do Amaral Valente, Jose de Segadas Vianna, Manoel Benicio Fontenelle, Paulo Baeta Neves, Antonio Jose da Silva, Edmundo Barreto Pinto, Abelardo dos Santos Mata, Jarbas de Lery Santos, Ezequiel da Silva Mendes, Alexandre Marcondes Filho, Hugo Borghi, Guaracy Silveira, Jose Correia Pedroso Junior, Romeu Jose Flori, Bertho Conde, Euzebio Rocha, Melo Braga, Arthur Fischer, Gregorio Bezerra, Agostinho Oliveira, Alcedo Coutinho, Luiz Carios Prestes, Joao Amazonas, Mauricio Grabois, Joaquim Baptista Netto, Claudino Silva, Alcides Sabenca, Jorge Amado, Jose Maria Chrispim, Oswaldo Pacheco da Silva, Caires de Brito, Abilio Fernandes, Lino Machado, Souza Leao, Durval Cruz, Amando Fontes, Jacy de Figueiredo, Daniel de Carvalho, Mario Brant, A. Bernardes Filho, Philippe Balbi, Arthur Bernardes, Altino Arantes, Munhoz da Rocha, Deodoro Machado de Mendonca, Olavo Oliveira, Stenio Gomes, Joao Adeodato, Cafe Filho, Theodulo AIbuquerque, Romeu de Campos Vergal, Alfredo de Arruda Camara, Manoel Victor, Hermes Lima, Domingos Vellasco, Raul Pilla.ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSIToRIASA Assembleia Constituinte decreta e promulga o seguinte:ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS Art 1o - A Assembleia Constituinte elegera, no dia que se seguir ao da promulgacao deste Ato, o Vice-Presidente da Republica para o primeiro periodo constitucional. 1 o - Essa eleicao, para a qual nao havera inelegibilidades, far-se-a por escrutinio secreto e, em primeiro turno, por maioria absoluta de votos, ou, em segundo turno, por maioria relativa. 2 o - O Vice-Presidente eleito tomara posse perante a Assembleia, na mesma data, ou perante o Senado Federal. 3o - O mandato do Vice-Presidente, terminara simultaneamente com do primeiro periodo presidencial. Art 2o - O mandato do atual Presidente da Republica (art. 82 da Constituicao) sera contado a partir da posse. 1 o - Os mandatos dos atuais Deputados e os dos Senadores federais que forem eleitos para completar o numero de que trata o 1o do art. 60 da Constituicao, coincidirao com o do Presidente da Republica. 2 o - Os mandatos dos demais Senadores, terminarao a 31 de janeiro de 1955. 3 o - Os mandatos dos Governadores e dos Deputados as Assembleias Legislativas e dos Vereadores do Distrito Federal, eleitos na forma do art. 11 deste Ato, terminarao na data em que findar o do Presidente da Republica. Art 3o - A Assembleia Constituinte, depois de fixar o subsidio do Presidente e do Vice-Presidente da Republica para o primeiro periodo constitucional (Constituicao, art. 86), dara por terminada a sua missao e separar-se-a em Camara e Senado, os quais encetarao o exercicio da funcao legislativa. Art 4o - A Capital da Uniao sera transferida para o planalto central do Pais. 1 o - Promulgado este Ato, o Presidente da Republica, dentro em sessenta dias, nomeara uma Comissao de tecnicos de reconhecido valor para proceder ao estudo da localizacao da nova Capital. 2 o - O estudo previsto no paragrafo antecedente sera encaminhado ao Congresso Nacional, que deliberara a respeito, em lei especial, e estabelecera o prazo para o inicio da delimitacao da area a ser incorporada ao dominio da Uniao. 3 o - Findos os trabalhos demarcatorios, o Congresso Nacional resolvera sobre a data da mudanca da Capital. 4 o -