da atividade intelectual,artistica, cientifica e de comunicacao, independentemente de censura oulicenca;obs.dji.grau.3: Art. 20, Direitos da Personalidade - PessoasNaturais - Pessoas - Codigo Civil - CC - L-010.406-2002; Art. 184 e seguintes,Crimes Contra a Propriedade Intelectual - Crimes Contra a Propriedade Imaterial- Codigo Penal - CP - DL-002.848-1940; Art. 302, 2o, JornalistasProfissionais - Disposicoes Especiais Sobre a Duracao e Condicoes de Trabalho -Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Consolidacao das Leis do Trabalho -CLT - DL-005.452-1943; Direitos Autorais - L-009.610-1998; Programas deComputador - Lei da Informatica - L-009.609-1998; Protecao da PropriedadeIntelectual de Programa de Computador e sua Comercializacao no Pais -D-002.556-1998; Protecao de Cultivares - L-009.456-1997 - D-002.366-1997 -Regulamento - Protecao de Cultivares e o Servico Nacional de Protecao deCultivares; Registro das Obras Intelectuais - L-005.988-1973obs.dji.grau.4: Atividade Artistica; Atividade Cientifica;Atividade de Comunicacao; Atividade Intelectual; Bons Costumes; Censura; PenasPrivativas de Liberdade; Propriedade ImaterialX - sao inviolaveis a intimidade, a vida privada, a honra ea imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizacao pelo dano material oumoral decorrente de sua violacao;obs.dji.grau.2: Art. 7o e Paragrafo unico, L-011.111-2005 -Acesso aos Documentos Publicos de Interesse Particular, Coletivo ou Geral -Regulamentacao - D-005.301-2004 - Regulamento; Art. 11, Art. 12, Art. 20 e Art.21, Direitos da Personalidade - Pessoas Naturais - Pessoas e Art. 927,Paragrafo unico e Art. 942, Obrigacao de Indenizar - Responsabilidade Civil -Direito das Obrigacoes - Codigo Civil - CC - L-010.406-2002; Art. 37, 3o, II,Administracao Publica - CF; Art. 220, 1o, Comunicacao Social CF obs.dji.grau.4:Bons Costumes; Habeas Data; Honra; Imagem das Pessoas; Indenizacao; Intimidade;Penas Privativas de Liberdade; Vida Privada obs.dji.grau.5: LegitimidadeConcorrente - Acao Penal por Crime Contra a Honra de Servidor Publico -Exercicio de Suas Funcoes - Sumula no 714 - STF; Pessoa Juridica - Dano Moral -Sumula no 227 - STJ; Prova do Prejuizo - Indenizacao pela Publicacao de Imagemde Pessoa - Fins Economicos ou Comerciais - Sumula no 403 - STJ; Uso de Algemas- Restricoes - Responsabilidades dos Agentes das Autoridades e do Estado -Nulidades - Sumula Vinculante no 11 STF XIV - e assegurado a todos o acesso a informacao eresguardado o sigilo da fonte, quando necessario ao exercicio profissional; obs.dji.grau.2:Art. 220, 1o, Comunicacao Social CF obs.dji.grau.3: Art. 229, I, Prova -Fatos Juridicos - Codigo Civil - CC - L-010.406-2002; Art. 302, 2o, JornalistasProfissionais - Disposicoes Especiais Sobre a Duracao e Condicoes de Trabalho -Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Consolidacao das Leis do Trabalho -CLT - DL-005.452-1943; Art. 341, I, Disposicoes Gerais - Provas - ProcedimentoOrdinario - Processo de Conhecimento - Codigo de Processo Civil - CPC -L-005.869-1973; Liberdade de Manifestacao do Pensamento e de Informacao (Lei deImprensa) - L-005.250-1967 obs.dji.grau.4: Direito de Informacao; ExercicioProfissional; Informacao ,XV - e livre a locomocao no territorio nacional em tempo depaz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer oudele sair com seus bens; obs.dji.grau.4: Locomocao; Penas Privativas deLiberdadeXVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, emlocais abertos ao publico, independentemente de autorizacao, desde que naofrustrem outra reuniao anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenasexigido previo aviso a autoridade competente;PORTANTO DEIXO ABERTO O ESPACO PARA DIREITO DE RESPOSTA DASAUTORIDADES