EM CONTA A PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO REU, CUMPREREDUZI-LA AOS LIMITES DE SUA JUSTA MEDIDA. 5. RECURSO A QUE SE DA PARCIALPROVIMENTO (TJ-DF - APELACAO CRIMINAL APR 20060150087082 DF (TJ-DF) Datade publicacao: 25/03/2008)O entendimento da jurisprudencia se baseavano sentido de que a confissao quando aparada em elementos defensivos como ainsurgencia da legitima defesa nao seria completa razao pela qual o autor naoestaria admitindo o cometimento do crime mas defendendo-se razao pela qualseria inaplicavel a atenuante da confissao espontanea. O entendimento majoritario seguia a linha deque a admissao do reu apenas dos elementos objetivos do crime, nao ensejaria aconfissao espontanea eis que para configurar o crime necessarios os elementossubjetivos. Ou seja, sem a admissao dos elementossubjetivos o crime nao estaria configurado e o reu teria admitido apenas meiocrime e portanto inaplicavel a regra do artigo 65 III alinea d do CPP vigente. Apesar deste entendimento ja haver sidocontrariado em decisao no ano de 1992, quando o STF (Supremo Tribunal Federal)ao julgar o HC 69479 acolheuentendimento do relator daquele caso, ministro Marco Aurelio, no sentido de quea simples postura de reconhecimento da pratica do delito, e portanto daresponsabilidade, atrai a observancia por sinal obrigatoria da regrainsculpida na alinea d do inciso III do artigo 65 do CP, a maioria dajurisprudencia seguia a risca de que diante da arguicao de legitima defesaseria inviavel a aplicacao da atenuante da confissao espontanea. A mudanca: O entendimento jurisprudencial passou a semodificar apos o julgamento do HC 99436 em 26/10/2010 quando a primeira Turma do STF concedeu aordem para que o impetrante Jorge Luiz Portela Costa, condenado a sete anos dereclusao por homicidio tentado, tivesse sua pena recalculada.Esta foi a jurisprudencia: EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVA DE HOMICIDIO. CONFISSAO ESPONTANEA.ALEGACAO DE INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE: POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A circunstancia atenuante pertinente a confissaoespontanea, ainda que parcial, e aplicavel aquele que confessa a autoria docrime independentemente da admissao do dolo ou das demais circunstanciasnarradas na denuncia. Precedentes. 2. Habeas corpus concedido. (HC 99436 / RS -RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS Relator(a): Min. CARMEN LUCIA Julgamento: 26/10/2010 Orgao Julgador: Primeira Turma Publicacao DJe-235 DIVULG03-12-2010 PUBLIC 06-12-2010 EMENT VOL-02445-01 PP-00113 Parte(s) PACTE.(S) : JORGE LUIZ PORTELA COSTA IMPTE.(S) : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA)Naquele processo, o Tribunal de Justica do RioGrande do Sul havia negado o reconhecimento da confissao espontanea porentender que nao opera em favor do reu, como atenuante, a admissao por eleapenas das circunstancias objetivas do crime. A defesa recorreu, entao, aoSuperior Tribunal de Justica (STJ), que tambem negou o pedido, alegando que aconfissao qualificada, na qual o agente agrega a confissao teses de defesa naotem o condao de ensejar o reconhecimento da atenuante prevista no artigo 65,inciso III, alinea d do Codigo Penal (CP).Apenas apos a impetracao do remedio processuala confissao qualificada foi reconhecida e passou a ser um marco eis que mudariao entendimento majoritario dos julgadores. Ao reconhecer a aplicacao da atenuante daconfissao espontanea mesmo quando ha a existencia da alegacao de legitimadefesa o julgador passa a analisar muito mais do que os elementos objetivos esubjetivos que configuram