do eleitorado brasileiro, sem, infelizmente, obter representacao politica compativel com sua participacao na sociedade. Todavia, quanto a reforma, o TSE tem entendido em decisoes recentes (Respe 78432, decisao de 12.08.2010; Resolucao 23270, de 27.05.2010) que esse percentual deve ser cumprido, mas sobre o numero de candidatos efetivamente apresentado e nao sobre o total das vagas; excepcionalmente, se o partido apresentar justificativa, esse percentual podera nao ser cumprido. As questoes que envolvem esse tema sao muitas: seria a norma constitucional diante da autonomia reservadas aos partidos?[17] Se a filiacao e uma faculdade como pode a lei obrigar o partido a apresentar filiados que eventualmente nao disponha? Se o partido deve reservar e nao preencher, segundo uma interpretacao mais mitigada como as de Jose Jairo Gomes[18] e JOEL CANDIDO[19], qual teria sido o sentido da alteracao introduzida pela Lei n. 12.034/09? Ou se o partido justificar porque nao apontou as candidaturas no percentual minimo e essa justificativa for aceita, a letra da reforma nao sera esvaziada? E se o partido nao observar a regra, entendendo-a como obrigatoria sem mitigacoes, haveria indeferimentos em massa? Essas sao perguntas que exigem respostas equilibradas que so virao, por parte da jurisprudencia, com o amadurecimento e ponderacoes justas na analise dos casos concretos, mas, espera-se, sem remendos.7. No caso das candidaturas majoritarias, o registro do titular nao e realizado sem o dos seus suplentes, no caso de Senador, ou sem o do vice, em se tratando de concorrente a titularidade do Executivo. Nao sao possiveis nesses casos, segundo Pedro Roberto Decomain[20], candidaturas isoladas diga-se, desacompanhadas do vice ou do suplente, conforme o caso. Dai dizer-se que a chapa e una e indivisivel. Esse tema sofreu reviravolta profunda desde o julgamento do RCED 703 pelo TSE ocorrido em 21.02.2008, no aspecto processual (litisconsorcio). Antes, a jurisprudencia entendia que nao havia litisconsorcio entre o titular e o vice exatamente porque a chapa era una e indivisivel segundo o art. 91 do CE. A partir daquele julgamento, passou-se a entender que o vice tinha sim interesse em defender direito proprio na condicao de litisconsorte passivo necessario. A celeuma foi tal que se desdobrou no seguinte: processos com decisoes transitadas em julgado nos quais o vice nao havia sido citado nao seriam revistos; processos em tramite cuja inicial houvesse sido ajuizada antes de 21.02.2008 deveriam ser baixados em diligencia para que o vice fosse citado; processos em tramite cuja inicial houve sido ajuizada depois de 21.02.2008 e ainda no prazo para a propositura da acao poderiam ter a exordial emendada pelo autor para inserir o vice, que deveria ser citado; processos em tramite cuja inicial houvesse sido ajuizado depois de 21.02.2008 e ja tivesse sido extrapolado o prazo para a propositura da acao deveriam ser extintos em razao da decadencia; nesta ultima hipotese, passou-se a entender, posteriormente, que se houvesse a possibilidade de aplicacao de multa, sendo o ilicito de ordem pessoal nao estendido ao vice, a sancao pecuniaria seria aplicada ao titular, mas o processo extinto quanto as demais sancoes. Nao precisa nem dizer o que isso gerou entre os operadores do