de Paraty. Um local aconchegante propiciado pela sombra das arvores.Em agosto desde ano a Associacao Casa Azul iniciou as obras de Restauro e Requalificacao da Praca da Matriz, no coracao da Paraty. Surpreendentemente a obra e patrocinada pelo BNDES, atraves da Lei Rouanet, Eletronuclear, com apoio do Ministerio da Cultura. E por incrivel que pareca aprovada pelo Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional (IPHAN) que esquecendo a sua atribuicao de preservacao do Patrimonio Historico esta de pleno acordo com a demolicao do local.Ao tomar pleno conhecimento do projeto a populacao paratiense se posicionou contra "reforma" da Praca e tentaram dialogar com a Casa Azul, com o Iphan e com a Prefeitura Municipal, sem nenhum sucesso. Membros do Movimento Amamos Paraty ao questionar aspectos do projeto de restauracao da Praca, sofreram constrangimentos da Casa Azul durante as reunioes pelo simples fato de nao concordarem com o projeto nos moldes que o apresentavam e por se colocarem opostos a obra. A Democracia nao prevaleceu e sim o autoritarismo e interesses de grupos.E uma situacao delicada, pois em principio deveria o projeto ter sido discutido em audiencia publica para que a populacao pudesse se posicionar a respeito da reforma, ja que a Constituicao em seu artigo 225 diz que:Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Publico e a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras geracoes.A norma matriz do art. 225 concede legitimidade e responsabilidade na protecao ambiental tanto para o Poder Publico, quanto para a populacao.Assim a populacao transforma-se em fiscal dos atos de terceiros, no sentido de realizar um senso de adequacao entre os posicionamentos adotados, seja pelos desejos, seja pelos principios, considerados relevantes e indispensaveis pela coletividade. Cada cidadao se torna em agente para combater atos desmedidos e desproporcionais, que comprometam a integridade do ambiente.A atuacao cidada apresenta-se, como suprimento as lacunas da atividade publica, na repressao e prevencao aos atos prejudiciais a coletividade, buscando atender aos fins ultimos do bem comum, como preconizado no texto da vigente Carta Magna.O patrimonio historico e artistico nacional foi conceituado pelo Decreto-lei n. 25, de 30/11/1937, como o conjunto dos bens moveis e imoveis existentes no pais e cuja conservacao seja de interesse publico, quer por sua vinculacao a fatos memoraveis da historia do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueologico ou etnografico, bibliografico ou artistico.O direito ao patrimonio historico e um direito fundamental, previsto no art. 216 da Constituicao da Republica Federativa do Brasil (CRFB/88), sendo obrigacao do Poder Publico (art. 216, 1o, CRFB/88) e direito do povo a sua protecao. Para tanto, qualquer cidadao pode, por meio de acao popular (art. 5o, LXXIII da CRFB/88), anular qualquer ato lesivo ao patrimonio historico-cultural. Sua previsao constitucional encontra-se no art. 216, da Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988.Alem de ser um direito fundamental, e, portanto previsto na CRFB/88, o direito ao patrimonio historico-cultural e um direito humano de terceira geracao.Art. 216 - Constituem patrimonio cultural brasileiro os bens de natureza