MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHOO Brasil, infelizmente, e um dos paises recordistas em acidentes do trabalho. 57 mil trabalhadores morrem por ano no Brasil em acidentes no trabalho e por doencas ocupacionais (dados da OIT/2001).E obrigacao do empregador cuidar da seguranca dos empregados no ambiente de trabalho.Se ocorrer acidente por culpa do empregador:Indenizacao por danos materiais, fisicos e morais, por meio de acao na Justica do Trabalho.Ocorrendo acidente, o empregador deve:Preencher a comunicacao de acidente do trabalho (CAT)Dar ao trabalhador todo o atendimento medico necessario e encaminha-lo para receber beneficio do INSS.Se a empresa nao emitir a CAT: o proprio empregado pode procurar assistencia do INSS ou solicitar ao Sindicato que expeca o documento.INSALUBRIDADEManuseio permanente de agentes nocivos a saude ( por exemplo: cal, cimento, oleos lubrificantes, graxas, alvex, detergentes, ruido, doencas infecciosas, etc).E dever do empregado usar os equipamentos de protecao individual (EPIs): luvas, botinas, uniforme, capacete, mascara, etc.E dever do empregador fornecer os EPIs.Compete ao empregador incentivar e fiscalizar o uso dos equipamentos e substitui-los quando danificados.A falta ou insuficiencia de EPIs torna obrigatorio o pagamento do adicional de insalubridade de 10 % (grau minimo), 20% (grau medio), 40% (grau maximo) sobre o salario normativo ou profissional.PERICULOSIDADEQuando o empregado trabalha exposto a materiais ou substancias explosivas, eletricidade e produtos inflamaveis.Cuidar da saude e obrigacao do trabalhador e da empresa.Tambem nessas atividades e obrigatorio o fornecimento de EPIs pelo empregador e adocao de medidas de seguranca que diminuam os riscos.Adicional de 30% sobre a remuneracao do empregado.Negar-se a usar EPIs pode caracterizar falta grave e justificar advertencia e punicao.FONTE: Cartilha do Trabalhador. Brasilia: Charbel, 2007.48p. Paginas: 9, 10. Em 07 de Agosto do corrente ano foi sancionada a lei que altera o titulo VI, da parte Especial, do nosso Codigo Penal. O referido titulo dantes chamado de "dos Crimes contra os costumes" passou a ser designado como "Crimes contra a dignidade sexual". As mudancas trazidas pela nova nao param por ai. Com a revogacao do artigo que trata do crime de Atentado Violento ao Pudor doravante os homens poderao ser sujeitos passivos do crime de estupro.Alguns outros artigos foram revogados e algumas condutas tiveram pena majoradas com a modificacao do tipo penal.Vale fazermos uma analise comparativa entre os artigos revogados do Codigo Penal e os Artigos que passam a vigorar.Nova Lei disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12015.htm Inconteste e meu fascinio pelo belissimo ramo do Direito que trata das relacoes de trabalho e emprego. Na oportunidade em que fiz o curso Advocacia Trabalhista Passo a Passo, na Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes ESAD , fui agraciado com um instrumento que considero muito util para todos: A Cartilha do Trabalhador, da Anamatra. A referida cartilha faz parte da Campanha pela Efetivacao do Direito do Trabalho. Muito satisfeito fiquei ao ler, logo no verso da capa, onde constam as referencias para catalogacao, que a reproducao total ou parcial da cartilha esta autorizada. Com o objetivo de compartilhar as informacoes contidas na cartilha, inicio hoje uma serie de postagens com o conteudo da mesma. CONTRATO DE EXPERIENCIAE feito para avaliar as aptidoes pessoais e o desempenho