pais, que e bem mais cara que o minerio de ferro. 17/agosto/2009 12:37Na foto, Eike, ao ler o Globo MPF contesta construcao de porto privado de R$ 6 bilhoes Procuradores pedem inconstitucionalidade da Lei dos Portos O Ministerio Publico Federal (MPF) entrou com acao civil publica contra a LLX Acu Operacoes Portuarias e LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora por causa da construcao irregular do Complexo Portuario do Acu, em Sao Joao da Barra (RJ). O projeto preve o movimento de 25 milhoes de toneladas em mercadorias por ano. O MPF pede tambem que seja declarada a inconstitucionalidade da lei que regulamenta os portos brasileiros (Lei 8.630/93), que permite a privatizacao sem Fiscalizacao do poder publico, o que e vedado pela Constituicao, pois apenas a Uniao pode explorar os portos maritimos, diretamente ou por delegacao. A acao, com pedido de liminar, foi movida pelos procuradores da Republica em Campos dos Goytacazes, Eduardo Santos e Carmen Santanna e tramita na 1a Vara Federal de Campos (proc. 20095103002048-8).O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Agencia Nacional de Transportes Aquaviarios (Antaq) tambem sao reus na acao. O INEA forneceu licencas ambientais sem um Estudo Previo de Impactos Ambientais (EPIA) aprovado e a Antaq autorizou a exploracao do porto, por tempo indeterminado, alegando que ele seria de pequeno porte. O complexo, que tambem abrange o patio logistico do porto, ocupara uma area acima de 7.500 hectares. Em liminar, o MPF pede que sejam anuladas as licencas ambientais e a autorizacao fornecidas pelo Inea e a Antaq, bem como a imediata paralisacao de qualquer atividade por parte dos empreendedores.Outra irregularidade apontada na acao e a falta de licitacao para a construcao do complexo, avaliado em R$ 6 bilhoes. A licitacao seria obrigatoria se o empreendimento tivesse sido corretamente enquadrado como porto publico. O porto esta previsto para ser o maior da America Latina. O MPF suspeita que houve tambem desapropriacao de terras de uma fazenda por meio de decreto do Estado. Em 2007, o governo do Rio de Janeiro declarou as obras e as atividades de infra-estrutura para a instalacao do porto como de utilidade publica.Como o Porto do Acu escoara as cargas que bem entender o seu proprietario, pode-se dizer que o Brasil tera uma nova e grande porta de entrada e que a chave foi entregue pela Uniao a um de seus cidadaos em detrimento e a revelia de todos os demais, afirma o procurador da Republica Eduardo Santos, que lamenta a forma como esse empreendimento foi projetado e autorizado.O professor da Universidade Federal Fluminense, Aristides Soffiati, que analisou o EPIA, aponta diversos danos ambientais do complexo, como uma grande mortandade de peixes, camaroes e tartarugas marinhas devido a dragagem em andamento. Alem dos prejuizos a pesca na regiao, podera haver destruicao dos ecossistemas de varias lagoas, entre elas, a Lagoa Salgada, que podera ser considerada monumento palenteologico da humanidade pela Unesco. O complexo tambem invade Area de Protecao Permanente (APP).(*) Eike Batista, socio de Daniel Dantas, segundo a Satiagraha, recebe tratamento VIP no PiG (***), especialmente na coluna do Ancelmo Gois, no Globo, que