Do ponto de vista legal, oprofessor e, tambem, quem ensina e transmite conhecimento, mas tera de terhabilitacao legal e registro no Ministerio da Educacao[2], para atender asregras previstas na CLT (art.317). [3]A proposito, o professor Sergio Pinto Martins, em comentario a CLT, dizo seguinte:Antigamente, para o exercicio domagisterio era preciso que o professor fosse registrado na DRT, mediante aapresentacao de varios documentos, inclusive certificado de habilitacao para oexercicio do magisterio, expedido pelo Ministerio da Educacao e Cultura. Naohavia justificativa para tal procedimento. Hoje, na redacao do Artigo 317 daCLT, determinada pela Lei no. 7.855/89, o professor tera de ter apenashabilitacao legal e registro no Ministerio da Educacao, nao mais se exigindo oregistro na DRT. O professor que nao for, contudo, habilitado, como o que naotiver curso normal, etc., sera equiparado ao trabalhador comum, nao se lheaplicando as regras especiais da CLT relativas ao professor.[4]O professor Joao Jose Sady, porsua vez, argumenta que nao existe um conceito legal para definir aquele queexerce o magisterio, razao pela qual tal espaco e preenchido pelas regras daexperiencia e atraves das clausulas normativas de normas coletivas. Todavia,segundo ele, o basico em tal materia e entender o professor como o individuoque ministra conhecimentos, exigindo-se a habilitacao do mesmo apenas quandoleciona em empresas que fornece curso para a qual a lei exige autorizacao dosorgaos publicos.[5]Como vimos, de certo modo,existem dificuldades em identificar o profissional da educacao nas relacoes detrabalho, ate porque nem todos os professores sao profissionais de ensino. Eaqui sao oportunos os comentarios do professor Vicente Martins: Todo profissionalda educacao e professor, mas nem todo professor e um profissional daeducacao.Prossegue o autor nos seus comentarios: Um juiz, um enfermeiro, umcontador, um operador do direito, um medico, um militar, um engenheiro,qualquer profissional liberal, enfim, pode nos seus horarios de disponibilidadeexercer o magisterio. Neste caso, e inegavel que as instituicoes de ensino e osalunos ganham muito com a experiencia desses profissionais no mundo dotrabalho, que contribuem para a qualificacao profissional dos alunos (Art. 205CF). No entanto, eles nao sao profissionais da educacao na sua essenciaprofissional, ao contrario dos profissionais da educacao que exercem omagisterio com dedicacao exclusiva[6].Contudo, entendemos que cabe atodos que exercem o magisterio, independente da condicao de professor ouprofissional da educacao, defender a sua ocupacao, sua dignidade, reivindicarmelhores condicoes de trabalho, bem como salarios compativeis com aresponsabilidade social do educador. Alias, segundo o art. 323 da CLT: Naosera permitido o funcionamento do estabelecimento particular de ensino que naoremunere condignamente os seus professores, ou nao lhes pague pontualmente aremuneracao de cada mes. A proposito, segundo Hamilton Werneck, especialistaem Educacao, um profissional do magisterio nunca sera rico. Seria utopicopensar em ser rico trabalhando dentro de uma sala de aula. Mas nao e utopicopensar em ter dignidade salarial sendo profissional do magisterio.[7]E certo, tambem, nas palavras do professorSergio Pinto Martins tambem em comentarios da CLT , que o art. 323 epraticamente inutil na CLT, pois se fosse aplicado a risca, muitas escolas jateriam fechado. De modo geral, prossegue o autor, o professor ganha mal e, parater um salario melhor, tem de ministrar aulas em varias escolas ao mesmo tempo,trabalhando em tres