registro dos obitos ocorridos no mes deMAIO DE 2015, devendo constar da relacao a filiacao, a data e o local denascimento da pessoa falecida. No caso de nao haver sido registrado nenhumobito, devera o Titular do Cartorio de Registro Civil de Pessoas Naturaiscomunicar este fato ao INSS no prazo supra mencionado.Fund. Legal: Art. 535 da Instrucao Normativa INSS no077/2015A nao observancia da obrigatoriedade prevista acima sujeita,sujeitara o titular a multa prevista no art. 92 da Lei no 8.212/1991- INSS - GPS - Envioao SindicatoUltimo dia para a entrega, contra-recibo, da copia da GPSeletronica, referente ao recolhimento do mes de MAIO DE 2015, ao Sindicatorepresentativo da categoria profissional.Fund. Legal: Art. 225, V e 18 do Decreto no 3.048/1999A nao observancia da obrigatoriedade prevista acima sujeitaa empresa a multa administrativa prevista no art. 287 do Decreto no 3.048/199915/06 - 2 Feira - CIDE CombustiveisUltimo dia para recolhimento da Contribuicao de Intervencaono Dominio Economico incidente sobre a comercializacao de petroleo e seusderivados, gas natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, ealcool etilico combustivel relativo ao MES DE MAIO DE 2015.Fund.Legal: Lei no 10.336/2001, art. 6o.- CIDE - Remessa aoExteriorUltimo dia para recolhimento da CIDE - Contribuicao deIntervencao no Dominio Economico incidente sobre a remessa de importancias aoexterior relativo ao MES DE MAIO DE 2015.Fund.Legal: Lei no 10.168/2000, art. 2o- CSRF -Contribuicoes Sociais Retidas na FonteUltimo dia para recolhimento das Contribuicoes SociaisRetidas na Fonte - PIS/COFINS/CSLL (IN SRF no 459/2004) referentes aos fatosgeradores ocorridos na 2a QUINZENA DE MAIO DE 2015.Fund.Legal: Lei no 10.833/2003, art. 35 - IR-FonteUltimo dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fontereferente a juros sobre o capital proprio, aplicacoes financeiras, titulos decapitalizacao; premios, inclusive os distribuidos sob a forma de bens eservicos, obtidos em concursos e sorteios de qualquer especie e lucrosdecorrentes desses premios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art.70 da Lei no 9.430/1996, para fatos geradores ocorridos no 1o DECENDIO DE JUNHODE 2015.Fund. Legal: Lei no 11.196/2005, art. 70, inciso I- PIS/COFINS -Retencao das Contribuicoes nas Aquisicoes de AutopecasUltimo dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos,referente aos fatos geradores ocorridos na 2a QUINZENA DE MAIO DE 2015.Fund.Legal: Lei no 10.485/2002, art. 3o- IOFUltimo dia para recolhimento do Imposto sobre OperacoesFinanceiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos de 1o DECENCIO DEJUNHO DE 2015.DARF:a) 7893: Credito Pessoa Fisica;b) 1150: Credito Pessoa Juridica;c) 6895: Factoring.Fund. Legal: Decreto no 6.306/2007, art. 10, paragrafo unico- INSS - RECOLHIMENTOPREVIDENCIARIO - Contribuinte individual/Empregado Domestico/SeguradoFacultativoUltimo dia para o recolhimento das contribuicoes ao INSS porparte dos contribuintes individuais, empregado domestico e dos seguradosfacultativos, referentes a competencia de MAIO DE 2015.Fund. Legal: Lei no 8.212/1991, art. 30, II e V e 2o, I eInstrucao Normativa RFB no 971/2009, art. 82Quando nao houver expediente bancario devera ser pago ate odia util imediatamente posterior.- EFD-CONTRIBUICOES -Escrituracao Fiscal Digital das Contribuicoes incidentes sobre a Receita(PIS/COFINS e Contribuicao Previdenciaria)Ultimo dia para entrega da Escrituracao Fiscal Digital(EFD-Contribuicoes com informacoes de PIS/COFINS e previdenciarias, referenteaos fatos geradores ocorridos no MES DE ABRIL DE 2015.Fund. Legal: Instrucao Normativa RFB no 1.252/2012, art. 4o,incisos I a V e 3oA informacao