O II Coloquio do Pos Graduacao em Direito da UFS tem como proposito debater acerca dos temais atuais do Direito Civil Constitucional, evidenciando os denominadores comuns as linhas de pesquisa do Mestrado em Direito da nossa Universidade e divulgando resultados e contribuicoes das pesquisas dos professores do Pos Graduacao. Trata-se de refletir sobre a fundamentacao filosofica e os horizontes dos trabalhos, bem como sobre as implicacoes que os temas escolhidos tem para a sociedade contemporanea e para a comunidade academica. Visamos propiciar o encontro de nossos professores e alunos com especialistas de alto renome da area e tambem visando atender as exigencias de desempenho em vista da obtencao de avaliacoes qualis e de divulgar as propostas de cooperacao com universidades nacionais, sob os auspicios de orgaos de fomento do Estado, como a FAPITEC e como tambem do pais. Visamos tambem estimular e estreitar lacos entre graduacao e pos graduacao, possibilitando a professores e alunos o dialogo com outros professores de outros programas de Pos graduacao no Pais.Para maiores informacoes clique aqui. Foi lancada recentemente a Revista do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe , DIKE. Edita artigos e resenhas de conteudo filosofico e juridico. Os textos abordam aspectos criticos envolvendo topicos relativos, focalizando preferencialmente os temas: justica, pessoa, liberdade, cuidado, responsabilidade, direitos humanos, violencia. Busca ser expressao dos grupos de pesquisa em Direito e em Direito e Filosofia, bem como dos grupos de pesquisa e pesquisadores de outras instituicoes, preferencialmente vinculados a projetos conjuntos e a acordos de cooperacao com os da Universidade Federal de Sergipe. A revista tem periodicidade semestral.Maiores informacoes aqui. Aborrecimentos com cancelamentos de passagens aereas compradas na internet e um dos assuntos de maior relevancia nessa epoca de final de ano e ferias. E um tema em que as pessoas so dao importancia quando ja e tarde .Ofertas maravilhosas de passagens aereas na internet existem juntamente com o sonho de ir ao destino que sempre almejou. Mas, se for comprado sem pensar direito e tiver esquecido que a data da viagem coincidiria com algum compromisso?E de fundamental importancia antes de tudo, ler o regulamento da passagem, pois estarao previstas nele todas as regras da companhia para a compra bem como as multas para o cancelamento ou alteracao da data da passagem.Mas se mesmo sabendo disso, o consumidor insistir em arriscar, ha no Codigo de Defesa do Consumidor o chamado direito de arrependimento. Veja:Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, NO PRAZO DE 7 DIAS a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servico, sempre que a contratacao de fornecimento de produtos e servicos ocorrer FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, especialmente por telefone ou a domicilio.Paragrafo unico. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer titulo, durante o prazo de reflexao, serao devolvidos, DE IMEDIATO, monetariamente atualizados.Felizmente boa parte dos orgaos de defesa do consumidor aplica o art. 49 para a compra de passagem aerea pela internet sem exigir qualquer justificativa do porque da devolucao ou cancelamento da passagem.So necessita assim, a comprovacao