laudo ou relatorio ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso.Mas o Ibama concedeu a licenca mesmo assim, criando conceitos inexistentes na lei ambiental: condicoes em cumprimento ou parcialmente atendidas. A Norte Energia nao iniciou, por exemplo, as obras de saneamento na regiao onde ficarao os canteiros da obra, mas apresentou um projeto para conclui-las em marco de 2012. Em vez de considerar a condicionante nao atendida, o Ibama considerou que esta em cumprimento.O mesmo conceito foi aplicado para outra condicionante que o MPF considera fundamental, a que previa implantacao de saneamento para controle da qualidade da agua na cidade de Altamira. De acordo com o parecer tecnico do Ibama, a condicionante so estara cumprida em 2014 e, por causa desse atraso, havera contaminacao e eutrofizacao apodrecimento das aguas dos igarapes que banham a cidade. Ainda assim, a condicionante foi considerada parcialmente atendida.A criacao de conceitos tao flexiveis e elasticos para questoes tao graves serve ao interesse apenas da NESA, que naturalmente busca apressar o inicio das obras sem precisar despender tantos recursos em acoes preparatorias. Mas nao serve em absoluto ao interesse da sociedade amazonica e brasileira, que esperavam ver um licenciamento rigoroso e exemplar para a obra que vai consumir o maior volume de recursos publicos dos ultimos 30 anos, diz o MPF na acao.A acao cita um documento do Ibama, produzido em 2010 em resposta justamente a uma acao civil publica do MPF. Na epoca, o orgao disse a Justica Federal: Ocorre que o investimento em infraestrutura, em resposta aos argumentos do Ministerio Publico Federal no estado do Para, ira sim atender a populacao previamente a construcao da usina, conforme previsto na Licenca Previa, e em carater absolutamente novo para o licenciamento ambientalO documento prossegue: estas medidas de infraestrutura sao expressas como medidas antecipatorias, que determinam que o empreendedor sera responsavel pelo investimento nesta infraestrutura mesmo antes da emissao da licenca de instalacao, que permite o inicio das obras. O investimento se dara em relocacao e readequacao urbana, com a construcao de moradias adequadas, de alvenaria, com sistema de drenagem pluvial, esgotamento sanitario e vias pavimentadas, em total oposicao ao que ocorre agora. Isto e condicionante da licenca previa e caso o empreendedor nao cumpra o Ibama tem a prerrogativa de cancelar a licenca, antes mesmo de se iniciarem as obras da usina.Para o MPF, ao nao cumprir suas proprias exigencias para Belo Monte, o Ibama atingiu o limite da irresponsabilidade. Eles citam os dados da regiao de Rondonia onde o Ibama tambem usou conceitos elasticos para permitir a instalacao das usinas de Jirau e Santo Antonio: alem das violacoes trabalhistas que culminaram com a explosao do canteiro de obras de Jirau em marco de 2011, em Porto Velho o indice de migracao foi 22% maior que o previsto, os casos de estupro aumentaram em 208% e quase 200 criancas permanecem fora da escola apenas em uma das vilas.A situacao em Altamira devera ser ainda mais grave do que em Rondonia, por se tratar de regiao que registra conflitos fundiarios e agrarios ha muitos anos. E por ser intensamente habitada