A lei determina que para cada crime existe uma sancao, que deve ser igual para todos. No entanto, apos a condenacao, durante o cumprimento da pena, cada preso deve ser avaliado em uma serie de quesitos que vao mensurar a sua evolucao, recuperacao e adequacao para a vida em sociedade. Esta avaliacao e chamada de individualizacao da execucao, ela tem o objetivo de humanizar a pena e torna-la propria a cada individuo, considerando seus esforcos e necessidades. Nao faz sentido prender alguem por 20 anos e soltar esta pessoa de um dia para o outro. E preciso que ela tenha contato com a sociedade na qual voltara a conviver, de modo que esta liberdade seja gradual, garantindo condicoes de restabelecimento sem reincidencia.Os principais beneficios garantidos sao:Remissao da pena: a pena diminui em 1 dia ha cada tres dias trabalhados (e preciso apresentar atestado de realizacao do trabalho).Detracao da pena: o tempo em que o individuo ficou preso antes do julgamento (prisao em flagrante, prisao preventiva, prisao temporaria e pronuncia) devem ser contabilizado como tempo de pena cumprida.Saida temporaria: aqueles que cumprem pena em regime semi-aberto, apresentam bom comportamento e ja cumpriram 1/6 da pena, nos casos de reus primarios e, 1/4 nos casos de reincidentes tem direito a saidas temporarias. Para visitar a familia sao concedidas ate 5 saidas de ate 7 dias por ano, que em Sao Paulo ocorrem nas seguintes datas: Natal/Ano Novo, Pascoa, Dia das Maes, Dia dos Pais e Finados. Existe ainda a possibilidade de saida temporaria para frequentar curso profissionalizante, segundo grau ou faculdade.Progressao de regime: a mudanca de um regime mais restritivo para outro mais leve apenas pode ocorrer apos o cumprimento de 1/6 da pena, nos casos nos quais o preso apresenta bom comportamento, controle da agressividade e desenvolva trabalhos na prisao. Livramento condicional: tera direito a liberdade antecipada presos que apresentem boa conduta, desenvolvam trabalhos na prisao e tenham cumprido 1/3 da pena nos casos de reus primarios, 1/2 da pena para reincidentes e 2/3 para condenados por crimes considerados hediondos. O individuo sob liberdade condicional deve obter um trabalho, comunicar sua ocupacao e nao mudar de comarca sem autorizacao. O juiz pode ainda determinar que ele deva estar em casa em um determinado horario e nao frequente determinados lugares.Indulto ou Comutacao de Pena: anualmente o presidente do pais publica um decreto com o objetivo de perdoar ou reduzir a pena daqueles que estao presos, desde que nao tenham sido condenados a crimes hediondos e que preencham determinadas condicoes expressas no decreto (tempo de sentenca, idade, tempo de pena ja cumprida, portador de deficiencia ou doenca grave). A lei determina que para cada crime existe uma sancao, que deve ser igual para todos. No entanto, apos a condenacao, durante o cumprimento da pena, cada preso deve ser avaliado em uma serie de quesitos que vao mensurar a sua evolucao, recuperacao e adequacao para a vida em sociedade. Esta avaliacao e chamada de individualizacao da execucao, ela tem o objetivo de humanizar a pena e torna-la propria a cada individuo, considerando seus esforcos e necessidades.