ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL PIS/COFINS EFD PIS/COFINSAnalise Instrucao Normativa no 1.052 de 05 de julho de 2010, que institui a Escrituracao Digital das Contribuicoes PIS e COFINS.1. DA OBRIGATORIEDADEEstao obrigadas a entrega da EFD PIS/COFINS:a) A partir de 1o de janeiro de 2011:a. As pessoas juridicas sujeitas ao regime de tributacao diferenciado, ou seja:i. Receita Bruta em 2008, superior a 370 milhoes;ii. Debitos declarados na DCTF em 2008, superiores a 37 milhoes;iii. Massa salarial em 2008, superior a 45 milhoes;iv. Debitos declarados na GFIP em 2008, superiores a 15 milhoes.b) A partir de 1o de julho de 2011:a. Demais pessoas juridicas tributadas pelo Lucro Real.c) A partir de 1o de janeiro de 2012:a. Demais pessoas juridicas tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado.Poderao as demais empresas, nao mencionadas acima, aderirem ao EFD PIS/COFINS a partir de 1o de janeiro de 2011.2. DO PRAZO DE ENTREGAA periodicidade da escrituracao e mensal e devera ser entregue ate:5o dia util do 2o mes subsequente ao que se refere a escrituracao, inclusive para os casos especiais como extincao, incorporacao, fusao e cisao (parcial e total), expirando o horario de entrega as 23:59:59hs.Ex. Escrituracao referente a janeiro/2011Entrega: 05 de marco de 2011.3. DAS PENALIDADESA nao apresentacao da EFD PIS/COFINS dentro do prazo estabelecido acarretara na aplicacao de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por mes ou fracao.4. DA SUBISTITUICAO DA EFS PIS/COFINS (RETIFICACAO)A EFD PIS/COFINS podera ser substituida mediante ao envio de um novo arquivo ate o ultimo dia de junho do ano seguinte ao que se refere a escrituracao, desde que a pessoa juridica nao tenha:a. Sofrido fiscalizacao referente aos creditos apurados na referida escrituracao;b. Intimada de inicio de procedimento fiscal;c. Saldos a pagar das contribuicoes enviadas para a divida ativa da Uniao.5. DA FORMA DE APRESENTACAO E FUNCIONALIDADE S DO PVAO programa validador devera ser disponibilizado no site da Receita Federal e tera como funcionalidades:a. Validacao do arquivo;b. Assinatura digital do arquivo;c. Visualizacao da escrituracaod. Transmissao do arquivo;e. Consulta da situacao do arquivo transmitidoDependerao de Ato Declaratorio Executivo a formalizacao da entrega, tabelas internas e regras de validacao.A apresentacao da EFD PIS/COFINS dispensa da apresentacao dos arquivos correspondentes a exigencia contida na IN86. Abcos,Alan A. Silva Prezados, Para relembra-los dos prazos de coisas novas pro ano que vem:EFD - PIS/COFINS: Vigencia: Abr/2011 e Entrega em Jun/2011E-Lalur (EFD-Contabil): Vigencia: 2010 e Entrega em Jun/2011SPED Contabil: Vigencia: 2010 e Entrega em Jun/2011E-CIAP - Empresas Obrigadas a EFD - Fiscal: Vigencia Jan/2011 e Entrega em 25/Fev (Sao Paulo).Atenciosamente,Alan A. Silva O Planejamento Tributario e, conceitualmente falando, a forma licita de se economizar impostos devidos por uma empresa.Entretanto, quando nos deparamos com este tema, lendo artigos sobre o assunto, muitas vezes o Planejamento Tributario parece uma formula magica ou um produto qualquer comprado em supermercado que aplicamos sobre a empresa conseguindo a tao desejada economia tributaria.Para os profissionais e gestores que namoram esta forma de procedimento, e preciso entender que o Planejamento Tributario nao e tao simples e, muitas vezes, nao pode ser utilizado como solucao de prateleira.Ate mesmo os Planejamentos Tributarios considerados desta natureza conhecidos pelos que