O numero de PADs instaurados pelo plenario do CNJ contra juizes e desembargadores mais que dobrou em 2013. E o que mostra o balanco da movimentacao processual do orgao ao longo do ano passado. De acordo com o levantamento, ao todo, foram abertos 24 procedimentos para apurar suspeitas de desvios funcionais. Em 2012, a quantidade de acoes registradas somou 11.Segundo o balanco das atividades do Conselho, dos 24 processos autuados e distribuidos neste ano, 10 deles resultaram no afastamento cautelar de 13 magistrados investigados. E o caso do PAD instaurado na 175a sessao ordinaria, realizada no dia 23 de setembro, para apurar indicios de irregularidades no processo de adocao de cinco irmaos da cidade de Monte Santo, na Bahia. Na ocasiao, o plenario seguiu o voto do corregedor nacional de Justica, ministro Francisco Falcao, e decidiu pelo afastamento cautelar do juiz Vitor Manuel Sabino Xavier Bizerra, por ter atuado em desacordo com a Loman e com o Codigo de Etica da Magistratura. Ele proferiu decisoes sem a citacao ou intimacao dos pais biologicos e sem a participacao do MP.Outro PAD aberto em 2013 foi contra os desembargadores Mario Alberto Simoes Hirs e Telma Laura Silva Britto, presidente e ex-presidente do TJ/BA. Eles foram afastados dos cargos em razao de suspeitas de irregularidades na gestao do setor de precatorios da corte. Os indicios apontam que fraudes teriam gerado um prejuizo acima de R$ 400 milhoes. A decisao foi proferida na 178a sessao ordinaria, realizada no dia 5 de novembro. Na sessao seguinte, que ocorreu no dia 12 de novembro, o plenario abriu outro processo administrativo disciplinar contra os dois. Desta vez, por omissoes na administracao da Corte baiana.PenalidadesO levantamento da movimentacao processual mostra que, desde que foi instalado, em 2005, o CNJ aplicou 67 penalidades que atingiram 64 magistrados (sendo dois deles em mais de um processo). No periodo, o orgao de fiscalizacao e planejamento do Judiciario aplicou 44 aposentadorias compulsorias, 11 censuras, seis disponibilidades, quatro remocoes compulsorias e duas advertencias. Do total, 19 punicoes foram aplicadas neste ano. Doze delas foram aposentadorias compulsorias, quatro censuras, uma advertencia, uma remocao compulsoria e uma disponibilidade.Entre os PADs julgados em 2013, destaca-se o que resultou na aplicacao da pena de aposentadoria compulsoria com vencimentos proporcionais ao desembargador Bernardino Lima Luz, do TJ/TO. Em outubro, o CNJ julgou procedente a denuncia do MPF de que o magistrado teria se utilizado do cargo de corregedor-Geral de Justica para obter vantagem pessoal e para terceiros, favorecido interesse proprio ou alheio, praticado ato indevido de oficio, patrocinado interesses privados diante da administracao publica e participado de associacao para a pratica de atos ilicitos e ameacas a autoridades publicas.Em outro PAD, julgado em junho, o plenario aposentou compulsoriamente os desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do TJ/RN. Os desembargadores eram acusados de envolvimento em um esquema que desviou R$ 14,195 milhoes destinados ao pagamento de precatorios.Em setembro, o desembargador Edgard Antonio Lippmann Junior, do TRF da 4a regiao, tambem recebeu a penalidade maxima aplicada pelo CNJ por ter recebido copias de documentos sigilosos de inquerito do STJ