O juiz da 33a Zona Eleitoral, Jose Herval Sampaio Junior, em decisao ja publicada no Diario de Justica Eletronico, cassou o mandato da prefeita da cidade de Mossoro, Claudia Regina, e do seu vice Wellington Carvalho Costa Filho por abuso de poder nas ultimas eleicoes municipais onde, tambem, de acordo com o artigo 19, paragrafo unico da Lei Complementar 64/90 poderao se tornar inelegiveis por 08(oito) anos onde havera novas eleicoes, de acordo com o ultimo paragrafo, extraido da decisao no Diario de Justica Eletronico:(...) Portanto, condeno Claudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho como beneficiarios do abuso de poder comprovado nessa acao, na esteira do artigo 19 e paragrafo unico da lei complementar 64/90, cominando-lhes a sancao de inelegibilidade para as eleicoes que se realizarem nos 08 (oito) anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012.Entenda o casoTudo aconteceu quando a COLIGACAO FRENTE POPULAR MOSSORO MAIS FELIZ entrou com uma acao de Investigacao judicial eleitoral (N 313-75.2012.6.20.0033 Classe 03). A coligacao acusa Claudia Regina de suposta existencia de abuso de poder politico e dos meios de comunicacao, onde destaca que houve a Governadora do Estado, confundiu o eleitorado quando realizou atos do governo e de campanha, impossibilitando assim a polarizacao entre as duas campanhas. De acordo com o texto da acao, existem provas de uso da estrutural estatal em favor dos investigados. Ainda de acordo com a acao, as provas de abuso sao a utilizacao de carros de som, usados na campanha eleitoral dos representados, para a transmissao de mensagem da Sra. Governadora do Estado, apregoando feitos da administracao publica estadual, com a intencao de favorecer - segundo a representante -, os candidatos ora representados; do comparecimento Governadora para inauguracao e/ou a anunciacao de obras publicas semanalmente, obtendo farta cobertura dos meios de comunicacao, bem como fazendo campanha pessoal, aliada ao corpo a corpo com eleitores, em favor dos investigados, utilizando-se tanto do anuncio como da realizacao de obras pelo Governo do Estado para a promocao dos mesmos, o que configuraria claro abuso de poder politico (paginas 21/22 da acao).Alem disso ainda a acao ainda aduz que houve referencia, de forma subliminar, do numero dos investigados em ato de assinatura de licitacao para a construcao de adutora (Paginas 54/56).Com isso o Juiz finaliza a decisao de cassacao com o seguinte texto:Por consequencia, casso os diplomas outorgados aos hoje ja empossados Claudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleicoes passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC No 64/90, com a redacao dada pela LC no 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleicao na cidade de Mossoro, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos validos. Sem custas e sem honorarios, complementa o judicante em sua decisao.Vale salientar que para esta decisao ainda cabe recursoFonte: http://www.noticiasdorn.com.br/ No dia 09 de novembro participei do Seminario Internacional: Economia Feminista, autonomia e soberania para a vida das mulheres, que aconteceu no Centro de Treinamento de Ponta Negra e reuniu 150(cento e cinquenta mulheres) de