o preconceito contra essa condicao e um fator de risco, que explica o alto indice de suicidios de jovens LGBT entre 15 e 29 anos, as expulsoes de seus proprios lares e de estabelecimentos comerciais, as agressoes fisicas, a violencia psicologica e os assassinatos brutais. O PLC 122/06 e apenas uma das medidas necessarias neste complexo cenario nacional, notoriamente segregacionista contra a populacao LGBT, e certamente uma das mais importantes como sinalizacao de que o Estado brasileiro coibira a violencia e a discriminacao baseadas na orientacao sexual e identidade de genero das pessoas.O Brasil precisa aprovar o PLC 122/06 caso queira promover o bem de todas e todos, sem preconceitos de origem, raca, sexo, cor, idade, orientacao sexual, identidade de genero e quaisquer outras formas de discriminacao. E o que determina nossa Constituicao.Para finalizar, ratificamos aqui as brilhantes e paradigmaticas palavras [4] do advogado criminalista Tulio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), acerca do insistente dialogo do Congresso Nacional com pessoas que ostensivamente se opoem a aprovacao da criminalizacao da homofobia e transfobia:O Congresso Nacional brasileiro nao costuma convidar traficantes de drogas para audiencias publicas destinadas a debater se o trafico de drogas deve ou nao ser crime. Tambem nao convida homicidas, ladroes ou estupradores para dialogarem sobre a necessidade da existencia de leis que punam seus crimes. Ja os homofobicos tem cadeiras cativas em todo e qualquer debate no Congresso que vise a criar uma lei para punir suas discriminacoes. Estao sempre la, por toda parte; e e justamente por isso que a lei ainda nao foi aprovada. [...] O Direito Penal tem, neste momento historico, um importante papel como instrumento de promocao de direitos. A Lei 7.716/89 tem sido, desde sua entrada em vigor, uma poderosa ferramenta no combate a discriminacao racial. Que sirva tambem para combater a homofobia. Assim como hoje e considerado criminoso quem discrimina o negro, amanha tambem deve ser quem discrimina o homossexual.Clamamos que o Senado Federal e seus parlamentares cumpram a missao que lhes foi atribuida pela Constituicao! Votar sem preconceito e com o foco nos direitos humanos e, assim, na protecao de populacoes vulneraveis, como a LGBT! Que o PLC 122/06 seja votado e aprovado na proxima sessao da CDH do Senado, cumprindo a propria expectativa manifestada pelo Senador Paulo Paim e pela Senadora Ana Rita de votar e aprovar o projeto este ano. Estamos mobilizados, em conjunto com movimentos sociais e demais setores da sociedade, pela criminalizacao da homofobia e da transfobia no Brasil.Pela aprovacao do PLC 122/06!Por um Senado que respeite a populacao LGBT.Atenciosamente,GADvS Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, Organizacao da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP) com atuacao na promocao dos direitos da populacao LGBT e no enfrentamento da discriminacao por orientacao sexual e por identidade de genero.LiHS Liga Humanista Secular do Brasil, associacao civil humanista secular com atuacao na defesa de um Estado laico, dos direitos humanos e na promocao do humanismo secular no Brasil.ABEH Associacao Brasileira de Estudos da Homocultura,associacao cientifica sem fins lucrativos com atuacao no fomento e na realizacao de intercambios e pesquisas sobre