art. 383, caput, do CPP. Passo a dosimetria da pena. Em atencao ao disposto no art. 59 e seguintes do Codigo Penal,especialmente o art. 68 do aludido diploma legal, que elegeu o SistemaTrifasico de Nelson Hungria para a quantificacao das sancoes aplicaveis aoscondenados, passo a fixacao da pena:Quantoa culpabilidade, a conduta doacusado denotou elevada reprovabilidade, pois o crime foi praticado a noite,com disparos de armas de fogo e com invasao da residencia da vitima. Os antecedentes criminais sao bons. Conduta social consideradanormal. Personalidade consideradanormal. Os motivos comuns aespecie, qual seja, a obtencao de lucro facil. Circunstancia do crime nao sao relevantes. Consequencias do crime foramgraves, pois ate hoje a vitima encontra-se com limitacoes fisicas. Comportamento da vitima em nadacontribuiu para a ocorrencia do evento criminoso. A situacao financeira do reue precaria.Ha preponderancia de circunstanciasjudiciais favoraveis, pelo que entendo como suficientes para prevencao e reprovacaodos delitos a pena de 20 (vinte) anos de reclusao e 10 (dez) dias-multa, novalor de 1/30 do salario minimo a epoca do crime.Nao ha circunstanciasagravantes ou atenuantes, nem tampouco causas de aumento.Vislumbro a causa dediminuicao derivada da tentativa, prevista no art. 14, paragrafo unico, do CPB,motivo pelo qual reduzo a pena de metade, tendo em vista que houve cumprimentode relevante iter criminis peloscorreus em direcao a consumacao do delito, com subtracao consumada dopatrimonio da vitima e disparo de arma no peito da vitima. Assim, torno a penadefinitiva em 10 (dez) anos de reclusao.A pena de reclusaodevera ser cumprida inicialmente no regime fechado (CP, art. 33, 2o, a) e apena de multa paga no prazo de 10 (dez) dias apos o transito em julgado dasentenca (art. 50, CP).Incabivela substituicao por penas restritivas de direitos, pelo nao atendimento aorequisito do inciso I do art. 44 do CPB.Mantenho a prisao preventiva do sentenciado,por entende-la necessaria uma vez demonstrado o preenchimento dos seusrequisitos cautelares do art. 312 e 313 do CPP. Com efeito, ha provas damaterialidade e autoria delitivas, conforme se demonstrou ao longo da fundamentacaoda presente sentenca, o que revela o chamado FUMUS DELICTI. O PERICULUM LIBERTATIS tambem encontra-sedemonstrado e revela-se a presente medida cautelar como garantia da ordempublica diante da periculosidade do agente que associou-se a um comparsa paracom uso de arma de fogo praticar gravissimo delito previsto no CPB, no interiorda residencia da vitima, local, a noite e durante o seu descanso, como disparosde varios tiros, inclusive em regiao vital do corpo da vitima, causandoverdadeiro panico na pacata cidade de Joao Lisboa, demonstrando pouca ounenhuma sensibilidade com a vida do proximo, tudo com o objetivo de obtencao delucro facil a partir da subtracao da patrimonio da vitima. Sao dados faticos,emanados dos autos que revelam que a manutencao da prisao do acusado revela-senecessaria, adequada e proporcional, merecendo destaque o fato de que se tratade crime grave, punido com pena de reclusao maxima em abstrato superior a 04anos, nao sendo suficientes ou adequados, desde o meu olhar, a substituicao daprisao por medidas cautelares diversas da prisao previstas no art. 319 do CPP.Recomende-seo reu na prisao em que se encontra.Condeno o reu, ainda, em custas edespesas processuais, mas dispenso o pagamento tendo