deformacao, algo visto a olho nu, ja o dano moral atinge o amago intimo do individuo, muitas vezes nao pode ser apresentado, divido sem a vontade daquele que o suporta.Muito recentemente o STJ, ao julgar o REsp 1236412/ES, em 02/02/2012, se manifestou sobre a responsabilidade civil do Estado por dano estetico e entendeu ser possivel:1. Cuida-se, na origem, de acao de indenizacao proposta pela ora recorrida em face do Estado do Espirito Santo, em decorrencia de evento ocorrido em 15 de abril de 1982, que a deixou gravemente ferida apos confronto entre policiais civis daquele Estado e um fugitivo.2. Os recursos de apelacao interpostos pelas partes devolveram ao Tribunal de Justica do Estado do Espirito Santo o conhecimento de toda a materia discutida nos autos. Com isso, essa Corte pode reexaminar o ponto atinente a indenizacao por danos esteticos, de modo que nao ha que se cogitar de julgamento extra petita no caso concreto.3. Ao efetuar incontaveis disparos em via publica, ainda que em virtude de perseguicao policial, os agentes estatais colocaram em risco a seguranca dos transeuntes, e, por isso, em casos assim, devem responder objetivamente pelos danos causados.4. O Estado, competente para a conclusao do inquerito policial, alega que, diante da inexistencia de exame de balistica do projetil que atingiu a autora, ha mais de 29 anos, nao ha meios de lhe imputar a responsabilidade pelo fato, todavia, inadmissivel na especie venire contra factum proprium.5. Esta Corte ja se pronunciou acerca do dever da parte autora em demonstrar o nexo de causalidade e do Estado em provar a sua inexistencia (REsp 944.884/RS, relator para o acordao Ministro Luiz Fux, DJe 17/04/2008). Sendo assim, e justamente pela falta da referida pericia, que o recorrente nao possui meios de comprovar a ausencia de tal requisito, sendo assim, bastante para tanto as provas trazidas pela recorrida.6. Sendo que a Corte de origem realizou acurada analise das circunstancias em que o fato ocorreu, valendo-se, para tanto, de robusta prova testemunhal, suficientes para a caracterizacao do nexo de causalidade ensejador da reparacao pelos danos suportados pela vitima, a revisao do julgado esbarra no obice da Sumula 07/STJ. Precedentes.7. A indenizacao por danos morais e esteticos deve ser proporcional ao dano causado, fixada com razoabilidade de forma que nao se torne fonte indevida de lucro e, por outro lado, nao desampare a vitima.8. In casu, a autora, com apenas 14 anos a epoca dos fatos, teve interrompido prematuramente o curso natural da vida. Dura realidade, nao so para a vitima, mas para toda a familia que foi privada da convivencia, dos momentos de alegria e realizacoes da adolescente.9. Segundo o acordao recorrido, a recorrida "precisa de tratamentos permanentes de neurologia, neurocirurgia, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, oftalmologia, endocrinologia, cirurgias plasticas e cirurgias diversas", e, ainda, que "possui fragmentos metalicos de projetil de arma de fogo no cerebro".10. Razoavel o montante arbitrado pelo Tribunal de Justica do Estado do Espirito Santo, em 400 (quatrocentos) e 100 (cem) salarios minimos a titulo de danos morais e de danos esteticos, respectivamente. Precedentes.11. Recurso especial conhecido em parte e nao provido.Do acordao