O codigo de processo civil preve em seu artigo 469, nessesentido, que nao fazem coisa julgada i. Osmotivos, ainda que relevantesii. Averdade dos fatosiii. A apreciacao de questao prejudicialdecidida incidentemente. Isso significa que esses elementos,ainda que decididos em sentenca transitada em julgado, ainda podem serdiscutidos em outros processos.No caso em analise, contudo, odispositivo da sentenca efetivamente transitou em julgado - improcedencia daacao e, para repropositura da nova acao de investigacao de paternidade,necessariamente precisaria ser violado. Ora, de um lado, tem-se a protecao acoisa julgada e a seguranca juridica. De outro, tem-se a protecao a dignidadeda pessoa humana e o direito que tem esta de conhecer suas origens geneticas. Em relacao a protecao da coisajulgada, interessante e o pensamento trazido por Nelson Nery Junior em seuCodigo de Processo Civil Comentado[4], ao declarar que a seguranca juridica trazida pela coisajulgada material e manifestacao do Estado Democratico de Direito (CF 1o,Caput). Entre o justo absoluto, utopico, e o justo possivel, realizavel, osistema constitucional brasileiro, a exemplo do que ocorre na maioria dossistemas democraticos ocidentais, optou pelo segundo (justo possivel), quetambem se consubstancia na seguranca juridica da coisa julgada material. Ja os argumentos para defesa da tesecontraria flexibilizacao da coisa julgada, in casu, tambem podem ser extraidos da doutrina de Nelson NeryJunior, que, ao analisar a flexibilizacao da coisa julgada em caso de acoes deinvestigacao de paternidade, julgadas improcedentes por insuficiencia deprovas, ensina que as principaisalegacoes desta tendencia (flexibilizacao) sao as seguintes:a) Asentenca deve ser justa; se injusta nao faz coisa julgadab) Asentenca deve ser dada secundum eventum probationis. Descoberta nova tecnicaprobatoria, pode-se repropor a mesma acao porque a sentenca de merito anteriornao teria sido acobertada pela coisa julgada. c) Acoisa julgada e regulada por lei ordinaria (CPC 467) e pode sofrer alteracoespor incidencia de preceitos constitucionais e de outras leis ordinarias. d) Acoisa julgada nao pode se sobrepor ao principio da supremacia da constituicao. Candido Rangel Dinamarco, defendendo aflexibilizacao da coisa julgada, assim de manifesta:Mesmo as sentencas de merito so ficam imunizadas pelaautoridade do julgado quando forem dotadas de uma imperatividade possivel: naomerecem tal imunidade (a) aquelas que em seu decisorio enunciem resultadosmaterialmente impossiveis ou (b) as que, por colidirem com valores de elevadarelevancia etica, humana, social ou politica, tambem amparadosconstitucionalmente, sejam portadores de uma impossibilidadejuridico-constitucional[5]Maria Berenice Dias tambem semanifesta positivamente quanto a possibilidade de flexibilizacao:Sao situacoes como estas que levam aquestionar qual o interesse prevalente. De um lado ha o interesse publico nacomposicao dos conflitos, que impoe a consagracao da coisa julgada. De outro,esta o direito fundamental a identidade, um dos atributos da personalidade. Noconflito entre esses dois principios, o instituto da coisa julgada nao pode sesobrepor ao direito de livre acesso a justica para o reconhecimento do estadode filiacao. Nao ha infracao a coisa julgada e sim adequacao a uma novarealidade que, se preexistente na ocasiao, teria determinado outra composicao da lide[6]Vale observar que a jurisprudenciapatria tem acolhido a flexibilizacao da coisa julgada em casos semelhantes comrelativa tranquilidade, conforme se verifica dos arestos abaixo colacionados,extraidos do site do Tribunal de Justica de Sao Paulo[7]Investigacao de paternidade 'postmortem', cumulada com peticao de heranca. Questao