TULIO VIANNA E DOUTOR EM DIREITO DO ESTADO, PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - O Estado de S.PauloTULIO VIANNAA exaltada reacao do presidente do STF a declaracao da corregedora nacional de Justica de que ha "bandidos escondidos atras da toga" reafirma na populacao o sentimento de que o Poder Judiciario seja uma grande corporacao de oficio.Claro que ha bandidos no Judiciario, assim como ha no Executivo, no Legislativo, no Ministerio Publico, na policia e em qualquer outra instituicao formada por seres humanos. E isso nao deve ser motivo de vergonha para essas instituicoes (talvez vergonha para a especie humana, mas nao para a instituicao).E impossivel evitar que bandidos se infiltrem nas instituicoes, pois nao se pode prever o futuro e ainda nao inventaram um "corruptometro" para ser usado em eleicoes e concursos publicos. Tudo que se pode e deve fazer e punir com rigor e transparencia aqueles que no exercicio da funcao publica agem como bandidos. O que deve envergonhar uma instituicao nao sao seus corruptos, mas a leniencia de seus orgaos de controle em investigar, julgar e punir esses corruptos. E este sim e um bom motivo de vergonha para o Poder Judiciario brasileiro.Julgamentos administrativos sigilosos cuja penalidade maxima e a aposentadoria compulsoria sao a resposta que o Poder Judiciario da atualmente aos desvios de seus membros. Alegam que o sigilo e necessario, pois, nos casos de absolvicao, o magistrado so poderia retomar suas atividades se nao tivesse sua honra abalada pela infamia de um processo. Claro que nunca cogitaram em aplicar essa mesma garantia do sigilo processual aos serventes de pedreiro e camponeses que sao julgados em juris transmitidos ate pela internet. Dizem que a atividade do juiz se reveste de peculiaridades, quase como se ele precisasse estar alem do bem e do mal para julgar e, com isso, reafirmam o discurso seletivo de que a honra dos membros da corte vale mais que a honra do cidadao comum do povo.E uma falacia afirmar que o sigilo dos julgamentos preserva a instituicao, pois na pratica so amplia a sensacao de impunidade. A sociedade tem interesse legitimo em acompanhar em detalhes os julgamentos dos membros de seus poderes, seja no impeachment de presidentes, governadores e prefeitos, seja na cassacao de mandatos parlamentares, seja nos julgamentos administrativos de magistrados. Se, ao final forem absolvidos, a transparencia do procedimento, as provas apresentadas ao publico e a fundamentacao da decisao deverao ser suficientes para permitir que retornem ao exercicio de suas atividades. O julgamento sigiloso em nada ajuda a afastar qualquer suspeita, pois o publico acaba por tomar ciencia da acusacao e do processo, mas nao lhe e dado acesso as provas e as razoes da absolvicao, comprometendo a credibilidade da decisao.Por outro lado, a pena maxima de "aposentadoria compulsoria com vencimentos proporcionais ao tempo de servico" e praticamente uma sancao premial. Se alguem cogitasse em aplicar a mesma pena a membros do Executivo que sofreram impeachment, ou a parlamentares que tiveram seus mandatos cassados, certamente soaria como um acinte a opiniao publica. A Lei Organica da Magistratura Nacional, porem, estabelece essa