de idade, o prazo prescricionalreduz-se pela metade (Art. 115, do CP), totalizando dois anos. Com a anulacaodo recebimento da denuncia, este marco interruptivo desaparece e, assim,configura-se a prescricao da pretensao punitiva.Nomerito, deve ser requerida absolvicao por falta de prova. A materialidade dodelito nao restou comprovada, tal como exige o Art. 158, do CPP. O delito delesao corporal e nao transeunte e exige pericia, seja direta ou indireta, o quenao foi feito. Note-se que nao foi realizado exame pericial direto e nem apericia indireta pode ser feita, pois a unica testemunha nao viu nem os fatos enem mesmo os ferimentos.Tambemno merito, deve ser alegado que nao incidem nenhuma das circunstanciasagravantes aventadas pelo Ministerio Publico. Levando em conta que Gisele agiuem hipotese de erro sobre a pessoa (Art. 20, 3o, do CP), devem serconsideradas apenas as caracteristicas da vitima pretendida (Amanda) e nao davitima real (Carolina), que estava gravida. Alem disso, nao incide a agravanteda reincidencia, pois a aceitacao da proposta de suspensao condicional doprocesso nao acarreta condenacao e muito menos reincidencia; Gisele ainda eprimaria.Aofinal, deve elaborar os seguintes pedidos: a extincao de punibilidade peladecadencia do direito de representacao; a declaracao da nulidade do processocom a consequente extincao da punibilidade pela prescricao da pretensaopunitiva; a absolvicao da re com fundamento na ausencia de provas para acondenacao. Subsidiariamente, em caso de condenacao, devera pleitear a naoincidencia da circunstancia agravante de ter sido, o delito, cometido contramulher gravida; a nao incidencia da agravante da reincidencia; a atenuacao dapena como consequencia a aplicacao da atenuante da menoridade relativa da re.QUESTAO02Raimundo,ja de posse de veiculo automotor furtado de concessionaria, percebe que nao temonde guarda-lo antes de vende-lo para a pessoa que o encomendara. Assim,resolve ligar para um grande amigo seu, Henrique, e apos contar toda suaempreitada, pede-lhe que ceda a garagem de sua casa para que possa guardar oveiculo, ao menos por aquela noite. Como Henrique aceita ajuda-lo, Raimundoestaciona o carro na casa do amigo. Ao raiar do dia, Raimundo parte com oveiculo, que seria levado para o comprador.Considerandoas informacoes contidas no texto responda, justificadamente, aos itens aseguir. A) Raimundo e Henrique agiram em concurso de agentes? (Valor: 0,75)B)Qual o delito praticado por Henrique? (Valor: 0,50)GABARITOCOMENTADOA. Naoha concurso de agentes, pois o auxilio foi proposto apos a consumacao do crimede furto. Assim, nao estao presentes os requisitos necessarios a configuracaodo concurso de agentes, mormente liame subjetivo e identidade da infracaopenal.B. Favorecimentoreal (Art. 349, do CP).Obs.: Respostas contraditorias nao serao pontuadas.QUESTAO03Wilson,extremamente embriagado, discute com seu amigo Junior na calcada de um bar javazio pelo avancado da hora. A discussao torna-se acalorada e, com intencao dematar, Wilson desfere quinze facadas em Junior, todas na altura do abdomen.Todavia, ao ver o amigo gritando de dor e esvaindo-se em sangue, Wilson,desesperado, pega um taxi para levar Junior ao hospital. La chegando, o socorroe eficiente e Junior consegue recuperar-se das graves lesoes sofridas.Analiseo caso narrado e, com base apenas nas informacoes dadas, responda,fundamentadamente, aos itens a seguir.A) Ecabivel responsabilizar Wilson por tentativa de homicidio? (Valor: 0,65)B) CasoJunior, mesmo tendo sido socorrido, nao se recuperasse das lesoes e viesse afalecer no dia seguinte aos