O assedio moral contra servidor publico podera ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) esta pronta para votar, em decisao terminativa, projeto de lei do senador Inacio Arruda (PCdoB-CE) que criminaliza a pratica na administracao publica. A materia (PLS 121/2009) tem parecer favoravel do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).O substitutivo elaborado por Taques acrescenta a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) o assedio moral como nova hipotese de conduta contraria aos principios do servico publico. Originalmente, Inacio Arruda pretendia inserir a conduta no rol de proibicoes estabelecidas na Lei 8.112/1990, que institui o Regime Juridico Unico dos Servidores Civis da Uniao (RJU).O foco da intervencao foi deslocado, segundo justificou o relator, para contornar inconstitucionalidade presente no PLS 121/2009.A iniciativa de projetos de lei referentes a servidores publicos e seu regime juridico compete ao chefe do Poder Executivo respectivo e nem mesmo a sancao pode convalidar o vicio de iniciativa e sanar a inconstitucionalidade formal de proposicoes que violem esse preceito, argumentou Taques, baseado em decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.Por outro lado, recente posicao do Superior Tribunal de Justica (STJ) reconhecendo assedio moral praticado por um prefeito contra servidora municipal como ato de improbidade administrativa incentivou Taques a recomendar seu enquadramento na Lei de Improbidade.O assedio moral e uma pratica execravel, que deve ser extirpada das relacoes de subordinacao empregaticia, ainda mais no servico publico, onde o Estado e o empregador e o bem comum e sempre a finalidade, sustentou Taques.A definicao dada a conduta no PLS 121/2009 acabou sendo mantida no substitutivo: coacao moral realizada por autoridade publica contra seu subordinado, por meio de atos ou expressoes que afetem sua dignidade ou imposicao de condicoes de trabalho humilhantes ou degradantes.Se nao houver recurso para votacao pelo Plenario do Senado, o PLS 121/2009, se aprovado, sera examinado em seguida pela Camara dos Deputados. Agencia Senado (Reproducao autorizada mediante citacao da Agencia Senado)- 14/09/2014 Logo que passar a perplexidade provocada pela morte prematura de Eduardo Campos, o PSB tera de se reposicionar na cena eleitoral. Pela lei, a coligacao liderada pelo partido dispoe de dez dias para substituir o candidato. A opcao mais obvia chama-se Marina Silva. Se ela for a escolhida, a sucessao presidencial tende a ficar embaralhada. E mais imprevisivel.Ate aqui, esbocava-se uma disputa com grande probabilidade de repetir o Fla-Flu que faz das ultimas sucessoes presidenciais, desde 1994, uma gincana entre petistas e tucanos. Campos (8% no ultimo Datafolha) lutava para furar o que chamava de falsa polarizacao entre Dilma Rousseff (36%) e Aecio Neves (20%). Apostava que sua parceria com Marina faria dele um candidato competitivo.Hospedada no PSB desde que o TSE se negou a expedir a certidao de nascimento da sua Rede, Marina sempre foi uma coadjuvante com cara de protagonista uma vice mais conhecida que o titular, com 20 milhoes de votos na biografia. Se a tragedia guindar Marina a cabeca da chapa, ela tem potencial para entrar na disputa do tamanho de Aecio Neves. Ou maior.Numa pesquisa divulgada pelo Datafolha em abril, quando o nome