zonas limitrofes com outros paises pertencem a Uniao (art. 20, IV, CF). Ja as ilhas fluviais e lacustres nao pertencentes a Uniao pertencem aos estados (art. 26, III, CF). Ilhas oceanicas: pertencem a Uniao, excluidas as que contenham a sede de Municipios (sendo que as areas afetadas ao servico publico e a unidade ambiental federal sao areas de dominio da Uniao). --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------11- CESPE 2013 AGU PROCURADOR FEDERALOs terrenos de marinha, assim como os seus terrenos acrescidos, pertencem a Uniao por expressa disposicao constitucional. Certo ErradoComentarioArt. 20. Sao bens da Uniao:VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------12- FUNCAB 2013 SEMAD ENGENHEIRO AGRONOMOConforme a Constituicao da Republica Federativa do Brasil em vigor, sao bens publicos de titularidade da Uniao todas as: a) aguas superficiais ou subterraneas, fluentes, emergentes e em deposito no seu territorio. b) cavidades naturais subterraneas e os sitios arqueologicos e pre-historicos. c) areas, nas ilhas oceanicas e costeiras, que estiverem no seu territorio. d) todas as ilhas fluviais e lacustres.Comentarioa) Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: I - as aguas superficiais ou subterraneas, fluentes, emergentes e em depositob) correto. Art. 20. Sao bens da Uniao: X - as cavidades naturais subterraneas e os sitios arqueologicos e pre-historicos;c) Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: II - as areas, nas ilhas oceanicas e costeiras, que estiverem no seu dominiod) pertencem a Uniao as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limitrofes com outros paises. As demais pertencem aos Estados.Art. 26 Incluem-se entre os bens dos Estados:III - as ilhas fluviais e lacustres nao pertencentes a Uniao;--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------13- FUNCAB 2013 SEMAD ENGENHEIRO AGRONOMOConforme a Constituicao da Republica Federativa do Brasil em vigor, sao bens publicos de titularidade dos Estados Federados: a) os potenciais de energia hidraulica b) as ilhas fluviais e lacustres desde que nao pertencentes a Uniao. c) os recursos minerais, inclusive os do subsolo. d) as cavidades naturais subterraneas e os sitios arqueologicos e pre-historicos.Comentarioa) Uniaob) correto. c) Uniaod) Uniao--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------14- CESPE 2013 TRF-1R JUIZ FEDERALNo que concerne aos recursos minerais, assinale a opcao correta. a) A autorizacao de lavra de recursos minerais e direito fora do comercio, nao podendo ser cedida nem transferida e, caso seja suspensa pelo poder publico antes do prazo determinado, nao e sequer indenizavel. b) A pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderao ser efetuadas mediante autorizacao, permissao ou contrato de concessao, no interesse nacional. c) A exploracao de recursos minerais nao beneficia financeiramente o proprietario do imovel, pois tais recursos, para efeito de exploracao e aproveitamento, pertencem a Uniao. d) O minerio, desde que extraido, passa a pertencer ao minerador, que podera utiliza-lo ou comercializa-lo livremente. e) O regime de concessao de lavra e formalizado mediante contrato administrativo.Comentarioa) pode ser objeto de cessao ou transferencia. Decreto-Lei 227/67Art. 22. A autorizacao de pesquisa sera conferida nas seguintes condicoes, alem das demais constantes deste Codigo:I - o titulo podera ser objeto de cessao ou transferencia, desde que o cessionario satisfaca os requisitos legais exigidos. Os atos de cessao e transferencia so terao validade depois de devidamente averbados no DNPM;b) a pesquisa e a