de natacao e escolas de esportes; d) elaboracao de programas de computadores, inclusive jogos eletronicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante; e) licenciamento ou cessao de direito de uso de programas de computacao; f) planejamento, confeccao, manutencao e atualizacao de paginas eletronicas, desde que realizados em estabelecimento do optante; g) empresas montadoras de estandes para feiras; h) laboratorios de analises clinicas ou de patologia clinica; i) servicos de tomografia, diagnosticos medicos por imagem, registros graficos e metodos oticos, bem como ressonancia magnetica; j) servicos de protese em geral, recolherao a impostos e contribuicoes do Simples Nacional de acordo com o paragrafo 5, item d, do artigo 18 da Lei Complementar n 123/2007, isto e, de acordo com o Anexo V desta lei. 1.3 IsencoesA Lei Complementar n 123/2011, ao estabelecer quais os impostos e contribuicoes que as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte estariam sujeitas, isentou estas das demais.Assim, as microempresas e empresas de pequeno porte estao isentadas do pagamento das demais contribuicoes instituidas pela Uniao, inclusive das contribuicoes para as entidades privadas de servico social e de formacao profissional vinculadas do sistema sindical de que trata o art. 240 da Constituicao e demais entidades de servico social autonomo (Senai, Sesi, Sesc, Senac, Sebrae, etc.).Ressalta que as microempresas e empresas de pequeno porte estao isentas inclusive da Contribuicao Sindical Patronal instituida pelo Decreto-lei n 5.454/1943, segundo veto do presidente expressado na mensagem n 1098 de 14 de dezembro de 2006.Impostos e Contribuicoes Nao AbrangidosO Estatuto da Micro e Pequena empresa foi criado visando beneficiar algumas empresas com a inclusao de alguns impostos e contribuicoes do regime unico de arrecadacao.Porem, alguns impostos e contribuicoes nao foram incluidos neste regime.Nao foram incluidos no regime unificado de arrecadacao os seguintes tributos federais:a) Imposto sobre Operacao de Credito, Cambio e Seguro ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios IOF;b) Imposto sobre Exportacao IE;c) Imposto de Importacao II;d) Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural;e) Imposto de Renda relativo aos rendimentos ou ganhos liquidos auferidos em aplicacoes financeiras de renda fixa ou variavel;f) PIS-importacao, Cofins-importacao e IPI incidente na importacao;g) PIS e Cofins nas operacoes sujeitas ao regime monofasico de recolhimento;h) Contribuicao para o Fundo de Garantia e Tempo de Servico FGTS;i) Contribuicao Previdenciaria do empregado;j) Contribuicao Previdenciaria Patronal para empresas enquadradas do 5-C do art. 18 da LC 123/2007;Nao foram incluidos no regime unificado de arrecadacao os seguintes tributos estaduais:a) ICMS nas operacoes e prestacoes sujeitas a substituicao tributaria;b) Por terceiro, a que o contribuinte se ache obrigado, por forca da legislacao estadual ou distrital;c) Na entrada, no territorio do Estado ou Distrito Federal, de petroleo, inclusive lubrificantes e combustiveis liquidos e gasosos dele derivados, bem como energia eletrica, quando nao destinados a comercializacao ou industrializacao;d) ICMS na importacao;e) No caso de adquirir ou manter em estoque mercadoria sem o respectivo documento fiscal;f) Nas operacoes ou prestacoes desacobertadas de documento fiscal;g) Nas operacoes com bens ou mercadorias sujeitas a antecipacao no recolhimento do recolhimento do imposto nas aquisicoes em outros Estados ou Distrito Federal.Nao foram incluidos no regime unificado de arrecadacao os seguintes tributos estaduais:a) Imposto