corriqueiro a vitima procurar aDelegacia de Policia para informar que recebeu e-mails, mensagens de MSN outelefonemas com ameacas de morte. A pena consiste na detencao de um a seismeses ou multa.5. Constrangimentoilegal: em relacao ao cyberbullying, o crime de constrangimentoilegal pode ocorrer se for feita uma ameaca para que a vitima faca algo que naodeseja fazer e que a lei nao determine, por exemplo, se um garoto manda umamensagem instantanea para a vitima dizendo que vai agredir um familiar delacaso nao aceite ligar a camera de computador (web cam). Tambem comete estecrime aquele que obriga a vitima a nao fazer o que a lei permita, como no casoda garota que manda um e-mail para uma conhecida e ameaca matar seu cachorrocaso continue a namorar o seu ex namorado. A pena para este delito e a detencaode tres meses a um ano ou multa.6. Falsaidentidade: acao de atribuir-se ou atribuir a outra pessoafalsa identidade para obter vantagem em proveito proprio ou de outro individuoou para proporcionar algum dano. Tem sido frequente a utilizacao de fakes emsites de relacionamentos, como no caso de uma mulher casada que criou um fake parapoder se passar por pessoa solteira e conhecer outros homens. Tambemrecentemente uma pessoa utilizou a foto de um desafeto para criar um perfilfalso no Orkut, se passou por ele e comecou a proferir ofensas contra diversaspessoas, visando colocar a vitima em uma situacao embaracosa. A pena previstapara este tipo de ilicito e de tres meses a um ano ou multa se o fato nao forconsiderado elemento de crime mais grave.7. Molestarou perturbar a tranquilidade: neste caso nao ha um crime e simuma contravencao penal que permite punir aquele que passa a molestar ouperturbar a tranquilidade de outra pessoa por acinte ou motivo reprovavel, comopor exemplo, nos casos em que o autor passa a enviar mensagens desagradaveis ecapazes de incomodar a vitima. Recentemente ocorreu um caso de um individuo quepassava o dia inteiro realizando ligacoes telefonicas e enviando centenas demensagens SMS com frases romanticas para a vitima. O caso foi esclarecido e oautor foi enquadrado nesta contravencao penal. A pena para essa figura delitivae de prisao simples, de quinze dias a dois meses ou multa.A pratica deste tipo de crime pela internet nao esinonimo de impunidade, muito pelo contrario, a Policia Civil e a PoliciaFederal possuem instrumentos adequados e profissionais capacitados para que,por intermedio das investigacao criminal, a autoria e a materialidade sejamcomprovadas.Efeitos civis docyberbullyingA pratica destas ofensas tambem desencadeia diversosefeitos no ambito civil, como por exemplo, a obrigacao de reparar os danosmorais ou materiais proporcionados pelos autores das ofensas.De acordo com o artigo 159 do Codigo Civil aqueles quepor acao ou omissao voluntaria, negligencia ou imprudencia violar direito oucausar prejuizo a outrem fica obrigado a reparar o dano.Agora a lei 12.965,( texto integral da lei) estabeleceprincipios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e garante o cumprimento das penalidades civispelo o mal uso da internet, visto que:CAPITULO VDISPOSICOES FINAISArt. 29. O usuariotera a opcao de livre escolha na utilizacao de programa de computador em seuterminal para exercicio do controle parental