Admite-se o exame criminologico pelas peculiaridades do caso para averiguar o requisito subjetivo da progressao, desde que a decisao seja motivada. Essa prova tecnica pode ser determinada pelo magistrado de primeiro grau ou mesmo pela corte estadual, diante das circunstancias do caso concreto e adequada motivacao para formacao de seu convencimento.Esse foi o entendimento daQuinta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), em julgamento de habeas corpus impetrado por condenado que teve a progressao de regime cassada para que fosse submetido a exame criminologico.Segundo a defesa, o homem ja estava ha meses no semiaberto, e estabelecer a regressao de regime somente para submete-lo ao exame nao seria uma medida razoavel. Alem disso, foi alegado que a Lei de Execucoes Penais (LEP) nao preve a exigencia do exame criminologico como requisito para a concessao do beneficio da progressao.Medida necessariaO relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, nao acolheu os argumentos. Ele reconheceu que o artigo 112 da LEP condiciona a progressao para o regime mais brando ao cumprimento do lapso temporal e ao bom comportamento carcerario, mas observou que a realizacao de exame criminologico tambem pode ser medida necessaria.Segundo orientacao consolidada nesta corte, esse dispositivo nao excluiu a possibilidade de o magistrado determinar a realizacao de exame criminologico, desde que fundamentadamente, para aferir o requisito subjetivo desse beneficio, quando as peculiaridades do caso concreto justificarem a adocao da excepcional medida, explicou o ministro.No caso apreciado, a decisao que cassou a progressao do regime e determinou a realizacao do exame criminologico foi baseada no fato de o condenado ter cometido falta disciplinar grave no curso da execucao penal.Fonte: Superior Tribunal de Justica O Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios (MPDFT) obteve condenacao de uma vendedora ambulante por crime de injuria racial. Ela ofendeu a vitima, um policial militar que participava de operacao de fiscalizacao na Rodoviaria do Plano Piloto, com expressoes desrespeitosas sobre sua raca e cor. A pena de um ano e quatro meses de reclusao foi convertida em prestacao de servicos a comunidade e pagamento de multa. A re tambem devera pagar R$ 1 mil a vitima a titulo de reparacao de danos.O crime aconteceu em setembro de 2014. O policial militar desempenhava suas funcoes na plataforma inferior da Rodoviaria do Plano Piloto quando a mulher comecou a gritar, da plataforma superior, ofensas contra a vitima. Varias pessoas testemunharam a agressao.A pena inicial foi aumentada em um terco porque o crime foi cometido contra funcionario publico no exercicio de sua funcao e na presenca de inumeras pessoas. Para o promotor de Justica Thiago Pierobom, coordenador do Nucleo de Direitos Humanos do MPDFT, essa condenacao reconhece que a discriminacao racial contra um funcionario publico no exercicio das funcoes e inadmissivel. Todas as pessoas devem se unir contra o racismo.Fonte: Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios Na ultima sexta-feira, 16 de janeiro de 2015, os instrumentos de trabalho da roca repousaram no povoado Itapicuru, municipio de Nossa Senhora das Dores.A enxada, a foice e o empenado ficaram no canto sem uso, pois, seus donos deixaram por alguns instantes a lida diaria para homenagear