Projeto institui a criacao de um instituto para gerir os beneficios previdenciarios Entrou na pauta da ultima sessao ordinaria do mes de maio da Camara de Navegantes o projeto de lei que institui o Regime Proprio de Previdencia Social do municipio. O texto ja esteve em discussao na Casa Legislativa e acabou voltando para o Executivo para mudancas. Nesta quinta-feira (19), o documento foi aprovado. O projeto institui a criacao de um fundo de previdencia que ira garantir aos servidores publicos de Navegantes a administracao, apos a criacao do instituto, de seus beneficios previdenciarios, bem como pensoes. Junto a lei tambem foi aprovada a emenda de autoria da vereadora Maria Jose Flor (PMDB), que visa que os valores arrecadados para o regime geral da previdencia social sejam obrigatoriamente depositados na conta do fundo.No encontro, tambem ficou definido o novo horario para o inicio das reunioes ordinarias da casa. A partir de mes de junho, as sessoes ordinarias da Camara Municipal serao realizadas as 19 horas. De acordo com a vereadora Norma Espindola (PR), autora do requerimento, o atual horario, 17 horas, impede que a comunidade acompanhe os trabalhos do Legislativo.Projeto de LeiProjeto de lei numero 004/2011 de autoria do Poder Executivo: Institui o Regime Proprio de Previdencia Social do Municipio de Navegantes RPPS de Navegantes, de que trata o artigo 40 da Constituicao Federal.IndicacoesOs vereadores aprovaram na sexta sessao ordinaria do mes, duas indicacoes de autoria de Maria Jose Flor (PMDB). A primeira pede que sejam enviados oficios ao prefeito, Roberto Carlos de Souza (PSDB), ao superintendente do Departamento de Transito do Municipio, Joab Bezerra Duarte Filho e ao secretario de obras Valmir Cesar Francisco, para que haja mais empenho junto aos governos Estadual e Federal para a construcao de uma rotatoria no trecho que liga as ruas Rui Ademar Rodrigues e a rua Honorato Bortolato.O pedido foi motivado pelas constantes reclamacoes de usuarios da via, que fica entre os bairros Pedreira e Nossa Senhora das Gracas. A obra diminuiria os riscos de acidentes e traria mais seguranca aos pedestres, ciclistas e motoristas. A rotatoria tambem melhoraria o fluxo de veiculos que circulam pelo local, o que deve evitar acidentes. A segunda indicacao de autoria da vereadora Maria Jose Flor pede a limpeza geral e reurbanizacao do bairro Sao Pedro e da capela Nossa Senhora de Fatima, na mesma localidade. Tambem foi aprovada por unanimidade a indicacao de Ezequiel Antero Rocha Junior (PMDB) para que a administracao municipal estude a possibilidade de instalar cameras de monitoramento para contribuir com a seguranca dos navegantinos. A sugestao do vereador e que os equipamentos sejam monitorados mediante um convenio com a Navetran e a Policia Militar.RequerimentosO vereador Marcos Paulo da Silva (PT) apresentou o requerimento que pede resposta ao prefeito municipal para a possibilidade de reutilizar as lajotas que estao sendo retiradas da rua Francisco de Paula Seara, para calcar as transversais do bairro Sao Paulo I, a partir da Rua Manoel Gualberto.Ja Norma Espindola (PR) solicitou que seja retomado o horario regimental da realizacao das sessoes ordinarias, as 19 horas. De acordo com Norminha,