Com o fimdo casamento ou da uniao estavel, os imoveis podem ser partilhados igualmenteou serem excluidos da divisao. Quem se casou antes da Lei do Divorcio (27 dedezembro de 1977), sem escolher expressamente o regime de bens do casamento,optou de forma implicita pelo Regime de Comunhao Universal, ou seja, todos osbens adquiridos antes e durante o casamento pertencem aos dois naproporcao de meio a meio.A partilha de bens e feita conforme o regime noqual foi realizada a uniao. A Comunhao Parcial de Bens e um regime automatico e o maiscomum. Neste caso, todos os bens adquiridos apos o casamento, pelo esforco dasduas partes, pertencem a ambos e devem ser divididos na fracao de 50%. Oesforco comum e entendido como o papel do marido e da esposa no casamento. Se amulher administrar a casa e a familia e o marido trabalhar fora para sustentartodos os membros, e considerado esforco comum. Mesmo que o imovel ou outro bemesteja no nome de apenas um dos conjuges, o patrimonio deve ser partilhadoigualmente. O que foi adquirido antes das nupcias nao entra na partilha. Se jaexistia algum imovel do homem ou da mulher antes de se unirem, este continuarasendo apenas do proprietario original. Bens particulares, oriundos de heranca,tambem nao entram na partilha. Por exemplo, se um dos conjuges herdou um imovel de suamae ou de seu pai, o outro nao tem direito sobre este patrimonio, pois e umasituacao alheia ao casamento.Na Comunhao Universal de Bens nao ha distincao entre bensparticulares ou comuns, ou seja, tudo deve ser partilhado no momento dodivorcio. Imoveis adquiridos antes ou depois do casamento serao divididosigualmente. Quando o regime escolhido e a Separacao Total de Bens so epartilhado o que esta registrado no nome do casal. Mesmo que uma casa sejaadquirida depois do casamento, se estiver somente no nome de um dos conjuges,nao sera dividida. Pessoas que se casam com mais de 60 anos sao obrigadas aoptar por este regime.O Codigo Civil ainda preve aParticipacao Final dos Aquestos, um regime semelhante ao de comunhao parcial, masneste caso os bens particulares sao administrados pelo conjuge proprietario demaneira individual. Por este regime, cada conjuge possui patrimonioproprio, que sera constituido pelos bens que cada conjuge possuiaanteriormente ao casamento, assim como por aqueles que forem por eleadquiridos individualmente, a qualquer titulo (heranca, legado, doacao, comprae venda etc.), durante o casamento.Para os casais que nao sao casados oficialmente e possuemuniao estavel, e aplicado o regime de Comunhao Parcial de Bens. O casal podeainda criar seu proprio regime, desde que seja registrado em cartorio, e ochamado pacto pre-nupcial. E fundamental entender os regimes para nao searrepender na hora de partilhar os imoveis e outros bens.Claro que este assunto sempre cabe mais esclarecimentos mas em ambito geral acredito que o texto esta bom e atinge de forma ampla a todos que precisam dealguns esclarecimentos. Sao considerados trabalhadores domesticos: trabalhadoresadmitidos por uma pessoa ou familia para trabalhar em ambiente domestico e deforma continua, prestando servicos de: limpeza, cozinha, lavar e passar roupas,governanta, baba, caseiro, motorista particular, enfermeiro, jardineiro,chacareiro, dentre outros profissionais.E recomendado sempre fazer um contrato entre aspartes, por escrito. Nao