Por Arthur Silva No ensaio de Figueiredo e Limongi - Instituicoes Politicas e Governabilidade - os autores buscam realizar uma comparacao entre os periodos democraticos de 1946-1964 e pos-1988. A questao central do texto gira em torno da governabilidade, procurando refutar posicoes difundidas da falta desta no arranjo institucional brasileiro. Para tanto, razoes institucionais tidas amplamente como motivos para a ingovernabilidade fragmentacao e indisciplina partidarias, presidencialismo como incapaz de forma governos de coalizao, como exemplos sao discutidas. Sinteticamente, as duas experiencias democraticas seriam iguais se apenas a diferenca entre presidencialismo e parlamentarismo e a legislacao eleitoral (que influi no numero de partidos existentes e na disciplina partidaria) fosse determinante ja que nestes pontos as duas democracias sao muito semelhantes e a observacao empirica demonstra que nao o sao. A tese principal e de que ha governabilidade, pois o processo decisorio centralizado transfere poder de propor para o Executivo. Entre os dois periodos democraticos comparados, as principais diferencas institucionais sao as maiores prerrogativas legislativas do Executivo (em especial as Medidas Provisorias) e os lideres partidarios, reunidos no Colegio dos Lideres. Em comparacao com o periodo de 1946-64, o Executivo pos-1988 possui maiores poderes legislativos, principalmente iniciativas exclusivas para projetos de leis orcamentarias e sobre materia tributaria, projetos de emendas constitucionais, solicitar a urgencia dos projetos de lei e impor restricoes a emendas orcamentarias (p. 151). Mas a mais importante adicao aos poderes legislativos do Executivo foi a possibilidade de editar decretos com forca de lei, as Medidas Provisorias (MP). Atraves desta, o Executivo forca o Legislativo a ter que decidir nao mais entre o status quo presente e um possivel status quo futuro, mas entre um status quo ja alterado e o um novo estado das coisas em que a lei foi refutada (p. 152), alem de dar ao Executivo amplo poder de agenda sobre o Legislativo com os prazos de votacao das MP. E importante salientar que, com as MP, o Executivo nao passa por cima simplesmente do Legislativo, pois estas ainda tem de ser amplamente discutidas com a maioria. As MP nao implicam conflito, mas sim uma acao conjunta do governo e de sua maioria (p. 153). Com respeito aos lideres, e possivel, quando se compara os Regimentos Internos das Camaras dos dois periodos (p. 155), observar um nitido aumento de sua importancia, especialmente com a prerrogativa de representar toda a sua bancada (votar por toda a sua bancada). Um processo decisorio centralizado influi no desempenho do Legislativo no presidencialismo, no sentido de neutralizar ou mitigar os efeitos que teriam a separacao dos poderes, fragmentacao partidaria e os incentivos ao voto pessoal (p. 156). Para demonstrar esta tese, os autores recorrem aos indices de dominancia e sucesso legislativo do Executivo, maiores com os presidentes do atual periodo do que nos presidentes de 1946-64. O tamanho da bancada apoiadora do presidente ou sua capacidade de barganha nao sao absolutamente fundamentais para esta dominancia e sucesso, ja que estas possuem bases institucionais. Novamente, e necessario se ter em conta que o Executivo nao tem como simplesmente contornar o Executivo (p. 162); uma maioria