de Matos; os integrantes da Comissao Permanente de Licitacao, Renata de Fatima Rodrigues dos Santos, Natalucia Ferreira Costa e Adilson Serafim de Castro; Sheila Cristina Santos de Carvalho, Adriano Castro de Azevedo; o assessor juridico do Municipio, Charles David Mendes Duarte, e o empresario Welchednei Policarpo de Deus, dono da firma individual Boca Preta Producoes e Eventos. O primeiro convenio, no valor de R$ 578 mil, destinava-se a realizacao de evento denominado Pirapora em Festa - Natal Feliz; o segundo convenio, com aporte de R$ 334 mil, referia-se ao evento Forrozando com voce, e o terceiro convenio destinou R$ 223 mil para realizar um carnaval temporao denominado Micareta do Sol. Nos tres casos, os recursos foram destinados ao municipio por meio de emendas parlamentares. Os respectivos planos de trabalho previam a apresentacao de atracoes musicais, que foram contratadas por procedimento de inexigibilidade de licitacao, e montagem da infraestrutura necessaria para a realizacao dos shows (palco, sonorizacao e iluminacao), contratada na modalidade pregao presencial. Os tres pregoes foram vencidos pelo acusado Welchednei Policarpo de Deus, com quem tambem foram firmados os contratos dos artistas que se apresentaram nos eventos. Segundo o MPF, todas as contratacoes artisticas foram irregulares, porque nao observaram as exigencias estabelecidas pela Lei de Licitacoes. Alem disso, os agentes publicos - prefeito e servidores municipais - tinham conhecimento da ilicitude e formalizaram as contratacoes exatamente para obter vantagens indevidas por meio do pagamento de valores superfaturados. Nos tres eventos, verificou-se a inobservancia do que dispoem os artigos 25 e 26 da Lei 8.666/93, segundo os quais a licitacao e inexigivel quando houver inviabilidade de competicao decorrente do fato de se tratar de artista consagrado pela critica especializada ou pela opiniao publica, quando, entao, a contratacao devera ser feita diretamente ou por meio de empresario exclusivo. A denuncia relata que, na verdade, apos combinacao previa com o entao secretario municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Anselmo Luiz Rocha (este a mando de Warmillon), Welchednei atuou como mero intermediario na contratacao dos artistas, pois nao era o empresario exclusivo deles e nem estes, em sua grande maioria, eram consagrados pela critica especializada, conforme exige o art. 25, III, da Lei no 8.666/93. Alem disso, a contratacao nao foi acompanhada de justificativas para a razao da escolha ou dos precos, conforme tambem exige a Lei de Licitacoes, em seu art. 26, paragrafo unico, II e III. O MPF aponta ainda outras irregularidades, como o fato de que Welchednei nao era e nunca foi empresario exclusivo dos artistas contratados. Ele apenas teria obtido, mediante negociacao com os verdadeiros empresarios ou com os proprios artistas, as chamadas cartas de exclusividade, que foram apresentadas a Prefeitura Municipal para dar aparencia de legalidade as contratacoes. O desvio de recursos publicos efetivou-se por meio do superfaturamento dos caches. No evento denominado Pirapora em Festa - Natal Feliz, houve duas duplas sertanejas que sequer receberam pagamento por suas apresentacoes, embora tenham sido emitidas notas fiscais nos valores de R$ 55 mil e R$ 65 mil para cada uma. O superfaturamento se repetiu nos outros dois eventos, com pagamentos