Voce sabia??? Que a Constituicao Federal proibi o trabalho noturno e insalubre ao menor?Agendaonlibebrasil.blogspot.com Voce sabia??? Que alem do salario devido ao empregado, as gratificacoes, gorjetas, comissoes entre outras verbas, se integram como remuneracao? Agendaonlibebrasil.blogspot.com. Voce sabia??? Que membro da CIPA, empregada gestante, acidente do trabalho, da o direito ao empregado ter estabilidade? Agendaonlibebrasil.blogspot.com. A execucao Trabalhista no efeito Quando abrimos uma empresa, pensamos sempre em cumprir todas as obrigacoes trabalhista, fiscais e contabeis e apos isso obter tambem o lucro real. Em algum momento, essa realidade pode se modificar, causando assim alguns transtornos para o empregador.Falaremos sobre a execucao trabalhista, que e fase do processo que determina o cumprimento gerado pela justica. Claro, essa execucao acontece apos a condenacao ou mesmo um acordo. Essa execucao acontece efetivamente quando o empregador (Reu), nao cumpriu com a liquidacao dos valores determinado. A execucao consiste em etapas, onde a primeira e o pagamento em moeda corrente.Quando ocorre a definicao do valor para liquidacao da sentenca, o juiz expede mandado para quitacao em moeda corrente ou deposito ou a penhora de bens em 48 horas. Os bens em penhora ficaram em disposicao da justica para alienacao. Nesta fase a parte, pode solicitacao impugnacao a sentenca de liquidacao. Seria um das ultimas tentativas para o Reu.A alienacao dos bens penhorados, apenas ocorre quando se esgota todas as alternativas das partes para recorrer ou mesmo o deposito judicial do valor devedor. Assim nao acontecendo o bem e colocado a leilao para a quitacao das dividas trabalhistas. Caso o devedor nao possua bens ou mesmo condicao para quitacao da acao, o processo e arquivado em provisorio, ate uma possibilidade de Bend para pagamento da divida. Fonte. www.tst.gov.br Em algum momento de nossa vida profissional, passaremos pelo temido desemprego, ou mesmo anualmente receberemos o abono salarial que ajuda muitos trabalhadores, durante o ano.Pensando nessas despesas que ocorrem durante todo o ano, foi criado o FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador que exatamente ajuda o custeio dessas despesas. O FAT tambem ajuda ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Economico. Os recursos do FAT, sao adquiridos atraves de contribuicoes devidas ao PIS/PASEP, o produto dos encargos devidos pelos contribuintes, em decorrencia da inobservancia de obrigacoes, correcao monetaria e os juros devidos. A lei n 7.998 de 1990, regulamentou o Seguro Desemprego e Abono Salarial, como tambem instituiu o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O FAT utilizado seus fundos, para financiamentos: Programa do Seguro-Desemprego (com as acoes de pagamento do beneficio do seguro-desemprego, de qualificacao e requalificacao profissional e de orientacao e intermediacao do emprego) Programas de Geracao de Emprego e Renda, cujos recursos sao alocados por meio dos depositos especiais criados pela Lei no 8.352, de 28 de dezembro de 1991 (incorporando, entre outros, o proprio Programa de Geracao de Emprego e Renda (PROGER), nas modalidades Urbano e Rural e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)).Alem dos programas para micro e pequenos empresarios, o FAT financia programas voltados para setores estrategicos (como transporte coletivo de massa, infra-estrutura turistica, obras de infra-estrutura voltadas para a melhoria da competitividade