representacaodas emissoras de televisao e de radio para a elaboracao de plano de midia parauso da parcela do horario eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida atodos a participacao nos horarios de maior e menor audiencia (Lei no9.504/1997, art. 52).7. Ultimo dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar comunicados,boletins e instrucoes ao eleitorado, em ate dez minutos diarios requisitadosdas emissoras de radio e de televisao, continuos ou nao, que poderao sersomados e usados em dias espacados, podendo ceder, a seu juizo, parte dessetempo para utilizacao por Tribunal Regional Eleitoral (Lei no 9.504/1997, art.93).8. Ultimo dia para os partidos politicos recorrerem da decisao do juizeleitoral sobre a nomeacao dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoiologistico, observado o prazo de tres dias contados da publicacao da decisao(Lei no 9.504/1997, art. 63, 1o).9. Ultimo dia para os partidos politicos recorrerem da decisao do juizeleitoral sobre a designacao dos locais de votacao, observado o prazo de tresdias contados da publicacao da decisao (Codigo Eleitoral, art. 135, 8o).10. Ultimo dia para os responsaveis por todas as reparticoes, orgaos e unidadesdo servico publico oficiarem ao juizo eleitoral, informando o numero, a especiee a lotacao dos veiculos e embarcacoes de que dispoem para o primeiro eeventual segundo turnos de votacao (Lei no 6.091/1974, art. 3o).AGOSTO TERCA-FEIRA, 16.8.2016(47 dias antes)1. Data a partir da qual sera permitida apropaganda eleitoral (Lei no 9.504/1997, art. 36, caput).2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligacoes podemfazer funcionar, das 8 as 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nassuas sedes ou em veiculos (Lei no 9.504/1997, art. 39, 3o).3. Data a partir da qual os candidatos, os partidos politicos e ascoligacoes poderao realizar comicios e utilizar aparelhagem de sonorizacaofixa, das 8 as 24 horas, podendo o horario ser prorrogado por mais duas horasquando se tratar de comicio de encerramento de campanha (Lei no 9.504/1997,art. 39, 4o).4. Data a partir da qual sera permitida apropaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculacao de qualquer tipo depropaganda paga (Lei no 9.504/1997, arts. 57-A e 57-C, caput).5. Data a partir da qual, independentemente do criterio de prioridade, osservicos telefonicos, oficiais ou concedidos, farao instalar, nas sedes dosdiretorios devidamente registrados, telefones necessarios, medianterequerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (CodigoEleitoral, art. 256, 1o).6. Data a partir da qual, ate as 22 horas dodia 1o de outubro, podera haver distribuicao de material grafico, caminhada,carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles oumensagens de candidatos, observados os limites e as vedacoes legais (Lei no9.504/1997, art. 39, 9o).AGOSTO QUINTA-FEIRA, 18.8.2016(45 dias antes)1. Ultimo dia para a Justica Eleitoral enviar a publicacao lista/edital dospedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos politicos oucoligacoes (Codigo Eleitoral, art. 97).2. Data a partir da qual os nomes de todos aqueles que constem do edital/listade registros de candidatura publicado deverao ser incluidos nas pesquisasrealizadas com a apresentacao da relacao de candidatos ao entrevistado.3. Ultimo dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre osrecursos interpostos contra a nomeacao dos membros das mesas receptoras epessoal de apoio logistico dos locais de votacao, observado o prazo de