Eleicao municipal, prerrogativas dos municipios e mais uma vez a minoritaria presenca da mulher entre as candidaturasterca-feira, 17 de julho de 2012Pedro Aguerre*O comentario de hoje acontece em meio as ferias escolares, tanto de aqueles e aquelas que nao interromperam a rotina cotidiana de trabalho como daqueles que tiveram oportunidade de tirar ferias repondo as energias para o segundo semestre!E o segundo semestre tera, mais uma vez, como uma de suas marcas principais, o fato que se repete a cada dois anos, da entrada no periodo eleitoral! Ja estao na rua as candidaturas a prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras. Comecou a campanha eleitoral.Neste momento, com suas estrategias ja tracadas pelas equipes de campanha, os candidatos saem a campo, buscando a populacao, criando fatos atraentes para a midia. Faz parte do jogo criticar, apontar diferencas de estilo e de objetivos, inclusive explorar aspectos das trajetorias dos candidatos, toda a biografia publica vem a tona e, as vezes, indevidamente, a biografia pessoal, particular , as vezes com tons de escandalo ou de insinuacao sutil, as vezes amparado em excessos cometidos pela midia contra este ou aquele candidato, numa discussao paralela e infindavel sobre os limites eticos cometidos por este ou aquele.Uma arma poderosa utilizada por todos sao as pesquisas eleitorais. A partir do inicio da campanha as pesquisas passam a refletir de forma muito mais realista do que ate agora as oscilacoes dos eleitores e indicar tendencias que continuarao se alterando ate a hora do pleito e das pesquisas de boca de urna. Estas ultimas sao um momento de expectativa da midia e da opiniao publica, e costumam chegar muito perto do resultado concreto das urnas.A aparente calmaria deste momento, contudo, nao deixa ver a intensa movimentacao na esfera politica, devido as eleicoes. Se algum leitor tiver a curiosidade de visitar o Calendario Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral, vera que ha um conjunto de deveres e condicoes que a Justica Eleitoral estabelece, envolvendo nao so os partidos e os candidatos, nos mais diversos temas, cujo respeito fara com que suas candidaturas se mantenham nos limites da legalidade. Deveres e exigencias que tambem se aplicam ao poder publico, e podemos citar como exemplo, entre outros, o impedimento de inauguracoes festivas, as transferencias de recursos para Municipios, o uso da maquina e de recursos publicos para promover candidatos, divulgar eventos eleitorais etc.O Ministerio Publico tem a prerrogativa de abrir processos contra candidatos, como ocorreu nos ultimos dias em relacao aos candidatos Serra e Russomano, mas os candidatos tem o direito de se defender, e tentarem provar sua inocencia, ou atenderem requisitos suplementares requeridos pela Justica, sem verem frustrada sua expectativa de continuar no pareo da corrida ao voto da cidadania.As prerrogativas de prefeito e vereadores sao diversas, e temos que ficar atentos para evitar os cantos das sereias que iludem com promessas que estao fora de seu alcance. A prefeitura tem como algumas de suas prerrogativas, a prevencao da violencia, mas nao a seguranca publica. Para isso, conta ou pode contar com uma Guarda Municipalcuja missao constitucional e preservar os bens publicos e