catadores de materiais reutilizaveis e reciclaveis, nos casos de que trata o 1_^o _. 4_^o _ Os consumidores deverao efetuar a devolucao apos o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens a que se referem os incisos I a VI do *caput*, e de outros produtos ou embalagens objeto de logistica reversa, na forma do 1_^o _. 5_^o _ Os comerciantes e distribuidores deverao efetuar a devolucao aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos na forma dos 3_^o _ e 4_^o _. 6_^o _ Os fabricantes e os importadores darao destinacao ambientalmente adequada aos produtos e as embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminhado para a disposicao final ambientalmente adequada, na forma estabelecida pelo orgao competente do Sisnama e, se houver, pelo plano municipal de gestao integrada de residuos solidos. 7_^o _ Se o titular do servico publico de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos, por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial, encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logistica reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo, as acoes do poder publico serao devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes. 8_^o _ Com excecao dos consumidores, todos os participantes dos sistemas de logistica reversa manterao atualizadas e disponiveis ao orgao municipal competente e a outras autoridades informacoes completas sobre a realizacao das acoes sob sua responsabilidade. Art. 34. Os acordos setoriais ou termos de compromisso referidos no inciso IV do *caput* do art. 31 e no 1_^o _ do art. 33 podem ter abrangencia nacional, regional, estadual ou municipal. 1_^o _ Os acordos setoriais e termos de compromisso firmados em ambito nacional tem prevalencia sobre os firmados em ambito regional ou estadual, e estes sobre os firmados em ambito municipal. 2_^o _ Na aplicacao de regras concorrentes consoante o 1_^o _, os acordos firmados com menor abrangencia geografica podem ampliar, mas nao abrandar, as medidas de protecao ambiental constantes nos acordos setoriais e termos de compromisso firmados com maior abrangencia geografica. Art. 35. Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestao integrada de residuos solidos e na aplicacao do art. 33, os consumidores sao obrigados a: I - acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os residuos solidos gerados; II - disponibilizar adequadamente os residuos solidos reutilizaveis e reciclaveis para coleta ou devolucao. Paragrafo unico. O poder publico municipal pode instituir incentivos economicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido no *caput*, na forma de lei municipal. Art. 36. No ambito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao titular dos servicos publicos de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos, observado, se houver, o plano municipal de gestao integrada de residuos solidos: I - adotar procedimentos para reaproveitar os residuos solidos reutilizaveis e reciclaveis oriundos dos servicos publicos de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos; II - estabelecer sistema de coleta seletiva; III - articular com os agentes economicos e