thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
medida que sejam contra a lei, atraves de recursos ao STF.A vontade nesse processo e um ato de ser mas tem funcao fundamental, no entanto, apenas a vontade nao e suficiente para a criacao de norma. E necessaria uma norma superior que faz com que essa vontade crie uma norma inferior. A vontade e uma condicao necessaria para a criacao da norma, mas nao e suficiente. A norma superior da sentido a essa vontade para que ela crie uma norma inferior. NORMA FUNDAMENTALA constituicao e criada pela vontade, pelo poder constituinte. Mas se ficarmos apenas no poder constituinte, e poder e fato, e vontade, mesmo que suprema, mas e do mundo do ser. Nesse caso, assumindo o poder constituinte como ultima instancia, todo o sistema normativo, hierarquicamente disposto, com leis, decretos, contratos, sentencas, resolucoes e outras normas ficariam sob o mundo do ser. O que permite a escolha entre o ser e o dever ser e a razao, ela permite que se escolha no ser aquilo que deve ser. Por isso, a vontade obedece a um dever ser. No entanto, esse dever ser, em ultima instancia, nao e estabelecido por uma outra vontade, senao esta deveria que ter amparada por outra norma. Entao Kelsen escolhe parar na razao, e nao no ser, na vontade constituinte. Ele para no dever ser, dizendo que existe uma norma que nao e criada pela vontade, a unica, e que e imposta pela razao. E uma norma pre-suposta pela razao, razao essa que permite e nos aconselha, para que possamos dar a um ser a caracteristica de um dever ser. Tal norma pre-suposta e a chamada Norma Fundamental. A razao portanto, e a unica base fundamental do Direito em ultima instancia, fazendo de Kelsen um racionalista. Ele nao fundamenta o Direito na experiencia, no poder (que e do ser) mas sim na razao. A razao nao e considerada um dever ser mas sim da a ideia do dever ser. So se capta o dever ser fazendo uso da razao. E o dever ser implica sempre acao humana, uma possibilidade. Toda norma e produto da cultura. Kelsen faz demasiada separacao entre o ser e o dever ser e traz problemas para o filosofo do direito. Nao existem apenas normas juridicas. O ser humano e um ser que vive numa atmosfera normativa. Sem a realidade material e as normas nao ha ser humano, porque ele e um ser fundamentalmente diretivo, pois considera varias possibilidade em sua acao e, no entanto, nao pode praticar todas essas possibilidades. Escolhendo uma, ela mata todas as demais. Ele age para alcancar uma finalidade, um projeto. Por isso, ele circunstancia-se. Enfim, existem normas morais, religiosas, politicas, sociais, normas de etiqueta, ou seja, normas alem das juridicas. Se a normas fossem iguais, nao haveria necessidade de distincao entre elas. As normas sempre estabelecem uma certa regularidade. Entao, ha uma distincao entre as leis naturais e as normas postas. As leis da natureza possuem regularidade universal e necessaria, ou seja, nao podem deixar de ser. Os fatos regulados pelas leis naturais sao sempre necessarios e universais,
e nao dependem da vontade humana, como a Lei da Gravidade. Elas nao se confundem com as normas, as leis naturais sempre estabelecem relacoes de formas condicional: se A e, B e, e sao onticas, do ser. O que ocorre com as normas, que sao expressas de forma condicional, o sao em carater deontico, do dever ser. Entao, se A e, B deve ser. A necessidade, que existe nas leis naturais e substituida pela liberdade, no caso das normas. Portanto, um condicional e ontico (ser) e outro, deontico (dever ser): o primeiro o e sob o prisma da necessidade e o segundo, sob o prisma da liberdade. Deve existir uma distincao entre Direito e Moral. A norma moral e sempre autonoma (e para si mesma), ou seja, ela se auto-dirige, tem normas para si propria. Existe moral social mas sempre se firma dentro do sujeito como algo que o sujeito poe, com alta conviccao, como sendo dele. E o caso da heteronomia, que e norma posta sobre outro, imposta sobre outro. Logo, e o caso do Estado, expressao de norma heteronoma. Nesse caso, a vontade e inclinada pela norma. No caso da norma autonoma, a vontade se poe a si mesma. O imperio da vontade se da sobre norma autonoma e na norma heteronoma ha o imperio do poder. O direito e fundamentalmente heteronomo e a moral e autonoma. Logo, ambas sao normas mas a heteronoma e posta por outros e a autonoma e posta por si mesma, e a auto-consciencia, uma conviccao que nao e imposta por outrem.Kant diz que a moralidade pressupoe fundamentalmente a consciencia da pessoa. Quando o ato e condicionado, nao e mais ato moral. O forum da moralidade e a consciencia da pessoa que praticou o ato, nao e externo. Nesse caso, ao agir, somente a pessoa e o juiz do ato. Ate o ato de fundamento religioso para Kant nao esta no ambito da moralidade. Portanto, para Kant, o ato moral e aquele nao condicionado, aquele ato deve ser praticado com absoluta adesao do espirito, posta a si mesmo. Ninguem mais a nao ser a pessoa que pratica tal ato pode ser julgador deste. Enquanto na moralidade leva-se em conta o espirito nele proprio no ato, na juridicidade leva-se em conta apenas a pratica do ato que esteja em conformidade com o descrito na norma. Importa apenas a pratica externa do ato, em conformidade com a norma e nao o ambito interno, a consciencia, a conviccao. Se ha uma conviccao ao seguir uma norma, tanto melhor, mas ao Direito, as normas juridicas, pouco importa o que o sujeito pensa. O que importa e o que a norma dita. Logo, nao e preciso se praticar um ato moral para se praticar um ato juridico. Ao direito, o ato externo entao importa e nao a subjetividade, o ato interno. O ato moral pressupoe a consonancia do ato com a consciencia, mas externamente, nem sempre o mesmo ocorre. A sancao moral e diferente da sancao juridica. A primeira e interna e a segunda, externa. Ao praticar um ato imoral
e perceber-se isso, tem-se um sentimento de culpa, de arrependimento. Essa e a sancao moral. Toda norma, portanto, nao apenas a juridica, tem sua sancao. No caso da sancao juridica, esta e sempre externa e institucionalizada. Nao ha uma sancao de consciencia e sim de uma autoridade.
terceira caracteristica portanto dos direitos da personalidade que significa que eles nao podem ser alienados, ou seja, vendidos. Nao se pode, portanto, vender os direitos da personalidade nem compra-los. Sao irrenunciaveis no sentido de que nao podemos desistir de tais direitos, vendendo nossa liberdade, da nossa honra ou trocando nosso nome por exemplo. Uma quarta caracteristica, nao designada em lei diz que os direitos da personalidade sao imprescritiveis, significando que nao tem prazo para acabar. A pessoa morre mas os direito da personalidade ficam, principalmente na questao da imagem. E possivel dissociar o aspecto economico e pessoal dos direitos da personalidade. Uma criacao, para todo sempre sera de uma pessoa, mesmo que ela morra, como no caso do Walt Disney, bastando sempre citar, deixar explicito que tais obras sao de determinado autor. Nao se pagam mais direitos autorais no uso da imagem, mas o dono da criacao sempre deve ser mencionado. O que cessa, portanto, e a exploracao patrimonial (economica) da imagem, que dura ate 70 anos apos a morte do autor da obra. A autoria, como direito da personalidade permanece, nao tem prazo para acabar. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE ESTAO ALEM DA VONTADE INDIVIDUALArt. 12 se durante o direito da personalidade sao feridos tais direitos, pode-se pedir que aquele dano cesse e reclamar perdas e danos.Art.13 salvo por exigencia medica e proibido o ato de disposicao do proprio corpo quanto em importar diminuicao permanente da integridade fisica ou bons constumes. Ao vender seu corpo, o outro nao e seu proprietario. Nao se pode pegar um rim de outrem e ficar com ele por conta dessa transacao. Nem alugar um corpo e por isso agir como se fosse proprietario dele. A prostituicao, portanto, nao e ilegal (Art. 29 do CP), o que e proibido e a cafetinagem, correndo risco de exploracao do direito de personalidade da pessoa. No entanto, num acidente, quando e necessaria uma amputacao, embora a integridade fisica deva ser resguardada, a intervencao medica e necessaria. Nesse caso, existindo risco de vida, a familia sequer podera opinar quanto a amputacao ou nao. Outra questao recorrente ao art. 13 e a questao da ablacao genital (mutilacao genital), ou seja, transexualidade. Ao querer mudar de sexo (o que e possivel) o problema era que o artigo 13 que proibia a mutilacao permanente de orgaos. O Conselho Federal de Medicina, em 1997, atraves de uma resolucao declarou que a transexualidade e um transtorno que significa que a personalidade psiquica nao corresponde ao seu sexo corporal, nao ha uma coordenacao entre o ser interior e exterior da pessoa. Com esse transtorno, por exigencia medica, e possivel fazer a mutilacao necessaria, visando a caracteristica exterior do outro sexo. A operacao deve nesses casos ser realizada em hospital publico ou universitario. Por outro lado, esse tipo de operacao ainda e muito cara, logo, o SUS oferece esse procedimento gratuitamente, visando o controle de saude publica no Brasil. Art. 14o - doacao de orgaos. Ha duas maneiras para entender tal artigo. No 13o a doacao nao importando em maleficio permanente da vida pode ser efetuada. Pode se
doar rins e figado e medula, por exemplo. Ja corneas nao sao permitidas. No 14o, trata-se da doacao depois da morte. O corpo pode ser doado, no seu todo ou em parte. Nesse artigo, tal ato pode ser revogado a qualquer momento: (lei. 9434/97 regulamenta questao voluntaria de doacao de orgaos em vida). Art. 15 ninguem pode ser obrigado a um procedimento medico que importe em risco de vida. Por outro lado, a vacinacao e obrigatoria. Art. 16 toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o pre-nome e o sobrenome. Lei 6.015/73 (lei de registros publicos, art. 55 a 60, questao do nome). Pelo artigo 16, a primeira consideracao deve ser feita e que pre-nome inclui nome e o sobrenome. E vedado pela lei de registros publicos que as pessoas registrem seus filhos com o mesmo pre-nome (art. 63 caso de irmaos gemeos). E evidente que ha dois aspectos do nome: publico e privado. O privado e mais simples, pois o direito ao nome e questao de identidade pessoal, componente da personalidade que singulariza a pessoa. O publico e da designacao para os atos da vida civil, onde a sociedade pode designar quem e voce. No art. 56 da lei de registros publicos diz-se sobre o vinculo familiar que e necessario que haja sobrenome, procedendo o vinculo familiar. Sendo os pre-nomes similares e necessaria a adocao de nome composto. No art. 55 e 58 da lei de registros publicos sao previstas situacoes mais graves. No 55, paragrafo unico, ha o problema vexatorio, que coloca a pessoa em problemas. Tal problema acontece no cartorio de registro civil: o escrivao nao pode registrar nomes vexatorios. No entanto, nao ha uma definicao da lei do que seja vexatorio, ou seja, cause vexame para a pessoa, a envergonhe. Tal artigo combinado com o art. 57 permite que se busque na justica a correcao desse problema. O art. 58 trata do problema do erro grafico. Ha duas previsoes nesse artigo: havendo erro grafico que representa situacao vexatoria e quanto a situacao da aculturacao do sobrenome ou pre-nome. Na lei 9.807/99 trata-se da protecao de testemunhas, protecao policial a regra de imutabilidade do pre-nome sobrenome nesses casos cai por terra se for necessario por questoes de protecao da integridade fisica da pessoa.Art. 17 sendo o nome um direito da personalidade, nao se pode toma-lo em vao. O problema da noticia e da liberdade de imprensa e da preservacao do nome e tratado nesse artigo. O nome esta relacionado a integridade moral da pessoa e deve ser preservado. No entanto, essa preservacao tem limite constitucional, porque e proibida a censura no Brasil. Os problemas relacionados so podem ser resolvidos no caso concreto. Fatos que envolvem questao criminal so podem ser divulgados se o Estado permitir tal divulgacao, visando preservar a intimidade das pessoas. A personalidade publica merece cuidado, tendo em vista tal artigo: os paparazzi. Tais pessoas tem a sua vida privada invadida por este artigo e quando isso ocorre ha transgressao do direito a intimidade e a privacidade previstos como direitos da personalidade humana, muito embora as
revistas de fofoca tenham conseguido de maneira reiterada levar a situacao para instancias superiores, escorados sob a questao da liberdade de imprensa, dizendo que contanto que a situacao exposta nao seja vexatoria, sua liberdade de imprensa deve ser preservada. Por serem pessoas publicas os veiculos de comunicacao noticiam todo tipo de fato, quando ha o vexame, o constrangimento no seu intimo e na sua honra, pode haver questao indenizatoria e ha a proibicao da veiculacao das imagens ou videos da pessoa que estejam circulando. Nota-se que todos os casos devem ser vistos no caso concreto quando se trata do direito e da questao da liberdade de imprensa. Tirando-se uma foto de alguem, a foto e sua, ela e de sua propriedade. Alguem usa a foto que voce tirou e faz uso dela. Tem-se dois ofendidos: o que teve a imagem veiculada sem consentimento (o que faz de quem tirou foto e quem a modificou errados na questao) e ha a ofensa na relacao patrimonial vinculada a imagem. Nao so se e dono moralmente da imagem mas tambem juridicamente. Essa situacao serve para mostrar que ha diferenca entre o direito da personalidade e o aspecto patrimonial do direito da personalidade. O direito da personalidade e pessoal mas pode ser revestido patrimonialmente. Jogadores de futebol sao remunerados por salario mas a maior parte da remuneracao vem do direito de imagem, paga pelo clube ao jogador porque os jogos sao transmitidos pela tv, porque os jornais noticiam o jogo mostrando a foto do jogador e como os clubes recebem da imprensa valor pela venda da transmissao dos jogos, tais jogadores teriam direito a uma parcela do direito de imagem. Jogador nao tem time e sim o time aparece em funcao do jogador. Logo, separa-se o direito da personalidade (direito ao nome, imagem e pseudonimo) e o direito patrimonial que se agrega sobre a imagem e sobre o nome.O aspecto patrimonial e disponivel e contratual: e livre para as partes envolvidas convencionarem sobre os valores envolvidos. Em filmes e novelas, cede-se a imagem a eles atraves de contrato. Resolve-se as situacoes e problemas sempre contratualmente, pois dizem respeito ao aspecto patrimonial. TODO ASPECTO PATRIMONIAL E CONTRATUALSe a pessoa e publica ela nao tem o controle da sua imagem. Como pessoa privada, o direito da imagem deve ser resguardado. Enquanto pessoa publica, aplica-se a questao da liberdade de imprensa ou expressao enquanto que na pessoa privada o mesmo nao ocorre. Em via de regra o nome nao pode ser alterado, salvo casos especificos. A situacao da adocao tambem permite, para o adotado, mudar seu prenome (nome e sobrenome) e a questao da maioridade ou emancipacao da o prazo de 1 ano para alteracao de prenome; a mudanca tambem pode acontecer para evitar confusao com homonimos (nomes iguais como Joao da Silva): os sujeitos podem ser confudidos na vida civil e nesse caso move-se acao constitutiva para fazer alteracao do seu prenome ou inclusao de sobrenome para que haja distincao entre as pessoas. Tal mudanca de nome nao pode ser em potencial e sim depende de fundamento, de
efetivamente haver um problema em ter um homonimo. No art. 18 se uma pessoa ganhar dinheiro com a imagem, ha a preservacao da imagem e do ambito comercial relacionado a ela.Art. 19 o pseudonimo adotado para atividades licitas recebe a mesma protecao que o nome. O sujeito e conhecido pelo pseudonimo. Se um apelido designa alguem, ele deve ser protegido da mesma maneira que o nome. Na lei de registros publicos pode-se solicitar a inclusao do apelido ao seu prenome, pois ele e uma forma designativa da pessoa na sociedade. Tanto o pseudonimo quanto o heretonimo sao conhecidos publicamente. Art. 20 o que se visa e distinguir a vida intima e a preservacao dos bons costumes, sejam quais forem eles, do aproveitamento comercial = questao puramente patrimonial. Art. 21 deve ser entendido combinado com o artigo 12 do codigo civil, que pede a cesassao ao dano a sua imagem e etc.PESSOAS QUE NAO SAO NATURAISOs primeiros 40 artigos do CC se referem as pessoas naturais, pessoas fisicas, aos individuos. Ao lado destas existem as chamadas pessoas juridicas, que sao agrupamentos de pessoas fisicas que visam um determinado fim. Ou seja, esses agrupamentos compoem uma nova pessoa quando a vontade dessa nova pessoa nao se confundir com a vontade individual das pessoas que a compoem a pessoa individual tem autonomia da vontade, o que conta e sua propria vontade. Na pessoa juridica, pressupoe-se que mais de uma pessoa entre em acordo, se ajuste no sentido de buscar juntas um objetivo em comum: a busca por essa finalidade depende do acordo entre as varias vontades envolvidas. Para que se chegue nesse acordo cada uma das pessoas envolvidas abre mao de 100% do que querem para chegar num ponto em comum, portanto, a vontade do grupo representa uma vontade nova em relacao as vontades individuais.A pessoa juridica aparece no direito como sendo um ente com vontade propria. Por isso, o patrimonio da pessoa juridica nao se confunde com o patrimonio da pessoa fisica, a vontade nao se confunde com a vontade individual da pessoa, os atos da pessoa juridica nao se confundem com os atos da pessoa fisica. As questoes nao sao individuais, sao negocios. A partir daqui se chega a nocao do sujeito de direito.Sujeito de direito: pessoa representada, nao importando se ela for fisica ou juridica.Art. 4o as pessoas juridicas devem ser consideradas no nivel publico e privado. As pessoas juridicas de direito publico e de direito privado sao um grupo de pessoas que compoem um ente que e publico e um ente que atua privadamente. As pessoas fisicas de direito publico atendem a interesse publico (governo, empresas publicas, estatatais, autarquias, orgaos, instituicoes estatais) no sentido interno. No sentido externo ha dois tipos: os outros Estados (paises estrangeiros) e organismos internacionais que congregam esses paises (ONU, OEM, OTAM) e regidos pelo direito internacional publico, ou seja, sao soberanos. O direito internacional publico e conhecido como o direito dos tratados, que sao pactos, acordos, entre dois entes ou mais, soberanos. Sendo soberanos, nenhum se submete a outro, por isso ha o contrato. Logo, a
caracteristica aqui e associativa, porque nao buscam lucro nem sobrepor-se aos demais. Ha um respeito a soberania estatal dos demais paises. Art. 41 A corporacao Petrobras, apesar de estatais sao organizadas como pessoas juridicas de direito privado, pois sao organizadas como empresas e a atuacao delas nao obedece lei especial e sim as regras que valem para todas as demais empresas (Codigo Civil e Codigo Comercial). Na execucao da politica publica do governo, a Petrobras responde como organizacao de direito publico. Ou seja, assumindo papel de corporacao, assume as disposicoes de ordem privada. Quando as questoes sao publicas, atuam sob legislacao especial. O mesmo acontece com o Banco do Brasil. Ao alugar uma casa para escritorio, sao aplicadas leis de locacoes, como se fosse qualquer outro individuo. Quanto a distribuicao dos royalties do petroleo, aplica-se legislacao especialA pessoa juridica de direito privado e uma ficcao que age como se pessoa fosse, como se fosse uma pessoa natural atuando na vida civil e pode ter duas finalidades: visar ou nao o lucro. Visando o lucro sao tratadas como corporacoes (empresa atividade coordenada com um objetivo especifico) a pessoa juridica privada pode produzir algo ou prestar servicos. No ramo produtivo ela sera entendida como sociedade comercial, em que pese, quando se fala em producao, no sec. XIX e uma entidade separada do comercio; hoje, com a historia do just in time (fazer sob demanda) e com o desenvolvimento das forcas produtivas, fica dificil separar producao e distribuicao de mercadorias. Logo, a sociedade comercial produz mas tambem faz circular as mercadorias, congregando industrias e comercios. No ambito das prestacoes de servicos, as pessoas juridicas privadas constituem a sociedade civil.Nao visando lucro, a pessoa juridica privada sendo conjunto de pessoas, e associacao. Sendo conjunto de bens, e fundacao. Os clubes de futebol normalmente sao associacoes (nascem como associacoes). As pessoas so participam das fundacoes visando administrar patrimonios. Seria esse o caso da Fundacao Getulio Vargas, da PUC e da Mackenzie. Tais conjuntos de bens administrados ate podem gerar lucro mas o motivo fundamental nao e gerar lucro e ampliar patrimonio e sim mante-lo e aplica-lo no bem comum.
As palavras podem nos pregar pecas. E que ao longo dos anos elas vao se transformando, ganhando conotacoes bem diferentes do seu significado original. O termo Morfeu, nome dado a um deus grego, e um exemplo claro de que isto pode ocorrer.E muito comum ouvirmos dizer que quem dormiu, caiu nos bracos de Morfeu, mas na realidade o deus do sono e o pai dele: Hipnos, que adormece os mortais antes de sua ultima viagem. Morfeu e filho da uniao entre Hipnos e de Nix, a deusa da Noite.O nome Morfeu esta ligado a morfo, que quer dizer forma, aquele que detem o poder de dar formas aos sonhos, de se transformar. Com o tempo, Morfeu ficou mais conhecido que seu pai, e na mente dos humanos, teria o mesmo poder de Hipnos. Tanto que deriva de Morfeu a palavra Morfina (que tambem faz dormir). Em algumas pinturas, Morfeu, equivocadamente, aparece vomitando petalas de papoulas, planta de poderoso alcaloide de opio de onde a morfina e produzida. Nao querendo estragar a viagem de ninguem, mas quem entrar em uma padaria de Paris e pedir "un pain francais, sil vous plait" ("um pao frances, por favor") vai encontrar dificuldades. Mesmo apos muita gesticulacao, deve sair apenas com um pedaco de baguete. Acontece que o paozinho tambem conhecido como "pao de sal" e "cacetinho", e que a maior parte do Brasil chama de "frances", nao existe na Franca.Os encontros e desencontros de traducao comecaram no inicio do seculo 19. Naquela epoca, o pao popular da Franca era curto, cilindrico, com miolo duro e a casca dourada - um precursor da baguete, que so consolidou a forma comprida no seculo 20. Enquanto isso, no Brasil, o pao comum era um com miolo e casca escuros, uma versao tropical do pao italiano.Acontece que, quando a elite do Brasil recem-independente viajava para Paris, voltava descrevendo o paozinho para seus padeiros, que faziam o possivel para reproduzir a receita pela descricao. Dessa gastronomia oral saiu o "pao frances brasileiro", que difere de sua fonte de inspiracao europeia, sobretudo por poder levar ate acucar e gordura na massa. Assim como o arroz a grega e o cafe carioca, a homenagem e alheia ao homenageado.Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr / Creative Commons 3.0Super interessante revista Boca muito grande,parecida com uma cacapa de sinuca Cada um dos seis buracos de uma mesa de sinucaTambem designa a rede ou baliza de futebolDesigna ainda a rede de basquete Origem da palavra SalarioDo latim salarium, que significa pagamento com sal.A palavra salario tem como origem o termo salarium argentum, que consistia na utilizacao do sal para o pagamento de servicos prestados, na Roma Antiga.O sal foi, durante muito tempo, uma moeda e mercadoria de dificil obtencao, principalmente no interior do continente europeu. Uma das suas principais utilizacoes era na conservacao de alimentos.Por exemplo, o sal como uma iguaria era tao raro que podia ser facilmente trocado por vestimentas, armas, alimentos e etc.Atualmente, o salario possui o significado de remuneracao, normalmente em dinheiro, devida pelo empregador em face ao servico prestado pelo empregado.Do latim salarium, que significa