o acusado nao precisa apresentar motivacao especifica ou qualquer outro requisito subjetivo para sua caracterizacao (HC 129.278).ArrependimentoO STJ entende que pouco importa o arrependimento ou a existencia de interesse pessoal do reu ao admitir a culpa. A atenuante tem funcao objetiva e pragmatica de colaborar com a verdade, facilitando a atuacao do Poder Judiciario. A confissao espontanea hoje e de carater meramente objetivo, nao fazendo a lei referencia a motivos ou circunstancias que a determinaram, assinalou o ministro Paulo Gallotti, ao apreciar um habeas corpus de Mato Grosso do Sul (HC 22.927).E entendimento tambem do STJ de que nao importa se o reu assumiu parcial ou totalmente o crime ou mesmo se houve retratacao posterior. Se a confissao na fase inquisitorial, posteriormente retratada em juizo, alicercou o decreto condenatorio, e de ser reconhecido o beneficio da atenuante do artigo 65, III, alinea d, do CP, assinalou a ministra Laurita Vaz em um de seus julgados. (HC 186.375).A confissao, realizada diante de autoridade policial quanto a um delito de roubo, mesmo que posteriormente retratada em juizo, e suficiente para incidir a atenuante quando expressamente utilizada para a formacao do convencimento do julgador, assinalou o ministro Jorge Mussi em um julgado. Segundo ele, pouco importa se a admissao da pratica do ilicito foi espontanea ou nao, integral ou parcial (HC 217.687).Os magistrados entendem que a lei nao faz ressalva em relacao a maneira como o agente pronunciou a confissao. A unica exigencia legal, segundo a Corte, e que essa atenuante seja levada em consideracao pelo magistrado quando da fixacao da pena (HC 479.50). Mesmo havendo retratacao em juizo, segundo o STJ, se o magistrado usar da confissao retratada como base para o reconhecimento da autoria do crime, essa circunstancia deve ser levada em consideracao no momento da dosimetria da pena (HC 107.310).Confissao qualificadaO STJ tem se posicionado no sentido de que nao cabe a atenuante em casos de confissao qualificada aquela em que o acusado admite a autoria, mas alega ter sido acobertado por causa excludente da ilicitude. E o caso de um reu confessar o crime, mas alegar que agiu em legitima defesa.Isso porque, segundo uma decisao da Sexta Turma, nesses casos, o acusado nao estaria propriamente colaborando para a elucidacao do crime, mas agindo no exercicio de autodefesa (REsp 999.783).Na analise de um habeas corpus oriundo do Rio Grande do Sul, a Quinta Turma reiterou o entendimento de que a confissao qualificada nao acarreta o reconhecimento da atenuante. No caso, um reu atirou em policiais quando da ordem de prisao, mas nao admitiu o dolo, alegando legitima defesa (HC 129.278).A confissao qualificada, na qual o agente agrega a confissao teses defensivas descriminantes ou exculpantes, nao tem o condao de ensejar o reconhecimento da atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alinea d, do Codigo Penal, sustentou a ministra Laurita Vaz, na ocasiao do julgamento. A versao dos fatos apresentada pelo reu nao foi utilizada para embasar sua condenacao.Personalidade do reuA atenuante da confissao, segundo decisoes de alguns ministros, tem estreita relacao com a personalidade do agente. Aquele que assume o erro praticado,