O EPI e o adicional de insalubridade no Pais Data: 12/07/2011 / Fonte: DCI O adicional de insalubridade esta previsto constitucionalmente no art. 7o, XXIII e e devido aos trabalhadores que exercam atividades ou operacoes insalubres ou aquelas que, por sua natureza, condicoes ou metodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos a saude acima dos limites de tolerancia fixados em razao da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposicao aos seus efeitos (art. 189 da CLT). Os limites de tolerancia as atividades insalubres sao fixados pela Norma Regulamentadora no 15 do Ministerio do Trabalho e Emprego. Ela determina quais sao os limites de tolerancia para: Ruido Continuo ou Intermitente; Ruidos de Impacto; Exposicao ao Calor; Radiacoes Ionizantes; Agentes Quimicos; Poeiras Minerais; Trabalho sob Condicoes Hiperbaricas; Agentes Biologicos, Radiacoes Nao Ionizantes; Vibracoes; Frio e Umidade. Caso o trabalhador esteja em contato com agentes insalubres, ele tera direito a percepcao do adicional de insalubridade, calculado sobre o salario-minimo (consoante decisao recente do TST, no Recurso de Revista 146300-49.2008.5.02.0072, que entendeu que a base de calculo do adicional de insalubridade e o salario-minimo ate que seja promulgada nova legislacao que regre o assunto). Este percentual podera equivaler a 40, 20 ou 10% do referido salario, conforme o grau de insalubridade da atividade: maximo, medio ou minimo. Na pratica forense, na grande maioria dos casos, a insalubridade e objeto de pericia.Caso seja reconhecida judicialmente, o trabalhador fara jus ao pagamento do adicional pelo periodo em que laborou em situacao insalubre. Destaque-se que nao e necessario que o trabalhador permaneca por todo o periodo de labor em contato com o agente insalubre para que faca jus a percepcao do adicional. O TST na Sumula 47 e a Secao de Dissidios Individuais na Orientacao Jurisprudencial 4 reconheceram que o fato de o trabalhador executar suas atividades em condicoes insalubres intermitentemente nao afastara o direito a percepcao do adicional de insalubridade. O empregador, porem, podera adotar medidas que, alem de preservar a saude dos trabalhadores, elidirao a necessidade do pagamento do referido adicional. Uma das medidas e fornecer Equipamentos de Protecao Individual (EPIs). A CLT, no artigo 191, reconhece que a insalubridade podera ser eliminada ou neutralizada mediante a adocao de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerancia, bem como pela utilizacao de equipamentos de protecao individual que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerancia. Cessado o risco a saude ou vida dos trabalhadores, o direito a percepcao do adicional de insalubridade findara (Art. 194).O equipamento de protecao individual devera ser fornecido gratuitamente ao trabalhador, que sera obrigado a utiliza-lo, responsabilizando-se por sua guarda e conservacao. O empregado tambem devera avisar ao empregador quando o mesmo apresentar quaisquer defeitos ou problemas. Os EPIs mais comuns sao: protetores auriculares, luvas, mascaras, calcados, capacetes, oculos e vestimentas. Urge destacar que o proprio Tribunal Superior do Trabalho ja se manifestou sobre o tema por diversas vezes. Particularmente na Sumula 80 reconhece que a eliminacao da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo orgao competente do Poder Executivo exclui