contrato social, em que cada um abre mao departe de sua liberdade para garantir a liberdade de todos. Esse principio da autodeterminacao se refere,portanto, a producao ou criacao da ordem social.Entretanto,dialeticamente considerado, a esse principio de justica da liberdade e de certaforma contraditoriamente, apresenta-se o principio da igualdade, que se exprimepela regra: todos os homens devem ser tratados por igual. Nao pressupoe quetodos os homens sejam iguais, ao contrario, como ressalta Kelsen, ela pressupoea desigualdade; apenas exige que nao se faca mencao a nenhuma desigualdade no tratamento dos homens. Isso significaque as desigualdades de fato existentes e que nao e possivel negar saoirrelevantes para o tratamento dos homens.E certo, porem,como nos chama a atencao o saudoso mestre MIGUEL REALE[2],a liberdade de pensar e de agir que a democracia possibilita, bastara lembrarque, nao raro, a mera interpretacao de uma palavraempregada pelo legislador podera dar lugar a conflitantes posicoes ideologicas,que somente o livre debate podera superar, respeitada sempre a vontade damaioria expressa na forma da lei.Nesse ponto,completa, as divergencias ideologicas sao bem maiores do que geralmente sesupoe, admitindo-se ou nao a interferencia do Estado no plano da livreiniciativa economica, mediante a constituicao de um Estado Social Democratico,com mais ou menos intervencao do Estado na ordem economica e social.Dai lembrar que,a respeito, dispoe a Constituicao Brasileira, no Art. 174, que os planoseconomicos e financeiros do Estado sao determinantes para o setor publico e indicativos para o setor privado eindaga: Que valor deve ser dado a essa palavra indicativos? Karl Marx, nasua critica da ordem social capitalista, afirma que o principio de justica quese encontra na base da ordem social comunista e o postulado da igualdade detratamento e participacao no produto do trabalho. Ele e resumido atraves deduas regras fundamentais: a cada um o que e seu e a cada um segundo as suasnecessidades.A respeitodesses principios de justica comunista, Kelsen e explicito em negar suaviabilidade. Antes de tudo, declara que o ideal comunista de justica e, antesde tudo, o ideal da seguranca economica de todos os membros da comunidade, oqual so pode ser realizado atraves da economia planejada e nao por meio de umaeconomia livre, do sistema capitalista. O que e pior, atransicao do capitalismo para o socialismo esta sempre em marcha, e duranteesse periodo (cujo resultado e incerto e indeterminado), serao restritostemporariamente os direitos politicos dos capitalistas exploradores e seestabelecerao vantagens temporarias para os trabalhadores com respeito asdemais categorias de obreiros[3] como ressaltado expressamente, pelo Professor P. ROMASHKIN. A vitoria dosocialismo, completa ele, conduzira a liquidacao das classes exploradoras nacidade e no campo, desaparecendo todas as limitacoes motivadas pela ordemsocial capitalista.Voltando aKelsen, ao se dizer que a ideia de justica comunista pressupoe dar a cada um oque e seu, sem o que nao pode ser aplicada, peca-se por nao conseguirexplicitar o que deve ser considerado como o seu de cada um, e, portanto, e omesmo que dizer nada. Ademais, aexigencia consubstanciada na norma comunista de se dar a cada um segundo assuas necessidades, numa ordem social controlada pelo Estado, deve serentendida num sentido subjetivo, se se entender, a profecia da sociedadecomunista como promessa da felicidade