sobre o Meio Ambiente;*O Cadastro Tecnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental;*O Cadastro Tecnico Federal de Atividades Potencial ou Efetivamente Poluidoras;*As penalidades disciplinares ou compensatorias usadas quando nao se cumpre apreservacao ou reparacao do dano ambiental;*Os instrumentos economicos: servidao ambiental, Fundo Federal de ReposicaoFlorestal, concessao florestal, seguro ambiental, etc).-Sobreos Instrumentos Economicos: tem por objetivo gerar fundos fiscais.*Orientamagentes a valorizarem os bens e servicos ambientais de acordo com a escassez.Criam-se mecanismos para estabelecer valor social;*Atuam diretamente sobreos precos (tributos) ou indiretamente atraves de certificados.-O proprietario ruralpodera instituir servidao florestal, mediante a qual voluntariamente renuncia,em carater permanente ou temporario, a direitos de supressao ou exploracao davegetacao nativa, localizada fora da reserva legal e da area com vegetacao depreservacao permanente.OBS.: Este "carater supletivo" atribuido a atuacao do IBAMA,entretanto, ocorre apenas no caso de inexistencia ou incapacidadetecnica do orgao estadualresponsavel pelo licenciamento.- Os pedidos de licenciamento, sua renovacao e a respectiva concessaoserao PUBLICADOS em:*DIARIO OFICIAL DO ESTADO;*PERIODICO REGIONAL OU LOCAL DE GRANDE CIRCULACAO.- Alem de supervisionar o licenciamento ambiental, o IBAMAHOMOLOGA esse licenciamento, o qual e concedido pelo ORGAO ESTADUAL competente.- O Orgao Estadual de Meio Ambiente e o IBAMA (quando houver ainexistencia ou incapacidade tecnica do Orgao Estadual), PODERAO DETERMINAR AREDUCAO DAS ATIVIDADES GERADORAS DE POLUICAO.*OBJETIVOS: MANTER AS EMISSOES GASOSAS, OS EFLUENTES LIQUIDOS E OSRESIDUOS SOLIDOS EM CONDICOES E LIMITES ESTIPULADOS NO LICENCIAMENTO CONCEDIDO.- O IBAMA vai participa do licenciamento quando as atividades eobras tiverem SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL, nos ambito NACIONAL OU REGIONAL.- E de competencia do IBAMA propor ao CONAMA, normas e padroespara implantar, acompanhar e fiscalizar o licenciamento.- Quando os Orgaos Estadual e Municipal competentes nao exercem,por inexistencia ou incapacidade tecnica desses Orgaos, o poder de fiscalizar ede controlar a aplicacao de criterios, normas e padroes de qualidade ambiental,o IBAMA o faz. -Fiscalizar e Controlar analise de projetos de entidadespublicas e privadas, com o objetivo de preservar ou recuperar os recursosambientais.- As entidades e orgaos de financiamento e incentivosgovernamentais condicionarao a aprovacao de projetos habilitados a essesbeneficios ao licenciamento, na forma desta Lei, e ao cumprimento das normas,dos criterios e dos padroes expedidos pelo CONAMA.seguro florestal, seguro ambiental, etc).-Sobreos Instrumentos Economicos: tem por objetivo gerar fundos fiscais.*Orientamagentes a valorizarem os bens e servicos ambientais de acordo com a escassez.Criam-se mecanismos para estabelecer valor social;*Atuam diretamente sobreos precos (tributos) ou indiretamente atraves de certificados.-O proprietario ruralpodera instituir servidao florestal, mediante a qual voluntariamente renuncia,em carater permanente ou temporario, a direitos de supressao ou exploracao davegetacao nativa, localizada fora da reserva legal e da area com vegetacao depreservacao permanente.- Nos projetos das entidades citadas nesta lei, deve constar sobrea realizacao da obra e aquisicao de equipamentos para controlar a degradacaoambiental e melhorar a qualidade do meio ambiente.- O Poder Executivo incentivara: 1 Desenvolvimento, no PAIS, de pesquisase processos tecnologicos para reduzir a degradacao ambiental;2 A FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS ANTIPOLUIDORES;3 INICIATIVAS QUE CONTRIBUAM PARA O USO RACIONAL DOS RECURSOSAMBIENTAIS.- Os orgaos, entidades, e programas do Poder Publico, destinadosao incentivo das pesquisas cientificas e tecnologicas, considerarao, entre assuas metas prioritarias, o apoio aos projetos que visem a adquirir edesenvolver conhecimentos basicos e aplicaveis na area