Ola pessoal, tudo bem?! Gostaria de agradecer a todos que sempre vem aqui neste espaco em busca de noticias, entrevistas, artigos, livros e filmes que tratem a tematica LGBT. Espero que consiga postar com maior frequencia o que for interessante e importante para a nossa luta diaria contra a homofobia. Um artigo que postei sobre o Contrato de Uniao Estavel entre pessoas do mesmo sexo teve uma grande repercussao e varias pessoas entraram em contato comigo, tanto por comentarios deixados nas postagens, quanto por e-mails com duvidas em relacao aos seus direitos.Decidi colocar todas as perguntas juntas em um novo post, pois acredito que as duvidas de alguns podem ser as duvidas de muitos outros. Logico que nenhum nome, a nao ser aqueles que foram mencionados nos comentarios e tambem nenhum endereco de e-mail estara em evidencia. Enfim, so tenho a agradecer a disponibilidade da minha querida amiga e companheira de militancia nestes ultimos anos, a advogada do Centro de Referencia pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT Alessandra Campos, especialista em Direito Homoafetivo. Para maiores informacoes entrem em contato com Alessandra Campos :Alessandra Campos & Advogados - Assessoria Juridica Rua Sao Paulo, 824, 3o andar, sala 302. Edificio Iracema. Centro. Belo Horizonte/MG. CEP: 30170-905 +55 31 2515 0409 / 9221 8109 / 8563 2194 alessandra_campos@hotmail.com http://alessandracampos-adv.blogspot.com/Centro de Referencia pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT Rua Espirito Santo, 505 - 11o andar. Centro. Belo Horizonte - Minas Gerais. *55 31 3277 4128 alessandra_campos@pbh.gov.br http://direitoshomoafetivos.blogspot.com/Vamos as duvidas!Fernanda: Gostaria de saber se existe algum contrato desse sem o Paragrafo 1o da Clasula 4a, pois moro na casa dos meus pais com minha namorada e mesmo depois de realizar a uniao, irei continuar morando na mesma. Fernanda, e importante assessoria juridica na elaboracao do seu contrato, uma vez que cada uniao tem suas nuances especificas e um operador do Direito podera orienta-las, sem incorrer em erro. No entanto, no seu caso, ainda ha a possibilidade de realizar a lavratura de uma Declaracao de Uniao Estavel. O Cartorio sera Oficio de Notas. Voce devera comparecer com sua companheira e pelo menos duas testemunhas. Mantenho-me a disposicao para maiores esclarecimentos. Alessandra Campos - Advogada. Regina: Como funcionaria publica e com uma relacao de + de 15 anos, a minha parceira tera direito a pensao se fizermos o contrato? E o plano de saude (unimed) posso inclui-la?Regina, importante realizar a lavratura do contrato para garantir direito a pensao pos morte, a heranca, a usufruto do bem imovel que moram, dentre outros. Em relacao ao recebimento de pensao pos morte, o INSS tem a Instrucao Normativa no.25 que garante o recebimento do beneficio para a companheira ou companheiro sobrevivente. Em relacao ao servidor publico, depende ainda do estado/municipio. Entretanto, atualmente, a grande maioria tem garantido esse direito ao recebimento. Para ter certeza, e importante que voces realizem todos os tramites de um casal heterosexual. Exemplo disso e declarar-se como casada para o orgao. Em relacao ao plano de saude / UNIMED, ja e possivel declara-la como dependente, posto que esta empresa dispoe de uma declaracao especifica para o caso de