ensino. Esta novaorientacao veio, como consequencia, obstruir significativamente ou ate mesmoanular o conceito de educacao publica e gratuita para todos os segmentos dapopulacao brasileiro da epoca. [31] Na decadade 80, com o crescente numero de insatisfacao com o comando militar no pais,surgiu o movimento democratico das diretas ja, que liderado por estudantes eintelectuais do pais puseram fim a ditadura institucionalizada no Brasil para oinicio de uma nova vida, sob o manto da democracia. 2.9 Constituicao Federal de 1988Sob a luz da nova Constituicao, a educacao seconsagrou como um direito fundamental sob a orbita dos direitos sociais,conforme previsao no artigo 6o da Constituicao Federal:Art.6o Sao direitos sociais a educacao,a saude, a alimentacao, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguranca, aprevidencia social, a protecao a maternidade e a infancia, a assistencia aosdesamparados, na forma desta Constituicao. (Grifo nosso)Embora o referido artigo esteja localizado noTitulo II que trata Dos Direitos e Garantias Fundamentais sendo maisespecificadamente no Capitulo II que versa sobre os direitos sociais,percebe-se claramente que o Constituinte originario nao se ateve apenas aoartigo 6o para consagrar o direito a educacao, uma vez que podemos encontrardiversos artigos espalhados pela Magna Carta, como por exemplo, na Secao I, doCapitulo III, da Constituicao Federal que preve entre os 205 a 214, um rolespecifico de artigos apenas destinados a materia, motivo suficiente paraafirmamos com seguranca a sua importancia no ordenamento juridico brasileiro, eque embora muito esteja a quem no plano fatico de sua concretizacao, mostra-seem grande avanco no aspecto normativo.O entusiasmo que envolve o tema pode serclaramente notado nas palavras Moaci Alvas Carneiro:A Constituicao de 1988 significou areconquista da cidadania sem medo. Nela, a educacao ganhou lugar de altissimarelevancia. O Pais inteiro despertou para esta causa comum. As emendaspopulares calcaram a ideia da educacao como direito de todos (direito social)e, portanto, deveria ser universal, gratuita, democratica, comunitaria e delevado padrao de qualidade. Em sintese, transformadora da realidade.[32]Em suma, a educacaose tornou com a Constituicao Federal de 1988 como o principal meio de esperancado povo brasileiro entre os direitos sociais como forma de mudanca paraconstrucao de um novo pais.3 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO NO AMBITO NORMATIVO3.1 Educacao como elemento concretizador da dignidade humanaNo que tange aeducacao como direito fundamental, partimos da concepcao em que se atribui talmateria como direito subjetivo destinado principalmente as criancas eadolescentes[33],cabendo a sociedade o dever de exigir do Estado a prestacao acessivel e dequalidade, tal afirmativa se verifica nos artigos 208 e 205 da CF/88 que diz A educacao, direito de todos edever do Estado e da familia, sera promovida e incentivada com a colaboracao dasociedade [...].Entretanto, importante ressaltarmos que anocao de direito a educacao possui uma abrangencia muito ampla, pois se devemincluir neste contexto, inumeras outras situacoes para que tal direito possaefetivamente ser concretizado de maneira isonomica a todos os seusdestinatarios[34],nesse sentido se inclui os jovens, adultos e as pessoas da terceira idade quenao tiveram a oportunidade enquanto criancas, assim tambem merecem atencaoespecial as pessoas que possuem algum tipo de deficiencia (art. 208, III, daCF/88), seja fisica ou psiquica, que certamente tambem merecem usufruir dodireito a educacao,[35]no entanto, a acessibilidade do mencionado direito deve