Federal assinado por um medico credenciado ao SUS (Sistema Unico de Saude).E considerada pessoa com deficiencia fisica aquela que apresenta alteracao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da funcao fisica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, amputacao ou ausencia de membro, paralisia cerebral, membros com deformidades congenita ou adquirida, exceto as deformidades esteticas e as que nao produzam dificuldades para o desempenho de funcoes. Mulheres mastectomizadas tambem tem isencao de impostos na compra de carro novo.*(A partir de janeiro de 2013, a isencao do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Prestacao de Servicos (ICMS) para veiculos zero Km destinados a pessoas com deficiencia sera estendida tambem a nao condutoras. Acesse aqui e veja mais informacoes.)E considerada pessoa com deficiencia visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, apos a melhor correcao, ou campo visual inferior a 20o, ou ocorrencia simultanea de ambas as situacoes.A condicao de pessoa com deficiencia mental severa ou profunda, ou a condicao de autista, sera atestada conforme criterios e requisitos definidos pela Portaria Interministerial SEDII/MS no 2, de 21 de novembro de 2003. O exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicologo. Em caso de deficiencia fisica, o exame deve ser realizado por um neurocirurgiao e um psicologo. Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsavel pela clinica ou hospital que realizou o exame.O beneficio da isencao podera ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do numero de aquisicoes, conforme a vigencia da Lei no 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77, vigente ate 31/12/2014.Na segunda parte veremos como requerer a isencao do IPI, ICMS e IOF. Na ultima parte desse artigo, veja como requerer a isencao do IPVA.A isencao do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores) devera ser requerida quando a pessoa com deficiencia ja estiver com o carro. O veiculo zero ou usado devera estar devidamente documentado em nome da pessoa com deficiencia fisica. E necessario encaminhar os documentos abaixo, no posto fiscal da Secretaria da Fazenda ou na Delegacia da Fazenda.Documentacao Necessaria para Veiculo 0 Km:Copia autenticada do CPF,RG do requerente;Copia autenticada pelo DETRAN da CNH (Carteira Nacional de Habilitacao) que conste a aptidao para dirigir veiculos adaptados;Copia autenticada pela DETRAN do Laudo de Pericia fornecido exclusivamente pelo DETRAN, especificando o tipo de defeito fisico o tipo de veiculo que o deficiente possa conduzir;Copia da Nota Fiscal referente as adaptacoes feitas no veiculo (quando for o caso);Declaracao do deficiente fisico, de que nao possui outro veiculo com Isencao com firma reconhecida;Assinar pedido de reconhecimento de imunidade, isencao de IPVA em tres vias;Copia Nota fiscal do Veiculo (fabricante) Copia do Cadastro, 1o emplacamento.Documento Necessarios para Veiculos UsadosCopia do CRV (Certificado de Registro de Veiculo);Copia do CRLV (certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo);Copia autenticada pelo DETRAN da CNH (carteira Nacional de Habilitacao) que conste a aptidao para dirigir veiculos adaptados;Copia autenticada pelo DETRAN do Laudo de Pericia