Publicacao do Diario do Grande ABC de 20 de maio de 2012Raphael RochaA regulamentacao da Lei de Acesso a Informacao, na sexta-feira, pouco mudou a divulgacao de dados publicos pelas prefeituras e camaras do Grande ABC. Alguns executivos disponibilizaram ferramentas de consulta a contratos, como rege a atual legislacao, mas a maioria dos Pacos segue ignorando a determinacao de escancarar as movimentacoes com dinheiro publico.Prefeitura com maior Orcamento da regiao R$ 3,7 bilhoes -, Sao Bernardo e uma das que mais dificulta o acesso a informacoes oficiais. Nao e possivel resgatar transferencias financeiras de anos anteriores, os dados nao sao detalhados e nao e possivel, pela internet, fazer requisicao de documentos publicos. O paragrafo 2o, do artigo 2o, da lei 12.527, que trata sobre o acesso a informacao, versa que para cumprimento do disposto no caput (minuta da lei), os orgaos e entidades publicas deverao utilizar todos os meios e instrumentos legitimos de que dispuserem, sendo obrigatoria a divulgacao em sitios oficiais da rede mundial de computadores (internet).A situacao e semelhante nos portais da transparencia de Maua e Ribeirao Pires. O site mauaense oferece publicacoes truncadas, de dificil compreensao a municipes leigos, e sem espaco para pedidos de documentos oficiais do Paco. O portal de Ribeirao Pires, embora destrinche mais claramente os dados publicos, inclusive com salarios dos agentes publicos, tambem falha ao nao garantir o campo de busca a informacoes documentais.Isenta na antiga legislacao que obrigou a criacao de portais da transparencia, a Prefeitura de Rio Grande da Serra sequer colocou o site oficial da administracao no ar. Ha pelo menos tres semanas a pagina do Executivo aparece em manutencao. Pela nova Lei de Acesso a Informacao, a cidade tambem teria de escancarar documentos, licitacoes, vencimentos de politicos. O portal anterior, alem de nao cumprir a obrigacao de oferecer dados publicos, nao era atualizado desde 2010.O site da Prefeitura de Santo Andre, que era um dos melhores em acesso a dados do governo, se adequou a nova legislacao, garantindo espaco para o municipe solicitar documentos da administracao. Continua divulgando lista de salarios dos servidores incluindo comissionados e publicando os atos oficiais e licitacoes em andamento. Porem, as informacoes ficam restritas a 2011 e 2012.A pagina do Paco de Diadema tambem cumpriu determinacao da Lei de Acesso a Informacao e assegurou, dentro do link do portal da transparencia, espaco para requisicao de documentacao publica. O cidadao, no entanto, continua com dificuldade de saber o quanto a administracao gastou em determinada licitacao.O portal de Sao Caetano e outro a oferecer campo de solicitacao de dados publicos. O portal da transparencia, contudo, segue bastante confuso, com informacoes pouco explicativas e detalhadas, alem de restricao a publicacao de salarios dos funcionarios publicos a tabela segue englobada, sem divulgacao por cargos.Desde sexta-feira, prefeituras, autarquias, camaras e setores do judiciario sao obrigados a publicar licitacao, editais e a minuta de contratos firmados. Alem disso, ONGs (organizacoes nao-governamentais) terao de prestar contas do repasse de dinheiro publico, sob risco de multa e impossibilidade de convenios.O poder publico tem ate 30 dias para ceder a documentacao pedida. O politico