MI disponibiliza manual sobre emendas parlamentares O Ministerio da Integracao Nacional (MI) disponibilizou o manual Criterios e prioridades do Ministerio da Integracao Nacional para alocacao de emendas parlamentares Uma proposta para o Congresso Nacional. O documento pretende contribuir para um melhor padrao de eficiencia na apresentacao, na tramitacao e na efetivacao das emendas parlamentares, no ambito do Ministerio. O material foi elaborado pelo MI em conjunto com as entidades vinculadas a pasta (Codevasf, Dnocs, Sudam, Sudene e Sudeco) e esta disponivel no site www.integracao.gov.br.A primeira e mais importante meta a ser alcancada por meio desse material e a de garantir que o proposito da emenda parlamentar coincida com os propositos dos programas e projetos estruturantes do Ministerio, ora se constituindo num complemento aos recursos alocados pelo Poder Executivo ao projeto de lei do Orcamento Geral da Uniao, ora apoiando acoes para as quais originalmente nao houve espaco no mesmo projeto para acolhe-las.Outra meta refere-se a busca de uma tramitacao mais agil e transparente das emendas no ambito do Ministerio, o que requer nao apenas medidas administrativas internas, as quais ja estao sendo providenciadas, como tambem a apresentacao pelos beneficiarios das emendas de projetos bem elaborados tecnicamente.O manual, alem de abordar a competencia, a estrutura organizacional e o mapa de estrategias do MI, traz os criterios para apresentacao de emendas e as acoes preferenciais do Ministerio, com sugestoes para a alocacao desses recursos, sendo que as mesmas fazem referencia, quanto aos programas, ao Projeto de Lei do Plano Plurianual de Desenvolvimento - PPA 2012-2015. No caso da Codevasf, as acoes dizem respeito aos programas nas areas de agricultura irrigada; oferta de agua; saneamento basico; conservacao e gestao de recursos hidricos; desenvolvimento regional, territorial sustentavel e economia solidaria. A Codevasf, por meio da Superintendencia Regional de Aracaju (SE), viabilizou a contratacao de consultoria especializada em beneficiamento e mercado do arroz, atendendo solicitacao dos rizicultores dos perimetros irrigados de Propria, Cotinguiba/Pindoba e Betume. Apos reunioes e seminarios promovidos pela Assistencia Tecnica e Extensao Rural (ATER), com a participacao dos irrigantes, representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governo do estado de Sergipe (SEAGRI), prefeituras municipais e demais instituicoes parceiras, os produtores identificaram que o principal gargalo para viabilizar a diversificacao da comercializacao da producao de arroz da regiao, principalmente via Conab, e o seu processamento minimo atraves de uma infraestrutura de apoio.Apos visitas tecnicas e reunioes com os produtores, o consultor Mario Sergio Azeredo definiu a forma mais adequada de se implantar uma infraestrutura de processamento minimo de apoio a comercializacao. Deverao ser construidas seis unidades descentralizadas: tres no perimetro irrigado de Betume (cada uma com capacidade de processamento maximo de 500 toneladas/mes e armazenagem de 750 toneladas/mes); duas no perimetro irrigado de Cotinguiba/Pindoba (cada uma com capacidade de processamento maximo de 300 toneladas/mes e armazenagem de 450 toneladas/mes); e uma no perimetro irrigado de Propria, com capacidade de processamento maximo de 300 toneladas/mes e armazenagem de 450 toneladas/mes. As unidades deverao ser compostas de sistemas de pre-limpeza e limpeza, secadores a gas e galpao de armazenagem. O proximo passo sera a abertura de um