depende da decisao politica de investimento na rede deatencao a saude mental resolutiva, e do esclarecimento e participacao dapopulacao nas questoes que envolvem a saude mental, para que haja realreconhecimento do protagonismo de usuarios e familiares, devendo serconsiderado como sujeito de direitos e a garantia do direito a saude por meiode acoes intersetoriais que visem a integralidade da atencao, com horizontalidade nas relacoesprofissionais, a partir de equipes e servicos interdisciplinares e tambem aconstrucao de politicas publicas de saude mental e intersetoriais.Nao garantir os direitos previstos nas leis federaise municipais e um descumprimento legal e um descompromisso com a populacao. Para o proximo mandato, os candidatos a prefeito deRibeirao Preto tem uma oportunidade especial para colocar a atencao a saude nocentro da administracao municipal. O movimento social organizado de Ribeirao Preto,formado por representantes de diversas organizacoes que atuam na defesa dapromocao de saude mental de qualidade, desde as eleicoes de 2008 tem semobilizado e proposto esta carta de compromisso, e novamente com a proximidadedas eleicoes 2012, propoe aos candidatos a prefeito, a implantacao e execucaodos compromissos abaixo descritos em suagestao, que contribuirao para a construcao de uma cidade melhor, mais justae mais solidaria, conforme preve a Portaria do Ministerio da Saude, No3088 de 23/12/2011, a Carta da Frente Estadual Antimanicomial Sao Paulo e oRelatorio da IV Conferencia Municipal de Saude Mental de Ribeirao Preto,publicados em anexo.COMPROMISSOSASSUMIDOS:Compromisso1 Garantir a efetivacao da ReformaPsiquiatricaAcao Definir e executar umaPolitica Municipal de Saude Mental, orientada pela legislacao federal emunicipal e pelos principios da Reforma Psiquiatrica, que privilegiao oferecimento de tratamento em servicos de base comunitaria.Compromisso2 Assegurar e ampliar os recursos noOrcamento Municipal para as politicas publicas voltadas a saude mental.Acao - Criar normativas quegarantam o atendimento dos percentuais minimos de execucao orcamentarianecessaria para a ampliacao e aprimoramento da rede de atencao a saude mental. estabelecercriterios que viabilizem a transparencia e a participacao da sociedade civil edas criancas e adolescentes na discussao, elaboracao e execucao do orcamento.Compromisso3 Reativar e manter o pleno funcionamento doConselho Municipal da Reforma Psiquiatrica (CMRP) .Acao Fortalecer o CMRP (previstona Lei Municipal no 6820/1994),garantindo a participacao paritaria de usuarios, trabalhadores e gestores desaude mental, a capacitacao dos conselheiros, a regulamentacao, sua representacaonos conselho estadual e apoio administrativo para seu funcionamento (servicosde correio, local e estrutura fisica). Alem disso, assegurar a participacaoativa de representantes governamentais, juntamente com os representantes dasociedade civil, na discussao das politicas municipais necessarias paragarantir os direitos dos portadores de sofrimento mental do municipio.Reconhecer este conselho como espaco legitimo de proposicao e fiscalizacao daspoliticas de saude mental.Compromisso 4- Realizar ConferenciasMunicipais de Saude MentalAcao - Organizar e realizar ao menos uma ConferenciaMunicipal a cada quatro anos, onde estejam garantidas a participacao paritariade usuarios, trabalhadores e gestores de saude mental e onde sejam discutidas evotadas propostas para a assistencia a saude mental.Compromisso5 Assegurar, implantar e implementar condicoespara que a rede de servicos de saude seja substitutiva as internacoespsiquiatricasAcao 1- Contratarprofissionais da area da saude mental em numero suficiente para atenderadequadamente a populacao da cidade.Garantir a multidisciplinaridade como elementofundamental para uma assistencia adequada (equipe minima em cada servico). Paratanto, deve-se qualificar os profissionais para que possam