na verdade, efetivos ou vitalicios". (Regime Constitucional dos Servidores da Administracao Direta e Indireta, Revista dos Tribunais, Sao Paulo, 1991, 2a. ed., p. 122). Ora, se cronologicamente a estabilidade no servico publico se da quando o funcionario ja e efetivo, logo, em momento posterior a aquisicao da efetividade, como pode ser esta um plus em relacao aquela?MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, depois de reconhecer que a efetividade seja pressuposto logico e necessario para a aquisicao da estabilidade do servidor publico "stricto sensu", diz:"O reconhecimento de estabilidade a esses servidores nao implica efetividade, porque esta so existe com relacao a cargos de provimento por concurso: a conclusao se confirma pela norma do 1o. do mesmo dispositivo, que permite a contagem de tempo de servico prestado pelos servidores que adquiriram essa estabilidade excepcional, "como titulo quando se submeterem a concurso para fins de efetivacao, na forma da lei". (Direito Administrativo, Ed. Atlas, Sao Paulo, 1996, 7a. ed., p. 377).Como dito por DIOGENES GASPARINI:"SERVIDORES PUBLICOS Sao caracterizados pela profissionalidade (prestam servicos a Administracao publica direta e indireta, como profissionais), pela dependencia do relacionamento (as entidades a que se vinculam prescrevem seus comportamentos nos minimos detalhes, nao lhes permitindo qualquer autonomia) e pela perenidade (nao eventualidade) da relacao de trabalho que ajustaram com as referidas entidades. Nao importa, entao, o regime, estatutario ou celetista, pelo qual se vinculam a Administracao Publica direta e indireta, se a relacao de trabalho e marcada por essas notas. Todos sao servidores publicos. A expressao designa os que prestam servico sob o regime estatutario ou celetista e abarca tanto os que se ligam as entidades publicas (Uniao, Estado Membro, Distrito Federal, Municipio, autarquias e fundacoes publicas) como os que se vinculam as entidades privadas criadas pelo Poder Publico, como sao as sociedades de economia mista, as empresas publicas e as fundacoes privadas. Por isso, com acerto, como observa Celso Antonio Bandeira de Mello, a expressao "nao e restrita aos agentes titulares de cargos ou apenas dos que estejam ligados a entidades de direito publico" (Regime Constitucional, cit., p. 32)". (Direito Administrativo Ed. Saraiva, Sao Paulo, 1995, 4a. ed., p. 116-117).COMENTARIOS DESTE ESTUDO:Nao sei se observaram nas condicoes acima, mas nao lhe sao familiar as condicoes de admissao; prazo Determinado, Processo seletivo simplificado, Extincao do contrato que nao gera direitos a indenizacao, remuneracao igual ao do quadro de carreira, pois bem, sao estas as condicoes que vive hoje o funcionarios terceirizado, os doutrinadores apresentam suas conclusoes, a partir do que ocorre no quadro juridico atual, obtendo como fonte, a Constituicao Federal, Jurisprudencia do STF e a propria Norma Reguladora.PASSAREMOS AGORA A CONSULTA DAS DECISOES QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TEM TOMADO A ESTE ASSUNTO.DA ESTABILIDADE APOS 5 ANOS DE EFETIVO SERVICO;Art. 19 do ADCT (Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias) e a estabilidade excepcional. Essa e conferida aquele servidor admitido sem concurso publico ha pelo menos cinco anos antes da promulgacao da Constituicao CFRB/1988.Constitucional. <Estabilidade> excepcional: art. 19 do ADCT-CF/1988. Requisitos. Inobservancia. O preceito do art. 19 do ADCT-CF/1988 deferiu a <estabilidade> aos servidores que nao foram admitidos no servico publico na forma