familiar e comunitaria;VII - P romover o apoio, suporte e supervisaotecnica para as equipes de atendimento do Suas.E. EducacaoI - Reconstruir e reformar as escolasatingidas;II - Promover o retorno escolar o mais brevepossivel;III - Garantir material escolar e didatico,bem como transporte, como forma de assegurar as condicoes de retorno decriancas e adolescentes as aulas;IV - Estabelecer regras diferenciadas para amatricula, transferencia e avaliacao escolar de criancas e adolescentesdesalojados, tendo em vista a situacao de vulnerabilidade em que se encontram;V - Definir estrategias para a reposicao doconteudo programatico sempre que houver retardamento no inicio das aulas no anoletivo em curso;VI - Desenvolver oficinas de arte-educacao nasescolas para recuperar a historia do desastre a partir do ponto de vista dascriancas e dos adolescentes, favorecendo a compreensao do contexto e aelaboracao de uma memoria coletiva e individual diante do vivido.F. Seguranca PublicaI - Desenvolver acoes policiais intensivas depatrulhamento ate que seja restabelecida a ordem publica.8. Gestao do Protocolo8.1. Comite Gestor NacionalO Comite Gestor Nacional do Protocolo Nacionalde Protecao Integral de Criancas e Adolescentes em Situacao de Riscos eDesastres, coordenado pelo Ministerio da Integracao Nacional e pela Secretariade Direitos Humanos da Presidencia da Republica, tem como atribuicoes:a) Promover a articulacao dos orgaos federaise demais entidades envolvidos na implementacao das acoes previstas noProtocolo;b) estimular a implantacao de comites deprotecao a criancas e adolescentes em situacao de riscos e desastres e apoiar ocumprimento de suas funcoes;c) Fomentar acoes de capacitacao continuada eintegrada dos agentes envolvidos nas acoes definidas no Protocolo; ed) Realizar o acompanhamento e avaliacao detais acoes.8.2. Comites Estaduais, Distrital e MunicipaisA vinculacao do Municipio, Estado ou DistritoFederal ao Protocolo Nacional de Protecao Integral de Criancas e Adolescentesem Situacao de Riscos e Desastres far-se-a por meio de termo de adesaovoluntaria, no qual o ente federativo assume a responsabilidade de realizar, emsua esfera de governo, as acoes de protecao de criancas e adolescentesidentificadas no Protocolo.Os Estados, Distrito Federal e Municipios queaderirem ao Protocolo e ao Compromisso Nacional deverao constituir, em seuambito de atuacao, comite de protecao integral de criancas e adolescentes emsituacao de riscos e desastres, articulado ao respectivo Conselho dos Direitosda Crianca e do Adolescente e as instancias de defesa civil.Esse comite devera ser composto,preferencialmente, por representantes do respectivo Conselho dos Direitos daCrianca e do Adolescente e dos orgaos responsaveis pela protecao e defesacivil, assistencia social, saude, educacao, infraestrutura urbana, direitoshumanos e seguranca publica, bem convidar a participacao de representantes doPoder Judiciario, do Ministerio Publico, da Defensoria Publica e dos ConselhosTutelares, no caso dos Municipios.Os comites terao a competencia de propor aosrespectivos orgaos locais de protecao e defesa civil plano de acoes de protecaode criancas e adolescentes em situacao de riscos e desastres, contendo:- Diagnostico dos potenciais riscos dedesastres no municipio;- Diagnostico das areas e grupos devulnerabilidade, em especial as criancas e adolescentes;- Programacao de medidas para prevenir oureduzir riscos;- Planejamento de respostas diante deeventuais desastres;- Fluxogramas operacionais, com determinacaode responsabilidades e prazos que devem ser cuidadosamente consensuados edivulgados;- Definicao de mecanismos e instrumentosespecificos e ageis de avaliacao rapidos das necessidades de criancas,adolescentes e suas familias nas situacoes de riscos e desastres.Declarada a emergencia, o ente federadoativara