Titulo I da III Parte do Livro VII. Fonte imediata dessa legislacao codicial e a Instrucao da Sagrada Congregacao dos Sacramentos Dispensationis Matrimonii de 07.03.1972. .-.-.-.-.-.-.-.-.-. LEGISLACAO EXTRACODICIAL POSTERIOR AO CIC/83 1.-Carta Circular da Congregacao para Sacramentos e Culto Divino, de 20.12.1986. As inovacoes formais e substanciais mais importantes dessa nova normativa sao quatro:1. foi concedido um poder mais amplo ao Bispo Diocesano, referente a fase instrutoria do processo.2. foi concedida a prorrogacao de competencia que permite ao Bispo Diocesano confiar a instrutoriado processo de modo estavel ou para cada caso, a tribunais de outras dioceses isto por causa do principio da pastoralidade que deve prevalecer em alguns casos. E tambem para facilitar a instrutoria nos casos de tribunais que nao tem condicoes para realiza-la.3. foi concedida a assistencia de um consulente (conselheiro, guia juridico, nao espiritual) para os casos mais dificeis. Esse consulente e concedido as partes, durante o processo, nos casos mais dificeis.4. o segredo instrutorio e atenuado enquanto se permite ao consulente legal que assiste as partes, tomar conhecimento dos atos do processo, para que, no caso de uma negativa da Santa Se, seja possivel apresentar novos elementos de provas. Revendo os autos, ele pode ver se consegue novos elementos de prova para um novo recurso. O parecer do especialista e considerado somente como elemento de prova quando e legista, psicologo, etc. No caso do consulente, nao.MORTE PRESUNTA C. 1707 O CIC/83 tem apenas um canone sobre o assunto, mas existe extensa legislacao extracodicial.1a.PARTE HISTORICA1.1. Os primeiros pronunciamentos dos Papas sobre os fatos.1.2. O desenvolvimento da canonistica medieval1.3. As Decretais : Dominus do Papa Lucio III que reinou de 1181 a 1185 e a decretal In Presentia do Papa Clemente III, de 1188.1.4. O Concilio de Trento e a legislacao pos-tridentina ate 1983.2a. PARTE LEGISLACAO CODICIAL E EXTRACODICIAL EM VIGOR2.1. Os conceitos da legislacao atual em vigor.2.2. O principio do c. 1707, 12.3. A certeza moral2.4. A fonte das provas2.5. Casos complexos e incertos2.6. A instrucao Matrimonii Vinculo da Congregacao do Santo Oficio, de 13 de maio de 1868.PARTE HISTORICA Desde as origens da Igreja, foi realidade presente na vida de qualquer casal, a possibilidade de um dos conjuges desaparecer. Motivos: falta de controle juridico do Estado, porque as movimentacoes populacionais eram enormes e o Estado nao tinha como delimitar e controlar fronteiras, e mesmo durante as guerras muitas pessoas nao voltavam ou eram aprisionadas. A necessidade de a Igreja regular esse assunto surgiu da necessidade humana, para superar a situacao existente na epoca. Os primeiros pronunciamentos da Igreja na historia, sobre a morte presunta e a possibilidade de segundas nupcias, foi no ano 402 pelo Papa Inocencio I e o segundo documento oficial sobre essa questao, foi do Papa Leao I ( Sao Leao Magno) e este documento e do ano 458 e e uma Responsa, uma resposta do Papa, que dirime uma questao que lhe foi apresentada, dai o termo rescrito. Neste caso, a responsa foi ao Bispo de Aquileia, que havia apresentado ao Papa dois casos em que ele nao sabia como agir. A frequencia desses