funcao ecologica, provoquem a extincao de especies ou submetam os animais a crueldade.Algumas acoes consideradas maus-tratosNao dar agua e comida diariamente; Manter preso em corrente; Manter em local sujo ou pequeno demais para que o animal possa andar ou correr; Deixar sem ventilacao ou luz solar, ou desprotegido do vento, sol e chuva; Negar assistencia veterinaria ao animal doente ou ferido; Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua forca; Abandonar; Ferir; Envenenar; Utilizar para rinha, farra-do-boi, etc. Como denunciarConsiga a maior quantidade de informacoes possiveis para identificar o agressor: nome completo, profissao, endereco residencial ou do trabalho. Sem saber quem ele e nada se pode fazer. Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificacao no Detran.Chame a policia militar (disque 190): cabe a eles ir ao local do crime e registrar a ocorrencia, responsaveis que sao pelo policiamento ostensivo.Ou registre o fato na Delegacia de Policia mais proxima, levando o maximo de informacoes. Sera feito o Boletim de Ocorrencia (B.O.) ou um Termo Circunstanciado (T.C.). Peca uma copia.Acompanhe o processo: guarde a copia do B.O. ou T.C. com voce. A autoridade policial enviara uma copia destes documentos para o Juizado Especial Criminal para que o acusado seja processado. Se voce nao puder acompanhar o andamento do processo, peca ajuda a uma instituicao de defesa animal, fornecendo-lhes copia do B.O. ou do T.C. Algumas entidades possuem advogados para garantir que o acusado seja processado e, se for o caso, punido.Outra opcao e voce procurar a Promotoria de Justica (Ministerio Publico Estadual) da sua cidade e protocolar uma representacao, que nada mais e do que um relato formal dos fatos ao Promotor Publico de Justica que, ao tomar conhecimento dos fatos, podera requisitar diretamente a investigacao policial.Saiba que, infelizmente, esse crime e considerado de menor gravidade pela Justica. Mas e muito importante processar o infrator, para que ele passe a ter maus antecedentes junto a Justica. Com isso, ele podera perder beneficios de ser julgado novamente pelo Juizado Especial.A insistencia do denunciante junto as autoridades, para que os fatos sejam apurados e os criminosos punidos, e essencial para que a denuncia tenha consequencias.ATENCAO: em caso de envenenamentos, providencie os seguintes exames para anexar ao T.C.:- exame de necropsia com indicacao de maus-tratos; - exame macroscopico do corpo; - exame toxicologico.Estes exames devem ser solicitados por veterinario e a solicitacao deve ser assinada e carimbada com a identificacao do numero do CRMV.Apoio juridicoCaso voce queira orientacao e acompanhamento juridico, entre em contato com advogados ligados a causa animal:- Dra. Denise Valente - denise@direitoanimal.orgEste endereco de e-mail esta protegido contra spambots. Voce deve habilitar o JavaScript para visualiza-lo. /direitoanimal@yahoo.com.brEste endereco de e-mail esta protegido contra spambots. Voce deve habilitar o JavaScript para visualiza-lo. (Sao Paulo/SP)- Dra. Cristina Greco - ninagreco@uol.com.brEste endereco de e-mail esta protegido contra spambots. Voce deve habilitar o JavaScript para visualiza-lo. (Sao Paulo/SP)- Dra. Miriam A. Serpentino - serpenti@uol.com.brEste endereco de e-mail esta protegido contra spambots. Voce deve habilitar o JavaScript para visualiza-lo. - (11) 4221-8400 / 4221-3332 (Santo Andre/SP)PROMOTORES DE JUSTICA- Dra. Vania Tuglio - vmtuglio@mp.sp.gov.brEste