as atividades desenvolvidas pela sonda em comento, deixaram, ainda, de cumprir obrigacao de relevante interesse ambiental e dificultaram a fiscalizacao do Poder Publico. Isto porque sonegaram e dificultaram o acesso dos orgaos ambientais e/ou licenciadores competentes as informacoes, documentos, imagens etc, almejando se furtarem a fiscalizacao estatal em suas atividades, especialmente apos a ocorrencia dos fatos ora narrados. Ademais, nao deram resposta imediata para minimizar os danos ocasionados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, alem de enviarem residuos provenientes do vazamento de petroleo para empresa sem condicao de providenciar destinacao final ambientalmente adequada.Nao ha descricao de conduta humana coincidente com fato tipico, como determina o art. 41 do CPP para a formatacao da Denuncia. A redacao torna incompreensivel o objetivo do MPF. Alem do alto teor de abstracao, o texto peca pela excessiva generalidade, pois em vez de afirmar, precisamente, o objeto material do delito, ou seja, aquilo que teria sido sonegado a fiscalizacao estatal, a acusacao alude, simplesmente, a informacoes, documentos, imagens e termina com um etc. A hesitacao chegou a ponto de sequer se comprometer com a identificacao do orgao requisitante: ambiental e/ou licenciador, mas de qual entidade da Administracao Publica se esta tratando? Pior: qual seria o tal orgao licenciador, na medida que fica dificil supor se cuidar da ANP, pois o contrato para exploracao de poco de petroleo e uma concessao (contrato, ato bilateral), e nao licenca (ato administrativo unilateral)? Se a Denuncia pelo menos mencionasse a especie de licenca ficaria mais facil adivinhar a entidade da Administracao competente para o ato juridico.E provavel que o MPF estivesse se referindo a nao apresentacao do conteudo integral das imagens gravadas pelo Veiculo Operado Remotamente (ROV) do ponto, no leito marinho, onde ocorreu a exsudacao de petroleo, requisitas no dia 17/11/2011. E que a Denuncia tambem faz a correspondencia desse fato ao crime de falsidade ideologica (art. 299 do CP), e nao fere o senso comum tipifica-lo, tambem, no art. 69, caput, da Lei n. 9.605/98. Todavia, isso e pura imaginacao, o que nao condiz com o exercicio do processo penal. Porem, se era essa a vontade do MPF, o fato deveria estar descrito na Denuncia com todas as respectivas circunstancias. Era de se esperar a mencao ao ato de requisicao, a descricao do conteudo das informacoes prestadas pela CHEVRON etc.A segunda conduta que, em principio, poderia corresponder ao mesmo delito esta descrita no primeiro paragrafo da folha 24 da Denuncia. Eis o texto: Em reuniao na sede da CHEVRON, no Rio, em 13/11/2011, foi informado que havia um procedimento determinando a interrupcao das atividades de injecao de agua com 15 (quinze) dias de antecedencia ao inicio da perfuracao, caso ambas as atividades fossem no mesmo reservatorio. Os servidores da ANP solicitaram tal procedimento na ocasiao, que, entretanto, nao foi disponibilizado. Durante a presente auditoria, a equipe da CHEVRON a bordo da FPSO Frade nao tinha conhecimento de tal procedimento. Entretanto, nao se encontrou nos autos do Inquerito Policial prova que sustentasse essa acusacao. Nao ha copia de algum ato que tenha requisitado o documento, nem indicio que tenha, de fato,