Primavera,nao tem como descrever,todos curtem a primavera,com toda suas flores e sua beleza natural,por isso cuide e curta a primavera. Tenha uma boa primavera."OS CARANGAS ECO". Pedro Portela, Arthur Curi, Igor Sillva, Eduardo Guedes, Paulo Dourado e Arthur Barros Mucuge uma das cidades mais bonitas do Brasil, com toda sua beleza natural e grandes quedas d agua atraem turistas de todos os cantos. Suas principais especies endemicas sao as orquideas, bromelias e sempre-vivas. La existem variedades de animais e passaros raros, e sua vegetacao e exuberante. Por:Ilo Jorge de Souza PereiraEspecialistaem Gestao Publica e Politica.Os principios do Direito Tributario sao normas (constitucionais) que limitam,regulam a pratica de competencia tributaria, fazendo com que alguns valorestenham melhor efetividade no ordenamento juridico.PRINCIPIO DA LEGALIDADEConforme previsao do art. 150, da CF, que diz: Sem prejuizo de outras garantias asseguradas aocontribuinte, e vedado a Uniao, Estados, Distrito Federal e aos Municipios: I exigir ou aumentar tributo sem lei que oestabeleca.Assim, o artigo ora citado e um contraste ao art. 5o da CF - 88, que:ninguem sera obrigado a fazer ou deixar de fazeralguma coisa senao em virtude de lei, pois, ao contrario, para o AdministradorPublico, como o Legislador, devem obedecer aos ditames da lei, portanto, quantoa competencia para criar, instituir, cobrar impostos, bem como a diminuir oumajorar as aliquotas, etc.PRINCIPIO DA ISONOMIA OU IGUALDADEO art. 5o da CF 88, assegura que: todos sao iguais perante a lei, sem distincao dequalquer natureza. Tambem sera aplicavel tal previsao constitucional na searatributaria, pois o art. 150, II, da CF - 88, nao se esqueceu de consagrar ainda mais tal principio aoestabelecer a proibicao da Uniao, dos Estados, do DF e dos Municipios deinstituir tratamento desigual entre os contribuintes que se encontrem emsituacao equivalente, proibida qualquer distincao em razao de ocupacaoprofissional ou funcao por eles exercida, independentemente da denominacaojuridica dos rendimentos, titulos ou direitos.Para tanto, nao nos podemos nos esquecer dos ensinamentos de Rui Barbosa, deque a regra da igualdade nao consiste senao em quinhoar desigualmente aosdesiguais, na medida em que se desigualam, portanto, nao e tratar a todos deforma igual, mas igualar os desiguais, a ponto de que possam de fato sercomparaveis. A exemplo fatico temos os incentivos fiscais federais.PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVAEncontra-se inserido no art. 145, 1o da CF - 88:Sempre que possivel, os impostos terao carater pessoal e serao graduadossegundo a capacidade economica do contribuinte facultando a administracaotributaria, especialmente para conferir efetividade a esse objetivo,identificar, respeitados os direitos individuais e dos termos da lei, opatrimonio, os rendimentos e as atividades economicas do contribuinte.Cumpre-se observar que a capacidade contributiva, e estabelecida como criteriode graduacao do imposto e do limite a tributacao, impondo ao criador da leideterminar o que seja tributavel ou nao.Ha criterios a serem observados na questao:1o - renda auferida;2o - o consumo ou renda despendida;3o - patrimonio ou renda acumulada.PRINCIPIO DA VEDACAO AO CONFISCOEncontra-se no art. 150, IV, da CF - 88:Sem prejuizo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, e vedado aUniao, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios: IV utilizar tributo com efeito de confisco.Entende-se que o Estado, de modo geral, esta proibido de instituir