normas, metodos e conteudos que sao produzidas pela interacao de distintos atores e grupos de pressao que disputam o Estado. Os principais atores, nesse cenario, sao os politicos e os partidos politicos, os segmentos empresariais, os sindicatos, as organizacoes nao governamentais, entre outras. Essas politicas podem ser traduzidas como uma manifestacao efetiva dos governantes de atuar numa determinada area no longo prazo. Por sua vez, o processo de aprimoramento das politicas publicas, em especial no campo da educacao, depende dos esforcos de acompanhamento e avaliacoes sistematicas. A desatencao nessas areas sujeita essas politicas publicas a fragilidade e a descontinuidade. A preocupacao em debater o tema da educacao no contexto das politicas publicas contemporaneas de inclusao social exige que a analise seja orientada para as questoes relacionadas as mudancas nos conceitos e na forma de implantacao das politicas educacionais que vem sendo definidas para o pais. No caso brasileiro, o impacto das reformas de Estado nas politicas educacionais brasileiras a partir dos anos 1990, a atual politica educacional e parte do projeto de reforma que, tem como diagnostico da crise do Estado, e busca racionalizar recursos, diminuindo o seu papel que se refere as politicas sociais. E, da-se em um contexto em que a proposta do governo federal para fazer frente para a crise do capital baseando-se na atracao de capital especulativo, com juros altos, o que tem aumentado as dividas interna e externa, provocando uma crise fiscal enorme nos Estados e municipios. Portanto, o governo propoe uma municipalizacao das politicas sociais no exato momento em que os municipios tem, como principal problema, saldar as dividas para com a Uniao e, assim, nao tem como investirem em politicas sociais. Portanto, o que aparentemente seria uma proposta de Estado minimo, configura-se como realidade de Estado minimo para as politicas sociais e de Estado maximo para o capital. Essa e uma questao basica, pois os projetos de politica educacional estao baseados nessa premissa, a de crise fiscal, e, portanto, propoem a racionalizacao de recursos, sendo a descentralizacao parte da estrategia para se atingir esse fim. Com essa emenda, ainda, o governo acaba com a proposta de educacao basica, que e composta pelos ensinos pre-escolar, fundamental e medio, e tambem com a educacao de jovens e adultos, no momento em que determina que os Estados e municipios deverao financiar o ensino fundamental em detrimento dos outros. Pelo autoritarismo dessa medida, pode-se verificar que o governo centraliza as decisoes de politica e gestao tambem no que se refere ao financiamento da educacao, pois estabelece que nao cabe mais, aos municipios, decidir sobre onde aplicar grande parte de seus recursos. Isso tudo apesar do discurso oficial de descentralizacao e de autonomia da escola. A descentralizacao proposta e, apenas, no sentido de se responsabilizarem os municipios pelas matriculas do ensino fundamental. A atual proposta de politica educacional e parte de projeto de Reforma do Estado no Brasil e como seus pilares basicos autonomia da escola, Avaliacao Institucional, Parametros Curriculares Nacionais, FUNDEF, sao parte da tensao centralizacao/descentralizacao, Estado minimo/Estado maximo em que o Estado passa a ser o coordenador e