trouxeram mudancas no sentido de fortalecer as instanciassuperiores do Poder Judiciario, dotando-o tambem de uma unidade de acao antesdesconhecida entre nos. A juncao de uma teoria legitimadora da funcao dosjuizes com reformas institucionais constantes no sentido de atribuir mais podere unidade ao Poder Judiciario legou-nos um quadro disfuncional em que vicejauma verdadeira hipertrofia do Poder Judiciario no concerto dos poderes daRepublica. Este agigantamento do Judiciario,longe de nos trazer a consolidacao democratica e o imperio da Constituicao,culminou, no tragico bienio 2015-2016 com o lamentavel papel desempenhado poreste na gravissima crise politica que levou a destituicao da Presidenta daRepublica em agosto de 2016. Todos os principios, ponderacoes e boas intencoesde fachada dos juristas nao foram suficientes para esconder o papel ativo[2]que o Judiciario brasileiro teve no processo de utilizacao ad hoc do instituto do impeachmentcomo mecanismo de mero voto de desconfianca de Dilma Rousseff. Melancolico, porsinal, que neste processo infame tenha participado o Guardiao da Constituicaocom denodo e sem pejo de sacrificar ate mesmo clausulas petreas, como noepisodio em que, para acelerar as delacoes premiadas no contexto da operacaolava jato (verdadeira constituicao da Republica, na pratica, nestes dias)houve por bem de autorizar as execucoes provisorias em acoes criminais,atropelando o principio da presuncao de inocencia, um dos pilares do direito denacoes tidas como civilizadas. O momento na teoria do direito no Brasil e de proceder a uma intensaautocritica. A defesa de um modelo institucional que colocou os juristas emlugar mais importante um lugar mitico - que o do cidadao comum conduziu opais para longe da democracia e do Estado de Direito. A Constituicao da RepublicaFederativa do Brasil de 1988 trazia consigo um esforco compromissario a serdesenvolvido com o passar dos anos de combinar a legitimacao democratica atemesmo com mecanismos robustos de democracia direta e participativa comprotecao das minorias por meio de direitos fundamentais. Com o tempo, osjuristas, avidos de poder, produziram um discurso que transmutou estecompromisso em dicotomia, o governo da maioria de um lado contra a vigencia dosdireitos fundamentais de outro, e nao sao poucos os que ainda enchem a bocapara falar em justica contramajoritaria com este tom claramente elitista. A tarefa urgente de uma teoria dodireito brasileira na atualidade e a de recuperar o discurso original da Cartade 1988, retirando das maos gulosas dos juristas a pretensao de serem os unicosportadores da juridicidade, evidenciando que em uma sociedade o direito nao serestringe a uma ciencia de oraculos com capas pretas e seu jargaoincompreensivel e pedante -, mas e obra tambem de todos os cidadaos que convivemna Republica Democratica, resultado nao de um saber mitificado mas das lutassociais cotidianas e perenes. O grande desafio nao e o de extrair de formulaslinguisticas ultra genericas e abstratas a resposta certa segundo osespecialistas, mas o de fortalecer os mecanismos democraticos de construcao dodireito a partir das lutas sociais, no ambito do Estado e para alem dele[3]. Estes estudos aqui registrados,voltados aos alunos da graduacao em direito, pretendem ser mais umacontribuicao neste sentido. Para isto, fogem de rotulos simplistas quepretendem explicar o direito a partir de reducionismos grosseiros e revisitamautores importantes na evolucao recente do pensamento juridico. Com