comunhao: I os bens que cada conjuge possuir ao casar, eos que lhe sobrevierem, na constancia do casamento, por doacao ou sucessao, eos sub-rogados em seu lugar; II os bensadquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos conjuges emsub-rogacao dos bens particulares; III as obrigacoes anteriores ao casamento(aprestos); IV as obrigacoes provenientes de atos ilicitos,salvo reversao em proveito do casal; V os bens de uso pessoal, os livros e instrumentosde profissao; VI os proventos do trabalho pessoal de cada conjuge;VII as pensoes, meios-soldos, montepios e outrasrendas semelhantes.63) O QUE SAO BENS COMUNS?R: Bens Comuns (art. 1.660, CC): Aquisicaodurante o casamento Sao considerados bens comuns do casal: 1. Os bens adquiridos onerosamente. 2. Os bens adquiridos por fato eventual. 3. Os frutos adquiridos de bens particulares. 4. As benfeitorias realizadas em bens particulares. 5. Os bens adquiridos gratuitamente por ambos osconjuges.64) QUAIS SAO OS BENS QUE SE COMUNICAM POR FOCADA JURISPRUDENCIA DO STJ?R: Outros bens que se comunicam por forcade entendimento jurisprudencial: o (STJ) decidiu que o direito aorecebimento de proventos como o salario (incluindo FGTS e verbas trabalhistas),a aposentadoria e honorarios nao se comunica no fim do casamento. No entanto,quando essas verbas sao recebidas durante o matrimonio, as mesmas se tornam bemcomum, seja em dinheiro ou os bens adquiridos com ele.Imovel financiado em contrato anterior ao casamento.Neste caso os valores deverao ser apurados.65) QUAIS OS EFEITOS SUCESSORIOS REFERENTE AOSBENS NO CASAMENTO?R: Efeitos Sucessorios: Segundo o STJ: O conjuge somente tera direito sucessorio sobre osbens adquiridos onerosamente na constancia do casamento, em sentido contrarioao art. 1.829, I, CC.Assim, no regime da comunhao parcial, os bensexclusivos de um conjuge NAO sao partilhados com o outro no divorcio e, pelamesma razao, nao o devem ser apos a sua morte, sob pena de infringir o queficou acordado entre os nubentes no momento em que decidiram se unir emmatrimonio. Acaso a vontade deles seja a de compartilhar todo oseu patrimonio, a partir do casamento, assim devem instituir em pactoantenupcial.Alem disso, nao remanesce, para o conjuge casadomediante separacao de bens (convencional ou obrigatoria), direito ameacao, tampouco a concorrencia sucessoria, respeitando-se o regime de bensestipulado, que obriga as partes na vida e na morte. Desta forma, o conjugesobrevivente NAO e herdeiro necessario.66) O QUE E COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS? Comunhaouniversal: (Arts. 1.667 a 1.671, CC): Forma-se uma massa patrimonial unicapara o casal, estabelecendo uma unicidade de bens, atingindo creditos (passadose futuros) e debitos (futuros). As dividasprovenientes de atos ilicitos entram na comunhao universal, independentementedo proveito obtido pelo casal. Forma-seum condominio, tendo cada conjuge direito a meacao a todos osbens componentes da universalidade, independentemente de terem sido adquiridosantes ou depoisda nupcias, a titulo oneroso ou gratuito. Depende decelebracao de pacto antenupcial.Art.1.668,CC, Sao excluidos da comunhao:I os bens doados ou herdados com a clausula deincomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar;II os bens gravados de fideicomisso e o direito doherdeiro fideicomissario, antes de realizada a condicao suspensiva;III as dividas anteriores ao casamento, salvo seprovierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum;IV as doacoes antenupciais feitas por um dosconjuges ao outro com a clausula de incomunicabilidade;V Os bens referidos