regulamento determinou que e a propria faculdade quem escolhe o aluno orador da turma que fara o juramento e os alunos que prestarao homenagens aos pais, amigos e ausentes. Tambem e a faculdade a responsavel por escolher a empresa que cuidara da solenidade de colacao de grau. A taxa serve, segundo a faculdade, para pagar a beca, o canudo e o local da cerimonia.Percebe-se que tais regras tiveram por escopo conferir ao ato maior gravidade, compativel com a importancia dos votos e do juramento firmados naquele momento, tema objeto de um artigo especifico, que trata justamente do decoro, que contrasta com a informalidade presente nos ultimos anos, reconheceu o relator da apelacao, desembargador Eduardo Gusmao.Ele tambem constata mudancas que ocorreram nas festas de formatura dos ultimos anos, que as tornaram, muitas vezes, excessivamente informais, por vezes anarquicas e mesmo incompativeis com a seriedade esperada em momentos de reflexao. Para o desembargador, por esses motivos, e ate compreensivel a intervencao da faculdade, exigindo um protocolo minimo a ser observado.Mas neste ponto encerra-se a legitimacao das universidades para a definicao do protocolo, disse. Tal como leis, atos administrativos e tudo o mais que interfira na vida do particular, estao tambem as universidades limitadas pelo principio da razoabilidade, tido pela doutrina internacional como originario do proprio principio do estado democratico de direito.Para o desembargador, nao ha sentido em deixar a cargo da faculdade a escolha dos oradores da turma, mesmo que isso seja feito de forma objetiva, como a nota obtida durante o curso. Nao raro, e diria ate com muita frequencia, nao ha absolutamente qualquer vinculo entre popularidade e notas obtidas ao longo do periodo letivo. Popular, e por isto merecedor da tarefa de falar pela turma, e aquele que consegue reduzir a palavras a multiplicidade de sensacoes e sentimentos que acompanharam a evolucao da vida academica daqueles jovens recem saidos da puberdade, disse.O desembargador tambem afirmou que nao faz sentido a instituicao obrigar os alunos a contratar empresa da escolha da faculdade, se o regulamento deixa claro que sucessos ou fracassos na realizacao nao serao creditados a universidade, que apenas e mediadora. E possivel, no ponto, e a contestacao nada diz a respeito, que o regulamento traduza reacao a conhecidos episodios de falencia ou estelionatos envolvendo empresas de organizacao de festas, que nao raro apropriam-se dos recursos dos alunos e inviabilizam a realizacao da cerimonia, diz.Entretanto, para o desembargador cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes da 16a Camara Civel do TJ do Rio, tal medida ultrapassa a fronteira da autonomia da universidade, interferindo na liberdade dos alunos. Ele lembrou, ainda, que os alunos podem escolher livremente o preco do servico, ao contrario do que poderia ocorrer se tivessem de se submeter ao orcamento de apenas uma empresa.Para a Camara, as restricoes impostas pelo regulamento da Univercidade sao descabidas. O ato oficial pode ser feito onde os alunos escolherem, com a contratacao da empresa de sua preferencia e segundo o orador eleito pelos alunos. Quanto a universidade, qualquer universidade, compete-lhe ditar o protocolo, eventualmente escolher o lugar, sem intervir no elemento economico da