O Abandono do Emprego, a Convocacao e a Extincao do Contrato de TrabalhoO abandono de emprego, na conceituacao do Professor Amauri Mascaro Nascimento, em sua obra Curso de Direito do Trabalho, Ed. Saraiva, 16a Ed., p. 593, e a renuncia intencional do emprego, configurando-se com o elemento objetivo, que e a ausencia prolongada, e o elemento subjetivo, que e a intencao de nao mais continuar a relacao de emprego.Nos termos da alinea i do artigo 482, da Consolidacao das Leis do Trabalho CLT, o abandono de emprego constitui justa causa para rescisao do contrato de trabalho pelo empregador.Conforme a Sumula no 32, do Tribunal Superior do Trabalho, presume-se o abandono de emprego se o trabalhador nao retornar ao servico no prazo de 30 (trinta) dias apos a cessacao do beneficio previdenciario nem justificar o motivo de nao o fazer.Nesse passo, caracterizada a justa causa em comento, alem da rescisao contratual, perdera o empregado o direito a indenizacao calculada sobre os depositos do FGTS; ao aviso previo; 13o salario proporcional, ferias proporcionais, liberacao do FGTS e das guias para recebimento de seguro-desemprego. Muito embora a legislacao trabalhista seja omissa quanto ao periodo de ausencia injustificada, a doutrina e a jurisprudencia trabalhista entendem ser necessaria a ausencia superior a 30 (trinta) dias, ou circunstancias que evidenciem a intencao do trabalhador em abandonar o emprego, como, por exemplo, o fato de estar prestando servico para outro empregador.Referida situacao afasta a aplicacao do principio da continuidade da relacao de emprego; porem, cabe ao empregador a observancia de certos cuidados a fim de que reste configurada, nesses casos, a justa causa, cabendo aqui salientar que, em sede de eventual processo trabalhista, o onus da prova do abandono e do empregador.Assim, verificada a ausencia do trabalhador por longo periodo, o empregador devera imediatamente tentar entrar em contato com o empregado, atraves, por exemplo, de carta registrada, com aviso de recebimento, ou mediante notificacao extrajudicial, solicitando o seu comparecimento a empresa em determinado prazo, sob pena de dispensa por falta grave.Convem ressaltar que a publicacao em jornal comunicando que o empregado abandonou o emprego e solicitando seu comparecimento ao servico nao tem sido aceita pela jurisprudencia trabalhista, pois e impossivel comprovar que o empregado tomou ciencia da convocacao. Todavia, torna-se valida a presuncao da comunicacao na hipotese de o empregado encontrar-se em lugar incerto e nao sabido.Importante, portanto, os termos da convocacao (seja pela via postal; mediante notificacao pessoal; ou por meio de edital), devendo o trabalhador ser chamado a comparecer perante o empregador, para justificar as ausencias. Nao se trata de mera formalidade, ate porque o empregado faltoso pode atender a convocacao.Assim, vale frisar, nao se poe, por meio de edital, carta registrada ou notificacao extrajudicial, o emprego a disposicao do trabalhador. Convocacao, nesses termos, importaria em perdao expresso ou, sob outro ponto de vista, em renuncia ao direito a dispensa por justa causa.Na hipotese de ser atendida a convocacao no prazo assinalado, o que, em principio, descaracterizaria o suposto abandono, duas possibilidades se apresentam: 1) o empregado retorna ao trabalho justificando as ausencias, o que afasta a