Bom dia a todos! A algum tempo que nao escrevo no Blog, por conta das tarefas que tem sido demasiadamente grandes. Mas hoje senti falta, e resolvi escrever sobre um tema que muito me agrada: ciencias criminais. Estava a pouco fazendo um pedido de liberdade provisoria sem fianca para um cliente, denunciado por ter, supostamente, cometido o delito de roubo. O mesmo encontra-se preso a mais de 10 meses, sem que tenha ocorrido se quer a primeira audiencia de instrucao e julgamento. Requeri o relaxamento de prisao por excesso de prazo, pedido negado pelo Magistrado, e tento agora a liberdade provisoria. Vamos ver se dessa vez vai. Enfim, quando estava redigindo a peca, senti necessidade de falar sobre o sistema prisional e o direito penal do inimigo, pois pra mim, sao dois temas interligados profundamente. Senti essa necessidade por conta da historia de vida de meu cliente, pobre, preto, trabalhador, que infelizmente, se enveredou por este caminho face as mazelas que vinha sofrendo. Quero tentar mostrar para o magistrado, o quao desnecessaria e a prisao preventiva de um sujeito primario, de bons antecedentes, trabalho fixo, residencia conhecida, enfim, pai de familia, que cometeu um unico deslize na vida adulta, e que ja convive a quase um ano com criminosos perigosos (a nossa faculdade do crime), sem que tenha havido uma sentenca penal condenatoria. Verdadeira antecipacao da pena!! Transcrevo abaixo, o trecho em que falo sobre esse tema: Naoobstante a desnecessidade da custodia cautelar, outro aspecto que merece adevida atencao e a realidade atual do sistema carcerario deste Estado federado.Comobem aponta CEZAR ROBERTO BITENCOURT, apoiado na doutrina de SERGIO GARCIARAMIREZ, Considera-se que a prisao em vez de deter a delinquencia pareceestimula-la, convertendo-se em um instrumento que oportuniza toda especie dedesumanidades. Nao traz nenhum beneficio ao apenado (quanto mais ao presoprovisorio), ao contrario, possibilita toda a sorte de vicios e degradacoes.Dadaa nossa realidade carceraria, qual beneficio ao Estado trara a custodia cautelardo Requerente?Defato, Excelencia, por tudo o que foi colocado, alem de nao haver razaoplausivel, data venia, para amanutencao da prisao da Requerente, uma jovem, sem antecedentes criminais,tecnicamente primaria que nao representa qualquer periculosidade para asociedade, definitivamente o presidio nao e um ambiente saudavel. So serviriapara confirmar a licao acima transcrita.Emsocorro ao Requerente, Tourinho Filho[1] assevera:"... O Estado, entretanto, sabeque a prisao provisoria, malgrado sua importancia para a garantia dosresultados do processo, e um mal, mesmo porque prende-se um homem antes deser definitivamente julgado. Ha mais de quarenta anos TORNAGHI ja argumentava,com toda a sua sabedoria, que o ideal seria que todo os reus pudessemdefender-se em liberdade..." Faz-senecessaria uma breve analise do acerca do Direito Penal do Inimigo, doutrinadefendida pelo mestre Gunter Jakobs.Resumidamente,dos seus escritos podemos extrair que os inimigos sao os criminosos economicos,terroristas, delinquentes organizados, autores de delitos sexuais e outrasinfracoes penais perigosas, em poucaspalavras, e inimigo quem se afasta de modo permanente do Direito e nao oferecegarantias cognitivas de que vai continuar fiel a norma[2].Essesinimigos, por conseguinte, devem ter afastados todos os direitos processuais,pois ele nao esta inserido no conceito de pessoa, logo nao e um sujeitoprocessual. Cabe ao Estado nao reconhecer