incisos II e III deste artigo.Art. 9o - Para definir o quantitativo de professores necessarios em funcao de regencia na unidade escolar, a Direcao devera utilizar como base de calculo o numero de turmas, matriz curricular e carga horaria do cargo.Paragrafo Unico - A direcao da unidade escolar devera respeitar, rigorosamente, o quantitativo de professores regentes necessarios definidos no caput deste artigo, sob pena de responder administrativamente por comprometer a garantia de oferta de Educacao Basica no ambito regional.Art. 10 - A alocacao das matriculas dos professores regentes devera respeitar, por ordem de prioridade, os criterios abaixo:I. Professor Docente I no componente curricular de ingresso e o Professor Docente II em Rotina de Aproveitamento;II. Professor Docente I no componente curricular de segunda habilitacao;III. Tempo de efetivo exercicio na funcao de regencia dentro da unidade escolar. 1o - Para atendimento ao disposto no inciso III do art. 10, considera- se como regencia, a atuacao especificamente em sala de aula, em qualquer componente curricular, nao sendo computadas, neste caso especifico, as funcoes de magisterio para fins de aposentadoria especial. 2o - Para atendimento do inciso III do art. 10, sera computada a soma total de efetiva regencia desempenhada na Unidade Escolar de lotacao. 3o - Nas Regionais/Municipios onde nao ha mais oferta de matricula para o Ensino Fundamental - Anos Finais, os Professores Docentes I com ingresso em Ciencias Fisicas e Biologicas serao reconhecidos, para fins de prioridade de alocacao, pelo componente curricular identificadona analise documental pela Coordenacao de Inspecao Escolar, garantindo o mesmo tratamento destinado aos Professores Docentes I no componente curricular de ingresso e aos Professores Docentes II em Rotina de Aproveitamento. 4o - Os Professores Docentes I com ingresso no componente curricular em Ciencias Fisicas e Biologicas de que trata o paragrafo anterior e os Professores Docentes II em Rotina de Aproveitamento, deverao definir em conjunto com a Direcao da unidade escolar de lotacaoo componente curricular identificado na analise documental pela Inspecao Escolar que sera cadastrado no Sistema Conexao para aplicacao da regra prevista nos incisos I e III. 5o - Os professores com lotacao na unidade escolar terao prioridade de alocacao diante daqueles que estao complementando a carga horaria na mesma escola, em face da necessidade de verificacao dapossibilidade da integralizacao de sua matricula. 6o - Nenhum professor podera complementar carga horaria em outra unidade escolar sem a apresentacao do memorando de complementacao expedido pela Coordenacao Regional de Gestao de Pessoas, devendo o mesmo ser apresentado ao final do ano letivo para fins de integralizacao na Unidade Escolar. 7o - Deverao ser alocados, prioritariamente, respeitando os criterios previstos nos incisos I e III:a) Os Professores Docentes concursados em regime de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais nas unidades escolares que funcionam, exclusivamente, no turno integral e/ou ampliado;b) Os professores vinculados as turmas de Programa de Educacao Integral. 8o - As unidades escolares que integram programas e projetos especiais obedecerao as normas regulamentadas por esta Resolucao. 9o - Para atendimento ao disposto neste artigo serao utilizados como criterios de desempate as seguintes situacoes:a) total de faltas nao abonadas no ano