IpespO advogado Marcio Kayatt foi reconduzido para mais um trienio como presidente do Conselho da Carteira de Previdencia dos Advogados. Trata-se de um alento para os participantes, uma vez que foi, em grande parte, sua conducao serena, diante do imbroglio envolvendo a perda da maior fonte de receita da Carteira, que permitiu que ela se mantivesse viavel. Isso para nao falar na responsabilizacao do Estado pelas perdas, o que vem sendo buscado pelos meios proprios.Nota do informativo:Quarta-feira, 18 de julho de 2012 - Migalhas no 2.918 - Fechamento as 11h. quinta-feira, 17 de maio de 2012 AASPNOTA PUBLICA CARTEIRA DOS ADVOGADOS DO IPESPCompartilharA Ordem dos Advogados do Brasil - Seccao Sao Paulo, a Associacao dos Advogados de Sao Paulo e o Instituto dos Advogados de Sao Paulo, na qualidade de integrantes do Conselho da Carteira de Previdencia dos Advogados de Sao Paulo, administrada pelo IPESP, considerando que o Governo do Estado de Sao Paulo nao interpos qualquer recurso contra o v. acordao proferido pelo Egregio Supremo Tribunal Federal por ocasiao do julgamento das ADIns 4291 e 4429, operando-se, em relacao a ele, o transito em julgado, bem como considerando-se que restou assentada a responsabilidade do Estado pelos prejuizos correspondentes ao desequilibrio atuarial da Carteira e da extincao da principal fonte de seu custeio, sem a respectiva substituicao, informam que a OAB SP, a AASP e o IASP estao preparando para ser ajuizada, nos proximos dias, a competente acao coletiva com o escopo de resguardar os interesses de todos os advogados vinculados a Carteira. Oportunamente serao informados maiores detalhes do conteudo da referida acao.Sao Paulo, 16 de maio de 2012Luiz Flavio Borges D UrsoPresidente da OAB SPArystobulo de Oliveira FreitasPresidente da AASPIvette Senise FerreiraPresidente do IASP STF publica decisao favoravel a OAB sobre previdencia dos advogados paulistassegunda-feira, 19 de marco de 2012 as 11h08Brasilia, 19/03/2012 - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisao em que julgou parcialmente procedente a Acao Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4429, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para contestar a Lei 13.549/09, do Estado de Sao Paulo, que extinguiu a Carteira de Previdencia dos Advogados do Estado. A OAB foi ao Supremo porque lei paulista alterou as normas para os beneficios de quem ja estava na Carteira dos Advogados e vedou novas inscricoes ou reinscricoes, mantendo nos quadros apenas os atuais segurados ativos e inativos. A lei paulista tambem estabeleceu que a carteira sera administrada por liquidante designado pelo governador de Sao Paulo. Com isso, 40 mil filiados, com idade media superior a 60 anos, e beneficios de natureza alimentar e complementacao de renda estariam comprometidos com a extincao da carteira, criada em 1959 por meio da Lei 5.174, do Estado de Sao Paulo.Na decisao, o Supremo declarou a inconstitucionalidade dos paragrafos 2o e 3o do artigo 2o da Lei no 13.549/09, para declarar que as regras previstas na referida norma nao se aplicam a quem, na data da publicacao da lei, ja estava em gozo de beneficio ou ja tinha cumprido, com base no regime instituido pela Lei no 10.394, de 1970,