Defesa: contraditorio e a soma da comunicacao obrigatoria mais a reacao possivel. As partes devem ser informadas sobre tudo que ocorrer no processo, a parte tem a possibilidade de responder e reagir se quiser. Ampla Defesa: e a soma de dois direitos: direito de presenca e direito de audiencia. O reu tem o direito de estar presente em todos os atos processuais (em 2009, esse direito foi mitigado pela Lei 11.900/09, que permitiu o interrogatorio por videoconferencia). Defesa tecnica e feita por defensor, nomeado, contratado, ou publico, e indispensavel.Auto defesa: e aquela feita pelo proprio reu e e dispensavel.Art. 5o, LVIII, CF/88: Principio da Presuncao da Inocencia: estado de inocencia ou nao culpabilidade, ninguem sera considerado culpado ate sentenca penal condenatoria transitada em julgado. Consequencias: 1. prisoes processuais sao excepcionais (preventiva ou temporaria), Lei 12. 403/11 mudou o CPP: 04/07/11: prisao processuais so em ultimo caso. Uso das algemas e excepcional: Sumula vinculante 11 STF: as algemas podem ser utilizadas: resistencia, risco de fuga, risco a integridade fisica do preso ou de terceiros. O uso inadequado traz como consequencias: responsabilidade penal e civil e disciplinar do agente; nulidade da prisao ou do ato processual que se refere; responsabilidade civil do Estado.A duvida beneficia o reu: in dubio pro reu.Inqueritos policiais e processos em andamento nao constituem maus antecedentes.Principio da Motivacao das Decisoes Judiciais: art. 93, IX, CF/88: as decisoes do poder judiciario devem ser motivadas sob pena de nulidade absoluta. Nulidade relativa e sanavel, precisa de requerimento das partes. Nulidade Absoluta e insanavel, pode ser declarada de oficio, toda nulidade que fere a CF e absoluta. Lei Processual no Tempo: A lei penal nao retroagi, salvo para beneficias o reu. A lei processual obedece ao principio do efeito imediato tempus regid actum. A nova lei processual sera aplicada a todos os processos em curso, nao importando se beneficia ou nao ao reu. Os atos processuais ja realizados permaneceram valido. Contagem de Prazos. Penal: inclui o dia do comeco e exclui o dia do finale improrrogavel. Processual: comeca a contar no proximo dia util a partir da intimacao.E prorrogavel para o proximo dia util. Sistemas Processuais. Acusatorio: (Brasil)Processo publico, art. 5o, LX, CF/88.Ha contraditorio e ampla defesa.Reu e sujeito de direito.Sistema da livre apreciacao da prova, art. 155, CPP.Orgao acusador e diferente do orgao julgador. Inquisitivo:Processo sigiloso.Nao ha contraditorio e ampla defesa.Reu objeto do processo.Confissao e a prova maxima / absoluta.O orgao acusador e o mesmo do julgador. Inquerito Policial. Eum procedimento administrativo, destinado a colheita de provas.Caracteristicas do IP: escrito, art. 9o CPP, inquisitivo (nao ha contraditorio e ampla defesa), sigiloso, art. 20 CPP, dispensavel (mas as provas nao), o IP nao e sigiloso para o juiz, para o MP e para o Advogado.Art. 7 EOAB: o advogado tem acesso aos autos do IP, Sumula vinculante 14: o advogado de defesa tem acesso aos autos da investigacao. Contra ato ou decisao que desrespeita Sumula Vinculante cabe reclamacao para o STF.Inqueritos Extrapoliciais: CPI: a) 1 prisao que a CPI pode decretar: prisao em flagrante. b) a CPI pode decretar a quebra do sigilo