e autorizacao dos servicos publicos. 8 Organizacao administrativa (nocoes gerais). 8.1 Administracao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Agencias reguladoras. 9 Processo administrativo: normas basicas no ambito da administracao federal (Lei n 9.784/1999). 10 Intervencao do Estado na propriedade: nocoes gerais; servidao administrativa; requisicao; ocupacao; limitacao administrativa. 11 Desapropriacao: conceito; caracteristicas; fundamentos; requisitos constitucionais; objeto; beneficiarios; indenizacao e seu pagamento; desapropriacao indireta e por zona. 12 Normas aplicaveis aos servidores publicos federais: Lei n 8.112/1990 e alteracoes. III DIREITO CIVIL. 1 Lei: vigencia; aplicacao da lei no tempo e no espaco; integracao e interpretacao. 2 Lei de Introducao as Normas do Direito Brasileiro. 3 Pessoas naturais e juridicas: personalidade; capacidade; direitos de personalidade. 4 Domicilio. 5 Bens: conceito e especies. 6 Fatos e atos juridicos: negocios juridicos; requisitos; defeitos dos negocios juridicos; modalidades dos negocios juridicos; forma e prova dos atos juridicos; nulidade e anulabilidade dos negocios juridicos; atos ilicitos; abuso de direito; prescricao e decadencia; caso fortuito e forca maior. 7 Direitos reais; especies. 8 Direito de familia: direito pessoal; casamento; relacoes de parentesco; direito patrimonial; regime de bens entre os conjuges; usufruto e administracao dos bens de filhos menores; alimentos; bem de familia; uniao estavel; tutela e curatela. 9 Direito das sucessoes: sucessao em geral; sucessao legitima; sucessao testamentaria; inventario e partilha. 10 Direito das obrigacoes: modalidades; transmissao; adimplemento e extincao; inadimplemento. 11 Contratos: formacao; teoria da imprevisao; eviccao; vicios redibitorios; extincao; especies. 12 Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artistico, estetico, historico e paisagistico. 13 Codigo de Protecao e Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990). 14 Guarda compartilhada de filhos (Lei n 11.698/2008). 15 Registros publicos. IV DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdicao: conceito; modalidades; poderes; principios e orgaos. 2 Acao: conceito; natureza juridica; condicoes; classificacao. 3 Competencia: conceito; competencia territorial, objetiva e funcional; modificacao e conflito; conexao e continencia. 4 Processo e procedimento. 4.1 Natureza e principios; formacao; suspensao e extincao. 5 Pressupostos processuais e tipos de procedimento. 6 Prazos processuais: disposicoes gerais, contagem, preclusao, prescricao, penalidades (pelo descumprimento). 7 Sujeitos do processo: partes e procuradores; juiz; Ministerio Publico, serventuarios da justica, oficial de justica (funcoes, deveres e responsabilidades). 8 Comunicacao dos atos processuais: citacao, intimacao e notificacao (conceito, forma, requisitos e especies). 9 Cartas precatoria, de ordem e rogatoria. 10 Capacidade processual. 11 Suspeicao e impedimento. 12 Nulidades. 13 Competencia interna: territorial, funcional e em razao da materia. 14 Modificacoes da competencia. 15 Provas: nocoes fundamentais; especies; testemunhas e peritos (incapacidade, impedimento e suspeicao). 16 Procedimento ordinario: peticao inicial, resposta do reu, revelia, providencias preliminares, julgamento conforme o estado do processo, despachos, decisoes e sentencas (conceitos e requisitos). 17 Coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. 18 Mandado de seguranca individual e coletivo. 19 Acao civil publica e acao popular. 20 Processos nos tribunais. 21 Processos perante o STJ. 22 Recursos: nocoes fundamentais, fundamentos e pressupostos de admissibilidade. 23 Execucao em geral. 24 Medidas cautelares. 25 Procedimentos especiais de jurisdicao contenciosa. 26 Suspensao de seguranca, suspensao de liminar e(ou)