Publicado no DOE de no33.266 de 07.12.16Publica oPreco Medio Ponderado ao Consumidor Final PMPF dos produtos refrigerantes,energeticos e isotonicos.O SECRETARIODE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuicoes que lhe confere o inciso II doart. 6o do Decreto n.o 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista odisposto no 6o do art. 8o da Lei Complementar 87/96, o 17 do art. 39 da Lei5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobreOperacoes Relativas a Circulacao de Mercadorias e sobre Prestacoes de Servicode Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicacao - ICMS, aprovadopelo Decreto n.o 4.676, de 18 de junho de 2001;RESOLVE:Art. 1oPara fins de retencao e recolhimento do Imposto sobre Operacoes Relativas aCirculacao de Mercadorias e sobre Prestacoes de Servicos de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicacao ICMS, relativo as operacoes subsequentescom refrigerantes, energeticos e isotonicos devera ser considerado o PrecoMedio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF - constante das tabelas dos AnexosI, II e III, desta Portaria.Art. 2oOs valores de PMPF estabelecidos nesta Portaria deverao ser utilizados para aformacao da base de calculo da substituicao tributaria do ICMS, nas vendasrealizadas pelo substituto tributario aos estabelecimentos distribuidores,atacadistas ou varejistas.Art. 3oEsta Portaria aplica-se tambem as operacoes interestaduais sujeitas ao regimede antecipacao na entrada do territorio paraense.Art. 4oNas notas fiscais que acobertarem as operacoes devera constar a expressao:Base de calculo da substituicao tributaria conforme Portaria n.o 17/2016.Art. 5oAs marcas ou embalagens nao relacionadas nos anexos poderao ser incluidas aqualquer tempo, devendo o interessado encaminhar requerimento ao Orgao Centralda Secretaria de Estado da Fazenda, localizada na Avenida Visconde de Souza Franco,110, Belem, PA, destinado a Diretoria de Arrecadacao e Informacoes Fazendarias,Coordenadoria de Informacoes Economico-Fiscais.Art. 6oAs margens de valor agregado previstas no Anexo XIII ou no Apendice I doRegulamento do ICMS aprovado pelo Decreto no 4.676/01, em detrimento dosvalores relacionadas nas tabelas anexas a esta Portaria, deverao ser utilizadasnas seguintes situacoes:I - para determinacao da base calculo dasubstituicao tributaria de refrigerantes, energeticos e isotonicos importados,exceto para aqueles constantes nas tabelas dos Anexos;II - para produtos de Outras Marcas, cujadescricao de embalagem nao conste dos Anexos desta Portaria.Art. 7oEsta portaria entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial doEstado, produzindo efeitos a partir de 1o de dezembro de 2016.NILO EMANOELRENDEIRO DE NORONHASecretario de Estado da FazendaANEXOIPMPFPARA REFRIGERANTES Refrigerantes Embalagem Faixa de Volume Fabricante Marca PET Descartavel LATA Vidro e PET Retornaveis ate 200 ml 201ml a 289ml 290ml a 599ml 600 ml a 999 ml 1.000 ml a 1.249 ml 1.250 ml a 1.749 ml 1.750ml a 2.249ml 2.250ml a 2.749ml 2.750ml a 3.250ml ate 349 ml 350 ml ate 399 ml ate 250 ml 251 ml a 599 ml 600ml a 999ml 1.000ml a 1.249 ml 2.000 ml a 2.249 ml Albano Albano 1,34 1,87 2,71 3,72 4,47 1,81 Amazon Refrigerantes Flesh 4,10 Taua 6,46 Ambev Antartica 1,09 2,58 2,94 3,27 5,37 5,61 2,35 2,38 Bare 4,57 H20H 2,11 Pepsi 1,08 2,75 3,23 5,14 5,18 2,39 2,84 Sukita 1,11 2,75 3,17 3,32 5,12 2,35 Brasil Kirin Schin 1,22 2,25 3,27 1,64 Schin Mini 1,19 Cerpa