COMERCIAL PYRAMON http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=n4UK7eXNbQk Blog Diponto: Mercado recebe novo equipamento que integra sirene...: Com o objetivo de atender a segmentos como escolas, condominios e empresas, o produto chamado relogio sinaleiro digital DPSIN, oferece a pos... Para especialista, Justica errou ao liberar o 'gato' de internetPor Leonardo Pereira - em 18/09/2013 as 13h47Avaliacao:Avaliar:GovernoInternetWi-Fi(Foto: Reproducao/Chuck Berman) inShare6 Na semana passada o Tribunal Regional Federal decidiu que compartilhar internet nao e crime. Mas e, segundo especialista consultado pelo Olhar Digital. Na visao de Dane Avanzi, a sentenca do juiz Carlos D'Avila Teixeira, magistrado que deu o veredicto, "foi muito infeliz".Dane e diretor superintendente do Instituto Avanzi, uma ONG que defende os direitos de consumidores de telecomunicacoes. Ele acredita que faltou assessoria tecnica ao magistrado e disse que a acao movida pelo Ministerio Publico Federal que gerou essa polemica nem deveria ter existido. "E descabida, como chover no molhado", comentou, "o Brasil perde muito tempo discutindo o obvio."Essa visao se baseia na conducao do tema. O TRF nao teria declarado que compartilhar internet e legal se o MPF nao o tivesse questionado. O orgao abriu a acao justificando que o prestador oferece dois tipos de servico: um de telecomunicacoes e outro de valor adicionado, sendo que a internet e parte do primeiro como comunicacao multimidia e, para o TRF, o compartilhamento da rede e parte do segundo.Por que e ilegalA Lei Geral de Telecomunicacoes (no 9.472/97), que rege a atividade do setor ha 16 anos, institui que a empresa prestadora deve conseguir uma outorga - a concessao - junto ao governo. Entao fica com o direito de oferecer servicos de comunicacoes, dentre os quais esta o multimidia, em que consta a internet.O prestador precisa cumprir varias obrigacoes, como prover atendimento, estrutura tecnica, padroes de equipamentos, equipe de engenharia, entre outros, para poder ter clientes. So que quem contrata isso tudo tambem tem o que cumprir, e no contrato e especificado que voce so pode utilizar o servico no endereco contratado."E uma situacao muito parecida com a da TV a cabo e da energia eletrica, voce nao pode fazer gato porque e crime de furto", explica o especialista.Interpretacao"Bastou a simples instalacao de uma antena e de um roteador wireless para que fosse possivel a efetiva transmissao de sinal de internet por meio de radiofrequencia. Portanto, a conduta do reu resume-se a mera ampliacao do servico de internet banda larga regularmente contratado, o que nao configura ilicito penal", justificou juiz D'Avila Teixeira, em sua decisao.Segundo ele, o crime ocorreria em caso de "transmissao, emissao ou recepcao, por fio, radioeletricidade, meios optico ou qualquer outro processo eletromagnetico de simbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informacoes de qualquer natureza".Entretanto, como alega Dane, o crime recai sobre a conduta, e nao sobre o metodo utilizado. A internet nao deveria ultrapassar os limites do endereco contratado e nenhum metodo de transferencia de sinal pode mudar isso.ConsequenciasUma pesquisa divulgada nesta semana revelou que ha pouco mais de 7 milhoes de brasileiros usando internet do vizinho, algo que tende a aumentar com a descriminalizacao do compartilhamento de sinal. O pais tambem pode gerar um