Senado aprova projeto que pode levar a criacao de 180 municipiosCompartilhar:Por Raquel Ulhoa | ValorBRASILIA - O plenario do Senado aprovou, por 53 votos a favor, cinco contra e tres abstencoes, o projeto de lei complementar que fixa regras para incorporacao, fusao, criacao e desmembramento de municipios e determina que distritos possam se emancipar apos plebiscito. Pelos criterios estabelecidos, o governo calcula que 180 municipios possam ser criados no pais. Por isso, a proposta foi batizada por governistas de "trem-bala da alegria". Texto segue, agora, a sancao presidencial.De acordo com calculos de governistas, que nao se manifestaram durante a sessao, o projeto tem potencial de gerar uma despesa mensal de R$ 9 bilhoes somente com pagamento de salarios dos cerca de 30 mil cargos publicos que poderao ser criados com a instalacao de prefeituras e camaras de vereadores.Apesar disso, o unico senador que fez criticas a votacao foi o lider do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Assim mesmo, ele condenou nao o merito e sim a "oportunidade" de aprovar um projeto que permite a criacao de municipios, num momento em que esses entes da federacao estao com problemas fiscais.VitalAte o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que tem tido atuacao discretissima, fez questao de defender o projeto. "Quem conhece esse pais, principalmente as regioes Norte e Centro-Oeste, tem a exata dimensao da necessidade de criacao de novos municipios", disse.Para o Para, Estado de Jader, a criacao de regras que permitam a emancipacao de municipios "e de vital importancia", segundo o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Segundo ele, a maioria dos 40 distritos do Estado se encaixa nos criterios previstos no projeto e poderao se emancipar. "Nao estamos aprovando um trem da alegria algum. Estamos criando um regramento", disse Ribeiro.O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse que "nao aprovar o projeto seria deixar relegada uma grande populacao que nao tem infraestrutura". Blairo Maggi (PR-MT) afirmou que, "se no Sul do pais nao ha necessidade de criacao de municipios, no resto do pais ha total necessidade".O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou segurar a votacao do projeto, mas foi pressionado por parlamentares de todos os partidos a coloca-lo na pauta. Ele previa desgaste a imagem do Senado.Do contraAlem disso, o governo era contra a aprovacao, embora o lider do PT, Wellington Dias (PI), tenha elogiado a proposta, por criar "regras rigidas" para a criacao de municipios, como estudo de viabilidade economica dos municipios.O texto manteve praticamente intacto o substitutivo da Camara dos Deputados, enviado ao Senado em junho deste ano. A unica mudanca foi a reintroducao no texto da proibicao de criar municipio em area de propriedade da Uniao, que havia sido retirada pela Camara. Foi um acordo com o governo, segundo Raupp.Como nasce uma cidadeO projeto veda a criacao de novos municipios em areas situadas em reservas indigenas, de preservacao ambiental ou pertencente a Uniao, suas autarquias e fundacoes.Pelo projeto, o requerimento para criacao ou desmembramento de municipios deve ser subscrito por, no minimo, 20% dos eleitores da area que pretende se emancipar.E exigido limite populacional minimo: 50% da media nas regioes Norte e Centro-Oeste,