TEORIA GERAL DO CRIME1 - Conceito de CrimeA doutrinado Direito Penal tem procurado definir o ilicito penal sob tres aspectosdiversos. Atendendo-se ao Aspecto Externo, puramente nominal do fato,obtem-se um Conceito Formal; observando-se o Conteudo do fatopunivel, consegue-se um Conceito Material ou Substancial; eexaminando-se as Caracteristicas ou Aspectos do crime, chega-se a umConselho Analitico, como se segue:Conceito Formal => Crime e a acao ou omissao proibida pela lei, sob ameaca de pena;Conceito Material=> Crime e a violacao de um bem penalmente protegido;Conceito Analitico=> Crime e o fato tipico, ilicito e culpavel.2 - Crime e ContravencaoSegundo a maioria dos penalistas, nao ha diferenca ontologica,substancial, entre o Crime e a Contravencao Nao sao categorias que sedistinguem pela sua natureza, mas realidades que se diversificam pela sua maiorou menor gravidade. A questao residiria na quantidade da infracao, naoem sua substancia.Adotando o criterio quantitativo, o art. 1o da Lei de Introducao aoCodigo Penal dispoe:a) Crime=>infracao penal a que a lei comina pena de Reclusaoou Detencao, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente, compena de multa;b) Contravencao=> infracao penal a que a lei comina, isoladamente,penas de Prisao Simples ou Multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.Existe uma corrente, porem, para a qual o crime corresponde ascondutas que causam Lesao ou Perigo de Lesao, ao passo que a Contravencaoresultaria em Perigo de Lesao.III - Conduta1 - ConceitoConduta=> e a acao ou omissao humana conscientedirigida a uma finalidade.2 - Teorias de Conduta Sao tres asteorias acerca da conduta:a) Teoria Causal => acao ou conduta e o efeito da vontade ecausa do resultado, consistindo num fazer voluntario que atua sobre o mundoexterior. Essa teoria, orientada pela aplicacao das leis naturais ao fenomenopenal, prescinde do exame do conteudo da vontade para a caracterizacao daconduta, bastando que se tenha certeza de que o comportamento do agente foivoluntario para imputar-lhe o resultado.b) Teoria Social=> e a realizacao de um resultado socialmenterelevante, questionado pelos requisitos do Direito e nao pelas leis naturais.c) Teoria Finalista - e a atividade final humana e nao umcomportamento simplesmente causal. Implica necessariamente numa finalidade.A direcao final da acao tem duas fases:Interna- ocorre na esfera do pensamento (inclui a escolha do fim, a relacao dosmeios, aceitacao dos efeitos secundarios da concretizacao da acao).Externo - manifestacao da acao dominada pela finalidade.3 - Ausencia de Conduta: Conceito e Casos.Considerando a Vontade um Elemento da Conduta,evidentemente nao ha Conduta quando o ato e Involuntario.Assim, caracteriza-se a Ausencia de Conduta nos casos de:a) Atos reflexos;b) Coacao fisica irresistivel;c) Estados de inconsciencia (sonambulismo, hipnose etc.).4 - Formas de Condutas: Acao e OmissaoA CONDUTA pode consistir numa Acao ou Omissao.Crimes Comissivos sao oscrimes praticados mediante Acao.3 - Sujeito Ativo do CrimeE a pessoa que pratica o fato tipico. So o homem (pessoa fisica) podeser Sujeito Ativo do crime. A pessoa juridica nao pode serSujeito Ativo do Crime.4 - Capacidade Penal do Sujeito AtivoCapacidade Penal e oconjunto das condicoes exigidas para que o sujeito possa tornar-se titular deDireitos e Obrigacoes no campo do Direito Penal. Nesse sentido,distinguem-se Capacidade Penal e Imputabilidade. Um imputavelpode nao ter Capacidade Penal se passa a sofrer de doenca mental apos odelito.Os mortos, entes inanimados e