proprietario, titular do dominio util ou possuidor a qualquer titulo, que nao possua outro imovel rural ou urbano. E considerada pequena gleba rural o imovel com area total igual ou inferior a: a) 100ha, se localizado em municipio compreendido na Amazonia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; b) 50ha, se localizado em municipio compreendido no Poligono das Secas ou na Amazonia Oriental; e c) 30ha, se localizado em qualquer outro municipio. VEJA TAMBEM Mapa de Municipios e sua Localizacao Atencao: A pequena gleba rural, de que trata este item, perde a imunidade caso tenha area explorada por contrato de arrendamento, comodato ou parceria, sujeitando-se, assim, a apuracao do ITR, sendo entao obrigatorio o preenchimento do Documento de Informacao e Atualizacao Cadastral do ITR (Diac) e do Diat. 2. O imovel rural pertencente a Uniao, a estado, ao Distrito Federal ou a municipios; 3. O imovel rural pertencente a autarquia ou fundacao instituida e mantida pelo Poder Publico, desde que vinculado as suas finalidades essenciais ou as delas decorrentes; e 4. O imovel rural pertencente a instituicao de educacao e de assistencia social, sem fins lucrativos, desde que vinculado as suas finalidades essenciais, atendidos os requisitos da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional (CTN), art. 14, com a redacao dada pelo art. 1o da Lei Complementar no 104, de 10 de janeiro de 2001, e da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, art. 12, exceto a alinea f do 2o. Imovel Rural Isento Os imoveis rurais isentos do ITR sao: 1. O imovel rural compreendido em programa oficial de reforma agraria, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos: a) seja titulado em nome coletivo; b) seja explorado por associacao ou cooperativa de producao; c) tenha fracao ideal, por familia assentada, nao superior aos limites da pequena gleba rural (conforme relacionados nas alineas "a", "b", e "c" do item 1 relativo a Imovel Rural Imune); e d) nao haja nenhum assentado, individual ou coletivamente, possuidor de qualquer outro imovel rural ou urbano. Atencao: O nao atendimento a estes requisitos por qualquer um dos assentados descaracteriza todo o assentamento para fins de isencao do ITR. Este imovel rural, tambem, perde a isencao do ITR caso tenha area explorada por contrato de arrendamento, comodato ou parceria, sujeitando-se, assim, a apuracao do ITR, sendo entao obrigatorio o preenchimento do Diac e do Diat. 2. O conjunto de imoveis rurais de um mesmo proprietario, titular do dominio util ou possuidor a qualquer titulo, cujo somatorio das areas totais nao ultrapasse os limites estabelecidos para a pequena gleba rural em cada regiao (conforme relacionados nas alineas "a", "b", e "c" do item 1 relativo a Imovel Rural Imune), desde que, cumulativamente, o proprietario, o titular do dominio util ou o possuidor: a) o explore so ou com sua familia, admitida ajuda eventual de terceiros; e b) nao possua imovel urbano. Atencao: Entende-se por ajuda eventual de terceiros o trabalho, remunerado ou nao, de natureza eventual ou temporaria, realizado nas epocas de maiores servicos.