de valores que gerariam beneficios para a populacao e a criacao de uma cultura que incentiva o descumprimento das obrigacoes tributarias em virtude da reducao de multas e outros beneficios inseridos nestes parcelamentos. Alem disso, o especialista lamenta o que chama de concorrencia desleal. Segundo ele, o contribuinte que nao cumpre suas obrigacoes consegue parcelamento posterior em condicoes vantajosas, deixando em desvantagem o contribuinte que cumpre suas obrigacoes em dia. O agente fiscal considera injusto beneficiar os inadimplentes e diz que a expectativa de novos parcelamentos desestimula o cumprimento voluntario das obrigacoes tributarias, que e a espinha dorsal de qualquer sistema tributario. A posicao do agente fiscal ja e bastante contestada pelos advogados tributaristas. Para o advogado tributarista Fabio Canazaro, os programas de financiamentos fiscais sao uma boa alternativa para quem consegue pagar os debitos a vista, embora concorde que esta nao seja a solucao ideal para o Pais. O advogado diz que o fisco nao esta preparado para o parcelamento. Normalmente, a administracao tributaria nao aceita parcelar e ofertar descontos, e mais uma vez quem sofre e o contribuinte com obrigacoes exageradas, exclusoes injustificadas e divergencias de interpretacoes, reclama o tributarista, que tambem critica as altas taxas de juros. Canazaro comenta que a administracao tributaria e a Sociedade precisam ver com bons olhos esses programas. A cultura do empresario serio e o de pagar as suas dividas, afirma o especialista. Ele aconselha aos contribuintes que ja estao inscritos em divida ativa que busquem o parcelamento para regularizacao fiscal, pois possibilita que ele participe de licitacoes e obtenha creditos junto a instituicoes financeiras, alem da possibilidade de extincao dos processos de cobranca e execucoes. Dividas com o Estado e a Capital ultrapassam R$ 30 bilhoesO numero de contribuintes inscritos em divida ativa na Secretaria Estadual da Fazenda ultrapassa 170 mil e o saldo devedor e de R$ 31,6 bilhoes. Somente dos que estao em fase judicial, a Receita Estadual espera receber a soma aproximada de R$ 26 milhoes. Em relacao ao Imposto sobre Propriedade de Veiculo Automotor (IPVA), a arrecadacao de 2011 atingiu R$ 1,3 bilhao. No entanto, a Inadimplencia do imposto neste ano chega a R$ 130,8 milhoes. Na prefeitura de Porto Alegre, o numero de devedores e de 15.459 pessoas juridicas e 92.223 pessoas fisicas. Ate 30 de junho de 2011, o total devido ao municipio era de R$ 1,4 bilhao.Na opiniao do subsecretario da Receita Estadual, Ricardo Neves, o endividamento das empresas esta relacionado a fatores externos da propria Economia e nao a carga tributaria. O ultimo programa de financiamento da Secretaria da Fazenda, o Ajustar RS, se encerrou em dezembro de 2010 e nao existe nenhuma previsao para outra edicao. Este programa adotou, pela primeira vez, a taxa Selic. A correcao de 1% ao mes acabava penalizando as empresas, comenta Neves. Apesar disso, o subsecretario nao considera interessante para o Estado ter varios programas de financiamento. Quando se fala em tributos, tais como o ICMS, e o consumidor quem esta pagando, a empresa e um mero repassador, justifica Neves, que ve neste tipo de Inadimplenciauma vantagem competitiva desleal.