Santander consegue reduzir indenizacao por assedio moral a bancario que teve depressaoA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 50 mil o valor da indenizacao devida pelo Banco Santander (Brasil) S.A. a um bancario com depressao que sofreu assedio moral e tratamento vexatorio por parte de seus superiores com cobrancas de metas exageradas, sob ameaca de demissao.O empregado pediu a indenizacao em acao trabalhista julgada na Vara do Trabalho de Olimpia (SP), contando que trabalhou na empresa por 25 anos, ate ser dispensado em 2013, quando estava doente. Ao deferir a indenizacao (R$ 100 mil), o juizo registrou que, de acordo com testemunhas, as metas estabelecidas pelo banco eram "quase impossiveis de serem alcancadas", gerando pressao psicologica no empregado pelo gerente da agencia e pelo gerente regional.O banco negou a imposicao das metas abusivas e o uso de ofensas e ameacas, mas o Tribunal Regional manteve a sentenca, reconhecendo a irregularidade da dispensa quando o empregado estava sabidamente doente. Embora tenha sido cancelada posteriormente pelo empresa, o empregado ja havia sido afetado pelo transtorno da dispensa. "E inadmissivel que a busca por melhores resultados ocasione ofensa a honra do trabalhador e a deflagracao de doenca psiquiatrica", afirmou o TRT.Para o Regional, a despeito de o empregado apresentar quadro depressivo desde 2008, o banco, inadvertidamente, "exerceu o seu poder potestativo sem atentar para a fragilidade da sua saude". O perito reconheceu o nexo de causalidade entre a demissao e a patologia, e testemunhas revelaram a desproporcionalidade da cobranca do cumprimento de metas. ReducaoO Santander recorreu ao TST e conseguiu reduzir o valor da indenizacao. Segundo a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, embora o Tribunal Regional tenha reconhecido a ilicitude praticada pelo banco, suscetivel de efetiva reprimenda e reparacao, a fixacao do montante nao observou os principios da razoabilidade e da proporcionalidade diante das circunstancias do caso, que "nao evidenciou tamanha repercussao na esfera intima e social do empregado capaz de justificar indenizacao tao vultosa".Assim, levando em consideracao a extensao e a gravidade da ofensa e o carater compensatorio e pedagogico da indenizacao, a relatora considerou razoavel a reducao do valor para R$ 50 mil.A decisao foi por maioria, ficando vencido o ministro Hugo Carlos Scheuermann, que nao conhecia do recurso.(Mario Correia/CF)Processo: RR-1258-22.2013.5.15.0107 Acao trabalhista sem conflitos de interesses deve ser extintaAcao trabalhista deve ser extinta quando nao ha conflito de interesses. Assim entendeu o juiz Matheus Martins de Mattos, da 3a Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), ao ficar responsavel por acao trabalhista pela qual a empresa e o ex-empregado fizeram um acordo e pretendiam apenas a homologacao judicial.O acordo firmado entre as partes era relativo aos direitos decorrentes do contrato de trabalho e a forma de sua extincao. Mas, ao perceber que nao havia conflito de interesses, o magistrado julgou extinto o processo, sem resolucao do merito, nos termos do artigo 485, I do Codigo de Processo Civil: "Inexistindo o conflito e sendo desnecessario aos interessados o provimento jurisdicional buscado, reportando-me aos artigos 17 e 330, IV, do CPC/2015, indefiro a