desmatamentos nao podeser resolvida com veto.3. Dispensa de protecao de 50 metros no entorno deveredas (inciso XI do Art.4o). Issosignifica a consolidacao de ocupacoes ilegalmente feitas nessas areas comotambem novos desmatamentos no entorno das veredas hoje protegidas. Pelo textoaprovado, embora as veredas continuem sendo consideradas area de preservacao,elas estarao na pratica desprotegidas, pois seu entorno imediato estara sujeitoa desmatamento, assoreamento e possivelmente a contaminacao com agroquimicos.Sendo as veredas uma das principais fontes de agua do Cerrado, o prejuizo eenorme, e nao e sanavel pelo veto presidencial.4. Desprotecao as areas umidas brasileiras. Com a mudanca na forma de calculo das areas de preservacao ao longo dosrios (Art. 4o), o projeto deixa desprotegidos, segundo calculos do InstitutoNacional de Pesquisas da Amazonia (INPA), 400 mil km2 de varzeas e igapos. Issopermitira que esses ecossistemas riquissimos possam ser ocupados por atividadesagropecuarias intensivas, afetando nao so a biodiversidade como a sobrevivenciade centenas de milhares de familias que delas fazem uso sustentavel.5. Aumento das possibilidades legais de novos desmatamentosem APP - O novo texto (no 6o do Art. 4o) autoriza novosdesmatamentos indiscriminadamente em APP para implantacao de projetos deaquicultura em propriedades com ate 15 modulos fiscais (na Amazonia,propriedades com ate 1.500 hectares na Mata Atlantica propriedades com maisde 1.000 hectares) e altera a definicao das areas de topo de morro reduzindosignificativamente a sua area de aplicacao (Art.4o, IX). Em nenhum dos doiscasos o veto pode reverter o estrago que a nova Lei ira causar, ampliando asareas de desmatamento em areas sensiveis.6. Ampliacao de forma ampla e indiscriminada dodesmatamento e ocupacao nos manguezais ao separaros apicuns e salgados do conceito de manguezal e ao delegar o poder de ampliare legalizar ocupacoes nesses espacos aos Zoneamentos Estaduais, sem qualquerrestricao objetiva ( 5o e 6o do Art. 12). Os Estados terao amplos poderespara legalizar e liberar novas ocupacoes nessas areas. Resultado: enorme riscode significativa perda de area de manguezais que sao cruciais para conservacaoda biodiversidade e producao marinha na zona costeira. Nao tem como resgatarpelo veto as condicoes objetivas para ocupacao parcial desses espacos, tampoucoo conceito de manguezal que inclui apicuns e salgados.7. Permite que a Reserva Legal na Amazonia sejadiminuida mesmo para desmatamentos futuros, ao naoestabelecer, no Art. 14, um limite temporal para que o Zoneamento EcologicoEconomico autorize a reducao de 80% para 50% do imovel. A lei atual ja trazessa deficiencia, que incentiva que desmatamentos ilegais sejam feitos naexpectativa de que zoneamentos futuros venham legaliza-los, e o projeto naoresolve o problema.8. Dispensa de recomposicao de Areas de PreservacaoPermanente (APPs). O texto revisado pela Camara ressuscita aemenda 164 (aprovada na primeira votacao na Camara dos Deputados, contra aorientacao do governo), que consolida todas as ocupacoes agropecuariasexistentes as margens dos rios, algo que a ciencia brasileira vemreiteradamente dizendo ser um equivoco gigantesco. Apesar de prever aobrigatoriedade de recomposicao minima de 15 metros para rios inferiores a 10metros de largura, fica em aberto a obrigatoriedade de recomposicao de APPs derios maiores, o que gera nao so um possivel paradoxo (so partes dos rios seriamprotegidas), como abre uma lacuna juridica imensa, a qual so podera serresolvida por via judicial, aumentando a tao indesejada