execucao, avaliacao/monitoramento e revisao)nos ambitos da Uniao, Estados e Municipios.Motivado por estas eoutras orientacoes da CNBB e da Doutrina Social da Igreja, em 2010 comecei aparticipar da ONG MobilizadoresSociais em Riachao do Jacuipe (BA), diocese de Serrinha (BA), cidade ondemorava e trabalhava. Entre os objetivos desta ONG esta o do controle social das contas publicas,conforme preve o Artigo 31 da Constituicao Federal. Com muitas dificuldades,precisando ate recorrer ao Ministerio Publico, esta ONG conseguiu fazer esteservico de cidadania. Coloquei-me a disposicao da ONG para ajudar diretamente,indo ate a Prefeitura, a Camara e a uma autarquia municipal fazer o trabalho deacompanhamento das contas de 2009 junto com outras cidadas e outros cidadaos.Descobri algumas coisasque quero partilhar com os senhores reunidos em assembleia:1. A importancia deste servico de cidadania previsto na ConstituicaoFederal (Artigo 31), nas Constituicoes Estaduais e nas Leis Organicas dosMunicipios, mas tao pouco conhecido e realizado, no combate a corrupcao emnosso pais;2. E assustador o uso inadequado do dinheiro publico:superfaturamento, notas fiscais frias, servicos pagos e que nao foram executados,funcionarios fantasmas, salarios diferenciados entre servidores na mesma funcaopor causa de vinculo familiar ou de ligacao com o grupo politico que esta nopoder, locacoes de veiculos sem necessidade, licitacoes ficticias, etc.3. A resistencia e as dificuldades criadas pelos gestores para que oscidadaos e as cidadas possam exercer seu direito, como o tempo reservado, oespaco fisico (sala), a pressao psicologica, etc. Tudo isto sinalizou o medo deque se descobrissem falcatruas, desvios, corrupcoes.4. Ficou evidente ainda existir pouquissimo interesse dos cidadaos emgeral e de nos catolicos em particular de gastar tempo com este tipo deservico voluntario de cidadania. Foram no maximo 10 pessoas queparticiparam.Diante do exposto, sabendodo compromisso da CNBB e de cada Bispo do Brasil com a justica social e o bemcomum, venho expor algumas sugestoes para que a nossa Igreja possa colaborarmais na divulgacao e na implementacao deste servico de cidadania e controlesocial.1) Que esta assembleia emitauma nota publica falando daimportancia do Artigo 31 da Constituicao Federal e do controle social dascontas publicas, estimulando todas as dioceses, paroquias, comunidades, pastorais,movimentos de nossa Igreja Catolica no Brasil a participar desta acao decidadania.2) Promover no decorrerdo ano um Seminario Nacional sobre otema Controle Social das Contas Publicas, com representantes de cadaRegional da CNBB, do Conselho de Leigos, da CRB, CNIS, CNC e CND. Nesteseminario se estudaria todas as leis que tratam da questao do controle social ese elaboraria orientacoes praticas para a popularizacao deste servico decidadania nas dioceses, paroquias e comunidades.3) Que nesta assembleiaem andamento, se indique como urgente e necessario este servico de cidadania epossa ser sugerido nas diocese eparoquias a criacao da Pastoral doControle Social das Contas Publicas.4) Os 60 dias previstosno Artigo 31 da Constituicao Federal para este servico de acompanhamento dascontas publicas, nao sao suficientes, pois temos que descontar sabados,domingos e feriados. No fundo ficam 40 dias uteis. E ainda tem a questao dohorario que deixam os cidadaos verem as contas. Em Riachao do Jacuipe (BA), em2010, por exemplo, so deixaram os cidadaos e as cidadas realizarem seu direitode fiscalizar o dinheiro publico no turno da manha. Resume-se, assim, a 20dias. Por