programa para o idoso Nao Plano municipal de atendimento socioeducativo Nao Outras politicas, programas, plano ou acoes relacionados a direitos humanos Nao Politica para criancas e adolescentes - existencia Sim Retirada de criancas e adolescentes em situacao de rua Sim Lazer para criancas e adolescentes Sim Desabrigamento Sim Combate ao trabalho infantil Sim Combate a exploracao sexual de criancas e adolescentes Sim Combate ao turismo sexual com exploracao de criancas e adolescentes Sim Atendimento a crianca e adolescente com deficiencia Sim Atendimento ao adolescente em conflito com a lei Sim Outros Nao Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei existencia Nao Celas especiais Nao aplicavel Unidades especiais Nao aplicavel Outros Nao aplicavel As medidas socioeducativas em meio aberto sao executadas pela: Poder judiciario13.5. Conselhos e fundos municipais Conselho Tutelar existencia Sim Vinculado administrativamente: Orgao gestor de assistencia social Conselho municipal de direitos humanos existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel Vinculado administrativamente: Nao aplicavel Fundo municipal de direitos humanos existencia Nao Conselho municipal de direitos da crianca e do adolescente existencia Sim Ano de criacao 2004 O conselho e paritario Sim Carater do conselho: Consultivo Nao Deliberativo Sim Normativo Nao Fiscalizador Sim O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Sim Vinculado administrativamente: Orgao gestor da assistencia social Fundo municipal de direitos da crianca e do adolescente existencia Sim Conselho municipal de igualdade racial ou similar existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel Vinculado administrativamente: Nao aplicavel Conselho municipal de direitos da juventude ou similar existencia Sim Ano de criacao 1991 O conselho e paritario Sim Carater do conselho: Consultivo Nao Deliberativo Sim Normativo Nao Fiscalizador Sim O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Sim Vinculado administrativamente: Orgao gestor da assistencia social Conselho municipal de direitos do idoso existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel Vinculado administrativamente: Nao aplicavel Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiencia existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel Vinculado administrativamente: Nao aplicavel Conselho municipal de direitos de lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais existencia Nao Ano de criacao Nao aplicavel O conselho e paritario Nao aplicavel Carater do conselho: Consultivo Nao aplicavel Deliberativo Nao aplicavel Normativo Nao aplicavel Fiscalizador Nao aplicavel O conselho realizou reuniao nos ultimos 12 meses Nao aplicavel Vinculado administrativamente: Nao aplicavel14. Politica de Genero.14.1. Orgao gestor da politica de genero Caracterizacao do orgao gestor