a culpabilidade na liberdade de autodeterminacao, excluida a capacidade de motivacao normativa do sujeito.4. (CESPE-UNB, Juiz Substituto PI, 2012) Em relacao ao concurso de pessoas, assinale a opcao correta.A) Segundo a jurisprudencia do STJ, nao se admite, em crime culposo, a possibilidade de concurso de pessoas, que se caracteriza como o vinculo psicologico na cooperacao consciente de alguem na conduta culposa de outrem.B) A lei brasileira nao admite a participacao por omissao e a participacao em crime omissivo, uma vez que, para se distinguir o coautor do participe, a conduta principal e a acessoria devem ocorrer de forma ativa, o que e incompativel com uma inacao.C) E desnecessaria a descricao pormenorizada da conduta de cada um dos envolvidos em crimes de autoria coletiva, bem como do vinculo entre os reus e dos delitos a eles imputados, cabendo a instrucao processual o detalhamento da participacao de cada um dos agentes na empreitada delituosa.D) De acordo com a teoria restritiva, autor distingue-se de participe e, consoante o criterio objetivo-subjetivo, nao importa a pratica do nucleo do tipo de delito, considerando-se autor aquele que detem o controle final do fato, o que domina toda a realizacao delituosa.E) Consoante a teoria da acessoriedade limitada, adotada no CP, o participe somente respondera pelo crime se o fato principal for tipico, ilicito e culpavel, incidindo ainda sobre o participe todas as agravantes e atenuantes de carater pessoal relativas ao autor principal.5. (FCC, Juiz Substituto GO, 2012) Em materia de concurso de pessoas, e correto afirmar queA) nos crimes plurissubjetivos o concurso e eventual.B) a autoria mediata configura coautoria.C) nos crimes funcionais a condicao de servidor publico do autor nao se comunica ao participe nao funcionario, se este desconhecia a condicao daquele.D) a participacao de menor importancia constitui circunstancia atenuante, a ser considerada na segunda etapa do calculo da pena.E) as mesmas penas deverao ser aplicadas a todos os coautores e participes.6. (FCC, Juiz Substituto GO, 2012) A embriaguez A) voluntaria ou culposa nao exclui a imputabilidade, mas pode ser considerada incompativel com o elemento subjetivo exigido por certos delitos, afastando o proprio tipo, segundo entendimento doutrinario e jurisprudencial.B) patologica nao constitui eventual causa de exclusao da imputabilidade.C) completa, proveniente de caso fortuito ou forca maior, sempre conduz a exclusao da imputabilidade.D) culposa constitui causa de diminuicao da pena, se o agente nao possuia, ao tempo da acao ou da omissao, a plena capacidade de entender o carater ilicito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.E) nao configura circunstancia agravante, ainda que preordenada.7. (UFPR, Juiz Substituto-PR, 2012) A embriaguez, voluntaria ou culposa, pelo alcool ou substancia de efeito analogo:a) isenta o reu de pena, mas pode ser recepcionada como crime independente punido com pena de detencao.b) e sempre considerada atenuante na pratica de qualquer delito.c) nao exclui a imputabilidade penal.d) so tem relevancia penal quando a embriaguez atinge percentual perceptivel por exame de bafometro.8. (CONSULPLAN, Promotor de Justica MG, 2012) Analise as seguintes afirmativas sobre o estado de necessidade e, de acordo com a parte geral do Codigo Penal, assinale com V as verdadeiras e com