publica, desde que nao decorrentes deerros ou omissoes por parte do contratado.E que umanteprojeto, por certo, nao contem todos os elementos de um projetoexecutivo ou projeto definitivo, de forma que sempre existirao,definicoes, ajustes, detalhamentos, encaminhamentos ecompatibilizacoes a serem realizados pelo construtor por ocasiaoda elaboracao dos projetos, quando adotada a contratacaointegrada.Assim, prosseguira, ebastante provavel que todo anteprojeto seja, em algum grau, alteradopelos projetos basico e executivo, o que esta na essencia daatividade de projetar, sem que caiba necessariamente a realizacaode aditamentos contratuais, que sao em regra expressamente vedadosna contratacao integrada.Entendera o relator nao haver permissao legal expressa paraaditamento contratual com vistas a corrigir erros ou omissoes doanteprojeto na contratacao integrada, pois aintencao do legislador do RDC foi conferir uma maior assuncao derisco para o particular nas contratacoes integradas, de maneira quenas situacoes em que nao houver uma alocacao objetiva de riscosentre as partes, estabelecida contratualmente, o construtor acabariaassumindo os eventuais encargos resultantes de incompletudes eomissoes que sao inerentes a qualquer anteprojeto.Na apreciacao definitiva da materia, apos analise pormenorizadadas alteracoes contratuais pela unidade tecnica responsavel,concluiu o relator que o anteprojeto utilizado na licitacao estavasatisfatorio e dentro do conceito legalmente instituido, de modoque o aditamento contratual auditado nao poderia ter sido realizado.Explicou que hauma hialina diferenciacao entre o projeto inicialmente desenvolvidopela contratada, o qual pode adotar criterios e metodologiasdiferenciadas de execucao em relacao ao anteprojeto da licitacao,e uma posterior alteracao do projeto, solicitada pelo orgaocontratante apos ja haver aprovado os projetos elaborados peloconstrutor. Obviamente, apenas na segunda hipotese caberia acelebracao do aditivo contratual.Enfatizou, nessa linha, que o anteprojeto nao e um projetodefinitivo, pronto, acabado e detalhado em nivel maximo, quepermita uma precisao elevada na orcamentacao da obra, de modoque, na contratacao integrada, quando o contratado desenvolver osprojetos basico e executivo, emuito provavel e ate inevitavel numa obra de elevado vulto ecomplexidade como a que ora se analisa que hipoteses, premissas,carregamentos, diretrizes e pre-dimensionamentos adotados erealizados na etapa de anteprojeto sejam revisitados e alteradospelos projetos definitivos. E tal fato nao se constitui em hipotesede aditamento contratual legalmente admitida na contratacaointegrada.Avaliou, contudo, pelo carater controvertido da materia, sermedida de excessivo rigor apenar os responsaveis pelas falhaseventualmente detectadas.Nada obstante, registrou, osvalores supostamente pagos a mais em virtude desse termo deaditamento contratual devem ser restituidos a Infraero, motivo peloqual proponho a realizacao de oitiva da Estatal e doconsorcio-construtor, bem como determinacao para que sejarealizada retencao cautelar dos valores oriundos dessa parcela doaditamento contratual, que deverao ser previamente apurados pelaInfraero.Nesses termos, acolheu o Plenario a proposta do relator para, entreoutras medidas, determinar cautelarmente a Infraero a retencao nosproximos pagamentos a serem realizados no ambito do contratoauditado, ate deliberacao de merito do TCU, do montante deR$ 7.944.383,99, correspondente aos valores consideradosindevidos nos acrescimos promovidos pelo primeiro termo deaditamento contratual.Acordao2433/2016 Plenario,Auditoria, Relator Ministro Benjamin Zymler.