FNDE aumenta o limite de venda do Agricultor Familiar para o PNAE O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentacao escolar aumentou de R$ 9.000,00 para R$ 20.000,00 por DAP/ano.FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCONSELHO DELIBERATIVORESOLUCAO No- 25, DE 4 DE JULHO DE 2012Altera a redacao dos artigos 21 e 24 da Resolucao/CD/FNDE no 38, de 16 de julho de 2009, no ambito do Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE).Fundamentacao Legal:Resolucao/CD/FNDE no 38, de 16 de julho de 2009.O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (FNDE), no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelos arts. 4o, 1o, e 14, inciso II, do Anexo I, do Decreto n.o 7.691, de 2 de marco de 2012, publicado no D.O.U. de 6 de marco de 2012, e pelos arts. 3o, inciso I, alineas "a" e "b", 5o, caput, e 6o, inciso VI, do Anexo da Resolucao/CD/FNDE no 31, de 30 de setembro de 2003, e CONSIDERANDO a obrigatoriedade de publicacao das demandas de aquisicoes de generos alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar por meio de chamada publica;CONSIDERANDO a prioridade de desenvolvimento da agricultura familiar e a necessidade de atualizacao das referencias de valores limites relativos as aquisicoes de alimentos para alimentacao escolar, resolve "ad referendum":Art. 1o O artigo 21 da Resolucao/CD/FNDE no 38, de 16 de julho de 2009 passa a vigorar com a seguinte redacao:"Art. 21. As entidades executoras deverao publicar os editais de aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para alimentacao escolar em jornal de circulacao local e na forma de mural em local publico de ampla circulacao e divulgar em seu sitio na internet, caso haja. Se necessario, publique-se em jornal de circulacao regional ou estadual ou nacional, em radios locais e no sitio eletronico da Rede Brasil Rural.Paragrafo unico. A publicacao no sitio eletronico da Rede Brasil Rural podera tornar-se obrigatoria a partir do ano de 2013, mediante regulamentacao especifica pelo FNDE.Art. 2o O artigo 24 da Resolucao/CD/FNDE no 38, de 16 de julho de 2009 passa a vigorar com a seguinte redacao:"Art. 24. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentacao escolar devera respeitar o valor maximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP/ano. (NR)"Art. 3o Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.ALOIZIO MERCADANTE OLIVAData: 05/07/2012Fonte.: FNDE Mossoro recebe encontro sobre Educacao Inclusiva De 21 a 25 de maio, a Gerencia da Educacao desenvolve o Curso Educacao Inclusiva: Direito a Diversidade. O evento conta com a parceria do Ministerio da Educacao e acontecera de 21 a 25 de maio no auditorio do Hotel Villa Oeste. Desde o ano de 2003, essa parceria vem gerando frutos como seminarios formativos para gestores e educadores. Mossoro foi escolhida como cidade polo e recebera educadores de 27 municipios pertencentes ao grupo. Ieda Chaves, gerente da Educacao, explica que o encontro sera realizado pela manha e a tarde e contara com a presenca de palestrantes conceituados da area da educacao inclusiva. A realizacao