9 de abril de 2013 | 2h 04JosePastore *Se a sua empregada domesticaprecisar fazer uma hora extra, lembre-se de que ela tera de descansar 15minutos antes de comecar. Se voce precisa de muitas horas extras, atente queela nao pode exceder dez horas por semana. Se dorme ou nao no emprego, ela terade ficar 11 horas sem trabalhar depois de encerrada uma jornada. Atencao: elanao pode comer em menos de uma hora em cada refeicao. Se ela demorar mais dedez minutos para entrar no servico, trocar de roupa ou tomar banho na hora dasaida, esse tempo sera contado como hora extra. Se ela dorme no quarto com umacrianca ou um doente, tera de ser remunerada com adicional noturno eeventualmente hora extra por estar a disposicao daquela pessoa. Se voce tiverde compensar em outro dia as horas a mais que ela trabalhou no dia anterior(banco de horas), lembre-se de que isso tem de ser previamente negociado com osindicato das domesticas. Se voce concede a sua empregada um plano de saude eela se acidentar e for aposentada por invalidez, o plano tera de ser mantidopelo resto da vida. Se, para melhor controle do seu desempenho, voceestabelecer metas e tarefas diarias que sua empregada considere exageradas, elapode processa-lo por danos morais. E se voce nao pagar a indenizacao que o juizdeterminar, ele penhorara (online) o saldo da sua conta bancaria - sem previoaviso.Tudo isso esta na lei e najurisprudencia. E ha muito mais. Para ser franco, o espaco todo deste jornalnao seria suficiente para explicar as complicacoes decorrentes dos 922 artigosda CLT e dos milhares de normas administrativas e orientacoes dos tribunais.Por isso vou parar por aqui, mesmo porque nao quero ser consideradocatastrofista. Nem por isso, porem, posso concordar com a opiniao da nobredesembargadora Ivani Bramante, publicada neste caderno (2/4), segundo a qual ospatroes estao com paranoia (sic) em relacao a nova lei das domesticas.O fato e que, no Pais inteiro,nao se fala noutra coisa. A apreensao e geral. Os politicos ja perceberam odesconforto e a irritacao causados pelo impensado ato. Muitos ja reformulam oseu calculo eleitoral: se ganharam a simpatia das empregadas, perderam o apoiodos milhoes de eleitores que nao podem prescindir dos servicos de uma baba oude um cuidador de idoso. A esse grupo se juntarao as empregadas que seraodispensadas.Convenhamos, a execucao do atualcipoal trabalhista ja e dificil nas empresas. O que dizer das familias, que naodispoem de contador, departamento de pessoal e assessoria juridica? A nova lei,alem de encarecer os servicos (que ja estao caros), vai mudar o relacionamentoentre empregada e empregador, que, de confiavel e amistoso, passara aburocratico e conflituoso.Os politicos buscam agora colocaruma tranca na porta que acabaram de arrombar. Mas as emendas poderao sair piordo que os sonetos. E podem ser inuteis, pois, a esta altura, as familias quepodem ja se puseram a desenhar a sua vida sem a ajuda das empregadasdomesticas.A questao do encarecimento tambeme seria. O meu amigo Osmani Teixeira de Abreu, conhecedor profundo das relacoesdo trabalho no Brasil, acredita que, em medio prazo, vai sobrar empregadadomestica, porque muitos empregadores nao terao condicoes de cumprir a novalei. Ele