CARTA ABERTA A SOCIEDADE IMPERATRIZENSE Imperatriz,04 de maio de 2011Neste momento, a Saude Mental de Imperatriz vive uma situacao de desrespeito aos direitos dos usuarios atendidos nos servicos da rede municipal. O Centro de Atencao Psicossocial ( CAPS) Renascer, que atende a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, fechou as portas, parcialmente. Agora funciona apenas com consultas psiquiatricas e psicologicas, em regime ambulatorial.Essa atitude prova a desassistencia dos usuarios, que eram atendidos em regime diario e intensivo, o que afeta a integralidade dos tratamentos dos pacientes e a capacidade de reinsercao deles na sociedade. O fechamento parcial do CAPS Renascer foi a ultima acao de um processo. Antes, foram efetivadas substituicoes e demissoes de profissionais, bem como cortado o fornecimento regular de materiais necessarios para o desenvolvimento das atividades terapeuticas.Alem da situacao do CAPS II, convem registrar que o CAPSij ( Infanto Juvenil) e o CAPSad ( Alccol e drogas_ vem diminuindo seus atendimentos e sofrendo com a mesma falta de investimento.Essa situacao de precariedade tambem afeta o Nucleo de Assistencia Integrada a Saude de Imperatriz ( NAISI), servico de urgencia e emergencia que trabalha com internacoes psiquiatricas. No momento, o funcionamento se da de forma precaria, por exemplo: nao sao ofertadas todas as refeicoes necessarias para uma boa alimentacao; nao sao desenvolvidas terapeuticas complementares ao cuidado dos pacientes em razao da escassez e, em alguns casos, falta de material para realizacao de oficinas; nao ha condicoes higienicas adequadas, tanto da instituicao em si quanto dos pacientes internados, o que se torna inconcebivel, em se tratando de uma instituicao de saude publica. A situacao apresentada contraria o que determina a atual politica de saude mental e ainda a Reforma Psiquiatrica Brasileira, um movimento politico-social de trabalhadores, gestores, professores, estudantes, e principalmente, de usuarios e familiares dos servicos de saude mental. Esse movimento luta contra o modelo asilar de tratamento (manicomial), com o objetivo de implantar sistemas e servicos que respeitem os direitos humanos e os principios do SUS, atendendo aos usuarios em regime aberto e em liberdade. Isso porque, "Todos nascemos livres e somos iguais em dignidade e direitos. Todos temos direito a vida, a liberdade e a seguranca pessoal e social. Todos temos direito `a saude e assistencia medica e hospitalar. Todos somos iguais perante a lei", como assegura a Declaracao Universal dos Direitos Humanos.O Sistema Unico de Saude ( SUS) deve garantir o direito a saude, consagrado na Constituicao Federal de 1988, considera a Constituicao-Cidada: " a saude e direito de todos e dever do Estado". Para isso, o SUS deve garantir que o atendimento seja universal, integral e equanime. Universal porque deve atender a todos, sem distincao, de acordo com suas necessidades. Integral, pois a saude da pessoa nao pode ser dividida e deve ser tratada como um todo, sempre respeitando a dignidade humana. Equanime, pois deve oferecer os recursos de saude de acordo com as necessidades da cada um, dar mais para quem mais precisa.Na atualidade, o que se tem observado e um flagrante desrespeito aos direitos humanos e aos direitos dos usuarios dos servicos de saude