Por Anselmo Fernandes Prandoni* O universo da musica e amplo, nao apenas na variedade de estilos. Os diversos meios de atuar nessa area envolvem as atividades de composicao, gravacao, producao, apresentacao ao vivo, luteria, lecionar, entre outras. Um verdadeiro leque de oportunidades se abre para quem escolhe fazer da musica o seu trabalho ou lazer.Diversas areas do conhecimento contribuem para o avanco da musica e das atividades que giram em torno dela. Diferentes setores e mercados exercem importante influencia, direta ou indiretamente, acrescentando novas tecnologias e ferramentas a serem utilizadas. Para listar apenas alguns exemplos, ha os softwares de gravacao, alem dos equipamentos eletronicos que simulam efeitos e amplificadores. Entretanto, existe uma area que a principio pode soar incomum aos ouvidos, mas que tem um importante papel.No Brasil, o Direito oferece suporte para o ramo da musica. A Lei 9.610/98 regulamenta o Direito Autoral. Por sua vez, a Lei 9.609/98 dispoe sobre a Propriedade Intelectual de programa de computador, enquanto a Lei 9.279/96 trata da Propriedade Industrial. Alem disso, o pais tambem faz parte de tratados internacionais que regulamentam o assunto, sendo os mais importantes a Convencao de Paris (1883) e a Convencao da Uniao de Berna (1886). Em outras palavras, sao normas que outros paises tambem adotaram em seus ordenamentos juridicos.A lei muitas vezes parece confusa para aqueles que nao tem formacao juridica. A importancia de traduzir a linguagem juridica e fazer com que o interessado conheca os seus direitos. Hoje em dia, a falta desse conhecimento pode fazer com que o musico perca boas oportunidades. Portanto, esse texto pretende fazer uma breve analise do que protege cada lei.Lei 9.610/98: Direito AutoralEssa lei regulamenta a protecao dos direitos do autor e os que lhes sao conexos. Envolve o autor das obras (compositor) e o interprete ou executante. Trata tambem das regras sobre dominio publico, execucao publica das obras, registro, direitos morais e patrimoniais do autor, bem como os direitos dos produtores fonograficos e empresas de radiodifusao. Dispoe, ainda, sobre outros assuntos, ate porque e uma lei que nao trata apenas da musica, mas tambem de fotografia, desenhos, textos etc..Lei 9.609/98: Propriedade Intelectual de programa de computadorHoje em dia, o musico conta com softwares de computador e aplicativos (apps) para Smartphones que contribuem para a atividade musical. Para citar alguns, existem os programas Sound Forge PRO e Cubase, alem dos aplicativos GarageBand e Amplitube. No Brasil, a protecao aos direitos de autor, registro, garantias ao usuario de programa de computador, contratos de licenca de uso, comercializacao e transferencia da tecnologia, infracoes e penalidades sao protegidas por essa lei.Lei 9.279/98: Propriedade IndustrialA criacao de hardware, pecas, ferramentas, maquinario para producao de instrumentos e equipamentos esta relacionada principalmente a area da luteria e da engenharia. Para proteger essa area do conhecimento existe a presente lei, que trata da patente, invencoes e modelos de utilidade, desenhos industriais, direitos sobre a marca, concorrencia desleal, entre outras normas.E importante dizer que a lei tambem protege o musico em outros assuntos, a exemplo das relacoes trabalhistas, contratos em geral, inclusive com gravadoras, produtoras e endorsements. No Codigo Penal,