A presidente do Tribunal de Justica, desembargadora Judite Nunes ordenou ontem o cumprimento da resolucao do Conselho Nacional de Justica (CNJ) e deu publicidade as remuneracoes de servidores do Judiciario, incluindo desembargadores e juizes. A decisao da magistrada saiu 48 horas depois que o Diario de Natal revelou que a ouvidoria do TJRN havia negado pedido de um jornalista que queria ter acesso a essas informacoes.Desembargadora diz que e preciso se tomar sempre o cuidado de observar os valores pagos a cada um dos servidores. Foto: Fabio Cortez/DN/D.A PressO listao com as remuneracoes foi publicado pelo Portal da Transparencia, no site da instituicao. A relacao contem os valores pagos aos magistrados e servidores do Judiciario Estadual, incluindo as remuneracoes, diarias, indenizacoes e quaisquer outras verbas. A divulgacao atende a Resolucao no 151 do CNJ, publicada no Diario da Justica do ultimo dia 6. O TJRN cumpriu a determinacao no final do prazo estipulado pelo CNJ. Pelo Brasil afora, alguns tribunais se recusaram a cumprir a resolucao, como o do Parana e o do RJ.Para a presidente do TJRN, a divulgacao traz alguns inconvenientes aos agentes publicos, porque poria em risco a seguranca deles, mas atende ao preceito da transparencia no servico publico. Apos a divulgacao da lista, Judite Nunes se preocupou em explicar os supersalarios que existiriam no Tribunal. De acordo com a magistrada, os salarios acima do teto constitucional - R$ 27,7 mil - correspondem a dividas atrasadas ou indenizacoes."O Tribunal esta cumprindo rigorosamente o teto constitucional fixado na Constituicao Federal e regulado de forma detalhada pela Resolucao no 13 do CNJ", declarou. Ela advertiu que alguns pagamentos acima do valor nao consistem na ultrapassagem do teto. "E preciso se tomar sempre o cuidado de observar, ao analisar os valores pagos a cada um dos servidores ou magistrados, se ali nao consta alguma verba expressamente excluida do teto constitucional, como o pagamento de divida atrasada ou indenizacoes, e que poderao aparentar que o teto foi ultrapassado", afirmou. De acordo com a magistrada, o valor que muitas vezes ultrapassa o teto e "bruto" e, segundo destacou, sobre ele incide o redutor, que aparece na coluna "reducao por teto constitucional", para diminuir o valor efetivamente pago ate o teto estabelecido. Judite disse que a folha do Tribunal de Justica esta sendo paga, ha bastante tempo, rigorosamente dentro dos parametros constitucionais e de acordo com a Resolucao no 13 do CNJ, A presidente do TJ afirmou que, diferente do que foi dito pelo procurador-geral do estado, Miguel Josino, em entrevista ao Diario de Natal, nenhum servidor ou magistrado do Judiciario potiguar recebe remuneracao em desacordo com o teto constitucional. De acordo com Guilherme Pinto, juiz auxiliar da presidencia do TJ, os salarios pagos acima do teto constitucional nao estao inclusos na remuneracao regular dos servidores ou magistrados. "Existem dentro da folha vantagens eventuais que nao sao remuneracao. Correspondem a valores atrasados de 2010, ferias nao pagas, parcela autonoma de equivalencia - valor atrasado e que por questao de praticidade se coloca dentro da folha de pagamento para nao fazer duas folhas. Isso nao conta