CONTRATO1. Capacidade das partes2. Licitude do objeto3. Forma regular ou nao proibidaa. Rigidez da manifestacao da vontadei. Elemento virtual do contrato jornada;ii. Elementos acidentais do contrato condicoes e termos.CONTRATO CIVIL1. Contrato de sociedadeCONTRATO TEMPORARIO1. Art. 443, par. 1o, e 2o;(feriado) 22 de maio de 2008(semana juridica) 29 de maio de 200805 de junho de 2008Para a prova semestral1. Uma questao sobre metodo de interpretacao valendo 1 ponto2. Quatro questoes sobre toda a materia valendo 6,5 pontos.Contrato por prazo determinadoArt. 443, 2o, CLT O contrato por prazo determinado so sera valido em se tratando:1. De servico cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminacao do prazo;2. De atividades empresariais de carater provisorio3. De contrato de experienciaA 6019/74 dispoe sobre trabalho temporario em empresas urbanas;Exemplos: 1. Periodo de safra agricola;2. Aumento de demanda por epoca do ano, festas de final de ano no comercio;3. Contrato temporario por aumento de demanda4. A propria atividade da empresa e transitoria5. Pelo artigo 445 da CLT, contrato de experiencia ate 90 dias.6. Sumula 244, inc. III, CLT;Outras leis que nao se encaixam na CLT, art.443:1. A LEI 9601 regula OS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO que trouxe a possibilidade da elevacao do numero de empregados associada a incentivos fiscais para aumentar o indice de emprego; o prazo maximo de contrato e de dois anos. So para aumentar o quadro de pessoal e nao para substituicao.2. Outra LEI especifica e a do DESPORTO (periodo de contratacao varia entre o minimo de tres meses ao maximo de 60 meses ou cinco anos)3. A regra e de contrato por prazo indeterminado.Garantia gestante: desde a confirmacao da gravidez ate cinco meses apos o parto. O afastamento pelo INSS e de 120 dias.O contrato de experiencia, portanto de prazo determinado, so permite uma renovacao; caso ocorra a segunda ele se torna contrato por prazo indeterminado.O empregado tambem nao deve ser submetido a novo contrato de experiencia, uma vez que a empresa ja o conhece,VERBAS RESCISORIAS (para contratos com prazo indeterminado)1. Aviso previo2. 40% do FGTS3. Decimo terceiro4. Ferias proporcionais5. Saque dos depositos no FGTS.VERBAS RESCISORIAS (para contratos com prazo determinado)1. Decimo terceiro2. Ferias proporcionais3. Saque dos depositos no FGTS.Excecao feita pelo art. 481 da CLT no contrato de experiencia existe a possibilidade de antecipacao do prazo. Caso o empregador rescinda antes devera pagar todas as verbas como se fosse prazo indeterminado, ou artigo 479, que e a regra na ausencia do artigo 481.12 de junho de 2008ALTERACAO DO CONTRATO DE TRABALHO (art. 468, CLT) Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho so e licita a alteracao das respectivas condicoes por mutuo consentimento, e ainda assim desde que nao resultem, direta ou indiretamente, prejuizos ao empregado, sob pena de nulidade da clausula infringente desta garantia. Paragrafo unico - Nao se considera alteracao unilateral a determinacao do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercicio de funcao de confianca.As alteracoes dependem da anuencia do empregado, mesmo que beneficiem; caso prejudique nao terao validade.Ex: adicional noturno a sumula 265 define que se o empregado passar da noite para o dia