EXPECTATIVA DE CONCURSADO VIRA DIREITO NOMEAO SE CONTRATAO TEMPORRIA REVELA VAGA STJ - 26/7/2011 A mera expectativa de direito a nomeacao, por parte de candidato aprovado em concurso cujo prazo de validade ainda nao venceu, transforma-se em direito subjetivo de ser nomeado quando a contratacao de servidores temporarios comprova a necessidade da administracao em preencher vagas existentes. Com essa consideracao, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) confirmou decisao do ministro Napoleao Nunes Maia Filho e garantiu a nomeacao de uma candidata ao cargo efetivo de medica oftalmologista na Universidade Federal Fluminense (UFF). A candidata entrou na Justica do Rio de Janeiro alegando que, apesar de ter ficado em terceiro lugar no concurso publico, foi preterida pela administracao, que contratou, em carater temporario e excepcional, profissionais medicos para a prestacao de servico no Hospital Universitario Antonio Pedro - entre eles um oftalmologista. Segundo a defesa da candidata, a contratacao precaria de servidores temporarios dentro do prazo de validade do concurso transforma a mera expectativa de direito a nomeacao em direito liquido e certo, pois comprova a existencia de vagas e o interesse publico no seu preenchimento. O Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao (TRF2) nao reconheceu o direito, afirmando que a candidata nao foi preterida. A contratacao temporaria de medico oftalmologista, levada a efeito pela administracao por meio de processo seletivo simplificado (Lei 8.745/93), realizado dentro do prazo de validade do certame anterior, nao gera pretericao, a qual so ocorreria se tal medida tivesse sido adotada em uma circunstancia distinta, em que se constatasse a existencia de cargo publico de provimento efetivo vago, afirmou o TRF2. Ao examinar recurso especial da candidata, o relator, ministro Napoleao Maia Filho, reconheceu que ela tem razao em sua pretensao de ser nomeada. Segundo o ministro, a habilitacao em concurso nao cria, para o aprovado, o imediato direito a nomeacao, mas somente uma expectativa de direito. Por outro lado, caso haja omissao ou recusa na nomeacao de candidato devidamente aprovado em concurso publico, cujo prazo ainda nao expirou, e se ficar comprovada nos autos a necessidade da administracao em preencher vagas existentes, este passa a ter direito subjetivo a ser nomeado, ressaltou. O relator deu provimento ao recurso em decisao monocratica. A universidade entrou com agravo regimental contra a decisao, mas, como ja existe entendimento pacifico sobre o assunto no STJ, a Quinta Turma manteve a posicao do ministro. A manutencao de contratos temporarios para suprir a demanda por medicos oftalmologistas demonstra a necessidade premente de pessoal para o desempenho da atividade, revelando flagrante pretericao daqueles que, aprovados em concurso ainda valido, estariam aptos a ocupar o cargo - circunstancia que, a teor da jurisprudencia desta Corte Superior, faz surgir o direito subjetivo do candidato a nomeacao, concluiu o ministro Sentenca No: 2012/00447 Processo No: 0068223-08.2010.8.17.0001 Natureza da Acao: Procedimento ordinario Autor: OZEAS EDUARDO DA SILVA Autor: GILVANO JULIO LIRA DA SILVA Advogado: PE021483 - RODRIGO DE OLIVEIRA ALMENDRA Reu: IPAD INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E CIENTIFICO Reu: Estado de Pernambuco Advogado : PE 13.107- THIAGO ARRAES DE ALENCAR NOROES