CC/02 (1620 a 1629) vinculo ficticio de filiacao, trazendo para sua familia na condicao de filhopessoa que geralmente e estranha. AtoJuridico efeitos sao apenas fixados em lei. Adocao demenores e maiores processo judicial. Adocao de pessoas com idade superior a12 anos necessidade de ouvir o adotado. Nao ha mais ato extrajudicial deadocao.Foro competente:Vara da infancia e Juventude menores; Vara de Familia maiores.Adocao medidaexcepcional e irrevogavel. Somente maiores de 18 anos podem adotar,independente do estado civil Adocao unilateral so uma pessoa. Adocao bilateral casados ou uniao estavel (homoafetivo). O adotante temque ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotado Art. 41 ECA atribui a condicao de filho com os mesmos direitos e deveres inclusivesucessorio, desligando-o qualquer vinculo com os pais e parentes, salvo osimpedimentos matrimoniais. Efeitos apos oTJ da sentenca. Estagio de convivencia estabelecido pelo juiz;-Maior de 18 anos acesso irrestrito ao processo. Adocao abrasileira o simulada padrasto perfilha ato nulo mas acaba sendoconvalidado pelo vinculo de afeto paternidade socioafetiva. Adocao donascituro Corrente majoritaria e contra pela ausencia de regra.CorrenteMinoritaria e favoravel em razao da possibilidade de reconhecimentocomo filho art. 1609 CC.ALIMENTOS: Arts.1694 a 1710 CC: FIXACAO: binomio necessidade X possibilidade. Especies ounatureza: 1) Naturais ou necessarios arts. 1.694, 2o. e 1.704, paragrafounico, CC restringem-se as verbas necessarias para manutencao da vida:educacao, saude, lazer, vestuario, medicamentos.2) Civis oucongruos destinados a manter a condicao social ou padrao de vida anteriorproporcionado pelo alimentante. abrangem as necessidades intelectuais e moraisda pessoa,Quanto a finalidadepodem ser: Definitivos sentenca ou acordao.Provisorios liminar na acao de alimentos.Provisionais cautelar na separacao judicial, divorcio, anulacao de casamento e investigacaode paternidade. Destinam-se a manter o alimentando enquanto perdurar a lide.Nao exige prova pre-constituida do parentesco, mas exige a comprovacao dosrequisitos inerentes a toda medida cautelar, como ocorre nos casos de alimentosgravidicos (Lei n. 11.804/08).OBS: PRISAO CIVILPOR DIVIDA DE ALIMENTOS VER SUMULA 309 STJ. O debito alimentar que autoriza aprisao civil do alimentante e o que compreende as tres prestacoes anteriores aoajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do processo.Quanto a causajuridica: a. Legitimos ou legais: sao os devidos em virtude de uma obrigacaolegal que pode decorrer do parentesco, do casamento ou da uniao estavel (art.1.694, CC).1. Voluntarios: decorrem de declaracao devontade inter vivos ou causa mortis. Ex.: constituicao de renda; deusufruto; de capital vinculado...2. Indenizatorios (ou ressarcitorios): decorremda obrigacao imposta ao causador do dano em reparar o prejuizo causado por meiodo pagamento de indenizacao (arts. 948, II e 950, CC). Quanto ao momentoem que sao reclamados:1. Preteritos (alimenta praeterita): quando o pedidoretroage a periodo anterior ao ajuizamento da acao.2. Atuais: quando postulados a partir do ajuizamentoda acao.3. Futuros (alimenta futura): sao os devidos apartir da sentenca.ALIMENTOSGRAVIDICOS Lei no 11.804 de 05/11/08 Esta lei e composta de 12 artigos,sendo 6 vedados e instituiu o direito de alimentos da mulher gestante,incluindo despesas de parto, alimentacao , assistencia medica, exames e tudo omais que o juiz entender pertinente e necessario par ao bom andamento dagestacao.No sentido amplo dotermo, alimentos compreende alem dos alimentos in natura, o vestuario, aeducacao, a habitacao, o lazer, a saude, etc., ou seja, engloba tudo aquilotido como