A partir de 2013, familias que tem algum membro com deficiencia podem se beneficiar das isencoes de impostos.Portadores de deficiencia fisica, visual, mental, e autistas poderao comprar carros novos mais baratos com desconto de impostos cedido pelo governo federal. Com validade a partir de 1o de janeiro de 2013, a decisao beneficia nao so os deficientes com autonomia para dirigir (que ja possuem desconto), mas tambem representantes legais, desde que o valor do veiculo com impostos nao ultrapasse R$ 70 mil.Pessoas com deficiencia podem comprar carro zero quilometro com isencao de impostos. Mas, a partir de janeiro de 2013, o beneficio vai ampliado para familias que tem filhos com necessidades especiais.Porem, ter direito ao beneficio nao e tao simples. Primeiro, e preciso reunir uma serie de documentos. Depois, eles sao encaminhados a Receita Estadual e Federal e, para ser aceito, o pedido pode levar ate tres meses.Publicada resolucao que isenta veiculos do ICMS para pessoas com deficiencia (nao condutores)Veiculos: Isencao de ICMS para pessoas com deficiencia vale tambem para nao condutorasDireitos e Isencoes de Impostos para pessoas com deficiencia na Aquisicao de Veiculos .Para conseguir o beneficio e preciso ter um laudo medico que comprove a deficiencia do beneficiado (o modelo esta disponivel no site da Receita Federal). Tambem e necessario apresentar o RG, o CPF e o comprovante de residencia do deficiente, alem do comprovante de renda do responsavel.Os grupos e os direitosExistem dois grupos de pessoas com deficiencia que tem direito aos descontos. O primeiro e classificado como condutores, pois e permitido ao solicitante, mesmo portando uma deficiencia, dirigir o carro. Neste caso, sao concedidas isencoes das seguintes taxas:- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)- IOF (Imposto sobre Operacoes Financeiras)- ICMS (Imposto sobre operacoes relativas a circulacao de mercadorias e prestacao de servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicacao)- IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veiculos Automotores)O outro grupo e chamado de nao-condutores. Os nao-condutores (deficientes visuais, tetraplegicos, outros) tambem tem direitos a descontos, como IPVA e IPI. Nesses casos, a lei permite que terceiros (indicacao de no maximo tres motoristas) possam dirigir o automovel, ja que a deficiencia impede essa tarefa.Criterios para conseguir a isencao- Possuir carteira nacional de habilitacao (CNH) compativel com a deficiencia (apenas o grupo de condutores ) - Para obter isencao do IPI e do IOF: procurar a Receita Federal e montar um processo (reunir documentos e laudo da pericia medica) para cada tipo de imposto que requisitar a isencao. Nao e necessario pagar nenhuma taxa para pedir o beneficio. O formulario pode ser encontrado no site da instituicao: http://www.receita.fazenda.gov.br;- Quando ja estiver com o documento da Receita, liberando a isencao do IPI, o solicitante podera adquirir um veiculo. A concessionaria dara uma carta, relatando o modelo selecionado pelo consumidor;- Com a carta da loja em maos, o condutor do grupo dos condutores pode dar entrada na Secretaria da Fazenda e pedir a anulacao da taxa de ICMS e do IPVA ;- Apos a aquisicao do veiculo, com a nota fiscal em maos, sera necessario efetuar o procedimento para registro de veiculo 0 km junto