Como Abrir umProcesso no Juizado EspecialSaiba como sao feitas acoes no Juizado Especial CivelOs problemas relacionados as relacoes de consumo sao cada vez maisfrequente. Porem, os consumidores estao cada vez mais conscientes, o que obrigaas empresas a solucionarem as queixas. Os orgaos de protecao ao consumidor,como o Procon, sao boas alternativas, mas as vezes e preciso recorrer aoJuizado Especial Civel. Como passei recentemente por uma situacao desse tipo,hoje vou compartilhar como foi minha experiencia.Ha mais ou menos um ano e meio comprei um notebook da marca Dell e aposalguns meses ele comecou a apresentar problemas na tela. Contatei aassistencia, mas o problema persistiu ate que, depois de um ano, a garantiaacabou. Com o fim do prazo, a empresa se recusou a resolver os danos.Procurei o Procon e aprendi, nesse momento, algo que nao sabia. Ainstituicao nao pode solucionar queixas de vicio apos o vencimento da garantia ou pelo menos foi o que me disseram no Procon de Florianopolis. A atendenteme orientou a procurar o Juizado Especial Civel porque o valor da acao einferior a 20 salarios minimos.InformacoesImportantesO Juizado Especial pode resolver problemas sem a necessidade de umadvogado, desde que o valor da indenizacao nao ultrapasse o limite de 20 salariosminimos. Como nao existe um advogado para representar os interesses de quemmove a acao, o proprio juiz devera solicitar documentos, depoimentos detestemunhas e outras provas que podem ser importantes para a resolucao daqueixa.Em Florianopolis, foi preciso procurar o Forum mais proximo da minhacasa. No proprio Juizado Especial recebi as primeiras orientacoes sobre o queinformar no formulario de solicitacao, que funciona como uma peticao inicial.Alem do formulario preenchido, tambem precisei levar uma copia do meu CPF,identidade e comprovante de residencia. Tirei ainda uma copia do documento desolicitacao para protocolar no momento da entrega.Como Iniciar oProcessoO passo mais importante foi o preenchimento dessa peticao inicial. Nela,e importante escrever todas informacoes importantes sobre o processo. No meucaso, relatei todos os reparos que foram feitos pela assistencia tecnica daDell sem resultados.Todos os documentos que comprovem o que ocorreu devem ser anexados apeticao. Nota fiscal, numeros de protocolo e comprovantes sao essenciais. Paraminha sorte, todos os contatos com a Dell tinham sido feitos por e-mail ouchat. Ao todo, anexei quase 200 paginas de mensagens trocadas com a equipe daempresa, alem dos comprovantes de troca de componentes.O formulario possui campos para que sejam informados os valoressolicitados. Um deles diz respeito ao custo mais imediato, no meu caso, o valordo proprio computador. Outros valores como despesas adicionais, danos morais eoutros tambem podem ser acrescentados pelo solicitante. O juiz responsavel,dependendo das informacoes do processo, podera acrescentar correcoes e outrosvalores de acordo com seu entendimento sobre o caso.Resultado da AcaoO meu caso se baseava no vicio do produto adquirido, que nunca foidevidamente sanado. Mesmo fora da garantia, era obrigacao da empresa solucionarde forma definitiva o problema. Por isso, solicitei a devolucao do valorequivalente ao computador.Cerca de 3 semanas depois que dei entrada com a acao no JuizadoEspecial, recebi da Dell uma proposta de acordo. Logo depois recebi tambem aconvocacao para a audiencia, marcada para 4 meses depois. O acordo oferecidopela empresa correspondia