tribunal independente e imparcial, para a determinacao de seus direitos e obrigacoes ou para o exame de qualquer acusacao contra ela em materia penal"]PRINCIPIO DA ISONOMIA: "Todos sao iguais perante a lei ..." (CF, art. 5o, caput). A igualdade perante a lei e premissa para a afirmacao da igualdade perante o juiz. As partes devem merecer tratamento igualitario, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juizo as suas razoes. Assim, o art. 125, I, do CPC proclama que compete ao juiz "assegurar as partes igualdade de tratamento"; e o art. 9o determina a nomeacao de curador especial ao incapaz que nao o tenha (que cujos interesses colidam com os do representante) e ao reu preso, ou citado por edital ou com hora certa. No processo penal, ao reu revel ao pobre que nao tenha condicoes de constituir um, e dado defensor dativo. Diversos outros dispositivos consagram o principio da igualdade.Logicamente, o conceito primitivo de igualdade, formal e negativa (todos sao iguais perante a lei) nao conduz a um tratamento justo, por isso clamou-se pela passagem a igualdade substancial, evoluindo-se para o conceito realista, que pugna pela igualdade proporcional, que significa, em suma, tratamento igual ao substancialmente iguais e desigual aos desiguais.Anote-se que no processo penal o principio da igualdade e atenuado pelo favor rei, postulado basico atraves do qual o interesse do acusado prevalece no contraste com o direito de punir do Estado. Dentre outras protecoes a liberdade do individuo, as normas consagram a prevalencia do interesse do reu, prevendo a absolvicao por insuficiencia de provas, a existencia de recursos privativos da defesa a revisao criminal somente in favor rei (etc.).No Processo Civil encontram-se prerrogativas protetivas do interesse publico, como as concedidas a Fazenda Publica e ao Ministerio Publico, em razao da natureza do direito que defendem e a organizacao do Estado.Essas prerrogativas nao podem sobrepor-se ao estritamente necessario para restabelecer o equilibrio das partes, titulares dos interesses em conflito.PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA: O principio do contraditorio e corolario de uma garantia fundamental de justica: o principio da audiencia bilateral, que encontra correspondencia no velho brocardo romano audiatur et altera pars. Ele esta tao intimamente ligado ao exercicio do poder jurisdicional, sempre influente na esfera juridica das pessoas, que a doutrina moderna o considera inerente a propria nocao de processo.Em todo processo contencioso ha pelo menos duas partes: autor e reu. Aquele instaura a relacao processual, invocando a tutela jurisdicional, mas a relacao processual so se completa e poe-se em condicoes de preparar o provimento judicial com o chamamento do reu a juizo.O juiz, por forca de seu dever de imparcialidade, coloca-se entre as partes, mas equidistante delas, conferindo-lhes direitos e deveres, buscando sempre um tratamento igualitario entre elas, no sentido de possam expor suas razoes, de apresentar suas provas, de influir no convencimento do julgador.Somente atraves da soma da parcialidade das partes (uma representando a tese e a outra, a antitese) o juiz pode corporificar a sintese, em um processo dialetico. E por isso que se diz que as partes, em relacao ao juiz, nao