O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no dia 23 de marco de 2010, que o municipio de Florianopolis (SC), execute o programa Sentinela-Projeto Acorde, que preve atendimento a criancas e adolescentes vitimas de violencia, abuso e exploracao sexual. A decisao partiu de analise do Recurso Extraordinario 482611, interposto pelo Ministerio Publico de Santa Catarina contra o Tribunal de Justica do mesmo estado, que alegava que a implementacao do Projeto somente se daria de acordo com as possibilidades do poder publico municipal. Segundo o STF, a nao implementacao do Sentinela-Projeto Acorde fere o artigo 227 da Constituicao Federal, que imputa a protecao integral de criancas e adolescentes a familia, a sociedade e ao Estado. Para o ministro Celso de Mello, relator da decisao, a incapacidade do Estado para gerir os recursos publicos nao deve impedir a execucao da norma constitucional. Apesar de a implementacao de politicas publicas nao ser funcao institucional do Judiciario, precedentes do STF permitem-lhe o direito de assegurar a execucao de tais politicas em casos excepcionais. Leia a decisao do STF na integra, aqui. Comissao da Crianca e do Adolescente OAB/Foz do IguacuAta da Reuniao Mensal de 28 de maio de 2010Aberta a reuniao pelo Sr. Presidente, Diogo Bianchi Fazolo, procedeu-se a leitura da ata da ultima reuniao. Em seguida, decidiu-se que a Srta. Samira Carolina Machineski ira elaborar minuta de oficio requerendo a criacao da Vara Especializada em Crimes contra Criancas, Adolescentes e Mulheres mesta Comarca. Quanto ao oficio enderecado ao CNJ, solicitando informacao sobre o numero de Varas da Infancia proporcional ao numero de habitantes, sua elaboracao ficou a cargo do Sr. Thiago Borges Lied. Tambem decidiu-se que esta Comissao ofereceria apoio a Fundacao Nosso Lar no que tange a transferencia das criancas desta instituicao para a responsabilidade da Prefeitura, em face do fim de seu convenio com a Administracao Municipal. Na sequencia, a reuniao foi encerrada e lavrada a presente ata, por este 2o secretario, a qual vai assinada.Diogo Bianchi Fazolo Presidente da Comissao da OAB Thiago Borges Lied 2o Secretario Samira Carolina Neto MachineskiMembro A reuniao de 30 de julho de 2010 esta confirmada para as 17h00, na sede da subsecao. "A fe e a certeza dos fosseis que se esperam; a conviccao de elos que se nao veem. Arnold Lunn Tudo comecou com uma ideia: vou produzir a vida. E assim comecou o processo criativo mais fantastico do universo.Primeiro as celulas, os tecidos, depois o mais dificil: nervos, ossos, pele. As coisas pareciam milagre, mas nao eram, era ele agindo. Articulacoes perfeitas, detalhes impressionantes, ele pensou em tudo. Enquanto isso, em um lugar mais distante dali, a comida dos futuros seres era preparada. Nao era qualquer alimento, era um alimento rico em vitaminas e proteinas, adaptado as necessidades que as criaturas teriam. E o sabor, ate nisso ele pensou, os alimentos tinham sabor, cor, prazer.Muito mais distante dali, fora do planeta, o sol era posto na distancia certa, a terra inclinada a 23 graus, os planetas organizados pontualmente.Algo sobrenatural parecia organizar o harmonioso processo de desenvolvimento, mas era apenas a sua atividade inteligente. De volta