Precisando de uma atualizacao? Abaixo o link para um otimo material atualizado da nossa legislacao trabalhista. Para baixar ClIQUE AQUI -- Josue Rosa www.jrdpessoal.blogspot.com Conforme o DECRETO No 8.618, DE 29, DE DEZEMBRO DE 2015, que destaca sobre o aumento do Salario minimo vigente para 2016, Art. 1o, A partir de 1o de janeiro de 2016, o salario minimo sera de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). -- Josue Rosa Foi publicado nesta segunda-feira,11/01/2016, no Diario Oficial da Uniao (DOU) em portaria conjunta dos ministerios do Trabalho e Previdencia Social e da Fazenda, as novas aliquotas de contribuicao do INSS dos trabalhadores empregados, domesticos e trabalhadores avulsos. Tabela de contribuicao dos segurados empregado, empregado domestico e trabalhador avulso, a partir de 1o de Janeiro de 2016 Salario-de-contribuicao (R$) Aliquota para fins de recolhimento ao INSS ate R$ 1.556,94 8% de R$ 1.556,95 a R$ 2.594,92 9% de R$ 2.594,93 ate R$ 5.189,82 11% Ja a cota do salario-familia passa a ser de R$ 41,37 para o segurado com remuneracao mensal nao superior a R$ 806,80 e de R$ 29,16 para o segurado com remuneracao mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64. -- Josue Rosa A contribuicao sindical pode passar a ser cobrada apenas do trabalhador filiado ao sindicato. E o que pretende o senador Sergio Petecao (PSD-AC), que terminou de apresentar um projeto com esse teor (PLS 385/2016) na Comissao de Assuntos Sociais (CAS). Pela Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT DL 5242/1943), essa contribuicao, tambem chamada de imposto sindical, e devida por todos os que participarem de uma determinada categoria economica ou profissional, ou de uma profissao liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissao. A proposta da fim a contribuicao obrigatoria e a restringe aos filiados aos sindicatos e entidades representativas. O projeto tambem determina que os sindicatos serao responsaveis pela elaboracao da lista dos contribuintes. Caso o empregado ou trabalhador autonomo seja filiado a mais de um sindicato, devera informar ao empregador a entidade para a qual pretende destinar a sua contribuicao. O valor da contribuicao permanecera o mesmo ja previsto na CLT: um dia de trabalho, descontado no mes de marco. Representados O senador argumenta que a contribuicao obrigatoria emperra e impede a liberdade sindical, pois independe de vinculos reais e efetivos entre representantes e representados. Petecao lembra que o valor e cobrado, inclusive, de trabalhadores, empregadores, autonomos e profissionais liberais que sequer tem um sindicato representativo de sua categoria. Na visao do senador, o imposto sindical, por seu carater compulsorio, estimula um comportamento leniente e desvinculado de resultados. Ele diz que os sindicatos, que deveriam ser meios de reivindicacoes e instrumento de disputa social, acabam dedicados, unicamente, a administracao dos recursos disponibilizados. Nessa zona de conforto, acrescenta Petecao, ha uma queda brutal na qualidade da representacao, facilitando a vida dos governantes, na instituicao de politicas que prejudicam aqueles que deviam ser defendidos e representados pelos sindicatos. O parlamentar afirma que seu projeto pode dar inicio a um processo de aproximacao dos sindicatos com a realidade e com os seus