de dispensa sem justa causa. Dois meses depois de esse instrumento normativo estar em vigor, o motorista Silvio de Albuquerque foi despedido imotivadamente pela Transportadora Carga Pesada Ltda. Em virtude de nao ter a CTPS assinada e de nao terem sido pagas suas verbas rescisorias, Silvio ajuizou acao trabalhista, pleiteando o reconhecimento do vinculo de emprego, assim como o pagamento das verbas rescisorias, observando-se o aviso previo de 60 dias, bem como a projecao de 2/12 nas suas ferias proporcionais, 13o proporcional e FGTS, alem da contagem desse periodo no registro do termo final do contrato em sua CTPS. Em contestacao, a transportadora impugnou a pretensao de Silvio, sob o argumento de que ele era autonomo e, ainda que nao o fosse, o instituto do aviso previo, tal como previsto no art. 7o, XXI, da CRFB, e de trinta dias, inexistindo lei que o regulamente. Argumentou, ainda, que convencao coletiva nao e lei em sentido formal e que, portanto, seria invalida a regulamentacao da Constituicao por meio da autonomia coletiva sindical. Com base na situacao acima descrita, e correto afirmar que Silvio(A) nao faz jus ao aviso previo de 60 dias, uma vez que o art. 7o, XXI, da CRFB e norma de eficacia limitada, inexistindo lei que a regulamente.(B) faz jus ao aviso previo de 60 dias, uma vez que o art. 7o, XXI, da CRFB nao e empecilho para a ampliacao do periodo de 30 dias por meio de norma coletiva.(C) nao faz jus ao aviso previo de 60 dias, uma vez que nao teve a CTPS assinada.(D) faz jus ao aviso previo de 60 dias, uma vez que era trabalhador autonomo.06Para equiparacao salarial, e necessario que: (A) haja identidade de funcoes, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma localidade, com contemporaneidade na prestacao dos servicos na mesma funcao e a qualquer tempo, inexistindo quadro de carreira organizado.(B) haja identidade de funcoes, trabalho com a mesma produtividade e perfeicao tecnica, para o mesmo empregador, na mesma regiao metropolitana, com contemporaneidade na prestacao de servicos na mesma funcao e a qualquer tempo, e quadro de carreira homologado pelo Ministerio do Trabalho e Emprego.(C) haja identidade de funcoes, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma regiao metropolitana, sendo a prestacao de servicos entre o empregado e o modelo contemporanea na mesma funcao, mas com diferenca nao superior a 2 anos, inexistindo quadro de carreira organizado. (D) os empregados comparados tenham a mesma funcao, pois todo trabalho deve ser igualmente remunerado de acordo com o principio da isonomia consagrado constitucionalmente.07A respeito das nulidades no processo do trabalho, e correto afirmar que:(A) declarada a nulidade, por qualquer fundamento, todos os atos processuais posteriores serao nulos.(B) as partes poderao alegar nulidade enquanto estiver aberta a instrucao, mesmo que ja tenham tido oportunidade de manifestacao nos autos.(C) e desnecessaria a provocacao da parte para a declaracao de nulidade.(D) so serao considerados nulos os atos que alegadamente causarem manifesto prejuizo as partes litigantes.08A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, e correto afirmar que:(A) em se tratando de acao trabalhista