populacaorural, os sistemas de ensino promoverao as adaptacoes necessarias a suaadequacao as peculiaridades da vida rural e de cada regiao, especialmente:I - conteudos curriculares e metodologias apropriadas asreais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;II - organizacao escolar propria, incluindo adequacao docalendario escolar as fases do ciclo agricola e as condicoes climaticas;III - adequacao a natureza do trabalho na zona rural.Secao IIDa Educacao InfantilArt. 29. A educacao infantil, primeiraetapa da educacao basica, tem como finalidade o desenvolvimento integral dacrianca ate seis anos de idade, em seus aspectos fisico, psicologico,intelectual e social, complementando a acao da familia e da comunidade.Art. 30. A educacao infantil seraoferecida em:I - creches, ou entidades equivalentes, para criancas de atetres anos de idade;II - pre-escolas, para as criancas de quatro a seis anos deidade.Art. 31. Na educacao infantil a avaliacao far-se-a medianteacompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promocao,mesmo para o acesso ao ensino fundamental.Secao IIIDo Ensino FundamentalArt. 32. O ensino fundamentalobrigatorio, com duracao de 9 (nove) anos, gratuito na escola publica,iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, tera por objetivo a formacao basica docidadao, mediante: (Redacao dada pela Lei no 11.274, de 2006)I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo comomeios basicos o pleno dominio da leitura, da escrita e do calculo;II - a compreensao do ambiente natural e social, do sistemapolitico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta asociedade;III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendoem vista a aquisicao de conhecimentos e habilidades e a formacao de atitudes evalores;IV - o fortalecimento dos vinculos de familia, dos lacos desolidariedade humana e de tolerancia reciproca em que se assenta a vida social. 1o E facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensinofundamental em ciclos. 2o Os estabelecimentos que utilizam progressao regular porserie podem adotar no ensino fundamental o regime de progressao continuada, semprejuizo da avaliacao do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normasdo respectivo sistema de ensino. 3o O ensino fundamental regular sera ministrado em linguaportuguesa, assegurada as comunidades indigenas a utilizacao de suas linguasmaternas e processos proprios de aprendizagem. 4o O ensino fundamental serapresencial, sendo o ensino a distancia utilizado como complementacao daaprendizagem ou em situacoes emergenciais. 5o O curriculo do ensinofundamental incluira, obrigatoriamente, conteudo que trate dos direitos dascriancas e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 dejulho de 1990, que institui o Estatuto da Crianca e do Adolescente, observada aproducao e distribuicao de material didatico adequado. (Incluidopela Lei no 11.525, de 2007). 6o O estudo sobre os simbolosnacionais sera incluido como tema transversal nos curriculos do ensinofundamental. (Incluido pela Lei no 12.472,de 2011).Art. 33. O ensino religioso, de matriculafacultativa, e parte integrante da formacao basica do cidadao e constituidisciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental,assegurado o respeito a diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadasquaisquer formas de proselitismo. (Redacao dada pela Lei no 9.475, de22.7.1997) 1o Os sistemas de ensino regulamentarao os procedimentospara a definicao dos conteudos do ensino religioso e estabelecerao as normaspara a habilitacao e admissao dos professores. 2o Os sistemas de ensino ouvirao entidade civil,constituida pelas