por nao compreender o seu verdadeiroambito de incidencia.Erro de proibicao indireto e asuposicao erronea de uma causa de justificacao, se o autor erra sobre aexistencia ou os limites da proposicao permissiva (erro de permissao).Para a teoria limitada daculpabilidade, se o erro do agente recair sobre uma situacao fatica que, seexistisse, tornaria a acao legitima, sera considerado erro de tipo; agora, seincidir sobre a existencia ou limites de uma causa de justificacao, oerro sera de proibicao. A teoria extremada da culpabilidade nao faz distincaoentre o erro que recai sobre uma situacao de fato, sobre a existencia ou limites de uma causa de justificacao, pois que para ela todos saoconsiderados erros de proibicao.Para Jescheck, o erro incidentesobre uma situacao de fato, que ocorre nas discriminantes putativas, nao podeser considerado erro de tipo e tampouco erro de proibicao. Para o autor, talhipotese caracteriza-se como um erro suigeneris.Erro mandamental e aquele queincide sobre o mandamento contido nos crimes omissivos, sejam eles proprios ouimproprios. E o erro que recai sobre uma norma mandamental, impositiva, que manda fazer e que esta implicita, evidentemente,em todos os crimes omissivos.Nos delitos omissivos deve-sedistinguir o erro que recai sobre a situacao objetiva da que se deriva aposicao do garantidor, cujo desconhecimento dara lugar a um erro de tipo; odesconhecimento do dever de cuidado oriundo dessa posicao deve dar lugar ao erro de proibicao.Tal como acontece com o erro detipo, o erro de proibicao pode ser evitavel (vencivel, inescusavel) ouinevitavel (invencivel, escusavel). Suas consequencias, contudo, sao diferentes.A finalidade precipua do erro de tipo e afastar o dolo da conduta doagente, seja ele escusavel ou inescusavel. Entretanto, se o erro de tipo forconsiderado escusavel, eliminara o dolo e a culpa; se inescusavel, aindacontinuara a afastar a conduta dolosa, mas permitira a punicao do agente por umcrime culposo, se previsto em lei.Se evitavel o erro, o fato praticadosera tipico, ilicito e culpavel. Contudo, como laborou em erro, areprovabilidade sobre o injusto penal por ele realizado sera menor, razao pelaqual sua pena sera diminuida de um sexto a um terco.c)exigibilidade de conduta diversaSeu conceito e muito amplo eabrange ate mesmo as duas situacoes anteriormente colocadas imputabilidade epotencial consciencia da ilicitude do fato que tem como finalidade afastar a culpabilidade do agente. Se o autor era inimputavel, pois que, aotempo da acao ou omissao, era inteiramente incapaz de entender o caraterilicito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento, nao se lhepodia exigir uma conduta conforme o Direito; da mesma forma aquele que atua naopossuindo a necessaria consciencia sobre a ilicitude do fato. Todas as causasdirimentes da culpabilidade desembocarao na chamada inexigibilidade de condutadiversa, haja vista que, nas condicoes em que se encontrava o agente, nao sepodia exigir dele outro comportamento.O Codigo Penal preve algumascausas legais que excluem a culpabilidade e, dentre elas, estao: coacaoirresistivel, obediencia hierarquica e a possibilidade de aborto quando a gravideze resultante de estupro. Ressalte-se que mencionada coacao e aquela de naturezamoral (vis compulsiva). Isso porque acoacao fisica afasta a propria conduta do agente, por ausencia de dolo ouculpa. Nos casos de coacao resistivel, embora o fato seja considerado tipico,ilicito e culpavel,