Entre os dias 21 e 22 de junho o Senado do Paraguai propos, julgou e condenou o presidente Fernando Lugo por "mau desempenho das funcoes", num ritmo juridico de pouco mais de 30 horas. A menos de dez meses do fim do mandato, Lugo teve 90 minutos para se defender. Encenacao digna dos tempos de Alfredo Stroessner.Trata-se de um classico golpe constitucional, perpetrado pelo parlamento dominado pela velha oligarquia paraguaia que aproveitou a fragilidade politica do presidente, acusando- de "negligencia e inaptidao" no enfrentamento entre camponeses e policiais em Curuguaty, no ultimo dia 15, quando morreram 17 pessoas. O placar foi de 39 votos a 4, o que demonstra que o governo perdera inteiramente a sua base de apoio parlamentar. O deputado Salym Buzarouis, do Partido Liberal Radical Autentico, ate pouco tempo atras aliado de Lugo, negou ter havido uma ruptura da ordem democratica: Aqui nao ha nenhum golpe, foi tudo 100% constitucional. Se um julgamento politico [impeachment] e golpe de Estado, entao os parlamentares [do Brasil] em 1992 ja fizeram golpe de Estado, disse, referindo-se ao impedimento do entao presidente Fernando Collor. A questao legalA constituicao do Paraguai de fato preve o instrumento de interrupcao do mandato, desde que haja apoio de 2/3 do Congresso. Certos analistas brasileiros que acusam Lugo de populista e erratico, segundo a definicao de um grande jornal de Sao Paulo se apressam em justificar o golpe, argumentando a legalidade da acao. Do ponto de vista do edificio democratico ocidental uma construcao de mais de 200 anos, que remonta ao espirito das leis, de Montesquieu nao e possivel operar um julgamento politico dessa natureza, senao num prazo que se mede em meses, onde nao so o presidente, mas tambem (e sobretudo) a sociedade possa se pronunciar. Qualquer mandatario detentor de votos, em julgamento politico, nao pode ser condenado em rito sumario, nao em respeito a pessoa do presidente, mas ao voto popular, fonte ultima da legitimidade politicas nas democracias modernas. Alegar a legalidade do impeachment relampago e um expediente retorico para justificar um processo sumario. A lei, muitas vezes, e ilegitima. Pensemos em desembargadores brasileiros, cujos salarios correspondem a 3 ou 4 vezes o salario do presidente da Republica ou dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Esses salarios incorporam beneficios legalmente conquistados, mas certamente ilegitimos. Exemplos mais radicais tambem caberiam: a escravidao, ate maio de 1888, era legal, afrontando os mais elementares principios civilizatorios da epoca, um seculo depois da Revolucao Francesa. Trata-se apenas de exemplos para dizer que a letra da lei eventualmente fere o espirito da lei. O fuzilamento politico do presidente Lugo pode ter amparo constitucional, o que nao e suficiente para torna-lo legitimo.A questao politicaFernando Lugo caiu nao apenas pela baixa cultura democratica da sociedade e das instituicoes do Paraguai, pelo carater oligarquico do parlamento daquele pais, pela fragilidade da opiniao publica e dos movimentos sociais. Tambem contribui para sua derrocada a perda de apoio popular e a crise economica. Em 2010, a economia, animada pelo boom do agronegocio, crescia a 15% ao ano, enquanto que em 2012, projeta-se uma retracao de 1,5%.