ponto crucial da questao,entretanto, nao esta na existencia da suposta promocao ou facilitacao de saidado pais, e sim na compreensao do que seja prostituicaoou as outras formas de exploracao sexual tratadasna lei.A prostituicao, segundoentendimento pacifico dentre doutrinadores e julgadores, so existe se for habitual. Ou seja, nao basta a pessoaque se venda por uma ou duas vezes, mas e necessario que a pessoa se venda habitualmente. Vale dizer que aprostituicao nao e crime. O que a lei protege sao atos praticados porterceiros, que induzem, facilitam e ate participam dos lucros da atividade.Portanto, Catarina nao e prostituta e nao foi ao exterior para praticar aprostituicao.O termo outras formas de exploracao sexual e um pouco mais complexo.Inovacao do legislador, esta presente em nosso ordenamento juridico desde 2009.Sob a otica das tecnicas de interpretacao (principio da legalidade, aliado ainterpretacao analogica), a expressao outrasformas, prevista em lei, por nao enumerar taxativamente as suas hipoteses,somente permite que estas formas deexploracao sexual sejam semelhantes a prostituicao, exigindo, igualmente, ahabitualidade. Assim, tambem sob esseaspecto, podemos concluir que Catarina nao foi ao exterior para fins de sesubmeter, habitualmente, a outras formas de exploracao sexual,quaisquer que sejam estas formas. Nao se pode ir alem, na interpretacao danorma, para fins de imputacao penal, sob pena de ofensa a exigencia de existenciaprevia de uma norma clara e precisa. Alem disso, nao e possivel concluir queCatarina esteja sendo submetida a qualquer forma de exploracao sexual, primeiroporque ira receber pelos servicos, sendo pessoa maior de idade e plenamenteinstruida, segundo, porque que ninguem participara dos lucros, terceiro, porquepodera, a qualquer momento, desistir da sua empreitada sexual e consequentemente,do recebimento dos polpudos honorarios pelos servicos que nao seriam prestados.O afastamento da incidencia da prostituicaoe das outras formas de exploracao sexual implica no afastamento de qualqueroutro tipo penal que se pretenda imputar ao diretor australiano, pois, seinexiste a habitualidade, nao ha como imputar a ele o favorecimento ou o rufianismo. Tambem nao ha de se falar emmediacao para servir a lascivia de outrem, porque esta nao e a finalidadepretendida pelo diretor. Ele nao induziu Catarinaa satisfazer a lascivia de alguem predeterminado, mas apenas decidiu gravar umdocumentario e recrutou interessados, tal como um diretor de filme pornograficofaz quando pretende gravar cenas de sexo explicito.Respondida a primeira pergunta,vamos adiante.Harazoes para a negativa de visto ao diretor australiano?Justin Sisely e persona non grata em nosso pais. Issoporque recrutou uma brasileira para o trabalho ainda que de moralidadequestionavel, ainda que temporario.O Estatuto do Estrangeiro (Lei6.815/80) elenca cinco criterios para a negativa de vistos a estrangeiros (art.7o): (I) ser menor de 18 anos desacompanhado do responsavel ou sem autorizacaoexpressa, (II) ser considerado nocivo a ordem publica ou aos interessesnacionais, (III) ter sido expulso do pais, (IV) ter sido condenado ou estarsendo processado por crime doloso que seria passivel de extradicao pela leibrasileira e (V) nao satisfazer as condicoes de saude estabelecidas peloMinisterio da Saude.O artigo 2o da mesma lei informasobre principios a serem atendidos na aplicacao da lei. Sao eles: (a) segurancanacional, (b) organizacao institucional, (c) interesses politicos, (d)interesses socioeconomicos e culturais e (e) defesa do trabalhador nacional.O caso do diretor australiano,claramente, nao