ESTATUTO DO CENTRO ACADEMICO ENRAIZANDO EM TERRA SECA (CAETES)TITULO IDa Natureza, Sede, Fins e CompetenciasArt. 1o - O Centro Academico Enraizando em Terra Seca, abreviadamente CAETES, e uma instituicao sem fins lucrativos, desvinculada do Estado, partidos politicos e religioes, representativa de todos os estudantes do curso de Ciencias Biologicas (modalidades licenciatura e bacharelado) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), sediado no Instituto de Ciencias Biologicas e da Saude (ICBS) desta instituicao. Paragrafo unico - Sao membros do Centro Academico todos os estudantes regularmente matriculados no curso de Ciencias Biologicas (ambas modalidades) desta instituicao.Art. 2o - O CAETES tem por finalidade organizar a categoria estudantil para encampar a luta por uma universidade sempre publica, gratuita, de qualidade e socialmente referendada, contribuindo para a construcao de uma nova sociedade, justa e igualitaria, balizada na reflexao critica sobre a atual sociedade e sua relacao com a natureza.Art 3o Compete ao CAETES: I - Promover acoes na area social, ambiental, cultural, educacional e politica.II - Realizar eventos, cursos, debates, palestras, estagios de vivencia e quaisquer outras atividades sem abandonar o cerne deste estatuto.III - Representar os estudantes do curso de Ciencias Biologicas da UFAL em reunioes, congressos, encontros ou atividades congeneres.IV - Exercer o direito de representacao junto aos orgaos colegiados da UFAL.TITULO IIDo Patrimonio, sua Constituicao e UtilizacaoArt. 4o - O patrimonio do CAETES sera constituido por contribuicoes de orgaos estatais, de pessoas fisicas, bem como de seus membros, de rendimentos de bens que possua ou venha a possuir e de rendimentos de promocoes da Entidade.Art. 5o - Todo e qualquer patrimonio do CAETES e de acesso publico, salvaguardadas as deliberacoes do Art. 6o. Art. 6o - A utilizacao dos bens se dara para articulacao e fomento do Movimento Estudantil em nas esferas descritas no Titulo IV.TITULO IIIDa Organizacao do Centro AcademicoArt. 7o - Sao instancias de decisao do CAETES:I Assembleia Geral Estudantil (do curso de Ciencias Biologicas, ambas modalidades)II Reunioes ordinariasIII Coordenacao GeralArt. 8o - A Assembleia Geral Estudantil e o orgao maximo deliberativo do Centro Academico e e composta por todos os estudantes do curso, devidamente matriculados.Art. 9o - Cabe a Assembleia Geral Estudantil:I Aprovar o Estatuto.II Reformular o Estatuto.III - Deliberar sobre toda questao de relevante importancia para a categoria discente do curso de Ciencias Biologicas.IV - Autorizar a filiacao do CAETES a entidades estudantis e culturais, ressalvadas a sua autonomia politica e financeira.V - Deliberar sobre a cassacao de Coordenadores e Conselheiros Discentes dos orgaos colegiados.VI Aprovar teses, recomendacoes e propostas, de carater politico, encaminhada por qualquer estudante do curso.VII Convocar Assembleia Geral Estudantil Extraordinaria quando necessario.Paragrafo Unico Para as deliberacoes a que se referem os incisos I e II do Art. 9o e exigido o voto concorde de 2/3 dos presentes a Assembleia especialmente convocada para esse fim, nao podendo ela deliberar, em primeira convocacao, sem o quorum minimo de 10% dos estudantes regularmente matriculados no curso ou com qualquer numero nas convocacoes seguintes a serem feitas em intervalos de 30 minutos.Art. 10o - As Assembleias Gerais Estudantis poderao ser convocadas:I Por iniciativa da Coordenacao Geral.II Por qualquer estudante devidamente