PASTOR AVELARMISSIONARIA ROSANGELA FEITOZA GRUPO DE JOVENSIRMAO TADEU E MISSIONARIOS ENOQUE E MARIA REFEICAO SERVIDA NA OCASIAOCONFRATERNIZACAOCONFRATERNIZACAO Poucos dias atras o Deputado Federal Eduardo Bolsonaroimpetrou, no STF, o mandado de seguranca no 34.530 pedindo que fosse anulada,na Camara dos Deputados, a votacao do pacote anticorrupcao, de iniciativapopular, que nela tramitou. Oimpetrante salientou que a alteracao legislativa visava ampliar o combate acorrupcao mas a Camara incluiu e aprovou uma emenda que agia em sentido oposto,intimidando juizes e promotores. Principalmente aqueles encarregados dasinvestigacoes relacionadas com a operacao Lava Jato.Essa deturpacao da vontade popular representou um autentico tiropela culatra, no olho da vontade popular. Deturpacao que, se nao fosseinterrompida pela liminar do Min. Luiz Fux, poderia ter se transformado em lei direito positivo , tornando arriscadissimo, durante anos, o exercicio normaldas atribuicoes dos promotores e juizes.O projeto anticorrupcao, votado na Camara, atendeu, empequena parte, o solicitado por mais de dois milhoes de eleitores o endurecimentona luta contra a criminalidade mas, ao mesmo tempo, contraditoriamente,introduziu, no remedio contra a impunidade, uma especie de veneno quecriminalizou, ou impossibilitou, a atividade normal de promotores e juizes.Na toxica emenda a Camara enxertou, por exemplo, quejuizes e promotores sejam processados por crime de responsabilidade caso atuemde maneira temeraria ou de forma politico-partidaria numa investigacao.Como as investigacoes nos casos de desvio de dinheiropublico envolvem, quase sempre, politicos e empresarios ligados a eles, essavagueza de acusacao sera uma excelente oportunidade para os suspeitos ouacusados ajuizarem para tumultuar infindaveis demandas contra juizes epromotores, obrigando-os a se defenderem o tempo todo contra dubias acusacoes.Como o promotor e o juiz poderao trabalhar em assuntos por si so bastantecomplexos , se tudo o que fizerem podera ser considerado temerario? A finalidade dessessuspeitos enxertos legislativos foram muitos, leiam, no projeto da Camara,o rol dos crimes de responsabilidade inventados foi deixar a acusacao sobconstante ameaca de processo, com possibilidade de perda do cargo, multas eoutras consequencias. Cada queixa contra os promotores possibilitaria nova paralisiano andamento das investigacoes, tendo em vista que lei alguma proibe, noBrasil, que qualquer pessoa redija n peticoes contra alguem, seja ele quemfor, ate que ocorra a quase utopica coisa julgada. No Brasil e ficcional afrase decisao judicial nao se discute, cumpre-se. E justamente o contrario: Recorre-se.Se nada ganha-se quanto ao pedido, em si, isso nao importa. Ganha-se com algonao menos valioso: a inerente demora, benefica a quem nao tem razao e por issonao quer ser julgado. A midia salientou que a inversao de objetivos, na Camara,ocorreu, por coincidencia, na madrugada de uma terca-feira em que as atencoesdo pais estavam voltadas para a morte tragica, na Colombia, de um aviao quetransportava os jogadores de um time de futebol de brilhante futuro. Aprovado,na Camara, o projeto foi enviado ao Senado. Nesse interregno foi requerido oMandado de Seguranca, com pedido de liminar, deferido pelo Min. Luiz Fux, tendoem vista o periculum in mora: a possibilidade de uma rapida aprovacao doprojeto no Senado. Havia motivo de sobra para o Min. Luiz Fux conceder aliminar, a menos que estivesse cego para o que estava ocorrendo com tantapressa legislativa. Se transformada em lei, com a obvia futura aprovacao doSenado, a