eSociedade Civil organizada. O estatuto da Uniao dasAssociacoes de Moradores de Bairros de Sao Goncalo (UNIBAIRROS) em seu artigo2o alinea C estabelece entre as suas atribuicoes:(...) Representar e defender os interesses de suasfiliadas perante os poderes publicos, federal, estadual, municipal e entidadesprivadas, no sentido de buscar solucoes para os problemas que direta ouindiretamente se relacionem com a saude,educacao,cultura,lazer,transportes,habitacao,urbanismo,seguranca,saneamentoe o pleno exercicio das liberdades democraticas. (Estatuto daUNIBAIRROS,Artigo 2o,1998). Se considerarmos que o estatutodessa entidade contempla a questao da educacao enquanto uma das suas lutas,consequentemente ela podera reivindicar a aplicacao do Artigo 163 da LeiOrganica municipal, nao so com capacidade de intervir na qualidade do ensino emSao Goncalo, mas tambem enquanto contribuicao para a construcao de ConselhosEscolares ativos e atuantes. O problema e que tanto as atribuicoes do estatutoda UNIBAIRROS quanto da Lei Organica nao tem ido alem de letras mortas, poiso processo de redemocratizacao no Brasil ainda se encontra em plena construcao,e a democracia representativa, nao tem sido garantia para a construcao de umacidadania plena tendo em vista que a participacao politica ainda e muito malvista e desconsiderada pela maioria da populacao, inclusive por varios ditos ativistasque atuam nos movimentos sociais urbanos[xvii]. Os movimentos sociais em SaoGoncalo de uma forma geral tem uma atuacao questionavel, ou seja, alem de seremsub-representativos costumam manter uma relacao de subserviencia perante ospoderes publicos e mesmo setores privados. Tal postura se deve a praticasviciadas, onde na maioria dos casos, o movimento comunitario tem sido menoscombativo e mais colaborativo (em seu pior sentido) perante as autoridades municipais,onde os dirigentes dessas entidades sao mais porta vozes de membrosespecificos do executivo ou legislativo do que liderancas de bairrospropriamente ditas. Assim, costumam aceitar docilmente intervencoes urbanas semmuitos questionamentos, nao so por boa fe, mas tambem por ma fe, com o fim deangariar simpatia perante atores ligados a administracao municipal. Demandas como mobilidadeurbana, gabaritos para edificacoes, moradias populares, qualidade do meioambiente, dentre outras, sao pouco debatidas - e quando o sao - pautam-se deacordo com os interesses do estado e de setores privados. Ainda que hajasinceridade e alguma combatividade das poucas liderancas comunitarias realmenteengajadas, as suas propostas serao distorcidas ou adequadas aos discursostecnicos e juridicos que irao justificar as intervencoes mais palataveis asclasses dirigentes. E se nos ativermos a questao especifica da educacao nomunicipio, a construcao de Conselhos Escolares envolvendo as entidades comunitariasnesse atual grau de atuacao torna-se bastante complicado, pois se essessegmentos (hoje) sao incapazes de romper com a sua subserviencia em relacao asinstancias estatais, logo, nao contribuirao para uma desejavel revolucaoeducacional. Sobre a representatividadeparlamentar, a camara municipal de Sao Goncalo tem a cada mandato algum professor,profissional de educacao ou mesmo proprietario de escola da rede privada, ouseja, a questao da educacao sera de alguma forma debatida entre osparlamentares mesmo que timidamente. Mas antes de avaliar a atuacao dosvereadores, e preciso recordar que a oferta de uma educacao de qualidade semprefoi restrita a uma minoria: se ate a metade do seculo XX as escolas publicas ofereciamaos filhos da classe media um bom ensino, na medida em que o acesso a redepublica foi sendo franqueadas as classes populares, tal qualidade vem sofrendouma queda