Outros esclarecimentos trazidos por Julio Severohttp://juliosevero.blogspot.com.br/http://www.youtube.com/user/blogjuliosevero?feature=watchhttp://www.youtube.com/user/blogjuliosevero?feature=watch Luiz Carlos Nogueiranogueirablog@gmail.comVejam aqui o texto da Lei n o12.653/2012, sancionada pela Presidenta Dilma Roussef no dia 28/05/2012, quealtera o Codigo Penal (Decreto-Lei2.848/40), tipificando um novo crime relacionado com oartigo 135 (omissao de socorro), ou seja, tornando proibitiva a exigencia docheque-caucao, por parte dos estabelecimentos de saude que prestam atendimentosmedicos-hospitalares emergenciais. Assim, a partir de agora, quem exigir ocheque-caucao, para tratar um paciente em casos de emergencia, estara sujeito apena de detencao de tres meses a um ano, alem de multa.Da mesma forma, tambem a lei proibe aos estabelecimento de exigir notapromissoria ou preenchimento de formularios administrativos, antes do pacienteser atendido. Por consequencia,os estabelecimentos hospitalares e as clinicas, deverao afixar em localvisivel, avisos que informem aos pacientes, de que constitui crime a exigenciade cheque-caucao, nota promissoria ou preenchimento de formularios.E AGORA, QUEM RESPONDERA PELOS CALOTES?NAO SE AFLIJAM! - VAI FICAR MUITO FACIL ADMINISTRAR AS FINANCAS DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CLINICAS. BASTARA QUE CONTRATEM MAGICOS DO TIPO MANDRAKE, PARA SUPRIREM SEUS DESEQUILIBRIOS FINANCEIROS. SIMPLES, NAO E MESMO?Presidencia da RepublicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JuridicosLEI No 12.653, DE 28 DE MAIO DE 2012.Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei no 2.848,de 7 de dezembro de 1940 - Codigo Penal, para tipificar o crime de condicionaratendimento medico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e da outrasprovidencias.A PRESIDENTA DA REPUBLICA Faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei: Art. 1o ODecreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - CodigoPenal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 135-A: Condicionamento de atendimento medico-hospitalaremergencial Art. 135-A. Exigircheque-caucao, nota promissoria ou qualquer garantia, bem como o preenchimentoprevio de formularios administrativos, como condicao para o atendimentomedico-hospitalar emergencial: Pena - detencao, de 3 (tres) meses a 1(um) ano, e multa. Paragrafo unico. A pena eaumentada ate o dobro se da negativa de atendimento resulta lesao corporal denatureza grave, e ate o triplo se resulta a morte.Art. 2o O estabelecimento de saude que realizeatendimento medico-hospitalar emergencial fica obrigado a afixar, em localvisivel, cartaz ou equivalente, com a seguinte informacao: Constitui crime aexigencia de cheque-caucao, de nota promissoria ou de qualquer garantia, bemcomo do preenchimento previo de formularios administrativos, como condicao parao atendimento medico-hospitalar emergencial, nos termos do art. 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 dedezembro de 1940 - Codigo Penal. Art. 3o O Poder Executivo regulamentara odisposto nesta Lei. Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data desua publicacao. Brasilia, 28 de maio de 2012; 191o daIndependencia e 124o da Republica. DILMA ROUSSEFFJose Eduardo CardozoAlexandre Rocha Santos PadilhaEva Maria Cella Dal ChiavonEste texto naosubstitui o publicado no DOU de 29.5.2012 Luiz Carlos Nogueiranogueirablog@gmail.comNao sou medico e nao tenho nenhuma formacao ligada a alguma area da medicina, todavia, fiz pesquisas em revistas e sites especializados, extraindo deles informacoes uteis para transmitir a quem possa interessar.Ultimamente, como se ja nao bastassem as ameacas da dengue e da leishmaniose, as cidades estao sendo invadidas pelas pombas-comuns tambem chamadas de pombas-domesticas. Essa ave transmite: a criptococose, causada pelo fungo denominado cryptococcus neofarmans, que e transmitido pela inalacao da poeira que contem particulas das fezes das pombas contraminadas.