por Maria C.E fato o inchaco dalegislacao penal brasileira, e e tambem fato sua absoluta ineficacia.Sem distorcoes: nao sou aprimeira a esbravejar contra a impunidade. Contudo, atribuir tratamentocriminal aquilo que a sociedade nao considera, e uma forma genial de protelarsolucoes: nada se resolve, mas se finge bem. Os problemas continuam reais esumamente ignorados.Juridicamente nao hajustificativa dentro da nossa Constituicao para atribuir tratamento criminal aoaborto voluntario. Os constitucionalistas atuais entendem que a criminalizacaocontraria os preceitos constitucionais que conferem dignidade humana a mulher,pois estes nao estao sopesados na protecao absoluta do feto:[...] tanto a vida do nascituro comoos direitos fundamentais a saude, a privacidade, a autonomia reprodutiva e aigualdade da mulher sao interesses constitucionalmente relevantes, que merecemser devidamente protegidos. [...] a solucao legislativa dada ao aborto pelovetusto Codigo Penal, em 1940, nao ponderou adequadamente estes bensconstitucionais em jogo, pois nao atribuiu peso nenhum, ou praticamente nenhum,aos referidos direitos fundamentais da gestante. Parece-nos que seria bastanterazoavel adotar no Brasil solucao semelhante aquela perfilhada por grande partedos paises europeus, que legalizaram a realizacao do aborto voluntario notrimestre inicial de gestacao, mas, por outro lado, criaram mecanismosextra-penais para evitar a banalizacao desta pratica, relacionados a educacaosexual, ao planejamento familiar e ao fortalecimento da rede de protecao socialvoltada para a mulher. Uma solucao desta especie, na nossa opiniao, naoconflitaria com a Constituicao, mas antes promoveria, de forma mais adequada eracional, os seus principios e valores.[1]Trata-se de opiniao serenae majoritaria na doutrina juridica constitucional. Se os Doutores da leientendem que o sistema juridico nao justifica a criminalizacao do aborto, suacriminalizacao haveria de ter uma ampla aceitacao social.Eis a questao maishipocrita deste Brasil. Embora as pessoas achem errado abortar, efetivamenteha pouquissimas prisoes em decorrencia do crime de aborto. Inclusive, desafioalguem a apontar uma pessoa real, sua irma, sua prima, sua amiga, sua vizinha,que mereca ser presa unicamente por esta pratica, voce, acaso eleito juradoneste caso, a condenaria?Sim meus caros, o abortono Brasil e tao terrivel quanto um homicidio, e um crime doloso contra avida. Alias, a mera tentativa de aborto leva a juri popular, passivel decondenacao. Voce jurado, votaria sim ao quesito condenada e jogaria tal mulherna cadeia?Parece-me, poucas pessoasteriam tal sangue frio: julgar que uma mulher deve ser encarcerada portentar/retirar uma vida que poderia tersido, apenas em tese, por efetuar o aborto de um feto, um embriao que oConselho Federal de Medicina disse nada sentir pois nao tem sistema nervosocentral formado defendemos o aborto apenas ate este prazo, como em todos ospaises civilizados.Neste caso ha um plenodescompasso entre a lei e o sentimento de justica que ela promove.Ora, se as mulheres naomerecem prisao por abortarem, porque nao lhes permitir a realizacao do abortoem condicoes legais? Da forma como esta o aborto e clandestino e gera apenastraumas, complicacoes, mortes e promove sempre a desigualdade.Parece que temos assistidoa uma falsa guerra santa, que afasta as pessoas do que realmente importa e doque o cristianismo buscava promover a compaixao e a inclusao, e falo docristianismo revolucionario dos Evangelhos, tao esquecido pelos nossos fariseus acusadores, padres epastores, juizes do bem e do mau.Em se tratando dos paiseslatinos, Portugal, Espanha e Italia, todas as