O magistrado, fundado no possivel comprometimento da rapida solucao da demanda, pode limitar ex officio esse litisconsorcio ativo. Nao ha um numero predeterminado e maximo de litisconsortes: o caso concreto e que vai dizer qual e o numero aconselhavel. No ramo do Direito Processual Penal, o desmembramento podera ocorrer quando envolver processos por formacao de quadrilha e quando houver foro por prerrogativa de funcao, situacoes recorrentes no STJ e no STF. Ambas as cortes tem, com maior frequencia, autorizado a separacao das acoes que abarcam grande quantidade de denunciados, promovendo a agilizacao do julgamento. Beneficio tanto para o reu (que corre menos risco de sofrer com o excesso de prazo da prisao preventiva) quanto para a propria sociedade, que ganha solucao mais rapida para a demanda. Nesse sentido, a Quinta Turma do STJ determinou o julgamento imediato de um dos reus da chacina de Unai. Os ministros ordenaram o desmembramento do processo porque um dos acusados esta ha sete anos em prisao preventiva. O reu nao pode ficar preso ad aeternum, afirmou o ministro Jorge Mussi, relator do caso. Rogerio Alan Rocha Rios foi denunciado com mais oito pessoas pela morte de tres auditores e um motorista do Ministerio do Trabalho, ocorrida em 2004, no municipio de Unai (MG). O crime teria sido motivado pelas inspecoes dos servidores, que contrariavam interesses de grandes fazendeiros. Todos chegaram a ser presos, mas alguns respondem em liberdade ao processo instaurado na Justica Federal. Segundo o ministro Mussi, a demora do processo pode ser explicada pela complexidade do caso, que envolve nove acusados e uma grande quantidade de recursos ja interpostos pelos advogados de defesa. Nao houve desidia da autoridade federal, disse ele, considerando, porem, que a prisao preventiva ja se alonga demasiadamente. Os ministros reconheceram que o desmembramento e uma faculdade do juiz, mas, em vista do tempo muito longo da prisao preventiva, optaram por uma decisao capaz de abreviar o julgamento.Em maio, quando da decisao da Quinta Turma, o processo estava no STF a espera do julgamento de recurso apresentado pelos advogados de outros reus. De acordo com o voto do relator, a Turma concedeu habeas corpus de oficio para determinar a separacao do processo e o julgamento imediato.Em outro caso, julgado em janeiro, o ministro Francisco Falcao determinou o desmembramento da acao penal que apura a quitacao, com dinheiro publico, de emprestimos a servidores da Assembleia Legislativa do Mato Grosso. Com isso, sera julgado pelo STJ apenas o conselheiro do Tribunal de Contas daquele estado supostamente envolvido no caso. Os demais reus serao processados pela Justica estadual. Na acao, o Ministerio Publico denunciou 12 pessoas pelos delitos de peculato e lavagem de dinheiro (166 vezes), em concurso com formacao de quadrilha. Eles teriam se apropriado de dinheiro publico mediante um esquema em que eram fraudados emprestimos consignados em nome de servidores publicos, alguns deles fantasmas, os quais teriam sigo liquidados com dinheiro publico, proveniente das contas da Assembleia Legislativa. De acordo com o Ministerio Publico, a conduta de inserir servidores fantasmas na folha de pagamentos do orgao sera apurada em outro processo. A