The implications of the social welfare reform on the Brazilian social security Ivanete Boschetti Universidade de Brasilia RESUMOA Seguridade Social aprovada na Constituicao Brasileira de 1988 nao foi implementada conforme previsto na Carta Magna. As sucessivas reformas do Estado e, sobretudo, da previdencia social,1 implementadas ao longo da decada de 1990, justificadas sob a alegacao de um suposto deficit entre receita e despesa, vem contribuindo para descaracteriza-la enquanto sistema de protecao social, alem de favorecer a fragmentacao das politicas sociais que a integram: previdencia, saude e assistencia. Ao tratar a previdencia como seguro e nao como politica social, estas reformas tendem a minar e corroer as bases conceituais e financeiras da seguridade social, solapando a possibilidade de sua consolidacao como propriedade social. Palavras-chave: seguridade social, Constituicao de 1988, politicas sociais, propriedade social. ABSTRACTThe social security system approved in the Brazilian Constitution of 1988 was not implemented. The successive reforms of the State and, above all, of social welfare1, implemented during the 1990 decade, justified under an allegation of a supposed deficit between revenue and expenditure, have been contributing to make them to lose the characteristics of a system of social protection, and favoring, moreover, the fragmentation of the social policies that integrated: welfare, health and assistance. These reforms deal with the welfare system as insurance and not as a social policy. By doing this they tend to undermine and to waste the conceptual and financial basis of the social security, digging the possibility of its consolidation as social propriety. Keywords: social security, 1988th Constitution, social policies, social propriety. A Constituicao de 1988 institucionalizou o conceito seguridade social para designar uma forma nova e ampliada de implementar e articular politicas ja existentes no Brasil desde o inicio do seculo XX. Esta Constituicao tem o merito de introduzir um novo conceito e propor uma reestruturacao e reorganizacao inovadoras das politicas que passam a compor esta area: previdencia, saude e assistencia. Mas nao e a Carta Magna que decreta o surgimento da seguridade social. Inexistente na lingua portuguesa, este termo e utilizado desde 1935 nos Estados Unidos e desde a decada de 1940 nos paises capitalistas da Europa, para designar um conjunto variavel de programas e servicos sociais. Mas, seja como inclusao recente no Brasil, ou como pratica consolidada em outros paises, o termo "seguridade social" permanece marcado pela imprecisao conceitual (VIANNA, 1994). No caso da seguridade social brasileira, ja apontamos em texto anterior que esta raramente e tratada a partir de suas propriedades heuristicas ou analisada empiricamente na sua totalidade. A maioria das producoes teorico-academicas sobre a tematica, e mesmo os planos e relatorios governamentais, restringe a seguridade social ao seguro previdenciario, ou analisa cada uma das politicas que a compoe isolada e autonomamente, tentando relaciona-las a uma suposta seguridade social que, efetivamente, esta longe de materializar-se no Brasil (BOSCHETTI, 2000). Ainda que nao seja um consolo, e importante considerar que esta nao constitui uma tendencia exclusiva do Brasil. Em outros paises da America Latina e da Europa observa-se esta mesma tendencia (MESA-LAGO, 1989 & 1996; DUMONT, 1995). Esta tendencia vem provocando, no Brasil,