e independentes da real flutuacao de precos apurada no periodo de referencia. Assim, o indice oficial de remuneracao da caderneta de poupanca nao e criterio adequado para refletir o fenomeno inflacionario. Destaco que nesse juizo nao levo em conta qualquer consideracao tecnico-economica que implique usurpacao pelo Supremo Tribunal Federal de competencia propria de orgaos especializados. Nao se trata de definicao judicial de indice de correcao. Essa circunstancia, ja rechacada pela jurisprudencia da Casa, evidentemente transcenderia as capacidades institucionais do Poder Judiciario. Nao obstante, a hipotese aqui e outra. Diz respeito a idoneidade logica do indice fixado pelo constituinte reformador para capturar a inflacao, e nao do valor especifico que deve assumir o indice para determinado periodo. Reitero: nao se pode quantificar, em definitivo, um fenomeno essencialmente empirico antes mesmo da sua ocorrencia. A inadequacao do indice aqui e autoevidente. Corrobora essa conclusao reportagem esclarecedora veiculada em 21 de janeiro de 2013 pelo jornal especializado Valor Economico. Na materia intitulada 'Cuidado com a inflacao', o periodico aponta que ' o rendimento da poupanca perdeu para a inflacao oficial, medida pelo IPCA, mes a mes desde setembro'de 2012. E ilustra: 'Quem investiu R$1mil na caderneta em 31 de junho [de 2012], fechou o ano com poder de compra equivalente a R$996,40. Ganham da inflacao apenas os depositos feitos na caderneta antes de 4 de maio, com retorno de 6%. Para os outros, vale a nova regra, definida no ano passado, de rendimento equivalente a 70% da meta para a Selic, ou seja, de 5,075%' . Em suma: ha manifesta discrepancia entre o indice oficial de remuneracao da caderneta de poupanca e o fenomeno inflacionario, de modo que o primeiro nao se presta a capturar o segundo. O meio escolhido pelo legislador constituinte (remuneracao da caderneta de poupanca) e, portanto, inidoneo a promover o fim a que se destina (traduzir a inflacao do periodo). (...) Assentada a premissa quanto a inadequacao do aludido indice, mister enfrentar a natureza do direito a correcao monetaria. Na linha ja exposta pelo i. Min. relator, 'a finalidade da correcao monetaria, enquanto instituto de Direito Constitucional, nao e deixar mais rico o beneficiario, nem mais pobre o sujeito passivo de uma dada obrigacao de pagamento. E deixa-los tal como qualitativamente se encontravam, no momento em que se formou a relacao obrigacional'. Dai que a correcao monetaria de valores no tempo e circunstancia que decorre diretamente do nucleo essencial do direito de propriedade (CF, art. 5o, XXII). Corrigem-se valores nominais para que permanecam com o mesmo valor economico ao longo do tempo, diante da inflacao. A ideia e simplesmente preservar o direito original em sua genuina extensao. Nesse sentido, o direito a correcao monetaria e reflexo imediato da protecao da propriedade. Deixar de atualizar valores pecuniarios ou atualiza-los segundo criterios evidentemente incapazes de capturar o fenomeno inflacionario representa aniquilar o direito propriedade em seu nucleo essencial. Tal constatacao implica a pronuncia de inconstitucionalidade parcial da EC no 62/09 de modo a afastar a expressao 'indice oficial de remuneracao da caderneta de poupanca' introduzida no 12 do art. 100 da Lei Maior