cinco por cento do total de horas letivas para aprovacao;VII cabe a cada instituicao de ensino expedir historicos escolares, declaracoes de conclusao de serie e diplomas ou certificados de conclusao de cursos, com as especificacoes cabiveis.Art. 25. Sera objetivo permanente das autoridades responsaveis alcancar relacao adequada entre o numero de alunos e o professor, a carga horaria e as condicoes materiais do estabelecimento.Paragrafo unico. Cabe ao respectivo sistema de ensino, a vista das condicoes disponiveis e das caracteristicas regionais e locais, estabelecer parametro para atendimento do disposto neste artigo.Art. 26. Os curriculos do ensino fundamental e medio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas caracteristicas regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. 1o Os curriculos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da lingua portuguesa e da matematica, o conhecimento do mundo fisico e natural e da realidade social e politica, especialmente do Brasil. 2o O ensino da arte constituira componente curricular obrigatorio, nos diversos niveis da educacao basica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. 3o A educacao fisica, integrada a proposta pedagogica da escola, e componente curricular da Educacao Basica, ajustando-se as faixas etarias e as condicoes da populacao escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos. 3o A educacao fisica, integrada a proposta pedagogica da escola, e componente curricular obrigatorio da Educacao Basica, ajustando-se as faixas etarias e as condicoes da populacao escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos. (Redacao dada pela Lei no 10.328, de 12.12.2001) 3o A educacao fisica, integrada a proposta pedagogica da escola, e componente curricular obrigatorio da educacao basica, sendo sua pratica facultativa ao aluno: (Redacao dada pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003)I que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; (Incluido pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003)II maior de trinta anos de idade; (Incluido pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003)III que estiver prestando servico militar inicial ou que, em situacao similar, estiver obrigado a pratica da educacao fisica; (Incluido pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003)IV amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969; (Incluido pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003)V (VETADO) (Incluido pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003)VI que tenha prole. (Incluido pela Lei no 10.793, de 1o.12.2003) 4o O ensino da Historia do Brasil levara em conta as contribuicoes das diferentes culturas e etnias para a formacao do povo brasileiro, especialmente das matrizes indigena, africana e europeia. 5o Na parte diversificada do curriculo sera incluido, obrigatoriamente, a partir da quinta serie, o ensino de pelo menos uma lingua estrangeira moderna, cuja escolha ficara a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituicao.Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e medio, oficiais e particulares, torna-se obrigatorio o ensino sobre Historia e Cultura Afro-Brasileira.(Incluido pela Lei no 10.639, de 9.1.2003) 1o O conteudo programatico a que se refere o caput deste artigo incluira o estudo da Historia da Africa e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e