autonomo, com maioria da sociedade civil, como instancia decisoria; igualdade de participacao e respeito a diversidade no seu conselho; fomento a producao independente, ampliando a presenca destes conteudos na sua grade de programacao; destinacao de verbas do orcamento publico no seu financiamento e proibicao da publicidade comercial, mas garantindo as producoes compartilhadas o apoio cultural e a publicidade institucional. Que os canais publicos, que hoje sao garantidos pela lei do cabo estejam em sinal aberto. (Eixo 2) 15 - Plano de inclusao digital com internet banda larga gratuita: Implantacao, atraves da Telebras, de um plano nacional de banda larga gratuita prestado em regime publico, com recursos do Fundo de Universalizacao o dos Servicos de Telecomunicacao o (Fust); (Eixo 2) 16 - Novos criterios para a distribuicao da publicidade oficial: estimulo a diversidade e a pluralidade informativa por meio do estabelecimento de criterios democraticos e transparentes de distribuicao dos recursos oficiais que nao deve ser guiada apenas pelos indicadores da circulacao e audiencia.. (Eixo 2) 17 - Rediscutir os criterios para as concessoes publicas: Estabelecer mecanismos de participacao da sociedade no processo de outorga, renovacao e fiscalizacao das concessoes publicas, que hoje e de 15 anos para TVs e de dez anos para as radios. (Eixo 3) 18 - Controle social Recomposicao, com a participacao tripartite, do Conselho de Comunicacao Social em ambito nacional e sua estruturacao nos Estados e Municipios, com instrumentos que permitam a fiscalizacao a fim de aferir o cumprimento dos artigos 221 e 223 da Constituicao. (Eixo 3) 19 - Concessao de um canal aberto para as centrais sindicais: outorga de concessao de canal aberto para as centrais sindicais, com o intuito de atender o artigo 221 da Constituicao Federal que estabelece a preferencia nas emissoras de radio e TV de finalidades educativas, artisticas, culturais e informativas; promocao da cultura nacional e regional e estimulo a producao independente; regionalizacao da producao cultural, artistica e jornalistica, visando fortalecer os valores eticos e sociais.. (Eixo 3) 20 - Horario Sindical Gratuito: Garantia do direito de antena por meio do horario sindical gratuito nos espacos da programacao dos meios de comunicacao objetos de concessao para as centrais sindicais. (Eixo 3) 21 - Recriacao da Embrafilme 1. Fortalecimento da rede publica de comunicacao: Regulamentacao do artigo 223 da Constituicao que garante o principio da complementaridade dos sistemas privado, publico e estatal. Criacao de um fundo publico, com recursos previstos no orcamento da Uniao e a taxacao das publicidades comerciais. Autonomia de gestao e financiamento. (Eixo 2) 22 - Novo marco regulatorio; Reformulacao das leis e normas existentes e a elaboracao de novas deve abranger o sistema de telefonia, internet, cabo, celular, novas tecnologias e novas formas de comunicacao propiciadas pela era digital. Prevalencia da propriedade de capital nacional e combate a propriedade vertical (dominio do mesmo grupo controlador) e cruzada (o mesmo grupo controlando varios tipos de midia); (Eixo 3) 23 - Por um plano nacional de fortalecimento da radiodifusao comunitaria, contra a criminalizacao: Descentralizacao o dos processos de concessao, reducao dos prazos de tramitacao e zoneamento da radiofrequencia para definir o canal