O processo de licitacao para compra de refeicao da Policia Militar do Estado foi abordado pelo deputado estadual Jose Ricardo (PT) em seu discurso desta terca-feira (6) no plenario da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo o parlamentar, a licitacao foi feita para beneficiar uma empresa, utilizando de procedimentos que desclassificam as demais, mesmo as que apresentaram precos melhores.Na opiniao de Jose Ricardo, o prejuizo chega a R$ 6 milhoes, visto que sera o preco que o Governo do Estado vai desembolsar para pagar a Ripasa Alimentos, vencedora do certame, pelo servico oferecido. O deputado defende que se poderia ter contratado a refeicao dos PMs por um preco maior e investir o restante na propria seguranca publica, inclusive nas viaturas que estao sucateadas.Alem disso, o deputado afirmou que as instalacoes aonde os policiais trabalham, em sua maioria estao precarias, principalmente no interior amazonense, onde o abandono e vital. O Comando da PM nao visita o interior para verificar as condicoes de trabalho dos policiais, em sua maioria desmotivados, residindo em instalacoes inadequadas, mencionou, lembrando que o auxilio moradia esta congelado ha 12 anos.Em aparte, os deputados Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB) que ja denunciaram o caso na Aleam-, pronunciaram-se sobre o tema lembrando que o proprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) ja se manifestou contra ao processo licitatorio, bem como o Ministerio Publico do Estado (MPE). Os deputados cobraram um posicionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para verificacao dessa licitacao, cuja refeicao nao e de qualidade.Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2014/05/06/jose-ricardo-repudia-licitacao-para-compra-de-refeicao-dos-pms-e-comenta-reuniao-do-conselho-da-suframa/ O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou, por unanimidade, na manha de hoje (06),as contas do ex-prefeito de Eirunepe, Francisco das Chagas Dissica Valerio Tomaz, e o condenou a devolver aos cofres publicos o valor R$ 456,7 mil, entre multas e glosas.O relator do processo, conselheiro Julio Pinheiro, identificou diversas falhas contabeis na prestacao de contas do ano de 2008 do gestor, como, por exemplo, falhas no registro de bens moveis e imoveis e no calculo do resultado patrimonial.Conforme o relator, Dissica Valerio ainda praticou ato de grave infracao a norma regulamentar de natureza financeira, orcamentaria, operacional e patrimonial.O gestor tem o prazo de 30 dias para quitacao do debito junto aos cofres publicos ou recorrer da decisao apresentando justificativas ao TCE-AM.Ainda durante a sessao, o TCE julgou procedente a representacao do procurador-geral do Ministerio Publico de Contas (MPC), Carlos Alberto Souza de Almeida, contra o prefeito de Labrea, Gean Campos de Barros. O gestor foi questionado pelo procurador-geral sobre a existencia de procuradorias juridicas municipais com o rol de Procuradores e a natureza do vinculo laboral, orgao de controle interno como o rol de agentes envolvidos; portal da transparencia com o rol dos servidores envolvidos na alimentacao de site e engenheiro civil habilitado junto ao conselho de classe, mas nao respondeu ao oficio.O relator do processo, auditor Alipio Reis Firmo Filho, determinou, em seu voto, que o gestor institua em na estrutura funcional administrativa de Labrea, os referidos cargos, realize concurso publico para os respectivos provimentos e insira o municipio no sistema de controle interno,