acertar os detalhes das compensacoes ao ES caso o projeto PRS 72/10, que reduz a aliquota do ICMS para 4% acabe com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuarias), seja aprovado, o que esta praticamente certo.O governo federal anunciou um acordo com lideres do Senado para votacao da proposta.De acordo com a ministra das Relacoes Institucionais, Ideli Salvatti, o governo dara compensacoes "pontuais" aos estados prejudicados pelo projeto, que poderiam passar por investimentos, antecipacao de royalties.O governo nao anunciou regras de transicao, embora o ES se empenhe desde o ano passado em conseguir oito anos para adequar a ausencia do Fundap.A nova aliquota do ICMS das importacoes de produtos importados sera fixada em 4%, o governo do ES pedia uma aliquota de 8%.Com a decisao unilateral de Mantega, Casagrande deve acertar os investimentos que serao feitos no estado com a perda do Fundap, o que vai gerar um prejuizo de R$ 1 bilhao por ano aos cofres estaduais.O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ja havia prometido investimento como: construcao da fabrica de fertilizantes em Linhares, estaleiro Jurong em Aracruz e a construcao de um porto de aguas profundas.E ainda a liberacao de credito junto ao BNDES no valor de R$ 2,5 a 3 bilhoes com tres anos de carencia e 15 anos para quitar, alem da antecipacao da receita de royalties.O governo anunciou ainda que a votacao do projeto sera atrelada a outras duas materias: a proposta de mudanca do indexador da divida dos Estados com a Uniao; e a que regulamenta a cobranca de ICMS no comercio eletronico.Foto Secom/ES - Via agenciacongresso05.04.2012Governo fecha acordo para votar ICMS sem transicao para ESBRASILIA - O governo acertou com lideres do Senado a votacao da resolucao que unifica o ICMS sobre produtos importados atrelada a outras duas materias, sendo que uma delas muda o indexador da divida dos Estados do IGP-DI para a taxa basica de juros, disse nesta quinta-feira a ministra das Relacoes Institucionais.Segundo Ideli Salvatti, o acordo preve votar a Resolucao 72 do Senado, que unifica a aliquota do ICMS cobrada em operacoes interestaduais sobre produtos importados; a mudanca do indexador da divida dos Estados com a Uniao; e a proposta que regulamenta a cobranca de ICMS no comercio eletronico."Temos uma perspectiva extremamente positiva de na semana que vem nos podermos avancar nestas materias, que nos entendemos inclusive que sao um complemento as medidas anunciadas pela area economica do governo nesta semana", disse Ideli a jornalistas, referindo-se ao pacote anunciado na terca-feira.Durante a semana, lideres do Senado reuniram-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para apresentar a proposta de vincular a votacao da resolucao as outras duas, de interesse dos governos estaduais.Segundo Ideli, Mantega concordou com o acordo, apos consultar a presidente Dilma Rousseff."Com este conjunto de medidas nos atendemos boa parte da reivindicacao dos governadores. Isto ajuda a que os governadores possam ter melhor equilibrio das suas contas, possam ter inclusive capacidade maior de investimento e uma justica tributaria", explicou a ministra.A mudanca do indexador da divida e uma demanda dos governadores. Se aprovada a proposta, a correcao passa