no dia primeiro de maio. Que acon-tece quando a bandeira,apreendida pela policia, faz parte das provas de acusacao e como tal esubmetida ao exame do juiz relator do recurso? Pode este ultimo, ao constatarde visu que a bandeira nao e vermelha, mas lilas, declarar nula a decisao quelhe e apresentada, pelo motivo de o primeiro juiz ter-se enganado ao considerarvermelha a bandeira, quando de fato e de cor diferente? Assim tambem, se uma placa avisar aos viajantes que lhes eproibido entrar na estacao ferroviaria acompanhado por um cao, devera oencarregado permitir a entrada de um viajante que traz pela coleira um ursodomesticado? Deve-se fazer prevalecer a letra ou o espirito do regulamento, ouseja, a intencao do legislador?Esta ultima nocao, que teremos de examinar mais a fun-do,convida-nos a prudencia quando se trata de compreender e aplicar um textolegal, mesmo quando ele so contem, como condicao de aplicacao da lei, termos aprimeira vista puramente descritivos.O artigo 182 do Codigo Penal alemao pune com encar-ceramentoate um ano "aquele que seduzir uma jovem irre-preensivel de menos de 16anos para manter com ela relacoes sexuais" . Quando se dira de uma jovemque e "irrepreensi-vel"? Dir-se-a que nao e irrepreensivel porque foiviolada, aos 10 anos, por um maniaco?A aplicacao do artigo 224 do Codigo Penal alemao exige que avitima de um ferimento no rosto tenha sido "grave-mente desfigurada".A aplicacao do artigo 370, 5?, do mesmo Codigo refere-se ao roubo de um"objeto de consumo pouco importante ou de valor insignificante".Pode-se qualificar deste modo o roubo de tres garrafas de bordeauxT" Ocaso tera de ser apreciado pelo juiz.Assim tambem, as nocoes de equidade, interesse publi-co,urgencia, bons costumes apelam a criterios, a "padroes" que olegislador nao definiu. Recorreu a essas nocoes em razao dessa indeterminacaomesma, justamente para deixar ao juiz um poder de apreciacao.Quando o legislador quer diminuir o poder de aprecia-cao,acontece-lhe precisar os termos da lei, introduzindo, se possivel, elementosquantitativos. Foi o que se deu, tanto na legislacao belga quanto naslegislacoes estrangeiras, quando, diante do numero crescente de acidentes detransito, houve necessidade de reprimir severamente a embriaguez ao volante .A nocao de embriaguez apareceu no direito frances na leiRoussel, de 23 de janeiro de 1873. Hoje esta caracterizada nos artigos L. 65 eR. 4 do Codigo de Bebidas. Mas, em razao dos perigos da embriaguez ao volante,sua definicao foi modificada e foi-lhe justaposta a nocao de estado alcoolico.Dirigir neste estado e uma contravencao, se o sangue do motorista contem umataxa de alcool puro igual ou superior a 0,8 gramas por mil. Se a taxa e igualou superior a 1,2 gramas, a infracao torna-se delito.Como essa taxa pode ser medida por meio de testesextremamente simples (teste alcoolico), a liberdade de apre-ciacao do juizfica, no caso, reduzida ao minimo. Embora ele a conserve, na medida em que naolhe e vedado o recurso a outros elementos de prova do estado alcoolico (Crim.11 out. 1960, D. 1961. Somm. 15; 18 dez. 1962, D. 1963. Somm. 34; 24 jan. 1973,D. 1973.240, nota E. Robert) em que conserva inteira liberdade para estabelecera embriaguez (Robert, nota prec.).Ve-se, por esses poucos exemplos, como, mesmo es-tandoestabelecidos os fatos, surgem