de consciencia e vedar absolutamente a repeticao de experimentos com resultados conhecidos. Penso, no entanto, que o real enfrentamento do tema nos leva a concluir, tanto do ponto de vista tecnico, como etico, pela rejeicao ao modelo animal.IHU On-Line Hoje, 115 milhoes de cobaias sao usadas em um ano, para pesquisas cientificas. Como avalia as leis de controle de uso de cobaias no mundo?Daniel Lourenco As leis de controle de uso de cobaias no mundo tendem a adotar a filosofia dos 3R's (Replacement, Reduction, e Refinement). Sob esse prisma, sao tidos como metodos alternativos todos os que se propoem a reduzir o numero de animais utilizados para a execucao de um determinado experimento, diminuir o sofrimento animal por meio do refinamento da tecnica e da completa substituicao do uso de animais por outros metodos. A meu juizo, somente a ultima especie se coaduna com o que dispoe o 1o do art. 32 da Lei n. 9.605/98. No entanto, contaminados por uma filosofia cartesiana, o experimentador e comumente dessensibilizado ante o sofrimento de seus pacientes. A dor e o sofrimento em sentido amplo sao manifestacoes primariamente organicas que se revelam igualmente relevantes tanto em humanos quanto em nao humanos. Nao ha qualquer razao do ponto de vista cientifico ou moral para que consideremos que esses estados negativos menos importantes quando sentidos por animais nao-humanos. E somente por um especismo ordinario, tao simplorio quanto o racismo mais descarado, que vedamos aos animais o acesso a essa esfera minima de garantias e de igual consideracao de interesses.IHU On-Line Como o senhor trata a Teoria dos Entes Despersonalizados?Daniel Lourenco A obra Direito dos animais: fundamentacao e novas perspectivas (Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008), fruto de minhas pesquisas por ocasiao da realizacao do mestrado em Direito, pretende discutir criticamente o paradigma do animal como propriedade. Nesse sentido, procuro fundamentar a colocacao do animal como sujeito de direito. Para tanto, temos varias alternativas. A maior parte da escassa doutrina abolicionista no pais tenta faze-lo utilizando-se da categoria de "pessoa". Embora nao discorde fundamentalmente de que animais possam eventualmente vir a ser categorizados como "pessoas" no ambito do Direito, acredito que essa opcao revela uma dificil implementacao de ordem pratica, pois necessitariamos de uma modificacao legislativa significativa.Alem disso, certamente esbarrariamos no nosso "orgulho de especie" por meio do qual e sempre mais complexo o processo de inclusao de nao-humanos dentro de uma mesma categoria em que figuram os humanos, que sofreriam uma "ameaca conceitual". Procurando fugir desses problemas, desenvolvo criativamente uma distincao conceitual entre pessoa e sujeito de direito, afirmando que ha sujeitos de direitos personificados (pessoas) e sujeitos de direitos despersonificados ou despersonalizados. Entre os sujeitos de direito personificados, teriamos os humanos (pessoas humanas) e nao-humanas (pessoas juridicas), o mesmo acontecendo com os nao-personificados. Teriamos entes despersonalizados humanos (embriao) e nao-humanos (entes do art. 12 do CPC, por exemplo, e os animais). Essa solucao me parece menos traumatica e mais palatavel.IHU On-Line Alem do uso de animais como cobaia, como voce ve os sistemas de criacao e abate de animais para consumo hoje no pais?Daniel Lourenco Tal