A Advocacia-Geral da Uniao (AGU) vai recorrer a Justica para impedir que candidatos a vereadores e prefeitos disputem as eleicoes municipais de outubro associando seus nomes aos de autarquias e fundacoes publicas federais. A finalidade e evitar o registro de nomes compostos como Fulano do INSS, conforme o exemplo de um candidato a vereador da cidade de Boituva, no interior de Sao Paulo. Em nota divulgada nesta segunda-feira, a AGU, orgao que representa judicialmente a Uniao, informa ja ter identificado 210 casos de registros indevidos, numero que ainda pode aumentar.Ate o momento, o orgao mais mencionado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 93 registros. Em seguida vem a Fundacao Nacional de Saude (Funasa), com 32 casos, o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (Incra) aparece com 23, o Instituto Nacional de Previdencia Social (INPS), com 17, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renovaveis (Ibama), com 12 mencoes. Os nomes de universidades federais foram usados indevidamente 15 vezes.Segundo a AGU, a Constituicao Federal e a legislacao eleitoral proibem que os candidatos usem o nome, simbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes a de entidades publicas em suas campanhas eleitorais. A medida e uma forma de preservar as entidades publicas e evitar que os politicos se beneficiem com o uso dos nomes de orgaos responsaveis por administrar politicas publicas em prol do eleitorado. A penalidade para o descumprimento e detencao de seis meses ou prestacao de servicos comunitarios.Na avaliacao do sociologo Jose Antonio Lavareda, especialista em marketing eleitoral, a medida e oportuna, embora indique outros problemas do sistema eleitoral brasileiro. Para saber se a utilizacao do nome do orgao publico e eficaz nos precisariamos conhecer a origem do candidato. Se ele reside em uma area em que o orgao publico tem uma atuacao relevante, positiva, essa estrategia talvez faca sentido, disse Lavareda.A medida da AGU e importante porque coibe o uso indevido do nome do orgao publico, mas e tambem mais uma demonstracao do absurdo de nossas legislacao eleitoral, que permite que alguns candidatos associem seus nomes ao de politicos populares ou que ocupam cargos publicos, como o ex-presidente [da Republica Luiz Inacio Lula da Silva] ou da presidenta Dilma, entre outros. E, nesses casos, nao ha o que possa ser feito, completou o sociologo. Passado o periodo de fiscalizacao das candidaturas, com o fim do prazo para pedido de impugnacao, que terminou nessa quarta-feira (18), os tribunais regionais eleitorais (TREs) e os ministerios publicos estaduais agora vao direcionar o trabalho dos fiscais para as propagandas dos candidatos e partidos. Desde 6 de julho, elas estao autorizadas conforme a legislacao eleitoral.O promotor Rodrigo Molinaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Caop) do Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) lembra que, pela Lei no 9.504, que regula as eleicoes, e proibido fazer propaganda em vias e bens publicos, bem como em locais de uso publico, como lanchonetes e cinemas.E absolutamente vedado o uso dos chamados galhardetes, como havia antigamente, ate ha alguns anos, em postes, arvores, sinalizacao de transito. O