pormotociclistas, ao inves de simplesmente fornecer aos trabalhadores a tecnologianecessaria ao desempenho de suas atividades. O servico posto em circulacaopelas empresas, nesta situacao, e o fornecimento de mao-de-obra para a entregade bens, objetos e mensagens. Entao, e nitida a relacao trabalhista, que se ve fraudadaem escala coletiva, afetando a categoria profissional, em centenas detrabalhadores, e os cofres publicos. Um tipico interesse coletivo, senaodifuso. Mais do que isto, uma realidade a ser combatida pelo Estado, no combatea precarizacao e a falta de recolhimento de contribuicoes sociais. Ha interessepublico nesta funcao inibitoria do Poder Publico. Mesmoque tais empresas grafem nos contratos com os trabalhadores que nao ha relacaode emprego, que nao respondem pelos riscos da atividade desenvolvida pelosprofissionais e que referidos trabalhadores sao responsaveis pelas motocicletase pelos tributos inerentes a atividade, a inderrogabilidade das normastrabalhistas se sobrepoe, para afastar tais previsoes. E que a vontade daspartes nao e suficiente para derrogar a legislacao do trabalho. Ademais, o principio da primazia da realidade podeser chamado a qualquer momento para espancar as disposicoes contratuaisdestoantes da previsao legal. Para o Direito do Trabalho, nao importa odocumento escrito; mas, sim, o que de fato ocorre. Entao, se esta presente arelacao de emprego, nao tem nenhum valor juridico a previsao contratual quequalifique de modo diverso esta relacao. Quantoa subordinacao, seu conceito temmudado ao longo do tempo. A concepcao subjetiva, que considerava os sujeitos darelacao de trabalho, avancou para a objetiva, que considera a organizacao daempresa. E prosseguiu para a versao estrutural, conforme se ve do seguintestrechos, extraidos de Rosina Rossi Albert e Maria del Carmen Corujo Milan:Este conceito de subordinacao objetiva ou funcional foi complementadopelo da subordinacao estrutural, expressada no leadingcase processono RO 00059-2007-011-03-00-0, TRT da 3a Regiao, cujos requisitos se resumem nosseguintes: o trabalhador deve prestar seu servico para a organizacao produtivaalheia; os frutos do seu trabalho nao lhe pertencem, e sim pertencem a empresa;o trabalhador nao possui uma organizacao empresarial propria, nao e umempresario; e o trabalhador nao assume os riscos do lucro ou despesa pelo riscodo negocio. Como se adverte, essa nova concepcao busca estender a protecaoregulatoria do Direito do Trabalho tambem aqueles trabalhadores que estaoinseridos no ambito da repercussao das decisoes da empresa, ou seja, pretendeintegrar os trabalhadores desprotegidos a um sistema de acumulacao flexivel.[3]A rigor, o novo conceito doutrinario de subordinacao e o acolhidopela Recomendacao no 198 da OIT sobre determinacao da Relacao de Trabalho onde,ao se referir aos indices especificos, indica: o fato de que o trabalho: serealiza segundo as instrucoes e sob o controle de outra pessoa; que o mesmoimplica a integracao do trabalhador a organizacao da empresa; que e efetuadounica ou principalmente em beneficio de outra pessoa; que deve ser executadopessoalmente pelo trabalhador, dentro de um horario determinado, ou no lugarindicado ou aceito por quem solicita o trabalho; que o trabalho seja de certaduracao e tenha certa continuidade, ou exija disponibilidade do trabalhador,que implica o fornecimento de materiais, ferramentas e maquinario por parte dapessoa que exige o trabalho.[4] Efetivamente,a insercao do trabalhador na cadeia produtiva da empresa, constituindo suaatividade principal e sendo o profissional essencial para o propositoempresarial, denota a existencia