a Uniao, pois os investimentos municipais, em 2003, foram da ordem de 10,7 bilhoes de reais, que correspondiam a 11,69% da sua receita bruta de 91,5 bilhoes. E a Uniao investiu 6,5 bilhoes nessas mesmas areas, o que representa 1,5% da sua receita bruta, que, no mesmo ano, correspondeu a 422 bilhoes. E especificamente, na area de Educacao e Cultura, surpreendentemente, o investimento, de maneira proporcional, foi maior, tambem nos municipios de menor porte, com ate 50 mil habitantes, 32,1% e nos com mais de 1 milhao de habitantes apenas 20,9%.Para se reportar as principais fontes de recursos que constituem o Fundo Publico Federal brasileiro cita Giacomoni e para explicar a desvinculacao de receitas da Uniao utiliza J. Abrahao estudioso do financiamento da educacao que veicula retirada de dinheiro dos Estados, Municipios, Fundo de Amparo ao Trabalhador ao Governo Federal em troca de politicas sociais que jamais vieram acontecer. Tambem em seu trabalho faz referencia a uma pesquisa realizada em Belem do Para por Rosana Gemaque sobre avaliacao do FUNDEF.Em relacao a vinculacao constitucional para a area de educacao, dos 18% de recursos que, em principio, a Uniao, deveria aplicar na manutencao e desenvolvimento do ensino, nestes ultimos dez anos, os mesmos representaram, no maximo, 14,4%. Dos 18% obrigatorios, investe-se, portanto, 20% a menos, ha praticamente dez anos! E os recursos financeiros correspondentes aos 3,6% que deixaram, sistematicamente, de ser contabilizados, significaram, so em 2003, cerca de sete bilhoes de reais, que poderiam ter sido investidos na educacao. O FUNDEF, na avaliacao do Governo FHC I e II foi um sucesso e poucas reformulacoes ou adequacoes foram feitas, ja que os seus quatro objetivos propostos justica social, equidade, efetiva descentralizacao e melhoria do ensino e, em especial, a valorizacao do magisterio publico - grosso modo, haviam sido atingidos. A proposicao do FUNDEF partia de varios pressupostos sobre a realidade educacional, que precisam ser analisados para se verificar se esta avaliacao se sustenta.O primeiro pressuposto do FUNDEF era de que os recursos utilizados na educacao eram suficientes. O problema a ser enfrentado, era o de sua ma gestao e falta de controle social, o que permitia desvios destes recursos; segundo, que se conseguiria, em curto prazo, a universalizacao do ensino fundamental, de criancas e jovens da faixa etaria de sete a catorze anos; terceiro, que deve haver intervencao pedagogica nos professores, preferencialmente, atraves de exames nacionais, que seriam motivadores da melhoria da qualidade oferecida pelas escolas, pela comparacao dos resultados alcancados, em cada uma e entre elas; A quarta, diz respeito a valorizacao dos professores, que se conseguiria atraves de Planos de Cargos e Salarios e Estatutos do Magisterio, em razao de negociacao positiva com os sindicatos, melhorias das condicoes de trabalho e aumento salarial, alem do aumento de sindicatos de professores por todo o pais; quinto, que o valor per capita aluno atendido, corresponderia ao maximo que o Brasil poderia gastar em cada ano fiscal e; por ultimo, que, com a criacao de Conselhos de Acompanhamento e Controle dos recursos do FUNDEF (CACs), a fiscalizacao e o controle social aconteceriam, quase automaticamente.Para