e/ou cientifica ou organizacao naogovernamental ambientalista.Eis entao que sedescobre: a insercao da SANASA no Terceiro Setor decorre de iniciativa dosproprios conselheiros do CONGEAPA. A Prefeitura de Campinas assim afirmou:Por outro lado,o Municipio de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Juridicossugeriu alguns ajustes no Decreto Municipal no que tange a composicao e quantoao membro da SANASA orientou a transferencia da entidade do terceiro para oprimeiro setor.No entanto, oConselho Gestor da APA CONGEAPA, (...) pelo pleno do Conselho, houve por bemrejeitar a proposta de modificacao.Nao obstantetoda a lambanca, a Prefeitura ja assinalou que corrigiria a participacao daSANASA no Terceiro Setor para continuidade dos trabalhos desenvolvidos peloCONGEAPA. Tal pedido foi prontamente atendido pelo Juiz, que permitiu aextensao dos mandatos por 90 dias, para realizacao de eleicao, desde quecorrigida tal irregularidade.E inconcebivela participacao da SANASA no Terceiro Setor. Como poderia o representanteindicado pelo Poder Publico votar contrario aos interesses deste?, comentouEneas Xavier, advogado que participou da elaboracao da Acao Popular. Paraalguns pode ate parecer que nao, mas tal Decreto e uma afronta a soberaniapopular. Implicou em quebra de paridade, totalmente em desacordo com a Lei, inviabilizandoo controle social das politicas publicas e a participacao da sociedade civil nagestao dos interesses difusos, complementou.A Legislacao e a ParidadeNos termos daLei n. 9.985/00, artigo 15, Area de Protecao Ambiental e (...) dotada deatributos abioticos, bioticos, esteticos ou culturais especialmente importantespara a qualidade de vida e o bem-estar das populacoes humanas, e tem comoobjetivos basicos proteger a diversidade biologica, disciplinar o processo deocupacao e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.A Area deProtecao Ambiental dispora de um Conselho presidido pelo orgao responsavel porsua administracao e constituido por representantes dos orgaos publicos, deorganizacoes da sociedade civil e da populacao residente, conforme se dispuserno regulamento desta Lei (artigo 15, 5).De acordo comeste citado regulamento (Decreto n. 4.340, de 22 de agosto de 2002), Arepresentacao dos orgaos publicos e da sociedade civil nos conselhos deve ser,sempre que possivel, paritaria, considerando as peculiaridades regionais(artigo 17, 3).Nao ha qualquerexplicacao plausivel para insercao da SANASA no Terceiro Setor. Da mesma forma,em contrariedade a Lei, esta quebra de paridade nao foi sequer fundamentada. Sea iniciativa partiu dos Conselheiros, isto tao somente demonstra seu despreparopara gestao da coisa publica. Em Piracicaba, o Observatorio Cidadao ja apontou queos proprios integrantes de Conselhos Municipais se sentem despreparados para oexercicio de suas funcoes. E muito provavel que esta realidade ocorra aqui emCampinas tambem. Algo deve ser feito. Acredito termos dado um primeiro passo eo alerta, afirma Eneas.O Observatorio Cidadaoe uma iniciativa de ONGs, entidades e Universidades da Regiao de Piracicaba,incluindo: CASVI, Florespi, Imaflora, OAB, PASCA, Pira 21, UNESP/Araraquara,UNESP/Rio Claro, entre outras. Visa a contribuicao com processos detransparencia publica e participacao social. Em relatorio publicado no final de2013 intitulado Conselheiros Municipais de Piracicaba: perfil e percepcao (http://www.observatoriopiracicaba.org.br/share/acervo/Perfil_conselheiros28-11-13-12-02-23.pdf),foi feita a seguinte constatacao:A pesquisaapontou a alta demanda dos entrevistados por atividades de capacitacao. Foiobservado que 87% sentem a necessidade de aprimorar seus conhecimentos e suashabilidades, enquanto 88% manifestam interesse na realizacao de cursos decapacitacao. Se, por um lado, 62% dos conselheiros ja participaram de algumaatividade de capacitacao, por outro, 38% exercem