Por Eduardo SaApesar de ter mais de 50 anos de existencia, o Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE) so teve seu marco legal [Lei 11.947] sancionado em 2009, gracas a mobilizacao da sociedade civil, sobretudo por meio do Conselho Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional (Consea). A disputa travada no Senado nao foi facil, devido a forca de setores privados das industrias de alimentos, refeicoes coletivas e da bancada ruralista que tentaram, mais uma vez, monopolizar o mercado institucional da alimentacao escolar.Com a lei algumas conquistas foram atingidas, como o reconhecimento da alimentacao como um direito humano e a obrigatoriedade de que no minimo 30% dos recursos sejam destinados a compra de alimentos da agricultura familiar atraves de chamadas publicas de compra, com dispensa de licitacao. O PNAE garante a alimentacao escolar dos alunos da educacao basica em escolas publicas e filantropicas. Seu objetivo e atender as necessidades nutricionais dos alunos para contribuir na aprendizagem e rendimento, bem como promover habitos alimentares saudaveisSegundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), orgao responsavel pelo programa, a uniao repassa a cada dia letivo aos estados e municipios R$ 0,30 a R$ 1,00 por aluno, de acordo com a etapa de ensino. O investimento e calculado com base no censo escolar do ano anterior ao atendimento. A sociedade acompanha e fiscaliza o programa por meio de conselhos, do tribunal de contas e do ministerio publico, dentre outras instituicoes. O orcamento de 2012 atingiu R$ 3,3 bilhoes para beneficiar cerca de 45 milhoes de estudantes, sendo que aproximadamente R$ 900 milhoes devem ser direcionados para a compra diretamente da agricultura familiar. A liberacao do orcamento de 2013 esta previsto para meados de janeiro, com estimativa de cerca de R$ 3,5 bilhoes, o que significa R$ 1 bilhao para a agricultura familiar.O cardapio a ser oferecido as escolas e os procedimentos para aquisicao publica de alimentos tambem foram alterados pela lei. A comida deve levar em consideracao a producao local, a sazonalidade e conter alimentos variados, frescos e que respeitem a cultura e os habitos alimentares saudaveis, como frutas tres vezes por semana. So podem comercializar com o PNAE os agricultores que possuem a Declaracao de Aptidao ao Pronaf (DAP). Ate julho deste ano, cada agricultor poderia comercializar ate R$ 9 mil por ano para o programa, mas a partir da resolucao no 25, do FNDE, o limite passou para R$ 20 mil. A mudanca e fruto de um acordo com as mulheres do campo durante a Marcha das Margaridas, segundo a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF). As prefeituras e secretarias estaduais sao obrigadas a publicar os editais de compras dos alimentos em jornais de circulacao local ou na forma de mural em lugar publico.De acordo com o estudo realizado em 2010 pelo FNDE em parceria com o Ministerio do Desenvolvimento Agrario (MDA), no qual foram encaminhados para as secretarias municipais e estaduais de educacao 5.565 formularios, com resposta de 3,136 (14 estados), as regioes sul e sudeste lideram o ranking de compra da agricultura familiar. No sul, mais de 50% dos municipios que responderam compram