que o que define o direito e o seu carater do dever-ser.Ja juristas como Roberto Lyra Filho, por exemplo, entendem direito como liberdadee autonomia, sendo as normas juridicas uma forma (mas nao a unica) deinstrumentalizar esses direitos. Pode-seconceber que, ao tratar o direito como norma juridica, a validade dessas regraspode ser interpretada sem pensar quais sao as finalidades teleologicas ouaxiologicas que estao resguardadas, tendo uma percepcao muito coativa do quee direito. Do mesmo modo, ao focar apenas nos direitos subjetivos, pode-seperder de foco a exigibilidade de que pessoas (naturais ou juridicas) tenham derealizar determinados deveres para que sejam resguardados os direitossubjetivos.2) EXEMPLOSAConstituicao Federal de 1988, a Lei Maior do contexto brasileiro, e uma normajuridica que permite que nos possamos refletir sobre o que e direito subjetivo,direito objetivo e ciencia do direito. Observe, aqui, o artigo 5o daConstituicao Federal:Art. 5o Todos sao iguais perante a lei, sem distincao dequalquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentesno Pais a inviolabilidade do direita vida, a liberdade, a igualdade, aseguranca e a propriedade, nos termos seguintes:I - homens e mulheres sao iguais em direitos eobrigacoes, nos termos desta Constituicao;II - ninguem sera obrigado a fazer ou deixarde fazer alguma coisa senao em virtude de lei;III- ninguem sera submetido a tortura em a tratamento desumano ou degradante;IV - e livre a manifestacao do pensamento,sendo vedado o anonimato;V - e assegurado o direito de resposta,proporcional ao agravo, alem da indenizacao por dano material, moral ou aimagem;Essetrecho permite mostrar um pouco sobre o que e parte do direito objetivo: nesse artigo, possuem normas que obrigam aspessoas a tratar os outros de maneira igual, de modo que a distincao entre homeme mulher nao seja motivo de distincao de direitos. Obriga, tambem, que aspessoas nao pratiquem a tortura, o tratamento desumano ou degradante. Pode-sever, por sua vez, que essas mesmas regras resguardam direitos subjetivos: igualdadede genero, propriedade, liberdade, seguranca. Por suavez, o estudo sobre essas normas e as reflexoes sobre quando essas devem ou naoser aplicadas em determinados contextos sao a ciencia do direito. Livros comocurso de direito constitucional positivo sao exemplares dessas reflexoes.3) ATIVIDADESLeia aseguinte noticia para responder a questao 1:IDOSA SERAINDENIZADA POR FRATURA DECORRENTE DE QUEDA EM ONIBUSO Juiz da 8a Vara Civel de Brasiliacondenou a Viacao Satelite a pagar indenizacao por danos morais no valor de R$40.000,00 e a pagar pensao vitalicia de meio salario minimo a idosa que sofreufratura da coluna vertebral devido a uma queda dentro de onibus da empresa.A passageira viajava em transportecoletivo de propriedade da viacao quando sofreu uma queda no interior doveiculo, decorrente de movimento brusco realizado pelo condutor. A vitimasofreu graves lesoes em razao da queda, fraturou a T12 da coluna vertebral,alem de trauma na regiao lombar com hematomas alem de escoriacoes pelo corpo. Avitima ficou impossibilitada de exercer qualquer atividade fisica. A ViacaoSatelite apresentou contestacao, alegou preliminar de ilegitimidade passiva enegou o fato relatado pela passageira. Rechacou as pretensoes e requereu aimprocedencia dos pedidos.O Juiz decidiu que no caso, chama aatencao a gravidade da lesao, pois a fratura atingiu a coluna vertebral, fatosuficiente para tornar a convalescenca especialmente dificil e