engenharia genetica e que condena, como crime, em seu artigo 13, quaisquer manipulacoes de celulas germinativas humanas, justamente como precaucao a clonagem e eugenia, e que levou o Conselho Nacional de Saude a editar a Resolucao 196/96, que dispoe sobre as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, a qual foi, posteriormente, complementada pela Resolucao 303/00, do mesmo orgao, para incluir o tema especial da reproducao humana.Portanto, ante a carencia total de uma legislacao especifica e abrangente, o profissional da saude tem de ter um exacerbado senso etico e profissional para que os seus procedimentos e tecnicas nao sejam alvos de lides judiciais.Para auxiliar tais profissionais em suas condutas, iremos dissertar acerca das precaucoes e cuidados que eles devem por na relacao medico-paciente para amenizar, pelo menos um pouco, suas preocupacoes eticas e legais. DA RELACAO MEDICO-PACIENTENao so na reproducao humana assistida, mas acredito que em qualquer atividade medica, o profissional deve ter em mente os tres referenciais basicos da bioetica, ou seja :A autonomia : que se inspira no respeito ao outro e na dignidade da pessoa humana, a qual sera tratada como sujeito autonomo e livre na busca da melhor decisao para sua pessoa.A beneficencia e a nao-maleficencia : que, em conjunto, significam que o medico deve evitar provocar danos aos seus pacientes, maximizando os beneficios e minimizando os riscos possiveis, buscando sempre o seu bem-estar.A justica : que propoe a imparcialidade na distribuicao dos riscos e dos beneficios, levando-se em conta as desigualdades entre as pessoas, sejam sociais, morais, fisicas ou financeiras e, tambem, a dignidade da pessoa humana e a recusa total a qualquer tipo de violencia, como bem enfatiza nosso Professor Amauri Carlos Ferreira[2].Estabelecidos e seguidos tais referenciais, a relacao medico-paciente, com certeza, evoluira de maneira tranquila e permitira ao profissional conduzir os procedimentos de forma mais celere e confiavel.Na reproducao assistida, os cuidados da relacao medico-paciente devem ser redobrados.Primeiro, porque os pacientes que procuram as clinicas de reproducao humana estao psicologicamente abalados e sujeitos a qualquer tipo de procedimento medico, em face da vontade exacerbada em terem filhos, a qual nao lhes permite avaliar, de maneira abrangente e refletida, os resultados que podem advir da(s) tecnica(s) proposta(s).Em segundo lugar, porque os reflexos juridicos relativos a filiacao ou, ate mesmo, ao casamento ou uniao estavel do casal podem nao ser os desejados pelo pacientes que procuram tais clinicas.Portanto, todo profissional que lida com a reproducao humana assistida deve se cercar de todos os cuidados medicos e legais para que os reflexos futuros estejam amparados e sejam aqueles esperados pelos participantes, tanto medicos quanto pacientes. DOS ESCLARECIMENTOS PREVIOSO profissional que lida com a reproducao humana assistida deve esclarecer seus pacientes de todos os riscos, procedimentos, custos e probabilidade de sucesso de cada uma das tecnicas existentes.Deve, tambem, alerta-los acerca dos direitos e obrigacoes que surgem com o nascimento da crianca e das vinculacoes juridicas a que estao sujeitos.Para tanto, o profissional ou a clinica contratada devem firmar com o(s) paciente(s) um termo de consentimento esclarecido e informado, que tem como objeto servir de prova, a ambas