A partir de 2017 o governo peruano publicou o Reglamento para el ingreso, salida y permanencia temporal de vehiculos de uso particular para turismo por meio do DECRETO SUPREMO No 076-2017-EF, documento que estabelece novas regras para os estrangeiros que viajam em veiculos ao Peru e para os nacionais daquele pais que desejam viajar ao exterior. A partir desse decreto, o Peru passa a reconhecer o direito aos brasileiros de viajarem em veiculos em nome de terceiros, inclusive alugados, e procedendo o registro previo on line, facilitando sobremaneira o acesso aquele pais. Cabe lembrar os veiculos financiados atraves de leasing, os quais permanecem em nome das financeiras ate a sua liquidacao. Esses por sinal tambem sao obrigados a emitir a Autorizacao para Trafego de Veiculos fora do Terrirorio Nacional. O Peru era o unico entre os paises da America do Sul que nao permitia que um terceiro ingressasse com veiculo em seu nome. Esse pais e preparado para o turismo nas grandes cidades e destino e tem a preocupacao de crescer corretamente nos novos servicos, combatendo a corrupcao. Esse novo formato de internacao vai permitir muito mais agilidade, facilitando grupos grandes de motocicletas. Agora teremos uma Aduana agil, correta, tratado com mais respeito aos turistas, inclusive pelos agentes aduaneiros que nao terao que perder tanto tempo nos processos de internacao. Nossa capa do BlogFoto tirada entre Puno e CuscoFoto: Arlete LevandovskiEntenda as novas medidas O Regulamento para o ingresso, saida e permanencia temporaria de veiculos de uso particular para o turismo esta disposto em 4 titulos, 15 artigos, 1 disposicao complementar final e 2 disposicoes complementares transitorias e as novas regras tem vigencia a partir do dia 29 de maio (60 dias contados a partir do dia seguinte a da publicacao, conforme estabelece art. 2o do referido decreto). A norma diz respeito ao ingresso, saida e permanencia temporaria de veiculos de uso particular para o turismo, definindo como beneficiario o turista qualificado como tal na autorizacao de ingresso temporario outorgada pela Autoridade Migratoria e aquele residente no Peru em que a migracao autorize sua saida temporaria do pais. Entre as novidades esta a modificacao no Certificado de Ingresso Temporario/ Saida Temporaria a ser emitida nao mais somente de forma fisica, mas tambem eletronica por meio de acesso ao web site da Superintendencia Nacional de Aduanas e Administracao Tributaria SUNAT do Peru (vide passo a passo ao final). A norma mantem a definicao de que o ingresso do veiculo permitido e de uso particular, ou seja, nao se presta a veiculos de frete, retribuicao ou contraprestacao (como utilizado mediante cobrancas de passagens). Outra medida de destaque e a definicao de que o veiculo pode ser de propriedade do beneficiario ou apenas encontra-se sob sua posse legal, superando a restricao anterior que nao permitia a conducao de veiculo em nome de terceiros (pessoa fisica ou juridica), distinta do turista. O item 4.1 do regulamento deixa claro as condicoes do governo peruano:4.1 Para o ingresso e permanencia temporaria no pais dos veiculos, o beneficiario deve apresentar a Administracao Aduaneira o seguinte:1. Documento oficial apresentado perante