Nacional de Defesa CivilA Secretaria Nacional de Defesa Civil informa:A fiscalizacao realizada no municipio de Nova Friburgo/RJ teve como foco especifico o acompanhamento das acoes relacionadas ao enfrentamento do estado de calamidade decretado em municipios da Regiao Serrana, em decorrencia do desastre natural ocorrido entre os dias 11 e 12 de janeiro de 2011. O desastre foi motivado pelos alagamentos, escorregamentos e/ou deslizamento de encostas e afetou drasticamente aquela regiao, principalmente, as residencias e infraestrutura publica local, situadas ao longo das margens dos rios e nas areas de encostas.O trabalho foi realizado de forma compartilhada entre a Controladoria-Geral da Uniao/CGU e orgaos federais integrantes de SINDEC (Sistema Nacional de Defesa Civil) e coordenado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil SEDEC, orgao do Ministerio da Integracao Nacional MI.A inspecao no municipio de Nova Friburgo ocorreu no periodo de 26/06/2011 a 01/07/2011 e contou com a participacao de representantes da Secretaria Nacional de Defesa Civil SEDEC e da Controladoria Geral da Uniao CGU.A inspecao tecnica realizada, por amostragem, teve por objetivo avaliar:a) O processo de execucao da despesa realizada com os recursos federais repassados especificamente por meio do TC no001/2011, tendo em vista a boa e regular aplicacao dos recursos publicos;b) A evolucao do quadro situacional das seguintes areas (assistencia social, saude, educacao e infraestrutura), tendo em vista o diagnostico produzido pela Controladoria-Geral da Uniao CGU em fevereiro de 2011, intitulado Analise da Situacao de Calamidade Publica nos Municipios Atingidos pelas Chuvas no Estado do Rio de Janeiro Municipio de Nova Friburgo/RJ.DOS FATOS CONSTATADOS1. SAUDE1.1) Funcionamento precario da Unidade Basica de Saude RiograndinaA verificacao fisica da UBS Riograndina revelou que a Unidade retomou o funcionamento, porem de modo precario. O predio onde se encontra instalada e o mesmo de antes da enchente, localizado em area de risco pela proximidade do rio que corta a regiao. Alem disso, a energia eletrica para funcionamento da unidade e provida a partir de outro imovel e nao suporta a ligacao de equipamentos que exijam maior amperagem, tal como um autoclave, que se encontra desativado por este motivo. Ha ainda equipamentos danificados pela enchente, como uma cadeira odontologica, encostados no interior da unidade.1.2) Omissao de apresentacao pela Prefeitura de informacoes quanto ao estoque de medicamentos para atendimento basico a populacaoA Secretaria Municipal de Saude, embora demandada formalmente, por meio de Solicitacao de Fiscalizacao, deixou de apresentar informacoes sobre o estoque atual de medicamentos do programa Farmacia Basica, o que foi solicitado em funcao de informacao prestada a equipe de fiscalizacao na reuniao de apresentacao de que havia falta de medicamentos.2. EDUCACAO2.1) Obras inacabadas em escolas por falta de pagamentoDiversas escolas encontram-se com suas obras de recuperacao paralisadas, em face de falta de pagamento dos servicos prestados. Segundo informado, a contratante, a Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro EMOP, nao dispoe de recursos, os quais teriam sido transferidos pelo MEC para a Secretaria Estadual de Educacao em maio passado.3. ASSISTENCIA SOCIAL3.1) Insuficiencia de recursos para atender a todas as familias cadastradas pela Prefeitura para receberem o beneficio Aluguel SocialA Prefeitura mantem cerca de 2.200 familias em cadastro,