Acessibilidade: Todos os veiculos que prestam servico de transporte fretado de passageiros devem estar adequados as regras de acessibilidade, conforme Decreto Federal 5.296/2004. O TA devera ser obtido junto ao Departamento de Transporte Publico (DTP) e as orientacoes estarao disponiveis na internet, na pagina da SMT. As empresas terao um prazo de 2 anos para adequar metade de suas frotas, e mais dois anos para que toda a frota esteja de acordo com a nova regulamentacao. REGRAS DE CIRCULACAOA Cidade de Sao Paulo sera dividida em duas areas para fins de regulamentacao na circulacao dos veiculos que realizam transporte fretado de passageiros, desde que estejam cadastrados:ZMRF (Zona de Maxima Restricao de Fretamento): correspondente a area de 70 km2 ao redor da cidade (verificar as vias limitrofes no anexo 1 e o croqui no anexo 2); AREA LIVRE: restante do municipio. REGULAMENTACAO NA ZMRF (Zona de Maxima Restricao de Fretamento)Na ZMRF, no periodo das 21 horas ate as 5 horas, nao havera restricoes quanto a circulacao dos veiculos privados que realizam o servico de fretamento na area descrita nos anexos 1 e 2, que, porem, deverao respeitar todas as regras do Codigo de Transito Brasileiro, e, em especial, as relativas a embarque e desembarque de passageiros.No periodo das 5h as 21 horas, poderao circular na ZMRF os seguintes veiculos devidamente cadastrados que obtenham Autorizacao Especial de Transito junto a SMT:Veiculos que realizem atividades rotineiras, desde que apontem a origem e destino de sua viagem, com o respectivo local de embarque e desembarque dentro da empresa, centro empresarial, comercial ou estabelecimento contratante e a relacao dos usuarios do servico de fretamento;Veiculos que realizem as seguintes atividades nao rotineiras: turismo, seminarios, religiao, hospedagem, cultura, esporte e lazer. Analisando o impacto viario e demonstrado o interesse publico, a SMT podera autorizar a linha sugerida pelo requerente ou indicar um novo tracado que melhor se adeque as condicoes de transito e transporte em Sao Paulo. Os demais veiculos que nao obtiverem a necessaria Autorizacao Especial de Transito estarao proibidos de transitar na referida area no horario das 5h as 21h.Para a obtencao da Autorizacao Especial de Transito e necessario o cadastramento no site www.prefeitura.sp.gov.br e o encaminhamento dos documentos exigidos para a Caixa Postal no. 11.400, CEP 05422-970, no prazo de 5 (cinco) dias.O transporte escolar regular continua regulamentado por legislacao especifica. A SMT criara uma comissao de acompanhamento da regulamentacao do fretamento. PONTOS DE CONTATOSomente os veiculos que nao forem cadastrados nao poderao circular na ZMRF.Esses veiculos deverao realizar a integracao com o transporte publico, a partir de 14 pontos de contato (embarque/desembarque) estabelecidos pela SMT.Nesses pontos, havera baias especialmente reservadas para a parada dos onibus fretados, de modo a nao prejudicarem o fluxo das vias. Todos os pontos estarao sinalizados com placas indicativas de que ali e permitida a parada de onibus fretados. Os pontos estao estrategicamente distribuidos em locais que permitem a integracao com a rede de transporte publico.Pontos em estacoes do Metro Vila Madalena - integracao com a linha Verde (previsao de utilizacao: 500 passageiros) - NOVO sumare - integracao com a linha