Sabe-se hoje que o Nordeste brasileiro apresenta os maiores indices medios de irradiacao (5,9 kWh/m2.dia) solar do Brasil. Particularmente, o Piaui possui um imenso potencial de aproveitamento desse recurso, nas suas diversas modalidades. Porem, pouco se e aproveitado desse valioso recurso natural. No intuito de promover um ambiente de discussao e debate sobre o assunto o Instituto Piaui Solar apresenta, abaixo, o texto, na integra, da Lei Ordinaria No 5.936/2009, que Institui a Politica Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar. LEI ORDINARIA No 5.936 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 Institui a Politica Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e da outras providencias. (*) O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, Faco saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituida a Politica Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar, formulada e executada como forma de racionalizar o consumo de energia eletrica e outras fontes de energia no Estado do Piaui. Art. 2o Sao objetivos da Politica Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar:I - estimular, como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantacao dos sistemas de energia solar ecologicamente corretos, englobando o desenvolvimento tecnologico, em empreendimentos particulares e publicos, residenciais, comunitarios, comerciais e industriais; eII - criar alternativas de emprego e renda. Art. 3o Na implementacao da Politica regulada por esta Lei, cabe ao Estado:I - apoiar a implantacao e o desenvolvimento de projetos que contemplem como fonte subsidiaria de energia a utilizacao de equipamento de energia solar;II - estimular atividades agropecuarias que utilizem os subprodutos do beneficiamento da cana-de-acucar;III - estimular parcerias entre os orgaos municipais, estaduais e federais com o objetivo de dotar tecnologicamente os empreendimentos beneficiados pela politica de que trata esta Lei, aumentando a economicidade, a produtividade e a eficiencia tecnologica;IV - criar mecanismos para facilitar o fomento do uso e comercializacao dos produtos inerentes ao sistema da energia solar;V - articular as politicas de incentivo a tecnologia com os programas de geracao de emprego e renda, buscando o desenvolvimento integrado;VI - criar campanhas de promocao dos produtos e da utilizacao da energia solar, apoiando e estimulando a sua colocacao no mercado;VII - buscar integracao entre a producao agricola, o beneficiamento e as praticas de conservacao e sustentabilidade do meio ambiente; eVIII - outras acoes destinadas a racionalizar o consumo de energia eletrica e outras fontes de energia no Estado do Piaui. Art. 4o Sao instrumentos da Politica Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar o incentivo fiscal e tributario, a pesquisa tecnologica, a assistencia tecnica e a promocao dos produtos. Art. 5o A Politica Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar sera gerenciada observando:I - o planejamento e a coordenacao das politicas de incentivo;II - a definicao da viabilidade tecnica e economica dos projetos;III - o acompanhamento da execucao da politica de que trata esta Lei;IV - o suporte tecnico aos projetos, com a prestacao de apoio a elaboracao, ao desenvolvimento, a execucao e a operacionalizacao dos empreendimentos;V - a busca de parcerias com