Medida do governo determina exclusividade aos negocios de menor porte nas contratacoes publicasDecreto do governo federal que entrou em vigor na semana passada permitira que as micro e pequenas empresas (MPEs) entrem de vez no mercado de compras publicas, avaliado em R$ 500 bilhoes por ano, de acordo com o gerente de politicas publicas do Sebrae, Bruno Quick.O decreto 8.538 de 6 de outubro de 2015, que passou a valer na ultima quarta-feira, determina exclusividade as MPEs nas contratacoes publicas de ate R$ 80 mil da Uniao, dos estados e municipios. A medida ja estava prevista em lei complementar desde o ano de 2007, porem nao era obrigatoria.As novas regras incluem ainda os microempreendedores individuais, agricultores familiares e cooperativas de consumo. Alem da administracao direta, os orgaos e autarquias da administracao indireta serao obrigados a comprar dos micro e pequenos negocios.O gerente do Sebrae explica que os R$ 500 bilhoes movimentados no mercado de contratacoes publicas por ano sao referentes as compras feitas por todos os entes federados: a Uniao, os estados e os municipios."Essa medida vai aumentar sim a participacao das pequenas nas compras publicas, pois agora e obrigatorio que os entes federados facam negocios com as pequenas. As novas regras vao conectar as pequenas a cadeia de suprimentos e aos arranjos produtivos do Estado, estimulando a economia do segmento", afirma Quick, esclarecendo que ainda nao existem dados consolidados sobre a participacao das MPEs no total das compras das administracoes federais, estaduais e municipais.Porem, o gerente do Sebrae informa que as pequenas ja participam de 27% das aquisicoes de bens e servicos do governo federal, o que, em numero absoluto, representa montante de R$ 16 bilhoes.OportunidadesQuick ressalta que as oportunidades de negocios vao se ampliar para os negocios de pequeno porte mesmo com a economia em recessao, "ja que a administracao publica nao pode deixar de cumprir suas obrigacoes. "Os estados e municipios tem que manter os hospitais e escolas funcionando, por exemplo", destaca.O especialista enumera, portanto, uma serie de possibilidade de negocios para as MPEs no segmento publico: materiais de escritorio, mobiliario, alimentacao, vestuario, servicos de consultoria, eventos, manutencao de equipamentos, suprimento para pequenas obras, entre outros.Quick ainda recomenda que as pequenas estejam com as suas contas e documentos em dia e regularizados, condicoes obrigatorias para participar das compras publicas.Rafael Mingone, socio diretor da empresa de solucoes em governanca corporativa RMG Capital, comenta que o incentivo do governo para as pequenas "vem no sentido de estimular a economia", ja que o segmento e o maior em numero de empresas e o que mais emprega forca de trabalho, contribuindo muito, portanto, para a arrecadacao tributaria dos entes no Pais.Segundo dados do Sebrae, os micro e pequenos negocios ja ultrapassam mais de 10 milhoes de empresas no Brasil (95% do total) e faturam R$ 3,6 milhoes ao ano.Mingone cita ainda uma pesquisa da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) que revela que, no Brasil, ha cerca de 50 mil pequenas e medias empresas crescendo 20% ao ano em faturamento e numeros de empregados. Essas estao concentradas em municipios em com menos de 500 mil