A cessao de credito, definida nos artigos 286 a 298 do Codigo Civil, e uma modalidade de negocio juridico bilateral pelo qual o credor (sujeito ativo da obrigacao) transmite a titularidade do credito para terceiro chamado de cessionario. Vale destacar que na cessao de credito estao presentes o cedente (credor originario que transmite o credito); cessionario (aquele a quem o credito foi transferido e que, por isso, torna-se o novo credor); e cedido (nome dado ao devedor). Originada de um acordo de vontades, a cessao de credito e sujeita de veto mediante a natureza do credito (ex: creditos personalissimos como o alimenticio, seguro-desemprego.); mediante proibicao por lei (ex: o tutor e proibido de ser cessionario de credito do tutelado; o credito penhorado nao pode ser cedido art.298); e mediante convencao na qual o credor originario acorda com o devedor a proibicao a transmissao da titularidade do credito. A cessao de credito e considerada valida e capaz de produzir efeitos a partir do momento em que o devedor e notificado por escritura publica ou particular. A ausencia de notificacao impede que o cessionario cobre a divida do cedido. Divide-se em gratuita e onerosa. A cessao de credito gratuita e aquela na qual o cessionario nao efetua uma contraprestacao ao cedente para tornar-se titular do credito. Ja a cessao de credito onerosa e aquela na qual o cessionario efetua uma contraprestacao para a transmissao da titularidade do credito. Em regra e salvo estipulacao em contrario, a cessao de credito gratuita e PRO SOLUTO, ou seja, o cedente responde pela existencia do credito, mas nao garante o pagamento do mesmo caso o devedor nao o faca (art.296). A excecao para essa regra e a cessao de credito PRO SOLVENDO, pela qual o cedente responde pela existencia do credito bem como pelo pagamento desse caso haja o adimplemento do mesmo pelo devedor (art.298). Se nao houver o pagamento por parte do cedido, o cedente apenas respondera pelo valor recebido corrigido monetariamente, acrescido de juros mais despesas pela cobranca feita pelo cessionario. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (Breves comentarios)Contrato e um acordo de vontades que resulta na formulacao de um negocio juridico bilateral, de cunho patrimonial e que visa a satisfacao dos interesses das partes. E marcado pela dinamizacao e possibilita a criacao, modificacao e extincao de direitos. PRINCIPIOS CONTRATUAIS:Pact sunt servanda / Obrigatoriedade dos Contratos/ Intangibilidade dos Contratos: surgiu na epoca do Liberalismo e define que os contratos foram criados para serem cumpridos. No Estado Democratico de Direito tal principio encontra-se relativizado, uma vez que, embora o contrato possua cunho obrigatorio, os contratantes tambem devem observar os principios contratuais para o cumprimento do mesmo.Principio da Autonomia da Vontade: define que as partes possuem total liberdade para estabelecer as normas que nortearao sua relacao contratual, estabelecendo as clausulas, partes envolvidas, entre outras. Porem, tal principio sofreu mudancas no Estado Democratico de Direito, passando a denominar- se Principio da Autonomia Privada. Assim, embora os individuos tenham liberdade de contratar ou nao, de escolher acionar o Poder Judiciario quando necessario, de escolher as clausulas constantes no contrato, entre outros, deverao