Cabe a Fazenda Nacional alegar excesso na execucao de titulo judicial, em momento proprio do processo, sob pena de preclusao. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), para a qual a eventual ocorrencia de excesso na execucao nao constitui questao de ordem publica, mas e materia de defesa. No primeiro grau, a Uniao embargou a execucao de sentenca apontando varias irregularidades. Posteriormente, apresentou peticao que alegava excesso na execucao. A peticao nao foi conhecida pelo juizo sentenciante, que a julgou intempestiva, por tratar de materia de defesa.Inconformada com a decisao, a Uniao apelou para o Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1), que modificou o entendimento do primeiro grau. O TRF1 considerou que os argumentos da Uniao apontaram a possibilidade de excesso de execucao.A corte afirmou ser possivel apreciar os fundamentos trazidos na peticao, pois o excesso de execucao, em se tratando da Fazenda Publica, constitui questao de ordem publica. De acordo com o tribunal, materia de ordem publica, seja de direito material, seja de direito processual, nao esta sujeita a preclusao e pode ser examinada, ate mesmo de oficio, pelo julgador.O TRF1 declarou ainda que o pedido da Fazenda, depois da inicial, representou mero adendo de fundamentacao, que o juizo deve analisar sob pena de ofensa ao contraditorio e a ampla defesa. Com essa argumentacao, deu provimento a apelacao da Uniao.Materia de defesaApos o entendimento do TRF1, a empresa credora do titulo ingressou com recurso no STJ. O Tribunal reformou o entendimento do TRF1 e retomou a tese da sentenca. Para os ministros da Segunda Turma, a peticao apresentada depois dos embargos a execucao nao pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execucao e tipica materia de defesa, e nao de ordem publica, a qual deve ser alegada pelo executado.O ministro Humberto Martins, relator do recurso, citou diversos precedentes sobre o assunto, entre eles o Recurso Especial (REsp) 1.196.342, de relatoria do ministro Castro Meira, para quem a inexigibilidade parcial do titulo e o excesso de execucao sao tipicas materias de defesa, e nao de ordem publica, que devem ser alegadas pelo executado ou pelo terceiro a quem aproveita.Outro precedente trazido foi o REsp 1.270.531, que teve como relator o ministro Mauro Campbell Marques. Para Campbell, compete ao executado, por meio de embargos, suscitar o excesso de execucao ou a inexigibilidade do titulo por inteiro, por constituir materia tipica de defesa.Impugnacao genericaA posicao e compartilhada pelo ministro Marco Aurelio Bellizze, da Quinta Turma. Bellizze ressalta que, ao opor os embargos por excesso de execucao, cabe ao devedor detalhar os pontos controvertidos, apresentando os valores e a memoria de calculos que entenda corretos, sendo insuficiente a mera impugnacao generica do valor.Com esse entendimento, a Segunda Turma decidiu que e onus do executado provar, com a interposicao de embargos, que a execucao incorre em excesso, caso contrario, pode haver a caducidade do direito.O relator tambem afirmou que nao e cabivel excecao de pre-executividade para discutir eventual excesso, ja que esse incidente e utilizado em materia de ordem publica, ate mesmo porque as questoes reservadas a impugnacao