Justica eleitoral devera analisar situacoes de administradores publicos condenados pelo TCU por irregularidades na aplicacao de recursos repassados pela Uniao. O Tribunal de Contas da Uniao (TCU) entregou nesta terca-feira (24) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com nomes de 6.603 administradores publicos que tiveram contas julgadas irregulares nos ultimos oito anos e podem se tornar inelegiveis em 2014. A analise se refere a prestacao de contas de ministros, governadores, prefeitos, secretarios estaduais e municipais, diretores de autarquias e servidores publicos.O levantamento, que nao considera se os gestores ou ex-gestores ja pagaram multa ou ressarciram danos, servira como subsidio para a Justica eleitoral declarar ou nao inelegibilidade de candidatos nas eleicoes deste ano, com base na Lei da Ficha Limpa. O TSE devera analisar cada caso.A lista e extraida de um cadastro elaborado e mantido pelo TCU com dados de pessoas juridicas e fisicas, vivas ou falecidas e detentoras ou nao de cargo publico que tiveram suas contas julgadas irregulares pelos ministros do tribunal, em qualquer epoca. O tribunal analisa a aplicacao de recursos repassados pela Uniao a estados e municipios.A lista esta disponivel para consulta no site do TCU e, segundo o orgao, vai ser atualizada periodicamente ate o pleito. O documento nao inclui casos submetidos a apreciacao do poder Judiciario ou casos em que haja sentenca judicial favoravel aos gestores ou ex-gestores. Nomes podem ser excluidos da lista se houver medida liminar judicial.Veja aqui a relacao de gestores e ex-gestores com contas julgadas irregulares fonte:congressoemfoco Considerado um dos maiores especialistas em Direito Eleitoral do Brasil, o advogado Erick Pereira (foto) acredita que Barauna nao tera eleicao suplementar e que a prefeita Luciana Oliveira (PMDB) exercera o mandato ate o final, em 2016. Segundo ele, o TSE indica que o equivoco na prestacao de conta eleitoral da prefeita nao e suficiente para afasta-la do cargo. Esse indicativo esta presente na decisao do ministro Gilmar Mendes, que determinou, nesta quinta-feira, o retorno de Luciana Oliveira a Prefeitura, acatando cautelar apresentada por Erick Pereira. Eu mostrei ao ministro que foi mero erro formal (o fato de nao ter declarado R$ 4.500), passivel de correcao, disse o advogado, em entrevista a Tribuna do Norte. Erick Pereira comenta que a decisao de Mendes foi pela razoabilidade e ponderacao. Ou seja, o ministro seguiu a racionalidade e o bom senso de que mera formalidade na prestacao de contas nao provoca perda de mandato, o que evita instabilidade politica e administrativa em Barauna. Isto e, cassacao e desproporcional ao equivoco tecnico cometido. O ministro valorou como desproporcionalidade (a decisao do TRE sobre o afastamento) e mandou voltar a prefeita. Nao e porque cassou o primeiro lugar nas eleicoes que vai ter que cassar o segundo colocado, explica Erick Pereira, para quem os demais ministros do TSE seguirao esse entendimento, para evitar inseguranca politica e juridica em Barauna. AssessoriaRua Hermenegildo Montenegro, Centro, Barauna CEP: 59-695.000Fone: 3320-3921 Com o avanco da tecnologia, muitas profissoes ja sumiram e outras estao prestes a deixarem de existir. A dica para todos os profissionais e fazer uma avaliacao de sua profissao, analisar