e nao mais 7 (sete) como atualmente, estabelecendo que em caso de empate, decisao pro-defesa: Se nao estariamos, na verdade, qualificando e institucionalizando a injustica em casos de reu confesso, cuja votacao restou empatada? Achei tao interessante tal colocacao que me permito ponderar. Penso que devemos a priori elevar a discussao a nivel conceitual do que seria justica e como o justo se estabeleceria no caso concreto. Bem, por obvio, essa conceituacao nao e uma das tarefas mais simplorias, vale lembrar que, ao longo dos seculos varios filosofos apreciaram o tema, e nos legaram enormes consideracoes, contudo nao e exatamente nesse merito que pretendo adentrar, quero trabalhar num vies mais pratico, juridico e casuistico. E incontroverso que o Tribunal Juri e um procedimento especial no nosso ordenamento, resguardando garantias, principios, normas que apenas na tribuna sao permitidos, muito em razao, de juizes leigos, a falta de justificacao para decidir, as idiossincrasias do conselho de sentenca, e por ai vai. Isto posto, se ha uma serie de prerrogativas exclusivas ao Tribunal do Juri, ora, evidentemente se podera reivindicar um conceito de justica de igual ordem. Dessa forma, em que exatamente consistiria esse conceito de justica peculiar? Certamente, isso dependera do polo ativo, pois, quando se tratar do Ministerio Publico, que defende as leis pre-estabelecidas pelo Estado, justica seria a condenacao. Entretanto, quando se tratar da defesa, que advoga pelas garantias constitucionais do reu, justica seria a absolvicao, mesmo que queda-se por comprovada a materialidade e autoria crime, no que pese a defesa esta comprometida em defender e, nao em estabelecer uma relacao equinanime. Tanto a defesa quanto a acusacao sao inexoravelmente parciais. Relacoes equinanimes devem ser buscadas no campo do direito material, no plano abstrato, quando o legislador deve prever resultados iguais para casos tambem iguais, quando o legislador ira escolher bens juridicos em razao do bem comum que se almeja alcancar, quando se e respeitado na elaboracao de normas principios eticos que norteiam dos direitos humanos. Nada obstante, no campo processual, exigir igualdade, e escancarar a injustica. Nao seria razoavel exigir que interesses divergentes, quica excludentes, se alinhem no mesmo plano axiomatico. Num olhar com mais vagar, percebe-se que assim ja ocorre, porque senao, como justificar o direito do reu mentir, a possibilidade de se admitir provas ilicitas para beneficiar o reu, a possibilidade de se admitir inquiricao de testemunha que nao estava arrolado nos autos processuais, a possibilidade da defesa de se suscitar tese nova na treplica. ou seja, uma serie de beneficios pro-defesa e contrarios aos interesses da acusacao. Portanto, com base na principio constitucional da presuncao de inocencia, se o MP nao conseguir uma maioria qualificada para condenar, beneficiar a defesa no empate da votacao de reu confesso nao e um absurdo genuinamente novo, e apenas um caminho natural na perspectiva jusfilosofica que se encaminhou o direito penal nos ultimos 600 anos, se isso e bom ou ruim, eu nao sei, mas e coerente com a justica que se busca na aplicacao do jus puniendi.