dos contribuintes e das Secretarias da Fazenda e Industria, Comercio e Mineracao do Estado. A assinatura do Termo de Acordo entre o Governo da Bahia e as entidades signatarias aconteceu na ultima quarta-feira (07), no gabinete da Secretaria da Fazenda, no Centro Administrativo. Ja o lancamento oficial do acordo foi nesta sexta-feira (09), em Feira de Santana, na Associacao Comercial da cidade, em reuniao da Camara Setorial da Cadeia dos Supermercados, Atacadistas e da Industria de Alimentos, com a presenca do secretario da Fazenda Carlos Martins.As entidades signatarias sao a Federacao das Industrias do Estado da Bahia (FIEB), Federacao do Comercio (FECOMERCIO), Federacao das Camaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sindicato das Empresas Contabeis e das Empresas de Servicos (SESCAP Bahia) e Associacao das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informacao Regional Bahia (ASSESPRO).De acordo com o secretario da Fazenda, Carlos Martins, o caminho do dialogo permitiu que tanto os contribuintes quanto o Governo chegassem a um acordo satisfatorio para ambas as partes. Houve muito empenho e boa vontade para encontrar a melhor solucao para os problemas levantados nas diversas reunioes realizadas desde o mes de junho. E esse Termo de Acordo simboliza bem esse momento de integracao, transparencia e dialogo entre o Fisco e os contribuintes, enfatiza.Segundo o superintendente de Comercio e Servicos da SICM, Adhvan Furtado, o papel desempenhado pelo Grupo de Trabalho foi muito importante para o consenso. As camaras tematicas se revelaram um caminho importante, valido e produtivo nesse processo, destacou.Novos prazosO Termo de Acordo preve a implantacao de prazos diferentes de entrega da EFD conforme o faturamento das empresas, sendo que as optantes pelo Simples Nacional estao liberadas dessa obrigatoriedade. Para aquelas empresas que faturam, por ano, ate R$ 3,6 milhoes, e nao fazem parte do Simples Nacional, a utilizacao da EFD so ira valer a partir de 2014.As empresas situadas na faixa de R$ 3,6 a R$ 15 milhoes de faturamento, que representam mais de 2 mil contribuintes, foram dispensadas da utilizacao em 2011 e 2012 e so precisarao fazer isso em 2013. Em julho do proximo ano, os contribuintes que faturam entre R$ 15 e R$ 36 milhoes/ano precisarao utilizar a EFD, so que com retroatividade a partir de janeiro de 2012, ou seja, terao que enviar tambem atraves da EFD os dados dos seis primeiros meses do ano de 2012.A ultima faixa, com empresas com faturamento acima dos R$ 36 milhoes, nao serao dispensadas, apenas terao o prazo prorrogado para abril da entrega dos arquivos retroativos a janeiro de 2011, isso significa que deverao encaminhar ate 25 de dezembro proximo o arquivo referente ao mes de novembro, enquanto os arquivos de janeiro a outubro de 2011 poderao ser encaminhados ate 25 de abril de 2012.O compromisso preve ainda a liberacao do envio dos arquivos do SINTEGRA a partir do momento no qual a empresa comecar a utilizar a Escrituracao Fiscal Digital; a confeccao de cartilha sobre o Sistema Publico de Escrituracao Digital (Sped) com a participacao da Sefaz; a realizacao de 15 palestras no interior e na capital com a participacao