Houve quem pensasse, na fase da ditadura militar, que, com a redemocratizacao, os problemas do pais seriam resolvidos quase que por gravidade. Nao foi assim, e nunca seria, embora o resgate dos direitos civis, da liberdade no sentido amplo permitisse a sociedade se organizar em torno de um projeto de nacao e debate-lo constantemente, melhor forma de poder aperfeicoa-lo. O proprio Estado de Direito democratico precisa ser fortalecido pelo exercicio de prerrogativas fundamentais inscritas na Constituicao. Nao e tarefa simples num pais que so a partir da penultima decada do seculo passado tem conseguido se manter por mais de duas decadas ininterruptas sem apagoes institucionais. Esta construcao perene da democracia reserva papel estrategico ao Poder Judiciario. Nele vao parar conflitos que permitem aos tribunais delimitar os espacos privados protegidos da ingerencia do Estado, uma das essencias da democracia. Nos regimes autoritarios, o Estado, sob o controle de esquemas cesaristas, tripulado por salvadores da patria, tende a eliminar a possibilidade do livre arbitrio. E preciso analisar neste contexto decisoes recentes da Justica, entendidas, de maneira equivocada, como de protecao a corruptos e criminosos de colarinho branco em geral.Foram elas: a anulacao de provas obtidas pela Policia Federal na Operacao Castelo de Areia, executada a partir de 2008 para investigar a participacao de diretores da empreiteira Camargo Correa em operacoes de evasao de divisas e financiamentos ilegais de campanhas politicas; e identica decisao sobre outra operacao da PF, a Satiagraha, cujas provas fundamentaram processo contra o banqueiro Daniel Dantas. Ambas decisoes tomadas pelo Superior Tribunal de Justica (STJ). Nas duas investigacoes, agentes publicos usaram o poder de Estado para produzir provas sem respeitar ritos, normas, leis, direitos constitucionais dos investigados. No caso da Castelo de Areia, grampos telefonicos foram autorizados em instancias iniciais da Justica com base em denuncias anonimas. Como gravacoes telefonicas e vigilancia eletronica invadem de forma direta a privacidade, elas so podem ser liberadas de forma muito criteriosa. Nao como aconteceu. A posicao do STJ tem sua importancia ampliada pelo fato de grampos, pela banalizacao, terem virado quase o unico instrumento de investigacao policial.Na Satiagraha, conduzida pelo delegado Protogenes Queiroz ele soube surfar a popularidade e ganhar um assento na Camara dos Deputados pelo PCdoB de Sao Paulo ,houve uma articulacao entre ele, um juiz entao de primeira instancia, Fausto De Sanctis, e o Ministerio Publico, numa especie de cruzada contra Daniel Dantas, entre outros. Bem na filosofia dos fins que justificam os meios, para processar e condenar investigados, o grupo chegou a contar com arapongas da Agencia Brasileira de Inteligencia (Abin), em acoes clandestinas. A Satiagraha nao poderia mesmo ser aceita em cortes superiores. Nos dois veredictos, a democracia saiu fortalecida. Nao importam as folhas corridas e prontuarios de investigados. Impossivel e admitir no Estado de Direito tribunais de excecao, o uso da maquina do Estado para perseguir adversarios, aberracoes deste tipo. Mais ainda num pais em que o Estado ja tem uma presenca opressiva sobre a sociedade. Os meios sao tao importantes quanto os fins.Fonte: Jornal o Globo - 19/06/2011 Brasilia Foi suspenso hoje (16) a noite, no Supremo