A Guarda Municipal vem se destacando desde oImperio, torna-se necessario aprimorar cada dia mais os conhecimentos deseguranca publica e das organizacoes policiais. Essas organizacoes exercem asmais diversas funcoes, entao surge a pergunta se os Guardas seriam investidosdo Poder de Policia legitimando sua atuacao. Pela insuficiencia dos Estadosmembros e da Uniao em cuidar sozinhos da Seguranca Publica, se faz necessaria aparticipacao dos Municipios atraves das Guardas Municipais dispostas no artigo144 8 da Constituicao Federal. Quando falamos em GuardaMunicipal, a principio, pensamos ser uma instituicao nova que surgiu depois deoutras policias que conhecemos no Brasil. No entanto, ao fazermos uma viagem notempo, percebemos que a instituicao e mais antiga do que podemos sequer imaginar.Os Quadrilheiros:Tratava-se da figurados Quadrilheiros que estavam presentes em vilas, cidades e lugares paraprender os malfeitores. Esses policiais eram moradores dessas cidades, dentreos quais 20 eram eleitos por Juizes e Vereadores das Camaras Municipais, sendoordenado, neste ato, um como Oficial Inferior de Justica, a fim de representaros demais integrantes, servindo todos gratuitamente durante tres anos comoQuadrilheiros (...). Quadrilheiros eram osagentes de policia responsaveis pela seguranca publica urbana em cada concelhode Portugal, desde a Idade Media ate ao inicio do seculo XIX. Tinham comomissao principal a de prender os malfeitores e entrega-los as autoridadesjudiciais.Os quadrilheiros foraminicialmente criados pelo Rei D. Fernando I, no seculo XIV. Em cada cidade,vila, lugar e respetivos termos existiria um determinado numero dequadrilheiros, que variava de acordo com o numero de moradores da povoacao. Osquadrilheiros eram escolhidos de entre os moradores locais e nomeados pelosjuizes e vereadores reunidos em camara, tendo que servir durante um periodo detres anos. Com a vinda da familia realpara o Brasil, foi criada, em 13 de maio de 1809, a Divisao da Guarda Real dePolicia (Guardas Municipais no Brasil), sua missao era de policiar a cidade emtempo integral, tornando-a desde o inicio mais eficaz que os antigosquadrilheiros. Em 1831 D. Pedro II assume otrono, e nesse mesmo ato, e editada a Lei que cria a Guarda Nacional, sendoneste momento extintas as Guardas Municipais permanentes no Brasil.Consequentemente, a fim de manter a ordem nos municipios, em 10 de Outubro de1831 - marcos de comemoracao do Dia Nacional dos Guardas Municipais (Lei no12.066/2009) foram novamente reorganizada os Corpos de Guardas Municipaisvoluntarios no Rio de Janeiro e nas demais provincias, sendo este um dos atosmais valorosos realizados pelo entao, Regente Feijo. Decreto de 14 de Junho de 1831Creaem cada districto de paz um corpo de guardas municipaes dividido em esquadras. A Regencia Provisorial, em Nome do Imperador,e em cumprimento do art. 10 da Carta de Lei de 6 do corrente mez e anno.DECRETA:Art.1o Em cada um dos districtos dos Juizes de Paz havera um corpo de guardasmunicipaes, dividido em esquadras de vinte e cinco a cincoenta cidadaos, quetenham as qualidades requeridas pela Constituicao do Imperio no art. 94, paraserem Eleitores. Art.2o Cada destes corpos tera e seu Commandante geral, ao qual serao subordinadosos Commandantes das esquadras.Art.13. Cada um dos guardas municipaes prestara perante o Commandante de sulesquadra este perante o Commandante do corpo e este perante o Juiz de Paz doseu districto, o seguinte juramento: Juro