Osrequisitos para que alguem faca jus ao beneficio da pensao por morte sao osseguintes: -qualidade de segurado do instituidor (de cujus).-carencia: nao ha, isto e, nao se exige que o falecido tenha tempo decontribuicao minima;-qualidade de dependente de quem esta requerendo o beneficio; - obito; A pensao por morte e umbeneficio oferecido tanto aos dependentes dos segurados obrigatorios como facultativos, alemdaqueles segurados que estao no periodo de graca: o cidadao nao paga (contribuipara o INSS), mas continua segurado (art. 15 da Lei 8.213/91).Notasimportantes: 1) Parase ter direito a pensao por morte e indispensavel a qualidade de segurado do instituidorno momento do obito?A partefinal do 2o do art. 102 da Lei 8.213/91 determina que quando preenchidos todosos requisitos para a aposentadoria por idade havera direito a pensao, mesmo queo instituidor (falecido) tenha perdido a qualidade de segurado. Neste sentido, aSumula 416 do STJ: Pensao por Morte aos Dependentes doSegurado que Perdeu essa Qualidade - Requisitos Legais E devida a pensao por morte aosdependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu osrequisitos legais para a obtencao de aposentadoria ate a data do seu obito.2) Obito.Em setratando de obito, a morte pode ser presumida ou comprovada, ou seja, no caso de ausencia ou comprovacao de que o segurado esteveenvolvido em acidente, desastre ou catastrofe, respectivamente. Obs.: oinstituto da ausencia tratado no direito civil e diferente daquele analisado emdireito previdenciario. Para o reconhecimento da ausencia no ambitoprevidenciario e preciso que transcorra o prazo de 60 meses, alem de declaracaojudicial (Competencia da Justica Federal). Quando se tratar de acidente,desastre ou catastrofe, basta que o requerente comprove que o segurado estavapresente em tais acontecimentos. A concessao de pensao nesse caso independe deprazo ou declaracao judicial. E teor da Sumula 443 do TST:DISPENSA DISCRIMINATORIA. PRESUNCAO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENCA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO A REINTEGRACAO - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012. Presume-se discriminatoria a despedida de empregado portador do virus HIV ou de outra doenca grave que suscite estigma ou preconceito. Invalido o ato, o empregado tem direito a reintegracao no emprego.Se antes da edicao desta sumula era do Empregado, acometido por HIV ou doenca grave (lupus, cancer, etc...), o dever de provar que a sua dispensa pelo Empregador se deu em decorrencia de discriminacao quanto a sua doenca, hoje a ordem e inversa, ou seja, e do "Patrao" a incumbencia de provar que nao dispensou o empregado por discriminacao. Em outras palavras, a discriminacao e presumida em favor do Empregado. E o nosso Tribunal Regional do Trabalho 'TRT12' encampou bem a intencao promovida pela Corte Superior. Afinal sao inumeros os casos em que o Tribunal tem reintegrado ao trabalho Empregados que foram dispensados por seus Empregadores por conta de apenas estarem acometidos por doenca grave ou serem portadores de HIV. Veja algumas o teor de algumas decisoes em suas ementas:DESPEDIDA DISCRIMINATORIA. DOENCA GRAVE. LUPUS. LEI No 9.029/95. PRESUNCAO. APLICACAO DA SUMULA No 443 DO TST. A empresa extinguiu o contrato de trabalho da autora mesmo sabendo que ela estava acometida por doenca grave e incuravel. Existencia de presuncao de que