Ouca materia sobre o tema.Este sabado, dia 5 de outubro de 2013, e o fim do prazo para criacao de novos partidos, filiacao partidaria e estabelecimento do domicilio eleitoral do candidato que pretende concorrer nas eleicoes do proximo ano.A data marca exatamente um ano de antecedencia do pleito de 2014, quando serao eleitos deputados estaduais/distritais, deputados federais, senadores, governadores e o presidente da Republica.De acordo com a Lei das Eleicoes (Lei no 9.504/1997), cidadaos que pretendam se candidatar tem de cumprir algumas obrigacoes para concorrer, entre elas, provar que tem a filiacao partidaria e o domicilio eleitoral com pelo menos um ano de antecedencia das eleicoes. Esse tambem e o prazo para que um novo partido obtenha o registro no TSE.O secretario da Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE, Sergio Cardoso, esclarece que a Lei dos Partidos Politicos (Lei n 9.096/1995) fixa uma periodicidade semestral para que os partidos entreguem a Justica Eleitoral a relacao de filiados. E com base nessa atualizacao de informacoes que a Justica Eleitoral gerencia os dados sobre filiados a partidos politicos para todos os efeitos, inclusive para a finalidade de registro de candidaturas a cargos eletivos, explica.Ele reitera que a Lei das Eleicoes define como um dos requisitos para o pedido de registro de candidatura que o postulante esteja com a situacao deferida no ambito partidario ha pelo menos um ano. O secretario acrescenta que o estatuto da legenda pode definir uma regra mais rigida, com um periodo maior do que esse prazo de um ano para a filiacao.Mais detalhes sobre as datas do calendario eleitoral podem ser encontrados no Calendario das Eleicoes 2014, aprovado pelo Plenario do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disponivel no Portal do Tribunal.Registro de partidoAte o momento, o Brasil congrega 32 partidos aptos a lancar candidatos em 2014. Outras duas agremiacoes tentam obter no TSE o registro de seu estatuto: a Rede Sustentabilidade e o Arena. Um terceiro pedido, do Partido Liberal Brasileiro (PLB), esta com a tramitacao suspensa a pedido da propria agremiacao, que ainda busca o apoiamento minimo de eleitores previsto na legislacao eleitoral.Nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) tambem ha pedidos de diversas legendas em criacao, que podem ser consultados neste link, na opcao Partidos em formacao.Os ultimos partidos registrados no TSE foram o Partido Social Democratico (PSD) e o Partido Patria Livre (PPL), em 2011, o Partido Ecologico Nacional (PEN), em 2012, e o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o partido Solidariedade (SDD) em setembro de 2013.Filiacao partidariaO candidato que deseja concorrer a um cargo eletivo tambem deve estar filiado a um partido por pelo menos um ano antes do dia fixado para as eleicoes, ou por prazo superior fixado no estatuto partidario, que nao podera ser alterado no ano de realizacao do pleito. A determinacao esta prevista na Lei dos Partidos Politicos e na Lei das Eleicoes.Isso porque so podem se candidatar aos cargos em disputa cidadaos que estejam filiados a partidos politicos pelo menos um ano antes do pleito, escolhidos em convencao partidaria. No Brasil, nao sao permitidas as chamadas candidaturas avulsas.Em caso de fusao ou incorporacao