a alegacao de falta grave para a exclusao de socio dependera sempre de decisao judicial, em pedido formulado pela maioria social (CC, art. 1.030). Responsabilidade ordinaria: os socios de responsabilidade limitada respondem pessoalmente pela integralizacao de sua cota e, solidariamente com os demais socios, pela integralizacao de todo capital social; o socio na sociedade simples responde pela integralizacao de sua cota e, ainda, subsidiariamente ao patrimonio social, pelo valor que exceder a divida social, na medida de sua participacao nas perdas sociais (CC, art. 1.023). Responsabilidade pela efetivacao da contribuicao: na sociedade limitada todos os socios sao solidariamente responsaveis pela exata estimacao dos bens conferidos ao capital social (CC, art. 1.005, par. 1), na sociedade simples, a responsabilidade e individual (CC, art. 1.005). ______________________________________________________________________ 1. Sociedade Limitada Essa sociedade e regulada pelo Codigo Civil em seus artigos 1.052 a 1.087. No entanto, se essas normas apresentarem lacunas na solucao de conflitos oriundos das relacoes da sociedade, podem ser aplicadas supletivamente outras normas, da seguinte forma: a) o contrato social preve, expressamente, a aplicacao supletiva da Lei das Sociedades Anonimas (Lei no. 6404/76); b) o contrato e omisso, assim se aplicam, supletivamente, as normas destinadas as sociedades simples; c) o contrato preve, expressamente, a aplicacao supletiva das normas regulamentadoras das sociedades simples (arts. 997 a 1.032 do Codigo Civil). 2. Responsabilidade limitada dos socios Um dos fatos que faz das sociedades limitadas as preferidas dentre as sociedades empresarias e a responsabilidade subsidiaria e limitada de seus socios. De conformidade com o artigo 1.052 do Codigo Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada socio e restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem, solidariamente, pela integralizacao do capital social. Se o patrimonio da sociedade nao for suficiente para o cumprimento das obrigacoes sociais (dividas), os credores da sociedade poderao responsabilizar o patrimonio pessoal dos socios, no limite do valor do capital nao integralizado. Por exemplo: 5.000 cotas subscritas Socio A = 1.000 cotas - 1.000 integralizadas (valor pago); Socio B = 2.000 cotas - 1.000 integralizadas (deve o valor de 1.000 cotas); Socio C = 2.000 cotas - 2.000 integralizadas (valor pago). Sendo insuficiente o patrimonio social para saldar as dividas, poderao os credores executar qualquer dos socios (A,B ou C), pelo valor nao integralizado, ou seja, 1.000 cotas. Os socios A, B e C responderao, solidariamente, pelo valor das 1.000 nao integralizadas. Se o socio C efetuar esse pagamento (embora ja tenha quitado sua parte), podera regressar contra o socio B para efetuar a cobranca. A limitacao da responsabilidade dos socios sofre algumas excecoes, tais como: a) as deliberacoes infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram; b) a sociedade marital, cujo regime de casamento seja o da comunhao universal ou separacao obrigatoria de bens, gera a responsabilidade ilimitada; c) no caso da desconsideracao da personalidade juridica, de conformidade com o Codigo Civil: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade juridica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusao patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministerio Publico quando