3.640, de 10 de outubro de 1959; II - o titular do diploma ou certificado de Parteiro, ou equivalente, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as respectivas leis, registrado em virtude de intercambio cultural ou revalidado no Brasil, ate 26 de junho de1988, como certificado de Parteiro. Art. 8o - Ao enfermeiro incumbe: I - privativamente: a) direcao do orgao de Enfermagem integrante da estrutura basica da instituicao de saude, publica ou privada, e chefia de servico e de unidade de Enfermagem; b) organizacao e direcao dos servicos de Enfermagem e de suas atividades tecnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses servicos; c) planejamento, organizacao, coordenacao, execucao e avaliacao dos servicos da assistencia de Enfermagem; d) consultoria, auditoria e emissao de parecer sobre materia de Enfermagem; e) consulta de Enfermagem; f) prescricao da assistencia de Enfermagem; g) cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida; h) cuidados de Enfermagem de maior complexidade tecnica e que exijam conhecimentos cientificos adequados e capacidade de tomar decisoes imediatas; II - como integrante da equipe de saude: a) participacao no planejamento, execucao e avaliacao da programacao de saude; b) participacao na elaboracao, execucao e avaliacao dos planos assistenciais de saude; c) prescricao de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saude publica e em rotina aprovada pela instituicao de saude; d) participacao em projetos de construcao ou reforma de unidades de internacao; e) prevencao e controle sistematico da infeccao hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissoes; f) participacao na elaboracao de medidas de prevencao e controle sistematico de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistencia de Enfermagem; g) participacao na prevencao e controle das doencas transmissiveis em geral e nos programas de vigilancia epidemiologica; h) prestacao de assistencia de enfermagem a gestante, parturiente, puerpera e ao recem-nascido; i) participacao nos programas e nas atividades de assistencia integral a saude individual e de grupos especificos, particularmente daqueles prioritarios e de alto risco; j) acompanhamento da evolucao e do trabalho de parto; l) execucao e assistencia obstetrica em situacao de emergencia e execucao do parto sem distocia; m) participacao em programas e atividades de educacao sanitaria, visando a melhoria de saude do individuo, da familia e da populacao em geral; n) participacao nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saude, particularmente nos programas de educacao continuada; o) participacao nos programas de higiene e seguranca do trabalho e de prevencao de acidentes e de doencas profissionais e do trabalho; p) participacao na elaboracao e na operacionalizacao do sistema de referencia e contra-referencia do paciente nos diferentes niveis de atencao a saude; q) participacao no desenvolvimento de tecnologia apropriada a assistencia de saude; r) participacao em bancas examinadoras, em materias especificas de Enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratacao de Enfermeiro ou pessoal Tecnico e Auxiliar de Enfermagem. Art. 9o - As profissionais titulares de diploma ou certificados de Obstetriz ou de Enfermeira Obstetrica, alem das atividades de que trata o artigo precedente, incumbe: I - prestacao de assistencia a parturiente e ao parto normal; II - identificacao das distocias