PROGRAMA BOLSA FAMILIA - NACIONALOBJETIVO DA ACAO :Transferir recursos financeiros aos estados e municipios com o propositode assegurar os recursos para a melhoria do desempenho da gestaodescentralizada do Programa Bolsa Familia (PBF).ORDEM DE SERVICO : 245184OBJETO FISCALIZACAO:Recursos do Indice de Gestao Descentralizada (IGD) incluidos no orcamentomunicipal e aplicados na melhoria da gestao do Programa BolsaFamilia (nas areas da saude, educacao e assistencia social) e do Cadastro Unico de Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico).AGENTE EXECUTOR :SAO GABRIEL PREFEITURA MUNICIPALORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALQUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:FUNDO A FUNDO OU CONCESSaOMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 72.318,816.3.8 CONSTATACAO:Documentos fiscais sem registro quanto a vinculacao dos recursos aoIGD ou Bolsa Familia.FATO:Constatamos que os documentos fiscais de registros das despesasrealizadas com recursos do IGD nao apresentam indicacao da origem dosrecursos.EVIDENCIA:NF 001056 de 02/12/2009; Processo de pagamento 6001/2009; NF 0002 de14/12/2009 e Processo de pagamento no 6230/2009.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Atraves do Oficio s/no, de 03/05/2010, a Prefeitura Municipal de SaoGabriel apresentou a seguinte manifestacao:"Os documentos referidos estao sendo levantados junto a contabilidade,protestando desde ja a juntada posterior dos mesmos, bem como, outrasnos itens precedentes que se fizerem necessarios."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:A suposta justificativa nao apresenta quaisquer elementos que elidam aimpropriedade apontada.Mantem-se a constatacao.6.3.9 CONSTATACAO:Dispendios sem suporte documental.FATO:Constatamos o pagamento a servidores de 63,04% dos recursos recebidosa titulo de IGD pelo municipio, no exercicio de 2009 e 59% dosrecursos no exercicio de 2008. Conforme disposto em ata do CMAS, oreferido conselho aprovou o pagamento de R$ 2,00 (dois reais) porcadastro realizado de beneficiarios do Bolsa Familia.No entanto, naoControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 102Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAacompanha os processos de pagamento o controle dessa producao.EVIDENCIA:Relacao de processos de pagamento 2008/2009.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Atraves do oficio s/no, de 03/05/2010,a Prefeitura Municipal de SaoGabriel apresentou a seguinte manifestacao:"Foram apresentados relatorios de atendimento na oportunidade dafiscalizacao e foi orientado que fosse feita tabela da relacao deatendimentos, o que foi implementado."ANALISE DO CONTROLE INTERNO:O gestor nao apresenta em sua justificativa apuracao mensal ouperiodica que suporte cada dispendio executado a titulo degratificacao pelo servico de atendimento aos beneficiarios do ProgramaBolsa Familia. Mantem-se a constatacao.6.4 - PROGRAMA1384PROTECAO SOCIAL BASICAACAO :2A60SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS - NACIONALOBJETIVO DA ACAO :Atender a familias e individuos em situacao de vulnerabilidade social,por meio do Programa de Atencao Integral as Familias, ofertado nosCentros de Referencia de Assistencia Social - CRAS.ORDEM DE SERVICO : 245149OBJETO FISCALIZACAO:Atuacao do gestor no planejamento, execucao e acompanhamento dosservicos oferecidos no CRAS - Centro de Referencia da Assistencia Social,em especial no tocante a oferta dos servicos; eficiencia e legalidadena execucao dos recursos e acompanhamento/supervisao das atividesdesenvolvidas.AGENTE EXECUTOR :SAO GABRIEL PREFEITURA MUNICIPALORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALQUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:FUNDO A FUNDO OU CONCESSaOMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 58.500,006.4.1 CONSTATACAO:Inexistencia de controles de distribuicao de materiais destinados aoCRASFATO:Durante visita realizada ao Centro de Referencia de AssistenciaSocial-CRAS em 17 de marco de 2010, verificou-se que nao existe umcontrole dos materiais encaminhados ao CRAS. Verificou-se que em 2009as aquisicoes de materiais destinados a sua manutencao e