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onde e que ele esta? Perguntei-lhaA garotinha abaixou a cabeca, percebi que seus olhos verdes estavam segurando lagrimas. Entao ela retirou uma foto do bolso e me disse.-Aqui esta ele.Eu assustado peguei a foto de sua mao, mostrei para Robson e disse.-E ele, e ele.A menina assustada pegou a foto de minha mao com um pouco de agressividade, guardo-a no bolso e disse.-O que querem com ele, foram voces? Digam-me, foram voces que o levou de mim? E caiu em lagrimas.Com uma voz mansa, mas com um pouco de medo tentei acalma-la.-Nao Jane, nao fizemos nada com ele, senta, vou lhe contar como conheci o seu irmao e porque quero encontra-lo.-Certo dia eu estava andando pela calcada quando logo ali, logo ali no canteiro daquela lanchonete o vi sentado com um livro contra o peito, perguntei-lhe o que era e porque segurava tao firmemente aquele objeto.Interrompendo-me a garota me disse.-Ah, aquele livro era de minha mae, antes dela morrer ela entregou-o na mao de meu irmao e disse, Filho guarde isso com muito carinho, esse livro e uma linda historia que quero que conte aos seus filhos, mas antes leia-o e reflita um pouco sobre ele, esse livro se chama Amor de Pais, com isso quero que voce lembre-se de mim a cada linha, a cada pagina e que no final faca-me uma oracao. Mas Thomas nao sabia ler entao antes de sumir me disse que levaria para as pessoas leem para ele,disse tambem que iria ao infinito para terminar todas as paginas. E depois disso faz seis dias que ele nao volta.Meus olhos se encheram de lagrimas, segurei para nao chorar. Olhei para a garotinha e disse.-Nao se preocupa Jane, vamos acha-lo. Vou para casa, e nem que seja preciso rodar o mundo para encontra-lo, nao vamos desistir, pode confiar.A garota me deu um abraco, agradeceu pela disposicao, se virou e foi embora saltitando sobre as linhas das calcadas.A caminho de casa cutuquei Robson e o perguntei.-Ei, voce ja teve a impressao de estar sendo seguido por alguem?-Sim, ja tive. Mas porque essa pergunta Alex?-E que eu estou sentindo que alguem esta atras de nos. Respondi olhando para os lados.Robson apoiou seu braco sobre meu ombro e disse.-Esquece isso, vai pra sua casa, descanse um pouco porque amanha temos prova de fisica.Chegando em casa fui tomar um banho bem quente, peguei minhas roupas, tolhas e entrei no banheiro. Ao sair ouvi um ruido na porta da cozinha, um ruido que parecia com um monte de galhos deslizando sobre o vidro. Fui entao ver o que era, apanhei em uma das maos meu taco de basebol, desci a escada lentamente, ao virar em direcao da cozinha vi uma sombra ao lado da porta e ao me aproximar ela correu para fora, tentei segui-la,mas ela era muito rapida, que eu mal conseguia acompanha - la ,quando parei percebi que eu estava a distancia de casa, sem perceber que eu havia entrado em um bosque, cercado de arvores e muita neblina, meus dedos das maos ja estavam mudado de cor, quase nao conseguia senti-los.Assustado
fui andando por dentre o bosque a procura daquele intruso que invadiu minha casa, eu estava com muito medo entao nao fui muito longe, voltei para casa, tranquei todas as portas, tranquei janelas ,e fui deitar, nao conseguia dormir,ficava tentando imaginar onde aquele garoto estava, mas nada veio em mente.Quando pego no sono, ouco um outro barulho la embaixo, um barulho de choro, parecia choro de menina, entao desci ate la para ver o que era.Ao acender a luz me aproximei do local onde estava vindo aquele gemido de choro, olhei ao canto do sofa e la estava ela.-O que faz aqui Jane?Nem a vi entrar, porque chora?Ela me olhou e disse.-Estava com medo, eu vi tres homens atirando fogo em um casal e uma crianca que tinha apenas tres meses.-Mas como voce me descobriu aqui, como entrou?-perguntei-lha.-Assim que voce e seu amigo sairam de minha rua eu o segui ate aqui, mas nao tive coragem de chama-lo, ai voltei para tras.-Mas como entrou?-Eu encontrei a porta da cozinha aberta, entrei, chamei e ninguem me ouviu, achei seguro ficar aqui.-Mas porque voce correu quando me aproximei da porta da cozinha? -perguntei a ela.-Nao, eu nao corri, eu cheguei nao tinha ninguem entao me aconcheguei aqui nesse cantinho.-Mas se nao era voce.Fiz uma cara de preocupado e encerrei a conversa dizendo.-Esquece, deite ai no sofa, amanha de manha tomaremos cafe e sairemos a procura de seu irmao.Capitulo 2- O Valor da Amizade.Jacarei, 09 de outubro de 2009, um garoto chega ao hospital da cidade com alguns hematomas, ossos quebrado e inconsciente. Todos os medicos da UTI correndo pelos corredores, muita gritaria.-Pegue o oxigenio.-Doutor Eduardo.-Nao posso, nao posso. Sinta a pulsacao dele.-Esta fraca.E assim foi por muitos minutos, ate que o garoto reage piscando um dos olhos.-Doutor Eduardo, ele piscou.-Unff. Gracas a Deus. Levem-o para a sala de cirurgia.Muito cansado, o Doutor sentou-se numa cadeira ao lado do menino que tinha acabado sair da cirurgia, reparou o livro na beira da cama. E disse para si mesmo.-O que e isso? Nao estava aqui antes.Entao o garoto segura firme a mao do doutor, que pretendia pegar seu livro para olhar e diz.-Doutor, leia para mim?Doutor Eduardo assustado pelo jeito que o menino segurou sua mao diz.-Sim garoto, mas primeiro preciso saber seu nome, sua idade, e de onde voce e, porque senao sera impossivel voce voltar para a casa.-Sim Doutor, mas eu nao moro. Disse ele.-Como assim? Voce tem familia? Perguntou o doutor com uma cara ironica.-Vou falar sobre mim. O garoto soltou a mao do Dr. Eduardo, encostou sua cabeca ainda com um pouco de dor e com alguns curativos na nuca e comecou.-Eu me chamo Thomas, tenho 14 anos, ah alguns dias atras minha mamae me deixou,ela teve uma doenca muito grave chamada H1N1, existia remedio para aliviar esse problema,e cura-la, mas como moravamos numa caixa de papelao, onde dividiamos em tres, eu, minha adoravel mamae Vitoria e minha irma Jane, nao tinhamos condicoes de compra-lo para ela. Certo dia minha mamae estava muito fraca, ela me chamou ao lado dela, me deu
esse livro e disse-me Filho guarde isso com muito carinho, esse livro e uma linda historia que quero que conte aos seus filhos, mas antes leia-o e reflita um pouco sobre ele, esse livro se chama Amor de Pais, com isso quero que voce lembre-se de mim a cada linha, a cada pagina e que no final faca-me uma oracao. Quando peguei esse livro da mao dela, ela me olhou com os olhos cheios de lagrimas, apertou firme minha mao e deu o ultimo suspiro, nao consegui me segurar, queria me controlar, pois, tinha que cuidar de minha irma, dar forcas para ela. Entao disse a Jane que faria de tudo pra saber qual a historia desse livro, Jane me perguntou como, pois eu nao sei ler,entao disse a ela que nao me preocuparia em aprender, mas que iria ao infinito para que arrumasse um jeito para saber a historia. Foi ai que vim parar aqui. Ao chegar a rodoviarios tres garotos com pedacos de madeira vieram ao meu encontro, um deles me disse.-Ei truta, o que e isso em sua mao.-Solte isso, e meu. -retruquei agressivamente. -O empurrei para tras e ameacei a fuga, mas minha tentativa foi inutil, um deles, o mais gordo, me segurou pelo braco, o outro um pouco mais magro me deu uma rasteira e comecaram a me chutar. Resisti e nao soltei o livro, eles foram embora ao ouvir dois disparos que sairam da arma de um seguranca que ao chegar ligou para a ambulancia, ficou ali por muito tempo ate que eles chegassem. Ao chegar meus olhos foram se fechando, nao vi mais nada, so sentia o carro balancando, e a forca que eu fazia para que nao tirassem o livro de mim. Foi assim que cheguei ate aqui.Dr. Eduardo ficou muito emocionado, segurou para nao chorar, se surpreendeu com aquele garoto, a fidelidade que ele tinha com aquele livro. Surpreso com tudo aquilo que o menino disse, segurou sua mao e para deixa-lo confortavel falou.-Thomas, tenho que ir embora, mas amanha estarei aqui novamente, e comecarei a ler esse livro pra voce, o que acha?Thomas com um imenso sorriso no rosto abracou Eduardo e disse com uma voz aliviada.-Sim Doutor, agradeco sua compreensao e vou esperar ansioso.-Boa Noite, e melhoras, amanha estarei aqui. -Sussurrou Dr. Eduardo bem baixinho.[cont...]
valha lembrar a sequencia de parentesco em linha reta na lingua portuguesa: pai - avo - bisavo - abavio, abavo ou trisavo - tataravo ou tetravo.Agora precisamos entender o parentesco chamado colateral: sao os irmaos, tios, primos, etc., que sao parentes mas nao em linha reta. Para calcular o grau de parentesco entre eles, podemos observar o que diz o art. 1594 do Codigo Civil de 2002: "Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo numero de geracoes, e, na colateral, tambem pelo numero delas, subindo de um dos parentes ate ao ascendente comum, e descendo ate encontrar o outro parente."Ou seja, se pensarmos no primo, filho do irmao do meu pai, chamado popularmente de primeiro grau, devemos subir ate o ancestral comum (o avo, por exemplo), e contar o numero de passos de mim ate o vovo, e depois descer do vovo ate meu primo. Teremos a seguinte contagem: papai - vovo - titio - meu primo. Assim, eu e meu primo somos parentes de quarto grau. Isso explica porque aquele que entendeu a regra sai por ai assustando as pessoas dizendo que perdeu todos os primos de primeiro grau: na verdade, nunca os teve.Vale ressaltar que a lei so reconhece o parentesco colateral ate quarto grau. Assim, para fins juridicos, voce nao tem nada a ver com o filho de seu primo, ou o filho do primo de seu pai (popularmente chamados de primos de segundo e terceiro graus), que sao, legalmente, parentes de quinto e sexto graus.Essas regras valem para os parentes naturais. E os parentes civis?O caso mais facil e o da adocao: de acordo com o CC, art. 1596, os filhos adotivos e os filhos biologicos devem ser tratados da mesma forma, tendo os mesmos direitos. Assim, valem as mesmas regras acima, independentemente de o filho ser natural ou adotivo.Quanto ao casamento, entende-se que ele cria vinculos de parentesco com relacao a ascendentes, descendentes e irmaos do conjuge ou companheiro (cf. CC art. 1594, 1) . Assim, voce e parente por afinidade de seus cunhados e dos ascendentes e descendentes de seu conjuge (o que quer dizer que pode, sim, chamar de "vovo" a mae da sua sogra). Mas nao ha previsao na lei para a "dupla afinidade". Ou seja, nao sao parentes os concunhados, as consogras, etc.Um ultimo detalhe interessante sobre o parentesco por afinidade: ele se extingue entre os irmaos, mas nao na linha reta com o fim do casamento ou da uniao estavel. Ou seja, quando voce se divorcia, ganha uma ex-mulher e um ex-cunhado, mas sua sogra sera sempre sua sogra!Na vida pratica, ja comeca a ser relevante esse conhecimento: por exemplo num daqueles "concursos culturais", se o regulamento disser que nao podem participar parentes ate o terceiro grau de funcionarios do patrocinador, e quem trabalha la e a esposa do seu cunhado, manda bala: ela nao e sua parente (e parente da sua esposa, porem).O parentesco tambem interfere em pedidos de alimentos, e impedimento para o casamento (nao se pode casar com ex-sogra, por exemplo, ja que ela e considerada como
sua parente por afinidade de primeiro grau).Para terminar, um exercicio: a imagem abaixo representa uma arvore genealogica: linhas verticais significam ascendencia e linhas horizontais significam casamentos (se a imagem estiver dificil de ler, clique nela para abrir numa nova janela). Olhando a imagem, responda as perguntas:Qual o grau de parentesco entre Antonio e Fabio?Qual o grau de parentesco entre Helo e Ivete?Cecilia e Elisa sao parentes por afinidade?Gustavo e Fabio sao parentes por afinidade?Qual o grau de parentesco entre Jair e Gustavo?Ao se separar de Daniel, Cecilia poderia se casar com Jair? E se ele tambem se separar de Ivete, Cecilia poderia, entao se casar com ele?Divirta-se com as perguntas e responda-as nos comentarios deste post para que possamos discuti-las.Um abraco!
Ja comentei em post anterior que um passatempo que adquiri depois de comecar a faculdade de Direito foi o de pegar de vez em quando uma leizinha ou um julgadozinho e dar uma lida. Alias, como ja falei antes da importancia de se conhecer a lei, seria bom que todas as pessoas lessem um paragrafo de uma lei todo dia antes de dormir, principalmente da Constituicao brasileira que define direitos basicos que nenhuma outra lei pode suprimir (sendo por isso muitas vezes invocada para decisoes de recursos).Uma das leis que mais gosto de ler e o Codigo Penal (CP), como mencionei no mesmo post. Formalmente, o CP e o decreto-lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Gosto muito de le-lo e acho muito interessante sua abrangencia. Brinco com meus amigos dizendo que la tanta coisa e definida como crime que so faltava tipificarem o crime de ir ao banheiro.O CP ja sofreu varias alteracoes, e e interessante ver que algumas delas refletem claramente mudancas na nossa sociedade. Por exemplo, o artigo 215, que tipifica o crime de posse sexual mediante fraude, antes tinha o texto: "Ter conjuncao carnal com mulher honesta, mediante fraude", passou para "Ter conjuncao carnal com mulher, mediante fraude" por forca da Lei 11.106, de 28 de marco de 2005.Isso ja mostra um grande avanco, pois, alem dessa expressao "mulher honesta" ser altamente subjetiva (para nao dizer tambem anacronica, quando usada como sinonimo de mulher casta ou pudica), e um absurdo imaginar que uma mulher promiscua nao deva ser protegida desse tipo de crime (alem de outros, como o estupro, que teve texto legal alterado de forma similar).Alias, repare que conjuncao carnal com homem mediante fraude nao e o mesmo crime, apesar de que eu imagino que o principio da livre conviccao do juiz talvez possa levar um magistrado a utilizar a analogia (entre a mulher e o homem na qualidade de vitima do crime) como fonte do direito para emitir uma possivel condenacao de uma mulher que cometer um crime desses contra um homem.EDITADO: Olha so a bobagem... Mas me perdoo porque ainda sou um calouro de primeiro ano falando sobre disciplinas que ainda nao estudou. Nao existe analogia no Direito Penal: o juiz so pode considerar crime aquilo que esta explicito e detalhado na lei. Ou seja, o homem deve tomar cuidado com a fraude de uma mulher porque ela nao cometera crime se praticar a conjuncao carnal com ele, mas o contrario vale.Uma outra evolucao interessante do CP na mesma lei foi a eliminacao do crime de adulterio. Ate a lei que alterou o CP, quem cometesse adulterio estaria sujeito a uma pena de 15 dias a 6 meses de prisao. A lei 11.106 revogou o dispositivo correspondente.Ao me ouvir comentando isso, um colega de trabalho ja festejou: "Oba, quer dizer que agora esta liberado!" Calma, amigo. Isso so quer dizer que nao e mais crime, mas o adulterio afeta as condicoes do processo de divorcio, alem de ser possivelmente usado como argumento em um pedido de indenizacao por danos morais.Esse comentario do meu colega
ilustra bem o quanto a tipificacao do adulterio como crime estava totalmente defasada com relacao aos usos e costumes da atualidade na sociedade brasileira: hoje em dia o adulterio nao e visto da mesma forma como era visto em 1940. Se, por um lado, a sociedade continua condenando moralmente o adulterio (ou a traicao em um relacionamento, de uma forma geral), por outro tolera mais a sua pratica.A pratica juridica deve ser assim: doutrinadores e juristas apresentando opinioes e trazendo os temas a discussao, juizes e tribunais decidindo de acordo com a lei e observando as tendencias e os valores sociais, legisladores reformando as leis de forma a aproxima-las dos valores considerados importantes para a sociedade, evitando distorcoes.Pena que nesse processo haja muita gente defendendo apenas o proprio interesse.Agradeco a minha esposa Mariana e a profa. Andrea Ueda pela correcao.
Quando a gente e crianca, sempre faz (ou sofre) uma pegadinha classica. Essa aconteceu no bairro onde eu morava, com o Juquinha, tipico moleque levado. Aos 8 ou 9 anos, quando ele ja sabia escrever e ja entendia o poder da assinatura - provavelmente no dia seguinte ao da aula em que a professora explicou o que e uma assinatura -, na hora do recreio ele diz para seu amiguinho bobinho e ingenuo, o Marquinhos:- Marquinhos, voce ja escolheu a sua assinatura?- Ah, eu ja! - responde o outro, todo feliz com a novidade. - Quer ver?- Claro! - E o Juquinha entrega pro amiguinho um papel em branco e completa, apontando para a parte inferior da folha: - Faz aqui!O Marquinhos fica todo feliz e escreve o proprio nome, mas da aquela enfeitada, puxando perninha do "M", fazendo piruetas para escrever o "o" e termina com cinco pinguinhos, um sol e uma casinha. Juquinha entao diz:- Agora deixa eu fazer a minha! - E, com um sorriso maquiavelico, escreve na parte superior da folha: "Devo R$1.000,00 para o Juquinha", e mostra para o enganadinho:- Ahahah! Agora voce vai ter que me pagar!E o coitado do Marquinhos fica desesperado. Isso quando o Juquinha nao fazia esse truque com a Paulinha, com uma declaracao do tipo "Eu quero casar com o Juquinha", e ela saia correndo atras dele, para bater. Claro que uma situacao como essa terminava, normalmente, com o papel sendo jogado fora e o Juquinha levando alguma bronca por ja ter uma certa malandragem latente despertando.Acho que tem muita gente que cresce e fica meio traumatizado com essa historia. Fica morrendo de medo de contratos em geral, achando que vai encontrar algum Jucao pela vida afora e cair em algum golpe do tipo supracitado.Brincadeiras a parte, os negocios juridicos (como sao os contratos) sempre foram encarados de uma forma um pouco mais seria pelos legisladores. Desde o Direito Romano, ja existe essa visao que o negocio juridico depende da manifestacao de vontade das partes, e que essa manifestacao de vontade deve corresponder a "vontade interna" da pessoa. E claro que somente a propria pessoa sabe de sua vontade, entao se essa manifestacao de vontade nao corresponde a sua real intencao, o "mundo exterior" nao tem como saber. Nesse caso, vale a vontade manifestada.No entanto, se a outra parte sabe que a vontade da pessoa nao e aquela manifestada, o negocio nao se completa. Essa e uma das situacoes que, genericamente, sao chamadas de "defeitos do negocio juridico".Podemos observar inicialmente o Art. 110 do Codigo Civil (CC): "A manifestacao de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de nao querer o que manifestou, salvo se dela o destinatario tinha conhecimento."Aqui se encaixa a situacao em que um ator, em uma peca de teatro, entrega um relogio de pulso para o outro ator e diz: "fique com esse relogio, nao preciso mais dele". Em termos formais, enquadra-se na doacao verbal prevista no paragrafo unico do Art. 541. do CC: "A doacao verbal sera valida, se, versando sobre bens
moveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradicao." (tradicao, aqui, no sentido de entrega).Ora, o ator que recebe o relogio sabe que o outro nao quer realmente lhe dar o relogio, so esta representando. Sabe que sua vontade "interior" nao corresponde aquela que foi manifestada. Assim, o negocio de doacao nao tera validade, mesmo se o donatario quiser dar uma de espertinho e levar a questao a justica , inclusive alegando ter muitas testemunhas (a plateia).Quanto a situacao do papel assinado em branco, e depois preenchido com um contrato desfavoravel na parte de cima do papel, temos varias normas que protegem, em tese, a vitima do golpe. Alem da citada anteriormente, temos tambem, por exemplo, o Art. 422 do CC:"Os contratantes sao obrigados a guardar, assim na conclusao do contrato, como em sua execucao, os principios de probidade e boa-fe."E claro que tudo isso depende de se provar, no ambito judicial, que houve a ma-fe, e ate mesmo que o contrato foi assinado em branco. E por isso que a maioria dos contratos exige assinatura de testemunhas que podem ser ouvidas em um processo para que se determine que houve realmente a fraude. Certos negocios exigem ate mesmo o registro do contrato em cartorios, com firma reconhecida na presenca do signatario, para evitar fraudes.Portanto, e sempre bom evitar assinar papeis em branco ou documentos incompletos, mas nao e preciso se desesperar: ainda seria necessario que o golpista entrasse na justica, de ma-fe, para produzir uma prova falsa (falsos testemunhos, por exemplo) alegando que voce, na verdade, realmente tinha a vontade manifestada no tal contrato.Para terminar, um comentario sobre as criancas mencionadas no comeco deste artigo: a Paulinha provavelmente saiu correndo atras do Juquinha para bater porque ela realmente gostava dele. Isso quer dizer que a manifestacao correspondia a vontade dela de se casar com ele, mas que ela apenas tinha vergonha de dizer, bem diferente do Zezinho que nao queria realmente dar os mil reais. Sera que isso fez com que o casamento da Paulinha com o Juquinha seja valido?Claro que nao. Alem de toda essa discussao sobre a manifestacao de vontade, o negocio juridico depende da capacidade juridica das partes. Menores de dezesseis anos sao considerados absolutamente incapazes, nao podendo, portanto, contrair matrimonio. Alem disso, o casamento nao se celebra com um reles contrato entre as partes, ele tem uma serie de exigencias de forma, que serao abordadas neste blog, em um proximo post.Agradeco a Profa. Andrea Ueda pela revisao.Agradeco a Rafael Dourado pela ilustracao.
Ola a todos. Em primeiro lugar, peco desculpas pelo grande tempo entre as atualizacoes... O Direito Diario tambem tirou ferias. Isso foi devido ao fim de ano tanto no trabalho como na faculdade. Com a volta as aulas e um novo planejamento, pretendo realizar atualizacoes a cada quatro dias. Vamos torcer para isso dar certo!Aproveito, entao, esse pretexto das ferias para falar neste post sobre um assunto que muita gente me pergunta: a questao das mercadorias que a gente traz do exterior quando viaja. Vou me ater a questao da bagagem acompanhada, que e aquela que vem com voce no aviao (mesmo que despachada), diferente da bagagem desacompanhada, que, de uma forma simplificada, e aquela que voce manda por remessa ou encomenda, em separado da sua viagem.Chamamos de importacao a entrada de mercadoria estrangeira no territorio brasileiro. Por estrangeira, entende-se tanto a mercadoria fabricada no exterior, como a brasileira que tenha saido do Brasil pelo processo inverso de exportacao e que esteja retornando. Pode parecer simples essa regra, mas ela e cheia de excecoes. Por exemplo, se a mercadoria e brasileira, foi exportada mas esta sendo devolvida por defeito de fabricacao, ela nao e considerada estrangeira quando entra de novo no Brasil e, portanto, isso nao e tratado como importacao.Mas no nosso caso, interessa simplesmente a bagagem de um viajante. E essa nao constitui excecao: se voce trouxer qualquer quantidade de mercadorias do exterior, que seja um unico pirulito, lolipop, Lutscher ou sucette, sera sempre considerada mercadoria estrangeira. E, de acordo com o Regulamento Aduaneiro (Decreto 4.543, de 26 de dezembro de 2002), no art. 69, "o imposto de importacao incide sobre a mercadoria estrangeira... inclusive sobre bagagem de viajante".Tambem no RA, art. 72, "o fato gerador do imposto de importacao e a entrada de mercadoria estrangeira no territorio aduaneiro". Ou seja, no momento em que a mercadoria estrangeira entra no Brasil, o imposto passa a ser devido. Agora vem a parte boa: a bagagem de viajante e concedido um limite de isencao de imposto, a popular "cota", cujo valor varia de acordo com o meio de transporte do viajante. Para quem chega ao Brasil pelo ar ou pelo mar, o limite e de 500 dolares, mas para quem chega por terra, rio ou lago, o limite e de 300 dolares.Cabe ressaltar que o termo "cota" muitas vezes e empregado de forma errada: "cota de importacao" e errado, seria correto se voce fosse proibido de trazer mais do que um determinado valor, sendo obrigado a deixar as mercardorias que excedessem na entrada do pais. O nome correto da cota e cota de isencao de imposto de importacao.No caso, e aqui e a segunda parte (relativamente) boa: se voce trouxer mais do que 500 dolares (ou 300, conforme o caso) em mercadorias, os primeiros 500 dolares sao isentos de imposto, e sobre o restante incide apenas o imposto de importacao, a aliquota de 50%. Essa cota de isencao se refere a mercadorias em geral (os presentinhos para a familia caem nesse grupo). Sao isentos tambem, independentemente do valor, e contados "por fora" do