Periodo passado na faculdade, cursando a disciplina de Direito Internacional Publico, fizemos um juri simulado (e "bote" simulado nisso)!Nele, a problematica sobre a soberania da cidade de "Jerusalem" era colocado em discussao e o conselho de sentenca deveria decidir sobre quem deveria ficar com a titularidade de tal cidade.Meu grupo teve o prazer de estudar este conflito milenar entre palestinos e israelenses, fazendo mencao a principios de direito internacional, principios religiosos e fatos historicos."Advogados" antes da defesa.Durante a defesa...Palestinos aguardando a decisao do "Conselho de Sentenca". Pois bem, como durante essa semana a ONU - Organizacao das Nacoes Unidas - voltou a tratar sobre o tema, contando inclusive com o discurso da nossa chefe do executivo, decidi compartilhar a "peticao inicial" ficticia que preparamos na epoca da apresentacao para dar veracidade a encenacao.Pra quem tem o interesse de entender um pouco deste conflito e o sofrimento do povo palestino, garanto que ela vai ajudar muito...Para baixar a peticao, basta clicar aqui!E independende do resultado na vida real, e do poder de veto que detem os Estados Unidos da America...Em nosso juri simulado, a justica foi feita, meu grupo saiu vencedor, a Palestina teve seu direito reconhecido!"Comemoracao palestina!" \o/ Em que pesem entendimentos contrarios de que "os juros remuneratorios dos contratos bancarios estao limitados", a regra geral estabelece que nao ha limitacao para a pactuacao e a cobranca dos juros compensatorios nos contratos bancarios, ou seja, a taxa de juros pode ser livremente estabelecida pelas partes contratantes. Podem convencionar o percentual incidente pelo emprestimo do capital livremente, pois nao incide o artigo 192, 3o da CF (revogado) e as taxas previstas na Lei da Usura (Decreto no 22.626/33) as instituicoes financeiras. Contudo, como toda regra, ha excecoes. Pode, entao, haver, excepcionalmente, limitacoes as taxas de juros compensatorios cobradas pelas instituicoes financeiras, verificados de acordo com o caso concreto. Sao elas: a) ausencia de contrato ou da fixacao da taxa de juros e b) abusividade dos juros contratuais. Nesses casos, os juros remuneratorios serao limitados a taxa media de mercado, vale dizer, a media aritmetica das taxas de juros praticados no periodo pelas maiores instituicoes financeiras do pais. Essas taxas estao disponiveis no site do Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br/fis/taxas/htms/tx012040.asp) e (http://www.bcb.gov.br/?txcredmes). A primeira excecao se trata da ausencia de contrato ou da pactuacao/previsao da taxa de juros. Inexistindo o contrato, ou nao sendo juntado nos autos do processo o contrato que deu origem ao emprestimo bancario, contendo as taxas aplicaveis, ser-lhe-a fixada a taxa media de mercado, para as operacoes da mesma especie, no mesmo periodo. Do mesmo modo, caso haja contrato nos autos, mas nao tenha previsao do quantum da taxa de juros, esta tambem sera limitada a taxa media de mercado, salvo, em ambos os casos, se a taxa praticada pelo banco for mais vantajosa (rectius menor) ao mutuario. Como dito anteriormente, ha liberdade de contratacao do percentual dos juros remuneratorios, exceto, na "comprovacao de abuso, configurado pela incidencia de indices muito superiores as taxas medias praticadas pelo mercado financeiro". Essa, pois, e a segunda excecao: abusividade das taxas de juros