esegundo normas fixadas na regulamentacao desta Lei. 2o O orgao responsavelpelo lancamento do imposto podera efetuar o levantamento e a revisao dasdeclaracoes prestadas pelos proprietarios, titulares do dominio util oupossuidores, a qualquer titulo, de imoveis rurais, procedendo-se a verificacoes in locose necessario. 3o As declaracoesprevistas no paragrafo primeiro serao apresentadas sob inteira responsabilidadedos proprietarios, titulares do dominio util ou possuidores, a qualquer titulo,de imovel rural, e, no caso de dolo ou ma-fe, os obrigara ao pagamento em dobrodos tributos devidos, alem das multas decorrentes e das despesas com asverificacoes necessarias. 4o Fica facultado ao orgaoresponsavel pelo lancamento, quando houver omissao dos proprietarios, titularesdo dominio util ou possuidores, a qualquer titulo, de imovel rural, naprestacao da declaracao para cadastro, proceder ao lancamento do imposto com autilizacao de dados indiciarios, alem da cobranca de multas e despesasnecessarias a apuracao dos referidos dados. (Artigocom redacao dada pela Lei no 6.746, de 10/12/1979, em vigor a partir de1/1/1980)Art. 50. Para calculo doimposto, aplicar-se-a sobre o valor da terra nua, constante da declaracao paracadastro, e nao impugnado pelo orgao competente, ou resultante de avaliacao, aaliquota correspondente ao numero de modulos fiscais do imovel, de acordo com atabela adiante: NUMERO DE MODULOS FISCAIS ALIQUOTAAte 2...............................................................................................................0,2% Acima de 2 ate 3 .............................................................................................0,3% Acima de 3 ate 4.............................................................................................0,4% Acima de 4 ate 5.............................................................................................0,5% Acima de 5 ate 6.............................................................................................0,6% Acima de 6 ate 7.............................................................................................0,7% Acima de 7 ate 8.............................................................................................0,8% Acima de 8 ate 9.............................................................................................0,9% Acima de 9 ate 10 ...........................................................................................1,0% Acima de 10 ate 15.........................................................................................1,2% Acima de 15 ate 20 .........................................................................................1,4% Acima de 20 ate 25.........................................................................................1,6% Acima de 25 ate 30 .........................................................................................1,8% Acima de 30 ate 35.........................................................................................2,0% Acima de 35 ate 40.........................................................................................2,2% Acima de 40 ate 50.........................................................................................2,4% Acima de 50 ate 60.........................................................................................2,6% Acima de 60 ate 70.........................................................................................2,8% Acima de 70 ate 80.........................................................................................3,0% Acima de 80 ate 90 .........................................................................................3,2%Acima de 90 ate 100.......................................................................................3,4%Acima de 100 ..................................................................................................3,5% 1o O imposto nao incidirasobre o imovel rural, ou conjunto de imoveis rurais, de area igual ou inferiora um modulo fiscal, desde que seu proprietario, titular do dominio util oupossuidor, a qualquer titulo, o cultive so ou com sua familia, admitida a ajudaeventual de terceiros. 2o O modulo fiscal de cadaMunicipio, expresso em hectares, sera determinado levando-se em conta osseguintes fatores: a) o tipo de exploracaopredominante no Municipio: I - hortifrutigranjeira; II - cultura permanente; III - cultura temporaria; IV - pecuaria; V - florestal; b) a renda obtida no tipo deexploracao predominante; c) outras exploracoesexistentes no Municipio que, embora nao predominantes, sejam expressivas emfuncao da renda ou da area utilizada; d) o conceito de"propriedade familiar", definido no item II do artigo 4o destaLei. 3o O numero de modulosfiscais de um imovel rural sera obtido dividindo-se sua area aproveitavel totalpelo modulo fiscal do Municipio. 4o Para os efeitos destaLei, constitui area aproveitavel do imovel rural a que for passivel deexploracao agricola, pecuaria ou florestal. Nao se considera aproveitavel: a) a area ocupada porbenfeitoria; b) a area ocupada porfloresta ou mata de efetiva preservacao permanente, ou reflorestada comessencias nativas; c) a area comprovadamenteimprestavel para qualquer exploracao agricola, pecuaria ou florestal. 5o O imposto calculado naforma do caput