EducAthena agora tambem no Twitter!https://twitter.com/educ_athena Conteudo gratuito disponivel na internet e sempre bom!Entao segue um link com um trabalho publicado pelo jornal Gazeta do Povo de Curitiba sobre a erva-mate.Com mapas, ilustracoes, textos, fotos e videos e apresentada a historia da erva-mate na regiao sul do Brasil desde seu uso pelos indigenas ate a atualidade de forma bastante completa.Explore o material clicando aqui.Creditos das imagens: Felipe Mayerle para a Gazeta do Povo Penso que a morte subida e inevitavel do FCNCT chegou ao fim, este nao atende mais aos seus propositos, temos que instituir urgente uma grande associacao a nivel nacional com personalidade juridica. O CONANDA, Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e Poder Executivo Federal ja nao precisam mais dos servicos compelidos e prestados por este.Os conselheiros tutelares do Brasil vencerao, sao livres, estao libertos, conhecem o caminho do Congresso Nacional, tem forca, sao respeitados na sua comunidade local, sabem se mobilizar e sao articulados. O trono da aleivosia e da tramoia foi deflagrado. Precisamos agora trilhar um novo caminho na direcao certa, com sabedoria, compromisso e responsabilidade, temos muitos colegas com a SELMA DA CRIANCA DO DF, EDILEUZA MT, JUARES CE, DOMINGOS DF e outras grandes liderancas espalhadas no territorio nacional, que saberao fazer a deferencia nesta jornada ardua e de muitos desafios a serem superados. Nao ha mais espaco para aquilo que e burlesco e perspicaz. A FINAL DE QUEM E A COMPETENCIA PARA DEFINIR REGRAS SOBRE TEMPO DEMANDATOS DE CONSELHEIROS TUTELARES OU SOBRE QUAL A VIGENCIA DE UMA LEI, OU DEESTABELECER EXCECOES AO CUMPRIMENTO DA LEI? *Domingos FranciscoNaturalmente e do Poder Legislativo Federal,incumbe ao Congresso Nacional (Camara e o Senado Federal), pois nao compete aoCONANDA, entao se concluir, que a Resolucao no 152 contraria as disposicoes dalei que instituiu o proprio CONANDA, qual seja a Lei 8.242/91.RESOLUCAO - Ato legislativo deconteudo concreto, de efeitos internos. E a forma que revestem determinadasdeliberacoes da Assembleia da Republica. As Resolucoes nao estao, em principio,sujeitas a promulgacao e tambem nao estao sujeitas a controle preventivo daconstitucionalidade, exceto as que aprovem acordos internacionais.Uma resolucao nao poder regulamentar alem dos parametrosestabelecidos pela lei,podendo apenas mencionar o que a lei dispos de forma generica. O Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente (CONANDA)foi instituido pela Lei 8.242/91, que em seu art. 2o fez previsao do quecompete ao referido Conselho, nao se incluindo os temas contidos na Resolucao152, note:Art 2o Compete ao Conanda: I - elaborar as normasgerais da politica nacional de atendimento dos direitos da crianca e doadolescente, fiscalizando as acoes de execucao, observadas as linhas de acao eas diretrizes estabelecidas nos arts. 87 e 88 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto daCrianca e do Adolescente):II - zelar pela aplicacao dapolitica nacional de atendimento dos direitos da crianca e do adolescente;III - dar apoio aos ConselhosEstaduais e Municipais dos Direitos da Crianca e do Adolescente, aos orgaosestaduais, municipais, e entidades nao-governamentais para tornar efetivos osprincipios, as diretrizes e os direitos estabelecidos na Lei no 8.069, de 13 de junho de 1990;IV - avaliar a politicaestadual e municipal e a