FORUM NACIONAL DE EDUCACAO DO CAMPOMANIFESTO A SOCIEDADE BRASILEIRAAs entidades integrantes do Forum Nacional de Educacao do Campo - FONEC, reunidas de 15 a 17 de agosto de 2012, em Brasilia, com a participacao de 16 (dezesseis) movimentos e organizacoes sociais e sindicais do campo brasileiro e 35 (trinta e cinco) instituicoes de ensino superior, para realizar um balanco critico da Educacao do Campo no Brasil, decidiram tornar publico o presente Manifesto:1. A Educacao do Campo surge das experiencias de luta pelo direito a educacao e por um projeto politico pedagogico vinculado aos interesses da classe trabalhadora do campo, na sua diversidade de povos indigenas, povos da floresta, comunidades tradicionais e camponesas, quilombolas, agricultores familiares, assentados, acampados a espera de assentamento, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e trabalhadores assalariados rurais.2. A Educacao do Campo teve como ponto de partida o I Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agraria - I ENERA em 1997, e o seu batismo aconteceu na I Conferencia Nacional Por Uma Educacao Basica do Campo realizada em 1998, reafirmada nos eventos que vieram a sucede-los. O eixo principal do contexto de seu surgimento foi a necessidade de lutas unitarias por uma politica publica de Educacao do Campo que garantisse o direito a educacao as populacoes do campo e que as experiencias politico-pedagogicas acumuladas por estes sujeitos fossem reconhecidas e legitimadas pelo sistema publico nas suas esferas correspondentes.3. Deste processo de articulacao e lutas algumas conquistas dos trabalhadores camponeses organizados merecem destaque: a criacao do Programa Nacional de Educacao na Reforma Agraria PRONERA; as Diretrizes Operacionais para a Educacao Basica das Escolas do Campo (2002); A Licenciatura em Educacao do Campo (PROCAMPO); o Saberes da Terra; as Diretrizes Complementares que institui normas e principios para o desenvolvimento de politicas publicas de atendimento da educacao basica do campo (2008); o reconhecimento dos dias letivos do tempo escola e tempo comunidade das instituicoes que atuam com a pedagogia da alternancia (Parecer 01/2006 do CEB/CNE), a criacao dos Observatorios de Educacao do Campo, alem da introducao da Educacao do Campo nos grupos e linhas de pesquisa e extensao em muitas Universidades e Institutos, pelo Pais afora e o Decreto n.o 7.352/2010, que institui a Politica Nacional de Educacao do Campo.4. A Educacao do Campo nasceu no contraponto a Educacao Rural, instituida pelo Estado brasileiro, como linha auxiliar da implantacao de um projeto de sociedade e agricultura subordinado aos interesses do capital, que submeteu e pretende continuar submetendo a educacao escolar ao objetivo de preparar mao-de-obra minimamente qualificada e barata, sem perspectiva de um projeto de educacao que contribua a emancipacao dos camponeses.5. O Estado brasileiro, nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal), na contramao do acumulo construido pelos sujeitos camponeses volta hoje a impor politicas que reeditam os principios da educacao rural, ja suficientemente criticados pela historia da educacao do campo, associando-se agora aos interesses do agronegocio e suas entidades representativas (CNA, ABAG e SENAR). Este projeto produz graves consequencias para o pais, como miseria no meio rural e a consequente exclusao de grandes massas de trabalhadores, a concentracao de terra e capital, o