PRINCIPIO X NORMAS - Principio e uma sobrenorma, porque eleorienta o sistema.PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS1. PRINCIPIODO JUIZ NATURAL - Art.5o, LIII, da CF. E principio constitucional. Nao se aplica a Inqueritos, so aAcao Penal[1].Existem trescriterios (materia, pessoa ou local) que indicam o juiz natural e somente oultimo (local) e prorrogavel:a) Materia,b) Pessoa, ouc) LocalQuestoes1. Existeo principio do promotor natural?R. Expressamente nao, mas o STF reconhece porunanimidade que se trata de um principio implicito. Para o Supremo,existe tanto o juiz natural (expresso) quanto o promotor natural (implicito).Tribunal deExcecao: Nao se permitetribunal de excecao, ou seja, nao se...permite a criacao de uma vara ou de umtribunal especifico para julgar um determinado fato (art. 5o, XXXVII, CF[2]).E para evitar a manipulacao do juizo.Vara especializada: Criada vara especializada, por resolucaodo Tribunal (nao precisa de lei em sentido estrito), e pacifico que todos osInqueritos, nas diversas varas, podem ser remetidos a especializada, pois naoha acao.As acoespenais em andamento so poderao ser encaminhadas a vara especializada seainda nao foram proferidas decisoes nucleares de merito. Plenario do STF- HC88660 - Rel. Min. Carmen Lucia, voto vencido do Min. Marco Aurelio.2. PRINCIPIODO DEVIDO PROCESSO LEGAL Art. 5o, LVI, da CF[3].Esse principiotem duas vertentes:a) DEVIDOPROCESSO LEGAL MATERIAL OU SUBSTANCIAL - Qualquer ato do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciario deveatender ao razoavel, ao proporcional - adesproporcionalidade pode fulminar o ato._ ExemploHomicidio -pena de 6 a20 anos.Falsificacao,corrupcao, adulteracao ou alteracao de produto destinado a fins terapeuticos oumedicinais - pena de 10 a15 anos, mesmo que nao haja qualquer morte.O art. 273[4]ofende ao devido processo legal substancial - e inaplicavel pela desproporcionalidade- todo juiz pode reconhecer incidentalmente a ofensa ao principio.b) DEVIDOPROCESSO LEGAL FORMAL -Se refere a forma. Exige que todos os atos e todos os procedimentos sejam devidamenteobservados, se nao for observado havera nulidade de natureza absoluta.3. PRINCIPIODA AMPLA DEFESA - Art.5, LV da CF: aos litigantes em processo judicial ou processo administrativo seraoassegurados o contraditorio e a ampla defesa. Tem 2 vertentes na ampla defesa:- AUTO DEFESA - Possibilidade do reu dizerlivremente o que quiser. O unico direito assegurado e o de permanecer calado e,implicitamente, no exercicio da auto defesa, o reu pode tudo.Obs. 1: art.307 do CP[5]:Vicente Greco eMirabete: conduta atipica STJ e STF: votacao unanime: conduta atipica PauloJose da Costa Junior: e tipico, o reu nao pode usar este subterfugio da identidadepara que venha tona suas informacoes (e crime).Obs. 2: art.339 do CP[6]:Idem ao comentario anterior.Conclusao: ajurisprudencia do STJ e STF, e boa parte da doutrina entendem que e atipico o crimecometido no exercicio da auto defesa.Interrogatorio:Se presente o reu, e absolutamente obrigatoria a defesa tecnica.- DEFESA TECNICA - Com as alteracoes dosritos ninguem pode ser processado sem a presenca de defesa tecnica - nunca umreu sera interrogado desacompanhado de advogado.Alguns ritosexigem a presenca de advogado antes do inicio da Acao Penal (defesa preliminar):LeiantidrogasJecrimFuncionariopublico em crime afiancavelTodos oscrimes quando for de competencia originaria dos Tribunais A falta de defesa tecnica causa o que no processo?E se a defesa for falha?Sumula 523 doSTF: falta de defesa gera nulidade absoluta, mas defesadeficiente gera nulidade de natureza relativa.Sumula 343 doSTJ: aos litigantes em processo administrativo,