A Marcha Contra a Corrupcao voltou as ruas, no feriado de hoje, com faixas e cartazes contra politicos e pedidos em favor da Ficha LimpaOs tres pontos principais do movimento sao a regulamentacao da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovacao do projeto de lei que estabelece o voto aberto dos parlamentares no Congresso, e a preservacao dos poderes do Conselho Nacional de Justica (CNJ) de orgao de controle externo do Judiciario. Na manifestacao de Salvador, cerca de mil pessoas, na maioria universitarios, participaram da caminhada entre a Barra e Ondina, onde reside o Jaques Wagner. Com faixas, cartazes, narizes de palhaco e as cores da bandeira brasileira pintadas nos rostos, os manifestantes gritaram palavras de ordem e cantaram o Hino Nacional. Havia juizes vestindo camisetas pretas com os dizeres "Magistrados indignados com a corrupcao". E HOJE,5 DE OUTUBRO DE 2011 AS 14:00, A AUDIENCIA PUBLICA NO MINISTERIO PUBLICO NAZAREESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA EIV atendendo o PDDU lei 7400/08 no seu artigo 271-273, o que e obrigacao exigir do empreendedor quando existe relevante impacto do empreendimento alem da exigencia do Estatuto da Cidade. .Se a prefeitura diz que nao exige por que nao foi regulamentado, nao se conformem e vao ao ministerio publico e eles exigem e conseguem como ja foi feito em 2 empreendimentos em salvador (horto bela vista c/proc. Hortensia e empresarial alto do parque c/proc.heron).O EIV tem que identificar os impactos positivos e negativos na area de influencia do empreendimento e exige que sejam neutralizadas as negativas, inclusive com audiencias publicas.Devemos exigir o EIV em todos os empreendimento com possiveis impactos, por que somente este instrumento e o caminho legal existente e com jurissprudencia que garante a participacao da populacao no licenciamento de um empreendimento urbano.Se conseguimos atraves de acoes populares nas ruas, na justica ou na MP exigir que a prefeitura comeca realmente aplicar a lei vamos comecar ter um bairro/cidade mais participativo e empreendedores mais cuidadosos.Secao IXDo Estudo de Impacto de VizinhancaArt. 271. O Estudo de Impacto de Vizinhanca, EIV, e o respectivo Relatorio do Estudo de Impacto de Vizinhanca, REIV, sao documentos tecnicos a serem exigidos pelo Executivo Municipal nos casos previstos em lei especifica para a concessao de licencas e autorizacoes de construcao, ampliacao ou funcionamento de empreendimentos ou atividades que possam afetar a qualidade de vida da populacao residente na sua area de influencia. 1 O EIV sera executado de modo a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade, incluindo a analise, no minimo, das seguintes questoes:I - adensamento populacional;II - demanda de equipamentos urbanos e comunitarios;III - alteracoes no uso e ocupacao do solo;IV - valorizacao imobiliaria;V - geracao de trafego e demanda de transporte publico;VI - interferencias na ventilacao e iluminacao natural;VII - alteracoes na paisagem e obstrucao de marcos visuais significativos para a imagem da cidade;VIII - geracao de ruidos e emissao de residuos solidos e de efluentes liquidos e gasosos;IX - conservacao do ambiente natural e construido;X - ampliacao ou reducao do risco ambiental urbano. 2 Ao determinar a execucao de EIV, o Municipio