Comentarios Fabio Motta- advogadoA desaposentacao apos anos parada no STF enfim chega em sua reta final, com julgamento previsto para ainda neste semestre o STF devera analisar e julgar se e Consitucional o pedido de Desaposentacao sem a devolucao dos valores ja recebidos.Vale lembrar que o STJ decidiu ao final de 2013 que os segurados tem sim o direito de fazer o pedido de Desaposentacao para inclusao das contribuicoes vertidas ao INSS apos a sua aposentadoria e mais, decidir tambem em sede de recurso repetitivo, ou seja, no ambito do STJ nao discute mais se tem ou nao que devolver os valores ja recebidos pois o STJ determinou que a concessao da Desaposentacao nao fique condicionada a devolucao dos valores ja recebidos pelos segurados a titulo de aposentadoria, ou seja, os segurados nao tem que devolver nenhum valor para ter o direito a Desaposentacao, a vitoria dos segurados foi por 7 x 0, decisao unanime.Sentenca em embargos acordao from Fabio MottaApos essa decisao, os tribunais de todo o Pais vem se rendendo ao entendimento firmado pelo STJ e condenando o INSS a concessao da Desaposentacao sem a devolucao de nenhum valor, em diversos casos, talvez ate mesmo pelo enorme numero de processos no Judiciario o INSS nao tem recorrido, talvez pela perda do prazo para interpor o recurso ou talvez porque ja acreditam em eventual derrota no ambito do STF.De qualquer forma, vale lembrar que a questao nao tem decisao final e que somente apos a decisao do Supremo favoravel ao segurados e que de fato terao direito a Desaposentacao, vamos torcer pelo Supremo e os segurados fiquem alertas com informacoes que dizem que isso e causa ganha, na verdade e uma acao de risco, porem com grandes chances de exito tendo em vista a Jurirprudencia ja firmada em todo o Brasil!!!ADVOGADOS:Para os colegas advogados que gostariam de patrocinar acoes em favor de seus clientes, disponibilizamos o material juridico utilizado pelo nosso escritorio para ingresso das acoes judiciais sobre a Desaposentacao, o material juridico e composto com as principais pecas juridicas de cada tese a ser impretrada, ou seja: Material Juridico para ingresso da Acao de Desaposentacao.Tendo em vista as diversas solicitacoes dos colegas no sentido de envio das peticoes utilizadas por nosso escritorio, apresentamos aos colegas advogados o material disponivel abaixo para o ingresso da acao de Desaposentacao :Para ingresso no Juizado Especial Federal: * Modelo de peticao inicial buscando a revisao (Editavel em Word); * Modelo de Recurso Inominado (Editavel em Word); * Modelo de Contrarrazoes de Recurso Inominado (Editavel em Word); * Modelo de Pedido de Uniformizacao de Jurisprudencia com base na decisao recente do STJ (Editavel em Word); * Modelo de Recurso Extraordinario (Editavel em Word); * Modelo de Contrarrazoes de Recurso Extraordinario (Editavel em Word);Para ingresso no vara Comum Federal: * Modelo de peticao inicial buscando a revisao (Editavel em Word); * Modelo de Recurso de Apelacao (Editavel em Word); * Modelo de Recurso Especial (Editavel em Word); * Modelo de Recurso Extraordinario (Editavel em Word); * Modelo de Contrarazoes de Recurso Extraordinario (Editavel em Word);+ Jurisprudencia