Governo Federal lanca Portal Unico de Comercio Exterior Unificacao e simplificacao de sistemasdiminuirao prazo e custo das operacoesO Governo Federal lanca hoje oPrograma Portal Unico de Comercio Exterior, que vai unificar todos os sistemas dosorgaos envolvidos nos processos de exportacao e importacao no pais esimplificar as operacoes de compra e venda de bens. A meta final do programa ereduzir o prazo de exportacao de 13 para oito dias e o prazo de importacao de17 para dez dias.Coordenado pela Secretaria deComercio Exterior (Secex) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),o Portal Unico vai permitir que as empresas apresentem as informacoes uma unicavez aos orgaos federais, o que ira reduzir a burocracia e os custos de exportadorese importadores. Com as medidas, estima-se que a economia anual das empresas quetrabalham no comercio exterior podera superar a R$ 50 bilhoes. O objetivo etambem ampliar a transparencia, ao permitir que as empresas acompanhem pelainternet o andamento de suas operacoes com detalhes.O embriao do sistema de guicheunico brasileiro sera o Portal Siscomex, que ira centralizar o acesso aosservicos e sistemas governamentais destinados a obtencao de autorizacoes,certificacoes e licencas para exportar ou importar e a legislacao pertinentesas operacoes de comercio exterior. No mesmo portal, o sistema Visao Integradado Comercio Exterior (Vicomex) facilitara o monitoramento das operacoes decomercio exterior, oferecendo aos usuarios um painel de controle de suasoperacoes, concentrando num so ponto informacoes ate entao dispersas emdiferentes sistemas.No Portal Siscomex, primeiraentrega do projeto, empresarios e seus representantes legais terao acesso aohistorico de suas operacoes e poderao consultar a situacao e o andamento deRegistros de Exportacao (RE), Licencas de Importacao (LI), Despachos deExportacao (DE) e Despachos de Importacao (DI).Tambem como parte das acoesiniciais do sistema de guiche unico, a Receita Federal ja implementou no ano passadoum novo fluxo aduaneiro que eliminou em mais de 80% dos casos a obrigatoriedadede apresentacao de documentos em papel. Tambem foi lancado em 2013 umaplicativo movel que permite a consulta, em tempo real, da situacao dosdespachos aduaneiros de importacao, a partir de celulares e tablets.Ainda em 2014, o sistema traranovas possibilidades de consulta as operacoes. Sera criado Drawback IntegradoIsencao Web, versao online do sistema de incentivo as exportacoes que eliminarao uso do papel nos processos. Sera permitido ainda o envio de documentosdigitalizados aos orgaos intervenientes no comercio exterior.Em todos os paises em que foiadotado, o chamado guiche unico (single window) foi uma acao de medio e longoprazo. No Brasil, o Portal Unico tambem sera adotado por etapas, mas estaraplenamente funcional ja em 2017, daqui a tres anos.O Portal Unico de ComercioExterior integra o Plano Brasil Maior e e parte do esforco do Governo Federalpela elevacao da competitividade da industria nacional. Se, por um lado, o paisataca os gargalos em infraestrutura fisica com o Programa de Investimentos emLogistica (PIL), que engloba concessoes de aeroportos, portos, rodovias eferrovias a iniciativa privada, por outro, busca solucionar os problemas nachamada logistica soft, com a reducao da burocracia.E importante destacar ainda que ainiciativa vai ao encontro do previsto no Acordo de Facilitacao de Comerciofirmado pelos paises membros da Organizacao Mundial de Comercio (OMC) naConferencia Ministerial em Bali, realizada em