(tres) dias.Naohavendo impugnacao ou finda a instrucao do feito, o relator deve ouvir oMinisterio Publico Eleitoral no prazo de 10 (dez) dias e determinar, em igualprazo, as diligencias para sanar eventuais falhas do processo.Ouvidoo Ministerio Publico, os autos sao conclusos ao relator, que os apresentarapara julgamento perante o Plenario do Tribunal no prazo de ate 30 (trinta)dias.Nasessao de julgamento, apos o relatorio, as partes, inclusive o ProcuradorRegional Eleitoral, podem sustentar oralmente suas razoes, no prazoimprorrogavel de 20 (vinte) minutos cada um.4aETAPADoregistro do estatuto e do orgao de direcao nacional do Tribunal SuperiorEleitoralArts. 26 a 34 da Res. TSE 23.465/15Registradosos orgaos de direcao regional em, pelo menos, 1/3 (um terco) dos estados, opresidente do partido politico em formacao deve solicitar o registro do estatutoe do respectivo orgao de direcao nacional no Tribunal Superior Eleitoral, pormeio de requerimento acompanhado de:I copia da ata da reuniao de fundacao do partido politico autenticada portabeliao de notas;II exemplar autenticado do inteiro teor do programa e do estatuto partidarios,inscritos no cartorio competente do Registro Civil das Pessoas Juridicas daCapital Federal;III relacao de todos os fundadores com o nome completo, naturalidade, numero dotitulo eleitoral com a zona, secao, municipio e unidade da Federacao, profissaoe endereco da residencia;IV certidao do Cartorio do Registro Civil das Pessoas Juridicas a que se refere o 2o do art. 9o desta resolucao;V certidoes expedidas pelos tribunais regionais eleitorais que comprovem ter opartido politico em formacao obtido o registro do orgao de direcao nosrespectivos estados; eVI copia da ata da reuniao que comprova a constituicao definitiva do orgao dedirecao nacional, com a designacao de seus dirigentes, autenticada por tabeliaode notas, quando se tratar de copia.Ascertidoes comprobatorias do apoiamento minimo e do deferimento do registro doorgao de direcao, nos respectivos estados, sao impressas e juntadas aos autospelo Tribunal Superior Eleitoral, sendo dispensada a sua apresentacao pelopartido em formacao.Opartido politico em formacao deve indicar, no pedido de registro, o nome, asigla e o numero da legenda pretendidos, sendo vedada a utilizacao do numero daagremiacao juntamente com a sigla partidaria.Onumero da legenda devera ser escolhido entre o 10 (dez) e o 90 (noventa) e apreferencia para a utilizacao de determinado numero pelo partido em formacaosera verificada pela ordem cronologica dos pedidos de registro de partidospoliticos protocolizados perante o Tribunal Superior Eleitoral, observando-seque:I e assegurada a exclusividade do numero da legenda apos o deferimento doregistro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral; eII indeferido o pedido de registro, a preferencia de uso do numero e transferidaem ordem cronologica, se for o caso, para o proximo pedido de registro que opretenda utilizar ou, nao havendo, pode ser requerida por qualquer interessado.Protocolizadoo pedido de registro, sera ele autuado e distribuido a um relator no prazo de48 (quarenta e oito) horas, devendo a secretaria do tribunal publicar,imediatamente, no Diario da Justica Eletronico, edital para ciencia dosinteressados, cabendo a qualquer interessado impugnar, no prazo de 5(cinco) dias contados da publicacao do edital, em peticao fundamentada, opedido de registro.Aimpugnacao deve ser formulada em peticao fundamentada dirigida ao relator, coma clara identificacao dos fatos e dos fundamentos juridicos do pedido.Naimpugnacao, o impugnante deve juntar