A secretaria especial de Direitos Humanos, Flavia Piovesan, disse que, embora a Constituicao de 1988 proiba a tortura e o Brasil tenha ratificado convencoes da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) que condenam esse tipo de crime, a pratica ainda persiste no pais. Ela destacou a importancia da criacao no Brasil do Mecanismo Nacional de Prevencao e Combate a Tortura, composto por 11 peritos que investigam locais onde ha registro da pratica e fazem relatorios sobre os casos que ocorrem. Flavia defendeu a formacao de comites estaduais de combate a tortura, de ouvidorias independentes e da investigacao imparcial dessa pratica.No Dia Internacional em Apoio as Vitimas de Tortura, lembrado hoje (26) pela Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), a secretaria tambem destacou a importancia de uma politica de reparacao as vitimas. A tortura ainda persiste na paisagem brasileira como um continuismo autoritario do passado. Nos temos e que fortalecer as politicas publicas de prevencao, combate e erradicacao, disse, em entrevista a Agencia Brasil, Flavia Piovesan, que foi eleita na semana passada integrante da Comissao Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organizacao dos Estados Americanos (OEA). Ela assumira a funcao em janeiro de 2018.Para o procurador do Ministerio Publico Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), Sergio Suiama, a Constituicao brasileira e democratica, mas a pratica, aprofundada no periodo da ditadura, nao foi ceifada, em grande parte por causa da impunidade que foi assegurada aos torturadores. Ele lembrou que, em 2010, o Estado brasileiro foi condenado pela CIDH a investigar e responsabilizar criminalmente os autores de violacoes de direitos humanos durante o periodo militar, como o desaparecimento de integrantes da guerrilha do Araguaia, mas a sentenca nao foi plenamente cumprida. Nao obstante o Ministerio Publico tenha proposto ate agora 27 acoes penais, a grande maioria dessas acoes encontra-se paralisada com o argumento da prescricao e de anistia. A impunidade permanece mesmo apos uma condenacao internacional do Estado brasileiro, afirmou.Segundo o procurador, a partir da sentenca, foi criado um grupo de trabalho no Ministerio Publico e foram ajuizadas as 27 acoes a partir de 2012. O trabalho nao se encerrou, mas essas acoes envolvem 47 reus agentes da ditadura militar e 37 vitimas, completou.De acordo com Suiama, que e integrante do grupo de trabalho Justica em Transicao, do MPF, falta uma consciencia no pais para impedir o surgimento de outros casos. Mesmo no caso de reparacoes financeiras, este nao e o aspecto mais relevante. A reparacao pecuniaria e um dos aspectos da questao, mas o outro e justamente assegurar que nao haja impunidade nos casos cometidos neste contexto. Isso ficou faltando em relacao ao passado e ao presente. Esse quadro de impunidade permanece, disse.Em delegacias de policia, em sentencas provisorias, em penitenciarias, na rua. A pratica de tortura e um fato notorio. A falta de punicao nesses casos so estimula a pessoa a continuar praticando, seja no presente ou no passado, acrescentou.Suiama afirmou que o fato de o Exercito, ate hoje, nao abrir informacoes e divulgar documentos sobre violacoes de direitos ocorridas no periodo da ditadura impede esclarecimentos de casos como a morte, em 1975, do jornalista