a realizacaode encontros, cursos e oficinas somaram em R$ 6.986,77.EVIDENCIA:Visita ao CRAS e entrevista com o Secretario de Assistencia Social.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 103Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAMANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio de documento datado em 03/05/2010, a Prefeitura Municipal deSao Gabriel apresentou a seguinte manifestacao: "Informamos queexistem requisicoes destinadas ao envio e materiais de consumo quearmazenados no deposito da administracao e consumidos conforme anecessidade."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Durante a visita, constatou-se que no CRAS nao havia nenhum controledos materiais recebidos.A justificativa apresentada nao elidiu afalta de controle verificada. Sendo assim, mantem-se o ponto.6.4.2 CONSTATACAO:Inobservancia do criterio fixado para localizacao do CRAS.FATO:Segundo o Manual de Orientacoes Tecnicas para o Centro de Referenciada Assistencia Social, o CRAS deve ser instalado proximo do local demaior concentracao de familias em situacao de vulnerabilidade.Considerando que o municipio nao dispoe de um diagnostico das areas devulnerabilidade social, conclui-se que o criterio de proximidade aarea de maior concentracao de familias nesta condicao nao foidefinitivo na escolha do local para implantacao do CRAS. Por meio daobservacao visual, o local onde esta implantado o CRAS no Bairro deQuixabeiras nao demonstrou ser de facil acessibilidade. Alem dainexistencia do servico de transporte coletivo para o local, este seencontra afastado do centro da cidade. Outro fator observado foi deque no dia da visita realizada ao CRAS em 17 de marco de 2010 pelamanha, nenhum beneficiario encontrava-se no local para atendimento.EVIDENCIA:Visita ao CRAS.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio de documento datado em 03/05/2010, a Prefeitura Municipal deSao Gabriel apresentou a seguinte manifestacao:" A Unidade deatendimento do CRAS fica localizada em bairro que possui uma facillogistica de acesso inclusive para os atendentes ou beneficiarios quechegam da zona rural, assim como de facilidade para atuacao do CRAS nazona rural, estando inserida numa area de vulnerabilidade social."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:A justificativa apresentada nao trouxe argumentos novos queevidenciassem que o local escolhido encontra-se em total conformidadecom o que preceitua o Manual de Orientacoes Tecnicas para o CRAS noque se refere a proximidade do local de maior concentracao de familiasem situacao de vulnerabilidade. Sendo assim, mantem-se o ponto.7 - 56000 MINISTERIO DAS CIDADES7.1 - PROGRAMA0310GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANOACAO :1D73APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONALControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 104Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAOBJETIVO DA ACAO :Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento UrbanoORDEM DE SERVICO : 244987OBJETO FISCALIZACAO:Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano - infraestruturaAGENTE EXECUTOR :SAO GABRIEL PREFEITURA MUNICIPALORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALQUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:CONTRATO DE REPASSEMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 4.943.600,007.1.1 CONSTATACAO:Processo licitatorio anterior a assinatura do contrato de repasse.FATO:Trata-se do Contrato de Repasse no 0282123-29/2008, celebrado entre aUniao por intermedio do Ministerio das Cidades, representado pelaCaixa Economica Federal - CEF e o Municipio de Sao Gabriel-BA,assinado em 31.12.08, no valor de R$5.100,600,00, sendo R$4.943,600,00, recursos providos pela Uniao e R$157.000,00, recursosmunicipais a titulo de contrapartida, cujo objeto e o Apoio a PoliticaNacional de Desenvolvimento Urbano,