a Justica Social que supostamente existe como valor maximo de nossa nacao. Por conseguinte, nossos representantes - eleitos democraticamente "em tese" - comentem verdadeiro crime de lesa patria por sua reiterada omissao ao longo dos ultimos 45 anos (desde a edicao do Codigo Tributario Nacional). Pois a maioria de nossos representantes, que "lutaram pela redemocratizacao do Brasil" encontram-se na vida politica ativamente desde antes do Golpe de 1964 e em 45 anos nao buscaram enfrentar este que e a principal origem da desigualdade social brasileira. Nao nego que, principalmente nos ultimos 8 anos, essa questao foi finalmente enfrentada, ainda que timidamente, com a instituicao de novas faixas de aliquotas para o Imposto de Renda e os regimes do PIS e da COFINS alterados entre 2003 e 2004. Porem tais avancos foram insignificantes, haja visto nao terem alterado a estrutura tributaria vigente de forma sistemica. Quanto as recomendacoes que faco para a reforma tributaria, a meu ver os principios dos Direitos Humanos e Democraticos devem estar acima de tudo. O respeito aos 4 pilares fundamentais previstos em nossa Constituicao - Igualdade ou Capacidade Contributiva, Liberdade, Legalidade e Anterioridade devem pautar efetivamente toda a reestruturacao do Sistema Tributario Nacional. Por sua vez, de forma a permitir uma verdadeira compreensao dos cidadaos quanto a carga tributaria, o legislador deve primar pela simplicidade e objetividade. Expressao dessa recomendacao e a necessidade de se evitar legislar por excecao, de forma a atender interesses especificos. Ou seja, o trinomio Fato Gerador, Base de Calculo e Aliquota devem estar preceituados de forma clara e concisa, sem quaisquer excecoes escondidas de forma subterfugia em textos legislativos confusoes e conflitantes editados na calada da noite. Quaisquer isencoes e imunidades nao podem ser aprovadas sem o expresso consentimento da sociedade, soberana que e, cuja analise deva ser precedida pela mais ampla transparencia quanto as intencoes bem como diagnostico de impacto positivo para nossa sociedade. Adiante, imperativo que se faca um debate sobre o conceito de Federalismo - nao obstante o pacto federativo constituir-se numa clausula petrea frente a atual constituicao - para que se tenha um sistema verdadeiro e nao uma concha de retalhos que, no papel, tenta harmonizar a relacao de poder entre os entes Federativos. Deve-se evitar a concentracao de Poder junto a Uniao Federal, caso seja mantida a opcao pela manutencao do Federalismo, de forma a que a arrecadacao tributaria seja descentralizada e desburocratizada e traga efeitos praticos sensiveis aos cidadaos de cada cidade. Com relacao a carga tributaria relativa a renda deve-se adotar um sistema de faixas de aliquotas que valham para toda a populacao indistintamente - sejam rico ou pobre, pessoa juridica ou fisica - nao se permitindo quaisquer excecoes, porem respeitadas as caracteristicas conceituais do que vem a ser renda e lucro. Especificamente quanto a renda gerada pelo investimento de capital - pela transmissao de bens, pelo investimento numa empresa ou no mercado financeiro - deve-se observar a sistematica do Ganho de Capital, onde se calcule o retorno do investimento e somente apos os ganhos possam, como devem, vir a ser tributados de maneira igual a