Primazia das gradesEm caso de flagrante, maioria dos juizes opta pela prisao preventiva28 de julho de 2014, 19:20hPor Bruno LeeA maioria dos juizes, ao analisar casos de prisao em flagrante, opta por determinar a detencao preventiva, aponta o estudo SOS Liberdade, produzido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa com o intuito de sondar o impacto da Lei 12.403/11 (Lei das Cautelares) nas decisoes judiciais em Sao Paulo.Segundo a pesquisa, de 344 decisoes judiciais analisadas, 171 converteram a prisao em flagrante em prisao preventiva (49,71%), 154 aplicaram medida cautelar alternativa a detencao (44,77%) e em 18 casos o acusado foi colocado em liberdade plena (5,23%).O argumento mais utilizado para fundamentar a prisao preventiva, ainda de acordo com o levantamento, e a garantia da ordem publica (36%), seguido da conveniencia da instrucao criminal (29%) e aplicacao da Lei Penal (19%).Apos a denuncia ser oferecida e o processo encaminhado para o forum criminal da Barra Funda, dos 171 casos de prisao preventiva, 57 tiveram a medida mantida (33,33%). A liberdade provisoria sem fianca foi concedida em 32 acoes (18,71%) e medida cautelar alternativa a detencao em 17 (9,94%).Para sustentar a decisao, o Judiciario alegou, entre outros motivos, a existencia de antecedentes criminais ou reincidencia (16%); falta de vinculo com o distrito de culpa (7%); personalidade voltada a pratica delitiva; ausencia de ocupacao licita (6%); e indicios da autoria e materialidade do delito (6%).Segundo Augusto de Arruda Botelho, diretor presidente do instituto, esse cenario desenhado pelo levantamento demonstra que a Lei 12.403/11 nao pegou. Juizes nao a aplicam, defensores publicos a deixam de lado e tribunais fecham os olhos para evidentes ilegalidades, escreveu, na introducao do relatorio.Regra e excecaoSancionada em maio de 2011, a Lei 12.043/11 altera dispositivos do Codigo de Processo Penal referentes a prisao processual, fianca, liberdade provisoria e medidas cautelares. Segundo seu paragrafo 6, do artigo 282, a prisao preventiva sera determinada quando nao for cabivel a sua substituicao por outra medida cautelar.Mais adiante, no artigo 319, o dispositivo lista as diferentes modalidades de medidas cautelares, como comparecimento periodico em juizo; proibicao de acesso ou frequencia a determinados lugares, de manter contato com determinadas pessoas e de ausentar-se da comarca.O criminalista e presidente da Academia Paulista de Direito Criminal, Romualdo Sanches Calvo Filho, tem visao similar a de Arruda Botelho. A lei nao esta sendo aplicada como deveria, diz ele, "mas como querem alguns incautos e afoitos magistrados, no afa desabrido de agradar a opiniao publica, a qual ve na prisao a panaceia de todos os males.Infelizmente, no Brasil, a regra e a manutencao ou decretacao de prisao cautelar, nomeadamente a temporaria e a preventiva, quando deveria essa medida drastica ser a excecao, acrescenta Calvo Filho.O tambem criminalista Alberto Zacharias Toron, do escritorio Toron, Torihara e Szafir Advogados, acredita que os resultados do relatorio sao fruto do amor que o juiz tem pela prisao preventiva. Ele compara a situacao a de um medico que tem o mesmo remedio para diversas doencas e acrescenta que a lei vai na contramao do momento punitivista pelo qual passa o Judiciario.Ja o promotor de Justica