Meio AmbienteAs refinarias sao complexos industriais que ocupam grandes areas e, durante o processo, inevitavelmente sao gerados grandes impactos ao meio ambiente. Dentre os principais impactos estao as emissoes atmosfericas de poluentes como NOx, SOx, VOC e CO2; elevadas cargas organicas nos efluentes liquidos; e residuos solidos diversos como solos contaminados, borras oleosas, etc.Saude:Prevencao de Acidentes do Trabalho Refinaria e o nome usual para referir-se as destilarias de petroleo que realizam o processo quimico de limpeza e refino do oleo cru extraido dos pocos e minas de oleo bruto, produzindo diversos derivados de petroleo, como lubrificantes, aguarras, asfalto, coque, diesel, gasolina, GLP, nafta, querosene, querosene de aviacao e outros.O petroleo bruto (nao processado) e composto de diversos hidrocarbonetos, com propriedades fisico-quimicas diferentes. Por isso, tem pouca utilidade pratica ou uso.No processo de refino, os hidrocarbonetos sao separados, por destilacao, e as impurezas removidas. Estes produtos podem entao ser utilizados em diversas aplicacoes.Principais produtos Asfalto Diesel / oleo diesel Nafta Oleo combustivel Gasolina Querosene e querosene de aviacao Gas liquefeito de petroleo Oleos lubrificantes Ceras de parafinas Coque petroleo A Camara analisa o Projeto de Lei 2.565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petroleo para beneficiar estados e municipios nao produtores. A nova logica de distribuicao alcanca tanto as areas da camada pre-sal quanto as do pos-sal, que ja foram licitadas.O direito de receber os chamados royalties do petroleo tem gerado polemica entre os Estados brasileiros. Existem debates entre aqueles que se julgam detentores incondicionais desses direitos e aqueles que pretendem uma modificacao na atual legislacao, para ter acesso as receitas provenientes da exploracao do petroleo e gas natural.No plano constitucional e infraconstitucional parece plenamente possivel compreender e direcionar a polemica questao do que a Constituicao pretendeu regular sobre os chamados recursos naturais.Governos centrais sao muitas vezes utilizados como exemplo de distribuicao e aplicacao dos recursos provindos dos royalties. Em que pese serem bons exemplos de austeridade fiscal, o fato de ser um modelo adequado ao tipo de jurisdicao de governo central, torna de pouca utilidade a comparacao.O Brasil e uma federacao e como tal tem uma constituicao projetada para atribuir competencias entre seus entes federados e dividir receitas segundo uma logica cooperativa. Todos os entes federados devem contribuir para as receitas e a gestao publica com austeridade fiscal. Adote-se esta abordagem constitucional e, a partir dela se facam as demais ponderacoes sobre o tema.Os royalties, e bem verdade, sao utilizados como instrumento de captura de renda extraordinaria, fruto da exploracao de recursos minerais. Mais recentemente, esses direitos foram distorcidamente justificados como compensacao por potenciais riscos ambientais da exploracao do petroleo. Ora, quanto maior for o controle central sobre o meio ambiente, como e o caso brasileiro, menor a necessidade dos royalties para tal finalidade. Por outro lado, o dano ao meio ambiente afeta a todos os cidadaos, garantindo-lhes, inclusive, um direito difuso de reparacao. O Estado e apenas um dos credores do passivo ambiental.Outro aspecto polemico e um tanto inadequado ao modelo brasileiro seria a vinculacao orcamentaria dos recursos advindos do pagamento de royalties. Em funcao da exploracao dos recursos minerais