Por Bruno Marinoni - Observatorio do Direito a Comunicacao - 03.05.2013 Uma das coisas a se destacar nas comunicacoes em todo o mundo e a velocidade das mudancas que sofrem e produzem e a forma como influem na vida de todos. Pode-se dizer, entao, que ha algo errado quando no Brasil a televisao e o radio (o setor chamado de radiodifusao) sao regulamentados por leis que ja completaram seus 50 anos e servem para limitar a participacao, em vez de ampliar e diversificar o numero de vozes.Ha tempos que a populacao, preocupada com os maleficios que a concentracao de veiculos de comunicacao nas maos de poucos empresarios e politicos pode causar a democracia, luta por uma regulamentacao atual e que garanta direitos basicos, previstos na Constituicao. Todavia, tem se deparado com a resistencia dos setores que lucram com os privilegios desse sistema concentrador, anacronico e excludente. Diante disso, a campanha Para expressar a liberdade coordenou a formulacao de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que mude esse quadro e que discuta com a sociedade brasileira um tema no qual os meios de comunicacao comerciais evitam tocar, justamente porque questiona a sua dominacao. Esse instrumento, previsto na Constituicao de 1988, exige o apoio de 1% da populacao eleitoral nacional, por meio de assinaturas, o que abrange cerca de 1,3 milhao de adesoes.O conteudo do texto do projeto de lei se baseia fundamentalmente na reflexao que uma parcela da sociedade brasileira engajada na luta pela democratizacao da comunicacao vem fazendo ao longo de pelo menos os ultimos trinta anos. Esse debate ganhou sua principal sistematizacao durante a Conferencia Nacional de Comunicacao, em 2009, que reuniu uma serie de propostas para avancar na regulamentacao e nas politicas do setor e que foram quase que completamente negligenciadas pelos governos nacionais, estaduais e locais que se sucederam ate agora. A iniciativa da campanha oferece materialidade por meio de um documento que reune uma serie de pontos destacados pela sociedade civil como de fundamental importancia e que tem a finalidade pratica de servir como lei que regula amplamente um setor. Pontos fundamentais Alguns eixos gerais podem ser destacados, por abrangerem questoes fundamentais que repercutem em pontos especificos do nosso sistema de comunicacao no pais. Alguns atores que participam da formulacao do texto da campanha Para expressar a liberdade chamam a atencao para esses temas que articulam os demais. Para Joao Brant, do Intervozes, o projeto busca enfrentar o problema da concentracao e do combate ao monopolio por meio da combinacao de multiplas estrategias como: a proibicao da propriedade cruzada, os limites a concentracao de verbas publicitarias e a abertura de maior espaco para o sistema publico e comunitario. A proposta teria nao se preocuparia com a ampliacao do numero de proprietarios, mas tambem com a diversidade de genero, etnico-racial e interna dos veiculos, com abertura de espaco para producao regional e independenteOutro ponto de destaque para os integrantes da campanha sao os mecanismos que garantem transparencia nos processos de distribuicao de concessoes e a ampliacao da participacao da populacao na definicao das politicas para o setor. Nesse