ira para votacao no Congresso Nacional. Dentre as propostas apresentadas, estao o fim da acao penal privada, prazo maximo para a prisao provisoria e o depoimento assistido do preso em flagrante pelo advogado ou defensor publico. De acordo com Silveira, o novo CPP trara celeridade e desafogara o Judiciario. Uma medida importante e o fim da acao penal, criando a acao publica condicionada a representacao. Com o fim da acao penal, as partes passariam por um processo conciliatorio. Atualmente, quando acontece um crime de furto, o Ministerio Publico deve oferecer a denuncia contra o acusado, sem a representacao da vitima. A novidade e que agora o MP so podera acusar caso a vitima represente na acao. Assim, deixa as partes livres para um acordo. O novo CPP dara prazos maximos para a prisao provisoria. Segundo Silveira, este e o caminho para o fim da antecipacao da pena. Para ele, muitos acusados sao esquecidos na cadeia antes da sentenca definitiva, quando nao cabe mais recursos. Este posicionamento ja foi adotado pelo Supremo Tribunal Federal antes dessa atualizacao prevista. Alem do prazo de tempo de prisao, ficara fixada uma exigencia para que o juiz revise aquele processo em um intervalo de tempo, para verificar se ainda existem subsidios para que o acusado continue preso. Com essa medida, Silveira diz que os processos serao agilizados tambem. Os juizes deverao dar prioridade para aqueles processos onde os reus estao presos. Esta em curso tambem uma proposta para que todo individuo preso em flagrante seja acompanhado por seu advogado ou pelo defensor publico durante o depoimento. Ja existe na Constituicao essa cautela. Somente estamos dando maior efetividade, afirma Silveira. Segundo ele, a medida tera reflexos na formacao do inquerito policial. Com a proposta, impediremos as confissoes forcadas, disse o consultor legislativo. Ainda de acordo com Silveira, a proposta mudara a maneira de agir da Policia. Isso porque fara com que o depoimento nao seja a prova principal do inquerito e levara a Policia a procurar outras provas por meio da investigacao. /www.conjur.com.br/ Comentario: Um grande avanco trazido pelo novo CPP e o prazo maximo para a prisao provisoria, hoje uma grande parte da populacao carceraria sao de presos provisorios, os acusados sao esquecidos na cadeia antes da sentenca transitada em julgado.Os juizes devem dar prioridade aos processos onde o reu esta preso.Muitas vezes nao existem mais subsidios para que os acusados continuem presos e estes continuam la,ocupando espaco e custando dinheiro ao estado. As propostas apresentadas irao trazer mais celeridade ao processo e desafogarao o judiciario. Com novo CPP, dependera da vontade da vitima abrir processo em caso de crime nao violento Outra novidade do novo Codigo do Processo Penal (CPP) e que a acao penal nos crimes contra o patrimonio, desde que atinjam exclusivamente bens de particular, e praticados sem violencia ou grave ameaca a pessoa, dependera de autorizacao da vitima, conforme o artigo 45 do projeto de reforma do codigo. Isso se aplica, por exemplo, nos casos de furto de veiculos e de residencias vazias, estelionato, fraudes que envolvam dano patrimonial, apropriacao indebita, entre outros