minimo de 1 ano e 3 meses, quais sejam uma gestacao normal de 9 meses e 6 meses de amamentacao ficarao os empregadores impossibilitados de contar com o trabalho fim daquele profissional, e de fato impossivel manter uma unidade hospitalar sem o trabalho direto com ambientes insalubres, digo mais, o ambiente hospitalar e por si so insalubre.O art. 396 da CLT estabelece que para amamentar licenca maternidade o proprio filho, ate que este complete 06 (seis) meses de idade, a mulher tera direito, durante a jornada de trabalho, a 02 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.Quando o exigir a saude do filho, o periodo de 06 (seis) meses podera ser dilatado, a criterio da autoridade competente (paragrafo unico do art. 396 da CLT).O legislador visou conceder a funcionaria tempo necessario para que esta possa, durante a jornada de trabalho, amamentar o proprio filho, ate que este complete 06 (seis) meses de idade, instituindo, desta forma, um mecanismo de preservacao da saude da crianca.Ademais como poderao tais unidades suportarem os onus de um afastamento tao longo de suas funcionarias, acobertadas pela estabilidade em tal periodo?O intuito de proteger a gestante e o nascituro e louvavel, a preservacao da saude da crianca e de suma importancia, entretanto devemos observar que nem todas elas conseguirao usufruir corretamente do beneficio que a lei visa lhes proporcionar sem que tenham que se submeter a prejuizos, financeiros e ate morais.Hoje e comum a pratica por parte de algumas empresas da gestacao programada, ou seja, informalmente e realizada uma tabela que estabelece em que periodo a empregada pode engravidar, obviamente e uma pratica reprovavel que pode gerar dano moral e assedio moral no trabalho, porem com os altos indices de desemprego e a necessidade de manutencao da renda nao sao raras as situacoes em que a mulher se submete a tais praticas.A 5a Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) decidiu pela condenacao da empresa por danos morais no valor de R$ 20 mil. O juizo considerou o episodio do e-mail "extremamente inadequado", e entendeu que houve afronta a liberdade das empregadas. Ja o Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiao (MG) considerou improcedente o pedido da empregada. Para o TRT nao houve comprovacao da proibicao de engravidar em razao do procedimento adotado pela empresa. O caso chegou ao TST em recurso de revista interposto pela trabalhadora, visando ao restabelecimento da sentenca."Fila"O relator do processo na Setima Turma, Ministro Vieira de Mello Filho, destacou que havia planilhas comprovando a existencia de um "Programa Gestacional" criado por uma das representantes da empresa (a gerente), "no intuito de conciliar as gravidezes das empregadas com o atendimento das demandas de trabalho". As planilhas estabeleciam uma "fila de preferencia para a atividade reprodutiva das trabalhadoras".Esses documentos, segundo o relator, permitem concluir que todas as mulheres em idade reprodutiva constantes da planilha tiveram a sua dignidade e intimidade ofendidas, "destacadamente na possibilidade de decidirem com autonomia a respeito de seus projetos de vida, de felicidade e do seu corpo, resultando discriminadas em razao de sua condicao feminina".Ao instituir que o empregado