Erro crasso cometido por alguns e impor, como situacoes antagonistas, os direitos humanos fundamentais e a criminalidade. Ha de se ressaltar algo bem simples: se essa divergencia (direitos humanos x seguranca publica) fosse absoluta, haveriamos de ter escolhido, como sociedade, outros rumos a tomar. Se quem erra, cometendo um crime, merece punicao fatal deveriamos ter, em nosso ordenamento juridico, a pena de morte o que nao ocorre. Se alguns criminosos sao tao violentos que mereceriam punicao eterna, a falta de pena de morte, pelo menos, prisao perpetua o que tambem nao temos.Diante disso, os piores criminosos seguem para o sistema penitenciario, contaminado pela organizacao criminosa dos proprios presos, tornando inviavel a ressocializacao. Escola do crime? Sem duvida. Hoje, pode-se apontar o presidio como escola e faculdade do delito.E um circulo vicioso. O autor de um crime, primario, sem antecedentes, e lancado no meio de criminosos reincidentes, sujeitos a altas penas. O que dai resulta? Um ensinamento pernicioso de como praticar o delito perfeito. Sabe-se, portanto, que todo ex-condenado e um futuro criminoso. Um vicio intoleravel, provocado, em grande parte, pelo Poder Executivo, que administra os presidios, de maneira irregular, sem lhes destinar recursos e pretendendo, inclusive, esconde-los dos eleitores.Condenacao e elemento de seguranca publica. Mas ninguem fala nisso. Parece que seguranca publica e simplesmente fornecer armas para a policia e novas viaturas. Nao ha majoracao de salario para os policiais, mas somente jogo de cena para a populacao. Seguranca publica nao e somente armar policiais e determinar que prendam o maximo possivel de pessoas... A seguranca publica esta umbilicalmente ligada a execucao penal. Se esta for bem cumprida, e bem possivel que haja criminosos a menos. Se ela for malfeita, o numero de delinquentes aumenta. Porem, nenhum governante toca nesse assunto. E como se nao existisse.Os direitos humanos existem e nao devem ser bandeira de grupos radicais, que almejem uma sociedade utopica, soltando-se todo mundo e deixando que o crime corra solto. Por outro lado, a seguranca publica nao e e nunca foi um assunto exclusivo dos orgaos de repressao; ela e e deve ser sempre tematica da sociedade; somos nos os destinatarios da seguranca publica e cada um de nos deve opinar, apontar acertos e erros, enfim, dar um rumo a importante tema.A ideia tola de que garantir direitos humanos provoca inseguranca publica e de ser afastada. Os direitos individuais valem para todos os seres humanos. Ate mesmo policiais militares ja disseram que eles, no quartel, sao tratados com muito rigorismo, sem ampla defesa, sofrendo punicoes exageradas. Ora, quem vai cuidar disso? Somente o quadro dos direitos individuais.Estamos convictos de que os direitos individuais sao perfeitamente compativeis com a seguranca publica. Em primeiro lugar, porque a seguranca publica e um dever de toda a sociedade, juntamente com as autoridades e agentes policiais. Em segundo, porque garantir a seguranca nao pode representar um desprezo aos direitos fundamentais, pois seria um autentico retrocesso.O Brasil precisa ser um Estado Democratico de Direito, tal como proposto na Constituicao Federal. Tal cenario necessita, concomitantemente, de seguranca publica e respeito aos direitos individuais.Quem cometer o fatal erro