Ai vai mais um texto. Boa leitura!Concurso de leis, jurisdicao.Muitos tratam como conflito de jurisdicao, onde o caso poderia ser tidocomo juridico por mais de um juiz de varios ordenamentos, o que daria ideia deconflito. Mais na verdade, o sentido e que existe um concurso, possibilidade devarios ordenamento juridicos ser dados, utilizados, para aquele casoespecifico.A expressao processo internacional utilizado por outros, e reservadapara um processo de carater internacional, que envolve sujeitos, tribunaisinternacionais. O que nao ocorre quando falamos no direito internacionalprivado. Combinando a ideia de soberania e territorialidade, os Estados soberanospara exercer sua autonomia, tem a capacidade de determinar sua competencia,area de atuacao. Assim, dizem os itens sobre os quais ele pode dizer o direito,sobre os quais tera jurisdicao do ponto de vista interno e internacional. Nessesentido, cada Estado soberano delimita a jurisdicao, por meios de suas normasinternas. Dai a jurisdicao e definida por decisoes eminentemente nacionais. Assim,podemos ter mais de uma relacao juridica caindo na competencia em mais de umEstado, pois cada um a define, ele nao se preocupa com o que os outros decidem.Assim, o Estado A pode se julgar competente para determinar uma questao X, comoo A tb para a mesma questao. Assim, as partes ficam livres para escolher a lei material que queremaplicar ao seu contrato. Nessa possibilidade, vemos a autonomia da vontade. Apartir do momento que a parte escolhe a lei, o juiz verifica se tem competenciapara tal. Dai, nao e plena tal autonomia. Mas tal escolha ainda que limitada, demonstra liberdade. Ai elasescolhem a melhor jurisdicao para seu caso. Isso e um conceito subjetivo, aiprecisa de analise especifica.Para alguns doutrinadores, aplica a teoria dos jogos[1], para tal, vendo qual oobjetivo do recurso para o judiciario, os efeitos daquela sentenca, qual alegislacao aplicada, a forma. Ex: determinada controversia possa ser apresentada em tres Estadosdiferentes. No primeiro sei que vou ganhar maior parte das solicitacoes, maissei que o processo demora muito. No segundo, e celere, mais vou ganhar pouco.No terceiro e o meio tempo, tempo medio e ganho media das solicitacoes. A partedecide qual dos tres paises responde suas necessidades. Sempre bom ver anecessidade de execucao da sentenca, tornar viavel a execucao. Nesse sentido, as partes analisam suas demandas, necessidades, os pros econtras das jurisdicoes que se declaram competentes por meio de sua legislacaoe tal. Como irradia efeitos, na pratica, na teoria temos a delimitacao dajurisdicao feita por cada Estado, surgindo a possibilidade de cada Estado sercompetente para analisar as situacoes. No Brasil, as normas de direito internacional privado, se encontram noCPC. Art. 90 do CPC: Art.90. A acao intentada perante tribunal estrangeiro nao induz litispendencia, nemobsta a que a autoridade judiciaria brasileira conheca da mesma causa e das queIhe sao conexas.Ele deixa claro que nao existe litispendencia no cenario internacional,e e isso que permite falarmos de concurso de jurisdicao.Art. 88, 89 do CPC:Art. 88. E competente a autoridade judiciaria brasileira quando:I - o reu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado noBrasil;II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigacao;III - a acao se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.Paragrafo unico.