Luciano Maracaja, e Promotor de Justica e Professor da Universidade Estadual da Paraiba1) Quando a Promotoria de Justica da Mulher foi instalada na nossa cidade? Quais as suas atribuicoes?No dia 16 de novembro do ano passado, instalamos na nossa cidade, a Promotoria de Justica da Mulher, estabelecendo como atribuicoes, que o Promotor de Justica deveria funcionar em todos os procedimentos administrativos, inqueritos civis, acoes civis publicas e demais providencias inerentes ao Ministerio Publico, em materia de defesa dos direitos da Mulher em situacao de violencia domestica e familiar. 2) Nestes primeiros meses o que ja foi feito?Nesses tres meses de existencia, instauramos oito inqueritos civis, varios procedimentos administrativos foram abertos, alem de atender a um numero grande de mulheres vitimas de violencia domestica e familiar, fazendo, em seguida, o necessario encaminhamento.3) Poderia citar algum fato que levou a instauracao de um inquerito civil?Tivemos como preocupacao inicial a existencia ou nao da casa abrigo, seu funcionamento, a existencia no local de uma equipe multidisciplinar para receber e amparar a mulher vitima de violencia, ou seja, se os requisitos legais estavam preenchidos. A casa abrigo descrita pela Lei Maria da Penha nao pode ser idealizada como deposito de mulheres agredidas, mas, com a devida licenca de Alcides Carneiro uma casa que por infelicidade se procura e por felicidade se encontra.4) Fale-nos acerca de algum fato que trouxe preocupacao para a Promotoria da Mulher?Um fato que nos trouxe inquietacao, foi a reclamacao que chegou ate nossa Promotoria de Justica, de que nao estavam sendo disponibilizados veiculos para transportar as mulheres vitimas de violencia domestica da Delegacia de Policia para o NUMOL, para a realizacao do exame de corpo de delito. Assim, mulheres agredidas, espancadas, ou mesmo estupradas receberiam a requisicao de exame de corpo de delito e se deslocam a pe ou mesmo de onibus, para a realizacao do exame. Essa omissao do Estado representa uma nova agressao, onde a dignidade da mulher e atingida, acarretando maior sofrimento.5) A violencia contra a mulher tem crescido no nosso Pais? As estatisticas sao perversas, segundo a organizacao mundial de saude, 30% das mulheres foram forcadas nas primeiras relacoes sexuais; 52% sao alvo de assedio sexual; e 69% ja foram agredidas ou violadas. O Brasil e o Pais que mais sofre com a violencia domestica: 23% das mulheres brasileiras estao sujeitas a este tipo de violencia. Esses numeros surpreendem, todavia, nao retratam a realidade, pois a violencia e subnotificada. Por medo ou mesmo descrenca nas instituicoes, apenas 10 % das agressoes sofridas por mulheres sao levadas ao conhecimento da policia. Precisamos mudar essa dolorosa realidade, Cobrar do poder publico o efetivo cumprimento de politicas para enfrentamento da violencia contra a mulher. Luciano Maracaja Entrevista Feita por Wollney Ribeiro@wollneyribeiro Euler Jansen e Juiz de Direito da 3a Vara Mista da Comarca de Bayeux, professor da ESMA-PB, FESMIP-PB, especialista em Direito Processual Civil (PUC-RS) e Gestao Jurisdicional (UNIPE) e autor do livro "Manual de Sentenca Criminal", 2a ed., Renovar, Rio de Janeiro, 1999. Conversamos como ele nesta entrevista sobre a lei 12.403/11 sob a otica do magistrado. 01. Legendarium -