formais inerentes a irregular adocao a brasileira, nao tutelaria a dignidade humana, nem faria justica ao caso concreto, mas, ao contrario, por criterios meramente formais, proteger-se-ia as artimanhas, os ilicitos e as negligencias utilizadas em beneficio do proprio apelado.Fazendo uma analise nesse mesmo diapasao, Dias (2007; p. 1) comenta que a mudanca de paradigmas da familia acabou por refletir na identificacao dos vinculos de parentalidade, surgindo, desse modo, novos conceitos e uma linguagem que melhor retrata a realidade atual: filiacao social, filiacao socio-afetiva, posse do estado de filho.Afirma ela que, todas essas expressoes nada mais significam do que a consagracao, tambem do campo da parentalidade, do mesmo elemento que passou a fazer parte do Direito de Familia - o afeto. Assim, como aconteceu com a entidade familiar, a filiacao passou a ser identificada pela presenca de um vinculo afetivo paterno-filial. O Direito ampliou o conceito de paternidade, que passou a compreender o parentesco psicologico, que prevalece sobre a verdade biologica e a realidade legal. (idem; p. 4).No direito brasileiro considera-se estado de filiacao ope legis, com fulcro no art. 227 da Constituicao Federal de 1988 e arts. 1.593, 1.596 e 1.597 do Codigo Civil: Filiacao biologica em face de ambos os pais, havida de relacao de casamento ou de uniao estavel, ou em face do unico pai ou mae biologicos na familia monoparental; Filiacao nao-biologica em face de ambos os pais, oriunda de adocao regular; ou em face do pai ou da mae que adotou exclusivamente o filho; Filiacao em face do pai que autorizou a inseminacao artificial heterologa.Netto Lobo (2003; p. 13) esclarece que nessas hipoteses a convivencia familiar e a afetividade sao presumidas. Nos ultimos dois casos, os estados de filiacao nao-biologica sao irreversiveis e inviolaveis, nao podendo ser questionado por investigacao de maternidade ou paternidade, tendo como fundamento a origem biologica; somente podendo ser objeto de pretensao e acao para fins de tutela de direito da personalidade.Isso se justifica porque se fosse possivel a investigacao de paternidade no caso da inseminacao artificial heterologa, a paternidade ficaria incerta, posto que o sigilo profissional medico e o anonimato do doador impossibilitaria o conhecimento do pai biologico. A intencao da lei foi justamente o contrario. Ela veio possibilitar a legitimidade desse estado de filiacao e fortalecer fundamentalmente a natureza socio-afetiva da paternidade e da filiacao, e nao a natureza biologica.Ressalta-se que, no que concerne ao estado de filiacao, tanto o mandamento constitucional quanto a Convencao Internacional dos Direitos da Crianca (que passou a integrar o direito brasileiro desde 1990) priorizam os direitos da crianca e do adolescente. Assim, o principio do "interesse maior da crianca" esta previsto nos arts. 4o e 6o da Lei no 8.069/90 (Estatuto da Crianca e do Adolescente - ECA):Art. 4o. E dever da familia, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Publico assegurar, com absoluta prioridade, a efetivacao dos direitos referentes a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao esporte, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia familiar e comunitaria (grifo nosso).Art. 6o. Na interpretacao desta