nao por marcas viarias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulacao de veiculos automotores. FENASEG- Federacao Nacional das Emp. Seguros Privados e de Capitalizacao.FISCALIZACAO - ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislacao de transito, por meio do poder de policia administrativa de transito, no ambito de circunscricao dos orgaos e entidades executivos de transito e de acordo com as competencias definidas neste Codigo. FOCO DE PEDESTRES - indicacao luminosa de permissao ou impedimento de locomocao na faixa apropriada.FORMAL DE PARTILHA - e o documento legal que apresenta a reparticao dos bens de uma heranca, com a devida anuencia ou homologacao do juiz.FREIO DE ESTACIONAMENTO - dispositivo destinado a manter o veiculo imovel na ausencia do condutor ou, no caso de um reboque, se este se encontra desengatado. FREIO DE SEGURANCA OU MOTOR - dispositivo destinado a diminuir a marcha do veiculo no caso de falha do freio de servico. FREIO DE SERVICO - dispositivo destinado a provocar a diminuicao da marcha do veiculo ou para-lo. G GESTOS DE AGENTES - movimentos convencionais de braco, adotados exclusivamente pelos agentes de autoridades de transito nas vias, para orientar, indicar o direito de passagem dos veiculos ou pedestres ou emitir ordens, sobrepondo-se ou completando outra sinalizacao ou norma constante deste Codigo.GESTOS DE CONDUTORES - movimentos convencionais de braco, adotados exclusivamente pelos condutores, para orientar ou indicar que vao efetuar uma manobra de mudanca de direcao, reducao brusca de velocidade ou parada.GRAVACAO DE CHASSI - E o processo de gravacao de numeracao inteira do chassi de veiculos fabricacao caseira.GRAVAME - e a denominacao generica de qualquer restricao a transferencia de propriedade, por qualquer motivo, de um dado veiculo. Os principais tipos de gravame sao: Alienacao Fiduciaria, Reserva de Dominio, Penhor ou Arrecadamento Mercantil. H I ILHA - obstaculo fisico, colocado na pista de rolamento, destinado a ordenacao dos fluxos de transito em uma intersecao.INFRACAO DE TRANSITO - inobservancia a qualquer preceito da legislacao de transito, as normas emanadas do Codigo de Transito, do Conselho Nacional de Transito e a regulamentacao estabelecida pelo orgao ou entidade executiva do transito.INMETRO- Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial.INTERRUPCAO DE MARCHA - imobilizacao do veiculo para atender circunstancia momentanea do transito.INTERSECAO - todo cruzamento em nivel, entroncamento ou bifurcacao, incluindo as areas formadas por tais cruzamentos, entroncamentos ou bifurcacoes.INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURACAO - E a procuracao nao registrada em cartorio. Pode ter firma reconhecida por autenticidade ou por semelhanca.INSTRUMENTO PUBLICO DE PROCURACAO - Consiste na procuracao registrada em cartorio, reconhecida por autenticidade. Sera redigida em papel timbrado do proprio cartorio, pelo tabeliao ou pelo escrivao autorizado.IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veiculos Automotores - De responsabilidade da Secretaria da Fazenda, esse imposto e cobrado por ocasiao do licenciamento anual de veiculos.ISENCAO - E o beneficio que dispensa o usuario da obrigatoriedade de pagar determinado(s) tributo(s). J JARI- Junta Administrativa de Recurso de Infracao. K L LACRE DE PLACA - Selo plastico, de utilizacao unica, empregado na fixacao da placa do veiculo com a finalidade de certificar que a placa e original daquele veiculo.LAUDO