Atraso a audiencia faz Bradesco pagar mais de R$ 900 mil de divida trabalhista Cinco minutos de atraso a audiencia levaram o Banco Bradesco S.A. a arcar com uma divida trabalhista que ja ultrapassa R$ 900 mil, por ter sido julgado a revelia, em reclamacao trabalhista de um gerente da Finasa Promotora de Vendas Ltda. Ao examinar o caso ontem (06), a Subsecao 2 Especializada em Dissidios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso ordinario do Bradesco, mas julgou improcedente a acao rescisoria que objetivava rescindir a sentenca que o condenou a pagar parcelas decorrentes da equiparacao do empregado a bancario. O Bradesco foi condenado pela 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) apos ter deixado de comparecer a audiencia, tornando-se, assim, revel e confesso em relacao a materia de fato. Por esse motivo, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do recurso na SDI-2, considerou nao ser possivel acolher o apelo rescisorio em relacao a sentenca, tanto no que se refere a prescricao quanto aos topicos em que, reconhecida a condicao de bancario do trabalhador, lhe foram deferidas horas extraordinarias e gratificacoes semestral e ajustada. O ministro Caputo esclareceu que, em face da revelia declarada, esses pedidos tiveram a sua procedencia reconhecida pela Vara do Trabalho em decorrencia, exclusivamente, da aplicacao da pena de confissao ficta. Dessa forma, frisou o relator, os pedidos nao foram apreciados pelo julgador de primeiro grau "a luz das provas constantes dos autos, de sorte que a analise e o eventual acolhimento das alegacoes expendidas pelo banco, de cunho eminentemente fatico-probatorio, encontra obice intransponivel na Sumula 298 e na Sumula 410 do TST ". Divida de R$ 964 mil O Bradesco e a Finasa ajuizaram a acao rescisoria perante o Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao (RJ) para desconstituir sentenca que, aplicando os efeitos decorrentes da revelia, reconheceu a condicao de bancario do trabalhador e, em consequencia, condenou o banco a anotacao da carteira de trabalho, horas extras, gratificacoes semestral e ajustada, equiparacao salarial, multa normativa, cesta basica, participacao nos lucros, tudo isto integrado nas verbas rescisorias, estipulando, inclusive, pagamento de danos morais. O valor da condenacao ficou em R$ 20 mil, conforme a sentenca proferida em novembro de 2007. Por decisao monocratica no TRT, foi extinta a acao rescisoria, sem resolucao do merito, em relacao a Finasa, por ilegitimidade ativa, ja que nao constou como reclamada na sentenca que buscava rescindir e, quanto ao Bradesco, por nao ter realizado deposito previo, apesar de devidamente intimado. Como consequencia da extincao da acao, o Bradesco foi condenado a depositar 20% sobre o valor da causa atualizado, pagar honorarios advocaticios, multa por litigancia de ma-fe e indenizacao por despesas processuais, tudo em favor do trabalhador. Contra essa decisao, o banco interpos agravo regimental, que resultou em acordao do Tribunal Regional, mantendo a extincao da acao rescisoria. O Regional concluiu que o deposito previo feito pelo Bradesco, no valor de R$ 5.052,41, nao atendia ao disposto em lei, por ter sido obtido a partir do valor atribuido a condenacao, fixado na sentenca