PORTARIA N.o 1.748, DE 30 DE AGOSTO DE 2011O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuicoes que lhe confere o art. 87, paragrafo unico, inciso II, da Constituicao Federal, e os arts. 155, I e 200 da Consolidacao das leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 5.452, de 1o de maio de 1943, resolve: Art. 1o O subitem 32.2.4.16 da Norma Regulamentadora n.o 32 passa a vigorar com aseguinte redacao: 32.2.4.16 O empregador deve elaborar e implementar Plano de Prevencao de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo III desta Norma Regulamentadora.32.2.4.16.1 As empresas que produzem ou comercializam materiais perfurocortantes devemdisponibilizar, para os trabalhadores dos servicos de saude, capacitacao sobre a correta utilizacao do dispositivo de seguranca.32.2.4.16.2 O empregador deve assegurar, aos trabalhadores dos servicos de saude, a capacitacao prevista no subitem 32.2.4.16.1. Art. 2o Aprovar o Anexo III da Norma Regulamentadora 32 Plano de Prevencao deRiscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, com redacao dada pelo Anexo desta Portaria. Art. 3o O empregador deve elaborar e implantar o Plano de Prevencao de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes no prazo de cento e vinte dias, a partir da data de publicacao desta Portaria. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Art. 5o Revoga-se a Portaria MTE n.o 939, de 18 de novembro de 2008. CARLOS ROBERTO LUPI ANEXO (Anexo III da Norma Regulamentadora n.o 32) ANEXO IIIPLANO DE PREVENCAO DE RISCOS DE ACIDENTES COM MATERIAIS PERFUROCORTANTES 1.Objetivo e Campo de Aplicacao:1.1 Estabelecer diretrizes para a elaboracao e implementacao de um plano de prevencao de riscos de acidentes com materiais perfurocortantes com probabilidade de exposicao a agentes biologicos, visando a protecao, seguranca e saude dos trabalhadores dos servicos de saude, bem como daqueles que exercem atividades de promocao e assistencia a saude em geral.1.2 Entende-se por servico de saude qualquer edificacao destinada a prestacao de assistencia a saude dapopulacao, e todas as acoes de promocao, recuperacao, assistencia, pesquisa e ensino em saude em qualquer nivel de complexidade.1.3 Materiais perfurocortantes sao aqueles utilizados na assistencia a saude que tem ponta ou gume, ou que possam perfurar ou cortar.1.4 O dispositivo de seguranca e um item integrado a um conjunto do qual faca parte o elemento perfurocortante ou uma tecnologia capaz de reduzir o risco de acidente, seja qual for o mecanismo de ativacao do mesmo. 2.Comissao gestora multidisciplinar:2.1 O empregador deve constituir uma comissao gestora multidisciplinar, que tem como objetivo reduzir os riscos de acidentes com materiais perfurocortantes, com probabilidade de exposicao a agentes biologicos, por meio da elaboracao, implementacao e atualizacao de plano de prevencao de riscos de acidentes com materiais perfurocortantes.2.2 A comissao deve ser constituida, sempre que aplicavel, pelos seguintes membros:a) o empregador, seu representante legal ou representante da direcao do servico de saude;b) representante do Servico Especializado em Engenharia de Seguranca e em Medicina do Trabalho SESMT, conforme a Norma Regulamentadora n.o 4;c) vice-presidente da Comissao Interna de Prevencao de Acidentes CIPA ou o designado responsavel pelo cumprimento dos objetivos da Norma Regulamentadora n.o 5,