nada mais que o reconhecimento de algo ja existente.i. Meramente declaratoria solucao do conflito apenas com a declaracao SIM ou NAO.ii. Constitutiva alem de declarar se SIM ou NAO ha que ter uma desconstituicao; ex: divorcio alem de concede-lo tem que haver a desconstituicao do casamento; cria, modifica ou extingue uma relacao juridica.iii. Condenatoria alem de declarar a existencia do direito esta decisao ainda impoe ao vencido o pagamento de uma obrigacao de fazer, entregar a coisa ou quantia.2. Tutela jurisdicional de execucao (de titulos executivos)Neste caso a lide ou conflito nasce de uma pretensao insatisfeita. Ex: uma parte deve e sabe que deve, mas nao paga a outra parte; esta outra parte pede tutela jurisdicional de execucao e no final espera obter a entrega da coisa devida.3. Tutela jurisdicional cautelarEsta assessora as outras duas.Neste caso existe a iminencia de um dano irreparavel e o que se deseja ao pedir e assegurar o direito em uma disputa, ou seja, o resultado de uma das duas anteriores. O que se busca e celeridade ainda que provisoria.Ex: pensao alimenticia pede-se cautelar para ir pagando desde ja a pensao; bloqueio de bens pede-se cautelar para garantir o pagamento de divida.Obs: antecipacao de tutela (total ou parcial) provisoria; liminar in limine, no comeco; antecipacao de tutela no inicio (desde 1994).11 de marco de 2008Unidade e especies de JurisdicaoA Jurisdicao e una, indivisivel;As especies sao as divisoes das funcoes entre os orgaos jurisdicionais. Trata-se das competencias dos orgaos definidas pelo agrupamento dos tipos de conflitos. A distribuicao dos casos concretos e feita pelos varios orgaos.Classificacao das especies de Jurisdicao1. Quanto a natureza dos conflitos:a. Civilb. Penal2. Quanto a justicaa. Comum (civil e penal)b. Especiali. Trabalhista (civil)ii. Eleitoral (civil e penal)iii. Penal militar (penal)3. Quanto a hierarquiaa. Superior julga recursos advindos da inferior e algumas acoes especificas;b. Inferior porta de entrada das acoes em geral.Ate aqui falamos da Jurisdicao Contenciosa e a seguir falaremos da Jurisdicao Voluntaria ou Graciosa.A Jurisdicao Voluntaria e um tipo de atividade que o Juiz desempenha processualmente de forma atipica.Dentro do genero que o Estado desempenha de Administracao Publica de Direitos Privados existe uma especie chamada Jurisdicao Voluntaria.Exemplos:1. Formacao de sociedade a Junta Comercial, orgao publico, e quem desempenha a Administracao Publica de Direitos Privados;2. Casamento o Juiz de paz (que nao e funcionario do poder judiciario) e quem desempenha neste caso no Cartorio de Registro Civil (que e fiscalizado pelo Estado apesar de ser orgao privado).Portanto, Jurisdicao Voluntaria e a Administracao Publica de Direitos Privados praticada por orgaos jurisdicionais nos casos em que o legislador achou por bem. Exemplos:1. Acrescentar um apelido ao nome tem que ser aprovado por um Juiz;2. Autorizar o representante de um incapaz a vender um bem de propriedade deste tambem tem que ser aprovado por Juiz.ComparacaoJurisdicao Contenciosa VoluntariaAtividade Jurisdicional AdministrativaCaracteristica Substitutiva IntegrativaSentenca Faz coisa julgada Pode voltar a juizoConflito Lide Interesse publicoParticipantes Partes Interessados 12 de marco de 2008ORGANIZACAO DO PODER JUDICIARIOEsquema Geral do Poder JudiciarioJUSTICA COMUM FEDERAL (90%)O pais esta dividido em 5 regioes com sedes, a saber:1. Regiao 1 Brasilia2. Regiao 2 Rio de Janeiro3. Regiao