PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DOPARANAESCOLA DE DIREITOCURSO DE DIREITO CAMPUS TOLEDOPROFESSORAMESTRA SIMONE SPONHOLZsimonesponz@hotmail.comOinicio da sabedoria e a admissao da propria ignorancia." SocratesMAPA 06 Material de Apoio Pedagogico Academico Tematica:Das clausulas especiais a compra e venda.Assunto: Das clausulasespeciais a compra e venda. Da venda com reserva de dominio. Da venda sobredocumento.Duracao:2 aulas.Objetivos:- Compreender anatureza juridica da venda com reserva de dominio e da venda sobre documentos;- Resolver questoesde concursos relacionadas aos topicos trabalhados;- Interpretarjurisprudencias.Referencia bibliografica:GONCALVES,Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro.Volume III. Sao Paulo: Saraiva, 2014. Conteudo disponivel emhttp://ssparagrafounico.blogspot.com.br MAPA 06VENDACOM RESERVA DE DOMINIO 1. DA VENDA COM RESERVA DE DOMINIO 1.1. INCIDENCIA LEGAL Art. 521. Na venda de coisa movel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, ate que o preco esteja integralmente pago. 1.2. CONCEITO Clausula - compra e venda a credito; Objetos O comprador Aquisicao do dominio ATIVIDADE PRATICA Clausula 7.a: Fica reservado a VENDEDORA o exclusivo dominio das mercadorias objeto do presente contrato, ate a liquidacao da duplicata emitida e aceita da venda, havendo as partes aceito o pacto de reserva de dominio, ficando a VENDEDORA com a faculdade de optar pela integracao de posse das mercadorias e ou promover a competente acao de execucao. 1.3. UTILIDADE PRATICA 1.4. CARACTERISTICAS 1.4.1. Garantia 1.4.2. 1.4.3. O comprador tem apenas 1.4.4. 1.4.5. Exige a solenidade do contrato Importante!!! Para surtir efeito contra terceiros precisa ser transcrito no Registro de Titulos e Documentos do domicilio do comprador (Art. 522, CC e Lei Federal n. 6.015/73, art. 129, 5o) 1.4.6. Quitacao 1.5. RESPONSABILIDADE PELOS RISCOS DA COISA Art. 524. A transferencia de propriedade ao comprador da-se no momento em que o preco esteja integralmente pago. Todavia, PELOS RISCOS DA COISA RESPONDE O COMPRADOR, A PARTIR DE QUANDO LHE FOI ENTREGUE. Fundamento: 1.6. CONSEQUENCIAS NA HIPOTESE DE MORA DO COMPRADOR Exige-se o protesto dos titulos ou interpelacao judicial antes da execucao da clausula (CC, art. 525) constituicao da mora; Acao de cobranca ou recuperacao da posse da coisa (reintegracao) Importante !!! Art. 527. Na segunda hipotese do artigo antecedente, e facultado ao vendedor reter as prestacoes pagas ate o necessario para cobrir a depreciacao da coisa, as despesas feitas e o mais que de direito lhe for devido. O excedente sera devolvido ao comprador; e o que faltar lhe sera cobrado, tudo na forma da lei processual. (referencia aos artigos 1.070 e 1.071, CPC). RESERVA DE DOMINIO X ALIENACAO FIDUCIARIA Alienacao fiduciaria : Transferencia feita pelo devedor ao credor da propriedade resoluvel e da posse indireta de um bem infungivel (CC, art. 1.361) ou de um bem imovel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a 33), como garantia de seu debito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplemento da obrigacao, ou melhor, com o pagamento da divida garantida. RESERVA DE DOMINIO X LEASING LEASING - Contrato atraves do qual a arrendadora ou locadora (a empresa que se dedica a exploracao de leasing) adquire um bem escolhido por seu cliente (o arrendatario, ou locatario) para, em seguida, aluga-lo a este ultimo, por um prazo determinado. Ao termino do contrato o arrendatario pode optar por renova-lo por mais