da diferenca da gratificacao natalina devera ser efetuado juntamente com a competencia dezembro do mesmo ano.A Instrucao Normativa RFB no 971/2009, art. 96, paragrafo unico, tambem orienta que o prazo para pagamento da contribuicao previdenciaria referente ao ajuste e o dia 20 de janeiro, que e o prazo maximo para pagamento da competencia dezembro.Assim, apesar do prazo para pagamento do ajuste estar dentro da competencia janeiro, para fins de pagamento da contribuicao previdenciaria devera ser considerada a competencia dezembro, com o consequente pagamento no dia 20 de janeiro.6.1.4 - EMPREGADO DOMESTICOA contribuicao previdenciaria do empregado domestico e de 20%, 21% ou 23%, devendo ser paga por meio da GPS. Desses percentuais, 8%, 9% ou 11% sao descontados do salario do empregado e 12% e custeado pelo empregador.No campo da GPS referente ao mes de competencia devera ser grafado 13/2010.A contribuicao referente ao decimo terceiro salario do empregado domestico sera recolhida no dia 20 de dezembro, por intermedio da GPS.A contribuicao do empregador e do empregado domestico incidira sobre o valor bruto do decimo terceiro salario.Devera ser obedecido o limite de contribuicao no mes de dezembro para a contribuicao do empregado e tambem do empregador domestico.6.1.5 - DECIMO TERCEIRO CORRESPONDENTE AO AVISO PREVIO INDENIZADOComo informamos anteriormente, o Decreto no 6.727/2009, revogou a alinea "f" do inciso V do 9o do artigo 214 do Decreto no 3.048/1999, estabelecendo, portanto, a obrigatoriedade de desconto de INSS sobre o aviso previo indenizado. Assim, a partir de janeiro de 2009, trabalhadores e empresas estao obrigados ao pagamento de INSS sobre o respectivo rendimento.Apesar da mencionada norma prever a incidencia de contribuicao previdenciaria sobre o API, esse entendimento nao e pacifico entre doutrinadores e juristas. A polemica se formou em razao da discrepancia que existe quando do enquadramento de aviso previo indenizado no o conceito de salario-de-contribuicao.A Lei no 8.212/1991, em seu art. 28, inciso I, define o salario-de-contribuicao como sendo: Art. 28 - Entende-se por salario-de-contribuicao: I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneracao auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer titulo, durante o mes, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos servicos efetivamente prestados, quer pelo tempo a disposicao do empregador ou tomador de servicos nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convencao ou acordo coletivo de trabalho ou sentenca normativa; (Redacao dada pela Lei no 9.528, de 10/12/1997) Observe que a definicao legal e muito clara no sentido de que somente a contraprestacao auferida em decorrencia do exercicio de trabalho ou tempo a disposicao do empregador no curso da relacao de emprego/trabalho tera incidencia de contribuicao previdenciaria.Se analisarmos o conceito de aviso previo indenizado chegaremos a conclusao de que o mesmo nao se encaixa no conceito descrito na legislacao previdenciaria vez que mencionada verba nao representa contraprestacao recebida em decorrencia do exercicio do trabalho executado pelo empregado nem tampouco e considerado tempo a disposicao do