meio menos oneroso, sendo remota a hipotese de opcao pela devolucao do bem ou renovacao do contrato, embora sejam tais situacoes possiveis.No entanto, interpretando-se a avenca nesses termos, parece-me necessaria a modificacao do paragrafo 5o da clausula 15a, para registrar-se que, apurado saldo residual negativo, tal valor e para ser tido como valor residual garantido pago antecipadamente, e nao como efetivo pagamento de taxa de arrendamento, como ali se encontra assentado.Tal modificacao mostra-se, a meu sentir, essencial, seja para demonstrar a efetiva existencia de valor residual na avenca, seja para permitir que, ao arrendatario que, ao final do contrato, cumpridas todas as suas obrigacoes, opte por devolver o bem, seja reembolsado o valor residual que adiantou a arrendadora durante o cumprimento da avenca.De fato, nao se pode conceber a prevalencia da previsao contratual inserta no paragrafo 7o da clausula 15a, no sentido de que, optando o arrendatario pela devolucao do bem, nao tera direito a devolucao de qualquer valor pago, ainda que a titulo de benfeitorias. E que tal previsao contratual e nula de pleno direito, nos termos do art. 51, IV e XVI, do Codigo de Defesa do Consumidor, por estabelecer obrigacao que coloca o arrendatario em desvantagem exagerada, restringindo-lhe direito ou obrigacao fundamental inerente a natureza do contrato, alem de possibilitar a renuncia ao direito de indenizacao por benfeitorias necessarias.Ademais, como mencionado pelo representante do MPF, a previsao contratual de nao devolucao ao arrendatario do valor residual garantido que adiantou durante o prazo do arrendamento, caso opte pela devolucao do bem ao final da avenca, ja foi listada pela Secretaria de Direito Economico, orgao do Ministerio da Justica, como pratica contratual abusiva.Portanto, tratando-se de clausula abusiva, e nula de pleno direito, sendo cabivel sua revisao, nos moldes da legislacao consumerista, a fim de que seja garantida ao arrendatario a devolucao do valor residual pago antecipadamente, bem assim o pagamento de indenizacao em face de benfeitorias necessarias realizadas no imovel.Assim, na hipotese concreta, optando um dos adquirentes das unidades habitacionais que compoem o Condominio Residencial Sampaio Correia por devolver o imovel ao fim dos 180 meses estipulados para vigencia do contrato de arrendamento residencial que travou com a CAIXA, devera receber da arrendadora o valor residual garantido que adiantou, representado pelo valor positivo do quantum apurado no termos da clausula 15a, paragrafo 3o, do contrato.Utilizando, para exemplificar a situacao, o calculo realizado acima, em que o saldo residual apurado foi negativo, no montante de R$ 4.997,39 (quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), na hipotese de opcao do arrendatario pela devolucao do bem, ser-lhe-ia devido o valor positivo de R$ 4.997,39 (quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos).Assim, a meu sentir, nao obstante devam permanecer inalterados os termos das clausulas 4a, 6a e 9a do contrato em apreco, merecem passar por modificacoes, a fim de extirpar-se da avenca praticas abusivas, os paragrafos 5o e 7o da clausula 15a, os quais passam a contar com a seguinte redacao (destaque para os trechos alterados):"CLAUSULA DECIMA QUINTA - DA OPCAO DOS ARRENDATARIOS