tabela vigente de contribuicao do INSS.Para a empregada domestica osalario-maternidade e equivalente ao ultimo salario de contribuicao. Observadosos limites minimo e maximo do salario de contribuicao para a PrevidenciaSocial.Se a remuneracao da empregadadomestica for superior ao limite a tabela vigente de contribuicao do INSS,cabera ao empregador, se desejar, complementar o valor do salario-maternidadeate o limite da remuneracao percebida pela mesma, arcando com o onus dadiferenca.7- A quem compete o pagamento do salario-maternidade?O salario-maternidade sera pagodiretamente pela Previdencia Social a empregada domestica, em valorcorrespondente ao do seu ultimo salario-de-contribuicao, que nao sera inferiorao salario-minimo e nem superior ao limite maximo do salario-de-contribuicao paraa Previdencia Social. (Art. 73, I, da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991).8- Qual o procedimento para se requerer o beneficio dosalario-maternidade?Para requerer o beneficio, adomestica gestante devera apresentar, em uma Agencia da Previdencia Social-APS,o atestado medico declarando o mes da gestacao, a Carteira de Trabalho e ocomprovante de recolhimento da contribuicao previdenciaria.O requerimento dosalario-maternidade tambem podera ser efetuado pela internet (www.previdenciasocial.gov.br), em qualquer de suashipoteses: parto, adocao ou guarda judicial.Caso o requerimento seja feitopela internet, o mesmo devera ser impresso e assinado pela empregada domesticae devera ser encaminhado pelos Correios ou entregue na Agencia da PrevidenciaSocial - APS com copia do CPF da requerente e com o atestado medico original oucopia autenticada.9- Como sera pago o salario-maternidade?O salario-maternidade sera pagodiretamente pela Previdencia Social a empregada domestica, em valorcorrespondente ao do seu ultimo salario-de-contribuicao, que nao sera inferiorao salario minimo e nem superior ao limite maximo do salario-de-contribuicaopara a Previdencia Social.O salario-maternidade e devidoa empregada domestica, independentemente de carencia (art. 30, II, do Decretono 3.048/99), isto e, com qualquer tempo de servico. O inicio do afastamento dotrabalho e determinado por atestado medico fornecido pelo Sistema Unico deSaude (SUS) ou por medico particular. Podera ser requerido no periodo entre 28dias antes do parto e a data de sua ocorrencia.Para requerer o beneficio, adomestica gestante devera apresentar, em uma Agencia da Previdencia Social(APS), o atestado medico declarando o mes da gestacao, a Carteira de Trabalho eo comprovante de recolhimento da contribuicao previdenciaria.O requerimento dosalario-maternidade tambem podera ser efetuado pela internet (www.previdenciasocial.gov.br), em qualquer de suashipoteses: parto, adocao ou guarda judicial.Caso o requerimento seja feitopela internet, o mesmo devera ser impresso e assinado pelo empregado domesticoe devera ser encaminhado pelos Correios ou entregue na Agencia da PrevidenciaSocial (APS), com copia do CPF da requerente e com o atestado medico originalou copia autenticada da Certidao de Nascimento da crianca.No periodo desalario-maternidade da segurada empregada domestica, cabera ao (a) empregadorrecolher apenas a parcela da contribuicao a seu encargo, sendo que a parceladevida pela empregada domestica sera descontada pelo INSS no beneficio.10- Existe carencia para a concessao do beneficio dosalario-maternidade?O salario-maternidade e devidoa empregada domestica, independentemente de carencia (art. 30, II, do Decretono 3.048/99), isto e, com qualquer tempo de servico.11- Qual a data para inicio do afastamento da empregadadomestica?O inicio do afastamento dotrabalho e determinado por atestado medico fornecido pelo Sistema Unico deSaude (SUS) ou por medico particular. Podera ser requerido no periodo entre 28dias antes do parto e a data de sua