Regulamento de Execucao do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Cientifico e Tecnologico NacionalArtigo 1.oObjectoO presente regulamento define as regras gerais de atribuicao de financiamento de projectos a submeter ao Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Cientifico e Tecnologico Nacional, inserido no Eixo I do Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC) do Quadro de Referencia Estrategica Nacional 2007-2013 (QREN).Artigo 2.oAmbitoSao abrangidos pelo presente sistema de apoio, os projectos enquadraveis nas tipologias previstas no artigo 5.o apresentados pelas entidades beneficiarias previstas no artigo 6.o do presente Regulamento.Artigo 3.oObjectivosO Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Cientifico e Tecnologico Nacional, visa o crescimento e reforco do sistema cientifico e tecnologico nacional, tornando-o mais competitivo e agilizando a articulacao entre os centros de saber e as empresas, tendo como objectivos os seguintes:a) Promover a cultura cientifica e tecnologica, atraves de projectos e actividades especificas;b) Reforcar as competencias das instituicoes cientificas e tecnologicas, nomeadamente, atraves do financiamento de programas e projectos de investigacao cientifica e desenvolvimento tecnologico (I&DT), em todos os dominios cientificos;c) Promover projectos de I&DT orientados para a implementacao de politicas publicas;d) Promover o desenvolvimento de redes tematicas e parcerias internacionais em Ciencia e Tecnologia;e) Estimular o acesso e promover o sucesso da participacao de instituicoes portuguesas em projectos do 7.o Programa Quadro de ID&T e outros programas internacionais de C&T.Regulamento de Execucao do Sistema de Apoio a Entidades doSistema Cientifico e Tecnologico Nacional2/ 11Artigo 4.oDefinicoesPara efeitos do presente Regulamento, entende-se por:a) Projecto de I&DT conjunto de actividades de investigacao cientifica e desenvolvimento tecnologico coordenadas, com um periodo de execucao previamente definido, com vista a prossecucao de determinados objectivos e dotado de recursos humanos, materiais e financeiros; nestes projectos podera haver a conjugacao de investigacao fundamental, considerada como trabalho experimental e teorico levado a cabo com o objectivo de aquisicao de novos conhecimentos e investigacao aplicada com o objectivo de aquisicao de novo conhecimento mas dirigido a um fim ou objectivo especifico de desenvolvimento tecnologico;b) Sistema Cientifico e Tecnologico Nacional define-se como o conjunto dos recursos humanos, financeiros, institucionais e de informacao, projectos e actividades organizados para a producao e endogeneizacao de conhecimento, invencao e inovacao de base cientifica, transferencia e fomento da aplicacao de conhecimentos novos, divulgacao da ciencia e promocao da cultura cientifica, a fim de se alcancarem os objectivos do desenvolvimento economico e social;c) Entidades do SCTN do ponto de vista funcional o SCTN inclui unidades de I&DT dos sectores estado, ensino superior, organismos publicos de coordenacao e gestao de ciencia e tecnologia, empresas com actividades de I&D e instituicoes privadas sem fins lucrativos (IPSFL);d) Rede Tematica em Ciencia e Tecnologia- conjunto de entidades publicas e privadas do SCTN que funcionam articuladamente com vista a prossecucao de projectos e actividades de I&DT em determinado dominio de investigacao;e) Instituicao Proponente (IP) entidade beneficiaria que coordena um projecto de investigacao cientifica e desenvolvimento tecnologico, ou de promocao da cultura cientifica;f) Investigador Responsavel ou Coordenador (IR) Pessoa co-responsavel, com a IP, pela candidatura e direccao do projecto e pelo cumprimento dos objectivos propostos e das regras subjacentes a concessao do financiamento.Artigo 5.oTipologias