o que consta do processo n.o31.958/99-SECD,RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de servico, nos termos do artigo8o, incisos I, II e III, e 4o, da Emenda Constitucional no 20 de 15.12.98, combinadocom o artigo 4, incisos I e II, da Constituicao Estadual, e artigo 202, incisosI e II, da Lei Complementar n.o 122/94, a MARIA LOURDES DE ARAUJOGONCALVES COSTA, matricula n.o 27.393, no cargo de Professor CL-6,Referencia J , carga horaria de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral dePessoal do Estado - Secretaria da Educacao, da Cultura e dos Desportos, com asvantagens de 30%( trinta por cento) de gratificacao adicional por tempo de servico,de acordo com o artigo 75, paragrafo unico, da Lei Complementar n.o 122, de30.06.94, 1/2 (um meio) de Remuneracao Pecuniaria a titulo de vantagem pessoal,conforme o artigo 54, da Lei Complementar no 049 de 22.10.86, alterado peloartigo 1o da Lei Complementar no 164, de 08.04.99, e 15% (quinze por cento) deGratificacao de Aperfeicoamento, Especializacao e Atualizacao Profissionais,conforme o artigo 61, inciso IV e 64, da Lei Complementar no 049/86, 145%(cento e quarenta e cinco por cento) de Gratificacao de Exercicio em Sala de Aula,nos termos do artigo 1o, da Lei Complementar n.o 114, de 20.09.93, alterada peloartigo 1o, da Lei Complementar n.o 134, de 22.06.95.PUBLIQUE-SE.Jaime Mariz de Faria JuniorSECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 847 DE 07 DE AGOSTO DE 2000.O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuicao que lhe e conferida pelo artigo 1o, inciso III,do Decreto no 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo no3.606/00-SECD,RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de servico, nos termos do artigo29, inciso III, letra a, 4o, incisos I e II, da Constituicao Estadual, a AUGUSTADANTAS BEZERRA, matricula no 27.630, no cargo de Professor CL-1 ,ReferenciaJ, carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoaldo Estado - Secretaria da Educacao, da Cultura e dos Desportos, com as vantagensde 25% (vinte e cinco por cento) de adicional por tempo de servico, de acordocom o artigo 75, paragrafo unico, da Lei Complementar no 122, de 30.06.94, 1/3(um terco) de Remuneracao Pecuniaria a titulo de vantagem pessoal, conforme oartigo 54, da Lei Complementar no 049 de 22.10.86, alterado pelo artigo 1o da LeiComplementar no164, de 08.04.99, 10% (dez por cento) de Gratificacao deAperfeicoamento, Especializacao e Atualizacao Profissionais , conforme o artigo61, inciso IV e 64, da Lei Complementar no 049, de 22.10.86, 145% (cento equarenta e cinco por cento) de Gratificacao de Exercicio em Sala de Aula, nostermos do artigo 1o, da Lei Complementar no 114, de 20.09.93, alterada pelo artigo1o, da Lei Complementar no 134, de 22.06.95, e proventos correspondentes aremuneracao do cargo da classe imediatamente superior, equivalente a ProfessorCL-2, Referencia J, conforme o artigo 202,inciso I, da Lei Complementar no122/94.PUBLIQUE-SE.Jaime Mariz de Faria JuniorSECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUCAO ADMINISTRATIVA N.o 813 de 25 de julho de 2000O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuicao que lhe e conferida pelo artigo 1o, inciso III,do Decreto n.o 11.519, de 24.11.92, e tendo