TOTAIS ORIGEM ITRR$ 52,46 CORIGEM IPVAR$ 34.099,57 CORIGEM ITCMDR$ 1.369,77 CORIGEM IPI-EXPR$ 374,01 CORIGEM ICMS ESTR$ 307.266,22 CORIGEM ICMS-ESTR$ 78.230,83 CORIGEM FPER$ 282.034,19 CORIGEM FPMR$ 177.716,55 CDEBITO FUNDOR$ 0,00 DCREDITO FUNDOR$ 881.143,60 CTOTAL DOS REPASSES NO PERIODO DE 1o A 22 DE MAIO DE 2013 DEBITO BENEF.R$ 0,00 DCREDITO BENEF.R$ 881.143,60 CAgora, nao engoliremos mais desculpas de que o dinheiro nao e suficiente, para conceder as mudancas de niveis a mais de 6 meses atrasadas, como tambem o pagamento do Piso Salarial.COMISSAO SINDSERVIS. CNTE marca greve nacional para abril de 2013Durante o encontro do Conselho Nacional de Entidades, a CNTE definiu que realizara uma Semana Nacional da Educacao em abril de 2013 que sera focada na valorizacao dos profissionais em educacao e tambem agendou uma greve de 3 dias. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questoes educacionais e tera como prioridade o debate sindical da mobilizacao,mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso pais com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leao. TOTAIS ORIGEM ITR R$ 38,19 C ORIGEM IPVA R$ 34.795,84 C ORIGEM ITCMD R$ 459,12 C ORIGEM IPI-EXP R$ 311,81 C ORIGEM ICMS EST R$ 199.542,40 C ORIGEM ICMS EST R$ 116.553,86 C ORIGEM FPE R$ 255.681,61 C ORIGEM FPM R$ 161.111,13 C ORIGEM LEI87/96 R$ 2.987,13 C COMP.UNIAO PISO R$ 8.793,81 C AJ.FUNDEB 2012 R$ 79.144,31 C DEBITO FUNDO R$ 0,00 D CREDITO FUNDO R$ 859.419,21 C A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso de suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas e,Considerando a Lei no 11.738/2008 queestabelece o Piso Nacional do Magisterio Publico;Considerando que 2/3(dois tercos) dacarga horaria devera ser para o exercicio em sala de aula;Considerando que os Profissionais deEducacao deste Estado encontram-se no exercicio de sala com ate 24 horas,conforme determina a Lei Complementar no 322/2006;Considerando que, por meio do SistemaIntegrado de Gestao Educacional - SIGEDUC e do Sistema de Gestao de Pessoal -SAGEP, obtemos dados cada vez mais consistentes sobre a carga horaria ealocacao de pessoal nas Unidades Escolares;Considerando que esta Secretaria deEducacao, vem enviando esforcos para equacionar e cumprir o que determina aLegislacao em vigor;RESOLVE: Art. 1- Determinar que as DiretoriasRegionais de Educacao - DIRED adotem as providencias, diante dosajustes necessarios a atualizacao da carga horaria para 20(vinte) horas em salase aula, conforme orientacao desta Secretaria de Estado. Art. 2- Orientar os gestores deEscolas para que, a partir de 1o de agosto/2013, os professores alocados em salade aula possam estar com 20 (vinte) horas na sua jornada de trabalho.Paragrafo Unico - Fica determinado queos professores dos anos iniciais (1o ao 5o ano) em razao da especificidade doatendimento, deverao cumprir a jornada de 25 (vinte e cinco) horas semanais emexercicio em sala de aula, sendo as 05 horas excedentes pagas com horassuplementares;Art. 3- Determinar que os professoresque estiverem com carga horaria acima de 20 horas ajustem,PROGRESSIVAMENTE, sua carga para a nova jornada de trabalho em sala de aula (20horas).Art. 4- Determinar que os