O sindicato e uma associacao que reune pessoas de um mesmo segmento economico ou trabalhista. Por exemplo, existem sindicatos de trabalhadores (carteiros, metalurgicos, professores, medicos, etc) e tambem de empresarios (conhecidos como sindicatos patronais). E uma modalidade autocompositiva de conflitos coletivos trabalhistas, em que os legitimos representantes dos trabalhadores e empregadores buscam superar divergencias para concluir contratos coletivos, convencoes coletivas ou acordos coletivo, fixando condicoes de trabalho que tem aplicacao cogente sobre os contratos individuais, bem como condicoes que obrigarao os proprios signatarios do instrumento.Segundo a Convencao no 154 da Organizacao Internacional do Trabalho, compreende todas as negociacoes entre um empregador, um grupo de empregadores ou uma organizacao ou varias organizacoes de empregadores, e, de outra parte, uma ou varias organizacoes de trabalhadores, com o fim de fixar as condicoes de trabalho e emprego; regular as relacoes entre empregadores e trabalhadores; ou regular as relacoes entre os empregadores ou suas organizacoes e uma ou varias organizacoes de trabalhadores, ou alcancar todos estes objetivos de uma so vez.Seus fundamentos se encontram:Artigos 7o, incisos VI, XIII, XIV, XXVI, 8, inciso VI, e 114, 1 e 2o da Constituicao Federal;Artigos 58-A, 616, 617, 625-H, da Consolidacao das Leis do Trabalho;Convencoes 98 e 154 da Organizacao Internacional do Trabalho;Recomendacao 163 da Organizacao Internacional do Trabalho.Vejamos esses fundamentos para melhor compreensao:Artigo 7 Sao direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem de outros que visem a melhoria de sua condicao social:VI - irredutibilidade do salario, salvo disposto em convencao ou acordo coletivo;XIII - duracao do trabalho normal nao superior a oito horas diarias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensacao de horarios e a reducao da jornada, mediante acordo ou convencao coletiva de trabalho;XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociacao coletiva;XXVI - reconhecimento das convencoes e acordos coletivos de trabalho.Artigo 8 E livre a associacao profissional ou sindical, observado o seguinte:VI - e obrigatoria a participacao dos sindicatos nas negociacoes coletivas de trabalho.artigo 114 Compete a Justica do Trabalho processar e julgar:1 Frustada a negociacao coletiva, as partes poderao eleger arbitros;2 Recusando-se qualquer das partes a negociacao coletiva ou a arbitragem, e facultado as mesmas, de comum acordo, ajuizar dissidio coletivo de natureza economica, podendo a Justica do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposicoes minimas legais de protecao ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.Artigo 58-A Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duracao nao exceda a vinte e cinco horas semanais.Artigo 616 Os sindicatos representativos de categorias economicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que nao tenham representacao sindical, quando provocadas, nao podem recusar-se a negociacao coletiva.Artigo 617 Os empregados de uma ou mais empresas que decidirem celebrar Acordo Coletivo de Trabalho com as respectivas empresas darao ciencia de sua resolucao, por escrito, ao Sindicato representativo da categoria profissional, que tera o prazo de 8 (oito) dias para assumir a direcao dos entendimentos entre os interessados, devendo igual procedimento ser observado pelas empresas interessadas com relacao ao Sindicato da respectiva categoria economica.Artigo 625-H Aplicam-se aos Nucleos Intersindicais de Conciliacao Trabalhista em funcionamento