de tutela num feto de poucas semanas, e porisso nao e correto obrigar a mulher a dar continuidade a umagestacao de um ser indesejado que nao possui interesses. O feto depoucas semanas e como o feto anencefalo: nao sente dor, nao temautoconsciencia, e um morto cerebral. Que receba tratamento taomais nobre que um adulto com morte cerebral ou um feto anencefalosomente porque e uma vida promissora nao e uma justificativaadequada para seu favoritismo: se falamos [...] em vida humana empotencial,entao o feto inviavel pode ser considerado um ser humano adulto empotencial tanto quanto o feto viavel (SINGER, 2002, p. 149). Pelofraco argumento da potencialidade, mesmo o embriao que ainda naopassou pelo processo de nidacao seria uma vida merecedora de amparopor se tratar de um ser em desenvolvimento dentro do corpo da mulher. EmOcaso dos denunciantes invejosos(DIMOULIS, 2015), Lon L. Fuller propoe uma situacao em que direitoe justica se enfrentam: no chamado regime dos Camisas-Purpuras,muitas pessoas denunciaram as autoridades seus inimigos pessoais porrealizarem atividades que eram proibidas pelo governo, como ouvirradios estrangeiras ou tecer criticas ao Estado em conversasparticulares. Os denunciados foram mortos por causa das denunciasdos invejosos. Apos a queda do regime, caberia ao leitor, comohipotetico Ministro da Justica, julgar as acoes dos denunciantes que sabiam agir de forma injusta, mas de acordo com a lei.Deveriam ser condenados por agir de acordo com o ordenamento juridicoimposto pelo efemero regime porque cabia a eles desrespeitar o queseria uma notoria lei injusta? A partir dessa historia, traca-seuma repercussao sobre o papel do cidadao perante um direito que naoe correto. A trama ficticia pode ser aqui usada para fazer paralelocom a questao do aborto. Havendo clara injustica em considerar queum feto de dois meses e um ser humano passivel de tutela e quemata-lo corresponderia a um tipo de assassinato, como deveria agir omedico que recebe uma mulher gravida suplicante em se desfazer doser que esta em seu ventre? Supondo que nossa lei sobre o abortoesta atrasada e que uma mulher engravidou apos falha de metodocontraceptivo, devera ela, que nunca quis ser mae, prosseguir agestacao indesejada de um ser vivo que nao tem senciencia, oupodera infringir a lei em nome de um entendimento que tem respaldono direito de outros paises e de parcela da comunidade cientifica? Muitas vezes constatamos umforte descompasso entre os mandamentos do legislador e a solucaoque e considerada justa pelo interprete do direito ou pela maioriada populacao. Em primeiro lugar, odescompasso pode ser devido as insuficiencias do legislador. Issoocorre quando o regulamento generico nao se ajusta a um casoconcreto ou quando a evolucao social tornou insatisfatorio oproprio regulamento.Emsegundo lugar, o descompasso entre o legalmente imposto e aquilo quee considerado justo pode ser devido a uma legislacao que protegeos interesses politicos e economicos de determinados grupossociais, prejudicando a maioria da populacao. (DIMOULIS, 2015, p.20-21) Ateo momento, nao foi dada uma explicacao satisfatoria, coerente elaica para impedir que o aborto seja realizado ate certo periodo. Olegislador malogra a clareza e objetividade do direito ao naodeterminar, com precisao, quais criterios estabelecem o valor deuma vida digna de protecao juridica, e caimos em contrassenso aotentar teorizar o