em que vivemos, porem, se por um lado vemos essa necessidade, por outro, somos obrigados a questionar se a mudanca inicial nao teria que ser pratica, pois de nada ira adiantar um novo Codigo, que visa diminuir a impunidade, se continuarmos com os mesmos problemas atuais, como por exemplo, a falta de vagas nas cadeias Brasileiras, entendo que um passo esta sendo dado em favor do Direito, mas para que haja justica, muita coisa fora deve mudar, nao apenas os artigos de um novo Codigo. O Codigo de Processo Penal14 de novembro de 2010 | 0h 00- O Estado de S.PauloCom cerca de 700 artigos, o projeto do novo Codigo de Processo Penal foi aprovado em primeiro turno pelo Senado, em votacao simbolica, com a presenca de apenas 10 dos 81 senadores. O texto havia sido aprovado pelas comissoes tecnicas em dezembro do ano passado. Mas, como havia sofrido muitas e polemicas modificacoes, o relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), propos que ele fosse submetido a um reexame pela Comissao de Constituicao e Justica (CCJ), durante 2010, para ser aperfeicoado em termos conceituais e tecnicos.Na semana passada os senadores votaram o substitutivo proposto pela CCJ, deixando para a votacao de segundo turno - que devera ocorrer em dezembro - a apreciacao de eventuais emendas. Desde que as diretrizes do projeto foram divulgadas, em 2008, o Senado promoveu audiencias publicas com conselhos profissionais, orgaos de classe e entidades da sociedade civil. Embora a minuta tenha sido elaborada por uma comissao integrada por conhecidos processualistas e criminalistas, algumas inovacoes foram consideradas desvinculadas da realidade nacional como utopicas por advogados, promotores e juizes. Mesmo assim, eles reconhecem que o Senado teve o bom senso de ouvir todos os setores interessados e de acolher as propostas que contavam com o maior apoio entre os especialistas. So alguns poucos orgaos corporativos e sindicais reclamaram por nao terem sido consultados.A legislacao processual penal estava, ate agora, entre as mais defasadas do ordenamento juridico brasileiro. Ela foi adotada ha mais de sete decadas pela ditadura varguista, quando eram outras as condicoes sociais, culturais e economicas do Pais. Alem de adequar a legislacao em vigor a Constituicao de 88, o projeto do novo Codigo consagra medidas inimaginaveis na epoca em que o atual entrou em vigor - como o monitoramento eletronico de presos, a realizacao de videoconferencias para depoimentos e interrogatorios e a utilizacao da internet para remessa de informacoes.A legislacao processual penal proposta agiliza a tramitacao das acoes criminais, reduzindo o numero de recursos e permitindo que a Justica autorize a alienacao de bens apreendidos antes do julgamento de merito. Tambem redefine a funcao dos promotores, amplia os casos de decretacao de prisao preventiva e atualiza os valores da fianca, permitindo aos juizes reduzi-los ou aumenta-los conforme a situacao economica do reu. E ainda tenta fechar as portas para as manobras protelatorias de advogados de defesa, apresentadas com o objetivo de obter a prescricao dos crimes cometidos por seus clientes.Os autores do projeto do novo Codigo de Processo Penal afirmam que algumas inovacoes foram concebidas para proteger as pessoas dos