o trabalho, ascendente invalido ou maior de 60 anos, ou ascendente ou descendente gravemente enfermo. Ressalte-se que o tipo penal nao abrange os irmaos, posto que estes mantem vinculo de parentesco colateral. O ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO PENAL e fragmentado em tres figuras tipicas: Deixar sem justa causa de prover a subsistencia de conjuge, ou de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente invalido ou maior de 60 anos: assim, o agente, sem justa causa, deixa de destinar os meios necessarios a subsistencia da vitima (alimentacao, vestuario, habitacao). Deve sempre ser analisado o caso concreto e verificado se o agente realmente teria a incumbencia legal de prover a subsistencia da vitima. Digamos, por exemplo, que o agente seja assalariado e seu pai, com mais de 60 anos, seja rico e gaste o dinheiro que recebe de aposentadoria (20 vezes mais do que ganha o filho) com mulheres e jogos. Entendemos que, neste caso, nao haveria incumbencia legal, por parte do filho, em sacrificar sua vida e sua propria subsistencia para sustentar seu pai prodigo. Observe-se, ainda, que a figura tipica se refere a filho, muito embora maior de 18 anos, inapto para o trabalho. Essa inaptidao, obviamente, nao se refere a ausencia de talento para pratica de qualquer oficio, mas a impossibilidade fisica ou mental de trabalho. Faltar, sem justa causa, ao pagamento de pensao alimenticia judicialmente acordada, fixada ou majorada: neste caso, a relacao de dependencia da vitima com o agente e estabelecida por ordem judicial, que impoe a obrigacao de pagamento de pensao alimenticia. Obviamente, a pensao alimenticia sera gerada tao somente em relacao aqueles que figuram como sujeitos passivos (conjuges, ascendentes ou descendentes). Para fins de incursao no tipo penal, tanto faz se a pensao foi acordada, fixada litigiosamente ou majorada (aumentada), devendo sempre ter sido objeto de decisao judicial. Havendo justa causa, a conduta sera atipica. Reconhece-se a justa causa quando o agente, por exemplo, tendo a pensao majorada, perde significativa gratificacao que ganhava em seu trabalho, impossibilitando de honrar o novo valor aumentado. Da mesma forma, consoante o disposto no paragrafo unico, tambem concretiza o tipo penal aquele que, sendo solvente (nao devendo mais do que ganha), frustra (impede) ou ilide (refuta) o pagamento de pensao judicial (acordada, fixada ou majorada), inclusive com abandono injustificado do emprego ou funcao. Trata-se de fraude ao pagamento da pensao alimenticia. Deixando, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente gravemente enfermo: neste caso, basta a condicao de ascendente (pais, avos, bisavos etc) ou de descendentes (filhos, netos, bisnetos etc), desde que apresentem grave enfermidade (fisica ou mental). Questao interessante e indagar se, estando o outro conjuge gravemente enfermo, nao estaria o agente obrigado a "socorre-lo", para fins do aludido dispositivo penal. Ora, muito embora esta terceira figura tipica nao englobe o conjuge gravemente enfermo, estando ele nesta condicao, automaticamente o outro conjuge teria a obrigacao de prover sua subsistencia, em tese, enquadrando-se na 1a figura tipica. Nesta terceira figura, a expressao "socorrer" significa tambem prover a subsistencia do enfermo, diante de sua situacao (aquisicao