a gravidez resultar de estupro, mas sempre depois do concentimento expresso da gestante ou de seu responsavel.1o Em qualquer desses casos, expressos na Lei, o medico podera intervir depois do parecer de, pelo menos, dois colegas, ouvidos na conferencia.2o Da conferencia sera lavrada ata em tres vias, uma das quais sera enviada ao Conselho Regional de Medicina, outra ao Diretor Clinico do estabelecimento em que se vai realizar a intervencao, e ficando a terceira em poder do profissional que executar o ato cirurgico.O codigo penal no BrasilO Codigo Penal do Imperio, de 1830, enquadrava o aborto no capitulo contra a seguranca das pessoas e das vidas, mas nao o punia quando praticado pela propria gestante.Em 1890, no Codigo Penal da Republica, o aborto so era permitido quando praticado por terceiros, se, com ou sem aprovacao da gestante, dele resultasse a morte desta. Nos casos de auto-aborto visando "ocultar desonra propria" concedia-se a reducao da pena.A partir de 1940, o Codigo prescrevia pena de um a quatro anos para quem o realizasse em outra pessoa e de um a tres anos para mulher que provocasse em si propria ou consentisse que outro o provocasse. Veja o codigo em vigor: "Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento:Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outremlhe provoquePena de 1 a 3 anosArt. 125. Provocar o aborto sem consentimento da gestante.Pena de 3 a 10 anosArt. 126. Provocar o aborto com o consentimento da gestantePena de 1 a 4 anosAplica-se a pena do artigo anterior se a gestante nao e maior de quatorze anos, ou e alienada ou debil mental, ou se o consentimento e obtido mediante fraude, grave ameaca ou violencia>Forma qualificada:Art. 127. As penas cominadas nos dois artigos anteriores sao aumentadas de um terco, se, em consequencia do aborto, ou dos meios empregados para provoca-lo, a gestante sofre lesao corporal de natureza grave; e sao duplicadas se, por qualquer destas causas. lhe sobrevem a morte".Art. 128. Nao se pune o aborto praticado por medico:I. Se nao ha outro meio de salvar a vida da gestante.II. Sea gravidez resulta de estupro e o aborto e precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal". No Brasil duas situacoes sao aceitas pelo Codigo Penal para o aborto:Tipos de abortoa) espontaneob) provocadoEspontaneo e aquele em que a interrupcao ocorre em consequencia de varios fatores de ordem natural, sem nenhuma interferencia externa.Provocado, quando sofrem interferencia de agentes mecanicos (cureta, aspiracao) ou quimicos (remedios abortivos). Os quimicos, tambem podem se classificados como terapeuticos (para salvar a vida da mae) e eugenicos (quando o feto contrai doencas graves) e possuem carater legal em diversos paises.O aborto a pedido,ou seja realizado por desejo da gestante, e classificado como ilegal, estando sujeito a uma serie de sancoes penais por ser considerado crime.Metodos abortivosa. KarmanIntroduz-se um tubo plastico com abertura em cada uma das extremidades. Liga-se o tubo a um recipiente completamente vazio, ao qual se adapta uma seringa para fazer o vacuo, aspirando o conteudo do utero.E utilizado ate a oitava semana de gravidez.b. CuretagemDilata-se o