nosso sistema, sendo que o Estado nao poderia retirar o direito dos casais de se separarem. Por Jose Moacyr Doretto Nascimento e Gustavo Goncalves Cardozo (2010):"E de se indagar se a separacao judicial foi, deveras, extirpada do ordenamento juridico pela superveniencia constitucional. A novel norma constitucional preceitua que o casamento sera extinto pelo divorcio, silenciando-se quanto a separacao; nada diz, nada prescreve. Lanca-se, nesse contexto, outra indagacao retorica: o casal que passe por crise familiar, querendo buscar um respiradouro, devera divorciar-se acodadamente ou viver em ligeira ilegalidade, que constrangem socialmente muitos, uma vez que presente ainda o dever de fidelidade reciproca? (...) Ha que se respeitar a vontade dos individuos, ainda incertos quanto ao futuro, mas decididos quanto ao presente. Ha que se viabilizar e reconhecer a persistencia da separacao consensual em nosso sistema. Nem se venha redarguir que serao esses casos poucos ou mesmo raros, porque o direito, em sua modernidade, tambem tutela e promove a felicidade de minorias".A presidente da Comissao de Direito de Familia do Instituto dos Advogados de Sao Paulo (Iasp), Regina Beatriz Tavares da Silva tambem afirma que nao se pode concluir simplesmente pela extincao da separacao judicial. Seus ensinamentos foram transcritos por Cesar de Oliveira, em seu texto "Nova lei do divorcio acaba com a separacao judicial" (2010):"Da forma como foi proposta, sem contemplar algumas modalidades de separacao que consideramos importantes, a emenda cria inseguranca juridica. Bastaria ter acrescentado essas situacoes no texto, e acabaria com problemas de interpretacao". A discussao e importante, mas ainda se encontra pre-matura, o que tem gerado, inclusive, inseguranca quanto a aplicacao das novas regras, principalmente nos cartorios. Cabera a jurisprudencia patria indicar os caminhos de interpretacao da nova e lacunosa norma.OS PROCESSOS DE SEPARACAO JUDICIAL EM ANDAMENTOOutra duvida deveras pertinente seria com relacao aos processos de separacao judicial em andamento. Ainda que a Emenda Constitucional tenha entrado em vigor na data de sua promulgacao, a doutrina tambem se divide no que tange a aplicacao da nova norma aos processos pendentes. Num segundo momento, em se admitindo que tais regras seriam aplicaveis aos processos pendentes, as partes seriam obrigadas a converter o processo de separacao judicial em divorcio?Segundo Jose Moacyr Doretto Nascimento e Gustavo Goncalves Cardozo (2010), as partes litigantes poderiam optar pela continuidade da demanda de separacao, tendo em vista que esta nao teria sido extinta do ordenamento juridico. Para aqueles que preferissem o divorcio direto, seria suficiente "sua conversao para o procedimento do divorcio, sem maiores questionamentos ou complicacoes".Para Maria Berenice Dias (2010), com relacao aos processos pendentes, caberia ao juiz dar ciencia as partes da conversao da demanda de separacao em divorcio e, na hipotese de eventual discordancia, o processo seria extinto por impossibilidade juridica do pedido: "Cabe ao juiz dar ciencia as partes da conversao da demanda de separacao em divorcio. Caso os conjuges silenciem, tal significa concordancia que a acao prossiga com a concessao do divorcio. A divergencia do autor enseja a extincao do processo por impossibilidade juridica do pedido, pois nao ha como o juiz proferir sentenca chancelando direito nao mais previsto na lei. Ja