relativa das normas juridicas heteronomas. Anotem-se, a titulo de exemplo, as discussoes em torno da proposicao governamental de alteracao legislativa para impor a primazia do negociado sobre o legislado.Tracado este breve panorama historico, observamos que o contrato por ocasiao da Revolucao Francesa era tido como a expressao do liberalismo e capacidade de autodeterminacao do individuo fundado na vontade livre, sendo o individuo considerado o melhor defensor de seus proprios interesses. O desequilibrio entre os individuos tornou-se mais evidente diante da fragilidade dos ideais de liberdade apregoados pela Revolucao, tornando-se mais evidente nas relacoes de trabalho. O processo de formacao dos contratos foi simplificado pela criacao dos contratos de massa evidenciando a padronizacao das clausulas e a despersonalizacao dos contratantes.A socializacao no direito obrigacional se justifica por ser o contrato um instrumento da politica economica e social, sendo ele, inclusive, o instrumento legal para o exercicio de iniciativas economicas, nao podendo ele ficar restrito a autonomia da vontade, ja que a propria Constituicao de 1988 estabeleceu que a livre iniciativa deve ter um valor social.Com esse enfoque, Flavio Tartuce afirma que a funcao social do contrato deve ser entendido como regramento contratual de ordem publica (art. 2035, paragrafo unico, do CC), pelo qual o contrato deve ser necessariamente, analisado e interpretado de acordo com o contexto da sociedade , e mais adiante arremata que a funcao social constitui verdadeiro principio geral do ordenamento juridico, abstraido das normas, do trabalho doutrinario, da jurisprudencia, dos aspectos sociais, politicos e economicos da sociedade .Roberto Senise Lisboa leciona que :A funcao social do contrato e do direito, entretanto, nao e adversa ao reconhecimento dos direitos da personalidade, como aparentemente se pode achar. Pelo contrario, e de interesse nitidamente social o reconhecimento desses direitos.Protegendo-se o individuo, tutela-se, por decorrencia, a sociedade, cujo precipuo interesse deve ser, indubitavelmente, o bem comum, inserindo-se nessa concepcao o bem de cada um pelo desenvolvimento social e para a preservacao da especie.Adriano Lichtenberger Parra apresenta a funcao social do contrato como :Uma premissa, estabelecida pelo interesse social, a que todos os principios, aplicacoes e interpretacoes juridico-contratuais devem tomar como diretriz basica e fundamental a ser seguida, objetivando a procura do bem comum, sob pena de ocorrer um desvio de finalidade da norma e sujeitar-se a uma interferencia estatal para a harmonizacao do interesse particular com o da coletividade.O Codigo Civil de 2002, conforme anteriormente mencionado, alterou significantemente o direito contratual, especialmente o disposto no artigo 421 que preve a observancia da funcao social dos contratos no ambito da autonomia privada, tendo como fundamento a dignidade da pessoa humana.Neste passo lembramos as palavras de Judith Martins Costa :O principio da funcao social, ora acolhido expressamente no Codigo Civil, constitui, em termos gerais, a expressao da sociedade ao Direito Privado, projetando em seus corpos normativos e nas distintas disciplinas juridicas a diretriz da solidariedade social (Constituicao Federal, art. 3o, III, in fine). (...) o principio da funcao social, (...) indica um caminho a seguir, oposto ao do individualismo predatorio.Porem, a tutela da funcao social do contrato nao se restringe ao artigo 421 do Codigo Civil