Um incidente de coletivizacao por cada regiao jurisdicionalEm 5 de janeiro passado, redigi um escrito, revisado e acrescido hoje, sobre uma das principais propostas da comissao encarregada de redigir um novo Codigo de Processo Civil: o incidente de coletivizacao. La fiz algumas consideracoes e sugeri, em forma de topicos, alguns procedimentos a serem adotados para, na minha opiniao, se evitar a degenerescencia do coletivo inteligente e do principio da celeridade processual. Os topicos sao os seguintes:Nao deveria existir somente um incidente de coletivizacao, mas um por cada regiao jurisdicional (estado ou regiao sob a jurisdicao ordinaria de um tribunal);A definicao do que seria acoes em massa deveria incluir previamente a indicacao do percentual das acoes no acervo global do Judiciario competente para a causa (a Justica Federal ou a Justica Estadual, por exemplo; poder-se-ia considerar, entretanto, causas locais, limitadas ao Estado federado ou Regiao). Tambem se poderia estabelecer um quantitativo absoluto minimo desse acervo a partir do qual seria permitido ao juiz suscitar o incidente;Outrossim, dever-se-ia reunir no incidente todas as razoes de direito ja deduzidas, permitindo-se, ainda, que outras ingressem no transcurso do incidente;Deveria ser franqueada a participacao no incidente de todos os magistrados de primeiro grau competentes para apreciar a materia que desejassem exprimir seu entendimento e, de preferencia, o entendimento majoritario e que deveria prevalecer;O incidente somente deveria subir aos tribunais de jurisdicao ordinaria se houvesse divergencia jurisprudencial quantitativamente significativa no primeiro grau;O incidente somente deveria subir aos tribunais superiores se houvesse divergencia jurisprudencial quantitativamente significativa nos tribunais de jurisdicao ordinaria;Participacao obrigatoria e ativa do Ministerio Publico no incidente como representante de grupos de pessoas fisicas e como fiscal da lei;A execucao da decisao do incidente transitada em julgado deveria ser feita no domicilio dos autores;Os honorarios dos advogados que atuaram nas causas suspensas deveriam, se seu patrocinado se sair vencedor, ser executados no juizo do orgao jurisdicional a que foi distribuida a peticao inicial e deveriam ser fixados na proporcao do trabalho ate entao ja realizado pelo causidico;Da mesma forma que no item anterior, as custas judiciais deverao ser executadas ao perdedor da lide pelo orgao judicial a quem coube a apreciacao da peticao inicial da acao suspensa; eNao haveria custas nem horarios advocaticios no incidente.Pois bem, procurarei expor nos proximos escritos os motivos de cada uma dessas sugestoes. Comecarei pela primeira.Antes, porem, gostaria de dizer que os itens acima relacionados buscam a razoavel duracao do processo garantida constitucionalmente. Destaco que razoavel nao e sinonimo de rapido, mas um conceito que clama por bom senso. Razoavel nao e muito nem pouco. E um ponto otimo entre os dois. Assim, garantir um processo com duracao razoavel, nao e pisar fundo no acelerador. E, isso sim, administrar a duracao do processo para que ele faca justica de modo eficaz e seguro.Desse modo, defendo que nao deveria haver um unico incidente de coletivizacao, mas sim um em cada area da jurisdicao ordinaria que e aquela em que ha apreciacao da prova pelo juiz. Em uma regiao no caso da justica federal e da justica do trabalho e o Estado federado, no