Para apuracao deImposto de Renda sobre alugueis em 2015, primeiramente, faz-senecessario dividir em 02 (dois) periodos: De janeiro a marco/2015 e de abril a dezembro/2015. Assim, de janeiro amarco/2015, considerando a Tabela de Imposto de Renda para 2015, ateo valor de R$ 1.787,77, nao havera retencao, pois estara isento.Cumpre destacar que de janeiro a marco de 2015 deve utilizar a mesmaTabela de 2014, abaixo transcrita: Base de calculo mensal em R$ Aliquota % Parcela a deduzir do imposto em R$ Ate 1.787,77 - - De 1.787,78 ate 2.679,29 7,5 134,08 De 2.679,30 ate 3.572,43 15,0 335,03 De 3.572,44 ate 4.463,81 22,5 602,96 Acima de 4.463,81 27,5 826,15 Contudo, de abril a dezembro de 2015deve utilizar a nova Tabela de Imposto de Renda para 2015, comisencao ate o valor de R$ 1.903,98, portanto, sem retencao,conforme abaixo transcrita.a partir do mes de abril doano-calendario de 2015:Tabela Progressiva Mensal Base de Calculo (R$) Aliquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Ate 1.903,98 - - De 1.903,99 ate 2.826,65 7,5 142,80 De 2.826,66 ate 3.751,05 15 354,80 De 3.751,06 ate 4.664,68 22,5 636,13 Acima de 4.664,68 27,5 869,36 Portanto, umavez ultrapassado tal limite, a partir de abril de 2015, o Imposto deRenda devera ser recolhido, por exemplo, num aluguel de R$ 2.700,00,se pago por Pessoa Juridica (empresa-Locataria) para Pessoa Fisica(Locador), devera a Locataria efetuar a retencao na Fonte erecolher diretamente o valor de R$ 59,70, depositando ao Locadorsomente o valor liquido de R$ 2.640,30. Entretanto, se pagopor Pessoa Fisica para Pessoa Fisica, o Locatario devera pagar ovalor integral ao Locador, quem por sua vez devera recolher o carne"Leao" no valor de R$ 59,70. Assim, para 2015, aReceita Federal ao divulgar a Nova Tabela de Imposto de Renda somenteem marco, por forca da Medida Provisoria 670, criando duas TabelasPara 2015, certamente deve provocar diversos equivocos na suaaplicacao.www.josehumbertoadvogado.blogspot.com A Prefeitura de Aracatuba abriu oportunidade de pagamentosde debitos de tributos municipais (IPTU, ISS e demais), conhecido como REFIS.Essa oportunidade possibilita o pagamento de debitos comdescontos de ate 100% de multa e juros.O prazo e curto. Para quem esperava Anistia este e o momento.Se souber de alguem que tenha alguma pendencia avise paraprocurar o Atende Facil.O debito pode estar ajuizado ou nao, sendo uma excelenteocasiao, inclusive podendo parcelar em alguns casos. O recebimento de alugueis representa uma fonte de renda que merece especial atencao, pois nao basta simplesmente o proprietario, em geral pessoa fisica, administrar os recebimentos, procurando selecionar bons locatarios ou mesmo escolher um administrador ou imobiliaria, mas acompanhar as alteracoes da legislacao, com profissionais que devem orientar o proprietario, especialmente nas mudancas de ano, quando a Tabela de Imposto de Renda sofre alteracao. Para evitar aborrecimentos por ocasiao da Declaracao de Imposto de Renda anual de Pessoa Fisica, em geral com prazo limite de entrega em abril do ano seguinte ao recebimento, os proprietarios devem tomar algumas precaucoes ja no proprio exercicio, como recolher o carne mensal, tambem conhecido como "carne Leao", mesmo quando recebidos os alugueis de Pessoa fisica. Alias, cumpre ja destacar, que quando recebido de pessoa juridica, conforme o valor, ja deve ser retido