condicoes necessarias para que essas funcoes possam ser exercidas. Os servicos ambientais nunca fizeram parte do mercado pois sempre foram considerados bens publicos, diz o economista Marcelo Hercowitz, especializado no tema. Mas isso tem mudado no mundo todo, inclusive no Brasil.Sob encomenda do Instituto Socioambiental (ISA), Hercowitz mapeou casos de valorizacao dos servicos ambientais aqui e no exterior, como a politica de preservacao de mananciais de Nova York e a da Costa Rica, que criou isencoes fiscais e fundos publicos para incentivar a recuperacao de suas florestas. No Brasil, o pagamento em dinheiro, como em Extrema, tambem vem sendo feito pela Fundacao O Boticario, que remunera, desde 2006, donos de terras na bacia da Guarapiranga que preservam suas matas. A ideia e garantir a producao e a qualidade da agua e o controle da erosao da bacia hidrografica. Atualmente 11 propriedades, que somam aproximadamente 348 hectares, estao recebendo ate 370 reais por hectare por ano.Outras formas em andamento no Brasil sao o ICMS Ecologico, criado primeiramente no Parana em 1991 e hoje aplicado em outros nove estados. Consiste em privilegiar, com uma fracao do repasse do ICMS que os estados devolvem aos seus municipios, aquelas cidades que criarem novas areas protegidas. O Programa Bolsa Floresta, do governo do Amazonas, e outro exemplo. Desde o ano passado, o governo remunera com 50 reais mensais os moradores das reservas extrativistas, parques e florestas estaduais que nao expandem suas rocas sobre matas primarias, mantem suas criancas na escola e participam da gestao do territorio. Ate agora, 8,9 mil pessoas vem sendo beneficiadas.O caso mais bem-sucedido no pais tocado pelo governo federal envolve tres municipios paraenses no eixo da Transamazonica. Iniciado em 2004, o projeto capacitou tecnicamente e remunerou 315 familias de pequenos agricultores que deixaram de desmatar, usar o fogo e aplicar agrotoxicos. Ao abandonar essas praticas na lavoura e recuperar a floresta, cada familia recebeu 100 reais por mes durante um semestre. O melhor e que, mesmo apos o fim do pagamento, as familias continuaram implantando as praticas, diz Marcos Rocha, tecnico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazonia (Ipam). Agora estao colhendo e exportando muito cacau organico. Quem vai pagar a conta?Atualmente o Ministerio do Meio Ambiente tenta emplacar a valorizacao dos servicos ambientais como politica publica por meio da aprovacao de Projeto de Lei 792, de 2007. O projeto, enviado para a Casa Civil em agosto, preve como fontes para a remuneracao recursos do orcamento da Uniao, parte dos royalties federais pela exploracao do petroleo e doacoes internacionais. Contempla ainda o projeto da Agencia Nacional de Aguas (ANA) de remunerar quem produz agua. Parte dos recursos para a preservacao de bacias hidrograficas federais viria da cobranca pelo uso da agua, implantada nos rios Paraiba do Sul (RJ/SP), e Piracicaba (MG/SP), e que, em 2009, ocorrera tambem no rio Sao Francisco. No ano passado, os usuarios e poluidores daqueles dois rios pagaram 27 milhoes ao governo federal. A valorizacao dos servicos e a cobranca pelo uso da agua sao os dois lados de uma mesma moeda, explica Devanir dos Santos, diretor da ANA.