ou similarConselho municipal de politica urbana, desenvolvimentourbano, da cidade ou similar - existencia -Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho eparitario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel--------------------3.2. Instrumentos de planejamento municipalO municipio integra: Aglomeracao urbana Nao Area de interesseturistico Nao Area de influenciade empreendimentos com significativo impacto ambiental de ambito regional ounacional Nao Nao integra as areascitadas Sim O municipio possuilegislacao especifica sobre zona e/ou area de interesse social Sim O municipio possuilegislacao especifica sobre zona e/ou area de interesse especial Sim Tipo de area deinteresse: Ambiental Sim Historico Nao Cultural Nao Paisagistico Nao Arquitetonico Nao Arqueologico Nao Outra Sim Lei de parcelamentodo solo - existencia Sim Lei de zoneamento ouequivalente - existencia Sim Codigo de obras -existencia Sim Orienta-se pelas regras previstas nas normas tecnicas deacessibilidade (2) Naosabe informar------------------3.3. Instrumentos de politica urbanaExistencia de lei especifica de Solo criado Nao Existencia de leiespecifica de Contribuicao de melhoria Sim Existencia de leiespecifica de Operacao urbana consorciada Nao Existencia de leiespecifica de Estudo de impacto de vizinhanca Nao Codigo de Posturas Sim Plano Diretor -existencia Sim Orienta-se pelasregras previstas nas normas tecnicas de acessibilidade (2) Sim Contempla osinstrumentos de planejamento municipal e urbano: Parcelamento dosolo Nao Zoneamento ouequivalente Nao Codigo de obras Nao Contribuicao demelhoria Nao Operacao urbanaconsorciada Sim Existencia de leiespecifica de Solo criado Sim Estudo de impactode vizinhanca Nao Codigo de Posturas Nao Zonas especiais deinteresse social Nao Outras zonasespeciais Sim Solo criado Nao O municipio estarevendo o Plano Diretor Nao O municipio esta elaborando o Plano Diretor Nao---------------4.1. Cadastro do IPTUCadastro imobiliario - existencia SimCadastro imobiliario informatizado Sim O municipio cobraIPTU Sim Ano da lei 2008 Planta Generica deValores - existencia Sim Planta Generica deValores informatizada - existencia Sim Cadastro de ISS -existencia Sim Cadastro de ISS informatizado Sim---------------4.2. Taxas instituidasTaxa de iluminacao publica - existencia Sim Taxa de coleta delixo - existencia Sim Taxa de incendio oucombate a sinistros - existencia Nao Taxa de limpezaurbana - existencia Sim Taxa de poder depolicia - existencia Sim Outros tipos de taxas - existencia Sim---------------------4.3 Implantacao de EmpreendimentosMecanismos de incentivo a implantacao de empreendimento -existencia Sim Mecanismosutilizados nos ultimos 24 meses: Isencao parcialdo IPTU Sim Isencao total doIPTU Sim Isencao do ISSQN Nao Isencao de taxas Sim Cessao deterrenos Sim Doacao deterrenos Nao Outros Nao Nao utilizou Nao Tipo deempreendimento beneficiado nos ultimos 24 meses: Industrial Sim Comercial eservicos Nao Turismo, esportee lazer Nao Agropecuario Nao Outros Nao Mecanismos derestricao a implantacao de empreendimento - existencia Sim Mecanismosutilizados nos ultimos 24 meses: Legislacao Sim Tributacao Nao Outro Nao Nao utilizou Nao Tipo deempreendimento onde foi aplicado nos ultimos 24 meses: Industriapoluidora Sim Industriaextrativa Nao Comercial eservicos Nao Turismo, esportee lazer Nao Outros Nao Distrito industrial regulamentado por lei especifica estadual oumunicipal - existencia Nao--------------------------4.4. Programas ou acoes de geracao de trabalho e rendaProgramas ou acoes de geracao de trabalho e renda -existencia Sim Publico alvodesses programas ou acoes Adolescente Nao Jovens Nao Indigena Nao Pessoas comdeficiencia Nao Idosos Nao Populacaode