Brasilia, 8 out (EFE).- O Brasil oficializou nesta segunda-feira um acordo atraves do qual suprime a necessidade de vistos para turistas procedentes da Uniao Europeia (UE), que dara o mesmo tratamento aos brasileiros que viajem para os 25 paises do bloco.Este medida estara em vigor a partir de hoje e abrangera todos os membros da UE, com as unicas excecoes de Reino Unido e Irlanda.A supressao de vistos sera apenas para aqueles turistas cujas viagens nao se prolonguem durante mais de tres meses e que nao tenham previsto realizar nenhuma atividade remunerada, informa o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diario Oficial.O acordo foi assinado em Bruxelas no dia 8 de novembro de 2010 e recupera a reciprocidade total em materia de vistos entre Brasil e UE, que tinha sido quebrada de forma unilateral pelas autoridades brasileiras em 2004, apos a adesao de dez novos paises ao bloco comunitario.O texto estabelece que se mantem a necessidade de vistos para aqueles cidadaos que viajem por motivos trabalhistas ou para realizar pesquisas, estagios, estudos ou trabalho social, assim como para missionarios e participantes de atividades artisticas. EFE Apos publicacao de artigo pelo colega Augusto Fauvel de Moraes sobre o tema abaixo, resolvi resumir o assunto, para entendimento de leigos, com um toque da minha interpretacao.A recente noticia amplamente divulgada, de que o STF havia decidido pela exclusao do ICMS e das contribuicoes da base de calculo do PIS/COFINS nas importacoes, bem como declarou a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 7o da lei 10.865/04, causou alarde entre importadores e operadores do comercio exterior.No entanto, a decisao noticiada somente se aplica ao importador que ajuizou a acao.Para que os demais importadores gozem deste beneficio, deverao pleitear perante o Judiciario o direito de recolher o PIS-Pasep/importacao e a COFINS/importacao tendo como base de calculo apenas e tao-somente o valor aduaneiro da mercadoria. Esta e a posicao mais conservadora defendida pelos juristas atentos ao caso.Menos conservadores dizem ser possivel pleitear na via judicial que seja autorizada a compensacao do indebito relativo aos 05 anos anteriores ao ajuizamento da acao, com atualizacao do pela SELIC.Mas o consenso e que o de que o direito esta ai e deve ser buscado, embora muitos entendam que se deva aguardar eventual modulacao.Rogerio Zarattini Chebabi set 4, 2012Guido Mantega afirmou, contudo, que os precos desses itens serao monitorados e, se houver reajuste de precos, o governo derrubara imediatamente as aliquotas que foram aumentadas.BRASILIA O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que a Camara de Comercio Exterior (Camex) aprovou a elevacao do Imposto de Importacao para 100 produtos. No entanto, ele afirmou que os precos domesticos desses itens serao monitorados e, se houver reajuste de precos, o governo derrubara imediatamente as aliquotas que foram majoradas. Entre os setores beneficiados estao o de siderurgia, petroquimica, quimica fina, medicamentos e bens de capital, disse o ministro do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, Fernando Pimentel.Se houver aumento de precos, vai criar inflacao. E nao queremos isso, afirmou Mantega. Ao ser questionado se a medida seria suficiente para ajudar os setores afetados pela concorrencia