deve prever o numero de ausencias toleraveis e estimular a organizacao de foruns comunitarios que acompanhem o trabalho do Conselho. Isto tornara publicas as faltas, garantindo o controle social do funcionamento do Conselho.Solucionar a meta:A sociedade civil representada pode estar habituada a posicao de militante critico, de oposicao e nao entender o papel construtivo que o Conselho exige. O papel ativo de formulador de politicas pressupoe a indicacao concreta de caminhos para vencer os problemas. O Conselho nao deve ser paralisado so pelas denuncias.Algumas entidades filantropicas confundem o seu papel com o de defensor de convenios e verbas e tentam aplacar a acao fiscalizadora do Conselho. Este tipo de participacao corporativa sera minoritaria se os usuarios e/ou representantes dos movimentos populares e sindicais participarem da composicao do Conselho ou dos grupos de trabalho. Qualquer atitude corporativa e um empecilho para mudancas profundas. O campo da fiscalizacao e registro dos equipamentos costuma ser o mais problematico, exigindo acompanhamento tecnico, criterios explicitos e instrumento de avaliacao padronizado.A desconfianca entre representantes do governo e da sociedade civil pode ser desorganizadora, desestimulantes para o trabalho grupal e geradora de problemas de ordem afetiva. A composicao dos subgrupos deve prever sempre e paridade. E aconselhavel evitar a cisao entre o poder sempre a paridade. E aconselhavel evitar a cisao entre o poder executivo e tambem representante da sociedade que o elegeu.Quanto ao respeito as decisoes tomadas, sempre que tiverem suas deliberacoes nao efetivadas ou transgredidas, os Conselhos de Direitos devem documentar o episodio e ingressas com uma ingressar com uma acao civel publica junto ao Juiz. Na sua funcao de zelar pelo descumprimento dos direitos da crianca e do adolescente, os Conselhos de Direitos e Tutelares devem usar dos mecanismos de exigibilidade previstos no ECA e na Constituicao, sempre que houver violacao destes direitos. A constituicao assegura a todos o direito de peticao aos Poderes Publicos em defesa dos direitos ou contra ilegalidade e abuso do poder". Os crimes contra crianca ou adolescente sao considerados de acao publica incondicionada, isto e, as autoridades tem o dever de apurar e julgar, independente de pedido. Mas e sempre bom utilizar tambem a peticao, nesses casos, para assegurar a apuracao e julgamento.O Conselho Estadual, como ocorreu nos municipios, tambem esta num processo de aprendizagem da convivencia de representantes governamentais e nao governamentais; de como formular politicas, fiscalizar o poder publico e de como trabalhar pela mudanca de mentalidade.O Estatuto propoe o reordenamento de toadas as instituicoes relacionadas a infancia: o Poder Judiciario, o Ministerio Publico, o Poder Executivo, o tribunal de Contas, as organizacoes nao governamentais e a comunidade. Se cada um trabalhar de modo integrado, segundo as particularidades da instituicao, nos vamos conseguir tirar o Estatuto do papel. ATRIBUICOES DO CONSELHO COM RELACAO AO FIA DO PLANO AO ORCAMENTOHelio Abreu FilhoVice Presidente do CEDCA/SCVice Presidente da ASSEF/SCAs necessidades humanas foram estudadas por inumeros cientistas sociais, dentre eles Maslow, que as dividiu em necessidades fisiologicas, de seguranca, sociais, do "eu" e auto-realizacao. Estas necessidades foram visualizadas num prisma tendo as necessidades fisiologicas em sua base. Ao satisfazer suas necessidades fisiologicas,