Aqui nossos novos parceiros em servicos juridicos no Brasil. Dias Batista e Advogados Associados atende todas as cidades do pais com uma equipe de advogados de alta qualidade: ADVOGADO CAMPINAS ADVOGADO RECIFE ADVOGADOS PORTO ALEGRE ADVOGADO DIVORCIO ADVOCACIA SOROCABAADVOCACIA CURITIBAADVOGADOS CURITIBAADVOCACIA BRASILADVOGADO BRASILADVOGADOS BRASILADVOGADOS OSASCOADVOGADOS PORTO ALEGRE ADVOGADO PORTO ALEGRE HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRAADVOGADOS BRASILIAADVOGADO RIO DE JANEIRO RJ ADVOGADOS RIO DE JANEIROADVOGADO RIO DE JANEIROADVOCACIA GUARULHOSADVOGADOS SAO PAULOADVOCACIA SP SAO PAULOADVOGADOS ZONA NORTEADVOGADOS ZONA SULADVOGADOS ZONA LESTEADVOGADOS ZONA OESTEADVOGADOS BOM RETIRO Dez salarios minimos: este e o valor que a Gol devera pagar a consumidora Eliane Pedrosa por erro no agendamento de sua passagem aerea. A decisao e do juiz Mario Gaiara Neto da 3a Vara Civel de Sorocaba-SP, no processo 1509/2009. Segundo consta do processo, em 3 de julho de 2009 a autora pretendia viajar de Sao Paulo para Cuiaba. Para tanto comprou as passagens atraves do site submarino viagens, um dos maiores portais de venda de passagens aereas do pais. Pagou R$ 357,60 pelo voo. Porem ao chegar ao aeroporto, a empresa informou que sua passagem fora cancelada, apesar da Gol ter cobrado a primeira parcela em seu cartao de credito. O problema obrigou Eliane a comprar a passagem no balcao por um valor maior, R$ 582,84 e ainda assim, para o dia seguinte.Em sua defesa a Gol disse que quem fez o negocio com o consumidor foi o submarino e que nao houve dano moral. A submarino por sua vez alegou tambem, entre outros, que nao houve dano moral. O juiz Mario Gaiara Neto em sua sentenca entendeu que a surpresa de quem comparece no balcao de embarque, com malas prontas, para viagem com destino a cidade onde assumira compromissos, ultrapassa o mero desgaste inindenizavel decorrente de inadimplemento contratual, convertendo-se em aborrecimento qualificado, porque causador de aflicao e angustia. A decisao considera justa a pretensao da autora e condena a Gol Linha Aereas Inteligentes S/A ao pagamento de dez salarios minimos (R$ 5.100,0) a titulo de danos morais. A advogada Juliana C. Bastos da Dias Batista Sociedade de Advogados, que atuou em favor da consumidora entende que apesar da vitoriosa decisao, diz que a sentenca deixou de condenar tambem a Submarino e por isto vai recorrer da decisao. O Codigo de Defesa do Consumidor estabelece solidariedade entre os fornecedores de servicos e a sentenca desconsiderou este ponto importante. Da decisao ainda cabe recurso. Indenizacao devera ser de R$ 3.846,26 e inclui ate os juros do cartao de credito.O juiz da Segunda Vara do Juizado Especial Civel de Sorocaba, Douglas Augusto dos Santos, proferiu uma decisao no minimo curiosa na semana passada. Mandou os dois reus em processo de indenizacao devolver o que um primo adiantou como despesas com a morte da mae dos mesmos.Segundo consta do processo, J.R.B. ajuizou a acao contra seus primos, L.D.C. e J. G. S. A, alegando que, por ocasiao do falecimento da mae dos reus - e tia do requerente -,os requeridos nao possuiam condicoes financeiras para arcar com as despesas de enterro. Atendendo o apelo dos primos o autor efetuou o pagamento