a aprovacao do Novo Codigo Florestal pelo Plenario do Senado, e comentam um possivel veto da Presidenta Dilma em relacao ao tamanho das areas de preservacao permanente na beira de rios. Dilma defende o minimo de 20 metros para medias e grandes propriedades, enquanto os ruralistas aprovaram 15 metros.Tal divergencia poderia sugerir que estaria havendo um embate entre a Presidenta e os ruralistas, porem, os principais itens do Novo Codigo que sao extremamente prejudiciais ao Meio Ambiente sequer entram nesta discussao, e ja constavam da propria proposta do governo (" Lei 12.651 parcialmente vetada, combinada com a Medida Provisoria 571). Na realidade, tais itens consolidam e aprofundam o modelo primario-exportador, que garante a acumulacao de reservas em dolar, no sentido de comprar a confianca dos rentistas internacionais que adquirem titulos da divida publica.Vejamos os principais itens do Novo Codigo Florestal, que ja constavam da propria Medida Provisoria original, editada pelo governo:- Anistia aos desmatadores: o artigo 3o (inciso IV) cria a figura da Area Rural Consolidada, ou seja, areas ocupadas com atividade agropecuaria anterior a 22 de julho de 2008, que conforme o artigo 61-A poderao se manter, ainda que estejam em Area de Preservacao Permanente (beira de rios, topos de morros, etc). Esta medida encoraja novos desmatamentos, dado que sera dificil para eventuais fiscalizacoes provarem que tais supressoes de vegetacao ocorreram apos 22/7/2008. Alem do mais, com esta anistia, se indica que podera haver novas anistias no futuro. Ja o Artigo 60 simplesmente suspende as penas (prisoes e multas) pelos crimes ambientais cometidos pelos proprietarios que aderirem as generosas condicoes previstas no Novo Codigo Florestal.- Margens de rios (I): o artigo 4o (inciso I) estabelece que as areas de preservacao permanente comecarao na borda da calha do leito regular, e nao mais desde o seu nivel mais alto, como constava do artigo 2o (inciso a) da Lei 4771/65. Desta forma, permite-se grande depredacao ambiental no caso de rios que se expandem fortemente no periodo das chuvas, tal como na Amazonia (onde tal variacao pode chegar a centenas de quilometros);- Margens de rios (II): o artigo 61-A preve que, para medias e grandes propriedades, tais areas de preservacao permanente variarao de 20 metros a 100 metros (dependendo da largura do rio e do tamanho da propriedade), enquanto pela legislacao anterior tal distancia variava de 30 a 500 metros. Os ruralistas aprovaram emenda na Camara e no Senado prevendo a reducao da distancia minima de 20 para 15 metros, porem, o principal prejuizo ja veio na propria Medida Provisoria original.- Reducao da Reserva Legal na Amazonia: o artigo 12 (paragrafos 4o e 5o) permite a reducao de 80% para 50% em diversos casos;- Computo das Areas de Preservacao Permanente para fins de cumprimento do percentual de Reserva Legal: o artigo 15 cria este artificio, que permite grande depredacao ambiental. Apesar do texto impedir que este artificio implique em novos desmatamentos, sera dificil provar que tal desmatamento ocorreu antes da sancao desta Lei.- Reserva Legal (I): o artigo 66 (inciso III) permite a recomposicao de Reserva Legal com a compra de Cotas de Reserva