ato obsceno dentro de um cinema (local aberto ao publico) e saindo deste expulso por populares, praticar na presenca destes o mesmo ato ja na rua (lugar publico), deve responder por um crime unico previsto no art. 233 do CP[137]. Vejamos outra situacao semelhante, desta feita relacionada ao objeto material do crime. Preve o art. 14, caput, da Lei no 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) o seguinte delito:Porte ilegal de arma de fogo de uso permitidoArt. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em deposito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessorio ou municao, de uso permitido, sem autorizacao e em desacordo com determinacao legal ou regulamentar:Pena reclusao, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Grifos nossos)Suponhamos que alguem seja surpreendido portando ilegalmente um revolver e cinco municoes. Assim ocorrendo, devera responder por crime unico previsto no artigo acima transcrito, diante tambem da cabivel aplicacao, segundo pensamos, do principio da alternatividade[138]. BIBLIOGRAFIAACQUAVIVA, Marcus Claudio. Dicionario juridico acquaviva. 3. ed. Sao Paulo: Rideel, 2009.AVILA, Humberto. Teoria dos principios da definicao a aplicacao dos principios juridicos. 3. ed. Sao Paulo: Malheiros, 2004. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal parte geral. V. 1; 9. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2004.CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal parte geral. V. 1; 6. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2003.CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal parte geral. V. 4; 5. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2010.COSTA JUNIOR, Paulo Jose da. Curso de direito penal parte geral. V. 1. Sao Paulo: Saraiva, 1991.JESUS, Damasio Evangelista de. Direito penal parte geral. V. 1. 30. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2009. FEITOZA, Denilson. Direito processual penal teoria, critica e praxis. 7. ed. Niteroi: Impetus, 2010.FERRAJOLI, Luigi. Trad. Ana Paula Zomer Sica et al. Direito e razao teoria do garantismo penal. 2. ed. Sao Paulo: RT, 2006.GOMES, Luiz Flavio; MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; BIANCHINI, Alice. Direito penal introducao e principios fundamentais. V. 1; Sao Paulo: RT, 2007.GOMES, Luiz Flavio; MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de. Direito penal parte geral. V. 2; Sao Paulo: RT, 2007.CUNHA, Rogerio Sanches (autor e coord.); GOMES, Luiz Flavio (coord.). Direito penal parte especial. V. 3; Sao Paulo: RT, 2010.DINIZ, Maria Helena. Lei de introducao ao codigo civil brasileiro interpretada. 10. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2004.GRECO, Rogerio. Curso de direito penal parte geral. V. I; 12. ed. Niteroi: Impetus, 2010.JESUS, Damasio de. Direito penal parte geral. V. 1; 30. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2009.MASSON, Cleber. Direito penal parte geral. V. 1. Rio de Janeiro: Forense; Sao Paulo: Metodo, 2010.MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal parte geral. V. 1. Sao Paulo: Atlas, 2006.NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense; Sao Paulo: METODO, 2010.NUCCI, Guilherme de Souza. Codigo penal comentado. 6. ed. Sao Paulo: RT, 2006.OLIVEIRA, Jorge Martins de; AMARAL, Julio Rocha do. O pensamento abstrato. Disponivel em: >. Acesso em: 20 mar. 2012.PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro parte geral. 7. ed. V. 1. Sao Paulo: RT, 2007. QUEIROZ, Paulo. Curso de direito penal parte geral. V. 1. 8. ed. Salvador: Jus Podivm, 2012.