Jorge, em 1 de abril 2009, ocupa, pela forca a casa de Bento. Bento, que pretendia evitar problemas, vende-a, em 2010, a Carlos, que a regista devidamente. Jorge realiza melhoramentos na casa e acrescenta-lhe duas divisoes. Carlos tenta entrar na casa, mas nao consegue. Assim, move acao de imissao na posse contra Jorge e Bento.O juiz profere liminar determinando que a casa fique com Carlos.Com base na situacao narrada, responda:a) Quem possui interesse de recorrer?b) Bento e parte legitima para interpor o recurso?c) Qual e o efeito devolutivo, na dimensao vertical, na situacao narrada?d) Qual e o efeito devolutivo, na dimensao horizontal, na situacao narrada? Trata-se de recurso com o objetivo de corrigir imperfeicoes da decisao. Prazo de 05 dias Nao tem preparo. Oposto contra qualquer decisao sentencas e acordaos. OBS Interlocutorias e monocraticasO STF nao admite embargos contra decisao de relator. Natureza juridica da decisao que julga os embargos: note que ela integrara a decisao embargada, formando uma unica decisao; tem funcao integrativa da decisao embargada. Se for acordao, o julgamento dos embargos sera um acordao. Se sentenca e sentenca.Trata-se de recurso de fundamentacao vinculada, so cabendo em hipoteses especificas:- Obscuridade: cabem embargos de declaracao quando a decisao for obscura.- Contradicao: se a decisao contem proposicoes contraditorias, e possivel embargar para que o juiz esclareca.- Omissao: se da quando o juiz se omite com relacao a um pedido, quando o juiz se omite no fundamento suscitado.A lei dos juizados especiais preve embargos quando houver duvida na decisao Os embargos tem efeito suspensivo, impedem a eficacia imediata da decisao. So que possuem tambem efeito proprio, qual seja, de interromper o prazo para interposicao de qualquer outro recurso para ambas as partes. Mas, nao quando sao intempestivos.Os embargos podem operar mudanca na decisao embargada, por exemplo, em caso de omissao que suprida pode alterar a decisao. E o efeito modificativo dos embargos. O legislador nao previu contra-razoes para os embargos porque sua ideia era que eles nao alterassem a decisao, mas que somente aprimorassem. No entanto, se eles puderem modificar a decisao o contraditorio se impoe.Embargos protelatorios:Artigo 538, paragrafo unico, CPC:Se os embargos de declaracao tiverem o intuito de prequestionar a materia, nao terao naturezaprotelatoria sumula 98, STJ. Com base na decisao proferida, faca o recurso cabivel para buscar os possiveis direitos da parte re da demanda.Processo n. XAutor Fulano da SilvaReu - INSS DECISAOFinda a instrucao do processo, convenco-me da necessidade de antecipar os efeitos da tutela, em razao da situacao de urgencia narrada na peca exordial. Inicialmente, porem, devo indicar a minha filiacao a tese sustentada, dentre outros, por Marinoni, para quem a antecipacao dos efeitos da tutela deve ser concedida em instrumento proprio, destacado da sentenca, como meio de possibilitar ao interessado o acesso mais facil ao Agravo. Desta forma, ainda que no aspecto temporal a antecipacao de tutela e a sentenca tenham a mesma data, em termos juridicos esta decisao antecede a sentenca que sera prolatada em sequencia, em outra peca.Observo que o efeito vinculante do julgado liminar proferido na ADC no 4 nao incide no caso sob exame.