patrimonio constringido em garantia do cumprimento de obrigacao alheia. A natureza incidental de ambas essas acoes pode ser extraida da explicacao de Celso Neves para execucao: Quem tem por si um titulo executivo, tem a faculdade de invasao da esfera patrimonial do obrigado, por via da atividade juris-satisfativa do Estado, para de la retirar elementos que permitam a realizacao do objeto da prestacao que lhe e devida... Seja esse titulo sentencial, seja extrajudicial, nada pode ser oposto a tal pretensao, antes de estarem esses elementos a disposicao do juizo executorio. [2] Desde essa visao, percebe-se que os embargos do devedor sao, tecnicamente, uma acao contra a atividade juris-satisfativa do Estado, que lhe molesta o patrimonio no vestibulo de acao originaria conexa. Porem, por tras da acao dirigida contra a atividade do orgao jurisdicional, acabam os embargos convertidos tambem em meio de defesa contra o credor, mormente quando o embargante e o proprio devedor da obrigacao. No processo de execucao civel, os embargos podem ganhar uma qualificacao muito tipica: de retencao (art. 744). Circunscritos a execucao fundada em direito real, seu objeto circunscrito e discutir o destino de benfeitorias feitas pelo devedor na propriedade do credor, para compo-las com a obrigacao exigida na acao originaria conexa. Com a natureza de defesa, stricto sensu, a expressao embargos foi usada com notoria impropriedade sistematica, data venia, no procedimento da acao monitoria, que a Lei n. 9.079, de 14 de julho de 1995, trouxe ao nosso ordenamento processual comum, na midi-reforma do CPC/73 (arts. 1.102 c e 2.o e 3.o).Julgamos perceptivel a impropriedade porque o proprio Codigo identificou a defesa com o exercicio da resposta a acao, sob a forma de excecao ou de contestacao. Nao havia, portanto, razao plausivel para substituir esses designativos processuais especificos por outro que, devido a variegada utilizacao, ja ressaltada, se prestara a confundir a mente dos incautos ou nao iniciados a respeito de suas precisas natureza e funcao. Como recurso, o vocabulo embargos surge, sem adjetivacao, na lei processual trabalhista (CLT, art. 893, I, e art. 894), adjetivados de infringentes (CPC, art. 530 e seguintes uteis) ou qualificados como de divergencia (CPC, art. 496, VIII).Nao hesitamos em afirmar que os embargos da lei processual trabalhista sao simile perfeito dos infringentes da lei processual civil que, por sua vez, ja foram outrora denominados embargos infringentes e de nulidade. Ainda como recurso, o substantivo embargos aparece, com o qualificativo de declaratorios (ou de declaracao), em ambas as leis processuais (CLT, art. 897-A, CPC, art. 535 e seguintes uteis). Convem assinalar que os embargos de declaracao tiveram sua disciplina bastante alterada, no CPC, pela Lei n. 8.950, de 13 de dezembro de 1994, com a revogacao dos seus artigos 464 e 465, e na CLT, pela Lei n. 9.957, de 12 de janeiro de 2000, responsavel por introduzi-los na classe dos recursos proprios trabalhistas. Esta e uma visao apenas panoramica da versatilidade do vocabulo embargos no Direito Processual, suficiente para inspirar todo cuidado na prevencao de deslizes tecnicos. Evidentemente, nao desceremos a detalhes cada um deles, pois isto ultrapassaria a intencao de alcance