Itau e condenado em R$ 20 mi por dumping socialO Itau Unibanco foi condenado a pagar indenizacao de R$ 20 milhoes por danos morais coletivos pela pratica de dumping social. Decisao e do juiz do Trabalho Jose Wally Gonzaga Neto, da 4a vara de Curitiba.De acordo com o MPT, a instituicao financeira exigiu de seus empregados trabalho sem pagamento de todas as horas extras, e jornada suplementar superior a duas horas diarias, sendo que ha bancarios que chegaram a trabalhar mais de 12 horas. Alem disso, nao respeitou os intervalos intrajornada.O orgao alega que a pratica contempla "uma estrategia empresarial sistematica e permanente de maximizacao dos lucros, em detrimento da sua funcao social e do respeito aos direitos sociais fundamentais". Afirma que tal conduta acaba por ser mais lucrativa do que as perdas advindas das multas administrativas e das condenacoes judiciais trabalhistas, "tanto que ela nao foi desestimulada, mas continua cronica e reiterada".Para o magistrado, em vez de exigir mais trabalho de seus empregados, o Itau "deveria sim contratar mais empregados - se havia tanto trabalho a ser feito"."Com essas praticas, o reu teve sensivel reducao de custos trabalhistas (...) e o valor poupado se reverteu em lucro, que valoriza ainda mais suas acoes e satisfaz seus acionistas com a partilha dos dividendos bilionarios. Paralelamente a isso, a saude dos bancarios empregados foi e vai se destruindo."Configurada a pratica de dumping social, Jose Wally entendeu que houve violacao de direitos de toda uma coletividade, com mais 88.000 prejudicados diretos (empregados do Itau), e prejuizo a toda a coletividade de maneira difusa (seus concorrentes, demais contribuintes e todos os cidadaos brasileiros sujeitos a CF).Considerando a gravidade dos atos, a expressiva capacidade economica do banco, e a reiteracao cronica de ilicitos, o magistrado fixou a indenizacao em R$ 20 milhoes. O valor, afirma o juiz, representa apenas 0,4% do lucro liquido do Itau Unibanco no primeiro trimestre de 2015 e significa um montante de menos de R$ 230,00 por empregado.Alem do pagamento da indenizacao, a instituicao financeira deve se abster de continuar e permanecer utilizando o sistema de registro eletronico que tem utilizado com login/logout no sistema, e esta obrigada a registrar corretamente os horarios de entrada e saida de todos os seus empregados, atraves de registro eletronico de ponto, comprovando a utilizacao do Programa de Tratamento de Registro de Ponto (PTRP), bem como a realizacao do cadastro (CAREP) e o cumprimento das demais exigencias previstas na portaria 1.510/09.Processo: 0000585-15.2013.5.09.0004Confira a integra da sentenca.Fonte: migalhas.com.br - 27/05/2015 Decisao e da 1a turma do TST.A Ambev tera de indenizar um vendedor pressionado a comprar mercadorias para atingir as metas estipuladas. Para a 1a turma do TST, ficou comprovado que a empresa obteve vantagens com as vendas e deve ser responsabilizada pelos gastos do trabalhador.O profissional explicou que, quando "produtos criticos" como refrigerantes, chas e cervejas pretas estavam prestes a atingir a data de validade, ou quando a venda dessas mercadorias era baixa, a empresa fixava metas especificas para elas. Em casos de nao cumprimento, as comissoes mensais sofreriam "drasticas reducoes", levando os vendedores a adquirir