mobilidade reduzida;II - desenho universal: concepcao de produtos, ambientes, programas e servicos a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptacao ou de projeto especifico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;III - tecnologia assistiva ou ajuda tecnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estrategias, praticas e servicos que objetivem promover a funcionalidade, relacionada a atividade e a participacao da pessoa com deficiencia ou com mobilidade reduzida, visando a sua autonomia, independencia, qualidade de vida e inclusao social;IV - barreiras: qualquer entrave, obstaculo, atitude ou comportamento que limite ou impeca a participacao social da pessoa, bem como o gozo, a fruicao e o exercicio de seus direitos a acessibilidade, a liberdade de movimento e de expressao, a comunicacao, ao acesso a informacao, a compreensao, a circulacao com seguranca, entre outros, classificadas em:a) barreiras urbanisticas: as existentes nas vias e nos espacos publicos e privados abertos ao publico ou de uso coletivo;b) barreiras arquitetonicas: as existentes nos edificios publicos e privados;c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;d) barreiras nas comunicacoes e na informacao: qualquer entrave, obstaculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressao ou o recebimento de mensagens e de informacoes por intermedio de sistemas de comunicacao e de tecnologia da informacao;e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impecam ou prejudiquem a participacao social da pessoa com deficiencia em igualdade de condicoes e oportunidades com as demais pessoas;f) barreiras tecnologicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiencia as tecnologias;V - comunicacao: forma de interacao dos cidadaos que abrange, entre outras opcoes, as linguas, inclusive a Lingua Brasileira de Sinais (Libras), a visualizacao de textos, o Braille, o sistema de sinalizacao ou de comunicacao tatil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimidia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicacao, incluindo as tecnologias da informacao e das comunicacoes;VI - adaptacoes razoaveis: adaptacoes, modificacoes e ajustes necessarios e adequados que nao acarretem onus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiencia possa gozar ou exercer, em igualdade de condicoes e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;VII - elemento de urbanizacao: quaisquer componentes de obras de urbanizacao, tais como os referentes a pavimentacao, saneamento, encanamento para esgotos, distribuicao de energia eletrica e de gas, iluminacao publica, servicos de comunicacao, abastecimento e distribuicao de agua, paisagismo e os que materializam as indicacoes do planejamento urbanistico; VIII - mobiliario urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espacos publicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanizacao ou de edificacao, de forma que sua modificacao ou seu traslado nao provoque alteracoes substanciais nesses elementos, tais como semaforos, postes de sinalizacao e similares, terminais e pontos de acesso coletivo as telecomunicacoes, fontes de agua, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza analoga;IX - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentacao, permanente ou temporaria, gerando reducao efetiva