03 de agosto de 2009(inicio das aulas adiado para 10 de agosto de 2009)Programa do curso no segundo semestreIV - CRIMES CONTRA A HONRA11. Generalidades dos crimes contra a honra; calunia e difamacao;12. Injuria e disposicoes gerais dos crimes contra a honra.V - CRIMES CONTRA A LIBERDADE13. Constrangimento ilegal e ameaca;14. Sequestro e carcere privado e reducao a condicao analoga a de escravo;15. Violacao de domicilio.VI - CRIMES CONTRA O PATRIMONIO16. Furto simples, qualificado e furto de coisa comum;17. Roubo simples, agravado e qualificado;18. Extorsao; extorsao mediante sequestro e extorsao indireta;19. Apropriacao indebita;20. Estelionato e outras fraudes;21. Receptacao;22. Dano e disposicoes gerais dos crimes patrimoniais.10 de agosto de 2009(Vista de Prova)17 de agosto de 2009CRIMES CONTRA A HONRA11. Generalidades dos crimes contra a honra; calunia e difamacao;Honra e o complexo ou conjunto de predicados ou condicoes da pessoa que lhe conferem consideracao social e estima propria. (Magalhaes Noronha)Honra objetiva e a imagem de alguem para a sociedade; (calunia e difamacao) E o conceito que as demais pessoas tem do individuo relativamente a seus atributos morais, eticos, intelectuais e culturais.Honra subjetiva e a imagem que temos de nos mesmos. (injuria) Sentimento ou concepcao que temos a nosso respeito.Bem juridico por excelencia, disponivel HONRAExtincao da punibilidade: Renuncia art. 104, CP; Perdao do ofendido art. 105, CP; Retratacao art. 143, CP;Obs: a lei de imprensa nao se aplica mais, porque nao foi recepcionada pela nova CF de 1988.CALUNIA, art. 138, CPCAPITULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA Calunia Art. 138 - Caluniar alguem, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detencao, de seis meses a dois anos, e multa. 1o - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputacao, a propala ou divulga. 2o - E punivel a calunia contra os mortos. Excecao da verdade 3o - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de acao privada, o ofendido nao foi condenado por sentenca irrecorrivel; II - se o fato e imputado a qualquer das pessoas indicadas no no I do art. 141; III - se do crime imputado, embora de acao publica, o ofendido foi absolvido por sentenca irrecorrivel.Sujeito ativo: qualquer pessoaSujeito passivo: qualquer individuo Inimputaveis Mortos ( 2o) familia; Pessoa juridica so comete crime ambiental; uma vez que pode cometer fato definido como crime, entao e passivel de calunia.Tipo Objetivo: Caluniar (caput) imputar ou acusar de;o Fato (nao pode ser condicao) definido como crime (nao pode ser contravencao);o Falsamente Propalar (restrito) ou divulgar (amplo); ( 1o)Tipo Subjetivo: dolo de imputar fato definido como crime de que sabe inocente;Diferentes animus caluniante: Defendendi Narrandi Jocandi24 de agosto de 2009CRIMES CONTRA A HONRA (continuacao)Consumacao: ocorre quando o conhecimento da imputacao falsa chega a terceira pessoa;Tentativa: e possivel quando houver iter criminis;Excecao da verdade (art. 138, 3o, CP): (art. 523, CPP)Admite-se a prova da verdade, salvo se: Acao Privada depende do ofendido; Presidente da Republica IrrecorrivelArt. 523. Quando for oferecida a excecao da verdade ou da notoriedade do fato imputado, o querelante podera contestar a excecao no prazo de dois dias, podendo ser inquiridas as testemunhas arroladas