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de 1988, a lei 5.250/67, a chamada lei de imprensa. Desta feita, as contendas entre direito da personalidade e liberdade de comunicacao social, devem ser analisadas sob a egide da legislacao civil atual e os preceitos constitucionais vigentes.Toda publicacao em meios de comunicacao deve se atentar a veracidade da informacao veiculada. Nao estou aqui dizendo que antes de uma publicacao, deve-se esperar por verdade absoluta do acontecido, que se deva ter uma cognicao plena dos fatos, nao, sob pena de se inviabilizar e frustrar todo o preceito da comunicacao social que e o de informar com celeridade e eficacia, ainda mais no mundo globalizado atual, onde tudo acontece rapido e as noticias devem ser difundidas o quanto antes. O que digo e que a noticia dever ter verossimilhanca suficiente com os fatos apos investigacoes, comparacoes das alegacoes das partes.Outra maxima que deve ser seguida pela imprensa, e que toda informacao deve possuir como objeto de sua veiculacao, noticias de interesse publico, ou seja, deve haver uma ponderacao de interesses na analise do caso concreto, como bem citado pelo professor Cristiano Chaves de Farias em aula ministrada sobre direitos da personalidade no dia 03.03.10 na rede de ensino LFG: nao ha interesse publico em saber que uma velhinha, presidente de associacao do bairro, tem namorado de 20 anos; caso contrario, se da no interesse de se conhecer que um Ministro da Republica, tem amante que compoe os quadros de cargo de confianca no Ministerio.De outro giro, se nao observados esses requisitos minimos para a difusao de informacoes,ferindo os direitos da personalidade, ensejara a parte prejudicada a pretensao da reparacao do dano sofrido atraves da tutela jurisdicional, seja por ter sofrido dano moral, seja por dano patrimonial, e mais, havera ainda, a responsabilizacao criminal do agente difusor.(sumula 221 STJ sera responsavel pela reparacao do dano tanto o autor do escrito quanto o proprietario do veiculo de comunicacao). Ademais, convem lembrar que dano moral nao esta sujeito a tarifacao anteriormente prevista na lei de imprensa. (sumula 281 STJ).Fontes:CC 106.625-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 12/5/2010.REsp 984803-ES, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 26/05/2009REsp 680.794-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomao, julgado em 17/6/2010.
Imagem - UOL - Publicidade. As novas cedulas do real comecaram a ser feitas nesta sexta-feira na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro. As notas de R$ 50 e R$ 100 comecarao a circular em novembro. As demais, a partir de 2012.Segundo o diretor administrativo do Banco Central, Anthero Meirelles, as cedulas antigas deixarao de circular dentro de dois a tres anos. "O BC vai comecar a receber essas novas cedulas e teremos que montar um estoque para fazer a distribuicao em todo o pais", disse.Alem desse prazo para formar estoques, completou Meirelles, o intervalo ate novembro servira para os bancos adaptarem as maquinas as novas cedulas. O diretor do BC disse ainda que a autoridade monetaria fara uma campanha educativa para mostrar a populacao as caracteristicas da nova cedula.As novas notas tem impressao superior e elementos de seguranca --como a marca d'agua-- foram redesenhados de forma a facilitar a identificacao pela populacao e dificultar a falsificacao.Nas notas de R$ 50 e R$ 100 foi incluida uma faixa holografica com desenhos personalizados por valor, o que, de acordo com o BC, e um dos mais sofisticados elementos anti-falsificacao existentes.O projeto das novas cedulas vem sendo desenvolvido desde 2003 pelo Banco Central e pela Casa da Moeda do Brasil. As notas atenderao ainda a uma demanda dos deficientes visuais, ja que poderao ser identificadas por seus tamanhos diferentes e terao marcas tateis em relevo aprimoradas em relacao as ja existentes.A Casa da Moeda modernizou seu parque fabril para poder produzir as novas moedas. Com isso, de acordo com o Banco Central, o orgao tem tecnologia para imprimir hoje qualquer moeda existente no mundo, incluindo o dolar e o euro.CORESAs novas notas mantiveram as mesmas cores das antigas e os mesmos animais. Os tamanhos serao diferentes, a de R$ 2 e a menor, a de R$ 5 um pouco maior, e assim sucessivamente, a exemplo do euro.A frente da cedula esta visualmente mais limpa, mantida a efigie da Republica. A cedula ganhou, do lado direito, uma faixa com o valor da nota escrito e, do lado esquerdo, um grafismo com figuras do habitat de cada animal --a nota de R$ 100, por exemplo, que tem uma garoupa no verso, ganhou na frente figuras que remetem ao mar.No verso, as figuras de animais foram modificadas e estao agora na horizontal. A nota de R$ 50, por exemplo, traz a mesma figura da onca pintada, agora deitada sobre uma pedra.Fonte: Cirilo Junior RIO / UOL 1. INTRODUCAOO Codigo de Defesa do Consumidor surge com o fito de fornecer protecao necessaria aos consumidores em suas relacoes negociais e, assim, em um de seus dispositivos, o codigo consumerista traz a tona o direito de arrependimento, tambem chamado de prazo de reflexao por grande parte da doutrina.2. DIREITO DE ARREPENDIMENTOArrependimento, neste caso, e a possibilidade de o consumidor voltar atras em sua decisao, de repensar a situacao que o levou a adentrar naquela relacao juridica de consumo e, assim, desistir do contrato firmado com a devolucao do capital investido ao consumidor e por corolario, a devolucao, se for
ser o negocio anulavel no prazo decadencial de 4 (quatro) anos. (art. 171, II, CC)[4]:AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGOCIO JURIDICO. PRESCRICAO.PRAZO. TERMO A QUO. DATA DO NEGOCIO JURIDICO OBJETO DE ANULACAO. INTELIGENCIA DO ART. 178, 9o, INC. V, ALINEA "B" DO CODIGO CIVIL DE 1916.AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO.1. O prazo de quatro anos para o recorrente postular a anulacao do contrato de compra e venda eivado do vicio de consentimento, tem inicio na data de celebracao do contrato ou da pratica do ato, e nao a data da ciencia do erro ou dolo. Inteligencia do artigo 178, 9o,V, b, do Codigo Civil de 1916, ressaltando-se que o proprio Codigo Civil de 2002 manteve a tradicao de tomar a data do contrato como prazo - corretamente considerado decadencial - para se pedir sua anulacao.2. Agravo regimental nao provido.(STJ AgRg no REsp 1188398 / ES, DJe 16/08.2011, Min. Luiz Felipe Salomao)Os vicios de consentimento elencados por Maria Helena Diniz em consonancia com as demais doutrinas majoritarias sao: a) erro; b) dolo; c) coacao; d) estado de necessidade; e) lesao.Abordaremos nesse artigo somente os aspectos do dolo e da coacao, os que ao nosso sentir, sao os mais recorrentes nessa modalidade de contratacao.5.1. DA COACAOCoacao e toda pressao fisica ou moral exercida sobre um individuo, seus bens ou sua honra para obriga-lo ou induzi-lo a efetivar um determinado negocio juridico.A coacao moral ou tambem chamada de vis compulsiva, atua sobre a vontade da vitima, contudo, sem aniquilar-lhe o consentimento, pois, o individuo mantem consigo uma liberdade de agir, ainda que viciada. Podendo optar pela realizacao do negocio, ou sofrer as consequencias das juras da coacao.Mediante a vontade maculada, e que se pode falar em vicio do consentimento e uma possivel anulabilidade do negocio juridico por ele celebrado.Existem requisitos a serem analisados para a configuracao da coacao na celebracao do negocio juridico, quais sejam:a) A coacao deve ser causa determinante para a celebracao do negocio juridico;b) Temor injustificado;c) O temor deve dizer respeito a um dano iminente a vitima, sua familia, bens ou honra;d) O dano deve ser consideravel ou grave;e) O dano pode atingir pessoa nao pertencente a familia da vitima;O magistrado na analise do caso concreto, nas palavras de Maria Helena Diniz, deve se ater a todas essas peculiaridades para justificar a anulabilidade do negocio juridico com vicio de consentimento, pois, existem individuos que sao mais suscetiveis a serem coagidos do que outros ao exemplo de uma mulher em relacao ao homem, de um policial treinado em relacao a um homem ignorante que vive em area rural, de um enfermo em relacao a um individuo que goza de saude plena e analisar tambem a coacao exercida, se esta teria realmente o condao de causar comocao aquela determinada pessoa com tais caracteristicas pessoais. 5.2. DO DOLOSegundo Clovis Bevilaqua citado por Maria Helena Diniz, dolo e: o emprego de um artificio ou expediente astucioso para induzir alguem a pratica de um ato que o prejudica e aproveita ao autor do dolo ou a terceira pessoa. Essa manobra astuciosa pode sugerir o falso ou suprimir o
o direito, uma ciencia indubitavelmente dinamica para conseguir acompanhar a evolucao das relacoes sociais sob pena de se tornar letra morta, obsoleta, em poucos anos. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASDINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 1. Teoria Geral do Direito Civil. 24a ed. EditoraSaraiva, 2007NOGUEIRA, Bruno dos Santos Caruta.Direito de arrependimento a luz do Codigo de Defesa do Consumidor. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 415, 26 ago. 2004. Disponivel em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/5626>. Acessoem: 2 ago. 2011MARQUES, Claudia Lima.Contratos no Codigo de Defesa do Consumidor : o novo regime das relacoes contratuais. 4. ed. Sao Paulo : EditoraRevista dos Tribunais, 2002.BONATTO, Claudio; MORAES, Paulo Valerio Dal Pai.Questoes controvertidas no codigo de defesa do consumidor: principiologia, conceitos, contratos. 4 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.http://www.timeshare.com.br/htm/historia.phphttp://www.reclameaqui.com.brhttp://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/1650/1573 [1]Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servico, sempre que a contratacao de fornecimento de produtos e servicos ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicilio. Paragrafo unico. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer titulo, durante o prazo de reflexao, serao devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. [2]BONATTO, Claudio; MORAES, Paulo Valerio Dal Pai.Questoes controvertidas no codigo de defesa do consumidor: principiologia, conceitos, contratos. 4 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. [3]Art. 30. Toda informacao ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicacao com relacao a produtos e servicos oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.Art. 31. A oferta e apresentacao de produtos ou servicos devem assegurar informacoes corretas, claras, precisas, ostensivas e em lingua portuguesa sobre suas caracteristicas, qualidades, quantidade, composicao, preco, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam a saude e seguranca dos consumidores. Paragrafo unico. As informacoes de que trata este artigo, nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, serao gravadas de forma indelevel. [4]Art. 171. Alem dos casos expressamente declarados na lei, e anulavel o negocio juridico:I - por incapacidade relativa do agente;II - por vicio resultante de erro, dolo, coacao, estado de perigo, lesao ou fraude contra credores.
a lei 9.656/98, de atencao especial aos artigos: 1, 10, 10-A, 12, 32b) Leia algumas das resolucoes da ANS, sao importantes, ao exemplo da ultrajante obrigatoriedade de assinar papeladas ao dar entradas em hospitais e situacoes de urgencia /emergencia, fornecer calcoes em estado de necessidade, tudo isso e muito mais e regulado pela ANS.c) Duvidas ligue: Disque-ANS: 0800 701 9656FONTES:1 -www.ans.gov.br2 - lei no 9.656/983 - lei no 9961/004 - Processo: 200900278069 - Duplo grau de jurisdicao 18786-9/195; 4a Camara; DJ TJGO 433 de 05/10/2009; ; Anapolis; Acordao: 03/09/2009; DES. Helio Mauricio De Amorim.5 119548-1/190 Apelacao Civel em procedimento sumario; Relator: DR. Amaral Wilson De Oliveira;Acordao: 06/04/2010; DJ TJGO 569 de 03/05/2010
Linda como sempre, Lady Gaga canta The Lady Is a Tramp com Tom Bennet do Album "Duets II".No video Gaga aparece com o cabelo curtinho e azul, bem simples Gaga faz uma otima performance. Como sempre arrasando, Florence Welch acaba de lancar o video de seu mais novo single "Shake It Out", do album CEREMONIALS, que promete. O clipe esta impecavel : Ja que eu ando meio ocupado e nao postei os novos videos da Beyonce , agora vou fazer uma selecao dos videos do album "4" . Muito Ocupado, mas eu voltei, depois de tanto tempo longe do blog eu voltei e logo em breve o mesmo estara recheado de noticias e com uma nova cara. O nome do novo album de Rihanna teve nome e data revelada no jogo Unlocked no Facebook.O nome do album e "Talk That Talk" e sera lancado no dia 21 de novembro. Como voces podem ver acima, foram liberadas as capas de Born This Way - The Remixes e Born This Way - The Collection.O The Remix contara com 14 musicas remixadas de Born This Way, misturando varios DJ's contemplados no mundo da musica.The Collection", que sera constituida pelo multi-platinado "Born This Way", pelo CD de remixes e pelo DVD da "The Monster Ball Tour". Estarao a venda a partir do dia 21 de Novembro. Rihanna beija na boca, curte uma have, e ainda fuma um baseado o ! Finalmente depois de tanto tempo de espera estreia o video de criminal, o mais novo single de Britney do album "Femme Fatale" Museu da CorrupcaoTodo brasileiro deveria entrar pelo menos uma vez por semana neste site para manter o nivel de revolta contra a corrupcao no nosso pais.acesse:www.muco.com.br O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa so pode ser aplicada a partir das eleicoes de 2012. Com isso, os politicos que tiveram votos suficientes para se eleger, no ano passado, mas perderam o cargo por causa dos criterios da lei vao poder recorrer para obter de volta os seus mandatos. No Senado, ha tres casos nessa situacao. No Amapa, Joao Capiberibe (PSB) teve 128 mil votos, mas deu lugar a Gilvan Borges (PMDB), com 121 mil. Capiberibe foi enquadrado pela Justica Eleitoral nos criterios da Ficha Limpa ao ter sido condenado em 2002, por compra de votos. Na Paraiba, Cassio Cunha Lima (PSDB) foi o mais votado para o Senado, com mais de 1 milhao de votos, mas como havia sido condenado por abuso de poder economico, perdeu a vaga para Wilson Santiago (PMDB). No Para, Jader Barbalho recebeu 1,77 milhao de votos, mas, como havia renunciado para fugir de um processo de cassacao de seu mandato, em 2001, foi considerado inelegivel com base na Lei da Ficha Limpa. A vaga de Jader ficou com Marinor Britto, do PSOL. Agora, essa vaga pode ser reaberta. Paulo Rocha (PT) tambem teve mais votos do que Marinor para o Senado, no Para, mas foi impugnado pela Ficha Limpa. Ha ainda varios casos na Camara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas dos
Estados. Apenas no STF, existem 29 recursos de politicos que tiveram a candidatura cassada pela Ficha Limpa nas eleicoes do ano passado. A Lei da Ficha Limpa permitiu a impugnacao de politicos que foram condenados por improbidade administrativa, compra de votos, abuso de poder politico e economico ou aqueles que renunciaram aos seus mandatos para escapar de processos de cassacao. Mas, o grande problema que foi discutido pelo STF, ontem, foi a partir de qual ano a lei deve ser aplicada.Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/multimidia/blogs/blog-na-rede/O passado esta resolvido, mas o futuro e incerto. O Supremo Tribunal Federal resolveu nesta quarta-feira, os embaracos das eleicoes de 2010 criados pela duvida sobre a vigencia da Lei da Ficha Limpa. Mas, ao dizer simplesmente que a lei nao poderia barrar candidatos em 2010 sem analisar todos os pontos polemicos da legislacao, o STF sentencia as eleicoes de 2012 a correrem com as mesmas insegurancas. As vesperas das eleicoes municipais voltarao a provocar duvidas as mesmas questoes que foram atacadas no ano passado. A lei poderia abarcar fatos que ocorreram antes de sua aprovacao? A Justica Eleitoral pode barrar candidatos que foram condenados apenas por orgao colegiado? E constitucional impedir a candidatura de alguem que tem o registro profissional cassado? Sao proporcionais os prazos estabelecidos na lei para tornar alguem inelegivel? A decisao de ontem, afirmou um ministro, foi a mais facil e menos traumatica. Depois de dois empates sucessivos e de debates acirrados no plenario, jogar para frente uma palavra final evitaria novos desgastes. Mas o Supremo so adiou uma tarefa que o tribunal tera de cumprir. Dificilmente tal tarefa sera cumprida pelo Congresso. Deputados e senadores poderiam alterar o texto, tirar da lei os pontos polemicos e ja criticados por ministros do Supremo. Porem, nenhum parlamentar quer ser visto pela opiniao publica como responsavel por afrouxar a Lei da Ficha Limpa.Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/
e foi para Monaco. O objetivo dele era passar um final de semana com a nova namorada.Foi preso por agentes da Interpol atendendo a alerta de difusao vermelho emitido pela Policia Federal brasileira.Encontra-se preso em Bangu 8 onde cumpre pena de 13 anos de prisao por crimes de gestao fraudulenta e desvio de dinheiro publico. Divide cela com 27 outros criminosos (entre eles, um vereador acusado de chefiar uma milicia, um dentista que ateou fogo na mulher e um pedofilo).Fonte: http://andreaquinopolitica.blogspot.com
federal alem daquele registrado em video. Segundo ele, o dinheiro era uma retribuicao pela nao participacao da deputada na campanha de Maria de Lourdes Abadia (PSDB) ao governo do Distrito Federal em 2006. Jaqueline integrava a coligacao de Abadia nas eleicoes. De acordo com o procurador-geral da Republica, o delator admitiu que os recursos entregues a Jaqueline teriam origem ilicita.MARCIO FALCAO - DE BRASILIAVideo: http://www.youtube.com/watch?v=gaB8qW0lD0A
Atualizado em: Quinta-feira, 30/09/2010 as 20:55:33 Genro de ministro do STF pede R$ 4,5 milhoes para livrar Roriz em votacao da Ficha Limpa Carlos Carone, Fabio Grecchi, Natasha Dal Molin e Sionei Ricardo Leao redacao@jornaldebrasilia.com.br O advogado Eri Varela, amigo de longa data do ex-candidato ao GDF Joaquim Roriz, ingressa hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma queixa-crime contra o ministro Carlos Ayres Britto, sua filha, Adriele Ayres de Britto, e seu genro, Adriano Jose Borges da Silva. Ele esta de posse de uma gravacao de video, feita no comeco do mes passado, mostrando uma conversa entre Adriano e Roriz. O video foi divulgado ontem pelo site iG. Procurado pelo Jornal de Brasilia, o advogado nao quis dar detalhes de como as imagens foram feitas. Muito menos a intencao da coligacao Esperanca Renovada, de Weslian Roriz, em filmar e divulgar as imagens. "O que posso dizer e que estarei protocolando a noticia crime contra o ministro, sua filha e seu genro as 15 horas de amanha (hoje), no Supremo", disse Eri, por telefone. Na gravacao, Adriano e Roriz discutem uma forma de interferir no resultado do julgamento que o STF faria, dias depois, sobre recurso que o ex-governador moveu contra a inclusao de seu nome na Lei da Ficha Limpa. O advogado fala em honorarios na casa de R$ 4,5 milhoes para a missao. Eri disse ao iG que a representacao incluira o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, cujo nome e citado num trecho do video. Segundo a Assessoria de Imprensa de Lewandowski, o ministro dao deu qualquer importancia por ter sido citado no video. Limitou-se a afirmar que nunca recebeu ou travou qualquer dialogo com Eri Varela. Ainda de acordo com a Assessoria do ministro, esse tipo de especulacao feita para constranger ou achacar um membro do STF com o proposito de tumultuar um determinado processo nao e novidade. E uma pratica conhecida e, ate certo ponto, repetitiva. Na edicao de 17 de setembro, Ayres Britto confirmou ao Jornal de Brasilia que conversou com Adriano, que teria sido convidado pelos advogados de Roriz a atuar na defesa do ex-governador. Nas palavras do ministro, a consulta feita pelo genro foi corriqueira. "Como a acao estava na fase do eleitoral, nao dei maior importancia", explicou entao o ministro ao reporter Sionei Ricardo Leao, do caderno Eleicoes & Politica. O termo "eleitoral" foi usado pelo ministro para referir-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No TSE, nao haveria incompatibilidade etica ou regimental sobre o envolvimento dos parentes na defesa de Roriz. Os nomes dos parentes do ministro foram inicialmente incluidos na peticao do recurso extraordinario ao STF. Mas nao foi adiante porque Adriano e a filha de Ayres Britto, Adriele, teriam exigido que os seus nomes fossem retirados da peticao no STF. Video abaixo: Ano era 1982, mas que continua atual. Abaixo o video: 08/10/2010 15h00 - Atualizado em 08/10/2010 15h00Weslian Roriz pede ao TRE-DF suspensao de videos no YouTube Representacao afirma que conteudo e 'ofensivo a honra da candidata'. Google informou que ainda nao recebeu a notificacao do tribunal.A candidata ao
governo do Distrito Federal Weslian Roriz (PSC) e a coligacao Esperanca Renovada entraram nesta quinta-feira (7) com representacao no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) pedindo a suspensao de quatro videos no YouTube. O conteudo dos videos, de acordo com o comando de campanha de Weslian, seria "ofensivo a honra da candidata".Segundo a assessoria do tribunal, a representacao cita videos que exibem musicas editadas com falas de Weslian e cenas de debates televisivos editadas. A candidata e sua coligacao requerem a exclusao em definitivo dos videos, alem da informacao dos dados cadastrais e o endereco de IP do computador que publicou o conteudo, o que tornaria possivel identificar os responsaveis.O YouTube pertence a Google Brasil Internet Ltda. A assessoria da empresa informou ao G1 que ainda nao foi notificada, por isso nao ira se manifestar sobre o assunto. A relatora da representacao, que decidira o pedido de liminar, e a juiza Nilsoni de Freitas Custodio.