No direito patrio, a regra geral e que as jornadas de trabalho do empregado devem ser controladas. A lei nao estabelece procedimentos especiais para controle em estabelecimentos de ate 10 trabalhadores, mas mesmo assim recomenda-se que isso seja feito para maior seguranca na relacao laboral.Ja a situacao para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores e diferente. Elucida o art. 74, 2 o da CLT que sera obrigatoria a anotacao da hora de entrada e saida, em registro manual, mecanico ou eletronico, conforme instrucoes a serem expedidas pelo Ministerio do Trabalho, devendo haver pre-assinalacao do periodo de repouso.E, reafirmando este dispositivo, o Enunciado 338/TST explicita que e onus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, 2o da CLT. Cabe ao empregador a fiscalizacao e controle da frequencia do empregado. A legislacao brasileira nao deixa duvidas: impoe-se ao empregador o onus da prova da jornada de trabalho dos empregados, sendo esta prova obrigatoria e pre-constituida. Sonega prova substancial o empregador que, com mais de dez empregados, injustificadamente, nao apresenta o controle por escrito do horario de trabalho, ou o apresenta de forma nao condizente com a realidade ou contiver rasuras, hipotese em que pode ser o controle de horario desclassificado pelo juiz. A apresentacao desse controle em reclamacao trabalhista independe de determinacao judicial. Caso essas provas nao constem dos autos, o empregador deve se vergar aos efeitos da lei, cabendo ao juiz a valoracao de quaisquer provas apresentadas pelo empregado, escolhendo aquela que melhor representa a realidade contratual fatica.Deve ficar claro que a nao apresentacao injustificada desses documentos gera a presuncao relativa de veracidade da jornada de trabalho. Essa presuncao pode, entretanto, ser elidida por prova em contrario. Admitir-se-a a prova testemunhal apenas quando houver motivo escusavel, de forca maior ou caso fortuito, isto e, quando a inexistencia da prova documental essencial ocorrer por fato imprevisivel e independente da vontade do empregador, uma vez que nao pode o infrator da lei se beneficiar com sua conduta e prejudicar a fiscalizacao e a prova da jornada de labor efetivamente cumprida.A forma de controle de jornada e de livre escolha do empregador. Para muitos, ja que nao ha proibicao legal, e permitida a diversificacao das formas de controle dentro de uma mesma empresa, usando metodos manuais e eletronicos. Ja outros questionam esse entendimento, entendendo que esta diversificacao facilitaria a burla da lei. Em qualquer forma de controle, o que nao pode faltar, obrigatoriamente, e a anotacao rigorosa pelo empregado da hora de entrada e saida. Ja intervalos para repouso e alimentacao podem ser so pre-mencionados, isto e, demarcados antecipadamente no corpo do cartao. As variacoes de ate 5 minutos no registro de ponto nao sao consideradas horas extraordinarias, desde que nao excedam o limite diario de 10 minutos. Deve ser respeitado tambem o intervalo de 11 horas consecutivas entre jornadas, respeitando o repouso semanal de 24 horas consecutivas, que somadas as 11 horas entre jornadas, perfazem um total de 35 horas. Outro ponto importante, apesar da materia ser controvertida no ambito