Estado acreditado para assumir o seu posto ou, no caso de ja se encontrar no referido territorio,desde que a sua nomeacao tenha sido notificada ao Ministerio das Relacoes Exteriores ou ao Ministerio em que setenha convindo.2. Quando terminarem as funcoes de uma pessoa que goze de privilegios e imunidades, esses privilegios eimunidades cessarao normalmente no momento em que essa pessoa deixar o pais ou quando transcorrido um prazorazoavel que lhe tenha sido concedido para tal fim, mas perdurarao ate esse momento mesmo em caso de conflitoarmado. Todavia, a imunidade subsiste no que diz respeito aos atos praticados por tal pessoa no exercicio de suasfuncoes, como membro da Missao.Pagina 7 de 8Direito Internacional PublicoProf. Marcelo BessaConvencao de Viena sobre Relacoes Diplomaticas - www.marcelobessa.com.br3. Em caso de falecimento de um membro da Missao, os membros de sua familia continuarao no gozo dosprivilegios e imunidades a que tem direito, ate a expiracao de um prazo razoavel que lhes permita deixar o territorio doEstado acreditado.4. Em caso de falecimento de um membro da Missao, que nao seja nacional do Estado acreditado nem nele tenharesidencia permanente, ou de membro de sua familia que com ele viva, o Estado acreditado permitira que os bensmoveis do falecido sejam retirados do pais, com excecao dos que nele foram adquiridos e cuja exportacao seja proibidano momento do falecimento. Nao serao cobrados direitos de sucessao sobre os bens moveis cuja situacao no Estadoacreditado era devida unicamente a presenca do falecido no referido Estado, como membro da Missao ou como membroda familia de um membro da Missao.Artigo 40.1. Se o agente diplomatico atravessa o territorio ou se encontra no territorio de um terceiro Estado, que lheconcedeu visto no passaporte quando esse visto for exigido, a fim de assumir ou reassumir o seu posto ou regressar aoseu pais, o terceiro Estado conceder-lhe-a a inviolabilidade e todas as outras imunidades necessarias, para lhe permitir otransito ou o regresso. Esta regra sera igualmente aplicavel aos membros da familia que gozem de privilegios eimunidades, quer acompanhem o agente diplomatico, quer viajem separadamente, para reunir-se a ele ou regressar aoseu pais.2. Em circunstancias analogas as previstas no paragrafo 1o deste artigo, os terceiros Estados nao deveraodificultar a passagem atraves do seu territorio dos membros do pessoal administrativo e tecnico ou de servicoda Missao e dos membros de suas familias.3. Os terceiros Estados concederao a correspondencia e a outras comunicacoes oficiais em transito, inclusive asmensagens em codigo ou cifra, a mesma liberdade e protecao concedida pelo Estado acreditado. Concederao aoscorreios diplomaticos a quem um visto no passaporte tenha sido concedido, quando esse visto for exigido, bem como asmalas diplomaticas em transito, a mesma inviolabilidade e protecao a que se acha obrigado o Estado acreditado.4. As obrigacoes dos terceiros Estados em virtude dos paragrafos 1o, 2o e 3o deste artigo serao aplicaveistambem as pessoas mencionadas respectivamente nesses paragrafos, bem como as comunicacoes oficiais e as malasdiplomaticas quando as mesmas se encontrem no territorio do terceiro Estado por motivo de forca maior.Artigo 411. Sem prejuizo de seus privilegios e imunidades, todas as pessoas que gozem desses privilegios eimunidades deverao respeitar as