SERVICO Comercio lojista nao funcionara no feriado de 02 de novembro A Camara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comercio lojista nao funcionara no feriado de 02 de novembro. A Lei no 11.603/2007 autoriza o trabalho nos feriados, nas atividades do comercio em geral, apenas quando previsto em Convencao Coletiva de Trabalho, o que nao e o caso atual. Dessa forma, o lojista que abrir seu estabelecimento comercial sem autorizacao judicial estara sujeito a multa que podera chegar a R$ 4.025 aplicavel pelo Ministerio do Trabalho, conforme artigo 75 da Consolidacao das Leis de Trabalho, sem prejuizo da penalidade de advertencia por parte do Municipio, em virtude do funcionamento irregular. PROJETO DE LEI DO SENADONo 480, DE 2007,DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DEOS AGENTES PUBLICOS ELEITOSMATRICULAREM SEUS FILHOS E DEMAISDEPENDENTES EM ESCOLAS PUBLICAS ATE 2014.Uma ideia muito boa do Senador Cristovam Buarque. Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo politico eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola publica. As consequencias seriam as melhores possiveis. Quando os politicos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola publica, a qualidade do ensino no pais ira melhorar. E todos sabem das implicacoes decorrentes do ensino publico que temos no Brasil. SE VOCE CONCORDA COM A IDEIA DO SENADOR, DIVULGUE ESSA MENSAGEM.Ela pode, realmente, mudar a realidade do nosso pais. O projeto PASSARA, SE HOUVER A PRESSAO DA OPINIAO PUBLICA.Ainda que voce ache que nao pode fazer nada a respeito, pelo menos passe adiante para que chegue ate alguem que pode fazer algo. DesembargadoresLista de Desembargadores - Ordem de Antiguidade NOMERoney OliveiraNASCIMENTO03/04/1943, Lajinha/MGFILIACAOEdison OliveiraMaria do Carmo Cerqueira de OliveiraFORMACAOBacharelado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - 1965;Especializacao em Criminologia, pela Academia da Policia Civil de Minas Gerais (1964/1965) - orador da turma.CARGO QUE OCUPADesembargador do Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais, desde 24/08/1994.Atual Presidente da 2a Camara Civel. CARGOS OCUPADOS NA MAGISTRATURAJuiz de Direito na Comarca de Divino/MG - 1970/72;Juiz Auditor - 2a Auditoria Judiciaria Militar Estadual - Belo Horizonte/MG - 1972/74;Juiz de Direito na Comarca de Inhapim/MG - 1974/76;Juiz de Direito na Comarca de Conceicao do Mato Dentro/MG - 1976/78;Juiz de Direito na Comarca de Muriae/MG - 1978/81;Juiz de Direito na Comarca de Belo Horizonte/MG - 1981/88;Juiz da 30a Zona Eleitoral de Belo Horizonte/MG - 1988;Juiz do Tribunal de Alcada de Minas Gerais - 1988/94.Corregedor-Geral de Justica do Estado de Minas Gerais - 2004/06.NO MINISTERIO PUBLICOPromotor de Justica nas Comarcas de Dom Joaquim/MG e Divino/MG - 1969/70. NO MAGISTERIOProfessor de Portugues e Literatura Luso-Brasileira no curso normal da E.E. "Dr. Adalmario Jose dos Santos; Lajinha/MG - 1996;Professor e Diretor do Ginasio Divinense e da Escola Divinense de Ensino Normal;Professor de Direito Processual Penal - Faculdade de Direito de Sete Lagoas/MG;Professor de Direito Civil - Faculdade Mineira de Direito da PUC/MG.OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAISExerceu a Advocacia - 1966/69;Escrivao de Policia da Delegacia da Cidade Industrial , Contagem/MG - 1965;Vice-Presidente do Colegio Nacional de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justica - Out/2005 a Out/2006. PUBLICACOESArtigos Doutrinarios na "Revista Julgados TAMG"