seguranca juridica (pois traz um conceitofechado de quem e autor), embora nao seja capaz de resolver os casos de autoriamediata e autoria intelectual. Ela se contenta com o percurso de parte do tipopara que se considere alguem como autor. No entanto, e a unica teoria queexplica o concurso de pessoas nos crimes de mao propria.3.2. Objetivo-material: autor e participe: quem possuir acontribuicao objetiva mais importante sera o autor. Fica sob a analiseexclusiva do juiz, gerando inseguranca juridica.3.3. Teoria do dominio do fato (objetivo-subjetiva ou objetivafinal): O autor nao e necessariamente quem realiza do verbo nuclear do tipo,mas aquele que detem o controle final da acao, controlando toda a acaodelituosa, com poderes, inclusive, sobre a sua pratica, interrupcao oucircunstancias (se e como, para Bittencourt). Autor ainda e quem (a) executa,de forma pessoal e plenamente responsavel, todos os elementos do tipo, (b)executa o fato utilizando-se de outro como mero instrumento (autoria mediata),bem como o que (c) realiza uma parte necessaria do plano global (co-dominiofuncional do fato), ainda que nao seja um fato tipico, desde que integre aresolucao delitiva comum. Adotada pela doutrina. Pontos positivos: explica aautoria intelectual, a autoria mediata e a figura do mandante. Pontosnegativos: inseguranca juridica, pois o juiz e quem decide quem e autor e queme participe.NATUREZA JURIDICA DO CONCURSO DE PESSOAS1. Teoria monista (unitaria ou igualitaria):Adotada pelo CP. E uma decorrencia do art. 29, CP. Todos aqueles queconcorrem para o crime cometem o mesmo delito.2. Teoria dualista:Na pratica do crime, uma pessoa que pratica um crime principal eautora; a que pratica um crime acessorio e participe.3. Pluralista:A multiplicidade de agentes corresponde um real concurso deinfracoes. Ex.: corrupcao ativa e corrupcao passiva; contrabando ou descaminhoe a facilitacao de contrabando ou descaminho; aborto consentido praticado pelagestante e praticado por terceiro; falso testemunho e paga pelo falsotestemunho; homicidio culposo e 302 do CTB; dirigir sem habilitacao e confiardirecao a pessoa sem habilitacao.PARTICIPACAO DOLOSAMENTE DISTINTA (OU ERRO NA PARTICIPACAO)Art. 29, 2o: Se algum dos concorrentes quis participar de crimemenos grave, ser-lhe-a aplicada a pena deste; essa pena sera aumentada atemetade, na hipotese de ter sido previsivel o resultado mais grave.Este dispositivo nao se aplica aos crimes qualificados peloresultado, uma vez que, nesses casos, o sujeito ativo concorda com os meiosutilizados na pratica do crime: o que interessa, neste ponto, nao e o dolodireto do crime mais grave, mas a anuencia com os meios que foram utilizados.Prevalece a posicao de que o dispositivo aplica-se somente aoparticipe, uma vez que o autor sempre sabe exatamente o crime que estacometendo; excepcionalmente pode ser aplicado ao co-autor no caso deplanejamento do roubo e um dos concorrentes estupra a vitima.AUTORIA MEDIATANao ha concurso de pessoas entre o autor mediato e o autorimediato. O autor mediato e utilizado como mero instrumento do autor imediato.Ha criticas no sentido de que o inimputavel nao e, em verdade, instrumento doautor imediato no cometimento do crime, pois nao haveria possibilidade de oautor mediato ter a certeza da realizacao da atividade tipica. E a posicao deZaffaroni.Exemplos de autoria mediata:1. Inimputabilidade2. Constrangimento moral irresistivel3. Erro de tipo (caso classico da enfermeira)4. Obediencia hierarquica (o autor sabe