BRUNO BALDINOTI[1]Sumario: Introducao. 1.A Arbitragem. 2. Diferencas entre as Jurisdicoes Estatal e Arbitral. 3. ACultura da Arbitragem. Conclusao. Referencias Bibliograficas.Palavras-Chaves:Arbitragem;Acesso a Justica; Celeridade; Efetividade; Informalidade.Introducao:Enraizou-se em nossasociedade que o unico sujeito que diz o Direito e o Estado-Juiz, no entanto,ele, atualmente, e incapaz de ser pacificador social, tanto e que as decisoesjudiciais sao a destempo e, via de consequencia, proporcionando uma manifestainjustica, razao pela qual, devemos nos habituar as formas alternativas desolucao de conflitos, como exemplo, a arbitragem.Em vista disso, tem-se como objetivo, analisar o instituto da arbitragem,alem de abordar as principais distincoes entre as jurisdicoes estatal earbitral e o aculturamento desta forma de heterocomposicao.1. AArbitragem:Caroleitor, voce acha que o Estado e o unico que pode solucionar os conflitos deinteresses?Poisbem, se a sua resposta for afirmativa, ela esta incorreta, pois, temos diversasformas de resolucao de conflitos, seja pela heterocomposicao ou autocomposicao,e dentre essas maneiras, temos a Arbitragem, a qual esta regulamentada pela Leino 9.307/96, e atraves deste meio heterocompositivo, as partes conferem a umterceiro imparcial, denominado arbitro, ou ao tribunal arbitral, a funcaojurisdicional para solucionar o conflito de interesses existente ou que eventualmentepossa a vir ocorrer.Alemdisso, em razao da convencao de arbitragem, a jurisdicao estatal passa serincompetente para solucionar qualquer divergencia entre as partes, ou seja,quem tera a competencia para apreciar e julgar qualquer litigio sera o arbitro.No entanto, essa competencia nao e absoluta, pois nem todas as causas saosuscetiveis de serem dirimidas pela via arbitral. Portanto, somente podem serobjeto de arbitragem, os direitospatrimoniais disponiveis. Neste sentido, Carlos Alberto Carmona (2004,p.56), expoe o seguinte: Diz-seque um direito e disponivel quando ele pode ser ou nao exercido livremente peloseu titular, sem que haja norma cogente impondo o cumprimento do preceito, sobpena de nulidade ou anulabilidade do ato praticado com sua infringencia. Assim,sao disponiveis (do latim disponere,dispor, por em varios lugares, regular) aqueles bens que podem ser livrementealienados ou negociados, por encontrarem-se desembaracados, tendo o alienanteplena capacidade juridica para tanto.Emvista disso, indubitavelmente, as partes nao podem submeter a arbitragem,litigios relativos a Direito Publico Indisponivel, do Trabalho, das Familias,Sucessoes, questoes que tratem sobre a capacidade das partes, enfim, nao podemser objeto de arbitragem, os direitosindisponiveis.Ademais,sao elementos fundamentais para a definicao do instituto da arbitragem:Conflito de Interesses; Vontade das Parte; Arbitro e Poder Jurisdicional, poiso terceiro que ira dirimir o conflito nao e arbitro, mas ele esta arbitro, ouseja, ninguem e arbitro por profissao, nao obstante, a sua jurisdicao e oriundada vontade das partes, e seu poder jurisdicional existe enquanto existirdeterminado caso concreto, razao pela qual, terminado o procedimento arbitral,nao mais tera o arbitro poder jurisdicional, ao contrario do juiz, o qual o temem razao da emanacao do Estado, exercendo-o de forma vitalicia.Destaforma, podemos concluir que a natureza juridica da arbitragem e mista, ou seja,ela e privada, haja vista que ela seorigina da autonomia da vontade daspartes, e publica, pela sua funcao jurisdicional em resolver olitigio.Emvista disso, podemos fazer a seguinte indagacao: Existe diferenca entre ambas asjurisdicoes?2. Diferencasentre as Jurisdicoes Estatal e Arbitral:Noordenamento juridico brasileiro, temos duas fontes de poder jurisdicional, emboraela seja una: Estatal e Privada, aquela em decorrencia das atividades do PoderJudiciario, e esta,