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legitima do direito a livre manifestacao do pensamento, propiciada pelo direito de exercicio de reuniao, sustentou.Tambem seguindo o voto do relator da ADI, o ministro Luiz Fux reforcou que o entendimento do STF em relacao a materia e o de afastar a incidencia da criminalizacao sobre tipo de evento publico, desde que ele seja realizado de forma pacifica, sem armas, nem incitacao a violencia, e que nao haja na sua realizacao incentivo, estimulo ou consumo de entorpecentes. Ele lembrou ainda que para realizar manifestacoes coletivas dessa natureza e necessario informar previamente as autoridades publicas competentes, a data, o horario e o local em que sera realizado o evento. Ao votar, o ministro Gilmar Mendes salientou a importancia de esclarecer para a sociedade os limites da decisao do STF, que se refere a legalidade de eventos publicos favoraveis a descriminalizacao da droga. O ministro alertou que a decisao da Suprema Corte nao pode ser entendida de maneira generalizada, aplicavel a toda especie de reuniao que discuta temas diversos do tratado na referida acao. E preciso ter cuidado e deixar claro, para que nao se extraia da decisao a possibilidade de direito de caracteristica ilimitada, afirmou ao alertar para o risco da aplicacao do preceito a reunioes favoraveis a descriminalizacao de outros atos, como racismo ou aborto, por exemplo.Conforme salientou o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, nao e possivel tracar todos os limites de forma abstrata, sendo necessario que a Corte analise caso por caso, quando assim for necessario. Devemos examinar se a questao discutida em cada caso nao vai resultar em uma outorga de legitimidade a certos atos que repugnariam a consciencia democratica, coletiva e ao proprio sistema juridico constitucional de um pais civilizado, afirmou.MC/CG//GABProcessos relacionadosADI 4274Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194435
Perda da chance: uma forma de indenizar uma provavel vantagem frustrada Surgida na Franca e comum em paises como Estados Unidos e Italia, a teoria da perda da chance (perte dune chance), adotada em materia de responsabilidade civil, vem despertando interesse no direito brasileiro embora nao seja aplicada com frequencia nos tribunais do pais. A teoria enuncia que o autor do dano e responsabilizado quando priva alguem de obter uma vantagem ou impede a pessoa de evitar prejuizo. Nesse caso, ha uma peculiaridade em relacao as outras hipoteses de perdas e danos, pois nao se trata de prejuizo direto a vitima, mas de uma probabilidade. Nao e rara a dificuldade de se distinguir o dano meramente hipotetico da chance real de dano. Quanto a este ponto, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justica (STJ), avalia que a adocao da teoria da perda da chance exige que o Poder Judiciario bem saiba diferenciar o improvavel do quase certo, bem como a probabilidade de perda da chance de lucro, para atribuir a tais fatos as consequencias adequadas. O juiz aposentado do Primeiro Tribunal de Alcada Civil de Sao Paulo Silvio de Salvo Venosa, autor de varios livros sobre direito civil, aponta que ha forte corrente doutrinaria que coloca a perda da chance como um terceiro genero de indenizacao, ao lado dos lucros cessantes e dos danos emergentes, pois o fenomeno nao se amolda nem a um nem a outro segmento. Show do milhao No STJ, um voto do ministro aposentado Fernando Goncalves e constantemente citado como precedente. Trata-se da hipotese em que a autora teve frustrada a chance de ganhar o premio maximo de R$ 1 milhao no programa televisivo Show do Milhao, em virtude de uma pergunta mal formulada. Na acao contra a BF Utilidades Domesticas Ltda., empresa do grupo economico Silvio Santos, a autora pleiteava o pagamento por danos materiais do valor correspondente ao premio maximo do programa e danos morais pela frustracao. A empresa foi condenada em primeira instancia a pagar R$ 500 mil por dano material, mas recorreu, pedindo a reducao da indenizacao para R$ 125 mil. Para o ministro, nao havia como se afirmar categoricamente que a mulher acertaria o questionamento final de R$ 1 milhao caso ele fosse formulado corretamente, pois ha uma serie de outros fatores em jogo, como a dificuldade progressiva do programa e a enorme carga emocional da indagacao final, que poderia interferir no andamento dos fatos. Mesmo na esfera da probabilidade, nao haveria como concluir que ela acertaria a pergunta. Relator do recurso na Quarta Turma, o ministro Fernando Goncalves reduziu a indenizacao por entender que o valor advinha de uma probabilidade matematica de acerto de uma questao de quatro itens e refletia as reais possibilidades de exito da mulher. De acordo com o civilista Miguel Maria de Serpa Lopes, a possibilidade de obter lucro ou evitar prejuizo deve ser muito fundada, pois a indenizacao se refere a propria chance, nao ao lucro ou perda que dela era objeto. Obrigacao de meio A teoria da perda da chance tem sido aplicada para
de Sao Goncalo (RJ), ao decretar a prisao, pelo prazo de tres meses, afirmou que o executado nao apresentou nenhuma proposta de acordo para parcelamento da divida e entendeu que ele poderia atrasar ainda mais os pagamentos, da mesma forma que estava atrasando os autos da investigacao de paternidade. O recorrente entrou com pedido de habeas corpus no tribunal de Justica carioca, que seguiu o entendimento da primeira instancia. No recurso, o recorrente informou que entrou com uma acao para revisao da pensao alimenticia com pedido de antecipacao de tutela, para a imediata suspensao das cobrancas das prestacoes vencidas e das que estavam por vencer, ate que se comprovasse a sua paternidade. Ele alega que nao teve o direito de propor conciliacao e que tanto a doutrina como a jurisprudencia e a legislacao nao admitem a fixacao de alimentos provisorios em acao de investigacao de paternidade, ja que os alimentos so sao devidos apos a sentenca que reconhece o estado de filiacao. Afirma tambem que o exame de DNA so nao foi realizado porque a alimentada nao compareceu ao laboratorio, sem apresentar qualquer justificativa. O relator do recurso, ministro Raul Araujo, destacou que o habeas corpus nao e o meio adequado para se discutir a obrigacao de prestar alimentos em si, mas apenas para se analisar a legalidade do constrangimento a liberdade de ir e vir do paciente. O ministro afirmou que tanto o artigo 7o da Lei no 8.520/1992 como o artigo 5o da Lei no 883/1949 nada dispoem sobre a fixacao de alimentos provisionais quando ainda nao ha reconhecimento judicial da paternidade; eles tratam expressamente da possibilidade quando ja proferida sentenca que reconheca a paternidade. O relator considerou que nao e pacifica a questao relativa a possibilidade de fixacao de alimentos provisionais em acao de investigacao de paternidade antes do decreto sentencial. Para ele, a prisao nao deve ser considerada uma medida razoavel pelo descumprimento de uma decisao cuja legalidade e questionavel. Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=99673
STJ discute se e possivel investigar relacao avoenga depois de negada investigacao de paternidade Depois que uma pessoa teve negada acao de investigacao de paternidade com base em teste sanguineo, sua filha pode ajuizar nova investigacao contra o suposto avo, agora com base em exame de DNA? A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) tera que dar resposta a essa pergunta. O caso, repleto de peculiaridades, chegou ao Tribunal em recurso especial interposto por uma mulher que ajuizou acao cautelar de producao antecipada de provas, visando a realizacao de exame de DNA para instruir futura acao de investigacao de relacao avoenga. O relator, ministro Raul Araujo, deu provimento ao recurso. O julgamento foi interrompido pelo pedido antecipado de vista do ministro Marco Buzzi. A acao da pretensa neta foi negada em primeiro e em segundo grau. A Justica estadual considerou que o pedido nao pode ser atendido porque o pai dela esta vivo e a acao, por ser personalissima, so poderia ser proposta por ele. Alem disso, seu pai ja havia ajuizado acao investigatoria que foi julgada improcedente, uma vez que o exame de sangue pelo metodo HLA nao comprovou a paternidade. Apos o transito em julgado dessa decisao e do surgimento do exame de DNA, o suposto filho ajuizou acao rescisoria para que fosse realizada nova investigacao de paternidade com base no metodo de exame genetico. Esse pedido tambem foi negado, assim como a posterior acao cautelar de producao antecipada de prova. Ainda nao satisfeito, o homem ingressou com nova acao de investigacao de paternidade, cumulada com alimentos e pedido liminar de producao antecipada de prova para que fosse realizado o exame de DNA. O pedido foi extinto sem julgamento de merito, com base na existencia de coisa julgada. Ao negar a nova acao cautelar proposta pela suposta neta, a Justica estadual entendeu que havia a impossibilidade juridica do pedido, diante do imperio da coisa julgada material, uma vez que seu pai teve pedido identico negado. Essa relacao juridica nao pode mais ser discutida, isto e, nao podera o filho reclamar novamente o reconhecimento forcado da paternidade, nem a neta o reconhecimento da relacao avoenga, que e de segundo grau, portanto, derivada daquela filiacao, afirma o acordao do tribunal estadual. Recurso especial No recurso ao STJ, a mulher pede o afastamento da coisa julgada e o reconhecimento de sua legitimidade ativa para propor a acao e da possibilidade juridica do pedido. Ela requer, ainda, o prosseguimento da acao cautelar de antecipacao de prova. Alega, em sintese, que a decisao das instancias inferiores nao poderia ter transferido para ela os efeitos da coisa julgada em processo no qual nao teve nenhuma participacao. O ministro Raul Araujo ressaltou que o STJ ja decidiu que, mesmo na vigencia do Codigo Civil de 1916, pretenso neto pode ajuizar acao contra o suposto avo visando ao conhecimento de sua identidade genetica e a reivindicacao de direitos, como heranca. Assim, o ministro afastou a impossibilidade juridica do pedido. Segundo a jurisprudencia do STJ, que reconhece desde 1990 a viabilidade do ajuizamento de acao declaratoria de
relacao avoenga, a filiacao nao se esgota em uma so geracao. Nessa acao, o suposto neto tambem tem direito proprio e personalissimo. Portanto, e parte legitima para ajuiza-la. Quanto a coisa julgada, o relator considerou que ela so ocorre quando ha identidade de partes, causa de pedir e pedido. Basta, portanto, a nao coincidencia de um desses elementos na nova demanda para que fique afastada qualquer ofensa a coisa julgada, afirmou Araujo. O artigo 472 do Codigo de Processo Civil estabelece que, em geral, a coisa julgada nao pode atingir desfavoravelmente ou beneficiar pessoa que nao integrou o processo. No caso analisado, o ministro destacou que, embora a parte re seja a mesma, a parte autora e diversa da que integrou as acoes anteriores. Alem disso, em acao investigatoria de paternidade, que e acao de estado, nao houve a formacao do necessario litisconsorcio, com a inclusao da neta na demanda judicial. O ministro Raul Araujo tambem considerou o fato de que o afastamento da paternidade na primeira acao de investigacao foi feito com base em analise de sangue e nao na prova contundente do exame de DNA, cuja realizacao nunca foi admitida. Por todas essas razoes, o relator, em seu voto, deu provimento ao recurso determinando o retorno do processo a origem para prosseguimento da acao cautelar de antecipacao de prova. O numero deste processo nao e divulgado em razao de sigilo judicial.Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ - Publ. em 16/11/11.(http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103844)
filhos e conseguiu crescer com razoavel prumo. Porem, os sentimentos de magoa e tristeza causados pela negligencia paterna perduraram. Esse sentimento intimo que a recorrida levara, ad perpetuam, e perfeitamente apreensivel e exsurge, inexoravelmente, das omissoes do recorrente no exercicio de seu dever de cuidado em relacao a recorrida e tambem de suas acoes, que privilegiaram parte de sua prole em detrimento dela, caracterizando o dano in re ipsa e traduzindo-se, assim, em causa eficiente a compensacao, concluiu a ministra. A relatora considerou que tais aspectos faticos foram devidamente estabelecidos pelo TJSP, nao sendo cabivel ao STJ altera-los em recurso especial. Para o TJSP, o pai ainda teria consciencia de sua omissao e das consequencias desse ato. A Turma considerou apenas o valor fixado pelo TJSP elevado, mesmo diante do grau das agressoes ao dever de cuidado presentes no caso, e reduziu a compensacao para R$ 200 mil. Esse valor deve ser atualizado a partir de 26 de novembro de 2008, data do julgamento pelo tribunal paulista. No julgamento do STJ, ficou vencido o ministro Massami Uyeda, que divergiu da maioria. Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105567
(Associacao de Pais e Maes Separados), concorda que o Judiciario so deve ser procurado em ultimo caso, e que os pais devem buscar o entendimento por meio do bom-senso. So se isso nao for possivel e que o Judiciario deve ser procurado como mediador. A ONG atua na conscientizacao e informacao sobre temas ligados a guarda de criancas, como alienacao parental e guarda compartilhada, e atuou na formulacao e aprovacao da lei de alienacao parental. Porem, a alienacao parental ainda e uma novidade para os tribunais brasileiros. Por tratar-se de um tema muito atual, ainda nao existem muita jurisprudencia disponivel, justamente por ser um assunto em estudo e que ainda enfrenta muitas dificuldades para ser reconhecido no processo, diz Felipe Rosa. Entretanto, ainda assim a Justica pode ter um papel decisivo na resolucao dos conflitos: O Judiciario so necessita de tecnicos qualificados (psicologos e assistentes sociais), especialistas em alienacao, para saber a gradacao da mesma, ou seja, para saber ate que ponto a saude fisica e psicologica da crianca ou adolescente esta comprometida. No STJO primeiro caso de alienacao parental chegou ao Superior Tribunal de Justica (STJ) em um conflito de competencia entre os juizos de direito de Paraiba do Sul (RJ) e Goiania (GO). Diversas acoes relacionadas a guarda de duas criancas tramitavam no juizo goiano, residencia original delas. O juizo fluminense declarou ser competente para julgar uma acao ajuizada em Goiania pela mae, detentora da guarda das criancas, buscando suspender as visitas do pai (CC 94.723). A alegacao era de que o pai seria violento e que teria abusado sexualmente da filha. Por isso, a mae fugiu para o Rio de Janeiro com o apoio do Provita (Programa de Protecao a Vitimas e Testemunhas Ameacadas). Ja na acao de guarda ajuizada pelo pai das criancas, a alegacao era de que a mae sofreria da Sindrome de Alienacao Parental a causa de todas as denuncias da mae, denegrindo a imagem paterna. Nenhuma das denuncias contra o pai foi comprovada, ao contrario dos problemas psicologicos da mae. Foi identificada pela pericia a Sindrome da Alienacao Parental na mae das criancas. Alem de implantar memorias falsas, como a de violencia e abuso sexual, ela se mudou repentinamente para o estado do Rio de Janeiro depois da sentenca que julgou improcedente uma acao que buscava privar o pai do convivio dos filhos. Sobre a questao da mudanca de domicilio, o juizo goiano decidiu pela observancia ao artigo 87 do Codigo de Processo Civil, em detrimento do artigo 147, inciso I, do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA). De acordo com o primeiro, o processo ficaria em Goiania, onde foi originalmente proposto. Se observado o segundo, o processo deveria ser julgado em Paraiba do Sul, onde foi fixado o domicilio da mae. Para o ministro Aldir Passarinho Junior (aposentado), relator do conflito na Segunda Secao, as acoes da mae contrariavam o principio do melhor interesse das criancas, pois, mesmo com separacao ou divorcio, e importante manter um ambiente semelhante aquele a que a crianca estava acostumada. Ou seja, a permanencia dela na mesma casa
Rodrigues. A ONG tambem atuou na formulacao e aprovacao do projeto de lei da guarda compartilhada. O ideal e que ambos os genitores concordem e se esforcem para que a guarda de certo. Porem, muitas vezes, a separacao ou divorcio acontecem num Fonambiente de conflito ou distanciamento entre o casal essas situacoes sao propicias para o desenvolvimento da alienacao parental. A guarda compartilhada pode prevenir (ou mesmo remediar) a alienacao parental, por estimular a participacao de ambos os pais na vida da crianca. Coordenadoria de Editoria e Imprensa Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103980
da inclusao dela na folha de pagamento da instituicao desde a data do evento ate a data limite de 65 anos de idade completos. Foi arbitrado ainda o pagamento a universitaria de R$ 400 mil de indenizacao por danos morais e R$ 200 mil por danos esteticos, alem do custeio das despesas medicas e hospitalares. Os pais foram indenizados em R$ 100 mil, cada um, por danos morais reflexos. Ja os irmaos, R$ 50 mil cada. O Tribunal de Justica do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenacao. Os familiares e a estudante interpuseram recurso especial, alegando que a indenizacao fixada seria insuficiente a reparacao dos danos sofridos pela universitaria. Quanto a pensao mensal, por se tratar de uma estudante de Enfermagem, o valor deveria corresponder ao salario que receberia caso estivesse exercendo a profissao. A universidade tambem recorreu, sob o argumento de que nao cometeu ato ilicito, sendo os atos de violencia, ainda que previsiveis, inevitaveis, razao pela qual a ausencia de conexao entre os danos experimentados pela vitima e os riscos inerentes a atividade desenvolvida pela instituicao de ensino excluem a responsabilidade do prestador de servicos. Por fim, pedia a reducao das indenizacoes em favor da estudante e a exclusao das reparacoes arbitradas aos familiares. O relator, ministro Sidnei Beneti, destacou que, em regra, a indenizacao e devida apenas e tao somente ao lesado direto, ou seja, a quem experimentou imediata e pessoalmente as consequencias do evento danoso. Deve-se reconhecer, contudo, que, em alguns casos, nao somente o prejudicado direto padece, mas outras pessoas a ele estreitamente ligadas sao igualmente atingidas, tornando-se vitimas indiretas do ato lesivo, ponderou. Na decisao, o ministro citou ainda trecho do livro Os danos extrapatrimoniais, do professor e jurista Sergio Severo, que assinala que sobrevivendo a vitima direta, a sua incapacidade pode gerar dano a outrem. Neste caso, o liame da proximidade deve ser mais estreito. Os familiares mais proximos da vitima direta gozam o privilegio da presuncao juris tantum de que sofreram um dano em funcao da morte do parente, mas, se a vitima sobreviver, devem comprovar que a situacao e grave e que, em funcao da convivencia com a vitima, ha um curso causal suficientemente previsivel no sentido de que o dano se efetivar-se-a. Assim, Sidnei Beneti concluiu que os familiares da estudante tem direito a indenizacao decorrente da incapacidade e da gravidade dos danos causados a integridade fisica da vitima, pois experimentaram, indubitavelmente, os efeitos lesivos de forma indireta ou reflexa, como reconheceu o TJRJ. Siga @STJnoticias e fique por dentro do que acontece no Tribunal da Cidadania.Coordenadoria de Editoria e Imprensa Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=101402
Eu so quero uma amizade sem falsidade,um principeencantado,um dia perfeito, um olhar sincero,uma palavra com afeto.Umamor correspondido,uma dignidade natural,um milagre surreal..Um abracode paz,um ceu sem nuvens,o coracao sem um vazio, um namoro semdecepcao..o sorriso sem um por que,uma lagrima de alegria..Um estilolegal e nada normal,viver sem julgamento,uma aula de avivamento, umauniao em familia..Caminhar sobre a luz,ter um amor perfeito..Um dia debeleza,um dia de amigos, um dia de academia,um dia de elogios, um diade crianca.Um dia com o amado, replay dos momentos, nao ser apenas umae sim unica. Melissas,concerteza um dos sonhos de consumo de toda menina e mulher.As mulheres amam as melissas,e concerteza sonham em ter no seu guarda roupa uma colecao completa delas,mas nem todas tem esse privilegio,confesso que como menina AMO AS MELISSAS e sempre que da to inovando meu guarda roupa com uma delas. E pra quem curte Melissa,aai tem algumas dicas das que tao em alta no verao !seja voce mesma,e crie sua propia moda:) e isso que vale! O melhor da vida e ser feliz e nao importa o que irao dizer, a felicidade e a minha busca! Entao Extraaaaaaaavasa ! \O/@ A estrada da tua felicidade nao parte das pessoas e das coisas para chegar a ti, parte sempre de ti em direcao aos outros. Quem nunca mudou com o tempo?aos poucos voce vai deixando de escutar certas musicas, de usar certas roupas, de falar com certas pessoas. Mudar faz parte do ciclo da vida, embora aessencia seja sempre a mesma. Quando encontrar um obstaculo grande na vida, nao desanime ao passar, pois com o tempo ele se tornara pequeno. Nao porque diminuiu, mas porque voce cresceu! e se o mundo fosse perfeito?Talvez ninguem sofreria de amor,Talvez ninguem teria sonhos,Talvez ninguem sentiria saudades,Talvez ninguem morreria,Talvez ninguem se decepcionaria com amizades,Talvez a vida nao teria sentindo ...Do que vale a vida,sem conflitos,sonhos,decepcoes,saudade,amor,amizade?Talvez seja melhor viver em um mundo inperfeito e sonhar com um mundo perfeito,do que viver em um mundo perfeito e nao ter senti sentimentos verdadeiros,sem ter a emocao de realizar sonhos e superar as dificuldades,O mundo e imperfeito,mas talvez se lutarmos,sonharmos conseguiremos transforma o nosso mundo, em um mundo Perfeito mas com sentimentos e sonhos verdadeiros. O Meu Mundo e perfeito,porque tenho do meu lado,amigos,familias,colegas que eu sei que posso contar pro que de e vinher,confesso que no meu mundo tambem tem brigas ,conflitos e dificuldades mas com um sorriso no rosto conseguimos superar. Voce mesma,pode transforma o seu mundo,em um mundo melhor ! <3 se for chorar que seja de alegria. se for mentir, que seja a idade. Se for roubar, que seja um abraco. Se for perder, que nao seja a nossa AMIZADE. Nova musica do Luan *-*(ja amo)Eu ja desafiei a lei da gravidadeJa voei sem asas pra te procurarTenho um radar no peito batendo de saudadeE o meu coracao querendo te encontrarE so fechar os olhos e imaginar voce...Que eu sinto a energia como um super poderEu quero ser o seu super -heroiTe dar um super amor que nem o tempo destroiQuero mil anos pra te amarSo uma vida nao bastaPara
o amor que tenho pra te darEu quero ser o seu super -heroiTe dar um super amor que nem o tempo destroiQuero mil anos pra te amarSo uma vida nao basta