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Titulo original: EMILY'S INNOCENCEEla tera de se render a seducao!Todas as garotas Balfour eram brilhantes, glamourosas e estonteantes... menos Sophie. Convencida de que nao passava de uma mulher melancolica e sem graca, evitava a todo custo aparecer. Mas seu pai ja estava farto de seu comportamento introvertido e a colocou para trabalhar com Marco Speranza, um siciliano tao poderoso quanto atraente. Sophie sabia que jamais atrairia a atencao dele, porem Marco nao pensava do mesmo modo. A cada instante juntos, ele preparava suas teias de seducao. Sera que Marco teria outras intencoes?Projeto Revisoras.Recomendo, achei a historia boa do inicio ao fim, digo isso porque nao consegui parar de ler. Agora vou comecar ler os outros e espero gostar tambem.Capa do BrasilTenho esse espaco para expressar minha opiniao sobre livros que eu ja li, Espero que venham compartilhar comigo suas opinioes pessoais atraves dos comentarios! Beijos!!! Titulo Original: The Edge of Never (The Edge of Never #1)Camryn Bennett e uma jovem de 20 anos que desistiu do amor desde que Ian, seu namorado, morreu num acidente de carro ha um ano. Sua melhor amiga, Natalie, e a unica capaz de anima-la. Mas a relacao entre as duas fica abalada quando o namorado de Nat revela a Camryn que esta apaixonado por ela. Perdida, sem saber o que fazer, Camryn vai para rodoviaria e pega o primeiro onibus interestadual, sem se importar com o destino.Com uma carteira, um celular e uma pequena bolsa com alguns itens indispensaveis, Camryn embarca para Idaho. Mas o que ela nao esperava era conhecer Andrew Parrish, um jovem sedutor e misterioso, a caminho para visitar o pai, que esta morrendo de cancer. Andrew se aproxima da companheira de viagem, primeiro para protege-la, mas logo uma conexao irresistivel se forma entre os dois.Camryn tenta lutar contra o sentimento, ja que jurou nunca mais se apaixonar desde a morte de Ian. Andrew tambem tenta resistir, motivado pelos proprios segredos. Narrado em capitulos que alternam as vozes de Andrew e Camryn, Entre O Agora e O Nunca e uma historia de amor e sexo, na qual os personagens testam seus limites, exploram seus desejos e buscam o caminho que os levara a felicidade.O romance entre os dois e bonito e cativante, induzindo o leitor a ler cada vez mais e mais. Achei este livro muito bom!Tenho esse espaco para expressar minha opiniao sobre livros que eu ja li, Espero que venham compartilhar comigo suas opinioes pessoais atraves dos comentarios! Titulo Original:The Bravo Billionaire O homem que tinha tudo... ou quase tudoJonas tinha tudo que o dinheiro podia comprar. Afinal, era um jovem muito rico! Mas, atras da opulencia de sua vida, escondia-se uma tragedia... Ainda menino, conhecera a dor da perda quando seu irmao de tres meses foi sequestrado. Conhecera a solidao, o medo. E, como resultado, tornou-se uma pessoa fria, desconfiada, prepotente... Ate encontrar duas mulheres que mostraram um novo caminho da felicidade.A primeira era uma garotinha de dois anos chamada Mandy, sua irma adotiva, por quem ele seria capaz de fazer qualquer coisa. E a segunda, a adoravel Emma Hewitt,
que o fazia acreditar que um dia teria de volta o bem precioso que perdera numa longinqua noite de inverno. Eles eram tao diferentes um do outro, foram obrigados a um casamento de conveniencia por causa de uma clausula do testamento. Agora terao de lidar com as consequencias de sua incontida paixao, eles fizeram amor loucamente na noite de nupcias e suas vidas mudou naquele dia para sempre!Sera possivel continuarem resistindo quando o desejo nao e mais a unica coisa que tem em comum?O livro e muito bem escrito e a narrativa e otima daquele tipo que prende a gente do inicio ao fim. Tenho esse espaco para expressar minha opiniao sobre livros que eu ja li, Espero que venham compartilhar comigo suas opinioes pessoais atraves dos comentarios!
a intencao de dono. Observe que devera ser uma posse pacifica, mansa, e ininterrupta. Algumas situacoes exigem o justo titulo (prova de compra do bem) e outras nao, como veremos adiante. Os bens publicos nao se sujeitam a usucapiao, nesse sentido, jamais poderia ser usucapida uma praca publica, por exemplo, e o que preceitua os arts. 183,3 da CF; 191 unico da CF; 102 do CC/02 e Sum. 340 STF. A nossa legislacao preve quatro modalidades de usucapiao, quais sejam: a) Ordinaria; b) extraordinaria; c) especial urbana e d) especial rural. A usucapiao ordinaria para ser requerida, devera ser provada pelo possuidor a boa fe e devera este possuir justo titulo(prova de compra do bem), alem disso, cumulativamente devera demonstrar a posse de maneira mansa e pacifica; esta posse devera ser ininterrupta(continuamente); devera ainda ser sem oposicao do proprietario e por prazo igual ou superior a dez anos. Esse prazo podera ser minimizado quando ocorrer algumas das seguintes situacoes: O prazo sera reduzido de dez para cinco anos quando, comprovadamente, o possuidor houver adquirido o imovel onerosamente, com registro posteriormente cancelado e tambem quando o possuidor houver realizado, no imovel, investimentos de interesse economico e social.A usucapiao extraordinaria ocorrera independente de comprovacao de compra e venda, ou seja, ainda que o imovel tenha sido invadido, pelo fato do nao cumprimento da funcao social da propriedade privada, este podera ser usucapido. Nesses casos, e necessario demonstrar cumulativamente que a posse exista com o animo de dono, de maneira pacifica, ininterrupta e sem oposicao, e por prazo igual ou superior a quinze anos. Isso e muito comum em terrenos ou imoveis que sao adquiridos em contratos de compra e venda verbal, nessa hipotese o juiz podera declarar a usucapiao por sentenca, a qual servira de titulo para registro do imovel no cartorio.A usucapiao especial urbana devera ter os mesmos requisitos das anteriores, a diferenca e que nao sera necessario o justo titulo, e so podera ser concedida em imoveis que a sua area territorial nao ultrapasse 250 metros quadrados, devendo ser observado tambem o fato do requerente nao poder possuir outro imovel urbano ou rural. O prazo de posse nesses casos e igual ou superior a 5 anos. A lei 12.424/2011, trouxe uma inovacao nas especies de usucapiao, a partir de entao, foi reconhecida a possibilidade de usucapiao por abandono de lar, dessa forma o ex-conjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, podera perder a propriedade para o que ficou na posse integral durante 2 anos, desde que o imovel nao ultrapasse 250 metros quadrados e o possuidor nao tenha outro imovel.Ha ainda, a usucapiao especial rural, que exige os mesmos requisitos das outras, exceto o justo titulo que nao e necessario. Para ser requerida, o possuidor nao podera ter outra propriedade e a area rural nao podera ultrapassar 50 hectares, sendo fundamental a posse mansa, pacifica e ininterrupta por 5 anos ou mais.Por fim, vale ressaltar que a usucapiao tambem se aplica aos bens moveis, apesar de poucas pessoas saberem disso. Para ser requerida a usucapiao de bem movel, como exemplo um automovel,
empregador e a justa causa que pode ser: 1) Por um ato deimprobidade: quando empregado lesa de alguma forma a empresa, ou subtrai um beme e desonesto.2) Por incontinenca de conduta:Isso nada mais e que a pratica de atos de conotacao sexual, contraria aos bonscostumes, moral e etica.3) Por negociacao habitual:Quando o empregado por contra propria ou alheia, prejudica a empresa fazendonegocios fora dela que venham a concorrer com a empresa, como uma equipadora decarros por exemplo, que tem um funcionario que instala som fora da empresa sem oconsentimento do dono, com um cliente da loja.4) Condenacao do empregadopor Crime ja transitado em julgado: Isso nao inclui prisoes preventivas,temporarias, a fase de inquerito policial, so se aplica aos casos de transito emjulgado, ou seja, acoes que nao caibam mais recurso.5) Desidia: Seriam as masvontades, desinteresses, desatencao do empregado.6) Embriaguez habitual ou emservico: Observe que deve ser habitual, isso e caracterizado pelo funcionarioque usa o alcool ou outra substancia em servico ou for a dele por livre eespontanea vontade e denigra a empresa, diferentemente do alcoolatra que deveser socorrido pelo auxilio do INSS.7) Violacao de segredos daempresa: Quando informado coisas confidenciais da empresa pelo empregado.8) Indisciplina: Desrespeitoas normas e condutas da empresa9) Abandono do emprego:Acontece se o empregado abandona por mais de trinta dias o emprego, ou se foreste comunidado pelo empregador e nao comparecer no prazo fixado por este,desde que seja pessoalmente notificado.10) Ato lesivo a honra ou boa fama: Se o empregadoDifama, ou declara coisas infamantes contra qualquer pessoa, salvo em legitimadefesa. Acontece ainda em casos de agressao fisica.11) Praticas constantes dejogos de azar: ha entendimentos divergentes na doutrina a respeito dessapratica, sendo aceita somente as que em virtude da pratica, prejudicarem oempregador.Em casos de empregadosdomesticos, nao sera aceita a justa causa ainda que eles cometam a negociacao habitual e violacao do segredo deempresa.Ha ainda as causas deextincao do contrato de trabalho por inciativa do empregado, que seraodiscutidas em outro momento mais oportuno. Espero que eu tenha conseguido emtermos gerais, ilustrar um pouco do universo da Relacao de emprego, do aviso previo e extincao do contrato detrabalho por justa causa pelo empregador.
intervencao, temos a Requisicaoadministrativa, que ocorre quando o Estado necessita da propriedade para oatendimento de necessidade coletiva, urbanas, urgentes e transitorias, sendopaga indenizacao ulterior, podendo o Estado utilizar-se de bens e servicosparticulares, como exemplo o policial civil que requisita seu veiculoimediatamente para perseguicao policial.Ha ainda a Servidao administrativa, que trata-sede um onus real de uso imposto pelo poder publico, como exemplo a passagem dedutos, de fios eletricos, dentro da sua propriedade, sendo indenizaveis apenasos prejuizos suportados pelo proprietario com a servidao.A ocupacao temporaria, outra forma deintervencao do Estado na propriedade privada, pode ser remunerada ou gratuita,e acontece sempre que o Estado necessita de bens particulares para fins deinteresse publico, esta, diferencia-se da requisicao, porque nao necessita deeminente perigo publico, enquanto a requisicao necessita. A ocupacao temporaria so ocorre em predio nao edificado, arequisicao pode ocorrer em predio edificado. Como exemplo de ocupacao temporaria,temos a ocupacao de um terreno para deposito de materiais de construcao publica.Ainda comoforma de intervencao, falaremos da limitacaoadministrativa, que nao gera indenizacao, pois e uma ordem geral eunilateral do poder publico, condicionando o exercicio de direitos e deveres doparticular. Como exemplo disso, pode-se citar a limitacao de construir acima dedeterminados numeros de andares. Por ultimo, ha o tombamento como forma de intervencao do Estado na propriedadeprivada. O tombamento e uma protecao ao patrimonio artistico e historiconacional, e uma declaracao do ente publico de que aquele bem deve ser cuidado deforma especial, nao podendo em hipotese nenhuma ser destruido, demolido, ou mutilado,nem mesmo ser reformado, restaurado oupintado sem a devida autorizacao, sob pena de multa de 50% do dano causado peloproprietario. E importante frisar que aqui, no tombamento, continua a propriedade sendo do particular, sendolimitada apenas algumas disposicoes sobre o bem, como autorizacao para reforma,preferencia em venda ao poder publico e etc. O tombamento nao gera em regra indenizacao, exceto se o particular naotiver condicoes e arcar com as custas da manutencao do bem tombado, ou o bemdevido ao tombamento acarretar despesas extraordinarias para o proprietario, ouresultar na interdicao do bem.
Se tratando de drogas, e importante saber que o referido tema sofreu varias mudancas e formas de observacao ao longo dos anos de acordo com a nossa legislacao.Antigamente o nosso codigo penal patrio, era o meio responsavel de regulamentar a questao das drogas, e a partir do seu artigo 267 em diante, tinha-se os crimes contra a saude publica. Com o surgimento da lei 6368/76, pode-se afirmar que a visao adotada pelo Codigo Penal havia ficado ultrapassada, surgindo uma nova forma de abordagem do tema, sendo esta bastante vaga em varios pontos.No ano de 2006 foi publicada a lei 11.343, a qual revogou as anteriores e passou a tratar questoes como o uso de drogas de forma mais peculiar.Para entender o conceito de drogas e onde ele esta, e necessario analisar a portaria 344/98 da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria), dessa forma, a lei de drogas contempla alguns tipos penais em branco, pelo fato de buscar o conceito de drogas em outras legislacoes.O principal intuito da lei de drogas e a prevencao ao uso indevido de drogas, a repressao ao trafico de drogas e a producao nao autorizada. O que se busca com a referida lei, e a saude publica. Por esse motivo, o tratamento do usuario de drogas sofreu avancos consideraveis, haja vista o direito penal tutelar apenas danos a direitos de terceiros, pois o uso prejudica apenas o usuario. A lei atual, configura usuario como aquele que adquiri, guarda, traz consigo, tem em deposito e transporta drogas. Se observarmos o artigo 28 da lei, nao se menciona o verbo usar, logo, conclui-se que usar nao e mais crime, muito embora se torne dificil pensar em alguem usando drogas sem estar portando. O art. 28, 1o, configura o crime equiparado ao uso, contempla as condutas semear, cultivar (pequena quantidade) e colher. Trata-se daquele que nao esta fomentando o crime, pratica as condutas descritas para atender o seu consumo pessoal. Se praticadas visando posterior distribuicao, configuram crime equiparado a trafico, art. 33, 1o, inciso II.As condutas do artigo 28 sao as mesmas do artigo 33, que preveem o crime de trafico de drogas, o que vai diferenciar sao as circunstancias em que e efetuada a apreensao, por exemplo, se foi apreendido dinheiro trocado, se a droga estava dividida em porcoes menores para venda, se a quantidade de droga apreendida foi grande, apesar de na pratica varios usuarios armazenarem quantidade razoavel de droga para evitarem estar comprando constantemente. Os usuarios atualmente sofrem penas que compreendem advertencia sobre os efeitos do uso de drogas, prestacao de servicos a comunidade ou comparecimento a programas educativos (cursos, palestras, etc). As penas podem ser aplicadas alternativa ou cumulativamente. Diferentemente do crime de trafico de drogas ou associacao para o trafico (Art. 35), que sao crimes com penas de reclusao de 05 a 15 anos e 03 a 10 anos, respectivamente, e sao crimes equiparados a hediondo, o que dificulta bastante uma revogacao de prisao ou liberdade provisoria do individuo, o crime pelo porte, posse ou compra, tem seu procedimento com tramite no juizado Especial Criminal, ja
que e crime de baixo potencial ofensivo. Quem vai fazer a primeira avaliacao e um juizo de valor sobre o fato de ser ou nao trafico, e a autoridade policial, ou seja, o delegado de policia. Em caso de haver uma prisao arbitraria ou ilegal, cabera o relaxamento da prisao ou Habeas corpus, que podera ser feito atraves de advogado.
para ser valido o inquerito policial devera ser revalidade em juizo. A natureza juridica do inquerito e administrativa e tem finalidade informativa, por isso, deve ser confirmada em audiencia, ou seja, na frente do juiz, para que tenha valor de prova. Mesmo que um indiciado confesse na fase de inquerito, ele tera que confirmar em juizo para sua confissao ter validade. O juiz nao pode basear sua sentenca unica e exclusivamente no inquerito policial, sob pena de nulidade, pois o inquerito e meramente informativo, serve apenas como base para propositura da acao penal. Para a instauracao de um inquerito, deve-se existir a justa causa que seria o Fato tipico, indicio de autoria e Punibilidade, do contrario nao ha motivo de abertura de um inquerito policial. O inquerito policial nao podera ser arquivado pelo Delegado de policia, ele devera encaminhar o pedido de arquivamento ao Ministerio Publico que emitira parecer e encaminhara ao Juiz para decidir. Uma questao polemica e a seguinte: Ja que nao ha garantia de ampla defesa e contraditorio no inquerito policial, para o indiciado ha alguma possibilidade de defesa ainda nessa fase, antes de existir acao penal? A resposta e afirmativa. Antes de ser indiciado, o individuo tem direitos e garantias individuais, assim sendo, se alguem esta preso por uma prisao preventiva, causando-lhe um constrangimento ilegal, a Constituicao Federal garante o remedio constitucional que e o habeas corpus, se esta sendo negada alguma informacao necessaria a sua defesa, cabe o habeas data e contra direito liquido e certo o Mandado de Seguranca. Portanto, esses remedios garantem uma defesa mesmo nao havendo acao penal atraves da denuncia. Espero ter explicado de forma objetiva um pouco sobre o inquerito policial, e os principios da ampla defesa e do contraditorio.
e que se completa pelo aceite e e garantido pelo aval. Entao, imaginemos que A bateu no carro de B, entao A emite uma letra de cambio para que C, que era devedor dele, pague a B e se resolva a obrigacao. Assim, nesse caso apresentado, C fica quitado com A, e A fica quitado com B, sem precisar que A pague diretamente a B. Observe que e importante o Aceite do sacado, que e no caso apresentado C, e o nome do sacado deve estar corretamente grafado. A letra de cambio tambem pode ser endossada, isso significa que pode ser repassada para um terceiro, que se firma nos direitos do endossante. A nota promissoria e um dos titulos de creditos mais utilizados no dia-a-dia, pode-se dizer que e uma promessa de pagamento de uma quantia ao beneficiario do titulo. Nao ha na nota promissoria a figura do sacado, aqui so ha duas pessoas na relacao obrigacional. Com excecao ao aceite, todas as demais regras da letra de cambio se aplicam a nota promissoria.Temos ainda o cheque como outra forma de letra de cambio. Nem todos sabem, mas o cheque e uma ordem de pagamento incondicional e a vista contra uma instituicao financeira. Os cheques podem ser transmitidos por endosso, e deve ser apresentado para pagamento no prazo de 30 dias, a contar da emissao se na mesma praca, e de 60 dias se de praca diferente. A apresentacao fora do prazo implica a perda do direito de regresso contra os coobrigados e tambem contra o emitente, desde que ate aquela data houvesse fundos e depois nao mais por circunstancias alheias a sua vontade.Por fim, para encerramento deste assunto, falarei do ultimo titulo de credito que e a duplicata. Esta se diferencia da letra de cambio por ser titulo causal, Esse titulo e emitido com base no credito da venda a prazo de bens ou servicos, o sacador emite a relacao das mercadorias ou servicos e o sacado deve pagar. Pode ser transmitido por endosso, ser garantida por aval, e e cobrada atraves de acao cambial. Quem emitir a duplicata deve registra-la em um livro de duplicatas. Apos a sua emissao, o sacador tem prazo de 30 dias para enviar ao sacado a duplicata, e o sacado prazo de 10 dias para aceita-la, e 10 dias para mandar a recusa, sendo possivel recusar apenas pelas previsoes da lei.
passados.Em hipotese alguma sera concedida uma medida cautelar em crime nao tipificado com pena de prisao, e agora ha a possibilidade de ser aplicada se oficio pelo juiz, a requerimento do Ministerio Publico e do querelante, no meio da instrucao processual.No caso de descumprimento da medida, o juiz podera fixar outra medida cautelar, cumular mais de uma medida, ou em ultimo caso decretar a prisao preventiva, ja que essas inovacoes da lei 12.403/11 evidenciaram a prisao como ultima ratio.E importante entender tambem o cabimento da prisao preventiva, pois ela podera ser requerida de oficio em qualquer fase do processo, a pedido do Ministerio Publico ou do querelante, obviamente deve-se preencher varios requisitos, dentre eles os indicios de autoria e materialidade do fato, Fundamentos: Garantia da ordem publica, da ordem economica, conveniencia da instrucao processual penal, garantia da aplicacao da lei penal e descumprimento de medidas cautelares e Hipoteses de admissibilidade: Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade maxima superior a 4 (quatro) anos; reincidencia, caso o crime envolva violencia domestica e familiar contra a mulher, crianca, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiencia, para garantir a execucao das medidas protetivas de urgencia.Tambem sera admitida a prisao preventiva quando houver duvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta nao fornecer elementos suficientes para esclarece-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade apos a identificacao, salvo se outra hipotese recomendar a manutencao da medida.A fianca, Atualmente, se constitui em um deposito de valor, oferecido pelo acusado, ou terceiro, ate o transito em julgado, destinado como medida cautelar para assegurar o comparecimento a atos do processo e evitar a obstrucao do seu andamento ou em caso de resistencia injustificada a ordem judicial devendo ser concedida, em crimes apenados ate quatro anos, pela autoridade policial.Concluindo o presente texto, acho por oportuno incluir a relacao dos artigos revogados pela nova lei no Codigo de Processo Penal, sao eles: Artigo 298; inciso IV do artigo 313; os 1 ao 3 do Artigo 319; incisos i e II do Artigo 321; incisos IV e V do Artigo 323; inciso III do artigo 324; 2o e seus incisos I, II e III do Artigo 325 e os artigos 393 e 595.