Segundo reportagem publicada no dia 05 de Julho de 2012 no Jornal Valor Economico, os consumidores estao conseguindo na Justica suspender clausulas de contratos de planos de saude que estabelecem reajustes muito acima da media aos que completam 59 anos de idade. De acordo com a Lei no 9.656, de 1998 esta autorizado os reajustes por mudanca de faixa etaria, sendo que os percentuais de variacao devem estar expressos no contrato. Entretanto, a partir do Estatuto do Idoso, o valor fixado para a ultima faixa etaria (a partir de 59 anos) nao pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18 anos) e partir dai, admite-se apenas a atualizacao anual. Diante disso, ao chegar na ultima faixa etaria, as operadoras de plano de saude aumentam consideravelmente o valor de suas mensalidades, como uma forma de burlar a legislacao.Segundo a citada reportagem, ha casos que chegaram ao Tribunal de Justica de Sao Paulo, no qual o reajuste foi da ordem de 60% a ate 100%. Assim, diante da pratica abusiva e manifestamente ilegal dos planos de saude, recomenda-se ao consumidor que se encontrar nesta situacao que busque o Poder Judiciario para garantir o quanto antes o seu direito, sobretudo porque nao se deve atrasar o pagamento do plano de saude, sob pena de correr o risco de nao ter assegurado a cobertura pela operadora. O Tribunal de Justica de Sao Paulo reformou sentenca que havia negado a um segurado o direito a atendimento medico domiciliar, pago por sua operadora de plano de saude. Segundo o relator do caso, o desembargador Teixeira Leite, o autor necessita do tratamento e razao de seu grave estado de saude, comprovado por documentos medicos.Ademais, note-se que a concessao de home care beneficia tambem a propria seguradora, porquanto ao que parece, o paciente deveria permanecer internado em hospital, mas essa medida nao convem nem a seguradora, em razao do alto custo, nem ao segurado, que se livra dos riscos de infeccao hospitalar, afirmou, em decisao da 4a Camara de Direito Privado.O segurado havia contestado, em primeira instancia, a recusa da empresa em custear despesas relativas a sessoes de fisioterapia, materiais necessarios ao tratamento dele, remocao por meio de ambulancia e home care. A decisao de primeiro grau acolheu os pedidos do autor, com excecao do acompanhamento clinico domiciliar, item que estaria excluido da cobertura da apolice firmada.Ambas as partes, insatisfeitas, apelaram. O autor alegou que necessita do servico de home care, enquanto a operadora argumentou que tanto as sessoes fisioterapicas quanto o transporte por ambulancia nao estao inclusos na cobertura contratual.O provimento ao recurso da companhia, no entanto, foi negado, enquanto que o do cliente foi deferido. Foi negado provimento ao recurso da empresa. Integraram tambem a turma julgadora os desembargadores Natan Zelinschi de Arruda e Fabio Quadros, que seguiram o entendimento do relator Teixeira Leite. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.(Fonte: Consultor Juridico - 29/07/2012)Apelacao 0206548-05.2010.8.26.0100. Eu queria mostrar um pouquinho dos melhores desfiles, na minha opiniao claro, os menos conceituais, entao vou dividir em duas partes nessa primeira parte vou