Prezado Manifestante, Ao cumprimenta-lo, este servicode Ouvidoria responde a sua demanda, encaminhando e-mail de Waldemir Bezerra, Assessor do Gabinete daReitoria, que a analisou. Esperamos, assim, te-la atendido, caso contrario, aOuvidoria esta a sua disposicao para qualquer outro esclarecimento!Atenciosamente,Gleice do Socorro Bittencourt dosReisOuvidora Geral IFPAPort. no 452/2016/GABDe: "assessoriagabinete" <assessoria.gabinete@ifpa.edu.br>Para: "ouvidoria"<ouvidoria@ifpa.edu.br>Enviadas: Sexta-feira, 9 dedezembro de 2016 13:53:08Assunto: Re: Encaminhamento dedemanda! (URGENTE)Prezada Ouvidora,1- Trata-se de resposta ao requerimentoefetuado relativo ao protocolo no 23546.013077/2016-53.2- Eis o objeto, passo a alcancar-lhe omerito.3- No caso em tela, o cidadao solicita quea gestao informe dados relativos as MATRICULAS DE ALUNOS realizadas em todos osCAMPI do IFPA, consideradas para fins de calculos do orcamento, discriminando-apor semestre relativo ao periodo de 2010 a 2016, nos termos abaixo: - Nome completo de cada aluno; - Data de ingresso do aluno noIFPA;- Numero da matricula de cadaaluno;- Numero da carteira deIdentidade de cada aluno;- CPF de cada aluno;- Numero total de alunosmatriculados em cada Curso do IFPA, a cada semestre;- Copia do edital do processoseletivo de todos os cursos que geraram matricula no periodo;- Comprovante de Frequencia emsala de aula de cada aluno matriculado no periodo;- Numero e nome completo dosFORMANDOS (alunos concluintes) por turma e curso no periodo;- Nome e numero de matricula dosalunos excluidos, que por JUBILACAO ou outros motivos, indicando o motivo daexclusao. - Numero da sala de aula ocupadapor cada turma, em cada semestre letivo.4- O Autor ainda solicita que informeo ORCAMENTO destinado pelo Governo Federal para cada CAMPI do IFPA e REITORIArelativo ao periodo de 2011 a 2016, especificando os valores destinados paraCUSTEIO e INVESTIMENTO.5- Requer tambem o requerente queencaminhe o PLANO DE GESTAO de cada CAMPI e REITORIA, relativo ao periodo de2010 a 2016, com a devida aprovacao pelo CONSELHO SUPERIOR (informar o numeroda resolucao e onde foi publicada).6- Por fim, requer que encaminhe COPIAda PRESTACAO DE CONTAS ANUAL de cada CAMPI e REITORIA do IFPA, relativa aoperiodo de 2011 a 2016. 7- Entretanto, compulsando o historicoda demanda percebe-se que o presente pedido apresenta-se sem razoes quedemonstrem o nexo de causalidade entre as informacoes requeridas e o direitopessoal que se pretende proteger, conforme prever o paragrafo unico do art. 42do DECRETO No 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012 que regulamenta a LAI, a saber:Art. 42. (.....) Paragrafo unico. O requerente devera apresentar razoes quedemonstrem a existencia de nexo entre as informacoes requeridas e o direito quese pretende proteger.8- Frente ao exposto, DECIDO pelaextincao do pedido sem julgamento de merito,uma vez que o pleito nao encontrarespaldo legal que caracterize defesa de direitos do requerente, nem tao poucose trata esclarecimento de situacao de seu interesse pessoal que demonstre onexo de causalidade entre os documentos requeridos e o direito pessoal que sepretende proteger.9- Sendo o que se apresenta nomomento, renovamos os protestos de estima e consideracao.Cordialmente,Waldemir M. BezerraAssessor do Gabinete da ReitoriaPort. 247/2016-GAB Memorandono. 003/ 2017 WolgrandBelem,17 de abril de 2017.Sr Diretor Geral do CampusBelem do IFPAAssunto:Solicitacao de informacoes complementares ao Processo no 23051.025676/2016-81.Anexo:Copia da Portaria no033/2005-GAB, de 25 de janeiro de 2005.SenhorDiretor,Objetivandocomplementar o pedido de informacoes realizado por meio do Memorando no 002/2017 Wolgrand, de 03 de abril