A Federacao dasEntidades Sindicais de Servidores Publicos Municipais do Para FEMUSPA, ingressoucom acao judicial, em abril deste ano, para anular o registro sindical doSINTEPP, em relacao a sua representatividade dos servidores municipais deeducacao, ou seja, de todas as subsedes do sindicato.A FEMUSPA afirma sera entidade legitima para representar a categoria profissional dos ServidoresPublicos Municipais na base territorial do Para, os quais vem sendorepresentados pelos Sindicatos Municipais e na ausencia, pela Federacao autorada acao judicial. Garante que oSintepp inicialmente representava a categoria dos trabalhadores estaduais,porem, mudou seu estatuto perante o Ministerio do Trabalho e Emprego paraabranger os municipios do Estado do Para. Mas esse ato, embora deferido pelo MTE,e nulo, uma vez que feriu o principio da unicidade sindical. Isso na visao daFemuspa.Defende que a representatividadealmejada pelo Sintepp "amortece o poder de negociacao da categoria deservidores publicos municipais, pela propria natureza do servico prestado,gerando evidente prejuizo a protecao da categoria da educacao, por ser osindicato estadual mais abrangente e geral frente a representacao do sindicatolocal".Na acao, aFederacao requereu liminar para que o Sintepp se abstivesse imediatamente de seapresentar como representante da categoria dos servidores publicos municipaisem todo Estado do Para, bem como de se abster de cobrar as contribuicoessindicais obrigatorias, sob pena de multa diaria. O processo foi distribuidopara a 4a Vara do Trabalho de Belem, e no dia 17 de junho, a juiza CassandraMarly Juca Flexa, indeferiu o pedido deantecipacao dos efeitos da tutela, por nao verificar a probabilidade dodireito, "uma vez que nao ha prova robusta da legitimidade da demandantepara representar os servidores publicos municipais, pois, da propria narrativada autora, evidencia-se que o segundo reclamado (Sintepp) possui registrosindical da lavra do MTE, orgao responsavel por zelar pela unicidade sindical,para representar a categoria de trabalhadores municipais". E marcouaudiencia para o dia 04 de dezembro de 2016. Para o advogado doSintepp, Walmir Brelaz, essa acao apresenta objeto de extrema gravidade, ja queuma federacao pretende retirar do sindicato a base municipal. "Na hipotesede ser favoravel, o Sintepp deixaria de representar todos os servidoresmunicipais". Porem, o advogado esta confiante na derrota da Femuspa."O Sintepp representa legalmente todos os servidores da educacao, tanto doEstado, quanto dos municipios, por se tratar de categoria diferenciada jareconhecida inclusive pelo Tribunal de Justica e por dezenas de juizes singulares,em acoes propostas pelo sindicato em nome dos servidores municipais".Mesmo assim, sera necessaria a colaboracao dos coordenadores e advogados dassubsedes para demonstrar a legalidade do sindicato nessa acao.Mateus Ferreira, CoordenadorGeral do Sintepp, afirma que a acao proposta pela Femuspa e mais uma medidapara tentar enfraquecer o sindicato. "E uma federacao fantasma, caca niquele patrocinada por prefeitos que se incomodam com a atuacao combativa do Sinteppem todo o Estado. O Sintepp representa tambem os servidores municipais ha maisde trinta anos, desde sua fundacao. E nao e agora quem vem uma federacaozinhase autointitular representantes dos trabalhadores em educacao". E finalizadizendo que "se for preciso nao vamos ficar apenas no campo judicial paradefender nossa categoria. Essa Femuspa nao tem nocao da forca dos educadoresmunicipais". Eis o parecer favoravel do Ministerio Publico Estadual,* no mandado de seguranca coletivo impetrado pelo Sintepp, exigindo do governador Simao Jatene