vereadores um consistente conhecimento do Estatutodas Cidades, de planejamento e desenvolvimento economico e da liberdade que osagentes tem para abrir mao dearrecadacao e transferencia de recursos para a iniciativa privada se estabelecer em novas matrizes de producao. A camara devereadores precisa se qualificar para o debate na geracao de novas matrizeseconomicas para Parauapebas. Precisa se desapegar da partilha de poder, queacaba se tornando inocua, sem resultados concretos para a sociedade civil.Ainda,a relacao custo-beneficio da transformacao, eliminacao ou surgimento denovas matrizes economicas, que possam substituir ou amenizar a perda constantede receita da mineracao: quem banca os estudos e pesquisas, as novas demandasde arruamento, asfalto, energia,telefone, Internet, transporte, saneamento? Sem citar a preparacao de novascabecas, novas habilidades tecnico-profissionais para se estabelecer como novamatriz economica num estado historicamente atrasado e carente de tudo. Nao ebarato. E precisa de tempo. E absurdamente claro que Parauapebas e ainda infraestrutura, e toda implantacao de infraestrutura precisa de tempo. Emquatro anos nao da e as coisas vao acontecendo muito lentamente. Nao ha debatepublico nem mesmo participacao da sociedade civil organizada nos planos de umapossivel transformacao ou mesmo preparo para Parauapebas. Areferida lei, exige coordenacao, envolvimento, transparencia e temos outroponto de vista. Sao acoes que envolverao anos de servicos, negociacoes paraaprovacao das regras, participacao determinante do legislativo,impedimentos judiciais. Os resultados de tudo isto tendem a aparecer somente nomedio prazo e podem nao ser os esperados. Por isto insisto, cade a readequacao do Plano Diretor, que jadeveria estar aprovado? Se ele existe, onde esta? Ele traz em seu bojo todas estas demandas,que no fundo sao de planejamento. OEstatuto das cidadesAlei 10257, de 10/08/01, Regulamentaos arts. 182 e 183 da Constituicao Federal, estabelece Diretrizes gerais dapolitica urbana e da outras providencias. No seu art. 2o, destacamos algunsparagrafos que julgamos importantes para ajudar a orientar o debate, paraesclarecer o que precisa ser feito em relacao a decisoes de tamanha importanciapara uma cidade. Estou levando em conta os 113 dias de estudos e planejamentodo governo que esta devendo a apresentacao do decidido. Nao sabemos se o legislativo participou, pois varias decisoesprecisam ser respaldadas pelos vereadores preventivamente, inclusive suaparticipacao publica na forma de aprovacao de novas leis e regras.Art. 2o A politica urbana tem por objetivoordenar o pleno desenvolvimento das funcoes sociais da cidade e da propriedadeurbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I garantia do direito a cidades sustentaveis, entendido como odireito a terra urbana, a moradia, ao saneamento ambiental, a infraestruturaurbana, ao transporte e aos servicos publicos, ao trabalho e ao lazer, para aspresentes e futuras geracoes; II gestao democratica por meio da participacao da populacao e de associacoesrepresentativas dos varios segmentos da comunidade na formulacao, execucao eacompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; III cooperacao entre os governos, a iniciativa privada e osdemais setores da sociedade no processo de urbanizacao, em atendimento aointeresse social; IV planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuicao espacial dapopulacao e das atividades economicas do Municipio e do territorio sob sua areade influencia, de modo a evitar e corrigir as distorcoes do crescimento urbanoe seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; V oferta de equipamentos urbanos e