Ola meus queridos!!!Ja pensando no nosso projeto, pesquisei pela net e encontrei esses exemplos de projetos de leis criados por alunos em outras edicoes do Projeto "Plenario Mirim". Espero que ajude na elaboracao dos projetos de vcs...1 - Reaproveitamento da agua da chuvaAutor: Richard Santos OliveiraDispoe sobre o reaproveitamento da agua da chuva.O Congresso Nacional decreta:Artigo 1o - Todos os predios publicos a serem construidos deverao ter um sistema de armazenamento e reaproveitamento de agua das chuvas.Artigo 2o - Essa agua devera ser reaproveitada para a manutencao da limpeza, para as descargas nos banheiros e irrigacao de jardins.Artigo 3o - Essa lei passa a vigorar um ano apos a sua aprovacao.Justificacao:Grande parte da agua tratada pelas empresas de saneamento sao utilizadas para limpeza, descarga ou irrigacao de jardins. Para esses usos nao ha necessidade da agua tratada para consumo humano. Tambem e ecologicamente correto utilizar a agua que vai parar nas galerias pluviais e muitas vezes contribuir para a inundacao de ruas e avenidas.2 - Fumo perto de criancasAutor: Joao Pedro de Souza MelloDispoe sobre saude.O Congresso Nacional decreta:Artigo 1o - Fica determinado que nao e permitido o fumo de cigarros perto de menores de 18anos.Paragrafo unico - Define-se perto como ate 12 (doze) metros de distancia.Artigo 2o - Nao e permitido fumar em lugar habitualmente frequentado por criancas, tais como parques de diversao, clubes e afins.Artigo 3o - O cidadao que desobedecer a lei sera punido com multa de 1 (um) salario minimo.Artigo 4o - Essa lei entra em vigor na data de sua publicacao.Justificacao:Qualquer pessoa que inale a fumaca do cigarro pode ser considerada fumante passivo e pode adquirir as mesmas doencas de um fumante. Essa lei pode contribuir para a preservacao da importante saude das criancas, que serao o futuro de nosso pais.3 Mudancas nos Conselhos TutelaresAutor: Carlos Marcus da SilvaDispoe sobre conselho tutelar.O Congresso Nacional decreta:Art. 1o - Para ser do Conselho Tutelar a pessoa deve: ter 25 anos; ser uma pessoa de bem; morarna nossa cidade; ser formado; ter feito uma prova sobre o ECA.Art. 2o - Depois de tudo isso, ter uma eleicao de verdade, com urna eletronica e todo mundo votando. Mas nao pode ter corrupcao.Art. 3o - O municipio tem que ter um local legal para funcionar o Conselho, comcarro e motorista para fazer as visitas nas casas das criancas e dosadolescentes.Art. 4o - O municipio devera ter uma casa para aquelas criancas que nao podemvoltar mais para suas familias.Art. 5o - O prefeito e o governador tem que valorizar mais os conselheiros,pagando melhor, e nao apenas um salario minimo.Art. 6o - Que os juizes escutem as criancas e os conselheiros e que nao saiamda cidade no final de semana.Revogam-se as leis contrarias a esta nova lei.Justificacao:Aqui na nossa cidade e a maior politicagem para escolha dos conselheiros e nessa campanha se envolvem vereadores, deputados e politicos diversos. Muitos comentam que os conselheiros sequer conhecem o Estatuto da Crianca e do Adolescente e nao fazem prova. E preciso somente ter o ensino medio. Os conselheiros daqui nao estao preparados para trabalhar com as criancas,