O prefeito Mauro Mendes assinou o decretono 5.928, de 23 de dezembro, determinando as datas comemorativas para 2016. Odecreto foi publicado no Diario Oficial de Contas desta segunda-feira (28).Confiraabaixo as datas, que levam em consideracao os feriados civis declarados pelasleis municipais e federais e feriados religiosos:I - 1o deJaneiro (Sexta Feira) Dia da Fraternidade Universal, Dia da Paz Mundial Feriado Nacional;II 8 e 9 deFevereiro (Segunda Feira e Terca Feira) Carnaval Ponto Facultativo;III - 10 deFevereiro (Quarta-Feira de Cinzas) - (expediente apos as 13:00hs) PontoFacultativo;IV - 25 deMarco (Sexta - Feira) Paixao de Nosso Senhor Jesus Cristo Feriado Municipal(religioso);V - 08 deAbril (Sexta Feira) Fundacao da Cidade de Cuiaba Feriado Municipal;VI - 21 deAbril (Quinta Feira) Dia de Tiradentes Feriado Nacional;VII 1o deMaio (Domingo) Dia do Trabalho Feriado Nacional;VIII 26 deMaio (Quinta Feira) Corpus Christi Feriado Municipal;IX 07 deSetembro (Quarta Feira) Independencia do Brasil Feriado Nacional;X - 12 deOutubro (Quarta Feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional;XI 28 deOutubro (Sexta Feira) Dia do Servidor Publico Ponto Facultativo;XII 02 deNovembro (Quarta-Feira) Dia de Finados Feriado Nacional;XIII 15 deNovembro (Terca - Feira) Proclamacao da Republica Feriado Nacional;XIV 20 deNovembro (Domingo) Homenagem ao Lider Negro Brasileiro Zumbi dos Palmares Feriado Municipal;XV - 08 deDezembro (Quinta Feira) Dia de Nossa Senhora da Conceicao FeriadoMunicipal (Religioso);XVI 25 deDezembro (Domingo) Natal Feriado Nacional.O documentoafirma que nao geram direitos, nem descanso remunerados as datas que por LeiMunicipal forem declaradas comemorativas, ficando a criterio de cada entidadede classe ou instituicao competente, a determinacao de suspensao de expedientenesses dias, desde que comuniquem com antecedencia minima de cinco dias uteis. Todas a empresas que admitirem empregados sao obrigadas, de acordocom a NR 7, a elaborar o PCMSO - Programa de Controle Medico de SaudeOcupacional -, com o objetivo de promocao e preservacao da saude do conjuntodos seus trabalhadores.Ja a Norma Regulamentadora no 9 estabelece a obrigatoriedadeda elaboracao e implementacao do PPRA - Programa de Prevencao de RiscosAmbientais - PPRA, por parte de todos os empregadores e instituicoes queadmitam trabalhadores como empregados, visando a preservacao da saude e daintegridade dos trabalhadores, atraves da antecipacao, reconhecimento,avaliacao e consequente controle da ocorrencia de riscos ambientais existentesou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideracao aprotecao do meio ambiente e dos recursos naturais.Independente do numero de empregados a empresa estara obrigada a elaboracao doPCMSO e PPRA. Osprogramas sao elaborados por Medico, Engenheiro e Tecnico de Seguranca doTrabalho. Sempreque houver uma fiscalizacao do Trabalho o Auditor Fiscal solicita o PCMSO e oPPRA. Aquelasempresas que ja elaboraram seu PCMSO e o PPRA devem ficar atentas para assolicitacoes e a validade dos Programas.A multa pela nao elaboracao do PCMSO para uma empresa com oito empregados, porexemplo, e de 1015 a 1254 UFIRs e para o PPRA de 2252 a 2792 UFIRs.Base Legal NR 7, 9, 28 anexo I - Normas Regulamentadoras de Seguranca e Saudo do Trabalho CARTA DE ADVERTENCIAEmpresa:EMPRESA TAL TALCNPJno XX.XXX.XXX/0001-XXEmpregado:NOME DO EMPREGADOPrezadoSenhor,Verificamosque durante o mes de TAL/2015, VSa, faltou injustificadamente nos dias, 02, 05e 16, conforme consta em seu cartao de ponto do referido mes. VSavem faltando sem justo motivo, desta forma, somos obrigados