A partir de uma escuta telefonica realizada pelaPolicia Federal, em 2005, detectou-se um suposto cartel composto por tresmineradoras de areia e uma empresa de consultoria, atuando na regiao da GrandePorto Alegre.O caso levou o Cade (Conselho Administrativo deDefesa Economica) a aplicar multas que chegaram a 22,5% do faturamento dasempresas em 2007. Deveria ser desnecessario dizer que multa incidentesobre o faturamento e notadamente confiscatoria, ja que incide sobre impostos,insumos e custos diversos, sendo mais adequado ao bom senso a aplicacao demultas sobre resultados, sobre lucro (nao e esse o objetivo do cartel?).Nesse caso, para caracterizar o "mercadorelevante" e constatar a existencia de cartel, o Cade levou em conta osseguintes fatores:1) Que existe barreira a entrada no mercado, ja que amineracao so e permitida mediante licenca concedida pelo Departamento Nacionalde Producao Mineral (DNPM);2) Que haveria uma limitacao de comercializacao emraio de 100km, devido a custos de transportes, inviabilizando a compra doproduto de outros mercados.Claramente se verifica que o primeiro fator e umarestricao estatal. Isso sera verificado adiante.Ja o segundo fator, limite geografico decomercializacao, nao parece relevante por si so. Trata-se de restricao a comprado produto de outros mercados, mas nada diz sobre a disponibilidade do recursodentro do espaco considerado. Veremos adiante que esse fator esta diretamenterelacionado ao primeiro.Decisaoproferida pelo CADE no caso do Cartel da AreiaNo caso do chamado "Cartel da Areia"(processo administrativo 08012.000283/2006-66), tres mineradoras foramcondenadas por suposta combinacao de precos, com base em analise de custosproposta por empresa de consultoria contratada.Antes de mais nada, a condenacao da consultoria querealizou o estudo de precos parece absurda. Afinal, a mera realizacao de umestudo indicando otimizacao de precos e custos (levava em conta, tambem, adistancia das jazidas ao mercado) nao enseja a realizacao de controle deprecos. Isso so seria teoricamente possivel se a consultoria fosse, na verdade,a controladora das empresas, com poder total de comando. E, mesmo que fosse ocaso, seria relevante considerar, ainda, os elementos para efetivacao dessepoder - a empresa de consultoria foi condenada com base no poder discricionarioe absoluto concedido pelo art. 36 da lei 12.529/11.Ja as empresas mineradoras foram condenadas porindicios de combinacao de precos e diante do fato de, juntas, deterem mais de47% de participacao de mercado.Nesse sentido, e curioso que o voto do relatorreconheca, conforme defesa das empresas, a existencia de 170 empresasautorizadas pelo DNPM para extracao de areia no Rio Grande do Sul. Naoobstante, o douto relator entende "porobvio, a grande quantidade de empresas com autorizacao do DNPM nao afasta ofato de as representadas serem responsaveis por aproximadamente 50% da areiacomercializada no Estado e por quase a totalidade da areia extraida no mercadorelevante".Mas isso nao parece nada obvio!Se existiam 170 empresas autorizadas a mineracao, porque elas nao conseguiriam concorrer com as 3 formadoras do cartel? O processonao indica nenhum impedimento tecnologico. Assim, se as empresas do cartelpraticavam precos mais altos, por que as outras, que nao faziam parte do cartel(e supostamente praticariam precos "de mercado") nao conseguiamconcorrer com elas? Estaria o DNPM concedendo licencas a empresas naoqualificadas para competicao, cujo objetivo seria apenas locar seu direito paraoutras empresas? Se for esse o caso, por que o DNPM nao