OMandato da vereadora Sargento Regina recebeu uma denuncia do Conselho Municipaldos Direitos da Mulher que publicamos a seguir:OConselho Municipal dos Direitos da Mulher do Municipio do Natal, no uso de suasatribuicoes legais, torna publico que foi convidado pela Secretaria do Trabalhoe Assistencia Social (SEMTAS) para participar da reuniao no dia 1 de novembrode 2012, no Salao Nobre na Prefeitura Municipal de Natal com pauta abaixo:Conveniosvigentes firmados entre a SEMTAS e as Organizacoes Nao Governamentais - ONGs e/ouOrganizacao da Sociedade Civil de Interesse Publico - OSCIPS, no ambito daPrefeitura Municipal do Natal Situacao, consequencias e Solucoes.Contudo,o real objetivo da reuniao foi a comunicacao da extincao do convenio firmadocom a ATIVA, como tambem a contratacao do Nucleo de Desenvolvimento Social(NDS), ate dezembro de 2012 e a proposta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)para promover concurso publico para o proximo ano, apos levantamento danecessidade laborativa daquela Secretaria.Considerandoas diversas implicacoes sobre o assunto, o Conselho em reuniao extraordinaria,se posiciona da seguinte forma:1) OCMDM deveria ter sido convidado para participar das deliberacoes no inicio doprocesso;2) Assituacoes apontadas ja tinham sido previamente identificadas e denunciadas peloCMDM;3) Aatual gestao daquela Secretaria nao fiscalizou a utilizacao dos recursos eexecucao do convenio, assim como nao houve a preocupacao com a capacitacao dosfuncionarios;4) Determinarem um TAC a obrigacao de que a propria gestao realize um concurso publico, alemde ilegitimo, o processo nao podera ser instalado no fim de uma gestao, semqualquer projeto funcional e a previsao orcamentaria;5) OCMDM apoia a luta e esta solidario com os trabalhadores (as) da ATIVA, com anosde prestacao de servicos a SEMTAS, estao sendo demitidos (as) sem que pelomenos seus direitos trabalhistas sejam respeitados;Causeespecie a posicao defendida pela SEMTAS, demonstrando total falta de respeitocom os Orgaos de Controle Social, alem da falta de transparencia, principiobasico da Administracao Publica que deve ser observado pelos gestores.6) Determinarem um TAC a obrigacao da realizacao de um concurso publico, apesar denecessario e urgente, o processo nao podera ser instalado no fim de uma gestao,sem qualquer projeto funcional e a previsao orcamentaria.OCMDM, Umaconvocacao da Associacao Nacional dos Pracas (ANASPRA); o aumento do indice decriminalidade e a morte de onze policiais militares no Estado levou alguns dosprincipais representantes dos organismos de Seguranca Publica do RN arealizarem um Ato Publico na manha da ultima terca feira (20), as 9h, em frenteao Shopping Midway Mall.Andrea Pinho/MSRSegundoo presidente da Associacao de Bombeiros Militares do RN, Rodrigo Maribondo, a intencao do Ato era reunir pessoaspara discutir o modelo estrutural e organizacional de Seguranca. O crime emais organizado que o Estado e o militarismo nao combate a criminalidade. APolicia Militar nao investiga. A Policia Civil nao reprime e a informacaodentro do segmento nao transita, queixou-se Maribondo.Presidente da ABMRN, Rodrigo Maribondo/ por Andrea PinhoAvereadora Sargento Regina (PDT) participou como representante da Comissao deDireitos Humanos da Camara Municipal de Natal. Veja o video do pronunciamento:Segundoo presidente da Associacao dos Subtenentes e Sargentos da PM e BMPM (ASSPMRN),Sargento Eliabe Marques, o Estado potencializa o risco, uma vez que naodisponibiliza coletes a prova de bala a todo efetivo da Policia Militar. Atualmente,sao 2.000 coletes para 9.400 policiais militares no Estado.