Caso PL 508 seja aprovado, manifestantes podem ser punidos simplesmente por estarem em protestoEm prol de direitos fundamentais como a liberdade de expressao e manifestacao, as instituicoes Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Greenpeace Brasil, IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e o Comite Popular da Copa SP, grupo de articulacao de diversos movimentos sociais, encaminharam essa semana ao Senador Pedro Taques (PDT) uma carta pedindo o arquivamento do Projeto de Lei 508/2013, que vai para votacao no Legislativo. O Senador e autor de um substitutivo ao projeto que visa alterar o Codigo Penal para instituir qualificadoras e aumentos de penas a crimes cometidos durante manifestacoes. Esse substitutivo seria votado hoje na CCJ (Comissao de Constituicao e Justica), mas, devido a pedido de vista coletivo, sua apreciacao foi adiada para a proxima reuniao da Comissao, a ser realizada, provavelmente, na proxima semana.Sob a justificativa da garantia da seguranca publica e com a aproximacao da Copa do Mundo, o Estado tem se utilizado de legislacoes criminais para tratar de questoes sociais, a margem de procedimentos juridicos e garantias legais. Nesse contexto de excecao, fica visivel a insatisfacao da populacao com as prioridades do governo.O documento alerta que condutas ja puniveis pelo direito penal passariam a ser agravadas por motivo meramente fatico, que e a presenca do cidadao em manifestacao. Para as organizacoes o PLS 508/13 pode ser considerado um verdadeiro instrumento politico para criminalizacao dos protestos e dos movimentos socias, o que e incompativel com o Estado democratico.E por isso que o Legislativo precisa adotar medidas para garantir direitos aos manifestantes, na contramao do que preve a proposta do senador Pedro Taques, que traz como unico foco para os protestos o direito penal e a criminalizacao.http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Documento-tenta-barrar-PL-que-criminaliza-atos-de-protesto/ Que a investida anti-indigena no Brasil dos dias de hoje nao encontra paralelo desde os tempos da ditadura militar, a gente ja sabia. Mas essa constatacao refletida na crueza dos numeros e um tanto quanto assustadora. O relatorio Conflitos no Campo 2013, divulgado pela CPT (Comissao Pastoral da Terra) na ultima segunda-feira (28), demonstra que os indigenas vem incontestavelmente protagonizando as estatisticas de violencia e assassinatos relacionados a disputa por terras no pais, especialmente nos estados do Mato Grosso do Sul e Bahia.Das 1.266 ocorrencias relacionadas ao conjunto dos conflitos no campo no Brasil, 205 estao relacionadas a indigenas. Dessas, 154 referem-se a conflitos por terra ou retomada de territorios e 11 a conflitos pela agua. No quadro de violencias, das 829 vitimas de assassinatos, ameacas de morte, prisoes, intimidacoes, tentativas de assassinato e outros, 238 sao indigenas. Das 34 mortes por assassinato, 15 sao de indigenas. Sao tambem indios 10 das 15 vitimas de tentativas de assassinato, e 33 das 241 pessoas ameacadas de morte. Acesse aqui o relatorio completoSomente no Mato Grosso do Sul, 15 indios foram ameacados de morte, 7 sofreram tentativa de assassinato e 3 foram assassinados. Roraima tambem apresenta incidencia indigena em 100% dos casos de assassinatos. Na Bahia, dos 6 assassinatos, 4 sao de indigenas; e das 3 tentativas de assassinato, 1 e contra indigena, alem de 3 ocorrencias de