Em linhas iniciais deste breve texto, iniciaremos com umbreve exemplo para adentrarmos ao tema com melhor vigor. Imagine um concursopublico, no qual apresentaram se dez cargos vagos, sendo que trinta foramaprovados, no entanto, a Administracao Publica em ato vinculado resolveconvocar os dez aprovados, mas, por motivos individuais cinco candidatosdesistiram. Assim, no exemplo acima pode se afirmar que, nao precisa obviamenteque todos os convocados necessitam estar preenchendo todas as vagas, devendo persistira continuidade da ordem de classificacao, ao passo que, cabera a AdministracaoPublica preencher as demais vagas com candidatos provenientes do concursopublico. Desta forma, cria-se um direito subjetivo a nomeacao, tendoem vista que a Administracao Publica se manifesta quanto a necessidade do preenchimentopara novas vagas, via de consequencia, seria inocuo que a desistencia ou mesmoa desclassificacao de candidatos convocados, devendo respeitar a ordem declassificacao, desde que observada a quantidade das novas vagasdisponibilizadas. Cumpre salientar que, ha um erro enorme por parte daAdministracao Publica, pois a ausencia de preenchimento de vaga ofertada no editalculminara como ilogico, assim afrontara ao principio do proprio interessepublico, visto que o candidato ao preencher as vagas auxiliara na movimentacao atividadedo Estado e, em alguns casos, a area de atuacao podera comprometer servicospublicos essenciais, como a saude, educacao e seguranca publica. Trata-se,portanto, de um dever da AdministracaoPublica de nomeacao ao candidato. Se existem dois direitos, um da Administracao Publica porato vinculado, nomear candidato em caso de desistencia do colocando anterior nocertamente; o segundo e o Direito subjetivo ao cargo publico. Portanto,surge uma indagacao: o que fazer? A resposta para a referida pergunta, semsombra de duvidas, e socorrer do Poder Judiciario e a intervencao torna-selegima e oportuna, cabendo ao magistrado, ao julgar o processo observaratentamente se a omissao na nomeacao do candidato pode prejudicar os interessescoletivos, pois se gerou direitos que devem ser amparados e resguardados. No que diz respeito as provas de uma eventual acao judicialpor parte do candidato, para ter acesso ao cargo, devera provar sua colocacao ea consequente desistencia do candidato anterior a classificacao do concursopublico. Por vezes, e dificil provar devido a falta de transparencia doconcurso, entretanto, nao significa dizer que o direito esta violado e nao serareconstituido, podendo as provas serem colhidas durante o processo, salvo ahipotese da eleicao do instrumento processo especifico do Mandado de Segurancaque devera conter provas pre-constituidas, ou seja, sem a dilacao probatoria. Objetivamente, questoes inerentes a reajustes de planos de saudetem sido muito frequentes na vida dos brasileiros e o motivo principal e afalta de conhecimento do publico em geral de como identificar a abusividade doreajuste.Para tracarmos uma nocao paraidentificar, devemos ter como base as regras de percentuais estipulados pelaANS (Agencia Nacional de Saude Suplementar), no qual cada ano sera publicado umteto base para que nao seja extrapolado tal limite. A titulo de ilustracao, em 2017o indicede reajuste dos planos de saude medico-hospitalares individuais/familiarespodera ser de ate 13,55% entre maio de 2017 e abril de 2018.Desta forma,se o plano de saude nao cumpriu com as normas estabelecidas pela ANS,obviamente esta agindo de forma ilegal ao reajustar valores de forma abusiva eunilateral.E o quefazer em casos de reajustes abusivos de planos de