Ocalendario de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores(IPVA) 2017 foi definido pela Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA).Os contribuintes que quitarem o IPVA em cota unica terao 10% de desconto. Vejadatas de pagamento na imagem acima. Com a crescente onda derebelioes no pais, que tem a terceira maior populacao carceraria do mundo,diversas autoridades da Bahia tem se reunido para discutir medidas preventivaspara que nao haja conflitos em presidios no estado. O presidente da ComissaoEspecial de Sistema Prisional e Seguranca Publica da Ordem dos Advogados doBrasil Secao Bahia (OAB-BA), Marcos Melo, alerta que ha probabilidade de queuma rebeliao aconteca no estado, como em qualquer outra unidade prisional noBrasil. Eu sempre falo isso, que tudo isso sao coisas anunciadas. Tudo o queesta acontecendo nao e nada de novo, porque ha um descaso geral do sistemapenitenciario, pontua. O presidente da comissao diz que ha um equivoco dasociedade que confunde uma sentenca condenatoria, de restricao de liberdade,com perda de dignidade. O cidadao e condenado pelo crime que praticou, e vaiter a liberdade restrita. Nao tem na sentenca que ele perde a dignidade de serhumano, esclarece acrescentando que o nosso sistema penitenciario emedieval. Para ele, a responsabilidade da fragilidade do sistema recai sobre oJudiciario e o Ministerio Publico, pois cerca de 40% dos presos saoprovisorios. Isto e, sem condenacao. Outro problema para a ocorrencia derebelioes e o descumprimento da Lei de Execucao Penal (LEP). Melo afirma quepoucos se cumpre a lei e que isso motiva a revolta dos condenados. Claro quenao se esta falando em um tratamento VIP, mas e um tratamento digno. Enquantonao se aplicar a lei de execucao penal, nao havera solucao reforca. O que asociedade espera e que se tenha um sistema penitenciario razoavel,administravel, frisa. O representante da OAB ainda diz que nao viu nenhumamedida eficaz sendo anunciada pelo governo federal, que so tem a preocupacaode criar novos presidios e seguranca e isso, por si so, nao basta. Eleparticipa do grupo formado por representantes do Poder Judiciario, Executivo,Defensoria Publica e Ministerio Publico que discute medidas para evitar conflitosnas penitenciarias baianas. O presidente da comissao espera que sejam tomadasmedidas eficazes e nao paliativa. Ou se para e pensa em medidas eficazes ounao se vai para lugar nenhum. Cumprir a Lei de Execucao Penal ameniza asituacao e faz o sistema prisional administravel, avalia. Na ultimasexta-feira (13), a comissao entregou para a presidente do TJ-BA,desembargadora Maria do Socorro, um relatorio de visitas em presidios baianos.Fonte: Bahia Noticias Apesar dainformacao de que o Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao (MPOG) devemanter a suspensao de concursos publicos para 2017, nem tudo esta perdido paraos concurseiros. Alem dos certames ja previstos, a boa noticia e que a LeiOrcamentaria Federal de 2017 preve um total de 83.061 vagas distribuidasdezenas de orgaos federais. Muitos destes concursos nem dependem da autorizacaodo MPOG, como no caso dos Institutos Federais.Entre os que ja estao em pauta,ha previsao para 400 vagas para niveis medio e superior na Receita Federal comsalarios que chegam a R$ 16.201,64 mensais. Ha previsao ainda para o IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica) com a liberacao do