do terceiro mundo e das economias detransicao (grifou-se).[10] Com base na analise de BessaAntunes o consumo excessivo, embora nao diretamente relacionado as mudancasclimaticas e a perda da diversidade biologica, e um dos mais perversoscausadores da poluicao urbana, com o descarte irresponsavel de dejetos solidosnos esgotos, ruas, estradas e aterros sanitarios a ceu aberto. Tambem, aobloquearem as saidas de aguas pluviais, nas vias publicas, ocasionamalagamentos, inundacoes, desmoronamentos e outros flagelos decorrentes dosdesastres ambientais provocados pelo consumo desordenado.Conforme a Agenda 2030 para oDesenvolvimento Sustentavel: Transformando Nosso Mundo (ONU), a questao dasmudancas climaticas e um desafio urgente, conjunto e inevitavel: Reconhecemos que a Convencao Quadrodas Nacoes Unidas sobre Mudanca do Clima (UNFCCC) e o principal foruminternacional e intergovernamental para negociar a resposta global a mudanca declima. [...] A natureza global da mudanca requer a mais ampla cooperacaointernacional possivel com o objetivo de acelerar a reducao das emissoesglobais de gases de efeito de estufa e de lidar com a adaptacao aos impactosnegativos da mudanca do clima.[11] Cooperacao internacional ecompromisso das Partes signatarias do Acordo Cllimatico com a reducao deemissoes anuais de gases de efeito estufa ate 2020, e um objetivo ousado, poremrealizavel. Pretende a comunidade internacional, por iniciativas diversas,manter o aumento da temperatura global abaixo de 2oC ou 1,5oC acima dos niveispre-industriais.Em 22 de abril de 2016 foiassinado por 175 paises, na ONU, o Acordo de Paris sobre o Clima, fechado emdezembro de 2015, cujo compromisso central foi a reducao de gases efeitoestufa.[12]No Brasil, o Senado Federalvalidou a adesao ao Acordo de Paris em agosto de 2016, reconhecendo anecessidade de controle dos gases de efeito estufa na atmosfera e as ameacas asaude da populacao brasileira. 3CONSIDERACOES FINAIS O Texto Constitucional de 1988, no art. 136, preve adecretacao do estado de defesa nos casos em que [...] a ordem publica ou apaz social (estejam) ameacadas por grave e iminente instabilidade institucionalou atingidas por calamidades de grandes proporcoes na natureza.[13]A Lei Maior propoe com a decretacao do estado dedefesa, a preservacao ou o restabelecimento das areas atingidas ou ameacadaspor eventos naturais ou antropicos, que pelas suas dimensoes possam afetar oequilibrio socioeconomico, ambiental ou de outra ordem.Pela sua dimensao, excepcionalidade de que se reveste,o desastre natural pode devastar extensas areas do territorio nacional, oumesmo reduzidas, mas os graves danos a populacao, aos animais, a economia etc,podem perdurar por decadas, a exemplo do ocorrido em Mariana (MG), em 2015.[14]Em 2005, na Conferencia Mundial sobre Reducao deDesastres (Kobe/Japao), foi assinada a Declaracao de Hyogo e o Quadro de Acaode 2005-2015: Construir a Resiliencia das Nacoes e das Comunidades face aosDesastres, com a finalidade precipua de proteger as populacoes dos desastres epromover a cultura de prevencao de reducao das vulnerabilidades.[15]Com a Agenda Global (ONU, 2030) e com o Acordo de Parissobre o Clima, a comunidade internacional canaliza esforcos no sentido docontrole, monitoramento e limitacao do aumento medio da temperatura globalabaixo de 2o Celsius.[1]Advogada. Mestre em Direito Publico pela UFPR. Especialista em Filosofia doDireito pela PUCPR. Professora titular de Teoria do Direito do UNICURITIBA.Professora Emerita do Centro Universitario Curitiba, conforme titulo conferidopela Instituicao em 21/04/2010. Orientadora do Grupo de Pesquisas em Biodireitoe Bioetica