agrava-los, estimulando o crimeorganizado arecrutar jovens de uma faixa etaria cada vez mais baixa. A critica para esseponto e a de que a reducao da maioridade agiria justamente no sentido dedesestimular a infracao (pela quebra da impunidade), o que resultaria nadiminuicao das prisoes de jovens num cenario pos reducao da maioridade (e oconceito de Prevencao Geral e Especial da ciencia juridica); que todo menor de 18 anos deve ser protegido e tutelado pelo Estado, o qualdeve zelar para que o adolescente, no futuro, nao tenha sua vida adulta"manchada" por uma ficha criminal na adolescencia. Isso impediria quefossem abertas oportunidades de trabalho para o jovem, levando-o a cometercrimes por falta de condicoes financeiras. A critica que se levanta e a de quea legislacao nao pode proteger condutas ilicitas e o cometimento de infracoespor motivos financeiros constitui apenas mito, ja que os adolescentesinfratores envolvidos com atos graves normalmente nao estao em situacao decarencia extrema; As decisoes como esta, nao devem ser tomadas baseadas na "emocao" ouna "comocao" causadas, na opiniao publica, por um ou outro caso especificode crime barbaro ouhediondo. Nao so essa, como todas as grandesdecisoes, devem ser tomadas baseadas em estudos comprovatorios e nao em merasopinioes infundadas. A critica que se levanta e a de que o enunciado("emocao" ou "comocao") ganhou autonomia e transformou-seem instrumento para adiar a discussao sobre a materia; Os adolescentes nao devem ser misturados numa prisao com os presosadultos, devido a sua formacao fisico-mental que e totalmente distinta. Acritica que se levanta e a de que a idade mais citada (16 anos) coincide com aidade em que se permite ao jovem trabalhar, votar e casar, sendo que nessa fasenao se pode afirmar validamente diferencas tamanhas que impecam a reducao damaioridade;Maioridadepenal aos 18 anos com aumento da pena maxima para infratoresAlguns defensores da manutencaoda maioridade penal aos 18 anos adotam uma posicao intermediaria, favoravel aoaumento da pena maxima prevista para a internacao deadolescentes infratores em instituicoes correicionais, que atualmente e de 3(tres) anos. As propostas de ampliacao da pena maxima variam entre aumenta-lapara 5, 8 ou 10 anos. Em comparacao, a pena maxima a que um adulto pode sercondenado no Brasil, e atualmente de 30 (trinta) anos.7Em geral, os que defendem estaideia consideram que se, de um lado, adolescentes devem ser tratados de formadiferenciada por serem "pessoas em formacao", de outro lado nao devemficar impunes, ou pelomenos nao devem ser punidos de forma tao mais leve que um adulto em iguaiscondicoes.Alguns dos defensores da reducaoda maioridade penal para 16 anos adotam esta posicao intermediaria (de aumentoda pena maxima do infrator) por motivos pragmaticos,entendendo que e mais facil ser aprovada uma unica mudanca na legislacaoordinaria8 (no caso, no Estatuto da Crianca e doAdolescente9 ), do que mudar o artigo 228 daConstituicao Federal (mediante um processo demorado e dificil10 11 12 ), para depois alterar o CodigoPenal e o ECA.Reducaoda maioridade penalOs defensores da reducao damaioridade penal, em linhas gerais, consideram que: o atual Codigo Penal brasileiro, aprovado em 1940, refletea imaturidade juvenil daquela epoca, e que hoje, passados60 anos, a sociedade mudou substancialmente, seja em termos de comportamento (delinquencia juvenil,