Hoje, a edicao de O Globo (19/04/11) traz interessantes complementos a nossa discussao da reforma politica proposta por comissao do Senado, que mostram a desgraca que o sistema de votacao proporcional com lista fechada pode nos trazer.A coluna do Merval Pereira sintetiza um artigo de Carlos Pereira e Marcus Andre Melo, Can Brazil's Electoral System Learn from South Africa's Mistakes?, publicado no site de The Brookings Institution, no qual relatam um caso ocorrido na Africa do Sul, muito ilustrativo dos efeitos nocivos que uma partidocracia pode causar.O caso envolve a compra de material belico pelo governo sul-africano, que montava a cerca de 10 bilhoes de dolares, dos quais milhoes teriam sido desviados por um grupo comandado pelo entao vice-presidente Jacob Zuma, para financiamento do partido dominante, o ANC (Partido Nacional Africano).A investigacao do caso sofreu, como era de se esperar, toda sorte de resistencia pelo ANC, que detinha mais de 2/3 das cadeiras no parlamento do pais, mas a cruzada de moralizacao da politica que a sucedeu levou a demissao do presidente Mbeki, acusado de interferir no trabalho da comissao investigadora.E ... o que aconteceu? Jacob Zuma foi eleito presidente da Africa do Sul e Andrew Feinstein, estrela do ANC, com reeleicao assegurada por seu papel de lider da cruzada moralizadora, foi excluido da lista de candidatos do partido na eleicao seguinte. Em entrevista dada a Marcus Melo, Feinstein afirmou que o grande problema institucional da Africa do Sul e a utilizacao da lista fechada. Na realidade, nao se deveria esperar um resultado diferente sob um sistema eleitoral com lista fechada. Leia-se, a respeito, o interessante artigo de Aspasia Camargo, tambem publicado na mesma data e jornal, que ilustra como esse sistema assegura aos caciques de cada partido, acima de tudo, a continuidade da direcao partidaria. Um fato pouco enfatizado pelos cientistas politicos modernos e a importancia da constituicao dos Paises Baixos, elaborada no fim do seculo XVI, para a formacao do pensamento liberal desenvolvido na Inglaterra no fim do seculo XVII e consolidado nos EUA no fim do seculo XVIII. Destacar esse episodio e outro ponto forte do livro Perfecting Parliament, de Roger Congleton. Ele lembra que em 1464, o Duque de Borgonha instituiu um sistema de governo inteiramente novo para os seus dominios no delta do Reno, que exigia a colaboracao entre assembleias regionais e um unico governador nomeado para toda a regiao, ja entao uma das mais urbanizadas e ricas da Europa. Treze anos depois, em guerra contra a Franca, sua herdeira negociou um Grande Privilegio com essas assembleias regionais, em troca de seu apoio nesse conflito. Estas ganharam, assim, nao so poder de veto sobre todas as decisoes relativas a taxacao e guerra, como tambem o poder de se autoconvocarem independentemente de permissao superior. Quando, no fim do seculo XVI, tornou-se inevitavel o conflito entre as elites locais e os Habsburgos, que haviam adquirido o dominio sobre a regiao atraves de casamentos e herancas, as sete provincias do norte do delta criaram uma alianca de defesa mutua contra a Espanha, que resultou, em 1581, na declaracao de independencia