NOTA DE AULA XXIIIEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA E a expectativasocial de que o agente tenha outro comportamento e nao aquele que se efetivou.A exigibilidade de conduta diversa, como causa de exclusao da culpabilidade,funda-se no principio de que so podem ser punidas as condutas que poderiam serevitadas. No caso, a inevitabilidade nao tem a forca de excluir a vontade, quesubsiste como forca propulsora da conduta, mas certamente a vicia, de modo atornar incabivel qualquer censura ao agente. Em nossoordenamento juridico, a exigibilidade de conduta diversa pode ser excluida porduas causas: a coacao moral irresistivel e a obediencia hierarquica. 1) Coacao Moral Irresistivel A coacaomoral irresistivel e a grave ameaca contra a qual o homem nao consegueresistir. A coacao moral irresistivel nao exclui o crime, pois resta umresquicio de vontade, mas exclui a culpabilidade. Ocorre o que a doutrina chamade inexigibilidade de conduta diversa. A coacao moral podeser resistivel. No caso da coacao moral resistivel, a pessoa atua sobinfluencia de ameaca contra a qual podia resistir. Essa forma de coacao naoelimina o fato tipico, a ilicitude, nem a culpabilidade. Trata-se de umacircunstancia atenuante (artigo 65, inciso III, alinea c, primeira parte, doCodigo Penal). E o coator tem a sua pena agravada (art. 62, II, CP) Atencao:A coacao fisica (vis absoluta), que consiste no emprego de forca fisica,exclui a vontade (o dolo e a culpa), eliminando a conduta. O fato e consideradoatipico.Coacao:Fisica o fato e atipicoe o coagido nao responde por crime algum Moral irresistivel Exclui a culpabilidade Moral resistivel Nao exclui a culpabilidade,mas o coagido tem direito a uma atenuante (art.65, III, c, 1a parte, CP).2) Obediencia Hierarquica (art. 22, CP) A obediencia aordem nao manifestamente ilegal de superior hierarquico, torna viciada avontade do subordinado e afasta a exigencia de conduta diversa. O agente atua emcumprimento de uma ordem especifica de um superior que tenha com ele umarelacao de Direito Publico. O comando deve serilegal com aparencia de legalidade, porque se o subordinado cumprir ordemmanifestamente ilegal, acreditando que seja legal, estara incluso em erro deproibicao evitavel (visto na potencial consciencia da ilicitude), que permiteapenas reducao de pena nos termos do artigo 21 do Codigo Penal. Se o subordinadocumprir ordem ilegal, conhecendo sua ilegalidade, responde pelo crimepraticado.Obediencia hierarquica:Ordem ilegal: 1- Subalternosabe Responde pelo crime 2- Subalterno nao sabe Exclui a culpabilidadeOrdem legal: Exclui a ilicitude em razao do estritocumprimento do dever legal. CausasSupralegais de Exclusao de Culpabilidade Atualmente,o Superior Tribunal de Justica sustenta que, alem da coacao moral irresistivele da obediencia hierarquica (previstas em lei), qualquer circunstancia que, nocaso concreto, venha tornar inexigivel conduta diversa, conduz a exclusao deculpabilidade. Argumenta-se que a exigibilidade de conduta diversa e umverdadeiro principio geral da culpabilidade. Contraria frontalmente opensamento finalista punir o inevitavel. So e culpavel o agente que se comportailicitamente, podendo orientar-se de modo diverso. NOTA DE AULA XXIEMOCAO E PAIXAO(ART. 28, I, CP) A emocao e umsentimento subito, repentino, passageiro e intenso. A paixao e duradoura,perene. Nem a emocao nem a paixaoexcluem a imputabilidade. Somente a emocao pode funcionar como redutor de pena.Porem existem duas excecoes: Coacao moral irresistivel o coator ameaca ocoagido (isento de pena), que