Hojeo Diario de Um Advogado Trabalhistarepercute seu posicionamento acerca da nova Sumula no 447 do TST, verbete esteque consolidou o entendimento ate outrora dominante na Jurisprudencia dosTribunais Trabalhistas acerca do grau de exposicao dos aeronautas a liquidosinflamaveis no momento em que a aeronave esta em abastecimento.Se explodir, somente quem abastece corre riscos?Nosderradeiros dias do findo ano de 2013, nossa Corte Maior Trabalhista editoudois novos verbetes sumulares, dentre eles o de numero 447 que pos fim a umaantiga controversia acerca do merecimento, ou nao, da remuneracao do adicionalde periculosidade por parte da tripulacao de aeronaves comerciais, eis queestes trabalhadores permanecem no interior destes equipamentos nos momentos deparadas tecnicas e abastecimentos. Como se ve, na redacao da Sumula o TSTentendeu por razoavel considerar a inexistencia de condicoes perigosas detrabalho. Cabe a transcricao:SUMULA No 447 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERMANENCIAA BORDO DURANTE O ABASTECIMENTO DA AERONAVE. INDEVIDO. Res. 193/2013, DEJTdivulgado em 13, 16 e 17.12.2013Os tripulantes e demais empregados em servicos auxiliares de transporte aereoque, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo nao temdireito ao adicional de periculosidade a que aludem o art. 193 da CLT e o Anexo2, item 1, "c", da NR 16 do MTE. EsteBlogueiro teve a iniciativa de consultar os diversos julgados que prenunciavama elaboracao desta nova Sumula, podendo constatar que o convencimento dosMinistros, na verdade sao baseados em dois grandes vertices: a)A norma tecnica do MTE, bem como o artigo 193 da CLT, define com clareza quesomente aqueles que manuseiam (contato)diretamente a operacao de abastecimento ou seja, os operadores das bombas deabastecimento fazem jus ao adicional;b)Que o risco acentuado somente podeser configurado para aqueles que operam o abastecimento da aeronave, e nao paraos demais trabalhadores que se encontram no raio de acao;c)Que interpretar de forma diversa, seria necessario enderecar o adicional tambemaos passageiros destas aeronaves;Respeitandoos robustos fundamentos que levaram a tal cristalizacao do entendimentojurisprudencial, entende este Jurista que andou mal o TST. Portanto,necessarias algumas reflexoes mais especificas sobre o tema.Quanto ao fundamentode que somente aqueles que operam / manuseiam diretamente no abastecimento deaeronaves sao os destinatarios do adicional de periculosidade, penso que estaquestao deve ser analisada nao somente sob a otica do manuseio do liquidoinflamavel em si, mas sim tambem sob o ponto de vista do armazenamento.O olhar dacontroversia sob o vertice do armazenamentoparece haver sido ignorado pelo TST em sua nova sumula, mormente tratar-se doponto nodal de toda a discussao.Cabeesclarecer, por oportuno, que comissarios e comandantes habitualmentepermanecem nas aeronaves pousadas entre um voo e outro, momento em que serealiza o reabastecimento da aeronave.E asaeronaves de uso comercial de medio e grande porte possuem tanques decombustiveis distribuidos em cada uma das asas e ainda sob a fuselagem entreestas asas. Sao pontos superaquecidos por turbinas e trem de pouso.Como segundoponto de resistencia, em decorrencia das normas de seguranca da aviacao ascompanhias sao obrigadas a abastecer liquidos combustiveis alem das quantidadesnecessarias ao voo, ou seja, tambem grande quantidade de reserva tecnica paraprevencao contra anormalidades que impecam o pouso programado. Pode-se concluirentao, que sempre existe liquido inflamavel armazenado, tal como ocorre nosedificios verticais.Razoavelargumentar ainda, que a funcao do aeronauta pode ser comparada,