Depois de ser rejeitado duas vezes pela Camara de Uberlandia, o Projeto de Lei (PL) que cria a ainda nao tem previsao para ser reformulado ou revisto por vias judiciais, pois a Procuradoria-Geral do Municipio aguarda a devolucao do projeto para o Executivo antes de tomar as providencias cabiveis. Segundo o procurador-geral do Municipio, Adir Claudio Campos, o Legislativo apontou vicios de inconstitucionalidade na materia, mas nao deixou claro quais seriam. Em nossa visao, a Camara cometeu uma ilegalidade muita clara porque nao apreciaram o merito do projeto, se era conveniente ou nao a criacao da Guarda Municipal. Questionaram por nao conter a previsao orcamentaria, por exemplo, o que nao era obrigatorio nesse momento, alegou. Agora, a Procuradoria-Geral vai avaliar se ha validade juridica no ato de a Camara ter devolvido o projeto sem te-lo votado, fato que em 30 anos nao ocorria segundo o procurador. Dessa forma, deve recorrer a Justica para fazer com que o projeto entre em pauta novamente. Outra barreira que impossibilita a resolucao do projeto e quanto ao periodo eleitoral, ja que o projeto nao pode ser votado por enquanto e o departamento assegurou que nao tomara nenhuma decisao que possa expor a administracao a eventuais controversias eleitorais. Concurso O impasse fez com que as vagas previstas no concurso publico fossem retiradas do edital. Adir esclareceu que se trata de uma observacao legal porque o edital, como ato administrativo, nao pode prever preenchimento de novos cargos sem antes terem sido criados por lei. Anteriormente, havia sido divulgada a concorrencia publica para o de 94 cargos. No edital publicado na semana passada, o concurso passou a ofertar 643 vagas. O concurso esta em fase de homologacao e as inscricoes serao abertas no dia 14 de outubro, a partir das 9h. Rejeicao dupla As primeiras informacoes sobre a Guarda Municipal em surgiram em maio de 2015, quando o superintendente de Defesa Social de Uberlandia, Jose Pacheco, participou de uma reuniao em Uberaba para saber como funcionava a guarda na cidade. Em outubro do ano passado, a Prefeitura enviou a Camara Municipal o Projeto de Lei que propunha a criacao dela. O Executivo esperava que a proposta fosse debatida e votada pelos vereadores ate o fim de novembro, porem, de acordo com a Casa, a proposta nao foi votada pois os vereadores exigiam algumas emendas no projeto. No dia 1o de junho de 2016 o projeto voltou a ser debatido em sessao ordinaria, contudo, nao foi votado. O Legislativo retornou o PL para o Executivo e, no dia 7 de junho, o prefeito Gilmar Machado (PT) disse em entrevista coletiva que nao fez alteracoes na proposta, pois a mesma nao tinha irregularidades e a devolveu a Camara para apreciacao e votacao. Fonte: http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2016/08/projeto-da-guarda-municipal-de-uberlandia-segue-indefinido.html Da Redacao Divulgacao | Ascom-GCMS A raposa esta na fase adulta e pesa cerca de 6 kgAgentes da Guarda Civil Municipal (GCM), lotados no Grupamento Especial de Protecao Ambiental (Gepa), capturaram nesta quinta-feira, 18, uma raposa no patio do Departamento Estadual de Transito (Detran), no bairro de Mussurunga.A Guarda Civil foi acionada pelo Detran para fazer a