A cada ano que passa, cada experiencia que temos, ainda que provando as mesmas comidas, ha variacao... Os prazeres se renovam! Mas e fato: como e dificil advogar em causa propria.De outro lado, emocionante ter a voz embargada, ver e sentir as maos tremulas. Foi, sem duvida a atuacao mais dificil numa carreira de intensos 6 anos.Ao fim, recompensador, estupendo ver reconhecido pelo Poder Judiciario nossa postura ilibada; e nao e, definitivamente, o valor dos danos morais fixados que contribuem para essa satisfacao, mas a simples procedencia do pleito.Por fim, me cabe agradecer as pessoas que colaboram com a justica, prestando informacoes concretas e precisas, participando dos atos formais, ainda que custe a manutencao de sua rotina diaria. IPI DECADENCIA TRIBUTO SUJEITO A LANCAMENTO POR HOMOLOGACAO A regra de incidencia de cada tributo e que define a sistematica de seu lancamento. Sendo o IPI tributo sujeito ao lancamento por homologacao tem seu prazo decadencial regido elo art. 150, 4o do Codigo Tributario Nacional, sendo este de cinco anos contados do fato gerador, independentemente do pagamento. O que se homologa e a atividade do contribuinte, e esta existe ainda que ele apure credito tributario de expressao nula. Recurso Especial do Procurador Negado. (Acordao no 00-00.085 g.n.)A decisao em evidencia foi proferida pelo Pleno da CSRF, em face de Recurso Extraordinario interposto pela Procuradoria da Fazenda Nacional, em processo administrativo formalizado para exigencia creditos tributarios de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).A decisao recorrida havia entendido que nos casos em que nao tenha ocorrido pagamento, aplicar-se-ia o disposto no inciso I do artigo 173 do CTN (termo inicial para contagem do prazo de decadencia o primeiro seria o dia do exercicio subsequente aquele em que o lancamento poderia ter sido efetuado). Ao fim, no entanto, o Pleno da CSRF consolidou o entendimento no sentido de que a existencia ou nao de pagamento nao altera o inicio da contagem do prazo decadencial, na medida em que o que se homologa e a atividade do contribuinte tendente a apuracao do credito tributario, e nao o pagamento por ele efetuado.Segue para nosso conhecimento, diante do que estudamos no sabado.Cordial abraco!TACMeira. O que seria do doce se o azedo, do claro sem o escuro, do certo sem o errado... como diria antigamente, quando tinha 5 anos de idade: "vai a 3". Na semana passada, recebi a noticia encaminhada por duas colegas de trabalho sobre lavagem de dinheiro. Hoje, planejando a aula de amanha, achei importante compartilhar com quem sobre os desdobramentos e a utilidade pratica do trabalho de comunicacao das operacoes atipicas ao COAF. Este caso trazido ao fim e um julgamento de Habes Corpus de um auditor aposentado dotesouro estadual (Estado do Maranhao) e trabalha como diretor financeiro do Sistema Mirante de Comunicacao desde o ano de 1999, na cidade de Sao Luis MA e envolve recursos deFernando Jose Macieira Sarney e Teresa Cristina Murad Sarney PEPs.O STJ Superior Tribunal de Justica estava analisando a decisao das instancias inferiores acerca do pedido de quebra de sigilo telefonico realizado pelo Min. Publico para investigacao de crimes contra a ordem