clausula garantidora pacto adjecto. Preliminar (pre-contrato) o Pre contrato e todo contrato em que a principal obrigacao seja a de efetuar o contrato definitivo;o (art. 462/466, CC) para o pre-contato nao cumprido move-se acao de adjudicacao (trazer para junto). Fica sujeito a ASTREINTE que e uma sancao pecuniaria diaria incidente contra o devedor de uma obrigacao de fazer ou deixar de fazer. Definitivo EXTRA: (exercicios praticos) ESTIPULACAO EM FAVOR DE TERCEIRO CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO1. Joao contrata seguro de responsabilidade civil para seu veiculo automotor, com cobertura para terceiros, junto a Seguradora Joinha. O contratante causa colisao, por imprudencia, gerando prejuizo para Ana, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ana, sentindo-se lesada, mesmo sem saber da existencia do referido contrato de seguro, aciona Joao judicialmente junto ao JEC Juizado Especial Civel, visando ressarcir seu prejuizo. Pergunta-se:a. Caso Ana soubesse da existencia do contrato de seguro celebrado por Joao poderia ela demandar diretamente em face da Seguradora?b. Neste caso, poderia Joao denunciar a lide a sua Seguradora? Poderia ocorrer tal denunciacao caso o processo tramitasse em uma vara civel?c. Caso se faca formalizar a denuncia da lide, em que momento processual deve ser feita? Qual o foro territorialmente competente para esta lide? Imaginando que Ana tambem tivesse contrato de seguro, celebrado com a Companhia Pastelao e, que mesmo nao sendo culpada pela colisao, Ana assumisse a responsabilidade para com a sua seguradora, estaria ela praticando algum crime?2. Renata promete a Joana que conseguira fazer com que a cantora famosa Beatriz cante na festa de formatura de Joana; e, para tanto, recebe de Joana a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Renata comunica formalmente a situacao para Beatriz que, por sua vez, aceita imediatamente tal tarefa. Ocorre que no dia convencionado a cantora sequer aparece na festa. Pergunta-se:a. Diante de tal inadimplemento obrigacional, quem devera figurar no polo passivo de eventual acao movida por Joana?b. Caso a acao seja movida em face de pessoa errada, qual sera o fundamento da sentenca de extincao da demanda? Em que momento do processo ocorrera tal extincao?3. Considerando o contrato celebrado entre Pedro e Heitor, por meio de escritura publica, em que Heitor inclui, em seu favor, clausula PRO-AMICO, pergunta-se:a. E permitido a Heitor indicar substituto a sua posicao contratual por meio de documento particular?02 de abril de 2009EXTRA ESTIPULACOES CONTRATUAIS EM RELACAO A TERCEIROSI) ESTIPULACAO EMFAVOR DE 3o II) PROMESSA DE FATODE 3o III) CONTRATO COMPESSOA A DECLARARArt. 436 438 , CC Art. 439 440 , CC Art. 467 471 , CCCONCEITO CONCEITO CONCEITOEXEMPLO EXEMPLO EXEMPLOPARTES: PARTES: PARTES:PROMITENTEXESTIPULANTE PROMITENTEXCONTRATANTE XXXTERCEIRO TERCEIRO Alem das duas formas de estipulacoes naturais em relacao a terceiros, a saber: Cessao por causa mortis heranca Cessao entre vivos obrigacaoExistem ainda mais tres, estipulacoes previstas no CC, como segue:1) ESTIPULACAO EM FAVOR DE TERCEIRO e o contrato por meio do qual uma das partes se obriga a atribuir vantagem patrimonial gratuita a pessoa estranha (terceiro) a relacao contratual.a) Seguro de vidai) Promitente seguradoraii) Estipulante seguradoiii) Terceiro beneficiariob) Seguro com cobertura para prejuizo de terceiros;c) Seguro