Apos ser comunicado sobre existencia de conteudo ofensivo em site de relacionamento, provedor de internet que nao retira a pagina do ar deve indenizar o ofendido? A questao sera debatida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ).O ministro Luis Felipe Salomao deu provimento a agravo de instrumento para que o STJ analise o recurso especial apresentado pela empresa Google Brasil Internet Ltda contra decisao do Tribunal de Justica de Minas Gerais. A Justica mineira determinou que a empresa pagasse uma indenizacao de R$ 13.950 a uma pessoa que teve sua imagem denegrida no site de relacionamento Orkut. O TJ negou a subida a Corte Superior do recurso contra essa decisao.De acordo com o processo, fotos que o proprio autor da acao de indenizacao mantinha em seu Orkut foram copiadas e usadas na criacao de outro perfil no mesmo site de relacionamento com o objetivo de prejudica-lo. O fato foi comunicado ao Orkut, conforme comprovado nos autos, e mesmo assim a pagina ofensiva nao foi retirada do site.A comunicacao da ofensa e a inercia do Orkut foram determinantes para que a justica mineira decidisse pelo dever de indenizar. O acordao de apelacao destacou que, em regra, o provedor de hospedagem nao e responsavel pelo conteudo das informacoes que exibe no site. Mas ressalvou que ha culpa quando a empresa se recusa a identificar o ofensor ou a interromper a pagina depreciativa ou inveridica apos ser formalmente notificada do abuso pelo lesado.PrecedenteA Terceira Turma do STJ julgou, em dezembro de 2010, um caso semelhante (REsp 1.193.764), tambem envolvendo ofensas no Orkut. Nesse processo, o pedido de indenizacao por danos morais foi negado. A Turma entendeu que a Google nao poderia ser responsabilizada pelo material publicado no site de relacionamento.Ao negar a indenizacao, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que os provedores de conteudo nao respondem objetivamente pela insercao no site, por terceiros, de informacoes ilegais, ate porque eles nao podem ser obrigados a exercer um controle previo do conteudo das informacoes publicadas pelos usuarios.Contudo, os dois casos tem uma diferenca importante, que e justamente o ponto a ser analisado pela Quarta Turma: o comportamento da Google apos tomar conhecimento do conteudo ofensivo. No recurso julgado pela Terceira Turma, a empresa adotou as medidas cabiveis para identificar o responsavel pela publicacao ofensiva.A propria relatora destacou na decisao que, assim que tiverem conhecimento inequivoco da existencia de dados ilegais no site, os provedores devem remove-los imediatamente, sob pena de responderem pelos danos respectivos. Essa e a hipotese que sera julgada pela Quarta Turma.Referencia: Ag 1312161Fonte: site internet legal (http://www.internetlegal.com.br/2011/06/stj-vai-decidir-se-google-deve-indenizacao-por-nao-retirar-pagina-ofensiva-do-orkut/) Esse caso e interessante especialmente por chamar a atencao as escolas sobre a necessidade de realizarem medidas preventivas antes de enviar material didatico para publicacao na Internet. A escola alegou desconhecer que o professor/funcionario nao tinha autorizacao do verdadeiro autor para publicar. Faltou cuidado na verificacao da autoria e assumiu o risco de sua acao! Nessas situacoes e importante que o professor contratado assine um termo de responsabilidade previo, o que, pelo menos garantiria uma maior atencao de todos envolvidos, alem de fortalecer