Hoje e dia de consulta popular. Uma oportunidade dos cidadaos opinarem a respeito das prioridades de acoes da Administracao Publica. Sei que muitas pessoas ficam desconfiadas e acham perda de tempo, mas creio que devemos participar e num segundo momento fiscalizarmos os atos do Governo. Nao e uma tarefa facil, porem devemos faze-la porque trata do futuro de todos nos. Para votar basta entrar no site http://www.sri.rs.gov.br/, e necessario o numero da carteira de identidade e do titulo de eleitor. Para quem nao tem o titulo em maos pode consultar no seguinte endereco: http://www.tre-rs.gov.br/ . Participe, de sua opiniao. E atraves de pequenas acoes que exercemos nossa cidadania. Os defensores do "Estado minimo" advogam que ao Setor Publico" caberia apenas aquelas funcoes tipicas de governo. Dentre elas, as que assegurassem a defesa da justica, dos cidadaos e da ordem publica.Algumas vezes recebemos noticias sobre pessoas que sao exterminadas por lutarem contra grupos que oprimem certos segmentos da sociedade. Eu digo algumas vezes porque alguns casos chegam ao nosso conhecimento, mas acredito que a grande maioria fique no anonimato. Sao adultos e criancas sendo explorados pelo trabalho escravo, trafico de mulheres, prostituicao infantil. Sem falar nos grupos de exterminio, que para defenderem determinados setores sociais espalham um verdadeiro terror em toda uma regiao. Temos o exemplo das milicias no Rio de Janeiro, os vulgos "gatos" (responsaveis por aliciarem mao-de-obra escrava, e etc. A maioria dessas coisas acontecem sem nos sequer ficarmos sabendo. E preciso que alguem, como o Chico Mendes ou mais recentemente, Manoel Mattos seja assassinado, martirizado, para que o Pais inteiro tome conhecimento sobre violacoes de direitos humanos inadimissiveis em um Pais que se diz em Estado Democratico de Direito.O pior de tudo e assistirmos a inoperancia de orgaos estatais (Judiciario, Ministerio Publico, Policia) diante de tamanho banditismo. A sociedade nao quer mais martires. A populacao quer cidadaos comuns que vivam em harmonia tendo seus direitos fundamentais, ou seja, seus direitos percipuos, preservados. Em um Estado Democratico de Direito e inconcebivel que determinados grupos paramilitares, tais como milicias e grupos de exterminio, aterrorizem a populacao. Ate porque fere frontalmente o teor do inciso XLIV do artigo 5 da Constituicao Federal que dispoe:XLIV - constitui crime inafiancavel e imprescritivel a acao de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democratico;Como pode o Poder Judiciario, o Ministerio Publico e a Policia de um Estado se manterem inertes diante da violacao de um direito fundamental que a Constituicao Federal considera como clausula petrea? Se e uma clausula de pedra, significa que e um dos valores sociais mais importantes. Logo, os orgao estatais responsaveis deveriam ter uma acao imediata e eficaz a fim de restaurar a ordem publica. Nao foi o que aconteceu no caso Manoel Mattos, vereador que foi assassinado por um grupo de exterminio que age na divisa entre o Pernambuco e a Paraiba. A ponto do caso ter passado para o jurisdicao federal por grave violacao aos direitos humanos.O que nos temos com isso se o caso aconteceu la no Nordete a milhares de quilometros de distancia?