http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/52669/cliente+e+indenizado+por+agressao+dentro+do+mcdonald%C2%92s.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter Em Franca, varias pessoas estao procurando a Justica para rescindir o contrato firmado junto a MICROCAMP FRANCA escola de informatica e idioma.A escola oferece a prestacao de servicos educacionais, mas e na hora de assinar o contrato que se revela como empresa editora de livros.Na verdade, cobra valor altissimo para aquisica do material didatico e preco simbolico pela administracao das aulas. Pratica conhecida como "venda casada" e totalmente vedada no Codigo de Defesa do Consumidor.Alem disso, o contrato preve multa rescisoria de 15% sobre o valor contratado, que na hora da rescisao impede o aluno de deixar o curso contratado.Outra irregularidade e a propaganda enganosa de que o curso e reconhecido pelo MEC, trazendo no contrato o logotipo deste. De fato, o MEC nao reconhece cursos livres e mais uma vez a MICROCAMP age de ma-fe para enganar seus alunos.O Juizado Especial Civil da Comarca de Franca esta aplicando o Codigo de Defesa do Consumidor para declarar nula de pleno direito as clausulas considerada abusivas e iniquas referente a cobranca do material didatico, bem como a cobranca da multa rescisoria. Todos aqueles que se sentirem prejudicados e enganados devem recorrer a Justica e buscar seu direito como consumidor. STJ julgou ser de responsabilidade solidaria da CAIXA e construtoras os vicios existentes em imoveis destinados a populacao de baixa renda, construidos com recursos do Sitema Financeiro de Habitacao.Veja maishttp://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/52807/stj+responsabiliza+caixa+economica+por+falhas+em+construcao+de+casa+popular+financiada.shtml Agencia Brasil - 29/08/2010 - 11h02A Lei de Alienacao Parental (Lei 12.318) deveria ter mais instrumentos para prever e tratar comportamentos que levam os pais separados a tentar influenciar negativamente os filhos contra o outro genitor, geralmente ex-conjuge. O que se esperava eram mais medidas de prevencao e de tratamento dos entes envolvidos nesta sindrome, disse o professor titular de medicina legal da Universidade Federal da Paraiba, Genival Veloso de Franca, membro da Comissao de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A lei foi publicada nessa sexta-feira (27/8) no Diario Oficial da Uniao.Na avaliacao do professor, o Estado deve se aparelhar para combater o problema comportamental dos entes em conflito. Nao e bastante a lei, pois devem existir instrumentos e instituicoes que aprofundem a questao e tragam nao apenas o diagnostico deste conflito - que e grave e serio.A nova lei conceitua a alienacao parental como a interferencia na formacao psicologica da crianca ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avos ou pelos que tenham a crianca ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilancia para que repudie genitor ou que cause prejuizo ao estabelecimento ou a manutencao de vinculos com este.Conforme a lei, e alienacao realizar campanha de desqualificacao contra o pai ou a mae; dificultar o exercicio da autoridade parental; atrapalhar o contato dos filhos com genitor; criar empecilhos para a convivencia familiar; omitir deliberadamente a genitor informacoes relevantes sobre a crianca ou adolescente, inclusive escolares, medicas e alteracoes de endereco; apresentar falsa denuncia contra genitor; ou mudar o domicilio para local distante visando dificultar a convivencia dos menores com o outro genitor, com familiares ou com avos.Segundo Veloso, a