LEI DE COMBATE A CORRUPCAOMUTILADAA constituicao brasileira permiteque os deputados, senadores, vereadores, presidente, prefeitos e governadores,tenham legitimidade para elaborar projetos de lei e assim interferir noregramento juridico que nos organiza. A mesma constituicao preve que oscidadaos podem tambem elaborar projetos de lei de iniciativa popular caso asautoridades legitimadas nao facam as leis que o povo quer ver aprovadas. Assim,1% do numero de eleitores do pais, e suficiente para subscrever um projeto delei, que se remetido ao poder legislativo, tera que ser submetido a votacao.A questao esta no processamentodesse tipo de materia. A constituicao nao diz claramente se os deputados podemapresentar emendas ao projeto. Aproveitando essa brecha osdeputados federais do Brasil, ao inves de aprovarem ou rejeitarem simplesmenteo projeto de iniciativa popular com dez medidas severas de combate a corrupcao,que foi assinado eletronicamente por mais de 2 milhoes de brasileiros,resolveram desfigurar o projeto com alteracoes que ao inves de combaterem acorrupcao, acabavam por criar obstaculos a quem desejasse combate-la. Era oscorruptos querendo combater os seus proprios vicios, ou seja, como se a raposapudesse cuidar do galinheiro.Eles modificaram tudo, eaprovaram na camara, para em seguida enviarem o projeto para o senado votacao.Nesse meio tempo, o Supremo TribunalFederal, entendeu que as modificacoes eram ilegais e mandou devolver o projetopara a camara para que seja votado sem modificacoes, permitindo aos deputadosaprovarem ou rejeitarem o projeto do jeito que ele foi encaminhado pelo povo.O presidente da camara deputadoRodrigo Maia, resolveu que vai conferir todas as assinaturas para depois por emvotacao, numa forma de ganhar tempo e boicotar o projeto que fere de morte osatuais politicos brasileiros que, em sua maioria, so consegue se eleger com usode meios ilegais.A pergunta que paira no ar e aseguinte: Sera que um projeto de lei de iniciativa popular, que estejadevidamente aprovado na comissao de constituicao e justica, e comprovadamentesem vicios de legalidade, deveria ser submetido a votacao dos corruptos, ouseria mais correto que entrasse em vigencia diretamente apos sansaopresidencial?O dispositivo da lei deiniciativa popular necessita de uma melhor regulamentacao para permitirinclusive que o povo possa deseleger politicos que depois de eleitospratiquem atos de improbidade. Uma maneira de evitar que safados e desonestos permanecamno poder atraves de medidas liminares judicias. O povo que o elegeu deveria tero poder de deseleger e sem direito a recurso.Se o poder emana do povo e em seunome deve ser exercido, nao ha que se discutir a ordem emanada diretamente davontade popular.Afinal o poder somos nos, ou saoeles?Joao Lucio Teixeira Agora e lei, e todas asatividades profissionais podem ser objeto de terceirizacao, salvo rarissimasexcecoes. A realidade e que quase tudo e permitido em materia de contratacao detrabalhadores. O foco dessa lei e regulamentar a situacao que ja vem sendoverificada ha mais de duas decadas, com empresas de determinado ramo deatividade e cujos pisos salariais estabelecidos por acordos e convencoestrabalhistas, sao considerados muito altos. Um caso exemplar e o da GeneralMotors em Sao Jose dos Campos, cujo sindicato dos metalurgicos e considerado bastanteforte e vem conseguindo subir o piso salarial a cada negociacao anual. Se opiso dessa empresa estiver na faixa de 2.500 reais, mera estimativa para finsde