A Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria) tera que indenizar a familia de um empregado alcoolatra que se suicidou meses depois de ter sido demitido sem justa causa pela empresa. O valor da indenizacao por danos morais foi fixado em R$ 200 mil em decisao unanime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso relatado pelo ministro Walmir Oliveira da Costa, a Justica do Trabalho do Parana tinha considerado indevido o pedido de indenizacao, por entender que nao havia nexo de causalidade entre a demissao e o dano sofrido (suicidio). O Tribunal da 9a Regiao concluiu ainda que a Infraero nao tinha obrigacao de compensar a familia do trabalhador, tendo em vista a legalidade do ato de dispensa. Entretanto, o ministro Walmir destacou que, desde 1967, a Organizacao Mundial de Saude considera o alcoolismo uma doenca grave e recomenda que o assunto seja tratado como problema de saude publica pelos governos. Segundo a OMS, a sindrome de dependencia do alcool e doenca, e nao desvio de conduta que justifique a rescisao do contrato de trabalho. Portanto, esclareceu o relator, o empregado era portador de doenca grave (alcoolismo) e deveria ter tido seu contrato de trabalho suspenso para tratamento medico. De fato, o alcoolismo comprometia a producao do trabalhador (ele era sistematicamente advertido pela chefia e chegou a pedir demissao que foi recusada). A questao e que, ao dispensar o empregado, mesmo que sem justa causa, a empresa inviabilizou o seu atendimento nos servicos de saude e ate eventual recebimento de aposentadoria provisoria, enquanto durasse o tratamento. O ministro Walmir explicou que a indenizacao, na hipotese, nao dizia respeito ao suicidio, mas sim em razao da dispensa abusiva, arbitraria, de empregado portador de doenca grave (alcoolismo). O suicidio apenas seria causa de agravamento da condenacao. Para o relator, na medida em que ficou comprovado o evento danoso, e devida a reparacao do dano moral sofrido pela vitima, pois houve abuso de direito do empregador quando demitira o trabalhador alcoolatra, que culminou com o seu suicidio. Para chegar a quantia de R$ 200mil de indenizacao, o relator levou em conta os principios de razoabilidade e proporcionalidade, as circunstancias do caso e o carater pedagogico e punitivo da medida. De acordo com a OMS, pelo menos 2,3 milhoes de pessoas morrem por ano no mundo em consequencia de problemas relacionados ao consumo de alcool (3,7% da mortalidade mundial). RR-1957740-59.2003.5.09.0011 (Lilian Fonseca) Esta materia tem carater informativo, sem cunho oficial. Permitida a reproducao mediante citacao da fonte Assessoria de Comunicacao Social Tribunal Superior do Trabalho Ariquemes x Cacoal -Quando cheguei em Rondonia, no inicio da decada de 80, falava-se que Cacoal era a terceira maior cidade do Estado e a segunda em potencial economico. Hoje a cidade nao ostenta a mesma riqueza e nem figura mais como a terceira mais populosa. Pior: esta muito proxima de ser superada por Vilhena, que agora tem mais de 76 mil habitantes. O crescimento de Vilhena foi excepcional, enquanto Cacoal esta estagnada. Por que isto acontece? O clima ameno de Vilhena sempre foi usado como marketing, mas certamente