que a INTERPRETACAO das LEIS e ANALISAR o PROCESSO de APLICACAO das mesmas LEIS a REALIDADE SOCIAL; O CRIME e uma REALIDADE CONSTRUIDA; O mandamento ABSTRATO da NORMA no SISTEMA JURIDICO passa por FILTROS altamente SELETIVOS e DISCRIMINATORIOS; As CLASSES sociais mais OPRIMIDAS ATRAEM as TAXAS ELEVADAS de CRIMINALIDADE; NAO necessariamente porque COMETEM mais CRIMES; Mas porque o CONTROLE SOCIAL se ORIENTA prioritariamente para elas, CONTRA ELAS;21- A configuracao da criminalidade: protecao a propriedade O CONTROLE SOCIAL NAO apenas DETECTA a CRIMINALIDADE; Mas CRIA ou CONFIGURA a CRIMINALIDADE; SELECIONA determinados VALORES e INTERESSES em detrimento de outros; Por conta disso a REPRESSAO DO FURTO protege a PROPRIEDADE dos RICOS; A protecao da PROPRIEDADE PRIVADA, garante as terras e bens dos ricos; Assim, a PROTECAO dos INTERESSES PARTICULARES e dos mais FORTES se LEGITIMAM como INTERESSE GERAL. Esses grupos DEFINEM os COMPORTAMENTOS DESVIANTES e CONTROLAM a APLICACAO das NORMAS;22- Controles sociais- E o conjunto de INSTITUICOES, ESTRATEGIAS e SANCOES sociais que pretendem promover e garantir a SUBMISSAO do individuo aos modelos e NORMAS COMUNITARIAS.- Pode ser dividido em duas instancias: controle social formal e informal. O primeiro grupo e formado pelos ORGAOS ESTADUAIS que compoem o SISTEMA DE JUSTICA CRIMINAL: policia, justica, administracao penitenciaria etc ; Ja o controle social INFORMAL e aquele exercido pelos grupos sociais, ou seja, familia, escola, profissao, opiniao publica etc23- Instancias informais X formais Quando as instancias INFORMAIS do controle social FRACASSAM entram em funcionamento as instancias FORMAIS, que atuam de MODO COERCITIVO e impoem SANCOES qualitativamente distintas das sancoes sociais: sao sancoes estigmatizantes que ATRIBUEM ao INFRATOR um singular status de (DESVIADO, DELINQUENTE ou perigoso). 24- Os indices de criminalidade fracasso do controle penal O AUMENTO registrado desses indices sempre foi INTERPRETADO como SINAL inequivoco do FRACASSO do CONTROLE PENAL; O CASTIGO so e FUNCIONAL quando se LIMITA ao COMPORTAMENTO de uma MINORIA, em outro caso, PERDE, tal como o CRIME, sua FUNCAO INTEGRADORA;25- O controle razoavel e eficaz da criminalidade: citacao Esse controle NAO pode depender EXCLUSIVAMENTE das instancias de CONTROLE social. A prevencao eficaz do crime NAO deve se limitar ao aperfeicoamento das estrategias e mecanismo de controle social. Mais leis, mais penas, mais policiais, mais juizes, mais prisoes significam mais preso, porem nao necessariamente menos delitos.26- DEPENDE de maior EFETIVIDADE, INTEGRACAO entre CONTROLE social FORMAL e INFORMAL; Nao se pode ignorar que o atual enfraquecimento dos lacos familiares e comunitarios explica em boa medida a escassa confianca depositada na efetividade do controle social informal.27 -Criticas ao Brasil: leis ideais No caso dessas LEIS IDEAIS, o DADO fundamental e a DESCOBERTA da CRENCA ate hoje vigente no BRASIL, e que a SOCIEDADE pode RESOLVER-SE LEGALISTICAMENTE. Essa CRENCA esta ARRAIGADA na MENTALIDADE brasileira. A gente vai RESOLVER o Brasil LEGALISTICAMENTE: por meio de um DECRETO MAGICO que nos SITUARIA num estagio de EQUILIBRIO PERPETUO;28- Mudanca do desenho institucional Um MUNDO UTOPICO, sem CONTRADICOES ou CONFLITOS; Um dado recorrente de nossa HISTORIA POLITICA e a CRENCA de RESOLVER e a SOCIEDADE JURIDICAMENTE pela MUDANCA de seu DESENHO INSTITUCIONAL, fazendo aqui no Brasil, a FRANCA, a INGLATERRA, a