exercicio das funcoes laborais durante o contrato de trabalho, vigente entre 27.02.1974 e 27.01.1975 (fl. 63). Diagnosticado em 16.06.2010 com doenca maligna no pulmao (doc. no 6 do volume apartado dos reclamantes), veio a obito em 12.03.2012 (fl. 79).O exame pericial concluiu pelo nexo causal entre a molestia profissional e as atividades realizadas no estabelecimento da reclamada, em Osasco (fl. 216/224):"Diagnostico: Mesotelioma maligno bifasicoNexo causal: ha nexo causal entre o tumor e a exposicao do amianto.Comprometimento patrimonial fisico: o reclamante foi a obito devido ao tumor maligno e suas complicacoes".E fato incontroverso que o asbesto causa a doenca impingida ao reclamante. Tambem restou evidenciado o uso de asbesto pela reclamada, assim como a exposicao do reclamante a essa substancia. E cedico que a exposicao ao agente agressor em comento causa enormes maleficios a saude do trabalhador.A proposito, o documento elaborado pelo Professor Rene Mendes, por solicitacao do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, elenca as seguintes molestias decorrentes da exposicao ao asbesto (doc. no 21 do volume apartado o autor):"PULMAO- Parenquima:- Asbestose (Fibrose intersticial difusa)- Doenca das Pequenas Vias Aereas (Fibrose limitada a regiao peribronquica)- Doenca Cronica das Vias Aereas incluindo Bronquite, Doenca Pulmonar Obstrutiva Cronica e Enfisema)- Cancer de Pulmao (todos os tipos de celulas)- Pleura- Mesotelioma Maligno de Pleura- Espessamento Pleural Difuso- Espessamento Pleural Discreto (Placas)- Calcificadas- Nao calcificadas- Atelectasias Arredondadas (combinadas pleuro-parenquimatosas)- Derrame Pleural Benigno- Peritonio- Mesotelioma Maligno do Peritonio- Outras neoplasias- Mesotelioma Maligno do Pericardio e da Bolsa Escrotal- Cancer de Laringe- Cancer de Estomago- Cancer do Esofago- Cancer do Colon-Reto- Outras localizacoes: ovario, vesicula biliar, vias biliares, pancreas, rim.(Adaptado de GOTTLIEB, 1989, e BECKLAKE, 1998)".A epoca da vigencia do pacto laboral, a literatura medica ja seencontrava pacifica quanto a nocividade do asbesto.Referido relatorio menciona que a asbestose foi descrita em 1907 eque, em 1924, foi estabelecida cientificamente a correlacao entre o trabalho e a molestia. Em1930, medicos ingleses elaboraram um relatorio sobre as doencas causadas pelo asbesto,chamando a atencao para metodos de prevencao e controle, baseado na supressao depoeiras, o que levou a adocao de medidas de seguranca nas fabricas inglesas. Em 1935, aliteratura especializada descreveu o potencial carcinogenico do asbesto. Em meados dadecada de 30, surgiram evidencias da associacao do asbesto com tumores malignos, osmesoteliomas, doenca que acometeu o reclamante. Estudos das decadas de 40 e 50 sugerindoreferido nexo causal foram confirmados em 1960 (doc. no 21, do volume de documentos doautor).Nesse compasso, em que pesem as alegacoes recursais emsentido contrario, competia a reclamada cuidar do meio ambiente de trabalho a que estavaexposto o reclamante, todavia, assim nao procedeu.A reclamada agiu com culpa ao escolher o amianto como materiaprima utilizada na sua unidade produtiva, sem previamente certificar-se acerca dasconsequencias que a exposicao ao produto provocaria na saude do trabalhador. O risco donegocio e do empregador.Nao agiu, portanto, a reclamada com a cautela necessaria a evitaro dano a incolumidade fisica do empregado que, na presente hipotese, foi diagnosticado commesotelioma maligno bifasico, culminando em obito, apos longo e penoso tratamento medico.Registre-se que a reclamada foi condenada em sede de acao civilpublica, ajuizada perante a 18a Vara