em caso de inadimplencia. Portanto, a ESCRITURA PUBLICA de venda e compra encerra uma transacao para pagamento futuro, que no entender do suscitante seria um negocio ou uma compra e venda condicionada.A questao colocada e discutida nos autos, foi motivada pelos efeitos da decisao proferida no processo 000.03.139119-2, na qual foi reconhecido e proclamado o entendimento que o contrato de venda e compra dotado de clausula RESOLUTIVA EXPRESSA expressaria o sentido de mero compromisso particular de compra e venda. O teor da decisao em comento merece transcricao:O suscitado alienou o imovel descrito e caracterizado na matricula n 74.799/13SRI a Joaquim Mario Sequeira Mello, sendo que o registro 8, lancado no corpo do assento registral nao faz referencia a clausula resolutiva expressa prevista no titulo causal. Sustentando que se trata de disposicao que deve compor a informacao registral, o suscitado, invocando o percurso procedimental previsto no art. 198, da Lei de Registros Publicos, requereu a suscitacao de duvida, que restou formulada e formalizada, posto ter entendido o Oficial Registrador, que tais disposicoes contratuais, nao compoe conteudo proprio e tipico de DIREITO REAL, refugindo, destarte, a orbita de controle e de publicizacao da via registral. Em sua impugnacao o suscitado sustenta o REGISTRO de tais disposicoes contratuais, posto que em seu entender ostentam natureza de condicao, havendo expressa autorizacao estampada no item 29, do art. 167 da Lei de Registros Publicos. O Ministerio Publico, em fundamentado parecer, se posicionou neste mesmo sentido, destacando que se trata de CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONDICIONAL, de forma que deve conquistar acesso, nao so em funcao do trespasse imobiliario, mas tambem em atencao as condicoes contratuais, entre elas as disposicoes que estabelecem as formas de resolucao. O titulo causal, acostado aos autos por sua via original, assinala, alem da necessaria descricao do bem e qualificacao completa das partes envolvidas, o VALOR DA TRANSACAO e a forma escalonada e parcelada como este deve ser quitado. A clausula 4a do instrumento encerra uma condicao resolutiva, que se expressa pelo desfazimento da transferencia em caso de inadimplencia. Portanto, a ESCRITURA PUBLICA de venda e compra encerra uma transacao para pagamento futuro, que no entender do suscitante seria um negocio ou uma compra e venda condicionada.Em que pese as posicoes em contrario lancadas nos autos, correto foi o entendimento do REGISTRADOR. Assinale-se que os pactos bilaterais de compra e venda envolvem necessariamente contraprestacoes opostas que se encerram e esgotam com o justo e correto cumprimento das obrigacoes envolvidas. O comprador quita o preco e o vendedor outorga e transfere o dominio, obrigacoes que se anulam, aperfeicoando os efeitos do contrato.Assim, compra e venda pura e simples sempre envolve o PAGAMENTO integral do valor ou do preco, como o exige o art. 481, do Codigo Civil. Se o preco, ao reverso, vier estampado em parcelas, a natureza do contrato se transmuda, passando a ostentar a condicao de PROMESSA DE VENDA E COMPRA.Nao ha outra alternativa, que permita RESERVAR O DOMINIO ou dominio resoluvel, em face de uma COMPRA E VENDA, a nao ser como ALIENACAO FIDUCIARIA, que nao e o caso dos