Os projetos de lei que criam e regulamentam osconselhos da Juventude (284/2013) e dos Direitos Humanos (283/2013) foramaprovados nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa. As propostas foramenviadas pelo Governo do Estado ainda em 2013, depois de muita pressao porparte de movimentos e entidades de ambos os setores, com a articulacao do deputadoPadre Pedro Baldissera (PT) e da deputada Angela Albino (PC do B). Variasaudiencias publicas colheram sugestoes de mudancas as propostas do Governo. Nocaso do Conselho da Juventude, por exemplo, as alteracoes foram reunidas em umsubstitutivo global, apresentado por Padre Pedro e Angela Albino. As sugestoes,no entanto, nao foram incluidas nos projetos aprovados. Consideramos aaprovacao dos projetos um avanco, no entanto, vamos insistir na inclusao das propostascolhidas nas audiencias publicas. Sao alteracoes fundamentais para garantir quesejam conselhos efetivos, autonomos e que respondem aos interesses da sociedade,destaca Padre Pedro. Doisnovos projetos de lei, um para cada conselho, ja foram redigidos. Eles trazemas mudancas apresentadas pela sociedade civil, mas nao incluidas nas propostasaprovadas nesta quarta-feira. A ideia e comecar a batalhar por estas mudancasja em fevereiro, no inicio do ano legislativo, disse o deputado. Oparlamentar lembra que pelo menos um avanco foi garantido a partir dos debatesde ambos os projetos, que e a Emenda 67. Criada a partir de uma propostaapresentada por Padre Pedro, ela garante maior participacao da sociedade civilorganizada nos Conselhos de cunho social. Antes da mudanca, o Executivo tinhacontrole total destes conselhos, cujo objetivo e exatamente o de ouvir apopulacao. Agora temos parcela majoritaria de integrantes obrigatoriamente vindosda sociedade civil, o que ja significa um avanco para todos os conselhos decunho social, e nao so juventude e direitos humanos, explica. Conselho da JuventudeCincoaudiencias publicas colocaram em debate o texto do projeto do Conselho daJuventude, em Criciuma, Joinville, Curitibanos, Chapeco e Florianopolis, entresetembro e novembro de 2013. Cerca de 1 mil jovens participaram das discussoes.Entre as propostas estao a necessidade de ampliar a participacao da sociedadecivil e a adocao do carater deliberativo, como forma de garantir, efetivamente,que a populacao tenha possibilidade de fiscalizar e dirigir politicas einvestimentos Conselho de Direitos HumanosO projeto doConselho de Direitos Humanos resgata uma divida historica do Estado, um dosunicos sem o orgao formado no Pais. No entanto, movimentos e entidades do setorapontam a necessidade de aprimoramento da proposta aprovada. As alteracoes seraoincluidas no projeto de lei previsto para apresentacao em fevereiro. SantaCatarina foi um dos estados pioneiros na criacao de uma legislacao prevendo oConselho Estadual de Direitos Humanos (Lei n 10.825, de 17 de julho de 1998).O texto foi aprovado em um projeto de iniciativa parlamentar, que acaboupromulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa em 1998, depois que o vetodo entao governador Esperidiao Amin foi derrubado no Parlamento. Noentanto, uma Acao Direta de Inconstitucionalidade (Adin n 99.021235-1) proposta ao Tribunal de Justicaem razao de vicio de origem, impediu que o Conselho fosse implantado. Em marco de 2013, depois de ouvirentidades ligadas ao movimento de direitos humanos, o deputado Padre Pedroapresentou ao governador Raimundo Colombo um pedido oficial para que o Estadoencaminhasse a proposta, que chegou em abril de 2013 ao Legislativo. ------------------------------Erli CamargoConselheira Nacional do MNDHwww.mndh.org.br Escrito por: