vez, o Poder Legislativo tem como funcao congregar os representantes politicos que estabelecem a criacao de novas leis. Dessa forma, aos serem eleitos pelos cidadaos, os membros do legislativo se tornam porta-vozes dos anseios e interesses da populacao como um todo. Alem de tal tarefa, os membros do legislativo contam com dispositivos atraves dos quais podem fiscalizar o cumprimento das leis por parte do Executivo. Sendo assim, vemos que os legisladores monitoram a acao dos executores.Em varias situacoes, podemos ver que a simples presenca da lei nao basta para que os limites entre o licito e o ilicito estejam claramente definidos. Em tais ocasioes, os membros do Poder Judiciario tem por funcao julgar, com base nos principios legais, de que forma uma questao ou problema sejam resolvidos. Na figura dos juizes, promotores e advogados, o judiciario garante que as questoes concretas do cotidiano sejam resolvidas a luz da lei.Por Rainer SousaGraduado em HistoriaEquipe Brasil EscolaVotar nulo funciona?O voto nulo e capaz de interferir nos rumos de uma eleicao?Em nosso regime democratico, varios partidos politicos exercem o direito de oferecer a seus candidatos a disputa eleitoral. Em contrapartida, cabe aos cidadaos avaliarem e escolherem quais seriam os candidatos mais adequados aos seus interesses e anseios. Mediante a ampla variedade de opcoes, chegamos a conclusao de que vivemos em um regime politico dotado de amplas liberdades, onde o cidadao tem acesso a todo tipo de discurso e proposta.Contudo, quando nos lembramos do quao grave e o problema da corrupcao entre os nossos representantes, acabamos por enfrentar um dilema. Afinal, qual seria o sentido de ser perder tempo avaliando e escolhendo um candidato que, mais cedo ou mais tarde, seria denunciado (ou nao!) pela participacao em algum esquema de corrupcao ou no desvio de verbas publicas? E mediante esse questionamento que varios eleitores acabam fazendo opcao pelo voto nulo.Ultimamente, correram varios boatos de que o voto nulo seria capaz de invalidar todo um processo eleitoral. No caso, se mais da metade dos eleitores votassem nulo, deveria acontecer um novo processo eleitoral formado por outros candidatos. A premissa dessa hipotese se assenta no artigo 224 do Codigo Eleitoral, que diz que se a nulidade atingir mais da metade dos votos do pais nas eleicoes, (...) o Tribunal marcara dia para nova eleicao dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias".Para muitos, esse artigo faz com que o voto nulo se transforme nao so em uma arma de protesto, mas tambem em uma forma de se alterar a configuracao do cenario eleitoral. Entretanto, de acordo com uma recente interpretacao do TSE, essa nulidade so invalida as eleicoes quando os votos sao anulados por causa de alguma fraude que determine sua desconsideracao. Por tanto, se mais de cinquenta por cento dos votos dos cidadaos optam pelo voto nulo, prevalece a escolha daqueles que votaram em algum candidato.Dessa forma, quando um cidadao vota nulo, ele acaba abrindo brecha para que um candidato ruim acabe vencendo a eleicao com um numero menor de votos necessarios. Assim, acaba sendo preferivel depositar suas esperancas em candidato ou legenda que sejam