apenas quando verificada a dupla frequencia a cursos avaliados pelo Enade 2012. Os estudantes em situacao de dupla graduacao, acumulando caracterizacao como ingressante e concluinte de cursos avaliados pelo Enade 2012, nao poderao optar por uma das avaliacoes, haja vista a dispensa da participacao na prova na condicao de ingressante, conforme Portaria Normativa no. 6/2012, alterada pela Portaria Normativa no. 13, de 27 de junho de 2012. Nesse caso, a obrigacao esta restrita a situacao de concluinte e, por essa razao, e descabida a opcao por uma das provas. O Inep, apos a aplicacao de provas e processamento da participacao do estudante, registrara a situacao de dupla graduacao (na situacao de concluinte de cursos avaliados pelo Enade 2012) para o estudante, a partir da verificacao de presenca a uma das provas, conferindo situacao de dispensa para o curso em que o estudante nao tenha participado da prova na mesma condicao de concluinte habilitado ao Enade 2012. A informacao estara disponivel por meio do Relatorio de Estudantes em Situacao Regular junto ao Enade 2012. 2.7. Qual a situacao do estudante concluinte, habilitado ao Enade, que nao realizar a prova?O estudante concluinte, habilitado ao Enade 2012, que nao realizar a prova, nao podera receber o seu diploma enquanto nao regularizar a sua situacao junto ao Enade, haja vista nao ter concluido o respectivo curso de graduacao (o Enade e componente curricular obrigatorio). 2.8. Quais os estudantes dispensados do Enade 2012?O art. 3o da Portaria Normativa no. 6/2012 preve, em seu 2o, as situacoes de dispensa de estudantes junto ao Enade 2012. Os estudantes que se enquadram nestas situacoes nao precisam ser inscritos para participar do Exame:" 2o Ficam dispensados do ENADE 2012: I - os estudantes dos cursos descritos no artigo 1o desta Portaria Normativa que colarem grau ate o dia 31 de agosto de 2012; II - os estudantes que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realizacao do ENADE 2012, em instituicao conveniada com a IES de origem do estudante."A Portaria Normativa no. 13/2012 ainda estabelece a dispensa para o estudante que acumular, em 2012, a situacao de ingressante e concluinte de um mesmo curso. Nesse caso, fica dispensa da inscricao na condicao de ingressante. 2.9. Qual a situacao do estudante habilitado a participar do Enade que nao foi inscrito pela sua instituicao?Estudante nao inscrito para participacao no Enade nao podera participar do Exame. A IES e responsavel pela inscricao do estudante habilitado, conforme 6o do art. 5o da Lei no. 10.861/2004 e art. 7o da Portaria Normativa no. 6/2012. O estudante que se sentir prejudicado podera faze-la responder judicialmente pelo nao cumprimento da legislacao.Conforme disposto no art. 5o, 7o da Lei no. 10.861/2004, a nao inscricao de alunos habilitados para participacao no Enade, nos prazos estipulados na Portaria Normativa no. 6/2012, podera ensejar a suspensao temporaria da abertura pela IES de processo seletivo para os cursos referidos no artigo 1o desta Portaria Normativa.O estudante podera consultar a sua inscricao, durante o periodo de 21 a 31 de agosto de 2012, por meio do endereco eletronico