais a justica ( ) Compete ao proprio TRT a iniciativa de elaborar projeto de lei que disponha sobre planos de cargos e salarios dos seus membros e de seus auxiliares. ( ) Mandado de seguranca impetrado contra o Procurador-Geral do Trabalho por servidor publico estatutario da propria Procuradoria devera ser julgado pela justica federal de primeira instancia. RESPOSTA: E C(CESPE/STF/Tecnico Judiciario Area Administrativa/2008) Com relacao as competencias constitucionais do STF, julgue os itens subsequentes.( ) A competencia originaria do STF submete-se a regime de direito estrito, nao comportando a possibilidade de ser estendida a situacoes que extravasem os limites fixados no rol taxativo da norma constitucional que a fixa.( ) Compete ao STF processar e julgar acao ordinaria, de natureza civil, instaurada contra o presidente da Republica.( ) E de competencia do STF julgar interpelacao judicial de natureza civel contra o procurador-geral da Republica.( ) O STF e competente para conhecer originariamente de mandado de seguranca contra decisao de juiz que integra Turma Recursal de Juizados Especiais.RESPOSTA: C E E E(CESPE/2008/TST/Analista Judiciario Area Judiciaria) Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.( ) Um ministro do STF e hierarquicamente superior a um ministro do TST.( ) A Constituicao da Republica atribui a Justica do Trabalho a competencia para julgar causas trabalhistas em que a Uniao figura como re.( ) Recente alteracao constitucional introduziu no rol dos orgaos que formam a Justica do Trabalho os Juizados Especiais do Trabalho, que sao competentes para julgar causas trabalhistas de menor complexidade.RESPOSTA: E,C,E,(CESPE/TJDFT/Tecnico Judiciario Area Administrativa/2008) Acerca da organizacao do Poder Judiciario, julgue os itens seguintes.( ) O Conselho Nacional de Justica e