Sao acoes deemissao obrigatoria. A lei possibilita aos estatutos da companhia fechada aprevisao de classes de acoes ordinarias, em funcao de sua conversibilidade emacoes preferenciais, exigencia de nacionalidade brasileira do acionista oudireito de eleger, em separado, membros dos orgaos de administracao. As acoesordinarias das companhias abertas nao poderao ser dividas em classes. - Preferenciais = Acoes que conferemaos seus titulares um complexo de direitos diferenciados. Podem ou nao conferirdireito de voto aos seus titulares. O maximo de acoes preferenciais sem direitode voto, ou com restricoes a esse direito, tolerado por lei e de 50% das acoesemitidas. As acoes preferenciais dividem-se em classes de acordo com o complexode direitos ou restricoes que, nos termos dos estatutos, forem conferidos aosseus titulares. - De fruicao = Sao aquelas atribuidasaos acionistas cujas acoes foram totalmente amortizadas.aClassificacao das acoes quanto a forma: - Nominativas = Circulam medianteregistro no livro proprio da sociedade emissora. Os estatutos das companhiasfechadas podem estabelecer limites a livre circulacao das acoes nominativas deseu capital social, desde que, dispoe o art. 36 da LSA, nao impecam sua negociacaonem sujeitem o acionista ao arbitrio dos orgaos de administracao ou a maioriados acionistas. Aquele que pretender alienar suas acoes estara obrigado aoferece-las, primeiro, aos demais integrantes do quadro associativo da S/A. Acirculacao das acoes da companhia aberta, no entanto, nao podem sofrerrestricoes por parte dos estatutos. As acoes nominativas sao documentadas em umcertificado. Podera, no entanto, a companhia contratar servico de escrituracaoe guarda dos livros de registro e transferencia de acoes, bem como os deexpedicao de certificados, de uma instituicao financeira autorizada pela CVM,chamada pela lei de agente emissor de certificados. - Escriturais = Sao mantidas, por autorizacao ou determinacao dosEstatutos, em contas de deposito em nome de seu titular. Essas acoes saodesprovidas de certificado e sua circulacao se opera por lancamento da operacaonos registros proprios da instituicao financeira depositaria, a debito da contade deposito do alienante e a credito da conta de deposito do adquirente.Obs.: A leipossibilita, tambem, as instituicoes financeiras autorizadas para este fim,pela CVM, prestarem servicos de custodia de acoes fungiveis, recebendo emdeposito, como valores fungiveis, as acoes de cada especie, classe e companhia.CAPITAL SOCIALaConceito = Conjunto de bens, direitos e obrigacoes. Pode ser integralizadopor: - Dinheiro; - Bens = Necessario realizar aavaliacao desses bens, devendo-se contratar tres peritos, ou uma empresaespecializada, para elaboracao de um laudo fundamentado com indicacao doscriterios e dos elementos de comparacao utilizados e instruido pelos documentosrelativos ao bem. Este laudo sera objeto de votacao por assembleia geral dacompanhia. Se o valor obtido pelo laudo pericial for aprovado pelo orgao sociale aceito pelo subscritor, sera feita a integralizacao do capital social pelobem avaliado. Qualquer bem, corporeo ou incorporeo, movel ou imovel, pode serusado para integralizacao do capital social da companhia. O bem transfere-se a titulode propriedade, salvo estipulacao diversa, e a responsabilidade do subscritorequipara-se a do vendedor. - Creditos = O subscritor e responsavelpela existencia do credito e pela solvencia do devedor. aAumento de Capital Social = O capital social pode (e muitas vezes deve) seraumentado. O capital social sera aumentado nas seguintes hipoteses: - Emissao de Acoes =