Em Macae quem passava pela Rua da Praia na tarde desta sexta feira, (1) ficou um pouco assustado com a presenca de viaturas e oficiais (foto) da Forca de Seguranca Nacional, em movimentacao em frente ao predio da Prefeitura. Comentarios sobre a operacao Lava Jato logo surgiram. Mas tudo ficou na curiosidade e comentarios. A presenca das autoridades da Forca Nacional, foi para agendar junto ao prefeito de Macae, sobre as festividades de solenidade da centelha do Fogo Simbolico que passara pela cidade nos proximos dias. (foto: Xico de Paula) O Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2a Promotoria de Justica de Tutela Coletiva - Nucleo Cabo Frio, expediu recomendacao ao municipio para que o mesmo nao utilize recursos do Fundo Previdenciario Capitalizado (FPC).O dinheiro seria destinado a cobrir deficit operacional do Fundo Municipal de Assistencia Medico Hospitalar e Odontologica dos Servidores Municipais (FAMES), do Programa PASMH Assistencia Medica, bem como efetuar despesas com a folha de pagamento do mes de dezembro e da gratificacao natalina dos inativos e pensionistas do Instituto de Beneficios e Assistencia aos Servidores Municipais de Cabo Frio (IBASCAF).A pretensao do Executivo foi formalizada no Projeto de Lei Municipal no 169/2015, encaminhado a Camara dos Vereadores no ultimo dia 23, em regime de urgencia, que busca autorizacao do Poder Legislativo para transferir ate R$ 9 milhoes do aventado fundo, sob a forma de emprestimo a ser quitado a partir de abril de 2016, em oito parcelas corrigidas, pelo municipio.Isso infringe a Lei 9.717/1998, que em seu artigo 6o, inciso V, veda a expressa de utilizacao de recursos do fundo de bens, direitos e ativos para emprestimos de qualquer natureza, inclusive a Uniao, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municipios, a entidades da administracao indireta e aos respectivos segurados.De acordo com a recomendacao, a crise do IBASCAF tem gerado frequentes atrasos no pagamento de aposentadorias, pensoes e do auxilio-doenca, bem como levou a paralisacao dos processos de concessao de novas aposentadorias.COMENTARIOA materia encaminhada pelo prefeito a Camara Municipal gerou muita inquietacao, seja nos servidores ou nos vereadores que, pressionados, derrubaram o pedido de urgencia na tramitacao do projeto de lei "autorizativo".E bom considerar que os parlamentares, ao rejeitar o pedido de urgencia, ja tinham o entendimento de que o conteudo padecia de vicios de inconstitucionalidade e, por isso, ja se articulavam no sentido de rejeitar o merito.Agora, com a recomendacao do Ministerio Publico, que aponta infracao a dispositivos legais e impeditivos da manobra, fatalmente o presidente da Camara Municipal, vereador Marcello Correa, nao levara o assunto outra vez ao plenario. Nesta quinta-feira (12), Michel Temer (PMDB) participou de seu primeiro evento como presidente em exercicio. Quando entrou na sala em que deu posse ao novo governo, uma salva de fogos de artificio foi ouvida nos corredores do Palacio do Planalto. Sob aplausos, os ministros assinaram termo de posse. No inicio da cerimonia, o senador Aecio Neves (PSDB), apesar de nao ser ministro, estava ao lado do novo presidente, sorrindo e mostrando apoio.Depois de todos os titulares assinarem, Temer comecou cumprimentando os ministros,