ambos atraves do Decreto de 5 de junho de 2001. Estes orgaos foram criados no marco do novo modelo de gestao dos recursos hidricos, expresso pela Lei das Aguas.6 Os Comites das Bacias, compostos por representantes dos estados e municipios cujos territorios contenham parte da bacia, dos usuarios das aguas e entidades civis de recursos hidricos que atuem na bacia, representam uma forma descentralizada e participativa da gestao dos recursos hidricos.Durante o primeiro mandato do Presidente Lula, o governo federal contratou as empresas Ecology and Environment do Brasil, Agrar Consultoria e Estudos Tecnicos e JP Meio Ambiente para reformularem e continuarem os estudos ambientais para fins de licenciamento do projeto pelo IBAMA.Os estudos foram conduzidos em duas frentes: Estudos de Insercao Regional, que avaliou a demanda e a disponibilidade de agua no Nordeste Setentrional, considerando uma area mais ampla que a beneficiada pelo empreendimento; e Estudos de Viabilidade Tecnico-Economica, considerando o melhor tracado dos canais, o planejamento e custo das obras, e a sua viabilidade economica.Estas empresas foram responsaveis pelos Estudos de Impacto Ambiental e pelo Relatorio de Impacto Ambiental, apresentados em julho de 2004, que contem a versao atual do projeto, agora intitulado Projeto de Integracao do Rio Sao Francisco com as Bacias Hidrograficas do Nordeste Setentrional7 .Tambem em julho de 2004, o Plano Decenal de Recursos Hidricos da Bacia do Sao Francisco foi aprovado pelo CBHSF, durante reuniao em Juazeiro, na Bahia, a excecao do ponto que definiria o uso externo das aguas da bacia, que foi postergado para uma reuniao extraordinaria, apos pedido de vistas pelo Secretario de Recursos Hidricos do Ministerio do Meio Ambiente MMA, a fim de assegurar uma melhor avaliacao pelo assunto.Durante esta reuniao extraordinaria, em outubro de 2007, as atribuicoes do Comite de Bacia para definir os usos das aguas do rio Sao Francisco foi questionada pelo Secretario do MMA, que propos que tal materia fosse definida pelo Conselho Nacional de Recursos Hidricos, presidido pela entao Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, no qual a maioria dos membros e representante do governo.Ao votar a materia, o Comite considerou legitimas as suas atribuicoes e, por 42 votos contra 4, estabeleceu que as aguas do Sao Francisco so poderiam ser utilizadas fora da Bacia em casos de escassez comprovada e para consumo humano e dessedentacao animal.8Atraves da resolucao 47/2005 (17/1), o Conselho Nacional de Recursos Hidricos (CNRH), aprovou o Projeto de Integracao do Rio Sao Francisco com as Bacias Hidrograficas do Nordeste Setentrional. No entender da ANA Agencia Nacional de Aguas: "O comite de bacia e orgao responsavel pela aprovacao do plano da bacia onde sao definidas as prioridades de obras e acoes no ambito da bacia hidrografica e tem o papel de negociador, com instrumentos tecnicos para analisar o problema dentro de um contexto mais amplo. Todavia, a outorga de direito de uso da agua na bacia e de responsabilidade dos orgaos gestores estaduais e da ANA. A deliberacao sobre acoes que transcendem o ambito da bacia e de responsabilidade do Conselho Nacional de Recursos Hidricos, orgao superior do sistema nacional de gerenciamento de recursos hidricos".9Estabeleceu-se