Muitose discute nos tribunais brasileiros acerca da possibilidade de flexibilizacaoda coisa julgada sentencas transitadas soberanamente em julgado especialmente em se tratando de acoes em que se busca descobrir a paternidadede determinada pessoa. Ebastante recorrente encontrar-se demandas julgadas improcedentes no passado, emrazao da inexistencia do exame de DNA a epoca, que sao repropostas buscando arealizacao do referido exame. Tal repropositura da acao, contudo, viola, aprincipio, a coisa julgada, pois ja existiu uma sentenca de improcedencia, que,como regra, se torna imutavel apos seu transito em julgado. Aquestao ganhou ainda mais relevancia com uma recente decisao do STF. Cuida-sede acordao proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do recursoextraordinario de numero 363.889 DF, relatado pelo ministro Dias Toffoli, assimementado:EMENTA RECURSO EXTRAORDINARIO. DIREITOPROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. REPERCUSSAO GERAL RECONHECIDA. ACAO DEINVESTIGACAO DE PATERNIDADE DECLARADA EXTINTA, COM FUNDAMENTO EM COISA JULGADA,EM RAZAO DA EXISTENCIA DE ANTERIOR DEMANDA EM QUE NAO FOI POSSIVEL A REALIZACAODE EXAME DE DNA, POR SER O AUTOR BENEFICARIO DA JUSTICA GRATUITA E POR NAO TERO ESTADO PROVIDENCIADO A SUA REALIZACAO. REPROPOSITURA DA ACAO. POSSIBILIDADE,EM RESPEITO A PREVALENCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL A BUSCA DA IDENTIDADE GENETICADO SER, COMO EMANACAO DE SEU DIREITO DE PERSONALIDADE. 1. E dotada derepercussao geral a materia atinente a possibilidade da repropositura de acaode investigacao de paternidade, quando anterior demanda identica, entre asmesmas partes, foi julgada improcedente, por falta de provas, em razao da parteinteressada nao dispor de condicoes economicas para realizar o exame de DNA e oEstado nao ter custeado a producao dessa prova. 2. Deve ser relativizada acoisa julgada estabelecida em acoes de investigacao de paternidade em que naofoi possivel determinar-se a efetiva existencia de vinculo genetico a unir aspartes, em decorrencia da nao realizacao do exame de DNA, meio de prova quepode fornecer seguranca quase absoluta quanto a existencia de tal vinculo. 3.Nao devem ser impostos obices de natureza processual ao exercicio do direitofundamental a busca da identidade genetica, como natural emanacao do direito depersonalidade de um ser, de forma a tornar-se igualmente efetivo o direito a igualdadeentre os filhos, inclusive de qualificacoes, bem assim o principio dapaternidade responsavel. 4. Hipotese em que nao ha disputa de paternidade decunho biologico, em confronto com outra, de cunho afetivo. Busca-se oreconhecimento de paternidade com relacao a pessoa identificada. 5. Recursosextraordinarios conhecidos e providos.A materia tratada no bojo do referidorecurso, como se ve, e de extrema relevancia para o estudo da coisa julgada nodireito brasileiro e a possibilidade de flexibilizacao dos julgados jatransitados. No caso em tela, a discussao foilastreada na possibilidade ou nao de repropositura de acao de investigacao depaternidade, nao obstante a primeira acao, julgada extinta por ausencia deprovas, ja tivesse transitado soberanamente em julgado. A analise do Supremo, portanto,envolveu o cotejo entre a forca constitucional da coisa julgada material, e ochamado direito fundamental a busca da identidade genetica do ser,verificando-se desde logo, que o posicionamento do Tribunal, neste caso, foi nosentido de flexibilizar a coisa julgada, autorizando a repropositura da acao deinvestigacao de paternidade, inobstante a triplice identidade com demandaanterior ja transitada em julgado por insuficiencia de provas. Para analise do referido aresto, e defundamental importancia, primeiramente,