brasileira, na protecao de nossas florestas e no desenvolvimento de uma agricultura competiviva e sustentavel. Quando assumimos o Ministerio do Meio Ambiente, no inicio do primeiro Governo Lula, estavamos dispostos a enfrentar um conjunto grave de problemas relacionados a exploracao ilegal do mogno. Por tras das excelentes qualidades dessa especie, que fazem com que sua madeira alcance alto valor no mercado internacional, se escondia uma mafia do mogno, uma rede de corrupcao e destruicao especializada em roubar a madeira, especialmente das areas publicas, como terras indigenas e Unidades de Conservacao. Planos de manejo florestal fraudados apenas para regularizar madeira ilegal levaram o mogno a condicao de extincao em varias regioes do Para, Mato Grosso e Rondonia. Essa situacao de descontrole no Brasil e nos poucos paises onde ainda era encontrado levou a inclusao do mogno no Anexo II da CITES Convencao sobre Comercio Internacional das Especies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extincao em novembro de 2002 (a posicao do governo brasileiro foi importante para obter essa vitoria no ambito internacional). A inclusao no Anexo II significa melhor controle do comercio e mais compromisso dos paises signatarios no controle da exploracao ilegal das especies em perigo de extincao. Para dar uma resposta exemplar a esse conjunto de problemas, o Presidente da Republica instituiu, por meio do Decreto no 4.593, de 13 de fevereiro de 2003 [doc 1], a Comissao Especial do Mogno, composta por representantes do Ministerio do Meio Ambiente, do IBAMA e da Embrapa, e suspendeu por 180 dias a exploracao da especie. O Relatorio Final da Comissao [doc 2], foi entregue ao Presidente Lula em solenidade realizada no Palacio do Planalto no dia 05 de junho de 2003, em comemoracao ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Nessa data, o Presidente assinou o Decreto no 4.722 [doc 3], que estabelecia novos e mais rigorosos criterios para a exploracao do mogno, resultado do trabalho da Comissao Especial. O Relatorio Final da Comissao Especial do Mogno propunha Normas Tecnicas para elaboracao de planos de manejo, de planos operacionais anuais, instrumentos de controle compativeis com o rigor exigido pelo Anexo II do CITES e, finalmente, um conjunto de recomendacoes para a destinacao final de 40,6 mil m3 de mogno em tora e 25,7 mil m3 de mogno serrado que estavam espalhados em dezenas de lotes localizados em areas remotas da Amazonia e em alguns portos, em situacoes distintas de conservacao fisica e legal. A situacao de cada lote e a sugestao da forma de destinacao estao descritos no Relatorio Final da Comissao [capitulo em separado doc 2.1]. Ate entao, a destinacao do mogno apreendido era feita por meio de leiloes. Contudo, esse procedimento mostrava-se ineficiente, pois nao contribuia para a moralizacao do setor. Pelo contrario. Os madeireiros envolvidos em praticas ilegais acabavam vendo nesses leiloes uma excelente oportunidade de legalizar a madeira, apesar dos esforcos do governo brasileiro em coibir essas irregularidades. Como o mercado de mogno era dominado por algumas dezenas de empresas, elas acabavam conseguindo adquirir toda a documentacao necessaria para comercializar o mogno ilegal atraves dos leiloes e ate