- com comando unico em esfera de governo.Um modelo de atencao coerente com as diretrizes da Constituicao pressupoe o fortalecimento do poder publico, capacitando-o a implementar politicas de impacto articuladas e integradas nas diversas areas, buscando melhoria na qualidade de vida. A saude, dessa forma, passa a ser entendida de forma ampla, determinada socialmente e, portanto, como sendo fruto de politicas de governo que promovam condicoes adequadas de vida ao conjunto da populacao.Este modelo nao e viavel atraves de uma politica de Estado minimo, mas da descentralizacao e da configuracao de um verdadeiro poder local de carater publico e, portanto, permeavel ao controle por parte da populacao.Todos esses avancos foram originados pelo movimento de Reforma Sanitaria. Ao mesmo tempo que o movimento de reforma psiquiatrica se articula ao de Reforma Sanitaria, ele continua com suas atividades questionadoras e transformadoras.O Movimento de Luta AntimanicomialNa decada de 80, ocorrem varios encontros(2), de preparacao para a I Conferencia Nacional de Saude Mental (I CNSM), que ocorreu em 1987 e recomenda a priorizacao de investimentos nos servicos extra-hospitalares e multiprofissionais como oposicao a tendencia hospitalocentrica.No final de 1987 realiza-se o II Congresso Nacional do MSTM em Bauru, no qual se concretiza o Movimento de Luta Antimanicomial e e construido o lema por uma sociedade sem manicomios. Nesse congresso amplia-se o sentido politico-conceitual acerca do antimanicomial.Enfim, a nova etapa (...) consolidada no Congresso de Bauru, repercutiu em muitos ambitos: no modelo assistencial, na acao cultural e na acao juridico-politica. No ambito do modelo assistencial, esta trajetoria e marcada pelo surgimento de novas modalidades de atencao, que passaram a representar uma alternativa real ao modelo psiquiatrico tradicional...(Amarante, 1995:82)Nesta trajetoria e construido o Projeto de Lei 3.657/89 , conhecido como Lei Paulo Delgado, que contem tres pontos: detem a oferta de leitos manicomiais financiados com dinheiro publico, redireciona os investimentos para outros dispositvos assistenciais nao-manicomiais e torna obrigatoria a comunicacao oficial de internacoes feitas contra a vontade do paciente oferecendo: (...) pela primeira vez um instrumento legal de defesa dos direitos civis dos pacientes.(Bezerra, 1992: 36)Em 1990, a conferencia Reestruturacion de la Atencion Psiquiatrica en la Region, promovida pelas Organizacoes Panamericana e Mundial de Saude (OPS/OMS), Caracas, proclama a necessidade premente de reestruturacao imediata da assistencia psiquiatrica pela adequacao das legislacoes dos paises de forma que (...) assegurem o respeito dos direitos humanos e civis dos pacientes mentais e promovam a reorganizacao dos servicos que garantam o seu cumprimento. (CRP, 1997: 26) Essa conferencia tem como ponto principal demarcar a crescente tendencia internacional de superacao dos velhos modelos de psiquiatria e reforma psiquiatrica.O Brasil e signatario dessa Conferencia, comprometendo-se com seus objetivos.Alem da Conferencia de Caracas, ha um outro documento politico adotado pela Organizacao das Nacoes Unidas: Principios para a protecao de pessoas com problemas mentais e para a melhoria das Assistencia a Saude Mental, que visa assegurar os direitos da pessoa portadora de sofrimento mental, tratando-a, dessa forma, como cidada.Os servicos de saude mental substitutivos ao modelo manicomialNo campo da assistencia, a Portaria no 224, de 29 de janeiro de 1992 do Ministerio da Saude estabelece as diretrizes