autonomo e um comerciante, o qual deve registrar-se noorgao profissional correspondente, o Conselho Regional dos RepresentantesComerciais, ressaltando-se que se for pessoa juridica, faz-se necessario,tambem, o registro na Junta Comercial.Ulhoalembra que consistem em obrigacoes do representante comercial autonomo: a)obter pedidos de compra e venda, ajudando o representado a expandir seunegocio; b) observar, se prevista, a cota de produtividade , ou seja, o numerominimo de pedidos a cada mes; c) seguir as instrucoes fixadas pelorepresentado; d) informar o representado sobre o andamento dos negocios; e)observar as obrigacoes profissionais e f) respeitar a clausula de exclusividadede representacao, se expressamente pactuada.Econtinua, destacando que quanto as obrigacoes do representado, tem-se: a) pagara retribuicao devida ao representante e b) respeitar a clausula deexclusividade de zona, pela qual lhe e obstado vender os seus produtos em umadeterminada area delimitada em contrato.Notocante a extincao do vinculo contratual, destaque-se as seguintesconsideracoes[20]:Alei estabelece as indenizacoes devidas pela resolucao do contrato derepresentacao comercial. Nos contratos com prazo indeterminado, firmados hamais de 6 meses, a parte que o denunciar esta obrigada a conceder pre-aviso de30 dias ou, senao, pagar indenizacao correspondente a 1/3 das comissoesreferentes aos ultimos 3 meses. Trata-se, aqui, de resolucao sem culpa dequalquer das partes contratantes (art. 34).Orepresentado podera promover a resolucao do contrato quando o representanteincorrer em determinadas praticas definidas em lei (desidia no cumprimento dasobrigacoes contratuais, atos que importem em descredito comercial dorepresentado, condenacao definitiva por crime infamante, por exemplo) ouhavendo forca maior (art. 35). Neste caso, nenhuma indenizacao sera devida aorepresentante, e este ainda podera ser responsabilizado, com base no direitocivil (CC art. 475), pelos danos que causou ao representado.Poroutro lado, o representante podera resolver o contrato quando o representado aisto der causa, incorrendo em certas praticas elencadas em lei (inobservanciada clausula de exclusividade, mora no pagamento da comissao, fixacao abusiva deprecos na zona do representante, por exemplo), ou quando se verificar a forcamaior (art. 36). Nesta hipotese, o representante tera direito a indenizacaoprevista em contrato por prazo indeterminado, nunca inferior a um doze avos dototal das retribuicoes auferidas, monetariamente atualizadas. Se o contratotinha sido firmado com prazo determinado, a indenizacao sera equivalente amultiplicacao de metade do numero de meses contratados pela media mensal dasretribuicoes auferidas.Tambemna hipotese de resolucao do contrato por prazo indeterminado, feitaunilateralmente pelo representado, nos termos do art. 34, tem-se consideradodevida indenizacao em favor do representante. Em qualquer hipotese, sera tambemcabivel, conforme entendem a doutrina e a jurisprudencia, a indenizacaocorrespondente ao pre-aviso.Assim,verifica-se que ha uma protecao a atividade comercial, mas nao apenas visando oressarcimento do representante ou do representado que venha a ser prejudicado,como tambem ao mercado de consumidores, a coletividade, que necessita daconstancia nas atividades empresariais, a fim de manter uma seguranca e umrespeito, no que tange a um produto, a uma marca, a uma empresa.4.3.Concessao ComercialNessecontrato, diferentemente da representacao comercial, o empresario(concessionario) se obriga a comercializar, com ou sem exclusividade, com ousem clausula de territorialidade, os produtos fabricados por outro empresario(concedente).ALei no. 6.729, de 1979, com as alteracoes introduzidas pela Lei no. 8.132, de1990, disciplina a concessao comercial, entretanto apenas no que se refere aocomercio de veiculos automotores terrestres, como automoveis, caminhoes,onibus, tratores,