OAB estuda acao no Supremo contra bolsa aluguel paga a procuradores Brasilia, 09/05/2011 - A revelacao feita neste domingo pelo jornal O Estado de S.Paulo de que promotores e procuradores de pelo menos cinco Estados engordam seus salarios com uma especie de bolsa aluguel levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a discutir uma acao no Supremo Tribunal Federal (STF) para cessar esses pagamentos. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, adiantou que, na sua avaliacao, o pagamento viola a Constituicao, que preve o pagamento aos integrantes do MP em parcela unica, "vedado o acrescimo de qualquer gratificacao, adicional, abono, premio, verba de representacao ou outra especie remuneratoria".Por isso, o presidente adianta que devem ser contestadas no Supremo as leis organicas dos ministerios publicos onde ha esse pagamento fixo e indiscriminado, inclusive para promotores que morem em imovel proprio. "Na verdade, essas legislacoes sao uma burla a Constituicao. Isso e um aumento disfarcado para os integrantes desses ministerios publicos", afirmou.Por serem leis aprovadas antes da mudanca feita na Constituicao para estabelecer o pagamento em parcela unica para integrantes do Ministerio Publico, a OAB podera acionar o STF por meio de uma acao de descumprimento de preceito fundamental. Na acao, a Ordem argumentaria que as leis dos ministerios publicos dos Estados do Amapa, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondonia e Santa Catarina estao em conflito com a emenda a Constituicao aprovada em 1998."A meu ver essas legislacoes sao totalmente incompativeis com a emenda constitucional 20, que transformou tudo em subsidio. Essas legislacoes violam diretamente a Constituicao Federal", afirmou Cavalcante. O assunto sera discutido pela Comissao Nacional de Estudos Constitucionais da OAB dia 17.Confirmada a intencao de levar o assunto ao Judiciario, a Ordem deve pedir que o Supremo suspenda o pagamento imediatamente. "O dano ao erario e latente", justificou o presidente da Ordem. A avaliacao e reforcada pelos integrantes da Ordem no Conselho Nacional do Ministerio Publico (CNMP), que pediu a investigacao do pagamento das verbas extra. "E importante que o Ministerio Publico seja republicano da porta para fora, mas principalmente da porta para dentro", afirmou.Os documentos que comprovam o pagamento em cinco Estados foram revelados pelo Estado na edicao de ontem e mostram que pelo menos 950 promotores e procuradores do Pais recebem mensalmente valores que variam de R$ 2 mil a R$ 4,8 mil. Coma verba extra, alguns procuradores ultrapassam o teto do funcionalismo publico de R$ 26,7 mil. No total, sao gastos, no minimo, R$ 40 milhoes por ano com essa despesa dos promotores, cujos salarios vao de R$ 15 mil a R$ 24 mil.A documentacao mostra, por exemplo, que em Mato Grosso do Sul os 191 promotores e procuradores recebem salarios de R$ 18 mil a R$ 24 mil, mais 20% de auxilio-moradia, que varia, portanto, de R$ 3,6 mil a R$ 4,8 mil. O mesmo ocorre com os cerca de 200 integrantes do MP do Mato Grosso. No Amapa, ate promotores aposentados ganham o adicional. (A materia e de autoria dos reporteres Felipe Recondo e Leandro Colon, do jornal O Estado de S.Paulo) OIT determina direitos