Para gozar de validade no Brasil, o diploma conferido por estudos realizados no exterior devera se submeter a reconhecimento por universidade brasileira que possua curso de pos-graduacao avaliado e reconhecido.Mesmo os diplomas de Mestre e Doutor, provenientes de paises que integram o MERCOSUL estao sujeitos ao reconhecimento. O acordo de admissao de titulos academicos, aprovado pelo Decreto legislativo no 800, de 23.10.2003, nao dispensa da revalidacao/reconhecimento (Art. 48, 3o, da LDB) os titulos de pos-graduacao conferidos em razao de estudos feitos nos demais paises membros do Mercosul, embora permita, exclusivamente para o exercicio de atividades de docencia e pesquisa, que os diplomas com tal procedencia, comprovadamente validos consoante a legislacao da origem e de nivel correspondente quando diversas as denominacoes, ensejem as prerrogativas decorrentes, SEM O RECONHECIMENTO."Fonte: www.capes.gov.br/Servicos/Legislacao/FAQ.htmPara melhor aproveitamento dos beneficios da titulacao obtida, realizamos pedidos de reconhecimento de titulos perante instituicoes publicas nacionais de ensino superior.Consulte-nos: marcotuliodepinho@gmail.com EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE xxxxxxxx UF Processo no xxxx.xx.xxxxxx-x XXXXX XXXXX, menor, representada pela genitora XXXX XXXX XXXX, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG sob o no UF XX.XXX.XXX, residentes e domiciliadas a Rua XXXXX, no XX, Bairro XXXXX, CEP: 00.000-000 em XXXXXXX - UF, vem a presenca de Vossa Excelencia, atraves de seu DEFENSOR NOMEADO, que abaixo subscreve, apresentar IMPUGNACAO a CONTESTACAO de fls. 00 a 00, segundo as razoes a seguir expostas: Conforme se verifica nos autos em apreco, o reu, xxxxx xxxxx xxxxx foi citado por edital, sendo-lhe nomeado curador especial, que apresentou CONTESTACAO POR NEGATIVA GERAL, elidindo a aplicacao dos efeitos da revelia. Ha que se verificar que tal medida acaba por causar danos as Requerentes, dada a urgencia determinada pela natureza da obrigacao sobre a qual versa a presente acao. Outro ponto a se considerar e que o Requerido nao esta se furtando apenas a realizacao de exames que comprovam sua paternidade em relacao a Requerente, mas tambem ao cumprimento de obrigacao alimentar fundadas neste processo e ainda em outro processo em curso perante esta mesma vara, sob o no 0000.00.000000-0, no qual resta comprovada a paternidade do Requerido. Nessa esteira, o interesse do menor deve ser o fim processual visado, sem se arredar para os rigorismos processuais. No caso em apreco, outras formas de se comprovar as alegacoes das Requerentes devem ser implementadas, como a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da Requerente. Tratando-se de interesse publico, a realizacao do direito material este deve ser buscado, ate porque o direito processual busca efetivamente realiza-lo, concretiza-lo. Ademais, a finalidade da lei deve ser a busca pela realizacao da Justica. DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVESTIGACAO DE PATERNIDADE. DETERMINACAO DE OFICIO DE AUDIENCIA DE TESTEMUNHAS. POSSIBILIDADE. DIREITO INDISPONIVEL. ART. 130, CPC. DIREITO DE FAMILIA. EVOLUCAO. HERMENEUTICA. PRECEDENTES. RECURSO DESACOLHIDO. Na fase atual da evolucao do Direito de Familia, e injustificavel o fetichismo de normas ultrapassadas em detrimento da verdade real, sobretudo quando em prejuizo de legitimos interesses de menor. Diante do cada vez maior sentido publicista que se tem atribuido ao processo contemporaneo, o juiz deixou de