O magistrado decretou, ainda, nula toda e qualquer pericia efetivada pela Eletrobras Distribuicao Piaui. A decisao vale para todo o Estado do PiauiA Eletrobras Distribuicao Piaui esta proibida de exigir, em todo estado, para fornecimento de energia eletrica o pagamento de contas anteriores aos tres meses mais recentes de consumo. E o que determina a decisao em carater liminar do juiz Mauro Augusto de Rezende, da 2a Vara Civel da Comarca de Parnaiba, em acao civil publica com pedido de ressarcimento por dano coletivo e pedido de medida liminar ajuizada pelo Ministerio Publico do Estado. A decisao e de 11 de maio de 2015. Na mesma decisao o magistrado determina que a Eletrobras Distribuicao Piaui cesse imediatamente o condicionamento da manutencao do fornecimento de energia eletrica ao pagamento de multa e/ou saldo de consumo apurados em decorrencia de inspecao promovida pela concessionaria. O magistrado decretou, ainda, nula toda e qualquer pericia efetivada pela Eletrobras Distribuicao Piaui ou empresas contratadas ao arrepio da legislacao consumerista, com arrimo na prova unilateral e os debitos gerados em razao desse procedimento, desconstituindo, assim as faturas emitidas em desfavor dos consumidores, com a exclusao de eventuais negativacoes geradas.A decisao vale para todo o estado em decorrencia das recentes decisoes do Superior Tribunal de Justica que admite que os efeitos de julgamentos do qual derivem direitos de natureza metaindividual, produzidos em processos coletivos, ultrapassam os limites da Comarca. Direitos metaindividuais, segundo o Codigo de Defesa do Consumidor, pertencem a pessoas, que sao reunidas entre si pela mesma relacao juridica basica. Eles tem natureza indivisivel, ou seja, sao compartilhados em igual medida por todos os integrantes.A acao civil foi ajuizada apos o Ministerio Publico apurar atraves de Procedimento Investigatorio Preliminar que a Eletrobras Distribuicao Piaui promoveu a substituicao de medidores de energia, sob a alegacao que os mesmos estao sendo violados ou adulterados pelos consumidores. A empresa argumentou que as trocas ocorrem automaticamente apos a analise de agentes da propria empresa. De acordo com o MP a troca dos medidores de energia ocorrem automaticamente apos a analise de agentes da propria concessionaria ou por ela terceirizados.Fonte: GP1 Policiais da Companhia de Avelino Lopes em conjunto com Militares do 7aPBM prenderam, na madrugada desta terca-feira (28), tres pessoas suspeitas de participarem de uma quadrilha que arrombou a agencia bancaria do banco Bradesco no municipio de Parnagua. As prisoes ocorreram dentro do perimetro urbano do municipio. Na acao um assaltante morreu e um tenente da PM foi atingido por um disparo de arma de fogo. Com o bando, foi apreendido um carro, moto, armas, municoes e dinheiro.Segundo informacoes do comandante do 7o BPM, Hortencio Santos, no momento do assalto a policia foi recebida a bala pelos assaltantes e na troca de tiros um integrante do bando foi morto e um policial atingido por disparo de arma de fogo. Perceberam uma movimentacao estranha ja que por volta de 1:30h da madrugada toda a cidade ficou nas escuras que faltou energia, e com isso facilitou a acao deles, so que no momento que eles explodiram o caixa eletronico e entraram para dentro do