acao de matar alguem sem agravantes crueis (qualificadoras) ou sem dominio de violenta emocao (privilegiado). A classificacao depende das condicoes, das intencoes e dos meios utilizados pelo autor. Cada caso e tratado de maneira particular e a pena prevista varia de seis a 21 anos de prisao. Homicidio culposo De acordo com o Codigo Penal, esse crime ocorre quando ha culpa, mas nao intencao de matar, caso de um acidente de transito. A punicao varia de um a tres anos de detencao. Havera aumento da pena caso o autor nao preste socorro imediato a vitima ou fuja para nao ser preso em flagrante. Homicidio qualificado Trata-se do crime cometido em troca de incentivo financeiro, por motivo irrelevante, por discriminacao sexual, racial ou religiosa, quando ocorre de maneira premeditada ou por meio de emboscada que impeca a possibilidade de defesa da vitima. Os crimes com requintes de crueldade, em que a vitima e torturada, asfixiada ou queimada antes de ser morta, tambem se enquadram nessa categoria. A pena varia de 12 e 30 anos de reclusao. Homicidio privilegiado Esse tipo de homicidio engloba crimes motivados por valores sociais comuns, compaixao, piedade ou quando o autor esta sob dominio de violenta emocao. Por exemplo, o pai que, tomado pela emocao de ver o filho assassinado, mata o autor do crime em seguida. Os casos de legitima defesa tambem se encaixam nessa categoria. As penas podem ser reduzidas caso o juiz entenda tratar-se desse tipo de homicidio. Fonte: CNJProtocolo de prevencao contra o abuso infantil foi apresentado em AssuncaoNa manha do dia 09/02/2017, ocorreu a reuniao convocada pela Corte Suprema de Justica do Paraguai. Nela, diversas autoridades se reuniram para definir um protocolo de atuacao de acoes imediatas em caso de abusos infantis. A reuniao ocorreu na sede judicial da Corte, na cidade de Assuncao.O evento contou com a presenca de varias autoridades de diversas entidades que trabalham dentro do campo dos direitos da crianca. A principal oradora da reuniao foi a juiza da Vara da Crianca e do Adolescente da Circunscricao Judicial da Central, Doutora Pili Rodriguez. Estavam presentes tambem representantes da Secretaria de Genero e da Defensoria Publica, entre outros.Fonte: http://www2.stf.jus.brPoder Judiciario analisa modificacoes sobre Feminicidio, violencias familiar e de generoCom o intuito de potencializar as capacidades de magistrados e servidores em todo o pais, alem de buscar a correta aplicacao das normas, a Comissao de Justica de Genero do Judiciario do Peru analisou incorporacoes e modificacoes aprovadas pelo Decreto Legislativo no 1323, na luta contra o Feminicidio, violencia familiar e de genero.A analise foi feita nos dias 1o e 2o de fevereiro de 2017, atraves de uma conferencia, que contou com o apoio do Centro de Investigacoes Judiciais e do Programa Nacional para implementar a Lei 30.364, que combate a violencia contra a mulher e os integrantes do grupo familiar.Fonte: http://www2.stf.jus.br- 18/02/2017Bater na mulher, desde que nao machuque gravemente, deixa de ser crime na Russia A Russia aprovou a descriminalizacao da violencia domestica. Se o marido bate na mulher (ou vice-versa) ocasionalmente e nao provoca nenhuma lesao grave, nao comete nenhum crime,