JORNAL INFORMATIVO APBOMPFERJNo12 ANO III 12 DEZ 2013 E D I T O R I A LMAIS UMA RAZAOPARA RECONDUCAO AO DF Quando nos lancamos a lutapara tentar agilizar junto ao Ministerio do Planejamento o processo relativo aaprovacao dos termos do Convenio para Assistencia Medico-Hospitalar ao nossopessoal, pelas corporacoes co-irmas do Estado do Rio de Janeiro, o fizemosespontaneamente por ter chegado a obvia conclusao que nenhuma autoridade estavase interessando em faze-lo, pois o mesmo ja tramitava naquele Ministerio ha 7anos, ou seja, desde 2006, mas sem qualquer movimento desde 13/11/2009. Assimsendo, comecamos a trabalhar junto ao Ministerio do Planejamento (MINIPLAN),passando pelo Ministerio da Fazenda (MF) e, por final, pelo Ministerio da Saude(MS). Junto ao primeiro, ondehaveria a solucao final com a remessa a Superintendencia Regional do Ministerioda Fazenda no Rio de Janeiro (SAMF/RJ) para as assinaturas dos Convenio,obtivemos todas as informacoes favoraveis, inclusive Parecer de sua ConsultoriaJuridica (CONJUR) ratificando todas elas e acrescentando que Uniao deveria entrarcom a contrapartida (aporte de verba) para ajuda ao Fundo de Saude do CBMERJ eda PMERJ, pois afinal de contas estes e que promoveriam a assistenciamedico-hospitalar reivindicada ao nosso pessoal. Assim, o processo foiremetido ao Ministerio da Fazenda, em Brasilia, visando o calculo dasnecessarias quantificacoes de verbas e efetivos para, em seguida, ir para aSAMF/RJ onde dar-se-iam as assinaturas dos Convenios. Ocorreu que o MF devolveu oprocesso ao MINIPLAN questionando sobre o respaldo legal para que a Uniaoautorizasse dito aporte e aquele ultimo, por sua vez, malgrado toda a pesquisarealizada, nada encontrou. Isto posto, o processo estasendo devolvido ao MF para encaminhamento a SAMF/RJ de modo que esta faca aadequacao dos dois convenios e providencie a celebracao de ambos, mesmo sem acontrapartida da Uniao. Tentamos ainda, junto aoMinisterio da Saude, a orientacao que precisavamos ou, ate mesmo, o apoio deverba para atender o nosso pleito, mas nada conseguimos. Entendemos que, agora, aunica saida e se obter uma Lei, ou uma emenda a Lei 10486/2002, com o objetivode obter esse respaldo legal reclamado pelo MF, nos mesmos moldes do que jaexiste no Rio de Janeiro que ampara o repasse de verba para PMERJ e o CBMERJ. E este, portanto, mais umproblema que se arrasta no tempo sem a devida solucao, denotando a falta de umaautoridade que, por atribuicao do seu cargo, lute para resolve-lo em defesa dosseus subordinados que, no caso presente, e a figura do Comandante Geral. Reconduzidos as corporacoesmilitares do Distrito Federal, teriamos a nossa mais legitimarepresentatividade (Os Comandantes Gerais) a defender o nosso mais sagrado dosdireitos que e o Direito a Vida e a Saude, ora, no caso das pensionistas cerceadopelo descumprimento da Constituicao Federal (art. 42 e 144 6o).I VIAGENS ABRASILIAA)No dia 05/11/2013, viajamos para Brasilia, com a equipe composta pelos CoronelBM Fernando Lessa Pinheiro e o Major BM Aurelio dos Santos Mello, regressandono dia seguinte, dia 06/11/2013, as 21:23 hs, realizando os seguintes contatos:1) Gabinete da Lideranca doPMDB na Camara dos Deputados - Reconducao ao Distrito Federal Passando primeiro noMinisterio do Planejamento soubemos que nenhuma providencia fora tomada desde areuniao do dia 15/10/2013, quando o Secretario de Trabalho no Servico Publicoprometera dar