obedece a esta lei fundamental: verifica-seuma passagem gradual na solucao dos conflitos, do plano da forca bruta para oplano da forca juridica.2.Da PenaQuanto a pena, originariamentepoder-se-ia considera-la a legitimacao da vinganca indistinta, que era aplicadasem observar-se a culpabilidade nem a proporcionalidade entre a ofensa e areparacao, distincoes imprescindiveis a ideia de justica.Nos tempos primitivos, fortemente marcados pelomisticismo, a unica sancao do ilicito era a pena a vinganca; tudo resolvia-seem termos de vinganca, prevalecendo a forca fisica, seja do individuo, seja datribo a que ele pertencia. A ofensa, e portanto o direito de vingar-se,estendia-se a todo o cla, numa especie de responsabilidade coletiva. Com odesenvolvimento do homem, e de sua organizacao em grupos sociais, ocorre tambemo desenvolvimento da pena e do direito de punir, tendo esta passado por variasfases, ditas Fases da Vinganca Penal, que nao se sucederam sistematicamente,havendo periodos de transicao e disparidades entre os principios adotados: noestagio inicial da reacao instintiva a ofensa, se observa a vinganca privada, em que, quando umindividuo cometia um crime, era apenado pela vitima, pelos parentes e atepelo proprio grupo social; nao se guardava proporcao entre o crime e avinganca, a unica diferenca na pena se dava em virtude de ser o agressor um membroda tribo ou um elemento estranho, deoutra tribo, caso em que ocorria a vinganca de sangue, tida como obrigacaoreligiosa e sagrada. E nesta fase que surge a Lei de Taliao,onde e estabelecido a proporcao entre a ofensa e a reparacao: e o olho por olho, dente por dente. Essalimitacao da acao punitiva e adotada pelo Codigo de Hamurabi (Babilonia), noExodo (Hebreus), e na Lei das XII Tabuas, tendo sido um marco na Historia doDireito Penal. Como a Lei de Taliao e do Periodo Primitivo, analisa-la-emosmais detidamente no estudo deste periodo. Ha autores, como Miguel Reale, queacreditam ter existido primeiro a vingancasocial para depois surgir a vingancaprivada, onde se personaliza a vinganca; parece-nos contudo que a descricaodo que o referido autor denomina vinganca social mais adequada a fase davinganca privada, por as caracteristicas desta ultima estarem elencadas nadefinicao da primeira.A fase seguinte da vinganca penal e a composicao, em que se veem as formasmais primitivas das atuais indenizacoes do Direito Penal e das multas doDireito Civil: o apenado poderia comprar sua liberdade mediante pagamento, oqual era feito com bens materiais. Foi adotada pelo Codigo de Hamurabi, peloPentateuco e pelo Codigo de Manu (India), tendo sido tambem largamente aceitono Direito Germanico.Na fase da vingancadivina, se ve a influencia do misticismo nos povos primitivos: o castigoinfligido era a satisfacao que se dava aos deuses pela ofensa praticada,cabendo sua aplicacao aos sacerdotes, que adotavam penas crueis e desumanas.Essa vinganca e adotada principalmente pelo Codigo de Manu, mas seus principiossao tambem vistos na Babilonia, no Egito (Cinco Livros), na China (Livro dasCinco Penas), na Persia (Avesta) e no Povo de Israel (Pentateuco). Com o tempo,a vinganca privada vai sendo submetida a regras, a formas delimitadoras,havendo uma passagem lenta do periodo da vinganca privada ao periodo em que ascontendas passam a ser resolvidas se empregando ainda a forca, mas ja contidaem certos limites; na vinganca publica, caracteristicatambem dos