SENADO APROVA PROJETO DELEI DE ABUSO DE AUTORIDADEApos uma reuniao que adentrou a madrugada passada e contou comparlamentares de diversos partidos, o Senado chegou a um acordo e aprovou nestaquarta-feira (26) o projeto de lei que endurece as punicoes por abuso deautoridade atribuidas a agentes publicos incluindo juizes, promotores epoliciais.Otexto obteve 54 votos a favor e 19 contra. Os senadores tentaram aprovar oprojeto em votacao simbolica, em que nao seriam registradas as posicoesindividuais de cada parlamentar, mas houve recurso do plenario para que avotacao fosse nominal.Oprojeto sera enviado a Camara, onde passara por comissoes antes de ser votadoem plenario. So depois a proposta sera enviada ao presidente Michel Temer parasancao ou veto.Diante de divergencias emrelacao ao texto, o relator Roberto Requiao (PMDB-PR) aceitou recuar na ultimahora e amenizou trechos que eram apontados por integrantes doJudiciario e do Ministerio Publico como ferramentas de retaliacao a juizes einvestigadores, em especial na Operacao Lava Jato.Opresidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), recebeu parlamentares doPSDB, do PT, do PP e de outros partidos ate as 2h da manha desta quarta-feirapara costurar esse acordo. Os senadores que resistiam em aprovar o textoaceitaram mudar de posicao apos as concessoes feitas por Requiao.Momentos antes da votacaodo relatorio na CCJ (Comissao de Constituicao e Justica), Requiao aceitoumodificar o artigo que poderia permitir a punicao de juizes em caso de divergencia nainterpretacao da lei.Sob ataque de magistrados,procuradores e senadores de diversos partidos, ele aceitou retirar do relatorio o trecho que dizia que so naoconfiguraria abuso a divergencia de interpretacao necessariamente razoavel.Os criticos diziam que a palavra razoavel era generica e dava margem para apunicao de qualquer decisao judicial.Osenador Renan Calheiros, que foi o autor do projeto, defendeu as alteracoes.Fica sobejamente demonstrado que nos nao queremos punir juiz por interpretarequivocadamente a lei. Queremos acabar com o abuso de autoridade.Oprojeto aprovado em plenario permite, por exemplo, punir autoridades porprisoes preventivas em desconformidade com as hipoteses legais e criminalizadiligencias como acoes de busca e apreensao feitas de forma desproporcional.Apesarda flexibilizacao do texto, senadores, magistrados e procuradores ja apontaramdesconforto com algumas dessas medidas.Otexto de fato e melhor do que o anterior, mas ainda traz graves ameacas aatuacao do Judiciario e do Ministerio Publico. E e inoportuno, porque e ummomento historico que nao encontra a necessidade desse debate nesse instante,disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que votou contra o projeto.Osenador Jorge Viana (PT-AC) defendeu a revisao da legislacao sobre o tema. Alei de abuso de autoridade que nos temos e para permitir o abuso de autoridade,foi feita na ditadura militar. Se nao mudarmos hoje, estamos sendo coniventes.Opresidente do Senado disse ter feito uma intensa conversa para buscarentendimento, e afirmou que consultou a PGR (Procuradoria-Geral da Republica),que se opunha ao relatorio original de Requiao.Promotorese juizes argumentavam que o texto anterior prejudicaria a atuacao do MinisterioPublico e do Judiciario ao abrir caminho para a punicao de atos relacionados ainvestigacoes e processos, que sao suas funcoes essenciais.Comoestamos vendo, [nao tem] nada a ver com a Lava Jato. Estamos disciplinando oabuso de autoridade, de qualquer autoridade, retrucou Requiao, durante aleitura do relatorio.Requiaomanteve no relatorio o artigo que abre a possibilidade de acusados processaremjuizes,