na hipotese de o Secretario de Educacao nao implantar a referida gratificacao ate o segundo mes do inicio do ano letivo, a implantacao sera automatica no percentual de 15% para os professores que comprovem lotacao em escolas distantes da sede do municipio de 05 a 10 quilometros e de 30% para os que comprovarem lotacao em escolas distantes mais de 10 quilometros do Municipio.CRIACAO DE LICENCA SABATICA A resolucao CNE/CEB no 02/2009 evoca a necessidade de instituir licencas sabaticas para o aperfeicoamento profissional.E indispensavel que sejam asseguradas aos profissionais do magisterio condicoes objetivas para que possam ter acesso a formacao permanente e regular; e nesse sentido propomos que sejam instituidas as licencas sabaticas para aperfeicoamento e formacao continuada de um ano, a cada 07 anos de efetivo exercicio profissional.CRIACAO DE GRATIFICACAO DE ENSINO NOTURNO GTN A criacao da referida gratificacao se da no contexto de se estimular o ensino noturno e das especificidades desse turno no que tange aos riscos de violencia.CRIACAO DE COMISSAO PARITARIA PERMANENTE DO PESSOAL DA EDUCACAO Reveste-se de importancia crucial a criacao de Comissao Paritaria Permanente do Pessoal da Educacao para, alem de acompanhar a aplicacao do Plano de Carreira do Magisterio, analisar as condicoes de trabalho e os reflexos na saude do profissional, na qualidade do ensino.DESCOMPRESSAO NA CARREIRAE proposta no anexo I a nova Estrutura o Grupo Ocupacional do Magisterio da Educacao Basica, segundo categorias funcionais, carreiras, classes, referencias e qualificacao na forma do disposto no artigo 61 e 62 da Lei 9394/96, promovendo a descompressao na carreira a partir da referencia 21, passando a classe do especialista a ser da referencia 21 a 30, a classe do mestre da referencia 31 a 35 e a do doutor da referencia 36 a 40.VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA IDENTICO AO PISO Propoe que a tabela vencimental aplicada aos integrantes do Grupo Ocupacional do Magisterio da Educacao Basica MAG obedecera ao disposto no anexo II e sera reajustada em 1o janeiro, conforme o disposto no artigo 5o da Lei Federal no 11.738, de 16 de julho de 2008, de no minimo, o valor fixado como Piso Salarial Profissional Nacional, corresponda a referencia 01 da mencionada tabela de vencimentos em razao do STF, no julgamento do dia seis de abril, por maioria, ter julgando improcedente a ADI 4.167, portanto considerando constitucional o 1o do artigo 2o, e os incisos II e III do art. 3o e ao artigo 8o, todos da Lei 11.738/2008.O Sindicato APEOC compreende que para a valorizacao da carreira e inarredavel a aplicacao do conceito de piso enquanto vencimento inicial de carreira.Estamos convencidos de que e de pouca importancia um plano com vencimento inicial irrisorio e com grande dispersao entre os niveis e classes.O professor graduado atualmente inicia a carreira na referencia 13, cujo vencimento e de R$ 1.328,65, somando a gratificacao de regencia de classe de 10% (dez por cento) a remuneracao bruta e de R$ 1.461,51.Tal remuneracao e desestimulante para o ingresso e permanencia na carreira do magisterio.A estrutura de plano com vencimento inicial para 40 horas de R$ 739,84, alem de insustentavel e ilegal.Estudo