empregada e, sendo comprovado que a data da confirmacao da gravidez foi antes da demissao, podera ser obrigado a reintegra-la ao quadro da empresa.Por outro lado, ha que se considerar de que forma ocorreu esta demissao e quando, exatamente, foi confirmada a gravidez da empregada. Isto porque, ha tambem o entendimento jurisprudencial de que, no caso do aviso previo trabalhado, a estabilidade da empregada pode nao se confirmar.Alguns juizes entendem que o aviso previo trabalhado equipara-se ao instituto do contrato de trabalho por prazo determinado ou de experiencia, ou seja, a partir do momento da comunicacao do desligamento, a empregada fica ciente do termino do contrato de trabalho ao fim do cumprimento do aviso, ja que possui termo prefixado de inicio e termino.O entendimento de que nao ha estabilidade no contrato de trabalho por tempo determinado, justamente pelo fato de que o empregado, ao celebra-lo, ja conhecer o seu termino, se transfere ao aviso previo trabalhado tambem pela mesma razao, ou seja, o empregado tem ciencia do termino no momento da comunicacao. Sob esta otica, ha entendimento jurisprudencial de que se a confirmacao da gravidez se deu durante o aviso previo trabalhado, ou seja, se a concepcao da gravidez tenha ocorrido apos a data de comunicacao do aviso previo, a empregada nao tera direito a estabilidade, ja que tinha ciencia do termino do contrato ao fim do cumprimento do aviso.Assim, podemos entender que devera ser observado a forma do desligamento (aviso imediato ou a ser cumprido) e se a confirmacao da gravidez ocorreu ou nao antes da data de demissao, para so entao, aplicando a lei ao caso concreto, estabelecer o direito ou nao a estabilidade da gestante.Veja abaixo o entendimento do TST sobre o caso de uma empregada reintegrada ao quadro da empresa, mesmo comunicando o seu estado gravidico apos o desligamento.GESTANTE DEMITIDA ANTES DE COMUNICAR A GRAVIDEZ SERA REINTEGRADAFonte: TST - 20/11/2008 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa de revenda de automoveis contra decisao que reconheceu o direito a estabilidade provisoria de empregada demitida ainda sem conhecimento, pela empresa, do seu estado gravidico. Para a Turma, trata-se de garantia nao-condicionada a comunicacao ou a confirmacao da gravidez no curso do contrato de trabalho. De modo claro, o artigo 10, inciso II, alinea b do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias e expresso ao estabelecer a fluencia do direito desde a confirmacao da gravidez e nao da data da ciencia do evento pelo empregador, que e irrelevante nos termos da norma que instituiu a garantia, afirmou o relator, ministro Emmanoel Pereira.A empregada foi contratada como auxiliar administrativa em 2002 por uma empresa anterior, a qual, em 2003, foi vendida para uma segunda empresa.Na ocasiao, foi demitida pela primeira empresa e admitida logo depois pela segunda, em carater de experiencia, por 90 dias. Ao ser novamente dispensada, descobriu que estava gravida de aproximadamente 4,5 meses, com data provavel para o parto em 19/03/2004. Imaginando ser detentora da estabilidade provisoria, a empregada buscou sua reintegracao ao emprego ou, alternativamente, o pagamento de indenizacao relativa ao periodo de