eXVI - assegurar o cumprimento da carga horaria integral de todos os profissionais quecompoe as equipes de atencao basica, de acordo com as jornadas de trabalho especificadasno SCNES e a modalidade de atencao.Da infraestrutura e funcionamento da Atencao BasicaSao necessarias a realizacao das acoes de Atencao Basica nos municipios e DistritoFederal:I - Unidades Basicas de Saude (UBS) construidas de acordo com as normas sanitarias etendo como referencia o manual de infra estrutura do Departamento de Atencao Basica/SAS/MS;II - as Unidades Basicas de Saude: a) devem estar cadastradas no sistema de Cadastro Nacional vigente de acordo com asnormas vigentes;b) Recomenda-se que disponibilizem, conforme orientacoes e especificacoes do manualde infra estrutura do Departamento de Atencao Basica/SAS/ MS:1. consultorio medico/enfermagem, consultorio odontologico e consultorio com sanitario,sala multiprofissional de acolhimento a demanda espontanea, sala de administracao e gerenciae sala de atividades coletivas para os profissionais da Atencao Basica;2. area de recepcao, local para arquivos e registros, sala de procedimentos, sala devacinas, area de dispensacao de medicamentos e sala de armazenagem de medicamentos(quando ha dispensacao na UBS), sala de inalacao coletiva, sala de procedimentos, sala decoleta, sala de curativos, sala de observacao, entre outros:2.1. as Unidades Basicas de Saude Fluviais deverao cumprir os seguintes requisitosespecificos:2.1.1. quanto a estrutura fisica minima, devem dispor de: consultorio medico; consultoriode enfermagem; ambiente para armazenamento e dispensacao de medicamentos; laboratorio;sala de vacina; banheiro publico; banheiro exclusivo para os funcionarios; expurgo; cabinescom leitos em numero suficiente para toda a equipe; cozinha; sala de procedimentos; e, seforem compostas por profissionais de saude bucal, sera necessario consultorio odontologicocom equipo odontologico completo;c) devem possuir identificacao segundo padroes visuais do SUS e da Atencao Basicapactuados nacionalmente;d) recomenda-se que estas possuam conselhos/colegiados, constituidos de gestoreslocais, profissionais de saude e usuarios, viabilizando a participacao social na gestao daUnidade Basica de Saude;III - manutencao regular da infraestrutura e dos equipamentos das Unidades Basicas deSaude;IV - existencia e manutencao regular de estoque dos insumos necessarios para ofuncionamento das unidades basicas de saude, incluindo dispensacao de medicamentospactuados nacionalmente quando esta dispensacao esta prevista para serem realizadasnaquela UBS;V - equipes multiprofissionais compostas, conforme modalidade das equipes, pormedicos, enfermeiros, cirurgioes-dentistas, auxiliar em saude bucal ou tecnico em saude bucal,auxiliar de enfermagem ou tecnico de enfermagem e Agentes Comunitarios da Saude, dentreoutros profissionais em funcao da realidade epidemiologica, institucional e das necessidadesde saude da populacao;VI - cadastro atualizado dos profissionais que compoe a equipe de atencao basica nosistema de Cadastro Nacional vigente de acordo com as normas vigentes e com as cargashorarias de trabalho informadas e exigidas para cada modalidade;VII -garantia pela gestao municipal, de acesso ao apoio diagnostico e laboratorialnecessario ao cuidado resolutivo da populacao; eVIII - garantia pela gestao municipal, dos fluxos definidos na Rede de Atencao a Saudeentre os diversos pontos de atencao de diferentes configuracoes tecnologicas, integrados porservicos de apoio logistico, tecnico e de gestao, para garantir a integralidade do cuidado. Com o intuito de facilitar os principios do acesso, do vinculo, da continuidade do cuidadoe da responsabilidade sanitaria e reconhecendo que existem diversas realidades socioepidemiologicas, diferentes necessidades de saude e distintas maneiras de organizacao dasUBS, recomenda-se:I - para Unidade Basica