CAROS COLEGAS,RESOLUCAO DE QUESTOESSABADO DIA 13 9:00 HORAS DIREITO CONSTITUCIONALLEVAR CARTEIRINHA DA BIBLIOTECA OU O NUMERO DE MATRICULA PARA REGISTRAR SUA PRESENCA.FAVOR REPASSAR A INFORMACAO AOS POSSIVEIS INTERESSADOS.ABRACO A TODOSEVENIN SABADODIA 13NOVE HORASRESOLUCAO DE QUESTOESDIREITO CONSTITUCIONAL OAB MGSORTEIO DE LIVROS!!!!!!!DA EDITORA SARAIVA NO COMECO DA AULAOBS:LEVAR CARTEIRINHA DA BIBLIOTECA segue o material..................DIREITO CONSTITUCIONAL OAB MG(OAB/MG Agosto 2007) 93- A Constituicao da Republica de 1988 e considerada:a) rigida, pois preve mecanismos de alteracao mais rigorosos do que o processo legislativo de normas infra-constitucionais.b) flexivel, em razao do grande numero de emendas constitucionais ja editadas;c) rigida, pois preve medidas excepcionais de defesa do Estado, como o estado de sitio e o estado de defesa;d) flexivel, pois e possivel a instauracao de nova Assembleia Constituinte para redefinicao dos direitos fundamentais.(OAB/MG Agosto 2007) 94- Segundo a teoria do Poder Constituinte Originario, e CORRETO afirmar que a Assembleia Constituinte, no exercicio de suas atribuicoes:a) estara subordinada a todas as normas constitucionais previstas no ordenamento juridico preexistente;b) nao estara subordinada a nenhuma norma juridica preexistente;c) estara subordinada apenas ao principio constitucional da separacao dos poderes previsto no ordenamento juridico preexistente;estara subordinada a todos os principios constitucionais previstos no ordenamento juridico preexistente.(OAB/MG Agosto 2007) 95- Em relacao a sumula com efeito vinculante, e INCORRETO afirmar que:a) Asumula com efeito vinculante sera aprovada exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.b) O Presidente da Republica nao tem legitimidade para propor o cancelamento da sumula, uma vez que ele proprio esta vinculado ao seu enunciado.c) A sumula tera por objetivo a validade, a interpretacao e a eficacia de normas determinadas, acerca das quais haja controversia atual entre orgaos judiciarios ou entre estes e a administracao publica.d) Somente podera ser objeto da sumula com efeito vinculante materia constitucional.(OAB/MG Agosto 2007) 96- Com relacao as diversas formas de controle de constitucionalidade previstas na Constituicao de 1988, assinale a alternativa CORRETA:a) Leis Municipais nao poderao, em nenhuma hipotese, ser objeto de controle de constitucionalidade exercido de modo concentrado no sistema brasileiro.b) O Senado Federal devera suspender a execucao, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisao definitiva do Supremo Tribunal Federal em sede de Acao Direta de Inconstitucionalidade generica.c) As decisoes definitivas de merito proferidas em todas as acoes referentes ao controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal produzirao eficacia contra todos e efeito vinculante em relacao a todos os demais orgaos do Poder Judiciario e do Poder Executivo.d) Ao preservar os efeitos de determinada lei julgada inconstitucional em sede de acao direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal estara declarando que esta lei foi, durante algum periodo, superior a Constituicao Federal, negando assim a supremacia da Constituicao.(OAB/MG Agosto 2007) 97- Em relacao aos direitos fundamentais previstos na Constituicao de 1988, assinale a alternativa FALSA:a) Os direitos e garantias fundamentais nao se esgotam no artigo 5o da Constituicao de 1988.b) O Brasil se submete a jurisdicao de Tribunal Penal Internacional a cuja criacao tenha manifestado adesao.c) Os tratados e convencoes internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por tres quintos dos votos dos respectivos membros, serao equivalentes