devolutas: sao devolutas, na faixa da fronteira, nos Territorios Federais e no Distrito Federal, as terras que, nao sendo proprios nem aplicadas a algum uso publico federal, estadual territorial ou municipal, nao se incorporaram ao dominio privado (art. 5o, lei 9760/46). Terrenos de Marinha: sao terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e tres) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posicao da linha do preamar-medio de 1831 (art. 2o, lei 9760/46).d) o instituto a ser usado e a desafetacao. e) o instituto a ser usado e a autorizacao de uso.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------17- CEPERJ 2013 SEFAZ-RJ ANALISTA DE CONTROLE INTERNOEm tema de dominio publico, as terras ocupadas pelos indios que possuam riquezas naturais tem, por forca normativa, a titularidade dessas riquezas pelos indios sob a forma de: a) propriedade b) locacao c) usufruto d) hipoteca e) posseComentarioCF art. 231, 2o As terras tradicionalmente ocupadas pelos indios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.Tais terras sao bens da Uniao (Art. 20. Sao bens da Uniao: XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos indios). Ou seja, a propriedade pertence a Uniao. Os indios tem a posse da terra e o usufruto das riquezas naturais. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------18- TRT-8R 2013 JUIZ DO TRABALHOAcerca dos bens publicos, assinale a alternativa CORRETA: a) Sao terrenos de marinha, em uma profundidade de 35 (trinta e cinco) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posicao da linha do preamar-medio de 1831: os que contornam as ilhas situadas em zona onde se faca sentir a influencia das mares e os situados no continente, na costa maritima e nas margens dos rios e lagoas, ate onde se faca sentir a influencia das mares. b) Sao bens da Uniao: as terras tradicionalmente ocupadas pelos indios e as terras devolutas indispensaveis a defesa das fronteiras, das fortificacoes e construcoes militares, das vias federais de comunicacao e a preservacao ambiental, definidas em lei; os recursos naturais da plataforma continental e da zona economica inclusiva; os potenciais de energia hidraulica; e os recursos minerais, exceto os do subsolo. c) Aquele que, nao sendo proprietario de imovel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposicao, area de terra, em zona rural, nao superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua familia, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-a a propriedade, salvo os imoveis publicos que serao adquiridos por usucapiao. d) os bens publicos de uso comum do povo e os de uso especial sao inalienaveis, enquanto conservarem a sua qualificacao e na forma que a lei determinar, sendo que uso desses bens e sempre gratuito. e) A alienacao de bens imoveis da Uniao ocorrera quando nao houver interesse publico, economico ou social em manter o imovel no dominio da Uniao, nem inconveniencia quanto a preservacao ambiental e a defesa nacional, no desaparecimento do vinculo de propriedade. A alienacao depende de autorizacao por meio de ato do Presidente da Republica, precedida de parecer da Secretaria do Patrimonio da Uniao (SPU) quanto a sua oportunidade e conveniencia,