num processo continuo, expressando o seu desenvolvimentoescolar, tomado na sua melhor forma.Art. 92 Osresultados das atividades avaliativas serao analisados durante o periodoletivo, pelo aluno e pelo professor, observando os avancos e asnecessidades detectadas, para o estabelecimento de novas acoes pedagogicas.Art. 93 Arecuperacao de estudos e direito dos alunos, independentemente do nivel de apropriacaodos conhecimentos basicos.Art. 94 Arecuperacao de estudos dar-se-a de forma permanente e concomitante ao processoensino e aprendizagem.Art. 95 Arecuperacao sera organizada com atividades significativas, por meio de procedimentosdidatico-metodologicos diversificados.Paragrafo Unico A proposta de recuperacao de estudos devera indicar a area de estudos e osconteudos da disciplina.Art. 96 Aavaliacao da aprendizagem tera os registros de notas expressos em uma escala de0 (zero) a 10,0 (dez virgula zero). 1 Nos anosiniciais (1anos e 2anos) do Ensino Fundamental o registro dar-se-a porparecer descritivo, parcial e final, sobre o desenvolvimento do aluno, aser emitido pelo proprio professor, considerando os aspectos qualitativosacumulados ao longo do processo de ensino e aprendizagem.. Art. 97 - Os resultados dasavaliacoes dos alunos serao registrados em documentos proprios, a fim de quesejam asseguradas a regularidade e autenticidade de sua vida escolar.Paragrafo Unico- Os resultados da recuperacao serao incorporados as avaliacoes efetuadasdurante o periodo letivo, constituindo-se em mais um componente doaproveitamento escolar, sendo obrigatoria sua anotacao no Livro Registro deClasse.Art. 98- Apromocao e o resultado da avaliacao do aproveitamento escolar do aluno, aliadaa apuracao da sua frequencia.Art. 99- Nosanos iniciais do Ensino Fundamental no Regime de oito anos de duracao apromocao se dara, automatica na primeira e terceira serie desde que tenhafrequencia minima exigida em Lei.Art.100 Nosanos iniciais do Ensino Fundamental noRegime de nove anos de duracao a promocao automatica sera somente do 1o para o2o ano, (Ciclo de Alfabetizacao) desde que tenha frequencia exigida por Lei.Art. 101- Os alunos do Ensino Fundamental de nove anos, cuja organizacao seja em serie(3o, 4o e 5o ano), que apresentarem frequencia minima de 75% do total de horasletivas e media anual igual ou superior a 6,0 (seis virgula zero) em cadadisciplina, serao considerados aprovados ao final do ano letivo.Art. 102 - Osalunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental de nove anos organizado em serie (3o,4o e 5o ano), serao consideradosretidos ao final do ano letivo quando apresentarem:I. Frequencia inferiora 75% do total de horas letivas, independentemente do aproveitamento escolar;II. Frequenciasuperior a 75% do total de horas letivas e media inferior a 6,0 (seis virgulazero) em cada disciplina.Art. 103 - Adisciplina de Ensino Religioso nao se constitui em objeto de retencao do aluno,nao tendo registro de notas na documentacao escolar.Art. 104 - Osresultados obtidos pelo aluno no decorrer do ano letivo serao devidamenteinseridos no sistema informatizado, para fins de registro e expedicao de documentacaoescolar.Secao XDa Revalidacao e EquivalenciaArt. 105- Oestabelecimento de ensino, para a equivalencia e revalidacao de estudos completose incompletos, seguira orientacoes emanadas da SEED e observara:I. as precaucoesindispensaveis ao exame da documentacao do processo, cujas pecas, quandoproduzidas no exterior, devem ser autenticadas pelo Consul brasileiro dajurisdicao ou, na impossibilidade, pelo Consul do pais de origem, exceto paraos documentos escolares encaminhados por via diplomatica, expedidos na Franca enos paises do Mercado Comum do Sul