Lei Federal 11.494/07 determina ao prefeito concessao de aumento aos professores O quadro de magisterio da rede municipal de Praia Grande recebera aumento salarial de 32%, retroativo ao mes de marco. O anuncio foi feito quinta-feira (16), pelo prefeito Roberto Francisco, durante encontro realizado no auditorio Roberto Marinho, que esteve lotado de professores, diretores e supervisores escolares, alem de assistentes de direcao, pedagogos e assistentes tecnicos pedagogicos. O aumento, que comeca a ser pago ainda este mes, foi concedido mediante AUMENTO no repasse do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica (Fundeb), que obrigatoriamente deve ser utilizado no pagamento de professores, segundo o que determina a Lei Federal no 11.494/2007.O prefeito Roberto Francisco justificou o motivo de o aumento ser concedido apenas aos professores: Todos os funcionarios da Secretaria de Educacao estao de parabens pelo trabalho realizado, que reflete na evolucao do ensino na Cidade. Mas existem leis federais e estaduais que determinam rigorosamente como deve ser feito o repasse dos recursos. Neste caso, a Lei manda que a verba do Fundeb deva ser paga apenas aos professores e demais cargos do magisterio, destacou, explicando o motivo do aumento nao se estender as outras categorias.A secretaria de Educacao, Maura Ligia Costa Russo, enfatizou que Os professores do municipio recebem o terceiro melhor salario dentre as nove cidades. Estamos no caminho certo.Fundeb Criado pela Emenda Constitucional no 53/2006 e regulamentado pela Lei no 11.494/2007 e pelo Decreto no 6.253/2007, o Fundeb tem vigencia estabelecida para o periodo 2007-2020. E um fundo especial, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferencias dos estados, Distrito Federal e municipios, devendo ser exclusivamente aplicado na Educacao Basica. A destinacao dos investimentos para as cidades e feita de acordo com o numero de alunos da educacao basica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuicao, a transferencia e a aplicacao dos recursos do programa sao feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. Segundo a Legislacao Federal, 60% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados no pagamento dos professores. Os outros 40% devem ser aplicados na manutencao das escolas, capacitacoes de educadores, aquisicao de materiais escolares e outras acoes educacionais previstas legalmente. Apos o prefeito Roberto Francisco anunciar o aumento de 32%, pegos de surpresa, os professores nao se contiveram e explodiram de alegria. Fiquei muito contente com essa valorizacao. E um reconhecimento e um respeito ao nosso trabalho. Acredito que isso vai se refletir na nossa pratica, porque profissional reconhecido trabalha melhor, disse a professora Vanessa Costa. Aqui, somos valorizados pela excelente estrutura da educacao, pelas capacitacoes e agora tambem pelo salario, afirmou a professora Amanda Miranda. Sempre acreditei na Educacao de Praia Grande. Temos uma estrutura maravilhosa, excelentes projetos e ganhamos ate notebooks no inicio do ano. E agora, com esse aumento, so nao trabalha feliz quem nao quer. E uma grande motivacao para todos, comentou a assistente tecnica pedagogica Jacineide Garcia.Premiacao A secretaria de Educacao, Maura Ligia, tambem anunciou aos