SUMULA: Autoriza a abertura de credito Suplementar e daoutras providencias: A Camara Municipal de Turvo, estado do Parana , faz saber que aprovou a seguintelei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipalautorizado a abrir um credito suplementar ao presente exercicio financeiro numvalor de Cr$ 613.000.000,00 (Seiscentos e treze milhoes de cruzeiros),destinados ao reforco das seguintes dotacoes: 0100- LEGISLATIVOMUNICIPAL 0101- Camara Municipal0101.01001.001.01-Atividades Legislativas 3111.01- Vencim. Vant.Fixas........................Cr$ 60.000.000,00 3132.00-Outros Serv.Encargos......................Cr$ 3.000.000,00 0200- EXECUTIVOMUNICIPAL 0201- Gabinete doPrefeito0201.03070202.02-Administracao Geral 3111.01- Vencim. VantagensFixas................Cr$ 10.000.000,00 3132.00- Outros Serv.Encargos.....................Cr$ 3.000.000,00 0300- DEPT.oADMINISTRACAO 0301- Administracao0301.0307212.03 - Serv. Admin. Geral 3113.01- Vencim. VantagensFixas................Cr$ 20.000.000,00 3113.00- Obrigacoespatrimoniais..................Cr$ 20.000.000,00 3120.00- Material deConsumo.......................Cr$ 8.000.000,00 3132.00- Outros Serv.Encargos......................Cr$ 12.000.000,00 3280.00- Contrib. p/Form.Patrim. Publico PASEP.............................................Cr$ 15.000.000,00 4110.00- Obras e Instalacoes..........................Cr$ 15.000.000,00 0302- Serv. AlistamentoMilitar0303.03070162.04-Manut. Alist. Militar 3111.01- Vencim. VantagensFixas................Cr$ 6.000.000,00 3120.00- Material deConsumo.......................Cr$ 1.000.000,00 3132.00- Outros Serv.Encargos.....................Cr$ 1.000.000,00 0400- DEPT.o FINANCAS 0401- DivisaoContabilidade0401.03080322.05-Manut. Serv. Contabilidade 3111.01- Vencim. VantagensFixas................Cr$ 6.000.000,00 0402- Divisao Tributacao 0402.03080302.06-Manut. Serv. Tributacao 3111.01- Vencim. VantagensFixas................Cr$ 2.000.000,00 3132.00- Outros Serv.Encargos.....................Cr$ 1.000.000,00 0500- DEPT.o OBRAS,VIACAO SERV; URBANOS 0501- Divisao Obras eViacao0501.16885342.07-Manut. Serv. Obras e Viacao 3111.01- Vencim. VantagensFixas...............Cr$ 15.000.000,00 3120.01- Material deConsumo......................Cr$ 120.000.000,00 3132.00- Outros Serv.Encargos.....................Cr$ 15.000.000,00 4111.00- Obras e Instalacoes.........................Cr$ 20.000.000,00 0502- Divisao Serv.Urbanos0502.10585752.08-Manut. Serv. Urbanos 3120.00- Material deConsumo......................Cr$ 40.000.000,00 3132.00- Outros Serv.Encargos.....................Cr$ 10.000.000,00 4110.00- Obras eInstalacoes..........................Cr$ 10.000.000,00 0600- DEPT.o EDUCACAOCULTURA ESPORTES 0601- Divisao Cultura0601.08421882.09-Manut. Ensino 1o grau 3111.01- Vencim. VantagensFixas...............Cr$ 80.000.000,00 3120.00- Material deConsumo......................Cr$ 20.000.000,00 3120.03- Material Consumotrans. Escolar....Cr$ 10.000.000,00 3132.00- Outros Serv.Encargos....................Cr$ 10.000.000,00 4110.00- Obras eInstalacoes.........................Cr$ 15.000.000,00 0700- DEPT.o SAUDE BEMESTAR SOCIAL 0701-Divisao Saude0701.13754282.11-Manut. Serv. Saude 3120.00- Material deConsumo.....................Cr$ 40.000.000,00 3132.00- Outros Serv. Encargos...................Cr$ 25.000.000,00 TOTAL...........................................Cr$ 613.000.000,00 Art. 2o - Como fonte de recursos serao utilizados oprovavel excesso de arrecadacao, na mesma importancia do credito. Art. 3o - Esta lei entrara em vigor apartir da data de sua publicacao revogadas as disposicoes em contrario. Gabinete da presidencia da Camara Municipal,em 09 de outubro de 1992.WALTER BRUGG PINTOPresidente SUMULA: Da nova redacao ao artigo 6o da lei municipal n.o13/92 de 07.07.92. A Camara Municipal deTurvo, estado do Parana, faz saber que aprovou a seguinte lei: Art. 1o - Oartigo 6o da lei municipal n.o 13/92 de 07-07-92 passa a ter a seguinte lei: Art. 6o -... I - CAMARA MUNICIPAL-dar continuidade e aperfeicoar o processo legislativo, bem como o desempenho deseu expediente.coordenar e assessorar as atividades municipais.-adquirir um veiculo para atender as necessidades de viagem do legislativo II - GOVERNO MUNICIPAL -Gabinete do prefeitocoordenare supervisionar os servicos de natureza administrativa; concluir as obras do Paco Municipal; adquirirum novo veiculo para gabinete.-Assessoria Juridicaexerceras atividades de assessoramento juridico ao prefeito demais orgaos daprefeitura.-Junta de Servico Militar executaras atividades de alistamento militar, atribuido por orgaos militares.III - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-Gabinete do Diretorcoordenar,executar e supervisionar os servicos administrativos.-Divisao de recursos humanosexecutaras tarefas de controle, cadastramento fichamento de pessoal, elaboracao dafolha de pagamento e controle das obrigacoes e direitos sociais dos empregadosda prefeitura.-Divisao de material e patrimonio coordenare executar os trabalhos de licitacoes e controle de bens patrimoniais daprefeitura.-Divisao de servicos gerais.atenderos servicos de cantina, protocolo, expediente e expedicao e recebimento decorrespondencia.IV - DEPARTAMENTO DE FINANCAS-Gabinete do diretor coordenaro desempenho operacional dos servicos fazendarios.-Divisao de contabilidadeexecutaros servicos contabeis