e o adolescente o ser um fenomeno que existe desde a antiguidade, sendo que no Brasil as raizes remontam ao passado colonial , somente a partir da decada de 60, com os movimentos populares houve uma re-descoberta da violencia domestica, no entanto as denuncias sobre a situacao de violencia a crianca se ampliaram a partir da decada de 80, quando, a nivel internacional, acentuou-se a preocupacao com a infancia que culmina com a convencao sobre os Direitos da Crianca. Durante o governo autoritario vigente entre os anos 60/80 nao era interessante rever praticas de educacao domestica que traziam exatamente o autoritarismo como uma de suas marcas importantes para preparar as criancas a adaptacao social, valorizando-se a disciplina, a obediencia da crianca, o seu respeito pelos adultos, reproduzindo as formas dominantes de autoridade numa determinada sociedade.Buscando a superacao do modelo politico autoritario, iniciou-se no Brasil um processo de redemocratizacao e abertura politica, onde foram elaborados trabalhos que desvelaram a violencia domestica e feitos questionamentos da Politica nacional de bem-Estar do Menor e do Codigo de Menores.Iniciou-se lutas e movimentos reivindicatorios para mudanca constitucional e conquista dos direitos humanos, e, para a crianca e adolescente, a principal conquista foi o Estatuto da Crianca e do Adolescente, lei 8.069/90.Devido ao comprometimento de profissionais e organizacoes em defesa dos direitos das criancas e adolescentes foram obtidas algumas conquistas, como a questao legal.No que se refere ao aspecto juridico, as leis criadas que abrangem a questao da violencia infantil sao:Declaracao Universal dos Direitos Humanos (1948) - art.3 e 5;Declaracao Universal dos Direitos da Crianca (1959) - Principio 9o Convencao sobre os Direitos da Crianca (1990-Brasil) - arts.: 19.1 e 2, 9, 34, 35, 36 e 39;Constituicao Federal (1988) - art.226, Parag.8o e 227 Parag.4o;Estatuto da Crianca e do Adolescente (1990)O Estatuto se estende a todas as criancas e adolescentes, sem descriminacao, mudando a concepcao, passando a considera-los como sujeito de direitos, pessoas em condicao peculiar de desenvolvimento, a requerer protecao e prioridade absoluta no nivel das politicas sociais.Ao discutir sobre as linhas de acao para efetivacao do E.C.A.apontamos aqui algumas delas, sao elas: 01)- Politica Social Basica - aquelas que sao direito de todos e dever do Estado, ex.: saude; 02) - Politica de Assistencia Social - sao aquelas que destinam a oferecer condicoes minimas de bem estar e dignidade a aqueles vulnerabilizados e, portanto, desassistidos em suas necessidades basicas, ex.: alimentacao; 3) - Politica de Protecao Especial: e a acao social especializada dirigida a pessoas e grupos em circunstancias especialmente dificeis, em presenca de fatores de vulnerabilidade que os coloca em situacao de risco pessoal e social; 4) Politica de Garantia: aquela representada pela luta dos direitos no campo dos direitos.Para protecao e defesa dos direitos fundamentais, o Estatuto preve a criacao dos Conselhos dos Direitos da Crianca e Adolescente, a nivel nacional, estadual e municipal responsaveis pela formulacao da politica de atendimento a crianca e adolescente e os Conselhos Tutelares que tem por funcao zelarem pelo cumprimento do E.C.A..Este compromisso requer visao de totalidade e o entendimento de que o problema da vitimizacao nao tem