(CF) nos principios da dignidade da pessoa humana.Entre tais artigos estao o artigo 1o, inciso III; o artigo 5o e os artigos 226, que trata da familia, e 227. Este dispoe, em seu caput (cabeca), que e dever da familia, da sociedade e do Estado, dar assistencia e proporcionar dignidade humana aos filhos. E, em seu paragrafo 6o, proibe discriminacao entre filhos havidos ou nao do casamento.Foi tambem esse entendimento que levou o ministro Dias Toffoli a proferir seu voto, favoravel a reabertura do caso, dando precedencia ao principio da dignidade da pessoa humana sobre o aspecto processual referente a coisa julgada.Voto-vista Ao trazer, hoje, a julgamento do Plenario o seu voto-vista, o ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator, pelo direito do jovem de pleitear a realizacao de novo exame de DNA. Para isso ele aplicou a tecnica da ponderacao de direitos, cotejando principios constitucionais antagonicos, como os da intangibilidade da coisa julgada e, por outro lado, o da dignidade da pessoa humana, no caso presente, envolvendo o direito do jovem de saber quem e seu pai. Ele optou pela precedencia deste ultimo principio, observando que ele e nucleo central da Constituicao Federal (CF) de 1988.VotosNo mesmo sentido do voto condutor, do relator, ministro Dias Toffoli, manifestaram-se, tambem, os ministros Carmen Lucia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ayres Britto.A ministra Carmen Lucia entendeu que, neste caso, a decisao por falta de provas ja sinaliza que nao pode ser considerada imutavel a coisa julgada a decisao de primeiro grau. Ao defender o prosseguimento do processo de investigacao de paternidade, ela lembrou que o Pacto de San Jose da Costa Rica preve o direito do ser humano a conhecer sua historia e suas origens. Entre o principio da seguranca juridica e os principios da dignidade da pessoa humana, ela optou por esta segunda.Em seu voto, tambem acompanhando o do relator, o ministro Ricardo Lewandowski observou que o Estado nao cumpriu sua obrigacao de dar assistencia judiciaria e integral e gratuita ao menor, no primeiro processo representado por sua mae. Por isso, cabe agora suprir esta lacuna.Ele lembrou ademais que, na doutrina, ja se fala hoje ate do direito fundamental a informacao genetica, que ja teria sido adotado pela Suprema Corte da Alemanha.Acompanhando essa corrente, o ministro Ayres Britto observou que o direito a identidade genealogica e superlativo e se insere nos principios da dignidade da pessoa humana, a qual tambem ele deu precedencia. No mesmo sentido se pronunciou o ministro Gilmar Mendes, ao tambem defender o direito a identidade.DivergenciaO ministro Marco Aurelio e o presidente da Suprema Corte, ministro Cezar Peluso, votaram pelo desprovimento do recurso. Ha mais coragem em ser justo parecendo injusto, do que em ser injusto para salvaguardar as aparencias de justica, disse o ministro Marco Aurelio, ao abrir a divergencia.Segundo ele, o efeito pratico desta decisao (de hoje) sera nenhum, porque o demandado (suposto pai) nao pode ser obrigado a fazer o exame de DNA. Isso porque, segundo ele, a negativa de realizar o exame nao levara a presuncao absoluta de que e verdadeiramente