necessidades do usuario serao avaliadas conforme a sua condicao social e olugar onde viver. As necessidades da familia do usurario abrangerao as doconjuge, dos filhos e das pessoas de seu servico domestico. Apesarde o referido dispositivo legal ser expresso ao mencionar a possibilidade depercepcao dos frutos quando destinados as necessidades do usuario e de suafamilia, nao tendo ele, portanto, a possibilidade de fruir da coisa na mesmaamplitude permitida ao usufrutuario, Silvio de Salvo Venosa, afirma que o uso trata-se, portanto, de modalidade deusufruto de menor ambito, cujas regras se aplicam supletivamente (art. 1.413,antigo, art. 745). Enquanto o usufrutuario tem o ius utendi et fruendi, ousuario tem apenas o ius utendi, ou seja, o simples direito de usar de coisaalheia. Assim, e levando-se em consideracao odisposto no artigo 1.412 do CC, que confere a possibilidade do usuario perceberos frutos, a distincao, no tocante ao usufruto, e relativamente a fruicao, estaem que o usufrutuario pode perceber a totalidade dos frutos, enquanto o usuarioapenas os que precisam para atender suas necessidades pessoais e as darespectiva familia. Odireito de uso incide sobre imoveis e moveis. Sua duracao e temporaria,conforme estipularem os contratos, sendo indivisivel e intransmissivel. Trata-se,de outro lado, de um direito personalissimo, ou intuitu personae, ja queconcedido exclusivamente a uma pessoa determinada, sem possibilidade de transmissaoaos herdeiros. Os 1o e 2o do art. 1.412 delimitam as necessidades que poderao ser satisfeitaspelo uso. Reza o primeiro: Avaliar-se-ao as necessidades pessoais do usuarioconforme a sua condicao socia e o lugar onde viver. E o segundo dispositivo:as necessidades da familia do usuario compreendem as de seu conjuge, dosfilhos solteiros e das pessoas de seu servico domestico. Nas necessidadespessoais, nao se incluem as do comercio e da industria. 10.2) Aplicacao subsidiaria do usufruto:Por representar uma modalidade mais restritade usufruto, determina o artigo 1.413 do Codigo Civil que sao aplicaveis ao usoas regras referentes ao usufruto naquilo que nao colidirem com a sua natureza.PONTO11: HABITACAO (artigos 1414 a 1416,CC)11.1) Conceito: a habitacao, quetambem se constitui em um direito real sobre coisa alheia de gozo ou fruicao, evem regulada nos artigos 1.414 a 1.416 do Codigo Civil. O artigo 1.414 do Codigo Civil bemdelimita a abrangencia do direito de habitacao, assinalando que a mesmaconsiste apenas e tao somente no direito de habitar gratuitamente imovel alheiosozinho ou juntamente com a familia, sendo vedado a sua cessao a qualquertitulo. Assim, em consonancia com o art.1.414,unicamente ao titular do direito cabe o direito real de habitacao, junto comsua familia. Institui-se gratuitamente o direito, vedando-se sal locacao ouemprestimo. E vedada ainda a sua transferencia, a qualquer titulo, nao setransmitindo tambem aos herdeiros em caso de morte do titular do direito realsobre coisa alheia. A destinacao e exclusivamente para aresidencia, sem possibilidade para o comercio ou a industria. Tem-se como um direito indivisivel pelarazao de gravar o imovel na sua integralidade, o que nao impede a sua concessaoa mais de uma pessoa, na forma do art. 1.415: Se o direito real de habitacaofor conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casanao tera de pagar aluguel a outra, ou as outras, mas