1o Para efeito desta Resolucao sao aceitas as seguintes de definicoes:I Atividade Pratica: toda e qualquer atividade desenvolvida pelo ou com o estudante no percurso de sua formacao, sob a responsabilidade da instituicao formadora, cujo objetivo seja o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes compativeis com o exercicio profissional da Enfermagem, nos niveis medio e/ou superior de formacao, desenvolvidas em laboratorios especificos e instituicoes de saude;II Estagio Curricular Supervisionado: ato educativo supervisionado, obrigatorio, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparacao para o trabalho produtivo de educandos. O estagio faz parte do Projeto Pedagogico do Curso, que alem de integrar o itinerario formativo do discente, promove o aprendizado de competencias proprias da atividade profissional, objetivando o desenvolvimento do estudante para a vida cidada e para o trabalho . Deve ser realizado em hospitais gerais e especializados, ambulatorios, rede basica de servicos de saude e comunidade, totalizar uma carga horaria minima que represente 20% da carga horaria total do curso e ser executado durante os dois ultimos periodos do curso;III Estagio Nao Obrigatorio: atividade opcional, acrescida a carga horaria regular, nao criando vinculo, observados os seguintes requisitos: matricula e frequencia regular em curso de Educacao Superior e de Educacao Profissional e celebracao de termo de compromisso entre o discente, parte concedente do estagio e instituicao de ensino;IV Projeto Pedagogico de Curso de Graduacao em Enfermagem: construido coletivamente, centrado no aluno como sujeito da aprendizagem e apoiado no professor como facilitador e mediador do processo ensino-aprendizagem. O projeto pedagogico visa a formacao integral e adequada do estudante atraves de articulacao entre ensino, pesquisa, extensao e Assistencia de Enfermagem. Artigo 2o As atividades praticas vinculadas aos cursos de graduacao e de formacao profissional de nivel tecnico em Enfermagem sao de competencia do Enfermeiro Docente. Artigo 3o O Estagio Curricular Supervisionado devera ter acompanhamento efetivo e permanente pelo professor orientador da instituicao de ensino e por supervisor da parte concedente.Artigo 4o E vedado ao Enfermeiro do Servico da parte concedente exercer simultaneamente as funcoes de Enfermeiro Supervisor e de Enfermeiro Docente da Instituicao de Ensino no desenvolvimento do Estagio Curricular Supervisionado.Paragrafo Unico: E facultado ao Enfermeiro do Servico participar da supervisao do Estagio Curricular Supervisionado simultaneamente com as atribuicoes de Enfermeiro de Servico.Artigo 5o No Estagio Curricular Supervisionado deve ser considerado, nos termos do art. 95 do Codigo de Etica da Enfermagem, a proibicao de eximir-se da responsabilidade por atividades executadas por alunos ou estagiarios, na condicao de docente, Enfermeiro responsavel ou supervisor. Artigo 6o Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario, em especial a Resolucao Cofen no 371/2010.Brasilia, 15 de maio de 2013. AVISO: As informacoes contidas neste texto sao apenas para referencia, nao devendo ser usadas para automedicacao ou autodiagnostico. Se voce estiver com algum problema de saude, procure um medico. Download do Arquivo:Resolucao COFEN 441/2013_ D.O.U pagina 1Resolucao COFEN 441/2013_ D.O.U pagina 2var smart_links_param_list = smart_links_param_list || [];smart_links_param_list.push({sourceId:"24818668",width:"650",height:"150",country:"BR",sellerIdList:"0",borderType:"1",backgroundColor:"FFFFFF",borderColor:"E6E6E6",titleColor:"0000FF",priceColor:"006600",descriptionColor:"000000",urlColor:"006600"});(function() {var smart_links = document.createElement("script");smart_links.setAttribute("type", "text/javascript");smart_links.setAttribute("async", "true");smart_links.setAttribute("charset", "utf-8");smart_links.setAttribute("src", "http://apps3rd.lomadee.com/759/js/smart-links.js");var smart_links_s = document.getElementsByTagName("script")[0];smart_links_s.parentNode.insertBefore(smart_links, smart_links_s);})();