Othoniel Pinheiro Neto*E preciso que se deixe bem claro que o impeachment e uma sancao politica de carater excepcional decorrente da pratica de crime de responsabilidade do Presidente da Republica.E excepcional, porque somente em hipoteses de grave violacao a Constituicao e que podera haver a quebra de um mandato do Chefe do Poder Executivo eleito pelo povo para ocupa-lo.Trata-se de um julgamento politico-juridico porque existe o juizo de admissibilidade da Camara dos Deputados (este sim, um julgamento de indole politica) e um efetivo julgamento pelo Senado Federal, quando deverao ser respeitados o devido processo legal e apontado, de forma estrita, qual o crime de responsabilidade que foi cometido em harmonia com a lei.No atual processo de impeachment, a inexistencia de crime de responsabilidade fica evidenciada quando se constata que a denuncia nao aponta violacoes a lei orcamentaria (art. 10 da Lei no 1.079/50), mas, sim, supostas violacoes a Lei de Responsabilidade Fiscal configuradas pela inovacao da orientacao do TCU apos as praticas apontadas como ilicitas que embasam o pedido de impeachment. Nessa situacao, os gestores publicos somente teriam a obrigacao de seguir a nova orientacao do TCU apos a mudanca do entendimento, o que nao se aplica a infracao apontada como fundamento do processo de impeachment contra o Governo Dilma, que praticou as pedaladas fiscais antes da nova orientacao do TCU, que apontou como irregulares tais condutadas. De toda forma, nao ha, nessa hipotese, violacao tipificada na lei no 1.079/50, ou seja, nao existe violacao a lei orcamentaria, razao pela qual, improcede o pedido de impeachment.No entanto, o carater golpista dessa marcha esta em algo muito mais grave.No atual estagio de nossa democracia constitucional, e indispensavel, em quaisquer julgamentos de ilicitos, que os julgadores comportem-se de maneira imparcial e totalmente desprovida de paixoes, uma vez que deverao analisar a existencia de condutas tipicas e ilicitas para aplicacoes de penalidades previstas. Nao e sem razao, que aos magistrados sao direcionadas determinadas garantias e vedacoes.Assim, um julgamento de um crime de responsabilidade movido por paixoes, por negociatas de toda ordem, por odio e por insatisfacao com derrotas eleitorais, compromete, nao somente o devido processo legal, mas tambem toda a seguranca juridica de nossa Republica, uma vez que se abrira a oportunidade de derrubar um Presidente da Republica por questoes de maioria parlamentar, em que a real discussao a respeito do crime de responsabilidade somente serviria de pretexto para mascarar uma realidade nao amparada constitucionalmente: a derrubada do Chefe do Executivo que nao possui maioria no Parlamento ou a hipotese de eleicao indireta.Por isso, o atual cenario mostra, de forma clara, a construcao de um golpe de Estado.E publico e notorio no Brasil, que os derrotados nas eleicoes de 2014, desde a proclamacao do resultado das urnas, nao fazem outra coisa a nao ser tentar reverter o quadro da derrota. Nesse panorama, tipificacao de crime de responsabilidade e o que menos importa.Neste momento de paixoes exacerbadas e descontrole emocional, manipulados por patinhos da FIESP e por midias com tenebrosas intencoes, e preciso ter prudencia para nao jogarmos fora toda uma construcao democratica e constitucional.Racionalidade e