Idec manifesta otimismo com anuncio de nova politica de defesa dos consumidores Presidente Dilma Rousseff informa que governo anunciara no Dia Mundial de Direitos do Consumidor, em 15/3, "medidas que transformarao a defesa do consumidor, de fato, em uma politica de Estado no Brasil". No pronunciamento feito na ultima sexta-feira, por ocasiao do Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff adiantou que, em 15 de marco, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o governo anunciara uma nova politica federal de defesa dos consumidores. Vamos anunciar um elenco de medidas que transformarao a defesa do consumidor, de fato, em uma politica de Estado no Brasil. Com o tempo, essa nova politica vai colocar o Brasil no mesmo padrao dos paises mais avancados do mundo na defesa desses direitos essenciais do cidadao, declarou Dilma. A presidente informou que serao criados novos instrumentos legais para premiar as boas praticas nas relacoes de consumo e punir as mas, reforcando ainda as estruturas ja existentes, como os Procons. Esses mecanismos vao permitir uma fiscalizacao mais rigorosa e a aplicacao de multas mais adequadas. Vamos cobrar melhorias de servicos e mais transparencia das empresas e do proprio governo. Vamos informar e conscientizar o consumidor brasileiro, de forma incessante, sobre todos os seus direitos. O Idec sauda a iniciativa do governo de fortalecer a protecao dos consumidores e a defesa de seus direitos, sobretudo em razao da inclusao no mercado de consumo de milhoes de brasileiros que, durante decadas, sofreram graves restricoes em seu acesso a bens e servicos, muitos deles essenciais. Para o equilibrio nas relacoes consumeristas, que e a base do crescimento sustentavel da economia brasileira, e fundamental que o consumidor seja respeitado e seus direitos sejam levados em consideracao nas politicas publicas e nas atividades empresariais. Vemos com grande entusiasmo a disposicao de anunciar essas medidas. Ha pontos que realmente requerem maior atencao, como a atuacao das agencias reguladoras, ainda ineficientes no que se refere a garantida dos direitos dos consumidores, e a necessidade de fortalecer as entidades civis que representam os consumidores no embate de interesses contrapostos no mercado, declarou o coordenador-executivo do Idec, Fulvio Giannella Junior. Giannella Jr. frisou ainda que e importante que sejam pensadas medidas em defesa do consumidor mas, ao mesmo tempo, que elas sejam integradas a outras acoes governamentais, como o incentivo e a isencao fiscal a setores da economia, de modo que uma acao nao anule a outra e que seja garantida nao apenas a ampliacao do mercado, mas tambem a garantia dos direitos de todos. Plataforma dos Consumidores A mobilizacao do Instituto em prol dos direitos dos cidadaos a saude, a alimentacao saudavel, aos servicos publicos essenciais, de qualidade e acessiveis a todos, a seguranca, a educacao e ao meio ambiente sadio resultou, durante a campanha das eleicoes presidenciais de 2010, no documento Plataforma dos Consumidores para as Eleicoes 2010, em que o Idec e as demais organizacoes pertencentes ao FNECDC (Forum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor) apresentaram propostas para promover o equilibrio entre os interesses do mercado e os da sociedade. A entao