Sefaz implantara denegacao interestadual nas emissoes de NF-eA partir desse mes de outubro, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-Ba) implantara o recurso de denegacao por destinatario irregular na emissao da Nota Fiscal Eletronica (NF-e), nas operacoes interestaduais entre a Bahia e os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, inicialmente.Ja utilizado nas operacoes internas do estado desde outubro de 2011, a aplicacao tambem nao autorizara a emissao de NF-e se o contribuinte do Imposto por Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS), destinatario da mercadoria, constar como irregular ou inapto junto ao cadastro do Estado de destino (RS e SC). A NF-e denegada nao tem valor fiscal.O servico, pioneiro no Brasil, foi implementado inicialmente nas operacoes entre os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina desde 01 agosto de 2012, e agora sera estendido para Bahia. E mais um instrumento de combate a sonegacao, fortalecendo o mercado formal de mercadorias, dificultando a concorrencia desleal das empresas que atuam a margem da legalidade, explica Cesar Furquim, auditor fiscal da Gerencia de Automacao Fiscal da Sefaz.Segundo Cesar, apos a regularizacao da situacao da empresa junto ao FISCO, o contribuinte podera operar novamente e ter NF-e emitidas a seu favor. Alem disso, e possivel consultar no cadastro do Estado de destino se a empresa esta regularizada antes de efetuar uma operacao, evitando que a NF-e nao seja autorizada. Com essa medida, estima-se um crescimento de arrecadacao nas unidades que implantarem esse servico, afirma Furquim. por Ana Paula Lobo | CONVERGENCIA DIGITALO uso do certificado digital ICP-Brasil no programa Conectividade Social obrigatorio desde o dia 30 de junho para todas as empresas com mais de 10 funcionarios tem causado dor de cabeca e embaracos para as companhias, denuncia o Sindicato das Empresas de Servicos Contabeis e da Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas do Estado de Sao Paulo(SESCON/SP).De acordo com a entidade, desde o inicio da obrigatoriedade, o sistema vem apresentando problemas tecnicos e instabilidades, o que dificulta o cumprimento das obrigacoes acessorias, entre elas, a transmissao de informacoes para o INSS. Segundo ainda informa o SESCON/SP, ha contatos permanentes com a Caixa Economica Federal, mas ate em funcao das instabilidades, em agosto, o modelo antigo teve o seu uso prorrogado.Com isso, as empresas podem continuar usando o Conectividade Social AR para transmitir os dados do INSS relativos ao recolhimento da competencia julho/2012. Para o presidente do SESCON/SP, Jose Maria Alcazar, o conectividade social e um avanco, mas ele questiona o novo modelo e todos os sistemas desenvolvidos para o cumprimento de obrigacoes acessorias no Brasil.Sao impostas aos contribuintes ferramentas que nao suportam a demanda e dificultam ou impedem as transacoes, argumenta o executivo, lembrando ainda que ha multas elevadas atreladas ao nao cumprimento desses novos modelos de comunicacao. Alcazar lembra ainda que ha um gasto de tempo excessivo nas transmissoes.Modernizar e nobre, mas os prejuizos desses processos nao podem e nem devem recair sobre o contribuinte, finaliza o presidente da SESCON/SP. As informacoes sobre o conectividade social estao no informe da entidade, divulgado no jornal O Estado de