sua propria natureza, nao proporciona ao trabalhador um vinculo prolongado, uma vez que ja se conhece o termino da relacao empregaticia. O trabalhador, obedecendo ao principio da autonomia da vontade, quando estabelece a relacao contratual com o empregador e conhecendo o inicio e o termino de seu prazo, de antemao (a principio), desiste da protecao da estabilidade garantida pela lei. Assim, tinha-se o entendimento de que seria possivel ao empregador rescindir o contrato do empregado no prazo estipulado, mesmo que este se enquadrasse em qualquer das situacoes de estabilidade previstas no quadro acima, ja que ao contrato de experiencia ou determinado nao se aplicaria tais garantias. Tal entendimento estava consubstanciado nos julgados abaixo: <![if !supportLists]> <![endif]>Gestante em contrato de experiencia nao consegue estabilidade <![if !supportLists]> <![endif]>Acidente de Trabalho nao gera estabilidade em contrato por tempo determinado <![if !supportLists]> <![endif]>Acidente de trabalho durante o contrato de experiencia nao gera estabilidade NOVOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS - SUMULAS ALTERADAS Nao obstante as conclusoes apontadas anteriormente, ha que se ressaltar que os Tribunais Trabalhistas vinham apresentando interpretacoes diferentes quando da aplicacao da lei, de forma a assegurar, em alguns casos, a estabilidade nos contratos de experiencia ou determinado. Isto se comprova nos julgamentos garantindo a estabilidade a empregada gestante sob o fundamento de que a garantia de emprego contra despedida arbitraria ou sem justa causa tem por objeto primordial a protecao do nascituro, e que a trabalhadora gestante e mera beneficiaria da condicao material protetora da natalidade. Esta interpretacao se consolidou com a alteracao da Sumula 244, inciso III do TST nos seguintes termos: "Sumula 244 do TST .... III. A empregada gestante tem direito a estabilidade provisoria prevista no art. 10, inciso II, alinea “b”, do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias, mesmo na hipotese de admissao mediante contrato por tempo determinado." Ja em relacao ao acidente de trabalho, a garantia de emprego - mesmo nos contratos por tempo determinado - se justifica sob o fundamento de que o art. 118 da Lei no 8.213/91, que assegura por um ano o emprego do trabalhador acidentado ou com doenca profissional, apos o retorno da licenca, nao fixa restricoes e distincoes quanto a modalidade do contrato de trabalho para conceder estabilidade acidentaria. A situacao do acidente do trabalho traz, no bojo da propria lei, o entendimento de que em qualquer forma de contrato a estabilidade deve ser garantida. Esse entendimento tambem foi consolidado com a inclusao do item III na Sumula 378 do TST, nos seguintes termos: "Sumula 378 do TST ... III – O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisoria de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei no 8.213/91." <![if !supportLists]> <![endif]>Estabilidade de gestante em contrato de experiencia vai somente ate o fim do contrato <![if !supportLists]> <![endif]>E cabivel estabilidade por acidente de trabalho em contratos por prazo determinado <![if !supportLists]> <![endif]>Trabalhadora acidentada em contrato de experiencia tem direito a estabilidade <![if !supportLists]> <![endif]>Trabalhadora gestante demitida no contrato de experiencia faz jus a estabilidade provisoria Portanto, e imprescindivel a observancia e o acompanhamento as normas