George Trajano, integrante do Conselho do Colar da Vitoria, evocativo dos 80 anos da Revolucao Constitucionalista de 32, assinando o livro de outorgas do Colar. O presente colar e o de numero 5, os quais foram por dever e cumprimento do Decreto Estadual no 58.071, de 24 de maio de 2012, outorgados aos membros nomeados pelo Presidente da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, Coronel PM Mario Fonseca Ventura. DECRETO No 58.071, DE 24 DE MAIO DE 2012Dispoe sobre a oficializacao do Colar da Vitoria,evocativo dos 80 (oitenta) anos da Revolucao ConstitucionalistaGERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, no uso de suasatribuicoes legais e a vista da manifestacao do Conselho Estadual de Honrariase Merito,Decreta:Artigo 1o - Ficaoficializado, sem onus para os cofres publicos, o Colar da Vitoria, evocativodos 80 (oitenta) anos da Revolucao Constitucionalista, instituido pelaSociedade Veteranos de 32 - MMDC, nos termos do regulamento que acompanha estedecreto.Artigo 2o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao.Palacio dos Bandeirantes, 24 de maio de 2012GERALDO ALCKMINREGULAMENTO DO COLAR DA VITORIA,EVOCATIVO DO 80 (OITENTA) ANOS DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTAArtigo 1o - O Colar da Vitoria, evocativo dos 80 (oitenta) anos daRevolucao Constitucionalista, e instituido pela Sociedade Veteranos de 32 -MMDC, e tem por objetivos homenagear personalidades brasileiras ouestrangeiras, bem como instituicoes que tenham colaborado para a divulgacao deestudos relacionados com a nossa Historia e em particular aqueles que dizemrespeito a gloriosa epopeia da Revolucao Constitucionalista de 1932.Artigo 2o - O Colar da Vitoria, evocativo dos 80 (oitenta) anos daRevolucao Constitucionalista, e constituido:I - no anverso: escudo redondo de 20mm (vinte milimetros), campode sable (preto) ao centro um capacete de aco, sobreposto a um gladio o todocolocado sobre uma coroa de louros, tudo de ouro (amarelo), orlado de ouro(amarelo) ostenta nesta uma inscricao em caracteres versais maiusculos de sable(preto), na parte superior "VITORIA" separada por 2 (duas) estrelasde 5 (cinco) pontas da frase: "REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA 80 ANOS",suportado por um conjunto de 70mm (setenta milimetros) formado de 4(quatro)flores-de-lis de goles (vermelho) perfiladas de ouro (amarelo), dispostas emforma de cruz, intercaladas por 4 (quatro) folhas de acanto de ouro (amarelo),apresentando suas bordas em ouro (amarelo) polido, e partes internas de ouro(amarelo) fosco;II - no reverso: inscrito ao centro em caracteres versaismaiusculos o nome da entidade promotora: SOCIEDADE VETERANOS DE 32 - MMDC;III - o medalhao pende de uma fita de gorgorao de seda chamalotadade 40mm (quarenta milimetros)listada com as seguintes cores e proporcoes:a) no centro - preto, com 10mm (dez milimetros);b) ladeado por amarelo, com 5mm (cinco milimetros);c) ladeado por vermelho, com 10mm (dez milimetros). 1o - Acompanharao o colar, a miniatura, a roseta, a barreta, ohistorico descritivo e o diploma. 2o - O diploma tera as caracteristicas e dizeres a seremestabelecidos pelo Conselho do Colar.Artigo 3o - O Colar sera concedido pelo Presidente da SociedadeVeteranos de 32 - MMDC, por provocacao de qualquer membro efetivo e integrantedas Diretorias Executivas em exercicio, e aprovacao do Conselho do Colar.Artigo 4o - O Conselho do Colar e formado e integrado por 5(cinco) componentes, sendo 4 (quatro) personalidades escolhidas e indicadaspelo Presidente da Sociedade Veteranos de 32