BRASILIA - Grande trunfo do governo no mais recente pacote de estimulo a economia, a desoneracao da folha salarial ameaca complicar tremendamente a vida de algumas das empresas beneficiadas. Na teoria, e simples: 15 setores deixam de recolher os 20% da contribuicao patronal do INSS sobre a folha e passam a recolher 1% ou 2% sobre seu faturamento. Na pratica, a coisa e bem mais complicada. Leia Mais SAO PAULO - Uma decisao do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de Sao Paulo, orgao da Secretaria da Fazenda do estado, deve trazer alento para as empresas que buscam na esfera administrativa a solucao de eus conflitos tributarios. Leia Mais Editada em janeiro, a Portaria 1/2012 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) doMinisterio da Fazenda vem provocando discussoes. A norma flexibilizou o sobrestamento de processos fiscais que tratem de materias admitidas como de repercussao geral pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda nao julgadas pela corte. Leia Mais Projetos e obras realizados no Brasil poderiam receber mais investimentos se a carga tributariafosse menor no Pais, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributario (IBPT). O presidente da entidade, Joao Eloi Olenike, afirma que a carga tributaria brasileira equivale a 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no Pais. Leia Mais Um supermercado de SaoCarlos (SP), que discute na Justica a penhora de parte de seu faturamento, obteve sentenca para voltar ao Refis da Crise. O juiz substituto Joao Roberto Otavio Junior, da 2a Vara Federal de Sao Carlos (SP), entendeu que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) interpretou de forma errada a legislacao do Refis. Leia Mais Uma das principais medidas anunciadas na semana passada pelo governo para impulsionar a competitividade do setor industrial, a ampliacao da desoneracao da folha de pagamento para atender agora o total de 15 setores, e bem-vinda, mas esta longe de resolver o problema do excessivo peso da carga de impostos no Pais, na avaliacao do diretor do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributario), Fernando Steinbruch. Leia Mais Decisoes de primeira e segunda instancias tem garantido a volta de contribuintes ao Refis da Crise. Juizes e desembargadores entenderam que os erros cometidos pelas empresas nao justificam a aplicacao de uma punicao extrema - no caso, a exclusao do programa. Leia Mais Setor de TI questiona mudanca na tributacaoAcessem o link CP-eagle no site www.correaporto.com.br e veja como efetuar o cruzamento eletronico das diversas obrigacoes acessorias antes do envio ao Fisco.As empresas de tecnologia da informacao (TI) questionam na Justica o Plano Brasil Maior, instituido pelo governo para desonerar a folha de pagamentos de alguns setores da industria. O Sindicato das Empresas de Processamentos de Dados de Sao Paulo (Seprosp) ajuizou acao contra a nova forma de calculo da contribuicao previdenciaria, que passou a incidir sobre o faturamento bruto, alegando que a maioria de seus 45 mil associados tiveram prejuizo com a mudanca. A Justica Federal, porem, negou o pedido de liminar. Leia MaisJustica libera bens de contribuinteA Justica Federal em Santarem (PA) determinou que a Receita Federal libere bens arrolados de um