Desde logo, estertoro a plenos pulmoes que o modelo a seguir e fruto de minhas cogitacoes e consideracoes acerca do caso. Nao se trata de formulario onipotente que leve a concessao da fosfoetanolamina, o que so ocorrera se, e tao somente se, assim o decidir o Juiz e/ou o Tribunal.Ha questoes --- que nao vou delinear aqui, agora --- inclusive sobre competencia, tanto territorial quanto funcional.Mas e um passo no sentido de ajudar a quem esteja pesquisando atualmente sobre como pedir a liberacao da fosfo.Quem quiser agregar informacoes, por favor, seja bem-vindo.No modelo, adotei (como mero exemplo) uma acao proposta na cidade de Sao Jose dos Campos/SP.MODELOExcelentissimo Senhor Juiz de Direito da VARA DA FAZENDA PUBLICA da Comarca de Sao Jose dos Campos SP __________________________________________________________, brasileira, solteira/casada, portadora do documento de identidade no _______________, CPF no __________________, residente e domiciliada na rua ________________________________________________________, cidade de SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, CEP no ______________, por seu advogado infra assinado, com escritorio a rua ______________________________________________, onde recebe intimacoes, vem a presenca de Vossa Excelencia propor a presente acao de rito ordinario COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL em face do ESTADO DE SAO PAULO (Unidade Regional PR3 da Procuradoria Geral do Estado com atribuicoes abrangendo Sao Jose dos Campos/SP Praca Holanda, 80 Jardim das Nacoes Taubate/SP (12) 3621-4861) e da UNIVERSIDADE DE SAO PAULO USP (Avenida Professor Luciano Gualberto, 374 - Butanta - Sao Paulo SP (11) 3091 3121) , pelo que passa a expor para ao final requerer:1. DO POLO PASSIVO1.1. DA LEGITIMIDADE EM DECORRENCIA DO ARTIGO 198 DA CONSTITUICAO FEDERALDesde logo cumpre destacar que o Sistema Unico de Saude e composto pela Uniao Federal, pelos ESTADOS, pelo Distrito Federal e pelos Municipios. A pertinencia subjetiva da lide em seu polo passivo deve-se ao comando da Constituicao Federal no sentido de que as acoes e servicos publicos da saude integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema unico a ser financiado com recursos da Uniao, dos ESTADOS, do Distrito Federal e dos Municipios, alem de outras fontes (art. 198).Por sua vez, o artigo 4o da Lei no 8.080/90 disciplina que o Sistema Unico de Saude - SUS e constituido pelo conjunto de acoes e servicos de saude, prestados por orgaos e instituicoes publicas federais, ESTADUAIS e municipais da Administracao direta e indireta e das fundacoes mantidas pelo Poder Publico.Assim, o ESTADO DE SAO PAULO responde solidariamente pela prestacao de acoes e servicos necessarios a promocao, protecao e recuperacao da saude publica. No presente caso, como se vera, e o unico Ente Federativo com legitimatio ad causam.1.2. ILEGITIMIDADE DA UNIAOA Uniao nao compoe o polo passivo porque, mesmo integrando o Sistema Unico de Saude, nao e titular de nenhuma acao de saude na producao da FOSFOETANOLAMINA, sequer cobrindo seu custo.De efeito, nao se tem alocacao de verbas especificas, nao se tem projeto aprovado de elaboracao com recursos federais da FOSFOETANOLAMINA, nao se tem regramento de estatura federal acerca do tema, a substancia nao e produzida por instituicao federal. Nada, pois, justificaria quaisquer ilacoes sobre interesse do Ente Federal, que remanesce