somente quando houver vaga na serie procurada.Art. 88o Os registros do estabelecimento de ensino de origem serao transpostos ao estabelecimento de destino, sem modificacoes.Paragrafo Unico - Antes de efetivar a matricula, se necessario, solicitar a escola de origem os dados para a interpretacao dos registros referentes ao aproveitamento escolar e assiduidade do aluno.Art. 89o As transferencias de alunos com dependencia em ate tres disciplinas serao aceitas e deverao ser cumpridas mediante plano especial de estudos.Art. 90o O aluno, ao se transferir do estabelecimento de ensino, recebera a documentacao escolar necessaria para matricula no estabelecimento de destino, devidamente assinada. 1o - No caso de transferencia em curso, sera entregue ao aluno:Historico Escolar das series ou periodos, etapas, disciplina(s), ciclos ou fases concluidas;Ficha Individual referente a serie ou periodo, etapa, disciplina(s) em curso. 2o - Na impossibilidade da emissao dos documentos, no ato da solicitacao da transferencia, o estabelecimento fornecera Declaracao de Escolaridade, anexando copia da Matriz Curricular e compromisso de expedicao de documento definitivo no prazo de 30 (trinta) dias. 3o - A documentacao dos alunos que frequentam os servicos de Apoios da Educacao Especial, alem dos documentos da classe comum, deverao ser acrescentadas copias do relatorio da avaliacao pedagogica no contexto escolar e copia do ultimo relatorio de acompanhamento semestral realizado pelo professor do Servico ou Apoio Especializado.Art. 91o A matricula por transferencia, na modalidade EJA, deve:I. no processo de escolarizacao com a mesma organizacao de ensino, considerar os registros mencoes ou notas e carga horaria do estabelecimento de ensino de origem;TITULO XVIIIDA PROGRESSAO PARCIALArt. 92o A matricula com progressao parcial e aquela por meio da qual o aluno, nao obtendo aprovacao final em ate (3) disciplinas, em regime seriado, podera cursa-las subsequente e concomitante mente as series seguintes. Art. 93o O estabelecimento de ensino nao oferta aos seus alunos matricula com Progressao Parcial.Paragrafo Unico - As transferencias recebidas de alunos com dependencia em ate tres disciplinas serao aceitas e deverao ser cumpridas mediante plano especial de estudos.TITULO IXDA FREQUENCIAArt. 94o E obrigatoria, ao aluno, a frequencia minima de 75% do total da carga horaria do periodo letivo, para fins de promocao.Art.95o E assegurado o regime de exercicios domiciliares, com acompanhamento pedagogico do estabelecimento de ensino, como forma de compensacao da ausencia as aulas, aos alunos que apresentarem impedimento de frequencia, conforme as seguintes condicoes, previstas na legislacao vigente:portadores de afeccoes congenitas ou adquiridas, infeccoes, traumatismos ou outras condicoes morbidas;gestantes.Art. 96o E assegurado o abono de faltas ao aluno que estiver matriculado em Orgao de Formacao de Reserva e que seja obrigado a faltar a suas atividades civis, por forca de exercicios ou manobras, ou reservista que seja chamado para fins de exercicio de apresentacao das reservas ou cerimonias civicas, do Dia do Reservista.Paragrafo Unico As faltas tratadas no caput deste artigo deverao ser assentadas no Livro Registro de Classe, porem, nao serao consideradas no computo geral das faltas.Art. 97o Na Organizacao Coletiva do Ensino Fundamental e Medio, na modalidade EJA, a frequencia minima e de 75% do total da carga horaria prevista para cada disciplina.Art. 98o Na Organizacao Individual do Ensino