RedacaoO senador Joao Capiberibe (PSB-AP) defendeu nesta sexta-feira (26), a integracao entre as policias de todos os estados e cobrou do governo federal uma politica nacional de seguranca publica ,durante palestra sobre a PEC 24, que cria o Fundo Nacional de Seguranca Publica, no 5o Forum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares, realizado na UniSantana, em Sao Paulo.Capiberibe apresentou Proposta de Emenda a Constituicao PEC 24/2012 instituindo no ambito do Poder Executivo Federal o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Seguranca Publica. Alem de criar uma politica nacional de seguranca, os recursos do Fundo vao equipar e capacitar a seguranca publica dos Estados, liberando a verba ja existente para melhorar a remuneracao das categorias de profissionais da Seguranca Publica. A PEC preve fontes de financiamento e formas de aplicacao.A ideia da PEC nao e onerar o contribuinte, ressalta o senador. Segundo ele, uma das fontes de arrecadacao sao as instituicoes financeiras. So o Banco do Brasil tem lucro liquido de R$ 12 bilhoes ao ano. Com a PEC, 3% desse total vao para a seguranca, ou seja, ja sao R$ 360 milhoes apenas de um banco, explicou.O cabo Wilson, presidente da Associacao dos Cabos e Soldados da PM do estado de Sao Paulo, anfitriao do evento, ressaltou o apoio a proposta do senador. Precisamos abrir os olhos para essa grande nacao, que sao os 500 mil policiais do Brasil, que precisam do seu apoio, senador. A seguranca publica e tao importante quanto a saude e a educacao e vamos lutar pela aprovacao da PEC 24. O evento contou com a participacao dos representantes dos estados da Bahia, Amapa, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Parana, Goias, Sao Paulo e Paraiba.FuncionamentoA proposta apresentada pelo senador determina que os estados usarao os recursos do Fundo para o aparelhamento, capacitacao e integracao das forcas de seguranca. A distribuicao dos recursos deve levar em consideracao os indicadores de violencia em cada ente federado; a capacidade e formacao das policias estaduais frente ao tamanho das populacoes e de alunos matriculados na educacao basica.Os recursos virao da arrecadacao do IPI (Imposto de Produto Industrializado) e do ICMS (Imposto Sobre Circulacao de Mercadorias) das industrias de armamento e material belico; da parceria correspondente ao ISS (Imposto Sobre Servico) das empresas de seguranca privada e de contribuicao de 3% do lucro liquido das instituicoes bancarias e financeiras.O senador Joao Capiberibe afirma que os recursos do PRONASCI (Programa Nacional de Seguranca com Cidadania) vem sofrendo um decrescimo muito grande nos ultimos anos caiu de 90,61% aplicados em 2008 para 1,73% em 2012, alem de ter sido todo alocado para os grandes eventos como a Copa do Mundo de Futebol e a Olimpiada. Com isso, o Fundo da Seguranca Publica ira assegurar recursos para a seguranca publica de todos os estados, independente de vontade politica.A PEC 24/2012 esta sendo avaliada na Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania e tem como relator o senador Aecio Neves (PSDB-MG). Deputado acredita que criacao melhorara os salariosO deputado federal Mendonca Prado (DEM/SE) acredita que, com a criacao