A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP), no uso de suas atribuicoes, tendo em vista o estabelecido na Lei no. 10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto no. 6.317, de 20 de dezembro de 2007, na Portaria Normativa MEC no. 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e na Portaria Normativa MEC no. 5, de 22 de fevereiro de 2010, republicada em 03 de maio de 2010, resolve:Art. 1o Estabelecer os procedimentos de divulgacao dos indicadores de qualidade as Instituicoes de Educacao Superior (IES). 1o Sao indicadores de qualidade da educacao superior o Conceito obtido a partir dos resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Indice Geral de Cursos Avaliados da Instituicao (IGC), nos termos do art. 33-B da Portaria Normativa no. 40/2007, em sua atual redacao. 2o Os indicadores de qualidade da educacao superior sao calculados a partir de insumos decorrentes dos instrumentos do ENADE (prova e questionario do estudante), do Censo da Educacao Superior (matricula dos estudantes e informacoes do corpo docente - numero de funcoes docentes, regime de trabalho e titulacao) e dos programas de pos-graduacao stricto sensu (matricula dos estudantes e nota da Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior - CAPES).Art. 2o Serao divulgados as IES, em carater restrito, os insumos que sustentam o calculo dos indicadores de qualidade da educacao superior definidos nos termos do art. 33-B da Portaria Normativa no. 40/2007, em sua atual redacao, por meio do ambiente institucional do Sistema e-MEC, a partir do dia 20 de setembro de 2011.Art. 3o As IES observarao o periodo de 10 (dez) dias, a partir da divulgacao dos insumos que sustentam o calculo dos indicadores de qualidade da educacao superior, para manifestacao eletronica, exclusivamente por meio do ambiente institucional do Sistema e-MEC, sobre os insumos divulgados. 1o A IES pode se manifestar sobre os insumos divulgados para o Conceito ENADE, o CPC e o IGC, e para cada insumo questionado, deve apresentar pedido sucinto de retificacao, devidamente justificado, por meio do ambiente institucional do Sistema e-MEC, no periodo estabelecido no caput. 2o A omissao de anuencia aos insumos divulgados indica aceitacao plena pela IES, nos termos do artigo 34 da Portaria Normativa no. 40/2007, em sua atual redacao. 3o Sao insumos provenientes da graduacao (por IES, area avaliada e municipio sede do curso): o numero de estudantes concluintes de 2010 inscritos e participantes do ENADE, o desempenho medio obtido por estudantes concluintes de 2010 nas questoes de Formacao Geral e nas questoes do Componente Especifico da prova, as respostas do questionario do ENADE sobre infraestrutura e recursos didatico-pedagogicos, o numero de estudantes ingressantes de 2010 inscritos e participantes do ENADE, o desempenho medio obtido por estudantes ingressantes de 2010 nas questoes de Formacao Geral e nas questoes do Componente Especifico da prova, as respostas dos ingressantes no questionario do ENADE sobre o nivel de escolaridade dos pais, e informacoes do Censo sobre o corpo docente e o numero de matriculas