parceria com o Ministerio da Justica e o TJSP, lancou o projeto Audiencia de Custodia, que consiste na garantia da rapida apresentacao do preso a um juiz nos casos de prisoes em flagrante. A ideia e que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiencia em que serao ouvidas tambem as manifestacoes do Ministerio Publico, da Defensoria Publica ou do advogado do preso. Durante a audiencia, o juiz analisara a prisao sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequacao da continuidade da prisao ou da eventual concessao de liberdade, com ou sem a imposicao de outras medidas cautelares. O juiz podera avaliar tambem eventuais ocorrencias de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.O projeto preve tambem a estruturacao de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletronico, centrais de servicos e assistencia social e camaras de mediacao penal, que serao responsaveis por representar ao juiz opcoes ao encarceramento provisorio.A implementacao das audiencias de custodia esta prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Politicos e a Convencao Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. Perguntas Frequentes1. Para que serve a prisao?E o instrumento necessario para afastar cautelarmente uma pessoa do convivio social, como tambem para punir e reintegrar a sociedade aquele que descumpriu a lei.2. Qual e o numero de pessoas presas hoje no Brasil?Sao 563.526 pessoas, segundo contagem de junho de 2014 feita pelo CNJ, entre as quais 42% seriam de pessoas presas provisoriamente.3. Qual e o diagnostico do aprisionamento no Brasil, no contexto mundial?O Brasil ocupa o quarto lugar entre os paises com o maior contingente de pessoas presas, atras de Estados Unidos da America, China e Russia. Considerando tambem as prisoes domiciliares e em regime aberto, alcancamos o terceiro lugar.4. O crescente numero de prisoes diminuiu o indice da criminalidade?Nao. Temos 19 cidades tidas como as mais violentas do planeta. As maiores taxas de homicidios no Brasil ocorrem (em ordem decrescente) em Joao Pessoa, Maceio, Fortaleza, Sao Luis, Natal, Vitoria, Cuiaba, Salvador, Belem, Teresina, Goiania, Recife, Campina Grande, Manaus, Porto Alegre, Aracaju, Belo Horizonte, Curitiba e Macapa.O Brasil ocupa a 91a posicao no ranking dos paises mais seguros do mundo, o que revelou uma queda de cinco posicoes em relacao a realidade experimentada no ano de 2013 e esta atras de Uruguai, Chile, Argentina, Bolivia, Paraguai, Guiana e Equador. . Entre 1990 e 2013, o crescimento da populacao carceraria no Brasil foi de 507 %, a segunda maior taxa de crescimento prisional do mundo, mas ainda ha um deficit de 206.307 vagas no sistema carcerario.No ano de 1980 a taxa de homicidios era de 11,7 por 100 mil habitantes. Em 2003 essa taxa chegou a 28,9 homicidios por 100 mil habitantes.Portanto, a criminalidade nao diminuiu com o aumento da quantidade de pessoas presas.5. O que e a audiencia de custodia?Trata-se da apresentacao do autuado preso em flagrante delito perante um juiz, permitindo-lhes o contato pessoal, de modo a assegurar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa submetida a prisao. Decorre da aplicacao