dogmatico do Direito (nesse sentido TRINDADE, vol. I, 2003, p. 25-38).O Direito Internacional dos Direitos Humanos, como ramo dogmaticodo Direito, posiciona-se de modo objetivo e positivista, ja que encontra o seumarco fundacional na Declaracao Universal de Direitos Humanos, datada de 1948,reconhecida hodiernamente como jus cogem,promulgada por consequencia da Carta das Nacoes Unidas, a qual estipuloucomo um dos objetivos caros as Nacoes Unidas a protecao aos Direitos Humanos(vide arts. 55 e 56 da citada Carta).Consequentemente, Direitos Humanos Internacionais sao os que estaopositivados na Declaracao Universal dos Direitos Humanos, bem como os que estaoreconhecidos e positivados em tratados internacionais e pelas resolucoes dosorgaos das Nacoes Unidas - como a Assembleia Geral, o Conselho Economico eSocial e, especialmente, a Comissao de Direitos Humanos da Organizacao dasNacoes Unidas (nesse sentido, PIOVESAN, 2006, p. 210) -, e pelas fontes de Direito Internacionaltradicionalmente reconhecidas e elencadas no artigo 38 do Estatuto da CorteInternacional de Justica; bem como o positivado pelas organizacoes regionais eorgaos de protecao aos direitos humanos em nivel regional. Afinal, sao as normas validas e em vigor que possuem caratercoercitivo e universal, especialmente no ambito do Direito Internacional, noqual as principais pessoas envolvidas nas relacoes internacionais sao Estadossoberanos que congregam a diversidade cultural de suas sociedades. Apos mais de sessenta anos de evolucao, o Direito Internacionaldos Direitos Humanos, alem da Carta das Nacoes Unidas e da Declaracao Universaldos Direitos Humanos, tem hoje uma serie de tratados internacionais, universaise regionais, visando a protecao e a efetivacao dos Direitos Humanos,constituindo um significativo corpo de direito material. Outrossim, uma serie de Organismos Internacionais foram criadosespecificamente para a protecao internacional da pessoa humana, organizadosuniversalmente e regionalmente de modo a dar efetividade e eficacia aosdireitos materiais; de modo que tambem formou-se um conjunto de tratados constitutivos,alem de um direito administrativo internacional proprio e um direito processualinternacional especifico para a protecao internacional dos Direitos Humanos.Mais uma caracteristica do Direito Internacional dos DireitosHumanos e a sua relacao com os orgaos internos dos Estados que sao requisitadosa aplicar as normas internacionais. Nesse aspecto, a interacao entre direitointernacional e direito nacional e absoluta, passando os orgaos dos Estados aserem parte direta do mecanismo de protecao internacional da pessoa humana. A adocao de medidasnacionais eficazes pelos orgaos nacionais competentes para implementacao ouprotecao dos Direitos Humanos e parte da propria protecao internacional dosDireitos Humanos. Isso leva a uma abordagem nao mais compartimentada dosDireitos Humanos, mas integrada e harmonica entre o direito nacional e ointernacional. Supera-se, assim, dogmas do passado quanto a efetividade dedeterminadas categorias dos Direitos Humanos e a sua justiciabilidade, bem comose reforca a caracteristica da indivisibilidade dos Direitos Humanos e oatributo de ser erga omnes no ambitopublico ou privado (nesse sentido, TRINDADE, vol. I, 2003, p. 516 e s., passim.)O Direito Internacional dos Direitos Humanos foi capaz derepercutir com tanta intensidade nas ordens juridicas nacionais, que diversasConstituicoes foram diretamente influenciadas por suas normas. Cite-se, atitulo de exemplo, a Constituicao brasileira, que, no campo dos direitosfundamentais, acolheu a maior parte dos direitos previstos nos principaistratados e declaracoes de direitos humanos. [...] E tais influencias, como severa abaixo, continuam a acontecer na seara constitucional mesmo apos aelaboracao