Projetosobre abuso de autoridade e para dificultar Lava Jato, diz procurador07/07/2016 20h12Rio de JaneiroVladimirPlatonow - Reporter da Agencia Brasil Procurador do Ministerio Publico Federal ecoordenador da forca tarefa da Operacao Lava Jato, Deltan Dallagnol fala noCongresso da Associacao Brasileira de Private Equity & Venture CapitalFernandoFrazao/Agencia BrasilO procurador da Republica DeltanDallagnol afirmou hoje (7) que o projeto de lei de abuso de autoridade, queatualmente tramita no Congresso, tem por objetivo atrapalhar e dificultar aOperacao Lava Jato, da qual e coordenador. Ele destacou que os riscos daoperacao se intensificaram na medida em que as investigacoes passaram a atingirpessoas influentes e poderosas.Questionado se estaria havendouma ofensiva do Legislativo sobre a Lava Jato, Deltan respondeuafirmativamente. O oferecimento desse pacote de abuso de autoridade nestemomento nao pode ter outra razao senao atrapalhar o trabalho da investigacao.No Rio de Janeiro, ele participoudo Congresso da Associacao Brasileira de Private Equity & Venture Capital(Abvcap), realizado em um hotel na regiao central da cidade e dirigido aexecutivos de financas de grandes empresas.RiscosDeltan ressaltou que a operacaocorre riscos caso as medidas sejam aprovadas no Congresso. Com certeza. A LavaJato corre riscos desde o primeiro dia, mas este risco se intensificou namedida em que o numero de investigados cresceu, especialmente investigadosinfluentes e poderosos. Nao tenho duvidas de que as iniciativas que nos javiamos aparecer continuarao a existir e, nesse processo, nossa unica defesa e asociedade.O procurador pediu apoio dasociedade e da imprensa, por meio da aprovacao da iniciativa popular DezMedidas Contra a Corrupcao. A proposta encaminhada ao Congresso recebeu mais de2 milhoes de assinaturas em defesa do prosseguimento da Lava Jato.Precisamos que a sociedade e aimprensa fiquem atentas aquilo que esta acontecendo. Nao conseguimos ver, nesteprojeto de lei de abuso de autoridade, outra razao para ser oferecido, nestemomento e com a urgencia com que ele foi buscado, senao o objetivo dedificultar e embaracar as investigacoes do caso Lava Jato e outras queeventualmente possam atingir pessoas influentes e poderosas.Edicao: ArmandoCardoso Senadoaprova proposta que proibe algemar detentas em trabalho de parto01/06/2016 14h19BrasiliaKarineMelo Reporter da Agencia Brasil A proibicao do uso de algemas empresas durante o trabalho de parto pode virar lei. A Comissao de Constituicao eJustica (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1), por unanimidade, emdecisao terminativa, uma proposta com esse objetivo (PLS-75/12). Caso nao hajarecurso para votacao pelo plenario da Casa, a proposta seguira direto paraapreciacao da Camara dos Deputados.SaibaMaisDetentas no Rio nao podem mais ser algemadas na hora do partoAs mulheres em trabalho de partodetem o direito constitucional de nao sofrer qualquer tipo de violencia,garantindo, portanto, sob todos os angulos, sua dignidade. Nesse sentido, o usode qualquer contencao, incluindo as algemas, antes, durante ou depois do partoda mulher presa, deve ser considerado como um grave constrangimento, alem deuma violencia institucional de natureza arbitraria, defendeu em seu relatoriosobre o projeto a senadora Angela Portela (PT-RR).A relatora tambem destacou que aassistencia integral a saude da gestante e do bebe e garantida pelaConstituicao, que determina ser a protecao a maternidade e a infancia umdireito social atribuido a todo cidadao, sem distincao de qualquer natureza.A senadora lembrou que aOrganizacao das Nacoes Unidas (ONU) tambem ja se manifestou