de formatura das classes sociais economicamente privilegiadas, as lembrancinhas que agraciam os convidados, muitas vezes, sao CDs ou DVDs de midias gravadas sem observancia a legislacao tuteladora dos direitos autoriais.Mas contra tais pessoas, existe algum tipo de coercao estatal? Ha nota da expedicao de mandado de busca e apreensao a residencias de pessoas que realizam gravacao de de midias deste genero, em violacao ao art. 184, caput, do CP? Algum condutor de veiculo, que tenha sido alvo de abordagem de rotina pela atividade policial, flagrado fazendo uso de midia pirateada, teve seu criminalmente autuado na forma do art. 184, caput, do CP?Obviamente, nao. Como soi acontecer neste pais, boa parte da reprimenda criminal parece estar voltada as classes baixas, economicamente desassistidas.Entao, aqueles que nitidamente nao obtiveram colocacao no mercado de trabalho formal e buscaram sustento no comercio informal, acabam suportando a ira da legislacao penal simbolica e voltada, exclusivamente, a tutela de grupos economicos especificos...Enfim, o que se denota, pois, com clareza, e que se esta diante de uma pratica contraria ao direito, em que o agente obtem ou intenta obter lucro com a comercializacao de criacoes que nao sao de sua autoria, sem o pagamento dos valores devidos ao titular da obra.Contudo, nao se esta diante de pratica rechacada pela sociedade de modo expresso, notorio, tendente a justificar a contundente intervencao penal.Assim sendo, transparece que a pratica ilicita cometida pelo denunciado seria passivel de contencao mais razoavel e proporcional com a so intervencao do Direito Administrativo, quica com mera apreensao dos produtos contrafeitos e imposicao de sancao pecuniaria.Nao ha como conceber a imposicao do carcere a uma conduta que encontra tolerancia na quase totalidade da sociedade...Nesse sentido, dada a evidente pertinencia ao caso em lica, colaciono voto da lavra do Des. Luiz Felipe Haddad, por ocasiao do julgamento do Apelo Criminal no 6600/2009, da Sexta Camara Criminal, do E. Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:(...) Com efeito, os policiais civis Ricardo dos Santos Sa e Andre Felipe de Sousa da Silva, em hora matutina do dia 09 de janeiro de 2008, no interior da residencia do reu e de sua companheira Mariangela, acharam e arrecadaram 718 DVDs de peliculas cinematograficas e de shows, alem de 39 CDs de musicas variadas.Constando, na ocasiao, que grande parte daquela mercadoria seria vendida em uma feira dominical que sempre se realiza na cidade de Nilopolis. Tendo o laudo pericial do ICCE comprovado as falsificacoes, e consequentes violacoes de direitos autorais.Os indicios referidos foram corroborados no processo propriamente dito. Embora o reu, no interrogatorio, tenha dito que trabalhava em um lava-jato, e que tais CDs e DVDs nao seriam para venda, mas para utilizacao pessoal, tal versao e refutada por elementar logica. Sendo ele um cidadao de baixa renda, nao se daria ao luxo de colecionar CDs e DVDs em grande quantidade, podendo vende-los na dita feira ou ate em qualquer rua, na condicao de camelo.Apesar disso, a absolvicao deve ser confirmada, por outros fundamentos. E fato notorio que CDs e DVDs piratas sao vendidos, e revendidos, as escancaras, nas grandes,