A Viacao Boa Vista S.A foi condenada ao pagamento de indenizacao por danos morais e materiais a viuva de um trabalhador morto em servico. O motorista foi assassinado dentro do onibus em que trabalhava, segundo o inquerito, por razoes futeis. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ficou comprovado o nexo causal, devendo ser aplicada a teoria da responsabilidade objetiva, ou seja, independente de culpa da empresa.O motorista trabalhava na regiao metropolitana de Campinas (SP) e estava ha dois anos na empresa ate ser morto, em novembro de 2002. O motivo teria sido vinganca contra o trabalhador por nao ter parado propositalmente em um ponto para a irma do assassino. Conforme depoimentos, o rapaz teria entrado no onibus e, apos uma pequena discussao com o motorista, disparado varios tiros na cabeca do trabalhador.Em janeiro de 2003, a viuva interpos acao com pedido de indenizacao contra a Boa Vista, mas o juiz de primeiro grau entendeu que nao houve nexo causal entre o crime e o trabalho, porque a morte foi resultante de conduta de terceiro, estranho ao contrato de trabalho. Ja o Tribunal Regional do Trabalho da 15a Regiao (Campinas/SP) reformou a sentenca no julgamento do recurso ordinario interposto pela Boa Vista. Para o Regional, todas as circunstancias estariam ligadas ao contrato de trabalho. Assim, deferiu os pedidos de indenizacao por danos morais e materiais, condenando a empresa ao pagamento de R$ 100 mil.Na Quarta Turma, a ministra relatora do recurso de revista, Maria de Assis Calsing, acolheu a aplicacao do artigo 297 do Codigo Civil ao caso. Para a magistrada, o empregado trabalhava em situacao de risco, e a empresa deveria ter tomado providencias para que ele desempenhasse com seguranca suas atividades. Dessa forma, entendeu que deveria ser aplicada a responsabilidade objetiva (independente de culpa). A decisao foi por maioria, uma vez que o ministro Fernando Eizo Ono divergiu do voto da relatora.Processo: RR-12900-61.2006.5.15.0131Fonte:TST A 4a Camara do TRT manteve integralmente a sentenca proferida pela 2a Vara do Trabalho de Piracicaba, que deferiu indenizacao por danos morais e pensao, no valor de R$ 228 mil, a familia de trabalhador morto durante o servico. Alem disso, o acordao ainda aplicou as empresas multa de 1% e indenizacao equivalente a 20%, ambas sobre o valor da causa atualizado, por litigancia de ma-fe, o que aumentou a condenacao em R$ 5.300.As duas reclamadas, uma do ramo imobiliario, outra de terraplenagem e pavimentacao, recorreram da sentenca, em peca unica, alegando entre outros, ausencia de responsabilidades, objetiva e subjetiva, no evento funesto, porque nao respondem pelo risco das atividades das demais reclamadas, tambem acharam impertinente a imposicao de responsabilidade subsidiaria, e pediram reducao do valor arbitrado para indenizacao por danos morais, limitacao do pensionamento a reclamante menor, e os pagamentos devem ser restritos a devedora principal.A empresa do ramo de terraplenagem alegou falta de demonstracao do dano, conduta culposa e nexo de causalidade entre dano e conduta, argumentando que nao cabe a aplicacao da responsabilidade objetiva, arrimada na teoria do risco da atividade, independentemente da demonstracao de culpa, tendo em vista que o