geral. A epoca da elaboracao da norma, constituia-se em uma das principais reivindicacoes do mercado segurador 1.Alem disso, a edicao da Resolucao CNSP 110/2004, de 7/5/2004, que resultou na criacao de ouvidorias na quase totalidade das seguradoras, estabeleceu importantes mecanismos para salvaguardar os direitos dos consumidores, principalmente daqueles menos favorecidos.Na sequencia, em 17/11/2005, foi editada a Circular SUSEP 306/2005 sobre seguro popular de automovel, estabelecendo Condicoes Gerais padronizadas para o ramo.Embora nao tenham sido elaboradas normas especificas de seguro popular para outros ramos pela SUSEP, as normas para os Ramos Vida e Auto acabaram por estimular o provimento de seguros para o segmento de baixa renda, inspirados no desempenho positivo das apolices comercializadas, despertando assim o mercado brasileiro para este segmento.Microsseguro x Seguro PopularNo Brasil, o termo seguro popular e usado para designar produtos massificados com importancias seguradas e premios de pequeno valor. Mas, seguro popular nao e o mesmo que microsseguro, uma vez que este esta direcionado para as necessidades especificas das familias de baixa renda, enquanto que o seguro popular e para todos os tipos de consumidores e apenas significa seguro de pequenos valores.Ramos sob a responsabilidade de outros supervisores no BrasilO Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP e o orgao deliberativo do sistema e a Superintendencia de Seguros Privados SUSEP e o orgao executor das politicas delineadas pelo CNSP e tambem a autoridade responsavel pela supervisao e controle dos mercados de seguros. Porem, a autoridade da SUSEP nao cobre todos os segmentos de seguro. Seguro Saude:A ANS Agencia Nacional de Saude, vinculada ao Ministerio da Saude e criada pela Lei 9.961/00, de 2000, e a autoridade supervisora de seguros de saude, responsavel pela regulacao, controle e supervisao das atividades de assistencia a saude suplementar.A Lei 9.656/98, de 1998, estabeleceu as regras para os planos e seguros privados de assistencia a saude e, em 2001, a Lei 10.185/01 transferiu para a ANS a competencia para supervisionar o seguro saude no Brasil que, ate entao, era da SUSEP.A classificacao das companhias que operam planos de saude esta definida pela RDC 39/00, enquanto a RDC 65/01 estabelece as regras a serem adotadas pelas sociedades seguradoras especializadas em seguros saude.De acordo com a informacao fornecida pela ANS 2, no Brasil ha outras formas de provedores que fornecem seguro saude para os segmentos de baixa renda 3, alem das companhias de seguros especializadas em seguro saude. As formas legais destas entidades sao:a) Cooperativa medica - sociedades de pessoas, sem fins lucrativos, constituidas conforme o disposto na Lei n.o 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que operam Planos Privados de Assistencia a Saude;b) Cooperativa odontologica - sociedades de pessoas, sem fins lucrativos, constituidas conforme o disposto na Lei n.o 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que operam exclusivamente Planos Odontologicos;c) Autogestao - entidades de autogestao que operam servicos de assistencia a saude ou empresas que, por intermedio de seu departamento de recursos humanos ou orgao assemelhado, responsabilizam-se pelo Plano Privado de Assistencia a Saude destinado, exclusivamente, a oferecer cobertura aos empregados ativos, aposentados, pensionistas ou ex-empregados, bem como a seus respectivos grupos familiares