o principio do promotor natural esta ligado a persecucao criminal, mas tambem alcanca o inquerito policial, quando ja ocorre pleito de diligencias para elucidar dados relativos a pratica criminosa.RESPOSTA: B(FCC/Ministerio Publico do Ceara/Promotor Justica/2009) Sobre a organizacao institucional do Ministerio Publico, e correto afirmar que(A) os Procuradores de Justica oficiam junto ao Superior Tribunal de Justica nas causas civeis e criminais da competencia da Justica Estadual que tenham sido objeto de recurso ordinario ou especial aquela Corte Superior, interposto ou nao pelo Ministerio Publico.(B) nao viola a Constituicao da Republica a conversao automatica, na aposentadoria, dos cargos de Procurador do Tribunal de Contas dos Municipios para os de Procurador de Justica, vinculando-os ao Ministerio Publico, determinada por norma constitucional estadual.(C) nao abrange o Ministerio Publico junto ao Tribunal de Contas, que nao dispoe de fisionomia institucional propria e nao obstante as expressivas garantias de ordem subjetiva concedidas aos seus membros se encontra consolidado na intimidade estrutural da Corte de Contas.(D) o Procurador-Geral do Trabalho e nomeado pelo Presidente da Republica, dentre integrantes da instituicao, com mais de trinta e cinco anos de idade, constantes de lista triplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colegio de Procuradores, para um mandato de dois anos, permitida uma reconducao.(E) o Procurador-Geral de Justica do Distrito Federal e Territorios e nomeado pelo Governador do Distrito Federal dentre integrantes de lista triplice elaborada pelo Colegio de Procuradores e Promotores de Justica, para mandato de dois anos, permitida uma reconducao, precedida de nova lista triplice.RESPOSTA: CDO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SITIO(TCE-SP/Auditor/2008) Em 7 de novembro de 2007, o Presidente da Georgia decretou estado de excecao restrito a Capital do pais, Tbilisi, em virtude de manifestacoes e protestos capitaneados por oposicionistas ao governo que resultaram em violentos confrontos ao longo de uma semana com a policia local. Durante o periodo de vigencia do estado de excecao, ficaram proibidos manifestacoes e motins, assim como incitacoes a tomada violenta do poder por parte dos meios de comunicacao. O estado de excecao foi ratificado pelo Parlamento da Georgia no prazo de 48 horas estabelecido pela Constituicao daquele Estado e em quorum superior ao necessario para tanto, correspondente ao voto de 118 dos 225 Deputados do legislativo georgiano. O Parlamento determinou, ainda, que o estado excepcional ficaria em vigor ate o dia 22 de novembro seguinte. Caso nao fosse ratificado pelo Parlamento, o estado de excecao decretado pelo Presidente teria imediatamente cessados os seus efeitos. Considerando os aspectos de decretacao e vigencia do estado de excecao na Georgia acima apontados, e correto afirmar que esses se assemelham as previsoes, na Constituicao brasileira vigente, relativas(A) ao estado de defesa, quanto a hipotese de decretacao pelo Chefe de Estado, a necessidade de ratificacao pelo Poder Legislativo e a possibilidade de restricao a liberdade de reuniao.(B) ao estado de sitio, no que se refere a necessidade de ratificacao da decretacao pelo Poder Legislativo, bem como ao prazo e ao quorum para tanto exigidos.(C) ao estado de defesa, quanto ao tempo de duracao, a abrangencia territorial limitada e a possibilidade de restricao da