InescInstituto de Estudos Socioeconomicos - CNPJ 00580159/0001-22AditalAssessora do Inesc afirma que ainda ha um caminho logo para ser trilhado em relacao a conquista da garantia universal dos direitos das criancas e dos adolescentesNa sexta-feira, 13, o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) completa 22 anos. Entrevista realizada com Marcia Acioli*, assessora politica do Inesc e responsavel pelo projeto "Onda: adolescentes em movimento pelos direitos, revela que ainda ha um caminho logo para ser trilhado em relacao a conquista da garantia universal dos direitos das criancas e dos adolescentes. A especialista aponta que o ECA ainda e mal interpretado pela sociedade e que a midia precisa ter uma postura mais etica quando abordar questoes sobre adolescentes em conflito com a lei. Marcia aponta como desafio a garantia de que "as politicas publicas sejam elaboradas de forma articulada e que os respectivos orcamentos se cumpram adequadamente. Por fim, ela garante que educacao e um direito estrategico para a garantir igualdade para todos as criancas e adolescentes.Inesc: O ECA foi um avanco para a defesa dos direitos das criancas e dos adolescentes, no entanto, voce acredita que a lei realmente acrescentou um olhar inovador nas politicas publicas?Marcia: Ainda nao conseguimos trazer o espirito do ECA para os coracoes de todos/as brasileiros/as. Nem o poder publico, nem a populacao, muito menos os proprios sujeitos de direitos (as criancas e os adolescentes) incorporaram o ECA na integra em seus modos de ver o mundo e em suas praticas. As politicas publicas aos poucos, em velocidade muito lenta, sao elaboradas a luz do ECA e tem suas gestoes orientadas pelos principios da lei. A sociedade, alimentada por uma midia conservadora baseada na cultura menorista fundamentada no antigo Codigo de Menores , nao compreende o significado mais revolucionario da "nova lei". E, o mais preocupante e que, os/as adolescentes, sem conhecer os direitos nao tem a percepcao politica para a sua exigencia e a sua conquista.Inesc: Qual e o principal desafio em relacao a elaboracao de politicas publicas que sigam os preceitos estipulado pelo ECA?Marcia: Um desafio permanente e atencao a todos os direitos simultaneamente. O que defendemos na formacao que fazemos com adolescentes e que o artigo 4o do ECA se cumpra garantindo o que chamamos de protecao integral e prioridade absoluta. Ou seja, todos os direitos devem se cumprir, uma vez que um direito chama o outro, e a ausencia de um direito significa ameaca ao outro. Sem saude, por exemplo, nao e possivel se vislumbrar uma educacao perfeita e sem lazer a crianca e privada do seu pleno desenvolvimento.Outro desafio e garantir que as politicas publicas sejam elaboradas de forma articulada e que os respectivos orcamentos se cumpram adequadamente. Ao analisar os orcamentos municipais, e mesmo o nacional, observamos uma lentidao na execucao e muito contingenciamento dos recursos para as areas referentes a realizacao dos direitos.E, por fim, damos destaque ao desafio de se garantir que todo o Brasil assegure a lei se cumpra igualmente de norte a sul. Ha ainda muitas regioes mais vulneraveis e populacoes mais violentadas. Criancas indigenas, quilombolas e meninos e