Para Advocacia Geral da Uniao, Procurador da Republica extrapolou funcoes e orientou indigenas a se posicionarem contra construcao das UHEs de Belo Monte e TapajosO sitio da Advocacia-Geral da Uniao (AGU) informa que o orgao protocolou nesta quarta-feira (07/12) uma Reclamacao Disciplinar no Conselho Nacional do Ministerio Publico (CNMP) solicitando o afastamento e a substituicao do procurador da Republica Felicio Pontes nos processos que envolvem a construcao de Usinas Hidreletricas (UHEs).A AGU entende que o procurador extrapolou as atribuicoes previstas por lei aos membros do Ministerio Publico Federal (MPF), principalmente em relacao as UHEs de Belo Monte e Sao Luiz do Tapajos.A Reclamacao tem como base videos publicados no site You Tube, que segundo a AGU mostraram o procurador orientando indios da etnia Xikrin a exigirem mais dinheiro da empresa responsavel pela construcao da Usina de Belo Monte. O procurador tambem e acusado de ter patrocinado cartilha elaborada por movimento social que estimula a violencia na populacao local contra a construcao da UHE Tapajos. O caso foi noticiado pelo Jornal Folha de S. Paulo no ultimo final de semana.Para a AGU o comportamento apresentado pelo procurador da Republica e extremamente parcial, pessoal e distante do que pode ser considerado como adequado a um membro do MPF para garantir protecao ao meio ambiente e aos povos indigenas, ou para atuar como fiscal da lei. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Para, por intermedio de sua Diretoria e da Comissao de Etica e Liberdade de Imprensa, vem a publico denunciar, de modo veemente, a gritante inversao de valores em que o autor de uma denuncia publica pela imprensa, devidamente comprovada, no caso o jornalista Lucio Flavio Pinto, e condenado, e o denunciado, no caso a empresa C. R. Almeida, que nao se defendeu perante a opiniao publica, ainda e premiado com indenizacao determinada pelo judiciario paraense. O presente episodio e apenas um dos capitulos da longa batalha judicial travada por esse profissional do jornalismo paraense.No caso presente, Lucio Flavio teve negado, pelo Superior Tribunal de Justica, pedido de revisao de condenacao anterior, pelo Tribunal de Justica do Para, que determina que o jornalista indenize a empresa denunciada por grilagem, atestada por todos os orgaos publicos que lidam com as questoes fundiaria e ambiental. O dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do pais, se disse ofendido porque Lucio o chamou de "pirata fundiario", embora ele tenha se apossado de uma area de quase cinco milhoes de hectares no vale do rio Xingu, no Para. A justica federal de 1a instancia anulou os registros imobiliarios dessas terras, por pertencerem ao patrimonio publico. A denuncia dessa monumental grilagem em terras paraenses e que motivou a acao movida contra Lucio, agora obrigado a uma indenizacao "por dano moral".O despacho foi publicado no Diario Oficial eletronico do STJ no dia ultimo dia 13. O presidente do STJ nao recebeu o recurso de Lucio Flavio "em razao da deficiente formacao do instrumento; falta copia do inteiro teor do acordao recorrido, do inteiro teor do acordao proferido nos embargos de declaracao e do comprovante de