por PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - O ESTADO DE S.PAULO - 14 Julho 2014 |Dentro de pouco menos de um ano (mais exatamente em 15 de junho de 2015), a Magna Carta completara 800 anos. Os interessados em conhecer o seu conteudo, em ingles moderno, podem consultar no site dos Arquivos Nacionais americanos o linkhttp://www.archives.gov/exhibits/featured_documents/magna_carta/translation.html. Uma explicacao contextualizada sobre o seu significado historico, e sobre a influencia que ela teve na formacao do constitucionalismo americano e no proprio espirito do povo americano, figura nestes dois outros links da mesma instituicao, bastante instrutivos, por sinal:http://www.archives.gov/exhibits/featured_documents/magna_carta/ ehttp://www.archives.gov/exhibits/featured_documents/magna_carta/legacy.html.A Carta e uma especie de obrigacao formal assumida por um rei substituto com baroes ingleses revoltados, mas ela constitui, sem duvida alguma, a base de todas as liberdades modernas, a do principio democratico, a do governo pelo consentimento dos governados, a da taxacao com representacao, a do respeito a propriedade pessoal e a do devido processo legal. "Nenhum homem livre", le-se num de seus paragrafos, "sera preso ou destituido de suas posses, ou considerado fora da lei, ou exilado, ou de alguma forma prejudicado (...), salvo mediante um julgamento legal pelos seus pares ou pela lei do pais. A ninguem sera negado o direito ou a justica." Antes de apor suas assinaturas, os baroes confirmavam: "Todos os costumes e liberdades acima citados, que nos garantimos existir neste reino que a nos pertence, tem de ser observados por todos, religiosos ou laicos, e todos devem respeita-los com respeito a todos os demais".Seria interessante, a esse respeito, focar sobre o caso brasileiro para tentar determinar, exatamente, ate onde ainda nao chegamos em relacao a aplicacao plena dos principios da Carta. Os baroes da Inglaterra medieval estavam se revoltando contra um rei ladrao, Joao Sem Terra, que foi obrigado a assinar um compromisso de consultar os seus suditos nos casos especificados na Magna Carta. No nosso caso e um pouco diferente, o que complica as coisas: aqui talvez haja uma conivencia entre os baroes e os ladroes.Quando os nossos baroes - que por enquanto sao so ladroes - se revoltarem contra a prepotencia do Estado, contra as exacoes fiscais do principe, contra a falta de representacao real no corpo parlamentar, contra as deformacoes da democracia, contra a corrupcao (que eles mesmos patrocinam, ao comprar parlamentares, ao sustentar lobistas, ao subsidiar partidos mafiosos), contra as politicas especiais de puxadinhos e improvisacoes (que eles mesmos, ademais, pedem ao Estado todo-poderoso), quando, enfim, os baroes capitalistas conseguirem conduzir uma fronda empresarial contra o Estado, contra os corruptos que eles mesmos colocaram no poder, entao, talvez, nos aproximaremos um pouco, pelo menos, dos valores e principios da Carta de 1215.Estamos um pouco atrasados, como todos podem constatar. Mas nao so nos.Os franceses tambem, pois so foram conduzir uma fronda aristocratica depois que os ingleses ja haviam decapitado um rei, que abusava justamente de seus poderes. Estes consentiram com o inicio de outro reinado, depois de uma breve experiencia republicana - um pouco sangrenta, para qualquer padrao -, mas resolveram tirar esse mesmo rei, desta vez pacificamente, depois que ele resolveu ser tao arbitrario quanto