A noticia e velha: um deputado do PSOL (sic) apresentou uma PEC que altera o texto da Constituicao onde diz que o poder emana do povo. O deputado, evangelico, propoe que o novo texto declare que o poder emana de Deus. Que todo poder emana de Deus, independentemente da forma de governo, nao ha duvida. O problema reside na conveniencia da alteracao. O projeto, evidentemente, nao prosperara, mas, de qualquer forma, comecou-se o mimimi vendo nisso um ataque ao Estado laico. Os choroes pouco sabem que um conceito tao simples, condensado em tao poucas palavras, livrou a humanidade e, particularmente, salvaguardou a civilizacao ocidental, por varios seculos, da tirania, do absolutismo ilimitado e do totalitarismo.Podem objetar: Aprende-se na escola que existiram governos monarquicos absolutistas a partir do seculo XVI. Mais ou menos. Evoco, aqui, as palavras do historiador marxista Perry Anderson, contidas na sua obra As Linhagens do Estado Absolutista:"Na verdade, o proprio termo "absolutismo" era uma denominacao impropria. Nenhuma monarquia ocidental gozara jamais de poder absoluto sobre seus suditos, no sentido de um despotismo sem entraves. Todas elas eram limitadas, mesmo no maximo de suas prerrogativas, pelo complexo de concepcoes denominado direito "divino" ou "natural"[...] Nenhum Estado absolutista poderia jamais dispor livremente da liberdade ou da propriedade fundiaria da propria nobreza, ou da burguesia, a maneira das tiranias asiaticas suas contemporaneas. [...] Desse modo, a monarquia absoluta no Ocidente foi sempre, na verdade, duplamente limitada: pela persistencia, abaixo dela, de corpos politicos tradicionais, e pela presenca, sobre ela, de um direito moral abrangente."Limitadas pelo direito divino ou natural e por um direito moral abrangente. O que seria esse limite, na Europa do Ancien Regime, senao a moral crista? Os monarcas sabiam que seus poderes nao provinham da linhagem sanguinea ou de processos eletivos. Vinha do alto. Aquelas palavras de Jesus a Pilatos ressoavam entre os poderosos deste mundo: "Nao terias nenhum poder sobre mim, se nao te fosse dado do Alto". Mesmo entre pagaos, o poder emana de Deus, fonte e origem de toda autoridade.Outra objecao: este conceito levou a formulacao do Direito Divino dos reis e, subsequentemente, a um poder ilimitado, ja que o monarca nao precisa prestar conta a ninguem, tendo apenas Deus por superior. Errado. A tese do Direito Divino dos reis surgiu e prosperou entre os protestantes para legitimar seus cesaropapismos contra o Papa e nao a favor de poderes ilimitados. Mesmo Jean Bodin (1530-1596), primeiro teorico do direito divino dos reis, diz que nenhuma lei esta acima das leis naturais e divinas. A arbitrariedade, se existe, e um abuso de poder, nao a forma ordinaria de governo.Afirmar que todo poder emana de Deus nao contradiz a democracia. Ja o teologo Francisco Suarez (1548-1617), em duas obras (De Legibus e Defensio Fidei) apresenta a doutrina catolica "que pode resumir-se deste modo: sempre que se forma uma sociedade civil surge nela o poder politico como sua propriedade natural. O poder politico nao e recebido imediatamente de Deus para os governantes, mas so mediatamente por intermedio da sociedade organizada. Na instituicao dos governantes das sociedades, no "pacto de sujeicao"