estabelece que o onus de todos os procedimentos relacionados ao PCMSO , ou seja, exame medico admissional, periodico, retorno ao trabalho, mudanca de funcao e demissional, devem ser do empregador.O empregado estara dispensado de realizar o exame demissional quando o ultimo exame medico tiver ocorrido: Ha menos de 135 dias, no caso de empresas de grau de risco 1 e 2; Ha menos de 90 dias, no caso de empresas de grau de risco 3 e 4.Estes prazos podem ser postergados em decorrencia de negociacao coletiva, no entanto, a Delegacia Regional do Trabalho podera solicitar um exame demissional independente do prazo de realizacao do ultimo exame.Embora a Norma Regulamentadora estabeleca que o exame demissional deva ser efetuado ate a data da homologacao, e sempre recomendavel que se faca o quanto antes, pois caso o resultado do exame seja inapto, a rescisao do contrato de trabalho nao podera ocorrer e o empregado devera ser reintegrado para que efetue o tratamento estabelecido pelo medico.A ementa no 4, da Portaria no 1, de 2006, revisada pela Portaria SRT no. 4 de 2014, estabelece como impeditivos da homologacao, ainda que o empregado com ela concorde:I a irregularidade na representacao das partes;II a existencia de garantia de emprego, no caso de dispensa sem justa causa;III a suspensao contratual, exceto na hipotese do art. 476-A, da CLT;IV a inaptidao do trabalhador declarada no atestado de saude ocupacional (ASO);V a fraude caracterizada;VI a falta de apresentacao de todos os documentos necessarios ou incorrecao nao sanavel;VII a falta de comprovacao do pagamento das verbas rescisorias;VIII a recusa do empregador em pagar pelo menos parte das verbas rescisorias.Os exames medicos deverao ser emitidos sempre em duas vias, sendo que a primeira via servira para arquivo do empregador e a segunda do empregado, considerando ainda que este devera assinar a primeira via que possui validade de recibo de entrega.Para que os exames ocupacionais sejam validos, devem conter as seguintes informacoes: Nome completo; Numero de registro de sua identidade; Funcao; Riscos ocupacionais especificos existentes ou a ausencia deles na atividade desenvolvida; Indicacao dos procedimentos medicos a que foi submetido, incluindo exames complementares e a data dos mesmos; Quando houver necessidade de medico coordenador, o nome e o CRM; Definicao de apto/inapto para a funcao que vai exercer ou que exerceu; Nome do medico encarregado do exame com CRM; Data e assinatura do medico encarregado do exame e carimbo com o CRM.Vale lembrar que o exame demissional devera ainda ser informado no e-Social, no evento S-2299- Desligamento, onde a empresa devera disponibilizar as seguintes informacoes pertinentes aos exames demissionais: Data do Atestado de Saude Ocupacional ASO Demissional. Validacao: Deve ser uma data compreendida entre a data de admissao e a data de desligamento do trabalhador. Numero de inscricao do medico encarregado do exame no Conselho Regional de Medicina. Preencher com a sigla da UF de expedicao do CRM. Validacao: Deve ser uma UF valida.O objetivo principal do exame demissional e garantir a empresa que o empregado nao adquiriu nenhuma doenca decorrente dos trabalhos realizados, a inobservancia deste gera multa administrativa, bem como abre a