DA APLICACAO ANALOGICA DE HIPOSSUFICIENCIA AUTORIZADORA DA INVERSAO DO ONUS PROBANDIDe forma geral, o negocio de franquia ia muito bem ate que o foco do franqueador deixou de ser apenas ganhar royalties com o sucesso de seu franqueado, assessorando-o e ajudando-o a ter LUCRO, e passou simplesmente a ser vender unidades e ter compra mandatoria.E uma temeridade o que esta acontecendo atualmente, mas essa e a terrivel realidade da imensa maioria das franquias, inclusive de algumas de nomes bastante famosos.NESSE CENARIO, e indiscutivel e impossivel de nao ser percebida por qualquer leigo - a posicao de fragilidade da autora perante a re e, de forma geral, a fragilidade dos franqueados perante os franqueadores.E certo que a orientacao perfilhada pelo Superior Tribunal de Justica, em varias oportunidades, tem acolhido o que se pode chamar de interpretacao finalista extensiva, procurando aplicar as regras do diploma consumerista na area dos contratos de adesao. Mas nao e essa a interpretacao, puramente simplista, o que se busca nesse processo. Vejamos:As franquias atualmente estao atuando com departamentos comerciais extremamente agressivos, que literalmente vendem o sonho do negocio proprio aos candidatos a franqueados deixando-os na mao tao logo passam a receber a malfadada taxa de franquia. Por isso e que se discute sobre a aplicacao do CDC aos contratos de franquia, tendo a jurisprudencia se mostrado nao majoritaria pela aplicacao direta.Inobstante, a questao que se poe a juizo nesse momento, nao e exatamente a da aplicacao pura e simples dos direitos consumeristas a franqueada, mas sim, e tao somente da necessidade DA APLICACAO ANALOGICA DE HIPOSSUFICIENCIA AUTORIZADORA DA INVERSAO DO ONUS PROBANDI, o que e totalmente diferente de equiparar pura e simplesmente a franqueada a uma consumidora na relacao em comento.Tal e necessario, pois a lei especial que trata de franquias nao regula em seu bojo as relacoes entre franqueados e franqueadores, limitando-se a tratar da fase pre-processual,onde, a proposito, o marco legal faz questao de PROTEGER a franqueada.E justamente essa mesma linha de interpretacao que se deve dar ao aplicar ANALOGICAMENTE o reconhecimento da hipossuficiencia dos franqueados frente as hipersuficiencia tecnica e economica da contraparte contratante (a franqueadora) vez que, inclusive, a relacao e regida por contrato de adesao.Portanto, a franqueada e consumidora da franquia? Na nossa humilde opiniao, tecnicamente falando, nao. Mas e sim HIPOSSUFICIENTE TECNICA E FINANCEIRAMENTE em relacao ao franqueador e na ausencia de LEI ESPECIFICA que regule a relacao ha de ser sabiamente aplicada a analogia como forma de garantir a efetividade da justica no caso concreto.E tao somente com isso em vista, vale analisar a aplicacao do art. 29 do CDC sob o enfoque da vulnerabilidade da franqueada diante do franqueador. E que o Magistrado pode (e deve!), analisando o caso concreto, entender que seja (como de fato e!) necessario proteger os franqueados da pratica abusiva, melhor dizendo, do abuso do poder economico e tecnico da franqueadora.Isso porque ha, no caso das franquias, PRIMEIRAMENTE a pratica de marketing que sao promovidas para o publico em geral, de modo que sao realizadas acoes organizadas e postas em propagandas em massa , com a finalidade