O tema e extremamente util e atual. Muita gente me pede para tirar duvidas acerca desse assunto.Segue entao um texto retirado do site jusbrasil escrito pelo advogado Mario Paiva, da OAB do Para:Todos os anos nos deparamos com as mesmas situacoes advindas de problemas provenientes de compras realizadas por consumidores na internet. Sao produtos que chegam avariados, fora do prazo em quantidade menor, de qualidade inferior e ate nem sequer chegam ao destino final. Portanto, para evitar ou minimizar o risco de ter este dissabor de realizar um transacao pela rede mundial de computadores segue abaixo algumas ponderacoes para que o leitor se previna na hora de realizar mencionada compra.Primeiramente vale esclarecer que o Codigo de Defesa do Consumidor e perfeitamente aplicavel as compras realizadas via internet devendo tao somente ser observado se o fornecedor possui estabelecimento no Brasil vez que o consumidor podera ter dificuldades de aplicacao quando o mesmo somente tiver domicilio no exterior, por isso certifique-se a respeito da nacionalidade do estabelecimento ou se o mesmo possui filiar no Brasil.Alerta para possiveis problemas o consumidor devera guardar em arquivo eletronico ou fisico todos os elementos capazes de identificar a compra seja o endereco do site, CNPJ da empresa, nota fiscal, contrato de compra e venda, etc...para utilizacao perante os orgao de defesa do consumidor bem como em acao judicial perante o Poder Judiciario.Se o produto solicitado ou servico executado apresentar vicios o consumidor podera invocar os artigos 18, 19 e 20 do Codigo de Defesa do Consumidor que preveem: I- a substituicao do produto por outro da mesma especie, em perfeitas condicoes de uso;II- refazimento do servico; III- a restituicao imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; IV- o abatimento proporcional do preco; V- complementacao do peso ou medida do produto.Alem disso o consumidor tem o direito, no prazo de 7 (sete) dias previsto no artigo 49 doCodigo de Defesa do Consumidor, de se arrepender da compra realizada pela internet desde que este arrependimento seja revestido de boa-fe do consumidor que frustou-se com a compra em virtude da mesma nao corresponder as suas expectativas devendo o fornecedor devolver a quantia paga em caso de devolucao do produto. Ressalve-se que este direito ainda encontra resistencia por parte de uma minoria de juristas.Adiciona-se a estas observacoes a recomendacao de que o consumidor estabeleca uma canal de dialogo com o fornecedor conhecendo-o melhor, mesmo que de forma abreviada perguntando todas as nuances da compra e do produto desconfiando se o mesmo nao apresentar nenhuma resposta via e-mail alem de realizar breve busca a respeito do fornecedor na propria internet, com amigos que ja compraram no mesmo site bem como exigir sempre nota fiscal e o numero do CNPJ.Saliento que se todos estes cuidados forem adotados pelo consumidor dificilmente o mesmo tera problemas com suas compras realizadas pela internet. Entendo que a transacoes realizadas pelo meio digital sao extremamente seguras e muitas das vezes mais confiaveis do que as feitas pelo meio fisico vez que nos sites confiaveis poderemos encontrar todas asa especificacoes do produtos , contrato, politica de privacidade e respeito ao cliente,