INFORMATIVO- MONITORIA-PROVA DEPROCESSO CIVEL E CONSTITUCIONALDIA 5 (SEXTA) 20:30HSPROVA DEPROCESSO PENAL E PENALDIA 8 (SEGUNDA) 20:30HSAULA TEMATICA - OBRIGACOESMONITORA DE DIREITO CIVELREGINA BARBOSADIA 12 (SEXTA) 9:00 HSABS A TODOS 01 de setembro vai ter:Obs. As aulas tematicas dos monitores terao suas datas ajustadas novamente no calendario.Aviso a todos assim que for possivel.Monitoria - Direito Civil- REGINA BARBOSASala dos monitores(segundo andar)Aula Tematica 01/0909:00hs Tema: Defeitos do negocio juridicoAula Tematica 05/0909:00 hsTema: ObrigacoesDurante a semana a monitora de Direito Civil estara a disposicao nesses horarios. Terca-feira 10:00 as 12:30 17:30 as 19:00 Quarta-feira 10:00 as 12:30 Quinta-feira 10:00 as 12:00 Sexta-feira 07:45 as 10:15 18:00 as 19:00ABS A TODOS Supremo Tribunal Federal pode tomar decisao que mudara inumeros casos de condenadosBRASILIA - Esta pronto para voltar a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) um assunto que vai novamente colocar em conflito ministros do tribunal e advogados, de um lado, e juizes de primeira instancia e procuradores, de outro. Desta vez, o embate sera sobre a possibilidade de uma pessoa ja condenada em duas instancias - primeiro e segundo grau - ficar solta a espera do julgamento de todos os recursos que seu advogado apresentar no Superior Tribunal de Justica (STJ) e no proprio STF.A decisao podera mudar a realidade de inumeros casos polemicos, como do jornalista Antonio Pimenta Neves, que matou a tiros a ex-namorada Sandra Gomide ha 8 anos e so passou 7 meses preso, e do jogador de futebol Edmundo, que se envolveu num acidente de carro que acabou na morte de tres pessoas em 1995. Apesar de condenados ja em duas instancias, ambos estao soltos.Juizes e procuradores defendem que, em casos como esses, os dois deveriam estar presos, ja que foram condenados. Os condenados nas primeiras instancias ja nao gozariam da presuncao de inocencia. Deixa-los soltos, acrescentam, contribui para aumentar a sensacao de impunidade e pode levar esses processos ate a prescricao, ainda mais porque os advogados podem se utilizar de um rol de recursos para atrasar as acoes.Por outro lado, parte dos ministros do Supremo diz que o reu, mesmo que tenha confessado o crime, so pode comecar a cumprir a pena depois que todos os recursos forem julgados. Caso contrario, dizem esses ministros, o principio da presuncao da inocencia estaria em risco e um possivel inocente poderia acabar preso.Na avaliacao de ministros, juizes e procuradores, a tese de que alguem so pode ser preso depois de julgado o ultimo recurso e favorita e deve ser referendada por um placar apertado no STF."O que vai acontecer se o Supremo tomar essa decisao e que aquela pessoa que tiver um advogado razoavel nunca vai cumprir pena no Brasil", afirma o presidente da Associacao dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos. "Vai ser uma Justica dura com o pobre e tolerante com o rico", reforca o presidente da Associacao Nacional dos Procuradores da Republica (ANPR), Antonio Carlos Bigonha.Do lado oposto, o advogado Alberto Zacharias Toron argumenta que a solucao para combater a impunidade nao e permitir a prisao de reus antes que sejam condenados em definitivo. "O problema e a morosidade