Prezados Colegas,venho publicamente recomendar a leitura e o acompanhamento do Blog do Professor Francisco Paes Landim: professorlandim.blogspot.comCom toda certeza sera de muita utilidade para os eternos academicos do direito (formados ou nao), uma vez que sempre conduz a uma posicao reflexiva e bem ponderada das atuais problematicas do direito, tendo geralmente como foco a tematica Processualista.Visitem.Saudacoes,Rostonio Uchoa O Congresso se debate com um dos temas mais polemicos dos ultimos tempos. Trata-se da chamada "Reforma Politica", que melhor seria denomina-la de "Reforma Eleitoral", uma vez que se concentra majoritariamente em temas eleitorais e nao politicos como um todo. A pretensa reforma tem o merito de encarar de frente a analise de varias propostas que foram agitadas como a solucao para o problema das eleicoes no Brasil, que ao meu ver, decorre de uma questao "acultural", se bem assim podemos dizer. Um dos temas aprovados, foi o FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHA para todas as eleicoes sem a participacao do financiamento privado. A comissao discutiu tres modelos de financiamento de campanha: o misto, o exclusivamente publico para todas as eleicoes e o exclusivamente publico para as eleicoes para os cargos executivos. A comissao tambem discutiu a possibilidade de CANDIDATURAS AVULSAS, mas, ao que indica, o posicionamento majoritario dos senadores leva a crer que vai permanecer a exigencia de filiacao partidaria para se eleger a qualquer cargo. Outro tema que sempre permeia as discussoes quando o tema e a bendita Reforma Politica e a opcao entre LISTAS FECHADAS ou ABERTAS. Nestas ultimas, o eleitor escolhe diretamente o seu candidato, enquanto que naquelas, o eleitor vota no partido, que apresenta uma lista de candidatos, sequenciados em uma ordem de preferencia. Ao final, o Senado tambem discutiu sobre a participacao popular quando a aprovacao da reforma eleitoral. Ao que indica, os parlamentares sugerem uma consulta popular atraves de plebiscito, portanto, antes da definitiva aprovacao da reforma. Outros tantos temas estao sendo discutidos. Vale a pena consultar o Glossario da Reforma Politica disponibilizado no site do Senado Federal. Confira: www.senado.gov.br/noticias/especiais/reformapolitica/glossario.aspx Muitas vezes, na pratica imobiliaria, as incorporadoras e construtores recorrem a financiamentos para a construcao de seus empreendimentos imobiliarios. Como garantia desse emprestimo, dao em garantia (hipoteca) a propria construcao.Depois disso, iniciada a obra, passam a vender a terceiros as unidades imobiliarias, fazendo incluir uma clausula de concordancia com aquela hipoteca celebrada entre a construtora e a instituicao financeira.Isso gera um problema sem tamanho para o adquirente, pois alem de liquidar o seu debito, deve contar com a boa vontade da construtora para que tambem liquide sua divida junto a financeira, para, so assim, ter o seu imovel livre e desembaracado de qualquer onus.Dai, ja e possivel imaginar a quantidade de problemas que podem advir.A interpretacao mais condizente com a justica dira que, se os adquirentes efetuarem o pagamento total do valor contratado, lhes assistira o direito de receber a baixa da hipoteca para poderem exercer o dominio do imovel adquirido.Nao ha razao para a construtora se negar a cumprir a obrigacao de baixar a hipoteca apos o pagamento da ultima prestacao do valor contratado. 701794-CONTRATO DE MUTUO- PAGAMENTO