todos os paises civilizados", verdadeiro problema de saude publica, com reflexos nefastos para aquele que ingere a bebida alcoolica, e tambem com consequencias outras, nao menos graves, de carater social, economico e juridico (SILVA, 2004, p. 41, grifo do autor).Na embriaguez, "soltam-se progressivamente os impulsos recalcados, livres gracas ao entorpecimento das inibicoes morais" (FRANCA, 1978, p. 3).Destarte, embora nao seja a unica causa do problema da criminalidade, a embriaguez e uma relevante mola propulsora a impulsiona-la.E sendo o crime um elemento patogenico ao corpo social, o Estado, valendo-se das normas penais, nao podia deixar de se preocupar com o problema da embriaguez e com as mudancas comportamentais dela decorrentes.Eis o motivo pelo qual o direito, enquanto regulador das condutas humanas, e principalmente o direito penal, como tutelar dos valores mais importantes do convivio social, tratou logo de cuidar do fenomeno da embriaguez. E a legislacao brasileira o fez em tres aspectos: a) estatuindo, no art. 28, inciso II, do Codigo Penal, que a embriaguez, voluntaria ou culposa, pelo alcool ou substancias de efeitos analogos, nao exclui a imputabilidade; b) agravando a pena quando o crime for praticado em estado de embriaguez preordenada (art. 61, inciso II, alinea a, do Codigo Penal); e c) tipificando condutas (v.g., art. 306, do Codigo de Transito Brasileiro e art. 62, da Lei das Contravencoes Penais).Desta feita, estuda-se aqui o tratamento penal da embriaguez, sendo dedicada maior atencao ao ponto que parece ser o de maior relevancia (do ponto de vista dos principios que norteiam o direito penal): a correlacao entre esta, enquanto fenomeno apto a turvar a capacidade de compreensao e de determinacao do individuo, e a imputabilidade penal. 2. A importancia dos principios constitucionais no Estado Democratico de Direito.O convivio em sociedade e inerente a natureza humana. Desde que o homo sapiens surgiu na Terra ele procurou agregar-se a seus pares, de modo a melhor poder enfrentar a luta pela sobrevivencia.Entretanto, a vivencia em comum traz tambem, inevitavelmente, o conflito, motivo pelo qual se tornou necessario o surgimento de um poder que organizasse os grupos sociais.Assim, temos que o direito surgiu com o papel de garantir a atuacao e a prevalencia desse poder, o qual tem por missao satisfazer interesses maiores da coletividade.Entretanto, a existencia de um poder, que se traduz na distincao entre governantes e governados, traz em seu cerne o problema do abuso do poder:[...] toda sociedade apresenta uma estrutura de poder, com grupos que dominam e grupos que sao dominados, com setores mais proximos ou mais afastados dos centros de decisao. De acordo com essa estrutura, se "controla" socialmente a conduta dos homens [...].Deste modo, toda sociedade tem uma estrutura de poder (politico e economico) com grupos mais proximos e grupos mais marginalizados do poder, na qual, logicamente, podem distinguir-se graus de centralizacao e de marginalizacao. Ha sociedades com centralizacao e marginalizacao extremas, e outras em que o fenomeno se apresenta mais atenuado, mas em toda sociedade ha centralizacao e marginalizacao do poder (ZAFFARONI; PIERANGELI, 2006, p. 56, grifo do autor).Por esse motivo, se a principio o direito nasceu com o objetivo