mais tem a fazer se nao fomentar e financiar.Sob o imperio dessa concepcao e que foram criadas as leis de incentivo com base na renuncia fiscal. Por meio delas o poder publico abre mao de arrecadar parte de impostos dos contribuintes que se dispoem a investir nas atividades culturais. Apos anos de experiencias, nas diversas esferas de governo, ficaram evidentes as distorcoes desse modelo de financiamento. Como essas leis entregam ao mercado de patrocinio a decisao sobre o que apoiar, elas acabam provocando, como e proprio dos mercados, todo tipo de desigualdade. Desigualdade entre regioes (as que concentram mais empresas atraem o grosso dos patrocinios); desigualdade entre produtores (os que sao mais organizados tem maior acesso as empresas e captam mais recursos); entre patrocinadores (os que tem maior faturamento podem apoiar mais projetos); entre tipos de projetos (os que, na visao das empresas, tem maior impacto de marketing obtem mais patrocinadores); entre os artistas (as empresas preferem associar sua marca a nomes ja consagrados). Os numeros falam por si: nos 18 anos de funcionamento da lei atual, 3% dos proponentes captaram mais de 50% dos recursos; grande parte desses recursos (cerca de 80%) vai para um numero restrito de artistas e produtores localizados no eixo Rio-Sao Paulo. E o montante de recursos movimentado pela lei corresponde a nada menos do que 80% de tudo o que o Ministerio da Cultura tem para aplicar em cultura.Na epoca em que as leis de incentivo com base na renuncia fiscal foram introduzidas na Uniao e em varios Estados e Municipios, dizia-se que elas teriam um efeito pedagogico sobre as empresas. Pensava-se que os patrocinadores, com o tempo, seriam convencidos das vantagens do investimento cultural e dispensariam o incentivo publico. Essa expectativa revelou-se ilusoria. Quando o governo Collor extinguiu a chamada lei Sarney, as empresas imediatamente se afastaram do patrocinio cultural. Na atual crise financeira o mesmo fenomeno se repetiu, demonstrando que de fato e minimo o compromisso do mercado com incentivo a cultura. Se o que se deseja e superar as desigualdades sociais, culturais e regionais, nao ha como abrir mao da presenca ativa do Estado.Uma distorcao pouco lembrada das leis de incentivo e que nelas todos os segmentos da arte e da cultura sao colocados num mesmo caldeirao. Sabe-se, contudo, que a producao cultural tem caracteristicas distintas conforme a natureza do produto. O audiovisual difere das artes cenicas, que difere das artes visuais, que difere da literatura, que difere da musica, que difere da cultura popular e assim por diante. Mesmo no ambito de cada segmento ha diferencas. Nas artes cenicas, por exemplo, os problemas do teatro sao uns, os da danca outros, diferentes dos problemas da opera ou do circo. Isso coloca um desafio para as politicas de fomento a cultura, que serao mais eficientes se considerarem as especificidades de cada processo de trabalho (ou cadeia produtiva). Isso pressupoe conhecer todos esses segmentos e instituir mecanismos especificos para superar eventuais gargalos e fomentar as potencialidades criativas. A proposta de alteracao da lei de incentivo a cultura apresentada pelo MinC vai nesse sentido, pois