portadoras de deficiencia; PORTARIA 263 - Preve atendimento e acessos individual a servicos de telecomunicacoes e EQUIPAMENTOS TERMINAIAS para pessoas deficientes. No item 5.5 ressalta que as VERBAS DO FUST poderao ser utilizadas por, entre outros, cidadaos ou sociedade civil organizada. Dentro desta linha de ENTENDIMENTO o CEUCERTO e mais que legitimo beneficiario. No item 6.2 alega que ainda nao houve nenhuma execucao de recursos do referido Fundo desde sua criacao. ANEXOS Apresenta ANEXOS contendo suposta movimentacao financeira com papel timbrado do Ministerio da Fazenda com assinaturas somente do Contador da ANATEL, Gerente e Presidente. Diante deste emaranhado de contradicoes e desta FRAGIL E TENUE prestacao de contas, esperamos que o Ministerio Publico Federal dispense a devida atencao, principalmente para o que nao esta escrito nas entrelinhas, para adocao do seguinte: Verificacao da realizacao "daqueles" programas de EDUCACAO, SAUDE E TELECOMUNICACOES; QUAIS ENTIDADES CIVIS E CIDADAOS FORAM CONTEMPLADOS COM AS VERBAS DO FUST. Constatar junto ao Agente Bancario a movimentacao financeira dos valores debito, credito, saldo, juros, correcao, aplicacao financeira, etc..... Verificar a movimentacao financeira dos repasses autorizados constantes do relatorio para qual finalidade foram autorizados e comprovantes de despesas, Notas fiscais da epoca. Verificacao dos dividendos. Justificar porque a variacao patrimonial de alguns membros, Conselheiros da ANATEL E MINISTERIO DAS COMUNICACOES variou tanto apos a nomeacao. A variacao patrimonial do Ministro Helio Costa e familiares e algo assustador. `E um acinte aos vizinhos e a todos que o conheceram antes da politica.DA PORTARIA 263 Desde quando e aonde uma PORTARIA, norma inferior, pode alterar, revogar uma LEI SUPERIOR? `E exatamente ai que reside a grande armadilha dos projetos. RESOLUCOES, REVOGANDO PORTARIA, QUE MODIFICA DECRETOS, QUE ALTERA LEI, QUE SAO SUBSTITUIDOS POR DECRETOS LEIS QUE CRIAM DIREITOS E PRERROGATIVAS ILEGAIS. Faz-se necessario auditar todos os projetos executados e verificar que entidades, foram beneficiadas e quem sao seus diretores. As sociedades empresariais e relacoes promiscuas do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, podera servir de exemplo e modelo de coisa ruim e pista para os que ocorrem na ANATEL E MINISTERIO DAS COMUNICACOES. As emissoras, o grupo de telecomunicacoes, adquiridas passaram obviamente pelas maos e aval do Ministro das Comunicacoes e do Presidente da ANATEL. Como uma empresa concessionaria de TELECOMUNICACAO e vendida, transferida de titularidade, sem que o MINISTRO saiba ou o PRESIDENTE DA ANATEL, submeta a analise Afinal para que servem OS CONSELHEIROS E A AGENCIA REGULADORA? PARA BARGANHAR INTERESSES ESCUSSOS, INCONFESSAVEIS E INDECLINAVEIS, EM PROVEITO PROPRIO? NECESSARIO E ABSOLUTAMENTE IMPRESCINDIVEL SE FAZ A REALIZACAO DE UMA AUDITORIA EM TODAS AS CONCESSOES E OUTORGAS DE EMISSORAS DE RADIO; BEM COMO NAS RENOVACOES DE LICENCAS. Essa irregularidade, entre tantas outras, tem que ser objeto de investigacao. AFINAL, ESTA E A FUNCAO DA ANATEL. BEM, DEVERIA..... Os Conselheiros da ANATEL gastam verdadeiras fortunas com viagens e outras despesas, sem nenhum controle. Diga-se "an passant" sao todos indicados e nomeados ao bel e inteiro prazer, constituindo um verdadeiro "CLUB PRIVE" Ninguem fiscaliza ninguem. E o cidadao totalmente esquecido. Vamos acabar ou no minimo, fiscalizar essas "ARAPUCAS" chamadas de Agencias Reguladoras de nada. Em