estudo das politicas publicas, tivemos acesso ao III PLANO SETORIAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO (III PSECD)20 que objetivou, a partir do pressuposto de uma politica nacional para a educacao, suprimir as mazelas sofridas pela populacao brasileira.Destaca-se desse documento o fato de ele ter contemplado a educacao pre-escolar como uma das linhas prioritarias de atendimento para a solucao das problematicas fundamentais em torno do acesso ao ensino de 1o grau. Ela foi considerada relevante tanto pelo seu impacto pedagogico, quanto pela possibilidade de influenciar as condicoes de nutricao, de saude e de higiene das criancas e das familias. Consideraram-na, ainda, como o meio mais eficaz para a superacao das dificuldades surgidas na 1a serie do 1o grau, ao mesmo tempo que minimizava as carencias nutricionais sofridas nos primeiros anos de vida.De acordo com o III PSECD, para a conducao desta politica, era necessario complementar as diretrizes basicas de ambito nacional, atraves de estrategias em nivel estadual e local. Outra medida considerada de impacto foi tomada pelo MEC, no ano de 1980, para tentar equacionar os problemas da crianca brasileira menor de sete anos. Tratou-se da publicacao das DIRETRIZES DO PRE-ESCOLAR, elaborada pela Coordenadoria de Educacao Pre-Escolar - COEPRE21. De acordo com o documento:A importancia da faixa etaria de 0 a 6 anos na vida da pessoa, leva o MEC a colocar como prioritario o atendimento do pre-escolar, dentro dos programas junto as populacoes da periferia urbana e do meio rural. Precisamos de solucoes para hoje e investir nas nossas criancas, se nao quisermos perder a oportunidade irreversivel que a infancia oferece.22 Fizemos um estudo aprofundado do "PROGRAMA NACIONAL DE EDUCACAO PRE-ESCOLAR" PROAPE, ja que esse programa, publicado em dezembro de 1981 e implementado em todo territorio brasileiro, desde 1982, servia de referencia para a Secretaria de Educacao do Estado de Mato Grosso do Sul - MS. O MEC passaria, entao, a exercer uma funcao supletiva junto aos sistemas de Ensino, atraves da Secretaria de Ensino de 1o. e 2o. Graus - SEPS/Secretaria de Desenvolvimento Educacional -SDE/COEPRE e do Movimento Brasileiro de Alfabetizacao (MOBRAL). De acordo com o programa, a decisao do MEC firmava-se, principalmente, nas seguintes constatacoes:- a importancia dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento do individuo;- as precarias condicoes de vida e desenvolvimento da maior parte da populacao infantil;- as consequencias negativas dessas privacoes sobre a vida e desenvolvimento das criancas;- a possibilidade real de diminuir os efeitos dos problemas que afetam as criancas em idade pre-escolar.23Quanto aos objetivos:A educacao pre-escolar visa ao desenvolvimento global e harmonico da crianca, de acordo com suas necessidades fisicas e psicologicas, neste particular momento de sua vida e situada em sua cultura e em sua comunidade. Ela tem, portanto, objetivos em si mesma, proprios da faixa etaria e adequados as necessidades do meio fisico, social, economico e cultural24. O Programa Nacional de Educacao Pre-Escolar tinha como prioridade atender as criancas das familias de baixa renda, que viviam em precarias condicoes de alimentacao e saude, estimulando o desenvolvimento social, cognitivo, emocional e fisico, na faixa etaria de quatro a seis anos.Ao afirmar que a