se encontram presentes os requisitos que caracterizam o regime democratico, o que resta para discutirmos, afinal? Na verdade, o que chama a atencao na democracia brasileira de hoje e o modo como ela se apropria de praticas ditatoriais, mas sem por isso deixar de ser democratica no plano formal. As vesperas do aniversario de 50 anos do golpe militar de 1964, constatamos que, nos dias de hoje, as classes dominantes brasileiras enfrentam as lutas sociais nao mais ao velho estilo, aplicando quarteladas grotescas (1964 foi apenas uma de varias), mas de um modo mais sofisticado. O que vemos atualmente e um coup d'Etat sutil, diluido em diversas medidas governamentais esparsas e implementado pelas proprias instituicoes democraticas (e nao pelas Forcas Armadas) - o que nos da uma democracia repleta de metodos ditatoriais.Por obvio, democracia nunca foi sinonimo de plena liberdade. Os regimes democraticos concedem liberdades politicas em maior ou menor grau - ou, se quisermos enxergar pelo avesso, restringem as liberdades em maior ou menor grau. As democracias podem ser mais ou menos abertas (ou fechadas), tendo como limite de referencia, invariavelmente, as relacoes capitalistas de producao. No Brasil de hoje, o regime esta se fechando, nao ha duvida. Mas ate que ponto o regime democratico pode continuar se fechando sem deixar de ser democratico-liberal, isto e, sem se transformar claramente numa ditadura?Esta pergunta e importante porque, atualmente, em que pese a ridicula "reedicao" da "Marcha da Familia" organizada por saudosistas da ditadura militar, tais reacionarios sao muito menos ameacadores para as liberdades democraticas do que figuras como Fernando Grella, Geraldo Alckmin, Jose Eduardo Cardozo e Dilma Rousseff. Estes agentes de Estado, ao criminalizarem as formas de protesto, constrangem muito mais a acao das forcas politicas de esquerda do que a extrema direita atual - diferentemente do que se deu ha 50 anos atras, quando houve um movimento de massas direitista que endossou o golpe.Contudo, seria um grande erro personalizar o fenomeno da repressao contemporanea, pois o que importa aqui e a logica de Estado num contexto bastante determinado (reacao as jornadas de junho e temor por tudo aquilo que diz respeito a Copa, este evento do imperialismo politicamente patrocinado pelos governistas com tanta entrega e disposicao). Os metodos ditatoriais da democracia brasileira estao sendo elaborados e aplicados nao so pelos agentes da cupula do Estado, mas tambem pelos agentes intermediarios: delegados, promotores, juizes e tantos outros - as vezes sob a direcao organizada da cupula, e verdade, mas nem sempre.O que se percebe agora e uma procura sistematica nos dispositivos legais em vigor para se criar teses no sentido da criminalizacao. Veja-se bem: a criminalizacao esta longe de ser uma novidade; o que me parece peculiar e a producao de teses para amplia-la, o que aparece nos novos enquadramentos. Exemplos: tipificacao da midia ninja no RJ como crime de falsidade ideologica (!) - como se eles estivessem se passando por jornalistas e cometendo uma especie de fraude; tipificacao do Bloco de Lutas no RS como "milicia" (!!); detencao de pessoas em SP pelo puro e simples "risco" (!!!) de praticarem crimes;