decisao fundamentada. d. Cumprimento ( 3o) 3o A efetivacao da tutela antecipada observara, no que couber e conforme sua natureza, as normas previstas nos arts. 588, 461, 4o e 5o, e 461-A.4. Legitimidade para requerera. Autorb. Reui. Acoes duplicesii. Contestacaoiii. Reconvencao5. Momentoa. requerimentoi. Autor PI/ apos contestacaoii. Reu contestacao/ reconvencao22 de abril de 2009ANTECIPACAO DA TUTELA (continuacao)6. Aplicabilidade em relacao ao tipo de processoa. Conhecimentoi. Comum1. Ordinario2. Sumarioii. Especialb. Execucao nao aplicavel porque o titulo ja existe;c. Cautelar nao aplicavel porque tem funcionalidade propria.Quando solicitar antecipacao de tutela? Em regra (o autor) na peticao inicial, mas pode requerer na defesa, se houver carater abusivo ou protelatorio (da parte do reu); por sua vez, o reu pode pedir na contestacao ou na reconvencao.A antecipacao de tutela podera ser concedida a qualquer tempo durante o processo, na sentenca ou em 2o grau (art. 520, VII, CPC).Art. 520. A apelacao sera recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Sera, no entanto, recebida so no efeito devolutivo, quando interposta de sentenca que: VII - confirmar a antecipacao dos efeitos da tutela; Art. 273. O juiz podera, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequivoca, se convenca da verossimilhanca da alegacao e: I - haja fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao; ouII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto proposito protelatorio do reu. 1o Na decisao que antecipar a tutela, o juiz indicara, de modo claro e preciso, as razoes do seu convencimento. 2o Nao se concedera a antecipacao da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. 3o A efetivacao da tutela antecipada observara, no que couber e conforme sua natureza, as normas previstas nos arts. 588, 461, 4o e 5o, e 461-A. 4o A tutela antecipada podera ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisao fundamentada. 5o Concedida ou nao a antecipacao da tutela, prosseguira o processo ate final julgamento. 6o A tutela antecipada tambem podera ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. 7o Se o autor, a titulo de antecipacao de tutela, requerer providencia de natureza cautelar, podera o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em carater incidental do processo ajuizado.Em acoes possessorias terao condicoes especificas para a concessao de liminar como por exemplo, provar que detinha a possa anterior.7. Classificacao das tutelas antecipatoriasa. Ressarcitoria ataca o danoi. Pura dano ($);ii. Especifica restabelecer o estado anterior como se o dano nao existisse.b. Inibitoria ataca o ilicitoi. Negativa (nao fazer)ii. Positiva (fazer)iii. Individual (461)iv. Coletiva (84, CDC)Exemplo: impedir a publicacao de um livro.c. Reintegratoria reintegra o direito e busca eliminar o ilicito;Exemplo: busca e apreensao de produto nocivo a saude.d. Preventiva executiva tambem ataca o ilicito;i. nao depende da vontade do reu para atuacao; situacao que se deseja proteger; exemplo: substituicao de um administrador.e. Adimplemento de obrigacao contratuali. aquilo que deveria ter feito e nao fez; toma em consideracao a obrigacao nao cumprida;exemplo: construcao em condominio que se constroi onde nao