melhores, sendo ela contraria a advocacia pro bono. Optamos entao em fazer uma audiencia publica para colher elementos para avancar no debate, disse o procurador.A intencao de se fazer uma audiencia publica, disse o procurador da Republica, e tentar analisar se ha alguma ilegalidade na resolucao da OAB-SP. Essa e a discussao, ja que e um ato exclusivo de Sao Paulo que, no nosso entendimento, nao tem fundamento na lei. Mas neste momento estamos em negociacao com a OAB-SP, buscando a revogacao da resolucao ou, se for para regula-la, nao restringindo [a atuacao dos advogados pro bono]. Se a lei nao restringe, entendemos que a resolucao nao pode restringir, disse Dias.Tanto o procurador quanto o Diretor do Instituto Pro Bono, Marcos Fuchs, acreditam que um dialogo com a OAB-SP, que deve ocorrer nos proximos dias, pode resolver a questao. Caso a OAB-SP mantenha a resolucao, o procurador diz que o MPF pode vir a propor uma acao civil publica ou uma acao direta de inconstitucionalidade para questionar a medida.A norma estabelecida pela OAB-SP, explicou o diretor do Instituto Pro Bono, preve que a advocacia pro bono so pode ser exercida por advogados para entidades do terceiro setor, o que exclui as pessoas fisicas. O Instituto Pro Bono, organizacao sem fins lucrativos criada em 2001, e contrario a resolucao da OAB paulista e defende a advocacia pro bono tambem para pessoas fisicas. Vivemos num pais miseravel, onde nao existe assistencia judiciaria suficiente, sem Defensoria Publica suficiente e se precisa de advogados pro bono e voluntarios para atender a essa demanda, disse Fuchs.O art. 3o da resolucao, que foi assinada em 19 de agosto de 2012 pelo entao Presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, preve que os advogados e as sociedades de advogados que desempenharem atividades pro bono para as entidades beneficiarias definidas no art. 2o, estao impedidos, pelo prazo de dois anos, contados da ultima prestacao de servico, da pratica de advocacia, em qualquer esfera.Presente a audiencia publica, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes preferiu nao emitir juizo sobre a legalidade ou ilegalidade da resolucao da OAB-SP, mas ressaltou que deve ser feito um grande esforco para quebrar esse tipo de preconceito. Imaginem se pudessemos ter um advogado em cada presidio desse pais. Mudariamos o quadro de tortura, de abusos e de prisoes provisorias que sao dispensaveis. Isso nao e impossivel de se fazer, considerando-se o numero de advogados de que dispomos, disse o ministro.Mendes admitiu que, na atualidade, o pais tem carencia em relacao a advocacia pro bono, que e destinada principalmente para as pessoas que precisam recorrer a Justica, mas nao tem condicoes financeiras para fazer uso dela. Certamente temos iniciativas isoladas, temos um ou outro instituto e temos tambem essas incompreensoes por parte de setores da OAB e tambem da propria Defensoria Publica, que acabam atrapalhando esse desenvolvimento. No Conselho Nacional de Justica [CNJ] estimulamos os tribunais a facilitar a instalacao da advocacia voluntaria ou solidaria para que possamos atender a esses carentes. Mas temos essa massa de casos, essa judicializacao imensa,esse numero imenso de presos e