ou 120 meses intercalados, desde que sujeitos a mesma jornada de trabalho e observada a equivalencia entre hora/aula e hora de trabalho e que o periodo seja anterior a 14 de setembro de 2004.Nos termos do artigo 40, 1o, II, da Constituicao Federal, com redacao dada pela EC 41, de 31/12/03, a aposentadoria compulsoria deve ocorrer quando o servidor publico (homem ou mulher) atingir 70 anos de idade e sera com proventos proporcionais ao tempo de servico.A aposentadoria voluntaria sofreu importantes modificacoes com a promulgacao das Emendas Constitucionais nos 20, publicada em 16/12/98 e 41, publicada em 31/12/2003, que implementaram as Reformas da Previdencia, assunto tratado em verbete destacado neste Manual.APOSENTADORIA VOLUNTARIANo Brasil, atualmente, ha as seguintes modalidades de aposentadoria voluntaria:REGRA GERALComo regra geral, para todos os servidores publicos, a aposentadoria passa a ser possivel quando se atinge uma idade minima e um minimo tempo de contribuicao.Para o integrante do magisterio, que comprove que exerceu todo o tempo em sala de aula, os requisitos sao reduzidos em cinco anos:O servidor, para se aposentar, devera ter 10 anos de efetivo exercicio no servico publico e 5 anos no cargo em que pretende se aposentar.REGRA DE TRANSICAOO sistema da regra de transicao pode ser utilizado para aqueles servidores que ja eram servidores em 16/12/98 e que nao queiram se utilizar da regra geral para a aposentadoria.Tambem e necessario que se possua uma idade minima e um minimo tempo de contribuicao para se aposentar por esse sistema.Alem do tempo de contribuicao expresso na tabela acima, tanto o homem como a mulher devem cumprir o dito pedagio para poderem se aposentar.O pedagio equivale a um acrescimo de 20% do tempo que, em 16/12/98, faltaria para o homem atingir 35 e a mulher 30 anos de contribuicao. REGRA DE TRANSICAO PARA O PROFESSORNao ha aposentadoria especial na regra de transicao e, para compensar essa ausencia, o professor e a professora, que comprovem ter exercido todo o seu tempo de contribuicao em sala de aula, ganham um bonus, que faz com que seu tempo de servico sofra um acrescimo.Esse bonus e de 17 % para o professor e de 20% para a professora, aplicado sobre o tempo de contribuicao exercido ate 16/12/98. REGRA DE TRANSICAO PELO ART. 6o DA EC 41/03 APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAISA EC no 41/2003 criou sistema de aposentadoria que garante o pagamento de proventos integrais para aqueles que tenham ingressado no servico publico ate 31/12/2003, que se aposentarem da maneira que ali e definida.Tambem combina-se idade minima e tempo minimo de contribuicao.Ha a necessidade de que o servidor conte com 20 anos de efetivo exercicio no servico publico, dez na carreira e cinco no cargo em que pretende se aposentar.Fica garantida a paridade para aqueles que optem por esse sistema de aposentadoria.REGRA DA APOSENTADORIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47A Emenda Constitucional 47 criou um sistema diferenciado de aposentadoria, em que, para cada ano de contribuicao que ultrapasse o minimo necessario para a aposentadoria, um ano da idade minima para a obtencao deste beneficio tambem e reduzido no caso da aposentadoria comum. Na aposentadoria especial do