previamente ajustados entre eles e ojuiz.1o O Presidente e o Vice-Presidente da Republica,os presidentes do Senado Federal, da Camara dosDeputados e do Supremo Tribunal Federalpoderao optar pela prestacao de depoimento por escrito, casoem que as perguntas, formuladas pelaspartes e deferidas pelo juiz, lhes serao transmitidas por oficio.A maioria deles tem foro prerrogativo defuncao. Nao confunda isso com o inciso 1o. Agora, muita atencao pra diferencado artigo 206 pro artigo 207. As testemunhas que podem se recusar a faze-lo eas que sao proibidas. Artigo 206: a testemunha nao podera eximir-se daobrigacao de depor. Poderao, entretanto, recusar-se a faze-lo o ascendente oudescendente, o afim em linha reta (sogro, sogra, enteado), o conjuge, ainda quedesquitado, o irmao e o pai, a mae, ou o filho adotivo do acusado, salvo quandonao for possivel,por outro modo,obter-se ou integrar-se a prova do fato e desuas circunstancias. As pessoas proibidas de depor estao noartigo 207, que em razao de funcao (funcionario publico), ministerio (padre),oficio (jornalista) ou profissao (medico, advogado), devam guardar segredo, salvose,desobrigadas pela parte interessada,quiserem dar seu testemunho. Elas estaoproibidas de depor por terem obtido essa informacao em razao da funcao. Se opadre, advogado ou qualquer outro destes presenciar um crime na rua, por exemplo,devem depor normalmente. O que e importante nesses dois artigos e que tem osalvo. Nao confunda as que podem com as que sao proibidas. As que podem:ascendente ou descendente, afim em linha reta, o conjuge, ainda que desquitadoe o irmao. As que sao proibidas: as que obtem a informacao em razao da funcao,ministerio, oficio ou profissao que exercem. Mesmo que as pessoas possam serecusar, elas podem ser obrigadas a depor, caso nao seja possivel integrar-seprova do fato ou de suas circunstancias. As pessoas que sao proibidas nao podemser obrigadas. Mesmo que a pessoa seja obrigada a depor, ela nao prestacompromisso com a verdade. As pessoas proibidas podem depor se quiserem e foremdesobrigadas pela parte. O individuopode desobrigar, por exemplo, o seu psiquiatra, de ir a juizo e depor, atestarpro juiz que ele e maluco; desde que o psiquiatra queira. Mas nesses casos, apessoa presta compromisso com a verdade. Oque pesa aqui, quando a pessoa nao presta compromisso e o artigo 342 do Codigopenal: crime de falso testemunho. As pessoas que nao prestam compromisso com averdade sao aquelas que podem se recusar, os doentes mentais e os menores de 14anos. Os doentes mentais e os menores de 14 anos nao prestam compromissos com averdade. Artigo 208. Qualquer pessoa pode ser testemunha, mesmo o menor de 14anos e o doente mental. A diferenca e que eles nao prestam compromisso. Menorde 14 anos nao comete crime,mas as pessoas que se recusam,e controvertido, porque o compromisso e uma elementar do artigo 342, que diz que so pode cometercrime de falso testemunho as pessoas que prestam compromisso com a verdade.Olha o que diz o artigo 208: nao se deferira o compromisso a que alude o art.203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 anos, nem as pessoasa que se refere o art. 206. Entao, eu tenho testemunhas informantes, citadas noart. 208 e 206. Testemunhas que nao