Otimo texto de Luis Roberto Barroso publicado no site ConjurPor Luis Roberto BarrosoEste texto sobre o Direito Constitucional faz parte da Retrospectiva 2010, serie de artigos sobre os principais fatos nas diferentes areas do Direito e esferas da Justica ocorridos no ano que termina.IntroducaoA resenha que se segue esta dividida em duas partes. Na Parte I, faz-se a retrospectiva de alguns fatos relevantes, bem como o levantamento e a analise critica de algumas das principais decisoes do Supremo Tribunal Federal (STF) no periodo. Foi escrita em colaboracao com Eduardo Mendonca, mestre e doutorando pela Universidade do Estado do Rio de Janerio (UERJ). Na Parte II, procede-se a uma apreciacao dos metodos de deliberacao do STF para, ao final, apresentarem-se duas sugestoes de mudanca. Para essa segunda parte, contei com a colaboracao de Patricia Perrone Campos Mello, igualmente mestre e doutoranda pela UERJ.Parte I Fatos e decisoes relevantesLuis Roberto BarrosoEduardo Mendonca[2]Judicicializacao do Processo EleitoralO processo eleitoral dominou a agenda politica de 2010. Junto com ele, ora como coadjuvante, ora como protagonista, esteve o Poder Judiciario. Em um ano no qual foi necessario declarar a constitucionalidade do humor, repetiu-se a historia recente: algumas das controversias juridicas e morais mais importantes tiveram seu capitulo final no Supremo Tribunal Federal. Nas primeiras resenhas que escrevi para o ConJur, la se vao alguns anos, a judicializacao da vida era tratada como um fenomeno novo, que causava certo espanto a muitos observadores. Pois ja nao e assim. A presenca de juizes e tribunais nas manchetes jornalisticas incorporou-se a rotina da democracia brasileira. Ha aspectos tipicos e atipicos nessa expansao judicial, que tem sido objeto de vasta literatura nacional e internacional[3].Um outro aspecto dessa realidade, menos explorado, envolve a percepcao de que os atores politicos passaram a organizar suas disputas (tambem) em torno de categorias juridicas, valendo-se da linguagem do Direito e dos direitos em seu proprio discurso. Esse e um bom indicio de que a sociedade comeca a incorporar ao seu imaginario uma dose de sentimento constitucional genuino e preocupacoes com a legalidade. E bom que seja assim. A Constituicao de 1988, com todas as suas circunstancias, contem um bom projeto de pais nos seus valores e nos seus propositos. E fora de duvida, no entanto, que ainda enfrentamos disfuncoes atavicas, como o patrimonialismo, o oficialismo e certa escassez de virtudes republicanas. Mas a demanda por mais legitimidade democratica e por melhor administracao publica tem aumentado significativamente. E ja ha vitorias a celebrar: as crises politicas tem sido enfrentadas dentro da ordem institucional em vigor e com a participacao do Judiciario. Ja ninguem pensa em chamar as tropas.Nos dois topicos que se seguem, faz-se um breve levantamento de fatos relevantes ocorridos no ambito do direito constitucional, bem como uma selecao de alguns casos emblematicos julgados nesse ano judiciario. Um observador atento notara um Supremo Tribunal Federal que alterna momentos de maior intervencao na vida politica com outros de mais autocontencao. Como e proprio, alias, de um tribunal constitucional. A vida e feita de prudencias e ousadias. A enfase em uma ou outra compoe a complexa e dinamica equacao