excluiu o acesso do rol das formas de provimento dos cargos, pois o acima referido dispositivo constitucional impede o estabelecimento de restricoes ou de reserva de mercado neste particular.Os cargos que integram o QM sao providos da seguinte forma:a) em carater efetivo, mediante nomeacao, os cargos de Professor de Educacao Basica I, Professor de Educacao Basica II, Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, em decorrencia de aprovacao em concurso publico de provas e titulos;b) em comissao, mediante nomeacao, o cargo de Dirigente Regional de Ensino.Os requisitos de titulacao e experiencia necessarios a investidura em cargo do QM sao os seguintes:1) Professor de Educacao Basica ICurso normal em nivel medio ou superior ou curso superior correspondente a licenciatura de graduacao plena.2) Professor de Educacao Basica IICurso superior com licenciatura de graduacao plena, com habilitacao especifica em area propria ou formacao superior em area correspondente e complementacao obtida nos termos da legislacao vigente.3) Diretor de EscolaLicenciatura plena em Pedagogia ou pos-graduacao na area da Educacao e possuir, no minimo, 8 anos de efetivo exercicio de magisterio.4) Supervisor de EnsinoLicenciatura plena em Pedagogia ou pos-graduacao na area da educacao e, possuir, no minimo, 8 anos de efetivo exercicio de magisterio dos quais 2 anos de exercicio de cargo ou de funcao de suporte pedagogico educacional ou de direcao de orgaos tecnicos ou, possuir, no minimo, 10 anos de magisterio.5) Dirigente Regional de EnsinoCurso superior correspondente a licenciatura de graduacao plena ou pos-graduacao na area da educacao, ser titular de cargo do Quadro do Magisterio Estadual e possuir, no minimo, 8 anos de efetivo exercicio no magisterio dos quais 2 anos de exercicio de cargo ou de funcao de suporte pedagogico educacional ou de direcao de orgaos tecnicos; ou, no minimo, 10 anos de magisterio.6) Vice-DiretorO posto de trabalho de Vice-Diretor deve ser provido por docentes portadores da mesma habilitacao exigida para o cargo de Diretor de Escola, que tenha, no minimo 5 (cinco) anos de efetivo exercicio no magisterio e que pertenca, preferencialmente, a unidade escolar. Deve ser indicado pelo Diretor de Escola e designado pelo Dirigente Regional de Ensino (ver Decreto 43.409, de 27/8/98).Legislacao:CF/88 art- 37,II Concurso PublicoLC no 836/97 QM ,NomeacaoDec.no 43.409/98 Designacao do Vice DiretorLei no10.261/68 EFP arts 46 a 55 e 57 a 75LC no 444/85 Estatuto do Magisterio, art 22LC no958/04- Altera a LC 836/97SOBEREADAPTADOSSegundo a definicao inserida no artigo 42 da Lei 10.261/68, readaptacao e a investidura em cargo mais compativel com a capacidade do funcionario, depende sempre de inspecao medica e nao pode acarretar aumento ou diminuicao de vencimentos.No caso dos integrantes do QM a readaptacao tal como disciplinada no artigo 98 e seguintes da L.C. 444/85 e sui generis, posto que nao ocorre a investidura em novo cargo e existe a possibilidade de que os vencimentos sejam majorados (por conta do aumento da jornada de trabalho). Ao contrario dos outros setores do funcionalismo, onde a readaptacao so atinge os titulares de cargo, no Magisterio os ocupantes de funcao os nao efetivos sao passiveis de readaptacao de acordo com o Estatuto do Magisterio (artigos acima citados). O