O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e doConselho Superior da Justica do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, eo ministro da Justica, Alexandre de Moraes, assinaram nesta quarta-feira (26)acordo de cooperacao tecnica que vai aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzira taxa de congestionamento dos processos em fase de execucao. A parceriaregulamenta a implantacao da Rede Lab-LD na Justica do Trabalho, quecompartilha experiencias, tecnicas e solucoes voltadas para a analise de dados financeirose, tambem, para a deteccao da pratica da lavagem de dinheiro, corrupcao ecrimes relacionados.Para Ives Gandra Filho, a ferramenta permitira queempresas que tentam fraudar falencia na tentativa de se isentar do pagamento dedireitos trabalhistas sejam facilmente identificadas. Alexandre de Moraesdestacou que a troca de informacoes sera mais um passo para o combate acorrupcao, desvios de dinheiro e para recuperacao dos ativos de empresas queagem com ma-fe. "E um momento importantissimo. Quantas e quantas vezes odinheiro que deveria pagar dividas trabalhistas acaba sendo desviado paralocais nao tao dignos?", questionou.A Justica do Trabalho sera o primeiro orgao doJudiciario a ter um laboratorio deste. Atualmente tambem fazem parte da RedeLab-LD a Policia Federal e diversos Ministerios Publicos.Execucao TrabalhistaA Comissao Nacional de Efetividade da ExecucaoTrabalhista, coordenada pelo ministro Claudio Mascarenhas Brandao, trabalhapara realizar acoes que garantam o cumprimento do que foi determinado pelaJustica, como a cobranca forcada feita a devedores, assegurando o pagamento dedireitos.A fase de execucao so comeca se houver condenacaoou acordo nao cumprido. Um dos grandes desafios e identificar, penhorar ealienar bens dos devedores que tentam burlar a Justica. Ha processos nos quaisnao se obtem exito por verdadeira falta de recursos do devedor. Outros, porconta de fraude, com uso de "laranjas" e "testas de ferro"para ocultar bens da Justica e postergar os pagamentos devidos.O convenio firmado com o Ministerio da Justica emais uma ferramenta utilizada para acessar bancos de dados e ferramentaseletronicas variadas, que tem como objetivo localizar e restringir bens dedevedores e obter as informacoes necessarias a uma execucao efetiva.Em setembro, a Justica do Trabalho realizou aSemana Nacional da Execucao Trabalhista, um mutirao para solucionar processoscom dividas trabalhistas em fase de execucao. O resultado somou quase R$ 800milhoes para pagamento de dividas trabalhistas, representando o fim doprocesso, com a efetiva liquidacao de direitos para mais de 93 mil pessoas.(Taciana Giesel/CF)FONTE: TST Obritanico The Guardian publicou um editorial de Mariana Prandini Fraga Assis,doutoranda em Politica pela New School for Social Research, em Nova Iorque, deonde ela tambem recebeu um M.Phil em Politica. No texto ela critica fortementea PEC 55, a antiga PEC 241, uma emenda que estabelece um limite de gastos noBrasil. Essa medida e tao seria que para ser aplicada necessita modificar aConstituicao de 1988, por isso trata-se de uma PEC Projeto de EmendaConstitucional.Aautora conta em seu texto para o Guardian que os pobres brasileiros ha muitotempo contam com um sistema de direitos humanos basicos, como saude, educacao eseguranca social. Mas esta realidade pode em breve mudar drasticamente. Opresidente nao-eleito do Brasil, Michel Temer, esta buscando alterar aConstituicao para impor medidas de austeridade sem precedentes para as proximasduas decadas, privando efetivamente os brasileiros comuns, e especialmente oscidadaos mais vulneraveis do pais.Temer,ex-aliado