Lei do Piso esta em vigor desde 2009, mas estados e municipios ainda encontram dificuldade para pagar o minimoArquivo/Agencia BrasilMenos da metade dos municipios e 17 estados, alem do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o minimo estabelecido em lei aos professores de escolas publicas da educacao basica de suas respectivas redes de ensino. Os dados sao de um levantamento feito pelo Ministerio da Educacao (MEC). Em 2017, todos os entes terao que arcar com um valor ainda maior. O novo piso foi anunciado hoje (12) e o salario dos professores passa a ter que ser de pelo menos R$ 2.298,80 para uma jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 7,64% em relacao aos R$ 2.135,64 do ano passado.O levantamento foi feito em novembro com base na declaracao dos estados e municipios. Acre, Alagoas, Amapa, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraiba, Pernambuco, Piaui, Parana, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondonia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins declararam cumprir o piso salarial dos professores, determinado em lei desde 2008. Amazonas, Espirito Santo, Goias, Maranhao, Para, Rio Grande do Sul e Sao Paulo nao prestaram informacoes.Ja entre os municipios, 2.533, o equivalente a 44,9%, declararam cumprir o valor do piso. "Temos que enfrentar um problema concreto, precisamos melhorar o salario dos professores, valorizar os professores e, ao mesmo tempo, nao ha recursos suficientes para dar um reajuste acima da inflacao. O reajuste agora e acima da inflacao, cumprindo a lei, mas sabemos eentendemos as dificuldades dos estados e municipios", diz a secretaria-executiva da pasta, Maria Helena Guimaraes de Castro.ReajusteO piso salarial dos docentes e reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o minimo a ser pago a profissionais em inicio de carreira, com formacao de nivel medio e carga horaria de 40 horas semanais. O valor para 2017 representa um aumento real, acima da inflacao de 2016, que fechou em 6,29%. O reajuste comeca a valer a partir deste mes.Nao ha uma penalidade especifica para o nao cumprimento da Lei do Piso. Cabe aos Ministerios Publicos Estaduais, poderes legislativos locais e Tribunais de Contas Estaduais a fiscalizacao. O descumprimento pode resultar em um Termo de Ajuste de Conduta.MudancasSaiba MaisProfessores no Brasil ganham menos que outros profissionais com a mesma formacaoTodo os anos, prefeituras e governos estaduais apontam dificuldades no cumprimento do piso. Este ano, com a queda na arrecadacao, a situacao se intensificou. Tanto estados quanto municipios apontam para a necessidade da regulamentacao da Lei do Piso e da mudanca na formula usada para calcular os reajustes. A lei vincula o aumento a variacao ocorrida no valor anual minimo por aluno definido no Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb).Uma das solucoes seria regulamentar os repasses feitos pela Uniao que, pela lei, deveria complementar o piso em locais onde nao ha caixa para cumprir o pagamento minimo. "O complemento do piso nunca foi regulamentado, nenhum estado e nenhum municipio recebe recursos para complemento