no Brasil (13 paginas) Obrigatoriedade de licitacao (12 paginas) Os principios da licitacao (29 paginas) Os recursos administrativos da Lei 8.666/93 (32 paginas) Um breve apanhado sobre os crimes de licitacao (25 paginas)Direito Constitucional A Camara Municipal - funcionamento e atribuicoes (19 paginas e 11 questoes) A Emenda Constitucional no 54/2007 e o direito de nacionalidade (36 paginas) A estrutura do Poder Judiciario no Brasil (41 paginas e 5 questoes) A Protecao Legal para o Portador de Necessidades Especiais (30 paginas) Acao Direta de Inconstitucionalidade Generica- ADIN Generica (27 paginas) Acao Direta de Inconstitucionalidade Interventiva- ADIN Interventiva (24 paginas) Acao Direta de Inconstitucionalidade por Omissao- ADIN por Omissao e demais mecanismos de controle (33 paginas) Da Defesa do Estado e das Instituicoes Democraticas (34 paginas) Dos Direitos Politicos (37 paginas) Dos Direitos, Principios e Garantias Fundamentais (47 paginas) Introducao ao Direito Constitucional (28 paginas) Legislador I - A Idealizacao de Projetos de Leis Ordinarias e Complementares (37 paginas e 15 questoes) Legislador II - A Estrutura do Texto Legal (28 paginas e 12 questoes) Legislador III - A Articulacao e a Divisao do Texto Legal (26 paginas e 12 questoes) Legislador IV - A Linguagem do Texto Legal (16 paginas e 7 questoes) Legislador IX - Propostas de Emendas a Constituicao (22 paginas e 8 questoes) Legislador V - A Alteracao das Leis (19 paginas e 7 questoes) Legislador VI - A Padronizacao de um Texto Legal (20 paginas e 4 questoes) Legislador VII - Etapas da Tramitacao de um Projeto de Lei (31 paginas e 23 questoes) Legislador VIII - O Parlamento Federal (48 paginas e 16 questoes) O Controle de Constitucionalidade (28 paginas) O Controle de Constitucionalidade no Brasil (20 paginas) O Municipio - administracao e organizacao. (31 paginas e 9 questoes) O que e nacionalidade? (21 paginas) O que e servico publico? (50 paginas) Principios Constitucionais Fundamentais (41 paginas) Quais sao as funcoes essenciais a Justica? (34 paginas) Qual e o papel do Poder Legislativo? (80 paginas) Sistema Politico Brasileiro (65 paginas)Direito Contratual A Classificacao dos Contratos (25 paginas) A pratica dos contratos (49 paginas e 8 questoes) A Teoria dos Contratos (64 paginas) As caracteristicas do Mandato (83 paginas e 20 questoes) Clausula penal contratual (27 paginas) Clausulas abusivas - Modulo I: nocoes gerais (17 paginas) Clausulas Abusivas - Modulo II: Contratos de adesao (18 paginas) Clausulas Abusivas - Modulo III: Analise pratica (20 paginas) Cobertura dos Planos de Saude - Modulo I: Nocoes Gerais (21 paginas) Cobertura em Planos de Saude - Modulo II: Clausulas abusivas (18 paginas) Cobertura em Planos de Saude - Modulo III: Doencas e Tratamentos Urgentes (19 paginas) Contrato de Comissao (30 paginas e 12 questoes) Contrato de Comodato (13 paginas e 6 questoes) Contrato de Compra e Venda (22 paginas e 10 questoes) Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imovel (8 paginas e 8 questoes) Contrato de Consignacao (ou Estimatorio) (10 paginas e 7 questoes) Contrato de Corretagem (22 paginas e 13 questoes) Contrato de Deposito (52 paginas e 20 questoes) Contrato de Doacao (40 paginas e 13 questoes) Contrato