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Noticias JuridicasO direito ao prazer inclui praticar a sexualidadeExtraido de: Espaco Vital - 16 de Maio de 2011 TJ gaucho determina que o Estado do RS forneca - enquanto for necessario - injecoes para que um jovem, com paraplegia congenita, consiga a penetracao durante o ato sexual.Um jovem de 23 anos, morador de Santa Rosa, que possui paraplegia congenita dos membros inferiores, teve confirmado pela 21a Camara Civel do TJRS o direito de receber o medicamento especifico para seu caso de disfuncao eretil. Estado tera de fornecer tratamento para disfuncao eretil A decisao ocorreu no ultimo dia 11. O Estado - que ja vem cumprindo a obrigacao de entregar o medicamento (duas ampolas por semana), embora sem regularidade, tanto que sujeitou-se a um sequestro em conta bancaria - pode recorrer ao STJ. A sentenca proferida pela juiza Inaja Martini Bigolin de Souza e minuciosa e delicada ao detalhar o caso pessoal do autor. "Apesar de suas limitacoes fisicas, ele sempre levou uma vida normal e ha pouco mais de um ano esta namorando; foi entao que descobriu ser impotente ficando extremamente deprimido" - relata a magistrada. O jovem foi informado por um medico que poderia ter relacoes sexuais se utilizasse o medicamento Caverject. A injecao - que e aplicada diretamente no penis - nao faz parte da lista de medicamentos fornecidos pelo Estado. A materia chegou ao TJRS como reexame necessario e via mandado de seguranca interposto pelo Estado. O relator do recurso, desembargador Genaro Jose Baroni Borges, sustentou que a decisao tem respaldo nos direitos constitucionais a saude e a dignidade humana. O voto referiu que "a disfuncao eretil, de etiologia organica, como no caso, caracteriza-se pela conservacao da libido, da excitacao sexual e ate mesmo na tumescencia peniana, incompativel, todavia, com a penetracao". A erecao e a penetracao so sao possiveis com o emprego do medicamento. Foi a partir dessa premissa que o magistrado Genaro Baroni desenvolveu interessante raciocinio baseado em duas premissas. Primeira: "o principio da dignidade da pessoa humana nao compreende apenas a protecao a vida ou a integridade fisica; tambem a saude, o prazer, a tranquilidade, os sentimentos, a inteligencia, a educacao, a forca de trabalho, a capacidade criadora, o poder de iniciativa, e, para o caso, a paternidade, a coabitacao e a constituicao da familia". Segunda:"o direito a sexualidade insere-se no contexto do direito de personalidade e do principio da dignidade da pessoa humana". O Caverject - produzido pelos Laboratorios Pfizer - e vendido em estojos com um frasco-ampola com 10, 15 ou 20 mcg de alprostadil, acompanhado de uma seringa esteril com 1 ml de agua bacteriostatica para injecao. A embalagem tambem contem duas agulhas estereis e compressa antisseptica. Em nome do autor da acao atua a defensora publica Claudete Capaverde Pereira. (Proc. No. 70038701447). Precedente no TJ do Rio O caso julgado pelo TJ gaucho possivelmente nao tenha precedentes no pais, em relacao a condenacao do ente estatal de prover - enquanto persistir a necessidade do requerente - o fornecimento de duas injecoes semanais para aplicacao peniana. Na ultima semana de abril - como
noticiado com primazia pelo Espaco Vital - a 7a Camara Civel do TJ do Rio, em decisao unanime, manteve sentenca que obrigou a Unimed a custear uma protese peniana inflavel, do tipo Ambicor 2 volumes MAS, para um usuario idoso acometido de impotencia sexual, em decorrencia de um cancer de prostata. Ele tambem recebera R$ 10 mil, por danos morais. (Proc. no. 0272648-11.2008.8.19.0001). Comentarios (49) Postado em noticia relacionada ver noticia LUCIANA... 16 de Maio de 2011 - 15:45:48 GRACAS AOS PRINCIPIOS JURIDICOS, MAIS UM CASO SOLUCIONADO PELA FORCA DO DIREITO. QUE SEJA ESTE AUTOR MUITO FELIZ E TENHA SAUDE ESTABELECIDA. POIS, "A TRAGEDIA SO IMPORTA QUANDO BATE A NOSSA PORTA." JA PENSOU COMO PODERIA VIVER UM HOMEM AINDA BEM JOVEM, QUE TIVESSE SUAS FUNCOES SEXUAIS-VITAIS ABALADAS PELA OMISSAO E NEGACAO DE SEUS DIREITOS???Willian 18 de Maio de 2011 - 10:01:03 Gracas ao melhor TJ do Brasil, que e o de Rio Grande do Sul dizendo de passagem. O Estado deve e tem a obrigacao de atender as necessidades do cidadao que dele necessita, pois deve atuar na coletividade e em certos casos individuais como este. Parabens TJ do Rio Grande do sul.Gilka Araujo Alves 16 de Maio de 2011 - 19:50:52 Achei super pertinente a decisao. O estado deve cuidar dos cidadaos, inclusive com uma situacao nova e normal como essa.E ISSO AI! 16 de Maio de 2011 - 22:13:48 CONSIDERANDO A SITUACAO MISERAVEL EM QUE VIVEM OS ASSISTIDOS PELO SUS, AMONTOADOS NOS CORREDORES DOS HOSPITAIS E CLINICAS, COM MULHERES DANDO PARTO NOS CORREDORES E ASSISTIDAS POR CURIOSOS, DOENTES MORRENDO POR FALTA DE MEDICOS E REMEDIOS, FALAR EM DAR REMEDIO PARA O CIDADAO, QUE TEM A PARTE INFERIOR DO CORPO PARALISADA POR DOENCA CONGENITA, E MATAR UM MILHAO PARA VER O ORGASMO DE UM CIDADAO. COM TODO RESPEITO: O BRASILEIRO MERECE!Antonio Aureli... 16 de Maio de 2011 - 22:55:52 NAO E ISSO AI, NAO! O problema e que alguns brasileiros, como vc, acham que o direito do cidadao tem diferencas ou classes. Ora, o fato de um cidadao lutar para ter acesso a medicacao especial que lhe de condicoes e qualidade de vida nao excluiu o direito de outros. Existem sim doentes amontoados nas filas do SUS e em corredores de hospitais, porque nao buscaram o direito e sucumbiram diante da omissao de muitos que deveriam tomar a iniciativa deste grave problema. Por exemplo, o MP, Defensorias Publicas, os representantes do povo...Lacerda 16 de Maio de 2011 - 23:23:58 Concordo plenamente com o Antonio Aureli...Realmente a situacao da saude publica e caotica, mas o Judiciario vai julgar as causas de quem for procura-lo!!!Realmente ha a omissao por ele citada, mas somente terao solucao judicial aqueles que pleitearem seus direitos!!!ALEXANDRE... 17 de Maio de 2011 - 07:16:14 Bom dia amigo !Tenho que discordar de vc um pouco, pois nao podemos deixar de mencionar que em alguns casos o tempo e curto para esperar que se inicie um processo para se adquirir determinado medicamento, ainda que se tenha a possibilidade de uma medida cautelar, desta forma penso que visualizar casos como hospitais, etc
e um tanto mais delicado do que a garantia de um prazer individual, nao tao obstante, vale lembrar que o direito coletivo tem que prevalecer sobre o individual, isto sim e um principio basilar muito importante, e quando chegarmos ao ponto onde se consiga sanar o problema da saude no geral ai sim analisar casos como este que acabamos de verificar.Emilio 17 de Maio de 2011 - 12:04:59 Com total e plena razao Aureli e Lacerda. Todos temos direitos e excluir o direito de um individuo em nome de uma suposta prioridade do direito coletivo, so pode ser entendido por mim, porque trata-se de um direito a sexualidade que e um direito como outro qualquer. Ocorre que os conservadores de plantao nao admitem a sexualidade ser defendida e praticada normalmente, devendo mesmo tal pecaminoso assunto ficar o mais escondido possivel no recondito das alcovas, escuras de preferencia. O direito a sexualidade nao pode ser tratado como de menor importancia ou como pecado ou coisa que o valha. Trata-se de um direito. Ponto final.CLEONICE... 18 de Maio de 2011 - 09:03:02 Concordo plenamente com os Srs. Antonio Aureli e Lacerda. Na saude, as coisas so acontecem se fizermos acontecer. Qualquer pessoa tem o direito de correr atras do que necessita. Independente do que seja. Cabe aos outros, que estao esperando a boa vontade do SUS fazer o mesmo: CORRER ATRAS DO SEU DIREITO. Porque esse rapaz deveria ficar inerte aguardando que um dia a saude publica venha a funcionar da forma que deveria e apos resolver o problema da coletividade pensasse no problema individual?Marcel Freitas 17 de Maio de 2011 - 00:51:31 O engracado e que ainda tem pessoas que defendem tal medida. Todas as pessoas tem desejos e necessidades que nao podem ser satisfeitas, por insuficiencia de recursos. Por mais triste que possa parecer a situacao do rapaz, nao e legitimo que se obriguem todos os gauchos a arcar com o custo de tal tratamento, visto que o interesse desse rapaz nao pode ser considerado mais importante do que as pretensoes de todos os demais individuos.Emilio 17 de Maio de 2011 - 12:11:57 O direito dele nao exclui o dos outros. Lembremo-nos que: Constituicao de 88, Art. 5o ...XLI- A lei punira qualquer discriminacao atentatoria dos direitos e liberdades fundamentais. E nunca e demais citar o inciso XXXV- do mesmo art. 5o: a lei nao excluira da apreciacao do poder judiciario lesao ou ameaca a direito.E isso ai seus papa-hostias desumanos. Negar o legitimo direito desse cidadao e mascarar o preconceito e desvelar a maldade de voces.Marcel Freitas 17 de Maio de 2011 - 19:27:44 Emilio, a questao nao e preconceito ou maldade. O direito dele exclui o dos outros sim. O governo nao produz nenhuma riqueza, toda a sua receita provem de impostos que ele extrai de todos os cidadaos. Assim, diversas pessoas que tambem tem suas necessidades e privacoes terao que pagar pelo prazer desse jovem. Nao e certo fazer caridade com o dinheiro dos outros. Ja imaginaram o tamanho da carga tributaria desse pais caso o estado comecasse a
oferecer de graca todos os servicos dos quais as pessoas precisam? Pensem nisso!CLEONICE... 18 de Maio de 2011 - 09:09:40 Discordo Marcel, pois esse rapaz com certeza tambem esta pagando impostos e contribui para que o Estado forneca aos outros cidadao a saude garantida pela Constituicao.Entao ele pode pagar, mas nao pode ver sua necessidade sanada quando precisa utilizar os beneficios para os quais contribui com o pagamento dos seus impostos? E quantas vezes esses impostos que ele pagou foram utilizados em beneficios de outras pessoas?Marconi 18 de Maio de 2011 - 09:56:06 A inercia da Lei, por si so, nao discrimina nem atenta contra nenhum direito ou liberdade de quem quer que seja, tanto que ela nao exclui de julgamento qualquer lesao ou ameaca a esse principio. Isso so poderia ser imputado a pessoa que, sabendo da necessidade de sua aplicacao, se omite aciona-la para tal fim; no caso, o Ministerio Publico.Camile Hentz 17 de Maio de 2011 - 02h40min:07 O correto seria, e que nem precisassemos do judiciario para termos nossos direitos atendidos, neste caso, a saude, prevista constitucionalmente como direito fundamental do cidadao. No entanto, ainda temos de recorrer a justica para termos satisfeitas as obrigacoes basicas do Estado.Lamentavel e que se discuta qual a prioridade, qual a doenca mais grave, quem tem o problema mais grave, quando somos todos iguais perante a lei... Devemos nos unir, e reivindicar o que na teoria ja e nosso, so nao nos e na realidade.Emilio 17 de Maio de 2011 - 12h12min:59 Apoiadissimo Camile.Rogerio Bezerra... 17 de Maio de 2011 - 07:43:10 Caros colegas.Na Pratica a estoria e outra. a constituicao garante ser a saude direito de todos,mas na ha nota de rodape dizendo de onde tirar este dinheiro. Por obvio, inclusive pelo pricipio da eficiencia, e necessario estabelecer prioridades, e por certo, o gozo do rapaz nao o e. Entendo que o judiciario neste caso, exorbitou os limites da razoabilidade, invadindo a esfera de atuacao do executivo.Emilio 17 de Maio de 2011 - 12:19:09 A ser assim, nao havera mais verbas para a Cultura. Extinga-se logo esse Ministerio, ja que a saude e mais vital que a cultura. So que a cultura deve ser difundida, preservada e cultuada e ainda incentivada pelo Estado. E isso a despeito de haverem milhoes de pessoas em condicoes de risco de saude. O que devemos fazer e lutar para que TODOS OS NOSSOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS SEJAM ATENDIDOS pelo Estado.Josafa Paiva 17 de Maio de 2011 - 08:44:56 Bom-Dia!Como sempre o judiciario gaucho sai na frente com decisoes polemicas, parabens a este magistrado por mais esta decisao.Emilio 17 de Maio de 2011 - 12:20:06 Concordo plenamenteMarcia Povoa 17 de Maio de 2011 - 08:59:16 E isso ai Justica, agora poderia acabar com o problema da falta de remedios nos postos de saude e tambem com a falta de medicos, no juramento dos medicos juram com lealdade uma coisa independente ou nao de receberem, na realidade, o dinheiro conta mais alto, e o ser humano morre.Helio Leoncio 17 de Maio de 2011 - 09:58:07 Concordaria
com a decisao, partindo do principio que o autor fosse legalmente casado, pois so entao justificaria a perpetuacao da familia.Anelise 17 de Maio de 2011 - 10:10:50 Discordo, Helio. O matrimonio nao e a unica opcao para a perpetuacao da familia. Se esta pessoa tivesse suficientes recursos proprios provavelmente nao recorreria a exposicao publica para alcancar um direito (discretamente resolveria a sua questao). Vincular o ato sexual somente ao matrimonio e uma atitude conservadora e hipocrita.Clara 17 de Maio de 2011 - 10:22:59 Porque legalmente casado ??O Codigo Civil de 2002 inovou e trouxe a tona novos conceitos do que e familia, ao reconhecer a uniao estavel, o divorcio, e ate mesmo a adocao por pessoa que nao seja casada. Porque reduzir o rol nesse caso?? Porque retroceder?? Se a propria lei ordinaria confere o status de familia a unioes e convivencias fundadas em relacoes que nao necessariamente incluam o matrimonio, porque so os casados podem ter filhos? Ha??Izabela 17 de Maio de 2011 - 14:15:00 Concordo, Anelise. E um absurdo alguem vincular o ato sexual apenas ao casamento.Simplesmente uma hipocrisia.Gilberto 17 de Maio de 2011 - 10:13:21 Seria razoavel tambem obrigar o mesmo estado a atender dignamente todos os pacientes do SUS que por toda a vida viram 11%25 de seus salarios subtraidos sem qualquer retorno. Quando mandarem para tras das grades o ministro da saude e todos os secretarios estaduais de saude toda vez que um paciente morrer por falta de atendimento!Ouvidorindo 17 de Maio de 2011 - 10:38:05 E, realmente nao e facil o "bobo" levar duas picadas por semana. Eu ja estava me entusiasmando quando lembrei que tenho medo de injecao.O. Coimbra 18 de Maio de 2011 - 09:04:58 Realmente nao e facil levar duas picadas por semana no pinto.E p'ra namorada o que e que o Estado vai pagar??Logo, logo, os homos estarao reivindicando a cirurgia de K U - ceta.Daniel 17 de Maio de 2011 - 12:57:40 Enquanto ficam discutindo quem merece ou nao, o que e certo ou errado, etc., a verdade e uma so: quem se sentir desamparado pelas obrigacoes do municipio, estado ou da uniao deve procurar seus direitos na justica, e simples pessoal! Nossa carta magna nos assegura isso. Chega de hipocrisia barata!Marcos 17 de Maio de 2011 - 14:32:14 Os poderes publicos deveriam ser pro ativos e a justica nao deveria esperar alguem entrar com acao para julgar a demanda. Ex. Rodovia esburacada: se alguem foi nomeado para gerir determinado orgao e aceitou, significa que ele se acha competente para tal. Caso contrario, deveria ser cobrado pela omissao. Queria ver a aceitacao de tamanha responsabilidade. O estado nao cumpre as leis e o poder judiciario fica aguardando.....Laudson 17 de Maio de 2011 - 16:06:49 Que maravilha. Sera que o estado tambem age da mesma forma para milhares de pessoas que sofrem nas filas do nosso "SUS". Sera que nosso amigo ao ter seu prazer assegurado por Lei, vai lembrar das pessoas que estao morrendo no chao dos hospitais por falta de vaga em UTI's, em cada gozada?Alberto Jorge 17 de Maio
de 2011 - 17:29:19 Ha casos em que o homem perde a libido por desinteresse pela mulher que tem em casa. Sera que o Poder Publico logo nao tera que arranjar garotas de programa para quem quer continuar tendo prazer sexual?Caio Silva 17 de Maio de 2011 - 19:20:00 Esse seu comentario foi a coisa mais ignorante que ja li nos ultimos tempos...Paula Tejano da... 17 de Maio de 2011 - 19:33:37 verdadeLuiz 17 de Maio de 2011 - 20:34:56 Sinceramente, e por isto que eu adoro este pais.Num pais onde pobre ganha dinheiro mas nao ganha trabalho, onde se consegue juntar um patrimonio de 6 milhoes em menos de 4 anos e e normal, dentre outras coisas, o que mais esperar? Sera que a nossa tao cega Justica nao tem mais nada de util para deliberar? Sera que e disto realmente que o rapaz precisa? Poxa, ate pra "levantar as coisas" dos outros vao usar o dinheiro dos meus impostos? Isto esta virando um enorme circo!!!!!!!! Tenham do !!!esguiche 17 de Maio de 2011 - 23:10:47 SE O BILAU DE QUEM CRITICA NAO MAIS SUBISSE?Raquel 18 de Maio de 2011 - 13:46:13 Gostei do teu questionamento. Como e facil julgar as pessoas quando nao se tem os mesmos problemas destas.Concordo plenamente com a decisao tomada pelo judiciario, este rapaz nada mais fez do que procurar garantir um direito seu.Povo brasileiro e muito acomodado, reclama-se de tudo mas nao se toma frente para que estes problema sociais sejam resolvidos.Concordo plenamente que nosso Sistema de Saude esta precario, agora dizer que esta errada a decisao tomada pelo judiciario por garantir um direito individual ai nao concordo.Nao podemos esquecer que o maior problema nao esta no judiciario e sim nos nossos representantes, ao inves de questionar o judiciario por que nao se questiona este que estao no poder para nos representar e trabalhar pelo bem comum, enquanto ficam desviando verbas destinadas a saude, educacao, esporte, lazer que seriam para garantir os direitos fundamentais dos cidadaos?Por que o nosso salario continua tao miseravel aponto de nao podermos viver com dignidade e precisar de verba do governo para pagar nossos estudos, saude, lazer, alimentacao conforme segue artigo da CF/88Art. 6o Sao direitos sociais a educacao, a saude, a alimentacao, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguranca, a previdencia social, a protecao a maternidade e a infancia, a assistencia aos desamparados, na forma desta Constituicao.IV - salario minimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais basicas e as de sua familia com moradia, alimentacao, educacao, saude, lazer, vestuario, higiene, transporte e previdencia social, com reajustes periodicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculacao para qualquer fim.E a gente ainda esperando verba do governo para sanar nossas necessidades basicas uma vez que o nosso salario minimo deveria garantir isso?Trigo 18 de Maio de 2011 - 00:25:02 Belo tema de dissertacao:"A EFICACIA VERTICAL DO DIREITO FUNDAMENTAL A PAUDURESCENCIA"Cirano Bueno 18 de Maio de 2011 - 02:35:58 ABSURDO!!!Enquanto o dinheiro do estado for desviado da SAUDE, EDUCACAO, INFRA-ESTRUTURA, continuaremos a
progredir como nacao a passos de formiga, e assistindo o mundo progredir mais rapido e eficiente do que nos, com menos recursos do que dispomos.Decisoes esdruxulas com essa apenas agravam o problema do dinheiro publico mal aplicado.Quer transar?? QUE SE VIRE. Ninguem me da nenhum tostao quando eu quero pegar uma gata e ir pro motel.Adir Claudio Campos 18 de Maio de 2011 - 08:00:44 Os oponentes da decisao da juiza parecem sugerir que se jogue um genuino direito constitucional na lata do lixo e que fiquemos resignados com a partilha da miseria, que destina um pessimo servico de saude publica para os pobres e outro, privado e caro, para nossa opulenta e cinica elite.ABI LAU 18 de Maio de 2011 - 08:54:09 Nao entendo tanta indignacao de ambas as partes.O "cabecinha" nao vai resistir a tanta tortura por tao pouco tempo de prazer.Laureano 18 de Maio de 2011 - 09:23:46 Caros, temos direitos de lutar por nossas necessidades. O que acontece no nosso pais e que somos um povo alienado, sem personalidade propria, nao fomos ensinados a fazer criticas dos acontecimentos, ou melhor, nao querem que sejamos criticos. Somos incentivados a ficarmos horas em frente uma TV assistindo programas futeis ao inves de estarmos cobrando do nosso governo nossos direitos. Com certeza, o Brasil tem dinheiro dos impostos para TODAS as necessidades, so que vivenciamos a "ma administracao" dos governos e nao fizemos nada.Critina Mendes 18 de Maio de 2011 - 09:45:56 Apoiado Laureano. Infelizmente vivemos em um mundo de pessoas alienadas, e o pior e que muitos ja passaram pelos bancos das academias e de nada serviu, pois ainda continuam usando as mesmas viseiras que nao os permite fazer uma leitura clara da realidade e ainda sao hipocritas que falam em nome da familia e coletividade, para tentar fundamentar o que nao tem fundamento.Marcia 18 de Maio de 2011 - 10:03:39 Concordo com Marcel Freitas.Quando se fala em direitos constitucionais nos referimos a todos, sem distincao de sexo, cor, raca , profissao, trabalhadores ou nao, rico ou pobre, saudavel ou doente, pagante ou nao de impostos. Desta forma, se todos os brasileiros entrarem na justica requerendo que o Estado satisfaca todas as suas necessidades de saude, prazer, educacao nao havera dinheiro suficiente.Na minha opiniao a Constituicao se tornou muito ampla favorecendo abusos na interpretacao o que a torna impraticavel se realmente empregada para todo o publico que almeja atingir.Izidinha Marques 18 de Maio de 2011 - 10:48:01 Eta Brasileiros ignorantes e hipocritas.A solucao e muito simples, e so obrigar os ladroes pagos com nosso dinheiro, a devolverem tudo o que roubaram, e que o Brasil tera dinheiro suficiente e de sobra para garantir a saude, o estudo, o lazer, e o prazer de todos e ainda sobra muito......dinheiro ate para o filhinho do Lula comprar outra fazendinha....rsrs.. eta povinho ignoranteHipocrita 18 de Maio de 2011 - 11:33:19 Eu fico imaginando: porque nao deferir tambem pedido a KY, boneca inflavel e vibrador? Afinal de contas, o direito ao "prazer" inclui praticar a sexualidade e esta, olhe so, faz parte do principio
da dignidade humana.Alem disso, esse principio, no caso concreto, serviu para "...constituicao da familia"... Ai eu fico tambem pensando: Nesse caso vale a constituicao da familia mas no STF isso nao vale? (que diga o pessoal da GLBT).Jefferson 18 de Maio de 2011 - 11:43:37 Justo ate e.Mas e engracado.O nome da materia poderia ser...O prazer da justica! KkkkkCintia Carvalho 18 de Maio de 2011 - 12:56:15 E maravilhoso ver a justica corrigindo omissoes do Estado que deveria assistir i caso do rapaz sem precisar se uma ardua demanda judicial.Parabens a Magistrada que cumpriu seu dever com tanta delicadeza e sensibilidade.Que Deus abencoe a todos os que contribuiram para esse grande feito.Ilana Martins 18 de Maio de 2011 - 13:56:23 Parabens aos ilustres magistrados. Para desenvolver tais teses, de singular delicadeza, eles no minimo alem de bastante preparo tecnico e moral, nota-se que tem tambem protegidas, todas as premissas ali defendidas, parabens. Apos exame do decisium e comentarios a ele inerentes, apresento aos estimados leitores o meu COMENTARIO:Todas as pessoas merecem ser felizes a cada dia. E para alcancarem esse objetivo, utilizam-se dos meios disponiveis que estao ao seu alcance. No presente caso esse jovem valeu-se do Poder Judiciario, o melhor Orgao encarregado de dirimir as controversias dentro da sociedade em que vivemos. Apesar de vivermos num mundo e, particularizando, num pais conturbado pelos acontecimentos do cotidiano, no qual o ser humano vislumbra a cada dia menores possibilidades de vivenciar as alegrias que a vida lhe oferece para satisfacao pessoal, ainda assim, deve ele pugnar por seus direitos, sem, contudo, prejudicar a outrem. Entendo ser valida a busca percorrida por esse rapaz, ainda mais quando essa caminhada pela estrada arida da persistencia aliada a licitude de seu ato como cidadao termina ante um Juizo de 1o. Grau, cuja sentenca favoravel foi mantida pelo Tribunal de Justica do RS composto por desembargadores de notorio saber juridico, cujo labor de seus pares e o de julgar com independencia e de acordo com suas conviccoes sem arranhar o Ordenamento Juridico Patrio. A Decisao ocorreu em 11-05-2011 e o Estado pode recorrer ao STJ, se assim o desejar. A materia foi publicada pelo JusBrasil Noticias em 17-05-2011, extraido do Site de Espaco Vital de 16-05-11.Apos sua publicacao, em apenas quarenta e oito horas observei a existencia de 49 comentarios, uns a favor, outros contra a Decisao Judicial que lhe foi favoravel conforme acima se ve o que denota a liberdade de opiniao/expressao dos leitores. Isso e bom para o fortalecimento da democracia brasileira.Um abraco Fraterno de JX.