outros patamares, como a agroecologia e a soberania alimentar. Conclamamos os Presidentes a implementar as recomendacoes apresentadas pela Reuniao Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) e pela Reuniao Especializada sobre Cooperativismo (RECM)12. Conclamamos os governos a comprometer-se com a promocao e a protecao dos direitos humanos no MERCOSUL e Estados associados, enfatizando a importancia de assegurar o direito a verdade e a memoria, reconhecer as vulnerabilidades dos migrantes e refugiados nos paises do bloco, com perspectiva de genero, estabelecer estrategias de cooperacao contra a violencia e discriminacao sexual, racial e etnica, a exploracao sexual de criancas e adolescentes e o trafico de seres humanos, especialmente de mulheres e criancas e de aprofundar o compromisso na promocao e na protecao dos direitos da crianca e do adolescente, pessoas com necessidades especiais e idosos. Especial atencao deve ser dada aos direitos dos povos originarios, particularmente nas regioes de fronteira.13. As organizacoes sociais presentes nesta cupula reconhecem a contribuicao dos paises da regiao dos seus governos e dos atores sociais na declaracao da OEA de 15 de junho de 2015 onde manifesta a necessidade de termos um instrumento regional, juridicamente vinculante que proteja os direitos humanos das pessoas maiores e fomente um envelhecimento ativo em todos os ambitos assegurando sua dignidade por toda sua vida14. A construcao e a implementacao das Diretrizes de Educacao e Cultura em Direitos Humanos do MERCOSUL e a maneira efetiva de construir uma identidade regional que considere as realidades historicas, sociais, economicas, culturais e politicas dos povos da regiao. A dimensao social e cultural do MERCOSUL para alem da sua estrutura economica so sera possivel a partir da construcao de cidadas e cidadaos mercosulinos.15. A prioridade a formulacao de um marco juridico de defesa dos direitos dos migrantes nos paises do MERCOSUL e Estados Associados, reconhecendo o direito a migrar e nao migrar como direito humano fundamental, enfatizando a necessidade de garantir a seguranca de todos os migrantes independente de seu status migratorio, denunciando e coibindo as violacoes de direitos humanos nas fronteiras e da conducao desumana das deportacoes e expulsoes coletivas de estrangeiros. Pela integracao de nossos povos na construcao de uma cidadania Mercosulinapela livre circulacao de pessoas, pela cidadania regional, com documento unico e por um MERCOSUL livre de xenofobia,levando em conta a perspectiva de genero,exortamos nossos governos a ratificar a Convencao das Nacoes Unidas para a Protecao dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Familias e promover a respectiva normativa do MERCOSUL com vistas a convergencia dos marcos juridicos desses direitos em nossos paises. Reiteramos a proposta de criacao de um Conselho de Politicas migratorias e integracao dos Povos como instancia politica e decisoria, com a participacao dos(as) migrantes. Consideramos necessaria a implantacao de instancias de assessoramento legal dos(as) migrantes no ambito do MERCOSUL e o tratamento das questoes migratorias por orgaos civis, abandonando a logica de seguranca nacional nas questoes migratorias.16. A necessidade de uma estrategia de desenvolvimento regional urbano, integrado e sustentavel para o conjunto de cidades. Para tanto propomos o reconhecimento, por parte dos governos dos paises do MERCOSUL, do direito a cidade como um