Recomendo o livro do Prof. Ms. Vinicius Diniz Monteiro de Barros.Lancamento da obra: 22/11/2013, a partir das 18:00hs, na livraria Saraiva do Shopping Diamond Mall.Nao percam!. Modulos Especiais de Direito Penal e Direito Processual Penal Data: Sabado, 30 de novembro de 2013.12:50 as14:30O PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI: Aspectos tecnicos do procedimento escalonado dos crimes dolosos contra a vida e conexos.Professor Andre Faria.Advogado, Mestre em Direito pela PUC/MG e Professor Universitario.14:50 as 16:30PRESCRICAO NO DIREITO PENALProfessor Henrique Viana Pereira.Advogado Criminalista, Doutorando e Mestre pela PUC/MG e Pos Graduado pela UGF.Investimento:R$ 90,00 (Graduando)R$ 110,00 (Profissional) Henrique Viana PereiraEm caso de suspeita de emprego de arma para o cometimento de roubo, e necessario comprovar a potencialidade lesiva do objeto para incidir a causa de aumento prevista no art. 157, 2o, inc. I, do Codigo Penal. A aplicacao dessa majorante e vinculada a potencialidadelesiva da suposta arma.Eventuais depoimentos (vitima etestemunhas) de que o suspeito portava uma arma no momento da subtracao saoinsuficientes para a aplicacao da majorante do emprego de arma.Ha casos em que a lesividade podeser demonstrada por vias indiretas, sem que haja a pericia direta sobre a arma.Contudo, para isso sao necessarias provas que demonstrem a lesividade do objetoportado pelo reu. Por exemplo: provas de que disparos de arma de fogo foramefetuados ou que o objeto utilizado feriu a vitima, etc. Como o onus de comprovar apotencialidade lesiva do objeto utilizado e da acusacao (art. 156 CPP), se o Ministerio Publicoalega que a grave ameaca foi exercida com emprego de arma, deve comprovar alesividade do objeto.Sem comprovacao efetiva dapotencialidade lesiva do objeto, nao se pode presumir a capacidade de causardano do instrumento e o uso da suposta arma serve, tao somente, para configurara grave ameaca, propria do tipo penal roubo (157, caput, do CP).Nesse sentido, as palavras de Rogerio Greco: o emprego da arma agrava especialmente a pena em virtude de sua potencialidade ofensiva... (GRECO, Rogerio. Curso de Direito Penal: parte especial, volume III. 6. ed. Niteroi, RJ: Impetus 2009, p. 77). No mesmo sentido, precedente do STJ: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA E RESTRICAO DA LIBERDADE DA VITIMA. AUSENCIA DE APREENSAO E PERICIA DA ARMA. DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO. MAJORACAO SUPERIOR A UM TERCO COM BASE TAO SOMENTE NO NUMERO DE CAUSAS DE AUMENTO. FALTA DE FUNDAMENTACAO. 1. Sem apreensao e pericia na arma, nos casos em que nao e possivel aferir sua eficacia por outros meios de prova, nao se pode aplicar a causa de aumento de pena do inciso I 2o do art. 157. 2. Segundo pacifica jurisprudencia desta Corte, ainda que se trate de roubo triplamente circunstanciado, a fixacao do respectivo coeficiente de aumento exige fundamentacao concreta, nao bastando a alusao a quantidade de majorantes. (...). (STJ. 6a Turma. HC 172354/RJ. Rel. Min. Og Fernandes, j. 02/09/2010, p. DJe 27/09/2010, enfase acrescida).Importante lembrar, por fim, que o emprego de arma de brinquedo (replica) nao justifica a majorante do art. 157, 2o, inc. I, do Codigo Penal, apenas configura a grave ameaca, elementar do crime de roubo (art. 157, caput, do CP).Portanto, sem comprovacao