fato de ser portador do virus HIV. Por acreditar-se diferente, entende o autor que a re deveria imbuir-se de alto espirito social e humanitario para receber seus atestados fora do prazo ou mesmo abonar-lhe algumas faltas sem qualquer consequencia, ponderou.Conforme enfatizado na sentenca, o fato de a empresa negar a concessao de ferias por motivo de ausencias injustificadas ao trabalho nao pode ser interpretado como comportamento discriminatorio ou ofensivo, mesmo porque o prazo para a apresentacao de atestados se aplica a todos os empregados da re, independentemente de suas condicoes pessoais. Ao examinar os depoimentos das testemunhas, o magistrado observou que a testemunha indicada pelo reclamante reconheceu a existencia de um prazo para entrega de atestado medico. Assim, embora o trabalhador estivesse com a saude debilitada no periodo de afastamento, nada impedia a apresentacao de atestado por intermedio de terceiros ou mesmo a previa comunicacao a empresa, por qualquer meio, sem desaparecer do trabalho e retornar dias depois com atestado para abonar faltas.O juiz fez questao de frisar que nao ignora o delicado estado de saude em que se encontra o reclamante por ser portador de HIV. Essa condicao, no entanto, embora grave, nao lhe da salvo-conduto para desrespeitar as normas que regem sua relacao empregaticia. Nessa ordem de ideias, ele salientou que, se cabe ao empregador ser transparente e profissional no trato com seus empregados, igual obrigacao cabe ao trabalhador, que deve respeitar estritamente as normas que regem sua relacao contratual antes de buscar a satisfacao do que entende ser seu direito.Assim, estando o autor cioso de suas obrigacoes, devidamente e previamente delineadas pelo empregador, conforme indicado pela testemunha ouvida, e, ainda, nao tomando forma qualquer ambiente discriminatorio, nos termos reconhecidos pelo proprio autor em seu depoimento, nao se ha de cogitar em rescisao indireta do contrato ou mesmo em reparacao civil de qualquer natureza, pontuou o juiz, concluindo que nao houve comportamento abusivo ou discriminatorio por parte da empregadora, que apenas exerceu regularmente a prerrogativa de aplicar medidas disciplinares ao empregado faltoso.Ao finalizar, o magistrado observou que, no curso do processo, o reclamante foi dispensado por justa causa, tendo a re alegado abandono do emprego, mesmo tendo plena ciencia da acao trabalhista em andamento, que discute exatamente a pretensao de rescisao indireta. Conforme registrado na sentenca, apenas quando alegadas as alineas d e g do artigo 483 da CLT, podera o reclamante optar por permanecer ou nao no trabalho. Essas alineas tratam dos casos de descumprimento das obrigacoes contratuais por parte do empregador e da reducao do trabalho de forma a afetar sensivelmente os salarios. Nos demais casos, como esclareceu o juiz, o trabalhador deve necessariamente se afastar de suas funcoes, ate por coerencia para com o referido artigo, nao havendo de se cogitar em abandono de emprego.Por esses fundamentos, o julgador afastou a dispensa por justa causa aplicada pela empregadora e reconheceu o pedido de demissao do reclamante a partir do ajuizamento da acao, ressaltando que esse fato nao afasta a obrigacao patronal de pagamento das parcelas rescisorias aplicaveis. O reclamante recorreu, mas o TRT mineiro confirmou a sentenca