Procon/SP considerou que a peca "Musa do Verao" colocava a mulher em posicao de "objeto disponivel". TJ/SP manteve multa.A 7a camara de Direito Publico do TJ/SP manteve multa aplicada pelo Procon/SP a Ambev, devido a uma propaganda da Skol considerada abusiva e discriminatoria as mulheres.Na peca publicitaria "Musa do Verao", veiculada na TV em 2006, e retratado...um processo de clonagem, no qual a respectiva mulher modelo passa a ser entregue a homens de diversos lugares.A propaganda trazia a ideia de que se o "cara" que inventou a Skol tivesse inventado tambem a musa do verao, ela seria acessivel a todos os homens. O Procon considerou que o comercial colocava a mulher em posicao de "objeto disponivel".Questao de generoSegundo o relator do recurso, desembargador Luiz Sergio Fernandes de Souza, neste contexto de mercantilizacao da mulher, nao se pode desconsiderar as questoes de genero, como pretendido, para dizer que a propaganda invoca apenas simbolos do verao."O argumento da peca publicitaria e mais o que infeliz, pois 'coisifica' a mulher, servindo-a, mediante entrega, para desfrute do consumidor. Em outras palavras, nela, o genero feminino transforma-se em objeto de consumo."Para o magistrado, houve discriminacao do sexo feminino na peca a justificar a lavratura do auto de infracao e a imposicao de multa, com fundamento no artigo 37, 2o, do CDC."A luta pelo espaco igualitario da mulher na sociedade e tema que ganha cada vez mais forca no mundo. No momento em que a sociedade busca proscrever a ideia de que o genero feminino e mero objeto de prazer, nao se pode legitimamente sustentar que a valorizacao da mulher seja vista apenas como uma bandeira de determinado setor (radical) da sociedade. Todos estao envolvidos com a superacao de estereotipos grosseiros, lugar comum sempre presente quando o assunto e publicidade."Irresignado com o mote da peca, o relator destaca que impressiona que, em pleno seculo XXI, uma empresa multinacional e multibilionaria invista em campanha abertamente preconceituosa, mas que, "para todos os efeitos", buscar ser apenas "engracada"."Nao se trata de exercer o direito de tolerancia, tampouco de romper com uma certa hipocrisia social, na linha do 'politicamente correto', mas de perceber que a estetica feminina, por mais apreciavel que seja, nao se confunde com lata de cerveja, produto que as pessoas consomem e depois jogam fora."Fonte: Site MigalhasRespeite o direito autoral.Gostou? Ha mais postagens que talvez interessem a voce. Faca umavisita. E so acessar:BELA ITANHAEMTROCANDO EM MIUDOS"CAUSOS": COLEGAS, AMIGOS, PROFESSORESGRAMATICAE QUESTOES VERNACULASPRODUCAO JURIDICAJUIZADOESPECIAL CIVEL (O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)e os mais, na coluna ao lado. Esteja a vontade para perguntar,comentar ou criticar.Um abraco!Thanks for thecomment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! Maria da Gloria Perez Delgado SanchesACORDAOVistos, relatados e discutidos estes autos do Apelacao no0005431-07.2010.8.26.0053, da Comarca de Sao Paulo, em que e apelanteFUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/SP, eapelado COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV S/A. ACORDAM, em 7a Camara de Direito Publico do Tribunal de Justica deSao Paulo, proferir a seguinte decisao: "Por maioria de votos, deram provimento aorecurso, contra voto do 3 Juiz, que declarara. Declarara