FONTE: SABER DIREITOPrograma Saber Direito desta semana fala sobre os remedios constitucionaisVoce nao pode perder o curso sobre Remedios Constitucionais com o professor Luciano Coelho Avila, promotor de justica do Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e autor de diversos artigos juridicos publicados em revistas especializadas.O professor explica qual a diferenca entre direitos, garantias e remedios constitucionais previstos na constituicao de 88. "O primeiro grande doutrinador sobre esse conceito foi o jurista Rui Barbosa, que estabeleceu uma diferenca. Ele disse que os direitos eram aquelas disposicoes meramente declaratorias, que asseguravam a existencia de um bem com vantagens a determinados cidadaos. Ja as garantias fundamentais sao aquelas que visam concretizar esses direitos, esses bens e vantagens, instrumentalizando, portanto, sua efetividade contra o arbitrio estatal", comenta Luciano Avila no inicio do curso.Voce sabe que o e mandado de injuncao? Segundo Luciano Avila, o mandado de injuncao e o tema do momento que tem sido sistematicamente explorado nas ultimas provas de concursos publicos para as carreiras de magistratura, Ministerio Publico e Defensoria. Por isso, vale a pena conferir as aulas de Remedios Constitucionais.Quem assiste ao programa Saber Direito vai ver tambem assuntos como mandados de seguranca individual e coletivo, origem e estagio atual do mandado de seguranca no Brasil.O Curso foi ao ar no programa Saber Direito da TV Justica nos dias 17 a 19 de Setembro de 2008.AULA 01:AULA 02:AULA 03: O processo de criacao das normas juridicas que regem o nosso Pais, deve ser de conhecimento de todos. Assim, parabenizo o excelente trabalho desenvolvido pela Camara dos Deputados que atraves de animacoes explica para crianca [e para todos nos] de forma simples, clara e objetiva, a tramitacao dos projetos de lei e medidas provisoria no Congresso Nacional. Vale a pena conferir!Link direto: A historia de uma medida provisoriaLink direito: Com voces o Projeto de lei ordinariaLink direto: Maos a obra com o Projeto de Lei ComplementarLink direto: PEC uma tia danada de importanteLink direto: Tudo em ordem com o Projeto de Lei Delegada Link direto: Projeto de Decreto Legislativo: uma dupla dinamicaLink direto: Projeto de Resolucao, o cara dos bastidores Fonte: SABER DIREITO"Conheca a Lei do Servidor Publico Federal"O Saber Direito destaca temas, conceitos e institutos relacionados ao regime juridico do servidor publico federal - Lei n.o 8.112/90 e normas constitucionais. "As aulas esclarecerao questoes como: os agentes publicos, politicos, colaboradores e os servidores publicos, tanto em sentido amplo, quanto em sentido estrito.""No primeiro encontro, sera abordado o conceito de agentes publicos, com todas as suas subdivisoes e os diversos tipos de cargos publicos, com enfoque nos cargos efetivos. Ja a partir da segunda aula uma analise de temas especificos do estatuto juridico do servidor publico federal, como as diversas formas de provimento, as hipoteses de vacancia e as possibilidades de deslocamento. Na terceira aula, serao estudados os direitos e vantagens dos servidores federais. O quarto encontro e dedicado a apresentacao das licencas, dos afastamentos, das concessoes e do direito de peticao. O quinto e ultimo encontro aborda o regime