DEFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.EXISTENCIA DEDUVIDA QUANTO A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS.FUNDAMENTACAOIDONEA. DESLOCAMENTO PARA COMARCA DA CAPITAL.POSSIBILIDADE.ANALISE DO CASO CONCRETO. AUSENCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE.HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO.- O Superior Tribunal de Justica, naesteira do entendimento Firmado pelo Supremo Tribunal Federal, temamoldado o cabimento do remedio heroico, adotando orientacao no sentido de naomais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinario/especial. Contudo,a luz dos principios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e daampla defesa, tem-se analisado as questoes suscitadas na exordial a fim de severificar a existencia de constrangimento ilegal para, se for o caso,deferir-se a ordem de oficio.- Correta, na hipotese em testilha,a decisao do Tribunal de origem, que, com base em fatos concretos, deferiu odesaforamento do processo em razao da existencia de duvida quanto aimparcialidade do juri, tendo em vista que o crime cometido causou forte comocaona comarca de origem, tendo sido relatado o temor do corpo de jurados em comporo conselho de sentenca, salientando que, conforme o Parquet local (fl. 500), opaciente comanda organizacao criminosa que controla o trafico de drogas nacomunidade e determinava o assassinato de traficantes concorrentes e outraspessoas que ameacavam a continuidade dos negocios ilicitos do grupo.- A jurisprudencia desta CorteSuperior sedimentou-se no sentido de que o desaforamento do processo, com suatransferencia para a comarca da capital nao afronta o art. 427 do CPP, tendo emvista que a escolha da nova comarca deve ser feita levando-se em conta o casoconcreto, nao havendo obrigatoriedade de se remeter o feito a comarca maisproxima.Habeas corpusnao conhecido.HC 255945 / CERelator(a)Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) (8300)Orgao JulgadorT6 - SEXTA TURMAData doJulgamento 08/05/2014; Data da Publicacao/FonteDJe 19/05/2014HOMICIDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JURI.DESAFORAMENTO. EXISTENCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM A MEDIDA.DESNECESSIDADE DE AFASTAMENTO EXPRESSO DAS DEMAIS COMARCAS QUE PODERIAM RECEBERO FEITO. COACAO ILEGAL NAO EVIDENCIADA.1. A fixacao da competencia para ojulgamento dos crimes dolosos contra a vida, em regra, se da no local onde seconsumou a infracao penal, de acordo com o disposto no artigo 70, primeiraparte, do Codigo de Processo Penal.2. Admite-se, de forma excepcional,a modificacao desta competencia em razao da verificacao de eventos especificoselencados no artigo 427 do Codigo de Processo Penal.3. No caso em apreco, odesaforamento foi deferido nao com base em meras conjecturas, mas em razoesconcretas e objetivas no sentido de que eventual julgamento do paciente peloTribunal do Juri no distrito da culpa estaria comprometido, diante da influenciaque sua familia exerce na regiao, razao pela qual o convencimento dos juradosnao se formaria de modo livre e consciente.4. Esta Corte Superior de Justica jadecidiu que o artigo 427 do Codigo de Processo Penal nao impoe que odesaforamento seja feito para localidade mais proxima da original, mas apenasque seja escolhida comarca da mesma regiao, na qual o julgamento possa serefetivado de forma isenta.5. Habeas corpus nao conhecido.HC 281961 / PERelator(a)Ministro JORGE MUSSI (1138)Orgao JulgadorT5 - QUINTA TURMAData doJulgamento 24/04/2014Data daPublicacao/FonteDJe 05/05/2014Por oportuno, cabe o registro de que, eventuaisatrasos no julgamento que nao caracterizem uma demora excessiva e que nao sejaprovocada por desidia, ou que o atraso seja decorrente da complexidade da causaou de excessivo numero de processo, nao ensejam, por si so, que