POR: LUIS CARLOS PARTE I - GOLPE DE ESTADO EM HONDURASO PRETEXTO DO GOLPE: CONSULTA POPULAR, REFERENDO OU PLEBISCITO? Apedra fundamental sobre a qual gira o pretexto golpista e todos osacontecimentos desestabilizadores do Golpe de Estado em Honduras,contra o governo constitucionalmente eleito de Manuel Zelaya, foi umaEnquete Nacional de Opiniao, ou seja, o subterfugio para o golpenao foi nem um "referendo" ou muito menos um "plebiscito",como apregoaram os jornais Hondurenhos e internacionais, em especial,dos meios de comunicacoes brasileiros, porque diferente dessesultimos instrumentos de consultas, a enquete nao e vinculante, emoutras palavras, nao era uma decisao tomada pelo povo no sentido dedeterminar um processo direto de Assembleia Constituinte, senao umaopiniao, simples assim. Odocumentario, "Golpe de Estado en Honduras - TV Congreso",esclarece o acontecimento dizendo que (1):"A justificativa para oGolpe de Estado do governo de Zelaya foi a consulta cidada de 28 dejunho, pois, se esperava instalar uma quarta urna na forma deconsulta sem caracter vinculante, ou seja, sem nenhum valor legal,para conhecer o que pensava o povo hondurenho sobre convocar a umaassembleia constituinte. O presidente Zelaya por insistir nainstalacao das urnas, depois do translado do material, dias antesdo golpe, foi duramente condenado, ameacando-o duramente de sair,violentamente, da presidencia. Por ele Manuel Zelaya teve dedestituir o chefe de Estado Maior Conjunto, general [Vasques], eaceitar a denuncia do ministro de defesa por desafiar o poderexecutivo. Os latifundiarios, os setores que obedecem a direitaliberal, nao viam com bons olhos as medidas de um presidentepopulista, que favorecia as maiorias. Na manha de 28 de julho,Honduras aplicaria uma consulta que mediria a aceitacao dapopulacao quanto a uma Assembleia Constituinte, que se aceitada,deveria reformar a Constituicao Politica de Honduras, vigente desde1982. Zelaya nao acredita como uma consulta nao vinculante pudessecausar um Golpe de Estado. (...). A consulta foi rechacada peloTribunal Superior Eleitoral, o Ministerio Publico e a Corte Supremade Justica. Nao obstante, o presidente Zelaya continuou com amesma, ja que segundo ele, a consulta nao era vinculante, portanto,sem um valor legal, e unicamente, teria o objetivo de medir aintencao dos hondurenhos. Um setor da imprensa hondurenhaconsiderava que o Congresso, Tribunal Superior Eleitoral, MinisterioPublico e a Corte Suprema trabalhavam conjuntamente para gestar esteGolpe de Estado, pouco convencional, porem, que ao final estavaapoiado na forca militar". JoseMaria Rodriguez Gonzalez, em "DE CARGOS ILEGALES AL GOLPEMILITAR EN HONDURAS", explica que o Decreto Executivo NumeroPCM-020-2009, que continha a seguinte indagacao ,Estade acuerdo que en las elecciones generales del 2009 se instale unaCuarta Urna en la cual el pueblo decida la convocatoria a unaAsamblea Nacional Constituyente?Si___No___erauma pergunta clara e direta que buscava indagar duas coisas:primeira, sobre uma quarta urna, e segundo, em caso de aceitacao,decidir ali se se convocaria ou nao a uma Assembleia Constituinte.E,continua expondo, que a Enquete Nacional de Opiniao nao foi sobreuma Assembleia Constituinte, isto e, nao era uma votacaopara convocar a uma Assembleia Constituinte, nem sobre mudar algumartigo petreo da Constituicao, nem sobre a reeleicao dopresidente, senao unica e exclusivamente para conhecer a opiniaodos cidadao sobre a possibilidade de agregar uma quarta urna devotacao ou nao: "Em nenhum momento o presidente Zelaya propoeuma Assembleia Constituinte, o que propunha e perguntar-lhes