contador, tradutor ouinterprete -, em processo judicial, ou administrativo, em inquerito policial ouem juizo arbitral. O fato deixa de ser punivel se, antes da sentenca noprocesso em que ocorreu o ilicito, o agente se retrata ou declara a verdade. Coacao no curso do processo - Artigo344 - Ocorre quando oagente usa de violencia ou grave ameaca - com o fim de favorecer interesseproprio ou alheio - contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa quefunciona ou e chamada a intervir em processo judicial, policial ouadministrativo, ou em juizo arbitral.Exercicio arbitrario das propriasrazoes - Artigo 345 - Ocorrequando o agente faz justica pelas proprias maos, para satisfazer pretensao,embora legitima, salvo quando a lei o permite.Fraude processual - Artigo 347 - Ocorrequando o agente inova artificiosamente, na pendencia de processo civil ouadministrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzira erro o juiz ou o perito.Favorecimento pessoal - Artigo 348 - Ocorre quando o agente auxilia asubtrair-se a acao de autoridade publica, autor de crime a que e cominada penade reclusao. Se quem presta o auxilio e ascendente, descendente, conjuge ouirmao do criminoso, fica isento de pena. Favorecimento real - Artigo 349 - Ocorrequando o agente presta a criminoso, forados casos de co-autoria ou de receptacao, auxilio destinado a tornar seguro oproveito do crime.Exercicio arbitrario ou abuso de poder- Artigo 350 - Ocorrequando o agente ordena ou executa medida privativa de liberdade individual, semas formalidades legais ou com abuso de poder. Pratica o crime quem ilegalmente recebee recolhe alguem a prisao, ou a estabelecimento destinado a execucao de penaprivativa de liberdade ou de medida de seguranca; quem prolonga a execucao depena ou de medida de seguranca, deixando de expedir em tempo oportuno ou deexecutar imediatamente a ordem de liberdade; quem submete pessoa que esta sob suaguarda ou custodia a vexame ou a constrangimento nao autorizado em lei; e quemefetua, com abuso de poder, qualquer diligencia.Fuga de pessoa presa ou submetida amedida de seguranca - Artigo 351 do CPB - Ocorre quando o agente promove oufacilita a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurancadetentiva.Evasao mediante violencia contra apessoa - Artigo 352 - Ocorre quando o preso ou individuosubmetido a medida de seguranca definitiva, evade ou tenta evadir-se, usando deviolencia contra a pessoa.Arrebatamento de preso - Artigo 353 - Ocorrequando o agente arrebata (toma a forca) o preso - a fim de maltrata-lo - dopoder de quem o tenha sob custodia ou guarda.Motim de presos - Artigo 354 - Ocorrequando os presos se amotinam, perturbando a ordem ou a disciplina da prisao.Patrocinio infiel - Artigo 355 - Ocorre quando o agente trai, naqualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicandointeresse, cujo patrocinio, em juizo, lhe e confiado.Patrocinio simultaneo ou tergiversacao- Artigo 355 - paragrafo unico - Ocorrequando o advogado ou procurador judicial defende na mesma causa, simultanea ousucessivamente, partes contrarias.Sonegacao de papel ou objeto de valorprobatorio - Artigo 356 - Ocorrequando o agente inutiliza, total ou parcialmente, ou deixa de restituir autos,documento ou objeto de valor probatorio, que recebeu na qualidade de advogadoou procurador.Exploracao de prestigio