O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promovera Ato Publico no proximo dia 31, em sua sede, em Brasilia, em defesa das atribuicoes do Conselho Nacional de Justica (CNJ) para processar e julgar questoes etico-disciplinares envolvendo magistrados - atribuicoes essas que estao ameacados por acao movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associacao dos Magistrados Brasileiros (AMB). O ato foi anunciado hoje (08) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e contara com participacao dos presidentes de Seccionais e conselheiros da entidade, membros honorarios vitalicios, juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e diversas entidades de peso da sociedade civil brasileira."O CNJ e fundamental para dar transparencia a Justica brasileira, que, entre todos os poderes, ainda e o mais fechado de todos, sendo que esse e um poder que tem que servir a sociedade", afirmou hoje Ophir Cavalcante, ao convocar para o Ato Publico. "O CNJ ainda nao avancou como deveria, ainda ha resistencias nos Tribunais superiores, mas isso precisa ser vencido pela forca da sociedade para que o Judiciario tenha mecanismos de transparencia", acrescentou, ao criticar o corporativismo da acao da AMB, que obteve liminar concedida pelo ministro Marco Aurelio Mello."A correcao dos desvios etico-disciplinares e fundamental para a credibilidade da Justica brasileira", diz Ophir. Ele lembra que o CNJ surgiu em 2005, dentro da Emenda Constitucional 45, como uma resposta aos reclames da sociedade em relacao ao poder fechado que e o Judiciario. "A parte etica em relacao a magistrados sempre foi tratada sem compromisso maior com a apuracao e conclusao efetiva sobre acusacoes. O Judiciario era um poder extremamente corporativo, com protecao grande aos erros internos. As corregedorias nao venciam essa demanda porque eram desestruturadas ou culturalmente foram criadas para nao fiscalizar. O CNJ nasceu por conta desse anseio de conferir transparencia ao Judiciario, porque corrige os desvios de conduta dos demais poderes". A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justica) iniciou ontem uma devassa no Tribunal de Justica de Sao Paulo para investigar supostos pagamentos ilegais a desembargadores e a eventual evolucao patrimonial de magistrados incompativel com suas rendas. A forca-tarefa que iniciou a inspecao e composta por auditores do TCU (Tribunal de Contas da Uniao), da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), orgao do Ministerio da Fazenda, alem da equipe da corregedoria. O cruzamento de informacoes fornecidas por esses orgaos levou o CNJ a identificar situacoes suspeitas. O foco inicial da investigacao do conselho e sobre a folha de pagamentos do tribunal, o maior do pais, com 354 desembargadores. Os auditores vao verificar a suspeita de que um grupo de 17 desembargadores recebeu verbas do tribunal que nao foram pagas ao restante dos magistrados da corte. A equipe quer saber se a remuneracao, cujos detalhes nao foram divulgados, configurou um privilegio ilegal. A investigacao do CNJ vai buscar o tipo e motivo dos pagamentos suspeitos e os responsaveis pelas liberacoes. Outro objetivo da inspecao e colher dados para apurar a evolucao patrimonial de magistrados. A ideia e saber se os bens declarados por eles sao compativeis com os seus rendimentos. Nos ultimos meses,