serem ex-empregados da Petrobras passando a receber, a partir da jubilacao, complementacao de aposentadoria paga pela Fundacao Petros reajustada com base na tabela salarial dos empregados da ativa, nos termos do artigo 41 do Regulamento do Plano de Beneficios (RPB), bem assim no item 2.3 da Resolucao 32-A, in verbis, respectivamente:Os valores de suplementacao de aposentadoria, de auxilio-doenca, de pensao e de auxilio-reclusao, serao reajustados nas mesmas epocas em que forem feitos os reajustamentos salariais da Patrocinadora, aplicando-se as suplementacoes o seguinte Fator de Correcao (FC):... (fl.04 e 257).Caso o MB (Mantenedor Beneficiario) ao se afastar por aposentadoria, tenha ocupado, nos 5 anos imediatamente anteriores, e por, qualquer periodo cargos remunerados pelo sistema de Remuneracao Global e/ou Funcao Gratificada, seu Salario-de-calculo de tantos sessenta avos da diferenca entre a Remuneracao Global e o proprio Salario-de-Calculo, ou de tantos sessenta avos de Gratificacao de Funcao, quanto sejam os meses de desempenho dessas funcoes. Tanto o Salario-de-Calculo, como a remuneracao Global e a Gratificacao de Funcao serao valorizados e atualizados pelas tabelas das respectivas Patrocinadoras (fl.143, verso).Informaram que em 2008 as res levaram a termino o processo de reforma do Regulamento do Plano de Beneficios, conhecido como repactuacao, repactuacao essa a qual nao aderiram e, por isso, suas complementacoes de aposentadoria continuaram a ser reguladas pelo artigo 41 do RPB.Relataram que a Petrobras, com o intuito de burlar o RPB vigente para os aposentados e pensionistas que nao repactuaram, inseriu um paragrafo primeiro no Acordo Coletivo de Trabalho 2009/2011 com a seguinte redacao:A tabela praticada na Companhia ate 31/12/06, anexo II, sera mantida para fins de correcao das suplementacoes dos aposentados e pensionistas que nao aderiram a repactuacao do Regulamento Plano Petros do Sistema Petrobras (fl.100).Ao assim proceder, atrelou os aposentados e pensionistas a tabela salarial de 31.12.2006 e que se encontra defasada a quase cinco anos.Postularam a anulacao do paragrafo unico da clausula primeira do Acordo Coletivo de Trabalho de 2009 e a correcao dos valores de suplementacao de aposentadoria com base na mesma tabela aplicada aos petroleiros ativos, com a condenacao das reclamadas ao pagamento de parcelas vencidas e vincendas. Em contestacao, a Petrobras alegou que o Plano de Classificacao e Avaliacao de Cargos (PCAC 2007) materializa a reestruturacao dos cargos e respectivos niveis salariais dos empregados em atividade na Companhia e regula as condicoes de trabalho entre o empregador e os empregados em atividade e, por isso, nao tem qualquer repercussao aos aposentados, que nao progridem mais na carreira. Para esses, prevalece a tabela praticada na companhia ate 31.12.2006 (conforme mencionado no paragrafo terceiro da clausula terceira do Termo de Aceitacao do PCAC e reproduzido, ipsis litteris, no paragrafo unico da clausula 1a do Acordo Coletivo de Trabalho 2007) e que nada mais e do que a tabela correspondente ao Plano de Cargos anterior, mantida para fins de calculo de complementacao de aposentadoria, normalmente ajustada, sendo que o Plano Petros 1 do Sistema Petrobras nao foi estruturado com a finalidade de manter a renda dos aposentados como se estivessem na ativa. Asseverou que os empregados que nao repactuaram, como e o