o imbroglio financeiro nao for resolvido, visando dar garantias aos futuros compradores do imovel.Para evitar o risco de reprovacao em algum desses aspectos, algumas construtoras aproveitam a inexistencia de orgaos especificos de fiscalizacao e, mesmo sem o memorial de incorporacao, prosseguem com as obras e vendas de unidades ainda na planta. A responsabilidade desse controle fica a cargo do Ministerio Publico e dos orgaos de defesa do consumidor, acontecendo, geralmente, apenas mediante denuncias. Alem de ser crime, a multa por falta de memorial de incorporacao e alta: chega a 50% do valor pago pelo imovel em favor dos consumidores. No Brasil, existem alguns casos de condenacao, embora nem sempre o consumidor lesado busque seus direitos.A construtora e incorporadora Encol, que faliu em 1999 e lesou 42 mil familias ao deixar 712 obras inacabadas em 62 cidades brasileiras, lancou muitos empreendimentos sem registro do memorial de incorporacao, porque nao tinha como comprovar idoneidade ou fornecer garantias financeiras de que entregaria as edificacoes. O caso Encol prova que o consumidor deve ficar atento ao comprar imovel na planta. Antes de formalizar o negocio, e imprescindivel a consulta ao memorial de incorporacao para certificar-se que a construtora assumiu o compromisso de entrega do empreendimento.O memorial de incorporacaoO memorial de incorporacao tem o objetivo de evitar fraudes e dar garantias ao comprador. Afinal, ao comprar um imovel que nao comecou a ser construido, o consumidor adianta boa parte do capital para fechar o negocio, sem garantia de que a obra sera concluida.Dessa maneira, o memorial, a ser registrado no cartorio de imoveis da regiao da construcao, e composto de 15 documentos, entre os quais certidoes negativas de debitos com a Receita Federal e Previdencia Social; prova de propriedade do terreno; projeto de construcao do empreendimento devidamente aprovado junto ao orgao competente; e discriminacao detalhada do acabamento e material que serao utilizados.Se todos os documentos estiverem de acordo com o requisitado pelo cartorio, o orgao tem, conforme estabelecido pela lei, prazo de 30 dias para registrar o memorial de incorporacao. Embora deva ser registrado antes do inicio das obras, ele pode ser modificado a qualquer tempo.Um dos documentos mais importantes do dossie e o memorial descritivo, que detalha tudo que sera utilizado na obra. O memorial e publico e fica disponivel para consulta no cartorio. Para facilitar a consulta, a lei obriga que toda publicidade referente ao empreendimento contenha o numero do registro do memorial de incorporacao e o cartorio onde foi registrado.Se a publicidade nao informar o numero do memorial, o consumidor deve desconfiar de irregularidades na obra. A existencia do memorial de incorporacao assegura a regularidade juridica do empreendimento. A partir do registro deste documento, os compradores dos imoveis podem levar para registro no cartorio de imoveis seus contratos de promessa de compra e venda, ou de compra e venda definitiva.A existencia do memorial nao confere, portanto, a garantia absoluta de que o empreendimento sera construido e entregue. Isso dependera das condicoes financeiras da empresa construtora. "O memorial apenas traz a certeza de que o imovel encontra-se regularizado e existe juridicamente. Os riscos envolvendo pagamento