as decisoes relativas a avaliacao dos danos. Em funcao disso, segue a referida nota:BHP BILLITON, VALE E SAMARCO agem para impedir a reparacao justa dosdanos causados pelo desastre criminoso do Rio Doce, BrasilO controle das ressobre o processo de reparacoes coloca o Estado brasileiro em XequeNo dia05/11/2015, a barragem de Fundao de propriedade da mineradora Samarco (Vale eBHP Billiton) se rompeu despejando sobre o Rio Doce cerca de 50 milhoes demetros cubicos de residuos minerarios, provocando um dos maiores desastresambientais da mineracao em todo o mundo. Passados quase 17 meses, a tragedia eagravada pela postura violadora das empresas que boicotam a construcao deinstrumentos participativos para a reparacao dos danos causados pelo desastre.Em 16/03/2017,um acordo previo (Termo de Ajustamento Preliminar) entre Ministerio Publico eas empresas responsaveis foi parcialmente homologado em juizo, selando astratativas para a realizacao de um diagnostico socioambiental sobre os efeitosdo desastre. Contudo, nao houve acordo sobre as organizacoes que fariam essediagnostico, assim como a assistencia aos atingidos. Entidades e movimentossociais contestaram a nomeacao da INTEGRATIO Mediacao Social e Sustentabilidadepara tais importantes acoes junto as comunidades. A empresa presta consultoriasregulares as companhias causadoras do desastre, sendo economicamente vinculadaas mesmas. Visando a construcao de diagnosticos participativos, pautados pela autonomiae independencia do corpo tecnico com relacao as empresas, o Ministerio Publicoconduziu um amplo processo de consultas a experts independentes - pesquisadoresde universidades publicas internacionalmente reconhecidos e com amplatrajetoria nas areas socioambiental e de direitos humanos, representantes demovimentos e organizacoes sociais -, formando um Grupo de Trabalho que colaborouna elaboracao de um termo de referencia para a realizacao de audienciaspublicas e avaliacao dos danos socioeconomicos.As empresasSamarco, Vale e BHP contestam tal iniciativa e a validade do Grupo de Trabalho,assim como os esforcos de instauracao de um processo transparente everdadeiramente participativo sobre as decisoes relativas a avaliacao dosdanos. Por meio de oficio emitido em 31/03/2017, as empresas destacam que aparticipacao de entidades do terceiro setor e do GT [...] deve ser meramente orientativa,procurando, assim, desempoderar e deslegitimar esse instrumento criado pelo MP,portanto, o proprio orgao. Ademais, as empresas res compreendem a exigencia deautonomia, confianca e credibilidade dos peritos junto as vitimas como umclaro preconceito economico, porque impede a contratacao de consultorias aelas vinculadas.Samarco,Vale e BHP atuam, desta forma, de modo a cercear nao so a participacao dosatingidos na construcao das decisoes que tem por objeto suas proprias vidas,mas defendem uma conducao supostamente tecnica de todo o processo sob seudominio, contestando o controle social realizado pelas proprias vitimas e pelasociedade civil. Trata-se da mais absurda inversao de papeis em que as resditam as regras, buscando a reducao maxima dos custos das reparacoes e a formapela qual desejam ser tratadas pelo Estado brasileiro! Repudiamos veementementeessa postura cerceadora das empresas e denunciamos sua tentativa de monopolizaras condicoes de definicao das reparacoes e as condicoes de avaliacao dos danos.Faz-se evidente a indisposicao das res quanto ao reconhecimento dos direitosfundamentais das pessoas atingidas, dentre eles, o direito de informacao e departicipacao nos processos decisorios, colocando em xeque a reparacao integral,plena e justa as vitimas. E inadmissivel que o Estado brasileiro se coloquecomo refem das empresas res, pactuando, assim, com a