anos de idade, ao ser matriculado na Educacao de Jovens e Adultos, pode ser classificado em qualquer semestre desta modalidade de ensino. Art. 203 A classificacao, realizada conforme o inciso III, do artigo 193, substitui, para todos os efeitos legais, os documentos relativos a vida escolar do aluno. 57 SECAO IIDO PROCESSO DE RECLASSIFICACAOArt. 204 A reclassificacao e um processo pedagogico que se concretiza por meio da avaliacao do aluno matriculado e com frequencia, em determinado ano sob a responsabilidade da unidade educacional que, considerando as normas curriculares gerais, encaminha o aluno ao ano de estudos compativel com a idade, a experiencia e os conhecimentos demonstrados, independentemente do que registre a sua vida escolar. Art. 205 O processo de reclassificacao pode ser aplicado com possibilidade de avanco escolar em qualquer ano do Ensino Fundamental, exceto: I - para o ano anterior aquele no qual o aluno esta classificado; II - para o aluno classificado em ano de escolaridade correspondente a sua idade; III - para o aluno matriculado no ultimo ano do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos; Art. 206 A reclassificacao pode ser requerida pelo proprio aluno, quando maior de 18 anos, ou pelo pai ou responsavel pelo aluno, quando crianca ou adolescente, ou ainda, pelo professor ou integrante da equipe gestora da unidade educacional, devendo ser justificada. Art. 207 Os procedimentos de reclassificacao sao os mesmos especificados, no artigo 194 para a classificacao deste regimento.Art. 208 A reclassificacao deve ocorrer no prazo de 10 (dez) dias uteis, contados a partir da data de solicitacao e pode ocorrer em qualquer epoca do ano. SECAO IIIDO APROVEITAMENTO DE ESTUDOSArt. 209 Os estudos concluidos com exito e comprovados pelo aluno, devem ser aproveitados. 1o A carga horaria efetivamente cumprida pelo aluno, na unidade educacional de origem, deve ser transcrita no Historico Escolar. 2o O gestor educacional deve designar comissao composta por 2 (dois) professores e pelo orientador coordenador pedagogico, para analisar os casos especificos de aproveitamento de estudos e decidir sobre esses. 3o O aproveitamento de estudos deve ser registrado em ata propria e na ficha individual do aluno. Art. 210 O aproveitamento de estudos deve ser acompanhado pela equipe educativa pedagogica da SME. SECAO IVDA REGULARIZACAO DE VIDA ESCOLARArt. 211 O procedimento de regularizacao de vida escolar deve ser adotado, pelo gestor educacional, quando:I - apos minuciosa analise da documentacao escolar do aluno constatar-se alguma irregularidade nos registros; eII - as irregularidades constatadas nao puderem ser resolvidas por outros meios, em tempo habil, para garantir que o aluno nao sofra prejuizo em seu percurso escolar. Art. 212 O gestor educacional deve proceder a regularizacao da vida escolar do aluno de acordo com a legislacao vigente. SECAO VDA REVISAO DOS RESULTADOS FINAIS DE AVALIACAOArt. 213 O aluno, maior de 18 (dezoito) anos ou ao seu responsavel legal, quando crianca ou adolescente, tem o direito de solicitar revisao quanto ao resultado final de avaliacao, emitido pelo Conselho de Classe. Art. 214 O pedido de revisao do resultado final de avaliacao pode ocorrer por meio: I - reconsideracao, dirigido ao gestor da unidade educacional; II