que absorvem o Julgador de tal forma, a ponto de uma jurisprudencia formada em sentido equivocado ter o condao de afetar de forma indelevel um sem numero de causas similares com particularidades diversas, cujos desdobramentos poderao inculcar nas almas envolvidas cicatrizes irremediaveis.- Condicao peculiar reveste este processo ao tratar de criancas e adolescentes de um lado e, de outro, de pessoas idosas, duas categorias tuteladas pelos respectivos estatutos protetivos Estatuto da Crianca e do Adolescente, e Estatuto do Idoso, ambos concebidos em sintonia com as linhas mestras da Constituicao Federal.- Na hipotese em julgamento, o que se verifica ao longo do relato que envolve as partes, e a voluntariedade das tias de prestar alimentos aos sobrinhos, para suprir omissao de quem deveria presta-los, na acepcao de um dever moral, porquanto nao previsto em lei. Trata-se, pois, de um ato de caridade, de mera liberalidade, sem direito de acao para sua exigibilidade.- O unico efeito que dai decorre, em relacao aos sobrinhos, e o de que prestados os alimentos, ainda que no cumprimento de uma obrigacao natural nascida de lacos de solidariedade, nao sao eles repetiveis, isto e, nao terao as tias qualquer direito de serem ressarcidas das parcelas ja pagas.Recurso especial provido (fl. 164/165) (Recurso Especial No 1.032.846 RS 2007/0197508-7.Recorrente :W G N S e outros. Representados por R.A.N. Recorrido Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sul.Ministro ARI PARGENDLER)Imperioso lembrar ao leitor que em caso de incapazes (menores) que a necessidade e presuminda (presuncao juris tantum), pois, assim como no direito romano (onde do pater familias decorria o dever de sustento), no Brasil tal obrigacao decorre do poder parental.5. Requisitos da obrigacao:Para que haja a obrigacao de prestar alimentos, necessaria a ocorrencia de certos requisitos que autorizem sua concessao, quais sejam:- Necessidade: exceto se o requerente for menor (o que ensejaria a presuncao de sua necessidade), aquele que requerer alimentos fica obrigado a provar sua hipossuficiencia em manter-se.- Possibilidade: aquele que requer alimentos deve tambem demonstrar que aquele que esta sendo chamado a presta-los tem possibilidade de os prestar.- Proporcionalidade: nao quer a lei servir de instrumento ao ocio, por este motivo, os alimentos serao sempre proporcionais as necessidades de quem os requer e as possibilidades de quem e obrigado a presta-los. Ainda que uma mae, p.ex, prove que os gastos com o sustento de um filho atinja o montante de R$ 1.000,00 ao mes; se o pai ganhar apenas um salario minimo ao mes, nao sera ele obrigado a custear a metade destes R$ 1 mil, haja vista que isso causara um desfalque em sua renda que comprometera sua propria subsistencia. Dai a regra contida no artigo 1694 CC/2002.Veja o que diz Silvio Rodrigues: se enormes sao as necessidades do alimentario, mas escassos os recursos do alimentante, reduzida sera a pensao; por outro lado, se se trata de pessoa de amplos recursos, maior sera a contribuicao alimenticia- Reciprocidade: aquele que hoje presta alimentos, no futuro, podera ser aquele que os recebe; invertando-se os sujeitos.6. Caracteristicas da obrigacao:6.1. Direito personalissimo: em virtude da natureza personalissima, o direito a alimentos nao