os credores que ja o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulacao deles.Art. 159. Serao igualmente anulaveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvencia for notoria, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.Art. 160. Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda nao tiver pago o preco e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-a depositando-o em juizo, com a citacao de todos os interessados.Paragrafo unico. Se inferior, o adquirente, para conservar os bens, podera depositar o preco que lhes corresponda ao valor real.Art. 161. A acao, nos casos dos arts. 158 e 159, podera ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulacao considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que hajam procedido de ma-fe.Art. 162. O credor quirografario, que receber do devedor insolvente o pagamento da divida ainda nao vencida, ficara obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.Art. 163. Presumem-se fraudatorias dos direitos dos outros credores as garantias de dividas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.Art. 164. Presumem-se, porem, de boa-fe e valem os negocios ordinarios indispensaveis a manutencao de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou a subsistencia do devedor e de sua familia.Art. 165. Anulados os negocios fraudulentos, a vantagem resultante revertera em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.Paragrafo unico. Se esses negocios tinham por unico objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importara somente na anulacao da preferencia ajustada.Garantias1. Hipoteca oneracao de um bem imovel (casa);2. Penhor oneracao de um bem movel (automovel);3. Anticrese oneracao de um direito em relacao a divida;Ex: Emprestimo no Banco do Brasil para plantar:1. Anticrese dar a plantacao em garantia;2. Penhor dar o estoque de produto (milho) em garantia. 2 de outubro de 2007Importante: prova da turma par 06/11/2007 as 19h10min. prova da turma impar 12/11/2007 as 21h00min.Materia: Prova semestral do art 79 ate o 211 do CC.Prova substitutiva do art 79 ate o 232 do CC.Aplicada Pesquisa de SatisfacaoCAPITULO VDa Invalidade do Negocio Juridico1. Nulidade ato nulo; NAO GERA EFEITO;2. Anulabilidade ato anulavel; GERA EFEITO ATE QUE SEJA ANULADO.ATO NULO X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-ATO ANULAVEL Art. 166. E nulo o negocio juridico quando:I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;II - for ilicito, impossivel ou indeterminavel o seu objeto;III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilicito;IV - nao revestir a forma prescrita em lei;V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a pratica, sem cominar sancao.Art. 167. E nulo o negocio juridico simulado, mas subsistira o que se dissimulou, se valido for na substancia e na forma. 1o Havera simulacao nos negocios juridicos quando:I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas as quais realmente se conferem, ou transmitem;II - contiverem declaracao, confissao, condicao ou clausula nao verdadeira;III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pos-datados. 2o Ressalvam-se os direitos de