Uma das primeiras iniciativas sera transferir construcao de habitacoes em assentamentos rurais para o Minha Casa, Minha VidaUma das primeiras iniciativas sera transferir construcao de habitacoes em assentamentos rurais para o Minha Casa, Minha Vida O governo esta costurando aos poucos uma proposta de reforma no Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (Incra). Uma das principais metas do projeto e reduzir o poder da autarquia. Indiretamente, a medida deve provocar o esvaziamento do Ministerio do Desenvolvimento Agrario, ao qual e vinculado o instituto.Encarregado de levar adiante a reforma agraria, hoje o Incra tem poderes e recursos para comprar terras, assentar familias, construir moradias nos assentamentos, abrir e manter estradas em areas rurais, implantar agroindustrias, financiar programas educacionais, contratar e prestar assistencia tecnica e outros servicos. Sao tantas atividades que em Brasilia costuma-se brincar dizendo que se trata de um Estado dentro do Estado.O objetivo do governo e enxugar essa maquina e torna-la mais especializada e eficiente. Uma das primeiras iniciativas deve ser a transferencia para o programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Economica Federal, da tarefa de construir habitacoes nos assentamentos rurais. Com isso, acredita-se, os tecnicos do instituto poderiam se dedicar mais a atividade fim da autarquia, que e a reforma agraria.Lideres do Movimento dos Sem-Terra (MST) consultados pelo Grupo Estado sobre essa iniciativa na area habitacional disseram apoiar a mudanca. Entre outras coisas porque o valor destinado a construcao de casas no programa da Caixa e maior do que o do Incra. Passaria de R$ 15 mil para R$ 25 mil.PrazoHa outro ponto na pauta do Planalto, porem, que deve enfrentar resistencia dos movimentos da reforma agraria. E o que estabelece um prazo para a execucao da reforma no Pais. Pela proposta, ela deixaria de ser um processo permanente, sem prazo para acabar, como acontece hoje.Apos o final do prazo para a execucao da reforma, o Incra ficaria voltado para sua atividade principal, descrita no decreto de sua criacao, em julho de 1970, em plena ditadura militar, que e manter o cadastro nacional de imoveis rurais e administrar as terras publicas da Uniao.As mudancas deverao ser baseadas num diagnostico sobre os principais problemas do Incra preparado pelo seu presidente, o agronomo e matematico Celso Lacerda. Antes de ser chamado pela presidente Dilma Rousseff, ele atuou em cooperativas e programas de assistencia tecnica, alem de ter ocupado o cargo de superintendente do Incra do Parana durante o governo Lula. Segundo funcionarios da instituicao, ele conhece bem os gargalos da reforma agraria.Lacerda foi escolhido com a missao de dar uma direcao mais tecnica e menos politizada ao Incra. A reforma do instituto seria um dos principais passos nesta direcao. Em conversas sobre o assunto, ele tem dito que a mudanca tambem levaria a um fortalecimento dos atuais quadros tecnicos do instituto. Postado em 02/11/2011 12:49http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/governo-quer-incra-enxuto-e-com-menos-poder/n1597350646556.html Publicado em 06/05/2011 na Gazeta do PovoPor Mauri Konig Decisao do Tribunal de Justica do Parana anula multa e obriga Urbs a devolver valor cobrado. Empresa ainda pode recorrer da sentencaO Tribunal de Justica do Parana (TJ-PR) reconheceu ontem, pela primeira vez, que a Urbanizacao