ser alterada parao atendimento das ocupacoes ou atividades temporarias ou interesse da administracao publica,conforme cada caso.5.1.1.6 Cassacaoa) a qualquer tempo o CBPMESP pode anular oProjeto Tecnico que nao tenha atendido todasas exigencias da legislacao vigente a epoca daaprovacao;b) o Projeto Tecnico anulado deve ser substituidopor novo Projeto Tecnico baseado na legislacaovigente a epoca da elaboracao do Projeto Tecnico anulado;c) constatada a inabilitacao tecnica do responsaveltecnico que atuou no Projeto Tecnico para o atopraticado, ao tempo da aprovacao, deve ser procedida a anulacao do Projeto Tecnico;d) o ato de anulacao de Projeto Tecnico deve serpublicado na Imprensa Ofi cial do Estado;e) o ato de anulacao nos setores de segurancacontra incendio dos Grupamentos de Bombeiros do Interior do Estado pode ser publicado naimprensa ofi cial local, onde houver, e nas demaishipoteses seguir o principio da publicidade previsto na legislacao comum;f ) o ato de anulacao deve ser comunicado aoproprietario/responsavel pelo uso, responsavel tecnico, Prefeitura Municipal e, na hipotese da alinea c,ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura eAgronomia do Estado de Sao Paulo (Crea-SP);g) havendo indicio de crime, o responsavel peloServico de Seguranca Contra Incendio deve comunicar o fato ao Ministerio Publico.5.1.1.7 Substituicao ou atualizacao do ProjetoTecnico5.1.1.7.1 Substituicao do Projeto Tecnico:A edifi cacao e areas de risco que se enquadrar dentrode uma das condicoes abaixo relacionadas deve ter o seuProjeto Tecnico substituido:a) ampliacao de area construida que implique oredimensionamento dos elementos das saidas deemergencia, tais como tipo e quantidade de escadas, acessos, portas, rampas, lotacao e outros;b) ampliacao de area construida que implique oredimensionamento do sistema hidraulico deseguranca contra incendio existente, tais como:pressao, vazao, potencia da bomba de incendio ereserva de incendio;c) ampliacao de area que implique a adocao de novamedida de seguranca contra incendio (a medidanao era prevista anteriormente);d) a mudanca de ocupacao da edifi cacao e areasde risco com ou sem agravamento de risco queimplique a ampliacao das medidas de segurancacontra incendio existentes e/ou exigencia denova medida de seguranca contra incendio;e) a mudanca de leiaute da edifi cacao e areas derisco que implique a adocao de nova medida deseguranca ou torne inefi caz a medida de seguran-ca prevista no Projeto Tecnico existente;f ) o aumento da altura da edifi cacao e areas derisco que implique a adocao de nova medida deseguranca contra incendio e/ou redimensionamento do sistema hidraulico de seguranca contraincendio existente e/ou rotas de fuga;g) sempre que, em decorrencia de varias amplia-coes ou diversas alteracoes, houver acumulo deplantas que difi cultem a compreensao e o manuseio do Projeto Tecnico por parte do Servico deSeguranca contra Incendio, a decisao para substituicao do Projeto Tecnico cabe ao Comando daUnidade ou chefe da Divisao de Atividades Tecnicas, em atencao a pedido fundamentado do chefedo Servico de Seguranca Contra Incendio.5.1.1.7.2 Atualizacao do Projeto Tecnico:a) e a complementacao de informacoes ou altera-coes tecnicas relativas ao Projeto Tecnico aprocapitulo capitulo 1 55 1 55 2/28/05 3 2/28/05 3:35:23 PM :35:23 PMInstrucao Tecnica no 01/2004 - Procedimentos Administrativos56vado, por meio de documentos encaminhadosao Servico de Seguranca Contra Incendio, viaFormulario para Atendimento Tecnico, que fi camapensos ao Projeto Tecnico;b) sao aceitas as modifi cacoes ou complementacoesdesde que nao se enquadrem