Eleitorais representantes para o Comite Interpartidario deFiscalizacao (Lei no 9.504/97, art. 65 e Resolucao no 22.712, art. 93). 4 de outubro quinta-feira(3 dias antes)1. Data a partir da qual o Juizo Eleitoral ou o Presidente daMesa Receptora podera expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrerviolencia moral ou fisica na sua liberdade de votar (Codigo Eleitoral, art. 235,paragrafo unico).2. Ultimo dia para a divulgacao da propaganda eleitoral gratuitano radio e na televisao (Lei no 9.504/97, art. 47, caput).3. Ultimo dia para propaganda politica mediante reunioespublicas ou promocao de comicios e utilizacao de aparelhagem de sonorizacaofixa entre as 8 e as 24 horas (Codigo Eleitoral, art. 240, paragrafo unico e Lei no 9.504/97, art. 39, 4o e 5o, I). 4. Ultimo dia para a realizacao de debate no radio e natelevisao, admitida a extensao do debate cuja transmissao se inicie nesta datae se estenda ate as 7 horas do dia 5 de outubro de 2012. Inst no 933-81.2011.6.00.0000/DF 245. Ultimo dia para o Juizo Eleitoral remeter ao Presidente daMesa Receptora o material destinado a votacao (Codigo Eleitoral, art. 133).6. Ultimo dia para os partidos politicos e coligacoes indicarem,perante os Juizos Eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir ascredenciais dos fiscais e delegados que estarao habilitados a fiscalizar ostrabalhos de votacao durante o pleito eleitoral.5 de outubro sexta-feira(2 dias antes)1. Ultimo dia para a divulgacao paga, na imprensa escrita, e areproducao na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral (Lei no 9.504/97, art. 43).2. Data em que o Presidente da Mesa Receptora que nao tiverrecebido o material destinado a votacao devera diligenciar para o seurecebimento (Codigo Eleitoral, art. 133, 2o).6 de outubro sabado(1 dia antes)1. Ultimo dia para entrega da segunda via do titulo eleitoral(Codigo Eleitoral, art. 69, paragrafo unico).2. Ultimo dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantesou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei no 9.504/97, art. 39, 3o e 5o, I).3. Ultimo dia, ate as 22 horas, para a distribuicao de materialgrafico e a promocao de caminhada, carreata, passeata ou carro de som quetransite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei no 9.504/97, art. 39, 9o). Inst no 933-81.2011.6.00.0000/DF 254. Data em que a Comissao de Votacao Paralela deverapromover, entre as 9 e as 12 horas, em local e horario previamente divulgados,os sorteios das Secoes Eleitorais.5. Ultimo dia para o Tribunal Superior Eleitoral tornardisponivel, em sua pagina da internet, a tabela de correspondencias esperadasentre urna e secao.6. Data em que, apos as 12 horas, sera realizada aoficializacao do Sistema de Gerenciamento dos Tribunais e Zonas Eleitorais.7 de outubro domingoDIA DAS ELEICOES (Lei no 9.504, art. 1o, caput)1. Data em que se realiza a votacao, observando-se, de acordocom o horario local:As 7 horasInstalacao da Secao Eleitoral (Codigo Eleitoral, art. 142).As 7:30 horasConstatado o nao comparecimento do Presidente da MesaReceptora, assumira a presidencia o primeiro mesario e, na sua falta ouimpedimento, o segundo mesario, um dos secretarios ou o suplente, podendo omembro da Mesa Receptora que assumir a presidencia nomear ad hoc, dentreos eleitores presentes, os que forem necessarios para completar a Mesa(Codigo Eleitoral, art. 123, 2o