Educacao Ambiental? Definicao de Educacao Ambiental O conceito de Educacao Ambiental varia de interpretacoes, de acordo com cada contexto, conforme a influencia e vivencia de cada um. Para muitos, a Educacao Ambiental restringe-se em trabalhar assuntos relacionados a natureza: lixo, preservacao, paisagens naturais, animais, etc. Dentro deste enfoque, a Educacao Ambiental assume um carater basicamente naturalista. Atualmente, a Educacao Ambiental assume um carater mais realista, embasado na busca de um equilibrio entre o homem e o ambiente, com vista a construcao de um futuro pensado e vivido numa logica de desenvolvimento e progresso (pensamento positivista).By Berenice Gehlen Adams Legislacao BasicaArtigo 225 da Constituicao Brasileira - o artigo dispoe sobre o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e estabelece as incumbencias do Poder Publico para garantir a efetividade desse direito. Dentre essas incumbencias consta a Educacao Ambiental, no 1o, Inciso VI. Lei 6.938/81 - Estabelece a Politica Nacional de Meio Ambiente. O licenciamento e a revisao de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras sao colocados como instrumentos dessa politica. Lei 7.735/89 - Dispoe sobre a extincao de orgao e de entidade autarquica,cria o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis e da outras providencias.Lei 9.795/99 - Dispoe sobre a Educacao Ambiental e institui a Politica Nacional de Educacao Ambiental. Decreto 4.281/02 - Regulamenta a Lei 9.795/99. Decreto 5.718/06 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissao do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - IBAMA, e da outras providencias. Neste Decreto e criada a Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental (DISAM), da qual a CGEAM faz parte. Educacao Ambiental( E.A.)e Unidades de ConservacaoLei 9.985/00 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao (SNUC).Decreto 4.340/02 - Regulamenta artigos da Lei 9.985/00, que dispoe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao (SNUC) e da outras providencias.E.A. no Licenciamento - Leis, Decretos e ResolucoesLei 9.605/98 - A chamada Lei de Crimes Ambientais. Define, em seu artigo 60, como crime ambiental passivel de detencao, multa ou ambos, cumulativamente, a pratica de atividades potencialmente poluidoras sem o devido licenciamento ambiental. Na mesma Lei, o Artigo 66 trata da puniao prevista para o funcionario publico que fizer "...afirmacao falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informacoes ou dados tecnico-cientificos em procedimentos de autorizacao ou licenciamento ambiental". Decreto 99.274/90 - Em seu capitulo IV trata do licenciamento ambiental de atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Resolucao CONAMA 001/86 - Institui a obrigatoriedade de elaboracao do Estudo de Impacto Ambiental para atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental.Resolucao CONAMA 006/86 - Trata dos modelos de publicacao dos pedidos de licenciamento.Resolucao CONAMA 006/87 - Define regras gerais para o licenciamento de obras de grande porte de interesse da Uniao, como hidreletricas.Resolucao CONAMA 009/87 - Regulamenta as Audiencias Publicas, que tem como objetivo expor aos interessados o conteudo do Relatorio de Impacto Ambiental - RIMA, dirimindo duvidas e recolhendo criticas e sugestoes que devem constar em atas e que deverao, por sua vez, servir de base - juntamente com o RIMA, para a analise e parecer final