A emenda constitucional 72/2013 ampliou os direitos dos domesticos. O Congresso fez um projeto de regulamentacao que foi aprovado no Senado em agosto, mas esta parado na Camara desde entao. Os deputados prometeram analisar neste mes o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho das domesticas, mas ainda nao ha certeza sobre datas.Nova lei entra em vigor em 120 dias a partir de 8 de agosto e nao faz parte da chamada PEC das Domesticas.Dois direitos para os empregados domesticos entram em vigor:1) Registro Profissional do empregado. Quem nao registrar podera ser multado em, ao menos, um salario minimo;2) Jornada de 44 horas semanais. Salmos 128Cantico dos degraus1 Bem-aventurado aquele que teme ao SENHOR e anda nos seus caminhos. 2 Pois comeras do trabalho das tuas maos; feliz seras, e te ira bem. 3 A tua mulher sera como a videira frutifera aos lados da tua casa; os teus filhos como plantas de oliveira a roda da tua mesa. 4 Eis que assim sera abencoado o homem que teme ao SENHOR. 5 O SENHOR te abencoara desde Siao, e tu veras o bem de Jerusalem em todos os dias da tua vida. 6 E veras os filhos de teus filhos, e a paz sobre Israel. Tem direito todas as seguradas que no afastamento ou data do parto estejam contribuindo na condicao de:empregadadomesticatrabalhadora avulsacontribuinte individualsegurada especialfacultativadesempregadaA empregada domestica tem direito a licenca maternidade a partir de 28 dias antes e 91 dias depois do parto, num total de 120 dias. Parto antecipado nao provoca alteracao nos prazos. Aborto nao criminoso - 2 semanas de licencaPelo regulamento dos beneficios (Art. 98), o salario maternidade da segurada empregada domestica sera pago diretamente pela Previdencia Social, sendo uma renda mensal igual ao seu ultimo salario de contribuicao. Salario de contribuicao e o salario mensal do empregado, sobre o qual e descontada a aliquota do INSS. Este beneficio visa a protecao da parturiente, portanto, se a crianca nascer morta (natimorto), gestacao com mais de 23 semanas, a segurada tera direito ao beneficio de 120 dias (art. 201, II, da CF).A Segurada aposentada fara jus como gestante, bem como por adocao devendo por adocao ser protocolado direto na Previdencia Social. O importante e que ela tenha retornado a uma atividade remunerada e contribua.Incapacidade durante o perido de pagamento do salario-maternidade, o beneficio por incapacidade, conforme o caso, devera ser suspenso enquanto perdurar o referido pagamento, ou tera sua data de inicio adiada para o primeiro dia seguinte ao termino do periodo de cento e vinte dias.O auxilio-acidente e beneficio de carater indenizatorio (50%). Se o beneficio recebido pela empregada, trabalhadura avulsa ou segurada especial, for o auxilio-acidente, nao sera suspenso o pagamento, a segurada acumulara os dois, o salario-maternidade e o auxilio-acidente.Isenta de carencia, nao precisa de numero minimo de contribuicoes para que ela faca jus:EmpregadaEmpregada DomesticaTrabalhadora AvulsaDesempregadaSera exigida carencia para:Contribuinte Individual - 10 contribuicoesFacultativas - 10 contribuicoesSeguradas especiais, 10 meses em atividade A CLT editada em 1o de maio de 1943 expressamente exclui os empregados domesticos do ambito de sua aplicacao (artigo 7o, "a"). A Lei