As leis estaduais que exigem a manutencao de exemplares da Biblia Sagrada nas escolas publicas nao ferem o principio de Estado laico, segundo a Advocacia Geral da Uniao (AGU).O posicionamento da AGU sobre o tema se deu porque a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) moveu uma Acao Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar leis de quatro estados que preveem a obrigatoriedade da presenca de exemplares da Biblia Sagrada no acervo de escolas e bibliotecas publicas.As acoes, movidas pelo procurador-geral Rodrigo Janot, pretendiam derrubar leis do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, de Mato Grosso do Sul e do Amazonas sobre o tema.A AGU apresentou o parecer ao STF defendendo que as legislacoes atuais em vigor nao ofendem o direito a liberdade de expressao, de pensamento e de crenca religiosa, nem tornam o Estado promotor de uma religiao especifica, segundo o jornalista Felipe Marques, assessor da AGU.Os advogados observaram que a Biblia e o livro mais lido do mundo, e portanto, e de interesse publico que ela seja mantida ao alcance da populacao por sua extraordinaria dimensao historica que a constitui como fonte de informacao universal, geral, religiosa, filosofica, literaria.O principal argumento usado pela Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), orgao da AGU, e que o principio de laicidade estatal nao pode ser confundido com uma inimizade com a fe, destacando que o Estado laico deve ser visto como um vetor da liberdade de expressao, que nao afasta completamente o Estado da crenca religiosa.A SGCT frisou ainda em seu parecer que na Constituicao Federal, o principio de laicidade do Estado funciona como um impedimento da existencia de uma relacao de alianca ou dependencia do Poder Publico e qualquer crenca religiosa, e uma prova disso e que a propria carta magna preve a possibilidade de colaboracao entre o Estado e instituicoes religiosas em prol do interesse publico.No entender da entidade, o laicismo exacerbado, como ocorre, ainda hoje, na Franca, em que e vedada a utilizacao nas escolas publicas de simbolos religiosos considerados ostensivos e rejeitado pelo ordenamento juridico brasileiro: A liberdade religiosa constitui uma especificidade da liberdade de pensamento e, como tal, esta umbilicalmente ligada ao principio da dignidade humana, que nao se pode ter como respeitado onde nao seja assegurada a plena liberdade religiosa, pontou.Fonte: Gospel Mais O Programa Vejam So, veiculado pela RIT TV - Rede Internacional de Televisao (www.vejamso.com.br) debateu o seguinte tema no programa do dia 06 de abril de 2015: "Liberdade de Expressao deve permitir zombaria contra a religiao alheia?" Assista aqui e tire suas conclusoes: A Frente Parlamentar Mista Pela Liberdade Religiosa do Congresso Nacional teve seu 1o Encontro Nacional na 3a feira, 11 de Agosto de 2015, no auditorio Nereu Ramos, da Camara Federal. Comandada pelo Deputado Federal Moroni Torgan, a Frente inicia publicamente suas atividades estabelecendo os elementos conceituais da Liberdade Religiosa e contou com a presenca e aval do Presidente da Camara dos Deputados, Eduardo Cunha. Motivos para Defesa e Promocao da Liberdade Religiosa no BrasilSegundo o Pew Research Center, um Centro de Pesquisas sobre Religiao e Vida Publica sediado em Washington