Em virtude do feriado de 21 de abril, aniversario de Brasilia, o Plenario do Supremo Tribunal Federal realizara, na proxima quarta-feira, sessao solene em comemoracao aos 50 anos de transferencia da Corte do Rio de Janeiro para a nova capital federal. Os julgamentos acontecem na sessao de quinta-feira (22), cuja pauta inclui varios recursos (agravos regimentais) em processos de competencia exclusiva do presidente do STF.Como esta sera a ultima sessao plenaria sob a presidencia do ministro Gilmar Mendes, que deixa o cargo na proxima sexta-feira (23), a pauta priorizou os processos de competencia do presidente. Sao Suspensoes de Seguranca (SS), Suspensoes de Tutela Antecipada (STA) e Suspensoes de Liminar (SL) que envolvem o poder Publico e pessoas fisicas e juridicas do setor privado.Entre as acoes a serem apreciadas pela Corte esta o recurso interposto pelo municipio de Sao Paulo contra a manutencao da inconstitucionalidade da Lei Municipal 13.948/2005 que trata do tempo de permanencia dos clientes em filas de instituicoes bancarias.O municipio ajuizou uma Suspensao de Seguranca (SS 3026) para tentar reverter a decisao que julgou a lei inconstitucional. Alegou existencia de lesao a ordem publica, tendo em vista reclamacoes das pessoas que utilizam servicos bancarios sobre o longo tempo de espera para atendimento nas agencias bancarias.Como a suspensao de seguranca em que a Federacao Brasileira dos Bancos (Febraban) figura como parte passiva foi indeferida pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o municipio de Sao Paulo apresentou o agravo regimental que sera analisado pelo Plenario da Corte.Tambem estao na pauta de julgamentos dois recursos (agravos regimentais) em Suspensao de Seguranca (SS 3699 e 3687) em que o Rio Grande do Norte tenta reverter a decisao do Tribunal de Justica estadual que autorizou o pagamento de proventos sem a incidencia da contribuicao previdenciaria aos autores das acoes. Eles sao portadores de doenca incapacitante e pensionistas do Instituto de Previdencia do Estado do Rio Grande do Norte.Fonte: http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/noticia/index/id/14371 A 1a Turma Recursal Civel do Estado do Rio Grande do Sul determinou ao Auto Posto Arizona LTDA. o pagamento de indenizacao por danos materiais no valor de R$ 2.076, referente ao conserto do motor do veiculo. Ao chegar ao estabelecimento, a proprietaria solicitou o abastecimento da ambulancia com gasolina. Por um equivoco, no entanto, foi inserido oleo diesel no GM Space V T31C. Constatada a troca, o combustivel foi extraido, mas o veiculo continuou apagando e apresentando forte cheiro de diesel.O posto nao negou o erro, afirmou apenas que nao sabia se o veiculo teria sido ou nao abastecido em seu estabelecimento.Segundo o mecanico indicado pela autora, o veiculo chegou guinchado a oficina e foi constatado que a parte superior do motor (pistoes, valvula e comando de valvula) estava trancado. O profissional afirmou tambem que o fato tinha sido provocado pela mistura de combustiveis.Ja o mecanico indicado pelo reu afirmou que o abastecimento de automovel a gasolina com diesel danifica apenas as velas, pois a gasolina procede atraves de explosao e o diesel por combustao, sendo necessaria, assim, a limpeza dessas pecas.Para o relator, Juiz Ricardo Torres Hermann, as consequencias da deficiente limpeza do