e educacao que evitassem perda de relevancia dessasdespesas ao longo do tempo. Garantir que osgastos com saudee educacao aumentem conforme o pais cresce e um dever civico que o novo regime fiscal menospreza.Por fim, chama a atencao a falta depreocupacao em limitar gastos que nao aparecem no orcamento primario, como oselevadosmontantes de juros diante do simplorio (e equivocado)argumento dos defensores da proposta de que estes cairiam automaticamentesob o novo regime fiscal. Portanto, o novo regime fiscal edesastroso pois, (i) do ponto de vista macroeconomico, representa um entrave aocrescimento economico e a atuacao anticiclica do Estado, (ii) do ponto de vistasocial significa a destruicao da constituicao de 1988 e um arroxo nos servicossociais especialmente educacao e saude e (iii) do ponto de vista politico esseretira o poder do congresso e da sociedade de moldar o tamanho do orcamentopublico e, de forma antidemocratica, impoe um novo pacto social sem legitimidadesocial - em torno de um Estado minimo.O Brasil e um dos paises emdesenvolvimento com uma das maiores cargas tributarias do mundo, que alcancou32,7% do PIB em 2013, fato este que e frequentemente lembrado por aqueles quecriticam o tamanho do Estado brasileiro. Contudo, mais preocupante do que onivel da carga tributaria brasileira, que pode ser justificado a luz do estadode bem-estar social que viemos construindo sob inspiracao das social-democraciaseuropeias, nossa estrutura de tributacao e extremamente perversa com os maispobres e a classe media e benevolente com os mais ricos.Coincidentemente, nossa cargatributaria esta apenas um pouco abaixo da media de 34,1% do PIB nos paises daOCDE, mas, ao contrario de la, onde os impostos sobre a renda e a propriedadesao a principal fonte de financiamento estatal (em media, 13,4% do PIB) e a tributacaosobre bens e servicos e inferior a um terco da carga (11,2% do PIB), aqui noBrasil quase metade da carga advem de impostos sobre bens e servicos (15,4% doPIB) e os impostos sobre a renda e a propriedade nao chegam a um quarto do total(8,1% do PIB).Alemde arrecadarmos pouco sobre a renda e a propriedade, o fazemos de modo poucoprogressivo e tambem ineficiente, por exemplo, tributando muito o lucro geradopela empresa e isentando os dividendos distribuidos as pessoasfisicas, socias ou acionistas,justamente quando poderiamos diferencia-las de acordo com a capacidade contributiva de cada uma, como ocorre com a tributacao dos salarios.O Brasil foium dos primeiros paises e ate hoje um dos poucos que isentou e continuaisentando integralmente de imposto de renda os dividendos distribuidos aacionistas, tal como a pequena Estonia. Mexico e Grecia, que tambem aplicavam aisencao, voltaram atras ha alguns anos, enquanto a maioria dos paisesdesenvolvidos (incluindo os Estados Unidos) mantem, com alguns ajustes e modificacoes,o sistema classico de tributacao do lucro, que preve a cobranca em duas etapas,na empresa e depois na pessoa fisica.Em media, os34 paises da OCDE tributam o lucro em 25% na pessoa juridica e em mais 24% napessoa fisica. No Brasil, a tributacao do lucro varia com o porte da empresa epode a chegar a 34% entre imposto de renda (IRPJ) e contribuicao social (CSLL),mas os dividendos distribuidos aos acionistas das empresas (grandes oupequenos) estao completamente isentos desde