Fonte: odiariodaregiao.comO poder publico podera ser obrigado a oferecer ensino fundamental em tempo integral. Pronta para ser votada em Plenario, essa proposta (PEC 94/03) muda dois artigos da Constituicao e o Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias, para que a mudanca ocorra de forma gradual. Autor do texto, o senador Demostenes Torres (DEM-GO) o defende com o argumento de que as medidas sociais mais eficientes contra a criminalidade sao a distribuicao de renda e a educacao. Ele considera urgente instalar-se no pais a escola em tempo integral, providencia que, em sua opiniao, reune "todas as qualidades das melhores iniciativas contra o analfabetismo, a miseria, a violencia e a chaga do milenio, as drogas". Tramitando ha nove anos no Senado, a proposta passou duas vezes pela Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania da Casa. Ali, foi reconhecido que a criacao do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb), objeto da Emenda Constitucional 53/06, veio incentivar a implantacao do ensino em tempo integral, embora sem contemplar adequadamente a cobertura dessa despesa. O texto aprovado pela CCJ preve a implantacao gradual do ensino integral ate 2022, com o aumento gradativo da carga horario dos alunos e a expansao das turmas e escolas atendidas. No Plenario, o texto ainda passara por dois turnos de votacao, antes de seguir para a Camara. Se for aprovado como esta, o artigo 159 da Constituicao sera mudado para que do produto da arrecadacao dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) saiam 1% para aplicacao exclusiva em programas municipais de apoio a manutencao do ensino obrigatorio em periodo integral. Sera modificado tambem o artigo 208, o qual determinara que o ensino fundamental obrigatorio alem de gratuito, sera ministrado em periodo integral, assegurada, inclusive, sua oferta para todos que a ele nao tiveram acesso na idade conveniente.FONTE: AGENCIA SENADO Diminui participacao do governo nos gastos publicos em educacao Aplicacao atual de 4,98% do PIB e insuficiente, segundo pesquisa14/12/2011 - 14h00 | O Globo BRASILIA - Nos ultimos 15 anos, diminuiu a participacao do governo federal no gasto publico em educacao. Em 1995, a Uniao era responsavel por 23,8% dos investimentos na area, patamar que caiu para 19,7% em 2009. Ja os municipios ampliaram a sua participacao no financiamento de 27,9% para 39,1% no mesmo periodo. As informacoes fazem parte de um relatorio sobre o tema divulgado nesta quarta-feia (14) pelo Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (Ipea). A parcela estadual no total de investimento tambem caiu de 48,3% para 41,2%, considerando o mesmo periodo. O estudo do Ipea ressalta, entretanto, que os dados nao significam que a aplicacao de recursos em educacao tenha diminuido, ja que, em termos absolutos, houve aumento dos investimentos publicos em educacao nas tres esferas de governo. De acordo com o documento, a mudanca na dinamica do financiamento, com crescimento dos gastos municipais, e resultado do proprio regime de colaboracao que estrutura a oferta educacao. Municipios sao os responsaveis pelas matriculas de toda a educacao infantil e o ensino fundamental, etapas em que houve grande inclusao de alunos