O denunciado sera qualificado e, depois de cientificado da denuncia, interrogado sobre os fatos relacionados com a mesma, inclusive se conhece o denunciante e as testemunhas arroladas, e o que tem a alegar sobre os fatos.Art. 18. Se houver mais de um denunciado, cada um sera interrogado individualmente.Art. 19. Consignar-se-ao as perguntas que o(s) depoente(s) deixar(em) de responder, juntamente com as razoes de sua abstencao.Art. 20. As partes poderao arrolar ate 5 (cinco) testemunhas, em ate 30 dias apos a apresentacao da defesa previa. 1 As perguntas das partes serao requeridas ao Conselheiro Instrutor, que, por sua vez, as formulara as testemunhas. 2 Serao recusadas as perguntas que nao tiverem estrita relacao com o processo ou importarem em repeticao de outra(s) ja respondida(s).Art. 21. A testemunha declarara seu nome, profissao, estado civil e residencia bem como se e parente e em que grau de alguma das partes, ou quais suas relacoes com qualquer delas, e relatara o que souber, explicando, sempre, as razoes de sua ciencia.Paragrafo unico. A(s) testemunha(s) sera(ao) inquirida(s) separadamente e sucessivamente, primeiro a(s) do(s) denunciante(s) e depois a(s) do(s) denunciado(s), providenciando-se que uma nao ouca o depoimento das outras.Art. 22. O Conselheiro Instrutor, quando julgar necessario, podera ouvir outras testemunhas, alem das arroladas pelas partes, sempre fundamentando sua decisao.Art. 23. O Conselheiro Instrutor nao permitira que as testemunhas manifestem suas apreciacoes pessoais, salvo quando inseparaveis da narrativa do fato.Art. 24. Os depoimentos serao reduzidos a termo e assinados pelos depoentes, pelas partes e pelo Conselheiro Instrutor.Art. 25. A acareacao sera admitida entre denunciantes, denunciados e testemunhas, sempre que suas declaracoes divergirem sobre fatos ou circunstancias relevantes.Art. 26. Se o intimado sendo denunciante, denunciado, salvo revel, ou testemunha, for medico e nao comparecer ao depoimento sem motivo justo, ficara sujeito as infracoes previstas no Codigo de Etica Medica.Art. 27. Se o intimado, sendo denunciante ou testemunha, nao for medico e nao comparecer ao depoimento sem motivo justo, ficara sujeito as sancoes previstas em Lei.Art. 28. Concluida a instrucao, sera aberto o prazo de 15 (quinze) dias para apresentacao das razoes finais, primeiramente ao(s) denunciante(s) e, em seguida, ao(s) denunciado(s), com prazo comum entre mais de um denunciante e entre mais de um denunciado.Paragrafo unico. Estando todas as partes presentes a ultima audiencia, poderao ser intimadas pessoalmente para apresentacao de razoes finais, devendo ser registrada em ata, passando a correr dali os respectivos prazos.Art. 29. Apos a apresentacao das alegacoes finais e analise do parecer processual da Assessoria Juridica, o Conselheiro Instrutor proferira relatorio circunstanciado que sera encaminhado ao Presidente ou ao Corregedor do Conselho Regional de Medicina.Paragrafo unico. Ate a data da Sessao de julgamento, o Conselheiro Corregedor, verificando a existencia de qualquer vicio ou irregularidade, podera intervir nos autos e, por meio de despacho fundamentado, determinar a realizacao de atos a serem executados.Secao IIDo JulgamentoArt. 30. O Presidente do Conselho ou o Conselheiro Corregedor, apos o recebimento do processo, devidamente instruido, tera o prazo de 10 (dez) dias para designar o Conselheiro Relator e o Revisor, os quais ficarao responsaveis pela elaboracao de relatorios a serem entregues em 60