haha um tempinho sem postar aqui devido a correria e a preguica uhauhauh hauhauau minha galera mais animada! s2 E muita coisa!! amooo e churras, Fai, desfile, churras de novo, haja piqueee! Amooooo muitchoooo Tudo o que e DEMAIS, cansa, enjoa, faz mal ou perde a graca! ;) E esse churras foi ateee altas horas,ficamo tuuuuudo bao uhauauahu e a bateria da minha maquina acabou =/ Pense num trem bao! Itarare e Itarare, sem mais, todo ano mega foda!!! E a gente vai descobrindo jeitos de se proteger =) Como terminar um namoro sem magoar:"Amor Desculpa mas DEUS mandou eu amar o proximo!!"kkkkkkk muito boa, quem nunca? Pra quem tb acabou de chegar do show do lindo do Michel Telo!!! Coisa mais linda e perfeita qdo ele coloca oculos escuros e canta eu te amo e open bar!!!! Isso que e comecar bem a terca feira!!! Amooooo, Feriadao vem ni mim daquele jeito! uhauahuahFeliz 6/9 kkkkkkk A 2a Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio Grande do Norte manteve a sentenca inicial da 3a Vara de Execucao Fiscal Estadual e Tributaria de Natal, a qual definiu que o Imposto de Renda nao pode incidir sobre a Gratificacao de Transporte, dada a servidores publicos que dela se utilizam para poder cumprir as obrigacoes da funcao.A sentenca, mantida no TJRN, determinou que o Estado restitua os valores pecuniarios que foram recolhidos indevidamente a titulo de imposto de renda sobre a gratificacao de transporte recebida pelos autores da acao, Oficiais de Justica, durante o periodo de agosto de 2003 a outubro de 2006. A decisao ressaltou que a gratificacao de transporte e uma vantagem pecuniaria, de carater indenizatorio, que se destina exclusivamente a necessidade dos servidores se locomoverem enquanto tiverem prestando servicos ao orgao ao qual estao vinculados e, por isso, nao devem integrar a base de calculo para a incidencia do Imposto de Renda. Uma realidade definida na Lei Complementar Estadual no 242/2002, que instituiu a gratificacao de transporte, com o objetivo de indenizar tais servidores das despesas naturais a atividade tipica desta funcao, devendo ser reconhecido, assim, o seu carater indenizatorio.Apelacao Civel n 2011.005991-1 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou seguimento a pedido apresentado pelo Estado do Parana, que pretendia suspender decisao a qual garantiu o fornecimento de medicamentos para dois irmaos portadores de Epidermolise Bolhosa Distrofica. Com a decisao do STF, fica mantida sentenca que obrigou o governo estadual a fornecer os insumos necessarios para o tratamento da doenca, considerada rara, grave e incuravel.O ministro citou precedentes da Corte (AgRs nas STA 244, 178 e 175) envolvendo questoes relativas ao direito a saude, em que ficou estabelecido que as circunstancias especificas de cada caso sao preponderantes e decisivas para a solucao da controversia.Nesse sentido, avaliou ser evidente que os pacientes necessitam do uso diario e continuo dos insumos e medicamentos pleiteados, de modo a diminuir o sofrimento intenso decorrente das caracteristicas proprias da patologia, bem como da necessidade de trocas diarias dos curativos. Segundo Peluso, relatorios tecnicos incluidos no processo indicam que a doenca provoca outras