suas acoes? Como decidir sobre a vida do jovem vendedor de drogas, considerando que este coloca o produto nocivo a venda para aqueles que desejam consumir? De que forma decidir se o jovem e vendedor ou nao, para alem das lacunas da lei, considerando, ainda o seu futuro? Como comprometer-se com o jovem se a futura pena para o traficante lhe proporcionara piores condicoes pessoais? Enfim, deve haver envolvimento sobre a vida do jovem vendedor de baixa renda, ou apenas aplicar friamente a lei punitiva contra o inimigo social, construido de diversas formas pela midia e pelos representantes do Direito Penal Maximo?Os criterios caracterizantes do trafico, segundo a previsao legal, passam pela quantidade ate as caracteristicas do autor, incluindo-se, nestas avaliacoes de natureza fisica e subjetiva, o local da ocorrencia do fato. Os elementos circunstanciais nao estao totalmente claros nem para o policial, muito menos para o representante do Ministerio Publico e para o Judiciario. Assim, diante das instaveis referencias objetivas, e possivel que faca grande diferenca, para o imaginario repressivo e elitista dos agentes da seguranca publica, que o suposto autor do trafico esteja no pe da favela ou numa esquina da Visconde de Piraja (Ipanema). Tecnicamente, no Estado de Direito, o Direito Penal e o Processo Penal nao poderia admitir tais avaliacoes subjetivas. O Direito deve ser do fato, e nao da pessoa.III- Caracteristicas dos casos na esfera judicial na Cidade do Rio de JaneiroEm 2011 um grupo de pesquisa da Universidade Candido Mendes-Centro, como atividade do Nucleo de Iniciacao Cientifica-NIC, realizou uma investigacao com o objetivo de identificar os criterios utilizados pelos juizes para determinar se a conduta do autor deveria ser caracterizada como consumo ou trafico (ou ambos).O grupo composto por alunos de diferentes periodos do curso de Direito, porem todos com aprovacao nas materias de Direito Penal I e II (alguns tambem em Direito Penal III e IV, e Criminologia), realizou a pesquisa de campo no Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, especificamente nas Varas Criminais e no Centro de Jurisprudencias. Houve tambem a pesquisa virtual, visando identificar no sitio eletronico do Tribunal de Justica determinados casos com decisoes em primeiro e segundo graus de jurisdicao.Inicialmente, e preciso destacar que, mesmo com a identificacao institucional de alunos-pesquisadores, em inumeras varas criaram dificuldades para a realizacao da pesquisa, pois os servidores, confusos e inseguros, alegavam sigilo e, portanto, negavam o acesso aos autos, por mais que os alunos insistissem e comprovassem o motivo academico (considera-se importante para a formacao do aluno, especialmente no Curso de Direito, cuja tendencia e de que seja Legalista, Conservador, Positivista e nao reflexivo).Apos a sistematizacao dos dados colhidos na pesquisa, realizada ao longo de 2011 (entre abril e novembro), foi possivel reconhecer um certo padrao entre os juizes, no que tange as questoes mais comuns nos processos: a) quantidade da droga relacionada a condicao da pessoa; e relevancia das informacoes prestadas pelos policiais envolvidos no fato, que efetuaram as prisoes.A impressao obtida sobre estes entendimentos nos levaram a questionar o meio pelo qual estas decisoes se assemelham, visto que que