Aentrega do seu imovel esta atrasada: o que fazer?Michele Sezini da Cruz | http://jus.com.brComprar um imovel na fase de lancamento, ou seja, naplanta, e ter problemas com o prazo da entrega da obra contratualmenteprometido e cada vez mais comum.Assim, muitas duvidas surgem para o Consumidor, ante afalta de esclarecimentos das clausulas inseridas no contrato de compra e venda,muitas das vezes assinado sem o adequado entendimento do que esta escrito,tampouco sem saber se o conteudo ali existente esta ou nao de acordo com o lei.Diante dessa situacao, necessario que o Consumidoresteja atento aos seus direitos, como por exemplo, o de rompimento do contrato,face ao descumprimento da principal obrigacao assumida pela Construtora, que ea entrega do imovel no prazo pactuado.Assim, caso o Consumidor opte pela rescisao docontrato, por nao ter mais interesse no investimento, podera exigir a devolucaointegral dos valores ja quitados, em parcela unica, corrigido pelo mesmo indiceprevisto no contrato, alem da multa e dos juros estipulados pelas partes noinstrumento de compra e venda.No entanto, caso opte por manter o contrato (o queocorre na maioria dos casos, visto a valorizacao imobiliaria do bem), oconsumidor podera requerer ao Juiz o cumprimento forcado da obrigacao deentrega do bem adquirido junto a construtora.Alem das opcoes acima destacas, pode ainda oConsumidor exigir na mesma acao, o pagamento de uma indenizacao pelos danosmateriais e morais sofridos, em decorrencia do atraso inesperado da entrega doimovel.O dano material, por exemplo, ocorre nos casos em queo Consumidor pretendia usar o imovel como sua futura moradia, sendo aindenizacao, neste caso, equivalente aos custos mantidos com uma residenciasubstitutiva do imovel nao entregue durante o periodo em que perdurar o atraso,sem falar nos lucros cessantes, ou seja, indenizacao devida quando o imovel eadquirido como investimento, devendo ser reparado o valor que efetivamente oConsumidor esta deixando de lucrar com os alugueres, por exemplo.Quanto ao dano moral, podera restar caracterizado casoo Consumidor prove situacao prejudicial e frustrante sofrida pelo atraso naentrega do bem.Ademais, necessario informar que nem todas asclausulas constantes nos contratos de Compra e Venda com as construtoras saolegais, ja que tratam-se de instrumentos denominados de Contratos de Adesao,ou seja, contratos pre-formulados e impostos unilateralmente aos compradores,sem qualquer possibilidade de discussao sobre o seu conteudo, razao pela qualessas clausulas tidas como abusivas e desproporcionais podem ter sua validadequestionada na Justica.Em todo caso, deve o Consumidor, independentemente dehaver ou nao atraso na entrega da obra, manter o pagamento das parcelas em dia,sob pena de se tornar inadimplente, o que podera gerar cobrancas, incidencia demultas e juros de mora previstos no Contrato formalizado com as Construtoras.Vale acrescentar que os atrasos nas entregas dosimoveis vem se tornando tao comum que existe hoje um Projeto de Lei no Senado(Projeto de Lei n 97/2012), de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ),prevendo que as empresas paguem indenizacao equivalente a 2% do valor totalcontratado se nao honrarem o contrato, porem, nao cabera indenizacao se ocontrato previr prazo de tolerancia, que nao pode exceder a seis meses.Alem da indenizacao acima citada, preve o referidoProjeto que se a entrega do imovel nao acontecer no prazo, incidira uma multamoratoria mensal de 0,5% sobre o valor