CARGOS QUE TEM DIREITO ASETIMA E OITAVA HORAInicialmenteha interpretacao erronea que determinados cargos nao possuem direito da setimae oitava hora.Valesalientar que a simples denominacao atribuida ao cargo ocupado pelo bancario,por exemplo: chefe de servico, supervisor, gerente, coordenador,especialista, etc., sem que sejam conferidos ao bancario encargosminimos de gestao e direcao e insuficiente para o enquadramento nocargo de confianca, e oque se ve da decisao infra: 624 Bancario. Cargo de Confianca. Naobasta a nomenclatura do cargo, nem o pagamento de gratificacao de chefia para oenquadramento do bancario na excecao prevista no art. 224, 2o, da CLT. O onusprobatorio do efetivo exercicio de cargo de confianca incumbe aoreclamado. Sem que se faca prova convincente o bancario tem direito aorecebimento das horas excedentes da sexta diaria, como extraordinarias. Ac.TRT 12a Reg.(RO 1180/880), Rel. Juiz Armando L. Gonzaga, DJ/SC 15-12-88, pag.19. (grifei).In Dicionario de Decisoes Trabalhistas, B. Calheiros Bomfim eSilverio dos Santos, 22a Ed., pag. 99Na maioria dos cargos os bancarios exercemapenas funcoes tecnicas, sem qualquer subordinado, e destarte, sem poderes demando e gestao, sendo certo que, todas as atividades desenvolvidas saosubmetidas a apreciacao de superior hierarquico.OBancario mesmo recebendo gratificacao de funcao e possivel pleitear o pagamentode horas extras excedentes a 6a hora trabalhada, mais conhecida como setima eoitava hora. O Cargo de gerente geral e Gerente de departamento sao os cargos maisdificeis de receber a setima e oitava hora, pois em regra possuem gestao demando e direcao.Ja os cargos de gerente de contas, assistentes, analistas, programador,em regra sao facilmente descaracterizados o cargo de confianca, tendo assim odireito em receber a setima e oitava hora.Para propor a reclamacao epleitear a setima e oitava hora, o bancario tem o prazo para de ate dois anos apos a rescisao. Epossivel cobrar somente os ultimos cinco anos do contrato de trabalho, contadosda data da distribuicao da acao.PorAri Ribeiro, professor, advogado, pos-graduado em Direito Publico e extensaopela FGV - Fundacao Getulio Vagas em Direito do Trabalho. Socio e advogado doescritorio Ribeiro & Dias Advogados - www.ribeiroedias.adv.br PARTICIPACAO DOSLUCROS E RESULTADOS PLRO tema foi pacificado no TribunalSuperior do Trabalho por meio da sumula 451 com a interpretacao que o empregadofaz jus a Participacao dos Lucros e Resultados mesmo na rescisao do contratoantecipado. Para melhor entender, exemplificamos: Empregado e demitido emmaio, porem, a empresa convencionou o pagamento em outubro do mesmo ano. Nessahipotese, o ex-empregado faz jus a PLR referente a 5 meses.Nesse seara, citamos a sumula 451 doC. TST, vejamos:451. Participacaonos lucros e resultados. Rescisao contratual anterior a data da distribuicaodos lucros. Pagamento proporcional aos meses trabalhados. Principio daisonomia. (conversao da OrientacaoJurisprudencial no 390 da SBDI-1 -Res. 194/2014, DJ 21.05.2014) Fere oprincipio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou normaregulamentar que condiciona a percepcao da parcela participacao nos lucros eresultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data previstapara a distribuicao dos lucros. Assim, inclusive na rescisao contratualantecipada, e devido o pagamento da parcela de forma proporcional aos mesestrabalhados, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos daempresa.Por Ari Ribeiro, professor, advogado, pos-graduado em Direito Publico eextensao pela FGV - Fundacao Getulio Vagas em Direito do Trabalho.