Fim do direito a suspensao de processo na Lei Maria da PenhaPostado em 28/04/2011 por Equipe MartaPessoas acusadas de terem cometido crime de violencia domestica contra a mulher poderao perder o direito a suspensao do processo. A Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) aprovou, em carater terminativo, projeto (PLS 49/11) com esse teor, que agora vai a Camara dos Deputados.A suspensao condicional de processo - ou sursis processual - pode ser proposta em crime com pena minima de ate um ano, quando o acusado nao tenha praticado outro crime e atenda requisitos previstos no artigo 7o do Codigo Penal. Com a proposta (PLS 49/2011), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) quer incluir as agressoes domesticas no rol de impedimentos a aplicacao da suspensao.Conforme a autora, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) ja previa que o autor de agressao familiar nao poderia ter seu processo suspenso. No entanto, no final de 2010, decisao do Superior Tribunal de Justica concedeu essa possibilidade a um acusado de violencia domestica, com base na Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995).Para fazer valer a norma ja prevista na Lei Maria da Penha e evitar novas interpretacoes em favor do agressor, Gleisi Hoffmann propos explicitar a proibicao tambem na Lei dos Juizados Especiais.A relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), nao so apoiou a iniciativa da colega como incluiu emenda acrescentando a essa mesma lei dispositivo assegurando que a abertura de processo contra acusado de violencia domestica pode ocorrer sem a representacao da vitima, podendo ser motivada pelo poder publico.As senadoras consideram que as medidas contidas no projeto aprovado na CCJ mantem a intencao original da Lei Maria da Penha, de assegurar "tratamento diferenciado e mais rigoroso para crimes cometidos no ambito das relacoes domesticas" e evitam a reducao do alcance dessa lei por meio de interpretacoes do Judiciario.- A preocupacao da senadora [Gleisi Hoffmann] e evitar que as punicoes previstas na Lei Maria da Penha sejam diminuidas por juizes machistas, que interpretam a lei conforme seu machismo e inutilizam as conquistas obtidas com a lei - frisou a relatora.Por sugestao do senador Pedro Taques (PDT-MT), Marta Suplicy acatou emenda de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), prevendo que, nas localidades onde nao existam juizados especiais para atender casos de violencia domestica, as acoes penais que tratam de casos dessa natureza terao prioridades de julgamento sobre as demais, exceto pedidos de habeas corpus e mandados de seguranca.Os senadores Demostenes Torres (DEM-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestaram apoio a proposta.Foto: Geraldo Magela (Agencia Senado) Marta promove encontro de mulheres com Sarney para debater reforma politicaPostado em 06/04/2011 por Equipe MartaA senadora Marta Suplicy (PT-SP) promoveu nesta quarta-feira (6) um encontro de mulheres paulistas com o presidente do Senado, Jose Sarney, para debater reforma politica. A reuniao aconteceu na Presidencia do Senado e contou com representantes da Fiesp, OAB e executivas que ocupam altos cargos em grandes empresas brasileiras, alem das senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Ana Rita Esgario (PT-ES).Na opiniao do senador Sarney, receber as mulheres e ouvir suas opinioes e um importante subsidio para balizar o trabalho da Comissao