A Camara analisa Projeto de Lei que autoriza adolescentes emancipados, entre 16 e 18 anos, a obter habilitacao de motorista. A proposta, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), altera o Codigo de Transito Brasileiro.Pelas regras atuais, o motorista precisa ser penalmente imputavel, o que, conforme o Codigo Penal (Decreto-lei 2.848/40), ocorre a partir dos 18 anos.De acordo com o projeto, o jovem emancipado que cometer crimes na direcao de veiculos estara sujeito as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). Entre as sancoes estao advertencia, prestacao de servicos comunitarios e internacao por ate tres anos em estabelecimento educacional.AMADURECIMENTOSegundo o autor do projeto, a legislacao brasileira tem reconhecido o amadurecimento cada vez mais precoce dos jovens. Ele cita como exemplo a possibilidade prevista na Constituicao de jovens entre 16 e 18 anos votarem. O proprio debate sobre uma possivel reducao da maioridade penal para 16 anos, avalia Itagiba, reforca a percepcao de que a norma de transito precisa ser revisada.Nao e razoavel que um jovem de 16 anos, que pode escolher o presidente da Republica, casar, ter emprego publico e praticar tantos outros atos da vida civil de enorme responsabilidade, nao possa dirigir um automovel, afirma.EMANCIPACAOO Codigo Civil (Lei 10.406/02) preve que a emancipacao de menores de 18 anos pode ocorrer nos seguintes casos:- concessao dos pais (ou de um deles na falta do outro) mediante documento publico ou por sentenca judicial;- casamento;- exercicio de emprego publico efetivo;- conclusao de curso de ensino superior;- estabelecimento civil, comercial ou existencia de relacao de emprego, desde que, em funcao deles, o individuo mantenha economia propria.(Fonte: Agencia Camara) A quadra da aviacao como todos nos podemos ve esta jogada as tracas assim como muitas quadras publicas esportivas de Itapecuru.FRANCISCO LOPES junto aos moradores da aviacao pretendem levar a questao de um complexo esportivo muito a serio, pois muitas pessoas que estiveram com este poder nas maos porem sem visao nao teve a competencia de pelo menos manifestar o interesse em reformar anualmente a quadra de esportes que por sua vez era muito ultilizada pelos pequeninos do bairro e por que nao dizer por todos os amantes e praticantes de esportes do bairro... "O meu desejo e poder transformar essa quadra velha e cheia de rachaduras em um ginasio completo, pois temos espaco suficiente em volta da quadra, e assim poder dar inicio a muitos e interminaveis sonhos de garotos que assim com eu na infancia nao tiveram ou nao tem essa possivel oportunidade... Afinal o atleta do futuro precisa de uma boa estrutura hoje para se destacar amnha, e mais, "quantas criancas estao frustradas por nao ter um espaco legal para praticar suas atividades fisicas..." Completou FRANCISCO LOPES.A quadra da aviacao e bem localizada e de facio acesso e poderia servir muito bem nao so o bairro, mas a toda cidade. Nao adianata querer transformar a quadra do mercado em um mine ginasio cobrindo somente a quadra, pois e certo que nao tem espaco suficiente; usemos pois a inteligencia e facamos o ginasio na aviacao que tem muito mais espaco...