Constituicao de 1824Nao era possivel para D. Pedro I, por mais que desejasse, centralizar de forma absoluta aparente, o poder em suas maos.Era preciso deixar de participar do poder ao menos uma parte da elite economica, era isso que os reis chamavam de liberalismo.A Constituicao Imperial indicava uma divisao de poderes.Foram criados quatro poderes:Art. 10. Os poderes politicos reconhecidos pela Constituicao do Imperio do Brasil sao quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo e o Poder Judicial.A ideia da existencia de outros poderes alem dos descritos por Montesquieu e de Benjamin Constant. Os descritos por ele, porem, eram cinco: O poder real; O poder executivo; O poder representativo da continuidade; O poder representativo da opiniao; O poder de julgar.Por Constant, Chefe de Estado e Chefe de Governo seriam cargos ocupados por pessoas diferentes. Essa ideia, no entanto, nao interessava muito ao Imperador.Art. 102. O Imperador e o Chefe do Poder Executivo e o exercita pelos seus ministros de Estado.Art. 132. Os ministros de Estado referendarao, ou assinarao, todos os atos do Poder Executivo, sem o que nao poderao ter execucao. O poder Legislativo era composto por Camara dos Deputados e Senado. Este ultimo tinha por caracteristica principal a vitaliciedade.Art. 45. Para ser senador requer-se:1o) Que seja cidadao brasileiro e que esteja no gozo dos seus direitos politicos.2o) Que tenha a idade de quarenta anos para cima.3o) Que seja pessoa de saber, capacidade e virtudes, com preferencia os que tiverem feito servicos a Patria.4o) Que tenha de rendimento anual, por bens, industria, comercio ou empregos, a soma de oitocentos mil reis. Mas, para alguns, nao era preciso candidatura, idade minima de 40 anos, nem tampouco ser pessoa de saber, bastava ser principe...Art. 46. Os principes da Casa Imperial sao senadores por direito e terao assento no Senado, logo que chegarem a idade de vinte e cinco anos. Os deputados eram eleitos de forma indireta.Ficando excluidos: As classes trabalhadoras; Criados de servir (excecao primeiros caixeiros de casas comerciais, criados da Casa Imperial de maior categoria e administradores de fazendas e fabricas); Os que nao tivessem renda liquida correspondente a 100$000 por bem de raiz. u Para ser Senador era necessario ter renda de 800$000;u Para ser Deputado exigia-se renda de 400$000. O poder do Imperador no ambito traduzido pela Constituicao Outorgada de 1824 nao se restringia somente a nomeacao de senadores ou dissolucao da Camara, ele tinha, pela Carta Magna, o poder de expedir decretos e regulamentos que, na pratica, configuravam o estabelecimento de leis.Uma lei apenas teria valor, no Brasil, se sancionada pelo Imperador.Art. 151. O Poder Judicial e independente, e sera composto de juizes e jurados, os quais terao lugar assim no civel como no crime, nos casos, e pelo modo, que os codigos determinarem. Os juizes eram nomeados pelo Imperador.O papel de interpretacao da lei caberia ao Legislativo, entretanto, como isso nao desse certo essa funcao passou, a partir de 1841, para o Conselho de Estado, orgao composto por pessoas indicadas pelo Imperador.A escravidao era a marca da producao e da cultura do Imperio e, mesmo assim, D.