razao da Independencia (1822), data de 25 de marco de 1824 e invocava a Santissima Trindade, pois o Estado mantinha a religiao Catolica Apostolica Romana como oficial, o que ja ocorria no Brasil Colonia. Tratava-se, portanto, de um Estado confessional, jurando o Imperador em mante-lo (art. 103). Apesar disso, eram permitidas manifestacoes de outras religioes, mas somente em locais sem forma exterior de templo (art. 5) e desde que fosse respeitada a religiao oficial do Estado e nao ofendesse a moral publica (art. 179, V), tambem se admitindo a naturalizacao independentemente da religiao professada (art. 6, V). Contudo, os religiosos nao podiam votar nas Assembleias Paroquiais (art. 92, IV) e so se podia eleger Deputado quem seguisse a religiao do Estado (art. 95, III). Assim, A rigor, no Imperio, nao havia liberdade religiosa em toda a sua extensao. (ALTAFIN, 2007, p. 13) Com a proclamacao da Republica, em 1889, fez-se necessaria a edicao de uma nova carta politica. Dessa vez, rompendo a relacao Estado-Igreja, a Constituicao de 1891 traz um Estado laico e ateu, sem religiao oficial ou mencao de Deus em seu texto. Na verdade, Antes mesmo da Constituicao de 1891, o Governo Provisorio separou a Igreja do Estado, pelo Decreto 119A, de 7 de janeiro de 1890. (ALTAFIN, 2007, p. 14) A liberdade religiosa, aqui, toma novos contornos, ja que os cultos podiam ser livres e publicos (art. 72, 3o), restando impossivel a privacao de direitos por motivos de conviccao religiosa, sendo que a escusa de consciencia, pura e simples, acarretava a perda dos direitos politicos (art. 72, 28 e 29). Ainda, era vedado ao Estado o estabelecimento, subvencionamento e embaraco do exercicio dos cultos religiosos (art. 11, 2o), e nenhuma igreja poderia ter relacoes de dependencia ou alianca com o governo (art. 72, 7o). Apenas os religiosos que se submetessem a regras de renuncia da liberdade individual nao podiam alistar-se eleitores, tornando-se, tambem, inelegiveis (art. 70, 1o, 4o, e 2o).Por sua vez, a Constituicao de 1934, surgida a partir da adocao de uma democracia social proposta pela Revolucao de 1930 (em contraposicao ao liberalismo), expoe o teismo estatal ao reconhecer que Deus e digno de confianca. Mantem-se a laicidade (art. 17, II) e a liberdade religiosa (art. 113, I), sendo aceita a colaboracao Estado-Igreja em prol do interesse coletivo (art. 17, III). Era expressamente permitida a assistencia religiosa nas penitenciarias e outros estabelecimentos oficiais, sem onus para os cofres publicos e constrangimento ou coacao dos assistidos (art. 113, 6). O ensino religioso nas escolas e instituido, com frequencia facultativa dos alunos e obedecida a conviccao pessoal (art. 153), o que seria mantido nas Constituicoes posteriores.A Constituicao de 1937, outorgada por Getulio Vargas, impoe ao pais o regime do Estado Novo, com inspiracoes fascistas. O nome de Deus e banido da Carta Magna e conserva-se a liberdade religiosa. As manifestacoes podiam ser publicas (art. 122, 4o), era proibido ao Estado o estabelecimento, embaraco ou financiamento dos cultos religiosos (art. 32, b), e a escusa de consciencia implicava a perda dos direitos politicos (art. 119, b). Foi a primeira das Constituicoes