O Senado aprovou o projeto de lei que cria o Vale-Cultura, beneficio de R$ 50 por mes para aqueles que recebem ate cinco salarios minimos (R$ 3.110) gastarem em atividades culturais. Agora, o projeto segue para a sancao da presidenta Dilma Rousseff, que deve acontecer ate o final deste ano. Durante a votacao no Senado nao houve modificacoes no texto aprovado pela Camara em novembro. Na ultima versao, a pedido do governo, servidores publicos, aposentados e estagiarios foram excluidos de receberem o vale. O documento sera confeccionado por empresas cadastradas no Ministerio da Cultura.Fonte: claudiohumberto.com.br O Ministerio da Saude e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saude (Conasems) promovem a primeira edicao do Premio Cecilia Donnangelo de Ouvidoria SUS.Os trabalhos sobre Experiencias Bem-Sucedidas de Ouvidorias do SUS devem ser inscritos no Portal do MS, em nome do(s) autor(es), pessoa(s) fisica(s), no periodo de 12 de novembro de 2012 a 1o de junho de 2013, mediante preenchimento online da ficha de inscricao e insercao do trabalho no sistema.A iniciativa atende as deliberacoes da 14a Conferencia Nacional de Saude, em especial a de ampliar e consolidar o modelo democratico de governo do SUS. E, tambem, uma justa homenagem a sanitarista Maria Cecilia Ferro Donnangelo (1940 - 1983), uma das pioneiras na construcao de um pensamento social em saude.O objetivo e reconhecer, promover e premiar iniciativas de Ouvidorias do SUS, considerando a importancia de criar dispositivos que contribuam para a implementacao da Politica Nacional de Gestao Estrategica e Participativa (ParticipaSUS).O premio esta organizado em duas categorias, na primeira serao Narrativas e Relatos e na segunda, Pesquisas e Sistematizacoes. Todos os trabalhos deverao ser apresentados em lingua portuguesa e nao podem ter sido publicados em meio impresso ou eletronico, nem apresentados em eventos cientificos (congressos, seminarios e eventos semelhantes) ate a data da premiacao. Nas pesquisas e sistematizacoes, as referencias bibliograficas devem ser apresentadas de acordo com as normas da ABNT [Associacao Brasileira de Normas e Tecnicas].Dos trabalhos inscritos, 20 (vinte) serao selecionados para publicacao, sendo 10 (dez) experiencias exitosas em cada categoria. Os tres trabalhos que obtiverem maior pontuacao, nos dois grupos, receberao a titulo de incentivo as quantias de R$ 6.000 (seis mil reais), R$ 5.000 (cinco mil reais) e R$ 4.000 (quatro mil reais), respectivamente. Aos demais sera concedida uma mencao honrosa. Clique aqui para mais informacoesEquipe de Comunicacao do CNSFone: (61) 3315-3576/3179Fax: (61) 3315-2414/3927e-mail: cns@saude.gov.brSite: www.conselho.saude.gov.br Os Conselhos da Comunidade sao autores de um terco das denuncias de tortura contra presos que sao protocoladas no Conselho Nacional de Justica (CNJ). A informacao foi dada, nesta quinta-feira (6/12), pelo juiz auxiliar da Presidencia do CNJ Luciano Losekann, na abertura do I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade, realizado em Brasilia.Os senhores, integrantes dos Conselhos da Comunidade, tem um papel fundamental. So para terem uma ideia, 30 por cento das demandas do CNJ, na area de execucao penal, sobretudo no que diz respeito a pratica de tortura nos estabelecimentos de privacao de liberdade, especialmente nos presidios e delegacias, vem de Conselhos da Comunidade de todas as partes do pais. Ou seja, a atuacao