as acoes que possibilitam, diretamente, a oferta de telecomunicacao, e o call center seria um servico especializado.A discussao sobre o conceito de atividade-fim se acirrou com a Lei no 8.987, editada em 1995 para regulamentar as atividades das concessionarias de servico publico, e a Lei Geral de Telecomunicacoes, promulgada dois anos depois. Atendendo a demanda das empresas, as normas ampliaram as possibilidades de terceirizacao, mas de uma forma confusa. Adicionaram uma nomenclatura ao debate, autorizando a terceirizacao de "atividades inerentes".As empresas enxergam o termo como sinonimo de "atividade-fim", e vem subcontratando um amplo rol de servicos com base nessa lei. Uma das estrategias das concessionarias e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a distribuidora de energia Eletroacre e a Vivo conseguiram, recentemente, duas liminares suspendendo decisoes da Justica Trabalhista contrarias a terceirizacao.Comuns no Legislativo e no Executivo, as audiencias publicas sao recentes no Judiciario. A primeira foi feita em abril de 2007, no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir pesquisas com celulas-tronco. Antes de elaborar seu voto, o relator da acao, ministro Carlos Ayres Britto, reuniu-se com 17 especialistas - medicos, biologos e pesquisadores, alem de religiosos e representantes da sociedade civil. Quase um ano depois, as pesquisas foram liberadas.MTE:13 mil estrangeiros vieram trabalhar no paisFonte: Jornal da TardeO governo brasileiro autorizou a entrada de 13.034 estrangeiros para trabalhar no Pais no primeiro trimestre deste ano, conforme dados divulgados hoje pelo Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE).O numero e 13% maior do que o periodo de janeiro a marco de 2010 na ocasiao, foram concedidas 11.530 autorizacoes, conforme a Coordenacao Geral de Imigracao (CGIg) do MTE. Segundo a nota do Ministerio, o crescimento da procura de trabalho no Brasil reflete a expansao economica local.Alem disso, o Brasil concedeu autorizacoes por questoes humanitarias, realizacao de shows e trabalho temporario, de acordo com o coordenador geral de imigracao e presidente do Conselho Nacional de Imigracao (Cnig), Paulo Sergio de Almeida.O MTE salientou que o numero de estrangeiros com titulos de mestres, doutores e pos-graduados e que procuraram o Brasil no primeiro trimestre dobrou de um ano para o outro, passando de 163 em 2010 para 323 este ano.De qualquer forma, mais da metade das pessoas de outros paises que receberam o aval do governo para trabalhar em terras brasileiras possui nivel superior completo de escolaridade ou equivalente, um total de 6.831 pessoas.Desde a descoberta de petroleo em territorio nacional, tem sido grande a entrada de estrangeiros no Brasil para trabalhar nessa area.O ministerio divulgou que as autorizacoes para profissionais que trabalham a bordo de embarcacao ou plataforma estrangeira que operam no Brasil, prestando apoio ao setor da exploracao e producao de petroleo e gas no mar, somaram o maior numero entre as temporarias; um total de 3.710 concessoes.Apesar do numero robusto, houve queda no volume de entrada em cerca de mil autorizacoes de janeiro a marco de 2011 na comparacao com o mesmo periodo de 2010.Entre os Estados que mais receberam trabalhadores estrangeiros no periodo estao o Rio de Janeiro, com 5.286 autorizacoes concedidas, Sao Paulo, com 4.990, e Minas Gerais, com 550.