A testemunha convidada para depor que nao comparece a audiencia devera ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de conducao coercitiva. Incorrera em cerceamento de defesa o juiz que, ao inves de determinar a intimacao da testemunha ausente, declarar precluso o direito da parte de produzir a prova testemunhal. Essa foi justamente a situacao encontrada pela 4a Turma do TRT mineiro, ao acolher a preliminar de nulidade da sentenca por cerceio de defesa, arguida no recurso de um trabalhador.Na audiencia inaugural, o juiz de primeiro grau determinou que as partes comparecessem na data marcada a audiencia de instrucao para depor, sob pena de confissao, quando tambem deveriam levar suas testemunhas, nos termos do art. 825 da CLT, sob pena de preclusao da prova. Mas, como as testemunhas convidadas pelo trabalhador nao compareceram, ele requereu o adiamento da audiencia para que elas fossem ouvidas depois, o que foi indeferido pelo juiz de primeiro grau. E, mesmo apos a apresentacao dos ARs (avisos de recebimento) comprovando o envio das comunicacoes as testemunhas ausentes, o juiz declarou a preclusao do direito do reclamante de produzir a prova testemunhal.Para a desembargadora Maria Lucia Cardoso de Magalhaes, relatora do recurso do trabalhador, o procedimento do juiz de primeiro grau foi equivocado, ja que violou o direito de defesa do trabalhador.De acordo com a relatora, a melhor interpretacao que se pode dar ao artigo 825 da CLT e no sentido de que, no processo do trabalho, as testemunhas devem comparecer a audiencia juntamente com as partes, independentemente de intimacao, sendo desnecessario o arrolamento previo. Entretanto, se as testemunhas nao comparecem, devem ser intimadas para depor em momento posterior, sob pena de conducao coercitiva.Essa regra celetista, na visao da desembargadora e ao contrario do decidido na sentenca, nao permite que se considere preclusa a producao de prova oral. Isso porque o artigo 412, 1o, do CPC, vigente a epoca e que previa a preclusao, nao se aplica ao processo do trabalho, justamente em razao da existencia de regra propria da CLT sobre a materia.Nesse contexto, a relatora concluiu que o indeferimento do adiamento da audiencia para a regular intimacao das testemunhas, assim como a declaracao de preclusao do direito do reclamante de produzir a prova testemunhal, ofendeu diretamente as garantias do devido processo legal, caracterizando nitido cerceamento de defesa.A conviccao da desembargadora sobre a existencia da nulidade por cerceio de defesa foi ainda mais reforcada diante do evidente prejuizo que a ausencia da prova testemunhal causou ao reclamante. E que todos os pedidos pretendidos pelo trabalhador exigiam prova essencial para a demonstracao dos fatos por ele afirmados e a falta dessa prova acabou levando a improcedencia da acao.Embora a prova seja dirigida ao juiz e somente ele possa analisar a necessidade ou nao de sua realizacao, de sua renovacao ou complementacao (CPC, art. 130 e NCPC, art. 370), a liberdade de conducao da instrucao do processo para excluir ou restringir a producao de provas tem como limite o cerceamento de defesa, que ocorre quando se impede que a parte demonstre, por meio legal, fato controverso. Afinal, ao