Incorporacao imobiliaria pode ser considerada a atividade exercida com o objetivo de promover e realizar a construcao, para alienacao parcial ou total, antes da conclusao das obra, de edificacoes ou conjunto de edificacoes compostas de unidades autonomas, sob o regime de condominio.O incorporador pode ser uma pessoa fisica ou juridica, comerciante ou nao, que, embora nao efetuando a construcao, compromisse ou efetive a venda de fracoes ideais de terreno objetivando a vinculacao de tais fracoes a unidades autonomas, em edificacoes a serem construidas ou em construcao sob regime condominial, ou que meramente aceita propostas para efetivacao de tais transacoes, coordenando e levando a termo a incorporacao e responsabilizando-se, conforme o caso, pela entrega, em certo prazo, a preco e em determinadas condicoes, das obras concluidas.O Decreto n o 3.000, de 26 de marco de 1999, que trata do Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), no art. 150, inciso III, equipara pessoa fisica a pessoa juridica quando esta promover a incorporacao imobiliaria (predios em condominios) ou loteamentos de terrenos urbanos ou rurais, com ou sem construcao, inclusive:a) os proprietarios ou titulares de terrenos ou glebas de terra que, efetuando registro dos documentos de incorporacao ou loteamento, outorgar mandato a construtor ou corretor de imoveis com poderes para alienacao de fracoes ideais ou lotes de terreno, quando o mandante se beneficiar do produto dessas alienacoes, ou assumir a iniciativa ou responsabilidade da incorporacao ou loteamento (Decreto n o 3.000, de 26 de marco de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/1999, art. 151);b) os proprietarios ou titulares de terrenos ou glebas de terra que, sem efetuar o registro dos documentos de incorporacao ou loteamento, neles promova a construcao de predio de mais de duas unidades imobiliarias ou a execucao de loteamento, se iniciar a alienacao das unidades imobiliarias ou dos lotes de terreno antes de corrido o prazo de 60 meses contados da data da averbacao, no Registro de Imoveis da construcao do predio ou da aceitacao das obras de loteamento. Para os terrenos adquiridos ate 30/06/77 o prazo e 36 meses (Decreto n o3.000, de 26 de marco de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/1999, art. 152);c) a subdivisao ou desmembramento de imovel rural, havido apos 30/06/1977, em mais de dez lotes, ou a alienacao de mais dez quinhoes ou fracoes ideais desse imovel, tendo em vista que tal operacao se equipara a loteamento, salvo se a subdivisao se der por forca de partilha amigavel ou judicial, em decorrencia de heranca, legado, doacao como adiantamento da legitima, ou extincao de condominio (Decreto n o 3.000, de 26 de marco de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/1999, art. 153).Os condominios na propriedade de imoveis nao sao considerados sociedades de fato, ainda que deles tambem facam parte pessoas juridicas. Assim, a cada condomino, pessoa fisica, serao aplicados os criterios de caracterizacao da empresa individual e demais dispositivos legais, como se ele fosse o unico titular da operacao imobiliaria, nos limites da sua participacao (Decreto no 3.000, de 26 de marco de 1999 -