debilidade mental a epoca de ocorrencia dos fatos, nao podia discerni-los ou, ao tempo sobre o qual deve depor, nao estiver habilitado a transmitir as percepcoes; eVII - o cego e o surdo, quando a ciencia do fato depender dos sentidos que lhes faltam.Secao VIIDa AutorizacaoArt. 587. Apos apresentacao do requerimento por parte do interessado, cabera ao servidor a analise dos requisitos ao processamento da JA e se atendidos, autoriza-la com encaminhamento ao processante.Paragrafo unico. No caso da nao autorizacao da JA deverao ser observados os procedimentos previstos no art. 594.Art. 588. Uma vez autorizada a JA, o interessado sera notificado do local, data e horario no qual sera realizada a oitiva das testemunhas. 1o O INSS nao intimara diretamente as testemunhas, cabendo ao interessado comunica-las. 2o Na hipotese dos arts. 584 e 585 cabera a cada Unidade de Atendimento notificar o interessado sobre o local, data, horario e o nome da testemunha que devera comparecer.Secao VIIIDo ProcessamentoArt. 589. No dia e hora marcados, as testemunhas serao indagadas pelo processante designado a respeito dos pontos que forem objeto de justificacao, observado que:I - por ocasiao do processamento da JA, sera lavrado o Termo de Assentada e Autorizacao de Uso de Imagem e Depoimento, por testemunha, conforme Anexo XLVIII, consignando-se a presenca ou ausencia do justificante e de seu procurador, para, posteriormente, o processante passar a inquiricao da testemunha, que sera realizada e registrada mediante gravacao em audio e video ou, na impossibilidade, registrando a termo o depoimento;II - o processante registrara a presenca, ou nao, do interessado e de seu representante/procurador;III - cada uma das testemunhas sera ouvida separadamente;IV - cada uma das testemunhas sera cientificada do motivo pelo qual o justificante requereu a JA e o que pretende comprovar;V - cada uma das testemunhas sera advertida das cominacoes previstas nos arts. 299 e 342 do Codigo Penal;VI - o justificante e seu procurador sao autorizados a presenciar a oitiva e, ao final de cada depoimento, podem formular perguntas e dirigi-las ao processante, que questionara as testemunhas;VII - caso o processante entenda que as perguntas sao impertinentes ou abusivas, pode restringi-las ou indeferi-las; eVIII - caso o comportamento do justificante ou do procurador dificultem ou prejudiquem o bom andamento do trabalho do servidor, serao advertidos e proibidos de participar do restante do procedimento, caso persistam.Paragrafo unico. Do Termo de Assentada e Autorizacao de Uso de Imagem e Depoimento devera constar o nome e a qualificacao da testemunha, a vista do seu documento de identificacao, que sera mencionado, conforme Anexo XLVIII, que sera assinado por todos os presentes a oitiva.Art. 590. O comparecimento do justificante ou de seu procurador no processamento da JA nao e obrigatorio.Paragrafo unico. Caso o processante entenda necessario dirimir eventual controversia, podera convocar o justificante para prestar depoimento, se este nao estiver presente.Art. 591. Concluido o depoimento das testemunhas, o processante devera realizar a analise quanto a forma, emitindo parecer unico que contenha:I - o relatorio sucinto dos fatos;II - a sua percepcao sobre a idoneidade das testemunhas;III - a informacao de que foi observada, no processamento, a forma