de arquivos entre os usuarios. o uso de obras protegidas por copyright para fins ludicos e nao-comerciais e legitimo, e e posto em risco por esse PL. (nao por acaso, ao imaginar a tentativa de criminalizar todos que fazem esse uso dessas obras, me veio a cabeca a lembranca do alienista de machado de assis...). vale lembrar que, mesmo sem essa lei em vigor, a APCM conseguiu tirar do ar sites, blogs e comunidades de compartilhamentos de musicas, filmes e legendas.outro ponto de vista interessante foi levantado pelo tulio vianna. ele disse que fica indignado com esses discursos antipirataria que comparam a copia de um dvd ao roubo de um carro. copiar e diferente de roubar, pois nao implica em subtracao, o objeto copiado permanece intacto. assim como ele nao ve problema em copiar dvd, ainda acrescentou bem-humorado: "se eu tivesse como copiar um carro, eu copiava tambem!"finalmente, derrubando o argumento emocional de que a "pirataria" prejudica o artista, fica o registro: muitos autores de livros disponiveis para download gratuito em pdf nao veem diminuicao nas vendas do mesmo livro em papel. e musico ganha dinheiro e com show, nao com venda de cd, que enriquece e a gravadora. eu mesma ja recebi comentarios e emails de artistas de outros estados, cujos albuns eu disponibilizei pra download em outro blog, agradecendo pela divulgacao do trabalho deles!alguns trechos do projeto, destacados pelo sergio amadeu(...)I dispositivo de comunicacao: qualquer meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magneticas, oticas ou qualquer outra tecnologia;II sistema informatizado: qualquer sistema capaz de processar, capturar, armazenar ou transmitir dados eletronica ou digitalmente ou de forma equivalente;(...)como bem disseram ontem, por essa descricao ate um tacape pode ser considerado dispositivo de comunicacao..."Art. 285-A. Acessar, mediante violacao de seguranca, rede de computadores, dispositivo de comunicacao ou sistema informatizado, protegidos por expressa restricao de acesso.Art. 285-B. Obter ou transferir, sem autorizacao ou em desconformidade com autorizacao do legitimo titular da rede de computadores, dispositivo de comunicacao ou sistema informatizado, protegidos por expressa restricao de acesso, dado ou informacao neles disponivel.""o ato comum e corriqueiro de passar uma musica de um cd para um pendrive se tornara crime, se isto estiver em desconformidade com autorizacao do legitimo titular do dispositivo de comunicacao" (sergio amadeu)tambem sao transformados criminosos milhares de fansubbers e criadores de fanfics, alem de por sob suspeita todo tipo de rede p2p.Pena reclusao, de 1 (um) a 3 (tres) anos, e multa.Paragrafo unico. Se o dado ou informacao obtida desautorizadamente e fornecida a terceiros, a pena e aumentada de um terco.nao lembro quem comentou sobre a pena descabida: invadir uma casa, que e uma propriedade privada e fisica, atualmente da de um a tres meses de reclusao!Art. 22. O responsavel pelo provimento de acesso a rede de computadores mundial, comercial ou do setor publico e obrigado a:I manter em ambiente controlado e de seguranca, pelo prazo de 3 (tres) anos, com o objetivo de provimento de investigacao publica formalizada, os dados de enderecamento eletronico da origem, hora, data e a referencia GMT da conexao efetuada por