Apesar de muita discussao a respeito no pleito de 2010 para escolha de deputados estaduais, federais, governadores e vice-governadores, a Ficha Limpa, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ultima quinta-feira, 16, ja estava valendo. Como a sancao da Lei pelo ex-presidente Lula foi feita naquela epoca, ou seja, durante um ano eleitoral, a validade dela para as eleicoes foi questionada.Agora, a aplicacao e inquestionavel e tirou da disputa para cargos municipais, caso queiram se candidatar, alguns politicos goianos conhecidos como o ex-prefeito e pre-candidato de Catalao Adib Elias; o ex-prefeito Pedro Wilson; vereador Fabio Tokarski; a deputada federal Magda Mofatto; ex-deputados estaduais Marlucio Pereira, Betinha Tejota e Jose Nelto confira o nome dos impedidos no box.A lista com acoes de Impugnacao de Registro de Candidatura da Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministerio Publico Federal, e baseada na relacao divulgada pela Justica Eleitoral para as eleicoes de 2010. Alguns nomes da relacao participaram do processo eletivo na modalidade subjudice, ou seja, tinham que esperar o TSE analisar e decidir se eles poderiam assumir os respectivos cargos.O motivo mais frequente de impedimento de candidatura e a rejeicao de contas pelo Tribunal de Contas. Tivemos casos nas eleicoes passadas, quando se discutiu o Ficha Limpa, de pessoas que eram cassadas quando tinham cargos de prefeito e nao podiam se candidatar a deputados federais ou estaduais, ou tinham contas rejeitadas no Tribunal de Contas do Municipio (TCM), do Estado (TCE) ou da Uniao (TCU), explica o diretor-geral do TRE-GO, Leonardo Hernandez.O TCM em relacao aos gestores municipais, da um parecer opinativo. A Camara tem que aprova-lo rejeitando as contas. Quanto ao TCU e TCE, o parecer rejeita as contas, pois, nao e sujeito ao parecer da Camara. Por isso os politicos tem uma grande preocupacao com aquela lista dos inelegiveis, com base na Lei Complementar 64/90, que os tribunais liberam a partir agora de maio, disse.Um exemplo recente de danca das cadeiras por causa da discussao gerada pela validade da Ficha Limpa e o do senador Jader Barbalho(PA), o segundo mais votado nas eleicoes paraenses de 2002. Como havia se envolvido em um escandalo, ele renunciou ao cargo para nao perde-lo. Mesmo assim, foi barrado no Senado e um suplente assumiu a cadeira.Com a aplicacao da Ficha Limpa pelo STF para as eleicoes de 2012 e a nao aplicacao da Lei no caso do candidato a deputado estadual por Minas Gerais, Leonidio Henrique Correa Boucas que indeferiu o registro de sua candidatura ao cargo de deputado estadual, em razao de condenacao por improbidade administrativa o senador foi beneficiado. Isso pelo fato de as decisoes do STF serem vinculantes ainda que dependa da confirmacao do Judiciario.Ou seja, de acordo com o artigo 16 da Constituicao, a lei que altera o processo eleitoral vale a partir da data de publicacao e nao se aplica a eleicao que ocorre ate um ano da data de sua vigencia, comenta o servidor do TRE-GO e professor de Direito Eleitoral, Alexandre Francisco de Azevedo. Isso serve para evitar que seja promulgada uma lei casuistica. A intencao e evitar surpresas desagradaveis, disse.Fonte: