Ex-prefeita, cinco empresas e nove empresarios sao denunciados por crimes ambientaisIndenizacoes no total de R$ 72,8 milhoes por danos ambientais causados por atividades ilegais de extracao e beneficiamento de marmore Bege Bahia foram pedidas a Justica pelo Ministerio Publico estadual em uma serie de 16 acoes civis publicas ajuizadas, nos ultimos 20 dias, contra o Municipio de Ourolandia, 32 empresarios e o Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hidricos (Inema). Segundo o promotor de Justica Pablo Almeida, as atividades eram desenvolvidas por meio de licencas ambientais ilegais, sem licenciamento ou em desacordo com as obtidas. Foram pedidas tambem a anulacao das licencas concedidas pelo Municipio e pelo Inema e a paralisacao das atividades.Pelas ilegalidades, a ex-prefeita Yhonara Rocha de Almeida Freire; o ex-secretario municipal de Meio Ambiente, Mucio Ancelmo Oliveira de Azevedo; e a ex-tecnica ambiental do Municipio Bernadeth Sousa Rocha Simoes foram denunciados por crime ambiental, na concessao de licencas ilegais, e pelo crime de prevaricacao. Se condenados, a pena maxima pode chegar a 16 anos de prisao para cada um, informou Pablo Almeida. Tambem foram denunciados, criminalmente, nove empresarios e cinco empresas por apresentarem, no licenciamento, estudos, laudos e relatorios ambientais falsos e enganosos. A pena para eles pode alcancar ate seis anos de prisao. As empresas denunciadas sao a Polibege Marmores, RM Marmore e Granito, JN Marmore, Fladmar e a Bege Gran. Os empresarios denunciados sao: Antonio Neto Alecrim Freire, Noberto Marques Rodrigues, Miriam Feitosa Alexandrino, Joao Ricardo de Jesus Brito, Cristiane de Jesus Brito, Nilton Mesquita Gois Junior, Emerson Megia Iglesias Simal, Guidacy Ribeiro Piovezan e Marco Luiz Ribeiro Piovezan.Segundo o promotor Pablo Almeida, as investigacoes demonstraram que os licenciamentos ambientais em tramite no Municipio de Ourolandia nao obedeciam aos tramites legais, ja que as empresas e empresarios apresentavam estudos falsos, incompletos e com dados equivocados, e os agentes publicos, mesmo assim, cientes dos equivocos e falsidades, em conluio com a iniciativa privada, concediam licencas ambientais, em prejuizo ao meio ambiente. Ele informou que a situacao do licenciamento de empresas de extracao e beneficiamento de marmore em Ourolandia vem sendo acompanhada pelo MP, desde 2010, por meio do programa de Fiscalizacao Preventiva Integrada (FPI). O MP sempre buscou fomentar a regularizacao dos empreendimentos, como forma de implementar o principio do desenvolvimento sustentavel. Entretanto, muitos anos depois das primeiras fiscalizacoes, o setor privado, com a conivencia do Poder Publico, continua desenvolvendo suas atividades de maneira predatoria, afirmou o promotor.Pablo Almeida destacou que a atividade de extracao e beneficiamento do marmore, realizada de forma predatoria, prejudica os recursos hidricos da Bacia do Salitre, bem como o relevante conjunto de cavernas da cidade, com volume significativo de fosseis e pinturas rupestres. Segundo o Inema, por exemplo, o complexo de cavernas denominado 'toca dos ossos' e considerado o mais fossilifero do Brasil. Um dos fosseis de preguica gigante encontrado em Ourolandia se encontra exposto no Museu Nacional do Rio de Janeiro, pontuou.Fonte:George Brito (DRT-BA 2927) Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502https://www.mpba.mp.br/noticia/37787 A chuva forte que atingiu a cidade de Pau Brasil, no sul da Bahia,