foi praticado, naoimportando a data em que se tornou conhecido. (art. 142, 1o)e) Osprazos de prescricao previstos na lei penal aplicam-se as infracoes disciplinarescapituladas tambem como crime. (art. 142 2o)13. Q.1.210 FCC/2003 TRT/21a (AnalistaJudiciario - Judiciaria Superior) "Y", servidor publico do TribunalRegional do Trabalho foi designado para substituir "Z", que estaregularmente afastado de sua funcao de dirigente de unidade. Nesse caso,"Y" (veja o art. 38 1o)a) assumeisolada ou cumulativamente, com ou sem prejuizo do cargo que ocupa, o exerciciodo cargo de "Z", e com a remuneracao acrescida de vinte por cento.b) naopodera assumir o exercicio do cargo de "Z", porque essa unidadeadministrativa esta organizada em nivel de assessoria.c) deveassumir isoladamente, com prejuizo do cargo que ocupa, o exercicio do cargo de"Z", devendo optar pela remuneracao de um deles. Resposta incorreta.A alternativa (d) e a correta.d) assumiraautomatica e cumulativamente, sem prejuizo do cargo que ocupa, o exercicio docargo de "Z", devendo optar pela remuneracao de um deles.e) podeassumir o exercicio isolado do cargo de "Z", porque a unidade estaorganizada em nivel de assessoria, mas sua remuneracao original nao pode seralterada.14. FCC/2002 TRT/20a (Analista Judiciario area administrativa-Superior) E elemento compativel com o regime juridicodos servidores publicos civis da Uniao, tracado pela Lei no 8.112/90, (arts. 3o e 4o) a)a prestacao de servicos gratuitos, desde que prevista em lei. (art. 4o)b)a criacao de cargos publicos por ato administrativo. (art. 3o p.u.)c)o pagamento dos vencimentos decorrentes de cargo publico com verbas dainiciativa privada. (art. 3o p.u.)d)a criacao de cargos publicos sem denominacao propria. (art. 3o p.u.)e)a impossibilidade de provimento em comissao em se tratando de cargos publicos.(art. 3o p.u.)15. FCC 2008/TRT20a (Analista Judiciario area administrativa Superior). A Lei no 8.112/90 oferece um rol de atos dosquais decorre a vacancia do cargo publico. E estranha a esse rol a (art. 8o,VIII)a)exoneracao.b)reintegracao.c)readaptacao.d)promocao.e)aposentadoria.16. Q193091 FCC/2011 TRT/19a Regiao-AL (AnalistaJudiciario Arquivologia). Sobre a redistribuicao, e INCORRETO afirmar: (art.37) a) E necessario mesmo nivel de escolaridade,especialidade ou habilitacao profissional. b) Exige vinculacao entre os graus deresponsabilidade e complexidade das atividades. c) Deve haver manutencao da essencia dasatribuicoes do cargo. d) Nao se faz necessario que os vencimentossejam equivalentes. e) Exige compatibilidade entre as atribuicoesdo cargo e as finalidades institucionais do orgao ou entidade.17. Q180995 FCC/2011 TRT/23a REGIAO/MT (AnalistaJudiciario Estatistica) Maria, servidora publica estavel, retornara ao cargoanteriormente ocupado tendo em vista sua inabilitacao em estagio probatoriorelativo a outro cargo. Jose, tambem servidor publico estavel, retornara aocargo anteriormente ocupado, em razao de reintegracao do anterior ocupante. Nostermos da Lei no 8.112/1990, o retorno de tais servidores denomina-se,respectivamente, (art. 29) a) reconducao e aproveitamento. b)reconducao e reconducao. c) reversao e reconducao. d) reintegracao e reconducao. e) readaptacao e reintegracao.18. Q179573 FCC/2007 - TRF - 3a REGIAO (AnalistaJudiciario Psicologia). Com relacao acumulacao de cargos publicos, considereas seguintes assertivas: I.A proibicao de acumular estende-se a cargos, empregos e funcoes em autarquias,fundacoes publicas, empresas publicas e sociedades de economia mista da Uniao. (art.118 1o)II.Considera-se acumulacao licita a percepcao de vencimento de cargo publicoefetivo com proventos da inatividade, independentemente dos cargos de quedecorram essas remuneracoes serem acumulaveis ou nao na atividade. (art. 118 3o)III.A acumulacao de cargos, ainda que