o hospital nao era mais credenciado , o STJ determinou que as operadoras de plano de saude tem a obrigacao de informar individualmente a seus segurados o descredenciamento de medicos e hospitais.Na acao de indenizacao, a familia narrou que levou o parente a hospital no qual ele ja havia sido atendido anteriormente. Entretanto, o plano havia descredenciado o hospital sem aviso previo individualizado aos segurados. O doente e sua familia foram obrigados a arcar com todas as despesas de internacao, que superaram R$ 14 mil, e ele faleceu quatro dias depois.Informacao completaApos o Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP) entender que o descredenciamento do hospital foi tornado publico pela seguradora e que nao era necessario demonstrar a ciencia especifica do segurado que faleceu, a familia recorreu ao STJ.Os ministros esclareceram que o recurso nao trata do direito das operadoras de plano de saude a alterar sua rede conveniada, mas da forma como a operadora descredenciou o atendimento emergencial do hospital e o procedimento adotado para comunicar o fato aos associados.Observaram no processo que a familia recorrente nao foi individualmente informada acerca do descredenciamento. Lembraram que o Codigo de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 6o, obriga as empresas a prestar informacoes de modo adequado; e o no artigo 46 estabelece que o contrato nao obriga o consumidor se ele nao tiver a chance de tomar previo conhecimento de seu conteudo.Por fim, afirmaram que a jurisprudencia do STJ assentou que a informacao adequada deve ser completa, gratuita e util, e isso nao ocorreu no caso.Despesas hospitalares E possivel um plano de saude fixar no contrato limite de despesas hospitalares? Para a Quarta Turma, e abusiva clausula que limita despesa com internacao hospitalar. Para os ministros, nao pode haver limite monetario de cobertura para essas despesas, da mesma forma como nao pode haver limite de tempo de internacao.A tese foi fixada no julgamento do REsp 735.750, interposto contra decisao da Justica paulista, que considerou legal a clausula limitativa de custos. Em primeiro e segundo graus, os magistrados entenderam que nao havia abuso porque a clausula estava apresentada com clareza e transparencia, de forma que o contratante teve pleno conhecimento da limitacao.Contudo, a Quarta Turma considerou que a clausula era sim abusiva, principalmente por estabelecer montante muito reduzido, de R$ 6.500, incompativel com o proprio objeto do contrato de plano de saude, consideradas as normais expectativas de custo dos servicos medico-hospitalares. Esse valor e sabidamente infimo quando se fala em internacao em unidade de terapia intensiva (UTI), conforme ocorreu no caso em exame, afirmou o relator, ministro Raul Araujo.Inadimplencia Uma duvida comum entre os segurados e se as operadoras de plano de saude podem cancelar os contratos por inadimplencia. Ao analisar o REsp 957.900, a Quarta Turma entendeu que as operadoras nao precisam ingressar com acao judicial para cancelar contratos de consumidores que estejam com mensalidades em atraso ha mais de dois meses. Para os ministros, basta a notificacao da empresa aos inadimplentes, com antecedencia, para ela poder rescindir o contrato.O caso julgado foi de uma consumidora que entrou com acao contra a operadora.