de transporte, inclusive fazendo uso continuo do mobiliario urbano para incentivar a sua utilizacao e promover seus beneficios. Art. 4o. Serao implantados bicicletarios em pontos estrategicos da cidade para locacao de bicicletas a exemplo dos moldes do sistema de Solucao Alternativa para a Mobilidade por Bicicletas de Aluguel. Art. 5o. Esta Lei complementa todos os projetos em andamento que disponham sobre o uso da bicicleta como meio de transporte modal e sobre a construcao de bicicletarios. Art. 6o. As Secretarias municipais e estadual de Transito, Transporte Urbano e similares terao o prazo de 180 (cento e oitenta dias) para apresentar os estudos para implantacao das ciclovias, ciclofaixas e dos bicicletarios. 1o. Os estudos apresentados deverao ser incorporados e executados junto ao Plano de Mobilidade para a Copa 2014, principalmente, ao que se refere aos Corredores viarios e as Vias Estruturais. Art. 7o. As despesas decorrentes da aplicacao desta lei serao suportadas pelo Orcamento Estadual e Municipais, advindos da arrecadacao das infracoes de transito urbano e do orcamento previsto para a execucao do Plano de Mobilidade para a Copa 2014. Art. 8o. O Poder Executivo regulamentara a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua publicacao. Art. 9o. Esta Lei de Iniciativa Popular entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Osasco, 08 de marco de 2012. INICIATIVA POPULAR --- JUSTIFICATIVA DA LEI Conscientes da problematica ambiental, do caos no transporte publico e do enorme numero de carros particulares percorrendo cotidianamente nas areas urbanas, percebemos o quao necessario sao as Ciclovias e as Ciclofaixas para a mobilidade dos cidadaos da cidade de Osasco. Encorajamos o Poder Publico municipal nas suas esferas Legislativa e Executivo a implantar e implementar uma politica efetiva e permanente de inclusao da bicicleta como um meio de transporte. O veiculo bicicleta e fundamental para o deslocamento urbano de milhares de pessoas em modernas cidades e ainda: - proporciona uma atividade saudavel de lazer; - melhora a saude do usuario; - melhora a fluidez do transito; - diminui a pressao sobre o sistema viario local; - proporciona autonomia de deslocamento urbano; - e um meio de transporte eficiente, barato e seguro; - contribui para a diminuicao dos danos ambientais. Por isso, deve receber a atencao especial e adequada de todos os gestores, pois segundo o Ministerio das Cidades, devem ser implementadas pelas tres esferas dos governos federal, estadual e municipal. Em Osasco e regiao, centenas de pessoas se deslocam de bicicleta por vias inadequadas, perigosas e violentas, correndo graves perigos no transito. E ainda sim, existe uma demanda reprimida de ciclistas na regiao, ou seja, muitas pessoas gostariam de usar a bicicleta, mas nao o fazem devido a falta de seguranca no transito. Assim, e necessario que o Estado proporcione instrumentos necessarios para garantir a presenca segura da bicicleta no sistema de circulacao das cidades. A ciclovia e apenas uma das solucoes tecnicas para o desenvolvimento de uma politica de seguranca aos ciclistas, que tambem precisam de: - bicicletarios (estacionamentos abertos e fechados); - pavimentos regulares e continuas; - campanhas educativas