Vamos considerar a hipotese dolocatario se encontrar na posse do imovel desde 2012, e o contrato com prazodeterminado ter como data de termino apos 24 meses. Diante desse cenario, naoha qualquer protecao ao fundo de comercio, visto que a denuncia vazia a serexercida pelo locador, independe de justificativa, ou seja, e a retomada pura esimplesmente do imovel face ao termino contratual. A importancia da questao nosnegocios imobiliarios envolve algumas nuances que precisam de muita atencao daspartes contratantes. Sobre o fundo de comercio nas locacoes comerciais e aprotecao ao ponto comercial, e essencial que o locatario preencha os requisitoslegais para a propositura da acao renovatoria ou de indenizacao, a fim de queefetivamente tenha direito a renovacao do contrato atraves da acao renovatoria,ou, no caso de sua improcedencia, tenha direito a eventual indenizacao pelaperda do ponto comercial.Fato e que, mesmo que o locatarionao tenha contrato escrito e mesmo que nao preencha os requisitos legais parapropositura da acao renovatoria, entre eles: (art. 51, inciso I, contratoescrito e prazo determinado, II, minimo a renovar ou a soma dos prazosininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos e III, o locatarioesteja explorando seu comercio, no mesmo ramo, pelo prazo minimo e ininterruptode tres anos), o mesmo tem direito ao local. Conclui-se que o direito ao localindepende do preenchimento das condicoes legais previstas para a renovacaocompulsoria da locacao, e pode ate decorrer de outros tipos de contratos, taiscomo: comodato, concessao de uso, ou contrato de direito real, como o usufruto.Por essa conclusao, todo pontotem um valor economicamente apreciavel, isto e, se o mesmo deriva de umcontrato de locacao por prazo indeterminado, seu valor pode nao ser expressivo,mas se o contrato for por prazo determinado, e se o locatario preencher osrequisitos legais para a propositura de acao renovatoria, o valor do pontocomercial sera substancialmente maior.Assim, o ponto comercial existiraindependente do contrato de locacao se enquadrar ou nao nos requisitos legaispara propositura da acao renovatoria da locacao, que e o instrumento deprotecao do ponto, o instrumento de prorrogacao legal do contrato, como formade assegurar ao locatario empresario a continuidade do exercicio de suaatividade. No entanto, como dito, ele podera ter valores diferenciados caso ocontrato de locacao preencha ou nao os requisitos legais para a propositura daacao renovatoria.Como exemplo de relacoeshabituais, servimos do exemplo abordado no preambulo, tendo em vista o terminodo contrato e o pedido de retomada do bem para uso proprio, situacao que anulao valor do ponto comercial. Vale repisar: em se tratando de denuncia vazia(simples despejo pelo termino do prazo), o empresario, locatario, nao teradireito algum de pleitear indenizacao se proposta eventual acao de despejo.Nesse sentido, o que e importanteanotar: a formacao da clientela, somada ao bom desempenho do comercio exploradopelo locatario, constituem elementos que agregam a valorizacao ao imovel, sejapara fins de futuras locacoes ou de uso proprio. Porem, nem sempre serapossivel extrair-se uma consequencia imediata de sucesso para novosempreendimentos no local onde o ex-inquilino desenvolvia suas atividades. Mas,se o futuro empreendimento for sucessor da mesma atividade no local, nao haduvida que tera proveito economico ainda maior, sem que se tenha qualquermargem para indenizacao ao fundo de