"Dentro de alguns momentos, um Ano Novo vai chegar a esta estacao. Se nao puder ser o maquinista, seja o seu mais divertido passageiro. Procure um lugar proximo a janela, desfrute de cada uma das paisagens que o tempo lhe oferecer, com o prazer de quem realiza a primeira viagem. Nao se assuste com os abismos, nem com as curvas que nao lhe deixam ver os caminhos que estao por vir. Procure viver a vida, observando cada arbusto, cada riacho, beirais de estrada e tons de paisagens. Desdobre o mapa e planeje roteiros. Preste atencao em cada ponto de parada, e fique atento ao apito da partida. E quando decidir descer na estacao onde a esperanca lhe acenou, nao hesite. Desembarque nela os seus sonhos... Desejo que a sua viagem pelos dias do proximo ano seja de PRIMEIRA CLASSE"!!!!!! (autor desconhecido)Carinho,Thereza O tema tem figurado na ordem do dia, em vista da reproducao, quase diaria, de acoes civis visando compelir, principalmente os Municipios, a fornecerem remedios a pessoas carentes, muitas das vezes medicamentos que, segundo a reparticao de obrigacoes, acordada por portaria, entre Uniao, Estado e Municipio, teoricamente caberia aqueles, nao a este. Em primeiro lugar, temos que recorrer a fonte de todas as Leis, nossa Constituicao Federal, que, sem seu art. 196, inserido no capitulo da seguridade social, secao dedicada a saude, estabelece, genericamente, que: Art. 196 a saude e direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e economicas que visem a reducao do risco de doenca e de outros agravos e ao acesso universal e igualitario as acoes e servicos para sua promocao, protecao e recuperacao. [1] A saude, nos termos do art. 6o da mesma Constituicao, e um direito social: Art. 6o Sao direitos sociais a educacao, a saude, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguranca, a previdencia social, a protecao a maternidade e a infancia, a assistencia aos desamparados, na forma desta Constituicao. Os dispositivos constitucionais acima citados nao especificam e nem dao margem a especificar, nem por lei infraconstitucional, muito menos por portarias ou outros atos normativos de menor hierarquia, que ente federativo Uniao, Estado ou Municipio sera obrigado a fornecer este ou aquele remedio. Ha, pois, uma responsabilidade solidaria entre Uniao, Estados e Municipios no fornecimento de medicamentos a populacao. Quando muito, as reparticoes de atribuicoes farmacia basica, medicamentos de alto custo, remedios de uso continuado etc (como quiserem chamar) so surtem efeitos perante os entes federativos, para se ressarcirem mutuamente, quando um for chamado a suprir a omissao do outro. Perante a populacao, a responsabilidade e solidaria os tres sao obrigados a fornecerem todos os tipos de medicamento, como forma de garantirem o acesso universal e igualitario as acoes e servicos para sua promocao, protecao e recuperacao. Como dito, se a obrigacao e solidaria, qualquer dos tres entes federativos podem ser demandados, tanto pelo paciente numa tutela individual, geralmente patrocinada pela Defensoria Publica como pelo Ministerio Publico atraves dos orgaos de tutela coletiva. Primeiro terao que cumprir com a obrigacao solidaria estabelecida pela Constituicao que esta acima de qualquer lei,