A luta pelo direitoPLINIO DE ARRUDA SAMPAIOAnte tal realidade, pergunta-se: o que devem fazer esses milhoes de pessoas? Ou: o que o leitor faria se estivesse na situacao dessas familias?A OCUPACAO de terrenos publicos e privados por familias sem teto e indubitavelmente uma desordem. Ninguem pode gostar disso. Mas, certamente, ninguem gosta menos do que as familias obrigadas a esse expediente para escapar do barraco a beira de um fetido esgoto, da cama de papelao em baixo do viaduto, da promiscuidade perigosa dos corticos. Ha 620 mil pessoas nessas condicoes so na Grande Sao Paulo. A Constituicao de 1988 outorgou aos municipios brasileiros faculdades suficientes para uma intervencao eficaz no problema da falta de moradias. Admitindo implicitamente que a causa principal e a especulacao imobiliaria, o texto constitucional outorgou quatro faculdades especificas aos municipios a fim de aparelha-los para intervir no mercado imobiliario urbano: facultou o parcelamento compulsorio dos terrenos ociosos com pagamento das indenizacoes mediante titulos da divida publica resgataveis em dez anos; permitiu a construcao compulsoria em terreno particular; instituiu o usucapiao de cinco anos em favor da familia que ocupar area urbana de ate 250 metros2; e estabeleceu a progressividade do IPTU. Obviamente essas regras seriam desnecessarias se a especulacao nao campeasse solta. Mas elas nao adiantaram grande coisa. Prefeitos e vereadores nao tem coragem de aplica-la; a legislacao ordinaria regulamentadora do preceito contribuiu mais para dificultar sua aplicacao do que para torna-la expedita; e o Judiciario, sem dizer, se encarregou de revoga-la, caso a caso, sempre que sua aplicacao ferisse o interesse do capital imobiliario. Os governos preferem jogar dinheiro na construcao de casas, medida que sabem nao resolver o problema. Mas, a crer nos multicoloridos "folders", sempre repletos de fotografias dos predios construidos e de beneficiarios agradecidos e benfeitores generosos, o problema ja esta resolvido. A realidade, porem, e muito outra: 2,3 milhoes de familias moram em casas inadequadas, o que inclui habitacoes em situacao de risco, sem instalacoes sanitarias, sem nenhum tipo de infra-estrutura urbana. Somando todos os programas de moradia e ajustando o ritmo da construcao ao ritmo do crescimento das cidades, o problema nao sera resolvido em menos de 20 anos. Enquanto isso, estatisticas oficiais registram 6,7 milhoes de domicilios vazios no Brasil -clara evidencia de que a solucao nao esta apenas nos programas de construcao de casas populares. Sempre que a falta de moradia ocasiona alguma catastrofe -o que, de resto, ocorre com muita frequencia-, a midia faz piedosas reportagens sobre o assunto, evitando cuidadosamente abordar o cerne do problema: a especulacao imobiliaria e a regressividade da tributacao da terra urbana. Ante essa realidade, pergunta-se: o que devem fazer esses milhoes de pessoas? Ou: o que o leitor faria se estivesse na situacao dessas familias? A maioria dos mal-alojados prefere esperar que um governante de "bom coracao" ou algum politico interessado no seu voto resolva o problema. Porem, ha, no meio dessa massa, uma pequena parcela que, conscientizada por grupos politicos serios, decidiu agir: organizou-se em um movimento e passou a fazer ocupacoes de terrenos vazios. Essas entidades estao fazendo manifestacoes de protesto