Ainda sao muito incidentes os desentendimentos entre condominos, embora existam possibilidades de excluir o condomino com comportamento anti-social de determinado condominio.As brigas sao de todos os tipos e tamanhos. Tem o morador que implica com o cachorro da casa ao lado, o baterista que tira todo mundo do serio e a mulher que se empolga de madrugada na cama e acorda todo o predio.Existe ainda a possibilidade de registro de ocorrencia nas delegacias por perturbacao do sossego e perturbacao da tranquilidade. Porem, recomenda-se prudencia ao morador antes na hora de procurar a policia. A queixa deve ser prestada em ultimo caso. Deve-se tentar, antes de qualquer atitude, resolver o problema com o proprio sindico e, apos, se nao houver solucao para o problema, deve-se entrar com uma acao judicial.De tanto julgar casos de problemas entre vizinhos, o Tribunal de Justica do Distrito Federal ja criou jurisprudencia em determinados assuntos. Em um deles, que se refere a criacao de animais em apartamentos, o desembargador Getulio Moraes Oliveira relatou: [...] a vida em condominio impoe mesmo restricoes naturais a liberdade total no uso do imovel, e comportamentais dos moradores, regras que muitas vezes nem carecem de serem escritas, mas que integram um conjunto sancionado pelo senso comum do incomodo e da perturbacao[...]".A hipotese esta prevista na Lei 4.591, de 16.12.1964 - "Dispoe sobre o Condominio (em Edificacoes e as Incorporacoes Imobiliarias"; no CC, arts. 554 e 555 - Dos Direitos da Vizinhanca - Do Uso Nocivo da Propriedade; no Dec. Federal 24.645 de 10.07 na Declaracao dos Direitos Humanos e na Jurisprudencia.Diniz afirma que:Segundo Daibert, direitos de vizinhanca sao limitacoes impostas por normas juridicas a propriedades individuais com o escopo de conciliar interesse de propriedade de vizinhos reduzindo os poderes inerentes ao dominio e de modo a regular a convivencia social. Mau uso da propriedade vizinha - O mau uso e o uso anormal do direito, que cause dano a alguem (CC, art. 159). Se prejuizo houver do exercicio anormal de um direito, ultrapassando os limites impostos a zona da garantia de cada um, cabe ao prejudicado o direito de reacao. O criterio de mau uso e contingente. Para determina-lo, sera preciso levar em conta as circunstancias de cada caso, averiguando o grau de tolerabilidade, invocando o uso e os costumes locais, examinando a natureza do incomodo e a pre-ocupacao.Fonte: Jus Navigandi A 13a Camara Civel do Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG) confirmou liminar que proibe o Clube Atletico Caicaras, de Juiz de Fora, de realizar eventos em que seja usado aparelho acustico, sob pena de multa de R$ 20 mil para cada evento realizado. Segundo os autos, H.G.F., uma mulher que reside em frente ao clube, relata que as festas realizadas em suas dependencias vem ocasionando perturbacoes devido ao som alto em horarios de descanso noturno. No processo, foram verificadas irregularidades no volume do som emitido do interior do clube atraves de um decibelimetro. No momento de algumas afericoes, foram captados 70,2 decibeis, e, de acordo com a legislacao vigente, apos as 22h, sao permitidos no maximo 60 decibeis. Mesmo recorrendo