de direcao e vice-direcao de unidades escolares ereservada aos integrantes da Carreira do Magisterio Publico Municipal com ominimo de dois anos de docencia e sera escolhido atraves do voto do corpodocente e do corpo discente da escola e processo seletivo.Paragrafo Unico Os Diretores eVice-Diretores e Especialistas da Educacao previamente eleitos e seletivados,serao nomeados pelo poder Executivo, para o mandato de dois anos, podendo serreeleito por mais dois anos.Art. 55 AFuncao de Especialistas da Educacao (Administrador Escolar, Supervisor,Orientador Educacional e Inspetor Escolar), sera reservada aos integrantes deCarreira do Magisterio Pubico Municipal, portadores do curso de PedagogiaLicenciatura plena, com especializacao na respectiva area de atuacao eexperiencia minima de dois anos de docencia.Art.56 Osprofessores nomeados para s funcoes de diretores e vice-diretores eespecialistas da educacao, poderao ser destituidos das funcoes, quando:I -A pedido dointeressado;II Pelairresponsabilidade profissional;III Daincompatibilidade pra os trabalhos;IV Dotratamento incompativel com a funcao de relacionamento com os alunos eprofessores e demais servidores da educacao;V Revelarideias perniciosas contrariasa filosofia educacional da escola.Art. 57 Ostitulares de cargo de professor integrantes da Carreira do Magisterio PublicoMunicipal poderao perceber outras vantagens pecuniarias devidas aos servidoresmunicipais, nessa condicao, quando nao conflitantes com o disposto nesta lei.Art.58 Asdisposicoes desta lei aplicam-se, no que for peculiar da Carreira por elainstituida, aos integrantes do magisterio publico municipal nela nao incluida.Art. 59 O PoderExecutivo aprovara o Regime de Promocoes do Magisterio Publico Municipal noprazo de 3 (tres) meses a contar da publicacao desta Lei.Art. 60 Asdespesas decorrentes da aplicacao desta lei correrao a conta dos recursosconsignados no orcamento.Art.61 Estalei entrara em vigor 90 (noventa) dias apos a data de sua publicacao,revogam-se todas as disposicoes em contrario.GABINETE DOPREFEITO DE PARAIBANO-MA_______DE_______________DE 2005 _____________________________________________________PrefeitoMunicipalLEI No. _________ DE _______DE __________ANEXO II CARGOS COMPONENTES DO GRUPO OCUPACIONALMAGISTERIO DENOMINACAO QUANTIDADE CARGOTRANSFORMADO QUANTIDADE Professor Classe I e II Professor Classe IV PROFESSOR 1.1 CARGOS EM EXTINCAO DENOMINACAO QUANTIDADE Orientador Educacional Supervisor Escolar LEI No. _________ DE _______DE __________ANEXO IIDESCRICAO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DEMAGISTERIO DA REDE PUBLICA DE ENSINOSECRETARIA DE DUCACAOCARGO: PROFESOR GRUPO OCUPACIONAL:MAGISTERIO DESCRICAO SUMARIAu Exerce a docencia no Sistema Publico Municipalde Educacao, transmitindo os conteudos pertinentes de forma integrada,proporcionando ao aluno condicoes de exercer sua cidadania.u Exerce atividades tecnico-pedagogicas que daodiretamente suporte as atividades de ensino.u Planeja, coordena, avalia e reformula o processoensino-aprendizagem, e propoe estrategias metodologicas compativeis com osprogramas a serem operacionalizados.u Desenvolve o educando para o exercicio pleno desua cidadania, proporcionando a compreensao de co-participacao e co-responsabilidadede cidadao perante a sua comunidade, municipio, estado e pais, tornando-oagentede transformacao social.u Gerencia, planeja, organiza e coordena aexecucao de propostas administrativo-pedagogicas, possibilitando o desempenho satisfatoriodas atividades docentes e discentes.DESCRICAO DETALHADAEM ATIVIDADES DE DOCENCIA1. Planeja e ministra aulanos dias letivos e horas/aula estabelecidos, alem de participar integralmentedos periodos dedicados ao planejamento, a avaliacao e ao desenvolvimentoprofissional;2. Avalia o rendimento dosalunos de acordo com o regime escolar;3. Informa aos pais eresponsaveis sobre a frequencia e rendimento dos alunos, bem como sobre aexecucao de sua proposta pedagogica;4. Participa de atividadescivicas, sociais, culturais e esportivas;5. Participa de reunioespedagogicas e tecnico-administrativas;6. Participa do planejamentogeral da escola;7. Contribui para omelhoramento da qualidade do ensino;8. Participa da escola dolivro didatico;9. Participa de palestras,seminarios, congressos,