Norma do trabalho em altura em vigor nesta quinta-feiraMTE fiscaliza a regulamentacao da NR-35 que dita normas ao trabalho em ambientes com altura superior a 2 metrosBrasilia, 26/09/2012 Comeca a valer a partir desta quinta-feira (27) a Norma Regulamentadora no 35, que trata sobre trabalho em altura e define os requisitos e medidas de protecao para os trabalhadores que atuam nessas condicoes. A NR-35 foi publicada pela Secretaria de Inspecao do Trabalho em marco desse ano e tinha um prazo de 6 meses para que as empresas pudessem se adaptar as suas exigencias.Na norma estao descritos e regulamentados o planejamento, a organizacao e a execucao das tarefas de forma a garantir a seguranca e saude dos trabalhadores envolvidos, direta ou indiretamente, explica o diretor do Departamento de Seguranca e Saude no Trabalho, Rinaldo Marinho Costa Lima.Para Marinho, a NR 35 preenche uma lacuna, pois as medidas de protecao contra queda de altura eram previstas apenas em normas especificas de segmentos economicos, como a construcao e a industria naval. Com a nova Norma, as obrigacoes agora alcancam todas as empresas, incluindo diversos setores industriais e segmentos como o de telecomunicacoes e energia eletrica, que utilizam trabalho em altura, avalia.Segundo o diretor, a NR 35 e uma importante ferramenta de prevencao de acidentes de trabalho. Estima-se que as quedas estejam presentes em 40% dos acidentes de trabalho. Agora que a Norma esta aprovada e publicada, o desafio e garantir sua efetiva aplicacao nos ambientes de trabalho e o principal instrumento que temos para alcancar este objetivo e a inspecao do trabalho, mas precisamos contar tambem com o apoio dos empregadores, trabalhadores, sindicatos e profissionais da area, afirma Marinho.Obrigacoes - A principal obrigacao do empregador prevista na NR 35 e de implementar em sua empresa a gestao do trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organizacao e a adocao de medidas tecnicas para evitar a ocorrencia ou minimizar as consequencias das quedas de altura. Essa gestao envolve, alem das medidas tecnicas, como a analise de risco da atividade, a implementacao de um programa de capacitacao. Ja por parte dos trabalhadores, a principal obrigacao e de colaborar com o empregador na aplicacao dessas medidas.Fiscalizacao Com o fim do prazo previsto para adaptacao, os auditores fiscais do trabalho farao inspecao em estabelecimentos verificando o cumprimento do disposto na NR 35. O descumprimento da Norma pode gerar punicao as empresas, como autos de infracao e nas situacoes de risco grave e iminente de acidentes pode haver interdicao. A multa por nao cumprir normas de seguranca e saude no trabalho varia em razao da gravidade da infracao e do porte da empresa, podendo ir de R$ 402,23 a R$ 6.078,09 por infracao.O Capitulo 3 e o item 35.6.4 que tratam sobre a capacitacao e treinamento passam a valer a partir de 27/03/2013. Conheca a integra da NR35 no link:http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A38CF493C0139068E6387578E/NR-35%20(Trabalho%20em%20Altura).pdf Norma sobre insalubridade entra em Consulta PublicaProposta de revisao da Norma Regulamentadora no 15 contempla prevencao de riscos a saude presentes nos ambiente de trabalhoBrasilia, 31/08/2012 O Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE) colocou em Consulta Publica, ate o dia