MINISTERIOPUBLICO FEDERALREUS: SILAS LIMAMALAFAIA, RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA & UNIAO FEDERAL Trata-se de acaoordinaria, ajuizada por MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face do SILAS LIMAMALAFAIA, RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA e UNIAO FEDERAL, objetivandoobter provimento jurisdicional impondo aos Reus: a) obrigacao de nao fazer aSilas Lima Malafaia e Radio e Televisao Bandeirantes Ltda.- No sentido de naoproferirem e nao exibirem, respectivamente, comentarios homofobicos ou queincitem violencia ou desrespeito contra homossexuais; b) obrigacao de fazer aSilas Lima Malafaia e Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. - Para que exibamdurante a veiculacao do programa "Vitoria em Cristo" mensagem deretratacao dos comentarios homofobicos proferidos, com duracao de, no minimo, odobro do tempo utilizado para exibicao de referidos comentarios e c) obrigacaode fazer a Uniao, por meio da Secretaria de Comunicacao Eletronica doMinisterio das Comunicacoes, para que proceda a fiscalizacao da referidaexibicao. Fundamentando a pretensao, afirma o MPF que a Procuradoria dosDireitos do Cidadao instaurou em 25 de outubro de 2011 o ProcedimentoAdministrativo no 1.34.001.006152/2011-33, com o objetivo de apurar aocorrencia de manifestacao de preconceito e incitacao de violencia contrahomossexuais em programa de TV aberta, proferida pelo reu, o pastor Silas LimaMalafaia, no dia 02 de julho de 2011, com duracao de 16 minutos e 23 segundos. Relataque a instauracao se deu a partir de reclamacao encaminhada pelo Presidente daAssociacao Brasileira de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Trans-sexuais- ABGLT. Posteriormente outras entidades tambem apresentaram reclamacoes arespeito do caso. Afirma que houve juntada de correspondencias de apoio ao reue apresentacao de link para o video completo do supracitado programa. Informaque, em resposta ao oficio expedido pelo Ministerio Publico Federalrequisitando informacoes, o reu afirmou que sua manifestacao tratou-se apenasde "critica severa a determinadas atitudes de determinadas pessoas dessesegmento social, acrescida tambem de reflexao e critica sobre a ausencia de posicionamentoadequado por parte das pessoas atingidas" e argumentou que a manifestacaocombatida era apenas parte de uma frase retirada de seu contexto e, por fim,que as expressoes "baixar o porrete" ou "meter o pau"significam "formular criticas, tomar providencias legais". Asseveraque no video em que consta sua declaracao completa no programa "Vitoria emCristo", aos 8 minutos e 10 segundos, o Reu Silas Lima Malafaia diz:"Os caras na Parada Gay ridicularizaram simbolos da Igreja Catolica eninguem fala nada. E pra Igreja Catolica "entrar de pau" em cimadesses caras, sabe? "Baixar o porrete" em cima para esses carasaprender (sic). E uma vergonha". Sustenta que as girias "entrar depau" e "baixar o porrete" tem claro conteudo homofobico, porincitar a violencia em relacao aos homossexuais, desrespeitando seus direitosfundamentais baseados na dignidade da pessoa humana e mais do que expressar umaopiniao, as palavras do reu em programa veiculado em rede nacional, configuramum discurso de odio, nao condizente com as funcoes constitucionais daComunicacao Social. Aduz que no site "Verdade Gospel", indicado peloreu Silas Malafaia em sua defesa, este conclama seus fieis a enviarem e-mail aoProcurador da Republica signatario e ao Ministro da Educacao, incluindo o enderecode e-mail de ambos e, no video resposta, presente no mesmo sitio, ha pedido doreu para que envie e-mail a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadao e, emrazao disso, centenas de e-mail e