Presidente do TJRS entrega representacao contra lei estadual que criou a previdencia complementar.O Presidente do Tribunal de Justica, Desembargador Jose Aquino Flores de Camargo, esteve reunido nesta manha (17/12) em Brasilia em audiencia com o Procurador-Geral da Republica, Rodrigo Janot. Na oportunidade, foi entregue representacao arguindo a inconstitucionalidade da Lei de Previdencia Complementar no 14.750, em vigor desde outubro de 2015 no Rio Grande do Sul. A representacao e assinada pelo Tribunal de Justica, Ministerio Publico, Tribunal de Contas e Defensoria Publica do Estado.Estiveram presentes o Defensor Publico-Geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria; o Desembargador Aymore Roque Pottes de Melo, Presidente da Comissao de Assuntos Previdenciarios do TJRS; e a representante do Procurador-Geral de Justica do Ministerio Publico do RS, Ana Cristina Petrucci. Tambem participou o Procurador Regional da Republica Wellington Cabral Saraiva, Coordenador da Assessoria Juridica Constitucional da PGR.Violacao constitucionalEntre as razoes expostas para contestar a constitucionalidade da lei esta a violacao da preservacao da independencia dos Poderes e da autonomia das instituicoes, assegurados constitucionalmente.A representacao argui que o Projeto de Lei Complementar, aprovado em regime de urgencia, infringiu competencia constitucional do Chefe do Poder Judiciario do Estado e tolheu a participacao das demais instituicoes autonomas abrangidas, impedindo a discussao sobre a implementacao de Fundacao propria do Poder Judiciario, integrada pelo Ministerio Publico, pela Defensoria Publica e pelo Tribunal de Contas do Estado. Comunicado expresso neste sentido foi enviado ao Presidente da Assembleia Legislativa e ao Secretario-Chefe da Casa Civil, ainda quando tramitava no parlamento o Projeto de Lei Complementar."O Poder Judiciario do Rio Grande do Sul nao pode se omitir diante da grave violacao de sua independencia como Poder de Estado", afirma o Presidente do TJRS.Ajuizamento de acao e pedido liminarNa representacao, postula-se que a Procuradoria-Geral da Republica ajuize Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de concessao de liminar para a imediata suspensao da legislacao.O Procurador-Geral Rodrigo Janot mostrou-se receptivo ao pleito, afirmando que apesar de estar atuando em diversos processos e investigacoes em nivel federal, priorizara o exame da representacao, a fim de que a ADI seja ajuizada ainda neste mes de dezembro, durante o recesso judiciario.Fonte: imprensa@tj.rs.gov.br **************************************************NOTA DO EDITOR: Para quem pensou que a situacao estava sacramentada parece que recem esta comecando este embate, o qual promete ainda muitas emocoes.A mudanca e radical e merece uma avaliacao que va alem dos limites da vontade do poder executivo estadual de economizar por conta de cortes no salario de seus servidores, principalmente nas carreiras consideradas de estado, que e o caso do Judiciario, MP, Defensoria e area de Seguranca Publica. blog do Jornalista Polibio Braga: Eis aqui o discurso que Sartori gostaria de ter fe...: O discurso a seguir, 10 minutos, foi feito nesta terca a noite na Camara dos Deputados. Falou de improviso o deputado gaucho Darcisio Pero... Um mundo sem corSabe aquelemomento em que voce passeia pelas ruas e acompanha o voar dos passaros, oreflexo do sol nos rios, o balanco das arvores com o vento? Pois e, cansei detudo isso. Toda essa beleza pre-determinada, todo esse estarrecimento pre-idealizadome fez perceber o quanto tudo na