meio do artificio de apropriar-se de supostos superavits atuariais futuros e que, para tornar possivel esse incrivel truque de prestidigitacao, promoveria reforma do Estatuto da Previ e mudanca nos regulamentos de beneficios.24. Essa "engenharia financeira" estaria supostamente amparada na Lei no 8020/1990 e no Decreto no 606/1992, nos quais sao estabelecidos os procedimentos a serem aplicados a possiveis superavits atuariais mas que, muito em contrario do que foi afirmado, em nenhum momento contemplam a hipotese de transferencia de recursos dos fundos de aposentadoria para as empresas patrocinadoras. Apesar de reiterados protestos da Federacao dos Aposentados, encaminhados inclusive as maximas autoridades publicas, todo o ilegal procedimento foi levado a efeito como um rolo compressor, compreendendo inclusive um suspeitissimo processo de votacao pelos terminais de computacao do Banco, conduzido integralmente pelo principal interessado, sem possibilidade de acompanhamento e fiscalizacao pelos votantes. Para atingir o objetivo colimado, a APROPRIACAO INDEBITA DOS QUASE 11 BILHOES DE REAIS, valeu quase tudo, exceto escrupulos. Nao se sabe bem como, conseguiu ate o apoio dos representantes eleitos para a Previ e de muitos dirigentes sindicais, que se empenharam - como todos devem lembrar-se numa dispendiosa campanha nacional de desinformacao e engano.25. Na Secretaria da Previdencia Complementar, a qual competiria a defesa dos interesses dos participantes, alguem parece haver atentado para as trapalhadas que se praticavam. Segundo informacoes confiaveis que obtive, inicialmente teria ate questionado a legalidade do abatimento, do acordo e da reforma estatutaria; mas folhetos distribuidos pelo Banco em 12.3.1998 (Boletim Extra no 285) e pela Previ, em 13.3.1998 (PREVI Faxpresso Extra) informaram que a SPC, "depois de receber esclarecimentos", finalmente decidira concordar com a "utilizacao do superavit tecnico de exercicios anteriores no balancete de dezembro de 1997, anteriormente ao encerramento do exercicio social". 26. Nossa preocupacao torna-se ainda maior porque ja nao se pode negar que toda a falcatrua foi e e patrocinada pela Secretaria da Previdencia Complementar, orgao oficial que deveria exercer a fiscalizacao e o controle em defesa dos legitimos interesses dos associados mas que, ao contrario, tornou-se instrumento docil das pressoes exercidas pelo Banco e ate pelo Governo Federal, interessados em apropriar-se por quaisquer meios do enorme patrimonio que em mais de um seculo conseguimos amealhar.27. Diante da violencia consumada e esgotados os caminhos administrativos, a Federacao dos Aposentados e cerca de 1.000 colegas ajuizaram, em 1o de julho de 1999, na Justica Civel do Rio de Janeiro, onde tramita, acao civil publica na qual pedem, alem da restauracao dos direitos violados, a realizacao de pericias atuarial, contabil e patrimonial na Previ, a fim de averiguar e auditar todos os negocios juridicos celebrados com o Banco do Brasil S. A. e todos os demais negocios celebrados desde junho de 1979, bem como analisar pormenorizadamente as contas, balancetes, movimentacoes financeiras e todos os atos administrativos, financeiros que direta ou indiretamente puderem contribuir para apontar o que realmente aconteceu e esta acontecendo".28. Alem disso, obteve-se sentenca liminar declarando a nulidade da aprovacao do relatorio e das contas de 1998, conseguida por meios fraudulentos. Essas acoes tramitam ate agora favoravelmente, embora com a conhecida lentidao da justica