faixa etaria,automaticamente, sua contribuicao sera ajustada a taxa vigente para a novafaixa etaria (paragrafo 1o, art. 23). E o quediz o regulamento do plano, sobre a taxa vigente, aquela que vai estabelecera relacao Contribuicao/Beneficio, a mais importante para o consumidor, ondeencontra-la? Na tabela constante no regulamento, atraves dos seus dados da qualse calcula, para qualquer uma das faixas de beneficios, a taxa milesimal (custo deuma fatia de peculio correspondente a 1000 unidades monetarias) para cada uma das quatro faixas etarias,pela formula Tm = 1000*C/B, onde C/contribuicao e B/beneficio. 9. E qual a taxa vigente para consumidores com mais de60 anos? Se o art. 48 do Estatuto assegura queos planos de Beneficios, aprovados pelo CD, terao um Regulamento no qual constarao todasas condicoes determinadas pela legislacao em vigor nao pode existirqualquer duvida que a taxa vigente para maiores de 60 anos e 1,851292. Porque os integrantes do plano PeculioFaixa Etaria Versao 01 que ingressaram ate o dia 31/12/1996 sao regidos porum regulamento em que a Taxa Milesimal fica estabilizada, a partir dos 56 anos,em 1,851292.10. E oatuario Carlos deita catedra esgrimindo que oenquadramento por idade no Plano Faixa Etaria e fundamental e prevista noregulamento do Plano bem como em toda legislacao atinente a materia,especialmente a Lei Complementar 109/2001, e e necessaria ao equilibriofinanceiro e atuarial do Plano. Se nao forem praticados estes ajustes, leva aodesequilibrio do Plano e ate a insolvencia da empresa garantidora do risco. Ealegando que outras empresas do setor tem planos similares e muitas temenquadramento por idade, ou seja, a cada aniversario, ao inves de quinquenal,como e o caso do Plano Faixa Etaria do GBOEX.11. Perfeito!Esta deve ter sido a razao de o GBOEX ter revisado o plano vigente e criado aVERSAO 03 do seu PECULIO FAIXA ETARIA, para associados que ingressaram a partir de 26.09.2005, inclusive,onde, a tabela inclui as taxas para as demais faixas etarias, conforme se constata em trechos do regulamento,abaixo transcritos. 12. Atabela do Regulamento VERSAO 03 vale para os que ingressaram a partir de26/09/2005, inclusive, mas nao vale para os que ingressaram antes deste marco.E nao adianta alegar que se naoforem praticados estes ajustes, leva ao desequilibrio do Plano e ate ainsolvencia da empresa garantidora do risco. Este e um problema do GBOEX e deseus atuarios e nao do consumidor que contratou o peculio de acordo com oregulamento que o Estatuto da entidade garantia conter todasas condicoes determinadas pela legislacao em vigor. 13. Duvidas?Que sejam resolvidas na Justica onde, no ambito do Direito doConsumidor, existe a norma de equidadein dubio pro misero que consiste, na duvida, julga-se a favor doeconomicamente hipossuficiente, que e o consumidor. Interpretam-se em favor dosegurado as clausulas contratuais cuja redacao seja obscura e imprecisa, demodo a dificultar sua compreensao, posicionamento que encontra amparo noart.47 do CDC (da Lei 8.078/90): As clausulas contratuais serao interpretadas de maneira maisfavoravel ao consumidor. 14. Quantoao arrogante ratificamos os valores apresentados pelo GBOEX, pois estes seencontram de acordo com o que preve as bases tecnicas do Plano e toda alegislacao vigente e rechacamos toda e qualquer tentativa de distorcer averdade com a unica razao de criar