Na Bahia, a BR-110 faz a ligacao rodoviaria entre Salvador e Paulo Afonso. Em Pernambuco, possui trechos em pavimentacao entre Petrolandia e Ibimirim e passa por Sao Jose do Egito antes de entrar na Paraiba. Neste estado, por sua vez, torna-se rodovia estadual (PB-110) e segue em direcao ao norte, passando por Mossoro, no Rio Grande do Norte, e terminando a concessao federal no municipio de Areia Branca.Na Bahia, a BR-110 faz a ligacao rodoviaria entre Salvador e Paulo Afonso. Em Pernambuco, possui trechos em pavimentacao entre Petrolandia e Ibimirim e passa por Sao Jose do Egito antes de entrar na Paraiba. Neste estado, por sua vez, torna-se rodovia estadual (PB-110) e segue em direcao ao norte, passando por Mossoro, no Rio Grande do Norte, e terminando a concessao federal no municipio de Areia Branca. Dispoe sobre as competencias , a estrutura basica e o quadro de lotacao de cargos do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte DER/RN.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuicoes que lhe confere o Art. 64, inciso V, ultima parte, da Constituicao Estadual, e considerando o disposto no art. 11 e no art. 66, incisos I e II, da Lei Complementar n.o 163, de 05 de fevereiro de 1999;DECRETA:Art. 1o. O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte DER/RN, autarquia vinculada a Secretaria de Estado da InfraEstrutura , nos termos da Lei Complementar n.o 163, de 05 de fevereiro de 1999, tem as seguintes competencias:I - Assessorar o Governador do Estado em tudo que se refira as atividades rodoviarias estaduais;II - Fazer estudos economicos, sociais, administrativos, estatisticos, e de engenharia necessarios ao planejamento e execucao das atividades rodoviarias;III - Elaborar o Plano Rodoviario do Estado e proceder periodicamente a sua revisao;IV - Executar o Plano Rodoviario do Estado;V - Controlar , fiscalizar e receber as obras rodoviarias estaduais cuja execucao adjudicada;VI - Conservar permanentemente as estradas de rodagem , pontes e demais obras complementares que in-tegram o sistema rodoviario do Estado;VII- Promover a desapropriacao de imoveis, benfeitorias, jazidas e aguarda de interesse para o sistema rodoviario do Estado;VIII- Instalar e conservar servicos de utilidade publica de interesse para o sistema rodoviario do Estado;IX- Executar obras paisagisticas as margens das rodovias estaduais, e conserva-las;X- Prestar assistencia aos Municipios em assunto de engenharia rodoviaria;XI - Classificar as estradas estaduais e municipais;XII- Coordenar, controlar e fiscalizar a exploracao dos servicos de transporte coletivo intermunicipal, no territorio do Estado;XIII- Permitir ou autorizar a concessao de exploracao dos servicos do inciso anterior por terceiros na forma regulada em lei;XIV - Prestar informacao ao publico sobre itinerarios de transporte coletivo, distancias, estado de conservacao das rodovias e recursos disponiveis ao longo destas;XV - Elaborar, editar e manter atualizado o Mapa Rodoviario do Estado;XVI- Organizar e manter atualizado, o cadastro das propriedades situadas as margens da estradas de rodagem estaduais;XVII- Divulgar trabalhos e estudos sobre tecnica, economia e administracao rodoviaria;XVIII- Colaborar com os orgaos federais e municipais encarregados de atividades rodoviarias; XIX- Desempenhar outras atividades e atribuicoes que lhe sejam cometidas pelo Governador