Prova Discursiva - TJ-MS/2010 (FCC)Diferenciar sentenca nula, inexistente e ineficaz. A sentenca nula pode ser eficaz? Explique.Criterio de escolha:"... conceituou os institutos trazidos, incluindo-os na escala Ponteana, mencionou a instrumentalidade das formas, trouxe exemplos de cada um deles, e ainda indicou qual seria o remedio adequado para cada ocasiao. Achei tambem interessante a mencao a relativizacao da coisa julgada, bem explorada por Candido Dinamarco em sua obra.Ademais, foi uma das poucas a lembrar do instituto da querela nullitatis, que e aplicavel no caso de sentenca inexistente, a qualquer tempo e independente de prazo. Isso demonstrou amplo conhecimento do que foi pedido, e fez a diferenca na hora de dar a nota."Minha Resposta:A sentenca, climax do processo por indicar o provimento jurisdicional, sujeita-se, como os demais atos juridicos, a tres planos, elementos fundamentais da relacao juridica, quais sejam: da existencia, validade e eficacia. O primeiro plano, consistente no suporte fatico do ato juridico, reclama deste a existencia de um sujeito, objeto, vontade e forma. O segundo, por sua vez, qualifica os requisitos do plano anterior, atribuindo a necessidade de o sujeito ser capaz, a forma ser prescrita em lei ou por ela nao proscrita, o objeto ser dotado de licitude e determinabilidade, alem de a vontade ser livre. O terceiro plano, que se refere a eficacia, condiciona a producao dos efeitos juridicos a depender de certos elementos relacionados com a suspensao e resolucao de direitos e deveres.Relacionando tais planos ao fato juridico processual, mais especificamente a sentenca, temos que esta sera inexistente quando estiver em falta com um dos elementos que compoem tal plano, como ocorre com a sentenca que foi prolatada por individuo nao investido do poder estatal para exercer a jurisdicao. Percebe-se, neste caso, a ausencia de um sujeito para a pratica do ato.O vicio que recai sobre os elementos do plano da validade, diferentemente, enseja a nulidade da sentenca. Assim, esta sera invalida, portanto, nula, quando, por exemplo, proferida por um juiz absolutamente incompetente. Aqui, em ocasiao distinta da anterior, ha o sujeito, mas incompetente para proporcionar o provimento jurisdicional em determinadas materias que eventualmente lhe sejam submetidas. Quando se fala numa sentenca ineficaz, quer-se dizer que esta nao esta apta a producao de efeitos no mundo juridico, como ocorreria se a autoridade judicial proferisse sentenca condenatoria a escravidao por tempo pre-fixado, inapta a ser executada, destituida de qualquer efeito juridico, posto que incompativel com a nossa ordem constitucional.No mais, a sentenca nula pode, sim, ser eficaz. Tal permissivo, pautado no principio da presuncao de legitimidade dos atos judiciais, reside no fato de que enquanto nao declarada sua nulidade, o comando sentencial continua surtindo todos os seus efeitos, como se higido fosse, sem qualquer vicio, portanto. Reconhecido judicialmente o vicio que tornou nula a sentenca, deverao ser desconstituidos os seus efeitos ate a data de sua prolatacao, o que caracteriza o efeito ex tunc.Resposta da Rodada:"A sentenca e, antes de tudo, um ato processual. E o ato do juiz que implica algumas da situacoes previstas nos artigos 267 e 269 do CPC. Em sendo um ato processual, a sentenca submete-se