e a fiscalizacao da forma comoos alimentos sao preparados nas escolas nao sao adequadamenterealizados pelo conselho.EVIDENCIA:Atas de reunios do CAE no periodo de 2008 e 2009; aplicacao dequestionario e entrevista com conselheiros.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Encontro, individual, com cada membro do Conselho de AlimentacaoEscolar, com servidores da Secretaria, foi promovido, logo apos afiscalizacao, para que os mesmos sejam inquiridos, sobre a situacaofatica apontada, colocando a disposicao dos mesmos, as informacoesdesejadas com orientacoes outras de atribuicoes do conselho sobre oregulamento, englobando os procedimentos de acompanhamento,fiscalizacao dos recursos, de acondicionamento e qualidade dosprodutos.ANALISE DO CONTROLE INTERNO:A Prefeitura nao questionou os termos da constatacao, informandoapenas as providencias adotadas para melhorar a atuacao do Conselho deAlimentacao Escolar no municipio. Constatacao mantida integralmente.1.1.16 CONSTATACAO:Irregularidades em licitacoes realizadas com recursos do PNAE noexercicio 2009.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 48Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAFATO:Nas licitacoes promovidas pela Prefeitura de Sao Gabriel queenvolveram recursos financeiros do PNAE no periodo de 2009, foramidentificadas irregularidades diversas que evidenciam montagem deprocesso licitatorio.As informacoes coletadas no trabalho de fiscalizacao sugerem que areferida Prefeitura nao realizou as licitacoes nos termosestabelecidos na Lei Federal n.o 8.666/93, Estatuto das Licitacoes,especialmente no que se refere a avaliacao de documentos dehabilitacao e regularidade fiscal e realizacao de sessoes dejulgamento de propostas.Ao que tudo indica e na melhor das hipoteses, a Prefeitura efetuouapenas cotacoes de precos a distancia com as supostas licitantes para,posteriormente, sem realizacao de sessao de julgamento, promover asaquisicoes de generos alimenticios de forma absolutamente direcionada.Nos dois processos licitatorios realizados no periodo foramencontradas evidencias de emissao de documentos de habilitacao dasempresas apos o encerramento dos certames, coincidencia e de horariose registros de atas de sessoes de julgamento de propostas que, defato, nunca ocorreram, documentacao produzida pela Prefeitura apenaspara composicao processual e conferir aparencia de regularidade ascontratacoes.Foram realizadas 02 licitacoes na modalidade convite no exercicio2009, envolvendo recursos da ordem de R$158.608,50, conforme tabela aseguir:Convite Empresa vencedora Valor (R$)Convite016/2009Comercial deAlimentos CardosoLima CNPJ04.221.557/0001-03Alessandra SilvaDourado CNPJ02.428.062/0001-24Bernaldino Barbosa daSilva CNPJ13.406.475/0001-2478.627,50Convite030/2009Comercial de AlimentosCardoso Lima CNPJ04.221.557/0001-03Alessandra Silva Dourado CNPJ02.428.062/0001-2479.981,00Total adjudicado 2009(R$) 158.608,50Foram identificadas as seguintes irregularidades de natureza formal:Ausencia de numeracao e rubrica nas paginas dos processos,contrariando o disposto no artigo 38 do Estatuto das Licitacoes.Essa falha compromete a integridade de qualquer processo formalizadono ambito da Administracao Pubica, pela possibilidade de inclusao,retirada ou substituicao de documentos, a qualquer tempo.Ausencia de avisos de recebimento do convite. Os avisos tem porfinalidade constituir prova formal de que a empresa interessada foiinformada tempestivamente, dentro do prazo legal previsto, darealizacao do Convite.Instrumentos convocatorios (editais) emitidos com carencia deinformacoes imprescindiveis para definicao de participacao dasempresas e de oferta de precos por eventuais interessados.Nao houveram definicoes objetivas sobre dias e horarios das sessoes deavaliacao de documentacao e de julgamento das propostas de precos,limitando-se os editais apenas a registros de periodos pararecebimento de cotacoes de precos.Inexistiram informacoes sobre condicoes de habilitacao e departicipacao no certame, conforme previsao dos artigos 27 a 31 da LeiFederal n.o 8.666/93, bem como minuta dos contratos a serem firmados,contrariando exigencia expressa no artigo 40 do mesmo dispositivoControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de