e privadas respeitem a tradicao de passar o chapeu nas apresentacoes dos artistas de rua, independente de haver ou nao subvencao para a realizacao do espetaculo; Representacoes das artes de rua nas comissoes regionalizadas dos editais publicos, colegiados setoriais e conselhos das instancias municipal, estadual e federal; Imediato aumento do aporte de verbas para a Lei de Fomento de Porto Alegre - RS e o Programa Municipal de Incentivo a Cultura (PROMIC) da cidade de Londrina PR, bem como a criacao de novas leis em outros municipios dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Parana; Garantir a remuneracao dos membros da comissao avaliadora dos projetos do PROMIC, em Londrina PR; Assegurar pelo menos 1% do orcamento dos municipios para a cultura; A extincao de todas e quaisquer cobranca de taxas, bem como a desburocratizacao para as apresentacoes de artistas-trabalhadores, grupos de rua e afins, garantindo assim o direito de ir e vir e a livre expressao artistica, em conformidade com o artigo 5o da Constituicao Federal Brasileira; Imediata aprovacao da Lei dos Artistas de Rua nas cidades de Londrina PR e Florianopolis SC; Aprovacao e regulamentacao imediata da PEC 150/03, atual PEC 147, que vincula para a cultura o minimo de 2% do orcamento da Uniao, 1,5% do orcamento dos Estados e Distrito Federal e 1% dos orcamentos dos municipios; Extincao da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamento que utilizem a renuncia fiscal; A utilizacao da verba publica atraves do financiamento direto do estado, por meios de programas e editais, em formas de premios, elaborados pelos segmentos organizados da sociedade; A criacao de programas especificos em nivel municipal, estadual e federal que contemplem: producao, circulacao, formacao, registro, documentacao, manutencao e pesquisa, mostras e encontros para as artes de rua e merito artistico na capital e interior dos estados; Aumento da participacao dos espetaculos de rua em festivais consolidados como: Porto Alegre Em Cena (RS), Caxias em Cena (RS), Floripa Teatro - Isnard Azevedo (SC), FITA Floripa (SC), Festival de Teatro de Curitiba (PR), Festival Internacional de Londrina - FILO (PR), FENATA (PR), entre outros, com objetivo de promover o intercambio e a troca de experiencias entre os artistas; Que os espacos publicos (ruas, pracas, parques, entre outros), sejam considerados equipamentos culturais e assim contemplados na elaboracao de editais publicos e no Plano Nacional de Cultura; Que os editais para as artes sejam transformados em leis para garantia de sua continuidade, fomentando tambem o intercambio entre companhias de diferentes cidades; Que os editais Myriam Muniz e Artes na Rua sejam publicados no primeiro trimestre de cada ano com maior aporte de verbas e que seja publicada a lista de projetos contemplados e suplentes, alem da divulgacao de parecer tecnico de todos os projetos avaliados; Que os editais sejam regionalizados e sejam criadas comissoes igualmente regionalizadas, tendo ainda a atribuicao de acompanhar o projeto ate sua finalizacao com os respectivos pareceres; Que as estatais contemplem com equidade em seus editais as artes de rua, respeitando o criterio de regionalizacao; Apoio financeiro do Ministerio da Cultura, atraves das suas secretarias