Marcio e brasileiro nato e e o embaixador do Brasil na Inglaterra, residindo na cidade de Londres. La, Marcio conhece Tina, inglesa e comeca um relacionamento amoroso com ela, que resulta no nascimento de um filho, de nome Cris. Nos termos da Carta Magna Brasileira de 1988, Cris,d) e brasileiro nato, independentemente de vir residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira.LEGISLACAOArt. 12. Sao brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mae brasileira, desde que qualquer deles esteja a servico da Republica Federativa do Brasil; Suponha que o Presidente da Republica eleito em 1998 tenha falecido em marco de 2001 e que o Vice-Presidente que o sucedeu tenha perdido o cargo por forca de condenacao em pratica de crime de responsabilidade. Nesse caso, tendo o Presidente da Camara dos Deputados assumido a Presidencia da Republica,D) devera ser realizada eleicao indireta, pelo Congresso Nacional, para Presidente e Vice-Presidente da Republica, trinta dias depois de aberta a ultima vaga, para que seja completado o periodo do mandato iniciado em 1999.LEGISLACAO Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica, far-se-a eleicao noventa dias depois de aberta a ultima vaga. 1o - Ocorrendo a vacancia nos ultimos dois anos do periodo presidencial, a eleicao para ambos os cargos sera feita trinta dias depois da ultima vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. Suponha que, num Estado da Federacao, tenha sido editada uma lei, estabelecendo que os supermercados sao responsaveis civilmente ou seja, devem indenizar os prejudicados pelos furtos e roubos de veiculos estacionados em vagas proximas ao estabelecimento comercial.a) A lei e inconstitucional, porque disciplina materia que se inclui na competencia legislativa privativa da Uniao.LEGISLACAOArt. 22. Compete privativamente a Uniao legislar sobre:I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrario, maritimo, aeronautico, espacial e do trabalho; Pietro nasceu em territorio alemao, filho de pai italiano e de mae brasileira. Mesmo nao tendo sido registrado em reparticao brasileira competente no continente europeu Pietro deseja se candidatar ao cargo de Presidente da Republica Federativa do Brasil. A pretensao de Pietro,c) tem amparo constitucional, desde que ele venha a residir na Republica Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.LEGISLACAOArt. 12. Sao brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mae brasileira, desde que sejam registrados em reparticao brasileira competente ou venham a residir na Republica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; Suponha que um rapaz, inconformado com o termino de um longo namoro, queira vingar-se da antiga namorada, criando um sitio (site) na internet, em que divulga fotografias da moca, expondo-a ao publico de modo vexatorio. O rapaz, no sitio que criou, invoca a liberdade de expressao como fundamento do seu comportamento.d) Se a moca tiver sofrido prejuizo economico com a divulgacao das fotografias, podera pedir indenizacao por danos materiais, que podera ser cumulada com indenizacao por danos morais.LEGISLACAOX - sao inviolaveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizacao