Aula 7Principios do Direito do TrabalhoPrincipio- o que e Diferentes teorias e classificacoes Ver texto Principios Constitucionais de Direito privado Revista Brasileira de Direito Constitucional Principio e norma ou elemento direcionador da interpretacao? Principio pode ser: o norma caso dos principios constitucionais, que obrigam e dizem tacitamente em seu texto sobre os principioso direcionador de interpretacao nao estao nas normas, mas servem para organizar as normas. Nao podem estar explicitos nas normas, sao os ditos principios implicitos Principios sao enunciados genericos, explicitados ou deduzidos do ordenamento juridico pertinente, destinados a iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis dos respectivos sistemas, como o interprete, ao aplicar as normas ou sanar omissoes (Arnaldo Sussekind, Principios do Direito do Trabalho, p. 147, In: Instituicoes do Direito do Trabalho)Classificacao dos Principios Para Pla Rodrigues os principios nao sao fontes do direito. Ha 3 elementos principais nos principios:o sao enunciados basicos que contempla, abrangem, compreendem uma serie definida de situacoes. Um principio e algo mais geral do eu a norma porque serve para inspira-la, para entende-la, para supri-la. Constitui a base geral onde repousa o ordenamento, um sentido da legislacao, uma orientacao recorrente nela, que se reflete na pluralidade de disposicoeso Por serem proprios do direito do trabalho sao distintos dos que existem em outros campos do direito. Servem para justificar sua autonomia e peculiaridade ... o Todos os principios devem ter alguma conexao, ilacao ou harmonia entre si, ja que em sua totalidade perfilam a fisionomia caracteristica de um ramo autonomo do direito. Divisao em: principios descritivos ou informativos, principios normativos subsidiarios (utilizados para interpretacao) e principios normativos concorrentes (tem status de norma)Principios no ordenamento brasileiro Art. 5. CF-88, 2o - Os direitos e garantias expressos nesta Constituicao nao excluem outros decorrentes do regime e dos principios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a Republica Federativa do Brasil seja parte LICC Principios Gerais do Direito Principio do pacta sunt servanda que fala da inalterabilidade dos contratos. Principio tem sido aplicado com parcimonia, pois atualmente contratos podem ser modificados, dependendo da situacao Principio da lealdade e boa-fe Principio da nao alegacao da propria torpeza Principio da razoabilidade Principio da inexistencia de ilicito e penalidade sem previa norma legal instituidora. Principio da tipificacao legal. Aplicavel nas normas trabalhistas, porem, ha poucas normas com sancao direta. Principio da dignidade da pessoa humana Principio da proporcionalidade Principio da nao discriminacaoPrincipios constitucionais do Direito do Trabalho Principio da nao discriminacao art. 7, XXX, XXXI, XXXII Principio da continuidade da continuacao de emprego- art. 7 I, XXI Principio da irredutibilidade do salario art. 7 VIPrincipios como fonte do Direito do Trabalho A CLT preve a utilizacao dos principios no caso de interpretacao de normas Os principios sao fontes materiais, ou seja, subsidiarias do Direito do Trabalho Art. 8o - As autoridades administrativas e a Justica do Trabalho, na falta de disposicoes legais ou contratuais, decidirao, conforme o caso, pela jurisprudencia, por analogia, por equidade e outros principios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito