http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A31190C1601311F8633B62F14/manual-aprendizagem-MTE-web2.pdfPerguntas e Respostas1) O que e aprendizagem?Segundo definicao do ECA (art. 62), a aprendizagem e a formacao tecnico profissionalministrada ao adolescente ou jovem segundo as diretrizes ebases da legislacao de educacao em vigor, implementada por meio de umcontrato de aprendizagem.2) O que e o contrato de aprendizagem?E um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e de prazo deter -minado, com duracao maxima, em regra, de dois anos. O empregador secompromete, nesse contrato, a assegurar ao adolescente/jovem com idadeentre 14 e 24 anos (nao se aplica o limite de 24 anos para o jovem comdeficiencia), inscrito em programa de aprendizagem, uma formacao tecni -coprofissional metodica, compativel com seu desenvolvimento fisico, mo -ral e psicologico. O aprendiz, por sua vez, se compromete a executar, comzelo e diligencia, as tarefas necessarias a essa formacao (art. 428 da CLT).O programa de aprendizagem sera desenvolvido por entidade qualificadapara esse fim.O contrato devera conter, expressamente, o curso, a jornada diaria e sema -nal, a definicao da quantidade de horas teoricas e praticas, a remuneracaomensal e o termo inicial e final do contrato, que devem coincidir com o ini -cio e termino do curso de aprendizagem, previsto no respectivo programa.3) O que e o programa de aprendizagem?E o programa tecnico-profissional que preve a execucao de atividades teoricas e praticas, sob a orientacao de entidade qualificada em formacaotecnico-profissional metodica, com especificacao do publico-alvo, dosconteudos programaticos a serem ministrados, periodo de duracao, cargahoraria teorica e pratica, mecanismos de acompanhamento, avaliacao ecertificacao do aprendizado, observando os parametros estabelecidos naPortaria MTE no 615, de 13 de dezembro de 2007.Sao consideradas atividades teoricas aquelas desenvolvidas na entidadeformadora, sob orientacao desta. As atividades praticas sao aquelas desenvolvidas na empresa ou na entidade formadora, conforme o caso (ver questoes12 e 20).A entidade formadora devera fornecer a empresa o respectivo plano decurso e orienta-la para que ela possa compatibilizar o desenvolvimento dapratica a teoria ministrada.4) Quem pode ser aprendiz?Aprendiz e o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos que esteja matriculadoe frequentando a escola, caso nao haja concluido o ensino medio, einscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e 1o, da CLT). Casoo aprendiz seja pessoa com deficiencia, nao havera limite maximo de idadepara a contratacao (art. 428, 5o, da CLT).Nas localidades onde nao houver oferta de ensino medio para o cumprimentodo disposto no 1o do art. 428 da CLT, a contratacao do aprendizpodera ocorrer sem a frequencia a escola, desde que ele ja tenha concluidoo ensino fundamental (art. 428, 7o, da CLT). Caso nao tenha concluido oensino fundamental, aquela exigencia devera ser atendida, ou seja, a contratacaoso sera valida com a frequencia do aprendiz a escola.Em observancia aos principios contidos no art. 227 da Constituicao Federal(CF/88) e no ECA, e assegurada aos adolescentes na faixa etaria entre 14 e18 anos prioridade na contratacao para o exercicio da funcao de aprendiz,salvo quando:I as atividades praticas de aprendizagem ocorrerem no interior do estabelecimento,sujeitando os aprendizes a insalubridade ou a periculosidade,sem que se possa ilidir o risco ou realiza-las integralmente em ambientesimulado;II a lei exigir, para o desempenho das atividades praticas, licenca ou autorizacaovedada para pessoa