visual dos cursos de nivel medio e superior, preferencialmente osde formacao de professores, na modalidade de educacao a distancia, deve disporde sistemas de acesso a informacao como janela com tradutor e interprete deLibras - Lingua Portuguesa e subtitulacao por meio do sistema de legendaoculta, de modo a reproduzir as mensagens veiculadas as pessoas surdas,conforme preve o Decreto no 5.296, de 2 de dezembrode 2004.CAPITULO VIIDA GARANTIA DO DIREITO A SAUDE DASPESSOAS SURDAS OUCOM DEFICIENCIA AUDITIVA Art. 25. Apartir de um ano da publicacao deste Decreto, o Sistema Unico deSaude - SUS e as empresas que detem concessao ou permissao de servicospublicos de assistencia a saude, na perspectiva da inclusao plena das pessoassurdas ou com deficiencia auditiva em todas as esferas da vida social, devemgarantir, prioritariamente aos alunos matriculados nas redes de ensino daeducacao basica, a atencao integral a sua saude, nos diversos niveis decomplexidade e especialidades medicas, efetivando: I - acoes deprevencao e desenvolvimento de programas de saude auditiva; II - tratamentoclinico e atendimento especializado, respeitando as especificidades de cadacaso; III - realizacao dediagnostico, atendimento precoce e do encaminhamento para a area de educacao; IV - selecao,adaptacao e fornecimento de protese auditiva ou aparelho de amplificacaosonora, quando indicado; V - acompanhamentomedico e fonoaudiologico e terapia fonoaudiologica; VI - atendimentoem reabilitacao por equipe multiprofissional; VII - atendimentofonoaudiologico as criancas, adolescentes e jovens matriculados na educacaobasica, por meio de acoes integradas com a area da educacao, de acordo com asnecessidades terapeuticas do aluno; VIII - orientacoesa familia sobre as implicacoes da surdez e sobre a importancia para a criancacom perda auditiva ter, desde seu nascimento, acesso a Libras e a LinguaPortuguesa; IX - atendimento aspessoas surdas ou com deficiencia auditiva na rede de servicos do SUS e dasempresas que detem concessao ou permissao de servicos publicos de assistencia asaude, por profissionais capacitados para o uso de Libras ou para sua traducaoe interpretacao; e X - apoio acapacitacao e formacao de profissionais da rede de servicos do SUS para o usode Libras e sua traducao e interpretacao. 1o Odisposto neste artigo deve ser garantido tambem para os alunos surdos ou comdeficiencia auditiva nao usuarios da Libras. 2o OPoder Publico, os orgaos da administracao publica estadual, municipal, do DistritoFederal e as empresas privadas que detem autorizacao, concessao ou permissao deservicos publicos de assistencia a saude buscarao implementar as medidasreferidas no art. 3o da Lei no 10.436, de 2002, como meio de assegurar, prioritariamente, aos alunossurdos ou com deficiencia auditiva matriculados nas redes de ensino da educacaobasica, a atencao integral a sua saude, nos diversos niveis de complexidade eespecialidades medicas.CAPITULO VIIIDO PAPEL DO PODER PUBLICO E DASEMPRESAS QUE DETEM CONCESSAO OU PERMISSAO DE SERVICOS PUBLICOS, NO APOIO AO USOE DIFUSAO DA LIBRAS Art. 26. Apartir de um ano da publicacao deste Decreto, o Poder Publico, as empresasconcessionarias de servicos publicos e os orgaos da administracao publicafederal, direta e indireta devem garantir as pessoas surdas o tratamentodiferenciado, por meio do uso e difusao de Libras e da traducao e interpretacaode Libras - Lingua Portuguesa, realizados por servidores e empregadoscapacitados para essa funcao, bem como o acesso as tecnologias