Blogger do Souto MaiorManifestocontra o desmonte da Justica do Trabalho e dos Direitos Trabalhistas No apagar das luzes de 2015, a Justica do Trabalho sofreu um ataque destrutivoda Comissao Mista do Orcamento Anual, que resultou na edicao, no inicio de2016, da Lei n. 13.255, que estabeleceu uma reducao de 50% nas dotacoes para ocusteio da Justica do Trabalho, alem de um corte de 90% nos gastos destinados ainvestimentos dessa Justica especializada.Mas o verdadeiro ataque sofrido pela Justica do Trabalho e pelos direitostrabalhistas esta configurado na apresentacao dos motivos para a realizacao docorte, expressos na fala do Relator do Projeto de Lei[i],quando afirma, sem rodeios, que o corte foi uma especie de punicao pelo fato dea Justica do Trabalho estar atuando de forma protetiva em face do trabalhador.[i].Deputado Ricardo Barros (PP/PR).O Relator, apos fazer digressoes completamente desconectadas da realidade e semqualquer conhecimento tecnico juridico ou mesmo historico, dizendo, porexemplo, que o problema da Justica do Trabalho e o de que nao se tem umcontrole sobre a demanda, pois o empregado ou ganha ou nao perde e que issoe a verdadeira causa do alto numero de reclamacoes, fazendo, inclusive, calculotao tendencioso quanto equivocado de que a Justica do Trabalho nao da contaporque entraram 3.544.000 processos novos em 2014 e a Justica do Trabalho sojulgou 3.396.000, que gerariam, segundo sua matematica, um saldo de 2.000.000de processos.Depois, sugerindo que a maioria das reclamacoes trabalhistas e proposta porempregados desonestos e aduzindo que a legislacao trabalhista e antiga, datadade 1943, compativel, portanto, com o tempo em que o trabalhador assinava aCarteira de Trabalho com o dedao, sendo que, ao seu entender, hoje nao e maispossivel ver o empregado dessa maneira, ja que existem trabalhadores graduadose pos-graduados que ganham ate R$30.000,00 por mes, conclui:Como a justica do trabalho nao tem se apresentado mais cooperativa, nos vamosapresentar um corte mais significativo pra eles, para que eles reflitam umpouco de que nao tem cabimento o Brasil ter 3.000.000 de processos por mes(3.500.000 por ano) e 50.000 funcionarios pra cuidar de processo trabalhista.E nao se limitou a isso. Acusando os juizes de sequer lerem as reclamacoes eexplicitando que o empregador precisa ter previsibilidade de quanto pode terque pagar em uma reclamacao, apresentou, expressamente, as propostas paraalteracao e organizacao da Justica do Trabalho, dentre elas: limitacao dasindenizacoes em 12 (doze) salarios; e incentivo a arbitragem e a mediacao, comquitacao.A sua fala foi uma forte agressao ao Estado Democratico de Direito Social, aJustica do Trabalho e aos trabalhadores e se for atrelada a atual configuracaopolitica do Congresso Nacional e a fragilidade que se tem impingindo aogoverno, que, inclusive, por meio do novo Ministro da Fazenda, ja veio apublico para anunciar que em 2016 promovera uma reforma trabalhista[i],tem-se o quadro bastante desfavoravel a Justica do Trabalho e aos direitostrabalhistas que se delineia para 2016.E dentro desse contexto que se torna bastante preocupante a fala do novoPresidente do Tribunal Superior do Trabalho[ii],empossado no ultimo dia 25 de fevereiro de 2016, vez que, data venia, podedar coro aos improperios do Relator acima citado e a todos aqueles que, porrazoes diversas, queiram destruir a Justica do Trabalho e