GND, observadas as restricoes constantes do art. 3o desta Portaria.LOA-2014, art. 4o, inciso VI, alinea "a" ,c/c o art. 40, 1o, 2o e 3o, da LDO-2014.31/12/2014407 Remanejamento de dotacoes entre subtitulos integrantes de acoes do mesmo programa,no ambito de cada orgao orcamentario, ate o limite de 30% do respectivovalor constante da LOA-2014, consideradas as alteracoes efetuadas por meio do tipo400.Anulacao de dotacoes, limitada a 30% do valor dos subtitulos constantes de acoes integrantes do mesmoprograma objeto da suplementacao, no ambito de cada orgao orcamentario, observadas as vinculacoesconstitucionais ou legais de receitas vigentes e as restricoes constantes do art. 3o desta Portaria econsideradas as alteracoes efetuadas por meio do tipo 400.LOA-2014, art. 4o, inciso I, alinea "a", e 1o, c/c o art. 40, 1o, 2o e 3o, daLDO-2014.15/12/2014410 Suplementacao dos GNDs "3-Outras Despesas Correntes", "4-Investimentos" e "5-Inversoes Financeiras" no ambito do mesmo subtitulo objeto da anulacao, ate asoma das dotacoes desses grupos, desde que mantidos a esfera orcamentaria, oidentificador de resultado primario,o identificador de uso e aAnulacao ate a soma das dotacoes dos GNDs "3", "4", e "5" do mesmo subtitulo objeto da suplementacao.LOA-2014, art. 4o, inciso II, c/c o art.40, 1o, 2o e 3o, da LDO-2014.15/12/2014fonte de recursos das dotacoes anuladas.411 Atendimento de despesas com o servico da divida, inclusive refinanciamento (juros,encargos da divida e amortizacao), dos orgaos dos Poderes Legislativo e Judiciario,do MPU e da DPU.Anulacao de dotacoes no ambito dos Poderes Legislativo e Judiciario, do MPU e da DPU, consignadasas finalidades constantes da descricao deste tipo de alteracao, inclusive no ambito do mesmo subtitulo,obedecidas as vinculacoes de receitas previstas na legislacao vigente.LOA-2014, art. 4o, inciso V, alinea "b",itens "1" e/ou "2" , c/c o art. 40, 1o, 2oe 3o, da LDO-2014.31/12/2014412 Atendimento de despesas com sentencas, inclusive aquelas consideradas de pequenovalor nos termos da legislacao vigente.Anulacao de dotacoes consignadas a GNDs no ambito do mesmo subtitulo, ate o seu valor total, ou dedotacoes consignadas a essa finalidade, alocada ao mesmo Poder, MPU ou DPU.LOA-2014, art. 4o, inciso IV, alineas "b"e "c" , c/c o art. 40, 1o, 2o e 3o, daLDO-2014.31/12/2014452 Suplementacao de subtitulos aos quais foram alocados recursos de doacoes e convenios,de acordo com a destinacao prevista no respectivo instrumento.Anulacao de dotacoes a conta de recursos de doacoes e convenios constantes da LOA-2014. LOA-2014, art. 4o, inciso VIII, c/c o art.40, 1o, 2o e 3o, da LDO-2014.15/12/2014457 Atendimento dos beneficios auxilio-alimentacao ou refeicao, assistencia medica eodontologica, assistencia pre-escolar e auxilio-transporte, ou similares, a servidores,empregados e seus dependentes.Anulacao parcial de dotacoes alocadas ao pagamento dos beneficios relacionados na descricao deste tipode credito.LOA-2014, art. 4o, inciso XVI, c/c o art.40, 1o, 2o e 3o, da LDO-2014.31/12/2014476 Suplementacao de subtitulos das acoes relativas as contribuicoes, anuidades e integralizacoesde cotas a organismos.Anulacao de dotacoes orcamentarias:1. contidas em subtitulos das referidas acoes; e2. constantes dos GNDs "3", "4" e "5" de outros subtitulos, ate o limite de 30% da soma dessasdotacoes.LOA-2014, art. 4o, inciso XIX, alinea"b", itens "1" e "2" , c/c o art. 40, 1o,2o e 3o, da LDO-2014.15/12/2014483 Remanejamento de dotacao incluida ou acrescida em decorrencia de emenda individual,exceto se classificada como