Violencia e Agressao da Crianca e do Adolescente E considerada crianca a pessoa com idade entre zero e doze anos e adolescencia entre doze e dezoito; fases onde casos de violencia sao muito comuns. | Infancia e Adolescencia | Forense | Familia | Violencia e Agressao | A legislacao brasileira considera como crianca a pessoa com idade entre zero e doze anos, e passiveis apenas da aplicacao de medidas protetoras quando cometem infracao (delinquencia) ou se encontram em situacao de risco, de acordo com o art. 101 da Lei n. 8069/90, que e o Estatuto da Crianca e do Adolescente. A adolescencia, por sua vez, se considera para pessoas entre os doze e os dezoito anos, encontrando-se as mesmas sujeitas a aplicacao das mesmas medidas protetoras e a aplicacao de medidas socio-educativas (art. 112 do mesmo Estatuto da Crianca e do Adolescente). Concomitantemente, a legislacao imputa aos pais as medidas previstas no art. 129 do Estatuto da Crianca e do Adolescente, em carater administrativo, possibilitando ainda a aplicacao de multa por infracao ao art. 249 da mesma lei. Tais medidas citadas decorrem da filosofia de protecao integral ao menor. A pergunta que emocionalmente e moralmente fazemos e a seguinte: menor de que ou de quem? - Menor de altura, de idade, de maturidade... menor que a vitima, menor que a vontade politica, que a capacidade da justica... enfim, menor de que? Pretensamente as medidas de protecao ao menor almejam um carater eminentemente desenvolvimentista e formador da cidadania, enquanto as medidas socio-educativas prendem-se ao carater punitivo ou recuperador, bem como administrativo/punitivo. A agressividade e sempre um tema da atualidade, especialmente a agressividade juvenil, atualmente relacionada as acoes das gangues, dos franco-atiradores de escolas, dos queimadores de mendigos, dos homicidas de grupos etnicos, ou simplesmente dos agressivos intrafamiliares. Nao devemos acreditar que a violencia infanto-juvenil restringe-se aos internos da FEBEM ou as classes menos favorecidas da sociedade, conforme bem alerta Paulo Ceccarelli. Existe uma populacao de delinquentes em outras classes sociais mais protegidas, seja pelos muros dos condominios de luxo, seja por estatutos sociais nao-escritos que zelam da "boa tradicao familiar", enfim, existe uma populacao de delinquentes que raramente e punida e cujos atos nunca chegam aos nossos ouvidos. Os adolescentes e jovens que se destacam pela hostilidade exagerada, podem ter um historico de condutas agressivas que remonta a idades muito mais precoces, como no periodo pre-escolar, por exemplo, quando os avos, pais e amigos achavam que era apenas um "excesso de energia" ou uma travessura propria da infancia. A conduta agressiva entre os pre-escolares e escolares e influenciada por fatores individuais, familiares e ambientais. Entre os fatores individuais encontramos a questao do temperamento e do carater, do sexo, da condicao biologica e da condicao cognitiva. A familia influi atraves do vinculo, do contexto inter-relacional (interacoes entre seus membros), da eventual psicopatologia e/ou desajuste dos pais e do modelo educacional domestico. A televisao, os videogames, a escola e a situacao socio-economica podem ser os elementos ambientais tambem relacionados a conduta agressiva. Embora esses tres fatores (individuais, familiares e ambientais) sejam inegavelmente influentes, eles nao