27/5/2011 as: 16:53:36 Em debate promovido pelo Sintrajud, cientista politico e assessor da Fenajufe reafirma que aceitar subsidio e levar tramitacao do PL a estaca zero Os servidores do Judiciario Federal estao numa verdadeira corrida contra o tempo. Caso o PL 6613/09 (que trata do PCS) nao seja aprovado antes do PLP 549/09 (que congela os salarios), do PLS 01/07 (de conteudo semelhante ao 549) e do PL 1992/07 (que institui a previdencia complementar) nao havera margem para remanejos orcamentarios que viabilizem o reajuste salarial da categoria. A afirmacao foi feita pelo cientista politico e assessor da Fenajufe, Antonio Augusto Queiroz, durante a palestra sobre as emendas ao PL 6613/09 que aconteceu nesta quarta-feira, 25 de maio, no auditorio do subsolo do Forum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda.O evento fez parte do calendario nacional de mobilizacao dos servidores do Judiciario contra o congelamento salarial e pelo PCS. Aprovado na Reuniao Ampliada da Fenajufe, de 30 de abril, o calendario previa manifestacoes e paralisacoes nos TREs, Justicas Federais e Justicas Trabalhistas nas quartas-feiras de todo o mes de maio.Toninho, que tambem e assessor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) ressaltou que diante do debate entre PCS e Subsidio, os servidores precisam saber que optar pela segunda forma de remuneracao pode significar levar a tramitacao do PL de volta a estaca zero. O subsidio altera consideravelmente a forma de remuneracao, o que e uma prerrogativa do poder autor do projeto, o Judiciario. O Poder judiciario precisa formular outro projeto e encaminhar a Camara, explicou.Segundo afirmou, e muito perigoso para a categoria caso isso aconteca, pois o governo Dilma tem como prioridade de sua gestao a aprovacao dos tres projetos apontados acima. Toninho lembrou que PLS 01/07 foi criado na epoca do PAC 1, elaborados e enviados ao congresso, no governo passado, por tres pessoas que hoje ocupam posicoes estrategias: Dilma Roussef, entao ministra da Casa Civil e hoje presidente da Republica, a sub-chefe dela, Miriam Belchior, atual ministra do Planejamento e o entao secretario de Assuntos Economicos Nelson Barbosa, que agora e secretario Executivo da Fazenda.Toninho acredita que e necessario acelerar o passo para um acordo entre a categoria para implementacao do PL 6613/09 antes desses projetos. Se esses projetos forem aprovados nao havera margem para reajuste. E alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal nao e tarefa facil porque ela e lei tida pelo governo como um dogma, porque mexe com o animo dos mercados. E preciso cobrar uma postura seria do vice e do presidente do STF. Porque se eles nao resolverem isso agora, no ano que vem havera problemas.Quanto ao subsidio, Toninho explicou que mesmo que a categoria aceitasse essa forma de remuneracao, na negociacao com o Executivo, a tabela proposta seria reduzida. Outro grave problema, segundo o assessor, e que a implementacao do reajuste so passaria a vigorar para vigorar em 2012. SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPUSECCIONAL DE SAO PAULOEDITAL DE CONVOCACAO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIAA Diretoria da Seccional Sao Paulo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministerio Publico da Uniao, no uso de suas atribuicoes estatutarias e atendendo