ja nao ha limite para o que a empresa tomadora de servicos podeterceirizar.Aanalise passa a ser somente para que tipos de servicos a empresa prestadorapode oferecer (qualquer um, desde que relativo a um objeto social especifico e ainda com a porta para atividades correlatas).Aproposta do PL 4330 e clara: acabar com a discussao atividade-fim eatividade-meio, permitindo a terceirizacao de qualquer atividade empresarial ede qualquer setor de uma empresa.Umagrande empresa, no modelo defendido pelo PL 4330, nem mesmo precisaria tertrabalhadores. Poderia ter apenas contratos com outras empresas, que alugariamtrabalhadores para o empresario, reduzindo o obreiro a uma mera mercadoria. Eestas outras empresas terceirizadas, por sua vez, tambem nao necessitariam tertrabalhadores: poderiam aluga-los de uma outra empresa, quarteirizada (ouquinterizada). Uso a expressao alugar pois infelizmente a proposta na praticaacaba sendo o ultrajante aluguel de pessoas (proibido desde a Lei Aurea), e naoo que o PL eufemisticamente chama ser terceirizacao.Ouseja: a empresa tomadora de servicos pode se tornar apenas uma administradorado CNPJ da empresa, terceirizando todo e qualquer atividade. E o trabalhadorterceirizado, segundo o PL e o Substitutivo do Deputado Arthur Maia, podera serquarteirizado, quinterizado ou seja, transformado em uma mercadoria, o quevai contra o principio que determinou a fundacao da OIT, da qual participou oBrasil: O trabalho nao e uma mercadoria.4. PL 4330 E CLARAMENTE ANTISSINDICAL VIOLACAOAO ART. 8o. DA CFPreveo art. 8o, caput, da CF: Elivre a associacao profissional ou sindical, observado o seguinte:I a lei nao podera exigir autorizacao do Estado para a fundacao de sindicato,ressalvado o registro no orgao competente, vedadas ao Poder Publico ainterferencia e a intervencao na organizacao sindical;II e vedada a criacao de mais de uma organizacao sindical, em qualquer grau,representativa de categoria profissional ou economica, na mesma baseterritorial, que sera definida pelos trabalhadores ou empregadoresinteressados, nao podendo ser inferior a area de um Municipio;III ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuaisda categoria[1], inclusive em questoes judiciais ou administrativas;(...)VI e obrigatoria a participacao dos sindicatos nas negociacoes coletivas detrabalho;OPL 4330 e o Substitutivo sob analise na pratica significam que o empregadorescolhera quais sindicatos representarao seus trabalhadores, em clara violacaoa liberdade sindical. Na pratica, pretende a aniquilacao do movimento sindical,que tem sido nas ultimas decadas uma das principas forcas-motrizes dademocracia, da sociedade civil organizada e da resistencia ao projetoautoritario-neoliberal. Por isso, significa tambem uma disfarcada ReformaPolitica, a fim de silenciar os trabalhadores e seus trabalhadores.Osreferidos dispositivos constitucionais seriam violados, caso fosse permitida aterceirizacao de atividade-fim. O TST ja analisou de modo detalhado talquestao, em acordao da SDI-1:PROCESSONo TST-E-RR-586341/1999.4 De outrogiro, a terceirizacao na esfera finalistica das empresas, alem de atritar com oeixo fundamental da legislacao trabalhista, como afirmado, traria consequenciasimensuraveis no campo da organizacao sindical e da negociacao coletiva. O casodos autos e emblematico, na medida em que a empresa reclamada, atuante no setorde energia eletrica, estaria autorizada a terceirizar todas as suas atividades,quer na area fim, quer na area meio. Nessa hipotese, pergunta-se: a CELG,apesar de beneficiaria final dos servicos prestados, ficaria totalmenteprotegida e isenta do cumprimento das normas coletivas pactuadas, por nao maisresponder pelas obrigacoes trabalhistas dos empregados vinculados aosintermediarios? Nao resta