No 17/11 26a s/wRecursos Humanos/ Direito do Trabalho/ PrevidenciaTST discute terceirizacao em audiencia publicaFonte: Valor EconomicoAo decidir que as empresas de telefonia nao podem terceirizar servicos de call center, um precedente que pode afetar diversas empresas no pais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou uma medida inedita: a terceirizacao sera debatida pela Corte em uma audiencia publica. Esta e primeira vez que o TST promove uma reuniao desse tipo, extrapolando a analise de aspectos meramente juridicos para ouvir a opiniao de empresas e trabalhadores sobre as causas e os efeitos das subcontratacoes - uma das discussoes mais polemicas na Justica Trabalhista, travada em milhares de acoes de sindicatos e empregados.Na segunda-feira, o presidente do TST, ministro Joao Oreste Dalazen, havia interrompido o julgamento de uma acao de um trabalhador questionando a terceirizacao do call center da TIM em Minas Gerais. O placar estava em oito votos contrarios a terceirizacao e cinco admitindo essa possibilidade. Dalazen seria o ultimo a votar. O assunto estava em discussao na Secao Especializada em Dissidios Individuais, reunida em sua composicao plena, de 15 ministros. Como a secao e responsavel por unificar a jurisprudencia do tribunal, o resultado era muito aguardado.Mas Dalazen voltou atras e decidiu proferir seu voto, seguindo o entendimento da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, contrario a terceirizacao. O ministro Carlos Alberto Reis de Paula nao votou por estar impedido. Com isso, venceu a tese dos trabalhadores, por nove votos a cinco. Procurada pelo Valor, a TIM informou que aguardara o encerramento do processo para se manifestar.A jurisprudencia do TST admite apenas a terceirizacao das atividades-meio - em linhas gerais, tudo aquilo que nao se insere no negocio principal. E consenso que servicos de limpeza e seguranca, por exemplo, podem ser terceirizados. Mas em outros casos - como a instalacao de redes, que tambem afeta a area de energia - nao ha acordo a respeito da classificacao como atividade-fim ou atividade-meio. Ontem, ficou definido que os servicos de call center das empresas de telefonia configuram atividade-fim.Embora a decisao envolva a penas a TIM, o precedente indica como a Corte podera votar em outros processos envolvendo as demais operadoras, assim como o destino de quase 1,5 milhao de trabalhadores em call centers no Brasil, segundo dados da Federacao Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicacoes (Fittel).Ao proferir seu voto ontem, Dalazen explicou que voltou atras sobre a realizacao da audiencia publica porque o julgamento da TIM ja estava praticamente concluido quando ele pediu vista. Para ele, o correto seria marcar a audiencia dentro de um novo caso cuja analise ainda nao tenha comecado. "A experiencia do Supremo Tribunal Federal (STF) e a de a audiencia publica ser previa, e nao posterior ou no curso do julgamento", afirmou.A terceirizacao de servicos e objeto da Sumula no 331 do TST, que proibe a subcontratacao de atividades-fim. Trabalhadores argumentaram que o call center se insere nessa classificacao. "O servico de telefonia inclui atendimento a clientes, venda, reclamacoes e cobranca", sustentou o advogado Wenderson Ralley, que atua no caso da TIM. Ja as operadoras defendem que sua atividade-fim envolve apenas