Ensino de qualidade e responsabilidade social "vende-se o sonho e entrega-se o pesadelo" (STF, RE 603583) Criado em 2001, o programa OAB Recomenda, que confere selo de qualidade as Instituicoes de Ensino Juridico, chega a sua 4a edicao como uma experiencia inovadora e absolutamente necessaria, dentre as acoes da nossa entidade, com vistas ao aprimoramento do ensino juridico do pais. Njduyea sua formulacao, foram avaliados e cruzados os resultados disponiveis do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e dos ultimos Exames de Ordem Unificados, ate se chegar a uma lista que nao se presta a servir de ranking, mas sim buscar uma melhor compreensao da realidade e responder as demandas de uma sociedade que aspira direito de acesso ao Brasil futuro. Seja por sua longeva tradicao, como tambem pelo vasto leque de oportunidades no mercado de trabalho, as carreiras do Direito continuam a atrair um numero cada vez maior de estudantes; como consequencia, mais do que quintuplicou a oferta de cursos nos ultimos dez anos, embora essa logica, infelizmente, nao corresponda a qualidade dos mesmos. E nesse contexto que entra a responsabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil, respaldada no preceito legal de "defender a Constituicao, a ordem juridica do Estado democratico de Direito, os direitos humanos, a justica social, e pugnar pela boa aplicacao das leis, pela rapida administracao da justica e pelo aperfeicoamento da cultura e das instituicoes juridicas". O ensino juridico, por esse prisma, deve ser conduzido como o caminho essencial ao progresso da sociedade, da cidadania e do acesso a Justica. Sem qualidade, compromete a formacao dos futuros operadores do Direito e contribui para o desmerecimento das profissoes juridicas como um todo. Nunca esteve tao viva como hoje a maxima segundo a qual o advogado bem preparado e sinonimo de uma justica melhor. Desde a decada de 1990, quando a OAB deu os primeiros passos com vistas a adequar o ensino juridico as novas necessidades da sociedade que emergia a sombra da Constituicao de 1988, a eficacia das diretrizes curriculares do Conselho Federal de Educacao vem sendo constantemente reavaliada. Sobretudo diante da facilidade que o modelo vigente oferece para aumentar, em escala espantosa, o numero de escolas pais afora, sem uma contrapartida fiscalizadora. Inumeras vezes a OAB foi voz isolada, denunciando a inobservancia, por algumas dessas instituicoes, das exigencias basicas relativas as condicoes materiais, falta de bibliotecas, de qualificacao do corpo docente etc. Em outras ocasioes, refreou-se o furor de autorizacoes, mas como essa pratica nunca cessou completamente, o numero atual de cursos juridicos, ultrapassando a casa do milhar, causa perplexidade e repulsa. Seria motivo de comemoracao se, ao lado desse crescimento, verificassemos tambem investimentos ponderaveis na qualidade. Nao e o caso. O fato e que muitas dessas instituicoes insistem na pratica de estelionato educacional e nao se esforcam por mudar a situacao. Mesmo os bachareis que conseguem ultrapassar a barreira do Exame de Ordem sofrem dificuldades, decorrentes de uma formacao universitaria sofrivel. Ha excecoes, claro, mas esse quadro preocupa, em razao de seu alcance. Para acompanhar as novas demandas sociais, o ensino juridico precisa inovar, e