de jurisdicao, enquanto nao ocorrer otransito em julgado".Ha ferrenha polemica comrelacao aos pressupostos e da legitimidade ou falta de interesse, a respeito daescorreita interpretacao[15] da expressao em qualquertempo e grau de jurisdicao para incluir o STF e STJ em sede de recursoextraordinario e especial, respectivamente.Porem a Scarpinella Bueno nao pretendeu a lei de 2015 tanto, pois acompetencia dos ditos tribunais superiores, e limitada pelos incisos III dosartigos 102 e 105 da CF/1988.Refuta ainda o doutrinador quea questao esta fora do alcance do legislador infraconstitucional. Portanto, aatuacao oficiosa do magistrado no que refere aos pressupostos processuais e ascondicoes da acao deve ficar restrita aos orgaos de primeiro e segundo grau.Ademais quaisquerpronunciamentos de oficio pressupoem o estabelecimento de contraditorio previoa seu respeito (artigos 9 e 10). A segunda hipotesedisciplinada pelo 3o do art. 485, a do inciso IX, merece solucao diferenciada.Trata-se entao de questao de direito material pois a morte da parte acarreta aperda do objeto do processo e, mesmo no ambito de recursos extraordinarios eespeciais, onde nao ha outra solucao que nao os decidir. Pois a questaosuperveniente os esvaziam completamente, perdendo a razao de ser da prestacaode jurisdicional pretendida.Ao analisarmos as especies desentenca sera necessario definir o merito que corresponde a pretensao posta emjuizo. A distincao entre a sentenca terminativa e a definitiva e de granderelevancia pois somente as ultimas se revestem da autoridade da coisa julgadamaterial. Mas, nao ha diferenca entre asduas especies de sentenca, no que concerne ao tipo de recurso adequado: contraambas cabera a apelacao.A rigor, so existe a sentencade merito nos casos de acolhimento ou rejeicao do pedido do autor, mas a leiprocessual tambem considera como sentenca definitiva aquela em que o juizreconhece a prescricao e decadencia e a que homologa a transacao e a dadaquando o autor renuncia ao direito em que se funda a acao.Apesar de que nestas ultimas,nao haja propriamente exame do pedido, o legislador assim as considerou como demerito, para que pudessem tornar-se definitivas, revestidas de autoridade dacoisa julgada material. Por isto, a doutrina as chamas de falsas sentencas demerito[16].A sentenca seja terminativa oudefinitiva deve atender aos requisitos essenciais que sao enumerados no artigo489 do CPC/2015. Antes de passar a exposicao de fundamentos e a decisaopropriamente dita, o juiz fara um relatorio onde constara os nomes completosdas partes, a identificacao do caso concreto, com o resumo do pedido e dacontestacao, bem como o registro das principais ocorrencias havidas noandamento do processo.Trata-se de exigencia queatende a garantia do devido processo legal. A sentenca devera ser fundamentada[17] por forca do art. 93,inciso IX da CF/1988. Na motivacao o juiz deve expor as razoes pelas quaisacolhe ou rejeita o pedido formulado na peticao inicial, apreciando osfundamentos de fato e de direito (causa de pedir) e os da defesa.A motivacao nao faz coisajulgada material e pode ser rediscutida em outros processos. A falta defundamentacao, porem, tornara nula a sentenca, cabendo ao juiz pronunciar-sesobre todas as questoes essenciais que possam repercutir sobre o resultado, sobpena de ser considerada citra petita.O primeiro paragrafo do artigo489 do CPC/2015 enumera em seus incisos em que nao se considera fundamentada,nao apenas a sentenca, mas