dos consumidores que pode acarretar dano moral difuso.E preciso que o fato transgressor seja de razoavelsignificancia e desborde dos limites da tolerabilidade. Ele deve ser grave o suficiente para produzir verdadeirossofrimentos, intranquilidade social e alteracoes relevantes na ordempatrimonial coletiva. Na especie, afirmou ser indubitavel a ocorrencia de dano moral coletivo apto a gerarindenizacao. Asseverou-se nao ser razoavel submeter aqueles que japossuem dificuldades de locomocao, seja pela idade seja por deficiencia fisicaseja por qualquer causa transitoria, como as gestantes, a situacao desgastantede subir escadas, exatos 23 degraus, em agencia bancaria que, inclusive, possuiplena capacidade de propiciar melhor forma de atendimento aos consumidoresprioritarios. Destacou-se, ademais, o carater propedeutico da indenizacao por dano moral,tendo como objetivo, alemda reparacao do dano, a pedagogica punicao do infrator. Por fim,considerou-se adequado e proporcional o valor da indenizacao fixado (R$50.000,00). REsp 1.221.756-RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 2/2/2012.DESCUMPRIMENTO DE ORDEMJUDICIAL. REDUCAO DE MULTA COMINATORIA.A Turma, por maioria, entendeu serimpossivel reduzir a multa diaria fixada em acao revisional de contrato dearrendamento mercantil na qual o autor pediu liminarmente a exclusao do seunome das listas de cadastros de inadimplentes. A liminar foi deferida naorigem, ficando fixada multa diaria de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. Por ter mantido a inscricao por mais de249 dias, o montante devido pela empresa re superou os R$ 3.000.000,00.O relator originario votou pela reducao da astreintepor considerar que o valor da multa corrigido seria desproporcional em relacaoao valor discutido na acao (em torno de R$ 8.000,00). A divergencia surgiu do entendimento de quenao houve justificativa idonea para o nao cumprimento da ordem judicial, a naoser a renitencia da empresa, razao pela qual nao e possivel discutir o valor damulta apos o descumprimento de ordem por longo periodo. Ficou registradoque a confrontacao entre o valor da multa diaria e o valor da obrigacaoprincipal nao deve servir de parametro para aferir a proporcionalidade erazoabilidade da sancao. Oque se deve levar em consideracao nessa situacao e a disposicao da parte emcumprir a determinacao judicial. REsp 1.192.197-SC, Rel.originario Min. Massami Uyeda, Rel. para acordao Min. Nancy Andrighi,julgado em 7/2/2012. HONORARIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENCA. CALCULO.LIQUIDACAO. A quaestio juris consiste em saber qual o criterio para a apuracaodos honorarios advocaticios sucumbenciais de modo a ser observada a coisajulgada material, tendo em vista a imprecisao do dispositivo da sentencaliquidanda. In casu, cuidou-se, na origem, de acao de execucao por tituloextrajudicial (cedulas de credito rural) na qual, em embargos aexecucao, o embargado (banco) foi condenado em custas e honorariosadvocaticios sucumbenciais fixados em 16% sobre o montante atualizado dasparcelas excluidas. Ocorre que, fixado o valor relativo aos honorariosadvocaticios (correspondentes a R$ 6.657.010,45), o banco interpos agravo deinstrumento por entender que o referido valor foi exorbitante, pois houve ainclusao de seguro Proago, previsto em apenas uma das cedulas exequendas. Orecurso foi provido, ensejando novos calculos. Entretanto, apos ahomologacao dos novos calculos efetuados pela perita, o banco interposnovamente agravo de instrumento, sustentando que a decisao foi equivocada eque, transitada em julgado, resultaria em honorarios no valor de R$19.364.849,61,representando 13,68 vezes mais do que o valor da execucao. No REsp, orecorrente (banco) sustenta, entre outros temas, excesso