infra-estrutura e desenvolvimento urbano e rural sustentavel, capaz de atender as necessidades da populacao afetada/residente em areas de risco e de interesse ambiental. Eixo I - Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo 03 - Tema: Estrutura Organizacional 21)Estabelecer incentivos para que as prefeituras criem e deem condicoes adequadas administrativas e financeiras de funcionamento e fortalecimento as COMDEC's, com apoio da Coordenadoria Estadual, visando tornarem-se multiplicadoras da defesa civil, atuando objetivamente na sociedade. Eixo I - Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo 03 - Tema: Estrutura Organizacional 22)Criar Conselho Deliberativo paritario (com 50% da sociedade civil) nos tres niveis de governo. Criar e adequar o fundo de Defesa Civil nos varios niveis de governo, com possibilidade de transferencia de fundo a fundo, fiscalizado pelos tribunais de contas, podendo ter seus recursos empregados em todas as etapas de atuacao da Defesa Civil, e gerido pelo respectivo Conselho de Defesa Civil. A orientacao geral sera a da formulacao de Politica Universal de Defesa Civil nas diversas esferas de governo. Eixo I - Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo 04 - Tema: Estrutura Organizacional 23)Estruturacao da defesa civil em secretaria municipal, garantindo: profissionais concursados e especializados, com plano de carreira, notadamente engenheiros, geologos e advogados; estrutura fisica como edificacao, veiculos e demais equipamentos operacionais; alimentacao e materiais de expediente; materiais de higiene e seguranca de saude; colchoes e outros materiais necessarios ao trabalho de defesa civil; profissionais capacitados para prospeccao de recursos; tudo visando garantir um trabalho com resultado efetivo. Eixo I - Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo 04 - Tema: Financiamento / Fontes de Investimento 24)Instituicao de fundos de Defesa Civil, com dotacao orcamentaria proveniente dos tres niveis de governo, cabendo aos municipios contribuicao conforme sua capacidade contributiva e populacao, com o objetivo de financiar projetos e acoes de prevencao e estruturacao dos orgaos de defesa civil, alem de contar com recursos oriundos de multas, de leiloes, de loterias federais, com transferencias de recursos para o municipio, fundo a fundo, a serem geridos pela COMDEC, se comprovada a sua existencia e operacionalidade. Eixo I - Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo 04 - Tema: Financiamento / Fontes de Investimento 25)Dotacao orcamentaria especifica e incentivos fiscais aos Municipios e Empresas privadas com iniciativas de preservacao ambiental, e responsabilizacao das empresas degradadoras do meio ambiente, com destinacao de recursos a um fundo para recomposicao dos cenarios afetados por desastre, para acoes de preservacao ambiental, prevencao e recuperacao de areas afetadas. Eixo I - Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo 04 - Tema: Financiamento / Fontes de Investimento 26)Criacao de programa pos desastre, com teto limite, para concessao de beneficio aos comprovadamente afetados por desastres, sem prejuizo de outros programas sociais federais, alem de destinar recursos orcamentarios para construcao de moradias populares para moradores de areas de risco. Eixo I - Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo 04 - Tema: Financiamento /