Ter uma empresa vai muito alem do que administrar um negocio, pois as responsabilidades das corporacoes perante a sociedade sao cada vez mais amplas. No entanto, a relacao entre empresa e sociedade e uma via de mao dupla, pois sempre gera beneficios tanto para a populacao, quanto para as empresas. A lei de incentivo a cultura e um exemplo. Voce sabia que as empresas podem ganhar com o incentivo a cultura?Criada no ano de 1991, a Lei Rouanet proporciona uma alianca entre cultura e negocios. Trata-se de uma lei federal que valoriza aemancipacao da cultura na sociedade com a ajuda de empresas que se comprometem a propagar odesenvolvimento cultural.Para ser enquadrado na lei, o projeto deve passar pela aprovacao do Ministerio da Cultura e posteriormente ser apresentado a Coordenacao Geral do Mecenato e aprovado pela Comissao Nacional de Incentivo a Cultura. As empresas patrocinadoras dos projetos recebem incentivos fiscais, tendo abatimento de determinada porcentagem em seu imposto de renda.E se para a empresa, a Lei Rouanet proporciona vantagens bastante favoraveis, para a sociedade de forma geral, a sua aplicacao e ainda melhor. Conheca os principais beneficios da lei de incentivo a cultura:- Facilita o acesso a cultura que e um direito de todo cidadao;- Estimula as producoes culturais e artisticas regionais e nacionais, valorizando conteudos locais;- Zela pela sobrevivencia e aparecimento de novas expressoes culturais na sociedade brasileira;- Preserva os bens tanto materiais quanto imateriais do nosso patrimonio cultural e historico;- Ajuda a desenvolver a consciencia e o respeito aos valores de outros povos e nacoes;- Estimula o senso critico, trazendo mais conhecimento a sociedade;FONTE: MSBRASIL A SIT - Secretaria de Inspecao do Trabalho, atraves do Ato Declaratorio 12, de 10-8-2011, publicado no Diario Oficial de hoje, 9-9, altera os Precedentes Administrativos no 42, 45 e 74 e aprova o Precedente Administrativo no 101 para orientacao das acoes dos Auditores-Fiscais do Trabalho.Dentre as alteracoes destacamos:- o Precedente Administrativo 42 passa a determinar que os empregadores nao sujeitos a obrigatoriedade do controle de jornada de trabalho, mas que dele se utilizam, devem zelar para que o mesmo obedeca a regulamentacao especifica, eventualmente existente para a modalidade que adotarem;- a nova redacao do Precedente Administrativo 45 dispoe que o comercio varejista em geral pode manter empregados trabalhando em feriados, desde que autorizado em convencao coletiva de trabalho. Tambem define que na categoria de comercio em geral estao compreendidos os shopping centers, mercados, supermercados, hipermercados e congeneres;- a determinacao incluida no Precedente Administrativo 74 e no sentido de que o recurso administrativo interposto em processo iniciado por notificacao de debito de FGTS nao deve ter seu merito analisado quando careca de quaisquer requisitos de admissibilidade;O Precedente Administrativo 101, aprovado pelo Ato Declaratorio 12 SIT/2011, dispoe, dentre outras normas, que os debitos de FGTS acordados judicialmente em acao na qual a Uniao e a Caixa nao foram chamadas a se manifestarem, nao devem ser excluidos das NFCG - Notificacao Fiscal para Recolhimento do Fundo de Garantia e da Contribuicao Social e NFRC - Notificacao Fiscal para Recolhimento Rescisorio do FGTS e das Contribuicoes Sociais lavradas pelos