Maria da Penha Origem: Wikipedia, a enciclopedia livre.Ir para: navegacao, pesquisa Este artigo ou seccao cita fontes fiaveis e independentes, mas elas nao cobrem todo o texto (desde outubro de 2011).Por favor, melhore este artigo providenciando mais fontes fiaveis e independentes, inserindo-as em notas de rodape ou no corpo do texto, nos locais indicados.Encontre fontes: Google noticias, livros, academico Scirus. Veja como referenciar e citar as fontes. Nota: Para outros significados, veja Maria da Penha (desambiguacao). A farmaceutica Maria da Penha, que da nome a lei contra a violencia domestica.Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, Ceara, 1945) e uma biofarmaceutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 67 anos e tres filhas, hoje ela e lider de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vitima emblematica da violencia domestica.Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo presidente do Brasil Luiz Inacio Lula da Silva a Lei Maria da Penha[1], na qual ha aumento no rigor das punicoes as agressoes contra a mulher, quando ocorridas no ambiente domestico ou familiar.Em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou mata-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocuta-la. Por conta das agressoes sofridas, Penha ficou paraplegica. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisao. Por meio de recursos juridicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002, hoje esta livre.O episodio chegou a Comissao Interamericana dos Direitos Humanos da Organizacao dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na historia, um crime de violencia domestica. Hoje, Penha e coordenadora de estudos da Associacao de Estudos, Pesquisas e Publicacoes da Associacao de Parentes e Amigos de Vitimas de Violencia (APAVV), no Ceara. Ela esteve presente a cerimonia da sancao da lei brasileira que leva seu nome, junto aos demais ministros e representantes do movimento feminista.A nova lei reconhece a gravidade dos casos de violencia domestica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competencia para julga-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os varios deficits desta pratica juridica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfacao das vitimas e banalizacao da violencia domestica.Referencias A Lei Maria da Penha ja esta em vigor CONTEE, 2007[editar] Ver tambemLei Maria da PenhaMulher na historia[editar] Ligacoes externasAME - Projeto Maria da PenhaA Lei Maria da Penha ja esta em vigor Cinco anos da Lei Maria da Penha Faz cinco anos que as agressoes domesticas contra mulheres passaram a ser tratadas de forma seria no Brasil, um pais onde a Justica, ate pouco tempo, atenuava condenacoes de homicidios e agressoes quando estava em jogo a honra masculina. Desde a sancao da Lei Maria da Penha (11.340/06), foram abertos mais de 300 mil processos e promulgadas mais de 100 mil sentencas. Houve tambem pelo menos 1.500 prisoes em flagrantes, um numero bastante baixo para o tamanho do pais e do tempo em analise, mas que a gente releva pelas dificuldades em torno de um flagrante.Essa lei acabou