para o enriquecimento sem causa.Nesse particular, a prova pericial produzida nos autos da acao indica divida muito maior do que o valor do deposito. Acresce-se ainda que a complexidade assumida pelo desvio do numerario somada a espiral inflacionaria e necessidade de calculo de juros devem dar causa a temperamento na interpretacao e aplicacao do art. 896, paragrafo unico do CPC.Pelo exposto, opina o Ministerio Publico no sentido de que seja proferida sentenca nos termos do art. 899, 2o. do CPC condenando-se o Banco Autor ao pagamento do valor apurado pelo perito como sendo de R$11.583.431,55 (fls.1121), valor do principal do qual deve ser subtraido o valor do deposito franqueado ao reu levantar (art. 899, 2o. do CPC), alem de custas e honorarios de 10% sobre o valor da referida diferenca.Transcricao de DO ACORDAO QUE CONFIRMOU A SENTENCA DA CONSIGNATORIA69 -. Nao foi diferente o entendimento do acordao da Apelacao Civel 2007.001.02591, julgado pela 20a Camara Civel ao decretar muito corretamente - a flagrante insuficiencia do deposito:Tribunal de Justica do Estado do Rio de JaneiroVIGESIMA CAMARA CIVELApelacao Civel: 2007.001.02591Apelante 1: APLB(Recurso Adesivo)Ementa:Acao de Consignacao em pagamento julgada improcedente. Verbas de sucumbencia fixadas em 10% sobre o valor da causa. Inconformismo de ambas as partes.Entendimento desta Relatora quanto a parcial reforma da sentenca a quo, somente no que tange a fixacao das verbas de sucumbencia . O Apelo interposto pelo Banco Autor pugnando pela procedencia do pedido consignatorio, com a consequente extincao da obrigacao nao merece prosperar, diante da notoria insuficiencia de deposito. Com relacao ao merito do recurso interposto pelo Reu, esta Relatora entende acertada a sentenca guerreada. O I. Juizo sentenciante justificou que apesar de ser inequivoca a obrigacao do Autor em ressarci-lo integralmente pelos valores indevidamente sacados de sua conta corrente, o I. Expert distanciou-se de tal obrigacao e acabou apurando a divida com aplicacao da taxa Selic sobre cada valor sacado, ao inves de adotar a correcao monetaria e juros moratorios, a partir de cada saque indevido. Apesar do art. 899, 2o. do Tratado Processual Civil, determinar ao Juizo sempre que possivel apurar o valor correto da divida, no caso em exame tal nao se verificou, pois apesar de nao ter sido apresentada pretensao especifica de apuracao da divida com base na taxa Selic, o I. Perito, equivocadamente apurou o valor devido, com a incidencia da referida taxa, a qual representa taxa basica de juros fixada pelo Comite de Politica Monetaria do Ministerio da Fazenda, nao podendo ser utilizada como indice de correcao para debitos judiciais. Por outro lado, considerando que na demanda em exame, em tramite por longos 11 (onze) anos, as verbas de sucumbencia devem ser fixadas de acordo com o que preve o art. 20, 4o. Do CPC, por nao ter havido condenacao , verificando o grau de zelo do profissional e o tempo exigido para seu servico (art. 20, 3o., a e c do CPC), merece ser acolhido in totum o Parecer Ministerial de 2o. Grau, fixando-se as verbas de sucumbencia em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL E DADO PARCIAL PROVIMENTO