as pessoas fisicas, o limite global de abatimento e de 6% (seis por cento) do imposto de renda devido, tendo-se como parametro o valor total de imposto apurado na declaracao anual de rendimentos da pessoa fisica.O beneficio fiscal da Lei Rouanet baseia-se em dois mecanismos, correspondentes aos artigos 26 e 18, que apresentam um mesmo limite de deducao, mas diferentes percentuais de abatimento fiscal, do que se passa a tratar.Abatimento FiscalA regra e o abatimento parcial estabelecido pelo art. 26 voltado para a realizacao de projetos nas areas ou segmentos culturais delimitados pelo art. 25 da Lei Rouanet.Dentro da sistematica do art. 26, patrocinio e doacao obedecerao aos seguintes percentuais de abatimento fiscal, calculados sobre o montante transferido ao projeto:Patrocinio: 30% ( trinta por cento)Doacao: 40% (quarenta por cento)Os valores transferidos em favor de projetos cujas iniciativas culturais encontrem-se circunscritas aos segmentos culturais previstos pelo artigo 25 da Lei Rouanet poderao ser lancados como despesa operacional apenas posteriormente e feito o desconto legal no imposto de renda, o que leva a empresa a efetuar um resgate tributario na ordem de:Patrocinio: 64% (sessenta e quatro por cento)Doacao: 73% (setenta e tres por cento)Quanto aos projetos aprovados nos termos do art. 18 da Lei Rouanet, eles farao jus ao abatimento integral do beneficio, isto e, a 100% (cem por cento) dos valores transferidos ao Projeto, seja a titulo de doacao ou de patrocinio.Entretanto, o lancamento da despesa pelo incentivador nao podera ser efetuado como despesa operacional.Segmentos Culturais AdmitidosDe acordo com o art. 25 da Lei Rouanet, sao admitidos os seguintes segmentos:(i) teatro, danca, circo, opera, mimica e congeneres;(ii) producao cinematografica, videografica, fotografica, discografica e congeneres;(iii) literatura, inclusive obras de referencia;(iv) musica;(v) artes plasticas, artes graficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congeneres;(vi) folclore e artesanato;(vii) patrimonio cultural, inclusive historico, arquitetonico, arqueologico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos;(viii) humanidades; e(ix) radio e televisao, educativas e culturais, de carater nao-comercial;Do art. 18, 3o da Lei Rouanet:(i) artes cenicas;(ii) livros de valor artistico, literario ou humanistico;(iii) musica erudita ou instrumental;(iv) exposicoes de artes visuais;(v) doacoes de acervos para bibliotecas publicas, museus, arquivos publicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisicao de equipamentos para a manutencao desses acervos;(vi) producao de obras cinematograficas e videofonograficas de curta e media metragem e preservacao e difusao do acervo audiovisual; e(vii) preservacao do patrimonio cultural material e imaterial.A Lei nao estipula valores maximos para cada projeto apresentado.Os projetos nao dependem da publicacao de Edital, sendo passiveis de apresentacao durante todo o ano.Cumulacao de incentivosOs beneficios de que trata a Lei Rouanet nao excluem ou reduzem outros beneficios, abatimentos e deducoes em vigor, em especial as doacoes a entidades de Utilidade Publica ou as OSCIP (Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico).Vinculo entre patrocinador e ONG ProponenteVia de regra, o incentivo fiscal da Lei Rouanet e defeso a pessoa ou instituicao proponente vinculada ao incentivador.Todavia, ela e expressa ao admitir que instituicoes culturais sem fins lucrativos, desde que devidamente constituidas e em funcionamento na forma da legislacao, recebam aportes de suas criadoras (instituidoras) passiveis de um dos mecanismos de abatimento fiscal da