Sem leis e sem Estado para governar o povo haveria liberdade excessiva, de modo que todos pudessem fazer o que bem entendessem, prevalecendo a velha premissa do mais forte vencendo o mais fraco.Por isso surge a ideia de um ser dominador, uma autoridade que traga certa seguranca (inclusive juridica) a fim de que todos possam viver em harmonia. De forma bem sucinta pode-se definir Estado como "uma instituicao organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um territorio definido, normalmente onde a lei maxima e uma Constituicao escrita e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente.Um Estado soberano e sintetizado pela maxima 'Um governo, um povo, um territorio'. O Estado e responsavel pela organizacao e pelo controle social, pois detem, segundo Max Weber, o monopolio legitimo do uso da forca (coercao, especialmente a legal)." No que diz respeito a Constituicao, o Brasil ja possuiu sete, que sao descritas a seguir:1824: Primeira Constituicao brasileira, inspirada na Constituicao dos Estados Unidos, com o presidencialismo e a doutrina tri-partidaria baseada na divisao de poderes entre legislativo, executivo e judiciario, alem do poder moderador, que permitia a interferencia do Imperador nos demais poderes. Foi uma constituicao semi-rigida.1891: Segunda Constituicao brasileira desencadeia um novo Estado brasileiro, criada no momento da Proclamacao da Republica. Constituicao rigida.1934: Terceira Constituicao brasileira que desencadeia um novo Estado brasileiro e criada no momento do periodo Democratico. Constituicao rigida.1937: Quarta Constituicao brasileira advinda do periodo Ditatorial. Constituicao rigida.1946: Quinta Constituicao brasileira que surge num periodo de Redemocratizacao devido ao fim da Segunda Guerra Mundial. Constituicao rigida.1967: Novo periodo ditatorial, acendo pela Emenda Constitucional de 1969 que introduziu o AI-5 (Ato Institucional numero 5. E um decreto emitido pelo governo militar brasileiro que concedeu poderes quase que absolutos ao regime militar. Considerado o mais duro golpe na democracia brasileira). Constituicao rigida.1988: Setima e atual Constituicao brasileira, e uma Constituicao rigida.. Surge um novo periodo democratico com a instituicao do Estado de Direito. Pode-se afirmar que essa e uma das melhores Constituicoes, pois estabeleceu, logo no artigo primeiro, um rol dos Principios Fundamentais que estruturam o funcionamento de todo o Estado, sendo eles: I - A soberania; II - A cidadania; III - A dignidade da pessoa humana; IV - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - O pluralismo politico. E valido ressaltar que alem da Constituicao Federal e das leis ordinarias e complementares, ha outras fontes e regras que sao utilizadas no que diz respeito ao convivio em sociedade, tais como os principios gerais do Direito, os regulamentos, convencoes, sentencas, usos e costumes, analogias, etc. Os principios representam a estrutura basica do Sistema Juridico Nacional, pois atraves deles se faz a interpretacao das leis existentes. Nesse caso, cita-se o artigo 4o da Lei de Introducao as Normas do Direito Brasileiro (LINDB): "quando a lei for omissa, o juiz decidira o caso de acordo com a analogia, os costumes e os principios gerais de direito". Ou seja, caso nao haja lei especifica tratando do assunto em questao, o juiz deve valer-se de outros criterios para julgamento. Deste modo