parcial;(c) Qualquer medida legislativa e outras medidas calculadas para evitar que um grupo ou grupos raciais participem da vida politica, social, economica ou cultural de um pais e a criacao deliberada de condicoes que evitem o desenvolvimento completo de um grupo ou grupos raciais, em particalar atraves da negacao dos direitos e liberdades humanas, incluindo o direito ao trabalho, o direito de formar unioes comerciais, o direito a educacao, o direito de deixar e retornar ao seu pais, o direito a uma nacionalidade, o direito de ir e vir e da mobilidade da residencia, o direito a liberdade de opiniao e expressao, e o direito a juncoes e associacoes livres e pacificas a membros de grupos raciais.(d) Qualquer medida, incluindo medidas legislativas, destinadas a dividir racialmente a populacao pela criacao de reservas separadas e guetos para membros de um grupo ou grupos raciais, a proibicao de casamentos que mesclem grupos raciais distintos, a expropriacao de propriedades territoriais pertencentes a grupos raciais a membros que nao sao da comunidade;(e) Exploracao da forca laborial de membros de um grupo ou grupos raciais, em particular pela submissao a trabalhos forcados;(f) Perseguicao de organizacoes ou pessoas, para priva-las de direitos e liberdades fundamentais, pelo fatos dessas serem opostas ao apartheid.O crime tambem foi definido na Corte Criminal Internacional:"O crime de apartheid" refere-se a atos inumanos de carater similar aos referidos no paragrafo 1, cometidos no contexto de um regime institucionalizado para a opressao sistematica e dominacao de um grupo racial sobre qualquer outro grupo ou grupos, cometidos com a intencao de manter o regime [1][editar]ConclusaoEm 10 de Maio de 1994, Nelson Mandela fez o juramento como presidente da Africa do Sul diante de uma euforica multidao. Dentre suas primeiras acoes foi criada a Comissao Verdade e Reconciliacao e reescrita a Constituicao. Na eleicao multi-racial seguinte, o ANC de Mandela ganhou com margem larga, efetivamente terminando com a era do apartheid.A heranca do apartheid e as desigualdades socio-economicas que ela promoveu e sustentou podem vir a prejudicar a Africa do Sul por muitos anos no futuro.[editar]Discriminacao pos-apartheidApos o fim do apartheid, o novo regime aplicou diversas acoes afirmativas visando beneficiar as vitimas do regime discriminatorio. Porem o novo regime acabou por segregar os sul-africanos de origem chinesa que viviam no pais desde o inicio do seculo e que tambem sofreram os efeitos discriminatorios do apartheid, mesmo que em menor escala. Somente em 2008, apos a Associacao Chinesa da Africa do Sul entrar com uma acao na Suprema Corte Sul-Africana que os sul-africanos de origem chinesa passaram a ser definidos como "novos negros", se tornando entao tambem elegiveis para os beneficios de compensacao concedidos as vitimas do apartheid. [28] A definicao dos sul-africanos de origem chinesa como "novos negros" so ira beneficiar aqueles que ja possuiam a cidadania sul-africana antes de 1994, excluindo os imigrantes pos-apartheid, o que deve beneficiar cerca de 15.000 dos atuais 300.000 chineses sul-africanos.A nao inclusao dos sul-africanos de origem chinesa nos beneficios as vitimas do apartheid se deve a confusao entre os imigrantes taiwaneses que, beneficiados pela relacao amistosa de Taiwan com o