Publicada no caderno "OAB" da Folha DirigidaFalta de provas concretas, lentidao excessiva nos julgamentos e penas mais brandas do que o esperado. Esses sao os principais fatores que despertam na sociedade a sensacao de impunidade. Mas existem diversos outros fatores contribuem para essa percepcao por parte de grande parte da populacao. Para o diretor da Escola Paulista de Magistratura (EPM), desembargador Armando Sergio Prado de Toledo, a complexidade da legislacao brasileira e os desencontros entre as situacoes que compoes os codigo sao as principais. "O legislador, ao inves de fazer um quadro bem organizado das penas, ele vai misturando as situacoes, ocasionadas por casos de grande repercussao. Isso gera uma porcao de brechas para que o advogado do eventual criminoso, consiga por meio de um mandamento legal, se valer de recursos que livrem o seu cliente de uma pena mais severa" afirma.Armando de Toldedo: "A culpa e da legislacao mal formada"O Codigo Penal Brasileiro foi criado em 1940, ja o Codigo de Processo Penal foi criado um ano depois. Ambos sofreram diversas modificacoes desde que entraram em vigor, em 1o de janeiro de 1942, decorrentes de alteracoes em dispostivos, definicao de novos tipos crimes e pela criacao de estatutos, como o do idoso, criacao e adolescente, e do torcedor. Armando de Toledo ressalta que esse conjunto de mudancas e inclusoes torna necessaria uma reforma na legislacao. "Ja ha um estudo avancado para a reforma do nosso codigo penal. Acredito que em breve nos realizaremos as modificacoes necessarias para organizar essa confusao legislativa. Com isso comecaremos a atualizar o codigo penal e incluir novos crimes que fazem parte da sociedade atual" destaca.Ja para o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), as principais causas da chamada "sensacao de impunidade" sao a falta de agilidade dos processos judiciarios e a falta de um investimento em inteligencia policial. Capez afirma que se antecipar ao crime e a questao principal. "Falta a existencia de um orgao especifico e permanente, dotado de estrutura para fazer uma investigacao continuada sobre os crimes. Por meio de interceptacao telefonica, monitoracao de redes sociais, e infiltracao, evitando que um criminoso, ou uma quadrilha repita os mesmos crimes" explica. Quanto a demora na tramitacao de processos o deputado aponta como solucao a autonomia dos Tribunais de Justica. "Acho que o judiciario deveria ter autonomia financeira, podendo utilizar o dinheiro decorrente da resolucao de processos. Em estados onde isso acontece os processos duram no maximo dois anos, pois existe investimento em pessoal para dar andamento" Fernando Capez cita o exemplo de Sao Paulo, que tem mais 22 milhoes de processos e nao conta com essa autonomia.Alem dos falhas na legislacao, na investigacao e no andamento dos julgamentos Toledo e Capez ressaltam a falta de estrutura do sistema penitenciario no Brasil, que ocasionam a antecipacao de liberdades, ou progressao de penas. "Por uma serie de beneficios que sao possiveis conceder ao detento, se busca antecipar liberdades, porque efetivamente o preso sai muito caro pro estado, e nao ha estrutura suficiente para suportar a quantidade de detentos" afirma o diretor da EPM. Somado a este fator ambos