que o patrao de pesca, alem de cumprir as normas legais,elabore um relatorio detalhado do ocorrido.NR-34 - Condicoes e Meio Ambiente de Trabalho naIndustria da Construcao e Reparacao Naval[6]34.3.4 O empregadordeve desenvolver e implantar programa de capacitacao, compreendendo treinamentoadmissional, periodico e sempre que ocorrer qualquer das seguintes situacoes:a) ........b) .......c) acidente grave ou fatal.34.16.9 Em caso de ocorrencia de acidente fatal, eobrigatoria a adocao das seguintes medidas:a) comunicar de imediato a autoridade policialcompetente e ao orgao regional do Ministerio do Trabalho e Emprego, querepassara a informacao imediatamente ao sindicato da categoria profissional;b) isolar o local diretamente relacionado aoacidente, mantendo suas caracteristicas ate a sua liberacao pela autoridadepolicial competente e pelo orgao regional do Ministerio do Trabalho e Emprego.No entanto, foi a Portaria 589 de 28 de abrilde 2014[7] que disciplinou definitivamente as medidas a serem adotadas pelas empresas emrelacao a notificacao de doencas e acidentes do trabalho:Art. 2o Todo acidente fatal relacionado aotrabalho, inclusive as doencas do trabalho que resultem morte, deve sercomunicado a unidade do Ministerio do Trabalho e Emprego mais proxima aocorrencia no prazo de ate vinte e quatro horas apos a constatacao do obito,alem de informado no mesmo prazo por mensagem eletronica ao Departamento deSeguranca e Saude no Trabalho, da Secretaria de Inspecao do Trabalho, noendereco dsst.sit@mte.gov.br contendo asinformacoes listadas em anexo a esta norma.Art. 3o Acomunicacao de que trata o art. 2o nao suprime a obrigacao do empregador denotificar todos os acidentes do trabalho e doencas relacionadas ao trabalho,com ou sem afastamento, comprovadas ou objeto de suspeita, mediante a emissaode Comunicacao de Acidente de Trabalho - CAT apresentada ao orgao competente doMinisterio da Previdencia Social. As informacoes que devem ser prestadas aoMinisterio do Trabalho sao:a) Empregador (Razao Social)b) CNPJ, CEI ou CPF;c) Endereco e telefone da empresa;d) Numero da CAT registrada;e) Data do Obito;f) Nome do Acidentado;g) Endereco do acidente;h) Situacao geradora do acidente.Desse modo, alem das informacoes constantes das NRespecificas, tambem deverao ser observadas as recomendacoes constantes daPortaria 589. Lembrando que os procedimentos para o caso de emergencias devemconstar dos Programas Preventivos, como PPRA, PCMSO, PCMAT, PGR e outros. O diagnostico do obito e decisivo na tomada deacoes porque no caso da vitima nao estar morta os responsaveis devem iniciar deimediato os procedimentos de primeiros socorros e remocao da vitima aohospital, caso contrario, sera omissao de socorro. Em contrapartida, caso avitima esteja morta e ocorra sua remocao do local e consequentedescaracterizacao da cena do acidente, incidira em complicacoes para a empresae para os responsaveis pela acao. Webgrafia:[1] Diagnostico tradicional de mortehttp://www.scielo.br/pdf/anp/v54n4/25.pdf[2] NR-18http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR18/NR18-31.pdf[3] NR-22http://trabalho.gov.br/images//Documentos/SST/NR/NR-22-atualizada-2016.pdf[4] NR-29http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR29.pdf[5] NR-30http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR30.pdf[6] NR-34http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR34/NR-34-2016.pdf[7] Portaria 589 de 28 de abril de2014http://acesso.mte.gov.br/data/files/8A7C816A45B266980145CD3385DE619A/Portaria%20n.%C2%BA%20589%20(notifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20acidentes).pdfArtigos relacionados:Gestao preventiva dos Comportamentos CriticosNovos entraves na emissao da CAT ao INSSEPI nao evitam acidentes e sao desconfortaveisTosqueiras profissionais vol. 01Arquivos antigos do BlogPara relembrar ou lerpela primeira vez sugerimos nesta coluna algumas edicoes com assuntosrelevantes para a area prevencionista. Vale a pena acessar. EDICAO SUGERIDAHEITOR BORBA INFORMATIVON 68 ABRIL DE 2014 Veiculando as seguintesmaterias:CAPA-Ausencia de reconhecimento de riscos nao ambientais nosProgramas de Seguranca e a principal causa de acidentes fataisA exclusao dos riscosnao ambientais nos Programas Preventivos e uma pratica perigosa porque quebra