e sistemas auxiliares, em SP e no DF, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniencia firmado entre a Siemens, o Conselho Administrativo de Defesa Economica CADE, o Ministerio Publico Federal e o Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo; e 7. Ao superfaturamento de convenios e contratos, firmados por orgaos e entidades estaduais e municiais, para aquisicao de equipamentos e desenvolvimento de projetos na area de tecnologia da informacao e utilizando recursos da Uniao.As despesas dos trabalhos da presente Comissao Parlamentar Mista de Inquerito ficam orcadas em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). JUSTIFICATIVAA imprensa nacional e internacional tem noticiado fartamente nos ultimos meses inumeras denuncias de pratica de ilicitos que possuem algumas caracteristicas comuns: (a) relacao com atos e contratos realizados por entidades da administracao publica direta e indireta e (b) o uso indevido de recursos publicos, notadamente federais, aplicados diretamente ou por meio de repasses a governos estaduais e municipais. Em primeiro lugar, ha denuncias acerca do valor pago pela Petrobras para a aquisicao da Refinaria de Pasadena no Texas (EUA). De acordo com essas denuncias, a Petrobras teria desembolsado US$ 1,180 bilhao por uma refinaria que anos antes custara US$ 42,5 milhoes a empresa belga Astra. A presente CPMI devera esclarecer as condicoes e razoes do negocio, visando apurar a eventual pratica de ilicitos e identificar os responsaveis. Nao bastasse o fato descrito anteriormente, a imprensa tambem noticiou que em 2012 a empresa holandesa SBM Offshore, a maior fabricante de plataformas maritimas de exploracao de petroleo do mundo, iniciou uma investigacao interna para apurar denuncias de que funcionarios de suas subsidiarias corrompiam autoridades para conseguir contratos com Governos e empresas privadas, entre 2007 e 2011. Segundo as noticias, os documentos mostram que houve pagamento de propina em Guine Equatorial, Angola, Malasia, Italia, Cazaquistao, Iraque e no Brasil, onde funcionarios e intermediarios da Petrobras teriam recebido pelo menos US$ 30 milhoes para favorecer a companhia holandesa.Ha ainda denuncias realizadas pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDIPETRO-NF, de que a Petrobras estaria tirando dos estaleiros plataformas inacabadas, notadamente no caso da plataforma P-62, entregue pelo estaleiro Atlantico Sul EAS, localizado no Complexo Industrial Portuario de Suape, em Pernambuco. O SINDIPETRO-NF afirma que a unidade saiu com uma serie de equipamentos sem funcionar, como o sistema principal de geracao de energia. A plataforma estava com geracao secundaria com gerador auxiliar, o que teria facilitado um incendio ocorrido no inicio de janeiro ultimo. Alem disso, faz-se necessario que se investigue os fortes indicios de superfaturamento na construcao de refinarias. O exemplo mais emblematico da possibilidade de existencia dessas irregularidades e a Refinaria Abreu e Lima, localizada no Complexo Industrial Portuario de Suape, em Pernambuco. De acordo com auditoria do TCU, ha possiveis irregularidades na elaboracao do projeto e na execucao de obras de terraplanagem, servicos complementares de drenagem, arruamento e pavimentacao na Refinaria. Paralelamente a apuracao do TCU, a Controladoria Geral da Uniao - CGU vem apontando a ocorrencia de possiveis irregularidades na execucao dos contratos de dragagem realizados pelo Porto de Suape, onde esta localizada a Refinaria Abreu