dia 1 dejulho de 2004, data da concessao da liminar, e o dia 29 desetembro de 2004, quando foi pedida a data do julgamento, haviamsido realizados no Brasil, em virtude da liminar concedida peloMinistro Marco Aurelio, pelo menos 24 abortos de bebes vitimasde anencefalia, segundo dados apresentados a imprensa pelo Dr.Thomas Gollop no dia 29 de setembro de 2004.http://txt.estado.com.br/editorias/2004/09/29/ger013.htmlAinda no dia 29 de setembro, apesar da liminar ainda estar emvigor, em um caso ocorrido nos no interior do Estado do Rio deJaneiro, os medicos se recusaram a fazer o aborto sem autorizacaojudicial e os dois tribunais aos quais foi levado o caso se recusaramtanto a repreender os medicos como a conceder a autorizacao.Segundo o desembargador Paulo Leite Ventura do Tribunal da 1aVara Criminal, ao qual foi levado o caso em segunda instancia,"A LUZ DO ORDENAMENTO JURIDICO PENALVIGENTE, E JURIDICAMENTE INVIAVELAUTORIZAR O PROCEDIMENTO".O desembargador ainda acrescentou, segundo o jornal o estado de SaoPaulo:"COMO AOS MEDICOS CABE PRESERVAR AVIDA, CABE AO JUDICIARIO GARANTI-LA".O julgamento em que seria julgada a liminar concedida pelo MinistroMarco Aurelio foi finalmente marcado para o dia 20 de outubro de2004.Pensava-se que este seria o primeiro passo para a completalegalizacao do aborto no Brasil mas, em vez disso, o STFsurpreendeu e acabou cassando a liminar concedida pello Ministro MarcoAurelio de Mello.Em uma sessao que durou quase cinco horas, os Ministros quecompunham o Tribunal decidiram, por 7 votos contra 4, revogar aliminar concedida pelo Ministro Marco Aurelio, relator doprocesso, que permitia provisoriamente desde 1o de julho de 2004este tipo de aborto no Brasil.A sessao tinha como objeto inicial acolher ou nao o parecer doProcurador-Geral da Republica, Dr. Claudio Fontelles, quepedia o arquivamento do processo, POR TRATAR-SE DEPRETENSAO INCONSTITUCIONAL.Apos o Ministro Marco Aurelio, ter apresentado o relatorio doprocesso, pronunciaram-se o advogado da causa (Luis RobertoBarroso) e o Procurador-Geral da Republica.No momento em que iria iniciar-se a a votacao da materia oMinistro Carlos Ayres de Brito pediu a palavra, afirmando que,devido a profundidade dos pronunciamentos feitos ate entao, elehavia resolvido pedir vista do processo para poder julgar com maiorreflexao sobre o merito do que estava sendo discutido.Quando um Ministro pede vista do processo, em seguida recebe osvolumes do processo para estudo pessoal. Sendo assim, a discussao dacausa pelo Plenario nao pode dar-se enquanto o Ministro naodevolver o processo.O Ministro Eros Grau sugeriu entao ao Plenario que, se amateria era tao delicada a ponto do proprio Ministro Carlos Britohaver pedido a suspensao temporaria do julgamento para um melhorexame, e se o Tribunal ainda manifestava duvidas sobre se teriaatribuicoes para julgar a causa, deveria ser votada a suspensao daliminar concedida pelo Ministro Marco Aurelio em julho de 2004que permitia temporariamente o aborto em casos de anencefalia.O Ministro Marco Aurelio pediu a palavra e afirmou que no dia 2 deagosto, quando o Tribunal havia decidido que nao seria julgado omerito da liminar, mas se passaria diretamente ao julgamentodefinitivo da propria acao, seus membros ja haviam aceito adecisao liminarmente concedida, pelo que nao haveria agora motivopara votar a revogacao da liminar, apos quatro meses desde suaentrada em vigor.O Ministro Eros Grau pediu uso da palavra, contestou MarcoAurelio e