Delegados de 183 paises membros da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram ontem normas internacionais para melhorar as condicoes de trabalho de 53 milhoes de trabalhadores domesticos no mundo. Agora, cabe aos governos ratificar a convencao e fazer as adequacoes nas leis trabalhistas para que entre em vigor em cada pais. Pelas novas normas da OIT, empregados domesticos passariam a ter os mesmos direitos basicos de outros trabalhadores - incluindo jornada de trabalho, descanso semanal remunerado.- Fez-se historia. Pela primeira vez, nos temos o sistema de normas da OIT na economia informal e este e um acontecimento de grande importancia. .- disse o diretor-geral da organizacao, Juan Somavia.No Brasil, as novas normas internacionais poderao aumentar em 11,2% o custo da formalizacao destes profissionais, considerando apenas o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS) que passara, se o governo brasileiro ratificar a convencao e mudar a lei trabalhista, a ser obrigatorio. De acordo com o Instituto Domestico Legal, embora a proposta da OIT esteja correta, poderia provocar demissoes e elevar os indices de informalidade.- O Brasil ate pode aderir a convencao, fazendo a ressalva de que o FGTS continuara sendo opcional. Se nao for assim, sera uma irresponsabilidade do governo, provocando desemprego e informalidade, ja que a classe media, maior empregadora, nao tera condicoes de arcar com o novo custo - disse Mario Avelino, presidente do instituto.Ter acesso a direitos como jornada de trabalho e horas extras trariam um impacto menor ja que apenas 15% das empregadas dormem no trabalho.Nao ha prazo para novas regras chegarem ao BrasilPara que o Brasil siga a convencao historica, sera necessario percorrer um longo processo. Apos a aprovacao pela OIT, o governo vai analisa-la e encaminha-la para votacao na Camara e no Senado. Depois da aprovacao pelo Congresso, o governo tem de propor a reforma da legislacao trabalhista, para adapta-la as regras da OIT.Nao ha prazo para que isso ocorra, mas a Central Unica dos Trabalhadores (CUT) promete pressionar o governo Dilma Rousseff para que a convencao seja ratificada com rapidez. Em 2009, o pais tinha 7,2 milhoes de domesticas e apenas 27,6% com carteira assinada. Nas seis principais regioes metropolitanas do pais, em abril de 2010, havia 1,580 domesticas, ganhando em media R$603,90.- Vamos pressionar, mas creio que nao teremos resistencia por parte do governo. Os ministerios do Trabalho, da Previdencia e do Desenvolvimento Social articularam para aprovar a convencao - disse o presidente da CUT, Artur Henrique.Ele afirmou que esse tema nao chegou a ser tratado com a presidente, mas o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva defendia a regulamentacao da profissao de empregada domestica.A professora de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Hildete Pereira Mello, nao considera que as normas aprovadas ontem pela OIT possam trazer prejuizos para o emprego domestico:- A informalidade nessa area ja alcanca dois tercos dos trabalhadores. Nao creio que possa aumentar com essa recomendacao. Alem disso, somos 62 milhoes de familias e ha apenas sete milhoes de domesticos. Quem contrata pode pagar.A empregada Vera Fernandes da Silva, de 51 anos, esta entre elas. Ela acredita que,