DEVE SER A NOVA FORMA QUE A PREFEITURA ACHOU PARA ESTIMULAR A REUTILIZACAO DOS MATERIAIS. Licenciamento Ambiental - Licencas, Exigencias e Autorizacoes O processo de licenciamento ambiental das atividades de exploracao e producao de petroleo e gas natural engloba as seguintes licencas exigencias e autorizacoes:- Licenca previa de perfuracao LPper: Para sua concessao e exigida a elaboracao do Relatorio de Controle Ambiental RCA e apos a aprovacao do RCA, e autorizada a atividade de perfuracao;- Licenca previa de producao para pesquisa LPpro: Para sua concessao e exigida a elaboracao do Estudo de Viabilidade Ambiental EVA e, apos a aprovacao do EVA e autorizada a atividade de producao para pesquisa da viabilidade economica da jazida;- Licenca de instalacao LI: Para sua concessao e exigida a elaboracao do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatorio de Impacto Ambiental e apos a aprovacao do Estudo de Impacto Ambiental EIA com a respectiva realizacao de Audiencia Publica e autorizada a instalacao de novos empreendimentos de producao e escoamento ou, para sua concessao e exigida a elaboracao do Relatorio de Avaliacao Ambiental RAA e apos a aprovacao do RAA sao autorizadas novas instalacoes de producao e escoamento onde ja se encontra implantada a atividade;- Licenca de operacao LO para atividade de exploracao e producao maritima: Para sua concessao e exigida a elaboracao do Projeto de Controle Ambiental PCA e apos a aprovacao do PCA e autorizado o inicio da operacao de producao. - Licenca de Operacao LO para atividade sismica: Para sua concessao e exigida a elaboracao do Estudo Ambiental EA e apos a aprovacao do EA e autorizada a atividade de levantamento de dados sismicos maritimos.O orgao ambiental fixara as condicionantes das licencas supracitadas. As licencas sao compostas por dois grupos de condicionantes: (i) as condicionantes gerais, que compreendem o conjunto de exigencias legais relacionadas ao licenciamento ambiental, e (ii) as condicionantes especificas, que compreendem um conjunto de restricoes e exigencias tecnicas associadas, particularmente, a atividade que esta sendo licenciada.A validade da licenca ambiental esta condicionada ao cumprimento das condicionantes discriminadas na mesma, que deverao ser atendidas dentro dos respectivos prazos estabelecidos, e nos demais anexos constantes do processo que, embora nao estejam transcritos no corpo da licenca, sao partes integrantes da mesma.Cabe salientar que a lingua portuguesa e o idioma oficial da Republica Federativa do Brasil, Art. 13 da Constituicao, sendo assim, todos os documentos referentes ao processo devem ser redigidos na lingua portuguesa. Tabela - Tipos de licenca e as atividades autorizadas pelas mesmas. ATIVIDADE TIPO DE LICENCA ESTUDO AMBIENTAL APLICAVEL FINALIDADE PERFURACAO (Programa Exploratorio Minimo contratado com a ANP) Licenca Previa para Perfuracao - (LPper) Relatorio de Controle Ambiental - RCA Autoriza a atividade de perfuracao. PRODUCAO PARA PESQUISA(Teste de Longa DuracaoTLD, autorizado pela ANP) Licenca Previa de Producao para Pesquisa - (LPpro) Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA Autoriza a realizacao do Teste de Longa Duracao TLD, SISTEMAS DE PRODUCAO E ESCOAMENTO(Sistema de Producao e Escoamento em novo campo ou bloco Plano de Desenvolvimento aprovado pela ANP) Licenca de Instalacao (LI) Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatorio de Impacto Ambiental -