do Direito Tributario: legalidade, Isonomia. Irretroatividade. Anualidadee anterioridade. Proibicao de uso de tributo com efeito de confisco. Diferenciacao tributaria. Capacidadecontributiva. Obrigacao tributaria: Definicoes. Especies. Fato Gerador. Sujeito Ativo e Passivo.Solidariedade. Responsabilidade. Substituicao. Extincao: pagamento; consignacao e pagamento.Compensacao. Transacao. Remissao. Conversao do deposito em renda. Pagamento antecipado CreditoTributario: Definicao. Constituicao. Modalidades de Lancamentos. Suspensao da Exigibilidade, Extincao eExclusao do Credito Tributario: hipoteses, definicoes e regimes juridicos. Garantias e privilegios. Impostos:Uniao Federal. Estados-Membros. Municipios e Territorios. Principios. Normas constitucionais.Responsabilidade Tributaria. Divida ativa: Conceito. Inscricao. Presuncao de certeza e de liquidez. Certidoes(negativa, positiva e negativa com efeito de positiva). 6 Direito do Trabalho: Dos principios e fontes doDireito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7o da CF/88). Da relacao detrabalho e da relacao de emprego: requisitos e distincao. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu:do empregado e do empregador: conceito e caracterizacao; dos poderes do empregador no contrato detrabalho. Responsabilidade solidaria e subsidiaria de empresas; Sucessao de empresas; Terceirizacao. Docontrato individual de trabalho: conceito, classificacao e caracteristicas. Da alteracao do contrato detrabalho: alteracao unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensao e interrupcao do contrato detrabalho: caracterizacao e distincao. Da rescisao do contrato de trabalho: das justas causas; da despedidaindireta; da dispensa arbitraria; da culpa reciproca; da indenizacao. Do aviso previo. Da estabilidade egarantias provisorias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegracao deempregado estavel. Da duracao do trabalho; da jornada de trabalho; dos periodos de descanso; dointervalo para repouso e alimentacao; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e dotrabalho extraordinario; do sistema de compensacao de horas. Do salario-minimo: irredutibilidade egarantia. Das ferias: do direito a ferias e da sua duracao; da concessao e da epoca das ferias; daremuneracao e do abono de ferias. Do salario e da remuneracao: conceito e distincoes; composicao dosalario; modalidades de salario; formas e meios de pagamento do salario; 13o salario. Da equiparacaosalarial; do principio da igualdade de salario; do desvio de funcao. Do FGTS. Da prescricao e decadencia.Seguranca e Higiene do Trabalho. Periculosidade e Insalubridade; Acidente do Trabalho e MolestiaProfissional; Da protecao ao trabalho do menor. Da protecao ao trabalho da mulher; da estabilidade dagestante; da licenca-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical; da organizacaosindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convencoes e acordos coletivos de trabalho. Dodireito de greve; dos servicos essenciais. Das Comissoes de Conciliacao Previa. 7 Direito Processual DoTrabalho: Da Justica do Trabalho: organizacao e competencia. Das Varas do Trabalho, dos TribunaisRegionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdicao e competencia. Do processo judiciariodo trabalho: principios gerais do processo trabalhista (aplicacao subsidiaria do CPC). Dos atos, termos eprazos processuais. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituicao e representacaoprocessuais; da assistencia judiciaria; dos honorarios de advogado. Das nulidades. Das excecoes. Dasaudiencias: de conciliacao, de instrucao e de julgamento; da notificacao das partes; do arquivamento doprocesso; da revelia e confissao. Das provas. Dos dissidios individuais: da forma de reclamacao enotificacao; da reclamacao escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinario esumarissimo. Dos procedimentos especiais: inquerito para apuracao de falta grave, acao rescisoria emandado