o direito que da eviccao lhe resulta, o adquirente notificara do litigio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo.Paragrafo unico. Nao atendendo o alienante a denunciacao da lide, e sendo manifesta a procedencia da eviccao, pode o adquirente deixar de oferecer contestacao, ou usar de recursos.Art. 457. Nao pode o adquirente demandar pela eviccao, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.Conceito: EVICCAO e a perda da coisa, por forca de decisao judicial, fundada em motivo juridico anterior que a confere ao seu verdadeiro dono, mediante o reconhecimento judicial de melhor direito sobre a coisa.Acao reivindicatoriaPrincipio: o alienante deve garantir ao adquirente o uso manso e pacifico da coisa.Acao paulianaE aquela que desfaz negocios viciados. Na eviccao o valor do bem se da considerando o momento da perda daquele bem.Sujeitos da eviccao:CONTRATO ACAOREIVINDICATORIAALIENANTE DENUNCIADO (CO-REU) ALIENANTE(CASO DE DENUNCIADA LIDE)ADQUIRENTE REU EVICTO(PERDEDOR)TERCEIRO TITULARDE MELHORDIREITO AUTOR EVICTOR(GANHADOR)Condicoes para responsabilizacao do Alienante pelo Evicto1. Onerosidade na aquisicao do bem;2. Perda total ou parcial da propriedade ou da posse do bem alienado;3. Sentenca judicial transitada em julgado declarando a eviccao;4. Anterioridade do direito reconhecido ao evictor;5. Que se implemente a Denunciacao da Lide (456, CC cominado com 70 e seguintes do CPC).Art. 448, 449, CCNo silencio contratual existe 100% de garantia para a eviccao. Para aumentar ou diminuir este percentual de responsabilidade tem que estar expresso.Art. 448. Podem as partes, por clausula expressa, reforcar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela eviccao.Art. 449. Nao obstante a clausula que exclui a garantia contra a eviccao, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preco que pagou pela coisa evicta, se nao soube do risco da eviccao, ou, dele informado, nao o assumiu.Art. 450, I, II, III c/c 453, CC Direitos do evictoAs benfeitorias podem ser do tipo: voluptuaria, util ou necessaria.Art. 450. Salvo estipulacao em contrario, tem direito o evicto, alem da restituicao integral do preco ou das quantias que pagou:I - a indenizacao dos frutos que tiver sido obrigado a restituir;II - a indenizacao pelas despesas dos contratos e pelos prejuizos que diretamente resultarem da eviccao;III - as custas judiciais e aos honorarios do advogado por ele constituido.Paragrafo unico. O preco, seja a eviccao total ou parcial, sera o do valor da coisa, na epoca em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de eviccao parcial.Art. 453. As benfeitorias necessarias ou uteis, nao abonadas ao que sofreu a eviccao, serao pagas pelo alienante.21 de maio de 200911) REVISAO DO CONTRATO TEORIA DA IMPREVISAO(Resolucao por onerosidade excessiva) art. 478 a 480, CC; e art. 6o, CDC.1. Introducao: A revisao contratual se da numa variacao do ambiente economico que atinja um grupo significativo de pessoas. Pelo principio PACTA SUNT SERVANDA se a parte deixa de cumprir o contratado acarreta Responsabilidade Civil, salvo diante das excludentes CASO FORTUITO ou FORCA MAIOR.No caso dos contratos, de forma especifica, pode ocorrer uma terceira excludente. Considerando a Teoria da Imprevisao, havendo ONEROSIDADE EXCESSIVA para uma das partes, a resolucao contratual nao implica em Responsabilidade Civil, desde que