do Municipio, Argemiro Teofilo da Costa, todos os procedimentos necessarios no intuito de cumprir o TAC estao sendo tomados, inclusive com o fechamento da area e vigilancia ate as 18 horas, todos os dias. A proibicao de criancas e adolescentes, segundo ele, vem sendo mantida com rigor desde o acidente com o adolescente.O secretario afirma que parte da cerca construida na area chegou a ser destruida, mas foi refeita e colocado um portao, alem de adotadas as medidas de seguranca. Quanto a guarita de seguranca, ele afirma que a casa, que atualmente sequer existe, era para os responsaveis pela balanca. Esta, praticamente, nem chegou a funcionar na area. "Se for o caso, a gente reconstroi a guarita", afirma. Alem disso, Argemiro Teofilo diz que, ate o fim de semana, deve estar sendo iniciada a construcao de um muro, pelo menos, na entrada do lixao. O local ja possui um portao vazado, para ver quem se encontra na area. Ele ainda assegura que nao existe crianca e nem adolescente, e tem feito pessoalmente visitas ao local para verificar.As placas relacionadas aos avisos de proibicoes da presenca de criancas e adolescentes na area foram retiradas. Segundo o secretario, os proprios catadores chegam a tirar os avisos. A Secretaria de Acao Social do Municipio enviou ao MPT, conforme o secretario, um laudo tecnico das acoes desenvolvidas no cumprimento do TAC.De acordo com um cadastramento realizado por meio da Secretaria de Meio Ambiente, atualmente, existem no local 100 pessoas trabalhando no lixao, alguns de forma permanente e outros temporarios. Ha um ano, mediante outra acao do MPT, nesse caso de execucao, pelo mesmo motivo do descumprimento do TAC, foi proposta a aplicacao de uma multa no valor de R$ 136 mil, pelas mesmas razoes do descumprimento. Havia na area 26 familias. Conforme Argemiro, nao se contabiliza mais por familias, mas por pessoas, ja que nao ha a presenca de criancas e adolescentes.O caso tem sido objeto de atuacao do MPT desde 2008, quando foi aberto inquerito civil publico. Na epoca, uma fiscalizacao promovida por auditores fiscais da Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego-SRTE (antiga DRT), a pedido do MPT, constatou existirem diversas familias, nao apenas trabalhando, mas morando no lixao, em condicoes desumanas. Tambem foram flagradas varias criancas trabalhando no local, conforme relatorio dos auditores enviado ao MPT.Segundo a acao, promovida pelo MPT, atraves da procuradora do trabalho, Lorena Brandao Landim Camarotti, alem do Municipio pagar uma indenizacao por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhao - valor a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) -, devera pagar uma multa diaria de R$ 10 mil, caso continue a descumprir as obrigacoes assumidas no TAC ha quatro anos.No Termo assinado em 2008, pelo entao prefeito Raimundo Macedo, o Municipio comprometeu-se de manter a vigilancia 24 horas, proibindo o acesso de criancas e adolescentes, cercamento da area, e se esforcar pela construcao de aterro sanitario, alem de afixar placas com mensagens de proibicao e indicacao dos dispositivos legais.Mais informacoes:Secretaria de Meio Ambiente de Juazeiro, (88) 3511.3512Procuradoria Regional do Trabalho (88) 3512.3139; Ministerio Publico