PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANAHoje pretendo discutir o principio constitucional da dignidade da pessoa humana, e para iniciar se pergunta o que e a expressao dignidade? Diz o dicionario Michaelis que e algo digno que tem como raiz etnologica origem no latim dignitate, significando; Honra. Autoridade. Honraria. Respeitabilidade (versao 2009). O professor de Direito Constitucional Dr. Luiz Carlos Fordhieri Guimaraes, em sua obra Direitos Fundamentais e Relacoes Desiguais, sustenta que a origem latina e palavra dignus, ou aquele que merece estima e honra o que e importante. Independente da palavra latina os significados nos levam a crer que em nossos dias a dignidade humana e principio de extrema relevancia e tem faltado em nosso meio social e juridico.O individuo enquanto pessoa necessita compreender suas obrigacoes e direitos, para que viva em condicao material e espiritual aceitaveis no Estado Democratico de Direito. Este principio serve de suporte as normas constitucionais e infraconstitucionais. Em palavras mais simples podemos dizer que o individuo sem dignidade moral perde parte essencial de sua vida.Todos os atos da vida social e juridica devem levar em conta a dignidade da pessoa humana, com este fim o constituinte previu a constituicao do Codigo do Consumidor como mecanismo de preservar o direito daquele que adquire um determinado produto. Mas temos problemas mais complexos no Brasil que vai das grandes diferencas de classes sociais ate aquele que vive as margens da sociedade.Quando se fala em dignidade se imagina uma sociedade onde as pessoas possam ter assegurados o respeito pessoal, e as condicoes minimas de sobrevivencia com honra. Assim, por equidade quando se fala em relacao processual se faz necessario ainda mais um contingente de equilibrio entre as partes.Os Tribunais de Pequenas Causas, por exemplo, deveriam trabalhar para agilizar os processos e criar maior acesso ao judiciario, mas o que se ve hoje e uma morosidade indesejada, bem como se nota claramente que a parte que se socorre do judiciario atraves de advogado devidamente constituido tem clara vantagem sob aquela que a ele recorre sozinha.Podemos concluir que o papel do advogado e essencial na garantia do principio da dignidade da pessoa humana, pois a falta de conhecimento de seus deveres e direitos torna o cidadao comum e as empresas refens da ignorancia e pessoas fragilizadas ante os contratos, processos judiciais e administrativos de todos os niveis.Nao e comum encontrarmos fundamento juridico com base das relacoes entre o poder economico e o individual, tanto nas sentencas e acordaos como nas relacoes sociais do dia a dia. Assim o cidadao, leigo, o advogado, o magistrado, membro do ministerio publico precisa se ater a este principio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois por certo estarao muito mais proximos da busca da justica, e estaremos mais perto das origens do direito, ou seja, o bem comum e a concessao real da cidadania. Divorciada pode alterar sobrenome dos filhosMae divorciada pode alterar sobrenome dos filhos no registro. Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ manteve decisao do TJ-DFT, que permitiu a uma mulher alterar o sobrenome dos filhos, depois de divorciar-se e voltar a usar o nome