decisao por maioria de votos.d. Devolutivo (voto dissidente)i. Extensao1. Necessaria pela dimensao da divergencia;Extensao necessaria:2. Eventual pela vontade da parte.De tres pedidos, um foi atendido e dois foram negados por maioria, mas por vontade da parte so um dos pedidos negados e devolvido ao tribunal com EI.ii. Profundidade Desejo anular um contrato (por dolo e coacao) 1o grau procedencia coacao Outra parte apela (515, 1o) 2o grau improcedencia (2 votos) x (1 voto coacao) procedente Impugnado acordao com EI coacao e dolo serao examinados (profundidade) Nova decisao podera ser: improcedente (2) x (3) procedente dolo.Concluindo: Extensao e aquilo que e levado ao Tribunal Profundidade e o que pode ser examinado pelo Tribunal.4. Aspectos processuais importantesa. Prazo 15 dias (para responder e interpor)b. Preparo SIM (em SP os EI de Apelacao nao tem custas)c. Novos embargos? Independente do resultado da votacao do EI, quer unanime, quer por maioria, nao cabe novo EI;d. 551, 3o ou extincao em 2o grau.i. ST apelacao acordao (2x1, merito) cabe EI;ii. SD apelacao acordao(2x1, extinto) nao cabe EI; nesse caso apos Transito em julgado pode-se intentar nova acao.5. Processamentoa. Interposicaob. Vista para respostac. Nao admissao agravo interno (532)d. Admissaoe. JulgamentoQUADRO COMPARATIVO DOS SEGUINTES RECURSOS:1. Recurso Ordinario2. Recurso Especial (importante)3. Recurso Extraordinario (importante)4. Embargo de DivergenciaRecurso Cabimento Prazo (dias) Efeitos Preparo Proc.to Ordinario(539,540) STF-MS,HC,MI em unica inst. de Trib. Sup. (STJ,TSE,TST) qdo denegatoria decSTJ- a)MS,unica inst. TRF,TJ,TJDF, TJTerr. qdo denegatoria decisao;b)Causas entre Est,Estr./Org.Int. x Municipio/ pessoa resid. no pais; 15 Impedir CJTranslativoSuspensivoDevolutivo STFSIM+PorteSTJNAO+Porte AEspecial(STJ-Temas legais) Art. 105, III, CF;Contra decisao de Tribunal unica ou ultima instancia (s.203);tema de direito que viola a CF. Se acordao nao falou do tema da CF cabe Prequestionamento e depois EDResp. Anular Acord. (535); 15 Impedir CJTranslativoDevolutivo STJSIM+Porte BExtraord.(STF-Temas Constitucionais) Art. 102, III, CF;Qualquer decisao, unica, de colegiado ou ultima instancia (s.203);tema de direito que viola a CF. EDRE 15 Impedir CJTranslativoDevolutivo STFSIM+Porte CEmb. Diverg.(546) Quando a decisao divergir do julgamento de outra turma:STJ, secao, orgao especial;STF, plenario. 15 Impedir CJTranslativoSuspensivoDevolutivo STFSIM+PorteSTJNAO+Porte D Recurso Processamento Ordinario(539,540) Acordao (sentenca) RO admissao (org.que julgou) CR(resposta) nova admissao (org.que julgara) Julgamento; Especial(STJ-Temas legais) Acordao Resp. CR 1. admissao Remessa ao STJ nova admissao Julgamento; 2. nao adm. AIDDREsp (Interposicao resposta Remessa ao STJ a. admissao subida do Resp ou i. Julgamento no formatoii. JulgamentoExtraord.(STF-Temas Constitucionais) Acordao RE CR 3. admissao Remessa ao STF nova admissao Julgamento; 4. nao adm. AIDDRE (Interposicao resposta Remessa ao STF a. admissao subida do RE ou i. Julgamento no formatoii. JulgamentoEmb. Diverg.(546) STF Decisao ED distribuicao ao Relator Requisicao de inf.(5d) suspensao do processo ou remessa dos autos ao Tribunal vistas PGR (quando nao e parte) Julgamento.STJ Decisao ED distribuicao ao Relator Requisicao de inf.(10d) suspensao do processo ou do ato impugnado vistas MPF (quando nao e parte) Julgamento. 04 de NOVEMBRO de 2009DUVIDASQUADRO COMPARATIVO DOS SEGUINTES RECURSOS:1. Embargos de Declaracao2. Agravo retido3. Agravo de instrumento4. Apelacao 5. Embargos infringentesRecurso Cabimento Prazo (dias) Efeitos Preparo Proc.to Embargo de Declaracao Para completar a sentenca (1oG) ou acordao (2oG) que esta com obscuridade, contradicao ou omissao em algum ponto do pedido. 5 InterruptivoRegressivoSuspensivoDevol.(1oou2oG)? Sem