identifica, ainda,o Direito com o Estado. O Estado e o Direito subjetivado: a propriapersonificacao da ordem juridica. O Direito e o proprio Direito positivoestatal, na medida em que a soberania e a unica fonte de criacao do Direito.Esta identificacao atua como um requisito para a autonomia do Direito, namedida em que afasta qualquer fundamentacao legitimadora baseada no DireitoNatural. A eliminacao do dualismo entre Direito e Estado tambem conduz a outraconsequencia: o desenvolvimento de uma Teoria do Estado dentro da Teoria doDireito. Em sua Teoria do Estado, Hans Kelsen postula a unidade entre osDiretos nacional e internacional, afirmando o proposito de criar uma Teoria doDireito de carater universal.O fato de a Teoria Puraconstituir uma tese essencialmente formal, que se importa com a estrutura e naocom o conteudo da norma, originou uma polemica sobre uma possivel tendencia dateoria para os regimes autoritarios.Desse modo, a modernaTeoria Geral do Direito trata da conceituacao do Direito, da estrutura da normajuridica e do ordenamento juridico, da teoria das fontes do Direito, dainterpretacao das normas juridicas e das tecnicas de colmatacao das lacunassupostamente observaveis no ordenamento juridico, alem da estrutura dasrelacoes juridicas.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASALEXY,Robert. Teoria de los derechos fundamentales.Madrid: Centro deEstudios Constitucionales, 1997. AGUIAR,Roberto A. R. Direito, poder e opressao. Sao Paulo: Alfa-Omega, 1980.BARACHOJUNIOR, Jose Alfredo de Oliveira. Responsabilidade civil por dano ao meioambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. BOBBIO,Norberto. O positivismo juridico. SaoPaulo: Icone, 1995._______.Teoria geral da politica: afilosofia politica e as licoes dos classicos. (organizado porMichelangelo Bovero). Rio de Janeiro: Campus, 2000.BONAVIDES,Paulo. Curso de direito constitucional. Sao Paulo: Malheiros, 1999. _______.Do estado liberal ao estado social. Sao Paulo: Malheiros, 1996.CANOTILHO,J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituicao. Coimbra:Almedina, 1999. CARDOSO,F. H.; MARTINS, C. E. (Orgs.). Politica e sociedade. Vol. 1, SaoPaulo: Nacional, 1979.CARVALHONETTO, Menelick de. Requisitos paradigmaticos da interpretacao juridica sob oparadigma do Estado democratico de direito. Revista de Direito Comparado,Belo Horizonte, n. 3, p. 475, 477-478, 480-483, 486, maio. 1999. CASTRO,Celso A. P. Sociologia do direito. Sao Paulo: Atlas, 1985.CATTONI,Marcelo. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.CHEVALLIER,Jean-Jacques. As grandes obras politicas de Maquiavel a nossos dias. Riode Janeiro: Agir, 2001. CHUEIRI,Vera Karam de. Filosofia do direito e modernidade: Dworkin e apossibilidade de um discurso instituinte de direitos. Curitiba JM, 1995. DINIZ,Maria Helena. Compendio de introducao a ciencia do direito. 18. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2006.DWORKIN,Ronald. O imperio do Direito. Sao Paulo: Martins Fontes, 1999._______. Taking rights seriously. Cambridge:Havard Universit Press, 1999.ENGISH,Karl. Introducao aopensamento juridico. Lisboa: Fundacao Calouste Gulbenkian, 1983.GALUPPO,Marcelo Campos. Os principios juridicos no Estado democratico de direito:ensaio sobre o modo de sua aplicacao. Revista de informacao legislativa.Brasilia, v. 36, n. 143, p. 191-209, jul./set., 1999.GRAU,Eros Roberto. A ordem economica na Constituicao de 1988. Sao Paulo:Malheiros, 2000. p. 75-123. GUERRAFILHO, Willis Santiago. Teoria da ciencia juridica. Sao Paulo: Saraiva,2001. GUERRAFILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direitos fundamentais.Sao Paulo: Celso Bastos, 1999.GUNTER, Klaus. The sense of appropriateness.New York: State University of New York Press. 1993.GUSMAO,Paulo Dourado de. Introducao ao estudo dodireito. 19. ed. Rev. Rio de Janeiro: Forense, 1996.HABERMAS, Jurgen. A crise de legitimacao no capitalismo tardio. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,1994._______. Between facts and norms: contributions todiscourse