, constato sem qualquer margem de duvidas que o autor, por seusrepresentantes, agiu em conluio com os prefeito e secretario de saude paracausar prejuizo ao erario, tendo concorridoativamente para nulidade do contrato administrativo.Inicialmente, e de suma importancia salientar que,em tese, um contrato considerado nulo, nao exime a Administracao do dever deindenizar o contratado, ou seja, nao o exime de receber a contraprestacao quelhe e devida.Nulidades, ainda mais na esfera administrativa, naopodem gerar efeitos, mesmo que tenha havido a realizacao de labor. O art. 182do Codigo Civil e regra que, por seu carater geral e subsidiario a todos osramos juridicos, deve ser lembrada.Certo que a boa-fe do administrado deva sertutelada para evitar enriquecimento indevido. Nao e este, todavia, o caso!Aqui, para usar de eufemismo, houve pelo menosculpa grave, a qual se equipara o dolo. Ora, como dito, um Municipio nao e parceiro para"negocios". A Fazenda Publica esta imunizada pela indisponibilidade.Quem quiser fazer fortuna, devera rumar pelos ajustes privados. Expor o Poder Publico a um contrato nao precedidoindevidamente de licitacao, com valor correspondente ao dobro do que contratadoate entao, tendo por objeto a locacao de um imovel que o prefeito acabara devender e onde funcionava o Hospital Bom Jesus Ltda - aos demandantes menos de um mes antes daposse do prefeito para em seguida loca-lo ao municipio, e grave o quedemonstra a ilegalidade da contratacao realizada, bem como a necessidade doreconhecimento judicial de sua nulidade. O que se vislumbra aqui e o ato improbo,ilegal, atroz, que merece ser efetivamente tolhido, perseguido, punido,reformado e nao ratificado.Nao se discorda de forma alguma da necessidade edever moral-legal da administracao indenizar os atos, servicos e obrasprestadas e realizadas pelos contratados, quando observados os principiosconstitucionais e quando de boa-fe. Nao e o caso do autos.O demandante era sabedorda ilicitude, tendo firmado contratode compra e venda do imovel, menos de um mes antes (11.12.2000) com o candidatoeleito prefeito, para em seguida celebrar contrato de locacao por preco muitoacima do praticado no mercado.Sabedor da ilegalidade do contrato o demandante naopretendeu rescindi-lo, contestando todos os feitos do Ministerio PublicoEstadual. Deixe-se claro que o demandante era totalmente conivente com asirregularidades, tanto que seus representantes legais o compraram em11.12.2000 para em 01.01.2001 loca-lo, com dispensa indevida de licitacao parao proprio vendedor-prefeito, agora representante legal do municipio. DISPOSITIVOANTE O EXPOSTO e o que mais dos autos consta, JULGOIMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO por reconhecer abominavel ma-fe dos representanteslegais do HOSPITAL BOM JESUS LTDA, ora demandante, tanto durante a fase detratativas quanto durante a propria execucao do presente contrato, nao semantes externar toda a minha perplexidade em perceber que mesmo sendo devedor demais de R$ 1.000.000,00 do municipio, oriundo do mesmo fato, conforme sentencatransitada em julgado por Acao de Improbidade Administrativa, o demandanteainda se propoe a cobrar em juizo eventuais efeitos do contrato nulo ecelebrado de ma-fe, em claro prejuizo ao erario municipal e, por consequencia,extingo o processo, com resolucao do merito, nos termos do art. 487, I, CPC.Que pais e esse?Condeno o autor em custas e despesas processuais ehonorarios advocaticios no percentual de 10% sobre o valor do proveitoeconomico da causa, porem a suspendo a exigibilidade