asprovas colacionadas em juizo e inquestionavel que o reu cometeu ocrime em companhia de um menor, infringindo, portanto, o citadodispositivo penal. Diantedo exposto, as testemunhas arroladas na denuncia e que foraminquiridas em Juizo trouxeram informacoes harmonicas entre si eem consonancia com as provas indiciarias do IPL. Astestemunhas de defesa nada acrescentaram sobre o crime. Assim,encontra-se claramente comprovada a ocorrencia material do fato, bemcomo esclarecida sua autoria, a qual deve recair sobre a pessoa doacusado. II-DISPOSITIVO Anteo exposto, epor tudo mais que dos autos consta, JULGOPROCEDENTE opedido formulado na denuncia, enquadrando JOSEADAILTON DE JESUS SANTOS,vulgo Currute, jaqualificado nos autos, como incurso nas sancoes previstas nosart. 157, 3o, 2a parte; arts. 157, 2o, incisos I e II, c/c70 ( por tres vezes); art. 180, todos do CPB; e art. 244-B, do ECA,pela pratica dos fatos delituosos devidamente descritos na pecavestibular.III DOSIMETRIA Passo,em seguida, a dosimetria da pena, utilizando-se do metodo trifasicode Nelson Hungria, adotado em nosso Codigo Penal, em estritaobservancia ao disposto no art. 68, caput,do CP. Art.157, 3o, 2a parte (Latrocinio) Analisadasas diretrizes do artigo 59, do Codigo Penal, denoto que o reupossui(1)culpabilidadenormala especie;(2)antecedentesepossuidor de bons(fl.42); (3)personalidade:comportamentofrio e calculista do reu no decorrer do interrogatorio, o qualaparenta uma postura emocional equilibrada, para quem se dizinocente, conforme depoimento audiovisual em midia anexa nos autos(fl. 142); (4)aconduta social, nadase tem a valorar; o (5) motivo dodelito se constitui pelo desejo de lucro facil, o qual ja e punidopela propria tipicidade e previsao do delito, de acordo com apropria objetividade juridica dos crimes contra o patrimonio; (6)circunstanciasagiu em concurso de agentes, o que nao sera considerado em delitodiverso; (7) consequencias saoproprias do tipo, haja vista a perda de uma vida humana; (8)comportamento davitima nao concorreu para o crime. Avista destas circunstancias constata-se que existem 02 desfavoraveisao Reu, quais sejam:personalidadee circunstancias.O valor de cada circunstancia desfavoravel e calculada peladiferenca, em abstrato, da pena maxima e minima,ouseja, subtraia pena maxima em abstrato prevista para o tipo penal, pela penaminima e dividi esse intervalo por 08, que e o numero total decircunstancias judiciais que devem ser analisadas, chegando assim aconclusao do valor de cada circunstancia. Assim,a fixoa pena base em 22 (vinte dois) anos e 06 (seis) meses de reclusao e60 dias-multa,cada um no equivalente a um trigesimo do salario-minimo vigente aotempo do fato delituoso, em observancia ao artigo 60, do CodigoPenal. Observando que o reu a epoca do fato era menor que 21 anos,aplica-se a atenuante elencada no art. 65, I, do CP.Dessa forma, diminui-se 1/6 da pena para a atenuante, contudo a mesmadeve ficar no minimo legal de 20 (vinte) anos, haja vista queatenuantes nao podem reduzir a pena alem do minimo legal sumula231 do STJ. Naoha causa de diminuicao ou aumento de pena. Destaforma, fixocomo PENA 20(vinte)anos de reclusao e30 dias-multa,cada UM DESTES a razao de um trigesimo do salario minimo vigenteao tempo do fato delituoso.Art.244-B, do ECA (Corrupcao de Menor)Analisadasas diretrizes do artigo 59, do Codigo Penal, denoto que o reupossui(1)culpabilidadenormala especie;(2)antecedentesepossuidor de bons(fl.42); (3)personalidade:comportamentofrio e calculista do reu no decorrer do interrogatorio, o qualaparenta uma postura emocional equilibrada, para quem se dizinocente, conforme depoimento