2001. Secao 1E, p. 39-40.2Art. 5o Consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante oprocesso educacional, apresentarem:I - dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitacoes no processo de desenvolvimento quedificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:a) aquelas nao vinculadas a uma causa organica especifica;b) aquelas relacionadas a condicoes, disfuncoes, limitacoes ou deficiencias;II dificuldades de comunicacao e sinalizacao diferenciadas dos demais alunos, demandando autilizacao de linguagens e codigos aplicaveis;III - altas habilidades/superdotacao, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominarrapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.Art. 6o Para a identificacao das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada dedecisoes quanto ao atendimento necessario, a escola deve realizar, com assessoramento tecnico, avaliacaodo aluno no processo de ensino e aprendizagem, contando, para tal, com:I - a experiencia de seu corpo docente, seus diretores, coordenadores, orientadores e supervisoreseducacionais;II - o setor responsavel pela educacao especial do respectivo sistema;III a colaboracao da familia e a cooperacao dos servicos de Saude, Assistencia Social, Trabalho,Justica e Esporte, bem como do Ministerio Publico, quando necessario.Art. 7o O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado emclasses comuns do ensino regular, em qualquer etapa ou modalidade da Educacao Basica.Art. 8o As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organizacao de suas classescomuns:I - professores das classes comuns e da educacao especial capacitados e especializados,respectivamente, para o atendimento as necessidades educacionais dos alunos;II - distribuicao dos alunos com necessidades educacionais especiais pelas varias classes do anoescolar em que forem classificados, de modo que essas classes comuns se beneficiem das diferencas eampliem positivamente as experiencias de todos os alunos, dentro do principio de educar para adiversidade;III flexibilizacoes e adaptacoes curriculares que considerem o significado pratico e instrumentaldos conteudos basicos, metodologias de ensino e recursos didaticos diferenciados e processos deavaliacao adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais,em consonancia com o projeto pedagogico da escola, respeitada a frequencia obrigatoria;IV servicos de apoio pedagogico especializado, realizado, nas classes comuns, mediante:a) atuacao colaborativa de professor especializado em educacao especial;b) atuacao de professores- interpretes das linguagens e codigos aplicaveis;c) atuacao de professores e outros profissionais itinerantes intra e interinstitucionalmente;d) disponibilizacao de outros apoios necessarios a aprendizagem, a locomocao e a comunicacao.V servicos de apoio pedagogico especializado em salas de recursos, nas quais o professorespecializado em educacao especial realize a complementacao ou suplementacao curricular, utilizandoprocedimentos, equipamentos e materiais especificos;VI condicoes para reflexao e elaboracao teorica da educacao inclusiva, com protagonismo dosprofessores, articulando experiencia e conhecimento com as necessidades/possibilidades surgidas narelacao pedagogica, inclusive por meio de colaboracao com instituicoes de ensino superior e de pesquisa;VII sustentabilidade do processo inclusivo, mediante aprendizagem cooperativa em sala de aula,trabalho de equipe na escola e constituicao de redes de apoio, com a participacao da familia no processoeducativo, bem como de outros agentes e recursos da comunidade;VIII temporalidade flexivel do ano letivo, para atender as necessidades educacionais especiais dealunos com deficiencia mental ou com graves deficiencias multiplas, de forma que possam concluir em3tempo maior o curriculo previsto para a serie/etapa escolar, principalmente nos anos finais do ensinofundamental, conforme estabelecido por normas dos sistemas