de um liberalismo politico em acepcao ampliada, nutrido nos anos de ditadura, e que terminou por desconfiar dos controles que o Estado aplicou ou venha a aplicar, sobretudo no exercicio de um poder discricionario. Um repudio a qualquer paternalismo do Estado, especialmente em materia cultural, e hoje dominante entre os meios cultivados da sociedade brasileira. Do sentido economico do liberalismo, trataremos agora. O uso do liberalismo economico, contra os deveres constitucionais da comunicacao de massas Se na Constituicao de 1988 assim triunfou o sentido democratico e liberal, no sentido das liberdades civis, de abolir a censura, derrogando qualquer possibilidade de o Poder Publico restaura-la com alcance maior do que classificatorio por faixas etarias [6], o fato e que existe outra acepcao do que e liberal, a qual o Estado brasileiro segue no tocante aos meios de comunicacao. Aqui se trata do liberalismo economico, renunciando o Poder Publico a intervir na programacao em nome do respeito a livre atividade dos que nela atuam. O grande exemplo disso e que, a despeito de dispositivo constitucional que ordena a desconcentracao, pluralidade e regionalizacao das emissoras de TV [7], o Governo tolera uma enorme concentracao de fato. Quase toda a atividade televisiva no Pais, pelo menos no tocante as emissoras abertas, e gerada nacionalmente por poucos centros, sendo que as retransmissoras locais ocupam parte razoavel dos intervalos comerciais e parte minima da programacao essa, por sinal, geralmente de baixa qualidade e nao raramente manipulada pelo dono da emissora, algumas vezes um politico da regiao. Tambem ilustra esse laissez-faire do Governo quanto a televisao o silencio oficial quanto a questao etica que, revivida na segunda metade dos anos 90, ate o ano de 2000 somente suscitara, por parte do Poder Publico, apelos a uma auto-regulamentacao do setor. A doutrina dominante assim facilita deixar as maos livres aos donos das emissoras, detentores de grande poder que trocam, em periodo eleitoral, com aqueles que estao no poder politico. Poderia muito bem haver iniciativas no ambito legislativo promovendo, por exemplo, uma efetiva regionalizacao da programacao televisiva, ou uma desconcentracao da mesma obrigando, nos termos da Constituicao (art. 221, inciso II, in fine), cada emissora a comprar de produtoras independentes um porcentual de seu tempo de antena. Poder-se-ia tambem determinar um tempo minimo de jornais televisivos, assegurado o pluralismo dos mesmos. Poder-se-ia instituir um conselho etico para a comunicacao de massas, ou varios conselhos. Nada disso, que defenderia os direitos do publico, foi, porem, realizado, ou sequer proposto com firmeza pelo Executivo. Evidentemente, como varias dessas exigencias seriam qualitativas e nao apenas quantitativas, precisaria haver seria discussao antes de sua adocao e implementacao, mas o significativo e que nem se cogite isso. Ja os que defendem um controle dos meios de comunicacao enfatizam, em sua enorme maioria, sobretudo o aspecto moral leia-se: sexual da questao. Os principais escandalos havidos estes anos na televisao referiam-se a cenas de conotacao sexual, como as imagens de um restaurante japones de Sao Paulo que servia sushis tendo mulheres nuas como suporte ou bandeja, ou um filme tailandes mostrando uma mulher que treinara os musculos vaginais