sempre negras) de trabalhos precarios e perigosos nacadeia de comercializacao de psicotropicos, tornando-as principal alvo daobtusa guerra as drogas, eis que mais expostas e vulneraveis.Bom lembrar que a maioria esmagadora das mulheres presas por trafico dedrogas e composta por pequenas comerciantes ou mesmo por meras usuarias(fenomeno tambem observado entre os homens) e que nao sao raros os casos deseparacao violenta e ilegal dessas mulheres de seus filhos[2]. Tambem nao sao raros oscasos de mulheres que, presas durante a gravidez, ou perdem a crianca por faltade cuidados medicos, ou dao a luz algemadas!E de se mencionar, tambem, a penalizacao demulheres familiares de pessoas presas. Nas filasde visita, a revista vexatoriaperdura, vergonhosamente, como pratica estatal para penalizar e humilharfamiliares, geralmente mulheres, que viajam longas distancias para visitar oente querido preso, quando nao sao dissuadidas pelos proprios presos deenfrentar essa pratica abjeta.O contato com a realidade dosistema penal, como se percebe, traz a clareza de que ha evidente processo de criminalizacao patriarcal damaternidade e da ocupacao do espaco publico por mulheres.A todas essas mazelas, adiciona-se ainda mais uma: a violacaosistematica do direito fundamental a presuncao de inocencia. Ninguem ignoraque, juridicamente, somente e culpada aquela pessoa que, acusada pelocometimento de determinado crime, teve direito a um processo justo e a todas asvias recursais ate que a condenacao se torne definitiva. Na pratica, todavia,prevalece a punicao antecipada, configurada na verdadeira farra das prisoescautelares: cerca de 43% da populacaoprisional brasileira ainda nao tem condenacao definitiva! Em outros termos,quase metade da populacao prisional brasileira e juridicamente inocente!O quadro apresentado sintetiza um pouco doshorrores do sistema prisional brasileiro, mas e insuficiente para traduzir oque apenas o contato direto com a realidade pode ensinar: carcere nao e lugarde gente. O Supremo Ministro, entao presidente do STF(Supremo Tribunal Federal), Excelentissimo Sr. Cezar Peluso, ja criticara em marcode 2011 o sistema penitenciario do pais e chegou a comparar algumas prisoes as"masmorras medievais". "Isso e um crime do Estado contra ocidadao brasileiro", disse ele, durante seminario de seguranca publicapromovido pela Faap (Fundacao Armando Alvares Penteado)[3].O proprio atual Ministro da Justica assumiu publicamente isto, pouco tempodepois de assumir o posto que ainda ocupa: Se fosse para cumprir muitos anosem uma prisao nossa, eu preferiria morrer, disse durante um encontro comempresarios paulistas, fazendo a mesma alusao ao carater de terriveismasmorras medievais das prisoes brasileiras[4].Em face do nitido carater seletivo, classistae racista do sistema penal, cumpre a um Governo que se quer comprometido com ascamadas populares, com as pessoas mais humildes e exploradas desse pais,envidar todos os esforcos para reverter o processo de encarceramento em massa epor freios ao sistema penal.E necessario, urgentemente, fechar ascomportas do sistema penal e estancar as veias abertas do sistema prisionalbrasileiro com a adocao de medidas efetivas de desencarceramento, de aberturado carcere para a sociedade e de reducao de danos enquanto houver prisoes.Nesse sentido, para alem das medidasapresentadas na Agenda de Enfrentamento a Violencia nas Periferias Urbanasatinentes, direta ou indiretamente, ao sistema carcerario, impoe-se aconstrucao de um robusto e integrado programa nacional de desencarceramento,de abertura do carcere para a sociedade e de reducao de danos, compostopelas seguintes diretrizes:1 - Revogacao do programa