Interesses grandiosos estao sobre as jazidas minerais que repousam no subsolo do Estado do Para. Se a extracao desses minerais fosse tributada a contento e dentro de um sistema tributario equitativo esse estado federado usufruiria de suas riquezas da mesma forma que outros estados da federacao se agigantam com os tributos derivados de suas fontes naturais, como o petroleo para o Estado do Rio de Janeiro. Acontece que o Estado do Para possui representacao fraca no Congresso Nacional, agora e durante a Constituinte de 1987/1988, deixando os chamados representantes do Estado e do povo, os quais tiveram assento na Assembleia Nacional Constituinte, que a propria Lei Maior reduzisse ao maximo ou mesmo tirasse a competencia legislativa do Estado para dispor sobre produto originario de seu territorio. Esse fato fica bem claro por disposicao da propria Constituicao e da Lei Complementar no 87/1996(Lei Kandir), as quais engenhosamente somente tratam o ouro(mesmo bruto ou in natura) como ativo financeiro, fazendo com que as operacoes de extracao e venda desse mineral sejam tributadas apenas pelo IOF _ Imposto sobre Operacoes Financeiras_, que e tributo federal e de aliquotas bastante reduzidas se comparadas com as incidentes sobre a base de calculo do IPI e do ICMS. Eis a norma constitucional que dispoe sobre a tributacao do ouro, ipsis litteris: Art. 153. Compete a Uniao instituir impostos sobre: ..................................................................... V - operacoes de credito, cambio e seguro, ou relativas a titulos ou valores mobiliarios; ...................................................................... 5o - O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente a incidencia do imposto de que trata o inciso V do "caput" deste artigo, devido na operacao de origem; a aliquota minima sera de um por cento, assegurada a transferencia do montante da arrecadacao nos seguintes termos:I - trinta por cento para o Estado, o Distrito Federal ou o Territorio, conforme a origem;II - setenta por cento para o Municipio de origem. Por sua vez, a chamada Lei Kandir fecha o cerco de vedacao aos estados produtores desses minerais para instituirem lei tributando o ouro, quando dispoe sobre o ICMS, como se verifica de seu artigo 3o, que assim dispoe: Art. 3o O imposto nao incide sobre: .................................................. IV - operacoes com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; A coisa se torna muito simples para as mineradoras, todas bilionarias (como a VALE S.A., que foi privatizada nos anos 90) e demais empresas nacionais e multinacionais que operam na extracao de minerais no Norte do pais. O jogo e muito semples para quem e um pouco mais atento aos "jogos tributarios": Modus operandi dos grandes negociadores: Se o ouro for exportado nao incide imposto nos termos da lei. As mineradoras nao industrializam o ouro, tambem nos termos da lei, nao havendo incidencia do IPI. ICMS tambem nao incide por forca da Constituicao e da LC no 87/96. E, por fim, o ouro e convertido em barras ditas ativos financeiros e taxado apenas pelo misero IOF, que e tributo federal, ficando valores irrisorios para os Estados e os Municipios de onde o mineral