Nesta segunda-feira, dia 01 de outubro de 2012, o Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro derrubou a Lei Estadual 3406/00, de autoria do entao deputado Carlos Minc, atu al Secretario de Estado de Ambiente, que estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro que discriminem pessoas em virtude de sua orientacao sexual.Foi declarada a inconstitucionalidade da lei em virtude de vicio de iniciativa, ou seja, a autoria do projeto de lei deveria ser do executivo e nao do legislativo. Similar ocorreu em 2007 com a lei 3786/01, de autoria de Sergio Cabral e Carlos Minc, que possibilitava que servidoras e servidores pudessem entrar com o pedido de pensao apos a morte de sua/seu companheira/companheiro.Ver a lei 3406/00 -http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/143407/lei-3406-00-rio-de-janeiro-rjVer processo: http://www.tjrj.jus.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=DIGITAL1A&LAB=CONxWEB&PGM=WEBPCNU88&PORTAL=1&protproc=1&N=201200700030Hoje a tarde liguei para o companheiro Carlos Minc e o mesmo me passou que ja conversou com o Governador Sergio Cabral que se prontificou a encaminhar novo Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.Teremos ai mais uma luta a frente, lembrando que a ALERJ esta apinhada de deputados conservadores e ligados a setores fundamentalistas religiosos, que podem impedir a aprovacao do novo PL.Reforco ainda que uma das questoes apontadas nas Conferencias Estaduais LGBT e no Conselho Estadual dos Direitos da Populacao LGBT seria a implementacao da Comissao Processante da Lei 3406/00, com o objetivo de zelar pelo seu cumprimento. A Comissao Processante foi criada atraves da Resolucao No 310 de 29 de dezembro de 2010 (http://www.riosemhomofobia.rj.gov.br/files/pdf/a87ff679a2f3e71d9181a67b7542122c.pdf?1349216637).Juntamente com Movimento LGBT Fluminense vamos nos mobilizar e nao deixar esse retrocesso passar em silencio. Com acoes faremos um manifesto assinado por varias organizacoes e um ato publico.Julio MoreiraPresidenteGrupo Arco-Iris de Cidadania LGBT Bom a deste que descobri o blogger pensei em mudar de mala e cuia pra ca, aqui teria mais espaco e poderia (e posso) fazer o que eu quero sem me preocupar com limite de espaco, mais ai o fotolog aumenta e ainda me dar 5 post por dia e 100 cometarios, resultado voltei a ficar divido. Mas farei dessa forma so colocarei no flog o que eu acho que vai agradar mais a turma e aqui deixarei as conversas e detalhes de projetos aqui, assim ninguem ficara sem ter informacao e troca de ideias. Passei a semana trabalhando nesta capa e tentei alcancar o que eu desejava, entre pinturas e efeitos em fotos no rosto do meu irmao o resultado ficou ate agradavel. Essa e uma das capas que estou elaborando para os Noturnos farei mas 2 mas talvez nao as mostre, vai depender do meu bom humor. Gente , nao me perguntem quando vai sair pois o Editor da grafica da qual estou negociando de uma freada no andamento da edicao (e olha que ele e meu amigo), ta a passos curtos e firme, faltando acertar detalhes. Mas isso me proporcionou a refazer muita coisa e concluir um mais um sonho. O processo de criacao dessa capa me deixou bastante feliz pois consegui fazer algo que apenas admirava em outros artistas, agora sei que superei mais um limite, falta