e VII - o respeito a Constituicao Federal Brasileira e aos tratados e convencoes internacionais dos quais a Republica Federativa do Brasil e signataria. DOS FINS INSTITUCIONAIS E SOCIAIS, SECAO II A APOVO, art. 4o, 1o, I, II e III tem por finalidade: Art. 4o por finalidade institucional e objetivo social a defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses coletivos, difusos, individuais homogeneos e individuais, indisponiveis ou nao, das populacoes, povos, comunidades tradicionais e indigenas, moradores urbanos e rurais das areas de influencia por obras executadas ou em execucao no Rio Tocantins, em especial da Usina Hidreletrica de Tucurui ou de suas Eclusas, a jusante e a montante, que vivam ou nao em suas adjacencias, que sejam desapropriados ou nao, ainda que indenizados.1o. Inclui-se em sua finalidade tambem:I - a defesa dos direitos e interesses de populacoes que ocupem areas sobre as quais o Poder Publico projete Unidades de Conservacao, a criacao de bairros, conjuntos habitacionais, remanejamentos, bem como quaisquer pessoas atingidas direta ou indiretamente pela construcao desses ajuntamentos humanos, como sitiantes e produtores rurais circunvizinhos; II - a reivindicacao dos direitos socio-ambientais e a reparacao do equilibrio ecologico das areas de ocupacao, tradicional ou nao, a busca do reconhecimento de areas quilombolas, a criacao de reservas extrativistas (RESEX) ou de projetos de assentamento (PEAS);III - a criacao de Unidades de Conservacao (UC) previstas na Lei Federal no 9.985/2000. Os grandes projetos de desenvolvimento implantados na Amazonia historicamente, com efeitos inesperados e expressivos, sempre produziram impactos significativos sobre o meio ambiente e as populacoes tradicionais da regiao. Quase sempre, desenvolveram-se sem a participacao de vinculo e transparencia com as populacoes locais e sem a participacao efetiva do estado com as infra estrutura e politicas publicas estruturantes, provocando verdadeiras revolucoes nos indicadores da regiao afetada pela implantacao dos grandes projetos hidreletrica e os hidroviarios ainda por vim, encapados por teses ambientais de sequestro de carbono, onde milhares de hectares de florestas sao submersas, uma corrida e concentracao sob humana de familias em busca de um pseudo desenvolvimento, com beneficios economicos, politicos e pessoal a pequenos grupos imorais, onde o Federalismo, a democracia, os direitos humanos, etnias, meio ambiente, o judiciario e a imprensa profissional, passaram a meros coadjuvantes da: Constituicao Federal, participacao popular, qualidade de vida, racas, biodiversidade, da corrupcao e a publicidade direcionada e seletiva.POVO constituida de varios movimentos sociais locais e regional, organizados, juntos em busca da transparencia nos projetos e aplicativos do dinheiro publico, de defender a sua soberania, seu habitat, a sua historia, seu povo, e efetivamente consolidar a democracia com a participacao efetiva da populacao atingida, desassistida nessa imaculada forma de desenvolvimento sustentavel, dando multiplicidade nas prerrogativas das leis com um unico proposito de driblar e tentar confundir as normas e criterio pertinentes banalizando a Carta Magda. Juntos, lutaremos na conducao de um processo oposto a esta dinamica socialmente excludente, economicamente concentradora e de intensa degradacao ambiental, improprio aos planos propostos pela ELETRORTE e condicionados pela SECTAM durante os compromissos assumidos por conta dos Licenciamentos ambientais mitigados na epoca, o Plano de Desenvolvimento Sustentavel da Microrregiao do