08 de maio de 1996 Rep. 09/05/96Portaria SSST n.o 19, de 09 de abril de 1998 22/04/98(Texto dado pela Portaria SSST n.o 24, de 29 de dezembro de 1994)7.1 DO OBJETO7.1.1 Esta Norma Regulamentadora NR estabelece a obrigatoriedade de elaboracao e implementacao, por parte de todos os empregadores e instituicoes que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional PCMSO, com o objetivo de promocao e preservacao da saude do conjunto dos seus trabalhadores.7.1.2 Esta NR estabelece os parametros minimos e diretrizes gerais a serem observados na execucao do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociacao coletiva de trabalho.7.1.3 Cabera a empresa contratante de mao-de-obra prestadora de servicos informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboracao e implementacao do PCMSO nos locais de trabalho onde os servicos estao sendo prestados. (Alterado pela Portaria n.o 8, de 05 de maio de 1996)7.2 DAS DIRETRIZES7.2.1 O PCMSO e parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saude dostrabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.7.2.2 O PCMSO devera considerar as questoes incidentes sobre o individuo e a coletividade de trabalhadores,privilegiando o instrumental clinico-epidemiologico na abordagem da relacao entre sua saude e o trabalho.7.2.3 O PCMSO devera ter carater de prevencao, rastreamento e diagnostico precoce dos agravos a saude relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclinica, alem da constatacao da existencia de casos de doencas profissionais ou danos irreversiveis a saude dos trabalhadores.7.2.4 O PCMSO devera ser planejado e implantado com base nos riscos a saude dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliacoes previstas nas demais NR.7.3 DAS RESPONSABILIDADES7.3.1 Compete ao empregador:a) garantir a elaboracao e efetiva implementacao do PCMSO, bem como zelar pela sua eficacia;b) custear sem onus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;(Alterada pela Portaria n.o 8, de 05 de maio de 1996)c) indicar, dentre os medicos dos Servicos Especializados em Engenharia de Seguranca e Medicina do Trabalho SESMT, da empresa, um coordenador responsavel pela execucao do PCMSO;d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter medico do trabalho, de acordo com a NR 4, devera o empregador indicar medico do trabalho, empregado ou nao da empresa, para coordenar o PCMSO;e) inexistindo medico do trabalho na localidade, o empregador podera contratar medico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.7.3.1.1 Ficam desobrigadas de indicar medico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da 2 NR 4, com ate 25 (vinte e cinto) empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com ate 10 (dez) empregados. (Alterado pela Portaria n.o 8, de 05 de maio de 1996)7.3.1.1.1 As empresas com mais de 25 (vinte e cinco) empregados e ate 50 (cinquenta) empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderao estar desobrigadas de indicar medico coordenador em decorrencia de negociacao coletiva. (Alterado pela Portaria n.o 8, de 05 de maio de 1996)7.3.1.1.2 As empresas com mais de 10 (dez) empregados e com