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Carlos Alberto dos Santos Dutra (*)Dias atras, um conhecido e popular morador de nossa cidade que vende leite de forma artesanal foi autuado pela fiscalizacao sanitaria e teve o produto apreendido. O ocorrido nao deixa de ser novidade na maioria das cidades do Estado de Mato Grosso do Sul, acostumada aos lacos frouxos da lei e do compadrio.Esse tipo de acao, sobretudo nos pequenos municipios, em boa hora os coloca nos trilhos do desenvolvimento e do chamado progresso. Por um lado, representa uma tomada consciencia dos orgaos publicos em fazer cumprir uma lei que existe ha mais de 40 anos e que nunca foi colocada em pratica por estas paragens, o que desacostumou o povo de seus direitos e deveres.Por outro lado, essa realidade nao deixa de ser um desafio para as administracoes municipais em razao do desconforto politico que tal medida representa para uma boa parcela dos que se valem e se beneficiam dessa pratica. Alias, ja esta arraigada na cultura do povo, desde o tempo de nossas avos, a entrega de leite de casa em casa.Mas quem liga para a cultura e a tradicao dos antigos? Afinal, nossa tecnica universitaria, capitalista e transgenica, para nao falar da ignorancia legislativa a servico dos grandes monopolios que tomam leite de caixinha, acredita pia e cientificamente que esta bem alimenta e prevenida de doencas.Esquecem os legisladores (que aprovam leis para o judiciario dizer que se cumpra) que seus pais, e tambem um punhado de politicos empedernidos no poder, cresceram taludinhos tomando o leite, hoje chamado de clandestino, vindo de sitios e chacaras, trazidos nas simpaticas e saudosas carrocas de nossa infancia, cujo cavalo que a puxava conhecia melhor a localizacao das casas do que nos.Ah! Como o tempo voa e la se vao as lembrancas de uma epoca onde tudo parecia mais limpo, mais belo e com menos perfidia. A assepsia dos tarros de latao, as embalagens de vidro, a leiteira de aluminio no portao. Hoje, ao que parece, tudo foi substituido pelas tais garrafas pet, polimero termoplastico que servem para os refrigerantes que matam, mas nao serve para o leite que salva.Em muitas cidades, dezenas de proprietarios rurais vendem leite in natura no perimetro urbano de suas comunidades. A maioria deles tira o sustento de suas familias a partir desta atividade, pratica, alias, que aprenderam com seus pais e avos. Hoje, seus filhos estao a lhe dizer que eles estao ultrapassados e a profissao esta com os dias contados. Enquanto as sociedades mais desenvolvidas fazem o caminho inverso e redescobrem que os produtos naturais, nao industrializados, sao fontes de saude, nossas pequenas comarcas ainda se encontram presas ao fascinio tardio da maquina.A contribuicao que os tecnicos do IAGRO e das VISAs municipais estao dando ao fazer cumprir a risca as determinacoes vindas do Ministerio Publico, procedendo a apreensao do leite vendido irregularmente, entretanto, nao resolve o problema, apenas reprime a venda e minimiza a pratica. A gravidade do problema e o bom senso requerem mais que isso. Exige acoes de inteligencia, com planejamento e investimentos, sob pena de se estar acobertando a
responsabilidade que e das administracoes municipais de encontrar uma solucao para o problema social e economico que a proibicao da venda do leite in natura acarreta para esse segmento via de regra excluido e economicamente explorado.Ha quem acredite que os municipios tem condicoes de enfrentar o problema de forma menos draconiana. A receita prescinde de instrumentos minimos: a) um cadastramento dos pequenos proprietarios que produzem e vendem leite in natura em pequena escala; b) um estudo de viabilidade e de custos para saber as vantagens de entregar ou nao o leite in natura ao resfriador do laticinio ou coloca-lo a venda no varejo; c) um acompanhamento profissional de assistente social, extensionista rural e assessoria juridica, a fim de, conforme o caso, fomentar a criacao de uma cooperativa ou associacao de produtores de leite; d) e previsao orcamentaria de investimento publico na aquisicao de empacotadora de leite, de custo infimo, que podera facilmente garantir a qualidade do leite distribuido sem afrontar a legislacao.O dorso da mao calejada passa sobre o rosto suado e cheio de rugas do velho retireiro que ja nao existe mais. E, eis, que de subito, em meio as reminiscencia do passado, vem-lhe a lembra as palavra do pai: --Vai, vai logo pia, vai aparta os bezerros que esta na hora da ordenha..., sonha.(*) e medico veterinario e advogado. E-mail: dutracarlito@uol.com.br
Vitor Hugo Noroefepara o Casca, que ainda invejoAo contrario de Nelson Rodrigues, que afirmava ser o Brasil uma patria de chuteiras, a minha patria nao tem chuteiras. E isso aprendi desde muito pequeno. Em minha distante Cacequi, no extremo sul do Brasil, as peladas aconteciam com a nossa tao conhecida bola-de-meia. A dita cuja era confeccao propria e consistia em um pedaco de meia de nailon feminina, preenchida com trapos. Jogavamos de pes descalcos e os times eram divididos entre os com-camisas e os sem-camisas.Sempre fui um perna-de-pau sem nunca ter sequer conseguido aprender a chutar corretamente uma bola. Ate hoje tambem nao sei nomear a posicao dos jogadores dentro de um campo. Meu heroi era um negrinho mirrado que jogava rindo. Chamava-se Sebastiao Castilho, mas todo mundo o conhecia por Casca. Ele nunca soube, mas trocaria qualquer coisa na vida para ter sido como ele: agil com uma bola nos pes, sem nunca perder o humor e o riso aberto. Ate hoje, vejo Casca correndo pelos campos miseraveis da minha infancia. Companheiros de fome e outros infortunios, do Povo Novo, bairro onde crescemos, futebol para nos era apenas uma diversao barata para quem sequer tinha um radinho em casa. Minha inveja da habilidade de Casca era tanta, que numa certa idade deixei de assistir partidas de futebol e menti, para mim mesmo, que detestava esse esporte. A escola Duque de Caxias, onde estudamos juntos, ficou para tras, crescemos e cada um seguiu o seu caminho. Ele continuou brilhando nos campos, rindo, brincando com a bola. Casca era festa por onde passava. As pernas finas e tortas dele faziam o horror e panico dos adversarios. Nessa epoca ele ja tinha chuteiras. Nao era mais o meu Casca. O meu Casca jogava de pe descalco mesmo, ou seja, como normalmente andava pelas ruas de nossa provincia. O Casca de minha memoria e que invejei e invejo, nao tinha chuteiras, nem camiseta, nem time. Na hora decidia de que lado jogaria. Casca foi assassinado, enquanto limpava valos em minha cidade, emprego que conseguiu na prefeitura local, provavelmente devido aos seus dotes esportivos.Essa patria sem chuteiras me persegue ate hoje. E nao tem copa do mundo que modifique o que penso. Ainda mais agora, que a selecao voltou mais cedo para casa, gracas a habilidade dos holandeses. O que mostra que futebol (como a maioria dos demais esportes ditos oficiais) e negocio e nao mera brincadeira. Nao tem mais analfabeto batendo bola nos grandes times. Nao tem mais o gosto e a alegria de um jogo limpo com as inocencias de um campinho de varzea. O negocio agora virou lucrativo. As primeiras coisas ensinadas a um menino que se destaque e que deve estudar alguma lingua, aprender a se comunicar e, se possivel, que se transforme em ordeiro desportista. Assim a farra, a quebra das regras virou mera ilusao de tempos idos. O negocio Copa do Mundo, que gera milhoes ou trilhoes, nao se importa com as criancas miseraveis de varias partes do mundo que fabricam bolas e demais utensilios. O negocio copa tambem permite
que uma Selecao Brasileira aceite jogar num miseravel Zimbabwe, raspando dos cofres 1,8 milhoes de dolares de um pais pauperrimo, onde mais de noventa por cento da populacao passa fome. E o pior: provavelmente se nao fosse o Brasil outro pais aceitaria a dinheirama. Creio, verdadeiramente, que se essa minha patria sem chuteiras soubesse de todas as negociatas de uma copa do mundo, desistiria de chorar tanto quando perde uma competicao. Mas, quem informa isso? Poucos, pouquissimos. A maioria fica nos estertores lunaticos de um Galvao Bueno, de um alucinado Casagrande ou de um aproveitador Falcao, sonhando em ganhar a titularidade de tecnico. Tudo, claro, via Rede Globo, dona da melhor e maior fatia nessa modalidade de competicao.Essa patria sem chuteiras e aquela que ainda desconhece os milhoes que os jogadores da selecao lucram por uma camiseta. Que por terem tantos lucros podem se dar ao luxo de seguir seus mentores (cartolas e patrocinadores), mandando as favas o tao desgastado patriotismo.Passando por qualquer campinho de periferia, ou canto que ainda sobra das cidades, podemos ver a cara dessa nossa patria sem chuteiras. Sao os mesmos meninos de nossas infancias, pobres, sonhando com uma possibilidade na vida. A de ser jogador de futebol, mesmo sabendo que, no fundo no fundo, sao apenas sobras, restos de uma civilizacao que quer descartar o humano de nossas mais sinceras inocencias.E por isso, que sonho que um dia essa patria sem chuteiras, tera grandes satisfacoes. Quando, por exemplo, essa selecao se negar a jogar contra paises miseraveis; quando essa selecao disser que nao mais sera escrava de mercenarios. Que de agora em diante o jogo sera limpo e dedicado a toda a patria sem chuteiras que se espreme nos recantos da miseria sujando a cara de verde e amarelo e enfeitando o cordao com sua fome diaria. Nesse dia sim, a patria sem chuteiras, mais de 50 milhoes, estara redimida e reconhecida como cidada em sua plenitude. Ate la, os verdadeiros patriotas, precisam torcer para que a selecao brasileira nao traga para casa nem mais um titulo, mesmo que jogue em casa. Sei que a questao e dificil. Doceis que somos, choramos com as lagrimas dos jogadores; sofremos com essa incapacidade esportiva e agonizamos em nossa solidariedade impar.Por isso a minha patria nao tem chuteiras e nao me sinto patriota quando sou tratado como mero consumidor do que e mais sordido. Nao grito em arquibancada, em rua ou em qualquer espaco coletivo ou nao para nao deixar meu grito sendo vao, aplaudindo a desumanidade que tomou conta do futebol. Embora, seja preciso convir, que o futebol ainda e um dos mais reconhecidos esportes da sociabilidade dos pobres aqueles que nao possuem chuteiras.Fortaleza (CE) 2 de julho de 2010, 18:30
Desde 1964 a Igreja Catolica realizada a Campanha da Fraternidade. Opcao pastoral que nasceu impulsionada pela forca inovadora do Concilio Vaticano II e o anseio da Igreja sufocada pelo mofo tridentino preso as paredes da uma Igreja de habitos medievais que se abre para mundo: Gaudium et Spes, com a promocao humana integral e a pastoral social.A partir de entao amplia seus horizontes de fe e encarna na vida dos crentes o convite quaresmal a necessaria e urgente conversao, apontando e colocando o dedo nas feridas sociais e responsaveis pelos estertores e sinais de morte que o mundo pos-moderno enfrenta nos dias atuais. Mais que isso, em sua pedagogia do ver, julgar e agir, arrisca a lancar propostas concretas de acoes transformadoras em favor da vida, transformando-se em sinal de lucidez e coerencia em meio a tantos devaneios e corrupcao no trato da coisa publica.O tema deste ano e a Saude Publica aspiracao de todos e desafio da sociedade. Nada mais apropriado. Isso porque a pergunta que todos ouvimos, pelo menos uma vez ao dia e: -- Como vai? -- Como esta de saude?. E todos desejam Saude. Isso porque esse e o desejo mais frequente de todos. Nao raro acrescentamos em nossos dialogos: -- o importante e ter saude. O resto se da um jeito.Aproprio-me da reflexao do Pe. Antonio Valentini Neto, Paroco da Catedral Sao Jose, de Erexim, num texto que me foi enviado pelo Pe. Alex Jose Kloppenburg, la do Rio Grande do Sul. Nada mais oportuno, devido a riqueza de informacoes que tento aqui, modestamente, resumir neste artigo dirigido nao a teologos e parocos, mas ao grande publico que sente na carne o rigor das filas em busca de saude que parte, nem sempre, das maos dos medicos.A doenca sempre perturba e cria ansiedade. A doenca tambem compromete o patrimonio da pessoa e da familia. Mesmo com os grandes avancos nos recursos clinicos e a melhoria dos servicos sociais e grande o numero de pessoas que nao tem acesso a assistencia de Saude Publica condizente com as necessidades e dignidade. Por isso, a Campanha da Fraternidade, em sua 49a edicao, em 2012, trata da Saude Publica, com o lema: Que a Saude se difunda sobre a Terra, inspirado no versiculo extraido do livro sapiencial Eclesiastico 38,8b (toda medicina provem de Deus).No encontro das familias, nos circulos biblicos, reunioes, celebracoes e catequese, o tema sera refletido suscitando o espirito fraterno e comunitario das pessoas para que tenham maior atencao aos enfermos, suscitando mobilizacao por melhorias no sistema publico de saude. Tem, portanto, aspecto transformador, como nao poderia ser diferente, por se tratar de acao-missao evangelizadora.A Campanha tambem quer propagar o conceito de bem viver, motivando para habitos de vida saudavel; estimular a todos para o servico aos enfermos com integracao comunitaria; ressaltar a importancia da Pastoral da Saude em todas as comunidades; divulgar dados sobre a real situacao da saude publica no Brasil, promovendo a defesa do SUS e a reivindicacao de seu justo financiamento; habilitar as comunidades a acompanhar as acoes da gestao publica, exigindo transparencia na aplicacao
dos recursos, especialmente na saude.Alguem mais cetico e menos atento aos avancos da fe engajada de algumas religioes nos tempos atuais podera se perguntar o que Deus tem a ver com isso -- a saude publica --, uma vez que o Estado e laico e fe e politica devem viver separadas.Falariamos um dia sobre o tema. Mas aqui importa registrar que, inicialmente, todos querem viver e com saude. Independente de credo, conta bancaria ou etnia. As enfermidades e a morte contrariam esta aspiracao universal e levantam interrogacoes existenciais nem sempre respondidas. Aspiracoes que o senso comum canaliza sempre para o ente chamado Deus. A ciencia, com seus avancos permanentes, nao obstante, amarga sua limitacao diante de certas doencas e do fim do ciclo da vida neste mundo.Ademais, a saude nem sempre e compreendida em sua abrangencia total. Muitos excluem a dimensao espiritual ao definir dicotomicamente saude e doenca. A Organizacao Mundial da Saude (OMS), em 1946, definiu a saude sem este aspecto fundamental: um estado de completo bem-estar fisico, mental e social, e nao apenas a ausencia de doencas. Em 2003, a propria OMS acrescentou este elemento a esta sua definicao de saude. Ja o Guia para a Pastoral da Saude (GPS), elaborado pelo Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM) define a saude como: processo harmonioso de bem-estar fisico, psiquico, social e espiritual, e nao apenas a ausencia de doenca, processo que capacita o ser humano a cumprir uma missao que Deus lhe destinou, de acordo com a etapa e a condicao de vida em que se encontre.Observe que a visao de homem (humanidade), cada vez mais torna-se complexa e paradoxalmente simples. Somo integralidade. Este conceito revela a compreensao do ser humano como uma unidade pneumossomatica, termo originado da uniao das palavras gregas que significam espirito e corpo. Nesta compreensao, vida saudavel requer harmonia entre corpo e espirito, pessoa e meio ambiente, personalidade e responsabilidade. Por isso deus e Deus intrometem-se na vida dos homens motivando-os a falar e refletir sobre saude.O assunto, nao e de hoje que a Doutrina Social da Igreja vem tornando-o presente entre seus fieis. Em 1981, o tema da Campanha da Fraternidade foi Saude e Fraternidade, com o lema: Saude para todos. Em 1984, tratou da vida, com o lema: Para que todos tenham vida.Registre-se no campo pratico, que a Igreja marcou e marca presenca altamente significativa no campo da saude, com creches, hospitais e similares. Diversas pastorais atuam diretamente para que as pessoas tenham mais vida saudavel: Pastoral da Crianca, Pastoral da Saude, das Doencas Sexualmente Transmissiveis/Aids (DST/AIDS), da Pessoa Idosa, do Menor, dos Moradores de Rua e outras do grupo das Pastorais Sociais. Diversas outras Campanhas contemplaram temas especificos ligados a praticamente todas elas.A Campanha da Fraternidade de 2012, que em outros anos teve o merito de ostentar o carater ecumenico e uma excelente oportunidade para os cristaos abrir as portas de suas casas e do coracao para refletir e mobilizar-se em favor de um rol de questoes (informacoes e reivindicacoes) que envolvem a saude e o bem estar do homem na face da terra. E isso,
porque diz respeito a todos, pode ensinar que Saude e um direito de todos e nao mero objeto de lucrativo negocio, da industria farmaceutica e da mafia medico-hospitalar. E algo que tem a ver coma dignidade humana.(*) Advogado e Diacono Permanente na Diocese de Tres Lagoas-MS.Mais informacoes sobre a CF 2012 acesse: http://www.portalkairos.net/campanhadafraternidade/default2012.asp Publicado na Festa de Reis de 2012Outros Artigos
Por Carlos Alberto dos Santos Dutra (*) A declaracao do presidente da mais alta corte do pais, Antonio Cesar Peluso, O Supremo Tribunal Federal (STF) nao e uma orquestra em que todos tocam em harmonia, revela o que muitos brasileiros ha muito temiam. Isso, porque a declaracao dada em 9 de novembro de 2011 encerra um cadinho da natureza e origem nos homens que formam aquela instancia maxima de decisao. Todos nasceram no chao da familia brasileira. Embora eles se encontrem hoje no topo da piramide da Justica do pais, ontem eles ainda corriam pelas ruas do interior de Braganca Paulista-SP, Propria-SE, Tatui-SP, Diamantino-MT, Paracatu-MG, Montes Claros-MG, Marilia-SP, so para citar as cidades de origem de alguns ministros do STF. O julgamento envolvendo a aplicacao da Lei da Ficha Limpa, sem duvida, nao poderia ser o melhor mote. Segundo o presidente Antonio Peluso, o colegiado nao e uma orquestra em que todos tenham que tocar em harmonia (...). Pode ser que para a plateia determinados sons sejam dissonantes. E devem ser mesmo. Segundo o portal JusBrasil/Valor Economico, essa foi a terceira vez que o STF nao conseguiu decidir a questao. A primeira foi em setembro de 2010, quando o julgamento envolveu Joaquim Roriz (PSC), entao candidato ao governo do Distrito Federal. A segunda ocorreu em outubro do ano passado num recurso de Jader Barbalho (PMDB), candidato ao Senado pelo Para. E, agora, houve novo empate num outro recurso de Jader. Em todas essas ocasioes, o placar foi de cinco votos a favor da aplicacao da lei e de cinco contrarios. Por tras dos bastidores o que se observa -- no caso do recurso de Jader Barbalho -- e que o assunto ficara a cargo da nova ministra do STF, Rosa Maria Weber Candiota, gaucha indicada para o cargo pela presidente Dilma Rousseff, mas ainda nao foi aprovada pelo Senado. Os demais casos, segundo o ministro Marco Aurelio Mello, o impasse se deve a demora na indicacao de ministros para o STF. Como e o caso do atraso no preenchimento da 11a cadeira desse plenario, antes mesmo de a sessao terminar e o novo empate se confirmar, disse. E bom lembrar que o entao presidente Luiz Inacio Lula da Silva deixou o STF por seis meses sem o 11o ministro, adverte o ministro Mello. A indicacao de Luiz Fux foi feita pela presidente Dilma, em janeiro. Mas, Dilma demorou tres meses para indicar a substituta de Ellen Gracie, que se aposentou em agosto. A indicacao de Rosa Maria so foi feita no comeca dessa semana. As 16h45, os ministros comecaram a julgar uma acao da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada para as eleicoes de 2012. O relator indicado para o processo foi o ministro Luiz Fux. Na caso Lei Ficha Limpa, nao e de hoje o imbroglio. No mes de marco, o povo brasileiro ja havia se indignado diante do voto do ministro do STF, Luiz Fux. Ele era a grande a esperanca do povo ver definitivamente aprovada a Lei da Ficha
Limpa. Apos o seu voto, o que se seguiu foi uma grande decepcao. E nao adiantou o ministro ir para os jornais, com o dinheiro do povo, dizer que nao aceitava ser responsabilizado pelo voto que anulou a aplicacao da Lei da Ficha Limpa nas eleicoes de 2010 (FSP, 29/03). A epoca escrevi que nao adiantava o ministro usar de poesia para dizer que debaixo da toga de juiz tambem bate um coracao. Politica escreveu sabiamente Goethe, nunca pode provocar poesia! Perdida aquela batalha, hoje, retorna a arena a Lei da Ficha Limpa para decidir se ela valera para 2012. Oxala os ministros togados nao repitam a sentenca anterior que devolveu cargos a criminosos condenados em primeira instancia com uma simples canetada. Bem escreveu o Prof. Laercio Jurandir Bruni que ignorancia que nao e exclusividade de analfabetos. Temos aqui a mais alta casta de doutores, conhecedores das leis e aplicadores esmerados da norma, porem pouco conhecedores do peso, da procedencia e do fundamento dessas leis, porque desvinculadas da etica e dos principios e valores das sociedades civilizadas. Depois de ter classificado a Lei da Ficha Limpa como "um dos mais belos espetaculos democraticos (...) e instrumento de purificacao do mundo politico", o ministro Fux estreou no STF contrariando a expectativa que ele proprio nos fez criar dele. No primeiro julgamento da Lei da Ficha Limpa ele apegou-se ao artigo 16 da Constituicao e desprezou o artigo 14, que prega a moralidade na vida publica, preferindo, aetico, beneficiar a banda suja da politica que nos governa. Nao e de temer o voto de um homem deste? Nao e de hoje que a politica anda tao desacreditada. Desde a pequenina camara de vereadores da menor cidade do Brasil, que e Bora-SP, com 805 habitantes (IBGE, 2010) ate o mais alto forum legislativo e judiciario do Brasil, todos estao suscetiveis aquilo que 1.400 anos antes de Cristo Lao-Tseu ja havia observado: "Quanto mais requintada e a legislacao e a censura, maior numero de assaltantes aparece". O que para o historiador Tacido que viveu por volta do ano 100 dC poderia ser sintetizado da seguinte forma: "O mais corrupto dos estados e precisamente aquele que tem o maior numero de leis e o maior volume de poderes". A nova ministra cabera a tarefa de demonstrar o contrario. (*) e mestre em Historia e pesquisador da UFMS.