O Programa Ecoelce ja existe a mais de tres anos no Ceara, e na Ibaretama ja existe a mais 06 meses e trazido pelo Ex-Secretario de Servicos Publico e hoje Vereador o Sr. Euzete, junto o Coordenador do Projeto na regiao Sr. Antonio Furtado, onde os mesmos comemoram avancos do programa na Ibaretama. Hoje o Projeto atente em media de 500 clientes cadastrados e recolhe cerca de 6 toneladas ao mes, durante os dias 27 e 28 de abril o Programa distribui para os clientes 7.200 lampadas florescentes e 80 geladeira para sorteios entre os cliente cadastrados no Programa.O Vereador Euzete, esteve presente e participou das entregas, muito feliz por um trabalho que so tem a melhorar a populacao de Ibaretama, reciclagem se torna o bem favoravel a todos.Vejam as fotos dos dias que o Programa Ecoelce beneficiou varias familias. Sr. Antonio Furtado 24.04.2012imprimiremailFale conoscoO presidente da comissao, ministro do STJ, Gilson Dipp (a esq); e relator da comissao, procurador Luiz Carlos GoncalvesFOTO: ANA VOLPE/AGENCIA SENADOA comissao quer incluir na legislacao penalidades para o servidor que enriquecer de forma ilicita.Brasilia. A comissao de juristas do Senado, que discute mudancas no Codigo Penal, aprovou ontem uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilicito. Pelo texto, servidores publicos e agentes politicos que nao conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor poderao responder a processo na Justica.Atualmente, nao existe esse crime no codigo. Os integrantes decidiram que o novo tipo penal valeria para bens moveis (carros, titulos, entre outros) ou imoveis (terrenos, apartamentos, por exemplo) de origem nao comprovada.Se for aprovado, o crime de enriquecimento ilicito teria pena de um a cinco anos de prisao. Para o relator da comissao, o procurador regional da Republica Luiz Carlos Goncalves, a proposta e um "momento historico" na luta contra a corrupcao no Pais. "Criminalizamos a conduta do funcionario publico que enriquece sem que se saiba como", afirmou.A comissao deve apresentar ate maio um texto final ao presidente do Senado, Jose Sarney (PMDB-AP). Cabera a ele decidir se apresenta um unico projeto ou se inclui as propostas em projetos ja em tramitacao na Casa. Atualmente, o agente publico pode sofrer sancoes penais apenas se a Justica ou a investigacao policial comprovarem que ele enriqueceu de forma irregular. Pela proposta sera possivel presumir o enriquecimento ilicito se o aumento do patrimonio for incompativel com a renda.SignatarioNa defesa da proposta, o presidente da comissao, ministro Gilson Dipp, lembrou que o Brasil ja e signatario de acordos para a criacao de leis anticorrupcao que preveem esse tipo de artigo.Caso o projeto se torne lei devem responder na Justica os servidores, juizes ou politicos, por exemplo, que nao puderem comprovar a origem de valores ou bens. "O pais esta descumprindo tratados internacionais contra corrupcao, que determinam a criminalizacao. Estamos levando essa proposta para o Senado e os representantes do povo vao discuti-la", completou.O texto preve ainda que a punicao seja aumentada em metade ou dois tercos caso a propriedade ou posse seja atribuida a terceiros. Caso se prove tambem o crime que deu origem ao enriquecimento, como corrupcao ou