O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL SUA IMPORTANCIA PARA O LEGISLATIVO NA ELABORACAO DA LEI E PARA O JUDICIARIO NA APLICACAO NO CASO CONCRETO Os Principios Constitucionais sao regras-mestras dentro de um sistema juridico positivado, podendo ser observadas dentro de uma Constituicao de um determinado Estado de Direito, aonde se constatam suas estruturas basicas, seus fundamentos e seus alicerces (LEITE, 2007). No entanto, os principios constitucionais sao aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem juridica, condensando-se bens e valores considerados fundamentos de validade de todo o sistema juridico (MARCO, 2008). Portanto, o principio constitucional exerce forca na ordem politica e juridica, respeitando uma hierarquia fundamental, ou seja, o principio politico-constitucional e o principio juridico-constitucional. O principio politico-constitucional e constituido por decisoes politicas fundamentais caracterizadas em normas conformadoras do sistema constitucional positivo (Normas e Principios). Ja o principio juridico-constitucional e composto de principios constitucionais gerais informadores da ordem juridica nacional. Em rega, sao principios derivados dos principios politicos constitucionais, os quais se podem enumerar os seguintes principios: da igualdade, do Juiz natural, das garantias constitucionais do processo e outros, que garantam ao Legislativo o direito de elaboracao das Leis e ao Judiciario a sua aplicabilidade (LEITE, 2007). O principio constitucional, conforme afirma Hitt (2002), se encontra na forma como se conhece hoje devido o principio da proporcionalidade porque comO advento da Constituicao Federal de 1988, novas diretrizes e perspectivas foram impostos a vida social em nosso pais, servindo, alem disso, como parametro para interpretacao e aplicacao do Direito. Ela e a norma maxima do Estado, com uma forte tendencia social, criando, novas regras e parametros que vinculam o ordenamento juridico infraconstitucional na sua totalidade e de forma unanime. Hodiernamente, a inspiracao do Codigo Civil vem da Constituicao, que traz modelos juridicos abertos a interpretacao, conforme os objetivos e principios constitucionais. Trata-se de um Codigo nao-totalitario, que tem abertura para a mobilidade da vida social, pois dotado de clausulas gerais e conceitos abertos ou indeterminados, que, pela sua vagueza semantica, possibilitam a incorporacao de principios e valores constitucionais. Neste contexto e que se insere o principio da proporcionalidade, que e um principio atual, que recebeu forca com o advento da Constituicao Federal, sendo, pois, condizente com as diretrizes de um Estado Social, que visa, notadamente, a dignidade da pessoa humana (RITT, 2002, p. 1-2). Observa-se que os principios constitucionais merecem mencao e atencao especiais. Pois eles sao o apice do sistema juridico, tudo que lhes segue tem que estar em perfeita harmonia e conformidade com seus preceitos. Tais principios sao os valores que servirao de criterios para as futuras normas e serao concretizados a medida que forem sendo editadas para sua efetivacao em um caso concreto. Os principios constitucionais sao verdadeiros alicerces e proposicoes logicas, na estruturacao de um sistema constitucional. Constata-se uma tendencia do Direito Constitucional contemporaneo, sendo a Constituicao como estrutura sistemica aberta, composta por principios e regras, para que entao, haja norteamento do caso concreto (MELLO, 2000). Porem, um principio esta sempre relacionado com outros principios e normas, que lhes dao equilibrio e reafirmam sua importancia.Os principios sao encontrados em todos os escaloes