Meu tema trata da busca da voluntas como tecnica hermeneutica,dentro da perspectiva construtivista.Utilizo o termo em latimdevido a diversidade de termos utilizados nos livros, nao somente porjusfilosofos, como por teoricos da dogmatica. Por essa diversidade, antesde uma tecnica, e na verdade um lugar-comum. E e realmente intuitivo. Quandoiniciamos a atividade interpretativa, podemos ja nos perguntar: qual foi avontade do legislador quando redigiu o texto legal? O que o texto quer dizer? Oque o legislador quis dizer?E desta vontade que tratoaqui, chamada tambem de intencao, intento, as vezes da Lei, as vezes doLegislador, mas sempre de algo. Tambem sao corriqueiras as expressoes mens legis, mens legislatoris, voluntaslegis, voluntas legislatoris.Muitos sao capazes ate deutilizar essa tecnica como a propria definicao de interpretacao, afirmando inclusiveque interpretacao e saber o que quer dizer o legislador (Sergio PintoMartins).Utilizamos esse pensamentode senso comum, porque e natural entender todos os atos humanos motivados poralgo, uma vontade que tende a suprir uma necessidade e, sendo a lei um atovoltado a suprir uma necessidade, ai existiria uma vontade.Vontade, segundo os filosofosclassicos, poderia ser traduzido como apetite racional, o que se mostraria umtanto contraditorio. Os criticos da razao, contudo, trazem uma melhor definicao,identificando a Vontade como impulso natural, beirando ao instinto, que eacompanhado pela consciencia.O proprio Ferraz Jr,distingue vontade de conhecimento, identificando o primeiro como um eu quero,enquanto o segundo se identifica com um eu sei.Essa tecnica tambem estafortemente atrelada aos metodos hermeneuticos historico e teleologico. Istoporque perquirir a vontade do legislador e se voltar ao momento de elaboracaoda norma, buscando a finalidade que quis preencher alguma necessidade.No cenario teorico,identificam-se duas principais teorias, uma que indica ser a vontade dolegislador aquela que deve ser perseguida, chamada de teoria subjetiva. Outra,afirmando que o que deve ser inquirido deve ser a vontade objetiva da Lei,entendida como tendo vida propria, chamada de teoria objetiva.A teoria subjetiva e a maisantiga, ate porque, sendo o legislador um soberano absolutista, tenderia ele aquerer que a norma tivesse a conotacao que ele proprio quis.A interpretacao da Lei,portanto, estava limitadissima, por imposicao do proprio soberano.Contudo, e identificavel,muito apos a evolucao de Montesquieu, ainda que ha defesa a teoria subjetiva,devido a problematica que veremos na teoria objetiva.Na pratica, a tecnica sendoutilizada pelas lentes da teoria subjetiva significaria um constante recursoaos materiais legislativos, como discussoes ocorridas no desenvolver doprocesso legislativo, bem como a exposicao de motivos, etc.A teoria objetiva indica queha uma vontade propria da Lei a ser perseguida, segundo criterios objetivos querevelarao seu real significado. E a nocao de que ha um sentido imanente notexto.Podem ser consideradoscriterios objetivos: a vontade da maioria da populacao, o fim social, o bemmaior da sociedade, etc.A teoria objetiva ataca asubjetiva, afirmando, por exemplo, que a voluntaslegislatoris e mera ficcao, tendo em vista que o legislador raramente hoje e singularmente identificado. Tambem, que e tecnica antidemocratica.De outro ponto, a teoriaobjetiva sofre criticas, na medida em que, tornando objetivos os criterios deperquiricao da vontade da Lei, por serem criterios de alta abstracao, ampliamdemasiadamente as alternativas do interprete, que passaria a utilizar a suapropria vontade, mascarada de vontade da lei.Ferraz Jr. apresenta umaexplicacao, mais do que uma teoria,