seja conhecida nos cinco anos seguintesa sua entrega, possui ele [dono do imovel], nos termos da Sumula 194 desteTribunal, 20 anos para demandar o construtor. Entretanto, o ministro lembrouque existe alternativa a disposicao do dono da obra, que independe de oconhecimento dos problemas de solidez e seguranca ter-se dado nos cinco anosapos a entrega: a comprovacao da pratica de um ilicito contratual, ou seja, dama execucao da obra (artigo 1.056 do CC/16). E inviavel aceitar que o donoda obra, diante e no exato momento do conhecimento da fragilidade desta, sejaimpedido de veicular pretensao indenizatoria em face de quem, culposamente,tenha ocasionado esta fragilidade, afirmou Sanseverino. Jurosno peUm assunto que ja gerou muitadivergencia de entendimento entre os membros das Turmas de direito privado doSTJ e a cobranca de juros compensatorios antes da entrega das chaves do imovel os chamados juros no pe. Em setembro de 2010, a QuartaTurma, em decisao unanime, negou provimento ao recurso especial interposto pelaQueiroz Galvao Empreendimentos, por considerar que, em contratos de promessade compra e venda de imovel em construcao, descabe a cobranca de juroscompensatorios antes da entrega das chaves do imovel, porquanto, nesse periodo,nao ha capital da construtora mutuado ao promitente comprador, tampoucoutilizacao do imovel prometido (REsp 670.117). Em junho de 2012, esseentendimento foi alterado pela Segunda Secao no julgamento dos embargos dedivergencia (EREsp 670.117) interpostos pela mesma empresa. Nas razoes dorecurso, a construtora alegou que havia decisao da Terceira Turma em sentidocontrario: Nao e abusiva a clausula do contrato de compra e venda de imovelque considera acrescimo no valor das prestacoes, desde a data da celebracao,como condicao para o pagamento parcelado (REsp 379.941). O ministro Antonio CarlosFerreira, que proferiu o voto vencedor na Segunda Secao, citou variosprecedentes do Tribunal que concluiram pela legalidade de clausulas decontratos de promessa de compra e venda de imovel em construcao que previam acobranca de juros compensatorios antes da entrega das chaves. Ele explicou que, em regra, opagamento pela compra de um imovel em fase de producao deve ser feito a vista.Contudo, o incorporador pode oferecer certo prazo ao cliente para o pagamento,por meio do parcelamento do valor total, que pode se estender alem do tempoprevisto para o termino da obra. Para ele, isso representa um favorecimento financeiroao comprador. Em tal hipotese, emdecorrencia dessa convergencia de interesses, o incorporador estara antecipandoos recursos que sao de responsabilidade do adquirente, destinados a assegurar oregular andamento do empreendimento, disse. Pagamentode alugueis Ainda que a rescisao contratualtenha ocorrido por culpa da construtora (fornecedor), e devido o pagamento dealugueis, pelo adquirente (consumidor), em razao do tempo em que este ocupou oimovel. Esse foi o entendimento da Quarta Turma no julgamento do REsp 955.134. A dona de uma casa construidapela So Casas Empreendimentos Imobiliarios ajuizou acao contra a construtora,na qual sustentou que o imovel teria sido entregue com atraso de mais de doisanos e com diversos defeitos que o tornaram improprio para o uso. A empresacontestou os pedidos da autora e pediu que, em caso de rescisao contratual, elafosse condenada a pagar alugueis relativos ao periodo em que ocupou o imovel. Em primeira instancia, ocontrato foi rescindido e a