Na vespera da Parada do Orgulho Gay de Ribeirao Preto, a Justica mandou retirar da rua um outdoor considerado homofobico. O outdoor foi feito pela Casa de Oracao de Ribeirao Preto na semana passada e continha citacoes biblicas, entre elas uma do livro de Levitico: "se tambem um homem se deitar com outro homem, como se fosse mulher, ambos praticaram coisa abominavel".Para a Defensoria Publica de Sao Paulo, que ingressou com uma acao civil publica contra a propaganda, as referencias impressas no outdoor sao degradantes aos homossexuais.Em sua decisao, o juiz Aleksander Coronado Braido da Silva afirma que "a Constituicao Federal protege a conduta do reu (a Casa de Oracao de Ribeirao Preto) de expor suas opinioes pessoais, mas, ao mesmo tempo, tambem protege a intimidade, honra e imagem das pessoas quando violadas". A determinacao judicial foi dada na sexta-feira e, no sabado, o outdoor foi retirado. Um dia antes da realizacao da parada gay em Ribeirao Preto, em sua setima edicao na cidade. A Terceira Camara Civel do Tribunal de Justica da Paraiba decidiu, na manha desta terca-feira (21), que o estudante Raiff Capistrano de Andrade nao possui o direito liquido e certo para efetuar sua matricula, em detrimento do sistema de cotas de inclusao para o curso de Ciencias Contabeis, adotado pela Universidade Estadual da Paraiba (UEPB). Os membros do colegiado reformaram a sentenca do Juizo da 3a Vara da Fazenda Publica da comarca de Campina Grande. O Recurso Oficial e Apelacao Civil de no 200.2010.021482-2/001 teve a relatoria do desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos.Na decisao em primeiro grau, o magistrado concedeu a seguranca por entender que o discente teria o direito de convocacao para efetivacao da matricula, se aprovado no vestibular de 2010, desde que o mesmo atendesse aos requisitos previstos no edital do certame.Por outro lado, a UEPB aduziu que, ao adotar o sistema de cotas para o estudante que cursou integralmente o ensino medio na rede publica cumpriu com seu papel social de implementacao de acoes que visam corrigir distorcoes socio-economica, nao ferindo, assim, qualquer direito ao estudante.O relator do processo observou que o estudante se submeteu a vestibular na UEPB para o curso de Ciencias Contabeis, tendo sido aprovado, no entanto, outros candidatos com media inferior a sua foram chamados para realizar matricula, contrariando a posicao obtida por ele, em virtude de terem sido aprovados pelos sistema de cotas.O desembargador Marcio Murilo ressalta que a Universidade garantiu por meio da politica de cotas de inclusao, meio de se assegurar direitos fundamentais daqueles menos privilegiados, dentro da autonomia que lhe foi conferida pela Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional)."A apelante, no exercicio da sua autonomia normativa, previu norma que busca beneficiar alunos que cursaram integralmente o ensino medio em escolas publicas, como mecanismo para promover igualdade de oportunidades com vistas a uma igualdade material entre pessoas inseridas em contextos educacionais diversos, posto que, regra geral, o ensino publico, ja ha algum tempo, e inferior ao privado, disse o desembargador-relator, ao votar pelo provimento do apelo e a consequente reformulacao da sentenca, posicao