Beneficio Inclusao;c) quando o validador eletronico exibir a mensagem cartao bloqueado;d) quando o usuario do Cartao BHBUS Beneficio Inclusao emitido na modalidade COM PASSAGEM PELA ROLETA se recusar a transpor a roleta;e) quando o Cartao BHBUS Beneficio Inclusao estiver adulterado, danificado, ilegivel, fotocopiado ou com materiais adesivos;f) quando for detectado por meio de relatorios extraidos de sistema eletronico de controle de gratuidades que o portador do Cartao BHBUS Beneficio Inclusao nao e o seu titular.1o - Na ocorrencia de quaisquer das irregularidades mencionadas nas alineas a, b, c, d e e do inciso V deste artigo, os agentes autorizados para o exercicio da fiscalizacao das gratuidades deverao reter o Cartao BHBUS Beneficio Inclusao e emitir contra-recibo ao seu portador, remetendo o cartao apreendido posteriormente a gerencia da BHTRANS responsavel pelo atendimento ao usuario no prazo maximo de 15 (quinze) dias uteis do recolhimento, sendo permitido ao seu portador continuar sua viagem de forma gratuita.2o - Na ocorrencia da irregularidade mencionada na alinea f do inciso V deste artigo, o usuario sera convocado para comparecer a BHTRANS e apresentar sua defesa na forma do artigo 39, infra.3o - O modelo de contra-recibo a que se refere o 1o deste artigo e o que e apresentado no Anexo III deste Regulamento.Art. 39 - A partir da data em que o Cartao BHBUS Beneficio Inclusao retido e recolhido for entregue a BHTRANS ou que a probabilidade de uso indevido for indicada pela fiscalizacao eletronica, a gerencia da BHTRANS responsavel pelo atendimento ao usuario notificara oficialmente o titular do cartao em um prazo maximo de 3 (tres) dias uteis para que apresente sua defesa em ate 5 (cinco) dias uteis da data de recebimento da notificacao. 1o - Realizado o procedimento de que trata o caput deste artigo, a BHTRANS adotara os procedimentos administrativos ou judiciais cabiveis, procedendo a devolucao do cartao ao usuario, em caso de acatamento da defesa apresentada, ou aplicando-lhe as sancoes que se relacionam no Quadro II do Anexo II deste Regulamento, conforme o caso. 2o - O nao comparecimento nao justificado do usuario para apresentar sua defesa no prazo estipulado no caput deste artigo ensejara a aplicacao imediata das sancoes que se relacionam no Quadro II do Anexo II deste Regulamento, conforme o caso. 3o - O usuario que tiver seu Cartao BHBUS Beneficio Inclusao apreendido ou bloqueado devera assinar Termo de Ciencia e Responsabilidade para recebe-lo novamente ou para que seja desbloqueado.CAPITULO VIIDAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIASArt. 40 - Em carater excepcional, fica facultado as associacoes representativas de pessoas com deficiencia o direito de se credenciarem e de atuarem junto a BHTRANS como intermediarias no processo de solicitacao do Cartao BHBUS Beneficio Inclusao de solicitantes que se enquadrem nos artigos 7o, 8o e 9o deste Regulamento.1o - Para que possam atuar como intermediarias no processo de solicitacao do Cartao BHBUS Beneficio Inclusao, as associacoes referidas no caput deste artigo deverao observar rigorosamente todas as disposicoes estabelecidas neste Regulamento, alem de atender aos seguintes requisitos obrigatorios:I - apresentar copia autenticada em cartorio de seu estatuto social que comprove sua natureza juridica