A C. 4a Turma do Egregio Tribunal Regional Federal, em acoes em que a Uniao Federal e parte, esta promovendo um arrastao, cacando liminares de juizes de 1o grau, decisoes bem fundamentadas proferidas por juiz de notavel conhecimento juridico Jorge Ledur Brito -, substituindo-as por acordaos obscuros e carecedores de fundamentacao juridica valida, decisoes arbitrarias e contrarias as provas dos autos, dando prevalencia a defesa do patrimonio da Uniao Federal em detrimento dos direitos sociais e a dignidade do cidadao, violando de morte a Constituicao Federal em seu art. 1o, III, e art. 3o, I, III, IV e 4o ,II.Esquecem os componentes da C. Turma que os militares reformados foram convocados para fazer o servico militar obrigatorio, que ingressaram no servico publico com pleno vigor fisico, e foram dispensados doentes, sequelados, incapazes de exercer atividade laborativa.Com todo o respeito, mas a 4a Turma do Colendo TRF4 esta na contramao da historia do proprio TRF4, que e reconhecido nacionalmente por estar sempre na vanguarda, proferindo decisoes justas e equanimes, bem como contrariando as recentes decisoes do Egregio STJ, que vem flexibilizando regras processuais para priorizar o direito social em acoes nas quais se discute necessidades de natureza alimentar, enquanto a 4a Turma prioriza o patrimonio da Uniao em detrimento dos direitos sociais e da propria dignidade do cidadao. Senhores Clientes, pedimos vossa compreensao pela demora na tramitacao dos processos trabalhistas, que se deve a greve dos servidores da Justica do Trabalho, os quais estao paralisados desde 09/06/2015, data a partir da qual passaram a atuar com numero minimo de pessoal, dando prioridade no andamento de medidas judiciais urgentes, ao servico de protocolo, as audiencias e aos procedimentos pertinentes aos alvaras.Atenciosamente,Maria Francisca Moreira da CostaFrancisca Advogados Associados. PENSAO POR MORTEJUSTICA FEDERAL CONVERTE LOAS BENEFICIO ASSISTENCIAL- PARA PENSAO PORMORTE Trata-sede acao de conversao de beneficio previdenciario PENSAO POR MORTE- promovida por este escritoriorepresentando dependente de segurado que possuia o direito a aposentadoria porinvalidez desde 1994, pois era incapaz para o trabalho desde quandodetinha condicao de segurado. Otrabalhador era doente e nao teve mais condicoes de trabalhar, contudo, o INSSnunca reconheceu o direito a concessao de beneficio por incapacidade aosegurado, concedendo-lhe apenas, o beneficio assistencial.Foicomprovado, por este escritorio, que o trabalhador instituidor da pensao eradoente e incapaz para o labor desde quando detinha a condicao de segurado, ouseja, fazia jus ao beneficio em 1994.Assim,foi concedida a pensao por morte a viuva.Alemdisso, a RMI foi calculada considerado a lei da epoca que o trabalhador haviaimplementado os requisitos para o beneficio previdenciario por incapacidade.Vejamos trechos da sentenca:A autora alega que seu falecido maridoja estava incapaz para o trabalho no ano de 1994, quando sofreu acidentevascular cerebral. Como trabalhou como empregado ate junho de 1992 (conformeanotacao em sua CTPS),encontrava-se em periodo de graca quando do surgimento da incapacidadelaborativa. Logo seu esposo ja havia preenchido todos os requisitos a concessaodo beneficio de auxilio-doencaComo o art. 15, inciso I, da Lei no8.213/91 dispoe que aquele que esta em gozo de beneficio mantem a qualidadesegurado, a autora entende que na data do obito do seu esposo o mesmo deveriaestar recebendo auxilio-doenca, o