Ministerio Publico, a criacao do Habeas Data, dos estatutos do idoso e do menor, da lei Maria da Penha, da ficha limpa, a criacao da lei que tipifica o crime de tortura, praticado pelos agentes do Estado, notadamente, e do crime de assedio moral praticado pelos superiores funcionais. Ora o superior hierarquico tem o dever de ser superior ao menos igual - ao subordinado, em correcao na sua conduta e ser um exemplo de democrata para todos. Nao se deve retroceder. Alberto Magalhaes--------------------------------------------------------------Justica, o que e?Ha pessoas que parecem usar a sabedoria para adornar a suainteligencia, parecem ter a capacidade de administrar (com seu julgamento)questoes de forma coerente e moderadora (considerada satisfatoria para umaparte e razoavel para a outra) ao menos diante do que se lhe apresenta comomateria para analise e posicionamento.Muitas vezes o que ha por tras ou nas entrelinhas e algumasquestoes sao misterios intocaveis pelo direito teorico e formal, que serve comoinstrumento ao intelecto do julgador. Ha pessoa que deixam essa boa impressaoao discorrer sobre materia submetida ao crivo do seu entendimento na sentencaproferida.Isso faz com que a parte oprimida se sinta sendo notada deverdade e sendo respeitada a sua fala, com a credibilidade que ela merece, quea de todo mundo merece como escreveu Voltaire, ainda que a nossa opiniao sejacontraria. Quando a nossa fala e ouvida (nao a de outro que nos representa),mesmo que desenhada de forma simbolica no papel e ainda que, a meu ver, ajustica nao tenha sido plenamente alcancada porque ela seja, talvez, umespectro da consciencia, uma idealizacao surgida de um sentimento, nao algo quese possa alcancar plenamente. Porque nunca sacia completamente quem a busca. Justica e algointangivel, desafiada pela realidade existente a se concretizar de formaproficua. Nao existe ato de justica que anule a injustica feita e os efeitosconsequentes. Ela ja foi sentida e vivenciada. Nada volta no tempo para antesdo mal haver sido feito. O direito perdido esta perdido nas entranhas do tempoque passou. Outro sera dado, nao mais aquele que se foi. A injustica e uma flecha lancada no espaco, que os membros dojudiciario tentarao alcancar para reter os seus efeitos e anular a sua genese.Na verdade, so conseguira minora-la. Nao revertera o que aconteceu. Mastransformara, a partir da decisao cumprida em favor da vitima, a injusticareinante com um ato de justica. Nao devolvera ao autor o ato de injustica queele praticou ao lhe tomar o bem que ele, de outrem, se apropriou e o devolvendoao seu legitimo proprietario, a nao ser que permita ao injusticado que tambemlhe tome um bem que seja de sua propriedade legitima.Ainda assim haveria uma sucessao de injusticas, entremeadocom um ato de coercao jurisdicional, nao a consumacao da lidima justica, o queseria, em verdade, o nao se apropriar do que e de outrem. Inclusive dos bensabstratos como o sossego e a paz.O sistema estatal que trata do direito e da justica na terra,apenas e um reflexo palido do celeste. Uma sombra do ser real. A Justica e umatributo irrevogavel de Deus. Embora o Poder Judiciario alimente a expectativadela, traga a esperanca dela ser restabelecida quando os homens integrantes