publicas sobre os problemas que estao levando os Fundos de Pensao a ruina.E louvavel a iniciativa, uma vez que essa materia trata diretamente do futuro de milhares de pessoas (aposentadoria). E esse futuro, pelo que temos visto, esta em risco e em muitos casos a lesao aos participantes ja uma realidade. Por outro lado, o sistema de Previdencia Complementar e de extrema importancia para o Governo.O sistema de previdencia complementar e simples. Via de regra, o trabalhador e a patrocinadora contribuem mensalmente para a formacao de uma poupanca que sera utilizada pelos participantes e dependentes quando de sua aposentadoria ou falecimento. Esses recursos sao depositados em uma Entidade Fechada de Previdencia Complementar, tambem chamada de Fundo de Pensao. Os Fundos de Pensao brasileiros sao fiscalizados e regulados pela PREVIC, e suas politicas de investimentos determinadas pelo CMN (art. 1o da Resolucao 3792 do Banco Central).Apesar da importancia e relevancia desses recursos, esses nao pertencem as patrocinadoras e nem ao Governo, mas aos trabalhadores. Esse pequeno detalhe muitas vezes nao e respeitado.Na semana passada foi publicada no Correio Braziliense uma pequena materia sobre fundos de pensao com problemas. Essa materia propala uma das maiores aberracoes ja escritas, pois afirma que para os administradores das principais instituicoes do setor de previdencia complementar, a maior dor de cabeca esta no numero crescente das acoes individuais ou coletivas na Justica, movidas por beneficiarios. Chega a classificar como industria de processos.A materia sugere que as acoes judiciais sao os verdadeiros viloes dos Fundos de Pensao, levando a crer que ha uma grande armacao por parte dos participantes e seus advogados para destruir os fundos. Uma pena que a materia nao trouxe os motivos pelos quais os participantes sao obrigados a ingressar na Justica contra os fundos de pensao!Se o participante de Fundo de Pensao foi obrigado a procurar a Justica e porque entende que foi lesado. E, se assim for, a lesao decorreu de ato ilegal do Fundo de Pensao, e quem decidira isso e o poder judiciario.Certamente a dor de cabeca dos Fundos de Pensao nao se deve apenas ao numero de acoes judiciais, mas ao numero de decisoes favoraveis aos participantes, na medida em que o Poder Judiciario respeita o direito adquirido e o ato juridico perfeito (contrato).Agora, o que deve ser percebido e que o crescimento de acoes judiciais indica que os participantes estao sendo lesados, de uma forma ou de outra. Fato que esta sendo reconhecido pelo Poder Judiciario.Deveriam, essas decisoes judiciais, servir de alerta para os administradores dos Fundos de Pensao, a fim de que nas proximas alteracoes nos planos de beneficios seja observado o direito adquirido, os contratos assinados (ato juridico perfeito), entre outros direitos que sao frequentemente suprimidos.Se a PREVIC e os dirigentes dos Fundos realmente acreditam que os problemas estao relacionados as acoes judiciais, esta anunciada a incapacidade tecnica, tanto juridica quanto administrativa, desses gestores.Acusar os participantes, os advogados e o Poder Judiciario de industria de processos contra os fundos de pensao passa de qualquer limite. A OAB e as Associacoes de Magistrados deveriam questionar judicialmente os responsaveis pela