controlar e minimizar os efeitos previsiveis de um desastreespecifico.5. Principios da Protecao de Criancas eAdolescentesO presente Protocolo foi embasado nosprincipios previstos na Convencao sobre os Direitos da Crianca e reafirmados noEstatuto da Crianca e do Adolescente, com destaque para:5.1. Protecao integral: independentemente daamplitude do desastre, da emergencia ou calamidade, devem ser reconhecidos eassegurados os direitos de criancas e adolescentes a vida, a saude, aalimentacao, a educacao, ao esporte, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura,a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia familiar e comunitaria.Alem disso, as criancas e os adolescentes devem estar a salvo de qualquer formade negligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao, bemcomo tem o direito de preservacao da imagem, da identidade, da autonomia, dosvalores, ideias e crencas, dos espacos e objetos pessoais.5.2. Convivencia familiar e comunitaria: acoese atores devem zelar pela preservacao dos nucleos familiares, assegurando acrianca e ao adolescente a convivencia familiar e comunitaria, o que implicaque eles nao sejam separados dos pais e irmaos, exceto quando, nos termos dalei e dos procedimentos legais cabiveis, tal separacao for necessaria ao interessemaior da crianca e do adolescente.5.3. Condicao da crianca e do adolescente comosujeito de direitos: criancas e adolescentes gozam dos direitos fundamentais dapessoa humana, bem como dos direitos civis e sociais garantidos na Constituicaoe nas leis, considerada sua condicao peculiar de pessoas em desenvolvimento.5.4. Condicao peculiar de pessoa emdesenvolvimento: deve ser assegurado a criancas e adolescentes o direito a vidae a oportunidades que lhes garantam o seu desenvolvimento fisico, mental, moral,espiritual e social, em condicoes de liberdade e com dignidade.5.5. Prioridade absoluta: garantir a criancase adolescentes a primazia de receber socorro e protecao dos seus direitosfundamentais em quaisquer circunstancias; precedencia do atendimento nosservicos publicos ou de relevancia publica; preferencia na formulacao e naexecucao das politicas; e destinacao privilegiada de recursos publicos.5.6. Corresponsabilidade da familia, dasociedade e do poder publico: as responsabilidades com a protecao e garantiados direitos da crianca e do adolescente continuam prevalecendo nos contextosdas emergencias e calamidades, obrigando as familias a manter todas asresponsabilidades na protecao dos seus filhos, resguardadas exclusivamente aslimitacoes decorrentes da situacao de emergencia, bem como o poder publico e asociedade a darem respostas de acordo com suas atribuicoes.5.7. Melhor interesse da crianca e doadolescente: seus interesses devem ser considerados prioritariamente em todasas acoes que lhes afetam, individualmente ou em grupo, por governos,autoridades administrativas ou judiciarias e pela familia, o que implicaassegurar o direito a participacao, ao mesmo tempo em que suas opinioes devemser consideradas. De acordo com o grau de desenvolvimento da crianca e doadolescente, deve-se assegurar a comunicacao clara e objetiva, para que fiqueminformadas sobre as acoes e medidas tomadas para a sua protecao.6. Diretrizes para as Politicas de Atendimentoa Criancas e AdolescentesPara a formulacao de planos municipais,distrital e estaduais de acoes de protecao voltadas para a infancia eadolescencia na prevencao e preparacao, resposta e recuperacao em situacoes dedesastres, sao recomendadas as seguintes diretrizes gerais e especificas:6.1. Diretrizes Geraisa) Intersetorialidade: as acoes de prevencao,preparacao, resposta e recuperacao demandam uma estreita colaboracao entre asdiferentes areas para assegurar que os servicos e beneficios cheguem no tempocerto e na qualidade adequada, otimizando recursos