A emancipacao da mulher pode ser considerada uma das maiores conquistas sociais dos ultimos tempos. A Constituicao de 1988 trouxe para a prestacao de alimentos entre conjuges e companheiros o reflexo da nova sociedade, em que a mulher ganhou isonomia de tratamento e maior espaco para sua independencia financeira. Antes confinada as tarefas domesticas, a mulher passou a exercer, com liberdade e independencia, papeis-chave na sociedade.O artigo 1.694 do Codigo Civil de 2002 estabelece a obrigacao reciproca (podendo recair tanto sobre homens quanto sobre mulheres), observando-se para sua fixacao a proporcao das necessidades daquele que pede e dos recursos do que e obrigado o chamado binomio necessidade-possibilidade. A jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica (STJ) tem dado atencao a questao dos alimentos para ex-conjuges, considerando a obrigacao uma excecao a regra, incidente apenas quando configurada a dependencia do outro ou a carencia de assistencia alheia.Quando ainda era outra a sociedade brasileira, a legislacao assegurava alimentos em qualquer circunstancia. A pensao alimentar aparecia obrigatoriamente nos processos de desquite e, depois de 1977, nas separacoes e divorcios. No processo, buscava-se ate mesmo o responsavel pelo fracasso do casamento. E isso era determinante na fixacao do valor dos alimentos.A mulher da atualidade nao e mais preparada culturalmente apenas para servir ao casamento e aos filhos, mas tem consciencia de que precisa concorrer no mercado de trabalho e contribuir para a manutencao material da familia. A analise e do advogado e professor de direito de familia Rolf Madaleno. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDFAM), ele afirma que doutrina e jurisprudencia vem construindo entendimento de que os alimentos entre conjuges sao cada vez mais raros.No STJ, muitos precedentes sao claros ao definir que os alimentos devidos entre ex-conjuges serao fixados por tempo certo, a depender das circunstancias faticas proprias da hipotese sob discussao.Em 2008, a Terceira Turma consolidou a tese de que, detendo o ex-conjuge alimentando plenas condicoes de insercao no mercado de trabalho, como tambem ja exercendo atividade laboral, quanto mais se esse labor e potencialmente apto a mante-lo com o mesmostatus social que anteriormente gozava ou, ainda, alavanca-lo a patamares superiores, deve ser o alimentante exonerado da obrigacao (REsp 933.355).Prazo certoO raciocinio dos julgadores do STJ e o da efetiva necessidade e conspira contra aqueles que, mesmo exercendo ou tendo condicoes de exercer atividade remunerada, insistem em manter vinculo financeiro em relacao ao ex-conjuge, por este ter condicao economica superior a sua.Ao julgar um recurso oriundo do Rio de Janeiro, em 2011, a Terceira Turma reafirmou que o prazo fixado para o pagamento dos alimentos deve assegurar ao conjuge alimentando tempo habil para sua insercao, recolocacao ou progressao no mercado de trabalho, que lhe possibilite manter pelas proprias forcas status social similar ao periodo do relacionamento (REsp 1.205.408).No STJ, o recurso era do ex-marido. Ele queria a exoneracao da obrigacao de pagar quatro salarios minimos a ex-mulher, que ja se prolongava por dez anos. Para tanto, argumentou que passou a viver nova uniao, em que foi gerada uma filha com necessidade de cuidados especiais (sindrome de Down), o que lhe exigia