Segundo o MPF, a suposta expansao denunciada por liderancas do municipio traria prejuizo as areas de rocado da regiao, as atividades de pesca e ao direito de acesso ao mar das comunidades afetadasO Ministerio Publico Federal (MPF/MA) reuniu-se com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcantara (STTR), do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcantara (Mabe), vereadores do municipio e liderancas quilombolas para tratar sobre suposto acordo entre Brasil e Estados Unidos que levaria a ampliacao da area do Centro de Lancamento de Alcantara (CLA). O encontro ocorreu em 07 de julho. Na ocasiao, os representantes informaram que as comunidades quilombolas nao foram ouvidas sobre a possibilidade de expansao da base aeroespacial (conforme preve a Convencao no 169 da Organizacao Internacional do Trabalho). Apesar de nao possuirem informacoes concretas sobre o suposto acordo, relataram que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, esteve no municipio em maio deste ano, onde teria tratado do projeto expansionista no local.E de conhecimento dos representantes que os EUA cogitam utilizar uma area de aproximadamente 12.000 ha, na area litoranea do municipio, em evidente prejuizo as atividades de pesca e ao direito de acesso ao mar das comunidades afetadas. Alem disso, a expansao da area traria notaveis prejuizos ao transito de pessoas e as areas de rocado na regiao, disse o procurador da Republica Hilton Araujo de Melo.Tambem foi denunciado que as condicionantes estabelecidas ao tempo da instalacao da base nunca foram cumpridas, especialmente no que diz respeito ao pagamento das indenizacoes. Algumas das liderancas presentes afirmaram, ainda, que o empreendimento nao possui licenciamento ambiental. Na oportunidade, foi pedido celeridade na conclusao do processo administrativo de titulacao da area aos quilombolas, que esta parado na camara de conciliacao e arbitragem federal, na Advocacia-Geral da Uniao. Encaminhamentos O MPF/MA vai requisitar informacoes junto ao Ministerio da Defesa, a Agencia Espacial Brasileira e a Diretoria do CLA sobre o suposto acordo que preve a expansao da base aerea de Alcantara e pedira vista da acao civil publica que trata do processo de titulacao da area em beneficio das comunidades quilombolas de Alcantara. Tambem sera verificado se ha no MPF/MA procedimento que investiga suposta ausencia de licenciamento ambiental para o empreendimento da base aerea de Alcantara. Por Flavio BragaO processo eleitoral e um fenomeno dialetico, um todo sistemico, uno, sequenciado, ciclico, que nunca sofre interrupcao. Ele se desenvolve mediante fases administrativas e jurisdicionais bem demarcadas. Quando uma se exaure, imediatamente e deflagrada a fase subsequente. Quando uma eleicao termina, a proxima ja comeca a ser preparada, em um ritual de etapas sucessivas, interpostas e circunstanciadas.Por conseguinte, nao e possivel avancar nas fases do processo eleitoral sem que se cumpram satisfatoriamente cada um dos estagios antecedentes. Nessa perspectiva, as principais fases do processo eleitoral estao assim ordenadas:a) Alistamento e transferencia de domicilio eleitoral;b) Atos preparatorios da eleicao;c) Convencoes para escolha de candidatos;d) Registro de candidaturas;e) Propaganda eleitoral;f) Votacao, apuracao e totalizacao;g) Proclamacao dos resultados;h) Prestacao de contas da campanha eleitoral;i) Diplomacao.Por conveniencia didatica, a doutrina denomina de microprocesso eleitoral ou processo eleitoral em sentido estrito o