Excelentissimo Senhor Procurador Geral da RepublicaMINISTERIO PUBLICO FEDERAL Excelentissimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da Uniao -TCU BRASILIA - DF Excelentissimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da Uniao - CGU BRASILIA - DF Protocolo MPF-Ministerio Publico Federal 2009.09.03.103930. 2009.10.13.140355. ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadao brasileiro, em pleno exercicio, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos politicos, portador do titulo de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Secao 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 Entrada da Embratel - Municipio de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 9101.1464 em conformidade com o disposto no artigo 5o -Tribunal Penal Internacional, LXXIII, LXXIV, 2o, 4o, da Constituicao Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propoe a presente: REPRESENTACAO / DENUNCIA Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou clandestinamente / sorrateiramente ao seu PAIS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra REFUGIADO na TRINCHEIRA- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA. Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalacoes do TERRITORIO BRASILEIRO com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissao para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensao, albergue, cabeca de porco), antes Representacao Diplomatica. O PROSCRITO O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituida de familiares, jornalistas e correligionarios do DEGREDADO se imiscuiram no territorio Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleao Bonaparte com as nacoes inimigas dominadas: Destruindo, saqueando, estuprando, desalojando e matando inocentes. A MIDIA Diversas midias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivencia e divisao das dependencias internas do imovel, bens moveis e demais utensilios pessoais dos funcionarios da Embaixada Brasileira. PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENCA, TEMPO DE PERMANENCIA, CONDICAO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBUIDO, se: Presidente ou Ex-Presidente; Proscrito, exilado, Refugiado ou cassado, Terrorista ou insurgente, Repatriado ou expatriado, Subordinado ou insubordinado, Guerrilheiro, rebelde ou Aliado asilado politico; Ocupando e utilizando-se de todas as acomodacoes (salas escritorios suites banheiros cozinhas moveis pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estudio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensoes politicas e base de conclamacao e INCITACAO DE MANIFESTACAO DE REVOLTA E VIOLENCIA SANGUINOLENTA. O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo politico protetor estrangeiro, fomenta violencia, guerrilha e sangria patriotica sob o slogam PATRIA, RESTITUICAO OU MORTE MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relacoes diplomaticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apatico, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionario, contraditorio para com os mesmos e semelhantes fatos ocorridos em regioes vizinhas limitrofes que tinham os mesmos objetivos e fins politicos. DIREITO INTERNACIONAL O Direito Internacional apregoa universalmente a nao interferencia de um pais sobre outro no que tange a sua soberania, seguranca publica, administracao e assuntos internos. Movido pela vaidade e ansia de liderar o continente sul americano, intervem e se apresenta como nefilins, anfitriao, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter