Policiais da Delegacia de Defraudacoes realizam uma operacao na manha desta terca-feira com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em fraudar contracheques de servidores aposentados do Ministerio da Saude no Rio, Ceara, Espirito Santo e Minas Gerais.Ate as 9h30, ao menos quatro pessoas tinham sido presas e 13 mandados de busca e apreensao haviam sido cumpridos.A acao ainda conta com o apoio de policiais de todas as delegacias especializadas do Rio. A Policia Civil tenta cumprir sete mandados de prisao e 14 de busca e apreensao expedidos pela Justica.De acordo com as investigacoes, os fraudadores montaram uma falsa associacao para ter acesso a documentos de servidores. Eles falsificavam assinaturas e descontavam quantias dos contracheques dos aposentados.(Com informacoes Folha de S. Paulo) A Advocacia-Geral da Uniao (AGU) conseguiu, na Justica, manter multa de quase R$ 5 milhoes aplicada a Furnas Centrais Eletricas S/A pela Agencia Nacional de Energia Eletrica (Aneel). A penalidade foi imposta por falha que interrompeu o fornecimento de energia eletrica nos estados do Espirito Santo e grande parte do Rio de Janeiro em abril de 2003. O apagao durou mais de 32 minutos.Inconformada, Furnas solicitou a anulacao do ato de infracao aplicado pela Aneel ou a reducao no valor da multa fixada. A empresa alegou que foi autuada sem notificacao previa e intimacao pessoal, uma vez que o ato foi divulgado apenas no Diario Oficial. Alem disso, haveria erro na apuracao da base de calculo e a responsabilidade para aplicacao da pena seria do Operador Nacional do Sistema Eletrico (ONS).A agencia reguladora, representada pela Procuradoria-Regional Federal da 1a Regiao (PRF1) e pela Procuradoria Federal junto a Aneel (PF/Aneel), contestou a acao. As procuradorias explicaram que a agencia constatou diversas falhas de procedimento em contradicao as orientacoes do ONS, causando a interrupcao na rede eletrica. Segundo os procuradores resolucao da Aneel estabelece multa quando a empresa nao realiza as obras necessarias para a prestacao de servico e nao utiliza satisfatoriamente suas instalacoes e equipamentos.A PRF1 e a PF/Aneel destacaram que compete ao ONS apenas supervisionar e controlar as acoes referentes a reforma do sistema. As atividades de execucao e manutencao dos servicos na rede eletrica sao responsabilidade da distribuidora. Ressaltaram, ainda, que a Aneel observou rigorosamente os criterios estabelecidos na resolucao para aplicar a multa, inferior ao limite de 2% permitido na legislacao, obedecendo aos principios da razoabilidade e da proporcionalidade.Acolhendo os argumentos apresentados pela agencia, o juizo da 9a Vara da Secao Judiciaria do Distrito Federal negou o pedido de Furnas, mantendo a aplicacao a multa no valor estipulado pela Aneel. "Entendo razoavel e proporcional o montante da multa aplicada. Em funcao da area efetivamente atingida pela perturbacao no sistema eletrico, causando graves transtornos, nao se pode admitir que o fato foi uma simples falha na prestacao do servico, sem maiores consequencias", concluiu o juiz. (Com a Advocacia Geral da Uniao) Agradecemos aos nossos amigos leitores que possibilitaram que este blog, mesmo sem postagens novas, obtivesse mais de 80 mil acessos somente no ano de 2011.Obrigada! Maura Fraga. Com receio de sofrer uma acao na Justica, a cupula do