Mudancacria regra de transicao pela qual, nas eleicoes de 2018, os mandatos dedeputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidenteda Republica ainda serao de quatro anos POR AGENCIA CAMARA O Plenario da Camara dos Deputadosaprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a 110, o mandato de cinco anospara todos os cargos eletivos. A mudanca, prevista em emenda aglutinativa aproposta da reforma politica (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra detransicao pela qual, nas eleicoes de 2018, os mandatos de deputados(distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da Republicaainda serao de quatro anos.O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016tambem continuara a ser de quatro anos. Essa definicao teve o voto favoravel de419 deputados e 8 contra. Assim, apenas em 2020 valera o mandato de cinco anosnas eleicoes municipais e em 2022 para as eleicoes gerais.No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018terao nove anos de mandato para que, em 2027, as eleicoes gerais sejam commandatos de cinco anos tambem para o Senado. O mandato atual de senadores e deoito anos.Eleicoes coincidentesApos aprovar o mandato de cinco anos,o Plenario rejeitou, por 225 votos a 220, emenda que previa a coincidencia daseleicoes municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a serum numero impar, havera pleitos a cada dois ou tres anos: em 2016 (municipais),2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027(gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente.Havia outras emendas que propunham mandatos maiores(seis anos) ou menores (dois anos) para prefeitos e vereadores a fim de fazercoincidir as eleicoes.Entretanto, com a rejeicao da tese da coincidencia,elas foram prejudicadas e nao chegaram a ser votadas.Debate em PlenarioA proposta de mandatos de cinco anosrecebeu apoio e criticas em Plenario. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE)defendeu a medida. Para ele, o prazo de quatro anos e muito curto para cumpriras promessas de campanha, sobretudo no Poder Executivo. Aquele projeto que feza comunidade eleger aquele prefeito, aquele governador, vai se exaurir porquenao houve tempo de cumpri-lo, disse.Para Forte, a burocracia exigida para aprovarprojetos, licenciamentos e fazer licitacoes inviabiliza a conclusao deprogramas de governo em quatro anos. Antes de pensar na coincidencia de mandatos,primeiro precisamos pensar em um tamanho razoavel de mandato para uma boaadministracao e execucao publica. Esse mandato e de 5 anos.O deputado Caetano (PT-BA) tambem defendeu aampliacao dos mandatos para cinco anos. Com o fim da reeleicao, os mandatos dequatro anos funcionam como morte subita para essa geracao de politicosexecutivos no Pais, disse.Por outro lado, o deputado Julio Delgado (PSB-MG)criticou o aumento do mandato dos deputados federais. O que esta acontecendode fato e que nos estamos aumentando nossos mandatos, criando um problema parao Senado, que tera mandato de cinco anos, disse.Coincidencia de eleicoesO lider do DEM, deputado MendoncaFilho (PE), tambem criticou a medida. E insensato nos votarmos um mandato decinco anos para todos os cargos e a coincidencia de eleicoes nacionais elocais, disse Mendonca Filho.Segundo ele, nao se pode falar em coincidencia deeleicoes em um Pais em que muitos eleitores chegam a urna ainda procurando porum candidato. Ou seja, ficariam prejudicadas questoes locais ou questoesnacionais na escolha do cidadao brasileiro,