Quantos leitores entendem sobre orcamento publico? Como as despesas e receitas sao organizadas atraves de centenas e talvez possamos dizer milhares de regras constitucionais, legais e infralegais? Despesas e receitas estas que sao previstas em lei plurianual (PPA), organizadas anualmente atraves de em leis orcamentarias anuais (LDO - lei de diretrizes orcamentarias - e LOA - lei orcamentaria anual). Leis estas que terao de considerar todas previsoes legais de destinacao vinculada e desvinculada de tributos (todos os tributos, incluindo impostos, taxas, contribuicoes sociais e contribuicoes de melhorias), considerarao todas as previsoes de isencao legal (prevista em cada lei especifica) e as imunidades tributarias (isencoes especiais previstas na Constituicao), para entao verificar o quanto se tem para efetuar gastos publicos e investimentos.Ate se chegar na ponta de todos esses processos de elaboracao de leis e regulamentos sobre a extensa gama de tributos, ha muitas decisoes governamentais e parlamentares que se apresentam de forma multipla, sobre varios temas, influindo sobre a forma como todo o relatorio disso se apresenta em sociedade, e especial, nas duas pecas orcamentarias anuais (Lei de Diretrizes Orcamentarias e Lei Orcamentaria Anual), que e mais publicada pela midia por ficar mais facil de ser entendida e acompanhada.Veja a resposta do Ministerio do Planejamento a questao "Qual a relacao entre LDO, LOA e PPA?" para que voce pelo menos tenha uma ideia dessas tres pecas orcamentarias e nos acompanhe:"O PPA, juntamente com a LDO e a LOA sao leis instituidas pela Constituicao Federal - art. 165. A LDO, que deve ser compativel com o PPA, estabelece, entre outros, o conjunto de metas e prioridades da Administracao Publica Federal e orienta a elaboracao da LOA para o ano seguinte. A LOA contempla os orcamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. O seu vinculo com o PPA se da por meio dos Programas e das Iniciativas do Plano que estao associadas as Acoes constantes da LOA. Deve haver, portanto, uma compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA. Contudo, vale ressaltar que a abrangencia do PPA e da LDO vai alem da dimensao orcamentaria. A proposta de Plano Plurianual deve ser elaborada pelo Poder Executivo durante o primeiro ano de mandato do Presidente da Republica e, apos a votacao no Congresso e a sancao presidencial, o Plano deve orientar a acao de governo. (publicado em 22/05/2015)"(http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/planejamento-governamental/plano-plurianual-ppa/qual-a-rela-ccedil-atilde-o-entre-o-ppa-a-lei-de)E observe-se que o que se apresentam sao projecoes sobre despesas e receitas futuras, do ano seguinte, e ja se sabe que parte das receitas e despesas podem nao ocorrer e/ou podem ate serem ultrapassadas. E tudo isso, essas decisoes e planejamentos se dao antes de executar o Orcamento Publico, sendo que no ano que se segue, durante a execucao do orcamento, mais atos de governo e parlamentares influenciam em gastos publicos e arrecadacao.E ainda ha decisoes do Banco Central e COPOM que tambem influenciam as contas do governo e as contas publicas, eis que os juros instituidos e pagos pelo governo brasileiro sao fixados pelo Copom e Banco Central e essa conta soma hoje em torno de R$500 bilhoes de reais anuais, com