oferecer apoio no cuidar dos alunos matriculados nas unidades educacionais da rede municipal de ensino que apresentem necessidades educacionais especiais decorrentes de quadros de deficiencia e TGD, e que necessitem de suporte intensivo para a participacao nas atividades escolares com assistencia necessaria aos atos da vida cotidiana, tais como os relativos a mobilidade, higiene, alimentacao, medicacao, recreacao e atividades escolares;II - suporte tecnico de equipe multidisciplinar, em parceria com os Cefais, oferecendo orientacao tecnica as equipes escolares para atendimento das situacoes adversas do processo de inclusao;III - avaliacao dos alunos com quadros de deficiencia, TGD e altas habilidades/superdotacao, por meio da aplicacao e analise dos instrumentos registrados em relatorios sobre o desenvolvimento dos alunos e indicacao de recursos de tecnologia assistiva;IV - regulacao com servicos de saude pela intermediacao entre as redes publicas de educacao e de saude para atendimento clinico e/ou terapeutico;V - assessoria as escolas na indicacao da tecnologia assistiva para eliminar as barreiras de acesso ao curriculo e a comunicacao;VI - sistematizacao das praticas desenvolvidas pelos auxiliares de vida escolar (AVEs) e seus supervisores, com a producao e divulgacao de material informativo para os pais e profissionais das escolas a respeito das diferentes deficiencias, TGDs e altas habilidades/superdotacao;VII - acolhimento dos profissionais da escola e dos pais, por meio da organizacao de atividades formativas.Art. 9o. O Projeto Reestruturacao das Emees caracterizar-se-a por:I - estabelecimento de principios e diretrizes para o funcionamento das escolas;II - reorganizacao da proposta curricular na perspectiva da educacao bilingue, em Libras e Lingua Portuguesa;III - definicao dos recursos humanos para atender as especificidades do ensino de Libras e Lingua Portuguesa como segunda lingua;IV - organizacao didatica para o ensino de linguas;V - elaboracao de criterios de avaliacao de Libras e Lingua Portuguesa;VI - formacao continuada dos profissionais que atuam nas escolas bilingues.Art. 10. O Projeto Avaliar compreendera as seguintes acoes:I - avaliacao e monitoramento do programa Inclui;II - avaliacao e acompanhamento do processo de aprendizagem dos alunos que constituem o publico-alvo da educacao especial, por meio de:a) Prova Sao Paulo;b) criterios de acompanhamento relacionados as especificidades das diferentes necessidades educacionais especiais;c) referencial de avaliacao de aprendizagem na area de deficiencia intelectual.Art. 11. Cabera as Secretarias Municipais de Educacao, da Pessoa com Deficiencia e Mobilidade Reduzida, de Assistencia e Desenvolvimento Social e da Saude promover, no ambito de sua atuacao, o desenvolvimento de acoes integradas com o programa inclui, de modo a assegurar o atendimento dos alunos que integram o publico-alvo do programa ora instituido.Art. 12. O secretario municipal de Educacao podera estabelecer normas complementares com vistas ao integral cumprimento das disposicoes previstas neste decreto.Art. 13. As despesas decorrentes da execucao deste decreto correrao por conta das dotacoes orcamentarias proprias, suplementadas se necessario.Art. 14. Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, aos 14 de setembro de 2010, 457o da fundacao de Sao Paulo.GILBERTO KASSAB, PREFEITOALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretario Municipal de EducacaoCLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretario do Governo MunicipalPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de setembro de 2011Fonte: http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=4581