Aluno: Cassio Leandro Marcal lemosData:26/11/10TURMA: 0754 QUINTA-FEIRA A NOITE PROFESSOR IRIONPrecisamos de um novo Codigo PenalPublicado em 19/08/2010 | Ricardo Rachid de OliveiraA parte de nosso Codigo que enumera quais condutas sao consideradas crime ede 1940. A sociedade mudou e as relacoes sociais se tornaram mais complexas,exigindo do legislador a previsao de condutas antes impensaveisDoutrinadores do direito penal e processual penal italiano costumavam dizer queo grau de civilizacao dos povos pode ser medido pela analise de seus Codigos Penale de Processo Penal. Numa area sensivel como e a das punicoes violentas impostaspelo Estado ao cidadao desviante, quanto mais respeito a dignidade humana,maior seria o grau de civilizacao atingido por um povo em sua caminhadahistorica. Por esse raciocinio, se o leitor quisesse uma pista do grau civilizatorio deum povo, bastaria uma analise dos Codigos Penal e de processo Penal do Estadorespectivo e ali estaria um valioso elemento de afericao.Ao se deparar com uma legislacao penal que considera mais grave o contrabandode remedio do que crimes gravissimos como o estupro e a tortura ou que pune commais rigor o ato de machucar alguem em decorrencia de um acidente de transitonao intencional a machucalo intencionalmente aos murros, chegase, sem muitoesforco, a conclusao de que algo definitivamente esta fora da ordem no Estado queproduziu essas leis.Os exemplos acima sao veridicos e refletem o atual estado da legislacao penalbrasileira. Outras hipoteses igualmente desconcertantes podem ser mencionadas.Para nossa legislacao penal, um racista que esteja incomodado com o fato de ovizinho ser negro sera punido mais severamente se ofendelo verbalmente, fazendomencao a cor da sua pele, do que se lhe der um soco no rosto. Nosso Codigo Penalreserva ainda pena mais grave ao funcionario publico que solicita uma propina doque a um funcionario que, com certa intimidacao, faz exigencia de vantagem a umparticular.Alguem que ao dar a re em seu carro e por descuido estragar as plantas da vizinha,por incrivel que possa parecer, esta cometendo um crime de acordo com nossalegislacao. Ha outros tantos exemplos, mas nao vem ao caso enumeralos todos. Ofato e que nossa legislacao penal esta em frangalhos e as razoes disso sao as maisvariadas.A primeira delas e a falta de uma politica criminal que coordene a enormediversidade ideologica que influencia de forma erratica a producao de leis penais.Nos extremos dessa diversidade de pensamentos, ha quem acredite que o direitopenal e a panaceia para todos os males. Qualquer conduta poderia ser contidacom o simples fato de ser inscrita no Codigo Penal. Outros veem no direito penaluma violencia injustificada em qualquer hipotese. O que quer que tenha feito umcidadao, a resposta nunca poderia ser a privacao da liberdade.Alem disso, a parte de nosso codigo que enumera quais condutas humanas saoconsideradas crime e de 1940. De la para ca a sociedade mudou muito e as relacoessociais se tornaram mais complexas, exigindo do legislador a previsao de condutasantes impensaveis. So para citar um exemplo, o intenso trafego de materialcontendo pornografia infantil possibilitado pela internet exigiu do legislador umaresposta voltada a contencao dessa pratica.Outra razao e a atividade do Poder Legislativo ser frequentemente pautada porescandalos. Um dia a midia da