http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/juiz-de-recife-registra-crianca-em-nome-de-pai-mae-e-madrasta FamiliaJuiz de Recife registracrianca em nome de pai, mae e madrasta Segundoadvogados, caso e inedito no Brasil; juiz ja autorizou adocao tripla por duasmulheres e o irmao de uma delas em outubro de 2012Luciano Bottini FilhoUma nova corrente no Direito de Familia defende valor dos lacosafetivos (Thinkstock)Emuma decisao inedita, a Justica de Pernambuco autorizou o registro de um meninode 4 anos em nome de tres pessoas: a mae, o pai e a madrasta da crianca. Opedido foi atendido pelo juiz da 2a Vara da Infancia e Juventude de Recife,Elio Braz, neste mes. A guarda da crianca sera compartilhada entre o casal e amae. O caso chegou a Justica pela Defensoria Pubicado estado. A mae biologica nao tinha condicoes de sustentar o filho, que eracriado tambem pelo pai com sua companheira. A madrasta tinha intencao de adotaro menino, mas a mae nao queria que o filho deixasse de ter o seu nome noregistro de nascimento. O juiz deu entao uma decisao salomonica e pos o nomedas duas maes na certidao da crianca. Com isso, segundo especialistas, esse eprimeiro caso de uma crianca registrada por pais biologicos e uma madrasta noBrasil. O juiz tambem deu outra decisao inedita emoutubro: permitiu que duas mulheres adotassem uma crianca de 12 anos eincluissem o irmao de uma delas como pai. A adocao tripla ocorreu porque afamilia gostaria que a crianca tivesse a figura paterna. Segundo a advogadaMaria Berenice Dias, do Instituto Brasileiro de Direito de Familia (Ibdfam), jahouve outros casos de filiacao tripla, mas isso teria sido concedido depois queum dos pais biologicos ja havia morrido ou em processos de investigacao depaternidade. Braz, que tambem e psicologo, afirma nao verproblemas na filiacao poliafetiva o termo tecnico para designar a paternidadee maternidade multiplas. Isso ja existe na humanidade ha muitos anos,afirmou. Outras pessoas ja tiveram dois pais e duas maes. A Justica soreconheceu para efeitos previdenciarios, para planos de saude, para todos osefeitos da vida.Segundo ele, o Ministerio Publico fiscalizouos dois processos de adocao, com acompanhamento de assistentes sociais. Parafundamentar a decisao, o magistrado cita o Codigo Civil, que diz que oparentesco nao tem apenas origem sanguinea, e o Estatuto da Crianca e doAdolescente, segundo o qual a adocao deve ser dada quando houver reais vantagense motivos legitimos. Ora, quem tem tres pessoas para lhe proteger esta maisprotegida do que quem tem duas. E o real motivo existe, afinal essas trespessoas ja lhe dao carinho, e o afeto ja e reconhecido pelo Direito, afirmou ojuiz. Segundo a advogada Maria Berenice Dias, oregistro em nome de tres pessoas espelha a realidade da vida, se a crianca temde fato duas maes. As duas maes tem que ter responsabilidade com relacao aela.Vinculos Afetivos As decisoes fazem parte de uma nova corrente no Direito deFamilia que defende que os lacos afetivos prevalecem ou sao simultaneos asrelacoes sanguineas. Em Santa Catarina, em setembro, foi garantido pela primeira vezo pagamento de pensao de um padrasto para uma enteada. Ele teria vivido emuniao estavel com a mae e, depois de se separarem, a Justica deu uma liminarpara que o ex-companheiro continuasse a sustentar a