conte um crime que ele presenciou? Um dos caminhos possiveis para ampliar os canais para a obtencao de informacoes criminais qualificadas e validadas pela justica e desenvolver estrategias que possibilitem a cooperacao nao so dos cidadaos em dia com a justica, mas tambem daqueles que se encontram em conflito com a lei. Por ultimo cabe ressaltar que a legalizacao da negociacao pode concorrer para prevenir atitudes policiais corruptas e ameacadoras tais como acoes coercitivas nao autorizadas, metodos policiais heterodoxos de coleta de informacoes e depoimentos que incluem a concessao de vantagens ilegais, etc. Uma importante vantagem derivada da concessao de beneficios legais aos cidadaos em conflito com a lei que cooperam com a justica, e a possibilidade de regular e emprestar transparencia e confiabilidade as acoes discricionarias dos agentes da lei, sobretudo, as decisoes policiais. Em funcao do fato da policia atuar no calor dos acontecimentos e nao apenas pos-fato como os operadores da justica, o recurso da barganha e da negociacao e parte indissociavel do trabalho real da policia. Mesmo quando nao esta legalmente amparada, a barganha permanece sendo utilizada informalmente para, paradoxalmente, fazer cumprir a lei. Uma vez que seria ilusorio e ingenuo suprimir as esferas de discricionariedade do trabalho policial, parece mais oportuno criar expedientes normativos que possam regulamenta-la. Ate porque a sua ausencia, contribui para projetar as praticas policiais em uma especie de "alegalidade" que favorece a paralisia decisoria. V. Definicao dos amparos legais para as testemunhas e seus familiares que estao sob grave ameaca ou risco de vida. Uma das grandes limitacoes enfrentadas pelos programas de protecao a testemunhas, iniciativas bastante recentes em alguns paises latinos, e a ausencia de expedientes legais que garantam, nos casos de grave ameaca a vida, a oportunidade, por exemplo, de mudanca radical de vida das testemunhas e seus dependentes amparada pelo estado. Muitos programas experimentam dificuldades reais de conseguir garantir a seguranca dos seus beneficiados, pela falta de recursos legais que permitam a mudanca de nome das testemunhas e, por conseguinte, de todos os seus registros de identificacao civil e criminal. Ainda que apenas uma pequena parte dos casos contemplados pelos programas necessitem desta forma de protecao, parece oportuno dispor deste tipo de expediente, entre outros que se mostrem necessarios, ja que mais relevante que a quantidade de casos cobertos, e a importancia qualitativa deles para o sistema de justica criminal. A definicao legal dos tipos de amparos legais fornecidos pelo estado, da sua abrangencia e duracao, parece-nos indispensavel para nao so para garantir os recursos financeiros necessarios, como tambem para obter a adesao de testemunhas chave. VI. Autorizacao constitucional para que estados e municipios possam criar suas proprias forcas policiais. Em alguns paises, os principais entraves a implementacao de reformas estruturais nos sistemas policiais resultam de restricoes previstas na constituicao. No caso do Brasil, alem da carta constitucional determinar um sistema policial, composto de duas policias estaduais de ciclo incompleto - a policia militar, responsavel pelo policiamento ostensivo e a policia civil, responsavel pelas atividades de policia criminal -, ela impede os municipios de poderem criar suas proprias policias. Deste