Deputados apoiam ampliacao das competencias das guardas municipaisParlamentares defenderam nesta terca-feira a aprovacao da Proposta de Emenda a Constituicao(PEC) 534/02, do Senado, que amplia as competencias das guardas municipais. O tema foi discutido em seminario sobre guardas municipais e seguranca publica promovido pela Comissao de Legislacao Participativa.A proposta, que ja foi aprovada em comissao especial e esta pronta para ser votada pelo Plenario, autoriza as guardas municipais a atuar na protecao da populacao. Atualmente, a instituicao pode trabalhar somente no resguardo de bens, servicos e instalacoes municipais.Para o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP), ha dois problemas que impedem a votacao da PEC. O primeiro e a falta de mobilizacao dos proprios profissionais das guardas para pressionar os deputados a colocarem a proposta na pauta do Plenario. O outro item que impede a votacao, na opiniao do relator, e o lobby de setores da Policia Militar (PM) contra a ampliacao das atividades da guarda municipal.Todo coronel da PM da ativa e contra as guardas municipais, mas quando vai para reserva quer ser comandante dessas guardas, afirmou Faria de Sa. Ele destacou que a PEC 534/02 esta mais adiantada em relacao a outras medidas sobre seguranca (como as PECs 300/08, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros, e 308/04, que cria as policias penitenciarias federal e estaduais).Frente ParlamentarO deputado Vicentinho (PT-SP) tambem pediu aos guardas municipais que se mobilizem para cobrar dos parlamentares a aprovacao da PEC e para relancar a frente parlamentar pro-guarda municipal, da qual ele era presidente. A aprovacao da regulamentacao da categoria vai depender muito mais de nos. Precisamos de mais unidade, de atos unificados. A causa e mais ampla que os partidos, declarou. Atualmente, ha 139 assinaturas das 171 necessarias para a reinstalacao da frente.Ja o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) sustentou que toda guarda municipal deve ser armada. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) preve o porte de armas apenas para guardas municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes. Somos defensores de uma guarda forte, ao lado do cidadao, para ser policia comunitaria e ostensiva em defesa da vida.Politicas de segurancaSegundo o presidente da Camara, Marco Maia, a insercao da categoria no debate sobre seguranca publica e fundamental para a reformulacao das politicas publicas para a area.Maia afirmou que uma das alternativas para resolver os problemas na area de seguranca e dotar estados e municipios de condicoes adequadas para atuar na prevencao e no combate a violencia e ao crime. E a atuacao dos municipios, segundo ele, depende diretamente do trabalho das guardas municipais.Comissao especialA Camara instalara comissao especial sobre seguranca publica, cujos trabalhos devem incluir a analise do papel das guardas municipais no sistema brasileiro de seguranca publica. O inicio dos trabalhos do colegiado, criado em abril, ainda depende da indicacao dos integrantes pelos partidos.Para o presidente da organizacao nao governamental SOS Seguranca Da Vida, Mauricio Domingues da Silva, que propos a realizacao do seminario, de nada adianta fazer debates sobre as guardas municipais em diferentes cidades se nao for feito um trabalho especifico em Brasilia. Precisamos por na