de pronuncia. Destaque-se que a decisao depronuncia serve, ainda, para delimitar a tese de acusacao em plenario do juri.Logo, a acusacao nao podera argumentar em plenario sobre um homicidioqualificado, se na pronuncia o acusado foi enviado a julgamento somente porhomicidio simples. Acontece que, os quesitos quanto as qualificadores devem sersomente aqueles admitidos na decisao de pronuncia.Deveser dada copia da decisao da pronuncia para cada jurado, sendo, pois,importante que seu conteudo nao seja excessivo, vale dizer, que nao contenha odenominado excesso de linguagem. Aacusacao e a defesa nao podem fazer mencao ao conteudo da decisao de pronuncia,sob pena nulidade.Notocante a classificacao, a decisao de pronuncia e tida como decisaointerlocutoria mista nao terminativa. Ou seja, nao julga o merito e nao poe fim ao procedimento. Prisaopreventiva x pronuncia nao existe mais a especie de prisao cautelardecorrente da pronuncia. Atualmente, no caso de pronuncia, deve o magistradofundamentar, em cada caso, a necessidade ou nao de prisao preventiva doacusado, com base nos requisitos dos artigos 312-313 do CPP, com base no artigo413, 3o, do CPP. Portanto, a pronuncia, por si so,nao e mais causa de prisao cautelar.Recursocontra a decisao de pronuncia cabe SER (recurso em sentido estrito, forteno artigo 581, I, do CPP, sendo causa interruptiva da prescricao, forte noartigo 117, II, do CP). Quantoa intimacao, sera pessoal em relacao ao acusado, MP, e advogadonomeado. Sera mediante publicacao no orgao oficial em relacao aoadvogado constituido (contratado) e assistente de acusacao. II IMPRONUNCIA Quando nao existem elementos minimose suficientes de autoria ou participacao no crime ou prova da materialidade docrime. Vale dizer, por meio da impronuncia,julga-se inadmissivel a acusacao. Tal decisao nao adentra no merito.Nao faz coisa julgada material, apenas formal, e significa que o processo seraarquivado, mas podera ocorrer nova denuncia ou queixa caso se consiga novasprovas. CPP, artigo 414, unico. Entao, ate que ocorra a prescricao, pode serajuizada nova denuncia, caso novas provas sejam conseguidas.Quantoa classificacao, se trata de decisao interlocutoria mista terminativa. Ouseja, nao julga o merito, mas termina como processo. Recursocabivel - contra a decisao deimpronuncia cabe recurso de apelacao, forte no CPP artigo 416. Crimeconexo x decisao de impronuncia como fica o crime conexo no caso deimpronuncia? Tanto na pronuncia quanto naimpronuncia, o magistrado se posiciona somente quanto ao crime doloso contra avida, e nao quanto ao crime que lhe e conexo. Dessa forma, em se impronunciandoo acusado, o processo sera remetido ao juizo competente para processo ejulgamento do crime conexo. III ABSOLVICAO SUMARIATrata-se de decisao definitiva. As hipoteses estao previstas noartigo 415 e incisos do CPP:I se provada a inexistencia do fato para tanto, dependera de provarobusta, e faz coisa julgada no juizo civel;II se provado que o acusado nao e autor nem participe tambem,necessario prova robusta, e faz coisa julgada no civel;III se o fato nao for infracao penal imagine-se o caso de uma moca que eacusado de autoaborto, mas no decorrer da instrucao prova-se que ocorreu, naverdade, aborto espontaneo. Neste caso, o fato sera atipico.IV - causa de isencao de pena ou exclusao decrime e o caso das excludentes de ilicitude, e das excludentesde culpabilidade, etc. Mas merece destaque