Antes de lerem a noticia pessoal, venho dar um testemunho de um caso igual ocorrido comigo. No meu caso, o juiz da Comarca entendeu que eu nao tinha direito a indenizacao pelos danos morais. Cada caso e um caso.TJ-RS - 22/10/2012O Banco Santander tera que pagar indenizacao no valor de R$ 10 mil a correntista que teve seu nome lancado no cadastro de inadimplentes por cobranca indevida de encargos e tarifas em conta corrente que nao era movimentada. Os magistrados da 15a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul mantiveram a condenacao de 1o Grau, mas aumentaram o valor da indenizacao, inicialmente fixada em R$ 5 mil.CasoO autor da acao relatou que a conta corrente era mantida para que a mae dele recebesse a aposentadoria. Ha cerca de tres anos, isso deixou de ocorrer e, quando buscou encerra-la, nao pode fazer porque ambos possuiam aplicacao financeira vinculada a essa conta. Segundo o demandante, mesmo com a falta de movimentacao, foram lancados debitos na referida conta, o que ocasionou o envio do nome dele e da mae para o cadastro de inadimplentes junto ao Servico de Protecao ao Credito (SPC).ApelacaoO relator do recurso, Desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos, ressaltou documento que demonstra que em maio/10 a conta corrente tinha apenas um saldo de R$ 10,00. Com certeza para justificar nao fosse extinta, ja que a ela estava vinculada uma aplicacao de R$ 12.204,35. Mas no verso do referido documento aparecem dois lancamentos de debito na conta, referentes a tarifa de extrato consolidado e tarifa mensalidade de pacote servicos. E aparece ainda transferencia automatica da CCI correspondente ao valor total desses dois lancamentos, R$ 21,93. Ocorre que se tratavam essas de taxas/tarifas cobradas por servicos nao efetivamente prestados pelo requerido, ja que nao movimentada a conta corrente, analisou o Desembargador.Para o relator, nao se pode aceitar que o Banco se beneficie de sua propria passividade, de sua inercia ao perceber que o autor nao realizou nenhuma movimentacao na sua conta bancaria, preferindo a lei do menor esforco de fazer de conta que era uma situacao de normalidade alguem ter uma conta no Banco sem nunca movimenta-la. Nessas circunstancias, em virtude do lancamento do nome do autor em cadastros de inadimplentes, em razao de debito constituido de encargos indevidos, resta perfeitamente caracterizado o dano moral, nao necessitando de nenhum outro elemento complementar, a autorizar a reparacao perseguida.Ainda, na avaliacao do Desembargador Vasconcellos, levando tambem em consideracao o grau de culpa da parte re, o tempo de permanencia do registro, a repercussao do fato danoso, bem como as demais peculiaridades presentes no caso, a indenizacao a titulo de danos morais fixada em R$ 5 mil foi aumentada para R$ 10 mil. O Santander tambem foi condenado ao pagamento da totalidade das custas processuais e dos honorarios advocaticios dos procuradores do autor, estabelecido pelo magistrado em 20% sobre o valor da condenacao.Os Desembargadores Otavio Augusto de Freitas Barcellos e Angelo Maraninchi Giannakos votaram em acordo com o relator.Apelacao n 70050371442 TJ-SC - 23/10/2012"Bom dia pessoal. Esse assunto e bastante interessante e atual. Sou