- OPAS e o Fundo das Nacoes Unidas para a Infancia (Unicef).Definiu a descentralizacao das acoes e servicos de saude da Fundacao Nacional de Saude (FNS), como prioridade politico-institucional (Portaria FNS no 1.883, de 16/12/1993).1994Aprovou o Regimento Interno dos Orgaos que compoem a Estrutura Regimental da Fundacao Nacional de Saude (Portaria GM/MS no 1.835, de 1/11/1994).Obtencao, pelo Brasil, do Certificado Internacional de Erradicacao da Transmissao Autoctone do Poliovirus Selvagem.A vacinacao contra a febre amarela passou a ser responsabilidade do PNI.Instalacao de CRIE em Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Para.Revisao, atualizacao e ampliacao do Guia Nacional de Vigilancia Epidemiologica (1a edicao).1995Aprovou os codigos das unidades organizacionais integrantes da estrutura regimental da Fundacao Nacional de Saude (publicado no Boletim de Servico do MS no 7 de 17/2/1995, p. 3) (Portaria GM/MS no 163, de 15/2/1995).Implantacao do Subsistema de Controle de Estoque e Distribuicao de Imunobiologicos (EDI).Lancamento do Projeto para Reducao da Mortalidade na Infancia (Prmi), integrante do Programa Comunidade Solidaria.Inclusao das metas do PNI nas acoes relevantes do setor saude, acompanhadas pela Presidencia da Republica.1996Realizacao de campanha nacional de vacinacao contra a hepatite B, envolvendo escolares e odontologos; esses ultimos em parceria com o Conselho Nacional de Odontologia.Implantacao de CRIE em mais tres unidades federadas: Bahia, Espirito Santo e Pernambuco.1997Dispos sobre a transferencia da Escola de Enfermagem de Manaus, unidade organizacional da Fundacao Nacional de Saude, para a Fundacao Universidade do Amazonas (Lei no 9.484, de 27/8/1997).Implantacao da vacina monovalente contra a rubeola no pos-aborto e no pos-parto.Ampliacao do numero de CRIE, com a instalacao no Rio Grande do Sul, Piaui, Amazonas, Mato Grosso, Amazonas e Paraiba.Descentralizacao do suporte tecnico ao sistema SI-PNI, nas unidades federadas.Introducao de nova sistematica na aquisicao de imunobiologicos mediante integracao ao Fundo Rotatorio da Opas/OMS.Autorizou o Poder Executivo a transformar o Departamento de Informatica do Sistema Unico de Saude (Datasus) da Fundacao Nacional de Saude, em Subsecretaria de Informatica do Sistema Unico de Saude (Datasus), vinculando-a a Secretaria-Executiva do Ministerio da Saude (Artigo 52 - Medida Provisoria no 1.549-32, de 11/7/1997).Conclusao e publicacao das Normas de Producao e Controle de Qualidade das Vacinas Bacterianas, de Soros e da Vacina Anti-Rabica de uso humano (Portaria GM/MS no 661, de 22/12/1997).1998Transferiu da Fundacao Nacional de Saude para a Secretaria de Politicas de Saude, do Ministerio da Saude, a coordenacao das acoes de promocao, protecao e recuperacao da saude relacionadas a pneumologia sanitaria, subordinando tecnica e administrativamente ao Centro de Referencia Professor Helio Fraga (CRPHF), situado no Rio de Janeiro. Extinguiu a Coordenacao de Informacoes e Analise da Situacao de Saude (Ciass), do (Cenepi) (Portaria GM/MS no 3.635, de 18/9/1998).Transferiu da Fundacao Nacional de Saude para a Secretaria de Politicas de Saude, do Ministerio da Saude, a coordenacao das acoes de promocao, protecao e recuperacao da saude relacionadas a Dermatologia Sanitaria (Portaria GM/MS no 3.637, de 18/9/1998).Revogou as Portarias GM/MS no 3.635 e no 3.637, de 18 de setembro de 1998 (Portaria GM/MS no 3.911, de 30/10/1998).Determinou a transferencia das seguintes unidades operacionais da Fundacao Nacional de Saude: I. Unidades de assistencia a saude: unidades