Foi publicada no Diario Oficial do Estado de Santa Catarina na ultima sexta-feira, dia 10/02, a Portaria 189, de 09/02/2017, que regulamenta o novo formato da avaliacao na rede Estadual de Ensino.Portaria P/189 de 09/02/2017 (Publicada no Diario Oficial doEstado de Santa Catarina no dia 10/02/2017)Regulamentaa implantacao da sistematica deavaliacao do processo ensino-aprendizagem naRede Publica Estadual de Ensino. O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO,no uso de suas atribuicoes legais e, tendo em vista o disposto na Lei no 9394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da EducacaoNacional; a Resolucao CNE/CEB 04/2010, a lei 12.796, de 04 de abril de 2013, aLei Complementar 170, de 07 de agosto de 1998, que dispoe sobre o SistemaEstadual de Educacao e a Resolucao no 183/2013 /Conselho Estadual de Educacao,de 19 de novembro de 2013, que estabelece diretrizes para a avaliacao doprocesso ensino-aprendizagem nos estabelecimentos de ensino de Educacao Basicae Profissional Tecnica de Nivel Medio, integrantes do Sistema Estadual deEducacao, RESOLVE: Art. 1o Oprocesso de avaliacao da aprendizagem reger-se-a por esta Portaria a partir doano letivo de 2017, considerando a Resolucao CEE/SC 183/2013, sobretudo oprevisto nos art. 5 e 6. Paragrafo unico. A unidade escolar devera fazerconstar no seu Projeto Politico-Pedagogico/PPP o que preve a Resolucao CEE/ SC183/2013, assim como as designacoes desta Portaria, a fim de adotar processosavaliativos da aprendizagem do estudante que abranjam conceitos/conteudos,habilidades e competencias articuladamente nas diferentes areas doconhecimento. Art. 2o A avaliacao da aprendizagem doestudante devera ser registrada no diario de classe do professor ou documentosequivalentes, impressos ou on-line, incluidos os procedimentos de recuperacaoparalela. 1oEntende-se por recuperacao paralela a retomada pedagogica dosconceitos/conteudos nao apropriados pelo estudante em determinado periodoletivo, sendo de responsabilidade da escola e do professor da area do conhecimentoou da disciplina escolar fazer constar no planejamento (replanejamento). 2oOs estabelecimentos de ensino deverao oferecer, a titulo de recuperacaoparalela, novas oportunidades de aprendizagem, sucedidas de avaliacao, quandoverificado o rendimento insuficiente, nos termos do estabelecido nestaPortaria, durante os bimestres, antes do registro das notas ou conceitosbimestrais. 3oPara atribuicao de nota ou conceito, resultante da avaliacao das atividades derecuperacao paralela, previsto no paragrafo anterior, devera ser utilizado omesmo peso da que originou a necessidade de recuperacao, prevalecendo oresultado maior obtido. 4O professor devera registrar no Diario de Classe e ou no sistema ProfessorOnline, alem das atividades regulares, as atividades de recuperacao de estudose seus resultados, bem como, a frequencia dos alunos. Art. 3o Cabera ao Conselho de Classe a decisao final arespeito da avaliacao da aprendizagem e rendimento do estudante, devendo serregistrado no sistema ao final de cada bimestre. 1o O Conselho de Classe e composto pelos professores da turma, pela direcao doestabelecimento ou seu representante, pela equipe pedagogica da escola, pelosestudantes e pelos pais ou responsaveis, quando for o caso. 2o A representacao do Conselho de Classe devera ser de, no minimo, 51% dosparticipantes e o resultado devera ser registrado em ata. Art. 4o Asistematica de avaliacao e os registros dos resultados no Sistema seraobimestrais. Art. 5o O registro do resultado da avaliacaosera expresso de forma numerica, de um (1) a dez (10), com fracao de 0,5. 1o