Comunicacao. Para tanto, as acoes devem se orientar por: Viabilizar a participacao cidada nos espacos de decisao das politicas de C,T&I e a universalizacao do uso das facilidades provenientes das ferramentas tecnologicas na administracao, educacao, habitacao, transporte e saude publicas; Programar o fomento para o desenvolvimento da pesquisa na direcao dos interesses sociais e nacionais; Ampliar e/ou criar orgaos de apoio a pesquisa em niveis estaduais e municipais, via elaboracao de uma legislacao definidora das fontes de fomento para a pesquisa e incentivando a sinergia dos financiamentos com a intensificacao da articulacao entre os entes federados e mais proximos dos pesquisadores locais para fomentar, desenvolver e implementar tecnologias simples, de facil aplicabilidade e com alto impacto social positivo (tecnologias sociais); Intensificar a promocao de metodologias reaplicaveis, que representem efetivas solucoes de transformacao social e sustentabilidade ambiental, bem como apropriar-se de tecnologias ja desenvolvidas e que possam ser aplicadas com este proposito nas comunidades locais. Fomentar e fortalecer politicas de uso e de difusao de tecnologias da informacao, que tem como base sistemas operacionais e aplicativos de codigo livre e aberto, visando colaborar com a modernizacao da gestao publica de todos os estados e municipios brasileiros. Focar na gestao dos dados do Estado e geracao de estatisticas que permitam melhor o controle gerencial aos administradores publicos; Reorganizacao e centralizacao da politica das tecnologias da informacao e comunicacao, com software livre, para aumento da oferta de servicos e transparencia do Estado, de modo a intensificar sua eficiencia atraves da desta area e facilitar a interacao e o controle da sociedade. 8- Um novo olhar a dimensao territorial, que tem como paradigma a desconcentracao do sistema de C,T&I para promover a interacao local e regional das politicas de C&T e TIC, diminuindo as desigualdades regionais. As acoes neste campo se guiam por Ampliar a politica de incentivo aos Arranjos Produtivos Locais; Direcionar regionalmente politicas publicas integradas, em especial junto aos municipios dos Territorios da Cidadania; Atender os empreendimentos de Base Solidaria, oferecendo todo tipo de suporte; Reconhecer o desenvolvimento urbano sustentavel como objetivo estrategico de uma politica de desenvolvimento nacional soberano e socialmente justo; 9- Uma nova ordem legal deve ser buscada, articulando as seguintes acoes: Aprimorar os marcos legais existentes e promover a reducao da burocracia para possibilitar um melhor funcionamento do Sistema Nacional de C,T&I na execucao de convenios e contratos sobre a inovacao tecnologica e a expansao de tecnologias articuladas com politicas publicas do desenvolvimento social; Incentivar a criacao do novo Marco Civil da Internet, que tenha como foco os direitos dos cidadaos, garantindo o direito a comunicacao e expressao, a privacidade, e a livre troca de arquivos e informacoes entre usuarios; Promover a Cultura Digital por meio do compartilhamento do conhecimento e o desenvolvimento colaborativo de bens intangiveis, como textos, livros, musicas, videos e arte digital, tendo o modelo de software livre como exemplo; Flexibilizar a legislacao sobre propriedade intelectual, em especial quanto aos farmacos e medicamentos. 10-O incremento da dimensao social, que tem como paradigma a socializacao do conhecimento por meio da inclusao tecnologica de toda a populacao, visando a