populacao, ilustradas por mapas, cartas, quadros, graficos e demais tecnicas de comunicacao visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto e todas as consequencias ambientais de sua implementacao.Art. 37 - O EIA/RIMA sera acessivel ao publico, respeitada a materia versante sobre o sigilo industrial, assim expressamente caracterizado a pedido do empreendedor e fundamentado pelo orgao licenciador, permanecendo neste copias a disposicao dos interessados, inclusive durante o periodo de analise tecnica.Art. 37 Respeitado o sigilo industrial, assim solicitado e demonstrado pelo interessado, o RIMA sera acessivel ao publico. Suas copias permanecerao a disposicao dos interessados, nos centros de documentacao ou bibliotecas do orgao ambiental estadual correspondente, inclusive durante o periodo de analise tecnica. 1 Somente nao sera acessivel ao publico materia que verse sobre o sigilo industrial, desde que este tenha sido devidamente solicitado e demonstrado pelo interessado. 2 - O orgao ambiental licenciador, apos o recebimento definitivo do EIA/RIMA, indicara a lista dos orgaos publicos que deverao receber copias do RIMA, cabendo ao empreendedor providenciar seu envio. 3o - Os orgaos publicos que manifestarem interesse, ou tiverem relacao direta com o projeto, receberao copia do RIMA, para conhecimento e manifestacao.Art. 38 - O Estudo Previo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatorio de Impacto Ambiental (RIMA) serao realizados por equipe multidisciplinar habilitada, cadastrada no orgao ambiental competente, nao dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que sera responsavel tecnicamente pelos resultados apresentados, nao podendo assumir o compromisso de obter o licenciamento do empreendimento. 1 - A empresa executora do EIA/RIMA nao podera prestar servicos ao empreendedor, simultaneamente, quer diretamente, ou por meio de subsidiaria ou consorciada, quer como projetista ou executora de obras ou servicos relacionados ao mesmo empreendimento objeto do Estudo Previo de Impacto Ambiental (EIA).Art. 38 os estudos necessarios ao processo de licenciamento deverao ser realizados por profissionais legalmente habilitados, as expensas do empreendedor.Art. 39 - Ao colocar a disposicao dos interessados o Relatorio de Impacto Ambiental (RIMA), atraves de edital no Diario Oficial do Estado e em um periodico de grande circulacao, regional e local, o orgao ambiental competente determinara prazo, nunca inferior a 45 (quarenta cinco) dias, para recebimento dos comentarios a serem feitos pelos orgaos publicos e demais interessados.Art. 40 - A Audiencia Publica tem por finalidade expor aos interessados o conteudo do produto em analise e do seu referido RIMA, dirimindo duvidas e recolhendo dos presentes as criticas e sugestoes a respeito.Art. 41 - Sempre que julgar necessario, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministerio Publico, ou por 50 (cinquenta) ou mais cidadaos, o orgao ambiental competente promovera a realizacao de audiencia publica. 1o O orgao ambiental competente, a partir da data do recebimento do RIMA, fixara em edital e anunciara pela imprensa local a abertura do prazo que sera nominimo de 45 dias para solicitacao de audiencia publica. 2o No caso de haver solicitacao de audiencia publica e na hipotese do o orgao ambiental competente nao realiza-la, a licenca concedida nao tera validade. 3o Apos este prazo, a convocacao sera feita pelo o orgao ambiental competente,