8.046/2010, sendo, objeto de discussao em comissao que tem como presidente o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) e relator-geral o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).O projeto de novo Codigo de Processo Civil possui inumeras virtudes capazes de equacionar incontaveis problemas do nosso sistema de justica, mas, como qualquer empresa humana, nao alcancou unanimidade, encontrando resistencias ideologicas em certos setores da comunidade juridica.Todavia, nao se podera questionar o carater democratico desse projeto, pois, ao longo destes quatro anos de intensos e proficuos debates, foram ouvidas e as instituicoes do sistema de Justica, academicos, operadores do Direito e a sociedade civil como um todo. Por exemplo, apenas na Camara dos Deputados, foram realizadas 15 audiencias publicas, 13 conferencias estaduais, foram ouvidos mais de 140 palestrantes, o portal e-democracia registrou 25.300 acessos, 282 sugestoes, 143 comentarios e 90 emails. Ou seja: todos participaram ou tiveram ampla oportunidade de participacao.Em sua essencia o projeto do novo Codigo de Processo Civil dara novo sentido aos processos judiciais.A Comissao Especial da Camara dos Deputados entendeu, seguindo a ideologia da Comissao de Juristas, que elaborou o anteprojeto do novo Codigo de Processo Civil, que quanto mais complexo o sistema processual, maiores as chances de discussoes laterais, que tergiversam sobre o essencial: dar resposta a pergunta quem tem razao no litigio? Assim, a reducao de solenidades e dos chamados incidentes processuais, ao eliminar expressiva quantidade de atos desnecessarios praticados no processo, buscou dar cabo aquilo que o CNJ identificou como um dos maiores viloes do sistema judicial: os prazos cartorarios, ou seja: o tempo que se leva para juntar peticoes, expedir oficios e alvaras, publicar despachos etc.Entre as principais novidades, sublinhe-se a simplificacao do sistema recursal, com a uniformizacao dos prazos, extincao dos embargos infringentes e do agravo retido, assim como a limitacao das hipoteses de cabimento do agravo de instrumento e o aproveitamento de ato na interposicao erronea de recursos excepcionais. Essas medidas tem por finalidade emprestar maior efetividade e conceder uma tutela jurisdicional mais celere e justa ao cidadao, pois coibem artificios tecnicos no intuito de retardar o desfecho do processo, bem como mitigam a horrenda jurisprudencia defensiva dos tribunais superiores.Merece destaque a disciplina que o projeto do novo Codigo de Processo Civil conferiu a regra do precedente judicial. Percebe-se que o texto se preocupou em detalhar pormenores a respeito do procedimento para alteracao dos julgados consolidados pelas cortes, assim como prescreveu a necessidade de orientacao dos juizos inferiores pelas decisoes proferidas pelos tribunais de superposicao.E necessario que os tribunais, notadamente os superiores, exercam efetivamente seu verdadeiro papel de nortear as decisoes dos juizes inferiores, e a vida social. Para tanto, e necessario que haja estabilidade da jurisprudencia, evitando-se idas e vindas que, por um lado, acarretam o descredito do Poder Judiciario e, por outro, agucam o impeto demandista e recursal das pessoas e das empresas, que enxergam na divergencia jurisprudencial uma porta aberta para a prevalencia de suas teses, ainda que pressintam nao terem qualquer razao.Contudo, isso nao significa que o projeto do novo Codigo de Processo Civil desconheca a capacidade de aprendizagem da realidade que nao apenas o