Abraji condena sonegacao de dados pela Prefeitura. Deodoro diz que Valdomiro vai analisar recurso apresentado pelo jornal sobre negativa de informacoes. O Forum de Direito de Acesso a Informacao Publica, braco da Associacao Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), condenou a decisao da Prefeitura de Rio Preto de sonegar ao Diario informacoes referentes ao pagamento de honorarios de sucumbencia aos procuradores municipais. Em nota, a Abraji considera uma relutancia preocupante da Prefeitura em abrir seus gastos, o que contraria o espirito e os principios da Lei do Acesso a Informacao. O argumento de que os valores seriam sigilosos por haver uma acao popular em curso que esta sob segredo de Justica me parece fraco. Embora o processo envolva, de fato, informacoes pessoais (declaracoes de Imposto de Renda, extratos bancarios) que devem ser protegidas por sigilo, nao significa que o segredo deva ser automaticamente extensivo aos valores recebidos pelos procuradores a titulo de repasse de dinheiro publico. Essa informacao e uma parte das outras que compoem o processo, nao se confunde com elas, afirmou ao Diario a secretaria-executiva da Abraji, Marina Iemini Atoji, ao tomar conhecimento do caso. As informacoes sobre os valores de honorarios pagos aos procuradores foram negadas pela Secretaria da Fazenda tendo como base um parecer da Associacao dos Procuradores da Administracao Municipal (Apam). A secretaria da Fazenda, Mary Brito, diz que apenas acompanhou a recomendacao feita pelos proprios procuradores. De acordo com o parecer da Apam, a acao popular que discute o pagamento dos honorarios tramita em segredo de Justica e que, por isso, a Secretaria da Fazenda nao poderia tornar publicos os valores dos honorarios. A Abraji diz, porem, que o parecer da Apam coloca o interesses pessoais acima do interesse publico. O parecer da Apam contrario a divulgacao dos valores pode ser colocado junto as diversas acoes de entidades de classe de servidores publicos que buscam preservar as informacoes a respeito de seus ganhos, colocando interesses pessoais acima do interesse publico. E pode ser igualmente classificado como retrogrado, pois vai no sentido oposto da tendencia de aumento da transparencia publica no pais, que foi referendado pela aprovacao da Lei de Acesso, destaca a nota. Ainda de acordo com a associacao de jornalismo, , o posicionamento da Apam e do procurador-geral contrariam o artigo 33 da Lei de Acesso a Informacao, que obriga qualquer entidade privada que detem informacoes decorrentes de vinculo de qualquer natureza com o poder publico a dar acesso a essas informacoes. Os honorarios advocaticios sao pagos a Prefeitura por pessoas fisicas e juridicas alvos de acoes fiscais e que perdem demandas judiciais que moveram contra a Prefeitura. Recurso O Diario encaminhou ontem recurso ao prefeito Valdomiro Lopes (PSB) reiterando a pedido de divulgacao dos valores dos honorarios repassados para Apam. O secretario de Comunicacao da Prefeitura, Deodoro Moreira, disse que o prefeito vai se manifestar sobre o pedido apos analise do recurso da reportagem. O prefeito comecara analisar o recurso amanha (hoje), disse Deodoro. Jornal Tribuna Regional De Sabado Passado, 09 de junho de 2012 . Pag.05 Onde A Coluna Empresario na Tribuna teve a