Uma decada atras determinar ascontribuicoes do PIS e da COFINS era uma tarefa razoavelmente simples, poisestas incidiam, basicamente, sobre o faturamento ajustado, as aliquotas de0,65% e 3%, respectivamente. Havia poucas excecoes e as regras eram ate certoponto claras e facilmente compreensiveis.Nos ultimos anos, no entanto, o que erarelativamente facil ficou extremamente complicado e as contribuicoes passaram aincidir sob os regimes cumulativos, nao cumulativos, de substituicaotributaria, monofasicos, aliquotas zero, por volume, etc. Nesse periodo asimportacoes tambem passaram a ser tributadas.A seguir destacam-se, em linhas gerais,os regimes de incidencia do PIS e da COFINS. Alertamos, no entanto, quedevido a complexidade e dinamica legislativa, e imperativo que o leitoraprofunde os detalhes de cada caso para possibilitar sua aplicacao pratica.1) Regime de Incidencia CumulativaA base de calculo e a receitaoperacional bruta da pessoa juridica, sem deducoes em relacao a custos,despesas e encargos. Nesse regime, as aliquotas da Contribuicao para oPIS/PASEP e da COFINS sao, respectivamente, de 0,65% e de 3%.As pessoas juridicas de direitoprivado, e as que lhe sao equiparadas pela legislacao do imposto de renda, queapuram o IRPJ com base no Lucro Presumido ou arbitrado estao sujeitasa incidencia cumulativa.As pessoas juridicas, ainda quesujeitas a incidencia nao cumulativa, submetem a incidencia cumulativa asreceitas elencadas no artigo 10, da Lei 10.833/2003.2) Regime de Incidencia Nao CumulativaOs regimes de incidencia daContribuicao para o PIS/PASEP e da COFINS foram instituidos em dezembro de 2002e fevereiro de 2004, respectivamente. O diploma legal da Contribuicao para oPIS/PASEP nao cumulativa e a Lei 10.637/2002, e o da COFINS a Lei 10.833/2003.Neste regime e permitido o desconto decreditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa juridica.Nesse regime, as aliquotas da Contribuicao para o PIS/PASEP e da COFINS sao,respectivamente, de 1,65% e de 7,6%.As pessoas juridicas de direitoprivado, e as que lhe sao equiparadas pela legislacao do imposto de renda, queapuram o IRPJ com base no Lucro Real estao sujeitas a incidencia naocumulativa, exceto: as instituicoes financeiras, as cooperativas de credito, aspessoas juridicas que tenham por objeto a securitizacao de creditosimobiliarios e financeiros, as operadoras de planos de assistencia a saude, asempresas particulares que exploram servicos de vigilancia e de transporte devalores de que trata a Lei 7.102/1983, e as sociedades cooperativas (exceto associedades cooperativas de producao agropecuaria e as sociedades cooperativasde consumo).3) Regimes DiferenciadosA caracteristica comum e algumadiferenciacao em relacao a apuracao da base de calculo e/ou aliquota. A maioriados regimes diferenciados se refere a incidencia especial em relacao ao tipo dereceita e nao a pessoas juridicas, devendo a pessoa juridica calcular ainda aContribuicao para o PIS/PASEP e a COFINS no regime de incidencia nao cumulativaou cumulativa, conforme o caso, sobre as demais receitas.De modo geral, os regimes diferenciadospodem ser subdivididos em:a) Base de calculo e aliquotasdiferenciadas, onde se enquadram: as instituicoes financeiras, as entidades semfins lucrativos e as pessoas juridicas de direito publico interno;b) Base de calculo diferenciada: as empresas de fomento comercial (factoring), asoperacoes de cambio, realizadas por instituicao autorizada pelo Banco Centraldo Brasil e as receitas relativas as operacoes de venda de veiculos usados,adquiridos para revenda;c) Substituicao Tributaria: cigarros eveiculos novos da pessoa juridica fabricante;d) Aliquotas Concentradas:combustiveis,