O auxilio-doencahttp://jus.com.br/revista/texto/22101Publicado em 06/2012Gilvan Nogueira CarvalhoAnalisam-se o conceito e a hipotese de deferimento do beneficio, o periodo de carencia, a data do inicio do beneficio, o instituto da alta programada, a impossibilidade de recebimento concomitante com o salario-maternidade e o procedimento de reabilitacao profissional e revisao do beneficio.Sumario: 1. Conceito e hipotese de deferimento. 2. Carencia. 3. Data do inicio do beneficio. 4. A alta programada. 5. Concomitancia da incapacidade com o recebimento de salario-maternidade. 6. O procedimento de reabilitacao profissional e revisao do beneficio. 7. Referencias bibliograficas.Resumo: O Auxilio-doenca e um beneficio previsto no plano de beneficios da previdencia social, em obediencia ao comando do art. 201, I, da Constituicao Federal, cujo objetivo e fornecer ao segurado meios de sobrevivencia enquanto permanece incapacitado para o trabalho ou ocupacao habitual, em razao de incapacidade proveniente de doenca ou acidente, desde que essa incapacidade seja superior a 15 dias consecutivos. A concessao do beneficio depende de avaliacao a ser feita pelos peritos medicos do INSS e nao sera devido caso o segurado filie-se ao Regime Geral de Previdencia Social ja portador da doenca ou da lesao invocada como causa para a concessao do beneficio, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressao ou agravamento dessa doenca ou lesao. No presente trabalho, busca-se estudar aspectos como o conceito e hipotese de deferimento do beneficio, o periodo de carencia, a data do inicio do beneficio, o instituto da alta programada, a impossibilidade de recebimento concomitante com o salario-maternidade e o procedimento de reabilitacao profissional e revisao do beneficio.Palavras-chave: auxilio-doenca, segurado, previdencia social, incapacidade, trabalho.1. CONCEITO E HIPOTESE DE DEFERIMENTO O auxilio-doenca e o beneficio previdenciario que tem por finalidade amparar o segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. O valor da renda mensal e equivalente a 91% (noventa e um por cento) do salario de beneficio, apurado conforme regra estabelecida pelo inciso II do art. 29 da lei 8.213/91,[1] nao podendo ser inferior ao salario minimo nem superior ao teto da previdencia social. Apesar do nomem juris do beneficio, deve-se ressaltar que a incapacidade que habilita o segurado a requere-lo nao e apenas aquela decorrente de doenca, mas tambem de acidente, independentemente de se tratar de acidente de trabalho ou nao. A concessao do beneficio depende de avaliacao a ser feita pelos peritos medicos do INSS[2]. No laudo, os medicos deverao fixar, de maneira clara e objetiva, a data do inicio da doenca e a data em que o segurado, efetivamente, se tornou incapaz. A decisao deve ser fundamentada a partir de dados clinicos objetivos, exames complementares, comprovante de internacao hospitalar, atestados de tratamento ambulatorial, entre outros elementos, conforme o caso. Sendo a conclusao contraria a existencia de incapacidade laborativa, o segurado podera requerer novo exame medico-pericial, que sera realizado por profissional diferente daquele responsavel pela conclusao anterior. Porem, nao fara jus ao beneficio o segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdencia Social ja portador da doenca ou da lesao invocada como causa para a concessao do beneficio, salvo