Imagem meramente ilustrativaTopico 0524Antes mesmo da edicao da Lei 13.058/14, que consolidou a guarda compartilhada como regra para os filhos de pais divorciados, esse entendimento ja era pacificado no Superior Tribunal de Justica (STJ). O tribunal julgou casos que acabaram por inspirar as alteracoes legislativas.O conceito de guarda compartilhada no ordenamento juridico nacional surgiu em 2008, com a Lei 11.698, e foi aperfeicoado com a Lei 13.058. Uma das posicoes interpretativas adotadas pelo STJ e que posteriormente foram incorporadas na legislacao e a ideia de que o convivio da crianca com ambos os genitores e a regra e, na falta de acordo, mesmo havendo clima hostil entre os pais, deve ser determinada pelo juiz, salvo quando comprovada no processo a sua absoluta inviabilidade.O entendimento do STJ busca priorizar o interesse da crianca, partindo do pressuposto de que nao e indispensavel haver convivio amigavel entre os pais separados para que se de o compartilhamento da guarda.De acordo com as decisoes do tribunal, cabe ao juiz da causa estabelecer as regras e determinar as eventuais punicoes em caso de descumprimento do que houver sido acertado.Em agosto de 2011, ao julgar o caso que se tornou paradigma no assunto, os ministros entenderam que a guarda compartilhada e essencial para assegurar a crianca o direito de conviver com ambos os pais.Medida drasticaEsse recurso se tornou referencia para as decisoes posteriores do tribunal, inclusive nos casos de indeferimento da guarda compartilhada. No julgamento, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a imposicao do regime compartilhado, quando a relacao entre os pais e muito ruim e eles nao chegam a um acordo, pode ser uma medida drastica, porem necessaria para resguardar os direitos da crianca.No caso entao apreciado, o pai era contrario a guarda compartilhada e buscou a guarda unilateral, pois desejava se mudar de cidade, e alegou ter melhores condicoes de criar a crianca. Ao rejeitar o pedido, a ministra destacou que as justificativas apresentadas, em relacao a dificuldade de entendimento do ex-casal, nao eram obice para a guarda compartilhada.Na verdade, exigir-se consenso para a guarda compartilhada da foco distorcido a problematica, pois se centra na existencia de litigio e se ignora a busca do melhor interesse do menor, disse a relatora.Construcao jurisprudencialNaquele julgamento de 2011, o STJ estabeleceu que a guarda compartilhada prevista no paragrafo 2o do artigo 1.584 do Codigo Civil (com a redacao entao dada pela Lei 11.698/08) deveria ser uma regra, e nao mais uma mera possibilidade.Segundo a ministra Nancy Andrighi, essa linha jurisprudencial vencia a ideia reinante de que os filhos, de regra, deveriam ficar com a mae, restringindo-se a participacao dos pais a circunstancias episodicas que, na pratica, acabavam por desidratar a legitima e necessaria atuacao do conjuge que nao detinha a custodia fisica normalmente o pai , fazendo deste um mero coadjuvante na criacao dos filhos.Um julgamento da Terceira Turma em 2017, relatado pelo ministro Villas Boas Cueva, reafirmou o entendimento de que a guarda compartilhada nao se efetiva somente em duas situacoes: quando nao houver interesse de um dos pais ou quando um deles nao for capaz