Hoje, 1o.02.2012Retorno do ano Judiciario e a questao do Conselho Nacional de Justica (CNJ)Aos advogados: os prazos! Hoje voltam a correr os prazos no STF e no STJ.Para que nao reste duvida no Colendo Supremo Tribunal Federal (STF) time agora esta completo. Sao esses os escalados:Ministro Cezar Peluso - PresidenteMinistro Ayres Britto - Vice-PresidenteMinistro Celso de Mello - DecanoMinistro Marco AurelioMinistro Gilmar MendesMinistro Joaquim BarbosaMinistro Ricardo LewandowskiMinistra Carmen LuciaMinistro Dias ToffoliMinistro Luiz Fux e Ministra Rosa Weber.Todos os prazos processuais suspensos na Secretaria do Superior Tribunal de Justica (STJ) e Pretorio Excelso (STF) serao retomados a partir desta quarta-feira, dia 1o de fevereiro de 2012.Assim, o Ministro que estava em Las Vegas deve voltar a despachar e desta feita com um oponente de muito mais peso que um atleta de MMA. Qual? Os autos sejam estes fisicos ou eletronicos. Alias, qual a opiniao do Min. Luiz Fux sobre a cidade do pecado e sobre o jogo?Os prazos estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro, em atendimento ao que dispoem o art. 66, paragrafo 1o, da Lei Complementar no 35/79 e os arts. 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.A suspensao consta da Portaria no 677, de 28 de novembro de 2011.Observem doutores que as custas judiciais e portes de remessa e retorno dos autos tem novo valor, claro. Ano valor, valor novo. Reajuste das custas judiciais e acesso a justica, grande tema sem discussao. Tudo e pago no Judiciario.A abertura do ano judiciario acontece nesta quarta-feira, as 10h, com sessao do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual comparecerao autoridades dos tres Poderes, entre elas o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler.Notem bem: dos 3 (tres) poderes que devem ser independentes e harmonicos e todos devem ser fiscalizados. Nao existe hierarquia entre os Poderes, ou na divisao do Poder, como querem alguns, pelo criterio do mais etico, como querem alguns Desembargadores.No Colendo Superior Tribunal de Justica (STJ), o ano judicante tem inicio com sessao da Corte Especial marcada para as 14h. Composta pelos 15 ministros mais antigos, a Corte e o orgao maximo de julgamento no Tribunal.No STF, Pretorio Excelso, os holofortes hoje sao voltados para a lide onde figura como parte o CNJ.Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638 - Medida CautelarRelator: Ministro Marco AurelioAMB x Presidente do Conselho Nacional de Justica (CNJ)Acao Direta de Inconstitucionalidade contra a Resolucao no 135 do CNJ, que dispoe sobre a uniformizacao de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicavel aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e da outras providencias. A AMB sustenta a inconstitucionalidade formal e material da resolucao ao argumento de que a materia nela tratada nao se encontra dentre as competencias constitucionais do CNJ, por entender tratar-se de materia de competencia privativa dos tribunais (penas de censura e advertencia) ou materia de competencia privativa do legislador complementar (penas de remocao, disponibilidade e aposentadoria). Em 19/12/2011, o relator deferiu parcialmente a liminar, ad referendum do PlenarioEm discussao: Saber se estao presentes os requisitos necessarios a concessao da medida cautelar.As expectivas sao altas em torno dos trabalhos do Supremo. Alem do julgamento