alineas acima transcritas; assim como nao ha nenhuma outra alinea determinando que tipo de documento deve ser apresentados por estes candidatos.Da leitura dos dispositivos acima transcritos se conclui que somente os estrangeiros com certificado ou titulo de residencia permanente ou aqueles abarcados pelo estatuto de residencia de longa duracao (cinco anos) poderao solicitar as referidas bolsas. No formulario de candidatura constante do site da FCT encontra-se a seguinte informacao:No caso de a candidatura estar associada a um Acordo ou Parceria Internacional em que o Estado Portugues seja parte ou tenha assumido responsabilidades nesse ambito, deve ser inserido um documento que o caracterize e faca prova do mesmo (por exemplo, uma carta da Direccao da Parceria Internacional ou, no caso de Acordos, copia da publicacao em Diario da Republica com a indicacao de que o candidato usufrui do Estatuto em causa). Nao sao aceites Certificados de Registo de Cidadaos da Uniao Europeia, uma vez que estes nao provam possuir Autorizacao de Residencia Permanente. 1.2.3. Quanto a avaliacao das candidaturas:2009 _ Art. 201. A avaliacao das candidaturas tem em conta o merito intrinseco do candidato, do programa de trabalhos e das condicoes de acolhimento, entre outros criterios a fixar no edital do respectivo concurso. 2. Os documentos em falta que nao obstem a avaliacao da candidatura, em caso de concessao de bolsa, devem ser entregues logo que possivel, pois so apos o processo estar completo sera disponibilizado o contrato de bolsa para assinatura. 3. A concessao da bolsa baseia-se no resultado da avaliacao e esta condicionada aos limites orcamentais fixados pela Fundacao para a Ciencia e a Tecnologia.2010 _ Art. 20, item 3. A nao entrega da documentacao exigida nos termos da alinea i) do no 3 do artigo anterior, obsta a avaliacao cientifica da candidatura. Como se evidencia a alteracao so se realizou no item 3. do Art. 20o, que estabelece uma excepcao as regras previstas nos itens 1. e 2., excepcao esta que se aplica tao somente aos candidatos estrangeiros que devem comprovar residencia em Portugal, ou seja, para todos os demais candidatos a avaliacao documental sera posterior ao merito, enquanto que os estrangeiros devem comprovar a autorizacao de residencia antes mesmo de se saber se seus projectos sao ou nao interesses para a producao cientifica portuguesa. Questionamos: Qual e a situacao da avaliacao para os candidatos nao residentes (alinea c) do Art. 17o)? 1.3. Dos pontos e questoes nao esclarecidos1.3.1 De facto, nem o texto do edital, nem a carta de esclarecimentos elucida os pontos de duvidas levantados pela MOB-FCT. As condicoes para apresentacao de candidaturas para os programas de doutoramento nao foram definidas objectivamente, na medida em que nao houve a explicitacao de que acordos e parcerias sao necessarios e nao ha informacao sobre que acordos ou quais parcerias existem actualmente e para quais areas de conhecimento.1.3.2. Quanto a explicitacao acordos entre Estados, programas de apoio ao desenvolvimento, acordos entre a FCT e instituicoes financiadoras de outros paises, acordos entre Universidades ou Instituicoes de Investigacao portuguesas ou estrangeiras validados pela FCT, listagem que nao consta do edital de 2010, pergunta-se: