Um projeto de lei em tramitacao no Congresso Nacional pretende proibir de forma explicita a adocao por casais homoafetivos ou homossexuais - dois homens ou duas mulheres. O projeto promete gerar polemica no Congresso, pois vale lembrar que a Igreja Catolica ja anunciou ser contra a adocao de criancas por casais homossexuais. O Projeto de Lei 7018/10, que proibe a adocao de criancas e adolescentes por casais do mesmo sexo, altera o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). Atualmente, para o caso de adocao conjunta (feita por casais), o estatuto exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham uniao estavel, comprovada a estabilidade da familia. O texto acrescenta a esses requisitos a vedacao explicita de os casais serem constituidos por pessoas do mesmo sexo. Em abril, o Superior Tribunal de Justica permitiu que um casal de mulheres adotasse duas criancas, no Rio Grande do Sul. A medida trouxe esperanca a casais homossexuais. O Cadastro Nacional de Adocao tem mais de 5,2 mil meninos e meninas que sonham em deixar os abrigos do pais. A justificativa para o projeto de lei e que casais do mesmo sexo nao formam uma familia e a uniao causaria constrangimentos as criancas. De mesma opiniao, a Igreja Catolica, de acordo com a Assessoria de Imprensa da Arquidiocese de Uberaba, defende, atraves da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil, que seja seguida a lei natural, em que uma familia e constituida por um homem, uma mulher e filhos. Argumenta a CNBB que familia e fundamental para o desenvolvimento do carater e personalidade da crianca. Leia o projeto de lei na integra no link abaixo: http://www.direitohomoafetivo.com.br/uploads_projeto_lei/2010_-_pl_7.018_-_veda_a_ado%E7%E3o_de_crian%E7as_e_adolescentes_por_casais_do_mesmo_sexo%281%29.pdf A Suprema Corte de Justica do Mexico considerou constitucional, uma lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo na capital federal mexicana, rejeitando, assim, uma demanda do governo federal, informou uma fonte judicial. O tribunal ratificou a constitucionalidade da norma por oito votos a favor e dois contra. A lei, aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso da Cidade do Mexico, e que entrou em vigor em marco deste ano, havia sido questionada pelo governo federal por considerar que viola os direitos fundamentais das criancas que podem vir a ser adotados por estes casais. O juiz Fernando Franco explicou que a decisao de rejeitar a demanda foi tomada apos se considerar que "a procriacao nao e um elemento essencial do casamento". Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/778419-corte-declara-casamento-gay-constitucional-na-cidade-do-mexico.shtml Esta acontecendo nos dias 23 e 24 de agosto no Sindicato do Bancarios de Sergipe, o Primeiro seminario pensado para a populacao de lesbicas de Sergipe, organizado pela Uniao de Lesbica de sergipe, o movimento Greta Garbo, o seminario contara com a presenca de Militantes LGBTT's, pesquisadores, movimento sociais, dentre outros. O debate se iniciou nesta manha, com um bate papo que contou com a presenca de Adriana Lohanna, Militante LGBTTT, educadora da RECID, Pesquisadora e academica de Servico Social, Eutimia, militante do movimento de lesbica de sergipe e tambem academica de servico social, Ilma representante do Movimento Popular de Saude, e o Dr. Almir Santana, onde foram discutidos debates a cerca