acidentes pessoais e eventos que possam afetar pessoas e bens, responsabilidades, obrigacoes, garantias e direitos. Ramo vida: garantem beneficios ou rendas, tendo em vista a duracao da vida humana. Ramo saude: garantem assistencia medica em caso de doencas.Nos seus aspectos especificos, as seguradoras tem atividades reguladas e controladas pelo CNSP. A execucao de suas funcoes e fiscalizada pela Susep. Sujeitam-se a normas emanadas do CMN como instituicoes financeiras. O Banco Central regulamenta quanto aos limites de aplicacao de suas reservas tecnicas nos mercados de renda fixa e renda variavel.SOCIEDADES DE CAPITALIZACAOEm termos gerais, capitalizacao e o processo de aplicacao de uma importancia a uma determinada taxa de juros e de seu crescimento por forca da incorporacao desses mesmos juros a quantia inicialmente aplicada. Em outras palavras, capitalizacao e a aplicacao em papeis financeiros, adquiridos a vista ou a prazo, com possibilidade de ganho por meio de sorteios, cujas aplicacoes retornarao ao cliente, toda ou em parte, corrigidas ao fim do plano.No sentido particular do termo, capitalizacao e uma combinacao de economia programada e sorteio, sendo que o conceito financeiro acima exposto aplica-se apenas ao componente "economia programada", cabendo ao componente loterico o papel de poder antecipar, a qualquer tempo, o recebimento da quantia que se pretende economizar ou de um multiplo dela de conformidade com o plano.Para a venda de um titulo de capitalizacao e necessario uma serie de formalidades que visam a garantia do consumidor. As sociedades de capitalizacao devem submeter o seu plano a Susep.Assim como os demais instrumentos financeiros, os titulos de capitalizacao tem legislacao propria. O Sistema Nacional de Capitalizacao foi instituido pelo Decreto-Lei n 261, de 28.02.1967 e e constituido pelos seguintes organismos: Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) Superintendencia de Seguros Privados (Susep) Sociedades autorizadas a operar no ramo.O CNSP e o orgao responsavel pela definicao da politica normativa de capitalizacao, ficando a cargo da Susep a execucao desta politica. Cabe a Susep fiscalizar a constituicao, o funcionamento e as operacoes das sociedades de capitalizacao. A Susep esta subordinada ao Ministerio da Fazenda, uma vez que e de competencia da Uniao "fiscalizar as operacoes de credito, capitalizacao e seguro", conforme Art. 192, Inciso II, da Constituicao Federal de 1988.Todo novo produto a ser lancado no mercado deve ser submetido previamente a Susep, sendo a sua comercializacao condicionada a aprovacao do orgao. As pecas publicitarias de produto, por sua vez, devem conter o numero do processo aprovado pelo orgao fiscalizador. As reservas tecnicas das companhias que operam no setor constituidas para efetuar os pagamentos de resgate e de sorteio aos titulares dos planos de capitalizacao sao igualmente supervisionadas pela Susep.Atualmente, a Circular Susep no 130, de 12/05/2000, e que contempla as regras basicas dos titulos de capitalizacao.ENTIDADES ABERTAS E ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADAO sistema de previdencia social no Brasil esta construido sobre dois pilares: a previdencia social basica, proporcionada pelo Poder Publico, e a previdencia privada, de carater complementar. Esta, por sua vez, esta constituida em dois grupos distintos: Entidades Fechadas e Entidades Abertas de Previdencia Privada.A principal distincao entre ambas e que, no caso das