1.Cuida-sede recurso de apelacao interposto de sentenca que julgou improcedente pedido deindenizacao por danos morais por entender que nao restou configurado o nexocausal entre a conduta do colegio e eventual dano moral alegado pelo autor.Este pretende receber indenizacao sob o argumento de haver estudado noestabelecimento de ensino em 2005 e ali teria sido alvo de varias agressoesfisicas que o deixaram com traumas que refletem sua conduta e na dificuldade deaprendizado2.Naespecie, restou demonstrado nos autos que o recorrente sofreu agressoes fisicase verbais de alguns colegas de turma que iam muito alem de pequenos atritosentre criancas daquela idade, no interior do estabelecimento reu, durante todoo ano letivo de 2005. E certo que tais agressoes, por si so, configuram danomoral cuja responsabilidade de indenizacao seria do colegio em razao de suaresponsabilidade objetiva. Com efeito, o colegio reu tomou algumas medidas natentativa de contornar a situacao, contudo, tais providencias foram inocuaspara solucionar o problema tendo em vista que as agressoes se perpetuaram peloano letivo. Talvez porque o estabelecimento de ensino apelado nao atentou parao papel da escola como instrumento de inclusao social, sobretudo no caso decriancas tidas como diferentes. Nesse ponto, vale registrar que o ingresso nomundo adulto requer a apropriacao de conhecimentos socialmente produzidos. Ainteriorizacao de tais conhecimentos e experiencias vividas se processa,primeiro no e, depois em instituicoes como a escola, no dizer de HelderBarrufi, Nesse processo de socializacao ou de insercao do individuo nasociedade, a educacao tem papel estrategico, principalmente na construcao dacidadania. Relator Waldir Leoncio Junior. (Apelacao Civel n. 2006.03.1.008331-2 DF, j.7/8/2008)Essadecisao foi tida como uma decisao historica[13],por responsabilizar a escola ao nao tomar atitudes efetivas para combater obullying. O caso tratado pelo judiciario era de um menino da segunda serie, com7 anos, que teve agressoes fisicas tao graves que foi encaminhado ao IML paraexame de corpo de delito. A referencia da ementa a criancas diferentes,refere-se a dificuldade de aprendizado do menino.Noque se refere a conduta de bullying foi encontrado somente uma sentenca em queos pais de um adolescente agressor, foram condenados a pagar indenizacao dedanos morais a uma adolescente. Trata-se da acao cominatoria e reparacao dedanos no processo n. 0024.08.199172-1 analisado na 27o vara civil da comarca deBelo Horizonte, Minas Gerais. Nesse caso, apesar da escolar figurar como reu, omagistrado entendeu que ela de certa forma tomou medidas para combater apratica de bullying. A sentenca do magistrado de primeiro grau entende que ospais do menor sao responsaveis por suas condutas. Trata-se de sentenca deprimeiro grau, que ainda pode ser reformada, porem ja pode ser considerada comouma sentenca paradigmatica para o caso de bullying, por ser uma das primeiras asancionar de alguma forma a conduta do agressor. Essa sentenca teve ampladivulgacao na midia via internet, em jornais impressos e revistasespecializadas em educacao e inclusive nos telejornais nacionais, especialmentepela condenacao.Asentenca do magistrado aponta para um caso classico de bullying entreadolescentes da setima serie. E identificado um menino como o agressor, que emum espaco longo de tempo, insulta e difama uma de suas colegas de sala,tratando-a de lesbica e prostituta. Segundo a sentenca a escola toma algumasatitudes conciliatorias entre o agressor e a agredida, porem