a naturezado homem e sujeita a mutacoes. Por isso aquilo que no homem e natural pode asvezes mudar (21). Positivo na medida em que e positus (posto, do verbo ponere,isto e, por) pelo homem. O direito natural e inadequado no que se refere aordem juridica. Fundado na natureza, e,por si mesmo, insuficiente; por isso, exige ser reconhecido e codificado comodireito, integrando as legislacoes humanas, nas leis civis (direito positivo);o justo por natureza aspira a ser traduzido em um justo por lei. O deverde exprimir e traduzir em normas de lei as exigencias universais presentes nassituacoes concretas da natureza cabe ao direito positivo, o qual, por sua vez,sera valido apenas no caso de estar em conformidade com o direito natural. Defato, a norma juridica positiva nao pode revogar os mandamentos e as proibicoesnaturais. O direito natural se coloca como fundamento indispensavel do direitopositivo, pela sua intrinseca racionalidade e universalidade; e a formainspiradora e orientadora do direito positivo. Por isso todo legislador deveemanar normas sob a iluminacao do direito natural. Parece-me conveniente, nesse ponto, fazer uma referencia a elaboracao daDeclaracao dos Direitos do Homem (ONU,10 de dezembro de 1948). O libanes Clarles Malik (1906 1987), um dos pais fundadores da Declaracao, em umartigo publicado no boletim oficial da Organizacao das Nacoes Unidas, selamentava de como os temas fundamentais da naturezae origem dos direitos humanos naotivessem sido ate entao suficientemente valorizados. Evidenciava o perigo que a ComunidadeInternacional corria ao ancorar, de forma restritiva, os direitos do homemexclusivamente nos ordenamentos positivos: E claro que aquilo que o Estadoagora garante ele pode um dia retirar sem, assim, violar nenhuma lei superior.Mas se esses direitos e liberdades pertecem ao homem enquanto homem, entao oEstado ou as Nacoes Unidas devem, nao concede-los, mas, sim, reconhece-los erespeita-los, caso contrario significaria violar a mais alta lei do ser. Eis aquestao de se o Estado e sujeito a uma lei mais alta, a lei da natureza, ou seele e uma lei suficiente para si mesmo (22). Para Malik, se acima das leisestatais nao fossem reconhecidas, pelos legisladores e pelas autoridadespublicas, instancias superiores de justica, nenhuma lei positiva poderia sesustentar. Entre os dois direitos existeuma correlacao, mas nao identidade. O direito positivo pode considerar ilicitauma norma que para o direito natural e licita. Por exemplo: pelo direitonatural todo homem deve ter a faculdade de circular e, assim, de ter opassaporte. Mas em casos graves odireito positivo pode suprimir a umindividuo este direito que lhe foi conferido pela natureza. Nao e licito, por outro lado, o contrario: umato invalido ou nulo para o direito natural nao pode ser considerado validopelo direito positivo. Nos dias atuais, e muitoimportante destacar essa dependencia do direito positivo em relacao ao natural,na medida em que se tende a tornar o primeiro (o positivo) autonomo em relacaoao segundo (o natural). Desta suposta autonomialegis derivam diversos inconvenientes. (Sobre este aspecto sao numerosas asintervencoes da Igreja, em particular nas enciclicas sociais). Ferdinando Adornatomanifestou-se de forma muito clara sobre este aspecto. Depois de ter reafirmadoque existe uma relacao entre os principios naturais que fundam a nossaconcepcao do Bem e do Mal e as