do Senado pressupoe o sistema majoritario puro ou simples ( um unico turno). OBS Existem os seguintes sistemas eleitorais: a)Sistema majoritario simples: contenta-se com qualquer maioria. Ex: Senador, Prefeito de Municipio com menos de 200 mil habitantes. b) Sistema majoritario absoluto: sera eleito aquele que obtiver maioria absoluta, nao computados os em branco e nulos. Se em primeiro turno nenhum alcancar a maioria absoluta, ha segundo turno, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos validos, excluindo-se os brancos e nulos. Ex: Presidente da Republica, Governadores e Prefeitos de Municipios com mais de 200 mil habitantes. c) Sistema proporcional: quando a distribuicao dos mandatos ocorre de maneira que o numero de representantes de cada circunscricao eleitoral seja dividido em relacao ao numero de eleitores. Ex: eleicao dos deputados federais. 4.2-Representacao A representacao de cada Estado e do Distrito Federal sera renovada de 4 em 4 anos, alternadamente por um ou dois tercos do Senado Federal. Ex: Numa primeira eleicao, cada um dos entes federados elegerao dois senadores (2/3 de tres representantes); na proxima eleicao, elegerao apenas um (um terco); na seguinte, novamente dois; na proxima, novamente um, e assim por diante. 4.3- Atribuicoes: previstas no art. 52, CF FUNCOES DO PODER LEGISLATIVO As funcoes tipicas do poder legislativo sao legislar e fiscalizar. 1)funcao legislativa: a Constituicao estabelece as regras do processo legislativo, tendo em vista a elaboracao de leis ordinarias, leis complementares, etc. 2)funcao de fiscalizacao: a CF determina que cabe ao Congresso Nacional a fiscalizacao contabil, financeira, orcamentaria, operacional e patrimonial do Poder Executivo. O exercicio da funcao tipica do Poder legislativo decorrente do controle parlamentar pode ser: 2.1)politico-administrativo: o Legislativo pode questionar os atos do Poder executivo, tendo acesso ao funcionamento da maquina burocratica, a fim de analisar a gestao da coisa publica. Essa fiscalizacao pode ser exercida das seguintes formas: a)pedidos escritos de informacoes aos Ministros ou titulares de orgaos diretamente subordinados a Presidencia da Republica, encaminhados pelas Mesas da Camara dos Deputados e do Senado Federal; b)convocacao de Ministros para esclarecimento sobre assuntos de relevancia de sua pasta; c)A fim de viabilizar o controle politico, a Constituicao autoriza a criacao das Comissoes Parlamentares de Inquerito, para apuracao de fato certo e determinado. 2.2) controle financeiro-orcamentario: a fiscalizacao contabil, financeira da Uniao e das entidades da administracao direta e indireta, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade sera exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo. Abrange tambem as contas das pessoas fisicas ou entidades publicas e privadas que utilizem, gerenciam, administram dinheiro publico. O Tribunal de Contas e orgao auxiliar e de orientacao do poder Legislativo, praticando atos de natureza administrativa relativos a fiscalizacao. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO O Tribunal de Contas da Uniao e integrado por nove Ministros e possui sede no Distrito Federal. Os Ministros do Tribunal de Contas da Uniao possuem as mesmas prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do STJ, aplicando-lhes, no tocante as normas de aposentadoria e pensao, as normas do art. 40 da Constituicao. Os requisitos para investidura estao previstos no art. 73, CF, nos