De acordo com recentes estudos realizados pela Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) em 117 paises, estima-se que existam 53 milhoes de trabalhadoras e trabalhadores domesticos no mundo. Porem, especialistas acreditam que, como esse trabalho e muitas vezes feito de forma oculta e sem registros, o total pode chegar a 100 milhoes pessoas. Com o objetivo de proteger e garantir os direitos trabalhistas basicos para esta parcela da populacao, a definicao de patamares minimos de protecao ao trabalho domestico foi destaque da 100a Conferencia Internacional do Trabalho (CIT). A Conferencia reuniu em Genebra representantes de governos, de organizacoes de empregadores e de trabalhadores dos paises membros da OIT, em junho de 2011.Nesta ocasiao, foi finalizada a discussao sobre o tema trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores domesticos, que definiu a adocao de um instrumento internacional de protecao ao trabalho domestico na forma de uma convencao, intitulada Convencao sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domesticos, 2011 (no 189), acompanhada de uma Recomendacao com o mesmo titulo (no 201). Leia a Nota Informativa sobre a Convencao e a Recomendacao aqui.As novas normas da OIT preveem que as trabalhadoras e os trabalhadores domesticos do mundo devem ter os mesmos direitos basicos que os demais trabalhadores, incluindo jornada de trabalho, o descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, um limite para pagamentos in natura, informacoes claras sobre os termos e condicoes de emprego, bem como o respeito pelos principios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associacao e negociacao coletiva.A diretora do Programa da OIT sobre Condicoes de Trabalho, Manuela Tomei, acrescenta que, com esses instrumentos, fica claro que as trabalhadoras e trabalhadores domesticos nao sao servicais ou membros da familia; sao trabalhadores/as. E nao podem ser considerados como trabalhadores/as de segunda categoria.De acordo com o texto introdutorio da Convencao, o trabalho domestico continua sendo subvalorizado e invisivel e e executado principalmente por mulheres e meninas, muitas das quais sao migrantes ou membros de comunidades desfavorecidas e, portanto, particularmente vulneraveis a discriminacao em relacao as condicoes de emprego e trabalho, bem como outros abusos de direitos humanos.Garantir patamares minimos de direitos no trabalho e a missao institucional da OIT, e isto e muito importante no caso do trabalho domestico, ainda muito marcado pela baixa regulamentacao e pelo desrespeito aos direitos e principios fundamentais no trabalho, afirma Marcia Vasconcelos, coordenadora nacional do Programa de Promocao da Igualdade de Genero e Raca no Mundo do Trabalho da OIT e ponto focal do Programa Interagencial de Promocao da Igualdade de Genero, Raca e Etnia. Marcia destaca ainda que este tema tem importancia fundamental nao apenas no Brasil, mas em toda a America Latina, pois, afinal, cerca de 14% das trabalhadoras latino-americanas sao trabalhadoras domesticas.O processo de discussao sobre o trabalho decente que culminou na Convencao iniciou-se em 2008. Para subsidiar as discussoes, desde 2009 a OIT-Brasil tem produzido estudos e levantamentos sobre a situacao das trabalhadoras domesticas e tem realizado reunioes tecnicas e oficinas, com apoio do Programa Interagencial.Trabalho domestico: no Brasil, mulheres negras sao maioriaNo Brasil, o trabalho domestico e