as transferidas pelo estado ou pela uniao;com apoio dos estados, identificar as necessidades da populacao do seu territorio, fazer um reconhecimento das iniquidades, oportunidades e recursos;desenvolver, a partir da identificacao das necessidades, um processo de planejamento, regulacao, programacao pactuada e integrada da atencao a saude, monitoramento e avaliacao;formular e implementar politicas para areas prioritarias, conforme definido nas diferentes instancias de pactuacao;organizar o acesso a servicos de saude resolutivos e de qualidade na atencao basica, viabilizando o planejamento, a programacao pactuada e integrada da atencao a saude e a atencao a saude no seu territorio, explicitando a responsabilidade, o compromisso e o vinculo do servico e equipe de saude com a populacao do seu territorio, desenhando a rede de atencao e promovendo a humanizacao do atendimento;organizar e pactuar o acesso a acoes e servicos de atencao especializada a partir das necessidades da atencao basica, configurando a rede de atencao, por meio dos processos de integracao e articulacao dos servicos de atencao basica com os demais niveis do sistema, com base no processo da programacao pactuada e integrada da atencao a saude;pactuar e fazer o acompanhamento da referencia da atencao que ocorre fora do seu territorio, em cooperacao com o estado, Distrito Federal e com os demais municipios envolvidos no ambito regional e estadual, conforme a programacao pactuada e integrada da atencao a saude;garantir estas referencias de acordo com a programacao pactuada e integrada da atencao a saude, quando dispoe de servicos de referencia intermunicipal;garantir a estrutura fisica necessaria para a realizacao das acoes de atencao basica, de acordo com as normas tecnicas vigentes;promover a estruturacao da assistencia farmaceutica e garantir, em conjunto com as demais esferas de governo, o acesso da populacao aos medicamentos cuja dispensacao esteja sob sua responsabilidade, promovendo seu uso racional, observadas as normas vigentes e pactuacoes estabelecidas;assumir a gestao e execucao das acoes de vigilancia em saude realizadas no ambito local, compreendendo as acoes de vigilancia epidemiologica, sanitaria e ambiental, de acordo com as normas vigentes e pactuacoes estabelecidas;elaborar, pactuar e implantar a politica de promocao da saude, considerando as diretrizes estabelecidas no ambito nacional. ESTADOSResponder, solidariamente com municipios, Distrito Federal e uniao, pela integralidade da atencao a saude da populacao;Participar do financiamento tripartite do Sistema Unico de Saude;Formular e implementar politicas para areas prioritarias, conforme definido nas diferentes instancias de pactuacao;Coordenar, acompanhar e avaliar, no ambito estadual, a implementacao dos Pactos Pela Vida e de Gestao e seu Termo de Compromisso;Apoiar tecnica e financeiramente os municipios, para que estes assumam integralmente sua responsabilidade de gestor da atencao a saude dos seus municipes;Apoiar tecnica, politica e financeiramente a gestao da atencao basica nos municipios, considerando os cenarios epidemiologicos, as necessidades de saude e a articulacao regional, fazendo um reconhecimento das iniquidades, oportunidades e recursos;Fazer reconhecimento das necessidades da populacao no ambito estadual e cooperar tecnica e financeiramente com os municipios, para que possam fazer o mesmo nos seus territorios;Desenvolver, a partir da identificacao das necessidades, um processo de planejamento, regulacao, programacao pactuada e integrada da atencao a saude, monitoramento e avaliacao;Coordenar o processo de configuracao do desenho da rede