A Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) divulgou uma nota de esclarecimento sobre a competencia dos profissionais de enfermagem para prescreverem medicamentos antimicrobianos.A norma em vigor que dispoe sobre o controle de medicamentos antimicrobianos de uso sob prescricao e a RDC no 20/201, que substituiu todas as normas anteriores que abrangiam o tema e revogou a RDC n 44/2010. No capitulo II da atual norma, esta previsto que a prescricao dos medicamentos abrangidos pela resolucao devera ser realizada por profissionais legalmente habilitados.Desta forma, o entendimento da Anvisa e que, conforme a Lei No 7498/86, os profissionais enfermeiros devidamente habilitados poderao prescrever os medicamentos antimicrobianos quando estabelecidos em programas de saude publica e em rotina aprovada pela instituicao de saude. A prescricao, entretanto, nao pode ser realizada no setor privado.A Anvisa esclarece ainda que nao tem competencia legal para regulamentar questoes acerca do exercicio profissional de nenhuma categoria profissional. Tal funcao cabe aos conselhos de classe de cada categoria. ABAIXO A INTEGRA NA NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ANVISAAgencia Nacional de Vigilancia SanitariaNota de EsclarecimentoA Anvisa esclarece que nao tem competencia legal para regulamentar questoes acerca doexercicio profissional de nenhuma categoria profissional. Tal funcao cabe aos conselhos declasse de cada categoria.Quando da publicacao da RDC 44/2010, que dispoe sobre o controle de medicamentosantimicrobianos sob prescricao, a Anvisa recebeu o Oficio COREN-RJ n 641/2011 Presidencia, de 15 de abril de 2011, requerendo que esta douta autoridade se digne empromover adequacao dos termos da aludida ementa ao disposto na Lei do ExercicioProfissional da Enfermagem (lei 7.498/86), no que diz respeito a possibilidade de prescricaopelo enfermeiro de medicamentos antimicrobianos, quando estabelecido em programas desaude publica e em rotina aprovada pela instituicao de saude do qual seja integrante...A Anvisa respondeu ao requerente por meio do Oficio n 016/2011/CSGPC/NUVIG/ANVISA,de 17 de maio de 2011, no qual esclarece:Informamos que foi publicada no Diario Oficial da Uniao de 09 de maio de 2011 aResolucao RDC n 20/2011, que dispoe sobre o controle de medicamentosantimicrobianos de uso sob prescricao e substitui todas as normas anteriores queabrangiam o tema, revogando a RDC n 44/2010.....Com relacao ao seu pleito informo que sempre houve da parte desta Instituicao adevida consideracao aos servicos prestados pelo profissional enfermeiro, o que houvede fato, foi uma interpretacao equivocada em relacao a questao da prescricao e porisso mesmo, tal distorcao foi corrigida na nova resolucao, como a seguir:CAPITULO IIDA PRESCRICAOArt. 4o. A prescricao dos medicamentos abrangidos por esta Resolucaodevera ser realizada por profissionais legalmente habilitadosDe toda forma, o entendimento da autoridade sanitaria e que os profissionaisenfermeiros devidamente habilitados poderao prescrever os medicamentos de que trata estaresolucao quando estabelecidos em programas de saude publica e em rotina aprovada pelainstituicao de saude, conforme Lei No 7498/86, neste caso, a prescricao nao podera seratendida no setor privado.Fonte: Anvisa Dados do Ministerio da Saude revelam que os homens buscam menos a ajuda medica do que mulheres e acabam tendo uma media etaria menor que elas, vivendo cerca de 7 anos a menos.No Brasil nao se sabe bem o porque 15 de julho e o dia nacional do homem, mas desde julho de 1993 a