de obter vantagemeconomica, aplica-se tambem multa. (Incluido pela Lei no12.015, de 2009)1. ObjetoJuridico: amoralidade e o desenvolvimento sexual do vulneravel.2. SujeitosAtivo e Passivo:no tocante ao sujeito passivo, e crime comum, podendo figurar neste poloqualquer pessoa. Ja em relacao ao sujeito passivo, somente pode ser aquele queo dispositivo legal considerou vulneravel, ou seja: menor de 18 anos (e maiorde 14 anos menor de 14 anos e enquadrado no estupro de vulneravel) ou aqueleque, em razao de enfermidade ou deficiencia mental, nao tem o necessariodiscernimento para a pratica do ato (neste caso, desde que a exploracao sexualnao se refira a conjuncao carnal ou outro ato libidinoso, que incidiria em estuprode vulneravel Exemplos: tele-sexo; fotos pornograficas etc). Ressalte-se queneste tipo penal a situacao de vulneravel e mais extensiva, englobando,inclusive, os maiores de 14 anos e menores de 18 anos.3. ElementoSubjetivo: o dolo,nao havendo previsao da modalidade culposa. Nao se exige dolo especifico. Noentanto, se houver a comprovacao que o crime foi praticado com o intuito deobter vantagem economica, incidira a agravante especifica prevista no paragrafo1o.4. ElementoObjetivo: Submeter sujeitar, subjugar; Induzir convencer, incutir; Atrair cooptar, estimular; Facilitar proporcionarmeios para prostituicao (lenocinio acessorio); Impedir ou Dificultar oabandono gerar obices ou impedimentos para que o vulneravel abandonea prostituicao. 5. Consumacaoe Tentativa: o crime econsumado no momento em que a vitima efetivamente coloca seu corpo a disposicaodo comercio sexual, ainda que nenhum ato seja praticado no sentido efetivo derelacoes sexuais ou libidinosas. Ja as figuras tipicas do impedir ou dificultaro abandono sao consumadas com a simples pratica do ato tendente a impedir oudificultar que vulneravel abandone a prostituicao. Quanto a tentativa, ha duasposicoes: Rogerio Greco sustenta ser possivel em qualquer das figuras tipicas. JaGuilherme Nucci entende que so e admissivel a tentativa em relacao as figurasdo impedir ou dificultar o abandono, posto que as outras figuras tipicas seconstituem em crimes habituais. Seguimos o entendimento de Guilherme Nucci,pois consideramos as figuras principais do tipo penal como crimes habituais,necessitando da reiteracao de condutas que configure efetivamente aprostituicao como um modus vivendi da vitima. Acao Penal: segue a regra do art. 225 do CP, assim como os processos correm em segredo de justica, a luz do art. 234-B do CP.2o Incorre nas mesmas penas: (Incluido pela Lei no12.015, de 2009)I- quem pratica conjuncao carnal ou outro ato libidinoso com alguem menor de 18(dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situacao descrita no caput desteartigo; (Incluido pela Lei no12.015, de 2009)II- o proprietario, o gerente ou o responsavel pelo local em que se verifiquem aspraticas referidas no caput deste artigo. (Incluido pela Lei no12.015, de 2009)3o Na hipotese do inciso II do 2o,constitui efeito obrigatorio da condenacao a cassacao da licenca de localizacaoe de funcionamento do estabelecimento.(Incluido pela Lei no12.015, de 2009) Oparagrafo 2o do art. 218-B estabelece as figuras penais equiparadas.No inciso I, estabelece que aquele que pratica efetivamente a conjuncao carnalcom menor de 18 anos e maior de 14 anos, incorre nas mesmas penas. Obviamente alimitacao etaria se da pelo simples fato daquele que pratica tal conduta commenor de 14 anos estara incidindo no tipo penal previsto no art. 217-A