CONCEITOSArt. 1o A preservacao do Patrimonio Natural e Cultural do Municipio de Foz do Iguacu e dever de todos os seus habitantes. Paragrafo unico. O Poder Publico dispensara protecao especial ao Patrimonio Natural e Cultural do Municipio, segundo os preceitos desta Lei e de regulamentos que para tal fim edite.Art. 2o O Patrimonio Natural e Cultural do Municipio de Foz do Iguacu e constituido pelo conjunto dos bens imoveis e moveis existentes em seu territorio e cuja preservacao seja de interesse publico, dado o seu valor historico, artistico, ecologico, bibliografico, documental, religioso, folclorico, etnografico, arqueologico, paisagistico, turistico.Art. 3o O Municipio procedera ao tombamento total ou parcial dos bens que constituem o seu patrimonio cultural e natural atraves da Fundacao Cultural, segundo os preceitos desta Lei e seus regulamentos, os quais uma vez inscritos no respectivo Livro do Tombo, passam a integrar o patrimonio natural e cultural do Municipio.Art. 4o Consideram-se tombados pelo Municipio, sendo automaticamente inscritos no respectivo Livro de Tombo, todos os bens que, situados no seu territorio, sejam tombados pela Uniao ou pelo Estado do Parana.Art. 5o Fica instituido o Livro do Tombo Municipal destinado a inscricao dos bens que o Conselho Municipal de Preservacao do Patrimonio Historico, Ambiental e Cultural da Cidade de Foz do Iguacu - COMPHAC - considerar de interesse do Municipio.CAPITULO II - CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, AMBIENTAL E CULTURAL DA CIDADE DE FOZ DO IGUACU - COMPHACArt. 6o Fica criado o Conselho de Preservacao do Patrimonio Historico, Ambiental e Cultural da Cidade de Foz do Iguacu - COMPHAC, de carater consultivo e deliberativo. 1o O Conselho compoe-se dos seguintes membros indicados pelos Orgaos a seguir discriminados, nomeados pelo Prefeito Municipal: I - o Diretor Presidente da Fundacao Cultural de Foz do Iguacu; II - o Secretario Municipal de Planejamento Urbano; III - o Secretario Municipal de Turismo; IV - o Secretario Municipal de Educacao; V - um representante da Camara Municipal; VI - um representante da Universidade Estadual do Oeste do Parana- UNIOESTE; VII - um representante de cada Instituto de Ensino Superior (IES) da catedra de Historia; VIII - um representante da Associacao dos Arquitetos, Engenheiros e Agronomos de Foz do Iguacu; IX - um representante das Associacoes de Moradores dos Bairros de Foz do Iguacu; X - um representante das Entidades Culturais do Municipio, cadastradas na Fundacao Cultural de Foz do Iguacu; XI - um representante das Entidades de Preservacao Ambiental de Foz do Iguacu; XII - um representante da ONG Museu de Foz do Iguacu; XIII - um representante da Itaipu Binacional; XIV - um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - IBAMA - Parque Nacional do Iguacu. 2o A Presidencia do Conselho sera exercida pelo Diretor Presidente da Fundacao Cultural de Foz do Iguacu. 3o Deixando qualquer Orgao ou Entidade referidos no paragrafo anterior deste artigo de indicar representante, reduzir-se-a o quorum do Conselho. 4o Em cada processo o Conselho podera ouvir a opiniao de analistas que poderao ser tecnicos-profissionais da area de conhecimento especifico ou representantes da comunidade de interesse do