Fianca Locaticia; E um seguro, tipo o de carro.n Nulidade; So pode utilizar 1 dos meios como garantia por contrato.n Pagamento Antecipado de Aluguel; NAO pode ter pagamento adiantado.n Despejo por falta de pagamento + cobranca de alugueis:n Cumprimento do pagamento 15 diasn Despejo medida liminar; A parte contraria NAO e citada, o juiz e quem determina.n Acao Renovatoria: Acao que visa o locador forcar o contrato com o locatario.n Prazo por escrito e com prazo determinado;n Prazo minimo; 5 anosn Exploracao do comercio por no minimo de 3 anos25/10/2011Da Locacao de Coisas no Codigo Civil - Arts.565 a 578:n Art.565 Caracteristicas da Locacao de Coisas:n Cessao de Direito de Uso e Gozo;n Coisa Infungivel;n Retribuicao; Para nao caracterizar comodaton Art.566 Obrigacoes do Locador:n I Entregar a Coisa ao Locatario:n Com suas Pertencas;n Em estado de Servir ao Uso;n Manutencao do Estado da Coisa: Tem a obrigacao de dar manutencao por desgate manual da coisan Salvo Expressao em Contrario; *Normalmente os contratos dizem que a manutencao e por conta do locatario.n II Garantia do Uso Pacifico da Coisa:n Durante o Contrato; n Art.567 Deterioracao da Coisa Locada:n Sem Culpa do Devedor (locatario); O locatario passa a ter o direito de pedir a reducao parcial do contrato OU ainda de resolver o contrato.n Caso a coisa nao Sirva para o Fim Destinado;n Pedir a Reducao Proporcional do Aluguel;n Resolver o Contrato; n Art.568 Dever do Locador de Resguardar o Locatario:n Em face de Embaracos e Turbacoes de Terceiros;n Vicios e Defeitos anteriores a Locacao;n Regras dos Vicios Redibitorios:n Conhecimento do Locador; Responde por perdas e danos.n Nao Conhecimento; NAO responde por perdas e danosn Art.569 Obrigacoes do Locatario:n I Restricao aos Usos Convencionados ou Presumidos:n De Acordo com a Natureza e Circunstancias;n Cuidando do Bem como se Seu Fosse;*O locatario tem a obrigacao de utilizar o imovel da maneira como foi acordado. Se nao utilizar o locador pode pedir quebra de contrato. Ex: aluguei um imovel para fins comerciais e acabei morando la. Ex2: aluguei um carro popular para passeio e fui fazer rally com ele.n II Pagamento Pontual:n Do Aluguel Acordado;n Falta de Especificacao;*O pagamento deve ter prazo estabelecido e certo.n III Levar ao Conhecimento do Locador:n Turbacoes de Terceiros;*Pessoas que invadem o imovel -> E obrigacao do locatario avisar o locador do acontecido.n IV Restituicao da Coisa:n Findada a Locacao;n Estado da Coisa; *Restituir quando findar o contrato de locacao. -> O locatario nao tem direito de reter a coisa apos findado o contrato, pode pedir indenizacao (SE ficar comprovado) por reformas uteis que fez.n Art.570 Uso Indevido pelo Locatario:n Desacordo com o Ajustado, ou o da que se Destina, ou Danificacao por Abuso do Locatario;n Direitos do Locador:n Rescisao + Perdas e Danos; *Se ele usar para fins indevidos ou danificar por abuso, o locador tem direito de pedir a rescisao acrescida de perdas e danos.n Art. 571 Contrato sob prazo determinado:n Locador: Impossibilidade de reaver a coisa; n Salvo ressarcimento ao locatario;n Locatario: Impossibilidade de devolucaon Salvo pagamento proporcional da multan Paragrafo Unico: Direito de retencao do locatario: enquanto