29.OPORTUNIDADES INDUSTRIAIS Inovacao nas solucoes de unidades em toda a cadeia da industria do petroleo: equipamentos, logistica, engenharia, novos materiais, etc; Criacao de conhecimentos, programas tecnologicos e forte integracao com universidades e institutos de pesquisas; Expansao da industria e das empresas de servicos nacionais em face da escala da demanda do Pre-sal, tornando-as fornecedores mundiais; Desenvolvimento tecnologico e oportunidades para micro e pequenas empresas; Ampliacao das oportunidades de emprego, com formacao de mao-de-obra especializada. 30.COMPETE A ANP NO REGIME DE PARTILHA Regular e fiscalizar as atividades Elaborar editais e contratos, no caso de licitacao, a serem aprovados pelo MME Fazer os leiloes Fazer estudos para subsidiar o MME na delimitacao dos blocos a serem contratados no regime de partilha Aprovar planos de exploracao, avaliacao, desenvolvimento da producao Zelar pela observancia das melhores praticas da industria do petroleo Regular os procedimentos e diretrizes e promover acordos de individualizacao da producao, quando se verificar que a jazida ultrapassa a area dos blocos concedidos ou contratados por partilha 31.NOVA EMPRESA PUBLICA Defendera os interesses da Uniao tanto na gestao dos contratos de partilha de producao, celebrados pelo Ministerio de Minas e Energia, quanto na gestao dos contratos que fizer para comercializar a parte do petroleo e gas que a Uniao tera direito, mas nao sera responsavel pela execucao, direta ou indireta, das atividades de exploracao, desenvolvimento, producao e comercializacao Sera uma sociedade anonima, vinculada ao MME Tera sede em Brasilia e escritorio central no Rio de Janeiro Tera quadro funcional reduzido, com alta qualificacao tecnica e selecionado por concurso publico Participara do comite operacional do consorcio formado por representantes das empresas investidoras e pela empresa operadora, indicando metade dos integrantes e o presidente, e tera poder de veto e de voto de qualidade nas decisoes 32.NOVO FUNDO SOCIAL Sera vinculado a Presidencia da Republica Recebera os recursos obtidos com a exploracao economica das areas do Pre-sal e as vierem a ser consideradas estrategicas, podera investir os recursos dentro e fora do pais e custeara projetos e programas nas areas de ciencia e tecnologia, educacao, combate a pobreza, cultura e meio ambiente Tera um Comite Gestor, que definira os criterios de rentabilidade e risco para as aplicacoes no Brasil e no exterior Tera um Conselho Deliberativo, integrado por representantes do governo e da sociedade civil, para definir prioridades e destinacao dos recursos 33.CAPITALIZACAO DA PETROBRAS A Uniao podera ceder Petrobras o direito de explorar e produzir petroleo, gas natural e outros hidrocarbonetos fluidos em areas nao concedidas do Pre-sal A Petrobras podera pagar a cessao dessas areas com titulos publicos da Divida Mobiliaria Federal Sobre a comercializacao dos produtos incidirao apenas royalties, que serao distribuidos entre os entes federativos A Uniao podera aumentar o capital social da Petrobras por meio de emissao de titulos da divida publica mobiliaria federal, a valor de mercado, sob a forma de colocacao direta 34.Aporte de direitos de exploracao: Uniao Direitos de Exploracao Moeda ou Titulos Petrobras Aumento de capital: Minoritarios Uniao Petrobras Moeda ou Titulos Acoes Moeda ou Titulos Acoes Ao final do processo a Uniao recebera a parcela do