O Grupo de Trabalho (GT) Cultura Viva reuniu-se nesta quarta-feira (25) para uma fase decisiva de discussoes da Instrucao Normativa (IN) que regulamentara a Politica Nacional de Cultura Viva (PNCV). Esta politica tem o objetivo de estimular e fortalecer no Brasil uma rede de criacao e gestao cultural com base nos Pontos de Cultura. Entre os principais pontos debatidos estao a certificacao simplificada de Pontos e Pontoes de Cultura, as formas de apoio e fomento previstas pela Lei Cultura Viva, que cria a PNCV, e regras para prestacao de contas pelos Pontos e Pontoes que receberem recursos publicos. Na abertura da reuniao do GT, a secretaria da Cidadania e da Diversidade do Ministerio da Cultura, Ivana Bentes, ressaltou a importancia da implantacao da PNCV. "Estamos vivendo um momento historico, uma importante conquista, resultado de um grande esforco dos Pontos de Cultura deste pais", afirmou. "Este e um momento de mudanca, de adequacao do Cultura Viva as caracteristicas do fazer cultural." Para Ivana, dois pontos merecem destaque na PNCV: a criacao do Termo de Compromisso Cultural (TCC), que substituira o convenio na relacao do Estado com os Pontos de Cultura que receberao recursos publicos, e a autodeclaracao dos Pontos de Cultura, que sera feita mediante uma certificacao simplificada e nao envolvera o repasse de recursos. "O Termo de Compromisso Cultural vem simplificar e desburocratizar a relacao dos Pontos com o poder publico. E muito importante, pois responde a inseguranca juridica, a suspeicao que muitos Pontos vivem hoje devido as dificuldades na prestacao de contas causada pela atual legislacao", destacou Ivana. "A autodeclaracao permite que o Estado mapeie os fazedores de cultura, e que eles se mobilizem, se enxerguem, criem um circuito cultural dos Pontos e uma rede social que contribua para a articulacao entre eles." De acordo com a 19a e mais recente versao da Instrucao Normativa, discutida nos dias 25 e 26 pelos integrantes do GT Cultura Viva, as entidades que se autodeclararem Pontos de Cultura terao sua certificacao habilitada mediante uma checagem documental e a assinatura de um Termo de Adesao. Elas se comprometem com os objetivos da PNCV. Nao ha necessidade de CNPJ para essa modalidade de habilitacao. Os Pontos habilitados por autodeclaracao passarao automaticamente a fazer parte do Cadastro Nacional dos Pontos e Pontoes de Cultura. Premios e projetos A versao atual da IN tambem estabelece as formas de apoio e fomento previstas na PNCV. Estao incluidos repasses a Pontos e Pontoes juridicamente constituidos, selecionados por editais especificos, que assinarao o Termo de Compromisso Cultural. Tambem estao previstos premios a projetos, iniciativas, atividades ou acoes de Pontos, Pontoes, pessoas fisicas, entidades, coletivos culturais e instituicoes de ensino, alem de bolsas a pessoas fisicas reconhecidas como Agentes Cultura Viva. Outro item previsto pela IN e a possibilidade de que os Pontos que assinarem TCC alterem ate 100% de seus planos de trabalho sem consulta previa ao orgao concedente, desde que comprovado o cumprimento do objeto e as mudancas sejam justificadas na prestacao de contas. Ja os Pontoes de Cultura poderao alterar ate 25% do valor previsto em cada categoria de