ZERO HORA 14/07/2016Betina Meinhardt RonchettiJuiza de DireitoDebater violencia urbana pressupoe alguns principios inegociaveis, como o Estado nao ser condescendente com o crime, pois isso e uma questao de humanidade para se poder viver em comunidade.O criminoso sabe que, flagrado, deve se submeter a autoridade do Estado. O policial militar representa essa autoridade, portanto, ao flagrar o individuo na pratica de crime, este deve(ria) se entregar.O que se tem visto, porem, e que o criminoso quer ganhar sempre, premido pela regra capitalista que o norteia. Parenteses: o criminoso e o maior capitalista que se conhece. Mas e perverso. Oprime os cidadaos da comunidade onde mora, oprime os presos mais vulneraveis no sistema carcerario que o Estado nao domina, oprime os individuos-policiais fragilizados pelos salarios parcelados de um Estado falido, oprime uma instituicao-policia desconstruida por discursos maldosos que pregam ser contra o cidadao, oprime os poderes constituidos, colocando-se na posicao de vitima da sociedade. Ele oprime a mim e a voce, pois com o discurso vitimista nos faz confundir as coisas, nao saber mais quem e vitima e quem e criminoso, ou quem e o lobo de quem.Por isso e que so o juiz pode, em cada caso e diante das provas concretas, definir a situacao particular de cada um.O criminoso, como categoria, nao e oprimido, mas opressor, e o policial, como categoria, nao e opressor, mas protetor da comunidade. A quem serve plantar na populacao desconfianca e hostilidade contra as autoridades, se nao ao crime?Nao importa nesta analise se ha ou nao maus policiais, pois sabe-se que ha. Ha maus "tudo". Os maus devem ser punidos na medida de seus erros. Havera quem diga que ha tambem o "bom" criminoso. Mesmo ele, porem, esta no crime. So isso basta a diferenciar, como "categoria", crime e policia. Nao sao "instituicoes" comparaveis. Portanto, e tremenda inversao de valores vender a ideia de policia contra cidadao, pois isso so engrandece o crime.Nenhuma instituicao do Estado deve ser propagada como contraria ao cidadao.Assim, num flagrante de crime (como casos recentes em que houve confronto armado), injusto focar o debate na conduta do policial sem questionar a do criminoso, a quem, flagrado, cabia de imediato se entregar e evitar qualquer confronto, pois e ele quem esta fora da lei. E isso e inegociavel. JORNAL DO COMERCIO 13/06/2017. As criticas que assolam o Tribunal Superior Eleitoral A decisao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), absolvendo, por um voto, ou seja, 4 a 3, a chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), hoje no cargo de presidente da Republica, desencadeou muitas criticas. Mais do que o julgamento propriamente dito, pesou na contrariedade amplamente divulgada as denuncias relacionadas ao presidente, nao necessariamente incluidas na acao. Igualmente contestada, uma noticia baseada em "informante que pediu para nao ser identificado", a de que a Agencia Brasileira de Investigacao (Abin) estaria vasculhando a vida do ministro Edson Facchin, responsavel, no Supremo Tribunal Federal (STF), pela aprovacao, ou nao, das acoes da Lava Jato e da Procuradoria Geral da Republica. Porem uma analise, mesmo que superficial, constata a fragilidade do fato, se e que ele