Com as inovacoes do Novo Codigo Civil, voltamos a nos deparar com a necessidade de rever nossos conceitos a respeito dos contratos. No mercado imobiliario, utilizavamos em larga escala um tipo especifico de contrato para formalizar as vendas feitas em prestacoes continuadas a prazo. Para este, existia a Escritura de compra e venda com Pacto Comissorio. Este tipo especifico, ja nao esta mais previsto no novo Codigo, apesar de que no antigo, tambem era uma especie de clausula resolutiva, solucao adotada pela legislacao civil atual. Ou seja, na realidade o Pacto Comissorio nao e mais usado, mas a condicao resolutiva do negocio persiste - que nada mais e - que a possibilidade de distrato do negocio, pelo nao pagamento das prestacoes assumidas pelo comprador.Entretanto, apesar de que aparentemente nada mudou, aqui comeca uma nova historia contratual, saimos do modelo engessado, imposto pelo Codigo de 1916, onde a lei tudo determinava para uma nova codificacao. Essa nova forma legal e mais aberta, visto que da ampla liberdade para se contratar, sempre dentro dos principios basicos, de probidade, equilibrio contratual e boa fe, estabelecidos no novo codigo. Assim, as bases para contratacao de venda a prazo continuam, dando plenas garantias para quem vende, pois a esse incorre o maior risco neste tipo de negocio, principalmente com a outorga da posse.O comprador, devera ter a consciencia de que, na hipotese de nao conseguir honrar com o contrato assumido, o negocio sera desfeito, cabendo-lhe arcar com as perdas e danos, normalmente em torno de 10% das quantias pagas. Como vendedor, deve-se ter plena consciencia de que na hipotese de inadimplencia do comprador, e o negocio sendo desfeito, ao vendedor cabera o ressarcimento pelos danos e prejuizos comprovadamente sofridos. Mas atencao: nao se permite a qualquer das partes que se obtenha ganho ou lucro, ensejando enriquecimento sem causa, com o desfazimento do negocio.Entretanto, se permite que, as partes estabelecam no contrato todas as condicoes do negocio, bem como as multas moratorias, compensatorias ou penalidades aquele que deu causa ao desfazimento do negocio. Destaque-se aqui novamente o equilibrio e o bom senso neste momento, evitado-se as clausulas abusivas.A legislacao da as partes ampla liberdade para este exercicio, o judiciario somente ira interferir se houver desequilibrio na relacao negocial. Desta forma, mais do que nunca, as partes devem estabelecer os parametros a serem seguidos desde o inicio da negociacao ate apos sua conclusao.Portanto, a receita pronta de contratos parcelados de venda de imoveis foi extinta. Cada caso deve ser, exaustivamente negociado entre as partes, para que venha retratar a realidade do negocio formalizado. Isso podera ser feito com o auxilio do Tabeliao de notas que e um profissional neutro e imparcial, a quem cabe orientar as partes e equacionar os direitos e deveres dos contratantes.*Autor: Angelo Volpi Neto( Titular do 7o. tabelionato Volpi)Fonte: http://imobiliariaefetiva.blogspot.com Curitiba lancou o IPTU verde, concedendo descontos no pagamento do imposto aos contribuintes que preservam areas verdes em suas propriedades. Outras regioes do pais buscam alternativas para o equilibrio ambiental. E importante conhecermos novas ideias e propostas sobre a questao. Segue a Materia.Com base em