implicada ai umanova configuracao da escola que devera gerar inumeros beneficios, desde queessa estrutura mais flexivel seja implantada com a devida seriedade e anecessaria organizacao.e Visao abrangente do conceitode educacao, sem limita-la ao mundo escolar. O artigo 1o expressa que aeducacao "atinge os processos formativos que se desenvolvem na vidafamiliar, na convivencia humana, no trabalho, nas instituicoes de ensino epesquisa, nos movimentos sociais e organizacoes da sociedade civil e nasmanifestacoes culturais". Entre os principios da educacao nacional ficamassumidos a "liberdade de aprender/ensinar/pesquisar", o"pluralismo de concepcoes pedagogicas", a "tolerancia"(art. 3o). Isso reforca a ideia de um ensino descentralizado, em que cadaescola assume seus proprios objetivos de ensino, e constroi seu projetopedagogico proprio. Esta ideia e reforcada em outras partes da LDB (art. 12).e Estimulo a educacao a distancia.Esta disposicao e bem relevante, considerando as dificuldades de acesso aescola por parte das populacoes de diversas cidades do interior, bem como anecessidade de uma melhor qualificacao para o mercado de trabalho por parte dosprofissionais que nao tem tempo de frequentar cursos regulares, e a urgencia deum aprimoramento profissional dos corpos docentes das diversas instituicoes deensino do Brasil.Embora reconhecamossignificativos avancos na Lei 9.394/96, nao podemos deixar de apontar tambemalguns problemas:Conceito de Educacao Basica ALei 5.692/71 estabelecia como basico o ensino de 1o. grau. A nova Lei ampliaesse conceito, considerando como basica para um cidadao a formacao que englobao ensino fundamental e o ensino medio. Isso e positivo idealmente falando, maspreocupa quando confrontado com a realidade de nosso pais, em que poucos temacesso as series superiores. Esperemos que esse conceito nao acentue a jagrande discriminacao dos saberes dos nao-escolarizados.Base nacional comum no curriculoApesar de que se verifique certa liberdade na complementacao dos curriculos, abase nacional continua sendo unica e definida por instancias exteriores asescolas. Ficam as questoes quanto a adequacao da relacao entre disciplinas ecargas horarias a elas destinadas, e quanto ao equilibrio na dosagem entrematerias que priorizam a formacao dos aspectos humanos e materias mais voltadaspara o campo do cientifico-tecnologico.As funcoes do professor Quando aLei fala dos profissionais da educacao basica, restringe suas funcoes a:administracao, planejamento, inspecao, supervisao e orientacao educacional. Naoesta prevista, portanto, a categoria de pesquisador. Isso mantem a distanciados centros de ensino basico da pesquisa universitaria, limita o registro e atroca das experiencias pedagogicas bem sucedidas, e nao abre ao profissional daescola a possibilidade de se debrucar sobre sua propria pratica como objeto deestudo, pesquisa e transformacao.Numero de alunos em sala Muitasquestoes de interesse dos docentes que tem experiencia no trabalho pedagogicoficam esquecidas ou nao sao claramente explicitadas, como por exemplo a realnecessidade de se diminuir o numero de alunos em sala de aula. Este e,inclusive, um exemplo para ilustrar a critica que tem sido feita a nova LDB:por ter pretendido ser tao enxuta, peca muitas vezes pela falta de definicoesmais claras e especificas. Varias diretrizes sao deixadas para o Plano Nacionalde Educacao, o que acaba nao permitindo que se avalie desde ja o grau de muitasdas mudancas propostas.Criterios de ingresso auniversidade A abolicao do sistema de vestibular como unica forma de ingressoas universidades nao parece garantir a priori que o ensino superior