do artigo 5o: a lei punira qualquer discriminacao atentatoriados direitos e liberdades fundamentais. quanto politica. A fragmentacao social atual reflete-se em diversas areas doconhecimento e repercute naquilo que e tido pela sociedade em geral comonormal e necessario para a garantia de uma vida plural e rica em experiencias evalores.As minorias foram paulatinamente ganhando espaco vejam-se asconquistas, antes impensaveis, como a uniao homoafetiva e as cotas raciais, hojeconsolidadas pelo E. Supremo Tribunal Federal , nao mais se tolerando ofensase discriminacoes. Atualmente, a sociedade como um todo, ou ao menos a maiorparte dela, parece entender a necessidade de se tutelarem esses grupos.Nesse contexto, o feminismo tem acirrado sua luta pela igualdadede direitos.No ano que passou, campanhas realizadas em redes sociais, como a#primeiroassedio e a #meuamigosecreto, tiveram estrondosa repercussao. Alemdisso, a mobilizacao das mulheres materializou-se em manifestacoes como asrealizadas contra a aprovacao da lei que dificultaria o acesso a pilula do diaseguinte.Assim, ainda que algumas celebridades ainda utilizem sua imagemfisica e sua sensualidade para se promoverem, e certo que ha uma crescenteconscientizacao a respeito da necessidade de se quebrarem estereotiposantiquados como o de que mulher boa e bonita, burra e obediente. As mulherestem ganhado espaco no mercado de trabalho e no mercado consumidor, de modoque ha cada vez mais campanhas publicitarias voltadas a esse publico e que,inclusive, promovem a aceitacao da mulher real, do corpo real.Neste ponto, observa-se que o proprio profissional de marketing,hoje, deve considerar essa diversidade de publico e a ascensao do mercadoconsumidor feminino.Atualmente, ha pesquisas indicando que parcela significativa (cercade 1/3 a perto de metade) do mercado de cerveja brasileiro e formado porPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULOmulheres3. Por obvio, uma campanha de industria cervejeira deveria considerar evalorizar essa parcela consideravel do seu mercado relevante.Porem, questoes mercadologicas a parte, a propaganda em questaoe mesmo abusiva, pois, ao objetificar a mulher, tratando-a como produto quedeveria ser distribuido pela fabricante de cervejas para consumo masculino, fazdiscriminacao de genero e ofende os valores de um nicho grande da populacao.Observe-se que nao se pretende aqui analisar a efetiva ofensividadeda peca publicitaria (pois cada consumidor potencial reagiria diferentemente apropaganda), mas, a semelhanca do tratamento dado a publicidade infantil, buscas ecoibir o potencial abusivo da mensagem.Sabe-se que a propaganda visa a despertar o desejo de compra doconsumidor, que, ao tomar contato com um anuncio, utiliza seu cerebroprimitivo, dominado pelo instinto. Por essa razao ha protecao legal contra osdesvios nocivos da propaganda: a pessoa esta mais sujeita a ser influenciada poruma peca publicitaria do que por uma peca humoristica, por exemplo,independentemente do conteudo dessa.Deve mesmo ser garantida a liberdade de expressao da atividadeintelectual, artistica, cientifica e de comunicacao, como quer o inciso IX do artigo5o da Constituicao. Porem, essa liberdade e mais ampla quando nao se refere arelacao de consumo, em que ha manifesta vulnerabilidade do consumidor.3 V. , e. E essa diferenciacao se da por dois motivos. Em primeiro lugar,porque qualquer pessoa pode ser involuntariamente exposta a propaganda,quando, por exemplo, assiste a televisao ou transita pela cidade, enquanto, comrelacao a obras de outras naturezas, em regra o interessado deve buscar o contato.Em segundo lugar, porque,