abandonada ate mesmo pela Russia e por outras nacoes ex-comunistas. Estaremos, pois, seguindo a moda de ontem e nos alinharemos a regimes obstinadamente ditatoriais e marxistas como os de Cuba, China, Coreia do Norte e Vietna?Perseguicao ao dinamico ensino privadoDesejamos aqui esclarecer que nao e possivel, na exiguidade de espaco de um trabalho desta natureza, consignar o merito de varias emendas e criticas apresentadas por ilustres membros do Senado Federal ao Projeto n 101 oriundo da Camara dos Deputados. Dentre elas, porem, pareceu-nos oportuno aludir a intervencoes dos senadores Wilson Martins e Bello Parga, por sua objetividade e pelo fato de virem especificamente ao encontro de posicoes assumidas por esta Comissao de Estudos Pedagogicos.Assim, afiguram-se-nos inteiramente procedentes as criticas apresentadas pelos mencionados parlamentares ao art. 19, 1, IV, e ao art. 20-III, do Projeto 101 na versao aprovada pela Camara dos Deputados, dispositivos esses repetidos no art. 17, 1o, IV, e art. 18-III, do Substitutivo.Diz o art. 17 que a iniciativa privada podera atuar no ensino se, entre outras exigencias legais, permitir "liberdade de organizacao sindical e associativa" .Liberdade a quem? Professores, funcionarios e alunos, pais de alunos, ou a uma "comunidade" indefinida a que faz referencia o adiante transcrito art. 19-1?O Substitutivo nada esclarece a respeito.Ora, o direito de associar-se e sindicalizar-se e ja garantido pela Constituicao, como oportunamente observaram os aludidos senadores. Donde e de concluir-se que essa disposicao legal seria inutil, ou teria em vista algum peculiar genero de atuacao associativa ou sindical. Entretanto, a formulacao do mencionado inciso (art. 17, 1, IV) e tao vaga que e quase impossivel saber-se ao certo o que pretende. Segundo os referidos parlamentares, o objetivo da norma e que sindicatos e associacoes devam "atuar e funcionar na escola". O que viria "em prejuizo da educacao" (4).Destacaram ainda os referidos senadores que "o inciso pretende impor a escola privada o que nao e previsto para a escola publica, levando tambem o ensino privado ao nao funcionamento e a deterioracao" (5).E o art. 18-III, ao definir instituicoes de ensino filantropicas, exige que estas oferecam "ensino gratuito a todos os seus alunos". Quanto a esta disposicao, disse o senador Parga que ela acabara prejudicando alunos carentes que, de outro modo, poderiam receber bolsas de estudos parciais e que "o Estado deve facilitar a ampliacao do atendimento a alunos menos dotados de recursos e nao impedi-lo, atraves da inviabilizacao de escolas particulares" (6). Falamos acima da ineficacia do Estado dirigista hipertrofiado. Tal ineficacia vem sempre junta com suas filhas inseparaveis: burocratizacao, desperdicio de verbas, relaxamento disciplinar etc. Comprovaremos a afirmacao indicando artigos do projeto que revelam tal tendencia.Artigo 18 2o "No caso de instituicao de ensino ou respectiva mantenedora, organizada sob a forma de fundacao, o recebimento de recursos publicos dependera de demonstracao de que a entidade instituidora deles nao se beneficie" . O que significa neste texto beneficiar-se? Uma fundacao educacional, cujo patrimonio produtivo for bem administrado e que venha a dobrar de valor ao longo, digamos, de um quinquenio, estara se "beneficiando" dos recursos publicos que recebeu no periodo, ou nao? A verba publica