Emprestimo de veiculo a terceiro nao provoca automaticamente a perda da cobertura do seguroO mero emprestimo de veiculo automotor a terceiro nao constitui agravamento de risco suficiente a ensejar a perda da cobertura, cabendo a seguradora provar que o segurado intencionalmente praticou ato determinante para a ocorrencia do sinistro. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) reformou acordao do Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP) que afastou a responsabilidade da seguradora ao pagamento da indenizacao pelo fato da segurada ter emprestado o carro para um terceiro, no caso o seu noivo, que se acidentou ao dirigir embriagado.O Tribunal paulista entendeu que a embriaguez do condutor do veiculo foi determinante para a ocorrencia do acidente e que, ao permitir que terceiro dirigisse o carro, a segurada contribuiu para o agravamento do risco e a consequente ocorrencia do sinistro que resultou na perda total do veiculo.O contrato firmado entre as partes estipula que se o veiculo estiver sendo conduzido por pessoa alcoolizada ou drogada, a seguradora ficara isenta de qualquer obrigacao. Tambem exclui a responsabilidade assumida caso o condutor se negue a realizar teste de embriaguez requerido por autoridade competente.A segurada recorreu ao STJ, sustentando que entendimento ja pacificado pelo STJ exige que o agravamento intencional do risco por parte do segurado, mediante dolo ou ma-fe, seja comprovado pela seguradora.ComprovacaoSegundo a relatora, ministra Isabel Gallotti, o TJSP considerou que o mero emprestimo do veiculo demonstra a participacao da segurada de forma decisiva para o agravamento do risco do sinistro, ainda que nao tivesse ela conhecimento de que o terceiro viria a conduzi-lo sob o efeito de bebida alcoolica.Para a ministra, tal posicionamento contraria a orientacao de ambas as Turmas que compoem a Segunda Secao do STJ que, na generalidade dos casos de exclusao de cobertura securitaria com base no artigo 1.454 do Codigo de 1916 e artigo 768 do Codigo Civil de 2002, exigem a comprovacao de que o segurado contribuiu intencionalmente para o agravamento do risco objeto do contrato.Citando varios precedentes, Isabel Gallotti reiterou que o contrato de seguro normalmente destina-se a cobrir danos decorrentes da propria conduta do segurado, de modo que a inequivoca demonstracao de que procedeu de modo intencionalmente arriscado e fundamento apto para a exclusao do direito a cobertura securitaria.Mero emprestimoEm sintese, o mero emprestimo de veiculo automotor a terceiro nao constitui agravamento de risco suficiente a ensejar a perda da cobertura. Apenas a existencia de prova a cargo da seguradora de que o segurado intencionalmente praticou ato determinante para a ocorrencia do sinistro implicaria a perda de cobertura, ressaltou a ministra em seu voto.Acompanhando o voto da relatora, o colegiado, por unanimidade, concluiu que a seguradora deve arcar com o pagamento do valor correspondente a diferenca entre a indenizacao da cobertura securitaria pela perda total do veiculo previsto na apolice, no caso R$ 5.800, e do valor angariado pela segurada com a venda da sucata (R$ 1.000).A quantia devera ser acrescida de correcao monetaria incidente a partir da data da celebracao do contrato de seguro e de juros de mora a partir