Fazenda. Isso pode ser feito porque as aliquotas dos impostos que compoem o Fundeb sao definidas em lei.- Os estados tem que se explicar - disse ao GLOBO o presidente do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Cesar Callegari.Falta de recursos afeta professoresCauteloso, Callegari ressalva que e preciso diferenciar o que e sonegacao do que e erro contabil. Para ele, no entanto, as duas situacoes prejudicam o funcionamento do Fundeb. No caso da sonegacao, o motivo e evidente: menos recursos no Fundeb significam salarios mais baixos para os professores e piores condicoes de ensino. Erros de informacao, por sua vez, afetam outra virtude do Fundeb: a transparencia no uso dos recursos.Em 2009, a complementacao federal ao Fundeb foi de R$ 5 bilhoes, num total de R$ 72 bilhoes gastos pelo fundo. Apenas nove estados das regioes Norte e Nordeste recebem ajuda da Uniao.Callegari, que tambem e presidente da Camara de Educacao Basica do Conselho Nacional de Educacao, chama a atencao para outro problema. A partir de 2010, a complementacao federal equivale a 10% do aporte dos estados e municipios. Assim, uma eventual sonegacao de R$ 1 bilhao, por exemplo, representaria um corte de R$ 100 milhoes na ajuda federal.A fiscalizacao do Fundeb e uma tarefa que recai principalmente sobre os tribunais de contas dos estados. Na avaliacao de tecnicos do MEC, os tribunais acabam chancelando praticas consideradas ilegais pelo ministerio.O caso do Espirito Santo e emblematico. Callegari explica que o governo capixaba utiliza uma formula heterodoxa ao calcular os repasses do ICMS para o Fundeb. Como parte da arrecadacao se destina primeiramente ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuarias (Fundap), a aliquota do Fundeb acaba sendo aplicada sobre uma base reduzida - o que resulta em transferencias igualmente menores.- Quem esta financiando o desenvolvimento portuario do Espirito Santo e a educacao publica - afirma Callegari.O coordenador-geral do Fundeb no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), Vander Oliveira Borges, concorda:- Para nos, e ilegal.A Secretaria de Educacao do Espirito Santo foi contatada no inicio da tarde de sexta-feira e prometeu dar resposta ate o fim da tarde. Ate ontem, porem, ninguem da secretaria havia procurado O GLOBO.O governo de Sao Paulo negou qualquer irregularidade em relacao ao Fundeb. Em nota, a Secretaria da Fazenda acusa o MEC de erro na contabilizacao dos repasses de Sao Paulo e outros estados. Segundo a secretaria, as transferencias para o fundo sao feitas sempre as segundas-feiras da semana seguinte, o que exigiria ajustes de calculo, por parte do ministerio, nos valores referentes a primeira e a ultima semana do ano. "O Estado de Sao Paulo cumpre rigorosamente a vinculacao constitucional do ensino, tendo aplicado em 2009 o percentual de 30,14%, envolvendo recursos expressivos da ordem de R$ 20,4 bilhoes", diz o texto.A assessoria de Imprensa do governo do DF informou que, ate outubro de 2009, os recursos do Fundeb eram depositados numa conta do Banco Regional de Brasilia e nao na conta especifica do Banco do Brasil. Segundo a assessoria, isso mudou em novembro, por determinacao do Tribunal de Contas do Distrito Federal.A