Codigo Civil, arts. 1.596, e seguintes.Os filhos, havidos ou nao da relacao de casamento, ou por adocao, terao os mesmos direitos e qualificacoes, proibidas quaisquer designacoes discriminatorias relativas a filiacao.Presumem-se concebidos na constancia do casamento os filhos: nascidos 180 (cento e oitenta) dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivencia conjugal.nascidos nos 300 (trezentos) dias subsequentes a dissolucao da sociedade conjugal, por morte, separacao judicial, nulidade ou anulacao do casamento.havidos por fecundacao artificial homologa, mesmo que falecido o marido.havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embrioes excedentarios, decorrentes de concepcao artificial homologa.havidos por inseminacao artificial heterologa, desde que tenha previa autorizacao do marido.Salvo prova em contrario, se, antes de decorrido o prazo previsto no inciso II do art. 1.523, a mulher contrair novas nupcias e lhe nascer algum filho, este se presume do primeiro marido, se nascido dentro dos 300 (trezentos) dias a contar da data do falecimento deste e, do segundo, se o nascimento ocorrer apos esse periodo e ja decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, depois de estabelecida a convivencia conjugal.A prova da importancia do conjuge para gerar, a epoca da concepcao, ilide a presuncao da paternidade.Nao basta o adulterio da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presuncao legal da paternidade.Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal acao imprescritivel.Contestada a filiacao, os herdeiros do impugnante tem direito de prosseguir na acao.Nao basta a confissao materna para excluir a paternidade.A filiacao prova-se pela certidao do tempo de nascimento registrada no Registro Civil.Ninguem pode vindicar estado contrario ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade de registro.Na falta, dou defeito, do termo de nascimento, podera provar-se a filiacao por qualquer modo admissivel em direito:quando houver comeco de prova por escrito proveniente dos pais, conjunta ou separadamente;quando existirem veementes presuncoes resultantes de fatos ja certos.A acao de prova de filiacao compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz. Se iniciada a acao pelo filho, os herdeiros podera continua-la, salvo se julgado extinto o processo. Introducao Filiacao e a relacao de parentesco consanguineo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa aquelas que a geraram, ou a receberam como se a tivessem gerado. Todas as regras sobre parentesco consanguineo estruturam-se a partir da nocao de filiacao, pois a mais proxima, a mais importante, a principal relacao de parentesco e a que se estabelece ente pais e filhos Em sentido estrito, filiacao e a relacao juridica que liga o filho a seus pais. E considerada filiacao propriamente dita quando visualizada pelo lado do filho. Encarada em sentido inverso, ou seja, pelo lado dos genitores em relacao ao filho, o vinculo se denomina paternidade ou maternidade. Em linguagem juridica, todavia, as vezes se designa por paternidade, num sentido amplo, tanto a paternidade propriamente dita como a maternidade. E assim, por exemplo, que se deve ser entendida a expressao paternidade responsavel consagrada na Constituicao Federal de 1988, art. 226, 2o. A Constituicao de 1988 (art. 227, 6o) estabeleceu absoluta