R$146.262,12, em medicamentos. Essevalor pactuado, porem, nao foi cumprido pela SES, pois o municipiorecebeu R$124.578,10, neste periodo, ou seja, 85,17,% do valor devido.No periodo de janeiro a junho de 2010, a SES/MG deveria repassar aomunicipio de Divino o valor em medicamentos no valor de R$88.636,64,entretanto o valor enviado foi de R$113.509,48, ou seja, 28,06% amaior do que o pactuado. A tabela a seguir resume os calculosefetuados:Fornecimento de medicamentos da Farmacia Basica ao municipio deDivino/MG - Competencia Janeiro/2009 a junho/2010Trimestre Data doFornecimentoValor doFornecimento(B)TetoTrimestral(A)Valor devido(A B)1a/2009 16/04/09 31.536,72 36.565,53 5.028,812a/2009 03/07/09 33.754,46 36.565,53 2.811,073a/2009 13/10/09 34.403,62 36.565,53 2.161,914a/2009 08/12/09 24.883,30 36.565,53 11.682,23TOTAL EM 2009 124.578,10 146.262,12 21.684,021a/2010 13/04/10 71.905,70 44.318,32 (27.587,38)2a/2010 30/06/10 41.603,78 44.318,32 2.714,84TOTAL EM 2010 113.509,48 88.636,64 (24.872,54)TOTAL GERAL 238.087,58 234.898,76 (3.188,82)Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 63Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGFonte: Planilhas de Programacao de Medicamentos para Atencao Basica/FUNED eNotas de Fornecimento de Medicamentos.As entregas de medicamentos em quantidades superiores ao pactuado, deforma unilateral pela SES/MG, implicam em transtornos para omunicipio, como problemas de armazenagem, comprometimento doplanejamento de compras de medicamentos nao fornecidos pela SES/MG,nas quantidades necessarias a populacao do municipio, bem como perdaspela nao utilizacao de possivel medicamento recebido em excesso.Nesse mesmo periodo, como o Governo Federal transferiu integralmentesua cota parte para o Fundo Estadual de Saude de Minas Gerais,portanto, para o periodo compreendido entre janeiro de 2009 e junho de2010, existe um saldo credor da SES/MG para com municipio de Divino/MGde R$3.188,82. Cabe ressaltar que a analise demonstrou que aPrefeitura de Divino/MG nao repassou ao Fundo Estadual de Saude deMinas Gerais o valor total de R$9.069,52, conforme relacionado noquadro a seguir:Estado (valores em R$) Municipio (valores em R$)Ano ValorPactuadoValorPagoSaldoDevidoValorPactuadoValorPagoSaldoDevido2009 146.262,12 124.578,10 21.684,02 28.867,52 24.056,30 4.811,222010 88.636,64 113.509,48 (24.872,84) 18.692,08 14.433,78 3.958,30Total 234.898,76 238.087,58 (3.188,82) 47.559,60 38.490,08 9.069,52EVIDENCIA:- Extrato de pagamentos para transferencias fundo a fundo ao municipiode Divino/MG (consulta realizada no sitio do Fundo Nacional de Saudewww.fns.saude.gov.br em 16/08/2010);- Notas de fornecimento de material, emitidas pelo almoxarifado daSES, com os n 2009003666, 2009003667, 2009003668, 2009003669,2009003670, 2009007618, 2009007619, 2009007620, 2009007621,2009007622, 2009007623, 2009007624, 2009012067, 2009012068,2009012069, 2009012070, 2009012071, 2009012072, 2009012073,2009012074,2009016573, 2009016574, 2009016575, 2009016576, 2009016577,2009016578, 2009016579 e informacoes da Farmacia Municipal a respeitodos valores recebidos no ano de 2010.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Nao houve manifestacao sobre este item.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:Nao se aplica.2.2.3 CONSTATACAO:Deficiencias no controle de estoque de medicamentos.FATO:Conforme dispoe a Portaria GM/MS no 3.916/1998, que instituiu aPolitica Nacional de Medicamentos, cabe ao gestor municipal assegurara dispensacao dos medicamentos a populacao, assim como receber,armazenar e distribuir adequadamente os medicamentos sob sua guarda.A distribuicao de medicamentos a populacao no municipio de Divino erealizada a partir de uma Farmacia Central, com supervisao de umfarmaceutico. O municipio de Divino/MG conta com quatro UnidadesBasicas de Saude - UBS em sua area urbana e varios postos deatendimento volantes na zona rural, todos com pequeno estoque demedicamentos de uso geral para entrega a populacao conforme receitamedica. O estoque de medicamentos de cada posto ou UBS fica sobControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 64Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao