Os detentos homossexuais terao direito a visitas intimas nos presidios de todo o pais. A resolucao do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria (CNPCP), do Ministerio da Justica, foi publicada nesta segunda-feira (4/7) no Diario Oficial da Uniao, segundo noticiado pela Agencia Brasil. De acordo com a resolucao, "o direito de visita intima e, tambem, assegurado as pessoas presas casadas, em uniao estavel ou em relacao homoafetiva".A medida vale a partir desta segunda-feira (4/7) e revoga a Resolucao 1/99 de 30 de marco de 1999, publicada no Diario Oficial da Uniao de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendacao sobre a visita intima feita aos departamentos penitenciarios estaduais, o relacionamento gay.A visita intima deve ser assegurada pela direcao do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mes. Por decisao da 17a Camara Civel do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG), a Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais (PUC-MG) de Belo Horizonte tera de pagar, a titulo de indenizacao por danos morais, R$ 5.450 a auxiliar de vendas E.F.M., aluna do oitavo periodo do curso noturno de Administracao de Empresas, por ela ter sido insultada por um professor da escola.E. declara que, durante o curso, sempre foi aprovada com nota superior a 70, frequentando regularmente as disciplinas. "Faltava apenas a monografia para a formatura e a realizacao do meu sonho, depois de quatro anos de arduo esforco e noites maldormidas. Mas, numa atitude leviana e deliberada, o meu orientador, sem motivo justo e apos intensa perseguicao e humilhacoes diversas, me reprovou", contou.A estudante esclareceu que a designacao do orientador do trabalho de conclusao de curso cabe a Universidade: "A instituicao nao se importa se o relacionamento entre professor e aluno e bom. No meu caso, havia mostras de antipatia por parte do orientador, que chegou a me humilhar diante de professores e colegas, alem de me intimidar para eu nao fazer perguntas e expressar duvidas".De acordo com E., o professor teria dito que o seu trabalho "estava horrivel, uma bosta, um lixo", questionando como uma pessoa cursando nivel superior poderia escrever "uma porcaria daquelas". A universitaria afirma que em nenhum momento recebeu orientacao do professor, que apenas marcava trechos e mandava refaze-los, sem explicar como corrigir o texto."So tive instrucoes precisas a dois dias da entrega do trabalho. Com autorizacao do coordenador do curso, ganhei dois dias de prazo para as correcoes, mas, apesar disso, meu orientador me deu bomba", afirmou. O caso foi levado ao colegiado de curso. Porem, perguntado se outro docente poderia avaliar a monografia e submete-la a uma banca examinadora, o orientador recusou a alternativa. Diante disso, E. ajuizou acao contra a escola em julho de 2009.ContestacaoA PUC-MG afirmou que a demanda nao passava de "inconformismo de aluna reprovada" porque, embora a descricao de E. configurasse "verdadeiro assedio moral", os fatos alegados nao eram verdadeiros. A universidade declarou que, ainda que estivesse sob a orientacao dele ha dois semestres, a estudante nunca reportou problemas com o professor, queixando-se "a apenas dois dias da entrega da monografia".O estabelecimento de ensino negou que tenha deixado de atender