O Pleno de desembargadores do Tribunal de Justica do Rio Grande do Norte (TJ/RN) manteve nesta quarta-feira (13) a decisao da juiza convocada, Sulamita Pacheco, ao reconhecer a legalidade da greve dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). O Executivo havia ingressado com Agravo Regimental, recurso que busca provocar a revisao de decisoes anteriores. A decisao foi a unanimidade.Sulamita Pacheco indeferiu liminarmente o pedido de ilegalidade do movimento grevista, feito pelo Governo do Estado. A greve que hora se analisa nao possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reacao as condicoes de trabalho e o exercicio do direito de auto-defesa de categorias, destacou a juiza convocada, que completou: assegurar agora o direito a greve traz como consequencia a seguranca de uma educacao mais digna.Na visao de Sulamita Pacheco, o Estado nao cuidou de maneira satisfatoria de demonstrar a existencia de requisitos necessarios, perante a lei, para alcancar a concessao do que pleiteou. Alem disso, destacou ela, resta evidenciado o descumprimento do Estado de acordo realizado em 02 de maio deste ano.O acordo mencionado pela magistrada foi resultado de uma greve deflagrada no periodo de julho a setembro de 2011 pelos servidores e professores da Uern, que perdurou 90 dias e, embora nao tenha sido oficializado, a conciliacao entre as partes foi divulgada abundantemente pela midia, inclusive pelo proprio Governo do Estado.Ora, e notorio no Brasil que a classe dos professores vem sofrendo pessimas condicoes de trabalho e uma remuneracao que nao condiz com a importancia do ensino, exclamou Sulamita Pacheco. Ela enfatiza que, por isso mesmo, ha de se reconhecer a necessidade de fortalecimento da categoria desses profissionais, base da sociedade, bem como os direitos dos docentes de reivindicar melhores condicoes de trabalho mais justos.Processo n.o 2012.007272-3/0001.00Fonte: TJRN A reuniao dos segmentos da UERN com o Governo do Estado, representado pelo secretario da Administracao e Recursos Humanos, Alber Nobrega, realizada na manha desta quinta-feira, 28, foi produtiva, segundo o presidente da ADUERN, professor Flaubert Torquato. Na ocasiao, foi construida uma proposta para os servidores da Universidade.A proposta apresentada consiste no reajuste salarial de 8,5% em 2012, 9% em 2013 e 10% em 2014 para os professores e servidores tecnico-administrativos da UERN. A reuniao foi produtiva, ja que conseguimos avancar em alguns pontos. O governo se comprometeu em redigir a proposta e enviar formalmente as categorias ate as 9h de amanha, horario anterior ao que a categoria docente ira se reunir e avaliar a proposicao, explica o professor Flaubert Torquato.Ainda segundo o presidente da ADUERN, o Governo assegurou que ira enviar o projeto de lei, caso a proposta seja aceita pelas categorias, para a Assembleia Legislativa, que devera ser convocada em carater extraordinario, ja que o recesso foi iniciado na casa. De acordo com Flaubert, o governo se comprometeu ainda a nao condicionar os reajustes citados a nenhum mecanismo fiscal, o que garantira o cumprimento efetivo do acordo.A categoria docente ira se reunir em Assembleia Geral Extraordinaria nesta sexta-feira, 29, para avaliar a proposta do Governo do Estado. A Assembleia