as suas circunstancias fundamentais. Essa narracao, ainda que sucinta, impoe-se ao acusador como exigencia derivada do postulado constitucional que assegura, ao reu, o exercicio, em plenitude, do direito de defesa.Em uma palavra: denuncia que nao descreve, adequadamente, o fato criminoso e que tambem deixa de estabelecer a necessaria vinculacao da conduta individual de cada agente ao evento delituoso qualifica-se como ressaltado pela jurisprudencia constitucional do Supremo Tribunal Federal - como denuncia inepta (RTJ 57/389 RTJ 163/268-269).Essa diretriz jurisprudencial, que tem preponderado na pratica processual desta Suprema Corte, nada mais reflete senao antigo e classico magisterio de JOAO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (O Processo Criminal Brasileiro, vol. II/183, item n. 305, 4a ed., 1959, Freitas Bastos), eminente Professor da Faculdade de Direito do Largo de Sao Francisco e Ministro deste Supremo Tribunal Federal: Vamos, agora, determinar as formalidades da queixa e da denuncia.........................................................................................E uma exposicao narrativa e demonstrativa. Narrativa, porque deve revelar o fato com todas as suas circunstancias, isto e, nao so a acao transitiva, como a pessoa que a praticou (quis), os meios que empregou (quibus auxiliis), o maleficio que produziu (quid), os motivos que o determinaram a isso (cur), a maneira por que a praticou (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando). Demonstrativa, porque deve descrever o corpo de delito, dar as razoes de conviccao ou presuncao e nomear as testemunhas e informantes. (grifei) Igualmente lapidar, sob esse aspecto, o magisterio de ALBERTO SILVA FRANCO, eminente Desembargador paulista, para quem (RT 525/372-375): Num processo de tipo acusatorio, nao se compreende que o objeto da acusacao fique ambiguo, indefinido, incerto ou logicamente contraditorio, pois e ele que estabelece os limites das atividades, cognitiva e decisoria, do Juiz. A este efeito do objeto da acusacao e que EBERHARD SCHMIDT denominou de vinculacao tematica do Juiz. Este so pode ter como objeto de suas comprovacoes objetivas e de sua valoracao juridica aquele sucesso historico cuja identidade, com respeito ao fato e com respeito ao autor, resulta da acao (...). (grifei) Nao custa rememorar que foi em proveito da liberdade individual que se impos, ao orgao da acusacao, o dever de incluir, na denuncia, todos os elementos essenciais a exata compreensao da imputacao penal deduzida contra o suposto autor do comportamento delituoso.Essa obrigacao processual do Ministerio Publico insista-se - guarda intima conexao com uma garantia fundamental outorgada pela Constituicao da Republica em favor daqueles que sofrem, em juizo, a persecucao penal movida pelo Estado: a garantia da plenitude de defesa.E por essa razao que VICENTE GRECO FILHO (Manual de Processo Penal, p. 64, 1991, Saraiva), ao versar o tema referente aos principios constitucionais que regem o processo penal, estabelece o nexo de indiscutivel vinculacao que existe entre a obrigacao estatal de oferecer acusacao formalmente precisa, processualmente apta e juridicamente idonea, de um lado, e o direito individual do acusado a ampla defesa, de outro: Outro requisito essencial a ampla defesa e a apresentacao clara e completa da acusacao, que deve ser formulada de modo que possa o reu contrapor-se a seus termos. E essencial, portanto, a descricao do fato delituoso em