Apos empate, questao sera submetida a Consultoria Juridica da CamaraCFESS seguira na luta pela aprovacao do PL (foto: Diogo Adjuto)"Uma nova batalha sera enfrentada pelas entidades apoiadoras do Projeto de Lei n.o 3688/2000, conhecido como PL Educacao. Em nova sessao da Comissao de Educacao da Camara dos Deputados nesta quarta-feira (3) em Brasilia (DF), o PL foi submetido a votacao. O CFESS compareceu, representado pela presidente, Samya Ramos, e pela assessora especial Cristina Abreu. Durante o debate, que precedeu a votacao e durou 3h, parlamentares governistas alegaram que o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb) nao permite a inclusao de profissionais que nao professores/as, acrescentando que os recursos ja sao insuficientes para estes/as, e que seria inviavel a insercao de outras profissoes. O resultado, de maneira inedita na comissao, terminou em empate, com 10 votos contrarios e 10 favoraveis. Ocorre que, segundo o Artigo 56, paragrafo 2o do Regimento Interno da Camara, salvo disposicao constitucional em contrario, as deliberacoes das Comissoes serao tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros, prevalecendo em caso de empate o voto do Relator. Por isso, o voto de desempate seria da relatora do PL, que no caso, e a deputada Keiko Ota (PSB-SP), que reiterou sua posicao favoravel a aprovacao do Projeto. No entanto, o presidente da comissao, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), afirmou que a normativa ainda gera controversias e solicitou que a situacao fosse analisada pela Consultoria Juridica da Camara. Ele tambem se comprometeu a dar a resposta final na proxima sessao da comissao, dia 10 de julho. A presidente do CFESS, Samya Ramos, avaliou novamente a importancia da aprovacao do PL Educacao. A sessao de hoje expressa as diferentes concepcoes sobre o PL: de um lado os argumentos financeiros e juridicos desfavoraveis a aprovacao, defendidos por parlamentares da base aliada do governo; de outro os argumentos que ressaltaram o merito da inclusao de assistentes sociais e psicologos/as nas equipes multiprofissionais da rede basica, o que contribuiria para um atendimento integral aos diversos sujeitos participes do processo ensino-aprendizagem em toda sua complexidade, numa perspectiva totalizante, bem como para a melhoria das condicoes de acesso ao direito a educacao, tendo em vista a complexidade da realidade social, afirmou a conselheira.Ela reafirmou que o CFESS continuara na luta. Seguiremos firmes nas articulacoes em defesa do PL, reafirmando que investir na educacao deve ser uma prioridade na sociedade brasileira, completou Samya Ramos."Materia extraida do Site do CFESS (onde tambem estao disponiveis outros materiais), no seguinte link: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/987 "Os alunos que ocuparam a Reitoria da Unesp (Universidade Estadual Paulista) nesta quinta feira, 27 de junho, desocuparam o predio no inicio da madrugada desta sexta-feira, 28. A desocupacao ocorreu pacificamente, apos reuniao com a vice-reitora no exercicio da Reitoria, Marilza Vieira Cunha Rudge, em que foram definidas acoes relativas a reivindicacoes apresentadas a Universidade. A Reitoria comprometeu-se a atender, entre outras reivindicacoes, o aumento da quantidade de bolsas BAAE I (voltadas a alunos de baixa renda) para 447, mais 36 auxilios-aluguel. Tambem esta garantido o pagamento