A ex-funcionaria de um pet shop teraque indenizar seus antigos patroes por ofende-los na rede social Orkut. Elateria feito comentarios difamatorios sobre os dois e confessado maltratar os animaisdo estabelecimento. A 5a turma do TST considerou a conduta da ex-funcionariadesleal e antietica, mantendo o entendimento das instancias inferiores.Ocorre que, apos o fimdo contrato, a mulher teria feito as afirmacoes acima, as quais foram visualizadaspor um dos veterinarios do pet shop, que fez o registro das conversas em umtabelionato e ajuizou a respectiva acao de indenizacao por danos morais. A 1a Varado Trabalho de Curitiba condenou a auxiiliar veterinaria a indenizar os doispatroes em R$ 4 mil, sendo R$ 2 mil para cada um deles. Em recurso ao TRT da 9aregiao, a ex-empregada insistiu na ausencia de provas do dano, ja alegada nasinstancias anteriores, uma vez que os comentarios no Orkut nao citavam os nomesdas pessoas nem do estabelecimento.O TRT entendeu que,embora nao nominados, a partir do teor das conversas era claramente possivel aidentificacao dos envolvidos ja que a empregada mencionava datas e atividadesdesenvolvidas. O tribunal manteve sentenca de 1o grau entendendo que a condutaadotada pela ex-empregada, confessando, inclusive, crime de maus tratos contraanimais, e as ofensas impoem a manutencao do valor ja fixado na sentenca.No recurso de revistano TST, a ex-funcionaria tentou se livrar da responsabilidade e buscou a reducaodo valor da condenacao, afirmando que o quantum deferido atenta contra osprincipios da proporcionalidade e da razoabilidade.Todavia, na 5a turma doTST, o ministro relator Emmanoel Pereira, destacou a gravidade do conteudoextraido das conversas entre a auxiliar e sua colega e ratificou tanto acondenacao quanto os valores da indenizacao. Segundo ele, os dialogos revelamconfissoes de mau comportamento e fazem referencias aos proprietarios compalavroes, afirmando, por exemplo, que ele nao "manda embora, e olha e(sic) nos zuamos, eu faltei muito, sempre com atestado, passei ate detergentenos olhos e nada, nao limpava banho e tosa e nem calcada, e ainda bicudavaaquelas cadelas malditas, erguia no chute, elas tinham muito medo de mim".Para os ministros, a conduta desleal e antietica dafuncionaria, inclusive a confissao de crime de maus tratos a animais, causaramprejuizo moral aos proprietarios da pet shop, principalmente "sabendo-se que o numerode acessos em tais redes e tao desconhecido quanto incontrolavel". A cobranca da dividarelativa a pensao alimenticia pode efetuar-se de dois modos: com o pedido deprisao do devedor de alimentos, quando se pretende a cobranca das tres ultimasprestacoes vencidas ate o ajuizamento da acao e aquelas que se vencerem nocurso do processo (Sumula 309 do STJ), ou nos mesmos moldes da execucao porquantia certa (visando expropriar bens do devedor para pagamento do debito).Ainda, vislumbrando-sea importancia da prestacao alimentar para o sustento e sobrevivencia doalimentando, bem como garantir meios para um recebimento mais rapido da pensao,o legislador estabeleceu no 2o do art. 649 do CPC, uma excecao a regra daimpenhorabilidade dos salarios e outras verbas remuneratorias nos casos deexecucao de alimentos.Em decisao do Tribunalde Justica do Rio Grande do Sul, porem, entendeu-se que a permissao para penhorado salario do devedor nao seria possivel quando se tratasse de execucao porquantia certa, mormente quando relativa a divida preterita,