A QUESTAO DO HORARIO PEDAGOGICO: Trinta e Tres e maior que Vinte ou professor nao sabe contar?Por: Jose Professor PachecoOntem, o secretario Paulo Machado e seus assessores - com as bencaos da Procuradoria do Municipio - reuniram-se com todos(as) os(as) diretores(as) de unidades escolares (escolas e CMEI's). Objetivo: instruir os gestores escolares para a implementacao daquilo que a Administracao Municipal considera "o cumprimento" do paragrafo quarto de artigo segundo da Lei no 11.738/2008, que garante a reserva de, no minimo, 1/3 (um terco) da jornada de trabalho do professor, para atividades extra-classe (horario pedagogico).De la, sairam as seguintes determinacoes:1. O(a) professor(a), cujo regime de trabalho seja 40 horas semanais, devera ser lotado(a) efetivamente 32 horas/aulas; aquele(a), submetido(a) ao regime de 20 horas semanais, sera lotado (a) efetivamente 16 horas/aulas;2. As fracoes de tempo (sobras referentes aos dois tercos), assim como o proprio Horario Pedagogico (um terco) serao cumpridos na unidade (escola ou CMEI);3. A participacao nas atividades de formacao e obrigatoria e sera feito controle de frequencia para efeito de registro de "falta" e desconto;4. Aquele(a) que se recusar a cumprir o Horario Pedagogico (e as fracoes) na unidade (escola ou CMEI) tera seu ponto cortado acompanhado do respectivo desconto;5. Aos(as) diretores(as) compete informar e executar as medidas.RESUMIDAMENTE:Nenhum professor de area (6o ao 9o ano) tera seu Horario Pedagogico ampliado e alguns poderao te-lo reduzido. Isso, porque a SEMEC entende que ja cumpria a equacao 2/3 versus 1/3, muito antes da vigencia da Lei Federal no 11.738/2008. No caso, dos professores da Educacao Infantil e do Ensino Fundamental I (1o ao 5o ano), caso ainda nao tenha o Horario Pedagogico, doravante, passara a te-lo, com a observancia dos criterios mencionados.ENTENDENDO A LOGICA DOS GESTORES:Em relacao a quantidade de horas trabalhadas em sala de aula e fora de sala, eles partem das seguintes premissas: que o Plano de Carreira fixa a jornada de trabalho do professor em horas (20 ou 40); que uma hora possui 60 minutos; e que uma hora-aula possui somente 50 minutos.Assim sendo, a guisa de exemplo, a jornada de trabalho semanal de 40 horas corresponde a 2.400 minutos. Ou seja: 48 horas/aulas de 50 minutos.Dois tercos de 48 correspondem a 32 horas/aulas (de 50 minutos).Entao, essa e a jornada a ser cumprida em sala de aula, quando se tratar de jornada de 40 horas, considerando-se a metade para a jornada de 20 horas. O restante, correspondente a um terco, integrara o Horario Pedagogico.Para quem acabou de se convencer de que a SEMEC estaria correta, recomendo cautela, pois, no presente caso, e indispensavel compreender o raciocinio do adversario, para poder combate-lo e nao para aderir a ele.Essa construcao da Administracao - que se aparenta matematicamente perfeita - e juridicamente absurda e representa apenas uma manobra para burlar a norma legal.COMBATENDO E DESCONSTRUINDO A POSICAO DA ADMINISTRACAO:Em primeiro lugar, raciocinando matematicamente, faz-se oportuno dizer que e ilogico voce transitar de uma legislacao antiga - que fixava o Horario Pedagogico em 20% (= um quinto) da jornada - para uma nova legislacao que estabelece, no minimo, 33,33% (= um terco) e, do