Nas pesquisas que envolvam seres humanos, o Biologo devera incluir, quando pertinente, o Termo de Consentimento Informado, ou a apresentacao de justificativa com consideracoes eticas sobre o experimento.Art. 24 - E vedado ao Biologo o envio e recebimento de material biologico para o exterior sem a previa autorizacao dos orgaos competentes.CAPITULO VIDas Publicacoes Tecnicas e CientificasArt. 25 - O Biologo nao deve publicar em seu nome trabalho cientifico do qual nao tenha participado ou atribuir-se autoria exclusiva de trabalho realizado em cooperacao com outros profissionais ou sob sua orientacao.Art. 26 - O Biologo nao deve apropriar-se indevidamente, no todo ou em parte, de projetos, ideias, dados ou conclusoes, elaborados ou produzidos por grupos de pesquisa, por Biologos ou outros profissionais, por orientandos e alunos, publicados ou ainda nao publicados e divulgados.Art. 27 - O Biologo nao deve utilizar, na divulgacao e publicacao de seus proprios trabalhos, quaisquer informacoes, ilustracoes ou dados, ja publicados ou nao, obtidos de outros autores, sem creditar ou fornecer a devida referencia a sua autoria ou sem a expressa autorizacao desta.CAPITULO VIIDas Disposicoes GeraisArt. 28 - E vedado ao Biologo valer-se de titulo academico ou especialidade que nao possa comprovar.Art. 29 - As duvidas na interpretacao e os casos omissos deste Codigo serao resolvidos pelo Conselho Federal de Biologia, ouvidos os Conselhos Regionais de Biologia.Paragrafo unico - Compete ao Conselho Federal de Biologia incorporar a este Codigo as decisoes referidas no "caput" deste artigo.Art. 30- O presente Codigo podera ser alterado pelo Conselho Federal de Biologia por iniciativa propria ou mediante provocacao da categoria, dos Conselhos Regionais, ou de Biologos, a luz dos novos avancos cientificos ou sociais, ouvidos os Conselhos Regionais.Art. 31 - Os infratores das disposicoes deste Codigo estao sujeitos as penalidades previstas no Art. 25 da Lei 6.684, de 03 de setembro de 1979 e demais normas sem prejuizo de outras combinacoes legais aplicaveis. 1o - As faltas e infracoes serao apuradas levando-se em consideracao a natureza do ato e as circunstancias de cada caso. 2o - As penalidades previstas sao as seguintes:I - advertencia;II - repreensao;III - multa equivalente a ate 10(dez) vezes o valor da anuidade;IV - suspensao do exercicio profissional pelo prazo de ate 3(tres) anos, ressalvada a hipotese prevista no 7o do Art. 25 da Lei no 6.684/79;V - cancelamento do registro profissional. 3o - Salvo os casos de gravidade manifesta ou reincidencia, a imposicao das penalidades obedecera a gradacao deste artigo, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Federal para disciplina do processo de julgamento das infracoes etico - disciplinares. 4o - Na fixacao da pena serao considerados os antecedentes profissionais do infrator, o seu grau de culpa, as circunstancias atenuantes e agravantes e as consequencias da infracao. 5o - As penas de advertencia, repreensao e multa serao comunicadas pela instancia propria, em oficio reservado, nao se fazendo constar dos assentamentos do profissional punido, a nao ser em caso de reincidencia.Art. 32 - Este Codigo entra em vigor na data de sua publicacao.NOEMY YAMAGUISHI TOMITAPresidente do Conselho(Publicado no DOU, Secao 1, de 21.3.2002)