exclusivamente na fonte), devendo ser utilizada a tabela progressiva vigente no mes do pagamento.Quando do calculo do IRRF incidente sobre o valor integral do 13o salario poderao ser diminuidas as seguintes parcelas, conforme o caso:a) dependentes;b) contribuicoes previdenciarias incidentes sobre o 13o salario e pagas a Previdencia Social da Uniao, dos estados, do Distrito Federal e dos municipios;c) contribuicao para entidade de previdencia privada domiciliada no pais;d) pensoes alimenticias de acordo com valor pago pela pessoa fisica por forca de acordo ou decisao judicial, incidentes sobre a gratificacao natalina.No caso do pagamento de complementacao do 13o salario posteriormente ao mes fixado, o imposto devera ser recalculado sobre o valor total dessa gratificacao, utilizando-se a tabela do mes de janeiro. Do imposto apurado sera deduzido o valor do imposto retido anteriormente.Observe-se, ainda, que no caso do pagamento do 13o salario e obrigatorio o desconto do IRRF de qualquer valor, mesmo que inferior a R$ 10,00 (dez reais), por tratar-se de rendimento sujeito a tributacao definitiva na fonte nao beneficiada pela dispensa do art. 724, inciso I, do RIR/1999 (Decreto no 3.000/1999).6.2.1 - RETENCAO - RESPONSABILIDADE DA FONTE PAGADORANos casos em que a empregada esteja afastada de suas atividades em decorrencia de licenca maternidade e, quando do pagamento da gratificacao natalina se verificar que existe incidencia de IRRF, a responsabilidade pela referida retencao sera da fonte pagadora.6.3 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FGTSSera devido FGTS tanto na 1a como na 2a parcela.Assim, ao efetuar o pagamento da 1a parcela, o empregador devera somar a mesma a remuneracao do mes e proceder a tributacao de 8% sendo adotado o mesmo sistema quando do pagamento da 2a parcela.As empresas tem ate o dia 7 do mes subsequente ao da competencia para efetuar o pagamento da contribuicao. Apos este prazo, sao devidos os acrescimos estipulados em lei.6.3.1 - VALOR DA GPS DO 13o SALARIO - INCLUSAO NA SEFIPDe acordo com o que estabelece o Manual da SEFIP versao 8.4 os fatos geradores de contribuicoes previdenciarias relativas ao decimo terceiro salario devem ser informados obrigatoriamente em GFIP de competencia 13.Transcrevemos abaixo informacoes sobre o assunto extraidas do referido manual.A partir do ano de 2005, e obrigatoria a entrega de GFIP/SEFIP para a competencia 13. A partir da versao 8.0, o SEFIP esta habilitado para o cumprimento desta obrigacao. Para os anos de 1999 a 2004, e facultativa a entrega de GFIP/SEFIP para a competencia 13.Na GFIP/SEFIP da competencia 13, o empregador/contribuinte deve informar:a) a base de calculo das contribuicoes previdenciarias da competencia 13, referentes ao 13o salario;b) o valor da deducao do 13o salario-maternidade, a ser abatido das contribuicoes devidas para a competencia 13;c) o valor da compensacao, a ser abatido das contribuicoes devidas para a competencia 13;d) o valor referente a competencias anteriores, inferiores ao limite minimo para recolhimento, a ser incluido no documento de arrecadacao - GPS da competencia 13;e) o valor da retencao sobre nota fiscal/fatura (Lei no 9.711/1998) sofrida em dezembro e que foi abatido no documento de arrecadacao - GPS da competencia 13.Os campos "Ocorrencia" e "Valor descontado do