Nao obstante a clareza emanada do art. 62 da CLT para funcao de gerente, a citada norma ainda e violada. Como resultado, inumeras decisoes deferindo o pedido de horas extras de gerente. INTRODUCAOA funcao gerente e uma das mais questionadas nas acoes promovidas na Justica do Trabalho, face os detalhes emanados da realidade de cada contrato de trabalho, bem como os contornos assinalados pela norma consolidada. Neste sentido, nas linhas a seguir, faremos um breve estudo do art. 62 da CLT, especificamente do seu paragrafo unico, sendo oportunamente oferecidos alguns exemplos meramente academicos, a fim de que possamos dar a visao legal do tema proposto (empregado gerente). Oportuno esclarecer ao leitor, que o estudo em tela nao alcancara o gerente bancario (art. 224 da CLT), inclusive, ja objeto da Sumula No 287 do TST, e sim o gerente comerciante, o gerente de departamento, o chefe geral, enfim, o gerente na sua concepcao geral, conforme assinala o artigo 62 da CLT. O EXERCICIO DA FUNCAO DE GERENTE E uma praxe salutar das empresas promoverem os seus proprios empregados (os conhecidos pratas da casa) para os cargos de confianca, atribuindo-lhes poderes de gestao e mando. Com a habitual percuciencia, Delio Maranhao orienta: ...E um empregado como outro qualquer, mas que, dada a natureza da funcao desempenhada, em que o elemento fiduciario, existente em todo contrato de trabalho, assume especial relevo, nao se beneficia da protecao legal com a mesma amplitude atribuida aos demais empregados... (Maranhao, Delio, Instituicoes de Direito do Trabalho, vol. 1 19a ed. Editora LTr, pag. 316) No entanto, a alteracao da rubrica da funcao do empregado para a de gerente (objeto de nosso estudo), decorrente de promocao e/ou designacao de funcao, na maioria das vezes, nao passa do registro do empregado, nao contemplando o exercicio da citada funcao, os requisitos legais minimos. Assim, o empregador atribui a funcao de gerente e/ou chefe a seu empregado, mas ele continua subordinado, sendo exigido o registro da sua jornada de trabalho (direta ou indiretamente), nao lhe e conferido a plena gestao e mando da unidade empresarial, e/ou nao lhe e pago o correto salario. Nao obstante o conhecimento geral, permito-me transcrever o art. 62 da CLT: Art. 62 ... II os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestao, aos quais se equiparam para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento e/ou filial. Paragrafo Unico O regime previsto neste capitulo sera aplicavel aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salario do cargo de confianca compreendendo a gratificacao de funcao, se houver, for inferior ao valor do respectivo salario efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento). Mesmo diante da clareza do aludido dispositivo, o que observa nas sentencas e acordaos proferidos pela justica especializada, sao pactos laborais com realidades totalmente adversas, conforme preliminarmente descrito, bem como sera pontuado em seguida. A SUBORDINACAO DO GERENTE Muitas empresas, em razao de sua estrutura administrativa burocratizada e gigantesca, distante da realidade de suas filiais, nao veem as realidades e as necessidades locais, nem mesmos as burlacoes as normas trabalhistas promovidas