extensao, inserido no rol de 64 obras previstas para o periodo de 2011 a 2014."Contorno" e tipo de solucao para a otimizacao do modal ferroviario em interseccao com areas urbanas, elencada no ambito do Prosefer, em que e construida uma nova linha ferroviaria dentro do mesmo municipio.O trecho foi selecionado devido a sua importancia para a regularizacao dos conflitos no trafego de veiculos, trens e pedestres nos municipios de Sao Felix e Cachoeira/BA, bem como em razao do historico de ocorrencias verificadas em trabalhos desta Corte que tiveram como objeto o contorno ferroviario em tela, consubstanciados em varios processos autuados desde o exercicio de 2006.Ja foram identificadas as seguintes ocorrencias: projeto basico/executivo deficiente, ensejando recontratacao (revisao/readequacao); existencia de licitacoes/contratos de construcao, supervisao e gestao ambiental irregulares, inconclusos e/ou rescindidos; a expedicao de medida cautelar pelo TCU, posteriormente revogada; o consideravel volume de recursos envolvidos nas obras de engenharia necessarias para a finalizacao do contorno; pendencias levantadas inicialmente por orgaos ambientais e de patrimonio historico e cultural.O trecho ferroviario esta situado sobre topografia bastante ondulada, impondo a utilizacao de tracado sinuoso, com aproveitamento de encostas. Os trens enfrentam consideraveis dificuldades operacionais para superar raios reduzidos (alguns com apenas 60m) e rampas acentuadas (de ate 3,6%), fora dos padroes recomendados para o modal.Tal situacao, associada a concorrida transposicao das margens do Rio Paraguacu, em travessia urbana, acarreta transtorno as populacoes locais, devido as baixas velocidades dos comboios, e por interditar a livre circulacao de pedestres e de veiculos rodoviarios durante a operacao.A construcao do contorno ferroviario de Sao Felix/BA, prevista no Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) do governo federal, visa a solucionar problemas existentes ha varias decadas no referido municipio, e na vizinha Cachoeira, por meio da mudanca do tracado atualmente existente da ferrovia Iacu/BA - Mapele/BA, EF 025 (PNV), linha sul, mais precisamente o segmento denominado de "Gargalo do Paraguacu", onde se encontra a centenaria Ponte Dom Pedro II.O projeto inicial do aludido contorno ferroviario foi objeto do Convenio DNIT/TT 012/2002, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sao Felix-BA e a Fundacao para o Desenvolvimento Sustentavel (Fundese), em 5/7/2002; tendo a prefeitura pago a Fundese o valor de R$ 921.500,00 pelos servicos prestados.O projeto foi aprovado pelo DNIT, por meio da Portaria n. 490, de 12/5/2005.Mediante a Concorrencia Publica 21/2006, foi contratada a construtora Queiroz Galvao S/A para a execucao das obras e assinado o Contrato 175/2006, em 12/7/2006, ao montante de mais de 115 milhoes de reais (base Nov/2005). O instrumento em questao nao incluia o fornecimento de trilhos e acessorios de fixacao, os quais foram adquiridos separadamente pelo DNIT, por meio do Pregao Eletronico 439/2005-00 e Contrato 318/2006, firmado com a Comexport Companhia de Comercio Exterior.A primeira supervisao das obras do contorno restou a cargo do consorcio Geohidro/AP/Magna (Contrato 109/2007), cuja contratacao foi decorrente da Concorrencia Publica 350/2006.As diversas nao-conformidades do projeto elaborado pela Fundese, levantadas pela empresa supervisora da obra, e as exigencias emanadas de orgaos e entidades ambientais e de patrimonio historico e cultural levaram, ainda na fase inicial das obras, a paralisacao do empreendimento.Quando a obra ainda