Para que serve a legislacao?A reflexao decorre do debate aberto, da crise nalegislacao (nao efetividade, prazos longos, recursos sem fim, pouco celeres) eda crise no judiciario (coisas que deveriam ser vistas diferente, o quadro defuncionarios fica menor enquanto que a quantidade de acoes novas sempreaumenta, era do Processo Virtual, etc). Entao, para que serve a legislacao? Seria paraenganar bobo, afinal, as leis se multiplicam e ninguem as pratica, ninguem vaicumpri-las. A realidade esta diante de nos: tem leis conhecidas e que nao seencarnam na vida e leis existentes que nem sequer sao conhecidas; tem leis quedefendem a vida e leis que sao empecilhos para o desenvolvimento da dignidade.Exemplos? Mas e so olhar onde a vida e pisoteada (ausencia de educacao, saude,de salario digno, terra para trabalhar, liberdade para se manifestar, etc.). Emais: e quem vai parar na cadeia? Ha dois pesos e duas medidas (para quem temdinheiro, poder, bom advogado e para os que sao julgados a revelia, semcondicao de propor o contraditorio, a defesa eficaz).Os legisladores fazem as leis sem levar em conta asnecessidades da coletividade, apenas atendendo interesses de grupos, quando naolegislando em causa propria. E escancarada a falta de responsabilidade,moralidade, de espirito publico (se fazem leis para semaforos um ano, no outropara rotulas, outro ano quebra-molas, no outro sera surpresa eleitoral; emareas de preservacao se vai abrindo estradas, loteamentos, colocando lixo;etc.). Assim, as leis existem, mas nao para serem efetivadas! Manda quem quer eobedece quem e "trouxa".Indignacao? Nem tanto, tudo isso para mostrar queha uma crise no fazer e no executar as leis.Nao ha receitas para sair destas crises. O certo eque falta vontade politica, organizacao e cuidado com as determinacoes legaispor parte das chamadas autoridades (in) competentes. E convenhamos, noshumanos ainda invocamos e aprendemos por meio de exemplos. Quem vai moralizareste processo? Certamente nao sera o povo, carente de voz e de vez, disperso esem organizacao classista.Deste modo, para um cidadao sem formacao juridica epolitica, que tem apenas o direito de votar, a sensacao e a de que, cumprir alei nao compensa, pois a elaboracao e a execucao da lei depende muito mais dasligacoes que se construiram com o poder. O filosofo Rousseau escreveu (Contrato Social) queas leis devem ser atos da vontade geral e que ninguem deve estar acima delas,pois sem a vontade de todos nao ha lei nem governo legitimo: O povo, submetidoas leis, deve ser o seu autor. So aqueles que se associam cabe regulamentar ascondicoes da sociedade. Nao da para crer nisso! Prefiro seguir Marx que nao acreditava que em um regime politicocapitalista se pudesse estabelecer o pacto social, onde as leis fossem justas,igualitarias e atendessem a vontade geral do povo. Ora, no capitalismo as leissempre serao feitas para proteger o capital e a classe detentora do poder.Neste sentido, o ceticismo, o que esperar dos ditos representantes do povo, seos mesmos estao em sua maioria comprometidos ou sao oriundos destas classesabastadas? E que esperar das propostas paliativas que saem do judiciario e daacademia, tipo mediacao, arbitragem, reconciliacao, processos virtuais, aumentode quadros no judiciario, etc.? Isso nao vai na essencia das questoes. Estamoslonge e arredios!Celio