O Ministerio Publico do Trabalho (MPT) entrou com um mandado de seguranca no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar reverter a decisao que impediu a publicacao do cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condicoes analogas a escravidao.A publicacao imediata do Cadastro de Empregadores que exploram trabalhadores em condicoes analogas a de escravo e reconhecida, aqui e nas mais diversas e elevadas instancias internacionais, como o mais efetivo, eficaz e expedito modo de combater o mal do trabalho escravo, escreveu o subprocurador-geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, na peticao datada da ultima sexta-feira (10).A chamada lista suja do trabalho escravo tem sido tema de uma serie de decisoes judiciais conflitantes nos ultimos anos. Na semana passada, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, acolheu argumentos da Advocacia-Geral da Uniao (AGU) e derrubou uma decisao liminar (provisoria) que determinava a publicacao imediata do cadastro.Em 30 de janeiro, o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11a Vara do Trabalho, concedeu ao MPT uma liminar para obrigar o governo a publicar a lista suja no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A AGU recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10a Regiao (TRT10), que manteve a determinacao.No ultimo dia do prazo, no entanto, Ives Gandra Filho derrubou a liminar. Ele entendeu que a divulgacao da lista seria um atropelo ao devido processo legal, afrontando o direito a ampla defesa dos empregadores. Ele concordou com o pedido da AGU para que a lista fosse publicada somente apos o Ministerio do Trabalho concluir estudos para aperfeicoar o cadastro, o que deve demorar ao menos mais quatro meses.A lista suja e formada por empregadores que tenham sido autuados por fiscais do trabalho ao serem flagrados submetendo os empregados a condicoes analogas a escravidao. No Brasil, ao menos 52 mil pessoas foram libertadas do trabalho escravo nos ultimos 20 anos, segundo dados mais recentes divulgados pela Comissao Pastoral da Terra (CPT).A norma mais atual que regulamenta a lista preve que as empresas evitem a inclusao no cadastro ao assinar termos de ajustamento de conduta.Alem de ficarem expostas perante a sociedade, as empresas incluidas na lista suja do trabalho escravo perdem o acesso a financiamentos em bancos publicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicacao do Trabalho Escravo. Bancos privados tambem se valem dessa informacao em suas avaliacoes de risco de credito.A lista nao e publicada desde 2014, quando o entao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu uma liminar a pedido da Associacao Brasileira de Incorporadoras Imobiliarias para suspender a divulgacao. Em maio do ano passado, no entanto, a ministra Carmen Lucia revogou a medida cautelar, retirando o impedimento a publicacao do cadastro.Por: Felipe PontesFonte: Agencia Brasil EBCEdicao: Lilian BeraldoLink: http://amazonia.org.br/2017/03/mpt-recorre-de-decisao-que-impediu-publicacao-de-lista-suja-do-trabalho-escravo/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Not%EDcias+da+Amaz%F4nia+-+14+de+mar%E7o+de+2017 No pais do faz de contas, onde o STF, Senado Federal, Camara de Deputados e o proprio MP protagonizam espetaculos de causar vermelhidao aos piores cidadaos do planeta, a Justica nao