Por Bruno Mariani.Audio e musica se encontram nao apenas nos palcos e estudios de gravacao, mas tambem nos tribunais! Frequentemente o Poder Judiciario e acionado para se pronunciar sobre conflitos envolvendo esses temas. Ha cinco anos trabalhando como tecnico de som em um tribunal de justica, pude acompanhar de perto alguns julgamentos polemicos que, na maioria dos casos, foram favoraveis a "mais sublime de todas as artes" !Furto de Instrumentos MusicaisAntes mesmo de entrar para o tribunal, tive a primeira experiencia pratica com o assunto! Em meados do ano de 2001, a Banda Maracuja pro Bebe - da qual eu faco parte ate hoje - teve seus instrumentos furtados do seu local de ensaio na vespera de um importante show, no auge de sua trajetoria! Na calada da noite, foram roubados teclado, baixo, guitarra e pedaleira de efeitos. Com a ajuda da policia, o guitarrista Leandro Naves conseguiu recuperar seus equipamentos, que estavam a venda no dia seguinte na vitrine de uma loja de instrumentos musicais no centro da cidade! Infelizmente, o baixo e o teclado nao foram encontrados...O local dos ensaios era a casa dos meus pais, que era coberta por um seguro residencial contratado de uma grande seguradora. Acionamos o seguro e, para nossa surpresa, o pagamento do premio foi negado sob o argumento de que a apolice nao contemplava a cobertura para "equipamentos de uso profissional"! A proposito, cabe aqui um comentario: nesses cinco anos de tribunal, o que mais tenho visto sao processos judiciais contra seguradoras que se recusam a indenizar seus clientes, sempre com fundamento em clausulas excludentes (e abusivas!) de suas apolices.Seguros no Brasil...O baixista Teo Mendes, integrante da banda e na epoca estudante de Direito, redigiu uma excelente peticao e ingressamos com uma acao no juizado especial de pequenas causas, onde o processo tramitou por quase dois anos. Ao final, a decisao do juiz nos foi favoravel, obrigando a seguradora a pagar o valor dos instrumentos corrigido desde a data do furto. No entendimento do magistrado, "os instrumentos musicais eram utilizados para o proprio deleite do requerente, como forma de lazer de seus filhos, todos estudantes, nao havendo nenhuma relacao de atividade profissional do segurado com os instrumentos objetos do furto".Isso que eu chamo de decisao acertada!Ordem dos MusicosA decisao judicial mais relevante para os musicos amadores e profissionais nos ultimos tempos foi aquela proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, referente a obrigatoriedade de registro de musico em entidade de classe. No julgamento do Recurso Extraordinario RE/414426, de Santa Catarina, foi discutido se a atividade profissional de musico necessita de inscricao e pagamento de mensalidades a Ordem dos Musicos do Brasil (OMB). O Plenario do STF, por unanimidade, decidiu:"Nem todos os oficios ou profissoes podem ser condicionadas ao cumprimento de condicoes legais para o seu exercicio. A regra e a liberdade. Apenas quando houver potencial lesivo na atividade e que pode ser exigida inscricao em conselho de fiscalizacao profissional. A atividade de musico prescinde de controle. Constitui, ademais, manifestacao artistica protegida pela garantia da liberdade de expressao."Em outras palavras, ficou decidido que a atividade