Agora ao tomar creditos de ativo imobilizado as empresas situadas no estado de Pernambuco poderao faze-lo na proporcao de 1/24 avos a nao mais em 1/48 avos como antes conforme consta no Decreto no 14.876/1991, art. 28, 24, III, e 25. Brasilia Na segunda-feira (8), cerca de 1,6 milhao de contribuintes vao saber se receberao dinheiro do Fisco. A Receita Federal libera, as 9h, a consulta ao quinto lote de restituicao do Imposto de Renda da Pessoa Fisica de 2012. O orgao tambem divulgara lotes residuais dos exercicios de 2011, 2010, 2009 e 2008. EFD-Contribuicoes deve ser apresentada ate segunda-feira 16/04As pessoas juridicas tributadas com base no regime do Lucro real deverao efetuar a transmissao ao Sped da EFD-Contribuicoes (Escrituracao Fiscal Digital das Contribuicoes incidentes sobre a Receita) ate segunda-feira, dia 16-4-2012, contendo informacoes relativas ao PIS/Pasep e a Cofins referentes a operacoes praticadas no mes de fevereiro de 2012. Divulgados os gabaritos 2o Exame de Suficiencia de 2012Os gabaritos relativos as provas para Bacharel em Ciencias Contabeis e Tecnico em Contabilidade do 2o Exame de Suficiencia de 2012, realizado no dia 23 de setembro, encontram-se disponiveis nos site do CFC (www.cfc.org.br) e FBC (www.fbc.org.br) e tambem do CRC-PE (www.crcpe.org.br). Pessoa JuridicaData de ApresentacaoDeclaracoes, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JuridicasPeriodo de Apuracao7GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informacoes a Previdencia Social1o a 31/julho/20127Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuracao de Contribuicoes Sociais MensalJunho/201210Envio, pelo Municipio, da relacao de todos os alvaras para construcao civil e documentos de habite-se concedidos.1o a 31/julho/201214EFD-Contribuicoes - Escrituracao Fiscal Digital das Contribuicoes incidentes sobre a Receita. Contribuicao para o PIS/Pasep e a Cofins- Pessoas Juridicas sujeitas a tributacao do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real e Contribuicao Previdenciaria sobre a Receita Pessoas Juridicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7o e 8o da lei no 12.546, de 2011.Junho/201215DCP - Demonstrativo do Credito Presumido do IPIAbril a Junho/201221DCTF Mensal - Declaracao de Debitos e Creditos Tributarios Federais MensalJunho/201225DCide - Combustiveis - Declaracao de Deducao de Parcela da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico Incidente sobre a Importacao e Comercializacao de Combustiveis das Contribuicoes para o PIS/Pasep e CofinsAgosto/201231Decred - Declaracao de Operacoes com Cartoes de CreditoJaneiro a Junho/201231DIF Papel Imune Declaracao Especial de Informacoes Relativas ao Controle de Papel ImuneJaneiro a Junho/201231Dimof - Declaracao de Informacoes sobre Movimentacao FinanceiraJaneiro a Junho/2012Pessoa FisicaData de ApresentacaoDeclaracoes, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas FisicasPeriodo de Apuracao7GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informacoes a Previdencia Social1o a 31/julho/201231DOI - Declaracao sobre Operacoes ImobiliariasJulho/2012 A partir deste mes, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) comeca a adotar a nova versao do Sistema de Escrituracao Contabil e Fiscal - o SEF II, conforme a Portaria SF no 190, de 30.11.11, e anexos, com as modificacoes introduzidas pela Portaria SF no 182, de 28.09.12, publicada no Diario Oficial do Estado, em 29 de setembro. Inicialmente, a obrigatoriedade para o envio do arquivo na nova versao do sistema de escrituracao fiscal valera para um grupo de 35 contribuintes, relacionados na listagem