www.cft.org.brhttp://www.brasil.gov.br/ http://www2.pgr.mpf.gov.br/ http://www.dpf.gov.br/ http://www.mte.gov.br/Veja como e facil voce se tornar membro do conselho Federal de Teologos O amparo da Lei sobre os seminarios de TeologiaAte o momento, Teologia tem sido considerado um Curso de Nivel Universitario. Com a nova posicao do governo sobre o assunto, no momento, muitos seminarios registrados estao com processo de vinculacao ao MEC.Ate entao, o governo, no tocante a Constituicao, tem respeitado a separacao entre Igreja e Estado, por isso o MEC considera o ensino teologico dentro dos cursos da area de "Ensino Livre".A instituicao deve estar destinada a formacao de Ministros Religiosos.O curso em questao deve ser Nivel Superior, pressupondo que seus alunos tenham concluido os dois ciclos do curso de nivel medio (1o e 2o graus completos).No dia 15 de Marco de 1999 foi aprovado, pelo Conselho Nacional de Educacao, o Parecer n.o 241/99 que abre jurisprudencia para o reconhecimento dos Cursos de Teologia.O DECRETO-LEI n.o 1.051/69 autoriza a validacao dos estudos aos portadores de diplomas de cursos realizados em Seminarios Maiores, Faculdades Teologicas ou instituicoes equivalentes de qualquer confissao religiosa (Art. 1o). Como o ensino militar o ensino religioso foge as limitacoes dos sistemas vigentes(Par. 286/81).Tais cursos sao ditos livres, nao necessitando de previa autorizacao para funcionamento, nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educacao Competente.A jurisprudencia do Conselho Federal de Educacao tem sido no sentido de declarar-lhes a equivalencia, de acordo com regras amplas e flexiveis, e o que se depreende da leitura da Lei n.o 1.821/53, do Decreto n.o 34.330/53, dos pareceres do CFE, n.o 279/64 (doc. 31, p. 69) e n.o 884/65 (doc. 92, p. 60 ) e n.o 3.174/77 (Doc. 204, p. 17), entre outros.E amparado pela lei brasileira como Curso Superior (Par. 345/81 e 721/88 da Conselheira Esther de Figueiredo Ferraz). Com a nova LDB (Lei 9.394/96) e as novas mudancas no Conselho Federal de Educacao os Cursos de Teologia so estao tendo amparo para fins de exercicio eclesiastico (pastorado ou semelhante) e concurso publico para Capelania (Militar).O Art.50, da lei 9.394, de 20/12/96 (LDB), diz: "As instituicoes de educacao superior, quando da ocorrencia de vagas, abrirao matriculas nas disciplinas de seus cursos a alunos nao regulares que demonstrarem capacidade de cursa-las com proveito, mediante processo seletivo previo".A regulamentacao do Ensino a Distancia esta amparada pelo DECRETO n.o 2.494, de 10/02/1998, que regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei n.o 9.394/96). Art. 1o Educacao a Distancia e uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com mediacao de recursos didaticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informacao, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicacao.Ao concluir o curso, o aluno podera registrar-se como Teologo. Pedindo filiacao ao Conselho Regional de Teologia do Brasil CREATE. De acordo o Ministerio do Trabalho, Portaria Mtb. 1.334/94 e Decreto-Lei n.o 76.900/75 - Teologo - CBO Cod. 1.96.40 - profissional de Nivel Superior. The support of the Law on the workshops on Theology U.S. USA / BRAZIL REGISTRATION 245,677 GTHEHE / HHBN So far, theology has been considered a college-level courses. With the new government's position on the matter at the