Nodia 29 de abril de 2013, entrei na Justica federal do RN com uma Acao Popularcom pedido de liminar (Processo numero 0801005-14.2013.4.05.8400, por sorteio,na 4a. Vara de Justica, cujo Juiz Titular e o Dr. Janilson Bezerra de Siqueira)para a imediata paralizacao e suspencao do financiamento das obras do Aeroportode Sao Goncalo do Amarante-RN. Ainiciativa teve origem na indignacao com as sucessivas promessas eleitorais deinvestimentos estrategicos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e onao cumprimento das acoes de planejamento, orcamento e gestao, necessarias,constitucionalmente, para torna-las realidade. Tal pratica vem sendocontinuamente utilizada para realizar o que considero um verdadeiro EstelionatoEleitoral. Sou um cidadao de bem, eterno estudante, Sociologo comoprofissional, Mestre em Desenvolvimento Regional, Consultor Senior em Projetosde Desenvolvimento e com 15 anos de experiencia nacional e internacional emplanejamento e governanca. Tenhotentado por os meus conhecimentos e experiencias, em nivel local, ao servico dodesenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte, onde amarrei o meu coracao.Aqui venho tambem me dedicando a defesa do Interesse Publico. Tenho assessoradoSecretarias Municipais e Estaduais em Politicas Publicas, assim como ao proprioMinisterio Publico na elaboracao de projetos de fortalecimento institucional eno fortalecimento de uma Rede de Protecao de Idosos. Fiz isto atraves de ONGs(IDEA,NCI, NDS, CERNE, CEDAN..), participacoes em partidos (PCdoB, PT, PV...),consultorias (ONU, Banco Mundial, Ministerios...), conselhos de defesa de direitose de politicas publicas (COMDICA, COMPLAN, etc...). Enfim, venho tentando haanos propor uma nova estrategia para o desenvolvimento, que seja sustentavel: aGovernanca Democratica para o Desenvolvimento na Gestao Social dos Territorios. AGovernanca Democratica para o Desenvolvimento nao e proselitismo: e inovacao!Tanto que o Brasil, na Expo 2010 em Shangai, foi premiado por sua experienciapioneira em Porto Alegre-RS, vista como um exemplo para a nova democraciamundial. Tive a honra de ser um dos consultores do projeto para a UNESCO, juntocom Augusto de Franco da Escola de Redes, ex-assessor da Presidencia daRepublica, ex-Secretario Nacional de Formacao Politica do PT, e ex-assessor deRuth Cardoso. Aqui tentei implantar a ideia. Criei a SERIG - Secretaria deRelacoes Interinstitucionais e Governanca Solidaria da Prefeitura de Natal, e assimcomo todos, sofri mais um Estelionato Eleitoral pelos ditos verdes, e queem nada contribuiram para o desenvolvimento. Cansado de tantas promessas deobras mirabolantes e nao iniciadas de mobilidade urbana e desenvolvimento, porexemplo, e insatisfeito com a forma com que no geral a classe politica potiguartrata a questao do planejamento, resolvi agir. AAcao Popular, remedio constitucional inscrito no artigo 5o, inciso LXXIII, daConstituicao Federal, preve que qualquer cidadao e parte legitima para proporacao popular que vise a anular ato lesivo ao patrimonio publico ou de entidadede que o Estado participe, a moralidade administrativa, ao meio ambiente e aopatrimonio historico e cultural.... Regulada pela Lei 4.717/65, a Acao Populare concretamente o instrumento ao dispor de quaisquer cidadaos para o controleexterno, e, portanto social, sobre atos ilegais e lesivos ao patrimoniopublico. Consideram-se atos ilegais aqueles que naoencontram guarida no ordenamento juridico brasileiro o qual apenas permite aoEstado aquilo que a Lei expressamente autoriza. E lesivo, o que gera ou tempotencial de gerar dano ao direito dos cidadaos e ao patrimonio publico. Sem juridiques e de forma clara e inequivoca,o