DIREITO A SAUDEIdosa tem direito a exame nao coberto pelo SUSCircuito MT com TJMT21/01/2010 15:29 O juiz da Primeira Vara da Comarca de Sorriso, Wanderley Jose dos Reis, determinou ao municipio e ao governo do Estado que concedam, no prazo maximo de cinco dias, a realizacao de exame de broncoscospia a uma paciente idosa portadora de enfermidade grave, a ser realizado em unidade hospitalar nao conveniada ao Sistema Unico de Saude (SUS). Conforme a decisao, o poder publico deve arcar com todas as custas e despesas decorrentes do tratamento de saude, incluindo o transporte. A pena por descumprimento da ordem e de R$ 1 mil por dia. Cabe recurso.Os autos demonstram que a idosa, de 79 anos, esta internada no Hospital Regional de Sorriso com problemas graves de saude e necessita com urgencia da realizacao do exame para diagnostico da possivel enfermidade que a acomete. A broncoscopia e um tipo de exame medico que se utiliza de um endoscopio para obter imagens do setor respiratorio objetivando o diagnostico de patologias. Ao pleitear a marcacao do procedimento medico, a familia recebeu a informacao da Central de Regulacao do SUS de que nao poderia ser realizado de imediato pela rede publica, pois o aparelho do Hospital Universitario Julio Muller, em Cuiaba, estaria quebrado. Como o caso de saude da idosa exige tratamento rapido, a espera pelo agendamento do exame poderia agravar o quadro. Diante disso, a familia acionou a Justica. Ao analisar o caso, o juiz observou estar presente nos autos prova inequivoca da enfermidade da paciente, bem como o receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao, pois se trata de medida que nao poderia ser postergada sob pena de representar grave ameaca a vida da paciente.Para o magistrado somaram-se a essas circunstancias o fato de ser obrigacao do Estado em promover politicas sociais e economicas que visem a reducao de doencas e de outros agravos a saude da populacao. E injustificavel que a paciente permaneca aguardando medidas burocraticas para que seja submetida a procedimento e tratamento necessario ao restabelecimento de sua saude, sobretudo, quando esta, por sua vez, nao tem condicoes de custear as despesas relativas a sua situacao, haja vista o elevado custo do tratamento, acrescentou o juiz da Primeira Vara de Sorriso, que designou o dia 12 de maio deste ano para a realizacao da audiencia de tentativa de conciliacao entre as partes.Enviar para um amigoImprimir Pernambuco: medicos defendem medidas contra restricoes na rede publica de saude18/01/2010O Sindicato dos Medicos de Pernambuco (Simepe) e o Conselho Regional de Medicina (Cremepe) participaram na tarde da ultima quinta-feira (14), de uma reuniao na Promotoria de Justica de Defesa da Saude do Ministerio Publico de Pernambuco (MPPE), com a finalidade de discutir as restricoes de atendimento que estao ocorrendo nos plantoes das unidades dos servicos de saude nas redes municipal e estadual.O encontro contou com as presencas do secretario-geral do Simepe, Mario Jorge Lobo, do presidente do Cremepe, Andre Longo, e da vice-presidente, Helena Carneiro Leao, alem de representantes da Secretaria Estadual de Saude, da Secretaria de Saude do Recife e diretores das