como amadora, e atividade legitima, que necessita ser regulamentada, de modo a permitir sua continuidade, respeitando-se a capacidade das especies em manterem populacoes viaveis;*Considerando a necessidade de normas mais apropriadas as singularidades ambientais e socio-economicas para o exercicio da pesca nas aguas de dominio do Estado,Resolve:Art. 1o Estabelecer normas, delimitando locais, formas e quantidade para captura e estoque de peixes oriundos da pesca amadora e profissional na bacia hidrografica do rio Ivai, de dominio do Estado do Parana. 1o A bacia do rio Ivai e aquela definida na Resolucao 49/2006/EERH-PR; 2o As normas de pesca para as aguas de dominio da Uniao correspondente a bacia do rio Parana ficam estabelecidas pelas normas pertinentes; 3o Esta Portaria nao se aplica a captura de peixes nao nativos, exoticos, aloctones e hibridos. Para os efeitos desta Portaria (Tabela II), entende-se por:I - Especie aloctone: especie de origem e ocorrencia natural em outras bacias hidrograficas brasileiras;II - Especie exotica: especie de origem e ocorrencia natural somente em aguas de outros paises, que tenha ou nao sido introduzida em aguas brasileiras;III - Especie hibrida: organismo resultante do cruzamento de duas especies.Art. 2o Fica proibida a pesca nos seguintes locais:I - a menos de 400m (quatrocentos metros) a montante e a jusante de cachoeiras;a) para efeito desta Portaria entende-se como cachoeira as quedas subitas de nivel em ambientes loticos, normalmente associadas a afloramentos rochosos, dos quais as aguas caem subitamente ao nivel mais baixo do leito, podendo servir como barreira ao fluxo migratorio dos peixes, ou ainda obrigando os mesmos a procurarem um canal preferencial para transposicao;b) para efeito da fiscalizacao, as cachoeiras serao consideradas quedas subitas de nivel. Desta forma, sendo enquadradas conforme o item anterior;II - a menos de 400m (quatrocentos metros) a jusante de saidas dos emissarios de efluentes industriais e esgotamento sanitario;III - nos entornos protetivos das unidades de conservacao ambiental instituidas pelo poder publico. A distancia a ser considerada sera regida pelo plano de Manejo da Unidade e quando nao houver, a uma distancia minima de 1000m (mil metros); 1o As areas de restricao de pesca tratadas neste artigo deverao ser obrigatoriamente identificadas pelo IAP ou pelo orgao municipal competente, mediante o uso de placas de identificacao.Art. 3o Fica permitida a pesca nas aguas da bacia hidrografica do rio Ivai, para pescadores amadores e profissionais, somente atraves dos seguintes petrechos e formas, salvo o disposto no Art. 9o. linha de mao; canico simples (vara de bambu, telescopica ou similares); vara com molinete ou carretilha; pucas, ou passaguas, exclusivamente no auxilio da retirada de peixes fisgados, na forma acima, com diametro maximo de 65 cm; 1o Ficam vedadas todas e quaisquer outras formas de captura ou apanha de peixes nao mencionados no caput desta Portaria; 2o E permitido a cada pescador fazer uso simultaneo (lancar na agua) de no maximo 03 (tres) equipamentos de captura acima mencionado, semelhantes ou nao; 3o Para captura de peixes fica permitido o uso de iscas naturais e artificiais, sendo vedada a utilizacao de iscas a base de organismos vivos nao nativos da bacia do rio Ivai e de