BRINCADEIRA DE CRIANCA, ONDE CHEGAVA SE AO CEU, MAS SE CONDENADO EDUARDO CUNHA VAI PARA O INFERNO DAS PRISOES. (Blog)(Blog)1. Julio Camargo (lobista das empreiteiras envolvidas no escandalo da Petrobras), em delacao premiada, diz que pagou 5 milhoes de dolares de propina ao presidente da Camara dos Deputados, Eduardo Cunha. Fernando Baiano teria levado outros 5 milhoes. O doleiro Alberto Youssef ja tinha mencionado o deputado como beneficiario de corrupcao.2. A delacao so se converte em prova valida quando confirmada por outras provas. A palavra isolada do delator nao permite nenhuma condenacao. Se tudo for confirmado em juizo (de acordo com o direito vigente), Eduardo Cunha (certamente) ira para a prisao (por muito menos varios deputados petistas passaram pela chamada universidade do crime). A questao e saber quanto tempo isso vai demorar (com a Justica morosa que temos).3. Mas nao cabe prisao preventiva contra deputados e senadores, desde a expedicao do diploma respectivo (CF, art. 53, 2o). So podem ser presos em flagrante, em crime inafiancavel. Fora do flagrante, nenhuma outra prisao cautelar (antes da sentenca final) cabe contra deputado ou senador, os quais compoem uma das castas mais protegidas do pais. Sao (quase) intocaveis.4. E se Eduardo Cunha (ou qualquer outro parlamentar) ameacar testemunhas ou delatores ou tentar ocultar provas? Esses sao os principais motivos constitucionais para se decretar a prisao preventiva de qualquer mortal, salvo de alguns acusados privilegiados, como os parlamentares (que sao tratados como cidadaos distinguidos trata-se do direito penal muy amigo).5. O que cabe imediatamente contra Eduardo Cunha que estaria se valendo do seu poder (do seu cargo) para coagir testemunhas ou seus familiares e ocultar provas? A polemica e grande, mas nao ha duvida que ele poderia ser afastado da presidencia da Camara, nos termos do art. 319, VI, do CPP (a medida so poderia ser decretada pelo STF, a pedido do Procurador-Geral da Republica) (o justo receio do uso do cargo para a pratica de infracoes penais seria o fundamento).6. Em nenhum pais do mundo menos corrupto (os 10 melhores colocados no ranking da Transparencia Internacional) a presidencia da Camara dos Deputados seria ocupada por alguem acusado (com provas minimas validas) de ter recebido 5 milhoes de dolares de propina. A cultura desses paises (do imperio da lei e da certeza do castigo)e totalmente distinta da permissividade que vigora nos paises plutocratas, oligarcas e cleptocratas como o Brasil (onde esta difundida a ideia e a ideologia de que os privilegiados estao acima da lei).7. A prisao de Eduardo Cunha (se todas as acusacoes ficarem provadas) so devera ocorrer depois de condenacao criminal com transito em julgado. Antes disso, tem que acontecer uma acusacao formal (denuncia) do Ministerio Publico. A denuncia deve ser formalmente recebida pelo Pleno do STF. Enquanto os deputados e senadores sao julgados pelas Turmas da Corte Maxima (1a ou 2a: o caso Petrobras esta na 2a), o presidente do Senado ou da Camara e julgado pelo Pleno (11 ministros).8. Ninguem pode ser condenado criminalmente sem provas validas. As provas sao produzidas dentro do devido processo legal. Depois da condenacao penal definitiva cabe