Avancar o sinal vermelho.Trata-se da infracao do art. 208 do CTB, gravissima, portanto, 7 pontos anotados na CNH e multa de R$ 293,47.Infracao comum no diaadia, resultado da pressa cotidiana, criminalidade nas ruas ou mesmo devido a falhas no proprio semaforo, que obriga o condutor a avancar o sinal.Pelo aumento significativo desta infracao, os orgaos de transito passaram a instalar, nos cruzamentos em que ha semaforos, aparelhos fotossesonsores, a fim de fiscalizar e flagrar se algum condutor avancar no sinal vermelho.O aparelho registra o veiculo, por fotografia, quando cruza o sinal vermelho.Mas sera mesmo que tal autuacao nao esta isenta de qualquer ilegalidade ou erro?Entenda os detalhes e vera que controversias surgiram a respeito.Imagem registrada.O aparelho registra uma foto unica, ou seja, nao identifica um movimento do veiculo, apenas um momento. Deste modo, essa imagem nao consegue provar que o veiculo atravessou no vermelho. Prova apenas que o veiculo estava ali, mas nao comprova qual foi a manobra executada, nem o momento dela.Esse e um ponto que vem sendo discutido, ja decidindo os tribunais pela anulacao da multa. Por exemplo, e o que diz o Tribunal de Justica do Mato Grosso do Sul:"O sistema de fotografias ou"foto sensor"utilizado pelo Detran e falho, pois registra um unico momento, qual seja aquele em que o veiculo acoimado de"infrator"ja ultrapassou o sinal. Seria necessario para fazer prova em juizo, pois, que se apresentasse, no minimo, uma sequencia de fotos, em que a primeira mostrasse o veiculo frente ao sinal vermelho e, ato continuo, a outra ou outras, quando o seu carro ja estivesse ultrapassado."(Acordao da 3a turma civel do TJ/MS, decisao unanime, f. 920 do IC no 11/98).Verificacao pelo INMETRO.A resolucao 165/2004 do CONTRAN e aquela que regulamento o uso do equipamento fotossosensor. Essa mesma resolucao classifica o equipamento como nao metrologico.A referida resolucao (art. 2o), determina que tal sistema fotossensor deve ser aferido pelo INMETRO ou outro orgao por ele acreditado para poder ser utilizado no transito.Art. 2o. O sistema automatico nao metrologico de fiscalizacao deve: I ter sua conformidade avaliada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalizacao e Qualidade Industrial Inmetro, ou entidade por ele acreditada;Ocorre que o INMETRO nao tem atribuicao para aferir esses radares, visto que o Instituto avalia sistemas metrologicos.Nao raras vezes o aparelho fotossensor vem sendo utilizado sem afericao pelo INMETRO ou por qualquer outra entidade por ele acreditada. Assim sendo, todas as multas produzidas por esses aparelhos sem afericao sao nulas!Registro fotografico que nao identifica o condutor ou nao possui nitidez.Outro ponto que o condutor deve ficar atento, e que e comum, podendo ocorrer lavratura de autuacao/multa sobre placa diversa.Ocorre que os atos da administracao publica devem pautar pela publicidade, eficiencia e legalidade, ou seja, nao pode haver duvidas na autuacao do condutor.Nesse sentido, trazemos o julgado abaixo:MANDADO DE SEGURANCA. Infracao de transito. Avancar o sinal vermelho do semaforo. CTB, art. 208. Pretensao voltada a anulacao do Auto de Infracao e Imposicao de Multa. Cabimento. Registro fotografico, captado por equipamento eletronico, que nao permite identificar de modo preciso o veiculo autuado. Veiculo, ademais, que se mostra diferente do que