DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRBDiferentemente da SUSEP, o IRB e uma sociedade de economia mista, dotada de personalidade juridica de Direito Privado, gozando de autonomia administrativa e financeira.Sao suas atribuicoes:a) regular o cosseguro, o resseguro e a retrocessao,b) promover o desenvolvimento das operacoes de seguro, conforme as diretrizes do Conselho.Na qualidade de orgao regulador, competelhe elaborar e expedir normas reguladoras do cosseguro, resseguro e retrocessao; aceitar o resseguro facultativo e o obrigatorio do Pais e do exterior; reter o resseguro aceito, no todo ou em parte; colocar, no exterior, seguro cuja aceitacao nao convenha aos interesses do pais ou que aqui nao encontre cobertura; penalizar as seguradoras por infracoes cometidas na qualidade de cosseguradoras, resseguradoras e retrocessionarias; proceder a liquidacao dos sinistros, de acordo com as normas de cada ramo; distribuir as seguradoras a parte dos resseguros que nao retiver, colocando no exterior os excedentes de responsabilidade do mercado segurador nacional.Na qualidade de promotor do desenvolvimento do seguro, competelhe: organizar cursos, promover congressos, conferencias, simposios, etc., incentivar a criacao de associacoes tecnicocientificas; compilar e divulgar dados estatisticos e publicar revistas especializadas e tecnicas.O IRB e dirigido por um presidente, nomeado pelo Presidente cla Republica. Alem da residencia, sua administracao compreende o Conselho Tecnico e o Conselho Fiscal.SOCIEDADES SEGURADORASDefinimos uma seguradora como uma pessoa juridica que, mediante o recebimento de uma importancia garante indenizar o segurado, ou seus beneficios, de perdas relativas ao seu patrimonio ou a sua vida.Seguradoras sao empresas administradora de riscos, constituidas como sociedades anonimas, que, mediante o pagamento de determinado valor denominado premio assume a obrigacao de pagar indenizacoes se ocorrerem perdas e danos nos bens segurados. A probabilidade da ocorrencia recebe o nome de risco. Se ela se torna um fato, toma o nome de sinistro.O seguro, em termos genericos, e um contrato pelo qual uma pessoa ou empresa se compromete a indenizar ou garantir outra pessoa ou empresa contra perdas decorrentes de riscos, mediante o recebimento de contribuicao preestabelecida.Quanto ao objeto do qual tratam os contratos, o seguro se classifica em duas grandes categorias, que sao o seguro pessoal e o de propriedade. Os seguros de vida, contra acidentes, alem do chamado seguro social, sao os seguros pessoais. O seguro de propriedade inclui o mercantil, o de transportes, contra incendios, desastres, roubos, entre outrosComo instituicao economico-social, o seguro se funda no principio da solidariedade, mesmo quando feito por uma empresa seguradora com fins lucrativos. Sua proposta basica e diluir entre os elementos de um grupo, que correm os mesmos riscos, o valor economico dos danos que possam ocorrer a alguns por acontecimento fortuito, a cujas consequencias todos estavam expostos e contra as quais se protegem dessa maneira.Todos os bens, materiais ou nao, que tenham valor economico e estejam sujeitos a riscos, podem ser objeto de contrato de seguro.A Lei 4.595/64 (Reforma Bancaria) que reformulou o Sistema Financeiro Nacional, enquadrou as seguradoras como instituicoes financeiras, subordinando-as a novas disposicoes legais, sem, contudo, introduzir modificacoes de profundidade na legislacao especifica aplicavel a atividade. Operam os seguintes ramos basicos: Ramos elementares: garantem perdas e danos provenientes de incendios, transportes,