Isonomia Salarial e REGRA. Escrito por Marcos Alencar // marco 10, 2011 // 0 Comentarios 0inShareArt. 461 Isonomia salarial: requisitosArt. 461 Sendo identica a funcao, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, correspondera igual salario, sem distincao de sexo, nacionalidade ou idade. (Redacao dada pela Lei no 1.723, de 8.11.1952) 1o Trabalho de igual valor, para os fins deste Capitulo, sera o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeicao tecnica, entre pessoas cuja diferenca de tempo de servico nao for superior a 2 (dois) anos. (Redacao dada pela Lei no 1.723, de 8.11.1952) 2o Os dispositivos deste artigo nao prevalecerao quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipotese em que as promocoes deverao obedecer aos criterios de antiguidade e merecimento. (Redacao dada pela Lei no 1.723, de 8.11.1952) 3o No caso do paragrafo anterior, as promocoes deverao ser feitas alternadamente por merecimento e por antinguidade, dentro de cada categoria profissional. (Incluido pela Lei no 1.723, de 8.11.1952) 4o O trabalhador readaptado em nova funcao por motivo de deficiencia fisica ou mental atestada pelo orgao competente da Previdencia Social nao servira de paradigma para fins de equiparacao salarial. (Incluido pela Lei no 5.798, de 31.8.1972) NoticiasjQuery(document).ready(function() { jQuery("#fonteBt1").click(function(){ $(".internasListaResumo a").css("font-size", "12px"); $("#internasConteudoTexto").css("font-size", "12px"); $("font").css("font-size", "12px"); }) jQuery("#fonteBt2").click(function(){ $(".internasListaResumo a").css("font-size", "14px"); $("#internasConteudoTexto").css("font-size", "12px"); $("font").css("font-size", "14px"); }) jQuery("#fonteBt3").click(function(){ $(".internasListaResumo a").css("font-size", "16px"); $("#internasConteudoTexto").css("font-size", "12px"); $("font").css("font-size", "16px"); })}); Empresarios e sindicalistas unem-se na defesa do imposto sindical Empresarios e sindicalistas estao unidos na defesa do imposto sindical. Esta foi a tonica da primeira audiencia publica sobre a possivel substituicao da contribuicao sindical, que e compulsoria, por uma taxa negocial, realizada ontem pela Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico (CTTASP) da Camara dos Deputados. O encontro reuniu representantes das seis centrais sindicais e de tres confederacoes de empresarios. A excecao da Central Unica dos Trabalhadores (CUT), todos foram enfaticos na defesa do modelo sindical como esta hoje.Segundo Adauto de Oliveira Duarte, diretor de relacoes trabalhistas da Confederacao Nacional da Industria (CNI) e tambem da Federacao das Industrias do Estado de Sao Paulo (Fiesp), o fim do imposto sindical seria "desastroso" para sindicalistas e para empresarios. "A unicidade sindical, para os dois lados, e muito importante, ao definir os atores que sentarao a mesa de negociacao", afirmou.O deputado Laercio Oliveira (PR-SE), vice-presidente da Confederacao Nacional do Comercio (CNC), tambem defendeu o imposto sindical. "Tenho extremo orgulho do modelo atual, que permite a boa atuacao dos sindicatos, e, do lado patronal, o excelente funcionamento do Sistema S", afirmou. Duarte e Oliveira foram efusivamente aplaudidos pelo auditorio lotado de sindicalistas da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) - a unica das seis cuja sede nacional fica em Brasilia.O presidente da NCST, Jose Calixto, criticou indiretamente a CUT e sindicatos como o dos metalurgicos do ABC, filiado a CUT, que desde o inicio dos anos 90 devolve ao Ministerio do Trabalho os recursos a que tem direito do imposto sindical. "O fim da contribuicao sindical desmantelaria todo o movimento sindical brasileiro, a excecao de alguns poucos sindicatos