do Trabalhador, somente quando houver agentes nocivos citados nos formularios para reconhecimento de periodos alegados como especiais;VI - na hipotese de solicitacao de documento complementar emitida pelo Servico ou Secao de Saude do Trabalhador para subsidiar a analise tecnica, esta sera feita e acompanhada por servidor administrativo;VII - tratando-se de processo em fase recursal, quando da apresentacao de novos elementos que impliquem em nova analise tecnica, deve ser submetido a pericia medica, antes do encaminhamento ao orgao julgador.Paragrafo unico. Nos periodos ja reconhecidos como de atividade especial, deverao ser respeitadas as orientacoes vigentes a epoca, sendo que, neste caso, a analise pela pericia medica dar-se-a exclusivamente nas situacoes em que houver periodos com agentes nocivos ainda nao analisados.Subsecao VIIDa Acao do Servidor Responsavel Tecnico-PericialArt. 297. Na analise dos requerimentos, recursos e revisoes que envolvam a caracterizacao de atividade exercidas em condicoes especiais cabera ao Perito Medico Previdenciario - PMP:I - realizar analise tecnica dos periodos de atividade exercida em condicoes especiais com exposicao a agentes nocivos quimicos, fisicos, biologicos ou associacao de agentes prejudiciais a saude ou a integridade fisica, quando requisitado tanto em processos administrativos, quanto em processos judiciais, avaliando as informacoes:a) dos formularios de reconhecimento de periodos laborados em condicoes especiais, conforme o caso, observando o disposto no art. 260, confrontando as informacoes com os documentos contemporaneos apresentados; eb) do LTCAT ou documentos substitutivos informados no art. 261, confrontando com os documentos apresentados, observando o art. 262;II - solicitar esclarecimentos, remetendo as solicitacoes ao servidor administrativo para os devidos encaminhamentos, caso identifique inconsistencia, divergencia ou falta de informacoes indispensaveis ao reconhecimento do direito de enquadramento de periodo de atividade exercido em condicoes especiais;III - emitir parecer tecnico atraves do preenchimento do formulario denominado Analise e Decisao Tecnica de Atividade Especial - Anexo LII, de forma clara, objetiva e legivel, com a fundamentacao que justifique a decisao e realizar o enquadramento no sistema do(s) periodo(s) de atividade exercido em condicoes especiais por exposicao a agente nocivo.Art. 298. O PMP podera, sempre que julgar necessario, solicitar as demonstracoes ambientais de que trata o inciso V do caput do art. 261 e outros documentos pertinentes a empresa responsavel pelas informacoes, bem como inspecionar o ambiente de trabalho. 1o As inspecoes ja realizadas em outros processos administrativos poderao ser utilizadas e anexadas no processo em analise, caso haja coincidencia fatica relativa a empresa, setor, atividades, condicoes e local de trabalho. 2o O PMP nao podera realizar avaliacao medico-pericial nem analisar qualquer das demonstracoes ambientais de que trata o inciso V do caput do art. 261, quando estas tiverem a sua participacao, nos termos do art. 120 do Codigo de Etica Medica e do art. 12 da Resolucao CFM no 1.488, de 11 de fevereiro de 1998.Art. 299. Em analise medico-pericial, alem das outras providencias cabiveis, o PMP indicara a necessidade de emissao de:I - Representacao Administrativa - RA ao Servico de Seguranca e Saude do Trabalho da Superintendencia Regional do Trabalho do MTE, sempre que, em tese, ocorrer desrespeito as normas de seguranca e saude do trabalho que reduzem os riscos inerentes ao trabalho