ao respeito, a liberdade e aconvivencia familiar e comunitaria, alem de coloca-los a salvo de toda forma denegligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao.20) O QUE E PRICIPIO DA PATERNIDADE RESPONSAVELE DO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR.R: Principio da Paternidade Responsavel e do LivrePlanejamento Familiar: Art. 226, CRFB: A familia, base da sociedade, tem especial protecao doEstado. 7o Fundado nos principios da dignidade da pessoa humana e dapaternidade responsavel, o planejamento familiar e livre decisao do casal,competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e cientificos para oexercicio desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte deinstituicoes oficiais ou privadas.21) QUAL O CONCEITO DE DIREITO DE FAMILIA E SUAIMPORTANCIA?R: Conceito de Direito das Familias e suaImportancia: Modernamente, e conceituado como o um conjunto de normas queregulam as relacoes decorrentes do vinculo afetivo, mesmo sem casamento,tendentes a promocao da personalidade humana, atraves de efeitos pessoais,patrimoniais e assistenciais. A importancia do Direito das Familiasencontra-se na sua influencia em relacao aos outros ramos juridicos:1. No direito obrigacional, diante da necessidade deoutorga do conjuge no caso de alienacao de bens imoveis.2. No direito real de habitacao do conjuge sobrevivente.22) QUAL RELACAO DE PARENTESCO NO E SEUSCONCEITOS E ESPECIES?R: Relacoes de Parentesco Conceito e Especies:(consanguineo, por afinidade e civil).Parentesco: e a relacaoexistente nao so entre pessoas que descendem umas das outras ou de um mesmotronco comum (consanguineo ou natural), mas tambem entre um conjuge oucompanheiro e os parentes do outro (afinidade ou civil), entre adotante eadotado (civil) e entre pai institucional e filho sociafetivo (civil). Art.1.593, CC.23) COMO FUNCIONA A LINHA E GRAU DE PARENTESCO?R:u LINHARETA: Art. 1.591, CC: Sao parentas em linha reta as pessoasque estao umas para com as outras na relacao de ascendentes e descendentes. Nalinha reta inexiste qualquer limitacao para o parentesco, sendo infinito. Osparentes em linha reta devem alimentos uns aos outros, alem de gozarem dodireito a heranca, prevalecendo a forma subsidiaria, na qual o parente maisproximo, exclui o mais remoto. u LINHACOLATERAL OU TRANSVERSAL:Art. 1.592, CC: Sao parentes em linhacolateral ou transversal, ate o quarto grau, as pessoas provenientes de um sotronco, sem descenderem uma da outra.Art. 1.594, CC: Contam-se, na linha reta, os graus deparentesco pelo numero de geracoes, e, na colateral, tambem pelo numero delas,subindo de um dos parentes ate ao ascendente comum, e descendo ate encontrar ooutro parente.24) QUAIS AS LIMITACAOES ENTRE GRAU DE PARENTESCOREFERENTE AOS ALIMIENTOS?R: Limitacoes: 1. Os alimentos somente podem ser cobrados, entrecolaterais, ate o segundo grau (irmao).2. Osimpedimentos matrimoniais alcancam ate o terceiro grau (tio e sobrinha primospodem casar).3. O direitosucessorio e reconhecido aos parentes ate o quarto grau, de forma subsidiaria(primos, tio, avo, sobrinho. neto).25) QUAL A CONTAGEM DE GRAU DE PARENTESCO COLATERAL.R: Contagem de graus para Parentes Colaterais:Para contar o parentesco entre A e seu tio B, sobe-sea seu pai W; a seguir a seu avo X; e depois, desce-se a B. Tres graus ao todo,pois a cada geracao corresponde um grau. Dessa forma, e de segundo grau oparentesco colateral entre irmaos, de terceiro grau entre tio e sobrinho; e, dequarto grau entre primos e entre tio, avo, sobrinho, neto.26) QUAIS OS EFEITOS JURIDICOS A PARTIR