nao se pode condenar integralmente a CEF, visto que a acao foi julgada parcialmente procedente. Portanto, assevera ter sido correta a sucumbencia reciproca carreada as partes (fls. 207-208).Pede, assim, que o presente recurso de apelo seja julgado improcedente, e seja reformada a sentenca de piso no sentido de que os contratos firmados entre os autores e a apelante permanecam plenamente constituidos e exigiveis (fl. 208).MP consigna nao ter interesse na demanda (fls. 267).E o relatorio.Reis FriedeRelatorVOTOO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL REIS FRIEDE (RELATOR): A pretensao autoral da sentenca abjurgada foi acolhida parcialmente nos seguintes termos:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Codigo de Processo Civil, apenas no sentido de declarar a invalidade parcial do contrato original (21/11/1997) e das novacoes subsequentes (inclusive contratos de financiamento decorrentes do primeiro, que nao ostentem o titulo de novacao, eis que meros refinanciamentos para o curso, como os de 2000), desconstituindo-os apenas quanto aos mutuarios falsamente identificados (idem quanto aos fiadores/avalistas dos contratos de 2000, pelo mesmo motivo), sendo inexigivel quanto aos mesmos e, plenamente exigivel, no que diz respeito aos demais participantes (curso e diretores do curso, a epoca do contrato original, de 21/11/1997 e mutuante, que financiou aquele, sob a mascara de um outro contrrato).De igual modo, no tocante aos contratantes remanescentes e aos pedidos subsidiarios, declaro a inexigibilidade das clausulas contratuais que, em todos os contratos (original, refinanciamentos e novacoes decorrentes), autorizam capitalizacao de juros com periodicidade inferior a um ano e a cumulacao de comissao de permanencia com juros remuneratorios, moratorios, multa contratual ou correcao monetaria (este ultimo, um minus, em relacao a declaracao de inexigibilidade da comissao de permanencia)Hipotese de sucumbencia reciproca, na forma do art. 21 do Codigo de Processo Civil. Custas ex lege. A fundamentacao central do decisum esta assim vertida:Pelo que se depreende da prova documental e oral, o Curso Imediato passava por dificuldades financeiras e os professores e funcionarios estavam sem receber salario.Teria sido convocada uma reuniao da direcao do colegio com alguns professores (em numero de quarenta e dois), onde teria sido acertado que aqueles iriam a agencia da CEF pegar o dinheiro necessario para pagar salarios atrasados ao menos, em parte , nao apenas dos escolhidos, como tambem dos que ficariam a aguardando o desenrolar da operacao.Ora, os professores eram transportados em veiculo da escola, com acompanhante provavelmente para que nenhum professor fugisse com o dinheiro... e chegavam a agencia, onde eram levados para uma ou duas filas, onde, na boca do caixa, lhes era oferecida a possibilidade de sacar o valor, desde que, assinassem um documentoO referido documento se referiria a um emprestimo, o qual, a direcao da escola jurou que honraria. O emprestimo tomado por cada um dos 42 professores ja tinha o seu instrumento previamente confeccionado e continha a assinatura de diretores da escola como testemunhas como comprova a copia de contratos jurados aos autos. E de se notar que a trama foi previamente armada, ja que o Curso Imediato S/C Ltda constava como convenente e a liberacao do dinheiro foi feita na mesma data. Tudo simulava