Norival Pimentel teria contratado obras sem o devido processo legal Os desembargadores das Camaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justica do Estado (TJE) aceitaram ontem, por unanimidade, a denuncia contra o prefeito de Limoeiro do Ajuru, Norival Rodrigues Pimentel. Ele e acusado pelo Ministerio Publico de contratar obras e servicos sem licitacao. Se for condenado na acao penal, dentre outras penalidades, o gestor pode perder o cargo e ser obrigado a ressarcir os recursos aplicados indevidamente.As supostas irregularidades ocorreram em 2009. De acordo com a denuncia do Ministerio Publico a prefeitura nao obedeceu as regras previstas na Leis de Licitacao, ao firmar convenios por meio das cartas-convites no 01/2009-PMLA/OBRAS e a 03/2009-PMLA/OBRAS.Ontem, ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Ronaldo Marques Valle, considerou a existencia de fortes indicios de pratica, em tese, de crime de responsabilidade do prefeito, aceitando a denuncia para a necessaria investigacao, por suposta inobservancia a Lei 8.666/97, que rege as licitacoes.Ele fundamentou sua decisao no artigo 41 do Codigo de Processo Penal, e no artigo 1o, inciso XI, do Decreto-Lei 201/67, juntando ainda diversas jurisprudencias de tribunais superiores sobre a materia.Com a decisao, o prefeito, que tem foro privilegiado, passa agora a ser considerado oficialmente reu em acao penal e respondera por fraude em licitacao. A BRIGA FICOU ACIRRADA, NA ULTIMA REUNIAO INTERNA DA COMISSAO "QUERO SER PELO MENOS VICE" FICOU DECIDIDO QUE SERA POR VOTACAO, OS CANDIDATOS DO PMDB, LUCIVAL LEAO E MAROCA POMPEU, DISPUTAM COM DORI BARRA E ENOC BARRA DO PSDB, OUTROS ENTRARAM MAIS E SO FAIXADA, PMDB DIZ QUE SE NAO FOR ELES ESTARAO FORA DO GRUPO DO 45, MAS, O PSDB NAO SE IMAGINA FORA DA CHAPA MAJORITARIA, COMPLICOU TUDO, MAS TODOS SABEMOS O RESULTADO FINAL, QUANDO O ENVELOPE VIER "FECHADO" O RESULTADO DIZ O POVO SERA DORI BARRA O VENCEDOR DA ENQUETE. A funcao do Vereador no Brasil nem sempre e bem conhecida pelo eleitorado. Nas eleicoes municipais, o cidadao e chamado a escolher seus representantes para a Camara Municipal sem ter muito clara a nocao sobre as responsabilidades e competencias do orgao que representa o Poder Legislativo.O Vereador e responsavel por buscar no seio da sociedade as preocupacoes coletivas. Ele deve trazer para o debate na Camara questoes relacionadas a seguranca publica, saneamento, limpeza, educacao, saude, turismo, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum. Como representante do povo, o Vereador tem a obrigacao de ser o porta-voz das minorias, dos grupos organizados, das associacoes, dos sindicatos e do cidadao consciente dos deveres do Poder Publico e das necessidades da populacao. Merece tambem ser lembrada a mais intuitiva, e geralmente esquecida, das atribuicoes do Poder Legislativo municipal.ISSO OCORRE EM LIMOERIO DO AJURU? NAO OCORRE, NESTE ANO DE 2012 PELO AMOR DE DEUS, MUDE ESSES VEREADORES QUE ESTAO AI, ELES NAO SE PREOCUPAM COM NADA NESTE MUNICIPIO. VOTE EM PESSOAS DE CARATER, QUE SE IMPORTA COM OS PROBLEMAS DO POVO E LUTA PELO COLETIVO, NAO ME DIZ QUE NAO EXISTE PESSOAS ASSIM, PORQUE SEI QUE EXISTE. O GRACIDE JA E VEREADOR, EU NUNCA VOTO NESSE CARA, VOCES PARECEM QUE ESQUECERAM