prospecao e pesquisa para cubacao de jazidas e determinacao de seu valor economico;e) ensino das ciencias geologicas nos estabelecimentos de ensino secundario e superior;f) assuntos legais relacionados com suas especialidades;g) pericias e arbitramentos referentes as materias das alineas anteriores.Paragrafo unico - E tambem da competencia do geologo ou engenheiro-geologo o disposto no item IX, artigo 16, do Decreto-Lei no 1.985, de 29 JAN 1940 (Codigo de Minas).(*) (*) IX - Na conclusao dos trabalhos, dentro do prazo da autorizacao, e sem prejuizo de quaisquer informacoes pedidas pelo D.N.P.M. no curso deles, o concessionario apresentara um relatorio circunstanciado, sob a responsabilidade do profissional legalmente habilitado ao exercicio de Engenharia de Minas com dados informativos que habilitem o Governo a formar juizo seguro sobre a reserva mineral da jazida, qualidade do minerio e possibilidade de lavra.Art. 7o - A competencia e as garantias atribuidas por esta Lei aos geologos ou engenheiros geologos sao concedidas sem prejuizo dos direitos e prerrogativas conferidos a outros profissionais da engenharia pela legislacao que lhes e especifica.Entao pergunta-se: Como foi avaliada a CVRD?1 - Existe ART relativa as atividades de engenharia de avaliacoes, pela qual o Sistema CONFEA/CREA possa fiscalizar a atividade da engenharia de avaliacoes pertinente e, em nome da sociedade inquirir e defende-la previamente contra a avaliacao insuficiente do patrimonio da CVRD como lhe compete fazer perante a Lei ?2 - Em termos de trabalho socialmente util, quantos engenheiros e geologos deixaram de ser utilizados em funcao dos aspectos preliminares de avaliacao, quantificados pelas respectivas ART exigidas pela Lei?3 - O oportunismo financeiro ou meramente comercial nao significa virtual laicismo, ato especulativo incompativel com o criterio profissional de avaliacao e planejamento obediente a Resolucao No 205 do CONFEA ao qual o interesse publico esta afeto e, nao e o CONFEA/CREA guardiao da etica pela tecnica especifica aplicada ao interesse social?4 - Qual profissional ou profissionais respondem legalmente pela honrosa avaliacao? Submeter estruturalmente a engenharia publica sem a devida responsabilizacao nao configura historico exercicio ilegal da profissao pela hierarquia funcional de sucessivos governos, rigorosamente leigos na forma do Art. 6o da Lei No 5.194/66 ? Nesse caso nao estaria a pessoa juridica do estamento governamental em flagrante exercicio ilegal? Ante a lei, quem e o BNDES em si? Qual tecnico enfim responde?(Repita-se:) Art. 6o - Exerce ilegalmente...(...)a) a pessoa fisica ou juridica que realizar atos ou prestar servicos, publicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que nao possua registro nos Conselhos Regionais:b) o profissional que se incumbir de atividades estranhas as atribuicoes discriminadas em seu registroc) o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizacoes ou empresas executoras de obras e servicos sem sua real participacao nos trabalhos delas;d) o profissional que, suspenso de seu exercicio, continue em atividade;e) a firma, organizacao ou sociedade que, na qualidade de pessoa juridica, exercer atribuicoes reservadas aos profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, com infringencia do disposto no paragrafo unico do Art. 8o desta Lei.5 - Na hipotese da sub-avaliacao funcional, politica e administrativamente forcada, nao estariam os profissionais da Engenharia, arquitetura agronomia