ratamento especial para agricultura familiar e consenso em debate sobre Codigo Florestal Um dos aspectos polemicos discutidos na audiencia se refere ao risco de a nova lei conter mecanismos que resultem na anistia a quem desmatou ilegalmente areas protegidas.A definicao, no novo Codigo Florestal, de normas especiais para agricultura familiar foi apoiada pelos ex-ministros do Meio Ambiente que participaram de debate nesta quarta-feira (24) no Senado. Marina Silva, Carlos Minc, Sarney Filho e Jose Carlos Carvalho concordaram que os agricultores familiares devem ser considerados de forma diferente no texto do novo Codigo Florestal. Esse ponto de vista tambem e consensual entre os senadores que se manifestaram na audiencia publica. O texto aprovado na Camara (PLC 30/2011) foi criticado por prever vantagens para todas as propriedades com ate quatro modulos fiscais. Para ser classificada como familiar, uma propriedade deve ter no maximo quatro modulos fiscais, mas nem toda propriedade desse tamanho e familiar. Alem de area maxima, um estabelecimento familiar deve utilizar predominantemente mao de obra propria, ser administrado pela familia e ser a exploracao da area sua principal fonte de renda. Entenda aqui os conceitos de agricultura familiar. Marina Silva sugeriu que o Codigo Florestal contenha um capitulo especifico para os agricultores familiares, como forma de evitar que reivindicacoes justas desse segmento sejam capturadas por outros tipos de empreendimento. Exemplo dessa possibilidade de captura e a regra prevista no texto aprovado na Camara, segundo a qual Areas de Preservacao Permanente (APP) poderao ser computadas para calculo de reserva legal. Para o ex-ministro Carlos Minc, se essa medida for permitida para todas as unidades com ate quatro modulos fiscais, propriedades maiores poderao ser fragmentadas com o proposito de ter direito ao beneficio. No mesmo sentido, o relator do projeto na Comissao de Meio Ambiente (CMA), Jorge Viana (PT-AC), defendeu regras especificas para propriedades familiares que desmataram areas preservadas. Conforme afirmou, o tratamento diferente a esse segmento conta com o apoio da presidente da Republica, Dilma Rousseff. Equilibrio No debate, os presidentes das comissoes de Meio Ambiente (CMA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), de Agricultura (CRA), Acir Gurgacz (PDT-RO), e de Ciencia e Tecnologia (CCT), Eduardo Braga (PMDB-AM), se mostraram confiantes na aprovacao, pelo Senado, de um "texto de equilibrio", capaz de reunir medidas que protejam os recursos naturais e assegurem o avanco da agricultura brasileira. - Nao ha uma trincheira entre os que produzem e os que preservam. O que precisamos e fazer pontes entre os que produzem e os que preservam - frisou Eduardo Braga. Anistia Um dos aspectos polemicos discutidos na audiencia se refere ao risco de a nova lei conter mecanismos que resultem na anistia a quem desmatou ilegalmente areas protegidas. Eduardo Braga classificou de vago o texto aprovado na Camara, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quanto as exigencias para a regularizacao dessas areas, o que terminara por resultar em anistia aos desmatadores. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) discorda. Ela afirma que o projeto exige que o desmatador se cadastre em programa de recomposicao da area e, somente apos a recuperacao, sera considerado livre da responsabilidade pelo dano. Iara Guimaraes