indole popular, provocadapor atos de infidelidade do representante eleito (infidelidade ao partido einfidelidade ao povo), subverte o sentido das instituicoes, ofende o senso de responsabilidade politica, traduz gesto de deslealdade para com as agremiacoes partidarias de origem, compromete o modelo de representacao popular e frauda, de modo acintoso e reprovavel, a vontade soberana dos cidadaos eleitores, introduzindo fatores de desestabilizacao na pratica do poder e gerando, como imediato efeito perverso, a deformacao da etica de governo, com projecao vulneradora sobre a propria razao de ser e os fins visados pelo sistema eleitoral proporcional, tal como previsto e consagrado pela Constituicao da Republica. (...).(MS 26.603/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Pleno)Em referido precedente (MS 26.603/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO), tanto quanto naqueles que venho de mencionar (MS 26.602/DF, Rel. Min. EROS GRAU, e MS 26.604/DF, Rel. Min. CARMEN LUCIA), esta Corte, ao julgar a controversia que lhe foi submetida, examinou questoes impregnadas de irrecusavel sentido juridico-institucional, tais como a essencialidade dos partidos politicos no processo de poder e na conformacao do regime democratico, a importancia do postulado da fidelidade partidaria, o alto significado das relacoes entre o mandatario eleito e o cidadao que o escolhe, o carater eminentemente partidario do sistema proporcional e as relacoes de reciproca dependencia entre o eleitor, o partido politico e o representante eleito.Ve-se, dai, considerados os fundamentos que deram suporte a tais julgamentos, que o Plenario do Supremo Tribunal Federal nao apreciou, neles,o tema concernente a ordem de convocacao dos suplentes na hipotese de coligacoes partidarias, ainda que reconhecesse o inquestionavel relevo e o indiscutivel sentido politico-juridico que as agremiacoes partidariasrepresentam no plano da institucionalidade, considerados os valores que qualificam a ordem democratica, que supoe, em seus aspectos essenciais, orespeito ao pluralismo politico e a possibilidade de permanente influencia da vontade popular no processo decisorio das instancias governamentais.Disso resulta o alto significado de que se revestem, em nosso sistema politico-constitucional, as funcoes e a natureza da participacao das agremiacoes partidarias no processo de poder e na propria conformacao do regime democratico.A Constituicao Federal, ao delinear os mecanismos de atuacao do regime democratico e ao proclamar os postulados basicos concernentes as instituicoes partidarias, consagrou, em seu texto, o proprio estatuto juridico dos partidos politicos, definindo principios, que, revestidos de estatura juridica incontrastavel, fixam diretrizes normativas e instituem vetores condicionantes da organizacao e funcionamento das agremiacoes partidarias (ADI 1.063/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO, RTJ 178/22-24 ADI 1.407/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO, RTJ 176/578-580, v.g.).A normacao constitucional dos partidos politicos, ninguem o ignora, tem por objetivo regular e disciplinar, em seus aspectos gerais, nao so o processo de institucionalizacao desses corpos intermediarios, como tambem assegurar o acesso dos cidadaos ao exercicio do poder estatal, na medida em que pertence as agremiacoes partidarias e somente a estas o monopolio das candidaturas aos cargos eletivos.As agremiacoes partidarias, como corpos intermediarios que sao, posicionando-se entre a sociedade civil e a sociedade politica, atuam como canais institucionalizados de expressao dos anseios politicos e das reivindicacoes sociais dos diversos estratos e correntes de pensamento que se manifestam no seio da comunhao nacional.Os partidos