Sabado 20/04 na Galeria de Arte do DMAE abre a exposicao Rede de Pedras, de Ena Lautert. A Defensoria Publica vai ter, a partir de agora, a responsabilidade de garantir acesso pleno a Justica a todo os presidiarios pobres sem condicoes financeiras de pagar seu proprio advogado.Ja esta em vigor, desde a semana passada, com a sancao do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, a mudanca na Lei de Execucao Penal (Lei 7.210/84) que garante assistencia juridica integral e gratuita a todos os presidiarios.Vai ser bom para o preso, que muitas vezes ja pagou sua pena, e agora vai poder contar com o defensor para garantir sua soltura. Vai ser bom tambem para a sociedade, porque sera uma contribuicao para reduzir a superlotacao dos presidios, preve o deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).Autor do projeto de lei (PL 1090/07) que deu origem a mudanca na lei, Valentim comemorou a sancao como um avanco da Justica e da democracia. A proposta teve aprovacao final da Camara, em junho deste ano.Cumprimento da penaA atuacao da Defensoria Publica na execucao penal, diz o deputado, e parte importante da democracia. O Estado, sustenta Valentim, precisa estar preparado para restituir a cidadania ao brasileiro que errou, apos o devido cumprimento da pena, evitando que ele permaneca esquecido por mera falta de assistencia juridica.Nao ha estimativas confiaveis sobre quantos presidiarios encontram-se hoje nessa situacao. Os dados sao muito dispares, dependendo do estado, explica Valentim. Ele destaca que nao ha qualquer duvida quanto a existencia, nos presidios brasileiros, de um grande contingente de presos sem qualquer assistencia juridica.Mais responsabilidadeEdmilson Valentim conta que o projeto foi elaborado em conjunto com as varias defensorias publicas estaduais. Os defensores publicos sentem a necessidade, querem ter uma atuacao mais forte, querem ter mais responsabilidade, o que e muito bom, porque e preciso valorizar o servidor publico que quer trabalhar mais, diz o deputado.Autor da emenda a Constituicao estadual do Rio de Janeiro que assegura autonomia a Defensoria Publica, Valentim diz ter base para estar otimista com a nova lei. Venho acompanhando este tema ha muitos anos, assinala o deputado.Segundo Valentim, a defensoria do Rio e hoje uma das mais organizadas do Brasil e dispoe de estrutura suficiente para cumprir a nova lei. O deputado admite, porem, que nem todas as defensorias estaduais contam com a mesma estrutura a de Santa Catarina, por exemplo, somente agora esta sendo constituida.O mais importante, sublinha o deputado, e que, com a nova lei, todas as defensorias deverao estruturar-se. A garantia de acesso a Justica para as familias dos mais pobres faz parte da democracia, sentencia Edmilson Valentim. Em acao regressiva, boletim de ocorrencia nao serve, sozinho, como prova de furto. Com esse entendimento o Superior Tribunal de Justica negou pedido de reconsideracao em processo da Sul America Terrestres Maritimos e Acidentes Companhia de Seguros, do Rio de Janeiro, contra o supermercado Carrefour. Na acao, a companhia tentava reaver o valor gasto com o seguro de um carro roubado dentro do supermercado.O ministro Castro Filho, relator do agravo regimental, entendeu que o boletim de ocorrencia policial nao e suficiente para