Genebra de 1824; u Convencoesassinadas na segunda Conferencia de Paz de Haia em 1907 (as quais representamos principais documentos sobre a guerra terrestre e a maritima);u Protocolode Genebra de 1925 (trata sobre a proibicao do emprego, na guerra, de gasesasfixiantes, toxicos ou similares e de metodos bacteriologicos); u PactoKellog-Briand, assinado em 1928 (que colocou a guerra fora da lei); u Convencoesde Genebra de 1929 (eram duas as Convencoes de Genebra de 1929, sendo que aprimeira revisava e aprimorava a Convencao de Genebra de 1906 e a segunda dispunhaacerca do trato dos prisioneiros de guerra); u Convencoesde Genebra de 1949 (num total de quatro Convencoes); u Convencaode Haia de 1954 (para protecao dos bens culturais em caso de conflito armado);u Convencaosobre a proibicao de desenvolvimento, producao e armazenamento de armasbacteriologicas e toxicas sobre sua destruicao, assinada no ano de 1972;u ProtocolosAdicionais de 1977 as Convencoes de Genebra de 1949 (o primeiro trata acerca daprotecao das vitimas dos conflitos armados de carater internacional e o segundorelativo aos conflitos armados sem carater internacional);u Convencaosobre proibicoes e restricoes ao emprego de determinadas armas convencionais(ha tres protocolos relacionados a esta Convencao), assinada em 1980;u Convencaode 1993 sobre a proibicao do desenvolvimento, producao, armazenamento e empregode armas quimicas e sobre sua destruicao;u Protocolosobre armas laser que causemcegueira, assinado em 1995;u Emenda,em 1996, ao II Protocolo da Convencao de 1980, o qual trata sobre proibicoes erestricoes ao emprego de minas e outros artefatos;u Convencaosobre proibicao ao emprego, armazenamento, producao e transferencia de minas pessoaise sobre sua destruicao, assinada no ano de 1997.Atualmente,embora inumeros sejam os instrumentos do iusin bello, dois conjuntos de leis humanitarias, especificamente, destacam-sepor sua importancia no ambito do Direito Internacional dos Conflitos Armadas,quais sejam: as Convencoes de Genebra de1949 e seus Protocolos Adicionaisde 1977.E sobre as Convencoesde Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais que se assenta a basefundamental do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), cujafinalidade precipua e a de enunciar as regras aplicaveis durante os conflitosarmados, sejam eles internacionais ou nacionais, de maneira a restringir os direitos dos combatentes,atraves da limitacao de condutas nas hostilidades, e proteger os direitos dos nao combatentes tanto os civis, quantoos militares fora de combate enunciando os mecanismos de protecao das pessoasque cairam no poder do inimigo.Nas palavras deMichel Deyra2, o que Direito Internacional Humanitario (DIH) ou DireitoInternacional dos Conflitos Armados (DICA) pretende e humanizar a guerra, disciplinandoos seres humanos nos seus atos de violencia armada e dar protecao aqueles quese encontram em situacao de perigo. (2001, p. 16).______________________Monely Arleu.Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade de Ciencias Juridicas de Juiz deFora/MG - Faculdades Doctum. Especializanda em DireitoMilitar pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Deborah Mota. Graduanda em Direito pela Fundacao Presidente AntonioCarlos (FUPAC). Estudiosa e Pesquisadora do Direito Internacional Humanitario (DIH).______________________________1 A sociedadetripartite medieval, compunha-se de tres ordens: 1) oratores(aqueles que rezam); 2) bellatores (aqueles que combatem);e, 3) laboratores (aqueles que trabalham).2 DEYRA, Michel. Droit international humanitaire.Gualino editeur: Paris, 2001.