dezembro de 2003 e, LTCAT para exposicao a qualquer agente nocivo ou demais demonstracoes ambientais arroladas no inciso V do caput do art. 261; oub) Perfil Profissiografico Previdenciario - PPP emitido a partir de 1 de janeiro de 2004;IV - para periodos laborados a partir de 1o de janeiro de 2004, o documento a ser apresentado devera ser o PPP, conforme estabelecido por meio da Instrucao Normativa INSS/DC no 99, de 5 de dezembro de 2003, em cumprimento ao 3o do art. 68 do RPS.Art. 259. Para fins de caracterizacao de atividade exercida como segurado contribuinte individual em condicoes especiais a comprovacao sera realizada mediante a apresentacao de original ou copia autenticada dos seguintes documentos:I - por categoria profissional ate 28 de abril de 1995, vespera da data da publicacao da Lei no 9.032, de 1995, documentos que comprovem, ano a ano, a habitualidade e permanencia na atividade exercida arrolada para enquadramento, estando dispensado de apresentar o formulario legalmente previsto no art. 258 desta IN para reconhecimento de periodos alegados como especiais.II - por exposicao agentes nocivos, somente ao contribuinte individual cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de producao, mediante apresentacao dos formularios de reconhecimento de periodos laborados em condicoes especiais, emitidos pela cooperativa, observados a alinea "b" do 2o do art. 260 e o art. 295.Art. 260. Consideram-se formularios legalmente previstos para reconhecimento de periodos alegados como especiais para fins de aposentadoria, os antigos formularios em suas diversas denominacoes, sendo que, a partir de 1o de janeiro de 2004, o formulario a que se refere o 1o do art. 58 da Lei no 8.213, de 1991, passou a ser o PPP. 1o Para as atividades exercidas ate 31 de dezembro de 2003, serao aceitos os antigos formularios, desde que emitidos ate essa data, observando as normas de regencia vigentes nas respectivas datas de emissao. 2o Os formularios indicados no caput deste artigo serao aceitos quando emitidos:a) pela empresa, no caso de segurado empregado;b) pela cooperativa de trabalho ou de producao, no caso de cooperado filiado;c) pelo orgao gestor de mao de obra ou pelo sindicato da categoria no caso de trabalhador avulso portuario a ele vinculado que exerca suas atividades na area dos portos organizados;d) pelo sindicato da categoria no caso de trabalhador avulso portuario a ele vinculado que exerca suas atividades na area dos terminais de uso privado; ee) pelo sindicato da categoria no caso de trabalhador avulso nao portuario a ele vinculado.Art. 261. Poderao ser aceitos, em substituicao ao LTCAT, e ainda de forma complementar, desde que contenham os elementos informativos basicos constitutivos relacionados no art. 262, os seguintes documentos:I - laudos tecnico-periciais realizados na mesma empresa, emitidos por determinacao da Justica do Trabalho, em acoes trabalhistas, individuais ou coletivas, acordos ou dissidios coletivos, ainda que o segurado nao seja o reclamante, desde que relativas ao mesmo setor, atividades, condicoes e local de trabalho;II - laudos emitidos pela Fundacao Jorge Duprat Figueiredo de Seguranca e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO;III - laudos emitidos por orgaos do Ministerio do Trabalho e Emprego - MTE;IV - laudos individuais acompanhados de:a)