impossivel de seratendido, falta interesse processual oufalta legitimidade.A ausencia dequalquer uma das condicoes da acao impede a apreciacao judicial do merito.O julgamento de carencia da acao implica em dizer que faltam as condicoes da acao.Regularizado o problema a acao podera ser reproposta, o julgamento de procedenciaou improcedencia, importa em dizer que o merito foi apreciado. Proferida a sentenca estafaz coisa julgada, artigo 467 doCPC.A acao, cujo opedido foi julgado procedente ou improcedente nao mais podera ser proposta, umavez que o merito foi julgado.O julgador pode decretar a carencia da acao, nas seguintessituacao:1a Logo apos o recebimento da peticao inicial propositura 2a Fasede Saneamento: isto e, logo apos a resposta do reu, o magistrado efetuaranovo exame verificando-se se estao presentes as condicoes da acao.3a FaseInstrutoria: aposa realizacao de eventual audiencia e depois de considerados e apreciados osfatos, o juiz se perceber que estam ausentes as condicoes da acao, prolatara asentenca julgando extinta a demanda. Aula 05 16/08/2001PRESSUPOSTOS DAACAOSao requisitos deconstituicao e desenvolvimento valido e regulardo processo, artigo 267, IV.Toda relacao juridicaprocessual exige a presenca de certos pressupostos que permitam odesenvolvimento valido e regular daatividade processual.A propositura de toda e qualquer demanda deve obedecer o disposto no artigo 282 doCPC e seguintes.A acao deve ser adequadamente formulada, artigo 2o, quemformula a acao deve ser capaz de faze-lo, o destinatario (Juiz) da acao deveestar investido na condicao de juiz dedireito, bem como, deve ser competente para apreciar o pedido. Competencia: e medida da jurisdicao.Os pressupostos processuais podem ser objetivos esubjetivos: OBJETIVOS:por sua vez, saointrinsecos (dentro) e extrinsecos (fora).INTRINSECOS: dizem respeito a atos que ocorremdentro do processo.1a Situacao:dizem respeito a regularidade procedimental.Exemplo:Existencia de citacao valida: artigo 213; Presenca do MP, nos casos previstos em lei, artigo 82 doCPC.2a Situacao:Citacao valida e regular,artigo 213 (definicao de citacao, conceito)O artigo 214 do CPC, e explicito ao determinar a necessidadede citacao para que se opere a validade da relacao juridica processual.3a Situacao:Regularidade do Instrumento de Mandato, artigo 254 e37.EXTRINSECOS:sao circunstanciasque impedem ou podem impedir a constituicao da relacao juridica processual,nesta nao podem incidir impedimentos, artigo 467.A Coisa Julgada,implica na imutabilidade dos efeitos da sentenca. A incidencia da coisa julgadaa repropositura da demanda. Evidentemente que a coisa julgada diz respeito a outroprocesso. Aula06 21/08/2001 LITISPENDENCIA (lide pendente).Peticao Inicial: o artigo 282 do CPC estipula osrequisitos que deve conter toda e qualquer peticao inicial (seja na esferacivel, trabalhista ou criminal). O artigo 284, por sua vez, permite a emenda da inicial,quando esta apresentar irregularidades.A irregularidade oua ausencia na inicial de qualquerdos requisitos previstos no artigo282, impede o desenvolvimento valido eregular da relacao juridica processual.Citacao: ver pagina anteriorProcuracao validamente outorgadaA ninguem e licito procurar peticionar,postular, requerer em juizo despido de instrumento de Mandato de Procuracao, todavia, ao advogado sera admitido apostular em juizo, sem procuracao nos casos de urgencia, sendo quenessas situacoes, a procuracao devera ser juntada aos autos no prazo de 15 dias, prorrogaveis.A existencia de coisa julgada deve ser alegada em preliminar, na Contestacao (artigo 301,VI). Aula 07 23/08/2001 LITISPENDENCIADiz respeito a propositura de uma nova acao identica a outra ja em curso. Deve ser alegada tambempreliminar, artigo 301, V.Compromisso,