outras opcoes de vida e de moradia diante de si,prefere assenhorear-se do que nao e dele, por esperteza, conveniencia,ou qualquer outro motivo que mereca a censura da lei e, sobretudo, repugne aconsciencia e o sentido do justo que os seres da mesma especie possuem.Mas este nao e o casono presente processo. Nao estamos diante de pessoas comuns, que tivessemrecebido do Poder Publico razoaveis oportunidades de trabalho e desobrevivencia digna (v. fotografias).Nao. Os invasores(propositalmente entre aspas) definitivamente nao sao pessoas comuns, como naosao milhares de outras que habitam as pontes, viadutos e ate redes de esgotode nossas cidades. Sao parias da sociedade (hoje chamados de excluidos,ontem de descamisados), resultado do perverso modelo economico adotadopelo pais.Contra este exercito deexcluidos, o Estado (aqui, atraves do DNER) nao pode exigir a rigorosaaplicacao da lei (no caso, reintegracao de posse), enquanto ele proprio - oEstado - nao se desincumbir, pelo menos razoavelmente, da tarefa que lhereservou a Lei Maior.Ou seja, enquanto nao construir- ou pelo menos esbocar - uma sociedade livre, justa e solidaria (CF, art.3, I), erradicando a pobreza e a marginalizacao (n III), promovendo adignidade da pessoa humana (art. 1, III), assegurando a todos existenciadigna, conforme os ditames da Justica Social (art. 170), emprestando apropriedade sua funcao social (art. 5, XXIII e 170, III), dando a familia,base da sociedade, especial protecao (art. 226), e colocando a crianca e oadolescente a salvo de toda forma de negligencia, discriminacao, exploracao,violencia, maldade e opressao (art. 227), enquanto nao fizer isso, elevando osmarginalizados a condicao de cidadaos comuns, pessoas normais, aptas aexercerem sua cidadania, o Estado nao tem autoridade para deles exigir -diretamenteou pelo braco da Justica - o reto cumprimento da lei.Num dos bracos aJustica empunha a espada, em verdade, o que serviu de estimulo a que o Estadoviesse hoje pedir a reintegracao. So que, no outro, ela sustenta a balanca, emque pesa o direito. E as suas, - lembrou RUDOLF VON IHERING ha mais de 200 anos- hao de trabalhar em harmonia:A espada sem abalanca e forca brutal; a balanca sem a espada e a impotencia do direito. Umanao pode avancar sem a outra, nem havera ordem juridica perfeita sem que aenergia com que a justica aplica a espada seja igual a habilidade com quemaneja a balanca.Nao e demais observarque o compromisso do Estado com o cidadao funda-se em principios, quetem matriz constitucional. Verdadeiros dogmas, de cuja fiel observanciadependem a eficacia e a exigibilidade das leis menores.Se assim e - vourepetir o raciocinio - enquanto o Estado nao cumprir a sua parte (e nao e porfalta de tributos que deixara de faze-lo), dando ao cidadao condicoes decumprir a lei, feita para o homem comum, nao pode de forma alguma exigirque ela seja observada, muito menos pelo homem incomum.Mais do quedeslealdade, trata-se de pretensao moral e juridicamente impossivel, a conduzir- quando feita perante o Judiciario - ao indeferimento da inicial e extincao doprocesso, o que ora decreto nos moldes dos art. 267, I e VI, 295, I, eparagrafo unico, III, do CPC, atento a recomendacao do art. 5 da LICCB e olhospostos no art. 25 e Declaracao Universal