assistencia social).Estima-se que essa circunstancial previsao modificara o agir do grupo familiar no sentido de se ver estimulado, diante da manutencao do beneficio da prestacao continuada acrescido do salario decorrente do contrato de aprendizagem, a direcionar o jovem com deficiencia para o aprendizado e para a convivencia em sociedade.Lembre-se que a lei da aprendizagem (Lei no 10.097/2000, complementada pela Lei no 11.180 2005) ja contem regras importantes para o contrato de aprendizagem da pessoa com deficiencia e que potencializam positivamente as atuais inovacoes da lei de concessao do beneficio da prestacao continuada. Sao elas: nao se considera a idade maxima de 24 anos para o termo do contrato de aprendizagem (art. 428, 5o, CLT). Essa medida e essencial para as pessoas com deficiencia, pois ainda temos que vencer uma pratica contumaz que e a sua falta de permanencia na escola regular para a conclusao do ensino obrigatorio e ascensao para outras etapas de formacao; para o contrato de aprendizagem nao se exige a comprovacao da escolaridade do aprendiz com deficiencia intelectual, devendo ser consideradas as habilidades e competencias relacionadas com a profissionalizacao (art. 428, 6o, CLT).COMO E AGORA:Lei no 8.742/93Art. 20, 9o A remuneracao da pessoa com deficiencia na condicao de aprendiz nao sera considerada para fins do calculo a que se refere o 3o deste artigo.Art. 21-A, 2o A contratacao de pessoa com deficiencia como aprendiz nao acarreta a suspensao do beneficio de prestacao continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneracao e do beneficio.Ao ser contratado por uma empresa na condicao de aprendiz o jovem com deficiencia nao tera seu beneficio da prestacao continuada suspenso, desde que limitado a dois anos. Significa que durante os dois anos de aprendizagem podera acumular o salario e o beneficio da prestacao continuada, alem de gozar de todos direitos e obrigacoes decorrentes do contrato de aprendizagem.Reafirma-se o argumento de que para a pessoa com deficiencia poder saltar do patamar assistencial para o patamar de independencia e autonomia, sao necessarias medidas contundentes e adequadas para permitir a transicao assistencial rumo ao trabalho.Com a nova previsao da lei no 12.470/2011 e permitido o transito da pessoa com deficiencia da assistencia social para o trabalho, e vice-versa. No momento em que o beneficiario assinar um contrato de trabalho, ou tiver uma atividade empreendedora, autonoma ou cooperativada, sera suspenso o beneficio da prestacao continuada.Podera retornar ao beneficio da prestacao continuada se atender ao requisito constitucional que e a falta de meios para manter a propria subsistencia ou te-la provida pela familia, cuja renda per capita seja inferior a 14 do salario minimo. Este retorno pode ocorrer a qualquer tempo. Porem, para ser dispensado da realizacao da pericia multiprofissional o periodo nao deve ultrapassar dois anos, que e o prazo para a avaliacao da continuidade das condicoes que deram origem ao beneficio assistencial.Para o caso de trabalhador com deficiencia que tiver direito ao seguro desemprego, so podera retornar ao beneficio da prestacao continuada decorridos os cinco meses da concessao do seguro. Lembre-se que o seguro desemprego e devido ao trabalhador que for dispensado sem justa causa;