Portuguesa deve ser realizado por bancaexaminadora de amplo conhecimento dessa funcao, constituida por docentessurdos, linguistas e tradutores e interpretes de Libras de instituicoes deeducacao superior.Art. 21. A partir de um ano da publicacao deste Decreto, asinstituicoes federais de ensino da educacao basica e da educacao superior devemincluir, em seus quadros, em todos os niveis, etapas e modalidades, o tradutore interprete de Libras - Lingua Portuguesa, para viabilizar o acesso acomunicacao, a informacao e a educacao de alunos surdos. 1o O profissional a que se refere o caput atuara:I - nos processos seletivos para cursos na instituicao de ensino;II - nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aosconhecimentos e conteudos curriculares, em todas as atividadesdidatico-pedagogicas; eIII - no apoio a acessibilidade aos servicos e as atividades-fimda instituicao de ensino. 2o As instituicoes privadas e as publicas dos sistemas de ensinofederal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarao implementar asmedidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou comdeficiencia auditiva o acesso a comunicacao, a informacao e a educacao.CAPITULO VIDA GARANTIA DO DIREITO A EDUCACAO DAS PESSOAS SURDAS OUCOM DEFICIENCIA AUDITIVAArt. 22. As instituicoes federais de ensino responsaveis pelaeducacao basica devem garantir a inclusao de alunos surdos ou com deficienciaauditiva, por meio da organizacao de:I - escolas e classes de educacao bilingue, abertas a alunossurdos e ouvintes, com professores bilingues, na educacao infantil e nos anosiniciais do ensino fundamental;II - escolas bilingues ou escolas comuns da rede regular deensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensinofundamental, ensino medio ou educacao profissional, com docentes das diferentesareas do conhecimento, cientes da singularidade linguistica dos alunos surdos,bem como com a presenca de tradutores e interpretes de Libras - LinguaPortuguesa. 1o Sao denominadas escolas ou classes de educacao bilingueaquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Lingua Portuguesa sejamlinguas de instrucao utilizadas no desenvolvimento de todo o processoeducativo. 2o Os alunos tem o direito a escolarizacao em um turnodiferenciado ao do atendimento educacional especializado para o desenvolvimentode complementacao curricular, com utilizacao de equipamentos e tecnologias deinformacao. 3o As mudancas decorrentes da implementacao dos incisos I e IIimplicam a formalizacao, pelos pais e pelos proprios alunos, de sua opcao oupreferencia pela educacao sem o uso de Libras. 4o O disposto no 2o deste artigo deve ser garantido tambempara os alunos nao usuarios da Libras.Art. 23. As instituicoes federais de ensino, de educacao basica esuperior, devem proporcionar aos alunos surdos os servicos de tradutor einterprete de Libras - Lingua Portuguesa em sala de aula e em outros espacoseducacionais, bem como equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso acomunicacao, a informacao e a educacao. 1o Deve ser proporcionado aos professores acesso a literatura einformacoes sobre a especificidade linguistica do aluno surdo. 2o As instituicoes privadas e as publicas dos sistemas de ensinofederal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarao implementar asmedidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou comdeficiencia auditiva o acesso a comunicacao, a informacao e a educacao.Art. 24. A programacao visual dos cursos de nivel medio esuperior, preferencialmente os de formacao de