maquinario, materias-primas, moldes e tamanhos, pelo tomador; c) subordinacao juridica que se manifesta pela fiscalizacao ou supervisao do processo produtivo e do produto realizado, com outorga de rol de instrucoes tecnicas, fixacao de padroes de quantidade, qualidade, modelos, prazo de entrega etc; d) estipulacao de precos pelo tomador, por tipo de peca, metragem etc. A OIT tem incentivado o home job, e, conceitua como trabalho em domicilio "...o labor em que uma pessoa, mediante remuneracao, realiza em seu domicilio ou em outros locais de sua livre escolha, distintos dos locais de trabalho determinados pelo empregador para elaborar um produto ou prestar um servico de acordo com as especificacoes do empregador, independentemente de quem proporcione os equipamentos, materiais e elementos utilizados para tanto" (Alexandre Agra Belmonte). Sem prova da alegada autonomia (onus da reclamada, art. 333, II, CPC), e presentes elementos indicativos de pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinacao, da-se provimento ao apelo para reconhecer o vinculo de emprego. (TRT 2a Regiao. 4a Turma. ACORDAO No: 20090838577. RELATOR(A): RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS. Publicado em 09/10/2009) [Grifei]E:VINCULO JURIDICO DE EMPREGO. TRABALHO A DOMICILIO. O artigo 6o da CLT ampara o trabalhador domestico a comparacao ao empregado que desenvolva atividades no interior da empresa. Caso em que a subordinacao deve ser compreendida de forma elastecida, considerando-se a particularidade da situacao. Vinculo juridico de emprego reconhecido. Recurso Provido. (TRT 4a Regiao. 6a Turma. Acordao do processo no: 0141500-40.2009.5.04.0022. RELATOR(A): JOSE CESARIO FIGUEIREDO TEIXEIRA. Publicado em: 23/03/2011) [Grifei]E ainda:EMPREGADO A DOMICILIO - VINCULO DE EMPREGO - Dispoe o art. 6o/CLT nao haver distincao entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e aquele executado no domicilio do empregado, DESDE QUE ESTEJA CARACTERIZADA A RELACAO DE EMPREGO, sendo certo que o art. 83/CLT assegura o direito ao salario minimo ao trabalhador em domicilio. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS DITADOS PELO ART. 3o/CLT, CONSISTENTES NA PESSOALIDADE, ONEROSIDADE, NAO EVENTUALIDADE E SUBORDINACAO JURIDICA, impoe-se manter a r. sentenca que reconheceu o vinculo empregaticio e assegurou o direito a remuneracao equivalente ao minimo legal. (TRT 3a Regiao. 10a Turma. Processo no: 00923-2008-101-03-00-5. Relator(a): Maria Cecilia Alves Pinto. Publicado em: 25/11/2009) [Grifei]Assim, veem-se tres de muitos julgados neste sentido, de regionais diversos e com datas anteriores a Lei 12.551/2011.Importante verificar, ainda, o que a doutrina traz, como a renomada jurista Alice Monteiro de Barros ensina:A subordinacao juridica do trabalhador a domicilio nao e substancialmente diversa da subordinacao do empregador que exerce suas atividades no interior da empresa. Em ambas as situacoes, a subordinacao tem como substrato a livre manifestacao volitiva das partes, isto e, tem base contratual, sendo, portanto, compativel com os principios da igualdade e da liberdade. A subordinacao constitui, portanto, uma situacao juridica que possui graus diversos, apresentando-se menos intensa no trabalho a domicilio, que se desenvolve longe dos olhos do empregador. No trabalho a domicilio, descentraliza-se o processo produtivo, uma vez que o objeto da prestacao do trabalhador vem em destaque nao como resultado, mas como energia laborativa utilizada em funcao complementar e substitutiva do trabalho executado no interior da empresa. Em consequencia, o vinculo de subordinacao consiste na insercao