em 3 vias, permanecendo uma em poder do empregado,outra em poder do empregador e a terceira anexada ao Recibo de Quitacao dasparcelas devidas. E aconselhavel que a entrega da comunicacao do aviso previo,por qualquer das partes, seja realizadaperante duas testemunhas, pois, na hipotese de uma das partes se negar adar ciencia na copia da outra, a assinatura podera ser aposta pelastestemunhas. Simultaneidade com asFerias A empresa querescindir o contrato de trabalho de empregado, sem justa causa, nao pode fazercoincidir o periodo do aviso previo com as ferias nao gozadas em epocaanterior. As ferias e o aviso previo sao direitos distintos a que o empregadofaz jus. Assim sendo, os mesmos nao podem ser concedidos simultaneamente. Simultaneidade comEstabilidade Provisoria O aviso previo e aestabilidade sao institutos diversos, cuja natureza juridica nao se confunde,gerando direito diverso. Assim sendo, o aviso previo somente podera serconcedido apos o termino do periodo daestabilidade provisoria. Gozam de estabilidade provisoria, isto e, naopodem sofrer despedida arbitraria ou sem justa causa, no sentido da garantia deemprego, os empregados enquadrados nas seguintes situacoes:SITUACAO PERIODO DA ESTABILIDADE Empregada Gestante Desdea comprovacao da gravidez ate 5 meses aposo parto. EmpregadoSindicalizado A partir do registro da candidaturaao cargo de direcaoou representacao sindical e, se eleito, aindaque suplente, ate 1 ano apos o final do mandato.Membro Titular e o suplente da CIPA Desde o registro da candidaturaate 1 ano apos o terminodo mandato. Empregado Dirigentede Cooperativa A partir doregistro da candidatura ao cargo de direcaode Cooperativa de empregados e, se eleito,ainda que suplente, ate 1 ano apos o final do mandato.Membro do ConselhoCurador do FGTS A contar da datada nomeacao dos representantes dostrabalhadores, ate 1 ano apos o termino do mandatode representacao. Membro doCons.Nacional Prev Social CNPS A contar da data da nomeacao dos representantes dostrabalhadores, titulares ou suplentes, ate 1 ano aposo termino do mandato de representacao. Empregado que sofreuAcidente do Trabalho Pelo prazo minimode 12 meses, apos a cessacao doauxilio-doenca acidentario. E conveniente que aempresa observe, na Convencao ou Dissidio Coletivo da respectiva categoria, aexistencia de outras situacoes que assegurem estabilidade provisoria aos seusempregados.EMPREGADO DOMESTICO As normas pertinentes ao aviso previo tambemse aplicam ao empregado domestico.FINALIDADE O aviso previo tempor finalidade minimizar o impacto que a ruptura do pacto laboral tende acausar as partes. Para o empregado, o aviso previo possibilita a tentativa denova colocacao no mercado de trabalho. Ao empregador, da a oportunidade depreencher o cargo ou funcao vaga. PRAZO DE DURACAO A duracao do avisoprevio e de 30 dias, independentemente da forma de pagamento dos salarios doempregado e de seu tempo de servico na empresa. A Constituicao Federal,promulgada em 5-10-88, criou o aviso previo proporcional ao tempo de servico:primeiroano e 30 dias, a cada ano seguinte, mais 3 dias limitado a 90 dias. INTEGRACAO AO TEMPODE SERVICO O periodo de duracaodo aviso previo, seja ele trabalhado ouindenizado, e considerado como de efetivo servico, inclusive para o calculodas parcelas relativas ao 13o salario, ferias e indenizacao por tempo deservico. INTERRUPCAO DO AVISO Em caso de auxilio-doenca em virtude deenfermidade ou de acidente do trabalho, o empregado e considerado em licencanao remunerada, durante o