Segundo advogada, atualmente, o setor de assistencia privada a saude apresenta um numero exorbitante de demandas judiciais De acordo com a ANS (Agencia Nacional de Saude), hoje, 50 milhoes de brasileiros utilizam os servicos prestados pelos seguros e planos de saude. Para a advogada Mayra Palopoli, titular do escritorio Palopoli Advogados Associados, o numero elevado representa a busca de alternativa para as dificuldades de atendimento do setor publico de saude em nosso pais. ``No entanto, ainda presenciamos planos e seguros de saude que, ao inves de assegurarem a tranquilidade buscada pelos consumidores, causam serios desconfortos. Os direitos dos usuarios sao, diversas vezes, violados por clausulas contratuais abusivas``, afirma a advogada. De acordo com Mayra, atualmente, o setor de assistencia privada a saude apresenta um numero exorbitante de demandas judiciais. ``Podemos citar como principais reclamacoes, os reajustes abusivos nas mensalidades, exclusoes contratuais ilegais, prazos de carencia em situacoes de emergencia e a mais preocupante: as negativas de fornecimento de guias para exames, internacoes e cirurgias``, informa. ``Felizmente, os abusos cometidos pelos planos de saude tem sido devidamente sanados nas mais diversas demandas judiciais. Essas tem cumprido o papel de restabelecer o equilibrio contratual entre consumidores e seguros de saude``, completa a advogada. Mayra aponta um exemplo claro de predominancia do direito a saude do consumidor perante o interesse financeiro do plano de saude. ``Recentemente, o Tribunal de Justica de Sao Paulo declarou nula a clausula contratual que excluia o tratamento de transplante de medula ossea a uma pessoa portadora de Leucemia, em decisao proferida pelo Desembargador Donega Morandini``, finaliza a advogada. Fonte: Administradores Medicos servidores publicos e da iniciativa privada tem direito a aposentadoria especial - Por Eugenio de LimaA atuacao profissional em atividades consideradas perigosas ou insalubres, como exposicao a agentes nocivos biologicos e servicos de assistencia em que haja contato obrigatorio com materiais infecto-contagiantes, garantem aos medicos o direito a aposentadoria por tempo de servico aos 25 anos de trabalho. Alem do tempo especial, os profissionais tambem tem direito ao calculo deste tempo de forma diferenciada, com a conversao do tempo especial em comum, com um acrescimo compensatorio, mediante aplicacao de um fator de conversao de 40% (quarenta por cento) por exemplo para homens.A atividade medica possui a presuncao absoluta de insalubridade (relativa a categoria profissional) ate o advento da Lei 9.032 de 1995. Na pratica, qualquer medico, ate 1995, tem direito ao reconhecimento a aposentadoria especial por categoria profissional, ou seja, direito a se aposentar com 25 anos de trabalho, e apos 1995, para que continue gozando de tal direito, devera comprovar a exposicao aos agentes nocivos ou perigosos. E justamente neste ponto que ha dificuldade dos medicos para comprovar a efetiva exposicao aos agentes. A Previdencia Social tem apresentado resistencia no reconhecimento da atividade especial exercida pelo contribuinte individual, alegando que o mesmo nao estaria incluso entre os beneficiarios da aposentadoria especial.A comprovacao do tempo de servicos prestados com exposicao aos agentes nocivos ou perigosos, devera ser realizada de acordo com a forma que o medico desenvolve atividade, alem da comprovacao documental referente ao vinculo com a Previdencia Social,