arbitrariedade.CAPITULO XIVCODIFICACAO DO DIREITO INTERNACIONALCodificar, no DI, quer dizer transformar normas consuetudinarias em normas convencionais, sem significar, entretanto, que o costume desapareca, pois o tratado nem sempre e aceito por todos os Estados.Transformar o Costume em Tratado, e desenvolver progressivamente o DI. Nao se trata apenas de pegar o Costume e escreve-lo simplesmente.Desde 1960, os Novos Estados vem tentando modificar o DI.A Codificacao do DI apresenta inumeras diferencas com a codificacao do Direito Interno.No Direito Interno ela e realizada por meio de um processo legislativo, enquanto no DI ela o e por meio de uma convencao.No ambito interno, e realizada por "via autoritaria", isto e, um pequeno grupo de pessoas (Congresso, Poder Executivo) a faz e ela se impoe a todos os habitantes do Estado, independente da vontade destes ultimos e no DI a convencao, isto e, onde se faz a codificacao, so e obrigatoria para os Estados que a assinarem e ratificarem, ou aderirem a ela. No DI ela so se impoe aos sujeitos de direito (Estados) que com ela concordarem.A propria finalidade da codificacao e diversa: no Direito Interno (Alemanha, Italia, Turquia) ela foi o "complemento da unidade politica"; enquanto no DI ela toma aspecto meramente tecnico, ou seja, terminar com as incertezas do costume.Quanto as condicoes em que sao realizadas elas tambem diferem: no Direito Interno ela e precedida de um grande trabalho preparatorio (jurisprudencia abundante); no DI isto nao ocorre, uma vez que a jurisprudencia internacional e pequena.Na codificacao do Direito Interno procura-se reunir todas as normas sobre o assunto; no DI a codificacao visa apenas aos principios gerais da materia.A codificacao no DI e no Direito Interno so apresenta em comum a ideia central de toda e qualquer codificacao: agrupar sistematicamente as normas juridicas.A Codificacao pode se fazer de tres maneiras:Codificacao Declaratoria: capta qual o Costume Internacional e o torna Tratado que e obrigatorio entre as partes.Codificacao Constitutiva: cria o Costume atraves do Tratado. E quando o proprio processo social cria uma norma costumeira.Codificacao Cristalizadora: existe uma pratica embrionaria. Existe uma regra costumeira (informacao) e a Convencao a cristaliza.Uma codificacao pode considerar um Costume. A jurisprudencia se forma pelas decisoes reiteradas sobre um mesmo assunto.CAPITULOS XV, XXIII e XXIVPESSOAS DE DIREITO INTERNACIONALPESSOAS INTERNACIONAISSujeito de direito e todo ente que possui direitos e deveres perante determinada ordem juridica. Assim, pessoas internacionais sao os destinatarios das normas juridicas internacionais.1Nao importa, para o conceito de pessoa internacional se, ao lhe ser atribuida personalidade, tambem lhe e outorgada a capacidade de agir no plano internacional.A pessoa fisica ou juridica a quem a ordem internacional atribui direitos e deveres e transformada em pessoa internacional, isto e, sujeito de Direito Internacional.A nocao de sujeito de DI tem uma dimensao sociologica, historica e logico-juridica.Historica: e muito importante, pois a composicao da sociedade internacional nao e imutavel. Ao contrario, vem sofrendo diversas variacoes atraves da evolucao historica.Logico-Juridica: caracteriza-se por nao poder existir uma ordem juridica sem destinatarios.Sociologica: significa que os principais entes terao necessariamente personalidade diante do DI.CHARLES ROUSSEAU faz a melhor e mais didatica classificacao para as pessoas de DIP:PESSOAS INTERNACIONAISSujeito de direito e