militares e reconhecidos pelo proprio promotor os crimes de fraude processual, falso testemunho, roubo e porte ilegal de arma de fogo, na tentativa de encobrir os fatos. Entretanto esses crimes tambem foram objeto de arquivamento definitivo, com a decisao de 21 de marco de 2006, da juiza Regiane dos Santos, da 17a Vara Criminal, apos manifestacao da promotora de justica Silvia Reiko Kawamoto, (Relatorio da Fundacao Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, Sao Paulo, 17/07/2006). Assim membros do Ministerio Publico, unidos a setores do Poder Judiciario, colaboraram para a impunidade de um caso de violencia arbitraria e ilegal cometido por agentes do Estado, em franca contradicao com a investigacao bem-sucedida de setores da Policia Civil e da Corregedoria da Policia Militar.O arquivamento completo do caso deixou as entidades de direitos humanos e a familia de Nelio inconformados. Por isso tentaram, sem sucesso, promover a reabertura do inquerito. Em 31 de marco de 2006, o Procurador Geral de Justica Rodrigo Pinho, chefe do Ministerio Publico de Sao Paulo, indeferiu requerimento formulado pela Comissao Municipal de Direitos Humanos e pela Casa de Referencia e Apoio a Vitima (CRAVI), que pedia a nomeacao de outro promotor para avaliar o caso. Seguindo as recomendacoes do proprio Procurador Geral, outra representacao foi encaminhada, em 28 de junho de 2006, ao delegado Emanuel Marcos Lopez, titular da Equipe I-Leste do DHPP, e outra, em 29 de junho de 2006, ao promotor Roberto Tardelli, requerendo a reabertura do inquerito e apontando provas que nao haviam sido objeto de investigacao e que poderiam reforcar ainda mais as evidencias de homicidio, ao contrario da interpretacao de legitima defesa por parte dos policiais militares. Uma representacao tambem foi encaminhada ao Conselho Nacional do Ministerio Publico, que tem como uma de suas atribuicoes fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros (Relatorio da Fundacao Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, Sao Paulo, 17/07/2006).Nenhuma dessas iniciativas no ambito nacional deram frutos e vendo grandes chances de impunidade para o caso, a Fundacao Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), presidida pelo jurista Helio Bicudo, fez uma denuncia a instancia internacional no ambito da Comissao Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organizacao dos Estados Americanos (OEA). Foi preciso a intervencao da OEA junto ao Estado brasileiro para o processo ser reaberto sob o numero P-150-06. No documento, datado de 17 de julho de 2006, a OEA tambem criticou a postura do Ministerio Publico e da Justica estadual em relacao ao caso e cobrou punicoes (Relatorio da Fundacao Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, Sao Paulo, 17/07/2006). O novo promotor designado pelo Ministerio Publico, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, depois de receber e analisar as minucias do Inquerito Policial Militar (IPM) caracterizou a acao dos policiais militares como "execucao sumaria" e denunciou os sete envolvidos por duplo homicidio doloso triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e uso de recursos que impossibilitou a defesa das vitimas). A denuncia foi recebida pela juiza Sonia Nazare Fernandes Fraga em 5 de janeiro de 2007. Tres dias depois o promotor pediu a prisao preventiva dos sete, dois anos