da aparencia da mera subsuncao".O Direito passa a ser construido a posteriori, em uma mesclade inducao e deducao76, atento a complexidade da vida, que nao pode sertotalmente regulada pelos esquemas logicos reduzidos de um legislador que pensaabstrata e aprioristicamente77^ As clausulas gerais servem para a realizacaoda justica do caso concreto; revelam-se, em feliz metafora doutrinaria, como"pontos de erupcao da equidade'^A relacao entre clausula geral e o precedente judicial ebastante intima. Ja se advertiu, a proposito, que a utilizacao da tecnica dasclausulas gerais aproximou o sistema do civil law do sistema do common law.Esta relacao revela-se, sobretudo, em dois aspectos. Primeiramente, a clausulageral reforca o papel da jurisprudencia na criacao de normas gerais: areiteracao da aplicacao de uma mesma ratio decidendi (nucleo normativo doprecedente judicial; sobre a ratio decidendi, ver o capitulo sobre precedentejudicial no v. 2 deste Curso) da especificidade ao conteudo normativo de umaclausula geral, sem, contudo, esvazia-la; assim ocorre, por exemplo, quando seentende que tal conduta tipica e ou nao exigida pelo principio da boa-fe7^ Alemdisso, a clausula geral funciona como elemento de conexao, permitindo ao juizfundamentar a sua decisao em casos precedentemente julgados.As clausulas gerais desenvolveram-se inicialmente no ambitodo Direito Privado, cujos principais exemplos sao as clausulas gerais daboa-fe, da funcao social da propriedade e da funcao social do contrato.Ultimamente, porem, as clausulas gerais tem"invadido" o Direito processual, que naturalmente sofreu asconsequencias das transformacoes da metodologia juridica no seculo passados\Afinal, o Direito processual tambem necessita de "normas flexiveis quepermitam atender as especiais circunstancias do caso concreto".O devido processo legal e o principal exemplo de clausulageral processual. O CPC brasileiro contem outros varios exemplos de clausulasgerais: a) clausula geral de promocao pelo Estado da autocomposicao (art. 30,10); b) clausula geral da boa-fe processual (art. 5); c) clausula geral decooperacao (art. 60); d) clausula geral de negociacao sobre o processo (art.190); e) poder geral de cautela (art. 301; f) clausulas gerais executivas(arts. 297, caput, e 536, 10); g) clausula geral do abuso do direito peloexequente (art. 8os); h) clausula geral de adequacao do processo e da decisaoem jurisdicao voluntaria (art. 723, par. un.) etc.A existencia de varias clausulas gerais rompe com otradicional modelo de tipicidade estrita que estruturava o processo ate meadosdo seculo XX.A producao doutrinaria e as manifestacoes jurisprudenciaissobre as clausulas gerais sao quase infinitas. Notadamente na Alemanha, ha umvastissimo numero de ensaios doutrinarios a respeito do tema. Tudo issocontribuiu para que as clausulas gerais fossem aplicadas de maneiradogmaticamente aceitavel e, consequentemente, de modo a que se pudessemcontrolar as decisoes judiciais que nelas se baseassem.O operador juridico nao pode prescindir desses subsidios naaplicacao das clausulas gerais processuais, atualmente tao abundantes.7.4. Processo e direitos fundamentaisAtualmente, para alem de principios ou regras processuaisprevistos no art. 5 da CF/1988, fala-se em direitos fundamentais processuais.Vejamos a observacao de Marcelo Lima Guerra:" ...o uso de terminologias como 'garantias' ou'principios' pode ter o inconveniente de preservar aquela concepcao das normasconstitucionais, sobretudo aquelas relativas aos direitos fundamentais, que naoreconhece a plena forca positiva de tais normas, em suma, a sua aplicacaoimediata. Dessa forma, revela-se extremamente oportuno procurar substituiressas expressoes terminologicas pela de 'direitos fundamentais', de modo adeixar