Em decisao interessante, o Tribunal de Justica de Sao Paulo condenou a Unimed do Brasil (Confederacao Nacional das Cooperativas Medicas) a responder solidariamente pelas despesas com o tratamento de um cliente que mora em Goiania.Nao se pode olvidar que a Unimed constitui, na verdade, uma entidade conglomerada unica, subdividida administrativamente em diversas unidades regionais (dentre as quais se inserem, as correqueridas Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Medico, Unimed Goiania Sociedade Cooperativa de Trabalho Medico de Campo Grande e Unimed Federacao Interfederativa das Cooperativas Medicas do Centro-oeste e Tocantins), afirmou a relatora, desembargadora Beretta da Silveira.Fonte: Revista Consultor Juridico O Tribunal de Justica da Uniao Europeia definiu que, em principio, quem recorre a barriga de aluguel para gerar um filho nao tem direito a licenca maternidade. Pelo menos, nao existe nenhuma diretiva europeia que preveja esse direito. Cabe a cada pais legislar sobre o assunto, disse a corte.O julgamento foi anunciado nesta terca-feira (18/3) e surpreendeu a quem esperava que a garantia fosse reconhecida, com base na igualdade de direitos. Para o tribunal, a licenca maternidade prevista em diretiva da UE protege a trabalhadora gestante, com foco na sua saude. Se a mulher nao engravidou, nao tem, portanto, essa protecao garantida.Os juizes tambem consideraram que o fato de um pais aceitar dar licenca maternidade para uma mae adotiva, mas negar para uma mulher que recorre a barriga de aluguel nao significa que houve discriminacao. Sao situacoes diferentes e e da competencia de cada Estado legislar sobre o assunto.O Tribunal de Justica europeu julgou o caso de dois casais que, sem assistencia, nao conseguiam ter um filho. Um deles aconteceu na Inglaterra. Alem de barriga de aluguel, o casal teve de recorrer a doacao de ovulo. O procedimento e legalizado no Reino Unido.No segundo caso, a mulher e o marido conseguiam gerar um filho biologico deles, mas como a mae nao tinha utero, tiveram de recorrer a uma barriga de aluguel. Para isso, viajaram ate a California, nos Estados Unidos, e la tiveram seu filho. As duas familias recorreram a Justica nacional alegando ter direito a licenca maternidade.Antes de decidir, o Judiciario da Irlanda e do Reino Unido enviou uma consulta ao TJ da Uniao Europeia. Para a corte europeia, a decisao deve ser tomada de acordo com a lei de cada Estado, ja que o direito nunca foi reconhecido pelo Parlamento europeu.Os juizes ainda afastaram o argumento de que as mulheres estariam sendo discriminadas por conta de uma deficiencia. Eles consideraram que, embora o fato de nao poder ter um filho cause sofrimento a muitas mulheres, nao pode ser considerado uma deficiencia porque nao coloca as mulheres em situacao de desigualdade no ambiente de trabalho.Fonte: Revista Consultor Juridico A insatisfacao com a propria imagem parece ser comum na populacao geral. No entanto, o nivel de preocupacao causado pela insatisfacao com a imagem pode variar entre os individuos e atingir um grau em que estas preocupacoes causem interferencia no seu funcionamento cotidiano. A insatisfacao com a imagem corporal desempenha importante papel em um grande numero de transtornos psiquiatricos, incluindo os transtornos alimentares, a