**P A N D E C T A S * P A N D E C T A S ******P A N D E C T A S * P A N D E C T A S ** ******* 18 anos de dialogo juridico *********/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\Informativo Juridico - n. 841 01 a 10 de novembro de 2016Editor:Gladston Mamede (mamede@pandectas.com.br)Bacharel e Doutor em Direito. Autor da colecao DireitoEmpresarial Brasileiro e do Manual de Direito Empresarial/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\Fundado em outubro de 1996.ASSINATURA GRATUITA em www.pandectas.com.br .Editorial A campanhamunicipal em Belo Horizonte foi marcada por perfis falsos nas redes sociaisdisseminando mentiras, acusacoes e coisas do tipo. Perfis criados em cima dahora, perfis estranhos. A politica, entao, nao se elevou: tornou-se baixaria deoutro tipo e por outro meio. Mais do que isso, ela mostra a opiniao que nossoshomens publicos tem sobre o eleitor e, enfim, o cidadao: massa de manobra,gado a ser marcado, publico a ser iludido. Nao vamos a lugar algum desse jeito,a nao ser o atoleiro. Nem voufalar mais para nao desancar a dizer exatamente o que penso. Mas que, no geral,o mau-caratismo e a marca essencial da politica, la isso e. Infelizmente.Com Deus, ComCarinho, GladstonMamede.****** Abuso do direito de acao - Em decisao unanime, a TerceiraTurma do Superior Tribunal de Justica (STJ) condenou um padre do interior deGoias a pagar indenizacao de danos morais no valor de R$ 60 mil por haverimpedido uma interrupcao de gestacao que tinha sido autorizada pela Justica. Em2005, o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz impetrou habeas corpus para impedir queuma mulher gravida levasse adiante, com auxilio medico, a interrupcao dagravidez de feto diagnosticado com sindrome de BodyStalk denominacao dada aum conjunto de malformacoes que inviabilizam a vida fora do utero. No habeascorpus impetrado em favor do feto, o padre afirmou que os pais iriam praticarum homicidio. Acompanhando o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a TerceiraTurma entendeu que o padre abusou do direito de acao e violou direitos dagestante e de seu marido, provocando-lhes sofrimento inutil. Ao saber que ofeto nao sobreviveria ao parto, os pais, residentes na cidade de Morrinhos, a128 quilometros de Goiania, haviam buscado e conseguido autorizacaojudicial para interromper a gravidez. Durante a internacao hospitalar, agestante, ja tomando medicacao para induzir o parto, foi surpreendida com adecisao do Tribunal de Justica de Goias, que atendeu ao pedido do padre edeterminou a interrupcao do procedimento. A gravida, com dilatacao ja iniciada,voltou para casa. Nos oitos dias que se seguiram, assistida so pelo marido, elaagonizou ate a hora do parto, quando retornou ao hospital. O feto morreu logoapos o nascimento. O casal ajuizou uma acao por danos morais contra o padre,que preside a Associacao Pro-Vida de Anapolis. Nao obtendo sucesso na Justicade Goias, recorreu ao STJ. Em seu voto, Nancy Andrighi classificou deaterrorizante a sequencia de eventos sofridos pelo casal. A relatora avaliouque o padre agiu temerariamente quando pediu a suspensao do procedimentomedico de interrupcao da gravidez, que ja estava em curso, e impos aos pais,notadamente a mae, sofrimento inocuo, pois como se viu, os prognosticos deinviabilidade de vida extrauterina se confirmaram. De acordo com a ministra, opadre