Folha de Sao Paulo, 03.03.2014 Admissao pelo presidente do STF de que penas foram elevadas artificialmente aumenta irregularidadesSe o Supremo Tribunal Federal pretende recuperar sua respeitabilidade, so ha uma saida: refazer, do comeco ao fim, o julgamento do chamado mensalao petista. A admissao, pelo presidente do STF, de que penas foram aumentadas artificialmente em prejuizo dos reus fez transbordar o copo de irregularidades da Acao Penal 470.Relembrando algumas: a obrigatoriedade de foro privilegiado para acusados com direito a percorrer varias instancias da Justica; a adocao do principio de que todos sao culpados ate prova em contrario, cerne da teoria do "dominio do fato"; o fatiamento de sentencas conforme conveniencias da relatoria. E, talvez a mais espantosa das ilegalidades, a ocultacao deliberada de investigacoes.A jabuticaba juridica tem nome e numero: inquerito 2474, conduzido paralelamente a investigacao que originou a AP 470.Nao e um documento qualquer. Por intermedio dos 78 volumes do inquerito 2474, repleto de laudos oficiais e baseado em investigacoes da Policia Federal, reus poderiam rebater argumentos decisivos para sua condenacao.A negativa do acesso ao inquerito foi justificada da seguinte forma: "razoes de ordem pratica demonstram que a manutencao, nos presente autos, das diligencias relativas a continuidade das investigacoes [...], em relacao aos fatos nao constantes da denuncia oferecida, pode gerar confusao e ser prejudicial ao regular desenvolvimento das investigacoes." O autor do despacho, de outubro de 2006, foi ele mesmo, Joaquim Barbosa.Imagine a situacao: o sujeito e acusado de homicidio, o julgamento do reu comeca e, durante os trabalhos da corte, antes mesmo de qualquer decisao do juri, a suposta vitima aparece vivinha da silva. "Ah, mas outra investigacao afirma que ele estava morto", argumenta o promotor. "Isto vai criar confusao". O julgamento continua. O vivo respira, mas nos autos esta morto. E o reu, que nao matou ninguem, e condenado por assassinato.O paralelo parece absurdo, mas absurdo e o que fez o STF. A existencia do inquerito 2474 tornou-se publica em 2012, em reportagem desta Folha sobre o caso de um executivo do Banco do Brasil, Claudio de Castro Vasconcelos.A conexao com a AP 470 era evidente, pois focava o mesmo Visanet apontado como irrigador do mensalao. O processo havia sido aberto seis anos antes, em 2006, portanto em tempo mais do que habil para ser examinado.Nenhum desses fatos e propriamente novidade. Eles ressurgiram em janeiro deste ano, quando o ministro Ricardo Lewandovski liberou a papelada aos advogados de Henrique Pizzolato. Estranhamente, ou convenientemente, o assunto passou quase despercebido.E hora de acender a luz. O comportamento ao mesmo tempo espalhafatoso e indecoroso do presidente do STF tende a concentrar as atencoes no desfecho da AP 470. Neste momento, por razoes diversas, pode ser confortavel jogar nas costas de Joaquim Barbosa o onus, ou o bonus, do julgamento. E claro que seu papel e inapagavel, mas ele tem razao ao lembrar que o fundamental foi decidido em plenario.No final das contas, ha gente condenada e presa num processo que tem tudo para ser contestado. O pais continua sem saber realmente se houve e, se houve, o que foi realmente o chamado