PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL HOMICIDIO E LESOES CORPORAIS. QUALIFICADORAS. PRONUNCIA. I - A qualificadora de homicidio, para ser admitida na pronuncia (iudicium accusationis), exige a existencia de indicios e sobre eles, sucintamente, deve manifestar-se o magistrado (Precedente). II - O ciume, por si so, sem outras circunstancias, nao caracteriza o motivo torpe". (STJ. REsp 171627 / GO. Ministro FELIX FISCHER. DJ 18.10.1999)Motivo FutilDe acordo com a doutrina, "motivo futil significa que a causa fomentadora da eliminacao da vida alheia calcou-se em elemento insignificante se comparado com o resultado provocado. Portanto, e flagrante a desproporcao entre o motivo e o resultado obtido" (Nucci, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Sao Paulo. RT. 2005. Pg 564). (grifo nosso)Assim, no crime de homicidio, pode-se falar em motivo futil quando a razao que motivou o comportamento do agente e de menor ou nenhuma importancia quando comparado com o resultado obtido, qual seja a morte da vitima.A pratica forense revela varias situacoes em que o agente se encontra incurso nas iras do art. 121, 2 em razao de conduta movida por motivacao futil. Assim, vem sendo considerados como futeis os crimes cometidos apos discussao de casal, em virtude de insignificante divida, e ate pela propria ausencia de motivos. Para exemplificar essa ultima hipotese, veja-se esclarecedor acodao do Tribunal de Justica de Minas Gerais"Para fins legais, a ausencia de motivo, para fins de qualificacao do delito de homicidio tentado, se equipara plenamente com o motivo futil, pois, alem de ser tal situacao moralmente mais condenavel, e inaceitavel que alguem que matasse uma pessoa sem qualquer motivo pudesse receber uma pena menor do que aquela pessoa que matou por um motivo futil." (TJMG. Numero do processo: 1.0301.01.003607-9/001. Des. Rel. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES. Data da publicacao: 04/10/2006) (grifo nosso)c) Meio insidioso, cruel, ou que provoque perigo comum, tais como veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura.A utilizacao de veneno constitui a mais didatica hipotese de homicidio praticado atraves de meio insidioso. Afinal, conceitua-se meio insidioso como sendo algo camuflado, uma conduta verdadeiramente traicoeira, como ocorre no referido caso do emprego de substancia venenosa.De acordo com o Dicionario Aurelio, cruel e vocabulo sinonimo de duro, insensivel, desumano, cruento. Logo, conceitua-se meio cruel como aquele que causa na vitima desnecessario sofrimento. Tem-se por crueis os homicidios cometidos com fogo, asfixia, ou atraves da pratica de tortura. Ressalte-se que asfixia nao se confunde com enforcamento. Asfixia se refere a suspensao de respiracao por qualquer meio. Logo, o enforcamento pode ser considerado como uma forma de asfixia, mas nao e a unica. O afogamento, por exemplo, traduz forma recorrente de asfixia, conforme ilustra o acordao abaixo:"Quem, movido pela vinganca, por causa de uma agressao sofrida tres dias antes, elimina o ofendido com golpes de pedacos de pau e, em seguida, asfixia-o nas aguas de um rio, comete um crime de homicidio qualificado, pelo motivo futil e pelo meio cruel" (TJMG. Numero do processo: 1.0000.00.304442-7/000. Rel. Des. Edelberto Santiago. Data do acordao: 11/03/2003) (grifo nosso)Meio capaz de provocar perigo comum e aquele em que o agente, alem de atingir seu objetivo de ceifar a vida