Presidente do TST diz que e inaceitavel trabalho infantil e analogo a escravidao em carvoarias de Sao Paulo O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, classificou de absurdas e inaceitaveis as praticas flagradas em carvoarias no interior do Estado de Sao Paulo, que incluem a exploracao de mao de obra infantil e em condicoes analogas a de escravidao. Forca-tarefa do Ministerio do Trabalho e da Policia Rodoviaria Federal detectou criancas quebrando carvao, pesando e embalando sacos em carvoarias vistoriadas na regiao de Piracicaia, Joanopolis e Pedra Bela. "A impunidade e a ausencia do Estado formam a sombra em que este tipo de pratica se perpetua em nosso pais".Reis de Paula defendeu rigor maximo para identificar os culpados e puni-los com brevidade. O ministro lembrou que o Brasil ratificou as Convencoes 138 e 182 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), que tratam, respectivamente, da idade minima para admissao no emprego ou trabalho e da proibicao e acao imediata para a eliminacao das piores formas de trabalho."Nao e admissivel que continuemos convivendo com noticias como essas. Uma crianca que trabalha hoje esta fadada a ser um adulto sem condicoes de colaborar efetivamente para o progresso da sociedade", afirmou o ministro. Ainda segundo Reis de Paula, uma crianca que trabalha certamente sera um adulto sem condicoes de mudar sua propria condicao social e economica. Para sair desse circulo vicioso, acrescentou, e necessario que as criancas sejam cuidadas. "Temos de garantir a elas o direito de brincar, estudar, conviver com a familia e os amigos e de se tornarem adolescentes sadios em corpo e mente, para formarmos cidadaos conscientes de seus direitos e deveres".O Tribunal Superior do Trabalho acompanhara o caso das carvoarias de perto por meio de seu Programa de Combate ao Trabalho Infantil. Um dos principios do programa e dar prioridade a tramitacao, na Justica do Trabalho, de processos relativos ao trabalho infantil e a profissionalizacao de adolescentes. Legislacao protetivaTanto a Constituicao Federal de 1988 quanto a legislacao ordinaria estao permeadas de dispositivos de protecao a crianca. Entre eles, esta a proibicao ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre ao menor de 18 anos e de qualquer trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos (artigo 7o, XXXIII, da Constituicao Federal).Na Consolidacao das Leis do Trabalho esta previsto que o trabalho do menor nao podera ser realizado em locais prejudiciais a sua formacao, a seu desenvolvimento fisico, psiquico, moral e social e em horarios e locais que nao permitam a frequencia a escola (artigo 403, paragrafo unico, da CLT).Apesar de toda a legislacao protetiva e do esforco para coibir o trabalho infantil, as estatisticas de uso desse tipo de mao-de-obra persistem no Brasil, principalmente sob a justificativa de que as familias pobres necessitam do trabalho das criancas para ajudar no sustento."E dever do Estado garantir as necessidades minimas de cada cidadao. Lugar de crianca e na escola. So assim ela podera, no futuro, colaborar para que sua familia se afaste efetivamente da condicao de miseria. E ajudar o pais a