Mulher gravida estara sujeita a trabalhar em lugar insalubre; hora de almoco podera ser so de meia hora; tempo para trocar o uniforme nao sera contabilizado na jornada. Estes sao alguns dos absurdos aprovadosPor Wagner de Alcantara Aragao, com informacoes da Agencia BrasilAprovado depois de conturbada sessao no Senado na noite de terca-feira (11 de julho), o Projeto de Lei da Camara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, altera mais de 100 pontos da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT).Enviado pelo governo ao Congresso Nacional e aprovado no Senado sem alteracoes em relacao ao texto que passou pela Camara dos Deputados, o projeto de lei agora aguarda sancao do presidente ilegitimo Michel Temer.Confira os pontos modificados que mais representam perdas de direitos para os trabalhadores:Acordado sobre o legisladoCom a nova lei, vai prevalecer o acordo entre patroes e empregados nas negociacoes trabalhistas. Ou seja, a parte mais fraca nessa relacao o trabalhador que tinha o legislado como garantia minima para fechar acordos trabalhistas, agora fica refem do poder do patrao.Mulheres gravidas ou amamentandoUm das questoes polemicas da reforma aprovada pelo Congresso e a possibilidade de que mulheres gravidas ou lactantes trabalhem em locais insalubres. O projeto de lei estabelece que o afastamento, antes garantido nessas condicoes, so sera autorizado mediante pedido medico nos casos consideradas insalubres em graus medio ou minimo.Trabalho intermitenteOutro ponto que gerou controversia entre o governo e parlamentares da oposicao e a regulamentacao do trabalho intermitente, que permite ao patrao contratar trabalhador para prestar servico por um determinado periodo, ser dispensado, e voltar a ser contratado de novo, e assim sucessivamente. Ou seja, a empresa so tera o trabalhador quando achar conveniente, e o trabalhador fica sob constante alternancia entre estar empregado e estar desempregado, sem nenhum tipo de amparo.Hotes in itinere O tempo que o trabalhador passa em transito entre sua residencia e o trabalho, na ida e na volta da jornada, com transporte fornecido pela empresa, deixa de ser obrigatoriamente pago ao funcionario. O beneficio e garantido atualmente pelo Artigo 58, paragrafo 2o da CLT, nos casos em que o local de trabalho e de dificil acesso ou nao servido por transporte publico.Tempo na empresaPelo texto da reforma, deixam de ser consideradas como integrantes da jornada atividades como descanso, estudo, alimentacao, higiene pessoal e troca do uniforme. A CLT considera o periodo em que o funcionario esta a disposicao do empregador como servico efetivo, afinal de contas, em qualquer uma dessas atividades ele ainda esta a disposicao do que determinar a empresa.Hora de almoco, intervalo, descansoAtualmente, o trabalhador tem direito a um intervalo para descanso ou alimentacao de uma a duas horas para a jornada padrao de oito horas diarias. Pela nova regra, o intervalo deve ter, no minimo, meia hora, mas pode ser negociado entre empregado e empresa.RescisaoA rescisao do contrato de trabalho de mais de um ano so e considerada valida, segundo a CLT, se homologada pelo sindicato ou autoridade do Ministerio do Trabalho. A nova regra revoga essa condicao, o que deixa o trabalhador mais fragilizado na relacao com o patrao.Rescisao por acordo