Decisao dos ministros podera afetar todas as Terras Indigenas do Brasilpor Gustavo MacedoNao e exagero afirmar que o destino da demarcacao de terras indigenas no Brasil - uma das principais razoes da violencia no campo promovida pelos latifundiarios e do sofrimento de milhares de familias - esta nas maos de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para a tarde desta quarta, dia 31 de outubro.O assunto em questao sao os chamados embargos de declaracao, termo juridico para pedidos de esclarecimentos com o objetivo de eliminar obscuridade, omissao ou contradicao e duvida em sentencas ja julgadas, no caso, oito das 19 condicoes impostas pelo STF durante o processo que garantiu a demarcacao da Terra Indigena Raposa Serra do Sol em 2009.Em julho deste ano, o governo brasileiro, por meio da Advocacia Geral da Uniao (AGU), tentou estender essas condicoes a todas as demais terras indigenas do pais, com a publicacao da Portaria 303, que regulamenta a atuacao de todos os advogados publicos, incluidos os procuradores federais.O que o Ministro da Justica, Jose Eduardo Cardozo, e o Ministro da AGU, Luiz Inacio Adams, tentaram retratar como uma mera decisao administrativa com o intuito de evitar a judicializacao futura dos processos de demarcacao, pode significar nao somente a paralisacao, mas tambem a revisao de demarcacoes ja concluidas, que nao se adequem as condicionantes do STF. Na pratica, a portaria preve que o governo pode intervir nas terras indigenas sem a necessidade de consultas as comunidades envolvidas ou a Fundacao Nacional do Indio (FUNAI), o que desrespeita a Constituicao e a Convencao 169 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), acordo internacional do qual o Brasil e signatario e, portanto, tem poder de lei. Desta forma fica permitido, sem qualquer consulta aos principais afetados, a instalacao de unidades ou postos militares; estradas ou ferrovias; a exploracao de alternativas energeticas - hidreletricas, termeletricas, usinas nucleares, entre outros - e o resguardo das riquezas de cunho estrategico para o pais minerais ou vegetais, por exemplo. Esta iniciativa do Governo Dilma Rousseff atende diretamente as demandas do setor ruralista e do agronegocio, representados por uma bancada forte e muito influente no Congresso Nacional, cujo apoio e fundamental para a aprovacao de projetos de interesse do Executivo. Ha, inclusive, informacoes divulgadas pela imprensa de Mato Grosso do Sul sobre reunioes entre o Ministro da Justica e representantes de organizacoes ruralistas no final de 2011. Tambem foram noticiadas reunioes entre a AGU e a Confederacao Nacional de Agricultura (CNA) onde, supostamente, teriam sido negociados os termos da Portaria 303, meses antes da publicacao.A Advocacia Geral da Uniao (AGU) aproveitou uma brecha juridica, e usando como justificativa a obediencia a uma decisao do STF, editou a medida que flexibiliza, mesmo que inconstitucionalmente, a demarcacao das terras indigenas. O que acontece e que a interpretacao da AGU, na realidade, contraria a decisao do Supremo Tribunal Federal. O ministro Carlos Ayres Brito, atual presidente do Supremo e relator do processo de Raposa Serra do Sol, confirmou, em uma reuniao com liderancas indigenas da Articulacao dos Povos Indigenas do Brasil (APIB), que as condicionantes