de estruturar e efetivar uma politica de Estado . Essa envergadura politica se dara pela efetivacao do Sistema Nacional de Cultura que, por sua vez, e sustentado pelo Plano Nacional de Cultura, ambos aprovados pelo Congresso Nacional.O Plano ja tem metas estabelecidas e todo o procedimento de orientacao para sua estruturacao em nivel local. Cabera aos municipios, alem de elaborar um Plano Municipal de Cultura, criar um conselho e um fundo. Feito isso, a cidade pode aderir ao Sistema e assim acessar recursos federais, como acontece nas areas de educacao, saude, trabalho e tantas outras. Dessa forma, a cultura no Brasil finalmente alcancara uma estrutura em termos de politica que abrira as organizacoes culturais, sejam elas governamentais ou nao governamentais, companhias artisticas, produtoras culturais e movimentos sociais de cultura uma perspectiva de atuacao num cenario politico definido por um marco legal, no qual as regras estao asseguradas para alem das motivacoes das gestoes governamentais.A eficacia do Sistema, no entanto, depende da adesao dos estados e municipios e isso nao e uma operacao simples. E uma tarefa politica gigantesca e complicada e que exigira do MinC uma lideranca politica muito forte. Alem disso, ha outra condicionante fundamental que e a necessidade de aprovacao da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150, que estabelece o padrao orcamentario para a cultura, definindo o patamar de 2% para a Uniao; 1,5% para os estados e 1% para os municipios. Assegurando em lei um coeficiente orcamentario como ocorre ha decadas com a educacao, a equacao do Sistema Nacional de Cultura pode ser resolvida. A garantia do acesso a recurso e sempre um dado de viabilidade fundamental. Nesse sentido, ha tambem outro Projeto de Lei em tramitacao que corroborara um aporte de recurso mais robusto para a cultura. Trata-se do Pro-Cultura, projeto que altera a atual Lei Rouanet, estabelecendo novas bases para o mecenato feito a base de incentivo fiscal .Criadas todas as normativas, fica ainda a dificuldade burocratica para os municipios efetivarem a sua adesao. No Brasil, apenas 15% das cidades tem secretarias de cultura, o que equivale a cerca de 1.100 municipios. Na grande maioria das cidades brasileiras, as instancias municipais de cultura estao vinculadas as secretarias de educacao, esporte, turismo e assistencia social, ou sao atribuicao da primeira dama. Dedicam-se a organizar os eventos municipais oficiais, festas juninas, desfiles, Natal, entre outros festejos. Nao ha equipe tecnica capacitada o suficiente para implementar as bases locais do Sistema Nacional de Cultura. Mas, em sendo implantado, o Sistema abrira uma grande possibilidade de criar nessas localidades uma politica de cultura mais consistente. Sera um grande avanco. Neste sentido, organizacoes do movimento cultural periferico tem ai uma importante frente de atuacao. Podem tanto atuar na efetivacao dos planos municipais de cultura como tambem nos planos municipais do livro e da leitura, outro marco legal definido recentemente, cuja implementacao no nivel local esta muito abaixo das expectativas, por falta de visao dos municipios e da cronica deficiencia tecnica da gestao municipal.II Os editais entre o produto e o processoOs artistas, companhias, grupos e movimentos culturais estao tendo cada vez mais