o aumento da aliquota do imposto (e nao do valordo terreno) para as situacoes que a lei municipal determinar. A progressividade do IPTU no tempo e diferente de sua progressividadeem relacao ao espaco e ao uso. A diferenciacao de aliquotas de IPTU pelo tamanho e pelo uso doimovel ja sao aplicadas e consolidadas na legislacao tributaria municipal.Sao exemplos dessa diferenciacao: Imoveis maiores (com maior potencial de aproveitamento) emrelacao a casas e pequenos comercios, situados no mesmo bairro Imoveis comerciais, que costumam pagar IPTU mais alto, em relacaoaos residenciais Essa progressividade nao se confunde com a progressividade notempo, trazida pelo Estatuto da Cidade. A progressividade notempo e o aumento anual da aliquota do IPTU, no caso dedescumprimento do PEUC. A criacao dessa modalidade de progressividade de IPTU tem outranatureza. Enquanto o primeiro tipo de progressividade (que ja eaplicado) e de carater fiscal, o aumento da aliquota de iptuno tempo tem um carater de punicao. Um aspecto importante: por nao possuir natureza fiscal, naocabe isencao para os casos de iptu progressivo no tempo.exemplo: Se a aliquota do imposto e de 1% para um imovel que a prefeitura considere valor R$40.000,00, o IPTU daquele ano sera R$ 400,00.Apesar desse pagamento poder ser parcelado pelo municipio, o valordevido (os R$400,00, no caso) e calculado somente uma vez por ano.82 CARTIlHA 2 montando uma estrategia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades 8384 CARTIlHA 2 montando uma estrategia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades 852. PARA QUE SERVE?Assim como o PEUC, o IPTU progressivo no tempo tambem e um instrumento previsto na Constituicao Federal para inducao da ocupacao e melhoraproveitamento do territorio urbano.AtENCAO! De nada adianta a implementacao doIPTU progressivo no tempo (com o aumento anualdas aliquotas) se os valores considerados pela prefeitura para os terrenos da cidade estiverem muito abaixoda realidade do mercado.3. COMO SE PREPARAR PARA UTILIZAR O INSTRUMENTO? Primeiro, e verificar se houve descumprimento do PEUC. O Estatutoda Cidade e bastante claro ao prever esse descumprimento comocondicao de aplicacao do IPTU progressivo no tempo. Novamente, o municipio (nao somente a prefeitura e a camara devereadores, mas tambem a comunidade) deve se preocupar emregulamentar por lei de progressividade das aliquotas do IPTU. A discussao sobre as aliquotas que representarao a progressividade saoextremamente importantes. E nelas que esta todo o fundamento doinstrumento. e a populacao deve participar ou exigir a participacaonessa discussao! Como envolve impostos, a regulamentacao deve ocorrer por lei. As aliquotas previstas na lei nao podem ser aplicadas no mesmoano em que foram aprovadas. Somente no ano seguinte.4. O QUE E FUNDAMENTAL NA REGULAMENTACAO? Basicamente, a regulamentacao deve prever quais serao as aliquotasque representem a progressividade no tempo. apesar do estatuto da cidade falar expressamente disso, cabe aregulamentacao repetir que nao cabe isencao as aliquotasprogressivas ali previstas.5. COMO APLICAR? A aliquota deve ser aumentada durante cinco anos consecutivos. O aumento deve se limitar ao dobro do ano precedente, limitando-sea aliquota maxima de 15% do valor do imovel. O limite que a lei federal admite para a aliquota e sempre de 15%. Casoo proprietario persista descumprindo sua obrigacao de fazer uso doimovel,