Comissao especial da Camara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), por 23 votos a 7, a proposta de emenda a Constituicao (PEC 241/16) que trata de limites para os gastos publicos pelos proximos 20 anos. O presidente da Camara confirmou que o Plenario votara a proposta nessa segunda-feira (10). A PEC 241 e uma afronta a democracia e ao desenvolvimento do pais. Discutir uma escola sem partido convoca evidenciar sua impossibilidade, e nao so porque e mais uma tentativa de censura neste caso, felizmente, das mais ineficazes, porque pretende calar aqueles cuja funcao, por atribuicao da Constituicao e da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao, e formar criancas e jovens para a cidadania, de que sao principios fundamentais a liberdade de expressao e o desenvolvimento da criticidade; e uma impossibilidade (uma ingenuidade?) porque se constroi sobre pressupostos que nao se sutentam.Escola sem partido: a expressao remete inevitavelmente a partido politico, embora se venha negando que seja esta a intencao. Escola sem partido seria a escola incontaminada por partidos politicos? Por algum dos 35 partidos que, surpreendentemente, o pais tem hoje? Acredita-se que cada um desses 35 partidos defende proprias e exclusivas conviccoes sociais, politicas, morais, religiosas defende uma ideologia , e pretenda impo-la as escolas? Impossivel.Por outro lado, se sem partido se refere a posicionamentos pessoais de professores sociais, politicos, morais, religiosos (ideologicos?) a falacia esta em supor que o ser humano e capaz de se manter neutro em suas interacoes, sejam sociais, sejam, como pretende a escola sem partido, pedagogicas. A proibicao de doutrinacao comete o equivoco de julgar que as conviccoes de um ser humano, neste caso o professor, so se manifestam pela palavra: supoe-se que, proibindo a palavra, fica proibida a doutrinacao. Um equivoco, porque nao sao so as palavras que expressam conviccoes, mas o ser humano como um todo, que, ainda que tenha a palavra proibida, revela-se por seu modo de agir, de decidir, por seus comportamentos; pode-se ate tentar calar o professor, mas nao se calam as mensagens que ele comunica por meios nao verbais, mesmo se tenta censurar-se. Impossivel.Alem disso, ha na educacao basica em nosso pais, atualmente, mais de 2 milhoes de professores. E possivel transformar tantas centenas de professores em robos que se limitem a repetir conteudos? como se tambem conteudos pudessem ser neutros: e possivel falar de forma neutra da escravidao? do Holocausto? das guerras? do terrorismo? da miseria do mundo? e possivel levar a literatura aos alunos sem os textos, os livros, pois estes nunca sao neutros? Impossivel.E mais: serao os alunos, os quase 50 milhoes de alunos das escolas brasileiras, os seres passivos que supoe a Escola sem Partido, a audiencia cativa que se deixa facilmente influenciar pelos professores? O que dizer entao da indisciplina, que tao frequentemente os professores enfrentam? o que dizer dos movimentos estudantis que invadem as ruas, que ocupam as escolas? Impossivel.Escola sem partido? So como ficcao. Felizmente.* Artigo de Magda Becker Soares - professora emerita da Faculdade de Educacao da UFMG* Artigo publicado originalmente pelo Centro de Alfabetizacao, Leitura e Escrita (Ceale) da UFMG Video