penalidade aplicada pela empresa. Negada indenizacao por nao provar mesmas funcoes de colega de salario maior Fonte: TRT 15 (SP/Campinas)19/06/13 A Setima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Regiao (SP/Campinas) julgou improcedente o pedido de indenizacao por danos morais de um operador de maquinas, que alegou ter sido humilhado e discriminado no trabalho, e ate entre familiares e amigos, pelo fato de receber salario menor que um colega, como se o seu trabalho fosse "de segunda categoria".O trabalhador afirmou que era "desprezado pela chefia, que via nele um funcionario menor' do que os outros e que todos na empresa sabiam dessa situacao, tornando-o motivo de chacotas. Contratado como operador de maquinas, depois ele passou a desempenhar as funcoes de preparador de prensa, mas sua carteira de trabalho nunca foi retificada. Ressaltou que desempenhava as mesmas funcoes, com a mesma perfeicao tecnica e produtividade do paradigma, promovido a preparador oficial em marco de 2005.O relator, desembargador Carlos Alberto Bosco, destacou que, para caracterizar dano moral, e necessaria a ocorrencia da violacao a honra pessoal do trabalhador, nao bastando a mera inobservancia do cumprimento das obrigacoes decorrentes do vinculo empregaticio . Salientou ainda que o trabalhador, em seu depoimento, negou o que ele mesmo havia na inicial quanto ao paradigma, dizendo que "sua rotina de trabalho nao era identica a do paradigma, uma vez quase ativavam em setores distintos, operando maquinas diferentes". Veterinario nao ganha comissao sobre venda de cavalos em leilao que deu prejuizoFonte: TST 19/06/13 Por nao receber comissoes sobre venda de cavalos em leilao, o administrador de um haras alegou, em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que o nao pagamento dessas comissoes implicou reducao salarial. Devido a falta do chamado "prequestionamento", que impede o prosseguimento do recurso, a Setima Turma do TST nao proveu o agravo do veterinario, contratado pela Polana Rural Ltda.A empresa argumentou que o pagamento das comissoes incidia sobre o valor liquido e o administrador nao teria nada a receber, porque o resultado do evento foi negativo. As vendas dos animais no I Leilao Polana/VDL Sport Horses, ocorrido em 2005, ultrapassaram R$ 1 milhao. No entanto, os animais foram importados e a empresa teria contratado profissionais para organizar e divulgar o evento, resultando em despesas maiores que a arrecadacao.Para a Setima Turma, houve falta do "prequestionamento", pois o argumento do trabalhador de irredutibilidade salarial nao foi utilizado no momento adequado os primeiros embargos declaratorios contra a decisao do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Regiao (Campinas/SP) em recurso ordinario. TRT-PB condena empresa a pagar R$ 5 mil por danos moraisFonte: TRT 13 (PB)19/06/13 - A Fundacao Assistencial da Paraiba (FAP) foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da 13a Regiao (PB) a indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma empregada que teve drastica reducao salarial apos ser rebaixada de funcao. A decisao e proveniente da 4a Vara do Trabalho de Campina Grande.Admitida na funcao de Administradora de Pessoal, a empregada alegou que foi perseguida e humilhada por uma outra funcionaria e, depois, rebaixada de funcao, passando a atuar em atividades