O PAPEL DA AGU NO COMPBATE A CORRUPCAO NAS LICITACOESO MUNDO JURIDICO X O MUNDO DA GESTAOO CASO DNITComo especialista em licitacoes, possuindo alem da especialidade juridica, a de Adm. Publica e de Gestao Empresarial, somando o que recolhi aos longos de muitos anos de experiencia vivida na Adm. Publica Federal, tudo que sempre esperei da AGU na sua missao de fazer o consultivo e o contencioso da Adm. Publica na area de licitacoes e contratos, tida nos termos da lei como monopolio, e que ela adquirisse mais eficacia e efetividade nessa missao, abortando no inicio dos processos administrativos de licitacoes quaisquer indicios de irregularidades.Entretanto, aponto para o erro de achar possivel conseguirmos resultados dotados de positividade juridica e efetividade gerencial, em louvor ao principio da legalidade, somente com os conhecimentos da ciencia juridica. Isso explica os atos de corrupcao ha tempos vistos no DNIT mesmo com seus processos apreciados pela Consultoria Juridica da AGU.Devemos lembrar que em recente decisao do TCU decidiu-se pela responsabilizacao do Parecerista Juridico pelo seu parecer que emite, direcionando em regra a conduta do Gestor Publico, diferente do que acontecia antes, quando se considerava o parecer juridico unicamente opinativo.Deixo como sugestao para a Advocacia Geral da Uniao - AGU que seus membros avancem nos estudos em direcao a area gerencial, posto que as irregularidades estao concentradas no planejamento, no projeto e na execucao, possivel de ser vista somente com o conhecimento de gestao de obras.Nao sendo possivel esse avanco a todos os seus membros, que seja definida e distribuida competencias determinadas de forma que possamos dar mais qualidade as analises juridicas dos procedimentos licitatorios e contratuais levando a atuacao da AGU ao encontro do principio da especializacao, onde um grupo de advogados se dedique unicamente a analise, estudos, pesquisas e pareceres de licitacoes de obras publicas, a semelhanca do que acontece no judiciario com varas por especialidades.E de bom alvitre mencionar, tambem, nesta oportunidade a recomendacao de que os Procuradores que atualmente se encontram na estrutura da maior parte da Administracao Publica Indireta ( Empresas Publicas, Autarquias, Fundacoes Publicas ) sujeitas as regras da lei 8666/93, sejam alocados nos Nucleos de Assessoria Juridica existentes nos Estados da Federacao, concedendo a eles mais independencia na sua funcao, assim como acontece na analise juridica dos processos administrativos de licitacao das Organizacoes e Instituicoes Publicas da Administracao Publica Direta.E de se notar, nao por acaso, que os atos de corrupcao se encontram, na maioria dos seus casos, exatamente nos Orgaos da Administracao Publica Indireta, onde nao possuem independencia juridica e seus cargos de direcao sao ocupados por pessoas sem a meritocracia necessaria em decorrencia de indicacao politica. Nao raras vezes, mesmo quando a indicacao politica atende o carater meritocratico, os descaminhos criminosos visam atender interesses politicos em virtude da incapacidade do indicado em contrariar aquele que o indicou, desnaturando sua condicao meritoria. Esse fato decorre por culpa do legislativo que deveria afastar esses criterios politicos de ocupacao de funcoes gerenciais publicas, criando norma especifica para que essas funcoes fossem ocupadas unicamente por Agentes Publicos de carreira, evitando a dependencia e