em instituicoescredenciadas e os conheciemnto do prefessor. 2o - A promocao,observando o numero de vagas da classe seguinte, obedecera a ordem declassificacao dos integrantes da classe que tenham cumprido o intersticio de 3(tres) ano efetivo exercicio, incluido o minimo de um ano de docencia. 3o - Aavaliacao de desempenho sera realizada anualmente, enquanto a pontuacao dequalificacao e a avaliacao de conhecimentos ocorrerao a cada tres anos. 4o - A avaliacaode desempenho, a afericao da qualificacao e a avaliacao de conheciementos seraorealizadas de acordo com os criterios definidos no regulamento depromocoes. 5o - Aavaliacao de conheciementos abrangera a area curricular em que o professorexerca a docencia e conhecimentos pedagogicos. 6o - A pontuacaopara promocao sera determinada pela media ponderada dos fatores a que sereferem os paragrafos 1o e 2o e tomando-se:I - A mediaaritmetica das avaliacoes anuais de desempenho,com peso;II -A pontuacao da qualificacao, com peso;III -A avaliacao de conhecimentos, com peso;IV -O tempo de exercicio em docencia, com peso; 7o -As promocoes serao realizadas anualmente, na forma doregulamento, e publicadas de acordo com Ato do Poder Publico. 1o - A Progressao por tempo de servico sera automatica e independerade requerimento do interessado. 2o - A Progressao por tempo de servico sera realizada sempre no mesde janeiro do ano seguinte a que o interessado completar o requisito de tempode servico necessario.Secao IVDa Progressao por merecimentoArt. 15 Progressao por merecimento e a passagem do profissional do Magisterio Publico Municipal deParaibano deuma classe para a seguinte, independentemente do seu tempo de servico nacarreira, em decorrencia de avaliacao de desempenho. 1o - A Progressao por merecimento decorrera de avaliacao que considerarao desempenho, a qualificacao em instituicoes credenciadas e os conhecimento doprefessor. 2o - A Progressao por merecimento, observando o numero de vagasdisponiveis da classe seguinte, obedecera a ordem de classificacao dosintegrantes da classe que tenham cumprido o intersticio de 3 (tres) ano efetivoexercicio na classe em que se encontram. 3o - A cada ano, ate o mes de fevereiro, a Comissao de Gestao do Plano de Carreira do MagisterioPublico Municipal fixara o numero de vagasdisponiveis de cada classe, que serao preenchidas pela Progressao por merecimentoprevista nesta Secao. 4o - Oscriterios de inscricao, participacao e classificacao de profissionais a Progressao por merecimentoprevista nesta Secao serao regulamentados por Decreto no prazo de 90 (noventa)dias da promulgacao desta lei.Secao VDa qualificacao Profissional Da QualificacaoProfissional Art. 16 Aqualificacao profissional, objetivando o aprimoramento permanente do ensino e aprogressao na Carreira, sera assegurada atraves de cursos de formacao,aperfeicoamento ou especializacao, em instituicoes credenciadas, de programasde aperfeicoamento em servico e de outras atividades de atualizacao profissional,observados os programas prioritarios, em especial o de habilitacao dosprofessores leigos.Art. 17 Alicenca para qualificacao profissional consiste no afastamento do titular decargo da Carreira de suas funcoes, computado o tempo de afastamento para todosos fins de direito, e sera concedida para frequencia a cursos de formacao,aperfeicoamento ou especializacao, em instituicoes credenciadas.Art. 18 Aposcada quinquenio de efetivo exercicio, o titular de cargo da Carreira podera, nointeresse do ensino, afastar-se do exercicio do cargo efetivo, com a respectivaremuneracao, por tres meses para participar de curso de qualificacaoprofissional, observado o disposto