http://www.nafta-sec-alena.org/sp/view.aspx http://24timezones.com/hora_certa.php Caros alunos e caras alunas, desde ontem nao trabalho mais na Escola Internacional de Alphaville, portanto este blog nao tem mais razao de existir.Caso queiram entrar em contato comigo usem o blog pessoal: http://www.proftoni.blogspot.com/ ou o e-mail: proftoni@gmail.com.Abracos e felicidades a todos. http://www.ftaa-alca.org/alca_p.asp O Tratado de Lisboa entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009, pondo assim termo a varios anos de negociacoes sobre questoes institucionais.O Tratado de Lisboa altera, sem os substituir, os tratados da Uniao Europeia e da Comunidade Europeia actualmente em vigor. O Tratado confere a Uniao o quadro juridico e os instrumentos necessarios para fazer face a desafios futuros e responder as expectativas dos cidadaos.1 Uma Europa mais democratica e transparente, com um papel reforcado para o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, mais oportunidades para que os cidadaos facam ouvir a sua voz e uma definicao mais clara de quem faz o que aos niveis europeu e nacional. Um papel reforcado para o Parlamento Europeu: o Parlamento Europeu, directamente eleito pelos cidadaos da Uniao Europeia, dispoe de novos poderes importantes no que se refere a legislacao e ao orcamento da Uniao Europeia, bem como aos acordos internacionais. Em especial, em relacao a maior parte da legislacao da Uniao Europeia, o recurso mais frequente a co-decisao no processo de decisao politica coloca o Parlamento Europeu em pe de igualdade com o Conselho. Uma maior participacao dos parlamentos nacionais: os parlamentos nacionais tem mais oportunidades de participar no trabalho da Uniao, nomeadamente gracas a um novo mecanismo que lhes permite assegurar que a Uniao so intervenha nos casos em que a sua intervencao permita obter melhores resultados do que uma intervencao a nivel nacional (subsidiariedade). Em conjunto com o maior peso do Parlamento Europeu, a participacao dos parlamentos nacionais reforcara a democracia e conferira uma legitimidade acrescida ao funcionamento da Uniao. Uma voz mais forte para os cidadaos: um grupo de, pelo menos, um milhao de cidadaos de um numero significativo de Estados-Membros pode solicitar a Comissao que apresente novas propostas politicas. Quem faz o que: uma classificacao mais precisa das competencias permite uma maior clarificacao da relacao entre os Estados-Membros e a Uniao Europeia. Saida da Uniao: pela primeira vez, o Tratado de Lisboa reconhece explicitamente a possibilidade de um Estado Membro sair da Uniao. 2 Uma Europa mais eficiente, com regras de votacao e metodos de trabalho simplificados, instituicoes modernas e um funcionamento mais racional adaptados a uma Uniao Europeia com 27 Estados-Membros e maior capacidade de intervencao nas areas prioritarias de hoje. Maior eficiencia no processo de tomada de decisao: a votacao por maioria qualificada no Conselho e alargada a novas areas politicas para acelerar o processo de tomada de decisao e reforcar a sua eficiencia. A partir de 2014, o calculo da maioria qualificada basear-se-a numa dupla maioria de Estados-Membros e de populacao, representando assim a dupla legitimidade da Uniao. Para ser aprovada por dupla maioria, uma decisao deve receber o voto favoravel de 55 % dos Estados-Membros representando, pelo menos, 65 % da populacao da Uniao. Um quadro institucional mais estavel