que o mesmo foi atendido na atribuicao para designacao nos termos do artigo 22 da LC 444/85 e demais atribuicoes previstas no inciso IV.Artigo 3o A atribuicao de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Medio e Educacao Especial SAPE com classes de educacao especial exclusiva e aulas de sala de recurso, na Etapa I, a docentes contratados e candidatos a contratacao (remanescentes de concurso publico) habilitados conforme trata o 1o do artigo 7o e o artigo 8o da Resolucao SE 75, de 28/11/2013, e sera efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com inicio em 26/01/2015, conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo a seguinte ordem:I) Fase 1 Unidade Escolar de carga horaria aos docentes ocupantes de funcao-atividade, na seguinte conformidade:a) declarados estaveis nos termos da Constituicao Federal de 1988;b) celetistas;c) ocupantes de funcao-atividade.II) Fase 2 Diretoria de Ensino de carga horaria aos docentes ocupantes de funcao-atividade, na seguinte conformidade:a) declarados estaveis nos termos da Constituicao Federal de 1988;b) celetistas;c) ocupantes de funcao-atividade.III) Fase 2 Diretoria de Ensino, para:a) Atribuicao da carga horaria aos docentes contratados categoria O com contrato vigente 2015;b) Atribuicao da carga horaria aos candidatos a contratacao remanescentes do Concurso Publico PEB II 2014 (homologado DOE 31-01-2014).IV A atribuicao de classes e aulas na Etapa II aos docentes e candidatos qualificados, em conformidade com o disposto nos 6o e 7o do artigo 7o e no 1o do artigo 8o da Resolucao SE 75, de 28/11/2013 se processara na seguinte conformidade: 1o Unidade Escolar Fase 1 aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem:a) Efetivos;b) Declarados estaveis pela Constituicao Federal de 1988;c) Celetistas;d) Ocupantes de Funcao- Atividade;e) Contratados categoria O, ja atendidos na Etapa I, com aulas atribuidas na respectiva unidade escolar;f) Contratados remanescentes do Concurso, ja atendidos na Etapa I, com aulas atribuidas na respectiva unidade escolar. 2o Diretoria de Ensino Fase 2 observada a sequencia:a) Todos os docentes de que trata o inciso anterior, nao atendida totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem;b) Candidatos a contratacao. 3o Diretoria de Ensino Fase 2 atribuicao para Projetos da Pasta, observado o disposto no inciso IV do artigo 2o desta Portaria.Artigo 4o No caso de alguma das datas previstas nos incisos I a IV do artigo 2o desta resolucao recair em feriado no municipio sede da Diretoria de Ensino, o evento podera ser adequado, desde que seja amplamente divulgado.Artigo 5o A partir de 29/01/2015, as Diretorias de Ensino poderao proceder a atribuicao de classe/aulas nos termos do artigo 21 da Resolucao SE 75, de 28/11/2013, aos docentes cadastrados no periodo de inscricao para atribuicao de classes e aulas.Paragrafo Unico Decorridas todas as fases previstas, as Diretorias Regionais de Ensino que comprovadamente ainda apresentarem deficit de docentes habilitados/ qualificados, poderao, a partir de 02/02/2015, abrir periodo de cadastramento emergencial, nos termos da Resolucao SE 23/2012.Artigo 6o Caso nao conste no Sistema a Qualificacao necessaria para as aulas pretendidas, a atribuicao das aulas somente podera ocorrer posteriormente a atualizacao do sistema de formacao curricular, apos nova classificacao e