Fonte: IBCCrimA Comissao de Reforma do Codigo Penal, instituida pelo Senado Federal, e o Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJ-SP) ira promover no dia 24 de fevereiro audiencia publica para discutir a proposta do capitulo dos "Crimes contra a vida" do anteprojeto do novo codigo penal. A audiencia publica acontecera as 14 horas no Salao dos Passos Perdidos, localizado no 2a andar do Palacio da Justica. A participacao sera livre.Certamente ha muitos ajustes a serem feitos, inclusive para contribuir a resolucao dos nossos inumeros problemas carcerarios.Isso exige uma reforma coordenada do Codigo, como a que e proposta.HomicidioAs alteracoes buscam incluir a forma qualificada de homicidio aquelas que hoje sao denominados como homicidio qualificado, acrescentando como forma qualificada aqueles que pratiquem crimes por preconceito de raca, cor, etnia, orientacao sexual, deficiencia fisica ou mental, condicao de vulnerabilidade social, religiao, origem, procedencia nacional ou em contexto de violencia domestica ou familiar contra a mulher e por dois ou mais agentes que atuem com a finalidade de exterminio de pessoas.A mudanca preve tambem a alteracao da pena do crime de homicidio culposo, que antes era de um a tres anos, com a nova redacao passaria a ser de dois a quatro anos. Acrescentando ainda a tal modalidade da Culpa gravissima nas hipoteses em que as circunstancias do fato demonstrarem que o agente nao quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo, mas agiu com excepcional temeridade, a pena nestes casos podera variar de quatro a seis anos de reclusao. Ainda prevendo o aumento ate a metade nas referidas hipoteses: se o agente deixar de prestar socorro a vitima, quando possivel e sem risco a sua pessoa ou de terceiro;nao procura diminuir as consequencias do crime ou quando violar regras sobre a prevencao de acidentes do trabalho.Por fim, no que se refere ao homicidio culposo, a proposta dedica paragrafo proprio, explicitando as hipoteses de isencao de pena, onde o juiz deixara de aplicar a pena, se a vitima for ascendente, descendente, conjuge, companheiro, irmao ou pessoa com quem o agente esteja ligado por estreitos lacos de afeicao ou quando o proprio agente tenha sido atingido, fisica ou psiquicamente, de forma comprovadamente grave, pelas consequencias da infracao. A proposta reduz o poder de discricionariedade do juiz, deixando de forma taxativa as hipoteses de isencao.EutanasiaA proposta vem polemizar criando uma nova figura no Codigo Penal, da Eutanasia nas hipoteses em que o agente matar, por piedade ou compaixao, paciente em estado terminal, imputavel e maior, a seu pedido, para abreviar-lhe sofrimento fisico insuportavel em razao de doenca grave, podendo a pena, neste caso de Detencao, variar de dois a quatro anos.O tipo penal preve em seu paragrafo primeiro, casos em que o juiz deixara de aplicar a pena quando avaliar as circunstancias do caso, bem como a relacao de parentesco ou estreitos lacos de afeicao do agente com a vitima.A mudanca tambem preve a exclusao da ilicitude ao crime de eutanasia, nas hipoteses em que o agente deixar de fazer uso de meios artificiais para manter a vida do paciente, quando a doenca grave for