Dentro de pouco mais de um ano, oscartorios de registro civil de todo o pais estarao interligados para a troca deinformacoes e documentos, localizacao de registros e solicitacao de certidoes.A novidade consta do Provimento n. 38, da Corregedoria Nacional de Justica.Publicada no dia 30 de julho, a norma institui a Central de Informacoes deRegistro Civil das Pessoas Naturais (CRC). Com isso, o Conselho Nacional deJustica (CNJ), em parceria com as associacoes de registradores, buscadesburocratizar e tornar mais economica a prestacao do servico publico.Quando a central estiver em completofuncionamento, uma pessoa que mora em Sao Paulo, por exemplo, podera obtereletronicamente sua certidao de nascimento de um cartorio de Manaus.Atualmente, nos estados nao interligados por meio de centrais regionais enecessaria a presenca fisica do solicitante na serventia onde foi feito oregistro, ou a solicitacao de remessa pelos Correios se o oficial concordar.A CRC sera implantada de formaescalonada. A previsao e que todos os cartorios do pais estejam interligados noprazo maximo de um ano a partir da vigencia do provimento, prevista para ofinal de setembro. A expansao da central para todo o pais parte da experienciados estados de Sao Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, que ja possuemcentrais interligadas a partir de convenios entre as associacoes estaduais deregistradores. Com a central, os oficiais deregistro civil poderao consultar o local dos atos de registro praticamente emtempo real.A comunicacao entre os cartoriostambem sera facilitada. Se uma pessoa nascida em Santa Catarina casar em MinasGerais, o cartorio de registro mineiro informara o fato eletronicamente paraque a serventia de Santa Catarina anote o casamento na certidao de nascimento.Atualmente, a comunicacao e feita pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR). O provimento tambem possibilita que osistema do Ministerio das Relacoes Exteriores seja interligado a central paraobtencao de dados e documentos referentes a vida de brasileiros no exterior eainda para que os consulados do Brasil localizem registros e solicitemcertidoes de nascimento, casamento e obito. Simplificacao Os cartorios terao dez dias para disponibilizar as informacoes dosregistros na Central. Os registros lavrados antes da vigencia do provimentodeverao ser informados na CRC. Para isso, os cartorios terao prazo de seismeses para cada ano de registros feitos. A Central sera organizada pelaAssociacao Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais (Arpen Brasil). Deacordo com o artigo 16 do provimento, todo o banco de dados do sistema deveraser transmitido ao CNJ ou a entidade indicada pelo Conselho caso haja aextincao da Arpen Brasil ou paralisacao da prestacao do servico. De acordo com o juiz auxiliar daCorregedoria Nacional de Justica Jose Marcelo Tossi Silva, a CRC estara ligadaao recem-instituido Sistema de Informacoes de Registro Civil (Sirc), do governofederal, que concentrara todas as informacoes de nascimentos, casamentos eobitos. Dessa forma, o trabalho dos serventuarios sera facilitado, uma vez quea alimentacao de um dos servicos acarretara, necessariamente, a alimentacao dooutro.Fonte: Agencia CNJ de Noticias Por: Jones Figueiredo Alves*A existencia de uma uniao estavel,como entidade familiar, constitui para os conviventes, nos termos da lei,direitos e deveres (artigos 1.723/1726, Codigo Civil) com os seus reflexos nasociedade e perante terceiros, a tanto a se exigir, sempre, uma regulacao maisampla.No ponto, apresenta-se louvavel ainiciativa