(29.01.1991) alega que, entre 1964 e 1990, 1.600 pessoas foram registradas mortas por violencia relacionada a conflitos rurais de terra, embora saibamos que ha muitos outros nao registrados. Desses 1.600 casos, somente 17 foram a julgamento, dos quais somente um resultou numa condenacao: a de dezembro de 1990, pelo assassinato de Chico Mendes, foco de uma enorme cobertura por parte da midia internacional. Em seu relatorio de 1988 sobre o Brasil, a Anistia Internacional conclui que desde 1980 mais de 1.000 pessoas foram mortas em conflitos de terras rurais, 38 por cento das quais por atiradores contratados (Amnesty Internacional, 1988, pp. 10-I1). 28. Essa lei estabelecia os meios para legalizar as posses e ao mesmo tempo os eliminava como base para reivindicacoes futuras. Em resumo, ela exigia que todo invasor registrasse sua peticao e pagasse as taxas de validacao. A lei tambem convertia posses nao cultivadas e posses invalidadas em terras devolutas, nao reivindicadas, tornando assim a ocupacao dessas terras um ato criminoso. Em sua maior parte, A Lei de Terras de 1850 nao tinha como ser implementada e era, portanto, um fracasso, ja que os proprietarios a inutilizavam atraves de complicacoes juridicas e fraude. Ver Carvalho (1981), Dean (1971) e Lima (1988); para uma comparacao interessante com o U.S. Homestead Act de 1862, ver Viotti (1985, p. 78). 29. A suposta genealogia das alegacoes da Adis tornou-se quase folclorica no Jardim das Camelias devido a uma carta aberta que circulou em 1972 entre os moradores, no auge da violencia ligada a terra. Sem duvida, nao era sua intencao parecer burlesca: segundo um diapasao juridico, apresentava inicialmente uma historia detalhada de seus direitos de propriedade e depois lamentava que eles estavam sendo caluniados por grileiros que operavam na area. Ela alertava os moradores contra os "titulos falsos que os autenticos grileiros apresentam" e urgia-os a verificar as "origens" de seus "direitos legitimos" nos cartorios competentes. BIBLIOGRAFIAAmnesty International (1988), Report on Brazil. Londres, Amnesty International Publications. BARNES, J. A. "Law as politically active: an anthropological view", in: Studies in the sociology of law. Geoffrey Sawer, ed., pp. 167-96, Canberra, Australian National University Press. BATALHA, Wilson de Souza Campos. (1984), Comentarios a Lei de Registros Publicos, vols. 1, 2 e 3, ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro, Forense. BOMTEMPI, Sylvio. (1970), O bairro de Sao Miguel Paulista: A aldeia de Sao Miguel de Ururai na historia de Sao Paulo. Sao Paulo, Prefeitura Muncipal de Sao Paulo. CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. (1984), A politica dos outros: O cotidiano dos moradores da periferia e o que pensam do poder e dos poderosos. Sao Paulo, Editora Brasiliense. ____________________________ (1986), Electoral struggles in a neighborhood on the periphery of Sao Paulo. Politics & Society, 15 (1) pp. 43-66 CARVALHO, Jose Murilo de. (1981), "Modernizacao frustrada: a politica de terras no Imperio". Revista Brasileira de Historia, marco 1981, pp. 39-57. CHALOUB, Sidney. (1990), Visoes da Liberdade. Sao Paulo, Companhia das Letras. COHN, Bernard S. (1989), "Law and the colonial state in India". In: History and power in the study of law: New directions in legal anthropology. June