ARTIGORESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOASAutor: Fernando Carlos Santos da SilvaAdvogado e Professor de Logistica e TransportesRESUMO: Este tema e um dos mais relevantes no mundo juridico, pois envolve as obrigacoes decorrentes de atos ilicitos, tendentes a garantir a vitima a reparacao integral dos prejuizos por ela suportados. Este trabalho consiste em analisar os aspectos referentes a Responsabilidade Civil nos Transportes Rodoviarios de Pessoas, no Brasil, em face da legislacao vigente, apresentando de modo mais objetivo e concreto algumas medidas para minimizar os problemas decorrentes desta analise. Este trabalho de pesquisa foi realizado em 2005, como parte de um Trabalho de Conclusao de Curso TCC, e atualizado para publicacao no Blog.Palavras Chaves: Responsabilidade civil; Transporte rodoviario de pessoas;SUMARIO: 1. Introducao; 2. Situacao do transporte rodoviario de pessoas , em face da responsabilidade civil; 3. Propostas para minimizar e solucionar os problemas juridicos decorrentes da responsabilidade civil no transporte rodoviario de pessoas; 4. Conclusao1. INTRODUCAOO instituto da responsabilidade civil e parte integrante do Direito das Obrigacoes, pois consiste na obrigacao que tem o autor de um ato ilicito de indenizar a vitima pelos prejuizos a ela causados. A vitima assume a posicao de credora, podendo exigir do autor determinada prestacao, cujo conteudo consiste na reparacao dos danos causados.Obrigacao que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuizo causado a outra, por fato proprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam (Savatier).Sobre a responsabilidade civil nos transportes rodoviarios de pessoas, pode-se encontrar diversos problemas, embora o novo Codigo Civil tenha estabelecido bons avancos na materia. Sabe-se ainda que a legislacao pertinente nao esta bem consolidada e definida, devido a falta de normas especificas, doutrina escassa e jurisprudencias diversas e divergentes na aplicacao da lei. Isto traz inseguranca juridica, falta de conhecimento da lei e das acoes a serem tomadas por parte dos agentes do setor de transporte, alem da dificuldade de aplicacao das normas aos casos concretos pelos detentores do poder jurisdicional.Por isso e importante estabelecer a responsabilidade civil dos diversos agentes envolvidos na atividade de transporte, destacando o motorista, o transportador, a empresa de transporte, terceiro e o proprio poder publico.Assim, considerando as normas legais existentes, a doutrina majoritaria e as jurisprudencias emanadas dos tribunais, questiona-se como pode ser estabelecida e definida a responsabilidade civil dos diversos agentes envolvidos na atividade de transporte rodoviario de pessoas? Esta problematica sera estudada e analisada, buscando-se uma solucao real e concreta.Apos a analise do tema, buscou-se verificar e apresentar os casos que envolvem a responsabilidade civil dos diversos agentes envolvidos na atividade de transporte rodoviario de pessoas, a fim de minimizar os problemas existentes e contribuir para a divulgacao do conhecimento nesta area.A importancia dos transportes para o desenvolvimento de um pais nao pode ser negada, pois, hoje, todo deslocamento de pessoas e bens e realizado pelos diversos meios de transportes. Tambem, verifica-se que o modal rodoviario e o principal meio de transporte do Pais, sendo uma atividade que gera grandes riquezas e movimenta uma gama enorme de recursos de toda ordem, para todas as partes do territorio, tornando-se, assim, vulneravel a