plano de carreira; texto ainda depende da sancao do presidente da Republica.O Senado aprovou nesta terca-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sancao do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definicoes sobre ferias, jornada de trabalho e outras questoes. O governo ainda podera editar uma Medida Provisoria com novas alteracoes na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitacao da proposta no Congresso.Veja abaixo as principais mudancas com a reforma trabalhista:FeriasRegra atualAs ferias de 30 dias podem ser fracionadas em ate dois periodos, sendo que um deles nao pode ser inferior a 10 dias. Ha possibilidade de 1/3 do periodo ser pago em forma de abono.Nova regraAs ferias poderao ser fracionadas em ate tres periodos, mediante negociacao, contanto que um dos periodos seja de pelo menos 15 dias corridos.JornadaRegra atualA jornada e limitada a 8 horas diarias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver ate 2 horas extras por dia.Nova regraJornada diaria podera ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.Tempo na empresaRegra atualA CLT considera servico efetivo o periodo em que o empregado esta a disposicao do empregador, aguardando ou executando ordens.Nova regraNao sao consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no ambito da empresa como descanso, estudo, alimentacao, interacao entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.DescansoRegra atualO trabalhador que exerce a jornada padrao de 8 horas diarias tem direito a no minimo uma hora e a no maximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentacao.Nova regraO intervalo dentro da jornada de trabalho podera ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Alem disso, se o empregador nao conceder intervalo minimo para almoco ou concede-lo parcialmente, a indenizacao sera de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo nao concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.RemuneracaoRegra atualA remuneracao por produtividade nao pode ser inferior a diaria correspondente ao piso da categoria ou salario minimo. Comissoes, gratificacoes, percentagens, gorjetas e premios integram os salarios.Nova regraO pagamento do piso ou salario minimo nao sera obrigatorio na remuneracao por producao. Alem disso, trabalhadores e empresas poderao negociar todas as formas de remuneracao, que nao precisam fazer parte do salario.Plano de cargos e salariosRegra atualO plano de cargos e salarios precisa ser homologado no Ministerio do Trabalho e constar do contrato de trabalho.Nova regraO plano de carreira podera ser negociado entre patroes e trabalhadores sem necessidade de homologacao nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.TransporteRegra atualO tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade e de dificil acesso ou nao servida de transporte publico, e contabilizado como jornada de trabalho.Nova regraO tempo despendido ate o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, nao sera computado na jornada de trabalho.Trabalho intermitente (por periodo)Regra atualA legislacao atual nao contempla essa modalidade de trabalho.Nova regraO