em favor docondutor-informante.42mentalidade dos policiais civis.21 Eevidente, nesta e noutras praticas, quando nao umaflagrante ilegalidade (prisoes nao judiciais), condutaspautadas por normas de conteudocontrario aos Direitos Humanos (o desnudamento de presos),pelos quais tambem nao hademonstracao do menor apreco; tem-se, de um lado,comportamentos que denotam falta deformacao etica, e, de outro, estruturas normativas efisicas induzindo, forcando oureforcando o comportamento erratico.Em solidas democracias, a policia e uma agencia de controlesocial que mantem talcontrole atraves de aplicacao da lei. A Policia Civil, comovimos, e uma instituicao quepode funcionar tanto como agencia de controle social comode descontrole social. Nestasituacao, o Estado de Direito Democratico e um meroapendice. Numa democracia, se oexemplo e a norma nao funcionam o sistema de seguranca ficacaotico. Resulta que afraude e a forca tendem cada vez mais a sobrepor-se a lei,ao Estado de Direito e aosDireitos Humanos. Tem-se a atuacao de uma policia informalinfratora, no lugar de umapolicia institucional, a que esta descrita em Lei e que,pela Lei pauta a atuacao.21 Os cursos de direitos humanos que se tem realizado e, sem duvida,um esforco que objetiva mudancas namentalidade do policial. E, entretanto,pouco ainda, diante de tantos apelos e pressoes inclusive e,principalmente, estruturais em sentidocontrario.43CAPITULO IIIPolicia, Constituicao e Vacuo InstitucionalNo Brasil, temos otimas leis, masfalta uma: a que diz que as outrasleis devem ser respeitadas---parodiando o presidente do Peru,Nicolas de Pierola, 1895-1899Temos um problema politico que urge ser politicamenteresolvido. Deve serlembrado que a Constituicao Federal de 1988 reuniu no mesmoTitulo V (Da Defesa doEstado e das Instituicoes Democraticas), tres capitulos: oCapitulo I (Do Estado de Defesa edo Estado de Sitio), o Capitulo II (Das Forcas Armadas) e oCapitulo III (Da SegurancaPublica). Nossos constituintes nao conseguiram sedesprender do regime autoritario recemfindo,e terminaram por constitucionalizar a atuacao deorganizacoes militares ematividades de policia (Policia Militar) e defesa civil(Corpo de Bombeiros), ao lado daspolicias civis. As policias continuaram constitucionalmente, mesmo em menorgrau, adefender mais o Estado que o cidadao.E mais: manteve, em linhas gerais, a estrutura do aparelhopolicial criado durante oregime militar. Alem disso, misturaram-se questoes deseguranca externa com questoes deseguranca publica, ou seja, tornaram a militarizacao daseguranca publica algoconstitucionalmente valido. Tambem se manteve a supremacia,alcancada durante o regime44militar, da Policia Militar sobre a Policia Civil1 emnumero de homens, adestramento epoder de fogo.Como se nao bastasse, pelo Art. 142 da atual ConstituicaoFederal, e atribuida asFFAA competencia para atuar no campo da seguranca publica,por solicitacao de qualquerdos poderes constitucionais. Como o 1o do artigo mencionadodefere o detalhamento daatuacao militar no campo da seguranca publica a uma leicompletar, e a Lei Complementarno 69, de 23.07.1991 que dispoe sobre o emprego das FFAApara garantia da lei e daordem.2 Curiosamente, a seguranca publica e classificada no Art. 6oda ConstituicaoFederal como um dos direitos sociais. Em face do dispostono Art. 142, e o unico direitosocial garantido pelas FFAA.Antes do advento do regime autoritario (1964-1985), asPolicias Militares tinhamum papel secundario no trato das questoes de segurancapublica pernambucana.3 Inclusive,ficavam aquarteladas nas principais capitais do pais. Naolhes cabia o patrulhamento dasruas. As Policias nao-militares tinham o papel primordial.Cabia as mesmas, tanto o papelostensivo (incluindo o transito e a seguranca dedignitarios), como o investigativo e, pelaatuacao do