sob pena de multa ao juiz que descumprir, contudo uma realidade muito distante da nossa possibilidade por diversos motivos dentre os quais a propria estrutura e condicoes de trabalho num caso recente de julgamento de um brasileiro que transitava em alta velocidade nos Estados Unidos e cometeu um homicidio culposo naquele pais, foi estipulada a multa de 260 mil dolares para poder responder em liberdade e cumprir a prisao domiciliar controlada por uma tornozeleira eletronica. Realidade nacional:Os acidentes enquadrados como homicidios dolosos eventuais, 5% do totalAtualmente, Codigo de Transito Brasileiro, Lei no. 9.503/97 dispoe de 20 capitulos e 341 artigos, sendo apenas 17 artigos vetados, tendo o legislador inserido o capitulo XIX, intitulado como DOS CRIMES DE TRANSITO, que tipificavam os crimes praticados na conducao de veiculos automotores, entao chamado de crimes de transito em especie. A secao I, do capitulo XIX, e composta de 11 artigos, que vao do artigo 291 ao artigo 301, ficando revogados os artigos 299 e 300. Nesta secao sao especificadas as regras dos crimes de transito em especie, dispostos na secao II do mesmo capitulo. Nesta secao II, tambem composta de 11 artigos, tendo inicio no artigo 302 e finalizado no artigo 312, sao determinadas as penas aplicadas aos condutores que cometerem os crimes de transito em especie, ou seja, crimes praticados unicamente na direcao de veiculos automotores. Responsabilidade Penal dos crimes de transito e vista como a responsabilidade que se deve ser atribuida ao condutor de veiculo automotor que gera sinistro na via de transito.A punicao pode ser processada nos termos da determinacao do artigo 291 da Lei 9503/97 (CTB - Codigo de Transito Brasileiro), pelo Codigo Penal, Codigo de Processo Penal e como forma subsidiaria a Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Civeis e Criminais) que estabelece punicao para os crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, crimes com pena inferior a dois anos, nos termos do artigo 61 da referida Lei. Conseguinte tem-se o processamento do homicidio cometido nos termos do CTB, estando o condutor alcoolizado, processado na forma penal dolosa, descaracterizada desta maneira a forma culposa, por forca da Lei 11.705/2009.Ainda e possivel ter o perdao nesse tipo de crime, este que sera tido quando o sofrimento do autor for tao grave que o atinja, sendo seu proprio sofrimento sua propria pena, tornando a punicao legal desnecessaria. Esta tambem atinge o homicidio e lesao corporal ou melhor a revogacao do artigo 300 do CTB fez prevalecer e ter mais forca os artigo 121 5o e 129 8o do Codigo Penal.Na investigacao do dolo eventual deve apreciar as circunstancias do fato concreto e nao busca-lo na mente do autor, uma vez que, como ficou consignado, nenhum reu vai confessar a previsao do resultado, a consciencia da possibilidade de sua causacao e a consciencia do consentimento."Para isso, o juiz deve valer-se dos chamados "indicadores objetivos", dentre os quais se incluem:(1o) risco de perigo para o bem juridico implicito na conduta (ex: a vida);2o) poder de evitacao de eventual resultado pela abstencao da acao (condicoes de optar por conduta diversa);3o) meios de execucao empregados;4o) desconsideracao, falta