Cobertura dos LAboratorios de Informatica do Campus Central do IPA Coletiva de Imprensa com Marcio Gomes e Andre Roca Foto: Jornal Sobral Malta vetou o Projeto de Lei 2666Apos repercussao estadual, o projeto de lei 2666/2009, que foi aprovado por cinco votos a tres na Camara de Vereadores de Butia ganha um novo capitulo. O Prefeito Sergio Malta (PPS) vetou a criacao de 11 cargos de assessor para servir o legislativo municipal.Sergio Malta fez o que era esperado pela maioria da populacao butiaense. Vetou o que seria uma novidade no municipio. Do gabinete da Prefeitura Municipal de Butia, o prefeito confirmou o veto na ultima terca-feira, dia 17.Fundamento o veto desta lei, devido a inconstitucionalidade dos principios da administracao e da constituicao, que sao os da impessoalidade, igualdade, moralidade, finalidade e da supremacia do interesse publico, justifica Malta.O prefeito contou que impessoalidade se refere a dar condicoes de igualdade para todas as pessoas, que pode ser oferecida atraves de concurso publico. Moralidade devido a contensao de despesas em consequencia da crise economica mundial, sendo que os servidores custariam, anualmente, R$ 150 mil aos cofres publicos. Isso se iguala aos vencimentos de todos trabalhadores da Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistencia Social de Butia. Finalidade porque, segundo Malta, a justificativa do projeto nao esta em harmonia com seu texto, sendo que o objeto do projeto de lei nao cria estrutura que melhore a prestacao de servico publico.Esta claro que esses cargos em comissao foram criados apenas para acomodar pessoas, afirma Malta.Quanto ao principio da supremacia do interesse publico o prefeito conta que o inchaco da folha do legislativo eleva o gasto do dinheiro publico sem nenhum planejamento previo. A falta desses resguardos leva, por lei, ate mesmo a caracterizacao de improbidade administrativa, assegura Malta.A Camara tem 30 dias para analisar o veto e decidir se mantem ou derruba a decisao do prefeito. Se houver a derrubada do veto, o prefeito Sergio Malta garantiu que nao ira sancionar a lei. Apos isso, o projeto retorna ao legislativo, onde o presidente da casa, Dede Tintas (PP), provavelmente sancionara. Se o presidente da Camara sancionar, o Poder Executivo acionara o Poder Judiciario para que se manifeste com relacao a constitucionalidade deste projeto, encerra Sergio Malta.O que diz o autor do projetoO presidente do legislativo Walneci Dietrich, popular Dede Tintas, defende seu projeto afirmando que a Camara de Vereadores tem carencias nas areas que ele indicou que sejam criados os cargos de comissao. Em legislaturas passadas esses cargos eram ocupados por estagiarios, o que caracterizava desvio de funcao, passivel de apontamento pelo Tribunal de Contas, defendeu Dede Tintas.Segundo o presidente, o custo beneficio sera maior, em relacao aos estagiarios, por ter maior numero de horas com um custo minimo.Nao esta descartada a utilizacao de estudantes nesses cargos, como mencionados pelos vereadores contrarios a esse projeto, disse Dede.Quando indagado sobre possivel realizacao de audiencia publica, Dede deixou claro que nao adianta tomar essa medida. Quem vota e o vereador, afirma. O vereador encerrou garantindo que o projeto preve a contratacao de servidor tecnico, como Assessor Juridico que,