decorre", aponta Barroso na decisao."Por obvio, tratar de tais temas nao implica pretender influenciar os alunos, praticar doutrinacao sobre o assunto ou introduzir praticas sexuais. Significa ajuda-los a compreender a sexualidade e protege-los contra a discriminacao e a violencia", pontua o ministro. "Impedir a alusao aos termos genero e orientacao sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questoes. (...) Significa valer-se do aparato estatal para impedir a superacao da exclusao social e, portanto, para perpetuar a discriminacao".Barroso citou dados sobre violencia contra transgeneros no Brasil, mencionando que eles tem expectativa de vida em torno de 30 anos no pais, contra os quase 75 anos do brasileiro medio. O ministro colocou a escola como local fundamental para que os estigmas sejam rompidos, ate mesmo porque em geral e onde o preconceito comeca."Nesse sentido, o mero silencio da escola nessa materia, a nao identificacao do preconceito, a omissao em combater a ridicularizacao das identidades de genero e orientacoes sexuais, ou em ensinar o respeito a diversidade, e replicadora da discriminacao e contribui para a consolidacao da violencia as criancas homo e trans", afirma ele. O ministro citou um caso famoso da Suprema Corte dos Estados Unidos, Brown versus Board of Education, no qual foi reconhecida a inconstitucionalidade da imposicao de escolas separadas para brancos e negros. Um dos fundamentos foi de que "as escolas sao um ambiente essencial para a formacao da cidadania, para promocao de valores culturais e da igualdade, e que a mera separacao contribuia para a perpetuacao da discriminacao racial", destacou Barroso em sua argumentacao. Ele mencionou ainda que o Tribunal Constitucional Alemao reconheceu a constitucionalidade da introducao da educacao sexual no curriculo do ensino fundamental, observando que "a missao das escolas nao e apenas a de transmitir conhecimento geral, mas sobretudo de possibilitar uma educacao mais ampla e preparar o cidadao para a vida em sociedade", esclarecendo que "a educacao sexual e parte da formacao do individuo e que o Estado tem o dever de oferecer aos jovens uma educacao compativel com a vida contemporanea". Barroso encaminhou a liminar para o plenario do Supremo, que pode referendar ou derrubar a decisao, e pediu ao prefeito e a Camara Municipal de Paranagua que se manifestem, assim como a Advovacia-Geral da Uniao. Alem do caso de Paranagua, a PGR protocolou no ultimo mes acoes questionando leis semelhantes editadas pelas prefeituras de Novo Gama (GO), Cascavel (PR), Blumenau (SC), Palmas (TO), Tubarao (SC) e Ipatinga (MG).No caso do Novo Gama (GO), o relator da acao, o ministro Alexandre de Moraes, determinou que o processo nao seguisse no Supremo porque entendeu que a PGR deveria ter acionado o Tribunal de Justica de Goias para questionar a lei do municipio. Nas demais acoes, distribuidas a diferentes ministros, nao houve decisao ainda.A decisoes divergentes de Alexandre e Barroso em relacao a acoes semelhantes mostram um longo caminho no Supremo para a ofensiva da PGR contra leis que proibem conteudos relacionados a genero nas escolas pais afora. Alem dos processos recentes que questionam normas municipais, ha duas acoes diretas de inconstitucionalidade no STF para derrubar uma