este texto.Autor: Roger Spode Brutti. Delegado de Policia Civil no RS. Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA) de Buenos Aires/Ar. Mestre em Integracao Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA). Especialista em Seguranca Publica e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ). Professor de Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Direito Penal da Academia de Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS). Membro do Conselho Editorial da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal. Articulista semanal do Jornal A Razao de Santa Maria/RS, periodico fundado em 09 de outubro de 1934.D.E.Publicado em 02/03/2010EMBARGOS INFRINGENTES No 2008.70.00.009800-1/PRRELATOR :Juiz Federal HERMES S DA CONCEICAO JREMBARGANTE :ELIAS GARCIAADVOGADO :Cesar Lourenco Soares NetoShalom Moreira BaltazarEMBARGADO :UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANAADVOGADO :Procuradoria-Regional Federal da 4a RegiaoEMENTAEMBARGOS INFRINGENTES. RECONHECIMENTO DE CURSO DE DOUTORADO APENAS PARA FINS DE DOCENCIA. DESNECESSIDADE DE REVALIDACAO. POSSIBILIDADE.E possivel o registro de titulo de curso de doutorado apenas para fins de docencia de forma automatica, sendo desnecessario o processo de revalidacao, imprescindivel apenas a comprovacao do deposito de ratificacao expressa pelos paises participantes do Acordo Internacional.ACORDAOVistos e relatados estes autos em que sao partes as acima indicadas, decide a Egregia 2a Secao do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao, por maioria, dar provimento aos embargos infringentes, nos termos do relatorio, votos e notas taquigraficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2010.Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEICAO JUNIORRelatorDocumento eletronico assinado digitalmente conforme MP no 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira ICP-Brasil, por:Signatario (a):HERMES SIEDLER DA CONCEICAO JUNIOR:2128No de Serie do Certificado:4435F046Data e Hora:12/02/2010 13:26:08EMBARGOS INFRINGENTES No 2008.70.00.009800-1/PRRELATORJuiz Federal HERMES S DA CONCEICAO JREMBARGANTEELIAS GARCIAADVOGADOCesar Lourenco Soares NetoShalom Moreira BaltazarEMBARGADOUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANAADVOGADOProcuradoria-Regional Federal da 4a RegiaoRELATORIOCuida-se de embargos infringentes em que a parte embargante busca a prevalencia do voto vencido da lavra do Juiz Federal Alcides Vettorazzi, interpostos contra o v. acordao da 3a Turma desta Corte que, por maioria de votos, nos autos da apelacao civel no 2008.70.00.009800-1/PR, fez vencedor o entendimento do Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon, restando assim ementado:REVALIDACAO DE DIPLOMA. DESCABIMENTO.Nao procede o pedido de revalidacao de diploma em questao, uma vez que o curso frequentado pelo autor sequer tinha reconhecimento no pais onde foi ministrado, bem com considerando que nao houve aceitacao pela CAPES.Entende a parte embargante que, em se tratando de revalidacao como registro apenas para fins de docencia, e de se prestigiar o Acordo Internacional.Regularmente intimada a parte embargada, foram apresentadas contrarrazoes aos embargos infringentes.Vieram os autos conclusos para julgamento.E o relatorio.Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEICAO JUNIORRelatorDocumento eletronico assinado digitalmente conforme MP no 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira ICP-Brasil, por:Signatario (a):HERMES SIEDLER DA CONCEICAO JUNIOR:2128No de Serie do Certificado:4435F046Data e Hora:12/02/2010 13:26:02EMBARGOS INFRINGENTES No 2008.70.00.009800-1/PRRELATORJuiz Federal HERMES S DA CONCEICAO JREMBARGANTEELIAS GARCIAADVOGADOCesar Lourenco