Com esse entendimento, o juiz da 3a Vara Federal do Piaui, Regis de Souza Araujo, julgou procedente Acao Civil Publica do Ministerio Publico Federal e determinou que a Bunges Alimentos coloque a informacao no rotulo. O juiz considerou ilegal o artigo 2o do Decreto 4.680/2003 que limita a obrigatoriedade da informacao da presenca de transgenicos nos rotulos dos produtos que tivessem ate 1% de OGM em sua composicao. De acordo com a decisao, a Uniao deve passar a exigir que os produtos contenham embalagem que informe de maneira clara a existencia de transgenicos. Para isso, deve usar orgaos de fiscalizacao e controle.A argumentacao do MPF foi baseada na Lei da Biosseguranca que trata da fiscalizacao de atividades que envolvem organismos geneticamente modificados. A lei obriga a rotulagem de todos os produtos transgenicos e seus derivados. Para o MPF, essa limitacao representa ofensa a Constituicao Federal e ao Codigo de Defesa do Consumidor ja que, dessa maneira, o consumidor nao pode decidir quanto a compra e ingestao de tais produtos.A Uniao alegou a vigencia do Protocolo da Cartagena sobre Biosseguranca, celebrado no ano 2000, que diz so devem ter a informacao no rotulo alimentos que tenham pelo menos 1% do seu conteudo geneticamente alterados. A empresa tambem sustentou nao ser exigivel a rotulagem de advertencia de alimentos que contenham apenas presenca irrisoria de organismos geneticamente modificados e declarou nao haver indicios cientificos de que um alimento com percentual infimo de componente transgenico possa fazer mal a saude.O juiz nao questionou beneficios ou riscos da comercializacao do produtos transgenicos. Na verdade, a celeuma trata exclusivamente do direito de informacao ao consumidor que, inquestionavelmente, deve ser comunicado acerca do conteudo dos produtos que adquire para, a partir de entao, individualmente, decidir se quer adquiri-lo ou nao, independentemente dos percentuais de sua composicao, ainda que seja infima a presenca de OGMs, afirmou.Processo: 2007.40.00.000471-6 1. INTRODUCAO A CARTAA Espistola Universal de Tiago guarda em si maravilhosas palavras. Foi escrita por Tiago, filho de Jose e Maria e, portanto irmao do Senhor Jesus. O tema principal desta carta e a Religiao Pura que de diversos modos e discutida, sendo levados em consideracao alguns dos principais pontos referentes a mesma. Pelo menos doze nitidas semelhancas podem ser encontradas ao compararmos essa carta ao Sermao do Monte (MT. 5-7). Tiago mostra-se parecido com Jesus, e sua carta e revestida de autoridade, em todas as palavras. Estudando-a poderemos facilmente entender pontos fundamentais para vivermos a vida crista de modo que agrade verdadeiramente a Deus o nosso modo de viver. Ela e formada por 5 capitulos e 108 versiculos, com 54 mandamentos.Estudaremos em nosso primeiro estudo o seguinte trecho: Tiago 1.2-4,12-172. ALEGRIA E PERSEVERANCA NAS PROVACOES (1.2-4,12,17)O primeiro ponto que o autor dessa carta aborta sao as provacoes. Se pensarmos no que ja citamos, que o tema principal desta carta e a Religiao Pura, chegaremos a conclusao de que ele esta nada mais que certo em comecar por ai.Quando falamos em Religiao Pura, e bom que fique claro que a enfase da Biblia nao e religiao. A Palavra de Deus em momento