Foto: Elaine MartinsTres emendas da deputada Liziane Bayer (PSB) foramprotocoladas no DAL, dia 04 de abril, visando melhoramentos ao processo depedidos da obtencao do Plano de Prevencao e Protecao Contra Incendio PPCI, daLei Complementar 76/2016 do Poder Executivo.A emenda no 7 pede a inclusao de paragrafo constando que asedificacoes da divisao F-2 com total de area de ate 750m2 obtenham pelainternet o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros CLCB.A emenda no 8 preve vistorias ordinarias a cada 2 (doisanos) nos locais classificados quanto a ocupacao no Grupo F, em vez de anualcomo apresenta a Lei.Ja a emenda no 9, pede alteracao do dispositivo do PLC no76/16 com a insercao do pedido de area total edificada de ate 750 m 2 e 1500m2para as entidades compreendidas na divisao F-2 do anexo A da Lei Complementar14.376 de 26 de dezembro de 2013. Com isso, a proposicao da deputada Liziane visaque os templos religiosos possam obter a liberacao de funcionamento mediante oPlano Simplificado de Protecao e Combate a Incendio, ja que quase todas elas possuembaixo ou medio risco de sinistro. Conforme a deputada, essaproposta fica mais compativel com a realidade do Estado do Rio Grande do Sul, umavez que nao se tem noticias de incendio nesses lugares. Ela lembra ainda sobre oaspecto ja ter sido ampliado pela Lei 14.690/2015 para edificacoes assemelhadas. Ola, pessoal!Podem continuar acessando nossas noticias no meu novo portal:www.lizianebayer.com.brMais completo, mais interativo!Continue participando do nosso mandato enviando sugestoes e ideias, compartilhando nossas redes sociais, alem de ficar bem informado.Vamos trabalhar juntos pela Fe, pela Familia e pela Vida!Acesse e conheca aqui: www.lizianebayer.com.brGrande abraco! Foto: Vinicius ReisA Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) aprovou, na manhadesta terca-feira (12), em reuniao ordinaria, parecer favoravel ao Projeto deLei (PL) 59/2015, de Liziane Bayer (PSB), que altera a Lei no 7.369/1980,reposicionando o Conselho Estadual de Transito (Cetran) como Orgao deDeliberacao Especial, ao lado dos conselhos estaduais de Cultura e de Educacao.Segundo a parlamentar, tanto o Cetran quanto os conselhos de Educacao e Culturasao orgaos de Estado, tem abrangencia estadual, julgam processos, estabelecempoliticas e emitem resolucoes. Sendo assim, estes orgaos devem ser tratados damesma forma, o que nao ocorre na atual legislacao, argumenta a parlamentar.A justificativa que acompanha o PL sustenta que a lei em vigor coloca, emescala de importancia, o Cetran apos as Juntas Administrativas de Recursos eInfracoes (JARIs), que sao orgaos de julgamento de primeira instancia, cujasdecisoes sao submetidas ao Conselho de Transito em grau de recurso. Ha clarainadequacao legislativa que necessita correcao para colocar o Cetran emsituacao legal que reflita sua condicao de orgao julgador superior, frisa adeputada.Liziane lembra, ainda, que o orgao gera receita publica para o Estado e osmunicipios a partir de suas decisoes e julgamentos. Mais uma razao para quemereca o tratamento legal que este projeto pretende, salienta.A proposta nao altera a composicao ou estrutura do Cetran ou aumenta suasdespesas, que sao mantidas pelo Departamento de Transito do Rio Grande do Sul(Detran/RS). Texto: Fabiana Calcada SAUDE Dr. Paulo Mayorga e a deputada Liziane Bayer. Fotos: Elaine MartinsNa tarde de segunda-feira, (11/04), a deputada Liziane Bayer (PSB) foi recebida pelo Dr.