O Ministerio Publicoencaminhou nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) tresacoes questionando o novo Codigo Florestal. As acoes, assinadas pelaprocuradora-geral da Republica em exercicio, Sandra Cureau, questionam 18artigos do codigo, considerados inconstitucionais.Um dos principaispontos criticados pela Procuradoria e a nova regra para Areas de ProtecaoPermanente (APPs) areas importantes para a preservacao, como margens de riose topos de morros. O novo Codigo Florestal diminuiu a area protegida nos leitosdos rios. Para a procuradora, essa decisao fragilizou as APPs.As mudancas sobre aReserva Legal uma porcao da propriedade que deve manter a cobertura florestal tambem foram questionadas. A nova lei permitiu computar APPs dentro daReserva Legal, o que para a Procuradoria e irregular, porque APPs e ReservaLegal tem funcoes diferentes no meio ambiente.Alem disso, as acoesquestionam o Artigo 59, que define a regularizacao ambiental de produtores quedesmataram. Segundo a Procuradoria, esse artigo cria uma imunidade afiscalizacao e, consequentemente, anistia quem desmatou.A Procuradoria pede aoSupremo a suspensao dos artigos questionados ate o julgamento final do CodigoFlorestal no STF.Fonte:REDACAOEPOCA - 21:32,21/01/2013 OnusOs paises em desenvolvimento sao odestino de 80% do lixo eletronico produzido nas nacoes ricas.O grande problema e que esses paisescarecem da infraestrutura, de tecnologias de reciclagem apropriadas e daregulamentacao legal para absorver essa vasta quantidade de detritos.Essa e uma das conclusoes de umrelatorio divulgado pela Organizacao Internacional do Trabalho (OIT).Segundo o documento O ImpactoGlobal do Lixo Eletronico: Lidando com o Desafio, boa parte do lixoeletronico exportado para as nacoes em desenvolvimento e enviado ilegalmente, eestes detritos acabam indo parar em plantas de reciclagem informais,predominantemente em paises como China, India, Gana e Nigeria.Comercio internacional do lixoeletronicoDe acordo com o estudo, "as nacoesem desenvolvimento estao tendo de lidar com o onus de um problema global, semter a tecnologia para lidar com isso. Alem disso, os paises em desenvolvimentoestao eles proprios cada vez gerando maiores quantidades de lixoeletronico".O estudo afirma que esta havendo umaumento rapido na geracao de lixo eletronico domestico produzido na China, noLeste Europeu e na America Latina.Um total de 40 bilhoes de toneladas delixo eletronico e produzido anualmente. Estima-se que 70% dos produtoseletronicos descartados e exportados todos os anos va parar na China e que estaproporcao estaria aumentando.Muitas vezes, esse lixo exportado paraa China e reexportado para outros paises do Sudoeste asiatico, como Camboja eVietna.De um modo geral, as exportacoes depequeno porte sao destinadas a paises da Africa Ocidental. Mas o relatorio dizque essa proporcao devera crescer, devido a adocao de leis mais duras por partedos paises do Sudeste Asiatico, que costumavam absorver parte desse comercio.Levar a reciclagem a serioEntre os principais problemas ligadosao lixo eletronico, de acordo com o relatorio, estao a ausencia deregulamentacoes para assegurar a seguranca dos que lidam com esses produtosdescartados e a falta de incentivos financeiros para reciclar detritoseletronicos de forma responsavel.A manipulacao desses detritos trazvarios riscos a saude pela presenca de materiais toxicos.Entre as recomendacoes feitas nodocumento da OIT, esta a adocao de legislacoes apropriadas por parte dos paisesem desenvolvimento, a regularizacao do setor informal de reciclagem e aorganizacao de trabalhadores que lidam com detritos eletronicos emcooperativas.Fonte:http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias O Ibama (Instituto Brasileiro doMeio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis)