tem por natureza certos direitos fundamentais, como o direito a vida, a liberdade e a felicidade. Cabe ao Estado respeitar, e nao invadir esses direitos. Ou seja, o liberalismo e uma doutrina que limita tanto os poderes quanto as funcoes do Estado; os Estados teriam os poderes publicos regulados por normas gerais e seriam subordinados as leis." Bernado Chrispim Baron"A ideia central do liberalismo economico e a defesa da independencia da economia de qualquer interferencia proveniente de outros meios. Ainda segundo esta doutrina economica, deve ser colocada a enfase na liberdade de iniciativa economica, na livre circulacao da riqueza, na valorizacao do trabalho humano e na economia de mercado (defesa da livre concorrencia, do livre cambismo e da lei da procura e da oferta como mecanismo de regulacao do mercado), opondo-se assim ao intervencionismo do Estado e as demais medidas restritivas e protecionistas defendidas pelo Mercantilismo." Bernado Chrispim BaronAdam Smith "A riqueza das nacoes" 1776Disponivel em: <http://disciplinas.stoa.usp.br/pluginfile.php/4881/mod_resource/content/3/CHY%20A%20Riqueza%20das%20Na%C3%A7%C3%B5es.pdf >ContratualismoJusnaturalismoConstitucionalismoContexto Historico das Grandes Revolucoes A Revolucao Gloriosa, Revolucao da Independencia e Revolucao Francesa enterram o absolutismo e abrem alas para liberdade, comecam a nascer novas estruturas de Estado.Caracteristicas do Estado FederalSobreposicao de duas ordens juridicas coexistindo no mesmo territorio sobre a mesma populacao;Participacao das unidades federadas na formacao da vontade da uniao;Autonomia Politico constitucional;Reparticao de competencias garantida por meio de constituicao escrita e regida;Possibilidade excepcional de intervencao federal da uniao no estado Membro.OBS: A Federacao e clausula petrea da Constituicao Federal;Outras formas compostas de Estado a titulo de interesse historico (ilustrativo): Confederacao, Unioes Monarquicas (uniao pessoal, uniao real, uniao incorporada)Dica: Fazer uma comparacao entre um Estado Federal e um modelo de Estado descentralizado, marcando as diferencas.FORMAS DE PODERAristotelesFormas Puras;- Monarquia (uma forma pura pois o monarca atua o governo no interesse publico);- Aristocracia (os filosofos cumpririam o interesse da maioria);- Politeia (Governo da maioria, eticidade, bom governo).Formas Impuras;- Tirania (mando por um so na busca do proprio interesse);- Oligarquia (governo de poucos no interesse de poucos, interesse das elites);- "Democracia" (demagogia).Monarquia:Mando por um so;Hereditariedade;Vitaliciedade;Irresponsabilidade (tem um significado especifico, se reportando basicamente as estruturas absolutistas, irresponsavel politicamente).Republica:Pluralidade de pessoas no poder;Eletiva, elegemos os representantes para atuarem em nosso nome e no interesse do povo;Temporaria ou transitoria, implica a ideia de alternancia do poder;Responsabilidade.Principios que norteiam o ideal republicanoPrincipio da soberania popular;Principio da representacao politica;Principio democratico;Protecao aos direitos fundamentais da pessoa.Sistemas de GovernoPresidencialista- Origem: Constituicao Americana de 1787;- Caracteristicas:Executivo monocratico ou unipessoal;O Presidente da republica e "irresponsavel" politicamente, perante o congresso nacional;O Presidente da republica e eleito pelo povo, direta ou indiretamente;O Presidente da republica cumpre mandato fixo e determinado;O Presidente da republica e auxiliado pelos seus ministros de Estado;O Presidente da republica responde por crimes de responsabilidade (iptima).- O Sistema presidencial e considerado um sistema de governo que melhor realiza a ideia de separacao de poderes, executivo e legislativo atuam separadamente;Parlamentarista- O poder executivo atua lado a lado com o legislativo;Elementos constitutivos e definidores da realidade estatalClassificacao: Elementos materiais: Elemento humano e territorialElemento formal -> Poder politico qualificado pela soberania;Elemento teleologico -> Bem comum;Elementos humanos:Populacao: Conceito demografico numerico;Povo: E um conceito mais restrito, nao envolve