O ministro-revisor da Acao Penal 470, Ricardo Lewandowski, ira prosseguir a leitura de seu voto, na parte que trata do crime de gestao fraudulenta de instituicao financeira imputado a ex-dirigentes do Banco Rural, na sessao plenaria de quarta-feira (5). Na sessao de hoje, o ministro concluiu a analise de fatos relacionados aos reus Katia Rabello e Jose Roberto Salgado, concluindo pela condenacao de ambos, conforme previsto artigo 4o, caput, da Lei 7.492/86, que dispoe sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.Tambem na sessao de hoje, o ministro Joaquim Barbosa, relator, concluiu sua analise quanto ao item V da denuncia e votou pela condenacao, alem de Katia Rabello e Jose Roberto Salgado, de Vinicius Samarane e Ayanna Tenorio, todos ex-dirigentes do Banco Rural.De acordo com o relator, o sucesso da empreitada criminosa descrita na denuncia dependia das acoes fraudulentas dos entao dirigentes da instituicao financeira, que buscaram, depois que o escandalo veio a publico, dar uma aparencia licita aos emprestimos simulados.Fonte: Site STF TJRS aceita denuncia contra promotora de justica (03.07.12)Os desembargadores do Orgao Especial do TJRS, durante julgamentorealizado ontem (2), aceitaram - por unanimidade - denuncia contra a promotorade justica Silvia Regina Becker Pinto. Ela e acusada de ter beneficiado seufilho, advogado Alberto Fernando Becker Pinto, nao informando sobre impedimentoslegais nos processos em que ela atuava na comarca de Novo Hamburgo.Atualmente, por permuta, Silvia Regina atua na comarca de Caxias do Sul(RS). Antes ela estivera suspensa de suas funcoes por 30 dias.Em 2010 foram arquivados pelo TJRS tres dos quatro procedimentosabertos contra Silvia Regina, ao tempo em que ela atuava na 3.a PromotoriaCivel de Novo Hamburgo. A investigacao apurava denuncias feitas por vereadores,que a acusavam de corrupcao. O JT gaucho entendeu que nesses tres casos nao haviairregularidades. Segundo a denuncia do MP estadual, "Silvia Regina Becker Pinto, noexercicio das funcoes de promotora de justica, deixou de praticar,indevidamente, atos de oficio para nao prejudicar o sucesso profissional dofilho que estava no inicio da carreira de Advocacia".A denuncia relata que em 2008, durante interrogatorio de uma parte emum processo, a promotora tomou conhecimento de que a parte cogitava contratar seu filho paraatuar no caso. Na ocasiao, ela nao teria feito qualquer tipo de esclarecimentoacerca do impedimento legal de seu filho de atuar no processo. No Orgao Especial, o relator da materia foi o desembargador MarcoAntonio Ribeiro de Oliveira, que votou pelo recebimento da denuncia. Segundo omagistrado, "ha indicio de prova habil a demonstracao da pratica delitivadenunciada, sendo necessario o recebimento da denuncia".O voto referiu que "a verificacao acerca da existencia de dolodemanda exame do conjunto probatorio, inclusive, de prova que sera produzida nocurso da instrucao". Com o recebimento da denuncia, o relator determinou apossibilidade de oferecimento da suspensao condicional do processo, mediantecondicoes a serem propostas oportunamente. Sera designada audiencia para essefim. (Acao penal no 70037874807; Proc. cautelar no 019/1.08.0009169-8; Excecaode impedimento no 019/1.08.0019738-0).Em outubro do ano passado, como palestrante de uma reuniao-almoco daCIC de Caxias do Sul, ao final de sua explanacao, Silvia Regina foi aplaudidade pe pelos participantes. Na sua palestra - clara, objetiva e direta - apromotora apontou o Estado como