Resolucao SE-85, de 19-12-2013Dispoe sobre a reorganizacao curricular do ensinofundamental, na Escola de Tempo Integral ETI, e da providencias correlatasO Secretario da Educacao, considerando:- a necessidade de ajustes na organizacao curricular do ensinofundamental das escolas participantes do Projeto Escola de Tempo Integral -ETI, instituido pela Resolucao SE no 89, de 9.12.2005, com vistas ao melhoratendimento a avaliacao daespecificidade didatico-pedagogica que as caracteriza;- o continuo aperfeicoamento da organizacao curricular vigentenessas unidades, flexibilizando-a com alternativas que promovam solucoessingulares e otimizem os avancos ja conquistados;- a necessidade de viabilizar condicoes para a insercao futura dasETIs no Programa de Ensino Integral, instituido pela Lei Complementar no 1.164,de 4.1.2012, alterada pela Lei Complementar no 1.191, de 28.12.2012,Resolve:Artigo 1o - As unidades escolares que funcionarem com o ensinofundamental nos anos iniciais e finais, em tempo integral, terao suas matrizescurriculares constituidas na seguinte conformidade:I - pelos componentes curriculares e respectivas cargas horariasestabelecidos na matriz curricular do ensino fundamental das escolas de tempoparcial, nos termos da legislacao pertinente;II pelas oficinas curriculares, definidas para a partediversificada, a serem desenvolvidas com metodologias, estrategias e recursosdidatico-pedagogicos especificos.Artigo 2o - A direcao da escola, no cumprimento de suasatribuicoes e apos consulta a comunidade escolar, devera:I apresentar matriz curricular que:a) esteja em sintonia com a proposta pedagogica da unidade escolare que atenda as expectativas e aos interesses educacionais locais;b) considere a existencia de espacos adequados ao desenvolvimentodas duas partes do curriculo, discriminadas no artigo 1o;c) assegure total permanencia do educando em tempo integral;d) leve em conta a disponibilidade de docentes devidamentehabilitados/qualificados para o exercicio de atividades diferenciadas,contextualizadas e dinamicas, a serem desenvolvidas nas oficinas curriculares;II - garantir que a matriz curricular se ajuste a realidadeescolar, contemplando, nos anos iniciais, conforme Anexos A e B:a) carga horaria minima de 40 (quarenta) aulas semanais, a seremdistribuidas em duas alternativas:a.1) 25 (vinte e cinco) aulas semanais, destinadas as disciplinasda base nacional comum; ea.2) 15 (quinze) aulas semanais destinadas aos componentes daparte diversificada e desenvolvidas como oficinas curriculares obrigatorias comtematicas definidas nas matrizes curriculares e, com tematicas opcionais,selecionadas pela unidade escolar constantes do Anexo E desta resolucao; oub) carga horaria maxima de ate 45 (quarenta e cinco) aulassemanais, assim distribuidas:b.1) 25 (vinte e cinco) aulas semanais, destinadas as disciplinasda base nacional comum eb.2) de 16 (dezesseis) a 20 (vinte) aulas semanais, destinadas aoscomponentes da parte diversificada e desenvolvidas como oficinas curricularesobrigatorias com tematicas definidas nas matrizes curriculares e com tematicasopcionais, constantesdo Anexo E desta resolucao,selecionadas pela unidade escolar;Poder Executivo - Secao I Sao Paulo, 124 (2) 33III- garantir que a matriz curricular se ajuste a realidade escolar, contemplando,nos anos finais, conforme Anexos C e D:a)carga horaria de 40 (quarenta) aulas semanais, assim distribuidas:a.1)28 (vinte e oito) aulas semanais, destinadas as disciplinas da base nacionalcomum;a.2)2 (duas) aulas semanais destinadas a disciplina Lingua Estrangeira Moderna naparte diversificada;a.3)10 (dez) aulas semanais, destinadas aos componentes da parte diversificada edesenvolvidas como oficinas curriculares obrigatorias com tematicas definidasnas matrizes curriculares e com tematicas opcionais, constantes do Anexo Edesta resolucao, selecionadas pela unidade escolar; oub)carga horaria de ate 45(quarenta e cinco) aulas semanais, assim distribuidas:b.1)28 (vinte e oito)aulas semanais, destinadas as disciplinas da base nacionalcomum;b.2)2 (duas)