contratacao dos cubanos estaria, ou nao, infringindo a legislacao trabalhista do pais.O no da questao esta no fato de os cubanos do programa Mais Medicos terem um regime de contratacao diferenciado. Os termos desse contrato ainda nao foram completamente esclarecidos, ao contrario dos demais 282 colegas estrangeiros ou com formacao no exterior ja inscritos no programa - que pretende levar 15 mil medicos aos rincoes do pais onde ha falta desses profissionais.Se os demais estrangeiros (assim como os brasileiros que estudaram medicina no exterior) recebem um contracheque de R$ 10 mil no final do mes, o salario exato dos cubanos ainda e um misterio.Enquanto portugueses, argentinos e espanhois puderam se inscrever cada qual por si, os cubanos sao uma especie de prestadores de servico de um grande pacote vendido pelo governo de Cuba ao Ministerio da Saude sob intermediacao da Opas (Organizacao Pan-Americana de Saude).No caso dos cubanos, os R$ 10 mil nao serao depositados na conta particular de cada um. O valor sera repassado ao governo de Cuba (sob intermedio da Opas), que por sua vez repassara entre "40% e 50%" desse dinheiro aos seus medicos, segundo a vice-ministra cubana, Marcia Cobas.Termo de cinco anosCuba ja "exportou" cerca de 130 mil profissionais de saude para 108 paises, entre eles o proprio Brasil, onde o Estado do Tocantins adotou um programa para traze-los entre 1998 e 2003.Essa e uma das maiores fontes de recursos do pais. De acordo com o correspondente da BBC Mundo em Havana, Fernando Ravsberg, ela rende, segundo estimativas otimistas, ate US$ 5 bilhoes por ano a Cuba.Para trazer os medicos desta vez, o Brasil assinou um termo de cinco anos com a Opas, no qual nao ha qualquer mencao a contratacao de medicos cubanos.Pelo termo, a Opas funciona como uma especie de agencia para intermediar a compra de servicos e consultoria de saude com qualquer pais.Segundo o Ministerio da Saude, os medicos estrangeiros participam do programa por meio de uma relacao similar a de bolsistas academicos, ja que todos fazem uma especializacao a distancia por meio da rede Unasus (que envolve universidades publicas e privadas).As 40 horas de trabalho semanais que os medicos terao de desempenhar sao, oficialmente, horas de praticas, de estagio.A BBC Brasil pediu a advogada especializada em direito trabalhista, Glaucia Massoni, que analisasse o documento firmado entre o governo e a Opas."No aspecto trabalhista nao vejo inconstitucionalidade. As atividades sao delimitadas, e os medicos vem como intercambistas. Nao ha relacao de empregador e empregado. Nao ha CLT", disse.Para Glaucia, a quebra de braco entre os que gostariam de suspender a importacao e o governo parece pender para o ultimo. "Parece-me que apesar de todas as questoes polemicas, ha seguranca juridica", diz.Desnivel salarialAinda assim, o regime de contratacao suscitou criticas de associacoes medicas e de setores da oposicao, que chegaram ate mesmo a alegar que os cubanos estarao sendo submetidos a um regime de trabalho supostamente analogo a escravidao.Ha poucos dias, o procurador Jose de Lima Ramos Ferreira, chefe da Coordenadoria Nacional de Combate as Fraudes nas Relacoes de Trabalho, disse ao jornal Folha de S.