Editorial***************************************************************************************DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo01 de abril de 2012 |Ha quem tenha visto como um golpe fatal na Lei Seca a decisao do Superior Tribunal de Justica de determinar o teste do bafometro ou o exame de sangue como as unicas formas de se penalizar a direcao perigosa por ingestao de alcool.Na pratica talvez ocorra o oposto: a sentenca pode acabar funcionando como o empurrao que faltava ao indispensavel ajuste para evitar que a legislacao vire letra morta em decorrencia da perda de seu poder de punicao.O STJ explicitou uma situacao para a qual o ministro da Justica vinha alertando. "A mudanca e imprescindivel porque, da forma como a lei esta redigida, nao assegura a punicao dos infratores e, portanto, pode se tornar inocua", disse Jose Eduardo Cardozo em janeiro ultimo.O Congresso, ao seu modo lento e dispersivo, tambem estava "ligado" no problema, discutindo uma serie de projetos em tramitacao para corrigir um equivoco de origem: a colisao do texto da lei com a Constituicao.Ao estabelecer como parametro para punicao a existencia de um nivel x (0,6 grama) de concentracao de alcool no sangue do motorista, a lei criou um obstaculo a sua aplicacao, pois constitucionalmente ninguem e obrigado a produzir prova contra si e, assim, conferiu legalidade ao ato de recusa ao teste.No inicio houve um efeito coercitivo. As pessoas temiam as operacoes policiais de fiscalizacao e evitavam dirigir quando bebiam. A medida que figuras conhecidas se recusavam a fazer o teste invocando a Constituicao, as pessoas foram percebendo que poderiam fazer o mesmo.Resultado: a Lei Seca comecou a correr serio risco de cair no vazio e com isso se perder todo o avanco ja conseguido em materia de mudanca de comportamento na sociedade.A proposta que o ministerio gostaria de negociar com o Congresso seria a retirada da dosagem de alcool como parametro em substituicao ao criterio da prova testemunhal a fim de levar as pessoas a fazer o teste para produzir prova de defesa e nao necessariamente de acusacao.Tanto ao mar. Na entrevista que deu a Folha de S. Paulo para falar primordialmente sobre a doenca, o ex-presidente Lula faz duas observacoes politicas: diz que o processo da candidatura de Fernando Haddad e igual ao que levou Dilma Rousseff a Presidencia e afirma que ela so nao sera candidata em 2014 "se nao quiser".Em ambos os casos nao e necessariamente bem assim. Quando fez de Dilma candidata vitoriosa, Lula estava na posse plena da saude, da caneta presidencial, da exposicao proporcionada pelo cargo e da perspectiva de poder que encarnava frente a todos os partidos que se engajaram no processo.Quanto a reeleicao de Dilma, hoje depende menos da vontade dela e muito mais da disposicao dos partidos, PT incluido, de conviver com ela pelos proximos sete anos, ate 2018.Disque-agonia. Instrumento fundamental na interface entre sociedade e autoridades no combate ao crime, o Disque-Denuncia corre serio risco de entrar em processo deextmsao ou de uma revisao da lei e-mail:palmadasemanal@gmail.com A ignorancia que atravanca o progresso alia ao descaso , a prepotencia, leis propositalmente frouxas de modo que sao convenientes