revelam que a aquisicao da nacionalidade norte-americana por CLAUDIA CRISTINA SOBRAL foi pretendida, desejada, voluntaria, nao estando acobertada pelas excecoes disciplinadas no art. 12, 4o, da Constituicao Federal:Constituicao Federal(...) Art. 12, 4o Sera declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:I tiver cancelada sua naturalizacao, por sentenca judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;II adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redacao dada pela Emenda Constitucional de Revisao no 3, de 1994)a) de reconhecimento de nacionalidade originaria pela lei estrangeira;(Incluido pela Emenda Constitucional de Revisao no 3, de 1994)b) de imposicao de naturalizacao, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condicao para permanencia em seu territorio ou para o exercicio de direitos civis; (Incluido pela Emenda Constitucional de Revisao no 3, de 1994)A redacao do art. 12, 4o, da Constituicao Federal foi dada pela Emenda Constitucional de Revisao no 03/94, que antes previa a perda da nacionalidade no caso de o cidadao brasileiro adquirir outra nacionalidade por naturalizacao voluntaria.Tal inovacao legislativa nao teve como objetivo modificar a diretriz normativa dada pelo constituinte originario, mas apenas explicitar as excepcionais hipoteses de polipatridia admitidas pelo ordenamento patrio.A primeira excecao a perda da nacionalidade brasileira consiste na aquisicao de nacionalidade originaria, abrangendo quaisquer casos em que a um cidadao brasileiro e reconhecida determinada nacionalidade estrangeira em virtude do nascimento, quer segundo o criterio jus solis, quer segundo o criterio jus sanguinis.A segunda excecao consiste na imposicao de naturalizacao pela lei estrangeira como condicao para simples permanencia no pais ou do exercicio de direitos civis.Para que acarrete a perda da nossa nacionalidade, a naturalizacao voluntaria, no exterior, deve necessariamente envolver uma conduta ativa e especifica, explica Rezek. Do contrario, nao haveria que se falar em perda da nacionalidade brasileira.Segundo o autor, e o caso, por exemplo, da autoridade estrangeira que, nos termos da lei, oferece a nacionalidade do marido (francesa) a nubente brasileira, apos consumado o matrimonio,mediante simples declaracao de vontade desta. Haveria, ai, autentica naturalizacao voluntaria, resultante de um procedimento especifico o beneficio nao seria um efeito automatico do matrimonio e de uma conduta ativa o pronunciar de uma palavra de aquiescencia:Se, ao contrair matrimonio com um frances, uma brasileira e informada de que se lhe concede a nacionalidade francesa em razao do matrimonio, a menos que, dentro de certo prazo, compareca ela ante o juizo competente para, de modo expresso, recusar o beneficio, sua inercia nao importa naturalizacao voluntaria. Nao tera havido, de sua parte, conduta especifica visando a obtencao de outro vinculo patrio, uma vez que o desejo de contrair matrimonio e, por natureza, estranho a questao da nacionalidade. Nem se podera imputar procedimento ativo a quem nao mais fez que calar. Outra seria a situacao se, consumado o matrimonio, a autoridade estrangeira oferecesse, nos termos da lei, a nubente brasileira a nacionalidade do marido, mediante simples declaracao de vontade, de pronto reduzida a termo. Aqui teriamos autentica naturalizacao voluntaria, resultante do procedimento especifico visto que o beneficio nao configurou efeito automatico do matrimonio , e de conduta ativa, ainda que consistente no pronunciar de uma palavra de aquiescencia.1Cahali,