IntroducaoAlgumas religioes de matriz africana tem como parte de seu ritual o sacrificio de animais. Este e um tema polemico que sempre gera debates calorosos dentro e fora das comunidades religiosas. O tema mereceu ser estudado no grupo que estuda as relacoes entre Estado e Religiao para desenvolver este debate com argumentos juridicos, buscando compreender como que o Estado Brasileiro, atraves do Poder Legislativo e Judiciario, enfrenta a questao. A Constituicao da Republica garante a libertade religiosa como direito e garantia fundamental, positivando o principio em seu art. 5o, VI. O texto constitucional tambem protege a manifestacao da cultura afro-brasileira, indigena e popular no art. 215 1o. Por outro lado, a Carta Magna protege a fauna e a flora vedando as praticas que submetam os animais a crueldade (art. 225 1,VII). Estamos diante de um caso de colisao de principios, deve-se entao desenvolver o tema, ponderando os valores consolidantes, para saber qual dos principios devera preponderar; ObjetivoCompreender como que o Poder Judiciario e o Poder Legislativo lidam com os conflitos que podem surgir entre a protecao conferida aos animais e as praticas religiosas de matriz africana que demandem o sacrificio ritualistico de animais. MetodologiaA pesquisa se divide em duas fases. Num primeiro momento de investigacao, e necessario a elaboracao de pesquisa doutrinaria e de campo para o entendimento do sacrificio ritualistico de animais. Foram feitas entrevistas com lideres religiosos das principais religioes de afro descendentes, sem, contudo, ser evidenciado o conteudo valorativo das mesmas. Segue em anexo a este relatorio a transcricao de uma entrevista feira a um Babalorixa: Fernandes Portugal Filho que alem de ser sacerdote do culto Yoruba, e professor no curso de pos graduacao da Universidade de Havana em Cuba. Na segunda fase foi feita uma analise da legislacao infraconstitucional brasileira e de exemplares jurisprudenciais relevantes para o tema estudado:a lei federal no 9.605 de 1998 que trata dos crimes ambientais, com a finalidade de saber se e tipicoou nao a pratica de sacrificio de animais em rituais de religioes de matriz africana. Ainda a nivel federal, foi ainda estudado a lei de contravencoes penais (Decreto-lei no3.688-41). Foi estudado tambem o Codigo Estadual de Protecao aos animais do Estado do Rio Grande do Sul que em seu artigo 2o, par. unico exclui os cultos e liturgias das religioes de matriz africana das vedacoes que a lei traz (lei no 11.915 de 2003 atualizada pela lei no 12.131 de 2004). O exemplar normativo estadual foi objeto de uma Representacao de Inconstitucionalidade no tribunal de Justica daquele estado cuja decisao e objeto de um Recurso Extraordinario ainda nao julgado pelo Supremo Tribunal Federal (RE no494601). Em seguida foi analisado o acordao da Representacao de Inconstitucionalidade proferido pelo Orgao Especial do Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul em 2005 (no70010129690) que julgou improcedente o pedido de declaracao de inconstitucionalidade da lei. Encontramos ainda um Agravo de Instrumento de 2006 da quarta camara civel daquele tribunal que tinha por objeto uma decisao liminar proferida por um juiz que obrigava o municipio de Novo Hamburgo e o Estado do Rio