para o trabalho ou no retorno do trabalho para a residencia do trabalhador.Assim como os demais tipos de acidentes de trabalho, o acidente de trajeto tem sido objeto de muitas acoes judiciais, nas quais se busca a responsabilizacao do empregador pelos danos sofridos pelo trabalhador. Diante disso, muitos questionamentos tem sido feitos envolvendo o alcance da responsabilidade do patrao. E e justamente por onde pretendemos transitar nos pontos abaixo. Siga:1. Acidente de trajeto - caracterizacaoSegundo nossa legislacao, "acidente do trabalho e o que ocorre pelo exercicio do trabalho a servico da empresa, ou pelo exercicio do trabalho do segurado especial, provocando lesao corporal ou perturbacao funcional, de carater temporario ou permanente". (artigo 19 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991).O artigo 21, IV, d, tratou do acidente de trajeto, equiparando-o ao acidente de trabalho e definindo-o como o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horario de trabalho "no percurso da residencia para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomocao, inclusive veiculo de propriedade do segurado".O fundamento para essa equiparacao e o entendimento de que, ao realizar esse percurso, o empregado se encontra a disposicao do empregador.Para que se caracterize o acidente de trajeto, em regra, conforme entendimento jurisprudencial acerca do tema, o trabalhador deve estar no seu trajeto normal, ou seja, no caminho habitualmente percorrido para ir ao trabalho. Caso o empregado saia do trabalho e se encaminhe diretamente a local diferente da sua residencia, por exemplo, para a casa de parentes ou para um restaurante, eventual acidente que ele sofra nesse percurso ou desse local ate sua casa, nao sera classificado como acidente de trajeto. Alem disso, deve ser observado o tempo normalmente gasto no percurso, isto e, o tempo utilizado deve ser compativel com a distancia percorrida.Vale observar que existem jurisprudencias que reconhecem a escola, se frequentada habitualmente pelo empregado antes ou apos o trabalho, como sendo a casa do trabalhador. Dessa forma, o acidente ocorrido no percurso entre a escola e o trabalho tem sido reconhecido tambem como acidente de trajeto.Nas acoes judiciais, o empregado precisa demonstrar a ocorrencia efetiva do acidente de percurso e tambem que este se deu, de fato, no trajeto especifico do trabalho para casa ou vice-versa. Isso e onus processual do empregado, pois trata-se de fato constitutivo do direito que ele vai reclamar.Mas, afinal, isso implica em que para o empregador? E a situacao e direitos do empregado acidentado? Veja na proxima parada.2. Consequencias juridicas do acidente de trajetoAs consequencias do acidente de trajeto podem variar desde um simples afastamento, passando pela perda ou a reducao da capacidade para o trabalho, ate a morte do segurado. E como fica o empregado nesse caso?Regra geral, o acidente de trajeto equipara-se ao acidente de trabalho apenas no que se refere a repercussoes de ordem previdenciaria (beneficios e estabilidade acidentaria).Assim, nao ha duvidas acerca da obrigacao do empregador de emitir a Comunicacao de Acidente do Trabalho (CAT) a Previdencia Social, de forma que seu empregado, em caso de afastamento, possa usufruir do beneficio previdenciario