Por Adiel Teofilo.Requisitos legais de validade das doacoes dos fieis e os vicios que podem causar a anulacao dessas doacoes.E de conhecimento geral que as igrejas evangelicas costumeiramente pedem aos seus fieis que contribuam com dizimos e ofertas, alem de outras formas de doacao. O principal argumento que se utilizam para justificar esses pedidos e a necessidade de manter o funcionamento das atividades regulares da igreja, custeando as despesas de manutencao, limpeza e conservacao, bem como a remuneracao dos seus lideres e de funcionarios contratados, dentre varios outros encargos eclesiasticos.Nao obstante ser muito comum essa pratica, a reflexao sobre a legitimidade dessas doacoes conduz inevitavelmente a alguns questionamentos, tais como:sera que todas as doacoes efetuadas pelos fieis sao juridicamente validas? As igrejas podem empregar quaisquer meios para pedir doacoes? As entidades religiosas podem se utilizar livremente dos bens e valores doados para qualquer finalidade, inclusive para fins diferentes daquele que foi apresentado quando se pediu os dizimos e as ofertas? Essas indagacoes serao respondidas mediante uma abordagem eminentemente juridica, e nao teologica, pois o presente estudo enfoca o cumprimento da lei por parte das igrejas evangelicas. Desse modo, importante considerar que as ofertas, dizimos e demais contribuicoes, sejam em dinheiro, bens moveis ou imoveis, que os fieis doam para as igrejas, caracterizam-se juridicamente como contrato de doacao. Essa especie contratual esta conceituada no art.538, do Codigo Civil - Lei no 10.406, de 10/01/2002, que assim preconiza: Considera-se doacao o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimonio bens ou vantagens para o de outra.. Ressalta-se que todos os artigos doravante mencionados sao do Codigo Civil de 2002.Diante disso, essa relacao contratual no ambito das igrejas precisa ser analisada sob dois angulos diferentes: de um lado, a conduta da entidade religiosa que pede e aplica as doacoes, e, de outro, a condicao da pessoa que faz a doacao e a natureza dos seus bens e valores que serao doados. E bem verdade que sem as duas partes, doador e donatario (pessoa que recebe a doacao), o processo nao se completa, porem ha aspectos relevantes que precisam ser considerados separadamente, visando compreender melhor a regularidade das doacoes destinadas as igrejas.Iniciemos pela condicao do doador. Indaga-se: toda pessoa pode doar o que bem quiser? A resposta mais comum e sim. Dizem que a pessoa pode doar tudo, desde que esteja doando aquilo que lhe pertence. No entanto, do ponto de vista legal, para que a doacao tenha validade como negocio juridico e necessario que atenda aos requisitos previstos em lei. O primeiro desses requisitos e a capacidade civil, prevista no art. 104, inciso I. Significa dizer que a pessoa do doador deve ter pelo menos 18 anos completos, quando entao fica habilitada para a pratica de todos os atos da vida civil, conforme art. 5o, podendo figurar normalmente como doador dos seus bens.Surge entao a seguinte pergunta: como ficam as ofertas em dinheiro entregues nas igrejas por criancas, adolescentes e jovens menores de 18 anos? A resposta requer a analise da capacidade civil do doador. Vejamos. Os menores de 16 anos sao