que forem parte instituicao de previdencia social e segurado, sempre que a comarca nao seja sede de vara do juizo federal, hipotese em que o recurso cabivel tambem sera para o tribunal estadual da area de jurisdicao do juiz de primeiro grau.RESPOSTA: C(ESAF/Procurador do Distrito Federal - PG-DF 2007) Suponha que um Promotor de Justica do Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios, que atua perante Juizo de primeiro grau, tenha convocado um diretor administrativo da Procuradoria do Distrito Federal para prestar esclarecimentos, cominando pena de prisao no caso de nao-comparecimento. Decide-se ajuizar um habeas corpus contra a determinacao do Promotor. Esse habeas corpus deve ser ajuizado perante:a) o Superior Tribunal de Justica.b) o Tribunal Regional Federal com jurisdicao sobre o Distrito Federal.c) o Tribunal de Justica do Distrito Federal e Territorios.d) a Justica comum de primeira instancia do Distrito Federal.e) a Justica Federal de primeira instancia da Secao Judiciaria do Distrito Federal.RESPOSTA: B(ESAF/Analista de Financas e Controle CGU/2008) Assinale a unica opcao incorreta relativa ao Poder Judiciario.a) Sao orgaos do Poder Judiciario os Tribunais e Juizes Eleitorais, inclusive as Juntas Eleitorais.b) Sao orgaos do Poder Judiciario os Tribunais e Juizes Militares, inclusive o Tribunal Maritimo.c) A participacao em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formacao e aperfeicoamento de magistrados constitui etapa obrigatoria do processo de vitaliciamento do juiz.d) A lei pode limitar a presenca, em determinados atos dos orgaos do Poder Judiciario, inclusive julgamentos, as proprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.e) As decisoes administrativas dos tribunais serao motivadas e em sessao publica, inclusive as disciplinares, que tambem devem ser tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.RESPOSTA: B(ESAF/Advogado/IRB Brasil Resseguros S. A./2006) Sobre o Poder Judiciario, assinale a unica opcao correta.a) Conforme dispoe o texto constitucional, o juiz titular residira na respectiva comarca, salvo autorizacao do Tribunal.b) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinario, os mandados de seguranca decididos em unica instancia pelos Tribunais Superiores.c) O Conselho Nacional de Justica nao pode, de oficio, rever os processos disciplinares de juizes e membros de tribunais julgados ha menos de um ano.d) Em razao de alteracao do texto constitucional promulgado em 1988, as causas relativas a violacoes de direitos humanos passaram a ser de competencia da Justica Federal.e) Mesmo decorrentes da relacao de trabalho, as acoes de indenizacao por dano moral nao se inserem na competencia da Justica do Trabalho, sendo processadas e julgadas na Justica Comum.RESPOSTA: ADAS FUNCOES ESSENCIAIS A JUSTICA(ESAF/Procurador do Distrito Federal - PG-DF 2007) Assinale a opcao correta.a) O Ministerio Publico e parte legitima para propor acao civil publica que impugna instituicao inconstitucional de tributo.b) O Ministerio Publico nao pode ajuizar acao civil publica que tenha por causa relacao juridica regulada pelo Codigo de Defesa do Consumidor.c) O Ministerio Publico Federal nao tem legitimidade para propor acao de improbidade administrativa contra autoridades do Distrito Federal.d) O Ministerio Publico junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal integra o Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios.e) E juridicamente legitimo que uma sentenca em acao civil publica movida pelo Ministerio Publico afirme