novos associados;e) Demitir-se da ONG INOCENTES PRESOS quando lhe convier, mediante pedido formal ao Conselho Diretor;f) Propor a criacao e fazer parte de comissoes ou grupo de trabalhos quando designados para estas funcoes;g) Apresentar propostas, programas e projetos para ONG INOCENTES PRESOS ;h) Frequentar a sede social;i) Solicitar esclarecimentos sobre balancetes e balanco geral.Art. 11o. Sao deveres dos associados efetivos e fundadores:a) Manter comportamento idoneo e conduta ilibada no que concerne a existencia e reputacao da ONG INOCENTES PRESOS;b) Cumprir e fazer cumprir as disposicoes estatutarias e regimentais;c) Cumprir e fazer cumprir as resolucoes do Conselho Diretor;d) Pagar as taxas e contribuicoes que foram aprovadas em Assembleia Geral;e) Desempenhar com zelo e dedicacao os cargos eletivos ou aqueles para os quais foram convocados e nomeados;f) Acatar as decisoes da Assembleia Geral;g) Cooperar para a constituicao e zelar pelo patrimonio moral, material e intelectual, bem como se esforcar pelo engrandecimento e desenvolvimento do ONG INOCENTES PRESOS;h) Comparecer as Assembleias Gerais e participar dos grupos designados a promover as atividades patrocinadas pelo ONG INOCENTES PRESOS;i) Prestar a ONG INOCENTES PRESOS os esclarecimentos que forem solicitados sobre os servicos prestados em nome deste;j) Comunicar por escrito qualquer mudanca de endereco residencial ao Conselho Diretor;k) Atestar justificativas logicas e aceitaveis pelo nao comparecimento as reunioes e assembleias;l) Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da ONG INOCENTES PRESOS, para que a Assembleia Geral tome providencias. Art. 12o. Os associados nao respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigacoes sociais do ONG INOCENTES PRESOS.CAPITULO V DA ADMISSAO, DEMISSAO E EXCLUSAOArt. 13o. Poderao filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis) autorizadas pelos seus responsaveis legais, independentes de classe social, nacionalidade, sexo, raca, cor ou crenca religiosa e, para seu ingresso, o interessado devera preencher ficha de inscricao na secretaria do ONG INOCENTES PRESOS que a submetera a Diretoria Executiva e uma vez aprovado, tera seu nome, imediatamente, lancado no livro de associados e categoria a qual pertence, devendo o interessado:I. Apresentar a cedula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorizacao dos pais ou de seu responsavel legal;II. Concordar com o presente estatuto e os principios nele definidos;III. Ter idoneidade moral e reputacao ilibada;Art. 14o. O associado, quando lhe convir, demitir-se do quadro social mediante protocolo formal junto a Secretaria do ONG INOCENTES PRESOSArt. 15o. A inobservancia dos deveres previstos no artigo 29o sujeitara as seguintes penalidades, aplicaveis pela Assembleia Geral:a) Advertencia verbal;b) Advertencia por escrito;c) Suspensao de 15 (quinze) dias a 12 (doze) meses das atividades da ONG INOCENTES PRESOS;d) Exclusao do quadro associativo. Art. 16o. A perda da qualidade de associado sera determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissivel somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrencia de:a) Violacao do estatuto social;b) Difamacao da ONG INOCENTES PRESOS, de seus membros ou de seus associados;c) Atividades contrarias as decisoes das Assembleias Gerais;d) Desvio dos bons costumes;e) Conduta duvidosa, mediante a pratica de atos ilicitos ou imorais;f) Falta de pagamento, por parte dos associados efetivos e fundadores, de tres