Muitas duvidas sao levantadas quando na ocasiao da formacao da receita para o calculo do SN (Simples Nacional).Essas duvidas surgem pela variedade de mercadorias com tributacao diversa, e com advento da Lei Complementar (LC) 123/06 com redacao dada pela Lei Complementar 128/08, essas duvidas se intensificaram.Quais receitas na venda de mercadorias devem compor a base de calculo para o SN ?A base de calculo do Simples Nacional em regra gira em torno de receita bruta mensal, ou seja soma-se toda a receita excluindo as vendas canceladas e descontos incondicionais concedidos e aplica a tabela em que a empresa optante se enquadra.Portanto, existem as excessoes, dentre essas excessoes estao as mercadorias com tributacao concentrada, as chamadas monofasicas mercadorias que sofrem a tributacao no inicio da etapa de comercializacao.Essas mercadorias ou produtos estao elencados nas leis no 10.637/02 e no 10.833/03, entre eles destaco: a) gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviacao;b) oleo diesel e suas correntes;c) GLP derivado de petroleo ou de gas natural;d) querosene de aviacao;e) biodiesel;f) alcool hidratado para fins carburantes;g)alguns produtos farmaceuticos;h)alguns produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal;i) certas maquinas e veiculos;j) agua, refrigerante, cerveja e preparacoes compostas;l) embalagens destinadas ao envasamento de agua, refrigerante e cerveja;m)pneus novos de borracha e camaras de ar de borracha; en) algumas autopecas.Ate dezembro de 2008, a Receita Federal do Brasil (RFB), vedava a exclusao da base de caculo do SN, as receitas auferidas na venda de produtos constantes acima.Apartir de de 1o de janeiro de 2009, ela adotou um novo posicionamento com relacao a essa vedacao com a Solucao de Consulta 5 de 5 de janeiro de 2011 e Solucao de Consulta 174 de 29 de dezembro de 2009.SOLUCAO DE CONSULTA No 5 de 14 de Janeiro de 2011 ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: CONTRIBUICAO PARA O PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSICOES 22.01, 22.02, 22.03 E NO CODIGO 2106.90.10 EX 02. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. TRIBUTACAO MONOFASICA NAO APLICACAO. POSSIBILIDADE DE REDUCAO DO MONTANTE DEVIDO A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2009. As regras de tributacao monofasica da Contribuicao para o PIS/Pasep e da Cofins previstas nos arts. 49 e 50 da Lei no 10.833, de 2003, com alteracoes, nao se aplicam as pessoas juridicas optantes pelo Simples Nacional, por existir regramento especifico para sua tributacao, previsto na Lei Complementar no 123, de 2006. Porem, existe a possibilidade de reducao do montante mensalmente devido, a partir de 1o de janeiro de 2009, caso elas obtenham receita de revenda de produtos que se sujeitaram a tributacao concentrada. Antes dessa data, ou seja, ate 31 de dezembro de 2008, inexistia amparo legal que permitisse a alteracao das aliquotas da Contribuicao para o PIS/Pasep e da Cofins no pagamento mensal do Simples Nacional, caso houvesse a comercializacao daqueles produtos.SOLUCAO DE CONSULTA No 174, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010ASSUNTO: Simples NacionalEMENTA: EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUICAO PARA O PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTACAO MONOFASICA. NAO APLICACAO. REDUCAO DO MONTANTE DEVIDO. POSSIBILIDADE. As regras gerais de tributacao monofasica do PIS/Pasep e da Cofins, previstas na Lei No-10.147/2000, nao se aplicam