publicos. Muitas vezes, e mais ameacador a essa autonomia politica a manipulacao da informacao e da opiniao do que qualquer constricao explicita. Michelangelo Bovero questiona ate que ponto estamos seguros de que nossa vontade politica e autonoma, independente do poder-querer de alheio, afirmando:Refiro-me nem tanto ao poder que condiciona o agir, impedindo e coagindo, proibindo e obrigando, mas ao poder que condiciona a vontade, fornecendo informacoes parciais ou deformadas, apresentando problemas em termos distorcidos, nao apresentando outros problemas tao ou mais relevantes, sugerindo criterios de juizo inadequados ou de alguma forma maquiados; em suma,fazendo-nos olhar atraves de lentes deformadoras que nos impedem de ver corretamente a realidade, de julgar com ponderacoes, de decidir com a nossa propria cabeca, em uma palavra, de querer autonomamente. (2002, p. 91) Uma democracia precisa garantir a liberdade de expressao. Esse poder individual de manifestar sem constrangimentos externos a opiniao esta ligado ao direito fundamental a participacao no processo democratico. Vedacoes ao discurso podem significar desequilibrios na disputa politica. Por isso, devem ser vistas sempre com desconfianca. Essa e o pano de fundo do dilema em torno da regulacao do discurso do odio. Na Alemanha, que sofreu fortemente as consequencias de um discurso politico manipulador, mais facilmente se justifica a proibicao do discurso que fomenta o odio, o que resulta, por exemplo, na criminalizacao do uso da suastica. Nos EUA, ha uma dificuldade maior da aceitacao da vedacao. No entanto, a historia do tratamento jurisdicional do tema demonstra um abandono gradual da posicao que absolutiza a liberdade. Decisoes sobre a cerimonia da queima da cruz, levadas a cabo pela Ku Klux Klan, mostram isso. A discussao sobre a regulacao do discurso de incitacao ao odio e apenas uma faceta de um problema maior que, para usar uma expressao de Owen Fiss (2005), e o efeito silenciador do discurso. O discurso pode impedir outros discursos, havendo certas formas de discurso que precisam ser contidas em seus excessos pelo Estado. Muito do nosso debate constitucional sofre influencia do debate norte-americano sobre a primeira emenda, que determina que o Congresso nao edite leis limitando a liberdade de expressao e a liberdade de imprensa:Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the government for a redress of grievances. Transferimos para nosso sistema a versao mais liberal da leitura desse dispositivo, que parece absolutizar a liberdade, em detrimento de outros direitos e interesses constitucionalmente protegidos. Mas temos uma estrutura constitucional que nao so permite como parece determinar o exercicio da regulacao. Um campo que exige uma regulacao estatal e que a Constituicao de 1988 assumiu como importante e da regulacao da propriedade dos meios de comunicacao. A regra com a proibicao de monopolios e uma das mais importantes dentre as formas de intervencao estatal em materia de comunicacao. Ela esta no art. 220:Art. 220.(...) 5o - Os meios de comunicacao social nao podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopolio ou oligopolio.