DivulgacaoMuitas vezes o consumidor e vitima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou servicos e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da protecao a esses direitos pelo Codigo de Defesa do Consumidor. Porem, quais os direitos basicos do consumidor? Em quais ocasioes e como reclamar? Essas e outras duvidas serao sanadas no evento Educacao para Direitos do Consumidor que acontece na sexta-feira, 7, em acao do projeto Justica Comunitaria, do Ministerio da Justica em convenio com a DPE-TO Defensoria Publica do Estado do Tocantins. O evento vai levar palestras e orientacoes a comunidade da regiao Sul de Palmas em programacao que acontecera de 8 horas as 11h30 e das 14 as 17 horas, no nucleo de atendimento do Projeto (ao lado da Defensoria Publica em Taquaralto).De acordo com a defensora publica Luciana Oliani Braga, coordenadora do Justica Comunitaria, a programacao esta desenvolvida com base no eixo do projeto Educacao para Direitos e apresentara os principios contidos no Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor, por meio de exemplos dos principais problemas de consumo, e a importancia de reduzir conflitos e promover o necessario equilibrio nas relacoes de consumo. O intuito principal e trabalhar de forma preventiva, esclarecendo a populacao os direitos do consumidor para que nao sejam lesados. A decisao por esse tema foi em razao da grande procura dos Assistidos por se sentirem lesados em seu direito do consumidor, comenta a Defensora Publica.As atividades se iniciam a partir das 8 horas com a palestra Educacao para Direitos do Consumidor, ministrada pelo analista juridico Adamo Povoa, do Nudecon Nucleo Especializado de Defesa do Consumidor, da DPE-TO. Alem de tirar duvidas dos participantes e orienta-los sobre direitos do consumidor, o analista juridico do Nudecon vai oferecer dicas sobre relacao de consumo e equilibrio entre fornecedor consumidor (direito de troca e prazos; tipos de garantias; orgaos de protecao ao consumidor; propaganda enganosa); direitos e deveres do consumidor em relacao a empresas de servicos publicos essenciais (agua e energia) e mercado imobiliario(compra de terrenos e loteamentos; contratos e condicoes de pagamento).A programacao da tarde, a partir das 14 horas, sera aberta com palestra de tecnicos da empresa Energisa, com foco no valor da fatura e vencimento; rejeicoes de pedidos de ligacao e religacao; ressarcimento de equipamentos eletricos; suspensao de fornecimento; canais de comunicacao; servicos prestados a comunidade urbana e rural; e criterios para ser incluso no beneficio da Tarifa Social (baixa renda).A partir das 15h30, tecnicos da Odebrecht Ambiental Saneatins vao sanar duvidas sobre como solicitar uma ligacao de agua e esgoto, ciclo de faturamento, como calcular a sua fatura e o percentual de cobranca de esgoto, os cuidados com as instalacoes hidraulicas, os viloes do desperdicio, aviso de debito e suspensao de fornecimento; como ler seu hidrometro e criterios para ser incluso no beneficio da Tarifa Social (baixa renda).O evento tem parceria da Adpeto Associacao dos Defensores Publicos do Estado do Tocantins, a entrada franca, certificado de sete horas e e voltado para a comunidade da regiao Sul de Palmas, Assistidos da Defensoria Publica, presidentes de bairros da regiao,