o acusado o indicar por ocasiao dointerrogatorio ou em qualquer outra fase do processo por termo nos autos. Defensor dativo 2o O juiz nomeara defensor aoacusado que o nao tiver, ficando a este ressalvado o direito de, a todo otempo, constituir outro, de sua confianca. Defesa propria do acusado 3o A nomeacao de defensor naoobsta ao acusado o direito de a si mesmo defender-se, caso tenha habilitacao;mas o juiz mantera a nomeacao, salvo recusa expressa do acusado, a qualconstara dos autos. Nomeacao preferente deadvogado 4o E, salvo motivo relevante,obrigatoria a aceitacao do patrocinio da causa, se a nomeacao recair emadvogado. Defesa de pracas 5o As pracas serao defendidaspelo advogado de oficio, cujo patrocinio e obrigatorio, devendo preferir aqualquer outro. Proibicao de abandono doprocesso 6o O defensor nao poderaabandonar o processo, senao por motivo imperioso, a criterio do juiz. Sancoes no caso de abandonodo processo 7o No caso de abandono semjustificativa, ou de nao ser esta aceita, o juiz, em se tratando de advogado,comunicara o fato a Secao da Ordem dos Advogados do Brasil onde estiverinscrito, para que a mesma aplique as medidas disciplinares que julgarcabiveis. Em se tratando de advogado de oficio, o juiz comunicara o fato aopresidente do Superior Tribunal Militar, que aplicara ao infrator a punicao queno caso couber. Nomeacao de curador Art. 72. O juiz dara curadorao acusado incapaz. Prerrogativa do posto ougraduacao Art. 73. O acusado que foroficial ou graduado nao perdera, embora sujeito a disciplina judiciaria, asprerrogativas do posto ou graduacao. Se preso ou compelido a apresentar-se emjuizo, por ordem da autoridade judiciaria, sera acompanhado por militar dehierarquia superior a sua. Paragrafo unico. Em setratando de praca que nao tiver graduacao, sera escoltada por graduado ou porpraca mais antiga. Nao comparecimento dedefensor Art 74. A falta decomparecimento do defensor, se motivada, adiara o ato do processo, desde quenele seja indispensavel a sua presenca. Mas, em se repetindo a falta, o juizlhe dara substituto para efeito do ato, ou, se a ausencia perdurar, paraprosseguir no processo. Direitos e deveres doadvogado Art. 75. No exercicio da suafuncao no processo, o advogado tera os direitos que lhe sao assegurados e osdeveres que lhe sao impostos pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil,salvo disposicao em contrario, expressamente prevista neste Codigo. Impedimentos do defensor Art. 76. Nao podera funcionarcomo defensor o conjuge ou o parente consanguineo ou afim, ate o terceiro grauinclusive, do juiz, do membro do Ministerio Publico ou do escrivao. Mas, se emidenticas condicoes, qualquer destes for superveniente no processo, tocar-lhe-ao impedimento, e nao ao defensor, salvo se dativo, caso em que sera substituidopor outro.TITULOVIICAPITULOUNICODADENUNCIA Requisitos da denuncia Art. 77. A denuncia contera: a) a designacao do juiz a quese dirigir; b) o nome, idade, profissao eresidencia do acusado, ou esclarecimentos pelos quais possa ser qualificado; c) o tempo e o lugar docrime; d) a qualificacao do ofendidoe a designacao da pessoa juridica ou instituicao prejudicada ou atingida,sempre que possivel; e) a exposicao do fato criminoso,com todas as suas circunstancias; f) as razoes de conviccao oupresuncao da delinquencia; g) a classificacao do crime; h) o rol das testemunhas, emnumero