Vamos avaliar a validade dos atospraticados pela pessoa juridica com excesso de poderes. De uma maneirageral, sao os administradores que na maioria dos casos praticam os atos pelasociedade. Todavia, nem sempre esses administradores agem dentro de seuspoderes, surgindo a discussao se, nesse caso, o ato podera ser imputado asociedade ou apenas aos administradores.Com o Codigo Civil de 2002, foiacolhida a teoria ultra vires, queafirma que a sociedade nao se vincula se os atos foram evidentemente estranhosao objeto social. Dessa forma, de acordo com a interpretacao literal do artigo1.015, III do Codigo Civil, qualquer ato praticado em nome dapessoa juridica, por seus socios ou administradores, que ultrapassasse seuspoderes, e nulo. Ao terceiro, caberia apenas mover acao contra aquele queextrapolou os limites sociais.Nesses casos, ha um conflito entreo interesse da sociedade e dos terceiros. Ha uma corrente que defende que asociedade deveria estar vinculada perante terceiros de boa-fe, pelos atospraticados pelo administrador, proibidos pelo contrato social, ou mesmoestranhos a este. A sociedade responderia perante terceiros e, posteriormente,faria um acerto de contas com o administrador que extrapolou seus poderes.Apenas a ma fe do terceiro deveria excluir a responsabilidade da sociedade. Em contraposicao a teoria ultravires, temos a teoria da aparencia,mais modernamente, com carater mais protetivo ao terceiro de boa-fe quecontrata com a sociedade. Nessa linha, o terceiro de boa-fe quejustificadamente desconhecia as limitacoes do objeto da sociedade e com estacontrata, tem o direito de exigir o cumprimento do negocio juridico, ensejandoa sociedade acao regressiva contra quem praticou o ato. Diante do exposto, para a teoria ultravires, o ato praticado fora dos poderes delimitados e nulo e, ao contrario,na teoria da aparencia, o ato e valido e obriga a pessoa juridica.Da interpretacao sistematica dosartigos 47 e 1.015 do Codigo Civil concluimos que ha liberdade para a praticade todos os atos pertinentes a gestao da sociedade. O terceiro, todavia, deveter o cuidado de buscar no orgao especifico os atos constitutivos da sociedade parase certificar da existencia de alguma limitacao (inciso I do art. 1.015).Por outro lado, o inciso II do art.1.015 do mesmo Codigo da ensejo a aplicacao da teoria da aparenciainvertendo-se a empresa o onus da prova da ciencia da limitacao pelo terceiro.Alem disso, o inciso III do mesmo artigo impoe ao terceiro o onus da prova daregularidade do negocio.Em resumo, concluimos que a teoria ultravires veio consagrada pelo Codigo Civil, mas nao e aplicada de formaabsoluta, de acordo com o nosso STJ e o Conselho da Justica Federal, queinclusive ja criou enunciado nesse sentido como veremos em seguida.O Enunciado 219, criado na III Jornadade Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justica Federal determina que: Estapositivada a Teoria Ultra Vires no Direito brasileiro, com as seguintesressalvas: (a) o ato ultra vires nao produz efeitos apenas em relacao asociedade; (b) sem embargo, a sociedade podera, por meio de seu orgaodeliberativo, ratifica-lo; (c) o Codigo Civil amenizou o rigor da Teoria UltraVires, admitindo os poderes implicitos dos administradores para realizarnegocios acessorios ou conexos ao objeto social, os quais nao constituemoperacoes evidentemente estranhas aos negocios da sociedade (...).Assim, o STJ e demais Tribunaisbrasileiros tem buscado um equilibrio entre a