Por Marcela Puccia BrazOs primeiros tracos de preocupacao com bem-estar animal na legislacao brasileira, escritos por Getulio Vargas em julho de 1934, nao sao timidos: o decreto no 24.645 ja chama de delinquente aquele que fosse responsavel por maus tratos aos animais e explica, em 31 exemplos, quais comportamentos se enquadrariam nesse tipo de delinquencia. Mas a pena, multa e prisao por 2 a 15 dias, deixa a desejar se comparada a atual, cuja sansao que varia de acordo com as leis municipais e somada a um periodo de 3 meses a um ano de detencao, numeros que legisladores tem tentado aumentar (alem de buscar melhor aplicacao e cumprimento). Da epoca em que Vargas era Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil ate as vesperas das eleicoes de 2014, leis mudaram, mais quatro constituicoes foram escritas e, enquanto isso, as medidas de protecao dos animais avancaram a passos lentos. Projetos para modificar a Lei no 9.605 de crimes ambientais, de 1988, e aumentar a punicao de maus-tratos tem sido apresentados desde 1999, mas infelizmente nenhum vingou ate o momento. Atualmente ha pelo menos cinco deles tramitando em conjunto em pautas de comissoes ou do Plenario. Alem dessa preocupacao, as principais propostas apresentadas pelos candidatos em nivel federal, engajados na causa de bem-estar dos animais, sao voltadas a controlar ou acabar com uso deles em circos, pesquisas, atividades de ensino e testes laboratoriais, bem como para instituir medidas de controle populacional de caes e gatos e proibir a matanca cruel e ineficaz desses animais, sem criterio, nos centros de controle de zoonoses (CCZs). A maioria delas seriam contempladas pela criacao do Codigo Federal de Bem-estar Animal (PL 215/2007), proposta do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que ja atuou a frente da Comissao de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel em defesa da fauna. Outro alento para acelerar o processo legislativo e sinalizar aos eleitores quais sao os politicos envolvidos com o assunto e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, criada em 2011. Ela e importante, porque reune diversos deputados e senadores preocupados com aquele tema e chama atencao para o assunto. E um avanco em termos de mobilizacao, explica Yuri Carajelescov, professor da Escola de Direito de Sao Paulo - FGV.Deputado federal e coordenador da frente, Ricardo Izar (PSD-SP) acredita que a luta pelos direitos dos animais melhorou consideravelmente com essa mobilizacao dos parlamentares, ainda que nem todos os signatarios participem ativamente do grupo. A gente faz pressao para os deputados assinarem os projetos e ja tivemos tres deles aprovados. Trinta anos atras a gente nao tinha nada disso, compara. Neste ano, por exemplo, entre 17 e 20 de fevereiro um grupo de ativistas e politicos acamparam no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasilia, para o Acampamento Nacional pelos Direitos dos Animais. A mobilizacao teve como objetivo pressionar parlamentares a aprovarem, principalmente, as seguintes medidas: criacao de uma CPI que investigue casos de maus-tratos a animais, esterilizacao gratuita de caes e gatos (PL 1376/2003), aumento da pena para maus-tratos (PL 2833/2011), proibicao de animais em circos