Direito nao pertence ao "mundo do ser" (da materia e da concrecao, onde operam o labor e o trabalho) e sim ao "mundo do dever ser" (dos valores, da etica, da construcao do homem, onde opera a "acao" e dentro dela, a "comunicacao"). Em verdade, o Direito e algo que ao homem cumpre produzir, pela necessidade de ordenar aquilo que por si mesmo nao se ordenaria com efetividade e eficacia suficiente a convivencia social. (...) O Direito so e indispensavel pela necessidade de se encontrar uma solucao impositiva para os conflitos individuais e sociais. Se assim e, essencial para a compreensao do juridico se torna o conhecimento daquilo que leva os homens ao conflito. Grosso modo, poder-se-ia identificar como razoes do conflito a ser dirimido pelo Direito: (a) os nossos desejos e necessidades humanas; (b) os nossos interesses de classes e (c) a incapacidade individual e social de satisfaze-los plenamente (...) [viii] Essa ultima razao do conflito se manifesta (*) quer pela inelimitavel interdependencia entre os homens, (*) quer pela escassez de bens apropriaveis ou produziveis em quantidades e condicoes que se fazem necessarias, (*) quer pela prevalencia exploratoria de interesses hegemonicos de classes ou grupos. Esse ultimo ponto justifica que se tente fazer da contra-hegemonizacao juridica, isto e, do recurso ao Direito, um instrumento valido naquela citada luta emancipatoria da infancia e adolescencia o conflito a ser dirimido entre o mundo adulto e o mundo infantil e adolescente. (...) Mas, e impossivel se negar a correlacao do poder juridico com o poder politico e economico, a funcionar como condicionante dessa instrumentalizacao do Direito, a servico da emancipacao e extensao da cidadania de criancas e adolescentes. A realidade vincula necessariamente o poder juridico ao poder politico. E essa simbiose precisa ser explicitada e aprofundada: o Direito e um discurso do poder. Jurisdicionaliza-se a decisao politica e assim se institucionaliza um sistema juridico. Todo o Direito e socialmente construido, historicamente formulado, atendendo ao que e contingente e conjuntural do tempo e do espaco em que o poder politico atua e a correlacao de forcas efetivamente contrapostas na sociedade em que ele poder politico se institucionalizou. Para se entender o Direito nao basta conhecer e interpretar a norma juridica, em si. E preciso se conhecer e entender minimamente esse jogo politico e economico e os seus discursos justificadores. E preciso ir mais fundo: aos paradigmas fontais. (...) O poder politico-economico que cria o Direito o faz necessariamente privilegiando um ou alguns segmentos sociais em detrimento de outros. Mas, o faz tambem na justa medida que o equilibrio de forcas socialmente contrapostas possibilita. O Poder pode... Mas nem tanto pode. A institucionalizacao de uma ordem juridica justa (nacional ou internacional) nao e tarefa de juristas, mas sim de politicos. Ou melhor, e tarefa nascida do confronto das forcas sociais contrapostas, na procura da satisfacao dos seus interesses e na real moldura das expectativas institucionalizadas: o juridico coabita inevitavelmente com o politico, o economico e o etico. (...) O sistema de dominacao - que, em ultima analise, todo ordenamento economico, politico e, portanto juridico institui -