Informatizacao, etc 37)Estruturacao e regulamentacao por lei, de um plano nacional de intervencao, contemplando acoes intersetoriais, de carater preventivo e emergencial, para garantir celeridade no atendimento e assistencia as vitimas em situacao de risco e vulnerabilidade social, envolvendo acoes unificadas dos orgaos do sistema e a participacao da sociedade nas mobilizacoes e nos mutiroes. Eixo I - Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo 05 - Tema: Gestao, Fiscalizacao, Informatizacao, etc 38)Fortalecimento do sistema de fiscalizacao do comportamento de obras de grande porte como barragens, obras de arte especiais, estradas e outras, e das construcoes e ocupacoes irregulares em areas de risco e de preservacao, integrando as areas de fiscalizacao dos orgaos de defesa civil e dos diversos setores do governo, com a participacao da iniciativa privada e de voluntarios. Eixo I - Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo 05 - Tema: Gestao, Fiscalizacao, Informatizacao, etc 39)Institucionalizacao de Planos Plurianuais de Defesa Civil, com envolvimento dos tres niveis da federacao em sua elaboracao, contemplando projetos estruturantes nos aspectos de Prevencao, Preparacao, Resposta e Reconstrucao, processos de modernizacao e desburocratizacao, padronizacao de procedimentos tecnicos operacionais, estruturacao de sistemas de informacoes gerenciais e criacao de modelo de gestao a ser gerido por um forum permanente de monitoramento, acompanhamento e avaliacao desses planos, com controle social. Eixo I - Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo 05 - Tema: Gestao, Fiscalizacao, Informatizacao, etc 40)Instituicao de medidas de conservacao e manutencao da infra-estrutura urbana, rural e semi-rural incluindo limpeza das bacias secas, de corregos e bocas de lobo/bueiros, e recuperacao de pontes e mata-burros, firmando convenios com orgaos gestores de meio ambiente na agilizacao dos processos. Eixo I - Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo 05 - Tema: Gestao, Fiscalizacao, Informatizacao, etc 41)Fomentar Programa de Combate a queimadas, a partir da implantacao de tecnologias alternativas ao uso do fogo no preparo da terra para a agricultura. Eixo I - Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo 05 - Tema: Gestao, Fiscalizacao, Informatizacao, etc 42)Ampliacao da infra-estrutura minima, com sede propria, almoxarifado, veiculos, sala, telefone e funcionarios trabalhando em periodo de 24 horas, em todos os estados, municipios e distrito federal e formacao de agentes operacionais de Defesa Civil como forma de apoio logistico para atuacao nas atividades de prevencao de risco e em situacoes de emergencias dentro da comunidade. Eixo I - Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo 06 - Tema: Gestao, Fiscalizacao, Informatizacao, etc 43)Os Conselhos de Defesa Civil, nas tres esferas de Governo, serao paritarios e de carater consultivo, fiscalizador e deliberativo. Eixo I - Desafios para a efetivacao da defesa civil no seculo XXI Grupo 06 - Tema: Legislacao 44)Reorganizacao do SINDEC, a partir da proposta de emenda constitucional e lei complementar. a) previsao de penalidades aos gestores municipais nao atuantes, principalmente na prevencao; b) Ampliacao no Conselho Nacional dos Gestores Municipais da Defesa Civil, originando a participacao no Conselho Nacional de Defesa Civil de representantes