sopoderao circular nas vias: I - utilizando capacete de seguranca, com viseira ou oculos protetores;E mais:Art. 129. O registro e o licenciamento (...),dos ciclomotores (...) obedecerao aregulamentacao estabelecida em legislacao municipal do domicilio ou residenciade seus proprietarios.E, por fim: Art. 141. O processo de habilitacao, as normas relativas a aprendizagempara conduzir veiculos automotores e eletricos e a autorizacao para conduzirciclomotores serao regulamentados pelo CONTRAN.E, culminando em: Art.244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I - sem usar capacete de seguranca com viseira ou oculos de protecao evestuario de acordo com as normas e especificacoes aprovadas pelo CONTRAN; II - transportando passageiro sem o capacete de seguranca (...); III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda; IV - com os farois apagados; V - transportando crianca menor de sete anos ou que nao tenha, nascircunstancias, condicoes de cuidar de sua propria seguranca: Infracao - gravissima; Penalidade - multa e suspensao do direito de dirigir; Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitacao;Ou seja, aos ciclomotoresdeveriam ter imputados todos os direitos, deveres e sancoes previstos no CTBtambem para a motocicleta, inclusive registro do veiculo ehabilitacao/autorizacao do condutor (ACC), com apenas uma condicao basica: asua regulamentacao e MUNICIPAL.E agora e que vem a discussaode interesse: na Capital e Regiao Metropolitana, onde geralmente existem orgaosmunicipais de transito, parece que nossos vereadores nao se importam com essaregulamentacao; no interior, onde geralmente nem orgao municipal parafiscalizar, existe, tirem suas proprias conclusoes...Por outro lado, a simplesexistencia desse caos das cinquentinhas gera uma percepcao errada pelasociedade comum: a de que a moto e irresponsavel.Sim! Note que o entendimentocomum da sociedade e de que aquilo ali que esta se deslocando sobre duas rodas(a cinquentinha ), sem condicao de trafego, sem seguranca alguma e,principalmente, completamente fora-da-lei, e uma moto e ai junta no mesmosaco, tanto a cinquentinha, quanto a reluzente importada de quase R$100.000,00.Na hora de um acidente, aoregistrar a vitima no hospital de urgencia, a causa do acidente no boletimmedico/polical fatalmente sera: ACIDENTE COM MOTO. Essa simples e inocenteobservacao numa ficha oficial, servira de base para futuras pesquisas queapontaram os acidentes com moto sao uma das maiores causas deinternacoes/mortes no Brasil. E dai? Dai que o seguro obrigatorio da moto dequem esta real e legalmente correto, cumpre com suas obrigacoes e segue aLegislacao, custara mais que o dobro de que a de um carro, ja que a sua moto(lembre que voce e regularizado, anda correto, e habilitado e paga seulicenciamento em dia) e a maior causa de acidentes no Brasil...Porem nao adiantapermanecermos, enquanto motociclistas, apenas de corpo presente, ou de modopassivo, lendo essa e outras notas a respeito do problema que envolve a todosnos diretamente, e balancando a cabeca. O problema das cinquentinhas tem carater Municipal e estamos justamente nomomento certo de rever isso, uma vez que novos vereadores estao assumindo suascadeiras nos legislativos municipais. Temos que provocar esse debate em cadaCamara Municipal, fazendo com que os Moto Clubes em cada cidade do interiorlevantem essa bandeira. As associacoes estaduais (AMO) tambem muito podemcontribuir nesse dialogo. E este papel cabe, e deve, ser assumido por essasentidades que, a priori, representam a