eles acabam ajuizando acoes de indenizacao para compensar os danos sofridos.Ao julgar o REsp 1.289.998, a Terceira Turma reduziu indenizacao fixada a paciente que teve negada a cobertura medica por plano de saude. Para a Turma, a capacidade economica da vitima precisa ser levada em conta na fixacao da indenizacao por danos morais, para evitar enriquecimento sem causa.A Unimed Palmeira dos Indios (AL) recusou a cobertura para o paciente, por entender que o valor dos materiais cirurgicos cobrados seria excessivo. Pelo comportamento, o Tribunal de Justica de Alagoas (TJAL) fixou reparacao em dez vezes o valor do material, somando R$ 46 mil. Dai o recurso ao STJ.A Terceira Turma afirmou que a indenizacao deve ser fixada de modo a compensar prejuizo sofrido pela vitima e desestimular a repeticao da pratica lesiva. Para hipoteses similares, o STJ tem confirmado indenizacoes entre R$ 10 mil e R$ 32 mil, mas esse valor deve ser ponderado diante da capacidade financeira da vitima. A Turma concluiu por fixar a indenizacao em R$ 20 mil.Internacao domiciliarDoencas incapacitantes como derrame e infarto severos sao exemplos de algumas das enfermidades que implicam drastica limitacao do individuo e acarretam a necessidade de acompanhamento constante. A ponderacao que se faz, no entanto, e se os planos de saude e seguradoras estao legalmente obrigados a arcar com os custos decorrentes do tratamento domiciliar.Em decisao recente, no Agravo em Recurso Especial (AREsp) 90.117, o ministro Luis Felipe Salomao reconheceu como abusiva a clausula restritiva de direito que exclui do plano de saude o custeio de servico de home care (internacao domiciliar). O paciente consumidor do plano de saude nao pode ser impedido por clausula limitativa de receber tratamento com metodo mais moderno do que no momento em que instalada a doenca coberta pelo contrato, acrescentou.O relator lembrou ainda diversos precedentes do STJ que ja vem reconhecendo a ilegalidade da recusa das seguradoras em custear determinados tratamentos indicados para doencas que tem a cobertura prevista no contrato do plano de saude.DescredenciamentoQuem paga plano de saude quer que a lista de credenciados esteja sempre atualizada. Mas nem sempre isso acontece. Muitas vezes, quando precisa do servico, o beneficiario acaba descobrindo que o medico ou o hospital foram descredenciados do plano.Ao julgar o REsp 1.144.840 interposto pela familia de paciente cardiaco que, ao buscar atendimento de emergencia, foi surpreendido pela informacao de que o hospital nao era mais credenciado , o STJ determinou que as operadoras de plano de saude tem a obrigacao de informar individualmente a seus segurados o descredenciamento de medicos e hospitais.Na acao de indenizacao, a familia narrou que levou o parente a hospital no qual ele ja havia sido atendido anteriormente. Entretanto, o plano havia descredenciado o hospital sem aviso previo individualizado aos segurados. O doente e sua familia foram obrigados a arcar com todas as despesas de internacao, que superaram R$ 14 mil, e ele faleceu quatro dias depois.Informacao completaApos o Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP) entender que o descredenciamento do hospital foi tornado publico pela seguradora e que nao era necessario demonstrar a ciencia especifica do segurado que