revista fapemathttp://www.revistafapematciencia.org/noticias/noticia.asp?id=453Meio ambienteCientistas apontam falhas na Lei do Pantanal22/08/2012 10:53Os cientistas integrantes do INAU contestam as propostas do projeto de lei.O projeto de lei (PL) 750/201, conhecido como Lei do Pantanal, proposto pelo senador Blairo Maggi (PR/MT), foi alvo de varias criticas por parte da comunidade cientifica em debate realizado no Congresso Brasileiro de Areas Umidas (Conbrau), evento realizado em Cuiaba. Quem apresentou os artigos presentes no PL foi o representante do senador republicano, ex-secretario de Meio Ambiente de Mato Grosso, Luiz Henrique Daldegan.O projeto esta sob analise da Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) do Senado e ate o final do ano deve ir para a discussao junto a sociedade por meio de audiencias publicas, que vao acontecer em cada Estado do pais. Apesar da proposta de lei ter sido discutida com a participacao dos cientistas, o pesquisador Wolfgang Junk, coordenador do Instituto Nacional de Ciencia e Tecnologia em Areas Umidas (Inau), afirma que o modelo submetido no Senado nao levou em consideracao as pontuacoes dos estudiosos do Pantanal. Segundo o ex-secretario, isso acontece pelo fato de outras entidades tambem participarem e manifestarem suas opinioes sobre o assunto. No fim, o consenso desses outros grupos pode nao condizer com a visao dos cientistas.A comunidade cientifica presente no debate tambem nao escondeu seu descontentamento e preocupacao com o que pode acontecer com a regiao se a lei entrar em vigor. Conforme Junk, da forma como esta, 80% do Pantanal ficara desprotegido. Isso porque, assim como o Codigo Florestal, a lei considera como Areas de Protecao Permanente (APP) as margens dos rios no periodo da seca e nao da cheia, como os cientistas defendem. A pesquisadora Catia Nunes, coordenadora do laboratorio de biodiversidade do Inau, considera que a novade lei nao pode ser encarada como proposta para um sistema de areas umidas, como no caso da Bacia do Alto Paraguai.Outro assunto que os estudiosos querem atencao e esta previsto no PL e a moratoria de cinco anos, tanto para pesca profissional como amadora, nos rios do Pantanal. O objetivo e estimular o repovoamento natural dos rios. A suspensao da atividade, no entanto, e questionada pelos cientistas. Segundo eles, tal pratica nao tem nenhuma base de estudos que garanta eficiencia. Eles reclamam, por exemplo, que a poluicao dos rios e as barragens de hidreletricas nao foram consideradas e poderiam ter mais impacto do que a pesca.A nomenclatura utilizada durante todo o texto do PL tambem estaria confusa. Em documento entregue ao representante do Senador Blairo Maggi, os pesquisadores perguntam, por exemplo, qual a diferenca entre Planicie Alagavel da Bacia do Rio Paraguai e Planicie Alagavel do Pantanal, que sao citados sem fazer distincao e tambem a diferenca entre Area de Preservacao Permanente e Area de Conservacao Permanente, cuja diferenca nao possuiria nem mesmo definicao constitucional.A propria significacao de Bioma existente no PL e questionada pelos cientistas. Segundo eles, o Pantanal nao e um Bioma, pois nao pode ser isolado para protecao. E um sistema que depende de todo o entorno e deve ser considerado enquanto bacia hidrografica, formada pelos desniveis do solo que orientam