dia para os partidos politicos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministerio Publico indicarem a Secretaria de Tecnologia da Informacao do Tribunal Superior Eleitoral os tecnicos que, como seus representantes, participarao da Cerimonia de Assinatura Digital e Lacracao dos Sistemas a serem utilizados nas eleicoes de 2012.SETEMBRO - SEGUNDA-FEIRA, 17.9.2012(20 dias antes)Ultimo dia para o Tribunal Superior Eleitoral apresentar aos partidos politicos os programas de computador a serem utilizados nas eleicoes de 2012 (Lei no 9.504/1997, art. 66, 2o).Ultimo dia para a instalacao da comissao de auditoria para verificacao do funcionamento das urnas eletronicas por meio de votacao paralela (Resolucao no 21.127/2002).Ultimo dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem, em edital, o local onde sera realizada a votacao paralela.SETEMBRO - QUARTA-FEIRA, 19.9.2012Ultimo dia para o Tribunal Superior Eleitoral compilar, assinar digitalmente, gerar os resumos digitais (hash) e lacrar todos os programas-fonte, programas-executaveis, arquivos fixos, arquivos de assinatura digital e chaves publicas.SETEMBRO - SABADO, 22.9.2012(15 dias antes)Data a partir da qual nenhum candidato, membro de mesa receptora e fiscal de partido poderao ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito (Codigo Eleitoral, art. 236, 1o).Ultimo dia para a requisicao de funcionarios e instalacoes destinados aos servicos de transporte e alimentacao de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Lei no 6.091/1974, art. 1o, 2o).Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horarios programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Lei no 6.091/1974, art. 4o).Ultimo dia para os partidos politicos e coligacoes indicarem, perante os juizos eleitorais, o nome dos fiscais que estarao habilitados a fiscalizar os trabalhos de votacao durante o pleito municipal (Resolucao no 22.895/2008).SETEMBRO - SEGUNDA-FEIRA, 24.9.2012Ultimo dia para os partidos politicos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministerio Publico impugnarem os programas a serem utilizados nas eleicoes de 2012, por meio de peticao fundamentada, observada a data de encerramento da Cerimonia de Assinatura Digital e Lacracao dos Sistemas (Lei no 9.504/1997, art. 66, 3o).SETEMBRO - TERCA-FEIRA, 25.9.2012Ultimo dia para a reclamacao contra o quadro geral de percursos e horarios programados para o transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Lei no 6.091/1974, art. 4o, 2o).SETEMBRO - QUINTA-FEIRA, 27.9.2012(10 dias antes)Ultimo dia para o eleitor requerer a segunda via do titulo eleitoral dentro do seu domicilio eleitoral (Codigo Eleitoral, art. 52).Ultimo dia para o juizo eleitoral comunicar aos chefes das reparticoes publicas e aos proprietarios, arrendatarios ou administradores das propriedades particulares, a resolucao de que serao os respectivos edificios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das mesas receptoras no primeiro e eventual segundo turnos de votacao (Codigo Eleitoral, art. 137).Data a partir da qual os tribunais regionais eleitorais informarao por telefone, na respectiva pagina da Internet ou por outro meio de comunicacao social, o que e necessario para o eleitor votar, vedada a prestacao de tal servico por terceiros, ressalvada a contratacao de mao de obra para montagem de atendimento telefonico em ambiente supervisionado pelos tribunais regionais eleitorais, assim como para a divulgacao de dados referentes a localizacao