provincias, a nacionalizacao do Ato Constitucional se consolidou. Trata-se basicamente com o mesmo texto de 1867. Todavia, vale salientar que este ato e apenas parte de toda constituicao em funcionamento no pais. Os demais textos constitucionais que estabelecem o formato do funcionamento do governo, como o Ato do Parlamento do Canada, as leis eleitorais, federal e provinciais. Tanto o Ato Constitucional quando suas ementas sao feitas por acordos entre provincias e governo federal. O texto constitucional canadense e composto pelo Ato Constitucional de 1982 e outros 25 documentos primarios. Uma das importantes novidades do Ato Constitucional de 1982 foi a configuracao de quatro procedimentos legislativos para aprovacao de uma emenda constitucional, sendo cada formula procedural cobrindo assuntos e areas especificas. Alem disso, tambem foi criada uma Carta Canadense de Direitos e Liberdades, com direitos democraticos, liberdades fundamentais, liberdade de locomocao e de mobilidade social, direitos ligados ao devido processo legal, direitos de igualdade, idiomas oficiais e, em certas circunstancias, direitos as minorias de educacao no seu idioma. Federalismo A melhor maneira encontrada pelos chamados Pais da Confederacao, para enderecar as controversias existentes no vasto territorio, com populacoes isoladas pela extensao e demais barreiras geograficas, com idiomas e interesses diferentes, ao mesmo tempo receosos todos de uma invasao dos EUA, foi uma Federacao, consolidada pela Lei da America do Norte Britanica (British North America Act),. A solucao para trazer todos a um mesmo sistema, mantendo as autonomias locais e culturais. Foram 4 as Provincias Originarias da Confederacao reconhecida em 1867, Nova Scotia, Nova Brunswick, Ontario e Quebec. A forma de Estado do Canada e o federalismo, com mecanismos de auto-governo das 10 provincias dos 3 territorios. Cada provincia tem seu sistema de auto-governo, com representacoes em relacao a todos os poderes. Uniao tem um poder bastante centralizado, desenvolvido pelos Chefes de Governo, de Estado, e o Parlamento. As provincias tem seus parlamentos e um governor-lieutenant que corresponde ao Governador Geral no ambito provincial. Os textos constitucionais garantiram a manutencao do sistema de civil Law para a provincia de Quebec, enquanto as demais provincias tem o common Law, e o uso do ingles e do frances como idiomas oficiais. Monarquia Constitucional O Canada e uma monarquia constitucional, tendo como chefe de Estado a Rainha, que e a mesma para a Gra-Bretanha, Australia e Nova Zelandia. Todos os atos do governo sao feitos em nome da rainha, cuja representacao e realizada pela figura do(a) Governador(a) Geral exceto quando a Rainha esta em solo canadense. O(a) Governador(a) Geral deve ser um(a) canadense, indicado(a) pela Rainha que trabalha com o Primeiro Ministro do Canada. Chefia de governo O sistema de governo do Canada e o parlamentarismo, com uma personalidade angular que e o Primeiro Ministro, chefe de governo, indicado pelo partido que tem a maioria dos votos. O gabinete do poder executivo e composto pelo Governador-Geral e o Primeiro Ministro. E o gabinete que prepara os projetos de lei a Casa dos Comuns. O gabinete e o unico responsavel por apresentar o projeto de orcamento, definicao de gastos publicos ou estabelecer impostos, que nao podem ser iniciados