ECONOMIA POPULAR -"Piramide da fortuna"- Necessidade da ciencia da fraude do jogo- Inconfiguracao- Inteligencia: art. 2o, IX da Lei no 1.521/51 109 - O sim-ples envolvimento dos acusados com a chamada "piramide dafortuna" nao se mostra apto a caracterizacao do crime con-tra a economia popular capitulado no art. 2o, IX da Lei no1.521/51, sendo necessario que os agentes tenham cienciada fraude do jogo, pois, para que alguem seja apenado porcrimes contra a economia popular e preciso que o ato lhepossa ser imputado por dolo ou culpa e nao somente por co-nexao fisica entre a acao ou omissao e o resultado.(Recurso de oficio no 627.241/1, julgado em 17/10/1.990,6a Camara, Relator:- Rubens Goncalves, RJDTACRIM 9/125 nosite: http://www.tacrim.sp.gov.br/jurispru...l/volume9.html.E necessario, como diz acima, que haja "fraude no jogo",pa-ra haver crime. Se todo o esclarecimento de probabilidadesesta claro, como em seu e-mail, nao ha fraude, portanto,nao ha crime.2) Vejamos se poderia ser estelionato.Diz o Codigo Penal, Art. 171:"Obter, para si ou para outrem, vantagem ilicita, em preju-izo alheio, induzindo ou mantendo alguem em erro, medianteartificio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento".- Nao ha muito que se dizer aqui. Onde esta o 'meio fraudu-lento' de seu e-mail? Nao o vejo, pois tudo esta explicadoclaramente. Onde esta a ilicitude da vantagem? (visto quee uma cooperacao acumulativa) Nao a vejo. Onde esta o pre-juizo alheio? Nao ha, pois foi explicado que quem enviarpoucos e-mails nao tera retorno, e so podera culpar a seuproprio desleixo. Nenhum dos elementos normativos, objeti-vos ou subjetivos do estelionato se enquadra em seu e-mail.Logo, nao e estelionato.3) Vejamos se seria "enriquecimento sem causa".- Todo ganho tem de ter uma causa, se nao, a lei veda. Noentanto, existe o instituto da "doacao", que permite quecada um doe os R$ 12,00 de sua livre vontade, sem ser coa-gido a nada. Seria uma "taxa" para participar do programade cooperacao. Eis a causa. Tambem, para que uma pessoa ga-nhe muito dinheiro, os demais tambem estarao ganhando, jaque os depositos de 12 reais sao feitos sempre para a lis-ta de 6 pessoas, segundo a orientacao.A NATUREZA JURIDICA do programa de seu e-mail, e de CONTRA-TO ALEATORIO, onde as pessoas participam de livre e espon-tanea vontade, sabendo que a "garantia" esta em seu proprioesforco.- Exemplo de contrato aleatorio e o seguro de incendio, on-de a pessoa pode pagar a vida toda e jamais precisar. Nempor isso houve enriquecimento sem causa ou fraude por par-te da empresa. De modo algum.Concluindo, no "caso do programa chamado por alguns de -"corrente" ou piramide", analisado por mim, NAO TENHO DUVI-DAS DE QUE O MESMO E PERFEITAMENTE LEGAL, exceto se usadopara divulgar atos ilicitos, como por exemplo, piramides devenda de drogas ou prostituicao infantil ou mercadorias rou-badas, caso em que obviamente sera criminoso. Sera crimino-so, tambem, se divulgar a fraude, como por exemplo, se dis-ser: "transforme R$,00 em R<$BlogPosts_Titulo$><$BlogPosts_Data$><$BlogPosts_Texto$><$BlogPosts_NumeroComentario$> comentarios | publicado por <$BlogPosts_Autor$>0.000,00 enviando 250 e-mails".Todos sabemos que a estatistica e uma ciencia, e que se al-guem enviar 250 e-mails, certamente nao tera esse retorno.Devera enviar MUITO MAIS e-mails, 2000, por exemplo. Nestecaso, a margem de probabilidade aumenta indiscutivelmente,e a progressao geometrica acontecera percentualmente, tra-zendo um