Deputado Joao Salame (PPS) apresenta projeto proibindo pessoas condenadas por improbidade administrativa e por outros crimes serem nomeadas na administracao publica estadual. E a Lei da Ficha Limpa estendida aos tres poderes (Executivo, Legislativo e Judiciario) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).Exercendo o segundo mandato, o deputado estadual Joao Salame (PPS) apresentou projeto de lei proibindo nomeacoes nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciario do Estado do Para de pessoas incluidas na Lei da Ficha Limpa, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tambem esta incluido. E uma forma de moralizarmos as instituicoes publicas, hoje tao desacreditadas pela sociedade, argumenta o parlamentar. Portanto, pessoas que tenham praticado improbidades administrativas nao poderao exercer funcoes ou cargos publicos. O Artigo 1o estabelece os casos em que esses poderes nao poderao realizar nomeacoes. Um desses casos se refere a quem tenha sido condenado, por orgao colegiado da Justica Eleitoral, por abuso de poder economico e/ou politico, pelo prazo de ate 8 anos. E os condenados (em decisao transitada e julgada ou por orgao judicial colegiado) pelos crimes contra a economia popular, a fe e a administracao publica. E ainda crimes contra o patrimonio publico. Tambem nao poderao ser nomeados condenados por crimes ambientais e a saude publica. E lavagem de dinheiro, ocultacao de bens, direitos e valores. Condenados por trafico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, trabalho analogo a escravidao, homicidios, dignidade sexual e por formacao de quadrilha. Estao enquadrados no projeto, ressalta o deputado, detentores de cargos publicos que tirarem beneficios particulares (para si ou para terceiros), se condenados por sentenca transitada e julgada ou proferida por orgao judicial colegiado. Sao alvos do projeto ainda condenados por corrupcao eleitoral de quaisquer tipos e assim como os demitidos dos poderes Executivo e Legislativo aposentados compulsoriamente por decisao condenatoria em prazo de ate 8 anos. Quem nomear (para cargos ou funcoes publicas estaduais) pessoas enquadradas num ou mais artigos deste projeto, enfatiza Joao Salame, vai responder conforme a legislacao vigente. O deputado explica que denuncias de descumprimento da presente lei deverao ser encaminhadas e apuradas pelo Ministerio Publico do Estado (MPE). Joao Salame justifica tambem que essa proposta e contribuir para o aprimoramento (e principalmente transparencia) da administracao publica estadual, a exemplo do que ocorre no Estado de Santa Catarina, onde lei semelhante ja esta em vigor. Essa nossa decisao e crucial para mantermos padroes eticos nas instituicoes publicas estaduais. Nada mais justo, portanto, que ela seja aplicada aos tres poderes, frisa o parlamentar. A lei atinge ainda o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O projeto foi enviado ao governador Simao Jatene (PSDB), para analise. Nem a greve dos rodoviarios da Grande Belem, em seu segundo dia, evitou uma participacao macica dos enfermeiros da capital e do interior na sessao especial realizada nesta quinta-feira 9, no auditorio Joao Batista, da Assembleia Legislativa do Para (Alepa). A sessao foi uma iniciativa do deputado Joao Salame Neto (PPS), mas foi aprovada a unanimidade no plenario, para discutir a fixacao do reajuste e o piso salarial da categoria, assim como a reducao da