para os ingressantes serao aquelas remanescentes da remocao.O concurso de titulos para fins de remocao, bem como a remocao por uniao de conjuges, acham-se disciplinadas pelo Decreto 55.143/2009. De acordo com o citado decreto, na remocao por titulos os docentes podem SE remover por qualquer jornada de trabalho, podendo, no caso de, concluida a remocao, nao existirem aulas em numero suficiente para a sua constituicao, reduzi-la.A remocao por uniao de conjuges dar-se-a sempre pela jornada inicial de trabalho docente. Depende da comprovacao do casamento ou da uniao estavel, que podera ser atestada, nos termos do decreto, apenas por escritura publica.O docente casado ou em uniao estavel com servidor publico da Uniao, do Estado ou de Municipio paulista, podera fazer uso desta modalidade de remocao. Para fazer jus a esse beneficio, o conjuge ou o companheiro do servidor a ser removido devera ter um ano de exercicio ininterrupto no cargo ou na funcao e carga horaria correspondente a 20 horas emanais. . E necessario tambem que o cargo ou funcao do conjuge ou companheiro do candidato a remocao esteja classificado no municipio para onde pretende remover-se.A classificacao para efeito da remocao, tanto por titulos quanto por uniao de conjuges, deve ser feita mediante avaliacao dos titulos, que sao os seguintes: tempo de servico no campo de atuacao; certificado de aprovacao em concurso publico para provimento do cargo do qual e titular; diplomas e/ou certificados de doutorado, mestrado e extensao universitaria, desde que reconhecidos pela Secretaria da Educacao.E importante ressaltar que somente os titulares de cargo (efetivos) podem, na sistematica em vigor, inscrever-se no concurso de remocao.Sao duas as especies de vagas relacionadas no concurso de remocao: as iniciais e as potenciais.A vaga inicial e aquela existente na escola em determinada data fixada pela Secretaria da Educacao; a vaga potencial e aquela resultante de atribuicao de vagas durante o concurso, ou seja, vagas que aparecem em decorrencia da remocao de outro docente.ATENCAO: Cumpre aos docentes fiscalizar se a Direcao da Escola e a Diretoria de Ensino encaminham aos orgaos superiores da Secretaria da Educacao relacao de vagas iniciais, de acordo com a realidade existente na escola. Esconder vaga durante a remocao, seja por negligencia, seja por ma-fe, constitui falta disciplinar.A remocao por permuta esta prevista na LC 444/85, e nao esta prevista no Decreto no 55.143/2009. Portanto aqueles que e sentirem prejudicados pela eventual ausencia dessa modalidade de remocao deverao procurar o juridico da APEOESP.SOBEREPOSICAO DE VENCIMENTOSAs reposicoes devidas a Fazenda Publica devem ser descontadas em parcelas mensais nao excedentes da decima parte do vencimento do funcionario ou servidor, conforme prescreve o artigo 111 da Lei 10.261/68.O artigo 93 da lei acima citada estabelece que nos casos de promocao indevida, o funcionario de boa-fe fica dispensado da reposicao de vencimentos.O Decreto 41.599, de 22 de fevereiro de 1997 dispoe sobre os procedimentos para ressarcimento de creditos pagos indevidamente e da outras providencias.O professor que receber vencimentos indevidamente, ao receber a comunicacao do estorno, deve verificar se o valor da divida corresponde efetivamente aos valores pagos a maior e, em caso de duvida, deve solicitar