Saiu no Jornal do BrasilEm ato que contara com apresenca do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, a Ordem dosAdvogados do Brasil anuncianeste sabado a criacao da Comissao Nacional de Defesa dos Direitos dos PovosIndigenas, na sede do Conselho Indigena de Roraima (CIRR), em Boa Vista(Roraima). A cerimonia vai contar com representantes de nove organizacoesindigenas do Estado. "A criacao desta comissao ede extrema importancia, nao so para os nossos irmaos indigenas de Roraima, comotambem para todo o Brasil, pois vai dar sustentacao e fortalecimento a luta queos povos indigenas travam pelo reconhecimento e garantia de seus direitosconstitucionais" , explicou Marcus Vinicius.A proposta e que acomissao possa contribuir com as lutasdos povos indigenas, no cumprimento de seus direitos constitucionais, por meiode debates, atuando e subsidiando em casos especiais, no ambito do SupremoTribunal Federal (STF) ou em instancias inferiores. Alem disso, vai subsidiar omovimento indigena ou indigenista alterando ou barrando propostas de leis queafrontem as garantias constitucionais dos indigenas.Vao participar do encontro as seguintes organizacoes: Conselho do Povo Ingariko (Coping);Organizacao das Mulheres Indigenas de Roraima (Omirr); Organizacoes dosProfessores Indigenas de Roraima (Opir); Associacao dos Povos Indigenas Wai Wai(Apiw); Associacao dos Povos Indigenas de Roraima (Apirr); Associacao dos Povosda Terra Indigenas Sao Marcos (Aptism); Sociedade dos Indios Unidos do Norte deRoraima (Sodiurr); Organizacao dos Indios da Cidade(PDIC) e Conselho Indigena de Roraima. PorBruno Marinoni, no Observatoriodo Direito a Comunicacao:Pode-sedizer que o preco de um evento define e revela em certa medida o perfil dosseus participantes. Com inscricoes entre R$ 1.920 e 2.400, o 12o seminarioPoliticas de (Tele)comunicacoes no Brasil, promovido pela ConvergeComunicacoes (editora das revistas especializadas TelaViva e TeleTime) emBrasilia, no dia 20 de fevereiro (quarta), reuniu cerca de 400 pessoas. Oseleto grupo de empresarios e executivos que controlam as comunicacoes no paise alguns especialistas discutiram as acoes e a agenda do Poder ExecutivoFederal para o setor em 2013.Os palestrantes escalados para expressar esse cenario foram: osecretario executivo do Ministerio das Comunicacoes (que substituiu o ministro,confirmado em um primeiro momento), acompanhado dos secretarios de comunicacaoeletronica e de telecomunicacoes da pasta, o presidente da Agencia Nacional deTelecomunicacoes (Anatel), o presidente da Agencia Nacional de Cinema (Ancine)e o diretor de pesquisa do Centro Berkman de Pesquisa de Internet de Harvard.Pode-se assim dizer, em outras palavras, que o poder politico foi convidado eassumiu o papel de ir prestar contas ao poder economico. O palco escolhido foio luxuoso hotel Royal Tulip, situado nos jardins do Palacio Alvorada, residenciaoficial da presidenta da Republica.Na equacao entre poder economico e poder politico, o saldo (expresso na fala deCezar Alvarez) foi o oposto do exigido pelas entidades que lutam pela ampliacaoda democracia: a subtracao da discussao sobre um novo marco regulatorio para ascomunicacoes no pais. E isto que foi expresso nas noticias que repercutiram arealizacao do evento na midia especializada.Posicoes divergentesOs debates do seminario se centraram nas pautas especificas do setor, como oPlano Nacional de Banda Larga (PNBL), a regulamentacao da internet nos termosdo Marco Civil da Internet e as novas regras para a faixa de frequencia de700 MHz, disputada entre empresas de telecomunicacao e de radiodifusao. Ostemas expressam os centros de