Helio Campos juiz do TribunalRegional Federal da 5a Regiao (TRF5) tenta levantar a discussao, na obra,sobre o que epossivel ser aproveitado da legislacao desses dois paises a luz da realidadebrasileira, em situacoes decorrentes da globalizacao da economia.TEMASO e-book aborda, entre os principais temas,questoes como o preco de transferencia de produtos e mercadorias de um paispara outro, o lobby e seus lados positivos e negativos, medidas de urgencia adotadas no tocante aos casosrelacionados a Fazenda Publica, bem como aquestao da legalidade e a ideia que se tem, no Brasil, de que a lei existe paralimitar o Estado. Aborda, tambem, a chamada sociedade de risco, provocada pela mobilidade que as empresas tem,hoje em dia, de se transferir de um pais a outro, e que pode, assim, acarretarprejuizos economicos aos paises. O autor chamou a atencao alem daimportancia de ver seu livro lancado pelo STJ, para o fato de a obra inauguraruma nova fase de publicacoes virtuais no ambito do tribunal. Dez anos atras, era tao comum aspessoas trocarem cartas como hoje trocam e-mails. Acredito que, embora muitosprofissionais que lidam com materias juridicas sejam resistentes a mudancas,essa transformacao e profunda, nao tem volta e ratifica o papel do STJ comoTribunal Cidadao, afirmou.MINISTROSA solenidade de lancamento dolivro foi prestigiada por varios ministros do STJ, entre os quais ovice-presidente Ari Pargendler, Eliana Calmon, Castro Meira e o ministroaposentado Costa Leite. Para o ministro Pargendler, a obra conferereconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo autor e pela Escola Nacional deFormacao e Aperfeicoamento de Magistrados (Enfam).De acordo com ovice-presidente, o lancamento do e-book tambem firma a tendencia de asnovas tecnologias, utilizadas dentro do processo de virtualizacao que estasendo posto em pratica pelo STJ, levarem a maior celeridade e, sobretudo, aomelhor atendimento aos jurisdicionados.A ministra Eliana Calmon foioutra que chamou a atencao para o e-book. A ministra destacou arelevancia de uma publicacao desse tipo, tendo em vista o momento vivido peloSTJ. Ja o ministro Castro Meira fez um paralelo entre o trabalho do autor e aforma de divulgacao. Segundo o ministro, o juiz Helio Campos realizou umapesquisa inovadora, motivo pelo qual considerou que nada e melhor do que umaforma tambem inovadora de publicacao.Foto - Tela de computador com a reproducao do e-book Informativo deJurisprudencia do Superior Tribunal de Justica - No 0433 Sexta Turma CONCURSO PUBLICO. NOMEACAOTARDIA. A Administracao, diante do longolapso temporal (tres anos) decorrido entre a homologacao do concurso e anomeacao do candidato ora recorrente, em respeito aos principiosconstitucionais da publicidade e da razoabilidade, deveria ter comunicadopessoalmente a ele sua nomeacao, para que pudesse exercer seu direito a posse,se assim fosse de seu interesse, apesar de nao haver qualquer previsao noedital do certame quanto a isso. Oprincipio constitucional da publicidade (art. 37 da CF/1988) impoe o dever de aAdministracao conferir a seus atos a mais ampla divulgacao possivel,principalmente quando eles atingirem individualmente o administrado. Assim,nao se afigura razoavel exigir do candidato aprovado a leitura do DiarioOficial durante o prazo de validade do certame (quatro anos) no intuito deverificar a efetivacao de sua nomeacao. Esseentendimento da Min. Relatora foi integralmente acolhido pela Turma, mas o Min.Og Fernandes adicionou a ele o