ter caminhado dessa forma tao sobranceira e auto-referente. 1-) Prisionalizacao eseletividade O principal defeito dosistema penal brasileiro nao e a impunidade mas a seletividade. Faltam vagaspara a extensa populacao carceraria, que cresce a cada dia mas nao hapluralidade de classes nas celas. Elaborar um Codigo Penalsignifica, em primeiro lugar, ter em mente este problema, bem ainda asconsequencias da forca do instrumento que e. Como a experiencia tem nosmostrado, enrijecer o sistema penal em busca de nova clientela dificilmenteresolve o problema da seletividade, pois os principios do rigor, mais hora,menos hora, acabam sendo replicados tambem aos mais vulneraveis que contam como outro lado da seletividade a maior fiscalizacao e a menor possibilidade dedefesa. So a diminuicao do direitopenal permite reduzir o impacto gravoso do Estado sobre a populacao maiscarente. Mas em alguns momentos, o candidato a legislador parece agir comalguma especie de privacao de sentidos. Ou nao consegue compreender o caraternocivo do direito penal ou, premido pela expectativa social que quer afagar,nao consegue se comportar de acordo com essa compreensao.Assim, em que pese visiveisesforcos em um sentido de retracao da prisionalizacao (reconheca-se, porexemplo, em certas normas da parte geral e na reducao de pena de tipos comofurto e roubo), sao estes mais timidos do que poderiam e em regra acompanhadosde concessoes que, se nao os esvaziam de todo, buscam compensacoes em outroscantos, como a dizer: se eu baixo aqui, tenho de aumentar ali. Mais um reflexoda propalada falta de ideologia.E o caso, por exemplo, datentativa.Estranhamente inserido naParte Geral, dispositivo sobre tentativa de crimes patrimoniais refutainterpretacao civilista que vem ganhando terreno na jurisprudencia a partir dedecisoes dos tribunais superiores: noscrimes contra o patrimonio, a inversao da posse do bem nao caracteriza por siso, a consumacao do delito (art. 24, unico). Mas a exposicao de motivosse apressou em dizer, ao mesmo tempo, que naose preconizou a adocao do ponto de vista rival, segundo o qual apenas da possemansa e pacifica adviria o aperfeicoamento do tipo penal, fulminando, poruma especie de interpretacao quase-autentica a leitura mais tradicional doinstituto. Nao se sabe bem ao certo aonde o legislador procurou chegar, entao.O Codigo reconhece, enfim, oprincipio da insignificancia, trazendo a lei criterios que vem sendo utilizadospela jurisprudencia do STF. Pela imensidao de insignificancias que a redacaoexige (minima ofensividade da conduta,reduzidissimo grau de reprovabilidade,inexpressividade da lesao) muitoprovavelmente vai levar o interprete que naturalmente o exclui por falta deprevisao a exclui-lo por ausencia de seus requisitos e ainda pode constrangeros que ja o aplicam. Nao a toa, o infeliz exemplo trazido pela Exposicao deMotivos foi justamente a do furto dealfinete...Paradoxalmente, no ambitodos crimes tributarios, o principio da insignificancia e mais bem tratado: nao ha crime se o valor correspondente alesao for inferior aquele usado pela Fazenda Publica para a execucao fiscal(art. 348, 8o).Aqui, nao se preocupa maiscom a minima ofensividade da conduta ou com o reduzidissimo grau de reprovabilidade.Basta o valor. Ah, a seletividade...O projeto define, na esteirada jurisprudencia do STF, os limites dos antecedentescriminais, para afastar a inconstitucional aplicacao de processos emandamento ou condenacoes recorriveis, e ainda estabelece a caducidade dos maus antecedentes, nos mesmos padroes dareincidencia. Mas de