http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1157858-erro-em-pagamento-gera-multa-pesada.shtml23/09/2012 - 03h30 Erro em pagamento gera multa pesada PublicidadeFILIPE OLIVEIRACOLABORACAO PARA A FOLHA Nao bastasse a apuracao das contribuicoes de PIS e Cofins ser complexa, empresas que erram nas contas estao sujeitas a multas que podem ser milionarias. Funciona assim: gastos com insumo para producao geram creditos, usados para pagar PIS e Cofins, no caso de empresas que pagam seus tributos pelo lucro real. Se restarem creditos, esses podem ser usados para compensar outros debitos com o Fisco, como o Imposto de Renda da Pessoa Juridica. Porem, a questao do insumo e complexa e pode gerar divergencias. Se o Fisco considerar que o pedido de compensacao foi feito sem a empresa ter direito ao credito, ela sera multada em 50% do valor pedido, de acordo com lei federal de 2010. A advogada Priscila Dalcomuni afastou uma possivel multa de R$ 8 milhoes para uma exportadora no Tribunal Regional Federal da 4a regiao (RS, SC e PR). O mandado de seguranca tinha sido rejeitado na primeira instancia. "O valor da multa coloca os contribuintes em uma situacao de medo", diz Heleno Torres, professor de direito tributario da USP. Para ele, usar acoes preventivas e um recurso caro e que congestiona o sistema judiciario. Marcio Shimomoto, vice-presidente administrativo do Sescon-SP (Sindicato dos Escritorios de Contabilidade), diz que a legislacao e complexa por ter muitas excecoes sobre o direito a credito, dependendo da atividade e seu fim. Para Juliana Ono, diretora da consultoria Fiscosoft, pontos que geram duvidas quanto ao direito ao credito sao produtos e servicos que nao sao materia-prima, mas sao necessarios -como os equipamentos de protecao. DECISOES Segundo a tributarista Fabiana Chagas, o Fisco usa um conceito restrito ao considerar que apenas materia-prima da direito a creditos. Mas ha decisoes que apontam conceitos mais amplos. Exemplo: o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em 2010 definiu insumo como todo gasto necessario para a producao, ao autorizar o credito sobre servicos, como o de armazenagem, da empresa Fitesa. Procurada na quarta (dia 19), a Receita Federal informou que nao haveria tempo habil para resposta ate o fechamento desta edicao. http://tvuol.uol.com.br/#assistir.htm?video=dependente-que-ganha-dinheiro-extra-deve-pagar-ir-0402CD193560E0A92326&tagIds=1793,1666&orderBy=mais-recentes&edFilter=editorial&time=all&currentPage=2 http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,correcao-da-tabela-do-ir-faria-contribuinte-pagar-ate-44-menos,124320,0.htm Bianca Pinto Lima, de O Estado de S.PauloSAO PAULO - O contribuinte teria uma reducao de ate 44% no valor do Imposto de Renda (IR) devido caso a tabela da Receita Federal tivesse sido corrigida ano a ano pela inflacao oficial, aponta estudo exclusivo da consultoria Ernst & Young Terco para o Estado. De 1998, quando a aliquota maxima passou a ser 27,5%, ate 2011, a tabela acumulou uma defasagem de 34,17% em relacao ao Indice de Precos ao Consumidor Amplo (IPCA), resultando em um aumento da carga tributaria para o contribuinte.Isso porque a tabela ficou congelada de 1998 a 2001 e nao sofreu correcao em 2003 e 2004. (De 1996 a 1998 tambem nao houve atualizacao, mas o estudo nao compreende este periodo.) No ano passado, o IPCA acumulou alta de 6,5%, mas a correcao do IR foi de apenas 4,5%. Esse indice de reajuste, que e o centro da meta de inflacao do governo, sera aplicado ate 2014, segundo