A execucao do devedor de alimentos sob pena deprisao civilDr. Philipe Cardoso fala sobre o procedimento de execucao previsto no art. 528 do Codigo de Processo Civil, que preve a pena de prisao civil para o devedor de alimentos.Publicado por Philipe Monteiro CardosoCaro leitor (a), hoje vamosfalar da execucao da pensao alimenticia, sob pena de prisao civil do devedor,pedido este com base no art. 528 (antigo 733) do novocodigo de processo civil.A primeira questao que temosque saber para compreender a execucao de valores atrasados a titulo de pensaoalimenticia, e que esta pode ser realizada atraves de duas vias, a primeiraesta contida no art. 523 do codigode processo civil, onde seraprevisto ao devedor de alimentos em caso de ausencia de pagamento mesmo aposintimacao, multa de 10%, honorarios advocaticios de 10%, bem como a expedicaoimediata de mandado de penhora. Senao vejamos:Art. 523. No caso de condenacao em quantia certa,ou ja fixada em liquidacao, e no caso de decisao sobre parcela incontroversa, ocumprimento definitivo da sentenca far-se-a a requerimento do exequente, sendoo executado intimado para pagar o debito, no prazo de 15 (quinze) dias,acrescido de custas, se houver. 1o Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo docaput, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, dehonorarios de advogado de dez por cento. 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previstono caput, a multa e os honorarios previstos no 1o incidirao sobre o restante. 3o Nao efetuado tempestivamente o pagamentovoluntario, sera expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliacao,seguindo-se os atos de expropriacao.Portanto, temos que ter emmente que a primeira via para se executar alimentos, e a prevista no artigoacima.Agora a segunda via que podeser adotada e a que iremos focar nosso artigo de hoje, aquela prevista no 528 do NCPC,que diferente do artigoanterior, este preve a sancao de prisao civil do devedor. Se nao vejamos:Art. 528. No cumprimento de sentenca que condene aopagamento de prestacao alimenticia ou de decisao interlocutoria que fixealimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandara intimar o executadopessoalmente para, em 3 (tres) dias, pagar o debito, provar que o fez oujustificar a impossibilidade de efetua-lo.Da leitura do artigo, temos decara que ao ser intimado de execucao com pena de prisao, o executado tem apossibilidade de em tres dias, pagar o debito, provar que aquela divida jahavia sido adimplida em momento anterior ou entao justificar a impossibilidadede realizar o pagamento.Esta ultima opcao entretanto,tem que ser alvo de bastante cuidado ao ser utilizada pelo executado, pois oparagrafo 2o determina que apenas o fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar, justificara oinadimplemento.Portanto, ao se utilizar da viade justificativa, necessario se faz que o motivo que ensejou o nao pagamento daobrigacao, seja realmente plausivel, questao esta que sera analisada pelo juiz.Caso o executado nao consigajustificar a falta de pagamento, nao possa comprovar que ja o fez e tao poucorealize a regularizacao da divida, conforme analise do paragrafo 3o, o juiz iradecretar a prisao do devedor que sera de 1 a 3 meses de duracao em regime fechado,entretanto sendo colocado separado dos presos comuns.Vale destacar ainda, que ocumprimento da pena nao ira