O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira, 27, a abertura do processo penal contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado pelo Ministerio Publico Federal (MPF) de ter participado, quando ministro da Fazenda, da quebra e divulgacao ilegal do sigilo bancario da caseiro Francenildo dos Santos Costa. Tambem acusado pelo MPF, o ex-presidente da Caixa Economica Federal Jorge Mattoso, entretanto, nao escapou da acao penal. Ja o ex-assessor de Palocci no Ministerio da Fazenda Marcelo Netto se livrou do processo. Na pratica, os ministros do STF votaram pela abertura ou nao do processo criminal contra Palocci, Mattoso e Netto. O resultado final foi apertado, com cinco votos contra a denuncia e quatro a favor. A decisao livra Palocci do processo penal e abre caminho para suas pretencoes eleitorais em 2010 - entre elas, a candidatura ao governo de Sao Paulo. Leia tambem: linkFrancenildo deixa STF antes do encerramento da sessao linkO que esta em jogo no caso do caseiro Francenildo O presidente do STF e relator do caso, Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar, e negou a abertura de processo penal contra Palocci. O presidente do STF, porem, foi favoravel a denuncia contra Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Economica Federal (CEF). No caso do jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de Palocci, Mendes foi favoravel a rejeicao da denuncia. "O favorecimento de alguem num crime nao e suficiente para que esta pessoa seja denunciada, caso nao haja descricao de sua conduta", sublinhou Mendes, para justificar seu voto. Para o ministro, nao ha provas de que o ex-ministro tenha participado da divulgacao do extrato da conta do caseiro. Eros Grau, o segundo a votar, tambem rejeitou as denuncias contra o ex-ministro da Fazenda e o jornalista Marcelo Netto. Como Mendes, Grau foi favoravel a aceitacao da denuncia contra o ex-presidente da Caixa Economica Federal. Votacao equilibrada Primeira a votar a favor da abertura de processo penal contra Palocci, a ministra Carmen Lucia argumentou que a sequencia de telefonemas e encontros relacionados na denuncia do Ministerio Publico Federal sao indicios da participacao do ex-ministro na quebra de sigilo bancario de Francenildo e da divulgacao dos dados em 2006. Ja o ministro Ricardo Lewandowski concordou com o voto de Gilmar Mendes. "Consultando os autos, eu vejo que os indicios de autoria relativamente a dois acusados - Antonio Palocci e Marcelo Netto - sao, data venia, debeis, frageis e tenues. Baseiam-se em meras presuncoes, especulacoes. Nao ficou minimamente comprovado um nexo entre a conduta de Antonio Palocci e Marcelo Netto e o resultado que lhes imputa, que e a divulgacao desses extratos", disse Lewandowski. Como Carmen Lucia, o ministro Carlos Ayres Brito foi favoravel a aceitacao da denuncia do MPF contra os tres acusados. Francenildo, no STF Em seu voto, Brito afirmou: "A denuncia preenche os requisitos". Segundo ele, "a policia ouviu 32 pessoas, fez pericias, utilizou-se de cameras de circuito fechado, comparou depoimentos". E completou: "nao ha duvida quanto a isso: houve quebra do sigilo bancario de Francenildo dos Santos Costa e houve divulgacao. A materialidade dos crimes e vistosa, inescondivel. Quanto a autoria, bastam