receita medica;VII a moagem de cafe torrado, realizada por comerciante varejista como atividade acessoria;VIII - a operacao efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reuniao de produtos, pecas ou partes e de que resulte:a) edificacao (casas, edificios, pontes, hangares, galpoes e semelhantes, e suas coberturas);b) instalacao de oleodutos, usinas hidreletricas, torres de refrigeracao, estacoes e centrais telefonicas ou outros sistemas de telecomunicacao e telefonia, estacoes, usinas e redes de distribuicao de energia eletrica e semelhantes;c) fixacao de unidades ou complexos industriais ao solo;Nota: O disposto neste item nao exclui a incidencia do imposto sobre os produtos, partes ou pecas utilizados nas operacoes nele referidas.IX a montagem de oculos, mediante receita medica;X o acondicionamento de produtos classificados nos Capitulos 16 a 22 da TIPI, adquiridos de terceiros, em embalagens confeccionadas sob a forma de cestas de natal e semelhantes;XI o conserto, a restauracao e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da propria empresa executora ou quando essas operacoes sejam executadas por encomenda de terceiros nao estabelecidos com o comercio de tais produtos, bem assim o preparo, pelo consertador, restaurador ou recondicionador, de partes ou pecas empregadas exclusiva e especificamente naquelas operacoes;XII o reparo de produtos com defeito de fabricacao, inclusive mediante substituicao de partes e pecas, quando a operacao for executada gratuitamente, ainda que por concessionarios ou representantes, em virtude de garantia dada pelo fabricante;XIII a restauracao de sacos usados, executada por processo rudimentar, ainda que com emprego de maquinas de costura;XIV a mistura de tintas entre si, ou com concentrados de pigmentos, sob encomenda do consumidor ou usuario, realizada em estabelecimento varejista, efetuada por maquina automatica ou manual, desde que fabricante e varejista nao sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou coligadas.Tambem por forca do artigo 12 da Lei 11.051/2004, nao se considera industrializacao a operacao de que resultem os produtos relacionados nos codigos 2401.10.20, 2401.10.30, 2401.10.40 e na subposicao 2401.20 da TIPI, quando exercida por produtor rural pessoa fisica.ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL CONCEITOEstabelecimento industrial e o que executa qualquer das operacoes consideradas industrializacao, de que resulte produto tributado, ainda que de aliquota zero ou isento.Equiparam-se a estabelecimento industrial:I os estabelecimentos importadores de produtos de procedencia estrangeira, que derem saida a esses produtos;II os estabelecimentos, ainda que varejistas, que receberem, para comercializacao, diretamente da reparticao que os liberou, produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma;III as filiais e demais estabelecimentos que exercerem o comercio de produtos importados, industrializados ou mandados industrializar por outro estabelecimento do mesmo contribuinte, salvo se aqueles operarem exclusivamente na venda a varejo e nao estiverem enquadrados na hipotese do inciso anterior;IV os estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrializacao haja sido realizada por outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, mediante a remessa, por eles efetuada, de materias-primas, produtos intermediarios, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos; V os estabelecimentos comerciais de produtos do Capitulo 22 da TIPI, cuja industrializacao tenha sido encomendada a estabelecimento industrial, sob marca ou nome de fantasia de propriedade do encomendante, de terceiro ou do proprio executor da encomenda;VI os estabelecimentos comerciais atacadistas dos produtos classificados nas posicoes 7101