Solicita Reuniao com agenda abaixoEntradaxPedro Stabile Neto30 de mar (Ha 5 dias)para depre6, fernando, jc_santos1953, mim, silviovalente, lrviviani, juvenalcobra, magnusf, neri, neridallolio, andre.vezza, marciavezzaPrezado Wagner, boa noite. Considerando o novo regramento constitucional que fixou ate 2020 o prazo para o pagamento integral dos precatorios judiciais, tendo em vista que a Prefeitura de Santo Andre, por noticias veiculadas na imprensa local, efetuou um deposito no DEPRE de R$ 14 milhoes para evitar sequestro de rendas e aumentou para 5% os depositos mensais da RCL, e levando em conta uma reuniao ocorrida no dia 23 de marco p.p., entre a Comissao de Precatorios da OAB de Santo Andre com o Prefeito Municipal, em cuja oportunidade solicitou um prazo ate o final de junho p.f., para estabilizar as financas do Municipio de modo a possibilitar a consecucao de emprestimo bancario e encaminhar possivel venda da Autarquia Municipal SEMASA para a SABESP, tudo com o proposito de regularizar e pagar os precatorios dentro do prazo previsto, e urgente e indispensavel que seja feita uma reuniao com o Dr.ALIENDE para tratarmos deste assunto com clareza, transparencia e responsabilidade. Na reuniao a ser agendada, e importante que tambem comparecam representantes da Prefeitura de Santo Andre, de tal forma que as partes envolvidas tenham interesse comum na busca de uma solucao factivel sob compromisso, sob pena de se efetuar sequestros de rendas, o que atualmente pretende-se adiar, porem, descompromissadamente e de forma unilateral. Face ao exposto, aguardamos o agendamento de data para esta reuniao. Agradecemos a atencao, Pedro Stabile Neto e Fernando Romera StabileComissao de Precatorios da OAB/Santo Andre Stabile Neto Advogados Associadoswww.stabileneto.com.br Tel: 55 (11) 4994-6775Av. Jose Cabalero, n. 65, cj. 74/75Centro, Santo Andre - SP09040-210IPIRANGA - DEPRE 6 <depre6@tjsp.jus.br>16:39 (Ha 2 horas)para Pedro, fernando, jc_santos1953, mim, silviovalente, lrviviani, juvenalcobra, magnusf, neri, neridallolio, andre.vezza, marciavezzaDoutor Pedro Stabile, boa tardeInformamos que o Dr. Aliende Ribeiro estara ausente no mes de abril/17, com autorizacao da Egregia Presidencia deste Tribunal de Justica.Quando de seu retorno, conforme a disponibilidade de agenda que verificaremos a epoca, podera ser agendada a audiencia.Atenciosamente.WAGNER YGOR GARCEZ DE SOUZAChefe de Secao Judiciario Tribunal de Justica do Estado de Sao PauloDEPRE 6 Secao Administrativa de Apoio, Verificacao e Confirmacao da ValidacaoRua dos Sorocabanos, 680 - Ipiranga - Sao Paulo/SP - CEP: 04202-001Tel: (11) 2068-2603E-mail: wagnery@tjsp.jus.br IPIRANGA - DEPRE 6Encaminho abaixo as respostas elaboradas pelo setor de gestao da divida do Municipio de Santo Andre em relacao aos questionamentos apontados:1. Atualmente, qual o montante da divida do Municipio de Santo Andre inscrita em precatorios para pagamento no periodo de Jan/2017 a Dez/2020 ? A divida apurada em 31/12/2016 e de R$ 1.727.990.504,10.2. Considerando ja a vigencia da Emenda Constitucional 94/16 desde dezembro de 2016, qual o calculo da aliquota minima mensal sobre a RCL que o Municipio de Santo Andre deve depositar, mensalmente, para liquidar o estoque de precatorios ate dezembro de 2020? A aliquota mensal apurada para o exercicio de 2017 e 21,36% a ser aplicada sobre a Receita Corrente Liquida.3. Qual o valor do deposito feito em Janeiro/2016 pelo Municipio e quanto representa o percentual da RCL