para subsidiar politicas publicas para a educacao basica, de avaliacao certificadora, possibilitando afericao de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliacao classificatoria, como criterio de acesso a educacao superior.A Meta 7, que trata da qualidade da educacao basica, chega ao ponto de fixar as notas medias nacionais a serem alcancadas pelos alunos, no IDEB, nos anos iniciais e nos anos finais do ensino fundamental e no ensino medio, no !o, no 3o, no 5o, no 7o e no 10o ano do PNE! Nessa meta identifica-se uma estrategia: a construcao de um conjunto (nacional) de indicadores de avaliacao institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educacao, nas condicoes de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagogicos disponiveis e nas caracteristicas da gestao.Nas entrelinhas d estrategia 7.10 percebe-se o imperialismo da avaliacao. Ela faz uma inversao sintomatica: o objetivo finalistico da escola, que e a aprendizagem, passa a ser meio para ter boas notas no PISA. Diz o texto do PNE: Melhorar o desempenho dos alunos da educacao basica nas avaliacoes da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliacao de Alunos PISA, tomado como instrumento externo de referencia, internacionalmente reconhecido... e fixa as media a serem alcancadas em diferentes anos ate 2021...A educacao especial tera indicadores especificos de avaliacao da qualidade (estrategia 7.7)A pletora de instrumentos esta apenas comecando... (a) a alfabetizacao de criancas tera instrumentos (no plural) nacionais, aplicados periodicamente, ao longo do processo, a cada ano, e ao final dele e instrumentos criados pelos estados e municipios; (b) o ensino fundamental tera mecanismos de acompanhamento individualizado dos alunos; (c) o ensino medio, um Enem obedecendo a tecnicas estatisticas e psicometricas que permitam comparar resultados e fornecam uma avaliacao classificatoria; (d) a qualidade tera o IDEB como instrumento indicador do alcance dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento; um conjunto de indicadores de avaliacao institucional; instrumentos para as escolas realizarem a autoavaliacao continua e o PISA, com notas medias em matematica, leitura e ciencias.III - A avaliacao nos documentos de orientacao operacionalParametros Nacionais de Qualidade para a Educacao Infantil 2006A avaliacao depende do conceito de qualidade que se adota. O documento resume as seguintes caracteristicas da qualidade:- e um conceito socialmente construido, sujeito a constantes negociacoes;- depende do contexto;- baseia-se em direitos, necessidades, demandas, conhecimentos epossibilidades;- a definicao de criterios de qualidade esta constantemente tensionada por essas diferentes perspectivas.Tendo em mente essas caracteristicas, os aspectos a serem avaliados sob o enfoque da qualidade sao:- as politicas para a Educacao Infantil, sua implementacao e acompanhamento;- as propostas pedagogicas das instituicoes de Educacao Infantil;- a relacao estabelecida com as familias das criancas;- a formacao regular e continuada dos professores e demais profissionais;- a infraestrutura necessaria ao funcionamento dessas instituicoes.O volume 2 atribui ao MEC a competencia de zelar pela qualidade da educacao infantil e aos municipios recomenda que adotem medidas para nao permitir que se realizem avaliacoes que levem a retencao de criancas na Educacao Infantil. Mas o documento nao ingressa no ambito do desenvolvimento infantil como objeto de avaliacao.A contribuicao desse documento e estabelecer