06 de agosto de 2010Vista de provaComplemento de TITULOS DE CREDITO (Nao cai na prova)WARRANT (Decreto 1102/1903)Pelo decreto foram criados os Armazens Gerais que podem emitir dois titulos representativos de mercadorias que neles estejam depositadas, a saber: Conhecimento do deposito Warrant (garantia)O endosso do Warrant torna o endossatario credor pignoraticio do endossante.Exemplo: deposito de 1000 pares de sapatos que pode ser oferecido a um Banco em penhor a fim de garantir emprestimo pelo endosso do Warrant. Note-se que mesmo devendo ao Banco o devedor pode negociar a mercadoria pelo outro titulo que e o Conhecimento do Deposito considerando que oa divida esta apontada no seu verso. Por isso a necessidade de dois titulos.Atualmente e emitido, de forma especifica, Conhecimento de Deposito Agropecuario junto com Warrant Agropecuario, regulados pela lei 11076/2004, decorrentes das atividades rurais, tais como: Produtos agropecuarios Derivados Subprodutos Residuos com valor economicoWarrant e um Titulo de Credito que representa mercadoria, portanto o valor nao e requisito de emissao essencial.Na mesma linha tambem existem: Conhecimento de Transporte para mercadorias em deslocamento; Cedula de Produto Rural caso em que o produtor emite titulo de producao a ser realizada em prazo futuro; Cedula de Produto Rural Financeira a qual admite o pagamento da divida em dinheiro caso a producao prometida nao ocorra;Outro exemplo de TC e a Cedula de Credito Bancario que representa uma divida ou um emprestimo em que:Emitente e o devedorBanco e o credorA lei atribui natureza de TC ao CCB e possibilita a execucao como qualquer Titulo Executivo, mas a jurisprudencia admite que por ser um contrato pode ter suas clausulas discutidas.Ainda sao observadas Operecoes Financeiras de Securitizacao.13 de agosto de 2010CONTRATOS EMPRESARIAISMoldura juridica a enquadrar a atividade economica:1. Novo padrao etico2. Boa-fe objetiva3. Justica material (nao formal) e igualdade4. O individualismo cede lugar para o coletivo5. Prevalencia da pessoa humana e a sua dignidadeO Contrato atualmente esta inserido no contexto juridico da Constituicao Federal nos seguintes dispositivos: Art. 1o, CF Art. 1o A Republica Federativa do Brasil, formada pela uniao indissoluvel dos Estados e Municipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democratico de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo politico.Paragrafo unico. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituicao.Cidadania na hora de celebrar o contrato;Dignidade contratos devem ser de tal maneira que nao violem a dignidade humana;Livre iniciativa e assegurado ao Empresario a livre iniciativa. Art. 170, CF TITULO VII - Da Ordem Economica e Financeira CAPITULO I - DOS PRINCIPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONOMICAArt. 170. A ordem economica, fundada na valorizacao do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existencia digna, conforme os ditames da justica social, observados os seguintes principios:I - soberania nacional;II - propriedade privada;III - funcao social da propriedade;IV - livre concorrencia;V - defesa do consumidor;VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e servicos