BULLYING EM SUASDEPENDENCIAS. CAMARAS SUSCITANTE E SUSCITADA QUE CONCORDAM QUE A RELACAOJURIDICA ENTRE O ALUNO E A INSTITUICAO DE ENSINO, NO TOCANTE AO SERVICOEDUCACIONAL PRESTADO, CONFIGURA RELACAO DE CONSUMO. DIVERGENCIA QUE SE RESTRINGEA LEGISLACAO APLICAVEL AO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE VIGILANCIA, GUARDAE CUSTODIA RELATIVO AO EDUCANDO. HIPOTESE A QUAL A CAMARA SUSCITANTE ENTENDEAPLICAVEIS AS DISPOSICOES DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM CONJUNTO COM ASDO CODIGO CIVIL,ENQUANTO A CAMARA SUSCITADA CONCLUI PELAINCIDENCIA APENAS DO ESTATUTO CIVIL. PRATICA DE BULLYING NO AMBIENTE ESCOLARQUE IMPORTA EM DESCUMPRIMENTO DE DEVER IMPOSTO PELOS ARTIGOS 932, INCISO IV, E 933DO CODIGO CIVIL, QUE TRATAM DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOSEDUCACIONAIS PELOS DANOS CAUSADOS AOS EDUCANDOS EM SUAS DEPENDENCIAS.PRESSUPOSTO PARA A APLICACAO DOS MENCIONADOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE CONSISTEEM QUE O MENOR ESTEJA SOB A GUARDA DA INSTITUICAO DE ENSINO, SENDO INDIFERENTEPARA A CARACTERIZACAO DO REFERIDO DEVER A VIGENCIA DE CONTRATO OU A ADIMPLENCIADAS MENSALIDADES CORRESPONDENTES. DEMANDA QUE TEM POR FUNDAMENTO SUPOSTODESCUMPRIMENTO A DEVER QUE DECORRE DE PREVISAO EXISTENTE NO CODIGO CIVIL E QUENAO IMPORTA EM VIOLACAO AO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAISCELEBRADO, AFASTANDO, PORTANTO, A INCIDENCIA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.IMPROCEDENCIA DO CONFLITO DE COMPETENCIA.AUTOS:0002215-71.2012.8.19.0050 - APELACAO -1a EmentaDES. PEDRO SARAIVA ANDRADE LEMOS -Julgamento: 29/01/2014 - DECIMACAMARA CIVELApelacao Civel. Indenizatoria."Bullying" virtual. Configurada a responsabilidade da segunda re(Carolina) e do terceiro reu (Facebook). Menor Carolina que admite a autoria emcomentario ironico. Conduta omissiva do terceiro reu que se deixou de tomarprovidencias mesmo apos a denuncia feita atraves do seu site, quanto ja era possivelidentificar o perfil do autor da ofensa, assim como a propria imagem que gerouo constrangimento. "Bullying" virtual que e tao agressivo quantoaquele praticado diretamente, com o agravante da exposicao ampla e repetida.Nao e dificil presumir o constrangimento e a angustia vivenciados pela autora,com apenas 12 anos de idade, ao ser objeto de humilhacao publica pelos colegasde escola, que nesta fase, e o local onde se da a maior parte do conviviosocial de criancas e adolescentes. Dano moral configurado. Reducao do quantum indenizatorioao qual foi condenado o primeiro reu - Flavio. Condenacao da segunda re aopagamento de indenizacao no valor de R$ 2.000,00. Condenacao do terceiro reu aopagamento de indenizacao no valor de R$ 10.000,00. Valores que atendem aosprincipios da razoabilidade e proporcionalidade. PARCIAL PROVIMENTO DE AMBOS OSRECURSOS.AUTOS:0008139-94.2009.8.19.0203 - APELACAO -1a EmentaDES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES -Julgamento: 23/10/2012 - DECIMATERCEIRA CAMARA CIVEL. APELACAO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUICAODE ENSINO. BULLYING DE ALUNO NAS DEPENDENCIAS DA ESCOLA RE, QUE NADA FEZ PARAIMPEDIR A PRATICA DE TAL VIOLENCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM REPARATORIOFIXADO EM DESACORDO COM O CRITERIO DA RAZOABILIDADE ANTE AO DANO SOFRIDO E ASCONDICOES PESSOAIS DA VITIMA. VERBA REPARATORIA QUE MECERE SER MAJORADA PARA R$15.000,00. RECURSO DA PARTE AUTORA A QUE SE DA PROVIMENTO.AUTOS:0420340-14.2008.8.19.0001 - APELACAO -1a EmentaDES. MARILENE MELO ALVES - Julgamento:15/08/2012 - DECIMA PRIMEIRACAMARA CIVELApelacao Civel. Acao de reparacao dedanos. Menor vitima de pratica de bullying pelos colegas ao qual se somava a hostilidade dos funcionarios e docorpo docente em estabelecimento escolar do municipio especializado noatendimento a menores com dificuldade de adaptacao. Prova suficiente dailicitude da conduta dos prepostos do reu. Verba indenizatoria que se