que o Ibama atue como fiscalizador. A lei assim permite e nesse pontopareceu bastante correta a decisao, confrmada pelo TRF. O Ibama deve recorrer,mas nao acreditamos que a decisao sera revertida nesse ponto. O Inea nao deveriatemer essa fiscalizacao, ate mesmo porque o Ibama so tem a ajudar, tem muitomais experiencia em licenciamentos em area costeira do que o Inea. Uma pena mesmo foi o fato do primeiroJuiz Federal Dr. Elder Fernandes Luciano, da 1a Vara Federal de Campos, ter semanifestado incompetente para julgar as liminares em 08.02.12, quando a Asprimdespachou referindo a urgencia e o risco de danos ambientais, que ja estavamacontecendo. Com a manifestacao de incompetencia para julgar, o processofoi remetido para a Vara Federal do Rio de Janeiro, depois ao TRF 2, para entaoso depois voltar para a Justica Federal de Campos onde a Asprim havia ingressadocom a acao, um ano antes.. Com a enorme burocraciaprocessual se perdeu um ano e nesse periodo as obras e as dragagens da OSX avancaram.E claro que a burocracia nao travou as operacoes na Bolsa de Valores.Outro fator quemerece critica construtiva, e que a faco com muita tranquilidade na condicao decidadao brasileiro, e o fato da demora do Ministerio Publico Estadual do Rio deJaneiro para agir. Em uma das inumeras vezes que fui a Sao Joao da Barra parareunioes e conducao do processo com minha cliente, a Asprim, fui informado queo MPE mantinha desde 2006 um grupo de estudos que debatia o Distrito Industrial,com ampla quantidade de informacao sobre os problemas e riscos ambientais. Ateo ingresso da acao da Asprim o MPE nao havia promovido nenhuma iniciativajudicial ou Termo de Ajustamento de Conduta TAC. Ao ingressar com aacao, a Asprim entregou em maos ao Promotor de Justica de Sao Joao da Barracopia da acao civil publica, ocasiao em convidou o MPE para ingressar com outrasacoes tambem, para agregar forcas. Mesmo diante da urgencia, o MinisterioPublico demorou meses para agir. O Brasile um pais jovem e sofre do historico problema da baixa escolaridade. Apopulacao ainda esta aprendendo a pensar e agir com cidadania. Tanto o Ministerio Publicoquanto a Defensoria Publica sao instituicoes pagas por nos, pagantes deimpostos. A funcao delas e zelar pelo cumprimento das leis, investigar,proteger o cidadao e o meio ambiente. Se eventualmente falham no cumprimento desua funcao institucional, que justifica sua existencia, devem sim seremcriticados e pressionados. Nada mais saudavel e positivo para uma nacao do que procederassim, denunciando, reclamando, tornando publicos os problemas. Isso se chamacidadania.Nem Ministerio Publiconem Defensoria Publica estao ali fazendo favor a ninguem. Fiscalizar a lei e obrigacaodelas e a dos cidadaos e denunciar, representar, conforme autoriza o art. 225da Constituicao Federal. Blog: Qual a expectativa dos autores (Asprim) com estaacao e com estas duas decisoes favoraveis?Cristiano: O embargodas obras da OSX foi importante pois sinalizou obscuridades no licenciamento, acomecar pelo que voce bem mencionou, os impactos ambientais sinergicos. Naforma digamos assim mastigada e fragmentada do Estudo de Impacto Ambiental, naoe possivel apontar qual o somatorio dos impactos e isso viola a lei. Sao 11tipos de impacto, alguns de nivel gravissimo como petroleo refinaria emineracao, envolvendo mais