Com o fim de analisarmos alguns aspectos do Estado laico, tema desse breve artigo, abordaremos a natureza juridica do dispositivo preambular, as mencoes (ou nao) do teismo e laicidade estatal, sejam nas constituicoes do Brasil ou dos Estados-membros, sejam no plano internacional, bem como a liberdade religiosa e a finalidade e importancia da citacao de Deus nas Constituicoes.1 Natureza juridica dos preambulos constitucionaisO Min. Carlos Velloso, relator da ADI no 2076-5/AC (julgada em 15/08/2002), citando Jorge Miranda, anota as tres correntes doutrinarias a respeito da relevancia juridica do preambulo:O preambulo, segundo Jorge Miranda, proclamacao mais ou menos solene, mais ou menos significante, anteposta ao articulado constitucional nao e componente necessario de qualquer Constituicao, mas tao somente um elemento natural de Constituicoes feitas em momentos de ruptura historica ou de grande transformacao politico-social. (Jorge Miranda, Estudos sobre a Constituicao, pag. 17). Teria o preambulo relevancia juridica? Jorge Miranda registra tres posicoes da doutrina a respeito do tema: a tese da irrelevancia juridica; a tese da plena eficacia, colocando o preambulo em pe de igualdade com quaisquer disposicoes constitucionais; entre as duas, a tese da relevancia juridica indireta, nao confundindo preambulo e preceitos normativos. Para quem defende a primeira tese, o preambulo nao se situa no dominio do Direito, situa-se no dominio da politica; para quem defende a segunda, ele acaba por ser tambem um conjunto de normas juridicas, conquanto sob forma nao articulada; para quem defende a terceira, o preambulo participa das caracteristicas juridicas da Constituicao, mas resta saber que papel lhe cabe no seu sistema global. E acrescenta o mestre da Universidade de Lisboa que essa terceira maneira de ver e a que tem o seu apoio, mas reconhece que o preambulo nao cria direitos ou deveres e que nao ha inconstitucionalidade por violacao do preambulo. (Jorge Miranda, ob. cit., pags. 22 e 24). (grifos nossos)No mesmo passo, expressando a dissensao doutrinaria, asseverou o Ministro Celso de Mello na MCMS no 24645/DF:Como se sabe, ha aqueles que vislumbram, no preambulo das Constituicoes, valor normativo e forca cogente, ao lado dos que apenas reconhecem, no texto preambular, o carater de simples proclamacao, que, embora revestida de significado doutrinario e impregnada de indole politico-ideologica, apresenta-se, no entanto, destituida de normatividade e cogencia, configurando, em funcao dos elementos que compoem o seu conteudo, mero vetor interpretativo do que se acha inscrito no "corpus" da Lei Fundamental.O Supremo Tribunal Federal entendeu, na aludida ADI, que o dispositivo enfocado carece de forca normativa e relevancia juridica, nao sendo norma de repeticao obrigatoria nas Constituicoes dos Estados-membros.[1] Entretanto, o proprio STF, bem como o Superior Tribunal de Justica, em alguns julgados, ja se posicionaram no sentido de que o preambulo deve ser tomado em consideracao quando da interpretacao do texto constitucional.[2]A reparacao ou compensacao dos fatores de desigualdade factual com medidas de superioridade juridica constitui politica de acao afirmativa que se inscreve nos quadros da sociedade fraterna que se le desde o preambulo da Constituicao de 1988. (STF, RMS no 26071/DF)Salutar, agora, uma nova releitura do Preambulo da Constituicao, lapidar escritura lavrada pelos constituintes originarios, capaz de mostrar