em anexo) onde a re exclui sua responsabilidade.Atonica, sem saber com resolver o problema, poisnao obstante sua veemente negativa de que nao realizou o referido saque a Renega-se a sequer verificar nas fitas de gravacao quem poderia te-lo realizado,nao restando a autora outra alternativa senao a buscar da tutela judicial. Detalhe,estes saques foram realizados com apresentacao de documentos falsos, vez queainda nao havia cartao magnetico para o saque. II DODANO MATERIAL E DO DANO MORALA autora sofreu efetivamente o dano material nomontante de R$ 1448,00 (hum mil quatrocentos e quarenta e oito reais) pelossaques indevidos de sua conta beneficio, conforme documentos anexos,entretanto, nao se pode relegar a plano inferior ou atribuir a meroaborrecimento do cotidiano o dano moral sofrido.O dano moral configura-se nao somente pelo desgostoe apreensao ao descobrir o desaparecimento de seu dinheiro, mas tambem pelaforma negligente como foi tratada, sendo certo que empreendeu todas astentativas de resolver o problema de forma amigavel, infelizmente naoconseguindo.O Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)preve o dever de reparacao, posto que ao enunciar os direitos do consumidor, emseu art. 6o, traz, dentre outros, o direito de: "a efetiva prevencao e reparacao de danospatrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos" (inc. VI) e "o acesso aos orgaos judiciarios eadministrativos, com vistas a prevencao ou reparacao de danos patrimoniais emorais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a protecao juridica,administrativa e tecnica aos necessitados" (inc. VII).Ve-se, desde logo, que a propria lei ja preve apossibilidade de reparacao de danos morais decorrentes do sofrimento, do constrangimento,da situacao vexatoria, do desconforto em que se encontra a autora. Naverdade, prevalece o entendimento de que o dano moral dispensa prova emconcreto, tratando-se de presuncao absoluta, nao sendo, outrossim, necessaria aprova do dano patrimonial" (CARLOS ALBERTO BITTAR, Reparacao Civil porDanos Morais, ed. RT, 1993, pag. 204).A jurisprudencia patria corrobora esteentendimento:2007.001.25177 APELACAO CIVEL DES. ANDRE ANDRADE Julgamento: 22/08/2007 SETIMA CAMARA CIVEL INSTITUICAO FINANCEIRA. DIREITO DO CONSUMIDOR.SAQUES INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUICAO BANCARIA. TEORIA DORISCO DO EMPREENDIMENTO. INVERSAO DO ONUS DA PROVA. AUSENCIA DE COMPROVACAO DEQUE OS SAQUES E FORAM REALIZADOS PELO APELADO. DEFEITO NA PRESTACAO DO SERVICO.INDENIZACAO POR DANOS MATERIAS E MORAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.2007.001.45139 APELACAO CIVEL DES. ORLANDO SECCO Julgamento: 31/08/2007 OITAVA CAMARA CIVEL INDENIZACAO. SAQUE INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE DAAUTORA. RETIRADA DO 13o SALARIO. Reconhecimento pelo Juizo a quo tao-somente dodano material. Relacao de consumo. Falha na prestacao de servicos configurada.Precedentes do S.T.J. em casos assemelhados, reconhecendo o dever de reparar odano moral. Verba arbitrada em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais),equivalente a vinte salarios minimos, corrigida monetariamente a partir dapublicacao desta decisao e acrescida de juros legais desde a citacao, data apartir da qual o Apelado constituiu-se em mora, ao resistir ao pedido autoral.Correcao monetaria sobre a verba estabelecida a titulo de dano material quedeve incidir desde o evento danoso, na forma da Sumula no 43 do S.T.J. Onussucumbenciais a serem arcados pelo banco Apelado, fixando-se os honorariosadvocaticios em 10% sobre o total da condenacao. Recurso ao qual se daprovimento, com fulcro no art. 557, 1o-A, do C.P.C. 2007.001.35375 APELACAO CIVEL DES. CELIA MELIGAPESSOA Julgamento: 31/07/2007 DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELACAO