EAO, efetivado para o QOPMS e para o QOPMC, equivale ao Curso de Habilitacao de Oficiais de Saude e Capelaes.Art. 44. O candidato a que se refere o art. 36 frequentara o curso inicial de Carreira como Agente Policial Distrital, na condicao de Tenente.Paragrafo unico. Se o candidato nao concluir, com aproveitamento, o curso inicial de Carreira, sera licenciado ou demitido ex officio, conforme o caso, sem direito a qualquer remuneracao ou indenizacao, e tera a sua situacao definida pela Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Servico Militar. CAPITULO VDO PROCESSAMENTO DAS PROMOCOESArt. 45. As promocoes serao efetuadas nos seguintes dias, para o intersticio completado ate as respectivas datas:I - em 22 de abril, 21 de agosto e 26 de dezembro, para promocao de Oficiais; eII - em 30 de marco, 30 de julho e 30 de novembro, para promocao das Pracas.Paragrafo unico. Anualmente, o Comandante-Geral da Corporacao fara publicar o calendario com as datas de encerramento das alteracoes e dos demais atos necessarios ao processamento das promocoes.Art. 46. Ate que seja expedido o ato de que tratam os 3o e 4o do art. 94, as promocoes dos bombeiros militares e policiais militares serao feitas com base na legislacao aplicavel ate o dia imediatamente anterior ao da publicacao desta Lei, em relacao aos seguintes aspectos:I - Comissoes de Promocao de Oficiais e de Pracas e suas respectivas constituicoes, competencias e atribuicoes;II - limites quantitativos de antiguidade;III - organizacao dos Quadros de Acesso;IV - condicoes de acesso;V - intersticios, com as seguintes excecoes:a) o intersticio para Terceiro-Sargento BM/PM sera o mesmo previsto para o Primeiro-Sargento BM/PM; eb) o intersticio para Capitao BM e PMDF sera o mesmo previsto para o Major QOBM/Comb e QOPM;VI - servico arregimentado;VII - datas de calendario, com excecao da primeira data de promocao que vier a ocorrer apos a edicao desta Lei, cujo calendario sera fixado mediante ato do Comandante-Geral;VIII - datas de promocao;IX - aptidao fisica;X - inspecao de saude;XI - cursos, com as seguintes excecoes:a) nao sera exigido o Curso de Formacao de Terceiro-Sargento para a promocao a graduacao de Segundo-Sargento;b) nao sera exigido o Curso de Formacao de Sargentos ou equivalente para a promocao a graduacao de Primeiro-Sargento; ec) nao sera exigido o Curso de Aperfeicoamento de Sargentos para a promocao a graduacao de Subtenente;XII - criterios de selecao;XIII - documentacao basica; eXIV - processamento das promocoes. 1o Os limites quantitativos de antiguidade especificados no inciso II do caput para os Cabos e Soldados serao iguais aos previstos no 2o do art. 92. 2o Os limites quantitativos de antiguidade referidos no inciso II do caput serao calculados de acordo com as seguintes regras:I - deverao ser tomados por base os quantitativos de efetivo fixados no Anexo II;II - o resultado numerico final do limite quantitativo de antiguidade podera ser acrescido de ate 30% (trinta por cento) sem limites de vagas disponiveis; eIII - serao contabilizados apenas os agentes policiais e Bombeiros numerados nos Quadros. 3o Os Agentes Distritais (militares) promovidos conforme previsto na alinea c do inciso XI do