deadmissibilidade e de merito, onde sera decidido se o recurso sera conhecido(dar provimento) ou nao, sendo que tal decisao se dara por maioria de votos.a.5. Apelacao e juizo de retratacao (1o grau):* Regra: em regra, interposta a apelacao nao epossivel ocorrer a retratacao.* Excecao: todavia, existem situacoes que o legisladorautoriza a retratacao._art. 296 do CPC: quando o juiz indeferir liminarmenteuma peticao levando a parte a interpor uma apelacao. Neste caso, o juiz poderaretratar-se. Nao retratando-se, o processo sera encaminhado imediatamente aoorgao supeiror competente sem que seja necessario da parte recorrida apresentarsuas contrarrazoes._art. 285-A do CPC: no caso da sentenca proferida emprocessos caracterizados por acoes repetitivas. A parte provando que seu casodifere dos demais, o juiz podera retratar-se._art. 198, VII do ECA: sentenca em processo relativoao ECA cabera ao juiz retratar-se.3.2. Agravo:a. Caracterizacao:* Definicao:Agravo e o recurso cabivel contra decisoesinterlocutorias, objetvando sua reforma ou invalidacao.* Ato agravavel sera sempre uma decisaointerlocutoria.* Objetivo do agravo: busca-se a reforma ouinvalidacao de uma decisao interlocutoria.* Especies: Agravo de Instrumento e Agravo Retido.* Juizo de Retratacao (art. 523, 2o do CPC):Em regra, em qualquer agravo o juiz podera fazer ojuizo de retratacao, ou seja, retratar-se modificando a decisao interlocutoriaproferida anteriormente.a.1. Agravo de Instrumento:a.1.1. Denominacao:Em regra e utilizado em situacoes de urgencia devendoser interposto diretamente no tribunal superior, buscando neste, a reforma ouinvalidacao da decisao proferida em 1o grau. Lembrando que, em 1o grau oprocesso continua seu tramite normalmente.a.1.2. Pecas que compoem o agravo de instrumento:* Obrigatorias (art. 525, I e 1o do CPC): Alem dasrazoes, algumas copias das pecas que compoem o processo que encontram-setramitando em 1o grau: 1.copia da decisao interlocutoria agravada; 2.copia da data da intimacao que deu ciencia a parte da decisao proferida; 3.copia de todas procuracoes; 4.copia do preparo (comprovante) ou da decisao do juiz que concedeu a uma daspartes a gratuidade. Sendo que, no caso de primeira manifestacao tal decisaosera solicitada ao tribunal superior.* Facultativas (art. 525, II do CPC) 1.qualquer outro documento que a parte julgue importante e que podera serprovidenciada posteriormente.a.1.3. Procedimento:1o. Interposicao:* Onde? - art. 524, "caput" do CPCO agravo de instrumento como descreve o artigo oracitado sera interposto em tribunal superior.* Formas (art. 525, 2o do CPC):No agravo de instrumento o efeito devolutivo ocorre deimediato, uma vez que e interposto em orgao superior. As razoes podem ser enviadas ao tribunal superiorpelos correios atraves de carta registrada ou sedex.Tambem pode ser enviado por protocolo postal, onde oenvelope sera entregue aberto para que o funcionario dos correios possacarimbar a primeira folha, datando-a, descrevendo o horario de recebimento eassinando-a (obrigatoriamente por sedex). Isto e possivel pois os correiosatuam como um braco do Judiciario, uma extensao da secretaria do Forum, devendotal procedimento ser realizado ate as 18 horas, guardando o advogado o recibode envio. Outra forma de encaminhar o agravo de instrumento encontra-seregulado pela Lei 9800/99, que permite o envia via fax, desde que, o originalseja encaminhado no prazo de 5 dias ao tribunal competente.* Prazo (art. 522, "caput" do CPC): o prazopara interposicao do agravo de instrumento e de 10 dias.2o Comunicacao do juizo "a quo" (art. 526 doCPC):* O que