campode pesquisas no sentido de se descobrir novos principios ativos, novos remediose bancos de dados geneticos. O Brasil, nesse aspecto, e um pais privilegiado,com a maior reserva de biodiversidade do planeta, localizada principalmente naAmazonia. 6 RELACAO INTERNACIONAL E O CONJUNTO DE NORMAS JURIDICAS O conjunto de normas juridicascriadas pelos processos de producao juridica propria da comunidadeinternacional, e que transcendem o ambito estadual (Direito Interno) dosdireitos e deveres entre os Estados soberanos, quanto aos tratados, convencoese acordos entre eles.Segundo definiu a Convencao deViena do Direito dos Tratados, de 1969, tratado internacional e "um acordointernacional concluido por escrito entre Estados e regido pelo DireitoInternacional, quer conste de um instrumento unico, quer de dois ou maisinstrumentos conexos, qualquer que seja sua denominacao especifica"(art.2a, alinea a).No Brasil, o ato internacionalnecessita, para a sua conclusao, da colaboracao dos Poderes Executivo eLegislativo. Segundo a vigente Constituicao brasileira, celebrar tratados,convencoes e atos internacionais e competencia privativa do Presidente daRepublica (art. 84, inciso VIII), embora estejam sujeitos ao referendo doCongresso Nacional, a quem cabe resolver definitivamente sobre tratados, acordose atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos aopatrimonio nacional (art. 49, inciso I). Portanto, embora o Presidente daRepublica seja o titular da dinamica das relacoes internacionais, cabendo-lhedecidir tanto sobre a conveniencia de iniciar negociacoes, como ratificar o atointernacional ja concluido, a interveniencia do Poder Legislativo, sob a formade aprovacao congressual, e, via de regra, necessaria.Segundo Rezek (1995), a tradicaoconstitucional brasileira nao concede o direito de concluir tratados aosEstados-membros da Federacao. Nessa linha, a atual Constituicao diz competir aUniao "manter relacoes com Estados estrangeiros e participar deorganizacoes internacionais" (art. 21, inciso I). Por tal razao, qualquer acordoque um estado federado ou municipio deseje concluir com Estado estrangeiro, ouunidade dos mesmos que possua poder de concluir tratados, devera ser feito pelaUniao, com a intermediacao do Ministerio das Relacoes Exteriores, decorrente desua propria competencia legal.Cabe registrar, finalmente, que,na pratica de muitos Estados, vicejou, por varias razoes, o costume de concluircertos tratados sem aprovacao legislativa. Eles passaram a ser conhecidos comoacordos em forma simplificada, ou acordos do Executivo. As Constituicoesbrasileiras, inclusive a vigente, desconhecem tal expediente.O direito, por representar umaforca reacionaria, de conservacao de organizacao da sociedade humana, estasempre a correr atras dos fatos sociais, economicos e politicos.Interrelaciona-se com eles, numa relacao de interdependencia, na medida em quea dimensao juridica dos fatos sociais, economicos e politicos e que constitui opano de fundo de sua realizacao, viabiliza sua operacionalizacao. Esta assente em duas ideiasbasicas: a primeira consiste em repudiar o postulado segundo o qual naoexistiria outro direito do que aquele formado pelo conjunto dos direitosnacionais, isto e, os ordenamentos juridicos dos Estados nacionais. Segundo Boson (1994), no que serefere ao direito internacional privado, o positivismo hegemonico no sec. XIX,em materia juridica, fez com que se passasse a ver o direito somente sob oaspecto das regras postas pelo legislador, ou emanadas da jurisprudencia. ODireito, portanto, nao poderia deixar de ser nacional, nem estatal. As relacoesjuridicas, contudo, no ambito do direito internacional, exigem umaregulamentacao autenticamente internacional, que, eventualmente, podera remetera sua disciplina a um dado ordenamento juridico nacional guardando, todavia,a legitimidade de sua aplicacao num principio de