mas exclusivamente a uma empresa, encarregada de fornecer a materia-prima e os instrumentos de trabalho, alem de caber a ela o controle da producao. Comprovados todos esses aspectos, o reconhecimento da relacao de emprego e medida que se impoe. (TRIBUNAL: 3a Regiao - DECISAO: 23 09 2004 - RO NUM: 01751 ANO: 2003 - RO - 01751-2003-004-03-00-3 - Setima Turma - DJMG DATA: 30-09-2004 PG: 16 Relatora Juiza Cristiana Maria Valadares Fenelon)Nem sempre sera facil distinguir entre as diversas situacoes que podem ocorrer, porque o trabalho a distancia ou na residencia do trabalhador pode caracterizar-se como autonomo quando nao ha subordinacao aos beneficiarios, e sob vinculo de emprego, quando presente o poder de direcao do tomador, como, tambem, na residencia pode desenvolver-se uma atividade comercial ou empresarial propria inclusive com empregados, caso em que evidentemente ali estara funcionando uma empresa, como, tambem, pode operar-se o trabalho familiar.b) SobreavisoO artigo 4o da CLT declara que considera-se como de servico efetivo o periodo em que o empregado esteja a disposicao do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposicao especial expressamente consignada.Originariamente, a figura do sobreaviso se aplicava apenas aos ferroviarios. O artigo 244, 1o da CLT estabelece que considera-se de sobreaviso o empregado efetivo que permanecer em sua propria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o servico estabelecendo ainda que as horas de sobreaviso serao contadas a razao de 1/3 do salario normal.A doutrina e a jurisprudencia, por analogia, passaram a admitir o pagamento de sobreaviso tambem aos demais trabalhadores.E quando se configura o sobreaviso?O sobreaviso se caracteriza quando o empregado sofre limitacoes a sua liberdade de locomocao. Quando nao e livre para ir e vir, o trabalhador encontra-se, efetivamente, a disposicao do empregador, fazendo jus a jornada de sobreaviso.Em sintese, se nao se comprometer a liberdade de ir e vir do obreiro, o simples fornecimento do aparelho de comunicacao para trabalho a distancia nao se caracterizara como tempo a disposicao da empresa. E neste sentido tem entendido a grande maioria dos Tribunais Trabalhistas.O Tribunal Superior do Trabalho possui Sumula (antiga Orientacao Jurisprudencial n. 49 da SDI 1), amplamente aplicada pela jurisprudencia, cujo teor atual e o seguinte:Sumula No 428 do TST SOBREAVISO (conversao da Orientacao Jurisprudencial n.o 49 da SBDI-1) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011O uso de aparelho de intercomunicacao, a exemplo de BIP, pager ou aparelho celular, pelo empregado, por si so, nao caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado nao permanece em sua residencia aguardando, a qualquer momento, convocacao para o servico.Exemplifiquem-se algumas decisoes nesse sentido:Recurso de Revista. Sobreaviso. Uso do telefone celular. O empregado que utiliza o telefone celular nao precisa, necessariamente, permanecer em sua residencia aguardando o chamado para o servico. Preserva a liberdade de locomocao. Desta forma, nao permanece a disposicao do empregador. OJ/SBDI-1 no 49. Recurso de revista provido para excluir as horas de sobreaviso.(TST- RR n. 37.925/2002-900-12-00.4- 4a Turma- Rel. Juiz Convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho- DJ em 25.06.2004- p.645). PORTE DE APARELHO CELULAR. http://brs02.tst.jus.br/cgi-bin/nph-brs?d=JR03&s1=sobreaviso+hora+extra&u=http://www.tst.gov.br/brs/juni.html&p=1&r=13&f=G&l=0#h0#h0http://brs02.tst.jus.br/cgi-bin/nph-brs?d=JR03&s1=sobreaviso+hora+extra&u=http://www.tst.gov.br/brs/juni.html&p=1&r=13&f=G&l=0#h2#h2 SOBREAVISO. http://brs02.tst.jus.br/cgi-bin/nph-brs?d=JR03&s1=sobreaviso+hora+extra&u=http://www.tst.gov.br/brs/juni.html&p=1&r=13&f=G&l=0#h1#h1http://brs02.tst.jus.br/cgi-bin/nph-brs?d=JR03&s1=sobreaviso+hora+extra&u=http://www.tst.gov.br/brs/juni.html&p=1&r=13&f=G&l=0#h3#h3 HORAS EXTRAS. IMPROCEDENCIA. O porte obrigatorio de