O GIAMA Lanca Edital de Cadastro de eventos, para a 10a Parada da Diversidade de Palmas, os eventos podem ser propostos por entidades da sociedade civil, coletivos universitarios e demais instituicoes engajadas na luta pelos Direitos Humanos.Confira o edital aqui! Justica do Estado do Ceara garante casamento civil a casais homossexuaisMais uma otima noticia para os direitos LGBT no Brasil. Foi publicado nesta sexta-feira, 8 de marco, no Diario de Justica do Estado do Ceara, pelo desembargador Francisco Sales Neto, Corregedor-Geral da Justica do Estado, um longo provimento que garante o casamento civil a casais homossexuais nos cartorios de todo o Estado. No longo texto, uma serie de normas guia os cartorios a realizarem as unioes estaveis e os casamentos entre homossexuais. O desembargador deu prazo ate o dia 15 de marco para que os cartorios se adequem a nova decisao. DetalhesA decisao do desembargador garante a conversao da uniao estavel homoafetiva em casamento civil para casais homossexuais em qualquer cartorio do Estado do Ceara.Diferentemente da decisao da Justica de Sao Paulo, que garante acesso ao casamento civil mesmo para os casais que nao obtiveram previamente o registro de uniao estavel, no Ceara o casal devera antes ter realizado a escritura de uniao estavel. No texto publicado hoje, o desembargador esclarece quais documentos o casal homoafetivo deve levar ao cartorio para converter sua uniao em casamento civil: "A conversao em casamento da uniao estavel homoafetiva anteriormente escriturada, podera, a qualquer tempo, ser requerida pelos conviventes ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscricao do seu domicilio, demonstrando-se o atendimento dos seguintes requisitos:I apresentacao da escritura de uniao estavel;II afirmacao de que inexistem impedimentos para o matrimonio;III opcao quanto ao regime de bens;IV esclarecimento quanto ao sobrenome, podendo, qualquer dos contraentes acrescer ao seu sobrenome o do outro;V declaracao de duas testemunhas, com firmas reconhecidas por autenticidade ou firmada na presenca do Oficial, ou porescritura publica, atestando a inexistencia de impedimentos legais para o casamento."A decisao da Corregedoria tem como base um pedido do procurador-geral de Justica, Ricardo Machado, que encaminhou ao presidente do Tribunal de Justica do Ceara (TJCE), Jose Arisio Lopes da Costa, oficio no sentido de regulamentar junto aos cartorios do Ceara a autorizacao do processo de casamento entre pessoas do mesmo sexo. A iniciativa e das promotoras do Ministerio Publico do Estado do Ceara (MP-CE) Angela Gondim, Ana Cristina Parahyba e Ana Maria Bastos.A edicao do provimento tem o objetivo de uniformizar os diversos entendimentos que possam surgir e evitar divergencias entre os registradores civis do Ceara e magistrados.Sendo assim, a partir do dia 15 de marco, o casal homoafetivo podera casar no civil fazendo os tramites normais. Assim passarao a ter certidao de casamento, poderao mudar o nome e a ter outros direitos que o casamento civil permite.Oito estadosCom esta decisao, o Ceara passa a ser o oitavo Estado brasileiro a garantir o acesso ao casamento civil para casais homossexuais. Os outros sao: Piaui, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espirito Santo, Sao Paulo e o Distrito Federal. GIAMA LGBTA Defensoria Publica do Tocantins, por meio do Centro de