ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PELO USO DE FONES DEOUVIDOA QuintaTurma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso daempresa A. B. S/A para absolve-la do pagamento de adicional de insalubridade auma operadora de telefonia pelo uso de fones de ouvido. O beneficiohavia sido deferido pelas instancias anteriores, apos exame pericial concluirpela existencia de condicoes insalubres, mas a Turma afastou sua incidencia, jaque a atividade em questao nao e classificada como insalubre pelo Ministerio doTrabalho e Emprego (MTE), requisito indispensavel para o trabalhador fazer jusao adicional. Na inicial da reclamacao trabalhista, a empregada afirmou fazerjus ao adicional, uma vez que permanecia diariamente no telefone e em frente aomonitor do computador, exposta a incidencia de ruidos e radiacoes ionizantes. Sustentouque sua atividade estaria classificada como insalubre na Norma Reguladora no15, anexo 13, operacoes diversas, do MTE.Com base em exame pericial, que considerou asatividades desenvolvidas insalubres em grau medio, a 34a Vara do Trabalho deSao Paulo (SP) deferiu o pedido da empregada e determinou o pagamento doadicional de insalubridade, no valor de 20% sobre o salario.Inconformada,a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2a Regiao (SP) e afirmouque o anexo 13 da NR 15 do MTE classifica como insalubres as atividades queenvolvem telegrafia e radiotelegrafia, manipulacao em aparelhos do tipo Morse erecepcao de sinais em fones, o que nao seria o caso da trabalhadora. Mas oRegional nao acatou os argumentos e manteve a condenacao. Para osdesembargadores, o fato de a empregada trabalhar com recepcao de sinais viafone daria a ela o direito ao adicional em grau medio. O caso chegou ao TST pormeio de recurso de revista interposto pela empresa, que apontou violacao ao artigo190 da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), ja que a atividade datrabalhadora nao estaria prevista na relacao oficial elaborada pelo MTE.O apelo foiatendido pelo relator do caso, ministro Joao Batista Brito Pereira. Eleexplicou que o entendimento firmado no TST sobre a materia e no sentido de quea previsao contida no Anexo 13 da NR 15 do MTE "nao da ensejo aoreconhecimento do direito ao adicional de insalubridade aos empregados quedesenvolvem atividade de telefonia, uma vez que esta nao se enquadra nareferida norma".O ministroainda argumentou que nao e porque o laudo pericial atestou a existencia deinsalubridade que o adicional sera devido. O requisito primordial para otrabalhador fazer jus ao beneficio e a classificacao da atividade insalubre narelacao oficial do MTE, nos termos do item I da Orientacao Jurisprudencial n 4da SDI-1 do TST.Com essesargumentos, a decisao da Turma foi unanime para excluir da condenacao opagamento de adicional de insalubridade. SEGURANCA E TUDO! Temos uma novidade para nossa comunidade Jovem/Adolescente,nessa ultima quarta-feira dia 23/06/12 demos inicio ao nosso primeiro PodCast,e o que e Isso...? Os podcasts --tambem chamados de podcastings-- sao arquivos de audio transmitidos via internet. Neles, osinternautas oferecem selecoes de musicas ou falam sobre os mais variadosassuntos --exatamente como acontece nos blogs. A palavra que determina esta novatecnologia surgiu da fusao de iPod (toca-MP3 da Apple) e broadcast (transmissaovia radio)...mais em fonte: Folha.com.Nossos programas tratarao detemas como: sexualidade, virgindade, valores Cristao, temas que jovens Cristaosvivem em seu dia