Ata recebida da Sra. Jacqueline Custodio que secretariou a audiencia.No dia 10 de junho de 2010, no Salao Paroquial Igreja Vila Assuncao, situado na Rua Goitacaz, 304, Vila Assuncao, Porto Alegre, teve inicio, as 19:35h, a audiencia publica convocada para consulta a comunidade a respeito do processo de alienacao das passagens de pedestres do referido bairro, dando cumprimento ao solicitado pela promotora Dra. Annelise Monteiro Steigleder, responsavel pelo Inquerito Civil n.o 113/2009.Compuseram a mesa da audiencia, alem da referida promotora, a Sra. Anadir Alba, conselheira da Regiao de Planejamento 6 - CMDUA, a Sra Lourdes Sprenger, representando o Conselho Gestor do Clube de Maes da Vila Assuncao, o Sr. Tadeu Paraguassu, coordenador do Centro Administrativo Regional CAR Sul e a Sra. Jacqueline Custodio, representante do Grupo de Estudos em Direito Urbanistico da FMP, que solicitou ao Ministerio Publico a investigacao das irregularidades no procedimento de alienacao.Estiveram presentes cerca de oitenta pessoas, das quais assinaram a lista de presenca cinquenta e cinco.De inicio, foi exposto pela sra. Jacqueline o historico do procedimento que levou a necessidade da audiencia publica e das irregularidades encontradas no processo de vendas das passagens de pedestres da Vila Assuncao.Logo em seguida, a Sra. Anadir descreveu a situacao de 15 das 33 areas existentes visitadas e fotografadas: passagens que ja foram bloqueadas, de algumas que ainda estao abertas e de algumas areas publicas (proprios municipais)Assim, foram abertas as inscricoes para que os moradores pudessem externar suas impressoes sobre o assunto.A primeira moradora que solicitou a palavra foi a Sra. Isabel Loss. Disse que morava no bairro desde agosto de 1972, estando indignada com a situacao das vendas, questionando como foi feita e convocada a reuniao que deveria ter ouvido a comunidade para que a venda fosse autorizada, e que teve lugar no Colegio Padre Reus, no bairro Tristeza. Levantou a questao da descaracterizacao do bairro como cidade-jardim com a destruicao das passagens.Seguiu-se o Sr. Adroaldo Streck, que disse ser morador ha 40 anos no bairro e que atras de seu terreno existe um proprio municipal, que foi incorporado ao seu terreno, onde plantou arvores. Refere que ha pouco tempo, ouviu falar que queriam retornar aquela area em um passeio publico, com o que discorda. Disse que a audiencia e muito produtiva e que se deveria chegar a um consenso.Rogerio Portanova Leal, morador do bairro e servidor da Secretaria Municipal da Fazenda, falou sobre alguns aspectos legais do processo de alienacao, tais como a existencia de uma lei que autorizou o procedimento, da ata da reuniao ocorrida no Colegio Padre Reus e outros procedimentos realizados. Propos, como morador e representante da secretaria, definir quais as passagens que devem ser vendidas, as que devem ser mantidas e que o que deve ser feito com o dinheiro arrecado com as vendas, citando que a verba da prefeitura auxiliou a creche na Av. Guaiba, o que foi contestado por alguns dos presentes.Sergio Silva apresentou-se como morador ha 39 anos no bairro, questionou o Sr, Rogerio se ele estava como morador ou como representante da prefeitura. Levantou a questao do alto valor cobrado como