PROVA DOCUMENTALDocumento e a coisa representativa de um fato e destinada a fixa-lo de modo permanente e idoneo, reproduzindo-o em juizo.Na vida brasileira da atualidade, nos documentos se retrata toda a vida do cidadao. Essa preocupacao, que talvez devemos a formacao lusitana (e latina, em geral) chega a ser excessiva, a ponto de vigorar a errada concepcao de que sem documento nada se prova ou de que o documento e a unica prova valida. Os excessos dessa mentalidade estao hoje sendo combatidos pelo Programa Nacional de Desburocratizacao que dentre outras coisas tenta substituir o documento superfluo pela palavra da pessoa que, ate prova em contrario, deve merecer fe. (Vicente Greco Filho)- Documento nem sempre e papel escrito, mas todo objeto do qual se extraem fatos, como uma pedra, fita magnetica, filme, etc.- CHIOVENDA: Documento e toda representacao material destinada e idonea a reproduzir uma dada manifestacao do pensamento. (Instituicoes)- Publicacoes e particulares, segundo sua origem.- No documento e importante distinguir a sua autenticidade da sua veracidade. A autenticidade se refere a integridade formal do documento, a sua materialidade; a veracidade se refere ao conteudo, a sua conformidade com a verdade. O doc. pode ser autentico, mas nao sera veraz, padecendo de falsidade ideologica. O vicio de autenticidade e falsidade material. (Vicente Greco Filho, p. 195/6)- E possivel dividir tais normas em cinco grupos: 1)- s/ docs. publicos; 2)- s/ docs. particulares; 3)- s/ docs. especiais; 4)- s/ copias e 5)- s/ a fe que emana dos documentos.FORCA PROBANTE DOS DOCUMENTOSArt. 364 -- Goza da presuncao de veracidade, em principio.- Faz prova da formacao das declaracoes das partes e nao da sua eficacia.Art. 365 -- originais ou copias.- As copias podem ser:a)- traslado: copia fiel do original;b)- certidao: copia de um traslado;c)- publica-forma: copia literal avulsa do documento;d)- registro: copia feita ou escrita em alguns dos livros de notas publicas, especialmente destinado para esse fim;e)- estrato e copia comum: copia parcial de um documento.Art. 366 -- Adocoes, contrato constitutivo e traslativos de direitos reais de valor superior a 10 mil.- art. 134 e 129 CCArt. 367 -- Possibilidade de conversao- Condicoes do interesse particularArt. 368 -Art. 369 -- abonacao nao o autentica- Ganha presuncao absoluta de autenticidade, tanto quanto o doc. publico, aplicando-se nesses casos as regras sobre os docs. publicos.- Autentico, etimologicamente, quer dizer, que faz autoridade; mas em direito processual, autenticidade significa a certeza de que o autor do doc. e a pessoa indicada, 'a certeza da proveniencia do documento do autor indicado', no dizer de CARNELUTTI. (A Prova no Processo Milhomens, Jonatas, p. 370)Art. 370 -Art. 371 -- Autoria do documento- autor intelectual- autor material quem encheu o cheque ou fez a escritura.Art. 372 -- Ato de reconhecimento do doc.- expressa ou tacita/ total ou parcial- onus da prova p/ erro, dolo ou coacao- arguido vicio susta-se o andamento do feito (art. 265, IV, a)- Reconhecida a autenticidade ou veracidade pode-se suscitar o incidente de falsidade (art. 390), ou que se proponha acao de anulacao e se transita em julgado, a acao rescisoria (art. 485, III ou VI ou VII