09/08, os seguintes registros:I - o registro C116 - Cupom fiscal eletronico - CF-e referenciadoREGISTRO C116: CUPOM FISCAL ELETRONICO REFERENCIADONoCampoDescricaoTipoTamDec01REGTexto fixo contendo "C116"C004-02COD_MODCodigo do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1C002-03NR_SATNumero de Serie do equipamento SATN009-04CHV_CFEChave do Cupom Fiscal EletronicoN044-05NUM_CFENumero do cupom fiscal eletronicoN006-06DT_DOCData da emissao do documento fiscalN008-Observacoes:Nivel hierarquico - 4Ocorrencia - 1:NII - o registro C800 - Cupom fiscal eletronico - CF-eREGISTRO C800: CUPOM FISCAL ELETRONICO (CODIGO 59)NoCampoDescricaoTipoTamDec01REGTexto fixo contendo "C800"C004-02COD_MODCodigo do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1C002-03COD_SITCodigo da situacao do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2N002-04NUM_CFENumero do Cupom Fiscal EletronicoN009-05DT_DOCData da emissao do Cupom Fiscal EletronicoN008-06VL_CFEValor total do Cupom Fiscal EletronicoN-0207VL_PISValor total do PISN-0208VL_COFINSValor total da COFINSN-0209CNPJ_CPFCNPJ ou CPF do destinatarioN14-10NR_SATNumero de Serie do equipamento SATN009-11CHV_CFEChave do Cupom Fiscal EletronicoN044-12VL_DESCValor total do desconto sobre itemN-0213VL_MERCValor total das mercadorias e servicosN-0214VL_OUT_DAValor de outras desp. acessorias (acrescimo)N-0215VL_ICMSValor do ICMSN-0216VL_PIS_STValor total do PIS retido por subst. trib.N-0217VL_COFINS_STValor total da COFINS retido por subst. trib.N-02Observacoes:Nivel hierarquico: 2Ocorrencia - 1:N III - o registro C850 - registro analitico do cupom fiscal eletronico - CF-eREGISTRO C850: REGISTRO ANALITICO DO CF-E (CODIGO 59)NoCampoDescricaoTipoTamDec01REGTexto fixo contendo "C850"C004-02CST_ICMSCodigo da Situacao Tributaria, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1N003-03CFOPCodigo Fiscal de Operacao e Prestacao do agrupamento de itensN004-04ALIQ_ICMSAliquota do ICMSN0060205VL_OPRValor total do CF-e na combinacao de CST_ICMS, CFOP e aliquota do ICMS, correspondente ao somatorio do valor liquido dos itens.N-0206VL_BC_ICMSValor acumulado da base de calculo do ICMS, referente a combinacao de CST_ICMS, CFOP, e aliquota do ICMS.N-207VL_ICMSParcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente a combinacao de CST_ICMS, CFOP e aliquota do ICMS.N-0208COD_OBSCodigo da observacao do lancamento fiscal (campo 02 do registro 0460)C006-Observacoes:Nivel hierarquico: 3Ocorrencia - 1:NIV - o registro C860 - Identificacao do equipamento SAT - CF-eREGISTRO C860: IDENTIFICACAO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E01REGTexto fixo contendo "C860"C004-02COD_MODCodigo do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1C002-03NR_SATNumero de Serie do equipamento SATN009-04DT_DOCData de emissao dos documentos fiscaisN008-05DOC_ININumero do documento inicialN008-06DOC_FIMNumero do documento finalN008-Observacoes:Nivel hierarquico: 2Ocorrencia - 1:NV - o registro C890 - Resumo diario de CF-e por equipamento SAT - CF-eREGISTRO C890: RESUMO DIARIO DO CF-E (CODIGO 59) POR EQUIPAMENTO SAT-CF-ENoCampoDescricaoTipoTamDec01REGTexto fixo contendo "C890"C004-02CST_ICMSCodigo da Situacao Tributaria, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1N003-03CFOPCodigo Fiscal de Operacao e Prestacao do agrupamento de itensN004-04ALIQ_ICMSAliquota do ICMSN0060205VL_OPRValor total do CF-e na combinacao de CST_ICMS, CFOP e aliquota do ICMS, correspondente ao somatorio do valor liquido dos itens.N-0206VL_BC_ICMSValor acumulado da base de calculo do ICMS, referente a combinacao de CST_ICMS, CFOP, e aliquota do ICMS.N-207VL_ICMSParcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente a combinacao de CST_ICMS, CFOP e aliquota do ICMS.N-0208COD_OBSCodigo da observacao do lancamento fiscal (campo 02 do registro 0460)C006-Observacoes:Nivel hierarquico: 3Ocorrencia - 1:NArt. 5o Inclusao de texto de observacao nos registros C500, C600, D500 e D600, passando a constar: registro obrigatorio nas operacoes de saidas, apenas para documentos emitidos fora do Convenio ICMS no 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convenio.Art. 6o Alterar o titulo do registro C700 para: Consolidacao dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Eletrica (codigo 06) emitidas em via unica - (Empresas obrigadas a entrega do arquivo previsto no Convenio ICMS 115/03) e