tres tipos de atividade: como parte; como auxiliar da parte; ou como fiscal da lei. Identificando-se diferenca entre intervencao emrazao da natureza da lide e intervencao pela qualidade da parte, sustenta-se:no primeiro caso, exercita-se atividade imparcial de fiscal da lei; no segundo caso, ha atuacao vinculada de sorte a se buscar provimento judicial favoravel a pessoa que, em razao do aspecto de qualidade daparte, determinou a intervencao ministerial. (Sobre a materia ver: Hugo Nigro Mazzilli, in Manual do Promotor de Justica, Saraiva, Sao Paulo, 1987, pags. 47/48; Jose Roberto dos Santos Bedaque, in "O Ministerio Publico no Processo Civil Algumas Questoes Polemicas", Revista de Processo no 61,pags. 36/56).Vicente Greco Filho, com vista a se definir a verdadeira posicao do Ministerio Publico no processo civil, argumenta com costumeira exatidao:"Com efeito, todo aquele que esta presente no contraditorio perante o juiz e parte (v. cap. 3,22.2, conceito de parte). Portanto, dizer que o Ministerio Publico ora e parte, ora e fiscal da lei, nao define uma verdadeira distincao de atividades, porque seja como autor ou como reu, seja como interveniente equidistante a autor e reu, o Ministerio Publico, desde que participante do contraditorio, tambem e parte." (in "Direito Processual Civil Brasileiro, volume 1, 13a edicao, 1998, Saraiva, Sao Paulo, pag. 156).Sob o prisma meramente processual, partes definem-se como sendo os sujeitos do contraditorio instaurado perante o orgao judicial, em face dos quais se apresenta o provimento. Integram, juntamente com o orgao judicial, a relacao juridica processual. Para se obter o sentido integral de partes, essa concepcao formal deve ser complementada com a concepcao de partes legitimas, em que se considera tambem a relacao juridica de direito material.A sentenca faz coisa julgada as partes entre as quais e dada, nao beneficiando nem prejudicando terceiros (art. 472 CPC). Trata-se de coisa julgada material que so pode produzir efeitos em relacao as partes legitimas que figuram na relacao juridica processual. E as pessoas, que devem figurar no processo e sofrer a eficacia da coisa julgada material, sao aquelas que ostentam algum interesse juridico.Depreende-se assim que, para haver intervencao legitima do Ministerio Publico, sujeitando-se a eficacia da coisa julgada material, ha de ficar evidenciado interesse publico em razao da natureza da lide ou da qualidade da parte. Participante do contraditorio, o Ministerio Publico ostenta posicao de parte no processo civil.Carencia da Intervencao MinisterialA luz do disposto nos artigos 84 e 246 do Codigo de Processo Civil, configurar-se-a a nulidade do processo civil, quando obrigatoria a intervencao do Ministerio Publico, se a parte nao lhe promover intimacao, in verbis:"Art. 84 Quando a lei considerar obrigatoria a intervencao do Ministerio Publico, a parte promover-lhe-a a intimacao sob pena de nulidade do processo.Art. 246 E nulo o processo, quando o Ministerio Publico nao for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.Paragrafo unico Se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministerio Publico, o juiz o anulara a partir do momento em que o orgao devia ter sido intimado."Conforme teor do artigo 487, inciso III, letra a, do Codigo de Processo Civil, o Ministerio Publico tem legitimidade para propor acao