A Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, passa a vigorar com as seguintesalteracoes: "Art. 2o ..................I - acessibilidade: possibilidade e condicao de alcance para utilizacao, com seguranca eautonomia, de espacos, mobiliarios, equipamentos urbanos, edificacoes, transportes,informacao e comunicacao, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outrosservicos e instalacoes abertos ao publico, de uso publico ou privados de uso coletivo, tantona zona urbana como na rural, por pessoa com deficiencia ou com mobilidade reduzida;II - barreiras: qualquer entrave, obstaculo, atitude ou comportamento que limite ou impecaa participacao social da pessoa, bem como o gozo, a fruicao e o exercicio de seus direitos aacessibilidade, a liberdade de movimento e de expressao, a comunicacao, ao acesso ainformacao, a compreensao, a circulacao com seguranca, entre outros, classificadas em:a) barreiras urbanisticas: as existentes nas vias e nos espacos publicos e privadosabertos ao publico ou de uso coletivo;b) barreiras arquitetonicas: as existentes nos edificios publicos e privados;c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;d) barreiras nas comunicacoes e na informacao: qualquer entrave, obstaculo, atitudeou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressao ou o recebimento demensagens e de informacoes por intermedio de sistemas de comunicacao e detecnologia da informacao;III - pessoa com deficiencia: aquela que tem impedimento de longo prazo de naturezafisica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interacao com uma ou mais barreiras,pode obstruir sua participacao plena e efetiva na sociedade em igualdade de condicoes comas demais pessoas;IV - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldadede movimentacao, permanente ou temporaria, gerando reducao efetiva da mobilidade, daflexibilidade, da coordenacao motora ou da percepcao, incluindo idoso, gestante, lactante,pessoa com crianca de colo e obeso;V - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiencia, podendo ou naodesempenhar as funcoes de atendente pessoal;VI - elemento de urbanizacao: quaisquer componentes de obras de urbanizacao, tais comoos referentes a pavimentacao, saneamento, encanamento para esgotos, distribuicao deenergia eletrica e de gas, iluminacao publica, servicos de comunicacao, abastecimento edistribuicao de agua, paisagismo e os que materializam as indicacoes do planejamentourbanistico;VII - mobiliario urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espacos publicos,superpostos ou adicionados aos elementos de urbanizacao ou de edificacao, de forma quesua modificacao ou seu traslado nao provoque alteracoes substanciais nesses elementos, taiscomo semaforos, postes de sinalizacao e similares, terminais e pontos de acesso coletivo astelecomunicacoes, fontes de agua, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques equaisquer outros de natureza analoga;VIII - tecnologia assistiva ou ajuda tecnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos,metodologias, estrategias, pra- ticas e servicos que objetivem promover a funcionalidade,relacionada a atividade e a participacao da pessoa com deficiencia ou com mobilidadereduzida, visando a sua autonomia, independencia, qualidade de vida e inclusao social;IX - comunicacao: forma de interacao dos cidadaos que abrange, entre outras opcoes, aslinguas, inclusive a Lingua Brasileira de Sinais (Libras), a visualizacao de textos, o Braille,o sistema de sinalizacao ou de comunicacao tatil, os caracteres ampliados, os dispositivosmultimidia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e osmeios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos decomunicacao, incluindo as tecnologias da informacao