A populacao sobralense tera em breve mais uma unidade da Justica do Trabalho. Convenio assinado nesta quarta-feira (3/10) entre o Tribunal Regional do Trabalho do Ceara (TRT/CE) e a prefeitura vai viabilizar a instalacao da segunda vara do trabalho de Sobral. O documento foi firmado pela presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar, e pelo prefeito de Sobral, Jose Clodoveu de Arruda.Pelo convenio, a prefeitura fornecera instalacoes para abrigar a atual vara do trabalho de Sobral, localizada na Avenida Lucia Saboia, enquanto o predio passa por reformas para receber a segunda vara trabalhista. A partir de novembro, empregados e empregadores serao atendidos no novo espaco cedido pelo municipio, na Rua Coronel Jose Inacio, s/n, Centro da cidade.De acordo a presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar, a nova unidade da Justica do Trabalho sera inaugurada em fevereiro de 2013. Sobral tem uma das maiores movimentacoes processuais do Estado, ressaltou a presidente, referindo-se ao fato de a vara do municipio ter recebido a maior quantidade de processos no ano passado. Foram 2.586 reclamacoes trabalhistas ajuizadas.Alem de Sobral, a vara tambem soluciona conflitos trabalhistas de outros 25 municipios: Acarau, Alcantaras, Amontada, Bela Cruz, Carire, Coreau, Cruz, Forquilha, Groairas, Iraucuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinopole, Massape, Meruoca, Miraima, Moraujo, Morrinhos, Mucambo, Pacuja, Santana do Acarau, Senador Sa e Uruoca.Participaram do ato de assinatura do convenio o juiz titular da vara de Sobral Lucivaldo Muniz Feitosa, o juiz do trabalho Judicael Sudario de Pinho, a diretora-geral do TRT/CE Neiara Sao Thiago Cysne Frota e a diretora da vara de Sobral Monica de Araujo Fontes.Fonte: Tribunal Regional do Trabalho do Ceara (TRT/CE) - Assessoria de Comunicacao Social - Email: csocial@trt7.jus.br - Twitter: @trt7ceara sencia de prova escrita inviabiliza reconhecimento de contrato de experiencia Coverter Ausencia de prova escrita inviabiliza reconhecimento de contrato de experiencia par(Qua, 31 Out 2012, 11:15)A empresa J. M. D. Colpo & Cia. Ltda, de Porto Alegre (RS), nao conseguiu que a Justica do Trabalho reconhecesse que a contratacao de um assistente financeiro demitido dois meses depois se deu a titulo de experiencia, e nao por prazo indeterminado. Condenada a pagar as verbas rescisorias e a registrar o contrato na carteira de trabalho, a empresa teve seu recurso de revista nao conhecido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual o contrato de experiencia, para ser reconhecido como tal, tem de ter previsao expressa em documento por escrito.O trabalhador foi admitido em dezembro de 2008 e dispensado em fevereiro de 2009. Segundo ele, a empresa nao registrou o contrato de trabalho em sua carteira, embora tenha realizado o exame admissional, e demitiu-o ao ser cobrada a anotacao. Disse, ainda, que durante o periodo em que trabalhou os salarios foram pagos com atraso, que a carteira ficou retida e que nao recebeu as verbas rescisorias ao ser dispensado. Na reclamacao trabalhista, pediu a regularizacao dos pagamentos, as verbas rescisorias e indenizacao por dano moral.A empresa, na contestacao, alegou que o empregado estava em contrato de experiencia, e foi demitido antes dos 90 dias previstos em lei. O motivo da demissao teria sido o