Com deficit de R$ 130 bilhoes (*) estimado para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2016, ante R$ 89,2 bilhoes de 2015, o Brasil e um pais com mais indagacoes que certezas no campo previdenciario. E justamente o formato de perguntas e respostas que o consultor do Senado Pedro Fernando Nery escolheu como forma de provocar, didaticamente, uma serie de questionamentos sobre o requisito da idade minima para aposentadoria no setor privado mesmo como uma exigencia a mais no caso de quem vier a pedir aposentadoria por tempo de contribuicao.Atualmente, uma das pre-condicoes para o homem deixar a ativa no setor privado e ter cumprido 35 anos como contribuinte. A mulher tem de cumprir 30 anos. Ja no setor publico, o tempo de contribuicao e de, no minimo 20 anos (**), mas ha limites por idade estabelecidos: 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).Na media, calcula Nery, os trabalhadores brasileiros conseguem atualmente se aposentar por tempo de contribuicao entre 52 (mulheres) e 55 anos (homens), embora a expectativa de vida no Brasil ja passe de 79 (homens) e 82 anos (mulheres).Nas proximas decadas, nao podera ser mais considerado natural uma aposentadoria precoce, enquanto o trabalhador ainda tem boas condicoes de trabalhar ou de fato trabalha, assim como hoje nao e considerado natural que quem nao esta desempregado receba o seguro-desemprego, adverte o consultor no Texto para Discussao Idade Minima Perguntas e Respostas, que integra a coletanea de trabalhos do Nucleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado. Analises sobre temas de interesse da agenda nacional destinados aos membros da Casa sao tambem disponibilizadas ao publico.Pelo Regime Geral da Previdencia (RGPS), a aposentadoria por idade pode ser alcancada no meio urbano por homens que chegam aos 65 anos e, por mulheres, aos 60. Para os trabalhadores rurais, as idades sao 60 para homens e 55 para mulheres.Independentemente do genero e da localizacao geografica, o beneficio por idade so pode ser concedido se a pessoa tiver, pelo menos, 15 anos de contribuicao a Previdencia. Alem dessas possibilidades, o brasileiro tambem pode se aposentar por invalidez ou receber um beneficio a partir de 65 anos quando nao tiver meios de prover sua subsistencia, nem de te-la provida por sua familia. E o beneficio mensal de um salario-minimo nos termos da Lei Organica da Assistencia Social (Loas), o BPC-Idoso, que nao e custeado pela Previdencia Social.Nery observa que as despesas da Previdencia vem crescendo ininterruptamente a medida que aumenta a expectativa de vida dos brasileiros e reduzem-se as taxas de natalidade.Ha, assim, claro potencial para desequilibrio do sistema. O estabelecimento da idade minima para todos poderia ajudar a resolver essa equacao de modo que, no futuro, os trabalhadores permaneceriam mais tempo trabalhando e os aposentados menos tempo recebendo beneficios.De acordo com o consultor, nos proximos anos, essa tendencia [de desequilibrio do sistema] continuara pressionando pela alta da carga tributaria, pela alta da taxa de juros, pela reducao do investimento publico necessario para o crescimento da economia e pela reducao das despesas com politicas publicas necessarias para reduzir a desigualdade social. No limite,