para a classificacao no processo de atribuicao de aulas; aquele que quiser melhorar essa nota, desde que autorizado pela SE, podera realizar nova prova, conservando sempre a maior nota.O candidato a contratacao e o pertencente a categoria O deverao realizar a prova todos os anos, ainda que tenha sido considerado apto em anos anteriores.A nota da prova, para os da categoria F, pode ser substituida pela nota da Prova de Promocao ou pela nota da Prova do Concurso Publico.Apos a publicacao da resolucao que disciplina o processo de atribuicao de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magisterio da Secretaria da Educacao, a APEOESP, atraves da Secretaria de Legislacao e Defesa dos Associados, divulga o texto com comentarios.SOBEAUXILIO-ALIMENTACAOO Auxilio-alimentacao para os servidores estaduais foi criado pela Lei 7.524, de 28 de outubro de 1991, e sua concessao restringe-se aos servidores cuja retribuicao salarial global seja inferior ou igual a 141 (cento e quarenta e uma) UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de Sao Paulo), considerado esse valor no primeiro dia util do mes de referencia do pagamento. Registre-se que o Decreto 50.079, de 06/10/2005, ampliou a faixa de exclusao para o servidor cuja retribuicao seja superior a 141 UFESPs, a partir de 1o de outubro de 2005.A concessao do beneficio, segundo seu regulamento (Decretos 34.064/91, 44.959/00 e 48938/04), e feita mediante a distribuicao de documento (ticket) para aquisicao de alimentos in natura ou preparados para consumo imediato, em estabelecimentos comerciais.O beneficio e devido aos servidores em funcao dos dias efetivamente trabalhados, sendo certo que, no caso dos docentes, a determinacao dos dias de trabalho efetivo sao convertidos em horas-aula. Para fim de apuracao dos dias de trabalho efetivo nao sao considerados os sabados, domingos, feriados ou pontos facultativos, salvo quando houver regular convocacao.Os procedimentos a serem adotados pela unidade de lotacao para a distribuicao dos tickets estao descritos no Comunicado CRHE no 7/92, cuja redacao foi alterada pelo Comunicado CRHE no 8/92 (D.O.E de 14/7/92, p. 29).Do Comunicado CRHE 7/92 consta um anexo com a seguinte tabela para a distribuicao de tickets:E importante consignar que, para fins do Auxilio-Alimentacao, da remuneracao global do servidor devem ser descontadas as verbas recebidas a titulo de salario-familia, salario-esposa, gratificacao de trabalho noturno, servico extraordinario e vencimentos atrasados em geral.Legislacao:Lei no 7.524, de 28/10/91 Institui Auxilio Alimentacao para funcionarios e servidores da Administracao Centralizada;Decreto no 34.064, de 28/10/91 Regulamenta a Lei 7.524/91;Decreto no 39.534, de 17/11/1994;Decreto no 48.938, de 13/09/2004 altera os Decretos anteriores.SOBEAUXILIO-FUNERALPelo artigo 168 da Lei 10.261/68, com redacao dada pela L.C. no 1012/2007, cabe ao conjuge, companheiro ou companheira ou na sua falta, aos filhos de qualquer condicao ou aos pais, ou na falta destes a pessoa que provar ter feito despesas em virtude do falecimento de servidor publico ou inativo, sera concedido auxilio funeral a titulo de assistencia a familia, a importancia correspondente a um mes da remuneracao.Para o recebimento deste auxilio, devera ser formulado requerimento a Divisao Seccional de Despesa de Pessoal da Secretaria da fazenda, anexando ao pedido o atestado de obito e as notas de despesas do funeral.