Relatoria da Audiencia com o prefeito de Itaborai 22/06As 10h do diavinte e dois de junho realizou-se a audiencia na prefeitura de Itaborai, e estiverampresentes como representantes do governo, o prefeito Sadinoel, o secretario deeducacao Marcos Dias, o secretario de fazenda e o secretario de planejamento.Do outro lado, estiveram presentes quatro representantes da categoria dosprofissionais da Educacao. Esteve em pauta nessa audiencia: as questoessalariais, funcionais, de infraestrutura das escolas e gestao democratica. QuestoesSalariaisNesse primeirotopico, o prefeito Sadinoel continuou utilizando como argumento a crise que seabateu neste municipio, passando a fala para o secretario de planejamento. Esteargumentou que a prefeitura ultrapassou os limites prudenciais de despesas compessoal, de acordo com a lei de responsabilidade fiscal - que estabelece olimite de 54% - que atualmente encontra-se em 65% e, desse modo, para serrealizado algum reajuste e recomposicao das perdas salariais e necessario queas despesas com pessoal voltem a ficar abaixo do limite prudencial, o quetalvez possa se realizar ao final do segundo quadrimestre de 2017. O TCU(Tribunal de Contas da Uniao) calcula a porcentagem de despesas com pessoaldurante 12 meses, nesse sentido o atual percentual leva em conta 4 meses daatual gestao e mais 8 do governo Helil Cardozo. O secretario afirmou que ogoverno Helil ultrapassou o limite e, devido as despesas da atual gestao noinicio deste ano com o pagamento dos salarios atrasados dos concursados e doscontratados, esse percentual continua acima do limite estabelecido. Afirmou quecaso a prefeitura nao retorne ao limite prudencial podera sofrer sancoes comoarrestos e bloqueios das contas. Nesse sentido, o secretario informou que naopoderia ser realizado qualquer reajuste e aumento real para os profissionais daeducacao.Osrepresentantes do SEPE reafirmaram a necessidade de reajuste salarial devido asperdas acumuladas, que chegaram ao mes de junho a 44,02%, o que representa opior salario da historia dos profissionais da educacao deste municipio.Reafirmaram, tambem, o descumprimento da prefeitura, ha quase tres anos, a leimunicipal da data-base, que estabelece reajuste salarial para todo ofuncionalismo municipal. Colocaram que a retirada do 1/3 de planejamentorepresentou uma precarizacao ainda maior a esses profissionais, que acabam portrabalhar mais e receber ainda menos (como o fim da gratificacao para osprofessores do segundo segmento, assim como o fim do planejamento livre para osprofessores do primeiro).Com relacao aocalendario anual de pagamentos, o secretario de planejamento disse que nao erapossivel estabelecer uma data devido as dificuldades oriundas da crise e davariacao das receitas da prefeitura, porem, espera que no inicio de 2018 possaestabelecer um calendario. O SEPE deixou clara a importancia desse calendariopara o planejamento das despesas que os profissionais da educacao possuem,pois, o grau de incerteza quanto ao pagamento gera um estresse a estes, por naosaberem ao certo quando o salario sera depositado.Sobrea Devolucao do Imposto Sindical descontado em marco, o secretario de educacaoafirmou que o secretario de planejamento ja tinha realizado o repasse ao sindicatofantasma e que, portanto, nao poderia realizar a devolucao aos profissionais.Porem, afirmou que nao havera mais descontos referentes a esse imposto nosproximos anos. Sendo assim, o SEPE enfatizou que e contrario a qualquerdesconto compulsorio e quem de fato representa a categoria dos profissionais daeducacao e o SEPE, que