orientacao, supervisao, inspecao, planejamento ou administracao, com vistas a acompanhar e, quando necessario, propor metodos e tecnicas educacionais;XI Habilitacao - e a qualificacao necessaria as atividades de Suporte Pedagogico e de docencia, em turmas, disciplinas ou areas de trabalho especificas;XII- Referencia - representada por letras, e o indicativo da posicao do Cargo do Magisterio quanto ao valor do subsidio, atendido os criterios de avaliacao de desempenho;XIII- Nivel - representado por algarismos romanos, e o indicativo da posicao do Cargo do Magisterio quanto ao valor do subsidio, atendido os criterios de titulacao e avaliacao de desempenho;XIV- Progressao Horizontal - e a passagem do Profissional do Magisterio para a referencia seguinte, mediante aprovacao em avaliacao de desempenho, garantindo-se a manutencao do nivel;XV- Progressao Vertical - e a passagem do Profissional do Magisterio para um dos niveis subsequentes, mediante adequada titulacao;XVI- Educacao Basica - e o campo de atuacao do Profissional do Magisterio, compreendendo a Educacao Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Medio, e respectivas modalidades, e a educacao profissional;XVII- Hora-atividade -e o tempo atribuido ao Docente para a preparacao e avaliacao do trabalho didatico, a colaboracao com a Administracao da unidade escolar, as reunioes pedagogicas, o estudo, a articulacao com a comunidade e o planejamento da Educacao;XVIII- Hora-aula - e a atividade programada incluida no Projeto Politico- Pedagogico da unidade escolar, com frequencia do aluno e orientacao docente-presencial, realizada em sala de aula ou em outro local adequado ao processo de ensino-aprendizagem.CAPITULO IIDO QUADRO DO MAGISTERIOArt. 4o O Quadro do Magisterio e integrado por:I - quatro categorias, individualmente consideradas constituidas dos seguintes cargos:a) Assistente de Professor - atuacao no auxilio a docencia na Educacao Infantil;b) Professor da Educacao Basica - atuacao na docencia da Educacao Basica;c) Professor da Educacao Basica com Pos-Graduacao Latu Sensu - atuacao em docencia e nas atividades de Suporte Pedagogico;II - Funcao gratificada de:a) Diretor de Unidade Escolar; 1o. Quanto aos cargos do Magisterio, define-se que:I - Os valores dos subsidios, constantes da Tabela I, que faz parte integrante da presente Lei Complementar, na forma de anexo, correspondem a jornada de 40(quarenta) horas semanais de trabalho; 2o O percentual de 20%(vinte por cento) de carga horaria destinada a hora-atividade devera ser cumprido integralmente na escola.III - A investidura opera-se no Nivel e na Referencia inicial de cada cargo. 3o. Quanto a funcao gratificada:I Compete ao Chefe do Poder Executivo fixar os subsidios, os niveis e quantitativos. 4o - O Professor da Educacao Basica, podera, excepcionalmente, atuar no Suporte Pedagogico.CAPITULO IIIDO SISTEMA DE AVALIACAO DE DESEMPENHOArt. 5o E instituido o Sistema de Avaliacao de Desempenho, com vistas ao aprimoramento dos metodos de gestao, melhoria da qualidade, eficiencia do servico e valorizacao do Profissional do Magisterio.Art. 6o O Sistema de Avaliacao de Desempenho dos Profissionais do Magisterio e definido em ato do dirigente do orgao gestor da Educacao no Municipio, atendidos os seguintes fatores de desempenho:I - Para o Profissional do Magisterio:a) Cursos de curta e media duracao, oferecidos pela Administracao Publica ou escolhidos pelo Profissional do Magisterio, considerados importantes para o aperfeicoamento funcional;b) Integracao aos objetivos institucionais e as diretrizes de