Por iniciativa de um vereador do municipio dePresidente Figueiredo, esta rodando pelas comunidades do interior um Abaixo-Assinadocontra uma decisao da Juiza Federal, Dra. Jaiza Fraxe. E preciso deixar claro,antes de tudo, que a decisao da Juiza pode acarretar a anulacao dos titulos dosgrileiros paulistas, que a muitos anos atrapalham a vida dos indigenas eagricultores das comunidades do municipio. Sao 266 titulos de 3.000 hectarescada um.E preciso que as autoridades se coloquem a par daHistoria do seu municipio. E preciso que conhecam o sofrimento imposto pelaDitadura Militar aos indios com a passagem da BR-174. E preciso que conhecam ahistoria de sofrimento imposta as comunidades de agricultores mediante o uso detitulos nulos, heranca de corrupcao, para que nao repitam, corroborem econtinuem este sofrimento, com as mesmas atitudes e acoes do seculo passado.Venho acompanhando a questao desde que cheguei ao Estadoem 1980 e, como cidadao amazonense, tranquilizo os agricultores. Quem tem atemer esta decisao da Juiza Federal, sao aqueles que vem perseguindo eameacando as comunidades. O documento da Juiza reforca a nulidade dos titulosdos grileiros paulistas, que tanto atrapalham a vida das comunidades. Esta ai oexemplo da comunidade Terra Santa, no Km 152 da BR-174, que ha 6 anos vem solicitandoa nulidade dos titulos dos grileiros paulistas pois, um madeireiro, montado numdesses documentos fraudulentos, pressiona e persegue a comunidade, com ameacas eviolencia. Estes grileiros e madeireiros devem temer! O documento da Juiza demonstra a nulidade dosdocumentos fornecidos pelo Governador Danilo Areosa, em 1971 a pessoas seminteresse algum em investir no Estado, mas sim, em se apropriar de Bens daUniao e do dinheiro dos Incentivos Fiscais. O reconhecimento da nulidade dessesdocumentos pelas autoridades competentes se vem arrastando a decadas, com aconivencia dos governadores, inclusive do atual, prejudicando as comunidadesindigenas e dos pequenos agricultores. Por que sao nulos os titulos dos paulistas? Entreoutras razoes:1. Porque lhes foinegada ja no dia 24 de fevereiro de 1971, pelo entao Presidente da Funai, Gal.Bandeira de Mello, a Certidao Negativa da presenca indigena. Documento, aepoca, exigido para qualquer empreendimento novo na Amazonia. O documento lhesfoi negado, porque as terras eram ocupadas pelos Waimiri-Atroari. 2. Nao bastasse isto,nao houve nenhuma demarcacao efetiva dessas terras para estes grileiros, aocontrario, sua delimitacao foi feita apenas em escritorios e cartorios que seprestaram a ilegalidade, onde os grileiros chegaram a se apropriar ate dos riosda regiao, como e o caso do Rio Uatuma.3. Alem disso, a leide terras do Estado do Amazonas, de 1959, determina que as terras concedidas ouvendidas pelo Estado, deveriam ser ocupadas com cultura efetiva. Mas, comosabemos, nenhum grileiro ocupou a terra.4. Esses titulosforam adquiridos com evidente intensao de fraudar o Estado. E o caso dostitulos de lotes localizados sobre o futuro lago de Balbina. Foram concedidos quandoos trabalhos da Hidreletrica ja estavam projetados. Os grileiros paulistas visaramapenas obter vantagem indenizatoria com o enchimento do lago.A pretensao dos indios e a mesma que a das comunidades,ou seja, a declaracao de nulidade dos registros de propriedade desses grileirospaulistas. Assim, a campanha do vereador, confrontando o documento da JuizaFraxe, esta fora da realidade ou de interesse politico. Nao se pode imaginarque uma autoridade deste municipio