FONTE: TJ/PR 12/08/2011Em decisao monocratica prolatada nos autos de habeas corpus no 812134-8, o juiz substituto em 2.o grau Naor R. de Macedo Neto indeferiu a medida liminar pleiteada pela defensora de Marcia do Nascimento, que visa a sua soltura. Ela, bem como os outros acusados da morte da jovem Louise Sayiuri Maeda, esta presa preventivamente, enquanto durar a instrucao criminal, a pedido do Ministerio Publico. Marcia do Nascimento, Fabiana Perpetua de Oliveira e Elvis de Souza foram denunciados pelo Ministerio Publico como incursos, em tese, nas sancoes penais previstas no art. 121, 2o, incisos I, IV e V (homicidio qualificado) e no art. 211 (ocultacao de cadaver), isso nos termos do art. 69 (concurso material), todos do Codigo Penal. O crime ocorreu em 31 de maio deste ano, por volta das 23h57, em uma ponte sobre o Rio Iguacu, situada na Rua Pellanda, Bairro Campo do Santana, em Curitiba. Logo apos a sua morte, o corpo de Louise foi arremessado do alto da ponte. As alegacoes da impetrante:Diz a impetrante que: a) apos o termino do prazo da prisao temporaria, a paciente teve sua prisao preventiva decretada em 17/07/2011; b) muito embora a paciente tenha confirmado sua presenca na ocasiao do crime e de ter auxiliado na ocultacao do cadaver da vitima, "inexistem provas conclusivas acerca de sua participacao no homicidio em si"; c) a decisao que decretou a custodia cautelar da paciente (fls. 92/99) esta fundamentada em elementos genericos, nao indicando elementos concretos que indiquem a necessidade da custodia cautelar da paciente para a garantia da ordem publica, da instrucao criminal e para a aplicacao da lei penal; d) nao estao presentes os requisitos autorizadores da prisao preventiva, definidos no art. 312 do Codigo de Processo Penal; e) a paciente e primaria, possui endereco fixo, ocupacao licita e familia constituida. Alternativamente, sustenta o cabimento da prisao domiciliar da paciente, com fulcro no art. 318, III, do CPP. Ao concluir, requer, liminarmente, a concessao da ordem de Habeas Corpus em favor da paciente.A decisao do juiz relator:"Cumpre, nesta oportunidade, tao somente decidir o pedido de medida liminar formulado pelo impetrante.""A concessao de liminar, em sede de habeas corpus, tem sido admitida pela jurisprudencia em carater excepcional, desde que presentes os requisitos das medidas cautelares em geral (fumus boni juris e periculum in mora), considerando que a medida desempenha importante funcao instrumental, pois se destina a garantir, pela preservacao cautelar da liberdade de locomocao fisica do individuo, a eficacia da decisao a ser ulteriormente proferida, quando do julgamento do writ constitucional." "Instaurado o inquerito policial para investigar a morte de Louise Sayuri Maeda, a paciente Marcia do Nascimento, juntamente com os acusados Fabiana Perpetua de Oliveira e Elvis de Souza estao sendo acusados pela pratica dos crimes de homicidio triplamente qualificado e ocultacao de cadaver (art. 121, 2o, I, IV e V, e 211, ambos do Codigo Penal)." "Acolhendo a manifestacao do Ministerio Publico de Primeiro Grau, a Magistrada a quo decretou a prisao preventiva da paciente e dos demais acusados, estando a decisao exarada, na parte que interessa, nos seguintes termos,