de 50% do estabelecido no Anexo II. Art. 6o O estudantede zona rural tera prioridade de matricula no turno em que as PrefeiturasMunicipais disponibilizam transporte escolar. Art. 7o O horario defuncionamento das unidades escolares correspondera aos turnos das suasatividades letivas, e estara compreendido no periodo das 07 as 22 horas. Art. 8o O estudantena faixa etaria de 06 (seis) a 17 (dezessete) anos, 11(onze) meses e 29(vinte enove) dias sera matriculado no turno diurno, preferencialmente em unidadeescolar proxima de sua residencia. Paragrafo unicoExcepcionalmente podera, motivadamente, ser realizada a matricula deestudantes, a partir de 15 (quinze) anos, no periodo noturno mediante expressaautorizacao dos pais ou responsaveis. Art. 9o Cabe aunidade escolar, com acompanhamento da Secretaria da Educacao, proceder areorganizacao das turmas sob sua responsabilidade ate o termino da 1a unidade,assegurando o numero de estudantes estabelecido no Anexo II desta Portaria. Paragrafo unico Nocaso de estudante infrequente e que nao sejaencontrado ate o 31o (trigesimo primeiro) dia letivo, a unidade escolar deveracancelar a matricula, ficando autorizada a matricular novo estudante na vagadecorrente desse cancelamento, admitindo-se, em casos de retorno, a realizacaode nova matricula onde exista vaga.Secao III - DosProcedimentos de MatriculaArt. 10. Osprocedimentos operacionais necessarios a efetivacao da matricula estaodetalhados no manual do sistema disponivel no site www.educacao.ba.gov.br/matricula.Art. 11. No ato damatricula, o estudante devera apresentar as seguintes documentacoes: I - Original do Historico Escolar; II - Original e copiada Certidao de Registro Civil ou Cedula de Identidade; III - Original ecopia do CPF; IV - Original e copia do comprovante de residencia; V - Carteira do SETPSpara unidades escolares do municipio de Salvador. 1o Sera aceito,excepcionalmente, em substituicao ao historico escolar, na forma da legislacaovigente, atestado de escolaridade original, firmado pela Direcao da UnidadeEscolar, que devera especificar: I - o curso, a serie/ano do estudante no anoletivo de 2013 ou de anos anteriores; II - o curso, a serie/ano que o estudanteestara apto a cursar no ano letivo de 2014. 2o O Atestado deveraser substituido pelo Historico Escolar, impreterivelmente, em ate 60 (sessenta)dias, conta dos da entrega dadocumentacao, sob pena da nao validacao da matricula. 3o O estudante queefetivar sua matricula via internet ou em unidade escolar diferente daquela queira frequentar em 2014,devera, no prazo estabelecido no comprovante de matricula, entregar, em horarioadministrativo, sua documentacao na unidade escolar para a qual foi matriculado.4o O estudante quenao apresentar a documentacao no prazo estabelecido no comprovante dematricula, nao tera sua matricula efetivada. 5o O estudante serafotografado na unidade escolar para a qual foi matriculado com a entrega dadocumentacao estabelecida no caput do art.11. 6o Excepcionalmente,sera aceita a matricula na Rede Publica Estadual de Ensino de candidatos sem aCertidao de Registro Civil e que nunca frequentaram a escola paraposterior regularizacao. 7o A naoapresentacao do documento de que trata o inciso II do art.11 e impeditivo paraa efetivacao de matricula nos cursos da Educacao Profissional em todas asmodalidades e forma de articulacao. 8o O original doHistorico Escolar e as copias dos documentos de que trata os incisos II, III eIV devem ficar retidas na unidade escolar e mantidas na pasta do estudante.Capitulo II - DaMatricula no Ensino