o dia ou anoite, independentemente de determinacao judicial. e) podera ser feita tanto no barco, como no hotel, desde que durante o diae por determinacao judicial. Parteinferior do formulario06Q731676DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2016Banca: FCMOrgao: IF Farroupilha - RSProva: Assistente em AdministracaoSobre os direitos constitucionais individuais e coletivos, Partesuperior do formularioa) nao ha restricoes para o direito de se reunir pacificamente, sem armas,em locais abertos ao publico, independentemente de autorizacao. b) o acesso a informacao e garantido apenas aos cidadaos que estejampoliticamente regulares com a administracao publica, no ambito federal,estadual e municipal. c) no caso de iminente perigo publico, a autoridade competente podera usarde propriedade particular, assegurada ao proprietario indenizacao ulterior, sehouver dano. d) apesar de aceito pela jurisprudencia atual, nao ha dispositivo legal naConstituicao Federal de 1988 que preveja expressamente o direito a indenizacaopor danos morais. e) sao assegurados a todos, comprovado o pagamento das respectivas taxas, odireito de peticao aos Poderes Publicos em defesa de direitos ou contrailegalidade ou abuso de poder. Parteinferior do formulario07Q707800DireitoConstitucional DireitosIndividuais - Remedios Constitucionais e Garantias Processuais Ano: 2016Banca: IBFCOrgao: TCM-RJProva: Tecnico de Controle ExternoNo tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais aConstituicao Federal de 1988 estabelece que todos sao iguais perante a lei,sem distincao de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aosestrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, aliberdade, a igualdade, a seguranca e a propriedade e passa a elencar direitose garantias fundamentais. Assinale a alternativa que NAO corresponde auma dessas prerrogativas.Partesuperior do formularioa) Nenhuma pena passara da pessoa do condenado,podendo a obrigacao de reparar o dano e a decretacao do perdimento de bens ser,nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, ate areparacao total da obrigacaob) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, emlocais abertos ao publico, independentemente de autorizacao, desde que naofrustrem outra reuniao anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenasexigido previo aviso a autoridade competentec) A sucessao de bens de estrangeiros situados no Paissera regulada pela lei brasileira em beneficio do conjuge ou dos filhosbrasileiros, sempre que nao lhes seja mais favoravel a lei pessoal do "decujus" d) Nenhum brasileiro sera extraditado, salvo onaturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalizacao, ou decomprovado envolvimento em trafico ilicito de entorpecentes e drogas afins, naforma da leiParteinferior do formulario08Q698467DireitoConstitucional DireitosIndividuais Ano: 2016Banca: FIOCRUZOrgao: FIOCRUZProva: Assistente TecnicoO Art. 5o da Constituicao Federal estabelece quetodos os cidadaos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais ainviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca e apropriedade. Com relacao aos direitos e garantias fundamentais, analise asassertivas abaixo. e responda em seguida quais delas sao verdadeiras:I Sao inviolaveis a intimidade, a vida privada, ahonra e a imagem das pessoas, representadas pelo direito a indenizacao pelodano material ou moral decorrente de sua violacao. II Todos podem reunir-se pacificamente, semarmas, em locais abertos ao publico, independentemente de autorizacao, desdeque nao frustrem outra reuniao anteriormente convocada para o mesmo local,sendo apenas exigido previo aviso a autoridade competente. III E inviolavel a liberdade de consciencia e decrenca, sendo limitado o livre exercicio dos cultos