A Reforma PoliticaHa anos em tramitacao nas casas legislativas, nenhuma transformacao e tao importante e pode garantir o acesso da populacao de modo direto a seus direitos como a reforma politica. Do que se trata, quais as razoes que a impedem de ser?Hoje, 11/12/2012, o sitio da Camara Federal da noticia que pode comecar a votacao em plenario da reforma politica. A proposta e debatida ha quase dois anos no Congresso Federal, e segundo declaracoes do Deputado Joao Paulo Lima (PT-PE) ao Portal do PT, um dos pontos centrais que travam a votacao e o financiamento publico de campanha:"Como esta muito dificil estamos lutando para que, no minimo, duas questoes sejam aprovadas no Congresso Nacional. Primeiro o financiamento publico de campanha, que e fundamental para evitar a corrupcao, desvios de recursos e para que setores significativos da sociedade, principalmente das representacoes populares de trabalhadores possam disputar as eleicoes. Segundo e a participacao da mulher".Para o Jurista Catedratico Paulo Lopo Saraiva, assessor parlamentar na Assembleia Constituinte de 1988 e autor da emenda 420 para o art. 14 da CF 88, que trata dos institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular, "naquele momento foi inserido na CF a possibilidade do povo participar da politica de modo direto e real. Infelizmente esta pratica nao e utilizada no Brasil, uma pratica republicana e que pode ajudar inclusive ao Governo Federal e no combate a Corrupcao." O jurista lamenta a nao inclusao na CF-88 do instituto do veto Popular. Ainda segundo do Douto Professor "Falta consciencia educacao politica e mobilizacao para que o povo efetive os seus direitos, assim como o povo do Egito faz no momento."De outro portico, o Presidente da Comissao de Estudos Constitucionais da OAB-RN, Evandro de Oliveira Borges arremata: "A reforma politica e maior que uma reforma eleitoral, e os seus eixos precisam encontrar consenso no Congresso Nacional. Sem o consenso a reforma nao avancara. A reforma que se precisa, deve atingir as coligacoes, tratar da fidelidade partidaria, do financiamento de campanha, mas precisa de consenso. Por exemplo, o voto distrital, o voto proporcional, ainda nao chegaram a ser debatidos na sociedade. Os partidos politicos pequenos nao concordam. A sociedade ja avancou em diversos pontos, como a ficha limpa, que atinge a estrutura do poder. A reforma eleitoral eleitoral nao e uma panaceia para os problemas do Brasil, e uma questao menor que a reforma politica"A seguir ha a opiniao pessoal deste escriba:a) A fidelidade partidaria e essencial para o fortalecimento da democracia, ponto central da construcao de partidos mais representativos, do fortalecimento de programas de Estado e de Governo e um ataque ao personalismo. Com a consagracao da fidelidade partidaria o politico que desejar trocar de partido deve entregar o mandato e pode se candidatar de novo, na eleicao seguinte, pelo seu novo partido. Em mesmo sentido do fortalecimento do plano ideologico dos partidos, a instituicao de candidaturas avulsas seria um desservico a sociedade.b) O voto facultativo e um ponto com grande apoio no eleitorado. Destarte, as sancoes a quem nao cumpre o direito-dever do voto nao possuem qualquer contundencia e, possivelmente