nao a populacao, dai portanto a nao proporcionalidade em relacao ao numero de habitantes de cada estado. O atual presidente do Senado Federal do Brasil e o senador Jose Sarney, filiado ao Partido do Movimento Democratico Brasileiro (PMDB) do Amapa. O senado conta com 3516 funcionarios tercerizados, pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhoes de reais, e aproximadamente 2500 servidores de carreira. Funcoes Exclusivas Segundo o artigo 52 da Constituicao Federal cabe exclusivamente ao Senado Federal Brasileiro: Processar e julgar: Presidente da Republica, Vice Presidente, Ministros do Superior Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justica e do Conselho Nacional do Ministerio Publico, Procurador-Geral da Republica, Advogado-Geral da Uniao e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de estado, Comandantes da Forcas Armadas, .Escolher: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da Republica, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da Republica, Chefes de Missao Diplomatica e outros cargos que a lei determinarAutorizar operacoes externas de natureza financeira, de interesse da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territorios e dos Municipios Plenario do Senado Fixar, por proposta do Presidente da Republica, limites globais para o montante da divida consolidada da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicipiosDispor sobre limites globais e condicoes para as operacoes de credito externo e interno da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Publico federalDispor sobre limites e condicoes para a concessao de garantia da Uniao em operacoes de credito externo e internoEstabelecer limites globais e condicoes para o montante da divida mobiliaria dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicipiosSuspender a execucao, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisao definitiva do Supremo Tribunal FederalAprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneracao, de oficio, do Procurador-Geral da Republica antes do termino de seu mandatoElaborar seu regimento internoDispor sobre sua organizacao, funcionamento, policia, criacao, transformacao ou extincao dos cargos, empregos e funcoes de seus servicos, e a iniciativa de lei para fixacao da respectiva remuneracao, observados os parametros estabelecidos na lei de diretrizes orcamentariasEleger membros do Conselho da RepublicaAvaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributario Nacional e o desempenho das administracoes tributarias da Uniao, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municipios Escandalo dos atos secretos Origem: Wikipedia, a enciclopedia livre. Ir para: navegacao, pesquisa Este artigo ou secao e sobre um evento atual.A informacao apresentada pode mudar rapidamente. quinta-feira, 21 de janeiro de 2010 O escandalo dos atos secretos se constitui em uma serie de denuncias sobre a nao publicacao de atos administrativos, tais como de nepotismo e medidas impopulares, por exemplo, a extensao da assistencia odontologica e psicologica vitalicia a conjuges de ex-parlamentares, foram noticiadas na midia, em junho de 2009, gerando mais uma mancha historica na instituicao. O professor da Faculdade de Direito da UERJ, Gustavo Binenbojm afirmou "A nao publicacao e o caminho mais usado para a pratica de improbidade administrativa. Evita o conhecimento da sociedade e dos orgaos de controle. Provavelmente foi este o objetivo".[1]