Acordamos com essa boa nova. Obrigada, Dilma!! Ah, claro, que ela nao vetou o tal ato inteiro, apenas os artigos que afetavam outras 14 ou mais profissoes.Mas ainda que o veto nao afete o exercicio da medicina, os medicos corporativistas (e so os corporativistas) nao continuar olhando so pro seu umbigo e ainda lutar com unhas e dentes para que o congresso nao aceite os vetos da Presidenta.Todavia os argumentos do despacho sao dignos de serem lidos na integra, pois sao comprometidos com a saude publica, para o povo, valorizando a equipe e todos os profissionais implicados no atendimento a saude da populacao. Por ora, so tenho a repetir: #obrigadadilma A imagem ao lado e um exemplo dos tais corporativistas que, aproveitando a manifestacao contra a vinda de medicos estrangeiros para trabalhar nas areas que eles se recusarem, dizem que vao parar se as outras profissoes forem valorizadas (fonte em um otimo texto da CARTA CAPITAL) DESPACHOS DAPRESIDENTA DA REPUBLICAMENSAGEMNos 287, de 10 de julho de 2013.Senhor Presidente do SenadoFederal,Comunico a Vossa Excelencia que,nos termos do 1o do art. 66 da Constituicao, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse publico,o Projeto de Lei no 268, de 2002 (no 7.703/06 naCamara dos Deputados), que"Dispoe sobre o exercicio da Medicina".Ouvidos, os Ministerios daSaude, do Planejamento, Orcamento e Gestao, da Fazenda e a Secretaria-Geral daPresidencia da Republica manifestaram-se pelo veto aos seguintes dispositivos: Inciso I docaput e 2o do art. 4o"I - formulacao dodiagnostico nosologico e respectiva prescricao terapeutica;"" 2o Nao sao privativos domedico os diagnosticos funcional, cinesio-funcional, psicologico, nutricional eambiental, e as avaliacoes comportamental e das capacidades mental, sensorial eperceptocognitiva."Razoes dosvetos"O texto inviabiliza amanutencao de acoes preconizadas em protocolos e diretrizes clinicasestabelecidas no Sistema Unico de Saude e em rotinas e protocolos consagradosnos estabelecimentos privados de saude. Da forma como foi redigido, o inciso Iimpediria a continuidade de inumeros programas do Sistema Unico de Saude quefuncionam a partir da atuacao integrada dos profissionais de saude, contando,inclusive, com a realizacao do diagnostico nosologico por profissionais deoutras areas que nao a medica. E o caso dos programas de prevencao e controle amalaria, tuberculose, hanseniase e doencas sexualmente transmissiveis, dentreoutros. Assim, a sancao do texto poderia comprometer as politicas publicas daarea de saude, alem de introduzir elevado risco de judicializacao da materia.O veto do inciso I implicatambem o veto do 2o, sob pena de inverter completamente o seu sentido. Portais motivos, o Poder Executivo apresentara nova proposta que mantenha aconceituacao tecnica adotada, porem compatibilizando-a com as praticas doSistema Unico de Saude e dos estabelecimentos privados."Os Ministerios da Saude, doPlanejamento, Orcamento e Gestao e a Secretaria-Geral da Presidencia daRepublica opinaram, ainda, pelo veto aos dispositivos a seguir transcritos: Incisos VIII eIX do art. 4o"VIII - indicacao do uso deorteses e proteses, exceto as orteses de uso temporario;IX - prescricao de orteses eproteses oftalmologicas;"Razoes dosvetos"Os dispositivosimpossibilitam a atuacao de outros profissionais que usualmente ja prescrevem,confeccionam e acompanham o uso de orteses e proteses que, por suasespecificidades, nao requerem indicacao medica. Tais competencias ja estaoinclusive reconhecidas pelo Sistema Unico de Saude e pelas diretrizes curricularesde diversos cursos de graduacao na