tributaria especifica, com suas alteracoes quase que diarias. O ICMS (Imposto sobre operacoes relativas a circulacao de mercadorias e sobre prestacoes de servicos de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicacao) e o carro chefe desse ente da federacao. E desse imposto que vem a maior renda dos estados, sendo por esse motivo a sua menina dos olhos. Gracas a ele, temos ate hoje os problemas de guerra fiscal, um cancro para o desenvolvimento economico e social.Pouco complexo? Pode piorar. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica) o Brasil tem, atualmente, 5.564 municipios. Cada qual com tributos proprios. Por exemplo, com cerca de 15 km de distancia, Guarulhos e Sao Paulo possuem suas proprias regras tributarias (e isso envolvem impostos e taxas), cada qual com suas normas e complexidades peculiares.Por outro lado, o ente da federacao que era pra ser menos complexo, pode ser considerado um dos piores. A Uniao tambem possui suas regras tributarias (estabelecidas pela Receita Federal), mas que tambem sao alteradas diariamente. Por esse motivo, quem deveria ter um dos sistemas tributarios mais simples (ja que suas normas servem para todos os brasileiros), faz o oposto.Com diversos tributos mascarados como contribuicoes sociais, tem uma das maiores responsabilidades dentre todos os entes, seja elas a de repassar verbas para os outros entes federativos, ou agir diretamente e objetivamente para o crescimento geral do Pais.Isso demonstra um dos motivos pelo qual nosso sistema tributario e tao nocivo para... Nos mesmos. E diante dessa obviedade toda, qual o motivo que impediu ate hoje uma revisao tributaria legal e sistematica nacional? O buraco ai e bem fundo.Como vimos, a reparticao federativa nacional em sua essencia torna a tributacao extremamente complexa. Para resolver isso, seria necessaria uma reforma constitucional, o que tornaria menos viavel ainda qualquer tipo de reforma. Apesar de talvez parecer uma boa solucao, nem sempre e necessaria mudar toda a estrutura da casa para pintar a parede. Alem do mais, o problema tributario em paises federalistas nao e um privilegio do Brasil. Estados Unidos ou Canada tambem sofrem com isso.Uma das solucoes seria a elaboracao com colaboracao de todos os setores da sociedade de um ordenamento que conseguisse satisfazer ao menos em parte as demandas dos entes federativos e o setor privado em prol da sociedade nacional como um todo. Claro, que nao e uma tarefa simples. E e necessaria muita vontade politica nesse ponto.O que impede a reforma tributaria?Desde a Constituicao Federal de 1988, muito foi tentado fazer para que se reformasse nossa legislacao tributaria. O CTN (Codigo Tributario Nacional) e de 1966, e pouco estabelece acerca do nosso sistema tributario. A maior parte dos norteadores disso vem de normas e regras publicadas quase que diariamente pela Receita Federal e Secretarias da Fazenda. E quase sempre dependemos de leis complementares para subsidiar argumentos em teses juridicas.Outrossim, a propria Carta Magna, muitas vezes, acaba servindo como fonte de discordia em nossa legislacao tributaria.Por esse motivo, muitas foram as tentativas e propostas de reformas tributarias em nossa estrutura de contribuicao. Todas falharam, e isso nao e o pior. Com