https://www.facebook.com/video/video.php?v=138231819588110 http://www.youtube.com/watch?v=F6j-SZ2Wk8I&feature=grec_index As unioes homoafetivas e seus efeitos vem ganhando reconhecimento juridico aos poucos. E o que demonstra o julgamento ocorrido na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica na semana passada. A decisao negou recurso do Ministerio Publico do Rio Grande do Sul, mantendo assim o posicionamento da Justica Gaucha, que permitiu a adocao de duas criancas por um casal de mulheres.Sim, um casal de mulheres! Duas criancas! Forma-se uma entidade familiar atipica, mas apenas pelo fato de nao estar elencada no rol descrito pelo artigo 227 da Constituicao Federal. A manifestacao do STJ confirma o entendimento de que a ausencia de mencao legal expressa a qualquer tipo de uniao entre pessoas do mesmo sexo nao inviabiliza o seu reconhecimento e protecao como entidade familiar.Assim entende o Tribunal do Rio Grande do Sul, pioneiro nas decisoes mais avancadas no ambito das relacoes homoafetivas e do Direito de Familia em geral, cujo posicionamento foi confirmado pela Quarta Turma do STJ na semana passada.E a noticia de tal facanha abriu caminho para outros Tribunais, como ocorreu na 2a Camara Civel do Tribunal de Justica de Mato Grosso. Tambem, na semana passada, o orgao colegiado reconheceu o direito de um casal homossexual a guarda de uma crianca no municipio de Tangara da Serra. No julgamento, o pedido de um dos parceiros para adotar a menor foi concedido. O companheiro dele, com quem convive ha seis anos, ja havia adotado a crianca.O ineditismo da decisao do STJ nao nos causa espanto nem perplexidade. E a necessaria constatacao de uma realidade, que revela familias constituidas de maneira diversa daquelas classicamente reconhecidas, e que fazem jus a devida protecao do Estado. E fato inconteste que a familia brasileira mudou, e sua constituicao nao mais se limita a aspectos objetivos e formais, sobretudo a exigencia de norma expressa. O entendimento do STJ nos revela e confirma que entidades familiares homoafetivas sao dignas de reconhecimento e protecao, segundo suas caracteristicas proprias, inclusive no que diz respeito a prole. Na medida em que qualquer uniao esteja marcada pelo amor, pelo respeito mutuo, pelo afeto, pela comunhao de vida e projeto afetivo em comum, havera solida base para a assimilacao dos variados nucleos familiares, sejam eles decorrentes do casamento, da uniao de um homem e uma mulher, do agrupamento de qualquer um dos pais com seus descendentes ou unioes entre pessoas do mesmo sexo.A manifestacao da Quarta Turma do STJ indica que a extensao da paternidade a companheira consagra a maior expressao do amor paterno- filial, que neste caso nao se alicerca em vinculos biologicos, mas socio-afetivos, ou seja, voluntarios, espontaneos e verdadeiramente genuinos.Para o ministro Luis Felipe Salomao, relator do recurso no STJ, toda construcao do direito de familia foi pretoriana. A lei sempre veio a posteriori. As relacoes familiares sao dinamicas e por isso, muitos dos avancos legislativos se devem a iniciativa jurisprudencial dos Tribunais. Na ausencia de preceito legal, vemos a norma se adequando ao fato social de maneira a abrigar direitos essenciais que decorrem das unioes homoafetivas. No julgamento em analise prestigiou-se o principio do melhor interesse