Se o plano de saude cometer de duas a cinquenta infracoes domesmo tipo, pagara multa por apenas duas infracoes, considerando as de maiorvalor.Uma proposta que reduz o numero de multas das operadoras deplanos de saude foi incluida numa medida provisoria sobre outro assunto, naCamara dos Deputados, e acabou aprovada.As novas regras foram incluidas numa medida provisoria (MP),aprovada na semana passada, na Camara dos Deputados, e que teve como relator olider do PMDB, Eduardo Cunha. A medida muda a forma de cobranca de contas dasoperadoras de planos de saude. O texto reduz as punicoes, aplicadas hoje peloorgao de fiscalizacao: a Agencia Nacional de Saude Complementar.Hoje, as operadoras pagam multas que variam de R$ 5 mil a R$1 milhao por infracao cometida. O valor e multiplicado pelo numero deocorrencias.A nova medida cria uma tabela, valida ate o dia 31 dedezembro deste ano. Se o plano de saude cometer de duas a cinquenta infracoesdo mesmo tipo, pagara multa por apenas duas infracoes, considerando as de maiorvalor.O ultimo patamar e acima de mil infracoes. Nesse caso, oplano pagara como se tivesse cometido apenas vinte infracoes. Tambem seraocobradas as de maior valor.Na pratica, hoje, se uma operadora negar um procedimento,como uma cirurgia, pode pagar uma multa de R$ 80 mil. Se a negativa decobertura ocorrer 50 vezes, teria que pagar R$ 4 milhoes. Com a nova regra, amulta caira para R$ 170 mil.O Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa do Consumidor(Ibedec) criticou a proposta.Voce estimula a impunidade e faz com que o consumidor tenhaum gasto maior com advogado para interpor uma acao, comenta o diretor doIbedec, Geraldo Tardin.O relator da medida provisoria, deputado Eduardo Cunha, naoquis gravar entrevista, mas disse por telefone que o objetivo e coibir abusos epossiveis casos de corrupcao na fiscalizacao das empresas.A mudanca do sistema de cobranca de multas das operadoras deplanos de saude foi incluida numa MP que trata de outro assunto, completamentediferente, a tributacao de empresas brasileiras no exterior.O vice lider do PPS na camara criticou a mistura de variosassuntos na mesma medida provisoria. Isso e uma deformacao criminosa, umescandalo do processo legislativo que precisa ser corrigido imediatamente,afirma Arnaldo Jordy.A medida provisoria sobre as multas dos planos de saude vaiagora para o Senado. A agencia Nacional de Saude Suplementar e as representantesdas operadoras dos planos de saude so vao se manifestar depois da decisao finalsobre a medida.Fonte: G1 Dentre as diversas reclamacoes realizadas pelos usuarios de planos de saude esta o reajuste abusivo de precos, principalmente em relacao aos consumidores idosos.E importante saber que a mudanca de valores nao pode ser feita exclusivamente conforme a vontade do plano, devendo seguir uma regulamentacao.Desde o ano 2000 a ANS (Agencia Nacional de Saude Suplementar) e responsavel por controlar os aumentos de mensalidade desse tipo de contrato, que sao de dois tipos: por faixa etaria e por variacao de custos.Reajuste por faixa etariaNessa modalidade sao possiveis, basicamente, tres formas de ajustes, que variam deacordo com a epoca de contratacao: a) ate 02/01/1999; b) entre 02/01/99 e 01/01/2004 e c) apos 01/01/2004.O primeiro passo para saber a que tipo de reajuste por faixa etaria voce