Responsavel Tecnico habilitado podera solici tar, a qualquermomento, a inclusao em sua habilitacao das pragas previstas nocaput deste artigo.2oPara obter a inclusao da nova praga em sua hab ilitacao, o RThabilitado devera solicitar o treinamento, por escrito, ao Org aoEstadual de Defesa Sanitaria Vegetal - OEDSV, que o encaminhara aum especialist a na praga para a qual se deseja a habilitacao, aposobter parecer tecnico favoravel do Servico de SanidadeAgropecuaria e aprovacao do Departamento de Sanidad e Vegetal.3oApos o treinamento e atendidos os criterios de avaliacao, oespecialista emitira um certificado atestando que o RT habilitad oesta apto a identificar e controlar a praga no campo, nos seusdiferentes estagios de d esenvolvimento, para que o OEDSV atualize oAnexo ao Termo de Habilitacao do RT.4oAs informacoes sobre o especialista indicado p elo OEDSV paraministrar o curso especifico da praga ou para treinamento deResponsavel Tecnico habilitado, previsto no 2o, formarao oCadastro Nacional de E specialista na Praga, que seradisponibilizado pelo MAPA.CAPITULOIIIDASINSCRICOESSecaoIDa inscricao das Unidades deProducaoArt.12. A Unidade de Producao - UP devera ser insc rita no OEDSV, noprazo previsto na legislacao especifica da praga ou no Plano deTrabalho bilateral firmado pelo MAPA, por meio do ResponsavelTecnico - RT, pa ra se habilitar a certificacao fitossanitariade origem.1oA UP padrao e uma area continua, de tamanho va riavel eidentificada por um ponto georreferenciado, plantada com a mesmaespecie e estagio fisiologico, sob os mesmos tratos culturais econtrole fitossanitario.2oA UP no agroextrativismo e uma area continua, de tamanho variavele identificada por um ponto georreferenciado, que representa aespecie a ser explorada.3oA UP no cultivo de plantas ornamentais, olericolas e medicinais euma area plantada com a mesma especie, em que:I- poderao ser agrupados para a caracterizacao de uma unica UPtantos talhoes descontinuos, de um mesmo produto, desde qu e a somatotal dos talhoes agrupados nao exceda o valor estipulado para ummodulo, devendo esta UP ser identificada por um pontogeorreferenciado de um dos talhoes que a compoe;II- talhoes descontinuos de um mesmo produto que p ossuirem areaigual ou superior a 1 (um) modulo deverao constituir UPsindividualizadas, e cada UP devera ser identificada por um pontogeorreferenciado.4oPara efeitos da caracterizacao do 3o, incisos I e II, desteartigo, o modulo sera de vinte hectares. Art.13. O Responsavel Tecnico devera, no ato da in scricao da UP,preencher a Ficha de Inscricao, conforme os Anexos VII e VIII, eapresentar copia da carteira de identidade e do Cadastro de PessoaFisica - CPF do interessado pela habilitacao da UP.1oO OEDSV fornecera ao RT o(s) codigo(s) da(s) U P(s) no ato dainscricao, que sera composta pelo codigo numerico da Unidade daFederacao, codigo numerico do municipio, identificacaonumerica da propriedade, com tres digitos, ano, com dois digitos,e numero sequencial.2oPara a cultura perene, o RT podera solicitar a o OEDSV a manutencaodo numero da habilitacao da UP, anualmente, conforme o Anexo IX.3oAs leituras das coordenadas geograficas, latit ude e longitude,serao obtidas no Sistema Geodesico, SAD-69. SecaoIIDainscricao da Unidade de Consolidacao UCArt.14. A Unidade de Consolidacao - UC devera ser inscrita no OEDSV daUF onde esteja localizada, por meio da Ficha de Inscricao daUnidade de consolidacao, para se habilitar a emitir o CFOC.1o O Responsavel