Quando da operacao de reexportacao, o interessado deveraapresentar Requerimento de Autorizacao para Reexportacao deprodutos vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal ououtros artigos regulamentados, conforme modelo constante do AnexoVIII, em duas vias, a area tecnica de sanidade vegetal da SFA/UFonde o envio estiver depositado.Paragrafounico. A seguinte documentacao devera ser anexada ao Requerimentode Autorizacao para Reexportacao, conforme modelo constante noAnexo VIII:I- copia autenticada, em cartorio ou por servidor do MAPA, doCertificado Fitossanitario emitido pelo pais de origem, quandoexigido na importacao pelo Brasil;II- copia autenticada, em cartorio ou por servidor do MAPA, daDeclaracao de Intencao de Reexportacao, conforme modeloconstante do Anexo VII, apresentada ao MAPA por ocasiao daimportacao;III- requisitos fitossanitarios estabelecidos pela ONPF do paisimportador declarados em Permissao de Importacao, AutorizacaoFitossanitaria de Importacao, copia da legislacao, regulamentoou outro documento oficial do pais importador ou aquelesestabelecidos em acordo bilateral firmado pelo MAPA; eIV- comprovacao do controle da quantidade informada na Declaracaode Intencao de Reexportacao apresentada ao MAPA, no caso em queum envio importado seja reexportado de forma fracionada.Art.12. A area tecnica de sanidade vegetal da SFA-UF devera examinar adocumentacao apresentada podendo realizar a inspecao do produtono local de deposito.Paragrafo 1oA nao realizacao da inspecao de que trata o caput devera serjustificada no campo "Parecer da Area Tecnica de SanidadeVegetal" do Requerimento de Autorizacao para Reexportacao.Paragrafo 2oA area tecnica de sanidade vegetal da SFA-UF devera incluir nocampo "Parecer da Area Tecnica de Sanidade Vegetal" doRequerimento de Autorizacao para Reexportacao as informacoesque deverao ser prestadas no campo 'Declaracao Adicional' do CFRou CF, quando for o caso.Art.13. Quando as informacoes do CF original nao forem suficientespara autorizacao de reexportacao, podera ser apresentada"Informacao Fitossanitaria Oficial Adicional", emitidapela ONPF do pais de origem, para embasar a autorizacao de emissaode CFR ou CF.Paragrafounico. A informacao a que se refere o caput deste artigo seracolocada no campo Declaracao Adicional do CFR ou CF, com subtitulo"Informacao Fitossanitaria Oficial Adicional", seguidodo nome do Pais de Origem, entre parenteses.Art.14. O deferimento do Requerimento de Autorizacao para Reexportacaofica, quando couber, condicionado ao atendimento das medidasfitossanitarias, observada a legislacao vigente.Paragrafounico. O deferimento do Requerimento de Autorizacao paraReexportacao previsto no caput deste artigo devera indicar se seraemitido CFR ou CF.Art.15. O Requerimento de Autorizacao para Reexportacao, deferidopela area tecnica de sanidade vegetal da SFA/UF, devera serapresentado pelo interessado a unidade do VIGIAGRO, onde seraemitido o CFR ou o CF.Art.16. O envio devera ser reexportado acompanhado do CFR ou do CF e dacopia autenticada do Certificado Fitossanitario do pais de origem,quando couber.CAPITULOIIIDAINSPECAO FITOSSANITARIAArt.17. A inspecao fitossanitaria sera realizada por Fiscal FederalAgropecuario (FFA) e executada na area sob controle aduaneiroautorizada pelo MAPA e atendida por Unidade do VIGIAGRO ou porUnidade Tecnica Regional de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento-UTRA.Paragrafo 1oA inspecao fitossanitaria podera ser realizada por outrasunidades competentes das SFAs.Paragrafo 2oA inspecao fitossanitaria, o acompanhamento de tratamentofitossanitario com fins quarentenarios e a emissao do CF ou CFRpoderao ser realizados na origem, para atender exigenciasespecificas da ONPF do pais importador, estabelecidas em acordosfirmados entre as ONPFs ou quando autorizados pelo Departamento deSanidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuaria do MAPA -DSV/SDA/MAPA.Paragrafo 3oA autorizacao pelo DSV/SDA/MAPA de que trata o 2 deste artigoobservara