Ao rejeitar o recurso impetrado pelo governo italiano contra a decisao do presidente Lula de nao extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, tomada no ultimo dia de seu governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou - em sessao tumultuada - um caso que comecou como um problema politico, evoluiu gerando tensoes diplomaticas e culminou com interpretacoes polemicas de conceitos juridicos tradicionais. O julgamento foi marcado por acaloradas discussoes entre os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux e o relator Gilmar Mendes e terminou em bate-boca depois que este ultimo afirmou que os colegas favoraveis a libertacao de Battisti estavam ignorando a Constituicao, reduzindo o papel do STF a "uma atividade litero-poetico-recreativa".O caso comecou em 2008 quando o entao ministro da Justica, Tarso Genro, contrariando parecer da Procuradoria-Geral da Republica e decisao do Comite Nacional para os Refugiados, concedeu a Battisti o status de refugiado politico, evitando com isso sua extradicao. Battisti fez parte de um grupo terrorista de esquerda, nos anos 70, fugiu para a Franca e, depois, para o Brasil. Julgado a revelia, foi condenado pela Justica italiana a prisao perpetua por participacao em quatro assassinatos. Ele negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguicao politica.Classificando a iniciativa de Genro como "grave e ofensiva", o Ministerio de Assuntos Estrangeiros da Italia acusou o Brasil de nao cumprir o tratado de extradicao firmado com a Italia em 1989 e recorreu ao Supremo. Em vez de dar uma solucao clara e objetiva ao caso, a Corte tomou uma decisao ambigua, autorizando a extradicao, mas deixando a ultima palavra para o presidente da Republica.Alegando que essa decisao era confusa, o governo italiano entrou com pedido de esclarecimento, perguntando ao STF se Lula teria liberdade total para dar a "ultima palavra". O entao relator do processo, ministro Eros Grau, admitiu que os poderes de Lula nao eram "discricionarios" e que ele nao poderia ignorar o tratado de extradicao. Pressionado pelo ministro da Justica, por um lado, e pelo governo da Italia, por outro, o presidente Lula deixou claro que concederia asilo a Battisti, mas adiou a decisao ao maximo e solicitou a Advocacia-Geral da Uniao um parecer que fundamentasse sua decisao. Cumprindo a determinacao, o orgao preparou um parecer politico, com roupagem juridica, dando a Lula as justificativas "tecnicas" de que precisava para decidir pela permanencia de Battisti no Brasil, com o status de imigrante. Isso levou a chancelaria italiana a entrar com o recurso que acaba de ser negado pelo Supremo, por 6 votos a 3. O julgamento encerrou o caso na Justica brasileira, mas o imbroglio juridico, politico e diplomatico vai continuar, pois a Italia ja anunciou que levara o caso para a Corte Internacional de Justica, em Haia.A decisao do Supremo causou perplexidade por dois motivos. O primeiro e de carater politico. Os advogados de Battisti alegaram que ele sofreria risco de "discriminacao e perseguicao politica", caso fosse extraditado. Seis ministros da Corte acolheram o argumento, esquecendo-se de que a Italia vive ha mais de seis decadas em plena normalidade politica e constitucional. O segundo motivo e de carater juridico. Os