A recente Nota Publica da Associacao Nacional dos Especialistas em Politicas Publicas e Gestao Governamental (ANESP) acerca da transicao de governo deve ser vista como um belo exemplar e como um importante alerta.E um belo exemplar do grau de complexidade que os 1038 altos executivos conseguem imprimir numa analise sobre a dinamica politico-partidaria do Pais.E um importante alerta dos desafios atuais e futuros que as equipes dos Ministerios terao de enfrentar.Nos ultimos anos, o movimento dos colegas que se julgam Os Tipicos vem ganhando forca na Esplanada. O maior expoente deste grupo... (clique aqui continuar lendo a nota do Movate) Movate, por meio do e-SIC da Controladoria-Geral da Uniao (CGU), solicitou informacoes ao Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao (MPOG) acerca impressionante reajuste salarial dos Especialistas em Politicas Publicas e Gestao Governamental (EPPGG) no periodo de 2002 a 2015.----------------------------------------------Protocolo: 03950001237201551Data de abertura: 16/06/2015Orgao Destinatario: MP Ministerio do Planejamento, Orcamento e GestaoPrazo de atendimento: 06/07/2015Pedido:Considerando que, em 2002, segundo dados oficiais do MPOG, a remuneracao inicial da carreira dos Especialistas em Politicas Publicas e Gestao Governamental (EPPGG) era de R$ 2.376,02 e, atualmente, e de R$ 15.003,70 (o que significa um impressionante reajuste salarial de 631,46% no periodo), solicitamos, com base no Art. 7o da Lei 12.527/2011, as seguintes informacoes:- considerando os principios da Administracao Publica (como a supremacia do interesse publico, a moralidade, a impessoalidade, a razoabilidade e a proporcionalidade), qual foi a motivacao para esse reajuste salarial da carreira no periodo supracitado?- quais os numeros dos processos administrativos correspondentes aos atos desses reajustes salariais que tramitaram no MPOG de 2002 a 2015?- considerando o Art. 18 da Lei no 9.784/99, atuaram, no ambito desses processos, servidores e autoridades que ocupam os cargos efetivos de Analista de Financas e Controle, de Analista de Planejamento e Orcamento ou de Especialista em Politicas Publicas e Gestao Governamental?Solicitamos, tambem, copias dos processos administrativos correspondentes aos atos desses reajustes salariais que tramitaram no MPOG de 2002 a 2015.Devido a erro de digitacao, solicitamos que o pedido de informacao no 03950001229201513, de 16/06/2015 11:43, seja substituido pelo presente pedido, pois, naquele pedido, o ano de "2002" constou, erroneamente, como "2012".Colocamo-nos a disposicao para melhores esclarecimentos.Atenciosamente,Movimento de Valorizacao e Articulacao dos Trabalhadores em Educacao do MEC (MOVATE)CNPJ 09.591.204/0001-19 Movate protocola recurso em primeira instancia a negativa do MPOG de responder aos questionamentos do Pedido de Informacao 03950001230201530 (clique aqui).Vejam a negativa do MPOG:O Servico de Informacoes ao Cidadao do Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao agradece o seu contato.Em atencao a sua solicitacao, esclarecemos que a Lei de Acesso a Informacao (LAI) dispoe sobre o acesso a informacoes contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus orgaos ou entidades, recolhidos ou nao a arquivos publicos (art.7o, inciso II, da Lei no 12.527/2011).Nesse sentido, o Servico de Informacoes ao Cidadao nao constitui canal adequado para solicitar esclarecimentos de duvidas que nao constem em documentos ja existentes, ou seja, em que seja necessaria a formulacao de manifestacao sobre o assunto.Por fim, solicitamos que eventuais duvidas quanto ao atendimento deste pedido sejam requeridas por meio do email sic@planejamento.gov.br ou