ao reu, motivo pelo qual suas penas-base foram dosadasacima do minimo legal previsto para a especie, de forma justa e proporcional,incluindo-se ai as qualificadoras reconhecidas pelo Juri. Salienta-se que, emrelacao ao primeiro fato, tendo em vista a existencia das tres circunstanciasqualificadoras reconhecidas pelo Juri, correta a utilizacao de uma delas paraqualificar o delito, e as demais na segunda fase de dosimetria da pena. Aindanesse ponto, nao vinga o pedido subsidiario da defesa, de reconhecimento dasatenuantes previstas nas alineas "a", "b" e "d"do inciso III do artigo 65 do Codigo Penal, pois, nos termos do artigo 492, doCPP, apesar de nao haver proibicao expressa da quesitacao de taiscircunstancias, verifica-se que as mesmas devem ser direcionadas diretamente aoJuiz Presidente do Juri, o qual analisara, no caso concreto, se devem incidir.Contudo, no caso concreto, nao houve qualquer solicitacao da defesa emPlenario. Quanto a atenuante da confissao espontanea, tendo o reu admitido aautoria delituosa, ainda que sob o abrigo da tese da legitima defesa, talafasta a possibilidade de reconhecimento de tal circunstancia, devendo esta serreconhecida, com a consequente reducao da pena do reu. Voto vencido. Porderradeiro, quanto ao regime carcerario imposto ao reu, como o inicial fechado,tambem nada a reparar, eis que de acordo com o artigo 33, 2o, alinea"a", do Codigo Penal. APELO PROVIDO EM PARTE, POR MAIORIA. (ApelacaoCrime No 70062834601, Segunda Camara Criminal, Tribunal de Justica do RS,Relator: Jose Antonio Cidade Pitrez, Julgado em 24/09/2015) Emigual raciocinio o Exmo Des. LUIZ MELLO GUIMARAES, ao discordar do relator noprocesso No 70062834601, teve maioria por entender a aplicacao da atenuantemesmo sob a alegacao da legitima defesa: Finalmente, nao compartilho do entendimentoesposado pelo Relator no tocante a confissao qualificada.Isso porque o art. 65, III, d, do CPdetermina que a pena deve ser atenuada sempre que o reu confessarespontaneamente a autoria do crime, nao havendo, no dispositivo, a exigencia deque confesse o cometimento de crime propriamente dito, com todos os elementosque envolvem sua caracterizacao.E, embora nao desconheca o posicionamentojurisprudencial em contrario, inclusive deste Tribunal, entendo que seriaimprescindivel a expressa exigencia de que o cometimento do crime fosseplenamente confesso para se poder exigi-lo como condicao a atenuacao da pena,pois o dispositivo legal permite interpretacao que e, claramente, maisfavoravel ao acusado.Ademais, o proprio legislador, na Exposicaode Motivos a Parte Geral do Codigo Penal, nao faz a exigencia referida,limitando-se a afirmar que Beneficia-se, como estimulo a verdade processual, oagente que confessa espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime.Assim, tenho que, ao instituir-se talatenuante como forma de estimulo a verdade processual (sem exigir-se, repito,que a confissao seja do cometimento de fato ilicito, antijuridico eculpavel), a intencao e apenas de que a admissao da autoria seja apta aauxiliar no convencimento do julgador, e nada mais justamente por isso,diga-se, a necessidade de ser espontanea.Desse modo, o reu deve ser beneficiado sempreque a admissao da autoria for utilizada como um dos fundamentos de suacondenacao; ou, em outras palavras, em todos os casos nos quais se puderdeduzir que a ausencia da confissao dificultaria consideravelmente o decretocondenatorio.E note-se que isso faz muito mais sentido,uma vez que a prova da autoria e onus que incumbe ao Estado