Comissao de Administracao Publica da Camara Municipal de Sao Paulo realizou audiencia publica com o CONPRESP Conselho Municipal de Preservacao do Patrimonio Historico, Cultural e Ambiental da Cidade de Sao Paulo e com o Departamento do Patrimonio Historico DPH/SMC sobre o Parque da Agua Branca, que e tombado por estes orgaos municipais e pelo CONDEPHAAT.Participaram da Audiencia Publica realizada em 16/11/11 - Jose Eduardo Lefevre (Presidente do CONPRESP), Walter Pires (Diretor do DPH/SMC), Luiz Bloch (Conselheiro do CONPRESP), Vereador Adilson Amadeu (Conselheiro do CONPRESP representando a CMSP), os vereadores/a da Comissao de Administracao Publica Eliseu Gabriel (PSB), Jose Rolim (PSDB), Carlos Neder (PT), Jose Ferreira Zelao (PT), Edir Sales (PSD), representantes do Movimento SOS Parque da Agua Branca e do Movimento em Defesa do Cine Belas Artes. Representantes do Movimento SOS Parque da Agua Branca entregaram uma carta (leia aqui) as autoridades publicas e demais presentes e apresentaram a situacao atual de descaracterizacao do Parque, devido as obras realizadas pelo Governo do Estado, sem analise e autorizacao previa do CONPRESP. O Presidente do CONPRESP e o Diretor do DPH responderam as indagacoes dos frequentadores do parque e dos vereadores presentes na audiencia e comprometeram-se a realizar reunioes com os representantes do Movimento.Os vereadores da Comissao de Administracao Publica aprovaram requerimentos para que: 1 O CONPRESP e o DPH apresentem os projetos realizados no Parque da Agua Branca, deferidos ou indeferidos, mediante decisao motivada; 2 O CONPRESP, o Departamento de Patrimonio Historico DPH e a Secretaria Municipal de Cultura SMC revejam os deferimentos, submetendo as analises da legislacao ambiental e das caracteristicas expressas no decreto do tombamento, agora com medidas reparadoras e revisionais, alem de uma possivel auditoria ambiental. Portanto, medidas de controle e adequacao, uma vez que as preventivas nao puderam concretizar-se, alem de nao se proceder avaliacao do impacto ambiental; 3 A Comissao de Administracao Publica da Camara Municipal de Sao Paulo estabeleca o acompanhamento do quanto solicitado e estabeleca um prazo para que o CONPRESP, o DPH e a SMC apresentem as respostas e providencias para que as questoes apontadas sejam solucionadas; 4 O Movimento SOS Parque da Agua Branca seja chamado a participar das reunioes do CONPRESP em que serao debatidos e deliberados os pareceres dos conselheiros relacionados as intervencoes no Parque da Agua Branca; 5 O documento entregue pelo Movimento SOS Parque da Agua Branca seja encaminhado ao Presidente da Camara Municipal de Sao Paulo, vereador Jose Police Neto, e aos lideres de Partidos, bem como publicado na integra em Diario Oficial da Cidade. 6 A realizacao de uma nova audiencia publica no inicio de 2012, com a presenca do Ministerio Publico e do CONDEPHAAT.Assista o video da Audiencia PublicaLeia aqui reportagem no Portal da Camara texto Leia aqui reportagem no Portal da Camara audioLeia aqui reportagem no site do vereador Carlos NederLeia aqui o Diario Oficial do Municipio de 29/11/11 com a publicacao do documento entregue pelo Movimento SOS Parque da Agua Branca na audiencia publica Marcio Pinho do G1Parque da Agua Branca nao podera ter mais obras (Foto: Ardilhes Moreira/G1)Justica mandou o governo do Estado de