Efetivacao de Direitos e como Lema: Conquistardireitos, desenvolver o BrasilArt.4o A 1a Conferencia Municipal dePoliticas Publicas de Juventude de Sao Tiago desenvolvera em seus trabalhos osseguintes temas: I Juventude:Democracia, Participacao e Desenvolvimento Nacional; II Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015;III Articulacao e integracao daspoliticas publicas de juventude.Paragrafo Unico -Para fins de melhor apropriacao e abordagem dos temas, estes serao divididos em10 (dez) subtemas, a saber:a) Mercadode trabalho;b) Educacao;c) Vidasaudavel e politica sobre drogas;d) Culturae conexao;e) Seguranca;f) Sexualidade;g) Direitoa habitacao;h) Respeitoas diferencas;i) Direitode se associar;j) Dialogocom o Governo.Art.5o O lema geral e os temasdeverao ser desenvolvidos de modo a articularem e integrarem as diferentespoliticas de juventude, de maneira transversal. 1o - Os debates serao subsidiados a partir do texto base nacional quefoi elaborado a partir das formulacoes contidas nos documentos Politica Nacional da Juventude 2003-2005do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve); nas diretrizes da SecretariaNacional de Juventude, na Carta deDireitos da Juventude da Organizacao Ibero Americana de Juventude sendo suadiscussao orientada por meio de emendasaditivas, supressivas ou substitutivas. 2o -Os debates deverao primar pela qualidade, pela garantia do processodemocratico, pelo respeito a autonomia federativa, pela pluralidade e pelarepresentatividade dos segmentos sociais, dentro de uma visao ampla e sistemicadas questoes relacionadas a juventude.CAPITULO IIIDA REALIZACAOArt.6o A 1a Conferencia Municipal de Politicas Publicas de Juventude temabrangencia no que se refere ao municipio de Sao Tiago, assim como a escolha dedelegados para as etapas estadual e nacional e as diretrizes, relatorios,documentos e mocoes aprovadas.Art.7o A 1a ConferenciaMunicipal de Politicas Publicas de Juventude sera realizada em Sao Tiago - MG,no dia 17 de setembro de 2011, sob coordenacao da Comissao Organizadora Municipal.ParagrafoUnico - A secretariaexecutiva da 1a Conferencia Municipal de Politicas Publicas de Juventudefuncionara na Secretaria Municipal de Educacao, situada a Praca MinistroGabriel Passos, no 681, Centro, Sao Tiago, Cep: 36350-000 telefone (32)3376-1180. CAPITULO IVDA ORGANIZACAOArt.8o A 1a Conferencia Municipal de Politicas Publicas de Juventudesera presidida pelo representante do orgao do governo local do municipio de SaoTiago e, em sua ausencia, pelo Presidente da Comissao Organizadora.1o - A 1a Conferencia Municipal de Politicas Publicas de Juventudesera realizada pela Administracao Municipal e pela Comissao Organizadora, emparceria com:Secretaria Municipal de Educacao;Secretaria Municipal de Saude;Secretaria Municipal de Assistencia Social;Escola Estadual Afonso Pena Junior;Camara Municipal de Sao Tiago;Sociedade Civil Organizada;Conselho Tutelar;Policia Militar.SECAO IDA COMISSAO ORGANIZADORAMUNICIPALArt.9o A Comissao Organizadora Municipal sera a instancia dedeliberacao, organizacao, implementacao e desenvolvimento das atividades da 1aConferencia Municipal de Politicas Publicas de Juventude e tera as seguintescompetencias:I - Planejar, coordenar, supervisionar e promover a realizacao da 1aConferencia Municipal de Politicas Publicas de Juventude;II - Acompanhar a viabilizacao da infra-estrutura necessariaa realizacao da 1a Conferencia Municipal de Politicas Publicas de Juventude;III - Aprovar aprogramacao da 1a Conferencia Municipal de Politicas Publicas de Juventude;IV - Dispor sobre a eleicao dos delegados da 1a Conferencia Municipalde Politicas Publicas de Juventude;V - Mobilizar a sociedade civil e o Poder Publico, no ambito de suaatuacao no municipio de Sao Tiago, para organizarem e participarem daConferencia;VI - Produzir a avaliacao da 1a Conferencia Municipal de PoliticasPublicas de Juventude;VII - Produzir relatorio da 1a Conferencia Municipal de PoliticasPublicas de Juventude, providenciar sua publicacao e envia-lo