Afalta de implantacao da disposicao ambientalmente adequada dos residuossolidos, em Sao Vicente Ferrer, e os consequentes danos sociais resultaram nacondenacao de Maria Raimunda Araujo Sousa por improbidade administrativa.AJustica suspendeu os direitos politicos da ex-prefeita por tres anos;determinou o pagamento de multa civil de quatro vezes o valor da ultimaremuneracao recebida no exercicio do cargo, com correcao monetaria; proibiu-ade contratar com o Poder Publico ou receber beneficios ou incentivos fiscais oude credito, direta ou indiretamente, pelo prazo de tres anos.Asentenca, proferida em 8 de junho, e resultado de Acao Civil Publica (ACP) porato de improbidade administrativa ambiental ajuizada, em agosto de 2014, pelopromotor de justica Tharles Cunha Rodrigues Alves, a epoca titular da Comarcade Sao Vicente Ferrer.OMinisterio Publico do Maranhao denunciou, na ACP, que os residuos solidos eramdepositados indiscriminadamente no lugar denominado Lixao em decorrencia daomissao da Prefeitura de Sao Vicente Ferrer.Indiscutivelmente,a formacao de um deposito de lixo a ceu aberto compromete e impede o uso diretoe indireto de recursos naturais por ele afetados, assim como desperdicarecursos naturais por ele afetados, assim como desperdica recursos publicos namanutencao e na futura despoluicao desses locais, questionou o representantedo MPMA.Amulta civil devera ser revertida aos cofres do Municipio de Sao Vicente Ferrer,localizado a 378 km de Buriti/MA.(Da CCOM-MPMA) O Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saude informou quealguns procedimentos estao sem reajuste ha 20 anos.Opresidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saude (Conasems),Mauro Junqueira, disse aos deputados da Comissao de Seguridade Social e Familiaque alguns procedimentos da tabela que remunera os servicos publicos de saudeestao sem reajuste ha 20 anos.Acriacao de incentivos vinculados a programas como o Rede Cegonha tem compensadoem parte o problema, mas acaba gerando mais distorcoes. Segundo Junqueira, 40%dos recursos estao vindo desses incentivos, que nao sao uniformes em todo oPais.Osvalores da tabela foram debatidos na ultima terca-feira (20) em audienciapublica da comissao.MUDANCASOrepresentante do Ministerio da Saude na audiencia, Leandro Panitz, disse que aideia e tornar a tabela do Sistema Unico de Saude (SUS) apenas uma listagem dosprocedimentos existentes. Ele afirmou que a tabela nao serve para a remuneracaodos agentes."Sempre foi entendida dentro do Ministerio daSaude como uma tabela de referencia, um valor de referencia. A gente sabe queos valores que estao na tabela nao sao os praticados pela maioria dos gestores.As complementacoes para mais ou para menos refletem muito o proprio custo derealizacao desses procedimentos no territorio brasileiro, que e completamentediferente entre um local e outro",disse Panitz.SegundoLeandro Panitz, e preciso mudar o sistema para que os servicos sejamremunerados por grupos de diagnostico. Isso porque um diagnostico de pneumoniapode custar mais caso o paciente tenha diabetes, por exemplo.Opresidente da Confederacao das Santas Casas e Hospitais Filantropicos (CMB),Edson Rogatti, deu exemplos da defasagem da tabela de procedimentos. Segundoele, uma cirurgia de vesicula custa em media R$ 2 mil. Pela tabela do SUS, ohospital recebe apenas R$ 447. Um raio X de torax custa R$ 36, mas a tabelaoferece menos de R$ 7. O resultado e uma divida de R$ 22 bilhoes acumuladapelas santas casas.Rogattidisse ainda que, enquanto a tabela do SUS teve reajuste de menos de 100% desdeo plano Real; a energia eletrica