assembleias populares, como faziam os gregos no antigoEstado ateniense, Essa pratica se reduz atualmente a uma simples reminiscenciahistorica, em virtude da evolucao social e da crescente complexidade dosproblemas governamentais. A democracia representativa, e aquela em que representantes sao eleitosdiretamente ou indiretamente pela populacao para que decidam sobre os rumos dogoverno; baseia-se no processo eleitoral, pelo qual se confere o reconhecimentode agente publico aos representantes ou delegados da comunidade. Nesta acepcaode democracia, o poder publico se concentra nas maos de autoridades eleitas,com investidura temporaria e atribuicoes pre-determinadas. A democraciarepresentativa, no entanto, so vem a se desenvolver plenamente com o surgimentodo sufragio universal e da garantia de que qualquer cidadao pudesse secandidatar a representante.A democracia participativa, consiste em um emponderamento direto daassembleia geral dos cidadao aos assuntos de maior importancia, particularmenteos de ordem constitucional, forma de participacao atualmente adotada na Suica eem alguns Estados da federacao norte americana. A delegacao de poderes e feitacom as devidas restricoes, de tal modo que os problemas considerados de vitalimportancia sao decididos pela propria populacao por processos tipicos dedemocracia direta, como o referendum, a iniciativa popular, o vetopopular etc. Em todos os casos de conflito entre os poderes do Estado,reforma constitucional, ratificacao de tratados ou convencoes internacionais, emprestimosexternos, modificacoes territoriais, declaracao de guerra ou tratado de paz ou,ainda, leis de magno interesse nacional, a populacao e quem decide em ultimainstancia.No Brasil a democracia participativa vem se estruturando a partir daconstituicao de 1988, entretanto ha de se ressaltar, que e bem recente estepasso na direcao de se efetivar a soberania preconizada pelo ordenamentojuridico brasileiro. Ao longo dos seus mais de 500 anos de historia, o Estadobrasileiro vivenciou nao mais do que 40 anos de democracia. Mais de 90% da vidapolitica na terra brasileira utilizou-se de modelos restritivos de participacaopolitica, ora em razao da centralizacao dos periodos ditatoriais, ora pelaobservancia de um sistema censitario e excludente da grande maioria dapopulacao. Por consequencia, as instituicoes democraticas ainda estao na fase deconstrucao do arcabouco necessario para a estabilidade e durabilidade dademocracia, ao mesmo tempo em que se forja uma postura democratica no seio dasociedade. Trata-se de um processo, cujo andamento ainda se encontra nos seusmomentos iniciais. O principio da participacao popular e intrinseco ao EstadoDemocratico de Direito delineado pela Constituicao, impelindo a uma organizacaoestatal permeada por mecanismos que propiciem o exercicio desta nova cultura derelacao estado e sociedade organizada (os artigos 14, 10, 37, 29, 187, 198,204, 216, 225 e 227) da Constituicao Federal de 1988, estao na direcao daparticipacao popular, possibilidade que infelizmente ainda e pouco difundidapelos meios de comunicacao, alem de se tratar de uma pratica consideradairrelevante pela grande maioria da populacao brasileira. A participacao popular na Administracao e desse modo, principio deorganizacao, pois implica na estruturacao de processos de tomada de decisaopela Administracao Publica ou de divisao de tarefas entre a Administracao e osadministrados, de modo a convocar estes ultimos a execucao direta dedeterminadas funcoes administrativas. (PEREZ, MarcosAugusto. Institutos de Participacao Popular na Administracao PublicaDissertacao (Mestrado), Faculdade de Direito/USP. Sao Paulo, 1999, p.65).A partir dos avancos ainda que timidos da norma maxima do Brasil, existama possibilidade concreta para a