Doutrina sobre Educacao1. O Direito a Educacao na Constituicao Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de Justica: http://www.anped.org.br/rbe/rbedigital/RBDE11/RBDE11_07_ROMUALDO_PORTELA_DE_OLIVEIRA.pdf 2. Direito a Educacao e Cidadania: Pressupostos para Politicas Educacionais de InclusaoPor: Valmor Scott JuniorAs politicas educacionais de inclusao sao instrumentos para o bem-estar social e formacao da identidade cidada as pessoas com necessidades especiais. Para tanto, buscando a implementacao adequada e satisfatoria na sociedade, e fundamental dialogar com seus pressupostos formadores, com vistas a evitar experiencias desastrosas e ineficientes no contexto social. Os pressupostos imprescindiveis para o sucesso destas politicas sao o direito a educacao e o exercicio da cidadania.O direito a educacao e o efetivo exercicio da cidadania as pessoas com necessidades especiais precisam ser questionados partindo-se da legislacao brasileira basica a respeito; e necessario estar atento a proliferacao desenfreada de regramentos legais que acabam por dificultar tanto o entendimento quanto a aplicabilidade destes preceitos.Na busca por possibilidades de entendimento, varios conceitos comecam a surgir como possiveis caminhos: cidadania, educacao e direito, os quais vao alem da normatizacao e prezam pela "irrelevancia" de legalizar em demasia acoes e direitos, mas permitir a fruicao do direito em questao no mundo material, para alem do universo das leis, codigos e outros atos normativos.E fundamental uma discussao que estabeleca uma relacao entre a garantia formal do direito a educacao destas pessoas e a garantia material imersa em seu cotidiano, para que se produza um entendimento do direito a educacao, de modo mais diretivo que a lei, tendo como base as vivencias destes individuos e sua insercao social enquanto cidadaos participantes e atuantes.A voz cidada expoe a decencia, a afirmacao de si como gente, o exercicio etico, a possibilidade de intervencao na realidade, a escolha pelo coletivo e assuncao da responsabilidade pela construcao possivel do sonho de uma sociedade cada vez menos desigual. (VASCONCELOS, 2006, p. 52)A sociedade, enquanto colaboradora na formacao da identidade do cidadao e de sua consonancia com o direito em analise, e o locus do qual se emite com ressonancia o conceito de educacao e cidadania, o exercicio legal e o modo de entende-los, tambem no que concerne as pessoas com necessidades especiais.O direito a educacao, na vida destes sujeitos de direito, busca garantir a efetivacao da cidadania destas pessoas, a qual e primordial para o seu reconhecimento individual e social enquanto titular de direitos, independente da presenca de um grande numero de ditames normativos.A sociedade, em seu carater mutavel e dinamico, tem a capacidade de criar, modificar, extinguir e exercitar direitos de acordo com suas necessidades em seu movimento de transformacao e, a legislacao, enquanto garantidora deste processo, precisa considerar que a garantia formal de direitos deve estar sujeita a garantia material, vivenciada no seio da sociedade, a qual orienta os ditames legais a respeito de varios direitos, entre eles, o direito a educacao.Diante disto, verifica-se que a sociedade influencia diretamente no exercicio deste direito e, como consequencia, no exercicio da cidadania, cabendo a lei apenas a garantia de sua protecao de um modo geral, pois os ditames materiais sao ordenados pela sociedade.A Constituicao Federal refere-se ao direito a