direito e irrenunciavel e inalienavel, existindo independente dos ordenamentos juridicos o reconhecerem, porque a dignidade nao e algo que se concede a pessoa humana, mas ja lhe pertence de forma inata. Neste sentido, Immanuel Kant se pronunciou: So o homem nao existe em funcao de outro e por isso pode levantar a pretensao de ser respeitado como algo que tem sentido em si mesmo[5]". Percebe-se, assim, que a dignidade se confunde com a essencia humana, sendo esta considerada de valor intrinseco e nao admitindo substituicoes.Na mesma linha, ensina Alexandre de Moraes: "a dignidade e um valor espiritual e moral inerente a pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminacao consciente e responsavel da propria vida [...][6].Para finalizar o presente capitulo, conclui-se que a dignidade, alem de inerente aos homens, e direito constitucional, e sua aplicacao e eficacia sao imediatas, nao podendo esta sofrer prescricao e nem ser alienada, tendo reconhecimento de clausula petrea desde a concretizacao da atual Constituicao Brasileira.3 O DIREITO A VIDAComo ja diria Jose Afonso da Silva, de nada adiantaria a Lei Maior tutelar os outros Direitos Fundamentais, se nao erigisse a vida humana nesse rol de protecao[7], uma vez que se entende que os individuos so passam a ser titulares de outros direitos a partir da existencia da vida.Entretanto, tal pensamento nem sempre foi consolidado, pois, ao analisar-se rapidamente a gradativa evolucao das Constituicoes brasileiras, percebe-se que nem todas elas protegiam este direito; a primeira delas, conhecida como Constituicao Imperial de 1824, preceituava no seu artigo 179 a inviolabilidade dos direitos civis e politicos dos cidadaos brasileiros, que tem por base a liberdade, a seguranca individual e a propriedade [...][8]. E visto, dessa forma, que nao era protegido expressamente o direito a vida.As proximas constituicoes seguiram a mesma linha, agora, porem protegendo implicitamente esse direito essencial. Foi somente com a Constituicao de 1946, em seu artigo 141, que a protecao do direito a vida passou a ser expressa; tal artigo estabeleceu a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a seguranca individual e a propriedade, assim como o paragrafo 31 do mesmo artigo aboliu a pena de morte (exceto nos casos de guerra com pais estrangeiro).A Constituicao de 1967, apesar de ter sido outorgada sob a luz de um regime militar autoritario, trouxe redacao semelhante a anterior, inclusive em relacao ao direito a vida, assim como a liberdade, a seguranca e a propriedade.Porem foi somente com a Constituicao de 1988, como ja aduzido acima, que tanto o direito a vida como outros inumeros direitos passaram a ter a devida garantia e protecao que mereciam. De acordo com tal pensamento, Carolina Alves de Souza Lima ensina que a Constituicao Federal de 1988 inova na protecao dada aos Direitos Fundamentais. Dentre as Constituicoes do Brasil, da imperial a atual, esta e a que protege a maior gama de Direitos Fundamentais[9].Nossa Constituicao nao faz distincao entre a vida intrauterina e a vida extrauterina, cabendo as legislacoes infraconstitucionais, com enfase na legislacao penal, tipificarem os crimes que atentem contra ela.3.1 O inicio da Vida e sua Protecao JuridicaPrimeiramente, insta salientar que existem diversas