Respostas em Reuniao na Casa Civil# Wandercyem 14 ago 2013 s 13:16 Amem, se Deus quiser desta vez teremos uma solucao...em tudo dai gracas. Obrigado a todos os guerreiros que lutaram e continuam lutando por todos nos.# marcia cassaliem 14 ago 2013 s 13:19 SE VISUALIZA A LUZ NO FIM DO TUNEL!# CENTURIAO.Nem 14 ago 2013 s 13:49 ALGUM COMPANHEIRO PODERIA INFORMAR SE O MANDATO DE PRESIDENTE DA APRUS E REMUNERADO?# S.G.Pinheiroem 14 ago 2013 s 13:54 . Nos vamos conseguir !!! ----------------------------------- jul 06 2013 Decisao na SL 127 e proximos passosPostado por Maia sob Uncategorized Como a maioria ja sabe, o Ministro Joaquim Barbosa indeferiu ontem nosso pedido na SL 127. Recapitulemos alguns pontos para tentarmos entender o absurdo da decisao proferida pelo Ministro.Apos o ingresso da acao civil publica, a Desembargadora Neuza Alves do TRF1 deferiu a antecipacao de tutela, a fim de que a Uniao se responsabilizasse imediatamente pelos pagamentos dos beneficios dos participantes do AERUS.Dessa decisao do TRF1, a Uniao ingressou no STF com pedido de Suspensao de Liminar (SL 127). A suspensao de liminar e um recurso que so a Uniao pode utilizar, nos casos em que entender haver perigo de dano irreparavel aos cofres publicos. Em 2010, em julgamento de agravo regimental interposto pelo Sindicato, o Plenario do Supremo Tribunal Federal, apos longo debate, entendeu que seria razoavel aguardar-se o julgamento de primeiro grau (sentenca), e se o juiz entendesse pela responsabilidade da Uniao pela quebra do fundo Aerus, ai sim passaria a viger a antecipacao de tutela.Portanto, o STF CONDICIONOU a antecipacao de tutela a uma sentenca de merito que responsabilizasse a Uniao. Inclusive, alguns Ministros entendiam que a antecipacao de tutela deveria comecar a viger naquela epoca. O Ministro Joaquim foi o unico que entendeu que deveria se esperar por uma decisao de segundo grau para que iniciassem os pagamentos. Mas a maioria entendeu que se deveria esperar pela sentenca. Essa foi a decisao do Supremo Tribunal Federal!Em julho do ano passado, finalmente foi julgada a acao civil publica, condenando a Uniao. O proprio Juizo da 14a Vara Federal entendeu que preencheu o requisito imposto pelo STF e determinou o imediato cumprimento da antecipacao de tutela.A Uniao, entao, ingressou com outra Suspensao de Liminar, porem no TRF1. O Presidente do TRF1 lancou decisao indeferindo o pedido da Uniao, na medida em que o Supremo Tribunal Federal ja havia decidido aquela materia e que nao cabia espaco para rediscuti-la.O Juizo da 14a Vara Federal abriu entao um processo de execucao provisoria da antecipacao de tutela. Dessa decisao a Uniao ingressou com um novo agravo de instrumento no TRF1, o qual caiu nas maos do Desembargador Moreira Alves.O Desembargador Moreira Alves concedeu a liminar para a Uniao suspendendo a antecipacao de tutela ate o julgamento do merito do agravo. Essa decisao, que afronta diretamente a decisao do Plenario do STF sequer se fez referencia aquela decisao.Diante disso, peticionamos na SL 127 informando ter havido desrespeito a AUTORIDADE das decisoes do STF. Ontem, no final da tarde, tivemos mais uma decisao inexplicavel e absurda.Afirma o Ministro