1. O QUEE? beneficio assistencial no valor de 1 salario minimo pago ao deficiente ouidoso de 65 anos ou mais que receba ate 14 do salario minimo. 2. COMOREQUERER: Ha duas formas de requerer beneficios previdenciarios, inclusive oBPC e atraves do processo administrativo e processo judicial.Oprocedimento administrativo e realizado diretamente na Agencia da PrevidenciaSocial (INSS) e nao exige a postulacao de acao judicial ou contratacao deintermediarios (advogado ou qualquer outra pessoa). Para requerer o BPC/LOAS,agendar pelo135 ou Agencia do INSS. E preciso apresentar uma serie dedocumentos e formularios devidamente preenchidos. Os formularios utilizadospara o requerimento do beneficio serao disponibilizados, por meio dos sitioseletronicos, do Ministerio do Desenvolvimento Social e Agrario ou pelo INSS.NOVOREQUISITO JULHO DE 2016: Sao requisitos para a concessao, a manutencao e arevisao do beneficio as inscricoes no Cadastro de Pessoas Fisicas - CPF e noCadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal - CadUnico. Basta ousuario ir a secretaria de assistencia social do seu Municipio e realizar seucadastro, no qual sera fornecido seu numero de indentificacao social NIS.O QUE E OCAD UNICO: O Cadastro Unico paraProgramas Sociais (CadUnico) e um instrumento de coleta de dados e informacoescom o objetivo de identificar todas as familias de baixa renda existentes nopais, afim de inclui-las nos programas sociais do Governo Federal como oBeneficio de Prestacao Continuada, Bolsa Familia, Projovem, Programa deErradicacao do Trabalho Infantil (PETI), Tarifa Social de Energia Eletrica,Programa Minha Casa Minha Vida e outros.2.REQUISITO EXCLUIDO: Atencao! Se a renda per capta da familia ultrapassar 14 dosalario minimo ainda e possivel receber o beneficio assistencial. O STFdeclarou a inconstitucionalidade do artigo da Lei que estabelece o parametro darenda familiar como fator de comprovacao da miserabilidade. Portanto, se o seubeneficio for negado pelo INSS com base nessa justificativa, procure um bomadvogado para tentar provar na Justica a sua necessidade social, pois ha outrosmeios de comprova-la. Hoje o juiz ao analisar o requerimento do LOAS, olharanao so a idade e a renda familiar, mas sim todas as caracteristicas enecessidades do requerente. 3. ADICIONALDE 25%: Nao e possivel. 4.REFORMA DA PREVIDENCIA valor: desvinculacao do reajuste do Loas ao salariominimo, ou seja, o LOAS recebera um indice de atualizacao anual e nao seguiramais o sal rio minimo;5.REFORMA DA PREVIDENCIA idade: A proposta preve que a idade minima do BPC subaum ano a cada dois anos.6. QUEMJA RECEBE: nao sofrera qualquer dano. BENEFICIOPAGO A MAIS DE UM MEMBRO DA FAMILIA: O beneficio assistencial pode ser pago amais de um membro da familia desde que comprovadas todas as condicoes exigidas.Nesse caso, o valor do beneficio concedido anteriormente sera incluido nocalculo da renda familiar.REVISAO ACADA DOIS ANOS: O beneficio assistencial BPC/ LOAS nao e uma aposentadoria edeve ser revisto a cada dois anos para verificar se os requisitos que deramorigem ao beneficio ainda estao presentes. O nao comparecimento do beneficiarioa pericia medica de revisao pode acarretar o cancelamento do beneficio.PRESO: opreso, recolhido em instituicao carceraria, nao pode ser beneficiario. ATENCAO: O Presidente Michel Temer acabou de anunciar, nesta quinta-feira (22), mudancas na legislacao trabalhista. Um dos anuncios e sobre o saque de contas inativas do FGTS, que permitira