Os quatorze anos da lei10.639/2003Esta leifederal 10.639 publicada em nove de janeiro de 2003, que trata da (inclusao noscurriculos de 1 e 2 graus das brasileiras dos estudos da cultura estudosAfricano e Afro Brasileiro) e a primeira lei decretada pelo presidente Luis InacioLula da Silva, atendendo as solicitacoes do movimento negro brasileiro em suasvarias ramificacoes. Foram feitas gestoes tecnicas para implementacao da lei: pareceres,diretrizes, comissoes de estudos, foruns, consultorias, encontros e o planonacional para implementacao ficou pronto. Em 2016 um governo golpista retirou aobrigatoriedade estudos Africano e Afro Brasileiro nos curriculos de 1 e2graus, sem consulta a nenhum ente federativo.Vamos em 2017estar atento nosso estado, para avancar no conhecimento sobre ancestralidade Africana. Adeus Nelson Mandela Simbolo da luta contra o apharteid, descanse em paz. Estamos retomado os trabalhos do FEDERBA, por isso estamos convocando uma primeira reuniao de 2013:REUNIAO DO FEDERBAGalera Saudacoes Quilombolas,Informes - Articulacao e Retomada do FEDERBA26/03/2013LOCAL: Sede da Stive Biko (Largo do Paco /Pelourinho /Salvador-BA)15hs as 17 "FELICIANO, NAO MAIS EMPREGO E EDUCACAO!""FELICIANO, NAO! MAIS SAUDE E EDUCACAO!'Entidades de movimento negro da Bahia vao as ruas "Fora Feliciano!"Imagine a Comissao de Direitos Humanos da Camara dos Deputados ser presidida por uma racista, nao tem negocia e nem desculpas lugar de raqcista e na cadeia. No Seminario 10 anos da Lei 10.639/03: Conquistas, desafios e perspectivas, ocorrido nos dias 01 e 02 de outubro de 2013, em Salvador a secretaria estadual de educacao apresentou no seminario um bom debate e ao final os diversos movimentos e o FEDERBA apresentaram esta carta:CARTA AO GOVERNADORNos, professores/as,gestores/as, trabalhadores/as em educacao, representacoes da sociedade civil,tais como conselhos, federacoes, sindicatos, associacoes, terreiros, gruposculturais e movimento negro, participantes do Seminario 10 anos da Lei10.639/03: Conquistas, desafios e perspectivas, ocorrido nos dias 01 e 02 deoutubro de 2013, em Salvador, com a finalidade de avaliar a implantacao e aaplicabilidade da Lei 10.639/03 nos ultimos 10 anos, observamos, atraves dasnarrativas e relatos, uma angustia e sofreguidao por parte dos/as profissionaisde educacao com a nao efetiva aplicabilidade da Lei, em diversos aspectosfundamentais para o real cumprimento da LDB.No cotidianoda educacao basica na Bahia, a educacao das relacoes etnico-raciais e o ensinoda historia e da cultura africana e afro-brasileira tem se restringido muitas vezes, a algumas acoes esporadicas eisoladas sem um compromisso com a fundamentacao teorica e metodologica, tendocomo principal causa, dentre outros, a ausencia de formacao continuada dosprofessores e trabalhadores em educacao, o que acaba por reforcar, no cotidianoescolar, visoes estereotipadas sobre a Africa e o negro no Brasil. Considerando aatuacao da coordenacao de diversidade da SEC, propomos alguns encaminhamentos:- A Constituicaode uma Comissao mista para a Construcao do Plano Estadual de Educacao dasRelacoes Etnico-Raciais e do Ensino da Historia e Cultura Africana eAfro-brasileira;- Oacompanhamento pedagogico e a formacao continuada dos professores e dostrabalhadores em educacao das unidades escolares; - A Formacaopara os servidores tecnicos administrativos da Secretaria Estadual da Educacaocom relacao a 10.639/03; - Criacao,distribuicao e acompanhamento da circulacao, distribuicao e utilizacao demateriais didaticos; - Aproximacaocom a Universidade, fomentando pesquisa, formacao dos professores e elaboracaode materiais;-Aperfeicoamento da acao do PAIP na perspectiva de avancar com a criacao de