ao apoio financeiro do BNDES e em conformidade com as suas Politicas e Diretrizes, o Banco dispensa especial atencao aos aspectos ambientais inerentes a empresa ou empreendimento.Na fase de analise sao observadas as normas setoriais especificas; a validade das licencas; e aprovacao de avaliacoes de impacto ambiental e outros estudos exigiveis pelas normas legais.A par desses aspectos, o Banco pode realizar estudos complementares e solicitar informacoes adicionais e, ainda: recomendar a reformulacao do projeto; ofertar recursos para reforco das medidas mitigadoras; e em casos extremos, nao conceder o apoio financeiro em face do risco ambiental.O Banco ainda desenvolve analise das operacoes envolvendo: Avaliacao da regularidade do empreendimento junto ao orgao de meio ambiente e pendencias judiciais; Avaliacao de aspectos energeticos e ambientais dos projetos, a partir das informacoes obtidas:1. no Quadro Ambiental;2. nas recomendacoes ambientais;3. a partir de questionario setorial padrao enviado pelas empresas;4. a partir dos Guias de Procedimentos Ambientais do BNDES; Avaliacao das questoes relativas a higiene e seguranca do trabalho; Solicitacao das medidas mitigadoras e/ou compensatorias do projeto.Para aprovacao e Contratacao das operacoes a politica da Instituicao se pauta pela: Verificacao da regularidade ambiental do projeto a condicionada a apresentacao da Licenca de Instalacao e demais autorizacoes ambientais concedidas pelos orgaos de meio ambiente estadual, ou pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovaveis e da Amazonia Legal - IBAMA, observando-se a aprovacao de Estudos e Avaliacoes de Impacto Ambiental; Inclusao de possiveis condicionantes de natureza ambiental selecionados a partir dos condicionantes das licencas obtidas, ou em complemento as exigencias previstas em lei, quando for o caso.Acompanhamento das operacoesAvaliacao da regularidade ambiental do projeto (Licenca de Operacao deve ser apresentada 180 dias apos a ultima parcela de desembolso) e o cumprimento das eventuais medidas mitigadoras, obrigacoes em termos de ajuste de conduta e condicionantes estabelecidas no licenciamento e presentes no contrato.Conclui-se que, se a politica do BNDES preconiza a preservacao, conservacao e recuperacao do meio ambiente como condicoes essenciais para a humanidade e se resta comprovado que projeto apresenta serias implicacoes ambientais nao restam duvidas que o financiamento de empreendimentos que desconsiderem a questao ambiental ferem frontalmente o disposto no Art. 12 da Lei 6938/81:Art. 12. As entidades e orgaos de financiamento e incentivos governamentais condicionarao a aprovacao de projetos habilitados a esses beneficios ao licenciamento, na forma desta Lei, e ao cumprimento das normas, dos criterios e dos padroes expedidos pelo CONAMA.Cumpre dizer que o referido dispositivo e regulamentado pelo art. 23 do Dec. 99.274/90, que enuncia:As entidades governamentais de financiamento ou gestoras de incentivos condicionarao a sua concessao a comprovacao do licenciamento.Ambos os instrumentos impoem as instituicoes financeiras duas obrigacoes basicas. A primeira condiciona a liberacao de recursos a apresentacao do licenciamento ambiental. A segunda, e mais importante, condiciona o financiamento ao cumprimento das normas administrativas ambientais.Mas nao basta, para o licenciamento e imperioso que as financeiras avaliem os riscos de danos ao meio ambiente, bem como a seguranca do ato administrativo de licenciamento. De acordo com doutrinador Paulo Leme Machado o Art.12, acima mencionado, estatui que a aprovacao dos projetos fique condicionada ao licenciamento,