Concurso de Pessoas.Um crime pode ser cometido isoladamente por uma so pessoa ou junto com outras, mediante ajuda e mutuo esforco de dois ou mais individuos. Antigamente, esse concurso de pessoas na execucao de um crime era tratado de forma simplificada: todos quantos contribuiam para o resultado respondiam igualmente pelo crime. Era a solucao adotada pelo Codigo Penal de 1940.Nao obstante, o estudo desse fenomeno chamou a atencao da doutrina, observando que a participacao de mais de uma pessoa no crime pode ocorrer de diversas formas diferentes, o que implica a necessidade de diferenciacao na cominacao da pena correspondente, obedecendo a uma escala de valores que deve levar em conta que as acoes dos diversos atores e de seus coadjuvantes sao mais ou menos relevante na realizacao do tipo. Essa participacao pode ocorrer na fase de cogitacao ou durante a execucao do crime. E como se revelam mais ou menos importantes, ha que se proporcionar um tratamento diferenciado para cada agente.Segundo Noronha, o concurso e definido como a ciente e voluntaria participacao de duas ou mais pessoas na mesma infracao penal. Assim, acoes diferentes de varias pessoas podem convergir na consecucao do objetivo comum, que e a producao de um resultado tipificado na lei penal, sendo ate mesmo desnecessario o ajuste previo de vontades: desde que o agente esteja ciente da conduta ilicita do parceiro e adere as suas acoes, havera o concurso.Ha delitos que exigem necessariamente o concurso de duas ou mais pessoas. Sao chamados crimes de concurso necessario ou plurissubjetivos. , Dentre estes se citam: bigamia, rixa (art. 137, CP), formacao de quadrilha ou bando (art. 288, CP), associacao para o trafico de entorpecentes (art. 35, da Lei 11.343/2007). Ha que se distinguir concurso de pessoas do concurso necessario, eis que pode existir o primeiro sem caracterizar o segundo, mas nao o inverso. Varias teorias tentam explicar o fenomeno do concurso de pessoas e justificar o tratamento penal a ser dado aos agentes:a) Teoria Monista, Unitaria ou Igualitaria: mesmo quando praticado por varias pessoas, o crime permanece uno e indivisivel, nao se podendo distinguir as diversas formas de participacao dos agentes e suas respectivas categorias (autor, participe, instigador, cumplice, etc.). Todos sao considerados co-autores do crime. Essa a posicao do legislador penal de 1940, cujo artigo 25 rezava: "quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a ele cominadas";b) Teoria Pluralista: a multiplicidade de agentes corresponde a um real concurso de acoes distintas, originando uma pluralidade de delitos. Assim, cada um dos participantes do crime pratica um crime autonomo, que independe dos demais.c) Teoria Dualistica: quando duas ou mais pessoas se unem para praticar determinada conduta, havera um crime para os autores e outro para as pessoas que apenas contribuiram secundariamente para sua realizacao. Ha, pois, uma acao fundamental, preponderante, de maior relevancia, que e a acao do autor do crime, ou seja, aquele que realiza a acao descrita no tipo; e ha acoes secundarias ou acessorias, realizadas pelas pessoas que instigam ou auxiliam de qualquer o autor a cometer o delito. Contudo, o crime e um