e a mudanca dos paradigmas quenorteiam o direito, se fez necessario em 10 de janeiro de 2002, a promulgacaono Novo Codigo Civil, onde seaplica a regra academica de que leiposterior revoga lei anterior, tornou-se letra morta da Lei o artigo 135do Codigo de 1916, onde nascia para o direito o artigo 221 do atual Codigo Civil,que inovou ao trazer a dispensa das assinaturas das testemunhas nos contratosfirmados entre particulares. Porem e ainda nao se sabe porque, taisformalidades das duas assinaturas testemunhais ainda sao cobradas nas relacoescontratuais mesmo com a inovacao que o novo codigo trouxe.Destafeita, motivos nao faltam, e por ser cristalino a mudanca de paradigma naelaboracao dos contratos privados, este estudo propoe-se a analisar a necessariaformalidade, ainda em uso pelo Poder Judiciario que insiste em pactuar oscontratos, nao deixando de ceder a execucao contratual como titulo executivopor falta de assinatura testemunhal. 2 O PRINCIPIO DA BOA FE COMO REQUISITODE VALIDADE CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, DISPENSANDO AS TESTEMUNHAS NA RELACAOCONTRATUAL RESPALDADO PELAS BASES DO NEGOCIO JURIDICO.2.1 Do Principioda Boa-Fe ObjetivaNestasecao nao sera abordada toda a construcao sobre o principio da boa-fe e seusconceitos, bem como o instituto do Negocio Juridico como lecionam os manuais dedireito civil, mas sim, sera trabalhado a importancia deste requisito nasnegociacoes contratuais onde por sua vez, de forma autonoma, faz cumprir opapel testemunhal contido no saudoso Codigo de 1916, que continha expressamentea necessidade de duas testemunhas na relacao contratual, ja corrigido pelo novoCodigo Civil de 2002.Como caminhar da evolucao social e o que se conhece como mundo globalizado, agucou-seo contexto de um exagerado senso de consumismo regulado pela formalidade doscontratos entre particulares para assegurar o direito das partes no negocio juridicoa ser celebrado, garantindo o equilibrio comercial.Aocontrario das ciencias exatas que perpetua no tempo, o Direito ancorado nasciencias sociais aplicadas, sofre metamorfoses para acompanhar o desenvolvimentobem como as mudancas contemporaneas de um mundo moderno, em que o contexto conduza mudancas nos paradigmas das regras contratuais com o fito de controlar asclausulas que incorporam os contratos de forma geral.Aantiga premissa utilizada como regra dos contratos intitulado de principio do pacta sunt servanda, em outras palavrase mais popularmente conhecido com o significado de que os contratos fazem leisentre as partes e completamente baseado pela autonomia da vontade, naoprosperam mais em tempos atuais. De certo, surge uma suposta nova teoriacontratual, que esta direcionando o que antes era a simples manifestacao devontade das partes para um patamar onde os individuos passam a se tornar umtipo de instrumentalizacao juridica social, adquirindo controle e atribuindovarias obrigacoes cogentes; isto e, faz-se referencia as regras que devem ser integralmente cumpridas, mesmo que as partes tenham argumentoscontrarios diante de um fato, porem de forma justa.Assim sendo,seguindo as bases desta ainda embrionaria teoria contratual, o instrumentoparticular de contrato em debate esta atras da funcao social que deve serconduzido atraves da regra geral da boa-fe. Desta feita, essa funcao social doscontratos, carrega consigo de forma harmoniosa o principio da boa-fe no momentoda elaboracao do negocio juridico, que por sua vez, far-se-a tambem naobrigacao de cumprir os efeitos a serem produzidos do instrumento pactuado.De certo, aideia de igualdade parece, em