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Dia desses, conversando com um amigo, deparei-me com questionamentos que ja foram muito presentes em minha vida e que via de regra percebo presente em outras pessoas... Motivado por esta conversa resolvi amontoar algumas palavras sobre o assunto e compartilhar com voces sem a menor pretensao de responder estes questionamentos, mas na esperanca de ajudar quem os tenha na resolucao dos mesmos. Meu amigo me falava sobre crise ministerial. Percebi em suas palavras duvidas sobre o que fazer em sua vida profissional, sentimental, espiritual, ministerial... Passei grande epoca de minha vida procurando descobrir o que eu realmente gostava de fazer para entender minha vocacao profissional... Gastei mais alguns montantes de minutos me perguntando em que eu era melhor e/ou mais util dentro de meu sistema religioso para tentar descobrir meu chamado/ministerio... Tinha duvidas tambem sobre ao lado de quem passaria minha vida, o que gostava de estudar, quem escolher para amigo... E tudo isto ficava ainda mais complicado quando iniciava a tentativa de harmonizar todas as opcoes de escolha. Que curso mais tinha haver com o que eu fazia na Igreja? Que namorada combinaria melhor com meus amigos? Que amigos me ajudariam mais em minha vida profissional? Casamento e Ministerio tinham algo haver? ... Minhas dificuldades foram aumentando ate que percebi que havia algo mais importante do que saber o que fazer, aonde ir, em que investir... Eu comecava a descobrir quem eu sou! Saber quem voce e algo que vai muito alem de todos os questionamentos anteriores. E mais, ao perceber quem eu sou, comecei a perceber que tinha uma funcao no mundo. Deixei de acreditar que tinha que escolher o melhor emprego para ganhar muito dinheiro. Descobri que o que Deus havia me chamado a fazer ia muito alem dos ministerios que havia me convencido que eram os meus. A partir dai, comecei a experimentar algo incrivel: tudo na minha vida comecou a se encaixar e cooperar juntamente para um motivo maior. Achei algo que me fazia sentir felicidade de verdade. Algo pelo qual valia a pena viver e ate morrer. Descobri o sentido da minha vida! A partir dai, as dificuldades ficaram bem menores. Curso, profissao, chamado, ministerio, amizades, namoro, casamento... Tudo passou a valer a pena quando se encaixava num sentido maior e, nele, ganhava tambem mais sentido. Passei, entao a amar mais intensamente: Amar a Deus, as pessoas, e tudo em que empreendo esforco. Experimente examinar-se e descobrir quem voce e e qual a sua funcao no mundo... Talvez ai estejam todas as outras respostas que voce precisa. Ao inves de tentar achar varias respostas e tentar encaixa-las, ou mesmo trata-las de maneira separada lembre: As vezes o que voce precisa perceber e que nao ha varias vidas... Varios voce... Quem sabe seria legal pegar todos os voces e juntar NUMA COISA SO! Hugo Feitosa Olinda, 13/08/2013 Quandoo Cristo veio ao mundo, nasceu numa familia simples, mas haviam muitas ricas.Elenasceu no meio de animais, enquanto outros nasciam em palacios.Elenasceu em um cidadezinha que de onde ninguem acreditava que viesse algo bom.OCristo foi perseguido por um sistema religioso
mais.O Sonhador e completamente louco! Pior...Ele e apaixonado por sua propria loucura e adora sonhar junto com outros loucos!O Sonhador, em resumo e um idiota, radical, subversivo, besta, muitas vezes irracional, ingenuo...Ele, na verdade, nao e Ele! Ele sou eu!Minha oracao e de que Deus me livre de deixar de ser um sonhador!O sonho me faz viver e eu nao gostaria de apenas sobreviver!
Tenho ouvido algumas coisas em minhas andancas gospel que sempre arrancam de mim a mesma expressao: COMO ASSIM?Resolvi entao procurar saber um pouco mais sobre as coisas e compartilhar com voces no momento COMO ASSIM do Blog Do Feitosa! Para comecar, escolhi uma musica que ha muito me faz perguntar isto: Nao Morrerei, de Marquinhos Gomes.Se voce nao conhece, ai esta ela. http://letras.mus.br/marquinhos-gomes/1590855/ Partindo do senso comum gospel em relacao as promessas, acredito que devemos acreditar - a partir desta musica - que mesmo "Se tudo esta dificil" devemos ficar tranquilos que independente do que facamos, nosso Deus nunca falhou e vai cumprir TODAS as promessas feitas a nos. Fico eu pensando: A partir deste pensamento, como explicar o capitulo 11 da carta aos Hebreus?Falando dos herois da fe um autor da carta, no versiculo 13 faz a seguinte afirmacao: "Todos estes morreram na fe, sem terem recebido as promessas; mas vendo-as de longe, e crendo-as e abracando-as, confessaram que eram estrangeiros e peregrinos na terra".(Hebreus 11:13)Depois, refrindo-se a outros herois da fe, o autor faz a seguinte descricao:36 E outros experimentaram escarnios e acoites, e ate cadeias e prisoes.37 Foram apedrejados, serrados, tentados, mortos ao fio da espada; andaram vestidos de peles de ovelhas e de cabras, desamparados, aflitos e maltratados38(Dos quais o mundo nao era digno), errantes pelos desertos, e montes, e pelas covas e cavernas da terra.39 E todos estes, tendo tido testemunho pela fe, nao alcancaram a promessa,40 Provendo Deus alguma coisa melhor a nosso respeito, para que eles sem nos nao fossem aperfeicoados. Como assim nao morreremos sem ver a promessa de Deus cumprida depois de isto ter acontecido com tantos homens QUE O MUNDO NAO MERECIA? Alem disto, ainda me pergunto: Como assim nao morreremos antes do cumprimento da promessa? Isso quer dizer que quem tem promessa ja sabe que nao vai morrer? E I Tessalonicenses 5:1 e 2? "Mas, irmaos, acerca dos tempos e das estacoes, nao necessitais de que se vos escreva; Porque vos mesmos sabeis muito bem que o dia do Senhor vira como o ladrao de noite;" Logo, cheguei a uma conclusao: Nao e possivel responder a pergunta: "Como assim quem tem promessa de Deus nao morre?" Por um simples motivo: Nao consegui achar na biblia nenhuma base para esta cancao. Ao inves disto, eu afirmaria que quem tem promessa de Deus PODE MORRER SIM, baseado no que diz Hebreus 11! Era uma vez uma cidadezinha localizada num pais muito, muito distante...Nessa cidade, era muito dificil de viver, pois o prefeito e seus amigos eram donos de tudo.A unica piscina da cidade era na casa dele... O cinema era so pra eles... So os filhos do prefeito e de seus amigos tinham direito a escola, ao pediatra e ao parque...E sabem qual o pior de tudo? Para que isto pudesse acontecer, todo o resto do povo era coagido a trabalhar para a manutencao deste estilo de vida.O sonho da maioria era se tornar amiga do prefeito, e por isso, trabalhavam incessantemente sonhando com a piscina, a escola, o cinema...Ate que certo dia
uma noticia incrivel chegou a cidade: O maior circo da terra chegara aqui!Foi um alvoroco! Todos muito felizes! Casas foram derrubadas, gente empurrada pra fora da cidade, gente que teve seu dinheiro tomado pelo prefeito e seus amigos, mas tudo isto valia a pena, pois com a chegada do circo, tudo ficaria melhor!E assim foi feito: O prefeito e seus amigo receberam o dono do circo, negociaram todas as condicoes e tudo ficou certo.A cidade estava em polvorosa quando uma noticia chegou: Este circo tem uma peculiaridade, os palhacos ficam do lado de fora. A noticia foi confirmada quando, com a chegada do circo, percebeu-se que so o prefeito e seus amigos poderiam entrar.Os primeiros dias do circo foram incriveis. Todos na cidade estavam extasiados com a maravilha que era ter o maior circo da terra em sua pequena cidade. A maioria, apesar de nao poder entrar no circo, se juntava para ouvir no radio a descricao de tudo o que estava acontecendo.Riam, apesar da tristeza. Ficavam com a boca cheia d'agua ao ouvir a descricao dos lanches vendidos la dentro, mesmo sem ter o que comer. Estavam apaixonados pelo circo que - assim como tudo na cidade - nao havia sido feito para eles.Ate que um dia, durante a transmissao ao vivo, o locutor do radio anuncia: O Circo esta pegando fogo! O desespero toma conta da cidade! Gritaria... Choro... Raiva... Ninguem acredita que isto esta acontecendo! Por que o maior circo da Terra tinha de pegar fogo justamente na nossa cidadezinha? Por que logo agora que nos estavamos tao felizes?Para alivio da populacao, sabe-se no outro dia, que algumas pessoas apenas se arranharam na correria... So foram atingidos mesmo alguns palhacos que haviam conseguido permissao para trabalhar dentro do circo. Apesar de toda a bagunca que o circo havia provocado, toda a culpa foi creditada ao cara que estava no picadeiro fazendo um espetaculo de pirofagia, na hora do incidente!No outro dia, ao acordar, exceto pelos comentarios, tudo havia voltado ao "normal": O prefeito e seus amigos comendo, bebendo, conversando e fazendo o que gostam... O resto do povo trabalhando, com fome, frio e sempre babando ao passar perto das coisas do prefeito e seus amigos...No fim das contas, a unica coisa que sobrara ao povo era passar no espaco, agora vazio, onde a lona havia sido armada e afirmar: O MAIOR CIRCO DA TERRA ESTEVE AQUI! Nao mudou nada para mim! Eu nao pude entrar! Alguns amigos ficaram em situacao ainda pior. Outros morreram. Alguns ficaram sem casa, mas O MAIOR CIRCO DA TERRA ESTEVE AQUI!Hugo FeitosaOlinda, 09/07/2014
votou no merito da ADPF assinalou que a lei exige requisitos muito estritos para o deferimento de liminar antes do termino do julgamento da acao principal e da finalizacao do inquerito no qual o interessado se tornou reu, sobretudo para que o afastamento seja imediato, sem, inclusive, o cumprimento dos prazos de regimento e normas de outro Poder. E da harmonia e independencia dos Poderes que teremos que extrair as diretrizes para o julgamento, destacou. - Integra do voto do relator, ministro Marco Aurelio.- Integra do voto do ministro Celso de Mello.- Integra do voto do ministro Dias Toffoli.
revisao por tribunal de hierarquia imediatamente superior, se houver recurso, destacou o relator. E nesse juizo de apelacao que, de ordinario, fica definitivamente exaurido o exame sobre os fatos e provas da causa, com a fixacao, se for o caso, da responsabilidade penal do acusado. E ali que se concretiza, em seu sentido genuino, o duplo grau de jurisdicao, destinado ao reexame de decisao judicial em sua inteireza, mediante ampla devolutividade da materia deduzida na acao penal, tenha ela sido apreciada ou nao pelo juizo de origem. Ao reu fica assegurado o direito de acesso, em liberdade, a esse juizo de segundo grau, respeitadas as prisoes cautelares porventura decretadas, explicou. Ressalvada a via da revisao criminal, e nas instancias ordinarias que se esgota a possibilidade de exame de fatos e provas e, sob esse aspecto, a propria fixacao da responsabilidade criminal do acusado, resumiu o relator. Isso porque os recursos de natureza extraordinaria nao configuram desdobramentos do duplo grau de jurisdicao, por nao se prestarem ao debate de materia fatico-probatoria. Assim, enfatizou o ministro, com o julgamento da segunda instancia se exaure a analise da materia envolvendo os fatos da causa. Nesse sentido, frisou o ministro Teori, a execucao da pena na pendencia de recursos de natureza extraordinaria nao compromete o nucleo essencial do pressuposto da nao-culpabilidade, na medida em que o acusado foi tratado como inocente no curso de todo o processo ordinario criminal, observados os direitos e as garantias a ele inerentes, bem como respeitadas as regras probatorias e o modelo acusatorio atual. O ministro citou estudo de direito comparado para mostrar que em nenhum pais do mundo, depois de observado o duplo grau de jurisdicao, a execucao de uma condenacao fica suspensa, aguardando eventual referendo de Tribunal Supremo. Listou, como exemplos, as legislacoes de Inglaterra, Estados Unidos da America, Canada, Alemanha, Franca, Portugal, Espanha e Argentina. Com esses argumentos, o ministro Teori Zavascki se manifestou pela existencia de repercussao geral na materia e, no merito, pelo desprovimento do recurso, com reafirmacao da jurisprudencia do Supremo, fixando a tese de que a execucao provisoria de acordao penal condenatorio proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinario, nao compromete o principio constitucional da presuncao de inocencia afirmado pelo artigo 5o, inciso LVII, da Constituicao Federal. Resultado A manifestacao do relator pelo reconhecimento da repercussao geral foi seguida por unanimidade no Plenario Virtual. O merito foi decidido diretamente no mesmo sistema, por tratar-se de reafirmacao da jurisprudencia consolidada no STF. O entendimento, nesse ponto, foi firmado por maioria, vencidos os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurelio e Celso de Mello. A ministra Rosa Weber nao se manifestou. Leia mais:05/10/2016 STF admite execucao da pena apos condenacao em segunda instancia17/02/2016 Pena pode ser cumprida apos decisao de segunda instancia, decide STF Processos relacionadosARE 964246
remetido ao TJ-GO, considerou o episodio intoleravel, sob pena de desmoronarem as instituicoes. Na avaliacao do decano, ministro Celso de Mello, o caso revela um quadro censuravel de gravissimas anomalias de indole juridica e patente desrespeito a ordem constitucional. O presidente da 2a Turma, ministro Gilmar Mendes, declarou ser fundamental [...] um precedente critico em relacao a abusos que se perpetram na seara da protecao dos direitos e garantias individuais, sendo o mais caro deles o direito a liberdade. Fora do cargoDemostenes e procurador de Justica em Goias, mas esta afastado desde 2012, pouco depois de ter sido cassado pela Camara dos Deputados. Ele chegou a conseguir suspender decisao cautelar proferida pelo Conselho Nacional do Ministerio Publico, mas ainda vale afastamento proferido pelo TJ-GO. Segundo a denuncia do Ministerio Publico, ele patrocinou diretamente interesses de Cachoeira perante o prefeito do municipio de Anapolis (GO) e recebeu vantagens indevidas entre junho de 2009 e fevereiro de 2012 como viagens em aeronaves particulares, mais de R$ 5 milhoes em dinheiro, garrafas de bebidas de alto valor e eletrodomesticos. RHC 135.683 Revista Consultor Juridico, 25 de outubro de 2016, 21h12
eficiencia (art. 74, II, da Constituicao Federal), a gestao orcamentaria, financeira e patrimonial esta a demandar uma avaliacao do alcance das medidas de natureza penal. Podemos, por acaso, alocar verba publica para um carcere notoriamente ineficiente? De outra parte, para garantia dos Direitos Humanos e em face do deficit de vagas, quaisquer novos crimes e novas penas estarao condicionados a eficaz gestao do Poder Executivo que necessita imperiosamente zerar o deficit de vagas. A Lei de Responsabilidade Politica, sob o enfoque penal e penitenciario, nao podera admitir um unico novo encarcerado, em razao de expansao do sistema penal, enquanto as vagas nao forem adequadamente disponibilizadas no sistema prisional. E, aqui, uma indagacao passa a assolar as consciencias dos investigadores da area: o que fazer com o atual deficit? Nesse momento comeca, sem duvida, a responsabilidade politica dos membros do Poder Judiciario, responsabilidade que nao emana apenas de sua competencia como juiz no processo de conhecimento, mas tambem como juiz no processo de execucao penal. Nao e necessario grande esforco de analise numerica para revelar o desinteresse ou o quase enfado com que os juizes de conhecimento encararam as nove medidas cautelares diversas da prisao, incluidas no art. 319, do Codigo de Processo Penal, por forca da Lei 12.403/2011. Do numero total de presos brasileiros, 38,30% sao provisorios, de acordo com a tabela do DEPEN. Isso significa que estao no aguardo de sentenca criminal cerca de 232.760 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e sessenta) presos, o que permite afirmar que a quantidade desses presos ultrapassa o deficit de vagas de todo o sistema penitenciario. Se menor fosse o numero de presos provisorios, por certo, seria possivel cumprir a meta de zerar a falta de vagas. Na execucao da pena, o Poder Judiciario contribui, com altissima quota, para a mantenca do atual sistema carcerario. Enquanto Poder, nao estara, a evidencia, desobrigado de cumprir alguns dos mais relevantes preceitos sobre a execucao de pena como os dos arts. 1.o, III, e 5.o, III, XLVII, e, XLIX, da Constituicao Federal. Alem do arcabouco constitucional, tem ainda os magistrados um rol de dispositivos legais cuja execucao lhes e afeta tambem. Assim, o magistrado, no exercicio da execucao penal, tera de levar em conta os incs. VI e VII do art. 66 e os arts. 83, 84 e 85, todos da Lei de Execucao Penal. As materias constitucionais e legais invocadas acima necessitam de uma maior explicitacao. E inconcebivel que o sistema penitenciario brasileiro nao considere devidamente o principio da dignidade da pessoa humana enquanto principio fundante do Estado brasileiro. Ninguem perde sua dignidade, como pessoa humana, so e puramente por ter sido condenado e obrigado ao cumprimento de pena em prisao. Nao ha cogitar de execucao cruel de qualquer pena. A nenhum tipo de execucao de pena acomoda-se o tratamento desumano ou degradante. E assegurado a todo preso o respeito a integridade fisica e moral. Esse rol constitucional sem descer a uma maior pormenorizacao deixa patente o papel de extraordinaria relevancia de que e incumbido o juiz da execucao penal. Bem por isso e para
o numero de presos abrigados na prisao de cada comarca e a situacao em que se acha a referida prisao, constituem fatores agravadores do atual momento caotico do sistema penitenciario brasileiro. A comprovacao do nao cumprimento dos deveres funcionais legalmente atribuidos ao juiz da execucao deve acarretar sancoes de ordem administrativa, idoneas a influir no acesso desse magistrado em sua carreira. Nota (1) Disponivel em: <http://www.vera.org/download?file=3473/the-price-of-prisons-updated.pdf>. Acesso em: fev. 2012; Shecaira, Sergio Salomao; Vilardi, Naiara. Carcere e negocio. Boletim do IBCCRIM, n. 232, p. 3, 2012. Sergio Salomao ShecairaProfessor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Alberto Silva FrancoDesembargador aposentado do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo.Advogado criminalista. Rafael de Souza LiraMestre e Doutorando em Ciencias Juridico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Advogado criminalista.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou que o juiz presidente de Tribunal do Juri tome as providencias necessarias a realizacao do julgamento de um reu que se encontra preso ha cinco anos, mesmo que a sentenca de pronuncia (decisao que submete o acusado a juri popular) seja objeto de recurso ao Superior Tribunal de Justica e ao STF. A Turma tambem determinou ao STJ o julgamento imediato do recurso especial interposto contra a decisao de pronuncia. A decisao do colegiado foi tomada nesta terca-feira (11) no julgamento do Habeas Corpus (HC) 134900. O HC foi impetrado pela Defensoria Publica da Uniao (DPU) em favor de E.S.S., acusado pelos crimes de roubo, tentativa de homicidio (em perseguicao realizada por policiais rodoviarios federais), lesao corporal e porte ilegal de arma. Preso em flagrante em agosto de 2011, ele foi denunciado em junho de 2012 e teve a sentenca de pronuncia estabelecida em julho de 2013. Na ocasiao, o juizo da 11a Vara Federal de Porto Alegre negou pedido de liberdade provisoria, mantendo a custodia preventiva. A DPU recorreu da pronuncia ao Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF-4), que a manteve, e ao STJ, onde o recurso especial, interposto em 2014 com pedido de revogacao da prisao cautelar, ainda nao foi julgado. No Supremo, a Defensoria Publica sustentou que a prorrogacao abusiva da prisao cautelar ofende o postulado da dignidade da pessoa humana, e que foge a razoabilidade o fato de o acusado permanecer preso quando, mais de quatro anos depois, o feito ainda nao foi submetido ao Tribunal do Juri, e tanto seu recurso quanto o pedido de revogacao da prisao preventiva nao foram examinados pelo STJ. Preclusao O relator do HC 134900, ministro Gilmar Mendes, observou que a materia relativa a possibilidade de realizar o julgamento pelo Juri na pendencia de recurso especial ou extraordinario contra a decisao de pronuncia esta submetida ao Plenario no Habeas Corpus 119314, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. A sugestao de remeter a discussao ao Plenario partiu do proprio ministro Gilmar Mendes, que, na ocasiao, se manifestou no sentido de que a pendencia nao deve ser obstaculo a realizacao do julgamento pelo Tribunal do Juri. Ademais, o artigo 421 do Codigo de Processo Penal, no que condiciona a realizacao do Juri a preclusao da decisao de pronuncia, deve ser interpretado como significando o esgotamento dos recursos ordinarios, afirmou. O ministro observou ainda que o recurso especial aguarda julgamento no STJ ha dois anos, e que a Emenda Constitucional 45/2004 inseriu na Constituicao da Republica, entre os direitos e garantias fundamentais, o principio da razoavel duracao do processo ou da celeridade. Em se tratando de processo penal, em que estao em jogo os bens mais preciosos do individuo a liberdade e a dignidade , torna-se ainda mais urgente alcancar solucao definitiva do conflito, afirmou. A despeito dos problemas operacionais e burocraticos que assolam nao somente o STJ, mas, de modo geral, todo o Poder Judiciario, a morosidade no processamento e no julgamento de qualquer feito nao pode ser institucionalmente assumida como onus a ser suportado
por todos aqueles que estejam envolvidos em acao judicial. No julgamento de hoje, o ministro Gilmar Mendes propos a concessao parcial da ordem para determinar o imediato julgamento do recurso especial pelo STJ, sem prejuizo de que o juiz presidente do Tribunal do Juri tome desde logo as providencias necessarias a realizacao do Juri. O ministro sugeriu que a Segunda Turma adotasse o entendimento, ate que o Plenario se manifeste em definitivo sobre a materia, de que a preclusao seja entendida como o esgotamento dos recursos ordinarios em relacao a decisao de pronuncia. Seu voto, que acolheu parecer da Procuradoria Geral da Republica, foi seguido pelos demais integrantes da Segunda Turma. Para o ministro Teori Zavascki, a decisao segue a linha do que o STF decidiu em relacao a possibilidade de execucao provisoria da pena apos a confirmacao da condenacao nas instancias ordinarias, nas Acoes Declaratorias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44. Havendo recurso especial ou extraordinario, nada impede que se proceda ao juri, afirmou. Nao tem nenhuma justificativa para manter um reu provisoriamente preso por tanto tempo. O ministro Celso de Mello manifestou preocupacao quanto a possibilidade de o reu, nessas circunstancias, ser condenado num julgamento indevido, caso seu recurso as instancias extraordinarias seja provido. Contudo, entendeu que a proposta do ministro Gilmar Mendes e compativel com o julgamento plenario das ADCs 43 e 44. Prisao Tambem por unanimidade, a Turma rejeitou o pedido de revogacao da prisao. Nao obstante extenso o prazo da custodia, num juizo previo entendo ser idonea a prisao decretada com base em fatos concretos observados pelo juiz na instrucao processual, notadamente a periculosidade do paciente, nao so em razao da gravidade do crime, mas tambem pelo modus operandi da conduta delituosa, registrou o relator. Segundo a decisao de pronuncia, E.S.S., junto com outras tres pessoas, participou de assalto a um supermercado em Eldorado do Sul (RS) portando armas com a numeracao de serie raspada, e, durante perseguicao, tentaram matar policiais rodoviarios federais e atropelaram a condutora de uma motocicleta. CF/AD Processos relacionadosHC 134900