democracia grega. A democracia moderna foi a formulaencontrada pela burguesia para extinguir os privilegios dos principaisestamentos do antigo regime (o clero e a nobreza) e, por meio da igualdadedeclarada, ascender ao poder. Em seu nascimento, portanto, a democracia modernanao e uma salvaguarda aos direitos das classes mais pobres, mas sim a escada deascensao politica da classe mais rica, a burguesia.Se por um lado a Revolucao Americana foi de certo modo conservadora, namedida em que buscava uma restauracao de antigos e tradicionais direitos decidadania em face dos abusos do poder monarquico, por outro lado a RevolucaoFrancesa buscava uma mudanca radical nas estruturas (politicas, sociais,economicas) de toda a sociedade.7. Sec. XIXA concretizacao dos direitos humanos foi obra do constitucionalismo dofinal do sec. XVIII e inicio do sec. XIX, que organizou a esfera publica combase na liberdade e na igualdade entre os cidadaos. Segundo Bobbio, nesta etapaos direitos do homem ganham em concretude mas perdem em universalidade. Apartir de entao os direitos sao protegidos, mas valem somente no ambito doestado que os reconhece.E nesse seculo que tem inicio o processo de constitucionalizacao epositivacao dos direitos humanos, que ingressavam nos ordenamentos juridicosnacionais na forma de direitos fundamentais. Com a constitucionalizacao, asantigas monarquias passavam a restringir e regular o poder do soberano ate entaoabsoluto.8. A internacionalizacao dos direitos humanos apartir de 1945O regime internacional dos direitos humanos nasceu sob o impulso dasatrocidades perpetradas durante a II Guerra Mundial. A criacao da ONU favoreceuextraordinariamente a edificacao de um sistema internacional de protecao. (v.Preambulo, art. 1.3 e art. 55 c da Carta da ONU.)A Declaracao Universal dos Direitos do Homem, proclamada e adotada pelaAssembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948, inaugurou a fase deuniversalizacao e positivacao dos direitos humanos. Pela primeira vez foipossivel o consenso internacional em torno de certos valores.Em 1948 foi aprovada a Declaracao Americana dos Direitos e Deveres doHomem, no ambito das Americas.Em 1950 foi adotada a Convencao de Salvaguarda dos Direitos dos Homem edas Liberdade Fundamentais , no ambito europeu.Em 1969, foi firmada a Convencao Americana sobre Direitos Humanos, oPacto de San Jose da Costa Rica, no ambito da OEA.Em 1981 foi a vez da Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos.9. Alguns documentos historicos de direitos humanosOs documentosbrevemente analisados a seguir sao anteriores a II Guerra Mundial, portantoanteriores a Declaracao de 1948.9.1. Magna Carta (1215)A Magna Carta limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmentedo Rei Joao Sem Terra, que o assinou, impedindo assim o exercicio do poderabsoluto. Resultou de desentendimentos entre o rei, o Papa e os baroes inglesesacerca das prerrogativas do soberano.Seu nome original: Magna CartaLibertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessionelibertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ouConcordia entre o rei Joao e os Baroes para a outorga das liberdades da Igrejae do rei ingles, em latim).Segundo os termos da Magna Carta, o rei deveria renunciar a certosdireitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer quea vontade do rei estaria sujeita a lei. Foi revisada diversas vezes, de modo a se estenderem os direitos aligarantidos a um numero maior de pessoas