O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado pela 6a Vara Civel do Forum de Madureira, do TJ-RJ (Tribunal de Justica do Rio de Janeiro) a indenizar em R$ 150 mil, por danos morais, o FDDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos), criado pelo Ministerio da Justica, por causa de declaracoes contra homossexuais. Cabe recurso da sentenca. O parlamentar afirmou, na noite desta segunda-feira (13), que ira recorrer da decisao.De acordo com o TJ-RJ, a acao, ajuizada pelos grupos Diversidade Niteroi, Cabo Free de Conscientizacao Homossexual e Combate a Homofobia e Arco-Iris de Conscientizacao, se baseou, entre outras questoes, as declaracoes do parlamentar ao programa "CQC", da "TV Bandeirantes", no dia 28 de marco de 2011, quando ele fez criticas a comunidade LGBT. A emissora nao foi implicada na acao.O FDDD tem como objetivo a reparacao dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artistico, estetico, historico, turistico, paisagistico, por infracao a ordem economica e a outros interesses difusos e coletivos.Na sentenca, a juiza Luciana Santos Teixeira afirmou que a liberdade de expressao deve ser exercida em observacao a protecao e dignidade do cidadao."Nao se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os principios da igualdade e isonomia, com base na invocacao a liberdade de expressao. Nosso Codigo Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilicito civil (art. 187 do Codigo Civil), sendo esta claramente a hipotese dos autos. O reu praticou ilicito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressao", escreveu a magistrada."A decisao e dela e eu tenho que respeitar, mas cabe recurso. Vai caber ate o Supremo, com certeza", declarou Bolsonaro. Na defesa, o deputado argumentou que detem imunidade parlamentar, mas a juiza decidiu que a prerrogativa "nao se aplica ao caso"."Em que pese o reu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declaracoes foram a respeito de seus sentimentos como cidadao, tiveram cunho pessoal e nao institucional", relatou a Luciana Santos Teixeira."Eu acho que a juiza lamentavelmente se equivocou. E a primeira vez que eu perco um processo em primeira instancia", afirmou o deputado, nesta segunda."Tudo o que eu falei la, eu vou continuar falando. Se voce comecar a castrar o direito de expressao de um parlamentar, eu nao sei o que eu estou fazendo em Brasilia. Ela deveria pedir minha cassacao. Tem que se respeitar o direito ao contraditorio. Eu, respeitosamente, tenho muito orgulho de ser heterossexual", disse. Sem entrar em acordo por mais de uma decada, moradores de uma residencia na cidade de Nanning, em Guangxi Zhuang, na China, viram uma avenida ser construida ao redor da casa. No pais, a lei impede a demolicao de uma propriedade sem acordo entre as duas partes. Por isso, as obras prosseguiram apesar da recusa dos moradores. De acordo com a midia local, a 'construcao que resistiu' fazia parte de uma aldeia, transferida no final de 1990. Segundo um porta-voz do departamento de desenvolvimento urbano de Nanning, os proprietarios nao exigem mais dinheiro do que foi oferecido pela area e a demolicao ainda esta em negociacao.Por