Areado Direito: DireitoProcessual Penal SUMARIO : Introducao. 1. Precedenteshistoricos. 2.Algumas consideracoes 3. Principios constitucionais ligados a presuncao de inocencia.4. Principios do processo penal ligados a presuncao de inocencia. Conclusao.Referencias1INTRODUCAOAnalisando a etimologia dapalavra principio, verificamos varios significados tais como: preceito, regraou lei, fonte ou causa de uma acao (FERREIRA, 2009).Conforme leciona Nucci (2009),principios constitucionais sao valores eleitos pelo constituinte, inseridos notexto constitucional, configurando os alicerces e as linhas mestras dasinstituicoes, dando unicidade ao sistema normativo. Desta maneira permitindoque a integracao e interpretacao dos regulamentos juridicos sejam realizadas deforma racional.Nucci (2009) ainda defineem sentido material os direitos fundamentais como direitos supra estatais,inerentes a dignidade da pessoa humana e reconhecidos pela maioria das nacoes. Naatualidade, formam o cerne das Declaracoes Universais dos Direitos do Homem,seja a de 1789 (Franca) ou a da ONU (1948), mas, tambem, todos os que figuramem uma miriade de tratados celebrados e assinados pela comunidadeinternacional.2 ALGUMAS CONSIDERACOES Correia (2009) define quedo principio do Estado de direito, pode se deduzir sem duvida, a exigencia deum procedimento justo e adequado de acesso ao direito e de realizacao dodireito. Assim, como a realizacao do direito e determinada pela adequacaojuridica do procedimento e do processo, a Constituicao contem alguns principiose normas designados por garantias gerais de procedimento e de processo.Ja Cretela Jr. ("apud"CORREIA, 2009, p.23) ensina que "principio e uma proposicao que se poe nabase das ciencias, informando essas ciencias (CORREIA, 2009, p.23).Azevedo (2011) define osprincipios como fontes formais mediatas do direito que constituem orientacoesdo pensamento juridico e premissas eticas que inspiram a elaboracao einterpretacao das normas. Os principios gerais nao podem declarar a existenciade algum crime em virtude do principio da reserva legal. Mas sao admitidos emmateria penal, como por exemplo, para se reconhecer uma causa supralegal deexcludente de ilicitude.Noutro giro, assim lecionaBatisti:Como se sabe, ha umaintensa e polifica literatura sobre os direitos fundamentais e, por tal razao,um sem numero de formas de abordagem, incluindo-se em especial, a observacao deque a ordem juridica disciplina de uma forma a liberdade individual, e de forma distinta, os direitos e liberdades institucionais, Assim estabelece-se porexemplo:- Diferenca entreprincipio e regra: regras especificam oscriterios de agir, como e o que fazer; principiosnao dizem claramente, mas estabelecem criterios para situacoes que venham asurgir, surgindo seu significado operativo somente concretamente.- Distincao entre direitos originarios e derivados,em que os primeiros sejam vinculados ao homem em sua liberdade, vinculados apessoa,inviolaveis em seu nucleo essencial. Os derivados sao os outros direitosfundamentais propostos nas Constituicoes, apesar de nao se relacionaremdiretamente com a democracia, sendo assegurados na medida do significado que asConstituicoes assinalem, desfrutando portanto de um status de inviolabilidade particular, como garantia do instituto..Como se ve, ambos podem ser considerados inviolaveis.- A indicacao de liberdade, direito ou garantia que requer complemento de um instituto, para poder realizar-se, oque determina que tal direito nao se integre entre os direitos, liberdades egarantias, conquanto, ate pelo status constitucional,seja um direito fundamental, na mesma linha, portanto, da distincao entredireitos originarios e derivados.(BATISTI, 2009, p.12)(grifo no original)Com objetivo de melhorentender o instituto constitucional da presuncao de inocencia, e importante serrealizado um breve estudo acerca de determinados principios intimamente relacionadosao tema