da prisao a ultima resposta, cujo fundamento ha de ser sempre a insuficiencia das respostas penais nao prisionais. Realidade comprovada Dados apresentados pelo Departamento Penitenciario Nacional (Depen), do Ministerio da Justica, mostram que houve uma retracao no crescimento da populacao carceraria no Brasil. Entre 1995 e 2005, a populacao carceraria saltou de pouco mais de 148 mil presos para 361.402: um crescimento de 143,91% em uma decada, com a taxa anual de crescimento oscilando entre 10 e 12%. Neste periodo, contudo, a reuniao das informacoes se dava de forma lenta, diante da falta de mecanismo padrao para consolidar os dados, que eram fornecidos via fax, oficio ou telefone. De dezembro de 2005 a dezembro de 2009, periodo que ja contava com padroes de indicadores e informatizacao do processo de coleta de informacoes, a populacao carceraria aumentou de 361.402 para 473.626: um crescimento, em quatro anos, de 31,05%. Isso representa uma queda de 5 a 7% na taxa de crescimento anual. O Depen analisa que muitos fatores podem ter contribuido para essa reducao do encarceramento. A expansao da aplicacao, por parte do Poder Judiciario, de medidas e penas alternativas; a realizacao de mutiroes carcerarios pelo Conselho Nacional de Justica; a melhoria no aparato preventivo das corporacoes policiais e a melhoria das condicoes sociais da populacao sao todos fatores significativos na diminuicao da taxa, aponta o estudo. Apesar da reducao da taxa anual de encarceramento, o Brasil ainda apresenta um deficit de quase 200 mil vagas. Esses numeros ja bastariam para embasar a preocupacao apresentada pelo ministro Hamilton Carvalhido com o sistema carcerario nacional. Mas o que mais baliza essa realidade sao os dados relativos a reincidencia criminal entre ex-presidiarios. O Conselho Nacional de Justica (CNJ) anunciou em marco deste ano a elaboracao de uma pesquisa para verificar o grau de reincidencia de ex-presidiarios no crime. A pesquisa e fundamental para a orientacao de politicas publicas e, no Brasil, nao ha dados confiaveis sobre o numero de ex-presidiarios que voltam ao crime, apenas estimativas sem fundamento concreto que chegam a apontar que 70% deles voltam ao crime. A pesquisa abrangera os tribunais de Justica e secretarias de Justica de Sao Paulo, Rio Grande do Sul, Parana, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia, estados que concentram a maior populacao carceraria. Devido a complexidade para levantar as informacoes, o CNJ estima um prazo aproximado de dois anos para a conclusao do trabalho. Uma nova ordem processual Todas essas questoes expostas anteriormente levam a um segundo aspecto: a visao processual penal das coisas. E senso comum que a morosidade dos processos transforma as respostas penais ou condena a propria resposta penal a ineficacia, tendo em vista que o tempo decorrido, como tambem a faz um instrumento de coercao. A opiniao do ministro e que isso ocorre porque alcanca uma vida apenas na funcao retributiva da pena e sem nenhuma finalidade preventiva, como, por exemplo, reajustar o apenado ao convivio social em que desenvolve sua vida na plena normalidade. A demora de cinco, dez anos da resposta penal, muitas vezes encontra o infrator inserido na normalidade