Iolando Lourenco e Ivan RichardReporteres da Agencia Brasil Brasilia - A Camara dos Deputados aprovou ontem(21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 478/2010 queamplia os direitos dos trabalhadores domesticos. A proposta estabelece que osempregados domesticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados dasdemais categorias.O texto foi aprovado por 359 votos favoraveis e 2contrarios. Agora, a proposta volta a comissao especial para elaboracao dotexto final que sera votado em segundo turno, que pode ocorrer na proximasemana. Em seguida, a materia sera encaminhada a analise do Senado, onde tambemtera que passar por duas votacoes.Conhecida como PEC das Domesticas, a propostaamplia os direitos dos empregados domesticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimentodo Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS), carga horaria semanal de 44horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reune 6,6 milhoes debrasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhoes).Para a relatora da PEC, deputada Benedita da Silva(PT-RJ), a ampliacao de direitos para os empregados domesticos nao provocaradesemprego. Estamos vivendo um novo momento e temos uma nova classe mediasurgindo. Temos que moldar a nova classe media as necessidades de garantias dedireitos dos empregados. Nao podemos mais manter os costumes que vigoram desdea escravidao, disse.Se a familia tem quatro [domesticas] que passe ater tres, mas respeitando todos os direitos dos trabalhadores. Estamos cada vezmais buscando nossos direitos e nao podemos deixar de lado o direto doproximo, completou em entrevista a Agencia Brasil.A PEC preve o pagamento de hora extra e deadicional noturno para atividades no horario das 22h as 5h. A proposta tambemtorna obrigatorio o recolhimento do FGTS que, de acordo com o advogadotrabalhista Sergio Batalha, representa o principal impacto da medida, caso sejaaprovada e promulgada.Edicao:Aecio Amado Joao de Deus critica prefeitos que nao receberam tratores do GovernoFederal20 municipios piauienses deixaram de receber os veiculos porque nao sehabilitaram, o que provoca prejuizo a populacao. A Prefeitura de Buriti dosLopes e umas dessas que deixaram de receber as maquinas.O deputadoestadual Joao de Deus Sousa (PT) ocupou a tribuna na sessao da Assembleiasemana passada para repudiar a conduta dos prefeitos piauienses que perderam aoportunidade de habilitar o municipio para receber tratores retroescavadeiras eparabenizar aqueles que aderiram ao programa do Governo Federal queconcedeu o beneficio.O programa, segundo Joao de Deus, e doMinisterio do Desenvolvimento Agrario e destinado aos municipios com menosde 50 mil habitantes. No Piaui 197 prefeituras estavam aptas a receber, a custozero, a motoniveladora e a retroescavadeira, mas, infelizmente, 20 prefeitosnao se habilitaram, provocando um grande prejuizo para a populacao que representam.A prefeita municipal de Buriti dos Lopes foi uma das que nao se habilitou.Maquinas nesse estilo e que o municipiode Buriti dos Lopes deixou de receber, a custo zero.Alem do fato!Vale lembrar aos nossos leitores que em sessaorealizada na Camara Municipal de Buriti dos Lopes na ultima quarta-feira (28),o vereador Juscelino Duarte (PDT) usou da palavra para falar do assunto edenunciar a falta de compromisso do atual governo municipal, que deixou dereceber dois tratores que poderia ser de grande utilidade para a populacao.Juscelino, disse ainda que os tratores seriam deextrema importancia para tentar aliviar a situacao, das estradas que estaoprecarias