Fonte: STJO ressarcimento do prejuizo antes do recebimento da denuncia extingue a possibilidade de punicao. A tese do arrependimento posterior foi discutida na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), no julgamento do pedido de habeas corpus em favor de um contador. Ele foi denunciado pela pratica de estelionato por ter se apropriado de um cheque destinado ao pagamento de impostos federais da empresa na qual trabalhava. Entretanto, antes de formalizada a acusacao contra ele, teria se arrependido e pago o valor do imposto no orgao competente.Em agosto de 2004, o contador recebeu da empresa um cheque no valor de R$ 3.088,08 para pagamento de tributo federal. Todavia, depositou a quantia na propria conta-corrente e falsificou a autenticacao mecanica da guia do Darf (documento de arrecadacao), enganando seus empregadores. Consequentemente, ele. foi denunciado pela suposta pratica de estelionato (art. 171 do Codigo Penal).Arrependido, o contador acabou quitando a divida fiscal da empresa antes do recebimento da denuncia. O Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) nao acolheu os argumentos da defesa para que fosse trancada a acao penal contra ele. De acordo com o TJRJ, o fato de o contador ter quitado o debito fiscal antes do recebimento da denuncia nao extingue a punibilidade, pois nao se trata de emissao de cheque sem fundos ou sonegacao fiscal, e sim de estelionato mediante falsificacao de documento.Os advogados, entao, recorreram ao STJ com um pedido de habeas corpus, alegando ausencia de justa causa para o prosseguimento da acao penal em razao do ressarcimento do prejuizo efetuado pelo cliente antes da formalizacao do processo.O ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do processo, acolheu a tese da defesa devido as peculiaridades do pedido. No caso, o valor do debito foi pago antes do recebimento da denuncia. Embora a acusacao se amolde, em tese, a descricao contida no artigo 171 do CP, nao se justifica, todavia, dar continuidade a acao penal, pois, alem de afastado o dolo, nao subsiste a denominada tipicidade material, explicou.Esteves Lima ainda ressaltou que os argumentos da defesa foram aceitos nao por aplicacao do principio da insignificancia, mas porque o imposto foi quitado antes de recebida a denuncia. A Quinta Turma nao comunga, no ponto, da orientacao do Supremo Tribunal Federal no que toca ao valor em caso de impostos nao pagos em quantia inferior a R$10.000,00, aplica-se a tese de crime de bagatela , pois considera-os, com todo o respeito, irreais, ante a nossa realidade socio-economica e seus aspectos juridicos, concluiu.A Quinta Turma, levando em conta o contexto peculiar do processo, concedeu o habeas corpus para trancar a acao penal contra o contador.Link: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=92097 ESPOROTRICOSE: Doenca causada por fungo que acomete humanos e animais, principalmente gatos. Quando nao tratada, os felinos correm risco de complicacoes sistemicas fatais. Seu sinal clinico mais visivel sao ferimentos na pele e nas mucosas.Atualmente, cerca de 85% dos casos em pessoas estao relacionados com arranhoes e mordidas de gatos doentes ou com contato com secrecoes das lesoes desses felinos.O contato dos gatos com o fungo decorre de comportamentos tipicos da especie, como se esfregar