A Casa de Justica e Cidadania e uma rede integrada de servicos e projetos do TJBA, Governo do Estado, Ministerio Publico e Prefeitura de SalvadorA Casa de Justica e Cidadania de Piata, projeto desenvolvido pelo Tribunal de Justica do Estado da Bahia, completa hoje dois meses de funcionamento em parceria com a Fundacao Lar Harmonia.A Casa de Justica e Cidadania e uma rede integrada de servicos e projetos do Tribunal de Justica do Estado da Bahia, Governo do Estado, Ministerio Publico e Prefeitura de Salvador, com o objetivo basico de prestar servicos relacionados a justica e a cidadania como: mediacao de conflitos e orientacao juridica nos casos de reconhecimento e dissolucao de uniao estavel, pensao alimenticia, reconhecimento de paternidade, divorcio e questoes civeis de menor complexidade. A unidade de Piata conta ainda com balcoes de atendimento do SAC, oferecendo servicos de retirada de RG, CPF, antecedentes criminais, Bolsa Familia, alem de contar com um balcao do SineBahia, auxiliando aqueles que estao a procura de emprego.Tudo isso gratuitamente. No futuro, serao oferecidos, tambem, cursos profissionalizantes para a populacao carente.Com uma media de 100 atendimentos diarios, a casa funciona gracas ao empenho de dezenas de funcionarios, estagiarios e advogados voluntarios, como e o caso de Jianinni Gomes, advogada que promove mediacao e conciliacao juridica.A nossa grande satisfacao e ver pessoas chegarem chorando e sairem sorrindo, como um casal que veio pronto para dar entrada no divorcio e apos nossos conselhos saiu unido. Sao licoes que levo para minha vida pessoal, afirma Jianinni.O Promotor de Justica Adilson Oliveira afirmou que um dos casos mais curiosos que presenciou na casa, aconteceu ha poucos dias, quando uma jovem, ainda gravida, deu entrada no pedido de pensao alimenticia e o seu antigo companheiro nao so compareceu espontaneamente, como ofereceu uma Pensao Gravidica, para ajuda-la durante o processo de gestacao.Por conta da parceria com a Fundacao Lar Harmonia, a Casa de Justica e Cidadania conta com um nucleo de psicologia, oferecendo assistencia em casos onde se perceba relacao com o uso de drogas, ou em casos de abuso sexual.Esta e a segunda unidade em funcionamento na capital baiana. A primeira Casa de Justica e Cidadania foi inaugurada em 2010 e funciona no NAJ, na Baixa dos Sapateiros.Texto: Ascom / Foto: Nei PintoFonte: http://www5.tj.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=91781:casa-de-justica-e-cidadania-de-piata-completa-dois-meses-de-atendimento&catid=55:noticia&Itemid=202 As atividades da Ordem dos Parlamentares do Brasil (OPB) foram suspensas pela Justica de Sao Paulo. A entidade distribuia carteiras a politicos de pouca expressao. A carteirinha com brasao da Republica solicitava a autoridades civis e militares a concessao de transito livre aos portadores, com a seguinte orientacao: "Solicitamos as autoridades civis e militares facilitarem ao portador livre transito para o bom desempenho das funcoes". A justica determinou que as carteiras fossem recolhidas. Para o Ministerio Publico, a OPB, criada em 1976, e apenas uma associacao civil de direito privado, sem nenhuma ligacao direta ou indireta com o Legislativo. O advogado da OPB, Ricardo Sikler, informou que ainda nao foi notificado oficialmente sobre a citacao no processo, e que assim que for notificado, irao se manifestar. Ele afirmou que a entidade esta encerrando as atividades por