Revista, seguido de Agravo de Instrumento , para tentar levar o processo ao Tribunal Superior do Trabalho, talvez na tentativa de se ver livre de qualquer obrigacao perante a Sra. Erica Rodrigues da Silva, vislumbrando, ate mesmo, no caso de insucesso, recorrer ao Supremo Tribunal Federal, seguindo a moderna jurisprudencia daquela Corte a respeito do assunto. A proposito, so para constar: a empresa Bioclean Servicos Ltda. possui processo de Falencia (n. 0834106-14.2007.8.26.0000/02 000.05.092909-7/00002), em tramite na 2a Vara de Falencia e Recuperacoes Judiciais...Assim, nao se pode deixar de considerar que ha um grande risco, na verdade, uma quase certeza, de que os trabalhadores terceirizados jamais receberao os seus direitos, pois segundo o entendimento de vanguarda do Supremo Tribunal Federal a respeito da questao, inexiste responsabilidade do ente publico pelas dividas trabalhistas das empresas prestadoras de servico na terceirizacao, a nao ser nas situacoes em que se consiga fixar, em concreto, a culpa do ente publico no que tange ao inadimplemento das obrigacoes trabalhistas. So que a considerar a estrategia utilizada pela USP, de depositar em juizo parte dos valores que devia repassar a empresa terceirizada, sob o argumento de que esta tinha dividas com o Estado, nao e dificil imaginar a dificuldade que os trabalhadores terao em apontar a culpa da Universidade.E interessante perceber que esse efeito fatico, de deixar os terceirizados literalmente na mao, provocado pela decisao do STF na ja famosa ADC n. 16, tem sido encarado como uma vitoria pelos entes publicos, como anuncia a nota da Procuradoria Geral do Distrito Federal: A Procuradoria-Geral do Distrito Federal obteve vitoria hoje a tarde, em julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, referente a Acao Declaratoria de Constitucionalidade no 16, referente ao artigo 71, da Lei no 8.666/93. A decisao afasta em definitivo a responsabilidade do Poder Publico em relacao a qualquer debito trabalhista e fiscal das empresas contratadas. Importa destacar que esta decisao implica a economia de milhoes de reais para os cofres distritais, ja que existem mais de 4 mil acoes judiciais em quais o Distrito Federal foi condenado a arcar com dividas de empresas que prestaram servicos ao ente federativo. A importancia do tema se revela na medida em que todos os estados-membros, a Uniao e diversos municipios se uniram a iniciativa pioneira do DF em propor a ADC.[2]Alias, e mesmo impressionante a quantidade de entes publicos que interferiram como amigos do Distrito Federal na referida Acao Direta de Constitucionalidade acerca do art. 71, da Lei n. 8.666/93, quais sejam: Departamento de Transito do Estado do Para; Municipio de Belo Horizonte, Municipio de Jundiai/SP, Municipio de Arcoverde, Municipio do Rio de Janeiro, Municipio de Sao Paulo, Municipio de Juiz de Fora, Municipio de Santo Andre, Municipio de Goiania, Municipio de Boa Vista, Municipio do Recife, Municipio de Belem, Uniao Federal, Estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceara, Goias, Espirito Santo, Maranhao, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Para, Parana, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondonia, Sergipe, Sao Paulo e Tocantins).Essa situacao revela que, de fato, estao todos unidos contra os terceirizados, pois, afinal, segundo se