legais de seguranca e saude no trabalho; b)informar ao oficial de servico ou a qualquer membro do GSTB, conforme estabelecido em 30.4, as avarias ou deficiencias observadas que possam constituir risco para o trabalhador ou para a embarcacao; c)utilizar corretamente os dispositivos e equipamentos de seguranca e estar familiarizado com as instalacoes, sistemas de seguranca e compartimentos de bordo. 30.4 Grupo de Seguranca e Saude no Trabalho a Bordo de Embarcacoes - GSSTB. (Redacao dada pela Portaria SIT 58/2008).30.4.1 E obrigatoria a constituicao de GSSTB a bordo das embarcacoes de bandeira nacional com, no minimo, 500 de arqueacao bruta (AB). (Redacao dada pela Portaria SIT 58/2008).30.4.1.1 A Comissao Interna de Prevencao de Acidentes (CIPA) das empresas de navegacao maritima/fluvial deve ser constituida pelos empregados envolvidos nas atividades de cada estabelecimento da empresa e por maritimos empregados, efetivamente trabalhando nas embarcacoes da empresa, eleitos na forma estabelecida pela Norma Regulamentadora no 5 (NR 5), obedecendo-se as regras abaixo definidas: a) o total de empregados existentes em cada estabelecimento da empresa deve determinar o numero de seus representantes, de acordo com o Quadro I da NR 5; b) os maritimos devem ser representados na CIPA do estabelecimento sede da empresa, por um membro titular para cada dez maritimos, ou fracao, de embarcacoes da empresa, e de um suplente para cada vinte maritimos, ou fracao, de embarcacoes da empresa.30.4.1.2 Os maritimos titulares e suplentes devem ser eleitos em votacao em separado para comporem a CIPA, tendo todos os direitos assegurados pela NR 5. 30.4.1.3 A participacao dos maritimos eleitos nas reunioes da CIPA fica condicionada a presenca da embarcacao onde ele esta lotado no municipio onde a empresa tem estabelecimento, no dia da reuniao, desde que razoes operacionais nao impecam sua saida de bordo. 30.4.1.3.1 As despesas decorrentes da participacao do maritimo eleito nas reunioes da CIPA sao responsabilidade da empresa. 30.4.1.4 Observado o item 30.4.1.3, a empresa deve adequar as datas das reunioes da CIPA de modo a permitir a presenca dos maritimos a no minimo tres reunioes durante cada ano de seu mandato. 30.4.1.4.1 No caso do representante dos maritimos estar em transito pelo estabelecimento da empresa em virtude de inicio ou termino de ferias ou de afastamento legal, a data da reuniao da CIPA deve ser alterada, para permitir a sua participacao. 30.4.1.4.2 No caso previsto no subitem 30.4.1.4.1, deve-se alterar a data de contagem do inicio das ferias ou do afastamento legal, ou do regresso do maritimo para bordo devido ao fim das ferias ou do afastamento legal, correspondente ao numero de dias necessarios a sua participacao na reuniao da CIPA. 30.4.1.5 A administracao de bordo deve adequar o regime de servico a bordo para que o representante dos maritimos possa participar das reunioes da CIPA sem prejuizo de suas horas de repouso.Nota: o subitem 30.4.1 foi alterado pela redacao dada pela portaria 12 de 31.05.2007 da Secretaria de Inspecao do Trabalho, alem de acrescentar novos subitens sendo 30.4.1.1 a 30.4.1.5)Redacao anterior do subiten 30.4.1 : E obrigatoria a constituicao de GSSTB a bordo dos navios mercantes de bandeira nacional com,