plenaria, pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de nulidade do julgamento.c) de o Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo voto da maioria absoluta de seus membros, sob pena de nulidade do julgamento.d) de o Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo voto da maioria absoluta de seus membros, sem que a inobservancia implique nulidade do julgamento.16. (118) Assinale a alternativa correta.a) Segundo a jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, a declaracao de inconstitucionalidade pode ter efeito ex nunc ou ex tunc.b) A liminar concedida em sede de controle abstrato de normas ha de ter sempre eficacia ex tunc.c) O Supremo Tribunal Federal costuma declarar, frequentemente, a inconstitucionalidade de lei sem a pronuncia da nulidade. d) A acao direta de inconstitucionalidade e a acao declaratoria de constitucionalidade, no que se refere ao direito federal, sao instrumentos de carater duplice ou ambivalentes.17. (119) Caracteriza-se como controle difuso de constitucionalidadea) a acao direta de inconstitucionalidade.b) a arguicao de descumprimento de preceito fundamental.c) a acao declaratoria de constitucionalidade.d) o recurso extraordinario.18. (119) Lei municipal que concede subvencao a determinada seita religiosa deve ser consideradaa) inconstitucional, podendo ser impugnada por meio de Acao Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.b) inconstitucional, podendo ser impugnada por via de Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao Supremo Tribunal Federal, desde que observado o principio da subsidiariedade.c) constitucional, podendo ser assim declarada, no caso de divergencia jurisprudencial, em Acao Declaratoria de Constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.d) constitucional, pois a Constituicao Federal autoriza a concessao de subsidios a qualquer especie de culto religioso.19. (120) Sabendo-se que o sistema financeiro devera ser regulado por lei complementar, nos termos do art. 192, da Constituicao Federal, caso eventual lei ordinaria venha a disciplina-lo, essa lei padecera dea) inconstitucionalidade formal, nao podendo ser controlada pelo Judiciario, pelo fato de a aprovacao equivocada da lei ser materia internacorporis do Poder Legislativo.b) inconstitucionalidade formal, podendo ser controlada pelo Judiciario, tanto pela via difusa, como pela via concentrada.c) inconstitucionalidade material, podendo ser controlada pelo Judiciario, apenas pela via difusa.d) inconstitucionalidade material, podendo ser controlada pelo Judiciario, apenas pela via concentrada, por ser norma de ambito nacional.20. (120) A decisao do Supremo Tribunal Federal que, em Acao Direta de Inconstitucionalidade, declara a inconstitucionalidade parcial sem reducao de texto de determinado dispositivo de lei, implicaa) nulidade do dispositivo, nao sendo mais permitida sua aplicacao integral.b) nulidade de parte do texto do dispositivo, sendo permitida a aplicacao da parte restante.c) manutencao integral do texto do dispositivo, nao sendo mais permitida a aplicacao da interpretacao incompativel com a Constituicao Federal.d) manutencao parcial do texto do dispositivo, nao sendo mais permitida a aplicacao da interpretacao incompativel com a Constituicao Federal.21. (123) O veto do Presidente da Republica, por motivo de inconstitucionalidade, a lei aprovada pelo Congresso Nacional, e forma dea) controle preventivo da constitucionalidade, podendo, as razoes, serem questionadas junto ao Poder Judiciario.b) controle repressivo da constitucionalidade, podendo, as razoes, serem questionadas junto ao Poder Judiciario.c) controle preventivo da constitucionalidade, sendo vedado o questionamento de suas razoes junto ao Poder