5o, LXVI,da CF, de que ninguem sera levado a prisao ou nela mantido, quando a lei admitir liberdade provisoria, com ou sem fianca.O art. 310 do CPP, ao estatuir que quando o juiz verificar, pelo auto de prisao em flagrante, a inocorrencia de qualquer das hipoteses que autorizam a prisao preventiva, concedera ao reu liberdade provisoria, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogacao. Por este dispositivo, se, em caso de prisao em flagrante, nao se evidenciarem os elementos que autorizam a prisao preventiva, sera concedida liberdade provisoria. Lavra-se o auto de prisao em flagrante, colhendo-se o que for necessario a prova da materialidade e autoria da infracao e, feito isto, a prisao so sera mantida pela autoridade judicial se necessaria, o que sera decidido conforme os criterios estabelecidos pelo art. 312 do CPP. A prisao preventiva poder ser decretada como garantia da ordem publica, da ordem economica, por conveniencia da instrucao criminal, ou para assegurar a aplicacao da lei penal, quando houver prova da existencia do crime e indicio suficiente de autoria. O normal, pois, e que aquele que for preso em flagrante seja posto em liberdade (que e sempre a regra), salvo se presentes os elementos que autorizariam a prisao processual preventiva (que e sempre a excecao) que sao o fumus boni iuris esta presente quando houver materialidade comprovada e indicios suficientes de autoria. O artigo destaca que somente se necessario para garantia da ordem publica ou economica, para aplicacao da lei penal ou por conveniencia da instrucao criminal e que se pode entender configurado o periculum in mora. Ou, mais especificamente: somente se a liberdade de alguem trouxer perigo a uma dessas situacoes e que se vera presente aquilo que se chama de periculum libertatis.Entao a diferenca basica esta na ilegalidade da prisao. Se for ilegal pede-se relaxamento de prisao, se for legal pede-se liberdade provisoria.RESOLUCAO DO PROBLEMA Pratica Penal 7o PeriodoA Peca correta e RELAXAMENTO DE PRISAO, em razao da conclusao do IP ter findado apos o prazo legal, o que torna a prisao ilegal.Nada impede, porem, realizar um pedido alternativo, isto e, peticionar requerendo o relaxamento da prisao, ja que a mesma e ilegal, e no bojo do pedido a liberdade provisoria.ATENCAO Isso e admitido somente na vida pratica, haja vista que em um concurso publico, tanto o pedido alternativo, como o principio da fungibilidade dos recursos nao sao admitidos como correto.Agora, abaixo segue o modelo da peca proposta:Problema:Juarez Soares, brasileiro, jornalista, portador da Cedula de Identidade RG no 1.234.567, SSP/RO e inscrito no CPF/MF sob o no 123.456.789-10, residente e domiciliado na Rua Figueira, no 101, Bairro Jardim, nesta Capital, foi preso em flagrante delito, por populares, pela pratica do crime de porte de arma de fogo, em 28.07.2009. A pistola foi apreendida, sendo que a numeracao estava suprimida por acao humana, voluntaria e direta.A prisao foi devidamente homologada.Juarez Soares e tido como uma pessoa pacata e ordeira pela comunidade. Porem, justificou a autoridade policial, quando ouvido, que diante da violencia que assola a cidade de Porto Velho/RO, resolveu se