Em acordao decidido por maioria, a segunda secao determinou que administradora de consorcio devolva, no prazo de trinta dias, contados do prazo previsto contratualmente para o encerramento do grupo, devolva os valores vertidos pelo consorciado desistente ou excluido.A nao restituicao no tempo devido implica na incidencia de juros de...mora a partir do trigesimo primeiro dia do encerramento do grupo consorcial, observado que a orientacao se aplica, inclusive, aos casos em que o ajuizamento da acao se de apos a liquidacao do consorcio.RECURSOS ESPECIAIS - DEMANDA POSTULANDO A DECLARACAO DE INCIDENCIADE CORRECAO MONETARIA SOBRE AS PARCELAS PAGAS A CONSORCIO E ARESPECTIVA RESTITUICAO DOS VALORES - ACORDAO ESTADUAL QUE CONSIDEROUINCIDENTES JUROS DE MORA, SOBRE OS VALORES REMANESCENTES A SEREMDEVOLVIDOS AOS AUTORES, DESDE O 31o DIA APOS O ENCERRAMENTO DO GRUPOCONSORCIAL, BEM COMO APLICOU A SANCAO PREVISTA NO ARTIGO 1.531 DOCODIGO CIVIL DE 1916 (ATUAL ARTIGO 940 DO CODIGO CIVIL DE 2002) EMDETRIMENTO DO DEMANDANTE QUE NAO RESSALVARA OS VALORES RECEBIDOS.1. Insurgencia dos consorciados excluidos do grupo.1.1. Controversia submetida ao rito dos recursos repetitivos (artigo543-C do CPC): A aplicacao da sancao civil do pagamento em dobro porcobranca judicial de divida ja adimplida (cominacao encartada noartigo 1.531 do Codigo Civil de 1916, reproduzida no artigo 940 doCodigo Civil de 2002) pode ser postulada pelo reu na propria defesa,independendo da propositura de acao autonoma ou do manejo dereconvencao, sendo imprescindivel a demonstracao de ma-fe do credor.1.2. Questao remanescente. Apesar do artigo 1.531 do Codigo Civil de1916 nao fazer mencao a demonstracao da ma-fe do demandante, e certoque a jurisprudencia desta Corte, na linha da exegese cristalizadana Sumula 159/STF, reclama a constatacao da pratica de condutamaliciosa ou reveladora do perfil de deslealdade do credor para finsde aplicacao da sancao civil em debate. Tal orientacao explica-se aluz da concepcao subjetiva do abuso do direito adotada pelo Codexrevogado. Precedentes.1.3. Caso concreto. 1.3.1. A Corte estadual considerou evidente ama-fe de um dos autores (a luz das circunstancias faticas constantesdos autos), aplicando-lhe a referida sancao civil e pugnando pelaprescindibilidade de acao autonoma ou reconvencao. 1.3.2.Consonancia entre o acordao recorrido e a jurisprudencia desta Corteacerca da via processual adequada para pleitear a incidencia dasancao civil em debate. Ademais, para suplantar a cognicao acerca daexistencia de ma-fe do autor especificado, revelar-se-ia necessariaa incursao no acervo fatico-probatorio dos autos, providenciainviavel no ambito do julgamento de recurso especial, ante o obiceda Sumula 7/STJ.2. Irresignacao da administradora do consorcio.2.1. Voto vencedor (e. Ministro Luis Felipe Salomao). Nos termos dajurisprudencia da Segunda Secao, firmada no bojo de recurso especialrepresentativo da controversia (artigo 543-C do CPC), aadministradora do consorcio tem ate trinta dias, a contar do prazoprevisto contratualmente para o encerramento do grupo, para devolveros valores vertidos pelo consorciado desistente ou excluido (REsp1.119.300/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomao, Segunda Secao,julgado em 14.04.2010, DJe 27.08.2010). Nessa perspectiva, otranscurso do aludido lapso temporal, sem a ocorrencia darestituicao efetivamente devida, implica a incidencia de jurosmoratorios a partir do trigesimo primeiro dia do encerramento dogrupo consorcial. Orientacao aplicavel inclusive aos casos em que oajuizamento da demanda ocorre apos a liquidacao do consorcio.2.2. Voto vencido do relator. A luz das peculiaridades do casoconcreto -