Hapvida deve pagar R$ 15 mil de indenizacao por negar internacao a paciente com leucemiaPublicado em 08/05/2017A Hapvida Assistencia Medica foi condenada a pagar R$ 15 mil, a titulo de danos morais, por negar internacao clinica para paciente com leucemia. A decisao e do juiz Epitacio Quezado Cruz Junior, titular da 31a Vara Civel de Fortaleza. O magistrado considerou inadmissivel que a empresa tenha procedido a recusa do custeio do tratamento solicitado no caso concreto, devendo ter todos os cuidados necessarios para evitar este tipo de situacao.A Hapvida tambem tera de pagar R$ 45 mil referentes a aplicacao da multa (de R$ 3 mil por dia) pelo descumprimento de liminar ordenando a internacao. No caso, a aplicacao da multa e medida absolutamente necessaria para fazer cumprir a tutela antecipada no prazo dado, diante do reiterado descumprimento pela parte demandada, explicou o juiz. A empresa havia sido notificada da decisao no dia 19 de julho de 2016, porem, apos reiteradas determinacoes judiciais, sob pena de multa, so veio a cumprir a liminar em 2 de agosto daquele ano, deixando transcorrer 15 dias de descumprimento.Segundo os autos (no 0153022-77.2016.8.06.0001), o paciente e usuario do plano desde 26 de fevereiro de 2016. Ele foi diagnosticado, cinco meses depois, com leucemia mielomonociatica, necessitando de tratamento especializado com hematologista e tambem quimioterapico de urgencia. Por esse motivo, foi solicitada sua internacao clinica, que foi negada pelo Hapvida, em razao da ausencia de cumprimento do periodo de carencia. No entanto, foi deferida tutela antecipada determinando a internacao e o tratamento.O paciente tambem requereu condenacao por danos morais em virtude da demora, pois ficou internado aguardando que o plano liberasse o atendimento. Na contestacao, a Hapvida afirmou que cumpriu a medida liminar, liberando a realizacao do procedimento medico, mas que o paciente nao possuia direito ao tratamento.A decisao foi publicada no Diario da Justica dessa quinta-feira (04/05).Fonte: TJCE - Tribunal de Justica do Ceara - 05/05/2017 Colisao de veiculos em estacionamento gera dever de indenizarPublicado em 08/05/2017Decisao da juiza titular do 3o Juizado Especial Civel de Brasilia condenou um motorista a pagar a autora da acao a quantia de R$ 1.320,00 pelos danos causados ao veiculo da autora.Narra a autora que o veiculo do requerido colidiu no seu ao efetuar manobra em curva para retirar o automovel da vaga, atingindo a lateral direita do carro da autora.Para a magistrada, a tese exposta pelo motorista nao merece procedencia, pois se o condutor do carro da autora colidisse o veiculo do requerido no momento em que este saia da vaga de marcha a re, nao conseguiria atingi-lo na lateral dianteira esquerda: "Entendo que no caso, verifica-se a culpa do requerido, que agiu sem a cautela de praxe que se espera daquele que conduz o automovel para fora da vaga de estacionamento, de forma que a ele deve ser atribuida a responsabilidade pelo evento danoso". Tambem, nesse sentido e o entendimento jurisprudencial.No tocante ao valor do pleito, a juiza afirmou que a autora juntou nota fiscal do valor pago pela franquia, comprovando o prejuizo no montante de R$ 1.320,00, o que, para