"Um documento historico", editorial do Estadao (Sentenca assinada por Moro e importante documento para a consolidacao da democracia)A sentenca assinada pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 13.a Vara Federal de Curitiba, que condenou o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisao pelos crimes de corrupcao passiva e lavagem de dinheiro, alem de uma pena acessoria de sete anos de inabilitacao para o exercicio de cargos publicos, constitui um importante documento do processo de consolidacao da democracia no Pais.O ineditismo da peca condenatoria a primeira proferida contra um ex-presidente da Republica pela pratica de crimes comuns ja seria, por si so, razao suficiente para atribuir-lhe a devida adjetivacao historica. Trata-se de um marco incontrastavel do primado da igualdade de todos os cidadaos perante a lei, um dos pilares democraticos consagrados pela nossa Constituicao.Sabedor da repercussao que sua sentenca tem no presente e tera no futuro, Sergio Moro cercou-se de cuidados que dizem muito sobre o seu senso de responsabilidade. Todos os pontos da sentenca, do relatorio do longo processo ate a fixacao de penas, foram minuciosamente descritos e motivados, para eliminar duvidas de quem quer que leia a peca.Ao longo das 238 paginas da sentenca, nao foram poucas as atitudes do reu e nao apenas dele, mas tambem de seus representantes legais e de seus partidarios que foram classificadas por Moro como graves o bastante para ensejar a decretacao de sua prisao preventiva no curso da acao penal. Houve ali orientacao para a destruicao de provas, ameaca ou coacao de testemunhas e mobilizacao da militancia do Partido dos Trabalhadores (PT) e dos assim chamados movimentos sociais para a pratica de atos publicos com o unico objetivo de tumultuar o bom andamento do processo. Entretanto, Sergio Moro, acertadamente, decidiu com prudencia e, a certa altura, optou pela conducao coercitiva de Lula da Silva, uma medida severa, sem duvida restritiva da liberdade, mas longe de privar o reu dessa mesma liberdade.O mesmo cuidado pautou o comportamento do magistrado ao permitir que o condenado recorra da sentenca em liberdade. Considerando que a prisao cautelar de um ex-presidente da Republica nao deixa de envolver certos traumas, a prudencia recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelacao antes de se extrair as consequencias proprias da condenacao, decidiu Sergio Moro.Ja o Partido dos Trabalhadores, em nota oficial, abusa da imprudencia ao classificar a condenacao do chefao do partido como uma medida equivocada, arbitraria e absolutamente ilegal. Sergio Moro e acusado de ser um juiz parcial, que age a servico dos meios de comunicacao e do consorcio golpista, os inimigos imaginarios do PT que nao seriam capazes de aceitar a trajetoria de sucesso de Lula na Presidencia. Este e pintado como vitima de um caso tipico de lawfare, vale dizer, uma implacavel perseguicao politica por meio do uso indevido de recursos juridicos.Evidentemente, trata-se da rancosa cantilena da vitimizacao que ressoa como musica nos ouvidos da militancia petista, mas que nao resiste a uma leitura sobria da sentenca proferida por Sergio Moro.Antes de condenar Lula a quase dez anos de cadeia, o