Tipos de Processo - Processo de ConhecimentoNo processo de conhecimento o objetivo e a busca pela constituicao de uma decisao judicial que aplique o direito ao caso concreto, em que se produzem as provas necessarias para que o julgador tenha elementos para proferir uma sentenca. Neste tipo se verifica qual das partes tem razao em relacao a alguma coisa.O processo de conhecimento (ou declaratorio em sentido amplo) provoca o juizo, em sentido mais restrito e proprio: atraves de sua instauracao, o orgao jurisdicional e chamado a julgar, declarando qual das partes tem razao. O objeto do processo de conhecimento e a pretensao ao provimento declaratorio da sentenca denominado sentenca de merito. Essa sentenca concluira pela procedencia, quando acolher a pretensao do autor; pela improcedencia quando a rejeitar.Processo de conhecimento e um procedimento. Neste processo nao se tem nada "pre-constituido" (via de regra). O juiz, atraves das provas, decidira favoravelmente ou contra o pedido do autor.E diferente, por exemplo, do Processo de Execucao, no qual o autor ja tem um direito constituido e reconhecido, e so faz uso da "execucao" para "fazer valer" seu direito. Ou seja, o processo de conhecimento, tem ampla analise de provas, busca-se a verdade.Conceito: constitui o sistema apto a definir, a partir da analise ampla dos fatos trazidos a juizo, a existencia (ou inexistencia) do direito no caso concreto.Exemplo: Se Armando afirma ser titular do direito a uma indenizacao em razao de dano causado por Bernardo, em acidente de veiculo, o meio para a obtencao de provimento jurisdicional que resolva essa lide sera o Processo de Conhecimento. O juiz buscara conhecer a realidade dos fatos e sobre eles formara seu convencimento, a partir da coleta de manifestacao das partes e da producao das provas necessarias ao deslinde da causa.No processo temos uma sucessao ordenada de atos dentro de modelos previstos em lei que sao os procedimentos, tambem chamados de ritos. O procedimento e o modo proprio de desenvolvimento do processo, conforme a exigencia de cada caso.O rito pode ser: Ordinario: (A partir do artigo 282 do Codigo de Processo Civil) Quando forem demandas complexas que versam sobre valores acima de 60 (sessenta) salarios minimos; Sumario: (Regido pelo artigo. 275 do CPC). Atinge as causas que nao excederem a 60 vezes o valor do salario minimo, ou independente do valor, que verse sobre parceria, arrendamento, danos causados em acidente de veiculo, entre outros; Sumarissimo: (E previsto no artigo 852, alinea a, e seguintes da Consolidacao das Leis do Trabalho) Versa normalmente sobre materias nao complexas. Para se enquadrar neste rito e necessario que o valor da demanda nao exceda a 40 vezes o valor do salario minimo.Decisao em processo de conhecimento: O processo de conhecimento, conforme o tipo de litigio e de protecao pedidos pelo demandante, pode comportar decisoes de conteudo:a) Declaratorio: se o litigio estiver na duvida, na incerteza sobre a existencia ou inexistencia de uma relacao juridica, bastando tal reconhecimento para satisfazer o interesse da parte, o pedido sera que o juiz profira uma decisao declaratoria. Assim, a partir do conhecimento dos fatos, ira declarar a existencia