Com a polemica sempre criada atraves da exibicao de reality shows na televisao, surgem diversas materias a suscitar no ambito juridico. Mas, a que mais me leva a reflexao e a atinente aos direitos a intimidade dos participantes do jogo e os respectivos limites, bem como a possibilidade de alienacao dos direitos sobre suas imagens, sem a imposicao de quaisquer barreiras ou limites a tanto. Outrossim, esclareco que traco minhas consideracoes apenas no plano teorico, sem conhecimento dos termos de qualquer contrato firmado pelos enjaulados (confesso que gostaria muito de conhecer os termos do - certamente muitissimo bem construido contrato...) e sem qualquer critica as emissoras que transmitem os programas. Sao consideracoes de cunho teorico, levando em conta apenas situacoes imaginarias, para fins academicos. E sao tantos tipos de shows de intimidades que seria impossivel individualizar cada um deles... fazendas, cozinhas, lutadores de box, casas com beldades, desafios extremos, etc., etc. Mas como se anuncia, para os proximos dias, na maior das emissoras, a atracao da Grande Vitrine Humana, faco, portanto, minha digressao... De fato, inicialmente, deve ser esclarecido que o direito a intimidade deriva do direito da personalidade, sendo este um dos direitos ou garantias fundamentais previsto na Carta Maior de 1988. Falando-se das garantias fundamentais, nao se tem ideia exata de quando surgiram, mas procura-se tracar um paralelo acerca de seu nascimento com o dos primordios da defesa dos direitos individuais nas civilizacoes mais antigas, a exemplo do Egito e da Mesopotamia. O Codigo de Hamurabi (1690 a.C) talvez seja a primeira codificacao a consagrar um rol de direito comuns a todos os homens, tais como a vida, a propriedade, a honra, a dignidade, a familia, prevendo, igualmente, a supremacia das leis em relacao aos governantes. Verificou-se, posteriormente, a influencia de Buda (igualdade de todos os homens), dos filosofos gregos (democracia, organizacao estatal, etc.), ate que se chegou a diplomas em que ficou sacramentada a protecao do homem cidadao e consequentemente a protecao aos direitos humanos fundamentais. Foi neste momento, com a evolucao dos direitos humanos fundamentais, que se passou a falar, inclusive com amparo legal nao so no Brasil, mas em inumeras outras nacoes na liberdade, igualdade, seguranca, propriedade, legalidade, livre acesso aos cargos publicos, livre manifestacao de pensamento, liberdade de imprensa, presuncao de inocencia, devido processo legal, ampla defesa, proporcionalidade entre delitos e penas, liberdade de profissao, direito de peticao, direitos politicos, etc. com o constitucionalismo liberal do seculo XIX, tendo como exemplos, a Constituicao espanhola de 1812, a Constituicao portuguesa de 1822, a Constituicao Belga de 1831 e a Declaracao francesa de 1848. E, para consolidacao dos direitos humanos, veio a Declaracao universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, tendo como objetivos fundamentais a certeza dos direitos, a tutela dos direitos; a possibilidade dos direitos. Curiosamente, a primeira anotacao doutrinaria concernente ao direito a intimidade deu-se nos Estados Unidos, com a publicacao do artigo The Right to Privacy, na Havard Law Rewiew (15/12/1890) de autoria de Samuel Dennis Warren e Louis Dembitz Brandeis, o chamado Ensaio de WARREN e BRANDEIS. Portanto, o que temos?