a aliquota de 15% se mantem.poR exemplo: Assim, voltando-se ao exemplo do imovel de R$40.000, comaliquota de 1%. A aplicacao do IPTU progressivo no tempo deve ocorrer durantecinco anos. No primeiro ano de aumento, podera chegar a 2%, sendo o IPTU devido para o imovel de R$800,00. Imaginando-se o aumento sempre de acordo como maximo previsto na lei, serao 4%, 8%, 15% e 15%, caso considerados o segundo,o terceiro, o quarto e o quinto ano de aplicacao.Em termos de valores, aquele proprietario que nao cumpriu a obrigacao de parcelarou edificar em seu terreno, deixara de pagar R$400,00 (com a aliquota de 1%) parater que pagar ao final do periodo, R$6.000,00 (com a aliquota de 15%).4DESAPROPRIACAO COM PAGAME NtO EM tItULOS DA DIVIDA PUBLICA86 CARTIlHA 2 montando uma estrategia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades 871. O QUE E?E a perda da propriedade particular sobre um terrenourbano em favor da prefeitura, mediante o pagamento comtitulos da divida publica. Como e uma penalidade, tambeme conhecida como desapropriacao-sancao.o que sao os titulos da divida puBlica?Os titulos da divida publica (os chamados precatorios) funcionam como sefossem notas promissorias. A prefeitura assume o compromisso de pagarfuturamente determinado valor para o proprietario.No que essa desapRopRiacao com paGameNto com titulosdiFeRe da desapRopRiacao que Ja existe? Diferentemente das desapropriacoes comuns, a prefeitura nao precisariater previamente em caixa os recursos necessarios para decretar autilidade publica ou interesse social do imovel. A quitacao desses titulos pode ocorrer em ate dez anos pela prefeitura, emparcelas iguais (que serao anualmente acrescidas de juros anuais de 6%). O valor do imovel que devera ser pago em titulos e aquele mesmo valorutilizado para o calculo do IPTU.2. PARA QUE SERVE?E um instrumento urbanistico de penalizacao para o dono do terreno urbano que descumprir a funcao social definida pelo Plano Diretor ou demaisleis municipais (se houver).3. como se pRepaRaR paRa utiliZaR o iNstRumeNto? Nao e necessario regulamentar essa desapropriacao, que ja etratada pelas leis federais de emissao de titulos da divida publica,desapropriacao e pelo Estatuto da Cidade. Mas o municipio pode prevero instrumento no Plano Diretor e regulamentar procedimentos internosdentro dos setores da administracao. Mas, sem duvida, e condicao para a aplicacao da desapropriacao-sancaoa plena aplicacao do PEUC e do IPTU progressivo no tempo. Somente odescumprimento de ambos os instrumentos pelo proprietario enseja apena de perda da propriedade. Uma vez que o foco principal do instrumento e a possibilidade depagamento com titulos da divida publica, sempre que precisar seremitido um titulo, e necessaria a previa autorizacao do Senado Federal. 4. como aplicaR? A prefeitura devera editar decreto de utilidade publica ou interessesocial, conforme o caso, e promovera a desapropriacao amigavel oulitigiosa, como faria em qualquer outra situacao. Concluida desapropriacao, o imovel passa para a titularidade daprefeitura: esse e o momento de incorporacao ao patrimonio publico. a partir da data de incorporacao ao patrimonio, a prefeitura teracinco anos para realizar a adequacao e aproveitamento do imovelos termos previstos pela lei municipal. A execucao desse melhor aproveitamento do imovel pode ser realizadodiretamente pela prefeitura ou por terceiros autorizados ou contratadospela prefeitura.Atencao! Apesar de facilitar o pagamento da