Dezembro?Naonecessariamente. Com base nos dados informados presume-se que como nos meses decompetencia Janeiro, Fevereiro e Abril nao havia debitos a declarar, emconsonancia com a IN RFB 1.110/2010 vigentea epoca nao foram apresentadas as respectivas DCTF, cujos periodos deapuracao sem tributos a confessar seriam informados na declaracao decompetencia Dezembro. Como este dispositivo foi revogado pelo Art. 5o da IN RFB1.478/2014, adiante sao citados, com grifos que nao constam no original, maisalgumas determinacoes desta norma em exame:A)Pela determinacao do Art. 3o da IN RFB 1.478/2014:As pessoasjuridicas e os consorcios de que tratam os incisos I, II e III do caput do art.2o da Instrucao Normativa RFB no 1.110, de 2010, que nao tenham debitos a declarar a partir dosmeses de janeiro, fevereiro, marco ou abril de 2014, deverao apresentara DCTF relativa ao 1o (primeiro) mes em que nao tiveram debitos a declarar ate o dia 31 de julhode 2014B)Por sua vez, o Art. 4o desta mesma norma dispoe que:Esta InstrucaoNormativa entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao, produzindoefeitos desde 1o de janeiro de 2014 C)Enfim, as instrucoes do Art. 3o da ADE CODAC 21/2014 (DOU 09/07/2014):O preenchimentoda DCTF Mensal, original ou retificadora, inclusive em situacao de extincao,incorporacao, fusao e cisao total ou parcial, relativa aos fatos geradores queocorrerem no periodo de 1o de janeiro de 2009 a 30 de abril de 2014 devera ser efetuado mediante utilizacao da versao 2.5 do PGD DCTF Mensal (...)"Portanto,como a alteracao produz efeitos a partir do inicio do corrente ano (Art. 4o), ese nestas condicoes a empresa nao transmitiu as DCTF de Janeiro, Fevereiro eAbril, conclui-se que: i. Segundoo Art. 3o da IN RFB 1.478/2014, ate 31/07/2014 sera necessario confeccionar aDCTF referente a 01/2014;ii. ADCTF de competencia 02/2014 e de apresentacao dispensada porque este e osegundo mes seguido sem tributos a declarar, de acordo com o Inc. VI do Art. 3oda IN RFB 1.110/2010; iii. Adeclaracao pertinente a 04/2014 devera ser apresentada sem tributos adeclarar porque a de referencia anterior (03/2014) desfez o ciclo de meses semmovimento, conforme dispoe o 9o do Art. 3o da IN RFB 1.110/2010;iv. Aobrigatoriedade de apresentar qualquer declaracao original de 01 a 04/2014 estadispensada da multa prevista no Art. 7o da IN RFB 1.110/1010 porque o Art. 3oda IN RFB 1.478/2014 fixou a data da regularizacao disto ate 31/07/2014;v. ADCTF referente a 05/2014, a ser entregue ate 08/08/2014 e de apresentacaodispensada nos termos da conclusao ii, logo acima;vi. AsDCTF de competencia ate 04/2014 deverao ser feitas pela versao 2.5 do PGD destaobrigacao acessoria, de acordo com o Inc. III do Art. 3o da ADE CODAC 21/2014;vii. Seforem mantidas condicoes identicas as comentadas anteriormente, e nao houvermudancas dos instrumentos normativos em estudo, pela versao 3.0 do PGD da DCTFMensal deverao ser transmitidas as de competencia 06, 07, 09, 10 e 12/2014, eassim sucessivamente, conforme determina o Art. 2o da ADE CODAC 21/2014.Fontes: citadas no corpo da resposta.Nota:No segundo mes consecutivo sem impostos a declarar a apresentacao da DCTF e dispensada,e nao de transmissao proibida; se por foro intimo for decididopreencher as declaracoes de todos os meses, independentemente de