JURISTASMINEIROS EM DEFESA DA DEMOCRACIAParao poder ideologico que ataca a democracia de forma disfarcada, oimportante nao e viver numa democracia, mas que as pessoas,inocentemente, acreditem que nela vivam. O mesmo vale para o estadoconstitucional. O que vemos acontecer de forma grave e agressiva eum teatro, em que a forma oculta o conteudo. Julgamentos, processos,carros de policia, parlamentares, jornais, televisao, becas, togas,ternos e gravatas... todo um aparato tragicomico para justificar odesmonte de um projeto de transformacao social.Pareceque nao ha mais espaco para os golpes de estado no estilo dadecada de 1960 e 1970. Tanques de guerra nas ruas, prisoes semmandado judicial, torturas escancaradas, parecem nao agradar amaioria da opiniao publica do mundo. Os golpes hoje sao maissofisticados. A grande midia parece ter perdido qualquer pudorquanto a manipulacao, distorcao e encobrimento de fatos. Existemais tecnologia para encantar as pessoas, e o teatro do absurdo epermanente. Assistimos a espetacularizacao de prisoes, expondo aspessoas a destruicao publica.Odiscurso do combate a corrupcao e instrumentalizado paradissimular os autenticos interesses e a historia parece querer serepetir com incrivel semelhanca: 1954 (Getulio Vargas) e 1964(Joao Goulart).Emmeio a tudo isto, um grupo de pessoas perdidas no fogo cruzado daguerra ideologica que incentiva o odio a diferenca. Estudar,compreender o que se passa e possivel e necessario. As ForcasArmadas tem a funcao constitucional de preservar a soberania.Jamais poderiam intervir para destrui-la como querem alguns poucos.Estamos em meio a uma guerra ideologica e economica. A solucao emais democracia, participacao, informacao diversa e respeito aConstituicao.Oque se espera das autoridades do Estado e de seus poderes e aimparcialidade fundante. O espirito republicano, mais alem decrencas e ideologias pessoais, desafia o oficio radical dademocracia e exige de todos os cidadaos responsaveis pelainterpretacao e aplicacao da lei, na Magistratura ou noMinisterio Publico, um exercicio rigoroso de imparcialidade.Nodesempenho dessas funcoes vitais nao pode haver preferencias eantipatias e muito menos odio politico ou de qualquer ordem. Essescidadaos, no exercicio de suas funcoes, nao podem ter outraideologia senao aquela constitucionalmente adotada: o respeito asleis, a Constituicao, suas regras, principios e valores.Reverencia a essas clausulas petreas, intocaveis, seja porqualquer maioria parlamentar, seja por qualquer decisao dominante,seja por qualquer qualidade de hegemonia. Reverencia, sim, aessencialidade do sentido contramajoritario da funcao judiciariae dos direitos fundamentais da pessoa humana.Opapel da Constituicao, na democracia, e de impedir que tentacoesmessianicas possam se tornar coativas em algum momento. Nao enecessario experimentar o veneno para descobrir que ele mata. Naoprecisamos experimentar novamente o autoritarismo para saber que elemata, tortura e destroi. A Constituicao e intocavel; em suasclausulas petreas ela se confunde com a democracia.BeloHorizonte, 20 de marco de 2016AdrianaCampos Freire Pimenta, Juiza do Trabalho em Belo HorizonteAdrianaCampos Silva, Professora da Faculdade de Direito da UFMGAdrianaGoulart de Sena Orsini, Juiza do Trabalho em Belo Horizonte,Professora da Faculdade de Direito da UFMGAlessandra Junqueira Franco, Juiza do Trabalho em Minas GeraisAlexandreMelo Franco Bahia, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de OuroPretoAlice de Souza Birchal, Desembargadora do Tribunal de Justica de Minas Gerais e Professora da PUC-MINASAndrea Bahury, Professora de DireitoProcessual Penal da Escola Superior Dom Helder CamaraAngelaCastilho Rogedo Ribeiro, Juiza do Trabalho em BeloHorizonteAnselmo Bosco dos Santos, Juiz do Trabalho emAracuaiBernardoGoncalves