a manifestacao soberana da suprema vontade politica de um povo, social e juridicamente organizado. O Poder constituinte e o poder que tudo pode.Titularidade do Poder Constituinte: e predominante que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo. Logo, a vontade constituinte e a vontade do povo expressa por meio de seus representantes.Especies:a) Poder Constituinte Originario - Estabelece a Constituicao de um novo Estado, organizando-se e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma sociedade. Nao deriva de nenhum outro, nao sofre qualquer limite e nao se subordina a nenhuma condicao. Ocorre Poder Constituinte no surgimento da 1a Constituicao e tambem na elaboracao de qualquer outra que venha depois.Caracteristicas:inicial - nao se fundamenta em nenhum outro; e a base juridica de um Estado;autonomo / ilimitado - nao esta limitado pelo direito anterior, nao tendo que respeitar os limites postos pelo direito positivo anterior; nao ha nenhum condicionamento material;incondicionado - nao esta sujeito a qualquer forma pre-fixada para manifestacao de sua vontade; nao esta submisso a nenhum procedimento de ordem formalb) Poder Constituinte Derivado - tambem chamado Instituido ou de segundo grau e secundario, pois deriva do poder originario. Encontra-se na propria Constituicao, encontrando limitacoes por ela impostas: explicitas e implicitas.2. TEORIA DO ESTADO2.1 CONCEITO DE ESTADOEstado e uma sociedade politica dotada de algumas caracteristicas proprias, ou dos elementos essenciais a seguir descritos:Elementos do Estadoa. TERRITORIO- Espaco fisico delimitado por fronteiras naturais ou nao.b. POVO- Numero determinado ou nao de individuos que habitam o territorio unidos por uma mesma lingua,objetivos e cultura.c. SOBERANIA- poder de um pais de dizer e aplicar o Direito dentro do seu territorio com efeito erga omnes, ou seja a todos2.2 Formas de Estadoa) Estado unitario: quando existir um unico centro dotado de capacidade legislativa, administrativa e politica, do qual emanam todos os comandos normativos e no qual se concentram todas as competencias constitucionais, ocorre a forma unitaria de Estado.b) Estado federal: quando as capacidades politicas, legislativas e administrativas sao atribuidas constitucionalmente a entes regionais, que passam a gozar de autonomias proprias, surge a forma federativa. Neste caso, as autonomias regionais nao sao fruto de delegacao voluntaria de um centro unico de poder, mas se originam na propria Constituicao, o que impede a retirada de competencias por ato voluntario de poder central. Estado federado nao significa necessariamente Estado descentralizado.federalismo: refere-se a uma forma de Estado (federacao ou Estado Federal) caracterizada pela uniao de coletividades publicas dotadas de autonomia politico-constitucional, autonomia federativa; a federacao consiste na uniao de coletividades regionais autonomas (estados federados, estados-membros ou estado).Uniao: e a entidade federal formada pela reuniao das partes componentes, constituindo pessoa juridica de Direito Publico interno, autonoma em relacao aos Estados e a que cabe exercer as prerrogativas da soberania do Estado brasileiro. A autonomia federativa assenta-se em dois elementos:a) na existencia de orgaos governamentais proprios;b) na posse de competencias exclusivas. O Estado federal apresenta-se como um Estado que, embora parecendo unico nas relacoes internacionais, e constituido por Estados-membros dotados de autonomia, notadamente quanto ao exercicio de capacidade normativa sobre materias reservadas a sua competencia.2.3 Formas de Governoe define o modo de