Audiencia publica promovida pela Comissao Mista do Congresso Nacional para discutir a Medida Provisoria no 562/2012, que preve o repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educacao Basica (Fundeb) a instituicoes comunitarias que atuam na educacao rural, recebeu nesta terca-feira, 10, o ministro da Educacao em exercicio, Jose Henrique Paim. Ele debateu as mudancas que o dispositivo traz para o ensino no campo. De acordo com Paim, o Brasil melhorou os indices educacionais, mas no campo ainda ha muito a ser feito. As acoes previstas pela MP comecam pela implantacao do Programa Nacional de Educacao no Campo (Pronacampo). Com a medida, o apoio tecnico e financeiro oferecido pela Uniao as redes publicas de educacao rural no Distrito Federal, estados e municipios se dara mediante a realizacao de um Plano de Acoes Articuladas (PAR), feito em um ambiente virtual no Sistema Integrado de Planejamento, Orcamento e Financas do Ministerio da Educacao (Simec). O dispositivo elimina a necessidade de acordos, convenios ou contratos para o repasse dos recursos. A partir do PAR conseguimos atingir mais efetivamente os municipios com menor desempenho educacional, explicou Paim. Ao longo desse periodo conseguimos chegar aonde o Ministerio da Educacao nunca havia chegado, em termos de apoio tecnico e financeiro, disse Paim. Alem do PAR, a medida provisoria tambem garante o repasse, por meio do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb), de recursos para estabelecimentos publicos de ensino de jovens e adultos, para os alunos que nao tenham sido contados no Censo Escolar. Sera concedida, no campo, assistencia financeira aos estabelecimentos de ensino beneficiarios e aos polos presenciais da Universidade Aberta do Brasil (UAB). O valor sera definido com base no numero de alunos matriculados na educacao basica e na UAB. Diego Rochafonte: portal.mec.gov.br Iniciativa preve melhorar praticas pedagogicas, fornecer livros e investir em escolas e transporte.Municipios, estados e Distrito Federal terao apoio tecnico e financeiro do governo federal para implementacao da politica de educacao do campo, atendendo escolas rurais e quilombolas. O Programa Nacional de Educacao do Campo (Pronacampo) lancado nesta terca-feira (20) tem metas a serem cumpridas ate 2014 e esta dividido em quatro eixos: Gestao e Praticas Pedagogicas; Formacao de Professores; Educacao de Jovens e Adultos e Educacao Profissional e Tecnologica; e Infraestrutura Fisica e Tecnologica.O ministro da Educacao, Aloizio Mercadante, reafirmou a necessidade dos investimentos e acoes previstas no Pronacampo. Temos uma divida historia com a populacao no campo. Somos ha 10 anos o pais que mais exporta alimentos, sao quase 95 bilhoes de dolares. O campo e o grande responsavel pelo superavit e e um equivoco nao dar prioridade a educacao, disse o ministro.Entre as metas, no eixo Gestao e Praticas Pedagogicas, a acao Saberes da Terra vai atender mais de 3 milhoes de estudantes com material didatico relacionado a realidade do campo. Esta iniciativa e parte do Programa Nacional do Livro Didatico e vai distribuir 12,4 milhoes de livros didaticos, em 73 mil escolas rurais. A compra e a distribuicao das obras estao orcadas em R$ 87 milhoes, e os livros, em