prazos;X supervisionar a distribuicao da carga horaria obrigatoria dos servidores da escola; XI emitir certificados, atestados, guia de transferencia e demais documentos que devem ser emitidos pelo dirigente maximo da Unidade Escolar;XII controlar a frequencia dos servidores da Unidade Escolar;XIII elaborar e controlar a escala de ferias dos servidores e enviar via especifica a Secretaria;XIV promover acoes que estimulem a utilizacao de espacos fisicos da Unidade Escolar, bem como o uso dos recursos disponiveis para a melhoria da qualidade do ensino como bibliotecas, salas de leitura, sala de audio-visual, laboratorios, informatica e outros;XV estimular a producao de materiais didatico-pedagogicos nas Unidades Escolares, promover acoes que ampliem esse acervo, incentivar e orientar os docentes para a utilizacao intensiva e adequada dos mesmos;XVI coordenar as atividades administrativas da Unidade Escolar;XVII convocar os professores para a definicao da distribuicao das aulas de acordo com a sua habilitacao, adequando-as a necessidade da Unidade Escolar e do Professor;XVIII manter atualizada as informacoes funcionais dos servidores na Unidade Escolar;XIX zelar pelo patrimonio da escola, bem como o uso dos recursos disponiveis para a melhoria da qualidade do ensino como bibliotecas, salas de leitura, televisao, laboratorios, informatica e outros;XX Distribuir a carga horaria obrigatoria dos servidores da escola; XXI analisar, conferir e assinar o inventario anual dos bens patrimoniais e do estoque do material de consumo;XXII responder pelo cadastramento e registro relacionado com a administracao de pessoal; XXIII programar, registrar, executar e acompanhar as despesas da Unidade Escolar;XXIV coordenar as atividades financeiras da Unidade Escolar;XXV controlar os creditos orcamentarios da Unidade Escolar oriundos dos recursos Federais, Estaduais e Municipais;XXVI elaborar e responder pela prestacao de conta dos recursos repassados a Unidade Escolar;XXVII registrar e controlar as obrigacoes a pagar da Unidade Escolar;XXVIII adotar medidas que garantam as condicoes financeiras necessarias a implementacao das acoes previstas no Plano de Desenvolvimento da Escola;XXIX exercer outras atribuicoes correlatas e afins.Art.31- Ao Vice-Diretor compete administrar o turno de sua responsabilidade, supervisionar a execucao de projetos pedagogicos e dos servicos administrativos, substituir o Diretor nas suas ausencias e impedimentos, alem das seguintes atribuicoes:I substituir o Diretor em sua falta e nos seus impedimentos eventuais;II- assessorar o Diretor no gerenciamento do funcionamento da Unidade Escolar, compartilhando com o mesmo a execucao das tarefas que lhe sao inerentes e zelando pelo cumprimento da legislacao e normas educacionais;III exercer as atividades de apoio administrativo-financeiro;IV acompanhar o desenvolvimento das tarefas da Secretaria Escolar e do pessoal de apoio;V controlar a frequencia do pessoal docente e tecnico-administrativo, encaminhando relatorio ao Diretor para as providencias cabiveis;VI zelar pela manutencao e limpeza do estabelecimento no seu turno;VII supervisionar e controlar os servicos de reprografia e digitacao;VIII executar outras atribuicoes correlatas e afins.Art. 32 - A designacao para a funcao de Coordenador Tecnico Pedagogico recaira em um ou mais de um dos Coordenadores Pedagogicos integrantes do quadro efetivo do Magisterio Publico Municipal. Art. 33 - Para exercer a funcao gratificada de Coordenador Tecnico Pedagogico o servidor devera possuir alem da formacao especifica do cargo em que ocupa, pos-graduacao em nivel de especializacao em area especifica de gestao pedagogica, e/ou educacional, com pelo