a liberdade provisoria somente podera ser concedidamediante fianca, por decisao do juiz competente e apos a lavratura do auto deprisao em flagrante;Eagora vamos ver a fianca. Qual e a natureza juridica da fianca? E de natureza juridicade garantia fidejussoria (confianca) pecuniaria (dinheiro). Art.327.A fianca tomada por termo obrigara o afiancado a comparecer perante aautoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquerito e dainstrucao criminal e para o julgamento. Quando o reu nao comparecer, a fiancasera havida como quebrada.E ja vou me adiantando aqui e dizendo quea fianca pode ser quebrada,ficar sem efeito,cassada,reforcada ou ate mesmoperdida. Ela sera condicional.Art.328.O reu afiancado nao podera, sob pena de quebramento da fianca, mudar deresidencia, sem previa permissao da autoridade processante, ou ausentar-se pormais de 8 (oito) dias de sua residencia, sem comunicar aquela autoridade olugar onde sera encontrado.E diferente da situacao do art. 337, dequando ela fica sem efeito.Art.337.Se a fianca for declarada sem efeito ou passar em julgado a sentenca que houverabsolvido o reu ou declarado extinta a acao penal, o valor que a constituirsera restituido sem desconto, salvo o disposto no paragrafo do artigo anterior.E ela sera cassada de acordo com o art.338.Art.338.A fianca que se reconheca nao ser cabivel na especie sera cassada em qualquerfase do processo.Art.339.Sera tambem cassada a fianca quando reconhecida a existencia de delitoinafiancavel, no caso de inovacao na classificacao do delito.Art. 340. Sera exigido o reforco da fianca:I - quando a autoridade tomar, por engano,fianca insuficiente;II - quando houver depreciacao material ouperecimento dos bens hipotecados ou caucionados, ou depreciacao dos metais oupedras preciosas;III - quando for inovada a classificacao dodelito.Art. 344. Entender-se-a perdido, na totalidade, ovalor da fianca, se, condenado, o reu nao se apresentar a prisao. Entaoresumindo, a fianca pode ser quebrada,ficar sem efeito,cassada,reforcada ou atemesmo perdida. Veja bem,quando a gente fala de prisao,o importante e a gentefalar que em liberdade provisoria eu estou falando da prisao em flagrante.Quando eu falo de fianca, e prisao em flagrante. O STF tem o seguinte posicionamento,ele fala que liberdade provisoria e fianca sao coisas diversas. Liberdadeprovisoria com fianca e cabivel quando o crime tem pena minima nao superior a doisanos, desde que ele seja preso em flagrante. Agora se o crime tem pena de 3 a8,ele e inafiancavel,porque a pena minima passa de 2,mas ele nao cabe liberdadeprovisoria com fianca,mas cabe sem fianca,desde que nao esteja presente osrequisitos do art. 312 do Codigo de Processo Penal. Entao a liberdadeprovisoria cabe apenas se o individuo estiver preso em flagrante. E pode sercom e sem fianca, cumpridos os devidos requisitos legais. Agora vou exagerar: opior crime que voce poderia cometer;crime de extorsao mediante sequestroresultando em morte,onde a vitima tem menos de 14 anos. A pena minima e de 24 a30 anos. Nao cabe liberdade provisoria com fianca. Mas cabe sem fianca, desdeque nao estejam presentes os requisitos do art.312. E pra piorar ainda, o STF falou o seguinte:os crimes hediondos, a lei falava que nao cabia liberdade provisoria, traficode drogas ela ainda fala que nao cabe. Ambos sao inafiancaveis. Mas o STF falouque a liberdade provisoria, que e pra prisao