nem isso e obedecido...Inacreditavel:as proprias glosas feitas pelo TCU apenas apontaram para os utentes queusufruiram das benesses fora das autorizacoes legais (sic). Uau: quer dizer que, para serlegal, basta fazer uma leizinha ou um regulamentozinho qualquer? Esta o TCUno seculo XIX? Se for assim, sugiro um decreto determinando o chicoteamento dosenador que utilizar a verba para ir ao futebol... Vale? Podemos mandar licitara compra dos lategos (sem superfaturamento, e claro)?Outroargumento: a conduta feriu a etica, a moral, mas nao contrariou o Direito...!Incrivel. Quer dizer que o Direito nao tem relacao com a etica ou a moral? Issoe o que da a doutrina nao ter construido, ate hoje, uma teoria da norma.Ficamos por ai falando em valores, que principios sao valores positivadose, na hora da aplicacao, fazemos uma distincao semantico-estrutural entreregras e principios... Alem disso, fazemos dissertacoes e teses sobre isso...Depois nos queixamos.Andante.A questao e saber se as virtudes soberanas previstas na Constituicao suportamessa legalidade (mundo de regras que, se nao permitem os ab-usos,tambem nao os proibe..., mandando as favas, com isso, os principios que regem o Direito Administrativo!).Mais ainda, quero saber como a dogmatica juridica majoritaria no campoadministrativo-constitucional lidara com essas dicotomias (contraposicoes)regras-principios... Ja sei a resposta. A pergunta e retorica.De todomodo, parece que o ponto de estofo do problema reside na seguinte questao: emnome de um conjunto de regras, praticam-se as maiores ilegalidades ha decadas,sem que esse cipoal de regulamentos, portarias, subportarias e pareceresinterpretativos (sic) tenhasido colonizado/invadido pelo mundo pratico dos principios. Gosto quando amaquina publica se debruca sobre uma portaria ou um regulamento qualquer. Emvez de discutir o ato, discute-se a partir dele, como uma especie de mito dodado.O quequero dizer e que, se ja ocorreu um principio turn no campo do Direito Administrativo, este aindaprecisa ser aprimorado. A permanencia de regras dessa ma estirpe faz com que sepense que, de fato, nao ha qualquer forca normativa nos principios...!Principios no atacado encantam. Ja no varejo... desencantam. Decepcionam. Ecomo decepcionam. O enunciado O Brasil e uma Republica ficou vazio de conteudo.Anemico. Afinal, o que e uma Republica?ODireito fracassou?Minhatese: quem sabe, possamos afirmar que, depois desse novo paradigma do EstadoDemocratico de Direito, a democracia deve ser feita no e partir do Direito.Bingo. Ferrajoli foi um dos primeiros a perceber isso. E que a politica naocomanda o direito. Nem a moral. Neste ponto, remeto os leitores para aentrevista que dei para a ConJur sobre o caso Demostenes (Direito nao pode ser corrigido por valores morais).Osprincipios sao deontologicos. Logo, funcionam a partir do codigolicito-ilicito. Nao sao valores, repito. Com isso, podemos responder a perguntapara que serve o Direito?. Antes de se dizer que uma conduta fere apenas (?)a moral ou a etica (como definir isso?), nao seria melhor olhar com maisacuidade/profundidade o que diz o conjunto de regras e principios do sistemajuridico? Nao seria melhor fazer uma interpretacao constitucional doregramento?Vamosdeixar isso bem claro: se uma regra estabelece determinado privilegio oubenesse (por exemplo, que um parlamentar pode utilizar verbas publicas paraviajar com a sua familia), essa regra e, antes de tudo, inconstitucional. Se oprincipio da moralidade nao serve para dar suporte de validade a esseregramento,