E incrivel ascoisas que vemos acontecer na nossa Suprema Corte. No inicio do julgamentovisto por muitos como o maior julgamento que o STF ja enfrentou, o AdvogadoMarcio Thomaz Bastos levantou uma questao de ordem, sobre a competencia doSupremo Tribunal Federal. A questao e bem simples pois apenas 03 dos 38 reuspossuem a prerrogativa de foro para serem julgados naquele Tribunal, entretantotal materia ja havia ha muitos sido decidida pelo nao desmembramento. Nessa linha, oMinistro Relator, Joaquim Barbosa, rejeitou a questao de ordem, talsupresa nao foi quando o revisor, Ricardo Lewandoski acolheu. Barbosairritado: Vossa Excelencia erevisor dessa acao ha dois anos. Por que nao trouxe essa questao nesses doisanos.Apos uma horae vinte minutos de leitura do seu voto, o Min. Lewandoski acolhe a teselevantada por Thomaz Bastos, propondo o desmembramento do processo a fim de queaqueles que nao tenham prerrogativa de foro sejam julgados pelo juizes deprimeira instancia. Com toda arazao, o Relator: "Eu propus odesmembramento ha 6 anos e fui voto vencido". Ora, oEminente Min. Ricardo Lewandoski,em entrevista a Folha e ao UOL,em dezembro do ano passado, reconheceu expressamente que o Tribunal ja haviadecidido aquela questao:"Alguns podem nao ser punidos. Mas essafoi uma opcao que o Supremo Tribunal Federal fez de fazer com que todos osreus fossem julgados no mesmo processo. Se apenas aqueles que tivessem mandatono Congresso fossem julgados no STF, talvez esse problema da prescricao naoexistiria por conta da tramitacao mais celere"O fato e quenao passou de mais uma manobra para adiar o julgamento, uma vez que tal materiaja havia sido objeto de deliberacao naquela Corte, manobra essa que foiplenamente acolhida pelo Revisor, quantas outras iremos assistir? (Entrevista disponivel em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/14729-ministro-diz-que-penas-do-mensalao-irao-prescrever.shtml) Oestagiario sofre. Essa postagem foi originalmente publicada num grupo dosestagiarios na Defensoria Publica da Uniao na Bahia, mas vem bem a calhar aoblog... Ha algum tempo atras ouvi dizer que um defensor disse que existem doisresquicios de escravidao no pais: a empregada domestica e o estagiario, achoque deve ter sido com esse pensamento que a DPU regulamentou seu program deestagio..."Olacolegas, gostaria de expressar minha humilde opiniao e desabafo a respeito da"Regulamentacao do Programa de Estagio da DPU", bem como gostaria desaber o que voces pensam a respeito.Nao fosse suficiente a insatisfacao com o infimo valor da Bolsa, que ficoumantido pelo art. 9o da referida portaria, existem outros pontos ali descritosque chamaram minha atencao.O primeiro deles diz respeito, a ja tao discutida entre nos, impossibilidade deadoecer imposta agora diretamente pelo Defensor Publico-Geral Federal, poisassim reza o regulamento, em seu art. 10:" 4o O afastamento para tratar da propria saude, condicionado aapresentacao de atestado medico, devera ser registrado na frequencia doestagiario para efeito de abono da bolsa de estagio, dos dias de licencamedica, respeitando-se o limite de cinco dias corridos ou quinze diasintercalados no periodo de um ano. 5o A partir do sexto dia corrido ou do decimo sexto dia intercalado deafastamento medico, dentro do periodo de um ano, nao sera devido o abono dabolsa de que trata o paragrafo anterior".Isso me parece um completo absurdo. Primeiro por nao conceder a bolsa quandoultrapassado 5 dias, segundo por limitar a 15 dias