neste dia dedicado a eles, gostaria de registrar desta tribuna que continuarei a defender a regulamentacao desse oficio tao importante para o nosso Pais.Atualmente, temos cerca de 8,5 milhoes de brasileiros que sobrevivem da producao artesanal, 40% deles localizados na Regiao Nordeste. O Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior estima que o setor movimente algo proximo a R$30 bilhoes por ano. Mas, apesar disso, a profissao sequer existe oficialmente no nosso Pais, e os artesaos permanecem marginalizados, sendo explorados pelos atravessadores e oportunistas de toda sorte, que acabam se beneficiando da falta de regulamentacao dessa atividade. Fica evidente a falta de interesse politico nessa questao.Um dos primeiros projetos de lei propondo regulamentar a profissao foi apresentado no distante ano de 1990, pelo entao Deputado Afif Domingos. De la para ca, diversos foram os projetos nesse sentido, inclusive um bastante completo apresentado pelo Deputado Eduardo Valverde, em 2004, que ficou notabilizado como projeto do Estatuto do Artesao. Pois bem, Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores: todos esses projetos de lei foram sucessivamente arquivados por motivos regimentais, ja que nao tiveram sua tramitacao concluida ao termino das respectivas legislaturas. Hoje, na Camara dos Deputados, temos cinco projetos de lei que procuram dar um tratamento para a materia: o PL n 4.511/2012, da Deputada Gorete Pereira; o PL n 3.795/2012, da Deputada Jandira Feghali; o PL n 925/2011, do Deputado Antonio Roberto; o PL n 763/2011, do Deputado Padre Ton; e o PL n 7.755/2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, que se encontra tramitando naquela Casa Legislativa. Aqui no Senado, apresentei o PLS n 74/2011, que inclui o artesao como segurado especial da Previdencia Social. Esse projeto eu ja havia apresentado na Camara dos Deputados, mas ele foi arquivado pelo mesmo motivo, porque chegou o final da legislatura sem ter sido concluida a sua tramitacao. Tambem a Senadora Angela Portela apresentou o PLS n 157/2012, propondo o Estatuto do Artesao, projeto esse que se encontra na CAS para ser relatado pela Senadora Ana Rita. Diversos Deputados e Senadores vem tentando, ao longo das ultimas legislaturas, sem sucesso, regulamentar a profissao de artesao. Mas a materia nao avanca e acaba sendo arquivada. Com toda a sinceridade, Sr. Presidente, eu nao consigo entender por que tanta ma vontade para com os artesaos do nosso Pais. Recentemente, o Congresso Nacional regulamentou, com muita propriedade, a profissao de vaqueiro, definindo as atividades que lhes sao tipicas. Por que nao fazer o mesmo com os artesaos? Mas, apesar disso, a categoria vem alcancando algumas importantes vitorias, que pude acompanhar bem de perto. Uma delas foi o lancamento, em 2012, do novo cadastro dos artesaos, denominado de Sistema de Informacoes Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). Esse sistema simplifica o cadastro dos trabalhadores e permite a emissao da Carteira Nacional do Artesao e da Carteira Nacional do Trabalhador Manual. Destaco tambem as mudancas das regras do Fundo Constitucional do Centro-Oeste vitoria importante para o fortalecimento da cadeia produtiva da Regiao, que beneficia o artesanato local. Parabenizo ainda as instituicoes e os segmentos da sociedade que, com suas iniciativas, ajudam a