Empresa e Administracao Publica/UFRRJGuardaMunicipal Matricula 30/639026-2Residente:Rua Maria do Carmo Castro, 430 Sub bairro Carina ICampoGrande Rio de Janeiro-RJ CEP: 23093-270Tel:(21)8114-2950 II- Descricaodo ProjetoO projeto contempla a implantacao do reflorestamentode arvores nativas da mata atlantica no Morro da Posse, nas proximidades do sub-bairroCarina I, no bairro de Campo Grande, Zona Oeste do Municipio do Rio deJaneiro-RJ.III- Objetivodo projetoRestauracao da mata original, atraves de plantio demudas produzidas em diferentes orgaos e instituicoes publicas e privadasprodutoras ou fornecedoras, com o objetivo de restabelecer o ecossistemadesintegrado pela acao anterior de ciclos agropecuarios que existiram naregiao, e atual expansao imobiliaria proxima as areas que deveriam serpreservadas. IV- Justificativa do projetoO Morro da Posse neste quadrante apresenta totaldesmatamento, causado principalmente por razoes antropicas como constantesqueimadas, extracao de lenha, e utilizacao das encostas para pastagem, causandoforte impacto no ambiente, atraves do aumento da temperatura, desertificacao dosolo, surgimento de vocorocas (erosoes) causadas pelo solo desprotegido,desaparecimento dos mananciais de agua e especies animais e vegetais queexistiram no local. O Reflorestamento do Morro da Posse vem como uma importanteacao ecologica, integrando a comunidade na educacao ambiental, respeito aopatrimonio natural e manutencao da vida. Em sub-bairros vizinhos (Parque SaoPedro e Adriana) aconteceram programas semelhantes com o apoio da Prefeitura.Os principais efeitos deste desequilibrio sao identificados:* Mudancas micro emesoclimaticas;* Mudanca naqualidade do ar, em funcao da reducao da evapotranspiracao e do aumento daerosao eolica;* Reducao dabiodiversidade, em decorrencia da supressao da flora e fauna local;* Poluicao hidrica,em funcao da substituicao da floresta por ocupacao, inadequada, com atividadesagropastoris e urbana;* Reducao dainfiltracao da agua no solo, aumento doescoamento hidrico superficial, causando erosao e deslizamentos do solo,acarretando em problemas de aumento de assoreamento nos corpos dagua;* Expansao imobiliaria, ondegrandes empresas construtoras de imoveis desmatam vastas areas antes ocupadaspor vegetacoes diversas, e as demarcacoes mais proximas as encostas saoloteadas e vendidas para construcao de casas. * Em alguns terrenosdeclivosos ja podem ser vistos a ocupacao irregular urbana, formando areascriticas de risco;V- Produtodo projetoO projeto tem como produtos uma serie de atividades,tais como: - Preparo do solo; - Captacao das mudas parareflorestamento; - Plantio; - Manutencao- Vigilancia.VI- Legislacao1) ConstituicaoFederalArt. 23.E competencia comum da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicipios:VII- preservar as florestas, a fauna e a flora;Art. 225.Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comumdo povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder publico e acoletividade, o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futurasgeracoes. 1o- Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder publico:I - preservar e restaurar os processos ecologicosessenciais e prover o manejo ecologico das especies e ecossistemas;VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma dalei, as praticas que coloquem em risco sua funcao ecologica, provoquem aextincao de especies ou submetam os animais a crueldade.2) LeiNo 4.771, de 15 de Setembro de 1965.Art. 3oConsideram-se, ainda, de preservacao permanentes, quando assim declaradas porato do Poder Publico, as florestas e demais formas de vegetacao naturaldestinadas:a) a atenuara erosao das terras;h) aassegurar condicoes de bem-estar publico.3) Lei N 6.938, de31 de agosto de 1981Art.2o - A Politica Nacional do Meio Ambiente tem por