diminuir a exposicao do Brasil acrise economica internacional.Oministro anunciou ainda a reducao de tributos incidentes nas ParceriasPublico-Privadas (PPPs) -- parceria que Uniao e estados fazem com o setorprivado para investimentos -- e a ampliacao de 3% para 5% da receita correnteliquida que cada estado poderia comprometer com estas operacoes. Um instrumento financeiro que pode incentivar o setor de infraestrutura e a emissao de debentures por empresas com projetos nesta area. Ha um ano, o governo editou a Medida Provisoria 563, que esta em tramitacao no Congresso e ainda precisa ser convertida em lei, estabelecendo esse mecanismo. Com o objetivo de viabilizar fontes alternativas para o financiamento de longo prazo da economia brasileira, a norma, reduziu para zero a aliquota de imposto de renda no investimento de estrangeiros e pessoas fisicas em titulos emitidos por empresas, como debentures. Mas nao surtiu o efeito esperado pois nenhuma operacao foi realizada ate agora.Para tentar alavancar esses investimentos, o governo mandou para o Congresso um pacote de ajustes na Lei 12.431, que concede beneficios fiscais na captacao de recursos voltados a projetos de investimento e infraestrutura. A expectativa e que as mudancas contribuam para reduzir as incertezasjuridicas que vem travando as captacoes. Entre as novidades, esta a previsaopara que a empresa use os recursos captados dos investidores para pagarcompromissos assumidos antes da emissao. Na interpretacao de parte do mercado,o texto original da lei nao preve essa possibilidade. Isso significa que acompanhia pode, por exemplo, usar o recurso para pagar um emprestimo-ponterealizado para viabilizar o projeto. O governo decidiu ainda flexibilizar o percentual alocado em debenturesincentivadas que os fundos de investimento precisam deter para se valer dobeneficio fiscal, de 98% para 85%. Nos dois primeiros anos, o fundo pode teruma exposicao ainda menor, de 67%.Mas os agentes do mercado acreditam que o as modificacoes podem ser ampliadas.Por exemplo, o governo poderia flexibilizar ainda mais a exigencia de que 85%no percentual alocado em debentures incentivadas que os fundos de investimentoprecisam deter para se valer do beneficio fiscal. O beneficio fiscal,entretanto, valeria somente para a parcela referente as debentures destinada aoprojeto de infraestrutura, o que facilitaria a formacao de fundos deinvestimento com esse objetivo. Apesar do mecanismo ainda nao ter decolado, opresidente BNDES, Luciano Coutinho, estimouque cerca de 30% dos recursos que serao tomados para investimentos eminfraestrutura ate 2015 podem ser captados essas debentures vinculadas aosetor. De acordo com ele, podem chegar a ate R$ 500 bilhoes de reais nesteprazo.Para a advogada especialista em estruturacao de projetos deinfraestrutura, Rosane Lohbauer Menezes, do escritorio MHM, essas acoes mostramque o governo esta empenhado em estimular a participacao do setor privado nosetor. Mas ela ressalta que ha outras medidas importantes que podem alavancarinvestimentos, como a desoneracao dos investimentos para o setor. Alem disso,ressalta, e necessario aperfeicoar a modelagem de investimentos como as PPPs.Por conta da carencia de corpos tecnicos, faltam projetos para essa area,destaca a especialista. A advogada ressalta que existem outros mecanismos de captacao de recursospara projetos de infraestrutura que ainda nao foram utilizados, mas que podemvir a ter participacao importante, como os fundos de Fundos de Investimento emParticipacoes em Infraestrutura