Gustavo Augusto Freitas de LimaProcurador Federal. Mestre em Direito, na linha de pesquisa de Politicas Publicas. Pos-Graduado em Direito Publico. Professor de cursos de graduacao e pos graduacao, nas cadeiras de Direito Administrativo e Direito Constitucional.Nada mais atual do que este artigo publicado em dezembro de 2012 no site JUS NAVIGANDIEm tempos que muito se discute as indicacoes no STF, e a influencia politica sobre a Suprema Corte, mostra-se apropriado o debate do proprio sistema de composicao do STF e da limitacao dos mandatos dos seus ministros.Uma das principais caracteristicas da forma de governo republicana e a alternancia das pessoas que estao no poder. Diferentemente de uma Monarquia, na qual ha cidadaos que sao titulares de distincoes vitalicias e hereditarias, em uma Republica os postos de poder sao submetidos a rodizios periodicos. Ainda que determinado partido politico possa permanecer no poder por decadas, em um governo republicano as pessoas que ocupam os altos cargos da Republica tem que ser periodicamente alteradas.De fato, percebe-se que, contemporaneamente, paises que possuem um sistema eleitoral valido, mas cujos sistemas juridicos permitem que governantes passem decadas no poder, acabam sendo rotulados como democracias de segunda linha, ou mesmo denominados de ditaduras. Um exemplo bastante evidente e o caso da Venezuela. Mesmo dispondo de um sistema eleitoral razoavelmente legitimo, o sistema politico venezuelano e, com certa razao, visto com ressalvas pelos paises ocidentais, por permitir a permanencia de um mesmo governante no poder ha catorze anos.De fato, ha uma associacao empiricamente verificavel entre a longevidade no cargo e a adocao de praticas ditatoriais. Ao se consultar os exemplos de paises do seculo XXI com governantes que permaneceram no poder por mais de 25 anos, encontramos uma listagem pouco lisonjeira: Muammar Gaddafi, da Libia, passou 42 anos no poder; Khalifah ibn Salman Al Khalifah, do Barein, 42 anos; sultao Qaboos ibn Said, em Oma, 42 anos; Fidel Castro, em Cuba, passou 40 anos; Jose Eduardo dos Santos, na Angola, 31 anos; Hosni Mubarak, no Egito, permaneceu por 30 anos; sultao Hassanal Bolkiah, do Brunei, 28 anos; Hun Sen, do Camboja, 27 anos; e Robert Mugabe, do Zimbabue, 25 anos no poder[1].A listagem de governantes que passam mais do que vinte e cinco anos no poder e basicamente composta por ditadores, sultoes de paises orientais ou lideres de paises africanos e asiaticos de pequena expressao. Nao e comum, nos governos democraticos europeus ou do continente americano, que lideres permanecam no poder por decadas. A unica excecao se refere as monarquias, nas quais os monarcas ostentam seus titulos honorificos de maneira vitalicia, mas com pouca ou nenhuma influencia formal sobre a politica e o governo.Reconhecemos ser dificil se tracar qual seria o limite maximo de permanencia no poder, antes de um governante ser taxado de ditador. Igualmente reconhecemos ser possivel, ao menos do ponto de vista da teoria politica, a existencia de um governo democratico nao alinhado aos principios republicanos. Todavia, a exemplo do resultado das experiencias dos governos acima citados, parece-nos ser razoavel se supor que a falta de alternancia das pessoas no poder, por decadas, pode caracterizar um governo