Sefaz presta contas a Camara de Vereadores O secretario de Fazenda de Sao Luis, Delcio Rodrigues, prestou contas em audiencia publica a Camara de Vereadores, nesta terca-feira, sobre a arrecadacao tributaria municipal do ultimo quadrimestre do ano de 2016 e a aplicacao dos recursos financeiros em novembro e dezembro, pela Prefeitura. Ao expor, ele declarou que vem ocorrendo uma queda mensal na arrecadacao municipal da ordem de R$ 10 milhoes, em media. Alguns vereadores consideraram inadmissivel essa queda, ao que consideraram incapacidade de gestao, enquanto outros atribuiram o fato ao fechamento de muitas empresas no Municipio, citando a Alumar, como exemplo.A sessao foi presidida pelo vereador-presidente Astro de Ogum (PR), acompanhado do primeiro vice-presidente, Honorato Fernandes (PT) e do secretario, Josue Castro (PSDB). Muitos vereadores acompanharam e debateram o assunto com o secretario, que esteve no ato acompanhado dos colegas do Planejamento, Jose Cursino Raposo, e de Governo, Lula Filho. A realizacao da audiencia atende a uma exigencia da Lei de Responsabilidade Fiscal.Apos a exposicao do secretario Delcio apontando a queda na arrecadacao propria e a reducao no valor das verbas de transferencias da Uniao e do Estado, o vereador Marquinhos Silva (DEM) declarou-se estarrecido com a informacao de que a Prefeitura so consiga recolher 50% do IPTU lancado e que a soma da arrecadacao com a taxa de iluminacao publica mal de para pagar a empresa contratada para realizar a manutencao do servico.Em face disto e da precarizacao dos servicos publicos, ele apontou que esta faltando melhorar a gestao fiscal do Municipio, no que concordou o vereador Chaguinhas (PP), adiantando ser necessario substituir o servico de vigilancia privada em todos os setores pelo da Guarda Municipal, o que resultaria em economia para se investir em saude e educacao, por exemplo. O vereador Beto Castro (PROS) tambem apoiou a ideia, alegando que alem do gasto ser menor, a fiscalizacao seria mais efetiva e eficiente.PROBLEMAS ANTIGOSO presidente Astro de Ogum lembrou aos colegas que a queda na arrecadacao tributaria municipal vem desde a epoca do prefeito Tadeu Palacio. Alem disso, as dificuldades financeiras da Prefeitura, que implicam queda na qualidade dos servicos publicos, decorrem muito de emprestimos bancarios contraidos no passado e que vem sendo pagos. Ele lembrou, a proposito, emprestimos contraidos para despoluir a Lagoa da Jansen que ate hoje vem sendo pagos pelo Municipio.Por sua vez, o vereador Genivaldo Alves (PRTB), apos ressaltar que nao se pode admitir queda na arrecadacao de IPTU da ordem de R$ 20 milhoes, sugeriu ao secretario Delcio que ponha a Procuradoria Fiscal da Sefaz e a Procuradoria Geral do Municipio para realizarem a cobranca judicial dos tributos inscritos na Divida Ativa. Ele, ao final, indagou: Por que deixamos de colocar na Divida Ativa alguns dos grandes devedores de IPTU, que por isso foram perdoados de pagar a divida? Isso e uma omissao grave da Procuradoria.O lider do governo, vereador Pavao Filho (PDT), reconheceu serem grandes as demandas e pressoes por servicos reivindicados pela populacao, mas que e preciso haver paciencia. Ele salientou que o secretario de Fazenda esta motivado para o trabalho, esta buscando solucoes