do Trabalho explicou que a base salarial dos medicos e dentistas serviu mais como uma fixacao de limite minimo salarial a partir de uma exigencia minima de tempo de trabalho, do que como limite para trabalho em horas extraordinarias. Por isso, claro esta que nao previu jornada mais benefica, mas sim base salarial minima a partir de certa jornada.De outro modo pode-se dizer que a minima remuneracao de medico e dentista que trabalhe no minimo cinquenta horas mensais sera de tres salarios minimos.Outra profissao que ganhou salario descrito em lei foram os radiologistas, que esta expressamente descrito na Lei n.o 7.394/1985 que em seu artigo 16 fixa o piso salarial da profissao, em dois salarios minimos. Assim, a remuneracao minima para essa profissao sera o minimo salario de dois salarios minimos.Houve certa discussao acerca de uma possivel leitura de que a base seria de quatro salarios minimos e nao dois salarios minimos, como minimo salario profissional dos radiologistas, que foi sanada pela sumula 358 do Tribunal Superior do Trabalho.A duvida surgiu, aparentemente, pelo fato do artigo 16 da citada lei falar que a base era dois salarios minimos profissionais, fazendo-se uma releitura de si proprio, para dizer, se o salario profissional e de dois salarios minimos, entao a base dos empregados descritos no artigo primeiro e de duas vezes esse salario, portanto, quatro salarios minimos. Mas a leitura era esdruxula, para se dizer o minimo, e nao teve apoio da jurisprudencia, que acabou definindo o salario profissional dessa profissao em dois salarios minimos.Observe-se, a titulo de indicacao que a lei acima citada fora regulamentada pelo Decreto n.o 92.790/1986.Por fim, para fins dos nossos estudos, a lei que trata do profissional dos transportes maritimos, fluviais e lacustres que teve o Decreto 51.668/1963 declarado inconstitucional quanto ao salario profissional que fixou para a categoria de trabalhadores que descreve. Nesse sentido ver a Sumula 531 do Supremo Tribunal Federal. Serve como mais um exemplo como salario profissional, ainda que posteriormente tenha sido retirado do mundo juridico.A partir desses tres exemplos, conforme acima descritos, fica clara a situacao de que o salario profissional descreve o minimo salario, a base salarial profissional, numa vertente diversa da descrita para salario normativo, justamente pela fonte de fixacao, que ao inves de ser uma norma coletiva, sera descrita pelo proprio legislador.Essa pratica nao tem se repetido como muita constancia, o que se pode concluir pelos exemplos das legislacoes acima, todas das decadas de 60 e 80.Com isso, se encerra o assunto, como uma clara certeza de autonomia desse instituto em razao ao seu correlato que e o salario normativo, mas certo que em muitos pontos a comunidade de interesses e aplicacoes praticas e certa. Referencias normativas:CF artigo 7o, caput, inciso V; Lei n.o 3.999/1961 arts. 1.o e 5.o; Lei n.o 7.394/1985 art. 16;Decreto n.o 92.790/1986;Decreto 51.668/1963.Jurisprudencia uniforme dos tribunais:TST Sumula 17 Adicional de insalubridade (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 29/1994, DJ 12.05.1994. Restaurada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003. Cancelada - Res. 148/2008, DJe do TST de 04.07.2008 - Republicada no DJ de 08.07.2008 em razao de erro material).