V CongressoBrasileiro de Contabilidade realizado na cidade de Belo Horizonte/ MG, em 1950,foi um marco importante no estudo e no debate do tema Codigo de EticaProfissional, em nosso Pais, na area contabil. Na ocasiao surgiu a primeiracodificacao de normas a orientar a conduta etica dos Contadores e Tecnicos emContabilidade brasileiros. Em 1970, o Conselho Federal de Contabilidade,atendendo determinacao expressa no art. 10 do Decreto-Lei no 1.04/-69, aprovoumediante a Resolucao no 290, o Codigo de Etica Profissional do Contabilista,que, por vinte e seis anos, orientou como deveria ser a conduta dosprofissionais da Contabilidade no exercicio de suas atividades. Assim em 1996,o Conselho Federal de Contabilidade introduziu Codigo de Etica do ProfissionalContabil, atraves da Resolucao 803, de 10 de outubro de 1996, que visa norteara conduta desse profissional de forma a prestar adequadamente seus servicos asociedade.O objetivo do codigo de etica, segundo oartigo 1o do Codigo de Etica Profissional do Contador, e habilitar esseprofissional a adotar uma atitude pessoal, consoante com os principios eticosconhecidos e aceitos pela sociedade. O profissional que vier a descumprir estecodigo de etica conforme o artigo 12 sera julgado individualmente e, dependendodo julgamento, pode vir a ter como penalidade uma advertencia reservada, umacensura reservada ou ate mesmo uma censura publica. O orgao responsavel pelo julgamento,conforme o artigo 13 do Codigo de Etica e o Conselho Regional de Contabilidadeque funcionara como Tribunal Regional de Etica e Disciplina. Quando se sentiragredido publica e injustamente no exercicio da profissao, o contabilistapodera pedir desagravo publico ao Conselho Regional de Contabilidade. O acima referido Codigo de Eticaprofissional veio contemplar a preocupacao crescente da classe contabil com aatual situacao, inserindo em seu contexto a necessidade da contabilidade paracom o social. A base da etica e a verdade, e quem seapresenta como profissional supostamente competente, e nao o e, nao zela porsua competencia exclusiva na orientacao tecnica dos servicos a seu cargo, faltacom a verdade e atenta contra a etica. (SA, 2009)Sendo assim, comoinstrumento regulador da profissao, o Codigo de Etica Profissional doContabilista determina os conceitos basicos de direitos e deveres que devem sercumpridos pelo profissional, nao admitindo erros.2.4.2 Penalidades Impostas asInfracoes CometidasHoje a contabilidade vem setornando uma atividade muito importante no mundo dos negocios. O contabilistavem ganhando uma grande repercussao para a sociedade e seus usuarios.Diante do cenario economico, omercado e suas exigencias fiscais, a classe contabil vem se tornando cada vezmais necessaria, e como ja e de costume, essa nao e uma classe diferente dasoutras, existe o Codigo de Etica onde os profissionais na pratica, deverao sereservar, para nao serem induzidos a desenvolver atividades consideradasfraudulentas as quais motivariam infracoes e penalidades aos mesmos.O Profissional sempre sera alvo defiscalizacoes, e caso ocorra a apuracao de uma conduta antietica, sera feitopor meio de processo representado por um conjunto de pecas que documentam oexercicio da atividade jurisdicional em um caso concreto. Conforme dita a ResolucaoCFC no 1.309/10, artigo 27 para processar e julgar a infracao, e competente o Conselho Regional de Contabilidade - CRCdo local de sua ocorrencia.Atraves da Resolucao CFC No 960/03,fica estabelecido o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade que descreveem seu artigo 24 o que