O Estado de Rondonia, em especial sua populacao, assiste passivamente a construcao das hidreletricas do Rio Madeira, Jirau e Santo Antonio, usinas projetadas para gerar, em curto prazo, aproximadamente 6.600 MW de energia que beneficiara principalmente os estados mais desenvolvidos. Para nos restara a bela visao das turbinas rodando e as barragens proximas a Porto Velho.O que realmente nos interessa e o que restara para a nossa economia, os recursos para o Estado de Rondonia e o bem-estar de seu povo, pois estamos entregando a nossa principal riqueza que sao os mananciais hidricos. Ate agora houve o inchaco da cidade, muita gente chegando, transito caotico e os problemas se multiplicando nas areas da saude, seguranca e habitacao. A pergunta que se faz e: Quando as usinas estiverem prontas, o que sobrara de beneficios para a populacao de Rondonia?Faremos uma analise critica do que podera acontecer e o que podemos pleitear para a nossa melhoria de vida, destacando o papel importante do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, assim como de nossos representantes no Congresso Nacional e a sociedade organizada.A energia a ser produzida em ambas as Usinas sera transmitida pelo linhao em corrente continua e nao alternada, portanto passara sobre nossas cabecas e ira diretamente para o Estado de Sao Paulo onde integrara o sistema nacional, sendo impossivel seu consumo diretamente dentro do Estado de Rondonia. Desta forma restara a luta pelo pagamento de compensacoes financeiras os chamados royalties. E dentro deste raciocinio que iremos abordar o tema no seu aspecto constitucional e infraconstitucional, atraves das leis ordinarias e decretos.No momento em que se estabelece a discussao e o embate sobre a participacao dos Estados e municipios na partilha do pre-sal e o seu marco regulatorio procuraremos analisar o conjunto de interesses no ambito nacional para trazermos os beneficios para o nosso lado.O art. 20, III, da Constituicao Federal, estabelece que os lagos, os rios, quaisquer correntes de aguas em terrenos de seus dominios ou que banhem um estado, enfim praticamente tudo pertence a Uniao, inclusive os mares territoriais. O paragrafo 1o do artigo acima assegura, aos estados, municipios e Distrito Federal, bem como aos orgaos da administracao direta, participacao no resultado da exploracao do petroleo, gas e recursos hidricos para fins de geracao de energia eletrica como forma de compensacao.Com este entendimento de que o imposto (ICMS) e pago na ponta final, ou seja, aos Estados onde se da o consumo da energia e nao ao Estado produtor, nos em Rondonia perderemos muito, pois nenhuma parcela da receita de ICMS relativa a energia eletrica aqui gerada sera destinada ao nosso Estado a nao ser a que consumimos, restando-nos apenas a compensacao financeira pela exploracao e devastacao ambiental. O Estado do Parana perdeu grande parte de excelente area agricultavel onde foi construida a Usina de Itaipu, diminuindo drasticamente sua producao agricola, com perdas para a arrecadacao e a populacao de um modo geral. Os seus representantes vem a anos se debatendo no Congresso Nacional para que o Estado do Parana tenha participacao na arrecadacao do ICMS, mas, infelizmente, ainda nao obteve