pode manifestar o pensamento que desejar, ou seja, pode escrever a vontade na internet, desde que nao seja anonimamente, devendo ser identificada apropriadamente. Mas sera que os provedores de conteudo, as redes sociais, fazem isso? Ou sera que e possivel realizar um cadastro de forma a ocultar a real identidade do usuario? Ha argumentos no sentido que tais sites fazem o cadastro do usuario e, portanto, seguem as normas nacionais. Trata-se de uma falacia, uma vez que nao existe em tais sites nenhum tipo de verificacao minima da autenticidade dos dados cadastrados. Isso significa dizer que qualquer pessoa pode criar um cadastro da maneira que lhe convier, com dados falsos ou mesmo em nome de alguem. Sem esquecer ainda que algumas dessas empresas na verdade querem apenas um e-mail valido do usuario, uma vez que assim tem acesso ao que realmente interessa a elas, uma forma de fazer propaganda, que e como ganham dinheiro. Tomemos como exemplo o Orkut e o Facebook, redes sociais com enorme penetracao e muito utilizadas aqui no Brasil. A titulo de exemplo foi feito um cadastro no Orkut com o nome "Constituicao Federal" e o e-mail federalconstituicao@gmail.com (infelizmente alguem ja havia criado o e-mail constituicaofederal@gmail.com, sendo necessario inverter os nomes). Nao foi solicitada nenhuma informacao que significasse um minimo de preocupacao em saber quem realmente era a pessoa, quem estava criando esse cadastro. No Facebook houve uma pequena diferenca: ao tentar criar o cadastro de forma identica ao Orkut foi exibida uma mensagem dizendo que o processamento automatico nao permitiria a utilizacao desse nome. Sem problemas. Mudou-se o nome para "ConstituicaoFederal" e o sobrenome para "DoBrasil". Tudo certo, cadastro efetuado com sucesso! A unica diferenca realmente significativa entre uma e outra empresa e que o Facebook exige um e-mail valido para a efetivacao do cadastro, pois ele manda uma mensagem contendo um link que deve ser acionado para realizar uma validacao final. No entanto, nao importa qual o e-mail que se esta utilizando, pode ser literalmente qualquer coisa, desde que funcione. Enfim, nao ha absolutamente nenhum tipo de cuidado por parte das empresas provedoras de conteudo para a Internet com o cadastro que fazem dos usuarios. A questao central e: como identificar corretamente um usuario ja que isso nao e possivel atraves do cadastro? Alegam essas empresas que mantendo o registro dos enderecos IPs usados pelos usuarios ja e suficiente para a correta identificacao dos mesmos, conforme ja debatido. No entanto, consoante a argumentacao apresentada, isso na pratica nao garante a correta identificacao da pessoa, sendo, no maximo, um indicio que possivelmente pode levar a identificacao do responsavel, caso necessario. De fato, nao ha como garantir nem mesmo com a juncao dos dados do cadastro e endereco IP armazenado por tais empresas que a identificacao do responsavel sera efetuada com sucesso. Parece haver por parte dos Tribunais Superiores nacionais uma tendencia a querer se equiparar ao que ocorre em outros paises em decisoes sobre o mesmo tema. Ocorre que os direitos sao inconciliaveis. Buscando o direito comparado, nos EUA, por exemplo, a Primeira Emenda a Constituicao Americana