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manter oendereco atualizado no INSS para nao correr o risco de ter o beneficiosuspenso. Prepare-se antecipadamenteEnquanto nao econvocado para o exame, o segurado deve se preparar. Remarque consultas erefaca exames. Mantenha o laudo medico atualizado pelo menos uma vez por ano. Fique atento ao conteudo do laudoEsse e o documento maisimportante na pericia. Ele tem que servir como um relatorio da doenca. Quantomais recente, melhor. Portanto, retorne ao medico que o atende o mais rapidopossivel. Como sera a periciaOs medicos peritos vaoavaliar a situacao clinica do segurado. No dia do exame, ele vai avaliar se aincapacidade fisica ou mental realmente impede o segurado de voltar ao mercadode trabalho. Para quem tem doencas comportamentais, como depressao, porexemplo, e importante provar que esta em tratamento e mostrar a gravidade docaso. Conversao em aposentadoria porinvalidezO perito do INSS so vaiconceder a aposentadoria por invalidez se considerar que o segurado estaincapacitado para qualquer tipo de trabalho. Se perder o beneficioApresente o recurso porescrito. Use as informacoes do laudo medico para detalhar os motivos pelosquais deve continuar recebendo o beneficio por incapacidade.
que comprou em leilao terrenoinexistente por erro judiciario. O imovel, mesmo nao tendo sido localizado peloregistro de imoveis, foi levado a leilao pela 3a Vara do Trabalho deFlorianopolis em um processo de penhora e alienado para pagamento de dividatrabalhista. Apos depositar a quantia da compra, o comerciante fez a imissao naposse e descobriu que ja estava registrada em nome de outro proprietario. Direito adquiridoO segurado nao deveantecipar a sua aposentadoria porque teme os efeitos da reforma da PrevidenciaSocial. O direito a regra atual estara garantido se os requisitos forematingidos antes da aprovacao das novas regras, mesmo que o trabalhador aindanao tenha se aposentado. Para evitar surpresas O trabalhador podecalcular o valor da sua aposentadoria antes de pedir o beneficio ao INSS. Osimulador esta disponivel no site www.previdencia.gov.br. Para fazer um calculo preciso, sera necessario ter em maos os valoresde todos os salarios recebidos desde julho de 1994.
Quem teve que buscar a Justica para pedir a revisao ouconcessao do beneficio deve ficar de olho na acao.O segurado ouaposentado que entrou na Justica contra o INSS para garantir a revisao ou aconcessao do beneficio deve acompanhar o processo com cuidado. Embora as vezes saiammais rapido do que o processo administrativo no proprio instituto, as acoesjudiciais costumam levar anos para serem concluidas. Porem, e preciso ficar deolho e nao perder o contato com o advogado do caso. O primeiro passo e saberonde esta o processo. O tribunal onde e aberta a acao depende do valor e dotipo de beneficio. As acoes contra o INSS sao abertas na Justica Federal,exceto nos casos relacionados a acidentes de trabalho. Em SC, PR e RS, oprocesso e aberto no TRF 4 (Tribunal Regional da 4a Regiao), para causas de ate60 salarios minimos (R$ 56.220 hoje). A acao e aberta na varajudicial ou juizado da cidade onde o segurado mora. Se houver recurso, o caso elevado do juizado a Turma Recursal. Na Justica comum, ele vai ao TRF 4. No caso de beneficiospor acidente de trabalho, o tramite comeca no foro ou vara especializada daJustica estadual e, depois, em caso de recurso, segue para o TJ-SC (Tribunal deJustica do Estado de Santa Catarina). Ao entrar na Justica, osegurado deve guardar todos os documentos e o numero do processo. Isso facilitaa busca por informacoes junto aos tribunais. Para agilizar oprocesso, o segurado pode solicitar prioridade se tiver mais de 60 anos oualguma doenca grave. Basta pedir que o advogado informe a situacao ao juiz. Sohavera pagamento de atrasados apos o transito em julgado. Governo quer atrasadosnao sacadosUm motivo importantepara ficar de olho no processo e o risco de perder a grana dos atrasados. Oatual governo quer pegar de volta R$ 8,6 bilhoes em dividas judiciais pagas a493 mil credores ha mais de dois anos e que ainda nao foram sacados. O projetode lei autorizando o cancelamento de precatorios e RPVs (Requisicao de PequenoValor) foi enviado a Camara dos Deputados no mes passado. Fique de olho para naoperder a granaO primeiro passo paragarantir a grana do atrasado e acompanhar o processo. Para isso, o seguradodeve saber onde ele foi aberto. O tribunal que julga a acao contra o INSS variadependendo do valor da causa e do tipo de beneficio. JUSTICA FEDERALO TRF 4 (TribunalFederal da 4a Regiao) e responsavel pelas acoes de revisao ou concessao deaposentadorias, pensoes e outros beneficios, que nao tem relacao com acidentesde trabalho. Sao julgadas as causas com valor superior a 60 salarios minimos oque da R$ 56.220 neste ano. E preciso contratar um advogado para abrir oprocesso nesse tribunal. Fora da capital, a acao e aberta na vara ou secaojudiciaria da Justica Federal na cidade ou na regiao. Como consultarNo site www.trf4.jus.br Na pagina inicial, em consultas, insira o numero do processo ou cliqueem consultas pelo nome da parte, CPF ou OAB. Na pagina seguinte, abriraooutras opcoes para buscar o processo. Tambem e possivel conferir se haatrasados a receber, em requisicoes de pagamento. JUIZADO ESPECIAL FEDERALE onde correm osprocessos de revisao ou concessao
de beneficios com valor inferior a 60salarios minimos. Acoes com valores maiores vao para a Justica Federal comum.No Juizado, e possivel abrir o processo sem advogado, mas se houver recurso,sera necessario ter um representante legal. Cada cidade ou regiao tem umjuizado.Se houver recurso, o caso vai para a Turma Recursal. Como consultarNo site www.trf4,jus.br/jef Se entrou com o processo sem advogado, sera preciso ir ate parte semadvogado e selecionar a opcao entrar no sistema. A pagina seguinte ira pedirCPF e senha registrada. JUSTICA ESTADUAL A Justica estadualcuida dos processos de auxilio-doenca, acidente ou aposentadoria por invalidezrelacionados a acidente de trabalho. Tambem e necessario ter um advogado paraabrir a acao. O processo e aberto em um foro ou vara especializada. Depois dorecurso, e encaminhado ao TJ-SC (Tribunal de Justica do Estado de SantaCatarina). Como consultar Na tela inicial, emconsulta processual, insira o numero do processo. Se nao souber, clique emconsulta processual avancada. E preciso saber em que grau esta o processo:1o, 2o ou no colegio recursal. Escolha uma das opcoes e, depois, selecione comoquer fazer a consulta: por CPF, nome da parte ou ate nome do advogado. TRIBUNAIS SUPERIORESSe o INSS entrar comrecurso a terceira instancia, o processo pode ser encaminhado para: a TNU(Turma Nacional de Uniformizacao), o STJ (Superior Tribunal de Justica), ou oSTF (Supremo tribunal Federal). Essas cortes tomam a decisao definitiva sobre ocaso e podem definir um entendimento geral sobre o assunto. Pedido no proprio INSSO segurado ouaposentado precisa saber se o pedido foi mesmo feito na Justica ou somente noINSS. O pedido no posto pode ser consultado em www.previdencia.gov.br Se entrou com recurso, e possivel acompanhar o andamento emerecursos.previdencia.gov.brDicas importantes Guarde os documentos Ao abrir a acao,guarde, em local seguro, todos os documentos, o numero do processo e em quevara e tribunal ele tramita. A ajuda de um especialista e importante, mas epreciso manter o contato frequente com o advogado que cuida do caso. Acompanhe o andamento do processoQuando o juiz toma aprimeira decisao, e publicada a sentenca. Se houver recurso de uma das partes,saira um acordao. So havera calculo de atrasados apos o chamado transito emjulgado, quando nao cabe mais recursos. De olho nos atrasadosO juiz expedira umaordem de pagamento, que pode ser RPV (Requisicao de Pequeno Valor) ouprecatorio. A RPV e de ate 60 salarios minimos e o precatorio e maior. No mespassado, o presidente mandou para o Congresso uma lei que autoriza o governo aconfiscar precatorios e RPVs que nao foram sacados. Se a nova regra foraprovada, quem nao sacar a grana em ate dois anos podera perder o dinheiro. PrioridadeO segurado que entrouna Justica, mas acabou ficando doente, pode pedir que o advogado informe aojuiz sobre a situacao. A Justica costuma antecipar o pagamento, por meio detutela (decisao provisoria), para doentes graves e idosos. Nesses casos, oprocesso tem prioridade de tramitacao.
Os aposentados de maiode 2007 devem correr, pois o prazo de dez anos acaba no mes que vem.Os aposentados do INSS que acreditamter sido vitimas de algum erro de calculo em seu beneficio podem pedir umarevisao. As aposentadorias e pensoes da Previdencia podem ser corrigidas em atedez anos depois da concessao. O prazo passa a contar a partir do mes seguinteao que o segurado recebeu o primeiro beneficio. Quem comecou a receber o beneficio emabril de 2007, por exemplo, so tem ate o fim deste mes para pedir a revisao. Adecadencia vale tanto para as revisoessolicitadas no INSS quanto aquelas pedidas na Justica. Para pedir a correcao,no entanto, e preciso estar preparado. Antes de buscar o orgao exigindo umbeneficio maior, o segurado deve avaliar os documentos de concessao daaposentadoria para tentar encontrar onde houve erro. O primeiro passo eanalisar a carta de concessao e a memoria de calculo do beneficio. Nodocumento, e possivel identificar se as contribuicoes menores foram descartadasna conta. A media salarial deve ser calculada somente com os 80% maioressalarios desde julho de 1994. Tambem e possivelconferir se todos os periodos trabalhados entraram no calculo, inclusiveaqueles em que a atividade era insalubre e ha contagem especial. Se encontrarum erro, e hora de pedir o processo administrativo ao INSS e leva-lo para umespecialista antes de pedir a revisao. Correcao do teto naotem prazoA correcao do beneficioconcedido entre 1991 e 2003, para quem contribuia com valores altos e ficou semo aumento do teto em 1998 e 2003, nao tem o prazo de dez anos para ser pedida. A chamada revisao doteto ja foi reconhecida pela Justica e pode ser solicitada a qualquer momento,pois nao se trata de um erro na concessao. E necessario procurar o Judiciario. Garanta a correcao dobeneficio As aposentadorias,pensoes e auxilios do INSS podem ser revisados para a correcao de erros nocalculo. Na maior parte dos casos, a revisao precisa ser solicitada ate dezanos apos a concessao do beneficio. O prazo vale tanto para as correcoessolicitadas no INSS quanto para as solicitadas na Justica. Como funciona a regraA contagem comeca nomes seguinte ao que o segurado recebeu o primeiro beneficio. Esse primeiropagamento e o dia em que ele retira a grana da aposentadoria no banco,pessoalmente, na agencia indicada na carta de concessao.Fim do prazoSe tiver um pedido derevisao negado por causa da decadencia, significa que o prazo de dez anos parapedir a correcao do beneficio acabou. Como fazer o pedido No postoO primeiro pedido derevisao deve ser feito em uma agencia da Previdencia Social. Decisao do STF(Supremo Tribunal Federal) proibe o segurado de ir a Justica sem passar antespela agencia. O atendimento deve ser agendado pelo telefone 135 ou no site www.previdencia.org.br Na JusticaSe o beneficio fornegado, o segurado pode entrar com recurso no proprio INSS, mas sera maiseficiente recorrer a Justica. Tambem e possivel ir diretamente a Justica se aresposta do INSS demorar mais de 60 dias para sair. No Juizado EspecialFederal, da para pedir a revisao sem advogado. Porem, para nao errarno pedido e perder a chance de conseguir a revisao, e importante a ajuda de umespecialista.
Alem disso, se o INSS entrar com recurso contra a decisaofavoravel ao segurado, passa a ser obrigatorio ter um representante legal. AtrasadosSe a revisao forconcedida, o INSS ira pagar os atrasados corrigidos pela inflacao. O aposentadoira receber os valores que deixaram de ser pagos ate cinco anos antes do pedidode correcao. O ideal, nesse caso, e fazer o pedido em ate cinco anos depois doprimeiro saque do beneficio, para garantir todos os atrasados. Onde encontrar o erro Analise a carta de concessao e amemoria de calculo do beneficio.O documento e enviadopara a casa do segurado apos a concessao do beneficio. Ele tambem pode seracessado no site www.previdencia.gov.br Na carta, estao todos os salariosque entraram no calculo da media salarial. Verifique se os menores foramdescartados. Se tiver duvidas Peca uma copia doprocesso administrativo. O documento pode ser solicitado na agencia em que osegurado se aposentou. O processo tem todo o historico da aposentadoria edetalha tudo o que o INSS considerou na concessao. Verifique se todos os laudosde tempo especial foram aceitos e se todos os periodos anotados na carteiraforam contabilizados. Busque ajuda de um especialistaAs revisoes podem sercomplicadas e os aposentados devem contar com a ajuda de especialistas parafazer o pedido corretamente. O advogado deve ser de confianca. Busquereferencias com familiares ou amigos. Fuja das falsas revisoes e golpes.Desconfie de quem promete milagres de revisoes que nao existem e cobramadiantado. O que pode aumentar obeneficio Inclusao de tempo de contribuicao Com mais tempo detrabalho, o segurado melhora o seu fator ou, para quem se aposentou apos junhode 2015, consegue ate mesmo o 85/95. Quanto maior o fator previdenciario, menorsera o desconto no beneficio. Se o segurado trabalhava em atividade prejudiciala saude e esse periodo nao foi considerado, podera converter o tempo especialem comum. Correcao dos salarios de contribuicaoProvar que o salarioera maior do que esta anotado no cadastro do INSS ou na carteira de trabalhopode garantir um aumento. Quanto maior for o salario, maior tende a ser suaaposentadoria. Os segurados que ganham acao contra o patrao cobrando horasextras e outros adicionais costumam ter direito a um salario maior. Ao calculara aposentadoria, o INSS descarta os 20% menores salarios e considera os 80%maiores.
ecapacidade de trabalho que nao distingue homens e mulheres. Nesse quadro, a pratica daigualdade de direitos entre homens e mulheres somada ao combate a violencia ea capacitacao das populacoes de baixa renda pode ser uma alternativa a conduzira sociedade ao seu desenvolvimento saudavel e sustentavel. Nas empresas,pequenas mudancas podem garantir maior seguranca e conforto a mae trabalhadora.Na politica, a mulher deve buscar garantir maiores espacos com a finalidade deaprovar projetos importantes a salvaguarda de seus direitos de forma a garantirum espaco mais justo. Algumas medidas a nivel socialpodem ajudar: acoes que estimulem a geracao alternativa de renda, educacao defilhos para a igualdade, denuncia dos casos de violencia e eliminacao decrencas limitantes sao alguns dos exemplos. A nivel pessoal, o reconhecimentodos proprios limites e a consciencia de seus recursos, talentos e forcaspessoais podem conduzir a mulher a independencia e a quebra de paradigmas,resultando numa vida plena e repleta de comemoracoes. 1 Fonte: Wikipedia2 - Sobre a mulher no mercado de trabalho,recomendo o artigo contido no link: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=60883 Sobre a diferenca salarial: http://www.valor.com.br/brasil/4469318/mulheres-ganham-22-menos-que-homens-no-brasil-aponta-oit4 Dados nacionais sobre a violencia contra amulher: http://monalysamedeiros.jusbrasil.com.br/noticias/304718274/dados-nacionais-sobre-violencia-contra-as-mulheres
descontar o que pagou a mais em parcelas de 30% dobeneficio. A nova renda do aposentado passara a ser de R$ 1.400 por mes. O que fazerExistem duas atitudespossiveis para os segurados que perderem parte da renda: EsperarSe o INSS cancelar so oque havia sido pago a mais na desaposentacao, nao e interessante tentarrecorrer a Justica. Ao contestar a suspensao da troca, o segurado poderaalertar o INSS sobre a possibilidade de devolucao do que ja foi pago. Procurar um especialistaCaso o INSS resolvacancelar a troca e cobrar a grana de volta, o segurado devera recorrer aJustica. O objetivo sera de, ao menos, cancelar a cobranca dos valores que jaforam depositados pelo INSS desde que o aposentado comecou a receber obeneficio maior. Por ser uma acao complicada, e recomendavel contratar umadvogado especialista em Previdencia. Processo que nao acabouPara quem ja pediu atroca, mas ainda nao teve decisao, resta esperar. Na maioria dos casos, osjuizes deverao apenas encerrar o processo. Quem nao vai perder Aposentado que ganhou no juizadoMuitos seguradosconseguiram a troca de beneficio no Juizado Especial Federal. Acoes concluidas(com transito em julgado) no juizado, dificilmente sao revertidas. Isso ocorreporque nao e possivel reabrir o caso, pois nao cabe acao rescisoria. Quem teve a troca ha mais de doisanos O segurado que teve atroca em uma vara federal ou tribunal tambem tem chance de manter a rendamaior. Mas, para isso, e necessario que a acao tenha sido concluida ha doisanos ou mais.
trabalhou, listadas em ordem.Portanto, se alguma empresa nao esta nesta relacao, ha uma falha. Fim do vinculo nao aparece Ao lado do nome daempresa, os campos INICIO, FIM e ULT.REMUN. devem estar preenchidos comdatas. Se o empregador deixou de informar o encerramento do vinculo, o campoFIM aparecera em branco. Faltam salarios de contribuicoesTodos os salariosmensais que o trabalhador recebeu e os meses de pagamento devem aparecer noextrato. Para ver se ha falha, o trabalhador deve conferir as colunasCOMPETENCIA e REMUNERACAO. Erros cadastraisNomes de empresas oudados pessoais digitados de forma equivocada tambem podem prejudicar osegurado. Prepare-se A principal arma dotrabalhador para evitar prejuizo por causa de erros no Cnis e obter osdocumentos que comprovam suas contribuicoes. Carteiras de trabalho, holerites,carnes e recibos sao algumas das provas que podem ser solicitadas. Veja osdocumentos mais importantes:1 Documento deidentidade oficial valido e com foto; 2 Numero do CPF; 3 Carteiras detrabalho; 4 Carnes de contribuicao; 5 Ficha de registro ou livro deregistro de empregados, onde consta os dados do trabalhador; 6 Declaracao daempresa, devidamente assinada e identificada; 7 Cartao, livro ou folha deponto do trabalhador acompanhada de declaracao da empresa; 8 Contratoindividual de trabalho; 9 Termo de rescisao contratual ou comprovante derecebimento do FGTS; 10 Extrato analitico de conta vinculada do FGTS,carimbado e assinado pela Caixa Economica Federal; 11 Recibos de pagamento,com identificacao do empregador e do empregado; 12 CTC (Certidao de Tempo deContribuicao), para quem ja foi funcionario publico que quer se aposentar peloINSS; 13 Certificado de Reservista, para quem prestou servico militar; 14 Certidao de tempo de aluno-aprendiz; 15 PPP (Perfil ProfissiograficoPrevidenciario), para a conversao de tempo especial em comum. Como fazer a correcao A Central 135 nao agenda a correcaoA correcao deinformacoes do Cnis costumava ser realizada em uma agencia da Previdencia. Maso INSS suspendeu o agendamento de acerto de vinculos. Agora, so quem vaireceber um beneficio ou uma aposentadoria pode fazer a correcao. Justica FederalAo nao permitir acorrecao do Cnis, o INSS descumpre a lei das aposentadorias. Quem tem todas asprovas de vinculos para fazer o acerto pode procurar a Justica. Para esse tipode acao, o segurado pode recorrer ao Juizado Especial Federal. No juizado, naoe obrigatoria a contratacao de advogado. Mas, para leigos, a contratacao dodefensor pode ser importante. Com o patraoAlgumasprovas, como a baixa na carteira profissional, dependem da ajuda deex-empregadores. Quem nao consegue a documentacao de forma amigavel precisarecorrer a Justica do Trabalho
mais afastado - busquem os alimentantes a satisfacao de seu credito juntoaos parentes mais proximos (irmaos ou genitores, por exemplo), evitando-seassim eventuais demandas desgastantes e muitas vezes dolorosas aos idosos. Os alimentos avoengos, quando solicitadoscontra os ascendentes mais distantes, devem ser requeridos de todos os avos de mesmograu de parentesco, em razao da responsabilidade conjunta pelo sustento dosnetos, nao sendo recomendado escolher apenas um avo a ser processado, quandohouver mais de um. Instruido o processo com asprovas necessarias e possiveis, as decisoes judiciais devem ser concedidas comcuidado, com analise profunda e imparcial da situacao das partes e levando-seem consideracao que dela podera resultar, ao inves de satisfacao de umanecessidade, uma condenacao injusta e impossivel de cumprimento, com gravesprejuizos aos avos, entao considerados devedores dos valores.Os valores que embasam a fixacaoda obrigacao alimentar (sempre com base no binomio necessidade x possibilidade)sao os rendimentos devidamente comprovados, excluindo-se os bens que integramseu patrimonio. O alimentante pode cumprir aobrigacao pagando valores mensais fixados em juizo ou entao acolher oalimentado em sua propria casa, se assim autorizado pela justica ou combinadoentre as partes.E importante ressaltar que odesinteresse ou omissao dos genitores em assistir os filhos nao pode ser confundidocom impossibilidade de prestar alimentos, sendo necessario que antes de seingressar com a acao contra os avos tenha o alimentante ajuizado acao dealimentos contra os genitores, esses sim detentores do poder familiar.Comprovada a incapacidade dos genitores (devedores originarios), e que poderaoser demandados os avos. No atraso do cumprimento daobrigacao alimentar os avos que foram responsabilizados e se tornaram devedorestambem estao sujeitos a prisao como forma coercitiva (obrigar, forcar a fazer)ao pagamento, medida que e aplicada independentemente da protecao especial doEstatuto do Idoso. Porem, antes de decretada a prisao e fornecida ao devedor aoportunidade de justificar a impossibilidade de pagamento ou pagarintegralmente os valores devidos. Com as oscilacoes naturais dasrelacoes familiares e financeiras, as questoes que envolvem alimentos podem serrevistas a qualquer tempo, quando entao se buscara adequacao a realidade queora se mostra, seja atraves da Acao de Exoneracao de Alimentos (quando odevedor devera comprovar que a obrigacao alimentar ja nao pode ser por elecumprida, sem prejuizo de seu sustento) ou atraves da Acao Revisional deAlimentos (quando se deseja reduzir ou aumentar a importancia paga). Sobre Acao Revisional, vide o artigo no link: http://femininoealem.com.br/18843/como-e-quando-pedir-revisao-da-pensao-alimenticia/Por Debora C Spagnol - advogada
5) o beneficio subiu de R$ 1.040,83 para R$4.768,40; 6) a decisao foi confirmada em 2a instancia neste ano; 7) os atrasadossao estimados em R$ 196,6 mil. Entenda a diferenca DesaposentacaoO aposentadosoma novas contribuicoes as ja utilizadas para gerar o seu atual beneficio.Exemplo: um homem se aposenta com 35 anos de contribuicao. Ele trabalha pormais cinco anos. Na desaposentacao, ele soma os dois periodos. Operiodo a mais muda o calculo da renda. O beneficio continuara sendo umaaposentadoria por tempo de contribuicao. Transformacao de aposentadoriaAscontribuicoes que geraram o primeiro beneficio sao totalmente descartadas. Sorecolhimentos apos a primeira aposentadoria serao consideradas na troca. Namaioria dos casos possiveis, ha a troca de um beneficio por tempo decontribuicao por um por idade. RiscoA nova trocade aposentadoria e uma acao de risco para o segurado. O STF ainda nao opinousobre o tema. E possivel que o Supremo considere que essa e uma desaposentacaocomum. Caso isso ocorra, o segurado nao ira ganhar nada com a acao.