No ultimo dia 21 de setembro a Comissao de Ciencia e Tecnologia do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 518 de 2009, de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que preve a transferencia da gestao do ensino superior publico do Ministerio da Educacao (MEC) para o Ministerio da Ciencia e Tecnologia (MCT). Caso seja aprovado nas demais Comissoes que ira tramitar no Senado (Comissoes de Educacao, Cultura e Esporte e, Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania) e pela Camara dos Deputados, o MEC passaria a cuidar apenas dos assuntos relativos aos ensinos fundamental e medio, transformando-se no Ministerio da Educacao de Base.E qual o argumento principal para da proposta? A educacao basica no pais estaria regalada a um segundo plano na estrutura organizacional do governo federal. E isso aconteceria por que o ensino superior atrairia mais atencao e recursos pela sua capacidade de articulacao politica, assim como pela proximidade do meio academico com o alto escalao da Uniao.Nao acho que devemos ser contrarios por principio a existencia de dois ministerios cuidando da educacao, mas considero que o foco do Projeto esta totalmente errado.Em primeiro lugar o que torna o ensino superior prioridade do MEC nao e o fato de que este nivel de ensino possui alta capacidade de influenciar a alocacao de verbas publicas, mas o formato de distribuicao de responsabilidades previsto pela Constituicao Federal, que remete para estados e municipios a competencia de prover a oferta da educacao basica. A Constituicao apenas estabelece como papel do MEC o auxilio tecnico e financeiro aos demais entes federados.Em segundo lugar o que torna a educacao basica relegada o segundo plano nao e exatamente a existencia de um unico ministerio e sim a persistencia de uma unica visao de Estado ha mais de duas decadas em nosso pais. O predominio da visao de diminuicao da presenca do Estado na prestacao de servicos publicos, incluso o educacional e persistente na estrutura politica brasileira. A permanencia de uma politica economica conservadora, que destinara em 2012 perto de 22% do Produto Interno Bruto para rolagem, amortizacao e pagamento de juros da divida, deveria ser o foco principal das preocupacoes do nobre Senador Cristovam.O montante de recursos investido na educacao basica brasileira (um pouco mais de 4,2% do PIB em 2009) e muito baixo, produzindo uma massificacao de ma qualidade dos servicos educacionais. A escola tornou-se acessivel aos segmentos mais pobres da populacao, mas o acesso a este direito e alcancado sem que exista um padrao minimo de qualidade.A retirada da educacao basica do MEC nao e solucao para os problemas educacionais. So tornaria mais atrativo o Ministerio da Ciencia e Tecnologia. Em termos de destinacao de recursos (e de atencao) nao traria impactos significativos.fonte: Blog do Luiz Araujo CARTA ABERTA 21 de Outubro de 2011 Nos, estudantes em mobilizacao hoje decidimos desocupar a area fisica da FAPEX Fundacao de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensao, apos tres dias de ocupacao. Entendemos que este predio foi um espaco central para pressionar a administracao no sentido de atender nossas pautas. Nossas mobilizacoes das ultimas seis semanas, foram vitoriosas,