CONTRA O GENOCIDIO DO POVO NEGRO: Escola de ensino infantil volta a ser alvo de pich...: Por Fernando Knup EMEI Guia Lopes volta a ser alvo de pichacoes racistas A escola, que vem se destacando pelo valoroso trabalho ... Publicado em 05 de marco de 2012 Por Verena Glass Um relatorio da Comissao de Especialistas em Aplicacao de Convencoes e Recomendacoes da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), divulgado no ultimo sabado, 3, confirma que o governo brasileiro deveria ter realizado as oitivas indigenas nas aldeias impactadas por Belo Monte antes de qualquer intervencao que possa afetar seus bens e seus direitos. A nota tecnica da OIT corrobora a posicao do Ministerio Publico Federal (MPF) e da Comissao Interamericana de Direitos Humanos, que ja interpelaram o governo brasileiro sobre a nao realizacao das oitivas. Convencao no 169 da OIT, de 07 de junho de 1989.pdf De acordo com o documento da OIT, a Comissao lembra que, em virtude do artigo 15 da Convencao, o governo esta obrigado a consultar os povos indigenas antes de empreender ou autorizar qualquer programa de exploracao dos recursos existentes em suas terras, afirmando que Belo Monte podera alterar a navegabilidade do Xingu, bem como a fauna, a flora e o clima da regiao. Estes impactos, afirma a OIT, vao mais alem da inundacao das terras ou dos deslocamentos dos referidos povos.A nao realizacao das oitivas, previstas tambem na Constituicao Federal, motivou uma acao civil publica do MPF que, indeferida no Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1) no final de 2011, deve seguir, apos recurso, para votacao no Supremo Tribunal Federal.Agora, com a manifestacao da OIT, os argumentos de parte dos desembargadores do TRF1 de que a oitiva pode ocorrer em qualquer momento do processo -, sao definitivamente invalidados. O documento tambem derruba argumentos de funcionarios do governo de que os indigenas teriam sido ouvidos, mesmo que em reunioes informais. Nao se pode considerar que uma simples reuniao informativa cumpra com as disposicoes da Convencao. E conclui: a Comissao [tecnica] avalia que, de acordo com a documentacao e as informacoes apresentadas pelo governo, os procedimentos levados a cabo ate agora, mesmo que amplos, nao reunem os requisitos estabelecidos nos artigos 6 e 15 da Convencao, e tampouco demonstram que foi permitido aos povos indigenas participar de maneira efetiva na determinacao de suas prioridades, em conformidade com o artigo 7 da Convencao.Nas recomendacoes finais, a Comissao de Especialistas pede ao governo brasileiro que:Tome as medidas necessarias para levar a cabo consultas com os povos indigenas afetados, em conformidade com os artigos 6 e 15 da Convencao, sobre a construcao da hidreletrica de Belo Monte, antes que os possiveis efeitos nocivos da dita usina sejam irreversiveisEm consulta com os povos indigenas, tome medidas para determinar se as prioridades dos ditos povos foram respeitadas e se seus interesses serao prejudicados, e em que medida, afim de adotar as acoes de mitigacao e indenizacao apropriadasInformar a Justica Federal do Para sobre os resultados do procedimentoO que e a Convencao 169 da OITA Convencao sobre Povos Indigenas e Tribais - Convencao 169 foi