orientacoes e diretrizes do franqueador (a good franchise will never permit a franchisee complete freedom). Existe um periodo de full disclosure (transparencia) para que o potencial franqueado possa decidir com total conhecimento de causa e nao seja ludibriado por maus franqueadores.Um contrato de transferencia de tecnologia tem por objeto a cessao da posicao na concorrencia mediante comunicacao de experiencias empresariais (posicao privilegiada no mercado em razao da detencao de conhecimento).FRANQUIA E TIPICO OU ATIPICO?Diz-se atipico porque a Lei 8955-94, disciplina mais a circular de oferta do que o pr prio contrato e no seu art. 3o prescreve:Art. 3o Sempre que o franqueador tiver interesse na implantacao de sistema de franquia empresarial, devera for-necer ao interessado em tornar-se franqueado uma Circular de Oferta de Franquia, por escrito e em linguagem clara e acessivel, contendo obrigatoriamente as seguintes informacoes:I historico resumido, forma societaria e nome completo ou razao social do franqueador e de todas as empresas a que esteja diretamente ligado, bem como os respectivos nomes de fantasia e enderecos;II balancos e demonstracoes financeiras da empresa franqueadora relativos aos dois ultimos exercicios;III indicacao precisa de todas as pendencias judiciais em que estejam envolvidos o franqueador, as empresas controladoras e titulares de marcas, patentes e direitos autorais relativos a operacao, e seus subfranqueadores, questionando especificamente o sistema da franquia ou que possam diretamente vir a impossibilitar o funcionamento da franquia;IV descricao detalhada da franquia, descricao geral do negocio e das atividades que serao desempenhadas pelo franqueado;V perfil do franqueado ideal no que se refere a experiencia anterior, nivel de escolaridade e outras caracteristicas que deve ter, obrigatoria ou preferencialmente;VI requisitos quanto ao envolvimento direto do franqueado na operacao e na administracao do negocio;VII especificacoes quanto ao:a) total estimado do investimento inicial necessario a aquisicao, implantacao e entrada em operacao da fran-quia;b) valor da taxa inicial de filiacao ou taxa de franquia e de caucao; ec) valor estimado das instalacoes, equipamentos e do estoque inicial e suas condicoes de pagamento;VIII informacoes claras quanto a taxas periodicas e outros valores a serem pagos pelo franqueado ao franqueador ou a terceiros por este indicados, detalhando as respectivas bases de calculo e o que as mesmas remuneram ou o fim a que se destinam, indicando, especificamente, o seguinte:a) remuneracao periodica pelo uso do sistema, da marca ou em troca dos servicos efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado (royalties);b) aluguel de equipamentos ou ponto comercial;c) taxa de publicidade ou semelhante;d) seguro minimo; ee) outros valores devidos ao franqueador ou a terceiros que a ele sejam ligados;IX relacao completa de todos os franqueados, subfranqueados e subfranqueadores da rede, bem como dos que se desligaram nos ultimos doze meses, com nome, endereco e telefone;X em relacao ao territorio, deve ser especificado o seguinte:a) se e garantida ao franqueado exclusividade ou preferencia sobre determinado territorio de atuacao e, caso positivo, em que condicoes o faz; eb) possibilidade de o franqueado realizar vendas ou prestar servicos fora de seu territorio ou realizar exporta-coes;XI informacoes claras e detalhadas quanto a obrigacao do franqueado de adquirir quaisquer bens, servicos ou insumos necessarios a implantacao, operacao ou