A REPUBLICA NAO VOLTA ATRASImagem - Folha de Sao Paulo - Fevereiro de 2016Gilberto Monteiro Mazot -Advogado - pro bono societatisDiante da decisao do Supremo Tribunal Federal que afasta o Senhor Deputado Eduardo Cunha, nao e compreensivel qualquer surpresa, pois somam suspeicoes e denuncias plausiveis, incompativeis com o exercicio do cargo de Presidente da Camara dos Deputados, e a meu sentir, tambem com o exercicio da propria legislatura, a exemplo de outros inumeros parlamentares. Detem, a decisao, uma legitimidade superior, em primeiro lugar, por ser decorrente de uma peticao do Ministerio Publico. Nao se pode alegar cizanias politicas.Da mesma forma, absolutamente incompreensivel os pedidos de nulidade dos atos praticados pelo Deputado, mormente os relacionados com o processo de impeachment, olvidando, aqueles que acreditam nesta possibilidade, a natureza essencialmente politica destes atos, ainda que - por obvio - com as consequencias republicanas conhecidas quanto a criacao e modificacao de situacoes juridicas.A eficacia dos atos se mantem justamente com a forca do Principio da Seguranca Juridica e o resguardo da Independencia dos Poderes, respeitadas as competencias e prerrogativas constitucionais. O contrario se afirmaria diante da alegacao respaldada por fatos que determinasse alguma nulidade por ilegalidade ou inconsticionalidade explicita, viciando cada ato especifico.Disto nao se cogita, todavia, a menos que venha a surgir algum fato novo, o que nao parece existir. De outro modo, o processo de impeachment encontra-se corroborado por decisoes do proprio Supremo Tribunal Federal, que lhe determinou rito, e inclusive ja fez repetir atos do processo. Nao faria sentido, sem a existencia de fato novo (de que nao se tenha conhecimento, ou nao se pudesse ter tido ciencia). O argumento de que o processo de impeachment dependeu de uma decisao pessoal de Cunha e que teria sido evitado "se o STF tivesse agido antes" nao respeita a Constituicao, nem sequer o Parlamento, que corroborou, ate este momento, a decisao do entao titular da Presidencia da Camara dos Deputados. E tambem destoa do direito, pois o tribunal so age mediante demanda.Este discurso, ademais, tentando resumir um contexto desfavoravel e de visivel fracasso e suspeicao, por diversos fatos relacionados a senhora presidente a ser impedida, a uma "pendenga" pessoal com o Senhor Eduardo Cunha, e um argumento batido, que ja nao convence ninguem ha muito tempo. A Republica esta acima de algumas pessoas, ainda que ocupem cargos, eventualmente, mesmo que poderosas. Nao se pode desmerecer a Republica, pois por meio de sua forca o Estado protege a sociedade dos poderosos que abusam de seu poder, inclusive administrando o proprio Estado.Uma tal decisao anulatoria do processo de impeachment causaria gravame demasiado a sociedade, e, por certo, tao-somente seria tomada diante de um atentado especifico em cada ato processual, o que nao se revela plausivel neste momento, porquanto inexistem motivos.Alem disso, por certo, surgiriam outros processos de impeachment, elencando fatos ainda mais graves, processos que nao poderiam ser simplesmente ignorados (a exemplo da peticao protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil), o que determinaria a estagnacao do pais pelos proximos dois anos, uma agonia que o Brasil nao merece.Existem momentos em que a historia requer urgencia