O projeto do novo Codigo de Processo Civil (CPC) sera votado em Plenario na proxima quarta-feira (10), as 11h, em sessao que pode marcar o fim dos mais de cinco anos de trabalho realizado pelo Congresso para garantir mais agilidade e transparencia ao Judiciario. Em votacao simbolica, substitutivo da Camara dos Deputados ao projeto original do Senado (PLS 166/2010) foi aprovado nesta quinta (4), na comissao temporaria encarregada da materia.O texto simplifica os processos, reduz recursos protelatorios e estimula a solucao consensual de conflitos, adotando fase previa para tentativa de composicao entre as partes. Um novo mecanismo juridico, o incidente de resolucao de demandas repetitivas, deve assegurar mais ritmo as decisoes ao permitir a aplicacao de um mesmo julgado a milhares de processos iguais.O autor do relatorio, senador Vital do Rego (PMDB-PB), disse que a decisao final, na proxima quarta, sera um dia memoravel. Segundo ele, o texto reune as mais avancadas contribuicoes do mundo juridico a modernizacao do processo civel, garantido o direito de as pessoas terem julgamento rapido na Justica. Vamos diminuir a avalanche de recursos e garantir prazos compativeis com o bom andamento da Justica. Ofereceremos aos brasileiros o que chamo de Codigo de Processo Civil cidadao assinalou apos a reuniao.Reforma do JudiciarioCom mais de mil artigos, o texto deve substituir o atual CPC, de 1973, exatamente 20 anos depois da reforma do Judiciario, que entre outras medidas criou orgaos de controle da magistratura e do Ministerio Publico e consagrou o principio do direito a razoavel duracao do processo. Desde entao ja se apontava a necessidade de novos avancos, inclusive a reforma dos diferentes codigos de lei, o que motivou a formalizacao de pactos entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciario.Em 2009, o senador Jose Sarney, entao presidente do Senado, tomou a iniciativa de constituir comissao de juristas para elaborar o anteprojeto do novo CPC. Convertido em projeto, o texto foi aprovado em Plenario no ano seguinte e seguiu para revisao na Camara. Na forma do substitutivo que agora vai a Plenario, a proposta retornou ao Senado em abril desse ano. Dede entao, foi enquadrada como uma das prioridades da pauta legislativa do ano pelos lideres e o presidente da Casa, Renan Calheiros.Centros judiciariosO relatorio de Vital do Rego aproveitou a maior parte das alteracoes vindas da Camara dos Deputados, como a previsao de criacao dos centros judiciarios de solucao consensual de conflitos, para audiencias de mediacao e conciliacao. O texto do Senado ja autorizava aos tribunais a pratica de conciliacao, mas sem determinar fase previa para tentativa de acordo, antes de o reu ser intimidado a se manifestar sobre a denuncia.Tambem com a intencao de tentar reduzir os litigios, o texto confirmou parte especial para prestigiar a solucao consensual nas acoes de familia. A simplificacao sera tambem favorecida pela cooperacao das partes na organizacao, esclarecimento de alegacoes e eventual saneamento de vicios no processo, em audiencia a ser especialmente marcada para essa finalidade.Remessa obrigatoriaO projeto cria ainda novas hipoteses para limitar a remessa obrigatoria de processos a analise em instancia superior, nas acoes que envolvam entes publicos e