nascentes e inovadoras (startups), que podem contribuir para a competitividade da economia brasileira.A redacao do artigo 61-A ja revela essa importancia: "Para incentivar as atividades de inovacao e os investimentos produtivos, a sociedade enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos desta Lei Complementar, podera admitir o aporte de capital, que nao integrara o capital social da empresa", registra a lei.Entre os destaques da futura legislacao esta que o investidor-anjo nao sera considerado socio nem tera qualquer direito a gerencia ou voto na administracao da empresa; nao respondera por qualquer divida da empresa, inclusive em recuperacao judicial e sera remunerado por seus aportes, nos termos do contrato pelo prazo maximo de cinco anos.Por essa nova redacao, o investidor-ano vai escapar do "temido" artigo 50 do Codigo Civil que preve que as obrigacoes (passivos) da pessoa juridica sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou socios da pessoa juridica. "Em nenhum lugar do mundo o investidor comum e comprometido alem do capital que aportou na empresa", exemplificou Spina, sobre a inseguranca juridica atual.Ate o momento, os investidores anjos profissionais se valiam de contratos de mutuo-conversivel, uma especie de emprestimo aos empreendedores com a opcao do anjo se tornar socio da pessoa juridica no futuro. "Nao e um instrumento perfeito", diz.A legislacao aguardada tambem preve que para fins de enquadramento da sociedade como microempresa ou empresa de pequeno porte, os valores de capital aportado nao sao considerados receitas da sociedade. Ou seja, o aporte de um investidor-anjo nao sera tributado como receita da empresa."Ao final de cada periodo, o investidor-anjo fara jus a remuneracao correspondente aos resultados distribuidos, conforme contrato de participacao, nao superior a 50% dos lucros da sociedade enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte", diz o texto, estabelecendo o limite de participacao minoritaria do anjo nas startups.O artigo 61-A tambem protege os empreendedores das startups de investidores ansiosos pela saida. "O investidor-anjo somente podera exercer o direito de resgate depois de decorridos, no minimo, dois anos do aporte de capital, ou prazo superior estabelecido no contrato de participacao."Potencial de medio prazoEm evento realizado ontem em Sao Paulo, Renato Simon, socio-fundador da Latin America Angels Society (LAAS) apontou que o potencial e de R$ 5 bilhoes de investimento por ano, originado de 50 mil investidores pessoas fisicas. "Hoje, temos pouco mais de sete mil investidores anjos e R$ 800 milhoes investidos por ano."Segundo dados colhidos pela associacao, o ticket medio de grupos de investidores anjos fica de R$ 100 mil a R$ 500 mil por empresa nascente (startup) investida. Os tickets individuais oscilam entre R$ 20 mil e R$ 100 mil por empresa. "O ideal e montar uma carteira com sete ou oito startups investidas, o que reduz o risco. Com R$ 20 mil ou R$ 30 mil e possivel investir", disse Simon.Orientacao semelhante foi feita por Cassio Spina. "Mais da metade [dos empreendimentos] vai dar errado. Os principais motivos de fracasso sao: falta de experiencia, falta de capital e localizacao inadequada", identificou o fundador.Fonte: Fenacon