do Municipio sem aaprovacao de projeto especifico pela SEMA, que so permitira seu funcionamentomediante as seguintes condicoes: I. nao incomodar emhipotese alguma a vizinhanca com a emissao de fumaca e particulas em suspensaoproveniente da queima de lenha; II. utilizacaosomente de lenha certificada e comprovada com notas fiscais.CAPITULO IIIDAQUALIDADE DA AGUASecaoI Docontrole dos efluentes liquidos Art. 97. O lancamento de efluentes liquidos naopodera exceder os padroesestabelecidos pela legislacao vigente, em especial os estabelecidos pelasResolucoes do CONAMA.Paragrafo unico. A SEMA estabelecera Programa deControle de Lancamento de Efluentes Liquidos com Potencial de Risco aoAmbiente, observando, alem do que julgar necessario, os seguintes aspectos: I. toda atividade,ao ser licenciada, devera definir os seus processos de lancamento de efluentesliquidos para previa analise e aprovacao atraves de projetos; II. as atividadesregularmente licenciadas que promovem lancamentos de efluentes liquidos seraoinspecionadas semestralmente quanto a regularidade desses lancamentos, devendomanter em seu arquivo os relatorios dessas inspecoes para consulta da SEMAsempre que necessario.Art.98. Quandonao existir rede coletora de esgotos, as medidas adequadas ficam sujeitas aaprovacao da SEMA, que fiscalizara a sua execucao e manutencao.Art.99. Ficavedado o lancamento de esgotos innatura a ceu aberto ou na rede de aguas pluviais, devendo ser exigido pelaadministracao publica municipal medidas corretivas.Art.100. Osesgotos sanitarios deverao ser coletados, tratados e receber destinacaoadequada, de forma a se evitar contaminacao de qualquer natureza.Art.101. Cabea administracao publica municipal a instalacao, diretamente ou em regime deconcessao ou permissao, de estacoes de tratamento, elevatorias e rede coletorade esgotos sanitarios. Art.102. Eobrigatoria a existencia de instalacoes sanitarias adequadas nas edificacoes esua ligacao a rede publica coletora para esgoto. Art.103. Ficaproibido o lancamento de efluentes liquidos finais que contenham as seguintessubstancias, em qualquer concentracao: I. Acetato dechumbo; II. Azotiopirina; III. Benzeno; IV. Ciclofosfamida; V. Cloreto devinila; VI. Hidrocloreto deprocarbazina; VII. Sulfato devincristina; VIII. Treosulfan; IX. 4-aminobifenil; X. Arsenico; XI. Asbesto; XII. Auramina; XIII. 1,2 benzantreno; XIV. Benzidina; XV. 3,4 Benzopireno; XVI. Berilio; XVII. BHC - Alfa, Beta,Gama; XVIII. Bicloroetilnitroureia BCNU; XIX. Clorambucil; XX. 1,2 - cloroetil 3- ciclohexil 1 - nitrosureia CCNU; XXI. Decarbazina; XXII. D.D.T.; XXIII. 4,4 diaminodifenileter; XXIV. 3,3 diclorobenzidina; XXV. Dialdrin; XXVI. Di (2 -etil-hexil) ftalato;XXVII. Dietilnitrosamina;XXVIII. Etilcarbamato; XXIX. Etiletioureia; XXX. Fenazopiridina; XXXI. Metiltiouracil;XXXII. Nafenopin;XXXIII. 2 Naftilamina;XXXIV. Nitropropano;XXXV. N- nitroso - di - n butilamina;XXXVI. N nitrosodimetilamina;XXXVII. N nitrosometilureia;XXXVIII. N- nitroso - n metiluretano;XXXIX. Bifenilaspolicloradas PCB; XL. Propiltiouracil; XLI. Tioureia; XLII. o Toluidina.Art.104. Asatividades de Postos de servico de lavagem obedecerao os padroes estabelecidospor normas tecnicas vigentes.Art.105. Todosos oleos lubrificantes residuais e outras substancias liquidas contaminadas poroleos lubrificantes devem ser mantidas em tambores de, no minimo, 200 L (duzentos litros), ouem tanques de maior capacidade, no aguardo de comercializacao com empresascredenciadas para o fim pelo Departamento Nacional de Combustiveis - DNC eobservarem ainda: I. a comprovacao dacomercializacao por Nota Fiscal de Compra, expedida pela empresa coletora; II. Licenca Ambientalda Empresa. III. o local dearmazenagem dos tambores, ou do tanque, devera possuir dique de contencaocompativel com o volume armazenado conforme normas tecnicas.Art. 106. E proibido no Municipio, sob qualquer alegacao, apermanencia de PCB (bifenilas policloradas) tambem conhecidas por ascarel,aroclor, clophen, phenoclor, kaneclor, piranol, nem tampouco residuoscontaminados por essa substancia.SecaoII DaGestao dos Recursos HidricosArt.107.