distorcoes da injustica da lei (sentidoaristotelico); e um processo de criacao de norma juridica que integrara oordenamento.Principios gerais do direitoCom oproposito de integrar o direito positivo, quando se mostrar lacunoso, a cienciado direito admite a elaboracao de uma norma juridica valendo-se dos modelosteoricos dos quais sera extraida a materia que servira de conteudo a normaassim projetada no ordenamento juridico; portanto deles podem ser tirados oselementos necessarios para a constituicao da norma aplicavel ao caso concreto.Eficacia da lei trabalhista notempoIrretroatividadeSegundo oprincipio da irretroatividade, a lei nova nao se aplica aos contratos de trabalhoja terminados; acrescente-se que nem mesmo os atos juridicos ja praticados noscontratos de trabalho em curso no dia do inicio da sua vigencia.Efeito imediatoDe acordocom o principio do efeito imediato, quando um ato juridico, num contrato em curso,nao tiver ainda sido praticado, o sera segundo as regras da lei nova; querdizer que entrando em vigor, a lei se aplica, imediatamente, desde logo, asrelacoes de emprego que se acham em desenvolvimento.Eficacia no espacoPrincipio da territorialidadeAs leistrabalhistas vigoram em um determinado territorio ou espaco geografico; e oprincipio da territorialidade que prevalece, significando, simplesmente, que amesma lei disciplinara os contratos individuais de trabalho tanto dosempregados brasileiros como de outra nacionalidade; aos estrangeiros queprestam servico no Brasil, e aplicada a legislacao brasileira.Principios do direito do trabalhoFuncao integrativa dos principios segundo aCLTA leitrabalhista (CLT, art. 8o) dispoe que as autoridades administrativas e aJustica do Trabalho, na falta de disposicoes legais ou contratuais, decidirao,conforme o caso, pela jurisprudencia, por analogia, por equidade e outrosprincipios e normas gerais do direito, principalmente do direito do trabalho.Funcao diretiva dos principiosOs principiosconstitucionais nao podem ser contrariados pela legislacao infraconstitucional;nao fosse assim, ficaria prejudicada a unidade do ordenamento juridico; a formade preserva-la e a aplicacao dos principios.Direitos e garantias fundamentaisSao principiosgerais do direito, aplicaveis no direito do trabalho, os principiosconstitucionais fundamentais da Constituicao, presentes no Titulo I; haprincipios gerais no art. 5o, o respeito a dignidade da pessoa humana e osvalores sociais do trabalho e da livre iniciativa, mais inumeros outros, todosrelacionados com questoes trabalhistas.Principios constitucionais especificosLiberdade sindical(art. 8o); nao-interferencia do Estado na organizacao sindical (art. 8o); direitode greve (9o), representacao dos trabalhadores na empresa (11), reconhecimentode convencoes e acordos coletivos (7o, XXVII); etc.Funcao do principio da norma favoravel aotrabalhadorE triplicea sua funcao: primeiro, e principio de elaboracao de normas juridicas,significando que, as leis devem dispor no sentido de aperfeicoar o sistema,favorecendo o trabalhador, so por excecao afastando-se desse objetivo; asegunda funcao e hierarquica, e principio de hierarquia entre as normas; enecessario estabelecer uma ordem de hierarquia na aplicacao destas; assim,havendo duas ou mais normas, estatais ou nao estatais, aplica-se a que maisbeneficiar o empregado; a terceira funcao e interpretativa, para que, havendoobscuridade quanto ao significado destas, prevaleca a interpretacao capaz deconduzir o resultado que melhor se identifique com o sentido social do direitodo trabalho.Principio da condicao mais beneficaSignifica quena mesma relacao de emprego uma vantagem ja conquistada nao deve ser reduzida.Principio da irrenunciabilidade dosdireitosE nulo todoato destinado a fraudar, desvirtuar ou impedir a aplicacao da legislacaotrabalhista; so e permitida a alteracao nas condicoes de trabalho com oconsentimento do empregado e, ainda