Um morador da uma festa no seu apartamento e um dos convidados joga ou deixa cair uma garrafa pela janela, em cima de um automovel no terreno ao lado. A faxineira deixa cair um vaso que estava pendurado na sacada, provocando dano no predio vizinho. A responsabilidade e do condominio?A 18a Camara do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul entendeu que o condominio nao tem responsabilidade sobre vandalismo praticado por morador contra vizinhos. Tratou-se de uma acao proposta por um morador do predio vizinho ao condominio, alegando ter sofrido prejuizos pelo arremesso de garrafas de whisky, vinho e cerveja em seu telhado. Tendo havido recurso de apelacao, o relator, no Tribunal, concluiu que o condominio somente tem responsabilidade por atos praticados pelo sindico ou por seus empregados e nao por atos de vandalismo de seus condominos, familiares ou terceiros.O que implica, naturalmente, que o morador do predio vizinho, nao conseguindo identificar o autor, devera arcar com o seu prejuizo.Ja a 3a Camara Recursal Civel do Estado do Rio Grande do Sul entendeu diferentemente, em acao de indenizacao proposta pelo proprietario de um estacionamento vizinho a um condominio, pelo fato de ter sido lancado, do predio, material corrosivo que danificou varios veiculos.A posicao e que o condominio responde por ato ilicito de condomino nao identificado.Esse entendimento e o adotado pelo Superior Tribunal de Justica que, no Recurso Especial no 246.830-SP (2000/0008155-8), entendeu que na impossibilidade de identificar o causador, o condominio responde pelos danos resultantes de objetos lancados sobre predio vizinho.Essa decisao cita o artigo 938 do novo Codigo Civil que diz o seguinte: Aquele que habitar uma casa, ou parte dela, responde pelo dano proveniente das coisas que dela cairem ou forem lancadas em lugar indevido.Em casos como esses, como consequencia, o condominio tera que ressarcir o vizinho que sofreu o dano. E, naturalmente, o valor devera ser subtraido da conta ordinaria do condominio ou, se for de maior monta, o sindico devera convocar uma assembleia geral extraordinaria e aprovar um rateio especifico para cobertura da indenizacao.Nesses casos, surge um problema interessante. Se somente alguns apartamentos dao para o lado em que o objeto caiu ou foi jogado e as outras unidades estao voltadas para o outro lado, todos tem que participar do rateio?Logicamente que nao. Somente deverao participar do rateio, as unidades situadas do lado em que houve o lancamento do objeto.E como fazer para evitar que isso aconteca?E preciso fazer uma campanha de conscientizacao entre os moradores do condominio, atraves de assembleia e circulares. E ha condominios, inclusive, que tendo em vista a frequencia desses fatos, coloca cameras localizadas de tal modo que possam flagrar o autor desses atos ilicitos. * Daphnis Citti de Lauro, advogado, e autor do livro Condominio: Conheca Seus Problemas e socio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliaria Fonte: Agora Parana Hoje em dia temos muitos problemas com seguro condominios, entao e melhor ficarmos por dentro do assunto.O seguro de Predios em Condominios esta crescendo rapidamente hoje em dia e isso faz com que somos obrigados a compreender as