Apesar de as obras de pavimentacao da BR -163, que liga Cuiaba a Santarem (PA), nao estarem ocorrendo em territorio mato-grossense, pois a porcao da rodovia que corta o Estado ja foi asfaltada, paralisacao do trecho paraense da obra afeta Mato Grosso diretamente. No relatorio de fiscalizacao 2011, entregue ao Congresso Nacional ontem, o Tribunal de Contas da Uniao (TCU) recomendou que fosse paralisada a construcao de trechos rodoviarios no corredor oeste-norte ou BR-163. Os Recursos vem do departamento nacional de infra-estrutura de transportes (DNIT), e 14% do projeto havia sido executado quando houve a auditoria do TCU. Esses trechos tiveram custos de R$ 476 milhoes. No total 3 contratos foram inspecionados e considerados inrregulares. Em um deles. o TCU detectou alteracao injustificada de quantitativos e liquidacao irregular da despesa. Em outro sobre preco de corrente quantitativo inadequados e alteracao injustificada de quantitativos. No terceiro, foi constatada a alteracao injustificada de quantitativos. Foi sancionada e publicada no diario oficial de 10/06/08 do Estado de Mato Grosso, a Lei Estadual no 8.889/08 de autoria do deputado estadual Alexandre Cesar. Ela dispoe sobre a implantacao do programa Radio Escola Independente na rede Estadual de ensino. Atraves de mini-estacoes de radio, em cada unidade escolar, os alunos poderao trabalhar todas as areas de ensino, codigos, linguagens, ciencias exatas, humanas e sociais. O programa vai trazer diversos beneficios aos estudantes, enumerados na propria Lei, como o desenvolvimento da criatividade e do senso de responsabilidade; a exploracao das potencialidades pedagogicas do radio para a difusao de conteudos escolares; a promocao da educacao ambiental na escola de forma interdisciplinar; a contribuicao para a formacao do jovem e o estimulo ao exercicio da cidadania; o combate a violencia e o favorecimento a cultura de paz no ambiente escolar. A iniciativa preve que a Secretaria de Estado de Educacao (Seduc) atue de forma integrada com a direcao das escolas, gremios estudantis e entidades interessadas para o funcionamento das radios. O dispositivo tambem sugere que o governo celebre parcerias com municipios, ONGs e empresas privadas, mediante instrumentos especificos previstos na legislacao vigente. Ja as despesas para a implantacao do programa Radio Escola, deverao estar previstas no orcamento, com dotacoes financeiras proprias. O deputado Alexandre Cesar se baseou no conceito de educomunicacao para apresentar o projeto. A educomunicacao designa todos os esforcos realizados pela sociedade no sentido de aproximar os campos da cultura, comunicacao e educacao. Recentes pesquisas do Nucleo de Comunicacao e Educacao da ECA/USP constatam que a educomunicacao e efetivamente um campo emergente de pratica social, com referenciais teoricos e metodologicos proprios. Trata-se de um campo que nasce na sociedade civil, consolidando-se ao longo dos anos 70 a 80, especialmente na pratica das ONGs que passaram a usar os meios de comunicacao para executar seus projetos no campo da cidadania. Ja nos anos 90, sao os proprios meios de comunicacao que comecam a adotar praticas educomunicativas, ampliando os servicos educativos atraves das emissoras de radio e TV, assim como atraves da internet. Multiplicam-se tambem as emissoras comunitarias de radio e de televisao, muitas delas com intensa atividade na area educomunicativa.