Restituicoes serao pagas em sete lotes, de junho a dezembro.Idosos com mais de 60 anos tem prioridade no recebimento.O pagamento do primeiro lote de restituicao do imposto de renda 2016 sera feito no dia 15 de junho.O calendario com as datas das restituicoes foi publicado nesta terca-feira (29), no "Diario Oficial da Uniao".Pelas regras, os idosos com mais de 60 anos tem prioridade no recebimento das restituicoes, asssim como contribuintes com alguma deficiencia fisica ou mental, ou molestia grave.Depois desses contribuintes, as restituicoes serao pagas pela ordem de entrega da declaracao do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissoes.Os valores das restituicoes do Imposto de Renda sao corrigidos pela variacao dos juros basicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano.Sete lotes tradicionais de restituicaoAssim como em anos anteriores, as restituicoes do Imposto de Renda serao pagas em sete lotes. Os dias dos pagamentos sao os seguintes: 15 de junho, 15 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro, 17 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.CALENDARIO DE PAGAMENTOSLoteData1o15 de junho2o15 de julho3o15 de agosto4o15 de setembro5o17 de outubro6o16 de novembro7o15 de dezembroA Receita Federal lembra que os valores das restituicoes sao pagos nos lotes tradicionais do Imposto de Renda somente se nao houver inconsistencias na declaracao do contribuinte. Caso haja algum erro, ou pendencia, a declaracao e retida em malha fina para verificacao e so e liberada apos correcao, ou apresentacao de documentacao pelo contribuinte.Como saber se esta na malha fina?Apos a declaracao do Imposto de Renda ter sido entregue e processada pela Receita Federal, o contribuinte pode saber se caiu na malha fina do leao. Para saber isso, deve acessar a pagina da Receita Federal na internet, ou podem optar por receber aviso por celular.Na pagina do Fisco, a informacao pode ser obtida por meio do chamado "extrato" do Imposto de Renda - disponivel no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). La, o contribuinte consegue saber quais pendencias ou inconsistencias foram encontradas pelo Fisco na sua declaracao do IR de 2014.Para acessar o extrato do IR e necessario utilizar o codigo de acesso gerado na propria pagina da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.FONTE: http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2016/noticia/2016/03/1-lote-de-restituicoes-do-imposto-de-renda-2016-saira-em-15-de-junho.html Trabalhadoras terao adicional noturno, seguro-desemprego e mais 5 direitos.Emenda constitucional foi promulgada pelo Congresso em abril de 2013.O texto que regulamenta a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domesticas, conhecida como PEC das Domesticas, foi publicado no "Diario Oficial da Uniao" desta terca-feira (2). O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (1o) e entra em vigor mais de dois anos depois da promulgacao da PEC.Sete dos novos direitos (os mais polemicos) foram regulamentados. Sao eles: adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador; seguro-desemprego; salario-familia; auxilio-creche e pre-escola; seguro contra acidentes de trabalho; e indenizacao em caso de despedida sem justa causa.Desde 2013, nove direitos ja estavam valendo, como hora extra e jornada de trabalho de 8 horas diarias (veja mais detalhes abaixo).A regulamentacao publicada nesta terca teve dois vetos: um que nega aos vigilantes o