Norte-Sul, de titularidade da VALEC - Engenharia, Construcoes e Ferrovias S.A., dar-se-ao no trecho ferroviario que liga os Municipios de Belem, no Estado do Para, e Panorama, no Estado de Sao Paulo. (Redacao dada pela Lei no 11.772, de 2008)"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11772.htmImagem: Fac-Simile condensado da referida norma legal. NO ANEXO I DA REFERIDA LEI, OBSERVA-SE QUE DENTRE OS PONTOS DE PASSAGEM, ALEM DO DESTINO FINAL MUNICIPIO DE BELEM, ENCONTRA-SE O MUNICIPIO DE BARCARENA, O QUE SE JUSTIFICA POR ESTA ALI LOCALIZADO O PORTO DE VILA DO CONDE QUE TEM COMO VOCACAO A MOVIMENTACAO DE CARGAS INDUSTRIAIS E PARA O ESCOAMENTO DE COMMODITIES. NO FAC-SIMILE A SEGUIR, DOCUMENTO SOBRE CONCORRENCIA, DATADO DE SETEMBRO DE 2010, OBSERVA-SE, CLARAMENTE, A REFERENCIA AO TRECHO ACAILANDIA-MA - BELEM-PA.NO DOCUMENTO DA VALEC ESTUDOS DE VIABILIDADE TECNICA, ECONOMICA E AMBIENTAL - RELATORIO FINAL, REFERENCIA AO TRECHO ACAILANDIA (MA) - BELEM(PA)DADOS DA LICITACAO TERMO DE REFERENCIAMAPA DE SITUACAO RESPONSABILIDADE TECNICA MAPA DA ROTA CONTRATO PARA EXECUCAO DE OBRAMAPA DE ROTAS FERROVIARIAS 12 - Acailandia - Vila do Conde, em que pese o mapa refira Belem.No entanto, mediante um simples processo administrativo, a DELIBERACAO No 087/2013, de 03 de maio de 2013, contrariando a lei que determina como ponto final norte da ferrovia o municipio de Belem-PA, altera para o municipio de Barcarena-PA.AS QUESTOES COLOCADAS SAO: - QUAL A IMPORTANCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE BELEM A EXTENSAO DA FERROVIA NORTE-SUL ATE SEU TERRITORIO?- POR QUE, APOS OS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS NAO CONCLUIDOS OS ORGAOS COMPETENTES, AO ARREPIO DA DETERMINACAO LEGAL, SUPRIMIRAM O MUNICIPIO DE BELEM DA ROTA FERROVIARIA?- AINDA QUE HOUVESSE MOTIVACAO TECNICA DESSA SUPRESSAO,QUAL O MOTIVO DO MUNICIPIO DE BELEM SEQUER TER SIDO COMUNICADO SOBRE TAL DECISAO, NUM TEMA DE CRUCIAL IMPORTANCIA PARA SUAS POSSIBILIDADES DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO?- POR QUE, A EPOCA (2013) DA DELIBERACAO DO ORGAO FEDERAL EM SUPRIMIR DA ROTA DA FERROVIA NORTE-SUL O MUNICIPIO DE BELEM, NINGUEM LIGADO TANTO AS ATIVIDADES RELATIVAS AO SETOR LOGISTICO COMO NENHUMA ENTIDADE DE AMBITO PRIVADO OU PUBLICO LEVANTOU A QUESTAO?PROPOSICAO:- QUE O ASSUNTO SEJA LEVANTADO PERANTE OS ORGAOS COMPETENTES COM VISTAS A OBTENCAO DE UMA EXPLICACAO TECNICA SOBRE A MUDANCA HAVIDA NA ROTA FERROVIARIA;- QUE TANTO AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE ATIVIDADES PRIVADAS COMO PUBLICAS SE MOBILIZEM COM VISTAS A PROMOVER UM DEBATE TECNICO/JURIDICO SOBRE OS IMPACTOS QUE ESSA MEDIDA TRARA PARA A ECONOMIA DO MUNICIPIO DE BELEM, PELOS ASPECTOS DA LOGISTICA DE INTEGRACAO, TANTO RELATIVA AOS FLUXOS COMERCIAIS E DE SERVICOS, COMO NA MOBILIDADE DA POPULACAO QUE CONTARIA COM MAIS UM MODAL DE LIGACAO INTER-REGIONAL.- DISCUSSAO A RESPEITO DAS MEDIDAS POLITICAS, ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABIVEIS PARA QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO A LEI QUE DETERMINA QUE A ROTA DA FERROVIA NORTE-SUL TENHA COMO DESTINO NORTE O MUNICIPIO DE BELEM-PA.- QUE SEJAM REFEITAS AS AUDIENCIAS PUBLICAS COM VISTAS A AVALIACAO DE QUAL O MELHOR TRACADO PARA O TRECHO DA FERROVIA NORTE-SUL DE ACAILANDIA-MA - BELEM-PA, TENDO EM CONTA AS CARACTERISTICAS DA DEMANDA DE CARGAS E PESSOAS, SOB AS VARIANTES: CARGA DE ESCOAMENTO DE PRODUTOS E CONTEINEIRIZADA, BEM COMO A SUA ROTA PASSANDO POR AREAS JA ANTROPIZADAS E ATUALMENTE SERVIDAS POR RODOVIAS, COM VISTAS A