balanco patrimonial. (Vide2o do art. 1o da Lei no 5.106, de 2/9/1966) 1o As construcoes ebenfeitorias serao deduzidas do valor do imovel, sobre elas nao recaindo atributacao de que trata este artigo. 2o No caso de nao serpossivel apurar o valor exato das construcoes e benfeitorias existentes, seraele arbitrado em trinta por cento do valor da terra nua, conforme declaracaopara efeito do pagamento do imposto territorial. 3o Igualmente seradeduzido o valor do gado, das maquinas agricolas e das culturas permanentes,sobre ele aplicando-se o coeficiente da um por cento para a determinacao darenda tributavel. 4o No caso de imovel ruralexplorado por arrendatario, o valor anual do arrendamento podera ser deduzidoda importancia tributavel, calculado nos termos deste artigo e 1, 2 e 3o.Admitir-se-a essa deducao dentro do limite de cinquenta por cento do respectivovalor, desde que se comuniquem a reparticao arrecadadora o nome e endereco doproprietario, e o valor do pagamento que lhe houver sido feito. 5o Podera tambem serdeduzida do valor tributavel, referido no paragrafo anterior, a importanciapaga pelo contribuinte no ultimo exercicio, a titulo de Imposto TerritorialRural. 6o Nao serao permitidasquaisquer outras deducoes do rendimento liquido calculado na forma desteartigo, ressalvado o disposto nos 4 e 5. 7o Ao proprietario doimovel rural, total ou parcialmente arrendado, conceder-se-a o direito deexcluir o valor dos bens arrendados, desde que declarado e comprovado o valordo arrendamento e identificado o arrendatario. 8o As pessoas fisicas efacultado reajustar o valor dos imoveis rurais em suas declaracoes de renda ede bens, a partir do exercicio financeiro de 1965, independentemente dequalquer comprovacao, sem que seja tributavel o aumento de patrimonioresultante desse reajustamento. As empresas rurais, organizadas sob a forma desociedade civil, serao outorgados identicos beneficios quanto ao registrocontabil e ao aumento do ativo liquido. 9o A falta deintegralizacao do capital das empresas rurais, referidas no paragrafo anterior,nao impede a correcao do ativo, prevista neste artigo. O aumento do ativoliquido e do capital resultante dessa correcao nao podera ser aplicado na integralizacaode acoes ou quotas. 10. Os aumentos de capitaldas pessoas juridicas resultantes da incorporacao, a seu ativo, de acoesdistribuidas em virtude da correcao monetaria realizada por empresas rurais, deque sejam acionistas ou socias nos termos deste artigo, nao sofrerao qualquertributacao. Identica isencao vigorara relativamente as acoes resultantesdaquele aumento de capital. 11. Os valores de quetratam os 8o e 10, deste artigo, nao poderao ser inferiores ao preco deaquisicao do imovel e das inversoes em benfeitorias, atualizadas de acordo comos coeficientes de correcao monetaria, fixados pelo Conselho Nacional deEconomia. Art. 54. VETADO. 1o VETADO. 2o VETADO. 3o VETADO. 4o VETADO. 5o VETADO.CAPITULO IIDA COLONIZACAOSecao IDa ColonizacaoOficialArt. 55. Na colonizacaooficial, o Poder Publico tomara a iniciativa de recrutar e selecionar pessoasou familias, dentro ou fora do territorio nacional, reunindo-as em nucleosagricolas ou agroindustriais, podendo encarregar-se de seu transporte,recepcao, hospedagem e encaminhamento, ate a sua colocacao e integracao nosrespectivos nucleos. Art. 56. A colonizacaooficial devera ser realizada em terras ja incorporadas ao Patrimonio Publico ouque venham a se-lo. Ela sera efetuada, preferencialmente, nas areas: I - Ociosas ou deaproveitamento inadequado; II - Proximas a grandescentros urbanos e de mercados de facil acesso,