Seguradoque mentiu para seguradora perde o direito de ser indenizado por perda total doveiculoNos contratos de seguro deveiculos, se ficar evidenciada ma-fe do segurado capaz de influenciar naaceitacao do seguro ou no valor do premio, a consequencia sera a perda dodireito a indenizacao securitaria.Oentendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica(STJ) ao julgar recurso de uma empresa de logistica contra a Companhia deSeguros Minas Brasil, que se recusou a pagar indenizacao por colisao ocorridacom o veiculo da recorrente.Aseguradora alegou ma-fe nas respostas ao questionario de avaliacao de risco. Aempresa declarou que o carro era exclusivo para lazer e locomocao doproprietario, quando na verdade era utilizado para fins comerciais.Asentenca condenou a seguradora a pagar o valor de R$ 40 mil a segurada, mas rejeitoua compensacao por danos morais. A empresa e a seguradora apelaram para oTribunal de Justica de Goias (TJGO), que reformou a sentenca.Otribunal estadual considerou que nao deveria prevalecer o contrato, pois, aopreencher a proposta de seguro, o segurado faltou com a verdade. Para o TJGO,houve o rompimento do principio da boa-fe objetiva, por isso, ocorrendo o sinistro com a perda total dobem segurado, perde o apelado o direito de receber a indenizacao e a seguradorafica exonerada do encargo indenizatorio, conforme estabelece o artigo 766do Codigo Civil.DesequilibrioInconformada,a empresa segurada interpos recurso especial no STJ, alegando que deveriareceber a indenizacao, uma vez que nao teria sido configurada a ma-fe.Oministro Villas Boas Cueva, relator do recurso, afirmou que o contrato deseguro e baseado no risco, na mutualidade e na boa-fe, que constituem seuselementos essenciais, assumindo maior relevo, pois tanto o risco quanto omutualismo sao dependentes das afirmacoes das proprias partes contratantes.Orelator explicou que a seguradora, nesse tipo de contrato, utiliza asinformacoes prestadas pelo segurado para chegar a um valor de premio conforme orisco garantido e a classe tarifaria enquadrada, de modo que qualquer risco naoprevisto no contrato desequilibra economicamente o seguro. Por isso,acrescentou, a ma-fe ou a fraude saopenalizadas severamente no contrato de seguro.Segundoo ministro, uma das penalidades para o segurado que agir de ma-fe, ao fazerdeclaracoes inexatas ou omitir circunstancias que possam influir na aceitacaoda proposta pela seguradora ou na taxa do premio, e a perda da garantia.VillasBoas Cueva destacou que nem toda inexatidao ou omissao de informacoesocasionara a perda da garantia, mas apenasa que possa influenciar na aceitacao do seguro ou na taxa do premio.Estimuloa fraudeParao ministro, retirar a penalidade de perda da garantia securitaria nas fraudestarifarias serviria de estimulo apratica desse tipo de comportamento desleal pelo segurado, agravando de modosistemico, ainda mais, o problema em seguros de automoveis.Orelator afirmou que se a seguradora nao cobrar corretamente o premio por dolodo segurado, e a pratica fraudulenta for massificada, isso acabara por onerar opreco do seguro para todos.SegundoVillas Boas Cueva, o segurado perdeu a garantia da indenizacao porque oacidente ocorreu durante o uso habitual do veiculo em atividades comerciais, e as informacoes falseadas eram relevantespara o enquadramento do risco e para a fixacao do premio.Oministro explicou que a ma-fe seria afastada apenas se o sinistro fosseconsequencia de um comportamento isolado da segurada, em que ficassecaracterizada a forca maior ou