ODireito Processual do Trabalho e caracterizado pelasimplicidade, celeridade e efetividade. E disciplinado pelosarts. 643 e seguintes da CLT (entrada em vigor 1943) e pelasleis 7.701/88 e 5.584/70. A Justica do Trabalho nasceu em 1941,mas apenas em 1946 foi integrada ao Poder Judiciario, pordeterminacao da Constituicao Federal.Aconciliacao sempre foi a inspiracao do Direito do Trabalho.Inclusive, as Varas do Trabalho eram chamadas de Juntas deConciliacao e julgamento.Conceito:E o conjunto de regras e principios que regulam o metodo, segundoo qual os tribunais do trabalho conciliam e julgam os conflitosindividuais e coletivos oriundos da relacao de trabalho. (Consoanteentendimento do TST, observado na Instrucao Normativa no27/2005, que determina a aplicacao das normas processuaistrabalhistas para todo e qualquer conflito derivado da relacao deTrabalho, e nao apenas da relacao de emprego).ATENCAO:COM A EMENDA CONSTITUCIONAL No 45/2004 A JUSTICA DO TRABALHO PASSOUA TER COMPETENCIA PARA JULGAR OS CONFLITOS DA RELACAO DE TRABALHO.EXCETO OS SERVIDORES PUBLICOS ESTATUTARIO.(RELACAOTRABALHISTA: R. DE EMPREGO; R. DE TRABALHO VOLUNTARIO; R. DETRABALHO AUTONOMO ETC).ATENCAO:A RELACAO DE EMPREGO ESTA RELACIONADA COM O DIREITO MATERIAL DOTRABALHO QUE APRESENTA CERTOS ELEMENTOS: TEM QUE SER PESSOA JURIDICA;IMPESSOALIDADE; SUBORDINACAO; NAO-EVENTUALIDADE; REMUNERACAO.Aclassificacao dos processos trabalhistas e estabelecida daseguinte maneira: Dissidioindividual = o juiz aplica a norma ao caso concreto, em uma acaoproposta por uma ou varias pessoas individualmente consideradas. Arelacao processual tem nos polos ativo e passivo o trabalhador e otomador de servicos.ATENCAO:A COMPETENCIA ORIGINARIA E DO JUIZ DO TRABALHO. EX: EMPREGADO XEMPREGADOR; TRABALHADOR X EMPRESA.Dissidiocoletivo = A relacao processual e estabelecida entre entescoletivos. (Sindicatos x sindicatos) ou (sindicatos x empresas). Odissidio coletivo pode ser de natureza economica (o conflitonasce em decorrencia da divergencia entre os interessados durante anegociacao coletiva) ou juridica (o conflito nasce de umadesavenca acerca da interpretacao juridica de uma regrapreexistente inserido num instrumento normativo negociado ou emsentenca normativa).ATENCAO:A COMPETENCIA ORIGINARIA E DO TRT. EX: SINDICATO DA CAT.PROFISSIONAL XX SINDICATO DA CAT. ECONOMICA; SINDICATO DA CATEGORIAPROFISSIONAL X EMPRESAS.AUTONOMIADO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:Paraque haja a autonomia de um ramo do direito, e necessario que eletenha principios proprios. Alem disso, exige-se a analise daexistencia de uma autonomia cientifica, didatica, jurisdicional elegislativa.Hadivergencia doutrinaria no que se refere a este tema. Duas teoriasmerecem destaque:1 Teoria Monista: O Direito Processual eunitario; o Processo do Trabalho, entao, seria um desdobramento doProcesso Civil, por nao possuir leis e estrutura proprias.ATENCAO:O DIREITO PROCESSUAL E UM SO E O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EMERO DESDOBRAMENTO DO PROCESSO CIVIL ( NAO SUSTENTA A INDEPENDENCIADO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO)2 Teoria Dualista (majoritaria):O Direito Processual do Trabalho e independente doProcessual Civil e, portanto, autonomo, na medida em que tem leiespecifica, principios proprios e independencia didatica ejurisdicional. Essa teoria subdivide-se em duas correntes: acorrente radical sustenta que o direito processual do trabalhoe completamente autonomo. A relativa diz que oprocesso do trabalho e relativamente autonomo, haja vistaque apenas nos casos de omissao do procedimento trabalhista e quese aplica, subsidiariamente, o processo civil (art. 769, CLT: noscasos omissos, o direito processual comum sera fonte subsidiaria dodireito processual do trabalho, exceto naquilo em que forincompativel com as normas deste Titulo). EX: ACAO DECONSIGNACAO EM PAGAMENTO. A CLT E OMISSA.EXIGENCIASPARA A APLICACAO DO ART. 769 CLT: 1a