Tem se tornado uma constancia, por parte de algumas construtoras em todo o Pais, incluir a responsabilidade pelo pagamento da taxa de corretagem ao adquirente do imovel, bem como a imposicao em conjunto da aquisicao do Servico de Assessoria Tecnica Imobiliaria - SATI.Ha casos em que essas cobrancas vem implicitas no preco do imovel e em outros a mesma esta expressa contratualmente, sendo condicao para a assinatura do contrato a concordancia com o ali expresso. Entretanto, os consumidores na certeza de nao serem os responsaveis pelo pagamento das respectivas taxas, comecaram a procurar cada vez mais o Poder Judiciario, o qual sempre se mostrou sensivel as causas ligadas a Casa Propria, resultando a maioria das decisoes no sentido de ressarcimento dos consumidores que realizaram seus contratos nessas condicoes.E nao podia ser diferente, a uma porque o consumidor, nao contrata o corretor para comprar imovel novo, na planta, ja que ele sempre vai ao stand de vendas montado no local onde sera o empreendimento, a duas porque nao pode ser responsabilizado por encargo que nao lhe pertence, a tres porque a condicao imposta de contratacao de servicos, como condicionante a assinatura do contrato constitui venda casada, proibida pelo Codigo de Defesa do Consumidor. O fato e que em vista da vasta jurisprudencia e polemicas envolvendo o tema, o Superior Tribunal de Justica, resolveu afetar a materia, ou seja, escolheu um recurso com efeito de repetitivo, para decidir sobre a prescricao da pretensao de restituicao das parcelas pagas a titulo de comissao de corretagem e de assessoria imobiliaria, sob o fundamento da abusividade da transferencia desses encargos ao consumidor.Ao adotar esse procedimento a Egregia Corte determina a suspensao de todos os processos prontos para julgamento sobre o mesmo conteudo juridico. Segundo o Superior Tribunal de Justica, existem atualmente mais de 09 (nove) mil acoes sobre o mesmo tema.A tese a ser aplicada pela Corte Superior, servira como orientacao a solucao de todas as demandas relativas a mesma materia.Por enquanto e ate a decisao final, novos recursos ao Tribunal nao serao admitidos quando sustentarem posicao contraria.Desta forma, tanto os consumidores que ingressaram com demandas judiciais nesse sentido, quanto os que pretendem ainda ingressar, terao que aguardar o posicionamento final do Superior Tribunal de Justica em relacao a materia.Rogamos para que o resultado saia logo e que seja evidentemente favoravel aos consumidores que arcaram com cobrancas que nao lhe sao devidas.Grande Abraco e ate a proxima!anthonylima@anthonylima.com.br Definicao. Assistencia feita na vigilia oniricaatraves dos diversos tipos de sonhos Nomes. Outros nomes pelo qual e conhecido:1. Assistenciainteligente nos sonhos2. Auxilioonirico3. Tarefaassistencial nos sonhosSonhos. Nos sonhos os sonhadores fisicos maisadiantados podem realizar, fazer, produzir, imprimir, assistencia das maisdiversas formas, tais como:1. Ideiasvindas dos sonhos2. Sonhossolucionadores de problemas3. Imagensde curas4. Sonhoscompartilhados5. Avisos6. Sonhosde compensacao7. Advertencias8. Sonhosenergeticos9. Sonhospoliticos10. Sonhos precognitivos11. SonhosHistoria. Dentro da historia do planeta terra, o serhumano recebeu centenas de sonhos que modificaram as suas vidas em particular e daspessoas no geral. Exemplo. Temos diversos exemplos desses tipos deassistencia. Assim temos: tomadas de decisoes, pinturaas, musicas, descobertascientificas. Inventos, sonhos solucionadores de problemas, etc.Introduzidas. Muitas dessas ideias foram introduzidas emseus