Por: Raphael Swerts1- INTRODUCAO.Esabido que no direito, existe uma tradicao cotidiana entre os entes intituladospelo codigo civil de pessoas Fisicas particulares - bem como, as nao menosimportantes pessoas Juridicas de direito publico e privado, o que a groso modo,quando celebram o instrumento particular de acordo, ou seja, firmam umcontrato, seja ele de qualquer objeto, atestam que alem das assinaturas doscontratantes, figuram tambem neste mesmo ato as assinaturas de duas testemunhasque supostamente presenciaram aquele ato solene.Destaforma, apos colhida as assinaturas das respectivas testemunhas, presume-se queo contrato esta sadio, e pronto para gerar efeitos no mundo Juridico. A praxede tais assinaturas se torna eficaz para simplesmente atestar que aquele atofoi verdadeiro, onde a otica testemunhal podera dar fe e legitimidade aquelasolenidade de acordo de vontades, fazendo valer o acordo sobre as penas legaisali definidas. Todavia, essas mesmas testemunhas nao possuem nenhumaresponsabilidade sobre os efeitos do respectivo contrato firmado, uma vez que,tal responsabilidade de cumprimento das clausulas ali firmadas sao estritamentedo contratante e do contratado.Ocorreque nem todas as pessoas que firmam esses contratos no dia-a-dia estao munidasde conhecimentos juridicos especificos que norteiam as regras contratuais, outambem existem aquelas que nao possuem condicoes de contratar um profissionaldo direito para que o faca sem prejuizo de erro. E assim, nao raramente,depara-se com uma grande gama de contratos firmados de forma licita, obedecendoaos requisitos legais do negocio juridico amparado pelo artigo 104 docodigo civil, mas em contrapartida, geralmente, ou em sua maioria nao possuindonenhuma assinatura testemunhal, e em outros casos, contendo somente uma unicaassinatura.Diantedisso, surge uma problematica tecnica e academica, uma vez que, se uma daspartes, isto e, o contratando ou o contratado, quebrar ou simplesmente naocumprir alguma das clausulas contidas no instrumento contratual, certamente, oque se sentir prejudicado podera solicitar o cumprimento do acordo de formaLegal. A primeiravista, a medida tecnica judicial para resolver este impasse e simples e estaassegurada no codigo de processo civil no artigo 585, II, onde garante que oscontratos firmados entram no rol taxativo dos titulos executivosextrajudiciais, porem no seu inciso II, traz uma regra formal de que so seraconsiderado titulo extrajudicial se as assinaturas de duas testemunhas. Eis oproblema.Vide regra, o Judiciario tende-se a inclinarno pensamento de que se encontrasse ausente uma das duas testemunhas exigidaspelo artigo 585, II do Codigo de Processo Civil, este, nao podera ser admitidocomo titulo extrajudicial, por quebra da formalidade do ato.Ressalta-se que essa regra do artigodescrito acima, e datada de 1973, data esta da promulgacao do Codigo de ProcessoCivil ainda vigente em tempos atuais, o que estava em plena consonancia com oantigo artigo 135 do saudoso Codigo Civil de 1916, onde trazia em seu bojo aredacao de que o instrumento particular, feito e assinado, ou somenteassinado por quem esteja na disposicao e administracao livre de seus bens, sendosubscrito por duas testemunhas....Portanto,naquela epoca se o contrato nao tivesse as duas assinaturas das testemunhascomo narrava o antigo artigo 135 do codigo de 1916, o instrumento particularpoderia ser taxado como irregular ou ate mesmo sob alegacao de nulidade dosatos praticados por mero desleixo do cumprimento da formalidade que lhe eraimposta para a solenidade.Sendoassim, com o avancar da construcao social