O Tribunal gaucho ha tempos vem mostrando estar a frente na defesa dos direitos constitucionais dos homossexuais. Em decisao recente, foi reconhecido o direito de um companheiro receber pensao por morte a ser paga pelo PREVIMPA (Departamento Municipal dos Servidores Publicos do Municipio de Porto Alegre).No caso, o autor da acao conviveu maritalmente com o servidor de fevereiro de 1995 ate o seu obito, ocorrido em julho de 2000, vitima de HIV. A despeito da comprovacao judicial da uniao, atraves de acao declaratoria, o pedido de pagamento de pensao foi negado administrativamente.A defesa foi a de sempre: nao ha amparo legal para a concessao de pensao a companheiros do mesmo sexo.Por si so, a simples resposta de falta de amparo legal pode ser considerada ausencia de fundamentacao, o que afronta o artigo 93 da CF. No mais, a negativa de concessao do beneficio a companheiro que vivia sob dependencia, ainda que seja este do mesmo sexo, pode ser considerada uma total afronta aos principios constitucionais da isonomia e da dignidade da pessoa humana. Ainda, lembramos que se por um lado nao existe lei que diga que e possivel, nao existe lei que proiba.O STJ inicia nesta terca-feira (1o) seu ano forense de 2011 e na pauta esta exatamente o tema: uniao homoafetiva. Esta na Quarta Turma um recurso especial do Ministerio Publico do Rio Grande Sul contra decisao de vara de familia e sucessoes que reconheceu uniao estavel homoafetiva. O relator, ministro Joao Otavio de Noronha, e o ministro Luis Felipe Salomao votaram pela rejeicao do recurso. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Raul Araujo. (Resp 827.962)Ate mesmo a uniao estavel entre casais heterossexuais apresenta nuances desafiadoras para os magistrados. A Quarta Turma precisa decidir se e possivel reconhecer unioes estaveis simultaneas. No caso em analise, duas mulheres disputam heranca do companheiro com quem se relacionaram ate sua morte.Famoso pelas decisoes vanguardistas, o Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu as unioes estaveis paralelas e determinou a divisao da pensao entre as duas mulheres. O relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomao, nao reconheceu as duas unioes, por entender que a solidez do relacionamento que caracteriza a uniao estavel pressupoe exclusividade. O desembargador convocado Honildo de Mello Castro acompanhou o relator. O julgamento tambem esta suspenso pelo pedido de vista do ministro Raul Araujo. (Resp 912.926).Advogada especialista em Direito Processual Civil - Stella -Franca, Sao Paulo, Brasil.Disponivel em: http://doutoraresponde.blogspot.com/2008/06/guarda-compartilhada-e-pensao.html Artista: Quinteto VioladoDisco: Criar e Recrear (1994)Estilo: MPB / RegionalMidia: CDSite Oficial: http://www.quintetoviolado.com.br/Descricao: Pais, tios, padrinhos, etc: Se pensarem em presentear seus filhos, sobrinhos, afilhados, etc, com um disco, lembre-se que Xuxa nao e a unica e definitivamente a melhor opcao. Artista: Quinteto VioladoDisco: Retrospectiva em 5 Movimentos (1995)Estilo: MPB / RegionalMidia: CDSite Oficial: http://www.quintetoviolado.com.br/Descricao: Este disco tem uma das musicas que considero mais tocantes e que me levaram a pesquisar o Quinteto Violado. Palavra Acesa tem uma letra densa e a musica com sua percussao marcante me encantam. Artista: Pena Branca & XavantinhoDisco: Cio da Terra (1987)Estilo: MPB / SertanejaMidia: CDSite Oficial: http://www.mpbnet.com.br/musicos/pena.branca.e.xavantinho/index.html