O Instituto Nacional do Seguro Social tera de conceder aposentadoria por invalidez a estagiario de uma empresa que tinha carga horaria e exercia a mesma funcao de empregados efetivados, alem de tambem fazer horas extras. O Juizado Especial Federal Civel de Americana (SP) determinou a concessao do beneficio por entender que o cumprimento da jornada, aliado a nao eventualidade do trabalho, ao pagamento de contraprestacao compativel com a condicao de empregado e a subordinacao juridica a empresa, caracterizam tipico contrato de trabalho, e nao simples estagio curricular.O estagiario que recebera o beneficio era estudante universitario de Engenharia Mecanica e firmou contrato de estagio com uma empresa de tecnologia. Entretanto, passou a trabalhar no setor de qualidade e nao no de mecanica. Alem de cumprir a mesma carga horaria dos demais empregados, recebia o mesmo salario e fazia horas extras.Em 2006, ele foi vitima de um acidente de automovel que o impossibilitou de exercer qualquer profissao. Apos sofrer o acidente, o estagiario protocolizou o requerimento administrativo por incapacidade, que foi indeferido pelo INSS sob a justificativa de falta de comprovacao da qualidade de segurado.De acordo com a legislacao, para se conceder a aposentadoria por invalidez, o requerente deve cumprir algumas condicoes, entre elas a de ser segurado da Previdencia e ser considerado incapaz, total e definitivamente para o trabalho. Alem disso, a lei confere um acrescimo de 25% ao valor da renda mensal da aposentadoria quando o beneficiario necessitar de assistencia permanente de outra pessoa.Para a juiza Federal Marilaine Almeida Santos, que proferiu a sentenca em outubro do ano passado, como o estagiario cumpria oito horas diarias e 44 horas semanais, sua situacao era analoga a de empregado. Cabe ressaltar que o cumprimento de longa jornada compromete o rendimento do estudante, desatendendo a finalidade precipua do estagio, que e vivenciar situacoes reais no meio ambiente de trabalho em sua area, sem prejuizo da formacao tecnica, disse na decisao.O desvirtuamento do compromisso de estagio, segundo ela, comprovou a qualidade de segurado obrigatorio do regime geral da Previdencia Social do estagiario, na condicao de empregado.O fato de a empresa jamais ter recolhido contribuicoes sociais devidas no periodo nao afastou o direito do rapaz, tendo em vista que a obrigacao e do empregador em recolher as contribuicoes sobre o salario de seus empregados. Nao pode o requerente sofrer prejuizo em decorrencia da burla e da omissao de seu empregador no que tange a natureza contratual e a correspondente obrigacao de proceder aos recolhimentos, afirmou a juiza.Ela determinou que o INSS conceda a aposentadoria por invalidez com adicional de 25% sobre a renda, no prazo de 30 dias. Por Rogerio BarbosaProcesso 0002874-69.2010.4.03.6310 - Clique aqui para ler a decisao.Fonte: Consultor Juridico Decisoes assim, humanas e sensatas, provam que a Justica, as vezes, e justa!!!!Dra. Samanta FranciscoConheci a mae do meu filho por meio de um amigo. Nao chegamos a ter um relacionamento serio, saimos algumas vezes durante um ano. Em fevereiro, gravida de quatro meses, ela me disse que nao nasceu para ser mae. A partir dai, nao tive duvida de qual seria o meu papel. Como