DOU DE 16/06/2017LEGISLACAO: Circular SECEX no 34, de 14/06/2017.Prorrogapor ate dois meses, a partir de 08/07/2017, o prazo para conclusao da revisaode final de periodo do direito antidumping aplicado as importacoes brasileirasde tubos de aco sem costura, comumente classificadas no item 7304.19.00 da NCM,originarias da Republica Popular da China, iniciada por intermedio da CircularSECEX no 55/2016.(Sec.1, pag. 47) LEGISLACAO: Circular SECEX no 35, de 14/06/2017.Prorrogapor ate dois meses, a partir de 13/07/2017, o prazo para conclusao da revisaode final de periodo do direito antidumping aplicado as importacoes brasileirasde tubos de aco carbono, sem costura, de conducao (line pipe), com diametro deate cinco polegadas, comumente classificadas no item 7304.19.00 da NCM,originarias da Republica Socialista da Romenia, iniciada por intermedio daCircular SECEX no 57/2016.(Sec.1, pag. 47) DOU DE 09/06/2017LEGISLACAO: Circular SECEX no 32, de 08/06/2017.Prorrogapor ate oito meses, a partir de 16/07/2017, o prazo para conclusao dainvestigacao da pratica de dumping, de dano a industria domestica e de relacaocausal entre esses, nas exportacoes para o Brasil de esteres aceticos,comumente classificadas nos itens 2915.31.00 e 2915.39.31 da NCM, originariasdos Estados Unidos da America e do Mexico, iniciada por intermedio da CircularSECEX no 58/2016.(Sec.1, pag. 108)LEGISLACAO: Circular SECEX no 33, de 08/06/2017.Tornapublico que se concluiu por uma determinacao preliminar positiva deprobabilidade de continuacao do dumping nas importacoes brasileiras de acidocitrico e determinados sais de acido citrico, comumente classificadas nos itens2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, originarias da China, e de retomada do dano aindustria domestica dele decorrente, na hipotese de extincao da medidaantidumping instituida pela Resolucao CAMEX no 52/2012.(Sec.1, pags. 108/119) DOU DE 28/06/2017LEGISLACAO: Solucoes de Consultas COSIT.Informamque: no 219, de 09/05/2017, no Regime Aduaneiro Especial de ExportacaoTemporaria para Aperfeicoamento Passivo nao ha exigencia de que o beneficiariodo regime seja o proprietario das mercadorias a serem exportadas; no 284, de09/06/2017, a Contribuicao para o PIS/Pasep-Importacao e COFINS-Importacaoincidem sobre as prestacoes de servicos de suporte de informatica por pessoajuridica domiciliada no exterior cujos resultados se verifiquem no Pais, aindaque referidos servicos sejam disponibilizados a contratante por meioeletronico, via internet, consulta telefonica ou acesso a um determinado linkFTP; no 318, de 20/06/2017, para fins de aplicacao da nao incidencia daContribuicao para o PIS/Pasep e Cofins em relacao as receitas decorrentes daexportacao de servicos de que trata o artigo 5o, inciso II, da Lei no 10.637/2002,e condicao necessaria que haja prestacao de servico a pessoa fisica ou juridicaresidente ou domiciliada no exterior. (Sec.1, pag. 26) DOU DE 26/06/2017LEGISLACAO: Circular SECEX no 37, de 23/06/2017.Iniciainvestigacao para averiguar a existencia de dumping nas exportacoes da Coreiado Sul e da Franca para o Brasil de borracha nitrilica (NBR), classificada noitem 4002.59.00 da NCM, e de dano a industria domestica decorrente de talpratica. (Sec.1, pags. 70/79) DOU DE 23/06/2017LEGISLACAO: Portaria INMETRO no 169, de 22/06/2017.Tempor objeto Consulta Publica: Proposta de revisao da Lista de Grupos de ProdutosPerigosos e do Registro de Nao Conformidade (RNC). (Sec.1, pag. 74) DOU DE 23/06/2017LEGISLACAO: Solucoes de Consultas COSIT.Informamque: no 188, de 23/03/2017, a pessoa juridica que produza mate (NCM0903.00) e que adquira insumos de produtor rural pessoa fisica residente noPais tem direito a apurar credito presumido da Cofins