Portal Nacional - JPS alerta para retrocesso na politica antidrogasJPS alerta para retrocesso na politica antidrogasPor: Luis Zanini A JPS Brasil divulgou, nesta terca-feira (16), nota denunciando o retrocesso na Politica Nacional Antidrogas contido no Projeto de Lei 7663/2010, em tramitacao na Camara dos Deputados, que cria o cadastro de usuarios de drogas; permite a internacao involuntaria de viciados - inclusive de substancias leves como a maconha -; e aumenta a pena minima do crime de porte e traficos de drogas ilicitas.De autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), o substitutivo apresentado pelo deputado federal Givaldo Carimbao (PSB-AL) ao projeto do parlamentar peemedebista estabelece um sistema de notificacao de usuarios de drogas, sem especificar a finalidade do cadastro, o que, na visao da JPS, pode aprofundar o preconceito sofrido por essa minoria.A JPS alerta no documento que a revelia de todo o movimento existente em nosso pais na defesa da atencao integral aos usuarios de alcool e outras drogas, o deputado Osmar Terra propoe no projeto uma serie de mudancas e endurecimento da lei que trata das politicas sobre drogas no Brasil, a Lei 11.343/2006.Veja, abaixo, o teor do documento:Por uma politica sobre drogas mais humana e que priorize a vida e a cidadania!Apesar de o uso de drogas ser uma pratica presente desde os primordios da humanidade, passados vinte anos do surgimento do crack no mercado ilegal brasileiro, constata-se que sua presenca trouxe maior complexidade e dificuldades adicionais a varios segmentos que, direta ou indiretamente, sao afetados pela disseminacao do seu uso, como as dificuldades que a execucao de politicas publicas enfrentam no enfoque a superacao desta problematica em nosso pais e com a visao estigmatizante e criminalizadora da Sociedade.Assim, mesmo a revelia de todo o movimento existente em nosso pais na defesa da atencao integral aos usuarios de alcool e outras drogas, o deputado Osmar Terra (PMDB do RS) propoe o Projeto de lei 7663/2010 que preve uma serie de mudancas e endurecimento da lei nacional que trata das politicas sobre drogas no Brasil, a Lei 11.343/2006. O projeto preve:Criacao de um sistema de notificacao de usuarios de drogas, sem especificar a finalidade deste cadastro, o que pode aprofundar o preconceito ja sofrido por essa minoria; aumento da pena minima do crime de porte e trafico de drogas ilicitas, sem definir criterios claros para diferenciar usuario de traficante, sem diminuir a oferta e o consumo de drogas no pais, apenas reforcando os efeitos negativos ja produzidos pela atual legislacao como lotar as cadeias de pessoas sem ligacao com o crime organizado, algumas delas usuarios de drogas; a generalizacao da internacao involuntaria de dependentes - que deve ser uma medida de ultima instancia preconizando ainda, programas de atencao que visam apenas a abstinencia; a criacao de um sistema paralelo ao SUS para atendimento de usuarios, com internacoes prolongadas em comunidades terapeuticas religiosas que, em sua maioria, nao atendem aos criterios minimos estabelecidos pela Politica Nacional de Saude como possuirem equipe multidisciplinar; estabelece uma nova classificacao das drogas com base na sua capacidade de causar dependencia, o que nao faz sentido, pois