Edna Roland (*)Apos a aprovacao do Projeto 6264/2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, pela Camara dos Deputados, no dia 9/9/2009, fato que foi festejado por alguns setores do Movimento Negro e lamentado por outros, fomos confrontados por novas exigencias e propostas de vetos do Senador Demostenes Torres, relator do projeto que retornou ao Senado, numa fase em que so sao admitidas emendas supressivas.Eliminacao dos termos raca, racial, raciais. dimensao racial O parecer do Senador Demostenes Torres e claramente inspirado no pensamento do grupo dos pesquisadores do Rio de Janeiro que vem lutando para derrubar, desde o projeto originario, o Estatuto da Igualdade Racial sob a alegacao de que se trata de uma proposta racista, atribuindo ao mesmo a crenca nas racas biologicas. No mesmo estilo, atribuindo ao Projeto de Lei 6264 o que ele nao contem, o Relator propoe o veto em diversos artigos ao uso das palavras raca, racial, raciais. Contudo e evidentemente impossivel para o relator manter a coerencia: nao ousou retirar o Racial do nome do Estatuto, nem pode eliminar tais palavras dos conceitos discriminacao racial ou etnico-racial, e desigualdade racial mas pretende eliminar do conteudo de tais conceitos. Assim, o Senador Demostenes Torres, se arvora o direito de mutilar nao apenas o projeto do Estatuto mas tambem a propria Convencao Internacional pela Eliminacao da Discriminacao Racial: para ele raca nao e um fator com base no qual ocorra a discriminacao racial, ja que ele insiste em utilizar uma definicao genetica de raca e geneticamente raca nao existe. Para ser coerente, o Senador deve propor o veto integral ao projeto, pois se trataria, segundo ele, de um projeto acerca de algo que nao existe. Nao ha negociacao possivel neste caso. Sugere-se tambem que para manter a sua coerencia ele deva propor que o Brasil cancele a sua adesao a todos os tratados, convencoes, declaracoes e programas de acao das Nacoes Unidas que utilizam o conceito de raca, a comecar pela Declaracao Universal dos Direitos Humanos. Eliminacao de referencias a escravidao, reparacao e compensacao O parecer veta a expressao derivadas da escravidao na frase: politicas publicas destinadas a reparar as distorcoes e desigualdades sociais derivadas da escravidao. Desta forma o Senador Demostenes nega que a escravidao tenha produzido distorcoes e desigualdades sociais. Coerente com este pensamento (escravista? ) o Senador Demostenes elimina das diretrizes do Estatuto a reparacao e a compensacao das vitimas da desigualdade racial. Segundo ele, nunca houve no pais segregacao por causa da cor. O Senador Demostenes se opoe a um dos maiores avancos da Declaracao e Programa de Acao de Durban: o reconhecimento de que a escravidao e o trafico de escravos sao um crime, imprescritivel, contra a humanidade. E portanto, requerem reparacao. Veto as Acoes Afirmativas O Senador Demostenes, coerente com o que tem feito no debate do projeto de Cotas para Negros nas Universidades Publicas, veta o preenchimento de vagas pela populacao negra porque o acesso a universidade e aos programas de pos-graduacao, segundo ele, por expressa determinacao constitucional, deve-se fazer de acordo com o principio do merito e do acesso aos