quer por iniciativa da tribo, quer do proprio imputado, quer por orgao competente (FUNAI, MP etc.);3)O DPI nao e aplicavel a conflito envolvendo nao-indio, ainda que ocorrido dentro de territorio indigena; 4)O DPI nao incide, em principio, sobre conflito ocorrido fora do territorio indigena, ainda que envolvendo indios; 5)O direito penal oficial e acessorio/residual, relativamente ao DPI, e nao o contrario, pois ha de pressupor a impossibilidade de sua aplicacao.Acresco a isso tudo que nao se trata propriamente da aplicacao das regras de extraterritorialidade penal, pois que os territorios indigenas nao se configuram como territorio soberano, de vez que aos povos indigenas, embora seja reconhecida autonomia e autogoverno, nao lhes e permitida a secessao, conforme dispoe o artigo 46, da Declaracao da ONU sobre os direitos dos povos indigenas -frise-se, soft law-.Estabelecida essa necessaria distincao, afirma-se que uma questao bastante importante e tormentosa para a compreensao do tema dos direitos indigenas e aquela relativa a imputabilidade penal do indigena. Sim, o indigena e penalmente imputavel, desde que seja maior de 18 anos e nao sofra de doenca mental, nao se considerando, apenas por ser indigena, como tendo desenvolvimento mental incompleto ou retardado - esta questao da capacidade tem sido revista inclusive no direito civil, pois que o novo Codigo, de 2002, em seu artigo 4, paragrafo unico, preceitua que a capacidade dos indigenas sera regulada por legislacao especial; essa lei, que ainda nao existe, tem no Estatuto do Indio, Lei 6.001/73, seu equivalente funcional naquilo que nao for contraria ao texto da Constituicao de 1988 e da Convencao 169, OIT -.Ora, se nao se trata, entao, de inimputabilidade, como interpretar a pratica, por indigena, de fato tipico, ilicito e culpavel? Uma solucao pode ser interpretar o fato pelo que dispoe o artigo 21, do Codigo Penal, que trata do erro de proibicao ou sobre a ilicitude do fato, e isso porque, no Codigo Penal brasileiro nao ha uma disposicao equivalente a do Codigo Penal peruano, verbis: "Art. 15: Erro de compreensao culturalmente condicionado - Quem, que por sua cultura ou costumes, comete um fato punivel sem poder compreender o carater delituoso de seu ato ou determinar-se de acordo com essa compreensao, e isento de responsabilidade penal. Quando, por igual razao, essa possibilidade tiver diminuido, a pena sera atenuada.Sobre o erro de compreensao culturalmente condicionado -embora haja doutrinadora que entenda ser dispensavel sua positivacao no ordenamento penal brasileiro, ver Janaina Conceicao Paschoal, O indio, a inimputabilidade e o preconceito, in VILLARES, Luis Fernando [org.], Direito Penal e Povos Indigenas, Jurua, Curitiba, 2012, p. 85-, ja ha doutrina formadora de seu significado, v.g., Zaffaroni e Pierangeli, para quem erros de compreensao culturalmente condicionados manifestam-se "quando o individuo tenha sido educado numa cultura diferente da nossa, e desde crianca tenha internalizado as regras de conduta desta cultura, como no exemplo dos enterros clandestinos do indigena" (Manual de Direito Penal brasileiro, RT, SP, 2015, p. 576); e Luis E. Francia Sanchez, Pluralidad cultural y derecho penal (In Derecho, 47/1993, Facultad de Derecho de laPontificia Universidad Catolica del Peru, p. 493-523 (505-506).Por sua vez, o Estatuto do