O plenario do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no comeco da tarde desta quinta-feira (23) o julgamento do recurso sobre o registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC), que concorre ao governo do Distrito Federal (DF). O julgamento foi suspenso nesta quarta (22) depois de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli Quatro vezes governador do DF, Roriz teve o registro impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Etica do Senado.Parece-me que temos aqui um caso de arremedo de lei, que violou o devido processo constitucional legislativo. Seria um caso de inconstitucionalidade formal"Cezar Peluso, presidente do STFApresentada por iniciativa popular, com cerca de 2 milhoes de assinaturas, a ficha limpa preve a inelegibilidade de candidatos que renunciaram a mandato para evitar processo de cassacao ou que tiveram condenacao por orgao colegiado.A analise do caso no STF foi iniciada na sessao nesta quarta-feira (22). Apenas o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, havia votado contra a liberacao da candidatura de Roriz, quando o presidente do STF, Cezar Peluso, interrompeu o julgamento para questionar a mudanca na redacao do projeto no Senado.Uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que foi considerada apenas como mudanca de redacao, alterou cinco alineas do projeto, que tratam de quais condenacoes estao sujeitas a lei. Nas alineas foi substituida a expressao "tenham sido condenados" por "que forem condenados". A intencao, de acordo com os senadores, era padronizar o projeto, que ja trazia nas outras alineas expressoes com o tempo verbal no futuro.Segundo Peluso, as mudancas nao se tratam de alteracoes apenas redacionais, e o projeto deveria ter voltado para analise da Camara antes de ser sancionado."Parece-me que temos aqui um caso de arremedo de lei, que violou o devido processo constitucional legislativo. Seria um caso de inconstitucionalidade formal", disse Peluso durante a sessao do STF.A questao sobre a constitucionalidade da ficha limpa apresentada por Peluso pegou de surpresa os magistrados que participavam do julgamento do recurso de Roriz.Isso parece um salto triplo carpado hermeneutico, afirmou Ayres Britto sobre a proposta de o presidente do STF de declarar toda a Lei da Ficha Limpa inconstitucional. Essa questao nao foi suscitada, afirmou Ayres Britto. Vossa excelencia esta querendo transformar um RE [Recurso Extraordinario] em uma ADI [Acao Direta de Inconstitucionalidade]", seguiu o relator.Isso parece um salto triplo carpado hermeneutico. Essa questao nao foi suscitada. Vossa excelencia esta querendo transformar um RE [Recurso Extraordinario] em uma ADI [Acao Direta de Inconstitucionalidade]."Ministro Ayres Britto, relator do recurso de Joaqui m Roriz no STFDiante do impasse, o ministro Dias Toffoli pediu vista do recurso, e o presidente Cezar Peluso encerrou a sessao depois de cerca de quatro horas de debate. Antes de deixar o plenario, Toffoli afirmou que pretende levar a questao novamente ao plenario ja nesta quinta, mas ele tem a prerrogativa de permanecer com o recurso de Roriz por pelo menos dez dias.CriticasNa avaliacao do presidente da OAB, trata-se de um fato