Projeto de lei orcamentaria de 2016 devera ser encaminhado ao Congresso na proxima segunda-feiraZERO HORA 26/08/2015 - 23h53min | Diante da falta de recursos, da queda na arrecadacao e do compromisso de aprovar um orcamento com superavit primario (economia para pagar juro) no proximo ano, o governo federal estuda a recriacao da Contribuicao Provisoria sobre a Movimentacao Financeira (CPMF). Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a Junta Orcamentaria, equipe que integra representantes dos ministerios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, esta dividida sobre o tamanho dos cortes de gastos necessarios para o proximo ano.Enquanto a Fazenda defende a forte reducao nas despesas, o Planejamento propoe limite menor para dar continuidade a programas federais. Diante da situacao, a solucao proposta e elevar a receita por meio de mais impostos. A decisao final de enviar proposta de emenda a Constituicao nesse sentido cabe a presidente Dilma Rousseff.O projeto de lei orcamentaria de 2016 devera ser encaminhado ao Congresso na proxima segunda-feira. Para reduzir as resistencias a medida no Parlamento, o governo avalia enviar proposta na qual a arrecadacao da CPMF seria partilhada com Estados e municipios, segundo o site do jornal O Globo. A meta de superavit primario para 2016 e de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, foi reduzido de 1,13% para 0,15%. A CPMF foi extinta em 2007, no governo de Luiz Inacio Lula da Silva, contra a vontade do ex-presidente.Em junho deste ano, o ministro da Saude, Arthur Chioro, defendeu o retorno do imposto para ter uma fonte adicional de recursos, mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nao ofereceu apoio a medida. Em seguida, o Ministerio da Saude divulgou nota negando que estivesse em estudo um novo modelo de financiamento.*Zero Hora, com agencias ZERO HORA 29 de agosto de 2015 | N 18278EDITORIAISE inequivoco que os contribuintes brasileiros nao suportam e nem aceitam mais tributacao, especialmente quando veem maquinas publicas excessivas e ineficientes, mal geridas e com acumulo de privilegios. E neste contexto que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul precisara examinar o projeto de majoracao das aliquotas do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS), apresentado pelo governador Jose Ivo Sartori para atenuar a crise do Estado. Ao impor um sacrificio desses aos contribuintes, o governo e os parlamentares teriam que oferecer como contrapartida o redimensionamento da maquina administrativa, que e onerosa e pouco eficiente.Seja qual for o caso, aumento de imposto e uma alternativa de interesse apenas do poder publico que, assim, consegue atenuar um problema emergencial de caixa. Todos os contribuintes, sejam eles pessoas fisicas ou juridicas, saem perdendo, pois os precos aumentam e as empresas passam a vender menos ainda. No caso do ICMS, o artificio e ainda mais perverso, pela sua caracteristica de gerar efeitos em cascata. Em consequencia, a economia e prejudicada, o que tende a reduzir a arrecadacao a medio e longo prazos.De nada adianta o Piratini impor uma medida facil e recorrente como o aumento de impostos se nao conseguir imprimir mudancas radicais na estrutura da maquina administrativa. O que o Estado precisa e rever