art. 267 desua Constituicao, a Bolivia declara irrenunciavel e imprescritivel o seudireito sobre o territorio que lhe de acesso ao Oceano Pacifico. Declararirrenunciavel um direito significa afirmar que a ele nao se pode renunciar sobqualquer circunstancia; se por ventura um futuro governo boliviano, sob avigencia da atual constituicao, vier a renunciar a esse direito, tal atopadecera de inconstitucionalidade e nao sera admitido como valido. Um direitoimprescritivel e aquele que nao prescreve com o tempo, que nao se perde, que sepode recuperar a qualquer instante, ainda quando seu abandono tenha seprolongado no tempo.O artigo 267constitui uma novidade na historia constitucional do pais, nao existindoantecedentes da tematica maritima no constitucionalismo boliviano. Nessesentido, pode-se afirmar que o referido dispositivo da Constituicao boliviana:se presenta como una innovacion dentro delconstitucionalismo boliviano, ya que por primera vez se introduce en el sistemaconstitucional, el derecho de Bolivia sobre el territorio que le de accesoal Oceano Pacifico y su espacio maritimo. El articulo establece que es unobjetivo permanente e irrenunciable, que en dicho territorio, Boliviapueda ejercer soberania plena. Esta constitucionalizacionde uno de los objetivos principales de la politica exterior boliviana,arrastra una problematica originada en la Guerra del Pacifico, hito a partirdel cual Bolivia pierde la cualidad maritima. Respecto al diferendo maritimo,el articulo senala que la solucion debe darse a traves de medios pacificos.[10]Conforme visto, oart. 267 estabelece expressamente o recurso a meio pacificos para solucionar olitigio territorial com o vizinho, em consonancia com outro dispositivoconstitucional, o art. 10, que estabelece que a Bolivia e um Estado pacifista,que promove a cultura da paz e o direito a paz, rechacando toda guerra deagressao como instrumento de solucao de controversias e conflitos entreEstados. No original:Articulo 10I. Bolivia es un Estadopacifista, que promueve la cultura de la paz y el derecho a la paz, asi como lacooperacion entre los pueblos de la region y del mundo, a fin de contribuir alconocimiento mutuo, al desarrollo equitativo y a la promocion de lainterculturalidad, con pleno respeto a la soberania de los estados.II. Bolivia rechaza todaguerra de agresion como instrumento de solucion a los diferendos y conflictosentre estados y se reserva el derecho a la legitima defensa en caso de agresionque comprometa la independencia y la integridad del Estado.III. Se prohibe lainstalacion de bases militares extranjeras en territorio boliviano.No DireitoInternacional e no ambito das relacoes internacionais, os meios pacificos saoidentificados como diplomaticos, politicos ou jurisdicionais. Dentre osdiplomaticos, existem as seguintes formas a disposicao da Bolivia parasolucionar seu diferendo com o Chile: negociacao direta, bons oficios, mediacaoe conciliacao. Os meios politicos seriam destinados a resolver problemas maisde natureza politica no ambito de organizacoes internciaonais, o que nao nosparece o caso da controversia boliviano-chilena. Como meios jurisdicionais,pode-se recorrer a um tribunal internacional, como a Corte Internacional deJustica, ou a uma solucao arbitral, desde que acordada por ambas as partes. Ogoverno de Evo Morales, na Bolivia, ja sinalizou em mais de uma oportunidadecom a pretensao de submeter a questao a Corte de Haia.Entretanto,quer-nos parecer contraditoria ou, no minimo, problematica a eventual opcao daBolivia de resolver a pendencia territorial com o Chile por meio de uma acaojudicial junto a Corte de