abuso de direito por parte do seu companheiro, socio majoritario.A relatora, Nancy Andrighi, explicou que a desconsideracao inversa pretende alcancar bens ou rendimentos do ente familiar que, de forma indevida, se confundiram com os da sociedade da qual e socio. Nessa medida, a legitimidade para requerer a desconsideracao e atribuida, em regra, ao familiar lesado pela conduta do socio, disse. Em seu entendimento, essa legitimidade decorre da condicao de companheira, sendo irrelevante a condicao de socia. Os ministros, em decisao unanime, negaram provimento ao recurso especial da empresa.Confusao patrimonialEm maio deste ano, a 3a Turma analisou recurso especial de uma empresa que questionava a desconsideracao inversa de sua personalidade juridica que fora deferida para a satisfacao de credito de responsabilidade do seu controlador.A partir do exame dos elementos de prova do processo, o juizo de primeiro grau e o Tribunal de Justica de Sao Paulo concluiram pela ocorrencia de confusao patrimonial entre duas empresas que estariam vinculadas a um mesmo controlador de fato.Ha informacoes no processo de que o controlador teria se retirado de uma das sociedades, transferindo suas cotas sociais para suas filhas. Contudo, permanecera na conducao da referida empresa, visto que, no mesmo ato, as novas socias o nomearam seu procurador para representa-las em todos os assuntos relativos a sociedade.Em seu voto, o relator, ministro Villas Boas Cueva, defendeu que a condicao oficial do agente responsavel pelo abuso fraudulento da personalidade juridica nao influencia, de forma alguma, a afericao da necessidade da desconsideracao inversa (REsp 1.493.071).Ele ressaltou que a medida deve ser adotada apenas em hipoteses extremas, quando o intuito for resguardar os interesses dos credores das tentativas de esvaziamento do acervo patrimonial do devedor por simulacao.Razao de serPara Nancy Andrighi, assim como na desconsideracao da personalidade juridica propriamente dita, a aplicacao de sua forma inversa tem a mesma razao de ser: combater a utilizacao indevida do ente societario por seus socios.Ela observou que, independentemente da interpretacao teleologica do artigo 50 do Codigo Civil, a aplicacao da teoria em sua modalidade inversa encontra justificativa nos principios eticos e juridicos intrinsecos a propriadisregard doctrine, que vedam o abuso de direito e a fraude contra credores. Em julgamento de recurso especial, a ministra fez uma reflexao sobre a necessidade de cautela por parte do juiz para aplicacao da teoria, sobretudo no sentido inverso (REsp 948.117).Fim socialSegundo ela, a distincao entre a responsabilidade da sociedade e a de seus integrantes serve para estimular a criacao de novas empresas e para preservar a propria pessoa juridica e o seu fim social. Contudo, se a empresa fosse responsabilizada sem criterio por dividas de qualquer socio, seria fadada ao insucesso.Com base neste argumento, ela sustentou que somente em situacoes excepcionais, em que o socio controlador se vale da pessoa juridica para ocultar bens pessoais em prejuizo de terceiros, e que se deve admitir a desconsideracao inversa.Em outras palavras, o juiz so esta autorizado a levantar o veu da personalidade juridica quando forem atendidos os pressupostos especificos relacionados com a fraude ou o abuso de direito estabelecidos no artigo 50 do Codigo Civil. Com informacoes da Assessoria