ou surdo, com fluencia em LIBRAS, comprovada atraves de exame deproficiencia, preferencialmente com formacao de nivel superior na area daeducacao que atua com o ensino da LIBRAS, tem por funcao possibilitar acomunidade escolar a aquisicao e a aprendizagem da LIBRAS .Art. 24. Servico de Atendimento Educacional Especializado E o atendimento oferecido no contra turno aos alunos da RedeRegular de EnsinoArt. 25. O Servico de Atendimento Educacional Especializado e uma atividade decarater pedagogico, prestado por profissional da educacao especial, voltado aoatendimento das especificidades dos alunos com deficiencia, condutas tipicas oucom altas habilidades, matriculados na rede regular de ensino.Art. 26. Os SAEDES sao os seguintes: SAEDE/DA, SAEDE/DM, SAEDE/DV E SAEDE/MISTO,e poderao ser implantados da seguintes formas:I - Em sala: quandoo servico for implantado em uma unidade escolar da rede regular ou congenere,com atendimento organizado em sessoes, conforme orientacoes das diretrizes, ou;II Itinerante: quandonao houver possibilidade de acesso do aluno ao polo ou nao houver numero minimode alunos para compor turma, devera ocorrer o deslocamento sistematico doprofessor atendimento itinerante para as escolas nas quais os alunos estaomatriculados, garantindo-lhes atendimento semanal.Secao III - Do Corpo DiscenteArt. 27. O corpo discente e constituido pelos alunosmatriculados na unidade escolar.Subsecao l - Das Atribuicoes do Corpo DiscenteArt. 28. Competeao corpo discente:I - conhecer, cumprir e respeitar as normas daunidade escolar;II - comprometer-se com o seu processo deaprendizagem em sala de aula e no que se refere ao aprofundamento do conhecimento,a assiduidade, a realizacao de tarefas diarias e a entrega de trabalhosescolares;III fazer uso do uniforme escolar, padronizado emcada unidade de ensino, desde o primeiro dia de aula;IV cumprir os horarios estabelecidos de entrada esaida da unidade escolar e justificar, por intermedio dos pais ou responsavel,pessoalmente ou atraves de atestado medico, as faltas, as chegadas tardias e assaidas antecipadas;V - responsabilizar-se pela conservacao de todo oespaco fisico e dos materiais e equipamentos existentes na unidade escolar;VI - responsabilizar-se pelos danos ou avariascausados ao patrimonio escolar e outros, quando devidamente comprovada suaparticipacao;VII - comprometer-se com a conservacao do materialde uso pessoal e coletivo e responsabilizar-se pelo livro didatico;VIII - participar das atividades educacionaiscomplementares desenvolvidas pela unidade escolar, justificando, atraves dos paisou responsavel, quando nao for possivel comparecer;IX - cumprir as deliberacoes da unidade escolarreferente as medidas de recuperacao e/ou enturmacao;X - elevar o conceito da unidade escolar em todosos procedimentos;XI - manter e promover relacoes cooperativas comtodos os envolvidos no ambito escolar, o respeito e a solidariedade, repudiandoqualquer tipo de discriminacao baseada em diferencas culturais, de classesocial, de crenca, de sexo, de etnia ou outras caracteristicas individuais esociais;XII - cuidar do proprio corpo, valorizando eadotando habitos saudaveis como um dos aspectos basicos da qualidade de vida eagindo com responsabilidade em relacao a sua saude e a saude coletiva;XIII - justificar a Direcao, ao Servico de OrientacaoEducacional e/ou aos professores, mediante atestado medico ou declaracao dospais ou responsavel, a ausencia em provas e a omissao na entrega de trabalhoscom data prevista;XIV - cumprir e respeitar as disposicoes desteRegimento.Subsecao II - Dos Direitos do Corpo DiscenteArt. 29. A crianca e o adolescente tem direito a educacaode qualidade, visando seu pleno desenvolvimento, ao seu