do condominio, embora sua remuneracao consista num percentual sobre o total das despesas realizadas, bem assim que tem buscado a anuencia destes para aquisicao de melhorias que aumentariam o valor da taxa de condominio. Alem disso, nao restou provado nos autos o excessivo valor da taxa de condominio, sem razao para tal, como asseverou o autor.Terceiro, porque, relativamente ao episodio do corte de energia eletrica em um dos blocos que compoem o Residencial, a ABREU IMOVEIS esclareceu o que acarretou o problema, demonstrando que nao decorreu de desidia sua na administracao do Condominio.Por derradeiro, a respeito desse topico, releva destacar que, nos autos do Agravo por Instrumento no 61927/RN, relatado pelo Eminente Desembargador Marcelo Navarro, a 4a Turma do Egregio Tribunal Regional Federal da 5a Regiao decidiu manter a ABREU IMOVEIS na administracao do Condominio, confirmando o efeito suspensivo conferido pelo relator a decisao de primeiro grau acostada as fls. 125/129, em que se afastou a referida re da administracao do Residencial.III - DISPOSITIVODIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no art. 269, I, do Codigo de Processo Civil brasileiro, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inaugural, para declarar, em face de sua abusividade, a nulidade das clausulas contratuais nos. 5; 15, 5o e 7o; 16, 2o; 17; 18; 19, caput, inciso II, b, e 1o; 20, alinea c; 21, paragrafo unico; 22 e 24 do contrato-tipo travado entre a CAIXA e os adquirentes das unidades habitacionais do Condominio Residencial Sampaio Correia. Em consequencia, determino sejam excluidos das avencas o paragrafo 1o da clausula 19a, a alinea c da clausula 20a e a clausula 24a, devendo as demais disposicoes contratuais reputadas abusivas ser reinscritas nos termos referidos na fundamentacao desta sentenca.No mesmo passo, reconheco a responsabilidade solidaria da CAIXA e da empresa CONNIVEL pela reparacao dos danos causados aos adquirentes das unidades autonomas do Residencial em comento, em decorrencia da ma construcao do empreendimento, condenando ambas a promover as obras de engenharia necessarias a reparacao dos defeitos de fissuras, vazamentos e infiltracoes constatados nas unidades autonomas e nas areas comuns do Condominio.Em sede de antecipacao de tutela, ratificando as decisoes anteriormente prolatadas, determino que a CAIXA e a CONNIVEL, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluam os reparos necessarios a eliminacao de fissuras, vazamentos e infiltracoes nas unidades habitacionais e nas areas comuns do Residencial Sampaio Correia, inclusive as obras de acabamento. De logo, fixo multa diaria no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a incidir na hipotese de descumprimento da medida ora deferida antecipadamente.Condeno, ademais, a CAIXA e a CONNIVEL ao pagamento das custas e despesas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Natal, 18 de marco de 2008.GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE,Juiza Federal Substituta da 4a Vara1 Nesse sentido, consultar os seguintes julgados: EREsp 286649/RS (2001/0189340-6; decisao: 07/05/2003; DJ: 29/09/2003, p.00135), EREsp 245704/SP (2002/0028324-4; decisao: 07/05/2003; DJ: 29/09/2003, p.00135), EREsp 213828/RS (2001/0067779-5; decisao: 07/05/2003; DJ: 29.09.2003, p. 135).2 GRINOVER, Ada Pellegrini et alli. Codigo Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto. 7 ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: Forense Universitaria, 2001; e MARQUES, Claudia Lima et alli. Comentarios ao Codigo de