sao as alteracoes de nossa constituicao porem nao poderao atingir as clausulas petreasLeis complementares, como o proprio nome nos remete, sao legislacoes que tem o objetivo de completar aquilo que a constituicao federal nao consegue prever de forma totalitaria.E exemplo, a lei complementar 123/2006 , que complementa o instituto previsto n Art. 170, IX.Leis ordinarias: e a lei comum, as nossas legislacoes como penal, civil e etc...Leis ordinarias, sao as legislacoes comuns, como as nossas codificacoes, tais legislacoes dependem de aprovacao da maioria simples do nosso congressoLeis Delegadas: e a legislacao elaborada pelo presidente da republica, tal legislacao sera escrita pelo Presidente apos aprovacao congresso nacional atraves de uma resolucao que dara entao legitimidade a sua existencia.Medida Provisoria: Ex: a reducao do ipi em epoca da crise financeira.06/05Etica (respeito, conduta, principio) o conceito de etica esta atrelado as aspectos comportamentais, pessoais, de tolerancia e de respeito. Os padroes eticos mostram a necessidade de obediencia a ordenamentos e hierarquia, que devem ser preservados quando da pratica de atos juridicos e nao juridicos.A moral tambem esta vinculada a aspectos MoralDireitoAspecto comportamental, respeito a constituicoes, hierarquias.Sao fundamentos de ordem moral.Direito e moral nao se confundem. Mas eles andam juntos.13/05/2011Moral incoercivel: nao existe, pois e aspecto interior, nao pode ser devolvido os bens, pois nossa moral nao tem precoDireito coercivel: e o punir. Exemplo disso e comprar o ingresso de um show e o cantor nao comparecer, pois a coercao e podemos querer ser ressarcido.Moral unilateral: aquilo que temos como premissa de moralidade. A moral so necessita de nos mesmos para existir.Direito bilateral: o direito precisa de outrem para existirMoral autonoma: auto quer dizer proprio norma propria, pois depende de nos mesmos.Direito heteronomo: hetero quer dizer outrem norma Outros, pois precisa de outr ser para acontecer.Moral interior: Direito exterior:Moral: A moral e incoercivel, aja vista, que nao depende de legislacao para existir, sendo assim, via de regra, a aquele que praticou o ato desvinculado de aspectos da moralidade nao recebera punicao.Diferentemente sera o direito, pois a conduta em desacordo com as normas gerais, na maioria das vezes, recebera punicao. A moral e unilateral, esta atrelada a consciencia do agente, diferentemente do direito, onde impera a bilateralidade, aja vista, para que ocorra a coercao do infrator necessario se faz a vontade e a atitude daquele que foi vitimado. A moral e autonoma, pois representa regramento da propria consciencia humana, independente da vontade de outras regras. Enquanto isso, o direito e heteronomo, pois e oriundo em muitas ocasioes da vontade de outrem, no caso o Estado. A moral e interior, pois como ja dito, depende da consciencia humana, ja o direito e exterior, aja vista, que a infracao a normas legais, via de regra, atribuem a coercao, que sera atraves de apenamentos monetarios, de retratacao, privativos de liberdade, restritivos de direito dentre outros.Hermeneutica juridica: na visao de Paulo Bona Vides, interpretar e revelar o sentido objetivamente valido de uma norma juridica contida nas leis, regulamentos, costumes, fixando o seu alcance. Hermeneutica consiste na ciencia que fornece os elementos para a identificacao.