thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
nome geral de teorias do Contrato Social.Antes de mais nada, e bom deixar claro que o Contrato Social jamais pode ser um contrato executavel por lei, ou seja, um acordo cuja quebra pode resultar em retaliacao legal. Primeiro porque como os proprios teoricos contratualistas assumem ele e implicito, nao tendo uma expressao objetiva de consentimento. E, de fato, e deveras obvio para qualquer um que ninguem foi consultado sobre a aderencia ao arranjo politico democratico que vivemos hoje. Nunca os estados modernos fizeram consultas entre as populacoes dominadas para que questionassem suas legitimidades e perguntassem sobre a possibilidade de elas gerirem suas propriedades por si mesmas, sem o estado como decisor ultimo de instancias. O onus da prova desse consentimento recai todo sobre os contratualistas, que ate agora nao forneceram nenhuma evidencia nesse sentido. E sequer poderiam. E um fato historico que em geral os estados modernos surgiram nao de um acordo voluntario em sociedade a fim de criar uma administracao com a funcao de centralizar o poder publico, mas sim pela conquista militar e ameaca de forca fisica. Isto deveria ser deveras obvio, pois e completamente irrealista que, dentro de um grupo de pessoas sempre alertas a possibilidade do surgimento de conflitos, alguem proponha, como solucao a este problema, que ele proprio se torne o arbitrador supremo e monopolista de todos os casos de conflitos, inclusive daqueles em que ele mesmo esteja envolvido. Seria uma proposta no minimo risivel, por maior que seja a reputacao que esse membro destacado tivesse.Em segundo lugar, mesmo que tenha havido consenso no passado e nao temos registro algum disso, mas ao contrario, como veremos abaixo , o Contrato Social e uma relacao de subordinacao individual e portanto precisa ter uma clausula de rescisao, haja vista que a vontade humana e inalienavel. Sob a ausencia de tal clausula, ele se torna um acordo tao absurdo como um contrato de escravidao voluntaria, nao tendo sentido legal algum. Com efeito, um consentimento sem rescisao prevista em contrato e uma mera promessa, de modo que a iniciacao de forca para fazer cumprir tal contrato tem o mesmo efeito legal de agredir pessoas em virtude de discursos. Vejamos o caso classico de contratos de escravidao em mais detalhes. Suponhamos entao que A promete (ou realiza contratos, ou concorda; a terminologia nao e importante) em ser escravo de B, sendo assim uma tentativa de consentir agora para forcar acoes no futuro. Se A depois muda de ideia e tenta fugir, pode B usar forca contra A? Esta e a pergunta crucial. Se a resposta for sim, isso significa que A nao tem o direito de se opor e alienou eficazmente os seus direitos. No entanto, isso nao poderia acontecer simplesmente porque nao ha nenhuma razao para que A nao possa retirar o seu consentimento. Assim, nao e inconsistente para A, mais tarde, se opor ao uso de forca. Tudo o que A fez anteriormente foi proferir palavras para B, tais como, eu concordo em ser seu escravo. Mas isso nao agride B em qualquer sentido subjetivo tanto quanto nao ha agressao
ao proferir o seguinte insulto: Voce e feio. As palavras por si so nao podem agredir, isso e inclusive uma das razoes as quais justificam o direito a liberdade de expressao. Em poucas palavras, um proprietario de escravos deveria ter o direito de usar a forca contra o escravo para que a escravidao seja mantida e que os direitos sejam dessa forma alienados, entretanto o escravo nao teria previamente iniciado forca contra o proprietario de escravos. Logo, o proprietario de escravos nao tem o direito de usar a forca contra o escravo e, assim, nenhum direito de fato foi alienado. O mesmo vale para o contrato social, que pode ser pensado como um caso particular do aqui exposto.Em terceiro e ultimo lugar, se existiu um contrato social para legitimar a espoliacao moderna do estado, entao ele certamente diz respeito as geracoes passadas e nao as nossas. E da mesma forma que crimes nao podem passar de pais para filhos, visto que a pena e sempre individual, promessas de cumprimento contratual tambem nao. Assim, um consentimento implicito ou nao no passado nao pode ser herdado hoje pelas geracoes que nao participaram direta ou indiretamente desse processo.Tendo derrubado as teorias do Contrato Social sob o prisma juridico, resta dele apenas mera formalidade, um conceito abstrato para ilustrar uma suposta necessidade do estado. Este foi o caso de Thomas Hobbes, que sustentou que, em estado natural, as pessoas iriam reivindicar cada vez mais direitos, ao inves de menos, levando a conflitos incessantes e cada vez maiores. Urge entao a necessidade de um arbitrador soberano, acima e exterior a sociedade civil. A ideia juridica por tras disso e clara: acordos requerem um fiscal externo que os torne vinculantes. O estado nao pode portanto seguir dai, pois quem iria tornar esse mesmo acordo vinculante, se nao ha arbitros fora do estado? De duas, uma: ou sera necessaria a instauracao de outro estado (caindo em regressao infinita) ou o proprio estado hobbesiano esta, por si so, em estado de anarquia dentro de si mesmo. Na pratica, nos encontramos no segundo caso, onde o estado nao esta vinculado a nenhum fiscal externo. Nao ha contratos fora do estado de modo que todos os conflitos envolvendo-o (seja dele com cidadaos privados, seja entre ele e seus parasitas) sera sempre resolvido dentro de seus proprios mecanismos juridicos, com suas proprias autoimpostas regras, i.e., com as restricoes que ele mesmo, e apenas ele, se impoe a si. Em relacao a si proprio, o estado ainda esta no estado natural de anarquia caracterizada pela autofiscalizacao e pelo autocontrole, da mesma forma que a sociedade em estado natural. So que pior: dado que o homem e como ele e, e dado que o estado e formado por homens, ele tem uma tendencia natural a mediar seus conflitos em seu proprio beneficio, em detrimento dos cidadaos privados. O totalitarismo e seu destino inevitavel.Outro teorico do Contrato Social foi John Locke, que assim como Hobbes inicia sua teoria focando num estado de natureza[5], que, atraves do contrato social, vai se tornar o estado civil. Porem, ao
coisas a outro, implica que nem tudo, nem todos os prazeres ou satisfacoes possiveis podem ser obtidos de uma so vez e ao mesmo tempo. Ocorre na verdade o exato oposto: a acao humana implica que algo considerado menos valioso tem de ser declinado de forma a que se possa ater-se a qualquer outra coisa considerada mais valiosa. Assim, escolher tambem implica sempre a avaliacao de custos: adiar possiveis prazeres porque os meios necessarios para consegui-los sao escassos e sao ligados a algum uso alternativo que promete retornos mais valiosos que as oportunidades preteridas.Assim sendo, a escassez combinada com o convivio do homem em sociedade produz conflitos que dizem respeito ao controle de um mesmo bem (i.e., um mesmo meio) para atingir fins distintos. Enquanto mais de uma pessoa existir, as amplitudes de suas acoes se interceptarem, e enquanto nao existir nenhuma harmonia e sincronizacao de interesses pre-estabelecidos entre essas pessoas, os conflitos sobre o uso do proprio corpo delas e dos recursos escassos em geral serao inevitaveis. E para resolver tais conflitos que as leis se fazem necessarias.Uma vez que uma regra universal acerca do uso e controle de recursos escassos tenha sido estabelecida, e todos passarem a segui-la, entao naturalmente os conflitos cessarao, pois as distincoes entre o que e meu e seu estarao definidas por via dessa regra. As proximas perguntas que se seguem, que sao inevitaveis nesse ponto, sao: existe uma tal regra? E se existe, ela e unica? Ou sera que existe uma infinidade delas, sendo nossa escolha essencialmente arbitraria? A resposta e que existe apenas uma e sua escolha e uma necessidade logica, dados os propositos da lei. Pode-se concluir isto usando a exigencia da universalidade e analisando a importante distincao entre posse e propriedade. A intuicao aqui e bastante simples, pois se uma pessoa invade minha casa e toma meu carro, ela tera a posse dele, mas a propriedade do carro continua sendo minha, desde que, e claro, eu nao tenha tomado esse carro de ninguem. Passemos a ser mais precisos.Queremos determinar a justica sobre a posse de um determinado bem X.[9] Vamos tambem exigir que o bem X seja de fato escasso, pois do contrario a propria nocao legal de posse passa a nao fazer sentido, ja que bens nao escassos, como as ideias por exemplo, podem estar em posse de uma infinidade de pessoas sem danos ou alteracoes ao bem original. Assim sendo, o bem X so pode ser controlado simultaneamente por um numero limitado de pessoas. Suponhamos que ele esteja sobre a posse de um grupo de pessoas, que denotaremos por A e que outro grupo, digamos, B, reivindique essa posse. Quem tem direito ao controle exclusivo de X? Uma hipotese ja pode ser descartada de antemao, a saber, se B reivindica X apenas por declaracao verbal sem nunca ter tido um elo objetivo com X, pois se pudessemos ter propriedades apenas por decretos, entao jamais iriamos resolver conflitos, mas sim perpetua-los, sistematizando-os legalmente no convivio em sociedade. Uma norma de delimitacao por decreto verbal nao atende ao proposito ultimo da lei
que e o de eliminar os conflitos.Suponhamos entao que a reivindicacao de B se da argumentando que, ao contrario de um mero decreto, ele teve um elo objetivo com X, assim como A o tem. O que deve ser feito a fim de determinar a propriedade de X? Novamente, precisamos nos ater a questao dos conflitos e distinguir quem e que teve o primeiro uso do bem X. Uma norma que visa resolver conflitos nao pode ser consistente com as eticas retardatarias, dando privilegios de uso a quem tomou posse dos bens depois do usuario original. Com efeito, qualquer regra que fizesse com os que vieram depois, ou seja, aqueles que de fato nao fizeram algo com os bens escassos, tivessem tanto ou mais direito quanto os que chegaram por primeiro, isto e, aqueles que fizeram algo com os bens escassos, entao literalmente ninguem teria a permissao de fazer nada com nada, ja que teriam de esperar pelo consentimento de todos os que ainda estivessem por vir antes de fazer o que quisessem. Se B fez uso posterior a A do bem X, sem o consentimento de A, entao ele nao pode ser proprietario de X, uma vez que uma tal regra, se universalizada, impossibilitaria o uso de X, tambem instaurando o conflito em sociedade. Em outras palavras, B, neste caso, seria classificado como um ladrao.Resta-nos a ultima possibilidade de B ter feito o uso de X antes de A. Se assim for, entao os papeis se invertem e A passa a ser um possuidor ilegitimo de X. Isto contudo nao e suficiente para declararmos que B tem uma justa reivindicacao a X, mas apenas que a reivindicacao de B e mais justa que A. Pode ocorrer que outro individuo, ou grupo de pessoas, digamos, C, reivindique o bem X de B, mostrando, assim como B fez com A, que teve um elo objetivo mais antigo que o de B. Neste caso, C teria uma reivindicacao melhor, mas que por si so nao garante uma posse justa, pois com efeito, pode ainda surgir outro grupo D comprovando uma apropriacao anterior a de C, e assim por diante. Obviamente, esse raciocinio para em um, e apenas um, dos dois seguintes momentos: 1) quando ninguem mais alem do possuidor reivindica o bem X; ou 2) quando o bem X foi apropriado originalmente, i.e., retirado de seu estado natural. Em ambos os casos obtemos uma situacao isenta de conflitos. E considerando, por abuso de linguagem, um bem abandonado, cujos possuidores anteriores nao mais reivindicam sua propriedade, como um bem em estado natural, podemos sem perda de generalidade para fins legais unificar as analises dos casos 1) e 2) em uma so. Assim sendo, vemos da discussao acima que a posse de um bem escasso X so pode ocorrer isenta de conflitos se ela remonta a uma apropriacao original, ou seja, no caso em que ela foi obtida por trocas contratuais voluntarias que formam uma cadeia que tem inicio em um possessor que retirou o bem o X de seu estado natural para o uso. E
contra a revolta interna e de ataques externos. Teleologicamente, este dominio nao possuia qualquer outro proposito senao o da exploracao economica dos vencidos pelos vencedores.[10]Alguns exemplos bastante ilustrativos disso foram dado pelos arqueologos Charles Stanish e Abigail Levine da universidade de Chicago. Em artigo publicado em 2011 pela Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), os autores descreveram processos de dominacao sucessivas de algumas aldeias que precederam o Imperio Inca na America do Sul. Os primeiros sinais de guerra remontam a pelo menos a 500 a.C. e, com o aumento populacional, os conflitos foram se intensificando. Ja no primeiro ano d.C. a aldeia de Taraco foi invadida, provavelmente por forcas de Pukara, outro centro regional da area. Pukara, por sua vez, teve seu status como estado primitivo ate cerca de 500 d.C. , quando foi absorvido pela Tiwanaku, o estado principal do outro lado da bacia do Lago Titicaca.Um processo muito similar de um estado inicial surgindo de decorrentes chiefdoms beligerantes foi identificado no vale de Oaxaca do Mexico por um estudo de Kent V. Flannery e Joyce Marcus, dois arqueologos da Universidade de Michigan, tambem publicado no PNAS. Por 4.500 anos atras, havia cerca de 80 aldeias do vale. Com o aumento populacional, um periodo de guerra intensa se instaurou a partir de 2.450 a 2.000 anos atras, que culminou com a vitoria de uma cidade sobre todas as demais no vale e finalmente com a formacao do estado Zapotec.Dr. Stanish acredita que a guerra era a parteira dos primeiros estados que surgiram em muitas regioes do mundo, incluindo a Mesopotamia e a China, bem como as Americas. Os primeiros estados, em sua opiniao, nao foram impulsionados por forcas alem do controle humano, como clima e geografia, como alguns historiadores tem suposto. Em vez disso, eles foram moldados pela escolha humana como pessoas procuraram novas formas de dominacao e novas instituicoes para as sociedades mais complexas que estavam se desenvolvendo. O comercio era uma dessas instituicoes de cooperacao para a consolidacao de grupos mais organizados. Depois veio a guerra que serviu como forca de conquista para a formacao de grupos maiores, que vieram a ser os protoestados.Apesar de ser o caso mais frequente, nem so de guerra os estados adquiriram a forma que tem hoje. Com o crescimento de seus territorios, novas formas mais complexas de anexacao de territorios foram surgindo. Ao longo da historia moderna, abundam exemplos de pactos feitos pelos estados europeus para aquisicao de territorios por decreto verbal. Um famoso exemplo e o Tratado de Tordesilhas assinado entre Portugal e Espanha para declarar divisao de posse de terras ainda nao exploradas ao longo da America Sul e assim resolver os conflitos de terras apos a descoberta do Novo Mundo por Cristovao Colombo. Mais precisamente, o Tratado estabelecia a divisao das areas de influencia dos paises ibericos, cabendo a Portugal as terras descobertas e por descobrir situadas antes da linha imaginaria que demarcava 1.770 km a oeste das ilhas de Cabo Verde, e a Espanha as terras que ficassem alem dessa linha. Outro exemplo de conquista territorial por
decreto e o Tratado da Antartida, um documento assinado em 1 de dezembro de 1959 pelos paises que reclamavam a posse de partes continentais da Antartida. Embora sem definir partes da Antartida como territorio dos paises signatarios, mas sim como patrimonio de toda a Humanidade um termo que nada significa , o fato e que o continente foi repartido para posses ainda que parciais e temporarias[11] desses paises perante uma clara ausencia de elo objetivo. Exemplos recentes no Oriente Medio, por exemplo, Israel, tambem ilustram aquisicao territorial por parte de decretos.No geral, a historia territorial dos estados esta majoritariamente marcada por aquisicoes fora da lei. Isto ja basta para decretarmos os territorios que eles reivindicam como ilegitimos e os proprios estados como foras da lei. De fato, a apropriacao por decreto tem o efeito de privar os individuos de se apropriar de terras virgens, o que obviamente configura um crime, visto que a apropriacao original e um direito natural. Quem tem o costume de viajar por vias rodoviarias entre cidades ou ate estados ja deve ter notado a enorme quantidade de terra nao trabalhada e nao ocupada que esta na posse de governos, conhecidas por terras devolutas.No Brasil ha tambem o famoso exemplo da Amazonia, uma valiosa terra de ninguem que o governo brasileiro reivindica para si de forma completamente arbitraria. Ja a apropriacao por conquista militar e um roubo, um assalto a mao armada em escala geografica, sendo obviamente tambem uma ilegitimidade.O fato e que a imensa maioria do territorio sob controle dos estados foi na verdade apropriado originalmente pelos seus suditos, que hoje, alem de terem apenas um controle parcial da propriedade sobre seus nomes, ainda estao sob constante ameaca armada do estado para darem a ele significativas parcelas dos frutos de seus rendimentos (imposto). E ainda que asseclas do estado tenham tambem se apropriado por trabalho de terras a mando dos governantes, isso nao da ao estado a propriedade delas pois, como visto acima, o estado esta em debito juridico com seus suditos. Ao contrario do que ocorre hoje, e o estado quem deve ter o uso de suas posses conquistadas legitimamente restringido e aos seus suditos deve ser dado o pleno direito de usufruto de todas propriedades sob seus nomes, ate que alguem mostre juridicamente que elas nao sao legitimas. Vale sempre a maxima do Direito que diz que o onus da prova e sempre de quem afirma. Em outras palavras, todos os cidadaos pacificos devem ter o direito inalienavel a auto-determinacao e portanto a secessao individual, desvinculando todas suas propriedades dos monopolios juridicos estatais. Em particular, ninguem deve ser obrigado a pagar qualquer tipo de taxa nao contratual ao estado e imposto e roubo.Notas[1] Visto que originalmente, a constituicao americana nao concedia ao governo federal o poder de cobrar imposto de renda, ainda hoje ha um amplo debate nos EUA sobre a legitimidade da coleta do Imposto de Renda. Foi apenas com a 16a emenda que esse poder foi concedido ao estado americano, mas tal emenda nunca foi adequadamente ratificada. Segundo o economista Peter Schiff, filho de
Irwin, no seu artigo em protesto pela morte de seu pai encarcerado:meu pai sempre foi mais conhecido por sua inflexivel oposicao a legalidade do Imposto de Renda, postura essa que levou o governo federal a rotula-lo como um manifestante tributario. Meu pai nao era anarquista e, sendo assim, admitia uma tributacao moderada e objetiva. Ele acreditava que o governo tinha uma funcao importante, porem limitada, em uma economia de mercado. Ele, no entanto, se opunha a ilegal e inconstitucional imposicao de um confisco da renda pelo governo federal, no forma do Imposto de Renda.Por sua cruzada anti-imposto de renda, Irwin Schiff faleceu na condicao de prisioneiro politico americano no dia 16 de outubro de 2015, aos 87 anos de idade, cego e algemado a uma cama de hospital dentro de um quarto de UTI vigiado por agentes armados do estado.[2] Para mais detalhes sobre isso, veja meu artigo Da Natureza do Estado a Cooperacao Pacifica Por Seguranca e Ordem. La sao fornecidos exemplos de arranjos privados de ordem e justica na historia, alem de uma analise economica de sistemas de producao privada de seguranca.[3] Para argumentos no sentido oposto, ou seja, da possibilidade de uma sociedade sem estado poder prosperar e se defender do surgimento de mafias governantes, veja esse texto de Robert Murphy.[4] Na parte I do livro III da sua obra Tratado da Natureza Humana, Hume escreveu:Em todo sistema de moral que ate hoje encontrei, sempre notei que o autor segue durante algum tempo o modo comum de raciocinar, estabelecendo a existencia de Deus, ou fazendo observacoes a respeito dos assuntos humanos, quando, de repente, surpreendo-me ao ver que, em vez das copulas proposicionais usuais, como e e nao e, nao encontro uma so proposicao que nao esteja conectada a outra por um deve ou nao deve. Essa mudanca e imperceptivel, porem da maior importancia. Pois como esse deve ou nao deve expressa uma nova relacao ou afirmacao, esta precisaria ser notada e explicada; ao mesmo tempo, seria preciso que se desse uma razao para algo que parece totalmente inconcebivel, ou seja, como essa nova relacao pode ser deduzida de outras inteiramente diferentes.HUME, David. Tratado da Natureza Humana. Traducao de Debora Danowiski. Livro III, Parte I, Secao II. Sao Paulo, Editora UNESP, 2000, p. 509.[5] Ha contudo algumas diferencas importantes na teoria de ambos do estado de natureza. Nesse sentido, Locke se opoe a Hobbes e Filmer, que julgavam que o estado de natureza e a-social e pre-moral, pois nele os homens nao estariam submetidos a lei alguma. Para Locke, nao apenas a sociabilidade e natural aos homens (nao ha, segundo ele, existencia humana que nao seja social) mas tambem existe uma lei que limita as acoes no estado de natureza e cada individuo exerce um poder de julga-la e executa-la com respeito aos demais.[6] LOCKE, John. 1993a [1690]. Two Treatises of Government. Ed. Peter Laslett. Cambridge: Cambridge Univ. Press. Trad. de Julio Fisher: Dois Tratados sobre o Governo. Sao Paulo: Martins Fontes, 1998. xiii.149; trad. modificada.[7] Note contudo a flagrante contradicao logica nisto: um monopolio forcado da seguranca e
da justica jamais podera garantir a propriedade privada, pois, barrando a entrada de concorrentes, ele vai arbitrar unilateralmente e sem restricoes o preco de seus servicos que terao que ser obrigatoriamente pagos. Isso significa que ele, por definicao mesmo, ja inicia todo o processo roubando os cidadaos. Assim, um protetor monopolista e sempre um expropriador, uma contradicao em termos. Nas palavras de Walter Block, em National Defense and the Theory of Externalities, Public Goods, and Clubs:Argumentar que um governo cobrador de impostos pode legitimamente proteger seus cidadaos contra agressao e cair em contradicao, uma vez que tal entidade inicia todo o processo fazendo exatamente o oposto de proteger aqueles sob seu controle.[8] No artigo Por que devemos rejeitar a politica eu discuto o fracasso e a imoralidade da politica partidaria e dos meios politicos em geral.[9] Para uma outra abordagem para a justificacao do homesteading, utilizando o conceito de Etica da Argumentacao, veja o meu artigo A etica argumentativa hoppeana.[10] Franz Oppenheimer, The State (New York: Vanguard Press, 1926) p. 15.[11] As posses previstas no Tratado Antartico se limitam a fins pacificos, com enfase na atividade cientifica, sendo vedada a realizacao de explosoes nucleares e o deposito de residuos radioativos. O Tratado determinou que ate 1991 a Antartida nao pertenceria a nenhum pais em especial, embora todos tivessem o direito de instalar ali bases de estudos cientificos. Na reuniao internacional de 1991 os paises signatarios do Tratado resolveram prorroga-lo ate 2041.
farinha de trigo2 xicara de leite1/2 xicara de acucar1 colher de fermento em po1 colher de cafe de essencia de baunilha1 ovoMisture tudo e bata a mao.Em uma frigideira coloque um fio de oleo e va despejando uma porcao de cada vez.Espere as bolhas que se formam na panqueca estourarem para so entao vira-las.Depois, use mel, ou geleias para colocar por cima. Essas eu usei leite condensado sobre elas.