surdas terao prioridade nos cursos de formacaoprevistos no caput.Art. 7o Nos proximos dez anos, a partir da publicacao desteDecreto, caso nao haja docente com titulo de pos-graduacao ou de graduacao emLibras para o ensino dessa disciplina em cursos de educacao superior, elapodera ser ministrada por profissionais que apresentem pelo menos um dosseguintes perfis:I - professor de Libras, usuario dessa lingua com curso depos-graduacao ou com formacao superior e certificado de proficiencia em Libras,obtido por meio de exame promovido pelo Ministerio da Educacao;II - instrutor de Libras, usuario dessa lingua com formacao denivel medio e com certificado obtido por meio de exame de proficiencia emLibras, promovido pelo Ministerio da Educacao;III - professor ouvinte bilingue: Libras - Lingua Portuguesa, compos-graduacao ou formacao superior e com certificado obtido por meio de examede proficiencia em Libras, promovido pelo Ministerio da Educacao. 1o Nos casos previstos nos incisos I e II, as pessoas surdasterao prioridade para ministrar a disciplina de Libras. 2o A partir de um ano da publicacao deste Decreto, os sistemas eas instituicoes de ensino da educacao basica e as de educacao superior devemincluir o professor de Libras em seu quadro do magisterio.Art. 8o O exame de proficiencia em Libras, referido no art. 7o,deve avaliar a fluencia no uso, o conhecimento e a competencia para o ensinodessa lingua. 1o O exame de proficiencia em Libras deve ser promovido,anualmente, pelo Ministerio da Educacao e instituicoes de educacao superior porele credenciadas para essa finalidade. 2o A certificacao de proficiencia em Libras habilitara oinstrutor ou o professor para a funcao docente. 3o O exame de proficiencia em Libras deve ser realizado porbanca examinadora de amplo conhecimento em Libras, constituida por docentessurdos e linguistas de instituicoes de educacao superior.Art. 9o A partir da publicacao deste Decreto, as instituicoes deensino medio que oferecem cursos de formacao para o magisterio na modalidadenormal e as instituicoes de educacao superior que oferecem cursos de Fonoaudiologiaou de formacao de professores devem incluir Libras como disciplina curricular,nos seguintes prazos e percentuais minimos:I - ate tres anos, em vinte por cento dos cursos da instituicao;II - ate cinco anos, em sessenta por cento dos cursos da instituicao;III - ate sete anos, em oitenta por cento dos cursos dainstituicao; eIV - dez anos, em cem por cento dos cursos da instituicao.Paragrafo unico. O processo de inclusao da Libras como disciplinacurricular deve iniciar-se nos cursos de Educacao Especial, Fonoaudiologia,Pedagogia e Letras, ampliando-se progressivamente para as demais licenciaturas.Art. 10. As instituicoes de educacao superior devem incluir aLibras como objeto de ensino, pesquisa e extensao nos cursos de formacao deprofessores para a educacao basica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursosde Traducao e Interpretacao de Libras - Lingua Portuguesa.Art. 11. O Ministerio da Educacao promovera, a partir dapublicacao deste Decreto, programas especificos para a criacao de cursos degraduacao:I - para formacao de professores surdos e ouvintes, para aeducacao infantil e anos iniciais do ensino fundamental, que viabilize aeducacao bilingue: Libras - Lingua Portuguesa como segunda lingua;II - de licenciatura em Letras: Libras ou em Letras: Libras/LinguaPortuguesa, como segunda lingua para surdos;III - de formacao em Traducao e Interpretacao de Libras