Marcio A. Lacerda convidou você para participar do Twitter! Aceitar convite Você pode cancelar a assinatura de recebimento destes e-mails a qualquer momento ou encontrar respostas para suas perguntas no Suporte do Twitter. Twitter, Inc. 1355 Market St., Suite 900 San Francisco, CA 94103 Marcio A. Lacerda ainda está esperando que você participe do Twitter... Aceitar convite Você pode cancelar a assinatura de recebimento destes e-mails a qualquer momento ou encontrar respostas para suas perguntas no Suporte do Twitter. Twitter, Inc. 1355 Market St., Suite 900 San Francisco, CA 94103 http://www.cvs.saude.sp.gov.br/publ_inf.aspO Centro de Vigilancia Sanitaria de SaoPaulo possui o ograo colegiado Comissao Tecnica da Produtos de ControleEspecial criada em 1986, com a finalidade de cumprir as determinacoes daConvencao Unica de Entorpecente de 1961, Convencao Unica de Psicotropico de1971, Convencao Unica de Precursores a Entorpecentes e Psicotropicos de 1988,Legislacao Federal e Estadual vigentes, para tanto deve: propornormas tecnicas as Diretorias do Centro de Vigilancia Sanitaria de Sao Paulo,elaborar e efetuar treinamentos ao Grupos de Vigilancia Sanitaria Estadual ou Municipal,prestar orientacao aos profissionais de saude e usuarios do Sistema SUS,elaboracao de livretos e outros materiais informativos referentes ao controle e uso de substancias entorpecentes, psicotropicas e outras de controle especial, e medicamentos que as contenham.A Portaria SVS/MS n o 344/98, de 12/05/98 republicada no D.O.U. 01/02/99,aprova o Regulamento Tecnico sobre substancia e medicamentos sujeitos acontrole especial, e inseriu ainda a Farmacovigilancia como uma das formasde acompanhamento destes produtos. A Ficha de Notificacao de EventosAdversos deve ser preenchida e devidamente encaminhada, conforme descrito naResolucao SS 33, de 01-03-99, publicada no DOE de 02.03.1999. A Ficha deFarmacovigilancia Para Retinoides de Uso Sistemico por Pacientes do SexoFeminino utilizada para os medicamentos, de uso sistemico, que contem substanciasretinoides.A Portaria SVS/MS N o 06/99aprova a Instrucao Normativa da Portaria SVS/MS N o 344/98 e RegulamentoTecnico de substancia e medicamentos sujeitos a controle especial,Tem este Informativo tem porobjetivo de prestar alguns esclarecimentos aos profissionais de saudesobre a legislacao atualmente publicada como Portaria SVS/MS n.o 344/98*.Nesta portaria encontramos o controle sobre o comercio, compra, venda,prescricao e dispensacao de substancias entorpecentes, psicotropicas e de controleespecial e dos medicamentos que as possuem. Esta portaria substitui as Portarias n.o 27 e 28/86-DIMED, entre outras30 Portarias. 1. ReceituariosO prescritor apos examinar o paciente eescolher a substancia ou medicamento que ira passar ao paciente deveraverificar em qual modelo da Notificacao que ira preencher. Ver o QuadroDemonstrativo neste informativo.A Notificacao de Receita deve sempreestar acompanhada da Receita propriamente dita, isto porque a Notificacaoficara retida na farmacia ou drogaria e a Receita sera o comprovante dopaciente como documento de aquisicao e de estar portando medicamento sujeito aocontrole especial. 1.1- Notificacao de Receitas O profissional deve prescrevermedicamentos ou uma formula, em seu receituario comum, porem esta devera vir acompanhadada: Notificacao de Receita A (oficial) para substancias entorpecentes e medicamentos que as contenham;Notificacao de Receita B ( de cor azul) para substancias e medicamentos psicotropicos;Notificacao de Receita Especial de Retinoides (de cor branca) utilizada para medicamentos retinoicos, uso sistemico. Neste caso tambem devera acompanhar o Termo de Conhecimento de Risco e o Termo de Consentimento Pos Informacao, sendo que os