o Tribunal de Justica do Rio de Janeiro (TJRJ), que examinou as provas do processo, tratou exaustivamente da questao da autoria, constatando a semelhanca da letra e musicalidade, devendo Fagner indenizar os herdeiros do autor. A Turma determinou apenas que o TJRJ definisse os parametros da indenizacao.TelevisaoEmpresas tambem disputam a exclusividade de producoes televisivas, como na querela entre a TV Globo, detentora dos direitos do Big Brother Brasil, e o Sistema Brasileiro de Televisao (SBT), responsavel pelo programa Casa dos Artistas. A Globo acusou o SBT de plagio, alegando que tinha a exclusividade no Brasil do formato do programa criado pelo grupo Edemol Entertainment International.Em primeira instancia, conseguiu antecipacao de tutela para suspender a transmissao da segunda temporada de Casa dos Artistas, mas o SBT apelou e a decisao foi cassada. Em 2002, a Globo recorreu ao STJ com uma medida cautelar (MC 4.592) para tentar evitar a apresentacao.Porem, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, considerou que a verificacao de ocorrencia de plagio e de quebra de contrato de exclusividade esbarram nas Sumulas 5 e 7 do STJ, que impedem a interpretacao de clausula de contrato e a reanalise de prova ja tratadas pela primeira e segunda instancias. Nao haveria, ainda, fatos novos que justificassem a interrupcao do programa, que ja estava no ar havia dois meses.Coincidencia criativaNo mundo da publicidade ha varios casos em que a semelhanca entre anuncios e grande, especialmente se o produto e o mesmo. Todavia, no caso do REsp 655.035, a Justica considerou que houve uma clara apropriacao de ideia pela cervejaria Kaiser e sua agencia de publicidade. No caso, em 1999, a empresa lancou a campanha Kaiser, A Cerveja Nota 10, com o numero formado pela garrafa e pela tampinha.Porem, ideia muito semelhante foi elaborada e registrada no INPI, tres anos antes, por um publicitario paranaense, que nada recebeu da agencia ou da Kaiser por sua criacao. Em primeira instancia, as empresas foram condenadas a indenizar pelo plagio da obra inedita, mas o Tribunal de Justica do Parana reformou a sentenca por entender que nao haveria prova do conhecimento da existencia da obra anterior e, portanto, do plagio.O publicitario paranaense recorreu ao SJT. O caso foi julgado em 2007. O ministro Humberto Gomes de Barros (falecido recentemente), relator do processo, entendeu que, mesmo que fosse mera coincidencia criativa, a empresa, apos ser informada da existencia de campanha registrada anteriormente, deveria ter entrado em contato com o publicitario para obter sua autorizacao. Para o relator, a empresa assumiu o risco de criar uma campanha identica se ja sabia da existencia de uma campanha com o mesmo tema. A indenizacao foi fixada em R$ 38 mil.Texto tecnicoO diretor da Ordem dos Advogados do Brasil Secao Ceara (OAB-CE) e presidente da Comissao de Direitos Culturais da entidade, Ricardo Bacelar Paiva, destaca que ainda ha muitos temas relacionados ao plagio nao tratados judicialmente. Ele avalia que o STJ tem tido um papel importante na fixacao de jurisprudencia sobre a materia. E cita o caso do REsp 351.358, julgado em 2002, em que se discutiu se havia plagio na copia