Hoje e o dia internacional do consumidor. O direito do consumidor apesar de internacionalmente reconhecido, ainda e desrespeitado inumeras vezes por dia. Por isso precisamos estar atentos e conhecer cada vez mais nossos direitos, para que estes passem a ser mais respeitados.Abaixo um artigo sobre o tema, publicado no http://www.brasilcon.org.br/A primeira seguidora, seja bem vinda.Um dia do consumidorHector Valverde Santana e Walter Jose Faiad de MouraHector Valverde Santana e juiz de Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Politica e Direito do Consumidor e Walter Faiad de Moura e advogado. Em virtude do primeiro pronunciamento que John Kennedy fez ao seu Congresso, em 1962, no dia 15 de marco, hoje e comemorado o Dia Internacional do Consumidor. Bom lembrar que, na decada de 60, o entao Presidente da nacao mais poderosa do eixo direito da Guerra Fria dirigia a economia com a maior ascensao vista na historia do Capitalismo. Niveis de emprego proximos da plenitude enquanto norte americanos consolidaram de uma vez o grande varejo, so hoje enxergado em paises como o Brasil, no acesso macico a bens de consumo como automoveis, casa propria e eletrodomesticos.Justo durante o apogeu do american way of live, quando todo o mundo ocidental voltava seus olhos para a America, o chefe daquela nacao escolheu justo o tema dos consumidores. O discurso alertou para a nova realidade de que alem de crescer e avancar, a base da economia identificada nos consumidores, o elo mais fragil, deveria protegida pelo Estado. De la para ca, inumeros paises e organismos governamentais, em cooperacao com estudiosos, desenvolveram inumeras estruturas para garantir ao cidadao comum protecoes minimas ao contratar produtos e servicos. No Brasil, a Constituicao Federal consagrou esta protecao dispondo que o Estado promovera, na forma da lei, a defesa do consumidor. Depois da Constituicao, veio o Codigo de Defesa do Consumidor. Mas a fragilidade do consumidor ou sua pouca habilidade para lidar com complexas praticas comerciais, contratos e propagandas, ainda faz comuns os registros de prejuizos, atrasos, produtos e servicos de ma qualidade e ate mesmo cidadaos desrespeitados. Hoje, muito proximos de meio seculo daquele historico discurso, ele ainda e pertinente; o dia do consumidor deve ser comemorado e, ainda, servir para manter acesa a necessidade de repensar que a cada passo de avanco na economia, o consumidor tambem deve ser protegido proporcionalmente. A antiga receita de John Fitzgerald Kennedy deve ser seguida aqui no Brasil, hoje em franco crescimento. Sem consumidor protegido nao ha mercado seguro, nem crescimento solido. A revisao da lei de consumo e uma boa noticia, porque atualiza as garantias, desde que o parlamento e a sociedade nao permitam nenhum retrocesso. Mas, quando o crescimento corre frouxo e sem atencao aos consumidores, talvez o exemplo da crise financeira de 2008 que afetou profundamente os norte americanos pode servir de licao. Alem de abster-se de efetuar quaisquer transferencias, pagamentos ou debitos da conta corrente de seus consumidores, sem a devida autorizacao, o Bradesco tera que pagar multa cada vez que o fizer, sob risco de pagar indenizacao moral e material ao clienteFonte | MPRJ - Quinta Feira,