Afiado conhecedor do Congresso Nacional e do governo federal, o jornalista Antonio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor de Documentacao do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), alerta sobre outro forte ataque do governo Michel Temer ao Estado brasileiro. Apos examinar a proposta governamental do Orcamento da Uniao de 2018, ele afirma enfaticamente: O Brasil vai para a beira do caos.Segundo Toninho, os cortes em verbas de custeio e programas sociais significam abandono dos pobres e carregamento de recursos para os rentistas. Toninho diz: Em vez de usar os poderes do Estado e do Orcamento pra promover inclusao e reduzir desigualdades regionais, o governo cuida da preservacao de contratos, das propriedades e da moeda.Tragedia - Segundo Antonio Augusto de Queiroz, havera menos recursos para a igualdade racial, os direitos das mulheres, o Bolsa Familia, a reforma agraria e o atendimento aos indios. O impacto urbano tambem sera drastico, pois o Ministerio das Cidades cortara 86% nos seus recursos. Ou seja, a Pasta contara com apenas 14% do que teve este ano. E tragedia, ele diz.Em entrevista a Agencia Sindical, o diretor do Diap diz haver uma opcao deliberada do governo no sentido de desproteger os mais vulneraveis. Ele cita, como exemplo, a opcao por canalizar os recursos arrecadados compulsoriamente da sociedade para os compromissos das dividas interna e externa. Segundo o jornalista, isso afetara duramente o atendimento da populacao em demandas basicas por Educacao, Saude e Seguranca.Toninho alerta: Ha o risco concreto de o Pais parar e ocorrer um colapso do Estado brasileiro. A comissao mista criada para analisar a Medida Provisoria (MP) 789/2017, que trata dos royalties da mineracao, vai fazer uma audiencia publica nesta terca-feira (19), a partir das 14h30. Foram convidados o diretor-geral do Departamento Nacional de Producao Mineral, Victor Bicca, e dois ministros de Estado: Henrique Meirelles, da Fazenda, e Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia.A medida provisoria enviada ao Congresso em julho passado eleva as aliquotas da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Minerais (Cfem). Prevista na Constituicao de 1988, trata-se de uma especie de royalty pago pelas empresas mineradoras em decorrencia da exploracao dos recursos. O dinheiro vai para estados, Uniao, municipios e Distrito Federal.Atualmente, as aliquotas sao aplicadas sobre o faturamento liquido obtido por ocasiao da venda do produto mineral e variam de acordo com a substancia. Para o ferro, por exemplo, e de 2%. A MP eleva para ate 4%, de acordo com a cotacao internacional.A MP 789 foi elaborada pelo governo juntamente com outras duas medidas mudando regras do setor de mineracao: 790 e 791. Alem de alteracoes das aliquotas da Cfem, as propostas criam uma agencia reguladora e mudam regras de pesquisa no setor.Participe: http://bit.ly/audienciainterativaPortal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadaniaAlo Senado (0800-612211)Fonte: Agencia Senado O procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denuncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denuncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organizacao criminosa e obstrucao de Justica.De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que tambem constam na denuncia, participaram de um suposto esquema de corrupcao envolvendo integrantes do partido na