deveu-se a construtora. O magistrado concluiu que F.H. faz juz a restituicao do valor que foi obrigado a financiar a maior e ainda entendeu que a indenizacao deveria cobrir os gastos com aluguel a partir da data prometida para a entrega do apartamento. Quanto a indenizacao do valor gasto a titulo de taxa de condominio, o relator entendeu que F.H nao faz jus a indenizacao uma vez que tal despesa seria arcada por ele no novo imovel adquirido. E, por ausencia de impugnacao especifica da construtora, conclui-se que efetivamente a re entregou o empreendimento sem os prometidos playground e deposito de lixo, devendo o valor da indenizacao referente a esses itens ser apurado em liquidacao de sentenca. No que se refere aos danos morais, o relator entendeu que nao ficou demonstrado que F.H sofreu efetiva lesao a quaisquer de seus direitos de personalidade, portanto nao ha que se falar em indenizacao a tal titulo. Com esses argumentos, condenou a construtora a restituir a F.H. o valor que foi obrigado a financiar a maior, os valores referentes a alugueis e o valor relativo a desvalorizacao da unidade imobiliaria. Os desembargadores Luciano Pinto (revisor) e Marcia de Paoli Balbino (vogal) concordaram com o relator.Noticia retirada do site do TJMG.Pela leitura da decisao acima relatada, podemos retirar algumas importantes licoes. Primeiramente, precisamos destacar que o contrato firmado entre um consumidor e uma imobiliaria cria direitos e obrigacoes para ambas as partes.E comum que esse tipo de contrato contenha clausulas desfavoraveis ao consumidor, e para evitar esse tipo de coisa, sempre devemos nos atentar antes de fechar um negocio que pode nos dar uma dor de cabeca no futuro. Para amenizar um pouco essa chateacao, muitas vezes disposicoes contratuais prejudiciais ao consumidor podem ser consideradas nulas, por serem iniquas e desproporcionais aos objetivos contratados.Sendo assim, busque sempre empresas conceituadas e confiaveis, que possam proporcionar o que chamamos de boa-fe objetiva na hora de contratar. A boa-fe objetiva corresponde aos pressupostos de honestidade, transparencia na hora de contratar, o que e imprescindivel a qualquer negocio juridico.Destarte, se as duas partes se respeitarem e cumprirem o que foi acordado nunca haverao problemas. Ou seja, da mesma forma que ha um prazo para pagamento de valores a construtora pelo comprador, tambem ha um prazo de entrega do apartamento da primeira ao segundo. Fique claro que o descumprimento de clausulas contratuais como essas, e ensejador de multas e indenizacoes, como as cominadas no caso acima. Por isso, caso a construtora efetue a entrega do imovel com atraso, devera indenizar o consumidor por todos os danos causados, como custos de alugueis e etc., que deverao ser devidamente comprovados em um processo especifico.De outra sorte, diferentemente do caso em analise, e possivel que o atraso exacerbado na entrega de imovel ao comprador lhe cause danos aos seus direitos da personalidade, o que lhe daria direito a indenizacao por dano moral. Por outro lado, tambem devemos lembrar que a construtora nao podera obrigar o consumidor a financiar valores superiores ao do apartamento adquirido. Isso ira gerar claro enriquecimento sem causa em desfavor do