A Policia Militar brasileira e um modelo anacronico de seguranca publica que favorece abordagens policiais violentas, com desrespeito aos direitos fundamentais do cidadao Por Tulio ViannaUma das herancas mais malditas que a ditadura militar nos deixou e a dificuldade que os brasileiros tem de distinguir entre as funcoes das nossas Forcas de Seguranca (policias) e as das nossas Forcas Armadas (exercito, marinha, aeronautica). A diferenca e muito simples: as Forcas de Seguranca garantem a seguranca interna do Estado, enquanto as Forcas Armadas garantem a seguranca externa. Policias reprimem criminosos e forcas armadas combatem exercitos estrangeiros nos casos de guerra. Diante das desmensuradas diferencas de funcoes existentes entre as Forcas de Seguranca e as Forcas Armadas, e natural que seus membros recebam treinamento completamente diferente. Os integrantes das Forcas Armadas sao treinados para enfrentar um inimigo externo em casos de guerra. Nessas circunstancias, tudo que se espera dos militares e que matem os inimigos e protejam o territorio nacional. Na guerra, os prisioneiros sao uma excecao e a morte e a regra. As policias, por outro lado, so deveriam matar nos casos extremos de legitima defesa propria ou de terceiro. Seu treinamento nao e para combater um inimigo, mas para neutralizar acoes criminosas praticadas por cidadaos brasileiros (ou por estrangeiros que estejam por aqui), que deverao ser julgados por um poder proprio da Republica: o Judiciario. Em suma: enquanto os exercitos sao treinados para matar o inimigo, policias sao treinadas para prender cidadaos. Diferenca nada sutil, mas que precisa sempre ser lembrada, pois muitas vezes e esquecida ou simplesmente ignorada, como na intervencao no Complexo do Alemao na cidade do Rio de Janeiro ou em tantas outras operacoes na qual o exercito tem sido convocado para combater civis brasileiros. O militarismo se justifica pelas circunstancias extremas de uma guerra, quando a disciplina e a hierarquia militares sao essenciais para manter a coesao da tropa. O foco do treinamento militar e centrado na obediencia e na submissao, pois so com estas se convence um ser humano a enfrentar um exercito inimigo, mesmo em circunstancias adversas, sem abandonar o campo de batalha. Os recrutas sao submetidos a constrangimentos e humilhacoes que acabam por destitui-los de seus proprios direitos fundamentais. E se o treinamento militar e capaz de convencer um soldado a se deixar tratar como um objeto na mao de seu comandante, e natural tambem que esse soldado trate seus inimigos como objetos cujas vidas podem ser sacrificadas impunemente em nome da sua bandeira. A sociedade reclama do tratamento brutal da policia, mas insiste em dar treinamento militar aos policiais, reforcando neles, a todo momento, os valores de disciplina e hierarquia, quando deveria ensina-los a importancia do respeito ao Direito e a cidadania. Se um policial militar foi condicionado a respeitar seus superiores sem contesta-los, como exigir dele que nao prenda por "desacato a autoridade" um civil que "ousou" exigir seus direitos durante uma abordagem policial? Se queremos uma policia que trate suspeitos e criminosos como cidadaos, e preciso que o policial tambem seja treinado e tratado como civil (que, ao pe da letra, significa