e fator capaz degerar, automaticamente, indenizacao dessa natureza. Ao afastar a penalidadeimposta a loja pela comercializacao dos azulejos que apresentaram mudanca nacoloracao apos a instalacao, a turma afirmou que a condenacao por danos moraisprecisa ser embasada na existencia de ofensa concreta a dignidade da pessoa. Arelatora do caso, ministra Nancy Andrighi, recordou que juristas defendem que aindenizacao por danos morais nao pode ser banalizada. Ela destacou que essaespecie da reparacao ainda e nova na jurisprudencia nacional, e que e precisohaver criterios razoaveis para estabelecer uma condenacao dessa natureza. (REsp1426710, STJ 23.11.16) Eis o acordao: https://ww2.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?seq=1549901&tipo=0&nreg=201304165111&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20161109&formato=PDF&salvar=false****** Trabalho e prova - O Tribunal Superior do Trabalho (TST)negou provimento a agravo de instrumento da Telemont Engenharia deTelecomunicacoes, de Minas Gerais, contra decisao que reconheceu a licitude dagravacao de conversa feita por um empregado terceirizado sem a anuencia dointerlocutor. A gravacao foi uma das provas apresentadas pelo trabalhador parapedir a rescisao indireta do contrato de trabalho. O empregado contou nareclamacao que exercia a funcao de instalador e reparador de linhas telefonicase, apos ficar afastado do trabalho por cerca de dois anos, recebendo auxilioprevidenciario, teve de ficar em casa sem poder exercer suas atividadesnormalmente, por orientacao do encarregado. Apresentou a gravacao de conversaspara demonstrar que, por reiteradas vezes, solicitou a ele que regularizassesua situacao. Com base nessa prova e no depoimento da preposta, que confirmouos fatos, a sentenca reconheceu a rescisao indireta, condenando a Telemont e aprestadora de servicos ao pagamento das verbas rescisorias. O Tribunal Regionaldo Trabalho de Minas Gerais tambem nao viu ilegalidade na inclusao dadegravacao da conversa nos autos, ressaltando que a condenacao se fundamentou"destacadamente no depoimento da preposta", e nao exclusivamente nagravacao. (Valor, 21.11.16)****** Acidente do trabalho - A 7a Turma do Tribunal Superior doTrabalho (TST) nao conheceu de recurso da Vale contra decisao que a condenou aopagamento de R$ 50 mil em indenizacao por danos morais a um tecnicoeletromecanico que foi chamado de "imbecil" e "pateta" pelosupervisor, em reuniao com mais de 60 empregados, pelo fato de ter seacidentado durante a jornada de trabalho. O tecnico trabalhava numa mina daVale na Serra Carajas, em Parauapebas (PR). Na reclamacao trabalhista, eledisse que, seis dias depois de ter sofrido o acidente, no qual teve o dedopressionado numa chapa de aco, a gerencia da mina convocou uma reuniao na qualo supervisor o comparou aos Tres Patetas e disse que "quem se acidenta naVale e um imbecil" que sofre acidente "para nao trabalhar". A 1aVara do Trabalho de Parauapebas reconheceu a responsabilidade civil e condenoua Vale ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais. O Tribunal Regional doTrabalho da 8a Regiao (PA/AP) manteve o entendimento, mas elevou a condenacaopara R$ 50 mil. No recurso ao TST, a Vale sustentou que o supervisor usou ostermos de modo generico, sem direcionamento pessoal ao tecnico ou a qualqueroutro trabalhador presente na reuniao. (Valor, 23.11.16)****** Salario-maternidade - A Procuradoria-Geral da Republica(PGR) entrou com uma acao direta de inconstitucionalidade (Adin) no SupremoTribunal Federal (STF) para questionar a incidencia da contribuicaoprevidenciaria sobre o salario-maternidade. O relator da acao, distribuidanesta semana, e o ministro Celso de Mello. De acordo com a peticao