NOCOES DE ADMINISTRACAO PUBLICANocoes de Administracao Publica: PrincipiosBasicos da Administracao Publica. Processo organizacional: planejamento, direcao, controlee avaliacao. Gestao estrategica:planejamento estrategico, tatico e operacional. Gestaopor Processos. Gestao por Projetos. Gestao de contratos. Gestaoda Qualidade: excelencia nos servicos publicos. Tecnicasde arquivamento: classificacao, organizacao, arquivos correntes e protocolo.PRINCIPIOS BASICOS DA ADMINISTRACAOPUBLICA Essesprincipios foram expressamente designados pela Constituicao Federal, em seu art. 37, sendo verdadeiros instrumentosde trabalho do gestor publico, dai serem chamados de instrumentais ou constitucionais.Osprincipios basicos da Administracao Publica sao:1)LEGALIDADE: o administrador publicoso deve fazer aquilo que a lei DETERMINA.Decorreda supremacia do interesse publico. Ja o administrador privado pode fazer tudoo que a lei nao proibe.NOTA IMPORTANTE: quando aAdministracao Publica age despida da supremacia do interesse publico, pode,excepcionalmente, fazer tudo que a leinao proibe, ou seja, age seguindo as regras do particular.EX.contrato de conta-corrente, aluguel, emprestimo. O banco nao e obrigado pagarum cheque sem provisao de fundos da Administracao Publica, assim como ninguem eobrigado a alugar ou emprestar valores para o Poder Publico. Se isso ocorrer,deve seguir as regras de mercado (legalidadeprivada).2)MORALIDADE: conjunto de regras deconduta tiradas da disciplina interior da Administracao Publica, estabelecidaspela lei em sentido amplo.Amoralidade administrativa esta relacionada com o bom, honesto e justo caraterda Administracao Publica relacionado como qualidade de seus agentes. Temestrita relacao com o principio dalegalidade, tendo em vista que a moral que se persegue nao e a moral comum e sim a moral juridica, administrativa,conhecida e explicitada pela lei. 3)IMPESSOALIDADE: A acao daAdministracao deve estar voltada para atender aos interesses da coletividade enao do articular, pois isso deve ser IMPARCIAL.Osatos administrativos e acoes publicas devem ser imputados nao ao agente publicoe sim ao orgao ou entidade Administrativa que o pratica vedacao da promocaopessoal art. 2o. Paragrafo unico, III, da Lei 9.784/99 e art. 37, paragrafo1o. da CF. 4)PUBLICIDADE: Os atos administrativosdevem ser publicados para terem validade. Os prazos so passam a fluir para queo administrado apresente sua defesa, administrativa ou judicial, quando e dadaa publicidade e ciencia dos atos. E a transparencia da Administracao Publica.5)EFICIENCIA: por este principio aAdministracao Publica deve utilizar deforma racional os recursos administrativos para consecucao dos finspropostos, uma vez que sao escassos.Naose deve confundir os principios constitucionais basicos com os principiosfundamentais da administracao publica relacionados no Decreto-Lei 200/67.Oprincipios fundamentais da Administracao Publica sao:1- Planejamento: e o principio quedefine os objetivos e metas a serem atingidos. Esse planejamento pode ser delongo, medio e curto prazo.NaAdministracao Publica Brasileira, o planejamento esta associado ao orcamento(orcamento-programa), sendo estabelecido da seguinte forma:Planejamentode longo prazo: relativos aos planos decenais de saude e educacao. Algumasbancas entendem que o Planoplurianual (PPA) e de longo prazo.Planejamentode medio prazo: sao planos de duracao media, como o PPA (quatro anos), naocoincidindo com o mandato do chefe do poder executivo.Planejamentode curto prazo: sao planos associados a execucao da lei orcamentaria anual(LOA).2- Coordenacao: e o principiofundamental que estabelece que deve haver harmonia, sincronia na gestao publicana busca da unidade de direcao, de forma que todos os agentes, orgao eentidades caminhem para os mesmos objetivos, sem duplicidade de esforcos. Comoexemplo, tem-se as reunioes de servico, as parcerias, os convenios.3- Delegacao: e o principiofundamental que estabelece que podem