acusado (cumulada ou nao com outras cautelares diversas da prisao). 2.1. MODALIDADES 2.1.1. FLAGRANTE (ART. 301 e segs., CPP) A CR/88 consagra a prisao em flagrante, sem, contudo, explicitar-lhe o conteudo. O "tipo processual", portanto, e deixado a cargo do legislador infraconstitucional, tendo sido recepcionado o art. 302 do CPP. O elemento temporal e, pois, essencial a configuracao do estado de flagrancia que autoriza a prisao por qualquer do povo e a determina ao agente publico. Verifica-se que os incisos do art. 302 do CPP, dilatam, progressivamente, o limite temporal caracterizador do flagrante delito. Se presente a tipicidade processual, ou seja, se a situacao de fato se amolda a descricao abstrata da lei processual, a prisao sera legal. Caso contrario, sera ilegal, independente dos elementos de convencimento coletados por ocasiao da confeccao do auto de prisao em flagrante pela autoridade policial. Da mesma forma, se a sequencia procedimental prevista no art. 304 do CPP for desrespeitada, a prisao em flagrante tambem sera ilegal (principio da legalidade das formas). O art. 307 do CPP autoriza o juiz (autoridade judicial) a lavrar, ele proprio, o auto de prisao em flagrante, quando o crime e praticado em sua presenca ou contra ele. Em hipotese similar, tratando-se de autoridade policial, sendo praticado na sua presenca ou contra ela, esta, apos a lavratura do respectivo auto, comunicara a prisao imediatamente ao juiz. E interessante notar que o CPP ja exigia tal providencia antes mesmo da CR/88 estabelecer a comunicacao da prisao a autoridade judicial para todos os casos de flagrante. Apos a confeccao do auto de prisao em flagrante (APF), a autoridade policial deve proferir um despacho, ratificando ou nao a voz de prisao dada pelo condutor. Devera ainda, com especial atencao aos casos de flagrante pela pratica de crime previsto na Lei de Drogas (lei 11.343), fundamentar, circunstanciadamente as razoes que o levaram a classificacao legal do fato. Fora os casos de flagrante em que o conduzido se livre solto, o conduzido, embora confeccionado o auto de prisao em flagrante, nao sera recolhido efetivamente a prisao se se tratar de infracao que se enquadre nos casos de afiancabilidade desde que seja da competencia da propria autoridade policial o arbitramento da fianca. A apresentacao espontanea do autor do ilicito penal a autoridade, antes disciplinada nos arts. 317 e 318 do CPP, foi suprimida pelo lei oriunda do projeto 4.208/2001. Ocorre que, mesmo no regramento anterior, a apresentacao espontanea nao afastava, por si so, a prisao em flagrante. O que normalmente acontece e que, nestes casos, a situacao fatica nao se enquadra no tipo processual do flagrante (art. 302, CPP); o que nao impedia, como tambem agora nao impede, alem da hipotese de flagrante, a decretacao da prisao preventiva (ou a aplicacao de outras cautelares), se preenchidos os requisitos para tanto. O flagrante, em nossa Constituicao, tem existencia autonoma como cautelar, sendo caso expresso de prisao anterior a condenacao. Sua forca ja se mostrava enfraquecida, porem, diante da diccao do paragrafo unico do art. 310, do CPP, (agora com nova redacao) que determinava ao juiz a concessao de