DJ 01/12/2003).4. Afastada a alegacao de anatocismo na sistematica de amortizacao do saldo devedor, que utiliza o Sistema Frances de Amortizacao - Tabela Price, pois nao a amortizacao negativa constatada deveu-se tao somente a inadimplencia dos mutuarios.5. Apelacao improcedente.". (TRF 5a, AC 305454/PE, 4a Turma, Relator Desembargador Federal Marcelo Navarro, j. 26/10/2004, DJ 07/03/2005, p. 697, com grifos acrescidos).Tem igualmente entendido a jurisprudencia patria que nao configura a pratica abusiva da "venda casada" a exigencia da CAIXA, nos contratos de mutuo firmados no ambito do SFH, no sentido de que o mutuario contrate seguro de vida quando da avenca, tendo em vista a natureza do seguro contratado, que visa nao so a cobertura dos sinistros a que estaria sujeito o imovel objeto da avenca, mas tambem dos eventos morte e invalidez permanente a que esta sujeito o contratante, com vistas a propiciar que, nao obstante estas situacoes, fique garantido a sua familia o direito a moradia, guardando, portanto, plena pertinencia com o objeto do contrato principal.Nesse sentido e valida a transcricao das ementas dos seguintes julgados:"SFH. CRITERIOS DE ATUALIZACAO DA PRESTACAO E DO SALDO DEVEDOR. TABELA PRICE. CES. SEGURO.1. Comprovado que a CEF vinha reajustando as prestacoes por indices superiores aos que decorrem da aplicacao do Plano de Equivalencia Salarial, faz jus o mutuario a revisao dos encargos mensais.2. E legitima a cobranca do percentual referente ao CES, porque determinante na reducao do residuo ao final do prazo de amortizacao. Situacao em que o coeficiente esta especificado no contrato, que foi assinado apos a Lei que expressamente determinou sua utilizacao.3. A utilizacao da URV, na mesma proporcao em que incidiu para reajustar os salarios dos mutuarios, nao contraria o sistema do PES/CP, pois as prestacoes continuam vinculadas aos salarios e o saldo devedor pelo indice basico de reajuste da poupanca, que sofreu oinfluxo do mesmo indexador.4. Nos contratos assinados apos a Lei no 8.692/93, o teto dos jurosremuneratorios sera de 12% ao ano.5. O seguro contratado no ambito do SFH tem previsao de coberturas especiais, nao estando voltado apenas a conservacao do bem dado em garantia hipotecaria, mas tambem a liquidacao do saldo devedor em caso de morte ou invalidez permanente do mutuario. A chamada "venda casada" do seguro nao resulta na exclusao da obrigacao de pagamento ou na possibilidade de escolha de nova seguradora, quando nao demonstrado que dessa operacao resultou prejuizo mensuravel ao mutuario.6. A Tabela Price nao capitaliza juros sob a forma composta, pois os juros, obtidos a partir da incidencia do equivalente mensal da taxa nominal sobre o saldo devedor, sao integralmente pagos com a prestacao mensal de amortizacao e juros. O que provoca o desequilibrio contratual e o desvirtuamento do sistema de amortizacao, mediante alteracao de seus componentes - prestacao ejuros, que sofrem o influxo da atualizacao por indices diversos, prejudicando a previsibilidade do sistema, que e concebido, como qualquer outro sistema de amortizacao, para que a divida contraida seja integralmente paga pela prestacao ajustada, em prazo previamente acertado, e respeitada a taxa de juros contratada. A solucao passa pelo reequilibrio da equacao economica inicial e nao