janeiro de 1991, no percentual de 25% e 35%respectivamente, com juros e correcao monetaria, alem da parcela denominadaparticipacao nos lucros e resultados (PRL), acrescimos esses que foramconcedidos aos empregados ativos mediante Convencao Coletiva de Trabalho.O Juizo de Direitoda 17a Vara Civel da Comarca de Porto AlegreRS reconheceu que os autores jahaviam recebido parcialmente os reajustes pleiteados, mas sem correcaomonetaria, razao pela qual julgou procedente em parte o pedido para condenar asrequeridas ao pagamento da correcao monetaria incidente sobre os 25% e 33,06%concedidos, alem de juros moratorios. Julgou, porem, improcedente o pedidoquanto a verba de Participacao nos Lucros e Resultados (PLR), nao extensivelaos inativos (fls. 1.433-1.447).Foram interpostosrecursos de apelacao pela re e adesivo pelos autores, tendo o TJRS,inicialmente, declinado da competencia para a Justica do Trabalho. Em sede deembargos de declaracao, foi dado parcial provimento a ambos os recursos paradeterminar o pagamento do reajuste aos autores no valor de 25% e 35% respectivamente,e para permitir os descontos fiscais e previdenciarios por parte da re.O acordao recebeua seguinte ementa:EMBARGOSDE DECLARACAO EM APELACAO E RECURSO ADESIVO. PREVIDENCIA PRIVADA. COMPLEMENTACAO DE APOSENTADORIA.1.-COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL. SITUACAO EM QUE, APESAR DE PONDERAVEISARGUMENTOS EM SENTIDO CONTRARIO, A JURISPRUDENCIA DO STJ CULMINOU POR RECONHECER A COMPETENCIA DA JUSTICA COMUM ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR LIDES ENVOLVENDO COMPLEMENTACAODE APOSENTADORIA DECORRENTE DE CONTRATO DE PREVIDENCIA PRIVADA FECHADA.POSICIONAMENTO QUE VEIO A PREVALECER NAS CAMARAS INTEGRANTES DO 3o GRUPOCIVEL, UNICO AUTORIZADO A EXAMINAR A MATERIA NESTE TRIBUNAL. INCOMPETENCIA DAJUSTICA TRABALHISTA RECONHECIDA, COMO IMPERATIVO DE JUSTICA PRATICA, ATRIBUIDOO JULGAMENTO DO PROCESSO A JUSTICA COMUM ESTADUAL.2.JULGAMENTO CITRA PETITA. ANULACAO DA SENTENCA. INVIABILIDADE. CASO EMQUE A OMISSAO DO JUIZO A QUO EM ANALISAR REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE DEMANDADA NAOCONDUZ A CASSACAO DA SENTENCA, PODENDO SER SUPRIDA PELOSEGUNDO GRAU. LICAO DE DOUTRINA.3.PRESCRICAO VINTENARIA. INCIDENCIA DO ART. 177 DO CODIGO CIVIL DE 1916, POR SECUIDAR DE PREVIDENCIA PRIVADA.INAPLICABILIDADE,NO CASO ESPECIFICO, DOS LAPSOS ESTABELECIDOS NOS ARTS. 103 DA LEI No8.21311991; 178, 10, li, DO CC1916; 75 DA L.C. No 1092001, BEM COMO DASUMULA N. 291 DO STJ.4.PRINCIPIO DA ISONOMIA. DIREITO DOS INATIVOS RECEBEREM COMO SE EM ATIVIDADEESTIVESSEM. DESCABIDA A INTERPRETACAO RESTRITIVA PREVISTA PELO ART. 1.090 DO CC1916, POR NAO SE CUIDAR DE CONTRATO BENEFICO.5.PERCENTUAIS DE 25% E 35%, RELATIVOS AOS MESES DE DEZEMBRO DE 1990 E JANEIRO DE1991, OBTIDOS EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.CASO EM QUE OS ATIVOS E INATIVOS JA RECEBERAM REAJUSTES DE 25% E 33,06%,CONFORME A PROVA DOS AUTOS. DEVIDO, POREM, O REPASSEINTEGRAL DO PERCENTUAL DE JANEIRO DE 1991, ABATIDO O MONTANTE JARECEBIDO. PRECEDENTES DAS CAMARAS INTEGRANTES DO 3o GRUPO CIVEL, UNICA COMPETENTE PARA OEXAME DA MATERIA.DEVIDA TAMBEM A CORRECAO MONETARIA INCIDENTE SOBRE OS INDICES JAREPASSADOS, QUE FORAM PAGOS POSTERIORMENTE E SEM A DEVIDA ATUALIZACAO.6. PARTICIPACAO EM LUCROS E RESULTADOS. NAO EXTENSAOAOS INATIVOS.PARCELADESVINCULADA DA REMUNERACAO, CONFORME O 7o, XI, DA CONSTITUICAO FEDERAL.7.HONORARIOS ADVOCATICIOS. NAO INCIDENCIA SOBRE PARCELAS VINCENDAS. SUMULA No 111 DO STJ.8.DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. CASO SEJAM DEVIDOS, SEGUNDO A LEGISLACAOPERTINENTE, DEVEM SER OBSERVADOS SEM NECESSIDADE, DEAUTORIZACAO EXPRESSA DO PODER JUDICIARIO.RECURSOPROVIDO, COM ATRIBUICAO DE EFEITO INFRINGENTE.Sobreveio recursoespecial interposto pelo Banco Santander Banespa SA, apoiado nas alineas"a" e "c" do permissivo constitucional, no qual se alega,alem de