Ao assistir ao programa Cidade Alerta de ontem, dia 24/02/2014 (*link abaixo), ouvi o apresentador Marcelo Rezende e o comentarista Percival de Souza afirmarem que no Brasil os acusados/reus que tiverem mais de 70 (setenta) anos de idade muito dificilmente ficarao muito tempo na cadeira, tendo em vista a existencia de "suposta" previsao legal de que "a partir de 70 (setenta) anos todos os prazos processuais sao cortados pela metade", nas palavras de Percival de Souza (a partir do 6o minuto do referido video). Ledo engado, senao vejamos.No caso concreto, o apresentador Marcelo Rezende e Percival de Souza comentavam a respeito da prisao de um acusado de violencia sexual contra uma menor de idade, o qual dito alhures, atualmente possui mais de 70 anos de idade, in casu, 75 (setenta e cinco) anos.Em que pese a credibilidade profissional dos referidos apresentadores e a gravidade da acusacao imputada ao acusado (que necessariamente deve ser devidamente provada em juizo, ante o Principio constitucional da Presuncao da Inocencia - inciso LVII do art.5o da CF de 1988), bem como o fato da existencia de grande descredito porque passa atualmente o Poder Judiciario brasileiro, necessaria se faz a devida ressalva a informacao veiculada pelo referido programa televisivo.Isso porque, em realidade, NAO existe a "suposta" previsao legal de que os prazos processuais sao "cortados" pela metade quando o acusado possuir 70 (setenta) anos de idade ou mais que isso, fato que, parece que beneficiaria os criminosos de tal idade, conforme transparece da conversa do apresentador e do comentarista supracitados.Em realidade, a questao do acusado/reu possuir 70 (setenta) anos de idade ou mais somente ira refletir quanto a questao de prazos no que se refere ao prazo prescricional do jus puniend estatal, isto porque, o art.115 do Codigo Penal brasileiro determina que a prescricao "corre" pela metade para os criminosos que eram menor de 21 (vinte e um) anos na data do fato e maiores de 70 (setenta) anos na data da sentenca penal condenatoria. Neste diapasao, confira o art.115 do CP, in verbis:Art.115 - Sao reduzidos de metade os prazos de prescricao quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentenca, maior de 70 (setenta) anos. - grifei e negriteiDa analise do dispositivo legal acima transcrito, observa-se claramente que a idade de 70 anos ou mais somente interfere quanto a contagem do prazo prescricional do crime imputado ao criminoso, ou seja, em nada interfere quanto aos prazos processuais, contrariamente ao que afirmado pelos apresentadores do referido programa.Em outras palavras, caso o criminoso conte com mais de 70 anos de idade na data da sentenca condenatoria, todos os prazos processuais permanecerao iguais, isto e, sem nenhuma reducao, sendo certo que a referida idade so altera (leia-se: reduz pela metade) o prazo prescricional do delito atribuido ao reu.Assim, por exemplo (so para se ter uma ideia), os prazos processuais para: termino de inquerito policial; oferecimento de denuncia pelo Ministerio Publico; tempo de cumprimento de qualquer prisao cautelar (provisoria e preventiva); oferecimento de resposta a acusacao; instrucao probatoria e