apta a induzir um numero indeterminado de pessoas em erro. Se a falsificacao for grosseira nao teremos crime (no maximo um estelionato).eSegunda: DOCUMENTO PUBLICODocumento publico e o elemento normativo do tipo penal.Tipo penal:Objetivo - VERBOSubjetivo FINALIDADE traduzida por expressoes com o intuito de;Normativo VALORACAO sobre elemento oriundo de outra norma tal como o CHEQUE.Documento publico e aquele emanado de funcionario publico que tenha autorizacao para tanto e regulado por lei. eTerceira:Um documento particular com firma reconhecida nao se torna publico, continua sendo particular.eQuarta:Falsificar um documento falso nao e crime, mas aperfeicoar a falsificacao e induzir terceiros e crime.eQuinta:Falsificar documento estrangeiro e crime, tal qual falsificar um passaporte.Elemento subjetivo a Dolo especifico (nao ha figura culposa);Consumacao a trata-se de crime formal, portanto ocorre com a mera falsificacao, adulteracao independentemente de alcancar o resultado.TENTATIVA1a corrente:Nao e possivel porque e crime de perigo;2a corrente:E possivel porque e crime plurisubsistente, praticado em varios atos, e diante deste fracionamento da conduta podera existir a tentativa.Paragrafo 1o: 1o - Se o agente e funcionario publico, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.CAP Causa de Aumento de Pena para funcionario publico que se prevalece do cargo e so se refere ao Caput deste artigo 297.Paragrafo 2o: 2o - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento publico o emanado de entidade paraestatal, o titulo ao portador ou transmissivel por endosso, as acoes de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.Trata de documentos particulares que, devido a suas caracteristicas relevantes, sao equiparados aos documentos publicos.Entidade paraestatal, nesse caso, deve ser interpretada extensivamente para todas as entidades da administracao publica indireta.Titulo ao portador ou por endosso a Titulo de Credito:Se o endosso for em preto, destinado a terceiro nao e titulo ao portador;Uma Nota Promissoria vencida tambem nao e titulo ao portador porque so quem tem o direito podera exigi-la, da mesma forma que um cheque sem fundos.Acoes de sociedade comercial a sao importantes porque possuem valor monetario podendo ser vendidas na Bolsa de Valores.Livros mercantis a sua importancia advem da comprovacao dos tributos devidos e nos casos de falencia.Testamento particular a declaracao unilateral de vontade feita entre particulares, mas e de suma importancia na Sucessao e por isso equiparado ao documento publico.Paragrafos 3o e 4o: tratam de falsificacoes destinadas a enganar a Previdencia SocialParagrafo 3o e dirigido aos crimes por acoes ou comissivos. 3o Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir: (Incluido pela Lei no 9.983, de 2000)INSERIR acrescentar, introduzir ou colocar;FAZER INSERIR fazer com que terceira pessoa o faca;SUJEITO ATIVO qualquer pessoa, normalmente o empregador ou o contador de uma empresa.SUJEITO PASSIVO o Estado, representado aqui pela Previdencia Social.Inciso I:I - na folha de pagamento ou em documento de informacoes que seja destinado a fazer prova perante a previdencia social, pessoa que nao possua a qualidade de segurado obrigatorio;(Incluido pela Lei no 9.983, de 2000)Objeto material: FOLHA DE PAGAMENTOInciso II:II - na Carteira de Trabalho e Previdencia Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdencia social, declaracao falsa ou diversa da que deveria ter sido