ser dispensado. Assim o Inquerito Policial serve como um caminho para se chegar a acao penal, mas nao como fundamento, tampouco e o unico caminho para tal, apesar de ser o mais utilizado. Segundo CAPEZ:O titular da acao penal pode abrir mao do inquerito policial, mas nao pode eximir-se de demonstrar a verossimilhanca da acusacao, ou seja, a justa causa da imputacao, sob pena de ver rejeitada a peca inicial. Nao se concebe que a acusacao careca de um minimo de elementos de conviccao[26].A possibilidade de dispensa do Inquerito policial tem previsao legal, segundo o Artigo 27 do Codigo de Processo Penal:Art. 27. Qualquer pessoa do povo podera provocar a iniciativa do Ministerio Publico, nos casos em que caiba a acao publica, fornecendo-lhe, por escrito, informacoes sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de conviccao.No mesmo sentido, a artigo 39 do Codigo de Processo Penal, traz a seguite previsao em seu paragrafo 5o:Art. 39.5o. O orgao do Ministerio Publico dispensara o inquerito, se com a representacao forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a acao penal, e, neste caso, oferecera a denuncia no prazo de 15 (quinze) dias.Percebe-se que, o Ministerio publico, enquanto titular da acao penal pode receber a "notitia criminis" de qualquer do povo, estando esta com indicios de autoria e de materialidade, de nada serviria instaurar-se um inquerito policial. Segundo a jurisprudencia:HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ART. 171, CAPUT DO CODIGO PENAL. 1 - O inquerito policial nao e procedimento indispensavel a propositura da acao penal (RHC no 58.743/ES, Min. Moreira Alves, DJ 08/05/1981 e RHC no 62.300/RJ, Min. Aldir Passarinho). 2 - Denuncia que nao e inepta, pois descreve de forma clara a conduta atribuida aos pacientes, que, induzindo a vitima em erro, venderam a ela um falso seguro, omitindo a existencia de clausulas que lhe eram prejudiciais visando a obtencao de vantagem ilicita, fato que incide na hipotese do art. 171, caput do Codigo Penal. Alegacoes que dependem de analise fatico-probatoria, que nao se coaduna com o rito angusto do habeas corpus. 3 - Esta Corte ja firmou o entendimento de que, em se tratando de crimes societarios ou de autoria coletiva, e suficiente, na denuncia, a descricao generica dos fatos, reservando -se a instrucao processual a individualizacao da conduta de cada acusado (HC no 80.204/GO, Min. Mauricio Correa, DJ 06/10/2000 e HC no 73.419/RJ, Min. Ilmar Galvao, DJ 26/04/1996. 4 - "Habeas corpus" indeferido[27].Neste mesmo sentido, a jurisprudencia do STJ:HABEAS CORPUS LIBERATORIO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA (ART. 1o., I E II DA LEI 8.137/90). SUMULA 691/STF. IMPETRACAO JULGADA NA ORIGEM. PLEITO DE TRANCAMENTO DA ACAO PENAL IMPROCEDENTE. CREDITO TRIBUTARIO DEVIDAMENTE INSCRITO EM DIVIDA ATIVA E SEM SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE. DISPENSABILIDADE DO INQUERITO POLICIAL. INEPCIA DA DENUNCIA NAO CARACTERIZADA. PARECER DO MPF PELA PREJUDICIALIDADE DO WRIT. ORDEM DENEGADA.1. Superado o obice do enunciado 691 da Sumula do STF, tendo em vista o julgamento do merito do writ originario.2. Impossivel acatar o pleito de trancamento da acao penal, uma vez que, conforme consta dos autos, a informacao mais atualizada da