Executivo estabelecera os limites para o plantio de organismosgeneticamente modificados nas areas que circundam as unidades de conservacaoate que seja fixada sua zona de amortecimento e aprovado o seu respectivo Planode Manejo.A area situada a margem direita da primeira e maior queda daguado Parque Natural Municipal da Gruta vem sendo degradada com o auxilio detratores e esta passando por processo de divisao dos lotes sem considerar a Leisupracitada. Conforme constatado em diversas visitas in loco, trata-se de uma area de transicao do Cerrado emregeneracao para a Mata Atlantica e compreende a zona de amortecimento doParque. Isto se constitui, alem de crime ambiental, num desrespeito a unidadede conservacao e a capacidade de resiliencia do Parque ja bastante degradado.Outro agravante e que diversas plantas do Cerrado foram arrancadase estao sendo soterradas, como verificado e registrado fotograficamente no dia08 de agosto de 2016. Este fato tambem nao leva em conta a Lei 13.550[3], de 2 de junho de 2009,que dispoe sobre a utilizacao e protecao da vegetacao nativa do bioma Cerradono Estado de Sao Paulo, dando providencias correlatas.De acordo com o artigo 4o da Lei de Protecao do Cerrado,mencionada no paragrafo anterior, e vedada a supressao da vegetacao emqualquer das fisionomias do Bioma Cerrado nas seguintes hipoteses: ... IncisoIV Localizada em zona envoltoria de unidade de conservacao de protecaointegral e apresentar funcao protetora da biota da area protegida conformedefinido no plano de manejo. O Cerrado e o bioma mais antigo da Terra e noEstado de Sao Paulo resta apenas 0,013%[4], merecendo que todo equalquer fragmento de vegetacao, ainda mais quando situado proximo a umaunidade de conservacao, seja preservado.Convem pontuar que a atual configuracao dos lotes nao respeita aplanta original, sendo ela subdividida, certamente negligenciando as leis. E,segundo informacoes de moradores do entorno, e prevista a construcao de quatroedificios na area supracitada, um dos motivos pelos quais a zona deamortecimento do Parque vem sendo destruida.CONCLUSAOPormeio desta carta aberta, viemos denunciar o descaso recorrente da gestaopublica e de proprietarios particulares com o Parque. Apelamos para que asautoridades de todas as instancias intervenham efetivamente para que a area doParque e a zona de amortecimento sejam integralmente recuperadas; que apopulacao e prefeitura parem imediatamente de lancar todo tipo de residuoshumanos na area, evidenciando o eminente risco de perda irreversivel dessepatrimonio natural; e que o setor privado nao construa casas e edificios nafragil zona de amortecimento do Parque, area de Cerrado, que deve serrecuperada.Entendemosque, diante do atual cenario de degradacao, e dever moral, etico e legal que aadministracao publica salvaguarde esse patrimonio, com ricos componentes daflora e fauna do Cerrado paulista e da Mata Atlantica, bem como seu valorpaisagistico, geologico, cientifico, cultural e educacional; singularidades degabarito regional que justificam a protecao integral e o manejo adequado. Enecessario que a policia ambiental tenha uma atuacao mais efetiva, que osministerios publicos sejam mais sensiveis a relevancia do Parque, que sejaampliada a fiscalizacao dos recursos destinados a area com implementacao urgentede acoes de preservacao.AsImagens 1 e 2 mostram as raizes dos biomas Cerrado e Mata Atlantica arrancadasrecentemente da zona de amortecimento do Parque Natural Municipal da Gruta. Aoque tudo indica, essas raizes serao