ConsumidorSabemos que a defesa do consumidor e um principio informador da ordem economica (artigo 170, inciso V da CF), alem de ser tambem um direito fundamental previsto no artigo 5o, inciso XXXII da CF. A Constituicao Federal e a Lei 8.078/90 tem por objetivo atender as necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saude e seguranca, a protecao de seus interesses economicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparencia e harmonia das relacoes de consumo (NALIN, 2002, p.278).O Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor (CDC) cumpriu um papel relevante ao apontar ser possivel um regime contratual nao fundado no dogma da vontade, o que parecia ser impossivel a luz da civilistica patria como um todo. Porem, nao se encontra a Lei 8.078/1990 na centralidade de uma Teoria Geral dos Contratos, ate porque essa legislacao nada mais fez do que tentar compatibilizar a livre iniciativa massificada e a justica social.A relacao contratual, no campo da relacao de consumo, atende as seguintes caracteristicas: a) envolve duas partes bem definidas: o adquirente de um produto ou servico (consumidor) e o fornecedor ou vendedor de um produto ou servico (produtor/fornecedor); b) tal relacao destina-se a satisfacao de uma necessidade privada do consumidor; c) o consumidor, nao possuindo, por si so, de controle sobre a producao de bens de consumo ou prestacao de servicos que lhe sao destinados, submete-se ao poder e condicoes de produtores daqueles mesmos bens e servicos (FILOMENO apud GRINOVER, 2000, p.26).A teoria da imprevisao tambem encontra previsao no artigo 6o, inciso V do CDC. Este Codigo indica duas situacoes: a primeira no tocante a modificacao das clausulas no caso de prestacoes desproporcionais; e a segunda relacionada a revisao decorrente de fatos supervenientes que torne a prestacao excessivamente onerosa.A primeira situacao refere-se as clausulas abusivas. Neste ponto, ressaltamos que tal clausula e um fenomeno que pode ocorrer nos contratos de consumo de modo geral, e nao apenas nos contratos de adesao. Concernente a isso, Nelson Nery Junior (2000, p.334) expoe que:As clausulas abusivas nao se restringem aos contratos de adesao, mas a todo e qualquer contrato de consumo, escrito ou verbal, pois o desequilibrio contratual, com a supremacia do fornecedor sobre o consumidor, pode ocorrer a qualquer contrato, concluido mediante qualquer tecnica contratual. O CDC visa proteger o consumidor contra as clausulas abusivas tout court e nao somente o aderente do contrato de adesao.Alertamos que as clausulas contratuais abusivas podem estar presentes em qualquer contrato, e nao apenas naqueles que se referem ao modelo de adesao. A justificativa basica para essa conclusao reside no fato de que a protecao ao consumidor e premissa constitucional, devendo, assim, ser assegurada em todas as relacoes juridicas (DUQUE, 2007, p. 110-111).O CDC, na segunda situacao, regula a clausula rebus sic stantibus pautada nos seguintes pressupostos: fatos supervenientes e onerosidade excessiva, tendo por consequencia a revisao do contrato (artigo 6o, inciso V).Ressaltamos que na relacao consumerista, o desequilibrio contratual pode ser verificado somente com a excessiva onerosidade ao cosumidor, ja no Codigo Civil sera tambem exigida a comprovacao da extrema vantagem ao outro