Em: http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/A pizza e oportunismo dos ministros do STF A situacao, que nao queria condenar mensaleiros, apresentou um relatorio na CPI do Cachoeira pedindo varios indiciamentos.A oposicao, que rugia moralmente indignada pedindo severas condenacoes a mensaleiros, derrubou o relatorio e assou a maior pizza do ano em Brasilia.Nem situacao nem oposicao estao preocupadas com a corrupcao.A pizza tem nome: luta politica.O resto e tempero.Vai ketchup?*Os ministros do STF que votaram pela cassacao dos mandatos dos deputados mensaleiros rasgaram a Constituicao e cuspiram em cima dela.Qualquer pessoa alfabetizada e sem obsessoes ideologicas ve isso.Alguns ministros rasgaram seus proprios votos de alguns anos antes.Mudaram de conviccao ou, ao contrario, adaptaram suas conviccoes juridicas as suas conveniencias ideologicas e aos anseios da midia lacerdinha?Ou finalmente passaram a entender de Direito?*Todo mundo sabe como certos desastres terminam, por Paulo Moreira LeiteA descoberta de que em 1995 o ministro Celso de Mello proferiu um longo voto no qual defendia que apenas o Congresso tinha poderes para cassar o mandato de um parlamentar ilumina varios aspectos do julgamento do mensalao.Decano do STF, em 1995 o ministro sustentou, com base no artigo 55 da Constituicao, que:A norma inscrita no art. 55, 2o, da Carta Federal, enquanto preceito de direito singular, encerra uma importante garantia constitucional destinada a preservar, salvo deliberacao em contrario da propria instituicao parlamentar, a intangibilidade do mandato titularizado pelo membro do Congresso Nacional, impedindo, desse modo, que uma decisao emanada de outro poder (o Poder Judiciario) implique, como consequencia virtual dela emergente, a suspensao dos direitos politicos e a propria perda do mandato parlamentar.(...) E que o congressista, enquanto perdurar o seu mandato, so podera ser deste excepcionalmente privado, em ocorrendo condenacao penal transitada em julgado, por efeito exclusivo de deliberacao tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua propria Casa Legislativa.Nao se pode perder de perspectiva, na analise da norma inscrita no art. 55, 2o, da Constituicao Federal, que esse preceito acha-se vocacionado a dispensar efetiva tutela ao exercicio do mandato parlamentar, inviabilizando qualquer ensaio de ingerencia de outro poder na esfera de atuacao institucional do Legislativo.Vamos prestar atencao: Celso de Mello esta dizendo com todas as letras que, salvo deliberacao em contrario da propria instituicao parlamentar, o mandato possui a garantia constitucional da intangibilidade, impedindo que uma decisao emanada de outro poder (o Poder Judiciario), implique a suspensao dos direitos politicos e a propria perda do mandato. Diz ainda o ministro que o mandato so pode ser cassado por efeito exclusivo de uma deliberacao tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua propria Casa Legislativa.Precisa mais?Precisa. Em outra passagem daquele voto, Celso Mello faz questao de estabelecer diferencas entre a Carta em vigor, a de 1988, e a Emenda Constitucional anterior, de 1969, que procurava formatar as leis da ditadura nascida com o AI-5. Era um cuidado importante. A carta da ditadura, que autorizava o funcionamento de um Congresso controlado, onde o presidente da Republica divulgava lista de cassados sem o menor pudor, dizia em seu artigo 149 que o Presidente e o Poder Judiciario poderiam