RESUMO DOSTRABALHOS:1. ASGERACOES DE DIREITO- Em sintese, o quadro das geracoes dos direitosfundamentais ficou desenhado do seguinte modo: - 1a Geracao1. Liberdade;2. Direitos Negativos;3. Direitos Civis e politicos: liberdade politica,de expressao, religiosa, comercial;4. Direitos Individuais;5. Estado Liberal;- 2a Geracao1. Igualdade;2. Direitos a prestacoes;3. Direitos sociais, economicos e culturais;4. Direito de uma coletividade;5. Estado social e Estado democratico social;- 3a Geracao1. Fraternidade2. Direito ao desenvolvimento, ao meio-ambientesadio, direito a paz;3. Direitos de toda a Humanidade;- 4a Geracao1. Fraternidade;2. Direito ao desenvolvimento, ao meio-ambientesadio, direito a paz;3. Direitos de toda a Humanidade;O conceito de Geracoes de Direito- A expressao geracao de direitos tem sofrido variascriticas da doutrina nacional e estrangeira. E que o uso do termo geracaopode dar a falsa impressao da substituicao gradativa de uma geracao por outra,o que e um erro, ja que, por exemplo, os direitos de liberdade nao desaparecemou nao deveriam desaparecer quando surgem os direitos sociais e assim pordiante. O processo e de acumulacao e nao de sucessao.- Alem disso, a expressao pode induzir a ideia deque o reconhecimento de uma nova geracao somente pode ocorrer quando a geracaoanterior ja estiver madura o suficiente, dificultando bastante o reconhecimentode novos direitos, sobretudo nos paises em desenvolvimento, onde sequer seconseguiu um nivel minimamente satisfatorio dos direitos da chamada primeirageracao.- Por causa disso, a teoria contribui para aatribuicao de baixa carga de normatividade e, consequentemente, de efetividadedos direitos sociais e economicos, tidos como direitos de segunda geracao e,portanto, sem prioridade de iniciacao.- A evolucao dos direitos fundamentais nao segue alinha descrita de liberdade, igualdade e fraternidade em todas as situacoes.Nem sempre vieram os direitos da primeira geracao para, somente depois, seremreconhecidos os direitos da segunda geracao.- No Brasil, varios direitos sociais foram criadosantes da efetivacao dos direitos civis e politicos. Na Era Vargas, durante oEstado Novo (1937-1945), foram reconhecidos, por lei, inumeros direitossociais, especialmente os trabalhistas e os previdenciarios, sem que osdireitos de liberdade (de imprensa, de reuniao, de associacao etc.) oupoliticos (de voto, de filiacao partidaria) fossem assegurados, ja que se viviasob um regime de excecao democratica e a liberdade nao saira do papel.Distincao entre as Geracoes- Considerar que os direitos de primeira geracaosao direitos negativos, nao onerosos e um grande engano. A visao desenvolvidapor Jellinek considera que os direitos civis e politicos (direitos deliberdade) teriam o status negativo, pois implicariam em uma omissao por partedo Estado; os direitos sociais e economicos (direitos de igualdade), por suavez, teriam um status positivo, ja que a sua consecucao necessitaria de umaacao por parte do Estado, mediante o gasto de verbas publicas. - E um grande erro pensar que os direitos deliberdade sao, em todos os casos, direitos negativos, e que os direitos sociaise economicos sempre exigem gastos publicos. Na verdade, todos os direitosfundamentais possuem uma enorme afinidade estrutural. Concretizar qualquerdireito fundamental so e possivel mediante a adocao de obrigacoes publicas eprivadas, que se interagem e se complementam, e nao apenas com um mero agir ounao agir por parte do Estado.A indivisibilidade dos direitos fundamentais- Todas ascategorias de direitos fundamentais exigem obrigacoes negativas ou positivaspor parte do Estado. Os direitos civis e politicos nao