poder estatal de punir[86].Assevera-se, ademais, que do principio da proporcionalidade (amplamente considerado) derivam os seguintes subprincipios especialmente aplicaveis a pena[87]:a) principio da necessidade da pena toda imposicao de pena deve ser a menos onerosa possivel, dentro da estrita necessidade de reprimenda;b) principio da individualizacao da pena as penas devem ser cominadas pelo legislador levando em consideracao a sua proporcionalidade em relacao a gravidade do fato incriminado; e na fase de aplicacao, deve o juiz atribuir ao condenado a reprimenda penal atraves de dosimetria individualizada, tambem sem se afastar da nocao de proporcionalidade entre a gravidade do delito (concretamente considerado) e a pena a ser aplicada; igualmente na fase de execucao, o cumprimento da pena deve ser individual e proporcional aos seus fins;c) principio da personalidade ou da pessoalidade da pena dele deduz-se que ninguem pode ser punido por fato de terceiro, raciocinio este tambem simetrico a ampla nocao de proporcionalidade, pois se a pena traduz uma resposta estatal ao responsavel pelo delito nao faria sentido (seria desproporcional) impor o cumprimento dela a terceiro;d) principio da suficiencia da pena alternativa Outra expressao da proporcionalidade da pena esta no principio da suficiencia da pena alternativa, isto e, se a pena alternativa e suficiente, nao se deve impor a pena de prisao[88];e) principio da proporcionalidade em sentido estrito A pena (e o regime do seu cumprimento, claro), por ultimo, deve ser proporcional ao fato praticado. Tanto o legislador como o juiz se acham limitados pelo principio da proporcionalidade. E sempre que o legislador nao respeita o conteudo do referido principio, deve o juiz fazer os devidos ajustes[89]. Observa-se que nas colocacoes supra vincula-se a nocao de principio da proporcionalidade a pena. Pela visao que estamos defendendo, entretanto, nao deve ele se limitar, no ambito penal, a conter excessos, alargando tambem seu campo de abrangencia alem do controle da pena. Por essa razao invocamos os requisitos gerais da proporcionalidade para direcionarmos sua aplicacao mais ampla na seara penal. Tais requisitos (adequacao, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) sao assim explicados por Marcelo Novelino (2010, p. 182):A adequacao entre meios e fins impoe que as medidas adotadas, para serem consideradas proporcionais, sejam aptas para se alcancarem os objetivos almejados.A necessidade (exigibilidade ou principio da menor ingerencia possivel) exige que o meio utilizado para atingir um determinado fim seja o menos oneroso possivel. Uma medida deve ser considerada inconstitucional quando for constatada, de forma inequivoca, a existencia de outra menos onerosa ou lesiva.A proporcionalidade em sentido estrito esta vinculada a verificacao do custo-beneficio da medida, aferida por meio de uma ponderacao entre os danos causados e os resultados a serem obtidos. A interferencia na esfera dos direitos dos cidadaos so sera justificavel se o beneficio alcancado for maior que o onus imposto. A partir dessas colocacoes, abre-se caminho para uma nocao mais ampla de proporcionalidade no ambito penal, limitada nao somente ao controle da pena e a proibicao de excessos, mas tambem ao controle de outros aspectos da norma penal, tanto sob a perspectiva da proibicao de excessos quanto da proibicao de protecao deficiente.10 PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE Tambem