por condicao.Dormientibus non succurrit jus: O direito nao ajuda aos que dormem ou negligenciam em seu uso ou defesa.Dubia in meliorem partem interpretari debent: Coisas duvidosas devem ser interpretadas pelo lado melhor.Dum pendet, rendet: Enquanto pende, rende.Dura lex sed lex: A lei (e) dura, mas (e) lei. A lei deve ser aplicada ainda que pareca imoral ou injusta. Preceito a ser aplicado em termos.EEadem: O mesmo.Electa una via non datur regressus ad alteram: Escolhida uma via, nao se da recurso a outra.Elementa essentialia communia delicti: Os elementos essenciais comuns do delito.Emptio consensu peragitur: A compra se completa pelo consentimento.Erga alios: Contra a outra parte.Erga omnes: Para com todos. O que e valido contra todos.Ergo: Portanto.Errare humanum est: Errar e humano.Errata: Erros, corrigenda.Error calculi non facit jus: O erro de calculo nao faz direito.Error facti: Erro de fato.Error facti nemini nocet: O erro de fato nao prejudica ninguem.Error in judicando: Erro no julgar.Error in persona: Erro sobre a pessoa visada. Erro quanto a pessoa.Error in procedendo: Erro no proceder.Error juris: Erro de direito.Error juris non excusat: O erro de direito nao inocenta.Est modus in rebus: Em tudo deve haver um meio termo.Eventus damni: Resultado do dano.Ex abrupto: De subito.Ex adverso: Pelo contrario.Ex auctoritate legis: Por forca da lei.Ex auditu alieno: Por bom e igual.Ex commodo: A vontade.Ex consensu: Com consentimento.Ex consuetudine: Conforme o costume.Ex die: Prazo inicial.Ex facto jus oritur: Do fato nasce o direito.Ex facto oritur jus: O direito nasce do fato.Ex improviso: De improviso.Ex intervallo: Apos um lapso de tempo.Ex jure: Pelo direito.Ex jure alieno: Por direito de terceiro.Ex lege: De acordo com a lei.Ex libris: Dos livros.Ex nihilo nihil: Do nada, nada. Nada pode vir do nada.Ex nunc: Desde agora. Nulidade de ato ex nunc, cujos efeitos decorrem a partir da declaracao de nulidade. Nao retroage.Ex officio: Por dever do oficio. Recurso ex officio, obrigatoriamente imposto ao juiz contra a propria sentenca.Ex positis: Isto posto. Do que foi exposto.Ex potestate legis: Por forca da lei.Ex probatione oritur fides juridica: Da prova nasce a fe juridica.Ex professo: Por sua autoridade ou experiencia.Ex propria auctoritate: Por autoridade propria.Ex proprio jure: Por direito proprio.Ex proprio marte: Por forca propria.Ex radice: Da raiz.Ex rigore juris: Conforme o rigor da lei.Ex tempore: De pronto, imediatamente.Ex tunc: Desde o inicio. Nulidade de ato ex tunc, cujos efeitos decorrem a partir da criacao do ato que gerou a nulidade.Ex vi: Consoante o disposto, pela forca.Ex vi contractu: Conforme a promessa.Ex vi legis: Por forca da lei.Exceptio: Acao de executar, de limitar.Exceptio declinatoria fori: Acao declinatoria do foro.Exceptio doli: Excecao de dolo.Exceptio domninii: Excecao de dominio.Exceptio maioris causae: Excecao de causa maior.Exceptio veritate: Excecao da verdade.Exceptiones: Excecao.Excessus defensionis: Excesso de defesa.Excipiens: Excipiente.Exempli gratia (e.g.): Por exemplo. O mesmo que verbi gratia (v.g.).Exequatur: Execute-se. Cumpra-se.Extra litis: Fora da demanda.Extra petita: Fora do pedido. Sentenca que concedeu o que nao constitui objeto do pedido.FFac simile: Reproducao fiel de um original.Fac totum: O que faz tudo.Facit jus inter partes: Faz direito entre as partes.Facti species: Particularidade do fato, especie do fato.Factum adserverans onus subiit probationis: Quem atesta um fato, assume o