que a Magna Carta o admite expressamente.d) pode ser um brasileiro naturalizado, pois a Magna Carta nao proibe a ele o acesso ao cargo.e) pode ser um brasileiro naturalizado, desde que maior de trinta e cinco anos.03. (TRE-PI/02 Tec. Jud. Area Adm. FCC Q. 44) Trabalhando em acumulacao regular, o servidor ocupante de dois cargos publicos recebe, depois de cumpridos os requisitos indispensaveis, aposentadoriaa) pelo cargo de maior remuneracao.b) dupla, uma por cargo.c) unica, escolhendo dentre os cargos.d) dupla, sendo a segunda com reducao de 50%.e) dupla, somente quando se tratar de duas aposentadorias compulsorias.04. (TRE-PI/02 Tec. Jud. Area Adm. FCC Q. 45) Quanto ao Poder Judiciario, sabe-se que oa) magistrado goza da garantia da inamovibilidade, nao podendo, em nenhuma hipotese, ser removido sem sua anuencia.b) chamado "quinto constitucional" dos advogados e membros do Ministerio Publico esta presente nos Tribunais Regionais Eleitorais.c) subsidio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponde a 90% do subsidio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.d) Presidente da Republica tem, para equilibrio entre os Poderes, iniciativa privativa em relacao a lei do Estatuto da Magistratura.e) Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores tem jurisdicao em todo o territorio nacional.05. (TRE-PI/02 Tec. Jud. Area Adm. FCC Q. 48) Os juizes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirao pora) tres anos, no minimo, e nunca por mais de dois trienios consecutivos.b) um ano, no minimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.c) dois anos, no minimo, e nunca por mais de dois bienios consecutivos.d) dois anos, no maximo, nao podendo ser reconduzido.e) tres anos, no maximo, nao podendo ser reconduzido.06. (TRF-5aR/08 Tec.Judiciario Adm. FCC Q.52) Nos termos da Constituicao Federal de 1988, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario publicarao os valores dos subsidios e da remuneracao dos cargos e empregos publicos:a) anualmente.b) semestralmente.c) trimestralmente.d) bimensalmente.e) mensalmente.07. (TRE-PI/02 Tec. Jud. Area Adm. FCC Q. 49) Quanto a Justica Eleitoral, pode-se afirmar que, dentre seus orgaos integrantes, o mais elevado e oa) Supremo Tribunal Federal, visto que um de seus membros e o Presidente da Corte Eleitoral.b) Tribunal Superior Eleitoral, cujas decisoes sao irrecorriveis, exceto as que contrariem a Constituicao Federal e as denegatorias de habeas corpus ou mandado de seguranca.c) Superior Tribunal de Justica, pois um de seus membros e o Corregedor da Corte Eleitoral.d) Supremo Tribunal Federal, que, obviamente, e a cupula do Poder Judiciario, estando acima de todos os demais.e) Superior Tribunal de Justica, que, por forca de norma constitucional, julga os recursos contra as decisoes do Tribunal Superior Eleitoral.08. (TRE-PI/02 Tec. Jud. Area Adm. FCC Q. 50) Sao, dentre outros, orgaos da Justica Eleitoral,a) o Escrivao Eleitoral e a Junta Eleitoral.b) a Junta Eleitoral e o Ministerio Publico Eleitoral.c) o Ministerio Publico Eleitoral e o Escrivao Eleitoral.d) o Juiz Eleitoral e a Junta Eleitoral.e) o Ministerio Publico Eleitoral e o Juiz Eleitoral.09. (TST/08 Tec. Judiciario Area Adm. CESPE - Q 51 A 54) Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.a) Q.51 Os ministros do TST sao julgados pelo Superior Tribunal de Justica, no caso de crimes comuns, e pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de