O trabalho em quartos de motel e tao insabubre quanto a coleta de lixo urbano. Assim entenderam os membros da 5a Camara do Tribunal Regional do Trabalho catarinense (TRT-SC) ao julgarem recurso de uma trabalhadora de Chapeco.Diariamente ela fazia a limpeza de 15 quartos. Passava pano no chao, trocava roupas de cama e de banho usadas pelos clientes, limpava banheiros, pias e vasos sanitarios, alem de retirar os lixos das suites. O laudo pericial apontou que ao realizar tais atividades a autora da acao trabalhista poderia ter contato efetivo com secrecoes humanas, mas concluiu que as atividades nao eram insalubres.Mas, a desembargadora Maria de Lourdes Leiria, relatora do processo, destacou que pelo art. 486 do Codigo de Processo Civil, o juiz pode formar a sua conviccao com base em outras provas. A magistrada considerou, entao, o fato de que a empresa nao comprovou que os equipamentos de protecao individual (EPIs) eram entregues e utilizados pela funcionaria. Alem disso, em depoimento, testemunhas contaram que era comum serem encontradas seringas usadas e os empregados terem que usar luvas furadas.Conforme o acordao, as tarefas deixavam a trabalhadora exposta a agentes biologicos nocivos a saude, pelo contato com secrecoes e excrecoes, havendo o risco potencial de aquisicao de doencas. Tais circunstancias caracterizam evidentemente a insalubridade em grau maximo, na forma do Anexo 14 da NR-15, diz a decisao.O motel foi condenado ao pagamento das diferencas do adicional de insalubridade, que a autora recebia como de grau medio. De acordo com a tabela da NR-15, do Ministerio do Trabalho e Emprego, os trabalhadores em atividades de grau medio devem receber 20% sobre o salario minimo e, nas de grau maximo, 40%.Nao existem mais recursos desta decisao e o processo segue agora para execucao. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a rede de supermercados Companhia Zaffari Comercio e Industria ao pagamento de adicional de insalubridade em grau maximo a uma auxiliar de limpeza que fazia a limpeza de banheiros de um supermercado do grupo empresarial em Sao Leopoldo (RS).Admitida em marco de 2007, a empregada limpava sanitarios, recolhia o lixo, varria o piso e limpava a area administrativa. A partir de 2010, passou a trabalhar apenas no setor administrativo, limpando o vestiario feminino.Reclamacao trabalhistaA empregada ajuizou acao na 3a Vara do Trabalho de Sao Leopoldo alegando violacao ao Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15, do Ministerio do Trabalho e Emprego, que garante adicional de insalubridade em grau maximo aos trabalhadores que mantem contato permanente com agentes biologicos, como o lixo urbano. Pediu o recebimento do adicional e seus reflexos sobre FGTS e multa de 40%, ferias com 1/3, 13o salario, aviso-previo indenizado e horas extras.A Zaffari afirmou na contestacao que a empregada nao matinha contato com agentes biologicos, ja que, alem de utilizar equipamentos de protecao individual (EPIs), os papeis recolhidos nos banheiros eram colocados em lixeiras, e ela so tinha de fechar os sacos de lixo e retira-los do local. A entidade tambem afirmou que, a partir de 2010, a trabalhadora nao teve mais contato com sanitarios de grande movimentacao.O juizo de primeiro grau