Universidade de CoimbraDistinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-MadisonGlobal Legal Scholar da Universidade de WarwickDiante das polemicas relativas as demarcacoes de territorios quilombolas, imputando as comunidades negras inumeras ?falsidades? e aos antropologos ?oportunismo?, e pondo em questionamento as politicas publicas de reconhecimento de direitos constitucionais, as vesperas de julgamento da questao pelo Supremo Tribunal Federal ( STF), os abaixo assinados vem declarar o seguinte:1. A Constituicao de 1988 afirmou o compromisso com a diversidade etnico-cultural do pais, com a preservacao da memoria e do patrimonio dos ?diferentes grupos formadores da sociedade? e reconheceu a propriedade definitiva dos ?remanescentes de comunidades de quilombos? as terras que ocupam.2. Ao Estado competiria emitir os respectivos titulos relativamente a tais terras. Nao se criavam condicoes constitucionais para efetivacao de tal direito, exceto a opressao historica advinda do processo de escravidao e a posse de tais terras.3. A primeira regulamentacao somente veio a ocorrer em 2001, quase treze anos pos-Constituicao, exigindo, no entanto, a comprovacao da ocupacao desde 1888 para garantia do direito. Seria, em realidade, estabelecer condicoes mais rigorosas para a aquisicao de propriedade definitiva que aquelas estabelecidas para usucapiao. Quis, tambem, congelar o conceito de quilombo no regulamento de 1740, norma evidentemente repressiva do periodo colonial. Um evidente contrassenso e uma afronta ao reconhecimento de um direito constitucional. Nao a toa o decreto nao se manteve, por inconstitucionalidade flagrante.4. A nova regulamentacao, agora atacada por acao de inconstitucionalidade, veio em 2003, tendo como parametros instrumentos internacionais de direitos humanos, que preveem, dentre outras coisas, a auto-definicao das comunidades e a necessidade de respeito de suas condicoes de reproducao historica, social e cultural e de seus modos de vida caracteristicos num determinado lugar. Os antropologos, portanto, nao inventaram realidades: captaram uma realidade ja existente, normatizada internacionalmente e com vistas a assegurar direitos fundamentais. Uma audiencia publica para maiores esclarecimentos, tal como ocorreu nas acoes afirmativas, celulas-tronco e anencefalia, seria importantissima.5. Ficou estabelecido, como forma de defesa da comunidade contra a especulacao imobiliaria e os interesses economicos, que tais terras fossem de propriedade coletiva ( como sempre o tinham sido, historicamente) e inalienaveis. Esta condicao de ?terras fora de comercio?, aliada ao grau de preservacao ambiental, e que explica, em parte, a cobica de mineradoras, empresas de celulose e grandes empreendimentos.6. Este longo processo de construcao juridica e socio-antropologica e emblematico dos desafios postos pela Constituicao de 1988: o combate ao racismo, a prevalencia dos direitos humanos, o reconhecimento da diversidade socio-cultural como valor fundante do ?processo civilizatorio nacional? e da propria unidade nacional, a funcao socioambiental da propriedade , com distintas formas de manejo sustentavel dos territorios pelas variadas comunidades culturais existentes no pais.7. Uma inflexao na jurisprudencia do STF de respeito ao pluralismo e aos direitos humanos pode implicar a revisao de politicas de reconhecimento com vistas a uma ?sociedade livre, justa e solidaria?, o acirramento da discriminacao anti-negros e a conflagracao de novos conflitos fundiarios, num pais com historica concentracao de terras em poucas maos. Tudo a gerar descredito das minorias no reconhecimento estatal e inseguranca no proprio exercicio de seus direitos fundamentais.8. A