No ultimo dia 30 de julho, mais de 40 organizacoes dasociedade civil encaminharam aos Ministerios do Meio Ambiente e Planejamento, aSecretaria de Portos da Presidencia da Republica e ao Ibama, uma carta em quesolicitam a adocao da Avaliacao Ambiental Estrategica e Integrada para projetosportuarios e de demais empreendimentos de relevancia e impacto nacional. Odocumento pede tambem a promocao de mecanismos mais amplos de participacaosocial como audiencias publicas especificas, informadas e vinculadas paratratar do tema, em nivel nacional, bem como no ambito dos Estados. http://www.sosma.org.br/18733/carta-aberta-contra-problemas-planejamento-portuario-brasil/Exma.Ministra Isabella Teixeira, Ministra do Meio AmbienteExma.Ministra Miriam Belchior, Ministra do PlanejamentoExmo.Sr. Cesar Augusto Rabello Borges - Ministro de Estado Chefe daSecretariade Portos da Presidencia da RepublicaCC:Sr. Volney Zanardi Junior Presidente do Instituto Brasileiro doMeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama)Cumprimentando-osrespeitosamente, vimos por meio desta, expressar nossa visao e preocupacao arespeito do planejamento de novos e ampliacao dos ja existentes portosbrasileiros.Recentemente,temos testemunhado graves irregularidades em nossa zona costeira que estaotrazendo danos irreparaveis para as comunidades tradicionais e, sem duvida,irao acarretar problemas futuros para o desenvolvimento do pais em termossocioambientais e economicos, trazendo ineficiencia inclusive para o setor portuario.A ausencia do uso de uma ferramenta moderna de planejamento estrategicoambiental, espacial e integrado faz com que os portos sejam pensados no varejo,em projetos eleitoreiros e sem considerar a sustentabilidade como um valoressencial a construcao de uma potencia, nao apenas economica, mas tambem ambientale que contemple a diversidade cultural da populacao.Naoha duvidas que hoje ainda existem gargalos para a eficiencia dos portos brasileirose que a lei 12.825 de 05 de junho de 2013 (oriunda da discussao da MP dosPortos) veio para tentar diminuir lacunas e ampliar investimentos publicos e privadosmodernizando o setor no pais. Mesmo assim, ainda devem ser tomadas medidas paraavancar na estrutura portuaria garantindo maior participacao da sociedade.No entanto,sem ampliar e fortalecer a estrutura em termos de recursos humanos efinanceiros no setor de licenciamento, fica impossivel garantir a celeridadesem diminuir a qualidade dos processos. Para que o Brasil mantenha seu destaqueno cenario internacional e fundamental respeitar as aptidoes regionais e as vocacoeslocais e pensar um projeto de Brasil moderno com a construcao de marcosregulatorios que conciliem os objetivos de avanco economico com a preservacaoambiental e a equidade social. E preciso tambem criar mecanismos para conferirmaior protecao, autonomia e participacao social nos processos de licenciamentos,para que o rigor tecnico e principios de protecao e seguranca nao estejamrefens do corriqueiro trafico de influencia e interesses eleitoreiros.Ate omomento, nao se nota entre as prioridades do governo a inclusao do valorsustentabilidade no que se refere a questao portuaria, muito pelo contrario. O desenvolvimentosustentavel e o planejamento estrategico parecem ser duas ferramentaspraticamente inexistentes no setor. E o processo de licenciamento ambiental umaferramenta meramente protocolar a servico de projetos eleitoreiros.Amaior prova disso e que existem areas no litoral brasileiro que possuem aptidoesnaturais para a conservacao ambiental e desenvolvimento de atividades ou negociossustentaveis como a geracao de emprego e renda e valorizacao das comunidadeslocais. Na ausencia de um planejamento, essas caracteristicas sao desperdicadascom construcoes portuarias, como e o caso do plano de construcao do Porto Sulna Bahia, o Porto Acu no Rio de Janeiro, Porto de Pontal