especialistas. Infelizmente, perdemos muito tempo respondendo ao Ministerio Publico. Seria mais proveitoso um dialogo para pressionar os agentes politicos ao inves dessas acoes feitas pelo Ministerio Publico, que foi buscado para isso.Jacques Alfonsin, Advogado da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos e ex-procurador do Estado:O doutor Alfonsin inicia sua fala comentando que costuma receber o pessoal do SAJU a respeito da vila Sao Judas, e entao faz os seguintes questionamentos:Quais sao as logicas que presidem as preocupacoes com as acoes que querem resolver os problemas relativos ao tema?Quais sao os sujeitos envolvidos no processo?O que a legislacao diz sobre tudo isso? O Direito tem uma resposta eficaz?Qual e o valor presente nos principios eticos, juridicos... que podem iluminar o cumprimento das responsabilidades que nos cabem?Como o povo reage as ausencias do artigo primeiro da Constituicao? Segundo o doutor, essas ausencias demonstram o fracasso do mundo do direito, do poder publico, e um Estado que se diz democratico de direito nao pode permitir uma barbaridade dessas. Os futuros juristas precisariam encontrar uma solucao. Citou os desastres recentes no Rio de Janeiro, em Niteroi e Angra dos Reis, ressaltando que muitas daquelas pessoas envolvidas nao sabem dos seus direitos.A partir dai, doutor Alfonsin explana:Alem do povo de classe baixa envolvido nos processos, ha o envolvimento da classe media e alta (alheios), do poder publico, e do poder judiciario em especifico.A classe media participa com um sentimento de incerteza e inseguranca, e nao com um sentimento de solidariedade. Eles tem medo que os pobres possam sublevarem-se e ocuparem seus espacos. (...)O poder publico tem a preocupacao de ampliacao do seu poder, indiferente as implicacoes sociais que isso pode ter (exemplo da preparacao para a Copa do Mundo, modificando a vida de comunidades). O Ministerio Publico deveria ser o ministerio de todos, defensor da natureza, dos pobres, da sociedade civil. Mas eu mesmo ja sofri quatro acoes do Ministerio Publico, como advogado do MST, para expulsar gente. Nao ha sensibilidade social! (...)O poder judiciario demonstra que a interpretacao das leis depende do estrato social do individuo, pois o pobre, morador de vila, e considerado um criminoso por seu lugar social. E o direito a propriedade privada preside todos os direitos reais e preside a posse. Alem de tudo, a midia estimula o conservadorismo reacionario privatista. (...)E o que e a regularizacao fundiaria? A REGRA depende da REGUA (delimitacoes, medidas). E a REGUA vira EGUA, pois e decidido tudo no coice, mostrando como a regularizacao fundiaria NAO deve ser: partindo da lei, ao inves de partir do povo, que esta como OBJETO e nao como SUJEITO. O titular e o ultimo a ser consultado! O povo acaba ficando sem regra e sem regua! (...)Se o titulo de aquisicao de um espaco fisico de terra so pode passar pela compra, grande parte do povo tera negado esse direito? Nao se pode negar direito a moradia so porque o povo nao tem recursos, pois isso seria negar direitos humanos fundamentais, negar o reconhecimento da dignidade humana. O que falta a interpretacao judicial e a configuracao constitucional que os direitos