vegetacao de porte arboreoexistente no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. Decreto Municipal no. 25.876 de 09/05/88- Dispoe sobre atribuicao de competencia para a execucao de servicos de implantacao, conservacao,manutencao e fiscalizacao de areas publicas ajardinadas, e da outras providencias. Lei Municipal no.10.919 de 21/12/90 - Dispoe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade a poda ecorte de arvores. Decreto Municipal no. 29.586 de 06/03/91 - Regulamenta a Lei no 10.919/90, que dispoesobre a obrigatoriedade de o executivo municipal dar publicidade a poda e corte de arvores. LeiMunicipal no. 10.948 de 24/01/91 - Dispoe sobre a obrigatoriedade de arborizacao de vias e areas verdesnos planos de parcelamento do solo para loteamentos e desmembramentos. Decreto Municipal no. 29.716de 02/05/91 - Regulamenta a Lei no 10.948/91, e da outras providencias, que dispoe sobre projetos deparcelamento do solo.Legislacao Estadual - Decreto Estadual no. 30.443 de 20/09/89 - Considera patrimonio ambiental edeclara imunes de corte exemplares arboreos, situados no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.Legislacao Federal - Lei Federal e Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar no 101 de 04/05/2000.Lei Federal 12.651/2012 - Codigo Florestal.Programa Nacional de Agricultura Familiar e Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educacao. ANEXO III CODIGOS DE OPCAO DE REGIAO DE REALIZACAO DAS PROVAS RELATIVOS A CIDADE DE SAO PAULO Codigo Regiao de Realizacao da Provas 1 Regiao Norte2 Regiao Sul3 Regiao Leste4 Regiao Oeste5 Regiao Central ANEXO IV REQUERIMENTO DE NOME SOCIALVer Decreto no 51.180/2010, de 14 de janeiro de 2010, que dispoe sobre a inclusao e uso do nome socialde pessoas travestis e transexuais, nos registros municipais, relativos a servicos publicos prestados noambito da Administracao Direta e Indireta, conforme especifica.Nos termos do artigo 2o, caput, do Decreto no 51.180, de 14 de janeiro de 2010, eu__________________________________ (nome civil do interessado), portador de Cedula de Identidadeno ____________ e inscrito no CPF sob o no ______________________, solicito a inclusao e uso do meunome social (______________________________) (indicacao do nome social), nos registros municipaisrelativos aos servicos publicos prestados por este orgao ou unidade._____________,LOCAL/DATA______________________________________Assinatura do Candidato38ANEXO VMODELO DA DECLARACAO DE COMPROVACAO DE RENDA FAMILIAREu ____________________________, RG __________________, declaro para fins de isencao dopagamento do valor da inscricao no Concurso Publico da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo PMSP,para os cargos de Professor de Ensino Fundamental II e Medio e de Especialista em DesenvolvimentoUrbano I Engenharia Agronomica que a composicao de minha renda familiar corresponde aodiscriminado no quadro a seguir:RENDA FAMILIAR (membros da familia residente sob o mesmo teto, inclusive o proprio candidato)NOME COMPLETO GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO REMUNERACAO MeNSAL CPF___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ Estou ciente que poderei ser responsabilizado criminalmente, caso as informacoes aqui prestadas nao correspondam a verdade. _____________________________________________ ASSINATURA DO CANDIDATO_____________________________________________No DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE _____________________________________________ No DO CPF ANEXO VI MODELO DE ATESTADO TIMBRE / CARIMBO DA ESCOLA OU ENTIDADE EDUCACIONALAto de Reconhecimento / Autorizacao: DO__ ___/___/____(no caso de escola particular)ATESTADO DE TEMPO DE SERVICO NA AREA DOCENTEAtesto, sob as penas da Lei, para fins de pontuacao por tempo de servico, no Concurso Publico deIngresso para provimento de cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e