VISTOS1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBA, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministerio Publico porque no dia 29 de marco de 2.008, por volta de 23:49 horas, na rua Santa Leocadia, no 138, apartamento 62, vila Isolina Mazei, nesta Capital, agindo em concurso e com identidade de propositos, teriam praticado crime de homicidio triplamente qualificado pelo meio cruel (asfixia mecanica e sofrimento intenso), utilizacao de recurso que impossibilitou a defesa da ofendida (surpresa na esganadura e lancamento inconsciente pela janela) e com o objetivo de ocultar crime anteriormente cometido (esganadura e ferimentos praticados anteriormente contra a mesma vitima) contra a menina ISABELLA OLIVEIRA NARDONI.Aponta a denuncia tambem que os acusados, apos a pratica do crime de homicidio referido acima, teriam incorrido tambem no delito de fraude processual, ao alterarem o local do crime com o objetivo de inovarem artificiosamente o estado do lugar e dos objetos ali existentes, com a finalidade de induzir a erro o juiz e os peritos e, com isso, produzir efeito em processo penal que viria a ser iniciado.2. Apos o regular processamento do feito em Juizo, os reus acabaram sendo pronunciados, nos termos da denuncia, remetendo-se a causa assim a julgamento ao Tribunal do Juri, cuja decisao foi mantida em grau de recurso.3. Por esta razao, os reus foram entao submetidos a julgamento perante este Egregio 2o Tribunal do Juri da Capital do Forum Regional de Santana, apos cinco dias de trabalhos, acabando este Conselho Popular, de acordo com o termo de votacao anexo, reconhecendo que os acusados praticaram, em concurso, um crime de homicidio contra a vitima Isabella Oliveira Nardoni, pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado pelo meio cruel, pela utilizacao de recurso que dificultou a defesa da vitima e para garantir a ocultacao de delito anterior, ficando assim afastada a tese unica sustentada pela Defesa dos reus em Plenario de negativa de autoria.Alem disso, reconheceu ainda o Conselho de Sentenca que os reus tambem praticaram, naquela mesma ocasiao, o crime conexo de fraude processual qualificado.E a sintese do necessario.FUNDAMENTACAO.4. Em razao dessa decisao, passo a decidir sobre a pena a ser imposta a cada um dos acusados em relacao a este crime de homicidio pelo qual foram considerados culpados pelo Conselho de Sentenca.Uma vez que as condicoes judiciais do art. 59 do Codigo Penal nao se mostram favoraveis em relacao a ambos os acusados, suas penas-base devem ser fixadas um pouco acima do minimo legal.Isto porque a culpabilidade, a personalidade dos agentes, as circunstancias e as consequencias que cercaram a pratica do crime, no presente caso concreto, excederam a previsibilidade do tipo legal, exigindo assim a exasperacao de suas reprimendas nesta primeira fase de fixacao da pena, como forma de reprovacao social a altura que o crime e os autores do fato merecem.Com efeito, as circunstancias especificas que envolveram a pratica do crime ora em exame demonstram a presenca de uma frieza emocional e uma insensibilidade acentuada por parte dos reus, os quais apos terem passado um dia relativamente tranquilo ao lado da vitima, passeando com ela pela cidade e