do Estado, embora assinalando que no preambulo da Carta de 1988 e dito que a Constituicao foi promulgada sob a protecao de Deus,e procurou demonstrar que tal referencia nao tem forca normativa de ordem constitucional.Ao entrar propriamente no merito da questao, fez uma dissertacao de carater tecnico-cientifico, com em opinioes colhidas na audiencia publica de 2008, acolhendo a tese de que o feto anencefalo e um morto cerebral, apesar de ter batimento cardiaco e respiracao. Ou seja, de que nao existe presuncao de vida extrauterina. Com base em depoimento de especialista, Marco Aurelio descartou como um caso de feto anencefalo que teve vida extrauterina (um ano e oito meses) o da menina Marcela de Jesus Galante Ferreira. A Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil citava esse caso como exemplo claro de que uma crianca, mesmo com tal malformacao, e um ser humano. Mas o relator transcreveu parecer de um especialista, segundo o qual ficou provado, em tomografia, que a menina paulista nao tinha propriamente anencefalia, mas meroanencefalia (situacao de feto que nao tem, em maior ou menor grau, partes superiores do encefalo). O ministro-relator acolheu tambem a tese do advogado da CNTS, Luis Roberto Barroso e do procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, em defesa da descriminalizacao do aborto nos casos de gestante portadora de feto anencefalo, tendo em vista os direitos reprodutivos da mulher, o principio da dignidade da pessoa humana e o direito a saude (neste caso, a saude psiquica da mulher). Assim, a interrupcao da gravidez de feto anencefalico nao poderia ser comparada ao aborto eugenico, o que seria inaceitavel.Para Marco Aurelio, o que se quer e assegurar a mulher o direito a autodeterminacao, podendo agir, por conta propria, em caso de inviabilidade de feto que nao dispoe congenitamente de viabilidade. Ele tambem considerou uma verdadeira tortura a submissao da mulher, pelo Estado, a obrigacao de portar no ventre um natimorto. Via crucis Ele lamentou que o STF tenha submetido as mulheres brasileiras a uma verdadeira via crucis, durante tanto tempo. E que, ainda em 2004, o ministro Marco Aurelio concedeu liminar para autorizar o aborto terapeutico de gestantes que assim decidissem, quando a deformidade fosse identificada por meio de laudo medico. Na epoca, o ministro afirmou que, diante de uma deformacao irreversivel do feto, ha de se lancar mao dos avancos medicos tecnologicos, postos a disposicao da humanidade naopara simples insercao, no dia-a-dia, de sentimentos morbidos, mas,justamente, para faze-los cessar. Pouco mais de tres meses depois, o plenario do STF decidiu, por maioria devotos, cassar a liminar concedida pelo relator. A discussao, bastante controversa, foi tema de audiencia publica no STF, conduzida pelo ministro Marco Aurelio, em 2008, ocasiao em que estiveram presentes representantes do governo, especialistas em genetica, entidades religiosas e da sociedade civil. Sustentacoes Antes do voto do ministro-relator, fizeram sustentacoes orais o advogado da CNTS, o jurista Luis Roberto Barroso, e o procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel. O advogado destacou a necessidade urgente de o STF consagrar os direitos reprodutivos da mulher, pessoa que deve ser plena no seu direito de escolha. Ressaltou que a criminalizacao