empresario? Nao se considera empresario quem exerce profissao intelectual, de natureza cientifica, literaria ou artistica, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercicio da profissao constituir elemento de empresa (art. 966, paragrafo unico, CC). 11) Qual o objeto[C1] do Direito Empresarial? O objeto do Direito Comercial, para a teoria da empresa, nao e identificado pela qualidade do sujeito (fase subjetiva), nem pela natureza do objeto (fase objetiva), mas sim, pelo conceito multifacetario de empresa (a atividade economica profissional de producao e circulacao de bens e servicos mediante a conjugacao dos fatores de producao) A modernizacao do subjetivismo centra-se no empresario, com base em um conceito de empresa que ultrapassa o de mero empreendimento, para envolver todas as atividades organizadas economicamente para a producao ou circulacao de bens e servicos. 12) Qual o conceito economico de comercio? O conceito economico de comercio consiste em colocar em circulacao a riqueza produzida pela atividade humana, tornando disponiveis bens e servicos. E o ramo de producao economica que faz aumentar o valor dos produtos pela interposicao entre produtores e consumidores, a fim de facilitar a troca das mercadorias. 13) Qual o conceito juridico de comercio? O conceito juridico de comercio consiste no conjunto de operacoes elaboradas entre produtor e consumidor, exercidas com habitualidade, profissionalidade e visando o lucro, com a finalidade de realizar, promover ou facilitar a circulacao de produtos. 14) Quais os elementos essenciais que caracterizam o comercio? Sao elementos essenciais que caracterizam o comercio: intermediacao, habitualidade, profissionalidade e intuito de lucro. 15) Qual a finalidade do comercio? A principal finalidade do comercio e o intuito de lucro, pois o comerciante que exerce a atividade medianeira entre o produtor e o consumidor, nao o faz desinteressadamente, mas sim com o intuito de lucro; isto, porem, nao e essencial ao comercio, considerando este como atividade profissional. 16. De acordo com o Codigo Civil, quais os requisitos para ser empresario? - CAPACIDADE (ART. 972); - NAO ESTAR IMPEDIDO DE EXERCER A ATIVIDADE ECONOMICA (ART. 973); - REGISTRO (ART. 967); 17. Em que situacoes poderao os incapazes (latu sensu) podera exercer a atividade empresarial? O artigo 974 do CC permite que o incapaz, devidamente assistido ou representado, continue o exercicio da empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de heranca. O artigo 5o, paragrafo unico, inciso V, e expresso em permitir a emancipacao aos 16 anos pelo exercicio da atividade empresarial. Desta forma, o maior de 16 anos que tiver economia propria podera se emancipar e se tornar empresario individual. Outra situacao relacionada a capacidade e a do art. 974. Podera o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da heranca. 18. Quais os legalmente impedidos para exercer atividades empresariais? Em algumas hipoteses, o direito obstaculiza o acesso ao exercicio da empresa a certas pessoas. Trata-se de hipotese distinta da incapacidade. Os legalmente impedidos sao plenamente capazes para os atos da vida civil, mas o ordenamento juridico em vigor entende conveniente vedar-lhes