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com destaque ontem pela manha, durante a audiencia publica na Assembleia Legislativa, em Cuiaba.O presidente da CPI da Pedofilia no Congresso Nacional, senador Magno Malta (PR-ES), participou do evento.O debate se da diante de uma onda assustadora de casos de pedofilia na Grande Cuiaba.Em menos de um mes, entre a ultima semana de abril a primeira quinzena de maio, a Delegacia de Defesa da Crianca (Deddica) registrou em Cuiaba 15 crimes de violencia sexual contra menores de 14 anos, sendo oito estupros e cinco atentados violentos ao pudor.Na audiencia, o senador Magno Malta defendeu a quebra da clausula petrea da prisao perpetua, ou seja, a mudanca do texto da Constituicao Federal que descarta a possibilidade de reforma da decisao que proibiu esse regime de pena.No entendimento do senador, diante do quadro grave de crimes de violencia sexual contra criancas e ainda diante da invasao do narcotrafico, o Brasil precisaria de leis de excecao pelos proximos 20 anos contra os pedofilos e narcotraficantes.Para ele, a populacao deveria ser consultada sobre a proposta de manter ou nao presos ate o fim da vida os condenados por crimes hediondos.Por que nao levarmos essa questao para uma consulta popular, um plebiscito?, indagou durante a visita a Cuiaba.Numa fala que misturou indignacao, revolta e o relato sobre as acoes da CPI, o senador informou que alguns projetos de nova legislacao e mudanca da atual estao sendo votados para agravar a pena aos pedofilos.Para acabar com a impunidade nos casos que nao chegaram ao consumo carnal no crime de violencia sexual, esta sendo criada a chamada Lei do Bolinamento, como define o parlamentar.O objetivo e punir com rigor aqueles que praticam o ato de acariciar os orgao genitais de criancas e adolescentes de zero a 14, algo comum entre os pedofilos, acobertados por uma legislacao que, hoje, nao tipifica o crime de pedofilia em geral.Caso o projeto, que foi aprovado pela CPI e agora tramitara no Congresso, tiver a aprovacao final, aquele que apalpar, esfregar e cometer outros atos que indiquem abuso sexual pode ser condenado a 8 a 10 anos de prisao.Essa proposta altera os artigos 240 e 241, do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), e sera batizado como Lei Kaytto Guilherme, numa referencia a morte do menino que ha um mes foi violentado e morto em Cuiaba, e a luta do pai da vitima, Jorgemar Pinto, por mudancas na punicao dos acusados de pedofilia.Durante a audiencia na manha de ontem, os relatos do senador sobre os videos que circulavam na internet e que ele assistiu, envolvendo abusos contra criancas, chocou os participantes do debate.Ha casos de um medico que abusava das criancas nos bercos e de um tenente filmado se masturbando sobre uma crianca de dois anos, citou.\/FONTEhttp://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=34671727/05/2009 - 15h02COMECA AUDIENCIA PUBLICA DA CPI DA PEDOFILIAO senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI que investiga o uso da internet para a pratica da pedofilia, abriu ha pouco a audiencia publica sobre o chamado "depoimento sem dano", procedimento pelo qual a vitima do crime e ouvida uma unica vez por meio de instrumentos como o
outros casos de pedofilia."Ficou evidente que ha uma rede de exploracao sexual nesta parte do Estado, pois tivemos casos semelhantes em outras cidades", disse.As garotas - uma de 15 e duas de 14 anos - que tinham sido levadas ao motel por Renna, moram no mesmo bairro, na cidade de Salto.As investigacoes mostraram que pelo menos nove adolescentes, entre elas uma menina de 12 anos, foram aliciadas para encontros.Malta esteve em Salto para conversar com as adolescentes que teriam sido vitimas de crimes sexuais.Os encontros foram acompanhados pelos promotores Roberto Andrade e Wellingtou Veloso, do Grupo de Atuacao Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).Fonte\/Agencia EstadoCPI ja elaborou leis e firmou acordos ineditosSeg, 23 de Novembro de 2009A CPI da Pedofilia pode ser uma das mais longas da historia do Congresso.Criada em marco de 2008 por iniciativa do senador Magno Malta (PR-ES), que a preside, a comissao tem atuado em parceria com a Policia Federal (PF), o Ministerio Publico Federal (MPF) e organizacoes nao governamentais.O balanco vai alem das mais de 3 mil denuncias recebidas.Foi gerado na CPI o texto da Lei 11.829/08, que aumentou de seis para oito anos a pena maxima de crimes de pornografia infantil na internet.A lei e considerada pelo presidente da ONG Safernet Brasil, Thiago Tavares, uma das mais avancadas do mundo.Alem de aumentar a punicao, tornou crime comprar, manter ou divulgar material pornografico.Ja a Lei 12.015/08, originada na CPI, fixa punicoes maiores para crimes sexuais como pedofilia, assedio sexual contra menores e estupro seguido de morte.A pena para qualquer crime sexual que resulte em gravidez tera aumento de 50%.A nova lei considera crime todo ato libidinoso contra menores de 14 anos e portadores de deficiencia.Estuprar jovens entre 14 e 18 anos passou a valer ate 12 anos de reclusao.O estupro seguido de morte, hoje punido com ate 25 anos de prisao, passou para ate 30 anos.Ficou famoso o acordo inedito firmado com o Google para que o conteudo de albuns do Orkut suspeitos de conter material pedofilo fosse aberto e entregue a PF e ao MPF.Acordos com empresas de telefonia e de acesso a internet permitem que, por requisicao policial ou judicial, sejam fornecidos em tres dias dados sobre pessoa investigada por crime de pedofilia.No mes passado, a CPI aprovou a prorrogacao dos trabalhos por seis meses."Ainda ha muita quebra de sigilo pela frente.A sociedade exige que nosso trabalho continue", diz Malta.Fonte\/Jornal do SenadoBanco de dados busca evitar reincidencia Seg, 23 de Novembro de 2009Com o PLS 338/09, a senadora Marisa Serrano quer dotar o Brasil do mesmo recurso de defesa social existente em paises como os Estados Unidos: um banco de dados que relacione onde vivem, moram ou estudam todos aqueles ja condenados por pedofilia e outros crimes assemelhados.Nao por acaso, o projeto se inspira na Lei Federal 109-248 dos EUA e na lei estadual da Florida. O objetivo e simples: permitir aos pais tomar conhecimento da existencia de pedofilos condenados residindo proximo a sua propria residencia ou a escola de seus filhos, com a possibilidade de identifica-los fisicamente justifica a autora.O projeto inclui um
sendo feito, disse a nadadora, que esteve na votacao do projeto na CCJ.Dei a volta por cima e estou tomando conta da minha vida, completou.Por ser projeto de autoria de comissao, a proposta segue, agora para o plenario do Senado.Fonte\/Seg WebMuda regra de prescricao para crimes de pedofiliaSeg, 30 de Novembro de 2009 00:00Brasilia - A Comissao de Constituicao e Justica do Senado aprovou projeto que modifica as regras para a prescricao de crimes de pedofilia.Pela proposta, a prescricao do crime comeca a contar a partir da data em que a vitima completa 18 anos, a nao ser que ja tenha sido proposta acao penal ou a acao ja tenha transitado em julgado.O relator da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), ressaltou que, muitas vezes, so depois da maioridade a vitima assume condicoes de agir por conta propria e busca a reparacao do dano.Nao raras vezes tem-se observado que as providencias legais nao sao tomadas pelos responsaveis pelas vitimas, o que permite o livre curso do prazo prescricional.O projeto, sugerido pela Comissao Parlamentar de Inquerito da Pedofilia, sera chamado de Lei Joana Maranhao, em referencia a nadadora brasileira que denunciou ter sido molestada sexualmente pelo seu treinador quando tinha 9 anos.Na minha vida inteira sempre procurei tirar o bom das coisas, exceto essa.Nunca entendi o que fiz para passar por isso.Se precisei passar por isso e ser chamada de mentirosa por muitas pessoas, nao importa, porque o bem maior ja esta sendo feito, disse a nadadora, que esteve na votacao do projeto na CCJ.Dei a volta por cima e estou tomando conta da minha vida, completou.Por ser projeto de autoria de comissao, a proposta segue, agora para o plenario do Senado.Fonte\/Seg WebSenado muda prescricao de crime sexual contra crianca17 de Dezembro de 2009 00:00A prescricao para crime sexual contra crianca e adolescente ocorrera apenas oito anos apos a vitima completar 18 anos, salvo se o representante legal tiver proposto acao antes disso.O projeto foi aprovado hoje pelo plenario do Senado, mas ainda precisa passar pelo aval da Camara dos Deputados para ir a sancao.Hoje, a prescricao ocorre oito anos apos ocorrido o crime.Pelo texto aprovado, teoricamente a vitima teria ate os 26 anos para denunciar o abuso.O projeto foi aprovado na Comissao de Constituicao e Justica (CCJ), no inicio de outubro, com a presenca da nadadora Joanna Maranhao que, por volta dos 20 anos de idade, decidiu denunciar os abusos sofridos durante a infancia pelo ex-treinador Eugenio Miranda.Miranda nega o crime e nao responde processo porque o crime ja havia prescrito.A proposta aprovada pelo Senado, de iniciativa da CPI da Pedofilia, ficou batizada de Lei Joanna Maranhao.A nadadora hoje tem 22 anos.Segundo o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), o projeto contribuira para diminuir a impunidade aos pedofilos.Segundo o senador, hoje, muitas vitimas passam longos periodos sem ter a exata compreensao do abuso sofrido.Em outros casos, segundo o senador, os responsaveis pelas criancas e adolescentes muitas vezes sao omissos aos fatos.O relator do projeto na CCJ, senador Aloizio Mercadante (PT-SP) alerta para o fato, no seu parecer, de que os
pais muitas vezes sao os proprios autores do crime."Os crimes sexuais contra criancas e adolescentes nem sempre sao levados as barras da Justica porque o agente muitas vezes e o proprio pai, padrasto, ou pessoa da familia, que exerce verdadeiro temor reverencial sobre a vitima, o que a impede de externar os abusos que sofre", afirma o senador.Fonte\/Agencia EstadoCrime de pedofilia so prescreve apos vitima ter 18 anos18 de Dezembro de 2009 00:00O Senado aprovou ontem a noite a chamada Lei Joana Maranhao, que altera o prazo de prescricao de crimes contra a liberdade sexual de criancas e adolescentes.Pelo projeto, o prazo e alongado: passa a correr a partir da data em que a vitima completar 18 anos, salvo se nesse tempo ja houver sido proposta a acao penal.A materia ainda sera analisada pela Camara dos Deputados.O projeto passou a ser conhecido pelo nome da nadadora olimpica que denunciou abusos cometidos por um ex-treinador, quando era crianca.A proposta resultou da CPI da Pedofilia.Na justificativa da materia, consta que as providencias legais "nao raras vezes" nao sao tomadas pelos responsaveis, ou por serem os proprios autores, ou por ignorarem o fato.Com a maioridade, a vitima pode agir "por conta propria", diz a justificativa da comissao parlamentar de inquerito.O Senado tambem aprovou ontem projeto de lei que altera o Codigo Penal, ampliando a pena de detencao para quem incitar publicamente a pratica de um crime, ou fizer apologia a fato criminoso.Nos dois casos, a pena de detencao hoje e de tres a seis meses, e se o projeto for aprovado, subira para seis meses a um ano a pena para quem fizer apologia de fato criminoso.Fonte\/A Gazeta - ESMagno Malta discutiu com juristas propostas para o combate a pedofilia19 de Dezembro de 2009 00:00Audiencia discutiu formas de combate a pedofilia -Em audiencia publica realizada na tarde de sexta-feira (18), no auditorio da OAB de Dourados, o Senador Magno Malta, que preside a CPI da Pedofilia debateu com juristas da regiao formas de combate ao abuso sexual contra menores de idade.Demonstrando indignacao com tal pratica criminosa, o Senador apresentou propostas, como a aprovacao do Projeto de Lei Joana Maranhao.A proposta determina que o prazo de prescricao no caso dos crimes contra a liberdade sexual de criancas e adolescentes comeca a correr a partir da data em que a vitima completar 18 anos, salvo se nesse tempo ja houver sido proposta a acao penal.Proposto pela Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI) da Pedofilia, o projeto segue agora para analise Camara dos Deputados.O Projeto de Lei Joana Maranhao (PLS 234/09) recebeu esse nome em homenagem a nadadora que denunciou seu treinador por abuso sexual que teria sofrido quando ainda era crianca.Pelo artigo 103 do Codigo Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o prazo para a denuncia do abuso e de seis meses, a contar do fato.Joana Maranhao era crianca quando sofreu o abuso, e sua familia, entao representante legal da menor de idade, nao fez a denuncia.Pelo projeto de lei, esse prazo prescricional de seis meses comeca a contar somente quando a vitima completa 18 anos, proporcionando, assim, nova chance para
de pedofilo.Especialista em estudos sobre exploracao sexual infanto-juvenil, a sociologa MarleneVaz classifica o explorador sexual em tres categorias psicologicas: o que abusa sexualmente por uma questao de poder e genero; o que foi abusado quando era crianca e, pela falta de tratamento adequado no periodo, perpetua a violencia que sofreu, e o pedofilo, cujas causas do abuso ainda sao desconhecidas. Como e que a CPI pode falar dos tres como se fosse tudo igual? pergunta a pesquisadora. Precisamos olhar de maneira diferente porque sao situacoes e ambientes diferentes que pedem, inclusive, legislacoes especificas para punir.Para a especialista, a pedofilia e uma questao de saude publica e deveria ser tratada como tal pelo Ministerio da Saude: Nao adianta so tratar quem sofre o abuso, e preciso tratar o abusador porque eles sao pessoas doentes e ninguem sabe ainda o que os levam a praticar a agressao.Nos Estados Unidos, o tratamento do pedofilo consiste em acompanhamento psiquiatrico e remedios para controlar a libido.Nao cura, mas controla o problema.Presidente da CPI, o senador Magno Malta (PR-ES) acredita que o maior merito da comissao tem sido chamar a atencao do pais para o problema.afirma que, se as criticas forem construtivas, elas serao sempre bem-vindas, apesar de neste caso especifico, diz o senador, nao mudarem sua opiniao: Eu tenho uma conviccao que nao e filosofica, nem teorica, e de vivencia.Para mim, pedofilo e tudo igual, e tudo vagabundo e tem que pagar do mesmo jeito.Se eles tem quem os defenda, bom para eles, mas eu nao vou aliviar.Eu tenho sede de Justica.Segundo o senador, nao ha criticas que coloque em duvida que a CPI teve muito mais acertos do que erros.Para Malta, nao ha quem possa negar avancos como a aprovacao da Lei Joana Maranhao.A iniciativa alterou o Codigo Penal e estabeleceu que a prescricao de crimes sexuais contra criancas e adolescentes so comecara a ser contada a partir do momento que a vitima fizer 18 anos.O nome da lei e uma referencia ao caso da nadadora que foi molestada pelo treinador aos nove anos e so teve coragem de denunciar quando completou 20 anos, mas o crime havia prescrito.Em quase dois anos de funcionamento, 11 projetos de lei que visam coibir a exploracao sexual de menores foram apresentados.Malta garante que todos eles serao aprovados ate o fim da CPI porque ja existe um compromisso dos presidentes da Camara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Jose Sarney (PMDB-AP), para acelerar a tramitacao dos projetos enviados pelas CPI.Entre as proposicoes, Malta destaca a que preve detencao de 30 anos para quem abusar sexualmente de menores e dez anos para quem molestar essas criancas.Apesar de defender mais rigor contra quem comete abuso sexual, o senador e contrario a aprovacao do PL 552/2007, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que preve a castracao quimica para o abusador sexual por acreditar que a lei pode favorecer o pedofilo: A pedofilia nao esta nos orgaos genitais, esta na cabeca, esta na lascivia dos pedofilos, na tara deles.Entao ele vai molestar com a mao, com madeira, com o que tiver.Sem contar que
um problema que era guardado a sete chaves e mantido pelo pacto criminoso do silencio, com a Comissao denunciando a sociedade os casos envolvendo abuso sexual contra criancas e adolescentes em todas as regioes do Estado.Segundo o parlamentar, em doze meses de trabalho da Comissao, mais pessoas foram presas por esse tipo de crime do que nos ultimos tres anos.'A CPI conseguiu melhorar o cumprimento das leis e tambem agilizar as sentencas para esses crimes no ambito do Judiciario', disse, deixando claro que a CPI nao tem o poder de julgar ou condenar os criminosos, o que e papel da Justica.'O que e positivo e que a sociedade passou a discutir o tema, que estava submerso e guardado nos armarios', disse.Com o encerramento dos trabalhos, algumas medidas serao anunciadas no relatorio final, entre elas a criacao de nucleos do Propaz e de delegacias especializadas no atendimento a criancas e adolescentes nos municipios polos, com recursos para esse fim ja estando assegurados no Orcamento 2010 do Estado.Ha, ainda, a criacao de uma subcomissao dentro da Comissao de Direitos Humanos, da Alepa, exclusivamente para tratar desses casos a fim de que as denuncias referentes a esses crimes nao se encerrem com a CPI.O relatorio sera entregue a todas as autoridades e as entidades que vem ajudando no trabalho da CPI, entre elas, a Confederacao Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB/Norte) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Para).Para as escolas, sera elaborada uma cartilha educativa para que professores se apropriem mais do tema e possam alertar cada vez mais os seus os alunos para a prevencao do problema.Informacoes reveladas no documento sao chocantes, revela JordyOs casos que mais chocam com relacao ao abuso sexual contra criancas e adolescentes sao os praticados contra bebes.No ano de 2008, numeros levantados pelo programa Propaz mostraram que somente em Belem dos 950 casos de crimes de abuso sexual contra menores de idade, 62 envolveram criancas entre zero e 2 anos, com 30 delas tendo que passar por cirurgia de recomposicao dos orgaos genitais.Entre as criancas entre 2 e 5 anos que sofreram abuso, foram registrados 144 casos no mesmo periodo.Tambem e motivo de preocupacao o numero de casos ocorridos no Para nos ultimos cinco anos: em torno de 100 mil, com 81% deles ocorrendo dentro da familia, praticado pelo pai ou outros parentes.'O criminoso e insuspeito e ha um medo de denunciar porque quase sempre ha uma relacao de poder entre abusador e vitima, com as criancas nao tendo o poder de se rebelar e denunciar esses crimes por conta dessa relacao', afirma o deputado, lembrando ainda que muitos desses crimes estao ligados a miseria, com muitos pedofilos se aproveitando dessa situacao para abusar da vitima.Ele cita, como exemplo, o caso de uma menina de 10 anos, no municipio de Augusto Correa, que teve que manter relacoes sexuais com oito homens para receber de cada um deles R$ 10.O parlamentar lamentou tambem os casos em que os pedofilos fazem apostas para ver quem mantem relacoes sexuais com criancas ou adolescentes mais jovens, como se isso fosse natural.Fonte\/Amazonia JornalProjeto
da Pedofilia aprovou nesta quarta-feira (10) a correcao de requerimentos aprovados na reuniao da quinta-feira passada (4), quando o Google foi notificado a transferir para a comissao parlamentar de inquerito algumas informacoes que lhe dizem respeito e outras nao.Dessa forma, serao solicitados dados ao UOL, Terra, IG e Click21, alem do proprio Google, que devera atender ao pedido de quebra de sigilo de cerca de 5 mil perfis do Orkut e 3 mil do Youtube.O objetivo dos requerimentos e identificar o IP - numero de identificacao - dos computadores ou outros equipamentos atraves dos quais foram postados videos e fotografias retratando abusos sexuais praticados contra criancas e adolescentes.A relacao do material considerado suspeito foi elaborada pelo Grupo de Combate a Crimes Ciberneticos da Procuradoria da Republica do Estado de Sao Paulo.Magno Malta comunicou que no dia 30 de marco, em horario ainda a ser definido, sera agendada reuniao para que o advogado da empresa Google no Brasil, Ivo Correa, faca uma exposicao sobre todas as medidas que a multinacional adotou e as novas ferramentas tecnologicas que desenvolveu para cumprir da melhor maneira possivel o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a comissao parlamentar de inquerito ha mais de um ano.FONTE\/AGENCIA SENADO18/03/2010 13:00Projeto aumenta penas para estupro com agravantesTramita na Camara o Projeto de Lei 6831/10, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que eleva algumas das penas relativas ao estupro.Conforme o Codigo Penal, a pena para estupro, sem circunstancias agravantes, e de reclusao de 6 a 10 anos.O projeto cria um agravante: se a vitima for mulher e, alem da conjuncao carnal, ocorrer a pratica de outro ato libidinoso, a pena sera de reclusao de 12 a 20 anos.Se o estupro resultar em morte, a pena atual e de 12 a 30 anos. O projeto eleva a pena para 20 a 30 anos.No caso do crime de estupro de vulneravel (contra menores de 14 anos), o Codigo Penal estipula pena de 8 a 15 anos de reclusao.O projeto cria a mesma agravante que criou para o crime anterior, com a mesma pena, ou seja, 12 a 20 anos.Em caso de morte, a pena atual tambem e de 12 a 30 anos, e o projeto a eleva para 20 a 30, como no caso anterior.Por fim, o projeto estabelece que os crimes sexuais estarao sujeitos a acao penal publica incondicionada, ou seja, o Estado (Ministerio Publico) processa o autor independentemente de a vitima apresentar denuncia.Atualmente, a acao penal publica e incondicionada apenas quando a vitima e menor de 18 anos ou pessoa vulneravel.Nos demais casos, a acao penal publica depende de denuncia da vitima.Reducao de penasO autor argumenta que a Lei 12.015, de 2009, revogou o artigo 214 do Codigo Penal (atentando violento ao pudor) e incorporou essa conduta ao crime de estupro.Assim, argumenta, uma pessoa que tenha sido condenada pela pratica simultanea desses dois crimes, com a mudanca na lei, passa a ter direito de pedir na Justica a reducao da pena.A lei contrariou o clamor publico, uma vez que milhares de condenados alcancaram no direito a revisao criminal a consequente