1. Conceito e Natureza JuridicaA nacionalidade trata-se do vinculo juridico-politico que liga o individuo a um determinado Estado, ou seja, o que faz desse individuo um integrante da dimensao pessoal desse Estado. Nesse sentido, essa pessoa passa a pertencer ao mesmo povo daquele Estado o qual estara sujeito a direitos e dotado de deveres, sendo assim um individuo nacional do Estado. Ainda nesse aspecto preleciona Maria Helena Diniz, em seu dicionario juridico (2010, p. 409) que a nacionalidade e um vinculo existente entre uma pessoa e um pais em virtude da naturalizacao, que pode ser em razao do ius sole ou de ius sanguinis, quando tratar-se de nacionalidade primaria, definicoes as quais apresentaremos mais a frente. Devemos focar um importante ponto que e trazido pela nacionalidade configurando-se em especie de consequencia que e o desfrute dos direitos que os nacionais passam a ter, assim como tambem as obrigacoes que lhes sao contraidas estabelecidas pela lei daquele pais.Compreendido o que vem a ser a nacionalidade, passamos a analise da sua natureza juridica. Os direitos de nacionalidade tem a natureza juridica de direito publico, sendo considerados normas materialmente constitucionais, ainda que nao estejam dentro da Constituicao Formal. Os direitos da nacionalidade sao tambem direitos fundamentais da pessoa humana. 2. Regulamentacao Juridica Os direitos consagrados aos nacionais, ou seja, os direitos da nacionalidade possuem amparo na Constituicao Federal/1988 em seu artigo 12 e 13, existindo ainda norma infraconstitucional que fala sobre a condicao do estrangeiro, que e o Estatuto do Estrangeiro, Lei 6.815/1980. Atraves da redacao dos artigos acima citados o legislador preocupou-se em fazer uma distincao entre natos e naturalizados, assim como tambem estabeleceu a unica hipotese que pode-se haver distincao entre esses (natos e naturalizados), bem como em que circunstancias sera declarada a perda da nacionalidade do brasileiro, entre outros temas, que destacaremos ao decorrer do nosso estudo. Lembrando ainda que os Direitos Da Nacionalidade encontra-se no Titulo II Capitulo III da nossa atual Constituicao, no entanto nas constituicoes anteriores ja era presente o apontamento sobre o tema em destaque, uma vez que e de nossa tradicao constitucional explorar sobre esse assunto.3. Especies de NacionalidadeA nacionalidade pode ser de duas especies, denominada de nacionalidade primaria ou originaria e nacionalidade secundaria, tambem conhecida como nacionalidade derivada ou adquirida.A nacionalidade primaria e aquela que surge por meio de uma fato natural, como e o caso do nascimento. Seu criterio para aquisicao e atraves do ius sanguinis (criterio sanguineo) ou o ius soli (criterio territorial). Se a nacionalidade dar-se em face dos ius sanguinis sera nacional de um pais, aquele que for descendente dos nacionais daquele pais. Se for decorrente do ius soli, sera nacional daquele pais, aquele que nasceu no territorio daquele pais, independente de seus ascendentes.A nacionalidade secundaria e aquela que surge de um fato volitivo, que significa dizer, independente do nascimento, ou seja, de um ato proprio de vontade do individuo de adquirir a nacionalidade secundaria. Enquanto que os criterios para aquisicao da nacionalidade sao os ius sanguinis e o ius soli, os criterios para aquisicao de nacionalidade secundaria e eminentemente legal, definidos