quando inexistir alternativa tecnica e locacional a atividade proposta, definidas emato do Chefe do Poder Executivo estadual; X atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental: a) abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhoes, quandonecessarias a travessia de um curso dagua, ao acesso de pessoas e animais para a obtencao de agua oua retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentavel; b) implantacao de instalacoes necessarias a captacao e conducao de agua e efluentestratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da agua, quando couber; c) implantacao de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo; d) construcao de rampa de lancamento de barcos e pequeno ancoradouro; e) construcao de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidadesquilombolas e outras populacoes extrativistas e tradicionais em areas rurais, onde o abastecimento de aguase de pelo esforco proprio dos moradores; f) construcao e manutencao de cercas na propriedade; g) pesquisa cientifica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitosprevistos na legislacao aplicavel; h) coleta de produtos nao madeireiros para fins de subsistencia e producao de mudas,como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislacao especifica de acesso a recursos geneticos; i) plantio de especies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outrosprodutos vegetais, desde que nao implique supressao da vegetacao existente nem prejudique a funcaoambiental da area; j) exploracao agroflorestal e manejo florestal sustentavel, comunitario e familiar, incluindoa extracao de produtos florestais nao madeireiros, desde que nao descaracterizem a cobertura vegetalnativa existente nem prejudiquem a funcao ambiental da area; k) acesso de pessoas e animais as areas de preservacao permanente para obtencao deagua ou para a travessia de animais; l) outras acoes ou atividades similares, reconhecidas como eventuais e de baixo impactoambiental em ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA ou do Conselho Estadual do MeioAmbiente CEMAm; XI vereda: fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromorficos, usualmentecom a palmeira arborea Mauritia flexuosa - buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentosde especies arbustivo-herbaceas; XII covais ou murundus: fitofisionomia do Bioma cerrado que consiste basicamente emum campo umido, em terreno pouco inclinado, com ilhas de campo limpo ou cerrado, arredondadas, comcerca de 1 (um) a 10 (dez) metros de diametros, por decimetros de altura, localizado geralmente amontante de nascente e ou olhos dagua e ao longo dos mananciais; XIII nascente: afloramento natural do lencol freatico que apresenta perenidade e dainicio a um curso dagua; XIV olho dagua: afloramento natural do lencol freatico, mesmo que intermitente;XV rio efemero: corpo de agua lotico que possui escoamento superficial apenas durante ou imediatamente apos periodos de precipitacao;XVI leito regular: a calha por onde correm regularmente as aguas do curso dagua durante o ano; XVII area verde urbana: espacos, publicos ou privados, com predominio de vegetacao,preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de ZoneamentoUrbano e Uso do Solo do Municipio, indisponiveis para construcao de moradias, destinados aos propositosde recreacao, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, protecao dos recursos hidricos, manutencaoou melhoria paisagistica, protecao de bens e manifestacoes culturais; XVIII varzea de inundacao ou planicie de inundacao: areas marginais a cursos daguasujeitas