umespaco muito maior para o decisionismo judicial. Um decisionismo travestido sobas vestes do politicamente correto, orgulhoso com os seus jargoesgrandiloquentes e com a sua retorica inflamada, mas sempre um decisionismo. Osprincipios constitucionais, neste quadro, converteram-se em verdadeirasvarinhas de condao: com eles, o julgador de plantao consegue fazer quase tudoo que quiser (SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais: Estudos de DireitoConstitucional. Sao Paulo: Lumen Juris, 2006, p. 200).Sarmento tem razao. Esse oba-oba constitucional existemesmo. E nao e so entre os juizes de primeiro grau, mas em todas as instancias,inclusive no Supremo Tribunal Federal.Isso nao significa dizer que se deve abrir mao dosopesamento. Alias, nao da pra abrir mao do sopesamento, ja que ele einevitavel quando se esta diante de um ordenamento juridico como o brasileiroque aceita a forca normativa dos direitos fundamentais.O que deve ser feito e tentar melhorar a argumentacaojuridica, buscando dar mais racionalidade ao processo de justificacao dojulgamento, atraves de uma fundamentacao mais consistente, baseada, sobretudo,em dados empiricos e objetivos que reforcem o acerto da decisao tomada.Abaixo a katchangada!Por ter um pouco a ver com o post acima, cito a seguintedecisao do STF: HC 94194.Vou resumir o caso:Vicente Ares Gonzales e um ex-policial civil acusado deenvolvimento com a quadrilha que furtou o Banco Central de Fortaleza. Foi elequem, supostamente, comandou a extorsao mediante sequestro que culminou namorte de um dos principais responsaveis pelo crime. Alem disso, e reupronunciado por homicidio pelo juiz da Vara do Juri e Execucoes Criminais deSao Bernardo do Campo, no ABC paulista, e responde a processo por porte ilegalde arma e lesao corporal na Vara Criminal e de Execucoes da Comarca de Varginha,em Minas Gerais.Sua prisao preventiva foi decretada pelo juiz de primeirograu (11a Vara/Ce), e foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5aRegiao, que foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justica, ate que...... o STF resolveu soltar o dito cujo.Em termos polidos, o Min. Celso de Mello disse que o juizdo caso cometeu uma katchangada (confirmada pelo TRF e pelo STJ). Para oministro, a decisao contestada apoiou-se em meras suposicoes destituidas debase empirica idonea, sequer indicando as razoes de concreta necessidade que,se presentes, poderiam justificar a constricao do status libertatis (estado deliberdade).Particularmente, gosto dos votos do Min. Celso de Mello.Ja o elogiei aqui abertamente no caso da greve dos servidores publicos e dovoto sobre os tratados internacionais sobre direitos humanos. Mas tenteiencontrar, no julgamento acima, qualquer fundamentacao sobre o caso especificoque ele estava apreciando e nao encontrei. Foi uma decisao generica para umcaso extremamente peculiar. A decisao dele cabe para qualquer outra situacao.Uma Katchanga Real.Vendo esse textolembrei instantaneamente da situacao vivida recentemente com a aprovacao pelaCCJ da Camara dos Deputados da PEC que busca limitar os poderes do STF em suas decisoes em controle abstrato de constitucionalidade.O legislador estavindo com uma Katchanga, mas o STF, se chegar a julgar a constitucionalidadedessa futura emenda, com certeza vira com uma Katchanga real. (rsrs)Boa noite a todos.