ao Lucro Realb) 2430 - Obrigada ao Lucro Real ec) 2390 - Entidades FinanceirasFund. Legal: Lei no 9.430/1996, art. 6o- CSLL - Declaracaode AjusteUltimo dia para pagamento da diferenca, com acrescimo dejuros correspondentes a Selic acumulada de fevereiro + 1% de marco, da ContribuicaoSocial sobre o Lucro Liquido, calculada com base no Lucro Real - Balanco Anual,referente EXERCICIO 2015 do ANO-CALENDARIO DE 2014.DARF:a) 6773 - Demais Entidades eb) 6758 - Entidades FinanceirasFund.Legal: Lei no 9.430/1996, art. 6o- IRPF - Alienacao deBens e DireitosUltimo dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoafisica que auferiu ganhos de capital na alienacao de bens e direitos durante omes de FEVEREIRO DE 2015.DARF: 4600 - Aliquota: 15%Fund. Legal: Lei no 8.981/1995, art.21, 1o- IRPF - Carne-LeaoUltimo dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoafisica que recebeu de outra pessoa fisica rendimentos do trabalho e de capitalno mes de FEVEREIRO DE 2015.DARF: 0190Fund. Legal: Lei no 8.383/1991, art.6o, II- IR - Renda VariavelUltimo dia para recolhimento do imposto de renda devidosobre ganhos liquidos, por pessoas juridicas e fisicas, inclusive isentas, emoperacoes na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bemcomo em alienacoes de ouro, ativo financeiro e de participacoes societarias,fora da bolsa, auferidos no mes de FEVEREIRO DE 2015.Fund. Legal: Instrucao Normativa RFB no 1.022/2010, art. 45, 4o- IRPJ -Simples/Ganho de CapitalUltimo dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelasempresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, incidente sobre os ganhos de capital(lucros) obtidos na alienacao de bens do ativo no mes de FEVEREIRO DE 2015.DARF: 0507Fund. Legal: Resolucao CGSN n 94/2011, art. 5o, inciso V,letra "b"- IRPJ MensalUltimo dia para pagamento do Imposto de Renda PessoaJuridica calculado com base no Lucro Real estimativa, referente ao mes deFEVEREIRO DE 2015.Fund.Legal: Lei no 9.430/1996, art. 6o- CSLL MensalUltimo dia para pagamento da Contribuicao Social sobre oLucro Liquido, calculada com base no Lucro Real estimativa, referente ao mes deFEVEREIRO DE 2015.Fund.Legal: Lei no 9.430/1996, art. 6o- FINAM, FINOR,FUNRES MensalUltimo dia para recolhimento da parcela dos incentivosFINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido pelas pessoas juridicas que optarampelo pagamento, no Lucro Real, mensal do IRPJ por estimativa, referente ao mesde FEVEREIRO DE 2015.Fund. Legal: Lei no 9.430/1996, art. 6o e InstrucaoNormativa SRF no 267/2002, art. 105- REFISUltimo dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS,pelas pessoas juridicas optantes pelo programa na forma de parcelamentovinculado a receita bruta e parcelamento alternativo.Fund.Legal: Lei no 9.964/2000, art. 2o, 4o- PAESUltimo dia para recolhimento do Parcelamento Especial - Leino 10.684/2003, referente a tributos e contribuicoes administrados pela RFB.Fund. Legal: Portaria Conjunta PGFN/SRF no 1/2003, art. 6o- PAEXUltimo dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional - MPno 303/2006, referente a tributos e contribuicoes administrados pela RFB.Fund. Legal: Portaria Conjunta PGFN/SRF no 2/2006 art. 6o 2o- PARCELAMENTOESPECIAL 2007 - Simples NacionalUltimo dia para recolhimento do Parcelamento da LeiComplementar no 123/2006, referente a tributos e contribuicoes administradospela RFB.Fund. Legal: Instrucao Normativa RFB no 767/2007, art. 7o- PARCELAMENTO 2009 Ingresso no Simples NacionalUltimo dia para recolhimento do Parcelamento da LeiComplementar no 123/2006, referente a tributos e contribuicoes administradospela RFB, para ingresso no Simples Nacional - 2009.Fund. Legal: Instrucao Normativa RFB