Operadoras deverao modificar planos com menos de 30 vidasContratos coletivos que possuam menos de 30 beneficiarios serao modificados para adequacao da clausula de reajuste ao metodo estabelecido na normapor Saude WebCom entrada em vigor da Resolucao Normativa no 309, de 24 de outubro de 2012, as operadoras de planos privados de assistencia a saude deverao aditar os contratos coletivos que possuam menos de 30 (trinta) beneficiarios ou a quantidade estabelecida pela operadora na forma do art. 3o 1o desta Resolucao, para adequacao da clausula de reajuste ao metodo estabelecido na referida norma.O aditamento devera ser realizado ate 30 de abril de 2013, de forma a possibilitar a aplicacao do reajuste no respectivo aniversario do contrato a partir de maio de 2013.O sistema para atualizacao dos instrumentos juridicos na ANS estara disponivel para as operadoras ate 31 de maio de 2013.A fim de ajustar o instrumento juridico, a operadora devera acessar o endereco eletronico http://www.ans.gov.br/ > Espaco da Operadora > Registro e Manutencao de Operadoras e Produtos > Manter e Acompanhar um Produto > RPS Web Ajuste do Instrumento Juridico dos planos registrados.As operadoras deverao, preferencialmente, utilizar as clausulas disponiveis no mesmo endereco eletronico, classificadas por tema, modalidade de operadora, tipo de contratacao, cobertura assistencial e abrangencia geografica do produto, com codificacao especial DIJ.Alternativamente, poderao ser utilizados outros dispositivos elaborados pelas operadoras, de acordo com as orientacoes previstas no Manual de Elaboracao dos Contratos de Planos de Saude estabelecido no Anexo I da Instrucao Normativa IN DIPRO no 23, de 2009, e com as regulamentacoes vigentes. Planos sao obrigados a oferecer bolsas coletoras a ostomizados A lei e importante para garantir aos pacientes que pagam o plano de saude o direito de ter sua sobrevivencia mantida pelo servico Por Saude Web A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (03) o Projeto de Lei (PL) 7177/02, de autoria da deputada Jandira Feghali, que obriga operadoras de plano de saude a fornecerem aos clientes ostomizados as bolsas coletoras. A Lei 12.738/12 acrescenta o artigo 10-B na Lei 9.656/08, com o intuito de acrescentar no rol de servicos dos planos o fornecimento ou reembolso do material medico.De acordo com a deputada e autora do PL que gerou a Lei, Jandira Feghali, os pacientes estarao mais plenos como cidadaos e consumidores: O ostomizado, por si so, passa por uma luta continua. Ele, como consumidor do plano de saude, precisa estar protegido e amparado pelas empresas em que investe. Ter o reembolso de uma compra ou receber a bolsa diretamente do plano e um passo fundamental na garantia de seus direitos, aponta.Atualmente, o custo para o paciente ostomizado na compra das bolsas coletoras chega a R$ 500 por mes. Em alguns casos, os gastos podem chegar a R$ 700, dependendo do tipo e qualidade do produto. De acordo com Candida Carvalheira, presidente da Associacao Brasileira de Ostomizados (ABRASO), a lei e importante para garantir aos pacientes que pagam o plano de saude o direito de ter sua sobrevivencia mantida pelo servico: Pessoas que sao operadas de cancer ja passam por muita dificuldade, imagina entao ter que lidar com