encaminhou oficio 027/2015 a ouvidoria do FNDE, comentando sobre ocorrencias relacionadas com a renovacao do contrato com a empresa vencedora do pregao 036/2013, para fornecimento de produtos para merenda escolar, cujo conteudo transcrevemos abaixo:"Ocorre que em 06 de Setembro de 2013 a Prefeitura daEstancia Turistica de Sao Roque SP formalizou contrato com a empresa AgroComercial da Vargem Ltda, vencedora do pregao 036/2013 no valor de R$6.890.000,00. Na ocasiao, o CAE verificou que diversos produtosapresentavam precos com valores muito superiores aos praticados no comercio local,chegando a diferenca em alguns itens serem superiores a 442%.Analisado o referido edital, o CAE verificou que foiadotado como criterio de julgamento o menor preco por lote, porem o lote foi compostopor sessenta e seis itens, sendo inobservado as orientacoes da Lei 8.666 de 21 deJunho de 1993, Art. 15, inciso IV, ser subdivididas em tantas parcelas quantasnecessarias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visandoeconomicidade, o que pode ter restringido a participacao de outros interessados.Assim o CAE em 14 de Outubro de 2014 realizou reuniaono Gabinete do Senhor Prefeito da Estancia Turistica de Sao Roque SP com apresenca do Exmo. Prefeito Daniel de Oliveira Costa, Chefe de Gabinete Jose EduardoCharbel, Diretor de Departamento de Administracao Jose Deodato de Oliveira, Diretordo Departamento Juridico Dr. Ricardo Peres Santangello e Diretor de Compras Claudiode Oliveira, onde apos deliberarem sobre o assunto, ficou estabelecido que em casosfuturos fossem os produtos separados em pequenos lotes.Em 02 de Julho de 2015, o CAE fez nova reuniao com oExmo. Senhor Prefeito e demais chefias onde questionou sobre a proximidade do termino do contrato acima citado, que ocorreria em 06 de Setembro de 2015, ocasiaoem que informaram que ainda avaliavam a realizacao de novo pregao ou prorrogacaodo contrato.Posterior a reuniao, o CAE fez diversas solicitacoesatraves de oficios e e-mail, para ter informacoes sobre o procedimento a ser adotado nacontinuidade de fornecimento dos produtos, porem somente em 17 de Setembro de2015 recebemos a informacao por e-mail que apos avaliarem tres orcamentosdecidiram sobre a adocao da prorrogacao do contrato. Tendo em vista que os orcamentos novamente nao foramsubdivididos em pequenos lotes conforme acordado, o CAE solicitou para avaliacao adocumentacao do referido processo, os orcamentos, demonstrativo do estudo tecnico efinanceiro que comprove a vantajosidade da renovacao e justificativa da autoridadecompetente, porem mesmo apos varios comunicados ate o presente momento apenasos tres orcamentos foram nos apresentado aonde pudemos notar que sao datados de02 de Setembro de 2015, ou seja apenas dois dias antes do termino do contrato. Aausencia dos demais documentos esta impossibilitando a avaliacao do conselho edeixando de atender as determinacoes da Lei 11.947 de 16 de Junho de 2009".Em 22 de Dezembro de 2015, o CAE recebeu e-mail da ouvidoria do FNDE com a seguinte informacao:"Reportamo-nos ao contato datado de 21/10/2015, que versa sobre supostas irregularidades na execucao do Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE, executado pela Prefeitura Municipal de Sao Roque/SP.Apos analise, a Coordenacao de Monitoramento e Avaliacao COMAV encaminhou o Oficio no 1358/2015 COMAV/CGPAE/DIRAE/FNDE, em 17/12/2015, a Procuradoria da Republica no Municipio de Sao Roque/SP, que encaminha copia da denuncia por tratar-se de generos alimenticios adquiridos com