vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.2.1 Caso a aplicacao do percentual de que trata este item resulte em numero fracionado, este devera ser elevado ate o primeiro numero subsequente, desde que nao ultrapasse os 20% das vagas oferecidas, nos termos do art. 5o da Lei no 8.112/90.3. Consideram-se pessoas com deficiencia aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4o do Decreto Federal no 3.298/99 e suas alteracoes, e na Sumula 377 do Superior Tribunal de Justica STJ.4. As pessoas com deficiencia, resguardadas as condicoes especiais previstas no Decreto Federal no 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarao do Concurso em igualdade de condicoes com os demais candidatos, no que se refere ao conteudo das provas, a avaliacao e aos criterios de aprovacao, ao dia, horario e local de aplicacao das provas, e a nota minima exigida para aprovacao. Os beneficios previstos no referido artigo, 1o e 2o, deverao ser requeridos por escrito, durante o periodo das inscricoes, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), a Fundacao Carlos Chagas, considerando, para este efeito, a data da postagem.5. O candidato devera declarar, quando da inscricao, ter deficiencia, especificando-a no Formulario de Inscricao via Internet, e indicando que deseja concorrer as vagas reservadas. Para tanto, devera encaminhar, durante o periodo de inscricoes, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), a Fundacao Carlos Chagas (Departamento de Execucao de Projetos - Ref.: Laudo Medico - Concurso Publico do INSS - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - Sao Paulo - SP - CEP 05513-900), considerando, para este efeito, a data da postagem, os documentos a seguir:a) Laudo Medico (original ou copia autenticada) expedido no prazo maximo de 12 (doze) meses antes do termino das inscricoes, atestando a especie e o grau ou nivel de deficiencia, com expressa referencia ao codigo correspondente da Classificacao Internacional de Doenca CID, bem como a provavel causa da deficiencia, inclusive para assegurar previsao de adaptacao da sua prova, informando, tambem, o seu nome, documento de identidade (RG), numero do CPF e opcao de Cargo, carimbo indicando o numero do CRM e a assinatura do medico responsavel por sua emissao;b) O candidato com deficiencia visual, que necessitar de prova especial em Braile ou Ampliada ou Leitura de sua prova, alem do envio da documentacao indicada na letra a deste item, devera encaminhar solicitacao por escrito, ate o termino das inscricoes, especificando o tipo de deficiencia;c) O candidato com deficiencia auditiva, que necessitar do atendimento do Interprete de Lingua Brasileira de Sinais, alem do envio da documentacao indicado na letra a deste item, devera encaminhar solicitacao por escrito, ate o termino das inscricoes;d) O candidato com deficiencia que necessitar de tempo adicional para realizacao das provas, alem do envio da documentacao indicada na letra a deste item, devera encaminhar solicitacao, por escrito, ate o termino das inscricoes, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da area de sua deficiencia.5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serao oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverao ser transcritas tambem