Oempregador nao tem direito de intervir na vida pessoal dos trabalhadores aponto de impedir que dois empregados mantenham relacao amorosa, caso isso naoafete o ambiente da empresa. Com esse entendimento, a 6a Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4a Regiao reverteu demissao por justa causa de umfuncionario dispensando por namorar uma colega de trabalho. Segundo aempresa, a despedida ocorreu por desempenho insatisfatorio, mas as provasapresentadas no processo convenceram os desembargadores de que a dispensa foidiscriminatoria. O entendimento confirma sentenca da juiza Rita de Cassia daRocha Adao, titular da Vara do Trabalho de Rosario do Sul.Aoajuizar a acao, o gerente informou que foi admitido em janeiro de 1997 edispensado sem justa causa em julho de 2012. Segundo ele, a despedida ocorreudevido a um relacionamento afetivo que mantinha com uma colega de trabalho.Conforme seu ponto de vista, o ato foi discriminatorio e baseado em uma supostanorma interna da empresa que proibia relacoes amorosas entre os colegas.Otrabalhador informou, ainda, que foi chamado por seu supervisor hierarquico eavisado de que "se a historia continuasse" seriam despedidos porestarem infringindo a norma da empresa. O namoro, segundo alegou, naointerferia no trabalho, ja que ambos trabalhavam em cidades diferentes. Nestecontexto, pleiteou indenizacao pela discriminacao sofrida.ArgumentofalsoNo julgamento em primeira instancia, a juiza Rita de Cassia da Rocha Adaoconcordou com as alegacoes e considerou a acao procedente. Segundo amagistrada, embora a empresa tenha argumentado que nao existe qualquer normainterna proibindo relacionamentos entre colegas, o conjunto das testemunhasprovou o contrario, ou seja, que existia uma regra segundo a qual, em caso de relacaoafetiva, um dos envolvidos deveria pedir demissao ou ambos seriam despedidos.Em um dosrelatos, uma testemunha afirmou que o fato ja havia ocorrido com outro casal deempregados da empresa. Outro depoente afirmou ter recebido comunicado de umsupervisor dizendo que as despedidas do reclamante e de sua namorada teriamcomo motivo o relacionamento. Por outro lado, a testemunha convidada pelaempregadora alegou que as dispensas ocorreram por insuficiencia de desempenho,mas se comprovou no processo que tanto o reclamante como a namorada forampromovidos antes de serem dispensados, devido ao bom rendimento em suasfuncoes.SemcariciasA julgadora de Rosario do Sul ressaltou que, apenas cumprindo a jornada semanalpadrao, colegas de uma mesma empresa convivem por 44 horas semanais, fora osalmocos compartilhados e as conducoes de ida e vinda ao trabalho. Nessecontexto, segundo a juiza, e normal que outros interesses possam surgir entreos empregados, inclusive os relacionamentos amorosos, e a empregadora nao podeobstar essas relacoes sob pena de estar invadindo a intimidade dostrabalhadores."Naose nega ao empregador, a obviedade, o direito de coibir demonstracoesinadequadas de afeto (caricias, contato fisico, excesso de conversas, trocas demensagens romanticas, tratamento diferenciado), ou de desentendimentos (brigas,discussoes, cenas de ciumes), enfim, impor limites e regras obstando, assim,atos que possam interferir ou perturbar a prestacao de servicos ou anormalidade do ambiente de trabalho", ponderou a magistrada, ao observarque tal pratica poderia, inclusive, ensejar justa causa."Masse ha discricao e profissionalismo, ou seja, se a relacao profissional nao eprejudicada pelo relacionamento amoroso, qualquer ingerencia do empregadorexorbita os limites do poder diretivo patronal", argumentou Rita deCassia.Descontentecom o entendimento, a empresa recorreu ao TRT-4, mas os desembargadores da 6aTurma mantiveram a