9, nov. 2005, p. 95-123. Disponivel em: <http://www.uniube.br/publicacoes/unijus>. Acesso em: 9 abr. 2010.[82] CANEZIN, Claudete Carvalho. Op. cit., loc. cit.[83] Ibid., loc. cit.[84] Ibid., loc. cit.[85] Ibid., loc. cit.[86] O inteiro teor do indicado aresto, disponivel na Rede Mundial de Computadores, por intermedio do sitio do Instituto das Tecnologias de Informacao na Justica, nao esclarece de qual orgao jurisidiconal fracionario do STJ portugues promanou tal decisum. Cf. PORTUGAL. Supremo Tribunal de Justica. Acordao de 3 de Junho de 2004 (Processo n.04B3527 JSTJ000). Relator: Juiz-Conselheiro Lucas Coelho. Lisboa, 3 de Junho de 2004. Disponivel em: <http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/0/22bbafa4ca2fadf080256ec20055bb19?OpenDocument>. Acesso em: 6 abr. 2010.[87] Aconselhavel a leitura da ementa e do Capitulo III da fundamentacao do acordao em apreco: I - E conforme a equidade, a luz do artigo 496.o, n.o 3, ultima parte, do Codigo Civil, a indemnizacao de 3 500 contos pelos danos morais que sofreu a viuva de ciclomotorista falecido em acidente de viacao por culpa do condutor do veiculo segurado na re, provando-se, nomeadamente, que marido e mulher constituiam um casal feliz, nutrindo um pelo outro um forte amor conjugal; que a morte interrompeu esta afectividade furtando a esposa a alegria de viver e envelhecendo-a fisica e psiquicamente; que o falecimento do marido a impediu de partilhar com ele o que de bom lhes trouxe o nascimento da filha Jessica Gabriela cerca de um mes e meio antes, passando a sofrer sozinha as vicissitudes e dificuldades de a criar e educar sem o acompanhamento do pai; II - E igualmente equitativa a indemnizacao de 1 800 contos a titulo de danos morais proprios a cada um dos tres filhos do primeiro casamento do falecido, dissolvido por divorcio, Catarina Alexandra de 20 anos, Vera Lucia quase com 16 e o Joao Carlos a fazer 13, na data do acidente, atendendo a que sofreram um grande desgosto pela morte do pai, com o qual mantinham uma relacao muito estreita apesar do divorcio; que sempre os incentivava a prosseguirem nos estudos, tranquilizando-os quanto a dificuldades economicas e a preocupacoes de futuro; que tinham programado um jantar de familia para o dia do seu aniversario, tudo revelando uma interaccao de multiplos significados e uma dimensao afectiva que a morte malogrou; III - No quadro esbocado, a indemnizacao dos danos nao patrimoniais proprios da filha Jessica Gabriela, recem-nascida a 21 de Maio de 1997, quando da eclosao do acidente e da morte em 7 de Julho seguinte, deve segundo a equidade ser mais elevada que a dos irmaos, uma vez que ficou privada da assistencia moral e afectiva paterna na formacao e desenvolvimento da primeira infancia e, bem assim, dos incentivos que aqueles sempre receberam; IV - Tratando-se, com efeito, de dano existencial relevante na formacao da sua personalidade moral, o mesmo nao justifica, contudo, uma reparacao de 3 500 contos - coincidente com a dos danos de sua mae e assaz superior a dos irmaos, quando a Jessica Gabriela nao padeceu os sofrimentos que todos eles experimentaram por ser recem-nascida a morte do pai -, mas a indemnizacao de 3 000 contos mais conforme a equidade.[...]