O Territorio Pesqueiro para os Pescadores e Pescadoras Artesanais e o lugar da terra e da agua que serve como meios de reproducao social, cultural, ambiental e economica. As comunidades pesqueiras ainda nao possuem a propriedade da terra, ela e utilizada de forma coletiva nos espacos das aguas como os rios, acudes, lagoas e o mar, terras de beira d`agua, etc. Estes possuem um conjunto de regras e de condutas vivenciadas com a coletividade para o uso dos recursos naturais.A Convencao 169 da OIT Organizacao Internacional do Trabalho, no qual o Brasil e signatario, ao falar sobre Povos Indigenas e Tribais considera que a Comunidade Tradicional possui direitos sob seus territorios. A Convencao fala do termo tribal, linguagem pouco conhecido entre os pescadores, mas, que e importante saber o significado do termo tribal, pois ele e colocado para atribuir sentido amplo ao termo tradicional, que tambem tem haver com artesanal. Desse modo, a Convencao 169 oferece instrumentos para que as proprias Comunidades Pesqueiras sendo Comunidade Tradicional ou Artesanal se auto-defina, tomando consciencia da sua propria identidade e de seu territorio como necessarios para sua manutencao. E importante saber que a CNPT (Centro Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Populacoes Tradicionais), reconhece os Pescadores Artesanais como uma categoria tradicional e, portanto tribal como diz a Convencao. Sendo assim, por lei as Comunidades de Pescadores Artesanais pela sua tradicionalidade tem direitos a sua auto-identificacao e ao seu territorio fisico. Entretanto, esses direitos vem sendo sistematicamente negados e nao aparece claramente na legislacao brasileira a forma especificada de como garanti-lo. Em virtude dessa pluriatividade, os pescadores tambem vem sofrendo as consequencias negativas da expansao das grandes propriedades, da concentracao fundiaria e da valorizacao capitalista da terra, o que os tem expulsado das areas litoraneas, terras de beira rio, ilhas, mangues, etc. uma vez que o acesso a agua esta fortemente relacionado com o acesso a terra.Acontece que este territorio esta em disputa, enquanto os pescadores veem o espaco do territorio pesqueiro como um espaco de sustentabilidade da familia, da comunidade e dos estoques pesqueiros, por outro lado, os empresarios veem esse mesmo espaco como um espaco de lucro, um espaco de exploracao, onde o meio ambiente e agredido e onde essas comunidades sao consideradas atrasadas e entraves para o desenvolvimento. Por isso, o direito de permanencia nos territorios tradicionalmente pesqueiros sao negados e considerados espacos vazios pelas politicas de Estado. Esse territorio esta sendo tomada pelos grandes empreendimentos empresariais, pelos latifundios e especuladores de terras, pelo turismo empresarial, construcao dos grandes hoteis, implantacao de parques aquicolas, construcao de grandes barragens, e tantos outros projetos de impactos sociais, ambientais e culturais. Sao esses empreendimentos voltados tao somente para o lucro, que expulsao as comunidades pesqueiras de seus territorios tradicionalmente ocupados e tira desses, o direito as politicas essenciais de saude, educacao, moradia, e o proprio uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida das presentes e futuras geracoes. O discurso da atividade artesanal como atrasada, arcaica e pouco lucrativa e embasada e reforcada com a destinacao de recursos por parte do