RETIRADO DO SITE RONDONIA/ROAssembleia Legislativa aprova reestruturacao administrativa do Governo A Assembleia Legislativa de Rondonia aprovou, com duas emendas, a lei que trata da reestruturacao administrativa proposta pelo Governo de Rondonia. A Lei foi aprovada na noite de quinta-feira, 03, durante sessao itinerante da ALE realizada na cidade de Pimenta Bueno. Representando o Governo da Cooperacao, estiveram presentes o secretario-chefe da Casa Civil, Marco Antonio de Farias, o secretario de Planejamento, George Braga, o secretario de Financas, Gilvan Ramos de Almeida, e os secretarios regionais de Cacoal e de Rolim de Moura, Carlos Prado e Iloir Miguel Alberti.A reestruturacao administrativa proposta pelo Governo da Cooperacao preve, entre outras mudancas, a reducao de quatro secretarias estaduais, transformando a secretaria de Cultura, Esportes e Lazer (Secel); secretaria da Paz (Sepaz); e secretaria de Administracao (Sead) em superintendencias e acoplando as acoes da secretaria de Desenvolvimento Economico e Social (Sedes) as acoes da Secretaria de Agricultura, Pecuaria e Regularizacao Fundiaria (Seagri); a extincao de cerca de 1.800 CDS (Cargo de Direcao Superior); a reducao da maquina administrativa e da folha de pagamento, o que resultara em uma economia aproximada de 50 milhoes de reais por ano; a Lei preve ainda a valorizacao dos servidores estaduais com a criacao das FGs (Funcoes Gratificadas).A reestruturacao administrativa e extremamente importante para o enxugamento da folha e das despesas do governo, ao mesmo tempo em que valoriza o servidor, o Executivo sai em busca do equilibrio fiscal, orcamentario e financeiro, razao pela qual agradecemos aos deputados estaduais pela aprovacao da referida lei, ressaltou o Secretario de Estado de Planejamento, George Braga.A sessao itinerante da Assembleia Legislativa contou com a participacao de 17, dos 24 deputados estaduais. Destes, 15 votaram favoraveis a lei e 2 foram contrarios.MODIFICACOES Entre as emendas efetivadas a Lei da Reestruturacao, de acordo com o secretario da Seplan, George Braga, foi em relacao a manutencao da remuneracao do governador que, pela proposta inicial, previa reducao de 20%. A outra emenda trata-se do pagamento do Abono de Permanencia, que garante a devolucao do valor da contribuicao previdenciaria aos trabalhadores que ja completaram o tempo de contribuicao. A emenda garante ao servidor com direito ao abono, a sua acumulacao com pagamento de alguma outra gratificacao, seja CDS ou FG. Para o secretario George Braga, a aprovacao da Lei e um passo muito importante como primeira medida para que se possa ajustar o andamento da maquina publica aos moldes viaveis para uma administracao enxuta e capaz de dar celeridade as acoes do governo. TRANSICAODe acordo com Braga, as unidades do governo terao trinta dias a partir da aprovacao da Lei para se adequar as transformacoes previstas. Desta forma, segundo ele, a partir de 1 de novembro deste ano, o Governo de Rondonia ja estara operacionalizando suas acoes de acordo com a nova estrutura. VOTACAOOs parlamentares que votaram favoraveis a lei foram Kaka Mendonca, Maurao de Carvalho, Glaucione Rodrigues, Edvaldo Soares, Adelino Follador, Luizinho Goebel, Epifania Barbosa, Jean de Oliveira, Jaques Testoni, Lebrao, Valdivino Tucura, Edson Martins, Luiz Claudio, Adriano Boiadeiro e Ana da 8. Contrarios a lei votaram os