internacionais do qual e signatario como a convencao no 169 da Organizacao Internacional do Trabalho - OIT, garantindo que discussoes sobre mudancas em legislacoes que impactem nas comunidades tradicionais devem preceder de uma consulta a estes povos e comunidades. Aprendemos com a experiencia do Chile que o modelo de aquicultura industrial e intensiva baseada no monocultivo do salmao para exportacao representa uma grave ameaca nao somente a existencia das comunidades pesqueiras, mas tambem compromete a saude publica de um modo geral. Uma vez que esta producao requer a utilizacao intensa de produtos quimicos (antibioticos, pesticidas, antifolios) bem como o uso de pigmentos artificiais para a coloracao da carne do salmao tao cobicada na Europa, Japao e Estados Unidos. Aprendemos que se trata de um modelo defendido e financiado por grandes corporacoes internacionais sobre a legitimacao e subsidios de Estados e Governos que se dizem democraticos, mas no entanto submetem todo seu patrimonio ambiental e cultural aos interesses do capital internacional. Em verdade a experiencia do Chile denuncia a face neoliberal dos Estados latino-americanos que entregam seus recursos naturais as corporacoes multinacionais responsaveis pela neocolonizacao do continente subjugando e violentando os direitos dos povos e comunidades tradicionais. Nos solidarizamos com o povo chileno, principalmente as populacoes tradicionais de pescadores e indigenas que bravamente resistem a este processo devastador. A partir do encontro nos comprometemos a: Difundir estas informacoes no Brasil a fim de que os consumidores saibam do produto nocivo a saude e o custo social e ambiental da producao do Salmao que e consumido no Brasil, principalmente em Sao Paulo; Buscar articular a participacao dos lutadores e lutadoras do chile na articulacao internacional da Rede Manglar; Estabelecer um processo de intercambio e cooperacao entre povos, entidades e pesquisadores do Chile e do Brasil. DEFENDEMOS E EXIGIMOS: A permanencia dos povos e comunidades tradicionais pesqueiras em seus territorios como forma de preservacao e reproducao da rica diversidade cultural, ambiental e social; O comprimento dos acordos internacionais (169 OIT) assegurando o acesso dos povos e comunidades tradicionais aos recursos naturais, a permanencia nos seus territorios, o respeito e a garantia do seu modo de ser e fazer, de participar das discussoes sobre as alteracoes de normas que incidam sobre suas vidas e de poder discutir profundamente sobre implantacao de projetos que impactem negativamente seus territorios;O respeito a legislacao das Nacoes Unidas que trata dos direitos dos povos indigenas (resolucao 61/295 de 2007) que assegura os direitos coletivos dos povos indigenas e das comunidades das areas costeiras; A responder da solicitacao da Organizacao Mundial da Saude que nao permite o uso massivo de antibioticos na mega producao de aquicultura; O apoio a convocacao que garanta que os povos e organizacoes populares participem da construcao de diretrizes para assegurar a pesca sustentavel de pequena escala que esta sendo discutida na comissao de pesca das Nacoes Unidas (este documento reconhece a importancia da pesca artesanal enquanto seguranca alimentar, lutar contra a pobreza, bem estar social e manejo sustentavel dos recursos pesqueiros).Tamandare/Pernambuco/Brasil, Dezembro de 2012Rede MangueMar Brasil