TRF1 - Demora em compensar depositos efetuados em terminal de autoatendimento e causa de indenizacao - Sintese Stenio RibeiroReporter da Agencia BrasilBrasilia O Programa de Orientacao e Protecao ao Consumidor (Procon) recomenda cuidados na compra de produtos no Natal. Verificar se ha reclamacoes no cadastro dos orgaos de defesa do consumidor, coletar referencias com amigos, averiguar o endereco fisico do fornecedor com telefone ou e-mail para esclarecer eventuais duvidas, saber dos procedimentos para reclamacao ou devolucao do produto, bem como verificar que medidas o site adota para garantir a privacidade e a seguranca dos usuarios, estao entre os cuidados sugeridos pelo orgao de defesa do consumidor.O Procon recomenda tambem nao fornecer informacoes pessoais desnecessarias para as compra e guardar todos os dados referentes a transacao, alem de questionar a existencia de despesas com fretes e taxas adicionais. Sempre que possivel, o cliente deve identificar o endereco fisico da empresa e seus dados cadastrais po rmeio do endereco eletronico exigir nota fiscal e imprimir ou guardar em meio digital o contrato firmado.Embora nao exista estatistica atualizada sobre o continuo crescimento das vendas pela internet, o Procon registrou 1.036 queixas de atendimento do comercio virtual no ano passado e adianta que o ritmo de reclamacoes neste ano esta um pouco menor. Foram contabilizadas 844 queixas de janeiro ate a ultima quarta-feira (9), contra 892 no mesmo periodo de 2010.Caso o consumidor nao tome cuidados, a compra pode virar uma dor de cabeca, como aconteceu com dona Maria Isabel Escodino Albuquerque, 48 anos, moradora do Nucleo Bandeirante no Distrito Federal. Ela gostou das ofertas de uma maquina fotografica e de um celular pelo valor total de R$ 590, conforme anunciado no site Compredachina. So que depois de feito o pedido lhe comunicaram despesas de frete e de alfandega que dobravam o preco anunciado.Ela disse a Agencia Brasil que tentou cancelar o pedido varias vezes e sempre respondiam que nao era possivel, porque os produtos tinham sido faturados na origem. A pendencia so se resolveu depois que ela registrou queixa no Procon do Distrito Federal, e dois dias depois foi comunicada pela Compredachina do cancelamento do pedido.Edicao: Rivadavia Severo O Banco do Brasil S/A deve pagar R$ 10 mil de indenizacao a professora S.M.N.C., que teve a conta corrente clonada. A decisao foi proferida durante sessao da 2a Turma Recursal Professor Dolor Barreira, na ultima terca-feira (08/11). O relator do processo foi o juiz Joao Everardo Matos Biermann.De acordo com os autos, a professora teve a conta corrente clonada, e em decorrencia disso, o cartao de credito foi invalidado pelo banco. Ela explicou que todos os servicos bancarios prestados foram cancelados e so podia sacar o salario na agencia bancaria diretamente no caixa. Alem disso, a professora reclamou que foi mal tratada pelo gerente do banco, que nao resolveu o problema dela.Por isso, ajuizou acao na Justica requerendo indenizacao por ter sofrido abalo moral. Ao analisar o caso, o Juizado Especial Civel e Criminal (JECC) da Comarca de Maracanau, condenou a instituicao financeira a pagar R$ 10 mil de indenizacao. O Banco do Brasil interpos recurso