seus agentes que causem danos a terceiros.Com a crescente demanda de prestacao dos servicos publicos, o Estado resolveu atribuir a prestacao a pessoas juridicas de direito privado (prestacao indireta), por meio de concessao, permissao e autorizacao. Por estar representando o ente estatal, esse tipo de empresa delegataria de servicos publicos, comecou a ser questionada quanto a sua responsabilizacao perante os terceiros. Mais uma vez, os estudiosos do direito se debrucaram sobre a questao e a Corte Maxima da Justica Brasileira optou por responsabiliza-las pelo dano causado aos terceiros usuarios. Recentemente, a jurisprudencia consignou pela responsabilizacao objetiva dos delegatarios de servicos publicos tambem perante os nao usuarios.A questao da responsabilidade civil do Estado e aplicada no Direito Brasileiro de forma objetiva, no entanto ha algumas causas que a excluem, exonerando o ente publico do cumprimento da obrigacao para com o particular. Tal assunto e de extrema relevancia por participar do cotidiano dos cidadaos, que sofrem prejuizos materiais, morais e ate esteticos pela atuacao estatal, o que restou demonstrado pela evolucao doutrinaria e jurisprudencial, levando ao esclarecimento do tema.ReferenciasCARVALHO FILHO, Jose dos Santos, Manual de Direito Administrativo, 25a Edicao, Sao Paulo: Atlas, 2012.CAHALI, Yussef Said. Dano Moral. 2a Edicao, Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.CUNHA JUNIOR, Dirley da e NOVELINO, Marcelo. Constituicao Federal para concursos. 2a Edicao, Salvador: Juspodivm, 2011.DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 21a Edicao, Sao Paulo: Saraiva, 2007.GABRIEL, Sergio. Dano moral e indenizacao. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 56, 1 abr. 2002. Disponivel em <http://jus.com.br/revista/texto/2821>. Acesso em: 11/05/2012.GONCALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Responsabilidade civil, 5a Edicao: Saraiva, 2010.HARADA, Kiyoshi. Responsabilidade civil do Estado. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 41, 01 de maio de 2000. Disponivel em: <http://jus.com.br/revista/texto/491>. Acesso em: 29 de marco 2012.MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo, Sao Paulo: Saraiva, 2011.MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. Sao Paulo: Malheiros, 2003.NETO, Francisco Bruno. A responsabilidade civil do Estado (Principios Constitucionais). Publicacao em site proprio em 15 de marco de 2009. Disponivel emhttp://www.profbruno.com.br/publicacoes/PUB%2008%20%20RESPONSABILIDADE%20CIVIL%20DO%20ESTADO.pdf. Acesso em: 29 de marco de 2012.NEVES, Daniel Amorim Assumpcao. Manual de Direito Processual Civil, 3a Edicao, Sao Paulo: Metodo, 2011.NEVES, Daniel Amorim Assumpcao e FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima. Codigo de Processo Civil para concursos, 2a Edicao, Salvador: Juspodivm, 2011.PEREIRA, Caio Mario da Silva. Responsabilidade civil, Rio de Janeiro: Forense, 1994.PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito administrativo, 20a Edicao, Sao Paulo: Atlas, 2007.TARTUCE, Flavio. Manual de direito civil: volume unico, Rio de Janeiro: Forense, Sao Paulo: Metodo, 2011.WILLEMAN, Flavio de Araujo. Responsabilidade civil das agencias reguladoras, 2a Edicao, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.BRASIL. Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988. Brasilia, 5 de outubro de 1988.BRASIL. Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916. Codigo Civil dos Estados Unidos do Brasil. Diario Oficial da Uniao. Brasilia, 5 de janeiro de 1916. Revogada pela Lei no 10.406, de 2002.BRASIL. Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Codigo Civil. Diario Oficial da Republica Federativa do Brasil. Brasilia, Brasilia, 11 de janeiro de 2002.BRASIL. Lei no 9.494, de 10 de setembro de 1997. Disciplina a aplicacao da tutela