Para reflexao, mesmo com bonus demografico, o deficit previdenciario para 2015 e de mais de R$ 100 bilhoes! O numero e alarmante e como o assunto e muito impopular pouco e realizado para resolver o problema, quando nao sao criados novas dificuldades, caso, por exemplo, da insistencia no fim do fator previdenciario."Segundo o jornal O Globo de sabado o proximo governo tera que lidar com um deficit de R$ 61,5 bilhoes no Regime Proprio de Pessoal do Servidor Publico (RPPS), num crescimento nominal de 7,3% em relacao aos R$ 57,3 bilhoes previstos para 2014. Em termos de percentual do PIB, o deficit se manteve estavel, na ordem de 1,07% do PIB. Esse deficit e maior do que o previsto para o INSS, que e de R$ 43,7 bilhoes no proximo ano, ou 0,76% do PIB. Os dados estao revelados na mensagem presidencial assinada por Dilma Rousseff e encaminhada ao Congresso juntamente com a proposta do Orcamento da Uniao para 2015." Muitissimo similar ao que ocorre com as demandas produzidas em carater industrial em face de fundos de pensao, o SERASA vem enfrentando milhares, talvez centenas de milhares, de demandas nas quais os Autores postulam dano moral simplesmente porque estao inseridos em um cadastro denominado concentre scoring.Ate recentemente, desconhecia a existencia de tal cadastro. Na condicao de advogado, fui muito questionado sobre isso. Minha opiniao, em que pese a existencia de diversas demandas judiciais dando guarida a tal pretensao e sem ingressar na legalidade ou nao de sua implantacao e criterio de divulgacao de dados, sempre foi no sentido de inexistir qualquer dano moral ao cidadao pelo fato de estar inserido nesse cadastro.Entretanto, como prova incontestavel do ditado popular segundo o qual o "dinheiro e o estrume do diabo", as pessoas passaram a identificar no cadastro nao uma ofensa, mas uma possibilidade concreta de obtencao de um proveito economico facil, a disposicao de qualquer cidadao. Felizmente, o Judiciario comeca a alterar o entendimento inicial.Reproduzo, abaixo, brilhante sentenca prolatada esta semana (processo no 0800039-49.2012.8.24.0082, distribuido para o Juizado Especial Civel de Florianopolis) fulminando tal pretensao:"Trata-se de acao de reparacao de danos morais que versa sobre materia exclusivamentede direito, razao pela qual conheco diretamente do merito.Fundamentacao:1. O autor informa, por provocacao deste juizo, que ate o presente momento nao teve ocredito negado em nenhum estabelecimento comercial por conta da existencia do cadastrodenominado concentre scoring e apesar disso, pleiteia indenizacao por dano moral, invocandoa violacao de principios constitucionais e infraconstitucionais. Por outro lado, a re sustenta alegalidade do cadastro e a ausencia de qualquer prejuizo sofrido pelo autor, assim como ocumprimento da medida liminar que determinou a exclusao do nome dele do referidocadastro.1.1. A hipotese, portanto e de indenizacao calcada no denominado dano moral in reipsa.2. Todavia, e necessario rechacar essa pretensao indenizatoria sob esse prisma. E umfato que algumas decisoes tem se curvado a tese, o que tambem vem acontecendo com a nossa1a Turma de Recursos, como e informado pela propria peticao inicial. Os argumentos parareconhecer dano moral na especie, todavia, nao me convencem, dada venia. Por exemplo,afirma-se que esse banco de dados viola o