tendo como objeto coisas corporeas ou incorporeas.""Desta forma, ainda que o Codigo Civil de 1916 nao trouxesse dispositivo expresso a amparar todos os casos de enriquecimento sem causa, a vedacao ja era aplicada diretamente em decorrencia do principio da boa-fe.""Nesse sentido, segue entendimento de Orlando Gomes, referindo-se ao Codigo Civil de 1916: Ademais, disposicoes sobre o pagamento indevido constituem importante contribuicao a aplicacao do principio condenatorio do enriquecimento sem causa. A superioridade dos Codigos que estabeleceram um principio geral reside precisamente em ter aceito que todas as condictiones do Direito romano se podem resumir a conductio sine causa. Conquanto o Codigo nao tenha acompanhado essa orientacao, nem por isso o enriquecimento sem causa deixa de ser, nos casos previstos, fonte de obrigacoes, naquelas situacoes a que a lei empresta eficacia constitutiva de especifico dever de prestar. (...) Ha enriquecimento ilicito quando alguem, a expensas de outrem, obtem vantagem patrimonial sem causa, isto e, sem que tal vantagem se funde em dispositivo de lei ou em negocio juridico anterior'. (in Obrigacoes. 13. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 250)""No presente caso, o enriquecimento sem causa por parte da Re/Apelada e evidente, pois em virtude do contrato firmado com o consumidor de energia eletrica, ora Apelante, a COPEL se tornou proprietaria de todas as instalacoes da rede de energia que foram custeadas pelo usuario, inclusive utilizando da mesma obra para fornecimento de energia eletrica a outros consumidores.""Portanto, a incorporacao ao patrimonio da concessionaria da rede de energia eletrica subsidiada pelo consumidor, somada aos lucros que passou a obter ao oferecer a mesma rede a outros usuarios para fornecimento de energia eletrica mediante o pagamento de tarifa, configura vantagem indevida, o que nao se pode admitir diante da vedacao estabelecida pela ordem juridica.""Observa-se, outrossim, que a referida contratacao foi imposta aos usuarios de forma macica, pois abrangeu diversos consumidores na mesma situacao, que foram submetidos a abusividade da clausula, sem opcao, pois a Apelada e unica provedora de energia eletrica existente nesta area territorial.""Cumpre ressaltar, ainda, que, conforme se depreende do texto constitucional, o fornecimento de energia eletrica e dever do Estado, ex vi da letra "b", do inciso XII, do artigo 21, da Constituicao Federal de 1988, vigente a epoca da contratacao, sendo inadmissivel, portanto, a participacao financeira do consumidor na rede eletrica que foi incorporada ao patrimonio da concessionaria do Estado.""Sobre o tema, a 12a Camara Civel do Tribunal de Justica do Parana tem se manifestado no sentido de que devem ser restituidos os valores dependidos pelo consumidor para instalacao de rede eletrica em propriedade rural, por configurar tal participacao financeira evidente enriquecimento sem causa da concessionaria de energia eletrica, conforme recentes julgados: "APELACAO CIVEL - ACAO DE COBRANCA DE FINANCIAMENTO DE ELETRIFICACAO RURAL - RESTITUICAO DE VALORES APORTADOS - EXTINCAO DO RECURSO COM JULGAMENTO DE MERITO - RELACAO DE CONSUMO CARACTERIZADA - APLICACAO DO CDC AO CASO - ABUSIVIDADE DA COBRANCA ONUS DE IMPLANTACAO DA REDE ELETRICA QUE NAO PODE SER TRANSFERIDO AO CONSUMIDOR - REDE ELETRICA INCORPORADA AO ACERVO PATRIMONIAL DA COPEL - PREVISAO DE RESTITUICAO DOS VALORES APORTADOS CONSTANTE