acompanhara as mercadorias ate o local de destino, devendo ser entregue, com uma via do Conhecimento de Transporte, a SUFRAMA.O contribuinte remetente mencionara na Nota Fiscal, alem das indicacoes exigidas pela legislacao:o numero de inscricao do estabelecimento destinatario na SUFRAMA;o codigo de identificacao da reparticao fiscal a que estiver subordinada o seu estabelecimento.1.44 Venda de Mercadorias Substituicao Tributaria1.44.1 Venda de Mercadorias Substituicao Tributaria ComercioNatureza da Operacao: Venda p/ Mercado InternoC.F.O.P.: 5405Base de Calculo: Nao preencherICMS: Nao preencherDados Adicionais: Icms recolhido por Substituicao Cfe. Artigo .... RICMS/PR Dec 5141/2001.1.44.2 Venda de Mercadorias Substituicao Tributaria IndustriaNatureza da Operacao: Venda Merc c/ S.T.C.F.O.P.: 5401 6401BASE DE CALCULO: Valor do ProdutoICMS NORMAL: Base de Calculo X Aliquota vigente no EstadoBASE DE CALCULO ICMS ST: Valor conforme tabela de precos (Publicada na Revista)ICMS ST: Valor da Base de Calculo ICMS ST X Aliquota Interna do Estado ICMS Normal da OperacaoTOTAL NF: Valor dos Produtos + ICMS STDados Adicionais: Icms recolhido por Substituicao Cfe. Artigo .... RICMS/PR Dec 5141/2001. (ver artigo de acordo com cada mercadoria).1.44 MAPA RESUMO (obrigatorio para estabelecimento com de cinco equipamentos emissor de cupom fiscal).1.45 DECLARACAO DE NAO INSCRITO Quando a empresa nao for inscrita no estado, geralmente prestadora de servicos, e necessitar transitar equipamentos de seu ativo fixo, devera faze-lo por meio de declaracao, cujo modelo segue abaixo:1.46 DECLARACAO DE NAO-APROVEITAMENTO DE ICMS Toda vez que a empresa fornecedora destacar ICMS a maior, o destinatario devera apropriar-se somente do valor correto, e quanto a diferenca nao creditada devera ser elaborada uma declaracao cujo modelo segue abaixo:1.47 DECLARACAO DE NAO APROVEITAMENTO DE IPI Toda vez que a empresa fornecedora destacar ICMS a maior, o destinatario devera apropriar-se somente do valor correto, e quanto a diferenca nao creditada devera ser elaborada uma declaracao cujo modelo segue abaixo :2 DESTINACAO DAS VIAS DA NOTA FISCAL:De acordo com o artigo 130 do RICMS/SP a Nota Fiscal deve ser emitida no minimo em 4 (quatro) vias que terao a seguinte destinacao:a)a 1a via acompanhara as mercadorias e sera entregue ao destinatario;b)a 2a via permanecera fixa ao bloco;c)a 3a via acompanhara as mercadorias para fins de controle do Fisco na Unidade da Federacao de destino;d)a 4a via acompanhara a mercadoria fisco origem;e)a 5a via (se existir) controle do emitente.3 ERROS QUE PODEM SER SANADOS ATRAVES DA UTILIZACAO DA CARTA DE CORRECAO.A Comunicacao de Irregularidades em Notas Fiscais, mais conhecida como Carta de Correcao e um documento comercial, que nao tem qualquer amparo legal perante a legislacao do ICMS no Estado de Sao Paulo. (Obs: Nao pode ser alterado pelo contribuinte)A referida Carta de Correcao devida a sua terminologia, leva os contribuintes a crerem equivocadamente que seu preenchimento corrige incorrecao ocorrida por ocasiao da emissao de notas fiscais. Contudo, o fisco informalmente o admite apenas para correcao de alguns dados secundarios, que nao tem relevancia (como pro exemplo, alteracao do nome de Rua para Avenida etc.).No entanto, temos conhecimento de reiteradas decisoes proferidas pelo Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de Sao Paulo (TIT) no sentido de que as irregularidades que nao causem prejuizo ao erario devem ser consideradas