TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DESAO PAULOCOMARCA DE SAO PAULOFORO CENTRAL CIVELSENTENCAProcesso no: Classe - Assunto Procedimento Ordinario -Indenizacao por Dano MaterialRequerente: Requerido: Vistos.Pessoa JuridicaDeterminada ajuizou acao de indenizacao por danos materiais e morais em face deR Cartoes S/A e Instituicao Financeira. Alegou que e correntista da agencia0466 da re Instituicao Financeira, localizada no Bairro B, sendo que estaofereceu, por contato telefonico, o servico de aluguel de maquinas parapagamento de produtos atraves de cartao de credito e debito, da empresa deCartoes. Adquiriu oservico, sendo as maquinas instaladas no seu estabelecimento. Ocorre que, nodia 11 de fevereiro de 2014, efetuou uma venda no montante de R$ 8.234,00, coma emissao de nota fiscal no 000.000.095-001 em nome de L. O. S., pelo cartao decredito V no.Um sociocontatou a central de atendimentos da re, tendo autorizacao para a realizacaode venda digitada, uma vez que se tratava de compra com cartao de credito. Foiconfirmada a aprovacao do credito em consulta efetuada com a re, em 13 defevereiro de 2014, sendo, assim, autorizada a entrega do produto adquirido porL.. Apos a entrega da mercadoria, o socio continuou consultando o andamento donegocio, onde constatou a existencia de uma contestacao/cancelamento em relacaoao negocio firmado. Entrou em contato com a re, sendo informado que o cartao decredito havia sido impugnado a venda, sem apresentar maiores esclarecimentos.Dirigiu-se a uma delegacia de policia, lavrando um boletim de ocorrencia.Solicitou as res o reconhecimento do instrumento que lhe fora disponibilizado, ondeestas afirmaram que nada poderiam fazer para resolver o problema. Sem obter resolucoes,enviou uma reclamacao ao Banco Central do Brasil, sobrevindo um comunicado dare cancelando o produto, alegando que praticava transacoes irregulares comcartoes de credito. Pugnou pela condenacao das res ao ressarcimento por danos materiaisno montante de R$ 8.234,00, bem como condenacao para indenizacao por danos morais.A peticaoinicial veio acompanhada de documentos as fls. 17/62.Citada, a re InstituicaoFinanceira apresentou contestacao. Alegou, preliminarmente: ilegitimidadepassiva. No merito pugnou pela improcedencia do pedido, aduzindo: legalidadedos atos praticados pela administradora do cartao; inexistencia de danomaterial e ausencia de dano moral (fls. 80/102).Regularmentecitada, a re Cartoes de Credito apresentou contestacao. Alegou,preliminarmente: inepcia da inicial, devido a ausencia de documento essencial.No merito pugnou pela improcedencia do pedido, aduzindo: que seu sistema permitea transmissao de dados de cartao e bandeira, sendo a Instituicao que emitiu o cartaoa responsavel pelo financiamento do portador deste; fraude perpetrada pelo estabelecimentoda autora, tendo em vista que a transacao fora solicitada por pessoa diversa datitular do cartao utilizado; inobservancia de clausulas contratuais;descabimento do dever de indenizar, pela nao comprovacao do dano material, bemcomo injustificado pedido de dano moral (fls. 103/155).Houve replica(fls. 160/171).Proferidodespacho (fls.172), sobrevindo manifestacao favoravel a realizacao deconciliacao (fls. 174 e 175).E o relatorio.Fundamento e decido.O julgamentoantecipado da lide e de rigor, nos termos do art. 330, I, do Codigo de ProcessoCivil, tendo em vista a desnecessidade de dilacao probatoria em demanda em quese discutem materias de direito, assentando-se, no mais, em prova documental.As demandadaspertencem ao mesmo grupo economico da administradora de cartao de credito queteria se recusado a repassar o valor de venda efetuada pela autora. Ambas asres sao, pois, titulares da relacao de