FLAVIO FERREIRAENVIADO ESPECIAL A BENTO GONCALVES (RS)Nos ultimos tres anos, 54% dos recursos repassados pelo governo federal a ONGs por meio de convenios nao foram registrados no sistema criado para acompanhar a execucao desses gastos, o Siconv.O numero esta em levantamento divulgado ontem pela Enccla (Estrategia Nacional de Combate a Corrupcao e a Lavagem de Dinheiro), grupo que congrega instituicoes do Executivo, Legislativo, Judiciario e sociedade civil.Os dados mostram que, de setembro de 2008 a junho deste ano, R$26,5 bilhoes nao foram cadastrados no Siconv, o que contraria a LDO (Lei de Diretrizes Orcamentarias) e dificulta investigacoes.O grupo ressalva, no entanto, que o governo pode exercer outros tipos de controles sobre os recursos.Segundo a Enccla, um dos orgaos com mais recursos fora do Siconv e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao), do Ministerio da Educacao.Procurado pela reportagem, o MEC afirmou que controla seus convenios e contratos em sistema proprio, mas estuda a transferencia de dados para o Siconv.A incapacidade de orgaos do governo em transferir dados para o Siconv foi mencionada pelo ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da Uniao), Jorge Hage, em entrevista a Folha e ao UOL.Segundo ele, essa e uma das razoes para nao existirem filtros anticorrupcao mais eficazes. "O Serpro nao tem condicoes de atender as demandas de toda a Esplanada", declarou Hage."Muitas dessas situacoes [irregularidades em convenios com ONGs] nao teriam acontecido se o sistema estivesse totalmente implantado", completou. JOHANNA NUBLATMARCIO FALCAODE BRASILIAO Senado aprovou uma medida provisoria que proibe o fumo em ambientes fechados de acesso publico em todo o pais.Ate os fumodromos, areas criadas especificamente para fumantes em bares, restaurantes, danceterias e empresas, ficam proibidos.Hoje, leis semelhantes ja vigoram em Sao Paulo, Rio de Janeiro e Parana.A medida passara a valer a partir da sancao do texto pela presidente Dilma Rousseff. A proposta, porem, ainda depende de regulamentacao para fixar valor de multa.O projeto e semelhante ao aprovado pelo entao governador Jose Serra (PSDB) em Sao Paulo. No Estado, o dono do estabelecimento onde ocorre a infracao pode pagar multa de ate R$ 1.745.Mas a medida aprovada pelo Senado e ainda mais restritiva, porque bane ate as tabacarias --locais onde e possivel fumar desde que nao haja comida e bebida.A proposta, que comecou a tramitar no Congresso em agosto deste ano, foi aprovada de maneira simbolica.Outras alteracoes foram aprovadas no Senado. Uma delas e a que preve que, a partir de 2016, os macos de cigarros tambem tragam mensagens de advertencia sobre os riscos do produto a saude em 30% da parte frontal (hoje existe so na parte de tras).Pontos de venda de cigarro nao poderao mais ter propaganda. Eles deverao apenas expor os produtos e suas advertencias a saude.Essas restricoes foram comemoradas pelo ministro Alexandre Padilha (Saude). "Dados de outros paises mostram que restringir o uso do cigarro em espacos coletivos e a propaganda no espaco de venda contribuem para reduzir o fumo", afirmou a Folha.No Brasil, estima-se uma populacao fumante de 15% --em 1989 era de quase 35%.Padilha, porem, criticou outro ponto da medida provisoria, que libera a publicidade do cigarro em eventos.ALTERACOESO