campo 6 da GPS tanto do 13o salario (com vencimento ate 20 de dezembro/2010) como na GPS da competencia dezembro (que sera paga no dia 20/01/2011).A Lei 11.941, 27/05/2009, por sua vez, acrescentou ao artigo 31, 1o, da Lei 8.212/1991, a possibilidade de ser compensado por qualquer estabelecimento da empresa cedente da mao de obra.6.1.3.PRAZO DE RECOLHIMENTO DA GPS DO 13o SALARIODe acordo com a Lei no 8.620/1992, art. 7o, a empresa tem ate o dia 20 de dezembro para recolher a contribuicao previdenciaria referente ao 13o salario.Apos essa data, o valor devera ser acrescido de multa e juros, conforme tabela fornecida pelo INSS (referida tabela e publicada em nosso Informativo Trabalhista no 1a decendio de cada mes).6.1.3.1.RESCISAO CONTRATUAL - TRIBUTACAO EM SEPARADOHavendo rescisao contratual, a contribuicao referente ao decimo terceiro deve ser recolhida juntamente com a GPS referente ao recolhimento mensal, no dia 20 do mes subsequente a rescisao, computando-se, contudo, em separado, o encargo previdenciario sobre a parcela do 13o salario proporcional (Decreto no 3.048/1999, art. 216, 3o). Nao havendo expediente bancario no dia 20, o recolhimento podera ser efetuado no dia util imediatamente anterior.Exemplo: Supondo que na rescisao contratual constam as seguintes verbas:Saldo de salario R$ 600,00Aviso previo indenizado R$ 1.200,0013o salario proporcional R$ 500,00Ferias proporcionais R$ 500,00Terco constitucional de ferias R$ 166,67Analisando a rescisao contratual vamos observar que o saldo de salarios, o 13o salario proporcional e o aviso previo indenizado tem a incidencia de contribuicao previdenciaria.NOTA IMPORTANTE: O Decreto no 6.727/2009 revogou a alinea "f" do inciso V do Decreto no 3.048/1999 (Regulamento da Previdencia Social). Com a referida revogacao, a partir de janeiro de 2009 o aviso previo indenizado passou a ter incidencia de INSS. Leia mais sobre o assunto no item 6.1.5. Para fins de tributacao do INSS o saldo de salario e o aviso previo indenizado nao serao somados ao valor do 13o salario. Nesse caso, teremos:Previdencia do saldo de salarios + API: (R$ 600,00 + R$1.200,00 = R$ 1.800,00 x 11%) R$ 198,00Previdencia do 13o salario: (R$ 500,00 x 8 %) R$ 40,006.1.3.1.1 - GPS DO MES DA RESCISAO - PRAZO DE RECOLHIMENTONa rescisao de contrato de trabalho, inclusive naquela ocorrida no mes de dezembro, em que haja pagamento de parcela de decimo terceiro salario, as contribuicoes devidas devem ser recolhidas ate o dia 20 (vinte) do mes seguinte ao da rescisao. (Instrucao Normativa RFB no 971/2009, art. 97).NOTA IMPORTANTE: de acordo com o paragrafo unico do art. 80 da IN 971/2009, quando nao houver expediente bancario no dia 20 o pagamento da contribuicao previdenciaria devera ser antecipado para o dia util imediatamente anterior.Exemplo: O prazo limite para quitacao das verbas rescisorias e o dia 22/12/2010. Ate o dia 20 de dezembro a empresa devera quitar o 13o salario desse empregado, entretanto, a contribuicao previdenciaria da gratificacao natalina sera incluida na GPS da competencia dezembro e nao na competencia do 13o salario.6.1.3.2 - PRAZO DE RECOLHIMENTO DO AJUSTEDe acordo com o que estabelece o art. 216, 25 do Decreto no 3.048/1999, com redacao do Decreto no 3.265/1999, o recolhimento da contribuicao previdenciaria decorrente