Lei 12.014, de 06 de agosto de 2009.Altera o art. 61 da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educacao.O PRESIDENTE DAREPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o O art. 61 da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redacao:Art. 61. Consideram-se profissionais da educacao escolar basica os que, nela estando em efetivo exercicio e tendo sido formados em cursos reconhecidos, sao:I professores habilitados em nivel medio ou superior para a docencia na educacao infantil e nos ensinos fundamental e medio;II trabalhadores em educacao portadores de diploma de pedagogia, com habilitacao em administracao, planejamento, supervisao, inspecao e orientacao educacional, bem como com titulos de mestrado ou doutorado nas mesmas areas;III trabalhadores em educacao, portadores de diploma de curso tecnico ou superior em area pedagogica ou afim.Paragrafo unico. A formacao dos profissionais da educacao, de modo a atender as especificidades do exercicio de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educacao basica, tera como fundamentos:I a presenca de solida formacao basica, que propicie o conhecimento dos fundamentos cientificos e sociais de suas competencias de trabalho;II a associacao entre teorias e praticas, mediante estagios supervisionados e capacitacao em servico;III o aproveitamento da formacao e experiencias anteriores, em instituicoes de ensino e em outras atividades. (NR)Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.Brasilia, 6 de agosto de 2009; 188o da Independencia e 121o da Republica.LUIZ INACIO LULA DA SILVA Os fas de Luan Santana ja podem comemorar. A venda pela internet dos ingressos para o primeiro show de lancamento do novo Dvd do cantor, ja esta disponivel.O evento acontece no proximo dia 10 de Abril, as 20h, na Granja do Torto, em Brasilia-DF e promete muitas surpresas, marcando tambem o inicio da Tour 2011 do cantor Luan Santana.Fas de todo o pais ja se mobilizam e preparam suas caravanas para o grande show.Clique Aqui para adquirir o seu ingresso.Alem de Brasilia, o cantor fara mais dois shows para lancar seu novo trabalho: Fortaleza/CE (15/04) e Campo Grande/MS (23/04). Assessoria de Imprensa Atencao para os sorteados da Promocao Melhores do Ano: Categoria Cantor do Ano.- Thaise Cristina Silva Benito - Isabella Dilonardo- Priscila Siqueira dos Santos- Carlos Alexandre Sousa Milhomem- Dayane de Araujo Rodrigues- Camila Cristina dos Santos Silva- Talita Duarte da Silva- Juliana Gabrieli Martins Roncolato- Matheus Alves Klock- Jacqueanne Marques TiburtinoOs sorteados receberao um email para confirmacao dos dados e os DVD s serao enviados apos lancamento do DVD Luan Santana ao vivo no Rio. Qual o proximo passo de sua carreira apos o lancamento do DVD?Lancamos o DVD em abril e estamos apresentando este show do DVD por todo o Brasil. Com este show ja fui premiado no Multishow como o Melhor show do Ano e continuares com esta estrutura ate o comeco do proximo ano.Que artista inspira a sua carreira?Zeze Di Camargo e Luciano.Voce ja cantou com artistas de peso como Ivete