Os direitos fundamentais estao acima dos direitos do Estado.A frase acima dita Adolf Hitler na sua autobiografia Main Kampf (Minha Luta), resume toda crenca das sociedades ocidentais e dos Estados, que como o Brasil, se afirma estarem assentadas sob os ditames do Estado de Direito.O fato de trazermos a frase em epigrafe neste nesse nosso comentario e para demonstrar que a afirmacao na crenca na superioridade dos direitos fundamentais, no balizamento pelo ordenamento juridico de todos os atos de seguranca publica e de defesa do Estado por suas forcas de seguranca nao passa de balela, de palavreado vazio e de propaganda oca. De fato no ambito da seguranca publica, ha um discurso externo de superioridade e de respeito aos direitos fundamentais, mas na pratica, nas acoes o que prevalece e o sequestro do Estado de Direito e o esvaziamento ou fazer tabula rasa de qualquer dos direitos fundamentais.Observem o caso do jovem Jonatha Carvalho dos Anjos, menor de 16 anos, que durante operacao policial que envolveu forcas de segurancas do Estado de Sergipe, Policia Militar e Policia Civil, cujo intuito, supostamente, era prender supostos assassinos de policial militar, mas que na verdade pretendia abate-los, foi desaparecido. De fato, na operacao uma vez a mesma tinha por finalidade camuflar execucoes sumarias sob o eufemismo dos malfadados autos de resistencia, o menor Jonatha Carvalho dos Anjos, estivesse ele envolvido ou nao com os supostos bandidos que seriam abatidos, precisava ser desaparecido, haja vista tratar-se de testemunha ocular de operacao policial cujos limites, certamente, extrapolara a orbita da legalidade. Sob o discurso da necessidade premente de combate a criminalidade, de se abater o inimigo dos homens de bens, com o consentimento da sociedade, as forcas de seguranca publica vao desenvolvendo uma politica de sequestro do Estado de Direito e de fazer tabula rasa dos direitos fundamentas, seja atraves do exterminio camuflado por supostos autos de resistencia, seja for fazer calar as testemunhas das suas violencias, fazendo com que desaparecam.O discurso que anteriormente se ergueu contra os desaparecidos da ditadura, notadamente por aqueles que se diziam ou se dizem militantes de esquerda, marxistas, supostos marxistas ou pessoas reconhecidamente de boa-fe, nao e o mesmo discurso ou sussurros em contrariedade aos autos de resistencia e ao desaparecimento de testemunhas. Reitere-se, ha um mal disfarcado consentimento da sociedade para os atos arbitrarios cometidos pela forca publica. Tal consentimento em nada difere daquele dado pelos alemaes para que as forcas do Nazismo desaparecessem com judeus, eslavos e ciganos ou exterminassem homossexuais, bolcheviques e Testemunhas de Jeova. Mal disfarcadamente, a sociedade, nos os homens bons, os selecionados, a raca predileta, o povo do senhor, sustentamos que por uma necessidade etico-social os seres malevolos, praticantes de perversidades, matadores de policiais, precisam ser extirpados da sociedade, para que o mal nao continue a se perpetuar. Para tanto pouco importa a existencia de uma ordem juridica. Nao se faz necessario a obediencia ao devido processo legal. Basta que se justifique a matanca e o exterminio por autos de resistencias, uma vez que medicos e peritos do IML irao referendar a farsa do combate,