Direcao de arte e redacao: Fernando R. Silva CartazDirecao de arte e redacao: Fernando R. Silva:: Evento musical de cancoes francesas :: No 16/11 24a s/wRecursos Humanos/ Direito do Trabalho/ Previdencia Mudanca na jurisprudencia podera ter impacto financeiro em empresasFonte: Valor EconomicoEm maio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fechou suas portas por uma semana para reavaliar sua jurisprudencia. Ao voltar, anunciou uma serie de alteracoes em seu posicionamento, entre elas, a reforma de nove sumulas e duas orientacoes jurisprudenciais. Como essas sumulas nao tem forca de lei, podem retroagir e ser aplicadas imediatamente aos casos em andamento, o que ja vem ocorrendo. A possibilidade, no entanto, preocupa advogados, pois um dos efeitos das mudancas podera ser um crescimento inesperada de processos judiciais contra empresas que, ate entao, aplicavam as suas relacoes de trabalho o entendimento consolidado pela propria Corte superior.O caso mais preocupante, na visao de especialistas na area, trata do adicional de periculosidade. Desde 2002, estava consolidado no TST o entendimento, por sumula, de que as companhias poderiam pagar o adicional de forma proporcional aos funcionarios que nao estivessem todo o tempo expostos a riscos e desde que existisse previsao no acordo coletivo da categoria. Porem, os ministros reformaram a Sumula no 364 que trazia esse entendimento e retiraram do texto a possibilidade. A partir de agora, todos os trabalhadores expostos devem receber um percentual de 30% a mais no salario. A alteracao podera afetar diretamente a folha de pagamentos de usinas, empresas de energia, postos de combustiveis, industrias de produtos inflamaveis, entre outras. Alem de anular convencoes coletivas ja firmadas sobre a questao por esses setores.O cancelamento da Orientacao Jurisprudencial no 273, que estabelecia a jornada de operador de telemarketing de oito horas tambem pode trazer um grande impacto relativo a sua aplicacao. Isso porque esses funcionarios passam agora a ter jornada de seis horas. Ainda que a Justica ja tenha utilizado esse posicionamento em casos isolados, mesmo antes do cancelamento da orientacao, fica a questao se esses empregados poderao pedir, em massa, as horas extras a partir da sexta hora pelos ultimos cinco anos.Em um dos julgados do TST, de 2000, os ministros deixam claro que a Secao Especializada em Dissidios Individuais 1 (SDI-1) - que uniformiza a jurisprudencia - ja consagrou a tese de que o principio da irretroatividade das leis nao se aplica a enunciados. Isso porque "enunciado nao e lei e, dessa forma, nao se aplica a ele a limitacao temporal propria daquela, mesmo porque, constituindo a jurisprudencia sedimentada do tribunal, indica que, antes de ser editado, ja predominavam os precedentes no sentido do seu conteudo, o que afasta a alegacao de aplicacao retroativa".O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ja comecou a aplicar as sumulas aprovadas pelo Pleno no fim de maio. A 3a Turma utilizou a nova redacao da Sumula no 331 para excluir a responsabilidade subsidiaria da Petrobras em processo movido por um empregado de uma prestadora de servico.Na decisao, os ministros modificaram o julgamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21a Regiao, no Rio Grande do Norte, que condenou subsidiariamente a