Estatuto da Igualdade RacialUm debate necessario sob o contexto atual do Racismo no Brasil. Por Emir Silva(*)O XVI Congresso Nacional do Movimento Negro Unificado MNU realizado de 10 a 14 de Junho em Itapecerica da Serra, Sao Paulo, debateu entre outros temas o Estatuto da Igualdade Racial abordando aspectos relacionados a sua nao aprovacao durante mais de uma decada, entre avancos e conquistas da legislacao anti-racista desde a Promulgacao da Constituicao Brasileira ao enfrentamento atual da elite brasileira as Acoes Afirmativas e ao conceito de Reparacao, que mesmo ainda incluso, apresenta um fundamento basico em resgatar o que foi espoliado pela ideologia racista que construiu o Estado Brasileiro sob o Regime Escravocrata capitaneado pelo Colonialismo Europeu. Neste contexto, evidenciou-se no mesmo periodo avancos significativos na criacao de estruturas governamentais como a SEPPIR Secretaria Especial para Promocao da Igualdade Racial que construiu, formulou, e planejou diretrizes oriundas do acumulo do movimento negro, porem foi ineficiente na implementacao de politicas publicas especificas para a populacao negra, tanto quanto o poder publico das esferas estaduais e municipais em todo o pais, por problemas estruturais, orcamentarios e de gestao caracterizando importantes fatores concomitantes ao processo de tramitacao do Estatuto da Igualdade Racial no Senado e agora numa Comissao Especial na Camara dos Deputados. Apos varias versoes entre relatorios, substitutivos, emendas modificativas, aditivas, requerimentos, propostas ministeriais, argumentos pela constitucionalidade, juridicidade, tecnica legislativa, concepcoes e adequacoes governamentais, partidarias, interesses da oligarquia e audiencias publicas, o Estatuto ainda nao foi aprovado. O fato e que esta proposicao embora nao sendo obra resultante do debate do movimento social negro organizado, tornou-se uma coletanea de medidas com extrema importancia para avancarmos em politicas publicas especificas para a populacao negra, e tambem refletiu o suor, o sangue, e a vida do movimento negro brasileiro que esbravejou em resistencia negra no tradicional trabalho de base, de corpo a corpo, identificando a olho nu as necessidades fundamentais do povo negro mesmo fora das estruturais convencionais de poder. O principio deconsciencia negra foi o primordial norteador da formulacao tematica de politicas publicas atraves da movimentacao nacional de ativistas anti racistas em espacos e territorios na cidade e no campo; entre terreiros e quilombos, entre nossas manifestacoes culturais, e principalmente entre a dura realidade do racismo em nossas comunidades estampando a desigualdade racial atraves do pragmatismo da exclusao ao desenvolvimento socio, politico, economico, e cultural do pais. Este referencial de producao politica, intelectual, e teorica de carater democratico e popular estabeleceu uma nova vertente de pensamento que construiu acoes tematicas especificas para a populacao negra nas areas de educacao, cultura, saude, genero, terra, trabalho e renda, religiosidade, juventude, etc.Idealizando uma concepcao estrategica de combate ao racismo e um protagonismo em medidas concretas para os poderes constituidos, legislativo, executivo e judiciario no intuito de garantir a verdadeira democratizacao do Estado e da Sociedade em nosso pais. O Contexto Atual das Relacoes Raciais no Brasil estabelece novos parametros para debatermos o Estatuto da Igualdade Racial entre varios fatores relacionados com a sua longa tramitacao, e a realidadecontemporanea de conquistas e retrocessos de processos e reivindicacoes historicas do movimento