No ano passado, foi aprovada uma das mais importantes Leis ambientais do Brasil: a Politica Nacional de Residuos Solidos. Referida norma, que estipula as diretrizes gerais para disciplinar o manejo das cerca de 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras, tem mudado a rotina da populacao, das grandes corporacoes e de orgaos publicos, que comecam a demonstrar ainda mais preocupacao com o descarte, reciclagem e reutilizacao do lixo. Fonte: AkatuIsso esta acontecendo porque, antes da Lei, havia apenas a construcao juridica da responsabilidade civil ambiental solidaria e que dispensa a comprovacao da culpa do infrator ambiental. Isso significava dizer que, na pratica, qualquer pessoa, fisica ou juridica, que contribuisse de alguma forma para um dano ambiental, poderia ser sozinha condenada a arcar com os custos da recuperacao do meio ambiente, mesmo nao tendo sido a unica causadora do prejuizo ambiental.Com a nova Lei, foi prevista a chamada responsabilidade compartilhada entre os atores envolvidos, como governo, industria, comercio e consumidor, na gestao desses residuos solidos. Essa mudanca na Lei traz umapossibilidade de, atraves de acordos setoriais, determinar inclusive a responsabilidade dos consumidores por eventuais danos ambientais causados por certos residuos.Para os setores que se adiantarem, organizando-se na determinacao das participacoes de cada um com a producao de residuos, determinando o compartilhamento de suas responsabilidades, estarao assim a evitar a imposicao de regras apresentadas unilateralmente pela Administracao Publica.Quanto a aplicacao da Lei da PNRS por setores, seguem as principais determinacoes:Municipios foi estipulado um prazo de quatro anos para que os municipios adequem as novas diretrizes seus planos de manejo dos residuos.Empresas devem desenvolver meios para recolher as embalagens de seus produtos apos a utilizacao dos consumidores, e realizar a destinacao ambientalmente adequada dos mesmos. Isso evitara eventuais multas e ate mesmo a paralisacao das atividades das empresas.Consumidores devem fazer a correta separacao do lixo, onde houver coleta seletiva, e/ou acondicionar o lixo de forma adequada para a coleta. Ficam proibidos de jogar residuos em praias, rios, lagos e mar.Cooperativas e associacoes de catadores de residuos reciclaveis a Lei preve linhas de financiamento para essas entidades. *Por: Luis Fernando de Freitas Penteado, Advogado AmbientalFonte: Ambiente Brasil World Business Council for Sustainable Development (WBSCD) acaba de lancar guia para entender melhor os servicos proporcionados pelos ecossistemas Fatima C. Cardoso*Nao basta mais as empresas avaliarem apenas os recursos tradicionais para o bom funcionamento do negocio: seus produtos, seus funcionarios e seus consumidores. Neste mundo de recursos cada vez mais escassos, o setor privado precisa avaliar melhor quais sao servicos ecossistemicos fundamentais para as atividades empresariais.Para ajudar as empresas nessa tarefa, o World Business Council for Sustainable Development (WBSCD) acaba de lancar o "The Guide to Corporate Ecosystem Valuation (CEV)". Trata-se de um guia para entender melhor os servicos proporcionados pelos ecossistemas como agua limpa, producao de alimentos e fibras e protecao a desastres naturais. O objetivo da ferramenta e a analise dos beneficios oferecidos pela natureza as empresas, atribuindo valor aos mesmos e permitindo sua incorporacao no planejamento estrategico e na analise financeira.O guia foi desenvolvido em parceria com outras quatro organizacoes: o Environmental