lider ou do endereco do consorcio, na forma do art. 28. (artigo 22, 3 da IN RFB n 971/2009, com redacao dada pela IN RFB n 1.238, de 11.01.2012).Observacoes importantes:No ato da matricula todos os co-proprietarios da obra deverao ser cadastrados ( 1o, artigo 26 da IN RFB n 971/2009).O campo logradouro do cadastro devera ser preenchido com o endereco da obra ( 2o, artigo 26 da IN RFB n 971/2009).4.4 Repasse Integral Do Contrato Ou Da ObraOcorrendo o repasse integral do contrato ou da obra, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 322, manter-se-a a matricula CEI basica, acrescentando-se no campo "nome" do cadastro a denominacao social da empresa construtora para a qual foi repassado o contrato, sendo que deverao constar nos campos proprios os demais dados cadastrais dessa empresa, a qual passara a condicao de responsavel pela matricula e pelo recolhimento das contribuicoes sociais (artigo 27 da IN RFB n 971/2009).XXXIX, Art. 322 - repasse integral, o ato pelo qual a construtora originalmente contratada para execucao de obra de construcao civil, nao tendo empregado nessa obra qualquer material ou servico, repassa o contrato para outra construtora, que assume a responsabilidade pela execucao integral da obra prevista no contrato original.4.5 - Matricula UnicaA matricula sera unica quando se referir a edificacao precedida de demolicao, desde que a demolicao e a edificacao sejam de responsabilidade da mesma pessoa fisica ou juridica (Artigo 29 da Instrucao Normativa RFB no 971/2009).Sera efetuada uma unica matricula CEI para a obra que envolver, concomitantemente, obra nova, reforma, demolicao ou acrescimo (paragrafo unico, artigo 30 da IN RFB n 971/2009).4.6 - Nova MatriculaPara cada obra de construcao civil no mesmo endereco sera emitida nova matricula, nao se admitindo a reutilizacao da anterior, exceto se a obra ja executada, inclusive a constante de um outro projeto, nao tiver sido regularizada na RFB (Artigo 30 da Instrucao Normativa RFB no 971/2009).4.7 - Contrato De Empreitada Total De Obra A Ser Realizada Por Empresas Em ConsorcioTratando-se de contrato de empreitada total de obra a ser realizada por empresas em consorcio, conforme disposto no 1o do art. 322, a matricula da obra sera efetuada na ARF ou no CAC jurisdicionante do estabelecimento matriz da empresa lider ou do endereco do consorcio e sera expedida com a identificacao de todas as empresas consorciadas e do proprio consorcio, observados os seguintes procedimentos (artigo 28 da IN RFB n 971/2009):A matricula de obra executada por empresas em consorcio sera feita mediante a apresentacao de requerimento subscrito pelo seu representante legal, em que constem (inciso I, artigo 28, IN RFB n 971/2009):a) os dados cadastrais de todas as empresas consorciadas;b) a indicacao da empresa responsavel ou da administradora do consorcio, denominada empresa lider, ou do proprio consorcio, no caso deste ser o responsavel pela matricula da obra;c) a designacao e o objeto do consorcio;d) a duracao, o endereco do consorcio e o foro eleito para dirimir questoes legais;e) as obrigacoes, as responsabilidades e as prestacoes especificas de cada uma das empresas consorciadas;f) as disposicoes sobre o recebimento de receitas, a partilha de resultados, a administracao