Lei no 11.494/2007 (FUNDEB), para atenderao criterio de distribuicao proporcional de recursos dos fundos de manutencao da Educacao Basica, estabelecendo as seguintes diferencasentre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino: I. Creche; II. Pre-Escola; III. series iniciais do Ensino Fundamental urbano;IV. series iniciais do Ensino Fundamental rural; V. series finais do Ensino Fundamental urbano; VI. series finais do Ensino Fundamentalrural; VII. Ensino Fundamental em tempo integral; VIII. Ensino Medio urbano; IX. Ensino Medio rural; X. Ensino Medio em tempo integral;XI. Ensino Medio integrado a educacao profissional; XII. Educacao especial; XIII. Educacao indigena e quilombola; XIV. Educacao deJovens e Adultos com avaliacao no processo; e XV. Educacao de Jovens e Adultos integrada a educacao profissional de nivel medio, comavaliacao no processo.20 As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil foram revistas e estao atualizadas pela Resolucao CNE/CEB no 5/2009,fundamentada no Parecer CNE/CEB no 20/2009.31etapa da Educacao Basica devem ter a oportunidade de se sentirem acolhidos, amparados erespeitados pela escola e pelos profissionais da educacao, com base nos principios daindividualidade, igualdade, liberdade, diversidade e pluralidade. Deve-se entender, portanto,que, para as criancas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, independentemente das diferentes condicoesfisicas, sensoriais, mentais, linguisticas, etnico-raciais, socioeconomicas, de origem,religiosas, entre outras, no espaco escolar, as relacoes sociais e intersubjetivas requerem aatencao intensiva dos profissionais da educacao, durante o tempo e o momento dedesenvolvimento das atividades que lhes sao peculiares: este e o tempo em que a curiosidadedeve ser estimulada, a partir da brincadeira orientada pelos profissionais da educacao. Osvinculos de familia, dos lacos de solidariedade humana e de tolerancia reciproca em que seassenta a vida social, devem iniciar-se na Pre-Escola e sua intensificacao deve ocorrer aolongo do Ensino Fundamental, etapa em que se prolonga a infancia e se inicia a adolescencia.As unidades de Educacao Infantil cabe definir, no seu projeto politico-pedagogico,com base no que dispoem os artigos 12 e 13 da LDB e no ECA, os conceitos orientadores doprocesso de desenvolvimento da crianca, com a consciencia de que as criancas, em geral,adquirem as mesmas formas de comportamento que as pessoas usam e demonstram nas suasrelacoes com elas, para alem do desenvolvimento da linguagem e do pensamento.Assim, a gestao da convivencia e as situacoes em que se torna necessaria a solucao deproblemas individuais e coletivos pelas criancas devem ser previamente programadas, comfoco nas motivacoes estimuladas e orientadas pelos professores e demais profissionais daeducacao e outros de areas pertinentes, respeitados os limites e as potencialidades de cadacrianca e os vinculos desta com a familia ou com o seu responsavel direto. Dizendo de outromodo, nessa etapa deve-se assumir o cuidado e a educacao, valorizando a aprendizagem paraa conquista da cultura da vida, por meio de atividades ludicas em situacoes de aprendizagem(jogos e brinquedos), formulando proposta pedagogica que considere o curriculo comoconjunto de experiencias em que se articulam saberes da experiencia e socializacao doconhecimento em seu dinamismo, depositando enfase:I na gestao das emocoes;II no desenvolvimento de habitos higienicos e alimentares;III na vivencia de situacoes destinadas a organizacao dos objetos pessoais eescolares;IV na vivencia de situacoes de preservacao dos recursos da natureza;V no contato com diferentes linguagens representadas,