seu preposto, atos de dispensa direta ou indireta. Pena: reclusao de 2 a 5 anos.>Nao serao os pais que vao determinar a educacao dos filhos porque se os pais descobrirem que a baba ou professor(a)dos seus filhos e homossexual, e eles nao quiserem que seus filhos sejam orientados por um homossexual, poderao ir para a cadeia..Artigo 8o-A: Impedir ou restringir a expressao e a manifestacao de afetividade em locais publicos ou privados abertos ao publico, em virtude das caracteristicas previstas no artigo 1o desta lei. Pena: reclusao de dois a cinco anos.> Isto significa dizer que se um pastor, ou padre, sindico ou diretor de escola que por questoes de principios nao queira que no patio da igreja, condominio ou escola haja manifestacoes de afetividade, irao para a cadeia..Artigo 8o-B: Proibir a livre expressao e manifestacao de afetividade do cidadao homossexual, bissexual ou transgenero, sendo estas expressoes e manifestacoes permitidas aos demais cidadaos ou cidadas. Pena: reclusao de dois a cinco anos.> A preferencia agora e dos homossexuais; Cria-se dessarte duas categorias de cidadania a casta dos cidadao homossexual, bissexual ou transgenero e a casta dos demais cidadaos e cidadas,ou seja quem nao for cidadao homossexual, bissexual ou transgenero, sera o cidadao comum, que tambem tera permissao ou direito a livre expressao, depois de garantida a dos homossexuais. .Artigo 16o, paragrafo 5a: O disposto neste artigo envolve a pratica de qualquer tipo de acao violenta, constrangedora, intimidatoria ou vexatoria, de ordem moral, etica, filosofica ou psicologica. >Tal dispositivo constituiu efeito de condenacao. Aqui estaria o apice do absurdo: o que e acao constrangedora, intimidatoria, de ordem moral, etica, filosofica e psicologica? Seria a "mordaca", seria o precedente legal para a quebra das clausulas petreas da constituicao, ou seja, derrogar ou alterar clausulas que nao podem ser mudadas?Ai cabe um comentario: Como ficam os direitos e as garantias individuais preconizadas no artigo 5o, da Constituicao Federal de 1988? Como ficam os incisos I, IV, VI, VIII, e IX, do referido Artigo 5o-CR/88? Como fica o Artigo 60, Paragrafo 4o, da CR/88, que refere-se as clausulas petreas, ou seja, a determinacao constitucional rigida e permanente, insuscetivel de ser objeto de qualquer deliberacao e/ou proposta de modificacao, ainda que por emenda a Constituicao, que entre as quais estao os "direitos e garantias individuais, previstos no citado Artigo 5o, da CR/88?Somente o paragrafo 4o, do artigo 60, da Constituicao Federal de 1988, ja bastaria para ferir de morte o PL122/06, pois, nao pode haver lei que impeca a liberdade de manifestacao de pensamento, expressao, crenca e religiao, que sao garantidas no Artigo 5o da Constituicao brasileira de 1988.Portanto, manifestar opiniao, crenca, consciencia e conviccao filosofica e um direito petreo, e um direito e garantia individual, que o paragrafo 5o, do artigo 16, quer jogar por terra, ou seja, esse PL 122/06, quer rasgar a constituicao federal de 1988.Mas o que esta em discussao? A liberdade, atributo, caracteristica ou qualidade de uma pessoa ser homossexual? Ou a liberdade de comportar-se como homossexual? ou ambos?Em fria analise, nao e a homossexualidade, ou as comunidades homossexuais, ou os homossexuais