Cidades Online - NoticiasMPF consegue suspender servicos de empresas que atuavam como seguradoras de veiculos Empresas comercializavam Programa de Protecao Veicular, semelhante a um contrato de seguro, mas sem autorizacao da SusepO Ministerio Publico Federal (MPF) em Pernambuco obteve liminar, na Justica Federal, que suspende a comercializacao de servicos por duas empresas que atuavam, irregularmente, de forma semelhante a seguradoras de veiculos. A decisao e decorrente de acao civil publica ajuizada em outubro pelo procurador da Republica Alfredo Falcao Jr.De acordo com a acao, a empresa RBKSP Clube de Assistencia Emergencial de Sao Paulo, que atuou em Pernambuco, e a SAVEDD Administradora de Risco Ltda., comprada pela RBKSP, comercializavam produto denominado Programa de Protecao Veicular, semelhante a um contrato de seguro, mas sem autorizacao da Superintendencia de Seguros Privados (Susep), autarquia que controla o servico.O MPF argumenta que os contratos e termos de adesao das empresas revelam que seus objetivos consistem em amparar os contratados quanto a danos em seus veiculos, causados por colisao, incendio, roubo ou furto. O procurador da Republica reforca que os reus proporcionam o seguro dos veiculos, pois asseguram eventos predefinidos mediante pagamento de prestacoes pelos associados.Ainda conforme a acao, o exercicio irregular da atividade das empresas coloca todos os consumidores que contrataram a protecao automotiva em grave situacao de risco, ja que atinge milhares de pessoas e nao e fiscalizado por orgao responsavel.A liminar da Justica Federal determina que as empresas e seus responsaveis deixem de ofertar, de imediato, servicos com caracteristicas de contrato de seguro, bem como comuniquem a decisao judicial a seus clientes. Os reus tambem terao que cessar qualquer publicidade sobre esse tipo de servico, sob pena de multa diaria, bem como devem suspender a cobranca de valores de seus contratantes, referentes a protecao aos veiculos segurados. Processo no 0808143-70.2015.4.05.8300 12a Vara Federal em Pernambuco Qualquer cidadao pode acionar o MPF. Para fazer uma representacao via Internet.Secretaria de Educacao do Recife prorroga inscricao de alfabetizadores voluntariosOs interessados em alfabetizar jovens, adultos e idosos podem se inscrever ate a proxima segunda, as 12h. Sera concedida uma bolsa para ajuda de custoA Prefeitura do Recife prorrogou o periodo de inscricao para quem quer ser alfabetizador voluntario do Programa Licao de Vida/Brasil Alfabetizado. As inscricoes no processo seletivo, que terminariam nessa quinta (10), poderao ser feitas ate a proxima segunda (14), as 12h. Sao 120 vagas para quem tem interesse em trabalhar voluntariamente com jovens, adultos e idosos que nao sabem ler e escrever. Mais de 100 pessoas ja se inscreveram. O programa faz parte de uma parceria da Secretaria de Educacao do Recife com o Ministerio da Educacao (MEC), com o objetivo de garantir o acesso a primeira etapa da alfabetizacao para jovens, adultos e idosos recifenses nao escolarizados, que tenham 15 anos ou mais.No total, sao 100 vagas para alfabetizadores e 20 para alfabetizadores-coordenadores, que, preferencialmente, devem ser professores da rede publica. Para os primeiros, e necessario ter, no minimo, certificado de conclusao de nivel medio. Ja para as vagas de alfabetizador-coordenador e preciso ter nivel superior em Educacao (ja concluido ou em curso), ou