Open publication - Free publishing - More ufmg O esporte, como toda cultura corporal, e construido socialmente, e direito popular e dever do Estado. E uma area a ser discutida de forma multidisciplinar e sua intervencao deve buscar democratizar, universalizar e possibilitar a intervencao educacional dessa pratica integrante da Cultura Corporal que nao se restringe a construcao de jogos. Nos achamos que o esporte tem que ser um momento de lazer em que haja confraternizacao, brincadeira e diversao. Por isso, propomos:>> Campeonatos esportivos anuais (futebol, volei, handball, basquete) tradicionais e mistos (masculino e feminino);>> Oficinas corporais, jogos e brincadeiras, que sejam incluidos nas calouradas e atividades propostas pelo DCE. Por Bruna Toledo,estudante do curso de direito da UFMG, membroda Assembleia Nacional dos Estudantes - Livre (ANEL) e integrante da Chapa 6. A Constituicao brasileira, de 1988 em seus artigos 205 e 206, assegura a educacao como direito de todos e dever do Estado, mas uma agenda de reformas estruturais foi, na pratica, imposta aos paises denominados mercados emergentes, com o objetivo de atender as demandas do capital no que concerne ao fornecimento de energia, a exploracao dos recursos naturais, renovaveis e nao renovaveis e, antes de tudo, de instaurar uma logica de propriedade intelectual que possibilitasse o controle sobre todas as formas de producao humana, sempre a favor dos paises hegemonicos, em especial, os do chamado G7. O Consenso de Washington, estabelecido em 1989, e instrumento importante para a implementacao desse objetivo. No caso brasileiro, no periodo seguinte a promulgacao da Constituicao de 1988, surgiram as primeiras articulacoes em torno das exigencias dos organismos internacionais que, para serem atendidas, demandavam mudancas na Carta Magna. O processo retardou um pouco devido a incapacidade de Collor de Mello em liderar a aglutinacao de forcas politicas que foi agucada pela crise que paralisou seu governo ate a cassacao. E com o Plano Real que se torna possivel, ja sob a lideranca de Fernando Henrique Cardoso, na epoca ministro de Itamar Franco, uma coesao das forcas conservadoras em torno da agenda neoliberal. Em agosto de 1995, o Congresso Nacional aprova a Emenda Constitucional no 6, proposta por Fernando Henrique Cardoso, que introduzmodificacoes no capitulo da ordem economica, substituindo o conceito de empresa nacional por empresa constituida sob as leis brasileiras e com sede no territorio nacional, concedendo a essas o direito de serem concessionarias dos monopolios estatais, desde a exploracao mineral ate a producao de servicos. Com isso, empresas multinacionais passaram a ter acesso a exploracao do subsolo e a participacao em todo o processo de privatizacoes de empresas estatais que se seguiu. Na sequencia da liberalizacao do Estado, o governo Fernando Henrique Cardoso aprova uma lei de propriedade intelectual que representa um freio as possibilidades de desenvolvimento autonomo do pais, sob o ponto de vista cientifico e tecnologico. Em 1998, ainda sob FHC, o entao Ministerio da Administracao e Reforma do Estado - MARE, na gestao de Bresser Pereira, executa uma reforma na qual praticamente todos os setores de infra-estrutura, que davam sustentacao a maquina do Estado brasileiro, sao privatizados ou terceirizados. As vagas deixadas