http://youtu.be/Bpv48BOKSUk Declaracao Universal dos Direitos da CriancaOrigem: Wikipedia, a enciclopedia livre.(Redirecionado de Declaracao dos Direitos da Crianca)Ir para: navegacao, pesquisa Declaracao dos Direitos da Crianca foi adotada pela Assembleia Geral das Nacoes Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil. Tem como base e fundamento os direitos a liberdade, estudos, brincar e convivio social das criancas que devem ser respeitados e preconizadas em dez principios.[editar] PrincipiosAprovada por unanimidade em 20 de Novembro de 1959, pela Assembleia Geral da ONU. E integralmente fiscalizada pela UNICEF. Organismo unicelular da ONU, criada com o fim de integrar as criancas na sociedade e zelar pelo seu convivio e interacao social, cultural e ate financeiro conforme o caso, dando-lhes condicoes de sobrevivencia ate a sua adolescencia[editar] Ata da criacao da Declaracao Universal dos Direitos das Criancas - UNICEFA 20 de Novembro de 1959, em reuniao desta Assembleia e aprovada, passa a vigorar a seguinte declaracao:Toda crianca tem DireitosPrincipio I - A igualdade, sem distincao de raca, religiao ou nacionalidade.A crianca desfrutara de todos os direitos enunciados nesta Declaracao. Estes direitos serao outorgados a todas as criancas, sem qualquer excepcao, distincao ou discriminacao por motivos de raca, cor, sexo, idioma, religiao, opinioes politicas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posicao economica, nascimento ou outra condicao, seja inerente a propria crianca ou a sua familia.Principio II - Direito a especial protecao para o seu desenvolvimento fisico, mental e social.A crianca gozara de proteccao especial e dispora de oportunidade e servicos a serem estabelecidos em lei e por outros meios, de modo que possa desenvolver-se fisica, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudavel e normal, assim como em condicoes de liberdade e dignidade. Ao promulgar leis com este fim, a consideracao fundamental a que se atendera sera o interesse superior da crianca.Principio III - Direito a um nome e a uma nacionalidade.A crianca tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade.Principio IV - Direito a alimentacao, moradia e assistencia medica adequadas para a crianca e a mae.A crianca deve gozar dos beneficios da previdencia social. Tera direito a crescer e desenvolver-se em boa saude; para essa finalidade deverao ser proporcionados, tanto a ela, quanto a sua mae, cuidados especiais, incluindo-se a alimentacao pre e pos-natal. A crianca tera direito a desfrutar de alimentacao, moradia, lazer e servicos medicos adequados.Principio V - Direito a educacao e a cuidados especiais para a crianca fisica ou mentalmente deficiente.A crianca fisica ou mentalmente deficiente ou aquela que sofre de algum impedimento social deve receber o tratamento, a educacao e os cuidados especiais que requeira o seu caso particular.Principio VI - Direito ao amor e a compreensao por parte dos pais e da sociedade.A crianca necessita de amor e compreensao, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possivel, devera crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de afecto e seguranca moral e material; salvo circunstancias excepcionais, nao se devera separar a crianca de tenra idade de sua mae. A