11/05/2010 21:01Camara rejeita mudancas no Ficha Limpa, que agora vai ao SenadoNa votacao desta terca-feira, foram derrubados sete destaques. Outros tres ja haviam sido rejeitados. Rodolfo StuckertMichel Temer: aprovacao do projeto e uma vitoria do povo brasileiro.O Plenario concluiu nesta terca-feira a votacao do Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O substitutivoEspecie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo e apresentado pelo relator e tem preferencia na votacao, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado Jose Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado na semana passada, foi mantido e impede as candidaturas de pessoas condenadas pela Justica em decisao colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupcao, abuso de poder economico, homicidio e trafico de drogas. Um acordo entre as liderancas partidarias viabilizou a rejeicao de todos os destaques apresentados, e a materia segue agora para o Senado.O texto tambem amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o periodo durante o qual o candidato ficara sem poder se candidatar. Atualmente, a lei preve inelegibilidade somente para as condenacoes finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de 3 a 8 anos.As condenacoes que podem gerar inelegibilidade sao aquelas para crimes com penas maiores que dois anos de privacao de liberdade e em situacoes nas quais houve dolo (intencao de praticar o ato).O presidente Michel Temer aplaudiu a aprovacao do projeto, classificando-a como um "exemplo vivo de democracia". Ele manifestou o desejo de compartilhar com todos os deputados "esta vitoria que o povo brasileiro teve com a aprovacao de um projeto do povo".Temer lamentou que a opiniao publica nao compreenda, em determinados casos, a necessidade de mais tempo para negociar a aprovacao de um texto de consenso em beneficio da sociedade.Efeito suspensivoSegundo o substitutivo de Cardozo, o candidato podera pedir efeito suspensivo para o recurso que apresentar contra uma decisao colegiada, mas isso dara mais rapidez ao processo, que tera prioridade de julgamento.Se o recurso for negado, sera cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.Cardozo, relator da materia pela Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJ), explicou que o efeito suspensivo tem o objetivo de conciliar dois fatores: por um lado, o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos; e, por outro lado, o direito ao contraditorio e a ampla defesa.Renuncia O projeto aprovado inclui, na Lei Complementar 64/90, a renuncia para evitar processo de perda de mandato como um dos motivos para tornar o politico inelegivel. Isso valera para os titulares do Executivo e do Legislativo em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal).PrioridadeA prioridade de julgamento do recurso com efeito suspensivo sera sobre todos os demais, exceto mandados de segurancaProcesso para garantir direito liquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameacado por ato considerado ilegal ou inconstitucional de uma autoridade. O recurso ordinario em mandado de seguranca para o Supremo Tribunal Federal pode ser ajuizado somente quando o pedido e negado por outros