Uma senhora de 77 anos precisou de atendimentomedico de urgencia. Procurou a rede publica de saude e foi constatado que elaprecisava ser internada em uma Unidadede de Terapia Intensiva (UTI), mas naohavia leitos disponiveis. A familia entrou na Justica pedindo que lhe fossegarantida a internacao, se nao em hospital publico, que o fosse em hospitalprivado, com os custos arcados pelo Governo do Distrito Federal. Foi concedidaliminar, pelo juizo da 5a Vara da Fazenda Publica, para garantir ainternacao. Mas, a idosa faleceu, apesar dos cuidados medicos recebidos quandointernada.Com a suamorte, veio a conta, que foi apresentada ao GDF. O Governo em sua defesa,afirmou que com o falecimento da idosa, nao haveria mais interesse de agir porparte do autor do processo, no caso a senhora ou a sua familia. Mas, esse naofoi o entendimento do Juiz. Em sua sentenca, ele afirmou que a fatura dotratamento hospitalar persiste, para ser paga por quem pediu a internacao oupelo seu espolio, em caso de falecimento. Para ele,o problema da falta de leitos nas UTI's do DF nao e recente, muito pelocontrario, ha mais de uma decada diuturnamente nos deparamos com materias naimprensa falada e escrita sobre o tema. (...) O Estado, nao sendo capaz defornecer tratamento publico de qualidade nos seus hospitais, com capacidade deinternacao para todos os que necessitam, deve arcar com seu munusconstitucional de garantidor da saude. Portanto, nesses casos deve serresponsabilizado pelo pagamento do tratamento oferecido na rede hospitalarprivada. Assim, determinou que o GDF pague pela internacao e todos os demaisgastos hospitalares.O GDFrecorreu a segunda instancia, mas a 5a Turma Civel manteve a sentenca deprimeiro grau de jurisdicao.Fonte: TJDFT 06.07.2012Processo:20070110846770 Um paciente, portador de cancer com metastase pulmonares,veio a falecer em decorrencia do nao cumprimento de uma decisao judicial porparte do secretario estadual de saude. Atraves de liminar, em mandado deseguranca, a Justica determinava o fornecimento de um medicamento especial, oVotrientre. O relator do processo, desembargador Jose Ricardo Porto, ao serinformado do ocorrido pelos advogados da parte, encaminhou expediente aoMinisterio Publico, solicitando as medidas penais cabibeis, bem comoprovidencias pela suposta pratica de ato de improbidade administrativa porparte do gestor publico.Segundoconsta nos autos, Rui Vanderlei Costa, impetrou mandando de seguranca, processono 99.2011.000861-5/001, com pedido de liminar, em desfavor do Secretario daSaude do Estado, Waldson Dias de Souza, alegando ser portador deleiomiossarcoma gastrico recindivado no retroperitonio e com metastasespulmonares, doenca agressiva e cancerigina. Ele explicou que diante dessapatologia, o seu medico, Dr. Rafael Aron Schmerling, prescreveu o medicamentoVotriente de 40mg, cujo principio ativo e pazopaline, anexando na impetracao arespectiva receita e laudos. Alegou que nao tinha condicoes financeiras paracustear o aludido medicamento, pleiteando sua disponibilizacao por parte daSecretaria da Saude ate enquanto perdurar o tratamento.Odesembargador Jose Ricardo Porto, ao deferir a liminar, concedeu um prazo de 72horas para o fornecimento do medicamenrto e, de acordo com o cadernoprocessual, o secretario da saude foi comunicado pessoalmente no dia 19 deagosto de 2011. O fato e que, mesmo notificado, o agente publico nao cumpriu adeterminac&atild e;o, conforme informacoes da parte, anexada no dia 25seguinte.Provocadopelos advogados, o relator do processo proferiu despacho, determinando oimediato cumprimento da decisao, sob pena