27/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.brPegos em 2004 na Operacao Zumbi, 19 integrantes do esquema sao acusados de fraudar sistema de dados da Previdencia Social para sacar ilegalmente beneficios em nome de falecidosO Ministerio Publico Federal no Para (MPF/PA) encaminhou a Justica nesta terca-feira, 26 de julho, as alegacoes finais no processo em que denunciou criminalmente um esquema de desvio de recursos na agencia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Castanhal, regiao metropolitana de Belem. No documento, o MPF/PA reforca o pedido de condenacao do grupo de 19 pessoas integrantes do esquema desbaratado em agosto de 2004 pela Operacao Zumbi, realizada por uma forca-tarefa do MPF/PA, INSS e Policia Federal.Segundo o MPF/PA, as entao servidoras do INSS Maria Cicera da Silva Brito, ex-chefe da Previdencia Social em Castanhal, e Eleonor Cunha de Oliveira, ex-chefe do setor de beneficios da agencia, reativavam beneficios de pessoas falecidas. Depois disso, cadastravam no sistema no INSS procuradores ficticios, que sacavam os beneficios ilegalmente. Esses procuradores ilegais eram, em sua maioria, parentes e amigos das servidoras, que ficavam com a maior parte do dinheiro desviado e pagavam um percentual aos falsos procuradores.Nas alegacoes finais do processo, o procurador da Republica Igor Nery Figueiredo requer a 3a Vara da Justica Federal em Belem a condenacao do grupo pelas fraudes no sistema informatizado do INSS (artigo 313-A do Codigo Penal), crime punido com reclusao de dois a 12 anos e multa, com o agravante de ter sido crime continuado, o que pode aumentar a pena de um sexto a dois tercos da punicao aplicada. Nery Figueiredo tambem pede a punicao dos 19 envolvidos por formacao de quadrilha, cuja pena e reclusao de um a tres anos.Segundo levantamento da forca-tarefa realizado em 2004, a estimativa e que o esquema, que atuou por cerca de quatro anos, causou um prejuizo de R$ 6 milhoes aos cofres publicos. De acordo com as investigacoes, Maria Cicera da Silva Brito utilizava dados dos relatorios gerenciais enviados periodicamente pela empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social (Dataprev) as agencias, apontando beneficios parados, suspensos ou cessados por motivos diversos. Como os obitos nao eram informados pelas familias dos falecidos, Maria Cicera indicava pessoas da confianca dela para se tornarem procuradores dos falecidos e, com base nesses relatorios, alguns beneficios eram reativados.Durante os interrogatorios judiciais, a lider do grupo tentou incriminar servidores do INSS que denunciaram o esquema. O MPF/PA reafirmou que as provas encontradas durante as investigacoes e na Operacao Zumbi (nas casas dos acusados foram encontrados cartoes de beneficios previdenciarios, comprovantes de cadastramento de procuradores, comprovantes de saques e outros documentos) ligam diretamente os denunciados as fraudes. 26/10/2011 - 17h25. Fonte: Agencia Brasil (Reporter: Daniel Mello)Sao Paulo O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o senador cassado Luiz Estevao foram condenados a ressarcir os cofres publicos pelo desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na construcao do Forum Trabalhista da Barra Funda, em Sao Paulo. A juiza titular da 2a Vara Federal Civel em Sao Paulo, Elizabeth Leao, tambem considerou que os empresarios Fabio Monteiro de Barros Filho, Jose Eduardo Ferraz e Antonio Carlos