confissao do acusado.3. Sao ilicitas:a. Interceptacao telefonica nao autorizada judicialmente;b. Gravacao nao autorizada;c. Violacao de correspondencia;d. Confissao mediante tortura.25 de agosto de 2009PROVAS - continuacaoPROVA PROIBIDA PROVA ILEGITIMA PROVA ILICITA CF, art. 5o, LVI - sao inadmissiveis, no processo, as provas obtidas por meios ilicitos; Art. 157. Sao inadmissiveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilicitas, assim entendidas as obtidas em violacao a normas constitucionais ou legais. (Redacao dada pela Lei no 11.690, de 2008) 1o Sao tambem inadmissiveis as provas derivadas das ilicitas, salvo quando nao evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. (Incluido pela Lei no 11.690, de 2008) 2o Considera-se fonte independente aquela que por si so, seguindo os tramites tipicos e de praxe, proprios da investigacao ou instrucao criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. (Incluido pela Lei no 11.690, de 2008) 3o Preclusa a decisao de desentranhamento da prova declarada inadmissivel, esta sera inutilizada por decisao judicial, facultado as partes acompanhar o incidente. (Incluido pela Lei no 11.690, de 2008)Prova ilicita compromete norma de Direito Material(art. 157, CPP) e mais acentuadamente uma Garantia Constitucional (art. 5o, LVI, CF)Por desrrespeito a dignidade e a intimidade, muitas vezes a forma de obter a prova constitui crime; por exemplo: nao se admite confissao mediante tortura ou prova obtida mediante interceptacao telefonica, violacao de domicilio ou de correspondencia.Prova ilegitima : o momento dessa prova e aquele de sua producao; por exemplo: caso uma testemunha esteja impedida de depor a ilegitimidade so ocorrera no depoimento; no caso da prova ilicita, esta decorre de ilicitude anterior a entrada no processo.Sempre estamos diante de conflitos de garantias entre o interesse privado (garantias individuais tal como a privacidade do acusado) versus o interesse publico (interesse de provar o crime);Teoria da Proporcionalidade Visa chegar ao equilibrio diante de um conflito de interesses, portanto apesar de inadimissivel a prova ilicita, em casos excepcionais de extrema gravidade podera ocorrer flexibilizacao da norma e se admitir meio ilicito de prova em funcao de um bem maior.Caso a prova ilicita inocente o reu, devera ser aceita considerando uma Teoria de Proporcionalidade pro-reu, ja admitida pela jurisprudencia (Teoria da Proporcionalidade sob a otica da defesa prova ilicita pro-reu).Prova ilicita por derivacao (art.157, 1o, CPP)E aquela obtida de forma licita a partir de uma informacao obtida de forma ilicita.Ex.: Uma pessoa e torturada e em decorrencia da tortura informa o cativeiro e indica seus comparsas; o policial com a informacao ilicita, dirige-se ao local e realiza prisao de forma licita.Nesse caso, o Direito Americano usa a doutrina da Arvore Envenenada, portanto a prova ilicita por derivacao tambem nao e admitida.A reforma do CPP admite no art. 157, 1o, as seguintes excecoes: Se nao houver nexo entre a prova ilicita e o meio ilicito empregado na origem; Se puderem ser obtidas por fonte (licita) diferente da primeira (ilicita), indicando que a prova seria obtida de qualquer forma; paragrafo 2o - fonte independente;Exemplo:Um acusado preso ilegalmente fornece impressoes digitais que demonstram seu envolvimento no crime