recurso extraordinario, nao vinculando a decisao a ser prolatada neste Juizo.2. ILEGITIMIDADE PASSIVA.Inequivoco que a complementacao da aposentadoria dos autores e paga pela Fundacao PETROS, com recursos fornecidos nao so pelos empregados, mas tambem pela antiga empregadora, Petrobras, na qualidade de patrocinadora, de sorte que ambas estao legitimadas para figurarem no polo passivo desta demanda.Ainda que assim nao fosse, a legitimidade para agir e a pertinencia subjetiva da lide e deve ser perquirida de forma abstrata, com base nas afirmacoes postas na peca de ingresso.Os reclamantes ajuizaram a acao em face das recorrentes, postulando diferencas de complementacao de aposentadoria. Patente, assim, a legitimidade de ambas para figurar no feito.Rejeito, pois, a arguicao.3. ILEGITIMIDADE ATIVA (recurso da PETROS).A legitimidade ativa, assim como a passiva, consubstancia-se na pertinencia subjetiva da lide e deve ser perquirida de forma abstrata, com base nas afirmacoes postas na peca de ingresso, independentemente da parte ter ou nao o direito material buscado ou contestado nos autos.Os reclamantes ajuizaram a acao em face das recorrentes, postulando diferencas de complementacao de aposentadoria, da qual alegam fazerem jus. Patente, assim, a legitimidade para figurarem no polo ativo da demanda.Rejeito.4. JULGAMENTO EXTRA PETITA (recurso da PETROS).A Fundacao Petros alega ser extra petita a condenacao ao pagamento de complementacao de aposentadoria a partir de 01.09.2007 argumentando que os pedidos iniciais se limitam ao Acordo Coletivo de 2009 e, por isso, a condenacao deveria ter inicio a partir de 01.09.2009, sob pena de violacao dos artigos 128 e 469 do CPC.A recorrente nao tem razao em suas alegacoes.Alem da anulacao do paragrafo unico da clausula primeira do Acordo Coletivo de Trabalho 2009, os reclamantes tambem pleiteiam a correcao dos valores de suplementacao de aposentadoria com base na mesma tabela aplicada aos petroleiros ativos com supedaneo nos artigos 41 do Regulamento do Plano de Beneficios e na Resolucao n. 32-A, editada pelas res, correcao essa a ser observada a partir da implantacao da nova tabela, respeitada a prescricao quinquenal.Tanto que, nos demonstrativos de diferencas que acompanharam a peticao inicial de fls.06-09 e cuja observancia foi determinada no dispositivo da sentenca (fl.432), os autores apresentaram o calculo dos importes perseguidos a partir de setembro de 2007.A condenacao ao pagamento de diferencas a partir dessa data esta de acordo com o pleito contido na letra c de fl.05 da peticao inicial, nao havendo falar em julgamento extra petita.Rejeito.5. PREJUDICIAL DE MERITO. PRESCRICAO (recurso da Petrobras).A prescricao ocorrida na presente demanda e a parcial, uma vez que se relaciona com prestacoes de trato sucessivo, quais sejam, correcao de complementacao das aposentadorias com base na mesma tabela utilizada pelo pessoal da ativa, as quais, se eventualmente devidas, renovam-se mensalmente a cada pagamento dos proventos dos reclamantes, atraindo a aplicacao da Sumula n. 327, do E. TST, de seguinte teor: Tratando-se de pedido de diferenca de complementacao de aposentadoria oriunda de norma regulamentar, a prescricao aplicavel e a parcial, nao atingindo o direito de acao, mas, tao-somente, as parcelas anteriores ao quinquenio.Incide, portanto, no caso sub judice, apenas a prescricao quinquenal.Rejeito a prejudicial.MERITO1. COMPLEMENTACAO DE APOSENTADORIA.Os reclamantes alegaram, na peticao inicial,