testemunhal produzida (fls.60-64), por sua vez, e robusta e unissona no sentido de confirmar o exercicioda atividade rural em terras deterceiros no periodo indicado. Concluindo o topico, julgo comprovado o exercicioda atividade rural no periodo de 23/07/1959 a 28/02/1978,merecendo confirmacao a sentenca no ponto. Corrige-se, no entanto, o erro material da sentenca, no tocante ao tempo totalreconhecido, visto que dela constou como 20 anos, 11 meses e 21 dias, quando ocorreto e o total de 18 anos, 7 meses e 8 dias, consoante planilhade calculo em anexo. REQUISITOS PARACONCESSAO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVICO/CONTRIBUICAO: Ate 16 de dezembro de1998, quando do advento da EC n.o 20/98, a aposentadoria por tempo de servico disciplinada pelos arts. 52 e 53 daLei n.o 8.213/91, pressupunha o preenchimento, pelo segurado, do prazo de carencia (previsto no art. 142 da referida Lei para os inscritos ate 24 de julhode 1991 e previsto no art. 25, II, da referida Lei, para os inscritosposteriormente a referida data) e a comprovacao de 25 anos de tempo deservico para a mulher e de 30 anos para o homem, a fim de ser garantido o direito a aposentadoria proporcional no valor de 70% do salario-de-beneficio, acrescido de 6% por anoadicional de tempo de servico, ate o limite de 100% (aposentadoria integral), o que se da aos 30 anos de servico para asmulheres e aos 35 para os homens. Com as alteracoesintroduzidas pela EC n.o 20/98, o beneficio passou denominar-se aposentadoria por tempo de contribuicao,disciplinado pelo art. 201, 7o, I, da Constituicao Federal. A nova regra,entretanto,muito embora tenha extinto a aposentadoria proporcional, manteveos mesmos requisitos anteriormente exigidos a aposentadoria integral, quais sejam, o cumprimento do prazo de carencia, naquelas mesmascondicoes, e a comprovacao do tempo de contribuicao de 30 anos para mulher e de35 anos para homem. Em carater excepcional, possibilitou-se queo segurado ja filiado ao regime geral de previdencia social ate a data depublicacao da Emenda, ainda se aposente proporcionalmente quando, I) contandocom 53 anos de idade, se homem, e com 48 anos de idade se mulher - e atendidoao requisito da carencia - II) atingir tempo de contribuicao igual, no minimo,a soma de: a) 30 anos, se homem, e de 25 anos, se mulher; e b) e um periodoadicional de contribuicao (pedagio) equivalente a quarenta por cento dotempo que, na data da publicacao da Emenda, faltaria para atingir o minimo detempo para a aposentadoria proporcional (art. 9o, 1o, da EC n.o 20/98). Ovalor da aposentadoria proporcional sera equivalente a 70% do salario-de-beneficio,acrescido de 5% por ano de contribuicao que supere a soma a que se referem ositens "a" e "b" supra, ate o limite de 100%. De qualquer modo, o disposto no art. 56do Decreto n.o 3.048/99 (3o e 4o) expressamente ressalvou, independentementeda data do requerimento do beneficio, o direito aaposentadoria pelas condicoes legalmente previstas a epoca do cumprimento detodos os requisitos, assegurando sua concessao pela forma mais benefica, desde a entrada dorequerimento. Forma de calculo darenda mensal inicial (RMI) A renda mensal inicial do beneficiosera calculada de acordo com as regras da legislacao infraconstitucionalvigente na data em que o