Ata No 135 / 2012Aos dez dias do mes de setembro de 2012, as 17:30 horas, nas dependencias da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Mansao Villa Hilda, realizou-se reuniao ordinaria do Conselho Municipal de Politica Cultural. Os conselheiros Elizabeth Silveira Schmidt, Ricardo Bucco, Larissa Mongruel, Loreni Menger dos Santos, Juliano Axt, Fabio Ansolin, Mario Roberto Stinghen, Alexandra Scorsim Bitecouski, Emerson Luiz Gomes Carneiro, Sebastiao Natalio, Carmi Jasper e Diego Juraski justificaram previamente a ausencia. Participaram da reuniao, assinando o livro de presencas, os seguintes conselheiros: Luiz Cirillo Barbisan, Myrna Mariza Kossatz, Rafael Schoenherr, Sergio Gadini, Cintia Xavier, Suzana Paczkowski e Carlos Mendes Fontes Neto. Dando inicio a reuniao o conselheiro Cirillo Barbisan colocou em apreciacao a ata da reuniao anterior a qual foi aprovada com as alteracoes solicitadas. Em seguida entraram em discussao os itens da pauta: 1)Lei Municipal de Incentivo Fiscal para projetos Culturais: o conselheiro Cirillo Barbisan informou aos demais presentes que encaminhou via email para analise dos conselheiros a minuta da Lei Municipal que institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal para projetos culturais. Fez um breve relato dizendo que o incentivo fiscal foi instituido em Ponta Grossa pela Lei Municipal no 5.834/1997; depois foi alterado pela Lei Municipal No7.940/2004 e foi extinto com aprovacao da Lei Municipal No10.718/2011, que trata do Conselho, Fundo e Conferencia Municipal de Cultura, que revogou a Lei 7.940/2004. Informou tambem que o incentivo fiscal esta previsto no Sistema Municipal de Cultura instituido pela Lei No11.048/2012 no seu Artigo 46, paragrafo unico, alinea III. A minuta apresentada foi elaborada utilizando como modelo as leis de Ponta Grossa, Curitiba, Londrina, Maringa e do Estado do Parana, adequando o seu conteudo as necessidades locais e respeitando a experiencia acumulada na vigencia da Lei No5.834/1997. Acrescentou que a ideia desta lei e de dotar o municipio de mais uma fonte de recursos para o financiamento da cultura, alem do orcamento do orgao gestor municipal de cultura e do Fundo Municipal de Cultura, acrescentando tambem a possibilidade de patrocinio privado, pois a modalidade de patrocinio (com finalidade publicitaria) permite descontar dos pagamentos de ISS e IPTU no maximo 80% (oitenta por cento) do valor aplicado pelo incentivador no projeto cultural. Ou seja, o incentivador/patrocinador ira efetivamente contribuir com 20% (vinte por cento) do valor transferido. 2) Balanco do Fundo Municipal de Cultura: O conselheiro Cirillo Barbisan apresentou o relatorio da utilizacao dos recursos do Fundo Municipal de Cultura ate 05 de setembro de 2012, ja encaminhado via e-mail aos conselheiros para analise. O valor total orcamentario para o FMC para o ano de 2012 e de R$ 218.405,00 e ate a data de 05 de setembro foram utilizados R$ 158.900,00 assim distribuidos: Editais de Artes Plasticas = R$ 38.500,00; Editais de Literatura = R$ 71.000,00; Editais de Artes Cenicas = R$ 35.400,00; Editais de Musica = R$ 14.000,00. Estao em andamento editais de Literatura no valor de R$ 12.000,00; Editais de Cine-Foto-Video no valor de R$ 29.500,00; Editais de Artes Plasticas no valor de R$ 1.200,00 e Editais de Artes Populares no valor de R$ 10.800,00