EXPOSICAO DEMOTIVOSA origem da Administracao Publica no Brasilesta ligada a uma tradicao patrimonialista, herdada do periodo imperial, quepor sua vez se orientava pela cultura patrimonialista do Estado Absolutistaeuropeu. No periodo que vai do inicio do Imperio ate a Era Vargas o Estadobrasileiro tinha um regime oligarquico e uma Administracao Patrimonialista:Falaremos de Estado patrimonial quando o principe organiza seu poder politicosobre areas extrapatrimoniais (WEBER, Max, Economia e sociedade). Ou seja, noEstado Patrimonialista a Administracao Publica esta voltada para atender aosinteresses do governante ou da oligarquia que esta no poder.Em 1937, foi criado oDepartamento Administrativo do Servico Publico - DASP, que era diretamentesubordinado a Presidencia da Republica, com o objetivo de aprofundar a reformaadministrativa destinada a organizar e a racionalizar o servico publico nopais. Uma das acoes importantes foi a selecao e aperfeicoamento do pessoaladministrativo por meio da adocao do sistema de merito, diminuindo asimposicoes dos interesses privados e politico-partidarios na ocupacao doscargos e empregos publicos. A criacao da DASP pode ser considerada a primeirareforma administrativa do pais, reafirmando os principios centralizadores ehierarquicos da burocracia classica (Bresser, 2007).A Constituicao Federal de1988 representou um grande avanco na profissionalizacao da AdministracaoPublica, ao definir o concurso publico como forma de ingresso no servicopublico, conforme estabelece o inciso II do artigo 37: ... a investiduraem cargo ou emprego publico depende de aprovacao previa em concurso publico deprovas ou de provas e titulos, de acordo com a natureza e a complexidade docargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeacoes para cargoem comissao declarado em lei de livre nomeacao e exoneracao; (Redacao dadapela Emenda Constitucional no 19, de 1998) Ou seja, o legislador definecomo regra para ingresso no servico publico o concurso de provas ou provas etitulos. A nomeacao para cargos em comissao, de livre nomeacao e exoneracao,assume um carater de excepcionalidade, nao apenas em relacao a contratacao,mas, tambem, em relacao as funcoes que podem ser exercidas por detentores decargos comissionados, conforme o inciso V do artigo 37:Asfuncoes de confianca, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes decargo efetivo, e os cargos em comissao, a serem preenchidos por servidores decarreira nos casos, condicoes e percentuais minimos previstos em lei,destinam-se apenas as atribuicoes de direcao, chefia e assessoramento.Ao definir que os ocupantes de cargoscomissionados so podem ocupar funcoes de direcao, chefia e assessoramento, olegislador definiu o papel do servidor ocupante de cargo em comissao naAdministracao Publica: o de implementar, no servico publico, o programa eleitodemocraticamente pela populacao.Portanto, se os cargos de livre nomeacaoassumem um carater de excepcionalidade no servico publico e se destinam agarantir a execucao do programa eleito nas urnas, o numero de cargoscomissionados deve ser compativel com este papel especifico, do contrarioestara reproduzindo-se na Administracao Publica a velha cultura patrimonialista,que confunde os interesses privados do governante com o interesse publico.A Prefeitura Municipal de Porto Alegre contaatualmente com 25.973 funcionarios entre ativos e inativos. Sendo 16.956 ativose 9.017 inativos. Na Administracao Centralizada ha um total de 20.392servidores, 13.372 ativos e 7.020 inativos. Nas Entidades Autarquicas ha umtotal de 5.581 funcionarios, com 3.584 ativos e 1.997 inativos, conforme tabelaabaixo. Ja o numero de cargos em comissao naAdministracao Municipal e de