gestor de direitos humanosCaracterizacao do orgao gestor responsavel pela politica de direitos humanos no municipioNao possui estrutura O orgao gestor responsavel pela politica de direitos humanos no municipio possui orcamento proprioNao aplicavel O orgao gestor responsavel pela politica de direitos humanos no municipio e responsavel por executar programas e acoes para: CiganosNao aplicavel Criancas e adolescentesNao aplicavel Educacao em direitos humanosNao aplicavel MulheresNao aplicavel IdososNao aplicavel Lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuaisNao aplicavel Pessoa com deficienciaNao aplicavel Promocao e igualdade racialNao aplicavel OutrosNao aplicavelFonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - Gestao Publica 200913.2 AcessibilidadeItens de acessibilidade existentes no predio sede da prefeitura municipal: Espacos e instalacoes internas com rampaNao Equipamento eletromecanico de deslocamento verticalNao Sanitario acessivelSim Piso tatil direcional e de alertaNao Elevadores com botoneiras internas e externas em braile e sonorizadoNao Telefone publico adaptado para pessoas surdas ou com deficiencia auditivaNao Mobiliario de recepcao e atendimento adaptado a altura e condicao fisica de pessoas em cadeiras de rodaSim Servicos de atendimento para pessoas com deficiencia auditiva, surdas e cegas, prestados por interpretes, pessoas capacitadas em LIBRAS ou guias-interpretesNao Pessoal capacitado para prestar atendimento as pessoas com deficencia visual, cegos, dificiencia intelectual e multiplaNao Disponibilidade de area especial para embarque e desembargue de pessoa com deficiencia ou mobilidade reduzidaNao Reserva de no minimo 2% do total de vagas para veiculos que transporte pessoas com deficienciaNao Divulgacao, em lugar visivel, do direito de atendimento prioritario (sinalizacao)Nao Admissao da entrada e permanencia de cao-guiaNao Rebaixamento de calcadas com rampa ou elevacao da via para a atravessia de pedestre em nivelSim Cabines telefonicas acessiveisNaoFonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - Gestao Publica 200913.3 Estrutura e Legislacao O tema direitos humanos e tratado: Lei organica do municipioNao Plano plurianualNao Lei de diretrizes orcamentariasNao Estrutura organizacional da prefeitura com instrumento para recebimento de denuncias de violacao de direitos humanosNao Instrumento: TelefoneNao aplicavel Telefone gratuitoNao aplicavel Balcao de atendimentoNao aplicavel Pagina na internetNao aplicavel CorreioNao aplicavel E-mailNao aplicavel OutrosNao aplicavel Servico de registro e acompanhamento das denuncias - existenciaNao aplicavel Orgao responsavel por receber e fazer o registro e acompanhamento das denuncias:Nao aplicavel Acampamento cigano - existenciaNao Legislacao municipal que dispoe sobre: Adaptacao de espacos culturais, artisticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomocao e acomodacao de pessoas com deficiencia ou mobilidade reduzidaNao Concessao de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetaculos culturais, artisticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administracao direta e/ou indiretaSim Criacao de locais especificos para pessoas com deficiencia que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomocao, nos locais de espetaculos culturais, artisticos e desportivos no municipioNao Assegura o ingresso de caes-guia para pessoas com deficiencia visual em espacos culturais, artisticos e desportivosNao Concessao de meia-entrada para pessoas com deficiencia nos espetaculos culturais, artisticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administracao direta e/ou indiretaNao Reconheca direitos a lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuaisNao Outras legislacoes relacionadas a direitos humanosNaoFonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - Gestao Publica 2009 13.4 Politica, programas e acoesPolitica, plano ou programa de direitos humanosNao Politica ou acoes de combate ao uso de trabalho forcadoNao Politica, programa