do pais, e isto ja e um entrave aumenta em muito as chances da vitima a se sentir pronta para a denuncia. Se isso se inverte, e evidente que teremos um numero ainda maior de casos desconhecidos e, muito provavelmente, a ampliacao da violencia sexual contra a mulher, pois os agressores terao aumentada a certeza de que poucos serao denunciados. A maior parte das mulheres que sofrem violencia sexual sao meninas e jovens, vitimas de seus proprios familiares, na maioria dos casos. Elas nao denunciam, e, com isso, estarao impedidas de evitar gravidez ou abortarem quando gravidas de seus algozes.O PL obriga que o Boletim de Ocorrencia (B.O.) e o exame de corpo de delito sejam obrigatorios para que a mulher possa ser atendida no SUS. Assim, exige-se como primeiro passo aquilo que deveria ser o ultimo, pois e sabido que a mulher precisa se sentir segura, receber um bom atendimento, que seja humanizado e com equipe multidisciplinar, para se encorajar a fazer a denuncia. Ou seja, aquela mulher, menina ou adolescente que foi violentada, e que esta extremamente vulneravel emocionalmente, tera que provar que foi violentada, encarando um exame de corpo de delito (numa delegacia que frequentemente nao a acolhe devidamente), para, quem sabe, ter algum atendimento medico...Maior criminalizacao, em especial dos profissionais de saudeCom o projeto, as penalidades relativas a pratica do aborto aumentam significativamente. Induzimento, instigacao, orientacao ou auxilio ao aborto sao tipificados como crime penal. Alem disso, ha mudancas profundas no que tange o acesso a informacao. O projeto preve que ninguem possa dar informacoes as mulheres, mesmo quando e sabido que ela ira fazer o aborto de qualquer forma, fazendo com que qualquer informacao vire delito, seja ela feita por profissionais de saude, movimento de mulheres, amigas...todos agora passam a ser tipificados a ponto de sofrer penalidades![1] Isso causara, imediatamente, um aumento exponencial de problemas decorrentes de abortamento clandestino, que ja sao alarmantes.Para os profissionais de saude as penas serao maiores, fazendo com que nao se possa contar com os agentes publicos sequer para prestar os esclarecimentos e a orientacao adequada as mulheres. No caso de medicos, enfermeiros e outros profissionais da saude, a pena de prisao pode ser de 5 a 10 anos; e de 4 a 8 anos para quem anunciar processo, substancia ou objeto destinado a provocar aborto, induzir ou instigar gestante a usar substancia ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto, ou prestar-lhe qualquer auxilio para que o pratique.[2]Politica publica vira questao de conscienciaOutra mudanca muito importante no Projeto e que ele inclui a questao da objecao de consciencia. Pelo projeto, o profissional que for contra a aborto, por questoes religiosas, por exemplo, pode se isentar de faze-lo mesmo em casos previstos em lei. Isso significa que sera o profissional de saude que, no limite, vai decidir, nao por questoes de praticas em saude ou pareceres tecnicos, mas pela sua compreensao subjetiva, pessoal, sobre o tema. Essa mudanca atenta diretamente contra a laicidade do Estado, pois transforma a politica publica em uma questao de fe individual.Mesmo hoje, dentro dos