sala de ginastica, obrigados a dispor de consultorio com profissionais da area de Enfermagem e Educacao fisica.Art. 2o- Os Clubes e Condominios, cujos dirigentes e Administradores nao observarem esta Lei, sujeitar-se-ao a penas, primeiramente de advertencia, e na reincidencia, de multas, a serem impostas pelo orgao fiscalizador da categoria profissional, podendo levar ao encerramento das atividades.Art. 3o- O consultorio implantado obedecera a normas previstas em regulamentacao da ANVISA.Art. 4o - A quantidade minima de profissionais envolvidos, a que alude o caput desta Lei, com a devida carga horaria, fica assim estabelecida:I 1 (um) Tecnico de Enfermagem, com carga horaria maxima de 30 (trinta) horas semanais;II 1 (um) Profissional de Educacao Fisica, para cada 6(seis) horas com horario integral de funcionamento da sala de ginastica ou academia.Art. 5 - Os Clubes, Condominios ou Associacoes, ficam autorizados a contratar servicos de atividades fisicas, esportivas e de saude, atraves de pessoa juridica devidamente habilitada para tal fim, que possua em seu quadro responsaveis tecnicos nas areas de Enfermagem e Educacao Fisica.Art. 6 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.Plenario Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Outubro de 2011. ENFERMEIRA REJANEDeputada EstadualJUSTIFICATIVAA evolucao da sociedade passa pelos cuidados com a saude, na qual a Organizacao Mundial de Saude (OMS, 2002) declara como uma prioridade para os paises evoluidos a busca da populacao mais saudavel e com menos propensao as doencas e internacoes, atraves da assistencia.Com o crescimento e evolucao da nossa Cidade, cada vez mais, a nossa rotina diaria tem nivel de estresse elevado, portanto ter cuidados com a saude e prioritario para uma longevidade com mais autonomia e satisfacao. Os prazeres individuais tangem sempre pelas suas capacidades funcionais, onde os individuos, capazes de aumentar sua capacidade de acoes sociais, trazem a sua comunidade niveis de integridade e satisfacao bem elevados.Com esta abordagem, os locais e espacos para atividades fisica passaram a prioridade salutar. O aumento do numero de pessoas adeptas aos exercicios fisicos cresce significativamente, com isso a modalidade "caseira" das academias ganha, cada vez mais, espaco. Segundo a Associacao Brasileira de Administracao de Condominios (Abic), em quase 100% dos lancamentos de novos condominios residenciais ja esta incluida a sala de ginastica dentre os opcionais. "E um diferencial porque as pessoas nao querem pegar o carro para ir a academia", afirma Jose Roberto Graiche Junior, Diretor da Abic.Entretanto, em nome desta comodidade e da busca pelo corpo perfeito e saudavel, muitos moradores de condominios que dispoem ou nao de academias de ginastica, praticam exercicios fisicos de forma inadequada e ate negligenciam os limites de seus corpos. O alarmante e que, praticado de forma errada, sem uma orientacao tecnica de um profissional de educacao fisica e cuidados qualitativos da saude do corpo para esta pratica, este exercicio causara danos reparaveis e irreparaveis a saude do praticante. O monitoramento e acompanhamento destes exercicios por um profissional de Enfermagem ira minimizar estes riscos, que sao inumeros, que vao desde simples lesoes musculares ate a patologias comprometedoras de suas condicoes de vida. Por exemplo, vejamos os cardiacos, o obesos e os hipertensos, que acreditam que a