pela manifestacao da Casa representativa do povo - Camara dos Deputados - e da Casa representativa dos Estados e do Distrito Federal - Senado.Nao ha lei inovadora da ordem juridica infraconstitucional que nao participe o Senado Federal. Nosso sistema de bicameralismo e do tipo federal, ou seja, ambas as casas participam do processo de elaboracao da lei.C) Possibilidade de autoconstituicao: Os estados brasileiros tem a possibilidade de auto-composicao, conforme o artigo 25 da Constituicao, ao se constituirem obedecerao aos principios estabelecidos na Constituicao Nacional, o constituinte deve obedecer aquela principiologia. , nao se trata de copia dos dispositivos constitucionais.ELEMENTOS MANTENEDORES DA FEDERACAO:A) Rigidez Constitucional:E notada, na forma indicada pela Constituicao para altera-la, ou seja atraves da Emenda Constitucional, notadamente esta tem uma maior dificuldade no seu processo de formacao, diferentemente o que ocorre com a lei ordinaria.B) A existencia de um orgao constitucional incumbido do controle da constitucionalidade da lei:A rigidez impoe um controle da constitucionalidade. Verifica--se, na Constituicao, que o Supremo Tribunal Federal, opera como guardiao da Carta Magna. Nao ha questao constitucional que a ele nao possa ser levada, conhecida e decidida. Trata-se entao, do orgao incumbido do controle da constitucionalidade.Origem da federacaoTeve seu nascimento no Estados Unidos, as treze colonias inglesas , ao se liberarem da dominacao inglesa , constituiram-se em Estados soberanos firmando um tratado criando a Confederacao.Politicos e juristas norte-americanos Jonh Jay, Alexander Hamilton e James Madison, pregam a necessidade de um outro tipo de pacto entre os Estados Contratantes, de modo a que a uniao entre eles fossem duradoura, convocou-se a reuniao da Filadelfia. Vencida a resistencia de alguns Estados que nao pretendiam abdicar da sua soberania, foi editada a Constituicao, a qual previu que os poderes legislativos pela presente Constituicao serao atribuidos ao Congresso dos EUA, composto do Senado e da Camara de Representantes.Passou-se a entender como federal, o Estado em que a Constituicao repartia as competencias entre pessoas distintas ( Uniao e Estados ou Provincias), mantendo, estas, representantes no orgao legislativo nacional (Senado).Federacao: evolucao constitucional no BrasilRegionais no Brasil constituem-se em fato historico. Esses regionalismos foram circunstancias exigentes da Federacao, como forma de Estado. A federacao e a forma habil de manter unidas as autonomias regionais.Descentralizado o exercicio espacial do poder, os regionalismos se pacificam, pois suas peculiaridades locais sao preservados pela reparticao constitucional de competencias.A federacao surge provisoriamente no Brasil, por meio do decreto que instituiu a Republica, em 1889; consolidando-se na Constituicao de 1891.A Constituicao de 1934, manteve a forma federal de Estado.FEDERACAOCONFEDERACAOForma de Estado cujo objetivo e reunir, as autonomias regionais - Assenta-se numa ConstituicaoUniao de Estados, suportada por tratado Internacional.A constituicao - retratadora da Federacao - e soberana; os Estados federados sao autonomos, nunca soberanos;Cada Estado aliado e soberanoO pacto e indissoluvel.O pacto pode ser dissolvido.