Na sessao plenaria ocorrida nesta quinta-feira, 23, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pela suspensao, por 90 dias, do concurso publico promovido atualmente pela Fundacao Hospitalar de Saude (FHS), para que seja avaliada a necessidade de provimento de novos cargos, ja que a despesa total com pessoal na Fundacao, no ano de 2013, consumiu 83,15% da receita que lhe foi repassada pelo Fundo Estadual de Saude (FES).Resultado do relatorio de inspecao referente ao ano de 2013 e ao periodo de janeiro a maio de 2014, o processo relatado pelo conselheiro Clovis Barbosa de Melo culminou ainda na expedicao de medida cautelar no sentido de que, tambem no prazo de 90 dias, a FHS adote as providencias necessarias a correcao de irregularidades encontradas no seu quadro de pessoal.Na sessao, o relator destacou que os dados apresentados sao preliminares, ainda em sede de cognicao sumaria e sem o contraditorio e a ampla defesa. "A pretensao e conferir a oportunidade da Fundacao Hospitalar de Saude demonstrar a lisura na contratacao e no pagamento desses profissionais", observou.A primeira das possiveis irregularidades diz respeito a ocupacao de cargos publicos sem a sua respectiva criacao. Conforme apuracao da equipe tecnica, o concurso publico realizado em 2008 pela FHS previa o preenchimento de 2.765 vagas, segundo deliberacao do Conselho Curador da instituicao. No entanto, sem que fosse apresentada nova deliberacao do Conselho, foram preenchidas 4.275 vagas.Antes da realizacao do concurso publico, e necessario que a administracao da FHS reavalie e otimize os recursos humanos disponiveis. Alem disso, os tecnicos nao tiveram acesso a nenhuma deliberacao do Conselho Curador embasando o preenchimento de 1510 vagas excedentes ao concurso de 2008, disse o conselheiro-relator.Segundo Clovis Barbosa, Nao ha como, neste momento, dizer se a Fundacao precisa, realmente, de novos servidores. Digo isso porque, segundo a equipe tecnica, pode estar ocorrendo um desperdicio da forca de trabalho disponivel.Mais indiciosOutro indicio de irregularidade apontado pela Coordenadoria tecnica, apos cruzamento de dados constantes na folha de pagamento da FHS com o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saude (CNES) e os dados do Sisap/Auditor/TCE, foi a identificacao de 1.340 servidores em possivel acumulacao ilegal de cargos publicos.Dentre os exemplos citados pelo conselheiro em seu voto, ha servidores com ate 26 vinculos cadastrados no CNES, chegando a ter 5 relacoes de trabalho com a Fundacao Hospitalar de Saude.Algo que a Fundacao tem que verificar e se, por exemplo, os profissionais estao cumprindo efetivamente sua carga horaria de trabalho e se estao prestando os servicos contratados. Nao consigo imaginar alguem capaz de cumprir seus tres vinculos com a Fundacao e, ainda assim, conseguir cumprir integralmente outros 22 contratos com a iniciativa privada, disse o relator.Em seu voto, Clovis destacou, ainda, que ha servidores da FHS que tambem sao contratados pela Fundacao por meio de empresa interposta, alem do absoluto descontrole no pagamento de horas extraordinarias, a ponto de 31servidores com duplo vinculo na FHS receberem horas extraordinarias em ambos.Pelos dados encontrados, existem profissionais que receberam, no periodo inspecionado, apenas da Fundacao, uma remuneracao media de ate R$ 46.497,25/mes, em completa afronta ao que determina a