dos espelhos retrovisores;II - comprimento: nao podera exceder a extremidade traseira do veiculo; eIII - altura: nao podera exceder a 70 (setenta) cm de sua base central, medida a partir do assento do veiculo. 3o O equipamento aberto (grelha) deve atender aos seguintes limites maximos externos:I - largura: 60 (sessenta) cm, desde que nao exceda a distancia entre as extremidades internas dos espelhos retrovisores;II - comprimento: nao podera exceder a extremidade traseira do veiculo; eIII - altura: a carga acomodada no dispositivo nao podera exceder a 40 (quarenta) cm de sua base central, medida a partir do assento do veiculo. 4o No caso do equipamento tipo aberto (grelha), as dimensoes da carga a ser transportada nao podem extrapolar a largura e comprimento da grelha. 5o Nos casos de montagem combinada dos dois tipos de equipamento, a caixa fechada (bau) nao pode exceder as dimensoes de largura e comprimento da grelha, admitida a altura do conjunto em ate 70 cm da base do assento do veiculo. 6o Os dispositivos de transporte, assim como as cargas, nao poderao comprometer a eficiencia dos espelhos retrovisores.Art. 10. As caixas especialmente projetadas para a acomodacao de capacetes nao estao sujeitas as prescricoes desta Resolucao, podendo exceder a extremidade traseira do veiculo em ate 15 cm.Art.11. O equipamento do tipo fechado (bau) deve conter faixas retrorrefletivas conforme especificacao no Anexo I desta Resolucao, de maneira a favorecer a visualizacao do veiculo durante sua utilizacao diurna e noturna.Art. 12. E proibido o transporte de combustiveis inflamaveis ou toxicos, e de galoes nos veiculos de que trata a Lei 12.009 de 29 de julho de 2009, com excecao de botijoes de gas com capacidade maxima de 13 kg e de galoes contendo agua mineral, com capacidade maxima de 20 litros, desde que com auxilio de sidecar.Art. 13. O transporte de carga em sidecar ou semirreboques (carretinhas) devera obedecer aos limites estabelecidos pelos fabricantes ou importadores dos veiculos homologados pelo DENATRAN, nao podendo a altura da carga exceder o limite superior o assento da motocicleta e mais de 40 (quarenta) cm.Paragrafo unico. E vedado o uso simultaneo de sidecar e semirreboque (carretinha).Art. 14. Aplicam-se as disposicoes deste capitulo ao transporte de carga nao remunerado, com excecao do art. 8o.Capitulo IVDas disposicoes finaisArt. 15. O descumprimento das prescricoes desta Resolucao, sem prejuizo da responsabilidade solidaria de outros intervenientes nos contratos de prestacao de servicos instituida pelos artigos 6o e 7o da Lei no 12.009, de 29 de julho de 2009, e das sancoes impostas pelo Poder Concedente em regulamentacao propria, sujeitara o infrator as penalidades e medidas administrativas previstas nos seguintes artigos do Codigo de Transito Brasileiro, conforme o caso:art. 230, V, IX, X e XII; art. 231, IV, V, VIII, X; art. 232; e art. 244, I, II, VIII e IX.Art. 16. Os Municipios que regulamentarem a prestacao de servicos de mototaxi ou motofrete deverao faze-lo em legislacao propria, atendendo, no minimo, ao disposto nesta Resolucao, podendo estabelecer normas complementares, conforme as peculiaridades locais, garantindo condicoes tecnicas e requisitos de seguranca, higiene e conforto dos usuarios dos servicos, na forma do