Diferentes Classes de BensCAPITULO IDos Bens Considerados em Si MesmosSecao IDos Bens ImoveisArt. 79. Sao bens imoveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.Art. 80. Consideram-se imoveis para os efeitos legais:I - os direitos reais sobre imoveis e as acoes que os asseguram;II - o direito a sucessao aberta.Art. 81. Nao perdem o carater de imoveis:I - as edificacoes que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;II - os materiais provisoriamente separados de um predio, para nele se reempregarem.Secao IIDos Bens MoveisArt. 82. Sao moveis os bens suscetiveis de movimento proprio, ou de remocao por forca alheia, sem alteracao da substancia ou da destinacao economico-social.Art. 83. Consideram-se moveis para os efeitos legais:I - as energias que tenham valor economico;II - os direitos reais sobre objetos moveis e as acoes correspondentes;III - os direitos pessoais de carater patrimonial e respectivas acoes.Art. 84. Os materiais destinados a alguma construcao, enquanto nao forem empregados, conservam sua qualidade de moveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolicao de algum predio.Secao IIIDos Bens Fungiveis e ConsumiveisArt. 85. Sao fungiveis os moveis que podem substituir-se por outros da mesma especie, qualidade e quantidade.Art. 86. Sao consumiveis os bens moveis cujo uso importa destruicao imediata da propria substancia, sendo tambem considerados tais os destinados a alienacao.Secao IVDos Bens DivisiveisArt. 87. Bens divisiveis sao os que se podem fracionar sem alteracao na sua substancia, diminuicao consideravel de valor, ou prejuizo do uso a que se destinam.Art. 88. Os bens naturalmente divisiveis podem tornar-se indivisiveis por determinacao da lei ou por vontade das partes.Secao VDos Bens Singulares e ColetivosArt. 89. Sao singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes a mesma pessoa, tenham destinacao unitaria.Paragrafo unico. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relacoes juridicas proprias.Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relacoes juridicas, de uma pessoa, dotadas de valor economico. CAPITULO IIDos Bens Reciprocamente ConsideradosArt. 92. Principal e o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessorio, aquele cuja existencia supoe a do principal.Art. 93. Sao pertencas os bens que, nao constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao servico ou ao aformoseamento de outro.Art. 94. Os negocios juridicos que dizem respeito ao bem principal nao abrangem as pertencas, salvo se o contrario resultar da lei, da manifestacao de vontade, ou das circunstancias do caso.Art. 95. Apesar de ainda nao separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negocio juridico.Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuarias, uteis ou necessarias. 1o Sao voluptuarias as de mero deleite ou recreio, que nao aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradavel ou sejam de elevado valor. 2o Sao uteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem. 3o Sao necessarias as que tem por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.Art. 97. Nao se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acrescimos sobrevindos ao bem sem a