pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:I - entre elas houver comunhao de direitos ou de obrigacoes relativamente a lide;II - os direitos ou as obrigacoes derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;III - entre as causas houver conexao pelo objeto ou pela causa de pedir;IV - ocorrer afinidade de questoes por um ponto comum de fato ou de direito.23 de setembro de 2008LITISCONSORCIOExemplos de processos multilaterais (difere de litisconsorcio) que prescindem de procedimento especial:1. Inventario2. Falencia3. Insolvencia civilClassificacao dos litisconsorciosQuanto a obrigatoriedade:Facultativo depende da vontade das partesNecessario definido pela lei (art. 10, CPC); ex: Usucapiao.Quanto a decisao:Simples sao possiveis decisoes diversas;Unitario so cabe uma decisao uniforme para todos os litisconsorciados.Paragrafo unico. O juiz podera limitar o litisconsorcio facultativo quanto ao numero de litigantes, quando este comprometer a rapida solucao do litigio ou dificultar a defesa. O pedido de limitacao interrompe o prazo para resposta, que recomeca da intimacao da decisao.Pelo paragrafo unico O juiz pode limitar o no de litigantes.O art. 47 define litisconsorcio necessario e os seguintes reiteram o principio da independencia dos litisconsortes:Art. 47. Ha litisconsorcio necessario, quando, por disposicao de lei ou pela natureza da relacao juridica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficacia da sentenca dependera da citacao de todos os litisconsortes no processo.Paragrafo unico. O juiz ordenara ao autor que promova a citacao de todos os litisconsortes necessarios, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo.Art. 48. Salvo disposicao em contrario, os litisconsortes serao considerados, em suas relacoes com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissoes de um nao prejudicarao nem beneficiarao os outros.Art. 49. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.Secao IDo LitisconsorcioArt. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:I - entre elas houver comunhao de direitos ou de obrigacoes relativamente a lide;II - os direitos ou as obrigacoes derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;III - entre as causas houver conexao pelo objeto ou pela causa de pedir;IV - ocorrer afinidade de questoes por um ponto comum de fato ou de direito.Paragrafo unico. O juiz podera limitar o litisconsorcio facultativo quanto ao numero de litigantes, quando este comprometer a rapida solucao do litigio ou dificultar a defesa. O pedido de limitacao interrompe o prazo para resposta, que recomeca da intimacao da decisao. Art. 47. Ha litisconsorcio necessario, quando, por disposicao de lei ou pela natureza da relacao juridica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficacia da sentenca dependera da citacao de todos os litisconsortes no processo.Paragrafo unico. O juiz ordenara ao autor que promova a citacao de todos os litisconsortes necessarios, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo.Art. 48. Salvo disposicao em contrario, os litisconsortes serao considerados, em suas relacoes com a parte adversa, como litigantes distintos;