buscando sua auto-legitimacao politica, levando a plebiscito na realidade sua pessoa mais que nada, e pervertendo assim a funcao dos mecanismos de democracia direta. Ha varias maneiras constitucionais de prevenir esses riscos; uma delas e proibir a realizacao de plebiscitos e referendos em anos eleitorais.A democracia representativa precisa cuidar de ter sempre a seu alcance meios e modos constitucionais que impecam seus instrumentos de vir a ser usados, perversamente, para fomentar a democracia delegativa - que e seu exato oposto - o que poderia conduzir, como no passado ja conduziu, a criacao regimes totalitarios.Em marco de 2007 realizou-se, em Buenos Aires, a Conferencia Internacional sobre Democracia Direta na America Latina, com a participacao de academicos da regiao e tambem do Canada, da Espanha, Italia e Suica, e da Universidade de Genebra, que foi promovida pela organizacao intergovernamental IDEA (sigla em ingles do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistencia Eleitoral) com sede na Suecia. Em maio de 2008, na cidade suica de Lucerna, se realizara a primeira Conferencia Mundial sobre Democracia Direta.Argentina[editar | editar codigo-fonte]Em 1996 a Argentina regulamentou a "iniciativa cidada", pela qual o Povo pode apresentar projetos de lei de seu interesse ao Congresso, que devera submete-los a votacao em no maximo doze meses (curiosamente o dispositivo nao preve sancoes ao Congresso, caso nao o faca). A lei 24 747 fixou em 1,5% dos eleitores, distribuidos pelo menos por seis distritos eleitorais, o numero necessario de assinaturas para essa convocacao. Nao podem ser propostas emendas constitucionais.A constituicao argentina nao contempla a iniciativa popular, nem o veto popular (quer dizer os cidadaos nao podem convocar um plebiscito ou referendo para propor uma reforma, ou para derrubar uma lei). Nao ha o direito "revogatorio de mandato"" (recall) a nivel nacional.Bolivia[editar | editar codigo-fonte]Desde 2004, na Bolivia, os cidadaos tem o direito de iniciativa para convocar um referendo de carater nacional e vinculante, mediante um abaixo-assinado por 6% dos eleitores. Para referendos regionais esse numero sobe para 8% dos eleitores, e para referendos municipais, 10%. Sao excluidos assuntos fiscais, de seguranca interna e externa, e da divisao politica da republica. As resolucoes do referendos se aprovam por maioria simples do eleitorado, e exigem um quorum de no minimo 50% de participacao. Nao podem ser realizados no periodo entre os 120 dias anteriores e os 120 dias posteriores a realizacao de eleicoes (quarentena).Brasil[editar | editar codigo-fonte]A constituicao brasileira (1988) preve, em seu artigo 14, que "a soberania popular sera exercida pelo sufragio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular". A constituicao, e a lei que a regulamentou, estabelecem que a iniciativa popular consiste na apresentacao de um projeto de lei, subscrita por no minimo 1% do eleitorado nacional, distribuidos por pelo menos cinco estados, com nao menos do que 0,3% dos eleitores de cada um deles. Cabe a Camara dos Deputados aceita-lo ou rejeita-lo, e o projeto deve versar sobre um unico tema.Nos estados brasileiros[editar | editar codigo-fonte]Todos os estados brasileiros incorporam