municipio deDivino:NIS do aluno Escola registradano Projeto Presenca Ocorrencia16154752467 EM ProfessorDourvault de FreitasAluno da E. M. GircenaSantos Real. Estava emperiodo de transicao.16411647500 EM ProfessorDourvault de FreitasAluno da E.M. TercicioVitelbo Givisiez. Estavaem periodo de transicao.16279064698Creche Mun. Educ.Inf. Deus e AmorAluno da Fase Introdutoriaou 1o ano de escolaridadena E.E. Dr. Pedro PauloNeto. Estava em periodo detransicao.16280788068Creche Mun. Educ.Inf. Deus e AmorAluno da E.E. Dr. PedroPaulo Neto, 1a serie ou 2oano de escolaridade.Estava em periodo detransicao.16628491014 Creche Mun. Educ.Inf. Deus e AmorAluno da E.M. TercicioVitelbo Givisiez. Estavaem periodo de transicao.16628868568 Creche Mun. Educ.Inf. Deus e AmorAluno da E.M. TercicioVitelbo Givisiez. Estavaem periodo de transicao.16413722151 APAE - Esc. PatriciaMagalhaesFaltas justificadas pormotivo de transporteescolar.16453202590 APAE - Esc. Patricia Ausencia de justificativaControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 96Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGNIS do aluno Escola registradano Projeto PresencaOcorrenciaMagalhaes para as faltas.16630738773 APAE - Esc. PatriciaMagalhaesFaltas confirmadas pelafamilia da aluna, pormotivo de doenca.Tal fato denota que os dados dos alunos nao estao sendo devidamenteatualizados no Sistema do Projeto Presenca, o quecontraria o disposto no art. 6o, IV, da PortariaInterministerial MEC/MDS no 3.789 de 17/11/2004, bem como prejudica oacompanhamento da frequencia escolar dos beneficiarios do PBF e,consequentemente, a verificacao do cumprimento das condicionalidadesda area de educacao do programa.Destaca-se que, no municipio de Divino/MG, nao houve a designacao deum tecnico responsavel pelo acompanhamento das condicionalidades daarea de educacao do Programa Bolsa Familia. Tal funcao tem sidodesempenhada pelo operador master que, segundo informou, apenasregistra os dados encaminhados pela escola, sem que haja a preocupacaode acompanhar e confirmar as informacoes fornecidas.b) Mediante a analise dos diarios de classe dos meses de abril emaio de 2010, constatou-se que 5 alunos apresentaram, em pelomenos um mes, frequencia inferior a carga horaria minima permitidapelo Programa. A despeito de nao terem cumprido a condicionalidade daarea de educacao,os dados extraidos do Projeto Presenca apontam que osreferidos alunos foram registrados no Sistema de Acompanhamento daFrequencia Escolar como assiduos pelo gestor municipal. O quadro aseguir detalha os casos dos alunos com frequencia inferior a exigida ecom os registros inconsistentes no supramencionado sistema:Escola No NIS doalunoFrequencia deabril(%)Frequenciade maio(%)ReferenciaEM Amalia Ma 16280777910 63,15 80,95da Conceicao 16628864589 73,68 61,90DiarioUnico16413722151 0 45,4516237865986 15,78 9,52APAE - Esc.PatriciaMagalhaes 16580158701(*) 52,63 71,42DiarioUnico(*)Aluno nao consta na relacao da Ficha de Preenchimento daFrequencia Escolar.Diante das ocorrencias apontadas, constataram-se fragilidades noacompanhamento da frequencia escolar pelo municipio, que denotaminobservancia ao disposto nos art. 4o e 6o da PortariaInterministerial MEC/MDS no 3.789, de 17/11/2004.c) Tendo em vista a sistematica de apuracao da frequencia adotada pelomunicipio, tambem nao ha evidencias de que os dirigentes dosestabelecimentos de ensino tem acompanhado a frequencia dos alunosbeneficiarios do PBF e, consequentemente, adotado medidas para orestabelecimento da frequencia minima nos casos de descumprimento dacarga horaria minima exigida pelo Programa.d) Nao foram constatadas evidencias de que sao desenvolvidas acoes demobilizacao e sensibilizacao das familias para o cumprimento dascondicionalidades do Programa Bolsa Familia, no ambito da educacao,contrariando o disposto no art. 6o, VIII, da Portaria InterministerialControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 97Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos