encontramos diversos julgados que corroboram nossa tese, seja com relacao aos empregados domesticos ou nao. Vejamos: DOMESTICO JORNADA REDUZIDA SALARIO PROPORCIONAL A legislacao estabelece o salario por hora, dia ou mes, fixando o valor minimo devido, inexistindo qualquer previsao legal no sentido de que a jornada reduzida para pagamento na proporcao deva ser pactuada por escrito, ainda mais em se tratando de empregado domestico, onde as regras sao limitadas e nao exige qualquer tipo de formalismo. (TRT 3a R. RO 1348/99 3a T. Rel. Juiz Jose Eustaquio de Vasconcelos Rocha DJMG 12.10.1999 p. 16) DOMESTICO SALARIO PROPORCIONAL Nao ha irregularidade alguma no pagamento de cinquenta por cento do salario minimo para o trabalho domestico inferior a cento e dez horas mensais. (TRT 3a R. RO 12201/97 1a T. Rel. Juiz Ricardo Antonio Mohallem DJMG 13.03.1998) SALARIO-MINIMO PROPORCIONALIDADE JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA Em se tratando de jornada laboral menor do que aquela prevista pela atual Carta Magna e legislacao ordinaria, devido o minimo legal, proporcionalmente calculado em relacao ao tempo de trabalho despendido pelo empregado. Recurso de Revista conhecido e provido. (TST RR . 378548 1a T. Rel. Min. Conv. Vieira de Mello Filho DJU 08.02.2002) JCF.7 JCF.7.XIII RECURSO DE REVISTA SALARIO MINIMO PROPORCIONALIDADE A JORNADA DE TRABALHO DESNECESSIDADE DE PREVISAO EXPLICITA NO CONTRATO DE TRABALHO O art. 7o, XIII, da CF/88 estabelece a jornada de trabalho de oito horas diarias ou de quarenta e quatro semanais. O salario-minimo, que tambem exsurge de regra constitucional, ha de ser entendido e harmonizado com a jornada, acima prevista, dai podendo ser pago proporcionalmente ao numero de horas trabalhadas pelo empregado. A jornada reduzida nao necessita de previsao expressa, assim como a respectiva remuneracao. Recurso de Revista conhecido e acolhido. (TST RR 714305 2a T. Rel. Min. Conv. Jose Pedro de Camargo DJU 30.03.2001 p. 655) JORNADA DE TRABALHO PROPORCIONAL SALARIO MINIMO-HORA PROPORCIONAL O salario minimo pode ser mensal, diario (valor mensal dividido por 30) ou horario (valor mensal dividido por 220 horas). Como se ve, a Lei usou o criterio de remuneracao diaria e previu a jornada normal. Destarte, se o empregado for admitido para trabalhar apenas cinco horas por dia, recebera proporcionalmente, sem qualquer ilegalidade. O que deve ser respeitado o salario minimo-hora e nao o salario minimo diario que supoe o trabalho durante oito horas. (TRT 3a R. RO 22246/98 4a T. Rel. Juiz Joao Roberto Borges DJMG 07.08.1999 p. 8) JORNADA REDUZIDA DE TRABALHO SALARIO PROPORCIONAL Constatada a jornada de trabalho reduzida da Reclamante, seu salario deve ser fixado proporcionalmente com as horas trabalhadas, in casu, 50% do salario minimo. (TRT 7a R. REO-RVol 05978/99 Ac. no 07817/99-1 Rel. Juiz Joao Nazareth Pereira Cardoso J. 03.11.1999) SALARIO MINIMO JORNADA REDUZIDA A garantia do salario minimo, esta prevista para aqueles que trabalhem dentro da jornada normal prevista constitucionalmente. Assim e que, se a jornada laboral do empregado e menor do que aquela prevista pela Carta Magna, entao ser-lhe-a devido o minimo proporcionalmente ao tempo de trabalho por ele despendido. Recurso conhecido e desprovido. (TST RR 143562/1994 5a T. Rel. Min. Armando de Brito