A Advogada Lionete Lima explica politicas nacionais destinadas a Terceira Idade, bem como o Estatuto do Idoso e o direito a cidadania e dignidadeApesar do continuo crescimento percentual de idosos, este segmento populacional ainda e pouco valorizado em paises que estao em desenvolvimento, como o Brasil. Em alguns casos, alem de terem seus poucos direitos e privilegios desrespeitados, vivenciam diretamente situacoes preconceituosas. Para devolver-lhes o direito a cidadania, no Brasil, foram implantadas politicas nacionais, leis especiais e estatutos dirigidos a Terceira Idade, a fim de garantir direitos essenciais aqueles que ja passaram dos 60 anos. Em entrevista ao blog socio-utilidades, a advogada Lionete Maria Lima, especializada em direito criminal e previdenciario, discute sobre cidadania e dignidade na Terceira Idade, politicas de saude e tambem sobre o Estatuto do Idoso. Confira abaixo os melhores momentos da entrevista. No dia 04 de janeiro de 1994, foi implementada no Brasil uma lei sobre a politica nacional do idoso. A que ela se refere?Resultado de inumeras discussoes, a referida norma adota como principios garantir ao idoso os direitos de cidadania efetiva na sociedade, avalizando a sua autonomia e integracao social, bem como promover o bem-estar e o direito a vida, trazendo estes como dever do Estado e da familia. Ressalta-se que a cidadania implica na participacao das questoes sociais, na busca de solucoes para estes problemas, ou seja, almeja beneficios e a igualdade entre todos. Desta forma, apos o advento desta Lei, o Estado comeca a intervir e proibe qualquer tipo de discriminacao as pessoas com idade avancada, bem como inicia a difusao de conhecimentos sobre o processo de envelhecimento para a populacao brasileira.O que significa ser um cidadao na sociedade atual?Ser cidadao significa conquistar direitos economicos e sociais, cumprindo com seus deveres. No que diz respeito ao idoso, preconceitos e mitos sempre acabam se transformando em empecilhos para a concretizacao de seus direitos. Deste modo, uma das estrategias para a viabilidade desta cidadania seria o amadurecimento da mentalidade da sociedade.Como garantir o direito a cidadania para os idosos?Todos sabemos que as pessoas nao possuem direitos inteiramente iguais, porque as constituicoes nao os garantem ou porque as instituicoes administrativas nao os fazem cumprir. Assim, quando ha uma defasagem entre normas e direitos, como ocorre frequentemente no caso da discriminacao dos idosos. Portanto, a democracia deve ser aplicada como uma forma de organizar a sociedade, de modo que as pessoas nao sofram desigualdades extremas que impecam o exercicio de sua cidadania.Quais sao as politicas de saude que beneficiam os idosos?Registra-se que no campo legislativo, apos o surgimento da Lei 1.948, foi oficializada a politica de saude do idoso, disciplinando as acoes de atencao a saude em atencao aos principios do SUS e da Politica Nacional do Idoso, priorizando ainda mais a figura da pessoa como parte integrante da sociedade. Visando um atendimento mais rapido para aquelas pessoas de maior idade, a Lei n. 10.048/2000 estabeleceu prioridade ao atendimento para aqueles com idade superior a sessenta e cinco anos em todos os orgaos publicos, bancos e concessionarias de servico publico e, no campo processual. Em uma lei complementar