desastres no mundo, e milhoes de pessoas ja foram eserao afetadas, direta ou indiretamente, por eventos adversos. O reconhecimentodesse processo e relativamente recente, mas essa forma de evolucao da naturezaesta intimamente ligada a alteracao da dinamica do clima que os cientistasestao tratando como duradoura e com impacto crescente sobre todo o planeta. Aintensificacao do debate acerca da interferencia humana na geracao de fenomenosclimaticos e forte indicador de sua importancia.Fenomenosantes praticamente desconhecidos pela nacao brasileira, hoje se somam a eventosde longa duracao e seculares como a seca em enormes regioes habitadas de nossoterritorio. Desde novembro de 2008, o Brasil vive uma concentracao nafrequencia de eventos adversos e de desastres em diferentes regioes. Ocrescimento em numero e magnitude desses eventos revoga ja nossa antiga crencade que o pais seja uma area livre de cataclismos. Em pelo menos dez estados, asautoridades municipais e estaduais precisaram mobilizar-se para apoiar aspopulacoes afetadas. No Brasil, a Politica Nacional de Defesa Civil - PNDC estaem vigor desde 1995 e foi atualizada, em certos aspectos, pelo Decreto no5.376, de 17 de fevereiro de 2005. Constitui-se de um marco legal,condicionantes, finalidades, objetivos e instrumentos de avaliacao de danos,alem de apresentar uma conceituacao propria da area, diretrizes, planos eprogramas. A PNDC destaca a competencia da Defesa Civil na garantia do direitonatural a vida e a incolumidade em circunstancias de desastre e de formapermanente, articulando e coordenando o Sistema Nacional de Defesa Civil emtodo o territorio nacional.Se, nopais, a presenca dos eventos adversos tem novas dimensoes, e forcoso que seinovem tambem os procedimentos para seu enfrentamento, superando asfragilidades ainda presentes na atual estrutura de organizacao da Defesa Civil:(1)precariedade da atencao de muitos governos municipais a Defesa Civil, que sematerializada no reduzido numero de cidades que contam com organismosespecificos; (2) fragil composicao do corpo tecnico, cujos profissionais saonormalmente substituidos quando das transicoes politicas e com pouca inclusaode profissoes importantes para a Defesa Civil; (3) cristalizacao, em grandeparte dos municipios, de uma logica de atencao minima a prevencao de desastrese a assistencia as populacoes afetadas; (4) racionalidade burocratica evidenteda gestao dos riscos e desastres; e (5) insuficiencia das praticas que visam areducao da vulnerabilidade ao risco.Asnovas realidades exigem novas praticas, em que se coloca a possibilidade defazer avancar um processo deampliacaoda presenca da Defesa Civil na sociedade brasileira, pela busca de melhorescondicoes de funcionamento e definicao de procedimentos mais eficazes nareducao da vulnerabilidade das comunidades. Alem de avancar naprofissionalizacao da gestao incrementando a producao de conhecimento - coleta,organizacao, analise e disseminacao de informacoes. Para isso, a prioridadedada ao capital humano das instituicoes de Defesa Civil precisa ser traduzidaem investimentos constantes em educacao e valorizacao profissional. Buscarformas estaveis e montantes suficientes para o financiamento do sistema e metaa ser alcancada. Prof. Marcus ViniciusOliveira/UFBAEIXO II - Politicas publicas de atencaointegral ao cidadao:o paradigma da Assistencia HumanitariaOconceito de Assistencia Humanitaria vem estabelecendo-se ao longo dos anos, apartir das Nacoes Unidas, numa superacao da oposicao inicial entre o DireitoInternacional Humanitario e os Direitos Humanos. O primeiro seria regulador daprotecao das populacoes civis em tempos de guerra e o segundo, seus direitosdestes vigentes em tempos de paz. A assistencia humanitaria