As licoes de Belo Monte Morel Queiroz da Costa Ribeiro A polemica instalada em torno do projeto da Usina Hidreletrica de Belo Monte tem o potencial, ao menos, de revelar para a sociedade brasileira os limites impostos para a aplicacao das politicas publicas de meio ambiente em nosso pais. Os conhecidos, e agora mais divulgados, expedientes de flexibilizacao das regras e procedimentos do Licenciamento Ambiental ganharam notoriedade com Belo Monte, sobretudo em razao da magnitude das implicacoes socioambientais. A administracao do Licenciamento Ambiental pelo Estado brasileiro vem perdendo efetividade como instrumento de planejamento e gestao, e e nesse sentido que a publicidade do caso de Belo Monte, com a profusao de decisoes contrarias a pareceres tecnicos elaborados pelas equipes das instituicoes envolvidas no processo de discussao sobre a viabilidade do empreendimento (Ibama e Funai) pode contribuir para o debate e para um processo de maior controle social sobre o Licenciamento Ambiental. A gestao publica ambiental tem como base normativa fundamental a lei federal 6.938/81. Ao dispor sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, a citada lei criou os mecanismos necessarios a sua implementacao e execucao, dentre eles, a Avaliacao de Impactos Ambientais e o Licenciamento e a Revisao de Atividades Efetiva ou Potencialmente Poluidoras. Desde a implementacao, com diversos disciplinamentos e regulamentacoes posteriores, a Avaliacao de Impactos Ambientais e o Licenciamento Ambiental tem sido os principais instrumentos de planejamento e gestao adotados pelo Estado no controle das atividades classificadas como modificadoras do meio ambiente. A institucionalizacao da Avaliacao de Impactos Ambientais com a definicao do procedimento do Licenciamento Ambiental, sofreu, entretanto, e desde a sua formulacao inicial, forte resistencia por parte do chamado setor produtivo brasileiro. A relutancia do empresariado ficou patente, inicialmente, com a apresentacao, pela Confederacao Nacional da Industria, de uma serie de sugestoes de vetos a lei 6.938/81 durante sua tramitacao, com destaque para a obrigatoriedade dos estudos ambientais previos que a legislacao instituia como necessarios ao licenciamento das atividades economicas modificadoras do meio ambiente. Apesar do quadro inicial de resistencia, a trajetoria da institucionalizacao do Licenciamento Ambiental revela uma fase de avancos importantes, sobretudo em alguns setores mais estrategicos, entre eles, e destacadamente, o chamado Setor Eletrico. Com iniciativas pioneiras, o Setor Eletrico brasileiro, por intermedio da Eletrobras, buscou a estruturacao organizacional necessaria a abordagem socio-ambiental da expansao da oferta de energia no pais. Para tanto, e alem da criacao de departamentos especificos de meio ambiente no ambito de suas empresas, uma intensa e importante producao normativa interna se verificou com a elaboracao de manuais e planos diretores de meio ambiente, contendo procedimentos a serem seguidos no desenvolvimento de novos projetos de geracao e transmissao de energia eletrica. O Manual de Estudos de Efeitos Ambientais dos Sistemas Eletricos, de 1986, e o Plano Diretor de Meio Ambiente do Setor Eletrico (19911993), sao documentos de orientacao tecnica que prenunciavam a possibilidade de um compromisso de responsabilidade ambiental que poderia se consolidar como uma pratica setorial menos agressiva. O Plano Diretor de Meio Ambiente do Setor Eletrico, em especial, parte de um conjunto de premissas para a percepcao dos impactos