LEGALIZANDO O ILEGAL: propriedade e usurpacao no Brasil(*) James Holston Como podemos pensar o direito se o sistema juridico nao objetiva resolver os conflitos, se e um meio de perpetuar e obscurecer as disputas em vez de resolve-las? Neste ensaio, revelarei o poder de uma tradicao desestabilizadora: o sistema juridico brasileiro nao objetiva nem resolver os conflitos de terra de maneira justa, nem decidir sobre seus meritos legais atraves de procedimentos judiciais. Meus argumentos enfatizam a norma e a intencao pelas quais, no Brasil, a lei da terra, nos seus proprios termos, e tao confusa, indecisa e disfuncional. E possivel suspeitar que as causas dessas caracteristicas nao sejam somente incompetencia e corrupcao, mas a forca de um conjunto de intencoes subjacentes as suas construcao e aplicacao, intencoes essas bem diferentes daquelas voltadas para as resolucoes das disputas. Assim, argumento que a lei brasileira produz regularmente, nos conflitos de terra, procedimentos e confusao irresoluveis; que essa irresolucao juridico-burocratica as vezes da inicio a solucoes extrajudiciais; e que essas imposicoes politicas, inevitavelmente, terminam por legalizar algum tipo de usurpacao. Em suma, a lei de terra no Brasil promove conflito, e nao solucoes, porque estabelece os termos atraves dos quais a grilagem e legalizada de maneira consistente. E, por isso, um instrumento de desordem calculada, atraves do qual praticas ilegais produzem lei, e solucoes extralegais sao introduzidas clandestinamente no processo judicial. Nesse contexto repleto de paradoxos, a lei e um instrumento de manipulacao, complicacao, estratagema e violencia, atraves do qual todas as partes envolvidas - dominadoras ou subalternas, o publico e o privado - fazem valer seus interesses. A lei define, portanto, uma arena de conflito na qual as distincoes entre o legal e o ilegal sao temporarias e sua relacao e instavel. Para clarear essas questoes, analisarei um caso de fraude de terra na formacao da periferia de Sao Paulo.(1) Meus objetivos nessa analise sao, em primeiro lugar, oferecer uma etnografia de um conflito de terra notavel por suas muitas dimensoes; em segundo lugar, entender a relacao entre a lei e a sociedade que ele revela; e, em terceiro lugar, tecer consideracoes a respeito de aspectos da antropologia da lei que ele problematiza. Esse caso ilustra o significado fundamental da ilegalidade nas ocupacoes de terras no Brasil, bem como os caminhos que ligam as complicacoes legais a legitimacao dos direitos sobre a terra usurpada. Ele tambem nos mostra as raizes historicas dessas praticas, ja que sua complexidade, titanica mas singular, nos leva atraves de nada menos que 400 anos de historia que dao sentido as disputas atuais. Desse modo, encontramos as relacoes estruturantes entre terra e lei, que sustentam os conflitos, desde o desenvolvimento da politica fundiaria portuguesa, pensada para ser um instrumento de colonizacao, ate as tentativas imperiais e republicanas de utilizar a reforma da propriedade da terra para trazer imigrantes europeus livres para o Brasil.(2) Essa investigacao tambem revela que as grilagens de terras atuais repetem velhos esquemas, com uma diferenca: os pobres hoje competem regularmente nas arenas legais das quais eles tinham sido excluidos-nao porque a lei esta agora mais preocupada