Favorito para a sucessao, em todas as pesquisas feitas ate o momento,o deputado federal Jairo Ataide sofre com o risco de uma condenacaoO Ministerio Publico Federal (MPF) ingressou com acao de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Montes Claros/MG, hoje deputado federal, Jairo Ataide Vieira. Ele e acusado, juntamente com o ex-secretario municipal de obras publicas, Joao Henrique Ribeiro, de varias irregularidades na gestao de recursos publicos federais. Tambem sao reus na acao a Construtora Sagendra S/A e o empresario Eduardo Valadares de Andrade. Jairo Ataide administrou Montes Claros por dois mandatos, de 1997 a 2004. Quando assumiu a prefeitura, estava em curso projeto de canalizacao, retificacao e urbanizacao do Corrego Vieiras, que se estende por duas das principais avenidas da cidade. A Construtora Sagendra havia sido contratada em 1993, por um contrato cujo prazo de validade expirara em meados de 1995. O fim da vigencia nao impediu o reu de assinar, entre outubro de 1998 e marco de 2002, novos termos aditivos a esse contrato, todos eles introduzindo consideraveis alteracoes ao objeto, inclusive por meio da adicao de obras que nao estavam incluidas na licitacao realizada em 1993. Parte expressiva das verbas utilizadas (R$ 4,6 milhoes) eram provenientes de convenios firmados com a Uniao, atraves do Ministerio da Integracao Nacional (convenios 203/2000 e 253/2001). Para o MPF, e evidente que os reus violaram a exigencia constitucional e legal de realizacao de nova licitacao, eis que o contrato anterior ja se encontrava extinto por decurso de prazo. Ainda que o objeto do contrato nao tivesse sido de todo cumprido - que era a canalizacao do Corrego Vieira - nao havia nenhuma clausula que permitisse tal prorrogacao, que, por sinal, deveria ter ocorrido dentro do prazo de vigencia do contrato, e nao apos o seu termino. O MPF acredita que os atos teriam sido praticados com a intencao de favorecer ilegalmente a Construtora Sagendra. Acrescimos ilegais - Os acrescimos ao contrato original resultaram tambem em outra irregularidade. A Lei de Licitacoes proibe qualquer alteracao que ultrapasse o limite de 25% do valor original do contrato. No caso, os termos aditivos alteraram substancialmente o valor do contrato, que passou dos 11 milhoes de reais previstos no 1o termo aditivo para 23,3 milhoes de reais - um aumento percentual de 107%! Para se ter ideia, em agosto de 2001, o valor do contrato, ja com os acrescimos dos aditamentos anteriores, era de R$ 14.298.841,58. Entao, o 5o termo aditivo elevou esse valor para R$ 23.312.955,38, ou seja, o aumento foi de R$ 9.014.113,80, o que representa mais de 60% do valor anterior. As modificacoes das obras inicialmente previstas, com a introducao de novos servicos totalmente estranhos ao contrato original, nao justificam, como pretenderam os reus em defesa apresentada durante as investigacoes, o aumento do valor do contrato. A pedido do MPF, peritos vistoriaram o local e concluiram que as novas obras realizadas - urbanizacao das ruas transversais, implantacao de cercas no Parque Guimaraes Rosa, construcao de rotatoria em interseccao com Av. Mestra Fininha, etc - sao obras autonomas e independentes em relacao ao empreendimento licitado.