A Turma Recursal de Juiz de Fora modificou decisao de 1o Grau e reconheceu o vinculo de emprego entre o reclamante e os reus. A defesa sustentou que as partes haviam celebrado um contrato de empreitada.Mas os julgadores constataram a existencia de tracos tipicos de uma relacao empregaticia, como remuneracao fixa periodica, pagamento de horas extras, jornada diaria, alem do cumprimento de ordens dadas pelos reclamados, caracteristicas essas incompativeis com a modalidade da contratacao alegada pelos reus.O juiz convocado Luiz Antonio de Paula Iennaco explicou que a empreitada tem como objeto o resultado do trabalho. O servico e contratado por um determinado preco, nao havendo remuneracao de dias ou horas de trabalho.No caso, os documentos anexados ao processo demonstram que o reclamante recebia valores fixos em intervalos regulares, alem de horas extras. Conforme destacou o relator, se havia pagamento de horas extras, havia tambem horario de trabalho a ser cumprido e efetivo controle. Por outro lado, as testemunhas deixaram claro que os reclamados davam ordens ao autor.Como se nao bastasse, os reus concederam reajuste ao reclamante em percentual identico ao aplicado ao salario minimo. Na visao do magistrado, esse fato prova que o valor pago periodicamente ao trabalhador nao correspondia a entrega de determinada parte da obra, como afirmado pelos reclamados, mas, sim, a propria prestacao dos servicos."Existente a delimitacao de uma jornada, o cumprimento de ordens dadas pelos reclamados, provado atraves dos depoimentos das testemunhas, ultrapassa as fronteiras da fiscalizacao da qualidade dos servicos, e, somado ao controle de horario, compoe a subordinacao juridica tipica da relacao de emprego", ponderou o juiz relator.Estando presentes, no caso, a pessoalidade, a onerosidade, a nao-eventualidade e a subordinacao juridica, o relator deu provimento ao recurso do autor e, declarando a existencia da relacao de emprego, condenou os reclamados ao pagamento das parcelas trabalhistas tipicas do vinculo, incluindo as verbas rescisorias, alem de anotarem a carteira de trabalho do empregado. A Turma, por unanimidade, acompanhou esse entendimento.( ED 0000054-57.2011.5.03.0038 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3a Regiao Minas Gerais, 30.11.2012 Uma nova tabela do fator previdenciario foi divulgada para o calculo das aposentadorias por tempo de contribuicao. Os indices tem como base a nova tabua de expectativa de vida, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), nesta quinta-feira (29), e comecam a valer assim que forem publicados no Diario Oficial da Uniao. De acordo com a legislacao, a Previdencia Social deve considerar a expectativa de sobrevida do segurado na data do pedido do beneficio para o calculo do Fator Previdenciario.A expectativa de vida ao nascer, segundo o IBGE, subiu de 73,8, em 2010, para 74,1, em 2011. Mas, diferente da tendencia dos ultimos anos, as projecoes do IBGE revelaram que, na faixa de idade que vai de 52 ate 80 anos, a expectativa de sobrevida caiu, o que vai beneficiar os segurados.Um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuicao, por exemplo, poderia ter 17 dias a menos de tempo de contribuicao para receber um beneficio de mesmo valor. O fator previdenciario, neste caso, teve uma pequena alteracao. Passou de