Margarida Salomao (PT-MG), autora da PEC 290/2013, que deu origem a emenda.MercadoCom a emenda, o texto constitucional agora incorpora o termo inovacao, e nao apenas ciencia e tecnologia, ao se referir aos objetivos de desenvolvimento e atividades que devem ser estimuladas pelo setor publico. Essa e a palavra hoje consagrada para se falar de "ideias e invencoes" destinadas ao mercado, no atendimento de necessidade imediatas das pessoas.A legislacao foi, portanto, atualizada para que a pesquisa em inovacao possa desfrutar de recursos e outras formas de apoio, sobre o que hoje nao ha clareza institucional. Mas continua de pe a posicao prioritaria em favor da pesquisa de base, voltada ao conhecimento puro.ArrancadaRenan Calheiros observou que essa e outras atualizacoes feitas pela emenda permitirao que o Brasil de uma arrancada nos conhecimentos cientificos, setor que considera muito carente. A seu ver, a area necessita de mais investimentos para que o pais possa se igualar ao desenvolvimento e avanco tecnologico de muitos outros de igual potencialidade. Sao ajustes importantes na nossa Constituicao para que nao sejamos mais tao somente o pais do futuro, mas uma nacao que busca no presente resolucao para os problemas que ainda afligem a nossa populacao comentou.O ministro Aldo Rebelo salientou que, ao inovar conceitos e normas, a emenda amplia os horizontes e os compromissos do Estado brasileiro com os desafios relacionados a ciencia, tecnologia e a inovacao. Segundo ele, nesse campo estao ancoradas as exigencias e anseios do pais e da populacao. Ciencia, tecnologia e inovacao estao necessariamente associadas a construcao de um pais prospero, de uma sociedade socialmente equilibrada e de uma democracia profunda, verdadeira e digna do nome assinalou.Waldir Maranhao, o 1o vice-presidente, manifestou a expectativa de que o novo tratamento dado ao tema contribua para popularizar a ciencia e ajude com solucoes capazes de reduzir as assimetrias sociais.AvancosA ampliacao das entidades que poderao receber apoio financeiro do poder publico e uma das inovacoes festejadas. Atualmente, apenas as atividades universitarias de pesquisa e extensao podem receber esse apoio. Com a emenda, alem das universidades, poderao ser apoiadas as instituicoes de educacao profissional e tecnologica.A emenda tambem estabelece, como nova funcao do Estado, o estimulo a articulacao entre os entes do setor, tanto publicos quanto privados, na execucao das atividades de pesquisa, capacitacao cientifica e tecnologica e inovacao. O Estado promovera tambem a atuacao no exterior dessas instituicoes.Para melhorar o intercambio de conhecimentos, o texto permite a cooperacao das esferas de governo (Uniao, estados, Distrito Federal e municipios) com orgaos e entidades publicas e privadas.Com o objetivo de tornar mais factivel o alcance das metas cientificas estabelecidas, a emenda concede maior liberdade na administracao dos recursos destinados a pesquisas, ao permitir seu remanejamento ou transferencia de uma categoria de programacao para outra sem a necessidade da autorizacao legislativa previa.OrigemA PEC que originou a Emenda 85 surgiu dos debates sobre o PL 2.177/11, o Codigo Nacional de Ciencia, Tecnologia e Inovacao, em exame na Camara. Os parlamentares perceberam que seriam necessarias atualizacoes na Constituicao para amparar melhor as mudancas previstas no projeto, que ainda esta sendo examinado na Camara, aguardando