Enat: Primeiro dia e um sucesso na abertura do EnatHumanismo e o tema recorrente nas palestras sobre modelo tributario e educacao fiscalO dia de ontem marcou o inicio dos trabalhos no 7o Enat. As palestras foram consideradas um sucesso pelos participantes, que tambem elogiaram a escolha da cidade. A sistematica deste ano deixou os participantes reunidos em uma so sala na manha. Para o segundo, os cerca de 240 participantes serao divididos em tres salas tematicas. A secretaria adjunta da Receita Federal do Brasil, Zayda Bastos Manatta, fez coro aos colegas e considerou a escolha de Belem, como sede do evento, muito acertada. E a primeira vez que o Enat e realizado Regiao Norte, o que permite maior participacao de pessoas das unidades da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda dos Estados localizadas na Amazonia, avaliou.Ela destacou tambem a presenca do governador em exercicio do Para, que demonstra a importancia do evento. Zayda destacou ainda o alto nivel das discussoes tecnicas do primeiro dia de trabalho e a boa receptividade das propostas de cooperacao por parte dos tecnicos e autoridades das administracoes tributarias.Tributacao HumanaO professor de Direito na Unisinos/RS, Marciano Buffon, fez a primeira palestra dos trabalhos tecnicos do 7o Enat, chamada Tributacao, Solidariedade e Dignidade Humana. Ele chamou a plateia para uma reflexao sobre a preocupacao que o Estado deve ter com a dignidade das pessoas, especificamente na hora de cobrar impostos, principalmente quanto aos menos favorecidos: Essa preocupacao deve ser sempre levada em conta. Esta nos principios constitucionais. A partir da constatacao de que o modelo atual de tributacao colabora para ampliar as desigualdades sociais, o autor sugere que haja alteracao nas regras tributarias levando em conta o interesse humano, adequando-se a carga de impostos a efetiva capacidade economica do cidadao. Ele defende que a carga tributaria seja definida tendo como objetivo a concretizacao dos direitos fundamentais. Para ele e necessario levar em conta mais o interesse humano do que o economico ao fixar as regras tributarias. Hoje temos praticamente apenas o Imposto de Renda das Pessoas Fisicas contemplando em seu regime a progressividade e a capacidade contributiva das pessoas. Educacao Fiscal gera cidadaniaA humanizacao da tributacao tambem esteve presente na palestra Educacao Fiscal Gera cidadania. Uma relacao horizontal com um estado mais formador de cidadania e um contribuinte cumpridor de suas obrigacoes como um ato de cidadania. Esta relacao mais equilibrada entre estado e cidadao foi defendida por Antonio Henrique Lindemberg, da Coordenacao Geral de Atendimento e Educacao Fiscal (Coaef) RFB, na sua palestra no primeiro dia do 7o Enat.Segundo ele, uma das iniciativas do Estado capazes de alavancar esse modelo de atuacao e a educacao fiscal, a qual define como um instrumento essencial que alia forca coercitiva com atividades educativas. Queremos um contribuinte que compreenda a funcao da tributacao no desenvolvimento economico e social do Estado, ressaltou.Esta visao mais humana da relacao estado cidadao tambem foi reforcada pelo coordenador do Programa Nacional de Educacao Fiscal (Pnef), Eugenio Celso Goncalves. Para isso, citou Bobio. E preciso transformar a obediencia em adesao. O caminho, segundo Goncalves, e a educacao