Rodrigo de Medeiros SilvaTexto publicado na pagina Estado de Direito, na Coluna Advocacia popular e as lutas sociaisPoder JudiciarioParece uma pergunta de facil resposta, mas analisando o ordenamento juridico e a realidade das decisoes judiciais nao se chega a tao facil conclusao. Vendo o art. 2o , da Constituicao Federal, podemos concluir, primeiramente, que o Judiciario e um dos tres Poderes constituidos, junto com o Legislativo e o Executivo. Sendo Poder, presume-se que emana do povo, da populacao, como diz o paragrafo unico, do art. 1o, da Constituicao. Mas isto ainda nao explica para que serve o Judiciario.A Republica Federativa do Brasil, a qual todo poder emana do povo, tem como objetivos fundamentais, dentre outros, a construcao de uma sociedade livre, justa e solidaria, bem como, a erradicacao da pobreza e da marginalizacao, e a reducao das desigualdades sociais e regionais (Art. 3o, da CF). Se fizermos, entao, o exercicio logico de silogismo que, se o Judiciario e um Poder desta Republica, deste Estado, entenderemos que ele tambem possui estes objetivos.Outros dirao que nem precisava fazer tanta volta. O art. 5o, XXXV, da CF, e claro ao estabelecer que a lei nao excluira da apreciacao do Poder Judiciario lesao ou ameaca a direito. Sendo assim, o Judiciario existiria para resguardar direitos. Contudo, boa parte da populacao negra e pobre do pais poderia dizer, fundamentada no art. 5o, LXI, da CF, que a Justica serve para prender, tendo em vista que so se poderia ser preso em flagrante ou poder ordem judicial. Estudo publicado pelo Ministerio da Justica lancado, em 2015, por exemplo, colaboraria com esta assertiva, pois constatou que 67,1% dos presos sao negros. Mas seguindo o texto constitucional, cabe tambem dizer que a autoridade judiciaria se incumbe relaxar a prisao ilegal (art. 5o, LXV, da CF).Texto ConstitucionalMas se formos seguir assim o texto constitucional poderemos cair em tantas questoes e fugirmos do real e principal escopo do Judiciario. Entao, e melhor ficarmos no capitulo dos direitos e deveres individuais e coletivos da Carta Magna. Ate porque o capitulo da Constituicao intitulado Do Poder Judiciario vai tratar de organizacao administrativa, competencia processual, de direitos e garantias de seus membros, nao colaborando muito para este debate. Descendo a esfera infraconstitucional da mesma forma. A Lei Organica da Magistratura tambem nao esclarece muita coisa na perspectiva finalistica.Como e comum ver em discursos e em sentencas judiciais, ou votos de desembargadores e ministros, de forma mais objetiva poderia se entender a Justica, ou o Judiciario, melhor dizendo, como o defensor, o guardiao da Constituicao, do ordenamento juridico como um todo. Caberia, entao, a defesa dos direitos sociais estabelecidos pelo art. 6o, da CF: educacao, saude, alimentacao, trabalho, moradia, transporte, lazer, seguranca, previdencia social, protecao a maternidade e a infancia, assistencia aos desamparados. Isto tambem ficaria coerente com o disposto no art. 5o, XXXV, da CF, que estabelece que a Justica existe para a protecao de direitos; como tambem com o art. 3o, da CF, quando fala dos objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil.Parece-nos que nao seria forcoso entender que a assistencia aos desamparados acima