na relacao afetada.Caso nao haja a presenca desses requisitos, nao pode haver caso fortuito ouforca maior que justifiquem o descumprimento contratual.14. O quee factum principis (em sequencia naapostila, mas nao ditado para o caderno)?E aquelefato capaz de alterar relacoes juridicas ja constituidas, porem, atraves dapresenca de intervencao do Estado e nao da natureza ou qualquer eventualidade.Ocorre quando o Estado, por motivos diversos e de interesse publico, interfere emuma relacao juridica privada, alterando seus efeitos e, por vezes, ateassumindo obrigacoes que antes competiam a um ou mais particulares.15. Citeexemplo de factum principis.O Estadopretende construir uma estrada que cortara o espaco fisico de determinada industria,provocando sua despropriacao e consequentemente a extincao do estabelecimentoindustrial, mediante, obviamente, indenizacao. Porem, nao so a industria seraextinta, como tambem, os contratos de trabalho dos empregados do local. Diantede tal situacao, a autoridade publica obriga-se a assumir as devidas obrigacoes trabalhistas.16. O quee ato juridico lato sensu?E aqueleque, necessariamente, decorre da vontade do homem devidamente manifestada, ouseja, nao ha ato juridico sem a devida participacao volitiva humana.17. Quenecessidade o direito brasileiro adotou para que se constitua um ato juridico?Conformequestao 16, a necessidade de declaracao da vontade, que pode ser expressa outacita. 18. Quempreve os efeitos juridicos decorrentes da volicao humana, assim como osprovenientes da natureza? A normajuridica. 19. Dequem dependem, no ambito dos atos juridicos, o caminho para a realizacao dosobjetivos visados pelo declarante da vontade?Danatureza ou do tipo do ato realizado. Tal caminho devera ser seguido naconformidade da lei ou podera ser tracado autonomamente pela parte interessada.20. O quesao atos juridicos strictu sensu ouem sentido estrito?Conformedoutrina pandeccista alema, sao aqueles decorrentes de uma vontade moldadaperfeitamente pelos parametros legais, ou seja, uma manifestacao volitivasubmissa a lei.21. Quaisas caracteristicas dos atos juridicos em sentido estrito?Saocaracterizados pela ausencia de autonomia do interessado para auto regular suavontade, sendo determinado o caminho a ser percorrido para a realizacao dos objetivos.22. O quee erro?E umfalso conhecimento ou nocao equivocada sobre um fato ou caracteristicareferentes ao objeto, pessoa, clausula ou sobre o proprio ato negocial como umtodo.23.Quando o erro sera considerado causa de anulabilidade do negocio?Quando eessencial, escusavel e prejudica real e efetivamente o declarante da vontade.24. O quee erro de fato?E aqueleque recai sobre uma situacao fatica referente ao negocio realizado.25. Comose divide o erro de fato?Em erroacidental e substancial.26. O quee erro essencial ou substancial?E aqueleque, de acordo com o direito positivo, e capaz de viciar o consentimento doagente, tornando o negocio por ele praticado anulavel. 27. Quaisas modalidades de erro essencial ou substancial?Error innegotio, error in corpore, error in substantia e error inpersona.28. Citeum exemplo de erro essencial ou substancial.Umapessoa compra um carro com chassis adulterado sem saber. Houve a manifestacaoda vontade de ambos, no entanto, o vendedor teve o dolo e o comprador nao tinhaciencia.29. O quee error in negotio?E aqueleque diz respeito a natureza propria do ato, ou seja, incide sobre a propriaessencia ou substancia do negocio.30. Citeum exemplo de error in negotio.Alguemque pensa estar vendendo um objeto quando, na realidade, esta realizando umadoacao.31. O quee error in corpore?E aqueleque recai sobre a identidade do objeto principal da relacao juridica negocial.32.