Do Livro 1001 questoes comentadas de Registros Publicos para concurso de Cartorio...037) TJ/BA. UNB/CESPE. 2004.94. O processo de duvida se estende aos casos oriundos dos cartorios de protesto e aos servicos concernentes aos registros publicos de imoveis, civil de pessoas naturais, civil de pessoas juridicas e de titulos e documentos.COMENTARIOS: Questao semelhante foi pedida (TJ/AC Q. 61 e 79 do livro SUSCITACAO DE DUVIDA INVERSA. O Processo de duvida registraria, alem de aplicavel ao Registro de Imoveis, estende-se ao Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil de Pessoas Juridicas e Registro de Titulos e Documentos (Art. 296, LRP). Todo o procedimento esta previsto nos arts. 198 e seguintes da Lei no 6.015/73. Vale recordar que a duvida, quando dirigida diretamente ao juiz pelo interessado, e denominada pela doutrina e a jurisprudencia de duvida inversa. Se for pelo Oficial, da-se a duvida tao-somente (art. 198, LRP). Os demais registros, que nao constam expressamente no art. 1o, 1o, I, II, III serao regidos por leis proprias. Segundo a Lei no 9.492/97, que regula os servicos concernentes ao protesto de titulos, as duvidas, porventura existentes, serao resolvidas pelo Juizo competente (art. 18, LPT). INCORRETA A ASSERTIVA. Do Livro 1001 questoes comentadas de Registros Publicos para concurso de Cartorio... Procedimento administrativo puro e simplesmente: aquele efetuado no proprio cartorio pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais sem necessidade de autorizacao judicial (sem despacho e sem sentenca). Ex.: registro de nascimento tardio (Art. 46, LRP).Procedimento administrativo que dependera de despacho judicial. Ex.: Correcao de erro de grafia (Art. 110, 1o, LRP).Procedimento administrativo (omissao da lei quanto a necessidade ou nao de despacho judicial) ficou a cargo das Corregedorias de Justica. Ex.: Retificacao do nome daquele que, atingiu a maioridade civil ou emancipacao, desde que o requeira no primeiro ano apos a te-la atingido (Art. 56, LRP).Procedimento judicial, a depender de sentenca do juizo competente. Ex.: Os demais casos de alteracao posterior de nome, que se fara em carater excepcional e motivadamente. (Art. 57, LRP). Do Livro 1001 questoes comentadas de Registros Publicos para concurso de Cartorio - disponivel em: facebook (Adriana Mercia Placido Araujo) 038) TJ/MG. 2007. EJEF. 21. Servicos notariais e de registro sao os de organizacao tecnica e administrativa destinados a garantir a:A) Publicidade, autenticidade, seguranca e eficacia dos atos juridicos. B) Publicidade, eficiencia, eficacia e seguranca dos atos juridicos.C) Publicidade, autogestao, seguranca e eficiencia dos atos juridicos.D) Publicidade, veracidade, impessoalidade e eficacia dos atos juridicos.COMENTARIOS: A Lei no 8.935/94, em seu art. 1o, dispoe que a finalidade dos servicos notariais e de registro e a de garantir a publicidade, a autenticidade, a seguranca e a eficacia dos atos juridicos.CORRETA A ASSERTIVA A. Do Livro 1001 questoes comentadas de Registros Publicos para concurso de cartorio...Autora: Adriana Mercia Placido Araujo - Disponivel em: facebook031) TJ/DF. UNB/CESPE. 2003. 167. A despeito dos avancos tecnologicos e dos equipamentos atualmente disponiveis, a lei permite que as certidoes do registro civil sejam extraidas em forma manuscrita; em qualquer caso, porem, a certidao nao pode ter claros em seu texto, pois estes devem ser preenchidos.COMENTARIOS: Quanto ao uso dos equipamentos