Saudacoes! Recebi uma carta em seu nome produzida pela organizacao holandesa Greenpeace, cujo conteudo nao esclarece as razoes pelas quais a Camara dos Deputados constituiu uma Comissao Especial destinada a oferecer parecer sobre as diversas propostas de alteracao da legislacao florestal brasileira.A carta do Greenpeace mente e manipula informacoes, confundindo pessoas que nao acompanham o debate sobre o assunto.O primeiro esclarecimento e que a Comissao, longe de querer alterar o Codigo Florestal, tenta apenas corrigir alteracoes por ele sofridas e que tornaram inaplicaveis os dispositivos modificados, a maioria deles por medida provisoria, portarias e resolucoes que nunca foram discutidas nem pelo Congresso ou pela sociedade brasileira. O Codigo Florestal brasileiro, embora datado de 1965, e uma lei boa e defensavel, alterada por interesses contrarios aos objetivos do Brasile do povo brasileiro a partir da pressao de ONGs como a holandesa Greenpeace - e outras com sede no exterior - cujas agendas nada tem a ver com aquilo que interessa ao Brasil. As propostas de alteracao da legislacao tem origem diversa: desde as apresentadas por deputados ligados a agricultura familiar, seringueiros da Amazonia ou da grande agricultura prejudicada pela concorrencia desleal dos paises ricos, que subsidiam seus agricultores e financiam suas ONGs para atuar no Brasil. O Brasil possui mais de 5 milhoes de proprietario agricolas, em imensa maioria de pequenos e medios produtores, 90% deles na ilegalidade por nao conseguirem cumprir a lei em vigor. Hoje, ate a pratica indigenade fermentar a raiz da mandioca em um igarape ou o prosaico costume deretirar uma minhoca na beira do rio para uma pescaria tornou-se atividade ilegal. Pela lei, 75% da producao do arroz em varzea tornou-se proibida, a plantacao de bananas no Vale do Ribeira encontra-se na mesma situacao e os ribeirinhos do Amazonas, impossibilitados de sobreviver porque vivem e tiram seu sustento em areas vedadas pela legislacao atual. Diante de tal situacao, fui indicado relator em um acordo suprapartidario envolvendo todos os integrantes da Comissao, de todos os partidos, com excecao do PSOL e do PV. Organizamos audiencias publicas em 19 Estados, ouvimos mais de 300 pessoas - representantes de ONGs, orgaos ambientais, universidades, Embrapa, produtores, entre outros. ONGs como a multinacional holandesa Greenpeace, ou as brasileiras SOS Mata Atlantica e Instituto Socioambiental (ISA) foram ouvidas mais de uma vez, alem de dezenas de outras ONGs nacionais, estaduais e municipais.Confesso que fiquei estarrecido com o que vi por todo o Brasil. Pequenos agricultores vendendo suas propriedades ou trocando-as por um carro usado ou um barraco na periferia das cidades em razao de nao terem mais acesso ao credito da agricultura familiar por nao conseguirem cumprir a lei. No Mato Grosso, por exemplo, no municipio de Querencia, 1.920 pequenos agricultores assentados do INCRA estao sem credito, sem estradas para levarem seus filhos as escolas, enquanto em um outro municipio proximo, 4 mil pequenos agricultores, tambem assentados, encontram-se na mesma situacao. Que crime cometeram? Simplesmente ocuparam 80% de suas propriedades deixando 20% de reserva florestal, cumprindo a lei. Quando a lei foi alterada recentemente e passou a exigir 80% de reserva, obrigou o agricultor