para a elaboracao dos planos, sejam eles estaduais, intermunicipais ou municipais. Porem, o ideal e que tenha esta sequencia, pois os planos estaduais deverao conter os estudos de regionalizacao para a implantacao de consorcios publicos entre municipios com fins de ganho de escala e ganho de escopo. Cada plano, seja ele estadual, intermunicipal ou municipal deve conter o minimo necessario previsto na Lei 12.305 de 22 de agosto de 2010 e seu Decreto Regulamentador no 7.404 de 23 de dezembro de 2010.O que acontece com os Municipios que nao criarem seus relativos planos?A elaboracao do Plano Estadual de Residuos Solidos e condicao para os estados e municipios terem acesso aos recursos da Uniao, a partir de 2 de agosto, destinados a empreendimentos e servicos relacionados a gestao de residuos solidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de credito ou fomento para tal finalidade.O grupo de municipios que tiver um plano interregional, nao precisa criar seus respectivos planos municipais?O municipio que optar por solucoes consorciadas intermunicipais para a gestao dos residuos solidos, assegurado que o plano intermunicipal preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do caput do artigo 19 da Lei no 12.305/2010, pode ser dispensado da elaboracao de plano municipal de gestao integrada de residuos solidos.Qual orgao pode tirar duvidas sobre o conteudo que cada um desses planos necessita ter?Os artigos 17 e 19 da Lei no 12.305 de 2 de agosto de 2010 define o conteudo minimo dos Planos de Residuos Solidos seja estadual, intermunicipal ou municipal. Maiores informacoes poderao ser encontradas na pagina do MMA:http://www.mma.gov.br/estruturas/srhu_urbano/_arquivos/guia_elaborao_plano_de_gesto_de_resduos_rev_29nov11_125.pdf.Qual o instrumento para o plano ?Devera ser um ato normativo que sirva de diretriz para a gestao de todos os residuos solidos. Nao apenas residuos solidos urbanos, mas tambem de residuos procedentes de servicos de saude, industriais, agrossilvopastoris, de portos, aeroportos, postos de fronteira, construcao civil e mineracao.Devera haver audiencias publicas?Os planos deverao ter participacao social, conforme o paragrafo unico do artigo 14 da lei 12.305/2010, cujo texto e: "E assegurada ampla publicidade ao conteudo dos planos de residuos solidos, bem como controle social em sua formulacao, implementacao e operacionalizacao, observado o disposto na lei 10.650, de 16 de abril de 2003, e no art. 47 da lei 11.445, de 2007."O plano devera ser entregue ao Ministerio do Meio Ambiente apos a sua conclusao?A Lei 12.305/2010 trouxe em seus artigos 16 e 18, como condicao para que estados e municipios tenham acesso a recursos da Uniao, a partir de 2 de agosto de 2012, a elaboracao dos respectivos planos de residuos solidos. Porem, nao menciona a necessidade de entrega destes planos a algum orgao especifico. Portanto, quando o municipio ou estado for pleitear recursos da Uniao destinados a gestao de residuos solidos a algum orgao do governo federal (ex: Ministerio do Meio Ambiente, Ministerio das Cidades, Funasa, Caixa Economica Federal, Banco do Brasil, BNDES) sera necessario, neste momento, apresentar o seu plano para ter acesso aos recursos.Os municipios deverao elaborar dois planos de residuos solidos, sendo um para atender a lei de residuos e outro para atender A