88 onde afirma que nao havera discriminacao e que todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza. Porem o Legislativo Nacional nao aprova leis que garantam a igualdade de direitos da comunidade LGBT como o enterramento do Projeto de Lei que criminaliza a e do PNE foi aprovado sem a flexao de genero, etnia e diversidade sexual.Fonte: Uniao Nacional dos EstudantesDentro do espaco educacional garantimos a lei do Nome Social na Educacao Basica, onde muitos municipios ja estao efetivando a lei e construindo mecanismos que tragam os excluidos historicamente do espaco educacional, e garanta para alem da modificacao do nome, mas a inclusao que transversalize todos os espacos e aspectos educacionais e escolares. Nas Universidades Federais muitas ja aderiram, porem muitas Universidades Estaduais nao. A realidade das Universidades e Faculdades particulares e mais complexa e muitas nao conseguem nem dialogo ou abertura para colocar a pauta em debate.A Uniao Nacional dos e das Estudantes, entende que ser diferente e natural, e que a educacao e um direito de todos e todas. O Estado tem o dever de promover e incentivar a colaboracao da sociedade, uma vez que a educacao atua no espaco de construcao do sujeito enquanto pessoa para exercer sua cidadania e se qualificar para o espaco de trabalho. Se a educacao for negada, este e esta nao tera como exercer sua cidadania plena, por nao se apoderar dos codigos fundamentais e modernos exigido na sociedade atual, que implica diretamente com os caminhos que serao impostos para estes e estas. Todos e todas temos direito a dignidade humana, que abrange, entre outros: Os direitos a vida com qualidade, a saude, a educacao, a moradia, ao lazer, ao meio ambiente saudavel, ao saneamento basico, a seguranca, ao trabalho e a diversidade cultural.A UNE luta pela cidadania democratica, ativa e planetaria, embasada nos principios de liberdade, igualdade e diversidade e na universalidade, indivisibilidade e interdependencia dos direitos humanos, dentro dos espacos universitarios e na sociedade. Por entender tudo isso, o ensino independente do curso deve respeitar as diferencas em seu curriculo e representar na teoria e pratica todos e todas.Seguiremos firmes na luta contra o modelo neoliberal, patriarcal, capitalista, machista, sexista, heteronormativo que nos exclui, invisibiliza, tortura e mata todos os dias, se apoderando dos direitos fundamentais e tirando nosso direito a exercer nossa cidadania plena. Hoje e um dia de comemoracao e de lagrimas, pois nao devemos esquecer os e as estudantes que infelizmente foram vitimas da homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia dentro dos espacos das universidades e da sociedade.Por uma Educacao Plena, livre dos conceitos que invisibilizam a diversidade e pluralidade de sua populacao!Na luta LGBT no Brasil, alguns avancos podem ser apontados: Conselho Nacional LGBT; Plano de Promocao da Cidadania e Direitos Humanos LGBT; Secretaria de Direitos Humanos LGBT, Conferencia; Programas; Em nivel nacional todas as citadas acima, e estado e municipios muitos ja construiram alguns dos ja citados. Todos esses avancos, construidos atraves de muitas lutas, e enfrentamento dos movimentos LGBT, para garantir a Cidadania Plena LGBT dentro do territorio brasileiro.x