Lei e nao sendo possivel suprir a omissao mediante a utilizacaoda Analogia e dos Costumes, resta a aplicacao dos Principios Gerais do Direito.Nessa hipotese, cabera ao interprete extrair das Normas vigentes os principiosque informam a circunstancia posta em observacao para em seguida, formular oPrincipio concreto a ser aplicado a especie, isto e, ao caso concreto.Os Principios Gerais do Direito nem sempre sao escritos,mas, de uma maneira geral, devem ser extraidos do ordenamento juridico,amplamente considerado. A interpretacao podeser:RESTRITIVAOU EXTENSIVA: AAnalogia, desde que utilizada para integrar a Norma, envolve a utilizacao de umcaso semelhante aquele cuja solucao foi confiada ao Poder Judiciario. No casode utilizacao da Analogia, esta pode ocorrer de forma mais (Extensiva) ou menos(Restritiva) abrangente. INTERPRETACAOEXEGETICA: e ainterpretacao efetuada a luz do texto (exegese: dar-se por exemplo na biblia,alcorao, texto tecnico) Nesse tipo de interpretacao o interprete devera socorrer-seunicamente do texto legal, deixando de recorrer a outras Fontes.INTERPRETACAOSISTEMATICA:Nessa hipotese o interprete busca suprir a lacuna (omissao/obscuridade) combase no sistema juridico como um todo.TELEOLOGICA: E a aquela que se baseia nos FINS aque a Lei se destina. Essa interpretacao busca a mens legis (mensagem do legislador) ou busca-se l espirit des leis (Espirito das Leis).Nao ha sistemas rigidos de Interpretacao, uma vez que nao sedepara; na pratica, como a uniformidade logica do raciocinio matematico e simcom a flexibilidade e compreensao do fenomeno juridico.O fim ultimo e para obter a pacificacao social. Aula 08 13/03/2001 PRINCIPIOSDO DIREITO PROCESSUAL CIVILO Processo e orientado por certos principios, alguns comfundamento Constitucional, que se destinam a orientar as fontes, o Juiz e oorgao do Ministerio Publico.1oPRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL due process of law,artigo 5o, LIVEsse principio pela primeira vez constou na Magna Cartaoutorgada pelo Rei Joao Sem Terra em 1.215 aos Senhores Feudais Ingleses.Esse principio significa que ninguem sera julgado,condenado, em fim levado aos Tribunais, sem que lhe sejam garantidas amplosmeios de defesa.Esse principio protege a vida a Liberdade, a propriedade,dentre outros Direitos.Esse principio integra as modernas Constituicoes vigentes nosEstados que adotam a democracia como sistema de governo.Nao so a garantia processual e conferida por meio daaplicacao desse principio mas tambem o processo administrativo (extrajudicial)ha de ser considerado.2oPRINCIPIO DO CONTRADITORIOA nocao de Contrariedade aplica-se a todo o ordenamentojuridico.De acordo com este principio, a toda acao (peticao inicial)corresponde uma reacao (Contestacao).Ao propor uma acao, o Autor formula uma tese o Reu aodefender-se, apresenta uma antitese ao Magistrado apos apreciadas asconsideracoes das partes litigantes, apresenta uma sintese (Sentenca).Ao proferir a Sentenca o Juiz poe fim ao processo exercendoa Jurisdicao.JURISDICAO: e a aplicacao da normaabstratamente prevista ao caso concreto efetivamente ocorrido.De acordo com este principio, a cada ato praticado por umadas partes, dele devera ter conhecimento e manifesta-se de outra.A acao cautelar representa uma excecao ainda que temporariaao Principio do Contraditorio. No processo cautelar os atos processuais saopraticados e a providencia jurisdicional e deferida (inaudita altera pars) sem a outiva (ouvida) da parte contraria,sob pena de perecimento (perda do direito).Em outro momento da demanda, ou seja, apos o cumprimento daMedida Liminar deferida pelo Magistrado e que se vai providenciar a citacao daparte contraria ver artigo 213 do CPC (Citacao).A relacao