LEI No 13.185/2015.DANOS MORAIS NAO CARACTERIZADOS. PARTE AUTORA QUE NAO LOGROU PROVAR NOS AUTOS OFATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 333 I DO CPC/73). RECURSO AO QUAL SENEGA PROVIMENTO.Autos0011698-76.2011.8.19.0207 - APELACAO - 1a EmentaDES. ALEXANDRE CAMARA - Julgamento:13/04/2016 - SEGUNDA CAMARA CIVELDemanda Indenizatoria. Sentenca deimprocedencia. Alegacao do autor de que teria sofrido constantes agressoes naescola demandada, configurando bullying e ciberbullying Fatos nao comprovados.Onus que compete ao autor por forca do disposto no art. 373, I, do CPC/2015.Demonstracao de que o unico incidente ocorrido entre o autor e o primeiro reudentro da instituicao foi um tapa desferido pelo primeiro reu na frente defuncionario da instituicao, e que gerou a sua suspensao por tres dias.Intimidacao sistematica alegada pelo autor nao comprovada. Recurso desprovido.AUTOS:0031581-78.2011.8.19.0087 - APELACAO -1a EmentaDES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES -Julgamento: 20/05/2015 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVELAPELACAO CIVEL. ACAO ORDINARIA AJUIZADAPOR MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, INTEGRANTE DO CORPO DISCENTE DO ORA APELADO.ALEGACAO DE BULLYING, CONSUBSTANCIADO EM SUCESSIVAS AGRESSOES AO DEMANDANTE PORPARTE DE OUTROS ALUNOS. INERCIA DA INSTITUICAO DE ENSINO. RELACAO DE CONSUMO.RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MANIFESTO DEFEITO NA PRESTACAO DE SERVICO, ANTE AFALTA DE PROVIDENCIAS GARANTIDORAS DA SEGURANCA DO ALUNO NAS DEPENDENCIAS DOCOLEGIO. INCIDENCIA A ESPECIE DO ARTIGO 14, 1o DO CODIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. PRETENSAO DEDUZIDA, NOENTANTO, JULGADA IMPROCEDENTE. RAZOES RECURSAIS APTAS A REFORMA PARCIAL DA SENTENCA,PARA ACOLHER-SE O PEDIDO RELATIVAMENTE AO DANO IMATERIAL, VISTO QUE O DANOMATERIAL NAO RESTOU SUFICIENTEMENTE PROVADO. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADEDO JULGADO SUSCITADA PELO AUTOR AO FUNDAMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDOEM VISTA A PLENA OBSERVANCIA, PELO DOUTO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DOS PRINCIPIOSDO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA.PRELIMINAR RECHACADA. PROVIMENTO PARCIALDO RECURSO.AUTOS:0031581-78.2011.8.19.0087 - APELACAO -1a EmentaDES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES -Julgamento: 20/05/2015 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL APELACAO CIVEL. ACAO ORDINARIA AJUIZADAPOR MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, INTEGRANTE DO CORPO DISCENTE DO ORA APELADO.ALEGACAO DE BULLYING, CONSUBSTANCIADO EM SUCESSIVAS AGRESSOES AO DEMANDANTE PORPARTE DE OUTROS ALUNOS. INERCIA DA INSTITUICAO DE ENSINO. RELACAO DE CONSUMO.RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MANIFESTO DEFEITO NA PRESTACAO DE SERVICO, ANTE AFALTA DE PROVIDENCIAS GARANTIDORAS DA SEGURANCA DO ALUNO NAS DEPENDENCIAS DOCOLEGIO. INCIDENCIA A ESPECIE DO ARTIGO 14, 1o DO CODIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. PRETENSAO DEDUZIDA, NOENTANTO, JULGADA IMPROCEDENTE. RAZOES RECURSAIS APTAS A REFORMA PARCIAL DA SENTENCA, PARA ACOLHER-SE O PEDIDO RELATIVAMENTEAO DANO IMATERIAL,VISTO QUE O DANO MATERIAL NAO RESTOU SUFICIENTEMENTE PROVADO.AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO SUSCITADA PELO AUTOR AOFUNDAMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO EM VISTA APLENA OBSERVANCIA, PELO DOUTO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DOSPRINCIPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. PRELIMINARRECHACADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.AUTOS:0008906-52.2015.8.19.0000 - CONFLITO DE COMPETENCIA -1a EmentaDES. LUIZ ZVEITER - Julgamento: 30/03/2015- ORGAO ESPECIALCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRECAMARA CIVEL COM COMPETENCIA GENERICA E CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA EM DIREITODO CONSUMIDOR. INCIDENTE SUSCITADO NO BOJO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRAA DECISAO QUE DECRETOU A REVELIA DA INSTITUICAO DE ENSINO AGRAVANTE. DEMANDAORIGINARIA QUE CONSISTE EM ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAISPROPOSTA POR ALUNO E SUA REPRESENTANTE LEGAL EM FACE DO EDUCANDARIO, SOB AALEGACAO DE O MENOR TER SIDO VITIMA DA PRATICA DE