faleceu, a familia recorreu ao STJ.Os ministros esclareceram que o recurso nao trata do direito das operadoras de plano de saude a alterar sua rede conveniada, mas da forma como a operadora descredenciou o atendimento emergencial do hospital e o procedimento adotado para comunicar o fato aos associados.Observaram no processo que a familia recorrente nao foi individualmente informada acerca do descredenciamento. Lembraram que o Codigo de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 6o, obriga as empresas a prestar informacoes de modo adequado; e o no artigo 46 estabelece que o contrato nao obriga o consumidor se ele nao tiver a chance de tomar previo conhecimento de seu conteudo.Por fim, afirmaram que a jurisprudencia do STJ assentou que a informacao adequada deve ser completa, gratuita e util, e isso nao ocorreu no caso.Despesas hospitalares E possivel um plano de saude fixar no contrato limite de despesas hospitalares? Para a Quarta Turma, e abusiva clausula que limita despesa com internacao hospitalar. Para os ministros, nao pode haver limite monetario de cobertura para essas despesas, da mesma forma como nao pode haver limite de tempo de internacao.A tese foi fixada no julgamento do REsp 735.750, interposto contra decisao da Justica paulista, que considerou legal a clausula limitativa de custos. Em primeiro e segundo graus, os magistrados entenderam que nao havia abuso porque a clausula estava apresentada com clareza e transparencia, de forma que o contratante teve pleno conhecimento da limitacao.Contudo, a Quarta Turma considerou que a clausula era sim abusiva, principalmente por estabelecer montante muito reduzido, de R$ 6.500, incompativel com o proprio objeto do contrato de plano de saude, consideradas as normais expectativas de custo dos servicos medico-hospitalares. Esse valor e sabidamente infimo quando se fala em internacao em unidade de terapia intensiva (UTI), conforme ocorreu no caso em exame, afirmou o relator, ministro Raul Araujo.Inadimplencia Uma duvida comum entre os segurados e se as operadoras de plano de saude podem cancelar os contratos por inadimplencia. Ao analisar o REsp 957.900, a Quarta Turma entendeu que as operadoras nao precisam ingressar com acao judicial para cancelar contratos de consumidores que estejam com mensalidades em atraso ha mais de dois meses. Para os ministros, basta a notificacao da empresa aos inadimplentes, com antecedencia, para ela poder rescindir o contrato.O caso julgado foi de uma consumidora que entrou com acao contra a operadora. Ela pretendia anular rescisao unilateral do seu contrato, determinada pela operadora do plano sob o argumento de falta de pagamento.Em primeira instancia, o pedido foi negado ao fundamento de que a consumidora confessou a inadimplencia superior a 60 dias. Ela ainda foi notificada previamente sobre a rescisao por falta de pagamento, conforme determina o artigo 13 da Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saude.Em apelacao, o TJSP restabeleceu o contrato do plano de saude, considerando que a notificacao nao bastaria, sendo necessaria a propositura de acao na Justica. Inconformada, a operadora entrou com recurso no STJ.Lei claraO relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, afirmou que, ao considerar imprescindivel a propositura de acao para rescindir o contrato, o tribunal paulista criou exigencia