10/01/2011 as 00:00:00 - Atualizado em 09/01/2011 as 20:43:00Direito a imagem como garantia constitucionalAlexander Haering G. TeixeiraO presente trabalho tem como objetivo a analise da imagem como direito tutelado pela carta constitucional. Para tanto, antes de adentrar especificamente no tema central, direito a imagem como garantia constitucional, faz-se necessaria uma breve explanacao sobre a imagem, cujo conceito pode ir do mais simples ao mais complexo, dependendo do contexto em que esta inserida. A fotografia, como um dos instrumentos que veiculam a imagem, teve seu apice no final do seculo XIX com a intensa comercializacao de cameras e com o passar do tempo as tecnicas foram se aperfeicoando, de forma a possibilitar a interferencia na imagem de forma a distorcer a fotografia original e com isto a fotografia digital passou a ser vista com desconfianca a medida que nao tem negativo.Eventual alteracao material da imagem pode ser feita mediante falsas montagens, acrescimos ou cortes, justaposicoes e inversoes anteriormente feitas pelo negativo, mas, com as cameras digitais e a possibilidade de correcoes e alteracoes pelo computador isto facilita ainda mais a violacao do direito a imagem. O direito a imagem e um direito natural podendo ser equiparado ao direito a vida, que independe da lei, embora caiba a esta o dever de tracar seus limites ou restricoes. Assim, a melhor forma de enquadra-lo seria como um direito fundamental. O direito a imagem e considerado direito fundamental de natureza privada, por envolver atributos garantidos constitucionalmente a cada pessoa em face da sociedade. Direitos fundamentais sao aqueles compreendidos em um grupo e que servem a todos os homens, independente de origem, etnia, raca, cor, sexo, religiao e cultura, ou seja, sao aqueles direitos essenciais a existencia digna da pessoa humana. Ainda, tem como caracteristicas elementares: historicidade, inalienabilidade, imprescritibilidade e irrenunciabilidade. Verificada a natureza da imagem passa-se agora a analisar como ela esta tutelada pela carta constitucional.O direito a imagem esta tutelado pela Constituicao no artigo 5.o, X, XXVIII, a que por sua vez esta no titulo dos direitos e garantias fundamentais, portanto e um direito fundamental, ou seja, inerente ao homem do qual nao pode dispor, mas pode concordar com a utilizacao da sua imagem.Muitas vezes utilizada de forma incorreta, a expressao direito a imagem nao se confunde com direito a personalidade, pois que esta expressao seria mais ampla, abarcando todas as manifestacoes da esfera intima, privada e da personalidade consagradas pelo texto constitucional. E tambem nao pode ser confundido com o direito a intimidade, como sendo aquele que se caracteriza como a esfera secreta da vida do individuo, na qual este tem o poder legal de impedir que os demais adentrem. Percebe-se, portanto, que o direito a imagem pode ser entendido como um direito que compoe o direito a personalidade, que, por sua vez, e um direito garantido pela Constituicao.A maioria dos ordenamentos juridicos, atualmente, tem a preocupacao com a o direito a imagem ligado ao direito a intimidade e, principalmente, com os danos que sua incorreta utilizacao pode acarretar na esfera individual da pessoa, danos estes facilitados pelo avanco da tecnologia. Tecnologia esta que,