conjunto de homens que participam ativamente de tais atos e farao justica entre pessoas reais. Hodiernamente, os tribunais norte-americanos, ampliaram o conceito, aplicando o instituto quando a consideracao da pessoa juridica levar a um desfecho injusto. Partindo, assim, do conceito de fraude, conforme a concepcao de Wormser, alargou-o, para alcancar da mesma forma as situacoes em que porventura ocorrer abuso de direito.A APLICACAO NO DIREITO BRASILEIRONa doutrina patria, coube ao comercialista Rubens Requiao, 1 pioneiramente abordar o tema entre nos, em conferencia realizada na Faculdade de Direito da Universidade do Parana, publicada, posteriormente na RT 410/12.Merece tambem ser referenciados os trabalhos doutrinarios publicados por Lamartine Correa de Oliveira2 , e por Fabio Ulhoa Coelho3.O instituto em comento foi recepcionado pela legislacao especifica, em diferentes areas. A antiga Lei das Sociedades Anonimas (DL 2.627 de 1940) individualiza a responsabilidade dos seus administradores quando agem com dolo, culpa ou com violacao da lei ou dos estatutos (art. 121). Por outro lado, o comando do artigo 158 da atual Lei das Sociedades Anonimas (Lei No 6.404 de 15.12.76), igualmente estabelece que o administrador responde civilmente pelos prejuizos que causar na gestao da empresa, quando proceder com culpa ou dolo, ou com violacao da lei ou estatuto.No Codigo Tributario Nacional, (Lei No 5.172/66), encontramos no comando do artigo 134, VII, que os socios em casos de liquidacao da sociedade de pessoas, respondem solidariamente pelos debitos fiscais da empresa. Igualmente, os gerentes, diretores ou representantes das pessoas juridicas de direito privado sao pessoalmente responsaveis pelos creditos correspondentes a obrigacoes tributarias, resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infracao de lei, contrato social ou estatuto (cf. art. 135, II).Esxurge, forte ainda, no artigo 18 da Lei do Abuso do Poder Economico (Lei No 8.884/94, sendo tambem recepcionada pelo Codigo de Defesa do Consumidor ao comandar em seu artigo 28 verbis:Art. 28. O juiz podera desconsiderar a personalidade juridica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infracao da lei, fato ou ato ilicito ou violacao dos estatutos ou contrato social. A desconsideracao tambem sera efetivada quando houver falencia, estado de insolvencia, encerramento ou inatividade da pessoa juridica provocados por ma administracao.E tambem no Codigo Civil em seu artigo 50 (art. 20 do CC/16), ao comandar:Art. 50. Em caso de abuso da personalidade juridica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusao patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte ou do Ministerio Publico quando couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relacoes de obrigacoes sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou socios da pessoa juridica.A jurisprudencia nacional, inobstante ainda ser escassa sobre o tema, mas, forcoso e reconhecer-se, que, paulatinamente vem se firmando na recepcao do instituto. Tanto e assim, que o Supremo Tribunal Federal, ao dirimir querela sobre o poder da holding em relacao a alienacao de acoes da subsidiaria, invocou a doutrina americana da desconsideracao da pessoa juridica (cf. RE 88.591, RTJ 93/320).Tambem, julgando o RHC 54.411, reconheceu a responsabilidade do diretor de fato que se oculta atras da nomeacao de homem-de-palha