22. Os profissionais inscritos, quando proprietarios, ou o responsavel tecnico responderao solidariamente com o infrator pelas infracoes eticas cometidas.Art. 23. As entidades mencionadas no artigo 21 ficam obrigadas a:I - indicar um responsavel tecnico de acordo com as normas do Conselho Federal, bem como respeitar as orientacoes eticas fornecidas pelo mesmo;II -manter a qualidade tecnico-cientifica dos trabalhos realizados;III -propiciar ao profissional condicoes adequadas de instalacoes, recursos materiais, humanos e tecnologicos definidas pelo ConselhoCONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIACodigo de Etica Odontologica 7Federal de Odontologia, as quais garantam o seu desempenho pleno e seguro, exceto em condicoes de emergencia ou iminente perigo de vida;IV -manter auditorias odontologicas constantes, atraves de profissionais capacitados;V -restringir-se a elaboracao de planos ou programas de saude bucal que tenham respaldo tecnico, administrativo e financeiro;VI -manter os usuarios informados sobre os recursos disponiveis para atende-los.Art. 24. Constitui infracao etica:I - apregoar vantagens irreais visando a estabelecer concorrencia com entidades congeneres;II -oferecer tratamento abaixo dos padroes de qualidade recomendaveis;III -executar e anunciar trabalho gratuito ou com desconto com finalidade de aliciamento;IV -anunciar especialidades sem as respectivas inscricoes de especialistas no Conselho Regional;V -valer-se do poder economico visando a estabelecer concorrencia desleal com entidades congeneres ou profissionais individualmente;VI -deixar de manter os usuarios informados sobre os recursos disponiveis para o atendimento e de responder as reclamacoes dos mesmos;VII - deixar de prestar os servicos ajustados no contrato;VIII -oferecer servicos profissionais como premio em concurso de qualquer natureza;IX -elaborar planos de tratamento para serem executados por terceiros;X -prestar assistencia e servicos odontologicos a empresas nao inscritas nos Conselhos Regionais.CAPITULO XIDO RESPONSAVEL TECNICOArt. 25. Ao responsavel tecnico cabe a fiscalizacao tecnica e etica da empresa pela qual e responsavel, devendo orienta-la, por escrito, inclusive sobre as tecnicas de propaganda utilizadas.Paragrafo unico. E dever do responsavel tecnico primar pela fiel aplicacao deste Codigo na entidade em que trabalha.CAPITULO XIIDO MAGISTERIOCONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIACodigo de Etica Odontologica 8Art. 26. No exercicio do magisterio, o profissional inscrito exaltara os principios eticos e promovera a divulgacao deste Codigo.Art. 27. Constitui infracao etica:I - utilizar-se do paciente e/ou do aluno de forma abusiva em aula ou pesquisa;II -eximir-se de responsabilidade nos trabalhos executados em pacientes pelos alunos;III -utilizar-se da influencia do cargo para aliciamento e/ou encaminhamento de pacientes para clinica particular;IV -participar direta ou indiretamente da comercializacao de orgaos e tecidos humanos;V -utilizar-se de material didatico de outrem, sem as devidas anuencia e autorizacao.CAPITULO XIIIDAS ENTIDADES DA CLASSEArt. 28. Compete as entidades da classe, atraves de seu presidente, fazer as comunicacoes pertinentes que sejam de indiscutivel interesse publico.Paragrafo unico. Esta atribuicao podera ser delegada, sem prejuizo da responsabilidade solidaria do titular.Art. 29. Cabe ao presidente e ao infrator a responsabilidade pelas infracoes eticas cometidas em nome da entidade.Art. 30. Constitui infracao etica:I - servir-se da entidade para promocao propria, ou obtencao de vantagens pessoais;II -prejudicar moral ou materialmente a entidade;III -usar o nome da entidade para promocao de produtos comerciais sem que os mesmos tenham sido testados e comprovada sua eficacia na forma da Lei;IV -desrespeitar entidade, injuriar ou difamar os seus diretores.CAPITULO XIVDA COMUNICACAOArt. 31. A comunicacao e a