toda mulher tem direito ao auxilio maternidade, sejam maes adotivas, trabalhadoras rurais, empregadas domesticas, contribuintes individual e facultativa e ate mesmo mulheres desempregadas.Em Setembro de 2008, o Congresso aprovou a Lei que amplia a licenca-maternidade para seis meses. Pelo Decreto 6.690-08, com grande relevancia, beneficiando tambem o direito a licenca maternidade para as servidoras, que adotarem criancas, nas situacoes em que se a crianca tiver ate um ano, o beneficio e de 120 dias, se tiver ate quatro anos o tempo e de 60 dias, e se ate oito anos, 36 dias, com excecao as funcionarias cuja contratacao e baseada na Lei no 8.112-90, que o tempo e de 45 dias para crianca de ate um ano e 15 dias com mais de um ano. Denota-se atraves da Jurisprudencia transcrita abaixo, como sendo uma protecao do menor abandonado."LICENCA MATERNIDADE MAE ADOTIVA. O Direito do Trabalho, que guarda certa similitude de protecao social, nao pode ficar alheio as necessidades atuais concernentes a protecao do menor abandonado, razao pela qual devem ser reconhecidas a mae adotiva, as prerrogativas atribuidas a mae biologica, previstas no referido dispositivo constitucional." (RR, 2a Turma, Ac. 2626 de 23.04.1997, Min. Valdir Righetto Rel.)Vale enfatizar que a servidora, empregada, seja ela gestante ou adotiva, no periodo em que estiver de licenca nao podera exercer qualquer atividade remunerada ou manter a crianca em creche, conforme confirma o Art. 4o No periodo de prorrogacao da licenca-maternidade de que trata esta Lei, a empregada nao podera exercer qualquer atividade remunerada e a crianca nao podera ser mantida em creche ou organizacao similar. Caso a mulher desobedeca a Lei, pode perder o direito a prorrogacao.Varios sao os requisitos para adquirir a licenca maternidade como, por exemplo, a empresa que nao estiver em dia com o INSS tem de arcar com a licenca-maternidade de suas funcionarias. Se a licenca-maternidade e algo comum nas empresas medias e grandes, nas pequenas o afastamento pode representar um episodio raro e, por isso, geram muitas duvidas. Se a funcionaria estiver recebendo auxilio-doenca, este e interrompido e o afastamento passa a ser por licenca maternidade, mas depois que a mulher terminar o periodo da licenca, se for necessario, podera haver afastamento novamente por auxilio doenca. Se ela estiver em ferias, elas sao suspensas quando comeca a licenca-maternidade e voltam a correr quando a licenca acabar.ESTABILIDADE PROVISORIA. GESTANTE. CONCEPCAO NO CURSO DO AVISO PREVIO INDENIZADO. A protecao a maternidade e ao nascituro, visada pela garantia provisoria de emprego a gestante, tem como efeito mediato o respeito a dignidade humana e a propria vida, nao sendo, pois, razoavel, dada a grande relevancia dos bens tutelados, o entendimento de que deve a mesma sucumbir pelo fato de ter se efetivado a concepcao no curso do aviso previo, mormente em se considerando que este nao poe fim ao contrato de trabalho, mas apenas define um termo para sua terminacao. Recurso ordinario a que se nega provimento. (TRT23. RO - 00878.2009.001.23.00-2. 2a Turma. Relator DESEMBARGADOR JOAO CARLOS. Publicado em 04/06/10)Para que a mulher possua ou adquiri o direto da licenca maternidade e preciso a apresentacao