QUESTOES DE DIREITO CONSTITUCIONALAos caros amigos seguidores desse blog e especialmente aos alunos das minhas turmas:Apesar da minha falta de tempo, sobre a qual ja me justifiquei, estou iniciando a insercao das publicacoes com as quais pretendo enriquecer esse espaco, e colaborar para que voces aumentem as suas chances de passar no proximo concurso do M.P.U. Para isso, estou colocando aqui uma bateria de 21 questoes de Direito Constitucional e mais algumas de Direito Administrativo. Devo esclarecer que so coloquei questoes de concurso de nivel medio, ou seja do mesmo tipo e nivel de dificuldade que voces vao enfrentar na prova. Propositadamente, nao coloquei as respostas, coisa que farei na proxima semana. Tentem resolver. Na proxima postagem voces poderao acessar o gabarito. Boa Sorte, e aguardem que logo estarei inserindo aqui muitas outras.E antes que me esqueca, desde ja recomendo muita atencao para o problema da questao sobre a estabilidade no servico publico (art. 41 da CF e 21 da Lei 8.112/90) e do estagio probatorio, que esta mencionado no art. 20 da mesma Lei 8.112.Reparem que, conforme ensinei em sala, os dispositivos legais e constitucionais que tratam do assunto sao os seguintes:- Art. 41 da CF: diz que a estabilidade no servico publico dar-se-a apos tres anos. (isso, depois da E.C. 19/98)- Art. 21 da Lei 8.112: Diz que a estabilidade sera adquirida depois de dois anos.- Art. 20 da Lei 8.112: Diz que a efetividade sera adquirida depois de 24 meses (dois anos)Agora, lembrem-se que estagio probatorio e estabilidade no servico publico, no fundo significam a mesma coisa, e isso ja foi explicitamente dito pelo STF. E claro tambem, conforme voces ja aprenderam, que na briga da incoerencia entre a Constituicao e a Lei 8.112, vai prevalecer a Constituicao, sem sombra de duvida. Entretanto, advirto mais uma vez: cuidado com o enunciado da questao, pois ela pode estar pedindo uma resposta baseada na Lei 8.112. Se ainda tiverem alguma duvida sobre o assunto, perguntem-me na proxima aula. NOS ULTIMOS TRINTA DIAS, ESTE ASSUNTO JA FOI ABORDADO EM DUAS PROVAS. CUIDADO!!!Por fim, vejam e estudem as questoes abaixo. e ate a proxima postagem, quando colocarei o gabarito das questoes. (assim, todos vao se acostumando a frequentar o meu blog. Desculpem a "maldade").Grande abraco, e resolvam as questoes. Sao faceis:QUESTOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL01. (TRE-PI/02 Tec. Jud. Area Adm. FCC Q. 42) Para licitude da escuta telefonica sao requisitos que nao podem ser afastados: a ordem judiciala) ou policial, conforme haja, respectivamente, instrucao processual ou investigacao criminal.b) e finalidade de investigacao ou instrucao processual de qualquer natureza.c) e finalidade de investigacao criminal ou instrucao processual penal.d) ou policial, sempre que eles julgarem necessario em despacho fundamentado.e) ou do representante do Ministerio Publico, em qualquer caso de investigacao criminal ou instrucao processual.02. (TRE-PI/02 Tec. Jud. Area Adm. FCC Q. 43) Em tese, o Governador do Estado do Piauia) deve ser um brasileiro de qualquer condicao, desde que maior de vinte e um anos de idade.b) deve ser um brasileiro nato, pois essa condicao e inerente aquele cargo.c) pode ser ate mesmo um estrangeiro, visto