e setenta e cinco) cargos do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei no 11.355, de 2006, sendo: I 385 (trezentos e oitenta e cinco) cargos de Pesquisador em Propriedade Industrial, da Carreira de Pesquisa em Propriedade Industrial; e II 90 (noventa) cargos de Tecnologista em Propriedade Industrial, da Carreira de Producao e Analise em Propriedade Industrial. Art. 5o Ficam criados 3.594 (tres mil, quinhentos e noventa e quatro) cargos do Plano de Carreiras para a area de Ciencia e Tecnologia, de que trata a Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, sendo: I 280 (duzentos e oitenta) cargos de Pesquisador; II 1.234 (mil, duzentos e trinta e quatro) cargos de Tecnologista; III 460 (quatrocentos e sessenta) cargos de Analista em Ciencia e Tecnologia; IV 1.023 (mil e vinte e tres) cargos de Tecnico; e V 597 (quinhentos e noventa e sete) cargos de Assistente em Ciencia e Tecnologia. Art. 6o Ficam criados, no quadro de pessoal do Ministerio da Saude, 755 (setecentos e cinquenta e cinco) cargos da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355, de 2006, sendo: I 40 (quarenta) cargos de Analista de Sistemas; II 55 (cinquenta e cinco) cargos de Arquiteto; III 15 (quinze) cargos de Contador; IV 80 (oitenta) cargos de Engenheiro; V 10 (dez) cargos de Estatistico; VI 25 (vinte e cinco) cargos de Geologo; VII 365 (trezentos e sessenta e cinco) cargos de Auxiliar de Higiene Dental; e VIII 165 (cento e sessenta e cinco) cargos de Auxiliar de Saneamento. Art. 7o Ficam criados, no quadro de pessoal da Agencia Nacional de Saude Suplementar, os seguintes cargos de provimento efetivo de que trata a Lei no 10.871, de 20 de maio de 2004: I 44 (quarenta e quatro) cargos de Tecnico em Regulacao de Saude Suplementar; e II 99 (noventa e nove) cargos de Tecnico Administrativo. Paragrafo unico. O Anexo I da Lei no 10.871, de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei. Art. 8o A Lei no 8.691, de 1993, passa a vigorar com as seguintes alteracoes: Art. 1o ......................................................................... 1o ................................................................................ ............................................................................................. XXXI - Comissao Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento; XXXII - Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento; XXXIII - Agencia Espacial Brasileira - AEB; XXXIV - Secretaria de Atencao a Saude do Ministerio da Saude; XXXV - Secretaria de Ciencia, Tecnologia e Insumos Estrategicos do Ministerio da Saude; e XXXVI - Secretaria de Vigilancia em Saude do Ministerio da Saude. ............................................................................................. 3o O disposto nos arts. 26, 27 e 28 nao se aplica aos servidores dos orgaos de que tratam os incisos XXXI a XXXVI do 1o. (NR) Art. 9o A Lei no 11.539, de 2007, passa a vigorar com a seguinte alteracao: Art. 2o .......................................................................... ............................................................................................. II 1.050 (mil e cinquenta) cargos de Analista de Infraestrutura. (NR) Art. 10. O provimento dos cargos criados por esta Lei sera realizado de forma gradual e sera condicionado a