A COMISSAOINTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS1889 FStret,N.W, 8 TH FloorWashington, D.C. 20006ESTADOS UNIDOS DA AMERICA MARCOSAURELIO PASCHOALIN, brasileiro,divorciado, engenheiro civil, Filosofo, estudante de Direito, residente a RuaMonsenhor Gustavo Freire, no 338, bairro Sao Mateus, cidade de Juiz de Fora,Estado de MG, no BRASIL, CEP-36.016-470, doravantedenominado "Reclamante", vem respeitosamente a presenca dacolenda Comissao, informar que este Caderno 3 contem 2(duas) denuncias contra o Estado Brasileiro, por nao cumprir os maiscomezinhos principios de Direitos Humanos, nas Acoes Judiciais em defesada familia, dos adolescentes, da ordem social, da paz,da fraternidade, da propriedade, da liberdade, da seguranca,da igualdade, e da dignidade da pessoa humana. O Reclamante buscou a tutelajurisdicional para obter uma ordem judicial favoravel para: 1 - Acao dePedido de Providencias na Vara da Infancia, para protecao das criancas; 2 -Medida Cautelar de Arrolamento de bens. Mas como se constata nas denuncias, oPoder Judiciario nao cumpriu suas leis internas, que consagram e salvaguardamos Direito Humanos positivados no Pacto de San Jose. Nos processos, o Reclamantebusca resolver seus conflitos com sua ex-esposa, doravante denominada Reclamada,que depois de 10 (dez) anos de separacao de fato,veio pleitear bens imoveis construidos com seu arduo e exclusivo trabalho, semo menor escrupulo e respeito humano, como sempre o prejudicou, e, agora, contrasua dignidade, tenta leva-lo a miseria, ou, a fazer uma irracionalidade, com anegativa do Poder Judiciario, que de forma absolutamente nescia, confiante napseudoinexorabilidade de seu poder, com nas instituicoes publicas da Ciencia doDireito, despreza elementos eticos de seus deveres na realizacao e promocao dobem comum e publico, com truculencia, ineficiencia, e perseguicao contra osDireitos Humanos do Reclamante a uma vida minimamente digna, dar a ela,o que lhe e de direito, e, assim, permiti-lo trabalhar profissionalmente, e cuidardignamente de seus cinco filhos, e, cumprindo suas obrigacoes com terceiros. Uma acao judicial esta ativas na Varade Familia, e, a outra, esta arquivada na Vara da Infancia, mas, as decisoesjudiciais, alem de nao protegerem os filhos do Reclamante dissimulam comos argumentos juridicos, prejudicando-os a sobreviver na vida em sociedade, eusufruirem dos direitos naturais como: trabalho, liberdade, paz, seguranca, edignidade de pessoa humana. A Reclamada possui um inominavelfanatismo religioso, mas, quer locupletar de bens que nunca ajudou a construir,sobretudo, depois de levar seus filhos a demencia, por desprezar os minimosvalores humanos do trato social, para ingerir drogas ilicitas, e, a atividadeempresaria do Reclamante, impedindo-a, com bloqueio do capital social,da pequena empresa de engenharia, usando da mao forte do Poder Judiciario, queo prejudica, ao impedi-lo de usufruir dos bens que construiu, com a coacao e oconstrangimento ilegal, quando deveria punir o enriquecimento malicioso, consideradocomo crime, por atentar contra a administracao da justica. OEstado Brasileiro nao cumpre seu dever com a Convencao de Costa Rica, consolidando as instituicoes democraticas, numregime de liberdade pessoal e de justica social, fundadosno respeito aos direitos humanos essenciais aos atributos do Reclamante,que precisa urgente da protecaoda Convencao Interamericana, com fulcro no Artigo 44, por naopoder exercer direitos a serem asseguradose realizados pelo Estado,num ideal de homem livre eisento do temor e da miseria.O Estado Brasileiro vem gerando amiseria do Reclamante, porque ele e um cidadao conscio e critico da maaplicacao dos direitos