instabilidade institucional, estado de defesaem locais determinados, dependendo, para isso, de autorizacao do CongressoNacional. Parte inferior doformulario58Q152084DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2011Banca: CESPEOrgao: TRF - 5a REGIAOProva: Juiz federalCom relacao a defesa do Estado e das instituicoes democraticas e aosdireitos politicos, assinale a opcao correta.Parte superior doformularioa) As hipoteses de inelegibilidade, por configurarem circunstancias queimpedem o cidadao de exercer total ou parcialmente a capacidade eleitoralpassiva, constam de rol taxativo previsto na CF. b) A reaquisicao de direitos politicos suspensos so se faz possivelmediante decisao judicial proferida em acao ajuizada para tal fim. c) Os casos que ensejam a decretacao do estado de sitio estao previstos naCF de forma taxativa, diferentemente dos relativos ao estado de defesa. d) O controle politico exercido sobre a decretacao do estado de defesa eprevio, concomitante ou sucessivo. e) Apesar de a prestacao de servico militar ser obrigatoria, a recusa emcumpri-la e admitida sob a alegacao do direito de escusa de consciencia,cabendo, nesse caso, as forcas armadas atribuir aquele que exercer esse direitoservico alternativo em tempo de paz, cuja recusa enseja como sancao adeclaracao da perda dos direitos politicos. Parte inferior doformulario59Q200248DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2011Banca: IADESOrgao: PG-DFProva: Analista JuridicoO sistemaconstitucional tem de prever mecanismos para que o Estado possa agir, ainda queexcepcionalmente, em estados de crise. Ha de se submeter o Estado, mesmo nessassituacoes, a condicoes impostas pela Constituicao. Em relacao aos instrumentosprevistos na Constituicao Federal brasileira, assinale a alternativa correta. Parte superior doformularioa) E requisito indispensavel para a decretacao dos regimes de estado dedefesa e de sitio a previa solicitacao de autorizacao feita pelo Presidente daRepublica dirigida ao Congresso Nacional, que somente sera concedida seaprovada pela maioria absoluta de seus membros. b) Os regimes de estado de defesa e de sitio sao estatuidos por Decreto doPresidente da Republica, do que, vinculadamente, deve observar a manifestacaodos Conselhos da Republica e de Defesa Nacional. c) Observados os procedimentos constitucionais, e possivel a decretacao doestado de sitio com a suspensao de qualquer garantia constitucional. d) A duracao da decretacao do estado de sitio deve ser, no maximo, de 30(trinta) dias, prorrogaveis, apos a aprovacao do Congresso Nacional, por ateigual periodo.e) Os eventuais abusos cometidos durante a execucao do estado de defesa ede sitio deverao ser julgados pelo Judiciario, com a responsabilizacao dosagentes e do proprio Estado, se for o caso; todavia, esse controle judicialsomente podera ocorrer apos a cessacao dos regimes de excecao. Parte inferior doformulario60Q205522DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2010Banca: FUNCABOrgao: DER-ROProva: Procurador AutarquicoAcerca dadefesa do Estado e das instituicoes democraticas, assinale a alternativacorreta.Parte superior doformularioa) O estado de defesa pode ser instituido por tempo indeterminado, mas devedeterminar quais as medidas coercitivas que vigorarao durante a sua existencia.b) A duracao do estado de sitio nao pode ser prorrogada por mais deuma vez, mas as medidas coercitivas podem incluir a suspensao da liberdade dereuniao.c) No estado de sitio ocorre o controle politico concomitante, enquanto noestado de defesa, o controle politico sera sucessivo.d) A chamada crise constitucional que substitui a legalidade normal pelalegalidade extraordinaria, impede que o Presidente da Republica, uma vezcessado o estado de excecao, responda por abusos e excessos cometidos.e)