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portanto essa nomeacao nula e responsabilizando pela arrecadacao e pagamentos afetuantes, o Prefeito que fez em completa inobservancia da lei. Sr., Presidente e senhores vereadores, basta de tantos desmandos e de tanta pouca vergonha, e necessario que o Legislativo Municipal seja mais respeitado pelo executivo, que julga estarmos no tempo da Ditaduda, podendo fazer a desfazer ao seu bel prazer pensando que a Prefeitura e um suino comprado pelo seu capital podendo girar com ele livremente, esta enganado o Sr. Prefeito, pois estamos num regime constitucional, e podemos rceclamar contra essa prepotencia, a prefeitura tem o Legislativo para fiscalizar os seus atos, estando direito tera todo apoio de todo bom Iporanguense que quer ver a sua cidade renascer, mas estando errado como esta, tem a nossa censura e o nosso protesto perante a Camara legalmente constituida para fiscalizar os bons e os maus atos censurando-o ou acatando-o.Afim de que o prefeito compreenda que nao e absoluto, submeto a apreciacao e votacao desta Casa, a sua convocao a Plenario, afim de prestar contas desde o inicio de sua administracao de todas as despesas e arrecadacao com os comprovantes das despesas. E o que tinha a dizer Sr. Presidente.Terminando o seu discurso apresenta a Mesa o requerimento seguinte: Requerimento no 7 Requeiro nos termos do art. 41, combinado com o art. 52, no IX da Lei Organica dos Municipios, seja em plenario, fazer uma exposicao completa da sua administracao durante esses meses de gestao, tendo em vista este Legislativo Municipal, estar completamente ignorante do Movimento da Prefeitura, pois o mesmo em si em completa inobservancia aos artigos 93 e 94 da Lei Organica dos Municipios, deixa de publicar o movimento diario da Reparticao a sem saber em quem esta sendo aplicado a sua arrecadacao. Deve o Sr. Prefeito, vereadores Djalma Descio e Antonio Pedro de Lima, baseado para isso no art. 40 da Lei Organica dos Municipios.Essa convocacao de acordo com os artigos. acima citados, deve ser atendido dentro de oito dias e nao o sendo requeiro de acordo ainda com os Srs. Supra mencionados, seja promovida a responsabilidade do Prefeito, e seu afastamento do cargo tenha ate final julgamento.Sala das sessoes da Camara Municipal de Iporanga, em 3 de Abril de 1948.a) Pedro Mendes dos Santos vereador: Posto em discussao ninguem pede a palavra, sendo em seguida posta em votacao sendo aprovado por unanimidade, determinando ser oficiado ao Sr. Prefeito convidando-o a comparecer em plenario, afim de prestar os esclarecimentos pedidos no requerimento do vereador Pedro Mendes dos Santos.E lido em seguida dois pedidos de informacao que receberou os numeros 3 e 4, do Sr, vereador Pedro Caetano dos Santos, os que foram determinados pelo Sr. Presidente fosse solicitadas do Sr. Prefeito e em vista de nao dependerem de votacao. Pede a palavra pela ordem o vereador Pedro Caetano dos Santos e exalta a atitude dos vereadores que nao obedecendo a chefetes politicos, ficam no seu posto afim de zelarem pelo interesse de Coletividade.O vereador e apartendo pelo vereador Jose Dias Rodrigues, o qual diz que embora somente tenha assistido duas sessoes ja
Presidente de acordo com o Regimento os vereadores presentes eleitos, marcarem uma reuniao para elegerem o seu presidente e tratarem de outros assuntos do criterio da Comissao ora eleita, como estavam presentes somente os vereadores Pedro Mendes dos Santos e Jose Dias Rodrigues, mas que consituiram maioria absluta, deliberarem por unanimidade fosse marcado uma sessao para eleicao do Presidente das Comissoes, dia 4 de abril, as 11 horas no predio onde funciona a Camara Municipal Local, e convidarem o Sr. Presidente Almerindo Betim, para presidir essa eleicao o que aceitou.Esgotada a materia da ordem do dia, consulta o Sr. Presidente a Casa se tem algum assunto a tratar Pede a palavra o vereador Pedro Caetano dos Santos e apresenta um requerimento verbal, pedindo que a sessao que comparecer o Sr. Prefeito afim de atender o requerimento no 7, do vereador Pedro Mendes do Santos, seja realizada secreta de acordo com o Regimento dando-se ciencia desse particular ao Sr. Prefeito. Posto em discussao ninguem pede a palavra. Posto em votacao e aprovado por unanimidade. Pede a palavra o Vereador Jose Dias Rodrigues e apresenta a Casa o requerimento no 5, que e redigido da seguinte maneira : Requerimento no 8, que e redigido da seguinte maneira: Requeremos a Mesa da Camara Municipal, se digne informar com urgencia o motivo pelo qual deixou de ser atendido pelo Sr. Prefeito Municipal o requerimento em que o nobre colega Almeirindo Betim, solicitou entronisacao nesta Casa, da Imagem de Jesus Crucificado, constituindo esse gesto indiferente do Sr. Prefeito, um afronta aos vereadores e a propria religiao.Sala das sessoes, 3 de 4 de 48 a) Jose Dias Rodrigues Pedro Caetano dos Santos Vereadores. Posto em discussao ninguem pede a palavra, posto em votacao e aprovado por unanimidade, determinando o snr. Presidente fosse oficiado ao snr. Prefeito. Ninguem mais pedindo a palavra e nao se tendo mais assunto a tratar, foi pelo snr. Presidente as 16,50 hrs. Encerrada a presente sessao Sabado dia 10 dez as 14,30 hrs. Constando da ordem do dia da sessao, seguinte, apresentacao de declaracao de bens dos snrs. Vereadores que ainda nao o fizeram Do que para constar lavrei a presente ata.Aprovado sem debates na sessao seguinte e publicado por Edital por falta de imprensa na cidade . A. Betim A. N. Santos. Nada mais continha na ata supra, que aqui, eu, Antonio Niceforo, finalmente transcrevi,conferi e assinei. Do que dou fe.Iporanga, 3 de abril de 1948Antonio Nicefaro dos Santos 1o Secretario CPI DA CAMARA MUNICIPAL DE IPORANGA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SPNo ano de 1948, houve muita confusao e arbitrariedade na Camara Municipal de Iporanga durante a votacao da nova Mesa, Pelos abusos cometidos o responsabilizado foi o entao Presidente da Mesa o Sr. Almerindo Betim. O caso teve muita repercussao na esfera politica do estado e gerou uma CPI na Assembleia Legislativa de Sao Paulo que foi publicada no Diario Oficial do Estado de Sao Paulo, datado de 16 de abril de 1948 que eu transcrevo nas linhas abaixo:DISCURSO PRONUNCIADO NA SESSAO DO DIA 13-04-1948O Sr. Juvenal Sayon Sr. Presidente e Srs.
Joao Goncalves de Andrade, velho morador de Iporanga e comerciante naquela cidade, em companhia de um cidadao reconhecidamente a servico do grupo situacionista, e conhecido como capanga naquela localidade. Esse cidadao e de nome Antonio Albuberque e de Alcunha Antonio Evaristo.O Sr. Pinheiro Junior V. Excia. Me permite um aparte? Declarou V. Excia. Que esse cidadao e conhecido como capanga, mas eu gostaria de saber de quem?O Sr. Juvenal Sayon E capanga do Presidente da Camara Municipal daquela localidade. De modo que o Sr. Quintino, depois de ter sofrido uma pressao enorme, depois de inumeras ameacas de violencias, acabou sendo convidado, convite esse que redundou numa verdadeira ameaca dentro da sua propria residencia, porque para la se transportou o Presidente da Camara, em companhia, como ja afirmei, de um capanga.O Sr. Pinheiro Junior Permite V. Excia. Mais um aparte? Conheco de perto o carater e a dignidade do Presidente da Camara Municipal de Iporanga, que e o Sr. Almerindo Betim,ex-funcionario do Departamento do Trabalho, rapaz calmo, pacato e pacifico. E nao acredito V. Excia vai permitir-me que assim o diga que ele tenha um capanga.O Sr. Juvenal Sayon Entretanto, em que pese a autoridade moral de V. Excia. E o respeito que me merece, vou prosseguir no meu relato, pedindo permissao para divergir de sua respeitavel opiniao uma vez que, procurado por uma numerosa comissao de cidadaos de Iporanga, a versao que trouxeram a meu conhecimento foi de tal forma e com tal serenidade exposta, que nao deixou a menor duvida a respeito.O Sr. Pinheiro Junior Creio plenamente na sinceridade de V. Excia., mas talvez a fonte em que V. Excia. Foi colher essas informacoes nao seja uma fonte leal, uma fonte sincera.O Sr. Juvenal Sayon Peco permissao para dizer ao nobre colega que a fonte continua a me merecer inteira confianca.E, assim, foram expostos os fatos, os graves acontecimentos que vem se desenrolando na cidade de Iporanga. De inicio o Sr. Quintino, cansado da pressao que vinham os membros do partido situacionista exercendo contra o mesmo, recebendo mesmo constantemente convites, e com tal insistencia que redundava em verdadeira ameaca, para que se licenciasse do cargo de Vereador provisoriamente o que resolveu fazer. Assim, o Sr. Quintino Joao Goncalves de Andrade, o vereador ameacado recebeu uma licenca pelo prazo de 90 dias.No dia seguinte, a apresentacao de seu requerimento, Sr. Presidente e ai comecam a surgir os fatos que taxamos de graves, de gravissimos, antes da Hora Regimental, o Sr. Presidente abriu a sessao da Camara Municipal de Iporanga. Alegando renuncia da parte do vereador Quintino, da posse a seu suplente o qual, incontinente, se dirige a tribuna da Camara e passa a discursar.Nessa hora chegam os demais vereadores da oposicao e se protestam contra o que vinha ocorrendo no recinto da Camara.Nao reconheciam no suplente a qualidade de Vereador e contestavam portanto, seu direito de fazer uso da tribuna. O Sr. Presidente confirmou entao que o Sr. Quintino havia renunciado ao cargo, no que foi contestado pelo proprio Sr. Quintino e por mais seis Vereadores. Portanto, nao era verdade que o
Sr. Juvenal Sayon Os fatos se passaram ha dias.O Sr. Pinheiro Junior Ha meses? Esta ai o telegrama, pode ficar com ele se quiser.A historia nao esta bem contada.O Sr. Juvenal Sayon Os fatos se desenrolaram muito antes da data desse telegrama...O Sr. Pinheiro Junior Mas recebi esse telegrama...O Sr. Juvenal Sayon Muito bem...O Sr. Pinheiro Junior ...datado de marco.O Sr. Juvenal Sayon De marco?O Sr. Pinheiro Junior E devo declarar a V. Excia. Que procurei incontinente o Sr. Secretario da Seguranca solicitando providencias de V. Excia., que mandou no mesmo dia o delegado regional de Itapetininga a Iporanga, afim de verificar o que estava de fato ocorrendo naquela localidade.O Sr. Juvenal Sayon Quanto a questao da data direi oportunamente a V. Excia.Contudo o texto do proprio telegrama nao altera em nada a exposicao dos fatos que vem fazendo.Realmente, houve um atrito. E eu exponho aqui o ponto de vista de um dos grupos. Houve tumulto, mas quem provocou o tumulto foi o proprio Presidente da Camara.Pode parecer fantasia, pode parecer mesmo... alias ate parece comedia aquilo que se desenrolou dentro do recinto da Camara Municipal de Iporanga, mas por responsabilidade exclusiva do Sr. Presidente: Primeiro, abriu a sessao, para assunto de tamanha gravidade, antes da hora Regimental., segundo, antes mesmo da hora Regimental, dava posse ao substituto de um vereador que nao havia sequer renunciado, alegando que o mesmo havia apresentado pedido de renuncia, o que nos autoriza a concluir que o pedido de renuncia era inexistente, pois simplesmente alegado, porque nem sequer foi transcrito no livro de Ata., nao foi exibido e nao foi lido no plenario. De maneira que foram essas arbitrariedades, essas violencias, esses datos criminosos que justificaram o tumulto no recinto da Camara Municipal de Iporanga.O Sr. Pinheiro Junior V. Excia. Da licenca para outro aparte? ( A sentimento do orador ) Quero declarar a V. Excia. que devemos dar credito a esse telegrama, porquanto esta assinado pelo Presidente da Camara Municipal pelos respectivos secretarios.Tenha V. Excia. a bondade de verificar.O Sr. Juvenal Sayon Mas eu acuso exatamente o Presidente e os respectivos secretarios da Mesa.O Sr. Pinheiro Junior E pelos respectivos secretarios.O Sr. Juvenal Sayon Nao tenho duvidas, mas a queixa e trazida contra a Mesa.E exatamente do abuso da Mesa que ventilamos a questao.O Sr. Pinheiro Junior V. Excia. Mesmo podera verificar ai um contraste, pois enquanto V. Excia. Afirma que os vereadores sofreram atentado, o Presidente da Camara afirma ao contrario, que foi ele quem sofreu o atentado.O Sr. Juvenal Sayon Por isso e que precisamos reconstruir a verdade nesse recinto.Quem sacou a arma foi o Presidente da Mesa. Quem cometeu arbitrariedades, foi o Presidente da Mesa. Quem impediu o livre exercicio do cargo ao vereador eleito foi o Presidente da Mesa.E se VV. Excias. Permitirem que eu me adiante mais, verao a inutilidade de defender o Presidente da Camara Municipal de Iporanga. Ou, pelo menos, que eu avance na exposicao que faco. Diogenes Ribeiro de LimaO Sr. Diogenes de Lima Peco ao orador um aparte. Alias, louvo a atitude de V. Excia. E
a de todos os deputados quando vem tratar de questoes de tal interesse. Nao quero contestar V. Excia. Pelas informacoes que recebeu em torno desse ato do Presidente da Camara de Iporanga. Pelo seguinte: as pessoas que trouxeram esta reclamacao a V. Excia. Sao de tanta linha, tanta compostura moral que ha dias mandaram a mim um oficio de irrestrita solidariedade, e no mesmo dia mandaram um outro oficio ao deputado Sylvio Pereira, mas de igual teor.Portanto, era so uma questao de trocar o nome porque o assunto era o mesmo: Ou quem sabe se nao sao as mesmas coisas?O Sr. Juvenal Sayon V. Excia. Tem ai os oficios?O Sr. Diogenes de Lima Tenho.O Sr. Valentim Amaral Permita-me um reparo : deve-se confiar na palavra de deputados.O Sr. Juvenal Sayon Palavras, mas acontece que VV. Excias. Nao conhecem, nao sabem quais sao os meus informantes, nao podem saber se eles sao os mesmos signatarios dos oficios enviados a VV. Excias.O Sr. Silvio Pereira Tenho a impressao de qualquer atitude tomada pelos vereadores da Camara Municipal de Iporanga relativamente ao nobre deputado Diogenes Ribeiro de Lima e a mim nao tem importancia diante do fato positivo de alteracao na ordem do legislativo no Municipio de Iporanga. E evidente, ou e possivel e o caso ja e publico, que a luz da Constituicao e do Direito, os vereadores poderao estar com as garantias cerceadas pela Mesa. Ainda assim, acho que a Camara Municipal de Iporanga e feliz porque os seus vereadores encontram uma tribuna mais alto para profligar a atitude da Mesa, a sua possivel arbitrariedade.O Sr. Juvenal Sayon Obrigado a V. Excia. Alias tal colaboracao, partindo de quem parte me e muito valiosa razao pela qual agradeco a V. Excia. A demostracao dos altos sentimentos de patriotismo revelados atraves do que V. Excia. acaba de expor.O Sr. Diogenes de Lima Peco licenca para concluir o meu pensamento. Tendo noticias dessas possiveis irregularidades, conversei com o Sr. Artigas e de acordo com V. Excia. solicitei do Sr. Secretario...O Sr. Juvenal Sayon V. Excia. ouviu o meu pensamento do dr. Artigas e agora vai ouvir o meu, alias, acho que V. Excia. E mais o deputado Silvio Pereira ja tem opiniao formada.O Sr. Diogenes de Lima V. Excia. Esta completamente enganado.O Sr. Juvenal Sayon V. Excia., parece, tem participado do caso politico de Iporanga, estou informado disso.O Sr. Diogenes de Lima O que desejo expor e que fui, em companhia do Sr. Toledo Artigas, pedir uma autoridade para Iporanga. Nao tenho absolutamente conhecimento dos fatos e nao os conheco nos seus detalhes. Estou observando, apenas, que, talvez sejam as informacoes recebidas por V. Excia. Nao sejam muito fieis.O Sr. Juvenal Sayon Talvez as informacoes recebidas por V. Excia. Sejam suspeitas.O Sr. Waldy Rodrigues V. Excia. Me permite um aparte? Pelo que ate agora V. Excia. Revelou, a situacao e grave e vem demonstrar, si apuradas essas denuncias, existir, de fato, prepotencia, prepotencia do Partido Social Progressista no interior do Estado. Assim, quero ouvir de V. Excia, todos os detalhes a respeito da situacao de Iporanga.O
presentes pertencentes ao Partido da oposicao.O Sr. Porfirio da Paz Esse capanga, nem de longe, nada tem com o Armando Guittenfreund?O Sr. Juvenal Sayon E um pequeno emulo.O Sr. Porfirio da Paz Um emuloO Sr. Juvenal Sayon O outro e de cidade!O Sr. Pinheiro Junior V. Excia., pelo que vejo, nao vai pedir intervencao na Camara Municipal de Iporanga!O Sr. Juvenal Sayon Realmente, o caso de Iporanga nao e tao grave quanto o do S. Paulo. Mas mesmo o caso de Iporanga...O Sr. Pinheiro Junior V. Excia. E reconhecidamente intervencionista.O Sr. Juvenal Sayon ... E um caso tipico de intervencao na Camara Municipal, a fim de obrigar o seu Presidente a respeitar a lei, a respeitar os principios basicos do regime que nos rege. E V. Excia. Parece-me que e integrante anti-intervencionista, por que nao propoe a supressao do capitulo referente a intervencao na Constituicao Federal?O Sr. Pinheiro Junior Gracoas a Deus, sempre fui contra a intervencao, e me ufano por isto.O Sr. Juvenal Sayon Em principio, sempre, em qualquer circunstancia, em qualquer ocasiao?O Sr. Pinheiro Junior Em qualquer ocasiao.O Sr. Juvenal Sayon Pois bem, nao me ufano disso me ufanaria mais, se nao houvessem motivos para a intervencao no meu Estado, me ufanaria muito mais se o Governo do Estado de Sao Paulo estivesse a altura para promover a felicidade minima a quem tem dreito o povo paulista.E, me ufano muito mais, num caso de necessidade, ser intervencionista mas, ser intervencionista dentro do Brasil para fazer cessar as origens dos males que afligem a nossa populacao.V. Excia., como divergem os conceitos em torno dos mesmos problemas. Mas, deixemos o caso da intervencao de Sao Paulo para um momento mais oportuno. Discutamos o caso que e, indiscutivelmente, um caso tipico de intervencao, desta vez nao no executivo de Iporanga, mas na Camara Municipal desta cidade.O Sr. Pinheiro Junior A moda esta pegando.O Sr. Juvenal Sayon Mas V. Excia. O que quer e mutilar o regime democratico, por maiores que sejam os abusos praticados por um Presidente da Camara de uma cidade do hinterland paulista ou pelo Governo de uma unidade da Federacao. V. Excia. Ve sempre um espantalho.Alias, e um sintoma gravissimo. Nao quero crer que tenha ocorrido isso com essa mesma finalidade no espirito de V. Excia... Entretanto nao se deve ter muito receio de certos recursos, de certos meios de manter a ordem sem que, realmente ocorram motivos justos, porque, senao, da-se justo motivo para suspeitar que os receosos temem as consequencias dos atos praticados, ha uma classe de individuos que e sempre contra a policia...Mas, senhores: O capanga de nome Pedro Vieira, que arrebatou das maos do snr. Bento de Morais o sarrafo e com ele ameacou a meio mundo, continuou na mais ampla liberdade, e enquanto o primeiro, vendo ameacado a morte de seu sobrinho, de forma tao injusta quao inesperada, este foi recolhido ao xadrez da cidade. Ao mesmo tempo que o Sr. Bento Ricardo de Morais era preso, por ordem do Presidente da Camara, pelo delegado local, permanecendo no xadrez por oito horas.O Sr. Pinheiro Junior
a sessao, debaixo do tumulto por nos ja descrito, tendo sido recolhido ao xadrez, como ja dissemos, o Sr. Bento Ricardo de Morais, comerciante, residente antigo, homem conceituado naquela cidade, que so foi libertado gracas a presenca do Juiz de Direito da Comarca, que teve de comparecer pessoalmente em Iporanga. A fim de liberta-lo, o que nao e facil, porque o proprio delegado desacatou as ordens do Juiz, dizendo que so atendia as ordens do Presidente da Camara. Foi preciso que o Meritissimo Juiz se dirigisse ao proprio carcereiro, a fim de libertar a vitima das arbitrariedades do Sr. Presidente da Camara e do proprio delegado.O Sr. Nelson Fernandes De exposicao de V. Excia. Se conclui que o delegado esta a servico do P.S.P.O Sr. Pinheiro Junior V. Excia. Esta faltando com a verdade.O Sr. Juvenal Sayon E um simples instrumento de politica partidaria do Presidente da Camara.O Sr. Pinheiro Junior Repito que V. Excia. Esta faltando com a verdade. Quando estive na Secretaria da Seguranca, o Secretario da Seguranca disse que ignorava os fatos e se mandou essa autoridade para la, mandou dentro de um espirito pacificador.O Sr. Juvenal Sayon Repito serenamente o aparte do meu nobre colega, porque nem ao menos houve nexo em minha contestacao. Diz que impugna que nao sao verdadeiras as minhas afirmacoes, quando faco referencias ao delegado local.O Sr. Pinheiro Junior V. Excia. Disse que o delegado esta a servico de meu partido. E uma inverdade muito grande.O Sr. Juvenal Sayon Inverdade e o que V. Excia. Afirma. Alem de ser uma inverdade e falta de polidez e nao e correto.O Sr. Pinheiro Junior V. Excia. Fez uma afirmativa muito grave!O Sr. Juvenal Sayon Absolutamente. V. Excia. Esta contestando sem ter interpretado bem o que eu quis dizer. Eu me referi ao delegado local, ao '' calca curta '', que e como se denomina no interior o suplente de delegado que via de regra, costuma ser instrumento politico do situacionismo. O Sr. Pinheiro Junior Antes, V. Excia., referiu-se a Delegado. Agora o que fala em subdelegado.O Sr. Juvenal Sayon Como ali nao existe delegado de carreira e bom que V. Excia. Va se acostumando com esta terminologia. O suplente de delegado, sempre, e denominado delegado quando assume as funcoes de delegado.O Sr. Pinheiro Junior Pois nao conheco ''calca curta''.O Sr. Juvenal Sayon Com isso quero demonstrar que realmente V. Excia. Nada conhece desse assunto.O Sr. Pinheiro Junior O que V. Excia. Esta afirmando, alem de nao estar dentro da tese que expoe.O Sr. Juvenal Sayon V. Excia. Esta confessando que vai ser enviado a Iporanga um delegado. Logo, V. Excia., que e inteligente, brilhante e lucido, ha de compreender que nao se trata da mesma pessoa.O Sr. Pinheiro Junior Sei o que e Delegado, e sub-delegado , mas nao o que e calca curta. Nao conheco esta terminalogia.O Sr. Juvenal Sayon E bom entretanto, que V. Excia. Saiba que nao e em torno destas denominacoes que giram em nossa discussao, mas sim, em torno de atos que, alias V. Excia. Diz que nao sao governadeiros. V.