Pernambuco] A superlotacao e comum no Estado, constatou a forca-tarefa do CNJ. No Municipio de Palmares, a casa prisional abrigava 540 detentos em espaco destinado a 74. Em Igarassu, havia 2.363 detentos no local projetado para 426.[3][No Piaui] A Casa de Custodia, unica unidade do Estado destinada exclusivamente aos detentos provisorios, esta superlotada. O estabelecimento abriga de dois a tres detentos por vaga, situacao que favorece a reincidencia criminal.[4][No Distrito Federal] A capacidade das duas unidades destinadas a presos condenados a cumprir pena em regime fechado esta esgotada 4.433 detentos dividem 3.048 vagas.[5][Em Sao Paulo] A superlotacao supera os cem por cento em diversos centros de detencao provisoria. A falta de assistencia material na Penitenciaria Feminina de Santana, na capital, obriga detentas a improvisar miolo de pao como absorvente intimo.[6]Alias, em raros casos os estabelecimentos visitados pelos juizes, nas dezenas de mutiroes realizados durante os ultimos anos, o art. 85 da LEP foi obedecido. Nao fosse isso, para se entender o clima e a situacao desumana de nossos presidios, o relatorio do CNJ assim dispos sobre a visita ao Rio Grande do Norte que ilustra bem a realidade brasileira. Na Penitenciaria de Alcacuz, na grande Natal, o relatorio descreve com o que os magistrados se depararam:Houve uma morte em que um preso, que ja matou cinco na unidade, esfaqueou outro preso, decapitou-o e o estripou, espalhando suas visceras pela cela e ainda comeu parte do figado da vitima. Uma total selvageria sem controle ou punicao.[7]Em prosseguimento, diz o livro publicado pelo CNJ, ainda, queEmbora a legislacao brasileira determine a aplicacao de medidas socioeducativas a adolescentes que cometeram infracoes, em Minas Gerais muitos deles dividem espaco com detentos em presidios comuns com estrutura inadequada ate mesmo para adultos. No Mutirao do CNJ, realizado no Estado em 2010, constatou-se que mais de 200 adolescentes estavam nessa situacao irregular.[8]No Rio Grande do Sul, as unidades prisionais viraram terreno fertil para a atuacao das organizacoes criminosas. O Estado lida atualmente com o monstro que criou ao permitir que faccoes dominassem o sistema prisional. Quando cruza a porta de um presidio, o novo detento e forcado a trabalhar para a organizacao a qual esta filiado e, em troca, recebe o que o Estado nao fornece, como seguranca e complemento alimentar. A inseguranca criada dentro da prisao laboratorio do crime atravessa muros e torna-se publica.[9]Estar preso no Parana tambem pode ser uma experiencia humilhante. E o caso das 15,8 mil pessoas detidas nas carceragens das delegacias, cadeias publicas ou centros de triagem do Estado. Amontoadas em celas, onde deveriam permanecer por no maximo 24 horas, amargam o gelido inverno paranaense coando o cafe nas proprias meias.[10]O sistema ca(os)rcerario brasileiro, via de regra, e um flagrante exemplo de violacao dos direitos humanos. Isso sem falar na literal e franca desobediencia de quase todos os ditames da LEP.Em termos de controle de convencionalidade, o Pacto de Sao Jose da Costa Rica tambem e violado em seu art. 5o, 1 (Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade fisica, psiquica e moral), 2 (Ninguem deve ser submetido a