Associacao das Nacoes do Sudeste AsiaticoBID Banco Interamericano de DesenvolvimentoCARICOM Comunidadedo Caribe e Mercado ComumCCSCS Coordenadoras das Centrais Sindicais do ConeSulCEI Comunidade dos Estados IndependentesCOMESA MercadoComum dos Paises do Leste e Sul da Africa CEE Comunidade Economica EuropeiaCEI Comunidade dos Estados IndependentesEUA Estados Unidos da AmericaFMI Fundo Monetario InternacionalGATT AcordoGeral sobre Tarifas e ComercioIUCN UniaoInternacional para a Conservacao da NaturezaMCE Mercado Comum EuropeuMERCOSUL Mercado Comumdo SulNAFTA North American Free TradingAgreement (Acordo de Livre Comercio da America doNorte)OMC Organizacao Mundial do ComercioPIB Produto Interno BrutoSADC Comunidade da Africa Meridional para o Desenvolvimento TEC TaxaExterna ComumUE Uniao EuropeiaURSS Uniaodas Republicas Socialistas SovieticasWWF World Wide Fund For NatureINTRODUCAOA integracao regional da importancia aopapel das Constituicoes dos paises componentes de umbloco supranacional, bem como suas Cartas de Direitos.Sao inumeros os conflitos juridicos entre normas internas e internacionais,conflitos que envolvem a renuncia de competenciassoberanas em favor de organismos internacionais e, de imediato, surgem acordos fiscais, com desdobramentosinteressantes para a economia de cada pais membro.O MERCOSUL tem avancado no sentido de obterimportantes acordos que levem a negociacoes com a Uniao Europeia, e deve ganharmais um associado, o Mexico, que pretende discutir investimentos conjuntos emareas como aeronautica, biotecnologia e satelites, alem deimpulsionar relacoes comerciais e politicas. Alem disso, os lideres daComunidade Andina (Venezuela, Equador, Peru e Colombia) tambem assinarao umacordo de livre comercio com o MERCOSUL. Isso significa aintegracao de toda a America doSul, por meio da uniao dos dois blocos. Os paises secomprometem a prestar a necessaria colaboracao para o conhecimento reciprocodos regimes proprios, relacionados com o emprego, a Previdencia Social, aformacao profissional e as relacoes individuais de trabalho. No Brasil,fundamenta se no 2o do art. 5o da Constituicao, que incorpora ao direito nacional os direitos humanos consagrados em tratadosque tenham sido ratificados [1].CAPITULO 1 DIREITO DE INTEGRACAO1.1 Introducao dos Sistemas de Integracao1.1.1 GlobalizacaoA globalizacao iniciou-se principalmente a partir da decadade 80, ocasiao em que o capitalismo conheceu um processo de aceleracao semprecedentes, o qual passou a definir a nova tendencia do mundo atual: a globalizacaoda economia.A globalizacao de economia e a expressao maxima do processode mundializacao das relacoes entre as nacoes, ao mesmo tempo em que representaa mudanca na concepcao do papel dos Estados nacionais. A formacao dos Estadosnacionais tinha como pressuposto uma unidade territorial, comandada por umaautoridade politica unica e integrada por uma economia de base nacional.O processo de globalizacao, que avanca em diferentes tempos paradiferentes direcoes, e extremamente contraditorio, porque, assim como promove amodernizacao de um pais, tende a formar uma sociedade padronizada,hierarquizada e excludente. A globalizacao transforma a economia, a politica ea cultura de um pais, marcando as sociedades nacionais com uma nova realidade,que pode ser constatada por meio:- da presenca de inumeras empresas multinacionais e de seusexecutivos vindos do pais de origem dessas empresas;- das transformacoes ocorridas no setor comercial facilmenteverificadas pelo aumento de shopping centers;- da variedade de produtos importados encontrados a venda;- da utilizacao de modernas tecnologias;- da divulgacao de informacoes por meio da Internet, de revistasestrangeiras e de jornais escritos e falados que circulam entre os diferentespaises.Este processo nao ocorre em todo o mundo ao mesmo tempo. Porexemplo, existem regioes