CONTRATO DE FORMACAO DE ATLETAS DE FUTEBOLUm dos grandes temas polemicos no mundo esportivo e a formacao de atletas de futebol, o qual recentemente foi levantando a possibilidade da reducao da idade para 12 anos atraves da MP 671 e o que, por conseguinte foi vetado pela presidente.O desporto tanto profissional quanto nao profissional e visto como um meio para o desenvolvimento integral do homem, conforme frisa o principio da educacao previsto no artigo 2o da Lei 9.615/98[1].Levando em conta o cenario de preocupacao no trabalho do menor, o legislador criou instrumentos de combate a exploracao do trabalho do menor no desporto, com foco na protecao aos clubes formadores, onde na Lei 9.615/98, fixam os requisitos dos clubes formadores.E exigido do clube formador a disponibilizacao de assistencia educacional com exigencia de comprovacao de frequencia e adequacao das atividades esportivas as relacionadas ao curriculo escolar, assistencia psicologica, medica e odontologica, assim como alimentacao, transporte e convivencia familiar para os atletas em formacao, ainda e exigido a utilizacao de alojamento e instalacoes desportivas adequados, sobretudo em materia de alimentacao, higiene, seguranca e salubridade.Apesar de o artigo 29 da Lei 9.615/98 discorrer sobre toda uma obrigatoriedade dos clubes formadores, pode-se tambem notar que os atletas em formacao possuem toda uma rotina especifica a ser seguida.Destaca-se ainda que para a formacao destes atletas, eles terao que passar a morar no clube formador, terao horarios especificos de treinos nao superiores a 4 (quatro) horas diarias, devem possuir frequencia escolar e aproveitamento satisfatorio, e possuem a obrigatoriedade de participar de competicoes oficiais, e ainda, comprovar que participam anualmente de competicoes organizadas por entidade de administracao do desporto em, pelo menos, 2 (duas) categorias da respectiva modalidade desportiva.Analisando apenas pelo lado da entidade formadora estas sao obrigatoriedades que deve possuir para ter o direito de formar os atletas, e proporcionar a estes, qualidade de vida adequada, mas em analise do ponto de vista dos atletas em formacao, estes possuem obrigatoriedades que podem ser similares ao atleta profissional, haja vista que devem cumprir sua carga horaria determinada pelo clube formador, comparecer as competicoes oficiais, possuir bom desempenho escolar, e participar de pelo menos 2 (duas) categorias da sua modalidade nas competicoes realizadas pela administracao desportiva.No que pese sobre a pratica do desporto de modo nao profissional, encontra-se o primeiro fundamento no artigo 3o da Lei 9.615/98, onde o legislador preocupou-se em caracterizar os atletas nao profissionais e definir que entre estes atletas e o clube nao havera contrato de trabalho, todavia serao permitidos os incentivos materiais e de patrocinio.O fato de a lei determinar que inexiste contrato de trabalho entre as partes, nao significa que nao havera nenhum tipo de contrato regulamentando a situacao vivida entre clube formador e atleta nao profissional, a Lei 9.615/98, preve o contrato que regulamentara tal situacao, reconhecido como bolsa aprendizagemNo que diz respeito ao tempo de duracao do contrato de formacao, este esta implicito no caput do artigo 29 da Lei 9.615/98, o qual determina um prazo maximo de cinco anos, deixando de prever o minimo como no caso do contrato profissional.Por conseguinte o