Fonte: http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/e/e7/Code_Civil_1804.png/225px-Code_Civil_1804.pngO seculo XIX foi fecundo para a producao "cientifica" no campo do Direito, uma vez que varias concepcoes sobre sua ontologia (ou seja, essencia, natureza) rivalizaram-se em conceitos e definicoes. Quem saiu ganhando foi a literatura juridica, uma vez que cada um desse paradigmas nos traz uma contribuicao singular para que possamos elaborar uma percepcao sobre o que e o Direito.A Escola da Exegese despontou na Franca napoleonica, como uma forma de racionalizar, ao extremo, o apego do juiz ao estrito texto da lei. A atividade judicial limitava-se ao estudo da codificacao, do qual se extraia um pressuposto de construcao de toda a escola: os dogmas do legislador, sua vontade (mens legislatoris), nao poderiam ser contestados ou questionados.Tratava-se de uma nitida mentalidade legalista bem coerente com o ambiente imperativista de uma Franca marcada, de um lado, pelos traumas de um Antigo Regime que alicercava no Monarca-Deus o monopolio de dizer o Direito e, de outro, pelo afa pos-revolucionario em se codificar as leis para nao se incorrer na continuidade do clima de Terror Branco que ceifou milhares de vidas. Ao lado do principio da legalidade alicercado como conquista positivista militava o principio da autoridade, conferindo ao Poder Legislativo (herdeiro da causa popular e revolucionaria) o monopolio de producao do Direito (lei), ja que, por pressuposto de toda a construcao republicana, essa Casa aglutinava o lugar de producao do Direito legitimado pelo povo que ascendeu ao poder. Com a finalidade estrita de buscar o sentido que a lei tinha para o legislador, o juiz nao poderia se valer de costumes ou jurisprudencia, uma vez que essa imersao era considerada invasao de competencia em relacao ao Poder Legislativo (herdeiro popular no processo republicano). O investimento maior direcionava-se ao uso de rigidas regras de interpretacao, balizadas em um procedimento meramente tecnico-pratico, de natureza descritiva.Com isso, afastava-se de uma maior reflexividade, abolindo-se, inclusive, nas faculdades, o estudo da Filosofia e ramos do conhecimento que pudessem trazer uma critica coerente a Escola que, por sua vez, nao resiste a uma boa analitica materialista-historica: manteve o Direito, mais precisamente a diccao dele, como instrumento de uma grupo hegemonico elitizado (exegetas), responsavel por "declarar" a "vontade do Direito". Utilizando-se de alguns recursos de hermeneutica (como o raciocinio a contrario, a maior, pari simile etc.), o juiz nao ousava caminhar alem do silogismo FATO-NORMA-SENTENCA, zona de seguranca a supostamente garantir neutralidade a decisao, afastando a arbitrariedade. Importante sobrelevar alguns pontos de contribuicao dessa Escola, a partir da ideia republicana de representatividade na elaboracao das leis, bem como da observancia, por parte do juiz, dessa vontade popular plasmada no documento legislativo. Vitoria republicana, sem duvida. Porem, esse mesmo aspecto e retratado por alguns partidarios do Historicismo (Savigny e um deles) como mitico, sendo oponivel como forte critica a Escola da Exegese. De mais a mais, a simplificacao quase mecanicista do procedimento de interpretacao do Direito (o silogismo FATO-NORMA-SENTENCA), atrelado a falta de uma convergencia critica, fizeram com que a Escola perdesse, ao longo do tempo, prestigio, vindo a ser substituida pelo Positivismo ainda em voga. Alguns partidarios: Aubry Rau e