A ABRACE BRASIL, encaminhou, nesta segunda-feira, 25/04, aos Deputados Estaduais de Rondonia, carta com PROPOSTA DE PROJETO DE LEI SOBRE A ACEITACAO DOS TITULOS MESTRE E DOUTOR OBTIDOS NOS PAISES MEMBROS DO MERCOSUL. Juntamente com a carta e para adiantar a discussao foram, tambem, enviados: a) Proposta de aceitacao dos Titulos de Mestrado e Doutorado cursados no MERCOSUL sem a necessidade de revalidacao;b) Texto de Projeto, ja aceitos e/ou em andamento em outros Estados brasileiros;c) Justificativa do Projeto;d) Fundamentacao legal do Projeto.INTEGRA DA CARTA:Caro Deputado VALTER ARAUJO GONCALVES PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, E sabido que o desenvolvimento de um Estado/Pais esta atrelado a Educacao. Sabedor que uma melhor educacao somente se faz com profissionais melhor preparados, capacitados e qualificados, e que a oferta de vagas para os cursos de Mestrado e Doutorado e, no Brasil, insuficiente em relacao as necessidades destes profissionais.Tentando vencer este desafio, muitos brasileiros buscam esta qualificacao em paises do MERCOSUL, sobretudo no Paraguai e Argentina. O numero de brasileiros estudando nestes paises e tao grande (cerca de 15.000), que em 2005 foi promulgado o Decreto Presidencial e 5.518/05, o qual ampara estes alunos. No entanto, no Brasil, ainda ha muita resistencia em acatar o que diz o Decreto, ao contrario dos outros paises do MERCOSUL, os quais tem a aceitacao automatica.Partindo desta problematica, vimos atraves desta, trazer a Vossa Excelencia, uma copia do Projeto de Lei 3026/10 que foi apresentado pelo Deputado Palmares/RJ e que versa sobre a aceitacao dos Diplomas de Mestrado e Doutorado realizados no MERCOSUL sem a necessidade de Revalidacao. Outros dois Estados, Mato Grosso e Piaui tambem estao apresentando projetos semelhantes. Alguns municipios de Rondonia, Mato Grosso, Ceara e Rio de Janeiro ja acatam os Diplomas sem a necessidade da Revalidacao. Alem disto, no Estado de Rondonia temos um grande numero de professores e funcionarios de outras secretarias que ja concluiram o Mestrado e Doutorado ou estao cursando, os quais se beneficiariam com a aprovacao desta nova lei.Colocamo-nos a sua disposicao para maiores esclarecimentos sobre o assunto ou ate mesmo para o envio de mais informacoes. Certos de uma manifestacao consciente e positiva de Vossa Excelencia, que cremos, tambem, sabedor dos beneficios sociais que uma proposta e discussao de um Projeto de tal envergadura trara para o Estado de Rondonia e para quem o propuser. As informacoes e esclarecimentos que se fizerem necessarios podem ser solicitados diretamente a:Ivanise Nazare MendesDiretora Juridica ABRACE BRASILe-mail:ivanise.mendes@abracebrasil.comCordialmente,Prof. Dr. Ivanildo A. AmaralDiretor Geral ABRACE BRASILProfa Dra Ivanise Nazare MendesDiretora Juridica ABRACE BRASILProfa Dra Celeste MendesCoordenadora de Pos-Graduacao ABRACE BRASILLISTA DOS DEPUTADOSDEP. VALTER ARAUJO GONCALVES PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DEP. MAURO DE CARVALHO DEP . DAVID DE MENEZES ERSEDEP. EUCLIDES MACIEL DE SOUZADEP . JOSE EURIPEDES CLEMENTEDEP. LUIZ CLAUDIO PEREIRA ALVESDEP. LUIZ ALBERTO GOEBELDEP NOEDI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRADEP VALDIVINO RODRIGUES DE ALMEIDADEP JOSE RIBAMAR ARAUJODEP JESUALDO PIRES FERREIRA JUNIORDEP HERMINIO COELHO DEP JEAN OLIVEIRA DEP EPIFANIA BARBOSA DEP ADELINO FOLLADOR DEP EDSON MARTINS DEP LORIVAL DEP MARCELINO TENORIO DEP GLAUCIONE DEP ZEQUINHA ARAUJO* Foram citados os nome que os Deputado(a)(s) utilizam como Parlamentar. ABRACE BRASIL - Instituto de EducacaoConsultoria e Assessoria