Torturador pelo TJ de Sao PauloCarlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exercito, foi responsavel pela tortura dos integrantes da familia Teles, durante a ditadura civil militar (1964-1985). Assim entende o Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJ-SP) que no dia 09/10/2008, expediu sentenca em que julga procedente o pedido de declaracao de responsabilidade de Ustra pela tortura dos ex-presos politicos Maria Amelia de Almeida Teles, Cesar Augusto Teles e Crimeia Schmidt de Almeida, que sofreram os abusos no DOI-Codi paulista, nos anos de 1970, na epoca, sob o comando do coronel. "Julgo procedente. Houve relacao juridica entre os autores e o reu. E este causou danos morais por ato decorrente de tortura", proferiu o juiz Gustavo Santini, da 23a Vara Civil. A acao civil declaratoria era movida, tambem, pelos filhos de Cesar e Maria Amelia, Janaina e Edson Teles. No entanto, o juiz julgou improcedente o pedido deles. A defesa, cabe recurso."Gostaria muito que meu sofrimento fosse reconhecido, mas, diante de todas as dificuldades que temos em relacao a esse tema, e, por essa decisao ser inedita, me sinto vitoriosa. Essa decisao significa um grande avanco", afirma Janaina. Chegamos ao nosso objetivo, que era declara-lo torturador. Ele [Ustra] torturou nossa familia, e a justica reconheceu isso, disse ela. Essa decisao ajuda a recuperar a verdade, e as pessoas vao passar a se questionar mais sobre isso. Sinto um misto de satisfacao e alivio, disse, emocionada.Janaina, que e historiadora, acredita que a decisao pode abrir um precedente para que se questione a interpretacao da lei de anistia, que protegeria agentes do Estado responsaveis por tortura.Para Anibal Castro de Souza, que, juntamente com o jurista Fabio Konder Comparato representa os Teles, a decisao do TJ representa uma grande esperanca e uma grande vitoria para a democracia. O Brasil, por intermedio do Poder Judiciario reconheceu o direito a verdade acerca do ocorreu efetivamente nos anos de chumbo. Com isto, consolida a democracia para que todos saibam que ninguem pode agir a margem da lei. A lei de anistia nao pode ser um escudo contra impunidade daqueles que desonraram as Forcas Armadas, afirmou.Castro comemora a decisao inedita da Justica brasileira. "Pela primeira vez na historia do pais, houve o reconhecimento judicial e, portanto, oficial, do Estado brasileiro de que um militar de alta patente teve participacao efetiva em torturas contra civis. "Ja houve outras decisoes reconhecendo indenizacoes a pessoas torturadas, mas todas eram contra a Uniao Federal enquanto ente juridico, afirma. ___________________Com o nome de guerra de Major Tibirica, Ustra reestruturou e comandou, entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, a unidade paulista do DOI-Codi, onde, conforme levantamentos de entidades de direitos humanos, foram torturados 502 presos politicos, 40 dos quais morreram em decorrencia dos abusos.Ao acatar a acao, Santini afastou o argumento dos advogados do coronel reformado de que o processo nao poderia seguir em razao da Lei da Anistia. ___________________Uma acao da mesma natureza - acao civil declaratoria - foi extinta, dia 23 de setembro, pelo TJ-SP. O processo movido pela familia do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto aos 23 anos pela