e rendimentos relativos ao Programa de Integracao Social (PIS), em virtude de nao ser o empregador contribuinte desse programa;salario-familia; estabilidade no emprego;beneficios por acidente de trabalho (ocorrendo acidente e necessitando de afastamento, o beneficio sera auxilio-doenca); adicional de periculosidade e insalubridade; horas-extras; jornada de trabalho fixada em lei; adicional noturno.9- O empregado domestico tem direito a salario familia?Nao. A Lei 4.266/63, queinstituiu o salario-familia do trabalhador, nao incluiu o empregado domesticocomo seu beneficiario e a Constituicao Federal de 1988 nao estendeu aosdomesticos tal beneficio.10- Qual a jornada de trabalho da empregada que trabalha desegunda a sexta?Apos a promulgacao da PEC 72, oempregado domestico passou a ter uma carga horaria determinada.Deve-se acordar um horarioentre o empregador e o empregado no momento da contratacao de ate 44h semanais(220 h/mensais).As horas excedentes dessetotal, deverao ser pagas como hora extra.11- O que e repouso ou descanso semanal remunerado?O repouso semanal remuneradoconsiste em um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aosdomingos. Entretanto, para que o domestico tenha direito a remuneracaocorrespondente ao repouso, e necessario o cumprimento integral do horario detrabalho na semana.12- Quais as condicoes minimas de seguranca para o empregado?AlimentacaoDeve ser fornecida emquantidade e qualidade compativeis com a necessidade nutricional e a atividadedesenvolvida, sendo vedado qualquer desconto do empregador por fornecimentodessa parcela que nao possui carater salarial (art. 2o-A da Lei n.o 5.859, de 11de dezembro de 1972, inserida pela Lei n.o 11.324, de 19 de julho de 2006).HabitacaoDeve ter capacidadedimensionada de acordo com o numero de moradores e possuir:Ventilacao e iluminacao suficientes;Rede de energia eletrica devidamente protegida;Pisos, paredes e cobertura adequados;Instalacoes sanitarias abastecidas por rede e servidas por sistema de esgotos;Portas e janelas capazes de proporcionar vedacao suficiente.Ressaltamos que a moradiasomente podera ser descontada quando sua localizacao for diferente daresidencia em que ocorrer a prestacao do servico e desde que houver acordoexpresso entre as partes.Trabalho em alturaA limpeza da face externa dejanelas e fachadas de edificios pode expor o trabalhador domestico ao risco dequeda de altura. A tarefa somente deve ser executada de forma totalmentesegura.Levantamento etransporte de cargasO empregador nao deve exigir dotrabalhador domestico o levantamento ou transporte manual de carga, cujo pesoseja capaz de comprometer sua saude ou sua seguranca. Riscos ambientaisAs atividades domesticas expoemos trabalhadores a diversos agentes fisicos, quimicos e biologicos que podemprejudicar a sua saude. Dentre os principais agentes, destacam-se osmicro-organismos presentes nas instalacoes sanitarias e no lixo, produtos delimpeza, umidade e calor.O empregador e responsavel pelaadocao de medidas de protecao, como a reducao do tempo de exposicao, e devedisponibilizar equipamentos (calcados e luvas impermeaveis) para reduzir ocontato do trabalhador com os agentes ambientais.Nas atividades de higienizacao,o empregador deve cuidar para que o trabalhador utilize apenas produtosquimicos destinados ao uso domestico. E importante ler e cumprir asrecomendacoes contidas nos rotulos.Riscos de acidentesOs trabalhadores domesticostambem estao sujeitos a diversos tipos de acidentes, como: queimaduras, quedas,cortes e choques eletricos.Para a reducao dos riscos, oempregador deve adotar uma serie de medidas de protecao, tais como:Exigir ritmo de trabalho compativel com a natureza da atividade e a capacidade do trabalhador;Fornecer material de trabalho adequado a tarefa a ser executada e em boas condicoes de