adolescentes ate 17 anos. Atualmente o beneficio da Bolsa Familia vai de R$32,00 ate R$306,00, dependendo de sua realidade familiar, declarada e assinada pelo Responsavel Familiar no ato do cadastramento O Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadunico) constitui na principal fonte de informacoes para a identificacao e selecao de familias e pessoas para acoes de politicas publicas voltadas para familias pobres. O Programa Bolsa Familia (PBF) e o principal usuario das informacoes do Cadunico, sendo tambem seu programa estruturante. Dessa forma, a boa qualidade das informacoes do Cadunico assegura que as pessoas/familias selecionadas para as acoes sejam de fato aquelas que atendam aos criterios de elegibilidade de tais politicas. Em suma, a boa qualidade das informacoes cadastrais garante um maior nivel de focalizacao e eficacia das politicas sociais. Em relacao ao Programa Bolsa Familia, as informacoes de renda representam a principal informacao para selecao das familias. O Decreto no 5.749, de 11 de abril de 2006 definem que o Programa Bolsa Familia atendera as familias em situacao de pobreza e extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita de ate R$ 140,00 (cento e quarenta reais). Por este motivo, as informacoes de renda da familia merecem uma atencao especial por parte dos gestores locais e do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). Deve-se destacar, ainda, que a comprovacao de fraude ou prestacao deliberada de informacoes incorretas pela pessoa informante no momento do cadastramento acarreta nao somente o cancelamento do beneficio, como tambem a obrigacao do ressarcimento da importancia recebida indevidamente, alem de outras sancoes Previstas, pois de acordo com o decreto n 5.209. Artigo 34, o beneficiario que dolosamente utilizar o beneficio irregularmente sera obrigado a efetuar o ressarcimento da importancia recebida, acrescida de juros equivalentes a taxa referencial do Sistema de Liquidacao e de Custodia SELIC, e de um por cento ao mes, calculados a partir da data do recebimento. Texto tirado da biblioteca informativa do MDS. A Prefeitura de Taubate recebeu a Controladoria Geral da Uniao em agosto de 2011 atraves do 34o Etapa do Programa de Fiscalizacao a partir de Sorteio Publico que, cumprindo seu papel fez alguns apontamentos referentes ao Programa Bolsa Familia no tocante ao Cadastramento Unico, muitas questoes levantadas atendiam as recomendacoes, outras sanadas e outras nos foram devolvidas com o intuito de obter uma acao complementar por parte da Prefeitura para finalizar os trabalhos, conforme consta no relatorio publico enviado pela CGU ao nosso municipio, os trabalhos concluidos serao encaminhados ao setor Juridico da Prefeitura. De acordo com a legislacao temos definido o que compete a Prefeitura como Orgao Executor, Caixa Federal como Orgao Operador e tambem ao cidadao/ beneficiario no cumprimento de suas obrigacoes legais e do proprio MDS que tambem seleciona as familias para a concessao do beneficio, o criterio principal e a renda por pessoa, mas tambem orienta que o cadastramento nao implica a entrada imediata no Programa e recebimento do beneficio financeiro, levando sempre a renda e a composicao familiar.Existe toda uma dinamica de cadastramento, insercao de dados no sistema e validacao dos mesmos,