O Promotor de Justica Rafael Maia Nogueira, com atuacao na comarca de Conceicao do Caninde, propos termo de ajustamento de conduta (TAC) a Prefeitura do Municipio de Sao Francisco de Assis do Piaui, com objetivo de regularizar o transporte escolar para os alunos de instituicoes publicas.O Ministerio Publico fixou um prazo de 120 dias para que sejam promovidas as adequacoes necessarias na frota de veiculos.Novos carros devem ser adquiridos por meio do programa Caminho da Escola, do Ministerio da Educacao, ou ainda com recursos proprios e do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar). No total, devem adquiridos sete novos veiculos ate dezembro de 2016.Fonte: Cidadesemfoco Foto: Roberto Stuckert FilhoNa manha de quinta-feira (22), o Ex-presidente Lula deu continuidade a sua agenda no Piaui voltada para a educacao participando de uma aula ao vivo atraves do sistema de Educacao com Mediacao Tecnologica - Mais Saber, programa do governo estadual.Ao vivo, o ex-presidente falou para cerca de 15 mil alunos espalhados pelos 300 pontos de transmissao distribuidos em 177 municipios do estado. Lula interagiu com tres polos (Floriano, Queimada Nova e Teresina) e falou com os alunos e professores atraves da plataforma do programa, que permite conversas com audio, video e salas de chat, onde se pode tirar duvidas e fazer perguntas aos professores.Lula afirmou que a educacao tem o poder de garantir o direito do ser humano se transformar num cidadao pleno. De Floriano, o professor Miguel concordou: So se transforma a sociedade atraves da educacao.O governador Wellington Dias defendeu a modalidade de ensino a distancia e exaltou a iniciativa do ex-presidente Lula de defender o Plano Nacional de Educacao.Fonte: Portal Capitalteresina Severino Carvalho: de trabalho comunitario no Sertao a condenado por agir em FM comunitaria. Foto: Serra FMO radialista Severino Tomaz de Carvalho passa por uma das situacoes mais absurdas que ja envolveu um comunicador e a Justica no estado do Piaui. Ele foi condenado a dois anos de reclusao por ter transmitido missas da igreja catolica de sua cidade, Sao Francisco de Assis do Piaui (a 500 quilometros de Teresina), na emissora de radio comunitaria em que e diretor, a Serra FM.Depois de quase oito anos de brigas judiciais a decisao condenatoria de Severino Carvalho saiu no meio da semana. Dois anos de reclusao.Seu crime? Transmitir as missas da igreja catolica da cidade. Na epoca era a unica instituicao religiosa de Sao Francisco de Assis do Piaui (a cidade de menor IDH no estado e um dos cinco municipios piauienses com maior numero de populacao rural).O caso ocorreu em 09 de novembro de 2007. Nesse periodo a radio Serra FM ja era uma emissora legalizada.Segundo sentenca espedida pela Justica Federal no Piaui Severino Carvalho cometeu crime de desenvolver atividade clandestina de telecomunicacao, previsto no artigo 183, da Lei 9.472/97. A sentenca, de oito paginas, foi assinada pelo juiz da 1a Vara Federal do Piaui, Francisco Helio Camelo Ferreira.A decisao do magistrado foi uma provocacao de uma fiscalizacao da Anatel Agencia Nacional de Telecomunicacoes.Parte da sentenca que condena radialista e explicita que foi por causa de transmissao em link.