Um inquilino acessou meu blog e encaminhou mensagem solicitando esclarecimento sobre uma situacao que envolve um "vizinho barulhento". A pessoa solicita orientacao sobre a existencia de um prazo para desistencia na locacao de um imovel, nao sendo necessario efetuar o pagamento damulta rescisoria. A mensagem narra que foi concretizada uma locacao e, com apenas 12 dias de uso do imovel, foi constatado que um vizinho (que e o sindico!) gosta de escutar musica com volume exagerado no equipamento de som, atrapalhando o sono do filho do inquilino (um bebe).MINHA OPINIAO: Nao existe previsao legal estipulando um prazo paradesistencia/arrependimento na contratacao de uma locacao, obtendo-se a isencao damulta rescisoria.A Lei do Inquilinato so autoriza que o locatario obtenha arescisao da locacao, independentemente do pagamento de multa rescisoria, nocaso de efetiva comprovacao que foi o locador que cometeu uma infracao legal oucontratual.Entao, na hipotese da constatacao de transtornos na utilizacao doimovel ocasionados por um "vizinho barulhento, devera ser exigido ocumprimento da Convencao de Condominio, das normas de vizinhanca e das leisvigentes para tentar evitar esses incomodos.Portanto, torna-se aconselhavel que o inquilino, ao constatar a existencia de um "vizinho barulhento", tente um dialogo com os outros vizinhos, visando interpelarem o transgressor do sossego da vizinhanca, para exigirem o cumprimento das regras de civilidade e de comportamento, de forma coerente com a necessidade de convivencia em uma comunidade condominial.Uma dica interessante e criativa para essa interpelacao e oferecer um presente ao "vizinho barulhento": um fone de ouvido, que pode ser sutilmente colocado na caixa do correio ou na porta do apartamento com um bilhetinho elegante e simpatico.Porem, nao e possivel exigir que ocorra uma frustracao na expectativa do locador que ocorreria o cumprimento, pelo locatario, do prazo integral da locacao, com base num incomodo proveniente de outra pessoa (o "vizinho barulhento"). A rescisao antecipada e configurada na hipotese de umaparte contratante (o locador ou o locatario) pretender o rompimento do vinculo locaticioainda durante o prazo que foi estipulado no contrato para a vigenciada locacao, independentemente da constatacao de alguma infracao legal ou contratual praticada pela outra partecontratante.Porem, o art. 4o da Lei do Inquilinato so admite arescisao antecipada da locacao por parte do locatario, nao havendo essa mesmaopcao para o locador.Essa regra da Lei do Inquilinato inviabiliza ate mesmo aprevisao do pagamento de uma multa pelo locador, no caso de rescisao da locacaodurante o prazo contratual, com a retomada do imovel alugado ao locatario.Basicamente, a Lei do Inquilinato estipulou condicoesdiferentes:- para o locador = devera cumprir todo o prazocontratual, nao havendo alternativa de retomada do imovel (ressalvada ahipotese de um mutuo acordo com o locatario, na forma do inciso I do art. 9o,e nos casos de infracao legal ou contratual e falta de pagamento de aluguel eencargos locaticios).- para o locatario = nao e obrigado a cumprir todo oprazo contratual e existe possibilidade de rescisao antecipada, desde queocorra o pagamento da multa rescisoria (sendo que pode ser estabelecida, no contrato de locacao, alguma hipotese de isencao da multa em determinada condicao, conforme ja foi abordado neste blog: Isencao de Multa Contratual nas Locacoes).E mesmo que exista