Terca-feira, 07 de setembro de 2010.Professores Lorne Sossin e Sujit Choudhry Universidade de TorontoO Canada e dividido em dez provincias. Em nove delas o sistema judicial e de common law. Na provincia de Quebec convivem dois sistemas judiciais de tradicoes diferentes: o sistema de common law e o de civil law (statutory law), este para as questoes de direito privado e aquele para as materias de direito publico.O sistema de common law, que prevalece no Canada, encontra suas origens na Inglaterra medieval. As colonias inglesas da America do Norte incorporaram esse metodo de decisao, que se assenta em uma base de principios gerais, precedentes e pragmatismo (case law, judge made law). Mesmo assim ha leis codificadas de abrangencia nacional, como o Codigo Penal.A provincia de Quebec (entao chamada Nova Franca), porem, e de colonizacao francesa. Nela prevalecia o sistema legal frances. Naquela epoca vigoravam os costumes de Paris (Coutume de Paris), anterior ao Codigo Napoleonico.Em 1763 a Franca cedeu a posse de suas terras aos britanicos, pelo Tratado de Paris. Todavia, o Quebec Act, de 1774, garantiu aos habitantes de origem francesa manter a liberdade de religiao e de idioma, bem como o sistema judicial de civil law.Em 1867, quando o Canada obteve sua independencia e se constituiu como pais autonomo, a redacao do Quebec Act foi praticamente transcrita na Constituicao, permitindo que as provincias optassem pelo sistema judicial que lhes interessasse, mas apenas nas relacoes interpessoais de direito privado e de propriedade (property and civil private law).As secoes 91 e 92 da Constituicao tratam da divisao dos poderes legislativos entre o governo federal e o governo das provincias. O sistema judicial e em grande parte competencia das provincias.Em Quebec, portanto, ainda vigora o sistema de civil law, exceto para materias de direito publico, que sao julgadas pelo metodo da common law, bem como o direito penal e o direito constitucional, que e interpretado de forma centralizada, nacionalmente.O sistema duplice traz complicacoes para a vida social e economica do pais. Em verdade, ha um sistema triplo, pois em alguns lugares vigora a lei indigena das tribos que habitavam a regiao antes da colonizacao. Mas esse e o desafio do qual os canadense se orgulham: transformar essa dificuldade algo que funciona.Nos ultimos dez anos tem sido verificada uma tendencia de harmonizacao entre os dois sistemas, principalmente pela jurisprudencia da Corte Superior Canadense, formada por nove ministros, dos quais tres sao de Quebec, formados sob o sistema de civil law.---Tuesday, September 7, 2010.Professors Lorne Sossin and Sujit Choudhry - University of TorontoCanada is divided into ten provinces. In nine of then the Judiciary is based in common law system. In the Province of Quebec coexist two judicial systems of different traditions: the system of common law and the system of civil law (statutory law), used in matters of private law only.The common law system, which prevails in Canada, finds its origins in medieval England. The British colonies in North America have incorporated this method of decision, which rests on a foundation of principles, precedents and pragmatism (case law, judge made law). Yet there are