tem para relacionar-se com o ambiente externo, como, por exemplo: ensino da Lingua Brasileira de Sinais (Libras), do codigo braile, uso de recursos de informatica, e outras ferramentas e linguagens que precisam estar disponiveis nas escolas ditas regulares.Na concepcao inclusiva e na lei, esse atendimento especializado deve estar disponivel em todos os niveis de ensino, de preferencia na rede regular, desde a educacao infantil ate a universidade. A escola comum e o ambiente mais adequado para se garantir o relacionamento dos alunos com ou sem deficiencia e de mesma idade cronologica, a quebra de qualquer acao discriminatoria e todo tipo de interacao que possa beneficiar o desenvolvimento cognitivo, social, motor, afetivo dos alunos, em geral.Na interpretacao evolutiva de nossas normas educacionais, ha, portanto, que se entender e ultrapassar as controversias entre a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB de 1996) e a Constituicao Federal de 1988.Aqui ha mais uma razao para que a inclusao seja um mote em nossa educacao escolar, ultrapassando-se os impasses de nossa legislacao.A Constituicao admite que o atendimento educacional especializado tambem pode ser oferecido fora da rede regular de ensino, em qualquer instituicao, ja que seria apenas um complemento, e nao um substitutivo, do ensino ministrado na rede regular para todos os alunos. Mas na LDB (art. 58 e seguintes), consta que a substituicao do ensino regular pelo ensino especial e possivel.Segundo a opiniao de juristas brasileiros ligados ao Ministerio Publico Federal (Favero e Ramos, 2002), essa substituicao nao esta de acordo com a Constituicao, que preve atendimento educacional especializado, e nao educacao especial, e somente preve esse atendimento para os portadores de deficiencia, justamente por este atendimento referir-se ao oferecimento de instrumentos de acessibilidade a educacao.Praticas escolares que contemplem as mais diversas necessidades dos estudantes, inclusive eventuais necessidades especiais, devem ser regra no ensino regular e nas demais modalidades de ensino (como a educacao de jovens e adultos, a educacao profissional), nao se justificando a manutencao de um ensino especial, apartado.Alem do mais, apos a LDB de 1996 surgiu uma nova legislacao, que revoga as disposicoes anteriores que lhe sao contrarias. Trata-se da Convencao Interamericana para a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao contra as Pessoas Portadoras de Deficiencia, celebrada na Guatemala, em maio de 1999.O Brasil e signatario desse documento, que foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 198, de 13 de junho de 2001, e promulgado pelo Decreto no 3.956, de 8 de outubro de 2001, da Presidencia da Republica. Esse documento, portanto, tem valor legal, ja que se refere a direitos e garantias fundamentais da pessoa humana.A importancia dessa convencao esta no fato de que deixa clara a impossibilidade de diferenciacao com base na deficiencia, definindo a discriminacao como [... ] toda diferenciacao, exclusao ou restricao baseada em deficiencia, antecedente de deficiencia, consequencia de deficiencia anterior ou percepcao de deficiencia presente ou passada, que tenha o efeito ou proposito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercicio por parte das pessoas portadoras de deficiencia de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais (art. 1o,