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daquilo que foi confiado a ele.113. Se alguem tiver um deposito de cereais ou dinheiro, e tomar do deposito ou caixa sem o conhecimento do dono, aquele que retirou algo do deposito ou caixa sem o conhecimento do proprietario deve ser legalmente condenado, e pagar os cereais que pegou. Ele deve tambem perder qualquer comissao que lhe fosse devida.114. Se alguem tiver uma demanda por cereais ou dinheiro com relacao ao outrem e tentar obter o que lhe e devido a forca, este alguem devera pagar 1/3 de mina em prata em cada caso.115. Se alguem tiver uma demanda por cereais ou dinheiro com relacao ao outrem e levar este outrem a prisao: se a pessoa morrer na prisao por causas naturais, o caso se encerra ali.116. Se o prisioneiro morrer na prisao por mau tratamento, o chefe da prisao devera condenar o mercador frente ao juiz. Caso o prisioneiro seja um homem livre, o filho do mercador devera ser condenado a morte; se ele era um escravo, ele devera pagar 1/3 de uma mina em outro, e o chefe de prisao deve pagar pela negligencia.117. Se alguem nao cumprir a demanda por um debito, e tiver de se vender, ou a sua esposa, seu filho e filha por dinheiro ou tiver de da-los para trabalhos forcados: eles deverao trabalhar por tres anos na casa de quem os comprou, ou na casa do proprietario, mas no quarto ano eles deverao ser libertados.118. Se ele der um escravo ou uma escrava para trabalhos forcados, e o mercador subloca-los, ou vende-los por dinheiro, tal ato sera permitido.119. Se alguem nao pagar um debito, e vender uma criada que lhe deu filhos, por dinheiro, o dinheiro que o mercador pagou devera ser devolvido e pago pela liberdade da escrava.120. Se alguem armazenar cereais por seguranca na casa de outrem e danos acontecerem durante a estocagem, ou se o proprietario da casa usar parte dos cereais, ou se especialmente ele negar que os cereais estao armazenados consigo, entao o proprietario dos graos devera reclamar os cereais ante aos deuses (sob juramento), e o proprietario da casa devera pagar pelos graos que tomou para si.121. Se alguem armazenar cereais na casa de outrem, ele devera pagar pela armazenagem na taxa de um gur para cada cinco ka de cereais ao ano.122. Se alguem der a outrem prata, ouro, ou outra coisa qualquer para guardar, isto devera ser feito ante testemunhas e um contrato, e so entao este alguem deve dar seus bens para serem guardados pela pessoa designada.123. Se ele der seus bens para outrem guardar mas sem a presenca de testemunhas ou contrato, se a pessoa que estiver guardando seus bens negar o fato, entao o primeiro nao podera reclamar legitimamente o que e seu.124. Se alguem entregar prata, ouro ou outro bem para ser guardado por outrem ante uma testemunha, mas aquele que estiver guardando estes bens negar o fato, um juiz sera chamado, e aquele que negou Ter algo sob sua guarda devera pagar tudo o que deve ao primeiro.125. Se alguem colocar sua
propriedade com outrem por razoes de seguranca, e houver roubo, sendo sua propriedade ou a do outro homem perdida, o dono da casa onde os bens estavam sendo guardados devera pagar uma compensacao ao primeiro. O dono da casa devera tentar por todos os meios recuperar sua propriedade, restabelecendo assim a ordem.126. Se alguem que nao tiver perdido suas mercadorias disser que elas foram perdidas e inventar mentiras, se ele clamar seus bens e extensao dos danos frente aos deuses, ele devera ser totalmente compensado pelas perdas reclamadas. 127. Se alguem "apontar o dedo" (enganar) a irma de um deus ou a esposa de outro alguem e nao puder provar o que disse, esta pessoa deve ser levada frente aos juizes e sua sobrancelha devera ser marcada.128. Se um homem tomar uma mulher como esposa, mas nao tiver relacoes com ela, esta mulher nao sera esposa dele.129. Se a esposa de alguem for surpreendida em flagrante com outro homem, ambos devem ser amarrados e jogados dentro d'agua, mas o marido pode perdoar a sua esposa, assim como o rei perdoa a seus escravos.130. Se um homem violar a esposa (prometida ou esposa-crianca) de outro homem, o violador devera ser condenado a morte, mas a esposa estara isenta de qualquer culpa.131. Se um homem acusar a esposa de outrem, mas ela nao for surpreendida com outro homem, ela deve fazer um juramento e entao voltar para casa.132. Se o "dedo for apontado" para a esposa de um homem por causa de outro homem, e ela nao for pega dormindo com o outro homem, ela deve pular no rio por seu marido.133. Se um homem for tomado como prisioneiro de guerra, e houver sustento em sua casa, mas mesmo assim sua esposa deixar a casa por outra, esta mulher devera ser judicialmente condenada e atirada na agua.134. Se um homem for feito prisioneiro de guerra e nao houver quem sustente sua esposa, ela devera ir para outra casa, e a mulher estara isenta de toda e qualquer culpa.135. Se um homem for feito prisioneiro de guerra e nao houver quem sustente sua esposa, ela devera ir para outra casa e criar seus filhos. Se mais tarde o marido retornar e voltar a casa, entao a esposa devera retornar ao marido, assim como as criancas devem seguir seu pai.136. Se fugir de sua casa, entao sua esposa deve ir para outra casa. Se este homem voltar e desejar Ter sua esposa de volta, por que ele fugiu, a esposa nao precisa retornar a seu marido.137. Se um homem quiser se separar de uma mulher ou esposa que lhe deu filhos, entao ele deve dar de volta o dote de sua esposa e parte do usufruto do campo, jardim e casa, para que ela possa criar os filhos. Quando ela tiver criado os filhos, uma parte do que foi dado aos filhos deve ser dada a ela, e esta parte deve ser igual a de um filho. A esposa podera entao se casar com quem quiser.138. Se um homem quiser se separar de sua esposa que
lhe deu filhos, ele deve dar a ela a quantia do preco que pagou por ela e o dote que ela trouxe da casa de seu pai, e deixa-la partir.139. Se nao tiver havido preco de compra, ele devera dar a ela uma mina em outro como presente de libertacao..140. Se ele for um homem livre, devera dar a ela 1/3 de uma mina em ouro.141. Se a esposa de um homem, que vive em sua casa, desejar partir, mas incorrer em debito e tentar arruinar a casa deste homem, negligenciando-o, esta mulher devera ser condenada. Se seu marido oferecer-lhe a liberdade, ela podera partir, mas ele podera nada lhe dar em troca. Se o marido nao quiser dar a liberdade a esta mulher, esta devera permanecer como criada na casa de seu marido.142. Se uma mulher brigar com seu marido e disser "Voce nao e compativel comigo", as razoes do desagrado dela para com ele devem ser apresentadas. Caso ela nao tiver culpa alguma e nao houver erro de conduta no seu comportamento, ela devera ser eximida de qualquer culpa. Se o marido for negligente, a mulher sera eximida de qualquer culpa, e o dote desta mulher devera ser devolvido, podendo ela voltar para casa de seu pai.143. Se ela nao for inocente, mas deixar seu marido e arruinar sua casa, negligenciando seu marido, esta mulher devera ser jogada na agua.144. Se um homem tomar uma esposa e esta der ao seu marido uma criada, e esta criada tiver filhos dele, mas este homem desejar tomar outra esposa, isto nao devera ser permitido, e que ele nao possa tomar uma segunda esposa.145. Se um homem tomar uma esposa e esta nao lhe der filhos, e a esposa nao quiser que o marido tenha outra esposa, se ele trouxer uma segunda esposa para a casa, a segunda esposa nao deve ter o mesmo nivel de igualdade do que a primeira.146. Se um homem tomar uma esposa e ela der a este homem uma criada que tiver filhos deste homem, entao a criada assume posicao de igualdade com a esposa. Porque a criada deu filhos a seu patrao, ele nao pode vende-la por dinheiro, mas ele pode mante-la como escrava, entre os criados da casa. 147. Se ela nao tiver dado filhos a este homem, entao sua patroa podera vende-la por dinheiro.148. Se um homem tomar uma esposa, e ela adoecer, se ele entao desejar tomar uma Segunda esposa, ele nao devera abandonar sua primeira esposa que foi atacada por uma doenca, devendo mante-la em casa e sustenta-la na casa que construiu para ela enquanto esta mulher viver.149. Se esta mulher nao desejar permanecer na casa de seu marido, entao ele deve compensa-la pelo dote que ela trouxe consigo da casa de seu pai, e entao ela podera ir-se embora.150. Se um homem der a sua esposa um campo, jardim e casa e um dote, e se apos a morte deste homem os filhos nada exigirem, entao a mae pode deixar os bens para os filhos que preferir, nao precisando deixar nada para
os irmaos do falecido.151. Se uma mulher que viveu na casa de um homem fizer um acordo com seu marido que nenhum credor pode prende-la, ela tendo recebido um documento atestando este fato. Se tal homem incorrer em debito, o credor nao podera culpar a mulher por tal fato. Mas se a mulher, antes de entrar na casa deste homem, tenha contraido um debito, seu credor nao pode prender o marido por tal fato.152. Se apos a mulher Ter entrado na casa deste homem, ambos contrairem um debito, ambos devem pagar ao mercador.153. Se a esposa de um homem tiver matado por outro homem a esposa de outrem, os dois deverao ser condenados a morte.154. Se um homem for culpado de incesto com sua filha, ele devera ser exilado.155. Se um homem prometer uma donzela a seu filho e seu filho ter relacoes com ela, mas o pai tambem tiver relacoes com a moca, entao o pai deve ser preso e ser atirado na agua para se afogar. 156. Se um homem prometer uma donzela a seu filho, sem que seu filho a conheca, e se entao ele a deflorar, ele devera pagar a ela 12 mina em outro, e compensa-la pelo que fez a casa do pai dela. Ela podera casar com o homem de seu coracao.157. Se alguem for culpado de incesto com sua mae depois de seu pai, ambos deverao ser queimados.158. Se alguem for surpreendido por seu pai com a esposa de seu chefe, este alguem devera ser expulso da casa de sul pai.159. Se alguem trouxer uma amante para dentro da casa de seu sogro, e, tendo o pago o preco de compra, disser para o sogro " Nao quero mais sua filha", o pai da moca devera ficar com todos os bens que este alguem tenha trazido consigo. 160. Se alguem trouxer uma amante para dentro da casa de seu sogro, e, tendo o pago o preco de compra, (por sua esposa), e se o pai da moca disser a ele "Eu nao te darei minha filha", o homem tera de devolver a moca a seu pai.161. Se um homem trouxer uma amante para a casa de seu sogro e tiver pago o "preco de compra", se entao seu amigo o enganar [com a moca] e seu sogro disser ao jovem esposo "Voce nao deve se casar com minha filha", a este jovem deve ser dado de volta tudo o que trouxe consigo, sendo que o amigo nao podera se casar com a moca162. Se um homem casar com uma mulher, e esta lhe der filhos, se esta mulher falecer, entao o pai dela nao tera direito ao dote desta moca, pois tal dote pertencerao aos filhos dela. 163. Se um homem casar com uma mulher, e esta nao lhe der filhos, se esta mulher morrer, e se o preco de compra que ele pagou para seu sogro for pago ao sogro, o marido nao tera direito ao dote desta mulher, pois ele pertencera a casa do pai dela.164. Se seu sogro nao pagar a este
homem a quantia do "preco de compra", ele devera subtrair a quantia relativa ao preco de noiva do dote e entao pagar o remanescente ao pai da esposa falecida.165. Se um homem der a um dos filhos que prefere um campo, um jardim e uma casa, se mais tarde o pai morrer, e os irmaos dividirem a propriedade, entao os irmaos devem dar em primeiro lugar o presente do pai ao irmao, dividindo o restante da propriedade paterna entre si. 166. Se um homem tomar esposas para seu filho, mas nenhuma esposa para seu filho menor, e entao se este homem morrer: se os filhos dividirem seus bens, eles devem deixar de lado uma parte do dinheiro para "o preco de compra" para o irmao menor que ainda nao tomou esposa, e assegurar uma esposa para si.167. Se um homem casar com uma mulher e ela der-lhe filhos: caso esta mulher morrer e ele tomar outra esposa e esta Segunda esposa der-lhe filhos: se o pai morrer, entao os filhos nao devem repartir a propriedade de conforme as maes que tiverem. Eles devem dividir os dotes de suas maes da seguinte forma: os bens do pai devem ser divididos igualmente entre todos eles.168. Se um homem desejar expulsar seu filho para fora de sua casa e declarar frente ao juiz que "Quero expulsar meu filho de casa", entao o juiz deve examinar as razoes deste homem. Se o filho for culpado de falta pequena, entao o pai nao deve expulsa-lo.169. Se ele for culpado de falta grave, pela qual deve ser cortada a relacao filial, caso esta falta ocorrer pela primeira vez, o pai devera perdoar o filho; mas se este for culpado por ofensa grave pela Segunda vez, entao o pai pode acabar com a relacao filial que tem com seu filho.170. Se uma esposa der filhos a um homem, assim como a criada deste homem tiver tido filhos dele, e o pai destas criancas enquanto vivo tiver reconhecido estes filhos, caso este pai falecer, entao os filhos da esposa e da criada devem dividir os bens paternos entre si. O filho da esposa e quem deve fazer a divisao e efetuar as escolhas.171. Se, entretanto, este pai nao tiver reconhecido seus filhos com a criada, e entao vier a falecer, os filhos da criada nao deverao compartilhar os bens paternos com os filhos da esposa, mas a eles e sua mae sera garantida a liberdade. Os filhos da esposa nao terao o direito de escravizar os filhos da criada. A esposa deve tomar seu dote (dado por seu pai) e os presentes que seu marido lhe deu (separados do dote, ou o dinheiro de compra pago a seu pai), podendo a esposa viver na casa do marido por toda vida, desde que use a casa e nao a venda. O que a esposa deixar, deve pertencer a seus filhos e filhas.172. Se seu marido nao lhe deu presentes, a esposa devera receber uma compensacao como parte da heranca do marido, igual a de um filho. Se os filhos dela forem
maus e a forcarem para fora de casa, o juiz deve examinar o caso, e se os filhos estiverem em falta, a mulher nao devera deixar a casa de seu marido. Se ela desejar deixar a casa, ela deve deixar a seus filhos os presentes que recebeu do falecido marido, mas podera levar seu dote consigo. Entao ela podera casar com o homem de seu coracao.173. Se esta mulher der filhos ao seu segundo marido, e entao morrer, entao os filhos do casamento anterior e os filhos do casamento atual devem dividir o dote de sua mae entre si.174. Se ela nao tiver filhos do segundo marido, os filhos do primeiro marido deverao herdas o dote.175. Se um escravo do estado ou o escravo de um homem livre casar com a filha de um homem livere, e nascerem filhos, o dono do escravo nao tera o direito de escravizar os filhos e filhas deste.176. Se, entretanto, um escravo do estado ou escravo de um homem livre casar com a filha de um homem livre, e apos o casamento ela trouxer um dote da casa de seu pai, se entao os dois gozarem deste dote e fundarem um lar, e acumularem meios, se entao o escravo morrer, a esposa deve tomar o dote para si e tudo o que ela e seu marido trabalharam para obter; ela devera dividir os bens em duas partes? 1/2 para o dono do escravo e a outra metade para seus filhos.177. Se uma viuva, cujos filhos forem pequenos, desejar entrar para uma outra casa (casar-se novamente), ela nao devera fazer isto sem o conhecimento do juiz. Se ela entrar numa outra casa, o juiz deve examinar o estado da casa de seu primeiro marido. Entao a casa do primeiro marido sera dada em confianca ao segundo marido e a viuva sera a sua administradora. Um registro deve ser feito do ocorrido. Esta mulher devera manter a casa em ordem, criar as criancas que houverem e nao vender o que estiver dentro da casa. Aquele que comprar os utensilios dos filhos de uma viuva devera perder seu dinheiro, e os bens restituidos a seus donos.178. Se uma mulher devotada ou uma sacerdotisa, a quem o pai tenha dado um dote e um bem, mas se neste bem nao esteja dito que ela possa dispor dele como bem o quiser, ou que tenha direito de fazer o que bem entender com o bem, e entao morrer seu pai, entao os irmaos dela devem manter para esta moca o campo e o jardim, dando a ela cereais, oleo e leite, de acordo com a porcao que lhe for devida, para satisfazer a irma. Se os irmaos dela nao lhe derem cereais, oleo e leite de acordo com a cota dela, entao o campo e o jardim devem dar o sustento a esta moca. Ela deve Ter o usufruto do campo e do jardim e de tudo o que seu pai lhe deixou, ao longo de toda vida, mas ela nao pode vender suas propriedades para outros. Sua posicao de heranca
deve pertencer a seus irmaos.179. Se uma "irma de um deus" ou sacerdotisa receber um presente de seu pai, e estiver explicitamente escrito que ela pode dispor deste bem conforme seus desejos, caso o pai venha a falecer, entao ela podera deixar a propriedade para quem ela quiser. Os irmaos desta moca nao terao direito de levantar queixa alguma a respeito dos direitos da moca.180. Se um pai der um presente para sua filha - que possa casar ou nao, uma sacerdotisa - e entao morrer, ela devera receber sua porcao dos bens do pai, e gozar de seu usufruto enquanto viver. Sua propriedade, porem, pertence aos irmaos dela.181. Se um pai der sua filha como donzela do templo ou virgem do templo aos deuses e nao lhe der presente algum, se este pai morrer, entao a moca deve receber 1/3 de sua parte como filha da heranca de seu pai e gozar o usufruto enquanto viver. Mas sua propriedade pertence a seus irmaos.182. Se um pai der sua filha como esposa de Marduk da Babilonia e nao lhe der presente algum, se o pai desta moca morrer, entao ela devera receber 1/3 de sua parte como filha de seu pai, mas Marduk pode deixar a propriedade dela para quem ela o desejar.183. Se um homem der a sua filha por uma concubina um dote, um marido e um lar, se este pai morrer, entao a moca nao devera receber bem algum das posses de seu pai.184. Se um homem nao der dote a sua filha por uma concubina: caso este pai morrer, seu irmao devera dar a ela um dote, de acordo com as posses de seu pai, assegurando um marido para esta moca.185. Se um homem adotar uma crianca e der seu nome a ela como filho, criando-o, este filho crescido nao podera ser reclamado por outrem.186. Se um homem adotar uma crianca e esta crianca ferir seu pai ou mae adotivos, entao esta crianca adotada devera ser devolvida a casa de seu pai.187. O filho de uma concubina a servico do palacio ou de uma hierodula nao pode ser pedido de volta. 188. Se um artesao estiver criando uma crianca e ensinar a ela sua habilitacao, a crianca nao podera ser devolvida.189. Se ele nao tiver ensinado a crianca sua arte, o filho adotado podera retornar a casa de seu pai.190. Se um homem nao sustentar a crianca que adotou como filho e cria-lo com outras criancas, entao o filho adotivo pode retornar a casa de seu pai. 191. Se um homem, que tenha adotado e criado um filho, fundado um lar e tido filhos, desejar desistir de seu filho adotivo, este filho nao deve simplesmente desistir de seus direitos. Seu pai adotivo deve dar-lhe parte da legitima, e so entao o filho adotivo podera partir, se quiser. Ele nao deve dar, porem, campo, jardim ou casa a este filho. 192. Se o filho de uma amante ou prostituta disser ao seu pai ou mae adotivos: "Voce nao e meu pai ou minha mae", ele devera Ter sua lingua
cortada. 193. Se o filho de uma amante ou prostituta desejar a casa de seu pai, e desertar a casa de seu pai e mae adotivos, indo para casa de seu pai, entao o filho devera Ter seu olho arrancado.194. Se alguem der seu filho para uma ama (baba) e a crianca morrer nas maos desta ama, mas a ama, com o desconhecimento do pai e da mae, cuidar de outra crianca, entao eles devem acusa-la de estar cuidando de uma outra crianca sem o conhecimento do pai e da mae. O castigo desta mulher sera Ter os seus seios cortados.195. Se um filho bater em seu pai, ele tera suas maos cortadas. 196. Se um homem arrancar o olho de outro homem, o olho do primeiro devera ser arrancado 197. Se um homem quebrar o osso de outro homem, o primeiro tera tambem seu osso quebrado.198. Se ele arrancar o olho de um homem livre, ou quebrar o osso de um homem livre, ele devera pagar uma mina em ouro.199. Se ele arrancar o olho do escravo de outrem, ou quebrar o osso do escravo de outrem, ele deve pagar metade do valor do escravo. 200. Se um homem quebrar o dente de um seu igual, o dente deste homem tambem devera ser quebrado [ Dente por dente];201. Se ele quebrar o dente de um homem livre, ele devera pagar 1/3 de uma mina em ouro. 202. Se alguem bater no corpo de um homem de posicao superior, entao este alguem deve receber 60 chicotadas em publico. 203. Se um homem que nasceu livre bater no corpo de outro homem seu igual, ele devera pagar uma mina em ouro.204. Se um homem livre bater no corpo de outro homem livre, ele devera pagar 10 shekels em dinheiro. 205. Se o escravo de um homem livre bater no corpo de outro homem livre, o escravo devera Ter sua orelha arrancada. 206. Se durante uma briga um homem ferir outro, entao o primeiro deve jurar que "Eu nao o feri de proposito" e pagar o medico para aquele a quem machucou.207. Se o homem morrer deste ferimento, aquele que o feriu deve proferir o mesmo juramento, e se o falecido tiver sido um homem livre, o outro devera pagar 1/2 mina de ouro em dinheiro. 208. Se ele era um homem liberto, ele devera pagar 1/3 de uma mina. 209. Se um homem bater numa mulher livre e ela perder o filho que estiver esperando, ele devera pagar 10 shekels pela perda dela. 210. Se a mulher morrer, a filha deste homem deve ser condenada a morte.211. Se uma mulher de classe livre perder seu bebe por terem batido nela, a pessoa que bateu devera pagar cinco shekels em dinheiro a mulher.212. Se esta mulher morrer, ele devera pagar 1/2 mina. 213. Se ele bater na criada de um homem, e ela perder seu bebe, ele devera pagar 2 shekels em dinheiro.214. Se esta criada morrer, ele devera pagar 1/3 de mina. 215. Se um medico fizer uma grande incisao com uma faca