Rosaury Francisca Valente Sampaio Muniz*Marilene Correia de Melo*** Pos-graduada em Metodologia da Pesquisa e Extensao em Educacao pela Universidade Estadual da Bahia; Graduada em Ciencias Fisicas e Biologicas, pela UCSal; Pos-graduada em Gestao Publica com Enfase em Planejamento de Projetos, pela Faculdade Kurius; Bacharela em Direito pela UCSal. Advogada. Ocupante do cargo de nAnalista Tecnico no governo estadual da Bahia. e-mail: rosefvsmu@gmail.com Autora;**Pos-graduada em Gestao Publica com Enfase em Planejamento de Projetos, pela Faculdade Kurius; Bacharela em Direito pela UCSal. Advogada. Ocupante do cargo de Analista Tecnico no governo estadual da Bahia. e-mail: mcmelo11@gmail.com Autora.Resumo: Diante a situacao de miseria que assola o mundo e os trabalhadores envoltos na total falta de perspectiva, surge a Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) com a finalidade de criar uma estrutura social que favorecesse a paz e a estabilidade concretizacao de um sistema legal igualitario que contemplem todos os interesses da sociedade. A OIT esta assentada em objetivos estrategicos que deve morientar suas decisoes e direcionar seu plano de acao para a obtencao de um trabalho decente. O Estado da Bahia e sua adesao ao objetivo global assumido pelo Brasil na consolidacao da Agenda Nacional do Trabalho Decente. Este texto esta estruturado em quatro momentos e se realizou atraves de pesquisa documental, compondo uma revisao do referencial teorico, mediante analise dos documentos oficiais, nos sites eletronicos, doutrina, periodicos especializados para o estudo em tela. Por fim, acredita-se que a analise critica e reflexiva acerca do tema possa suscitar uma via solucao para os conflitos e a igualdade de direitos, com base em um meio ambiente de trabalho decente atacando as causas de inumeras doencas causadas pelas condicoes inadequadas para uma vida digna.Palavras-chave: Ambiente; Trabalho; Decente; OIT; Direito.INTRODUCAONum momento em que o mundo se encontra mergulhado na miseria e os trabalhadores envoltos na total falta de perspectiva, surge a Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) com a finalidade de criar uma estrutura social que favorecesse a paz e a estabilidade. Desde entao a OIT visa promover o bem-estar material e a melhoria do ser humano, atraves da dignificacao do trabalho e do trabalhador. Essa finalidade somente sera alcancada atraves da justica social, da similaridade das condicoes de trabalho na ordem internacional e da seguranca socioeconomica do homem, que vive do seu trabalho.A OIT possui personalidade propria e independente, muito embora faca parte da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) como organismo especializado, com autonomia administrativa, financeira e deliberativa. Nao tem caracteristicas de entidade supraestatal e nao pode impor obrigacoes aos Estados-membros, exceto ate o limite em que hajam concordado voluntariamente quando de sua adesao, o que implica aceitarem certa restricao a sua soberania, conforme preceitos contidos na Constituicao da OIT.A OIT esta assentada em quatro objetivos estrategicos que devem orientar suas decisoes edirecionar seu plano de acao para a obtencao de um trabalho decente, a saber: promocao dos direitos fundamentais no trabalho; emprego e remuneracao, que constituem a contraprestacao da producao e melhoram o nivel de vida; protecao social, que se traduz na seguranca e insercao dos individuos na comunidade, facilitando a reforma social; dialogo social, que vincula a