A Justica Federal determinou, nesta quinta-feira (12), a interdicao completa das obras realizadas pela empresa Amazon Aco na regiao do Encontro das Aguas e a busca e apreensao de maquinas e equipamentos de construcao que estejam no local, sob pena de multa de R$ 100 mil. Segundo o Ministerio Publico Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justica ja havia proibido a empresa de realizar qualquer intervencao no local, em decisao anterior, que, segundo o judiciario, foi descumprida pela Amazon Aco.A decisao foi proferida em acao civil publica movida pelo MPF/AM em dezembro de 2012, em funcao de a obra estar localizada na varzea do rio Amazonas, que e area alagavel, e no entorno do perimetro do Encontro das Aguas. Atualmente, o fenomeno natural do encontro dos rios Negro e Solimoes e tombado pelo Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional (Iphan).No dia 12 de marco deste ano, a Justica Federal determinou, em carater liminar, que fossem imediatamente suspensos os efeitos da licenca ambiental expedida pelo municipio de Manaus para a construcao, que a empresa se abstivesse de efetuar qualquer desmatamento, obra ou outra intervencao no local, e que o municipio nao expedisse qualquer licenca ambiental que permitisse intervencoes na area em questao.De acordo com o MPF/AM, a mesma decisao, confirmada pela Justica em 28 de marco, determinou ainda que a Amazon Aco demolisse a obra ja construida no prazo de dez dias e promovesse a recuperacao da area degradada, com a retirada do aterro efetuado sobre area de preservacao permanente (APP) e varzea do rio Amazonas e o posterior reflorestamento da APP, com especies adequadas, conforme plano a ser apresentado em 60 dias. No entanto, segundo o Ministerio Publico, relatorios do MPF/AM e do Instituto do Patrimonio Ambiental do Amazonas (Ipaam) comprovam que as atividades de implementacao do empreendimento da empresa em area de preservacao permanente continuaram a ser executadas.Devido ao descumprimento, o Ipaam aplicou multa nos valores de R$ 1,3 milhao por fazer intervencao em area de preservacao permanente e mais R$ 17 mil por operar sem a devida licenca ambiental.Diligencia realizada por equipe do MPF/AM, no dia 2 deste mes, constatou que os trabalhos de construcao do galpao e de outras edificacoes na area continuam e que atividades de terraplenagem permanecem em area de preservacao permanente, intensificando os danos ambientais e desrespeitando o Poder Judiciario.Apos a constatacao, o MPF/AM encaminhou documento a 7a Vara da Justica Federal, onde tramita o processo, solicitando a adocao das medidas de interdicao e busca e apreensao, sob pena de multa, conforme foi atendido pela Justica. (Fonte: G1) Processos de patente de tecnologias consideradas limpas serao agilizados a partir da proxima semana pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), com o objetivo de aumentar a oferta de produtos verdes no mercado relacionados a geracao de energia, transporte e residuos solidos, afirma Patricia Carvalho dos Reis, gerente do projeto Patentes verdes, do Inpi.A partir de 17 de abril, um projeto piloto vai reduzir de cinco anos e quatro meses para dois anos o tempo para reconhecimento de uma invencao no Brasil, seja para projetos de empresas residentes