A 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao (TRT/RJ) confirmou o reconhecimento de vinculo de emprego de uma advogada com o escritorio Brandao Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados Associados. Alem das verbas trabalhistas devidas, a banca de advocacia tera de pagar a profissional, que atuava formalmente como associada, uma indenizacao por danos morais no valor de R$ 8 mil, pedido que havia sido indeferido em 1o grau. A decisao seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acordao, desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva.Na peticao inicial, a advogada informou que comecou a trabalhar para o escritorio na funcao de estagiaria a partir de novembro de 2007. Depois, em fevereiro de 2010, ao concluir a graduacao em Direito, passou a atuar como auxiliar administrativa e, finalmente, em novembro de 2010, foi contratada como advogada, pois adquiriu a carteira da OAB. A profissional permaneceu na banca de advocacia ate marco de 2014. Durante todo esse periodo, o vinculo entre a trabalhadora e os patroes foi regido por um contrato de associacao, ou seja, nao havia relacao de emprego.Ocorre que, de acordo com o contrato, a advogada fazia jus a um salario fixo de R$ 2,1 mil e jornada das 9h as 18h, com uma hora e meia de intervalo. Segundo a profissional, ela prestava servicos exclusivamente na sede da empresa de energia Ampla, em Niteroi, e se reportava a coordenadores, que eram seus superiores hierarquicos. Documentos apresentados pela autora da acao e depoimentos de testemunhas corroboraram as informacoes.Para o desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva, a advogada nao atuava de forma autonoma, mas era empregada do escritorio, ao qual se subordinava juridicamente. "Presentes a subordinacao juridica e a prestacao de servicos de modo pessoal e nao eventual, o fato de nao haver registro de ponto nao desnatura a fiscalizacao. Outrossim, a remuneracao mensal paga de forma fixa evidencia a onerosidade, e nao a participacao nos resultados insculpida no artigo 39 da Lei 8.906/94. Pelo principio da primazia da realidade que rege o Direito do Trabalho, a questao deve ser remetida a situacao ocorrida no mundo dos fatos, visando a averiguacao da presenca dos requisitos ensejadores da relacao de emprego, nos termos dos artigos 2o e 3o da CLT", pontuou o magistrado em seu voto.Assim, a Turma reconheceu o vinculo de emprego da profissional com o escritorio entre 1o/11/2010 e 31/3/2014. Tambem foi deferida a indenizacao por danos morais porque, no entendimento dos desembargadores, a conduta do empregador demonstrou "total desapreco pela pessoa do empregado e menosprezo aos valores sociais do trabalho", alem de representar "ofensa a honra subjetiva do trabalhador e tambem a sua dignidade, tendo em vista que o coloca em situacao de penuria financeira e economica por nao dispor dos haveres trabalhistas que lhe sao assegurados pela legislacao obreira", conforme assinalou o relator do acordao.Nas decisoes proferidas pela Justica do Trabalho, sao admissiveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.Acesse aqui o acordao na integra.Fonte TRT1 Emdezembro de 2011, a primeira turma do TST reconheceu o direito a estabilidadegestante mesmo que no periodo de experiencia. Segundoo Relator Walmir Oliveira da