A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um operador e conferente dispensado por justa causa pela WMS Supermercados do Brasil S.A. (rede Walmart) que pretendia converter a dispensa em imotivada. Ele foi demitido porque fazia brincadeiras de mau gosto com colegas de trabalho no banheiro, principalmente com os mais velhos, usando palavras grosseiras com conotacao sexual.No recurso ao TST, o operador alegou cerceamento de defesa e disse que a empresa nunca aplicou nenhuma advertencia. Afirmou ainda que as brincadeiras nao tinham intencao de ofender os colegas. Mas o relator do agravo, ministro Aloysio Correa da Veiga, destacou que a empregadora demonstrou, por meio da prova testemunhal, a conduta irregular do trabalhador para justificar a sua dispensa.Assim, na avaliacao de Correa da Veiga, a decisao regional nao violou o artigo 5o, inciso LV, da Constituicao da Republica, como argumentou o trabalhador, uma vez que o contraditorio e a ampla defesa foram assegurados. Ele destacou que, analisando as provas, o Tribunal Regional do Trabalho da 12a Regiao (SC) concluiu que a aplicacao da justa causa era procedente. A verificacao das alegacoes em sentido contrario do operador exigiria o reexame dos fatos e provas, procedimento vedado pela Sumula 126 do TST."Brincadeiras"O trabalhador foi demitido depois que um empregado mais velho, que ja havia sido vitima das brincadeiras por diversas vezes, reclamou na gerencia. Segundo ele, o operador e outro colega que participava dessas manifestacoes "falavam pra todo mundo ouvir, em alto e bom som, nao mediam as palavras".Ao fazer a reclamacao, soube por outros empregados que os dois agressores procediam da mesma forma com diversos colegas. Depoimento de uma auxiliar administrativo, que trabalhara na area de capital humano da empresa, confirmou a existencia de reclamacoes de outros empregados em relacao as brincadeiras do autor.(Lourdes Tavares/CF)Processo: AIRR-1434-23.2012.5.12.0041.Secretaria de Comunicacao SocialTribunal Superior do TrabalhoTel. (61) 3043-4907imprensa@tst.jus.br O pagamento de auxilio-alimentacao em valores diferenciados em razao de local de prestacao de servicos, quando previsto em norma coletiva, e valido. Esta foi a avaliacao da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para absolver a Minas Gerais Administracao e Servicos S.A do pagamento, a um limpador de vidros, de diferencas pelo auxilio-alimentacao pago a maior para os empregados que trabalhavam em sua sede. Na reclamacao trabalhista, o limpador afirmou que, durante cerca de dois anos, recebeu o auxilio em valor menor ao fornecido a outros empregados, principalmente os que trabalham na sede empresa. A MGS, na contestacao, afirmou que tem mais de 60 contratos de prestacao de servicos no estado, e que o valor do beneficio depende de negociacao com os tomadores. No caso, o trabalhador prestava servicos na Policia Civil, nao lhe cabendo, segundo a empresa, o valor pago aos empregados da administracao.O pedido de diferencas foi julgado improcedente pela 18a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, mas o Tribunal Regional considerou que o pagamento de valores diferentes violou o principio da isonomia, previsto nos artigos 5, caput, e 7o, incisos XXX e XXXII da Constituicao Federal.Ao examinar recurso da empresa ao TST, o relator, ministro Emmanoel Pereira, destacou que a