RENATO MACHADODE BRASILIA O Ministerio da Educacao divulgou nesta segunda-feira o novo valor do piso salarial nacional para os professores de educacao basica: R$ 1.451. O novo valor representa um reajuste de 22,22% em relacao ao ano passado - o valor anterior era R$ 1.187. O MEC usa como parametro de reajuste o aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica) - como preve a lei nacional do piso do magisterio, de 2008. O novo valor se refere ao minimo que deve ser pago para professores com jornada semanal de trabalho de 40 horas. O piso deve ser divulgado anualmente ate o mes de janeiro para ter vigencia para todo o ano. Como houve atraso, o novo valor deve ser retroativo ao primeiro mes do ano. Apesar de ser uma lei federal, o piso para professores ainda e desrespeitado por muitos Estados e municipios. "Na verdade, a lei completa nao e cumprida em praticamente nenhum lugar", disse o presidente da CNTE (Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Educacao), Roberto Franklin de Leao. A CNTE convocou uma paralisacao nacional para os dias 14,15 e 16 deste mes por conta do nao cumprimento da lei do piso. Alem do minimo salario que deve ser pago, a lei tambem preve que um terco da jornada de trabalho deve ser extraclasse - na preparacao de aulas ou atendimento ao aluno. Reportagem da Folha de novembro do ano passado mostrou que 17 Estados nao cumpriam a legislacao relativa ao piso - em pelo menos um dos pontos previstos. Do total de Estados, seis nao pagavam na ocasiao o minimo estabelecido para o salarios dos professores e 15 nao respeitavam o limite de um terco da carga horario para atividades extraclasse - havia casos de Estados que nao seguiam nenhuma regra. Por meio de nota, o Consed (Conselho Nacional de Secretarios de Educacao) informou que acredita que a lei do piso valoriza os profissionais do magisterio, mas alega que a maioria das 27 unidades da federacao enfrenta dificuldades para o seu cumprimento, principalmente orcamentaria. O Consed pede que o MEC complemente o recurso necessario para o pagamento do piso em Estados sem condicoes. O conselho tambem quer que o MEC apoie um projeto em tramitacao na Camara dos Deputados que preve a troca do indice atual de reajuste pelo INPC (Indide Nacional de Precos o Consumidor) - que fechou o ano passado em 6,08. Outro pedido e para que haja um cronograma para que Estados e municipios implementem a regra de reservar um terco da jornada de trabalho dos professores para atividades fora de aula. "Trocar o indice de reajuste pelo INPC nao e mais valorizacao do professor, que e o objetivo da lei do piso. Seria so uma correcao da inflacao", disse Leao, presidente da CNTE. Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/saber/1054197-mec-divulga-piso-de-r-1451-para-professores-de-ensino-basico.shtml Fonte: http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/nucleo-de-comunicacao-publica/copy_of_em-questao-1/em-questao-do-dia/edicoes-anteriores/janeiro-2012/boletim-1450-16.01/defesa-do-consumidor-divulga-ranking-dos-setores-e-empresas-que-mais-receberam-reclamacoes-em-2011?utm_campaign=Newsletteremquestao&utm_medium=Direitos&utm_source=Reclamacao.Empresas&utm_content=160112Publicacao do Ministerio da Justica traz balanco de 1,6 milhao de reclamacoesO Boletim do Sistema Nacional de Informacoes de Defesa do Consumidor (SINDEC) do Ministerio da Justica consolida e analisa informacoes sobre as demandas apresentadas no ultimo ano aos orgaos publicos