A existencia degaragem ou elevador no corpo do predio obriga a exigencia de extintor,independentemente do numero de pavimentos. 2 - A existencia deoutros sistemas de prevencao nao exclui a obrigatoriedade da instalacao deextintores. Art. 2o - Nos predios onde se depositam inflamaveis e/ou explosivos,alem das exigencias desta lei, deverao ser observadas as normas tecnicasoficiais e as normas especiais emanadas da autoridade competente. Art. 3o - Sera adotada a seguinte classificacao de incendios: Classe A - Fogo emmateriais combustiveis, solidos, tais como madeira, tecidos, lixos eassemelhados. Classe B - Fogo emcombustiveis liquidos e gasosos, tais como inflamaveis oleos, graxas, vernizes,gases liquefeitos de petroleo e assemelhados. Classe C - Fogo emequipamentos eletricos energizados, tais como transformadores, quadros demedidores, motores, aparelhos de ar condicionado, televisao, radios eassemelhados. Art. 4o - O tipo e a capacidade dos extintores serao fixadosobedecendo-se o seguinte: a) o extintor tipoagua-gas ou similar sera aplicado em principio de incendio da Classe A e deveter a capacidade minima de 10 litros; b) o extintor do tipoespuma ou similar sera aplicado em principio de incendio da Classe B e deve tera capacidade minima de 10 litros; c) o extintor do tipodioxido de carbono (gas carbonico) ou similar sera aplicado em principio deincendio das classes B e C e deve ter a capacidade minima de 4k. de carga; d) o extintor do tipo poquimico ou similar sera aplicado em principio de incendio das Classes B e C edeve ter a capacidade minima de 4 Kg de carga. Art. 5o - A quantidade de extintores sera determinada obedecendo atabela a seguir: _________________________________________________________|CLASSE DE RISCO|AREA DE ACAO MAXIMA|DISTANCIA MAXIMA PARA| | | | ALCANCAR OEXTINTOR | |===============|===================|=====================||PEQUENO | 500,00m2| 30,00m| |---------------|-------------------|---------------------||MEDIO | 150,00m2| 15,00m||---------------|-------------------|---------------------| |GRANDE | 100,00m2|10,00m| |_______________|___________________|_____________________| Paragrafo Unico - Emqualquer caso, sera exigida, no minimo, uma unidade por pavimento. Art. 6o - Os extintores deverao ser localizados obedecendo os seguintes criterios: a) onde sejam bem visiveis,para que todos fiquem familiarizados com sua localizacao; b) onde haja menorprobabilidade de o fogo bloquear seu acesso; c) nao ter sua partesuperior a mais de 1,80m acima do piso; d) nao estaremlocalizados nas paredes das escadas; e) quando sobre rodas,terem sempre garantido livre acesso a qualquer ponto do estabelecimento; f) nos predios de riscomedio e grande, estarem claramente sinalizados e com a indicacao das classes defogo a que se aplicam. Art. 7o - Somente serao aceitos os extintores que possuirem o seloatualizado da Marca de Conformidade da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas- ABNT. Art. 8o - A instalacao dos extintores sera precedida de apresentacao aoorgao competente, na Secretaria de Planejamento, do projeto fornecido pelafirma instaladora, a qual devera anexar o Certificado de Aprovacao do orgaodelegado pelo municipio, consoante suas normas e condicoes e mediante as normasda ABNT. Art. 9o - Os responsaveis pela seguranca e atendimento dos predios,tais como sindicos, zeladores, porteiros, administradores, gerentes,supervisores, elementos de seguranca e outros, deverao possuir conhecimento domanuseio e emprego dos extintores, a serem obrigatoriamente ministrados pelafirma instaladora, que emitira um certificado de curso teorico-pratico, comduracao minima de 04 horas. Paragrafo Unico - Asfirmas instaladoras deverao possuir credenciacao fornecida pelo orgao delegadopelo municipio.