A desmilitarizacao das Policias Estaduais e o tema mais discutido no forum virtual do portal da 1a Conferencia Nacional de Seguranca Publica (1a Conseg). Desde a promulgacao da Constituicao Federal de 1988, diversos projetos de lei e emenda constitucional ja foram apresentados com a intencao de reformar, no todo ou em parte, as organizacoes policiais brasileiras. Entre as proposicoes mais recentes, merece destaque a PEC 102/2011, de autoria do Senador BLAIRO MAGGI, a qual visa, na esteira das recomendacoes da ONU, possibilitar a Uniao e aos Estados a criacao de uma unica policia.Hoje, como se sabe, o modelo brasileiro divide o ciclo policial entre duas corporacoes, cabendo a policia civil a apuracao das infracoes penais e as funcoes de policia judiciaria, e a policia militar o policiamento ostensivo e a preservacao da ordem publica. Este modelo, onde as politicas de prevencao e repressao sao concebidas de forma estanque e desarticulada, tem se mostrado extremamente ineficaz, burocratico e oneroso, muito longe de atender satisfatoriamente as necessidades da sociedade brasileira.A par disso, nao ha qualquer razao para que as policias militares, conforme preconiza o 6o do artigo 144 da Constituicao Federal, continuem a ser forcas auxiliares e reserva do Exercito. Com efeito, o policiamento ostensivo e a preservacao da ordem publica, atividades tipicas da policia, nao se coadunam com a organizacao militarizada em que se estruturam as policias militares. Isto porque, a logica de guerra que orienta as policias militares tende a gerar homens para combater inimigos. E a funcao da policia e servir ao povo e evitar ofensas aos direitos que o sistema normativo contempla. Outrossim, o fato de estarem instaladas em quarteis e seus membros usarem fardamentos militares, distancia ainda mais as policias militares da populacao.Essa concepcao, aliada a falta de controle externo por parte da sociedade e a estruturas proprias que investigam e julgam os crimes cometidos por policiais militares, contribui para abusos no cumprimento das funcoes policiais e, consequentemente, para a impunidade.Outro aspecto a se destacar diz respeito a estrutura propria do militarismo, onde muitas vezes o dever de obediencia hierarquica sobrepoe-se ao direito de manifestacoes e criticas por parte dos proprios policiais e, ainda, os sujeita a severas punicoes. Por evidente, tal logica e contraria a necessaria e constante avaliacao dos acertos e erros das acoes policiais, de modo a nao permitir o aperfeicoamento das instituicoes.Este dever de respeito e obediencia irrestrita ao superior hierarquico e ensinado ja nos cursos de formacao de policiais militares, onde o tratamento degradante ja foi bastante retratado pela imprensa nacional. A esse respeito, vale a transcricao de trechos do depoimento do soldado da PM do Acre.(...) Um curso que ensina que ocupamos uma posicao onde devemos aceitar a perseguicao, a punicao nem sempre justa, e esperar que todos os que passam por este tipo de formacao desvalorativa exercam com amor uma profissao que iniciou exercendo a humilhacao? (...)(...) Um aluno de um CFSD deve ser humilhado para tratar com respeito os cidadaos que dependem de seu trabalho? Que tipo de educacao humilha com a finalidade de ensinar o respeito? Apenas a educacao militar,