nessa Secao IV-A, do Capitulo II, da LDB, o art. 36-Dconcede validade nacional aos "diplomas de cursos de educacao profissionaltecnica de nivel medio, quando registrados" bem como determina que os mesmos"habilitaraoao prosseguimento de estudos na educacao superior". Ja o Paragrafo unico desse art. 36-Ddetermina que o aluno matriculado em qualquer curso de "educacao profissional tecnica de nivel medio,nas formas articulada concomitante e subsequente, quando estruturados eorganizados em etapas com terminalidade" tem direito ao respectivo certificadode qualificacao para o trabalho, de cada uma das etapas concluidas comaproveitamento que caracterizem em funcao dessas terminalidades umaqualificacao especifica para o trabalho.* * * * * * *PAG. 98: LEI No 11.741 DE 16 DE JULHO DE 2008Alteradispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece asdiretrizes e bases da educacao nacional, para redimensionar, institucionalizare integrar as acoes da educacao profissional tecnica de nivel medio, daeducacao de jovens e adultos e da educacao profissional e tecnologica. O art.37 passa a ter o 3o.Art. 37 3o A educacao de jovens e adultos devera articular-se,preferencialmente, com a educacao profissional, na forma do regulamento.Interpretacao e Comentarios (pag. 100)O 3o desse art. 37, por sua vez, foi incluido pela Leino 11.741, de 16 de julho de 2008, e objetiva fazer com que a educacao dejovens e adultos nao se limite a escolarizacao basica, restrita apenas aosniveis do ensino fundamental e do ensino medio, mas que tambem, na medida dopossivel, se articule com a educacao profissional, criando assim maiorespossibilidades de insercao no mundo produtivo ou maiores possibilidades deascensao profissional pela via de uma maior qualificacao para os jovens e/ouadultos cuja escolaridade basica foi adquirida, no contexto de suas vidas, maistardiamente.* * * * * * *PAG. 101: LEI No 11.741 DE 16 DE JULHO DE 2008Alteradispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece asdiretrizes e bases da educacao nacional, para redimensionar, institucionalizare integrar as acoes da educacao profissional tecnica de nivel medio, daeducacao de jovens e adultos e da educacao profissional e tecnologica.Alteracao dotitulo do Capitulopara: Capitulo III Da Educacao Profissional e Tecnologica* * * * * *PAGS. 101 e 102: LEI No 11.741 DE 16 DE JULHO DE 2008Alteradispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece asdiretrizes e bases da educacao nacional, para redimensionar, institucionalizare integrar as acoes da educacao profissional tecnica de nivel medio, daeducacao de jovens e adultos e da educacao profissional e tecnologica. O art.39 passa a ter nova redacao e acrescimos.Art. 39 A educacao profissional e tecnologica, no cumprimentodos objetivos da educacao nacional, integra-se aos diferentes niveis emodalidades de educacao e as dimensoes do trabalho, da ciencia e da tecnologia. 1o Os cursos de educacao profissional e tecnologicapoderao ser organizados por eixos tecnologicos, possibilitando a construcao dediferentes itinerarios formativos, observadas as normas dos respectivossistemas de ensino. 2o A educacao profissional e tecnologica abrangera osseguintes cursos:I de formacao inicial e continuada ou qualificacao profissional;II de educacao profissional tecnica de nivel medio;III de educacao profissional tecnologica de graduacao epos-graduacao. 3o Os cursos de educacao profissional tecnologica degraduacao e pos-graduacao organizar-se-ao, no que concerne a objetivos,caracteristicas