que lhe sao conexas". No mesmo diapasao, ja decidiu esta Corte: "EMBARGOS DE DECLARACAO NA SENTENCA ESTRANGEIRA CONTESTADA. GUARDA E VISITACAO. COMPETENCIA CONCORRENTE.JURISDICAO AMERICANA EXCLUSIVA. ACORDO ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I - E competencia concorrente das Justicas norte-americana e brasileira processar e julgar acao de guarda e visitacao de menor domiciliado com a genitora no Brasil, sendo o genitor domiciliado nos Estados Unidos da America, nos termos do art. 88, I, do CPC. II - Acordo realizado entre as partes nao possui o condao de conferir a Justica norte-americana a competencia exclusiva para decidir sobre as condicoes de guarda e visitacao do menor, sob pena de ofensa a soberania e aordem publica. Documento: 15980296 - RELATORIO, EMENTA E VOTO - Site certificado Pagina 4 de 7 Superior Tribunal de Justica Embargos de declaracao parcialmente acolhidos, para sanar acontradicao apontada, sem atribuicao de efeitos modificativos." (EDcl na SEC 4789/US, CORTE ESPECIAL, Rel. Ministro FELIX FISCHER, DJe de 11/11/2010.) Contudo, dadas as peculiaridades das causas que discutem guarda e alimentos envolvendo menores, as decisoes proferidas nao se submetem aos efeitos da coisa julgada, que pode ser relativizada diante da alteracao dos fatos, sempre, sobrelevando o interesse do menor. A 1.a Vara de Familia de Florianopolis/SC, nos autos acao n.o 023.09.075815-6, tendo em conta as circunstancias atuais da familia, deferiu a guarda provisoria do filho a mae, ora Requerida, bem como fixou alimentos provisorios (fl. 68).Nesse contexto, homologar a sentenca estrangeira que decidiu sobre a mesma materia, mas em circunstancias outras ja modificadas, e reconsideradas, ainda que em sede provisoria, pela Justica brasileira , implicaria a coexistencia de dois titulos contraditorios, em manifesta afronta a soberania da jurisdicao nacional. A proposito, com costumeiro brilhantismo, consignou o eminente MinistroCelso de Mello, nos autos da SEC 5778/EU, em decisao publicada no DJ de 19/05/2000: "[...] a partir do entendimento firmado pelo Plenario desta Suprema Corte, que, em situacoes configuradoras de litispendencia internacional ou de eventual conflito entre atos sentenciais brasileiros e estrangeiros que versem o mesmo tema, em processos distintos instaurados entre as mesmas partes, cumpre dar precedencia a sentenca proferida por autoridades judiciarias brasileiras, especialmente quando a decisao emanada do Poder Judiciario nacional resolver questoes de familia que envolvam filhos brasileiros e mae domiciliada em nosso Pais, tal como se assentou, em materia de guarda de menores, no julgamento plenario da SEC no 4.694 - EUA, Rel. Min. ILMAR GALVAO." No mesmo sentido: "SENTENCA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE DECISOES PROFERIDAS PELA JUSTICA NORUEGUESA QUE CONCEDERAM A GUARDA DA FILHA MENOR DAS PARTES AO REQUERENTE. EXISTENCIA DE DECISAO PROLATADA PORAUTORIDADE JUDICIARIA BRASILEIRA, COM O MESMO TEOR, A FAVOR DA REQUERIDA. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGACAO, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCIPIOS DA SOBERANIA NACIONAL. ART. 216 DO RISTF. REQUISITOS FORMAIS DA HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA. ARTS. 218 E 219 DO RISTF. INDISPENSABILIDADE DA JUNTADA DE CERTIDAO OU COPIA DO TEXTO INTEGRAL DO ATO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO QUE SE QUER HOMOLOGAR. 1. O deferimento do pedido formulado representaria a prevalencia de uma sentenca alienigena sobre a decisao de um juiz brasileiro que,