32 da Lei 11.652/2008. Contribuicao Sindical Laboral (nao se confunde com a Contribuicao Confederativa Laboral, vide comentarios sobre a Contribuicao Sindical Patronal) Contribuicao Sindical Patronal (nao se confunde com a Contribuicao Confederativa Patronal, ja que a Contribuicao Sindical Patronal e obrigatoria, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituida pelo art. 8, inciso IV, da Constituicao Federal e e obrigatoria em funcao da assembleia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuicao prevista na CLT) Contribuicao Social Adicional para Reposicao das Perdas Inflacionarias do FGTS - Lei Complementar 110/2001 Contribuicao Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) Contribuicoes aos Orgaos de Fiscalizacao Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.) Contribuicoes de Melhoria: asfalto, calcamento, esgoto, rede de agua, rede de esgoto, etc. Fundo Aeroviario (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974 Fundo de Combate a Pobreza - art. 82 da EC 31/2000 Fundo de Fiscalizacao das Telecomunicacoes (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposicoes da Lei 9.472/1997 Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS) Fundo de Universalizacao dos Servicos de Telecomunicacoes (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000 Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeicoamento das Atividades de Fiscalizacao (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002 Fundo para o Desenvolvimento Tecnologico das Telecomunicacoes (Funttel) - Lei 10.052/2000 Imposto s/Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) Imposto sobre a Exportacao (IE) Imposto sobre a Importacao (II) Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa fisica e juridica) Imposto sobre Operacoes de Credito (IOF) Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza (ISS) Imposto sobre Transmissao Bens Inter-Vivos (ITBI) Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao (ITCMD) INSS Autonomos e Empresarios INSS Empregados INSS Patronal IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Programa de Integracao Social (PIS) e Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico (PASEP) Taxa de Autorizacao do Trabalho Estrangeiro Taxa de Avaliacao in loco das Instituicoes de Educacao e Cursos de Graduacao - Lei 10.870/2004 Taxa de Avaliacao da Conformidade - Lei 12.545/2011 - art. 13 Taxa de Classificacao, Inspecao e Fiscalizacao de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuarias - Decreto-Lei 1.899/1981 Taxa de Coleta de Lixo Taxa de Combate a Incendios Taxa de Conservacao e Limpeza Publica Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental TCFA - Lei 10.165/2000 Taxa de Controle e Fiscalizacao de Produtos Quimicos - Lei 10.357/2001, art. 16 Taxa de Emissao de Documentos (niveis municipais, estaduais e federais) Taxa de Fiscalizacao da Aviacao Civil - TFAC - Lei 11.292/2006 Taxa de Fiscalizacao da Agencia Nacional de Aguas ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008 Taxa de Fiscalizacao CVM (Comissao de Valores Mobiliarios) - Lei 7.940/1989 Taxa de Fiscalizacao de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria Lei 9.782/1999, art. 23 Taxa de Fiscalizacao dos Produtos Controlados pelo Exercito Brasileiro - TFPC -