o objetivo e queo Pais possa explorar os minerios e enormes jazidas que estao no subsolo dasterras indigenas, ao mesmo tempo em que sejam garantidos os direitos dos povosdas areas envolvidas. O texto do substitutivo, porem, e declaradamente umapeca enganosa e de retaliacao dos direitos indigenas garantidos pelaConstituicao Federal e a Convencao 169. O texto se preocupa apenas, de formaescandalosa, em disponibilizar as terras indigenas e seus potenciais ao capitalfinanceiro-especulativo, principalmente minerador. Dai, a manobra dedesburocratizar a autorizacao da pesquisa e lavra mineral em terras indigenas,com fartas facilidades e condicoes que permitem o lucro facil e avolumado dasempresas envolvidas. Em razao disto, odeputado, entre outros estragos, ignora as salvaguardas ambientais,socioculturais eespirituais estabelecidas pela proposta do Estatuto negociado com o Governo noambito da Comissao Nacional de Politica Indigenista (CNPI); cria as condicoes para a corrida descontrolada, da grandemineracao, pelo ouro nos territorios indigenas; decreta o ataque aos povosindigenas isolados ou de pouco contato, ao submeter o seu destino aosprincipios da seguranca nacional; relativiza ou afasta de forma ridicula aparticipacao do Ministerio Publico Federal do seu papel de proteger os direitosindigenas; enterra a autonomia dos povos indigenas, ao submeter a sua decisaode nao querer mineracao a deliberacao de um comissao governamental deliberativaque devera dizer qual e a melhor proposta para as comunidades, ressuscitandodessa forma o indigenismo tutelar, paternalista e autoritario. Enfim, minimizao alcance do direito de consulta estabelecido pela Convencao 169 da OIT;A proposito da consulta, oparlamentar faz eco a intencao de setores do governo que querem reduzir estedireito a simples aprovacao da instalacao de empreendimentos nos territoriosindigenas. A Convencao 169, porem, estabelece o direito de consulta econsentimento livre previo e informado, mas tambem o direito dos povosindigenas a escolherem as suas prioridades de desenvolvimento economico, sociale cultural, e a participarem do processo de formulacao, aplicacao e avaliacaodos programas de desenvolvimento regional e nacional, perspectiva esta que estalonge de ser contemplada pelo substitutivo em questao e outras iniciativas deautoria do Executivo.Fica, assim, evidente quepara a bancada do minerio e de setores do governo afins, os territorios indigenas, as unidades deconservacao e as terras dos quilombolas sao a ultima fronteira de expansao docapital e dos propositos de fazer crescer o pais a qualquer custo, naperspectiva da reprimarizacao da economia, de fazer doBrasil um pais exportador de materia-prima barata, dentre as quais estao os minerios,sem se importar com a pobreza e desgracas que ficam para tras. Mesmo assim, ogoverno pressupoe que com os recursos que virao da participacao nos resultados economicos gerados pela mineracao,atraves dos royalties, podera oferecer melhores condicoes de vida as populacoesafetadas. Balela!A APIB considera que se as intencoesdo governo nao fossem direcionadas para esta perspectiva, ele nao teria medidoesforcos para cumprir os acordos negociados com o movimento indigena desde quefoi instalada a CNPI em 2007. Primeiro, de que a materia da mineracao seria sotratada como parte do Projeto do Estatuto dos Povos Indigenas, cujo conteudofoi amplamente discutido em seminarios regionais, no plenario da CNPI e noAcampamento Terra Livre de 2009. Em segundo, de que o governo, por meio do Ministerioda Justica, asseguraria um processo de dialogo com a Presidencia da Camara dosDeputados para