Analista SERPRO 2008) A lei orcamentaria anual (LOA), a leidas diretrizes orcamentarias (LDO) e o plano plurianual (PPA) sao instrumentosde planejamento da acao governamental. Com relacao as caracteristicasdesses instrumentos, julgue o item a seguir.27) As emendas ao projeto de LDO nao poderao ser aprovadas quando foremincompativeis com o PPA.28) (CESPE Gestao de orcamento e financas IPEA 2008) As emendasapresentadas ao texto da Lei Orcamentaria somente poderao ser aprovadascaso indiquem os recursos necessarios, por meio da anulacao de despesas.29) (CESPE Gestao de orcamento e financas IPEA 2008) Para aaprovacao de um plano plurianual e exigido o voto favoravel da maioria simplesde cada casa do Congresso Nacional.30) (CESPE Procurador Federal AGU 2010) Nos projetos orcamentariosde iniciativa exclusiva do presidente da Republica sao admitidas, em caraterexcepcional, emendas parlamentares que impliquem aumento de despesas.31) (CESPE Gestao de orcamento e financas IPEA 2008) Na concepcaode autores como Alesina, a CF diminuiu o grau de hierarquizacao doorcamento publico, cujo processo se teria tornado mais colegial. Nao obstante,a regra e a de que nao se deve admitir aumento da despesa prevista nosprojetos de iniciativa exclusiva do presidente da Republica.(CESPE - Analista Judiciario - TRT- 17a Regiao - 2009) O ciclo orcamentario,tambem denominado processo orcamentario, corresponde ao periodo detempo em que se processam as atividades tipicas do orcamento publico, desdesua concepcao ate sua apreciacao final. Com relacao ao periodo de discussao,votacao e aprovacao do orcamento publico, julgue o item que se segue.32) A LRF nao permite que o produto da reestimativa da receita orcamentaria,feita no ambito do Poder Legislativo, seja utilizado como fonte de recursos paraa aprovacao de emendas parlamentares.33) (CESPE Analista Judiciario TST 2008) Os recursos correspondentesas dotacoes orcamentarias destinadas ao Poder Judiciario ser-lhe-aoentregues ate o dia 20 de cada mes, na proporcao das liberacoes efetuadaspelo Poder Executivo as suas proprias unidades orcamentarias.34) (CESPE Analista Judiciario Administracao - TRE/BA 2010) Osrecursos legalmente vinculados a uma finalidade especifica devem serutilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculacao, ainda queem exercicio diverso daquele em que ocorrer o ingresso.35) (CESPE Gestao de orcamento e financas IPEA 2008) As despesasdiscricionarias, que so podem ser realizadas apos efetuadas as despesasobrigatorias, podem ser financiadas por receitas vinculadas para as quais naohouver programacao especifica.36) (CESPE Contador Ministerio dos Esportes - 2008) O controle daexecucao orcamentaria deve compreender, simultaneamente, a legalidade dosatos de que resultem a arrecadacao da receita ou a realizacao da despesa, onascimento ou a extincao de direitos e obrigacoes; a fidelidade funcional dosagentes da administracao responsaveis por bens e valores publicos; e ocumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetarios e emtermos de realizacao de obras e prestacao de servicos. GABARITO1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12E C C C C E E E E C E E13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24E E E C C C C E E E E E25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36C E C E C C C E E C E C AFO 31) (CESPE Planejamento e Execucao Orcamentaria Min. da Saude 2008)A lei orcamentaria anual (LOA)