DEBATE ABERTO - A CONTRA-REVOLUCAO JURIDICAEsta em curso uma contra-revolucao juridica em varios paises latino-americanos. E possivel que o Brasil venha a ser um deles. Trata-se de uma forma de ativismo judiciario conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avancos democraticos que foram conquistados ao longo das duas ultimas decadas.Boaventura de Sousa Santos e sociologo e professor catedratico da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).Publicado na Agencia CARTA MAIORhttp://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4493&boletim_id=629&componente_id=10497Esta em curso uma contra-revolucao juridica em varios paises latino-americanos. E possivel que o Brasil venha a ser um deles. Entendo por contra-revolucao juridica uma forma de ativismo judiciario conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avancos democraticos que foram conquistados ao longo das duas ultimas decadas pela via politica, quase sempre a partir de novas Constituicoes. Como o sistema judicial e reativo, e necessario que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobiliza-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, nao sem razao, que o Poder Judiciario tende a ser conservador. Essa mobilizacao pressupoe a existencia de um sistema judicial com perfil tecnico-burocratico, capaz de zelar pela sua independencia e aplicar a Justica com alguma eficiencia. A contra-revolucao juridica nao abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando possivel, por setores progressistas. Nao e um movimento concertado, muito menos uma conspiracao. E um entendimento tacito entre elites politico-economicas e judiciais, criado a partir de decisoes judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posicao defensiva. Cobre um vasto leque de temas que tem em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribuicao de poder e de recursos na sociedade, sobre concepcoes de democracia e visoes de pais e de identidade nacional. Exige uma efetiva convergencia entre elites, e nao e claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. Ha apenas sinais, nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que esta tudo em aberto. Vejamos alguns. Acoes afirmativas no acesso a educacao de negros e indios Estao pendentes nos tribunais acoes requerendo a anulacao de politicas que visam garantir a educacao superior a grupos sociais ate agora dela excluidos. Com o mesmo objetivo, esta a ser pedida (nalguns casos, concedida) a anulacao de turmas especiais para os filhos de assentados da reforma agraria (convenios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes nos acampamentos do MST, de programas de educacao indigena e de educacao no campo. Terras indigenas e quilombolas A ratificacao do territorio indigena da Raposa/Serra do Sol e a certificacao dos territorios remanescentes de quilombos constituem atos politicos de justica social e de justica historica de grande alcance. Inconformados, setores oligarquicos estao a conduzir, por meio dos seus bracos politicos (DEM, bancada ruralista), uma vasta luta que inclui medidas legislativas e judiciais. Quanto a estas ultimas, podem ser citadas as "cautelas" para dificultar a ratificacao de novas reservas e o pedido de sumula vinculante relativo aos "aldeamentos extintos", ambos a ferir de morte as pretensoes dos indios guarani, e uma acao