Noticias STF Sexta-feira, 09 de janeiro de 2015 Suspensa decisao que autorizou quebra de sigilo telefonico de jornalista O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu parcialmente liminar na Reclamacao (RCL) 19464 para suspender decisao do juizo da 4a Vara Federal de Sao Jose do Rio Preto (SP) que autorizou a quebra de sigilo telefonico de jornalista acusado de divulgar informacoes confidenciais acerca da Operacao Tamburutaca, deflagrada pela Policia Federal, e tambem do jornal onde trabalha. O presidente entendeu que, nao havendo prejuizo na suspensao da decisao judicial, e importante, no caso, resguardar a garantia constitucional da liberdade de imprensa. Na acao, a Associacao Nacional dos Jornais (ANJ) alega que a decisao do juizo de primeira instancia viola autoridade do STF no julgamento da Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, ocasiao na qual a Corte considerou nao recepcionada pela Constituicao Federal de 1988 a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967). Segundo a associacao, a decisao representa violacao ao direito fundamental da liberdade de imprensa, bem como a regra constitucional que resguarda o sigilo de fonte jornalistica. Caso De acordo com os autos, o periodico Diario da Regiao publicou, em maio de 2011, reportagem do reporter Allan de Abreu Aio sobre a Operacao Tamburutaca, deflagrada pela Policia Federal para investigar esquema de corrupcao na Delegacia do Trabalho do municipio de Sao Jose do Rio Preto. Na materia, constam trechos de conversas telefonicas interceptadas por ordem judicial no ambito de processo que tramita em segredo de justica. Em decorrencia disso, foi instaurado inquerito policial para apurar a suposta pratica de crime previsto no artigo 10 da Lei 9.296/1996, sob o argumento de que o jornalista teria divulgado informacoes confidenciais acerca da operacao. Conforme a RCL, ao prestar informacoes no ambito do inquerito, Allan de Abreu Aio confirmou a producao dos textos e sua entrega aos responsaveis pela edicao e publicacao do jornal. No entanto, em cumprimento ao dever legal e etico-profissional, o reporter considerou-se impedido de revelar suas fontes de informacao, sob pena, inclusive, de cometer crime, nos termos do artigo 154 do Codigo Penal. Encerrado o inquerito, o delegado responsavel pelo caso entendeu pela atipicidade da conduta do jornalista. Ao receber os autos, contudo, o Ministerio Publico requereu autorizacao judicial, com quebra de sigilo, para que fossem acessadas os dados telefonicos referentes as linhas registradas em norma do reporter e do veiculo de comunicacao. Tal pedido foi deferido pelo juizo da 4a Vara Federal de Sao Jose do Rio Preto. Decisao Para o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o caso trata de tema da mais alta complexidade. De um lado esta em jogo uma das garantias mais importantes a liberdade de imprensa e, portanto, a propria democracia: o sigilo da fonte. De outro, a violacao do segredo de justica, destinado a proteger os direitos constitucionais a privacidade, a intimidade, a honra, a imagem ou nos casos em que o interesse publico o exigir, como, por exemplo, para assegurar a apuracao de um delito, disse. Em razao disso, o ministro entendeu que a questao nao pode ser decidida em