que optar por solucoes consorciadas intermunicipais para a gestao dos residuos solidos, assegurado que o plano intermunicipal preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do *caput *deste artigo, pode ser dispensado da elaboracao de plano municipal de gestao integrada de residuos solidos. Secao V Do Plano de Gerenciamento de Residuos Solidos Art. 20. Estao sujeitos a elaboracao de plano de gerenciamento de residuos solidos: I - os geradores de residuos solidos previstos nas alineas ?e?, ?f?, ?g? e ?k? do inciso I do art. 13; II - os estabelecimentos comerciais e de prestacao de servicos que: a) gerem residuos perigosos; b) gerem residuos que, mesmo caracterizados como nao perigosos, por sua natureza, composicao ou volume, nao sejam equiparados aos residuos domiciliares pelo poder publico municipal; III - as empresas de construcao civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos orgaos do Sisnama; IV - os responsaveis pelos terminais e outras instalacoes referidas na alinea ?j? do inciso I do art. 13 e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos orgaos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte; V - os responsaveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo orgao competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa. Paragrafo unico. Observado o disposto no Capitulo IV deste Titulo, serao estabelecidas por regulamento exigencias especificas relativas ao plano de gerenciamento de residuos perigosos. Art. 21. O plano de gerenciamento de residuos solidos tem o seguinte conteudo minimo: I - descricao do empreendimento ou atividade; II - diagnostico dos residuos solidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterizacao dos residuos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados; III - observadas as normas estabelecidas pelos orgaos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se houver, o plano municipal de gestao integrada de residuos solidos: a) explicitacao dos responsaveis por cada etapa do gerenciamento de residuos solidos; b) definicao dos procedimentos operacionais relativos as etapas do gerenciamento de residuos solidos sob responsabilidade do gerador; IV - identificacao das solucoes consorciadas ou compartilhadas com outros geradores; V - acoes preventivas e corretivas a serem executadas em situacoes de gerenciamento incorreto ou acidentes; VI - metas e procedimentos relacionados a minimizacao da geracao de residuos solidos e, observadas as normas estabelecidas pelos orgaos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, a reutilizacao e reciclagem; VII - se couber, acoes relativas a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na forma do art. 31; VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos residuos solidos; IX - periodicidade de sua revisao, observado, se couber, o prazo de vigencia da respectiva licenca de operacao a cargo dos orgaos do Sisnama. 1_^o _ O plano de gerenciamento de residuos solidos atendera ao disposto no plano municipal de gestao integrada de residuos solidos do respectivo Municipio, sem prejuizo das normas estabelecidas pelos orgaos do Sisnama, do SNVS e do Suasa. 2_^o _ A inexistencia do plano municipal de gestao integrada de residuos solidos nao obsta a elaboracao, a implementacao ou a operacionalizacao do plano de gerenciamento de residuos