Projetos de lei de salvamento aquatico emtramitacao nas casas legislativas do Brasil, Bahia e Salvador.Senado FederalPLC 42/2013 Regulamenta a profissao deSalva-Vidas. (Origem: PL 2766/2008 de autoria de Nelson Pelegrino aprovado nacamara federal tramita no senado. Importante projeto fruto da luta de anostentando garantir alguns direitos no processo de regulamentacao).PLC 66/2011 Dispoe sobre o exercicio da atividadeprofissional de Guarda-Vidas. (Projetoque os militares tem feito lobby para aprovacao por nao garantir direitos aostrabalhadores.)Assembleia Legislativa da BahiaIND/20.743/2014 Autor: Dep. SIDELVAN NOBREGAEmenta: Indica ao Prefeito do Municipio de Salvador que crie e discipline aaposentadoria especial para os agentes de salvamento aquatico de Salvadorservidores do SALVAMAR com 25 (vinte e cinco) anos de atividade. (Projeto deindicacao ao prefeito que embora nao gere obrigacao de fazer, merece atencaoespecial por conta da causa que e importantissima nao so aos veteranos quemerecem se aposentar mas a todo e qualquer profissional da area que desejafuturamente uma aposentadoria digna) Temos informacao da participacao efetivado Sv Abreu nestes esforcos.Camara Municipal de SalvadorPLE-219/2014 Considera de utilidade publicaa Associacao Baiana de Salvamento Aquatico. (Projeto de lei aprovado quehabilita a ABASA a criar convenios com o municipio que possibilitem ofinanciamento de projetos por parte dos poderes municipais.) Um grande feitopara nossa associacao! (Autor: Ver Arnando Lessa)PLE-81/2013 Dispoe sobre a obrigatoriedadede permanencia de salva-vidas nos Clubes Sociais no Municipio de Salvador, daoutras providencias. (Esta na Ordem do dia Significa que esta pronto para servotado na proxima sessao e esta assim a um bom tempo necessita pressao) A ABASAtentou colaborar com o texto mas poucas sugestoes foram aceitas (autor: Ver.Leo Prates)PIN-165/2014 Indica ao Exmo. Sr. Prefeitoque crie acoes e politicas de reestruturacao e concessao de equipamentos para aSALVAMAR, como botes equipados com motor. (Projetode indicacao que nao gera obrigacao de fazer por parte da prefeitura mas foiaprovado agora em dezembro e encaminhado a prefeitura) Esta acao e conjunta a denunciarealizada no ministerio publico por parte do ver. Everaldo Augusto em contatocom a ABASA. (Autor: Ver. Everaldo Augusto)PIN-255/2014 Indica ao Exmo. Sr. Prefeito,que regulamente a profissao de salva-vidas, a luz do artigo 255 da Lei Organicado Municipio e da Sumula Vinculante33. (Projeto que indica ao prefeito que facaum projeto de regulamentacao para os salva-vidas teve parecer favoravel na CCJe esta pronto para ser votado porem nao esta na ordem do dia) Semelhante aprojeto aprovado por Leo Krete do Brasil e encaminhado ao prefeito anterior.Assim como na proposta anterior nao cria a obrigacao de ser realizado necessitade pressao para ir a plenario (Autor: Ver. Toinho Carolino)PIN-132/2013 Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, aimportancia de salva-vidas nas praias do Suburbio. (Projeto esta em redacaofinal e depende de pressao para ir a plenario mas como todo projeto deindicacao nao gera obrigacao de ser seguida a indicacao pelo prefeito) (Autor:ver. J. Carlos Filho) Atencao Salva-vidas e aspirantes a salva-vidas do municipio de Salvador.Nos temos obrigacao de movimentar essa audiencia publica. Portanto Alem de comparecer divulgue e convide colegas, amigos, familiares.Teremos temas que variam da necessidade de Concurso Publico, estrutura e equipamentos necessarios, assedio moral, reconhecimento e aposentadoria dentre outros assuntos necessarios para discutir com a categoria e a sociedade civil. Chega de descaso!!!Todos estao