Ao Sr. Presidente do DenatranConselho Nacional de TransitoCamaras TematicasAssunto: Reconhecimento Profissao Instrutor de TransitoBase Legal: Lei no 9.503/1997; 12.302/2010; Resolucoes no168/2004; 192/2006 e 358/2010.Proposta para o reconhecimento daprofissao de INSTRUTOR DE TRANSITOcom o respectivo registro no RENACH e averbacao na CNH no campo destinado aobservacao, criando codigo abreviado especifico no Anexo II da Resolucao doCONTRAN no. 192/2006 de acordo com o item 15 do Anexo IV, em conformidade com aLei no. 12.302/2010 e com a Resolucao do CONTRAN no. 358/2010, de acordo com aLei no 9.503/1997 CTB.Considerando a Lei no. 9.503/1997 CTB em seus artigos de no. 140, 141, 147 e 1o e 5o, 148, 152, 153 e unico, 155, 156e 158 e Inciso II;Considerando que o Conselho Nacionalde Transito CONTRAN orientou que as autoescolas tivessem um minimo de 60%(sessenta por cento) de aprovacao de seus alunos nos exames teoricos e praticoscomo resultado positivo no periodo de 12 (doze) meses realizados pelos DETRANsde todo Territorio Nacional;Considerando que o Conselho Nacionalde Transito CONTRAN exige a qualidade no ensino dos Centros de Formacao deCondutores CFCs, onde reformulou mais de 200 (duzentos) itens quando editou aResolucao no 358/2010, que trata dos ditames de instrucao, avaliacao, formacao,especializacao e aperfeicoamento de condutores de veiculos em todo o Pais;Considerando que a Resolucao no.358/2010 tem como objetivo intensificar a qualidade da estrutura fisica e academicanos CFCs, buscando uma melhor formacao de condutores de veiculos em conjuntocom a formacao e especializacao de seu corpo docente instrutores e diretores;Considerando que o instrutor detransito e o profissional tecnico especializado na instrucao, avaliacao,formacao e aperfeicoamento de condutores de veiculos em todos os seus niveis amadores e profissionais atuando com exclusividade em todo o processo deformacao de condutores de veiculos desde a criacao da primeira Lei de Transitoem todo o Brasil;Considerando que o treinamento decandidatos a Carteira Nacional de Habilitacao CNH e o elemento primordial,tanto na formacao quanto na especializacao e atualizacao dos conhecimentos delegislacoes, sendo esses conhecimentos, transmitidos unicos e exclusivamentepor profissional habilitado, registrados e credenciados pelos DETRANs,reconhecidos como INSTRUTOR DE TRANSITO;Considerando a aprovacao da Lei no9.503/1997 Codigo de Transito Brasileiro CTB e a edicao de novasResolucoes, observasse que o profissional tecnico especializado INSTRUTOR DETRANSITO foi reconhecido como essencial e unico para todas as atividadesrelacionadas com o transito em geral;Considerando que sem o INSTRUTOR DETRANSITO nao haveria condutores habilitados, sem condutores habilitados naohaveria veiculos em circulacao, sem veiculos em circulacao nao haveriaacidentes, nao haveria recolhimento de tributos, nao haveria autoescolas -CFCs, nao haveria CRVAs, nao haveria DETRANs, nao haveria JARIs entre outros servicosenvolvidos com o transito;Considerando a aprovacao da Lei no12.302/2010 que Regulamentou a Profissao de INSTRUTOR E TRANSITO;Considerando a adocao de normas deuniformizacao dos procedimentos referente a validade dos Cursos TecnicosEspecializados previstos nas Resolucoes do CONTRAN de no. 168/2004, 192/2006 e358/2010;Considerando que os CursosEspecializados e condicao sine qua nonpara todo e qualquer profissional possa exercer a sua funcao, e que referidoscursos tem validade de 05 (cinco) anos Considerando o Art. 7o da Resolucaodo CONTRAN no 192/2006 que determina:Dentrodo campo observacoes, deverao constar as restricoes medicas, a informacaoexerce atividade remunerada e os cursos especializados que tenhamcertificado, todos em formato padronizado e abreviados, conforme