Para fazer download desse documento clique aqui. O Observatorio Social de Toledo-PR, Organizacao da Sociedade Civil deInteresse Publico, sem fins lucrativos, reconhecido de utilidade publicaconforme Lei Municipal R no 158, de 17/12/2009, inscrita no CNPJ sob o no10.600.188/0001-62, tem como um de seus objetivos estatutarios "acompanharos trabalhos e eventualmente apresentar propostas que contemplem mudancas noprocesso de gestao dos recursos publicos, principalmente na area de licitacoes,entre outras, bem como enfase em acoes de educacao e cidadania fiscal".OObservatorio Social de Toledo, no seu exercicio democratico, traz suassugestoes para que, ao elaborar planos de governo, cada partido politico possaincorpora-las como metas em seus trabalhos.Implantadoha pouco mais de tres anos, pela coragem, determinacao e vontade de inumerasentidades representativas da sociedade de Toledo, o Observatorio Social temsido destaque em inumeras acoes e inovacoes na rede de Observatorios ligada aoObservatorio Social do Brasil.Comesta experiencia, com estudo e discussao, encaminhamos propostas para seremincorporadas em Planos de Governo e acoes da futura Administracao. PropostasPoder Executivo 1) Diminuirsubstancialmente (para a porcentagem limite de 2,5 % do total de servidores) onumero de cargos comissionados.2) Recrutar,dentro da estrutura da administracao publica, pessoas com curriculo tecnico (eetico) para funcoes chave.3) Estabelecercriterios em planos de carreira e aumentos salariais, em termos tecnicos e naopoliticos.4) Efetivamenteimplantar mecanismos de participacao da populacao nas decisoes orcamentarias.5) Implantar o Controle Eletronico de Estoque a fim degarantir que os bens adquiridos pela Administracao sejam utilizados exclusivamenteno interesse publico.6) Ampliare melhorar as condicoes estruturais e humanas do Almoxarifado Central.7) Tornar publicos, por via eletronica, os projetos delei e respectivas justificativas, concomitantemente ao envio dos mesmos para aCamara de Vereadores. A publicacao do referido material deve ser acompanhado deementa que contenha a sintese do tema tratado no projeto, bem como osbeneficios que se pretende atingir com o mesmo.8) Criarmecanismos mais efetivos, transparentes e com criterios definidos para gastoscom diarias e exigir os relatorios de viagem no prazo maximo de dois diasuteis, decorrido o evento, que ficara disponivel no Portal da Transparencia.9) CriarOuvidoria independente, ativa e com regras bem estabelecidas, como umcanal efetivo de denuncias de irregularidades.10) Efetivar o Termo de Referencia noseditais das licitacoes, explicitando a real necessidade da aquisicao de bens eservicos, mediante um historico do consumo, de sua importancia para a populacaode Toledo ou para a Administracao publica.11) Criar mecanismos para rastrear empresasfraudulentas ou que agem de ma-fe.12) Com bases em informacoes, dados e pesquisaseleger areas prioritarias e destinar recursos com objetividade.13) Diminuir a verba de Gabinete do Prefeito. Poder Legislativo1) Diminuirsubstancialmente o numero de cargos comissionados.2) Diminuiro numero de assessores dos parlamentares, criando apenas um cargo deassessor por bancada e nao por parlamentar.3) Diminuiros custos da Camara de Vereadores.4) Criarmecanismos para evitar o uso da palavra em plenario em proveito do proprioparlamentar ou do partido; a palavra deve ser utilizada apenas para tratar deassuntos pertinentes aos do poder Legislativo, ou seja, legislar e fiscalizar.5) Criarmecanismos mais efetivos, transparentes e com criterios definidos para gastoscom diarias e exigir os relatorios de viagem no prazo maximo de dois diasuteis, decorrido o evento, que ficara disponivel no site da Transparencia.6) Criara Ouvidoria da Camara de Vereadores, independente, ativa e com regrasbem definidas