beneficia tambem os mais pobres.Como disse Lord Beveridge, justificando o NHS, sistema publico de saude britanico, universal e gratuito, politicas que sao exclusivas para pobres, sao politicas pobres. No Brasil uma das razoes para a distribuicao gratuita de medicamentos para portadores de HIV ser considerado, inclusive internacionalmente, um programa bem sucedido, parece estar no fato de a clientela desses programas ser composta por diferentes estratos sociais.A Constituicao de 1988, ao tratar da questao da saude de forma ampla e abrangente pela primeira vez na historia considera saude como direito de todos e dever do Estado garantido mediante politicas sociais e economicas que visem a reducao do risco de doenca e outros agravos e o acesso universal e igualitario as acoes e servicos para sua promocao, protecao e recuperacao.O entendimento literal do principio constitucional da igualdade na saude esta presente em situacoes como a vedacao de preconceitos ou privilegios (Lei 8080/90, artigo 7o, IV), gratuidade do atendimento (Art.43o ) e, mais recentemente, na institucionalizacao do Piso Assistencial Basico (per capita federal unico) e na lista nacional de transplantes.Nesta, a prioridade e dada exclusivamente pela ordem na fila de espera sem qualquer concessao a outras variaveis, subjetivas, como a urgencia do caso ou mesmo objetivas como a idade do paciente.Em outras politicas, contudo, sem desatender a diretriz da igualdade de acesso como direito, parece prevalecer o conceito de equidade igual acesso para igual necessidade nao codificado na legislacao, mas que e , aparentemente, o pensamento predominante entre os formadores de opiniao.De fato, embora nao explicitado na Constituicao, atualmente, apos 22 anos, temos pelo Decreto No 7.508, de 28 de Junho de 2011, o qual regulamenta a Lei No 8080 de 19 de setembro de 1990, a expressao da equidade do acesso explicitada:Artigo 11. O acesso universal e igualitario as acoes e aos servicos de saude sera ordenado pela atencao primaria e deve ser fundado na avaliacao da gravidade do risco individual e coletivo e no criterio cronologico, observadas as especificidades previstas para pessoas com protecao especial, conforme legislacao vigente. Paragrafo Unico. A populacao indigena contara com regramentos diferenciados de acesso, compativeis com suas especificidades e com a necessidade de assistencia integral a sua saude, de acordo com disposicoes do Ministerio da Saude.Artigo 13. Para assegurar ao usuario o acesso universal, igualitario e ordenado as acoes e servicos de saude do SUS, cabera ao entes federativos, alem de outras atribuicoes que venham a ser pactuadas pelas Comissoes Intergestores:I. Garantir a transparencia, a integralidade e a equidade no acesso as acoes e aos servicos de saude;II. Orientar e ordenar os fluxos das acoes e dos servicos de saude;III. Monitorar o acesso as acoes e aos servicos de saude; e IV. Ofertar regionalmente as acoes e os servicos de saude.Artigo 14. O Ministerio da Saude dispora sobre criterios, diretrizes, procedimentos e demais medidas que auxiliem os entes federativos no cumprimento das atribuicoes previstas no artigo 13.Abaixo segue exemplo de trabalho pioneiro no Rio de Janeiro, na epoca sob Coordenacao do meu filho, em relacao a populacao em situacao de rua, agindo em termos de protecao social e