papel como foi concebida na Constituicao de 88. Os pesquisadores lembram que 89% dos recursos da pasta ja estao comprometidos com a manutencao do orgao, debilitando as chamadas atividades-fim, centrais para a politica indigenista. Para as despesas relativas a essas acoes foram pagos, este ano, somente R$ 21 milhoes. Ou seja, apenas R$ 25 por indigena.De acordo com a pesquisa, o orcamento de 2016 comecou a deteriorar-se por dois motivos: 1) corte em termos nominais que retirou R$ 137 milhoes; 2) reducao em termos reais provocada pela inflacao de 2015, de 10,67%, sem reajuste. A situacao se agravou com um memorando interno, recentemente divulgado pelo orgao, alertando que, se mantida a precaria situacao financeira, serao fechadas de 70 a 130 unidades administrativas das 260 existentes. Entre elas, 6 das 12 Frentes de Protecao Etnoambientais, responsaveis por atividades de protecao, monitoramento e fiscalizacao de territorios indigenas.Em manifestacao contra a PEC, que reuniu no fim de outubro diversas etnias indigenas no Mato Grosso, Erivam Moraivam, da etnia Apiaka, disse a Revista Vaidape: Nao vao acabar com nos. Nao acabaram com nos em 500 anos, nao vao acabar com a gente agora. Agora nos temos estudos, temos parceiros, temos varias entidades que lutam junto com a gente.Leia abaixo alguns trechos importantes da Nota Tecnica Orcamento e Direitos Indigenas na Encruzilhada da PEC 55. Para ler a pesquisa na integra clique aqui.***Essa PEC cortara brutalmente os gastos primarios, que sao todos os gastos do governo com politicas publicas, com o unico proposito de liberar espaco no orcamento publico para o pagamento dos juros da divida publica federal. Ou seja: na sua essencia, a PEC 55 tem a intencao de garantir que aqueles que de fato tem poder no Brasil os grandes bancos e investidores que ganham dinheiro com a divida publica -, possam dormir tranquilos com a certeza constitucional de que seus rendimentos a preco de ouro estarao seguros e protegidos acima dos direitos de toda a sociedade, incluindo os direitos dos povos indigenas.O que podemos esperar, no caso da Funai, se a PEC 55 for aprovada?1) Que os recursos do orgao, que representa 0,018% do Orcamento Geral da Uniao, serao congelados juntamente com dos demais gastos primarios no nivel de 2016.2) Que o orgao, que ja esta institucionalmente debilitado gracas ao insignificante orcamento que detem, cujo valor esta 90% comprometido com a manutencao da instituicao, estara fadado ou a extincao ou a ocupar um titulo meramente figurativo no governo federal;3) Que para reverter esse quadro de crise orcamentaria e institucional, seria preciso retirar dinheiro de outra politica publica ou de outro orgao executor do governo federal;4) O que, entao, nos coloca a seguinte questao: qual poder e prioridade tem, hoje e nos anos que virao, a Funai e a questao indigena no Brasil para disputar recursos com outros orgaos e politicas publicas para conseguir ampliar seu orcamento?Essas questoes evidenciam o desastre que a PEC 55 representa a sociedade como um todo e aos povos indigenas especificamente. Ela submetera as politicas, os orgaos publicos e a sociedade a uma disputa fratricida por recursos que estarao congelados