A alegria do motorista durou pouco: Justica libera a multa para farois desligados nas rodoviasAssim como a alegria do pobre, a alegria dos motoristas desavisados durou pouco. A Justica acaba de liberar as multas para veiculos transitando em rodovias com farois apagados.A condicao para a lavratura da multa e que as rodovias estejam sinalizadas. Fica a expectativa se os orgaos de transito farao a indispensavel sinalizacao necessaria e visivel das referidas vias rodoviarias.O ideal e justo para com os condutores de veiculos era que a mesma Justica tao zelosa em "aumentar" a seguranca dos motoristas exigissem do poder publico a imediata recuperacao das rodovias em situacao intransitavel, tao comum pelo pais afora.Por enquanto, apenas a multa. Portanto, ligue o farol! Bloqueador de celular: STF considera leis estaduais inconstitucionaisHa tempos que o preciosismo juridico no Brasil, associado a leis penais caducas totalmente em dessintonia com a realidade penal, faz a festa dos criminosos.O caso dos bloqueadores de celulares nos presidios e mais um caso emblematico, em que pese o caos instalado na Seguranca Publica do Rio Grande do Norte, por exemplo. O governo do Estado, numa medida preventiva e de inegavel eficacia no combate ao crime organizado, instalou os equipamentos na Penitenciaria Estadual de Parnamirim, de onde os lideres de faccoes criminosas comandavam o trafico de drogas e outras acoes criminosas.Insatisfeitos com a providencia e desafiando acintosamente as autoridades da Seguranca Publica e ao proprio Estado, desencadearam mais de uma centena de atentados considerados como terrorismo em todo o Rio Grande do Norte.Ontem, 03, o Supremo Tribunal Federal, corte maxima de Justica do pais, por 8 votos a 3 de suas excelencias magistrados com reconhecido saber juridico, consideraram inconstitucionais as leis estaduais que obrigavam as operadoras de telefonia celular a instalarem bloqueadores em presidios estaduais.Faltou ate entao e salvo melhor juizo na decisao, o STF definir que ao nao obrigar as operadoras a instalarem os equipamentos, nada impediriam nem seria considerado ilegal que os Estados, as suas expensas, instalassem os indispensaveis equipamentos de reconhecida utilidade no combate ao crime.Deixando o assunto mal resolvido, a Corte maxima de Justica do pais, da margem a interpretacoes que vao de encontro ao interesse da paz publica, tao desejada pela populacao nesse momento dramatico da vida do natalense e do potiguar em geral.Afinal, como afirmou o ministro Barroso, em seu voto, "A seguranca publica e interesse nacional que sobrepuja o interesse individual de usar o celular".E comum, para quem acompanha os assuntos juridicos no pais, deparar-se com juizes e ministros dos tribunais argumentando que apenas aplicam as leis existentes.Ora, ao constatar que determinas leis sao ultrapassadas e em algumas vezes se revelam injustas com o cidadao, por que nao provocam o Poder Legislativo para debates no sentido de atualizar tais fundamentos juridicos?Pensamos que o Poder Judiciario tem total autoridade para faze-lo e prestariam relevante servico a sociedade brasileira.No caso especifico dos bloqueadores de celulares nos presidios, simplesmente desautorizar a obrigatoriedade estadual de sua instalacao, sera como dizer aos criminosos que suas organizacoes estao livres para de dentro de suas celas gerenciarem seus lucrativos negocios do crime do