provas. Em outros casos, as investigacoes se arrastam na corte por todo o mandato parlamentar ate voltar as instancias inferiores da Justica quando o congressista deixa de se reeleger.Fim do foro privilegiadoUma proposta de emenda a Constituicao (PEC) que esta na pauta do plenario da Camara acaba com o chamado foro privilegiado, ou seja, a prerrogativa de parlamentares, presidente da Republica, vice-presidente, ministros e procurador-geral da Republica de serem julgados apenas pelo Supremo.Pelo ordenamento juridico brasileiro, essas autoridades podem ser julgadas somente pelo STF em questoes criminais e administrativas. Tambem depende da suprema corte a autorizacao para as investigacoes desencadeadas pela Policia Federal e a Procuradoria Geral da Republica que envolvam congressistas.O substitutivo aprovado pela CCJ estabelece que todas as autoridades respondam no juizo de 1o grau. Prisoes, violacao de sigilo ou impugnacao de bens poderao ser determinadas pelo juiz comum, apos autorizacao previa do tribunal. No caso dos parlamentares, a denuncia sera analisada pelo Supremo Tribunal Federal e remetida ao juiz do estado original do acusado. A proposicao, porem, enfrenta resistencia dos deputados.Reputacao ilibadaNa semana passada, no calor das discussoes da minirreforma eleitoral, a Camara derrubou uma emenda apresentada no Senado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que restringia a possibilidade de candidatura a politicos com reputacao ilibada. O texto acabou sendo rejeitado pelos deputados sob o argumento de que o termo era generico demais.Uma nova tentativa de moralizar a politica chegara a Camara com o apoio de 1,3 milhao de assinaturas. Trata-se do projeto de lei, de iniciativa popular, que proibe o registro de candidatura de pessoas condenadas em primeira instancia por crimes como racismo, homicidio, estupro, trafico de drogas e desvio de verbas publicas, por compra de votos ou uso eleitoral da maquina administrativa.O texto veda ainda a candidatura de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassacoes ou que respondem a denuncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciario. A proposta e resultado da campanha "Ficha Limpa", promovida pelo Movimento de Combate a Corrupcao Eleitoral (MCCE) (leia mais).AcompanhamentoO Congresso em Foco foi o primeiro veiculo de comunicacao brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em marco de 2004, logo apos o lancamento do site, epoca em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas entao acusados criminalmente (confira). Desde entao, o site passou a publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendencias judiciais. Durante todo o periodo da legislatura passada (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no Supremo Tribunal Federal (confira pesquisas anteriores no Mapa da Mina).A linha de acompanhamento aberta pelo Congresso em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussao, como o projeto Excelencias, da Transparencia Brasil, e a divulgacao dos candidatos processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associacao dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressoes contra a presenca na politica dos chamados ficha-suja.Nao perca amanha no Congresso em Foco: as bancadas estaduais e os partidos com maior numero de processos no STF, as denuncias mais comuns e a lista completa e atualizada dos parlamentares com pendencias judiciais.*Colaborou Edson Sardinha