fabricam osprodutos classificados na TIPI nos codigos referidos no Anexo I; e II - nao se aplica o disposto no caput as empresas: a) que se dediquem a atividades diversas das previstas nesteartigo, cuja receita bruta delas decorrente seja igual ou superior a noventa ecinco por cento da receita bruta total; e b) aos fabricantes de automoveis, comerciais leves - camionetas,picapes, utilitarios, vans e furgoes; caminhoes e chassis com motor paracaminhoes, chassis com motor para onibus, caminhoestratores, tratores agricolase colheitadeiras agricolas auto propelidas. 3o Entre 1o de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2014, aplica-se odisposto no caput as empresas que fabricam os produtos classificados na TIPInos codigos referidos no Anexo II. 4o As aliquotas das contribuicoes referidas neste artigo seraode: I - um inteiro e cinco decimos por cento, no periodo de 1odezembro de 2011 a31 de julho de 2012;e II - um por cento, no periodo de 1o de agosto de 2012 a 31 de dezembro de 2014. 5o O disposto no caput aplica-se apenas em relacao aos produtosindustrializados pela empresa. 6o Para os fins do 5o, serao considerados os conceitos deindustrializacao e industrializacao por encomenda previstos na legislacao doImposto sobre Produtos Industrializados - IPI. 7o Nos casos em que a industrializacao for efetuada parcialmentepor encomenda, o disposto no caput aplica-se tambem as empresas executoras,desde que de suas operacoes resulte produto discriminado neste artigo. Art. 4o As contribuicoes de quetratam os arts 2o e 3o tem carater impositivo aos contribuintes que exercam asatividades neles mencionadas. Paragrafo unico. As empresas que se dedicam exclusivamente asatividades referidas nos arts. 2o e 3o, nos meses em que nao auferirem receita,nao recolherao as contribuicoes previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei no 8.212,de 1991. Art. 5o Para fins do disposto nosarts. 2o e 3o: I - a receita bruta deve ser considerada sem o ajuste de que tratao inciso VIII do caput do art. 183 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976; e II - na determinacao da base de calculo da contribuicaoprevidenciaria sobre a receita, poderao ser excluidos: a) a receita bruta de exportacoes; b) as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos; c) o IPI, quando incluido na receita bruta; e d) o Imposto sobre Operacoes relativas a Circulacao de Mercadoriase sobre Prestacoes de Servicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal ede Comunicacao - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dosservicos na condicao de substituto tributario. 1o As contribuicoes de que tratam os arts. 2o e 3o deverao serapuradas e pagas de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoajuridica. 2o A informacao e o recolhimento das contribuicoes de que tratamos arts. 2o e 3o ocorrerao na forma estabelecida pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil do Ministerio da Fazenda, em ato proprio. 3o As empresas a que se referem os arts. 2o e 3o continuamsujeitas ao cumprimento das demais obrigacoes previstas na legislacaoprevidenciaria. Art. 6o No caso de empresas quese dediquem a outras atividades, alem das previstas nos arts. 2o e 3o, ate 31 de dezembro de 2014,o calculo da