do militar, sera legado aos seus dependentes. E por isso que o militar contribui, durante toda a sua vida profissional e na inatividade, ate a sua morte, para formar esse patrimonio. E necessario entender esses fundamentos que tem sustentado, historicamente, no Brasil, a instituicao de pensao militar.Nao se trata de um sistema de reparticao, em que um universo de contribuintes sustenta um universo de beneficiarios. Essa visao e extemporanea a genese da instituicao da pensao e pode provocar decisoes equivocadas e danosas. Inumeros calculos ja realizados indicam que, com uma remuneracao anual de 6%, os recursos arrecadados com essas contribuicoes atendem a despesa com a pensao do militar por toda a vida do seu conjuge e dos seus filhos e, se considerarmos os descontos de 7,5 % sobre a remuneracao bruta, procedimento em vigor a partir de dezembro de 2000, o capital acumulado suporta por tempo infinito o pagamento das pensoes dos herdeiros do militar.Outro aspecto que precisa ser esclarecido diz respeito a, aproximadamente, 40.000 pensoes especiais decorrentes de multiplos diplomas legais e que nao se referem a militares nem tem a contrapartida de uma contribuicao que a sustentem. No entanto, as despesas com essas pensoes especiais sao computadas a conta das pensoes militares e correspondem a quase 34% desse total.Tem sido tambem difundida pela midia "a questao das filhas dos militares" que recebem, por todas as suas vidas, pensoes. Desde de 29 de dezembro de 2000, nao existe mais esse direito, que era tambem centenario. Todos os cidadaos que ingressaram nas Forcas Armadas, a partir daquela data, nao foram mais amparados pela antiga disposicao legal. Estabeleceu-se, entao, uma regra de transicao para aqueles que, naquela data, ja fossem militares. SISTEMA DE SAUDE: Necessidade Operacional e AssistencialA manutencao de um sistema de saude proprio e indispensavel ao adestramento dos integrantes das Forcas Armadas, ao preparo da reserva mobilizavel e, especialmente, ao apoio as operacoes militares. Alem disso, e essencial atender as exigencias da Forcas em diversas localidades do Pais, onde ha necessidade de apoio de saude permanente, que esta alem das possibilidades dos sistemas de saude civis. A participacao da Instituicao no Programa Calha Norte comprova a presenca da Forca em regioes inospitas e remotas do Pais.A Assistencia Medico-Hospitalar, sob forma ambulatorial ou hospitalar, e prevista no Estatuto dos Militares como direito do militar (ativo ou inativo) e de seus dependentes, bem como dos pensionistas nas condicoes e limitacoes impostas na legislacao e regulamentacao especificas. E prestada pelas organizacoes de saude dos dos Comandos das Forcas Singulares, pelo Hospital das Forcas Armadas e por organizacoes de saude do meio civil, mediante convenio ou contrato.A contribuicao mensal devida pelos militares da ativa, da inatividade e pensionistas e no minimo 2,7% e de ate 3,5%. Ha, ainda, o ressarcimento de 20% dos procedimentos medicos, dentisticos e hospitalares. Assim, o sistema de saude e auto-sustentado por meio da participacao dos proprios usuarios.ConclusaoA "Condicao Militar", internacionalmente reconhecida, em paises desenvolvidos ou nao, submete o profissional as exigencias a que nos referimos, que nao sao impostas, na sua totalidade, a nenhum outro servidor. Dentre essas exigencias vale