68, e irrelevante a forma da construcao efetuada (vertical, horizontal, autonoma, isolada etc.) para que a pessoa fisica seja considerada incorporador e se submeta ao regime de equiparacao a pessoa juridica, para efeitos fiscais, desde que existentes os demais pressupostos para a configuracao dessa forma de tributacao dos resultados auferidos nesse empreendimento.(RIR/1999, art. 151 e 152)Atencao:De acordo com o art. 68 da Lei no 4.591, de 1964, os proprietarios ou titulares de direito aquisitivo sobre as terras rurais, ou sobre terrenos onde pretendam construir ou mandar construir habitacoes isoladas para aliena-las antes de concluidas, mediante pagamento do preco a prazo, ficam sujeitos ao regime instituido para os incorporadores, no que lhes for aplicavel.LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS600 O que se considera como loteamento e desmembramento de terrenos?Desmembramento e a subdivisao de uma gleba (area) em lotes para edificacao, na qual seja aproveitado o sistema viario oficial local, isto e, nao se abrem vias, ruas ou logradouros publicos nem se ampliam ou modificam os existentes, para que as edificacoes e os acessos a elas sejam factiveis.Loteamento e a subdivisao de uma gleba (area) em lotes, destinados a edificacoes, com abertura de novas vias de circulacao e de logradouros publicos ou de ampliacao, modificacao ou prolongamento dos existentes.Atencao:A promocao de loteamento por pessoa fisica, seja de terreno urbano ou rural, a equipara a pessoa juridica para os efeitos do imposto de renda.A subdivisao ou desmembramento de imovel rural, havido apos 30/06/1977, em mais de 10 (dez) lotes, ou alienacao de mais de 10 (dez) quinhoes ou fracoes ideais do terreno, equipara-se a loteamento e, em consequencia, equipara a pessoa fisica a pessoa juridica, exceto se a subdivisao ou desmembramento se efetivar por forca de partilha amigavel ou judicial, em decorrencia de heranca, legado, doacao como adiantamento da legitima, ou extincao de condominio.(Lei no 6.766, de 1979, art. 2o e ;RIR/1999, art. 153; PN CST no 6, de 1986)PESSOA FISICA EQUIPARADA A JURIDICA601 A pessoa fisica equiparada a pessoa juridica em razao de operacoes com imoveis, sofre dupla tributacao de seus lucros se efetuar alienacao eventual de imoveis sujeita ao regime da Lei no 9.250, de 1995?Nao. A alienacao dos imoveis nao integrantes da incorporacao ou loteamento e tributada como ganho de capital da pessoa fisica de seu titular, ou nao se sujeita a tributacao, se atendidas as condicoes dos arts. 22 (bens de pequeno valor) e 23 (unico imovel) da Lei no 9.250, de 1995.FALECIMENTO DE INCORPORADOR602 Na hipotese de falecimento de pessoa fisica equiparada a pessoa juridica pela promocao de loteamento, como fica a situacao fiscal do conjuge meeiro, casado em comunhao de bens com o de cujus, em relacao aos creditos vincendos e aos remanescentes?A morte, enquanto termo final da personalidade, implica exclusao do de cujus do mundo juridico, mas nao a extincao dos efeitos tributarios que decorrem do empreendimento imobiliario e alcancam o espolio, o conjuge meeiro e os sucessores causa mortis.Assim, se a lei fiscal equiparou a pessoa fisica responsavel pelo empreendimento imobiliario a pessoa juridica, a equiparacao se prolonga ate os sucessores causa mortis, porque, em face das leis