Documentos necessarios para licenca de funcionamento (renovacao ou inicial) Requerimento; DAM; Documentos Pessoais (RG e CPF); Xerox do CNPJ; Xerox da Inscricao Estadual; Xerox do Contrato Social; Xerox do Alvara de Localizacao da Prefeitura; Xerox do ultimo Alvara da Vigilancia Sanitaria (p\ renovacao de Alvara); Certificado de Regularidade (para renovacao e licenca inicial de Drogarias); Autorizacao de cadastro na ANVISA (Drogarias); Xerox do ultimo recibo de pagamento no Conselho Regional (do Responsavel Tecnico e da Unidade de Saude, quando for necessario); Plano de Gerenciamento de Residuos - RDC 306\04.Para consultorios, acrescentar: Relacao de atividades e equipamentos; Atestado medico do(a) auxiliar; Inscricao e anuidade do (a) auxiliar no Conselho de Odontologia (para consultorios e clinicas odontologicas); Consultorio Odontologico com aparelho de Raio X LEVANTAMENTO RADIOMETRICO; Plano de Gerenciamento de Residuos RDC 306\04.Para Clinicas e Hospitais: Relacao de atividades , equipamentos e de pessoal de nivel medio e superior; Atestado medico (exames: Parasitologico de Fezes, Sumario de Urina, Hemograma, Micotico de Unha, Cultura de Orofaringe e Coprocultura) para os funcionarios que trabalham na Copa e na Cozinha, apresentando receita e notas fiscais dos medicamentos dos que necessitam de tratamento; Plano de Gerenciamento de Residuos RDC 306\04.Para estabelecimentos que fabricam ou comercializam alimentos (PADARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS, etc) acrecentar: Atestado Medico com base nos exames abaixo: Parasitologico de Fezes; Sumario de Urina; Hemograma; Micotico de Unha; Cultura de Orofaringe; Coprocultura; Apresentar receita e notas fiscais dos medicamentos dos manipuladores que necessitam de tratamento. DOCUMENTACAO NECESSARIA PARA REGULARIZAR DROGARIAS NA VISAMXerox do contrato social ou comprovante de endereco do estabelecimento, CNPJ atualizado;Apresentar xerox da Certidao de Regularidade Tecnica (CRT) do Responsavel Tecnico (RT) emitido pelo Conselho Regional de Farmacia (CRF-BA);Apresentar xerox da carteira profissional do Farmaceutico Responsavel Tecnico;Providenciar certificado de desinsetizacao e desratizacao, realizado por firma que possua o Alvara da VISAM; Apresentar certificacao das especialidades e capacitacoes dos profissionais que atuam na drogaria;Xerox da anuidade paga atualizada dos conselhos de classe atualizada;Assinar o Termo de Responsabilidade Tecnica pelo Responsavel Tecnico (RT) junto a VISAM;Apresentar xerox da declaracao de que comercializa ou nao medicamentos constantes na portaria 344/98 da ANVISA e se foi autorizada pela VISA;Apresentar numero da Autorizacao de Funcionamento do Estabelecimento AFE expedido pela ANVISA;Apresentar a Comunicacao de Acidente de Trabalho (CAT); Providenciar Atestado de Saude Ocupacional (ASO) para todos os funcionarios do estabelecimento;Elaborar os Procedimentos Operacionais Padroes (POPs) relacionados a:- manutencao das condicoes higienicas e sanitarias adequadas a cada ambiente da drogaria;- aquisicao, recebimento e armazenamento dos produtos de comercializacao permitida;- dispensacao de medicamentos;- destinacao dos produtos com prazos de validade vencidos;- destinacao dos produtos proximos ao vencimento;- prestacao de servicos farmaceuticos permitidos, quando houver;Elaborar o Plano de Gerenciamento de Residuos em Servicos de Saude (PGRSS) de acordo com a RDC 306 de 2004 da ANVISA, que deverao contemplar os aspectos relacionadas a:- Caracteristicas do estabelecimento;- Classificacao dos tipos de residuos gerados no laboratorio;- Identificacao e quantificacao dos residuos;- Geracao;- Segregacao;- Acondicionamento identificacao;- Coleta;- Armazenamento;- Transporte;- Tratamento;- Destinacao final. Apresentar o LAY-OUT original da drogaria contemplando as exigencias da RDC 44/09 referente a infra-estrutura e metragens atendendo Portaria Estadual no 2.101 de outubro