Art. 88. O Poder Publico,atraves dos orgaos referidos no art. 73, 2o, alinea b, exercera atividades de orientacao, planificacao, execucao econtrole, com o objetivo de promover o incentivo da industrializacao, dobeneficiamento dos produtos agropecuarios e dos meios indispensaveis ao aumentoda producao e da produtividade agricola, especialmente os referidos no art. 86.Paragrafo unico. VETADO. Secao IXDaEletrificacao Rural e Obras deInfra-estruturaArt. 89. Os planos nacionale regional de Reforma Agraria incluirao, obrigatoriamente, as providencias devalorizacao relativas a eletrificacao rural e outras obras de melhoria deinfra-estrutura, tais como reflorestamento, regularizacao dos defluvios doscursos d'agua, acudagem, barragens submersas, drenagem, irrigacao, abertura depocos, saneamento, obras de conservacao do solo, alem do sistema viarioindispensavel a realizacao do projeto. Art. 90. Os orgaos publicosfederais ou estaduais referidos no art. 73, 2o, alineas a, b e c, bem como o Banco Nacional de CreditoCooperativo, na medida de suas disponibilidades tecnicas e financeiras,promoverao a difusao das atividades de reflorestamento e de eletrificacaorural, estas essencialmente atraves de cooperativas de eletrificacao eindustrializacao rural, organizadas pelos lavradores e pecuaristas da regiao. 1o Os mesmos orgaos,especialmente as entidades de economia mista destinadas a promover odesenvolvimento rural, deverao manter servicos para atender a orientacao,planificacao, execucao e fiscalizacao das obras de melhoria e outras deinfra-estrutura, referidas neste artigo. 2o Os consumidores ruraisde energia eletrica distribuida atraves de cooperativa de eletrificacao eindustrializacao rural ficarao isentos do respectivo emprestimo compulsorio. 3o Os projetos deeletrificacao rural feitos pelas cooperativas rurais terao prioridade nosfinanciamentos e poderao receber auxilio do Governo federal, estadual emunicipal. Secao XDo SeguroAgricolaArt. 91. A CompanhiaNacional de Seguro Agricola (CNSA), em convenio com o Instituto Brasileiro deReforma Agraria, atuara nas areas do projeto de Reforma Agraria, garantindoculturas, safras, colheitas, rebanhos e planteis. 1o O estabelecimento dastabelas dos premios de seguro para os varios tipos de atividade agropecuarianas diversas regioes do Pais sera feito tendo-se em vista a necessidade de suaaplicacao, nao somente nas areas prioritarias de Reforma Agraria, como tambemnas outras regioes selecionadas pela Companhia Nacional de Seguro Agricola, nasquais a producao agropecuaria represente fator essencial de desenvolvimento. 2o Os contratos definanciamento e emprestimo e os contratos agropecuarios de qualquer natureza,realizados atraves dos orgaos oficiais de credito, deverao ser segurados naCompanhia Nacional de Seguro Agricola. CAPITULO IVDO USO OU DA POSSETEMPORARIA DA TERRASecao IDas Normas GeraisArt. 92. A posse ou usotemporario da terra serao exercidos em virtude de contrato expresso ou tacito,estabelecido entre o proprietario e os que nela exercem atividade agricola oupecuaria, sob forma de arrendamento rural, de parceria agricola, pecuaria,ragroindustrial e extrativa, nos termos desta Lei. 1o O proprietariogarantira ao arrendatario ou parceiro o uso e gozo do imovel arrendado oucedido em parceria. 2o Os precos dearrendamento e de parceria fixados em contrato ...VETADO... serao reajustadosperiodicamente, de acordo com os indices aprovados pelo Conselho Nacional deEconomia. Nos casos em que ocorra exploracao de produtos com preco oficialmentefixado, a relacao entre os precos reajustados e os iniciais nao podeultrapassar a relacao entre o novo preco fixado para os produtos e o respectivopreco na epoca do contrato, obedecidas as normas do Regulamento desta Lei. 3o No caso de alienacao doimovel arrendado, o arrendatario tera preferencia para adquiri-lo em igualdadede