A gravidade abstrata do crime e a extensao da pena a cumprir nao sao argumentos validos para que se condicione a progressao do regime penal a realizacao de exame criminologico. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justica (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu liminar para determinar que um juiz de Sao Paulo profira nova decisao relativa a progressao de regime de um preso, "de modo a examinar, com motivacao concreta, a necessidade ou nao de realizacao de exame criminologico".Em sua decisao, a ministra lembrou que a jurisprudencia do STJ considera que, embora a lei nao mais exija a realizacao de exame criminologico, cabe ao magistrado verificar o atendimento dos requisitos subjetivos a luz do caso concreto, podendo determinar ou nao a realizacao da pericia se entender necessario, desde que a decisao seja fundamentada.No caso especifico analisado, o preso foi condenado por sentenca ainda nao transitada em julgado a pena de 12 anos e 11 meses de reclusao, em regime inicial fechado, pelos crimes de roubo e resistencia.Gravidade abstrataO pedido de progressao de regime feito pela defesa foi indeferido pelo magistrado de primeiro grau, que considerou necessaria a realizacao previa de exame criminologico. A defesa sustentou que a motivacao do magistrado ao indeferir o pedido de progressao e inidonea, "porquanto baseada apenas na gravidade abstrata dos delitos praticados pelo paciente e na longa pena a cumprir".A ministra Laurita Vaz explicou que o beneficio da progressao de regime somente sera concedido ao condenado que preencher, cumulativamente, os requisitos objetivo e subjetivo, conforme o artigo 112 da Lei de Execucao Penal.Quanto ao exame criminologico, que foi exigido pelo juizo, ela mencionou a Sumula 439 do STJ, segundo a qual "admite-se o exame criminologico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisao motivada".Elementos concretosA ministra observou que o magistrado nao apontou elementos concretos, ocorridos durante a prisao, que mostrassem o demerito do paciente e que, embora tenha afirmado a gravidade dos crimes praticados, nao apresentou fundamentos razoaveis. Alem disso, segundo Laurita Vaz, ao examinar o pedido de liminar em habeas corpus anterior, o Tribunal de Justica de Sao Paulo se restringiu a afirmar que a decisao do juiz foi bem fundamentada.Apesar da ilegalidade manifesta, a ministra considerou que o pedido nao poderia ser deferido da maneira como formulado, "haja vista que o exame do requisito subjetivo, alem de nao ter sido validamente realizado pelas instancias ordinarias, desborda dos limites cognitivos da acao constitucional de habeas corpus".Diante disso, a ministra deferiu em parte o pedido liminar, para determinar que o juizo monocratico examine a eventual necessidade da pericia, mas de forma concretamente motivada.Fonte: STJ Julio Cesar Duarte Advogado Master OAB-MG 41.347 Belo Horizonte/MG Depois que a Igreja como instituicao perdeu um pouco da sua forca em Montreal, os edificios onde existiam templos foram vendidos e transformados em apartamentos. Essa foto e de uma ex-igreja na Rue St. Zotique 6655 proximo a estacao Jean-Talon do metro! Boa tarde meus amigos! Sei que demorei para retornar e escrever sobre o final das viagens, mas imaginem como e dificil readaptar a tudo novamente. Acho mesmo que chamaria de