Nota de Repudio a PEC 395/2014 Publicado em 3 de outubro de 2015 por adriana henning Na tarde desta ultima quinta-feira (24/09), foi aprovada com unamidade dentro da Comissao Especial de avaliacao da PEC 395/2014 o substitutivo da PEC que regulamenta os cursos pagos dentro da pos-graduacao e em projetos de extensao.A aprovacao dessa lei, se for ratificada pelo congresso, representara uma derrota para os setores da educacao: docentes, discentes e comunidade academica. A proposta da PEC 395 advem do Deputado Alex Caziani (PTB-PR), onde o conteudo e alterar na Constituicao o artigo que relata e assegura que toda atividade ou servico prestado pela Educacao Publica (Superior e Basica) seja gratuita, seja ela: graduacao e pos-graduacao. A proposta do Deputado, e que seja regulamentada a pratica de pagamento para a elaboracao e realizacao de determinados cursos, a desculpa e a de que profissionais (alunos) e empresas que necessitem de cursos de capacitacao profissional busquem dentro das universidades essa alternativa e que sem os recursos gerados por essa modalidade, o ensino publico superior passaria por enormes dificuldades financeiras. Sendo assim, a proposta da PEC visa institucionalizar os cursos pagos que existem dentro das universidades brasileiras.O que parecia ser impossivel piorar, o Deputado Cleber Verde (PRB-MA) conseguiu na proposta do Substitutivo para a PEC. No Substutivo, a proposta de oferta de cursos pagos vai alem, englobando tambem os cursos de extensao. A proposta visa regulamentar essa pratica, definindo os limites e nao limites da cobranca de mensalidades, ajuda financeira ou qualquer outro tipo de pagamento desses cursos. Esse foi o Substitutivo que foi aprovado pela Comissao Especial para avaliar a PEC, da qual o Deputado e Relator.Dentro do atual quadro de crise economica que o Brasil vem vivendo e com o corte de 11 bilhoes do orcamento para a Educacao, vemos que as saidas encontradas para superar essa crise cada vez mais sao saidas conservadoras e voltadas para o lucro das grandes empresas. Essa tentativa de institucionalizar os cursos pagos e alterar o carater publico da Educacao, nada mais e que um ataque aos direitos basicos dos trabalhadores ao acesso a Educacao gratuita, publica e de qualidade. A aprovacao dessa PEC representara livre entrada do capital dentro dos rumos da Educacao e reafirmara a tentativa de privatizacao das Universidades Publicas. Diversos grupos locais dentro das universidades ja vem lucrando com essa pratica, a tal da regulamentacao so dara mais subsidios para formalizacao e instucionalizacao dessa pratica. Ate a propria extensao que se caracteriza como um dos principais atividades da Universidade em que se pode diminuir o abismo entre Universidade x Trabalhadores e vitima dessa tentativa.Nos da Uniao da Juventude Comunista repudiamos a tentativa de aprovacao dessa lei, afirmamos o carater inconstitucional da mesma e denunciamos a tentativa de ferir os direitos mais basicos do povo que e garantido por lei: o direito a Educacao Publica! Entendemos que a saida para a crise que a Educacao passa e mais investimentos publicos no setor, o 10% do PIB para Educacao Publica Ja, o fim dos cursos pagos dentro das IES, o fortalecimento das extensoes populares e