verdade nesse crime. Essa e a regra.Ha, porem, uma hipotese admitida no paragrafo unico do artigo 139 do Codigo Penal: quando a difamacao for contra funcionario publico em razao de suas funcoes. Admite-se a excecao nesse caso, pois o Estado tem interesse de preservar a funcao publica.1.7. Injuria artigo 140 do Codigo PenalArtigo 140. Injuriar alguem, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:Pena detencao, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.1.7.1. ConceitoOfender a dignidade ou decoro de alguem. No crime de injuria, nao ha imputacao de fato, mas uma adjetivacao pejorativa ofensiva.Exemplo de ofensa a dignidade (atributos morais): chamar alguem de ladrao, vagabundo, safado etc.Exemplo de ofensa ao decoro (atributos intelectuais e fisicos): chamar alguem de burro, ignorante, monstro etc.1.7.2. Sujeito ativo e passivoa) Sujeito ativoQualquer pessoa. Aqui cabe as mesmas observacoes feitas no crime de calunia e difamacao quanto as pessoas que gozam imunidade e, portanto, nao praticam crime contra a honra.b) Sujeito passivoQualquer pessoa, ate mesmo o desonrado.O morto nao pode ser vitima de injuria. A vitima deve ter a capacidade de entender o que e dignidade e decoro, pois o crime ofende a honra subjetiva. Uma crianca de dois anos, por exemplo, nao pode ser vitima de injuria. Pergunta: A pessoa juridica pode ser vitima de injuria?Resposta: Nao, pois pessoa juridica nao tem honra subjetiva.1.7.3. Elemento subjetivoE o dolo, vontade livre e consciente de ofender. E o animus injuriandi.1.7.4. Consumacao e tentativaConsuma-se quando a vitima toma conhecimento da ofensa. A tentativa e possivel quando a ofensa nao chega ao conhecimento do ofendido. Processualmente e irrelevante se tratando de crime de acao privada.1.7.5. Excecao da verdadeNao se admite, pois nao ha imputacao de fato.1.7.6. Consideracoes Geraisa) Injuria realQuando a injuria e cometida com violencia ou vias de fato, que por sua natureza ou meio empregado e considerada aviltante (humilhante, apta a envergonhar, ofender), estara configurado o crime de injuria real (forma qualificada de injuria).O artigo 140, 2.o, do Codigo Penal trata da pena, dizendo que, se da violencia resultar lesao, ainda que de natureza leve, havera a soma das penas. A soma decorre de regra explicita da parte especial, pois nesse caso ha concurso formal, sendo aplicada a regra do concurso material.b) Injuria qualificada - 3.o do artigo 140O artigo 140, 3.o, do Codigo Penal (introduzido pela Lei n. 9.459, de 13.5.1997) pune com reclusao, de 1 a 3 anos, e multa, a ofensa (injuria) referente a raca, cor, origem, religiao ou etnia.A Lei n. 7.716/89 estabelece crimes resultantes de preconceito de raca ou de cor.Ofensas referentes a raca ou cor da vitima tipificam o crime de injuria qualificada. A Lei do Racismo pressupoe uma especie de segregacao em funcao da raca ou da cor da pessoa. Exemplos: proibir alguem de frequentar um clube, nao permitir a entrada em estabelecimento etc.c) Diferenca entre injuria e desacato (artigo 331)A injuria e uma ofensa contra qualquer pessoa, enquanto o desacato e uma ofensa contra funcionario publico no exercicio de suas funcoes ou em razao dela.Pergunta: Existe injuria contra funcionario publico?Resposta: Sim. O artigo 141, inciso II, do Codigo Penal preve aumento