JuniorPresidente do Escritorio Modelo Professor Manoel RibeiroANEXO IDIREITO PENAL1. Direito Penal. Conceito. Principios. Funcao. Limites e caracteristicas. Direito Penal fundamental. Direito Penal comum e especial. Fontes e interpretacao da norma penal. Criminologia. Politica criminal. 2. Garantias penais fundamentais da Constituicao Federal. 3. Norma penal. Conceito e classificacao. Norma penal em branco. Destinatarios da norma penal. Fontes de Direito Penal. Interpretacao da norma penal. Integracao da norma penal. Analogia. 4. Principio da reserva legal. Antecedentes historicos. Fundamento juridico e alcance do principio. 5. Aplicacao da lei penal no tempo e no espaco. Contagem dos prazos. Prazos da parte geral do Codigo Penal e da legislacao especial. 6. Teoria do crime. Conceito de crime. Caracteristicas. 7. Teoria da acao. Classificacao. Causas que excluem a acao. 8. Teoria do tipo. Classificacao. Elementos e estrutura do tipo. Funcoes do tipo. Tipos abertos e fechados. Tipicidade. 9. Conflito aparente de normas. Objeto do crime. Bem juridico. Sujeito ativo e passivo. 10. Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo. Especies e outros elementos subjetivos. 11. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro de tipo escusavel e inescusavel. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na execucao. Resultado diverso do pretendido. Erro e relacao de causalidade. 12. Antijuridicidade. Conceito. Formas. Causas de justificacao. Os excessos. Consentimento do ofendido. Teoria da adequacao social e o principio da insignificancia.13. Principio da culpabilidade. Responsabilidade objetiva. Crimes qualificados pelo resultado. Crime preterdoloso. 14. Culpabilidade. Teorias. Conceito. Elementos. 15. Imputabilidade. Conceito. Causas de exclusao. Imputabilidade diminuida. Imputacao objetiva. Embriaguez. Actio libera in causa. Emocao e paixao. 16. Consciencia da ilicitude. Conceitos e teorias. Erro e proibicao. Conceito e formas. Distincao entre erro de proibicao e erro de tipo. Erro de proibicao evitavel e erro de proibicao inevitavel. 17. Exigibilidade de comportamento conforme o direito. Principios gerais. Coacao moral irresistivel. Obediencia hierarquica. 18. Estrutura do crime culposo. Principio da confianca. 19. Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo simples. Crime omissivo qualificado. Tipo subjetivo nos crimes omissivos. 20. Tentativa. Conceito. Natureza e elementos. Crime tentado, crime consumado e exaurimento. Formas de tentativa. Desistencia voluntaria e arrependimento eficaz. Crime impossivel e delito putativo. Arrependimento posterior. 21. Concurso de pessoas. Concurso necessario e concurso eventual. Autoria e participacao. Autoria mediata e autoria colateral. Circunstancias comunicaveis e incomunicaveis. Natureza juridica do concurso e da participacao. Participacao atraves de acao neutra. Da cooperacao dolosamente distinta. Punibilidade. 22. Teoria da pena. Especies. Fundamentos, fins e conceito da pena. Classificacao das penas. Penas privativas de liberdade e restritivas de direito. Pena de multa. Regimes. Detracao penal. Medidas de seguranca. 23. Aplicacao da pena. Tecnica de fixacao da sancao penal. Circunstancias judiciais. Conceito e classificacao. Sursis. 24. Concurso de crimes. Concurso material, concurso formal e crime continuado. 25. Condicoes objetivas de punibilidade e condicoes de procedibilidade. Escusas absolutorias. 26. Extincao da punibilidade. Conceito. Momento da ocorrencia e efeitos da sua extincao. 27. Acao penal. Especies. Crime complexo. 28. Prescricao. Especies. Prazos. Caracteristicas. 29. Perdao judicial. Conceito. Natureza juridica. 30. Crimes contra a pessoa. 31. Crimes contra o patrimonio. 32. Crimes contra a dignidade sexual. . 33.