Enquanto iniciativas como a aprovacao da Proposta de Emenda Constitucional de numero 300, a PEC 300, nao ocorre, os policiais de cada estado vao procurando alternativas locais para a implementacao de um salario digno, seja mediante mobilizacoes reivindicatorias, seja pleiteando na justica direitos nao observados pelos governos. E o que alguns policiais militares baianos ja fizeram, e outros estao fazendo, em busca de um advento juridico chamado ?Escalonamento Vertical?.Para entender o Escalonamento Vertical, primeiro, vamos ao artigo 47 da Constituicao Estadual, que diz:?Art. 47 - Lei dispora sobre a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando os vencimentos de forma escalonada entre os niveis e classes, para os civis, e correspondentes postos e graduacoes, para os militares. 1o- O soldo nunca sera inferior ao salario minimo fixado em lei.?A regulmentacao do artigo 47 da Constituicao baiana, se deu mediante a Lei 3.808/80. Porem, de 1980 para os dias atuais, os governos que se sucederam alternaram-se, ora pagando menos, ora pagando igual (ou mais um pouco?) que o minimo; isso foi gerando uma especie de deflacao?Quando em 1997 foi publicada a famigerada ?Lei da GAP? (7.145/97), a lei que regulamentava o Escalonamento Vertical (aquela de 1980) foi revogada, inviabilizando a aplicacao do escalonamento, defasando ainda mais os soldos.Observando as defasagens ocorridas desde a decada de 80, alguns policiais militares baianos pleitearam na justica o reajuste de acordo com o que foi perdido durante esses anos. A principio, a reivindicacao foi negada pela Justica baiana, porem, conseguiram o deferimento em instancia Federal, havendo transito em julgado, e concessao do direito aos PMs. Vejam trecho do Boletim Geral Ostensivo onde fora publicado o reconhecimento do Escalonamento para os PMs:?3a PARTE ? ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOSb) ESCALONAMENTO VERTICAL(Cumprimento de Decisao Judicial).Em cumprimento a decisao judicial transitada em julgado na Acao Ordinaria n.o 0040188-47.2005.805.0001, oriunda da 7a Vara da Fazenda Publica, bem como a vista do pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado (Processo n.o 05040100844026), fica reconhecido, para os autores relacionados adiante, o direito ao recalculo dos soldos, respeitando os percentuais indicados no escalonamento vertical, previsto pela Lei de Remuneracao da PMBA, Lei Estadual n. 3.803, de 16 Jun 80, bem como a atualizacao dos valores da Gratificacao de Atividade Policial Militar (GAP), na referencia III, nos mesmos percentuais em que foram reajustados os soldos, devendo estes serem integralizados aos seus vencimentos/proventos para todos os efeitos legais.Vejam a analise da diferenca do soldo: Isso significa que o soldo do soldado, que atualmente e R$ 514,81, deveria ser R$ 964,28, caso as defasagens acima nao tivessem ocorrido. O sargento? Em vez dos atuais R$ 526,91, estariam ganhando R$ 1.735,71 no soldo. Ja o tenente, em vez de R$ 593,89, teria seu soldo na casa dos R$ 2.430,00.O que eu, policial militar da Bahia devo fazer frente a este entendimento? Procurar um advogado e ingressar com uma acao realizando o mesmo pleito dos policiais que conseguiram a benesse. As associacoes de classe (pracas e oficiais) ja estao se mobilizando em acoes coletivas ? caso voce seja associado, o melhor a fazer e procurar sua associacao.Um major