eletivas correspondem as de Diretores, Vice-Diretores e coordenadores das unidades de ensino de Novo Progresso PA serao exercidas nos respectivos pleitos, nos termos da Lei no 288/2009.Art. 21 - As funcoes que correspondem as atividades de direcao, vice - direcao e coordenacao pedagogica de unidades de ensino devem ser providas obrigatoriamente por servidores escolhidos pela comunidade escolar, atraves de eleicao direta, com a posterior nomeacao feita pelo Executivo Municipal, conforme regulamentacao propria. 1o - Os reeleitos so poderao concorrer a um novo mandato apos dois anos do termino de seu mandato.Art. 22 - Os quadros de pessoal do Grupo Ocupacional dos Servidores da Educacao ficam assim constituidos:I - quadro Permanente - integrado pelos cargos de provimento efetivo que compoem as carreiras dos Servidores da Educacao;II - quadro Transitorio - integrado pelos cargos de profissionais do magisterio e Servidores da Educacao cujos ocupantes nao possuem habilitacao especifica ou grau de escolaridade exigido para o exercicio das atividades docentes ou de apoio educacional respectivamente;III - quadro de cargos em extincao - integrado pelos cargos declarados em extincao. IV - quadro de Cargos Extintos - integrado pelos cargos declarados extintos. 1o - Os cargos constantes do Quadro em Extincao extinguirao com as respectivas vacancias. 2o - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estavel ficara em disponibilidade, com remuneracao proporcional ao tempo de servico, ate seu adequado aproveitamento em outro cargo.TITULO VIDA ESTRUTURA DA CARREIRACAPITULO IDOS PRINCIPIOS GERAISArt. 23 - A carreira dos Servidores da Educacao Publica Municipal e composta pelos integrantes dos grupos Ocupacionais dos Profissionais do Magisterio, profissionais da educacao, apoio tecnico especializado, e apoio administrativo educacional, estruturados em cargos, niveis e classes.Art. 24 - Constitui requisito minimo para investidura no cargo de:I professor: Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia ou em area Especifica, para o exercicio da docencia na educacao basica, admitindo como formacao minima para o exercicio do magisterio na Educacao Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental a formacao de nivel Medio na modalidade Normal ou Tecnico em Magisterio;II coordenador Pedagogico: Licenciado Pleno em Pedagogia, com Habilitacao em Supervisao, Orientacao ou Administracao Escolar, em nivel de Graduacao ou Especializacao; III secretario Escolar: sera exigida a graduacao em Secretariado Escolar, admitindo-se a formacao minima de Tecnico em Secretaria Escolar, ou nivel Medio;IV - nutricionista Educacional: Graduacao em Nutricao com registro profissional.V - psicologo Educacional: Graduacao em Psicologia com registro profissional.V I- fonoaudiologo Educacional: Graduacao em fonoaudiologia com registro profissional. VII - merendeira: Ensino Fundamental incompleto;VIII - auxiliar de Servicos Gerais Educacional: Ensino Fundamental incompleto;IX - motorista Educacional: Ensino Fundamental incompleto;X vigia Educacional: Ensino Fundamental incompleto;XI- auxiliar de Secretaria Escolar: Ensino MedioArt. 25 - Os niveis do cargo de professor serao os seguintes:I nivel I Integrado pelos Professores com formacao minima de Ensino Medio na modalidade normal ou magisterio;II nivel II Integrado pelos Professores com formacao em curso superior de Licenciatura Plena;III nivel III Integrado por Professores com formacao em curso superior acrescida de especializacao na area da educacao;IV nivel IV - Integrado por Professores com formacao em curso superior acrescida de mestrado na area da