sera, no minimo, 50% (cinquenta por cento)superior ao valor da hora normal. 2o Osalario-hora normal, em caso de empregado mensalista, sera obtido dividindo-seo salario mensal por 220 (duzentas e vinte) horas, salvo se o contratoestipular jornada mensal inferior que resulte em divisor diverso. 3o Osalario-dia normal, em caso de empregado mensalista, sera obtido dividindo-se osalario mensal por 30 (trinta) e servira de base para pagamento do repousoremunerado e dos feriados trabalhados. 4o Podera serdispensado o acrescimo de salario e instituido regime de compensacao de horas,mediante acordo escrito entre empregador e empregado, se o excesso de horas deum dia for compensado em outro dia. 5o No regimede compensacao previsto no 4o: I - sera devido o pagamento, comohoras extraordinarias, na forma do 1o, das primeiras 40(quarenta) horas mensais excedentes ao horario normal de trabalho; II - das 40 (quarenta) horasreferidas no inciso I, poderao ser deduzidas, sem o correspondente pagamento,as horas nao trabalhadas, em funcao de reducao do horario normal de trabalho oude dia util nao trabalhado, durante o mes; III - o saldo de horas queexcederem as 40 (quarenta) primeiras horas mensais de que trata o inciso I, coma deducao prevista no inciso II, quando for o caso, sera compensado no periodomaximo de 1 (um) ano. 6o Nahipotese de rescisao do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensacaointegral da jornada extraordinaria, na forma do 5o, oempregado fara jus ao pagamento das horas extras nao compensadas, calculadassobre o valor da remuneracao na data de rescisao. 7o Osintervalos previstos nesta Lei, o tempo de repouso, as horas nao trabalhadas,os feriados e os domingos livres em que o empregado que mora no local de trabalhonele permaneca nao serao computados como horario de trabalho. 8o Otrabalho nao compensado prestado em domingos e feriados deve ser pago em dobro,sem prejuizo da remuneracao relativa ao repouso semanal. Art. 3o Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duracao nao exceda25 (vinte e cinco) horas semanais. 1o Osalario a ser pago ao empregado sob regime de tempo parcial sera proporcional asua jornada, em relacao ao empregado que cumpre, nas mesmas funcoes, tempointegral. 2o Aduracao normal do trabalho do empregado em regime de tempo parcial podera seracrescida de horas suplementares, em numero nao excedente a 1 (uma) horadiaria, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, aplicando-se-lhe,ainda, o disposto nos 2o e 3o do art. 2o,com o limite maximo de 6 (seis) horas diarias. 3o Namodalidade do regime de tempo parcial, apos cada periodo de 12 (doze) meses devigencia do contrato de trabalho, o empregado tera direito a ferias, naseguinte proporcao: I - 18 (dezoito) dias, para aduracao do trabalho semanal superior a 22 (vinte e duas) horas, ate 25 (vinte ecinco) horas; II - 16 (dezesseis) dias, para aduracao do trabalho semanal superior a 20 (vinte) horas, ate 22 (vinte e duas)horas; III - 14 (quatorze) dias, para aduracao do trabalho semanal superior a 15 (quinze) horas, ate 20 (vinte)horas; IV - 12 (doze) dias, para aduracao do trabalho semanal superior a 10 (dez) horas, ate 15 (quinze)horas; V - 10 (dez) dias, para a duracaodo trabalho