GALERIA 6 - C Em breve GALERIA 6 com trabalhos de alunos;Paisagem pontilhista. "As eleicoes sao, em sua essencia, um processo dinamico. Do mesmo modo, a interpretacao acerca dos tipos penais eleitorais e alterada frequentemente, sobretudo pela alternancia da composicao dos Tribunais Eleitorais e pela multiplicidade de condutas praticadas na complexa sociedade moderna. Diante desse panorama, e considerando a importancia, a gravidade e a repercussao social do crime de corrupcao eleitoral artigo 299 do Codigo Eleitoral , busca-se definir seus contornos materiais e processuais a partir da interpretacao a ele conferida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Assim, havera subsidios tanto para o profissional do Direito quanto para qualquer interessado no processo eleitoral, seja para evitar a pratica da conduta criminosa, seja para fixar balizas para o processamento e julgamento das acoes penais respectivas."Confira o artigo completo em:Revista Ambito Juridico ou Revista Jus Navigandi Jose de Anchieta Junior(Fotografia retirada do Portal Globo.com)O governador do Estado de Roraima, reeleito em 2010, Jose de Anchieta Junior, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele estado.Segundo o TRE, o governador utilizou-se da radio estatal para promover sua candidatura e realizar propaganda negativa contra seu principal adversario, Neudo Campos.O TRE determinou a execucao imediata do julgado, antes mesmo do julgamento de eventuais embargos de declaracao, o que contraria a jurisprudencia majoritaria do Tribunal Superior Eleitoral. Ha possibilidade de recurso para o TSE.A proxima semana sera decisiva para o governo de Roraima. O Supremo Tribunal Federal (STF), agora com 11 ministros depois da posse de Luiz Fux, decidira a respeito da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. O STF julgara o recurso de Leonidio Henrique Correa Boucas, candidato a deputado estadual pelo PMDB em Minas Gerais.No caso, a Justica Eleitoral considerou que o candidato estaria inelegivel pelo fato de ter sido condenado pelo Tribunal de Justica de Minas Gerais pela pratica de improbidade administrativa. De acordo com o Tribunal mineiro, Leonidio utilizou-se do trabalho de servidores publicos municipais em favor de sua campanha eleitoral. Assim, ainda segundo o Tribunal, houve enriquecimento ilicito por parte de Leonidio e prejuizo aos cofres publicos.A partir desses fatos, a Justica Eleitoral considerou que a situacao do candidato se enquadraria na previsao do art. 1o, I, "l", da Lei Complementar n. 64/90, que dispoe que os condenados por orgao colegiado pela pratica de ato de improbidade administrativa que importe lesao ao patrimonio publico e enriquecimento ilicito ficarao inelegiveis por 8 anos.No entanto, esses fatos sao de menor importancia no julgamento de hoje. A materia a ser debatida nesse momento e a de indole constitucional, a saber, a aplicacao ou nao do principio da anualidade (art. 16 da Constituicao) e a discussao acerca da irretroatividade da lei.Quanto ao primeiro tema, o STF tera de decidir se a Lei da Ficha Limpa alterou ou nao o processo eleitoral. Em caso positivo, ela podera ser aplicada apenas nas eleicoes de 2012, de acordo com o que preve o art. 16 da Constituicao, que estatui que mudancas no processo eleitoral serao aplicadas apos um ano de sua vigencia.Com relacao ao segundo ponto, o debate cinge-se a possibilidade