por Redacao RBA publicado 23/03/2017 19h06, ultima modificacao 24/03/2017 09h42"Nenhuma solucao para equilibrar um possivel deficit pode prescindir de valores eticos-sociais e solidarios. Justificativa da PEC 287 nao faz referencia a esses valores", diz entidade, em notaSao Paulo A Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota na qual convoca "os cristaos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdencia, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados".A entidade faz dura critica a Proposta de Emenda a Constituicao do governo de Michel Temer. "Nenhuma solucao para equilibrar um possivel deficit pode prescindir de valores eticos-sociais e solidarios. Na justificativa da PEC 287/2016 nao existe nenhuma referencia a esses valores, reduzindo a Previdencia a uma questao economica."No documento, em que manifesta "apreensao" em relacao a proposta, a CNBB menciona o artigo 6o da Constituicao Federal de 1988. "Nao e uma concessao governamental ou um privilegio. Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participacao democratica; qualquer ameaca a eles merece imediato repudio."A nota e assinada pelo arcebispo de Brasilia e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, pelo arcebispo de Salvador, Dom Murilo Krieger, e pelo secretario-geral da entidade, dom Leonardo Ulrich Steiner.As "informacoes inseguras, desencontradas e contraditorias", nas quais o governo Temer, seus porta-vozes e aliados no Congresso Nacional se baseiam para tentar a aprovacao da PEC a toque de caixa tambem sao alvo da nota. Os bispos defendem iniciativas que facilitem o conhecimento da realidade e o "total" envolvimento da sociedade. Essas iniciativas devem ser adotadas "particularmente pelo Congresso Nacional". "O debate sobre a Previdencia nao pode ficar restrito a uma disputa ideologico-partidaria, sujeito a influencias de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre e a verdade", enfatizam os catolicos.Para a CNBB, "a opcao inclusiva que preserva direitos nao e considerada na PEC". A instituicao defende a necessidade de auditar a divida publica, taxar rendimentos das instituicoes financeiras, rever a desoneracao de exportacao de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdencia. "Essas opcoes ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdencia Social Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdencia."A nota termina com uma exortacao aos parlamentares, citando o papa Francisco: "A vossa dificil tarefa e contribuir a fim de que nao faltem as subvencoes indispensaveis para a subsistencia dos trabalhadores desempregados e das suas familias." A citacao termina com a referencia explicita do papa ao tema previdencia: "Nao falte o direito a aposentadoria, e sublinho: o direito a aposentadoria e um direito! porque disto e que se trata". por Redacao RBA publicado 24/03/2017 12h30, ultima modificacao 24/03/2017 12h48Criticado por sindicatos e celebrado por setores empresariais e, projeto aprovado pela Camara fragiliza relacoes de trabalho ao permitir terceirizacao irrestrita combinada com trabalho temporarioSao Paulo O Projeto de Lei (PL) 4.302, aprovado na ultima quarta-feira (22) pela Camara dos Deputados, que libera a terceirizacao para todas as atividades e regulamenta o trabalho