de padrao de construcao nao ha como deixar de fazer adistincao devida.Na hipotese de a garagem estar vinculada a unidade autonomapertencente ao condomino aplica-se a regra do paragrafo 2, que determina que oacessorio segue o principal.Essas normas evitam duvidas e incertezas por ocasiao daapuracao do valor venal das garagens condominiais, porque dependendo daespecificacao condominial do predio elas podem ter ou nao matriculasimobiliarias independentes.A regra de que o acessorio segue o principal pode nao espelharum criterio de justica, porque sabemos que nenhuma garagem situada no subsolode um predio contem o mesmo padrao da unidade autonoma a que se acha vinculada.Mas, e um criterio legal que eliminaa discricionaridade do agente fiscal e viabiliza, com seguranca, o lancamentotributario da area representada pela garagem, normalmente, infima em relacao aunidade principal.3 Garagens pertencentesao condominioGrande parte das construcoes de predios, atualmente, reservamas vagas de estacionamento para o condominio, atribuindo aos proprietarios deunidades autonomas o direito de uso de determinadas quantidades de vagas. E queas vagas nao destinadas ao uso dos condominos sao exploradas comercialmentepelo condominio, diretamente ou por meio de terceirizacao, hipotese maisfrequente.Nessas hipoteses, as garagens ou vagas de estacionamento saoregistradas no registro imobiliario competente como sendo de propriedade docondominio.Na apuracao do valor venal dessas garagens utiliza-se o mesmocriterio empregado para apuracao do valor venal das garagens pertencentes aostitulares de unidades autonomas. Aplica-se a regra, segundo a qual, o acessoriosegue o principal.E aqui e oportuno salientar que o condominio tem personalidadejuridica propria, respondendo por suas obrigacoes civis, trabalhistas etributarias. Nesse sentido, a jurisprudencia do STJ, como se verifica da ementaabaixo:Ementa. Tributario. Contribuicao previdenciaria incidente sobreremuneracao de sindico. Taxa condominial. LC n 84/96. Instrucao normativa n06/96. Condominio. Pessoa juridica. Lei n 9.876/99. Legitimidade da cobranca.Precedente.... 2. E devida acontribuicao social sobre o pagamento do pro-labore aos sindicos de condominiosimobiliarios, assim como sobre a isencao da taxa condominial devida a eles, navigencia da Lei Complementar no 84/96, porquanto a Instrucao Normativa do INSSno 06/96 nao ampliou os seus conceitos, caracterizando-se o condominio como pessoajuridica, a semelhanca das cooperativas, mormente nao objetivar o lucro e naorealizar exploracao de atividade economica (REsp 1064455/SP, Segunda Turma,Relator Ministro Castro Meira, DJe11-09-2008).A proclamacao da existencia de personalidade juridica docondominio e importante para afastar o ADI no 2, de 27-3-2007, da Secretaria daReceita Federal que responsabiliza os condominos por todas as obrigacoestributarias decorrentes de locacoes de partes comuns de condominio edilicio.Condominio e condominos sao pessoas diferentes.4 Garagens pertecentesa terceiros nao condominosJa se tornou praxe a construcao de predios contendo garagens,para fins comerciais, que sao alienadas a terceiras pessoas nao proprietariasde unidades autonomas de natureza residencial. Ha, tambem, casos de garagenscomerciais em predios de natureza comercial alienadas a terceiros.No primeiro caso, a aliquota do IPTU a ser aplicada devecorresponder a de um imovel nao residencial que, atualmente, e de 1,5% contra1% previsto para imovel residencial, visto tratar-se de garagens independentes.Em compensacao, na apuracao do valor venal dessas garagens naose deve aplicar o 2, do art. 15, da Lei n 10.235/86 que determina aobservancia do mesmo tipo de construcao e mesmo padrao de construcao pertinentea unidade autonoma.Quando as garagens autonomas estao desvencilhadas de quaisquerunidades autonomas do condominio, apresentando