processual). Na tutela antecipada o risco de dano nao exsurge de ato praticado ou que possa vir a ser praticado pela outra parte, mas da propria situacao do postulante que nao pode aguardar ate o julgamento do processo, sem risco de suportar com serios prejuizos. Na brilhante licao de Luiz Guilherme Marioni: A tecnica antecipatoria visa apenas distribuir o onus do tempo do processo. E preciso, portanto, que os operadores do direito compreendam a importancia do novo instituto e o usem de forma adequada. Nao ha razao para timidez no uso da tutela antecipatoria, pois o remedio surgiu para eliminar um mal que ja esta instalado. E necessario que o juiz compreenda que nao pode haver efetividade sem riscos.A tutela antecipatoria permite perceber que nao e so a acao (o agir, a antecipacao) que pode causar prejuizo, mas, tambem a omissao, como bem define a celebre obra de Calamandrei, sistematizando as providencias cautelares.6 Constitui-se tambem em requisito para a concessao da tutela antecipada a ausencia de perigo de irreversibilidade do provimento concedido. Como bem destacou Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery.7 As situacoes abrangidas na expressao obrigacoes de fazer ou nao fazer do artigo 461 do CPC, sao as compreendidas nas obrigacoes stricto sensu, do direito das obrigacoes, quanto genericamente os deveres, ai compreendidos tanto aqueles nascidos do direito privado quanto os deveres sociais e os que nascem no campo do direito publico.8 ________________________________________ Notas de rodape convertidas em notas de fim 1 Neste sentido e a percuciente observacao feita por Ney Junior e Rosa Maria Andrade Nery ao comentar o artigo 723 do CPC, in verbis: Embora a expressao podera, constante do CPC 273 caput, possa indicar faculdade e discricionariedade do juiz, na verdade constitui obrigacao, sendo dever do magistrado conceder a tutela antecipatoria, desde que preenchidos os pressupostos legais para tanto nao sendo concede-la ou nega-la pura e simplesmente. Para isto tem o juiz o livre convencimento motivado (CPC 131): a) convencendo-se da presenca dos requisitos legais, deve o juiz conceder a antecipacao da tutela; b) caso as provas nao o convencam dessa circunstancia, deve negar a medida. O que o sistema nao admite e o fato de o juiz, convencendo-se que e necessaria a medida e do preenchimento dos pressupostos legais, ainda assim negue-a (Codigo de Processo Civil Comentado, Ed. Revista dos Tribunais, 2o ed. P. 691). 2 Leciona Humberto Theodoro Junior que: Verossimilhanca, em esforco propedeutico, que se enquadre com o espirito do legislador, e a aparencia de verdade, o razoavel alcancando, em interpretacao lato sensu, o proprio fumus boni iuris e, principalmente, o periculum in mora. 3 E como prova inequivoca do direito dos requerentes, deve-se Ter aquela que lhes asseguraria sentenca de merito favoravel, caso tivesse a causa de ser julgada no momento da apreciacao do pedido de medida liminar autorizada pelo novo art. 273 (Codigo de Processo Civil Anotado, 2a ed. Editora Forense, 1996, Rio de Janeiro, paginas 124/125). 4 Neste sentido Candido Rangel Dinamarco afirma que: A dar peso ao sentido literal do texto, seria dificil interpreta-lo satisfatoriamente porque prova inequivoca e