central do presente trabalho. Por isso nao se tratara desta a luz do novo Codigo Civil, ja que em relacao a lei de 2001 a primazia deste codigo consiste em aventar o Direito em estudo tambem no trato da propriedade rural, que pelas limitacoes do trabalho nao sera debatida. Ademais, com fundamento na obra do professor Andre Franco Montoro [02], entendemos vigente o Estatuto da Cidade no que diz respeito as locucoes sobre o Direito de Superficie, ja que sua sistematica e convergente com a encontrada no novo Codigo Civil.Falar de propriedade nos dias de hoje implica necessariamente em se dirigir o foco para a Funcao Social da Propriedade, em oposicao ao absolutismo liberal vigente ate entao. No estagio atual da sociedade nao mais se justifica a propriedade de per si, posto estarmos insertos no que se chama Estado Social de Direito.No panorama juridico-politico atual, permeado por desigualdades sociais, justifica-se a ideia de preocupacao com a eficacia social da propriedade. Assim mostra-se relevante o estudo do Estatuto da Cidade, marco legislativo de um novo regime juridico para a propriedade imobiliaria.Para que enfrentemos o panorama vislumbrado dividimos a presente monografia em tres capitulos. Em todos estes se procurara apontar como o instituto da superficie tem elementos para acrescer a realidade social. A linha de abordagem do trabalho consistira, pois, no trato deste Direito, sua natureza juridica e confrontacao com a Funcao Social, bem como sobre as formas para sua implementacao.Para que se alcance o objetivo propugnado falar-se-a no primeiro capitulo da historiado Direito de Superficie. No segundo sera preocupacao do trabalho a insercao deste no Estatuto da Cidade, seu conceito e natureza juridica. Cuidar-se-a tambem dos direitos e deveres referentes a cedente e cessionario e dos modos de transmissao do direito em comento.Ainda apresentando o trabalho referenciamos que sera tambem objeto do presente a temporalidade do direto em estudo, bem como a protecao conferida a este por nosso ordenamento. Na linha de tutela do instituto chegamos, por fim, a extincao do Direito de Superficie.No terceiro capitulo o enfoque do trabalho sera a Funcao Social da Propriedade. Sendo certo que a propriedade e mais bem afinada ao capitalismo, esta sera cuidada sob a perspectiva deste sistema politico. Falar-se-a tambem desta no ordenamento juridico brasileiro, inclusive sobre os meios de que dispoe o Poder Publico para que a Funcao Social se torne algo efetivo. 1 DIREITO DE SUPERFICIE: BREVE HISTORICOO Direito de propriedade e o mais amplo dos Direitos Reais e pode ser conceituado, consoante licao do mestre Orlando Gomes, como "um Direito complexo, se bem que unitario, consistindo num feixe de Direitos consubstanciados nas faculdades de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa que lhe serve de objeto" [03].Uma das especializacoes que a abstracao juridica concebeu ao se estudar a propriedade foi o Direito de Superficie, integrante do ordenamento brasileiro pela recepcao de sua previsao no Direito portugues com a "Lei de 20 de outubro" [04], datada de 1823. Assim vigeu esse instituto ate 1864, quando, ao ser ignorado na Lei n. 1257 [05] deixa de fazer parte da ordem juridica nacional.Afora a vivencia