thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
por meio de sua identificacao com o Estado.Trata-se da restauracao de um substancialismo laico, que substitui osubstancialismo jusnaturalista pre-moderno, mas que volta a descobrir o malumin se na pessoa desviada: e isso nao como oferenda a velha moral religiosa eultraterrena, senao as leis da evolucao e selecao do organismo social ou, piorainda, a etica ou a mistica do Estado..[52]FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razao..., p. 392: Sem adentrarmos na discussao dasinumeraveis opinioes e construcoes sobre a materia, parece-me que esta nocao que corresponde a alema de Schuld e a anglo-saxa de mens rea pode ser decomposta em tres elementos, que constituemoutras tantas condicoes subjetivas de responsabilidade no modelo penalgarantista: a) a personalidade (ou suita da acao), que designa asusceptibilidade de adstricao material do delito a pessoa do seu autor, isto e,a relacao de causalidade que vincula reciprocamente decisao do reu, acao eresultado do delito; b) a imputabilidade ou capacidade penal, que designa umacondicao psicofisica do reu, consistente em sua capacidade, em abstrato, deentender e de querer; c) a intencionalidade ou culpabilidade em sentidoestrito, que designa a consciencia e a vontade do delito concreto e que, porsua vez, pode assumir a forma de dolo ou de culpa, segundo a intencao estejareferida a acao e ao resultado ou somente a acao e nao ao resultado, naoquerido nem previsto, embora previsivel.[53]FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razao..., p. 395.[54]FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razao..., p. 397: A forca sedutora dessa duasorientacoes provem do fato de que seus efeitos antigarantistas ademais de serreflexo, como todos os esquemas substancialistas, do obscuro lugar-comum dodelinquente como diferente (doente ou inimigo), ao qual se tem deenfrentar enquanto tal parecem estritamente coerentes com as duas hipotesesfilosoficas que lhes dao impulso e que se beneficiam, por sua vez, doaparentemente obvio: o determinismo e a nao liberdade de querer que fazem comque sintamos injusta a culpabilizacao subjetiva do agente por acoesindependentes de sua vontade e que sugerem seu tratamento como se fosse umdoente ou um animal perigoso; o livre-arbitrio nao condicionado, que tornaparalelamente injusto limitar o objeto da pena as manifestacoes contingentes ecasuais do autor, em lugar de estende-lo a sua personalidade perversa,investigando-a e castigando-a por sua forma geral de ser.[55]FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razao..., p. 399-400: O livre-arbitrio (...), comopressuposto normativo da culpabilidade, corresponde, em definitivo, ao atuar ou, caso se prefira, ao querer , mas nao ao ser do agente. Isso nao impede,obviamente, que se use a palavra culpavel para referir-se a uma pessoa, aindaque se nao o faca para designar uma propriedade (Ticio e, em si, culpavel),senao somente sua relacao com uma conduta (Ticio e culpavel de uma acao).
AO VIVO E EM CORESPelo Skype, Nancy Andrighi recebe mais advogadosPor Marcos de VasconcellosImprimirEnviar por emailFacebook<844Twitter<51Google+<0Em um ano em que advocacia e Judiciario pareceram estar em pe de guerra por conta da implantacao do Processo Judicial eletronico, a tecnologia serviu para aproximar advogados ao Superior Tribunal de Justica. Isso porque, em 2013, advogados passaram a poder despachar com a ministra Nancy Andrighi de casa ou do escritorio, pela internet, via Skype programa de telefonia com video pela internet.As tercas-feiras (e as vezes em outros dias tambem), a ministra senta a mesa de reunioes de seu gabinete com uma pilha de peticoes e memoriais a mao. Esses sao os documentos dos processos que ela vai discutir com os advogados cerca de 15 por dia nas audiencias virtuais. A sua frente, um notebook, pelo qual ela, na hora marcada, ve o advogado e se deixa filmar, dando inicio as conversas.Durante todas as audiencias acompanhadas pela ConJur, no dia 3 de dezembro, Nancy Andrighi agiu com desembaraco perante a camera, discutindo o processo como se o advogado estivesse sentado a mesa. Assessores eram acionados para fazer ajustes no computador ou trazer documentos necessarios, mas a ministra parecia ter o processo na ponta da lingua. Na capa de cada pasta de processo, fica grampeada uma folha em que ela faz suas anotacoes sobre o caso.A facilidade da ministra para lidar com a tecnologia e elogiada pelos advogados que podem despachar com ela sem sair de casa do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso, do Rio de Janeiro, de Sao Paulo, e ate de Brasilia alguns que estariam mais tarde no tribunal para a sessao de julgamentos. As regras da etiqueta seguidas no gabinete, porem, nao se refletem em todas as conferencias virtuais. Enquanto alguns advogados se apresentavam a ministra de terno e gravata, tendo ao fundo obras de arte do escritorio em que trabalham, ou uma parede branca, outros, no conforto do lar, apareciam como quem acaba de sair da cama, com a camisa polo desabotoada, os pelos do peito a mostra, em um cenario com direito a brinquedos de crianca espalhados pelo chao.As mudancas de cenario e de indumentaria, porem, nao pareciam tirar a concentracao da ministra, que discutia com afinco as pecas. No dia 3 de dezembro, foi possivel observar discussoes interessantes. Em um caso, a ministra concordava com o argumento do advogado, mas ele nao havia prequestionado o dispositivo legal que discutia na peticao ao STJ. Depois de ouvir o operador do Direito, Nancy disse que iria fazer um esforco herculeo para aceitar o recurso, pois a decisao questionada ia contra a jurisprudencia do STJ.Em outro caso, o mais interessante do dia, o advogado insistia que a ministra aceitasse os chamados terceiros embargos Embargos de Declaracao nos Embargos de Declaracao nos Embargos de Declaracao do Recurso Especial de um caso onde seguradora e agente financeiro discutiam a quem caberia pagar as indenizacoes devidas a pessoas que perderam seus apartamentos num predio que desabou em Recife, logo apos sua inauguracao.Ao ouvir do representante da seguradora que o processo era complicado e que merecia
discussao, Nancy Andrighi foi direta: Sera mesmo que merece, doutor?!, questionou. Para o advogado, uma decisao favoravel ao pagamento imediato da indenizacao aos moradores, abriria as porteiras para uma industria do dano moral. Para a ministra, porem, nao caberia falar nisso. Doutor, se ha uma industria, e a de construir apartamentos com defeito, que deixaram essas pessoas sem casa ha 15 anos. Se nao querem que isso crie jurisprudencia, paguem o que devem a essas pessoas e depois, se quiserem, va reclamar com o agente financeiro que financiou o empreendimento, sugeriu, com firmeza. O que nao e admissivel e deixar essas pessoas nesse sofrimento por tanto tempo, elas que nao tem nada a ver da briga da seguradora com a financeira. O advogado sentiu o choque e prometeu levar o ponto de vista da ministra a seu cliente.Para estar a par dos processos que vai discutir com os advogados nas sessoes de terca-feira, a ministra usa as noites de segunda-feira para ler os processos e memoriais que serao levados para a audiencia. As noites de segunda-feira sao sagradas para leitura, e as manhas de terca, para atendimento, define.Com isso, diz Nancy Andrighi, ela passou a ganhar tempo para julgar os processos em seu gabinete. A explicacao, diz ela, e que pelo Skype nao tem cafezinho nem conversa fiada. Por isso, e possivel receber mais advogados em menos tempo. Conhecida por ser direta, a ministra foi, em 2012, quem mais julgou no STJ, tendo recebido 9.043 processos e julgado 19.946, segundo os dados do Anuario da Justica Brasil 2013.A ministra foi a primeira a adotar as audiencias via Skype, depois de uma tentativa de receber os advogados em audiencias abertas. A iniciativa das audiencias coletivas nao foi bem recebida, pois os advogados reclamavam de levar broncas da ministra na frente de colegas. Ja as reunioes virtuais parecem estar rendendo bons frutos, sendo alvo de elogios entre todos os que aparecem na tela do computador da ministra e a recebem, da mesma maneira, em casa ou no escritorio, nas telas de seus computadores.ImprimirEnviar por emailFacebook<844Twitter<51Google+<0Marcos de Vasconcellos e chefe de redacao da revista Consultor Juridico.Revista Consultor Juridico, 7 de janeiro de 2014
de idade sao mais extensas?Richard Rogers Em alguns casos, sim. O raciocinio e que elas precisam ser melhor explicadas, com mais detalhes ja que estao voltadas para jovens. E isto e correto. So que apenas aumentaram o grau de complexidade. Estamos trabalhando agora em outra pesquisa e apuramos que as Advertencias Miranda juvenis sao, por vezes, escritas em uma linguagem mais complexa e tendem a ser mais longas. De fato, algumas delas sao mais dificeis de entender.ConJur O ponto e que as Advertencias Miranda, da forma como sao apresentadas, nao sao claras o suficiente?Richard Rogers Nao e so isso. Em relacao a recusa da garantia constitucional de nao se autoincriminar, e exigido que ela seja declarada de forma racional e consciente, mas o suspeito, muitas vezes, sequer sabe que permanecer em silencio nao ira prejudica-lo mais tarde, em frente ao juiz, e desata a falar para se proteger. Sao equivocos muito serios. Do meu ponto de vista, vejo nossas pesquisas nao so como cientificamente relevantes, mas como algo que busca o aperfeicoamento de nossa Justica. E justamente o contrario do que muitas pessoas dizem, que so queremos tornar as coisas ainda mais faceis para os criminosos. Nao se trata disso. Se a autoridade policial pode lancar mao de um enunciado simples e claro de declaracao de direitos, isso apenas colabora com o trabalho da promotoria e faz dos julgamentos processos mais precisos e efetivos.ConJur De que forma?Richard Rogers Como expliquei, alguns criticos de nosso trabalho dizem que esse tipo de estudo apenas torna as coisas mais faceis para os criminosos. Certa vez, quando iniciavamos uma pesquisa, um xerife nos disse que praticamente tinhamos sangue em nossas maos por tentar proteger criminosos com tecnicismos. Este nao e o caso. Pesquisas tem demonstrado (e nao sao so pesquisas minhas) que a confusao na compreensao das Advertencias Miranda leva a confissoes falsas por parte dos suspeitos, seja por limitacoes de conhecimento ou mesmo por problemas de inteligencia e de ordem cognitiva. Outro ponto e a detencao de inocentes. Muitos dos suspeitos sao facilmente intimidados pela figura do policial, e um numero impressionante apresenta apenas transtornos psiquiatricos. Isso compromete e atrasa o trabalho da promotoria, ja que se esta detendo a pessoa errada e nao o responsavel pelo crime, que continua impune.ConJur O senhor percebe, em contrapartida, a abertura do sistema de Justica aqui nos EUA em relacao ao que pesquisas como a sua revelam?Richard Rogers Depende muito, mas, no geral, ha um grande problema que envolve o senso comum. Um dos aspectos da Suprema Corte ter estabelecido as Advertencias Miranda da forma como fizeram e que se criou uma falacia a esse respeito, de que todos conhecemos nossos direitos e que abrir mao de uma garantia constitucional sequer se trata de uma decisao de fato. E muito dificil quebrar a resistencia e fazer as pessoas olharem alem desses equivocos de concepcao. Por exemplo, posso mencionar dois equivocos muito comuns?ConJur Claro.Richard Rogers Um dos enganos mais fundamentais de compreensao se da no entendimento do que realmente significa o direito de permanecer em silencio. Todos pensamos que
sabemos o que isso significa. Voce mencionou os filmes policiais. A maioria dos norte-americanos pensa entao que temos o direito de permanecer calados independente do que isso resulte. Mas nao se trata disso. Na verdade, o que ocorre e que o cidadao dispoe de uma salvaguarda constitucional que garante que nao falar ou deixar de responder as perguntas dos oficiais de policia nao ira ser usado contra o reu no tribunal, sequer pode ser considerado como elemento de avaliacao em uma corte. Em um dos estudos que realizamos, 30% dos suspeitos nao conseguia entender que se ficassem em silencio isso nao iria prejudica-los. E a maioria, depois de ser informada dos direitos atraves da Advertencia Miranda, concluiu que permanecer em silencio constituia evidencia de culpabilidade. Como a frase muitas vezes e dita: Tudo o que disser vai ser usado contra voce no tribunal, muitos suspeitos pensam: Falar vai me incriminar, e o direito de ficar em silencio nao garante nada, logo, nao falar tambem pode me incriminar porque demonstra que tenho algo a esconder. Em outras palavras: Falando ou nao falando, estou ferrado. Entao, muitos comecam a conversar com os policiais para tentar amenizar as consequencias. Quando analisamos os suspeitos que eram estudantes universitarios, o numero dos que nao conseguiam compreender a ideia corretamente subiu para 36%. Entao, como disse, se falar ou nao falar e indiferente, por que nao falar?ConJur O modo de falar dos policiais tambem nao pode ser uma forma de causar confusao?Richard Rogers A policia pode inventar coisas e mesmo mentir para o reu, e isso e aceitavel, pois consideramos parte do processo de investigacao. Isso nao e tomado como um problema. A Suprema Corte admite, por exemplo, que policiais possam mentir para o suspeito. Os policias entao fazem o trabalho deles e podem dizer que conhecem uma testemunha que assistiu o individuo cometer o crime, quando, na verdade, nao conhecem testemunha alguma. Ou ainda inventarem algo sobre as acusacoes, dizerem que ha outras evidencias contra o suspeito, quando nao ha. So que a maioria das pessoas acredita que a Policia esta legalmente proibida de mentir. E isso as leva a falar e desconsiderar completamente a Advertencia Miranda apresentada pelo oficial. Outro dado interessante e que metade dos suspeitos detidos em custodia acredita que se disser algo como: o que vou falar agora quero que fique fora dos autos, off the record, entao o conteudo do que disser nao sera considerado pela corte. Isso nao existe, nao ha como fazer uma declaracao off the record. Outros 25% pensam que se voce nao assinar um termo de recusa da Advertencia Miranda, entao ela nao e legal, a Justica nao pode considerar o que o suspeito disser naquele momento. De tal modo, conversar um pouco pode nao ser tao prejudicial. Enfim, sao questoes-chave que comprometem a clareza e a eficiencia do trabalho da Policia e da Justica Criminal.ConJur Seus estudos mencionam tambem problemas com as traducoes das Advertencias Miranda para suspeitos que nao falam ingles.Richard Rogers Sim. A lingua mais presente no pais depois do ingles e o espanhol. Se
olharmos as traducoes feitas para o espanhol, veremos que ha uma serie de problemas graves que comprometem a inteligibilidade do enunciado. Eu nao disponho de nenhuma traducao em portugues aqui comigo. De qualquer forma, em 10% dos casos, verificamos que certas partes das advertencias simplesmente nao sao traduzidas e incluidas na versao em espanhol. Muitos policiais portam a advertencia impressa em cartoes. De um lado, esta em ingles, e de outro, em espanhol. Mas a traducao nao confere. Por exemplo, algumas versoes apresentavam a frase voce tem o direito de permanecer calado como voce tem o direito de permanecer pintado com cal [Nota: a confusao se da porque, em espanhol, a palavra callado, que significa calado, foi trocada por encalado,que significa coberto de cal]. Isso nao e impressionante? Trabalho com estudantes de doutorado que falam espanhol e que se deparam com traducoes desse nivel o tempo todo. Meu palpite e que muitas dessas traducoes sao feitas precariamente com softwares eletronicos. Sao erros grosseiros e nao se limitam apenas ao idioma. Mencionei que as Advertencias Miranda juvenis sao, por vezes, mais extensas. Compreendemos que a intencao era torna-las mais acessiveis aos jovens detidos em custodia, mas muitos especialistas em leis discordam da forma como e feito. Outro exemplo: me deparei com uma advertencia que tentava explicar o que e um juiz para um suspeito juvenil e que descrevia entao o juiz como um arbitro de beisebol. Nao so a linguagem era inapropriada como a comparacao muito equivocada, desconsiderando totalmente que a decisao do juiz pode simplesmente resultar em detencoes que duram anos.ConJur Em que tipo de pesquisas o senhor esta trabalhando agora?Richard Rogers Com Advertencias Miranda, tenho duas ou tres linhas de pesquisa em andamento. Tenho trabalhado tambem para desenvolver certas escalas de avaliacao psicologica para serem usadas por psicologos e psiquiatras. A intencao e padronizar a analise do texto das Advertencias Miranda, encontrar um modelo formal de analise dos enunciados para podermos identificar problemas de compreensao que estes podem gerar. Como os que impedem que o suspeito entenda seus direitos e que, caso abra mao de suas garantias, o faca com alguma confianca. Temos tentado desenvolver uma especie de escala para o vocabulario e assim verificar se individuos podem entender a linguagem basica dos Miranda. Dessa forma, conseguimos identificar problemas como quando o policial se refere aos direitos do suspeito, e ele compreende simplesmente como sendo uma orientacao de direcao do tipo va para a direita [Nota: em ingles, a palavra right e usada em ambos os casos]. Renuncia, no sentido de abrir mao dos seus direitos, e outro vocabulo que da margem para uma serie de erros que, as vezes, levam a impasses em decisoes judiciais. Ha um padrao de equivocos que se repete e envolve o uso das frases. Depende, as vezes, do grau de conhecimento que o suspeito pensa ter dos seus direitos e das tecnicas de coercao usadas pelos policiais, que podem ser mais rigorosos ou amigaveis. Algumas jurisdicoes exigem a presenca dos pais ou do tutor quando o menor e detido e decide falar. Entao, os policiais
ligam para os pais e dizem: Estamos com o seu garoto! Quando os pais chegam, comecam a disciplinar o menor na frente dos oficiais: Conte para nos e para a Policia o que aconteceu, eles dizem, ignorando os aspectos legais do que estao fazendo. Enfim, e um universo de elementos o qual a Justica Criminal tem que lidar e avaliar.ConJur Quando decidiu trabalhar com psicologia forense, o senhor imaginou que sua area de interesse estaria em questoes ligadas as leis, ao funcionamento do sistema de Justica Criminal e, em especial, trabalhar com questoes que envolvem a compreensao da lei?Richard Rogers Quando conclui a faculdade nao imaginava que viria a me interessar por psicologia forense. Eu pensava que iria trabalhar em algum centro comunitario de saude mental ou algo do tipo. Porem, o primeiro emprego que me ofereceram foi em um hospital forense. Eu nao sabia muito do assunto, mas eles pagavam bem e eu sempre tive um interesse amplo sobre questoes legais e sobre a Justica, de certa forma. Aquele foi o comeco da minha carreira. De repente, estava trabalhando em um hospital de seguranca maxima e lidando intensamente com o assunto. Entao, fui admitido para trabalhar na Escola de Medicina da Universidade Rush, onde, na epoca, desenvolviam um programa academico que abrangia estudos entre psiquiatria e Justica. Foi quando pude tomar conhecimento do grande espectro de questoes intelectuais e psicologicas que envolvem o mundo das leis e da criminalidade, e como proceder para avaliar as relacoes entre psicologia e Justica.ConJur Qual o maior desafio de se trabalhar em colaboracao com a Justica e de analisa-la do ponto de vista cientifico, como pesquisador?Richard Rogers A dificuldade se da principalmente na relacao e no intercambio com outras areas. Eu tenho realizado pesquisas com o que chamamos de competencia e capacidade do reu de apresentar-se no tribunal e com avaliacoes de insanidade de suspeitos. Muitas vezes, os tribunais e mesmo a Suprema Corte criam regras tolas, baseadas em conceitos que nao levam em consideracao aspectos cientificos ou psicologicos. E nao da para culpa-los, eles estao fazendo o seu trabalho, mas a questao e que os tribunais podem nao estar suficientemente atentos ou serem sensiveis a aspectos psiquiatricos, medicos e tecnicos. Posto isto, o desafio e como definir um criterio e como desenvolver ferramentas para avaliar uma area que tem sua propria logica e estrutura de funcionamento como e o caso da Justica. De que forma organizar nosso estudo de campo nessa area sem perder de vista a complexidade de todos os conceitos envolvidos. O exemplo que me vem a mente e que algumas das descricoes legais para insanidade se limitam ao conceito de que o criminoso aprecia a criminalidade. Porem, o que isso significa? A Justica tem de lidar com uma gama muito ampla de referencias e isso e um enorme desafio. Sobre insanidade, por exemplo, ha milhares de paginas escritas sobre o assunto, tanto do ponto de vista juridico, como do psicologico. Entao, qual e a melhor forma de operacionalizar a atuacao da Justica quando ela tem que abordar nocoes como a de
insanidade, sem que, para isso, todos tenham de ir a corte e dar sua opiniao, tendo ou nao conhecimento sobre o assunto?ConJur No exercicio da Justica, os profissionais tem que lidar com diferentes aspectos da vida humana. Como o senhor ve o aperfeicoamento desse dialogo com outros campos?Richard Rogers O que ocorre e eu estive envolvido em casos importantes e que, as vezes, voce tem uma duzia de especialistas de diferentes areas testemunhando para o juiz, cada qual com uma opiniao diversa, contextualizada de acordo com seu campo de atuacao, pois nao ha qualquer grau de concordancia sobre o tema discutido. E claro que, ate certo ponto, essa diversidade e benefica, e minha intencao e avalia-la em seus aspectos forenses.ImprimirEnviar por emailFacebook<2Twitter<19Google+<0Rafael Baliardo e correspodente da revista Consultor Juridico nos Estados Unidos.Revista Consultor Juridico, 13 de outubro de 2010
merecia discussao, Nancy Andrighi foi direta: Sera mesmo que merece, doutor?!, questionou. Para o advogado, uma decisao favoravel ao pagamento imediato da indenizacao aos moradores, abriria as porteiras para uma industria do dano moral. Para a ministra, porem, nao caberia falar nisso. Doutor, se ha uma industria, e a de construir apartamentos com defeito, que deixaram essas pessoas sem casa ha 15 anos. Se nao querem que isso crie jurisprudencia, paguem o que devem a essas pessoas e depois, se quiserem, va reclamar com o agente financeiro que financiou o empreendimento, sugeriu, com firmeza. O que nao e admissivel e deixar essas pessoas nesse sofrimento por tanto tempo, elas que nao tem nada a ver da briga da seguradora com a financeira. O advogado sentiu o choque e prometeu levar o ponto de vista da ministra a seu cliente.Para estar a par dos processos que vai discutir com os advogados nas sessoes de terca-feira, a ministra usa as noites de segunda-feira para ler os processos e memoriais que serao levados para a audiencia. As noites de segunda-feira sao sagradas para leitura, e as manhas de terca, para atendimento, define.Com isso, diz Nancy Andrighi, ela passou a ganhar tempo para julgar os processos em seu gabinete. A explicacao, diz ela, e que pelo Skype nao tem cafezinho nem conversa fiada. Por isso, e possivel receber mais advogados em menos tempo. Conhecida por ser direta, a ministra foi, em 2012, quem mais julgou no STJ, tendo recebido 9.043 processos e julgado 19.946, segundo os dados do Anuario da Justica Brasil 2013.A ministra foi a primeira a adotar as audiencias via Skype, depois de uma tentativa de receber os advogados em audiencias abertas. A iniciativa das audiencias coletivas nao foi bem recebida, pois os advogados reclamavam de levar broncas da ministra na frente de colegas. Ja as reunioes virtuais parecem estar rendendo bons frutos, sendo alvo de elogios entre todos os que aparecem na tela do computador da ministra e a recebem, da mesma maneira, em casa ou no escritorio, nas telas de seus computadores.ImprimirEnviar por emailFacebook<844Twitter<51Google+<0Marcos de Vasconcellos e chefe de redacao da revista Consultor Juridico.Revista Consultor Juridico, 7 de janeiro de 2014