de cogitacao.A conduta humana pode manifestar-se de duas formas. Geralmente, ela consubstancia-se numa acao, ou seja, num fazer, num agir positivo, num movimento corporeo, enfim, num comportamento ativo, caracterizando os chamados crimes comissivos.Entretanto, a omissao, a inatividade, a ausencia de movimento, tambem pode ser penalmente relevante. Isso ocorre quando a agente tinha o dever juridico de agir e nao o faz, praticando um crime omissivo.3.2. Principio do nullum crimen sine culpa.A exigencia da existencia de culpa como pressuposto e medida da pena e um dos principais valores do direito penal hodierno.Francisco de Assis Toledo aponta que no cotidiano a palavra culpa e frequentemente utilizada "para a imputacao a alguem de um fato condenavel", adquirindo na linguagem coloquial "um sentido de atribuicao censuravel, a alguem, de um fato ou acontecimento", sendo que seu significado juridico nao e muito diferente (TOLEDO, 1994, p. 216, passim).A exigencia de que o injusto seja reprovavel ao seu autor para que haja sancao repousa na capacidade de autodeterminacao do ser humano.De fato, nos primeiros tempos do direito penal, a sancao criminal foi criada como instrumento de intimidacao dos individuos, com a promessa de um mal para aqueles que praticassem as condutas indesejadas.Todavia, em periodos mais remotos a responsabilidade penal era objetiva, ou seja, so interessava o nexo de causalidade entre o fato exterior danoso e o agente. "Desconsiderava-se a existencia de alguma ligacao, alem da simples causalidade fisica, entre o fato causado e o agente" (SILVA, 2003, p. 33).Em dado momento historico, porem, compreendeu-se que a funcao intimidatoria da pena deve estar correlacionada com a evitabilidade do fato: so se pode intimidar uma pessoa se ela puder prever e querer os acontecimentos, cabendo a ela a escolha voluntaria entre praticar o crime ou evita-lo (TOLEDO, 1994, p. 218-219). Nas palavras de Julio Fabbrini Mirabete, "a intimidacao e apenas eventualmente eficiente quando se ameaca o homem com pena pelo que fez (e poderia nao ter feito) ou pelo que nao fez (mas poderia fazer), evitando a lesao a um bem juridico" (MIRABETE, 2004, p. 195).Em resumo, o principio da culpabilidade "[...] implica que nao ha delito se o injusto nao e reprovavel ao autor" (ZAFFARONI; PIERANGELI, 2006, p. 449). Ele reflete a execracao da responsabilidade objetiva, ou seja, a "sujeicao de alguem a imposicao de pena sem que tenha agido com dolo ou culpa ou sem que tenha ficado demonstrada sua culpabilidade [...]" (JESUS, 2003, p. 457).A demonstracao da culpabilidade e, pois, "condicao indeclinavel para a imposicao da pena (MIRABETE, 2004, p. 198).Realmente, o repudio a responsabilidade penal objetiva mostra a preocupacao que o Estado Democratico de Direito tem com os direitos fundamentais de seus cidadaos (notadamente no que diz respeito ao direito de liberdade). De nada adiantaria afirmar que ninguem e obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senao em virtude de lei se as pessoas pudessem ser alvo da sancao penal pela simples existencia de nexo de causalidade entre sua conduta e um evento danoso.Nesse sentido, o reconhecimento de que a punicao deve pressupor a reprovabilidade do fato ao seu autor constitui um dos principais