documento elaborado pelas entidades doMovimento da Reforma Sanitaria, encaminhado a presidente DILMA, emreuniao realizada com o deputado Jose Eduardo Cardoso, hoje, 24/11/2010, as14:30, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transicao. Em 22 anos de SUS, foram muitos os avancos nas politicas de saude. Esses avancos, contudo, nao escondem as dificuldades que ameacam a propria manutencao das conquistas. Ninguem desconhece que, nas condicoes atuais, ha limitacoes importantes a efetivacao dos principios e das diretrizes do Sistema Unico de Saude. O principal obstaculo a ser superado e politico. Os sinais sobre a via de integracao e protecao social ainda nao sao suficientemente claros. Ora acena-se em direcao aos modelos universalizantes, ora no sentido da adocao de politicas de saude focalizadas, para quem nao tem cobertura de planos e seguros privados de saude. Hoje, as ambiguidades subjacentes as relacoes entre desenvolvimento economico e social e a politica de saude impoem desafios renovados ao Brasil. O pais vive uma nova conjuntura com taxas de crescimento economico sustentadas, uma composicao demografica em que e elevada a proporcao da populacao economicamente ativa e o incremento dos empregos formais fixa a perspectiva de mobilidade social conjugada a melhor distribuicao da riqueza. Neste contexto, e imprescindivel remover obstaculos estruturais a efetivacao do SUS e da Reforma Sanitaria Brasileira. Destacam-se, entre esses obstaculos, as estreitas e iniquas bases de financiamento das acoes e dos servicos publicos de saude. Enquanto o investimento per capita do SUS foi de R$ 449,93, em 2009, o sistema de assistencia medica supletiva despendeu R$ 1.512,00 por usuario. Esses valores sao ainda mais contrastantes quando se leva em conta que cerca de 60% dos gastos publicos sao destinados a assistencia medico-hospitalar e os 40% restantes aplicados em acoes essenciais de saude publica para toda a populacao. Se, em termos de proporcao do PIB, os gastos em saude ja alcancam cerca de 8,5% - e parece razoavel, de acordo com as experiencias dos paises com melhores sistemas de protecao social, um aumento ate 10% -, a proporcao dos gastos publicos em saude nao ultrapassa 4% do PIB, o que e, segundo as mesmas experiencias, extremamente pouco. Em segundo lugar, vem a questao da relacao publico-privado na saude. Esta claro que a segmentacao da atencao a saude dos brasileiros avanca celeremente: e grande o risco de consolidacao de um apartheid no sistema de saude, no qual os ricos e os remediados utilizam servicos privados, razoavelmente financiados, em parte com subsidios publicos, enquanto os pobres utilizam servicos publicos, nitidamente sub-financiados. E preciso cessar os fluxos que transferem recursos publicos para as redes de mercantilizacao e financeirizacao da saude, atendendo aos interesses de empresas de planos e seguros privados e de fabricantes de insumos, notadamente grandes empresas estrangeiras. No que toca a regulacao do setor privado, tem sido visivel e preocupante a incapacidade do Estado seja atraves da administracao direta (Ministerios e Secretarias de Saude), seja atraves da Agencia Nacional de Saude Suplementar de assegurar que as operadoras e os prestadores de servicos atuem dentro dos limites do respeito ao interesse publico. Outra questao quanto a relacao