as edificacoes e areas de risco por ocasiao da construcao, da reforma ou ampliacao, regularizacao e mudanca de ocupacao, necessitam de aprovacao no Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de Sao Paulo (CBPMESP), com excecao das "Residencias Unifamiliares".No municipio onde nao existe Posto de Bombeiros, nem convenio entre Estado e Municipio, a aprovacao das edificacoes dependera de iniciativa do interessado ou por determinacao das autoridades competentes. Para esclarecimentos e protocolos de processos, o interessado devera procurar um Posto de Bombeiros (no final destas orientacoes, verificar relacao de enderecos das unidades do Corpo de Bombeiros que possuem este servico).2 - OBJETIVOS DA LEGISLACAO DE SEGURANCA CONTRA INCENDIOOs objetivos sao:I - proteger a vida dos ocupantes das edificacoes e areas de risco, em caso de incendio;II - dificultar a propagacao do incendio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimonio;III - proporcionar meios de controle e extincao do incendio; eIV - dar condicoes de acesso para as operacoes do Corpo de Bombeiros.3 - PRINCIPAIS LEGISLACOES QUE TRATAM DA SEGURANCA CONTRA INCENDIOa. Regulamento de Seguranca Contra Incendio do CBPMESP, que dispoe sobre as exigencias das medidas de seguranca contra incendio nas edificacoes e nas areas de risco, no Estado de Sao Paulo.b. Instrucoes Tecnicas (IT) do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de Sao Paulo (CBPMESP), que prescrevem as regras para execucao e implantacao das medidas de seguranca contra incendio, disponiveis no site: linkc. Normas Tecnicas Oficiais da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas (ABNT).d. Normas complementares (federais, estaduais e municipais).4 - MEDIDAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO EXIGIDASDe acordo com o Regulamento de Seguranca Contra Incendio do CBPMESP, as principais medidas de seguranca contra incendio das edificacoes e areas de risco sao:I - acesso de viatura na edificacao e areas de risco;II - separacao entre edificacoes;III - seguranca estrutural nas edificacoes;IV - compartimentacao horizontal;V - compartimentacao vertical;VI - controle de materiais de acabamento;VII - saidas de emergencia;VIII - elevador de emergencia;IX - controle de fumaca;X - gerenciamento de risco de incendio;XI - brigada de incendio;XII - iluminacao de emergencia;XIII - deteccao de incendio;XIV - alarme de incendio;XV - sinalizacao de emergencia;XVI - extintores;XVII - hidrante e mangotinhos;XVIII - chuveiros automaticos;XIX - resfriamento;XX - espuma;XXI - sistema fixo de gases limpos e dioxido de Carbono (CO2);XXII - sistema de protecao contra descargas atmosfericas; eXXIII - controle de fontes.As medidas de seguranca contra incendio sao especificadas levando em consideracao as caracteristicas da edificacao quanto a area construida, a altura, o tipo de ocupacao do predio e a epoca de construcao.As tabelas de exigencias (link) do Regulamento de Seguranca Contra Incendio do CBPMESP indicam quais medidas sao necessarias em determinada ocupacao, em funcao das caracteristicas acima descritas.5 - TIPOS DE PROCESSOS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIOTanto para as edificacoes e areas de risco existentes como para as que serao construidas, conforme IT-01 (Procedimentos Administrativos), a regularizacao junto ao Corpo de Bombeiros se dara por meio de:a. Projeto Tecnico;b. Projeto Tecnico Simplificado;c. Projeto Tecnico para Instalacao e Ocupacao Temporaria; oud. Projeto Tecnico para Ocupacao Temporaria em Edificacao Permanente.O tipo de processo a ser apresentado dependera das caracteristicas