Prefeito enviou a Camara projeto que garante aosagentes comunitarios de saude e de combate a endemias pagamento do salario deR$ 1.014; vereadores ja liberaram a proposta para votacao Oprefeito Damon Lazaro de Sena (PV) enviou a Camara Municipal o projeto de leique determina o pagamento do piso salarial nacional para os agentes de saude ede combate a endemias que trabalham em Itabira.O projetochegou anteontem a Camara, ontem mesmo apareceu na reuniao de comissoes e jafoi liberado para votacao na proxima semana. Na verdade, a proposta nem mesmochegou a ser discutida pelos vereadores. Obviamente, todos aprovaram.Apresidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Publicos Municipais deItabira (Sintsepmi), Priscila Miranda Xavier Costa, acompanhou a discussao. Asindicalista e agente de combate a endemias.De acordocom o projeto, o pagamento sera reatroativo a agosto. Atualmente, a SecretariaMunicipal de Saude conta com 214 agentes de saude e 58 de combate a endemias.Apos oprojeto ser aprovado pelos vereadores em dois turnos e sancionado peloprefeito, os agentes de saude e os de combate a endemias receberao R$ 1.014. OGoverno Federal banca 95% do salario.Emsetembro, Damon ja tinha informado ao Diario que enviaria a Camara o projetopara garantir o pagamento do piso salarial aos agentes. A prefeitura vai pagare estamos discutindo ha alguns meses. So estamos aguardamos analise de impactodisso no nosso Orcamento, afirmou o prefeito a epoca.Trata-sede uma lei federal e ela deve ser cumprida. O que estamos fazendo e buscando osmeios legais para cumpri-la, acrescentou na mesma epoca. Maisprojeto - Os vereadores liberaram, tambem, para votacao na proxima semana oprojeto que institui o registro de bens culturais de natureza imaterial deItabira. Membros do Conselho Municipal do Patrimonio Historico e Artistico deItabira (Comphai) foram a reuniao de comissoes e defenderam a proposta.Eles naoprecisaram de muito esforco para convencer os vereadores a aprovar o projeto, oque deve ocorrer na proxima quarta-feira.Uma dasprincipais vantagens com a criacao do registro e o aumento da pontuacao deItabira no ranking das cidades que recebem ICMS Cultural.Paragarantir que Itabira pontue ainda neste ano e consiga os recursos ja em 2015, oprojeto tem de ser aprovado ate 7 de dezembro, mas os vereadores nao vaoesperar ate esta data para liberar a materia. A primeira votacao ocorrera naproxima semana e a segunda na semana sequinte.Fonte: Diario de Itabira DIARIO OFICIAL No 117, terca-feira, 23 de junho de 2015A PRESIDENTA DA REPUBLICA, no uso da atribuicaoque lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituicao, e tendoem vista o disposto no art. 9o-C e no art. 9o-D da Lei no 11.350, de 5de outubro de 2006DECRETA:Art. 1o Este Decreto dispoe sobre a assistencia financeiracomplementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios a serprestada pela Uniao para o cumprimento do piso salarial profissionalde que trata o art. 9o-C da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, esobre o incentivo financeiro para o fortalecimento de politicas afetasa atuacao de Agentes Comunitarios de Saude e de Combate as Endemiasde que trata o art. 9o-D da referida Lei.Art. 2o A quantidade de Agentes de Combate as Endemias -ACE e de Agentes Comunitarios de Saude - ACS passivel de contratacaopelos Estados,