BRASIL E INELEGIBILIDADEEnquanto o Brasil engatinha na discussao da existencia de processos ou condenacoes na vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos como fator de inelegibilidade, a cultura e a rigidez das leis de outros paises nao permitem que politicos com problemas judiciais passem perto das cadeiras do Parlamento e do Executivo. Constando das regras eleitorais ou gerais, a exigencia de ficha limpa para concorrer nas eleicoes e uma realidade em locais como Espanha, Uruguai, Estados Unidos e Alemanha. A discriminacao contra aqueles que sofrem processos judiciais e tanta que os proprios partidos nao dao abrigo a essas candidaturas.Saiba mais...Sem uma lei eleitoral nacional, o proprio sistema juridico norte-americano afasta pessoas condenadas da vida publica. Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos basta uma condenacao de primeira instancia para que seja aplicada a pena ao envolvido. Politico tambem nao tem foro privilegiado. E julgado como qualquer cidadao sem ter as acoes encaminhadas a instancias superiores. Em caso de condenacao, perde o cargo de imediato e fica impedido de concorrer novamente. Em alguns estados, a legislacao e tao rigorosa que cassa o direito politico do chamado felon, aquele que ja cumpriu pena em prisao. Essas pessoas ficam impedidas de votar e serem votadas para sempre. De acordo com o professor de ciencia politica e pesquisador de sistemas eleitorais da Universidade de Brasilia (UNB) David Fleischer, ha uma cultura que impede a presenca dos ficha-suja no congresso por parte dos proprios partidos.Se um politico foi condenado em primeira instancia, tem a carreira politica encerrada. Foi o que aconteceu com o ex-deputado federal democrata Dean Roston Kowski. Politico influente na area de financas, ele acabou condenado em primeira instancia por violar a franquia postal do parlamento, mediante denuncia do entao promotor Eric Holder, hoje procurador-geral (cargo equivalente ao de ministro da Justica) do presidente Barack Obama. A carreira foi encerrada. Se um candidato for condenado em primeira instancia, o partido vai tratar como se fosse uma lepra, uma praga, afirmou Fleischer.TendenciaEstudo feito pelo juiz eleitoral Marlon Reis, presidente do Movimento de Combate a Corrupcao Eleitoral, mostra que em outros paises a tendencia nao e diferente. Na Alemanha, a lei eleitoral permite desqualificar a pessoa para votar e ser votada em decorrencia de decisao judicial. Na Espanha, uma revisao do regime eleitoral colocou como inelegiveis pessoas condenadas por sentencas mesmo antes de se esgotarem as possibilidades de recursos. Na Argentina, o parlamento ja barrou a nomeacao de um deputado eleito por inabilitacao moral.Segundo o cientista politico David Fleischer, o problema do Brasil e que a Constituicao trata da presuncao de inocencia, estabelecendo o transito em julgado do processo como condicao para uma pessoa ser considerada culpada. Infelizmente no Brasil os partidos aceitam os ficha suja como candidatos, especialmente porque eles trazem muito dinheiro. Ja teve caso de advogados do Primeiro Comando da Capital (PCC) querendo seus representantes no Congresso, disse. O foro privilegiado e a imunidade parlamentar sao outros pontos prejudiciais, para o pesquisador. Muitos procuram se candidatar para alcancar a impunidade parlamentar. *Correcao: O juiz eleitoral Marlon Reis e integrante do Comite Nacional do Movimento de