gestao da divida ativa a existencia de contribuintes renitentes e proteladores, alguns habeis na dissimulacao das suas contabilidades, transferencias fraudulentas de patrimonio e enderecos fantasmas. Opinioes se acumulam sobre inexistencia de equipes especializadas e suporte tecnologico deficitario a disposicao das Procuradorias. A cronologia da divida ativa fica um pouquinho mais longa quando se verifica a possibilidade de apreciacao de pleitos ate a ultima instancia do ordenamento juridico, o Supremo Tribunal Federal.Brevissima consulta sobre procedimentos operacionais necessarios a cobranca da divida ativa, revela uma verdadeira via crucis imposta ao poder publico para que este cobre seus creditos. Da fase amigavel da cobranca, consta o envio de notificacoes de lancamento, avisos, publicacao em Edital e chamamento atraves da imprensa. Na fase judicial, sucessora da etapa amigavel, o processo de cobranca da divida ativa segue normatizacao do Codigo do Processo Civil e/ou da Lei 6.830/80. A fase judicial se inicia com uma peticao da qual consta a citacao, prazo e montante do passivo ao devedor. Se este, embora citado nao se pronuncie, sofrera execucao sobre bens penhoraveis...quer dizer, nao ainda. Novamente, a lei e proficua em estabelecer institutos perpetuantes (intimacao, audiencia de instrucao, manifestacao de autoridades, embargos, impugnacoes) que recepcionam a ampla defesa, mas, como efeito colateral, cumpre um ritual tecnico/juridico desanimador ate mesmo a muitos especialistas. Nessa trajetoria epica receituada pela legislacao para receber a divida ativa, as Procuradorias apresentam baixa capacidade de resolucao. Pilhas crescentes de processos face ao escancaramento da porta de entrada que pouco tem de pratico para conter novas demandas. Para chegar a constituicao da divida ativa, e desta a sua execucao, parece existir uma circularidades anti-economica (quase infinita) que propicia notoria vantagem ao litigante. A formula que norteia a divida ativa (ou que a deixa confusa) nao poderia estar mais errada, sobretudo, porque permite exumacoes sucessivas de processos moribundos com pouco acrescimo aos resultados. E como se trata de um sistema complexo, uma alteracao em um ponto parece desprezivel diante de um conjunto maior que precisa de movimentos sincronos para funcionar. Para ficar em um exemplo, congestionar Procuradorias com servidores proporcionais ao numero de processo e uma medida descabida, pois e na contencao de estoques que se deve atuar. Entre as ideias esparsas indicadas para que se eleve a arrecadacao do estoque da divida ativa esta a montagem de processos mais tecnicos, especializacao das Procuradorias fiscais em Varas especializadas, criterios legais para hierarquizacao do exigivel, parceria com Juntas Comerciais, comprovacao de origem do capital social e criacao de uma instancia para apreciar a exclusao de debitos irrecebiveis.Propostas mais substanciais, entretanto, passam por outros aspectos da legislacao de onde se espera a adocao de procedimentos inovadores de maior alcance. Em uma hipotese, certamente absurda, imaginemos que a celeridade da cobranca da divida ativa fosse feita de modo similar a retomada de um bem sob alienacao fiduciaria devido seu inadimplemento. Essa analogia imperfeita serve apenas para ressaltar o abismo entre um aparato jurisdicional que disciplina a cobranca por um Banco de sua carteira de inadimplentes e outro codigo regulamentador que prescreve a cobranca da divida ativa pela administracao publica. Enquanto o