EDITAL DE CONVOCACAO DE ASSEMBLEIA ORDINARIA A presidente da ONG Vanguarda da Esperanca, no uso de suas atribuicoes que confere o Estatuto Social no seu artigo 24, inciso II, convoca os associados em dia com as suas responsabilidades sociais e financeiras para Assembleia Geral Ordinaria a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2014, na Sede Administrativa da Entidade na cidade de Atibaia, as 15h00 em primeira convocacao com a presenca da maioria dos associados em gozo de seus direitos e, as 15h30, em segunda chamada com qualquer numero de associados com direito a voto presentes. Processo Eleitoral Conforme dispoe o Artigo 07 do Estatuto Social, todo associado com as suas responsabilidades sociais e financeiras em dia tem o direito de apresentar sua candidatura aos cargos sociais da Vanguarda da Esperanca. As candidaturas deverao ser apresentadas ate o dia 06/02/14 para os seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidencia, (b) Vice-Presidencia, (c) Diretoria Financeira, (d) Diretoria Administrativa. O Conselho Fiscal sera composto por: 03 (tres) membros titulares e 03 (tres) suplentes. As candidaturas deverao ser enviadas por e-mail para vanguardadaesperanca@gmail.com para que a Diretoria Administrativa possa organizar o processo eleitoral. A pauta da Assembleia Geral Ordinaria a ser deliberada e a seguinte: Ordem do Dia: a) Eleicao da Diretoria e Conselho Fiscal para o mandato 2014-2018 b) Apresentacao de novos socios c) Alteracoes no estatuto d) Apresentacao do relatorio financeiro do ano fiscal de 2013 e) Apresentacao do relatorio de atividades da Vanguarda da Esperanca no ano de 2013 f) Aprovacao do Plano de Trabalho para 2014 g) Assuntos Gerais. Atibaia, 13 de janeiro de 2014 Presidencia - ONG Vanguarda da Esperanca O Tribunal Regional Federal da 4a Regiao determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social deve ampliar o prazo em que o trabalhador autonomo permaneca com direitos de segurado sem pagar a contribuicao. E preciso, portanto, que ele comprove estar desempregado. Com isso, o beneficiario passa a ter ate tres anos para requerer beneficios junto ao INSS. A decisao, valida apenas nos estados do Rio Grande do Sul, Parana e Santa Catarina foi tomada pela 5a Turma do TRF-4 no inicio deste mes. O prazo concedido, conhecido como "periodo de graca", que ate entao era de 12 meses, podera ser ampliado em mais 12 meses se o segurado continuar desempregado, comprovando o afastamento involuntario do mercado de trabalho. Este periodo podera ter nova ampliacao, totalizando 36 meses no total, naqueles casos em que o segurado ja tenha pago mais de 120 contribuicoes. No periodo, o segurado, mesmo sem contribuir, pode requerer beneficios junto ao INSS, pois mantem a qualidade de segurado. Na pratica, a decisao do TRF-4 da ao contribuinte individual os mesmos direitos do empregado demitido. "Nao ha razao para a adocao de entendimento que exclua o contribuinte individual (autonomo) da protecao social no caso de desemprego, assim entendido o impedimento a colocacao no mercado de trabalho, seja como empregado, seja como contribuinte individual", afirmou a relatora do processo, juiza federal Maria Isabel Pezzi Klein, convocada para atuar na corte. A Acao Civil Publica foi ajuizada pela Defensoria