Marituba, Terra Alta, Cachoeira do Arari, Limoeiro do Ajuru, Rondon do Para, Palestina do Para, Agua Azul do Norte, Sao Joao de Pirabas e Muana.Os kits sao fornecidos aos municipios por meio de emendas de parlamentares, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH), que tem status de ministerio, com recursos do Orcamento da Uniao. No Para, o deputado federal Arnaldo Jordy ja apresentou, desde 2011, emendas para beneficiar cerca de 100 municipios com o kit para conselhos tutelares.Futuro - A ministra Luislinda Valois disse que os conselheiros tutelares ajudam a garantir um futuro de sonhos para as criancas e adolescentes. Estes equipamentos sao as ferramentas necessarias para a garantia deste sonho, reiterou.Apos a entrega dos kits, a ministra participou de uma reuniao na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a delegada geral adjunta da Policia Civil, Christiane Ferreira, o secretario adjunto de Direitos Humanos, Rodivan dos Santos Nogueira, e coordenadores de Direitos Violados, de Livre Orientacao Sexual e de Promocao da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Justica e Direitos Humanos (Sejudh), alem de representantes da sociedade civil. Texto: Marcio Flexa Governo entrega com superavit Balanco Geral de 2016 ao TCE O Governo do Para entregou nesta segunda-feira (3) o Balanco Geral do Estado (BGE) 2016 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os dados mostram que, mesmo em ano de crise financeira, o Para manteve o equilibrio das contas publicas. A diferenca entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas apresenta superavit de R$ 1,103 bilhao, decorrente da receita de R$ 22,588 bilhoes frente a despesa de R$ 21,485 bilhoes.Na serie historica dos ultimos cinco anos, o melhor desempenho nominal, em termos de resultado orcamentario, ocorreu em 2016. Comparando o desempenho do exercicio de 2016 em relacao ao de 2015, houve crescimento nominal de 159,09%. Analisando o resultado da gestao orcamentaria diante dos efeitos inflacionarios, o melhor resultado foi em 2012. O exercicio de 2016, em relacao ao de 2015, teve um crescimento de 143,76%.O documento foi entregue pelo secretario de Estado da Fazenda, Nilo Noronha, acompanhado do secretario de Estado de Planejamento, Jose Alberto Colares, e do auditor-geral do Estado, Roberto Amoras. Eles foram recebidos pela presidente do TCE, Maria de Lourdes Lima de Oliveira, e por outros conselheiros.Transparencia - Segundo o secretario Nilo Noronha, o Balanco Geral da transparencia as informacoes sobre arrecadacao e execucao das contas publicas. O cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Programa de Reestruturacao e Ajuste Fiscal (PAF) em 2016 reflete a responsabilidade na gestao orcamentaria e fiscal do Estado, e permite que o Para se credencie a captacao de recursos para financiamento de projetos prioritarios do governo, afirmou Nilo Noronha.No ambito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o resultado primario tambem foi positivo. A meta fixada era de R$ 20,3 milhoes, e o valor apurado no exercicio foi de R$ 647,6 milhoes. Dentro do Programa de Reestruturacao e Ajuste Fiscal (PAF), o Resultado Primario, principal indicador de solvencia do Estado, tinha como meta estabelecida R$ 38 milhoes, e o resultado anual atingiu R$ 118