no conjunto, buscaram preservar o principio que justificou a edicao da medida provisoria, que significa nao anistiar, nao estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justica social.Na mensagem, publicada na edicao de hoje (18) do Diario Oficial da Uniao, a presidenta informa que os vetos atendem a orientacoes dos ministerios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrario, alem da Advocacia-Geral da Uniao (AGU).No texto, o governo relaciona argumentos ambientais e juridicos. O veto ao Paragrafo 9o do Artigo 4o, por exemplo, ocorreu porque o texto incluido pelo Congresso no texto original da Medida Provisoria 571 provocaria duvidas sobre o alcance do dispositivo, o que poderia levar a controversias juridicas na aplicacao da norma. Ja o veto ao Inciso II do Paragrafo 4o do Artigo 15 foi motivado porque, na interpretacao do Palacio do Planalto, diferentemente do previsto no Inciso I do mesmo artigo, o dispositivo impoe uma limitacao desarrazoada as regras de protecao ambiental.Para o Executivo, o Paragrafo 1o do Artigo 35 permitiria a interpretacao de que passaria a ser exigido o controle de origem do plantio de especies frutiferas pelos orgaos ambientais. A medida, na avaliacao da Presidencia da Republica, burocratiza desnecessariamente a producao de alimentos e, por isso, foi alvo de veto.De outro lado, o veto ao Paragrafo 6o do Artigo 59 do projeto de lei de conversao foi motivado porque o dispositivo, na analise do governo, ao impor aos produtores rurais prazo de 20 dias para a adesao ao Programa de Regularizacao Ambiental (PRA), limitaria de forma injustificada a possibilidade de que eles promovam a regularizacao ambiental de seus imoveis rurais.De acordo com o Executivo, o veto ao Inciso I do Paragrafo 4o do Artigo 61-A ocorreu porque o dispositivo reduz a protecao minima e amplia excessivamente a area de imoveis rurais alcancadas pela norma, o que elevaria o impacto ambiental e quebraria a logica da chamada escadinha.Incluida no texto original da medida provisoria enviada pelo Executivo ao Congresso em maio, a escadinha preve que a recomposicao de areas desmatadas variaria de acordo com o tamanha da propriedade.Ja o Inciso V do Paragrafo 13 do Artigo 61-A, que previa o plantio de arvores frutiferas nas areas a serem recompostas, foi vetado porque, na interpretacao do Palacio do Planalto, a autorizacao indiscriminada do uso isolado de frutiferas para a recomposicao de areas de Protecao Permanente (APPs), independentemente do tamanho da propriedade, poderia comprometer a biodiversidade dessas areas.Segundo a mensagem presidencial, o veto ao Paragrafo 18 do Artigo 61-A foi feito com a justificativa de que a reducao excessiva do limite minimo de protecao ambiental dos cursos d agua inviabilizaria a sustentabilidade ambiental no meio rural. Alem disso, a ausencia de informacoes detalhadas sobre a situacao dos rios intermitentes no pais impediria uma avaliacao especifica dos impactos do dispositivo.O Inciso III do Artigo 61-B foi alvo de veto porque, na analise do governo, o disposto altera a proposta original enviado ao Congresso e, com isso, desrespeita o equilibrio entre tamanho da propriedade e faixa de recomposicao.Na proposta original, apenas os pequenos proprietarios, com imoveis rurais de ate quatro modulos fiscais,