caso da saude, para 2017, recursosadicionais provenientes da aliquota de 15% da Receita de Contribuicao Liquida(RCL) que somente estaria em vigor em 2020, modificando com isso a PEC 86 de2015 e garantindo ao setor saude no Orcamento Fiscal de 2017 recursos adicionaisestimados em US$10 bilhoes.Com base nesta discussao, o blog monitor desaude fara um conjunto de postagens dedicadas a avaliar os possiveis efeitos daPEC 241 no comprometimento dos gastos publicos com saude no pais, buscandodiscutir que outros aspectos poderiam ser complementares a este processo. A primeira destaspostagens, tem oobjetivo de discutir a magnitude do gasto publico em saude no Brasil, comparando-ocom a media dos paises da America Latina e do Caribe e com outros paises daregiao com desenvolvimento similar. Muitos tem defendido que a comparacaovalida para o Brasil, em relacao ao quanto se deve gastar com saude, deveriaser feita com paises desenvolvidos (como a Franca, Alemanha ou Reino Unido) quetem sistemas universais de saude. No entanto, estes paises tem rendapercapita mais de quatro vezes superior a brasileira, o que torna a comparacaototalmente carente de sentido. Qualquer comparacao deveria ser feita com nossosvizinhos latino-americanos que tem condicoes socio-economicas e renda similares.O Gasto PublicoPer-capitaExiste praticamente um consenso de que o gasto publicocom saude no Brasil e baixo. Por este motivo ha um compromisso politicohistorico, expresso na Constituicao de 1988, para que este gasto aumente e sejacompativel com os principios emarcados na carta magna. Mas independentementedisso, tem faltado uma discussao sobre qualseria o nivel de gasto necessario. Muitos paises latino-americanos que tambemincorporaram o tema da cobertura universal de saude como direito, passam pelamesma discussao e tem se esforcado para cumprir compromissos em aumentar o gastopublico com saude.Para dar um sentido mais quantitivo a estadiscussao, buscamos alguns indicadores de como tem evoluido o gasto publico emsaude no Brasil, comparado com a media latino-americana e com paises de nivelde desenvolvimento similar ao Brasil, utilizando um criterio que permitecomparar, em termos reais, o gastos em saude de distintos paises aparidade do poder de compra (PPC)[iii].Se utilizou para isso a base de dados de indicadores do Banco Mundial (WorldDevelopment Indicators) que permite estimar, por um criterio conceitualmentehomogeneo, a magnitude dos gastos publicos em saude[iv].Os dados recentes mostram que o gasto publicoem saude no Brasil e maior do que a media dos paises latino-americanos, masmenor do que a de muitos paises da Regiao com nivel de desenvolvimento similar.Em 2014, o gasto publico per capita em saude no Brasil era estimado em US$606,36,comparado com uma media de US$569,12 para os paises da America Latina e Caribeno mesmo ano[v]. Mascomparando-se este gasto com o de seis paises de maior desenvolvimento daRegiao (Argentina, Chile, Costa Rica, Colombia, Mexico e Uruguai) o gastopublico per capita em saude no Brasil em 2014 somente era maior do que noMexico (US$ 581,19) sendo inferior ao dos demais paises. O maior gasto publicoper capita em saude, entre estes paises, no ano de 2014 era o do Uruguay, seguido da Costa Rica, doChile e da Colombia.Mas quais esforcos o governo brasileiro, entre2004 e 2014, realizou para impulsionar o crescimento do gasto publico percapitaem saude tendo em vista alcancar os