DestaquesDIREITO DOS MILITARES no que diz respeito a liberdade de EXPRESSAO Human Rights Watch defende alteracoes no Codigo Penal MilitarHuman Rights Watch defende alteracoes no DIREITO DOS MILITARES no que diz respeito a liberdade de EXPRESSAO Aqueles que enfrentam diariamente o crime nas ruas podem oferecer perspetivas valiosas sobre as politicas de seguranca e reforma policial, e devem ter o direito de expressar as suas opinioes sem o receio de serem punidos arbitrariamente, e o que disse Maria Luara Canineu, membro da Human Rights Watch. Segundo a organizacao, os legisladores do Brasil deveriam atualizar as legislacoes que tratam dos militares principalmente no que diz respeito a expressao do pensamento. As leis devem garantir que todos os policias tenham acesso a um recurso judicial efetivo e imparcial, diz a Human Rights. Segundo um relatorio elaborado pela organizacao, o Codigo Penal Militar, a que estao submetidos policiais e militares das Forcas Armadas, impoem restricoes graves a liberdade de expressao dos militares. As autoridades devem considerar tambem se e necessario e apropriado que os policiais militares brasileiros estejam sujeitos aos limites a liberdade de expressao impostos pelo codigo penal militar, que data de 1969, e pelos codigos disciplinares dos estados, ou se um sistema juridico menos restritivo deveria ser adotado, conforme as normas internacionais e regionais de direitos humanos. O estudo cita como uma das fontes o proprio governo federal mostrando que os militares de baixa patente, justamente os que mais lidam com a populacao e criminalidade, tem medo de expressar sua opiniao. O estudo encomendado pelo governo federal a FGV diz ainda que os militares acreditam que a militarizacao pode ocasionar desrespeitos e injusticas. "As punicoes excessivamente severas aplicadas contra alguns policiais tem um grave efeito inibidor em outros membros da forca, que frequentemente se abstem de expressar sugestoes ou opinioes sobre reformas da policia por medo de represalia..." Para os pesquisadores a vedacao a liberdade prejudica as corporacoes policiais, pois informacoes isentas e sem a influencia do temor de punicoes ajudariam bastante a desenvolver um melhor sistema para combate a criminalidade. Sao citadas prescricoes regulamentares extremamente subjetivas e defasadas, como a proibicao de divulgar / publicar informacao que possa "concorrer para o desprestigio da policia militar". Revista Sociedade Militar A Revista dos MILITARES no BRASILhttp://www.sociedademilitar.com.br/wp/2017/03/direito-dos-militares-no-que-diz-respeito-liberdade-de-expressao-human-rights-watch-defende-alteracoes-no-codigo-penal-militar.html NoticiasNatal, Rio Grande do Norte, quinta-feira, 10 de Marco de 2017Assaltantes invadem casa e obrigam vitima a ajuda-los no rouboO proprietario da residencia teve que retirar os aparelhos de TV da sala e colocar no carro que tambem foi levado pelos criminososPor Sergio Costa Foto: CedidDois homens armados invadiram uma residencia e realizaram um arrastao, na noite desta quinta-feira (09), na comunidade de Guajiru, no municipio de Sao Goncalo, regiao metropolitana de Natal. Na ocasiao os assaltantes obrigaram uma das vitimas a ajuda-los no crime transportando produtos do roubo, como TVs para o carro que tambem foi levado. De acordo com o dono da residencia os assaltantes fizeram a abordagem no momento que ele chegava em casa. "Eu ainda pedi para eles levarem o carro, mas os bandidos queriam mais e entraram na casa onde estavam minha esposa