Cunha esta preso desde 19 de outubro do ano passado O juiz federal Sergio Moro, responsavel pelosprocessos da Operacao Lava Jato na primeira instancia, condenou nestaquinta-feira (30) o deputado cassado e ex-presidente da Camara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a15 anos e 4 meses de reclusao. Esta e a primeira condenacao dele na Lava Jato. Na denuncia oferecida a Justica Federal, o MinisterioPublico Federal (MPF) acusou Eduardo Cunha de receber propina em contrato daPetrobras para a exploracao de petroleo no Benin, na Africa. O ex-deputado e ounico reu deste processo, que estava no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhadoa 13a Vara da Justica Federal no Parana apos Cunha ser cassado. http://www.folhadopara.com/2016/12/peixaria-ver-o-peixe-marabapa.html"O condenado recebeu vantagem indevida no exercicio domandato de Deputado Federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentarfederal e enorme e, por conseguinte, tambem a sua culpabilidade quando praticacrimes. Nao pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandatoparlamentar e a sagrada confianca que o povo nele deposita para obter ganhoproprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que tambem deve servalorado negativamente", afirmou o juiz federal na sentenca. Veja asentenca na integra. A defesa do deputado cassado informou que vai recorrer aoTribunal Regional Federal (TRF) da 4a Regiao, em Porto Alegre (RS). "A defesa protocolou as alegacoes finais no inicio danoite de segunda-feira. Causa perplexidade a velocidade com que a sentenca foiproferida, o que nos leva a duas conclusoes: a peca da defesa, para o juiz, foimera formalidade, eis que, muito provavelmente sua excelencia ja tinha, nominimo, uma minuta de decisao elaborada; e, mais uma vez, tenta evitar que oSTF julgue a ilegalidade das prisoes provisorias por ele decretada. Isso elamentavel e demonstra a forma parcial que aquele juizo julgou a causa",declarou a defesa. http://www.folhadopara.com/2016/12/dose-exata-farmacia-de-manipulacao_14.htmlDinheiro a ser devolvidoSegundo sentenca, Eduardo Cunha recebeu cerca de US$ 1,5milhao atualmente de cerca de R$ 4.643.550. Este valor foi usado como basepara definir o ressarcimento para a Petrobras. Apesar da Comissao Interna de Apuracao da Petrobras terapontado um prejuizo de cerca de 77,5 milhoes de dolares, reputo maisapropriado fixar um valor mais conservador, correspondente ao montante davantagem indevida recebida, de um milhao e quinhentos mil dolares. Trata-seaqui do valor da indenizacao minima, o que nao impede a Petrobras ou o MPF deperseguirem valores, no civel, adicionais. Segundo o juiz Sergio Moro, uma futura progressao de regimepara o semiaberto ficara condicionada a devolucao do produto do crime, no casoa vantagem indevida recebida. Crimes absolvidosSergio Moro absolveu o deputado cassado de lavagem dedinheiro em relacao a uma transferencia bancaria internacional porque, deacordo com o juiz, os valores nao foram provenientes de vantagem indevida. Ojuiz tambem absolveu o reu de um crime de evasao de divisas em relacao aomissao de saldo de contas mantidas no exterior. http://www.folhadopara.com/2017/03/maraluz-marabapara.htmlMichel TemerEm 2016, Cunha protocolou um documento, no sistemaeletronico da Justica Federal do Parana, com 41 questoes para serem respondidaspelo presidente Michel Temer (PMDB),arrolado como sua testemunha de defesa neste processo. Moro barrou 21 delas. A epoca, o juiz federal considerouparte das questoes como inapropriadas ou entao sem pertinencia com o objeto daacao penal. Nas alegacoes finais, osadvogados que defendem