Os vereadores de Quijingue parecem nao compreender a importancia de suas funcoes perante a sociedade. A sessao da camara de hoje (20.06), retratou bem esse desleixo institucional. A sessao foi relampago, nao deve ter durado mais do que 20 minutos, mas os representantes do povo na camara municipal, aprovaram a Lei de Diretrizes Orcamentarias -LDO, encaminhada pelo Prefeito. Pasmem, nenhum vereador fez qualquer questionamento, colocacao ou emenda referente ao projeto, apenas votando, cegamente, pela sua aprovacao por todos os presentes, com excecao de Celia de Antenor que nao estava no plenario.Infelizmente essa tragedia de hoje nao e uma realidade nova, mas continua nos causando indignacao.Sera que votar sem debate, sem qualquer ponderacao e saudavel para a sociedade? Fica o questionamento.Mas afinal, o que e a LDO? Qual sua importancia?Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os servicos mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverao ser observadas na formulacao do Projeto de Lei Orcamentaria Anual para atingir as metas previstas no PPA na execucao das acoes. Alem dessas regras e diretrizes para a execucao orcamentaria do ano seguinte, a LDO tambem trata sobre a renuncia de receitas (isencao de impostos e incentivos fiscais), sobre a previdencia, o aumento de salarios, entre outros assuntos que envolvem questoes orcamentarias e financeiras.Senta que la vem mais:A tragedia da sessao de hoje, nao se encerra nesse fato absurdo.Apesar de a Lei Organica do municipio preve que os vereadores devam se reunir, no minimo, duas vezes semanais, isso nao ocorre. Sera que os nobres parlamentares trabalham tanto em suas funcoes de legisladores que estao sem tempo? Nao atoa o presidente da Camara anunciou recesso da casa ate 01 de agosto... Que maravilha, heim! Com liminar concedida de forma provisorio no TJ-BA, o qual suspende o efeito punitivo do processo administrativo que gerou inexigibilidade, o TSE, na figura do Ministro Luiz Fux concedeu deferimento na candidatura de Clovis Cavalcante e devera assumir a vaga de Vereador nos proximos dias.A decisao do TSE e fruto do efeito da liminar, logo, a decisao e provisoria enquanto a liminar nao e julgada em definitivo no Tribunal de Justica da Bahia. Com essa decisao, o vereador Leozinho do PMDB perdera a vaga na camara de forma provisoria enquanto aguarda a decisao final.Segue o trecho da decisao do TSE:No caso sub examine, antes da diplomacao (ocorrida em 16 de dezembro de 2016), foi proferida decisao liminar pelo Tribunal de Justica do Estado da Bahia (em 15 de dezembro de 2016) suspendendo os efeitos do ato administrativo que aplicou penalidade de demissao ao ora Agravante, ou seja, essa alteracao fatico-juridica superveniente teve o condao de afastar o proprio suporte fatico que ensejava a inelegibilidade, razao pela qual o deferimento do registro e medida que se impoe na hipotese vertente.Ex positis, dou provimento a este agravo regimental para, reconsiderando a decisao objurgada, dar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, 7o, do RITSE, de modo que seja afastada a incidencia da causa de inelegibilidade prevista no art. 1o,