Por: Bruno Alvarenga RibeiroO presente texto e uma transcricao de uma palestra realizada em 21/10/2014 no primeiro Forum Sociojuridico do Centro Universitario de Formiga (UNIFOR-MG), faculdade em que atuo como professor universitario. A palestra tomou como alvo de suas reflexoes a Lei Organica da Assistencia Social (LOAS). Sempre que possivel algumas aproximacoes serao feitas com os principios teoricos da Analise do Comportamento, modelo de ciencia que tem como fundamento filosofico o Behaviorismo Radical, tentando, desta forma, demonstrar que e possivel realizar uma leitura comportamental de uma lei cujo objetivo e a criacao de mecanismos capazes de promoverem a justica social.A LOAS, lei de numero 8.742 de dezembro de 1993, e um marco fundamental na trajetoria historia da assistencia social brasileira, pois ela inaugura um novo modelo de gestao da politica de assistencia social baseado na universalizacao do acesso aos servicos socioassistenciais e na descentralizacao politico-administrativa. Em toda historia da assistencia social brasileira algo assim jamais havia sido realizado, o que representa um grande avanco. Vejamos porque.A universalizacao do acesso aos servicos sociassitenciais rompe com as praticas clientelistas que no passado eram dirigidas a publicos muito restritos. Tratava-se de uma troca de favores. Por um lado o governo federal concedia alguns beneficios a determinados grupos e por outro lado estes mesmos grupos legitimavam as praticas governistas. Nao e dificil enxergar ai as operacoes de reforcamento positivo sendo utilizadas para a manutencao da ordem e da paz ou para a manutencao dos interesses das classes dominantes. Neste sentido, temos uma assistencia social tratada nao a partir da logica do direito, mas, sim, a partir da logica da concessao. Notem, portanto, que reforcamento positivo nem sempre resulta em produtos que beneficiem a todos. Alias, ele pode ser utilizado para manter relacoes de exploracao, como as que sustentam o sistema de producao capitalista.A era Vargas (1930-1945) e prodiga em exemplos de como a concessao de beneficios assistenciais serviu ao proposito de legitimacao das acoes governamentais. No campo da protecao social, Vargas desmobilizou a organizacao trabalhista, que poderia ter exercido contracontrole sobre a gestao das politicas publicas, a exemplo de como aconteceu na Europa no mesmo periodo. Ele fez isso concedendo beneficios na medida em que determinadas categorias iam apresentando capacidade de mobilizacao social. Para evitar a mobilizacao, os beneficios eram concedidos mesmo antes de qualquer acao coletiva organizada. Aqui fica clara uma caracteristica do Estado Brasileiro: todas as acoes no campo social foram pensadas e efetivadas de cima para baixo, muito diferente do que aconteceu na Europa no periodo que sucedeu a crise de 1929 (quebra da bolsa de Nova Iorque), periodo em que foram fundadas as bases para o nascimento do Estado de Bem Estar Social (decadas de 40, 50 e 60).Na Europa a mobilizacao da classe trabalhadora levou a conquistas de direitos no campo social. Neste sentido, e legitimo dizer que o Estado de Bem Estar Social tem como um dos seus pilares a mobilizacao dos trabalhadores. Reagindo a exploracao capitalista, os trabalhadores exerceram contracontrole sobre as classes dominantes, o que foi determinante para o reconhecimento dos seus direitos. Aqui e possivel um contraponto