Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil lanca hoje um sistema inedito de indicadores municipais que demonstra a enorme diversidade de oportunidades e desafios para a promocao do trabalho decente ao longo do pais, destacando a necessidade do fortalecimento de politicas publicas direcionadas as especificidades territoriais.O lancamento de um conjunto de dados sobre trabalho decente em nivel municipal tao completo e especifico como este e inedito no mundo, afirmou a Diretora da OIT no Brasil, Lais Abramo. As informacoes reveladas por este sistema sao extremamente valiosas por permitirem a identificacao das oportunidades e dos desafios particulares de cada um dos 5.565 municipios brasileiros nesse ambito. Dessa maneira, elas constituem um recurso estrategico para a melhor implementacao da Agenda e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, alem das agendas estaduais e municipais de trabalho decente e de politicas publicas de importancia estrategica para o desenvolvimento do pais, como o Brasil Sem Miseria e o PRONATEC, na medida em que permitem uma analise integrada das dinamicas laboral, espacial, economica e social de cada municipio.O Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente e baseado no Censo de 2010 e em outras fontes de informacoes do IBGE, mas tambem utiliza registros administrativos de diversas instituicoes do Sistema Estatistico Nacional, como a Relacao Anual de Informacoes Sociais (RAIS), alem de outras estatisticas do Ministerio do Trabalho e Emprego, da Previdencia Social e do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.As informacoes estao disponiveis para consulta no website http://simtd.oit.org.br, onde e possivel realizar o download de relatorios sobre cada um dos 5.565 municipios brasileiros existentes em 2010, alem da respectiva base de dados e de uma sintese das principais evidencias referentes ao conjunto dos municipios. Os dados se referem a distintos periodos, de acordo com a disponibilidade das informacoes e a natureza da analise, com predominio para o periodo de 2010 a 2013.O conceito de Trabalho Decente sintetiza a missao historica da OIT de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condicoes de liberdade, equidade, seguranca e dignidade humanas, sendo considerado condicao fundamental para a superacao da pobreza, a reducao das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democratica e o desenvolvimento sustentavel.O trabalho e um dos principais vinculos entre o desenvolvimento economico e o social, ja que representa um dos principais mecanismos pelos quais os seus beneficios podem efetivamente chegar as pessoas e, portanto, serem mais bem distribuidos, ressaltou Lais Abramo. Os dados do novo sistema de indicadores municipais estao organizados em dez areas tematicas, que correspondem as dez dimensoes de medicao do trabalho decente:1. oportunidades de emprego;2. rendimentos adequados e trabalho produtivo;3. jornada de trabalho decente;4. conciliacao entre o trabalho, vida pessoal e familiar;5. trabalho a ser abolido;6. estabilidade e seguranca no trabalho;7. igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego;8. ambiente de trabalho seguro;9. seguridade social; e10. dialogo social e representacao de trabalhadores e empregadores.O Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente foi produzido pelo Escritorio da OIT no Brasil, em cooperacao tecnica com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) e o Ministerio do