A 5a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao (TRF4) confirmou, na ultima semana, sentenca que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de pensao por morte a viuva de um trabalhador de Santa Catarina que ha seis anos nao contribuia para a Previdencia por sofrer de doenca incapacitante.Conforme a decisao, de relatoria da juiza federal Maria Isabel Pezzi Klein, convocada para atuar no tribunal, nao se pode considerar que o trabalhador tenha perdido sua qualidade de segurado. Segundo ela, ao deixar de trabalhar, ele poderia ter requerido auxilio-doenca ou aposentadoria por invalidez, seguindo como segurado, direito ao qual deixou de usufruir.A viuva ajuizou acao na Justica Federal de Florianopolis apos ter o pedido administrativo negado pelo INSS. Segundo o Instituto, o falecido, morto em 2006, nao pagava a Previdencia desde 2000, tendo perdido o status de segurado.A acao foi julgada procedente e o INSS recorreu ao tribunal alegando que o trabalhador, que sofria de cancer na garganta, so teve sua enfermidade constatada pelo Instituto em abril de 2005, quando ja perdera a qualidade de segurado e o direito ao auxilio-doenca ou a aposentadoria por invalidez.A magistrada, entretanto, teve o mesmo entendimento do juiz de primeiro grau e levou em conta o depoimento do perito, segundo o qual a primeira neoplasia foi diagnosticada em 1997. Para Maria Isabel, essa deve ser considerada a data inicial pelo INSS, tendo em vista que o quadro apenas agravou-se com o passar dos anos, com metastase para a coluna e a bexiga, ao ponto de o falecido precisar interromper sua atividade profissional de garcom definitivamente.A viuva devera receber pensao retroativamente, a partir de 30 de marco de 2007, data em que fez o requerimento administrativo, acrescida de juros e correcao monetaria.Fonte: TRF4 Aposentados do INSS podem ganhar uma bolada em atrasados com a revisao na agencia da Previdencia Social.A chance de receber uma grana alta e maior para quem teve desconto do fator previdenciario, mas consegue provar que tinha direito ao beneficio integral, com a formula 85/95.Os atrasados podem passar de R$ 10 mil, segundo calculos do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciarios).O INSS paga essa revisao para pedidos feitos em suas agencias.Para garantir a correcao, o segurado precisa ter uma aposentadoria com inicio a partir do dia 18 de junho de 2015. Nessa data passou a valer a regra 85/95, que livra o segurado do fator quando a soma do tempo de contribuicao com a idade atinge 85 pontos, para mulheres, ou 95 pontos, para homens.O aposentado precisa demonstrar no pedido de revisao, que o INSS nao inclui no calculo da aposentadoria documentos que poderiam ter garantido o 85/95.Essas provas podem ser um PPP (Perfil Profissiografico Previdenciario) para ter o tempo especial, carteiras de trabalho antigas, certidoes de trabalho em orgaos publicos, servico militar ou tempo de aluno aprendiz."E fundamental que essa documentacao tenha sido apresentada na agencia da Previdencia, mas nao tenha sido considerada na concessao da aposentadoria", afirma o advogado Luiz Felipe Pereira Verissimo, do Ieprev.Quem consegue atender a essas exigencias pode aumentar a renda mensal, pois a aposentadoria sera