Na semana passada, em pequena palestra para alunos da Escola de Governo, fundada pelo Prof. Fabio Comparato, discorri longamente sobre o Ministerio Publico, esclarecendo-os sobre sua estrutura e funcionamento no ambito federal, fazendo ponderacoes, inclusive, acerca das atribuicoes dos orgaos encarregados de sua atividade - meio, assim como da atividade - fim. Alem disso, coube-me ainda discorrer, mesmo que nao profundamente, sobre o Conselho Nacional do Ministerio Publico, especialmente acerca de sua composicao, atuacao e relevancia no territorio da democratizacao e melhoria dos servicos prestados pela instituicao em todo pais. O interesse dos alunos foi grande, com excelente Ao final, em uma avaliacao final dos alunos sobre tudo quanto lhes foi informado, concluiram com grande precisao que algo do texto constitucional se incompatibiliza com a pratica institucional captada pelo cidadao comum, tanto quanto que, mesmo passados, ja, vinte e quatro anos da promulgacao da atual Carta, a instituicao segue fechada sobre si, sem canais claros de comunicacao com quem e a razao de sua propria existencia, ou seja, a sociedade civil. No dia de hoje, igualmente, em evento realizado para o tratamento do tema relativo a defesa da crianca e do adolescente, fiz uma intervencao sobre o sistema de justica, e particularmente o MP, no apoio a atuacao dos Conselhos Tutelares, forjado a partir da concepcao de uma participacao direta da sociedade civil na protecao dos direitos fundamentais, em cujos debates recolhi impressoes identicas, transmitidas por Conselheiros Tutelares da Capital, no sentido de um distanciamento e de uma nao integracao entre esses agentes e a instituicao, como se pudesse haver uma cisao ou hiato entre orgaos integrantes do Sistema de Garantias de Direitos. No final dos trabalhos de hoje, alias, pediram-me alguns Conselheiros Tutelares que lhes fornecesse um meio de encaminhamento de denuncias sobre fatos relevantes ao MP, sentindo-me com imensa dificuldade de lhes oferecer um caminho seguro e objetivo para tanto, pois nao me lembro de haver no site da instituicao, por exemplo, um canal de comunicacao proprio e adequado para tanto. Ora, a grande virada institucional permitida pelo texto constitucional em vigor foi a de oferecer a instituicao a oportunidade de se tornar encarregada da tutela dos grandes interesses e direitos sociais, e, portanto, representar nao mais o Estado, mas sim a sociedade civil, velando pela efetividade da ordem juridica e do proprio regime democratico. Todavia, parece bastante envolvente, ainda, aquele atavismo que mantem a instituicao permanentemente mergulhada na preocupacao de um relacionamento fertil com as instancias do poder politico institucionalizado, mantendo, todavia, canais fechados aos movimentos sociais, mantendo-se impermeavel as suas reinvidacoes e apoio decisivo as suas lutas, o que, a par de dificultar seus avancos, torna dubios aos olhos da sociedade civil os seus esforcos no sentido de se desincumbir da sua missao. EMENTA: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE. DEMANDA ANTERIOR JULGADA IMPROCEDENTE. COISA JULGADA EM SENTIDO MATERIAL. SUPERVENIENCIA DE NOVO MEIO DE PROVA (DNA). PRETENDIDA RELATIVIZACAO DA AUTORIDADE DA COISA JULGADA. PREVALENCIA, NO CASO, DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONHECIMENTO DA PROPRIA ANCESTRALIDADE. A BUSCA DA IDENTIDADE GENETICA COMO EXPRESSAO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. ACOLHIMENTO DA POSTULACAO RECURSAL DEDUZIDA PELA