A Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania pode votar ja na proxima quarta-feira (21) a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 386/09, que restabelece a exigencia de diploma para o exercicio da profissao de jornalista. O parecer do relator, deputado Mauricio Rands (PT-PE), pela admissibilidade da PEC, foi lido ontem na comissao, mas um pedido de vista adiou sua votacao ate a proxima semana. O deputado Mauricio Quintela Lessa (PR-AL) explicou que pediu vista para aguardar o debate desta quinta-feira na comissao, em que foram ouvidos representantes das empresas do setor de comunicacao, a Federacao Nacional de Jornalistas (Fenaj), e a Ordem dos advogados do Brasil (OAB). "Mas na proxima semana a PEC estara pronta para entrar na pauta, dependendo do interesse dos deputados em vota-la", disse. Ha quatro meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a um, que o diploma universitario nao e obrigatorio para o exercicio da profissao de jornalista. Segundo os ministros, a obrigatoriedade do diploma pode ferir a liberdade de expressao, um direito constitucional. Para o presidente da Fenaj, Sergio Murillo de Andrade, a regulamentacao da profissao nao limita o acesso aos meios de comunicacao. Segundo ele, todos os dias, 40% do espaco editorial dos jornais e escrito por pessoas que nao sao jornalistas, mas que emitem opiniao por meio de colunas e artigos assinados. "Quem continua decidindo quem tem espaco para expressao nos veiculos sao os empresarios, sao decisoes politicas, e a gente sabe muito bem disso", disse. Andrade citou a exclusao de politicos que sao banidos de radios e jornais locais, e questionou a decisao do Supremo.A formacao superior seria um criterio democratico para a entrada nos veiculos de comunicacao, enquanto a outra opcao seria autocratica, ou seja, o dono de um jornal ou TV decide quem vai ou nao ser jornalista. "A pratica profissional, o jornalismo, deve ser exercido por quem se habilita na teoria, se apropria de tecnicas especificas e de uma etica determinada", defendeu. A Fenaj trouxe alguns exemplos do que ja esta acontecendo. Um anuncio oferecia um curso de R$ 40 para quem quiser ser jornalista sem diploma, e um analfabeto conseguiu por decisao liminar o registro profissional da categoria. Andrade disse que nao e possivel ver qualquer diferenca nas ultimas edicoes de grandes revistas, jornais e telejornais, que continuam contratando jornalistas tecnicos formados por escolas de comunicacao, mas no interior a realidade e diferente. "Se existe profissionalizacao no interior do Brasil, e porque havia uma lei, e a contribuicao que as escolas deram no Brasil e enorme, principalmente ao moralizar essa atividade", completou.Fonte: Agencia Camara Deputado protocola PEC que preve volta do diploma Depois do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentar no ultimo dia 1o, proposta de emenda a Constituicao (PEC) que vincula, obrigatoriamente, o exercicio da profissao de jornalista aos portadores de diploma de curso superior de Comunicacao Social, hoje (08/07) foi protocolada na Camara dos Deputados uma outra PEC de igual teor. Agora, tanto a Camara quanto o Senado Federal podem analisar a questao paralelamente e acelerar o reparo da lamentavel decisao do Supremo