- e eu agradeco imensamente ao meu Deus pela vida que tem me proporcionado; por ter me ajudado a superar minhas derrotas, por nunca ter me deixado desistir ou me entregar; por ter me tornado assim, MUITO FELIZ!Um excelente Final de Semana a todos, e que tudo conspire a meu favor, um beijo *:"Confie e Aguarde, Deus jamais desampara aqueles que nele creem." Extraido de: LegisCenter - 24 de Junho de 2011. Os ministros do Supremo Tribunal Federal definirao uma formula de calculo do aviso previo que deve ser pago a todo trabalhador em caso de demissao sem justa causa. A Constituicao preve que o valor do aviso previo deve ser proporcional ao tempo de servico. Entretanto, desde 1988, nenhuma lei foi aprovada pelo Congresso para regulamentar essa formula de calculo. O caso foi levado ao STF por quatro trabalhadores da empresa Vale, um deles demitido depois de 30 anos de servico. Eles pediam que o Supremo, na falta de uma legislacao especifica, obrigasse a empresa a pagar um aviso previo compativel a esse tempo de servico. Os ministros concordaram que precisam estabelecer uma formula de calculo, mas nao chegaram a um consenso sobre esses parametros. Uma das propostas era estabelecer que, a cada ano de servico, o empregador tivesse de pagar dez dias de aviso previo, sendo que o minimo seriam os 30 dias ja previstos em lei. Por essa formula, um dos trabalhadores da Vale receberia o equivalente a 300 dias trabalhados com o aviso previo.Outra proposta e limitar o pagamento do aviso ao equivalente a 60 dias de trabalho, caso o empregado estivesse ha mais de dez anos. Como nao houve consenso, os ministros decidiram adiar o julgamento e nao ha data para a retomada do mesmo. O STF em decisao recente, com base na OJ 84 da SDI-1 do TST, concedeu Aviso Previo proporcional ao tempo de servico a um trabalhador que ingressou em juizo. Desta forma, a decisao nao e erga omnis, isto significa dizer, que nao alcancara a todos os trabalhadores, somente aos que pleitearem em juizo. Basta acessar ao link abaixo: <a href="http://www.twitter.com/AdrianaDavilla"><img src="http://twitter-badges.s3.amazonaws.com/t_logo-c.png" alt="Follow AdrianaDavilla on Twitter"/></a>Acesse-me agora no Twitter! ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA Adriana D'Avila RezendeAdvogada especialista em Direito e Processo do Trabalho Correio eletronico: adriana.davila@adv.oabrj.org.brTelefones: (21) 2425-7504 / 7856-8528Direitos Trabalhistas Direitos do ConsumidorResponsabilidade Civil Advocacia Preventiva: Assessoria e consultoria Trabalhista Contratos de Partidos A Jornada Juridica 2011 - ciclo de palestras sobre temas relacionados a Justica do Trabalho - vai ser transmitida ao vivo pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem do Conselho Superior da Justica do Trabalho (CSJT). Com a iniciativa, o Conselho pretende ampliar o acesso de servidores de todo o Pais aos ensinamentos dos ministros do TST que participarao do evento. A transmissao estara disponivel as 10h. Nao e preciso fazer inscricao para acompanhar pela internet. Extraido de: Espaco Vital - 25 de Maio de 2011 O Pleno do TST aprovou ontem (24) uma serie de mudancas em sua jurisprudencia, com alteracoes e criacao de novas sumulas e orientacoes jurisprudenciais. A sessao votou as propostas apresentadas durante a Semana do TST,