O projeto que aqui apresento, corresponde a meu Trabalho Final de Graduacao, defendido em maio de 2009. O mesmo, teve como proposta a criacao de um Museu de Arte Contemporanea para a capital alagoana, Maceio. Em breves palavras, a inspiracao para o projeto "veio do mar". Baseado na forma de um navio, o museu, com mais de 5000m2 de area construida, possui tres pavimentos, sendo: terreo, superior e subsolo.Esclarecendo, as imagens acima nao apresentam janelas, mas o projeto possui aberturas em formato circular como nas imagens abaixo. Todos nos estamos habituados com a inerencia do termo "direitos autorais" ao ramo artistico, onde podemos citar musicos, escritores, poetas, como sendo alguns dos artistas que tem suas obras protegidas por Lei. Mas pouco se sabe da profundidade e abrangencia de tais direitos, o que tem levado muitas pessoas a praticarem erros, prejudicando aqueles que tem o arduo trabalho de "criar" um obra, infringindo desta maneira a Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998 que trata exclusivamente dos direitos autorais. Vale ressaltar que propria Constituicao Federal trata da defesa dos direitos de autoria, alem da Legislacao que regula as atividades de Arquitetos e Engenheiros. Sendo, pois, assim como para os artistas mencionados, Arquitetos e Engenheiros tambem tem suas criacoes protegidas por Lei. Assim sendo, o Art. 7o da Lei 9.610, diz que: Sao obras intelectuais protegidas as criacoes do espirito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangivel ou intangivel, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: No inciso X do referido Artigo, tem-se: X - os projetos, esbocos e obras plasticas concernentes a geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciencia;Ainda sobre a Lei 9.610/98 e citando CARDOSO - 2000: " Os direitos morais do autor sao inalienaveis e irrenunciaveis, como quer o artigo 27 da Lei 9610/98, a Lei do Direito Autoral, o que quer dizer que o autor sera sempre autor de sua obra literaria, artistica ou cientifica, independente de contrato de trabalho ou edicao, bem como independente da titularidade da obra. Ou seja, aquele que criou, concebeu uma obra protegida pelo direito autoral, mesmo que transmita por contrato escrito os direitos de exploracao economica das mesmas, ou mesmo que esteja sob a egide de contrato de trabalho, sera sempre seu autor, e esse direito e inalienavel e irrenunciavel"."Da mesma forma que a Lei preve expressamente os direitos morais acima transcritos, a Lei tambem cuida da exploracao economica de suas obras, o que poderemos claramente notar atraves da leitura dos artigos seguintes, antes de chegarmos as conclusoes do presente texto:" Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literaria, artistica ou cientifica. Art. 29. Depende de autorizacao previa e expressa do autor a utilizacao da obra, por quaisquer modalidades, tais como: I - a reproducao parcial ou integral;Dado o exposto, espero ter ajudado a esclarecer possiveis duvidas ou ter-lhe transmitido uma informacao inedita e portando, necessaria, tanto aos detentores de direitos autorais, quanto aqueles que porventura um dia vieram a venham a praticar acoes que se caracterizem como ilegais perante