Este pequenino volume teve origem numa rapida serie de cinco aulas de Financas e Politica Fiscal para profissionais diversos que, em janeiro de 1959, receberam um curso de introducao ao Desenvolvimento Economico na Universidade Federal da Bahia.O nobre Prof. Manoel Pinto de Aguiar, entao diretor da Faculdade de Ciencias Economicas daquela Universidade, promoveu o curso, de que participaram varios docentes, e encarregou-nos de ministrar as nocoes elementares de Financas Publicas e Politica Fiscal aos alunos de pos-graduacao, que nao haviam versado essa disciplina em seus curriculos academicos. Sao, pois, resumos dessas aulas de 2 horas, cada, as paginas aqui reproduzidas.A Editora Bushatsky acredita que podem ter utilidade para os que se quiserem iniciar em Financas sem tempo para leitura das obras de texto.O Magnifico Reitor da Universidade da Bahia, o eminente Professor Lafayette Ponde, concedeu generosamente a licenca sem a qual nao seria possivel esta reedicao.Fizemos a revisao do texto incluindo alguns pequenos acrescimos com o fim de atualiza-lo em face das mudancas institucionais do pais nos ultimos 10 anos. Nessa revisao, prestou-nos devotada cooperacao o Dr. Jose Pedroso, alto funcionario do ego Tribunal Federal de Recursos.Quanto ao objeto deste livrinho, reportamo-nos a justificativa da 1a edicao, a seguir transcrita.Rio, marco de 1975. 8) Fundamentos financeiros da Politica Fiscal. - 9) Quadro institucional como dado concreto. - 10) Sistemas Tributarios, especialmente o do Brasil. - 11) Terminologia financeira essencial: conceitos de Receitas, etc. 12) Despesa real e de transferencia. - 13) Orcamento. - 14) Acepcoes financeiras da palavra "Credito". -15) Emprestimos voluntarios e compulsorios.8. FUNDAMENTOS FINANCEIROS DA POLITICA FISCALPor isso mesmo que a Politica Fiscal carrega por objeto a modificacao dos aspectos conjunturais ou estruturais por meios financeiros, sua analise e economica e nao juridica. A lei e o orcamento contem as decisoes politicas a serem alcancadas nos paises democraticos e com isso se esgota a missao dos legisladores e juristas, que apenas se manifestam acerca da compreensao ou interpretacao dos textos.Mas a Politica Fiscal, nos paises juridicamente organizados, deve processar-se segundo o quadro institucional adotado pela Constituicao. Nas cartas politicas ha maior ou menor numero de disposicoes financeiras, maior ou menor rigidez no exercicio do poder de tributar, elaborar orcamento, etc.Por outro lado, a programacao e execucao duma Politica Fiscal, como aplicacao de conceitos teoricos de Ciencia das Financas, exige racionalmente o conhecimento do minimo de terminologia, classificacao e sintese dos principios gerais desta. Como em qualquer aplicacao pratica duma ciencia, a terminologia consagrada representa um instrumento de analise, precisao logica e economia do pensamento.Dai a necessidade de resumir-se o conjunto dos conceitos e expressoes tecnicas geralmente aceitas como um prologo a compreensao da Politica Fiscal.9. QUADRO INSTITUCIONAL COMO DADO CONCRETOA teoria pura pode alhear-se da realidade e construir um raciocinio abstrato a ser contrastado posteriormente com os dados de fato, sobretudo os estatisticos. Mas Politica Fiscal, como teoria aplicada, assenta sobre a realidade concreta em cujo meio se pretende agir em determinado sentido.A atividade financeira e exercida dentro dum sistema legal, que necessita de ser conhecido em suas linhas gerais como um dado de fato.Nos paises federais nao so, em