Enfim, a modernizacao dos portos brasileirosNoticiario cotidiano - Portos e LogisticaSeg, 10 de Junho de 2013 08:09Por Rosane M. Lohbauer e Rodrigo Sarmento BarataApos polemicas e manobras politicas sobre as quais nao cabe aqui comentar, finalmente a Medida Provisoria no 595/12, aprovada no Congresso Nacional, foi sancionada e promulgada pela presidente da Republica, na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013. Agora, os vetos realizados pela presidente serao encaminhados ao Congresso Nacional, que tem 30 dias para aprecia-los em sessao conjunta e so pelo voto secreto da maioria absoluta sera possivel sua rejeicao.A nova Lei dos Portos ja e norma juridica valida e vigente no ordenamento juridico brasileiro, mas a batalha politica ainda nao acabou. Os vetos presidenciais atingiram temas sensiveis a discussao parlamentar, especialmente a renovacao dos arrendamentos portuarios vencidos ou em vias de vencimento e o conceito dos terminais industria. Por isso, dada a delicada relacao entre Executivo e Legislativo, a discussao dos vetos podera ser paradigmatica.A viabilizacao dos portos privados soma-se as balizas da reforma do setor como uma das mais relevantes conquistasHistoricamente, o poder Legislativo brasileiro tende a acatar os vetos presidenciais. Contudo, os vetos sobre a lei dos royalties do petroleo mudaram essa equacao e o STF - ultimamente sempre ele - apareceu para apimentar o caso. Fato e que, encerrada a discussao sobre a necessidade de apreciacao cronologica dos vetos, o Legislativo, bem ou mal, legitimou sua funcao e pode superar um veto presidencial, como autoriza a Constituicao. Assim, forcou a presidente a encaminhar projeto de lei sobre a destinacao dos royalties a educacao, reestabelecendo, de certa forma, a ordem constitucional de divisao das funcoes entre os tres poderes.Governar via medidas provisorias - resultado impulsionado pela ineficiencia do Legislativo - de fato nao parece ser o mais adequado a democracia. Mesmo assim, democratica ou nao, a MP dos Portos foi convertida em lei e ja e realidade posta a analise de todos.Qual o balanco dessa revisao da democracia no cenario da infraestrutura e, notadamente, dos portos?O texto hoje vigente, com os vetos presidenciais, e positivo e tende a viabilizar o desate desse grande no da infraestrutura brasileira. Atrelado a isso virao a reducao de custos e ganho de produtividade da industria, majorando as margens de lucro, inflando a poupanca interna e, ao cabo, aumentando o investimento no pais.Mas como tudo isso sera realizado apenas com a edicao de uma lei? A reforma do marco regulatorio do setor portuario esta fundada em seis balizas de significativa mudanca no perfil portuario, capazes de modernizar e dotar de maior eficiencia a infraestrutura nacional.A viabilizacao e incentivo a concessao de portos organizados a iniciativa privada sinaliza dois grandes passos, de um lado, o investimento na construcao de novos portos, aumentando a capacidade logistica do pais e diminuindo as rotas logisticas. De outro, explicita a intencao de substituir a ineficiencia das Companhias Docas, por uma gestao empresarial, eficiente, agil e flexivel.Silvia Costanti /Valor / Silvia Costanti /ValorAtrelada a concessao dos portos organizados, assume-se uma forca tarefa para aprimorar a gestao e operacao das Companhias Docas, que nao serao extintas,