consecutivos por ocasiao do casamento.Legislacao:Lei 10.261/1968 - art. 78, inciso IILei 500/74 artigo 16-IILC 1.093/2009 artigo 13 IISOBEGRATIFICACAO GERALIncorporada aos vencimentos e salarios atraves da Lei Complementar no 1.143, de 11 de julho de 2011.SOBEGRATIFICACAO MENSAL PRO LABOREO pro labore corresponde a diferenca entre os vencimentos do cargo do qual o funcionario e titular e a funcao a ser exercida. No caso do magisterio, faz jus a esta gratificacao o docente titular de cargo designado para o exercicio da funcoes de Diretor de Escola, mediante a classificacao pela Secretaria da Educacao, de funcao a ser retribuida a titulo de pro labore.Portanto, essa gratificacao sera devida quando houver diferenca entre a faixa e nivel da Escala de Vencimentos Classes Docentes em que esta enquadrado e a faixa e nivel inicial da Escala de Vencimentos Classes Suporte Pedagogico de que trata a L. C. 836/97 (Anexo V e VI).Legislacao:Lei 10.168/19688SOBEGAM (GRATIFICACAO POR ATIVIDADE DE MAGISTERIO)A Gratificacao por Atividade de Magisterio, instituida atraves da Lei Complementar no 977, de 6 de outubro de 2005, sera extinta a partir de marco de 2012, quando serao incorporados aos vencimentos e salarios os 5% (cinco por cento) restantes, em cumprimento as disposicoes da Lei Complementar no 1.107, de 23 de abril de 2010.SOBEGTCN (GRATIFICACAO POR TRABALHO NO CURSO NOTURNO)Os integrantes do QM que prestam servico no periodo noturno, assim considerado o desenvolvido entre 19 e 23 horas, fazem jus a Gratificacao por Trabalho no Curso Noturno (GTCN) que, nos termos do artigo 83 da Lei Complementar 444/85, corresponde a 20% sobre o valor da carga horaria relativa ao Curso Noturno.Cumpre ressaltar que os funcionarios e servidores do QM perderao o direito a GTCN quando ocorrer afastamento, licenca ou ausencia de qualquer natureza, salvo nas hipoteses de falta abonada, ferias, licenca premio, licenca gestante, licenca adocao, gala, nojo, juri, afastamento para participar de treinamento, orientacao tecnica ou cursos promovidos pela Secretaria da Educacao, e de licenca para tratamento de saude, neste ultimo caso, ate o limite de 45 dias.Legislacao:Lei Complementar 444/1985, art. 83SOBEHORAS DE TRABALHO PEDAGOGICOO plano de carreira estabeleceu duas modalidades de hora de trabalho pedagogico: as que devem ser cumpridas na escola para a realizacao de reunioes, de outras atividades pedagogicas, de estudos e de atendimento a pais de alunos e as que devem ser cumpridas em local de livre escolha do docente destinadas a preparacao de aulas e a avaliacao do desempenho escolar dos alunos (artigo 13 da Lei 836/97).As horas de trabalho pedagogico integram as jornadas de trabalho dos docentes, sendo, portanto, obrigatorias.Quando as horas de trabalho com alunos forem diferentes daquelas fixadas para as jornadas de trabalho deve ser observada a seguinte tabela de correspondencia entre as aulas e as horas de trabalho pedagogico:Legislacao:Lei Complementar 836/1997, art. 13; SOBEIAMSPESINTESE DOS DIREITOS RELATIVOS AO IAMSPEO Instituto de Assistencia Medica do Servidor Publico Estadual e uma entidade autarquica vinculada a Administracao Publica Estadual cuja finalidade precipua, de acordo com o Decreto-Lei 257/70, e a prestacao de assistencia medica e hospitalar aos seus contribuintes e beneficiarios.Sao contribuintes do IAMSPE todos os servidores publicos do Estado, inativos inclusive