Salve, Salve! O D.A.B.B esta reunindo interessados para ir ao XX Encontro Regional de Estudantes de Biologia, que sera na UFC (Universidade Federal do Ceara), na cidade de Fortaleza, nos dias, 31 de marco a 04 de abril. As inscricoes terao os precos descritos abaixo:- R$ 50,00 de 25/01 a 27/02;- R$ 65,00 de 28/02 a 20/03;- R$ 75,00 a partir do dia 21/03.E o deposito devera ser efetuado na seguinte conta:- Banco do Brasil- Beneficiado: Julio Holanda- Agencia.: 4439-3- Conta Corrente: 6.586-2Quem quiser entrar em contato e ficar a par da situacao procurar o D.A.B.B em horario normal (8h as 18h), para mais informacoes.Telefone: (81) 3320 - 6307 Historicamente, o movimento estudantil e contrario a toda e qualquer cobranca de taxa nas universidades publicas. Para nos, a educacao brasileira deve ser gratuita, popular e de qualidade. Enquanto militantes defensores de um modelo educacional critico e libertador, nao podemos aceitar as cobrancas de taxas no interior das universidades publicas, pois representa um claro processo de privatizacao do nosso ensino. E nosso papel a organizacao dos estudantes para lutar contra as cobrancas de taxas em universidades publicas e lutar pela construcao de uma educacao comprometida com as transformacoes necessarias e revolucionarias em nossa sociedade.Na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) a cobranca de taxas e uma constante seja na matricula, no historico escolar ou, ate recentemente, na expedicao da 1o via do diploma de graduacao. No que se refere a primeira via do diploma de graduacao, essa cobranca e, alem de representar um processo de privatizacao, inconstitucional.A Portaria No40/2007 do Ministerio da Educacao (MEC) proibe a cobranca de taxa da primeira via do diploma de graduacao. O inciso quarto, do artigo trinta e dois, do capitulo IV da Portaria diz o seguinte: a expedicao do diploma considera-se incluida nos servicos educacionais prestados pela instituicao, nao ensejando a cobranca de qualquer valor, ressalvada a hipotese de apresentacao decorativa, com a utilizacao de papel ou tratamento grafico especiais, por opcao do aluno.Mesmo essa Portaria datando de 2007, a Universidade Federal Rural de Pernambuco ainda nao cumpria essa norma. O departamento de registro e controle academico (DRCA) da UFRPE, alegando disposicao interna procedente do Conselho de Curadores desta IFES, vinha cobrando uma taxa de R$10,00 (dez reais) pela expedicao da 1o via dos diplomas; o que, de acordo com o que preve a portaria do MEC, instancia superior, tal procedimento e indevido. Essa cobranca, portanto, realizada ate entao pela UFRPE, e inconstitucional.A Uniao da Juventude Comunista (UJC), atraves do estudante Yuri Vasconcelos da Silva (formado em Medicina Veterinaria em 2008.1), com o apoio de varios Diretorios Academicos (Agronomia, Veterinaria, Engenharia Agricola e Ambiental, Engenharia Florestal, Bacharelado em Biologia) e tambem do movimento docente e de tecnico-administrativos da UFRPE, entrou com um processo juridico no 23082.004832/2009 no dia 20 de marco de 2009, exigindo o cumprimento da Portaria do MEC pela UFRPE.Apos quase um ano de acompanhamento e pressao nas instancias responsaveis, o nosso processo e vitorioso, tendo o parecer favoravel da parte juridica da Universidade e sendo homologado no Conselho Universitario desta IFES. Agora, todos os