que justificaram a sua decretacao. Parte superior doformularioCertoErradoParte inferior doformulario25Q390291DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: VUNESPOrgao: TJ-SPProva: Titular de Servicos de Notas e de RegistrosO estado de defesa delimitado na Constituicao Federal preve: Parte superior doformularioa) ocupacao e uso temporario de bens e servicos publicos, na hipotese decalamidade publica, respondendo a Uniao pelos danos e custos decorrentes. b) encaminhamento obrigatorio por parte do Presidente da Republica do atoque decretar o estado de defesa ou sua prorrogacao, com a respectivajustificacao, para eventual aprovacao, ao Supremo Tribunal Federal, dentro doprazo de vinte e quatro horas. c) tempo de duracao nao superior a trinta dias, admitidas prorrogacoes porigual prazo, se persistirem as razoes que justificaram a sua decretacao. d) a possibilidade de restricao apenas aos direitos de reuniao, ainda queexercida no seio das associacoes. Parte inferior doformulario26Q393664DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrgao: Camara Municipal do Rio de JaneiroProva: Assistente TecnicoConstitui um dos pressupostos de fundo do estado de defesaa existencia de: Parte superior doformularioa) previa manifestacao do Conselho da Republica ou do Conselho de DefesaNacionalb) grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem ou a pazsocialc) comocao grave de repercussao nacionald) decretacao previa de intervencao federal Parte inferior doformulario27Q385382DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: IADESOrgao: UFBAProva: AdvogadoCom relacao a defesa do Estado e das instituicoes democraticas, assinalea alternativa correta. Parte superior do formularioa) E caso de decretacao do Estado de Sitio a comocao grave de repercussaoregional na capital de uma das unidades federativas. b) A apuracao de infracoes penais cometidas contra os interesses de empresapublica federal insere-se no ambito de atribuicao da policia federal. c) O presidente da Republica pode, ouvidos o Conselho da Republica e oConselho de Defesa Nacional, decretar o estado de sitio nos casos de comocaograve de repercussao nacional ou ocorrencia de fatos que comprovem a ineficaciade medida tomada durante o estado de defesa e a declaracao de estado de guerraou resposta a agressao armada estrangeira. d) Considere que determinada lei ordinaria tenha criado orgao especializadoem pericia e o tenha inserido no rol dos orgaos responsaveis pela segurancapublica. Nessa situacao, a lei esta em consonancia com a CF, a qual admiteexpressamente a criacao de outros orgaos publicos encarregados da segurancapublica, alem daqueles previstos no texto constitucional. e) O decreto que instituir o estado de defesa determinara o tempo de suaduracao, especificara as areas a serem abrangidas e indicara, nos termos elimites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, entre as seguintes:restricoes aos direitos de reuniao, ainda que exercida no seio das associacoes,sigilo de correspondencia, inviolabilidade domiciliar, sigilo de comunicacaotelegrafica e telefonica. Parte inferior doformulario28Q381993DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: CESPEOrgao: TJ-DFTProva: Titular de Servicos de Notas e de RegistrosConsiderando os dispositivos constitucionais referentes a defesa doEstado e das instituicoes democraticas, assinale a opcao correta. Parte superior doformularioa) Em caso de calamidade de grandes proporcoes na natureza, pode o presidenteda Republica decretar, em local restrito e determinado, o estado de sitio.b) A decretacao do estado de defesa pelo presidente da Republica deve serprecedida de autorizacao do Congresso Nacional.c) O municipio esta constitucionalmente autorizado a criar guarda municipalpara que exerca