A Comissao de Educacao e Cultura realiza na quinta-feira (17) audiencia publica para discutir o Projeto de Lei 6303/09, que dispensa o registro profissional para o exercicio da profissao de musico. O autor do projeto, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), afirma que os musicos sao hoje obrigados a se inscrever na Ordem dos Musicos do Brasil (OMB), apesar de a Constituicao declarar que e livre o exercicio profissional.A audiencia foi sugerida pelo relator do projeto, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Ele lembra que a exigencia de registro, prevista na lei que criou a OMB (3.857/60), ja vem sendo dispensada por decisoes judiciais. O entendimento unanime na doutrina e na jurisprudencia e de que qualquer restricao ao livre exercicio profissional so se justifica naquelas atividades que podem acarretar danos as pessoas. O deputado afirma que, apesar da manifestacao dos tribunais, os musicos sofrem constrangimento no exercicio de sua profissao por parte dos fiscais da OMB. Sob a alegacao de exercicio ilegal da profissao, shows sao interrompidos e multas sao apresentadas tanto aos musicos quanto aos que contratam os seus trabalhos, diz Paulo Rubem Santiago. Foram convidados para a audiencia: o presidente do Conselho Regional de Sao Paulo da Ordem dos Musicos do Brasil, Roberto Bueno; o violonista Sebastiao Tapajos; o maestro Amilson Godoy; o vice-prefeito de Sao Bernardo do Campo (SP), Frank Aguiar (ex-deputado e cantor); os musicos Andre Valadao (evangelico) e Adriano Araujo, representante do Forum Nacional da Musica. A audiencia sera realizada as 10 horas, no plenario 10. -- Alexandra CaponeTriskelion ProducoesTel/fax (55) 61 3046-0050Cel 55 61 7814-0063 ID 8*57408 Pela uniao da cadeia produtiva da cultura!BRASILIA OUTROS 50 www.traquitana.org www.jamendo.com/brwww.mmrecords.com.br O edital do Programa Petrobras Cultural 2010 esta com inscricoes abertas!!Vejam abaixo as linhas de atuacao.LINHA DE ATUACAO: FORMACAOEducacao para as artes: acoes e materiaisVerba total para o setor: R$ 2 milhoesValor maximo por projeto: R$ 300 milData-limite para inscricao: 20 de julho de 2010, as 18hLINHA DE ATUACAO: PRESERVACAO E MEMORIAMemoria das ArtesVerba total para o setor: R$ 3 milhoesValor maximo por projeto: R$ 500 milData-limite para inscricao: 19 de julho de 2010, as 18hApoio a Museus, Arquivos e Bibliotecas R$ 7 milhoesVerba total para o setor: R$ 4 milhoesValor maximo por projeto: R$ 700 milData-limite para inscricao: 19 de julho de 2010, as 18hLINHA DE ATUACAO: PRODUCAO E DIFUSAOArtes CenicasVerba total para o setor: R$ 14,6 milhoesValores maximos por projeto:- Manutencao de grupos e companhias de teatro e danca R$ 1,4 milhao, R$ 1 milhao ou R$ 600 mil (para os dois anos)- Manutencao de grupos, companhias e trupes circenses R$ 800 mil, R$ 400 mil ou R$ 200 mil (para os dois anos)Data-limite para inscricao: 21 de julho de 2010, as 18hAudiovisualVerta total para o setor: R$ 21,2 milhoesValores maximos por projeto:- Producao de longa-metragem em 35 mm R$ 1,5 milhao, R$ 1 milhao, R$ 800 mil ou R$ 600 mil (conforme os criterios do regulamento)- Producao de curta-metragem em 35 mm R$ 80 mil- Producao de longa-metragem digital R$ 600 mil- Producao de curta-metragem digital R$ 60 milData-limite para inscricao: 22 de julho de 2010, as 18hCultura