comunicarem a Justica Eleitoral as anulacoes de deliberacoes dos atos decorrentes de convencao partidaria (Lei no 9.504/1997, art. 7o, 2o e 3o).SETEMBRO QUINTA-FEIRA, 15.9.2016Data em que sera divulgado, pela Internet, em sitio criado pela Justica Eleitoral para esse fim, o relatorio discriminado das transferencias do Fundo Partidario, dos recursos em dinheiro e dos estimaveis em dinheiro que os partidos politicos, as coligacoes e os candidatos tenham recebido para financiamento da sua campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, desde o inicio da campanha ate o dia 8 de setembro (Lei no 9.504/1997, art. 28, 4o, inciso II).SETEMBRO SABADO,17.9.2016(15 dias antes)Data a partir da qual nenhum candidato podera ser detido ou preso, salvo em flagrante delito (Codigo Eleitoral, art. 236, 1o).Ultimo dia para a requisicao de funcionarios e instalacoes destinados aos servicos de transporte e alimentacao de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Lei no 6.091/1974, art. 1o, 2o).Data em que devera ser divulgado o quadro geral de percursos e horarios programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Lei no 6.091/1974, art. 4o). Ultimo dia para os partidos politicos, as coligacoes, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministerio Publico e as pessoas autorizadas em resolucao especifica impugnarem os programas a serem utilizados nas eleicoes de 2016, por meio de peticao fundamentada, observada a data de encerramento da Cerimonia de Assinatura Digital e Lacracao dos Sistemas (Lei no 9.504/1997, art. 66, 3o). SETEMBRO TERCA-FEIRA, 20.9.2016Ultimo dia para reclamacao contra o quadro geral de percursos e horarios programados para o transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Lei no 6.091/1974, art. 4o, 2o).SETEMBRO QUINTA-FEIRA, 22.9.2016(10 dias antes)Ultimo dia para o eleitor requerer a segunda via do titulo eleitoral dentro do seu domicilio eleitoral (Codigo Eleitoral, art. 52).Ultimo dia para o juizo eleitoral comunicar aos chefes das reparticoes publicas e aos proprietarios, arrendatarios ou administradores das propriedades particulares a resolucao de que serao os respectivos edificios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das mesas receptoras no primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Codigo Eleitoral, art. 137).Data a partir da qual a Justica Eleitoral informara o que e necessario para o eleitor votar, vedada a prestacao de tal servico por terceiros.SETEMBRO SEXTA-FEIRA, 23.9.2016Ultimo dia para o juizo eleitoral decidir as reclamacoes contra o quadro geral de percursos e horarios para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios disponiveis, o quadro definitivo (Lei no 6.091/1974, art. 4o, 3o e 4o).SETEMBRO TERCA-FEIRA, 27.9.2016(5 dias antes)Data a partir da qual nenhum eleitor podera ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentenca criminal condenatoria por crime inafiancavel, ou por desrespeito a salvo-conduto (Codigo Eleitoral, art. 236, caput).Ultimo dia para que os representantes dos partidos politicos e coligacoes, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministerio Publico e as pessoas autorizadas em resolucao especifica formalizem pedido ao juizo eleitoral para a verificacao das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletronica, do Subsistema de Instalacao e Seguranca e da Solucao JE-Connect instalados nos