1o Se da conduta resulta lesao corporal de natureza grave ou se a vitima e menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusao, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusao, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos." (NR) "Violacao sexual mediante fraude Pena - reclusao, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Paragrafo unico. Se o crime e cometido com o fim de obter vantagem economica, aplica-se tambem multa." (NR) "Assedio sexual Art. 216-A. .................................................................................................................................................................. "Pena - reclusao, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Paragrafo unico. "Acao penal Paragrafo unico. Procede-se, entretanto, mediante acao penal publica incondicionada se a vitima e menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulneravel." (NR) "............................................................................................. Favorecimento da prostituicao ou outra forma de exploracao sexualPena - reclusao, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. 1o Se o agente e ascendente, padrasto, madrasta, irmao, enteado, conjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vitima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigacao de cuidado, protecao ou vigilancia: Pena - reclusao, de 3 (tres) a 8 (oito) anos...................................................................................." (NR) "..................................................................................." (NR) "Rufianismo Art. 230. ................................................................................................................................................................... Pena - reclusao, de 3 (tres) a 6 (seis) anos, e multa. 2o Se o crime e cometido mediante violencia, grave ameaca, fraude ou outro meio que impeca ou dificulte a livre manifestacao da vontade da vitima: Pena - reclusao, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, sem prejuizo da pena correspondente a violencia." (NR) "Trafico internacional de pessoa para fim de exploracao sexual Pena - reclusao, de 3 (tres) a 8 (oito) anos. 1o Incorre na mesma pena aquele que agenciar, aliciar ou comprar a pessoa traficada, assim como, tendo conhecimento dessa condicao, transporta-la, transferi-la ou aloja-la. 2o A pena e aumentada da metade se: I - a vitima e menor de 18 (dezoito) anos; II - a vitima, por enfermidade ou deficiencia mental, nao tem o necessario discernimento para a pratica do ato; III - se o agente e ascendente, padrasto, madrasta, irmao, enteado, conjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vitima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigacao de cuidado, protecao ou vigilancia; ou IV - ha emprego de violencia, grave ameaca ou fraude. 3o Se o crime e cometido com o fim de obter vantagem economica, aplica-se tambem multa." (NR) "Trafico interno de pessoa para fim de exploracao sexual Pena - reclusao, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. 1o Incorre na mesma pena aquele que agenciar, aliciar, vender ou comprar a pessoa traficada, assim como, tendo conhecimento dessa condicao, transporta-la, transferi-la ou aloja-la. 2o A pena e aumentada da metade se: I - a vitima e menor de 18 (dezoito) anos; II - a vitima, por enfermidade ou deficiencia mental, nao tem o necessario discernimento para a pratica do ato; III - se o agente e ascendente, padrasto, madrasta, irmao, enteado, conjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vitima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigacao de cuidado, protecao ou vigilancia; ou