Conselho Federal de Medicina Veterinaria (CFMV) decidiu estabelecer principios e normas que garantam a seguranca, a saude e o bem-estar dos animais que estiverem sob o cuidado de pet shops, parques de exposicao e feiras agropecuarias, por exemplo. O objetivo e garantir que os servicos sejam prestados de acordo com as boas praticas veterinarias.Relacionadas tambem a procedimentos de higiene e estetica, as diretrizes deverao ser seguidas pelos medicos veterinarios que atuam como responsaveis tecnicos nos estabelecimentos que exercem atividades peculiares a Medicina Veterinaria. A Resolucao 1069/2014 vem para padronizar a forma de atuacao desses profissionais em todo o pais. A partir do proximo dia 15 de janeiro, quando a resolucao entrar em vigor, os responsaveis tecnicos estarao respaldados por uma norma nacional para que possam orientar os estabelecimentos comerciais de exposicao, manutencao, higiene, estetica, venda e doacao de animais, e exigir deles as adequacoes necessarias, explica o presidente do CFMV, o medico veterinario Benedito Fortes de Arruda.Contato restrito com os animais De acordo com as novas diretrizes, uma das orientacoes do medico veterinario deve ser pela restricao do acesso direto da populacao aos animais disponiveis para comercializacao. O contato deve acontecer somente nos casos de venda iminente. Essa medida pode evitar, por exemplo, que os animais em exposicao sejam infectados por possiveis doencas levadas nas roupas das pessoas, exemplifica Arruda. Segundo o presidente do CFMV, os filhotes submetidos a algum tipo de estresse podem ter sua imunidade comprometida, tornando-os vulneraveis a diversos tipos de doencas.Instalacoes adequadasOs donos dos estabelecimentos comerciais tambem devem ter em mente que os animais necessitam de espaco suficiente para se movimentarem. Ha casos em que varios animais sao alojados em espacos pequenos, sem cama para deitar nem agua suficiente para beber, sem alimentacao adequada. E bom lembrar que situacoes de maus-tratos nao sao apenas um ato doloso, mas tambem culposo, esclarece Arruda.Ferir, mutilar, cometer atos de abuso e maus-tratos aos animais podem acarretar em detencao de tres meses a um ano, alem de multa. E o que preve a Lei de Crimes Ambientais, de no 9.605/1998. Por isso, a importancia dos medicos veterinarios, ja que somente eles tem condicoes tecnicas para prestar os devidos esclarecimentos que garantam a saude e a seguranca dos animais. Em casos de descumprimento da Resolucao CFMV 1.069/2014, os profissionais devem comunicar o fato ao Conselho Regional de Medicina Veterinaria, que tomara as providencias necessarias, finaliza.ImunizacaoO secretario-geral do CFMV, o medico veterinario Marcello Roza, tambem aponta outro ponto importante da Resolucao 1.069/2014. De acordo com as novas regras, os responsaveis tecnicos deverao assegurar que os animais a serem comercializados estejam vacinados, de acordo com os programas de imunizacao, afirma. Segundo ele, muitas vezes, acontece de uma ninhada ser comercializada sem estar vacinada. Esses sao animais muito jovens e, se nao estiverem imunizados, podem acabar se contaminando (com algum tipo de doenca), esclarece.Responsabilidade tecnicaDe acordo com a Resolucao 1.069/14, os responsaveis tecnicos tambem devem assegurar:- que os animais com alteracao comportamental decorrente de estresse sejam retirados de exposicao;- os aspectos sanitarios dos estabelecimentos, principalmente para evitar a presenca de animais com potencial zoonotico ou doencas