tipo penal e, quando efetivamente ocorrer o dano, a pena sera agravada se:- resultar dano irreversivel a fauna, a flora e ao meio ambiente, ou lesao corporal grave; - a poluicao decorrer de atividade industrial ou de transporte;- o crime for praticado durante a noite, em domingo ou feriado. A autoridade que ao ter conhecimento da infracao, ficar omissa nao tomando as providencias necessarias, incorrera no mesmo crime (Lei 9.605, de 12/02/1998).4.3 Gerenciamento ViavelO gerenciamento futuro dos recursos de agua doce no Planeta exigira grandes esforcos, de forma que a agua seja usada de modo mais eficiente sem, no entanto, descuidar de sua qualidade.Em termos internacionais, a Assembleia Geral da Organizacao das Nacoes Unidas, buscando fomentar a compreensao da medida em que o desenvolvimento dos recursos hidricos contribuem para a produtividade economica e o bem estar social, determinou, pela Resolucao 47/193, de 22 de dezembro de 1992, que o dia 23 de marco de todos os anos, fosse considerado o Dia Mundial da Agua.Convencoes Internacionais foram e vem sendo feitas no decorrer destes novos tempos. Leis especificas foram criadas em cada Estado interessado em manter este recurso natural. Organizacoes Governamentais e Organizacoes Nao Governamentais movimentam-se a favor da conservacao e de um gerenciamento seguro e eficaz no Planeta. Comunidades e individuos, em nome da preservacao das aguas doces, estao necessariamente a modificar-se.Programas de Gerenciamento sao feitos baseados na busca de melhoria e coleta de agua; no aumento da reciclagem da agua e da eficiencia do uso; na real protecao da qualidade da agua; na troca de tecnologia para melhor aproveitamento e conservacao da agua; e na exigencia de monitorizacao e fiscalizacao constante da qualidade da agua. Pode-se inclusive, citando o Brasil, exemplificar que, com uma politica coerente, seria e factivel, podera chegar-se mais rapidamente ao rumo almejado. Os Principios do Plano de Recursos Hidricos dentro da Politica Nacional de Meio Ambiente assim o demonstram:I - acao governamental na manutencao do equilibrio ecologico, considerando o meio ambiente como um patrimonio publico a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;II - racionalizacao do uso do solo, do subsolo, da agua e do ar;III - planejamento e fiscalizacao do uso dos recursos ambientais;IV - protecao dos ecossistemas, com a preservacao de areas representativas;V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;VI - incentivos ao estudo e a pesquisa de tecnologia orientadas para o uso racional e a protecao dos recursos ambientais;VII - recuperacao de areas degradadas; VIII - protecao de areas ameacadas de degradacao; e,IX - educacao ambiental a todos os niveis do ensino, inclusive a educacao da comunidade, objetivando capacita-la para a participacao ativa na defesa do meio ambiente.Dai deduz-se que o trabalho planejado, em conjunto, com a participacao de diversos setores da sociedade ou da comunidade internacional fara com que mais depressa se chegue ao almejado desenvolvimento sustentavel do meio e consequentemente, dos recursos hidricos. Ou seja, a consciencia ecologica fara com que o homem, alem de redimensionar sua acao, no seu ambiente mais proximo, chegue ao apice da exigencia da aplicabilidade, por aqueles detentores do poder