OBRIGACOES ALTERNATIVAS E FACULTATIVAS 1. Generalidades 2. Nocao 2.1. Obrigacao alternativa 2.1.1. Traco caracteristico 2.1.2. O que pode ser objeto 2.1.2.1. Coisa 2.1.2.1.1. Generica 2.1.2.1.2. Especifica 2.1.2.2. Fato 2.1.2.2.1. Positivo 2.1.2.2.2. Negativo 2.1.2. Exemplos 2.2. Obrigacao facultativa 2.2.1. Traco caracteristico 2.2.2. Exemplo 3. Distincoes 3.1. Obrigacao alternativa e obrigacao facultativa 3.2. Obrigacao alternativa e obrigacao generica 3.3. Obrigacao disjuntiva e obrigacao conjuntiva 3.4. Obrigacao facultativa e dacao em pagamento 4. A concentracao do debito (continuacao) 4.1. Classificacao 4.1.1. Convencional 4.1.2. Legal 4.1.3. Natural 4.1.4. Judicial 4.2. Natureza juridica 4.3. A quem compete a escolha 4.5. O principio do nao fracionamento da prestacao 4.6. Escolha entre presentes e entre ausentes 4.6.1. Colocacao do problema 4.6.2. Entre presentes 4.6.2.1. Nocao 4.6.3. Entre ausentes 4.6.3.1. Nocao 4.6.3.2. Teorias explicativas 4.6.3.2.1. Da escolha 4.6.3.2.2. Do envio 4.6.3.2.3. Da entrega 4.6.4. Efeitos da escolha 4.7. A perda do direito da escolha 5. Perda e deterioracao 5.1. Perda 5.2. Deterioracao 6. A inexecucao da obrigacao alternativa 6.1. Inexecucao sem culpa 6.1.1. Nocao 6.1.2. Consequencia 6.2. Inexecucao com culpa 6.2.1. Com culpa do terceiro que realizaria a escolha 6.2.1.1. Nocao 6.2.1.2. Consequencias 6.2.2. Com culpa do devedor 6.2.2.1. Com escolha do devedor 6.2.2.1.1. Nocao 6.2.2.1.2. Consequencias 6.2.2.2. Com escolha do credor 6.2.2.2.1. Nocao 6.2.2.2.2. Consequencias 6.2.2.3. Com escolha do terceiro 6.2.2.3.1. Nocao 6.2.2.3.2. Consequencias 6.2.3. Com culpa do credor 6.2.3.1. Com escolha do credor 6.2.3.1.1. Nocao 6.2.3.1.2. Consequencias 6.2.3.2. Com escolha do devedor 6.2.3.2.1. Nocao 6.2.3.2.2. Consequencias 6.2.3.3. Com escolha do terceiro 6.2.3.3.1. Nocao 6.2.2.3.2. Consequencias 6.3. Inexecucao da obrigacao e teoria do risco 6.3.1. No caso da ultima parte do Unico do art. 927, do Codigo Civil 6.3.1.1. Nocao 6.3.1.2. Consequencias 6.3.2. No caso do art. 931 do Codigo Civil 6.3.2.1. Nocao 6.3.2.2. Consequencias 7. Impossibilidade do objeto e inexecucao da obrigacao 7.1. No caso de impossibilidade originaria 7.1.1. Nocao 7.1.2. Consequencias 7.2. No caso de impossibilidade superveniente 7.2.1. Nocao 7.2.2. Consequencias 8. Processo judicial 8.1. Generalidades 8.2. Para solucionar litigio sobre a escolha 8.3. Para execucao da obrigacao apos a escolha 9. Orientacao jurisprudencial do Superior Tribunal de Justica 9.1. Obrigacao alternativa e transacao: [1] ACAO DE RESOLUCAO CONTRATUAL. TRANSACAO. ENTREGA DE COISA CERTA. ARBITRAMENTO. INOCORRENCIA DE OFENSA A COISA JULGADA. Nao ofende a coisa julgada o decisum que se cinge a cumprir fielmente, sem ampliacoes, a sentenca homologatoria da transacao. Recurso especial nao conhecido. R E L A T O R I O Em acao ordinaria de resolucao contratual, movida por e Atsumi Hamakawa e sua mulher contra Ney de Carvalho Junior, seu conjuge e outros, o MM. Juiz de Direito homologou, por sentenca, acordo entre as partes, no qual ficaram estabelecidas duas obrigacoes alternativas: 1) entrega de uma prestacao pecuniaria; 2) entrega de uma unidade condominial. Requerida a execucao do titulo judicial, foi proferida decisao, determinando que o valor da coisa deve ser apurado por arbitramento, nos termos do art 627, 1o, do CPC, nomeado perito judicial (fls. 4748). Contra essa decisao Ney de Carvalho Junior e outros interpuseram agravo de instrumento. O Tribunal de Justica de Sao Paulo, por unanimidade, negou provimento ao recurso,