.+Centro de Educacao de Jovens e AdultosE D I T A L D E CHAMADA PUBLICA No. 02/2012 O Conselho Escolar Profa Vercilena de Sousa Ribeiro da Unidade Escolar do Centro de Educacao de Jovens e Adultos municipio de Goiania no Estado de Goias, pessoa juridica de Direito Privado, com sede na Rua Antonio Ferreira Pacheco (antiga rua 233) esq/c 11.a Av., s/n, St. Universitario inscrita no CNPJ/MF sob o no 006811490001-83, neste ato representado pelo Presidente do Conselho o (a) Sr (a) Lesley Magalhaes Pereira, casada, professora, inscrito (a) no CPF/MF sob o no 278826751-72, Carteira de Identidade no 1372344 SSP GO, no uso de suas prerrogativas legais, em cumprimento do estabelecido pela Lei no 11.947/2009 e Resolucao/CD/FNDE no 38 de 16 de julho de 2009, por meio da Secretaria da Educacao do Estado de Goias, torna publico que realizara Chamada Publica para aquisicao de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento ao Programa de Alimentacao Escolar, para o periodo compreendido entre 02/05/2012 a 29/06/2012. Os interessados deverao apresentar a documentacao para habilitacao e proposta de precos e tambem amostra de produtos ate o dia 16 de abril de 2012, no horario das 8:00 as11:00 h, na sede do Conselho Escolar, situada a Rua Antonio Ferreira Pacheco (antiga rua 233) esq/c 11.a Av., s/n, St. Universitario .1. OBJETO O objeto da presente Chamada Publica e a aquisicao de Generos Alimenticios da Agricultura e do Empreendedor Familiar Rural, para atender aos alunos matriculados na Rede Publica de ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentacao Escolar/PNAE, conforme especificacoes do Anexo I deste Edital.2 DATA, LOCAL E HORA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPESAte o dia, hora, e local mencionados no preambulo deste Edital, os interessados entregarao dois envelopes distintos, sendo um de documentacao HABILITACAO e outro de Proposta de Precos.2.1 - Ocorrendo decretacao de feriado ou outro fato superveniente que impeca a realizacao desta Chamada Publica na data acima mencionada, o evento sera automaticamente transferido para o primeiro dia util subsequente, no mesmo horario e local, independentemente de nova comunicacao.2.2 - Aquisicao do edital: site: www.seduc.go.gov.br3. FONTE DE RECURSORecursos provenientes do Convenio FNDE.4. DOCUMENTACAO PARA HABILITACAO Envelope no 0014.1 Grupos Formais de Agricultores Familiares e de Empreendedores Familiares Rurais deverao entregar ao Presidente Conselho da Unidade Escolar ou a Comissao de Avaliacao Alimenticia designada pela Portaria (caso tenha) de aquisicao de Produtos da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural Para a Merenda Escolar, no periodo determinado, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:I copia e original de inscricao no Cadastro de Pessoa Juridica (CNPJ);II copia da Declaracao de Aptidao ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;III Certidao Negativa de Debitos junto a Previdencia Social CND;IV Certidao Negativa junto ao FGTS - CRF;V Certidao Conjunta Negativa de Debitos relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da Uniao;VI Copia do Estatuto e Ata de posse da Atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartorio de Registro Civil