de conflito federativo, resolvido pelo Pleno, entre Ministerio Publico Federal e local. O Min. Marco Aurelio discorreu que o processo em si nao seria corrida de revezamento. Explicitou que, acaso se transportasse a optica alusiva a concentracao para hipotese da Defensoria Publica, como para a seara dos profissionais da advocacia, estar-se-ia a julgar acao penal com roupagem de recurso extraordinario. O Min. Gilmar Mendes sobrelevou que a tese a ser firmada por esta Corte denotaria constructo que a propria praxis demonstrara necessario, uma vez que existiriam orgaos autonomos os quais traduziriam pretensoes realmente independentes, de modo que poderia ocorrer eventual cumulo de argumentos. Relatou que em diversos momentos o MPF, pela voz do PGR, teria se manifestado contrariamente ao recurso aviado pelo Ministerio Publico estadual. A Min. Carmen Lucia, em face da Resolucao 469/2011, bem assim diante do fato de o Procurador-Geral de Justica constar em todo o curso do processo como recorrido, acompanhou a orientacao majoritaria, todavia, ressalvou seu ponto de vista. Vencido o Min. Dias Toffoli, ao entender que a organicidade imporia que apenas um representante atuasse no Supremo Tribunal, ora como parte, ora como fiscal da lei. Se assim nao fosse, deveria haver mais 27 assentos neste Tribunal. Versava que somente o PGR poderia aprovar os pareceres oferecidos nas causas em tramite no STF.RE 593727/MG, rel. Min. Cezar Peluso, 21.6.2012. (RE-593727)Ministerio Publico e investigacao criminal - 5No merito, o relator deu provimento ao recurso, para decretar a nulidade, ab initio, do processo em que figura como reu o ora recorrente. Primeiramente, mencionou a existencia, em diversos sistemas conhecidos, de alguma forma preliminar de apuracao de responsabilidade, com funcao preservadora e preparatoria. A primeira delas consistiria em preservar a inocencia contra acusacoes infundadas e o organismo judiciario contra o custo e a inutilidade em que estas redundariam, a propiciar solida base e elementos para a propositura e exercicio da acao penal. A segunda, por sua vez, relacionar-se-ia com o decurso inexoravel do tempo, a partir do qual os vestigios do delito tenderiam a desaparecer, a exigir mecanismo que acautelasse meios de prova, as vezes inadiaveis ou intransponiveis, para que fossem ao conhecimento do juiz e ao bojo de eventual acao penal. Destacou os efeitos negativos em detrimento de quem responderia a acusacao formal, na qual em jogo a liberdade, a justificar a indispensabilidade de juizo rigoroso e fundamentado de controle de legitimidade desse exercicio. Ressalvou a possibilidade de dispensa de inquerito policial, quando ja se dispusesse, por ato ou procedimento diverso, de elementos suficientes ao ajuizamento fundado de acao penal (CPP, art. 12).RE 593727/MG, rel. Min. Cezar Peluso, 21.6.2012. (RE-593727)Ministerio Publico e investigacao criminal - 6Realizou escorco historico acerca da evolucao dos sistemas de persecucao penal previa no direito brasileiro. Observou que, hodiernamente, o instrumento legal da formacao da culpa, em sentido amplo entendida como etapa preliminar destinada a apuracao do fato supostamente ilicito e tipico, bem como de sua autoria , encontrar-se-ia no inquerito policial. Lembrou o art. 4o do CPP, a impor que a apuracao das infracoes penais e de sua autoria seria atribuicao da policia judiciaria. Considerou