Universidadede Sao PauloEscola deArtes, Ciencias e HumanidadesGestao dePoliticas PublicasDireito,Cidadania e Gestao de Politicas Publicas Prof Marcelo NerlingGuthieMiranda- 6409480Nao e de hoje que as terras tupiniquins sao marcadas pelointenso jogo de poder e por caracteristicas coronelistas. Nos tempos passadosnao havia cidadania, aqueles que conquistavam ou herdavam algum tipo de poderpolitico faziam as regras do jogo. O direito, apesar de legitimar o poder aestes individuos, nao estava atrelado ao sentido de cidadania concebidoatualmente, que e a garantia dos direitos politicos e atuacao na formacao e participacaonos governos. Veremos, porem, que esta garantia nao e tudo, pois a eleicao derepresentantes, nos moldes constitucionais do Brasil acaba por legitimar poderpolitico individual a estes representantes. O crescimento surpreendente dautilizacao de mecanismos e brechas constitucionais como as medidasprovisorias e um absurdo, demonstrando que nem sempre democracia garantecidadania. A utilizacao do direito como ferramenta para o controlesocial e garantia de processos de participacao social e fundamental paragarantir que a sociedade nao perca o poder decisorio. Assim e essencial queseja elaborada medidas constitucionais que coibam acoes particulares e sem aparticipacao social. E fundamental tambem que a constituicao procure agregar elegitimar o poder de cada cidadao nao somente na hora do voto, mas sim em maisetapas de uma decisao politica. Somos mais do que um voto, somos a conscienciado coletivo, somos cidadaos, somos atores sociais.Neste sentido o direito adquire um carater de politicas publicas,ou seja, um carater de prestacao de servico publico a medida que contribui paraa gestao do sistema governamental e e capaz de envolver diversos atores sociaislegitimados na resolucao de um mesmo problema. Podemos assim dizer que odireito nao somente contribui, mas garante e legitima a cidadania, ou seja, odireito a, no minimo, buscar alterar a nossa realidade atraves da minhaparticipacao. EmBrasilia, em 04 de setembro de 2011, foi realizado o 4o Congresso Extraordinario do PT. Dentre diversasdecisoes politicas, destaco a seguintes: Para atingirestes objetivos, e preciso enfrentar e superar obstaculos muito dificeis, entreos quais se destacam os impactos deleterios da criseinternacional do capitalismo neoliberal; a influencia do pensamento conservadornos meios de comunicacao; a corrupcao que degenera o sistema politico brasileiro;a regressividade do sistema tributario e seus impactos nas politicas publicas;a influencia que a especulacao financeira segue tendo sobre a economia nacional........ Outro desafio avencer e o da realizacao da reforma tributaria, que, como a reforma agraria,tem sua viabilidade ate aqui impedida pelas elites ricas. Ela deve contemplar oprincipio da progressividade dos tributos sobre a renda, aumentando a taxacaosobre as fortunas, sobre as herancas, e sobre os lucros, freando a especulacaofinanceira, fortalecendo a producao, desonerando a cesta basica, e facilitandoa formalizacao do trabalho. A reforma tributaria deve igualmente combater aguerra fiscal, que transfere recursos publicos ao capital. O Parecer de Observacao no 01, do Conselho de Desenvolvimento Economico e Social CEDS, da Presidenciada Republica, em 4 de junho de 2009, publica o seguinte: 1) a injusticae a regressividade do sistema tributario nacional, em que as camadas maispobres da sociedade pagam proporcionalmente mais impostos; 2) a falta devisibilidade sobre os impostos pagos plo cidadao aos fiscos federais, estaduaise municipais, dificultando o exercicio da cidadania; 3) a insuficiencia derecursos para investimentos