EDITAL CINE MAIS CULTURA PARAA Sociedade Amigos da Cinemateca SAC, no ambito do Termo de Parceria no00001/2008 de 09 de setembro de 2008, firmado com o Ministerio da Cultura, pararealizacao de acoes do PROGRAMA MAIS CULTURA e no ambito do Acordo deCooperacao para a Implementacao descentralizada do PROGRAMA MAIS CULTURA,firmado entre o Governo do Estado do Para e o Ministerio da Cultura, torna publico oconvite as Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos sediadas no estado do Para, quedesenvolvam ou queiram desenvolver acoes de exibicao de obras audiovisuais e deformacao de publico, a apresentarem propostas para a formalizacao de parcerias pormeio do PROGRAMA MAIS CULTURA, aplicando-lhe no que couber as disposicoes dalegislacao vigente observadas as condicoes e exigencias estabelecidas nesteregulamento.1. DO OBJETO:1.1 Constitui objeto deste edital o apoio as atividades regulares de exibicao audiovisualsem fins lucrativos bem como o incentivo ao surgimento e a consolidacao de iniciativas demesma natureza legalmente constituidas e imbuidas do espirito dos Art. 1o e 2o daInstrucao Normativa No 63, de 02 de Outubro de 2007, da ANCINE(http://www.ancine.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=8397&sid=71) parafazerem parte da acao Cine Mais Cultura (www.cinemaiscultura.org.br).1.2 Para o fortalecimento, estimulo e fomento destes protagonistas, a Sociedade Amigosda Cinemateca SAC formalizara parcerias para a constituicao de Cines atraves dadisponibilizacao de kits de equipamentos audiovisuais com tecnologia digital (ANEXO I),fornecimento de 104 programas da Programadora Brasil (www.programadorabrasil.org.br)e promocao de oficinas de capacitacao para o Cine Mais Cultura.1.3 Serao contemplados os concorrentes, prioritaria, mas nao exclusivamente, demunicipios que estiverem de acordo com indicadores utilizados pelo PROGRAMA MAISCULTURA (ANEXO II), bem como de periferias de grandes centros urbanos (baixosindicadores sociais) que garantam:1.3 Serao contemplados os concorrentes dos municipios que integram os Territorios deCidadania do Para e o Programa Para Terra de Direitos, prioritariamente as propostasoriundas de municipios nao contemplados em outras acoes do PROGRAMA MAISCULTRA (ANEXO II), bem como de periferias de grandes centros urbanos (baixosindicadores sociais) que garantam:a) a democratizacao do acesso a obras audiovisuais;b) o envolvimento e participacao da comunidade na gestao da iniciativa segundosuas proprias necessidades de informacao e fruicao;c) o estimulo a formacao de redes sociais e culturais;d) promover a formacao de plateia critica e conhecedora de culturas diversificadas,com enfase na cultura paraense e nacional;e) o fomento a exibicao, ao intercambio e a divulgacao de informacoes;f) o apoio a difusao da producao audiovisual paraense e brasileira atraves daexibicao nao comercial de obras audiovisuais.2. DAS INSCRICOES2.1 Poderao se inscrever na acao Cine Mais Cultura Para entidades privadas sem finslucrativos, legalmente constituidas e sediadas no Para que desenvolvam acoes de acordocom os objetivos do PROGRAMA MAIS CULTURA (http://mais.cultura.gov.br) econforme dispostos neste regulamento.2.2 E vedada a participacao neste edital de orgaos de poder publico e as estruturas a elesvinculadas ou mantidas na condicao de proponentes dos projetos.2.3 Os orgaos de poder publico e as estruturas a eles vinculadas ou mantidas poderaoparticipar deste edital apenas na condicao de parceiros dos concorrentes, atraves dequaisquer acoes que favorecam a regularidade das atividades do Cine Mais Cultura, taiscomo: disponibilizacao de espaco para as sessoes, guarda do kit de equipamentos e doacervo, manutencao do equipamento, divulgacao das atividades, promocao de debates, edemais formas de colaboracoes e custeios para