RESOLUCAO CONAMA N 275 DE 25 DE ABRIL 2001O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuicoes que lhe conferem a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999, e Considerando que a reciclagem de residuos deve ser incentivada, facilitada e expandida no pais, para reduzir o consumo de materias-primas, recursos naturais nao-renovaveis, energia e agua;Considerando a necessidade de reduzir o crescente impacto ambiental associado a extracao, geracao, beneficiamento, transporte, tratamento e destinacao final de materias-primas, provocando o aumento de lixoes e aterros sanitarios;Considerando que as campanhas de educacao ambiental, providas de um sistema de identificacao de facil visualizacao, de validade nacional e inspirado em formas de codificacao ja adotadas internacionalmente, sejam essenciais para efetivarem a coleta seletiva de residuos, viabilizando a reciclagem de materiais, resolve:Art.1o Estabelecer o codigo de cores para os diferentes tipos de residuos, a ser adotado na identificacao de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.Art. 2o Os programas de coleta seletiva, criados e mantidos no ambito de orgaos da administracao publica federal, estadual e municipal, direta e indireta, e entidades paraestatais, devem seguir o padrao de cores estabelecido em Anexo. 1o Fica recomendada a adocao de referido codigo de cores para programas de coleta seletiva estabelecidos pela iniciativa privada, cooperativas, escolas, igrejas, organizacoes nao-governamentais e demais entidades interessadas. 2o As entidades constantes no caput deste artigo terao o prazo de ate doze meses para se adaptarem aos termos desta Resolucao.Art. 3o As inscricoes com os nomes dos residuos e instrucoes adicionais, quanto a segregacao ou quanto ao tipo de material, nao serao objeto de padronizacao, porem recomenda-se a adocao das cores preta ou branca, de acordo a necessidade de contraste com a cor base.Art. 4o Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.JOSE SARNEY FILHOPresidente do CONAMA em: 01/07/2008 O ministro de Minas e Energia, Edison Lobao, confirmou a realizacao de um leilao de energia especifico para usinas eolicas, como pleiteavam investidores e associacoes do setor eletrico. "Sera um leilao especifico para usinas eolicas, a ser realizado no primeiro semestre de 2009", afirmou Lobao durante evento promovido pelo Grupo de Lideres Empresariais (Lide). A realizacao de um leilao especifico para usinas eolicas faz parte da estrategia do governo federal em incentivar a producao de energias alternativas. Hoje, o Brasil possui apenas 247 megawatts (MW) produzidos de usinas eolicas, apesar de uma potencial identificado de 140 mil MW. Segundo Lobao, a ideia do governo e estimular novos projetos, principalmente no Nordeste e no Rio Grande do Sul, onde estao os melhores ventos para geracao eolica.Enquanto o leilao nao e realizado, o executivo contou que o Ministerio de Minas e Energia (MME) tem recebido empresas interessadas em novos empreendimentos com a fonte. Lobao revelou que uma chamada Asa Branca, companhia nacional associada a recursos estrangeiros, manifestou a intencao de construir um parque eolico de 4 mil MW em alto mar, no Ceara. "O