Painel de Indicadores AmbientaisEstrutura Ambiental e Conselho de Maio AmbienteRepresentatividade Ambiental no estado de Sao Paulo O Governo do Estado de Sao Paulo, atraves da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, promove a descentralizacao da politica ambiental do estado por meio do Projeto Municipio Verde, que entre outras acoes sugere a instalacao de estrutura executiva e de conselho municipal de meio ambiente em todos os municipios paulistas ate o final de 2009. Desta forma, todos os 645 municipios estarao aptos a compartilhar a agenda politica do estado relacionada as questoes ambientais, planejando, implantando e controlando o desenvolvimento sustentavel. Com o funcionamento de estruturas e conselhos de meio ambiente, a sinalizacao ambiental em cada municipio estara ativa e a captacao dos sinais, orientacoes e incentivos advindos do estado estarao em plena atividade. De acordo com a constituicao, artigos 23 e 225, alinhada com os direitos e deveres do cidadao na garantia da qualidade de vida, todos os entes federativos devem preservar suas florestas, sua fauna e sua flora alem de proteger o meio ambiente e combater a poluicao em qualquer de suas formas. De acordo com o artigo 30, compete aos municipios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislacao federal e a estadual no que couber, inclusive em sua agenda ambiental. Seguindo essa diretriz, a estrutura municipal de meio ambiente seja ela uma secretaria, que e o sugerido para municipios com populacao superior a cem mil habitantes, ou ainda uma coordenadoria, diretoria, departamento, divisao, setor ou assessoria dependendo das caracteristicas proprias do municipio tais como populacao, orcamento, plano diretor, demandas da comunidade deve ser composta por profissionais de diferentes areas, terem capilaridade e interface com todas as outras areas gestoras do municipio. Em funcao do acrescimo de 88,3% no numero de estruturas municipais de meio ambiente, de 187 em 2007 para 356 em 2008 (*fig. 01), foram alcancados relevantes resultados na gestao ambiental do estado. Respaldados pela presenca de estrutura representativa nestes municipios foram repassados aos municipios paulistas entre 2007 e 2008 mais de R$ xxxx em recursos para projetos de implantacao de usinas de reciclagem de lixo, adequacao e melhoria dos aterros sanitarios, 93 lixoes foram eliminados e substituidos por aterros sanitarios controlados e adequados (**fig. 02), implantacao de coleta e tratamento de esgoto, projetos de recomposicao de mata ciliar, entre outras acoes pontuais por todo o estado. Outro instrumento que garante a gestao ambiental descentralizada e o conselho municipal do meio ambiente com plena participacao da sociedade civil e em efetivo funcionamento. De acordo com a resolucao CONAMA 237, artigo 20, os entes federados, para exercerem suas competencias licenciatorias, deverao ter implementados os Conselhos de Meio Ambiente, com carater deliberativo e participacao social e, ainda, possuir em seus quadros ou a sua disposicao profissionais legalmente habilitados. Cabem aos conselhos, a manifestacao e proposicao sobre normas relativas a protecao do meio ambiente, uso e ocupacao do solo municipal e licenciamento ambiental de impacto local, promover e apoiar acoes de educacao ambiental, fundamental para existir a crianca ecologica de hoje e o eco-cidadao do amanha. Seu exercicio, composicao paritaria, carater