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Giovanni Acioly e Bandafotos: Jardy Lopes Bili Depois das pessoas fisicas, chegou a vez de as empresas prestarem contas a Receita Federal. Comecou ontem (2) o prazo a entrega da Declaracao de Informacoes Economico-Fiscais da Pessoa Juridica (DIPJ) 2011. O programa gerador da declaracao foi liberado na internet na pagina da Receita Federal.As declaracoes so podem ser enviadas pela internet, por meio do programa de transmissao Receitanet, e devem ser apresentadas ate as 23h59min59s, horario de Brasilia, do dia 30 de junho de 2011.De acordo com a Instrucao Normativa 1.149, a DIPJ 2011 devera ser apresentada, tambem, pelas pessoas juridicas equiparadas, extintas, cindidas (divididas) parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas. A Receita informou que, para o envio da DIPJ, e obrigatoria a assinatura digital da declaracao, mediante o uso de certificado digital valido.As empresas que enviarem os documentos apos o prazo ou com incorrecoes e omissoes estarao sujeitas a multa minima de R$ 500 e maxima de 20% do imposto devido.Autor: Folha de Londrina - PR Comissao do Senado aprova isencao de IR para idosos com 65 anos ou maisProjeto estende o beneficio a todos brasileiros que completarem 65, aposentados ou naoFonte: O GloboBRASILIA - A Comissao de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com mais de 65 anos de idade. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isencao ate o valor maximo dos beneficios pagos no Regime Geral de Previdencia Social. A legislacao atual ja preve a isencao de imposto de renda para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, ate o teto da Previdencia Social, seja a aposentadoria ou pensao paga pela Uniao, estados, municipios ou por entidade de previdencia privada. Com o projeto de lei do Senado, Paim quer estender a isencao a todos os brasileiros que completarem 65 anos, sejam eles aposentados ou nao. Para o autor, a lei deve ser modificada para fazer justica aqueles que fizeram poupanca individual como uma forma de previdencia. Na verdade, e ate uma contradicao logica dar o beneficio fiscal a quem ja recebe do Estado um beneficio previdenciario e nao dar esse beneficio a quem, por outros meios, amealhou ao longo da vida os recursos necessarios para se manter na velhice e nao depender da Previdencia ou da Assistencia Social argumentou Paim, ao justificar a proposta.Em seu parecer, Lindbergh Farias (PT-RJ) concordou com a visao do autor da proposicao. O relator, no entanto, modificou o projeto para deixar claro que o beneficio proposto nao e cumulativo. Assim, se o contribuinte ja conta com isencao prevista na tabela do Imposto de Renda (sobre indenizacao por acidente de trabalho, por exemplo), a nova isencao, caso o projeto se torne lei, incidira apenas sobre a diferenca entre a parcela ja isenta e o teto de beneficio do Regime Geral de Previdencia.- Vou me reservar para discutir na Comissao de Assuntos Economicos (CAE) , mas acho, inclusive, que no debate economico vamos ter que ressaltar outra discussao: esse e um projeto
que pode ter um impacto, nao so social, mas do ponto de vista economico, em relacao a politicas anticiclicas, ponto importante no debate da crise economica internacional - observou Lindbergh Farias.A proposta segue agora para a CAE, onde sera analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votacao no plenario da Casa.
solicitacoes serao efetuadas diretamente pelos magistrados ou por serventuarios previamente cadastrados especificamente com essa finalidade. O Infojud substitui o procedimento anterior de fornecimento de informacoes cadastrais e de copias de declaracoes pela Receita Federal do Brasil, mediante o recebimento previo de oficios enviados pelos tribunais.CADASTRO NACIONAL DOS CONDENADOS CIVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAO controle juridico dos atos da administracao que causem danos patrimoniais ou morais ao Estado, feito atraves do Poder Judiciario, carece, historicamente, de mais efetividade. Foi com base em tal premissa que o Conselho Nacional de Justica, atraves da Resolucao no 44 de 20 de novembro de 2007, concebeu o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.Concentradas as informacoes de todo o Brasil, em um unico Banco de Dados, e possivel imprimir as decisoes judiciais maior eficacia, principalmente no que tange ao ressarcimento de valores ao erario, ao cumprimento de multas civis e a proibicao de contratar com a Administracao Publica.O aglutinamento da informacao que se tenha sobre agentes ja condenados por atos de improbidade administrativa, em um unico banco de dados, representa importante instrumento para a realizacao social do controle dos atos da Administracao e demonstra a atuacao proativa deste Conselho, que vem se esmerando na busca de solucoes criativas para imprimir celeridade e eficacia as decisoes do Poder Judiciario.SISTEMA NACIONAL DE BENS APREENDIDOSSistema que consolida, em um unico banco de dados, as informacoes sobre os bens apreendidos em procedimentos criminais em todo o territorio nacional (como valor de mercado, localizacao, depositario, data de apreensao, destinacao), permitindo um melhor controle dos processos e bens pelos orgaos judiciais.Tem como foco a obtencao, em todo o pais, de um cadastro unico para garantir o controle de tudo o que e apreendido em procedimentos criminais.SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DE INTERCEPTACOESO sistema concentra as informacoes das interceptacoes telefonicas que sao impetradas no Tribunal. Com a base centralizada, o sistema possibilitara a emissao de estatisticas referentes as interceptacoes, visando a necessidade de aperfeicoar e uniformizar o sistema de medidas cautelares sigilosas referentes as interceptacoes telefonicas, para constituir instrumento de prova em investigacao criminal e em instrucao processual penal, em todo o territorio nacional. Isso possibilitara ao Magistrado condicoes de decidir com maior independencia e seguranca. O sistema leva em consideracao a imprescindibilidade de preservar o sigilo das investigacoes realizadas e das informacoes colhidas, bem como a eficacia da instrucao processual, salvo, no ultimo caso, por ordem judicial, nas hipoteses e nas formas que a Lei estabelecer para fins de investigacao criminal ou instrucao processual penal.
fiscal e base de calculo negativa para abater os debitos a vista. A formalizacao ocorre entre os dias 4 e 15 de abril. De 2 a 25 de maio e a vez das pessoas fisicas, alem das pessoas juridicas que aproveitaram creditos de IPI considerados indevidos. A partir de 7 de junho sao obrigadas as empresas optantes pelo regime tributario do Lucro Presumido e as submetidas a acompanhamento diferenciado e especial pela Receita Federal a maioria com os maiores faturamentos ou em atividades com alto grau de sonegacao. Entre 6 e 29 de julho serao fechadas as parcelas das demais empresas. Segundo o advogado Rafael Savassi Longo, do Sacha Calmon Misabel Derzi, ainda restam duvidas sobre a ordem no caso de contribuintes que facam parte de mais de um grupo.E agora que vamos ver o que vai acontecer, a operacionalizacao ainda esta obscura. Nao ha no site da Receita sequer um modelo de como usar os prejuizos fiscais, por exemplo, afirma o advogado. Segundo ele, e possivel que novas portarias sejam necessarias para esclarecer as duvidas que restaram.A tributarista Luciana Tambellini, do Diamantino Advogados, concorda. A retificacao de modalidade e uma boa novidade, mas a portaria se manteve silente quanto a possibilidade de se parcelar parte de Certidao de Divida Ativa, lembra. Segundo ela, a inclusao parcial de debitos ja em execucao fiscal ainda e discutida por clientes no Judiciario. Acesse http://s.conjur.com.br/dll/explicacoes-receita-fazenda-fase.pdf para ver a apresentacao do Fisco.Acesse http://s.conjur.com.br/dl/passo-passo-receita-deferal.pdf para ver os primeiros procedimentos
Com carga tributaria em torno de 25% do PIB e altissimo IDH, Australia, EUA e Coreia do Sul sao os que mais devolvem o que cobram. Pelo 2o ano seguido, o Brasil ficou em ultimo lugar, bem atras de vizinhos como Uruguai e ArgentinaPelo segundo ano consecutivo, o Brasil ficou em ultimo lugar em um ranking internacional sobre o retorno que os cidadaos obtem para os impostos que eles pagam. A lista considera os paises que, proporcionalmente, mais arrecadam impostos.A futura pagadora de impostos nem desconfia. O brinquedo, as roupas, o lanche. Em tudo a mae de Rafaela paga imposto. Em media, 35% da riqueza produzida no Brasil vai parar nas maos do governo.Esta muito pequena ainda, mas ainda vai pagar muito imposto na vida, diz a dona de casa Andrea Gan.Nao tem escolha. No mundo inteiro, os governos recolhem parte da riqueza da sociedade para financiar as obrigacoes do Estado, como saude, educacao e seguranca. Deveria ser uma via de duas maos, mas um estudo que acaba de ser divulgado mostra que o Brasil esta entre os paises em que a populacao tem o pior retorno.Os pesquisadores cruzaram a carga tributaria dos 30 nacoes que proporcionalmente cobram mais impostos com o IDH, o Indice de Desenvolvimento Humano das Nacoes Unidas, que leva em conta expectativa de vida, educacao e renda. E assim calcularam o retorno de bem-estar a sociedade.Com carga tributaria em torno de 25% do PIB e altissimo indice de desenvolvimento, Australia, Estados Unidos e Coreia do Sul sao os paises que mais devolvem o que cobram de imposto.Pelo segundo ano seguido, o Brasil ficou em ultimo lugar, bem atras de vizinhos como Uruguai e Argentina. Isso porque o pais arrecada muito tributo, mas ocupa apenas a posicao 84 no ranking de desenvolvimento. Transporte publico, hospitais, escolas, nao funcionam como deveriam funcionar, reclama uma mulher.Uma das explicacoes, segundo o coordenador da pesquisa, Joao Eloi Olenike, e que o governo tem o orcamento engessado por despesas com funcionalismo, juros da divida e previdencia: Sobra um pouco desses recursos para aplicacao nesses investimentos em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro, avalia.O tributarista Fernando Zilveti lembra que a pobreza caiu com programas de transferencia de renda, mas que ainda e preciso atacar outros problemas para o Brasil ser um pais mais justo: Significa gastar melhor, zelar para que nao haja corrupcao e nao haja desperdicio. Se voce atacar o desperdicio, voce vai melhorar muito a qualidade do servico publico.O Ministerio da Fazenda informou que os impostos sao devolvidos para a sociedade e que um reflexo disso e a reducao da taxa de pobreza de 26% em 2002 para 12% em 2010. Segundo o ministerio, o Indice de Desenvolvimento Humano da ONU nao reflete os avancos do Brasil porque nao capta as mudancas estruturais de cada pais.Fonte: G1 O projeto para um novo codigo de processo civil: o codigo possivel Teresa Arruda Alvim Wambier*Nao tenho como objetivo, neste texto, elogiar o projeto para um Novo CPC, a que me dediquei, na posicao de relatora, juntamente com competentissima Comissao de Juristas
estimulando-o a entregar a prestacao jurisdicional completa e de merito, de forma a que o conflito subjacente a demanda nunca mais retorne ao Poder Judiciario. Leis mudam comportamentos. Leis sao um importante fator nas mudancas culturais de um povo. Ainda mais quando ha boa vontade por parte dos diretamente afetados e da sociedade como um todo. Esta boa vontade que deveria haver por parte de toda sociedade, traduzida por sugestoes concretas e pontuais encaminhadas a Camara dos Deputados, para aprimoramento do texto existente. Sim, porque leis, sozinhas, nao fazem milagres. Mas nos, brasileiros, se quisermos, faremos. _________________*Advogada do escritorio Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Juridica
decisao do Juiz singular no tocante a pedido de supressao de patronimico, sendo que nosso escritorio BORGES ELEUTERIO ADVOCACIA representou o interessado/cliente neste pleito quase que inedito e obteve vitoria em segundo grau de jurisdicao, confirmando assim que a dignidade da pessoa humana e principio constitucional que deve ser respeitado como norma constitucional alem do que confirma tambem que o positivismo nao deve ser adotado como unica alternativa (a lei de registros publicos proibe esta pratica) e sim deve-se levar em conta o contexto fatico para que se possa obter um julgamento digno ultrapassando os limites e as proibicoes legais:HOMEM TEM DIREITO DE USAR APENAS SOBRENOME MATERNOO direito de retirar o sobrenome paterno, devido ao abandono afetivo, e possivel. Foi o que entendeu a 4a Camara de Direito Civil do Tribunal de Justica de Santa Catarina, ao confirmar decisao da comarca de Joinville. O autor entrou com acao de retificacao de registro civil contra seu pai para poder manter apenas o sobrenome da mae.Na acao, o autor alegou que o abandono do pai, quando tinha apenas um ano de idade, causou-lhe sofrimento e humilhacao, e ressaltou que e conhecido na sociedade apenas pelo sobrenome da mae. O pai, devidamente citado, nao apresentou contestacao. Em depoimento em juizo, o autor da acao afirmou nunca ter contato com o pai, o qual esperava conhecer no dia da audiencia.O MP, atuante como fiscal da lei, argumentou que a alteracao do nome so e admitida para fins de correcao, em casos de omissao ou que exponham a pessoa ao ridiculo. Afirmou, ainda, que o acolhimento do pedido implicaria a multiplicacao de acoes identicas, em virtude da grande quantidade de pessoas que se encontram na mesma situacao.Para os julgadores, ficaram claros nos autos a dor o abalo psicologico e os constrangimentos sofridos pelo demandante bem como a necessidade de mitigar as normas referentes ao nome diante da dignidade da pessoa humana.Trata-se, pois, de motivacao que se me afigura assaz suficiente a exclusao do sobrenome paterno, tanto mais porque o nome do genitor permanecera nos assentos civis do apelado resguardando-se, assim, a sua ancestralidade para todos os fins e efeitos de direito, razao pela qual nao ha cogitar-se de prejuizos a familia, a terceiros e a sociedade, afirmou o relator do recurso, desembargador Eladio Torret Rocha.Por fim, a camara refutou a tese da multiplicacao de demandas identicas. E carente de qualquer juridicidade, constituindo, a bem da verdade, exercicio de futurologia, explanou o desembargador Torret Rocha. Com informacoes da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.AC 2008010577-5Revista Consultor Juridico, 10 de dezembro de 2011
Por Raul HaidarCausou-nos grande surpresa a afirmacao atribuida a uma autoridade fazendaria segundo a qual os programas de parcelamento de dividas fiscais estariam financiando os devedores. A materia (Estadao, 15/7, p. B-3) afirma que ha mais de 10 anos a Receita financia empresas.Para inicio de conversa, a Receita nao e banco e o que arrecada pertence ao povo. Por outro lado, a maior parte das dividas fiscais decorre de ser o nosso sistema tributario absolutamente injusto, confiscatorio, confuso, contraditorio e contrario aos principios fundamentais da Constituicao.E muito facil apontar o dedo para o devedor de impostos e acusa-lo de todos os nossos males. Todavia, a arrecadacao cresce mesmo nos momentos de crise, permitindo que o funcionalismo publico brasileiro seja um dos mais bem pagos do mundo, gozando de garantias invejaveis, inclusive a aposentadoria precoce que nao se ve em nenhum outro lugar, alem de estabilidade.Queixou-se a autoridade de que teria o Congresso aprovado medidas de interesse dos contribuintes a revelia da Receita. Ora, estamos num estado democratico de direito e isto aqui, embora nem sempre pareca, e uma democracia. O artigo 1o paragrafo unico da constituicao nao se discute: o poder pertence ao povo. Assim, o Congresso nao precisa pedir licenca a Receita para decidir qualquer coisa.Pode parecer a primeira vista que a chamada proliferacao de parcelamentos seja um desvio ou um abuso. O melhor seria que todos os contribuintes pagassem regularmente suas contas e e exatamente isso mesmo que todos querem. A vida e bem mais simples sem dividas fiscais. O contribuinte em dia tem acesso mais simples ao credito, as licitacoes, concorrencias, etc., o que poderia lhe trazer mais lucros.No caso especifico dos parcelamentos que agora estao em fase de consolidacao, o que temos visto e uma enorme sucessao de falhas e erros grosseiros praticados pela Receita que, tendo mais de um ano para conferir seus numeros, nao foi capaz de acertar seus registros.Ha inumeros casos em que persistem como dividas valores que ja foram pagos. Se a lojinha da esquina me cobrar uma conta que ja paguei, reclamo ao Procon, vou ate a Policia e posso processar o comerciante. Mas a Receita, com todo o aparato tecnologico de que dispoe, nao consegue dar baixa numa divida no tempo certo, obrigando o contribuinte ou o seu contador a enfrentar caminhos tenebrosos para tentar consertar os erros que o fisco cometeu.O lado engracado da reportagem e quando se menciona que a autoridade fazendaria aponta como modelo a ser seguido o sistema de cobranca de tributos da Australia. Trata-se de um pais totalmente diferente do nosso, a comecar pelo regime politico. Uma rapida consulta a qualquer enciclopedia (pode ser a wikipedia) seria util para lembrar que se trata de outro tipo de sociedade, outra cultura, outra economia, enfim, e como comparar o Brasil com a Islandia ou a Suica. Nada a ver, cara palida!Alem de tudo isso deve-se levar em conta que a maioria esmagadora dos debitos fiscais (inclusive na area estadual e municipal) inclui multas que foram fixadas em total desacordo com a constituicao federal. O artigo 150 inciso IV diz
que nao se pode cobrar tributo com efeito confiscatorio e isso inclui as multas, sim, como ja decidiu o Judiciario varias vezes.Nao faz sentido e e totalmente desonesto que por nao recolher R$ 10 mil alguem possa ter uma multa de R$ 250 mil!!! Essas multas sao lavradas por causa de interpretacoes maliciosas de leis malfeitas e ate mesmo porque fiscais resolveram prejudicar deliberadamente o contribuinte. A lei que permite um abuso, que viabiliza um iniquidade, que embasa uma injustica, nao merece ser respeitada, mas deve ser derrubada no Judiciario.Consta que 60 mil empresas perderam o prazo em 30/6 para renegociar suas dividas. Se o tal Refis fosse mesmo um financiamento isso seria ruim para esse pessoal. Mas o refis pode ser uma armadilha, na medida em que ja foi anunciada a possibilidade de que os creditos venham a ser negociados com bancos. Ou seja: poderia o credor de titulos de divida ativa , regularmente constituidos e objetos de confissao expressa, revende-los com desagio a algum banco e este iria cobra-los do contribuinte. Nao me parece que a vitima do fisco seja menos vitima quando o carrasco for um banqueiro.Quando o contribuinte adere a um parcelamento esta fazendo uma confissao de divida. A afirmacao de que isso e irrevogavel ou irretratavel nao pode prevalecer, ante o que dispoe o artigo 5o inciso XXXV da Constituicao. Assim, qualquer contribuinte que tenha aderido a um parcelamento pode pleitear sua retificacao judicial.Os sistemas de parcelamento nao sao financiamentos concedidos pelo governo. Sao, pura e simplesmente, mecanismos de defesa do proprio poder publico, cujo interesse maior deve ser a sobrevivencia das empresas, especialmente das pequenas e medias, que sao as que geram mais empregos e pagam mais impostos.Estamos numa nova fase da economia nacional, dentro de um contexto internacional que pode nos ser muito favoravel. Nao podemos transformar contribuintes em debito em inimigos a eliminar. Mas tambem nao precisamos que servidores publicos se esquecam do texto da nossa constituicao e possam colocar-se na posicao de nossos patroes. Fonte: Conjur
ser o pau de imbuiaInquebravel e sem cupinsDuro feito rochaLeve feito uma bigorna.O amor... sim! O amor!Este injusticadoPela justica brasileiraTao cega, muda, injusta!Se pego essa justica que nao caminha...!Como dizia ou estava tentando...o amor, esse bandido!Que ninguem prendePois esses policiaisAssim tao vagabundosPrendem sequer seus pares.Agora sim! Ah o amor...nada tenho a declarar sobre eleSo posso dizer que fugiuFugiu ele e seus comparsasCoracao, Tristeza, Rancor e DesesperoEm busca de mais um otario a lesar.Ah... o amor...tomem nota amigos!Pois os proximos a cair no golpeSerao voces!
Cada Romeu na sua Cada Julieta na sua Sem aproximacao Sem romance Sem nada, cada qual em seu galho. De quantos Romeus De quantas Julietas E preciso para achar o amor? Haja assim tantos Romeus E tantas Julietas Para assim surgir um romance Um par perfeito Por mais imperfeito que seja. E que venha assim os Romeus E as Julietas E as pesquisas Os experimentos Opinioes Cientistas Especuladores Para formar o par perfeito De Romeu e Julieta Mesmo sendo assim Um par imperfeito. Cada um tem seu caminho, suas escolhas e de repente eis que o destino une seis pessoas para montar um grupo de teatro de rua. Que vontade e esta? De onde ela surge? O que e esta necessidade de se expressar por meio do teatro? E porque na rua?Estas indagacoes tem muitas respostas e nos levam a ficar em longo silencio para podermos pensar em nossa existencia e o quanto o fazer teatral esta ligado ao sentido que damos a ela. Apos a escolha do Teatro, veio a escolha de fazer na rua, espaco publico onde tudo pode acontecer.O Teatro de Rua pode conter em si todos os teatros possiveis, mas nao podemos esquecer que as ruas e as pracas sao misterios que precisamos enfrentar com humildade e sabedoria. Alias, como todos os espacos cenicos que temos a nossa disposicao. O novo esconde o velho e o velho traz dentro dele o novo. So e proibido se agarrar a uma ideia e ficar a servico dela. As ideias existem para nos servir e nao o contrario.E uma questao de gosto, coragem e vontade de pisar no incerto. O principio da incerteza e uma dramaturgia para o Teatro de Rua.Calixto de Inhamuns.Nos aventuramos neste lugar incerto e percebemos as dificuldades e beleza de estar na rua,descobrimos a praca que tem mais arvores para os ensaios na cidade,comecamos a andar com protetor solar,mudamos horario de ensaio,seguramos as coisas que voam,costuramos as roupas que caem,levantamos o olhar e enfrentamos o publico,e nos divertimos com a mae e a crianca que fica conosco durante o ensaio,e negamos a esmola ao mendigo afinal, nao temos muita verba!E vamos aos poucos quebrando este corpo engessado para poder ter o molejo da rua,a liberdade dos passaros.Que o teatro... o que eu faco... e arte publica! Na verdade e uma arte, porque todas as artes sao publicas. A possibilidade de se expressar livremente e inerente a qualquer ser humano, ao cidadao. E e uma necessidade do ser humano. E quando nos queremos trabalhar com as nossas forcas mais criativas - porque faz parte da nossa natureza - nos estamos querendo oferecer alguma coisa a alguem. E um chamado muito grande para voce trabalhar com estas forcas. Nao e um chamado qualquer de uma carreira profissional. Voce tem isto. O artista tem necessidade de se expressar. O cidadao tem necessidade de se expressar.Almir Haddad .Aspiramos e inspiramos estar na rua. Em ser cidadao!sem lenco e sem documento,com maquiagem e instrumento.Porque artista cidadao e muito mais legal debao!Para nos, teatro de rua e uma manifestacao marginal que utiliza o