SINDPOLRJSINDICATODOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICADO AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em03.05.2012, o SINDPOL RJ Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio deJaneiro foi desfavorecido por decisao judicial obtida pelo SINPOL Sindicatodos Funcionarios da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro junto ao D. Juizoda 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos seguintes termos, cujos trechos,por relevantes, seguem abaixo transcritos:(...)Em face disso, enquanto o Sindicato-reclamado nao obtiver o competente registroperante o Ministerio do Trabalho e Emprego, independentemente do transito emjulgado desta sentenca, determino que se abstenha de praticar qualquer ato, porqualquer meio de divulgacao, utilizando a denominacao de Sindicato ou EntidadeSindical, com ou sem abreviaturas (v.g. SINDPOL), bem como de praticar atosnessa qualidade, representando a categoria profissional representada peloreclamante (inclusive agentes policiais).Cominomulta de R$ 5.000,00 por dia de atraso, por descumprimento de obrigacao defazer, nos moldes do que dispoem o art. 652, d , da CLT e art. 461, 4o, doCPC, em favor do reclamante, sem prejuizo de ampliacao desse valor caso entendainsuficiente. Procede, nesses termos, o pedido (...)Emface do exposto, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedidodeduzido por SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO SINPOL em face do SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO SINDPOL, para determinar que o reclamado se abstenha de praticarqualquer ato, por qualquer meio de divulgacao, utilizando a denominacao deSindicato ou Entidade Sindical, bem como de praticar atos nessa qualidade, tudonos termos da fundamentacao, que passa a integrar o presente decisum (...)(RTSumno 0001428-77.2011.5.01.0034, da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)Naoiremos aqui expor novamente nossos argumentos sobre anterioridade do SINDPOL RJ(fundado em 1988) em face do SINPOL (fundado em 1993), nem sobre a diferenca depersonalidade juridica entre POLICIAIS CIVIS e FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL,nem sobre a controversa e complexa questao da unicidade sindical.Isso expor nossos argumentos ja foi feito anteriormente, em nosso site, emnossas assembleias com a categoria policial civil e tambem nas formais contestacoesque ofertamos nas diversas acoes judiciais que, ao longo do tempo (pelo menos desde2010) o SINPOL promoveu contra o SINDPOL RJ, no Ministerio Publico do Trabalho,na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no Ministerio Publico RJ e na 15aVara de Fazenda Publica RJ, onde o SINPOL, com variadas causas de pedir, massempre utilizando o surrado argumento da quebra de unicidade sindical e dafalta de registro sindical do SINDPOL RJ junto ao MTE tentou, por diversasvezes, sempre sem sucesso, obstar a atuacao do SINDPOL RJ, apesar do presidentedo SINPOL frequentar as assembleias do SINDPOL RJ e, paradoxalmente, falar emuniao dos sindicatos.Ofato e que, em 03.05.2012, o SINPOL obteve uma (ao menos para nos,surpreendente, considerando seus insucessos anteriores) decisao judicial queimpedia o SINDPOL RJ de atuar, enquanto entidade sindical, por qualquer meio dedivulgacao, na defesa da categoria policial civil.E,gostemos ou nao dela, decisao judicial deve ser cumprida.Efoi isso o que o SINDPOL RJ fez, cumpriu de forma respeitosa, imediata e integrala decisao do D. Juizo da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.Retirouseu site do ar, e, desde