foram apreendidos vendendo produtos de grandes empresas como Warner, Hanna Barbera e Walt Disney e sofreram denuncia por violacao ao direito autoral. Segundo o relator, ministro Napoleao Maia Filho, a expressao a interioridade do autor se perde quando a ideia e incorporada ao processo industrial, com a producao em massa e mecanizada de produtos, nao mais vislumbrando a originalidade propria as obras intelectuais. Para o ministro, a criatividade do autor sucumbiu diante da escala de producao industrial em massa. Outro julgam ento envolvendo protecao de marcas foi o que permitiu a grife francesa Herme conviver em harmonia no territorio nacional com a brasileira Hermes. O STJ rejeitou a tentativa dos brasileiros de impedir que a companhia francesa explorasse os seus produtos com essa marca no Brasil. Ambas atuam no mesmo ramo de atividades, so que uma se destina ao mercado de luxo enquanto a outra a venda por catalogos. As marcas traduziam expressoes identicas e a unica diferenca era o acento grafico. Decisoes sobre franquias Disputas comerciais chegam ao STJ envolvendo especificamente o contrato de franquias. Segundo o artigo 2o da Lei no 8.995/1994, a franquia e uma estrategia utilizada em administracao que tem como proposito, entre outros, a venda de uma licenca em que o detentor da marca cede ao franqueado o direito de usar sua marca ou patente. Esse conceito se desenvolveu no mundo, segundo cartilha O que e Franquia, do Minister io do Desenvolvimento e Industria e Comercio Exterior, apos a guerra civil americana, quando a empresa de maquinas de costura Singer estabeleceu uma rede de revendedores nos Estados Unidos. Num dos casos julgados pelo STJ, a Quarta Turma manteve uma decisao que condenou franqueados da Rede Wizard a se absterem do uso da marca, da reproducao de livros didaticos e de materiais para professores, bem como ao ressarcimento pelos danos gerados. O STJ tambem julgou caso envolvendo disputa em contratos de franquia da empresa Yazigi, que beneficiou os franqueados. Segundo cartilha do Ministerio do Desenvolvimento, houve uma mudanca nos negocios do mundo quando se chegou a conclusao de que o verdadeiro produto de uma empresa nao e o que se vende, mas a empresa em si. Prudencia nas decisoes Segundo decisao do STJ, a Corte deve agir com prudencia ao interferir em processos de natureza comercial. Durante um julgamento este ano, o Tribunal modificou uma decisao que havia condenado a antiga empresa de bebidas Antartica Polar a pagar indenizacao a uma de suas distribuidoras por quebra de contrato. A distribuidora, no caso, tinha a exclusividade de revenda em alguns municipios e, para continuar com esse beneficio, teria feito uma serie de investimentos que acabou por gerar prejuizo pela nao continuidade do negocio. De acordo com a distribuidora, haviam sido feitos investimentos na padronizacao da frota de caminhoes, na adocao de medidas no programa de controle de estoques, na aquisicao de funcionarios, na compra de computadores, entre outros. O contrato teria sido rompido sem nenhuma justificativa plausivel, segundo a revendedora. Para a maioria dos magistrados que julgaram o caso, a suspensao das atividades na distribuicao de bebidas e um