SESSAO DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2016 ASessao Teve inicio as 09:00h, Presididapelo o senhor Carlinho do Bulandeira, Vice do Presidente da Camara Municipal em substituicao ao Sr. Presidente Jose AlderiFialho, e os Vereadores: Jose Elder Batista (Novinho), Carlos Costa, Francisca Sales, Ronaldo Pereira,Paulo do Espirito Santo, Bastiao Angelo,e Luzinete Andrade. E logo apos aexecucao do Hino do Municipio, o secretarioleu a Ata da sessao anterior, e nasequencia no expediente do dia, umconvite da Escola Francisco Cesario da Silva, para a formatura do nono ano doano 2016. e ja Ordem do dia Foiapresentado atraves do Sr. RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, Prefeito Municipal deSalitre, o Projeto de Lei No 15/2016. Que Dispoe sobre a Politica municipal de assistencia Social doMunicipio de SALITRE e da outras providencias. O qual e Politica de Seguridade Socialnao contributiva, que prove os minimos sociais, realizada atraves de umconjunto integrado de acoes de iniciativa publica e da sociedade, para garantiro atendimento as necessidades basicas. tem por objetivos:I-a protecao social, que visa a garantia da vida, a reducao de danos e aprevencao da incidencia de riscos, especialmente:a)a protecao a familia, a maternidade, a infancia, a adolescencia e a velhice;b)o amparo as criancas e aos adolescentes carentes;c)a promocao da integracao ao mercado de trabalho;d)a habilitacao e reabilitacao das pessoas com deficiencia e a promocao de suaintegracao a vida comunitaria; eII-a vigilancia socioassistencial, que visa a analisar territorialmente acapacidade protetiva das familias e nela a ocorrencia de vulnerabilidades, deameacas, de vitimizacoes e danos;III-a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos noconjunto das provisoes socioassistenciais;IV- participacao da populacao, por meio de organizacoesrepresentativas, na formulacao das politicas e no controle de acoes em todos osniveis;V- primazia da responsabilidade do ente politico na conducao daPolitica de Assistencia Social em cada esfera de governo; eVI- centralidade na familia para concepcao e implementacao dosbeneficios, servicos, programas e projetos, tendo como base o territorio.Paragrafo unico. Para o enfrentamento da pobreza, a assistencia social realiza-sede forma integrada as politicas setoriais visando universalizar a protecaosocial e atender as contingencias sociais. Em seguida a palavra foi facultada aosVereadores os quais parabenizaram ojovem Nailson Anselmo, Articulador o Prefeito Rondilson Ribeiro e todos ossalitrense por mais uma conquista do Selo Unicef. Por fim desejaram um felizfinal de semana e paz a todos os salitrense. Poder Legislativo e PoderExecutivo trabalhando para o desenvolvimento do Municipio. SESSAO DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2016A Sessao Teve inicio as 09:00h nasede da Camara Municipal de Salitre, com a Presenca do Presidente da CamaraMunicipal Jose Alderi Fialho Cavalcante, e os Vereadores, Jose ElderBatista (Novinho), Rejane Eloi, Carlos Costa, Carlinho da Bulandeira, AlderiFialho, Francisca Sales, Ronaldo Pereira, Paulo do Espirito Santo, e BastiaoAngelo. Apos Verificar que havia forum legal, e invocando a Presenca de Deus oPresidente Alderi Fialho declarou aberta a sessao, logo apos a execucao do Hinodo Municipio, pediu que o secretario lesse a Ata da sessao anterior, e na sequencia nada constou no expediente dodia, ja na Ordem do dia foi apresentado o Projeto de Lei no 014/2016 que noArt. 1o, Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa