STJdefine valor de indenizacoespor danosmoraisPor muitos anos, uma duvida pairou sobre o Judiciario e retardou oacesso de vitimas a reparacao por danos morais: e possivel quantificarfinanceiramente uma dor emocional ou um aborrecimento? A Constituicao de 1988bateu o martelo e garantiu o direito a indenizacao por dano moral. Desde entao,magistrados de todo o pais somam, dividem e multiplicam para chegar a um padraono arbitramento das indenizacoes. O Superior Tribunal de Justica tem a palavrafinal para esses casos e, ainda que nao haja uniformidade entre os orgaosjulgadores, esta em busca de parametros para readequar as indenizacoes. Algumasdecisoes ja mostram qual o valor de referencia a ser tomado em casosespecificos.O assunto foi abordado em reportagem especial publicada pela Assessoriade Imprensa do STJ neste domingo (13/9). Segundo o texto, o valor do dano moraltem sido enfrentado no STJ sob a otica de atender uma dupla funcao: reparar odano para minimizar a dor da vitima e punir o ofensor, para que o fato nao serepita. Como e vedado ao Tribunal reapreciar fatos e provas e interpretarclausulas contratuais, o STJ apenas altera os valores de indenizacoes fixadosnas instancias locais quando se trata de quantia tanto irrisoria quantoexagerada.A dificuldade em estabelecer com exatidao a equivalencia entre o dano eo ressarcimento se reflete na quantidade de processos que chegam ao STJ paradebater o tema. Em 2008, foram 11.369 processos que, de alguma forma, debatiamdano moral. O numero e crescente desde a decada de 1990 e, nos ultimos dezanos, somou 67 mil processos so no Tribunal Superior.O ministro Luis Felipe Salomao, integrante da 4a Turma e da 2a Secao doSTJ, e defensor de uma reforma legal em relacao ao sistema recursal, para que,nas causas em que a condenacao nao ultrapasse 40 salarios minimos poranalogia, a alcada dos Juizados Especiais , o recurso ao STJ seja barrado. Alei processual deveria vedar expressamente os recursos ao STJ. Permiti-los euma distorcao em desprestigio aos tribunais locais, critica o ministro.SubjetividadeQuando analisa o pedido de dano moral, o juiz tem liberdade paraapreciar, valorar e arbitrar a indenizacao dentro dos parametros pretendidospelas partes. De acordo com o ministro Salomao, nao ha um criterio legal,objetivo e tarifado para a fixacao do dano moral. Depende muito do casoconcreto e da sensibilidade do julgador, explica. A indenizacao nao pode serinfima, de modo a servir de humilhacao a vitima, nem exorbitante, para naorepresentar enriquecimento sem causa, explica.Para o presidente da 3a Turma, ministro Sidnei Beneti, essa e uma dasquestoes mais dificeis do Direito brasileiro atual. Nao e calculo matematico.Impossivel afastar um certo subjetivismo, avalia. De acordo com o ministroBeneti, nos casos mais frequentes, considera-se, quanto a vitima, o tipo deocorrencia (morte, lesao fisica ou deformidade), o padecimento da propriapessoa e dos familiares, circunstancias de fato (como a divulgacao maior oumenor), e consequencias psicologicas de longa duracao para a vitima.Quanto ao ofensor, considera-se a gravidade de sua conduta ofensiva, adesconsideracao de sentimentos humanos no agir, suas forcas economicas e anecessidade de maior ou menor valor, para que a punicao tenha efeito pedagogicoe seja um desestimulo efetivo para nao se repetir ofensa.Tantos fatores para analise resultam em disparidades entre os tribunaisna fixacao do