3, 4, 6, 7, 10, 12 a 14, 16, 17, 19, 20, 22, 25, 26, 28, 29, 32, 35, 37 a 39, 46, 48 a 50, 52, 53, 55, 57, 59 a 64, 67 a 71, 74 a 82, 84, 86, 88 a 100, 104, 106, 107 a 109, 111, 115 a 117, 119 e 121; pela constitucionalidade, juridicidade e ma tecnica legislativa, e, no merito, pela rejeicao das emendas apresentadas ao substitutivo de nos 8, 21, 23, 27, 31, 58, 103, 113 e 120; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e tecnica legislativa e, no merito, pela rejeicao das emendas apresentadas ao substitutivo de nos 24 e 85; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e ma tecnica legislativa e, no merito, pela rejeicao da emenda de no 18 apresentada ao (As emendas apresentadas ao substitutivo, na Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania, de nos 40 a 45 foram devolvidas ao autor em virtude de o parlamentar nao ser membro da Comissao). Inteiro teorDiscutiram a Materia: Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Cabo Daciolo (PSOL-RJ) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).Adiada a continuacao da discussao em face do encerramento da sessao.08/04/2015COORDENACAO DE COMISSOES PERMANENTES ( CCP )Encaminhada a publicacao. Parecer da Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania, proferido em Plenario, Publicado em Avulso - Letra D.08/04/2015PLENARIO ( PLEN ) - 14:00 Sessao Deliberativa OrdinariaContinuacao da discussao em turno unico.Votacao do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Lider do PSOL, que solicita votacao nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.Encaminharam a Votacao: Dep. Darcisio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).Em razao do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbolico), foi solicitada a verificacao da votacao pelos Deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA); Edmilson Rodrigues (PSOL-PA); e Izalci, na qualidade de Lider do PSDB, passando-se a sua votacao pelo processo nominal.Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; nao: 196; total: 275. VotacaoVotacao do Requerimento do Dep. Cabo Daciolo (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Encaminharam a Votacao: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Cabo Daciolo (PSOL-RJ).Rejeitado o Requerimento.Discutiram a Materia: Dep. Valmir Assuncao (PT-BA), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Caetano (PT-BA), Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Heraclito Fortes (PSB-PI), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Jose Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).Votacao do Requerimento dos Srs. Lideres que solicita o encerramento da discussao e do encaminhamento da votacao.Encaminharam a Votacao: Dep. Jose Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Darcisio Perondi (PMDB-RS).Aprovado o Requerimento.Encerrada a discussao.Complementacao do Parecer proferido em Plenario pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania. Inteiro teorO projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenario de nos 1 a 72.Parecer as Emendas de Plenario proferido em Plenario pelo Relator, Dep. Arthur