de Navirai e 11 no TRF de Ponta Pora. Outras 11 acoes tramitam no STF, em Brasilia. Desse total, 18 acoes foram movidas pela Federacao de Agricultura e Pecuaria do Mato Grosso do Sul (Famasul). De um modo geral, tais acoes judiciais fazem o efeito desejado por quem nao quer a demarcacao de terras indigenas: 14 terras entre homologadas, identificadas, declaradas, delimitadas ou registradas no patrimonio da Uniao estao com os procedimentos ou portarias declaratorias suspensas por efeito dessas acoes. Alem da paralisacao da demanda territorial, vemos as terras ja com estudos e encaminhadas invalidadas por decisoes judiciais que em alguns casos nem chegamos a ser ouvidos, relata Lindomar Terena. A Terra Indigena Cachoeirinha, onde vive Lindomar, e uma das que sofre com sequencias de acoes judiciais. O resultado e que semanas atras atiraram contra um grupo de patricios. Um foi atingido e precisou ser hospitalizado. Quem atirou e quem entra com essas acoes na Justica, afirma o Terena. Dez terras indigenas aguardam por providencias da Fundacao Nacional do Indio (Funai), conforme o relatorio do CNJ. Sobre essa grande quantidade de processos judiciais, o CNJ faz um alerta no relatorio: Nao se pode esquecer que os conflitos sobre as terras indigenas, que desaguam no Poder Judiciario sao conflitos historica, social e culturalmente diferenciados dos demais conflitos sociais. De fato, nao ha como perder de vista que a terra terra-mae nao e apenas um meio de producao, de geracao de riquezas a qualquer custo. Ao contrario, e um lugar da memoria coletiva do povo, da sua historia, do seu lazer e trabalho, onde celebra os seus rituais de vida e morte, especialmente de vida.Para a comissao, os indigenas do Mato Grosso do Sul foram desapossados das terras a eles destinadas de forma exclusiva: O justo titulo tantas vezes invocados pelos atuais ocupantes dessas terras nao serve para descaracterizar a area como terra indigena de ocupacao tradicional. Porem, e ao mesmo tempo, ao Estado incumbe o dever de reparar integralmente os atuais proprietarios rurais. A indigitada titulacao, como e de conhecimento publico e notorio, foi precedida de um processo de colonizacao do territorio da entao Provincia de Mato Grosso, especialmente na regiao sul do atual Estado de Mato Grosso do Sul. O relatorio explica que esse processo colonizador aconteceu por incentivos do proprio governo para que brasileiros ocupassem centenas de hectares naquele estado ocupados por aldeias indigenas. Amontoados em reservas, cansaram de viver longe das terras dos ancestrais para iniciar um longo caminho de volta a elas.Para a gente essas acoes judiciais deixam de levar em conta a historia, o que aconteceu e ainda acontece com nosso povo. O governo federal e fraco politicamente e faz as vontades de politicos, fazendeiros. Entao so nos resta retomar as terras que reivindicamos. Guarani e Kaiowa e indigena nenhum vive longe de sua terra, destaca Otoniel Guarani e Kaiowa. Comissao heterogenea A comissao foi instituida no 1o semestre de 2011, no ambito do Forum de Assuntos Fundiarios do CNJ, e foi composta de forma heterogenea: Justica Federal do MS, integrantes de tribunais regionais federais, Ministerio Publico Federal