Cidada que teve incapacidade atestada antes de filiar-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nao tem direito a recebimento de auxilio-doenca. Esse foi o entendimento da 1.a Turma do TRF da 1.a Regiao, que deu provimento a apelacao interposta pelo INSS contra sentenca proferida por juiz de Pocos de Caldas (MG).O juizo de primeiro grau entendeu que a mulher tem direito a receber o auxilio desde a data do ajuizamento da acao.Inconformado com a decisao, o INSS apelou a esta Corte alegando que a autora nao preenche os requisitos para a concessao do beneficio pleiteado.Apos analisar os autos, o relator, desembargador federal Kassio Marques, citou os requisitos para a concessao do beneficio. Sao eles: (a) a qualidade de segurado;(b) o cumprimento da carencia exigivel; e (c) a incapacidade temporaria para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.Desta forma, segundo o magistrado, a impetrante nao se encaixou no item b, ja que a parte autora reingressou para a Previdencia em 11/2005 (...). Ressalto que o perito (...) atestou a data da incapacidade a 18/06/2005 (...), ou seja, periodo este em que a Autora nao estava amparada pela Previdencia Social. Portanto, a partir dessa analise, verifica-se que nessa data a parte autora nao possuia a carencia exigida por lei e, por isso, de acordo com o art. 25, I, nao faz jus ao beneficio pleiteado, disse o relator.A Turma seguiu, a unanimidade, o voto do relator.(Processo n.o: 590006220104019199). Em meio a tantas leis e normas que alteram diuturnamente, e comum que pessoas portadoras de doencas graves ou mesmo os responsaveis por estes doentes, desconhecam quais sao os direitos ou beneficios existentes que podem contribuir para melhorar a condicao de vida dos pacientes, bem como, indiretamente, dos responsaveis diretos por cuidar destes doentes.As Doencas Cronicas ou graves sao doencas de evolucao prolongada, permanentes, para as quais, atualmente, nao existe cura, afetando negativamente a saude e funcionalidade do paciente. No entanto, os seus efeitos podem ser controlados, melhorando sua qualidade de vida.A bem da verdade, quando nao ha ninguem na familia que seja portador de alguma doenca grave e normal nao se interessar em buscar mais informacoes ou mesmo ignorar uma noticia que ouvimos ou vemos num jornal, revista ou TV.Mesmo que tal situacao nao seja uma realidade na familia e quase impossivel se dizer que nao conhecemos um vizinho, parente de um amigo, conhecido do trabalho, da escola ou do meio social em que vivemos, que seja portador de doenca grave e que possa estar precisando de ajuda.Por isso, e importante despertar esta preocupacao com o proximo, buscando repassar todo tipo de informacao e conhecimento que, de alguma forma, va contribuir para que estes portadores busquem melhorar sua condicao de vida e de suas familias, requerendo junto aos orgaos municipais, estaduais e federais, o reconhecimento de seus direitos.A Organizacao Mundial da Saude (OMS) define como doencas cronicas as doencas cardiovasculares (cerebrovasculares,isquemicas), as neoplasias, as doencas respiratorias cronicas e diabetes mellitus. A OMS tambem inclui nesse rol aquelas doencas que contribuem para o sofrimento dos individuos, das familias e