Veiculos com isencao de IPI, IOF, ICMS e IPVA para pessoas com deficiencia e autistasO Censo Demografico de 2010 registrou 45 milhoesde pessoas com algum tipo de deficiencia, o que corresponde a 23,9% dapopulacao brasileira. Na Paraiba, mais de um milhao de paraibanos tem algumtipo de deficiencia. Para garantir o exercicio do direito das Pessoas comDeficiencia (PCD) em igualdade de condicoes com as demais pessoas, a legislacaopatria preve, dentre outros direitos, a isencao de impostos para compra deautomoveis, tais como: O imposto sobre produtos industrializados (IPI), impostosobre operacoes financeiras (IOF), imposto sobre circulacao de mercadorias eprestacao de servicos (ICMS) e o imposto sobre a propriedade de veiculosautomotores (IPVA). O IPI e o IOF sao impostos de competencia da Uniao, cujaisencao devera ser solicitada junto a Receita Federal do Brasil. Ao passo que oICMS e o IPVA sao de competencia dos Estados e deverao ser requeridos naFazenda Publica Estadual.Segundo as normas que instituem os impostosacima citados, a deficiencia e classificada como: a) Deficiencia Fisica alteracao completa ou parcial de umou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da funcaofisica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,hemiparesia, amputacao ou ausencia de membro, paralisia cerebral, membros comdeformidade congenita ou adquirida, exceto as deformidades esteticas e as quenao produzam dificuldades para o desempenho de funcoes;b) Deficiencia Visual acuidade visual igual ou menor que 20/200no melhor olho, apos a melhor correcao, ou campo visual inferior a 20o - (tabelade Snellen), ou ocorrencia simultanea de ambas as situacoes. E importanteinformar que a visao monocular e classificada como deficiencia visual no Estadoda Paraiba, o que da direito a isencao do ICMS e do IPVA. c) Deficiencia Mental (severa ou profunda) - funcionamentointelectual significativamente inferior a media, com manifestacao anterior aosdezoito anos e limitacoes associadas a duas ou mais areas de habilidades adaptativas,tais como: comunicacao; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilizacao dacomunidade; saude e seguranca; habilidades academicas; lazer e trabalho. Nostermos da Portaria Interministerial SEDH/MS no 2/2003, presume-se doenca metalsevera, F.72 (CID-10), aquela na qual a pessoa com deficiencia apresentacumulativamente: deficit significativo na comunicacao, que pode ser manifestadoatraves de palavras simples; atraso acentuado no desenvolvimento psicomotor; alteracaoacentuada no padrao de marcha (dispraxia); autocuidados simples sempredesenvolvidos sob rigorosa supervisao e, deficit intelectual atendendo ao nivelsevero. Ja a doenca mental profunda, F.73(CID-10), deve apresentar cumulativamente: grave atraso na fala e linguagem comcomunicacao eventual atraves de fala estereotipada e rudimentar; retardopsicomotor gerando grave restricao de mobilidade (incapacidade motora paralocomocao); incapacidade de autocuidado e de atender suas necessidades basicas;outros agravantes clinicos e associacao com outras manifestacoesneuropsiquiatricas; deficit intelectual atendendo ao nivel profundo.As PCD e autistas que adquirirem automoveis depassageiros de fabricacao nacional estao isentas do pagamento do IPI (Lei no8.989/1995). E importante esclarecer que nao se aplica as PCD e autistas aexigencia, para isencao do IPI, de que o veiculo seja equipado com motor decilindrada nao superior a dois mil centimetros cubicos, de no minimo quatroportas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustiveis de origemrenovavel ou sistema reversivel de combustao. Ademais, a lei nao estipula tetopara o valor do veiculo a ser adquirido com isencao. Contudo,