populacoes dos proprios Estados membros como entre as dos territorios colocados sob a sua jurisdicao.Artigo 1Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razao e de consciencia, devem agir uns para com os outros em espirito de fraternidade.Artigo 2Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaracao, sem distincao alguma, nomeadamente de raca, de cor, de sexo, de lingua, de religiao, de opiniao politica ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situacao. Alem disso, nao sera feita nenhuma distincao fundada no estatuto politico, juridico ou internacional do pais ou do territorio da naturalidade da pessoa, seja esse pais ou territorio independente, sob tutela, autonomo ou sujeito a alguma limitacao de soberania.Artigo 3Todo individuo tem direito a vida, a liberdade e a seguranca pessoal.Artigo 4Ninguem sera mantido em escravatura ou em servidao; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, sao proibidos.Artigo 5Ninguem sera submetido a tortura nem a penas ou tratamentos crueis, desumanos ou degradantes.Artigo 6Todos os individuos tem direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade juridica.Artigo 7Todos sao iguais perante a lei e, sem distincao, tem direito a igual proteccao da lei. Todos tem direito a proteccao igual contra qualquer discriminacao que viole a presente Declaracao e contra qualquer incitamento a tal discriminacao.Artigo 8Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdicoes nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituicao ou pela lei.Artigo 9Ninguem pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.Artigo 10Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigacoes ou das razoes de qualquer acusacao em materia penal que contra ela seja deduzida.Artigo 11 Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente ate que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo publico em que todas as garantias necessarias de defesa lhe sejam asseguradas. Ninguem sera condenado por accoes ou omissoes que, no momento da sua pratica, nao constituiam acto delituoso a face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, nao sera infligida pena mais grave do que a que era aplicavel no momento em que o acto delituoso foi cometido. Artigo 12Ninguem sofrera intromissoes arbitrarias na sua vida privada, na sua familia, no seu domicilio ou na sua correspondencia, nem ataques a sua honra e reputacao. Contra tais intromissoes ou ataques toda a pessoa tem direito a proteccao da lei.Artigo 13 Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residencia no interior de um Estado. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o pais em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu pais.Artigo 14 Toda a pessoa sujeita a perseguicao tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros paises. Este direito nao pode, porem, ser invocado no caso de processo realmente