ter sua vigencia imediata e fica proibido nao so a venda. Essa e a grande mudanca: proibir tambem o consumo de bebida alcoolica por menores de 18 anos e a responsabilizacao do proprietario do estabelecimento. Porque o que nos viamos anteriormente e que ja tinha uma legislacao proibindo, mas nao tinha eficiencia e havia uma tendencia de aumento de consumo de bebida alcoolica, afirmou o governador.A nova legislacao muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificacao para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. Essas medidas tem como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoolicas, que podem causar dependencia, doencas, problemas familiares, violencia, acidentes e mortes.Todos os estabelecimentos que operam como autosservico como supermercados, padarias e lojas de conveniencia, entre outros tambem deverao expor as bebidas alcoolicas em espaco separado dos demais produtos, com a devida sinalizacao sobre a lei.A lei paulista determina sancoes administrativas, alem das punicoes civis e penais ja previstas pela legislacao brasileira, a quem vende bebidas alcoolicas a menores de idade. Preve a aplicacao de multas de ate R$ 87,2 mil, alem de interdicao por 30 dias, ou ate mesmo a perda da inscricao no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, oferecam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependencias, de bebida com qualquer teor alcoolico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado.Cabera aos responsaveis pelos estabelecimentos demonstrar, sempre que abordado por agentes fiscalizadores, que a venda ou o consumo de bebidas alcoolicas no local nao fere a nova legislacao, especialmente em relacao a idade dos consumidores que no momento da fiscalizacao estejam fazendo uso desses produtos. Caso o estabelecimento se recuse a comprovar a maioridade das pessoas que estejam consumindo bebida alcoolica, estara sujeito a multa e interdicao.Proteger criancas e adolescentes do consumo precoce do alcool e uma questao de saude publica. Parte dos jovens que comecam a beber nesta epoca da vida torna-se mais tarde dependente quimico, e e justamente isso que queremos evitar, disse Giovanni Guido Cerri, secretario da Saude.O descumprimento da nova legislacao sujeitara os infratores a multa de no minimo 100 e no maximo 5 mil Unidades Fiscais do Estado de Sao Paulo (Ufesp) para cada infracao cometida, alem de interdicao do estabelecimento por ate 30 dias. Atualmente uma Ufesp equivale a R$ 17,45. O valor da multa, que dobrara em caso de reincidencia, sera estipulado conforme o faturamento do estabelecimento e a natureza da infracao, que podera ser classificada como leve, media ou grave. As inspecoes serao feitas por cerca de 500 fiscais do Procon-SP e da Vigilancia Sanitaria Estadual, com apoio da Policia Militar.A Secretaria fara, nos proximos 30 dias, um intensivo trabalho de orientacao dos estabelecimentos paulistas que vendem bebidas alcoolicas, por intermedio de blitze educativas e distribuicao de material informativo. A partir de 19 de novembro, cerca de 500 agentes da Vigilancia Sanitaria Estadual e Procon irao fiscalizar o cumprimento da lei por todo o Estado.Dependencia e riscosO alcoolismo e a segunda causa de morte evitavel em todo o mundo, atras