Joao Mario dos Santos Nascimento Contabilista, Economista e ProfessorO que e a DCTF e o que e o DACON? A DCTF e a declaracao de debitos e creditos de tributos federais que tem por objetivo a prestacao de informacoes relativas a valores de debitos de tributos e contribuicoes federais e os respectivos valores dos creditos, tais como pagamentos, parcelamentos ou compensacoes. O DACON e um demonstrativo da apuracao do PIS e da COFINS.Fundamentacao Legal: Instrucao Normativa 786, de 19-11-2007, artigo 1o Informativo 47/2007; Instrucao Normativa 590 SRF, de 22-12-2005, artigo 1o Informativo 02/2006.Quais os tributos abrangidos pela DCTF? Imposto de Renda das Pessoas Juridicas (IRPJ);Imposto de Renda Retido n a Fonte (IRRF);Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);Imposto sobre Operacoes de Credito, Cambio e Seguro, ou Relativas a Titulos ou Valores Mobiliarios (IOF);Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido (CSLL);Contribuicao para o PIS/PASEP;Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);Contribuicao Provisoria sobre Movimentacao ou Transmissao de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF);Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico incidente sobre a importacao e a comercializacao de petroleo e seus derivados, gas natural e seus derivados, e alcool etilico combustivel (CIDE-Combustivel); eContribuicao de Intervenc&atil de;o no Dominio Economico destinada a financiar o Programa de Estimulo a Interacao Universidade-Empresa para o Apoio a Inovacao (CIDE-Remessa).Fundamentacao Legal : Instrucao Normativa 786, de 19-11-2007, artigo 8o Informativo 47/2007.Qual a forma de apresentacao da DCTF e do DACON? A DCTF e o DACON devem ser elaborados mediante a utilizacao de programas geradores especificos, disponiveis no sitio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no endereco http://www.receita.fazenda.gov.br, e devem ser entregues atraves da Internet com a utilizacao do programa Receitanet.Fundamentacao Legal: Instrucao Normativa 786, de 19-11-2007, artigo 6o Informativo 47/2007; Instruc&a tilde;o Normativa 590 SRF, de 22-12-2005, artigo 7o Informativo 02/2006.Quem esta obrigado a apresentar a DCTF e o DACON? A entrega da DCTF e do DACON e obrigatoria para as pessoas juridicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as autarquias e fundacoes da administracao publica dos Estados, Distrito Federal e Municipios e os orgaos publicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municipios, desde que se constituam em unidades gestoras de orcamento. Cabe ressaltar que as entidades imunes ou isentas do Imposto de Renda estao obrigadas a entrega da DCTF, mas o DACON so sera devido se o valor mensal das contribuicoes a serem declaradas for igual ou superior a R$ 10.000,00.Fundamentacao Legal: Instrucao Normativa 786, de 19-11-2007, artigo 2o Informativo 47/2007; Instrucao Normativa 590 SRF, de 22-12-2005, artigo 2o Informativo 02/2006.As empresas optantes pelo Simples Nacional tambem estao obrigadas a entrega da DCTF e do DACON? De acordo com a Lei Complementar 123/2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional apresentarao, anualmente, a RFB, declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais, sendo obrigadas, no entanto, a prestacao de informacoes relativas a terceiros. Estas empresas somente ficam sujeitas a outras obrigacoes acessorias se estabelecidas pelo Comite Gestor. Dessa forma, entendemos que as empresas optantes pelo