diversas invasoes estrangeiras[16],das quais a mais prolongada foi a dos holandeses, em Pernambuco. Ali instalarama Nova Amsterdam, dinamizaram a industria do acucar e o trafico de escravos. A presenca dos holandeses emPernambuco levou a aplicacao do Direito holandes na regiao, tao rigido quantoas Ordenacoes Filipinas, pois restringiu as liberdades e o direito de ir e vir,com o objetivo de conter a espionagem e as tentativas de revoltas incentivadaspelos portugueses, especialmente depois de 1640. Expulsos de Pernambuco em1654, os holandeses foram para a Nova Inglaterra (atual EUA), onde mantinhamoutra colonia, tambem designada Nova Amsterdam (atual Nova York). Novamenteexpulsos, rumaram para as Antilhas.As Ordenacoes Filipinas continuaram emvigor no Brasil e se o regime pombalino representou a centralizacao do poder eo apice do absolutismo em Portugal e no Brasil, representou tambem um periodode grande rigidez na administracao. No ano de 1758, o rei D. Jose I sofreu umatentado e o seu ministro, Sebastiao Jose de Carvalho e Melo, acusou osjesuitas, ocasionando a expulsao dos mesmos de Portugal e de suas colonias em 1759.O titulo de Marques de Pombal foi concedido a Sebastiao Jose em 1770. Sete anosdepois, o rei D. Jose I morreu e o entao Marques de Pombal, condenado por abusode poder, foi expulso da corte, falecendo em 1782 na sua propriedade, emPombal.Pouco antes da administracaopombalina, o Brasil comecou a viver nova fase economica, marcada peladescoberta do ouro nas Minas Gerais entre 1694-1698. Fazia-se necessaria umalegislacao que atendesse as exigencias do novo cenario economico. Por isso, em19 de abril de 1702 foi publicado o Regimento do Superintendente Guarda Mores eOficiais para as Minas de Ouro, estabelecendo a autoridade real naadministracao da atividade mineradora. Dai em diante, a legislacao visavagarantir a exploracao do ouro e o envio do mesmo para Portugal. Por isso,ocorreu um gradativo aumento do fiscalismo portugues e, consequentemente, ataxacao dos colonos, das atividades coloniais, na regiao e fora dela, alem docontrole sobre o escoamento do ouro e sobre os escravos.Entre os tributos cobrados porPortugal para garantir a cobranca do quinto e dos impostos pelo uso da casa defundicao. Em reacao, ocorreu em Vila Rica a Revolta Filipe dos Santos, cujolider, Filipe dos Santos, foi preso, sumariamente julgado e sentenciado aoesquartejamento vivo pelo crime de lesa-majestade, como previa a legislacao emvigor (as Ordenacoes Filipinas). Em 1735 Portugal instituiu a captacao: ominerador pagava 17 gramas de ouro por escravo que possuisse. Nos anos de 1750e 1760 foram instituidos mais dois impostos: as 100 arrobas e a derrama, quederam motivo para a Inconfidencia Mineira, cujo lider, Joaquim Jose da SilvaXavier, alcunhado Tiradentes, foi igualmente condenado pelo crime delesa-majestade.As invasoes estrangeiras, asbandeiras, as entradas, a mineracao, a pecuaria e a acao dos missionariosespecialmente dos jesuitas, por meio da construcao de missoes, tambem foramimportantes porque implicaram na realizacao de tratados para definir limites doterritorio brasileiro e em questoes de Direito Internacional. Entre os Tratadosde Limites, pode-se destacar o Tratado de Utrecht, de 1715, e o Tratado deMadri, de 1750, no qual Alexandre de Gusmao propos o direito do uti possidetis, um principio juridico doDireito Romano que considera possuidor da terra aquele que efetivamente aocupa. Assim, a Espanha