Assembleia Legislativa do Rio Grande do NorteAL abre Semana Nacional de Politica sobre Drogas - 20/06/2011 13/07/2011 - Congresso Nacional aprova LDO de 2012O texto da Lei de Diretrizes Orcamentarias segue agora para sancao presidencial. Cinco dicas para o faz tudo cumprir sua agenda 7 dicas para evitar gestos que revelam nervosismo e ansiedade na entrevista de emprego Ipea divulga nesta quinta avaliacao da inflacao brasileira na ultima decada. Projeto Vida Interior: REFERENCIAIS PARA A IDENTIFICACAO DO SI: "Inevitavelmente, as pessoas necessitam de experienciar algumas dessas escamoteacoes do ego, seus jogos, por falta de estrutura psicolo..." Ricardo AraujoreporterA Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nao concluiu o processo de investigacao das pendencias do Municipio de Natal no Cadastro Unico de Convenio (Cauc). A aprovacao do financiamento para as obras de mobilidade urbana, avaliado em R$ 300 milhoes permanece, portanto, uma incognita. Campea de processos de prestacao de contas pendentes junto a Uniao entre as cidades-sede da Copa do Mundo 2014, Natal desponta com 10 dispositivos que ainda nao foram atendidos. Das cidades que irao sediar jogos da Copa e que precisam de recursos da Uniao para obras de mobilidade, apenas Belo Horizonte e Curitiba estao sem restricoes junto ao Cauc. Natal tambem esta com pendencias no Cadastro Informativo dos Creditos nao Quitados do Setor Publico Federal (Cadin), ha mais de 75 dias. Na segunda-feira passada, o procurador geral do Municipio, Bruno Macedo, afirmou que iria recorrer mais uma vez a Justica para que o "historico de debitos" de Natal seja zerado e o financiamento avalizado. alex regis A primeira etapa das obras de mobilidade em Natal, que incluem obras na Felizardo Moura, estava prevista para ter inicio no final do ano passado. Obra deve ser iniciada em setembro, mas depende de convenio Quem nao concorda no acionamento da Justica em casos como este, e o especialista em orcamento publico e no Sistema Integrado de Administracao Financeira (Siafi), Gil Castello Branco. "Os dispositivos devem ser cumpridos, seja quais forem as circunstancias. O Municipio sabia ha muito tempo que precisaria estar com a prestacao de contas em dias com a Uniao", destacou. Para ele, os argumentos de que as obras de mobilidade urbana sao um excecao, nao convencem. "Se fossemos acatar todos os argumentos para transgredir a Lei (de Responsabilidade Fiscal), seria melhor extingui-la", defendeu Gil. Alem disso, ele se mostra contra as tolerancias - no caso da Justica interceder na liberacao dos recursos - que desprezam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Ao meu ver, a LRF e um instrumento muito importante para a gestao dos gastos publicos". Entre maio e julho deste ano, a Prefeitura de Natal regularizou somente a situacao da sequencia 302, relativa a Saude. Foram acrescentadas as de numeros 203.1 e 203.2, identificadas pela sigla do Fundo de Garantia por Tempo de Servico. Apesar dos problemas junto ao Cauc e ao Cadin nao serem exclusivos de Natal, nenhum dos outros municipios-sede da Copa do Mundo de 2014, esta com tantas pendencias. A maioria das cidades, porem, e da regiao Nordeste - Fortaleza, Recife, Salvador e Natal. Ate mesmo a maior