Camara aprova em 1o turno reducao da maioridade penal em crimes hediondosDeputados aprovaram reducao da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes como estupro, sequestro e latrocinioLuis Macedo/Camara dos DeputadosApos nova votacao, o Plenario da Camara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a reducao da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos(estupro, sequestro, latrocinio, homicidio qualificado e outros), homicidio doloso e lesao corporal seguida de morte.O texto aprovado e uma emenda dos deputados Rogerio Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) a proposta de emenda a Constituicao da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votacao em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a materia em segundo turno.A emenda deixa de fora da reducao da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, trafico de drogas e lesao corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissao especial que analisou a PEC.Estabelecimentos diferentesMantem-se, porem, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputaveis. A Uniao, os estados e o Distrito Federal serao responsaveis pela criacao desses estabelecimentos diferenciados.Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orcamentarios destinados aos programas socioeducativos e de ressocializacao do adolescente em conflito com a lei nao consta da emenda aprovada.Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), a reducao da maioridade penal atende ao clamor das ruas. A populacao nao se sentiu representada pelo resultado da votacao de ontem. O que mais recebi foram mensagens de pessoas dizendo que deputado anda com seguranca, nao e assaltado e, por isso, nao se preocupa com a violencia, afirmou.Um dos autores da emenda aprovada, o deputado Andre Moura ressaltou a necessidade de coibir a participacao de jovens em crimes. Em momento algum afirmamos que vamos resolver o problema da seguranca do Pais, mas vamos dar limites para esses marginais disfarcados de menores, disse.Ja a lider do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), opinou que a proposta continua ampla. Basta mudar a lei de crimes hediondos e se volta tudo [o que estava previsto no texto rejeitado ontem], criticou.Nova votacaoA decisao de votar uma emenda com conteudo semelhante ao texto derrotado na madrugada de quarta-feira gerou polemica em Plenario. PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB lancaram mao de instrumentos de obstrucao para impedir a votacao da proposta e criticaram a nova votacao. Os deputados estao dispostos a ir a Justica contra a emenda.Muitas criticas foram voltadas ao presidente da Camara, Eduardo Cunha. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que o presidente estava tentando mudar o resultado de ontem. Temos uma decisao proferida pela Casa que, se nao agrada, vossa excelencia coloca em votacao ate a vontade de vossa excelencia prevalecer, afirmou.O presidente reagiu. A Presidencia nao admite a falta de respeito que esta sendo dirigida a Mesa. O deputado tem todo o direito de questionar, se contrapor as decisoes da Presidencia, recorrer e ate ir ao STF, como alguns de voces tem ido sem exito. Agora, nao