*ADRIANO PIRES E ABEL HOLTZ Finalmente, intensificou-se nas ultimas semanas o debate sobre a renovacao das concessoes do setor eletrico. As opinioes sao diversas e consistentes na visao de cada um dos interessados. A Federacao das Industrias do Estado de Sao Paulo (Fiesp) garante que, caso ocorra uma nova licitacao, em vez da simples renovacao, a tarifa pode cair ate 80%. Existem propostas mais ambiciosas, como reproduzir, com adaptacoes, a bem-sucedida iniciativa do presidente Franklin Delano Roosevelt de concentrar numa so entidade a responsabilidade de desenvolver o uso multiplo dos recursos hidricos e de tomar medidas mitigadoras para o controle de eventos extremos tanto as secas quanto as cheias. O exemplo seria a Tennessee Valley Authority (TVA), nos Estados Unidos. Entretanto, esta e a oportunidade que poderemos ter para que as tarifas ao consumidor sejam menores do que aquelas atualmente praticadas, em qualquer das alternativas em analise, e que sempre sejam discutidos e modificados os tributos e encargos incidentes sobre a energia eletrica. Ressalte-se que em nenhum momento foi ventilado o eventual problema das exigencias socioambientais que possam vir a ser discutidas pelas ONGs, indigenistas e quilombolas, e ate impostas pelo proprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama) com base nas mesmas regras atualmente vigentes para as novas hidreletricas que praticamente nao existiam a tempo de suas construcoes para a renovacao das concessoes ou sua relicitacao. Nem tampouco o que o novo Codigo Florestal, em discussao no Congresso Nacional, esta prevendo como exigencias que poderao ser estendidas aos lagos das hidreletricas existentes. Cerca de um ano atras, ao tratar do tema, tivemos a oportunidade de lembrar que as concessoes teriam de ser escrutinadas caso a caso, para definir os direitos das empresas concessionarias ainda remanescentes sobre cada concessao individualmente, considerando que, ao longo do prazo de concessao, dezenas de planos economico-financeiros impactaram sobre os custos e regras de apropriacao dos investimentos realizados na concessao foram impostas as empresas inflacao, correcao monetaria, Plano Collor, Plano Verao, Unidade Real de Valor (URV), mudanca de moedas, etc. Alem disso, existem demandas legais em muitas delas ainda sem terem tramitado em julgado. Prosseguindo na tese da renovacao das concessoes, caso o governo imponha um numero inadequado para o valor das tarifas, poderemos ter a inanicao das empresas, com a necessaria demissao de empregados, a diminuicao de investimentos em manutencao e a eliminacao de investimentos em expansao consequentemente, piora nos servicos ao consumidor, com certeza. A imposicao de uma tarifa unica, como acena o governo, nao parece ser um caminho seguro, posto que cada usina tem caracteristicas proprias e as despesas para sua operacao e manutencao sao diversas, ainda que prevaleca a tese de que estao totalmente amortizadas, o que nao deve ser verdade, pelo ponto acima explicitado. Pela razao apontada em relacao a afericao dos investimentos feitos em cada concessao, a reversao tambem implicaria ressarcimento das empresas dos valores ainda nao amortizados, ou o aumento do prazo de concessao ate sua plena amortizacao, sempre caso a caso. Supondo que a alternativa de tarifas impostas de forma flat seja trilhada, os governos