conta a compatibilidade das pessoas juridicas no momento deexercer direitos e contrair obrigacoes, e importante frisar queestas so podem exercer direitos de ordem patrimonial. A partir deste ponto, e inevitavel esclarecer o modo pelo qual apessoa juridica exerce seus direitos e contrai suas obrigacoes.Neste sentido, para que a pessoa juridica possa atuar no mundo dosfatos e que a estes sejam atribuidos efeitos juridicos, faz-senecessario que a mesma seja representada por orgaos ou membrosque, por sua vez, sao formados ou constituidos por pessoasnaturais. O Codigo de Processo Civil brasileiro, reconhecendo este fato,prescreve que a pessoa juridica sera representada judicialmente porquem seus estatutos designarem ou, se omissos, por seus diretores. Haa mesma preocupacao com referencia as pessoas juridicasestrangeiras4.Quanto aos atos extrajudiciais, o Codigo Civil prescreve que os atosdos administradores, nao exorbitantes das funcoes a elesdesignadas no estatuto da mesma, obrigam a pessoa juridica por elesrepresentada5.Uma interpretacao gramatical do artigo 47 do C.C de 2002 nos fazafirmar que qualquer ato praticado pelo administrador que esteja emdesconformidade ao prescrito no ato constitutivo da pessoa juridicaexclui a responsabilidade desta.Tendo em vista que a pessoa juridica e incapaz de exercer direitosdiretamente, necessitando, assim, de representantes, e plenamentepossivel que a sua atuacao possa ser manipulada de modo aprejudicar o direito de terceiros.Assim, com a finalidade de coibir a utilizacao abusiva da pessoajuridica foi desenvolvida a teoria da desconsideracao da pessoajuridica que, por sua vez, tenciona romper a autonomia patrimonialexistente entre o socio e a pessoa juridica, nos casos em que estafor utilizada de maneira contraria aos seus fins sociais, de formaque esta autonomia patrimonial seja ineficaz em relacao aoscontroladores e a pessoa juridica. Embora ja admitido, pela jurisprudencia patria e por leisesparsas, a superacao da pessoa juridica com o fim de atingir osbens particulares dos seus controladores quando esta atuasse de formadesvinculada de sua funcao social, a teoria da desconsideracao dapessoa juridica foi consagrada no ordenamento juridico nacional coma promulgacao do Codigo Civil de 2002, in verbis:Art.50. Emcaso de abuso da personalidade juridica, caracterizado pelo desviode finalidade, ou pela confusao patrimonial, pode o juiz decidir, arequerimento da parte, ou do Ministerio Publico quando lhe couberintervir no processo, que os efeitos de certas e determinadasrelacoes de obrigacoes sejam estendidos aos bens particulares dosadministradores ou socios da pessoa juridica. Consoante a teoria da desconsideracao da personalidade juridica,conforme preconizada na Lei no 10.406 de 10 de janeiro de 2002,qualquer credor, desde que possua titulo habil e exigivel, assimcomo o ministerio publico, nos casos em que puder intervir noprocesso, podera requerer a desconsideracao da pessoa juridica sehouver demonstracao de que os socios ou administradores dasociedade a utilizaram de forma abusiva, de forma que os efeitos dasrelacoes obrigacionais da sociedade passem para os socios ouadministradores, isto e, estes passam a ser sujeitos passivos dasobrigacoes que, comprovadamente, foram oriundas do uso abusivo dapessoa juridica por parte dos socios ou administradores. Portanto, restou solidificado o entendimento de que nao deve oinstituto da personalidade juridica servir como escudo protetor docomportamento abusivo e fraudulento de terceiros que, de acordo com oprescrito no estatuto da corporacao, exercam a funcao decontrolar as condutas da pessoa juridica. Fabio Ulhoa Coelho, seguindo