1891).Pecomaxima - venia para fazer uma denuncia ao novo Presidente, do Egregio STF,Ministro Joaquim Barbosa e ao seu vice, Ministro o Ricardo Lewandowski: Vejocom muita preocupacao entidades se aproveitarem de governos debeis, e aleniencia do STF para impor seuscaprichos, sob o falso argumento que e para proteger a sociedade: No Acre osindigenas criaram a Policia Indigena. Nos grandes centros urbanos a MiliciaArmada esta tomando conta da Seguranca Publica. No campo o MST, esta tudodominado. E ate, pasmem, a Ordem dos Advogados do Brasil,- OAB, que no passadoprestou relevantes servicos ao Pais, hoje na contramao da historia, vem se aproveitandoda inoperancia e da irresponsabilidade do Ministerio da Educacao - MEC, que nao impoe limites a OAB, para afrontar a Constituicao Federal e aoEstado de Direito e os Direitos Humanos.Excelencia OAB e seus defensores tem que se limitar arespeitarem a Constituicao o Estado de Direito e os Direitos Humanos. O fato daexistencia de 1240 faculdades de direito no pais, e a falta de fiscalizacao doMEC, nao dao direito a OAB e nenhum outro orgao de fiscalizacao de afrontar aConstituicao muito menos usurpar atribuicoes do Ministerio da Educacao - MEC,haja vista que avaliacao os cursos superiores e dos bachareis, sao da alcada doMEC; e nao de um orgao de fiscalizacao da profissao, muito menos punir, pasmem,por antecipacao milhares de operadores do direito aptos para advocacia.Respeitem a ampla defesa e o devido processo legal (art. 5o LIV, LV CF),lembrando que apos Bacharel em Direito se inscrever nos quadros da OAB, ela tempoder de advertir e ate excluir dos seus quadros os maus advogados. Basta umarapida leitura no art. 35 do Estatuto da OAB.Naoe porque o Juiz nao decide lide que a OAB ou outra entidade ira tomar o lugardo Juiz. Nao e porque a seguranca publica la fora esta pipocando (riscoiminente), que ceifou em 2011 avida da Juiza Patricia Accioli, que a Associacaodos Magistrados e a OAB, irao instituir suas policias. Nao e porque a violenciano Rio ceifou anos atras a vida do saudoso jornalista Tim Lopes, que a RedeGlobo ira instituir a sua policia. OAB nao e universidade; nao tem capacidadepara avaliar ninguem, isso e um abuso e uma afronta aos artigos art. 5.o,inciso XIII, que preve e livre o exercicio de qualquer trabalho, oficio ouprofissao,atendidas as qualificacoes profissionais que a lei estabelecer. Art.29 1o do Codigo de Etica Disciplina da OAB (Das regras deontologicasfundamentais) Titulos ou qualificacoes profissionais sao os relativos aprofissao de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituicoes de ensinosuperior, reconhecidas.Saibamque tanto Educacao quanto Seguranca Publica sao papeis da alcada Estado e naode orgao de fiscalizacao profissao. Respeitem, senhores a independencia dospoderes. OAB nao tem poder de regulamentar leis, via Provimentos, isso e umabuso. Assegura o art. 84-V CF Compete privativamente ao Presidente daRepublica (EC no23/99 e EC no 32/2001) sancionar, promulgar e fazer publicar asleis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execucao. Portantoos Provimentos da OAB que regulamentaram Exame de Ordem, sao abusivos.Estainserido no titulo II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, sendo,portanto, considerada norma de aplicabilidade imediata, conforme orientacao doart. 5.o, 1o, e clausula petrea ao teor