concurso formal (art. 70, CP).- Resultado diverso do pretendido (aberractio criminis): O agenterealiza um crime diverso do pretendido, atingindo a pessoa pretendida. A,pretendendo danificar uma vitrine, atira uma pedra e atinge uma pessoa,causando-lhe lesoes.- Nexo causal (aberractio causae): o resultado pretendido peloautor se produz, porem de outro modo. Erro sucessivo ou dolo geral ougeneralis.13.3. Descriminantes putativas Art. 20, 1o, CP (ERRO DE TIPOPERMISSIVO)Pode ocorrer, por erro plenamente justificado pelas circunstancias,que o sujeito suponha-se encontrar sob o abrigo de uma das causas dejustificacao (legitima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento dodever legal ou exercicio regular do direito). Se tal situacao de fatoexistisse, tornaria a acao do agente legitima.Sao 3 hipoteses de descriminantes putativas:- existencia (erro de proibicao indireto)- limites (erro de proibicao indireto)- pressupostos faticos (erro de tipo)Em determinados casos, PODEM ensejar um erro de tipo! Sao os casosde quando o erro recai sobre os pressupostos faticos de uma causa dejustificacao, ensejando, assim, o tratamento dispensado ao erro de tipo.Nas discriminantes putativas, o erro pode ocorrer sobre ospressupostos faticos da discriminante ou sobre o alcance ou limites da causa dejustificacao. Quando o erro recair sobre os pressupostos faticos, estaremosdiante do erro de tipo (adotada a teoria limitada da culpabilidade). Quando oerro recair sobre os limites ou alcance da justificativa, estaremos diante doerro de proibicao.TEORIA EXTREMADA DA CULPABILIDADE: as 3 hipoteses de erro nasdiscriminantes putativas (erro sobre a existencia ou sobre os limites de umacausa de justificacao e erro sobre situacao de fato) sao casos de erro deproibicao. Se o erro for invencivel, exclui a culpabilidade totalmente e, deoutro lado, se evitavel, permanece a responsabilidade pelo crime doloso, com apossibilidade de se diminuir a pena; em suma, o agente sempre atua dolosamente,razao pela qual e impossivel a sua punicao por crime culposo na eventualidadede erro vencivel.TEORIA LIMITADA DA CULPABILIDADE (A QUE VIGORA): se o erro recaisobre situacao de fato que, se existisse, tornaria a acao legitima, ele eequiparado ao verdadeiro erro de tipo, com a consequencia de excluir o dolo, sorestando a possibilidade eventual de punicao por crime culposo (no erroevitavel). Se o erro recai sobre a existencia ou limites juridicos dadiscriminante, configura-se o erro de proibicao.13.4. Erro determinado por terceiro Art. 20, 2o, CP.Ocorre o erro provocado quando o sujeito a ele e induzido porconduta de terceiro.Provocacao dolosa: O provocador e que responde pelo crime a titulode dolo. O provocado, em face do erro, nao responde pelo crime, salvo se agiucom culpa, caso em que responderia por crime culposo. E caso de autoriamediata.Provocacao culposa: O terceiro age com imprudencia, negligencia ouimpericia. Neste caso, responde pelo crime praticado pelo provocado a titulo deculpa. Para a doutrina brasileira, ha co-autoria de um crime culposo, poisambos faltaram com o dever de cuidado objetivo. Para CALLEGARI, no entanto,trata-se de autorias isoladas, ou seja, cada sujeito que descuida com o deverde cuidado objetivo e autor, pois, nos crimes culposos, nao e possivelco-autoria ou participacao.A responsabilizacao do provocador dar-se-a de acordo com o seuelemento subjetivo do induzimento, ou seja, dolo ou culpa. Quanto ao provocado,deve-se verificar se o erro foi invencivel ou vencivel, visto que, se o errofor invencivel,