lista elaborada pelos Ministerios da Saude e da Previdencia Social, de acordo com os criterios de estigma, deformacao, mutilacao, deficiencia ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que merecam tratamento particularizado.Ate aqui tudo bem. Isso ja era assim antes da medida provisoria. A MP promoveu apenas duas pequenas mudancas:Antes da MP 664/2014APOS A MP 664/20141) Essa lista de doencas era elaborada pelos Ministerios da Saude, do Trabalho e da Previdencia Social.1) Essa lista de doencas deve ser elaborada apenas pelos Ministerios da Saude e da Previdencia Social (Ministerio do Trabalho nao participa desse debate).2) A lista era elaborada de 3 em 3 anos.2) Nao existe mais essa periodicidade, podendo ser elaborada a qualquer tempo.PERICIA MEDICAA grande maioria dos beneficios previdenciarios e assistenciais concedidos pelo INSS depende de pericia medica para avaliar situacoes de incapacidade.Ate antes da MP 664/2014, em regra, os medicos que realizavam a pericia para instruir os processos administrativos do INSS eram apenas os medicos-peritos concursados, cuja carreira e disciplinada pela Lei n. 10.876/2004. Em outras palavras, em regra, nao eram admitidos que medicos terceirizados (nao concursados) fizessem a pericia para os processos administrativos.Nesse sentido, o art. 2o da Lei n. 10.876/2004 afirmava expressamente que o exercicio das atividades medico-periciais relacionados com o RGPS era de competencia privativa dos ocupantes do cargo de Perito Medico da Previdencia Social.Deve-se abrir aqui um parentese para fazer um registro:Existe uma Resolucao do INSS n. 430/2014 (de questionavel legalidade e inconstitucionalidade) que permite o credenciamento e a contratacao de medicos de fora do quadro do INSS para realizacao de pericias medicas nas Agencias do INSS onde o tempo medio de atendimento para a realizacao de pericias for superior a 45 dias.Essa Resolucao, contudo, esta em confronto com a Lei n. 10.876/2004.Voltando ao tema:Pelo art. 2o da Lei n. 10.876/2004, ate entao em vigor, nao eram admitidos que medicos terceirizados (nao concursados do INSS) fizessem a pericia para concessao de beneficios previdenciarios e assistenciais. Essa era a legislacao, em sentido estrito, que vigorava.O que fez a MP 664/2014?A MP 664/2014 flexibilizou a regra do art. 2o acima exposta e permitiu expressamente que o INSS faca:- convenios ou acordos de cooperacao tecnica- com orgaos e entidades publicas- ou com empresas privadas- para que as pericias relacionados com auxilio-doenca- sejam realizadas por medicos de fora da carreira de Pericia Medica do INSS,- ou seja, por medicos ligados a outros orgaos ou entidades publicas ou empresas privadas.Ex1: o INSS pode agora fazer um termo de cooperacao tecnica com determinado Municipio do interior (onde nao haja servico de pericia medica do INSS) para que as pericias de auxilio-doenca sejam realizadas pelo medico que atende no hospital da cidade.Ex2: o INSS pode agora fazer um convenio com uma grande industria para que as pericias de auxilio-doenca dos funcionarios dessa empresa sejam realizadas pelos medicos que atendem na propria fabrica.Caso seja realizado esse convenio ou termo de cooperacao tecnica, o medico perito do INSS ficara responsavel apenas pela supervisao da pericia medica feita pelo medico terceirizado, na forma estabelecida pelo Ministerio da Previdencia Social (art. 2o, V, da Lei