Desde de agosto de 2012 funciona o sistema online de cadastramento de pessoas com necessidades especiais que permite a concessao, alteracao e revalidacao do beneficio.Tem direito a gratuidades do RIO CARD as pessoas com necessidades especiais (portadores de doenca cronica ou pessoa com deficiencia), desde que tenham renda familiar inferior a tres salarios minimos e tenham cadastro no CADUNICO, que deve ser realizado em qualquer CRAS no Municipio do Rio de JaneiroApos esse cadastro, a pessoa deve comparecer a uma unidade de Atencao Primaria de Saude (Clinica da Familia ou Centro Municipal de Saude), de posse do NIS, Identidade, CPF e comprovante de Residencia, onde sera realizado o cadastro e a emissao do laudo medico.Em seguida, o usuario, aguardara em torno de 10 dias e para entrar em contato com a Central da Rio Onibus atraves do numero 4003-3737 ou do site www.riocard.com, e no caso da aprovacao do beneficio, agendar a foto para emissao gratuita da 1a via do cartao.Material para profissionais e unidades de saude:Apresentacao sobre SISTEMA RIOCARD ESPECIAL SAUDE PRESENTE AP 3.1Cadastro RioCard OFICIAL CAP31 (para profissionasi)Decreto Riocard 32.842 de 1 de outubro de 2010Relacao de CRAS 2012 (disponivel para gerentes)Links relacionados:PCD - Sistema de Cadastramento de Pessoas com Deficiencia Fisica ou Doenca CronicaSecretaria Municipal da Pessoa com Deficiencia - SMPDRiocard - GratuidadeRiocard Especial - Saiba maisOuvidorias ou Contatos:Ouvidoria da Prefeitura Central de Atendimento da Prefeitura: 1746Ouvidoria da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiencia: ouvidoriasmpd@pcrj.rj.gov.brTel.: 2224-1115Atendimento exclusivo para gratuidade na Riocard: Ligar para 4003-3737.......................................................................Trecho do Decreto:DECRETO N 32.842 DE 1 DE OUTUBRO DE 2010CAPITULO II/DAS GRATUIDADES/Secao II/DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAArt.13. Para obtencao da gratuidade prevista na presente Secao, o postulante ou o seu representante legal devera apresentar laudo emitido por profissional habilitado da rede oficial federal, estadual ou municipal ou por ela credenciado, comprovando ser portador de uma das condicoes abaixo elencadas e, quando necessario, faca constar expressa necessidade de tratamento continuado e/ou de acompanhante em seu deslocamento, desde que hipossuficiente:I - deficiencia fisica: alteracao completa ou parcial de um ou mais segmentos docorpo humano, acarretando o comprometimento da funcao fisica,apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,monoparesia, tetraplegia, tetraplesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, emiparesia, amputacao ou ausencia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congenita ou adquirida, exceto as deformidades esteticas e as que nao produzem dificuldades para o desempenho de funcoes;II - deficiencia auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibeis(dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequencias de 500HZ, 1.000HZ,2.000HZ e 3.000Hz;III - deficiencia visual: cegueira, na qual a acuidade visual e igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correcao optica, a baixa visao, que significa acuidade visual entre 0,03 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correcao optica; os casos nos quais a somatoria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou ocorrencia simultanea de quaisquer das condicoes anteriores;IV - deficiencia mental: funcionamento intelectual significativamente inferior a media, com manifestacao antes dos dezoito anos e limitacoes associadas a duas ou mais areas de habilidades adaptativas, tais como:a) comunicacao;b)