REFLETINDO SOBRE OS 20 ANOS DO ECAquarta-feira - 15 de dezembro de 2010Area: Solidariedadegaleria de fotosNo dia 29 de Outubro os colaboradores dos Centros Sociais Maristas de Educacao Infantil das unidades de Sao Paulo Regional I se reuniram para o Encontro semestral que ocorre durante o ano. O tema central do encontro foi Reflexao sobre os 20 anos do ECA.Francisca Rodrigues de Oliveira Pine, do Instituo Paulo Freire, fez uma retrospectiva dos ultimos 20 anos de atuacao com a crianca e adolescentes. Segundo Regina, o ECA foi um marco historico e um avanco para a garantia e promocao dos direitos das criancas e dos adolescentes.Para complementar a reflexao, Viviane Aparecida Silva assessora da DEAS que socializou o Curriculo em Movimento falou sobre a relacao entre o trabalho realizado nos Centros Sociais e a garantia do brincar.O Conselheiro Tutelar do Itaim Curuca, Jose Abreu, trouxe uma reflexao sobre a realidade das criancas e jovens territorio atendido pelos Centros Sociais e de como atuar em parceria com os Conselhos Tutelares. Ele indicou formas concretas de como os educadores, principalmente os que moram na regiao, podem auxiliar o trabalho do Conselho Tutelar.O encontro possibilitou aos colaboradores dos Centros Sociais uma valida troca de experiencias e o engajamento necessario para realizar movimentos cujo foco seja a garantia dos direitos das criancas e adolescentes no Brasil. Marista Revista do Projeto PedagogicoI - Elaborando o Projeto Pedagogico10. Indisciplina e Ato InfracionalIntroducaoO Estatuto da Crianca e do Adolescente, desde a sua vigencia, sempre foi taxado como uma lei pessimista, que contemplava somente direitos as criancas e aos adolescentes e que, de certo modo, teria contribuido para o aumento dos atos de indisciplina ocorridos na escola. Essa visao ainda e encontrada nos dias de hoje, quando a referida lei completou 12 anos de existencia.Mas sera que todos os atos de indisciplina que ocorrem na escola tem alguma relacao com o Estatuto da Crianca e do Adolescente? Pode a lei ser apontada como uma das causadoras dos transtornos disciplinares? Qual a relacao entre os atos de indisciplina e o Estatuto? O que fazer frente a indisciplina do aluno?Estas indagacoes merecem algumas reflexoes, nao so para a exata compreensao da Lei e o seu papel frente ao problema escolar, mas visando a apontar solucoes concretas para os problemas do dia-a-dia.A Educacao como fundamento para exercicio da cidadania: direitos e deveresA atual constituicao Federal, no artigo 227, estabeleceu como dever da familia, da sociedade e do Estado assegurar a crianca e ao adolescente com absoluta prioridade, dentre outros direitos, educacao. Para facilitar a compreensao da referida norma e torna-la executavel, o Estatuto da Crianca e do Adolescente tratou, em capitulo especifico, do direito a educacao estabelecendo seus objetivos, os direitos dos educados, as obrigacoes do Estado, dos pais e dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental (ECA, Cap IV -arts. 53 59). No referido capitulo, nao ha qualquer referencia a questao disciplinar envolvendo o educando. O Estatuto apenas procurou tomar exequivel a norma constitucional quanto ao direito a educacao.Neste aspecto, aponta relevante o principio a ser obedecido, posto que, repetindo a norma constante