Por Saul Leblon, no sitio Carta Maior:O partido que assentiu com reservas a Carta de 1988 tornou-se o principal guardiao e o mais fiel artifice de suas conquistas, ora carimbadas - a exemplo dele - de estorvo a eficiencia dos mercados e entrave a continuidade do desenvolvimento brasileiro.Entre outros motivos, o PT criticou o resultado constituinte da redemocratizacao por considera-lo, como de fato era, paralisante do ponto de vista da reforma agraria, avesso a pluralidade sindical, elitista no que tange a redistribuicao fiscal da riqueza e ao controle do sistema financeiro, ademais de preservar esporoes da ditadura no metabolismo da sociedade.A anistia politica reciproca para vitimas e algozes do regime militar sendo o mais evidente deles. Mas tambem o privilegio da Justica Militar para julgar crimes de farda um fio de continuidade a violencia policial impune, de custo pesado nos dias que correm.O aspecto mais deleterio da correlacao de forcas expressa na Carta, porem, foi ter legado um sistema politico urdido para salvaguardar os interesses de ultima instancia das classes dominantes.Forjou-se para isso uma democracia representativa capaz de facanhas tais como ungir um Presidente da Republica com votacao esmagadora nas urnas, todavia minoritario num Congresso capaz de faze-lo picar e engolir o proprio programa de governo. A trava de seguranca comprova sua funcionalidade nos dias que correm.Vinte e seis anos passados, dezenas de conquistas progressistas de 1988 continuam a espera de uma regulamentacao legislativa dificilmente operavel em um Congresso onde as forcas progressistas e os trabalhadores reunem uma representacao francamente minoritaria.Com razao e argucia, o ex-ministro Franklin Martins nao desperdica uma chance de espetar nos adversarios de seu projeto de regulacao do sistema audiovisual engavetado pelo Planalto - o escudo legal da Carta de 1988: Nao queremos nada alem da Constituicao, reclama.E o que diz a Constituicao de 1988 no capitulo que rege a comunicacao social no Brasil?Diz no artigo 220, paragrafo 5o, que os meios de comunicacao nao podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopolio ou oligopolio; define a complementaridade nas concessoes de radiodifusao entre o sistema publico, estatal e privado (art.223, caput); estabelece o direito de resposta proporcional ao agravo, alem da indenizacao por dano material e moral a imagem (art.5%u0DA, inciso V); enfatiza a preferencia as finalidades educativas, artisticas, culturais e informativas no sistema de radiodifusao (art.221, inciso I); prioriza a promocao e defesa da cultura nacional e das culturas regionais (art.221, incisos II e III); ordena o estimulo a producao independente (art.221, inciso II); proibe concessoes de TV a pessoas que gozem de imunidade parlamentar e foro especial, como parlamentares e juizes (art.54, inciso I) etc.Por que nada disso acontece entao? Porque a correlacao de forcas expressa na Assembleia de 1988 nao permitiu ao pais erigir uma Carta auto-aplicativa em muitos casos. Alguns dos mais sensiveis, como esse, representam materia a ser regulamentada por um Congresso onde a bancada de centro direita e francamente majoritaria (hoje mais que ontem).Um numero resume todos os demais: o sociologo Emir Sader, colunista de Carta Maior, lembra que enquanto a bancada ruralista conta com 162 deputados, a dos trabalhadores rurais inclui