Deputados, vem sendo chamada de Lei Joanna Maranhao, em homenagem a nadadora que, aos 22 anos, se torna simbolo da luta contra a pedofilia, nas palavras de Magno Malta.- Joana Maranhao e filha de classe media. Imagina se ela fosse de uma familia pobre? Sao medalhistas e medalhistas que nao conseguiram chegar a lugar nenhum porque alguem roubou sua infancia no inicio dela disse o senador.Fonte\/Agencia SenadoLEI JOANNA MARANHAOOutubro 7, 2009 at 11:37 pmA Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) aprovou dia 31/10/2009, por unanimidade, projeto que assegura as vitimas de crime sexual, sofridos na infancia ou adolescencia, prorrogacao no prazo de prescricao do delito.A Lei Joanna Maranhao preve que quem sofrer abuso tera maior tempo, depois de chegar a maioridade, para propor acao penal contra o pedofilo.A proposta PLS 234/09 estabelece que a prescricao para a abertura do processo so comecara a correr a partir da data em que a vitima completar 18 anos.Assista a reportagem da TV Brasil:\/http://www.youtube.com/watch?v=VEVfEzbHvyQ&feature=player_embedded( removido?? )Projeto aumenta pena dos delitos de incitacao e apologiaOutubro 15, 2009 at 2:53 amComissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que preve pena mais rigorosa para atos de incitacao e de apologia publica de crime ou de seu autor quando o delito estimulado for punivel com prisao.No lugar da pena basica atualmente prevista no Codigo Civil, de tres a seis meses de prisao, o culpado podera ficar na prisao seis meses a um ano, mantida ainda a aplicacao de multas.Ao propor a materia (PLS 201/09), a Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI) da Pedofilia pretende antes de tudo garantir uma legislacao mais rigorosa para punir o crime de incitacao e apologia a atos de pedofilia.A materia, que foi relatada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), em substituicao a Katia Abreu (DEM-TO), agora vai a Plenario para decisao final.Na justificacao da proposta, os senadores da CPI afirmam que parte da dificuldade de combater praticas criminosas decorre do sentimento de descrenca ou ineficacia da lei penal.Por isso, acreditam que muitas pessoas se sentem estimuladas a transgredi-la.Para os subscritores, a punicao para a incitacao ao crime, sua apologia ou a louvacao do criminoso, ainda nao esta perfeitamente dimensionada na legislacao penal.O entendimento e de que as penas sejam vinculadas a gravidade do crime que esta sendo estimulado ou propagandeado.Fonte\/Agencia SenadoCCJ aprova projeto que proibe transferencia de jogadores menores de idade para clubes estrangeirosOutubro 15, 2009 at 2:46 amProjeto que proibe a transferencia de atletas para o exterior antes de completarem 18 anos de idade e tenham se profissionalizado, com o argumento de que isso estimulara o desenvolvimento do futebol no pais, foi aprovado na reuniao da Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (14).O autor da proposta (PLS 238/04), senador Demostenes Torres (DEM-GO), sustenta no texto que jogadores de futebol, ainda adolescentes, tem sido induzidos por empresarios a verdadeiras aventuras no exterior, onde desperdicam seu talento prematuramente, antes de conseguir realizar todo seu potencial.Para evitar a pratica, com a aprovacao da proposta, fica proibida a celebracao de contrato trabalhista entre a entidade desportiva estrangeira e o atleta, seja