partes, e elaque decide. Ela que vai decidir a jurisdicao. Por isso ela tem natureza declaratoriae e definitiva. A nossa regra aqui. O que e competencia:e a quantidade da jurisdicao. Se o crime acontece no RJ, quem julga e o juiz doRJ, ele so julga crimes no RJ, e a quantidade da jurisdicao que ele tem. Issome irrita quando falam isso, porque na verdade quem fala que competencia e aquantidade da jurisdicao nao consegue explicar, por exemplo, a unidade. Eu falopra voces que a competencia nao e a quantidade da jurisdicao, mas sim o criteriopra otimizar a prestacao jurisdicional. Se o crime acontece no Rio,o melhorjuiz pra julgar e o juiz do Rio,por que aqui e melhor local pra colherprovas,fazer pericias,ouvir testemunhas. Entao pra otimizar a jurisdicao,euestabeleco o criterio de competencia, que tem seus 13 criterios. O Codigo de ProcessoPenal estabeleceu criterios. Art. 69. Determinara a competencia jurisdicional:I o lugar dainfracao:II o domicilio ouresidencia do reu;III a natureza dainfracao;IV a distribuicao;V a conexao oucontinencia;VI a prevencao;VII a prerrogativa de funcao.Esses sao os criterios a serem abordados.So que todos esquecem e que tem que se analisarem os elementos da jurisdicao. Oque faz a jurisdicao, quais sao os poderes que ela tem? Primeiro, nosso ocogniscium, que e o poder que o juiztem de conhecer todo o litigio. Eu levo ao conhecimento do orgao jurisdicionaltodas as questoes pertinentes ao processo. O juiz criminal vai conhecer toda a materiaexposta. Isso significa que o promotor na sua denuncia tem que expor o fatocriminoso com todas suas elementares e circunstancias. So que o juiz tem opoder na sua jurisdicao de chamar as pessoas que ele entenda que sejam uteis aoprocesso, inclusive de forma coercitiva, pra aplicar o bom andamento doprocesso. Se ele entender que o individuo tem que estar preso ,ele podedeterminar uma prisao cautelar. Vocacioe ele poder chamar as pessoas uteis ao processo. E iodisios, depois que ele souber tudo, ele vai julgar o processo ecombinar uma pena, impor uma sancao. E e inevitavel. Alem disso, tem o exercicio,poder de efetivacao das decisoes advindas do julgamento do processo. Entao essessao os elementos da jurisdicao. Mas a primeira coisa que vai analisar sao oscriterios que estao na Constituicao.Primeiro, a competencia internacional. Vocevai analisar se o Brasil e competente pra analisar o caso. Alguns autoreschamam de competencia de jurisdicao. Exemplo, alemao, na Turquia, mata umpolones. O Brasil nao tem nada a ver com isso. Ao analisar a competencia internacional,o que me interessa e saber que a legislacao brasileira e aplicavel em todo o territorionacional. Essas regras estao definidas no Codigo Penal. Eu aplico em todo oterritorio brasileiro bem como no mar territorial e espaco aereocorrespondente. Essas duzentas milhas do mar territorial, a partir da costa, tambeme territorio brasileiro. Tudo isso e uma decorrencia da nossa soberania. Estaoregras estao no artigo 7o do Codigo Penal. Estou falando do principio da territorialidadee da extraterritorialidade. Muita atencao nisso, sao regras de Direito Penal. Aprincipio, se o crime for fora do territorio brasileiro, ele julgara ainda assim,pelo principio da extraterritorialidade. Se o individuo foi pra Indonesia, por exemplo,com sua prancha de surf, e