Defensoria Publica da Uniao: cortes deixam populacao carente indefesaESCRITO POR ANA CLARA HORTA EM 03 JANEIRO 2014.Orgao nao tera orcamento para a abertura de concursos e contratacao de novos defensores em 2014. Alerta e dado em entrevista pelo presidente da Anadef, Dinarte da Pascoa.O acesso aos instrumentos da Justica e um dos pilares fundamentais no exercicio da cidadania. Embora os indicadores apontem o Brasil no caminho do desenvolvimento social, parece um contrassenso que parte da sociedade ainda enfrente dificuldade para acionar servicos dessa natureza, como por exemplo, a Defensoria Publica da Uniao (DPU). Com deficit de 710 profissionais, o orgao, fundamental para a garantia de direitos da populacao, sobretudo a mais pobre, nao tera orcamento para contratacao de novos defensores em 2014, como alerta o presidente da Associacao Nacional dos Defensores Publicos Federais (Anadef), Dinarte da Pascoa Freitas.Seriam necessarios mais R$40 milhoes em investimentos em novas unidades e contratacao de novos defensores. A unica coisa que ocorreu foi a devolucao dos R$10 milhoes que foram cortados. Nao houve aumento no orcamento, explica. Portanto, sem previsao de recursos para concurso neste ano, o orgao corre serio risco de sofrer com a reducao no atendimento a populacao. Estima-se que para levar a DPU ao interior do pais, com o aumento no numero de cidades atendidas, seriam necessarios R$160 milhoes em 2014. Todavia, o governo federal enviou proposta ao parlamento em valor inferior ao executado em 2013 (R$115 milhoes), sendo apenas R$103 milhoes para custeio. Ou seja, nao houve aporte suficiente no repasse de verba para acolher as crescentes demandas da sociedade civil.Mesmo adquirindo a autonomia financeira e orcamentaria em 2013, o que implica no acrescimo de recursos para o servico de assistencia juridica gratuita ao cidadao, a DPU nao conseguiu mais investimentos. Embora o governo tenha metas de ampliar o acesso a Justica, sem dinheiro para a nomeacao de, pelo menos, mais 100 defensores ja que existem 710 cargos criados -, e quase certo que algumas unidades corram o risco de serem fechadas, de acordo com a Anadef. Conforme cita Dinarte Freitas, esse deficit pode ter efeito devastador na sociedade. Para ele, o quadro e bastante preocupante.Caso o orcamento continue dessa forma, na ausencia de um unico defensor seja por caso de aposentadoria, morte ou licenca -, nenhum outro podera ser nomeado ao cargo. A populacao pobre vai sofrer muito com isso, assegura. Atualmente, a DPU possui mais cargos vagos que servidores na ativa. Em todo o pais, sao apenas 560 defensores publicos federais para atuar nos 27 estados. Alem do risco de reducao do numero de atendimentos, e fechamento de unidades, ha tambem prejuizo na qualidade dos servicos do orgao, haja vista que o volume de trabalho nas unidades e grande. O presidente da Anadef vislumbra um cenario de caos. A DPU foi o unico orgao autonomo que nao recebeu recursos para quadro de pessoal. A ausencia de previsao orcamentaria para novas contratacoes e um verdadeiro desproposito diante dos dados apresentados pelo governo de priorizar o servico de assistencia juridica. Com quadro completo de profissionais, mais de 300 mil pessoas poderiam ser atendidas