Divulgacao com antecedencia para dar tempo de empresas se prepararemDiversas atividades economicas passarao a ter que transmitir suas informacoes fiscais via internet, pela primeira vez, a partir de maio deste ano. A Escrituracao Fiscal Digital (EFD), arquivo digital que reunira dados ate entao apresentadas por meio de livros escriturados em papel, sera assinado digitalmente e transmitido ao ambiente Sistema Publico de Escrituracao Digital (SPED), conforme Ajuste SINIEF no 02, de 08 de abril de 2009.Os grupos de empresas foram escalonados em tres, por setores de atividade. O primeiro deles passara a estar obrigado ao SPED partir de maio, o segundo a partir de julho e o terceiro a partir de setembro deste ano. A primeira lista de setores foi divulgada com bastante antecedencia, no dia 23 de outubro de 2009, pela Resolucao 242 da Secretaria de Fazenda, para que as empresas possam se preparar adequadamente.A lista dos contribuintes do Estado obrigados a EFD em 2009 consta no Protocolo ICMS no 77, de 18 de setembro de 2008. Quem nao cumprir o prazo estara sujeito as penalidades da legislacao. A EFD vai aos poucos abranger 100% dos contribuintes do Estado, exceto os do Simples Nacional, sendo, em 2010, incluido um total aproximado de 20.000 estabelecimentos.A EFD reune informacoes de interesse do fisco estadual e da Secretaria da Receita Federal do Brasil que, ate agora, eram escrituradas em papel e compunham cinco livros: Registro de Entradas, Registro de Saidas, Registro de Apuracao do ICMS, Registro de Inventario e Registro de Apuracao de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A escrituracao em livros impressos esta vedada as empresas obrigadas a EFD.O arquivo com o layout digital e o Programa Validador e de Assinatura (PVA) podem ser baixados no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). O contribuinte vai criar o seu sistema e tera que obedecer ao layout. Depois de preencher os dados, utilizara o PVA para fazer a transmissao, que so tera validade juridica mediante certificacao digital.Osdados serao enviados para o ambiente nacional e entao retransmitidos, integralmente, para os ambientes estaduais.Mais informacoes podem ser obtidas no site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) ou pelo email spedrj@sef.rj.gov.br.http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal;jsessionid=jqv5Ldc...!1474078874?_nfpb=true&_pageLabel=apresentaNoticia&idConteudo=%2FBEA+Repository%2F1246015 A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) ja emitiu, desde novembro de 2009, R$ 1,4 milhao em multas a contribuintes do Imposto Sobre Circulacao de Mercadorias e Prestacao de Servicos (ICMS), por serem obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletronica (NF-e) para acobertar suas transacoes comerciais, mas nao estarem utilizando a sistematica.Atualmente, 14.025 empresas mato-grossenses sao obrigadas a utilizar a NF-e, em substituicao as notas fiscais em papel modelos 1 e 1-A, mas somente 7.955 estao fazendo uso do documento eletronico. O inicio da obrigatoriedade, em suas varias etapas, ja foi prorrogado sucessivas vezes pela Sefaz a pedido dos contribuintes, mas, ainda assim, muitas empresas nao se adequaram a exigencia.A obrigatoriedade de emissao de NF-e aos contribuintes esta prevista em legislacao estadual. Embora seja uma iniciativa da Secretaria da Receita Federal em parceria com as Secretarias de Fazenda dos Estados e empresas voluntarias, o Sistema NF-e preve que as unidades da federacao estendam a obrigatoriedade de utilizacao do documento eletronico