com atuacao do poder judiciario e do Ministerio Publico.Se torna necessaria a criminalizacao do bullying, em sua forma geral, englobando o bullying escolar. A regulacao criminal para sancionar os casos de bullying e fundamental para dar a devida importancia a essa pratica tao nefasta e que tem consequencias tao graves quanto a tortura. Em muitos aspectos o bullying se assemelha a tortura, levando as vitimas a terem problemas sociais, psicologicos, cometerem suicidio ou mesmo homicidio de seus bullers. A aproximacao com a tortura e do bullying e feita aqui para apontar a gravidade dessa conduta, e o paralelo nao e desmedido. Mais do que um crime, o bullying e uma tortura, pois as acoes ocorrem ao longo do tempo, visando inferiorizar/ aniquilar a vitima. O Estado nao pode se omitir de legislar sobre essa conduta tao grave que vem causando serios problemas sociais.Na especificidade do bullying escolar tambem e necessario uma sancao para coibir a sua pratica. Porem, nesse caso e sempre importante lembrar que os envolvidos geralmente sao menores de idade e para eles e necessaria uma estipulacao de sancao diferente. Nao se trata de nao sancionar, mas tambem nao se pode permitir essa pratica. Sancoes podem ser aplicadas pela escola, levando em consideracao a idade dos envolvidos e a gravidade da conduta. Dentro da esfera de regulacao da escola e possivel sancoes que tenham um efeito desejado, que e evitar o comportamento do bullying. Para grande parte dos casos nao e necessaria que a sancao seja fisica, nem psicologicamente gravosa; mas deve-se indicar a crianca e ao adolescente que a conduta como o bullying nao e bem quista socialmente.A legislacao estadual preve a escola como esfera que pode implantar politicas anti-bullying, permitindo inclusive a aplicacao de sancoes no caso dessa pratica. Porem, deixa a criterio da escola estabelecer as normas e limites para aplicacao das sancoes disciplinares. A lei nao faz mencao a impossibilidade da escola em atuar em casos de bullying grave, em que a sancao disciplinar nao e eficaz. Poderia-se pensar no ambito da escola, ou mesmo de um grupo de escolas, de implementar uma comissao para tratar exclusivamente de problemas relativos ao bullying, possibilitando que fossem implantadas politicas de prevencao por pessoas que tivessem a verdadeira dimensao do problema do bullying. Esta comissao poderia inclusive analisar os casos de bullying e decidir por uma sancao. A legislacao estadual existente coloca essas tarefas para os funcionarios ja existentes da escola, dificultando a resolucao do problema, uma vez que ja ha extensas atribuicoes para diretores e seus secretarios e tambem dos professores. No caso de uma conduta de bullying com uma consequencia gravissima, seria necessario sair da regulacao escolar e passar a pedir intervencao estatal. Inclui-se nesses casos gravissimos, bullying com consequencias de homicidio, estupro, violencia fisica grave, etc. Com uma regulacao legislativa do assunto, deve-se apontar para quais casos seria necessario pedir intervencao estatal, inclusive com apoio do Ministerio Publico. Este orgao tem como uma de suas funcoes zelar pela integridade dos menores, conforme dispoe o ECA (lei 8069 de 1990), no cap. 5, artigo 200 e seguintes.