nao e moral.Direito nao e sociologia. Direito e um conceito interpretativo e e aquilo que eemanado pelas instituicoes juridicas, sendo que as questoes a ele relativasencontram, necessariamente, respostas nas leis, nos principios constitucionais,nos regulamentos e nos precedentes que tenham DNA constitucional, e nao navontade individual do aplicador. Ou seja, ele possui, sim, elementos (fortes)decorrentes de analises sociologicas, morais, etc. So que estas, depois que odireito esta posto nesta nova perspectiva (paradigma do Estado Democratico deDireito) nao podem vir a corrigi-lo.Naopreciso reprisar o que tanto tenho referido. Registro, apenas, que o Direitonao ignora a moral, pois o conteudo de seus principios depende dessainformacao. Todavia, quando o Direito e aplicado, nao podemos olvidar dosprincipios, tampouco aceitar que eles sejam qualquer moral. Tambem ja expliqueiisso em outros textos e aqui nao vou me aprofundar.Este eo custo que temos de pagar para ter um Direito como o de hoje. Que nao e igualao de antanho. No momento de concretizacao do direito, as questoes de principiose sobrepoem as questoes de politica. Assim, o direito tambem deve segurar(conter) a moral (e os moralismos). Isso, por exemplo, pode ser visto de formamais acentuada nas clausulas petreas e no papel da jurisdicao constitucional.Imoral,mas legal? Onde esta o elefante?Leiamos,so para comecar (e poderia citar tantos outros), o seguinte dispositivo daConstituicao: O Brasil e uma Republica que visa a erradicar a pobreza,garantir a justa distribuicao de riqueza, diminuir as desigualdades sociais eregionais, promover os valores eticos por intermedio dos meios de comunicacao(concessao publica), evitar discriminacoes etc. Isto nao vale nada? Se naovale, por que nao o sacamos da Carta? Ah, ele vale? Entao, facamos vale-lo. Eja!Comisso, quero deixar assentado que cada texto juridico-normativo (regra/preceito)nao pode se colocar na contramao desse desiderato, digamos assim, virtuoso(convenhamos, bastante virtuoso), propagado pelo texto da Constituicao. Nemestou falando, ainda, do famoso principio da moralidade (e seus congeneres).Dizendoisso de maneira mais simples: e facil concluir que nao queremos uma Republicaem que a vigarice seja a regra e que achemos absolutamente normal e por quenao, legal (sic) oaproveitamento das benesses originarias do espaco publico, dando razao, assim,aquilo que Raymundo Faoro denunciava de ha muito: uma sociedade sustentada nosestamentos e nos privilegios dai decorrentes.Ouseja, nem tudo que e legal e legal (e, tampouco, constitucional). Vejamosalguns episodios, que se enquadram nesse elevado padrao de autonomia que o Direitoalcancou. Ha algum tempo parlamentares utilizaram suas cotas de passagensaereas para levar familiares e amigos, a maioria em caras passagens em classeexecutiva (ou primeira classe), a passeios nos Estados Unidos e na Europa.Agora o jornal O Globo mostra a Farra II, a volta. Veja-se,ademais, que esse uso de passagens aereas nao se restringe ao Congresso...Quaisforam os argumentos de todos os utentes desses privilegios? Tudo foi feito deacordo com a legislacao (leis, decretos, portarias etc.). No caso dosparlamentares, estes esgrimiram o novo regramento, feito depois dosescandalos de marco de 2009, que legalizou (sic) as viagens de parentes dos parlamentares comdinheiro publico. Para ser fiel ao texto de entao: a nova regra invocada diziaque o beneficio pode ser utilizado pelo proprio parlamentar, a mulher oumarido, seus dependentes legais e assessores em situacoes relacionadas aatividade parlamentar. Mas