A preservacao da Republica CartaCapital Blog Concessa Venia: Bom final de semana. Yundi Li plays Chopin Nocturn... Comunicacao social: a reforma necessariaPedro Estevam Serrano5 de abril de 2011 as 17:00hE inequivoco que um dos direitos fundamentais que mais traduz valor inerente ao regime democratico e o da livre expressao do pensamento.A dimensao mais relevante de tal direito para a democracia e, indubitavelmente, os direitos de informar e de ser informado.Em nosso sistema constitucional democratico, a informacao e a noticia sao bens publicos de livre circulacao. Ao Estado e vedado, salvo casos muito excepcionais, estabelecer qualquer forma de censura previa, por ordem de qualquer de seus poderes, inclusive a jurisdicao.Tendo este pressuposto juridico, de que se trata tal direito de clausula petrea de nossa Constituicao e, portanto, imutavel, intangivel por qualquer reforma constitucional, cabe-nos as seguintes questoes: existe algo em nosso sistema constitucional de comunicacao social que deva ser objeto de alguma reforma? Pode tal reforma ser realizada sem atingir o referido direito a livre expressao, a informar e ser informado?Alguns donos de veiculos de comunicacao tem se utilizado do argumento em favor do direito a livre expressao como forma de camuflar a existencia no interior de nosso Texto Constitucional de dispositivos que atentam contra os mais comezinhos valores republicanos e democraticos. Dispositivos de sentido etico evidentemente questionavel, que carecem de serem reformados, alterados, para corrigir evidentes distorcoes ocasionadas pelo lobby do setor na constituinte de 1988.O regime juridico da propriedade dos veiculos de comunicacao social e evidenciado facilmente.Os veiculos de imprensa escrita e de internet devem ser de propriedade privada. Tem tais veiculos a prerrogativa profissional propria do jornalismo, de investigar e obter informacoes de interesse publico livremente, bem como de divulga-las. Alem de poder veicular livremente opinioes sobre os varios aspectos da vida publica.Um relevante limite constitucional a tais direitos de informar e opinar e o da honra e intimidade das pessoas, que devem ser com eles sopesados a cada caso concreto a luz de criterios de razoabilidade.Outro limite mais sutil, mas nao menos relevante, e o da qualidade da noticia, ou da producao da informacao,inerente ao direito publico subjetivo de ser bem informado. Noticia nao se confunde com opiniao. Noticia e sempre um relato de um fato objetivo, e como tal deve ser produzida por tecnicas e procedimentos jornalisticos que garantam a inocorrencia de promiscuidade entre noticia e opiniao.Tal qualidade informativa deve ser controlada por regras eticas produzidas e aplicadas por entidades profissionais do jornalismo, o que se chama auto-regulacao.No tocante as opinioes, sua producao e circulacao sao livres. O que deseja nossa ordem constitucional a respeito e a vigencia do valor da pluralidade, valor este que se aplica ao sistema comunicativo e nao necessariamente aos veiculos de imprensa escrita individualmente considerados.Democracia na sociedade hiper-complexa que vivemos pressupoe pluralidade de opinioes, e tal pluralidade deve estar refletida em pluralidade de veiculos pelo todo do espectro ideologico existente na vida politica e social. Numa sociedade democratica, devemos ter veiculos propagadores das diversas linhagens de opiniao existentes.Em nossa ultima eleicao, verificamos nossas evidentes deficiencias como sociedade em termos de democracia e pluralidade