10 anos. Em comparacao, a pena maxima a que um adulto pode ser condenado no Brasil, e atualmente de 30 (trinta) anos.Em geral, os que defendem esta ideia consideram que se, de um lado, adolescentes devem ser tratados de forma diferenciada por serem "pessoas em formacao", de outro lado nao devem ficar impunes, ou pelo menos nao devem ser punidos de forma tao mais leve que um adulto em iguais condicoes.Alguns dos defensores da reducao da maioridade penal para 16 anos adotam esta posicao intermediaria (de aumento da pena maxima do infrator) por motivos pragmaticos, entendendo que e mais facil ser aprovada uma unica mudanca na legislacao ordinaria (no caso, no Estatuto da Crianca e do Adolescente), do que mudar o artigo 228 da Constituicao Federal (mediante um processo demorado e dificil ), para depois alterar o Codigo Penal e o ECA.Reducao da maioridade penal:.Os defensores da reducao da maioridade penal, em linhas gerais, consideram que:-o atual Codigo Penal brasileiro, aprovado em 1940, reflete a imaturidade juvenil daquela epoca, e que hoje, passados 60 anos, a sociedade mudou substancialmente, seja em termos de comportamento (delinquencia juvenil, vida sexual mais ativa, uso de drogas), seja no acesso do jovem a informacao pelos meios de comunicacao modernos (como televisao, Internet, celular, etc), seja pelo aumento em si da violencia urbana. Nao significa dizer que os adolescentes de hoje sao mais bem informados que os do passado. Quantidade de informacao nao reflete qualidade e nao garante que elas estejam sendo bem absorvidas pela populacao;-que o adolescente de hoje, a partir de certa idade, geralmente proposta como 16 anos, tem plena consciencia de seus atos, ou pelo menos ja tem o discernimento suficiente para a pratica do crime; algumas vezes, este argumento e complementado pela comparacao com a capacidade (ainda que facultativa) para o voto a partir dos 16 anos, instituida pela Constituicao de 1988.-que a maioridade penal aos 18 anos gera uma cultura de impunidade entre os jovens, estimulando adolescentes ao comportamento leviano e inconsequente, ja que nao serao penalmente responsabilizados por seus atos, nao serao fichados, e ficarao incognitos no futuro, pois a midia e proibida de identificar o adolescente.-que justificar a nao reducao da maioridade pela nao resolucao de problemas sociais e um raciocinio meramente utilitarista, e que a lei deve ser construida de forma justa, a fim de inocentar os realmente inocentes e responsabilizar os realmente culpados, na medida correta e proporcional em cada caso;Reducao para 16 anos:.O debate em torno da reducao da maioridade penal esta centrado, ao menos no campo da opiniao publica, primordialmente sobre a idade de 16 anos, considerada razoavel pela maior parte dos atores sociais que defendem uma reducao na maioridade, entrevistados pelos meios de comunicacao.Reducao para 14 anos:.Algumas pessoas, entretanto, como um grupo de deputados estaduais do Estado de Sao Paulo defendem a reducao da maioridade penal para 14 anos, utilizando alem dos argumentos gerais para se reduzir a maioridade penal, ainda os seguintes pontos:-a comparacao com a maioridade penal fixada em outros paises, especialmente nos chamados paises desenvolvidos.A maioridade penal e fixada aos 13 anos