Reginaldo de OliveiraPublicado no Jornal do Commercio dia 21 / 3 / 2017 - A287Artigos publicadosOrenomado jurista Eurico de Santi afirmou que regra demais e como ter regranenhuma. Quandoa Petrobras migrou sua estrutura de controle interno para o sistema SAP, elafoi assessorada pelos melhores especialistas do mundo. Depois da conclusao doprojeto, todos os processos passaram a rodar na nova plataforma tecnologica,com excecao do sistema fiscal. Alemaes, americanos, ingleses etc.; ninguemconseguiu decifrar a estrutura brasileira de impostos e assim desistiram deprocurar ordem no caos. Jade muito tempo vem ocorrendo em todo o pais uma intermitente discussao acercado pior sistema tributario do mundo, que e o nosso. O consenso geral diz que a burocraciaexacerbada e duzentas vezes mais predatoria do que o esmagador peso da cargatributaria. Fala-se, fala-se; discussoes daqui e dali sobre simplificacao enenhum resultado concreto aparece. Enquanto isso, o legislador segue na implacavelmania de empurrar a complicacao para alem dos limites da demencia. Prova dissoesta nas novas regras taxativas da Suframa. O modelo anterior tinha certo graude objetividade, mas a MP 757 transformou um simples calculo numa epopeia burocratica,com desdobramentos normativos que se multiplicam a cada dia que passa. Daqui apouco teremos uma enciclopedia sobre o assunto. Estamoscarecas de saber que o governo nao perde oportunidade de criar nas novasburocracias um meio de apunhalar o bolso do contribuinte. TODA modificacao taxativae SEMPRE turbinada com algum tipo de majoracao tributaria. Oque ocorreu foi o seguinte: A Suframa importou uma embusteira tecnologiaarrecadatoria da Sefaz um fantastico benchmarking que promovera o tufamentodo erario. Ja se sabe que as novas metodologias de calculo vao mais que dobrar ocusto das empresas em comparacao a antiga TSA. Mas as intencoes ardilosas vaoalem. O pulo do gato, o tcha do negocio, esta na confusao ja programada doserros de cobranca. A ultra hiper mega complexidade das novas regras vaitransformar a vida das empresas num inferno sem fim. As empresas ja vivem noinferno da Sefaz. Agora, serao dois tormentos. ASefaz esgrime com maestria a nefasta habilidade de enganar o contribuinte.Quando o regime de substituicao tributaria comecou, a Sefaz jurou de pe junto queo sistema visava garantir arrecadacao sobre poucas mercadorias vendidas emlarga escala e de dificil controle. Depois que o empresariado caiu na conversaa Sefaz jogou zilhoes de produtos na ST, produzindo uma macaroca deentendimento impenetravel, com milhares de NCM iguais com regras diferentes detributacao. Por exemplo: Cha e isotonico possuem tributacoes diversificadas,sendo que um, e duas vezes maior que o outro. O computador da Sefaz SEMPRE taxapelo teto porque os dois possuem o mesmo NCM. Isso acontece todos os dias commilhares de produtos, levando a maioria das empresas a pagar caro e dobrado. Assolicitacoes de restituicao se arrastam por decadas na Sefaz ate o contribuinteser vencido pelo cansaco. A receita oriunda desses erros e fabulosa. Tanto,que o artigo 374 da Lei 10.406/2002, que garantia a restituicao de pagamentosindevidos, foi revogado pela Lei 10.677/2003. A exposicao de motivos quejustificou tal revogacao (E.M. 26, de 09/01/2003) alega o comprometimento daestabilidade fiscal, alem de graves prejuizos ao erario caso os governosestaduais fossem obrigados a devolver o dinheiro roubado dos contribuintes. Trocandoem miudos, grande