e a data do fato para o menor.2o Desconhecimento da lei Embora o desconhecimento da lei penal seja inescusavel, podera abrandar o juizo de reprovabilidade atenuado a pena. 3o Motivacao: seria bastante que o legislador se houvesse referido a um motivo de relevante valor moral. 4o Arrependimento: faz-se mister que se faca a)logo apos o crime; b) com espontaneidade; c) com eficacia.5o Coacao, cumprimento de ordem, violenta emocao: a coacao fisica irresistivel exclui a acao, e a coacao moral, a culpabilidade. Embora resistivel, a coacao fisica ou moral, atenua a pena.6o Confissao espontanea: exigiu-se apenas a confissao perante a autoridade (policial ou judiciaria) e a espontaneidade.7o Multidao em tumulto: Contentou-se com o cometimento do crime sob influencia de multidao em tumulto, nao provocado pelo agente.CIRCUNSTANCIAS INOMINADAS:E como se fosse uma indulgencia. Nao esta catalogada expressamente em lei, podendo ser anterior ou posterior ao crime.Art. 66 - A pena podera ser ainda atenuada em razao de circunstancia relevante, anterior ou posterior ao crime, embora nao prevista expressamente em lei. AGRAVANTES E ATENUANTES NO CONCURSO DE PESSOAS:Os agentes que tiveram papel mais saliente na empresa criminosa promovendo-a, organizando-a ou dirigindo a atividade dos demais teriam um tratamento mais severo (art. 45, I). E aqueles cuja cooperacao fosse de somenos importancia receberiam pena mais mitigada (art. 48, II)CALCULO DA PENA:Sao dividas em 4 fases: na primeira, o magistrado levara em conta as circunstancias judiciais (art. 59); na segunda, considerara as agravantes e atenuantes legais; na terceira atendera as causas de aumento ou diminuicao de pena; e por fim, na quarta, a substituicao da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos ou pena pecuniaria.Lembrando que o juiz devera motivar suficientemente as 4 fases do processo individualizador da sancao.*Criterio de Incidencia Diferenciada: as causas de aumento incidiriam independentemente, ao passo que as causas de diminuicao incidiriam cumulativamente.Art. 68 - A pena-base sera fixada atendendo-se ao criterio do art. 59 deste Codigo; em seguida serao consideradas as circunstancias atenuantes e agravantes; por ultimo, as causas de diminuicao e de aumento.Paragrafo unico - No concurso de causas de aumento ou de diminuicao previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um so aumento ou a uma so diminuicao, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.CONCURSO MATERIAL E FORMAL: CRIME CONTINUADO.TRATAMENTO PUNITIVO: tres solucoes foram apresentadas.- Cumulo Material (Concurso material)Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma acao ou omissao, pratica dois ou mais crimes, identicos ou nao, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicacao cumulativa de penas de reclusao e de detencao, executa-se primeiro aquela. Ex: um individuo invade uma casa, porem, acaba estuprando a dona da casa. O juiz determina, pelo metodo trifasico a pena para o primeiro crime, depois para o segundo e, por fim, SOMA as penas (cumuladas) para entao determinar entao a sancao final.e Ou seja, sao aplicadas tanto as penas, quantos os crimes cometidos.- Cumulo Juridico (Concurso formal)Art. 70 - Quando o agente, mediante uma so acao ou omissao, pratica dois ou mais crimes, identicos ou nao, aplica-se-lhe a mais