(2006) comunga do mesmoentendimento ressaltando existir uma relacao malefica entre alcool e apopulacao jovem do Brasil.Acerca da adocao da medidarestritiva de venda e consumo de bebidas em estadios, em oficio encaminhado ao MinisterioPublico de MG afirma o Corpo de Bombeiros do mesmo Estado que:A medida resultou em um ganhoincomensuravel, pois e substancial a queda do numero de ocorrencias registradasem razao do consumo de bebidas alcoolicas, quer seja no interior do estadio,quer seja apos o termino das partidas. E tambem significativa a diminuicao daquantidade de acidentes nos corredores de trafego que dao acesso aos estadiosem todo o Estado.Entendemos que a proibicao davenda de bebidas alcoolicas nos estadios de futebol e uma medida pacificadora eque inibe a exaltacao de animos de um numero muito relevante de torcedores.[...]. Sabemos que o alcool afeta o sistema nervoso central, deixa as pessoasmenos produtivas e mais ansiosas, irritadas e tensas, comprometendo assim suacapacidade de concentracao, de julgamento e desempenho profissional. [4]O Ministerio Publico de MG, porsua vez, utilizando-se de estatisticas produzidas pela Administracao deEstadios do Estado de Minas Gerais (ADEMG), assevera que em relacao afrequencia no estadio Magalhaes Pinto, popularmente conhecido como Mineirao, houveaumento de publico presente em numero significativo (acima de 50%), enquanto asocorrencias diminuiram sensivelmente.[5]Conforme acima discorrido,importa ressaltar que a proibicao de vendas e consumo de bebidas alcoolicas nosestadios nao e uma medida consensual, tanto que algumas unidades da federacaoinstituiram legislacao em sentido da liberacao de bebidas em estadios, o quepara alguns estudiosos incorre em medida inconstitucional por ferir legislacaofederal.Destarte, necessario se faz uma analisedo tema do ponto de vista juridico.III DA ATUACAONORMATIVO-JURIDICA ESTATALO debate posto refere-se a tema ligado ao consumo e desporto, cujacompetencia legislativa para definicao de normas gerais sobre a materia e daUniao, conforme dispoe o Art. 24, Incisos V e IX, combinado com os 1o e 3oda Constituicao da Republica Federativa do Brasil. [6] Nestaseara foi editada a Lei Federal de no 10.671 de 15 de maio de 2003,popularmente conhecida como Estatuto do Torcedor, a qual congrega normaisgerais atinentes a competencia legislativa concorrente outorgada pelaConstituicao, conforme se extrai do Art. 1o do referido diploma.Art. 1o Este Estatutoestabelece normas de protecao e defesa do torcedor.O SupremoTribunal Federal, em sede de julgamento da ADI 2.937, de relatoria do MinistroCezar Peluso reconheceu o carater de normas gerais constantes do Estatuto doTorcedor. Ressaltouo Ministro em excerto de seu voto que:Tais normas nao se despiram, emnenhum aspecto, da sua vocacao generica, nem correram o risco de se transformarem simples recomendacoes. Introduziram diretrizes, orientacoes e, ate, regrasde procedimentos, todas de cunho geral, diante da impossibilidade de seestruturar, normativamente, o subsistema juridico-desportivo apenas medianteadocao de principios. [7]Afastadapossiveis contradicoes sobre a generalidade do referido diploma legal,necessario se faz, sem alusao ao esgotamento do tema, breve analise doalardeado Art. 13-A, Inciso II, da Lei 10.671/2003 que assim dispoe:Art. 13-A. Sao condicoes de acesso e permanenciado torcedor no recinto esportivo, sem prejuizo de outras condicoes previstas emlei: (Incluido pela Lei no 12.299, de 2010).[...]II - nao portar objetos, bebidas ou substanciasproibidas ou suscetiveis de gerar ou possibilitar a pratica de atos deviolencia; (Incluido pela Lei no 12.299, de 2010).DestacaGomes (2011) que o