de Missao diplomatica acreditados junto ao Governo brasileiro ealtas autoridades civis e militares, que serao colocados, segundo a Ordem Geral dePrecedencia, pelo Chefe do Cerimonial. Art . 86. O traje sera previamente indicadopelo Chefe do Cerimonial. Art . 87. Realizando-se o sepultamento forada Capital da Republica, o mesmo cerimonial sera observado ate o ponto de embarque doferetro. Paragrafo unico. Acompanharao os despojosautoridades especialmente indicadas pelo Governo Federal cabendo ao Governo do Estado daUniao ou do Territorio, onde der a ser efetuado o sepultamento, realizar o funeral com acolaboracao das autoridades federais. CAPITULO VIII Do Falecimento de Autoridades Art . 88. No caso defalecimento de autoridades civis ou militares, o Governo podera decretar as honrasfunebres a serem prestadas, nao devendo o prazo de luto ultrapassar tres dias. Paragrafounico. O disposto neste artigo aplica-se a situacao de desaparecimento de autoridadescivis ou militares, quando haja indicios veementes de morte por acidente. (Paragrafo unico incluido pelo Decreto no 672, 21.10.1992) 1oO disposto neste artigo aplica-se a situacao de desaparecimento de autoridades civis oumilitares, quando haja indicios veementes de morte por acidente. (Renumeradodo paragrafo unico para 1o pelo Decreto no 3.765, 6.3.2001) 2o Em face dos relevantes servicos prestados ao Pais pela autoridade falecida, operiodo de luto a que se refere o caput podera ser estendido por ate sete dias.(Incluido pelo Decreto no 3.765, 6.3.2001) 1oO disposto neste artigo aplica-se a situacao de desaparecimento de autoridades civis oumilitares, quando haja indicios veementes de morte por acidente. (Renumeradodo paragrafo unico para 1o pelo Decreto no 3.780, de 2.4.2001) 2o Em face denotaveis e relevantes servicos prestados ao Pais pela autoridade falecida, o periodode luto a que se refere o caput podera ser estendido, excepcionalmente, por ate setedias. (Redacao dada pelo Decreto no 3.780, de 2.4.2001)CAPITULO IX Do Falecimento de Chefe de Estado Estrangeiro Art . 89. Falecendo o Chefe de Estado de umpais com representacao diplomatica no Brasil e recebida pelo Ministro de Estado dasRelacoes Exteriores a comunicacao oficial desse fato, o Presidente da Republicaapresentara pesames ao Chefe da Missao, por intermedio do Chefe do Cerimonial daPresidencia da Republica. 1o O Cerimonial do Ministerio dasRelacoes Exteriores providenciara para que sejam enviadas mensagens telegraficas depesames, em nome do Presidente da Republica, ao sucessor e a familia do falecido. 2o O Ministro de Estado das RelacoesExteriores enviara pesames, por telegrama, ao Ministro das Relacoes Exteriores doreferido pais e visitara, por intermedio do Introdutor Diplomatico, o Chefe daNacao. 3o O Chefe da Missao brasileiraacreditado no pais enlutado apresentara condolencias em nome do Governo eassociar-se-a as manifestacoes de pesar que nele se realizarem. A criterio doPresidente da Republica, podera ser igualmente designado um Representante Especial ouuma missao extraordinaria para assistir as exequias. 4o O decreto de luto oficial seraassinado na pasta da Justica, a qual fara as competentes comunicacoes aos Governadoresde Estado da Uniao e dos Territorios. O Ministerio das Relacoes Exteriores fara adevida comunicacao as Missoes diplomaticas brasileiras no exterior. 5o A Missao diplomatica brasileira nopais do Chefe de Estado falecido podera hastear a Bandeira Nacional a meio pau,independentemente do recebimento da comunicacao de que trata o paragrafo anterior. CAPITULO X