Depois de suspender os julgamentos durante toda a semana passada para rever sua jurisprudencia, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou ontem uma serie de alteracoes em seu posicionamento. Reunidos durante todo o dia, os 27 ministros aprovaram quatro novas sumulas, cancelaram uma e alteraram outras nove.Tambem anularam cinco orientacoes jurisprudenciais e modificaram a redacao de duas. "As decisoes causam um impacto profundo nas relacoes trabalhistas e nas obrigacoes dos empregadores", afirmou o presidente do TST, ministro Joao Oreste Dalazen, ao final das sessoes. Foram aprovadas ainda alteracoes no regimento do tribunal. Uma inovacao e que o TST passara a fazer audiencias publicas antes de julgamentos de grandes questoes, como, por exemplo, o que definira se concessionarias publicas podem ou nao terceirizar suas atividades-fim. "Ouviremos especialistas para que possam esclarecer materias de fato", diz Dalazen.Quanto a jurisprudencia, uma das questoes avaliadas foi a carga horaria dos operadores de telemarketing. Ficou estabelecido que a jornada e de seis horas diarias, equiparada a das telefonistas - e nao de oito. Foi cancelada, portanto, a Orientacao Jurisprudencial no 273, que dizia o contrario. Uma alteracao na Sumula no 369 ampliou o numero de dirigentes sindicais com estabilidade de emprego. Agora, 14 dirigentes sindicais terao estabilidade - que foi ampliada para sete suplentes, alem dos sete dirigentes que ja nao podiam ser demitidos.Os ministros tambem decidiram que acordos ou convencoes coletivas tratando da jornada de trabalho em atividade insalubre dependem de inspecao previa do Ministerio do Trabalho - sendo cancelada a Sumula no 349, que dispensava essa inspecao.Alem disso, um novo precedente normativo estipulou que os dissidios coletivos valem por ate quatro anos, a nao ser que sejam revogados antes disso. Tambem ficou definido que o tempo de deslocamento entre a portaria da empresa e o local efetivo de trabalho e contado como parte da jornada, desde que supere dez minutos.Outra alteracao diz respeito a subcontratacao de empresas pela administracao publica. A partir de agora, o poder publico continuara sendo responsabilizado subsidiariamente por dividas trabalhistas da empresa terceirizada - mas, para isso, sera preciso demonstrar que houve negligencia na contratacao ou na fiscalizacao das atividades da firma subcontratada. O TST tambem definiu questoes envolvendo pagamento de horas extras, requisitos para pagamento de vale-transporte e prazo para que aposentados entrem com acoes para questionar complementacao de aposentadoria. A Corte se posicionou sobre os honorarios advocaticios na Justica do Trabalho, alterando a redacao da Sumula no 219. Os ministros decidiram que quem perdeu a acao tera que pagar honorarios de sucumbencia aos advogados da outra parte, em casos de acao rescisoria no processo trabalhista. A empresa tambem podera ser condenada ao pagamento de honorarios de sucumbencia ao sindicato, quando este atuar como substituto processual. Uma nova sumula trata da intimacao de advogados. Ela diz que, se houver pedido expresso para que as intimacoes sejam feitas exclusivamente no nome de um advogado, a comunicacao em nome de outro profissional - ainda que constituido nos autos - e nula, a nao ser seja constatado que isso nao trouxe prejuizo. Fonte: Valor Economico, por Maira Magro, 25.05.2010 O instituto juridico da