thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
desperdicado, muitas oracoes ao vento, se naquelepeito nao havia sequer um cantinho pro carinho, que fosse para seu bem, ouapenas por gratidao aos sentimentos seus.Mas,de que adianta buscar razao para o amor, quando nada mais importa?Acreditounaquele amor e fostes feliz e o que basta.Bastalembrar-se dos simples e raros carinhos certamente que foram apenas seus e queninguem jamais os roubaria.Momentosseus, que pareciam de trocas e de confidencias, cheios de entregas ecumplicidades... Que mesmo desprezados e diminuidos foram um dia suafelicidade.Amanhaa cabeca certamente sera outra, os sentimentos menos intensos, a dor da perdamenor.Trocaraoolhares sem magoa, sem rancores, e dira a esse que foi seu amor um dia,Obrigadopor mal dizer o carinho que lhe dediquei por toda uma vida, por ter sidoo motivo de hoje ser essa criatura, completa, segura, feliz e realizada.Passou, e hoje so,mas sem magoas ou qualquer sentimento de maldade, pois foram os bons momentos de muita felicidade, e que mesmo o tendo distante, sempre o trara na lembranca bem vivo,com o bom e velho carinho de ontem, mesmo que so deixou o doce sabor da saudade.
NATUREZA (...)4) POSSIBILIDADE DE RESGATE (...).-------------------------------------------------------ESPECIE:1) ESCOLHA DO DEVEDOR* ONUS* ART 352, CC--------------------------LIMITES: PARCELA (...)* Principal, juros2) ESCOLHA DO CREDOR.* SUBSIDIARIA* QUITACAO* COACAO; DOLO3) DETERMINACAO LEGAL* VENCIDA PRIMEIRA* VENCIMENTO SIMULTANEOS DIVIDA MAIS ONEROSA ART. 355, CC.NP1 OBRIGACOES DE PAGAMENTO1. QUESTOES 18/02/131- QDO E VALIDO O PAGAMENTO FEITO A PESSOA DIVERSA DO CREDOR?ART 308 A 312 CC2- DIFERENCIA PAGAMENTO E ADIMPLIMENTO?PAGAMENTO DESEMPENHO VOLUNTARIA DA PRESTACAO, POR PARTE DO DEVEDOR.O ADIMPLEMENTO E O ATO JURIDICO QUE EXTINGUE A OBRIGACAO3- QUAIS SAO OS ELEMENTOS DO PAGAMENTO?2. QUESTOES 22/02/131- QUAIS AS CONSEQUENCIAS DO PAGAMENTO EFETUADO POR TERCEIRO INTERESSADO?E POR TERCEIRO NAO INTERESSADO?2- QUEM DEVE RECEBER O PAGAMNETO? AS EXCECOES PARA ESTA REGRA?EXPLIQUE.3- E POSSIVEL QUE A QUITACAO SE DE VERBALMENTE? EXPLIQUE.4- QUAIS SAO AS OPCOES DO SOLENS DIANTE DA RECUSA DO ACCIPIENS EM LHE CONFERIR A QUITACAO?5- QUAIS SAO AS ALTERNATIVAS DO CREDOR DIANTE DE PRESUNCAO DE PAGAMENTO DO ART. 324CC.3. QUESTOES 25/02/131- A LEI QUE DETERMINA O LOCALDO PAGAMENTO CONGENTE? E POSSIVEL ALTERAR TACITAMENTE O LOCAL DO PAGAMENTO.2- QUANDO DEVE SER PAGA A PRESTACAO NAS OBRIGACOES PURA?3- E PRECISO INTERPELAR O DEVEDOR INADIMPLENTE PARA CONSTITUI-LO EM MORA.4- QUANDO OCORRE A ANTECIPACAO DO VENCIMENTO DA PRESTACAO?4. QUESTOES 01/03/131- CONCEITUE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DETALHANDO AS HIPOTESES DE CABIMENTO DA ACAO?2- DIFERENCIE IMPOSSIBILIDADE FISICA E JURIDICA DO CREDOR PARA O RECEBIMENTO DE PRESTACAO?3- QUAIS SAO OS REQUISITOS DE ACAO EM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO?4- QUAIS AS CONSEQUENCIAS DA SENTENCA NA CONSIGNACAO EM PAGAMENTO?5. QUESTOES 04/03/131- CONCEITUE E CARACTERIZE SUB-ROGACAO ESPECIFICANDO OS SEUS EFEITOS?2- DIFERENCIE:a) SUB-ROGACAO LEGAL E CONVENCIONAL.b) SUB-ROGACAO E CESSAO DE CREDITO3- O QUE E SUB-ROGACAO PARCIAL E QUAL A SUA CONSEQUENCIA?4- PORQUE SE DIZ QUE O PAGAMENTO COM SUB-ROGACAO E EXCECAO A REGRA DE QUE O PAGAMENTO EXTINGUE A OBRIGACAO?5- JOAO (FIADOR) DE ANDRE PAGA AO CREDOR CARLOS 1/3 DA DIVIDA (JOAO PAGA R$ 10 MIL REAIS) DE ANDRE, EQUIVALENTE A R$ 30 MIL REAIS. SE ANDRE TEM EM SEU PATRIMONIO APENAS R$ 5 MIL REAIS QUEM RECEBERA ESTE VALOR? EXPLIQUE E FUNDAMENTE.6. QUESTOES 08/03/131. Quais sao os requisitos para a imputacao em pagamento 2. Quem tem a vantagem na imputacao em pagamento?3. Qual a solucao do legislador diante do silencio das partes na imputacao em pagamento?
para receber citacao, sera citado na pessoa do administrador do imovel encarregado do recebimento dos alugueis. Art. 216 - A citacao efetuar-se-a em qualquer lugar em que se encontre o reu. Paragrafo unico - O militar, em servico ativo, sera citado na unidade em que estiver servindo se nao for conhecida a sua residencia ou nela nao for encontrado. Art. 217 - Nao se fara, porem, a citacao, salvo para evitar o perecimento do direito: I - a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso; II - ao conjuge ou a qualquer parente do morto, consanguineo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; III - aos noivos, nos 3 (tres) primeiros dias de bodas; IV - aos doentes, enquanto grave o seu estado. Art. 218 - Tambem nao se fara citacao, quando se verificar que o reu e demente ou esta impossibilitado de recebe-la. 1o - O oficial de justica passara certidao, descrevendo minuciosamente a ocorrencia. O juiz nomeara um medico, a fim de examinar o citando. O laudo sera apresentado em 5 (cinco) dias. 2o - Reconhecida a impossibilidade, o juiz dara ao citando um curador, observando, quanto a sua escolha, a preferencia estabelecida na lei civil. A nomeacao e restrita a causa. 3o - A citacao sera feita na pessoa do curador, a quem incumbira a defesa do reu. CONTAGEM DOS PRAZOS (ART.241 CPC) NOTA: FAR-SE-A A CITACAO POR MEIO DE OFICIALDE JUSTICA, QUANDO FRUSTADA A CITACAO PELO CORREIO (ART.224 CPC). COMARCAS CONTIGUAS (ART.230 CPC) NAS COMARCAS CONTIGUAS DIFICIL COMUNICACAO, E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIAO METROPOLITANA, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA EFETUAR CITACOES OU INTIMACOES EM QUALQUER DELAS. 2. AULA 19/02/13 - MODALIDADES DE CITACAO CITACAO PELO CORREIO (REAL) POR OFICIAL DE JUSTICA (REAL) POR EDITAL (FICTA OU PRESUMIDA) POR HORA CERTA (FICTA) POR MEIO ELETRONICO (REAL) CITACAO PELO CORREIO (CPC, ART222) VIA AR Art. 222 - A citacao sera feita pelo correio, para qualquer comarca do Pais, exceto: (Alterado pela L-008.710-1993) a) nas acoes de estado; b) quando for re pessoa incapaz; c) quando for re pessoa de direito publico; d) nos processos de execucao; e) quando o reu residir em local nao atendido pela entrega domiciliar de correspondencia; f) quando o autor a requerer de outra forma. CONTAGEM PRAZO DE DEFESA (CPC,ART.241,I) Art. 241 - Comeca a correr o prazo: I - quando a citacao ou intimacao for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento; CITACAO POR MANDADO:OFICIAL DE JUSTICA (FRUSTRADA A CITACAO POR CORREIO) EXCECOES (CPC, ART.222) REQUISITOS DO MANDADO (CPC,ART 225 E UNICO) Art. 225 - O mandado, que o oficial de justica tiver de cumprir, devera conter: (Alterado pela L-005.925-1973) I - os nomes do autor e do reu, bem como os respectivos domicilios ou residencias; II - o fim da citacao, com todas as especificacoes constantes da peticao inicial, bem como a advertencia a que se refere o Art. 285, segunda parte, se o litigio versar sobre direitos disponiveis;
III - a cominacao, se houver; IV - o dia, hora e lugar do comparecimento; V - a copia do despacho; VI - o prazo para defesa; VII - a assinatura do escrivao e a declaracao de que o subscreve por ordem do juiz. Paragrafo unico - O mandado podera ser em breve relatorio, quando o autor entregar em cartorio, com a peticao inicial, tantas copias desta quantos forem os reus; caso em que as copias, depois de conferidas com o original, farao parte integrante do mandado. CITACAO POR HORA CERTA (CPC, ART 227) - 3 VEZES O OFICIAL NAO ENCONTRA O RE (OCULTACAO) Art. 227 - Quando, por tres vezes, o oficial de justica houver procurado o reu em seu domicilio ou residencia, sem o encontrar, devera, havendo suspeita de ocultacao, intimar a qualquer pessoa da familia, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltara, a fim de efetuar a citacao, na hora que designar. Art. 228 - No dia e hora designados, o oficial de justica, independentemente de novo despacho, comparecera ao domicilio ou residencia do citando, a fim de realizar a diligencia. 1o - Se o citando nao estiver presente, o oficial de justica procurara informar-se das razoes da ausencia, dando por feita a citacao, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca. 2o - Da certidao da ocorrencia, o oficial de justica deixara contrafe com pessoa da familia ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome. Art. 229 - Feita a citacao com hora certa, o escrivao enviara ao reu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciencia. CITACAO POR EDITAL (CPC, ART.231). Art. 231 - Far-se-a a citacao por edital: I - quando desconhecido ou incerto o reu; II - quando ignorado, incerto ou inacessivel o lugar em que se encontrar; III - nos casos expressos em lei. 1o - Considera-se inacessivel, para efeito de citacao por edital, o pais que recusar o cumprimento de carta rogatoria. 2o - No caso de ser inacessivel o lugar em que se encontrar o reu, a noticia de sua citacao sera divulgada tambem pelo radio, se na comarca houver emissora de radiodifusao. Art. 232 - Sao requisitos da citacao por edital: I - a afirmacao do autor, ou a certidao do oficial, quanto as circunstancias previstas nos ns. I e II do artigo antecedente; II - a afixacao do edital, na sede do juizo, certificada pelo escrivao; III - a publicacao do edital no prazo maximo de 15 (quinze) dias, uma vez no orgao oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver; IV - a determinacao, pelo juiz, do prazo, que variara entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, correndo da data da primeira publicacao; V - a advertencia a que se refere o Art. 285, segunda parte, se o litigio versar sobre direitos disponiveis. EX.: Acao de Usucapiao Especial de Imovel; Citacao; Edital (ais); Usucapiao 1o - Juntar-se-a aos autos um exemplar de cada publicacao, bem como do anuncio, de que trata o no II deste artigo. 2o
- A publicacao do edital sera feita apenas no orgao oficial quando a parte for beneficiaria da Assistencia Judiciaria Art. 233 - A parte que requerer a citacao por edital, alegando dolosamente os requisitos do Art. 231, I e II, incorrera em multa de 5 (cinco) vezes o salario minimo vigente na sede do juizo. Paragrafo unico - A multa revertera em beneficio do citando. MEIO ELETRONICO (LEI 11.419/2006) CREDENCIAMENTO DO REU (ART.2) EFEITOS DA CITACAO - COMPLETAR A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL - JUIZO PREVENTO EX.: AC JUD 3/12 CITACAO 5/12 3 VC AC. JUD MORAIS CIT. 7/12 10 VC - LITISPENDENCIA - SEGURANCA JURIDICA - TORNAR LITIGIOSA A COISA -CONSTITUICAO EM MORA -INTERRUPCAO DA PRESCRICAO (QDO DA DISTRIBUICAO DA ACAO CPC ART. 219 E ). INTIMACAO (CPC, ART.234) Art. 234 - Intimacao e o ato pelo qual se da ciencia a alguem dos atos e termos do processo, para que faca ou deixe de fazer alguma coisa. [Desenho]OBJETIVO DAR CIENCIA PROVOCAR AS PARTES PRECLUSAO [Desenho]FORMA PUBLICACAO D.O (DIARIO OFICIAL) CORREIO PESSOALMENTE POR OFICIAL JUSTICA POR EDITAL POR MEIO ELETRONICO INTIMACAO CITACAO DIRIGIDA: AS PARTES, ADVOGAODS, AUXILIAR DA JUSTICA E A 3(TERCEIROS). DIRIGIDA: REUS E INTERESSADAS POR ONDE: DIARIO OFICIAL POR ONDE: CORREIO OU OFICIAL DE JUSTICA AULA 26/02/13 COMUNICACAO DOS ATOS PROCESSUAIS CARTA PRECATORIA ROGATORIA DE ORDEM ENTRE JUIZOS ENTRE PAISES ESTRAGEIRO STF EXEQUATUR ROGANTE --------ROGADO TRIBUNAL (ORDENANTE) A VARA (ORDENADO) Art. 202 CPC- Sao requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatoria e da carta rogatoria: I - a indicacao dos juizes de origem e de cumprimento do ato; II - o inteiro teor da peticao, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado; III - a mencao do ato processual, que lhe constitui o objeto; IV - o encerramento com a assinatura do juiz. 1o - O juiz mandara trasladar, na carta, quaisquer outras pecas, bem como instrui-la com mapa, desenho ou grafico, sempre que estes documentos devam ser examinados, na diligencia, pelas partes, peritos ou testemunhas. 2o - Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este sera remetido em original, ficando nos autos reproducao fotografica. 3o A carta de ordem, carta precatoria ou carta rogatoria pode ser expedida por meio eletronico, situacao em que a assinatura do juiz devera ser eletronica, na forma da lei. Art. 203 - Em todas as cartas declarara o juiz o prazo dentro do qual deverao ser cumpridas, atendendo a facilidade das comunicacoes e a natureza da diligencia. Art. 204 - A carta tem carater itinerante; antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, podera ser apresentada a juizo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato. Art. 205 - Havendo urgencia, transmitir-se-ao a carta de ordem e a carta precatoria por telegrama, radiograma ou telefone. Art. 206 - A carta de ordem e a carta precatoria, por telegrama ou radiograma, conterao, em resumo substancial, os requisitos mencionados no Art. 202, bem como a declaracao, pela agencia expedidora, de estar reconhecida a assinatura do juiz. Art. 209 - O juiz recusara
cumprimento a carta precatoria, devolvendo-a com despacho motivado: I - quando nao estiver revestida dos requisitos legais; II - quando carecer de competencia em razao da materia ou da hierarquia; III - quando tiver duvida acerca de sua autenticidade. Art. 210 - A carta rogatoria obedecera, quanto a sua admissibilidade e modo de seu cumprimento, ao disposto na convencao internacional; a falta desta, sera remetida a autoridade judiciaria estrangeira, por via diplomatica, depois de traduzida para a lingua do pais em que ha de praticar-se o ato. Art. 211 - A concessao de exequibilidade as cartas rogatorias das justicas estrangeiras obedecera ao disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Art. 212 - Cumprida a carta, sera devolvida ao juizo de origem, no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de traslado, pagas as custas pela parte. NULIDADES PROCESSUAIS PRINCIPIOS (ATENUAM O SISTEMA DE NULIDADE) DA LIBERDADE DAS FORMAS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS ESPECIES DE VICIOS DOS ATOS PROCESSUAIS ATOS INEXISTENTES ATOS ABSOLUTAMENTE NULOS OU NULIDADE ABSOLUTA ATOS RELATIVAMENTES NULOS OU NULIDADE RELATIVA ATOS ANULAVEIS OU ANULABILIDADES EXTRA Art. 246 - E nulo o processo, quando o Ministerio Publico nao for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. Paragrafo unico - Se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministerio Publico, o juiz o anulara a partir do momento em que o orgao devia ter sido intimado. Art. 247 - As citacoes e as intimacoes serao nulas, quando feitas sem observancia das prescricoes legais. Art. 250 - O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulacao dos atos que nao possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessarios, a fim de se observarem, quanto possivel, as prescricoes legais. Paragrafo unico - Dar-se-a o aproveitamento dos atos praticados, desde que nao resulte prejuizo a defesa. PRINCIPIOS PRINCIPIO DA LEGALIDADE DA TIPICIDADE DAS FORMAS PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE CPC, ART. 244 E 249. Art. 244 - Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominacao de nulidade, o juiz considerara valido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcancar a finalidade. Art. 249 - O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarara que atos sao atingidos, ordenando as providencias necessarias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados. . 1o - O ato nao se repetira nem se lhe suprira a falta quando nao prejudicar a parte. 2o - Quando puder decidir do merito a favor da parte a quem aproveite a declaracao da nulidade, o juiz nao a pronunciara nem mandara repetir o ato, ou suprir-lhe a falta . PRINCIPIO DA CAUSALIDADE OU DA COSEQUENCIALIDADE CPC, ART.248. Art. 248 - Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato nao prejudicara as outras, que dela sejam independentes. PRINCIPIO DO INTERESSE DE AGIR CPC, ART.243. Art. 243 - Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretacao desta nao pode ser requerida pela parte que lhe deu causa. PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUA CPC, ART 249 PRINCIPIO DA PRECLUSAO CPC, ART.245. Art. 245 - A nulidade dos atos deve
ser alegada na primeira oportunidade em que couber a parte falar nos autos, sob pena de preclusao. Paragrafo unico - Nao se aplica esta disposicao as nulidades que o juiz deva decretar de oficio, nem prevalece a preclusao, provando a parte legitimo impedimento. TIPO DE VICIO QUANDO OCORRE CONSEGUENCIAS RECONHECIMENTO E REGULAMEN - ATOS MERAMENTE IRREGULARES - DECORREM DE INOBSERVANCIA DE FORMALIDADE - NENHUMA - DESNECESSARIA -NULIDADES RELATIVAS - INOBSERVANCIA DE FORMA ESTABELECIDA EM BENEFICIO DE UMAS DAS PARTES. - DEVE SER ALEGADA PELO PREJUDICADO NA 1 OPORTIUNIDADE, SOBE PENA DE RECLUSAO. SO SERA DECLARADA SE TROUXER PREJUIZO PARA O LITIGANTE QUE A ALEGAR. - O RECONHECIMENTO DEPENDE DE ALEGACAO PELA PARTE PREJUDICADA, E IMPLICARA NA REDIFICACAO OU RENOVACAO DO ATO. - NULIDADES ABSOLUTAS. - NA INOBSEVANCIA DE FORMAS ESTABELECIDA EM RAZAO DO INTERESSE PUBLICO. - PODE SER CONHECIDA DE OFICIO NO CURSO DO PROCESSO E NA PRECLUSAO, EXETO DEPOIS DE TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO DA ACAO RESCISORIA. - SE O JUIZ, DE OFICIO A REQUERIMENTO, RECONHECER A ANULIDADE, DETERMINARA QUE O ATO VICIADO E OS SUBSEQUENTES DELE DEPENDENTES SEJAM RENOVADOS. DEPOIS DE ENCERRADO O PROCESSO PODERA CABER ACAO RESCISORIA, NO PRAZO DE 2 ANOS. -INEXISTENCIA - INOBSEVANCIA DE FORMA ESSENCIAL, ESTRUTURAL, QUE CONSTITUA PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTENCIA. - PODE SER CONHECIDO NO CURSO DO PROCESSO E NAO PRECLUIR NUNCA, PODENDO SER ALEGADA EM QUALQUER TEMPO. - VERIFICADO O VICIO NO CURSO DO PROCESSO, O JUIZ DETERMINARA O NECESSARIO PARA SANA-LO, MANDANDO QUE O ATO VICIADO E OS SUBSEQUENTES SEJAM RENOVADOS. SE O PROCESSO TIVER CONCLUIDO PODERA SER ALEGADO EM ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA OU EM EMBARGOS A EXCECUCAO. FORMACAO DO PROCESSO - INICIATIVA DA PARTE AUTORA - IMPULSO PROCESSUAL OU OFICIAL - RELACAO JURIDICA PROCESSUAL = CITACAO 4.AULA 05/02/13 SUSPENSAO DO PRECESSO CAUSAS (CPC, ART 265) MORTE DE QQ. DAS PARTES. -INERCIA DO PROCESSO POR NEGLIGENCIA DAS PARTES= PARALIZACAO POR MAIS DE 1 ANO. - PERDA DA CAPACIDADE DE QQ. DAS PARTES (CPC, ART 9). - MORTE DO PROCURADOR DA PARTE 20 DIAS SUBSTITUICAO NAO NOMEADO NOVO PROCURADOR. AUTOR= EXTINCAO REU=REVELIA Art. 266 - Durante a suspensao e defeso praticar qualquer ato processual; podera o juiz, todavia, determinar a realizacao de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparavel. NOTA: CASO JA TENHA SE PASSADO 10 DIAS E TENDO O PRAZO DE 15 A APELACAO SO TERA 5 DIAS PARA APRESENTACAO. -CONVENCAO DAS PARTES= ATE 6 MESES (REQUERIMENTO QUE AS PARTES FAZEM PERANTE O JUIZ). - EXCECAO ATE O JULGAMENTO CPC, ART 306. Art. 306 - Recebida a excecao, o processo ficara suspenso (Art. 265, III), ate que seja definitivamente julgada. INCOMPETENCIA EM RAZAO LOCAL (SOMENTE A PARTE PODERA APRESENTAR) IMPEDIMENTO CPC, ART 134 Art. 134 - E defeso ao juiz exercer as suas funcoes no processo contencioso ou voluntario: I - de que for parte; II - em que interveio como mandatario da parte, oficiou como perito, funcionou como orgao do Ministerio Publico, ou prestou depoimento como testemunha; III - que conheceu em primeiro grau de jurisdicao, tendo-lhe proferido sentenca ou decisao; obs.dji.grau.5: Acao Rescisoria - Impedimento - Participacao
do Julgamento Rescindendo - Sumula no 252 - STF IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu conjuge ou qualquer parente seu, consanguineo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral ate o segundo grau; V - quando conjuge, parente, consanguineo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, ate o terceiro grau; VI - quando for orgao de direcao ou de administracao de pessoa juridica, parte na causa. Paragrafo unico - No caso do no IV, o impedimento so se verifica quando o advogado ja estava exercendo o patrocinio da causa; e, porem, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz. SUSPENCAO CPC, ART.135 Art. 135 - Reputa-se fundada a suspeicao de parcialidade do juiz, quando: I - amigo intimo ou inimigo capital de qualquer das partes; II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu conjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral ate o terceiro grau; III - herdeiro presuntivo, donatario ou empregador de alguma das partes; IV - receber dadivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender as despesas do litigio; V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes. RELACAO DE PREJUDICIDADE DA SENTENCA.CPC, ART.265,5 - JULGAMENTO (EXTERNO). - FASE PROBATORIA (INTERNA) -QUESTAO DE ESTADO INICISO IV. ART.265 (INTERNO) ACAO DECLAROTIRIA INCIDENTAL FORCA MAIOR OUTRA CASOS -DENUNCIACAO DA LIDE - CHAMAMENTO AO PROCESSO CITACAO DENUNCIADO/CHAMADO EMBARGOS A EXECUCAO ATE O JULGAMENTO A PENHORA A ARREMATACAO EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO (CPC, ART.267). COM RESOLUCAO DE MERITO COISA JULGADA FORMAL COISA JULGADO MATERIAL PROCESSO PROPOSTO NOVAMENTE NAO HA PROPOSITURA DE NOVO PROCESSO NAO HA SOLUCAO DO CONFLITO HA SOLUCAO DO CONFLITO DECISAO TERMINATIVA (PODERA SER PROPOSTA) DECISAO DEFINITIVA
Processos de execucao. Tutelaantecipada. Tutela especifica. Peticao inicial. Resposta do reu. Provas.Audiencia. Recursos. Extincao do processo e coisa julgada. Leis 1.060/50,5.478/68, 7.347/85.Lingua PortuguesaOrtografia oficial.Acentuacao. Crase. Pontuacao. Emprego de verbos e de pronomes. Colocacaopronominal. Concordancia nominal e verbal. Regencia nominal e verbal. Empregode preposicao e de conjuncao. Sinonimia. Linguagem figurada. Interpretacao detexto.Comunicado
O RESTABELECIMENTO DO BENEFICIOII-SEM TRAICAO -> CONDENACAO IRRECORRIVEL PARA CRIME OU CONTRAVENCAO PRATICADOS ANTES DA CONCESSAO DO BENEFICIO.> Computa-se o tempo passado em liberdade> E possivel realizar unificacao de penas para restabelecer o beneficioNP1 SUSPENSAO CONDICIONAL PENA SURSISQUESTOES 25/02/131 QUAIS SAO OS REQUISITOS DO SURSIS PENAL?2 DIFERENCIE SURSIS PROCESSUAL E PENAL?3 ENTRE SUBSTITUICAO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA RESTRITIVA DE DIREITO E SURSIS PENAL, QUAL DOS INSTITUTOS E MAIS BENEFICO PARA O CONDENADO?4 O QUE E AUDIENCIA ADIMONITARIA?5 QUAIS SAO AS CONDICOES DO SURSIS SIMPLES E ESPECIAL?6 QUAIS SAO AS PROVIDENCIAS POSSIVEIS AO JUIZ CASO DECIDA NAO REVOGAR O SURSIS DIANTE DE UMA CAUSA DE REVOGACAO FACULTATIVA?7 EM QUAIS SITUACOES O PERIODO DE SURSIS PODE SER PRORROGADO?8 QUAIS SAO AS CARACTERISTICAS QUE DIFERENCIAM O SURSIS ETARIO E HUMANITARIO DO SURSIS NORMAL?Aula ? - 11/03/136- Suspensao provisoria Em casos de pratica de nova infracao penal, durante o gozo do beneficio, o juiz pode suspender o livramento condicional ate o julgamento do processo relacionado a esta infracao7- Prorrogacao do periodo de provaO periodo de prova fica automaticamente prorrogado ate o transito em julgado de nova decisao, se o agente estiver sendo processado por crime ou contravencao praticados durante a vigencia do beneficio. 8- Extincao da punibilidadeatingido o termino do periodo de prova sem que tenha havido revogacao do beneficio, estara extinta a punibilidade e o tempo passado em liberdade podera ser computado para fins de nao reincidencia e pedido de reabilitacao MEDIDA DE SEGURANCA1 - Conceitoe a sancao penal aplicada aos individuos que praticam fato tipico e antijuridico, mas nao possuem culpabilidade, ou sao considerados semi imputaveis, ou ainda, contraem doenca mental apos o inicio de cumprimento da pena. Enquanto a pena e embasada na culpabilidade do agente, a medida de seguranca tem seu fundamento na periculosidade deste.2- RequisitosI- Pratica de fato tipico e antijuridicoII- Inimputabilidade -> absolvicao impropria -> M.S.ouIII - Semi - imputabilidade -> Condenacao -> - 1 a 2/3 -> Substituicao de # por M.SouIV - Superveniencia de doenca mental3- Sistemas- Ate 1984 -> Duplo Binarioe possivel alternar o cumprimento de pena com ms. - Atual -> Vicarianteuma vez em medida de seguranca, nao ha retorno para pena. 4- EspeciesI- Detentiva -> Crimes c/ cominacao de reclusaoInternacao em manicomio judiciario ou hospital psiquiatrico. II - Restritiva -> infracoes penais s/ cominacao de reclusaoTratamento ambulatorial.5- Execucao-nao possui prazo definido em sentenca - 1o Exame de cassacao da periculosidade -> de 1 a 3 anosdemais exames -> no maximo, de ano em ano- periodo de prova apos a cessacao de periculosidade -> 1 anosinais de periculosidade -> retorno a MS