destaca que, conforme analise da Condicionante 35, o processo de licenciamento foi arquivado. Consta no relatorio questoes sobre a coleta seletiva nos municipios, sendo apresentado um roteiro metodologico para caracterizacao qualitativa e quantitativa dos residuos, que, conforme consta, foi apresentado aos municipios. Apenas o municipio de Conceicao realizou o trabalho de caracterizacao dos residuos e os catadores foram, segundo informado, sensibilizados e capacitados. Foram analisados dados (de 2007 a 2010) referentes a operacao da UTC de Dom Joaquim. A equipe tecnica que essas informacoes sao referentes a citada condicionante 35 (Enviar relatorio detalhado das acoes de assessoria tecnica prestada aos municipios da AID para disposicao adequada de residuos solidos urbanos ate que os mesmos obtenham financiamento para construcao de um aterro intermunicipal). Com relacao ao auxilio tecnico para constituicao do consorcio intermunicipal foram realizadas duas acoes: sensibilizacao dos municipios para adesao ao consorcio intermunicipal e elaboracao de analise tecnica previa de alternativas locacionais para implantacao do aterro sanitario intermunicipal. Para a primeira acao foi apresentada aos tres municipios uma proposta para criacao do consorcio intermunicipal, que a principio foi rejeitada pelos mesmos. No entanto, com elaboracao de material especifico, esclarecendo os beneficios, a adesao foi unanime. A equipe tecnica destaca que nao ha no processo comprovacao formacao de aceite pelas Prefeituras. Foi apresentado um estudo tecnico das alternativas locacionais para o aterro, que, segundo informado, ainda sera apresentado as Prefeituras para discutir a melhor localizacao do mesmo. As areas foram selecionadas calculando-se o ponto medio da rede viaria entre os tres municipios. Destaca-se que as dez areas selecionadas estao localizadas no entorno do empreendimento e nas proximidades da MG-010, sendo incluida uma area (Fazenda Amolar) a 4,5 km da sede de Conceicao. Duas dessas areas apresentaram maior aptidao tecnica. Foi informado que o auxilio tecnico para obtencao de recursos necessarios a viabilizacao do consorcio intermunicipal e implantacao do aterro sanitario devera continuar sendo realizado atraves das seguintes atividades: implantacao de coleta seletiva nos municipios da AID (apoio a UTC de Dom Joaquim e formacao da associacao de catadores em Conceicao e Alvorada); elaboracao de Termo de Referencia para desenvolvimento do projeto do aterro sanitario (ja apresentado); definicao do modelo de gestao do consorcio. A equipe tecnica destaca que das acoes solicitadas na condicionante nao consta a realizacao das seguintes: assessoria para aprovacao de lei de consorcio intermunicipal; definicao conceitual do sistema de gestao de residuos solidos a ser implantado nos municipios e elaboracao de projeto de captacao de recursos para implantacao do aterro sanitario intermunicipal. Duas acoes foram apresentadas parcialmente: assessoria para implantacao de projeto de coleta seletiva e dimensionamento do aterro sanitario. Foi realizada uma acao (elaboracao de estudo de alternativas locacionais para implantacao do aterro), mas esse ainda sera apresentado as Prefeituras. Ressalta-se que, conforme informado em vistoria a proposta de criacao do Aterro Intermunicipal encontra-se paralisada por diversos fatores (ver analise da condicionante 35). No mesmo documento e relacionada a condicionante 35 avaliada como CUMPRIDA PARCIALMENTE, falta relatorio das acoes feitas com a Prefeitura de Alvorada de Minas. O parecer diz: Obs. Foi apresentado tempestivamente um relatorio, contemplando o