__________________________________________________________ Temos a honra de convida-lo (a) para a Assembleia Trimestral do Instituto de Tecnologia de Sao Caetano do Sul, no proximo dia 15 de Agosto, a partir das 08h30, na sede do ITESCS. A Assembleia e destinada nao so aos Conselhos Consultivo e Administrativo, mas tambem a convidados que tenham interesse em acompanhar as acoes do Instituto para transformacao da Regiao em um Polo de Tecnologia. Confira os destaques:- Dr. Paulo Pinheiro retoma o projeto do Polo Tecnologico para Sao Caetano do Sul e espera contar com a colaboracao do ITESCS na elaboracao dos projetos;- Participacao do ITESCS no novo COMDEC (Conselho Municipal de Desenvolvimento Economico) de Sao Caetano do Sul;- Apresentacao dos temas do Ciclo de Palestras e Treinamentos, em 2013, para empresas de Sao Caetano do Sul e regiao;- Apresentacao do novo projeto para Incubadora de Empresas (Base Tecnologica);- Plano de Saude para os Associados. Converse com um especialista e tire suas duvidas para que possamos negociar uma condicao especial para o grupo.Programa:08h30 - CAFE DA MANHA AOS PARTICIPANTES (Oferecido por Giugliane Negrisolo Assessoria Empresarial);9h30 - PALESTRA: "Investimentos Anjos, Aceleradoras e Startups", com Christian Pensa (Coordenador do nucleo Anjos do Brasil em Sorocaba, socio diretor da CRIA BIZZ, uma aceleradora de empresas com sede em Chicago (EUA) e sede em Sorocaba);10h30 - ASSEMBLEIA TRIMESTRAL DO ITESCS; Favor confirmar presenca respondendo a este e-mail ou para marcos@itescs.com.br Instituto de Tecnologia de Sao Caetano do Sul - ITESCS Tel: 4221-5011Rua Santo Antonio, 50 - Centro - Sao Caetano do Sul(Campus II da USCS, 2o Andar, ao lado da sala de estudos) |www.itescs.com.br| A7a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Regiao decidiu que contribuicaoprevidenciaria nao pode incidir sobre a verba conhecida como adicional porassiduidade, a que tem direito determinados servidores publicos.Orelator, desembargador Reynaldo Fonseca, citou varios julgados do SuperiorTribunal de Justica e dos tribunais federais sobre o tema. Segundo ele, naoincide contribuicao previdenciaria sobre o adicional por assiduidade, por naocomportar natureza salarial, mas ter nitida feicao indenizatoria. A 7a Turma,por unanimidade, acompanhou o voto do relator.Aquestao foi discutida apos o recebimento no TRF-1 de Agravo Regimental domunicipio de Santa Luzia (MG), contra a Fazenda Nacional. O municipio sustentoua legalidade da incidencia da contribuicao sobre o abono-assiduidade. Cominformacoes da Assessoria de Impresa do TRF-1.Processo00459963620124010000RevistaConsultor Juridicohttp://tributario.net/www/contribuicao-nao-incide-sobre-adicional-por-assiduidade/?utm_source=Newsletter&utm_medium=contribuicao-nao-incide-sobre-adicional-por-assiduidade&utm_campaign=Weekday AJustica Federal do Distrito Federal determinou a suspensao do leilao de umamaquina importada da Italia, mas nao retirada pelo comprador na alfandega. Comoo importador brasileiro nao realizou o que se chama de nacionalizacao do bem,que ocorre a partir do registro da declaracao de importacao e o pagamento deimpostos relativos a operacao - como IPI, ICMS, PIS e Cofins - a ReceitaFederal declarou o perdimento da mercadoria. A consequencia desse ato e oleilao do bem, avaliado em R$ 200 mil, mas cujo valor real seria de R$ 500 mil.A Uniao recorreu da decisao. A empresa que exportou a maquina entrou na Justica para pedir a suspensao doleilao e da pena de perdimento. Os advogados que a defendem, afirmam que acliente nao recebeu o pagamento pelo bem. Este, por sua vez, ao entrar noBrasil nao chegou a ser nacionalizado