Quarta Turma admite casamento entre pessoas do mesmo sexo Em decisao inedita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomao, a Turma concluiu que a dignidade da pessoa humana, consagrada pela Constituicao, nao e aumentada nem diminuida em razao do uso da sexualidade, e que a orientacao sexual nao pode servir de pretexto para excluir familias da protecao juridica representada pelo casamento. O julgamento estava interrompido devido ao pedido de vista do ministro Marco Buzzi. Na sessao desta terca-feira (25), o ministro acompanhou o voto do relator, que reconheceu a possibilidade de habilitacao de pessoas do mesmo sexo para o casamento civil. Para o relator, o legislador poderia, se quisesse, ter utilizado expressao restritiva, de modo que o casamento entre pessoas do mesmo sexo ficasse definitivamente excluido da abrangencia legal, o que nao ocorreu. Por consequencia, o mesmo raciocinio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da uniao estavel, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque e a propria Constituicao Federal que determina a facilitacao da conversao da uniao estavel em casamento, concluiu Salomao. Em seu voto-vista, o ministro Marco Buzzi destacou que a uniao homoafetiva e reconhecida como familia. Se o fundamento de existencia das normas de familia consiste precisamente em gerar protecao juridica ao nucleo familiar, e se o casamento e o principal instrumento para essa opcao, seria despropositado concluir que esse elemento nao pode alcancar os casais homoafetivos. Segundo ele, tolerancia e preconceito nao se mostram admissiveis no atual estagio do desenvolvimento humano. Divergencia Os ministros Antonio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti ja haviam votado com o relator na sessao do dia 20, quando o julgamento comecou. O ministro Raul Araujo, que tambem acompanhou o relator na sessao da semana passada, retificou seu voto. Segundo ele, o caso envolve interpretacao da Constituicao Federal e, portanto, seria de competencia do STF. Para o ministro, o reconhecimento a uniao homoafetiva dos mesmos efeitos juridicos da uniao estavel entre homem e mulher, da forma como ja decidido pelo STF, nao alcanca o instituto do casamento. Por isso, ele nao conheceu do recurso e ficou vencido. Raul Araujo defendeu em apoio a proposta de Marco Buzzi que o julgamento do recurso fosse transferido para a Segunda Secao do STJ, que reune as duas Turmas responsaveis pelas materias de direito privado, como forma de evitar a possibilidade de futuras decisoes divergentes sobre o tema no Tribunal. Segundo o ministro, a questao tem forte impacto na vida intima de grande numero de pessoas e a preocupacao com a seguranca juridica justificaria a cautela de afetar o caso para a Segunda Secao. A proposta, porem, foi rejeitada por tres a dois. O recurso foi interposto por duas cidadas residentes no Rio Grande do Sul, que ja vivem em uniao estavel e tiveram o pedido de habilitacao para o casamento negado em primeira e segunda