De maneira identica ao governo Alair, a atual gestao do municipio decide cortar na carne, no bolso e no direito do trabalhador, a conta por sua ma administracao do dinheiro publico. Some-se a isso a isonomia prometida, assinada, nao paga, prometida pela segunda vez e nao paga novamente ate hoje. Repudiamos esta atitude da prefeitura, publicada ontem. Mobilizaremos a categoria e lutaremos contra mais este abuso. Que corte na sua farinha, nao no pirao do povo.#RafaelPecanha#NenhumDireitoAmenos O Projeto de lei 111/2017 reduz em 50% a aliquota da mais-valia, facilitando a vida do contribuinte que deseja regularizar os acrescimos e benfeitorias realizados em seus imoveis, estimulando, assim, o aumento da arrecadacao propria. Nao basta o discurso da crise, e preciso buscar alternativas para transformar o municipio numa instituicao viavel e saudavel economicamente, facilitando tambem a vida de quem quer estar quite com suas obrigacoes, mas que, ate agora, nao tinha condicoes para isso.#RafaelPecanha#PensandoNaCidade Subi a tribuna na sessao de terca (8 de agosto) para relatar o drama sofrido pelos servidores municipais, com salarios atrasados e acordos nao cumpridos pelo governo. Aproveitei para comparar a situacao atual com trechos do Programa de Governo do atual prefeito, que, em campanha, prometeu um quadro bem diferente do que vemos hoje para o funcionalismo. Na sequencia, tracei um paralelo entre essa dura realidade e os gastos da Comsercaf, que contou com novas publicacoes, nesta semana, em favor de uma empresa que ja totalizou, em 8 meses, 35 milhoes de reais em contratos e aditivos. Finalizei apresentando o Projeto de Lei 141/2017, de minha autoria, que obriga o Executivo a enviar mensalmente a Camara todos os contratos e editais de licitacao, para que possamos fiscalizar, ainda mais de perto, para onde esta indo o dinheiro do contribuinte. #RafaelPecanha #EmDefesaDeTodosOsServidores#MaisTransparencia O projeto de lei 160/2017 altera a Lei Municipal 1677/2003, que criou o seguro-defeso municipal para o pescador artesanal, garantindo que mesmo os trabalhadores da pesca que estejam cadastrados em outros programas sociais, mas deles nao estejam recebendo, possam usufruir desse beneficio.No momento em que centenas de pais de familia que vivem do mar e da laguna estao literalmente a ver navios, nada mais justo do que a prefeitura dar sua contribuicao executando a lei que ja existe. Nossa luta tambem sera pela efetivacao do artigo 210 da Lei Organica, garantindo repasse de percentual das multas pesqueiras para a Colonia, que podera, em convenio com o Executivo, auxiliar no caixa para pagamento desse direito. Trata-se de um investimento total inferior a 200 mil reais por mes. O pescador artesanal merece!#RafaelPecanha#LutandoPeloPescador Na sessao de quinta-feira (10/8) usei a tribuna para anunciar tres importantes projetos: o "Guarda na Escola", que implanta a educacao e orientacao do transito no entorno das escolas publicas pela Guarda Civil Municipal; a alteracao da Lei Municipal 1677/2003, para garantir o seguro-defeso municipal do pescador artesanal; e o projeto de reducao da aliquota da Mais-Valia em 50% para estimular a regularizacao de benfeitorias em imoveis e melhorar a arrecadacao propria. #RafaelPecanha #MandatoComSeriedade Na sessao de hoje, apos transmitir condolencias a familia do jovem Mateus Pagalidis, apresentei Projeto