mais precioso na natureza e por esta razao tem comocaracteristica peculiar o carater absoluto. c) A inviolabilidade da correspondencia consagrada na atual constituicaofederal impede qualquer possibilidade de um diretor de estabelecimento penalabrir qualquer carta de preso. d) A ausencia de comunicacao a autoridade competente possibilita a PoliciaMilitar impedir a passeata de determinado grupo que protesta reivindicandodireitos. e) O Agente de Seguranca Municipal pode temporariamente restringir aliberdade de locomocao quando presente o interesse publico e na atuacao de suasatribuicoes legais. Parteinferior do formulario95Q485778DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2014Banca: IPADOrgao: Prefeitura de Recife - PEProva: Guarda MunicipalAssinale, de acordo com a Constituicao Federal do Brasil, a assertiva correta:Partesuperior do formularioa) Pelo fato do Brasil ser um Estado laico, qualquer cidadao que seencontra divorciado, tem o direito de ter seu novo casamento celebrado nareligiao que livremente escolher, mesmo que contrarie a doutrina nela pregada. b) Nas religioes que permitem a poligamia, o Estado deve reconheceroficialmente para todos efeitos a multiplicidade destes casamentos sem qualquerdistincao, mesmo que o Brasil adote a monogamia como um dos requisites para ocasamento. c) O Estado laico permite que aquele que professa ao ateismo recebatratamento distinto daquele que professa o teismo. d) O Estado laico nao afasta a possibilidade do Brasil manter comrepresentantes da igreja catolica a colaboracao que seja do interesse publicoda nacao. e) Com fulcro que o Brasil e um pais laico, a autoridade publica nao podeintervir para obrigar fieis de determinado credo a reduzir o barulhoproveniente de seus cultos religiosos Parteinferior do formulario96Q468999DireitoConstitucional DireitosIndividuais - Remedios Constitucionais e Garantias Processuais Ano: 2014Banca: CECOrgao: Prefeitura de Piraquara - PRProva: Tecnico AdministrativoExamine as seguintes assertivas:I. Sao assegurados, nos termos da lei, a protecao as participacoes individuaisem obras coletivas e a reproducao da imagem e voz humanas, exceto nas atividadesdesportivas. II. A casa e asilo inviolavel do individuo, ninguem nela podendo penetrar semconsentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, oupara prestar socorro, ou, em qualquer horario, por determinacao judicial.III. E livre o exercicio de qualquer trabalho, oficio ou profissao, sendodefeso ao legislador ordinario a criacao de leis que estabelecam qualificacoesprofissionais como requisito para atuacao profissional do individuo.IV. E plena a liberdade de associacao para fins licitos, todavia as associacoesde carater paramilitar necessitam de autorizacao expressa da autoridadecompetente para seu funcionamento. V. Nao havera juizo ou tribunal de justica.Assinale a alternativa que apresenta direitos ou garantias individuaisprevistas expressamente no art. 5.o da Constituicao Federal Partesuperior do formularioa) I e II, apenas. b) nenhuma das afirmativas apresenta direitos ou garantias individuaisprevistos da Constituicao da Republica. c) II e IV, apenas. d) I e IV, apenas. e) IV e V, apenas. Parteinferior do formulario97Q493619DireitoConstitucional RemediosConstitucionais habeas corpus, habeas data, mandado de seguranca, mandado deinjuncao e acao popular Ano: 2014Banca: FGVOrgao: Prefeitura de Osasco - SPProva: Guarda MunicipalEm materia de direitos e garantias fundamentais, a Constituicao daRepublica de 1988 preve, no capitulo dos direitos e deveres individuais ecoletivos, que: Partesuperior do formularioa) e inviolavel o sigilo das comunicacoes telefonicas, salvo por ordem daautoridade judicial ou administrativa, para instrucao de processo criminal,civil ou administrativo; b) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos