Estabelece-se entre as partes relacao triangular tendo num dos vertices da figura geometrica o trabalhador temporario e, nos outros dois, a empresa fornecedora de um lado, e do outro, a empresa tomadora. Entre os tres formase uma relacao contratual de trabalho. O vinculo que se cria entre a fornecedora e a tomadora e de natureza civil, ou seja, entre as empresas ha um contrato de prestacao deservicos. A relacao juridico-trabalhista estabelecese entre a fornecedora e o trabalhador, que sao os sujeitos da relacao de emprego, e o trabalhador temporario gozara a condicao de empregado da fornecedora, enquanto achar-se trabalhando ou prestando servicos a terceiros (tomadora). Ja a relacao estabelecida entre o trabalhador temporario e a empresa tomadora nao e de emprego apesar da dupla subordinacao do trabalhador temporario as duas empresas (fornecedora e tomadora). A fornecedora delega o poder de comando a tomadora, permanecendo com o poder disciplinar ( 2o do art. 12 e no art. 13 da lei sob comento). Por sua vez, o empregado obriga-se a prestar servicos em favor da empresa tomadora Segundo Octavio Bueno Magano a relacao entre o trabalhador e o clienteefatica. AQUI PARA IMPRIMIR E a pessoa fisica ou juridica que, em virtude de necessidade transitoria de substituicao de seu pessoal regular e permanente, ou de acrescimoextraordinariodetarefas, contratelocacao de mao-de-obra com empresa de trabalho temporario (art. 14 do Decreto no 73.841/74). O diploma legal especifico e a Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, publicada no DOU em 4 de janeiro de 1974 e regulamentada pelo Decreto no 73.841, de 13 de marco de 1974 (DOU, 13.3.74). Para os efeitos do disposto no art. 10 da referida Lei e no art. 27 do Regulamento, foi expedida pelo Departamento Nacional de Mao-de-Obra do Ministerio do Trabalho a Portaria no 66, de 24 de maio de 1974, no DOU de 7 de junho de 1974, que em seus oito artigos trata da aplicacao da lei sob comento. Conforme a lei vigente, as empresas de trabalho temporario sao aquelas cuja atividade consiste em colocar a disposicao de outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos (art. 4o), sendo sempre e necessariamente urbanas. Assim, nao e possivel essa especie de empresa no setor rural. Por expressa disposicao legal, esse tipo de contratacao tambem e proibida no trabalho portuario (Lei no 8.630,de25.2.93, art. 45). Pode ser pessoa fisica ou juridica que preencha os requisitos elencados nas alineas a a f do art. 6o da Lei no 6.019/74. Para evitar fraudes e garantir os direitos dos trabalhadores, ha muito rigor quanto a constituicao de uma empresa de trabalho temporario.Entre os requisitos, cumpre destacar a exigencia de um capital social com valor relativamente elevado, e a necessidade de que o Ministerio do Trabalho e Emprego conceda a autorizacao para o seu funcionamento.A empresa de trabalho temporario e a fornecedora ou locadora de mao-de-obra temporaria, sendo a outra empresa (cliente), a tomadora de mao-de-obra temporaria. Pela leitura do art. 6o, alineaa, dareferida lei, a empresa de trabalho temporario e comercial, vez que condiciona seu funcionamento ao previo registro na