O que caracteriza o Assedio Moral?O Assedio moral, apesar de nao ser caracterizado como doenca, e o principal causador de inumeras doencas psicologicas e fisicas entre os comerciarios. Esta relacionada a um descontrole na organizacao do trabalho (cargo de comando). Caracteriza - se pela perseguicao constante a um (a) trabalhador (a), acompanhado de humilhacoes constantes na frente dos colegas de trabalho e/ou subordinados, deixando-o impotente perante a situacao. Geralmente essa perseguicao tem o objetivo de forcar o (a) trabalhador (a) a pedir demissao ou ate tentar camuflar qualidades que o (a) perseguido (a) tem e que incomoda de alguma forma o (a) agressor (a). Medo de sombra.Neste caso, alem da demanda judicial contra a empresa, o (a) trabalhador (a) pode solicitar no protocolo do Ministerio do Trabalho da 8a Regiao (Praca Brasil) Belem - Para, a Rescisao Indireta (justa causa do trabalhador para a empresa). Para isso, basta constituir uma testemunha, no caso do assedio e/ou detectar falha nos depositos do FGTS e/ou INSS.Nao esqueca de solicitar, se necessario, assessoria Juridica do Sindicato ou de qualquer profissional de sua confianca. Assessoria Juridica do Sindicato: (91) 3321-1614/3321-1600TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8a REGIAO(Belem do Para - Brasil)INDENIZACAO POR DANOS MORAIS (ASSEDIO MORAL)Conclusao(...) Ante o exposto e tudo mais que dos Autos consta na reclamacao trabalhista proposta por MONICA CRISTINA DAS NEVES em face de G. R. MIRANDA - ME e SHEYLA VIVIANE CARDELA DA SILVA - ME, decido:I- Declarar a solidariedade das duas primeiras reclamadas no cumprimento das obrigacoes determinadas nesta sentenca;II - Declarar que o contrato de trabalho entre a reclamante e a primeira reclamada teve inicio em 27/04/2010, devendo referida empresa proceder a retificacao na CTPS quanto a data de admissao, no prazo de cinco dias da sua notificacao para esse fim, apos o transito em julgado desta decisao, sob pena de multa diaria de R$100,00,limitada a 30 dias. ultrapassado esse prazo, devera a Secretaria proceder as anotacoes, sem prejuizo da execucao da multa. A Secretaria devera comunicar a SRTE e ao INSS para as providencias cabiveis.III - Julgar parcialmente procedente a reclamacao,para condenar as reclamadas solidariamente apagarem a reclamante a quantia de R$ 57.500,00, apurada pelo contador deste juizo, conforme demonstrativo anexo, que passa a fazer parte integrante desta sentenca, referente as seguintes parcelas: INDENIZACAO POR DANO MORAL (ASSEDIO MORAL);honorarios advocaticios (15%); alem de juros e correcao monetaria que serao apurados a partir desta data;IV - Os calculos limitam-se aos valores elencados na Peticao inicial (excluindo-se a correcao monetaria e os juros), para que nao configure julgamento ultra - petita, nao sendo incluidos no corpo desta sentenca porque o sistema JURISCALCULO nao permite o transporte de informacoes.(...)VII - Conceder a reclamante os beneficios da justica gratuita;VIII - As reclamadas ficam intimadas de que deverao pagar o valor certo da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do transito em julgado da decisao,sob pena de ser acrescida multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor, passando-se, de imediato, A penhora e demais atos executorios, nos termos do ART.475-J do CPC e da sumula no 13 do TRT8,de