Qualquer duvida quanto ao julgamento precisa ser reexaminado. Eis que, uma boa Justica comporta todas as formas de contraditorio para a efetividade de um Estado Democratico. Os Embargos Infringentes sao uma especie de recursoque consiste em impugnar uma decisao do tribunal, na qual houve divergencia devotos. Na verdade o aludido recurso busca a certeza do julgamento em decisaounanime, idealizando assim, uma decisao mais justa, sem que paire qualquerduvida a respeito do julgamento do conflito.Sendoum recurso de existencia antiga tem sua origem no periodo colonial, alias e umrecurso tipicamente brasileiro, existente apenas em nosso ordenamento juridico. Muitocriticado pelos doutrinadores, apesar de ser considerado obsoleto edesnecessario, os embargos infringentes vem resistindo duramente por todas asreformas sofridas em nosso sistema processual civil, tanto que permanece vigente.Naoobstante, a polemica gerada em torno de sua manutencao em nosso sistema, aultima reforma processual introduzida pela Lei no 10.352 de 26 de dezembro de2001, limitou sua admissibilidade, restringindo sua utilizacao. Todavia,como apresenta uma serie de peculiaridades em torno de seu cabimento, sendopalco de diversidades e polemicas, a analise aqui abordada tentara mostraralguns aspectos pertinentes quanto a sua previsao.Criticas contrarias aos Embargos Infringentes:Consoante,vimos anteriormente no capitulo III, quanto aos aspectos historicos e atrajetoria das reformas em nosso sistema juridico, os embargos infringentesresistiram arduamente, passando apenas por algumas modificacoes que resultaramtao somente, em restricoes, limitando o seu cabimento as hipoteses que seraoestudadas adiante no capitulo subsequente, da admissibilidade.A doutrina critica sua permanencia,fundamentando quanto ao retardamento eo impedimento da efetiva prestacao jurisdicional. Tendo em vista, que oordenamento juridico brasileiro apresenta varios recursos, desprestigiando asdecisoes e posicoes do juiz monocratico e dos proprios tribunais[1].Na elaboracaodo projeto do Codigo de Processo Civil de 1973, chegou-se a cogitar e discutirsobre a manutencao dos embargos infringentes. Porem, prevaleceu a corrente quesustentava a conservacao desse recurso[2].Com efeito, o anteprojeto do Codigo,idealizado por AlLFREDO BUZAID, apresenta no item 35 da Exposicoes deMotivos, justificativa sobre o recurso[3],nos seguintes termos, verbis:A existencia de um voto vencido nao basta por si so parajustificar a criacao do recurso; porque pela mesma razao se deve admitir umsegundo recurso de embargos sempre que no novo julgamento subsistir um votovencido; por esse modo poderia arrastar-se a verificacao do acerto da sentencapor largo tempo, vindo o ideal de justica a ser sacrificado pelo desejo deaperfeicoar a decisao.Muito embora,os doutrinadores esperassem que a reforma do Codigo, abolisse o recurso deembargos infringentes, mas o legislador optou por reduzir as suas hipoteses decabimento, permanecendo sua previsao em nosso ordenamento juridico.Diante de tantas criticas da doutrina, epossivel que a tendencia das proximas reformas ao sistema processual seja deexcluir tal recurso, em nosso ordenamento. Vez que, expressiva parcela dedoutrinadores repudiam a existencia desse recurso, basicamente com o principalfundamento de incompatibilidade com a celeridade, prejudicando a prestacaojurisdicional.MONIZ DE ARAGAO, alega que o direitoportugues aboliu os embargos infringentes por sua impropriedade ao sistemajuridico.CARLOS ALBERTO CAMONA, fundamenta suaextincao por esse recurso quebrar a harmonia do nosso sistema de impugnacoes.SERGIO BERMUDES, argumenta ser osembargos infringentes, um recurso obsoleto e injustificavel.Bem como, SERGIO SAHIONE FADEL e JOSECARLOS BARBOSA MOREIRA, tambem criticam sua permanencia em nosso sistema[4].Na ultima reforma, atraves da Lei no10.352/01, a questao de conservacao