sistema de classificacao a que pertencia o funcionario.Art. 43 Reintegrado o funcionario, quem lhe houver ocupado o lugar, se nao estavel, sera exonerado de plano; ou, se exercia outro cargo e este estiver vago, a ele ou a outro vago da mesma classe sera reconduzido, em qualquer das hipoteses sem direito a indenizacao.Paragrafo unico Se estavel, o funcionario que houver ocupado o lugar do reintegrado sera obrigatoriamente provido em igual cargo, ainda que necessaria a sua criacao, como excedente ou nao.Art. 44 O funcionario reintegrado sera submetido a inspecao medica e aposentado se julgado incapaz.SECAO IIIDo AproveitamentoArt. 45 Aproveitamento e o retorno ao servico publico estadual do funcionario colocado em disponibilidade.Art. 46 O funcionario em disponibilidade podera ser aproveitado em cargo de natureza e vencimento compativel com os do anteriormente ocupado. 1o - Restabelecido o cargo, ainda que modificada sua denominacao, podera nele ser aproveitado o funcionario posto em disponibilidade quando da sua extincao. 2o - O aproveitamento dependera de prova de sanidade fisico-mental verificada mediante inspecao medica.Art. 47 Havendo mais de um concorrente a mesma vaga, tera preferencia o de maior tempo de disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de servico publico estadual.Art. 48 Sera tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade, se o funcionario nao entrar em exercicio no prazo legal, salvo caso de doenca comprovada em inspecao medica.Paragrafo unico Provada a incapacidade definitiva em inspecao medica, sera decretada a aposentadoria.SECAO IVDa ReadaptacaoArt. 49 O funcionario estavel podera ser readaptado ex officio ou a pedido em funcao mais compativel, por motivo de saude ou incapacidade fisica.Art. 50 A readaptacao de que trata o artigo anterior se fara por:I reducao ou cometimento de encargos diversos daqueles que o funcionario estiver exercendo, respeitadas as atribuicoes da serie de classes a que pertencer, ou do cargo de classe singular de que for ocupante;II provimento em outro cargo. 1o - A readaptacao dependera sempre de previa inspecao realizada por junta medica do orgao oficial competente. 2o - A readaptacao referida no inciso II deste artigo nao acarretara descenso nem elevacao de vencimento.Art. 51 A readaptacao sera processada:I quando provisoria, mediante ato do Secretario de Estado de Administracao, pela reducao ou atribuicao de novos encargos ao funcionario, na mesma ou em outra unidade administrativa, consideradas a hierarquia e as funcoes do seu cargo;II quando definitiva, por ato do Governador, para cargo vago, observados os requisitos de habilitacao fixados para a classe respectiva.CAPITULO IVDa VacanciaArt. 52 - Dar-se-a vacancia do cargo ou da funcao na data do fato, ou da publicacao do ato que implique desinvestidura.Art. 53 - A vacancia decorrera de:I - exoneracao;II - demissao;III - transferencia;13IV - aposentadoria;V - falecimento;VI - perda do cargo;VII - determinacao em lei;VIII - dispensa;IX - destituicao de funcao.Art. 54 - Dar-se-a exoneracao ou dispensa;I - a pedido;II - ex-officio.1o - A exoneracao ou dispensa ex-officio ocorrera nas seguintes hipoteses:1) de exercicio de cargo em comissao, salvo se a pedido, aceito pela Administracao;2) de abandono de cargo, quando, extinta a punibilidade administrativa por prescricao, o funcionario nao houver requerido exoneracao;3) na prevista no