TJDF - Seguradora e condenada a pagar indenizacao a portador do mal de ParkinsonA 3a Turma Civel do TJDFT confirmou sentenca da 6a Vara Civel de Brasilia, que condenou a Mapfre Vida S/A ao pagamento de indenizacao por invalidez funcional permanente e total por doenca, independentemente de o autor apresentar quadro avancado de doenca que justifica o recebimento do seguro. A decisao foi unanime.O autor conta que firmou, com a re, contrato de seguro coletivo, que previa o pagamento de R$ 198.836,80, em caso de invalidez funcional permanente total por doenca. Diz que, em janeiro de 2013, foi diagnosticado com Doenca de Parkinson, molestia progressiva, incuravel e que acarreta incapacidade grave. Contudo, a seguradora negou o pagamento da indenizacao, ao argumento de que nao restou caracterizada a cobertura de invalidez funcional permanente e total por doenca.Em sua defesa, a seguradora sustenta que a doenca que acomete o autor nao constitui evento coberto, nao havendo prova, nos autos, da alegada invalidez. Explica que a apolice so da cobertura para a hipotese de doenca que causa a perda da existencia independente do segurado, ou seja, a ocorrencia de quadro clinico incapacitante que inviabiliza, de forma irreversivel, o pleno exercicio das relacoes autonomas do segurado.Para a julgadora originaria, a alegacao da re de que o autor nao e invalido por nao ter sido configurada a perda de sua existencia independente nao prevalece, porquanto a invalidez permanente deve ser verificada considerando a atividade desenvolvida pelo segurado e suas condicoes pessoais. Outrossim, prossegue ela, o contrato de seguro de vida em grupo foi firmado tendo em vista uma atividade laboral especifica. Por isso, a invalidez funcional total permanente deve ser levada em consideracao em relacao a atividade desenvolvida pelo segurado.Por fim, a juiza acrescenta que restou constatado que o autor, por portar Doenca de Parkinson, foi considerado definitivamente incapaz para as atividades do Exercito brasileiro, impedido, portanto, de continuar exercendo as suas atividades habituais de prestacao de servicos aquele que lhe garantia a sua subsistencia. Assim, condenou a seguradora a pagar ao autor a indenizacao devida, acrescida de juros e correcao monetaria.A seguradora recorreu, mas o Colegiado manteve a sentenca, por entender que, apesar de nao apresentar o quadro avancado da doenca (demencia), o conjunto probatorio demonstrou que o militar esta incapacitado total e permanentemente para o trabalho militar, estando, pois, presentes os requisitos necessarios a concessao da indenizacao decorrente do seguro contratado.No do processo: 20130111051984Fonte: Tribunal de Justica do Estado de Distrito Federal Apelacao n.0000493-23.2007.8.24.0087, de Lauro Muller.Relator: Desembargador Jorge LuisCosta Beber.APELACOES CIVEIS. ACIDENTE DETRANSITO. DEMANDA AFORADA CONTRA A PROPRIETARIA DO VEICULO E CONDUTOR.DENUNCIACAO DA LIDE A SEGURADORA. SENTENCA DE PARCIAL PROCEDENCIA.INSURGENCIAS RESTRITAS A LIDE SECUNDARIA. RECURSO DA SEGURADORA. NEGATIVADE COBERTURA DIANTE DO ESTADO DEEMBRIAGUEZ DO CONDUTOR DO AUTOMOVEL SEGURADO. ALCOOLEMIA INCONTROVERSA.IRRELEVANCIA. DEVER DASEGURADORA DE INDENIZAR OS DANOS OCASIONADOS EM DESFAVOR DE TERCEIROS QUEPERMANECE INABALADO.SENTENCA MANTIDA. Se ecerto que a seguradora nao esta obrigada a pagar os prejuizosocasionados no patrimonio do segurado que conduzia de forma embriagada o seuautomovel, e por isso deu causa ao acidente, o mesmo nao se pode dizer emrelacao aos danos que