propoe um poder judiciario a parte, pois a funcao deproferir sentencas cabe originariamente ao Legislativo. O filosofo consideravaque o ideal seria manter o Executivo e o Legislativo em maos diferentes. Masprevia, de outro lado, que o chefe do Executivo fosse parte do Legislativo, coma incumbencia de convoca-lo e coloca-lo em recesso. O governo, assim, paraLocke, emerge da vontade e do consentimento dos membros associados e deve,sempre, se reportar a eles, sendo de todo ponto de vista inaceitavel que, emalgum momento, se sobreponha aos membros integrantes da comunidade politica.14 A Constituicao ou o estabelecimento da forma geral do governo e acorrupcao do corpo politico.A Constituicao representa, paraLocke, (...) a escolha fundamental da sociedade e da ensejo aoestabelecimento politico da mesma, intimamente ligado a supremacia do PoderLegislativo que representa os interesses dos cidadaos.[52] Onosso pensador segue a trilha da filosofia aristotelica a respeito donascimento da sociedade politicamente organizada. Imagina serem tres as formasde organizacao politica. Eis as suas palavras a respeito: (...) Suponhamos,pois, que o legislativo esteja sob a competencia de tres pessoas distintas: 1 Uma unica pessoa hereditaria que detenha o poder executivo constante e supremo,e com ele o poder de convocar e dissolver os outros dois em periodosdeterminados de tempo. 2 Uma assembleia de nobreza hereditaria. 3 Umaassembleia de representantes escolhidos protempore pelo povo.[53]Embora as medidas constitucionaisaplicadas na epoca a legislatura inglesa se identificassem mais com a primeiraforma de governo descrita, o autor, a maneira aristotelica, reconhece que asoutras duas formas sao passiveis de concretizacao em outros meios sociais, poisos homens, ao entrarem em sociedade, fazem-no livremente e livremente escolhema forma de governo, em sintonia com as suas tradicoes.O que e, porem, novo em Locke e,em primeiro lugar, a sua conviccao de que o Poder Legislativo deve estar,sempre, sob controle do povo, pelo fato de ser ele o representante dosinteresses dos cidadaos. Em segundo lugar, que cabe ao Poder Legislativo asupremacia entre os outros poderes publicos. Um terceiro elemento vem-se somaraos dois que acabam de ser mencionados, na concepcao lockeana: no seio doLegislativo deve prevalecer a vontade damaioria, pois o Estado nao e, apenas, um poder legitimo mas e,fundamentalmente, um corpo coletivoque somente se movimenta para onde se inclina a massa mais numerosa dos seusmembros. Pelo fato de ser um corpo coletivo, o Estado nao pode serreduzido a um poder de familia, como se constituisse atributo ou propriedade dealguns. Mais uma vez o nosso pensador se aproxima, aqui, da doutrinaaristotelica, segundo a qual os governos se corrompem quando os que mandampassam a agir em funcao exclusiva dos seus proprios interesses, se esquecendodo bem da maioria. Quando tal doenca se apodera do corpo politico, quando osque mandam deixam de ser fieisdepositarios[54]do poder que os cidadaos lhes conferem, este volta ao seio do povo, que podecoloca-lo, entao, em outras maos, como fizeram os Ingleses em 1688, quando oParlamento, apoiado pelas forcas de Guilherme III de Orange, destituiu o reiJaime II e entregou a coroa ao proprio Guilherme e a sua esposa Maria, que aojurarem fidelidade a nova Carta, deram ensejo a Monarquia Constitucional.Segundo o filosofo, os homens quedecidiram integrar o corpo politicoaderiram livremente a