um numero indeterminado de pessoas", de acordo com a interpretacao da Dra. Claudia Neto Comelli. Eu ate procurei no codigo civil mas nao encontrei tal definicao, embora a minha ignorancia de cidadao comum, nao concorde com a mesma. Na minha visao leiga, se um, ou dois, ou tres, ou mais cidadaos se sentissem afetados por um determinado problema a justica deveria trata-lo da mesma forma. E-me impossivel conceber a aplicacao da expressao "um numero indeterminado de pessoas", no que se refere a poluicao sonora, quando basta uma rapida pesquisa pela internet para encontrar inumeros acoes judiciais sobre poluicao sonora movidos por um unico cidadao. E na maioria desses casos, os solitarios autores sao os "vencedores" em tais processos. Se a afirmacao da Dra. Claudia Neto Comelli fosse uma "verdade absoluta", certamente tais processos jamais existiriam. E como e possivel quantificar "um numero indeterminado de pessoas" em tal situacao? Quantas pessoas prejudicadas pelo ruido seriam necessarias para se enquadrar em tal definicao?Outro ponto que questionei junto a Dra. Claudia Neto Comelli foi quanto a nao aplicacao da NBR 10.151 (Resolucao do CONAMA), por parte da Prefeitura Municipal de Caete, apos Sr. Rene Renault se exonerar do cargo de Secretario Municipal de Desenvolvimento Sustentavel e Meio Ambiente. A Dra. Claudia alegou, nao exatamente com essas mesmas palavras, que cada municipio poderia legislar sobre poluicao sonora como melhor lhe conviesse, nao sendo obrigatorio que uma cidade do interior respeitasse os mesmos limites estabelecidos em uma metropole. E realmente encontrei definicao semelhante ao pesquisar pela internet:"As prefeituras tem o poder de regulamentar as normas de silencio de acordo com as leis de usos e costumes locais, adaptando-as ao modo de vida de seus habitantes. Quem sofre de perturbacao do trabalho ou do sossego tambem tem a opcao de verificar na prefeitura a possibilidade de reclamar, a fim de sanar a perturbacao."Fonte: http://t_marono.sites.uol.com.br/Levando-se em consideracao apenas a segunda definicao, haja vista, ser-me impossivel reproduzir fielmente palavras da Dra. Claudia Comelli, quanto a questao das "leis de usos e costumes", nao vejo nenhum enquadramento possivel. As festas no Ginasio Poliesportivo nao tem nenhum cunho folclorico, ao contrario, em sua quase totalidade sao eventos particulares, abertos apenas a publico pagante. As bandas e musicos que se apresentam nao tem nenhum vinculo artistico com o municipio e, muitas vezes, sao de outros estadosAgora me pergunto qual e a contribuicao de um evento de som automotivo para a cidade? Sera que vale a pena expor as familias que residem proximo ao Poliesportivo a uma "disputa" de quem tem o som mais potente em seu carro? Infelizmente para a Promotoria de Justica de Caete eu sou o unico afetado, afinal so eu que reclamo. Nao caberia ao Ministerio Publico o papel de incentivar os cidadaos a fazer valer os seus direitos ao inves de inibir acoes individuais em prol de uma coletividade.Gostaria de convidar a Dra. Claudia Neto Comelli a visitar a casa de qualquer morador das imediacoes do Poliesportivo para que ela pudesse constatar o nossso sofrimento durante a realizacao de eventos nesse local. Se ela presenciasse o que ocorre nessas