Como ponto base do tema, acho que nao convem lembrar aos senhores o que fica caracterizado de cada sistema juridico, afinal isso e o basico distintivo de uma primeira abordagem em letras juridicas.A tarefa destas linhas e incutir aos senhores uma visao, ainda que propria e nao tao clara, sobre a nova hermeneutica da submissao jurisprudencial aos julgados superiores embutidos implicitamente em nossos dias e futuramente explicitamente na questao dos recursos repetitivos e das materias reiteradas.Indo logo de encontro ao tema, proponho que abandonamos o Civil Law e adotamos um modelo misto de jurisdicao.Por que?Nos assumimos uma postura Civil no primeiro grau e em carater recursal seguimos a dogmatica dos paises de tradicao Anglo-saxoes.Agora a questao sera como estabelecer o principio do livre convencimento motivado frente a uma crescente e vaidosa revolucao e submissao a jurisprudencias postas nos tribunais. Nenhum magistrado gosta de ter suas decisoes modificadas (vaidade e juizite) entao como julgar de acordo com sua conviccao para o caso concreto (o caso, vidas, pessoas e situacoes) que nao tem outro igual, pois entao teriamos a continencia e que os tribunais ja tenham certo entendimento sobre assuntos analogos?E acredito tambem que ferimos o principio do juiz natural ao estabelecermos que determinados casos nao mais e direito do juiz de 1o grau conhece-lo, pois ja existem decisoes sumuladas.Pronto, posto isto, espero agora as novas nuances que o novo codigo de processo civil venha a empregar, visto que sao palavras de um apaixonado pela criatividade juridica nao o Ctrl+c Ctrl+pem uso e sugestivemente estimulado. Senadora Ideli Salvatti(PT-SC) defende perda do cargo, salario e ate cadeia para magistrados.AGENCIA SENADOA senadora Ideli Salvatti (PT-SC) defendeu, na quarta-feira (24), a aprovacao de Proposta de Emenda a Constituicao (PEC 89/03) de sua autoria que acaba com a aposentadoria compulsoria "a bem do servico publico" de magistrados que cometerem falta grave.Ela comentou recente decisao do Conselho Nacional de Justica (CNJ), de punir com a aposentadoria compulsoria dez magistrados do Tribunal de Justica do Mato Grosso, acusados de envolvimento em desvio de R$ 1,5 milhao do Judiciario, supostamente para favorecer uma cooperativa de credito ligada a Maconaria.determinou a pena. Qual e a penalidade? A aposentadoria compulsoria, ou seja, eles foram comprovadamente pegos com a mao na botija, fazendo algo ilegal, fazendo algo indevido, desviando recursos do tribunal, e a penalidade e aposentarem-se com um salario que, no caso de juiz, de desembargador, nao e pequeno: sao R$ 24 mil, fora os beneficios e tantas outras vantagens - resumiu Ideli.A senadora pediu o apoio de todos os outros senadores para que essa PEC seja votada o mais rapido possivel, no Plenario do Senado. Disse ainda que ja conseguiu assinaturas das liderancas partidarias para requerer prioridade de apreciacao para a materia.- Desembargador e juiz envolvido em falcatrua nao pode ter como penalidade a aposentadoria compulsoria. Tem de perder o cargo, o salario e, comprovado o ilicito, ir para a cadeia como todo e qualquer cidadao brasileiro - disse a senadora.Para ela, nao se pode "premiar" esse tipo de falta justamente por parte "de quem tem a obrigacao de fazer e executar