ser aumentada em um terco se o crime for praticado com explosivo, fogo, arma quimica, biologica ou radioativa; em meio de transporte publico ou sob protecao internacional; ou por agente publico.PunicaoSem mencionar especificamente o projeto do terrorismo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou, ao comentar a morte do cinegrafista, que o Congresso vai fazer a sua parte no sentido de agravar a punicao para atos desse tipo. Quando se pune levemente, passa-se a ideia para a sociedade de que o crime compensa e o crime nao pode jamais compensar declarou.A aplicacao de uma lei antiterrorismo a protestos populares, no entanto, nao e considerada adequada por uma parte dos senadores. Na semana passada, Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o Brasil nao precisa de uma legislacao especial contra o terrorismo para a Copa do Mundo, um dos argumentos em defesa da medida. Nesta segunda, ao repudiar a acao que resultou na morte do cinegrafista, o senador criticou a participacao de mascarados em manifestacoes e sugeriu que a policia possa retira-los dos protestos. Seria uma medida cautelar adotada, nesse caso, pela autoridade policial. Fiquem detidos ate o final da manifestacao, para que nao coloquem em risco a vida de pessoas que sao livres, que sao democratas e que vao para as ruas na esperanca de melhorar o pais.Fonte: Agencia SenadoCAS deve analisar projeto que garante disponibilidade de leitos em UTIsA Comissao de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, nesta quarta-feira (12), em turno suplementar, Projeto de Lei do Senado (PLS 233/2012) que garante a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Unico de Saude (SUS).VEJA MAIS Veja a pauta completa da CASO projeto, que altera a Lei Organica da Saude, e do senador Vital do Rego (PMDB-PB) e recebeu, na ultima quarta-feira (5), um substitutivo, proposto pelo relator, Humberto Costa (PT-PE). Como foi apresentado um novo texto, a materia ainda sera votada em turno suplementar, exigencia regimental para toda proposta que tem decisao terminativa em comissao, o que e o caso do PLS 233/2012. Se a aprovacao do projeto for confirmada na segunda votacao, podera seguir entao diretamente para a Camara dos Deputados.Pelo texto, a direcao estadual do SUS tera competencia para participar do planejamento, programacao e organizacao dos servicos de terapia intensiva (as chamadas UTIs), emergencias, urgencias e atendimento movel de urgencia. Para o enfrentamento da falta de leitos, os servicos deixariam de ser organizados isoladamente pelos municipios, passando a ter planejamento menos pontual.Na avaliacao de Humberto Costa, os servicos de UTIs continuam sendo um dos gargalos da rede hospitalar do SUS, tanto pela insuficiencia quanto pela ma distribuicao das unidades. A seu ver, uma das formas de minimizar a dificuldade de acesso aos leitos e a implantacao da regionalizacao e hierarquizacao desse tipo de servico. Para isso, ele entende como indispensavel a atuacao dos gestores estaduais, que ficariam responsaveis pela articulacao entre os municipios de cada estado.Fonte: Agencia SenadoConfira as regras para movimentar o FGTS A conta vinculada ao FGTS pode ser movimentada quando o trabalhador com contrato regido pela Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT) se