aceitamele para quando for para avaliar a capacidade intelectual do trabalhador, e naoa fisica, porque a fisica se ve em 30 minutos, se ele tem saude, apresentatodos os atestados e consegue carregar as pedras, esta aprovado, vai trabalhar edeu, mas a intelectual e mais complicada, porque precisa-se de um prazo de 30dias para ver se o empregado e um bom advogado, contador, medico, etc. Quando alei trata da exigencia de capacidade do empregado, ela nao se refere a trabalhadoresestranhos ao contrato, somente aos trabalhadores que forem a base, que foremcontratados, e os que forem diversos a contratacao, nao posso contratar por umacoisa e colocar na rua por outro motivo. | O contrato que respeite os bonscostumes e o trabalho em que a prestacao e feita pela moral do trabalhador, osque violam a moral e os bons costumes nao podem ser exigidos pelo empregador.Proibicao de pratica pelo empregador contra a honra e da boa fama do trabalhador:O respeito deve ser nao so dentro da empresa e do local de trabalho, mas tambemfora, o empregador deve respeitar o empregador, a injuria praticada doempregador contra o empregado, e condenada. Quando uma familia inteira trabalhadentro de uma empresa e se ha algum ato lesivo a honra e boa fama dos empregados,a lei permite que eles rescindam seu contrato de trabalho. Os atos lesivos dahonra e da boa fama sao os atos que o atual CP trata como crime contra a honra,que sao a calunia, a difamacao e a injuria, que sao chamados tambem de crimespela palavra.- Observancia das Condicoes Contratuais: Ou seja, fiel cumprimento dasclausulas que regem o contrato de trabalho. Nao descumprir as clausulas queforam previamente regulamentadas. Ha principios que estao alem da vontade daspartes, que entre eles podemos falar na inalterabilidade das condicoescontratuais, intransferibilidade do trabalhador, intangibilidade do salario eirredutibilidade da remuneracao. Sao alguns principios que aparecem sempre quese fala em observancia das condicoes contratuais.* Intransferibilidade: A Lei6.203/75 deu uma nova redacao na CLT no 1o do art. 469, esta alteracao e nosentido de que em qualquer caso e necessaria a demonstracao da necessidade dese fazer uma transferencia, seja provisoria, seja definitiva. Esta lei veio acabaraquelas transferencias por perseguicao que muito acontecia nas empresas. Tenhouma empresa com matriz em Porto Alegre, filial em Caxias e Uruguaiana, naogosto de um empregado, sei que ele nao gostaria de ser transferido, entaotransfiro ele para Uruguaiana, porque acha que ele nao vai aceitar isso. E umatendencia de prejudicar pela transferencia, e isso a lei proibiu, e ela obrigaque seja demonstrada a necessidade dessa transferencia, se nao for demonstradoque ha necessidade por necessidade de servicos, esta transferencia, tanto provisoria,quanto definitiva, nao pode ser feita. Mas se realmente ha necessidade de trabalhoprovisorio, porque estou precisando de gente la, paga-se 25% de adicional sobreo salario dele, ele vai ser transferido para la com 25% a mais, e depois de 90dias ele volta, e a definitiva e quando se transfere obrigatoriamente para la,demonstrada a necessidade de trabalho e as vezes a necessidade tecnica (porqueas vezes ha a maquina que ninguem conhece la, mas aqui conhecem, entao ha a necessidade,nem que seja uma