Licitacao era para o cadastramento de usuarios do SUS de Caldas NovasMPGOAcolhendo pedidos feitos em acao de improbidade administrativa proposta em 2010, pelo Ministerio Publico de Goias, a Justica condenou da ex-prefeita de Caldas Novas Magda Mofatto, o ex-secretario municipal de Saude Ricardo Marcel Garcia Gomes e do empresario Jose Roberto dos Santos por varios atos ilicitos decorrentes de uma licitacao fraudulenta para a confeccao do cartao dos usuarios do Sistema Unico de Saude (SUS), o Cartao SUS. A decisao do juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes acolheu a sustentacao feita na acao proposta, a epoca, pelo promotor de Justica Publius Lentulus Alves da Rocha.Assim, Magda Mofatto teve seus direitos politicos suspensos pelo prazo de dez anos, devera pagar multa referente a duas vezes o valor do dano, que foi de R$ 112.616,17, (acrescido de correcao monetaria) e ainda esta proibida de contratar com o poder publico pelo prazo de dez anos. Ja a Ricardo Gomes e Jose Roberto dos Santos foram aplicadas as sancoes consistentes na suspensao dos direitos politicos por nove anos, pagamento de multa de uma vez e meia o valor do dano e a proibicao de contratar com o poder publico por nove anos.Alem disso, os tres reus foram condenados a promover, solidariamente, o ressarcimento integral do dano, acrescido de correcao monetaria.Entenda Segundo apurado pelo inquerito civil publico, durante a gestao da ex-prefeita Magda Mofatto, entre janeiro de 2005 e junho de 2007, foi aberta licitacao, na modalidade carta-convite, para contratacao de servico de cadastramento de dados dos usuarios do SUS no municipio e confeccao do cartao do sistema de saude.A empresa Pires & Santos Ltda Kakis.com, pertencente a Jose Roberto dos Santos, vencedora da licitacao, recebeu inicialmente R$ 68.520,00 para realizar o servico, que, contudo, ja estava sendo executado pelos agentes comunitarios de saude, com orcamento do Ministerio da Saude. Alem do valor inicialmente repassado pelo municipio para a empresa, foi realizado complemento, sem licitacao, de R$ 12.496,17 para o servico, que acabou interrompendo o trabalho dos agentes comunitarios com a mesma finalidade.Consta ainda na acao que, para armazenar os dados colhidos dos usuarios do sistema de saude pela empresa Pires & Santos, uma nova licitacao, na modalidade pregao, tipo menor preco, no valor de R$ 31.600,00, custeados pelo Fundo Municipal de Saude, foi realizada pela ex-prefeita. Neste pregao, objetivou-se a aquisicao de palmtops (computadores de mao), que, conforme sustentou o promotor, pertenciam ao patrimonio publico municipal, mas nao estao em seu poder. Os equipamentos foram entregues a um preposto do grupo Di Roma, pertencente a entao prefeita, inexistindo nos autos qualquer documento que evidenciasse o repasse dos objetos ao seu devido proprietario (o municipio).Ainda segundo a acao, os dados obtidos pela empresa nao puderam ser aproveitados pelo sistema Data SUS para confeccao dos cartoes, porque eram diferentes da base de dados do Ministerio da Saude. Mesmo assim os cartoes foram emitidos. Todos os cartoes emitidos foram inutilizados, todo o trabalho realizado pelos agentes comunitarios de saude desperdicado e o caro servico prestado pela empresa particular reconhecido como imprestavel, dimensionou o promotor.Alem disso, os cartoes inserviveis