de cursos de capacitacao de tecnicos especializados e processos de educacao nao-formal com o objetivo de aperfeicoar a formacao, producao, a pesquisa e a difusao da Arte e Cultura Digital nos municipios, comunidades, espacos publicos, organizacoes e instituicoes culturais de todo o pais com garantia de acessibilidade. Proposta 2.35.Garantir e executar, em carater de urgencia, politicas de identificacao, demarcacao, delimitacao, regularizacao e homologacao fundiaria dos territorios quilombolas, povos indigenas, povos de terreiros e povos e comunidades tradicionais em geral (conforme decreto 6.040 de 07/02/2007), assegurando a efetivacao de suas titulacoes e autonomias tendo como referencia o e inventario do patrimonio das culturas diversas, por meio de acoes que promovam a cultura de combate ao racismo, inclusive o religioso, protegendo os ritos, rituais, dancas, costumes e conhecimento imateriais dos povos indigenas, comunidades rurais, ribeirinhas, manifestacoes das culturas tradicionais e expressoes da diversidade cultural, efetivando o financiamento de artistas, grupos culturais, povos tradicionais de matriz africana e acoes relacionadas as comunidades. Proposta 2.43.Criar uma legislacao especifica que garanta aos povos indigenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e das culturas populares, o direito difuso coletivo. As praticas e ritos sao expressao da memoria coletiva e base da identidade dos diversos grupos formadores da sociedade brasileira. Para que os meios e instrumentos continuem como bens coletivos nacionais, e indispensavel que a legislacao salvaguarde o acesso e a manipulacao de recursos, naturais ou nao, a partir da concessao de autoria aos grupos, como direito difuso, que possa ser transmitido as geracoes seguintes que perpetuem as praticas culturais, independente de ser registrado como patrimonio cultural imaterial. Basta que seja referencia cultural por sua comunidade. O Estado deve ser responsavel pela fiscalizacao e controle do direito cultural coletivo e difuso, penalizando o uso indevido de tais recursos.EIXO 3 - CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS PROPOSTAS PRIORIZADAS:1a) Proposta 3.1.Incluir nos planos orcamentarios da Uniao, dos estados, do Distrito Federal e dos municipios programas para desapropriacao ou concessao de uso de imoveis ociosos, construcao (por meio de concurso publico de projeto de arquitetura e urbanismo), manutencao, adequacao, reforma e mapeamento de equipamentos culturais (espacos multiculturais, pontos de cultura, pontos de memoria, casas de cultura, pontos de leitura, auditorios, museus, arquivos, centros culturais, terrenos para instalacao de circos e atividades circenses, espacos culturais em escolas, CEUs) para abrigar as diversas linguagens artisticas e culturais, garantindo a diversidade cultural, devidamente estruturados para garantir o acesso as pessoas em situacao de vulnerabilidade, com deficiencia, incapacidade temporaria e/ou mobilidade reduzida, e necessidades visuais, sonoras e verbais; em conformidade com a Convencao sobre os Direitos da Pessoa com Deficiencia (ONU, 2008), e equipados com cinema, teatro, biblioteca, galeria para exposicoes e espaco multiuso (oficinas, seminarios, etc).2a) Proposta 3.21.Garantir a aprovacao, sancao e regulamentacao da Lei Cultura Viva, PLC 70/2013 que institucionaliza a politica nacional de cultura, educacao e cidadania - Cultura Viva, efetivando sua implantacao com a garantia de no minimo um ponto de cultura em cada municipio, possibilitando a criacao de consorcios culturais intermunicipais, consolidando uma politica cultural de base comunitaria para fortalecer e ampliar o Programa Cultura Viva; e investir, por meio de fundo