Eleitoral, art. 120, 4o).Ultimo dia para os partidos politicos reclamarem da designacao da localizacao das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao, observado o prazo de tres dias contados da publicacao (Codigo Eleitoral, art. 135, 7o). AGOSTO QUARTA-FEIRA,10.8.2016Ultimo dia para o juiz eleitoral decidir sobre as reclamacoes relativas a composicao das mesas receptoras de votos e de justificativas e dos eleitores nomeados para apoio logistico (Lei no 9.504/1997, art. 63, caput).Ultimo dia para o juiz eleitoral decidir sobre as reclamacoes relativas as designacoes dos locais de votacao (Codigo Eleitoral, art. 135, 7o). AGOSTO SEGUNDA-FEIRA, 15.8.2016(48 dias antes)Ultimo dia para os partidos politicos e as coligacoes apresentarem no cartorio eleitoral competente, ate as 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei no 9.504/1997, art. 11, caput).Data a partir da qual permanecerao abertos aos sabados, domingos e feriados os cartorios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais (Lei Complementar no 64/1990, art. 16). Ultimo dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponivel a Justica Eleitoral relacao daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercicio de cargos ou funcoes publicas rejeitadas por irregularidade insanavel e por decisao irrecorrivel do orgao competente, ressalvados os casos em que a questao estiver sendo submetida a apreciacao do Poder Judiciario, ou que haja sentenca judicial favoravel ao interessado (Lei no 9.504/1997, art. 11, 5o).Data a partir da qual, ate a proclamacao dos eleitos, as intimacoes das decisoes serao publicadas em cartorio, certificando-se no edital e nos autos o horario, salvo nas representacoes a que se referem os arts. 23, 30-A, 41-A, 73, 74, 75 e 77 da Lei no 9.504/1997, cujas decisoes continuarao a ser publicadas no Diario da Justica Eletronico.Data ate a qual sera considerada, para fins de divisao do tempo destinado a propaganda no radio e na televisao por meio do horario eleitoral gratuito, a representatividade na Camara dos Deputados resultante de eventuais novas totalizacoes do resultado das eleicoes de 2014.Data a partir da qual o juiz eleitoral designado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral convocara os partidos politicos e a representacao das emissoras de televisao e de radio para a elaboracao de plano de midia para uso da parcela do horario eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participacao nos horarios de maior e menor audiencia (Lei no 9.504/1997, art. 52). Ultimo dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar comunicados, boletins e instrucoes ao eleitorado, em ate dez minutos diarios requisitados das emissoras de radio e de televisao, continuos ou nao, que poderao ser somados e usados em dias espacados, podendo ceder, a seu juizo, parte desse tempo para utilizacao por Tribunal Regional Eleitoral (Lei no 9.504/1997, art. 93).Ultimo dia para os partidos politicos recorrerem da decisao do juiz eleitoral sobre a nomeacao dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoio logistico, observado o prazo de tres dias contados da publicacao da decisao (Lei no 9.504/1997, art. 63, 1o). Ultimo dia para os partidos politicos recorrerem da decisao do juiz eleitoral sobre a designacao dos locais de votacao, observado