e receptora, participando como portadoras deproblemas de reproducao, compartilham tanto do material biologico quanto doscustos financeiros que envolvem o procedimento de RA. A doadora tempreferencia sobre o material biologico que sera produzido. V - CRIOPRESERVACAO DE GAMETAS OU EMBRIOES1 - As clinicas, centros ou servicos podemcriopreservar espermatozoides, ovulos e embrioes e tecidos gonadicos.2 - O numero total de embrioes produzidosem laboratorio sera comunicado aos pacientes, para que decidam quantosembrioes serao transferidos a fresco, devendo os excedentes, viaveis,serem criopreservados. 3 - No momento da criopreservacao ospacientes devem expressar sua vontade, por escrito, quanto ao destino quesera dado aos embrioes criopreservados, quer em caso de divorcio, doencasgraves ou falecimento de um deles ou de ambos, e quando desejam doa-los.4 - Os embrioes criopreservados com maisde 5 (cinco) anos poderao ser descartados se esta for a vontade dospacientes, e nao apenas para pesquisas de celulas-tronco, conformeprevisto na Lei de Biosseguranca. VI - DIAGNOSTICO GENETICO PRE-IMPLANTACAODE EMBRIOES1 - As tecnicas de RA podem ser utilizadasacopladas a selecao de embrioes submetidos a diagnostico de alteracoesgeneticas causadoras de doencas.2 - As tecnicas de RA tambem podem serutilizadas para tipagem do sistema HLA do embriao, com o intuito deselecao de embrioes HLA-compativeis com algum filho(a) do casal ja afetadopor doenca, doenca esta que tenha como modalidade de tratamento efetivo otransplante de celulas-tronco ou de orgaos.3 - O tempo maximo de desenvolvimento deembrioes "in vitro" sera de 14 dias. VII - SOBRE A GESTACAO DESUBSTITUICAO (DOACAO TEMPORARIA DO UTERO)As clinicas, centros ou servicos dereproducao humana podem usar tecnicas de RA para criarem a situacaoidentificada como gestacao de substituicao, desde que exista um problemamedico que impeca ou contraindique a gestacao na doadora genetica ou em casode uniao homoafetiva.1 - As doadoras temporarias do utero devempertencer a familia de um dos parceiros num parentesco consanguineo ate oquarto grau (primeiro grau mae; segundo grau irma/avo; terceiro grau tia;quarto grau prima), em todos os casos respeitada a idade limite de ate50 anos. 2 - A doacao temporaria do utero naopodera ter carater lucrativo ou comercial. 3 - Nas clinicas de reproducao osseguintes documentos e observacoes deverao constar no prontuario dopaciente:- Termo de Consentimento Informadoassinado pelos pacientes (pais geneticos) e pela doadora temporaria doutero, consignado. Obs.: gestacao compartilhada entre homoafetivos ondenao existe infertilidade; - relatorio medico com o perfilpsicologico, atestando adequacao clinica e emocional da doadora temporariado utero; - descricao pelo medico assistente,pormenorizada e por escrito, dos aspectos medicos envolvendo todas ascircunstancias da aplicacao de uma tecnica de RA, com dados de caraterbiologico, juridico, etico e economico, bem como os resultados obtidosnaquela unidade de tratamento com a tecnica proposta;- contrato entre os pacientes (paisgeneticos) e a doadora temporaria do utero (que recebeu o embriao em seuutero e deu a luz), estabelecendo claramente a questao da filiacao dacrianca;- os aspectos biopsicossociais envolvidosno ciclo gravidico-puerperal;- os riscos inerentes a maternidade;- a impossibilidade de interrupcao dagravidez apos iniciado o processo gestacional, salvo em casos previstos emlei ou autorizados judicialmente;- a garantia de tratamento eacompanhamento medico, inclusive por equipes multidisciplinares, se necessario, a maeque doara temporariamente o utero, ate o puerperio; - a garantia do registro civil da criancapelos