Adiscorrer sobre o surgimento e a evolucao dosdireitos humanos, os quais, interligados a democracia e a paz, formam uma triadeindissociavel e interdependente Norberto Bobbio (1992), afirma que esta eresponsavel pela visao de que o homem tem uma dignidade intrinseca asua condicao humana e que por isso, tem direito a usufruir o que a ele e constituido e, porconsequencia, a existencia dos direitos limita a acao do poder vigente.Assim, a vigencia de um direito constitui de forma geral, comopressuposto a existencia de normas que assegurem o seu cumprimento, isto e, cadadireito necessita, para sua garantia, umdever. Neste sentido, possibilitar a justica e garantir as liberdadesfundamentais do homem deve ser os objetivos dos direitos constitucionais, os quaisdevem existir em funcao da sociedade e nao em funcao do poder vigente, e simpara que tanto o desenvolvimento individual quanto o coletivo sejam garantidos.Deacordo com Cury (2002), o direito a educacao, previsto em lei, surge no finaldo seculo XIX e inicio do seculo XX na Europa. No Brasil, o ensino fundamental etido como um direito reconhecido em 1934 e como um direito publico subjetivosomente a partir de 1988. E inegavel queeste direito caminhe em direcao a diminuicao das desigualdades sociais e dadiscriminacao, especialmente das classes social e economicamente menosfavorecidas.Ainda de acordo com Cury, como os anos passados na escola saoresponsaveis por uma dimensao que funda a cidadania, os paises que tempoliticas que visem a participacao de todos nos espacos sociais e de trabalho sociais e de trabalho apresentam disposicoes legais que instituema educacao como um direito inalienavel, pois essa participacao so pode serrealizada por cidadaos.Ao analisar a trajetoria dos direitos como referencial teorico acidadania, classe social e status, deThomas Marshall, Cury refere que os direitos civis se estabeleceram no seculoXVIII, os politicos no seculo XIX e os sociais no seculo XX. Os diferentestipos de direito sao concebidos lentamente e cada direito surgidoe agregado ao grupo dos anteriores e, por essa evolucao lenta e gradativa, podem ser considerados como tesouros da humanidadee, por conseguinte, nao ecabivel que alguem nao tenha a possibilidade de herda-los.Segundo Marsall (1967, in Cury, 2002) aeducacao e um pre-requisito necessario da liberdade civil e, por conseguinte,um pre-requisito para o exercicio de outros direitos. Podemos dizer que caracteristicaspessoais nao podem ser consideradas impedimentos para que o direito a educacaoseja desfrutado, uma vez que o direito a educacao se pauta numa igualdadebasica entre todos os seres humanos, igualdade essa da qual se nutrira nasteorias e nos movimentos de cidadania e de democracia do seculo XX.Noentanto, segundo Bobbio (1992), p, 43), o problema fundamental em relacao aosdireitos do homem, na atualidade nao e tanto d justifica-los, mas o deprotege-los. Trata-se de um problema nao filosofico, mas politico. Assim,justificamos a abordagem da evasao escolar na adolescencia como um problemaideologico, ou seja, a concepcao formulada por Althusser (1985) que a tratacomo um mecanismo de sujeicao.Ainda de acordo com Bobbio (1992), o direito aeducacao e sem duvida um paradoxo, uma vez que para desfruta-lo, o sujeito temo dever de apresentar-se de acordo com os padroes pre-estabelecidos, aexistencia dos direitos em funcao da sociedade e nao em funcao dopoder vigente enunciada