Jose Noronha: O SUS e as serpentes que ja sairam dos ovospor Jose NoronhaA Constituicao de 1988 ao consagrar a Saude como direito de todos e dever do Estado, incluindo-a, junto com a Previdencia e Assistencia Social dentro da Seguridade Social, fixou, de maneira clara, fontes especificas de financiamento sob a forma de contribuicoes definidas. Tiveram os constituintes conviccao e clareza para estabelecer nas disposicoes transitorias que a parte a ser atribuida a Saude deveria ser de 30 por cento da receita daquelas. Entretanto, diante da falta de regulamentacao, dois anos depois, em 1990, aquele percentual deixou de ser cumprido e, em 1993, rompeu-se a solidariedade das contribuicoes previdenciarias com a saude. A criacao da CPMF, teoricamente criada para suprir o financiamento da saude, pouco adiantou porque junto com ela foi criado o chamado, a epoca, Fundo Social de Emergencia (correspondente hoje a DRU Desvinculacao das Receitas da Uniao) que gravou de maneira significativa os recursos para a Seguridade Social.A celebrada Emenda Constitucional 29 se configurou como um recuo em relacao a PEC169 de 1993 de Eduardo Jorge e Waldir Pires que fixavam um percentual de 30% da receita da Seguridade Social e 10% da receita de impostos para a Saude. A EC-29, se fixou percentuais para Estados e Municipios, apenas estabilizou a participacao da Uniao, ajustando-a apenas a variacao nominal do PIB e nao a receita das contribuicoes da Seguridade Social.Uma questao de extrema gravidade diz respeito a proporcao da riqueza nacional que e apropriada para gastos com acoes e servicos de saude. Os dados da ultima Conta Satelite da Saude do IBGE revelou que esses gastos atingiram 8,7% de nosso Produto Interno Bruto em 2009. Esta proporcao ja e bastante generosa, sobretudo quando sabemos que gastos com educacao, saneamento, alimentacao, seguranca publica e geracao de empregos apresentam com frequencia maiores impactos sobre as condicoes de vida e saude das pessoas.Como esse gasto e majoritariamente privado (55,2%), e imperioso que se aumentem os gastos publicos com os cuidados de saude. Se fosse mantida a proporcao da participacao para gastos em saude das receitas da seguridade social prevista na derrotada PEC 169, e excluida a gravacao da receita de impostos, mesmo depois da extincao da CPMF como fonte de financiamento, o orcamento do Ministerio da Saude teria passado dos 61,1 bilhoes de reais executados, para 137,6 bilhoes em 2010, o que certamente minimizaria muito os problemas de atendimento e cobertura assistencial que persistem em larga escala [1]. Isto equivaleria aproximadamente uma elevacao dos gastos em saude em 2,1% do PIB, elevando o gasto total para 10,5% do PIB.Apesar das manifestacoes de segmentos da imprensa e setores conservadores em relacao ao peso da carga tributaria, ha margens para seu manejo, sobretudo em montante tao reduzido. Em primeiro lugar, o Brasil exibiu uma carga tributaria bruta de 34,4% de seu Produto Interno Bruto em 2010, posicionando-o em 31o lugar entre os paises, distantes daqueles mais justos socialmente por exemplo, Dinamarca, 49%, Suecia, 48%, Belgica 46,5%, Franca, 44,6%, Alemanha, 40,6% e Reino Unido, 38,9%.A incidencia de carga tributaria no Brasil atinge exageradamente a folha de