O Diario de Justica Eletronico publica nesta quinta-feira (24) os acordaos em que foi estabelecido o entendimento da Segunda Secao do Superior Tribunal de Justica (STJ) sobre a cobranca de tarifas por servicos bancarios, como a Tarifa de Abertura de Credito (TAC) e a Tarifa de Emissao de Carne (TEC). Em 28 de agosto, a Secao julgou os recursos repetitivos 1.251.331 e 1.255.573 e concluiu que a cobranca de TAC e TEC e permitida se baseada em contratos celebrados ate 30 de abril de 2008, desde que prevista expressamente. Apos aquela data, porem, ja nao ha respaldo legal para a pactuacao das tarifas. A integra dos acordaos pode ser acessada no andamento processual.Processos relacionados: REsp 1251331 e 1255573Fonte: Superior Tribunal de Justica O PSOL Partido Socialismo e Liberdade vai ingressar no Ministerio Publico, na proxima segunda-feira, as 11h30, com uma representacao solicitando a apuracao das denuncias feitas pelo ex-presidente da Fundacao Municipal Trianon, Joao Vicente Gomes Alvarenga de possivel desvio de recursos da Fundacao Cultural Jornalista Oswaldo Lima para montagem de um estudio de gravacao na cidade.A denuncia foi publicada em primeira mao, no dia 21, no Blog de Luciana Portinho (aqui), hospedado na Folha on Line e reproduzido nas redes sociais e nas edicoes impressas da Folha da Manha. Num texto enviado a blogueira, Joao Vicente revelou que recursos publicos estariam sendo utilizados em atividades privadas como por exemplo, a montagem de um mega estudio de gravacao que custou altissimas somas e que devera ser usado pela oligarquia dominante da democracia goytaca, nas proximas eleicoes.Joao Vicente, que foi exonerado pela prefeita Rosinha Garotinho no dia 28 de dezembro, citou nominalmente a presidente da Fundacao Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Patricia Cordeiro: A cultura em Campos nunca foi tao rica. Mas inverteram a ordem do preceito que prega a supremacia do interesse publico sobre o privado. A gestora publica na area da cultura, apoiada pelo executivo municipal, tem invertido despudoradamente aquela logica, ou seja, se pratica a supremacia do interesse privado sobre o publico.De acordo com o dirigente do PSOL em Campos, Erik Schunk, as denuncias sao seriissimas e precisam ser apuradas a fundo porque afinal, estamos falando de dinheiro publico, trafico de influencia, desvio de recursos e numa cidade onde o transporte e um caos; os hospitais de emergencias atendem pacientes no chao e a educacao esta no ultimo lugar em todo o Estado do Rio de Janeiro. A representacao dirigida a Promotoria de Direitos Difusos e Coletivos do Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro foi preparada pela Defensoria Popular de Campos, e pede a investigacao se houve improbidade administrativa: Os fatos noticiados pelo Blog da Luciana Portinho revelam indicios de corrupcao, o que sem duvidas conduz o erario a prejuizo destoando, portanto, do exposto na Carta Magna. Tal fato nos leva a concluir que a administradora publica em questao, a Sr. Patricia Cordeiro, feriu, em tese, os principios concernentes ao bom desempenho de sua funcao, revelando conduta improba.Fonte Jornal Folha da Manha Online O Vasco nao tem o inicio de Serie B que a torcida esperava. Apos empatar com