Na dispensa sem justa causa com aviso previo trabalhado, o empregado podera ter a jornada reduzida em duas horas diarias ou deixar de trabalhar sete dias corridos. Em ambos os casos, deve receber o salario integral. Assim diz o artigo 488, paragrafo unico, da CLT. Contudo, o juiz Henoc Piva, atuando, a epoca, na Vara do Trabalho de Alfenas, analisou o caso de uma empresa produtora de cafes especiais que criou, ao seu livre arbitrio, um terceiro genero de cumprimento de aviso previo. Embora no aviso tenha constado a opcao pela reducao de duas horarias diarias, a empregadora simplesmente liberou o empregado de trabalhar aos sabados. Assim, a jornada do trabalhador passou a ser de segunda a sexta-feira. Segundo a re, a reducao foi da carga horaria semanal. Mas o juiz nao acatou o procedimento, por ausencia de amparo legal, e declarou a invalidade do aviso previo concedido nesses moldes.Conforme explicou o juiz sentenciante, a finalidade do instituto e possibilitar ao trabalhador a procura por uma nova colocacao. A liberacao do trabalho aos sabados nao cumpriu esse objetivo, ate mesmo porque a maioria das empresas nao funciona neste dia. Para o julgador, as possibilidades de obter novo emprego foram claramente dificultadas e reduzidas. A produtora de cafe mudou a regra do jogo, frustrando a expectativa do reclamante de trabalhar menos por dia para poder procurar novo emprego. Ve-se que nao existe a forma inventada de cumprimento de aviso pela reclamada, que desvirtuou o instituto, e some-se, ao contrario do que ela mesma estipulou quando da notificacao e acerto da opcao de reducao de duas horas diarias, traindo o reclamante com uma mudanca ilegal e inesperada, registrou o julgador na sentenca.O magistrado considerou invalido o aviso previo e condenou a produtora de cafe a pagar indenizacao do aviso previo e sua projecao sobre 13o salario e ferias com 1/3, conforme pedido pelo reclamante. A empresa nao recorreu da decisao.( no 00315-2011-086-03-00-8 )FONTE: TRT-MG Os empregadores modernos costumam apresentar uma visao aprimorada acerca da figura do empregado, tratando-o como parceiro e colaborador, como parte integrante da empresa. Mas existem tambem aqueles empregadores que preferem adotar um modelo ultrapassado de direcao e coordenacao de atividades, no qual o empregado e tratado como simples objeto ou peca de uma engrenagem, resultando na insatisfacao do trabalhador. Esse problema foi identificado pela juiza substituta Luciane Cristina Muraro, no julgamento de uma acao que tramitou perante a 16a Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A acao denunciou a existencia de um ambiente de trabalho tao degradante e agressivo, que chegou ao ponto de uma empregada gravida desistir do emprego, renunciando ao direito a estabilidade da gestante, so para se ver livre das situacoes incomodas vivenciadas na empresa publica para a qual ela prestou servicos. Entendendo que ficaram comprovados os fatos denunciados pela trabalhadora, a magistrada declarou a rescisao indireta do contrato de trabalho e condenou a empresa a indeniza-la pelos danos morais sofridos.Na avaliacao da julgadora, por meio da prova testemunhal, a reclamante conseguiu demonstrar o assedio moral sofrido. Ouvida como testemunha, a ex-colega de trabalho da reclamante, que