de Nota Explicativa do Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa (1990). Artigo 2o Os Estados signatarios tomarao, atraves das instituicoes e orgaos competentes, as providencias necessarias com vista a elaboracao, ate 1 de janeiro de 1993, de um vocabulario ortografico comum da lingua portuguesa, tao completo quanto desejavel e tao normalizador quanto possivel, no que se refere as terminologias cientificas e tecnicas. Artigo 3o O Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa entrara em vigor em 1o de janeiro de 1994, apos depositados os instrumentos de ratificacao de todos os Estados junto do Governo da Republica Portuguesa. Artigo 4o Os Estados signatarios adotarao as medidas que entenderem adequadas ao efetivo respeito da data da entrada em vigor estabelecida no artigo 3o. Em fe do que, os abaixo assinados, devidamente credenciados para o efeito, aprovam o presente acordo, redigido em lingua portuguesa, em sete exemplares, todos igualmente autenticos. Assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990. PELA REPUBLICA POPULAR DE ANGOLAJOSE MATEUS DE ADELINO PEIXOTOSecretario de Estado da Cultura PELA REPUBLICA FEDERATIVADO BRASILCARLOS ALBERTO GOMES CHIARELLIMinistro da Educacao PELA REPUBLICA DE CABO VERDEDAVID HOPFFER ALMADAMinistro da Informacao, Cultura e Desportos PELA REPUBLICA DA GUINE-BISSAUALEXANDRE BRITO RIBEIRO FURTADOSecretario de Estado da Cultura PELA REPUBLICA DE MOCAMBIQUELUIS BERNARDO HONWANAMinistro da Cultura PELA REPUBLICA PORTUGUESAPEDRO MIGUEL DE SANTANA LOPESSecretario de Estado da Cultura PELA REPUBLICA DEMOCRATICA DE SAO TOME E PRINCIPELIGIA SILVA GRACA DO ESPIRITO SANTO COSTAMinistra da Educacao e Cultura ANEXO I ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA(1990) Base IDo alfabeto e dos nomes proprios estrangeiros e seus derivados 1o)O alfabeto da lingua portuguesa e formado por vinte e seis letras, cada uma delas com uma forma minuscula e outra maiuscula: aA(a)jJ(jota)sS(esse)bB(be)kK(capa ou ca)tT(te)cC(ce)lL(ele)uU(u)dD(de)mM(eme)vV(ve)eE(e)nN(ene)wW(dablio)fF(efe)oO(o)xX(xis)gG(ge ou gue)pP(pe)yY(ipsilon)hH(aga)qQ(que)zZ(ze)iI(i)rR(erre)Obs.: 1. Alem destas letras, usam-se o c (ce cedilhado) e os seguintes digrafos: rr (erre duplo), ss (esse duplo), ch (ce-aga), lh (ele-aga), nh (ene-aga), gu (gue-u) e qu(que-u). 2. Os nomes das letras acima sugeridos nao excluem outras formas de as designar. 2o)As letras k, w e y usam-se nos seguintes casos especiais: a)Em antroponimos/antroponimos originarios de outras linguas e seus derivados: Franklin, frankliniano; Kant, kantismo; Darwin, darwinismo; Wagner, wagneriano;Byron, byroniano; Taylor, taylorista; b)Em toponimos/toponimos originarios de outras linguas e seus derivados: Kwanza, Kuwait, kuwaitiano; Malawi, malawiano; c)Em siglas, simbolos e mesmo em palavras adotadas como unidades de medida de curso internacional: TWA, KLM; K-potassio (de kalium), W-oeste (West); kg-quilograma, km-quilometro, kW-kilowatt, yd-jarda (yard); Watt. 3o)Em congruencia com o numero anterior, mantem-se nos vocabulos derivados eruditamente de nomes proprios estrangeiros quaisquer combinacoes graficas ou sinais diacriticos nao peculiares a nossa escrita que figurem nesses nomes: comtista, de Comte; garrettiano, de Garrett; jeffersonia/jeffersonia, de Jefferson; mulleriano, de Muller, shakespeariano, de Shakespeare. Os vocabularios autorizados registrarao grafias alternativas admissiveis, em casos de divulgacao de certas palavras de tal tipo de origem (a exemplo de fucsia/fuchsia e derivados, buganvilia/ buganvilea/ bougainvillea). 4o)Os digrafos finais de origem hebraica ch, ph e th podem conservar-se em formas onomasticas da tradicao biblica, como Baruch, Loth, Moloch, Ziph, ou entao simplificar-se: Baruc, Lot, Moloc, Zif. Se qualquer um destes digrafos, em formas do mesmo tipo, e invariavelmente mudo,