PENSAO POR MORTE SEGURADO COM MENOS DE 18 CONTRIBUICOESA pensao por morte e uma das prestacoes previdenciarias devida aosdependentes do segurado pela morte deste.Com a morte do segurado, os que dele dependiam economicamente perdem a suafonte de subsistencia e em face a essa contingencia social e deferida a pensaopor morte.Neste contexto, a pensao por morte e direito dos dependentes do segurado quefalecer, esteja ele aposentado ou nao.Frisa-se que a morte pode ser real ou presumida.A pensao por morte e devida aos dependentes do segurado a partir do obito dosegurado, quando for requerida ate 30 (trinta) dias depois deste. Nao sendorequerida ate os 30 (trinta) dias do obito, considera-se devida a partir dadata do requerimento ao INSS ou a partir da data da decisao judicial, no casode morte presumida.Diante das alteracoes inseridas pela Lei no 13.135/2015 na referidaprestacao previdenciaria -pensao por morte a mais significativa e que, se antespensao por morte era vitalicia independentemente da idade do beneficiario,hoje, tem sua duracao maxima variavel, conforme a idade e o tipo dobeneficiario.A concessao da pensao por morte de acordo com o art. 26, inciso I da Lei8.213/91, nao exige o cumprimento de periodo de carencia. No entanto, com asalteracoes trazidas pela MP 664 convertida na Lei no 13.135/2015 instituiu-seuma exigencia do cumprimento de 18 (dezoito) contribuicoes do segurado. Podenao ser uma carencia propriamente dita, mas nao havendo essas contribuicoes apensao sera concedida apenas por 4 (quatro) meses a contar da data do obito.Neste caso, A pensao tera duracao de apenas 4 (quatro meses), quando o obitoocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuicoes mensais aPrevidencia Social.Se o obito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente daquantidade de contribuicoes e tempo de casamento ou uniao estavel. Do auxilio-reclusaoO Auxilio-reclusao e devido aos dependentes do seguradodas areas urbana e rural. O beneficio e pago enquanto o segurado estiverrecolhido a prisao e enquanto nesta permanecer, em regime fechado ou semi-aberto,ainda que nao prolatada a sentenca condenatoriaO auxilio-reclusao e um dos beneficiosprevidenciarios que gera maiores questionamentos sociais, duvidas einterpretacoes equivocadas, levando as pessoas a compreende-lo de formadesvirtuada da realidade.A seguridade social e composta por tresvertentes: previdencia social, saude e assistencia social. A primeira e denatureza contributiva, ou seja, apenas recebe os beneficios previstos na Lei8.213/91 aquele que contribui com a previdencia atraves do Instituto Nacionaldo Seguro Social INSS.Em relacao a saude e a assistencia socialinexiste contribuicao, sendo asseguradas a todo e qualquer cidadao, amplamenteconsiderado. Para se beneficiar da assistencia social basta preencher osrequisitos legais. No que diz respeito a saude, trata-se de direito de todos,indistintamente, garantido a qualquer pessoa, sem que seja observada suacondicao economica ou social.O auxilio-reclusao e devido aos dependentes dosegurado das areas urbana e rural. O beneficio e pago enquanto o seguradoestiver recolhido a prisao e enquanto nesta permanecer, em regime fechado ousemi-aberto, ainda que nao prolatada a sentenca condenatoria.Equipara-se a condicao de recolhido a prisao asituacao do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sidointernado em estabelecimento educacional ou congenere, sob custodia do Juizadode Infancia e da Juventude.Para ter direito ao beneficio, o ultimosalario-de-contribuicao do segurado, tomado em seu valor mensal,