montante de recursos publicos subtraidos ou desviados, as atribuicoes e posicao hierarquica dos agentes publicos envolvidos no fato delituoso.A fixacao da pena-base podera ser estabelecida de acordo com as circunstancias judiciais que possam apreender a realidade fenomenologica do caso concreto, propiciando uma correta e necessaria exasperacao, quando devido.Outro caminho seria a gradacao das penas por meio de tipos penais qualificados, de acordo com o montante de recursos publicos envolvidos na pratica criminosa.Nesse trilhar, punicoes por corrupcao teriam suas penas modificadas de acordo com o volume do dinheiro movimentado e/ou do dano ao erario causado. As sancoes passariam a ser de sete a quinze anos de prisao para valores acima de dez salarios minimos; de dez a dezoito anos para valores superiores a mil salarios; e, de doze a vinte e cinco anos para valores superiores a mil salarios.Criar-se-ia o art. 327-A no Codigo Penal, estabelecendo um escalonamento da pena para os crimes segundo o valor envolvido na corrupcao, consoante redacao infra sugerida:Art. 327-A As penas dos crimes dos crimes de estelionato contra a administracao publica (art. 171, 3o), peculato (art. 312, caput e 1o), concussao (art. 316), excesso de exacao (art. 316, 1o e 2o), corrupcao passiva (art. 317, caput e 2o), trafico de influencia (art. 332), corrupcao ativa (art. 333), corrupcao ativa em transacao comercial internacional (art. 337-b), trafico de influencia em transacao comercial internacional (art. 337-c) serao de:I reclusao, de sete a quinze anos, se a vantagem ou o prejuizo e igual ou superior a cem salarios-minimos vigentes ao tempo do fato;II reclusao, de dez a dezoito anos, se a vantagem ou o prejuizo e igual ou superior a mil salarios-minimos vigentes ao tempo do fato;III reclusao, de doze a vinte e cinco anos, se a vantagem ou o prejuizo e igual ou superior a dez mil salarios-minimos vigentes ao tempo do fato. 1o O disposto no paragrafo anterior nao obsta a aplicacao de causas de aumento ou de diminuicao da pena, previstas na parte geral ou especial deste CodigoIndependentemente da opcao escolhida, recomenda-se tambem a alteracao do art. 1o da Lei n.o 8.072/90, enquadrando-se como crime hediondo a corrupcao envolvendo a soma de altos valores.(2) Alteracao do sistema processual, buscando-se, principalmente, celeridade e eficiencia na resposta jurisdicional:2.1. Revogacao dos artigos 513 ate 518, do Codigo de Processo Penal:No atual sistema processual penal, nao ha qualquer justificativa para a abertura de um contraditorio antes de efetivamente recebida a denuncia e deflagrada a persecucao penal em Juizo. Os dispositivos em pauta criam um beneficio injustificado aos acusados de crime de responsabilidade, sendo as normativas desprovidas de proporcionalidade, pois acabam por afetar desvantajosamente a realizacao do dever objetivo de protecao ao direito fundamental a boa Administracao e, de outro lado, em nada contribuem para a satisfacao do principio da ampla defesa.2.2. A condenacao por crimes contra a Administracao Publica e/ou de acoes de organizacao criminosa tem o efeito de criar uma presuncao de ilicitude do patrimonio do agente, possibilitando o confisco ampliado dos bens:O instrumento do confisco ampliado tem sido concebido de duas formas.Numa modalidade, ha uma simples inversao do onus da