ou tratamento futil einutil (PESSINI, 2009, p. 319). MISTANASIA:Este termo e ainda pouco conhecido e e utilizado em casos em que a morte naodeveria ter acontecido. Comum em casos de omissao de socorro, acidentes comambulancias transportando pacientes, bala perdida, etc. A morte nao deveria teracontecido mas aconteceu por negligencias, sejam por falta de pericia, depoliticas publicas de seguranca, por descuido. ORTOTANASIA:e a sintese entre o morrer com dignidade e o respeito a vida humana, que secaracteriza pela negacao da eutanasia(abreviacao da vida) e da distanasia(prolongamento da agonia e do processo de morrer). A ortotanasia permite, ao doente que se encontra diante da morteiminente e inevitavel, bem como aqueles que estao ao seu redor sejamfamiliares, sejam amigos, sejam profissionais de saude - , enfrentar comnaturalidade a realidade dos fatos, encarando o fim da vida nao como uma doencapara qual se deva achar a cura a todo custo, mas sim como condicao que fazparte do nosso ciclo natural (PESSINI, 2008, p. 179). A ortotanasia, diferentemente daeutanasia e da distanasia, e sensivel ao processo de humanizacao da morte, doalivio das dores, e nao incorre em prolongamentos abusivos do processo domorrer com a aplicacao de meios desproporcionados, que somente imporiamsofrimentos adicionais (PESSINI, 2008, p. 183).Evangeliumvitaenonumero 65 da Enciclica Joao Paulo II diz que: Distintada eutanasia e a decisao de renunciar ao chamado excesso terapeutico, ouseja, a certas intervencoes medicas ja inadequadas a situacao real do doente,porque nao proporcionadas aos resultados que se poderiam esperar ou aindaporque demasiado gravosas para ele e para a sua familia. Nestas situacoes, quandoa morte se anuncia iminente e inevitavel, pode-se em consciencia renunciar atratamentos que dariam somente um prolongamento precario e penoso da vida, sem,contudo, interromper os cuidados normais devidos ao doente em casossemelhantes.Ha, sem duvida, a obrigacao moral de se tratar e procurarcurar-se, mas essa obrigacao ha de medir-se segundo as situacoes concretas,isto e, impoe-se avaliar se os meios terapeuticos a disposicao saoobjetivamente proporcionados as perspectivas de melhoramento. A renuncia ameios extraordinarios ou desproporcionados nao equivale ao suicidio ou aeutanasia; exprime, antes, a aceitacao da condicao humana defronte a morte (EVn. 65, 1995).Diferenca entre Resolucao e Lei Lembramos tambem que uma resolucaonao e uma Lei como as Leis da Constituicao. Uma resolucao como a do ConselhoFederal de Medicina regulamenta os procedimentos medicos portanto, umaDEONTOLOGIA. Uma resolucao nao tem peso de Lei mas regula o proceder doprofissional, Resolucoes sao atos administrativos normativos para disciplinarmateria de competencia especifica. As resolucoes, normativas ou individuais,sao sempre atos inferiores ao regulamento e ao regimento (CLEVE, 2011). A Resolucao do Conselho Federal de Medicinano 1.995/2012, dispoe sobre as diretivasantecipadas de vontade dos pacientes, considerando, dentre outros, anecessidade, bem como a inexistencia de regulamentacao sobre diretivasantecipadas de vontade do paciente no contexto da etica medica brasileira; e aa necessidade de disciplinar aconduta do medico em face das mesmas. De acordo com Clemerson MerlinCleve, in Atividade Legislativa do PoderExecutivo, 2a Edicao, Editora Revista dos Tribunais, Entre nos, a excecaoda emenda constitucional, todas as especies elencadas no art. 59 daConstituicao Federal sao lei (CLEVE, 2011). OArt. 5o, inciso II, da Constituicao Federal de 1988, dispoe que: ninguemsera obrigado a