Universidade Federal de Sao Carlos UFSCAR. Escola de Gestores SEADS/EAD/MEC. Disciplina: Projeto Vivencial. Professora Dra. Ana Paula Oliveira Rescia. ATPV-7. Cursista: Juliana Magrini de Camargo. Polo Barretos. Data da entrega: 28/12/2011.A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei n. 9394/1996) se enquadra numa sucessao de politicas estaduais e municipais. Paradoxalmente, a lei destaca o principio da gestao democratica, presente na Constituicao de 1988 e cuja implantacao so se concretiza se a gestao dos processos priorizarem a participacao ativa de todos os atores e instituicoes intervenientes no processo educacional. E preciso conhecer a LDB, as leis que regulamentam os sistemas educacionais estaduais e municipais de ensino, buscar a compreensao destes aparatos juridicos, tornando-os nossos aliados e buscar articular todos os atores na construcao de mecanismos de participacao, implementando o exercicio democratico para que possa promover uma nova cultura escolar na busca da construcao e efetivacao da gestao democratica e participativa.Atraves da implementacao da lei aconteceram varias mudancas na esfera municipal em relacao a mudanca de mentalidade em promover uma gestao democratica, cabe ressaltar dentre elas a forma de atribuicao de aulas feita atualmente pela escala do tempo de servico dos professores, anteriormente designada pelo Secretario de Educacao. O direcionamento dos recursos das Escolas Municipais de Educacao Infantil, como o Programa Dinheiro Direto na Escola, a garantia do acesso e permanencia das criancas na escola, a inclusao de alunos portadores de necessidades especiais, a merenda de otima qualidade, maior investimento na formacao continuada dos profissionais da educacao, valorizando-os, o fornecimento de materiais escolares e uniformes a todos os alunos e o cumprimento dos dias letivos, atraves do calendario escolar entre outras.Como gestora, busco a construcao de novos horizontes para a gestao da educacao e da escola, atraves da articulacao, cada vez maior, entre a Secretaria de Educacao, escola e a comunidade em geral em todo o processo decisorio, na busca da democratizacao da escola, na participacao e construcao coletiva do projeto pedagogico e em todas as acoes da escola, atraves da consolidacao dos Conselhos Escolares. A escola recebe recursos financeiros de diversos programas de educacao como: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e APM (Subvencao) pela Prefeitura Municipal em repasse as escolas. Todas as acoes sao discutidas com o Conselho Escolar, que e constituido pela Assembleia, eleicao entre os pares, e convocacao encaminhada a todos os pais pelo diretor. Este Conselho foi criado ha alguns anos e os seus membros sao eleitos anualmente. A EMEI Professora Orminda Rodrigues da Silva Benvegnu recebe verba de Subvencao atraves do repasse entre a Prefeitura Municipal de Sertaozinho e a Secretaria Municipal de Educacao e Cultura destinada a pequenos reparos (manutencao), servicos de terceiros (contabeis) e materiais de consumo, sendo que esta verba teve inicio de recebimento a contar do ano 2009, depositado valor anual na Conta da APM (Associacao de Pais e Mestres) bem como as verbas do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) que e um recurso repassado pelo Governo atraves do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao) sendo o valor referente ao numero de alunos contabilizados no censo escolar do ano anterior