Profissionais da seguranca alertam contra servicos irregulares de vigilancia Ha alguns anos, era comum familias inteiras dormirem sob o som de apitos dos vigias de rua. Contratados pela comunidade para realizar a ronda na madrugada, marcavam presenca durante a noite com apitos e assovios. Hoje, a profissao e considerada irregular pela Policia Federal, que so admite o servico profissional capacitado. Em Bage, esses cursos e capacitacoes sao organizados pela Associacao de Inativos da Brigada Militar e as aulas ministradas pelo Centro de Formacao de Vigilantes - GAT, de Santa Maria. Alberto Lopes, inativo da Brigada, conta que os vigias estao reduzidos a poucos locais na cidade, e atuam de forma irregular. Ele traca um perfil, afirmando que geralmente sao trabalhadores informais, que oferecem a prestacao de servico de seguranca na comunidade, sem contar com instrucoes para exercer a funcao.Segundo ele, a alternativa para quem quer contar com protecao extra, e a contratacao de vigilantes nas empresas especializadas. Todos os profissionais dessa categoria passam por uma capacitacao de 160 horas, onde aprendem, alem de defesa pessoal, formas de abordagem em situacoes de crise, instrucoes de tiro, alem de nocoes de direito. Alem disso, as instrucoes sao renovadas a cada dois anos, juntamente com a Carteira Nacional do Vigilante (CNV), exigida pela Policia Federal para atuacao na area.Os riscosLopes afirma que a contratacao de um profissional sem qualificacao pode acarretar em riscos para os contratantes. Eles atuam de forma irregular. As familias nao sabem quem estao contratando, ja que eles agem de forma individual, nao tem representacao nem conhecimentos especificos da area. Sao informais, explicou.Franque Bittencourt, diretor de uma empresa de seguranca privada da cidade, e categorico ao afirmar que os profissionais disponibilizados pela empresa no mercado sao todos capacitados e possuem a CNV. Ele conta que os vigilantes, alem de receberem as instrucoes teoricas e praticas, ainda passam por avaliacao psicologica e tem seus nomes consultados na Policia Federal, Policia Civil e Brigada Militar, para reconhecimento de infracoes cometidas anteriormente. A area de seguranca privada esta muito melhor ultimamente, com a rigorosa atuacao da Policia Federal em cima das empresas e profissionais irregulares. Hoje, as pessoas que contratam o servico podem contar com qualificacao, afirmou. Fonte: Jornal Minuano - Bage/RS MARIA DEL CARMEM DEP. ESTADUALNo ano de 2009, noticiou-se importante avanco nas garantias dos trabalhadores terceirizados, na esfera do Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao, no ambito do governo federal. Trata se da Instrucao Normativa MP no 3, de 15/10/2009, que revela o empenho do governo federal em exercer controle imprescindivel sobre o cumprimento dos direitos dos empregados terceirizados,devidos pelas empresas que prestam servicos aos orgaos publicos.A disciplina surge, portanto, em resposta a inadimplencia dos direitos dos trabalhadores terceirizados, por forca da condenacao sistematica em responsabilidade subsidiaria, fruto de reclamacoes trabalhistas, que se solidificou na Sumula 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. A referida sumula e paradigma de nova postura a ser observada pelos orgaos de todos os poderes publicos do pais.Esse e um problema atroz gerado pela pratica intensa da terceirizacao de servicosna administracao publica brasileira, desde a decada de 90,