inadimplencia, na medida em que, com a entrega do bem, teria o arrendatario muito mais a ganhar do que com o fiel cumprimento do contrato, eximindo-se quase completamente do custo da depreciacao, que e, de fato, seu. E, portanto, inerente a racionalidade economica do leasing financeiro a preservacao de um valor minimo em favor do arrendador pelo produto financiado, a servir-lhe de garantia (dai o nome: valor residual garantido), a depender, no caso de nao exercida a opcao de compra pelo arrendatario, do valor recebido com a venda do produto. Nesse sentido, o STJ tem estabelecido o entendimento de que o VRG pago antes do termino do contrato nao constitui propriamente um pagamento previo do bem arrendado, mas sim um valor minimo garantido ao arrendador no caso em que nao exercida a opcao de compra. A proposito, inclusive, a Portaria n. 564/1978 do Ministerio da Fazenda (referente a tributacao das arrendadoras nas operacoes de arrendamento mercantil) definiu o VRG como o preco contratualmente estipulado para exercicio da opcao de compra, ou valor contratualmente garantido pela arrendataria como minimo que sera recebido pela arrendadora na venda a terceiros do bem arrendado, na hipotese de nao ser exercida a opcao de compra. Sendo assim, conclui-se que somente sera possivel a devolucao ao arrendatario da diferenca verificada no caso em que o resultado da soma do VRG quitado com o valor da venda do bem tenha sido maior que o total pactuado como VRG na contratacao, cabendo, ainda, o desconto previo de outras despesas ou encargos contratuais eventualmente estipulados pelo contrato. Entende-se que assim, observando-se fielmente a finalidade do VRG, possa o arrendamento mercantil ter seu equilibrio economico-financeiro resguardado, preservando sua funcao social como pactuacao propicia a protecao da confianca, da boa-fe, pelo estimulo a adimplencia e ao cumprimento dos contratos. Como consequencia, tem-se a reducao dos custos financeiros e do spread bancario, a minoracao das taxas de juros e, sobretudo, o incremento da atividade economica em geral, tudo a bem da construcao de uma sociedade em que vigore a livre iniciativa, mas com justica social. Precedente citado: REsp n 373.674/PR, Terceira Turma, DJ 16/11/2004. REsp 1.099.212-RJ, Rel. originario Min. Massami Uyeda, Rel. para acordao Min. Ricardo Villas Boas Cueva, julgado em 27/2/2013.DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL PRE-CONTRATUAL.A parte interessada em se tornar revendedora autorizada de veiculos tem direito de ser ressarcida dos danos materiais decorrentes da conduta da fabricante no caso em que esta apos anunciar em jornal que estaria em busca de novos parceiros e depois de comunicar aquela a avaliacao positiva que fizera da manifestacao de seu interesse, obrigando-a, inclusive, a adiantar o pagamento de determinados valores rompa, de forma injustificada, a negociacao ate entao levada a efeito, abstendo-se de devolver as quantias adiantadas. A responsabilidade civil pre-negocial, ou seja, a verificada na fase preliminar do contrato, e tema oriundo da teoria da culpa in contrahendo, formulada pioneiramente por Jhering, que influenciou a legislacao de diversos paises. No Brasil, o CC/1916 nao trazia disposicao especifica a respeito do tema, tampouco sobre a clausula geral de boa-fe objetiva. Todavia, ja se ressaltava, com fundamento