Segundo oCodigo de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra ereceber seu dinheiro de volta.Art. 49. O consumidor pode desistir docontrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato derecebimento do produto ou servico, sempre que a contratacao de fornecimento deprodutos e servicos ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmentepor telefone ou a domicilio.Paragrafo unico. Se o consumidorexercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valoreseventualmente pagos, a qualquer titulo, durante o prazo de reflexao, seraodevolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.Para o PROCON-SP, ainda que o cliente possa desistir da compra sem precisar sejustificar, a intencao do Codigo nao e dar uma segunda chance ao comprador queagiu por impulso, mas sim protege-lo de ofertas enganosas.O consumidor deve agir com conscienciapara nao precisar exercitar esse direito, ate porque o processo pode serburocratico. A desistencia e uma situacao excepcional prevista pelo Codigo parapreservar o cliente que nao teve contato direto com o produto, dando a ele odireito de arrependimento ao ver que o produto nao era o que ele imaginava.Na pratica, este beneficio protegeprincipalmente consumidores que compraram produtos pela internet ou por meio de catalogos.Para que a devolucao do produto sejaaceita e o dinheiro restituido, o cliente deve comunicar a empresa sobre adesistencia em ate 07 (sete) dias. Apos comunicada a desistencia, oproduto pode ser devolvido pessoalmente, por correio ou pode ser retirado pelaempresa em um endereco informado pelo cliente.O fornecedor precisa viabilizar meiosde realizar a devolucao do valor e o retorno do produto.E recomendavel que o consumidor arquivedocumentos que comprovem que a empresa foi informada sobre a desistencia dentrodo prazo acima mencionado.Se a empresa nao atender o cliente deforma satisfatoria, nesse caso entao ele deve entrar em contato com orgaos dedefesa do consumidor, como o proprio Procon.Ainda assim, se o problema nao forsanado, o proximo passo entao pode ser recorrer a Justica, por meio dosJuizados Especiais Civeis, que atendem pequenas causas.Eles sao a via judicial mais indicadaporque julgam causas que envolvem valores de ate 40 salarios minimos, faixa quecompreende a maioria dos conflitos relacionados a compras.Nos casos em que a compra for feita naslojas fisicas, com contato direto do consumidor com o produto, nao hapossibilidade de desistir da compra em sete dias por qualquer motivo.No entanto, segundo o Codigo de Defesado Consumidor, independentemente do local da compra, o consumidor pode desistirdo contrato em duas situacoes: quando ha vicio de produto ou quando a compracaracteriza descumprimento de oferta.O vicio ocorre quando ha algum tipo dedefeito no produto. Nesse caso, o comprador deve informar o fornecedor sobre oproblema e se a empresa nao o corrigir em ate 30 dias, entao o cliente tem odireito de cancelar a compra e receber seu dinheiro de volta imediatamente.Se preferir, o cliente tambem podeexigir a substituicao por outro produto semelhante, em perfeitas condicoes deuso.Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duraveis ou naoduraveis respondem solidariamente pelos vicios de qualidade ou quantidade queos tornem improprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhesdiminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com aindicacoes constantes do recipiente, da