dados com infinitas aplicacoes comerciais e, por isso, e inegavel a relacao de consumo nos servicos de internet.A ministra entende tambem que a responsabilidade do Google deve ficar restrita a natureza da atividade por ele desenvolvida naquele site: disponibilizar na rede as informacoes encaminhadas por seus usuarios e assim garantir o sigilo, a seguranca e a inviolabilidade dos dados cadastrais de seus usuarios, bem como o funcionamento e a manutencao das paginas na internet que contenham as contas individuais e as comunidades desses usuarios.Em relacao a fiscalizacao do conteudo, a relatora considera que nao se trata de uma atividade intrinseca ao servico prestado, de modo que nao se pode considerar defeituoso o site que nao examina e filtra o material nele inserido. A verificacao antecipada, pelo provedor, do conteudo de todas as informacoes inseridas na web eliminaria um dos maiores atrativos da internet, que e a transmissao de dados em tempo real.Em contraponto, a ministra Nancy Andrighi, afirma que, mesmo que fosse possivel vigiar a conduta dos usuarios sem descaracterizar o servico prestado pelo provedor, haveria de se considerar outro problema: os criterios que autorizariam o veto ou o descarte de determinada informacao. Seria impossivel delimitar parametros de que pudessem se valer os provedores para definir se uma mensagem ou imagem e potencialmente ofensiva. Entretanto, tambem nao e razoavel deixar a sociedade desamparada frente a pratica, cada vez mais corriqueira, de se utilizar comunidades virtuais como artificio para a consecucao de atividades ilegais, declara.Ao negar provimento ao recurso, a ministra destacou que os provedores de conteudo nao respondem objetivamente pela insercao no site, por terceiros, de informacoes ilegais e que eles nao podem ser obrigados a exercer um controle previo do conteudo das informacoes postadas no site por seus usuarios. Mas, devem assim que tiverem conhecimento inequivoco da existencia de dados ilegais no site, remove-los imediatamente, sob pena de responderem pelos danos respectivos, mantendo, dessa forma, um sistema minimamente eficaz de identificacao de seus usuarios.Como o Google adotou as medidas que estavam ao seu alcance visando a identificacao do responsavel pela inclusao no Orkut dos dados agressivos a moral da recorrente, os ministros da Terceira Turma, em decisao unanime, seguiram o voto da relatora, negando provimento ao recurso.A questao pelo mundoEsse e um assunto de repercussao internacional, que tem ocupado legisladores de todo o mundo e tem como tendencia isentar os provedores de servico da responsabilidade pelo monitoramento do conteudo das informacoes veiculadas em seus sites.Os Estados Unidos alteraram seu Telecomunications Act (Lei de Telecomunicacoes), por intermedio do Communications Decency Act (Lei da Moralizacao das Comunicacoes), com uma disposicao que isenta provedores de servicos na internet pela inclusao, em seu site, de informacoes encaminhadas por terceiros.A Comunidade Europeia tambem editou uma diretiva, intitulada ausencia de obrigacao geral de vigilancia, que exime os provedores da responsabilidade de monitorar e controlar o conteudo das informacoes de terceiros que venham a transmitir ou armazenar.Contudo, essas normas nao livram indiscriminadamente os provedores de responsabilidade pelo trafego de informacoes em seus sites. Ha, como contrapartida, o dever de, uma vez ciente da existencia de mensagem de conteudo