breve introducaoaos procedimentos especiais de jurisdicao contenciosa[1]Fernando da Fonseca GajardoniDoutor e Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidadede Sao Paulo (USP). Professor Doutor daFaculdade de Direito da USP Ribeirao Preto (FDRP-USP). Juizde Direito no Estadode Sao Paulo.Sumario: 1. Acao, processoe procedimento 2. Classificacao dos processos 3. Classificacao dos procedimentos (ouritos) 4. Procedimentos especiais no processo de conhecimento 5. Tracoscomuns entreos procedimentos especiais 6. Tracos distintivosdos procedimentos especiais 7. Bibliografia.1. Acao,processo e procedimentoFonte de constante confusaono cotidiano forense,na doutrina e nas leissao os conceitosde acao, processo eprocedimento, que emmuitas ocasioes saousados indevidamente como termos sinonimos, algoque, definitivamente,nao sao.Acao e o direito publicosubjetivo de obterdo Estado/Juiz,ou de quemlhe faca as vezes(v. g. o arbitro, nostermos da Lei9.307/1996), resposta a uma pretensao regularmenteformulada. De acordo com a teoriaautonomista e abstrativista da acao, somentetem acao e, portanto,direito de obterresposta a pretensaoformulada, aquele quepreencher os pressupostos de admissibilidade do julgamento do merito,isto e, aqueleque demonstrar presentes as condicoes da acao: legitimidade ad causam, possibilidadejuridica do pedidoe interesse de agir. Presentes esses requisitos,o juiz reconhece, pormeio da sentenca(art. 269 do CPC), o direito de acao do postulante, ofertando-lhe uma respostaa pretensao de direitomaterial formulada, quepode ser positiva,nos casosde procedencia do pedido,e negativa, noscasos de improcedencia.Ja ausentesreferidos pressupostos, o juiz, atravesde uma sentenca terminativa (art. 267 doCPC), nao reconhece o direito de acao dopostulante, deixando de dar respostaao pedido formulado, nem o acolhendo, nemo negando.Ja o processo, diversamenteda acao, naopode ser conceituadocomo direito,mas simcomo instrumento.Com efeito,o processo e o veiculopelo qual o Estado/Juiz, ou quem lhe faca as vezes,exerce a jurisdicao (dever/poder de dizer o direito de forma definitiva), o autor,o direito de acaosupra-estudado, e o reu, o direito de defesa(contraditorio). Poucoimporta, para o estudodo processo, se o autortenha ou naoacao, ou se,tendo acao, tenha acolhido ounao o seupedido (pretensaode direito material).O processo e indiferente,neste sentido, ao seuconteudo, poisque a suanatureza instrumental apenas conduz o direitode acao reclamado ateuma resposta do orgaojurisdicional, que pode serpositiva, casoem quese aprecia o merito do pedido (procedenciaou improcedencia),ou negativa,casos emque o feitoe extinto semjulgamento do merito(art. 267 do CPC).Finalmente, procedimento (ou rito) nada mais e do que aparte visivel(a faceta extrinseca)do processo, istoe, a forma comoos atos processuais saoencadeados no tempo e no espaco ate a prolacao da sentenca,quando entaoo feito e solucionado (com o reconhecimento do direitode acao ou nao). No procedimento e quesao fixadas as regras(prazos, modoetc.) para queas partes, o juize os auxiliares da justicapratiquem os atos processuais tendentes a conduzir cada tipo de processo do comeco aofim. Assim,no procedimento (ou rito)sumario, a contestacaoescrita ouoral deve ser ofertada em audiencia (art. 278 doCPC), enquanto no procedimento ordinario a contestacao,necessariamente escrita, deve ser apresentada no prazode 15 dias a contarda juntada aos autosdo mandado de citacao(art. 297 c.c. 241, II, ambos do CPC);no procedimento ordinario a sentenca tem de ter relatorio, fundamentacaoe dispositivo (art. 485 do CPC), enquanto no procedimento sumarissimo dispensa-se o relatorio (art. 38 da Lei9.099/1995). Note-se que o processo e o mesmo (processo de conhecimento),mas queo modo e o tempopara a pratica dos atos processuais contestacaoe sentenca saodistintos.2. Classificacao dos processosDiversamente da acao, quepor ser