RELACAO JURIDICA DE CONSUMOSujeitos e Objetos.SUJEITOS: consumidor (art. 2o - toda pessoa fisica ou juridica) / fornecedor( art.3o - toda pessoa fisica ou juridica).OBJETOS : produtos / servicos.art. 1o ao 7o - parte geral. ( conceitos)FORNECEDOR = GENERO (Fabricante / Exportador / Produtor / Importador / Prestador de Servico e etc.Para que seja caraterizado o fornecedor e necessaria a habitualidade. (aquele que habitualmente desenvolve a respectiva atividade).Para que seja consumidor, este deve ser destinatario final, ou seja, se caso uma empresa compre do fabricante para revenda, este sera intermediario e nao destinatario final sendo assim nao havera relacao de consumo.Produto e qualquer bem movel ou imovel, material ou imaterial. Servico e qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, por meio de remuneracao (esta nao precisa ser direta pode ser indireta, nao precisa ser em pecunia necessariamente).Todo consumidor e Vulneravel mas nem todo consumidor e hipossuficiente.art. 6o CDC - Direito a protecao da vida, saude e seguranca.art. 10, 1o do CDC - Realizacao do RICOL (atitude preventiva), quando a fornecedor por meio de publicidade apresenta o grau de nocividade de seu produto, art. 64 CDC. Direito a informacao - Deve ser previa, adequada, ostensiva, eficiente, da qual garanta ao consumidor uma escolha nao viciada.Modificacao de clausula contratual - Contratos de adesao (estes geralmente apresentam clausulas abusivas), entao o legislador permitiu que haja modificacao em clausulas contratuais quando o consumidor / vuneravel esta em situacao de abuso. 1o) No momento da firmacao do contrato ja havia clausula abusiva. 2o) Durante a execucao do contrato uma clausula contratual se torna excessivamente onerosa para o consumidor (ex. contratos de leasing / variacao da moeda estrangeira) Inversao do Onus da prova - (art. 333 CPC). Contudo, o CDC permite a inversao do onus da prova, quando houver verossimilhanca na alegacao daquilo que esta sendo alegado pelo consumidor, ou for ele (consumidor) hipossuficiente (ex. tecnica, economica, juridica e etc ). art. 12 - defeito .art. 18 - vicio.Responsabilidade pelo fato do Produto/Servico.onde : art. 12 ao 17.Se o fornecedor nao observa o requisito de seguranca e acontece um acidente de consumo, causado por um defeito, nasce a responsabilidade civil deste fornecedor.Os defeitos podem ser de : fabricacao, concepcao (o projeto e defeituoso) e informacao.Quando se trata de uma responsabilidade que advem do defeito de um produto, colocamos em pauta alguns fornecedores. art. 12 CDC.A regra e que a responsabilidade do comerciante e subsidiaria e eventualmente pode ser solidaria, quando este tambem possuir culpa pelo defeito, ou quando nao se encontra o fabricante ou quando o comerciante nao guarda devidamente o bem em local adequado.Regras de solidariedade do art. 264 e 265 CC. Este quando houver mais de 1 credor ou mais de 1 devedor na relacao, nao se presume da lei ou da vontade das partes.Quando ha um acidente de consumo, quem responde e quem conhece mais, o que no geral e quem produz/fabrica.art. 12 3o - Esimentes de responsabilidade.quando o fornecedor nao sera responsabilizado ?1 - Quando comprovarem que nao colocaram o produto no mercado (ex. produto anonimo).2 - Que tendo colocado produto no mercado, o defeito