Este texto foi originalmente publicado no Blog O Mocorongo, do Ercio BermeguyEstee um tema recorrente, repetindo-se com frequencia, ao longo dos anos maisrecentes, tem retornado ao noticiario dos jornais com menor ou maior efervescencia,de acordo com a aceleracao da violencia urbana/rural. Acontece que nos ultimosanos a escalada dos crimes tem evoluido de forma exponencial. Pode ser exageroesta afirmacao, ate porque nao temos os numeros para medir estatisticamente osfatos, no entanto, mesmo no visual comprova-se esta triste realidade. A causagera muitas polemicas com opinioes, umas estramboticas e outras contestaveis,como a da advogada Luana Thomaz, na epoca presidente da Comissao dos DireitosHumanos da OAB e Conselheira de Seguranca Publica do Sistema Penitenciario doEstado, em entrevista a um jornal da cidade, quando asseverou que Todas asleis punitivas no Brasil estao caindo por terra ..., e citou como exemplo asLeis dos Crimes Hediondos e Maria da Penha, as quais, a partir de suaspromulgacoes- afirmou os crimes nelas tipificados so fizeram aumentar, comose verifica nos periodicos locais e nacionais. Alem do mais, acrescentou aentrevistada, o discurso em favor da maioridade penal trabalha com muitasmentiras propagadas para o seio da sociedade por uma midia imprudente. Lembroucom destaque que a maioridade antes dos 18 anos, ocorre nos paises que tem umasistematica muito diferente(?), referia-se aos Estados Unidos e os paisessubdesenvolvidos (o outro modelo indicado foi a Africa). E esses quepregam a adocao dessa mudanca sao pessoas populistas que adoram tarefas com solucoesfaceis. Adiante, distinguiu a advogada Problemas complexos envolvem solucoescomplexas tambem.Haviamuitos outros pontos da entrevista que deveriam ser expostos e discutidos, comespecial destaque as medidas sociais, culturais, educacionais, familiares, etc,porem como o espaco nao comporta um debate neste nivel, preferimos abrir otexto com os questionamentos sumarios vistos antes. Entretanto, como acontececom certa frequencia, a doutora Luana, no caso da maioridade, seguiu a regra eamarrou a sua posicao na inconstitucionalidade da medida, sendo assimsera necessario esticar um pouco este comentario. Sempre os dialogos em tornodesta controvertida questao, principalmente para os que defendem aintocabilidade do menor, sao finalizados com a citacao do artigo 228 da CF,que garante a inimputabilidade do dito cujo, menor de 18 anos. Trocando emmiudos (de acordo com o pensamento de uma minoria), os brasileiros vao ter queconviver com menores assassinos, bandoleiros, traficantes e assaltantes daspiores categorias, simplesmente porque a Carta que elaboramos com muito suor elagrimas, concede semelhante privilegio a esses foras da lei, e impede-nos dedar-lhes o castigo merecido. Trata-se de clausula petrea, distinguida por suainalterabilidade, mesmo atraves das conhecidas PEC- Propostas de EmendaConstitucional, segundo afirmou a Conselheira Luana. Racionalmente nao podemosaguardar os resultados das providencias socioculturais e financeiras que todosnos, indistintamente, ansiamos para as nossas criancas e jovens. Afinal nada sefez ate esta data daquilo que a academia, os intelectuais e a militanciaengajada pregam.Em sendo assim, precisamos trabalhar com o objetivode remover este empecilho dos principios constitucionais. A maioridadeprescrita na Carta Magna e um acinte a sociedade brasileira. Agora esta maisfacil, pois o Supremo Tribunal Federal (guardiao da Carta) e o Congressoporfiam abertamente, no quem pode mais. O ultimo entrevero entre os dois estapor ser concluido nos dias vindouros, refere-se a situacao do Dep. EduardoCunha,