quando pondera que a nascente burguesia necessitava de umaforte autoridade central que protegesse seus bens, favorecesse seu progressomaterial e resguardasse sua sobrevivencia como classe dominante, bem comoreconhecia o carater imperioso dessa autoridade4.Dai arelevancia de se apontar a intima relacao existente entre esta estruturaestatal burocratica e centralizada e o tipo de estatuto juridico que deladimana e que vai realizar, num alto grau de racionalizacao, as condicoes deproducao e reproducao dessas relacoes historico-sociais. O projeto desse estatuto juridico e favorecer oparadigma da juridicidade estatal e destacar a globalizacao de um processo decodificacao assente nos seguintes principios: estatizacao (centralizacaoda forca soberana do Estado moderno), unicidade (instancia territorialconcentrada, unitaria e exclusiva, com forte gestao de poder), positivacao(formacao do principio unitario do Direito) e racionalizacao(organizacao de um corpo burocratico racional capaz de monopolizar os meios dedominacao administrativa).Delimitadas as fronteiras historicas, torna-se indispensavelreafirmar que o projeto de legalidade que acaba por prevalecer e aqueleproduzido e validado pelo proprio Estado, indissoluvelmente vinculado aoexercicio de sua soberania nacional. Esta assertiva indica que, na dinamicahistorica, o principio daestatalidade do Direito desenvolveu-se concomitantemente com a doutrinapolitica da soberania, elevada esta a condicao de caracteristica essencial doEstado. Com efeito, o Estado moderno define-se em funcao de sua competencia deproduzir o Direito e a ele submeter-se, ao mesmo tempo em que submete as ordensnormativas setoriais da vida social5.No contexto dessa formacao historica do DireitoEstatal moderno e do seu consequente centralismo juridico, permite-se examinaros momentos de estruturacao de um fenomeno que se consagrou como monismo juridico.1.1.O paradigma do monismo juridicoO primeiro momento do monismo juridico coincide coma vigencia do Estado absolutista associado a doutrina do jusnaturalismo, entreos seculos XVI e XVII. Nesse periodo, os soberanos absolutistas fundamentam aracionalidade de sua irrestrita dominacao sob a egide do Direito Natural e,simultaneamente, subordinam a producao juridica a tutela daquele que exerce opoder politico. O auge dessa convergencia entre o poder estatal e o ordenamentojuridico, prenunciando a transicao do Estado de natureza para o Estado civil,se objetiva com a teoria politica de Hobbes, expressa em sua obra Leviata. Aesse respeito se pronuncia Miguel Reale: e em Hobbes que sedeve procurar os primeiros elementos da doutrina que reduziu o Direito aoDireito Positivo e, mais ainda, o Direito a uma criacao do Estado 6. Sobrepujando a moral pela politica, Hobbes torna-seo principal teorico do monismo juridico e um dos mais ferrenhos defensores doEstado absolutista. Para ele, o Direito legitimo e aquele identificado aoDireito do soberano e o Direito valido e aquele legislado pelo Estado. Para Hobbes,o legislador eunicamente o soberano. (...) O legislador e aquele que faz a lei. E so o Estadoprescreve e ordena a observancia daquelas regras a que chamamos leis. (...) OEstado, ou seja, o soberano e o unico legislador. Pela mesma razao, ninguempode revogar uma lei ja feita a nao ser o soberano. (...) E igualmente (...)ninguem pode fazer leis a nao ser oEstado, pois nossa sujeicao e unicamente para com o Estado. As leis da natureza(...) nao sao propriamente leis (...) So depois de instituido o Estado elasefetivamente se tornam leis, nunca antes, pois passam entao a ser ordens doEstado, portanto, tambem leis civis, pois e