A vereadora Eliza Virginia (PSDB) usou a tribuna da Camara Municipal de Joao Pessoa (CMJP), na sessao ordinaria desta quarta-feira (29), para reiterar a necessidade de um Projeto de Lei (PL) de sua autoria que pretende regulamentar a exposicao de materiais pornograficos no Municipio. Segundo a parlamentar, a medida esta de acordo com o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA).A materia dispoe sobre a proibicao de exposicao publica de material pornografico, obsceno ou erotico em jornais, revistas e produtos editoriais sem que essas publicacoes sejam revestidas em embalagens opacas para a protecao visual do conteudo. De acordo com a vereadora, o PL nao proibe a venda de nenhuma publicacao, apenas proibe a exibicao indiscriminada de imagens pornograficas.O PL da vereadora recebeu veto total do Executivo Municipal, mas Eliza Virginia reiterou a importancia de que essa materia seja colocada em pratica na Capital. Esse projeto nao visa a abolir a pornografia, nao vamos resolver todos os problemas relacionado ao tema, mas queremos trazer para o municipio de Joao Pessoa essa possibilidade de equalizar o que e exposto para a populacao, explicou.A parlamentar pediu ajuda dos pares para poder derrubar o veto municipal. Eliza Virginia ainda garantiu que o projeto e constitucional. O PL apenas coloca a jurisdicao municipal uma lei que ja e prevista e pacificada, que e o Estatuto da Crianca e do Adolescente, justificou.Fonte: Clarisse Oliveira - CMJP. A vereadora Eliza Virginia (PSDB) vai encaminhar um requerimento a Prefeitura Municipal de Joao Pessoa (PMJP) solicitando que a Secretaria de Educacao e Cultura (Sedec) nao se adeque a duas resolucoes do Conselho Nacional de Combate a Discriminacao e Promocao dos Direitos de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal.A Resolucao 12 reconhece os direitos e a permanencia dos segmentos e de todas as pessoas que tenham sua identidade de genero nao reconhecida nas instituicoes de ensino. Ja a Resolucao 11 estabelece o uso do nome social em boletins de ocorrencia. As normas foram publicadas na edicao do Diario Oficial da Uniao (DOU), da ultima quinta-feira (12), e durante a sessao ordinaria da Camara Municipal de Joao Pessoa (CMJP), desta quarta-feira (18), na qual Eliza explicou:O texto determina que a garantia do reconhecimento da identidade de genero deve ser estendida a estudantes adolescentes, sem que seja obrigatoria a autorizacao do responsavel. Fica ainda reconhecido, pelas redes de ensino, o nome social no tratamento oral, sendo o nome civil o utilizado na emissao de documento oficias, disse a vereadora. A maior critica da parlamentar e ao que diz o documento com relacao as escolas. A determinacao estabelece que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiarios e demais espacos segregados por genero, quando houver, de acordo com a identidade de genero de cada um. Caso haja distincoes quanto ao uso de uniformes, deve haver a possibilidade do uso conforme a identidade de genero.O que diferencia um homem ou uma mulher? Podemos ignorar essas diferencas? Sera que os banheiros, feitos para necessidades fisicas, vao reconhecer as identidades de genero? Ha grupos determinando politicas publicas e tornando-as efetivas