intelectual significativamente inferior a media, com manifestacao antes dos 18 (dezoito anos) e limitacoes associadas a duas ou mais areas de habilidades adaptativas, tais como:1. comunicacao;2. cuidado pessoal;3. habilidades sociais;4. utilizacao dos recursos da comunidade;5. saude e seguranca;6. habilidades academicas;7. lazer;8. trabalho;e) deficiencia multipla - associacao de duas ou mais deficiencias.18. Nao serao considerados como deficiencia, os disturbios passiveis de correcao.19. As pessoas portadoras de deficiencia, resguardadas as condicoes especiais previstas no Decreto Federal n 3.298 de 20/12/99 e 5.296 de 02/12/04, participarao do Concurso Publico em igualdade de condicoes com os demais candidatos, no que se refere ao conteudo das provas, a avaliacao e aos criterios de aprovacao, ao horario e local de aplicacao das provas e a capacidade de cumprir as atribuicoes inerentes ao cargo, o que sera avaliado na etapa de exame medico pre-admissional.19.1. Antes de efetuar sua inscricao, o portador de deficiencia devera observar a sintese das atribuicoes dos cargos, constante no Anexo I deste Edital.19.2. A reserva legal de vaga para pessoas portadoras de deficiencia sera obedecida apenas para os candidatos aprovados em todas as etapas deste Concurso Publico, sendo utilizados para todos, os mesmos criterios de nota, nota de corte e perfil psicologico.20. Os candidatos portadores de deficiencia deverao, obrigatoriamente, entregar, ate o dia 17/11/2008, no posto de atendimento ou enviar por meio de SEDEX (ate o dia 17/11/2008), para FGV - CONCURSO CAMPINAS EDUCACAO - CAIXA POSTAL 9018 - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP 22270-970, a seguinte documentacao:a) laudo medico de orgao publico oficial, que ateste a especie e o grau ou nivel da deficiencia, com expressa referencia ao codigo correspondente da Classificacao Internacional de Doenca - CID, bem como a provavel causa da deficiencia, inclusive para assegurar previsao de adaptacao de sua prova;b) requerimento com a especificacao da necessidade especial do candidato e, se for o caso, solicitacao de prova ampliada, ou condicao diferenciada para realizacao da prova, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da area de sua deficiencia.21. Para efeito do prazo estipulado no item anterior deste Capitulo, sera considerada, conforme o caso, a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ou a data do protocolo firmado pela FGV no posto de atendimento.22. O nao-recebimento dos documentos conforme estabelecido nas alineas "a" e "b" do item 20 deste Capitulo, durante o periodo de inscricao, acarretara no indeferimento da inscricao como candidato portador de deficiencia e, consequentemente:a) o candidato nao constara na listagem de portadores de deficiencia;b) nao havera preparacao de prova especial, mesmo que solicitada na ficha de inscricao.23. Os candidatos deficientes visuais terao condicoes especiais para realizacao da prova.23.1. aos deficientes visuais (ambliopes) serao oferecidas provas ampliadas;23.2. aos deficientes visuais (cegos) sera oferecido ledor;23.3. no caso de utilizacao de ledor especializado, este transcrevera as respostas para o candidato, nao podendo a Prefeitura Municipal de Campinas ou a FGV serem responsabilizadas, posteriormente, por qualquer alegacao, por parte do candidato, de eventuais erros de transcricao provocados pelo ledor.24. A deficiencia dos candidatos, admitida as correcoes por equipamentos, adaptacoes, meios ou recursos especiais, devera permitir