Decisoes do TCM terao peso maior nas decisoes do EleitoralIndique essa materiaSeu Nome: Seu E-mail: Nome do seu amigo: E-mail do seu amigo: EnviarFechar Fale conoscoNomeE-mailCidade/EstadoTelefoneComentario Nova imagem Enviar comentario Fechar A aplicacao da Lei Ficha Limpa nas eleicoes deste ano, conforme decisao tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana anterior ao Carnaval, afastara da disputa varios candidatos, inclusive detentores de mandatos dispostos a pleitear a reeleicao. Isso ocorrera nao somente no Ceara, mas em todo o Brasil porque quem tem contas julgadas irregulares pelos tribunais de contas pode ter o registro da sua candidatura indeferido.Para as eleicoes de 2010 o Tribunal de Contas dos Municipios (TCM) do Ceara encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma relacao com mais de 3.500 nomes de gestores com contas desaprovadas por aquela Corte.Com base nessa relacao alguns pedidos de registro de candidaturas foram impugnados, mas nao prosperaram porque a Lei Ficha Limpa nao prevaleceu para aquelas eleicoes, embora as decisoes do TRE fossem no sentido de impugnar todos aqueles candidatos, obrigando-os a recorrer ao TSE.A partir de agora esta Lei pode ser aplicada. E claro que alguns dos nomes daquela relacao foram tirados porque recorreram e obtiveram exito nos recursos interpostos, com a reforma da decisao no proprio TCM ou foram beneficiados com decisoes judiciais, inclusive do proximo Supremo Tribunal Federal.Mas, outros nomes deverao ser incluidos na proxima relacao porque somente em 2011 o TCM julgou irregulares 1.129 processos de prestacao de contas de gestao e 207 processos referentes a tomada de contas de gestao dos 184 municipios cearenses.ProcessosAs decisoes do TCM envolvem gestores em geral, ou seja, secretarios, dirigentes de orgaos publicos, presidentes de camaras municipais e, prefeitos e ex-prefeitos quando se tratar de processos de contas de gestao. O municipio de Fortaleza, por contar com um numero maior de gestores, tambem devera contar com uma listagem maior de nomes com suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas.Alem da desaprovacao das contas com aplicacao de multa e imputacao de debitos aos ordenadores de despesas, em muitos casos o Tribunal de Contas aponta nota de improbidade administrativa, por entender que houve desvio de recursos publicos.Mas a questao da nota de improbidade so pode ser aplicada por decisao judicial, vez que a Corte de Contas nao tem competencia para tal. A sua indicacao deve ser motivo para os representantes do Ministerio Publico estadual promoverem as acoes competentes e a Justica reconhecer a improbidade, condenando o acusado, inclusive a inelegibilidade.NomesA relacao atualizada com os nomes de todos os gestores publicos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal somente sera fornecida na epoca apropriada, em julho, mas com base em informacoes divulgadas na imprensa sobre os julgamentos nas camaras e tambem pelo pleno do TCM, sabe-se que alguns vereadores e supostos candidatos na capital e interior do Estado tiveram contas julgadas irregulares porque ja atuaram como gestores na administracao municipal.E claro que cada processo de registro de candidatura sera avaliado de maneira isolada e o fato de, no momento, um suposto candidato ter contas julgadas irregulares pelo TCM nao significa que esteja impedido de ser candidato ate porque