Font Size No sul do pais, um casal (ambos praticamente adolescentes) se separou depois de poucos meses de uniao conjugal e os familiares da moca entraram na justica pedindo reparacao financeiro. O juiz indeferiu o pedido, despachando: "A ruptura do matrimonio em exiguo lapso temporal nao pode ser concebida como ato ilicito, uma vez que casamentos nao ostentam prazo de validade". Para o magistrado, "o termino do casamento esta associado ao fim da afeicao e do amor, sendo desnecessaria investigacao de culpa".Sim, o casamento nao ostenta prazo de validade, mas todos os nele entram devem fazer TUDO o que estiver ao seu alcance para ser separado apenas pela morte, nao pelas diferencas e divergencias, nem pelas doencas e conveniencias.Por que a afeicao e o amor chegam ao fim? E sempre por responsabilidade de um ou dos dois, embora nao caiba investigacao de culpa. O que cabe e uma reflexao enquanto se esta casado para que a afeicao e o amor se solidifiquem. Nao e algo para ser desfeito antes de serem feitas TODAS as tentativas para nao ser desfeito. Font Size A Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justica, ao discursar encerrando, em marco deste ano, o I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, com apoio do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Familia, realizado pela OAB/RJ, enumerou diversas decisoes judiciais nos varios tribunais do pais, que ja vinham concedendo a igualacao de direitos entre heteros e homossexuais, nas questoes de familia disciplinadas no Codigo Civil, como foi o proposito da Acao de Descumprimento de Preceito Fundamental e Acao Declaratoria de Inconstitucionalidade, impetradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, e, Procuradores da Republica, julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou constitucional a equiparacao entre a Uniao Estavel Hetero Sexual e a Uniao Estavel Homoafetiva, sob o argumento de que o Artigo 226, 3o, da Constituicao da Republica Federativa do Brasil, NAO PROIBE EXPLICITAMENTE A UNIAO ESTAVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO.E neste contexto que o Plano Nacional de Direitos Humanos - 3, determina o Apoio a projeto de lei que disponha sobre a Uniao Civil de pessoas do mesmo sexo, que vem de longa data no Congresso Nacional, o qual podera, como aprovado recentemente em Nova Iorque (EUA), ser redirecionado para a instituicao do Casamento Homossexual no Brasil, sendo este Projeto da Uniao Civil patrocinado pela, a epoca Deputada Federal, e atualmente Senadora Marta Suplicy (PT/SP), Vice-Presidenta do Senado da Republica, e que, juntamente com a Frente Parlamentar de Apoio aos Direitos LGBT, desarquivou o Projeto de Lei - 122, o qual estabelece o crime de homofobia, inserido no texto tramite em Brasilia/DF.A Senadora do Partido dos Trabalhadores vem costurando um acordo para aprovacao do PL 122, entre os representantes da Frente Parlamentar Evangelica, que inclusive contraria a recentissima decisao, como no caso das drogas ilicitas, emanada pelo Supremo Tribunal Federal de que prevalece a Constituicao da Republica Federativa do Brasil que assegura em Clausula Petrea, a ampla liberdade de manifestacao de opiniao do cidadao, e, este acordo pretende, inacreditavelmente e inconstitucionalmente, permitir as pregacoes dos religiosos alusivas