nao existe nem na Constituicao nem na LDB. E a nossa Constituicao esta sendo violada.Por que misturar escola com religiao e ilegal?ROSELI No artigo 19 da Constituicao, ha dois incisos claros. O primeiro afirma ser vedado a Uniao, aos estados, aos municipios e ao Distrito Federal estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaracar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relacoes de dependencia ou alianca, ressalvada, na forma da lei, a colaboracao de interesse publico. O outro proibe criar distincoes entre brasileiros ou preferencias entre si. Ambos sao os responsaveis pela definicao do Estado laico, deixando-o imparcial e evitando privilegiar uma ou outra religiao, para que nao haja diferencas entre os brasileiros. Ora, se o Estado e laico, a escola publica que e parte desse Estado tambem deve se-lo.E as leis educacionais?ROSELI Na propria Constituicao, o artigo 210, paragrafo 1o, determina o ensino religioso facultativo para o aluno, nos horarios normais das escolas publicas de Ensino Fundamental, o que pode se considerar como parte da tal ressalva da colaboracao ao interesse publico, citada na resposta acima. Ja o artigo 33 da LDB diz que os sistemas de ensino ouvirao entidade civil, constituida pelas diferentes denominacoes religiosas, para a definicao dos conteudos do ensino religioso. Ou seja, essa entidade civil, a ser determinada, ou ate criada, deve colaborar com a Secretaria de Educacao em cada estado ou municipio. Isso e problematico porque quem quiser que a sua propria religiao seja ensinada sera obrigado a associar-se a essa entidade, ou nao sera sequer considerado no dialogo com o Estado, tendo assim violada sua liberdade de associacao um direito garantido pela Constituicao.A lei deixa margem a duvidas?ROSELI Alguns termos deixam sim. O que se considera horario normal da escola? O tempo que a instituicao passa aberta ou aquele em que a crianca efetivamente estuda? Uma coisa e certa: a lei e explicita ao declarar que o ensino religioso e facultativo. Porem o que se ve sao escolas publicas desrespeitando a opcao das familias e professando, irregularmente, uma fe no ambiente educacional.Como essa questao e tratada em outros paises?ROSELI Nos Estados Unidos, simplesmente nao ha ensino religioso em escolas publicas, de nenhum nivel. A Revolucao Francesa ensinou a relevancia da laicidade e hoje o pais debate para preservar o Estado laico. Portugal esta saindo gradativamente de um acordo que o ditador Antonio Salazar assinou com a Santa Se em 1940 e aboliu o ensino religioso das escolas publicas.Como a religiao esta presente no cotidiano da escola publica brasileira?ROSELI Ela aparece, sempre de forma irregular, das mais diversas maneiras: o crucifixo na parede, imagens de santos ou de Maria nos diversos ambientes, no ato de rezar antes da merenda e das aulas, na comemoracao de datas religiosas. Alguns professores chegam a usar textos biblicos como material pedagogico para o ensino da Lingua Portuguesa ou para trabalhar conteudos de outras disciplinas. E um equivoco chamar essa abordagem de transversal porque quem faz isso enxerta conteudo de uma disciplina facultativa numa obrigatoria.Atitudes como essas podem ser consideradas desrespeitosas mesmo quando a maioria dos alunos e adepta da