Prefeitura convoca concursados de 1999Por Paula ValviesseA Prefeitura de Nova Friburgo comecou a convocar os aprovados no concurso de 1999 para compor o quadro de efetivos. Com a regularizacao do concurso pela lei numero 3893/10, aprovada pela Camara de Vereadores, o poder Executivo fara a substituicao dos funcionarios contratados por concursados, cujo prazo de permanencia de dois anos, determinado por lei em 2009, comeca a vencer.Dando prioridade para as areas de saude e educacao, que possuem o maior deficit de funcionarios do municipio, a Secretaria de Administracao comecou a lancar os editais de convocacao. Seguindo a ordem de classificacao dos aprovados, a principio as vagas preenchidas serao para auxiliares de enfermagem, com 109 profissionais, e para tecnicos, com 53. Em seguida serao chamados auxiliares de creches e merendeiras.Segundo o secretario de administracao, Carlos Alberto Braga, as contratacoes nao resultarao em impacto financeiro para o municipio por se tratarem de preenchimentos de vagas necessarias e tambem devido ao fim dos contratos, ja que nao ha por parte do Executivo a pretensao de renovacao. "Os contratos por prazo determinado serao substituidos pelos concursados, pode ate haver algum impacto financeiro em determinada funcao que exija uma demanda maior, mas tudo sera muito bem planejado para nao aumentar o orcamento do municipio e nao ferir a lei de responsabilidade fiscal" " explica Braga.Na sequencia das contratacoes serao convocados professores e outros profissionais da area de educacao. Alem de fiscais que irao compor o quadro da Secretaria de Fazenda que tambem necessita de contratacao de novos funcionarios. Os profissionais deverao se apresentar na Secretaria de Administracao em um prazo estabelecido de 15 dias, apos o lancamento do edital, para assinatura do termo de posse e depois serao encaminhados para realizacao de exames admissionais e apresentacao de documentos pertinentes a cada atividade.De acordo com Braga essas convocacoes serao feitas de maneira gradual e caso os aprovados do concurso de 1999 nao supram a necessidade das areas, serao chamados os profissionais da reserva de 2007 para cobrir essa demanda. "Saem os contratados e entram os concursados, conforme a necessidade de cada area e obedecendo a classificacao, porque isso tem que ser muito cauteloso, terei que examinar e seguir corretamente a ordem do primeiro ao ultimo candidato" " diz o secretario.Quanto a forma com que esses funcionarios serao contratados, o secretario explica que, conforme acordo firmado para aprovacao da lei que regulariza o concurso, aceito em assembleia realizada pelos concursados, nao havera pagamento dos atrasados. "Mais tarde eles podem ate entrar com processo administrativo para que retroaja a data de posse para 1999 e para o pagamento dos atrasados, mas isso vai ser uma questao individual. Houve uma assembleia dos concursados onde eles abriam mao dos atrasados como uma especie de garantia de convocacao, agora uma coisa e voce prometer nao fazer, outra coisa e voce efetivamente deixar de fazer" " ressalta Braga.Agora a Prefeitura aguarda a aprovacao pelo Legislativo do projeto de lei que permite a mudanca dos concursados do regime seletista para estatutario. O anteprojeto devera passar pela Camara, onde sera votado em coro privilegiado e, sendo aceito,