grande impacto,inundacoes bruscas ou processos geologicos ou hidrologicoscorrelatos devera conter: I - parametros de parcelamento,uso e ocupacao do solo, de modo a promover a diversidade de usos ea contribuir para a geracao de emprego e renda;II - mapeamento contendo as areassuscetiveis a ocorrencia de deslizamentos de grande impacto,inundacoes bruscas ou processos geologicos ou hidrologicoscorrelatos;III - planejamento de acoes deintervencao preventiva e realocacao de populacao de areas derisco de desastre;IV - medidas de drenagem urbananecessarias a prevencao e a mitigacao de impactos dedesastres; e V - diretrizes para a regularizacaofundiaria de assentamentos urbanos irregulares, se houver,observadas a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, e demais normasfederais e estaduais pertinentes, e previsao de areas parahabitacao de interesse social por meio da demarcacao de zonasespeciais de interesse social e de outros instrumentos de politicaurbana, onde o uso habitacional for permitido. 1o A identificacao e omapeamento de areas de risco levarao em conta as cartasgeotecnicas. 2o O conteudo do planodiretor devera ser compativel com as disposicoes insertas nosplanos de recursos hidricos, formulados consoante a Lei no 9.433, de8 de janeiro de 1997. 3o Os Municipios adequarao oplano diretor as disposicoes deste artigo, por ocasiao de suarevisao, observados os prazos legais. 4o Os Municipios enquadradosno inciso VI do art. 41 desta Lei e que nao tenham plano diretoraprovado terao o prazo de 5 (cinco) anos para o seu encaminhamentopara aprovacao pela Camara Municipal.Art. 42-B. Os Municipios quepretendam ampliar o seu perimetro urbano apos a data de publicacaodesta Lei deverao elaborar projeto especifico que contenha, nominimo:I - demarcacao do novo perimetrourbano;II - delimitacao dos trechos comrestricoes a urbanizacao e dos trechos sujeitos a controleespecial em funcao de ameaca de desastres naturais;III - definicao de diretrizesespecificas e de areas que serao utilizadas para infraestrutura,sistema viario, equipamentos e instalacoes publicas, urbanas esociais;IV - definicao de parametros deparcelamento, uso e ocupacao do solo, de modo a promover adiversidade de usos e contribuir para a geracao de emprego e renda;V - a previsao de areas parahabitacao de interesse social por meio da demarcacao de zonasespeciais de interesse social e de outros instrumentos de politicaurbana, quando o uso habitacional for permitido;VI - definicao de diretrizes einstrumentos especificos para protecao ambiental e do patrimoniohistorico e cultural; eVII - definicao de mecanismospara garantir a justa distribuicao dos onus e beneficiosdecorrentes do processo de urbanizacao do territorio de expansaourbana e a recuperacao para a coletividade da valorizacaoimobiliaria resultante da acao do poder publico. 1o O projeto especifico deque trata o caput deste artigo devera ser instituido por leimunicipal e atender as diretrizes do plano diretor, quando houver. 2o Quando o plano diretorcontemplar as exigencias estabelecidas no caput, o Municipio ficaradispensado da elaboracao do projeto especifico de que trata ocaput deste artigo. 3o A aprovacao de projetosde parcelamento do solo no novo perimetro urbano ficaracondicionada a existencia do projeto especifico e devera obedeceras suas disposicoes." Voce tem algo a acrescentar sobre esse assunto? Entao agregue o conteudo nos "comentarios" e vamos construir um otimo banco de dados colaborativo, sempre respeitando o direito autoral!