Publicado originalmente no site O Dia OnlineMarcus Tavares (*)Depois de um intenso e polemico processo de discussao nacional sobre o papel do Estado, dos pais e dos canais de televisao sobre a classificacao indicativa dos programas de TV, culminado com a aprovacao da portaria 1.220, em 2007, a medida que tem o objetivo de proteger a infancia e adolescencia esta mais uma vez ameacada.Na ultima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) so nao julgou a inconstitucionalidade da veiculacao dos programas de acordo com a faixa horaria e etaria, proposta pela portaria da classificacao indicativa, porque houve pedido de vista do processo pelo ministro Joaquim Barbosa. Na pratica, se a acao for aprovada, as emissoras poderao exibir qualquer programa em qualquer horario e em qualquer territorio nacional, que possui hoje tres fusos horarios.O STF julga a Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2404) ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em 2001, contra o dispositivo do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), especificamente o artigo 254, que classifica como infracao administrativa a transmissao de programa de radio ou televisao em horario diverso do autorizado pelo Governo Federal. Este artigo e um dos fundamentos da regulacao da classificacao indicativa.Sabe-se que decisao judicial nao se discute, cumpre-se. Mas convenhamos que as justificativas dos quatro ministros que ja deram parecer favoravel a acao sao questionaveis. Eles justificam o voto em nome da liberdade de expressao. Segundo eles, vincular a programacao a uma faixa horaria e etaria configura censura previa. Essa discussao amplamente discutida com a sociedade e inclusive com os canais de TV ja esta ultrapassada.(*) Professor e jornalista especializado em Educacao e MidiaSaiba mais sobre o assunto Podem falar que se trata de mania de perseguicao ou de teoria conspiratoria, mas assistindo a uma materia sobre as cotas raciais no Jornal da Globo, fica evidente como ela e enquadrada para parecer objetiva e imparcial, mesmo que, de forma sutil, apresente uma tese que alerta para os riscos dessa acao afirmativa nas universidades. Aparentemente, a reportagem obedece a todos os principios jornalisticos, escutando os dois lados da questao. Mas, dos quatro entrevistados, apenas a ministra da secretaria de Promocao da Igualdade Racial, Luiza Barros, defende de fato as cotas raciais. Elas sao um instrumento de politica publica bastante poderoso, para produzir inclusao em alguns espacos, isso foi provado com a questao do acesso ao ensino superior, disse a ministra.A segunda entrevistada e a procuradora de Justica, Roberta Kaufmann, que defende as cotas sociais como acao afirmativa para inserir o negro no ensino superior. Ela ainda alerta para o perigo da racialiazacao do pais com as cotas raciais. E bom lembrar que a procuradora e a mesma que, a servico do DEM, ajuizou uma acao no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasilia (UnB). Nela, o partido pede que essas acoes afirmativas sejam declaradas inconstitucionais. O terceiro entrevistado e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que disse apoiar as cotas, mesmo sem especificar a modalidade. O detalhe e que o reporter enfatiza: FHC defendeu as cotas, mas fez uma ressalva importante. No