O ministro Marco Aurelio, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido de aposentadoria especial dos oficiais de justica do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba (TJPB) no Mandado de Injuncao no 2344, impetrado pelo Sindicato dos Oficiais de Justica do Estado da Paraiba (SOJEP), reconhecendo as atividades funcionais destes servidores como de risco e insalubres. Visitamos as comarcas de Vitoria daConquista, Pocoes, Planalto e Feira de Santana. Em audiencias publicas, ouvimosjuizes, servidores, promotores, defensores publicos, advogados, e a comunidadeatraves de seus representantes.Nessas Comarcas faltam juizes,servidores e infraestrutura para desenvolvimento dos trabalhos, em Vitoria daConquista ha um Cartorio de Registro Civil, em um dos distritos, que nao temagua, nem luz, na sede uma Vara que dispoe de apenas dois servidores, nessa Comarca,segunda mais importante do interior da Bahia, sera instalada a unica Vara de Familia,de conformidade com a Lei de Organizacao Judiciaria e autorizacao do Pleno que sedeu no ano passado. Na Comarca, falta seguranca, as instalacoes do forum saoprecarias e o quadro de magistrados e servidores esta incompleto.A Comarca de Feira de Santana tambemtem as mesmas deficiencias de Vitoria da Conquista. Apenas quatorze juizes paramais de vinte Promotores. Existe uma Vara que naotem gabinete para o Juiz. Um Cartorio, em umDistrito de Feira, ha muitos anos, praticava o ato registral, mas nao averbavano livro. A situacao esta sendo resolvida agora.Formamos, em experiencia piloto, umGrupo de Saneamento, composto por assessores do gabinete e da Corregedoria, efomos a Feira, a recepcao dos juizes e servidores daquela unidade foi de grandealegria, como se estivessem recebendo herois de batalha. Ainda nesse mesestaremos com esse mutirao em Carinhanha e outras Comarcas.A Comarca de Dias Davila nao dispoesequer de um Oficial de Justica e a juiza tem cerca de 500 caixas de processosdespachados, mas paralizados porque esta sem servidor para cumprir as decisoes.A juiza da Comarca de Valenca administra a Vara Criminal com aproximadamente500 presos.Sabemos que iremos nos deparar comquadros diferentes, mas nessas Comarcas os juizes e servidores trabalham alemdo que deviam. Sao apenas algumas ocorrencias para que se avalie a inusitadasituacao do Judiciario nas Comarcas do Interior. Assim, nao tem como acabar amorosidade!O gestor depara com serios obstaculospara administrar a situacao, face a omissao e ate criacao de dificuldadesadvindas do proprio Estado. Reclamam-se providencias.Os concursos para juizes, emandamento, o de servidores extajudiciais, iniciado em 3 de agosto de 2011, e ode judiciais, ainda nao aberto o edital, devem ser realizados o mais brevepossivel, senao o caos total se instala.Salvador,Abril de 2012,Des.Antonio Pessoa CardosoCorregedor das Comarcas do InteriorFonte: Boletim da CCI do Tribunal de Justica da Bahia, Ano 1, n 2 DIA NACIONAL DE LUTAS: Oficiais de Justica do Brasil reivindicam na capital federalOficiais de Justica de todo o Brasil foram a Capital Federal para participar do Dia Nacional de Lutas, nos dias 21 e 22 de marco de 2012, organizado pela FOJEBRA e FENASSOJAF. O evento, realizado anualmente, serve para discutir os problemas que afetam a categoria e, principalmente, para reivindicar junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciario melhorias no exercicio da funcao. A diretoria da Associacao dos Oficiais de Justica do Estado de Sao