thegoodfellas/blogset-br huggingface dataset:
A cada dia que passa dou mais valor aos meus pais e menos importancia aos 'mestres'... ouvi dizer que o Ahnegao faz muito disso Sabado, vespera de final do Campeonato Brasileiro.. Onde uma zoada no Vasco sempre e bem vinda, ou estou errado?Clique na Imagem para AmpliarE antiga, mas e boa! Lamengo muito vasquinho, o Mengao vai atropelar voces amanha e infelizmente o Corinthians vai ser campeao, e foda mas e a realidade!Um abraco meus eternos VICES! Quero uma dessas, mandem para pqp HAHAHAME GUSTAria ter uma dessa Entao pessoal, hoje e sexta (pra mim nao faz muita diferenca) mas e SEXTAAAAAAAAAAAA Alguem afim de uma cerveja quente? GELADAME GUSTA Entao, hoje.. dia 30 de NovembroPra muitos apenas uma data no calendario, pra voce o grande dia (ou algum deles), um dos mais importantes. Nao tem como nao ser. *---*To aqui, meio receoso.. nao sei qual a sua reacao, masSabrinaParabens Sabrina, tudo de bom pra ti, saude, paz e todo aquele bla-bla-bla de sempre.Afinal, nem todos os dias se faz 22 anos :)Saibas que em pouco tempo tornasse especial (L)Um forte e gostoso abraco, fica com Deus linda *--*ah, so pra te deixar com raiva de mim ;)Sundae TOP.De seu amigo, Edson. aaah que saudade que eu tava de postar HAHAClima de verao na Ilha de Sao Francisco do Sul.. Praia, Lual, Gelada, Praia, Drink, Gelada.. peuss, hoje e o dia de descancar assistindo Faustao kkkEsperando comecar o futebol, claro.___________________________________________________________ queria mandar um salve VAAAAAAAAAAAI SABRINAHAHAHAHAHAHAHAHADORGASMANORAIRAIRARIALOLRI Como e sexta-feira, merece postagem comemorativa dos dois bloggers neah?Gelada Me Gusta e inexplicavel a raiva que dava quando a professora pedia justificativa!Retirado d'aqui Vai la Spike, traz uma birita pra mim!Bom garoto, Spike!!! Amor perfeito (Nova)Garoto Pro Stronda Nova Acabou tudo (participacao especial mc Andrea ) Nova Mc ta com saudades (homenagem especial Mc Patrick ) NovaGarota da net (Participacao Mc Patrcik) Brother apaixonado (Participacao Mc Patrcik) Desse piri guete regue tom (Participacao Mc Patrcik) Garota ingrata Garota da net r2 regueVoce e minha paixao (muito massa essa musica ) BAIXA CD Nova Musica Garoto pro estronda confira >>>> baixe aki<<<<<< Anjinho ese blog encina a todos nois jovems a busca o verdadeiro sentido da felisidadEque lindinho o ninho de pasaro peso obrigado (a) conpriencao volte sempre Hum Anjinho msm nova musica Galera Garoto Pro Stronda Nova onda Play som Espero que a galera curta Ola Galera Hoje Estou aki para dar um presente Para meus Amigos (a) novas musicaAmor Paixao ciumes carinho tudo que voce procurava esta aki resumido no Mc Anjinho Mc Patrick Musicas Novas Galera esso clik aqui e baixe jar Mc Anjinho esse sim e de mais A inveja e considerada na crenca popular a arma dos incompetentes. Mais que isto, a inveja mata, fere, embaca a imagem das pessoas, denigre a reputacao dos invejados. Entretanto nao e apenas para aquele que e alvo do invejoso que este sentimento espurio, por vezes ate irracional, provoca seus males. A inveja e uma arma terrivel para o proprio invejoso. Este e, na verdade, um infeliz, um ser amargurado que pensa viver com amigos,
mas que de fato nao os tem, porque estes que por inumeras vezes suportam ficar ao seu lado, o fazem por medo de um dia virem a ser alvo da saga ensandecida do invejoso. E um ser repugnante que vive alimentando a sua mente com pensamentos ruins. Chega, as vezes, as raias da loucura, tamanho e o vazio de sua mente para as coisas boas da vida. Da inveja do sucesso de outros seres que habitam o seu proprio universo, o invejoso logo, logo, comeca a alimentar pensamentos de odio, raiva, paixao, entre outros eu sou asim mais que um amigo hum anjinho
OLA! FIZ ESTA SACOLA PARA COLOCAR UM PRESENTINHO DE UM CHA DE CASA NOVA EM QUE PARTICIPEI. UTILIZEI UMA SACOLA DE PAPEL, PAPEIS DE SCRAPBOOKING, RECORTES, TECIDO E FLORES. FICOU LINDA!! Ola, fiz este caderno de assinaturas para presentear uma linda jovem, a Maria Carolina. O fiz todo em rosa e preto, que foi a cor da festa. Ficou um show!Utilizei papeis da linha Poas e rosa , miscelania da www.artefacilartesanato.com .Tambem utilizei aplique de vestidinho a laser e flores, todas da loja Arte e Facil.Aqui a frente do caderno, que tem capa em MDF, caderno da www.artefacilartesanato.com/ Primeira pagina do caderno, utilizei , letras adesivas da www.tokecrie.com.br. Fiz a caixa para guardar o caderno. Um show!Com este caderno estou participando do desafio no sodesafios.blogspot.com. Tema livre. Ola fiz uma pequena decoracao natalina na casa da minha mae, utilizei material de reciclagem e muita criatividade! Depois de muito tempo sumida estou retomando os trabalhos. Aqui tenho uma nova habilidade que estou treinando, a de fazer coisinhas para festas. Ajudei a Provencal festas em dois chas de casa nova. Fiz garrafinhas para as mesas, tubetes decorados, tabua de passar decorada, caderno de assinatura para os noivos e outras coisinhas. Sucesso total, decoracoes belissimas!CHA DE CASA NOVA EDER E RAIANEDECORACAO DA PROVENCAL FESTAS EM PARCERIA COM COISINHAS DA SHEILA.TABUA DE PASSAR DECORADA FEITA POR COISINHAS DA SHEILA.CHA DE CASA NOVA RODRIGO E CAROLTABUA DE PASSAR DECORADA POR COISINHAS DA SHEILA.DECORACAO PROVENCAL FESTAS EM PARCERIA COM COISINHAS DA SHEILA Ola, fiz este album de encomenda para uma colega. Adorei o resultado!O marrom e azul realmente sao cores que dao um charme especial! Quadro de MDF decorado, com papeis de scrapbooking e recortes em MDF. Tudo da Arte facil! Quadro feito em MDF, com papeis de scrapbooking e apliques diversos.Alguns detalhes do quadrinho. Um charme tambem para o quarto de bebe! Ola, faz tempo que nao posto minhas paginas, hoje vou postar tres de uma vez. Duas foram de uma festinha de aniversario do meu filhote. E a outra e em preto e branco, um luxo! Ola, andei sumida, mas estou de volta! Este belo caderno foi a encomenda de uma jovem noiva, ficou lindo! O fiz em estilo Vintage, um sonho! Ola! Estou correndo demais e postando pouco. Mas vou tentar postar mais coisas por aqui.Este foi o presente que dei a minha mae no dia das maes, ela amou as fotos e adorou o presente! A capa do album, decorada com papel de scrapbooking, flores de tecido, fita e aplique em MDF. Fiz a encadernacao com costura japonesa, ficou um charme! Paginas feitas em papel Verge Salmon, intercaladas com papel vegetal e decoradas com papel de scrapbooking. A sacola tambem decorada por mim. Tudo com amor! Poesia e como alimento, deve ser "consumida" todos os dias.Neste Dia Nacional da Poesia, o poema mais famoso de Ferreira Gullar!Traduzir-seUma parte de mime todo mundo:outra parte e ninguem:fundo sem fundo.Uma parte de mime multidao:outra parte estranhezae solidao.Uma parte de mimpesa, pondera:outra partedelira.Uma parte de mimalmoca e janta:outra partese espanta.Uma parte de mime permanente:outra partese sabe de repente.Uma
que renegou a Deus na maldicao,Vi o espirito mau nas ruas,Cortando os ares com seu gladio de sangue.Vi o recem-nascido asfixiadoPor seus irmaos, a luz crua do sol.Vi atirarem ao mar sacos de trigoE no cais um homem a morrer de inanicao.A luz do dia foi que vi fantasmas,Nas vastas pracas do pais do amor,E tambem anjos no meio-dia intenso,Que me consolam da visao do mal.Murilo Mendes. As Metamorfoses.
sempre corresponde a vontade de todos. Confesso que nao fiquei surpresa porque Quintana e muito popular. Ca entre nos, todos tem sua preferencia!Afinal, o poeta tem resposta para quase tudo.Arte poeticaEsses poetas que tudo dizemNada conseguem dizer:Estao fazendo apenas relatorios...Mario Quintana; Velorio sem defunto, 1990
a implementacao supra deferida, igualmente observando-se aparticipacao das partes no custeio do beneficio.5- DA RESPONSABILIDADEOs reclamantes requerem a condenacao solidaria das reclamadasno pagamento das diferencas vencidas e vincendas decorrentes dos reajustessalariais concedidos aos empregados ativos.As reclamadas alegaram que nao formam grupo economico ou deempresas.Alem disso, a 1a reclamada impugnou o pedido sob o fundamentode que a solidariedade resulta apenas da lei ou da vontade das partes, o quenao se verifica na hipotese dos autos.Entendo que a responsabilidade pelo pagamento das diferencasde complementacao de aposentadoria e tanto da 1a reclamada, que concedeu aumentosalarial sob a forma de promocao de nivel aos empregados da ativa a fim deexcluir o direito dos aposentados, quanto da 2a reclamada, obrigada ao pagamentocorreto do beneficio da complementacao.Tal responsabilidade das reclamadas se funda no disposto no artigo942 e seu paragrafo unico do Codigo Civil.Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido de condenacaosolidaria das reclamadas.6- DA COMPENSACAONao ha verbas pagas sob o mesmo titulo destas ora deferidas.Indefiro.7- DOS HONORARIOS ADVOCATICIOSNesta Justica Especializada nao se aplica o principio da sucumbencia.Por nao preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70, indefiroo pagamento da verba honoraria.8- DA GRATUIDADE DE JUSTICAConcedo o beneficio da gratuidade da justica, ante as declaracoesfeitas pelos reclamantes de que nao poderao demandar sem prejuizo do sustentoproprio e da familia, pois tais alegacoes fazem presuncao de pobreza e naoforam destituidas por prova em contrario.DO EXPOSTO, esta Vara do Trabalho, na forma da fundamentacaosupra, julga PROCEDENTE EM PARTE a presente acao para condenar as reclamadassolidariamente nos pedidos ora deferidos: a) declarar a nulidade do paragrafoterceiro da clausula 3a do PCAC-2007; b) concessao aos reclamantes dos mesmospercentuais de aumento concedidos aos empregados da ativa, mediante a nova Tabelado PCAC 2007, com as respectivas adequacoes de niveis, observando-se osreajustes decorrentes da repactuacao a partir de 24.11.2008; c) deverao asreclamadas proceder a implantacao do beneficio reajustado em folha depagamento, observando-se o respectivo custeio; d) pagamento das parcelasvencidas, assim consideradas aquelas vencidas ate a implementacao supradeferida, observando-se o respectivo custeio.Dever-se-a observar o marco prescricional fixado.Juros e correcao monetaria na forma da lei, considerando-se comoepoca propria o disposto na Sumula 381 do C.TST.Dada a natureza das verbas deferidas, nao ha incidenciafiscal ou previdenciaria.Custas, pelas reclamadas, no importe de R$600,00, calculadassobre o valor de R$30.000,00, ora arbitrado para condenacao, sob pena de execucao.Intimem-se. Nada mais.PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNESJUIZA FEDERAL DO TRABALHO
legal vigente. Com efeito, se o regulamento nao foi modificado, estando plenamente vigente e eficaz o art. 41, nao ha razao para se lhe opor clausula negocial externa, formalmente invalida, e, portanto, ostensivamente nula. Mantenho, pois, a condenacao, que inclusive tratou de eventuais compensacoes.DECISAOpor unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tema honorarios advocaticios e juros e correcao monetarias, por falta de interesse recursal, para, no merito, vencidas as preliminares, negar-lhes provimento.
em que figura no polo passivo a Caixa Economica Federal e Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCI, nos autos do processo 01884-2007-242-09-00-3 - RO 5967/2011, acordao publicado em 22 de julho de 2011, em que atuei como relatora.Diante de todas essas consideracoes, com o devido respeito a re, pela aplicacao do art. 468 da CLT c/c Sumula 372 do TST, nao prosperam os argumentos recursais de ausencia de lei a amparar a pretensao do autor e de conflito entre os principios da estabilidade salarial e da legalidade. Nessa esteira, nao prospera a alegacao de necessidade de evoluir o entendimento consubstanciado na Sumula 372 do TST, ate porque eventual modificacao de seu conteudo depende de reiteradas decisoes em sentido contrario, que levem a Corte Maior Trabalhista a rever o posicionamento sumulado.No que se refere ao mencionado aresto jurisprudencial da 3a Turma deste Tribunal, trata-se de valiosa orientacao sem qualquer efeito vinculante, o que significa que remanesce para o julgador a autonomia para decidir conforme a sua conviccao.Por fim, no que se refere ao argumento da sentenca, de que a re nao ventilou qualquer justo motivo para a reversao do autor ao cargo efetivo, nem mesmo alega a existencia de regras especificas acerca do exercicio de funcao comissionada, nada ha a alterar, visto que transcende os limites da lide e nao cabe ao Judiciario se manifestar sobre a sugerida pratica interna de atos de gestao, por empregados comissionados em beneficio proprio.Ante o exposto, mantenho a sentenca.III. CONCLUSAOACORDAM os Juizes da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO ORDINARIO DA RE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e, no merito, por igual votacao, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos da fundamentacao.Custas inalteradas.Intimem-se.Curitiba, 23 de outubro de 2012.ANA CAROLINA ZAINADESEMBARGADORA RELATORA
de aposentadoria, nos termos e limites da fundamentacao quepassa a fazer parte desse dispositivo.No que tange a fonte de custeio,fica autorizada a deducao da quota-parte dos reclamantes ao plano deprevidencia complementar.Os valores serao apurados emliquidacao de sentenca. Na forma do artigo 883 da CLT, osjuros de mora, pro rata die, deverao incidir a partir do ajuizamento da acao,a razao de 1% ao mes, de forma simples, sobre o valor da condenacao atualizadomonetariamente (Sumula 200 do Egregio Tribunal Superior do Trabalho). Correcao monetaria na forma dalei, observando-se a Sumula 381 doEgregio Tribunal Superior do Trabalho para as parcelas com vencimentos mensais,na forma do artigo 39, 1o, da Lei 8.177/91. Nao ha recolhimentos fiscais eprevidenciarios. Custas, pelas reclamadas, noimporte de R$ 400,00, calculadas sobre ovalor da condenacao ora fixado em R$ 20.000,00. Intimem-se.ROBERTA CONFETTI GATSIOSAMSTALDENJUIZA DO TRABALHO SUBSTITUTA
pedido deresponsabilizacao solidaria sob o fundamento de que esta nao se presume,resultando tao somente de lei ou da vontade das partes, o que nao se verificana hipotese dos autos.Entendo que a responsabilidade pelo pagamento dasdiferencas de complementacao de aposentadoria e tanto da 1a. Recda, queconcedeu aumento salarial disfarcado aos empregados da ativa a fim de excluir odireito dos aposentados, quanto da 2a. Recda, obrigada pelo pagamento corretodo beneficio da complementacao.Tal responsabilidade das Recdas se funda nodisposto no artigo 942 e seu paragrafo unico do Codigo Civil Brasil que dispoesobre a responsabilidade solidaria de todos aqueles que forem responsaveis pelodano.Por fim, quanto a alegacao de majoracao do valor dobeneficio sem o correspondente custeio, o fato de os beneficios estarematrelados a um plano de custeio em nada altera o direito da Recte de ter o seu beneficiocalculado sobre correta base salarial, devidamente atualizada com base nosreajustes concedidos aos empregados da ativa, conforme assegurado no respectivoRegulamento.Se a forma de concessao de reajuste aos ativos, naforma disfarcada acarretou prejuizos aos pensionistas, como a Recte, esseprejuizo deve ser reparado e, na hipotese de a 2a Recda suportar prejuizos emsua fonte de custeio, em face do pagamento do correto beneficio, devera sevaler de remedido juridico proprio para obter o devido ressarcimento de quem dedireito.Por esses fundamentos julgo procedente o pedido decondenacao solidaria das Recdas.CONCLUSAOPOSTO ISSO, defiro a justica gratuita a reclamantee julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos formulados por MARIAAPARECIDA HIGINO em face de PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS e FUNDACAOPETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, para condenar solidariamente asreclamadas a pagarem a reclamante, nos limites da fundamentacao, as parcelasvencidas decorrentes do recalculo do beneficio de complementacao deaposentadoria, observada a prescricao declarada e a repactuacao ocorrida em24/11/2008.Juros e correcao monetaria na forma da lei, comobservancia das Sumulas 200 e 381 do TST.Em face da natureza da condenacao, inexistemincidencias fiscais ou previdenciarias (artigo 28, 9o, alinea p, da Lei8.212/91).Custas de R$40,00, calculadas sobre o valor dacondenacao, ora arbitrado em R$ 2.000,00, pela reclamada.Publique-se. Registre-se. Intime-se.RODRIGO ADELIO ABRAHAO LINARESJUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
de um reajuste geral para a toda a categoria e deve refletir nas suplementacoes de aposentadoria e pensao, sem que isso implique em ofensa ao art. 7o, XXVI, da Constituicao Federal.A presente lide versa a respeito de fator de correcao da suplementacao de aposentadoria baseada em criterio estabelecido pela propria entidade do Regulamento do Plano de Beneficios e nao sobre a inclusao de parcelas salariais na base de calculo do beneficio nao incluidas no salario-de-participacao. Por isso, e desnecessaria a previa contribuicao para o custeio do plano, nao havendo falar sejam devidas a contribuicao por parte dos beneficiarios e o respectivo repasse da patrocinadora.Nesse sentido ja decidiu essa E. Camara quanto do Julgamento do recurso ordinario interposto nos autos do processo n. 0001884-67.2011.5.15.0121, de relatoria do Exmo. Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.Mantem-se o decidido na origem.2. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA.Nao ha como afastar sua responsabilidade solidaria da reclamadas pelo adimplemento dos valores devidos decretada na origem.Os beneficios sao pago pela PETROS, sendo que tal Fundacao foi instituida pela Petrobras, que tambem e a responsavel pelos repasses das contribuicoes para o custeio das complementacoes de aposentadorias e pensoes.Alem disso, a adesao dos empregados ao plano de previdencia privada decorreu do contrato de trabalho havido com a empresa petrolifera.Mantenho a r. sentenca.3. JUSTICA GRATUITA.A simples declaracao, pelo empregado, de que nao esta em condicoes de pagar as custas do processo sem prejuizo do sustento proprio ou da familia e condicao suficiente para a concessao dos beneficios da Justica Gratuita na Justica do Trabalho, nos termos do 3o do artigo 790 da CLT, sendo necessaria a prova da miserabilidade, pois a declaracao e feita sob as penas da lei.Nao ha falar, assim, em afronta a dignidade da Justica, como pretende a recorrente Petrobras a fl.473 (verso).Rejeito.4. HONORARIOS ADVOCATICIOS (recurso da Petros)Nada a apreciar, ante a ausencia de sucumbencia quanto ao tema (fl.432).5. MULTA DIARIA (recurso da Petros).A despeito de toda a argumentacao expendida, a multa cominada na sentenca recorrida encontra guarida no 4o do artigo 461 do CPC e apenas incidira caso a recorrente nao cumpra a obrigacao de fazer determinada.Nada a reformar, portanto.6. CORRECAO MONETARIA (recurso da Petros). A Sumula n. 311 do E. TST se refere a beneficio previdenciario pago a dependentes de ex-empregados, o que nao e o caso dos presentes autos.Rejeito.7. JUROS. CORRECAO MONETARIA. DEDUCAO. COMPENSACAO. TETO RENUMERATORIO (recurso da Petrobras).Com referencia as materias em tela, a Petrobras se limitou a transcrever os termos da defesa (fls.272-273), sendo que o apelo nao ataca os fundamentos da r. sentenca. Nem mesmo teve o cuidado de adaptar a peca defensiva ao conteudo da decisao guerreada.Nada a apreciar, portanto.DIANTE DO EXPOSTO, decido conhecer dos recursos das reclamadas FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS, afastar as preliminares e, no merito, nao os prover, nos termos da fundamentacao.JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRADESEMBARGADOR DO TRABALHORELATOR
incluir a parcela devida nafolha de pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do transito emjulgado, sob pena de muita diaria de R$100,00 ate o limite de R$10.000,00, aser revertida a cada reclamante no caso de descumprimento da obrigacao de fazer(art.461, S4daCPCc/c art.769daCLT.Juros - Correcao Monetaria Recolhimentos Previdenciariose Fiscais, As parcelas vencidas serao atualizadas com juros de 1% ao mes, apartir do ajuizamento da acao (arts.883 da C.L7 e 39, caput e 1 da Lei8177/91 ) e a correcao monetaria se aplicara a partindo mes subsequente ao dovencimento (Sumula 381 do C.TST), observando-se, a Sumula 200 do C.TST Nos termos do art.28, 9, alinea "p", dalei 8.212/91, a complementacao de aposentadoria nao integra a base de calculodas contribuicoes previdenciarias.Quanto ao imposto de renda, determino que sejaapurado mes a mes, aplicando-se as aliquotas pertinentes a cada mes, porque temsido pacifica a jurisprudencia nos E. TRT's e STJ nesse sentido, qual seja de tributacaodo imposto de renda pelo regime de competencia em acoes judiciais que importemem parcelas atrasadas recebidas acumuladamente. Tanto e assim que foi editado oAto Declaratorio n 01/2009, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, queaprovou o Parecer/PGFN/CRJ/ n 287/2009. No mesmo sentido dispoe o art.3, daInstrucao Normativa n. 127.de 2011 da Secretaria da Receita Federal. Adernais, deverao ser comprovados nos autosos recolhimentos do imposto de renda retido na fonte, no prazo de 10 (dez)dias, apos o respectivo recolhimento, sob pena de expedicao de oficio aSecretaria da Receita Federal para a tomada das providencias cabiveis JusticaGratuita a, favor dos reclamantes, nos termos-do paragrafo 3, do art. 790, daCLT.Custas exclusivamente pelas reclamadas, eis que vencidasna causa, nos termos do art.789, paragrafo 1, da CLT, no importe de R$560,00,calculadas sobre o valor da condenacao provisoriamente arbitrado emR$28.000,00.Considerando que os reclamantes sao maiores de 60 anosde idade, de-se tramite preferencial ao presente feito, conforme assegurado noEstatuto do Idoso. OBSERVE A SECRETARIA DA VARA.Intimem-se as partes.Sao Jose dos Campos/SP, em 14 de junho de 2012.SIUMAKA JUNQUEIRA DE OLIVEIRAJuiza do Trabalho
sobre a inclusao de parcelas salariais na base de calculo do beneficio, nao incluidas no salario-de-participacao. Por isso, e desnecessaria a previa contribuicao para o custeio do plano, sendo indevida a contribuicao por parte dos beneficiarios e o respectivo repasse da patrocinadora.O termo de transacao extrajudicial previsto nos itens 4.2) e 5) do documento de fl.1273, por exemplo, viola a previsao contida no inciso XXXV do artigo 5o da Constituicao da Republica.Mantem-se o decidido na origem.2. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA.Nao ha como afastar a responsabilidade solidaria da reclamadas pelo adimplemento dos valores devidos decretada na origem.Os beneficios sao pago pela PETROS, sendo que tal Fundacao foi instituida pela Petrobras, que tambem e a responsavel pelos repasses das contribuicoes para o custeio das complementacoes de aposentadorias e pensoes.Alem disso, a adesao dos empregados ao plano de previdencia privada decorreu do contrato de trabalho havido com a empresa petrolifera.Mantenho a r. sentenca.3. JUSTICA GRATUITA.A declaracao do empregado de que nao esta em condicoes de pagar as custas do processo sem prejuizo do sustento proprio ou da familia e suficiente para a concessao dos beneficios da Justica Gratuita na Justica do Trabalho, nos termos do 3o do artigo 790 da CLT, pois nao ha nos autos prova em sentido contrario. Eventual prova da suficiencia financeira do empregado cabe a quem alegar tal fato impeditivio, mas nada foi provado nesse sentido. Inviavel a prova da insuficiencia financeira por parte do trabalhador, pois, ordinariamente, o fato negativo se prova com um fato positivo que lhe seja contrario. Rejeito.4. JUROS. CORRECAO MONETARIA. DEDUCAO. COMPENSACAO. (recurso da Petrobras).Com referencia as materias em tela, a Petrobras se limitou a transcrever os termos da defesa (fls.1091-1092), sendo que o apelo nao ataca os fundamentos da r. sentenca. Nem mesmo teve o cuidado de adaptar a peca defensiva ao conteudo da decisao guerreada.Nada a apreciar, portanto.DIANTE DO EXPOSTO, decido conhecer dos recursos das reclamadas FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS, afastar as preliminares e, no merito, nao os prover, nos termos da fundamentacao.JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRADESEMBARGADOR DO TRABALHORELATOR