participacao de representantes municipais, das organizacoes sociais do campo, das universidades publicas e outras instituicoes afins, com vistas a colaborar com a formulacao, implementacao e acompanhamento das politicas de educacao do campo.Paragrafo unico. Ato do Ministro de Estado da Educacao dispora sobre a instalacao, a composicao e o funcionamento de comissao nacional de educacao do campo, que devera articular-se com as instancias colegiadas previstas no inciso III no acompanhamento do desenvolvimento das acoes a que se refere este Decreto.Art. 10. O Ministerio da Educacao podera realizar parcerias com outros orgaos e entidades da administracao publica para o desenvolvimento de acoes conjuntas e para apoiar programas e outras iniciativas no interesse da educacao do campo, observadas as diretrizes fixadas neste Decreto.Art. 11. O Programa Nacional de Educacao na Reforma Agraria - PRONERA, executado no ambito do Ministerio do Desenvolvimento Agrario pelo Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA, nos termos do art. 33 da Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, integra a politica de educacao do campo.Art. 12. Os objetivos do PRONERA sao:I - oferecer educacao formal aos jovens e adultos beneficiarios do Plano Nacional de Reforma Agraria - PNRA, em todos os niveis de ensino;II - melhorar as condicoes do acesso a educacao do publico do PNRA; eIII - proporcionar melhorias no desenvolvimento dos assentamentos rurais por meio da qualificacao do publico do PNRA e dos profissionais que desenvolvem atividades educacionais e tecnicas nos assentamentos.Art. 13. Sao beneficiarios do PRONERA:I - populacao jovem e adulta das familias beneficiarias dos projetos de assentamento criados ou reconhecidos pelo INCRA e do Programa Nacional de Credito Fundiario - PNFC, de que trata o 1o do art. 1o do Decreto no 6.672, de 2 de dezembro de 2008;II - alunos de cursos de especializacao promovidos pelo INCRA;III - professores e educadores que exercam atividades educacionais voltadas as familias beneficiarias; e IV - demais familias cadastradas pelo INCRA.Art. 14. O PRONERA compreende o apoio a projetos nas seguintes areas:I - alfabetizacao e escolarizacao de jovens e adultos no ensino fundamental;II - formacao profissional conjugada com o ensino de nivel medio, por meio de cursos de educacao profissional de nivel tecnico, superior e pos-graduacao em diferentes areas do conhecimento;III - capacitacao e escolaridade de educadores;IV - formacao continuada e escolarizacao de professores de nivel medio, na modalidade normal, ou em nivel superior, por meio de licenciaturas e de cursos de pos-graduacao;V - producao, edicao e organizacao de materiais didatico pedagogicos necessarios a execucao do PRONERA; eVI - realizacao de estudos e pesquisas e promocao de seminarios, debates e outras atividades com o objetivo de subsidiar e fortalecer as atividades do PRONERA.Paragrafo unico. O INCRA celebrara contratos, convenios, termos de cooperacao ou outros instrumentos congeneres com instituicoes de ensino publicas e privadas sem fins lucrativos e demais orgaos e entidades publicas para execucao de projetos no ambito do PRONERA.Art. 15. Os projetos desenvolvidos no ambito do PRONERA poderao prever a aplicacao de recursos para o custeio das atividades necessarias a sua execucao, conforme norma a ser expedida pelo INCRA, nos termos da legislacao vigente.Art.