por omissao, em razao da negligencia pela falta de fiscalizacao e sinalizacao na rodovia (REsp 438.831/RS); mas se a rodovia e pedagiada a concessionaria que a explora responde objetivamente com base no CDC (REsp 647.710/RJ). } EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZACAO. ATAQUE DE ANIMAL SELVAGEM (JACARE). DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURACAO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. ADMISSIBILIDADE. EXCLUDENTE PREVISTA NO INCISO I DO ARTIGO 1527 DO CODIGO CIVIL. NAO CARACTERIZACAO. De fato, foi corretamente reconhecida a imprudencia do segundo Apelante no tragico episodio, mas, por outro lado, nao se pode negar, diante de todas as provas produzidas, que os Reus guardavam e vigiavam o animal com cuidado preciso o qual nao se confunde com o cuidado generico, empregado pelo "homo medius", sobretudo por se tratar de animal feroz e nada domestico, nao importando se este jacare, especificamente, tem temperamento manso e pacifico, conforme alegam. TJPR - Embargos Infringentes Civel: EI 924478 PR Embargos Infringentes Civel (Gr/CInt.) - 0092447-8/03} EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZACAO. ATAQUE DE ANIMAL SELVAGEM (JACARE). DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURACAO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. ADMISSIBILIDADE. EXCLUDENTE PREVISTA NO INCISO I DO ARTIGO 1527 DO CODIGO CIVIL. NAO CARACTERIZACAO.} De fato, foi corretamente reconhecida a imprudencia do segundo Apelante no tragico episodio, mas, por outro lado, nao se pode negar, diante de todas as provas produzidas, que os Reus guardavam e vigiavam o animal com cuidado preciso o qual nao se confunde com o cuidado generico, empregado pelo "homo medius", sobretudo por se tratar de animal feroz e nada domestico, nao importando se este jacare, especificamente, tem temperamento manso e pacifico, conforme alegam. TJPR - Embargos Infringentes Civel: EI 924478 PR Embargos Infringentes Civel (Gr/CInt.) - 0092447-8/03Legitimidade passiva ad causam. Responsabilidade civil pelo fato do animal. Reu que consentia em abrigar cao feroz e agressivo em sua residencia. Assuncao do dever de vigilancia. Irrelevante a qualificacao da posse sobre o animal. Mera relacao de detencao caracterizada. Legitimidade passiva caracterizada. Recurso desprovido. .} TJSP - Agravo de Instrumento: AG 5647414000 SP } 4-Responsabilidade pela ruina de edificio ou construcao} CC, Art. 937. O dono de edificio ou construcao responde pelos danos que resultarem de sua ruina, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.} Nos termos do art. 937 do CC, admitiu a responsabilidade do dono (aqui tao-somente o DONO) que segundo a doutrina (Flavio Tartuce, Fernando Simao) e objetiva. Essa responsabilidade e baseada tambem no risco.} e Fundamento: dever de seguranca do dono. } e Se ocorreu desabamento por falta de reparos do inquilino ou de vicio da construcao?} OBS.: em primeiro plano quem responde e o dono, contudo no caso de uma construtora, nada impede que esta responda (via acao regressiva). Igualmente o caso de locador VS locatario que seja proprietario. } eRuina: sentido amplo (revestimento que se despendem das paredes dos edificios, telhas que caem do teto, vidros que se soltam da janela etc.)} e Se ocorreu desabamento por falta de reparos do inquilino ou de vicio da construcao?} OBS.: em primeiro plano quem responde e o dono, contudo no caso de uma construtora,