analisaria as notas fiscais dos componentesque foram alterados. As vedacoes que encontravamos eram aquelas do Art. 8o da Resolucao 291 e que asalteracoes visuais nao implicassem em semelhanca com veiculo de outro ano ou modelo.Em 2011 o anexo da Resolucao foialterado pela Portaria n o 1100 , de 20 de dezembro de 2011 de DONATRAN. Apartir dai o anexo da Resolucao passou a nao mais possuir capitulos separadospara cada tipo de veiculo. Teriamos um item com codigo dealteracao, quais veiculos poderiam promover tais alteracoes e a respectiva exigencia.Inobstante, o item 24 continuava prevendo a possibilidade de alteracao, desdeque nao implicassem em semelhanca com veiculo de outro ano ou modelo, medianteobtencao de CSV, sendo aplicavel a Todos os veiculos.Ocorre que em 2016 o anexo da Resolucaofoi novamente alterado. Dessa vez pela Portaria no 64 de 24 de marco de 2016 doDENATRAN. Ai comecaram os problemas. A despeito de continuar prever aaplicabilidade a Todos os veiculos, em vez de alteracoes visuais, o item 24passou a ser assim definido: Modificacao no para-choque, grade, capo, saiaslaterais e aerofolios de forma que o veiculo fique com caracteristicas visuaisdiferentes daquelas do veiculo original.Ora, a redacao do item 24 do anexoda Resolucao 291, com redacao dada pela Portaria no 64/2016 criou uma enormeconfusao. Isto porque, como sabemos, motos nao tem para-choque, grade, capo,saias laterais e aerofolios. Aparentemente ela estava destinada especificamentea outros veiculos e nao as motocicletas. Mas sua aplicabilidade era geral.Desnecessario falar que inumerasmotocicletas foram legalizadas utilizando-se o item 24 atraves de umainterpretacao analogica e sistematica da evolucao do texto do anexo daResolucao 291.E e justamente no meio de toda essaconfusao que se editou a Portaria n o 60, de 27 de abril de 2017 do DENATRAN.O item 24, das duas portariasanteriores foi dessa vez substituido pelo item 31, que previa: Modificacao noparachoque, grade, capo, saias, laterais e aerofolios de forma que o veiculofique com caracteristicas visuais diferentes daquelas do veiculo original.Todavia, sua aplicabilidade nao era mais a todos os veiculos. A partir de entao, para promoveressas alteracoes os unicos veiculos autorizados seriam: Triciclo, Quadriciclo, Automovel,Onibus, Micro-onibus, Camioneta, Caminhao, Caminhao-Trator, Caminhonete, Utilitarioe Motor-Casa.E foi assim que as alteracoesvisuais das motocicletas foram proibidas.Impende ressaltar que as alteracoesdos sistemas de sinalizacao/ iluminacao(item 40) e rodas/pneus (item 41), permaneceram inalteradas, e, portanto,permitidas.Tenho para mim que a alteracao naofoi proposital. Me recuso a acreditar que, a despeito de todo o dinheiro quetem sido movimentado e da quantidade de empregos gerados por conta docrescimento da Cultura da Customizacao, o DETRAN tenha simplesmente proibidoas alteracoes de caracteristicas.Defensores da Teoria da Conspiracaosurgiram aos montes, defendendo que isso tem o dedo das montadoras, que viramsuas vendas despencarem por conta da febre da restauracao/customizacao.Tampouco acredito.A impressao e que, querendoconsertar, excluindo as motos de um item que so resguardava relacao com outrostipos de veiculos, o DENATRAN deixou de criar um item proprio para asalteracoes meramente visuais de caracteristicas das motocicletas, proibindoassim a customizacao no Brasil.Uma comunidade motociclistaminimamente organizada juntaria alguns expoentes das customizacoes de motos comuma argumentacao bem objetiva sobre o impacto na economia, empregos gerados easpectos juridicos envolvidos para uma reuniao com a diretoria do DENATRAN paratratar