Em relacao ao Direito, a formalizacao da transacao eletronica vem em desencontro a cultura da exigencia do suporte fisico do papel. Pelo fenomeno tipico da tecnologia digital, contratos podem ser realizados sem a presenca fisica dos contraentes, assinados e arquivados digitalmente, sem necessidade de apresentacao, ou representacao da operacao em papel.Por Ana Amelia Castro Ferreira,Sintese da palestra realizada no XVII Congresso de Informatica, Telecomunicacoes e Internet - Forum de Informatica Publica - Belo Horizonte- Consideracoes IniciaisO comercio eletronico, que se traduz em uma evolucao na forma tradicional de realizacao de negocios, introduziu algumas novas consequencias na atividade mercantil.Entre suas caracteristicas basicas podem-se destacar ser uma nova modalidade de venda, que, baseada nas tecnologias de comunicacao, transformou-se no principal meio de negociacao na sociedade de informacao, instituindo um novo conceito de mercadoriaA forma de transacao a distancia trouxe mais agilidade na atividade comercial, maior velocidade aos atos mercantis, alem de reduzir custos administrativos, uma vez que elimina o agente intermediario, presente nas negociacoes fisicas. Porem, a caracteristica mais marcante do CE e desconhecer fronteiras geograficasAs relacoes comerciais realizadas atraves da Rede, basicamente ocorrem entre empresas compradoras e fornecedoras - B2B; empresas e consumidor final - B2C; empresas e governo B2G visando promover integracao entre governo e empresas.As atividades sao desenvolvidas atraves do Comercio eletronico e-commerce; Comercio Movel - m-commerce e o futuro proximo do Comercio Televisivo - t-commerce.O comercio eletronico, realidade mundial que se encontra em franca expansao, vem reclamar uma disciplina juridica adequada , uma vez que a legislacao em vigor nao enfrenta todas as situacoes criadas pelo novo ambiente, sendo unanime que a falta de uma legislacao especifica e o maior empecilho para o desenvolvimento do CE.Porem, a necessidade de normatizar as condutas na nova plataforma deve ser guiada pelo proposito basico de facilitar o desenvolvimento da atividade .- Aspectos Juridicos do Comercio EletronicoEm relacao ao Direito, a formalizacao da transacao eletronica vem em desencontro a cultura da exigencia do suporte fisico do papel. Pelo fenomeno tipico da tecnologia digital, contratos podem ser realizados sem a presenca fisica dos contraentes, assinados e arquivados digitalmente, sem necessidade de apresentacao, ou representacao da operacao em papelDesta forma, quando utilizados os meios digitais para a manifestacao da vontade, dispensando-se a representacao material, e necessario enfrentar a questao da seguranca da contratacao, pois as partes integrantes da relacao juridica necessitam provar a realizacao do negocio e seu conteudo, para garantir-se de eventual descumprimento da obrigacao- Aspectos Juridicos do Documento Eletronico A necessidade da renovacao dos diplomas legais, visa acompanhar a evolucao tecnologica para conceder ao contrato eletronico, uma nova forma contratual, identica seguranca juridica do contrato escrito.Leve-se em consideracao que a arquitetura da grande rede se traduz em um mercado que ameaca a privacidade, onde a vulnerabilidade do ambiente eletronico pode permitir a manipulacao de documentos sem o previo conhecimento dos contraentes.Portanto, para que se conceda validade juridica ao documento eletronico, deve este revestir-se de caracteristicas intrinsecas ao meio onde foi produzido: - Integridade - Visa impossibilitar a adulteracao de informacoes, garantindo a preservacao do conteudo durante o transporte na rede, onde a informacao recebida