thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
acoes (na qual atuei com o querelante) teve a data daaudiencia de instrucao marcada para exatamente um ano depois da audiencia preliminar.Uma vergonha! Podendo acarretar indevida extincao da punibilidade.Para aqueles que possuem alguma duvida do queestou dizendo aqui, basta fazer uma pesquisa simples e ver que a maioria dosprocessos aleatoriamente escolhidos nao vao resultar em uma decisao de meritocelere.Obrigado a todos.
Poderes Publicos, caracterizando-se como detentor de deveres para com o Estado. Este tem a competencia para vincular o individuo, por meio de mandamentos e proibicoes. Fala-se, aqui, em status subjectionis, ou em status passivo.A circunstancia de o homem ter personalidade exige que desfrute de um espaco de liberdade com relacao a ingerencias dos Poderes Publicos. Impoe-se que os homens gozem de algum ambito de acao desvencilhado do imperio do Estado; afinal, como o proprio Jellinek assinala, a autoridade do Estado "e exercida sobre homens livres". Nesse caso, cogita-se do status negativo.Em algumas situacoes, o individuo tem o direito de exigir do Estado que atue positivamente, que realize uma prestacao. O individuo se ve com a capacidade de pretender que o Estado aja em seu favor. O seu status e, assim, positivo (status civitatis).Jellinek cogita, ainda, de um quarto status, que denomina ativo, em que o individuo desfruta de competencia para influir sobre a formacao da vontade do Estado, como, por exemplo, pelo direito do voto. O individuo exerce os direitos politicos.A partir dessa teoria, que foi recebendo depuracoes ao longo do tempo, podem-se decalcar as especies de direitos fundamentais mais frequentemente assinaladasdireitos de defesa (ou diteitos de liberdade) e direitos a prestacoes (ou direitos civicos). A essas duas especies alguns acrescentam a dos direitos de participacao.3 Sendo assim, percebemos claro efeito, ou status, negativo no direito de ser indenizado daquele que teve sua esfera juridica invadida indevidamente pelo Estado. Vale lembrar que a responsabilidade do Estado, nesse caso, e objetiva.Percebemos que, no atual estado de avanco social, qualquer tipo de violacao por parte do Estado tendente a constranger o individuo sobre algo que nao tenha feito deve ser repelido veementemente pelo proprio Estado, representado aqui na figura do Estado-Juiz. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 1 GRECO, Rogerio. Curso de Direito Penal. Vol. 1. 8. Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007, p.156. 2 DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil, V. 2. 4. Ed. Bahia: Jus Podivm, 2009. P. 425.3 MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocencio Martires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2. Ed. Sao Paulo: Saraiva, 2008. P. 249.
- alimentacao suficiente evestuario;II - atribuicao de trabalho e suaremuneracao;III - Previdencia Social;IV - constituicao de peculio;V - proporcionalidade na distribuicaodo tempo para o trabalho, o descanso e a recreacao;VI - exercicio das atividadesprofissionais, intelectuais, artisticas e desportivas anteriores, desde quecompativeis com a execucao da pena;VII - assistencia material, a saude,juridica, educacional, social e religiosa;VIII - protecao contra qualquer formade sensacionalismo;IX - entrevista pessoal e reservadacom o advogado;X - visita do conjuge, da companheira,de parentes e amigos em dias determinados;XI - chamamento nominal;XII - igualdade de tratamento salvoquanto as exigencias da individualizacao da pena;XIII - audiencia especial com odiretor do estabelecimento;XIV - representacao e peticao aqualquer autoridade, em defesa de direito;XV - contato com o mundo exterior pormeio de correspondencia escrita, da leitura e de outros meios de informacao quenao comprometam a moral e os bons costumes.XVI atestado de pena a cumprir,emitido anualmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciariacompetente. (Incluido pela Lei no 10.713, de 2003)Nao bastasse isso, essa mesma lei,datada de 1984, preve que a cela do preso devera ter, no minimo, salubridade doambiente pela concorrencia dos fatores de aeracao, insolacao e condicionamentotermico adequado a existencia humana, e area minima de 6,00m2 (seis metrosquadrados), conforma artigo 88 desse estatuto.Nesse ponto, mesmo aqueles que naopertencem a area juridica sabem que nossas prisoes estao mais para aglomeradosde presidiarios do que locais que respeitam seus direitos minimos.Por essas singelas palavras restaclaro, mais que evidente, que o problema da execucao das penas em nosso paisnada tem a ver com a legislacao, mas sim com o descaso escancarado dosgovernantes no tocante a politicas publicas e na inefetividade da Lei.A LEP, apesar de ser da decada de 80,ate hoje nao conseguiu forcar os politicos a trabalharem da forma correta naquestao da seguranca publica e execucao penal. A solucao nao e mudar a LEP, massim mudar os politicos.Obrigado a todos. Forte abraco. FelizNatal e um otimo ano de 2014 para voces.
cobrasse o nome que o STF recebia durante o periodo imperial (Supremo Tribunal de Justica). Como nao fez, a alternativa esta errada.Percebam uma pegadinha com a alternativa e nessa questao. Aqui se esta a falar em CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE! Nao foi feita a distincao entre controle concentrado e difuso. Dessa forma, o controle de constitucionalidade surgiu com a primeira Constituicao da Republica (1891) tendo apenas o modelo difuso.O modelo concentrado de controle no Brasil surgiu atraves da EC 16/65. CUIDADO! Antes dessa EC ja existia em nosso ordenamento, desde a CF de 1934, a representacao interventiva, que hoje se assemelha a ADI Interventiva.Dessa forma, o que surgiu em 1965 foi a possibilidade de analise abstrata de lei ou ato normativo federal ou estadual face a Constituicao. O Controle abstrato, a meu ver, ja existia. Portanto, cuidado ao ler os artigos do jus navigandi, principalmente este http://jus.uol.com.br/revista/texto/8186/introducao-ao-controle-de-constitucionalidade-difuso-e-concentrado onde o autor fez esse equivoco.Resposta: c6 - ( CESPE - 2010 - AGU - Procurador)No que se refere ao conceito e a classificacao de constituicao, julgue o proximo item.Segundo a doutrina, quanto ao criterio ontologico, que busca identificar a correspondencia entre a realidade politica do Estado e o texto constitucional, e possivel classificar as constituicoes em normativas, nominalistas e semanticas. ( ) Certo ( ) ErradoComentarios: o Criterio ontologico foi descrito de forma exauriente acima. Dessa forma, a questao esta correta.Resposta: Certo7 - ( CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciario - Area Administrativa) Acerca do conceito e da classificacao das constituicoes, assim comodos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.Toda constituicao e necessariamente escrita e representada por um texto solene e codificado. ( ) Certo ( ) ErradoComentarios: Vimos acima que as Constituicoes podem ser nao escritas. A necessidade de Constituicoes escritas foi reforcada pelo neoconstitucionalismo, mas nao se trata de pressuposto de existencia de uma Constituicao. Em geral, as Constituicoes historicas sao nao escritas.Resposta: Errado8 - ( CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado) Acerca da classificacao das constituicoes, julgue o item seguinte.A Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 (CF) nao pode ser classificada como uma constituicao popular, uma vez que se originou de um orgao constituinte composto de representantes do povo, e nao da aprovacao dos cidadaos mediante referendo. ( ) Certo ( ) ErradoComentarios: Lembrem que a Assembleia Constituinte foi composta por membros eleitos pelo povo. Esta claro o seu carater popular. A representacao popular se fez por meio indireto, mas existiu!Resposta: Errado
no sentido de que o valor de reparacao do dano deve ser fixado em montante que desestimule o ofensor a repetir a falta, sem constituir, de outro lado, enriquecimento indevido. No caso, o desestimulo ao tipo de ofensa, juridicamente catalogada como injuria, deve ser enfatizado. Nao importa quem seja o ofendido, o sistema juridico reprova sejam-lhe dirigidos qualificativos pessoais ofensivos a honra e a dignidade. A linguagem oferece larga margem de variantes para externar a critica sem o uso de palavras e expressoes ofensivas. O desestimulo ao escrito injurioso em grande e respeitado veiculo de comunicacao autoriza a fixacao da indenizacao mais elevada, a moda do punitive dammage do direito anglo-americano, revivendo lembrancas de suas consequencias para a generalidade da comunicacao de que o respeito a dignidade pessoal se impoe a todos. Por outro lado, nao se pode deixar de atentar aos fundamentos da qualidade da ofensa pessoal considerados pela douta maioria no julgamento, salientando que o recorrente, absolvido, mesmo que por motivos formais, da acusacao da pratica do crime de corrupcao e ainda que sancionado com o julgamento politico do impeachment, veio a cumprir o periodo legal de exclusao da atividade politica e, posteriormente, eleito senador da Republica, chancelado pelo respeitavel fato da vontade popular. Diante dessa e de outras consideracoes, definiu-se o valor de R$ 500 mil, fixado a dosagem equitativa em consideracao as circunstancias objetivas e subjetivas da ofensa, ligadas ao fato e suas consequencias, bem como a capacidade economica dos ofensores e a pessoa do ofendido. Vencidos em parte o Min. Relator e o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, que proviam em menor extensao ao fixar a indenizacao em R$ 150 mil. REsp 1.120.971-RJ. Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 28/2/2012.DANO MORAL. EXAME CLINICO. HIV.Trata-se, na origem, de acao de compensacao por danos morais ajuizada pela recorrente contra o hospital ora recorrido pelo fato de o nosocomio ter emitido tres exames de HIV com o resultado positivo equivocado. A Min. Relatora ressaltou que o defeito no fornecimento do servico, com exame repetido e confirmado, ainda que com a ressalva do medico de que poderia ser necessario exame complementar, causa sofrimento a paciente, visto que o recorrido assumiu a obrigacao de realizar exame com resultado veraz, o que nao ocorreu. Nesse contexto, a Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, para condenar o recorrido a pagar a quantia de R$ 15 mil a titulo de danos morais. REsp 1.291.576-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/2/2012.
e asco!A lei e clara, as vagas nao sao para aquelesque apresentam pequenas deficiencias (eu mesmo sou miope, mas nao cego!), massim obstaculos que tornam o convivio em sociedade mais dificultoso do que as demaispessoas.Espero que com esse texto eu possa conscientizaressas pessoas do lugar ao qual elas nao pertencem.Muito obrigado a todos.
do ato normativo primario, generico eabstrato; 2) DECRETO AUTONOMO: ele existeindependentemente da existencia de uma lei, mesmo nao sendo lei, ganha o papeldela, ja que passa a fazer aquilo que deveria ser feito pela lei, ou seja, elepode criar uma situacao juridica nova. Sobre seu cabimento no Brasil, ha 03correntes doutrinarias:A) Hely Lopes Meirelles: e possivel odecreto autonomo em qualquer circunstancia, em qualquer caso, o administradortem que disciplinar o que nao foi disciplinado pela lei. B) Diogenes Gasparini, STF: E possivela existencia de decretos autonomos, nos casos especificos do art. 84, VI daConstituicao Federal. Tal corrente doutrinaria (MAJORITARIA), leva em conta ofato de que o decreto autonomo nessa situacao se fundamentara exclusivamente naConstituicao, possuindo natureza juridica de ato normativo primario(dispensando a intermediacao de lei). Ressalte-se que ainda existemdoutrinadores que defendem a existencia de decretos autonomos apenas em uma dasalineas do art. 84, VI, como Maria Sylvia Zanella Di Pietro, que entender sohaver na hipotese das alinea "a".C) Celso Antonio Bandeira de Mello eJose dos Santos Carvalho Filho: em nenhuma hipotese cabe o decreto autonomo. Oadministrador nao pode criar orgaos e nem aumentar despesas, entao estasimplesmente regulamentando o que esta na lei, assim, o decreto e simplesmenteregulamentar complementar a lei. E necessario tomar cuidado, porque o Brasil eum pais, no qual a democracia esta engatinhando, dar poder demais a quem naotem e um perigo, vide o caso das medidas provisorias.Bom pessoal, espero que esse textoesclareca um pouco a situacao dos decretos autonomos em nosso pais.Abraco a todos. [1] Nem todas as leis demandam umaregulamentacao, para ser cabivel sao necessarios dois requisitos: -A lei deve ser aplicada pelo proprioExecutivo -A lei deve entregar ao administradorpublico, uma certa dose de discricionariedade.
mas sim um local que possui conhecimento em inumeros suportes. O professor como um dos sujeitos desse processo de ensino-aprendizagem, deve buscar outras maneiras de despertar o interesse dos alunos pela leitura e escrita.A biblioteca e um dos principais recursos que se tem dentro da escola e o incentivo a leitura deve estar muito presente nas aulas e planejamentos de todos os professores nao so de Lingua Portuguesa, mais sim de todas as areas. Adorei este video.
e o que acontece ao seu redor. O importante esclarecer e que a aprendizagem vivenciada e duradoura, progressiva, e nao podemos ser os responsaveis em deixar lacunas na aprendizagem dos alunos. Devemos procurar meios e formas adequadas de conduzir o nosso aluno a um crescimento pessoal, intelectual e faze-lo um aluno criativo, feliz, capaz de realizar suas atividades com interesse, bom desempenho e vontade de aprender. Se o professor apresenta vontade, interesse e responsabilidade em recriar e refazer sua proposta de trabalho, com certeza, os alunos responderao com atitudes positivas e ao mesmo tempo, apresentarao resultados satisfatorios.
que o minimo que cada um precisa pedir, sao 05 convites por pessoa. Ate o dia 30 de agosto, os formandos deverao confirmar seus pedidos.Logo em seguida, a sala aprovou a placa e a formanda Ariane lembrou a informacao repassada pelo nosso professor e nome de turma, Emerson, com relacao aos dois primeiros nomes que seriam cortados com a placa de acrilico, essa observacao sera repassada a empresa de criacao. Continuando nesse assunto, a comissao falou sobre o evento do descerramento da placa que esta sem data prevista, pois, dependeremos da secretaria academica da universidade. Foi repassado aos presentes qual seria o roteiro do evento e que futuramente seriam escolhidos 3 pessoas que fariam os discursos nessa data representando a sala.Ja com relacao ao proximo evento, os participantes optaram por retirar o Buffet, e comprar o material para um churrasco, evento esse que seria parecido com o ultimo realizado pela sala no local. Apos a conclusao deste assunto, o tema foi o Culto Ecumenico que sera realizado no dia 15 de dezembro de 2010, na Capela do colegio Dom Bosco. Os presentes foram lembrados que precisam estar no ensaio que sera realizado no dia, as 10h00 da manha. Ensaios esses que acontecerao no mesmo horario para a colacao e para o Baile.O proximo assunto foi a Colacao de Grau. Os presentes foram lembrados das regras do Palacio Popular da Cultura, e ficaram tambem cientes que qualquer desrespeito as leis do local, a turma pagaria por um valor de R$ 2.400 reais. Foi apresentada a decoracao do evento, as responsabilidades de cada um e os professores que serao homenageados pela sala.Ja o baile de formatura, assunto mais aguardado pelos presentes, em virtude do sorteio das mesas, foi bem dinamico, e a comissao passou o horario de inicio e termino do evento, como seria a entrada dos formandos (pelo palco). Apos os ultimos detalhes, a comissao fez o tao aguardado sorteio com os presentes que ja escolheram suas mesas para o baile. O presidente da Comissao ficou de repassar a todos, neste blog, o Buffet que sera servido no baile.Para finalizar, a comissao lembrou-se de datas importantes para todos, conforme segue abaixo:Pagamento dos convites de luxo: 20 de outubro de 2010.As entregas dos convites de luxo acontecerao no dia 03 de novembro de 2010 em sala.Entrega das homenagens e dos textos da colacao ate o dia 30 de novembro de 2010.As musicas individuais para a colacao e para o baile deverao ser entregues ate o dia 05 de dezembro de 2010. O tempo para a musica do baile sera repassado futuramente em sala.A retirada das becas vai acontecer no dia 15 de dezembro de 2010. Cada formando devera se dirigir ate a sede da A eventos e retirar a beca, deixando um cheque calcao ou um valor de R$ 100 reais em dinheiro, que serao devolvidos apos as festividades.Os convites do baile serao retirados no primeiro evento da sala na semana de formatura.Apos todas essas decisoes os presentes puderam saborear um delicioso cachorro quente preparado pela mae da anfitria, dona Shirley. Durante a semana,
a comissao tentara reunir as pessoas que faltaram a reuniao para o sorteio das mesas e pedir a todos que olhem este arquivo para que fiquem por dentro de todas as decisoes tomadas nesta data.Obrigado a todos e ate as festas, que venha o TCC!!!!!
coracao nao se cansaDe ter esperancaDe um dia ser tudo o que querMeu coracao de criancaNao e so a lembrancaDe um vulto feliz de mulherQue passou por meus sonhos sem dizer adeusSem dizer adeusE fez dos olhos meusUm chorar mais sem fimMeu coracao vagabundoQuer guardar o mundoEm mim.
sessoes para o periodo noturno ;* Audiencias Publicas noturnas e diurnas com ampla divulgacao dos horarios e projetos que serao discutidos: - exposicao do conteudo dos projetos durante as audiencias e debates publicos; * Qualificar e facilitar o acesso as informacoes contidas no site da Camara Municipal sobre as atividades dos vereadores, como:Divulgar com maior antecedencia a pauta das sessoes ordinarias da Camara e ampliar os meios de divulgacao;Facilitar o acompanhamento do trabalho das Comissoes Permanentes da Camara pela populacao: divulgar pautas, datas e local de realizacao das reunioes das comissoes permanentes;Facilitar o acompanhamento dos gastos da Camara e dos Gabinetes dos vereadores.Novos projetos pela transparencia e integracao do cidadao no Legislativo:* Projeto Forum Cidadao manutencao de canal eletronico para opiniao dos cidadaos sobre os projetos em tramite e sobre a pauta das sessoes e audiencias publicas;* Canal de Acesso as Informacoes Publicas regulamentar o acesso as informacoes publicas na Camara (Lei do Acesso as informacoes publicas n 10.527/11);* Projeto Ver e Ouvir tornar a Camara Municipal acessivel aos deficientes capacitacao dos servidores para linguagem em Libras; traducao simultanea das sessoes e audiencias publicas em Libras; implantacao de politica visual para deficientes visuais e sonora para deficientes auditivos em todos os espacos da Camara, inclusive elevadores;* Projeto Cidadania com sustentabilidade implantacao de programa na Camara para a utilizacao racional de materiais e equipamentos e descarte correto dos residuos - estimulo a coleta de residuos solidos da Camara Municipal por associacoes ou cooperativas de catadores / doacao de equipamentos e materiais a entidades que comprovem atuacao na area da cidadania e maio ambiente / utilizacao dos espacos comuns dos predios da Camara para a exposicao de trabalhos artisticos, culturais e de empreendedorismo da rede de economia solidaria.Clique aqui e veja o jornal completo com mais proposta da Marilena alem de acoes, conquistas e denuncias do seu mandato.
a economia Solidaria e a organizacao da sociedade civil e poder publico para implantar o Forum de Economia Solidaria em Jundiai;Atuar na fiscalizacao do ExecutivoMarilena continuara a ter como prioridade: * Acompanhar a politica de recursos humanos, as condicoes de trabalho dos servidores, a criacao de vagas publicas e realizacao de concursos publicos;* Fiscalizar o uso de cargos comissionados exclusivamente para assessoria qualificada, chefia ou direcao;* Acompanhar e fiscalizar a execucao do orcamento publico que em 2013 pode passar de R$ 1 bilhao e 300 milhoes;* Acompanhar e fiscalizar a execucao dos planos municipais da educacao, da saude, da assistencia social e do meio ambiente;* Fiscalizar a qualidade dos servicos publicos na educacao, saude, transporte e assistencia social;* Acionar os tribunais de contas do estado e da uniao para investigar irregularidades;* Acionar o Ministerio Publico para investigar irregularidades, ma gestao e improbidade administrativa;Clique aqui e veja o jornal completo com mais proposta da Marilena alem de acoes, conquistas e denuncias do seu mandato.
aumento do volume produzido na cidade e principalmente pela falta de uma politica publica para o setor.Desde a terceirizacao do Programa para a empresa Transportadora 14 de Dezembro Ltda. em 2002, com contrato anual de R$ 2 milhoes, cessao de estrutura fisica (Geresol) e equipamentos para a exploracao dos reciclaveis, a Prefeitura nao exigiu nem fez investimentos para receber as 500 toneladas/mes, que continuam a ser despejadas em terreno descoberto, sequer passam por triagem e sao levados ao aterro sanitario ao custo de R$ 90,00 a tonelada.O cidadao separa seus reciclaveis que depois terao o mesmo destino do residuo domiciliar! A colta dos residuos de saude tambem tem problemas, assim como os da construcao civil levados para area do Geresol, saturada pela falta de triagem antes da compactacao, situacoes ja noticiadas aqui pela vereadora.Veja abaixo sequencia de fotos das varias diligencias feitas, pessoalmente por Marilena no Armazem da Natureza.Em Fevereiro de 2009As lixeiras retiradas da cidade - Fev/2009carros oficiais sucateados - Fev/2009residuos da construcao civil - Fev/2009 Pneus expostos ao tempo - Fev/2009material reciclado armazenado em local descoberto - Fev/2009Em Dezembro de 2009pneus acumulados aumentaram, na epoca de chuva - Dez/2009Em Maio de 2010cada vez mais pneus armazenados em local descoberto - Mai/2010lixo descarregado sendo entulhado com trator em espaco coberto insuficiente - Mai/2010Em Agosto de 2010Marilena conversa com os trabalhadores sobre condicoes de trabalho - Ago/2010Marilena conversa com os trabalhadores sobre condicoes de trabalho - Ago/2010mais uma vez os pneus armazenados inadequadamente - Ago/2010residuo da construcao civil descartado de forma incorreta - Ago/2010Em 2010 - Fevereiro e Maiomaterial reciclavel exposto a chuva - Fev/2010material reciclavel exposto a chuva - Fev/2010material reciclavel exposto a chuva - Fev/2010funcionario trabalhando sem equipamento de protecao - Jun/2011Em 2012cacamba de um dos muitos depositos irregulares na cidade (com o conhecimento da Prefeitura) estacionada de forma - irregular na via publica - Jul/2012carrinhos de catadores terceirizados pelos depositos mostra a inercia da Prefeitura em solucoes como organizacao de uma cooperativa de catadores - Jul/2012Clique aqui e veja o jornal completo com mais acoes, conquistas, propostas e denuncias do mandato da vereadora Marilena Negro.
de retornar o material utilizado ao seu estado original e sim transforma-lo em uma massa que ao final do processo resulta em um novo material de caracteristicas diferentes.Outro exemplo e o vidro. Mesmo que seja "derretido", nunca ira ser feito um outro com as mesmas caracteristicas tais como cor e dureza, pois na primeira vez em que foi feito, utilizou-se de uma mistura formulada a partir da areia.Ja uma lata de aluminio, por exemplo, pode ser derretida de volta ao estado em que estava antes de ser beneficiada e ser transformada em lata, podendo novamente voltar a ser uma lata com as mesmas caracteristicas.A palavra reciclagem ganhou destaque na midia a partir do final da decada de 1980, quando foi constatado que as fontes de petroleo e de outras materias-primas nao renovaveis estavam se esgotando rapidamente, e que havia falta de espaco para a disposicao de residuos e de outros dejetos na natureza. A expressao vem do ingles recycle (re = repetir, e cycle = ciclo).Como disposto acima sobre a diferenca entre os conceitos de reciclagem e reaproveitamento,em alguns casos, nao e possivel reciclar indefinidamente o material. Isso acontece, por exemplo, com o papel, que tem algumas de suas propriedades fisicas minimizadas a cada processo de reciclagem, devido ao inevitavel encurtamento das fibras de celulose.Em outros casos, felizmente, isso nao acontece. A reciclagem do aluminio, por exemplo, nao acarreta em nenhuma perda de suas propriedades fisicas, e esse pode, assim, ser reciclado continuamente.