Debitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinarios - Art. 3o Diversos 3858 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Divida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Creditos de IPI - Art. 2o Diversos 3870 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - RFB - Debitos Previdenciarios - Parcelamento de Dividas Nao Parceladas Anteriormente - Art. 1o Diversos 3887 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - RFB - Debitos Previdenciarios - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinarios - Art. 3o Diversos 3926 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - RFB - Demais Debitos - Parcelamento de Dividas Nao Parceladas Anteriormente - Art. 1o Diversos 3932 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - RFB - Demais Debitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinarios - Art. 3o Diversos 3955 Reabertura Lei no 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Divida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Creditos de IPI - Art. 2o Diversos 4059 Parcelamento Lei no 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 Diversos 4065 Parcelamento Lei no 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 Diversos 4007 Parcelamento Lei no 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituicoes Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput Diversos 4013 Parcelamento Lei no 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituicoes Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput Diversos 4020 Parcelamento Lei no 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, 1o Diversos 4042 Parcelamento Lei no 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, 1o Diversos 4720 Parcelamento Lei no 12.966, de 2014 - PGFN - Debitos Previdenciarios - Parcelamento Diversos 4737 Parcelamento Lei no 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Debitos - Parcelamento Diversos 4743 Parcelamento Lei no 12.966, de 2014 - RFB - Debitos Previdenciarios - Parcelamento Diversos 4750 Parcelamento Lei no 12.966, de 2014 - RFB - Demais Debitos - Parcelamento Diversos 4983 Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB Diversos 4990 Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN Diversos 5184 Programa de Regularizacao Tributaria - PRT - Demais Debitos Diversos Codigo GPS Descricao do tributo/contribuicao Periodo do FatoGerador 4324 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7o 4o IN/ RFB no 767/2007 - Pessoa juridica optante pelo Simples Nacional Diversos 4359 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7o 4o IN/RFB no 902/2008 - Pessoa juridica optante pelo Simples Nacional Diversos 4105 Parcelamento CEI Diversos 4135 Programa de Regularizacao Tributaria - PRT - Debitos Previdenciarios - Pessoa Juridica Diversos 4136 Programa de Regularizacao Tributaria - PRT - Debitos Previdenciarios - Pessoa Fisica Diversos 1759 Acrescimos Legais de Contribuinte Individual, Domestico, Facultativo e Segurado Especial - Lei no 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP Diversos 1201 GRC Trabalhador Pessoa Fisica (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Domestico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo orgao emissor) Diversos 3000 ACAL - CNPJ Diversos 3107 ACAL - CEI Diversos 3204 GRC Contribuicao de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo