Dia do Optometrista - 23 de marcoImagens retiradas da internet. 25 DE MARCO DIA DA CONSTITUICAONo dia 25 de marco, comemora-se, no Brasil, o Dia da Constituicao. Nesse mesmo dia, no ano de 1824, foi outorgada a primeira constituicao do pais.No Brasil, no dia 25 de marco, e celebrado o Dia da Constituicao. O motivo para tal celebracao esta no fato de que a primeira Carta Constitucional do Brasil foi outorgada em 25 de marco de 1824. A Constituicao de 1824assentou as bases politicas e juridicas do imperio Brasileiro e so foi terminantemente revogada em 1891, quando, em seu lugar, passou a vigorar a primeira Constituicao republicana. Tendo sido nossa primeira carta magna, a Constituicao de 1824 tinha caracteristicas que remontavam a estrutura politica do absolutismo monarquico e, ao mesmo tempo, procurava incorporar nocoes da politica democratica.Como pode ser visto na abertura do texto constitucional (em portugues do inicio do seculo XIX), Dom Pedro dirige-se ao povo do Brasil como suditos de seu Imperio. A primeira constituicao ajustava-se, a um so tempo, a ideia do Antigo Regime de que a fonte do direito era a pessoa do Imperador, designada por Deus a exercer o seu papel, e a ideia, oriunda da Revolucao Francesa, de que o povo tambem dava fundamentos ao regime. Vejamos o texto:DOM PEDRO PRIMEIRO, POR GRACA DE DEOS, e Unanime Acclamacao dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que tendo-Nos requeridos o Povo deste Imperio, juntos em Camaras, que Nos quanto antes jurassemos e fizessemos jurar o Projecto de Constituicao, que haviamos offerecido as suas observacoes para serem depois presentes a nova Assemblea Constituinte mostrando o grande desejo, que tinham, de que elle se observasse ja como Constituicao do Imperio, por lhes merecer a mais plena approvacao, e delle esperarem a sua individual, e geral felicidade Politica.O aparente paradoxo da alianca entre democracia e monarquia foi estudado por alguns pesquisadores. Entre eles, temos Joao Camilo de Oliveira Torres, autor da obra A Democracia Coroada, na qual defende que a monarquia constitucional brasileira, instituida apos a declaracao de Independencia, em 1822, teve como resultado concreto a fusao de duas vontades, a do povo e a do Estado. Segundo Joao Camilo:As duas vontades, portanto, uniram-se num ato legal unico, por todos os motivos. E este ato legal se desdobrou na triplice consequencia: o Brasil seria uma nacao soberana que nao admitiria qualquer laco de sujeicao com outras; o Brasil seria uma nacao organizada nos moldes do sistema constitucional representativo; o Brasil teria um governo monarquico na sucessao de D. Pedro I.[1]Nesse sentido, o primeiro modelo politico brasileiro contava com uma especie de uniao substancial entre forma monarquica e conteudo democratico. A despeito dessas particularidades, vale ressaltar que essa Constituicao foi outorgada apos a Constituinte designada para a sua feitura ter sido dissolvida pelo proprio imperador D. Pedro I, que, servindo-se de sua autoridade, conseguiu a provacao da Carta Magna por meio da apreciacao de um Conselho de Estado.NOTAS[1] TORRES, Joao Camilo. A democracia coroada. Editora Vozes: Rio de Janeiro, 1964. p. 54.Por