consolidacao das leis do ensino. Para ele, a Lei de Diretrizes e Bases nao pode ser apenas uma moldura juridica, mas deve fixar os objetivos, os meios e as condicoes de planejamento por meio dos quais o Poder Publico possa coordenar os esforcos da nacao no campo educativo (Dantas 1959, p. 2.664). Em seu entendimento, o Plano Nacional de Educacao resulta, portanto, mais importante do que a propria Lei de Diretrizes e Bases.Entretanto, na discussao da LDB prevaleceu a segunda tendencia que defendia a liberdade de ensino e o direito da familia de escolher o tipo de educacao que deseja para seus filhos, considerando que a acao planificada do Estado trazia embutido o risco de totalitarismo. Em decorrencia dessa orientacao, a ideia de Plano de Educacao na nossa primeira LDB ficou reduzida a instrumento de distribuicao de recursos para os diferentes niveis de ensino. De fato, pretendia-se que o Plano garantisse o acesso das escolas particulares, em especial as catolicas, aos recursos publicos destinados a educacao.Assim, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, promulgada em 20 de dezembro de 1961, refere-se a "plano de educacao" no paragrafo segundo do artigo 92. Apos estabelecer que "com nove decimos dos recursos federais destinados a educacao, serao constituidos, em parcelas iguais, o Fundo Nacional do Ensino Primario, o Fundo Nacional do Ensino Medio e o Fundo Nacional do Ensino Superior" (paragrafo primeiro), o paragrafo segundo determina que "o Conselho Federal de Educacao elaborara, para execucao em prazo determinado, o Plano de Educacao referente a cada Fundo". Tambem o artigo 93 define que os recursos constitucionais vinculados a educacao (art. 169 da Constituicao Federal de 1946) "serao aplicados preferencialmente na manutencao e no desenvolvimento do sistema publico de ensino de acordo com os planos estabelecidos pelo Conselho Federal de Educacao e pelos Conselhos Estaduais de Educacao". Nesse caso o conceito de "plano" ja assume o significado estrito de forma de aplicacao de determinado montante de recursos financeiros.Atendendo aquelas normas legais, o Conselho Federal de Educacao elaborou em 1962 um documento (Brasil 1962) em que procurou, numa primeira parte, tracar as metas para um Plano Nacional de Educacao e, numa segunda parte, estabelecer as normas para a aplicacao dos recursos correspondentes aos Fundos do Ensino Primario, do Ensino Medio e do Ensino Superior (Horta 1982, pp. 93-125).A partir de 1964 o protagonismo no ambito do planejamento educacional se transfere dos educadores para os tecnocratas, o que, em termos organizacionais, se expressa na subordinacao do Ministerio da Educacao ao Ministerio do Planejamento cujos corpos dirigente e tecnico eram, via de regra, oriundos da area de formacao correspondente as ciencias economicas.Essa tendencia se explicita na reforma do ensino traduzida pela Lei 5.692/71 cujo artigo 53 define que "o Governo Federal estabelecera e executara planos nacionais de educacao", esclarecendo no paragrafo unico que "o planejamento setorial da educacao devera atender as diretrizes e normas do Plano-Geral do Governo, de modo que a programacao a cargo dos orgaos da direcao superior do Ministerio da Educacao e Cultura se integre harmonicamente nesse Plano-Geral" (Saviani 1996b, p. 136). Nesse contexto os