cooperacao entre os entes federativos, na execucao das competencias comuns e nao para suprimir essas competencias, reclama. Apos a votacao, a senadora Katia Abreu (PSD-TO) comemorou e declarou que o "O Ibama nao e a Santa Se, ele nao esta acima de qualquer suspeita, nao"Franskstein do meio ambienteSarney Filho (PV): defende que o projeto de lei volte para a Camara pois teve sua materia alterada no Senado (foto: Wikipedia)A regulamentacao do artigo 23 da Constituicao Federal, no que diz respeito as competencias dos entes da federacao quanto as acoes na area ambiental, foi uma das principais promessas do governo Lula para melhorar o licenciamento ambiental das obras do Plano de Aceleracao do Crescimento (PAC). No entanto, a materia perdeu forca no executivo com a saida da entao ministra de Meio Ambiente, Marina Silva. Sem acompanhamento do governo, o texto original de Sarney virou um Frankstein acomodando interesses do setor agropecuario e de infra-estrutura. Para a secretaria-geral do WWF- Brasil, Maria Cecilia Wey de Brito, existe uma clara tentativa de simplificar a maneira como sao realizados os procedimentos de licenciamentos ambientais no Brasil. A aparencia de todo texto, e que um processo que deveria ser tecnico passara a ser mais politico, diz. Ela cita como exemplo a transferencia dos poderes do Conama para as Comissoes Tripartires, que sao formadas por representantes do poder executivo. Essas comissoes, que sao partidarias, vao passar a definir, por exemplo, o que e poluidor ou nao. Havera uma falta de transparencia e sera muito mais facil ocultar os problemas, detalha Maria Cecilia. Cidadania ameacada por confusao ambiental PL enfraquece politica ambientalO projeto do Deputado Sarney Filho queria disciplinar as acoes de varios niveis de governo para evitar a duplicacao. Entretanto foi capturado por Katia Abreu e companhia, lamenta Paulo Brandao, engenheiro florestal e pesquisado senior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazonia (Imazon). Ele aponta que de acordo com o projeto, mesmo que o Ibama identifique a infracao, teria que notificar o orgao licenciador para autuar, e este a seu criterio, autuaria ou nao. Ou seja, criaria mais burocracia e mais risco de impunidade, pois o estado poderia ignorar a notificacao, explica.Ameaca a preservacaoO que muda com a nova lei- Normas do Conama perdem carater nacional frente a Comissoes Tripartides.- Desmatamentos serao autorizados e fiscalizados por orgaos estaduais e municipaisSe sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o Ibama nao podera fiscalizar desmatamentos, pesca, extracao mineral, degradacao de empreendimentos licenciados pelos Estados e Municipios. Isso enfraquece sobremaneira a protecao dos recursos naturais, ao limitar ao Ibama tal competencia, uma vez que, na maioria dos casos, os Estados e Municipios, alem de contarem com pouca estrutura, sao mais vulneraveis as pressoes politicas e empresariais, indigna-se Sarney Filho. Numa Carta Aberta direcionada a presidente, os servidores do Ibama de Santa Catarina solicitaram o veto ao artigo 21 da PLC, e ressaltaram o grande interesse financeiro que corre paralelo as questoes ambientais. As questoes ambientais vem se contrapondo cada vez mais a voracidade da expansao agropecuaria sobre as florestas nativas de todo o Brasil, e ao garimpo de madeiras nobres que