oficio, ou o pratica infringindodever funcional.Subtracao ou inutilizacao de livro oudocumento Art. 337 - Subtrair, ouinutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documentoconfiado a custodia de funcionario, em razao de oficio, ou de particular emservico publico: Pena - reclusao, dedois a cinco anos, se o fato nao constitui crime mais grave. Denunciacao caluniosa Art. 339. Dar causa ainstauracao de investigacao policial, de processo judicial, instauracao deinvestigacao administrativa, inquerito civil ou acao de improbidadeadministrativa contra alguem, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redacao dada pela Lei no 10.028, de2000) Pena - reclusao, dedois a oito anos, e multa. 1o - A pena eaumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. 2o - A pena ediminuida de metade, se a imputacao e de pratica de contravencao. Comunicacao falsa de crimeou de contravencao Art. 340 - Provocar aacao de autoridade, comunicando-lhe a ocorrencia de crime ou de contravencaoque sabe nao se ter verificado: Pena - detencao, de uma seis meses, ou multa. Auto-acusacao falsa Art. 341 - Acusar-se,perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem: Pena - detencao, detres meses a dois anos, ou multa. Falso testemunho oufalsa pericia Art. 342. Fazerafirmacao falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador,tradutor ou interprete em processo judicial, ou administrativo, inqueritopolicial, ou em juizo arbitral: (Redacao dada pela Lei no 10.268, de28.8.2001) Pena - reclusao, de 2 (dois) a 4(quatro) anos, e multa. (Redacao dada pela Lei no 12.850, de2013) (Vigencia) 1o As penas aumentam-se de um sexto a umterco, se o crime e praticado mediante suborno ou se cometido com o fim deobter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civilem que for parte entidade da administracao publica direta ou indireta.(Redacaodada pela Lei no 10.268, de 28.8.2001) 2o O fato deixa de ser punivel se, antesda sentenca no processo em que ocorreu o ilicito, o agente se retrata oudeclara a verdade.(Redacaodada pela Lei no 10.268, de 28.8.2001) Art. 343. Dar, oferecerou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador,tradutor ou interprete, para fazer afirmacao falsa, negar ou calar a verdade emdepoimento, pericia, calculos, traducao ou interpretacao: (Redacao dada pela Lei no 10.268, de28.8.2001) Pena - reclusao, detres a quatro anos, e multa.(Redacaodada pela Lei no 10.268, de 28.8.2001) Paragrafo unico. Aspenas aumentam-se de um sexto a um terco, se o crime e cometido com o fim deobter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civilem que for parte entidade da administracao publica direta ou indireta. (Redacao dada pela Lei no 10.268, de28.8.2001) Coacao no curso doprocesso Art. 344 - Usar deviolencia ou grave ameaca, com o fim de favorecer interesse proprio ou alheio,contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou e chamada aintervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juizoarbitral: Pena - reclusao, de uma quatro anos, e multa, alem da pena correspondente a violencia.Fraude processual Art. 347 - Inovarartificiosamente, na pendencia de processo civil ou administrativo, o estado delugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de