AVANCOS E RISCOS NO COMBATE AO CARTELGesner Oliveira1Thomas Fujiwara2O combate aos carteis avancou nos ultimos anos no Brasil. A proposta de reforma que seencontra no Congresso pode consolidar os ganhos obtidos. Conforme discutido em painel dediscussao sobre combate a carteis no 11 Seminario Internacional do Instituto Brasileiro deCiencias Criminais IBCCRIM, a jurisprudencia a ser formada nos proximos anos sera crucial.Como sempre, ha riscos a serem evitados.A formacao de cartel constitui crime contra a ordem economica. Trata -se de interferenciano mecanismo de mercado por meio de acordo de precos, controle das quantidades ou de divisaode mercado entre empresas concorrentes, que transfere renda dos consumidores para osorganizadores do cartel, reduzindo o bem-estar da sociedade. O consumidor sai sempre perdendo.E o contribuinte tambem, quando se trata de carteis em licitacoes publicas, nas quais osparticipantes acertam o preco nos bastidores e o Estado paga mais caro do que deveria pelacompra de bens e servicos.No Brasil, o combate ao cartel ainda constitui novidade, sendo fruto de construcao dosultimos dez anos. A promulgacao da atual lei de defesa da concorrencia (Lei n. 8.884) em 1994foi um passo importante. Preve multas de 1% ate 30% do valor do faturamento das empresascondenadas, sendo que este valor pode ser dobrado em caso de reincidencia.Embora alguns casos de tabelamento de precos por associacoes profissionais tenham sidojulgados no periodo 1994-98, o primeiro caso tipico de carte l julgado pelo CADE ocorreu em1999. Desde entao, avancos importantes foram obtidos na materia.A Lei n. 10.149 de 2000 criou duas novas armas para o combate a carteis. Em primeirolugar, introduziu acordo de leniencia , que constitui a aplicacao da delacao premiada para a defesada concorrencia. O delator pode obter a extincao da acao punitiva ou a reducao de um a doistercos da penalidade aplicada. Tal mecanismo ataca o ponto fraco do cartel: a propensao naturalde seus participantes a romperem o acordo. A colaboracao de pessoas de dentro facilita aobtencao de provas detalhadas, aumentando as chances de condenacao. Em segundo lugar, a SDEpassou a ter o poder de realizar inspecoes, buscas e apreensoes de registros nas sedes e filiais deempresas sobre investigacao.O projeto de reforma da defesa da concorrencia, enviado recentemente pelo Executivo aoCongresso, pode contribuir para o aperfeicoamento do combate aos carteis ao consolidar taismecanismos. Alem disso, ao diminuir a duplicacao de funcoes e promover a simplificacao dosprocedimentos, permite-se maior numero de investigacoes com a mesma quantidade de recursos.Contudo, o avanco no combate aos carteis nao requer apenas alteracoes nas instituicoespublicas, mas tambem mudanca cultural. E preciso alterar a mentalidade de parte doempresariado brasileiro, que durante decadas foi educado pelo proprio Estado a organizar carteis,atraves da fixacao estatal de precos e cotas de producao. Tal mudanca cultural nao pode serestringir ao setor privado. As empresas publicas e os formuladores de politica nos diversosministerios setoriais tambem precisam se enquadrar a nova mentalidade.A jurisprudencia em relacao a carteis devera se consolidar nos proximos anos. Advirta-sedesde logo para cinco riscos. Em prime iro lugar, oligopolio nao e cartel. Apesar de mercadosconcentrados serem mais propicios a formacao de carteis do que os que apresentam muitosconcorrentes, a concentracao nao e condicao