Ja esta disponivel o novo espaco de divulgacao do Mandato Popular do Vereador Professor Vieira.Acessem http://www.professorvieira.com.br/ No dia 3 de agosto foi lido o Projeto de Lei no 012/2010, de autoria do Vereador Professor Vieira (PT) que propoe a regulamentacao da localizacao e comercializacao de sanduiches, denominados cachorro-quente nas ruas de Itapema. Alem disso, essa proposta define o trabalhador como Microempreendedor Individual, oferecendo assim facilidades para se regularizar e tambem acesso a beneficios como, por exemplo, aposentadoria por idade, por invalidez, auxilio-doenca e salario maternidade.Conforme o Projeto, para obter o Alvara de Licenca para localizacao e comercializacao desse produto, o interessado devera obedecer alguns criterios que incluem, alem da apresentacao de documentacao pessoal, tambem uma autorizacao por escrito do proprietario do imovel de localizacao do ponto de venda, alem de uma copia do certificado ou declaracao de conclusao de curso de qualificacao em atendimento ao publico, realizado pelo atendente e o alvara sanitario.Essa proposta tem por finalidade ainda garantir uma melhoria da qualidade dos servicos prestados, tanto na manipulacao do produto, como no atendimento ao cliente, atraves do controle e inspecao do processo. O Projeto garantira igualmente uma seguranca aos trabalhadores desse setor ao oferecer um amparo legal para investir na melhoria do servico prestado. No dia 18 de novembro de 2010, na cidade de Punta Del Este, Uruguai, durante a 4o Conferencia das Partes (COP4), ocorreu um Lunchtime Seminar sobre Alternativas Economicas para os Produtos do Tabaco: Uma possivel Cooperacao Sul-Sul no qual foi apresentada a experiencia nacional com o Programa de Diversificacao em Areas Cultivadas com Tabaco desenvolvido pelo Ministerio do Desenvolvimento Agrario (MDA) do Brasil, bem como, resultados de pesquisas desenvolvidas para subsidiar o programa e questoes da OMS. O programa governamental foi apresentado por Argileu Martins e Hur Bem da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA; o diagnostico dos sistemas de producao de tabaco no Sul do Brasil foi apresentado por Amadeu Bonatto, pesquisador do Departamento de Estudos Socioeconomicos Rurais (Deser); e uma pesquisa sobre as estrategias de diversificacao dos agricultores familiares no Sul do Brasil pelo professor Dr. Miguel Angelo Perondi da Universidade Tecnologica Federal do Parana (UTFPR). Alem disso, o Prefeito de Dom Feliciano, um dos 10 maiores municipios produtores de fumo do Rio Grande do Sul, Sr. Clenio Boeira da Silva, apresentou seus esforcos pela diversificacao economica do municipio.O painel foi uma vitrine das politicas de fortalecimento da agricultura familiar, bem como, com base em pesquisas de avaliacao e prospeccao, uma reflexao sobre as demandas de politicas de apoio a diversificacao economica dos agricultores familiares do Brasil.Entusiasmada com a apresentacao, a delegacao do Mexico propos uma cooperacao bilateral para que estudos sobre a diversificacao dos meios de vida rural sejam tambem realizados em seu pais. O Brasil tambem foi elogiado pela delegada do Uruguai, que declarou estar emocionada com a forma transparente que o pais tem conduzido o Programa de Diversificacao em Area de Cultivo do Tabaco, envolvendo varias representacoes da sociedade.A delegada uruguaia referiu-se em especial ao empenho dos orgaos do governo brasileiro que, juntamente com universidades e organizacoes nao governamentais, assumiram uma posicao