Uniao, por forca da Constituicao Federal artigo 20, VII e Decreto Lei 9760/46.Esses terrenos tem como objetivo a defesa nacional e sao utilizados por particularespara fins civis, ou seja, sao considerados bens dominicais.Ao longo dos anos, a Uniao vem cobrando dos particulares que detem a posse dessesterrenos a titulo de obrigacao pecuniaria: o laudemio e o chamado foro, canon oupensao.Tanto o laudemio como o foro sao institutos da enfiteuse ou aforamento, o qualconfere necessariamente direitos reais sobre coisa alheia perpetuamente, os poderesinerentes ao dominio com obrigacao de pagar ao dono da coisa renda anual e aconservacao da substancia no importe de 0,6% do valor atual do bem e o laudemiocorrespondente a 5% (cinco por cento) do valor atualizado do dominio pleno e das12 AgRg no REsp 926.956/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em3/12/2009, DJe de 17/12/2009benfeitorias, a transferencia onerosa, entre vivos, do dominio util de terreno da Uniao oude direitos sobre benfeitorias neles construidas, bem como a cessao de direitos a elesrelativos (Decreto-Lei no 2.398, de 21.12.87, em seu artigo 3o). Nao e o caso dosterrenos de marinha.A Quarta Turma do TRF da 4o Regiao ja se manifestou sobre a ilegalidade dacobranca do laudemio em caso de terrenos de marinha. Em recente decisao de 15 dejunho de 2010, a Segunda Turma do STJ, sob o relatorio da Exma. Ministra ElianaCalmon em sede de Recurso Especial No 1.190.970 - SC (2010/0073560-8), julgou ainexigibilidade da cobranca de laudemio em transferencia onerosa entre vivos sobreimoveis da Uniao.Em razoes, afirma nao configurar incidencia de laudemio nas negociacoes quandoenvolvidos imoveis da Uniao. As concessoes e permissoes de uso dos imoveis da Uniaonao se constituem Enfiteuse, por ser mera tolerancia da Uniao, podendo ser retomado aqualquer tempo pelo titular direto, bem como a cessao de utilizacao do bem publico naoha direito de opcao e preferencia do proprietario enfiteuta para retomada do dominio utildo imovel.Assim, as cobrancas dos laudemios no valor de 5% nas transacoes feitas e a rendaanual, chamada de foro, canon ou pensao, no valor de 0,6% do valor do dominio plenodo imovel sao consideradas institutos da enfiteuse ou aforamento o que nao e o caso dosterrenos de marinha, ou seja, essas cobrancas feitas pela Uniao sao inexigiveis.Referencias Bibliograficas:AgRg no REsp 926.956/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDATURMA, julgado em 3/12/2009, DJe de 17/12/2009BRASIL Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Novo Codigo Civil Brasileiro.Legislacao Federal. Disponivel em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em 04 jul 2011.BRASIL. Constituicao (1988). Constituicao da Republica Federativa do Brasil.Brasilia, DF: Senado Federal, 1988.BRASIL. Decreto-Lei no 9.760, de 5 de set de 1946.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-lei/Del9760compilado.htm. Acesso em04 de jul de 2011.BRASIL. LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Novo Codigo Civil.Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em05 de jul de 2011. Acesso em 04 de jul de 2011.MEIRELLES, Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo Brasileiro. 24 ed. SaoPaulo: Malheiros Editores, 1999.Melo, Celso Antonio Bandeira de Mello. Curso de Direito Administrativo, 11 ed. SaoPaulo: Malheiros Editores, 1998.YOSHIKAWA, Daniella Parra Pedroso Yoshikawa, O que se entende por enfiteuse?.Disponivel em : http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090123124459587. Acessoem: 05 de jull de 2011.BRASIL. Lei 9.636/98, de 15 de maio de 1998, Disponivel emhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9636.htm. Acesso