perfeitamente integro o dolo.[13]Em sintese, quem age supondo que a conduta e licita devido ao desconhecimento da antijuridicidade, age com dolo. Porem se o erro for sobre os fatos e inevitavel, o agente nao e culpado por ausencia de censura pessoal e tera isencao da pena, legalmente estabelecida, ou seja, o dolo e a culpa sao excluidos (art. 20, 1o, 1a parte CP).8.2. TEORIA LIMITADA DA CULPABILIDADEEsta teoria possui as mesmas caracteristicas que a teoria estrita da culpabilidade, porem, diverge da mesma, pois, na teoria limitada da culpabilidade em varias hipoteses de erro nas descriminantes putativas, o agente sempre atua de forma dolosa, nao havendo, assim, exclusao do dolo do tipo.Ha uma distincao entre erros do agente que recaem sobre as descriminantes putativas faticas (erro de tipo permissivo) e os erros do mesmo que recaem sobre os limites juridicos.9. O ERRO NAS DISCRIMINANTES PUTATIVAS EM FACE DAS TEORIAS DA CULPABILIDADEO erro nas discriminantes putativas e o equivoco agente que recai sobre qualquer causa de exclusao da ilicitude penal.O ponto de divergencia entre as teorias da culpabilidade (brevemente discorridos acima) esta no que diz respeito ao tratamento do erro sobre os pressupostos faticos de uma causa de exclusao de ilicitude.Na Teoria Estrita da Culpabilidade, o erro exclui ou, no minimo, atenua a culpabilidade dolosa, enquanto a Teoria Limitada da Culpabilidade, tem como consequencia a exclusao do dolo.As discriminantes putativas estao sob o prisma do erro sobre a existencia de uma causa de exclusao da ilicitude (nao acolhida pelo direito penal brasileiro), erro sobre os limites de uma causa de exclusao da ilicitude (art. 23, paragrafo unico, CP) e o prisma do erro sobre situacao de fato que, se existisse, tornaria a acao legitima (art. 23, I, II, III, CP).Estando os excludentes de ilicitude expressos no art. 23 do CP e seus incisos, fica observado, tambem, no paragrafo unico do mesmo artigo que:O agente, em qualquer das hipoteses deste artigo, respondera pelo excesso doloso ou culposo.Estando, portanto, o assunto dosado por ambas as teorias da culpabilidade.10. CONCLUSAOApos discorrermos sobre o tao controvertido tema, erro de tipo, vimos que seu tratamento junto ao direito penal e extremamente relevante.As conclusoes alcancadas apos breve analise do assunto em discussao foram:O erro de tipo no Direito Penal Brasileiro atual esta regrado pela teoria limitada da culpabilidade, pois, quando acontece o erro de tipo ha sempre, no minimo, a exclusao do dolo.Estando o agente sem condicoes de compreender a ilicitude do fato, o erro de tipo essencial traz beneficio ao reu. De forma mais clara, em suas subcategorias acontece:- No erro de tipo inevitavel e excluido o dolo e a culpa, pois, qualquer pessoa teria a mesma acao que o agente, nas mesmas circunstancias em que este se encontrava.Em sintese, e isento de pena quem, por erro plenamente justificado, supoe situacao de fato que, se existisse, tornaria a acao legitima e nao atipica (como sustenta a teoria dos elementos negativos do tipo).- No erro de tipo evitavel inexiste a estrutura do crime doloso, o agente age sem cautela. Quando ocorre erro de tipo evitavel, afasta-se o dolo, porem, permanece