Por Thiago dos Santos Juremeira, graduando em Gestao de Politicas Publicas na Universidade de Sao Paulo. E primordial o crescimento, fortalecimento e participacao da sociedade civil organizada praticante do conceito de advocacy, acao que busca reconhecer, defender e garantir os direitos daqueles ignorados perante os direitos e garantias fundamentais, pessoas em situacao de risco e vulnerabilidade. No entanto, escandalos de corrupcao envolvendo a participacao do terceiro setor tornam-se cada vez mais trivial, o que nos faz refletir sobre os verdadeiros objetivos e a atual situacao de entidades publicas nao estatais no Brasil. O terceiro setor tem papel estrategico para garantir o atendimento de demandas complexas da sociedade, onde o Estado tem limitacoes na prestacao de servicos adequados e eficientes, motivo para criacao da Lei 8.666 de publicizacao e a Lei 9.491/97 de desestatizacao, o terceiro setor e peca chave para um governo que pretende atuar com governanca e legitimidade. Entretanto, sao diversos os casos de entidades de fachada que ao inves de praticar a filantropia e o voluntarismo, principios que fundamentam o surgimento do terceiro setor, para praticar a pilantropia, entidades com finalidades corruptas e ilicitas, no qual fazem lavagem de dinheiro, utilizacao irregular de verba publica, isencao do recolhimento correto de tributos, entre outros. Com frequencia erros pronunciais sao aplicados, devido ao popularizado termo ONG, que na realidade nao existe, pois nao ha aplicacao juridica para o termo na legislacao. O que existe perante a lei, sao entidades qualificadas pela Lei 9.637/98, as OSs- Organizacoes Sociais e pela Lei 9.790/99, as OSCIPs Organizacao da Sociedade Civil de Interesse Privado, no qual Associacao e Fundacao procuram o seu melhor enquadramento mediante suas caracteristicas. Os principais problemas na atuacao do terceiro setor estao nos erros de qualificacao das entidades diante das leis das OSs e das OSCIPs, pois as ambiguidades das leis geram diversos erros de atuacao, o que abre ainda mais o escopo para praticas corruptas. A OS deve ser utilizada para efetiva publicizacao dos servicos publicos, enquanto a OSCIP deve procurar trazer a esfera publica a formato de servicos modernos e inovadores empregados na iniciativa privada para atendimento e desenvolvimento da cidadania.As principais distincoes sao: OSs - 1. Podem ser publicizados servicos administrativos (gestao) nas areas da saude, educacao e cultura; 2. Uma entidade e titulada de OS pelo poder publico, de forma discricionaria, para a execucao de um contrato de gestao; 3. O contrato de gestao deve ser firmado com base no art. 25 da lei 8666/93, dispensando-se a realizacao de certame licitatorio; 4. Transfere-se para a OS titulada, os servicos e o orcamento previsto e planejado para a execucao dos servicos. Nao se admite onus adicionais por conta de atividades administrativas realizadas ou outras. OSCIP 1. Pode atuar em todas as areas nao se restringindo somente nas areas da saude, educacao e cultura; 2. Deve levar projetos e propostas inovadoras a esfera publica relativos a servicos nao executados por ineficiencia do orgao publico; 3. Deve firmar termo de parceria com o orgao publico, baseado na Lei 9.790/99, com dispensa de licitacao ou mediante a realizacao de Concursos de Projetos;