aparelho de limpeza em fios de alta tensao (REsp 1.095.575).A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, reconheceu a responsabilidade objetiva da Eletropaulo e condenou a concessionaria ao pagamento de indenizacao a viuva e ao filho da vitima. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino acompanhou a relatora, mas os ministros Massami Uyeda e Villas Boas Cueva divergiram. Com o empate, o julgamento devera ser renovado, com inclusao na pauta e a convocacao de um ministro da Quarta Turma para desempate.Quarta TurmaEsta em julgamento na Quarta Turma um recurso que discute se um homem enfermo com mais de 40 anos de idade tem direito a receber pensao alimenticia do espolio do pai, reconhecido em investigacao de paternidade.O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomao, julgou extinto o processo de alimentos sem julgamento de merito. O ministro Raul Araujo acompanhou o relator mas a ministra Maria Isabel Gallotti divergiu, responsabilizando o espolio pelo pagamento de alimentos referentes ao periodo entre a citacao e a morte do alimentante. A Turma decidiu renovar o julgamento para incluir a participacao dos ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. O processo esta em segredo de justica.A Quarta Turma tambem vai definir se cabe ou nao, em sede de impugnacao ao cumprimento de sentenca, discussao acerca da desconsideracao da personalidade juridica de empresa. No caso, um comprador ajuizou acao de rescisao de contrato cumulada com pedido de indenizacao contra uma construtora, ao argumento de que o imovel prometido nao foi entregue. Decretada a revelia da empresa, o juizo de primeiro grau condenou-a ao pagamento de R$ 54 mil (REsp 1.096.604).Algumas tentativas foram realizadas para localizacao da empresa e de seu patrimonio para honrar a obrigacao, mas foram infrutiferas. Entao foi requerida a desconsideracao da personalidade juridica da sociedade executada, para que se procedesse ao bloqueio de contas-correntes, aplicacoes, acoes ou titulos negociados em bolsa dos socios.O pedido foi deferido e a foi determinada a intimacao da empresa e dos socios que tiveram valores bloqueados. Eles apresentaram agravo de instrumento sustentando a inviabilidade da desconsideracao da personalidade juridica. Mas o Tribunal de Justica do Distrito Federal manteve a decisao.Leia tambem os destaques da Corte Especial e dos orgaos julgadores especializados em Direito Publico e Direito Penal. Compartilhar esta Noticia: Coordenadoria de Editoria e Imprensa REsp 1091393 REsp 1270174 REsp 1202238 REsp 1095575 REsp 1096604 29/07/2012 - 08h00 ESPECIAL Confira os destaques que irao a julgamento nos colegiados especializados em Direito Publico Esta na Primeira Secao do STJ, que reune os ministros da Primeira e Segunda Turmas, um recurso especial no qual se discute a incidencia da contribuicao previdenciaria sobre o valor do salario-maternidade e de ferias gozadas pelo empregado. O recurso e da Globex Utilidades S/A e o relator e o ministro Napoleao Nunes Maia Filho.A jurisprudencia do STJ firmou-se no sentido de considerar que o salario-maternidade e o pagamento de ferias gozadas sao verbas de carater remuneratorio e nao indenizatorio, por isso a contribuicao previdenciaria deve incidir sobre elas.No entanto, ao julgar recurso interposto pela empresa, a Primeira Turma seguiu o voto do relator e decidiu afetar o julgamento do