A demora para a conclusao de processos que resultam em condenacao para politicos que infringem a legislacao eleitoral acaba por se traduzir, em muitos casos, em impunidade. Isso porque, aproveitando-se de mecanismos previstos na lei, infratores conseguem protelar as decisoes finais ate o termino de seus mandatos, tornando quase que ineficazes as sancoes.Um dos casos mais recentes desse processo, no Estado, e o do deputado estadual Neto Nunes (PMDB), condenado por captacao e gastos ilicitos de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2006. Contudo, apenas um mes antes do termino de seu mandato, em novembro ultimo, o parlamentar foi de fato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Ontem, o TRE ia julgar um novo recurso do deputado.Caso semelhante e o de prefeitos cearenses que foram afastados de seus cargos por conta da pratica de crimes eleitorais, mas, dias depois, retornam a exercer suas funcoes atraves de medidas liminares. Em Santa Quiteria, um dos municipios onde o fato ocorreu, o prefeito, Francisco das Chagas Magalhaes Mesquita, e o vice-prefeito, Eduardo Sobral Monte e Silva, foram cassados em maio de 2009, mas permaneceram em seus cargos ate outubro ultimo, quando o Pleno do TRE indeferiu o recurso dos gestores e manteve sua cassacao.Por enquanto, atua como prefeito de Santa Quiteria o presidente da Camara de Vereadores. No proximo dia 19, havera novo processo eleitoral no Municipio. Ainda que eleito em 2010, o novo prefeito so ira governar por dois anos, ate o fim de 2012, quando sera realizado novo pleito. Alem de Santa Quiteria, os municipios de Icapui, Senador Sa, Jardim, Limoeiro do Norte, Oros, Quixere, Alcantaras e Acarau tambem tiveram seus gestores cassados, no ultimo ano, e retornaram a seus cargos.Para o advogado especialista em direito eleitoral Djalma Pinto, um dos principais fatores responsaveis pela demora na conclusao de processos desse genero e a atencao insuficiente concedida pela Justica ao julgamento de crimes eleitorais, os quais, afirma, devem ser tratados com prioridade em relacao aos demais processos.Isso porque, destaca, as implicacoes dos crimes cometidos por politicos - candidatos ou ja eleitos - trazem maleficios a um numero muito maior de envolvidos. "O processo eleitoral repercute em cada cidadao. Esta em jogo o comando do governo a ser exercido. Os atos vao ser refletidos na vida de cada um, no presente e no futuro", frisa.Conforme o advogado, os juizes que atuam em processos contra homens publicos participam simultaneamente de outros julgamentos, o que acaba por retardar o andamento dos primeiros casos. Durante o periodo eleitoral, a situacao se agrava, uma vez que, por conta do volume significativo de denuncias, a Justica se torna sobrecarregada, inviabilizando a rapidez nos processos e beneficiando quem comete irregularidades.Djalma reconhece que, em diversos casos, os infratores fazem uso de mecanismos oferecidos pela Legislacao, baseados no principio de direito a defesa, para retardar os processos e manterem-se em seus cargos. "Na plenitude da defesa, o acusado pode pedir para ouvir testemunhas, pode pedir a realizacao de pericias, que muitas vezes nao sao necessarias", ilustra. Segundo ele, cabe entao ao juiz garantir a ampla defesa, mas atento ao carater protelatorio de