FENAJ e Sindicatos de Jornalistas do pais convocam manifestacoes contra Gilmar Mendes.Nesta sexta, 23 de abril, o ministro deixa a Presidencia do STF. "Ja vai tarde!"Participe de mais este dia nacional em defesa da profissao e do Jornalismo!O Sindicato dos Jornalistas do Para pede que a categoria a protestar usando roupas pretas na sexta-feira A Federacao Nacional dos Jornalistas e os Sindicatos de todo o Brasil programam acoes para esta sexta-feira, 23 de abril, quando Gilmar Mendes transfere a presidencia para o ministro Cezar Peluso. Dos onze ministros do STF, quatro ja foram presidentes (Celso de Mello, Marco Aurelio, Ellen Gracie e Gilmar Mendes). Desde 2008, enquanto Gilmar esteve a frente do STF, uma serie de decisoes tomadas deixou claro que criterios tecnicos foram preteridos em funcao de outros, no minimo escusos. Sob sua gestao, o Supremo tambem aboliu a Lei de Imprensa, transformando o Brasil no unico pais do mundo sem regulacao para o setor. E alem de dar declaracoes que extrapolavam suas atribuicoes, libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos sociais, o presidente do STF foi o principal responsavel pela derrubada da exigencia do diploma para o exercicio do jornalismo, em julgamento realizado em 17 de junho de 2009. O ministro, indicado para o cargo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi o relator do Recurso Extraordinario 511961 do Sindicato das Empresas de Radio e TV de Sao Paulo contra a exigencia do diploma. Mais uma vez escolheu o lado mais forte. Votou em defesa dos grandes empresarios de comunicacao. No dia do julgamento, Mendes demonstrou ma-fe e, no minimo, desconhecimento sobre a profissao, ao contrario do que se espera do representante maximo do Judiciario. A profissao de jornalista nao oferece perigo de dano a coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por nao implicar tais riscos nao poderia exigir um diploma para exercer a profissao. Nao ha razao para se acreditar que a exigencia do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercicio abusivo da profissao", disse, demonstrando ignorancia sobre o fazer jornalistico.Gilmar Mendes chegou a comparar a profissao de jornalista com a de cozinheiro. "Um excelente chefe de cozinha podera ser formado numa faculdade de culinaria, o que nao legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeicao seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa area. O Poder Publico nao pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no ambito da culinaria". A luta pelo restabelecimento do diploma prossegue no Legislativo. E cabe a nos, jornalistas, estudantes e professores de Jornalismo de todo o Brasil, continuar acompanhando, pressionando e lutando contra as decisoes elitistas e equivocadas tomadas pelo STF.Defender a regulamentacao profissional dos jornalistas e lutar pela democracia e contra a sanha desregulamentadora e desreguladora que atinge nao somente a nossa categoria, mas muitos outros segmentos dos trabalhadores e da sociedade. Por Tatiane Smoginski IntroducaoO imenso patrimonio genetico da Amazonia com potencial de uso farmaceutico, cosmetico e alimentar, necessita de aperfeicoamento legal, para sua protecao contra o contrabando e apropriacao para patenteamento no exterior. O alto numero de infracao em portos,