20/01/2011, o tecnico realizou a avaliacao do defeito na residencia da autora em 02/02/2011. A requerente alega que o tecnico lhe afirmou que tinha que trocar pecas, mas nao havia prazo definido para o conserto. Segundo a requerida foi informado que necessitaria aguardar 15 dias uteis para chegada das pecas. No entanto, a autora nao aguardou o prazo de 30 (trinta) dias para o conserto do produto, vindo a ajuizar a presente acao no dia 11/02/2011.Todavia, ha que se considerar que o refrigerador e produto essencial em qualquer residencia, de modo que, nesse caso, pode o consumidor fazer uso imediato das alternativas previstas no 1o do art. 18 do CDC, quais sejam: substituicao do produto, devolucao do valor pago ou abatimento proporcional do preco, conforme previsao do 3o do referido artigo. Assim sendo, verifico a plausibilidade do pedido da autora para substituicao do produto defeituoso. Os danos materiais exigem a sua efetiva comprovacao. No presente caso, entendo que as notas fiscais juntadas pela autora a fl. 16 nao se prestam a comprovar efetivamente os danos materiais sofridos pela falta do produto.No que pertine aos danos morais, considerando que se trata de produto essencial, bem como que houve certo descaso por parte da requerida, tendo em vista que foram desmarcadas as visitas do tecnico em duas ocasioes e que nao foi informado a autora um prazo para a realizacao do conserto, entendo que houve, sim, ofensa a dignidade da consumidora, impondo-se a obrigacao de indenizar. Nesse sentido, confira-se:CIVIL. CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. DEFEITO DE PRODUTO CONSIDERADO ESSENCIAL. TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS GERADORES DE DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARBITRAMENTO COMPATIBILIZADO. SENTENCA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Se, em razao de vicio pela inadequacao do produto, fica o consumidor, por um bom periodo, impedido de utiliza-lo; se tal fato decorre da intoleravel demora, em razao do negligente atendimento da fornecedora que vendeu o produto para o consumidor; se este produto - geladeira - diante da sua indispensabilidade de uso, apresenta-se como essencial em qualquer lar, obviamente, como revelam as regras ordinarias da experiencia comum, traz sensiveis aborrecimentos e indiscutiveis transtornos provocativos de induvidoso dano moral, que deve ser pecuniariamente compensado. 2. Por se tratar de relacao de consumo, responde a Fornecedora, na forma do art. 14 do CDC, pelos danos que causar ao consumidor objetivamente, nao havendo necessidade de se perquirir sobre sua culpa. 3. Mostrando-se inadequada, reclama compatibilizacao a fixacao do valor dos danos morais, cuja cautela e moderacao, passa pela criteriosa consideracao das circunstancias que envolveram o fato, das condicoes pessoais e economico-financeiras dos envolvidos; assim como do grau da ofensa moral, sem ser, de um lado, suficiente a redundar em enriquecimento ilicito do ofendido e, de outro, nao passando desapercebido do ofensor, afetando-lhe moderadamente o patrimonio financeiro, na forma da fundamentacao e do dispositivo do voto condutor do acordao. 4. Recurso conhecido e provido em parte, apenas para compatibilizar o quantum arbitrado para os danos morais.(20030110555763ACJ, Relator BENITO TIEZZI, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Civeis e Criminais do DF, julgado em 03/03/2004, DJ 22/03/2004 p. 54).O valor a ser fixado a