O novo Estatuto do Aluno, que entrou em vigor este ano letivo, preve multas para os pais dos estudantes incumpridores, proibe captacao de imagens ou sons nas aulas e permite a transferencia daqueles que agridam colegas ou professores. Publicado em Setembro no Diario da Republica, o diploma foi recebido com reservas pelos representantes dos pais, considerando a medida que preve multar os encarregados de educacao dos alunos faltosos. Os pais dos alunos faltosos passam a ser responsabilizados pelos comportamentos dos filhos e podem ser punidos com coimas que podem ir dos 13 aos 79 euros, tendo por base os valores em vigor.O Estatuto refere que a falta de cumprimento "consciente e reiterado" por parte dos pais e encarregados de educacao de alunos menores a um conjunto de deveres, "aliada a recusa, nao comparencia ou ineficacia das acoes de capacitacao parental determinadas constitui contraordenacao".Entre as obrigacoes listadas estao a matricula, frequencia, assiduidade e pontualidade dos alunos, a comparencia na escola sempre que os filhos atinjam metade do limite de faltas injustificadas ou em caso de audicao obrigatoria devido a procedimento disciplinar, mas tambem a realizacao pelos estudantes das medidas de recuperacao definidas pela escola.Quando aqueles deveres nao sao cumpridos, a escola deve comunicar a comissao de protecao de criancas e jovens ou ao Ministerio Publico, mas tambem avancar para contraordenacoes.Os deveres do aluno incluem estudar, respeitar a autoridade e instrucoes dos professores e pessoal nao docente, tratar com respeito e correcao qualquer membro da comunidade educativa ou respeitar a integridade fisica e psicologica de todos.Na lista das obrigacoes consta nao possuir ou consumir substancias aditivas, como drogas, tabaco ou bebidas alcoolicas, nao utilizar equipamentos tecnologicos, como telemoveis, nos locais onde decorram aulas, e nao captar sons ou imagens sem autorizacao dos professores."Nao difundir, na escola ou fora, nomeadamente via Internet, sons ou imagens captados nos momentos letivos e nao letivos, sem autorizacao do diretor da escola", pode igualmente ler-se no diploma.Entre as medidas disciplinares corretivas previstas no Estatuto estao a advertencia, ordem de saida de aula, realizacao de tarefas e atividades de integracao na escola ou na comunidade, condicionamento de acesso a alguns espacos ou mudanca de turma.Um aluno que agrida fisica ou moralmente um colega ou um professor pode ser transferido para outra turma a pedido dos agredidos.As medidas disciplinares sancionatorias sao a repreensao registada, suspensao ate 12 dias, transferencia de escola ou expulsao. Ensinar a viver com sobriedade e a prescindir do superfluo e uma das primeiras propostas da solidariedade. Num mundo dominado por falsos valores como o hedonismo ou o consumismo, e necessario educar numa justa liberdade ante os bens materiais. Nao e facil, numa sociedade que nos bombardeia com todo o tipo de necessidades adoptar um estilo de vida simples, convencer-se de que o homem vale mais pelo que e que pelo que tem.Se e verdade que a familia e a primeira escola das virtudes sociais, e sem duvida imprescindivel a colaboracao das instituicoes educativas para ajudar as novas geracoes a abrir-se ao dialogo e a colaboracao para o bem comum, a todos os niveis, nacional e internacional, para