Nota de esclarecimento do Departamento Juridico sobre movimentacao da acao do ALEEsta veiculando decisao proferida pelo Juizo da 14a. Vara da Fazenda Publica em Pedido Individual de Cumprimento de Sentenca na Acao ALE 100% (ganha pelo SINDCOP). A decisao nao deve preocupar os senhores ASPs. Se atentarem a decisao, poderao verificar que LAMENTAVELMENTE, o Juiz que proferiu a decisao esta perdidinho no tempo e no espaco. Fala a decisao da inexistencia de recurso pela FESP. Nao sabe esse Juiz, que houve Agravo de Instrumento, perdido pela Fazenda, Embargos de Declaracao, aguardando julgamento, o SINDCOP ingressou tambem com Agravo de Instrumento, na tentativa de promover o apostilamento e execucao, esse Agravo nao comportou liminar, o que motivou Agravo Regimental, por parte do Sindicato. Portanto, dizer que nao tem recurso E DESCONHECER O PROCESSO. Analisando o julgado, voces poderao verificar varias contradicoes e argumentos sem qualquer sustentacao. O que precisamos e que os ASPs, busquem o SINDCOP para a EXECUCAO DE FORMA CORRETA E UNICA. Os advogados que tem promovido as execucoes individuais, tambem nao conhecem o processo. Nao acompanharam a propositura da acao, nao impugnaram a contestacao da FESP, nao acompanharam o julgamento da Apelacao, a nao recepcao do Recurso Extraordinario da FESP.A negativa de provimento ao Agravo de Instrumento da Fazenda, o Agravo de Instrumento e Regimental do SINDCOP. Nao sabem nada do processo infelizmente estao se aproveitando de um trabalho minucioso, cuidadoso, extenuante dos advogados do SINDCOP para se aventurarem em pedidos cuja origem desconhecem. O importante e que a execucao do ALE 100% seja feita pelo SINDCOP a todos os Agentes de Seguranca Penitenciaria do Estado de Sao Paulo PROCESSO UNICO. O fatiamento da execucao, em Varas diferentes, vai provocar decisoes diferentes, com fundamentos diferentes e, nem sempre na forma como quer o SINDCOP e os ASPs que estao buscando a Execucao Unica. Cada decisao divergente daquela do Tribunal, que garantiu o ALE 100% na acao do SINDCOP, vai ser usada pela Fazenda para embacar o pagamento do direito ja garantido e, por mais de uma vez pelo Judiciario (foi garantido na Apelacao, garantido com a recusa do Recurso Extraordinario, no julgamento do Agravo de Instrumento da FESP). Aos ASPs que confiaram e confiam no SINDCOP, a nossa mensagem e de tranquilidade pois em breve o titulo estara sendo apostilado. E nosso pedido a voces e que pecam aqueles que nao confiaram no sindicato, para que NAO ATRAPALHEM. As acoes individuais tem somente atrapalhado o andamento e finalizacao da acao. Ate breve com o apostilamento.JURIDICO/SINDCOP - See more at: http://www.sindcop.org.br/sindcop/Portugues/noticia/index.php?acao=detalhar&cod=784#sthash.X6VojSBX.dpuf Tribunal de Justica de Sao Paulo Na 4a e ultima assembleia da Campanha Salarial Unificada 2016, os cerca de 100 servidores do sistema penitenciario que compareceram a sede do SIFUSPESP em Sao Paulo decidiram por unanimidade realizar um ato publico, no dia 30 de novembro, na capital paulista, para mostrar o descontentamento dos agentes de seguranca penitenciaria(ASPs), dos agentes de escolta e vigilancia penitenciaria(AEVPs) e dos demais funcionarios do sistema prisional contra a politica do governo do Estado para o setor.Feita em conjunto pelo SINDCOP, SINDESPE e SIFUSPESP, a assembleia