Folha de Sao Paulo, Edson Valente, 27/jun Duas expressoes a menos no texto do Codigo Civil, retiradas por determinacao da lei federal no 12.236, aprovada em 19/5, ampliam a responsabilidade dos corretores nas transacoes imobiliarias. A legislacao altera o artigo 723 do codigo de 2002. Onde se lia "O corretor e obrigado a executar a mediacao com a diligencia e prudencia que o negocio requer", o complemento "que o negocio requer" foi suprimido. Em "Deve, ainda, sob pena de responder por perdas e danos, prestar ao cliente todos os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance, acerca da seguranca ou risco do negocio, das alteracoes de valores e do mais que possa influir nos resultados da incumbencia", eliminou-se a complementacao "que estiverem ao seu alcance". "Ele efetivamente respondera, em qualquer instancia, por qualquer coisa que nao houver sido informada ao cliente, podendo ser processado por perdas e danos." "Isso ficava muito a criterio do profissional. As vezes o corretor achava desnecessario pedir toda a documentacao do dono de um imovel a ser vendido por ele ser seu amigo", exemplifica. "Agora ele nao tera como se defender se a falta de uma certidao comprometer o negocio." Creci-SP e Cofeci (conselho federal de corretores) apontam beneficios com a lei. "Profissionais um pouco mais displicentes vao acordar para a nova realidade", comenta Joao Teodoro da Silva, presidente do Cofeci. Corretagem ilegal podera ser crime O Creci-SP (conselho regional de corretores) se mobiliza para fazer com que o exercicio ilegal da atividade de intermediacao imobiliaria possa ser considerado crime - hoje e contravencao penal, com sancoes mais leves. "Ha um projeto de lei na Camara [dos Deputados] que propoe a criminalizacao de tres atividades: a de advogado, a de medico e a de contador", diz Jose Augusto Viana Neto, presidente do Creci-SP. "Queremos incluir a de corretor. Ja debatemos essa proposta com conselhos regionais e ainda neste ano queremos leva-la ao relator do PL. Sera uma ferramenta a mais para evitar que a sociedade seja prejudicada por pessoas nao preparadas." A capacitacao dos corretores tem preocupado os conselhos da classe. "Tem que melhorar", comenta Joao Teodoro da Silva, presidente do Cofeci (conselho federal). Os Crecis recebem reclamacoes e abrem processos administrativos contra os acusados; o numero deles cresceu 34% de 2007 a 2009. Ha 211 mil corretores registrados no pais (cerca de 140 mil atuantes), dos quais so 6.000 tem formacao superior em gestao de negocios imobiliarios, calcula Teodoro. "Muitos profissionais nao sabem nem o que sao matricula e certidao negativa [de debitos]", opina Marcelo Lara, da Marcelo Lara Negocios Imobiliarios. "Ao seleciona-los, ha imobiliarias que nao analisam se sao idoneos." Exija do corretor o seu registro no Creci . V E N D I D A!ILHA PROXIMA A ILHA DA JIPOIA50 MIL M2 DE ALTISSIMO LUXOPIER PARA LANCHA DE ATE 50 PES.AREA GRAMADAMANSAO COM 1500 M2 DE AREA CONSTRUIDAJARDINS E PISCINAVALOR DO INVESTIMENTO 5.000 MILHOES DE DOLARES!CONTATO AMAURYCONSULTORIA@GMAIL.COMTELS. 21 3251 4109CELS. 21 8841 0900 O mundo cada vez mais incredulo de Deus, busca nas suas futilidades respostas que jamais serao respondidas, pois tudo que precisamos esta