ao horario e ao local de aplicacao das provas; eIV - a nota minima exigida para todos os demais candidatos.Art. 42. A publicacao do resultado final do concurso sera feita em duas listas,contendo, a primeira, a pontuacao de todos os candidatos, inclusive a dosportadores de deficiencia, e a segunda, somente a pontuacao destes ultimos.Art. 43. O orgao responsavel pela realizacao do concurso tera a assistencia deequipe multiprofissional composta de tres profissionais capacitados e atuantes nasareas das deficiencias em questao, sendo um deles medico, e tres profissionaisintegrantes da carreira almejada pelo candidato. 1o A equipe multiprofissional emitira parecer observando:I - as informacoes prestadas pelo candidato no ato da inscricao;II - a natureza das atribuicoes e tarefas essenciais do cargo ou da funcao adesempenhar;III - a viabilidade das condicoes de acessibilidade e as adequacoes do ambientede trabalho na execucao das tarefas;IV - a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios quehabitualmente utilize; eV - a CID e outros padroes reconhecidos nacional e internacionalmente. 2o A equipe multiprofissional avaliara a compatibilidade entre as atribuicoes docargo e a deficiencia do candidato durante o estagio probatorio.Art. 44. A analise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidatoportador de deficiencia obedecera ao disposto no art. 20 da Lei no 8.112, de 11 dedezembro de 1990.Art. 45. Serao implementados programas de formacao e qualificacao profissionalvoltados para a pessoa portadora de deficiencia no ambito do Plano Nacional deFormacao Profissional - PLANFOR.Paragrafo unico. Os programas de formacao e qualificacao profissional parapessoa portadora de deficiencia terao como objetivos:I - criar condicoes que garantam a toda pessoa portadora de deficiencia o direito areceber uma formacao profissional adequada;II - organizar os meios de formacao necessarios para qualificar a pessoa portadorade deficiencia para a insercao competitiva no mercado laboral; eIII - ampliar a formacao e qualificacao profissional sob a base de educacao geralpara fomentar o desenvolvimento harmonico da pessoa portadora de deficiencia,assim como para satisfazer as exigencias derivadas do progresso tecnico, dosnovos metodos de producao e da evolucao social e economica.Secao VDa Cultura, do Desporto, do Turismo e do LazerArt. 46. Os orgaos e as entidades da Administracao Publica Federal direta eindireta responsaveis pela cultura, pelo desporto, pelo turismo e pelo lazerdispensarao tratamento prioritario e adequado aos assuntos objeto deste Decreto,com vista a viabilizar, sem prejuizo de outras, as seguintes medidas:I - promover o acesso da pessoa portadora de deficiencia aos meios decomunicacao social;II - criar incentivos para o exercicio de atividades criativas, mediante:a) participacao da pessoa portadora de deficiencia em concursos de premios nocampo das artes e das letras; eb) exposicoes, publicacoes e representacoes artisticas de pessoa portadora dedeficiencia;III - incentivar a pratica desportiva formal e nao-formal como direito de cada um eo lazer como forma de promocao social;IV - estimular meios que facilitem o exercicio de atividades desportivas entre apessoa portadora de deficiencia e suas entidades representativas;V - assegurar a acessibilidade as instalacoes desportivas dos estabelecimentos deensino, desde o nivel pre-escolar ate a universidade;VI - promover a inclusao de atividades desportivas para pessoa portadora dedeficiencia na pratica da educacao fisica ministrada nas instituicoes de ensinopublicas e privadas;VII - apoiar