aula durante a parte teorica do curso, como ocorre no presente caso, de 15 em 15 dias, prejudicam a qualidade do ensino e a aprendizagem dos alunos. Assim, e vedado a instituicao em tela, e a quaisquer outras, oferecer programas especiais de formacao pedagogica de docentes nos moldes propostos (de 15 em 15 dias, em periodo integral), sendo-lhes permitido ministrar no maximo 25% da carga horaria total do curso em fins de semana consecutivos ou quinzenalmente, em periodo integral. O restante da carga horaria deve ser ministrada em dias letivos regulares, destes excluidos os finais de semana.O Parecer CP/CNE no 25/2002, em resposta a consulta da Secretaria de Educacao do Parana, nas consideracoes finais, esclarece que:* os diplomas de licenciatura curta nao podem ser plenificados mediante Programas de Formacao Pedagogica estabelecidos pela Resolucao CP/CNE 2/97; as finalidades do Parecer CP/CNE 4/97 e da Resolucao CP/CNE 2/97 nao comportam este objetivo;* os cursos de licenciatura curta podem ser plenificados de acordo com a normatizacao propria deste objetivo e desta finalidade nos termos da Resolucao CES/CNE no 2/99;* os detentores de diplomas de licenciatura curta, nos limites das faculdades autorizadas e permitidas pelo ordenamento juridico sob os quais conquistaram um direito, e os detentores de certificados de formacao pedagogica especial, nos limites das faculdades autorizadas e permitidas pelo ordenamento juridico sob os quais conquistaram um direito, nao podem ser impedidos de prestar concursos publicos de titulos e provas e, quando aprovados e classificados, tem direito adquirido para efeito de admissao e promocao no quadro de carreira, mesmo que tenham que fazer valer este direito pela via judicial, previamente a realizacao das provas segundo o Parecer CP/CNE 26/2001.O direito de os profissionais habilitados ao magisterio participarem de concursos publicos, incluindo os concluintes dos programas de formacao de docentes para as series finais do ensino fundamental e o ensino medio, foi objeto de analise do Parecer CEB/CEB 26/2000, que assim se posicionou:Como o acesso ao cargo docente na rede publica tem como via unica o concurso publico de provas e titulos (CF, art 206, V, LDBEN, art 67, I), e logico supor que os professores que se submeterem a concursos publicos terao seus titulos avaliados, quando sera aquilatado o valor relativo de cada titulo apresentado, inclusive os obtidos em programas de desenvolvimento profissional. E do interesse do profissional em particular, esteja em efetivo exercicio ou nao, e da educacao em geral, que tais programas sejam implementados pelos sistemas de ensino.Ao realizar concursos publicos para cargos docentes, as administracoes publicas devem atentar a essas disposicoes legais e, ao mesmo tempo, ao interesse maior da educacao. E da diccao do texto constitucional que a educacao, obrigacao do Estado, deve ser de qualidade (CF, art 206, VII). Portanto, os professores devem ter seus titulos avaliados, quando do ingresso na carreira docente, seja por concurso ou selecao publica, no interesse maior da educacao. Assim, os editais para concursos publicos devem prever a participacao de profissionais que estejam em conformidade com a legislacao atual, satisfazendo exigencias minimas, bem como a de profissionais que nao as possuem, mas tem direito adquirido por