das suas pecaminosas. Porem, nao podemos esquecer jamais que vivemos em um Estado instituido sob o principio da laicidade, o que determina a separacao entre Estado e Religiao. Portanto, nao se deve permitir que os valores de determinada religiao interfiram, ou restrinjam o estabelecimento de direitos de qualquer individuo que seja.Um Estado que se diz democratico, como o nosso, alicercado em uma Constituicao, deve proporcionar a manutencao, e o respeito aos preceitos fundamentais estabelecidos pela Carta Magna, de forma que os direitos de todos os membros do Estado sejam assegurados e respeitados. Nossa Constituicao e bem clara quanto aos direitos fundamentais de cada cidadao brasileiro. Porem, e necessario a regulamentacao, e o estabelecimento de politicas em prol desses direitos declarados em nossa Constituicao. Em seu art. 5, caput, a Constituicao brasileira estabelece que todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza. Vemos aqui, o principio fundamental da igualdade. A partir de tal principio, nao podemos discriminar nenhum individuo sem um motivo racional. Portanto, nao podemos dispensar tratamento diferenciado a casais homossexuais. Eles devem ter os mesmos direitos que sao garantidos aos casais heterossexuais, pois nao ha um motivo logico para um tratamento dispar. Em seu art. 3, a Constituicao Federal determina o que constitui o objetivo fundamental da Republica Federativa do Brasil. Tomemos como exemplo o seu inciso I, que diz: "construir uma sociedade livre, justa e solidaria." Mas, como podemos construir uma sociedade livre e justa, se permitimos que valores morais religiosos impecam a concretizacao de direitos de determinados membros da sociedade, que se positivados, promoveriam a eliminacao de desigualdades e as injusticas cometidas contra esses cidadaos? Permitimos, apesar disso, que sigam restringindo as suas liberdades, reforcando a sua discriminacao, impedindo-os de serem livres tambem em seus direitos civis. Um outro objetivo da Republica brasileira, estabelecido em nossa Constituicao, esta inserido no inciso IV do artigo supracitado, que diz: "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminacao." Ainda em nossa Constituicao, nao podemos ignorar a presenca do principio balizador dos varios outros principios presentes na mesma Carta, e em nosso ordenamento juridico em geral, qual seja o Principio da Dignidade da Pessoa Humana, estabelecido como fundamento de nosso Estado Democratico de Direito. Tal principio, relacionado a situacao dos casais homossexuais, implica que os mesmos tenham seus direitos equiparados aos de casais heterossexuais, sem distincao, pregando a isonomia entre os cidadaos. A restricao a tais direitos viola o principio da dignidade da pessoa humana, impedindo o livre desenvolvimento desses individuos, ao mesmo tempo rebaixando-os a seres inferiores, sem o devido respeito a sua humanidade.Assim, concluo que, o direito dessas pessoas nao podem ser desrespeitados por meros interesses morais e religiosos retrogrados, que por mais que sejam de uma parcela grande da sociedade, nao podem interferir no direito de uma minoria, que possui em si, intrinsecamente, o direito fundamental a igualdade, justica e a liberdade, pois vivemos em um pais constitutivamente laico, e democratico. Portanto, nao ha um porque, em meu entendimento, que impeca que pessoas do mesmo sexo