Lei Seca sera debatida do Supremo Tribunal FederalA Lei Seca sera tema de audiencias publicas no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. A determinacao e do ministro Luiz Fux, relator da acao que contesta a constitucionalidade do texto, que preve punicao para motoristas que dirigem depois de ingerir bebidas alcoolicas.O objetivo das audiencias e esclarecer todos os pontos da lei que vao alem da area juridica antes de levar o caso a julgamento.Entre os temas que o ministro quer esclarecer, estao os efeitos da bebida alcoolica no organismo e na conducao de veiculo, se a Lei Seca ja trouxe beneficios concretos desde que entrou em vigor e o numeros de acidentes e prisoes devido a embriaguez ao volante.Interessados em participar das audiencias pessoas juridicas sem fins lucrativos tem ate as 20h do dia 9 de dezembro para se manifestar por meio do e-mailgabineteluizfux@stf.jus.brDesde que entrou em vigor, em 2008, a lei e contestada no STF pela Associacao Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel). PRAZO FINALAnistia de veiculos em atraso encerra proxima terca - 29Encerra na proxima terca-feira (29) a anistia para os proprietarios de veiculos com licenciamento em atraso no Departamento Estadual de Transito (Detran-PI).De acordo com a Lei no 6.104, de 29 de agosto de 2011, os proprietarios de motocicletas, motonetas ate 150 cilindradas e automoveis com ate mil cilindradas, cadastradas no Registro Nacional de Veiculos Automotores, e que comprovem ter um rendimento mensal de ate quatro salarios minimos, que possuem debito vencido ate 31 de dezembro de 2010, poderao entrar com uma solicitacao para anistia dos mesmos.Os interessados deverao apresentar uma copia do RG, CPF ou CNH do proprietario do veiculo, junto com o Certificado de Registro de Licenciamento de Veiculos (CRLV), comprovante de rendimento mensal, comprovante de endereco, nota fiscal do veiculo (em caso de primeiro emplacamento), Certificado de Registro de Veiculo com firma reconhecida (em caso de transferencia de proprietario), alem de um requerimento dirigido ao chefe do Detran-PI, solicitando a anistia dos debitos, em um posto do Detran.O diretor tecnico do Detran-PI, Tiago Vasconcelos, explica que os beneficiados so poderao requerer a anistia dos debitos, caso tenham quitado os tributos referentes ao ano em exercicio. "Sera concedido desconto de ate 25% para pagamento a vista dos tributos do ano de 2011, que nao estejam com o prazo vencido", explica.A Lei determina ainda que cada proprietario fica limitado a utilizar esse beneficio em apenas um veiculo. Nao sera necessaria a vistoria pela Policia Interestadual (Polint CORRUPCAOPrograma de Dilma na saude tem licitacao suspeitaFolha de S.Paulo Imagem WebBrasilia - A Rede Cegonha, uma das principais promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff para a saude, teve licitacao considerada suspeita pela Justica Federal, que decidiu suspender a assinatura do contrato com a empresa escolhida.Ha indicios de conluio entre a vencedora e a segunda colocada no pregao eletronico feito pelo Ministerio da Saude para adquirir 1 milhao de kits com trocador de fraldas e bolsa para carregar utensilios de bebes.A aquisicao e a primeira grande compra para o programa, lancado em marco por Dilma, e que tem o objetivo