as contas do governo, e exigindo boa aplicacao dasverbas publicas. Tudo em prol de uma melhor qualidade de vida. Redes de esgoto,iluminacao publica, asfalto conservado, calcadas, jardins, pracas, parques.Bons hospitais, boas escolas. Mas como garantir tudo isso quando ha sonegacaode impostos de um lado e desvio de verbas publicas de outro? E exigindo a notafiscal toda vez que fizermos uma compra ou contratarmos um servico. E 7 acompanhando a aplicacao das verbas publicas, isso nao efacil, mas e preciso se comecar. E exigindo nossos direitos de consumidor,exercendo nossa cidadania.Um conceito possivel de Educacao Fiscal seria: Conhecernossos direitos e deveres de cidadao para poder exerce-los em sua plenitude,visando uma melhor qualidade de vida para toda a populacao.BIBLIOGRAFIA ARMOND,Helcio. Nocoes do sistema tributario nacional e tributos federais. Palestra. Auditorioda Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 6 de maio de 2008. BARROS,Alberto. O desafio da cidadania no contexto da globalizacao. Palestra. Auditorioda Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 8 de maio de 2008. BRASIL.Apostila para capacitacao fiscal: compromisso de cada um, beneficio para todos.Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Superintendencia de Legislacaoe Tributacao. Diretoria de Orientacao e Educacao Tributaria. Divisao deEducacao Tributaria. Belo Horizonte, 2000. BRASIL.Educacao fiscal no contexto social. Programa Nacional de Educacao Fiscal,caderno 2, 2a ed. Brasilia, 2005. BRASIL.Gestao democratica dos recursos publicos. Programa Nacional de Educacao Fiscal,caderno 4, 2a ed. Brasilia, 2005. BRASIL.Guia pratico: codigo de defesa do consumidor. Belo Horizonte, 1990. BRASIL.Programa nacional de educacao fiscal: compromisso de cada um, beneficio paratodos. Escola de Administracao Fazendaria (ESAF). Secretaria Executiva do Grupode Trabalho Educacao Fiscal GEF. BRASIL.Relacao estado-sociedade. Programa Nacional de Educacao Fiscal, caderno 2, 2aed. Brasilia, 2005. BRASIL. Sistema tributario nacional. ProgramaNacional de Educacao Fiscal, caderno 3, 2a ed. Brasilia, 2005. CARDOSO,Elizangela Marlieri de Carvalho. Tributos municipais e lei de responsabilidadefiscal. Palestra. Auditorio da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 8 demaio de 2008.CUNHA,Joaquim. Administracao publica e orcamento publico. Palestra. Auditorio daPrefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 8 de maio de 2008. PIRES,Paulo Cesar. Impostos estaduais e reparticao de receitas. Palestra. Auditorioda Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 6 de maio de 2008. RUDA,Ricci. Educacao e responsabilidade social. Palestra. Auditorio da PrefeituraMunicipal de Santa Luzia - MG, 6 de maio de 2008. ZANON,Luiz Antonio. Educacao fiscal no contexto social. Palestra. Auditorio daPrefeitura Municipal de Santa Luzia - MG, 6 de maio de 2008. 8 Missao Compartilhar conhecimentos e interagir com a sociedade sobrea origem, aplicacao e controle dos recursos publicos, favorecendo aparticipacao social. A Educacao Fiscal tem por missao "Conscientizar asociedade, atraves da escola da funcao socioeconomica do tributo. Alem disso, buscao despertar do cidadao para acompanhar a aplicacao dos recursos postos adisposicao da Administracao Publica, tendo em vista o beneficio de toda apopulacao". 9 FundamentosAEducacao Fiscal tem por base os seguintes fundamentos:Naeducacao, o exercicio de uma pratica educativa na perspectiva de formar umcidadao consciente, reflexivo e mobilizador, de forma a contribuir para atransformacao social.Nacidadania, objetiva possibilitar e estimular o crescente poder do cidadaoquanto ao controle democratico do Estado, incentivando-o a participacaoindividual e coletiva na definicao de politicas publicas e na elaboracao deleis para