afronta a soberania nacional.Nao se viu, todavia, ainda ser ventilada a hipotese da espionagem contra a Petrobras ser levada ao ambito da OMC.Uma das formas cogitaveis de confrontar a espionagem patrocinada por governos contra segredos industriais e a invocacao de tratados internacionais que protejam a propriedade intelectual. No ambito da normativa que rege a OMC ha o acordo Trips (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) que impoe aos membros da instituicao o dever de proteger os direitos de propriedade intelectual. O Trips ingressou no arcabouco normativo que regula o comercio internacional muito em funcao de um esforco especifico dos EUA para combater a chamada pirataria. A protecao a propriedade intelectual esta difusa em todo o texto do tratado,e a protecao da informacao secreta esta contundentemente anotada no artigo 39 do tratado:SECAO 7: PROTECAO DE INFORMACAO CONFIDENCIALArtigo 391. Ao assegurar protecao efetiva contra competicao desleal, como disposto no Artigo 10bis da Convencao de Parias (1967), os Membros protegerao informacao confidencial de acordo com o paragrafo 2 abaixo, e informacao submetida a Governos ou Agencias Governamentais de acordo com o paragrafo 3 abaixo.2. Pessoas fisicas e juridicas terao a possibilidade de evitar que informacao legalmente sob seu controle seja divulgada, adquirida ou usada por terceiros, sem seu consentimento, de maneira contraria a praticas comerciais honestas, desde que tal informacao:a) seja secreta, no sentido de que nao seja conhecida em geral nem facilmente acessivel a pessoas de circulos que normalmente lidam com o tipo de informacao em questao, seja como um todo, seja na configuracao e montagem especificas de seus componentes;b) tenha valor comercial por ser secreta; ec) tenha sido objeto de precaucoes razoaveis, nas circunstancias, pela pessoa legalmente em controle da informacao, para mante-la secreta.A um desavisado, a proposito, o dispositivo parecera ter sido cunhado sob encomenda para reprovar a noticiada espionagem conduzida pela NSA contra as informacoes da Petrobras.Todos os membros da OMC, EUA inclusive, submetem-se as regras do Trips.A vantagem de se buscar no arcabouco normativo da OMC uma resposta digna a violacao dos interesses nacionais e ao vilipendio ao esforco cientifico dos brasileiros reside no fato de que a OMC dispoe de um mecanismo razoavelmente efetivo de imposicao de suas normas.Com efeito, o chamado Sistema de Solucao de Controversias da OMC tem sido considerado, desde sua criacao, com satisfatoriamente autonomo, imparcial e tecnico, e atuando quase como um judiciario do comercio internacional, ja deu ao Brasil expressivas vitorias, inclusive em litigios com os EUA.Um possivel argumento contra a aplicacao do dispositivo do Trips em casos de espionagem economica e o de que as normas da OMC sao cunhadas para serem aplicadas pelos membros da organizacao dentro dos respectivos territorios. A espionagem, poder-se-ia argumentar, foi conduzida pelos EUA em territorio estrangeiro no caso, o brasileiro o que a poria a salvo da proibicao aludida. Este tipo de argumentacao, todavia, nao e insuperavel. Toda a decisao de violacao de segredos empresariais brasileiros tera sido tomada no coracao do territorio norte-americano, e a sua perpetracao muitas vezes por meio da propria internet torna inequivoco que a violacao ocorreu, muitas vezes, no proprio