reclusao; 6 ... a 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses dereclusao; ... (Acao Penal Originaria 44 onde foram reus nacionais e estrangeiros,membro do judiciario, ex-parlamentares do Senado e da Camara dos Deputados, serventuario,advogados e outros - TJ-Goias, Relator Des. Clenon de Barros Loyola, Acordaode 27.9.1978 grifamos)[5] Nulidadesabsolutas e relativas, como tratadas no BGB (Codigo Civil Alemao). As nulidadesrelativas correspondendo aos atos anulaveis, passiveis de ratificacao comefeito retroativo, compreendem a Anfechtbarkeite diferem dos atos nulos, como os atos do relativamente incapaz (beschrankte Geschaftsunfahigkeit). Asexpressoes nulos e anulaveis correspondem a nulidades absolutas e nulidadesrelativas - Esboco de Teixeira de Freitas, arts, 787 e 788), como constava noart. 148 (Oato anulavel pode ser ratificado pelas partes, salvo direito de terceiro. Aratificacao retroage a data do ato.), doCC/1916, equivalendo ao art. 172 ( O negocio anulavel pode ser confirmado pelas partes,salvo direito de terceiro.),do CC/2002.[6] Caio Mario da Silva Pereira,Instituicoes de Direito Civil, atualizada por Carlos Edison do Rego MonteiroFilho, vol. I, ed Forense, 21a edicao, p. 533).[7] Assimpensa o Professor portugues Dr. Jose Alberto Gonzales (Direitos Reais e DireitoRegistral Imobiliario, ed. Quid Juris?,p. 114, Lisboa, 2001), in verbis: ...a aquisicao tabular e obviamente derivada ... concede legitimidade para impor, unilateralmente, a transmissaoou a oneracao de um direito real alheio a favor doutro sujeito (o terceiroadquirente)...o facto que promove essa transmissao/oneracao e um factojuridico stricto sensu complexo (obra cit. P. 114)...[8]...O inconveniente maior desta ultimaressalva e a margem aberta aosubjetivismo do juiz, devido a falta de um parametro em que se possaapoiar. (Caio Mario da Silva Pereira, Instituicoes de Direito Civil, atualizadapor Carlos Edison do Rego Monteiro Filho, vol. IV, ed Forense, 21 edicao, p.128)[9]Omero registro nao expurga o titulo de suas imperfeicoes nem supre a capacidadede disposicao do transmitente, como ensinou o Doutor e Mestre emDireito Constitucional e Desembargador paulista, Jose Renato Nalini (in Os principios do Direito RegistralBrasileiro e seus Efeitos. In Direito Imobiliario Brasileiro, Coord. AlexandreGuerra e Marcelo Benacchio, Ed. QuartierLatin do Brasil., p. 1086).[10] ...-Issoaqui e Brasil, afirmou o fazendeiro ao Juiz...disse considerar normal o fatode sua familia ter grilado uma area pertencente ao Estado, as chamadasterras devolutas... (destacamos, da materia intitulada Isso aqui eBrasil, diz fazendeiro sobre grilagem de terras devolutas Paulo Peixoto,10.10.2013. Folha de Sao Paulo, na internet.[11] Por viciodeste e nao do titulo causal, pensamos.[12] ... na Alemanha, o cartorio, integrado naorganizacao judiciaria, tem um juiz nadirecao, sob cujas ordens atuam os funcionarios e o encarregado dadocumentacao... as diversidadesmais se acentuam quando me volto para a historia do Registro de Imoveis nosdois paises...o sistema de assento dapropriedade imovel no Brasil comecou com o Codigo Civil, em 1917 ... a historiado Registro Imobiliario constitui um pedaco do autentico existir da Alemanha(Direito das Coisas, P. 9o), o que se confirma com a nota de que, a partir do seculo XII, algumas cidadescomecaram a ter repertorios oficiais para registrar imoveis (WalterCeneviva, in Registro de Imoveis OSistema Alemao e o Brasileiro, em Conferencia proferida em 10.2.87, emCuritiba-PR, no I Seminario Nacional de Cadastro Urbano e Rural; publicado naRT 616/251, em fev/1987 e no livro Direito Registral, Vol. II, Ed. RT,organizadores Ricardo DIp