A partir da crise mundial, principalmente e comum ouvir falar de empresas que se unem para enfrentar as dificuldades economicas e financeiras, de forma a somarem esforcos e recursos e tambem reduzirem despesas. Unem se atraves de um procedimento denominado incorporacao. Incorporacao de empresa: Incorporacao de uma empresa por outra e o procedimento onde uma empresa, a saber, a incorporadora, absorve a empresa incorporada. Neste caso, a empresa absorvida deixa de existir, passando a integrar a estrutura da empresa incorporadora. Nessas incorporacoes, geralmente ha valorizacao de acoes ou de cotas do capital, com isso o fisco federal vem interpretando como alienacao/venda e decidindo que a valorizacao deve ser tributada com aliquota de 15% de Imposto de Renda. Porem tal entendimento e da esfera administrativa da CARF/Secretaria da Receita Federal. E considerando que nao ha previsao na legislacao tributaria para que uma incorporacao seja considerada como alienacao de empresa, na esfera judicial pode-se obter um resultado diferente, ou seja uma interpretacao diferente da CARF favoravel aos contribuintes, visto que a valorizacao na alienacao de acoes nao e igual a valorizacao das acoes por conta de uma incorporacao. A seguir uma materia que foi extraido Conselho Federal de Contabilidade: A valorizacao obtida em Incorporacoes de acoes e tributada. Autora: - Laura Inacio - de Sao Paulo - Valor Economico 30/10/2010 A Camara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - a mais alta instancia da esfera administrativa - decidiu que incide Imposto de Renda (IR) sobre a incorporacao de acoes por empresas. Nesse caso, a tributacao recai sobre a valorizacao dos papeis que foram incorporados. Nao cabe recurso administrativo contra a decisao. "Assim, a menos que esse acordao seja derrubado pelo Judiciario, o cenario para esse tipo de operacao torna-se mais arriscado", diz o advogado Bruno Macorin Carramaschi, do Lobo & De Rizzo Advogados. A incorporacao de acoes e um planejamento tributario muito utilizado por empresas de capital aberto. Por meio dessa ferramenta, uma companhia incorpora 100% dos papeis de outra, que se torna sua subsidiaria integral. Na tradicional incorporacao de empresas, a incorporada some. O objetivo da operacao com acoes e melhorar o perfil da empresa, para a obtencao de creditos, por exemplo, sem aumento da carga tributaria. Nao ha legislacao que determine a cobranca do IR na incorporacao de acoes. Outra vantagem da operacao e a dispensa do pagamento de tag along para os acionistas minoritarios. A Lei no 6.404, de 1976, determina que, na incorporacao de empresas, os minoritarios tem o direito de receber por suas acoes, no minimo, 80% do valor recebido pelos majoritarios. "A incorporacao de acoes e cada vez mais comum", afirma o advogado Ricardo dos Santos de Almeida Vieira, especialista em direito societario do escritorio Barcellos Tucunduva Advogados.O Fisco adotou o entendimento de que os acionistas devem pagar a aliquota de 15% de Imposto de Renda sobre a diferenca entre o valor das acoes incorporadas e o preco que as acoes passam a ter com a incorporacao. No caso julgado, por exemplo, uma empresa do agronegocio tinha acoes de valor contabil equivalente a R$ 1,5 milhao.