visual e manual para as pessoas portadoras de deficiencia fisica, em especial aquelas em cadeira de rodas, e a circulacao livre de barreiras, atendendo as condicoes estabelecidas nas normas tecnicas de acessibilidade da ABNT. 1o Incluem-se nas condicoes estabelecida no caput: I - as marquises, os toldos, elementos de sinalizacao, luminosos e outros elementos que tenham sua projecao sobre a faixa de circulacao de pedestres; II - as cabines telefonicas e os terminais de auto-atendimento de produtos e servicos; III - os telefones publicos sem cabine; IV - a instalacao das aberturas, das botoeiras, dos comandos e outros sistemas de acionamento do mobiliario urbano; V - os demais elementos do mobiliario urbano; VI - o uso do solo urbano para posteamento; e VII - as especies vegetais que tenham sua projecao sobre a faixa de circulacao de pedestres. 2o A concessionaria do Servico Telefonico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, devera assegurar que, no minimo, dois por cento do total de Telefones de Uso Publico - TUPs, sem cabine, com capacidade para originar e receber chamadas locais e de longa distancia nacional, bem como, pelo menos, dois por cento do total de TUPs, com capacidade para originar e receber chamadas de longa distancia, nacional e internacional, estejam adaptados para o uso de pessoas portadoras de deficiencia auditiva e para usuarios de cadeiras de rodas, ou conforme estabelecer os Planos Gerais de Metas de Universalizacao. 3o As botoeiras e demais sistemas de acionamento dos terminais de auto-atendimento de produtos e servicos e outros equipamentos em que haja interacao com o publico devem estar localizados em altura que possibilite o manuseio por pessoas em cadeira de rodas e possuir mecanismos para utilizacao autonoma por pessoas portadoras de deficiencia visual e auditiva, conforme padroes estabelecidos nas normas tecnicas de acessibilidade da ABNT. Art. 17. Os semaforos para pedestres instalados nas vias publicas deverao estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientacao para a travessia de pessoa portadora de deficiencia visual ou com mobilidade reduzida em todos os locais onde a intensidade do fluxo de veiculos, de pessoas ou a periculosidade na via assim determinarem, bem como mediante solicitacao dos interessados. Art. 18. A construcao de edificacoes de uso privado multifamiliar e a construcao, ampliacao ou reforma de edificacoes de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligacao de todas as partes de uso comum ou abertas ao publico, conforme os padroes das normas tecnicas de acessibilidade da ABNT. Paragrafo unico. Tambem estao sujeitos ao disposto no caput os acessos, piscinas, andares de recreacao, salao de festas e reunioes, saunas e banheiros, quadras esportivas, portarias, estacionamentos e garagens, entre outras partes das areas internas ou externas de uso comum das edificacoes de uso privado multifamiliar e das de uso coletivo. Art. 19. A construcao, ampliacao ou reforma de edificacoes de uso publico deve garantir, pelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicacao com todas as suas dependencias e servicos, livre de barreiras e de obstaculos que impecam ou dificultem a sua acessibilidade. 1o No caso das edificacoes de uso