ALBUQUERQUE, Jose Augusto Guilhon. Montesquieu: sociedade e poder In: WEFFORT, Francisco C. (org.) Os Classicos da Politica. Sao Paulo, Editora Atica, 2004, vol. 1. Estrutura: O conceito de lei. Os tres governos. o conceito de lei. Os tres governos. Os tres poderes.Resumo:Sua preocupacao central foi a de compreender as razoes da decadencia das monarquias, os conflitos intensos que minaram sua estabilidade, e tambem os mecanismos que garantiram, por tantos seculos, sua estabilidade, e que Montesquieu identifica na nocao de moderacao. A moderacao e a pedra de toque do funcionamento estavel dos governos, e e preciso encontrar os mecanismos que a produziram nos regimes do passado e do presente para propor um regime ideal para o futuro.Ate Montesquieu, a nocao de Lei compreendia tres dimensoes essencialmente ligadas a ideia de lei de Deus. As leis exprimiam uma certa ordem natural, resultante da vontade de Deus. Elas exprimiam tambem um dever ser, na medida em que a ordem das coisas estava direcionada para uma finalidade divina. Finalmente, as leis tinham uma conotacao de expressao da autoridade. As leis eram simultaneamente legitimas (porque expressao da autoridade), imutaveis (porque dentro da ordem das coisas) e ideais (porque visavam uma finalidade perfeita).Montesquieu introduz o conceito de lei no inicio de sua obra fundamental. Definindo lei como "relacoes necessarias que derivam da natureza das coisas", Montesquieu estabelece uma ponte com as ciencias empiricas, e particularmente com a fisica newtoniana. Com isso, ele rompe com a tradicional submissao da politica a teologia. E possivel encontrar uniformidades, constancias na variacao dos comportamentos e formas de organizar os homens, assim como e possivel encontra-las nas relacoes entre os corpos fisicos. Tal como e possivel estabelecer as leis que regem os corpos fisicos a partir das relacoes entre massa e movimento, tambem as leis que regem os costumes e as instituicoes sao relacoes que derivam da natureza das coisas. Com o conceito de lei, Montesquieu traz a politica para fora do campo da teologia e da cronica, e a insere num campo propriamente teorico. Estabelece uma regra de imanencia que incorpora a teoria politica ao campo das ciencias: as instituicoes politicas sao regidas por leis que derivam das relacoes politicas. As leis que regem as instituicoes politicas, para Montesquieu, sao relacoes entre as diversas classes em que se divide a populacao, as formas de organizacao economica, as formas de distribuicao do poder etc.Mas o objeto de Montesquieu nao sao as leis que regem as relacoes entre os homens em geral, mas as leis positivas, isto e, as leis e instituicoes criadas pelos homens para reger as relacoes entre os homens. Montesquieu observa que, ao contrario dos outros seres, os homens tem a capacidade de se furtar as leis da razao (que deveriam reger suas relacoes), e alem disso adotam leis escritas e costumes destinados a reger os comportamentos humanos. E tem tambem a capacidade de furtar-se igualmente as leis e instituicoes.Os pensadores politicos que precedem Montesquieu (e Rousseau, que o sucede) sao teoricos do Contrato Social (ou do Pacto), estao fundamentalmente preocupados com a natureza do poder politico, e tendem a reduzir