A Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) comecou a receber ontem(31) sugestoes para a consulta publica referentea proposta de norma sobre coparticipacao e franquia nos planos de saude. A resolucao busca dar maior seguranca aos consumidores de planos decoparticipacao e franquia, alem de maior transparencia no ato da compra dessesprodutosA proposta de norma foi debatida durante audiencia publica realizada nodia 20 deste mes, no Rio de Janeiro, e publicada no ultimo dia 24 no DiarioOficial da Uniao (DOU). De acordo com a ANS, a coparticipacao e um valorpago a parte pelo beneficiario de plano de saude pela utilizacao de umprocedimento. Neste modelo de contratacao de planos de saude, o valor da mensalidadecostuma ser menor do que aqueles sem coparticipacao. Ja a franquia e o valorlimite, estabelecido no contrato de plano de saude de coparticipacao, para obeneficiario arcar para ter cobertura.A comercializacao de produtos com coparticipacao ou franquia e uma opcaodas operadoras de planos de saude. Portanto, nao e obrigatoria. Atualmente, 33%dos planos de saude comercializados utilizam esses mecanismos e 50% dosbeneficiarios tem planos com coparticipacao ou franquia.A diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, Martha Oliveira, afirmoua que a norma atual e antiga e precisa seraprimoradas em alguns aspectos. Novas regras vem sendo discutidas desde 2010.Um desses aspectos e a falta de limite de exposicao financeira, ou seja,ate quanto pode ser cobrado em uma mensalidade com coparticipacao. Nao ha,tambem, uma definicao de quando a coparticipacao e a franquia nao podemincidir. Em teoria, pode incidir em procedimentos preventivos, em doencascronicas. Entao, a gente traz essa protecao. Sao varios itens que a normaanterior, ate por ser uma norma de muito tempo atras, do inicio da regulacao,nao conseguiu englobar tudo.A nova norma traz mais transparencia para os consumidores atransparencia, avalia Martha. Um exemplo e a definicao de que precisam estarestipuladas todas as definicoes da coparticipacao ao contratar o plano desaude. "Hoje, o consumidor compra o plano de saude e nao sabe sequer se temou nao tem coparticipacao, nao sabe qual e esse percentual. Se for usar umprocedimento, ele nao tem a menor ideia do quanto vai ser aquele percentual nofinal do mes.Pela nova norma, as regras de cada plano devem estar disponiveis tambemno site das operadoras, onde os beneficiarios de planos possam fazeras simulacoes.As contribuicoes a consulta publica devem ser enviadas ate o dia 2 demaio, por meio do formulario eletronico disponivelno site da ANS, onde a documentacao sobre o assunto podeser acessada.Edicao: Lidia NevesFonte:Agencia Brasil O ministro da Educacao, Mendonca Filho, entregou nesta quinta-feira, 6,a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educacao (CNE)e garantiu apoio na implementacao das novas diretrizes. O MEC assegurara todoo apoio tecnico, do ponto de vista de suporte, para que os estados e municipiospossam avancar na definicao dos curriculos, que obedecerao justamente as normase diretrizes gerais consagradas na BNCC, disse. O apoio a formacao deprofessores tambem esta garantido.A Base estabelece conteudos e competencias essenciais, isto e, o quetodo estudante deve saber e ser capaz de fazer na educacao basica. A previsao eque o CNE conclua a avaliacao do documento ate meados do segundo semestre desteano. Uma vez aprovada