As recentes manobras contabeis que garantiram o cumprimento da meta reduzida de esforco fiscal em 2012 nao comprometeram a credibilidade das contas publicas, disse o secretario executivo do Ministerio da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, a propria legislacao permite que o governo lance mao desses mecanismos em anos de crise.Nao acho que [essas acoes] comprometem a credibilidade. As operacoes estavam previstas na lei orcamentaria. Sao autorizadas pela legislacao vigente. Elas utilizaram um espaco que o governo tem para cumprir a meta [de superavit primario] em anos atipicos, em que a receita vem abaixo do esperado. Tudo foi feito dentro do previsto pela lei orcamentaria e do espaco fiscal que o governo tem, disse o secretario, que esta como ministro interino da Fazenda durante as ferias de Guido Mantega. As informacoes sao da Agencia BrasilUma serie de portarias e atos editados no Diario Oficial da Uniao na ultima semana de dezembro e nos primeiros dias de janeiro remanejaram R$ 19,4 bilhoes do Fundo Soberano do Brasil (FSB), da Caixa Economica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) para engordar o caixa do governo. Dessa forma, o setor publico poderia cumprir a meta reduzida de R$ 114,2 bilhoes de superavit primario em 2012. Leia na integra>>> Prefeituras decretaram situacao de emergencia administrativaDescontrole contabil, setor de licitacao terceirizado, frota de veiculos sucateada, descoberta de gasto irregular para compra de cerveja e ate arquivos de computadores apagados fazem parte do cenario de caos administrativo encontrado em algumas prefeituras do Estado.Esse cenario de terra arrasada fez, pelo menos, quatro prefeitos decretarem situacao de emergencia administrativa e financeira. A medida, pouco comum, permite a dispensa de licitacao publica para a compra de materiais e a contratacao de servicos e obras por ate 180 dias.Os prefeitos de Alto Rio Novo, Emanuela Pedroso (PDT); de Muqui, Aluisio Filgueiras (PSD); de Alegre, Paulo Lemos (PMDB); e de Mimoso do Sul, Flavia Cysne (PSB), alegam que adotaram a medida para conseguir governar sem o risco de paralisar servicos essenciais na Saude, Educacao e limpeza publica. Eles recorreram ao artigo 24, IV, da Lei 8.666/93, referente a licitacao publica.Apesar de o Tribunal de Contas do Estado (TCES) nao precisar ser oficializado agora pelas prefeituras sobre a decretacao de situacao de emergencia administrativa, a area tecnica da Corte pondera que, na analise futura das contas municipais, a dispensa de licitacoes sera checada, e o uso irregular da medida podera levar a punicoes. Mesmo sem licitacao, o prefeito tem que observar criterios, como precos praticados pelo mercado.IrregularidadesJa sabia que tinha certo descontrole, mas nao dessa natureza. Agora entendo por que nao tivemos transicao, afirma Emanuela. Ela diz que a folha de pagamento de dezembro e as rescisoes contratuais nao foram pagas pelo ex-prefeito Edson Benfica (PSD). So essa divida soma mais de R$ 1,5 milhao.Emanuela afirma ainda que bens da prefeitura sumiram, e ela registrou ate um boletim de ocorrencia na policia. Arquivos dos computadores da sala de licitacao tambem foram apagados. Outro problema, diz a prefeita, foi no uso de dinheiro do fundo de suprimento para despesas de ate R$