O projeto de lei (PL 2865/11) foi aprovado no dia11 de dezembro, na Camara dos Deputados, e permite aos brasileiros que usam amoto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias, comomototaxista, motoboy e motofrete, receber dos patroes adicional depericulosidade, de 30% sobre o salario.A proposta ja tramita ha quase dois anos noCongresso e sofreu algumas mudancas ao longo do periodo, como a ampliacao dasatividades de motociclistas que podem estar contempladas, a retirada decategorias especificas e a exclusao do trecho que incluia atividadesrelacionadas a servicos comunitarios de rua entre os beneficiarios.Em agosto desse ano, o Presidente do SintramotosCaca Pereira, conversou com o Deputado Federal Marcelo Almeida sobre aimportancia da aprovacao desse projeto e pediu o apoio do Deputado para aaprovacao do mesmo. Vale ressaltar que o Presidente Caca Pereira, ha anose defensor desse direito e que se somando a outras entidades a nivel nacionalvem se dedicando em prol dessa categoria. Para ler a materia sobre o encontroentre Caca e o Deputado Marcelo Almeida clique aqui.Fonte: Sintramotos Airregularidade das formas de pagamento para a maior parte dos quase 1 milhao de caminhoneiros autonomos continua driblando a fiscalizacaodo governo e impedindo o aperfeicoamento dos negocios com transporte rodoviariono pais.Apos ser considerada oficialmente ilegal desde2010, a carta-frete um vale entregue pelo contratante ao motorista para ser trocado em postos de combustivel ainda resiste.Nem mesmoo esforco para regulamentar a atividade, com a chamada Lei do Descanso(12.619/2012), conseguiu mudar uma pratica existente ha mais de 60 anos.O portadorda carta-frete ainda paga elevado agio nas trocas que faz, de ate 30% sobre ovalor corrente do diesel, da alimentacao e da hospedagem.A lei que proibe a carta-frete instituiu a suaversao eletronica, voltada para estimular a formalizacao do setor e paracombater a sonegacao de impostos. Carlos Ari Sundfeld, professor da FundacaoGetulio Vargas (FGV-SP), ressalta que a elevada informalidade do uso de papeissem valor legal nas negociacoes agrava as condicoes de trabalho dos que dirigemo proprio caminhao sem qualquer direitotrabalhista. A vantagem de cobrar menos por nao recolher tributos nao compensapor causa da falta de confianca no servico prestado, acrescentou.Fonte: CorreioBraziliense Desde acriacao da Lei Seca, ha cinco anos, o numero de mortes no transito vemdiminuindo gradualmente. De janeiro a setembro de 2007, quando foi lancada, 301pessoas foram vitimas de acidentes fatais no DF. No mesmo periodo de 2013,foram 271. Ainda pequena, sem chegar a 10%, a reducao mostra a necessidade deinvestimento em novas estrategias contra a impunidade. O problema e que muitosnao dirigem apenas sob o efeito de alcool. Drogas ilicitas tambem estao por trasdos volantes. Por isso, alertam especialistas: o desafio agora e outro.O uso deentorpecentes ou ate mesmo de medicamentos receitados, dependendo da quimicadeles, afeta completamente a percepcao do individuo. E claro que cada pessoatem a sua reacao, mas o normal e a reducao da capacidade de avaliar variosfatores necessarios para dirigir, como o reflexo. A maconha, por exemplo, inibea agilidade da reacao, aponta a psiquiatra e presidente do Instituto Nacionalde Politica Sobre Drogas (Inpad), Ana Cecilia Marques.Por isso,sugere a especialista, se existe uma lei para coibir a ingestao de alcool,deveria ter uma para inibir o uso