de autoria do Sr. Antonio Gomes da Costa Neto, brasileiro, Tecnico em Gestao Educacional da Secretaria do Estado da Educacao do Distrito Federal, matricula no 68.586-0, atualmente lotado na EAPE, em razao de afastamento para estudos por interesse da Administracao, no Mestrado em Educacao, junto ao Programa de Pos-Graduacao em Educacao da Universidade de Brasilia (UnB), na area de concentracao em Educacao e Politicas Publicas: Genero, Raca/Etnia e Juventude, na linha de pesquisa em Educacao das Relacoes Raciais. O solicitante encaminha denuncia no sentido de se abster a Secretaria de Estado da Educacao do Distrito Federal de utilizar livros, material didatico ou qualquer outra forma de expressao que, em tese, contenham expressoes de pratica de racismo cultural, institucional ou individual na Educacao Basica e na Educacao Superior do Distrito Federal. Por se tratar de questao envolvendo interesse publico, a Ouvidoria da SEPPIR solicita que sejam procedidas consultas de estilo, bem assim enviadas as providencias adequadas por parte do Conselho Nacional de Educacao. Em 22 de julho de 2010, foi protocolado no CNE o Oficio no 047217.2010-63, contendo copia da resposta encaminhada pelo presidente do Conselho de Educacao do Distrito Federal, Sr. Luiz Otavio da Justa Neves, ao Sr. Antonio Gomes Costa Neto referente ao mesmo processo administrativo. Considerando-se que a tematica em questao envolve interesse publico, a Ouvidoria da SEPPIR novamente solicitou que sejam procedidas, tambem, consultas de estilo, bem assim envidadas as providencias adequadas por parte do Conselho Nacional de Educacao. 2. Analise O Oficio no 041761.2010-00, de 30/6/2010, relativo ao processo 00041.000379/2010- 51, e encaminhado pela Ouvidoria da SEPPIR ao CNE, apresenta, no seu conjunto, resposta da chefia de gabinete do Ministro da Educacao, pela Secretaria de Educacao Continuada, Alfabetizacao e Diversidade (SECAD/MEC), encaminhada por meio do Oficio no 1552-2010-GAB/SECAD/MEC, de 4/6/2010, acompanhado pela Nota Tecnica no 044/2010, subscrita pela tecnica Maria Auxiliadora Lopes e aprovada pelo Diretor de Educacao para a Diversidade, Sr. Armenio Bello Schimdt. De acordo com a Nota Tecnica, as colocacoes instadas pelo solicitante da consulta, Senhor Antonio, sao coerentes. A nota ainda adverte: Sendo assim, e necessaria a inducao dessa politica publica, pelo Governo do Distrito Federal, junto as instituicoes de ensino superior, com vistas a formarem professores que sejam capazes de lidar com esse tipo de situacao no cotidiano escolar. A obra CACADAS DE PEDRINHO so deve ser utilizada no contexto da educacao escolar quando o professor tiver a compreensao dos processos historicos que geram o racismo no Brasil. Isso nao quer dizer que o fascinio de ouvir e contar historias devam ser esquecidos; deve, na verdade, ser estimulado, mas ha que se pensar em historias que valorizem os diversos segmentos populacionais que formam a sociedade brasileira, dentre eles, o negro. A postulacao do requerente, que resultou em tal resposta, se deu em razao de utilizacao do livro intitulado Cacadas de Pedrinho de Monteiro Lobato, o qual se encontra como referencia em escola do sistema de ensino particular do Distrito Federal e conforme se infere das informacoes catalogadas da obra em comento, trata-se de edicao (..) como base a publicacao das Obras Completas de