RESPONSABILIDADE CIVILE a reparacao dedanos injustos, resultantes de violacao de um dever geral de cuidado, com afinalidade de recomposicao do equilibrio violado.Sao pressupostosda responsabilidade civil:1 - Ato ilicito;2 - Culpa;3 - Dano;4 - Nexo causal;Art. 927. Aquele que, por ato ilicito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo.Paragrafo unico. Havera obrigacao de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.Ato Ilicito art. 186 CCArt. 186. Aquele que, por acao ou omissao voluntaria, negligencia ou imprudencia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilicito.Ato ilicito e a condutacontraria ao ordenamento. O cerne do ato ilicito sao a antijuridicidade eimputabilidade. - Antijuridicidade: e o elemento objetivo do ato ilicito.E a conduta contraria ao direito, ofende a norma. E uma acao ou omissao queofende a norma. Neminen Laedere(ninguem pode prejudicar o outro).- Imputabilidade: e o elemento subjetivo. Significaatribuir, censurar. A imputabilidade implica no discernimento (maturidade +sanidade). Responsabilidade Civil do IncapazOcorre que para a nossa questao entre estes preceitos, ha o relevo do art. 931, I do CC (anterior 1.521,I,CC/1916) que dispoe:Art. 932. Sao tambem responsaveis pela reparacao civil:I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que nao haja culpa de sua parte, responderao pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.A hipotese e de responsabilidade objetiva, sendo que podemos denominar os menores de dezoito anos de incapazes para os efeitos da Teoria da Responsabilidade Civil, ate porque esta nao inaugura nem especifica nenhuma categoria nova, inclusive os filhos menores (8) (de idade maioridade, 18 anos, art. 5o,caput), face aos arts. 3o e 4o do CC., e da mesma forma os amentais (3o, II, CC), muito embora no Codigo Civil de 1916, esta situacao estava especificamente disciplinada nos arts. 156, que dispunha: "o menor, entre 16 (dezesseis) e 21 (vinte e um) anos, equipara-se ao maior quanto as obrigacoes resultantes de atos ilicitos, em que for culpado.", e art. 1.521 que condicionava a responsabilidade do incapaz a pessoa que tivesse a sua guarda ou vigilancia, assim versa Silvio Rodrigues que se a responsabilidade nao pudesse ser atribuida a pessoa incumbida de sua guarda ou vigilancia, ficaria a vitima irressarcida (...)Nao obstante a estes pontos preliminares da Teoria Geral da Responsabilidade Civil, novo ponto central ocorre do texto: e o art. 928 do CC que dispoe:Art. 928. O incapaz responde pelos prejuizos que causar, se as pessoas por ele responsaveis nao tiverem obrigacao de faze-lo ou nao dispuserem de meios suficientes.Paragrafo unico. A indenizacao prevista neste artigo, que devera ser equitativa, nao tera lugar se privar do necessario o incapaz ou as pessoas que dele dependem.E com base fatica no amental, no incapaz rico, com muito patrimonio, e no Principio do Prejuizo, a que nenhum dano deve ficar sem reparacao ou compensacao de sua vitima, prevendo-se situacoes onde, por hipotese, um louco ou