direitos e interesses,bem como para adequar todos os atos administrativos praticados pelas tresfuncoes do Estado Nacional Brasileiro e todos os entes federativos que violarame violam direitos e interesses indigenas, bem como a suspensao de todas asintervencoes em curso, criando um eixo tematico especifico na COMISSAO NACIONALDA VERDADE cujo foco de estudo seja: As Nacoes Indigenas e a Ditadura Militar -subsidios para a Comissao da Verdade 1946-1988, bem como a indicacao de umalideranca indigena para preencher um dos cargos de assessores que ainda estaoem aberto;9 Que a Excelentissima Senhora presidentada Republica adote as medidas necessarias para a demarcacao e homologacao detodas as TIs ja levantadas e estudadas e subscreva o Projeto de Lei deIniciativa Popular, SUG. 02/2010 que cria o CNDDI Conselho Nacional de Defesados Direitos Indigenas e o Fundo Social Indigena financiado exclusivamente pelopatrimonio indigena e pensado, administrado, dirigido e gerido por este;10 Que o colendo CongressoNacional suspenda a Tramitacao do Projeto de Emenda constitucional de no PEC215/2000 que altera as demarcacoes das TIs (Terras Indigenas) e do Projeto deLei n PL 3571/2008 que dispoe sobre a criacao do CNPI.11 Que a AGU Advocacia Geral da Uniaocrie estrutura especifica para a Defesa dos Direitos Indigenas em todos osEstados e DF, objetivando, inclusive, a revogacao de possiveis decisoesjudiciais em seu desfavor; 12 Que a Excelentissima Senhora presidentada Republica adote as medidas necessarias a entrega de todos os bens, direitose patrimonios materiais e imateriais reivindicados pelos indigenas junto aoSPU; Ministerios; Empresas Publicas; Economias Mistas; Fundacoes da UniaoFederal, Estados e Municipios;13 Que a colenda Camara dos Deputados votee aprove o PL 2057/1991 que cria o Estatuto do Indioe que garanta as cotas eletivas;14 - Criacao, Estatuto das Sociedades Indigenas, definicao, direitos,indio, brasileiro nato, isonomia salarial, organizacao, natureza social, acaode reivindicacao, terras indigenas, costumes, crenca religiosa, linguagem,tradicao, garantia, bens, administracao, patrimonio, concessao, isencao fiscal,tributacao, tributos, rendimento. _Garantia, direitos, obtencao, patente deinvencao, modelo industrial, utilizacao, producao intelectual, modelo, criacao,indio, nulidade, transferencia, carta de patente, protecao, farmacopeia,essencia florestal, exigencia, pagamento, obrigatoriedade, vantagenspecuniarias, direito autoral, obra intelectual, musica. _ Competencia, JusticaFederal, julgamento, processo judicial, causa judicial, indio, colaboracao,Policia Federal, Forcas Armadas, Forcas Auxiliares. _ Protecao, terrasindigenas, reserva indigena, garantia, producao, atividade agricola, produtividade,preservacao, recursos ambientais, ecossistema, meio ambiente, levantamentogeologico, direito de lavra, usufruto, recursos naturais, riquezas, estudo deimpacto ambiental, pagamento, royalties, compensacao financeira, licitacao,exploracao, lavra de minerio, mineracao, recursos hidricos, proibicao, pesquisade minerio, recursos minerais, local, ausencia, demarcacao, invasao, conflitofundiario, terras indigenas, isolamento, indio. _ Direitos, exclusividade,indio, garimpagem, faiscacao, terras indigenas, declaracao, utilidade publica,desapropriacao, terras. _ Proibicao, remocao, indio, comunidade indigena,ressalva, risco de vida, epidemia, calamidade publica, ad referendum, CongressoNacional. _ Garantia, reconhecimento, terras indigenas, previsao, processoadministrativo, demarcacao, caracterizacao, crime de responsabilidade. _Garantia, indio, assistencia medica, prevencao, epidemia, criacao, comissao decoordenacao, definicao, politica, saude, composicao, competencia, membros,(Funasa), representante, Conselho Indigenista, Ministerio Publico Federal,Congresso Nacional, comunidade indigena, sociedade civil, apoio. _ Normas,educacao, indio, garantia, utilizacao, lingua, previsao, ensino, linguaportuguesa, fixacao, curriculo escolar, criacao, comissao de coordenacao,composicao, membros, competencia. _ Fixacao, pena de reclusao, dolo, culpa,crime, genocidio, homicidio, morte, agressao, violencia, controle denatalidade, indio, remocao, depredacao, meio ambiente, incentivo, conflitofundiario, discriminacao racial. _ Revogacao, Estatuto do Indio. Que a egregia Comissao