- conceito doDireitoO espirito do jurista ha de estar receptivo a lei, masao mesmo tempo sensivel a teleologia do Direito, e o fim deste e sempre obem-estar dos homens em sociedade ou a organizacao do Estado.A formulacao de um conceito do jus exige a participacao da experiencia pelo fornecimento deelementos e os contributos da razao, pois esta generaliza e elabora sinteses.Entre as multiplas correntes filosoficas do Direito,verificamos duas tendencias fundamentais, uma indole espiritualista, que situao valor da justica como elemento essencial e preeminente, alem de proclamar aexistencia do chamado Direito Natural; outra e de natureza positivista, quevaloriza apenas os dados fornecidos pela experiencia, identificando o fenomenojuridico com a norma ou com o fato e admitindo por Direito apenas oinstitucionalizado pelo Estado. A par de tais divergencias, que sao de ordemestrutural, e possivel, todavia, se encontrar um denominador comum entre asdiversas correntes filosoficas do Direito. Ao se afirmar que o Direito tem algoa ver com a norma, com o fato e tambem com o valor, nao se poderao apresentarobjecoes serias; igualmente quando se diz que o Direito e um processo deadaptacao social, possui carater evolutivo e, alem de um conteudo nacional,possui elementos universais.O Direito Positivo se apresenta na sociedade como aformula da seguranca e da justica. Como todo processo de adaptacao, o Direito eelaborado em funcao de uma necessidade. Nao fora a carencia social dedisciplina e distribuicao de justica, razao nao existiria para se cogitar sobreo Direito. Este se justifica na medida em que logra efetiva adaptacao, que naose obtem por qualquer conteudo normativo. Para que o Direito seja efetivoprocesso de adaptacao e indispensavel que preencha varios requisitos. Emprimeiro lugar, e necessario que esteja devidamente ajustado ao momentohistorico, em consonancia com os fatos da epoca. As normas juridicas devem naoapenas ordenar as relacoes sociais como tambem sagrar formulas que expressem oquerer coletivo. Se as leis nao refletem a natureza das coisas, nao ha como sefalar em adaptacao social. Quando se diz que o legislador deve respeitar avontade social, nao se quer declarar que o povo detenha formulas juridicas maisconvenientes e sim que, ao preparar um texto legislativo, devem-se eleger valorese buscar solucoes compativeis com as pretensoes dominantes.Para que o Direito guarde correspondencia de modopermanente com os fatos sociais, e imperioso que o legislador se mantenhavigilante quanto a evolucao historica, acompanhe a jurisprudencia e introduza,com oportunidade, alteracoes no ordenamento juridico. O Direito deve sercontemplado, hodiernamente, nao apenas como orgao dissipador de conflitos. Asua missao atual deve ser tambem a de promover o homem, dando-lhe condicoespara desenvolver seu potencial de vida e cultura.Ao elaborar uma lei o legislador ha de prepara-la detal modo que possa ser um efetivo processo de adaptacao social. Para se aferiressa qualidade e indispensavel que se examinem os efeitos sociais provocadospela lei durante a sua vigencia. Se nao logrou efetividade ou nao proporcionoubem-estar a sociedade nao como considera-la processo de adaptacao social.Conceber o fenomeno juridico como processo de adaptacaosocial equivale a identifica-lo como objeto cultural, algo elaborado pelo homempara suprir as suas carencias. No quadro da ontologia regional situamos oDireito no mundo da cultura, que reune objetos materiais e espirituais, aquelescom