A Comissao de Licitacao da Secretaria de Estado de Administracao suspendeu um processo licitatorio marcado para sexta-feira (3) que iria escolher uma empresa para inspecionar 3,5 milhoes de veiculos registrados no Detran (Departamento Estadual de Transito). A concorrencia publica esta orcada em R$ 1,923 bilhao.A suspensao do edital de licitacao se deve a necessidade da Comissao de Licitacao em ter mais tempo para analisar a documentacao referente a elaboracao de respostas dos pedidos impugnacoes do certame. A inspecao veicular preve que todos os veiculos terao que pagar anualmente uma taxa de R$ 98 para ter acesso ao selo verde, apos ser feita uma vistoria no escapamento para verificar a quantidade de poluentes emitidos.Inicialmente, a concorrencia publica foi suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pelo Tribunal de Justica (TJ).Isso porque foi observado que o edital de licitacao continha exigencias restritivas nas fases de analise de documentos, capacidade tecnica e preco das empresas inscritas no certame. Alem disso, foi ressaltado que nao houve audiencias publicas para debater a implantacao do novo tributo aos condutores de veiculos.Conforme o edital de licitacao, cabera a empresa selecionada ser responsavel pelos servicos de projeto, implantacao e operacao de centros de inspecao e em servicos criticos para a operacao, gestao, integracao e controle dos servicos de vistoria ambiental veicular de emissao de gases e de ruidos emitidos por veiculos em uso para atender as necessidades do Plano de Controle de Poluicao Veicular (PCPV).RegrasConforme decreto do governo estadual que circulou no Diario Oficial do Estado (DOE) em dezembro de 2013, ate 2017 todo Estado tera que se regularizar. O valor da taxa de inspecao foi afixado em R$ 98.O decreto regulamentou o Plano de Controle de Poluicao Veicular (PCPV), aprovado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, atraves da Portaria no 83, de 17 de fevereiro de 2012, e o Programa de Inspecao e Manutencao de Veiculos em Uso (Programa I-M), que havia sido instituido pela Lei Estadual no 9.873, de 28 de dezembro de 2012, mas que nao estava sendo cobrado pela falta da taxa.Estao isentos apenas os automoveis de colecionadores, com ano de fabricacao anterior a 1960, que tenham sido devidamente registrados; veiculos concebidos exclusivamente para aplicacoes militares, agricolas, de competicao, de colecao, tratores e maquinas de terraplanagem e pavimentacao, ou qualquer outra maquina para obras.De acordo com o decreto, os veiculos novos, no ano do exercicio de seu primeiro licenciamento, tambem nao necessitarao passar pela vistoria.Apos a vistoria um adesivo sera colocado no para-brisa dos automoveis, comprovando a aprovacao do veiculo na vistoria ambiental veicular daquele ano de licenciamento. No caso das motocicletas o selo devera ser afixado em local visivel do chassi.O Plano sera instituido em quatro anos. Os municipios da Baixada Cuiabana e pertencem a Circunscricao Regional de Transito de (Ciretran) de Cuiaba, Varzea Grande, Rosario Oeste, Chapada dos Guimaraes, Pocone, Santo Antonio do Leverger e Nobres serao os primeiros a se regulamentar.Em 2015, veiculos registrados nas Ciretrans de Rondonopolis, Caceres, Sinop, Tangara da Serra, Sorriso e Primavera do Leste comecaram a passar pela vistoria. Em 2016, sera a vez dos automoveis de