esse tipo de reforma agraria as invasoes desordenadas nao melhora a vida dos assentados. Os indices de desenvolvimento humano (IDH) dessas regioes estao abaixo da linha da pobreza. Para o gerente de politica agraria da Fetagri do Para, Manoel Imbiriba, o unico produto dessa colonizacao sao os conflitos sociais. Antes de validar as areas, eles ja levam as familias. Elas ficam entre grileiros e madeireiros ilegais, diz. Situacao similar a que provocou a morte de Dorothy.O processo brasileiro de assentamentos nunca se apoiou numa cultura de avaliacao. Contrariamente ao que ocorre, por exemplo, no microcredito urbano, suas instituicoes nao contemplam e nao valorizam as responsabilidades dos individuos em toda sua cadeia de realizacoes, do acampado, ao INCRA. A distribuicao de ativos para populacoes vivendo em situacao de pobreza e a mais importante premissa para sua emancipacao social. O pensamento economico dos anos 1990 reune imensa quantidade de trabalhos mostrando que a capacidade de o crescimento economico reduzir a pobreza e tanto menor quanto maior a desigualdade das sociedades em que ele ocorre. Talvez a maior preocupacao do processo de desenvolvimento atual esteja em juntar os dois termos que, convencionalmente a economia coloca como antagonicos: equidade e eficiencia.O acesso a terra e uma oportunidade neste sentido. Sua premissa basica e que unidades produtivas ao alcance das capacidades de trabalho de uma familia podem afirmar-se economicamente e ser, portanto, um fator de geracao sustentavel de renda. E claro que para isso sao necessarias condicoes de acesso a mercados dinamicos, a credito, a informacoes, a educacao e a tecnologias.A reforma agraria e um meio para o fortalecimento da agricultura familiar: nao e uma finalidade em si mesma. Apoia-se na premissa de que esta forma produtiva representa, para os beneficiarios e para o pais, o melhor caminho para a incorporacao ao patrimonio produtivo nacional das superficies agricolas que se encontram subutilizadas.Consideracoes FinaisInfere-se que, com a consagracao do estado democratico e social brasileiro os direitos sociais passarao a merecer uma tutela maxima e efetiva. Desta forma, impoe-se ao poder publico no cumprimento de sua tarefa igualitaria e distributiva a obrigacao de promover a efetividade dos direitos sociais e de neutralizar as distorcoes e desigualdades economicas geradas na sociedade.Conclui-se tambem que, na qualidade de direitos fundamentais do ser humano, os direitos sociais nao podem ser limitados, uma vez que inexistem pretextos que justifiquem a restricao de seus efeitos. Condiciona-los a existencia de recursos publicos financeiros significaria retirar-lhes toda a forca normativa que os envolve e negar-lhes o regime especial de protecao instituidos pela constituicao de defesa dos direitos humanos.Fica claro, assim, que dimensionar o estoque de terras disponiveis para assentamentos, sua localizacao geografica e condicoes de infra-estrutura social, de producao e de comercializacao ainda e tarefa prioritaria. Se todo esse processo de transformacao e reformas profundas pelo qual o Brasil esta passando for mantido, a terra perdera, definitivamente, seu carater especulativo e sua funcao de reserva de valor e passara a cumprir sua funcao social e economica, em beneficio de uma sociedade menos desigual.A reforma agraria nao e, portanto, apenas economica. Ela e sobretudo, social e moral. E