(cinco por cento) das vagas existentes serao destinados aos portadores de deficiencia compativel com o exercicio das atividades do cargo.17.1. Para calculo do numero de vagas, nos termos deste item, serao desprezadas as fracoes inferiores a 0,5 (cinco decimos), respeitando-se o criterio de aproximacao para o numero inteiro subsequente, das fracoes iguais ou superiores a 0,5 (cinco decimos).18. Serao consideradas pessoas portadoras de deficiencia aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4 do Decreto Federal n. 3.298 de 20/12/99, alterado pelo Decreto Federal n 5.296 de 02/12/04:Art. 4. E considerada pessoa portadora de deficiencia a que se enquadra nas seguintes categorias:a) deficiencia fisica: alteracao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da funcao fisica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputacao ou ausencia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congenita ou adquirida, exceto as deformidades esteticas e as que nao produzam dificuldades para o desempenho de funcoes;b) deficiencia auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de 41 (quarenta e um) decibeis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequencias de 500 Hz, 1.000Hz, 2.000 Hze 3.000 Hz;c) deficiencia visual: cegueira, na qual a acuidade visual e igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correcao optica; a baixa visao, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correcao optica; os casos nos quais a somatoria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60; ou a ocorrencia simultanea de quaisquer das condicoes anteriores;d) deficiencia mental: funcionamento intelectual significativamente inferior a media, com manifestacao antes dos 18 (dezoito anos) e limitacoes associadas a 02 (duas) ou mais areas de habilidades adaptativas, tais como:1. comunicacao;2. cuidado pessoal;3. habilidades sociais;4. utilizacao dos recursos da comunidade;5. saude e seguranca;6. habilidades academicas;7. lazer; e8. trabalho;e) deficiencia multipla - associacao de 02 (duas) ou mais deficiencias.18.1. Nao serao considerados como deficiencia, os disturbios passiveis de correcao.19. As pessoas portadoras de deficiencia, resguardadas as condicoes especiais previstas no Decreto Federal n 3.298 de 20/12/99 e n 5.296 de 02/12/04, participarao do Concurso Publico em igualdade de condicoes com os demais candidatos, no que se refere ao conteudo das provas, a avaliacao e aos criterios de aprovacao, ao horario e ao local de aplicacao das provas e a nota minima exigida para os demais candidatos.19.1. Antes de efetuar sua inscricao, o portador de deficiencia devera observar a sintese das atribuicoes do cargo, constante no Capitulo II - item 1 do presente Edital.20. Os candidatos portadores de deficiencia deverao, obrigatoriamente, entregar, ate o dia 17 de novembro de 2008, no posto de atendimento de inscricoes ou por meio de SEDEX, enderecado a Universidade Municipal de Sao Caetano do Sul, Setor de Concursos, Avenida Goias, 3400, Bairro Barcelona, Sao Caetano do Sul - Sao Paulo - CEP 09550-051, a seguinte documentacao:a) laudo medico de orgao publico oficial, que ateste a especie e o grau ou nivel da deficiencia, com expressa referencia ao codigo correspondente da Classificacao Internacional