''Apos batida contra um poste, falha em aparelho de seguranca gera indenizacao para proprietario do veiculo. A Toyota do Brasil foi condenada a indenizar condutor pelo fato de o air bag nao ter sido acionado durante a colisao. A 16a Camara Civeldo TJMG arbitrou que a empresa devera indenizar o autor da acao no valor de R$ 10 mil por danos morais. Em 2007, o condutor envolveu-se em acidente, batendo contra um poste. Apesar do choque, o dispositivo nao funcionou. O sinistro causou traumatismo craniano, corte no couro cabeludo e abalo psicologico no autor. Assim, ele entrou com acao por danos morais contra a fabricante do veiculo.Em sua defesa, a montadora sustentou que a colisao do carro nao foi frontal, mas lateral, e esse tipo de choque nao aciona o air bag. Em 1a instancia, foi negada a indenizacao. O condutor recorreu. Em sua alegacao, ele atestou que o choque com o poste foi frontal, e que e inconcebivel que o aparato seja acionado apenas com choques, de frente, na parte media dianteira do automovel. A companhia reiterou as suas alegacoes. O relator do caso, Sebastiao Pereira de Souza, declarou que os autos indicam que a colisao foi parcialmente frontal; portanto, o aparelho de seguranca deveria ter inflado, ocorrendo falha no produto. Ele tambem sustentou que, mesmo que a parte que colidiu com o poste esteja alem dos 30 graus de atuacao, o problema esta na falta de seguranca oferecida pela empresa. Assim, o relator do caso arbitrou o valor da indenizacao, por danos morais, em R$ 10 mil''.Fonte: TJMG e Jornal da OAB/RS- 27/07/2012 Conheca as regras para a Telefonias fixa e movel, banda larga e TV por assinatura.Cartilha esta disponivel na biblioteca on-line da Defesa do Consumidor A publicacao esta disponivel para download na biblioteca on-line da Defesa do Consumidor e no site da reguladora.A cartilha esclarece sobre as regras de cancelamento, cobranca, fidelizacao, instalacao, reparo e demais normas relativas a prestacao desses servicos.http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?null&filtro=1&documentoPath=291474.pdf ''O autor identificou, em 1984, duplicatas protestadas pelo banco reu, e ao tentar resolver o problema, alegou nunca ter realizado transacao comercial com a instituicao, mas, em 2007, foi surpreendido com a constatacao de que ainda havia protesto dos mesmos titulos.Um consumidor que teve o nome indevidamente incluido no hall de maus pagadores por mais de duas decadas sera indenizado em R$ 8 mil pelo Banco de Brasilia. O autor afirma que 23 anos apos o ocorrido descobriu que a instituicao financeira ainda mantinha o credito negativado. O autor afirma que em 1984 identificou duas duplicatas protestadas pelo o BRB. Na epoca, procurou o banco para resolver o problema, alegando que nunca realizou transacao comercial com a instituicao e nem assinou nenhum documento. Destaca que os titulos ainda estavam com assinaturas ilegiveis.Segundo o autor, seis anos apos o ocorrido, retirou um "nada consta" no cartorio de protesto de titulos e verificou sua situacao regularizada. Mas, em 2007, ao tentar realizar alguns procedimentos civis, foi surpreendido com a constatacao de que ainda havia protesto dos mesmos titulos. Busca a nulidade das duplicatas protestadas diante da inexistencia de