Child development: risk factors for adverse outcomes in developing countries*Susan P Walker,*Theodore D Wachs, Julie Meeks Gardner, Betsy Lozoff , Gail A Wasserman, Ernesto Pollitt, Julie A Carter, and the InternationalChild Development Steering Group A Shell e a Basf conseguiram ontem no Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverter, provisoriamente, uma condenacao bilionaria determinada pela Justica do Trabalho de Paulinia (SP). O presidente do TST, ministro Milton de Moura Franca, reduziu de R$ 1,1 bilhao para R$ 100 milhoes o valor a ser pago pelas duas empresas em tratamentos medicos e indenizacoes a ex-funcionarios de uma fabrica de agrotoxicos que funcionou no municipio paulista.As duas empresas recorreram ao TST depois de terem sido condenadas, em agosto, pela juiza Maria Ines Correa de Cerqueira Cesar Targa, da 2.a Vara do Trabalho de Paulinia, a bancar consultas, exames e todo tipo de tratamento medico aos ex-funcionarios da fabrica, que foi controlada, em periodos distintos, pelas duas empresas.Alem de bancar o tratamento medico, a juiza ainda havia determinado que os ex-trabalhadores e seus filhos deveriam receber, cada um, R$ 64,5 mil de indenizacao. As empresas tambem deveriam pagar uma indenizacao por "danos a coletividade" no valor de R$ 622,2 milhoes, dinheiro que seria revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O caso foi parar no TST depois que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Sao Paulo manteve o valor da condenacao estipulada pela juiza de Paulinia.Briga.A disputa judicial, que se arrasta ha tres anos, envolve um caso de contaminacao do terreno onde estava localizada a fabrica, na regiao de Campinas. Uma consultoria ambiental internacional contratada pela propria Shell, em 1990, identificou que o solo e as aguas subterraneas do local haviam sido contaminadas com produtos quimicos.A fabrica, inaugurada na decada de 1970 pela Shell, foi vendida em 1995 para a multinacional Cyanamid, que em 2000 vendeu sua area de defensivos agricolas para a Basf. A unidade em Paulinia foi fechada em 2002.A reducao do valor da condenacao foi estipulada em uma decisao liminar, o que da o carater provisorio da decisao. O caso so sera encerrado depois que o plenario do TST julgar o merito da questao.Em seu despacho, o presidente do TST afirmou que cabe a Justica determinar "valores razoaveis" para condenacoes, garantindo assim a possibilidade de cumprimento da sentenca pelas empresas. "Ao Estado interessa a solucao do conflito, e nao a arrecadacao de custas vultosas." Luta contra contaminacao Shell/Basf leva a programa de saude inedito no paisReferencia em contaminacao e unica no Brasil e beneficia toda populacaoA luta que o Sindicato Quimicos Unificados e a Associacao dos Trabalhadores Expostos a Substancias Quimicas (Atesq) travam contra a Shell Brasil e Basf S.A. em razao da criminosa contaminacao ambiental e humana por elas produzida no bairro Recanto dos Passaros, em Paulinia, levou a construcao de um programa inedito e que, agora, apos uma fase inicial de implantacao, passa a ser referencia primeira e unica em todo o Brasil em casos semelhantes.Mais abaixo, conheca o texto integral do protocolo deste programa e o relatorio final sobre o crime de contaminacao ambiental Shell/Basf cometido na planta