esclareceu que, posteriormente, uma comissao de senadores sera designada para examinar o trabalho e oferecer o projeto definitivo para analise do Legislativo. A lei tem 200 artigos, aproximadamente, que foram examinados um a um para concluir o que se pode oferecer de melhor a sociedade, afirmou o ministro. Juristas de diferentes regioes do Brasil e especialistas na area de execucao penal participaram dos trabalhos da comissao. A relatora, Maria Tereza Gomes, secretaria da Justica, Cidadania e Direitos Humanos do Parana, destacou o brilhantismo da conducao dos trabalhos pelo ministro Beneti. Ele conseguiu harmonizar os interesses e recepcionar sugestoes que cada membro da comissao trouxe, comentou. O advogado Tecio Lins e Silva tambem elogiou o temperamento conciliador de Beneti. Apesar de grandes embates, praticamente resolvemos tudo no consenso, comemorou. Superlotacao A relatora Maria Tereza destacou que a comissao teve coragem de enfrentar a superlotacao carceraria, o que ela qualificou que grave violacao aos direitos humanos. O promotor de Justica Marcellus Ugiette citou esse ponto como um dos principais avancos do texto proposto, tirando o estado brasileiro de uma zona de conforto, onde sua atuacao tem-se limitado a prender e encarcerar. Ugiette conta que tambem foi tratada a questao da extincao dos hospitais de custodia para tratamento psiquiatrico, o que retira da area da seguranca publica a questao do louco infrator e a entrega nas maos da saude publica. O professor Gamil Foppel, da Bahia, diz que o texto proposto pela comissao torna impossivel haver presos em delegacias de policia: A LEP dara um prazo maximo para que os estados se adequem e acabem com essa anomalia que e haver presos em delegacias de policia. Sendo levado adiante este projeto, a sociedade tera uma lei muito mais justa e muito melhor no que diz respeito as finalidades legitimas e constitucionais atribuidas a pena. O advogado Carlos Pessoa de Aquino, da Paraiba, afirmou que se trata de uma lei que resgatara pessoas esquecidas. A sociedade ignora suas entranhas. Temos que resgatar esses cidadaos para que possam se readequar a sociedade brasileira, afirmou. IntegracaoO ministro Beneti explicou que o anteprojeto da LEP estabelece uma rede de trabalho nacional em torno da execucao penal. Conforme a relatora Maria Tereza, o novo texto fortalece os orgaos da execucao penal, partes estruturais do sistema, como o Conselho Nacional de Politica Penitenciaria, o Conselho Nacional de Justica, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional dos Secretarios de Justica e Administracao Penitenciaria. Justamente a integracao desses orgaos e que permite o fortalecimento da politica e a implantacao das acoes, afirmou. A execucao penal vai alem de olhar simplesmente a pessoa do encarcerado, disse a relatora. Sao varias politicas publicas, de diversos segmentos, que precisam estar juntas para encontrar solucoes para essa problematica, acrescentou. Efetividade de direitosO professor Mauricio Kuehne, do Parana, destacou que, apesar de ser uma lei avancada, a atual LEP necessita de adequacoes a realidade, principalmente no que diz respeito aos direitos dos presos dentro dos estabelecimentos prisionais. Todos os procedimentos da LEP sao judicializados, o que resulta em demora na efetividade desses direitos. Segundo Kuehne,