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APRABMAC, o Presidente e o Vice-Presidente da Associacao de ST e SGT da PMAC, o Tesoureiro da Associacao de CB e SD da PMAC. Representando os Militares Estaduais no Poder Legislativo esteve presente o Deputado Major Rocha. Tambem compareceu a reuniao o MAJ PM RR Ocelio e o SD PM Fontenele. Por convite da AME/AC estavam presentes tambem o Cel. PM RR Leandro Rodrigues (ex-comandante-geral da PMAC) e o Capitao PM Dantas.O presidente da AME/AC abriu a reuniao agradecendo pela presenca de todos os presentes e executando discurso segundo as normas formais de trato social. Pediu que todos superassem as divergencias durante as negociacoes salariais e que fosse focado na Proposta que seria apresentada a todos pelo Cel PM RR Leandro Rodrigues. Tambem falou que tal proposta nao estava pronta e acabada, que as Associacoes presentes poderiam fazer sugestoes e por em aprovacao. Assumindo a fala o ex-comandante-Geral da PMAC, passou a apresentar a justificativa da Proposta Salarial contida em um notebook. Na verdade, a proposta, em termos salariais, e muito proxima da que tinha sido desenvolvida pelas Representacoes Militares que convocaram a Assembleia-Geral do dia 17 de marco, na Escola Armando Nogueira. Quanto a Planilha apresentada pelo Coronel Leandro Rodrigues contendo os valores em pecunia a ser pleiteado junto ao Governo, esta tambem e muito proxima a que foi apresentada na Assembleia-Geral supracitada pelo SD PM Fontenele. A proposta do relator Cel. PM RR Rodrigues divide a proposta de reposicao salarial em quatro parcelas, ou seja, a cada 6 (seis) meses o Governo do Estado devera conceder 25% (vinte e cinco por cento) do valor total solicitado para cada posto e graduacao. Entao, serao necessarios 2 (dois) anos ate que o piso salarial da categoria seja totalmente implementado. Tambem foi dito pelo Coronel Leandro Rodrigues que tal proposta era fruto de trabalho conjunto envolvendo ele, a AME/AC, o MAJ PM Ricardo, o TC BM Rodrigues, os Comandos-Gerais PM e BM. Disse ainda que o Governador anterior nao deu atencao devida aos militares estaduais: Eu acho que era um ranco do Governo anterior com a PM. Disse ainda que quando foi convidado para ser comandante-geral da PMAC fez exigencias ao Governo, como por exemplo, que as pracas tivessem uma carreira. Tambem citou, com o auxilio do CAP PM Dantas, sobre os valores dos salarios dos militares estaduais em outros estados. Segundo o Cel. PM da RR, em Alagoas o salario inicial e de R$ 2.480,00 (e segundo o mesmo a categoria ja quer aumento). Disse que em Goias, o salario inicial e de R$ 2.900,00 e os milicianos ja estao com gatilho para chegar a mais de R$ 3.200,00 em alguns meses. Que em SP o salario inicial e de aproximadamente R$ 3.000,00 e o de Cel PM/BM e de R$ 12.000,00. Que em MG o inicial e de aproximadamente R$ 2.600,00. Que no ES e de aproximadamente R$ 3.000,00. Que no RJ e de aproximadamente R$ 2.800,00. Que no AM o piso e de aproximadamente R$ 3.000,00. Que em RO e de aproximadamente R$ 2.700,00. Que em RR ha dois pisos.
Os que sao equiparados a Brasilia (recebem pela Uniao) e o de aproximadamente R$ 2.470,00 (recebem pela fazenda estadual de Roraima). Ainda durante as falas disse que durante seu comando nunca prendeu um oficial, mas que foi pressionado algumas vezes a fazer. Por fim, falou que os Comandantes-Gerais gostaram da proposta desenvolvida.O Capitao PM Dantas fez um aparte e afirmou que os militares nao estao barganhando por aumento, mas sim por reposicao de percas salarial. O SD BM Abrahao fez um aparte por notar que na proposta os 5 (cinco) padroes de 3o SGTs tinham sido suprimidos, chamando a atencao para a realidade do Quadro Organizacional da PMAC e a questao de vagas para passagem a 2o SGT PM. A observacao foi respondida pelo SGT PM Braga. Este disse que tal questao seria alvo de pauta de reivindicacao a ser trabalhada futuramente.Na proposta a ser apresentada, o Soldao ficou composto da seguinte forma: As partes da remuneracao que sao percentuais seriam mantidas. Nestes termos o adicional de titulacao no percentual de 20% ficou mantido. Quanto a formacao PM/BM, esta foi transformada em percentual. A sexta-parte permanece inalterada, pois e constitucional e continuara a incidir sobre a remuneracao bruta.Novamente o SD BM Abrahao fez indagacao, desta vez no sentido de garantir que a justificativa da proposta apresentada pelo Cel. PM RR Leandro Rodrigues e discutida na reuniao sera formatada em um Projeto de Lei pelos Comandos-Gerais, mas contendo toda a essencia e nuances da propria justificativa, em atendimento aos anseios dos militares estaduais. Tal preocupacao se legitima pela informacao trazida pelo SGT PM Braga na qual os Comandos-Gerais PMAC e CBMAC e que farao o Projeto de Lei, segundo o conteudo da justificativa e proposta salarial encaminhada pelas Representacoes e, apos, apresenta-lo ao Governo do Estado.Noutra linha, em aparte, o Deputado Major Rocha propos a inclusao na justificativa do relator Cel PM RR Leandro Rodrigues que o nivel superior para os proximos concursados fosse incluido, nos termos da proposta desenvolvida pelas Representacoes Militares que convocaram a Assembleia-Geral do dia 17 de marco, na Escola Jornalista Armando Nogueira. Tal encaminhamento foi aprovado por unanimidade, pois o Parlamentar argumentou que tal inclusao iria valorizar a categoria e subsidiar a reposicao salarial pretendida.Na sequencia, o SGT PM Natalicio Braga disse: Os militares estaduais querem negociar com o Governo do Estado do Acre que vai bem. Segundo ele, quando o assunto e aumento de salario os gestores publicos vendem a informacao de que nao ha dinheiro em caixa. Apos, o Presidente da AME/AC perguntou a opiniao individual de cada um dos Representantes das Associacoes que nao participaram da proposta desenvolvida pela sua comissao (da qual o Cel. PM RR Leandro Rodrigues e o relator). Nesse contexto, o Representante do Clube de CB/SD (SD PM Gustavo) disse nao ter nada a acrescentar e que concorda plenamente com a proposta que foi discutida, enfatizando a necessidade da uniao que durante tanto tempo foi buscada com a AME/AC. Em seguida, a fala foi passada ao SGT PM Jacome, que disse se sentir feliz e concordar com a Proposta, que em
linha geral esta boa. Tambem parabenizou a todos os presentes e conclamou a uniao neste contexto de pauta salarial. Continuando a reuniao, a voz foi cedida ao SD PM Fontenelle, que passou a falar sobre a tabela apresentada pelo relator e comparou com informacoes importantes levantadas pelo mesmo dentro da PMAC e no Tribunal de Contas do Estado. Cruzou os dados que possui com os valores de impacto na folha salarial apresentado pelo relator, apos a concessao da reposicao salarial aos militares estaduais. Disse tambem que sera um forte embate e que todos devem ter dados concretos para que, ao inicio das negociacoes com o Governo, os militares mostrem que estao bem municiados. Por fim, afirmou que achou a proposta muito boa, embora esperasse que a primeira parcela de reposicao salarial fosse maior. Em seguida, a palavra foi passada ao SGT BM Jusciner, que sinalizou mais uma vez o aspecto positivo da uniao e que espera que todos continuem juntos, na mesma direcao e sentido. Disse nao ter muito a falar, pois este momento de uniao e o que vinha tentando ha meses. Entao, o MAJ PM RR Ocelio, chegando o momento de sua fala, alegou que nossa classe esta ha muito tempo sendo discriminada. Afirmou que as reposicoes dos ultimos anos foram irrisorias em relacao a importancia da profissao. Disse que nao devemos nos calar, e sim mantermos a unidade. Disse que gostou da proposta e sabe o quanto a entidade AMEAC e forte. Disse que devemos lutar ate o fim por um salario digno, desde a base que e o soldado ate o coronel, que e o ultimo posto da corporacao. Enfatizou que foi aclamado durante a Assembleia-Geral do dia 17 de marco para representar os inativos e pensionistas. Disse que quer ter voz altiva durante as negociacoes, pedindo unidade e pensamento grande. Pediu ao relator para que tenhamos um plano b para uma possivel rejeicao por parte do governo. Nessa trilha, o ST PM Agnaldo agradeceu a Deus por ter iluminado a decisao do SGT PM Braga em receber todas as entidades representativas PM e BM. Apos, a palavra foi passada ao Deputado Estadual MAJ Rocha. O parlamentar disse que a classe e privilegiada por ter um representante tanto na ALEAC como na Camara Municipal. Que, alias, e a unica que tem tais parlamentares disponiveis. Disse que a AME nao e de a nem de b, aprovando a uniao. Destacou sobre o aspecto positivo de uniao e consciencia de classe provocadas pelas viagens pelo Vale do Jurua e municipios do Alto Acre, alem de outros do Baixo Acre, como Sena Madureira e Senador Guiomard. Discordou do MAJ PM RR Ocelio quanto ao relator desenvolver um plano b, pois entende que a pressao direta da categoria e que sera a opcao caso o Governo do Estado faca alguma manobra que nao va de encontro a Pauta Salarial pretendida. Disse que vai trazer uma equipe de Sergipe com a finalidade de palestrar sobre os procedimentos para a Operacao Policia Legal. Afirmou que os sergipanos saltaram de um salario de miseria para
negociacoes ficara com os parlamentares representantes da categoria, Deputado Major Rocha e Vereador SGT Vieira. Aproximadamente as 17h30min. a reuniao teve fim, sendo que todos os presentes assinaram uma Ata que foi lavrada pelo SGT PM Ginaldo, nomeado pela AME/AC como Secretario-Geral, o qual disse que seria publicado nos Blogs.Rio Branco-Acre, 30 de marco de 2011.Fonte: (http://a4demaio.blogspot.com/)
Aos dias 01 de abril de 2001, sai de casa por volta das 04h45min com o intuito de marcar uma consulta no Hospital Regional de CZS, cheguei ao referido hospital as 04h58min ocupando um dos primeiros lugares na fila (entre os 20 primeiros) se comparado com a totalidade de pessoas presentes na fila ao inicio do atendimento, por volta das 07horas, cerca de 150 pessoas. Fui atendido por volta das 07h40min, porem, a consulta foi marcada para meados do mes de maio do corrente ano, mesmo assim e por ser um dos primeiros da fila acredito que fui atendido cedo, porem, ali permaneceram inumeras pessoas na fila e um atendimento muito lento.O DESRESPEITO AO CIDADAOEm pleno seculo XXI, um seculo em que a tecnologia tem superado todos os seus limites. Qual motivo de nossos governantes atraves dos seus gestores permanecerem massacrando o cidadao, aquele que sustenta a maquina estatal?O desrespeito se da pelo fato em que ali percebemos que aquelas pessoas que saem de suas residencias de madrugada, terem gastos extras para pagar um transporte, pois se aguardarem o coletivo quando chegarem ao hospital nao conseguira marcar suas consultas, ainda tem que permanecer em enormes filas, no tempo, sem assentos, sem um controle quanto a ordem de chegada o que muita das vezes gera confusao no local. Nos casos mais graves (as especialidades) a consulta so e marcada no inicio do mes, dia que gera as maiores filas, esses pacientes tem que submeter-se a essas situacoes para receberem o devido atendimento. O ATENDIMENTOEm se tratando do atendimento por parte daqueles profissionais, ate se percebe que existe boas intencoes, porem, nao sao suficientes para a realizacao de um atendimento humanizado e que atenda aos anseios daquelas pessoas num momento de doenca em sua vida.POR QUE EM ALGUNS CASOS A CULSULTA SO PODE SER MARCADA NO INICIO DO MES?Aparentemente so existe uma justificativa para tal procedimento, pelo motivo que se essas consultas fossem marcadas todos os dias logo nos primeiros meses teriam completado toda a demanda do ano, e isso mostraria claramente que o referido hospital nao supriu a demanda, porem, da forma como sao marcado algumas consultas, muitas pessoas que nao conseguem marcar no primeiro dia de cada mes muita das vezes, buscam outras alternativas, alguns desistem e outros ate mesmo nao suportam esperar o inicio do mes para marcar a consulta e finda por ir a obito. IDEIASAo inves de terem varias pessoas dando opinioes aos dois ou tres atendentes, nao seria bem melhor providenciar mais computadores e realizarem o atendimento de marcar exames e consultas. Que tal abrir as portas do hospital (no horario que elas chegam) para as pessoas aguardar dentro do local? Por que nao colocar senhas para o atendimento? Que tal cadeira para as pessoas se acomodar? Declaracao de Delegado de Policia do RJComo Delegado de Policia do Rio de Janeiro e meu dever moral e juridico esclarecer ao povo carioca os motivos pelos quais enfrentamos este caos na Seguranca Publica. Em primeiro lugar, fique voce sabendo que a nossa legislacao permite que qualquer pessoa, independentemente de sua
qualificacao profissional, assuma o cargo de Secretario de Seguranca Publica. Isto significa que as Policias Militar e Civil estao sob a direcao de pessoas que nem sempre tem qualquer conhecimento juridico e operacional para exercer sua funcao publica. Isto significa tambem que o Governador eleito pelo povo indica o Comandante da Policia Militar e o chefe de Policia Civil, que podem ser demitidos a qualquer momento. Estes por sua vez, indicam os comandantes de cada Batalhao e os Delegados Titulares de cada Delegacia, que por sua vez, sao tambem afastados de seus cargos por qualquer motivo. Digo, por tanto, que a Policia Civil e absolutamente politica e serve aos interesses politicos dos que foram eleitos pelo povo. Quando os afastamentos de Delegados sao politicos e nao motivados por sua competencia juridica e operacional, o resultado e a total falta de profissionalismo no exercicio da funcao. Este e o primeiro indicio de como a nossa Lei trata a Policia. Se a Policia e politica quem investiga os politicos? Voce sabia que o papel da Policia Militar e exclusivamente o patrulhamento ostensivo das nossas ruas?E por isso e a Policia que anda fardada e caracterizada e deve mostrar sua presenca ostensiva, dando-nos a sensacao de seguranca. Voce sabia que o papel da Policia Civil e investigar os crimes ocorridos, colhendo todos os elementos de autoria e materialidade e que o destinatario desta investigacao e o Promotor de Justica que, por sua vez, os levara ao Juiz de Direito que os julgara, absolvendo ou condenando? Entao, por que nossos governadores compram viaturas caracterizadas para a sua policia investigativa? Entao, por que mandam a Policia Civil patrulhar as ruas e nao investigar crimes? Parece piada de muito mau gosto, mas e a mais pura e cristalina realidade. Voce sabia que o Poder Judiciario e o Ministerio Publico sao independentes da Politica e a Policia Civil e absolutamente dependente? Assim, a Policia Civil e uma das bases que sustenta todo o nosso sistema criminal, juntamente com o Judiciario e o Ministerio Publico. Se os Delegados de Policia tem essa tamanha importancia, por que sao administrativamente subordinados a Secretaria de Seguranca e a Governadores, que sao politicos? Porque ter o comando administrativo da Policia Civil de alguma forma serve aos seus proprios objetivos politicos, que passam muito longe dos objetivos juridicos e de Seguranca Publica. Assim, quero dizer que o controle da Policia Civil esta na mao da politica, isto e, do Poder Ex ecutivo. Tais politicos controlam um dos tripes do sistema criminal, o que gera prejuizos tremendos e muita impunidade. Nao e preciso ser inteligente para saber que sem independencia nao se investiga livremente. E por isso que os americanos criaram agencias deinvestigacao independentes para fomentar sua investigacao criminal. Em segundo lugar, fique voce sabendo que os policiais civis e militares ganham um salario famelico. Voce arriscaria sua vida por um salario de fome? Que tipo de qualidade e competencia tem esses policiais? Se a seguranca publica e tao importante, por que nao pagamos aos nossos policiais salarios dignos, tais quais sao os dos Agentes Federais?
Se o Governo nao tem dinheiro para remunerar bem quem e importante para nos, para que teria dinheiro? Em minha opiniao, ha tres tipos de policiais: os que sao absolutamente corrompidos; os que oscilam entre a honestidade e a corrupcao e os que sao honestos.Estes trabalham em no minimo tres bicos ou estudam para sair da policia de cabeca erguida. De qual dessas categorias voce gostou mais?Parece que com esses salarios, nossos governantes, ha tempos, fomentam a existencia das primeira e segunda categorias. E isto o que voce quer para sua cidade? Mas e isso que nos temos! E a realidade mais pura e cristalina!O que vejo hoje sao procedimentos paliativos de seguranca publica destinados a midia e com fins eleitoreiros, pois sao elaborados por politicos. Mas entao, o que fazer? Devemos adotar uma politica de seguranca a longo prazo. A legislacao deve conferir independencia funcional e financeira a Policia Civil com seu chefe eleito por uma lista triplice como e no Judiciario e no Ministerio Publico. A Policia Civil deve ser duramente fiscalizada pelo Ministerio Publico que devera tambem formar uma forte Corregedoria.O salario dos policiais devera ser imediatamente triplicado e organizado um serio plano de carreira. Digo sempre que se a populacao soubesse qual a importancia do salario para quem exerce a funcao policial, haveria greve geral para remunerar melhor a policia. Mas a quem interessa que o policial ali da esquina ganhe muito bem? Sera que ele vai aceitar um cafezinho para nao me multar ou para soltar meu filho surpreendido com drogas? Sera que nao e por isso tambem que nao temos seguranca? Fiquem todos sabendo que se o policial receber um salario digno nao mais havera escalas de plantao e, consequentemente, nao havera espaco fisico para que todos trabalhem todo dia, como deve ser. Fiquem sabendo que a industria da seguranca privada se tornara publica, como deve ser.Fiquem sabendo tambem que quem vai ao jornal defendendo legalizacao de emprego privado para policiais, nao deseja seguranca publica e sim, seguranca para quem pode pagar. Desafio a comunidade social e juridica a escrever sobre estes temas e procurar uma POLITICA DE SEGURANCA realmente seria e nao hipocrita, como e a que estamos assistindo Brasil afora. AUTORIZO A PUBLICACAO IRRESTRITA DESTE TEXTO.Facam um favor ao Estado do Rio de Janeiro, enviem para todas as pessoas que conhecerem.Bel. TARCISIO ANDREAS JANSEN DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA ANTI-SEQUESTRO
1 INDEPENDENTE DE VAGAS, O SD PM/BM COM 6 (SEIS) ANOS DE EFETIVO SERVICO E PROMOVIDO A GRADUACAO CB PM/BM (EM VIGOR);2 INDEPENDENTE DE VAGAS, O CB PM/BM COM 9 (ANOS) DE EFETIVO SERVICO E PROMOVIDO A GRADUACAO DE 3 SGT PM/BM (EM VIGOR);3 INDEPENDENTEMENTE DE VAGAS O 3 SGT PM/BM APOS O DOBRO DO INTESTICIO (tabela no anexo I) SERA PROMOVIDO A GRADUACAO SUPERIOR, (A CONQUISTAR);OBS: APOS 6 (SEIS) ANOS NA GRADUACAO DE 3 SGT PM/BM, O MILITAR INDEPENDENTE DE VAGAS SERA PROMOVIDA A GRADUACAO DE 2 SGT PM/BM.4 INDEPENDENTEMENTE DE VAGAS O 2 SGT PM/BM APOS O DOBRO DO INTESTICIO SERA PROMOVIDO A GRADUACAO SUPERIOR (A CONQUISTAR);OBS: APOS 4 (QUATRO) ANOS NA GRADUACAO DE 2 SGT PM/BM, O MILITAR INDEPENDENTE DE VAGAS SERA PROMOVIDA A GRADUACAO DE 1 SGT PM/BM.5 INDEPENDENTEMENTE DE VAGAS O 1 SGT PM/BM APOS O DOBRO DO INTESTICIO SERA PROMOVIDO A GRADUACAO SUPERIOR (A CONQUISTAR);OBS: APOS 4 (QUATRO) ANOS NA GRADUACAO DE 1 SGT PM/BM, O MILITAR INDEPENDENTE DE VAGAS SERA PROMOVIDA A GRADUACAO DE ST PM/BM.COMENTARIOS:1 INDEPENDENTE DE VAGAS, O SD PM/BM COM 6 (SEIS) ANOS DE EFETIVO SERVICO E PROMOVIDO A GRADUACAO CB PM/BM;2 INDEPENDENTE DE VAGAS, O CB PM/BM COM 9 (ANOS) DE EFETIVO SERVICO E PROMOVIDO A GRADUACAO DE 3 SGT PM/BM;3 INDEPENDENTE DE VAGAS, COM 6 (ANOS) NA GRADUACAO DE 3 SGT PM/BM, E PROMOVIDO A GRADUACAO DE 2 SGT PM/BM;4 INDEPENDENTE DE VAGAS, COM 4 (ANOS) NA GRADUACAO DE 2 SGT PM/BM, E PROMOVIDO A GRADUACAO DE 1 SGT PM/BM E;5 INDEPENDENTE DE VAGAS, COM 4 (ANOS) NA GRADUACAO DE 1 SGT PM/BM, E PROMOVIDO A GRADUACAO DE ST PM/BM.OBS:1 COM 23 ANOS DE SERVICO TODO MILITAR QUE INGRESSOU NA PMAC/CBMAC COMO SD PM/BM ESTARA NA GRADUACAO DE PRACA ESPECIAL (ST PM/BM), MESMO QUE NAO TENHA A OPORTUNIDADE DE SER PROMOVIDO A OFICIAL (OS MAIS ANTIGOS CONTINUAM SENDO PROMOVIDOS DENTRO DO N DE VAGAS NORMALMENTE, PARA QUE POSSAM ALCANCAR O OFICIALATO, OU SEJA, CONTINUAM SENDO PROMOVIDOS NORMALMENTE NOS INTESTICIOS).2 JA OS QUE NAO SAIRAM ANTIGOS NAS RESPECTIVAS TURMAS DE SGT PM/BM, NAO PASSARAM PARA A RESERVA REMUNERADA COMO 3 SGT PM/BM COMO E PREVISTO HOJE (POIS SE NAO HOUVER VAGAS O MILITAR FICA INGESSADO NA GRADUACAO DE 3 SGT PM/BM), ASSIM TEREMOS A GARANTIA DE PASSAR PARA A RESERVA REMUNERADA NO MINIMO COMO ST PM/BM, E RECEBENDO OS VENCIMENTOS DE 2 TEN PM/BM. ANEXO IDECRETO No 140 DE 02 DE JULHO DE 1975 Aprova o Regulamento de Promocoes de Graduados da Policia Militar do Estado do Acre.CAPITULO IICONDICOES PARA PROMOCAO Art. 5o - Sao condicoes imprescindiveis para a promocao a graduacao superior, ressalvadas as prescricoes especiais, constantes dos Regulamentos das Escolas ou Centros em que funcionarem Cursos de Formacao de Graduados (CFS ou CFC): * 1) ter sido inspecionado de saude, ate a data limite fixada no Calendario (Anexo 3); 2) estar, no minimo, classificado no comportamento "BOM"; 3) ter, no minimo, os seguintes intersticios, contados dia a dia; - para 3o Sargento PM: o prazo de duracao do CFS; - para 2o Sargento PM: 06 (seis) anos (MODIFICADO P/
3 ANOS) de 3o Sargento PM; - para 1o Sargento PM: 02 (dois) anos de 2o Sargento PM; - para Sub Tenente PM: 02 (dois) anos de 1o Sargento PM. ** - os intersticios acima referem-se as datas para promocoes.OBS: para 2o Sargento PM: 03 (tres) anos de 3o Sargento PM (DECRETO No 5.152 DE 31 DE MARCO DE 2010Altera o Decreto no 140, de 2 de julho 1975)POLICIAL MILITAR