UNIDADE ACADEMICA DE DIREITOPROFESSOR: MS. JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCARDISCIPLINA: DIREITO CIVIL SEMETRE LETIVO: 2011.2 Aulas 10-12, 10/08/2011FONTES DAS OBRIGACOES Ja diziam os romanos: fons et origo, fonte e a origem, no sentido de causa, ponto de partida. Sao fontes das obrigacoes os fatos juridicos que possibilitam o aparecimento das obrigacoes.1- Fontes das Obrigacoes no Direito Romano A responsabilidade penal dos delitos foi a primeira a surgir, seguindo-lhe o dever de indenizar o dano causado por quem violou a lei civil. A primeira figura que aparece, portanto, como fonte das obrigacoes e o delito (privado). Posteriormente, conhece-se a criacao das obrigacoes pelos contratos. Encontramos, assim, a primeira afirmacao de Gaio de acordo com a qual a obrigacao surge do contrato ou do delito. Ainda no Direito Romano verificou-se que varias causas de obrigacoes nao se enquadravam nos delitos e nos contratos. Elas foram reunidas sob o titulo de quase-contratos, por nao haver, no caso, o consenso entre as partes (peculiares aos contratos), nem a violacao da lei (caracteristicas dos delitos), a exemplo da gestao de negocios, a tutela e a curatela. Coube a escola bizantina definir a quarta fonte de obrigacoes: os quase-delitos. Advinham de figuras vinculadas aos delitos que nao tinham como pressuposto o dolo direto, implicando numa responsabilidade semelhante a que hoje conhecemos como responsabilidade objetiva. O criterio da distincao entre os quatro tipos e a exigencia ou nao da vontade. O consenso caracteriza o contrato; a atividade licita, sem consenso previo, importa em quase-contrato; o dano causado a outrem voluntariamente e o delito e o provocado involuntariamente e o quase-delito.2- Fonte das Obrigacoes no Direito Moderno Brasileiro Atualmente os juristas apontaram determinadas fontes das obrigacoes que nao derivam tao so do delito, do quase-delito, do contrato e do quase-contrato. Por exemplo, o risco profissional (o empregado, vitimado por acidente de trabalho, tem direito a competente indenizacao; adstringe-se o empregador a ressarci-lo independentemente de culpa do patrao ou do empregado). A Sumula 28 do STF, baseada no risco, imputa ao banqueiro responsabilidade pelo pagamento de cheques falsificados, independentemente de averiguacao de culpa (RF 96:73, 148:76). Introduziu-se a lei como fonte suplementar, pois certas obrigacoes, em virtude de lei, decorrem do parentesco ou da relacao de vizinhanca. E possivel, ainda, a obrigacao ser estipulada por decisao judicial. O CC/1916 reconhecia o contrato, a declaracao unilateral da vontade e o ato ilicito como fontes de obrigacoes. O CC/2002 mantem a mesma orientacao e equiparou aos atos ilicitos o enriquecimento sem causa (arts. 884 a 886) e o abuso de direito (art.187). No anteprojeto de Codigo Brasileiro das Obrigacoes, disciplinou-se o assunto, prevendo sucessivamente, a declaracao unilateral de vontade, a promessa de recompensa, o contrato, a gestao de negocios, o enriquecimento ilicito e a reparacao civil. No anteprojeto do Prof. Caio Mario da Silva Pereira, a obrigacao resulta do negocio juridico, do fato ilicito ou por determinacao especial da Lei.3- A lei como fonte mediata e imediata das obrigacoes E relevante o papel da lei nas fontes das obrigacoes, pois um contrato so apresenta os seus efeitos obrigacionais porque a lei assim o determina.