organizacoes sociais, por se sujeitarem ao regime juridico proprio das pessoas juridicas de direito privado; contudo, sua liberdade nao e absoluta, devendo sempre respeitar os principios que regem a administracao publica. Pregao Eletronico Versus Pregao Presencial: Estudo Comparativo de Reducao de Precos e Tempo Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciencias Contabeis da UERJ (online), Rio de Janeiro, v. 16, n. 1, p. 51 - p. 62, jan./abril, 2011. ISSN 1984-3291 A legislacao brasileira estabelece as seguintes modalidades para compras e contratacoes: a) Convite b) Tomada de precos c) Concorrencia d) Pregao O Pregao e a modalidade de licitacao cuja disputa pelo fornecimento ou prestacao de servico se da atraves de propostas em sessao publica, presencial ou eletronica, para a classificacao e habilitacao do licitante que ofertou o menor preco. O pregao pode ser empregado em aquisicoes de qualquer valor e tem as seguintes peculiaridades: Procedimento, com duas caracteristicas principais: (1) inversao das fases de habilitacao e julgamento e (2) possibilidade de renovacao de lances por todos ou alguns dos licitantes, ate se chegar a proposta mais vantajosa; Embora as propostas possam ser por escrito, o desenvolvimento do metodo envolve a formulacao de novas proposicoes (lances) sob a forma verbal, ou mesmo sob a forma eletronica; Possibilita a participacao de quaisquer pessoas, inclusive das nao inscritas no cadastro. (SILVA, 2004).A estrutura de mercado e identificada pelos elementos que determinam o grau de competicao e, portanto, o poder dos agentes dentro do mercado. Dentre esses elementos, podem-se citar o numero de empresas e as respectivas parcelas no mercado, o grau de homogeneidade do produto e a existencia de barreiras a entrada de concorrentes.Segundo Bain (1968), o grau de concentracao e tamanho relativo de vendedores e compradores possui influencia intensa e efetiva na competicao, podendo determinar se o mercado e um monopolio, oligopolio ou e competitivo. Na realidade, a maioria dos mercados localiza-se em posicoes intermediarias, caracterizando estruturas oligopolistas. Nesse tipo de estrutura, quanto menor o numero de firmas e, consequentemente, quanto maior a parcela de mercado de cada uma delas, maior seria o poder de mercado das empresas, o que viabilizaria o controle dos precos e da producao de seu produto, tendo como consequencia a elevacao do preco e a reducao do poder relativo de consumo. Dessa forma, a medida que o mercado se torna mais concentrado, aumenta a possibilidade de colusao entre as firmas, com o dominio da producao e do preco e, consequentemente, piora a eficiencia da industria para a sociedade (FERNANDES, 2006).Assim concluo esse primeira parte citando como exemplo um pequeno parecer da CGU RELATORIO DE FISCALIZACAO 01564 MUNICIPIO DE MATA ROMA MA 31o Sorteio do Projeto de Fiscalizacao a Partir de Sorteios Publicos Sorteio de Unidades Municipais 01/Marco/2010 RELATORIO DE FISCALIZACAO 01564 MUNICIPIO DE MATA ROMA MA. 1.2.2 CONSTATACAO: Evidencia de fraudes na conducao dos processos licitatorios. FATO: Mediante analise do processo licitatorio Pregao Presencial n.o 02/2009, que teve como objeto a contratacao de servico de transporte escolar, verificou-se um conjunto amplo de impropriedades, que abrange desde a simulacao desse certame, indo ate os desvios dos recursos oriundos da