Empregado portador de HIV nao consegue provar que foi vitima de discriminacao no ambiente de trabalhoA Sumula 443 do TST e aplicada a situacao do trabalhador portador de HIV ou de doencas que geram estigma, nos casos de dispensas configuradas como preconceituosas. Nos ultimos anos, esse tem sido o tema central de muitas acoes recebidas pela JT mineira, com pedidos de empregados portadores de HIV, referentes a rescisao indireta, ou reintegracao ao emprego e indenizacao por danos morais decorrentes de dispensa discriminatoria. Mas, conforme acentuou o juiz Vitor Salino de Moura Eca, nao basta a simples alegacao de tratamento discriminatorio por parte do empregador. E necessaria a comprovacao da ocorrencia dos fatos que ensejaram o alegado assedio moral sofrido pelo empregado portador do virus.Na 16a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o magistrado analisou uma acao em que se discutia a materia e entendeu que, no caso, nao foram comprovadas as alegacoes de tratamento discriminatorio dispensado ao reclamante no ambiente de trabalho.O trabalhador portador do virus HIV, que prestou servicos terceirizados para um banco, pediu na Justica do Trabalho a declaracao da rescisao indireta do seu contrato, bem como a condenacao da empregadora e do tomador de servicos ao pagamento de uma indenizacao por danos morais decorrentes de dispensa discriminatoria. O reclamante alegou que, por ser portador de HIV e ter sofrido baixa imunologica no periodo de julho a agosto de 2012, solicitou a empregadora a concessao de ferias vencidas, o que foi recusado. Salientou que, alem de negar o pedido de ferias, a re se recusou a receber atestado medico entregue por ele fora do prazo e ainda o advertiu por escrito, nao se sensibilizando com o seu estado de saude.Conforme argumentou o reclamante, nao lhe restou outra opcao, a nao ser ajuizar acao para pleitear a rescisao indireta, abrindo mao da estabilidade provisoria a que fazia jus por ser membro da Cipa. Na visao do trabalhador, a ruptura do contrato de trabalho se deu por motivo discriminatorio. Por isso, ele pleiteou tambem a indenizacao por danos morais.Entretanto, essas alegacoes nao foram acatadas pelo juiz sentenciante. Ele ressaltou que o vinculo firmado entre empregado e empregador e profissional, de modo que nao pode o reclamante se aproveitar de sua doenca, por mais grave que seja, para esquivar-se de obrigacoes legais e contratuais para com a empresa. Independentemente da molestia que aflige o reclamante, nao pode ele se apoiar nela para esquivar-se de suas obrigacoes para com a empresa. A relacao e profissional e como tal deve ser tratada. Nao se configura qualquer excesso do empregador utilizar-se das medidas disciplinares a sua disposicao, cumprindo-lhe, apenas e tao somente, observar os limites de atuacao fixados pela legislacao e pela jurisprudencia, de maneira a afastar-se de qualquer arbitrariedade, completou.Para o julgador, nao se trata de insensibilidade ou discriminacao, ate porque o proprio reclamante, em depoimento pessoal, admitiu que nao recebeu tratamento anormal por parte dos colegas e superiores. O que se depreende do presente caso e que o autor, sob falsa alegacao de tratamento discriminatorio, pretende ter a si orientado tratamento diferenciado, apoiando-se no