de reclusao aquele que ousar proibir ou impedir a pratica publica de um ato obsceno (manifestacao de afetividade) (art. 7), fato ja previsto aos heterossexuais no Codigo Penal com penas menores.Na mesma pena incorrera a dona-de-casa que dispensar a baba que cuida de suas criancas apos descobrir que ela e lesbica (art. 4).A conduta de um sacerdote que, em uma homilia, tratar do assunto condenando podera ser enquadrada no artigo 8, (acao [...] constrangedora [...] de ordem moral, etica, filosofica ou psicologica).A punicao para o reitor de um seminario que nao admitir o ingresso de um aluno e prevista pena para 3 a 5 anos de reclusao (art. 5)No entanto, as consequencias acima nao sao o principal motivo pelo qual o PLC 122/2006 deve ser rejeitado. O cerne da questao nao esta nas perseguicoes que hao de vir caso a proposta seja convertida em lei.O motivo central pelo qual esse projeto deve ser totalmente rejeitado e pela flagrante inconstitucionalida de e injuridicidade e ma tecnica legislativa conforme descreveremos:A pratica do homossexualismo nao acrescenta direitos a ninguem. Se um homossexual praticante tem algum direito, conserva-o apesar de ser homossexual, e nao por ser homossexual. O toxiconomo, o bebado e a prostituta tem direitos como pessoas, mas nao por causa da toxicomania, embriaguez ou prostituicao. Mas pelo simples fatos de serem pessoas!!2.1 DO PRINCIPIO DA IGUALDADEO texto, ao inves de mitigar preconceitos e discriminacoes (que seria o seu objetivo), contraditoriamente, labora em sentido diametralmente oposto. Uma vez retirado de seu texto o direito a nao pretericao (o que se traduz em igualdade), mas incriminando quem discorde de comportamentos que a franca maioria da sociedade brasileira nao aceita, cria o preconceito de certa superioridade, de acordo com a linguagem utilizada, de alguns generos e discrimina essa mesma maioria ou quem adverse com esses modelos de conduta e pensamento. Nao apenas fomenta, mas, efetivamente, erige uma classe, por assim dizer, de iguais, mais iguais que os demais (a franca maioria da populacao). Uma classe de brasileiros, mais brasileiros que a maioria dos demais brasileiros, alem da perniciosa ideia de que a minoria, traduzidos em certos generos, esta e e mais certos que os outros, porquanto nao admita qualquer tipo de contraste, pasmem-se, de ordem moral, etica, filosofica ou psicologica, ferindo o principio da isonomia e de outras garantias constitucionais fundamentais, eis que o projeto de lei em discussao nao admite a diversidade de pensamento e, nem no foro mais intimo, de crenca. A policia, tanto ideologica, quanto a repressiva, serve, segundo o texto do projeto de lei, particularmente para a moral, a etica, a filosofia e a psicologia.A essa altura, cabe inquirir: o que se pretende com a inclusao da nao discriminacao quanto a orientacao sexual, na Lei n.o7.716/89, que disciplina o preconceito de raca ou de cor ao inves de regula-la em diploma autonomo, tal a proposicao original? Equiparacao da condicao ou orientacao sexual a raca, cor, etnia, religiao ou procedencia nacional? Coroar os chamados crimes de homofobia de imprescritibilidade e inafiancabilidade, reservadas aos crimes de discriminacao racial, chega a ser data venia uma aberracao