compelido, como ultimo recurso, a rebeliao contra a tirania e a opressao,Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relacoes amistosas entre as nacoes,Considerando que os povos das Nacoes Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fe nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condicoes de vida em uma liberdade mais ampla,Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperacao com as Nacoes Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observancia desses direitos e liberdades,Considerando que uma compreensao comum desses direitos e liberdades e da mais alta importancia para o pleno cumprimento desse compromisso,agora portanto,A Assembleia Geral proclama a presente Declaracao Universal dos Direitos Humanoscomo o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nacoes, com o objetivo de que cada individuo e cada orgao da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaracao, se esforce, atraves do ensino e da educacao, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adocao de medidas progressivas de carater nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observancia universal e efetiva, tanto entre os povos dos proprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territorios sob sua jurisdicao.Artigo I.Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Sao dotados de razao e consciencia e devem agir em relacao uns aos outros com espirito de fraternidade.Artigo II.1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaracao, sem distincao de qualquer especie, seja de raca, cor, sexo, idioma, religiao, opiniao politica ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condicao.2. Nao sera tambem feita nenhuma distincao fundada na condicao politica, juridica ou internacional do pais ou territorio a que pertenca uma pessoa, quer se trate de um territorio independente, sob tutela, sem governo proprio, quer sujeito a qualquer outra limitacao de soberania.Artigo III.Todo ser humano tem direito a vida, a liberdade e a seguranca pessoal.Artigo IV.Ninguem sera mantido em escravidao ou servidao; a escravidao e o trafico de escravos serao proibidos em todas as suas formas.Artigo V.Ninguem sera submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.Artigo VI.Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.Artigo VII.Todos sao iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distincao, a igual protecao da lei. Todos tem direito a igual protecao contra qualquer discriminacao que viole a presente Declaracao e contra qualquer incitamento a tal discriminacao.Artigo VIII.Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remedio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituicao ou pela lei.Artigo IX.Ninguem sera arbitrariamente preso, detido ou exilado.Artigo X.Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e publica audiencia por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer