artistico para a elaboracao de projetos de sistemas e/ou produtos e mensagens visuais passiveis de seriacao ou industrializacao que estabelecam uma relacao com o ser humano, tanto no aspecto de uso, quanto no aspecto de percepcao, de modo a atender necessidades materiais e de informacao visual.Paragrafo unico. Para fins do estabelecido no caput, projeto de designer e o meio pelo qual o profissional, equacionando dados de natureza ambiental, cultural, economica, ergonomica, estetica, social e tecnologia responde concreta e racionalmente as necessidades do usuario.Art. 3o E assegurado o exercicio da profissao de designer, observadas as condicoes de capacidade e exigencias estabelecidas neste artigo:I aos que possuem diploma de graduacao plena e graduacao tecnologica, emitidos por cursos de design devidamente registrados e reconhecidos pelo Ministerio da Educacao e Cultura referentes, inclusive, as denominacoes congeneres (Comunicacao Visual, Desenho industrial, Programacao Visual, Projeto de Produto, Design Grafico, Design Industrial, Design de Moda e Design de Produto) existentes no Pais;II aos que comprovarem o exercicio da profissao por periodo superior a 5 (cinco) anos ate a data da publicacao desta Lei;III aos que possuam devidamente revalidado e registrado no Pais diploma de instituicoes estrangeiras de ensino superior de Design ou os que tenham esse exercicio amparado por convenios internacionais de intercambio.Paragrafo unico Fica estabelecido o registro da profissao, a ser emitido no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de regulamentacao desta Lei, para aqueles que atendam as exigencias previstas neste artigo.Art. 4o Sao atribuicoes do designer:I planejamento e projeto de sistemas, produtos, ou mensagens visuais ligados aos respectivos processos de producao industrial objetivando assegurar sua funcionalidade ergonomica, sua correta utilizacao, qualidade tecnica e estetica, racionalizacao estruturais ligados ao processo produtivo;II projetos, aperfeicoamento, formulacao, reformulacao e elaboracao de desenhos industriais ou sistemas visuais sob a forma de desenhos, diagramas, memoriais, maquetes, artes finais digitais, prototipos e outras formas de representacao bi e tridimensionais;III estudos, projetos, analises, avaliacoes, vistorias, pericias, pareceres e divulgacao de carater tecnico-cientifico ou cultural no ambito de sua formacao profissional;IV pesquisas e ensaios, experimentacoes em seu campo de atividade, e, em campos correlatos, quando atuar em equipes multidisciplinares;V desempenho de cargos e funcoes junto a entidades publicas e privadas cujas atividades envolvam desenvolvimento e /ou gestao na area de design;VI coordenacao, direcao, fiscalizacao, orientacao, consultoria, assessoria e execucao de servicos ou assuntos de seu campo de atividade;VII exercicio do magisterio em disciplinas em que o profissional esteja adequadamente habilitado;VIII desempenho de cargos, funcoes e comissoes em entidades estatais, paraestatais, autarquicas, de economia mista e de economia privada.Capitulo IIUso do titulo profissionalArt. 5o A denominacao designer e reservada aos profissionais que atendam as exigencias previstas no art. 3o, desta Lei.Art. 6o A expressao Design so podera constar da denominacao de sociedade nao empresaria ou simples de prestacao de servicos cuja Diretoria for composta, em sua maioria, por designers conforme definido nesta Lei.Capitulo IIIDo exercicio ilegal da profissaoArt. 7o A pessoa fisica ou juridica que desempenhar ilegalmente as atividades reservadas aos profissionais de que trata esta lei, ficara sujeita as sancoes previstas no Decreto-Lei no 3.688, de 1941.Capitulo IVDa responsabilidade e autoriaArt.