A direcao do PARTIDO DOS TRABALHADORES DO DISTRITO FEDERAL (PT/DF), apos reuniao de sua Comissao Executiva Regional, aprovou arealizacao de uma serie de atividades com objetivo de envolver efetivamente anossa militancia, tao aguerrida na construcao do dia-a-dia do Partido dosTrabalhadores, na sua forma petista de governar.Para isso, deliberou-se umaprogramacao constituida de debates, plenarias, quando terao as presencas deintegrantes do Governo do Distrito Federal e do Diretorio Regional.Seguindo o cronograma dessaprogramacao, teremos uma plenaria em Sao Sebastiao no proximo sabado, dia 2 de junho, as 14h, na Escola ClasseAgrovila Sao Sebastiao. Nesse sentido, solicitamos aos companheiros ecompanheiras que divulguem essa atividade para toda a militancia, por entendermosque e fundamental a participacao de todos nesta discussao como forma de darmoscontinuidade ao processo de construcao coletiva do partido a luz da atualconjuntura politica do Distrito Federal e da dinamica de atuacao do PT em nossacidade. Trataremos dos seguintes pontos depauta:1) Conjuntura Local e Nacional2) Implementacao e prioridades doPT/DF especifico de cada cidade3) Elaboracao de jornais especificoscom os demandas de cada cidade4) PT x Coligacao do Governo doDistrito Federal5) Encaminhamentos FinaisSaudacoes petistas Apesar do inconformismo de Eduardo Cunha, ministros do STF, deputado federal e advogado consideram que julgamento tem eficacia imediata e nao pode ser revertido nem com nova PECpor Eduardo Maretti, da RBA publicado 19/09/2015 09:55NELSON JR./STFPara o Supremo Tribunal Federal, essa questao esta encerrada, disse LewandowskiSao Paulo A decisao do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade da doacao de pessoas juridicas a partidos politicos e campanhas eleitorais e irreversivel e ja esta em vigor. Portanto, sera regra nas eleicoes municipais de 2016. A opiniao e do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da secao do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e do advogado constitucionalista Joao Paulo Pessoa, professor do curso de Especializacao de Direito Constitucional da PUC-SP. Mais do que isso, e posicao manifesta, apos a conclusao do julgamento, por dois ministros do STF, o presidente Ricardo Lewandowski e Marco Aurelio Mello.A decisao ja se aplica em 2016. A eficacia da decisao e imediata. Ainda que o Senado venha a aprovar a PEC (n 182/2007) em tramitacao naquela casa (ja aprovada na Camara), ela vai ser considerada inconstitucional pelo Supremo. Porque o tribunal entendeu que (o financiamento de empresas) fere clausulas petreas. Se for aprovada, a PEC tambem caira, preve o deputado Damous.A decisao do STF em sede de Acao Direta de Inconstitucionalidade tem eficacia imediata, mesmo se houver recurso em embargos, acrescenta Pessoa. O advogado observa que, se o Senado confirmar a aprovacao da PEC validando o financiamento empresarial ou se o Congresso criar qualquer lei ordinaria nesse sentido, tal norma tera de ser objeto de nova acao no Supremo para ser derrubada (pois o Judiciario precisa ser provocado para agir). Mas isso fatalmente ocorrera.Nesse caso, havendo uma outra acao no STF sobre uma eventual nova tentativa parlamentar introduzindo a doacao de pessoa juridica, essa lei sera considerada inconstitucional, em funcao da jurisprudencia ja estabelecida no julgamento (encerrado na quinta-feira, 17), explica Pessoa.O presidente da Camara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manifestou inconformismo e disse que o grande problema