A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa paulista Controller Servicos Gerais e Temporarios Ltda. ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 10 mil pela falsificacao do controle de frequencia de uma auxiliar do departamento de pessoal. Segundo o relator, ministro Hugo Scheuermann, a empregada foi exposta a situacao atentatoria a sua dignidade, caracterizada pela utilizacao fraudulenta de seu nome em documento utilizado para a producao de prova contra ela propria.Os controles de frequencia falsificados foram apresentados pela empresa em acao trabalhista anterior, na qual a auxiliar pleiteava horas extras. Na nova reclamacao, a trabalhadora afirmou que a falsificacao era grosseira e identificavel a olho nu, mas ainda assim a empresa levou adiante a conduta ilicita ate a realizacao de pericia no documento.A indenizacao foi indeferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao (SP), com o entendimento de que a atitude do empregador nao causou "lesao aos bens mais sagrados dos seres humanos, como a honra, a dignidade, a integridade fisica e psicologica". No seu entendimento, a juntada de documentos falsos nao e suficiente para amparar o pleito indenizatorio.Em recurso para o TST, a empregada alegou que a empresa tentou "induzir a Justica do Trabalho em erro" e prejudica-la, cometendo crime de falsidade ideologica e violando seu direito de personalidade.O ministro Hugo Scheuermann observou que ficou comprovado, mediante pericia grafotecnica, que as assinaturas nao eram autenticas. Ele esclareceu que o dano moral nada mais e do que a violacao dos direitos da personalidade previstos no artigo 5o, inciso X, da Constituicao Federal. Ali e "assegurado que toda pessoa goza de prerrogativas inerentes a sua qualidade de pessoa humana, os ditos direitos de personalidade, em cujo nucleo reside o valor da dignidade".Assim, diante do quadro descrito pelo TRT, o relator avaliou que a situacao enseja a indenizacao por danos morais pedida por ela, e arbitrou o valor da indenizacao em R$ 10 mil.A decisao foi por unanimidade.(Mario Correia/CF)Processo: RR-2525-08.2012.5.02.0016Fonte: TST BIBLIOTECA DO TRT/RJ DISPONIBILIZA BIBLIOGRAFIA SOBRE O NOVO CPC Data Publicacao: 06/04/2015 10:45 - A Pesquisa Bibliografica Trabalhista, que pode ser acessada via Portal do TRT/RJ, e um servico que possibilita ao usuario fazer levantamento de titulos sobre temas atuais disponiveis na Biblioteca Ministro Carvalho Junior, localizada no Predio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao (Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, terreo). Entre os assuntos que podem ser consultados, ja esta o Novo Codigo de Processo Civil.O acesso a Biblioteca e feito por meio do menu "Acesso Rapido", no Portal do TRT/RJ. Para saber mais sobre a nova legislacao, na pagina da Biblioteca, basta clicar em Pesquisa Bibliografica Trabalhista e depois no link correspondente a pesquisa no 19 - Projeto do Novo Codigo de Processo Civil.O material esta disponivel para consulta e emprestimo, de acordo com o regulamento da Biblioteca.Nesta terca-feira (7/4), a Biblioteca Digital ficara indisponivel por 24 horas, a partir das 8h, para manutencao de infraestrutura pela Coordenadoria de Gestao de Nucleos de Computacao (CGNC).Clique aqui e acesse a bibliografia.Fonte: TRT 1a Regiao - Rio de Janeiro Processo: 00452-2008-111-03-00-2 AP Data de