Prisionalizacao que nao combate a seletividade.Recrudescimento da execucao. Eficacia que esvazia ate o processo. Eles se propuseram a fazer um codigo semideologias. Pragmatico, mais que dogmatico. Atual, mais do que isso, moderno. Naufragaram o projeto do Codigo Penal fazagua por todos os lados. Nao por ser simplesmente reacionario -estasalpicado de boas intencoes, aqui e acola, reduzindo certas penas e expungindoparte da punicao moral do direito. Mas nao deixa de ser um adepto incondicionalda eficacia. Acredita em demasia no direito penal e em seupoder simbolico -por isso mesmo nao se constrange em mante-lo grande, nem se incomodacom o intenso recrudescimento da execucao penal e as tetricas consequencias quepode provocar com isso. Como toda obra com decisiva influencia domarketing, nao entrega aquilo que promete. Deseduca, ao perseverar na ideia de umdireito penal majestoso, que responda a todos os problemas e seja a solucaopara a criminalidade. Flerta com o autoritarismo, ao trazer para ocampo penal a solucao dos mais variados conflitos, e e mais inepto sintomaticamenteonde inova. A incorporacao de teorias soa as vezes, incomoda,mas a redacao de novos tipos demonstra ainda mais imprecisao. O projeto abre mao de conceitos para abracaro mundo em busca da eficacia, e em certas situacoes se ve a meio caminho dogrotesco. Que se pode dizer de um codigo gigantesco,que ainda encontra condutas para criminalizar, que se torna mais extravaganteque a legislacao que incorpora e que e dedicado, na apresentacao de seurelator, a duas vitimas infantes de crimes de grande repercussao? Um trabalho que joga para a plateia -e comose espera de todo esse apego demagogico, resulta em um estrondoso fracasso decritica. O projeto e um espelho de sua producao. Seusjuristas mais falaram que ouviram; deram mais entrevistas que debates. Buscaramreproduzir nas suas votacoes internas os consensos e conflitos de academicosque nao escutaram. Ao final, o texto e apressado, confuso e,muitas vezes, contraditorio. Pretensioso, ainda esvazia o processo penal,estilhacando sua nocao de garantia, atraves do utilitario instituto dabarganha. Tem avancos, em especial ao reduzir a tutelada propriedade. Mas e timido em alguns acertos e tibio quando se obriga, emrazao destes, a ceder a cada momento ao rigorismo, especialmente na execucaopenal. Da, enfim, algumas no cravo, outras tantas na ferradura. Ao final, o trabalho nao se compromete nemmesmo com suas proprias bandeiras. Sua criminalizacao nao atende aos principiosque estipula. Suas concessoes a um direito penal maximo comprimem acertos. Ademaisda falta de ideologia, portanto, o pragmatismo tambem se sai fortementeameacado. Sem a pretensao de um trabalho exaustivo(pois exaustivo demais e o proprio projeto), compartilho algumas das principaispreocupacoes apos uma primeira impressao. Somadas as criticas ja veiculadas decomentaristas mais gabaritados, so se pode concluir que o atual estagio de tramitacaoesta anos-luz na frente de onde o texto merecia estar a esta altura: propostapara comecar a discussao, jamais um projeto na iminencia de se transformar emlei. Nao cabe aqui acolher a escusa da imprudencia. Se o Codigo Penal e, como diz o presidente desua comissao, a lei mais importante abaixo da Constituicao (e por ai ja se ve oprestigio exacerbado que a comissao deu a seu mister e ao proprio direito penal)ela jamais poderia