saber se sera firma ou denominacao ?Quando a atividade for Ilimitada teremos a FIRMA, a excecao e a sociedade LTDA essa pode ser tanto firma como denominacao.A Denominacao se dara para S.A (sociedades anonimas)Registro:Atividade empresaria - Se a atividade for empresaria, deve ser feito na junta comercial, chamada de Registro Publico de Empresa Mercatil, pela OAB;Atividade nao empresaria - Se caso for uma associacao, fundacao, registro de atividade intelectual, cientifica ou simples, deve ser feito no registro civil de pessoa juridica.As cooperativas sao consideradas atividades nao empresarias, mas ainda sim devem ser registradas no Registro Publico de Empresa Mercantil;A sociedade de advogados, devem ser registradas na OAB.Estabelecimento Empresarial - E um conjunto de bens.Os bens que formam o estabelecimento empresarial sao os materiais( carros, moveis, dinheiro, computadores e etc), e os bens imateriais ( ponto comercial, propriedade industrial [ lei 9279 - criacao de patentes e registros / patente: ideia para aplicar na industria, como a invencao e o modelo de utilidade, feita no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a invencao tem uma protecao por 20 anos e o modelo de utilidade por 15 anos / Registro : desenho industrial - se refere a um designe diferente, tambem registrado no INPI, a protecao por 10 anos e 3 vezes de 5 anos e a marca tera a protecao por 10 anos e prorogacao indefinida ] ) O estabelecimento pode ser objeto de negocios juridicos. Negocio Juridico Translativo - Esse transfere a propriedade, ou seja, por meio de dacao em pagamente, doacao e venda ou alinacao, mas conhecida como TRESPASSE mercantil.O comprador do estabelecimento fica responsavel pelos debitos anteriores desde que devidamente contabilizados, alem disso ele fica sub-rogado nos direitos e obrigacoes do devedor, salvo clausula expressa em contrato. E o comprador tera responsabilidade solidaria com o vendedor, pelo prazo de um ano, contados a partir da publicacao do TRESPASSE, para os debidos vencidos, e para os debitos vincendos 1 ano a partir do vencimento. A segunda responsabilidade do vendedor, e que este nao pode fazer concorrencia pelo prazo de 5 anos, salvo autorizacao expressa no contrato.Negocios Juridicos Constitutivos: Alienacao fiduciaria / arrendamento mercantil / comodato / locacao. Tudo aquilo que nao transfere a sociedade. a locacao e a mais importante entre todos, o empresario aluga o imovel, faz sua clientela e suas negociacoes, e quando sair do local perdera muito, por isso foi criada a acao renovatoria, que serve para que o empresario permaneca no local alugado, para isso deve haver:* Contrato por escrito e com prazo determinado* Minimo de 5 anos de contrato* minimo de 3 anos na mesma atividade* Deve entrar com o pedido de acao renovatoria dentro de 1 ano ate 6 meses antes do fim do contrato. Preenchendo todos esses requisitos o empresario nao e obrigado a realizar a renovacao, ele podera alegar que:* sera realizado obras determinadas pelo poder publico* se for para uso proprio ou de conjuge ou ascendente ou descendente. Contudo o locador nao pode alegar uso proprio quando a locacao esta situada dentro de shopping center, pois assim estara violando o principio da concorrencia.Direito