O salario maternidade e um beneficio pago a trabalhadora em caso de parto e aborto nao-criminoso, ou ao adotante nos casos de adocao ou guarda judicial com essa finalidade. Fonte: Ministerio da Previdencia Social ( http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/salario-maternidade/ ) Para ter direito ao salario-maternidade, o(a) beneficiario(a) deve atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adocao: Quantidade de meses trabalhados (carencia)10 meses: para a trabalhadora Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especial. isento: para seguradas Empregada de Microempresa Individual, Empregada Domestica e Trabalhadora Avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adocao ou guarda com a mesma finalidade).Para as desempregadas: e necessario comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carencia de 10 meses trabalhados. Qual a duracao do beneficio?120 (cento e vinte) dias no caso de adocao ou guarda judicial para fins de adocao, independentemente da idade do adotado que devera ter no maximo 12 (doze) anos de idade.Documentos necessariosPara ser atendido nas agencias do INSS voce deve apresentar um documento de identificacao com foto e o numero do CPF. Voce tambem deve apresentar suas carteiras de trabalho, carnes e outros comprovantes de pagamento ao INSS.Em caso de adocao, devera apresentar a nova certidao de nascimento expedida apos a decisao judicial.Se voce ainda tem duvidas sobre a documentacao, consulte tambem a pagina de documentos para comprovacao de tempo de contribuicao ( http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/documentos-comprovacao-tempo-contribuicao/ ) Outras informacoesCaso nao possa comparecer ao INSS, voce tem a opcao de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.A decisao judicial proferida na Acao Civil Publica no 2004.51.02.001662-4/RJ, determinou ao INSS que nao exija das seguradas desempregadas, em periodo de graca, prova da relacao de emprego como pre-requisito para a concessao do salario-maternidade, bem como, que nao desconte qualquer valor a titulo de contribuicao previdenciaria para o Regime Geral de Previdencia Social-RGPS. A determinacao judicial produz efeitos para requerimentos protocolados a partir de 4/7/2012 e se restringe as seguradas domiciliadas na Secao Judiciaria do Rio Janeiro. Nesse caso, a requerente do beneficio deve apresentar documento que comprove que reside no Estado do Rio de Janeiro.O salario maternidade sera devido ao adotante do sexo masculino, para adocao ou guarda para fins de adocao ocorrida a partir de 25/10/2013, data da publicacao da Lei no 12.873/2013.No caso de empregos concomitantes ou de atividade simultanea na condicao de segurada empregada com contribuinte individual ou domestica, a segurada fara jus ao salario-maternidade relativo a cada emprego ou atividade.Em situacao de adocao ou parto de mais de uma crianca, o segurado tera direito somente ao pagamento de um salario maternidade.A partir de 23/1/2013, data da vigencia do art. 71-B da Lei no 8.213/91, fica garantido, no caso de falecimento da segurada ou segurado que tinha direito ao recebimento de salario-maternidade, o pagamento do beneficio ao conjuge ou companheiro(a) sobrevivente, desde que este tambem possua as condicoes necessarias a concessao do beneficio em razao de suas proprias contribuicoes. Para o reconhecimento deste direito e necessario que o sobrevivente solicite o beneficio ate o ultimo dia do prazo previsto para o termino do salario-maternidade originario (120 dias).