efeito pratico, Beatriz aponta a responsabilidade dos empresarios na construcao de edificacoes e espacos de acesso publico, seja comercial ou de servicos, bem como nos sistemas de transportes, aplicando as determinacoes e recomendacoes das normas tecnicas. Ressalta tambem a responsabilidade do poder publico ao fiscalizar e aprovar projetos de edificacoes ou mesmo a concessao de servicos, para que sejam respeitados os direitos dos cidadaos.ACESSO PELA INTERNETMaria Beatriz ressalta que a disponibilizacao da NBR9050 na internet significa a democratizacao das informacoes para todos os profissionais e empresarios interessados na concepcao de ambientes, produtos e servicos acessiveis. A populacao pode ter acesso as normas tecnicas da ABNT relativas a acessibilidade, desde o dia 24 de junho de 2004, quando foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministerio Publico Federal e a ABNT. "A importancia do compromisso firmado reside no fato de que, ao contrario das demais normas produzidas pela ABNT, o publico tera agora amplo acesso aquelas que versem sobre a adaptacao dos ambientes em geral para as pessoas com deficiencia, contribuindo para a eliminacao de barreiras arquitetonicas e de comunicacao que tanto impedem a inclusao social dessas pessoas", destaca a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadao, Maria Eugenia Augusta Favero. Alem da internet, as normas serao publicadas tambem pelo Diario Oficial. O objetivo do acordo e garantir o acesso amplo e irrestrito por qualquer cidadao interessado. Na internet, os arquivos encontram-se em formato PDF e o programa (Adobe Acrobat Reader) necessario para baixar o arquivo tambem esta disponivel na mesma pagina. Estao disponiveis no site da Coordenadoria Nacional para Integracao da Pessoa Portadora de Deficiencia - CORDE, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica. As normas disponiveis sao:- NBR 9050 - Acessibilidade a Edificacoes Mobiliario, Espacos e Equipamentos Urbanos;- NBR 13994 - Elevadores de Passageiros - Elevadores para Transportes de Pessoa Portadora de Deficiencia;- NBR 14020 - Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiencia - Trem de Longo Percurso;- NBR 14021 - Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiencia - Trem Metropolitano;- NBR 14022 - Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiencia em Onibus e Trolebus para Atendimento Urbano e Intermunicipal;- NBR 14273 - Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiencia no Transporte Aereo Comercial.Conheca alguns itens modificados pela atual NBR 9050Entre as mudancas observadas encontram-se:- Comunicacao e sinalizacaoNa versao anterior, o piso tatil era mencionado mas nao havia detalhamento sobre esse importante recurso utilizado pelas pessoas com deficiencia visual. Na versao revisada, esse item recebeu especificacoes como sendo de alerta ou orientacao, determinando diferenciacao entre relevo e rugosidade. Tambem a localizacao do piso tatil, que deve ser aplicado no inicio ou final de rampa, rebaixamento de guia e beiradas de plataformas, entre outras localidades, foi detalhada. Outra mudanca observada no aspecto da comunicacao e sinalizacao e a aplicacao de pictogramas, enfatizando a sinalizacao visual. Tambem a sinalizacao tatil recebe destaque pela utilizacao de caracteres em relevo e na versao em braile.- Inclinacao de rampasAntes, era permitida em ate 10%, agora a norma estabelece ate 8% de inclinacao, mesmo indice estabelecido em normas de paises da Europa e tambem nos Estados