Justica de SPdetermina que Uber pague indenizacao trabalhista a motoristaPor Vivian Reis, G1Sao PauloTela do aplicativo decelular Uber em Sao Paulo, na regiao da Avenida Paulista (Foto: MarceloBrandt/G1)Um motorista de SaoPaulo ganhou uma acao trabalhista contra a multinacional Uber e, alem deconseguir o direito a carteira assinada pela empresa de aplicativo detransportes, deve receber o retroativo e uma indenizacao por danos morais.O motorista ganhou aacao e deve receber cerca de R$ 80 mil, em que estariam inclusos os valores queele deixou de ganhar nos seis meses da relacao de trabalho, antes de serreconhecida como tal, e os danos morais. A sentenca foi proferida e vai serpublicada, mas cabe recurso do Uber, que informou nesta sexta-feira (14) quevai recorrer da decisao.O advogado domotorista Fernando dos Santos Teodoro disse ao G1 que a empresa se apresentacomo uma plataforma de tecnologia, quando na verdade oferece um servico detransporte. O Uber explora o servico de transporte usando motoristas, o queconfigura uma relacao de trabalho, afirma Mauricio Nanartonis.Os motoristas estaosubordinados as regras do Uber, recebem um pagamento pelos servicos, como umsalario, e trabalham para clientes captados pelo aplicativo. Assim, o juizconfigurou essa como uma relacao de trabalho, explicou sobre a decisao.No tribunal,Nanartonis argumentou ainda que o pagamento do passageiro ao motorista erealizado por intermedio da empresa, que retem uma taxa de aproximadamente 20%do valor da corrida, que a prestacao de servicos e formalizada em contrato, queos precos dos servicos sao fixados conforme a determinacao do Uber e que existeum padrao de vestimenta e comportamento.Baseado nisso, meucliente pediu o registro em carteira, com 13o salario, ferias,seguro-desemprego, aviso previo, fundo de garantia, enfim, todos os direitoscomuns a uma relacao de trabalho, explicou Nanartonis, que tambem auxiliou omotorista Fernando a pedir uma indenizacao por danos morais.Pedimos danos moraispor conta do chamado dumping social praticado pela empresa. Sem cumprir comsuas obrigacoes trabalhistas, o Uber consegue oferecendo precos menores aospassageiros. Isso gera uma grande reacao de taxistas e os motoristas do Ubersofrem agressoes e pressoes, como ja ocorreu com meu cliente, afirma oadvogado.Outro ladoAo juiz, o Uberdefendeu que nao explora servicos de transportes, e sim a plataformatecnologica de mediacao entre passageiros e motoristas. Os advogadosargumentaram que a empresa nao possui frota, que os motoristas nao sao seusempregados, mas seus clientes, e que estes podem trabalhar em qualquer dia,horario e local, para todas as plataformas.A empresa afirmou notribunal ainda que os motoristas podem conceder descontos sem autorizacao e queeles assumem os riscos de seus empreendimentos, cabendo a eles combustivel,lubrificante, manutencao e outros.Confira abaixo, naintegra, a nota enviada pela Uber ao G1:Ao conectarmotoristas parceiros e usuarios, a Uber cria milhares de oportunidadesflexiveis de geracao de renda, enquanto oferece a milhoes de pessoas uma novaalternativa para se locomover pelas cidades. A Uber vai recorrer destadecisao.RepercussaoA Associacao dosMotoristas Autonomos por Aplicativos (AMAA) comemorou a decisao judicial.Acompanhei a luta do associado. Foi algo como Davi contra o gigante Golias,pois envolveu a Uber do Brasil e a matriz do exterior, contou Paulo Acras,presidente da entidade.Nao e servico paracomplementar renda. Voce tem que trabalhar no minimo 13 horas para pagar alocacao ou a manutencao do veiculo, o combustivel, a