Joao de Meriti, Sandro Matos, voltou aser punido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) por condutairregular a frente do cargo. Desta vez, ele foi condenado a ressarcir em R$72.629,97 os cofres do municipio da Baixada Fluminense pelo valor pago a mais,em 2010, na compra de 70 mil litros de oleo combustivel BPF.Em razao da irregularidade, o prefeito foi multado em R$8.135,70. A decisao tomada nesta quinta-feira (6) pelo plenario do TCE-RJacompanhou o voto do conselheiro-relator Marco Antonio Barbosa de Alencar. Noprocesso, tecnicos da Corte de Contas verificaram uma diferenca de R$ 0,7722entre o preco pago pela prefeitura pelo litro do combustivel e o praticado pelomercado.Com base na tabela de precos da Empresa de Obras Publicasdo Estado do Rio de Janeiro (Emop), verificou-se que o litro do oleocombustivel BPF foi adquirido a R$ 2,19, embora seu valor de mercado, a epoca,fosse de R$ 1,4178.O combustivel foi adquirido atraves de contrato firmado em2010 com a empresa Araruta Comercio de Oleos Ltda para confeccao de massaasfaltica destinada a reparos na pavimentacao de ruas de Sao Joao de Meriti. Acompra atendeu a um pedido da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e daSubsecretaria Municipal de Servicos Publicos.Ao longo de 2015, Sandro Matos ja foi punido, ao menos,cinco vezes pelo TCE-RJ. Em julho, foi condenado a devolver R$ 104,6 mil pelacompra de materiais para obras com valores superfaturados. Em maio, foi multadoem R$ 6.779,75 por nao ter atendido a determinacao de apurar distorcoesbancarias, na ordem de R$ 7.563.851,47, encontradas, em 2010, no FundoMunicipal de Educacao.Em marco, foi punido em R$ 21.695,20 por obstrucao aauditoria governamental para fiscalizar o controle do ISS recolhido. Um mesantes, ja havia sido condenado a devolver R$ 78.291,03, e multado em R$8.135,70, num processo que apurou sobrepreco na compra de alimentos para aSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo.ESCOLA DE SAMBA DANCA NO TCEO Gremio Recreativo Escola de Samba Cabecorra tera quedevolver R$ 13.900,38 (5.125,70 Ufir-RJ) aos cofres publicos de Cabo Frio porirregularidades encontradas na comprovacao das despesas realizadas com asubvencao de R$ 90 mil concedida pela prefeitura em 2005. O ex-prefeito Marcosda Rocha Mendes foi multado em R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ) por nao terobservado as exigencias legais na concessao, aplicacao e prestacao de contas dasubvencao proporcionada a entidade carnavalesca. A decisao foi tomada em sessaoplenaria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nestaquinta-feira (6/8), acompanhando voto do conselheiro-relator Marco AntonioBarbosa de Alencar.Entre as irregularidades identificadas pelo Tribunal na prestacao de contasdestacam-se a falta de atestado de funcionamento e do relatorio de atividadesda entidade subvencionada. O TCE-RJ considerou irregulares, tambem, a falta decomprovantes de parte das despesas e a ausencia do balancete analitico daentidade beneficiada ou outro demonstrativo contabil evidenciando o registro dasubvencao e a aplicacao dos recursos recebidos. MPF EXIGE TRANSPARENCIA DO COMITE OLIMPICOO Grupo de Trabalho Olimpiadas 2016 do Ministerio PublicoFederal (MPF) expediu oficio a Empresa Olimpica Municipal, solicitandoinformacoes sobre a execucao das obras envolvendo recursos publicos federais,para realizacao dos Jogos Olimpicos de 2016, em especial a ultima versao dosprojetos executivos.Em reuniao previa com os orgaos de controle, os procuradores da Republicaverificaram que, nessa