Infiltracao em apartamento pode gerar dano moralImprimirEnviar3543323 de outubro de 2011, 17h21Por Daphnis Citti de LauroUma das situacoes mais desagradaveis, para quem mora em condominio, e a infiltracao de agua originada de outro apartamento, ocasionando manchas no teto e nas paredes, bolor nos armarios, mau cheiro e ate mesmo a impossibilidade de usar algumas partes de seu imovel.Infelizmente, em grande parte das vezes, o proprietario da unidade causadora hesita em mandar efetuar o conserto, porque naturalmente vai ter despesa, sujeira, po etc.Nao raro, sem pesquisar, atribui a causa as areas comuns do condominio, como coluna, por exemplo, ou vai adiando a solucao.O problema e que, quanto mais tempo demorar para tomar alguma providencia, maior sera a sua despesa, pois alem de ter que consertar o seu encanamento, ainda tera que deixar o apartamento de baixo no estado anterior ao vazamento, inclusive com pintura nova.E, logicamente, e inaceitavel causar incomodo ao outro morador e ficar de bracos cruzados, ignorando o sofrimento, a angustia alheia.E aconselhavel que o morador vitima de vazamentos e infiltracoes primeiramente tente resolver o problema de forma amigavel. Caso nao consiga, deve notificar o proprietario da unidade causadora, dando-lhe prazo para que conserte o vazamento.E se mesmo assim nao obtiver exito, nao ha alternativa senao propor acao judicial, para que a parte causadora seja obrigada a mandar executar os consertos, sob pena de multa diaria.A boa noticia e que, alem da indenizacao por dano material, a 9a Camara do Tribunal de Justica de Sao Paulo, na Apelacao 9195915-92.2004.8.26.0000, em que figurou como relator o desembargador dr. Antonio Vilenilson, em acordao datado de 12 de julho de 2011, confirmou sentenca do juiz de Primeira Instancia, condenando tambem em dano moral.Inicialmente o juiz havia arbitrado a indenizacao por danos morais em R$ 1.200. O Tribunal de Justica elevou-a para R$ 10 mil levando em consideracao o carater pedagogico da indenizacao, uma vez que o problema se arrastou por varios anos e o autor da acao sofreu limitacao do uso de seu apartamento.A ementa do acordao e a seguinte:Dano moral. Procedente. Infiltracao originada do apartamento vizinho. Descaso da proprietaria em resolver o problema. Atentando-se para o carater pedagogico da indenizacao, acolhe-se recurso para aumentar a indenizacao.O Dano moral esta previsto na Constituicao Brasileira, no capitulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. O artigo 5o diz que Todossao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade, nos termos seguintes:... X - sao inviolaveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao.Os danos materiais sao aqueles avaliaveis em dinheiro. Sao os prejuizos patrimoniais, mais faceis de serem quantificados.Os danos morais, por sua vez, sao os que causam sofrimento, abalo moral, constrangimento.Para o grande jurista Pontes de Miranda, citado no livro Dano Moral, de Jose Antonio Remedio, Jose Fernando Seifarth de Freitas e Jose Julio Lozano Junior (Editora Saraiva, 2000), nos danos