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Mais Jogos de Musica no Click Jogos Jogos Mais Jogos no Click Jogos Mais Jogos no Click Jogos Mais Jogos de Skate no Click Jogos Mais Jogos no Click Jogos Jogos Jogos Mais Jogos no Click Jogos O piso salarial do magisterio deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5o da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008. O novo valor sera de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alinea e do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias.Conforme a legislacao vigente, a correcao reflete a variacao ocorrida no valor anual minimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb) de 2011, em relacao ao valor de 2010. E eleva a remuneracao minima do professor de nivel medio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.Assessoria de Comunicacao Socialfonte:MEC Mais uma decepcao, incompetencia e descaso. E o que demonstram os prefeitos e governadores ao protestar contra o aumento do piso salarial dos professores da rede publica do pais. Chega a ser imoral e ao mesmo tempo demonstra o grau de corrupcao que ainda impera no Brasil. Sera que os carissimos prefeitos, governadores protestam quando do aumento dos seus subsidios? Foi para isso que milhares de professores e alunos os elegeram? Nao e segredo pra nenhum cidadao, consciente dos seus direitos e deveres, que muitas prefeituras e estados, Brasil afora, fazem mau uso dos recursos da educacao, desviando verbas e esbanjado dinheiro publico. Temos presenciado escolas deterioradas, merenda escolar impropria e muitas vezes ausente, professores mau pagos, falta de profissional qualificado e recrutacao de pessoal sem concurso publico - sao as provas cabais de que nosso politico, em sua maioria, nao tem responsabilidade com a administracao publica e tao pouco com a nossa constituicao, e, muito menos, tem a Educacao como prioridade em nossa sociedade.O piso atual de R$ 1.451,00 e uma pechincha si considerarmos o valor imensuravel de um professor para uma sociedade em desenvolvimento. E vergonhoso e lamentavel lembrar que somos nos professores quem ensina os filhos desses gestores a ler, a escrever, encaminhado-os para serem os futuros medicos, advogados, engenheiros e tantas outras profissoes... Sera que vamos ter que sair as ruas, deixar nossos alunos sem aula, para mais uma vez lutarmos pelo cumprimento de uma lei que foi reconhecida pelo STF, desde 2009 e ainda nao vem sendo cumprida por muitos estados e municipios? Afinal quem manda no pais? Nao seria a hora do STF mostrar seu poder e que somos cidadaos regidos por lei?(Professora SEDUC/PA - francimar32@yahoo.com.br) fonte: SINTEPP 1 E legal o servidor publico fazer greve?O texto original do inciso VII do artigo 37 da Constituicao Federal de 1988 assegurou o exercicio do direito de greve pelos servidores publicos civis, a ser regulamentado atraves de lei complementar; como tal lei nunca foi elaborada, o entendimento inicial - inclusive do STF foi o de que o direito de greve dos servidores dependia de regulamentacao. Nesse sentido, e ainda na vigencia dessa redacao
virtude da natureza do servico prestado pela Justica Federal, a execucao dos servicos essenciais e urgentes (quando necessario).4 - Podem ser descontados os dias parados? E se podem, a que titulo?A rigor, sempre existe o risco de que uma determinada autoridade, insensivel a justica das reivindicacoes dos servidores e numa atitude nitidamente repressiva, determine o desconto dos dias parados; no geral, quando ocorrem, tais descontos sao feitos a titulo de faltas injustificadas Entretanto, conforme demonstram as decisoes anteriormente transcritas existem posicoes nos tribunais patrios inclusive do Supremo Tribunal Federal no sentido de que nao podem ser feitos tais descontos e muito menos a titulo de faltas injustificadas - o que efetivamente nao sao.5 - Como deve ser feito o registro da frequencia nos dias parados?O Sindicato devera providenciar num Ponto Paralelo que sera assinado e preenchido diariamente pelos grevistas, e que servira para demonstrar, se necessario, e em futuro processo Judicial, que as faltas nao foram injustificadas, no sentido previsto na lei.
de 2011, o atual governador, Tarso Genro (PT), reafirmou que o Estado nao tem condicoes de arcar imediatamente com o impacto da medida - estimado em R$ 1,7 bilhao por ano - e protocolou pedido ao STF para que a lei possa ser cumprida ate 2014.O governo do RS, que paga R$ 862,80 para uma jornada de 40 horas, diz que o reajuste sera pago gradativamente aos 160 mil docentes ate o fim de 2014. "O impacto para as contas publicas e muito elevado, mas nos reconhecemos o piso e o governador assumiu o compromisso de, ate o final de sua gestao, honrar com o pagamento", diz Jose Tadeu de Almeida, diretor-geral adjunto da secretaria de Educacao.Em outros Estados, porem, a paralisacao das atividades foi a unica forma encontrada para pressionar os governantes. Em Minas Gerais, os docentes retomaram as aulas apenas em 29 de setembro, apos 112 dias de greve - marcados, no final, por cenas dramaticas de dois professores que fizeram greve de fome.Em Minas, um professor de nivel medio com carga horaria de 24 horas semanais recebe R$ 320 como vencimento basico, um dos salarios mais baixos do Pais. Para estar enquadrado na lei do piso, o Estado deveria pagar R$ 712,20 para esta jornada. Apos os protestos e longas negociacoes, no entanto, o governo decidiu que vai pagar o piso, mas somente a partir de janeiro de 2012."Desrespeito a lei"O presidente da Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Educacao, Roberto Leao, afirma que os governadores desrespeitam a lei ao nao garantirem o pagamento do piso. "Nos estamos assistindo a um desrespeito escandaloso da lei, justamente de quem mais deveria segui-la, que sao os prefeitos e os governadores", afirma.Leao vai alem. Para ele, o valor do piso real e diferente do valor estipulado pelo Ministerio da Educacao, devendo ficar em R$ 1.597. De acordo com ele, isso se deve a uma interpretacao diferente da lei feita pelo MEC. "Nos seguimos exatamente o que diz a lei, que o reajuste deve ser feito pelo percentual do custo do aluno no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educacao Basica). O MEC nao tem usado esse criterio, porque faz uma media dos dois ultimos anos de reajuste", afirma. Segundo o presidente da CNTE, os dados tambem divergem porque o governo nao considera o reajuste entre os anos de 2008 e 2009.Apesar das divergencias nos numeros, Leao considera mais importante punir os governantes que nao cumprem com a lei. "O apelo que a gente faz ao governo federal e que impeca esses gestores de assinar convenios e receber verbas. Eles dizem que nao tem dinheiro, mas tiveram tempo de se adequar a nova regra e nao fizeram porque nao quiseram", completa.Falta de recursosDe acordo com o MEC, Estados e municipios podem pedir uma verba complementar para estender o piso nacional a todos os professores. Para conseguir o dinheiro, e preciso comprovar que aplica 25% da arrecadacao em educacao, como preve a Constituicao Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas publicas. Embora a portaria que aprova a complementacao dos recursos tenha sido publicada
educacao;V nivel V - Integrado por Professores com formacao em curso superior acrescida de doutorado na area da educacao. 1o A diferenciacao entre os niveis sera a seguinte:a) do nivel I para o nivel II 40%;b) do nivel II para o nivel III 10%;c) do nivel III para o nivel IV 10%;d) do nivel IV para o nivel V 10%. 2o Os professores integrantes do cargo de Nivel I pertencem ao Quadro Transitorio de Servidores da Educacao.Art.26 - Os niveis do cargo de Nutricionista Educacional sao quatro:I nivel I graduacao em Nutricao;II nivel II graduacao em Nutricao com especializacao;III nivel III graduacao em Nutricao com Mestrado;IV nivel IV graduacao em Nutricao com doutorado na area de atuacao.Paragrafo Unico - A diferenciacao entre os niveis no cargo de nutricionista sera a seguinte:a) do nivel I para nivel II 10%;b) do nivel II para nivel III 10%.c) do nivel III para nivel IV 10%. Art. 27 - Os niveis do cargo de Psicologo Educacional sao quatro:I nivel I formacao em Psicologia;II nivel II - graduacao em Psicologia com especializacao na area de atuacao;III nivel III graduacao em Psicologia com mestrado na area de atuacao;IV nivel IV graduacao em Psicologia com doutorado na area de atuacao.Paragrafo Unico - A diferenciacao entre os niveis sera a seguinte:a) do nivel I para nivel II 10%;b) do nivel II para nivel III 10%.c) do nivel III para nivel IV 10%. Art. 28 - Fonoaudiologo educacional: Os niveis do cargo de Fonoaudiologo sao quatro:I nivel I graduacao em Fonoaudiologia;II nivel II graduacao em Fonoaudiologia com especializacao;III nivel III graduacao em Fonoaudiologia com Mestrado;IV nivel IV graduacao em Fonoaudiologia com doutorado na area de atuacao.Paragrafo Unico - A diferenciacao entre os niveis sera a seguinte:a) do nivel I para nivel II 10%;b) do nivel II para nivel III 10%.c) do nivel III para nivel IV 10%. Art. 29 - Os niveis do cargo de Secretario Escolar Sao cinco:I nivel I formacao minima de Ensino Medio;II nivel II formacao Tecnica em Secretariado Escolar;III nivel III graduacao em Secretariado Escolar;IV nivel IV- graduacao em Secretariado Escolar com especializacao na area de atuacao;Paragrafo Unico - A diferenciacao entre os niveis sera a seguinte:a) do nivel I para o nivel II 10%;b) do nivel II para o nivel III 40%;c) do nivel III para o nivel IV 10%;Art. 30 - Sao niveis do cargo de Apoio Administrativo Educacional:I nivel I formacao fundamental incompleta;II - nivel II formacao tecnica na area de atuacao.Paragrafo Unico. A diferenciacao entre os niveis sera a seguinte:a) do nivel I para o nivel II 12%; TITULO VMOVIMENTACAO E READAPTACAOCAPITULO IDA MOVIMENTACAOArt. 31 - A movimentacao dos Servidores da Educacao sera efetivada mediante:I lotacao;II - remocao;III cessao;IV - substituicao.SECAO IDA LOTACAOArt. 32 - A lotacao dos servidores integrantes do Grupo dos Servidores da Educacao sera feita nas Unidades Escolares, Orgao central ou intermediario do Sistema Municipal de Ensino.Paragrafo Unico - para o disposto no caput o professor sera lotado prioritariamente em uma unica unidade de ensino, preferencialmente em Unidade Escolar proximo de sua residencia.Art. 33 Os professores poderao ser lotados para
Com o objetivo de pressionar ainda mais o Governo Jatene quanto ao pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais da educacao basica, o SINTEPP ingressou com Mandado de Seguranca junto ao Ministerio Publico Estadual em outubro passado contra o Governador Simao Jatene. O PSPN, de acordo com o MEC, esta no valor de R$ 1.187,00, mas ate agora o Governo do Para nao cumpre o pagamento do Piso como determinou o STF em agosto passado. Apos a greve de 54 dias e varias tentativas de negociacao e sem nenhum sucesso com o Governo, o Ministerio Publico Estadual em resposta ao Mandado de Seguranca impetrado pelo sindicato, deu parecer favoravel ao PSPN que exige a imediata integralizacao do Piso.Alem do Para outros cinco Estados nao cumprem a Lei Federal No 11.738/2008 que estabelece o PSPN, sao eles: Rio Grande do Sul, Goias, Rondonia, Minas Gerais e Bahia. Ha muitos educadores que ainda lutam pela integralidade do Piso e pelo cumprimento do acordao do STF. O Estado se negou a pagar o Piso, entrou com acao contra os educadores, o juiz Elder Lisboa decidiu contra o que julgou o STF, estamos respondendo processo criminal requisitado pela promotora Graca Cunha, tudo porque defendiamos um direito nosso, e agora o Procurador Geral de Justica nos da razao, comemora Conceicao Holanda, informando que esta e a primeira acao judicial no pais, e que as demais aguardam a decisao final.Com informacoes da Assessoria Juridica do Sintepp.O Ministerio Publico, atraves do Procurador Geral, ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA, manifestou-se favoravel a concessao do mandado de seguranca impetrado pelo SINTEPP (2011.3022.3253) contra o governador do estado do Para, Simao Jatene, que exige o imediato pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magisterio publico da educacao basica do Estado do Para, a partir do mes de outubro de 2011, referente ao mes de setembro do mesmo ano.O SINTEPP alega que o governador violou a Lei Federal no 11.738/2008, que regulamenta a alinea e do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magisterio publico da educacao basica.E que essa lei esta em pleno vigor, conforme julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado no dia 27.04.2011, decidiu por sua constitucionalidade, ao julgar a ADI 4167, proposta por cinco estados (Parana, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceara), que entendeu pela constitucionalidade da Lei do Piso. Vejamos:Ressalte-se que o principal questionamento sobre a Lei do Piso foi resolvido pelo STF: que lei federal pode fixar piso salarial para professores da rede estadual, nao ocorrendo, por isso, invasao de autonomia e competencia de entes federados.No mandado de seguranca, tanto o governador Simao Jatene como o Estado foram intimados a se manifestares. Argumentaram que a Lei do Piso nao deve ser aplicado imediatamente, uma vez que o STF deve julgar embargos de declaracao; que nao cabe mandado de seguranca para pleitear esse direito; e que nao e um direito liquido e certo dos servidores receberem o piso. Que
o Estado ingressou com acao ordinaria contra a greve dos educadores e que o juiz Elder Lisboa, da 1a Vara de Fazenda, determinou ao Estado adote as providencias necessarias para atualizacao do piso salarial devidos ao professores, conforme decisao do STF em ate DOZE MESES, iniciando em janeiro de 2012.O Procurador Geral entende que a interposicao de embargos de declaracao nao impede a implementacao de defesa.Que um juiz de primeira instancia nao pode ir de contra ao posicionamento do STF. E esta decisao e autoaplicavel.Por fim, opina pela concessao do mandado de seguranca por violacao ao direito liquido e certo dos profissionais do magisterio publico da educacao basica, para aplicacao imediata do piso nacional aos termos da decisao do STF.Embora esperando esse posicionamento, o SINTEPP comemora o parecer do MP, que faz justica ao pleito dos educadores, que sempre exigiram o pagamento do piso, inclusive, atraves de uma greve de 54 dias.O Estado se negou a pagar o piso, entrou com acao contra os educadores, o juiz Elder Lisboa decidiu contra o que julgou o STF, estamos respondendo processo criminal requisitado pela promotora Graca Cunha, tudo porque defendiamos um direito nosso, e agora o Procurador Geral de Justica nos da razao, comemora Conceicao Holanda, informando que esta e a primeira acao judicial no pais, e que os demais estado aguardam a decisao final.O advogado do SINTEPP, Walmir Brelaz, acredita que o Tribunal de Justica do Para vai acompanhar o parecer do MP e conceder a julgar favoravel ao mandado de seguranca. Sera uma decisao importante e historica.Em outubro de 2012, o valor do piso salarial instituido pelo Ministerio da Educacao (MEC), com base na mencionada lei federal e de R$ 1.187,00 (mil cento e oitenta e sete reais).Contudo, o governador efetuou o pagamento de apenas R$ 28,14, sobre o valor do entao vigente piso de R$ 1.093,20, resultando em um piso de R$ 1.121,34 (mil cento e vinte e um reais e trinta e quatro centavos), ocasionando uma diferenca de R$ 65,66 (sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) a menos do que o valor do piso nacional, de R$ 1.187,00.A partir de deste mes o piso tera novo valor, aproximadamente R$ 1.400,00, o que deve ser pago aos profissionais do magisterio.O relator do mandado, desembargador CLAUDIO MONTALVAO NEVES, no ano passado, comprometeu-se com representantes do sindicato a colocar em pauta assim que houvesse o parecer do MP. Porem, esta de ferias.Fonte: sinteppaveiro.blogspot.com
Um dos problemas cruciais para que nosso pais de um salto de qualidade na educacao e, sem sombra de duvida, a melhoria salarial e das condicoes de trabalho dos docentes da educacao basica.O Projeto de Lei no 8035/2010 apresentou uma meta especifica para enfrentar o problema da defasagem salarial do magisterio da educacao basica. A redacao original da meta 17 era a seguinte:Meta 17: Valorizar o magisterio publico da educacao basica a fim de aproximar o rendimento medio do profissional do magisterio com mais de onze anos de escolaridade do rendimento medio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.Esta redacao foi criticada por pelo menos tres motivos. O primeiro dizia respeito a falta de meta intermediaria (de cinco anos, por exemplo). O segundo motivo foi que a expressao aproximar era generica, podendo significar qualquer coisa. E terceiro era que faltava dizer quem pagaria a conta.O relator da materia (deputado Vanhoni) alterou a redacao da meta 17 e resolveu os dois primeiros problemas. A redacao proposta e a seguinte:Meta 17: Valorizar os profissionais do magisterio das redes publicas da educacao basica, a fim de equiparar a oitenta por cento, ao final do sexto ano, e a igualar, no ultimo ano de vigencia deste PNE, o rendimento medio destes profissionais ao rendimento medio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.Passados doze dias de 2012 ainda nao tivemos a publicacao oficiosa (por que a oficial o MEC se recusa a fazer!) do valor do piso salarial nacional do magisterio para este ano. Caso o MEC mantenha a formula utilizada nos anos anteriores o valor do piso sera corrigido em 22,2%.Este percentual tem sido questionado pela Confederacao Nacional dos Municipios, que declara a impossibilidade dos municipios cumprirem o novo valor. Varios estados se recusaram a pagar o valor do piso em 2011 e, certamente, continuarao resistindo em faze-lo em 2012. O MEC tenta aprovar no Congresso Nacional uma mudanca na lei para que a correcao seja feita pela inflacao (em 2012 seria 6,5% ao inves de 22,2%).O que essas movimentacoes tem a ver com a Meta 17? Tudo. Explico melhor:1. Hoje a defasagem entre o salario medio dos professores se comparado com o salario medio de outros profissionais com igual escolaridade e de 60%. Ou seja, o professor recebe apenas 60% do valor recebido pelos demais profissionais;2. Para que os salarios se aproximem, representando daqui a seis anos a 80% e se igualem em 2020, e necessario que o valor do salario medio dos professores cresca de forma mais acelerada que o dos demais. Reajustar o piso acima da inflacao e um dos mecanismos para conseguir tal proeza.3. Como os estados e municipios alegam nao poder pagar o valor do piso, especialmente devido as repercussoes deste nas respectivas carreiras, a atuacao complementar da Uniao se torna decisiva. Ate agora os recursos anualmente reservados para ajudar estados e municipios nao foi usado nenhuma vez.Entao, para que a Meta 17 seja cumprida e necessario discutir claramente como estados e municipios vao reajustar os salarios dos professores durante dez anos acima da inflacao. Nao adianta reajustar apenas o salario dos que
possuem nivel medio (base para o piso salarial nacional), pois os demais salarios tambem precisam crescer.A pergunta que o governo federal nao quer responder e o relator nao incorporou no texto e a seguinte: qual a disposicao financeira da Uniao em ajudar estados e municipios no cumprimento desta importante meta?Sem esta resposta o Congresso estara aprovando uma Meta pra ingles ver, ou seja, pra iludir os professores brasileiros.Fonte: Blog do Luiz Araujo
ultimos periodos do Fundeb. Essa sistematica, na visao da CNTE, nao possui sustentacao legal e e perfeitamente cabivel de contestacao judicial contra os gestores que a tem aplicado. Infelizmente, a CNTE nao pode ser autora das acoes, pois o MEC nao publica os fatores de reajuste em ato normativo, apenas os sugere aos entes publicos.**Valor estimado pelo Orcamento da Uniao 2012.Questoes importantes e preocupantes a serem consideradas sobre o Fundeb e o Piso1. A Uniao nao tem zelado pela publicacao periodica dos boletins do Fundeb, dificultando o controle social.2. Por consequencia desse desleixo, o governo federal tem contribuido com a inobservancia do previsto no art. 21, 2o da Lei 11.494 (Fundeb), que estabelece limite maximo de 5% para transferencia dos recursos do Fundo entre um periodo e outro.3. Nos dois ultimos anos, mais de R$ 1 bilhao de reais a cada ano foi repassado em periodos subsequentes, na forma de complementacao da Uniao ao Fundeb, valores estes que na contabilidade dos municipios superam, e muito, o percentual mencionado para remanejamento de verbas.4. Pior: na maioria dos municipios contemplados com a suplementacao federal, essa verba remanescente (em atraso) nao e computada para pagamento dos salarios dos professores. Ou seja: as administracoes publicas, ao arrepio da Lei, sonegam os 60% destinados a remuneracao docente, alegando tratar-se de muito dinheiro a ser rateado entre os professores. Confira aqui a orientacao da assessoria juridica da CNTE sobre essa questao.Orientacoes para os sindicatos da educacaoDiante da previsao orcamentaria (federal) para o Fundeb e o Piso, os orcamentos estaduais, distrital e municipais precisam prever, no minimo, a incidencia do piso nacional nos vencimentos iniciais de carreira dos profissionais do magisterio com formacao em nivel medio.Quanto a aplicacao do percentual, caso a administracao publica esteja cumprindo o Piso da CNTE, o percentual deve ser de 16,2%, totalizando R$ 1.856,72. Em seguindo a orientacao do MEC, o reajuste e de 22,23% e o valor R$ 1.450,87.Em ambos os casos, a referencia minima do piso nacional deve contemplar os demais niveis dos planos de carreira, na perspectiva de consolidar a valorizacao de todos os profissionais do magisterio. Trata-se, em resumo, da luta da CNTE pela efetiva vinculacao do Piso a Carreira. (CNTE, 23/09/11)
os olhos se inclinam,a respiracao para pelo puro prazer de voltar e contar para todos.Como o gelo nos olhos e o vazio dos corposesquentam e aquietam o caos do nosso medo.Tao proximas fisicamente mas numa sensibilidade emocional tao distante.Saudade do que nao vivemos, das palavras e dos silencios,do corpo nu e dos prazeres ebrios.Se o amor nao e suficiente, o que seria?Izabela PariseAndre GuaranyMari BritesXandraDaniel CarvalhoCicy FreneticaCasa da MamaHotel Mobile Suite11/06/2012
lombra."Afanha", saia, corra.Solte os pares, sintaMomentos, lamentos.Alegria compartilhada agora.Achadas, gozadas... Lindo.Prenda os impares, veja...Salde extratos bancarios validos.Desvalide as imposicoes esclarecidas.Amadureca o quanto sua sabedoria permitir.Permissao de sabedoria concedida!!!Agora ele pode sonhar,pode fazer o que quiser, pode sentir.Ele tem que escolher!E enquanto isso tudo segue redondo.Girando num pendulo de energia sem fim.Duas forcas em total equilibrio no universo.Que existe em mim,Sera que existem fronteiras ou sera que o universo nao tem fim?Deixe estar, em breve sairei de mim!Rompe calma a linha tenue.Escorre e vaza o disfarce.Bela que passe.Nas cores aqui presente.Andre GuaranyRicardo de SouzaAlonso BentoMario FreirePriscila CunhaCleiton JesusBar Brasil 102 sul08/08/2012