podem ser:1.Absolutoria: E a sentenca que julga improcedente a pretencao punitiva deduzida na denuncia de queixa (nao e a sentenca que absolve). Ela esta ligada a acao penal. 2.Condenatoria: Julga procedente a pretencao punitiva deduzida na denuncia ou queixa.3.Terminativa de merito: termina o merito sem deixar de julgar o merito e sem absolver ou condenar de que forma? Extinguindo a punibilidade (por decadencia, prescricao, etc)Todas as decisoes sao passiveis de serem prolatadas em juizes singulares ou colegiadas.Juizo:1.Simples: processo julgado por somente 1 juiz;2.Plurimo: processo julgado por 3 ou mais juizes;3.Complexo: temos mais de um orgao julgador (juri) o juri e um problema, porque tem 2 orgaos julgadores: 1o conselhos de sentenca; 2o juiz.PRINCIPIO DA CORRELACAO:O juiz nao esta vinculado a denuncia e sim ao fato;A prestacao da tutela jurisdicional deve se vincular aos fatos apurados e nao ao tipo penal a eles atribuidos. Emendatio e mutatio liberiumEstes institutos sao aplicados aos magistrados.O Emendatio Liberium e o reflexo do principio da correlacao, o juiz atribui a tipificacao que ele julgar procedente. (art. 383). O juiz nao pode alterar o fato descrito na denuncia. PROVAArt. 383. O juiz, sem modificar a descricao do fato contida na denuncia ou queixa, podera atribuir-lhe definicao juridica diversa, ainda que, em consequencia, tenha de aplicar pena mais graveNo Mutatio Liberium ha o surgimento de um fato novo. Surge entao, o aditamento da denuncia, ou seja, o promotor de justica emenda a denuncia. Independente se o novo fato e benefico ou prejudicial. Art. 384. Encerrada a instrucao probatoria, se entender cabivel nova definicao juridica do fato, em consequencia de prova existente nos autos de elemento ou circunstancia da infracao penal nao contida na acusacao, o Ministerio Publico devera aditar a denuncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de acao publica, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente. 1o Nao procedendo o orgao do Ministerio Publico ao aditamento, aplica-se o art. 28 deste Codigo. (Incluido pela Lei no 11.719, de 2008). Arquivamento do inquerito 2o Ouvido o defensor do acusado no prazo de 5 (cinco) dias e admitido o aditamento, o juiz, a requerimento de qualquer das partes, designara dia e hora para continuacao da audiencia, com inquiricao de testemunhas, novo interrogatorio do acusado, realizacao de debates e julgamento. (Incluido pela Lei no 11.719, de 2008). Instaura-se o processo novamente. 3o Aplicam-se as disposicoes dos 1o e 2o do art. 383 ao caput deste artigo. (Incluido pela Lei no 11.719, de 2008). 4o Havendo aditamento, cada parte podera arrolar ate 3 (tres) testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o juiz, na sentenca, adstrito aos termos do aditamento. (Incluido pela Lei no 11.719, de 2008).Testemunhas restritas ao fato novo. 5o Nao recebido o aditamento, o processo prosseguira. (Incluido pela Lei no 11.719, de 2008).EFEITOS DA PROLACA DA SENTENCA PENAL Basicamente os efeitos se dividem em virtude do teor da sentenca. Efeito do esgotamento do poder jurisdicional:E um efeito generico de quase toda sentenca penal. A partir do momento em que o juiz prolata uma sentenca,