a imediata retirada e danos materiais e morais.2- Ninguem e obrigado a contratar seguro de cartao de creditoSe houver insistenciaou a cobranca for constatada, ligue para a central do cartao, anote o numero deprotocolo e exija a retirada da cobranca do seguro. Se isso nao acontecer, vocepode ingressar no Juizado Especial. Mas fique atento: sempre antes de aceitarum cartao de credito, e preciso ler o contrato, que pode estar na internet oudisponivel no seu banco.3- Ha possibilidade de trocar um produto mesmo fora do prazo de garantiaO fornecedor deveresponder por defeitos de fabricacao, ate mesmo fora do periodo de garantia,quando houver algum "vicio oculto". Mas o que isso significa? Saoaqueles defeitos que nao sao aparentes, como, por exemplo, uma peca de umautomovel, que so foi possivel reparar a imperfeicao apos o uso. Se o fornecedorse negar a ressarcir esse tipo de dano, procure a Justica.4- Bancos sao obrigados a oferecer servicos gratuitossdirect.com.br/imagesrc/20351270.jpgFoto: Arte DG / Arte DGUma quantidade minimade servicos gratuitos deve ser oferecida pelos bancos, como o fornecimento docartao de debito, a realizacao de ate quatro saques e duas transferencias pormes, alem de dois extratos e dez folhas de cheque mensais. Se fizer essasolicitacao e nao for atendido, o consumidor deve denunciar a instituicao aoBanco Central. Se o problema persistir, e preciso levar o caso a Justica.5- E possivel desistir da compra de uma passagem de onibus para outra cidadeAs passagens deonibus tem validade de um ano. Ou seja, se desistir de viajar para outra cidadeno dia ou horario da passagem comprada, e preciso informar a empresa detransporte com, pelo menos, tres horas de antecedencia. Assim, sera liberada avaga no onibus para que a empresa possa vende-la e voce tera o direito deescolher outra passagem no prazo de um ano.6- Perda da comanda nao pode implicar pagamento de multaA perda da comanda embares, restaurantes e danceterias nao pode obrigar o consumidor a pagar umvalor de multa. Cada pessoa deve pagar somente o que consumiu, pois essecontrole deve ser do estabelecimento. Se a multa for cobrada e o consumidorestiver impedido de sair do local, e preciso ligar para o 190 e chamar apolicia, para que a situacao seja resolvida por meio de um registro deocorrencia. A outra solucao e pagar o valor que o estabelecimento estipulou eexigir nota fiscal ou recibo do pagamento efetuado. Feito isso, denuncie oestabelecimento ao Procon e entre na Justica para ser ressarcido do pagamentoindevido. Nesses casos, e possivel, ate mesmo, cobrar danos morais.7- Nao existe valor minimo para compra com cartoes de credito ou debitoSe um estabelecimentocomercial aceita cartoes de credito ou debito como forma de pagamento, precisaadmitir o uso para qualquer valor. Se nao conseguir, denuncie ao Procon.8- Se desistir de um curso pago antecipadamente, o dinheiro deve ser reembolsadoSe o consumidor desistirde fazer um curso antes do inicio das aulas, tem direito a receber o valor dasmensalidades pagas antecipadamente, descontando-se uma multa de, no maximo, 10%sobre o valor pago. Caso a desistencia ocorra apos o comeco das aulas, pode serretido apenas o montante referente a matricula. Se o dinheiro nao for devolvidoou o cancelamento nao