veiculo de transporte coletivo ou o proprietario de residencia atingida em desastre aereo. A vitima nao possui qualquer relacao negocial com a empresa de transportes e o dano deve ser apurado na esfera extracontratual, mas partindo-se da culpa objetiva, o que acaba equiparando a hipotese, na pratica, a responsabilidade contratual (CDC, arts. 14 e 17 e CF, art. 37, 6o). A doutrina patria e unanime em afirmar que existe, nos contratos de transporte de pessoas, uma clausula implicita que assegura a incolumidade do transportado. Trata-se, portanto, de uma obrigacao de resultado, onde a seguranca e a integridade do passageiro decorrem do contrato como condicao inerente e inafastavel. Ressalta-se que a caracteristica mais importante do contrato de transporte e, sem sombra de duvida, a clausula de incolumidade que nele esta implicita. A obrigacao do transportador e de fim, de resultado, e nao apenas de meio. Tem o transportador o dever de zelar pela incolumidade do passageiro na extensao necessaria a lhe evitar qualquer acontecimento funesto.Em suma, entende-se por clausula de incolumidade a obrigacao que tem o transportador de conduzir o passageiro sao e salvo ao lugar de destino. Jose de Aguiar Dias resume a questao com muita clareza, quando discorre sobre a responsabilidade decorrente do transporte de pessoas, dizendo:Com efeito, nao se pactua sobre a incolumidade, tanto que nao seria permitida uma clausula que excluisse a obrigacao de assegura-la. A clausula de incolumidade e inerente ao contrato de transporte de pessoas. Quem utiliza um meio de transporte regular celebra com o transportador uma convencao cujo elemento essencial e a sua incolumidade, isto e, a obrigacao, para o transportador, de leva-lo sao e salvo ao lugar do destino.Por fim, a observacao de Orlando Gomes, quando propoe que qualquer clausula que afasta a responsabilidade do transportador e nula de pleno direito.Permitida e, no entanto, a clausula de limitacao da responsabilidade. Razao nao ha para proibir a insercao, no contrato, de clausula penal que fixe o maximo da indenizacao e facilite a liquidacao do dano. Nula sera, todavia, se reduzir a importancia tao significativamente que sua aceitacao equivaleria a clausula de nao-indenizar. Tal possibilidade, por obvio, aplica-se tanto para o contrato de transporte de coisas como de pessoas, sendo comum, neste ultimo caso, uma limitacao quantitativa da indenizacao para propiciar que o risco seja coberto plenamente pelo seguro obrigatorio instituido.Segundo Arnaldo Marmit, nos casos de transporte gratuito, o transportador so responde por danos se culposamente os tiver causado, cabendo o onus dessa prova ao transportado. Justifica-se tal diversidade de tratamento, porque o ato de pura cortesia nao pode ter as mesmas consequencias de um ato realizado com o fim precipuo de renda. A responsabilidade civil do transportador, como visto, e objetiva na generalidade dos casos, pois envolvendo a atividade o objetivo de lucro, impera para este o dever de entregar o transportado incolume no local de destino.Tratamento diferenciado se impoe, por obvio, quando tal transporte e realizado gratuitamente. Neste caso, o que anima o transportador e um sentimento de generosidade, de realizacao do bem, de prestacao de auxilio. Nao ha um contrato, propriamente dito, porque o