Jose Airton Cirilo (PT-CE). A frente das discussoes estavam os vereadores Lacerda Filho (PSDB), Marcos Nunes (PCdoB) e Manoel Jeova (PSDB), que comporam a comissao, e a equipe tecnica da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente - SEDEMA de Icapui. Comissao de Meio Ambiente: Lacerda Filho (presidente), Marcos Nunes e Manoel JeovaA grande preocupacao abordada nos temas remete a ligacao entre meio ambiente e economia. O potencial turistico de Icapui esta diretamente ligado as suas belezas naturais e diversidade de ecossistemas. A preservacao dessas areas requer uma atencao maior da sociedade em geral.Plenario: participacao popular nas discussoes sobre meio ambienteO geografo Jose de Arimateia, da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente, um dos responsaveis pela articulacao e mobilizacao da sociedade organizada em torno das questoes ambientais, expos a problematica de construcoes irregulares, alertando para a importancia da criacao da Lei de areas nao edificadas, um dos objetivos reais da audiencia publica. Segundo Arimateia, essas construcoes configuram crime ambiental, ja que em sua maioria, estao localizadas nas encostas do tabuleiro, que chamamos de "serra", e contribuem para o processo de erosao causado pelas chuvas. A ocupacao concentra-se principalmente na faixa de praia, exatamente onde estao os principais biomas costeiros: manguezais, coqueirais, carnaubais, entre outros.Geografo Jose de Arimateia mostra a composicao geografica de IcapuiA proposta de criacao da "Lei nao edificante" visa definir claramente quais sao as areas de preservacao permanente e que tipo de exploracao pode ser realizada nesses espacos. Segundo o geografo, as areas de ocupacao ideal em nosso municipio se concentram na regiao do tabuleiro indo em direcao ao continente. Como diria os populares: da serra pra dentro! Esse processo de expansao habitacional sugerido na "lei nao edificante" ja e visivel na estrada que dar acesso a Mata Fresca e na area em torno do cemiterio publico do centro de Icapui. Outra lei proposta versa sobre o Licenciamento Ambiental, apresentado pelo Cientista Social Joao Paulo Reboucas, tambem da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente. Poucas cidades possuem uma politica de concessao de licencas ambientais proprias, ficando a merce de orgaos estaduais e federais. Essa ausencia de uma legislacao propria cria entraves que dificultam e ate impossibilitam a aplicacao de regras ambientais a quem deseja construir em areas improprias. Dessa forma, o Licenciamento Ambiental funcionaria como mecanismo de controle dessas praticas, que atualmente acontecem as vistas claras e sem repreensao efetiva. O secretario de Obras, Servicos Publicos e Urbanismo inclusive alegou que muitas obras que foram embargadas pelo fiscais de obras, continuam sendo construidas a revelia. Os recursos financeiros obtidos com as licencas serviriam de compensacao ambiental e seriam revertido em acoes de educacao ambiental para a populacao. A Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente e composta por uma equipe tecnica brilhante. Consta em seu quadro Biologo, Geografo, Cientista Social, entre outras especialidades. Segundo Joao Paulo, necessitam somente de assessoria juridica que de suporte as atividades desenvolvidas por eles.O terceiro proposito da Audiencia Publica e a criacao do Fundo de Desenvolvimento e Meio Ambiente - FUNDEMA. Abordado pelo vereador Lacerda Filho (PSDB), presidente da comissao e lider do governo na Camara, o