estar subordinado a importancia da questaopara a sociedade como um todo. Logo, nao e uma questao de opcao filosofica. Euma questao de inexistencia de solucao alternativa. O tribunal constitucionalque julga 80 mil processos nao tem condicoes de desempenhar adequadamente seupapel de tribunal constitucional.ConJur Na sabatina, o senhor tambem ressaltou que o Supremo ja reconheceu arepercussao geral em tantos processos que levaria 15 anos para julga-los. Edisse que sao necessarios novos filtros, mais radicais. Quais?Barroso Osfiltros adotados pelas duas principais cortes constitucionais do mundo, aamericana e a alema, sao relativamente radicais. O tribunal seleciona, a partirde um criterio pre-estabelecido, um numero determinado de questoes que seraojulgadas. Nos Estados Unidos, e a denominada regra de quatro. Dos novejuizes, quatro votos sao necessarios para selecionar os casos que vao ascendera Suprema Corte e que serao decididos por ela. Menos de cem processos saojulgados pela Suprema Corte americana anualmente. E de matar de inveja qualquerministro do Supremo Tribunal Federal. Na Alemanha esse numero esignificativamente maior, mas ainda razoavel. A jurisdicao constitucional naose exerce aos milhares. Mas, sim, as dezenas ou, no maximo, as poucas centenas.ConJur Abstraindo o processo do mensalao: E razoavel que um tribunal constitucional,de qualquer pais, pare por seis meses para julgar um so processo, seja qual foro tema?Barroso Naotenho simpatia pelo foro por prerrogativa de funcao na extensao que ele eadotado no Brasil. Ainda que nao tivesse uma falta de simpatia filosofica, comotenho, acho que ele produz uma disfuncao na atuacao do tribunal.ConJur Por que?Barroso Porqueuma corte constitucional nao esta aparelhada adequadamente para conduzir umprocesso que exige instrucao, prova pericial, interrogatorio ou ate inspecaopessoal de determinado local. Um tribunal constitucional deve decidir questoesde direito, e nao questoes de fato como as que estao envolvidas em qualquerprocesso criminal. E ruim para o pais esse sistema de foro por prerrogativa defuncao. Seria adequado para o presidente da Republica e mais poucasautoridades. Dito isto, eu acho, no entanto, que e preciso ter um mecanismorepublicano e que, ao mesmo tempo, ofereca algum tipo de salvaguarda para quemdesempenha a funcao publica. A funcao publica no Brasil vive um momento muitodificil. Tanto os cargos executivos quanto a propria funcao parlamentar. Existeuma grande criminalizacao da atividade publica em geral e da atividadepolitica, em particular. Tenho um amigo que foi reitor de universidade. Um cidadaomodesto, de classe media simples. Fez tudo corretamente. Deixou a gestao eresponde a mais de uma dezena de acoes de improbidade e acoes populares. Mudouum departamento da Rua X para a Avenida Y, e e processado por isso. Ou seja, afuncao publica ficou muito exposta. A autoridade publica tem de ser proba, masdeve ter algum tipo de protecao institucional. Senao, logo, ninguem maisqualificado vai querer exercer funcao publica.ConJur Deveria haver algum tipo de punicao efetiva para acoes temerarias?Barroso Odesenho do Ministerio Publico na Constituicao de 1988 e sua ascensao no quadroinstitucional foram positivos. Meu pai foi do Ministerio Publico toda a vida,de modo que todos os meus sentimentos em relacao a instituicao sao bons. Porem,e inegavel que ha muitas situacoes de abuso. Muitas vezes, o procurador ou opromotor nao se dao conta de que a instauracao de