e VII, da Constituicao Federal; nos artigos 4o., incisos V eVI; 9o. numeros 3 e 7; 10 numeros 6, 7,8 e 9; e 11, numero 3, da Lei 1.079/1950. Alguns analistas temadvertido que o processo de Impeachment seria muito custoso a nacao. Nao haduvida de que sera. No entanto, a sanha de poder que orienta o grupo dadenunciada, a qual se torna mais clara a cada dia, certamente se revela aindamais deleteria. Imperioso, por outrolado, lembrar que o processo de Impeachment tem previsao constitucional e osremedios, por mais que tenham efeitos colaterais, devem ser ministrados, quandonecessarios e cabiveis. No caso de que ora se trata, esta Egregia Casa tem amissao de resgatar a legalidade, como, alias, ja fizera, sem nenhumaconsequencia deleteria a nacao. Acorrupcao, a nao observancia de promessas, a ideia de que o publico, no lugarde ser de todos, nao e de ninguem, infelizmente, sempre permeou a mentalidadenacional, como ensina a Professora Denise Ramos . No entanto, nestesultimos anos, o sentimento de que, no Brasil, toda sorte de desfacatez epermitida popularizou-se. Tanto e assim que ex-detentores de cargos publicos, eate mesmo atuais detentores de cargos publicos, nao tem nenhum pudor em dizerque recebem milhoes a titulo de consultoria. A moralidade precisaser resgatada para que o cidadao que paga seus impostos, que luta para educar ealimentar seus filhos, nao sinta vergonha de ser brasileiro. De pouco valerafalar ao menino em reverencia, justica, probidade, veracidade, se essas leis senao praticarem diante dele: e unicamente por atos que lhas ensinaremos aconhecer. (Rui Barbosa. Migalhas de Rui Barbosa org. Miguel Matos).No teatro sem fim emque vivem engendrados a Presidente da Republica e seus consortes, insiste-seque apenas a elite esta descontente, supostamente com a elevacao das classesmenos favorecidas. Trata-sede mais uma falacia. A populacao, cansada, indignada, mas ainda esperancosa nadevida separacao dos poderes, tem saido as ruas, para pedir o basico:observancia a lei e a Constituicao Federal; como ocorrera, alias, em 1992,quando Barbosa Lima Sobrinho e Marcelo Lavenere pleiteram o Impeachment doentao Presidente Fernando Collor de Mello .Somos negros ebrancos, jovens e idosos, homens e mulheres de varias orientacoes sexuais,nordestinos e sulistas, somos brasileiros querendo resgatar a honra que aindaresta para este pais. Os tiranos que dele se apoderaram construiram um discursode cisao, objetivando nos enfraquecer, para se perpetuarem. A simples adocao detal discurso ja denotaria a inadmissivel imprudencia denunciada porAristoteles, em sua celebre obra A Politica (Bauru: EDIPRO, 1995. p. 94); poremtodos os atos, recentemente trazidos a luz, levam a conviccao de que houvecrimes de responsabilidade de varias ordens. A Camara dosDeputados Federais rogamos que coloque um fim nesta situacao, autorizando que aPresidente da Republica seja processada pelos delitos perpetrados,encaminhando-se, por conseguinte, os autos ao Senado Federal, onde sera julgadapara, ao final, ser condenada a perda do mandato, bem como a inabilitacao paraexercer cargo publico pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 52,paragrafo unico, da Constituicao Federal. E o que ora se requer! E nao so osdenunciantes que assim solicitam, representantes de 45 (quarenta e cinco)movimentos sociais subscrevem esta denuncia. A presente denunciasegue instruida com noticias jornalisticas, pareceres, representacao eacordaos, antes mencionados. Os