ano letivo, devera respeitar as nomenclaturas e os resultados das avaliacoes expressos em notas ou mencoes, transcrevendo-os sem qualquer conversao.Paragrafo Unico- Para a preservacao da sequencia curricular, o aluno transferido durante o ano letivo estara sujeito a todas as exigencias da nova Unidade Escolar.Art. 94 - Do aluno matriculado por transferencia, durante o ano letivo, cujos resultados das avaliacoes estejam expressos em pontos ou mencoes, estes serao convertidos para o sistema adotado neste Regimento, nos termos da escala de valores existente na transferencia, e, na falta desta, serao efetivados com orientacao do Servico de Inspecao Escolar da Subsecretaria Regional de Educacao jurisdicionante.Art. 95 - O requerimento de transferencia, para outra Unidade Escolar, do aluno com menos de 16 (dezesseis) anos de idade e responsabilidade dos pais ou responsaveis; e do proprio aluno, se com 16 (dezesseis) anos de idade ou mais.Art. 96 - Ao aluno transferido para outra Unidade Escolar, durante o curso, serao expedidos:a) - em ano a concluir: Historico Escolar e a Ficha Individual;b) - com ano concluido: Historico Escolar.Art. 97 - Ao aluno concluinte de curso serao expedidos: Historico Escolar e Certificado de Conclusao. CAPITULO VIIIDA PROGRESSAOArt. 98 - A Unidade Escolar adota a progressao regular por ano e admite formas de progressao parcial, desde que preservada a sequencia do curriculo, nos termos deste regimento.Art. 99 - Entende-se por Progressao Parcial a passagem do aluno para o ano posterior, com defasagem em alguns conteudos curriculares, necessitando por isso, de novas oportunidades de aprendizagem, viabilizadas em procedimentos pedagogicos e administrativos, oferecidas pela unidade escolar, devidamente prevista e regulamentada no Projeto Politico Pedagogico e no Regimento Escolar.Art. 100 - O programa de estudos da progressao parcial deve ser desenvolvido, obrigatoriamente, no ano letivo imediato ao da ocorrencia da progressao parcial, em horario alternativo e concomitante com o ano para o qual o aluno foi promovido, respeitando as seguintes condicoes:I.Ao inicio de cada ano letivo, a unidade escolar elaborara, com base no projeto politico pedagogico e no regimento escolar, o planejamento dos conteudos, da operacionalizacao e do tipo de registro do desempenho do aluno, nas atividades de progressao parcial, essenciais ao desenvolvimento de sua aprendizagem.II.A progressao parcial nao se vincula aos dias letivos, a carga horaria anual e a frequencia minima de 75% (setenta e cinco por cento), mas, tao-somente, a programa de estudos, podendo ser concluido em qualquer periodo do ano letivo, de acordo com a avaliacao do conselho de Classe, conforme disposto na Resolucao CEE N. 194/2005.III.O Conselho de Classe, pautado nos criterios do desempenho escolar, previsto no projeto politico pedagogico e no regimento escolar e, em consonancia com a Resolucao CEE N. 194/05, e soberano quanto a deliberacao de procedimentos e de orientacoes especificas para o aluno em progressao parcial e para o redirecionamento da acao pedagogica desenvolvida.IV.O desempenho insastifatorio do aluno, no programa de progressao parcial, deve constituir-se em objeto de atencao e de acompanhamento especiais pela coordenacao pedagogica, pela Direcao, pelo conselho de Classe, e, se, necessario, pelos pais e ou responsaveis.V.A matricula do aluno em progressao parcial, no ano para o qual foi promovido, deve ocorrer,