dele (ocupacao e uso). Isto nao se da casuisticamente mas a partir de recortes espaciais (notadamente as zonas mas tambem as unidade de execucao como, v.g., o perimetro das operacoes urbanas) feitos pelo plano urbanistico - que vai, por sua vez, rebater nas parcelas. Bem ao contrario dos anteriormente elencados, e um ramo bastante recente do Direito Publico, constituido somente depois da 1a Guerra Mundial em razao de diferentes fatores: a industrializacao (o ponto de partida da problematica urbana, segundo H. Lefebvre), o consequente crescimento populacional das cidades, a necessidade de reconstrucao delas apos a guerra, etc. Na Franca, por exemplo, ele surge em 1919 com a Lei Cornudet que exigia das comunas com mais de 10 mil habitantes planos damenagement, dembellissement et dextension des villes.O Direito Urbanistico preocupa-se com as relacoes da edificacao (e uso dela) com a cidade, ou seja, interessa-lhe a conformacao da propriedade com o regime do solo estabelecido pelo plano. E o principio da afetacao ou vinculacao do espaco que originou a definicao mais iluminadora desse ramo juridico, aquela apresentada por Henri Jacquot: O direito do urbanismo pode ser definido como o conjunto de regras e instituicoes que visam promover a vinculacao do espaco aos objetivos de ordenacao urbana das coletividades publicas (6). Um exemplo claro e o sistema viario com o qual o lote se relaciona diretamente (ja que nao podem existir lotes encravados): no aproveitamento do lote, assim, no seu adensamento edilicio, a questao viaria de interesse geral - devera sempre ser considerada, podendo limitar o proprio aproveitamento.Em resumo, retomando o que foi dito antes, chega-se ao seguinte quadro:Basicamente, o direito publico do urbanismo faz o direito de propriedade imobiliaria urbana ficar submetido ao principio-matriz da funcao social da propriedade (art. 5/XXIII da CF), buscando uma insercao harmonica do edificio no espaco urbano e na paisagem (7). Uma ocupacao do solo destoante das caracteristicas homogeneas de certa zona nao deve ser admitida ja que o zoneamento, como tecnica de controle das iniciativas imobiliarias, e criado exatamente para mante-las. No limite, um edificio que impeca a visibilidade de local protegido nao cumpre tal principio em razao do obstaculo que cria para fruicao daquele bem por todos os cidadaos - e devera, entao, ser demolido (8). As massas edilicias nao podem, pois, ocupar qualquer porcao da cidade, definida sem criterio, porquanto as consequencias afetam todo o sistema urbano. O documento central de estruturacao, entre nos, e o Plano Urbanistico Diretor (PUD), que e um plano geral de ordenacao dos espacos habitaveis. Na verdade, pode-se dizer que o Direito Urbanistico e a face juridica do urbanismo como tecnica de ordenacao - do que deriva a centralidade dos planos territoriais no processo de conformacao do espaco a lei. A Constituicao Federal preve outros planos, alem do local, como, por exemplo, os planos nacionais e regionais de ordenacao do territorio (art. 21/IX).No Brasil, a expressao plano diretor (= plano de diretrizes territoriais) surge em 1930 com o Plano Agache de extensao, remodelacao e embelezamento da cidade do Rio de Janeiro. Porem ele so vai ganhar nivel constitucional em 1988, no