por fianca bancaria. A Petrobras recorreu ao TJRJ, que anulou a substituicao por ausencia de prova do comprometimento da solvabilidade da Comgas ou do risco a continuidade da atividade empresarial.A Comgas recorreu ao STJ, alegando que a decisao do TJRJ violou varios artigos do CPC, pois ignorou a sistematica processual que admite a substituicao da garantia em dinheiro por fianca bancaria, desde que acrescida em 30% do valor do credito, e desconsiderou a jurisprudencia dominante que admite a utilizacao de fianca bancaria em lugar de garantias em dinheiro ate mesmo em processo de execucao.XX Segundo a companhia, os prejuizos decorrentes da realizacao de sucessivos depositos em dinheiro sao prejudiciais a livre concorrencia, ja que ao depositar mensalmente a quantia media de R$ 31 milhoes, a empresa deixa de ganhar uma receita financeira de cerca de R$ 2,1 milhoes por mes, valor que tende a aumentar em virtude dos novos depositos.JurisprudenciaPara o relator, os argumentos da Comgas sao plausiveis, pois em circunstancias analogas a jurisprudencia da Corte confere a fianca bancaria o status de garantia equivalente ao dinheiro para fins de caucao. Citando precedente da Terceira Turma do STJ, Benedito Goncalves reiterou que a paralisacao de recursos em conta corrente superiores a R$ 1 milhao gera severos prejuizos a qualquer empresa que atue em ambiente competitivo.Ele enfatizou que, no caso em questao, a quantia depositada judicialmente ja supera o valor de R$ 250 milhoes, alem dos futuros desembolsos mensais serem superiores a R$ 30 milhoes cada, inviabilizando o respectivo repasse ao consumidor, mediante reducao das tarifas, conforme razoes exaustivamente expostas pela requerente.De acordo com o relator, a cumulacao de quantias expressivas em depositos judiciais, alem de obstar o fim isonomico pleiteado na medida cautelar originaria e respectiva acao ordinaria, priva os consumidores do prometido repasse dos descontos almejados, contrariando o interesse publico e favorecendo a propria empresa, que ao final, se procedente a acao, podera levantar vultosa quantia sem nenhum proveito para os consumidores.Entretanto, em razao de ordem economica e do interesse publico, o ministro Benedito Goncalves entendeu que a substituicao dos depositos em dinheiro por fianca bancaria, acrescido de 30% do valor do credito, so vale para os depositos futuros, sob pena de conferir carater satisfativo e irreversivel a presente cautela, tornando inocuo eventual desprovimento do recurso especial.Assim, por unanimidade, a Primeira Turma deferiu a liminar na medida cautelar para atribuir efeito suspensivo ativo ao recurso especial interposto pela Comgas e autorizar que a caucao sobre os valores futuros seja substituida por fianca bancaria ate que o recurso seja apreciado.Fonte: Superior Tribunal de Justica.Processo de referencia MC 23481.Topico elaborado por Marcelo Gil.****************************************************************************************NO GOOGLE PROCURE POR M.GIL REPRESENTACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS.CONHECA TODOS OS TOPICOS PUBLICADOS. CLIQUE EM POSTAGENS MAIS ANTIGAS.****************************************************************************************Link desta postagem ;http://mgilrepresent.blogspot.com.br/2014/12/stj-autoriza-comgas-trocar-depositos-de_2.html****************************************************************************************