Na especie, ressaltou a Min. Relatora haver indicios de que o paciente faz parte de um grupo especializado na pratica reiterada de estelionatos. Precedentes citados do STF: HC 95.024-SP, DJe 20/2/2009; HC 92.735-CE, DJe 9/10/2009; HC 98.968-SC, DJe 23/10/2009; do STJ: HC 113.470-MS, DJe 22/3/2010, e RHC 26.824-GO, DJe 8/3/2010. HC 183.568-GO, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 1o/3/2011. HC. EXTRACAO. COPIA. A Turma asseverou que o habeas corpus nao e a via adequada para pleitear a extracao gratuita de copias do processo criminal em que o paciente e beneficiario da Justica gratuita, por nao se tratar de hipotese de ameaca ou ofensa ao seu direito de locomocao nos termos permitidos pelos arts. 5o, LXVIII, da CF/1988 e 647 do CPP. Com essas consideracoes, o writ nao foi conhecido. Precedente citado: HC 82.997-PB, DJ 22/10/2007. HC 111.561-SP, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 1o/3/2011. MP. CUSTOS LEGIS. CONTRADITORIO. A Turma denegou a ordem de habeas corpus por entender que o MP, quando oferta parecer em segundo grau de jurisdicao, atua como custos legis, e nao como parte, razao pela qual a ausencia de oportunidade a defesa para se manifestar sobre essa opiniao nao consubstancia violacao dos principios do contraditorio, da ampla defesa e da paridade de armas. Precedentes citados: HC 127.630-SP, DJe 28/9/2009, e RHC 15.738-SP, DJ 28/3/2005. HC 167.910-MG, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 1o/3/2011. HC. PATROCINIO INFIEL. Trata-se de habeas corpus em que se pretende o trancamento de acao penal referente ao crime de patrocinio infiel imputado ao paciente. Para tanto, alega-se a atipicidade da conduta ao fundamento de que nao ha procuracoes nos autos constituindo o paciente como defensor dos reus contra os quais teria sido praticado tal crime, tampouco existe liame de confianca entre eles, alem de nao haver registro de prejuizo para os mencionados reus em decorrencia da conduta imputada ao paciente. A Turma, por maioria, denegou a ordem ao entendimento de que os fatos narrados na peca acusatoria revelam indicios suficientes para justificar a apuracao mais aprofundada do suposto crime. Observou-se que, embora fossem pagos por outros denunciados os honorarios advocaticios do acusado, este figurava como advogado dos referidos reus, uma vez que havia entre eles um liame de confianca que se estabelece entre o advogado e seus clientes, sendo que o paciente utilizou essa confianca para induzi-los por diversas vezes ao erro e a atitudes que lhes trouxeram grandes prejuizos no decorrer do processo. Desse modo, o acusado quebrou o dever de lealdade que a condicao de advogado lhe impunha, visto que, na realidade, defendia os interesses de outros em detrimento dos interesses dos aludidos reus, sobretudo no momento em que os orientou a assumir toda a responsabilidade criminal. Assim, consignou-se que, no caso, alem da descricao do fato tipico, ha indicios suficientes da autoria e materialidade, nao sendo possivel descartar de plano o cometimento do patrocinio infiel, bem como nao existe motivo que justifique o arquivamento prematuro do processo. HC 135.633-PA, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 3/3/2011. HC. SUBSTITUICAO. AG. Na hipotese, inadmitido o REsp, preferiu o impetrante utilizar o habeas corpus