D E C I S A OVistos.Em analise, o Auto de Prisao em Flagrante Delito referente ao nacional C.C.F., acompanhado de requerimento de sua prisao preventiva formulado pelo inclito Promotor de Justica Dr. ANDRE LUIS MACHADO ARANTES.Narra-se que o indiciado foi preso na Cidade de Para de Minas, MG, porque, aos 30.jan.2017, teria subtraido para si uma garrafa de bebida alcoolica (whisky) pertencente ao SUPERMERCADO EBA.O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS requereu a conversao da prisao em flagrante em prisao preventiva como imperativo necessario a salvaguarda da ordem publica, pois que o flagranteado possui inumeras anotacoes em sua folha de antecedentes por crimes analogos.DECIDO.Verifico que o Auto de Prisao em Flagrante Delito obedeceu aos ditames dos artigos 304 e 306 do Codigo de Processo Penal, razao pela qual, por escorreito, HOMOLOGO-O.A pena abstratamente prevista para o tipo penal em questao e de 01 (um) a 04 (quatro) anos de reclusao. Ergo, inviavel se torna a custodia cautelar merce da norma constante no artigo 313, inciso I do Codigo de Processo Penal, com a redacao que lhe foi dada pela Lei no 12.403, de 2011.Todavia, verifico ser o flagranteado reincidente especifico, havendo duas notas desabonadoras em sua Certidao de Antecedentes Criminais (folhas 29-30) por fatos acontecidos nos anos de 2009 e 2013, o que possibilita, em esse, a decretacao de sua custodia provisoria com esteio no inciso II do permissivo legal.Viavel a conversao, passo a apreciar a fattispecie.E dos autos que o flagranteado teria ingressado no estabelecimento por volta das 08h45min, tendo ali comprado um pao e deixado o local com certo objeto volumoso dentro de suas vestimentas, o que chamou a atencao dos funcionarios, ate porque o flagranteado ja havia praticado outros furtos naquele mesmo supermercado.Nesse sentido, o depoimento de SERGIO GOMES MOREIRA, gerente da vitima.Verifico que sua prisao ocorreu muitas horas depois, na parte da tarde daquele mesmo dia, consoante se haure nos depoimentos dos militares que efetuaram a prisao, os quais sao corroborados pelo Boletim de Ocorrencia dando conta do seu encerramento ja as 17h06min.Com o flagranteado nao foram encontrados quaisquer objetos que inculcassem tivesse sido ele o autor da infracao, embora confesse ele a autoria do delito, tendo mesmo asserido que, aquela altura, ja havia trocado a res furtiva por tres pedras da droga comumente conhecida por crack.Transcrevo excerto de seu interrogatorio em sede inquisitorial:[...] que gostaria de esclarecer que esta arrependido, ficou sete meses sem usar drogas, mas alega que foi fraco.Eis a diccao do artigo 302 do Codigo de processo Penal, verbatim:Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:I - esta cometendo a infracao penal;II - acaba de comete-la;III - e perseguido, logo apos, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situacao que faca presumir ser autor da infracao;IV - e encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papeis que facam presumir ser ele autor da infracao.A meu aviso, a especie sub examine nao se subsome em nenhuma das hipoteses legais.Muito embora se venha admitindo, em sede de flagrante ficto, um maior elasterio quanto ao lapso temporal que medeia a pratica delitiva e