Tribunal Federal.2 BREVE HISTORICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALAo longo de 206 anosde historia do orgao maximo de cupula brasileiro, o mesmo passou por variasmudancas, e ao mesmo tempo permaneceu inerte, entre elas algumas mudancassignificativas que gostariamos de ressaltar.Antes da fuga dafamilia real ao Brasil ainda no seculo XVIII competia a Casa de Suplicacao deLisboa interpretar as ordenacoes e leis, ordenacoes essas que eram decisoes ounormas juridicas avulsas do Governo Portugues, que por meio de assentos[1],que detinham forca obrigatoria e fossem objeto de controversias eram submetidosa Casa de Suplicacao, Esses assentos eram tomados na mesa grande por ocasiaode duvida proposta por alguns desembargadores, juizes da causa, ou por glosa dochanceler, por entender que a sentenca infringia expressamente as ordenacoes oudireito. (LENZA, 2012, p. 819). Com a chegada daFamilia Real em 1808 ainda no periodo colonial, D. Joao VI como PrincipeRegente atraves do Alvara Regio de 10 de maio de 1808 instituiu a Casa daSuplicacao do Brasil, tornando assim o primeiro orgao de cupula do judiciarioBrasileiro.Posteriormente com avolta da familia real para Portugal em 1820 e D. Joao VI deixando seu filhocomo imperador do Brasil, Dom Pedro como principe regente que posteriormente em1822, com a proclamacao da Independencia, D. Pedro I veio a se tornar oprimeiro imperador do Brasil, e atraves da lei de 18 de setembro de 1828instituiu o Supremo Tribunal de Justica, que era previsto no artigo 163 daConstituicao de 25 de marco de 1824:Na Capital do Imperio, alem da Relacao, que deveexistir, assim como nas demais Provincias, havera tambem um Tribunal com adenominacao de Supremo Tribunal de Justica, composto por Juizes Letrados,tirados das Relacoes por suas antiguidades; e serao condecorados com o titulodo Conselho. Na primeira organizacao poderao ser empregado neste Tribunal os Ministros daqueles que sehouverem abolir.Porem somente poucoantes da instauracao da Republica, ainda no governo provisorio, o Decreto no848 de 11 de outubro de 1890 criou o Supremo Tribunal Federal como orgao decupula maxima de todo o judiciario e com a nossa primeira ConstituicaoRepublicana em 1891, nos termos dos artigos 55 e 56 foi criado no dia 28 defevereiro de 1891 oficialmente o Supremo Tribunal Federal com sede no Rio deJaneiro. Em 1934 com a Constituicao instauradapelo governo provisorio foi alterado a nomenclatura do Supremo TribunalFederal, para Corte Suprema, porem com a Constituicao de 1937 conhecida como aPolaca (por ser semelhante a constituicao autoritaria da Polonia e no mesmoperiodo o Brasil recebeu inumeros imigrantes vindo da Polonia fugindo doGoverno autoritario) a anterior nomenclatura foi retomada. Casa da Suplicacao do Brasil (10/05/1808 8/1/1829); Supremo Tribunal de Justica (9/1/1829 27/02/1891); Supremo Tribunal Federal ( desde 28/02/1891).Na atual Constituicao Federal(1988) o Supremo Tribunal Federal foi recepcionado pelos artigos 101 a 103-A dareferida carta, porem com uma enorme mudanca, pois agora o judiciario conta commais um orgao de cupula o Superior Tribunal de Justica, orgao este que vinhasendo cogitado desde 1963 pelo jurista Jose Afonso da Silva, que afirmava que deveriaser criado um orgao como o Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior doTrabalho, que diminuiria assim os litigios levados a discussao ao STF, assuntoque anteriormente em 1965 foi amplamente discutido na Fundacao Getulio