Professores do Brasil e da Argentina sao censurados pelo Poder Publico Brasil mantem Lei da MordacaProfessores brasileiros tem se organizado para protestar contra uma norma do estado de Sao Paulo que impede funcionarios publicos de se expressarem livremente. Criada na epoca da Ditadura e ate hoje vigente, a chamada Lei da Mordaca, Estatuto do Funcionalismo Publico Civil paulista traz, em seus artigos 241 e 242, a proibicao aos professores e demais servidores publicos estaduais de se manifestarem criticamente por meio da imprensa sobre atos da administracao publica e autoridades constituidas. Como se nao bastasse, o Estatuto dos Funcionarios Pubicos do Municipio de Sao Paulo contem artigo que traz a mesma proibicao aos professores municipais. A permanencia de legislacao como essa faz perdurar a pratica discriminatoria, desumana e reprodutora de modelos ultrapassados de alienacao e servidao no ensino publico, afirma uma professora publica que, diante do risco de ser legalmente punida, nao pode ser identificada. A ultima medida dos professores paulistas contra essa forma de censura foi a participacao em audiencia publica que aconteceu no dia 27 de marco, por iniciativa do deputado estadual de Sao Paulo Carlos Giannazi (PSOL), para discussao dos dois projetos de lei de sua autoria que buscam alterar o Estatuto do Funcionario Publico Civil do Estado de Sao Paulo. Estiveram presentes no ato representantes de sindicatos de professores e profissionais da educacao, alem da Acao Educativa e da ONG Artigo 19, entidades que organizaram, juntamente com a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de Sao Paulo), um abaixo-assinado pedindo a revogacao das restricoes expressas na Lei da Mordaca. O projeto de lei complementar (PLC) 54/07 pede a derrubada do artigo 241 do Estatuto do Funcionalismo Publico paulista e, de acordo com informacoes do site da Acao Educativa, ja obteve um parecer contrario do deputado Roque Barbiere (PTB) e outro favoravel do relator especial, deputado Rui Falcao (PT), ambos pela Comissao de Constituicao e Justica. Atualmente, o PLC 54/07 e analisado pela Comissao de Administracao Publica da Assembleia Legislativa. Ha outro projeto de lei para exclusao da Lei da Mordaca em tramitacao, proposto pelo deputado estadual Roberto Felicio (PT) no final do ano passado. De acordo com Mariangela Graciano, assessora de comunicacao da Acao Educativa, os professores paulistas realizaram um abaixo-assinado e um dossie da situacao, que foram enviados em janeiro ultimo a ONU, a Secretaria Estadual de Educacao e, tambem, ao Ministerio Publico Estadual. Segundo ela, a reclamacao foi transferida ao Ministerio Publico Federal, que passou a investigar outros casos de leis com conteudo autoritario parecido, descobertos na regulamentacao do funcionalismo publico de outros 17 estados brasileiros. E preciso liberdade para que a escola seja espaco de negacao a qualquer tipo de violencia, coercao, distincao, submissao ou passividade, opina a mesma professora obrigada ao anonimato.Romulo Ornelas de Oliveira, que leciona Geografia na Escola Estadual Professora Maria Aparecida Rodrigues do Parque Alvorada, em Guarulhos (SP), conta que sofreu uma acao judicial com base na Lei da Mordaca. O processo teve inicio em 2001, sob pedido de supervisores de ensino da instituicao, que queriam punicao ao professor