eventual interferencia na operacao Lava Jato e a eleicao de 2014,Vilhena ve uma possivel influencia politica na decisao do TSE. "O TSE tem que tomar adecisao se a eleicao da Dilma e do Temer foi valida ou nao. Ele pode perceberque a crise favorece essa decisao (de considerar a eleicao ilegal). Esse e oproblema, o peso politico que o TSE vai levar em consideracao para tomar essadecisao", explicou. ParaVilhena, confianca no Congresso esta muito baixa para vianilizar eventualeleicao indireta Foto:Divulgacao/FGV Direito SP / BBCBrasil.com Na sua avaliacao, uma saida deTemer, seja por renuncia, impeachment ou cassacao no TSE, pode levar arealizacao de eleicao direta antecipada para presidente, por meio da aprovacaode uma emenda Constitucional pelo Congresso. Confira abaixo a integra daentrevista. BBC Brasil - Se houver umarenuncia de Michel Temer, como ja passou mais da metade do mandatopresidencial, a Constituicao determina que o presidente da Camara, RodrigoMaia, assuma a Presidencia e convoque eleicoes indiretas para presidente evice-presidente em 30 dias. Quem poderia concorrer nesse caso? Oscar Vilhena Vieira - Qualquercidadao pode se candidatar. Esse e o caminho que esta tracado pelaConstituicao. Isso nunca ocorreu, nunca foi testado, entao todo o procedimentovai ter que ser conduzido pelo presidente da Camara e, claramente, commonitoramento do Supremo Tribunal Federal, que vai ser convocado a interferir enormalmente decide. BBC Brasil - E poderia ser umapessoa sem partido? Vilhena - Olha, aprincipio sim, pois voce nao tem nenhuma regulacao que impede uma candidaturaindependente. E uma eleicao que se da entre as pessoas que tenham seus direitospoliticos em vigor e que tenha as condicoes exigidas para o cargo: ter mais de35 anos e ser nacional (brasileiro). BBC Brasil - No caso de ele naorenunciar, poderia haver um impeachment, que e um processo lento? Vilhena - Sim, nocaso de nao haver uma renuncia, se esse ato for comprovado, ao meu ver, elepode tanto ser configuravel como crime de responsabilidade quanto como crimecomum. Voce tem que ter entaoautorizacao da Camara tanto para o presidente ser processado pelo Senado nocaso de crime de responsabilidade, ou ser processado pelo Supremo em caso decrime comum. E um caminho. BBC Brasil - Quais seriam oscrimes de responsabilidade e comum? Vilhena - Desde quecomprovado, esse ato pode ser configurado como tentativa de obstrucao deJustica, que seria crime comum, e como uma interferencia no Poder Judiciario,que seria crime de responsabilidade. Nao temos muita informacao, mas,claramente, se esse ato for comprovado, configura crime de responsabilidade,sem duvida nenhuma. BBC Brasil - Por interferir emoutro Poder? Vilhena - Isso. Aobstrucao de Justica, voce e eu podemos fazer, por isso e um crime comum.Agora, o presidente que interfere em outro Poder, eu e voce nao teriamos comocometer esse ato. Essa seria a distincao. BBC Brasil - Parece que agravacao foi feita com a ciencia da PGR. Nesse caso teria que ter autorizacaodo ministro do STF Edson Fachin para gravar uma conversa com o Presidente daRepublica? Vilhena - Se agravacao foi feita oficialmente (pela PGR), sem duvida nenhuma seria necessariauma autorizacao do juizo que tem competencia, e o juizo que tem competencia(sobre o presidente Temer) e o Supremo Tribunal Federal. Gravacaooficial