forma anormal ou exagerada com a finalidade de prejudicar seu vizinho, mencionou.A Terceira Turma manteve a condenacao em danos morais no valor arbitrado pelo tribunal de segunda instancia (REsp 1.096.639).Uso indevido No caso de imovel alugado, o locador (proprietario) tem o dever de zelar pelo uso adequado de sua propriedade, assegurando-se da correta destinacao dada pelo inquilino, principalmente no que se refere a higiene e limpeza da unidade objeto da locacao. Esse entendimento e da Terceira Turma.No Condominio Residencial Suite Service ha uma regra que obriga os condominos a permitir o acesso as suas unidades para que sejam realizados servicos de limpeza. Mesmo notificada dessa obrigacao, uma locataria nao permitiu que os funcionarios responsaveis pela limpeza entrassem em seu apartamento.Diante disso, o condominio moveu acao cominatoria contra a locataria. Sustentou que as condicoes precarias de higiene da unidade afetaram os demais condominos, causando-lhes riscos a saude e ao bem-estar no predio.Responsabilidade O juizo de primeiro grau determinou a citacao da locataria, mas verificou que ela estava impossibilitada de comparecer, pois precisava passar por avaliacao medica antes. Diante disso, autorizou o pedido do condominio, para incluir o proprietario no polo passivo da demanda.Apos ser citado, o proprietario apresentou contestacao, na qual sustentou que nao havia responsabilidade solidaria pelas obrigacoes condominiais entre locatario e locador. Como nao obteve sucesso nas instancias ordinarias, ele interpos recurso especial perante o STJ.De acordo com o ministro Massami Uyeda, relator do recurso especial, o locador mantem a posse indireta do imovel, entendida como o poder residual concernente a vigilancia, a conservacao ou mesmo o aproveitamento de certas vantagens da coisa, mesmo depois de transferir a outrem o direito de usar o bem objeto da locacao.Ele explicou que, tratando-se de direito de vizinhanca, a obrigacao decorre da propriedade da coisa. Por isso, o proprietario, com posse indireta, nao pode se eximir de responder pelos danos causados pelo uso indevido de sua propriedade, afirmou.A Terceira Turma negou provimento ao recurso especial, pois concluiu que o proprietario possui legitimidade para responder por eventuais danos relativos ao uso de sua propriedade (REsp 1.125.153).Subsolo O artigo 1.229 do CC estabelece que a propriedade do solo abrange a do subsolo correspondente. Contudo, a segunda parte do dispositivo limita o alcance desse subsolo a uma profundidade util ao seu aproveitamento. Com esse entendimento, a Terceira Turma impediu que proprietarios de um imovel se opusessem as atividades realizadas pelos vizinhos em seu subsolo.Na origem, um casal moveu acao indenizatoria por danos materiais e morais contra seus vizinhos. Alegaram que o seu imovel havia sofrido danos decorrentes de obras, principalmente escavacoes, realizadas em sua propriedade.Em primeira instancia, o juiz determinou que os vizinhos pagassem indenizacao por danos materiais e tambem que retirassem os tirantes utilizados na ancoragem da parede de contencao erguida. Na apelacao, o Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul manteve a indenizacao, mas afastou a determinacao de remocao dos tirantes.No recurso especial, os proprietarios alegaram violacao aos artigos 1.229 e 1.299 do CC, que tratam, respectivamente, da propriedade do subsolo e do direito de construir.Utilidade De acordo com a ministra Nancy Andrighi, o