aopublico, independentemente de autorizacao, desde que nao frustrem outra reuniaoanteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido previo aviso aautoridade competente; c) conceder-se-a habeas corpus sempre que alguem sofrer ou se acharameacado de sofrer violencia ou coacao em sua liberdade de expressao; d) qualquer eleitor e parte legitima para propor acao civil publica quevise a anular ato lesivo ao patrimonio publico ou de entidade de que o Estadoparticipe, a moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimoniohistorico e cultural; e) a casa e asilo inviolavel do individuo, ninguem nela podendo penetrarsem consentimento do morador, salvo em caso de ordem fundamentada de autoridadejudicial ou administrativa. Parteinferior do formulario98Q421869DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2014Banca: FUMARCOrgao: PC-MGProva: Investigador de PoliciaA casa e asilo inviolavel do individuo, podendo-se nela entrar, sempermissao do morador, EXCETO Partesuperior do formularioa) em caso de desastre. b) em caso de flagrante delito. c) para prestar socorro. d) por determinacao judicial, a qualquer hora. Parteinferior do formulario99Q469303DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2014Banca: FEPESEOrgao: MPE-SCProva: Tecnico do Ministerio PublicoQuanto aos Direitos e as garantias fundamentais estabelecidos naConstituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.Partesuperior do formularioa) Ninguem sera privado de direitos por motivo de crenca religiosa ou deconviccao filosofica ou politica, salvo se as invocar para eximir-se deobrigacao legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestacao alternativa,fixada em lei. b) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilizacao, publicacao oureproducao de suas obras, transmissivel aos herdeiros em linha reta ascendenteou descendente, pelo tempo que a lei determinar. c) As associacoes so poderao ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suasatividades suspensas por decisao administrativa ou judicial, assegurando-se ocontraditorio e a ampla defesa. d) A casa e asilo inviolavel do individuo, ninguem nela podendo penetrar semconsentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, oupara prestar socorro, ou por determinacao judicial. e) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, nao sera objeto depenhora para pagamento de debito decorrente de sua atividade produtiva. Parteinferior do formulario100Q423664DireitoConstitucional DireitosIndividuais - Remedios Constitucionais e Garantias Processuais Ano: 2014Banca: VUNESPOrgao: TJ-PAProva: Auxiliar JudiciarioSobre os direitos fundamentais previstos no texto constitucional, ecorreto afirmar que Partesuperior do formularioa) e plena a liberdade de associacao para fins licitos, inclusive a decarater paramilitar. b) e expressamente vedada a prestacao de assistencia religiosa nasentidades civis e militares de internacao coletiva. c) as presidiarias serao asseguradas condicoes para que possam permanecercom seus filhos durante o periodo de amamentacao e ate completarem seis anos deidade. d) a lei penal nao retroagira, salvo para beneficiar o reu. e) e inviolavel o sigilo da correspondencia e das comunicacoes telefonicas,salvo, no ultimo caso, por ordem judicial ou do Ministerio Publico, para finsde investigacao criminal. Parteinferior do formularioRespostas 81: 82: 83: 84: 85: 86: 87: 88: 89: 90: 91: 92: 93: 94: 95: 96: 97: 98: 99: 100: