Dai dizer Emmanuel (Vida e Sexo, psicografado por Francisco C. Xavier, cap. 17, ed. FEB): Admitimos seja suficiente breve meditacao, em torno do aborto delituoso, para reconhecermos nele um dos fornecedores das molestias de etiologia obscura e das obsessoes catalogaveis na patologia da mente, ocupando vastos departamentos de hospitais e prisoes.Mulher e homem acumpliciados nas ocorrencias do aborto criminoso desajustam as energias psicossomaticas com intenso desequilibrio, sobretudo, do centro genesico, implantando nos tecidos da propria alma a sementeira de males que surgirao a tempo certo, o que ocorre nao so porque o remorso se lhes estranha no ser mas tambem porque assimilam, inevitavelmente, as vibracoes de angustia e desespero, de revolta e vinganca dos Espiritos que a lei lhes reservava para filhos.Por isso compreendem-se as patologias que poderao emergir no corpo fisico, especialmente na area reprodutora, como o desaguar das energias perispirituais desestruturadas, convidando o protagonista do aborto a rearmonizar-se com a propria consciencia.No ReajusteAnte a queda moral pela pratica do aborto nao se busca condenar ninguem. O que se pretende e evitar a execucao de um grave erro, de consequencias nefastas, tanto individual como socialmente, como tambem sua legalizacao. Como asseverou Jesus: Eu tambem nao te condeno; vai e nao tornes a pecar. (Joao, 8:11.)A proposta de recuperacao e reajuste que o Espiritismo oferece e de abandonar o culto ao remorso imobilizador, a culpa autodestrutiva e a ilusoria busca de amparo na legislacao humana, procurando a reparacao, mediante reelaboracao do conteudo traumatico e novo direcionamento na acao comportamental, o que promovera a liberacao da consciencia, atraves do trabalho no bem, da pratica da caridade e da dedicacao ao proximo necessitado, capazes de edificar a vida em todas as suas dimensoes.Proteger e dignificar a vida, seja do embriao, seja da mulher, e compromisso de todos os que despertaram para a compreensao maior da existencia do ser.Agindo assim, evitam-se todas as consequencias infelizes que o aborto desencadeia, mesmo acobertado por uma legalizacao ilusoria. O amor cobre a multidao de pecados, nos ensina o apostolo Pedro (I Epistola, 4:8).II Consideracoes Legais e JuridicasAlteracao do Codigo PenalTramita no Congresso Nacional Projeto de Lei que altera o Codigo Penal Brasileiro, nos seus artigos 124 a 128, elaborado por uma comissao especialmente criada com esse fim, e que ja recebeu a acolhida do Ministerio da Justica e da Comissao de Constituicao e Justica da Camara dos Deputados.O Codigo vigente, Decreto-Lei 2.848, de 7-12-1940, pune o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124), o aborto provocado por terceiro (art. 125), o aborto provocado com o consentimento da gestante (art. 126), e preve formas qualificadas em caso de superveniencia de lesoes graves ou morte da gestante (art. 127). No art. 128, expressa nao ser punivel o aborto praticado por medico: (...) II Se a gravidez resultante de estupro e o aborto e precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal, alem, claro, daquele autorizado para salvar a vida da gestante (inciso I).O anteprojeto de alteracao do Codigo Penal Brasileiro vai alem, em especial no seu artigo 128, com a ampliacao de sua