Indios denunciam aliciamento e irregularidades no Sesai - AMLiderancas indigenas da regiao do Medio Solimoes e Afluentes querem a presenca do titular da Secretaria Especial de Saude Indigena (Sesai), Antonio Alves, em uma audiencia publica no Amazonas, para explicar supostos uso irregular de combustivel, licitacoes fraudulentas, aliciamento de indigenas em troca de cargos e divisao entre as comunidadesFonte: A Critica Indigenas querem resolucao das autoridadescomo no impasse na Reserva Raposa Serra do Sol (FAB)Brasilia - O debate sobre a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 215, que transfere ao Parlamento a prerrogativa de homologacao de terras indigenas, ganhou mais um capitulo com a disposicao do presidente da Camara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), de indicar os nomes para compor a comissao especial que vai analisar o merito da proposicao legislativa, o que permitira a instalacao do colegiado.Saiba mais:Indigenas protestam contra proposta de mudanca na demarcacao de terrasA PEC foi tema de uma reuniao de Alves hoje (10) com o ministro da Justica, Jose Eduardo Cardozo, o advogado-geral da Uniao, Luis Inacio Adams, e o procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot. Cardozo reiterou que o governo tem posicao contraria a proposta, considerada inconstitucional. "Ela e inconstitucional, nao resolve o problema e acirra a situacao que temos em todo o pais sobre a questao indigena", disse o ministro.Cardozo disse que a decisao sobre a criacao da comissao e do Legislativo e que o governo defende o aperfeicoamento dos processos de demarcacao. Como exemplo, lembrou que o governo ja colocou em discussao uma proposta de minuta que altera o Decreto 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que trata dos procedimentos administrativos de demarcacao."A minuta ja foi distribuida para liderancas e parlamentares e estamos na fase de receber sugestoes e criticas. Fundamental ouvir todos os interessados para ter texto final que de novo parametro de eficiencia aos processos de demarcacao", observou Cardozo.O governo defende que a alteracao na portaria pode dar nova feicao ao processo de demarcacao, trazendo maior transparencia e seguranca juridica, sem retirar o protagonismo da Funai do processo. A medida foi recebida pelos indios com protestos em Brasilia, na semana passada.Para o ministro, a melhor forma de resolver o impasse em torno da demarcacao de terras indigenas passa pelo debate entre as diferentes partes. "Eventuais mudancas legislativas tem que ser pactuadas entre representantes indigenas, parlamentares, governo, porque nada se resolve na questao indigena sem pacto", disse Cardozo.A proposta esta parada desde abril, quando o presidente da Camara anunciou a criacao da comissao e o plenario da Casa foi ocupado por indigenas de varias etnias que protestaram contra a instalacao do colegiado. Na ocasiao, Alves anunciou a criacao de um grupo de trabalho formado por parlamentares, indigenas e produtores rurais para debater o tema.Outra tentativa da retomada da proposta foi feita em outubro por Henrique Eduardo Alves, logo apos o grupo de trabalho ter concluido pela inconstitucionalidade da PEC. Os indios pressionaram e mais uma vez conseguiram suspender a criacao da comissao. A posicao dos indios foi reiterada por nota tecnica encaminhada pelo Ministerio da Justica ao presidente da Camara questionando a tramitacao da PEC.Alem