impugnacao ofertada pelo candidato a vereador do PCdoB - Roberval Costa, que traiu seu partido e se aliou ao candidato derrotado Gilberto Aroso (PRB), e tentou desaprovar a prestacao de conta do prefeito eleito.Roberval Costa, havia ajuizado no dia 11/11/2016, a impugnacao da prestacao de conta de Domingos Dutra. Ele alegou, em suma, as seguintes ocorrencias: constituicao de fundo de caixa sem comprovacao de despesas, no que se refere ao valor sacado no dia 22/08/2016; apresentacao dos cheques 850021 e 850027 com impedimento de recebimento; deposito em dinheiro no valor acima do permitido pela legislacao eleitoral; existencia de cheque sem fundos, no 850002, que consta na relacao de extraviados, mas que foi compensado; que os cheques 850004, 850023 e 850024 tidos por extraviados foram compensados.Intimado, Domingos Dutra alegou, em sua defesa, que o extravio dos cheques foi devidamente noticiado pelo Boletim de Ocorrencia no 7020/2016, no qual informou o extravio dos cheques de numeracao de 02 a 20, tendo como titular Neusilene Nubia Feitosa Dutra, bem como os cheques no 21 a 40, tendo como titular Domingos Francisco Dutra Filho, no entanto foi registrado outro boletim de ocorrencia no 7312/2016, retificando o primeiro, pois os cheques extraviados do candidato Dutra teriam sido o de numero 41 a 60 e nao 21 a 40.Por fim, Dutra mencionou, de forma detalhada, sobre o uso dos cheques 850021 (utilizado para pagamento de militancia), 850027 (utilizado para o pagamento de militancia), 850002 (pagamento a empresa Alcantara Locadora de Veiculo LTDA), 850004 (pagamento a Empresa NA Garcez), 850023 (pagamento a Sra Josiane Garces Costa, que constou de forma equivocada no BO), 850024 (pagamento a Andreia Mendonca Silva, cheque que constou de forma equivocada no BO), 850034 (sustado) e 850035 (substituido pelo cheque 850013) e contestou cada fato alegado pelo impugnante Roberval Costa.O juiz Flavio Soares em seu parecer, verificou que a impugnacao ajuizada pelo candidato Roberval Costa nao merece acolhida, pois as supostas impropriedades e irregularidades presentes na prestacao de contas do impugnado foram devidamente esclarecidas, pois ficou comprovado que o saque no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais) para constituicao de fundo de caixa foi destinado ao pagamento dos materiais fornecidos pela empresa N. A Garcez, no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) que somado a tarifa bancaria de R$ 17,00 (dezessete reais) do TED, resultou na quantia questionada, conforme nota fiscal no 439.Quanto aos cheques de numeracao 850021 e 850027, esses foram extraviados conforme o "Boletim de Ocorrencia no 7020/2016" e substituidos pelos cheques no 850128 e 850121. Outro ponto questionado foi o deposito em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais) que deveria ter sido feito por meio de transferencia bancaria, no entanto o extrato da conta bancaria demonstra que o recurso nao foi utilizado pelo prefeito eleito, sendo devolvido ao doador, fls. 44, obedecendo ao disposto no 3o do art. 18, da Resolucao TSE n. 23.463/2015.Em relacao a utilizacao de cheques supostamente extraviados, o boletim de ocorrencia no 7312/2016 (fls.97) deixa claro que a sequencia extraviada foi a de no 41 a 60, portanto nao houve ilegalidade na