Neste artigo vamos tratar da possibilidade, em casos especificos, do segurado que requereu aposentadoria por tempo de contribuicao, ou por idade, de desistir do beneficio.A aposentadoria por tempo de contribuicao, ou por idade, e irreversivel e irrenunciavel, conforme determina o artigo 181-B do Decreto 3048/99. No entanto, este mesmo artigo apresenta o paragrafo unico que permite, em condicoes especiais, que o segurado que obteve o beneficio desista do mesmo.Para que o INSS analise o pedido de desistencia da aposentadoria, por tempo ou por idade, e preciso que o titular apresente um pedido formal e comprove, com documentos, que:1 Nao efetuou o recebimento de nenhuma mensalidade do beneficio, da seguinte maneira:a) se o pagamento e feito por cartao magnetico nao precisa apresentar nenhum documento, pois o proprio sistema do INSS acusa se foi sacado, ou nao, as mensalidades eb) se o pagamento e feito por credito em conta-corrente tera que apresentar um extrato onde conste que as mensalidades nao foram sacadas da referida conta.2 Nao efetuou saque nas contas de FGTS e PIS. A comprovacao deve ser feita mediante apresentacao de resposta formal dada pela Caixa Economica Federal, no caso do FGTS e PIS ou pelo Banco do Brasil caso possua conta PASEP, no caso de servidores publicos.3 Deve anexar ao requerimento, alem dos documentos acima, a carta de concessao, que recebeu pelo Correio, que autoriza os saques do FGTS, PIS e outros valores. (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});Observacao: o requerimento pode ser bem simples, nao ha formulario especifico. Deve conter o pedido de desistencia do beneficio e a declaracao de que nao efetuou saque dos valores.Redigi um modelo de requerimento, conforme abaixo, que pode ser usado para pedir a desistencia. O segurado deve entregar e solicitar que seja protocolado pelo servidor do INSS que recebeu o documento.RequerimentoCidade, 15 de Fevereiro de 2017Senhor Gerente da Agencia do INSS em CidadeEu, nome completo do titular do beneficio, venho por meio deste requerer a desistencia do beneficio de aposentadoria, por tempo de contribuicao ou por idade, a mim concedida em ..../..../...., registrada sob numero ................Declaro que nao efetuei saque das mensalidades do beneficio e nem das contas FGTS e PIS e encaminho, em anexo, documentos que comprovam o que foi declarado.Nestes TermosPede DeferimentoassinaturaVeja abaixo o texto do artigo do Decreto 3048/99 que regulamento este procedimento:Art. 181-B. As aposentadorias por idade, tempo de contribuicao e especial concedidas pela previdencia social, na forma deste Regulamento, sao irreversiveis e irrenunciaveis.Paragrafo unico. O segurado pode desistir do seu pedido de aposentadoria desde que manifeste esta intencao e requeira o arquivamento definitivo do pedido antes da ocorrencia do primeiro de um dos seguintes atos: I recebimento do primeiro pagamento do beneficio; ouII saque do respectivo Fundo de Garantia do Tempo de Servico ou do Programa de Integracao Social.Caso tenha alguma duvida acesse o Forum do Consultor Previdenciario, clique na imagem abaixo, e faca sua pergunta que sera respondida o mais breve possivel. var pTitle = document.title, aflDate = new Date(), new_js = document.createElement('script'); new_js.type = 'text/javascript'; new_js.async = true; new_js.src = 'http://img.afiliados.com.br/banner_creator/loader2.php?aflDate='+aflDate.getDate()+aflDate.getHours()+'&banner=20293&franq=AFL-03-103318&title=' + pTitle + '&url='+document.URL; document.write(new_js.outerHTML); Neste artigo vamos