chance de uma autuacao e extremamente elevada.Para as empresas optantes pelo simples nacional e MEI Micro Empreendedor individual, a linha de raciocinio e a mesma, aconselha-se evitar distribuicao de lucros superiores a presuncao permitida ou sem evidencias contabeis.1.2. Praticas recomendadas para contribuintes enquadrados no Lucro RealConsta tambem no item 5.4 do Plano Anual da Fiscalizacao a Receita Federal informa que tambem serao investigadas as pessoas juridicas que apuram resultados pelo lucro real e que distribuem lucros em montante superior ao oferecido a tributacao.Apos analise da legislacao, os lucros podem ser distribuidos por empresas enquadradas no Lucro Real estao isentos de tributacao do Imposto de Renda, desde que estejam evidenciados na contabilidade, caso os lucros distribuidos fiquem em um montante maior ao lucro contabil, a diferenca desses valores deve ser tributada.Outra alternativa para remuneracao dos socios que deve ser colocada no planejamento tributario e o pagamento de Juros sobre Capital Proprio.1.2.1. Juros sobre Capital ProprioDo lado da empresa esta e a melhor forma para a remuneracao dos investimentos a socios e acionistas, a empresa pode deduzir o montante distribuido da despesa financeira, diminuido a base de calculo de Imposto de Renda e Contribuicao Social, enquanto do ponto de vista do socio sofre a incidencia de dezoito por cento de retencao de Imposto de Renda na Fonte.Para operacionalizar essa pratica, e importante mencionar existe um limite do montante dos juros remuneratorios do patrimonio liquido passivel de deducao para efeitos de determinacao do lucro real, sendo assim se faz necessario analisar a fundo esse tipo de pratica, porem esse detalhamento foge do escopo do presente artigo, oportuno ressaltar que esse topico possui conteudo suficiente para um artigo especifico.1.3. Distribuicao desproporcional de lucrosDispoe o artigo 1.007 do Codigo Civil Brasileiro, quesalvo estipulacao em contrario, o socio participa dos lucros e das perdas, na proporcao das respectivas quotas (...). Via de regra cada socio recebe os lucros em proporcao a sua participacao no capital social. So e permitido um socio receber lucro desproporcional a sua participacao se essa pratica estiver descrita no contrato social.A essencia da relacao entre os socios sao as clausulas do contrato social, assim, o codigo civil brasileiro, permite formalizar atraves de uma clausula especifica caso os socios entendam que pode ocorrer a distribuicao desproporcional dos lucros, para que de comum acordo regulamentem essa condicao, para evitar que em um momento futuro ocorra algum atrito na relacao societaria sobre uma distribuicao nao igualitaria.Ate a Receita Federal emitiu solucao de consulta (Solucao de Consulta Disit 6 no 46 de 24 de maio de 2010) onde esclarece que estao abrangidos pela isencao os lucros distribuidos aos socios de forma desproporcional a sua participacao no capital social, desde que tal distribuicao esteja devidamente estipulada pelas partes no contrato social, em conformidade com a legislacao societaria.1.4. Praticas com risco elevado de autuacaoEm resumo, a interpretacao de que ha real risco de autuacao por parte da Receita Federal quando o socio recebe lucro que nao esta claramente evidenciado na contabilidade, independente do regime de apuracao da empresa.Agrava-se ao fato que algumas empresas nao necessitam estar com a escrituracao contabil