O texto nao e meu, mas fica a dica para acessarem pontualmente o site do STJ WWW.STJ.JUS.BRjulgados, jurisprudencia e reportagens que sao uma verdadeira aula pratica.Intervencao no Distrito Federal e no Parana: pedidos por motivos distintos Ao completar meio seculo de existencia, nao e a arquitetura inovadora da capital brasileira nem mesmo o fato de Juscelino Kubitschek ter concretizado o sonho de fazer pulsar o coracao administrativo no centro do pais que tornam Brasilia mais reconhecida e famosa. Nesse momento os holofotes se voltam para o Distrito Federal em razao da possibilidade de a cidade sofrer uma intervencao. Mas o que e a intervencao federal? Quais as diferencas entre o que pode acontecer na capital do pais e os processos de intervencao que sao decididos pelos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justica?A autonomia dos estados e determinada pela Constituicao Federal. Em casos de anormalidade na conducao das atividades publicas, a propria Carta Magna estabelece excecoes quanto a essa liberdade dos estados e municipios, permitindo a intervencao federal e afastando momentaneamente a autonomia desses entes federativos. Para o procurador do Distrito Federal e professor Zelio Maia, o sistema federativo brasileiro, como regra, nao admite a intervencao federal nos estados nem intervencao estadual nos municipios. Essa regra, no entanto, e relativizada diante de ocorrencias que coloquem em risco a propria federacao, sendo as hipoteses de intervencao (federal e estadual) previstas no artigo 34 e paragrafos da Constituicao Federal. A Uniao so pode intervir nos estados-membros e no Distrito Federal (intervencao federal). Os estados-membros, por sua vez, so podem intervir nos municipios relativos aos seus territorios (intervencao estadual).Em linhas gerais, a intervencao federal ocorre para: a) manter a integridade nacional; b) repelir invasao estrangeira ou de uma unidade da federacao em outra; c) garantir a ordem publica e a ordem constitucional; d) assegurar a autonomia dos tres poderes nos estados; e) reorganizar as financas; e, f) ordenar o cumprimento de uma decisao judicial. Conforme esclarece Zelio Maia, a intervencao federal decorre da busca de manter integro o principio da separacao dos poderes, seja sob o aspecto geografico (evitar que um ente federativo desrespeite a autonomia de outro ente federativo) seja sob o aspecto funcional, ou seja, para preservacao da independencia dos poderes legislativo, executivo e judiciario.Como a intervencao ocorre justamente para resguardar a existencia e a unidade da federacao, ela so pode ser iniciada por autoridades especificas. O professor Zelio Maia ressalta que o proposito de fornecer um leque amplo de possibilidades de provocacao para buscar a intervencao decorre da multiplicidade de coacoes que podem ocorrer, conferindo, com isso, aos respectivos poderes que sofrem a coacao, a legitimidade para provocar a intervencao federal ou estadual, conforme o caso.A intervencao espontanea e aquela decretada de oficio pelo presidente da Republica. Antes disso, o presidente deve ouvir os conselhos da Republica (orgao superior de consulta) e de Defesa Nacional (orgao de consulta nos assuntos relacionados a soberania nacional e a defesa do Estado democratico). Os poderes Legislativo (assembleia ou camara legislativa) e Executivo (governador de estado ou do Distrito Federal) tambem podem pedir a decretacao