O Estado, o povo e a soberania INTRODUCAO O presente trabalho tem por escopo analisar o povo em suas diversas acepcoes. E importante estabelecer, outrossim, as definicoes de Estado, Nacao, Populacao, Povo e Soberania. Almeja-se fazer sucinta mencao, bem como harmonizar os aspectos subjetivos e objetivo, atraves dos quais se busca definir o que seja povo. Sera empreendida uma abordagem acerca do que e chamado por Canotilho de "Justica da Constituicao", ideia que esta relacionada ao procedimento utilizado para a sua elaboracao, o qual devera ser justo para que a Constituicao tambem assim o seja. Por derradeiro, sera objeto do presente trabalho a perquiricao sobre quem detem a titularidade e quem exerce a Soberania. Far-se-a, outrossim, sucinta abordagem acerca da questao referente a proximidade ou nao entre a Constituicao Normativa e a realidade constitucional brasileira. CAPITULO 1 O ESTADO 1.1 - A ORIGEM DA PERSONALIDADE JURIDICA DO ESTADO Como se sabe, a natureza juridica do Estado e, obviamente, de pessoa juridica de direito publico. Lobriga-se que a aludida concepcao de Estado teve origem nos contratualistas, os quais estabeleceram a ideia de coletividade ou povo como uma unidade. A explicacao acerca da atribuicao de personalidade juridica ao Estado se subdivide entre as Teorias Ficcionistas e as Realistas, sendo certo que as primeiras buscam conceber o Estado como uma ficcao, por razoes utilitarias, objetivando-se, pois, tao so conferir-lhe capacidade. Entende Savigny [01] que a atribuicao de personalidade ao Estado seria uma ficcao em razao de os sujeitos de direitos serem apenas aqueles dotados de consciencia e vontade. Ja os Realistas tem uma concepcao cientifica de Estado. Entende Georg Jellinek [02], adepto da concepcao Realista, que sujeito, sob a otica juridica, e uma verdadeira capacidade, cuja genese se encontra na ordem juridica, sendo o homem um pressuposto da capacidade juridica, porquanto o direito se consubstancia em uma relacao existente entre seres humanos. Portanto, nao ha, para ele, qualquer obice em ser atribuida a qualidade de sujeito de direito a unidade coletiva em que se consubstancia o Estado. E curial destacar, ainda, que, segundo o citado doutrinador: Se o Estado e uma unidade coletiva, uma associacao, e esta unidade nao e uma ficcao, mas uma forma necessaria de sintese de nossa consciencia que, como todos os fatos desta, forma a base de nossas instituicoes, entao tais unidades coletivas nao sao menos capazes de adquirir subjetividade juridica que os individuos humanos. (GEORG JELLINEK,2002, p.379). 1.2 CONCEITO DE NACAO E DISTINCAO DE ESTADO O termo nacao possui um forte conteudo emocional e teve origem no momento em que os povos europeus almejavam a formacao de unidades politicas dotadas de solidez e estabilidade, possibilitando a cessacao do constante estado de guerra que vigia. De fato, o artificio de se empregar o termo Nacao, que deflagra reacoes emocionais no povo, objetivava afastar do poder os monarcas, responsaveis diretos pelas guerras interminaveis e, por outro lado, possibilitar que a burguesia conquistasse o poder politico. Contudo, nao ha qualquer significacao juridica possivel para a expressao em analise, porquanto nao noticia a existencia de um qualquer vinculo juridico entre os seus membros. Ferdinad