Na ultimasexta-feira (01/06/2012), no apagar das luzes (vez que era a ultima aula dosemestre na turma, estavamos solucionando casos praticos da disciplina), e umdedicado aluno, construiu um argumento bastante aceitavel, mas com premissaspreviamente construidas a sua conclusao, e nao simetrica com ele mesmo afirmava,e de certa forma equivocada. A verdade e que nao quero que ele se diga vencidopelo meu, ou pelo argumento de qualquer outra pessoa, o que queremos e que naodesista, mas aperfeicoe seus argumentos, tornando-os mais robustos esustentaveis.Pode ate terhavido ruido na sua inteleccao de ideias e sua verbalizacao, ou mesmo entre suaverbalizacao e nossa percepcao em sala. Mas acho que nao era o caso, pois, aomenos para mim, e para alguns, a tematica ficou bem delimitada. De toda forma,adianto minhas desculpas, acaso nao tenha sido essa a percepcao correta da argumentacaoe conclusao.Estavamos estudandosituacoes em que se aplicam a teoria publicista da responsabilidade civil doEstado, tanto quanto a culpa do servico, a do risco administrativo e do riscointegral.A pergunta quese fazia era casuistica, qual seja, se a uma operadora de telefonia oudistribuidora de energia eletrica, tambem se aplicaria a teoria publicista daresponsabilidade civil do Estado, considerando supostamente se tratar deservico publico, e ainda a redacao do art. 37, 6o da Constituicao, quando afirmaque as pessoas juridicas de direitopublico e as de direito privadoprestadoras de servicos publico respondem civilmente pelos danos que seusagentes, nessa qualidade, causarem a terceiro. Aresposta foi taxativa: a teoria publicista nao!Muito embora,de fato, a redacao inclui as pessoas de direito privado prestadoras de servicospublicos, mas no caso especifico, nao se tratam de servicos puramente publicos,e sim de natureza privada, uma vez que explorado pela iniciativa privada,outrora mediante concessao, apesar da titularidade do servico continuar publico.Nesses casos a natureza da relacao e de direito privado, e nao publico, postoque, nessa qualidade, e sendo explorado pelo privado, a natureza do servico eprivado, face a mutabilidade de seu regime juridico que lhe e afeto. O que se temque entender e que existem servicos que foram explorados diretamente peloEstado, mas que agora sao explorados pela iniciativa privada, e que, em certosmomentos, sao chamados puramente de servicos publicos, quando na verdade nao ossao.Nesse sentido: Servicos publicos improprios saoos que, embora tambem destinados a satisfacao das necessidades coletivas, nao sao assumidos nem prestados pelo Estado,seja direta ou indiretamente, mas apenas por ela autorizados, regulamentados efiscalizados. Eles correspondem as atividadesprivadas e recebem impropriamente o nome de servicos publicos, porqueatendem as necessidades de interesse geral. (DA CUNHA JR, Dirley, Curso de Direito Administrativo.04 ed. Salvador: Juspodivm, 2006. pag. 184). (...) sao os que nao afetam substancialmente as necessidades dacomunidade (...) e, por isso, a Administracao os presta remuneradamente porseus orgaos (...) ou delega suaprestacao a concessionarias, permissionarios ou autorizatarios. (MEIRELLES, Hely Lopes, DireitoAdministrativo Brasileiro. 27 ed. Sao Paulo: Malheiros, 2002. pag. 102). 2. e o Estado, por meio dalei, que escolhe quais as atividadesque, em determinado momento, sao consideradasservicos publicos; no direito brasileiro, a propria Constituicao faz essaindicacao nos artigos 21, incisos X, XI, XII, XV e XXIII, e 25, 2o, alterados,respectivamente, pelas Emendas Constitucionais 8 e 5, de 1995; isto exclui apossibilidade de