que desejam formar um novo Estado soberano? Se e possivel ao individuo, a qualquer momento, desligar-se das sociedades humanas, o que e consagrado inclusive na constituicao, como deixar de reconhecer o direito de secessao?" (Independencia do Sul, pag 61).Nos comentarios as constituicoes e cartas constitucionais brasileiras, desde a de 1891 ate a outorgada pela ditadura militar em 1964, Pontes de Miranda reprisou sempre que se integram, uma como consequencia da outra, a liberdade de pensamento e a liberdade de expressa-lo. Segundo o constitucionalista, o aniquilamento de uma importa na inutilidade da outra: "Se o poder publico se esforca, se afana, por saber o que no intimo se pensa, o que se diz, nao ha liberdade de pensar. Tal esmiucar de palavras, de gestos, para se descobrir o que o individuo pensa, marca um periodo de estagnacao ou de decadencia dos povos. A diferenca entre liberdade de pensamento e liberdade de emissao do pensamento esta como se quer. Nessa, alem de tal direito, o de se emitir de publico o pensamento. Mas que vale aquela sem essa? Vale o sofrimento de Copernico esperando a morte, ou o acaso, para publicar a sua descoberta. Vale o sofrimento de todos os perseguidos, em todos os tempos, por trazerem verdades que nao servem as minorias dominantes, essas minorias que precisam considerar coisa, "ontos", as abstracoes, para que a maioria nao lhes veja falsidade" (Comentarios a constituicao de 1967, tomo V, pags. 149 in fine e 150).Fieis a esses principios, os juristas se manifestaram contra a repressao aos separatistas e esclareceram que a sustentacao da deia secessionista respalda-se no principio constitucional da liberdade de opiniao, donde resulta que nenhum crime eles praticam quando as divulgam. Crime e, como se verificou, a utilizacao de meios violentos e de organizacao paramilitar.Nenhum ato desse tipo foi ate hoje praticado, nem esta na intencao dos que, convencidos da inoperancia da uniao politica e territorial brasileira, pregam por meios pacificos a separacao, que pode ser alcancada sem recurso a violencia, pelo simples debate das ideias. Porque, ja dizia Voltaire, quando um povo comeca a pensar ninguem consegue dete-lo.O direito de secessao se concretizara se e quando o momento historico chegar, tal como aconteceu com o Brasil em relacao a Portugal, ou com os Estados Unidos em relacao a Inglaterra. Tudo permite admitir que o desate podera ser feito atraves de simples reforma constitucional que dara espaco a um plebiscito arejado, amplo e livre. Ate la os separatistas suportarao a pecha de impatriotas. Mas resistirao, lembrando-se de que tambem De Gaulle e Jean Moulin foram tachados de inimigos da patria e de subversivos pelo regime de Vichy, quando sozinhos comecaram a lutar pela libertacao da Franca; de que Tiradentes foi igualmente apodado de louco e de lesa-patria pelas autoridades fieis a Coroa portuguesa, de que os revolucionarios de 1932, que o governo federal de entao denunciou ao pais como inimigos, hoje sao reverenciados ate pelo Exercito, nas comemoracoes realizadas em cada 9 de Julho...Compreende-se, portanto, a serenidade e o senso de justica com que agiram o Ministerio Publico e o referido Juiz Federal