Medio - EJA NATUREZA DO ATO DE AUTORIZACAOORGAO EMISSORNoDATAParecer de Autorizacao do Regimento EscolarCEED65322/08/2007CURSO OFERECIDO Curso NormalNATUREZA DO ATO DE AUTORIZACAOORGAO EMISSORNoDATAParecer de Autorizacao do Regimento EscolarPlano de Estudos CEEDCEED66222/08/2007TITULO IIDENTIFICACAO, LOCALIZACAO E MANTENEDORAArt. 1o O Instituto Estadual de Educacao Bernardino Angelo, situada na Rua Sete de Setembro, no 1309, bairro Centro, em Dom Pedrito/RS, mantida pelo Governo do Estado do RS, nos termos da legislacao vigente, administrada pela Secretaria do Estado da Educacao sob coordenacao da 13a CRE e regida por este Regimento Escolar.Paragrafo Unico O Regimento Escolar, disposto no capitulo deste artigo, tem a finalidade de garantir a unidade filosofica, estrutural e funcional do Projeto Politico-Pedagogica da EJA preservada a sua flexibilidade.TITULO IIFILOSOFIA, FINS E OBJETIVOSArt. 2o Filosofia da EscolaCOMPROMETIMENTO COM O SER, O CONHECER E O FAZEREntendemos a escola como espaco vivo e democratico, privilegiado da acao educativa que: garanta a todos o acesso ao ensino de qualidade e que favoreca a permanencia do educando; propicie praticas coletivas de discussao, garantindo a participacao de toda a comunidade escolar; contribua atraves da articulacao com outras organizacoes da comunidade para a construcao de uma sociedade diferente na justica social, na igualdade e na democracia; oportunize o acesso ao conhecimento, sua construcao e recriacao permanente envolvendo a realidade dos educandos, suas experiencias, saberes e cultura, buscando estabelecer de forma cada vez mais aprimorada uma constante relacao entre a teoria e a pratica; que tenha espacos organizados de formacao para os educadores, em conjunto com a comunidade, na perspectiva da construcao de sujeitos criticos e de investigacao permanente da realidade social, tendo como objetivo a qualificacao da acao pedagogica e o resgate da cidadania; que busque superar todo tipo de opressao, discriminacao, exploracao e obscurantismo de valores eticos, de liberdade, de respeito as diferencas e a pessoa humana, solidariedade e preservacao do ambiente naturalArt. 3o O Instituto Estadual de Educacao Bernardino Angelo , tem por finalidade de efetivar o processo de apropriacao do conhecimento, respeitando os dispositivos constitucionais Federal e Estadual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - LDBEN no 9.394/96, e a Legislacao do Sistema Estadual de Ensino.Paragrafo unico A modalidade de Ensino Educacao de Jovens e Adultos sera destinada aos alunos que nao tiveram acesso ou nao concluiram na idade adequada ao Ensino Fundamental e Medio. A escola assegurara ao aluno oportunidades educacionais apropriadas, considerando as caracteristicas do aluno, seus interesses, condicoes de vida e de trabalho, devendo ser reconhecida a identidade pessoal de cada aluno, a valorizacao da experiencia extracurricular, propondo a vinculacao entre educacao escolar, o trabalho e as praticas sociais.Art. 4o A instituicao de ensino, inspirada nos principios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade oferecer ensino publico gratuito e de qualidade, com a participacao de todos que participam comunidade escolar, assegurando: o desenvolvimento integral do educando; a formacao basica para o trabalho e para a cidadania; o aprimoramento do educando como pessoa humana incluindo a formacao etica, o desenvolvimento da autonomia intelectual, do pensamento reflexivo e critico, e da criatividade. O favorecimento a transformacao grupal, atraves do respeito mutuo, do