PREPARATORIO PARA O TRT04/02/09 Direito Processual do Trabalho - Aula 01Prof: Antonio Queiroz (antonio_queiroz_jr@yahoo.com.br) fone: 32985600Bibliografia Sugerida:- Curso de Direito Processual do Trabalho, Carlos Henrique Bezerra Leite- Direito Processual do Trabalho, Cleber Lucio de Almeida, ed Del Rey.- Curso de Processo Individual do Trabalho, Bolivar Viegas Peixoto, ed. Forense- CLT atualizada- Ler Regulamento Interno do TST e TRT- Baixar Sumulas TST e TRT/MGPROCESSO DO TRABALHO Historia E provavel que o Processo do Trabalho exista antes mesmo do Direito do Trabalho. Nao existia, na epoca, legislacao propria para o Direito do Trabalho, mas ja existiam formas de solucao de conflito. Autotutela/Autodefesa (solucao de conflito trabalhista) Antigamente os trabalhadores quebravam as maquinas para demonstrar insatisfacao. Mas isso era ineficaz, pois as maquinas eram repostas/consertadas dias depois. Entao, perceberam que a melhor solucao era cruzar os bracos e parar completamente a producao. NAO TEM A PARTICIPACAO DO ESTADO.Greve: 1o instrumento de solucao de conflito trabalhista. Autocomposicao Com o passar do tempo (atendendo a classe trabalhista e ao empresariado), O ESTADO PASSA A INTERVIR, mediando conflitos. A isso da-se o nome de autocomposicao.Autocomposicao ocorre quando o Estado intervem nas relacoes das pessoas, chamando as partes para uma composicao. Nao e o Estado quem decide e sim as partes.Renuncia seria autocomposicao? Para Godinho, Amaury Marcaro sim! Para Jorge Luiz Soto Mayor nao!(sobre este tema ler o texto da Prof. Adriana Goulart Senna) Autocomposicao pode ser:- extrajudicial (antigamente so existia esta). Tinha a Conciliacao como seu exemplo maximo.- judicial (hoje a conciliacao tambem e possivel via judicial) Arbitragem tambem e metodo de autocomposicao? Para Prof. sim, mas esta nao e uma posicao unanime.Comissao de Conciliacao Previa (CCP) art. 625 A CLT: Da ideia de ser um filtro as reclamacoes trabalhistas. Seria a primeira fase do Processo Trabalhista.Art. 625-A. As empresas e os sindicatos podem instituir Comissoes de Conciliacao Previa, de composicao paritaria, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuicao de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. Paragrafo unico. As Comissoes referidas no caput deste artigo poderao ser constituidas por grupos de empresas ou ter carater intersindical. (Incluido pela Lei no 9.958, de 12.1.2000) Pode haver - dentro das empresas; Comissao de - dentro dos sindicatos Conciliacao Previa: - organizadas por grupos de empresas - nucleos intersindicais Sua composicao tem que ser paritaria, ou seja, representante dos empregados e dos empregadores. Existindo a CCP, obrigatoriamente o conflito tem que ser submetido a esta. Isto pode ser feito por meio de simples peticao ou levado a termo. O prazo prescricional estaria suspenso ou nao? Art. 625 F e 625 G:Art. 625-F. As Comissoes de Conciliacao Previa tem prazo de dez dias para a realizacao da sessao de tentativa de conciliacao a partir da provocacao do interessado. (Incluido pela Lei no 9.958, de 12.1.2000)Paragrafo unico. Esgotado o prazo sem a realizacao da sessao, sera fornecida, no ultimo dia do prazo, a declaracao a que se refere o 2o do art. 625-D. (Incluido pela Lei no 9.958, de 12.1.2000)Art. 625-G. O prazo prescricional sera suspenso a partir da provocacao da Comissao de Conciliacao Previa, recomecando a fluir, pelo