Com base em pesquisa inedita da Universidade de Harvard, Instituto Alana questiona modelo de autorregulacao da publicidade no pais.E fundamental a regulacao da publicidade no Brasil, especialmente quando dirigida a criancas, que estao em fase de desenvolvimento psiquico, afetivo e cognitivo e, por isso, sao mais vulneraveis aos apelos para o consumo.Hoje, apesar de todos os dispositivos constitucionais e legais que protegem a crianca, nao ha uma legislacao com regras claras e especificas para a publicidade que impacta o publico de ate 12 anos seja por conter mensagens que despertam a identificacao da crianca, seja por estarem inseridas em meio a programacao infantil.O levantamento inedito Autorregulacao da publicidade de alimentos para criancas, realizado pelo LIDS (Harvard Law & International Developmente Society), da Universidade de Harvard, em parceria com o Instituto Alana e a ANDI, compilou as experiencias de autorregulacao em quatro paises Canada, Franca, Reino Unido e Australia e na Uniao Europeia. Observou-se uma variedade de abordagens para regular a publicidade dirigida as criancas como um esforco no combate a obesidade infantil.Os pesquisadores concluem que a existencia de um regime legal subjacente que empodere a fiscalizacao e cumprimento das regras e fundamental para o sucesso da autorregulacao, a exemplo do Reino Unido, cujo modelo de corregulacao e descentralizado e esta ancorado em um rigoroso ordenamento juridico estatal, tendo a implementacao e o reforco das regras delegadas a organizacoes da sociedade civil.Afirmam ainda que se a autorregulacao nao tiver enforcement, ou seja, exigibilidade e capacidade de punir, nao sera bem sucedida. Alem disso, a pesquisa da LIDS conclui sobre a importancia de definicoes e regras claras, para nao gerar ambiguidades que causem sobreposicoes de regras ou que possibilitem ao mercado criar seus criterios de acordo com interesses privados.Publicidade infantil no BrasilNo Brasil, a atuacao do Conar (Conselho de Autorregulamentacao Publicitaria) nao tem apresentado resultados efetivos com relacao aos interesses publicos no tema da publicidade infantil. Tambem se demonstra resistente ao necessario compartilhamento da regulacao publicitaria com o Estado, a chamada corregulacao nao ha fiscalizacao da autorregulacao.Com relacao a dimensao do tema da publicidade infantil no pais, vale lembrar que o assunto e pauta de debate no Congresso Nacional e em diversas esferas do Poder Executivo e Judiciario. Nesta semana, o Projeto de Lei 5.921/2001, que propoe a regulacao da publicidade dirigida a criancas, seguiu para analise na Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJC), sua ultima fase de tramitacao na Camara Federal.A proposta tem o apoio do Alana e de diversas organizacoes de defesa do consumidor e da crianca por apresentar a possibilidade de restringir o direcionamento de mensagens comerciais ao publico menor de 12 anos, que tem sido um foco constante das acoes de marketing.A respeito do Estudo sobre volume de publicidade direcionado a criancas na televisao aberta e por assinatura, realizado pelo IBOPE e divulgado hoje (20/09) pela ABA e pelo Conar, o Instituto Alana entende que os numeros apresentados sao alarmantes: segundo a pesquisa, mais de 700 mil publicidades foram veiculadas nos canais infantis por assinatura em um periodo de 31 dias uma media de mais de 22