SENADO APROVA EXTENSAO DA PEC DA BENGALA PARA policiaisDo Uol O plenario do Senado aprovou nesta terca-feira, 29, por unanimidade, um projeto de lei complementar que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsoria dos servidores publicos da Uniao, Estados, Distrito Federal e municipios. O projeto estende a todo o funcionalismo as regras da chamada PEC da Bengala, que ampliou a idade minima da aposentadoria compulsoria para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da Uniao (TCU).A proposta, de autoria do senador Jose Serra (PSDB-SP), seguira para a sancao presidencial. O texto preve que a aposentadoria compulsoria aos 75 anos sera aplicada em todo o servico publico: servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal; juizes, desembargadores e ministros do Judiciario; procuradores e promotores do Ministerio Publico; defensores publicos; e ministros e conselheiros dos tribunais e conselhos de contas.E um projeto ganha-ganha. Ganha o servico publico, os servidores que podem trabalhar mais cinco anos e o governo, que vai economizar R$ 1 bilhao dentro de um tempo, disse Jose Serra.Os senadores mantiveram modificacoes feitas anteriormente pelos deputados federais, que haviam aprovado uma emenda ao texto original que beneficia os policiais. Ate hoje, eles tem uma legislacao especifica para serem aposentados compulsoriamente aos 65 anos com direito aos proventos proporcionais ao tempo de contribuicao, independentemente da natureza dos servicos prestados. Com o projeto, eles passam a ser incluidos na nova regra para serem aposentados, com os mesmos criterios, aos 75 anos.Outra emenda que passou pela Camara e foi aprovada pelo Senado cria uma transicao para a aplicacao da regra aos servidores do corpo diplomatico brasileiro. A transicao preve que, a cada dois anos, o limite atual de 70 anos sofrera o acrescimo de um ano ate que se chegue aos 75 anos.Segundo Serra, esse tratamento para o Itamaraty se justifica porque houve um aumento muito grande do numero de diplomatas. Temos hoje um excedente de diplomatas. O tratamento gradual contribuira para nao haver um verdadeiro afogamento da carreira, disse o senador. Diretorias da Anaspra, Feneme e Amebrasil debatem pauta conjuntaas associacoes nacionais de Pracas e Oficiais PM/BR se reunem em Brasilia pra discutir Pauta conjunta, o encontro foi uma iniciativa INEDITA e teve o objetivo da unificacao dos discursos e das acoes em defeesa do Policial e Bombeiro Militar do Brasil,veja mais: http://www.anaspra.org.br/ ANASPRA - Criada em 14/09/2007, possui o objetivo de estruturar um processo de permanente e eficaz reivindicacao junto ao Governo Federal, bem como o poder judiciario.Aqui no RN sao tres entidades filiadas: a ACSPM/RN a ASSPMBM/RN e a ABM, temos ainda tres Diretores na entidade: o SGT Eliab Marques ocupa o cargo de 1o Vice Presidente, o CB Cesar Cals de Queiroz esta no cargo de Vice Coordenador da Comissao de Direitos Homanos e o SD Rodrigo Maribondo e o Diretor da Regional Nordeste. O comandante Geral da PM/RN determinou a todos os comandantes de unidades que apresente a lista dos Policiais com mais de 10 anos de servico e que tenha direito a Medalha Policial Militar