escolas em processo de implantacao progressiva do Ensino Fundamental de nove anos, serao avaliados os alunos das 4as, 6as e 8as series desse nivel de ensino. 2o - O publico-alvo que participara do SARESP/2012 sera considerado com base nos dados do Sistema de Cadastro de Alunos SE/CIMA/Prodesp, atualizados pelas proprias escolas ate o dia 31/08/2012.Artigo 2o Quanto as redes municipal e particular de ensino, a participacao das escolas dar-se-a mediante manifestacao de interesse, por meio de Formulario de Adesao e observados o cronograma e os procedimentos constantes do Anexo I que integra esta resolucao. 1o Tratando-se de rede municipal, conforme disposto no Decreto No 54.253/2009, alterado peloDecreto No 55.864/2010, o Governo do Estado, assumira, por meio da Secretaria da Educacao, as despesas referentes a aplicacao da avaliacao, devendo, para tanto, a Prefeitura, observadas as instrucoes formais do referido decreto:1 assinar:a) convenio com a Secretaria da Educacao, quando a adesao do municipio ao Sistema de Avaliacao vier a se efetivar a partir de 2012;b) termo de aditamento aos convenios com a Secretaria da Educacao de Sao Paulo, celebrados nos anos de 2009, 2010 e 2011, desde que dentro dos respectivos prazos de vigencia, como exigencia decorrente da adesao do municipio, ao sistema de avaliacao, em 2012;2 garantir a participacao de todas as unidades escolares do municipio que oferecem ensino fundamental e/ou medio regular. 2o Na rede particular, em atencao a Deliberacao CEE No 84/2009 e respeitados os procedimentos e os prazos estabelecidos na presente resolucao, a entidade mantenedora da escola, na conformidade do numero de alunos que participarao do processo avaliatorio, assumira as despesas, mediante contrato a ser firmado com a instituicao prestadora de servico, cujo valor sera calculado de acordo com o numero de alunos a serem avaliados, multiplicado pelo valor do custo-aluno. 3o A adesao de que trata o caput deste artigo implica a participacao no processo de todos os alunos de todos os turnos das classes/anos/series envolvidos, desde que cada escola possua, no minimo, 18 (dezoito) alunos por ano/serie a serem avaliados.Artigo 3o - Quanto as escolas estaduais nao administradas pela SE, a participacao dar-se-a por meio de manifestacao de interesse, exarada em oficio dirigido a Coordenadoria de Informacao, Monitoramento e Avaliacao Educacional CIMA/SE, assumindo as despesas, mediante contrato a ser firmado com a instituicao prestadora de servico, cujo valor sera calculado de acordo com o numero de alunos a serem avaliados, multiplicado pelo valor custo-aluno.Artigo 4o No caso da rede estadual de ensino, observado o disposto no artigo 1o desta resolucao, a avaliacao envolvera, inclusive, alunos das classes de recuperacao intensiva. 1o Os alunos dos anos/series envolvidos realizarao as provas na escola, nas classes e nos turnos (manha, tarde e noite) que vem frequentando no ano em curso. 2o Nos dias de realizacao das provas, as escolas deverao garantir o funcionamento regular das classes de alunos dos anos/series e modalidades de ensino que nao serao avaliados no SARESP/2012.Artigo 5o Observados os anos/series e niveis de ensino de que trata o artigo 1o desta resolucao, a avaliacao visa a aferir o dominio das competencias e habilidades basicas previstas para o