seu sistema de ensino, terao a incumbencia de (do I ao VII):VII Informar os pais e os responsaveis sobre a frequencia e o rendimento dos alunos bem como sobre a execucao de sua proposta pedagogicaArt. 13: Os docentes incumbir-se-ao de (do I ao VI):IV Estabelecer estrategias de recuperacao para os alunos de menor rendimento;VI Colaborar com atividades de articulacao da escola com as familias e a comunidadeCap. II Da Educacao BasicaSecao I Das disposicoes geraisArt. 23o 1o A escola podera reclassificar alunos, inclusive quando se tratar de transferencias entre estabelecimentos situados no Pais e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. 2o O calendario escolar devera adequar-se a peculiaridades locais, inclusive climaticas e economicas, a criterio do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o numero de horas letivas previsto nesta Lei.Art. 24o : A educacao basica, nos niveis fundamental e medio, sera organizada de acordo com as seguintes regras comuns (do I ao VII):I A carga horaria minima anual sera de oitocentas horas, distribuidas por um minimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluido o tempo reservado aos exames finais, quando houver;III Nos estabelecimentos que adotam a progressao regular por serie, o regimento escolar pode admitir forma de progressao parcial, desde que preservada a sequencia do curriculo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;IV Poderao organizar-se classes, ou turmas, com alunos de series distintas, com niveis equivalentes de adiantamento na materia, para o ensino de linguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;V A verificacao do rendimento escolar observara os seguintes criterios:a) avaliacao continua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalencia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do periodo sobre os de eventuais provas finais;b) Possibilidade de aceleracao de estudos para alunos com atraso escolar;c) Possibilidade de avanco nos cursos e nas series mediante verificacao do aprendizado;d) Aproveitamento dos estudos aproveitados com exitoe) Obrigatoriedade de estudos de recuperacao, de preferencia paralelos aos periodo letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituicoes de ensino e seus regimentos;Secao III - Do ensino Fundamental:Art. 32o : O ensino fundamental, com duracao minima de oito anos, obrigatorio e gratuito na escola publica, tera por objetivo a formacao basica do cidadao, mediante (do I ao IV):IV O fortalecimento dos vinculos de familia, dos lacos de solidariedade humana e de tolerancia reciproca em que se assenta a vida socialArt. 34o A jornada escolar de ensino fundamental incluira pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o periodo de permanencia na escola.Secao IV Do ensino medioArt. 35o: O ensino medio, etapa final da educacao basica, com duracao minima de tres anos, tera como finalidades ((do I ao IV):III Aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formacao etica e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento critico;IV A compreensao dos fundamentos cientifico-tecnologicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a pratica, no ensino de cada disciplinaArt. 36 : O curriculo do ensino medio observara o disposto na Secao I deste cap. e as seguintes diretrizes (do