LOGOMARCA DA INSTITUICAO UNIDADE RELATORIO 1.DADOSA) Processo de Comunicacao Disciplinar no ........./2012,de 22 de outubro de 2012.B) Comunicacao, com a tipificacao datransgressao disciplinar imputada:No ..........., Sd PM, ....................,art. 15, inciso I do CEDM.C) Este Processo de Comunicacao Disciplinarteve por finalidade apurar suposta transgressao disciplinar praticada pelocomunicado que em data de .... de ........... do corrente ano, chegou atrasado parao servico no qual estava previamente escalado na sede do BPTRAN para apoio aoperacao Lei Seca, com chamada prevista para as 22h, tendo chegado com 1h20minde atraso.D) Local do Fato: Av. Flemming, em BeloHorizonte, MG; as 23h20min do dia ......de ............ de 20.... Em servico: sim.E) Testemunhas ouvidas: ......................., Cb PM; e ....................., 3oSgt PM.F) Outras provas: nao ha. 2. DOSFATOS E DA ANALISE DAS PROVASDo que foi apurado constata-se que os fatos ocorreram da seguinte forma:No dia ... de ........... do corrente ano, o acusado, que estava previamenteescalado para apoio externo ao BPTRAN, chegou na sede da ....aCia PM Esp. paraarmar e equipar aproximadamente as 20h45min, para deslocamento e apresentacaoas 22h no BPTRAN. Como o cmt. da guarnicao, Cb .........., por caso fortuito ouforca maior, acabou atrasando sua chegada na Cia PM e como o acusado nao ecredenciado nao foi possivel deslocar-se com a viatura policial, tendo queaguarda-lo.Portanto, restou comprovado pelas provas testemunhas que o acusado naodeu causa ao atraso, tendo chegado na sede da ...aCia PM Esp. no horarioprevisto para o deslocamento ao BPTRAN. 3. DAS ALEGACOES DA DEFESA Na defesa, patrocinada pelo proprio acusado, esse defendeu a tese de que encontrava-sena Sede da ...aCia PM aguardando a chegada do entao motorista e comandante daguarnicao Cb ........., tendo o mesmo chegado na Sede da ....aCia PM, por voltadas 22h20min. Alega ainda, que o atraso constante na comunicacao disciplinar,em parte, se deu por culpa de um erro de comunicacao, ja que houve determinacaopara deslocarem para um local, onde seria montada a operacao, e na verdade aBlitz estava montada em outro local, o que atrasou ainda mais a chegada daguarnicao para o servico. Pede o acusado o arquivamento do Processo de Comunicacao Disciplinar, ou,que lhe seja aplicado o art. 10 do CEDM. 4. INCIDENTES PROCESSUAISNao ha. 5. CONCLUSAODa analise dos fatos e provas colhidas no Processo de ComunicacaoDisciplinar em epigrafe, nao ficou constatado, que o acusado nao deu causa aoatraso, pois, chegou no horario previsto para armar e equipar, tendo aguardadoo comandante da guarnicao Cb Patrocinio, para o deslocamento ja que nao ecredenciado.Esse fato se amolda a Causa de Absolvicao prevista no art. 7o, inciso IVdo MAPPA, por restar comprovado que o acusado nao concorreu para a transgressaodisciplinar.Por isso, concluimos que o policial militar nao praticou a transgressaodisciplinar que lhe foi imputada, devendo o presente Processo de ComunicacaoDisciplinar ser arquivado, por forca do art. 7o, caput, do MAPPA, que preve emcaso de reconhecimento de causa de absolvicao o arquivamento dos autos, sem aresponsabilizacao do acusado.Pelo exposto, concluidos os trabalhos somos do parecer que:Este Processo de ComunicacaoDisciplinar seja ARQUIVADO, pelos motivos e fundamentos expostos acima. Quartel em Belo Horizonte, ....., de .............. de 20....NOME COMPLETO, POSTO OU GRADUACAOENCARREGADA Nao se mede o valor de um