No espirito das celebracoes dos 50 anos do inauguracao oficial de Brasilia (cidade que na verdade comecou a ter vida antes de 1960 e que esta, como todas as outras, em permanente construcao e crescimento), o portal concursosdeprojeto.org publicou alguns documentos do concurso de 1956. Veja aqui! A partir de 1950, com o crescente exodo rural em direcao as cidades, as terras proximas as areas urbanas de periferia passaram a ser retalhadas, em uma forma de crescimento urbano que muitas vezes nao apresentava condicoes de receber urbanizacao futura. A regra era, basicamente, o maximo de lucro sobre a menor area possivel. O processo era todo feito abertamente, ja que a legislacao federal que versava sobre o assunto o Decreto Lei no 58/37, tratava basicamente da venda de lotes a prestacao, deixando toda a regulamentacao urbanistica a cargo dos municipios. Nesses ultimos, o poder politico e a iniciativa privada estavam, via de regra, muito proximos quando nao eram configurados pelas mesmas pessoas o que fazia prevalecer a nao-regulamentacao, ou a regulamentacao falha, que beneficiam primordialmente o lucro maximo, em detrimento de qualquer preocupacao de cunho social-urbanistica. Por iniciativa do ex-Senador paulista Otto Lehmann, em 12 de dezembro de 1979 foi promulgada a lei de parcelamento do solo urbano Lei federal no6.766, idealizada o intuito de regulamentar a atividade da producao do espaco urbano no Brasil, que nao contava ate entao com uma legislacao federal unificadora de conceitos e modelos ligados diretamente ao Urbanismo, especialmente ao chamado parcelamento do solo urbano.A lei foi estruturada em nove capitulos, sendo o primeiro denominado disposicoes preliminares. Esse capitulo conceitua os dois unicos processos pelo qual pode ser feito o parcelamento do solo o loteamento e o desmembramento: Art. 2o - O parcelamento do solo urbano podera ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposicoes desta Lei e as das legislacoes estaduais e municipais pertinentes. 1o - Considera-se loteamento a subdivisao de gleba em lotes destinados a edificacao, com abertura de novas vias de circulacao, de logradouros publicos ou prolongamento, modificacao ou ampliacao das vias existentes. 2o - considera-se desmembramento a subdivisao de gleba em lotes destinados a edificacao, com aproveitamento do sistema viario existente, desde que nao implique na abertura de novas vias e logradouros publicos, nem no prolongamento, modificacao ou ampliacao dos ja existentes.O loteamento caracteriza-se pela subdivisao de uma gleba em lotes destinados a edificacao, com a criacao de novos logradouros publicos e vias de circulacao (PUBLICO), que devem obrigatoriamente dar acesso aos lotes (PRIVADO). Sua origem como conceito e muito anterior a Lei Lehmann. Segundo Batalha (1953):O loteamento e uma operacao de facto, que se utiliza dos dados tecnicos da agrimensura. Consiste em dividir area ou gleba em outras tantas porcoes autonomas, com possibilidade de vida propria. Ao partir ou dividir certa extensao territorial em lotes, na esfera dos factos, deve-se ter em vista a viabilidade desses lotes, a possibilidade de sua existencia autonoma, precipuamente no que tange as vias de comunicacao. Figura 1 Representacao esquematica de um desenho urbanistico referente a um processo de loteamento.O desmembramento, por sua vez, e o processo