Comprou imovel na planta e nao recebeu? Pode ser indenizadoConstrutoras que descumprem o prazo de entrega de imoveis vendidos na planta estao sendo condenadas pela Justica a indenizar compradores nao so por prejuizos materiais: por danos morais, tambem.No dia 15, o juiz da 4a Vara Civel da Comarca de Santos, Frederico dos Santos Messias, julgou procedente o pedido de condenacao de uma construtora que entregou um apartamento, no Embare, apos o prazo maximo previsto legalmente ate 180 dias para a entrega das chaves.Alem dos danos materiais, calculados em R$ 19 mil por ressarcimento de gastos com aluguel provisorio, o juiz fixou que o consumidor lesado seja indenizado em 33% do valor do imovel por danos morais. Na decisao, o magistrado alega a frustracao da expectativa gerada pelo descumprimento do prazo, o desgaste emocional pela incerteza quanto ao retorno do investimento e a clara possibilidade de perda do capital investido.Este nosso cliente deveria ter recebido o imovel em 31 de dezembro de 2009. Porem, a construtora ultrapassou em mais de um ano o limite legal, que expirava em 30 de junho de 2010. O apartamento so foi entregue em 27 de agosto de 2011, diz o advogado Octavio Borba de Vasconcelos Neto.Juizes consideram que a demora na entrega de um imovel gera prejuizo e frustracao para o compradorO advogado tambem destaca que juizes ja estao proferindo sentencas que indenizam ate o(a) conjuge do autor da acao. Sentencas por danos materiais sao mais comuns devido a maior facilidade de calcular o prejuizo. Mas juizes estao ressarcindo consumidores lesados tambem pelo aspecto moral, cujo dano e imensuravel.PesadeloO presidente da Associacao dos Mutuarios de Sao Paulo e Adjacencias (Amspa), Marco Aurelio Luz, ressalta que a punicao de construtoras imobiliarias que desrespeitam o prazo de entrega do imovel deve ser exemplar.Alem de causar prejuizo financeiro, porque muitos consumidores tem de alugar um local para morar enquanto o bem nao e entregue, o atraso na entrega das chaves de um apartamento provoca aborrecimento e frustracao incalculaveis. Afinal, a compra da casa propria e um sonho que, neste caso, vira pesadelo, frisa Luz.SATIO Servico de Assessoria Tecnica Imobiliaria (Sati) e outro alvo de acoes na Justica. Trata-se de uma taxa de 0,88% sobre o preco do imovel, cobrada pelas construtoras, a fim de pagar os advogados da empresa por ter redigido o contrato de compra e venda e prestar outros servicos advocaticios. Esse custo nao pode ser repassado ao consumidor. Pelo fato de o setor utilizar contratos de adesao, em alguns casos o comprador e submetido a clausulas leoninas, explica o advogado Murilo Lima.Ele destaca o aspecto da ilegalidade da venda casada. O Codigo de Defesa do Consumidor proibe esta pratica. Muitas construtoras condicionam a venda do imovel ao pagamento da Sati, o que e abusivo e arbitrario, frisa Lima.O advogado informa que o mesmo ocorre em relacao a cobranca da comissao de corretagem. Ja defendemos consumidores que tiveram de pagar pelos servicos do corretor de imoveis contratado pela construtora. Isso tambem e totalmente ilegal. Quem contrata um servico e o responsavel pelo seu pagamento, finaliza. Somente neste ano,