- relatorio de bens imoveis adquiridos, produzidos ou construidos;V - comprovacao da distribuicao dos produtos obtidos na execucao do projeto, conforme previsto no plano basico de distribuicao do projeto aprovado;VI - exemplar de produto, comprovacao fotografica ou outro registro do cumprimento do plano basico de divulgacao do projeto (arquivos digitais, livro, CD, registro audiovisual etc.);VII - comprovacao das medidas adotadas pelo proponente para garantir a acessibilidade e democratizacao do acesso, nos termos aprovados pelo Ministerio da Cultura;VIII - comprovante do recolhimento, ao FNC, de eventual saldo nao utilizado na execucao do projeto;IX - copia do termo de aceitacao definitiva da obra, quando o projeto objetivar a execucao de obra ou servico de engenharia; eX - comprovacao da destinacao cultural dos bens adquiridos, produzidos ou construidos;XI - notas fiscais, extratos bancarios e relacao de pagamentos. 3o No caso de projetos audiovisuais que resultem em obras cinematograficas, o proponente devera entregar a Secretaria do Audiovisual, no mesmo prazo do 1o, copia da obra na bitola em que foi originalmente produzida, para fins culturais, educativos e de divulgacao pelo MinC.Art. 72. O proponente podera ainda ser chamado a apresentar relatorio parcial ou final de execucao em meio tangivel, conforme a Sefic definir.Art. 73. A execucao do projeto sera fiscalizada por meio de auditorias, vistorias e demais diligencias de acompanhamento, que serao realizadas diretamente pelo MinC, por suas entidades vinculadas, ou mediante parceria com outros orgaos federais, estaduais e municipais.Paragrafo unico. As diligencias previstas no caput serao lavradas em relatorio de fiscalizacao circunstanciado, que devera integrar os autos e ser anexado no Salic.Art. 74. Encerrado o prazo do 1o do art. 71 desta Instrucao Normativa, a Sefic elaborara parecer de avaliacao tecnica quanto a execucao do objeto e dos objetivos do projeto, conforme art. 7o do Decreto no 5.761, de 2006, e procedera o bloqueio das contas do projeto.Art. 75. O parecer de avaliacao tecnica abordara, no minimo, os seguintes aspectos:I - confirmacao da apresentacao dos documentos do art. 71, 2o desta Instrucao Normativa referentes a analise da execucao do objeto e dos objetivos do projeto;II - consistencia das informacoes prestadas quanto a execucao do objeto e dos objetivos do projeto;III - comparacao entre os resultados esperados e os atingidos pelo projeto cultural;IV - avaliacao de economicidade entre os custos estimados e os efetivamente realizados;V - aferimento da repercussao do projeto junto a sociedade;VI - cumprimento das medidas de acessibilidade e democratizacao do acesso, nos termos da portaria de aprovacao;VII - cumprimento do previsto no Plano Basico de Divulgacao e no Plano Basico de Distribuicao dos produtos resultantes do projeto cultural; eVIII - outros aspectos considerados relevantes pelo analista. 1o O parecer tecnico devera ser elaborado no prazo de ate sessenta dias, a contar do recebimento do ultimo relatorio de execucao fisica, e opinara conclusivamente quanto ao cumprimento dos requisitos deste artigo, de modo a constatar se o objeto do projeto foi cumprido, devendo, em seguida, ser encaminhado a instancia responsavel pela analise das contas. 2o Caso o parecer conclua pelo descumprimento do objeto, recomendara a devolucao total dos recursos no prazo de 30 dias sob