materialde consumo, didatico e pedagogico para atender as 10 turmas do PETIcomo tambem as turmas do Projovem e que teria existido irregularidadescadastrais das empresas participantes do Certame.O referido processo licitatorio para aquisicao do material de consumodidatico e pedagogico de uso constante, foi realizado dentro danecessidade de utilizacao de Programas, levando em consideracao que aAdministracao, atraves da Comissao de Licitacao, preservou o principioda probidade administrativa, da economicidade obtendo e homologando aproposta mais vantajosa para o Municipio, cumprindo os preceitos leisatingindo a finalidade social almejada."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:A justificativa apresentada pelo gestor nao se reportou em nenhummomento as irregularidades apontadas na constatacao. Sendo assim ,mantem-se o ponto.6.2 - PROGRAMA1006GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOMACAO :0A28APOIO A ORGANIZACAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS - NACIONALOBJETIVO DA ACAO :Coordenar a gestao do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS e apoiarsua implementacao nos estados, Distrito Federal e municipios,tendo em vista as diretrizes da primazia do Estado, descentralizacaopolitico-administrativa, participacao da populacao e centralidade nafamilia.ORDEM DE SERVICO : 245101OBJETO FISCALIZACAO:Atuacao do gestor municipal no tocante ao cumprimento das condicionalidades previstas pela NOB - Norma Operacional Basica da Assistencia Socialcom relacao ao niveis de gestao dos recursos assistenciais.AGENTE EXECUTOR :SAO GABRIEL PREFEITURA MUNICIPALORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALQUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:FUNDO A FUNDO OU CONCESSaOMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: Nao se aplica6.2.1 CONSTATACAO:Inexistencia do Plano Municipal de Assistencia SocialControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 95Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAFATO:Em resposta a Solicitacao de Fiscalizacao no 04, na qual requisitousea apresentacao do Plano Municipal de Assistencia Social, aSecretaria Municipal de Assistencia Social de Sao Gabriel informou queo mesmo encontrava-se em fase de elaboracao pois estavam realizandolevantamentos e caracterizacao dos usuarios de programas que foramrecentemente implantados no municipio, a exemplo do PETI e expansao doProjovem Adolescente. Ocorre que o Plano de Assistencia Social e uminstrumento de planejamento estrategico e desta forma deveriaantecedera execucao das acoes implementadas. Alem disso, o fato do Programa deErradicacao do Trabalho Infantil ter sido implantado no municipio em2009 denota que a fase de levantamentos e a caracterizacao dosusuarios ja deveria ter sido concluida.EVIDENCIA:Resposta a Solicitacao de Fiscalizacao.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio de documento datado em 03/05/2010, a Prefeitura Municipal deSao Gabriel apresentou a seguinte manifestacao:" Informamos,Excelencia, que apos a data em que a respeitavel Equipe deFiscalizacao da CGU, deixou o municipio de Sao Gabriel em marco docorrente ano, a Administracao Municipal, planejou e elaborou projetode lei do plano de assistencia social, que encontra-se em inicio dafase de protocolizacao e tramitacao, junto ao Poder LegislativoMunicipal."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:A justificativa apresentada nao evidenciou de forma efetiva que asituacao foi regularizada . Sendo assim, mantem-se o ponto.6.2.2 CONSTATACAO:Inexistencia de diagnostico das areas de vulnerabilidade socialFATO:Em resposta a Solicitacao de Fiscalizacao no 10, de 09/03/10 na qualrequisitou-se a apresentacao do diagnostico das areas devulnerabilidade social,a Secretaria Municipal de Assistencia Social deSao Gabriel apresentou um breve resumo intitulado "diagnosticoatualizado das areas de vulnerabilidade social" elaborado em 11 demarco de 2010, portanto, em data posterior a habilitacao do municipiono nivel