revogou essas licencasou concedeu licencas para empresas capacitadas?Portanto, pelo menos no que diz respeito as demaisempresas (seja la quantas forem), com licenca do DNPM e nao integrantes dosuposto cartel, nao pareceu existir impedimento para atuacao no mercado.(...) Se a entrada no mercado for livre, as empresasem conluio podem, ao procurar manter seus altos precos, estar involuntariamenteatraindo novos concorrentes, os quais revelarao a verdade: que precos maisbaixos sao sustentaveis. Da mesmamaneira, caso nao ocorra a entrada de nenhum concorrente, tais empresas emconluio podem estar demonstrando que a estrutura de custos realmente justificaos atuais precos altos como sendo os mais baixos possiveis em um mundoconcorrencial. (Kirzner, 2013)Ve-se, claramente, que a indicacao de participacao demercado, por si so, nao e relevante. A concentracao de mercado pode advir dosucesso empresarial (beneficiando os consumidores, nao haveria mal nisso) ou daconcessao de direitos de exclusividade. E direitos de exclusividade duradourosdependem da participacao do estado.Como, entao, essas tres empresas conseguiram formarum cartel, obtendo vantagens de preco sem atrair o interesse da concorrencia?O proprio relator do voto condutor no Cade admite quea concessao de licencas e uma grande restricao nesse mercado. Porem,simplesmente desconsidera o papel do estado na formacao do cartel.Possivelmente o controle das licencas nao e apenasuma restricao ao mercado. E o proprio fator causador do cartel. So issoexplicaria que, supostamente, tres empresas possam praticar precos combinadossem atrair o interesse da concorrencia (que o processo do Cade admite serexistente, mas nao infere o porque de seu imobilismo).Diga-se de passagem que nao ha nada de novo no fatodo controle de acesso a mercados, por parte da atuacao estatal, resultar naformacao de carteis e monopolios:Os lucros de monopolio nunca podem ser duradouros, jaque lucros sao efemeros, e todos acabam por reduzir-se a um retorno de jurosuniforme. No longo prazo, os retornos de monopolio sao imputados a algum fator.Qual e o fator que esta sendo monopolizado neste caso? E obvio que este fator eo direito de entrar na industria. No livre mercado, esse direito e ilimitadopara todos; aqui, no entanto, o governo concedeu privilegios especiais deentrada e venda, e sao esses privilegios especiais ou direitos que saoresponsaveis pelo ganho monopolistico extra. Por isso o monopolista recebe umganho de monopolio, nao por ser dono de algum fator produtivo, mas peloprivilegio especial concedido pelo governo. E este ganho nao desaparece nolongo prazo como ocorre com os lucros; ele e permanente, dura por todo o tempoem que o privilegio permanecer e as avaliacoes do consumidor continuarem comoestao. (Rothbard, 2012, p. 60)A situacao fica mais clara se considerarmosreportagem do site jornalistico Sul21, que indica a atuacao do DNPMrestringindo a area de extracao mineral, alem da falta de recursosgovernamentais para agilizar o processo de concessao de licencas - e ai jaentra na historia outro orgao estatal, a Fundacao Estadual de ProtecaoAmbiental (Fepam). Referida reportagem traz indicio sobre qual seria a origemdo problema de falta de concorrencia no mercado de areia de Porto Alegre:Convenhamos, a extracao de areia esta longe de ser omaior problema ambiental do Guaiba, diz o superintendente do DNPM, que naoentende porque o orgao ambiental do Estado [Fepam] demora tanto para fazer ozoneamento ecologico-economico que