Dilma Roussef e apuracao militar sob tortura 1. Como todos sabem, dois dos nossos principais jornais, o Estado de S.Paulo e a Folha de S.Paulo, foram censurados.Uma canhestra decisao liminar, impediu o Estadao de divulgar informacoes acerca da Operacao Boi Barrica, promovida pela Policia Federal, cujo principal suspeito de pratica de crimes e o empresario Fernando Sarney, filho do presidente do Senado Jose Sarney.O estranho e Fernando Sarney ter desistido da acao em que obteve a liminar e esta nao haver sido revogada ate agora.Por evidente, a liminar perdeu seu objeto em face de o promovente da acao haver desistido do processo.O jornal, com todo acerto, nao concordou com a desistencia da acao judicial proposta por Fernando Sarney, pois pretende uma decisao sobre o merito. Mas, nao se deve confundir o pedido liminar com o pedido de desistencia formulado por Fernando Sarney. Como diz o jornalista esportivo Roberto Avalone, uma coisa e uma coisa e outra coisa e outra coisaA liminar ja deveria ter sido cassada imediatamente depois do pedido de desistencia de Fernando Sarney e sem prejuizo da decisao sobre o merito.Como a liminar nao e cassada, o Estadao continua sob censura ha 474 dias.2. Por outro lado, ontem caiu a censura imposta ao jornal Folha de S.Paulo.Por 10 votos a 1, o Superior Tribunal Militar (STM) cassou a liminar, outra excrescencia juridica, que afrontava a liberdade de imprensa e isto ao proibir acesso aos autos do processo militar condenatorio de Dilma Rousseff, presa pelo regime militar em 1970. E presa quando os donos do poder promoviam terrorismo de Estado, com torturas, sevicias, sequestros e desaparecimento de pessoas.O processo tem valor historico, por evidente. Nao se pode, no entanto, achar que a verdade processual, geradora de condenacao, era a verdade real.Entre verdade real e verdade processual existe uma pantagruelica diferenca conceitual. Dai se admitir em todo processo judicial democratico a chamada revisao criminal.Como ensinam os especialistas europeus em teoria geral do processo penal, nao se deve dar valor as provas ilicitas, aquelas colhidas sob tortura, como no caso de Dilma Rousseff e outros. Como regra, os que prepararam a investigacao a servico de um regime ditatorial arrancam declaracoes desejadas mediante uso de violencia fisica e moral.As informacoes em inquerito e em processo sobre Dilma Rousseff e militantes da organizacao de resistencia conhecida como VAR-Palmares nao representam a verdade real, pois viciada quanto a forma de coleta das provas e pelo regime de excecao vigente a epoca.Num Estado Democratico de Direito, a prova processual penal e orientada pela busca da verdade real. Nem sempre se consegue, num processo regular, com garantias basicas. Em processo com tramite em Justica ad-hoc, como a castrense da epoca e com provas sob tortura em inquerito militar, nao se pode afirmar ter sido obtida a verdade real.PANO RAPIDO. Vamos esperar que uma futura materia, por parte do jornal Folha de S.Paulo, seja realizada com o alerta de que a verdade existente no processo penal militar contra Dilma Rousseff nao pode ser considerada como verdade real.Walter Fanganiello Maierovitch Minha Opiniao:Prezado e excelentissimo jurista: esperar da Folha de Sao