A Cartilha de Licenciamento Ambiental (2007) apresenta o passo-a-passo de elaboracao de projeto basico, tipos de licencas ambientais, quanto cobrar e outras leis que amparam os estudos ambientais. Acesse e confira! Voces esta escrevendo um projeto, proposta, relatorio... e precisa acessar os documentos que trazem o tema residuos solidos? O blog separou estes links para voce! Acesse e confira!Politica Nacional de Meio Ambiente (LEI No 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981) - Dispoe sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulacao e aplicacao, e da outras providencias.DECRETO N 38.356, DE 01 DE ABRIL DE 1998 - Aprova o Regulamento da Lei n9.921, de 27 de julho de 1993, que dispoesobre a gestao dos residuos solidos noEstado do Rio Grande do Sul.RESOLUCAO No 275 DE 25 DE ABRIL 2001 - Considerando que a reciclagem de residuos deve ser incentivada, facilitada e expandida nopais, para reduzir o consumo de materias-primas, recursos naturais nao-renovaveis, energia eagua. RESOLUCAO CONSEMA No 073/2004 - Dispoe sobre a co-disposicao de residuos solidos industriais em aterros deresiduos solidos urbanos no Estado do Rio Grande do Sul. Lei do Saneamento Basico (LEI No 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007) - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento basico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e da outras providencias.Politica Nacional de Residuos Solidos (LEI No 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010) - Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos e altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e da outras providencias.DECRETO No 7.404, de 23/12/2010 - Regulamenta a Lei no 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Politica Nacional deResiduos Solidos, cria o Comite Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos eo Comite Orientador para a Implantacao dos Sistemas de Logistica Reversa, e da outrasprovidencias.PORTARIA N 016/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 - Dispoe sobre o controle da disposicao final de residuos Classe I com caracteristicas deinflamabilidade no solo, em sistemas de destinacao final de residuos denominados aterro deresiduos classe I e central de recebimento e destinacao de residuos classe I, no ambito do Estadodo Rio Grande do Sul. Politica Nacional de Residuos Solidos (2o Edicao / 2012) - Caderno de 2o edicao desta lei que institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, dispondosobre seus principios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizesrelativas a gestao integrada e ao gerenciamento de residuos solidos, incluidosos perigosos, as responsabilidades dos geradores e do poder publicoe aos instrumentos economicos aplicaveis.Legislacao Ambiental Basica - a presente publicacao engloba aspectos no que diz respeito a Politica Nacionaldo Meio Ambiente, flora e fauna, aguas, educacao ambiental, crimes e infracoes administrativasambientais, bem como unidades de conservacao, patrimonio genetico, protecao e acesso ao conhecimentotradicional associado, reparticao de beneficios e ainda organismos geneticamente modificados. A Apoena Socioambiental, que vem trabalhando temas ambientais e sociais, realizara no dia 22 de