Estamos selecionando novos bolsistas para fazer parte do nosso grupo!Confira o edital aqui. Por Giovanna DuarteCreditos da imagem: Genilson de LimaNa segunda-feira, 15, naCamara Municipal de Fortaleza, aconteceu uma reuniao da Comissao Especial do PlanoDiretor junto com a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), para debater as mensagens de regulamentacao de 2 instrumentos previstos no Plano Diretor de Fortaleza(PDP/For 2009), a Transferencia do Direito de Construir e a Outorga Onerosa de Mudanca de Uso; alem da proposta de Regularizacao de Edificacoes. A Secretaria da SEUMA, Agueda Muniz, iniciou a reuniao afirmando que a regulamentacao do Plano Diretor e um passo para tirar a cidade da ilegalidade e dar dignidade aos moradores de Fortaleza. Questionada pelo vereador Joao Alfredo sobre a regulamentacao das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), a Secretaria afirmou que ja existe um grupo de trabalho transdisciplinar no IPLANFOR (Instituto de Planeamento de Fortaleza), estabelecido por decreto, focado no diagnostico e proposicao de regulamentacao das ZEIS, porem nao ha prazos para finalizacao de propostas.A primeira mensagem discutida, a 165/2014, que trata da Transferencia do Direito de Construir, foi exposta inicialmente por Paulo Cid, arquiteto, que afirmou que o potencial de transferencia e positivo para a prefeitura em casos como alargamento de vias e viabilizacao de obras por minimizar custos; e ressaltou a necessidade de estabelecer a formula do Calculo da Transferencia na proposta. A professora Aline Barroso da Unifor pontuou que na cidade de Fortaleza somente a ZEPH (Zona Especial de Patrimonio Historico) e a ZEIS 3 sao passiveis de gerar potencial de transferencia; e somente a ZOP 2 (Zona de Ocupacao Preferencial 2) e a ZOM (Zona de Ocupacao Moderada) seriam passiveis de receber o potencial de transferencia. A professora ainda ressaltou que e necessario detalhar as zonas na regulamentacao, pois ha o risco de que alteracao de indices no Plano Diretor possibilitem o uso do instrumento em areas sem infraestrutura capaz de atender a demanda.Sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir, Paulo Cid apontou que ja e um instrumento claro e consolidado, porem ainda nao ha uma regulacao sobre Outorga Onerosa de Alteracao de Uso de edificacoes. Foi questionado, entao, a destinacao dos recursos obtidos pelo instrumento. A Secretaria Agueda Muniz afirmou que pode ser onus financeiro ou uma obra de melhoria, tambem afirmou que o fundo arrecadado seria destinado a projetos de urbanizacao.Quanto a mensagem 166/2014, que dispoe sobre a Regularizacao de Edificacoes, foi dito que edificacoes adequadas a zona e via serao regularizadas; ja as edificacoes nao adequadas a zona e via na qual se inserem serao analisadas caso a caso. Foi questionado se, dessa forma, permitiria a analise de qualquer edificacao na cidade. A Secretaria Agueda Muniz afirmou que nao ha possibilidade de regularizacao em muitos casos, como quando a edificacao esta dentro do cone de aproximacao de aeroportos ou quando construida em area de praca. Disse tambem que as analises serao feitas por uma Comissao Tecnica da SEUMA. O Vereador Joao Alfredo falou da necessidade de especificar como se dara a regularizacao de edificacoes em areas de patrimonio historico. Ficou estabelecido que,