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realmente o significado da Pascoa?Ou sera que e so mais um dia de shopping, pra comprar ovos de chocolate?Ja que eu mesmo nao tinha um conhecimento mais especifico do que significa, verdadeiramente, a Pascoa, fui pesquisar na Wipedia:A Pascoa (do hebraico Pessach, significando passagem atraves do grego ) e um evento religioso cristao, normalmente considerado pelas igrejas ligadas a esta corrente religiosa como a maior e a mais importante festa da Cristandade. Na Pascoa os cristaos celebram a Ressurreicao de Jesus Cristo depois da sua morte por crucificacao (ver Sexta-Feira Santa) que teria ocorrido nesta epoca do ano em 30 ou 33 da Era Comum. O termo pode referir-se tambem ao periodo do ano canonico que dura cerca de dois meses, desde o domingo de Pascoa ate ao Pentecostes.Os eventos da Pascoa teriam ocorrido durante o Pessach, data em que os judeus comemoram a libertacao e fuga de seu povo escravizado no Egito.A palavra Pascoa advem, exatamente do nome em hebraico da festa judaica a qual a Pascoa crista esta intimamente ligada, nao so pelo sentido simbolico de passagem, comum as celebracoes pagas (passagem do inverno para a primavera) e judaicas (da escravatura no Egito para a liberdade na Terra prometida), mas tambem pela posicao da Pascoa no calendario, segundo os calculos que se indicam a seguir.A Pascoa crista celebra a ressurreicao de Jesus Cristo. Depois de morrer na cruz, seu corpo foi colocado em um sepulcro, onde ali permaneceu por tres dias, ate sua ressurreicao. E o dia santo mais importante da religiao crista. Muitos costumes ligados ao periodo pascal originam-se dos festivais pagaos da primavera. Outros vem da celebracao do Pessach, ou Passover, a Pascoa judaica, que e uma das mais importantes festas do calendario judaico, celebrada por 8 dias e onde e comemorado o exodo dos israelitas do Egito, da escravidao para a liberdade. Um ritual de passagem, assim como a "passagem" de Cristo, da morte para a vida.A ultima ceia partilhada por Jesus Cristo e seus discipulos e narrada nos Evangelhos e e considerada, geralmente, um seder do pesach a refeicao ritual que acompanha a festividade judaica, se nos ativermos a cronologia proposta pelos Evangelhos sinopticos. O Evangelho de Joao propoe uma cronologia distinta, ao situar a morte de Cristo por altura da hecatombe dos cordeiros do Pessach. Assim, a ultima ceia teria ocorrido um pouco antes desta mesma festividade.No portugues, como em muitas outras linguas, a palavra Pascoa origina-se do hebraico Pessach. Os espanhois chamam a festa de Pascua, os italianos de Pasqua e os franceses de Paques.A festa tradicional associa a imagem do coelho, um simbolo de fertilidade, e ovos pintados com cores brilhantes, representando a luz solar, dados como presentes. De fato, para entender o significado da Pascoa crista atual, e necessario voltar para a Idade Media e lembrar os antigos povos pagaos europeus que, nesta epoca do ano, homenageavam Ostera, ou Esther em ingles, Easter quer dizer Pascoa. Ostera (ou Ostara) e a deusa da Primavera, que segura um ovo em sua mao e observa um coelho, simbolo da fertilidade, pulando alegremente em redor
de seus pes nus. A deusa e o ovo que carrega sao simbolos da chegada de uma nova vida. Ostara equivale, na mitologia grega, a Demeter. Na mitologia romana, e Ceres. [1]Os termos "Easter" (Ishtar) e "Ostern" (em ingles e alemao, respectivamente) parecem nao ter qualquer relacao etimologica com o Pessach (Pascoa). As hipoteses mais aceitas relacionam os termos com Estremonat, nome de um antigo mes germanico, ou de Eostre, uma deusa germanica relacionada com a primavera que era homenageada todos os anos, no mes de Eostremonat, de acordo com o Veneravel Beda, historiador ingles do seculo VII.F E L I Z P A S C O A A T O D O S !
que?Falando serio...Pra poder viver num mesmo tempo com voce,Pra poder sentir as mesmas emocoes de agoraNum tempo passado... ou futuro.Pra poder ter o mesmo tempo de vida que voce.Falando serio, menina,As coisas sao como sao,E sentimos o que devemos sentir,Ainda que em tempos diferentes.Mas, falando serio, querida,O tempo sabe das coisas,Sabe do que podemos e nao podemos,Sabe nos colocar no tempo e lugar corretos,O tempo todo.Falando serio,Em outros tempos,Voce nao foi menina comigo.Tenho certeza, de que vivemos as mesmas emocoes,So que no tempo certo.Do jeito certo.Falando serio, um dia aprendo a dominar o tempo.E, nesse dia, te trago pro meu tempo.Pra viver um novo tempo,Novas emocoes, ja vividas,Em um tempo passado, mas nunca esquecidas.Falando serio, acredite...
A unica revolucao possivel e dentro de nosNao e possivel libertar um povo, sem antes, livrar-se da escravidao de si mesmo.Sem esta, qualquer outra sera insignificante, efemera e ilusoria, quando nao um retrocesso.Cada pessoa tem sua caminhada propria.Faca o melhor que puder.Seja o melhor que puder.O resultado vira na mesma proporcao de seu esforco.Compreenda que, se nao veio, cumpre a voce (a mim e a todos) modificar suas (nossas) tecnicas, visoes, verdades, etc.Nossa caminhada somente termina no tumulo.Ou ate mesmo alem...Segue a essencia de quem teve sucesso em vencer um imperio...Mahatma Gandhi Receitas Saborosas da Lu: Bolo de Milho e Coco: Um bolinho sempre vai bem no final de semana e porque nao todos os dias tambem rsrsrs. No desjejum ou no lanche e uma maravilha. Simples... AS SEM-RAZOES DO AMOREu te amo porque te amo,Nao precisas ser amante,e nem sempre sabes se-lo.Eu te amo porque te amo.Amor e estado de gracae com amor nao se paga.Amor e dado de graca,e semeado no vento,na cachoeira, no eclipse.Amor foge a dicionariose a regulamentos varios.Eu te amo porque nao amobastante ou demais a mim.Porque amor nao se troca,nao se conjuga nem se ama.Porque amor e amor a nada,feliz e forte em si mesmo.Amor e primo da morte,e da morte vencedor,por mais que o matem (e matam)a cada instante de amor.( Carlos Drummond de Andrade ) Reinicio meu blog para publicar minhas ideias, meus projetos, a todos os meus amigos, mostrando um pouquinho do que penso, e faco, que muitas vezes ficava no anonimato. BLOG DO MILHO: FELIZ DIA DA TERRA !: Ola leitores do blog do milho ! Hoje e dia da terra ! Sim aquela em que fizemos um graande buraco na camada de ozonio, e cada dia estamos ... Inconfidencia MineiraIntroducao: A Inconfidencia Mineira foi um dos mais importantes movimentos sociais da Historia do Brasil. Significou a luta do povo brasileiro pela liberdade, contra a opressao do governo portugues no periodo colonial. Ocorreu em Minas Gerais no ano de 1789, em pleno ciclo do ouro.No final do seculo XVIII, o Brasil ainda era colonia de Portugal e sofria com os abusos politicos e com a cobranca de altas taxas e impostos. Alem disso, a metropole havia decretado uma serie de leis que prejudicavam o desenvolvimento industrial e comercial do Brasil. No ano de 1785, por exemplo, Portugal decretou uma lei que proibia o funcionamento de industrias fabris em territorio brasileiro.Causas Vale lembrar tambem que, neste periodo, era grande a extracao de ouro, principalmente na regiao de Minas Gerais. Os brasileiros que encontravam ouro deviam pagar o quinto, ou seja, vinte por cento de todo ouro encontrado acabava nos cofres portugueses. Aqueles que eram pegos com ouro ilegal (sem ter pagado o imposto) sofria duras penas, podendo ate ser degredado (enviado a forca para o territorio africano).Com a grande exploracao, o ouro comecou a diminuir nas minas. Mesmo assim as autoridades portuguesas nao diminuiam as cobrancas. Nesta epoca, Portugal criou a Derrama. Esta funcionava da seguinte forma: cada regiao de exploracao de ouro deveria pagar 100 arrobas de ouro (1500 quilos) por ano
para a metropole. Quando a regiao nao conseguia cumprir estas exigencias, soldados da coroa entravam nas casas das familias para retirarem os pertences ate completar o valor devido.Todas estas atitudes foram provocando uma insatisfacao muito grande no povo e, principalmente, nos fazendeiros rurais e donos de minas que queriam pagar menos impostos e ter mais participacao na vida politica do pais. Alguns membros da elite brasileira (intelectuais, fazendeiros, militares e donos de minas), influenciados pela ideias de liberdade que vinham do iluminismo europeu, comecaram a se reunir para buscar uma solucao definitiva para o problema: a conquista da Independencia do Brasil. Os Inconfidentes O grupo, liderado pelo alferes Joaquim Jose da Silva Xavier, conhecido por Tiradentes era formado pelos poetas Tomas Antonio Gonzaga e Claudio Manuel da Costa, o dono de mina Inacio de Alvarenga, o padre Rolim, entre outros representantes da elite mineira. A ideia do grupo era conquistar a liberdade definitiva e implantar o sistema de governo republicano em nosso pais. Sobre a questao da escravidao, o grupo nao possuia uma posicao definida. Estes inconfidentes chegaram a definir ate mesmo uma nova bandeira para o Brasil. Ela seria composta por um triangulo vermelho num fundo branco, com a inscricao em latim: Libertas Quae Sera Tamen (Liberdade ainda que Tardia).Tiradentes Tiradente
ouvidos do imperador, que decretou a prisao deles. Tiradentes, para defender seus amigos, assumiu toda a responsabilidade pelo movimento e foi condenado a morte.O governo fez questao de mostrar em praca publica o sofrimento de Tiradentes, a fim de inibir a populacao de fazer manifestos que apresentassem ideologias diferentes. Em 21 de abril de 1792, Tiradentes percorreu o trajeto, chegando a cadeia publica da regiao, foi enforcado apos a leitura de sua sentenca condenatoria.Ainda hoje podemos ver o museu da Inconfidencia Mineira, que esta localizado na Praca Tiradentes, na cidade de Ouro Preto, local onde e preservada a memoria desse acontecimento tao importante da historia do Brasil, com o ciclo do ouro e as obras de arte de Aleijadinho.Por Jussara de Barros
Carta Rogatoria, Carta Precatoria e Carta de ordemOs atos praticados fora da sede do juizo sao comunicados por meio de carta. Esta carta pode ser:Carta precatoria aquela em que a diligencia nela requisitada tem de ser cumprida por juiz da mesma hierarquia. O juiz deprecante e aquele que expede a carta e o juiz deprecado e aquele que cumpre a carta;Carta de ordem juiz de hierarquia superior expede esta carta para que outro de hierarquia inferior pratique o ato necessario;Carta rogatoria sao atos realizados em juizos de jurisdicao diferentes (paises diferentes) Ex.: reu domiciliado no exterior.As disposicoes sobre as cartas encontram-se do ART. 202 a 212 do CPC.Fonte: Juris Way Efeito Devolutivo e Efeito SuspensivoEm poucas palavras, os termos se aplicam a sentenca prolatada da qual se recorre/apela.Se o efeito for devolutivo, apenas "devolve" ao Tribunal a apreciacao da materia julgada, para anular ou reformar a sentenca (quem apela, obviamente, nao quer ve-la confirmada, e seu recurso desprovido), mas a sentenca ainda esta vigendo (se admitir execucao provisoria, por exemplo, esta pode ser iniciada).Por outro lado, se tiver tambem o efeito suspensivo,"suspende" a vigencia de seus termos e validade enquanto o recurso nao for julgado, nao admite que a execucao, mesmo que provisoria, tenha inicio.O CPC estabelece quando cabe o efeito suspensivo. O devolutivo cabe sempre.Fonte: Comentario De Joao Celso Neto CitacaoCitacao, para o Direito, consiste no ato processual no qual a parte re e comunicada de que se lhe esta sendo movido um processo e a partir da qual a relacao triangular deste se fecha, com os tres sujeitos envolvidos no litigio devidamente ligados: autor, reu e juiz.Quando uma acao judicial e proposta perante a Justica, a pessoa em relacao a quem se pretende fazer valer um direito tem que ser chamada a compor a relacao processual, sendo tal chamamento realizado por um ato formal, definido em lei: o ato de citacao.Toda citacao deve conter:I - o nome do juiz II - o nome do querelante, se for iniciada por queixa, III - o nome do reu, ou ser for desconhecido as suas caracteristicas, IV - a residencia do reu se for conhecida V - o fim para que e feita a citacao VI - o juizo e o lugar, o dia e a hora em que o reu deve comparecer VII - a subscricao do escrivao e a rubrica do juizFonte: Wikipedia Tipos de Processo - Processo CautelarPor mais celere, por mais eficaz que seja o processo conhecimento ou de execucao, sempre sera necessario um lapso temporal para que a tutela jurisdicional seja concedida. Esse lapso temporal entre a propositura da acao e a sentenca pode colocar em risco o provimento jurisdicional requerido. Assim, o processo cautelar nasce para evitar que a tutela cognitiva ou a tutela satisfativa se tornem inuteis diante do perecimento do processo.Processo Cautelar - Existem situacoes juridicas que necessitam de medidas urgentes. O processo cautelar e o meio processual utilizado para proteger com urgencia algo; e um processo que pode ocorrer antes ou durante o curso da acao. Assegura que o objeto principal da acao ainda
exista ao final do processo assegurando ao autor que a coisa, objeto ou uma prova se conserve durante a discussao da controversia.Conceito: e um processo acessorio, que serve para a obtencao de medidas urgentes, necessarias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execucao, chamado principal.Finalidade: nao e satisfazer a pretensao, mas viabilizar a sua satisfacao, protegendo-a dos percalcos a que estara sujeita, ate a solucao do processo principal (conhecimento ou execucao).Medida cautelarA medida cautelar, que representa o objeto do processo cautelar, conforme o art. 801 do CPC, sera requerida ao juiz por peticao escrita, que contera a autoridade judiciaria a quem e dirigida; a qualificacao e domicilio do requerente e do requerido; a exposicao sumaria do direito ameacado e o receio de lesao; as provas que serao produzidas; a lide e seu fundamento, sendo este ultimo requisito exigivel somente quando o processo cautelar der-se de forma preparatoria (conforme paragrafo unico do art. 801 do CPC). Devera conter, ainda, o requerimento de citacao do requerido, para que, no prazo de cinco dias, conteste o pedido, indicando as provas que pretende produzir.Requisitosa) Fumus boni juris (fumaca do bom direito) - E a plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretenda a seguranca. Significa a possibilidade de existencia do direito invocado pelo autor da acao cautelar;b) Periculum in mora (perigo da demora) - Dano potencial, risco que corre o processo principal de nao ser util ao interesse demonstrado pela parte caso a tutela jurisdicional demore.Citacao e ContestacaoNas "acoes cautelares", o reu sera citado para contestar no prazo de 5 dias, indicando as provas que pretende produzir (art. 802, "caput"); este prazo correra da juntada ao autos do mandado devidamente cumprido ou da execucao da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou apos a justificacao previa (art. 802, I e II).Requisitos da peticao inicial na acao cautelar (art. 801)Art. 801 - O requerente pleiteara a medida cautelar em peticao escrita, que indicara: I - a autoridade judiciaria, a que for dirigida; II - o nome, o estado civil, a profissao e a residencia do requerente e do requerido; III - a lide e seu fundamento; IV - a exposicao sumaria do direito ameacado e o receio da lesao; V - as provas que serao produzidas. unico - Nao se exigira o requisito do no III senao quando a medida cautelar for requerida em procedimento preparatorio.Liminar: Os requisitos para a concessao da liminar sao os mesmos das "acoes cautelares", ou seja, "fumus boni juris" e "periculum in mora", mas o perigo exigido na liminar e diverso do exigido para a procedencia da cautelar; para a cautelar, basta que o perigo seja tal que nao se possa aguardar o desfecho da acao principal; para a liminar a urgencia ha de ser maior, a ponto de nao se poder aguardar nem sequer o julgamento da propria cautelar; a liminar sempre antecipa aquilo que seria concedido pela sentenca; se a sentenca concederia uma providencia cautelar, a liminar antecipara essa providencia, e tera natureza de "tutela cautelar"; se a sentenca ja realizaria a pretensao do autor, a liminar
antecipara essa realizacao, e tera, pois, natureza de "tutela antecipada"; nas "acoes cautelares", a liminar tera sempre natureza cautelar, no entanto, nao ha como confundir a liminar com a propria cautelar, pois a liminar antecipa os efeitos da sentenca cautelar; e claro que, como a liminar nas "acoes cautelares" tem tambem natureza cautelar, os requisitos para a sua concessao acabam confundindo-se e mesclando-se com os requisitos da propria "acao cautelar", embora haja uma certa gradacao na urgencia.Fontes: RVC Advogados, Wikipedia, Juris Way, Jus.com.br
realizados. Artigo XXIV1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade e possivel. 2. No exercicio de seus direitos e liberdades, toda pessoa estara sujeita apenas as limitacoes determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigencias da moral, da ordem publica e do bem-estar de uma sociedade democratica. 3. Esses direitos e liberdades nao podem, em hipotese alguma, ser exercidos contrariamente aos propositos e principios das Nacoes Unidas. Artigo XXXNenhuma disposicao da presente Declaracao pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado a destruicao de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.Fonte: Portal MJ
ou inexistencia da relacao juridica. Ex: Acao de Usucapiao; Nulidade de um contrato; Investigacao de Paternidade.b) Constitutivo: se a lide disser respeito a uma problematica pretensao de modificacao de situacao juridica. Sao exemplos: a pretensao ao divorcio, em que se busca mudar o estado civil; a acao em que se procura rescindir um contrato.c) Condenatoria: quando o conflito diz respeito ao inadimplemento de uma obrigacao (seja de dar, pagar, fazer ou nao fazer) ainda nao consagrada em um titulo executivo (se fosse, seria acao de execucao ou cumprimento de sentenca, a depender da natureza do titulo), devera ser pedido ao juiz que condene o devedor a cumprir a prestacao que lhe cabe.Obs.: Para a doutrina classica, tanto a tutela mandamental quanto a executiva lato sensu sao especies da tutela condenatoria, que apresentam algumas caracteristicas especificas.Ja para doutrina que aceita a divisao acima mencionada (majoritaria), temos ainda:d) Mandamental: aquela em que o autor pede que o juiz determine uma ordem a outra parte. O mandamento se justifica por nao ser possivel que o juiz providencie o que foi omitido, sendo necessaria a conduta do proprio envolvido na relacao juridica. Ex: decisao proferida na acao de nunciacao de obra nova (art. 938, CPC); mandado de seguranca, onde se busca a tutela de um direito liquido e certo.e) Executiva lato sensu: aquela em que a producao de efeitos praticos opera-se pela efetivacao da propria decisao, independendo de posterior processo (autonomo) de execucao. Ex. classico: acoes possessorias, em que os mandados de interdito proibitorio, manutencao e reintegracao de posse dispensam o ajuizamento de processo executivo para seu cumprimento. Agora temos, tambem, o cumprimento de sentenca, onde os processos tem a execucao como fase do processoFontes: Juris Way, Blog Processo Civil, Yahoo Answers, Wikipedia
ao crivo popular por referendo.*Ainda segundo especialistas, nao ha impedimento para incluir quantas perguntas forem necessarias em um questionario a ser respondido pela populacao, tanto no plebiscito como no referendo.Casos mais recentesO ultimo plebiscito realizado no Brasil ocorreu em dezembro de 2011 e abordou a divisao do Para. O projeto de decreto legislativo havia sido aprovado em maio daquele ano. O processo eleitoral levou sete meses para ser organizado. A populacao do estado rejeitou a criacao dos estados do Carajas e de Tapajos. Naquela ocasiao, a consulta custou R$ 19 milhoes.No pais, tambem aconteceram tres referendos. Em 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado sobre a proibicao do comercio de armas de fogo e municoes e rejeitou alterar a lei, mantendo o comercio. Em 1993, foi realizado plebiscito para escolher entre monarquia ou republica e parlamentarismo ou presidencialismo. A consulta consolidou a forma e o sistema de governo atuais.E a outra forma de participacao direta da populacao prevista na Constituicao Federal. Por meio dela, e apresentado um projeto de lei sobre determinado assunto, assinado por, no minimo, 1% do eleitorado nacional, distribuido por pelo menos por cinco Estados, e nao menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. E o que aconteceu na Lei da Ficha Limpa, que tramitou e foi aprovada por pedido da populacao.Fonte: G1.com
dias, pedir dia para julgamento, conforme a previsao do artigo 528 do CPC.Na hipotese do juiz comunicar que reformou inteiramente a decisao, o relator considerara prejudicado o agravoEfeito Suspensivo e Antecipacao de Tutela Recursalart. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuido incontinenti, o relatorIII - podera atribuir efeito suspensivo ao recurso (art. 558), ou deferir, em antecipacao de tutela, total ou parcialmente, a pretensao recursal, comunicando ao juiz sua decisao;Conversao do agravo de instrumento em agravo retidoart. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuido incontinenti, o relator:II - convertera o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisao suscetivel de causar a parte lesao grave e de dificil reparacao, bem como nos casos de inadmissao da apelacao e nos relativos aos efeitos em que a apelacao e recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa;Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuido incontinenti, o relator:I - negar-lhe-a seguimento, liminarmente, nos casos do art. 557II - convertera o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisao suscetivel de causar a parte lesao grave e de dificil reparacao, bem como nos casos de inadmissao da apelacao e nos relativos aos efeitos em que a apelacao e recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa; III - podera atribuir efeito suspensivo ao recurso (art. 558), ou deferir, em antecipacao de tutela, total ou parcialmente, a pretensao recursal, comunicando ao juiz sua decisao; IV - podera requisitar informacoes ao juiz da causa, que as prestara no prazo de 10 (dez) dias V - mandara intimar o agravado, na mesma oportunidade, por oficio dirigido ao seu advogado, sob registro e com aviso de recebimento, para que responda no prazo de 10 (dez) dias (art. 525, 2o), facultando-lhe juntar a documentacao que entender conveniente, sendo que, nas comarcas sede de tribunal e naquelas em que o expediente forense for divulgado no diario oficial, a intimacao far-se-a mediante publicacao no orgao oficial; VI - ultimadas as providencias referidas nos incisos III a V do caput deste artigo, mandara ouvir o Ministerio Publico, se for o caso, para que se pronuncie no prazo de 10 (dez) dias. Paragrafo unico. A decisao liminar, proferida nos casos dos incisos II e III do caput deste artigo, somente e passivel de reforma no momento do julgamento do agravo, salvo se o proprio relator a reconsiderar. Agravo from Tercio De Santana Fonte: Jus Brasil, Wikipedia