Centro, que alem da superlotacao, culminou por parar abruptamente, devido a pane, na avenida Max Teixeira, exatamente as 6:30 (seis horas e trinta minutos), fazendo com que todos descessem do Coletivo, causando mais onus e aborrecimento ao Requerente. E fato que existe um acordo, entre as empresas permissionarias do Transporte Publico na Cidade de Manaus, para coletar os passageiros dos onibus que eventualmente derem pane. Ocorre Excelencia, que no referido horario do sinistro, nao havia lugar sequer para uma mosca adentrar os outros coletivos que passavam pelo local, de tao lotados que estavam. Alguns mais ousados, para nao dizer malucos, arriscavam-se dependurados pelo lado de fora da porta dos poucos onibus paravam no local. Ressalte-se, desde ja, que o Requerente nao e usuario frequente do Sistema de Transporte Publico, ocorre que no referido dia, seu veiculo particular (Fiat Tipo/94, placa LAE 0755) encontrava-se na oficina. Porem, nos dois dias que precisou utilizar esse servico, de competencia originaria do Poder Publico, mas a cargo da concessionaria ora Requerida, teve a sua condicao de ser humano abalada pelas condicoes em que foi transportado, em nada diferido do transporte de animais. II - Do Direito A atividade descrita, evidentemente, caracteriza-se por uma prestacao de servico prevista no Codigo de Defesa do Consumidor. De um lado, temos a fornecedora TRANSMANAUS TRANSPORTES URBANOS MANAUS SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA e, do outro lado, o consumidor VANDERLEY ALMEIDA CLARINDO. A atividade exercida pela referida empresa e fornecida no mercado de consumo, mediante remuneracao (art. 3o, do CDC), caracterizando-se, assim, como prestacao de servico. E importante atentar para o fato de que esse contrato (contrato de transporte urbano) e um negocio tipicamente de resultado, ou seja, deve ser executado na forma e tempo previstos, nao havendo que se falar no acaso. O consumidor contrata o servico para ser levado de um lugar a outro, em dia e horario combinados. O CDC disciplina as hipoteses de ma prestacao dos servicos, ou ate sua ausencia, garantindo ao consumidor o direito de exigir, a sua escolha, a devolucao do valor integral pago devidamente corrigido, a reexecucao do servico ou o abatimento do preco pago, conforme o caso (art. 20). O Codigo em apreco garante, ainda, reparacao dos danos materiais e morais advindos da ma prestacao ou ausencia do servico contratado (art. 14). A qualidade do servico prestado pela empresa TRANSMANAUS, durante o caos verificado nos horarios de rush - seja pela pane nos ja sucateados auto-onibus, seja pela superlotacao dos mesmos, ou qualquer outro motivo foi pifia, absolutamente questionavel, senao inexistente, o que fere o disposto no ja referido artigo 14 do CDC. Alem disso, na hipotese de interrupcao da viagem contratada, sejam quais forem as causas dos eventos, a empresa de transporte tem o dever de prestar atendimento no sentido de minimizar os danos suportados pelos consumidores. Nao bastassem todas essas infringencia, a Requerida afrontou e continua afrontando o disposto no art. 1, III, da CF, que trata do Principio da Dignidade da Pessoa Humana, nao se conhece dos motivos, porem, conclui-se que ainda e financeiramente viavel para Requerida tratar os