declaracao: Toda crianca tem DireitosImagem da internetPrincipio I - A igualdade, sem distincao de raca, religiao ou nacionalidade. A crianca desfrutara de todos os direitos enunciados nesta Declaracao. Estes direitos serao outorgados a todas as criancas, sem qualquer excepcao, distincao ou discriminacao por motivos de raca, cor, sexo, idioma, religiao, opinioes politicas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posicao economica, nascimento ou outra condicao, seja inerente a propria crianca ou a sua familia. Principio II - Direito a especial protecao para o seu desenvolvimento fisico, mental e social. A crianca gozara de protecao especial e dispora de oportunidade e servicos a serem estabelecidos em lei e por outros meios, de modo que possa desenvolver-se fisica, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudavel e normal, assim como em condicoes de liberdade e dignidade. Ao promulgar leis com este fim, a consideracao fundamental a que se atendera sera o interesse superior da crianca. Principio III - Direito a um nome e a uma nacionalidade. A crianca tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade. Principio IV - Direito a alimentacao, moradia e assistencia medica adequadas para a crianca e a mae. A crianca deve gozar dos beneficios da previdencia social. Tera direito a crescer e desenvolver-se em boa saude; para essa finalidade deverao ser proporcionados, tanto a ela, quanto a sua mae, cuidados especiais, incluindo-se a alimentacao pre e pos-natal. A crianca tera direito a desfrutar de alimentacao, moradia, lazer e servicos medicos adequados. Principio V - Direito a educacao e a cuidados especiais para a crianca fisica ou mentalmente deficiente. A crianca fisica ou mentalmente deficiente ou aquela que sofre de algum impedimento social deve receber o tratamento, a educacao e os cuidados especiais que requeira o seu caso particular. Principio VI - Direito ao amor e a compreensao por parte dos pais e da sociedade. A crianca necessita de amor e compreensao, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possivel, devera crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de afeto e seguranca moral e material; salvo circunstancias excepcionais, nao se devera separar a crianca de tenra idade de sua mae. A sociedade e as autoridades publicas terao a obrigacao de cuidar especialmente do menor abandonado ou daqueles que carecam de meios adequados de subsistencia. Convem que se concedam subsidios governamentais, ou de outra especie, para a manutencao dos filhos de familias numerosas. Principio VII - Direito a educacao gratuita e ao lazer infantil. O interesse superior da crianca devera ser o interesse direto daqueles que tem a responsabilidade por sua educacao e orientacao; tal responsabilidade incumbe, em primeira instancia, a seus pais. A crianca deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais deverao estar dirigidos para educacao; a sociedade e as autoridades publicas se esforcarao para promover o exercicio deste direito. A crianca tem direito a receber educacao escolar, a qual sera gratuita e obrigatoria, ao menos nas etapas elementares. Dar-se-a a crianca uma educacao que favoreca sua