DPRF Omar Gomes Filho Distrito Federal Coronel Antonio Marcos De Souza Reis Espirito Santo Capitao PM Valdi Marques De Sousa Goias Superintendente Aurilene Maria Oliveira Everton Maranhao Assessora Wilquerson Felizardo Sandes Mato Grosso Major Marcos Siqueira Moraes Minas Gerais Diretor Miriam Assumpcao E Lima Minas Gerais Major Marco Antonio Rocha Dos Remedios Para Assessor Waldemiro Nascimento Para Chefe De Gabinete Renato M. Oliveira Filho Paraiba Assistente Tecnico Marcelo Jugend Parana Chefe De Gab. Gustavo Augusto Lima Pernambuco Secretario Jose A. Custodio Pernambuco Coronel Raimundo Nonato Leite Barbosa Piaui Diretor Carlos Da Cruz Sampaio Junior Rio de Janeiro Coordenador Jose Paulo Pereira Souto Rio de Janeiro Subsecretario Christian Cirino De Madeiros Rio Grande do Norte DPC Julio Cezar Dalpaz Consul Rio Grande do Sul Major Manoel Vicente Ilha Braganca Rio Grande do Sul Major Edson Simoes De Souza Rondonia DPC Maria Da Conceicao Mendonca Lobo Roraima Assessora Ricardo Lemos Thome Santa Catarina DPC Jose Carlos Muller Filho Santa Catarina Perito Criminal Sergio Meirelles Carvalho Sao Paulo Coor. De Policia Riccardo Cappi SENASP Consultor Suamy Santana Da Silva SENASP Coordenador Zaqueu da Silva Teixeira SENASP Diretor Jose Pericles Menezes De Oliveira Sergipe Coronel Leoclecia Do Couto S. Guimaraes Sergipe Sup. Tecnico Juscelino Cardoso Da Mota Tocantins DPC Apos o seminario com os representantes dos estados, foi elaborado um Termo de Referencia do GGI e encaminhado para as Unidade federativas. Segue na integra: TERMO DE REFERENCIA 2003 1. Contextualizacao Os focos da criminalidade variam segundo os Estados e regioes, mas as policias, para alcancarem niveis razoaveis de eficiencia e respeito as leis, devem atender a algumas exigencias organizacionais minimas: SEM GESTAO NAO HA POLITICA DE SEGURANCA e POLITICA DE SEGURANCA IMPLICA ARTICULACAO SISTEMICA DAS INSTITUICOES. Sendo assim, uma politica de seguranca publica eficiente tem como pressupostos: Articulacao Interinstitucional Planejamento Sistemico Reforma das Policias Introduzindo Mecanismos de Gestao - Dados Qualificados, Diagnosticos Rigorosos, Planejamento Sistematico, Avaliacao Regular e Monitoramento Corretivo Esta eficiencia esta baseada, ainda, no estabelecimento de rotinas, funcoes, processos e estruturas ageis e adequadas ao cumprimento das metas e diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Seguranca Publica. Estas diretrizes estao divididas em dois programas de acao: Em funcao destas diretrizes, o Plano Nacional de Seguranca Publica estabelece as seguintes metas de acao: Promover a expansao do respeito as leis e aos direitos humanos Contribuir para a democratizacao do Sistema de Justica Criminal Aplicar com rigor e equilibrio as leis no sistema penitenciario, respeitando os direitos dos apenados e eliminando suas relacoes com o crime organizado Reduzir a criminalidade e a inseguranca publica Controlar o crime organizado Eliminar o poder armado de criminosos que impoem sua tirania territorial a comunidades vulneraveis e a expandem sobre crescentes extensoes de areas publicas Bloquear a dinamica do recrutamento de criancas e adolescentes pelo trafico Ampliar a eficiencia policial Reduzir a corrupcao e a violencia policiais Valorizar as policias e os policiais, reformando-as e requalificando-os, levando-os a recuperar a confianca popular e reduzindo o risco de vida a que estao submetidos. Reconhece-se, deste modo, a necessidade de criacao do SUSP (Sistema Unico de Seguranca Publica) organizado para integrar de