Oano de 2013 no Brasil vem sendo marcado por intensos protestos nasruas, com pautas diversas de interesse coletivo. Inumeros atospublicos, constantemente dispersados pela policia com bombas degas, sprays de pimenta e balas de borracha, dentre outrasestrategias violentas. A morte de nove pessoas na favela da Mare,no Rio de Janeiro; manifestantes sendo perseguidos em todo pais;outras mortes; o desaparecimento suspeito de um pedreiro, morador dafavela da Rocinha, suscitando uma pergunta que ecoou no mundo todo:Cadeo Amarildo?Midias independentes mostrando a covardia policial e evidenciandoprocessos de manipulacao da informacao, utilizados pela grandemidia interessada nos lucros gerados por mega-eventos, como a Copadas Confederacoes, as Olimpiadas, a Jornada Mundial da Juventude, aCopa do Mundo, o Rock in Rio... E forjada a imagem do vandalo,como responsavel pela violencia nos protestos. Enquanto uma daspautas mais presentes nos atos diversos e a desmilitarizacao daspolicias, a pauta predominante nos veiculos da grande midiacontinua tagarelando diariamente com a formula macante oprotesto correu pacifico (...) ate que vandalos (...) e a policiateve que (...), tentando desviar, assim, nossa atencao, do modocovarde e mascarado como essa violencia de Estado e produzida ealimentada. Emmeio a onda de protestos, o Legislativo acelerou a tramitacao dealguns importantes projetos de lei,sem o devido debate com os setores sociais interessados, atentandoassim contra a democracia. Tal e o caso do Projeto de Lei da Camarano 37/2013, colocado em regime de urgencia, sob a justificativa deresponder a reivindicacoes por segurancaque estariam sendo feitas nas ruas. Estranha afirmacao, ate porque a proposta com a qual o Senado estaria supostamenterespondendo a reivindicacoes por seguranca e uma verdadeiraafronta a seguranca e a saude. OPLC-37 antigo PL 7663/2010, de autoria do deputado Osmar Terra ,que visa alterar a atual legislacao sobre drogas, ja havia sidorejeitado por orgaos do Executivo, por ir em direcao oposta aoque preconizam diversos atores sociais e agencias internacionais.Assim, a tentativa de acelerar sua aprovacao e uma afronta ademocracia, enquanto suas principais propostas representam umaverdadeira agressao asaude e a seguranca. O texto do projeto preve o aumentodas penas por trafico de cinco para oito anos de detencao, ainternacao involuntaria para os usuarios e a criacao de umsistema paralelo para o tratamento, que, fora do SUS e da alcada doMinisterio da Saude, financia as chamadas comunidades terapeuticas(CTs),ligadas, em sua maioria, a entidades religiosas. Foimarcada para hoje, as 9:30, uma audiencia publica para instruiro PLC-37, com a participacao de representacoes do SENAD, do CFP,das Comunidades Terapeuticas, daRede Justica Criminal, da Rede Nacional Internucleos de LutaAntimanicomial, do Forum Brasileiro de Gestores de Politicas sobreDrogas, do Colegiado de Conselhos Estaduais de Politicas SobreDrogas, daRede Pense Livre e medicos.Enquanto aguardamos ansiosamente os efeitos do encontro, cabe aquium esboco de analise dos retrocessos em relacao aabordagem ao tema, contidos nas tres propostas acima.Oaumento das penas por trafico Em23 de agosto de 2006, foi promulgada a Lei no 11.343 sobredrogas, atualmente em vigor. Naquele momento, a extincao da penaprivativa de liberdade pela posse de drogas para uso pessoal, contidano texto da lei, foi comemorada por muitos como um avanco em direcaoa cidadania. Pelo texto da nova lei, usuarios de drogas nao seriammais presos por uso. O avanco, no entanto,