Por Luiz Flavio Gomes Muitos brasileiros estao acompanhando e aguardando o final do julgamento do mensalao. Alguns com grande expectativa enquanto outros, como e o caso dos reus e advogados, com enorme ansiedade. Apesar da relevancia etica, moral, cultural e politica, essa decisao do STF sem precedentes vai ser revisada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com eventual chance de prescricao de todos os crimes, em razao de, pelo menos, dois vicios procedimentais serissimos que a poderao invalidar fulminantemente.O julgamento do STF, ao ratificar com veemencia varios valores republicanos de primeira linhagem independencia judicial, reprovacao da corrupcao, moralidade publica, desonestidade dos partidos politicos, retidao etica dos agentes publicos, financiamento ilicito de campanhas eleitorais etc., ja conta com valor historico suficiente para se dizer insuperavel. Do ponto de vista procedimental e do respeito as regras do Estado de Direito, no entanto, o provincianismo e o autoritarismo do direito latino-americano, incluindo, especialmente, o do Brasil, apresentam-se como deploraveis.No caso Las Palmeras a Corte Interamericana mandou processar novamente um determinado reu (na Colombia) porque o juiz do processo era o mesmo que o tinha investigado anteriormente. Uma mesma pessoa nao pode ocupar esses dois polos, ou seja, nao pode ser investigador e julgador no mesmo processo. O Regimento Interno do STF, no entanto (artigo 230), distanciando-se do padrao civilizatorio ja conquistado pela jurisprudencia internacional, determina exatamente isso. Joaquim Barbosa, no caso mensalao, presidiu a fase investigativa e, agora,embora psicologicamente comprometido com aquela etapa, esta participando do julgamento. Aqui reside o primeiro vicio procedimental que podera dar ensejo a um novo julgamento a ser determinado pela Corte Interamericana.Ha, entretanto, um outro serio vicio procedimental: e o que diz respeito ao chamado duplo grau de jurisdicao, ou seja, todo reu condenado no ambito criminal tem direito, por forca da Convencao Americana de Direitos Humanos (artigos 8, 2, h), de ser julgado em relacao aos fatos e as provas duas vezes. O entendimento era de que, quem e julgado diretamente pela maxima Corte do Pais, em razao do foro privilegiado, nao teria esse direito. O ex-ministro Marcio Thomaz Bastos levantou a controversia e pediu o desmembramento do processo logo no principio da primeira sessao, tendo o STF refutado seu pedido por 9 votos a 2.O ministro Celso de Mello, honrando-nos com a citacao de um trecho do nosso livro, atualizado em meados de 2009, sublinhou que a jurisprudencia da Corte Interamericana excepciona o direito ao duplo grau no caso de competencia originaria da corte maxima. Com base nesse entendimento, eu mesmo cheguei a afirmar que a chance de sucesso da defesa, neste ponto, junto ao sistema interamericano, era praticamente nula.Hoje, depois da leitura de um artigo (de Ramon dos Santos) e de estudar atentamente o caso Barreto Leiva contra Venezuela, julgado bem no final de 2009 e publicado em 2010, minha conviccao e totalmente oposta. Estou seguro de que o julgamento do mensalao, caso nao seja anulado em razao do primeiro vicio acima apontado (violacao da garantia da imparcialidade), vai ser revisado para se conferir o duplo grau de jurisdicao para todos os reus, incluindo-se os que gozam