BlogDomingos T. Costa Umamobilizacao da sociedade e de pais, entregou um abaixo assinado com mais de 300assinaturas de pais, responsaveis, Comissariado de Menores, Ministerio Publico,Executivo, Legislativo, entre outros, disse o Juiz da Infancia e JuventudeMilton Biagioni Furquim, sobre a portaria que entra em vigor nesta sexta-feira(18) que determina horario para que criancas e adolescentes voltem para casa emGuaxupe(MG) e Sao Pedro daUniao (MG). Para ele, os menores nao devem questionar a portaria, jaque o pedido partiu da sociedade e de pais. Eu recebi um abaixo assinado commais de 300 assinaturas de pais, responsaveis, Comissariado de Menores,Ministerio Publico, Executivo, Legislativo, entre outros, acrescentou.Durante oano em curso ja foram registrados 120 casos envolvendo menores na cidade,segundo o Conselho Tutelar. Mediante tal situacao, entende o juiz sernecessaria a medida. Com a portaria, criancas e adolescentes das duas cidadesso poderao ficar nas ruas sem a presenca de um responsavel em horarios estipulados,depois, so acompanhados, Segundo o juiz. O objetivo e proteger as criancas eadolescentes do trafico de drogas, da exploracao infanto-juvenil e do consumode bebidas alcoolicas.Perante anova determinacao, criancas menores de 12 anos desacompanhadas devem estar emcasa ate as 21h. Os adolescentesentre 12 a 16 anos sem a presenca de um responsavel nao poderao permanecer nasruas apos as 23h, porem, se estiverem participando de atividades escolares oureligiosas. Quando acompanhados, os responsaveis deverao apresentar umdocumento que comprove o grau de parentesco ou a guarda. Os jovensentre 16 e 17 anos nao terao horarios especificos, mas se estiverem em locaisconsiderados inadequados pela Justica (boate, casas noturnas) seraoencaminhados aos pais ou responsavel.Segundo aJustica, cumprimento dos horarios sera fiscalizado pelo Comissariado de Menorese o Conselho Tutelar. A medida funcionara com o apoio das policias Civil eMilitar. De acordo com os orgaos, como ja existe um esquema de plantao noturno,nao havera alteracao no horario de trabalho.Essa portaria traz um ineditismo a partir da construcao, que foi feita apartir da base e nao imposta. Foi a sociedade que quis, pediu e se mobilizoupara que ela acontecesse. Por isso me senti confortavel e resguardado paraedita-la. O grande problema e ela ser executada, mas vejo que todos setoresestao engajados, pontuou o juiz.Ainda, as criancas e adolescentes com menos de 16 anos que forem encontradossozinhos nas ruas apos os horarios estipulados, serao encaminhados aos pais eresponsaveis, que devem assinar um termo de entrega e prestar esclarecimentosao juizado de menores. O que estamos buscando e a responsabilizacao dos pais eresponsaveis que sao omissos, negligentes. Nao basta ser pai, tem queparticipar, declarou. Caso haja reincidencia, os pais e responsaveis poderaosofrer punicoes administrativas previstas no Estatuto da Crianca e doAdolescente e eventualmente, responder na Justica comum.Direitode ir e virO direito constitucional de ir e vir das pessoas, diz o juiz Furquim, que aportaria e flexivel e que embora ela estabeleca limites, permite que criancas ejovens estejam acompanhados dos pais ou responsaveis fora dos horariospre-determinados.Diz ojuiz: Nao acredito que estejamos ferindo o direito de ir e vir das criancas ejovens, ja que elas estarao com suas familias. O que nao sera permitido e quecirculem sozinhas apos determinados horarios, mas para mim os menores tem odireito de obedecer os pais.Oestudante