e adotada por 82% de um total de 132 paisesanalisados, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada IPEA.56. Destaca-se tambem a ausencia de regras no Brasil que vedem a cumulacao da pensao pormorte com outros beneficios. Em 2014, 2,4 milhoes de beneficiarios acumulavamaposentadoria e pensao, sendo que 70,6% desses situam-se nos tres decimos de maiorrendimento domiciliar per capita brasileira, denotando a falta de progressividade dessebeneficio. O percentual de pensionistas que acumulavam pensao e aposentadoria cresceude 9,9%, em 1992, para 32,4%, em 2014.Quantidade de beneficiarios que acumulam aposentadoria e pensao,segundo a faixa etaria 2014 Em milhares3,8 7,030,6115,9293,4374,7479,4421,1669,50,0100,0200,0300,0400,0500,0600,0700,0800,0Menor ou igual a44 anos45 a 49 anos 50 a 54 anos 55 a 59 anos 60 a 64 anos 65 a 69 anos 70 a 74 anos 75 a 79 80 ou maisFonte: PNAD 2014. Elaboracao DRGPS/SPPS/MTPS.57. Desse modo, para melhor estruturar a pensao por morte no sistema de previdenciabrasileiro e necessario atualizar conceitualmente os principios que norteiam oreconhecimento do direito ao beneficio, de forma a compatibiliza-lo com a realidade dasociedade brasileira e com as melhores praticas internacionais. A proposta inclui a revisaodas regras de calculo de seu valor, a extincao da reversibilidade das cotas e vedacao deacumulo de pensao com aposentadoria, em complemento as alteracoes iniciadas pela Leino 13.135, de 2015, resultado da conversao da Medida Provisoria no 664, de 2014.Do beneficio assistencial de prestacao continuada.58. Na busca da racionalidade do sistema de seguridade social brasileiro, as mudancas naprevidencia social ora propostas demandam tambem a revisao do beneficio assistencial deprestacao continuada (BPC) de forma a nao gerar incentivos inadequados, com aconsequente migracao do sistema previdenciario, que exige contribuicao, para oassistencial, desequilibrando a seguridade social.59. Atualmente o BPC e um beneficio assistencial mensal no valor de um salario minimo,oferecido a pessoas que tenham renda familiar per capita mensal inferior a 14 do salariominimo e que sejam deficientes ou tenham mais de 65 anos de idade.60. Cabe destacar que a idade minima para os beneficios assistenciais tem diminuido aolongo do tempo, apesar do aumento de expectativa de sobrevida dos idosos. Em 1974, aexpectativa de sobrevida para quem tinha 70 anos (idade de elegibilidade ao beneficio derenda mensal vitalicia) era de 8,5 anos de vida. Em 2011, a expectativa de sobrevida paraquem tinha 65 anos era de 17,8 anos, e atualmente ja chega a 18,4 anos de vida, segundodados do IBGE.61. Alem disso, a idade minima requerida para o BPC, para ambos os sexos, esta igual arequerida para a aposentadoria por idade, no caso de homens, distorcao que, conformedito anteriormente, resulta em desincentivo para que determinada camada da populacaocontribua para o sistema de previdencia social. A proposta de Emenda aumenta a idademinima do beneficiario do BPC de 65 anos para 70 anos de idade.62. Outra medida indispensavel e a diferenciacao entre o piso dos beneficios previdenciariose assistenciais. Na maioria dos paises da OCDE o valor do beneficio assistencial nao evinculado ao respectivo salario minimo, representando, em media, 45% do seu valor.63. Um argumento a favor da vinculacao do salario minimo no Brasil e que seu valor e baixoem relacao aos paises da OCDE, tornando esse tipo de