Por Thiago Juremeira, estudante de Gestao de Politicas Publicas da USPSendo os gastos um dos determinantes do nivel do deficit publico, partimos do pressuposto de que o controle deste seja uma das bases de uma politica anti-inflacionaria, eficaz e duradoura. Seguindo exemplos de praticas exteriores, como na Nova Zelandia atraves do Fiscal Responsibity Act em 1994, ou da comunidade Europeia, por meio do Tratado de Maastricht, entre outros. Aqui no Brasil, apos a atribuicao de garantia e autonomia da receita tributaria aos entes federativos dada pela Constituicao de 1988, e a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de financas com objetivo de prover responsabilidade na gestao fiscal, via acoes planejadas e transparentes, prevendo risco e realizando correcoes de desvios que comprometam o equilibrio das contas publicas. A LRF busca reforcar a atividade de Planejar e executar os gastos publicos, estabelecendo metas e resultados para a execucao o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orcamentarias - LDO e a Lei Orcamentaria Anual - LOA. O PPA esta na condicao de documento de mais alta hierarquia no sistema de planejamento de qualquer ente publico, pois esta presente nele, os planos e programas com objetivos e metas. Entretanto, para LRF, e a LOA que consiste como instrumento de maior importancia para fiscalizar, controlar e avaliar a obtencao do equilibrio nas contas publicas, determinando o Ministerio da Fazenda como orgao responsavel para verificar o cumprimento dos limites e condicoes das operacoes de caixa de cada ente Federativo. E atraves do anexo de metas fiscais, onde serao estabelecidas metas anuais em valores corretes e constantes para um periodo de tres anos, alem das metas a serem alcancadas, devera apresentar tambem, uma avaliacao do cumprimento das metas de exercicios anteriores, e diante dos resultados alcancados, elaborar novas metas a serem alcancadas. Exigindo do corpo tecnico executivo a eficiencia para elaborar e acompanhar o desempenho das contas publicas. Entre os principais aspectos da lei, esta o estabelecimento de teto para as despesas com pessoal, definindo o percentual de 50% para Uniao e 60% para Estados e Municipios. Pois, os gastos com a folha de pagamento de pessoal, utilizam a maior parte das receitas publicas brasileira. Entre 1996 e 2000, o conjunto dos Estados brasileiros gastou em media, 67% de suas receitas liquidas (receitas disponiveis) com pagamento de pessoal, (Dados da STN) isto significa, que neste periodo restaram apenas 33% da receita liquida para a realizacao dos servicos publicos basicos, como educacao, saneamento, saude e seguranca. E preciso ter ciencia que o aumento da despesa com folha de pagamento, e um mecanismo macroeconomico para promocao de estabilidade economica e a queda nos indices inflacionarios, no entanto, programas de contracao fiscal (efeitos nao Keynesianos da politica fiscal) podem proporcionar Crescimento economico, da seguinte forma, mantendo gastos publicos abaixo da taxa de crescimento do PIB, e assim, aumentando o superavit primario. Essa pratica tem o potencial de gerar uma especie de circulo virtuoso de crescimento economico, reducao do risco-pais, queda de juros e incentivo a mais crescimento.