O Brasil atual e um Estado laico,ou seja leigo, diferindo do Estado religioso, no qual e adotada uma religiaooficial, pela propria Constituicao Federal. Nemsempre foi assim, pois a ConstituicaoImperial brasileira de 1824, em seu artigo 5o, dispunha: A Religiao CatholicaApostolica Romana continuara a ser a Religiao do Imperio. Todas as outrasReligioes serao permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas paraisso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo. Atualmente,por forca do artigo 19, I da Constituicao Federal, o Estado e entes federativossao proibidos de adotarem uma religiao oficial. Para melhor elucidar, o destaquedo texto legal atual e relevante, a saber: E vedado a Uniao, aos Estados, ao DistritoFederal e aos Municipios: I estabelecer cultos religiosos ou igrejas,subvenciona-los, embaracar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seusrepresentantes relacoes de dependencia ou alianca, ressalvada, na forma da lei,a colaboracao de interesse publico. Portanto,Estado leigo se difere de Estado religioso, no qual a religiao faz parte da suapropria constituicao. Na mesmo medida, embora laico, o Estado brasileiro, deacordo com a sua Constituicao, deve dispensar tratamento igualitario a todas as crencas religiosas, incluindo a naocrenca, sem adotar nenhuma delas como sua religiao oficial. Ultimamente, algunsMunicipios tem, atraves de seu processo legislativo, editado leis municipaisque OBRIGAM AS BIBLIOTECAS PUBLICAS EMMANTER BIBLIAS CATOLICAS EM SEU ACERVO, seja em numero unico, ou emquantidade maior, levando-se em conta a conhecida maioria catolica presente noMunicipio. Oproposito, segundo dizem, e possibilitar acesso ao texto biblico aqueles quenao possuem condicoes de adquirir o livro sagrado dos catolicos. Imediatamentevozes contrarias surgiram, sustentando a inconstitucionalidade das referidasLeis Municipais, fundamentado no art. 19, I da Constituicao Federal em vigor eno fato de nao poder o Estado adotar uma religiao, sendo que, ao obrigar asbibliotecas publicas manterem a Biblia catolica em seus acervos, estariamadotando a religiao catolica como oficial, privilegiando-a. Segundonoticiado pela imprensa nacional, o Procurador Geral da Republica estariaingressando com acao direta de inconstitucionalidade das referidas leis,respaldando seu pedido no art. 19, I da Constituicao Federal e na necessidadedo Estado e entes federativos, dos quais o Municipio faz parte, ser laico. Emque pese ser relevante a discussao, entendemos que o Poder Judiciario nao podeconfundir o ESTADO LAICO, com o ESTADO ATEU. Significadizer que em que pese ao Estado brasileiro nao ser permitido possuir umareligiao oficial, nao significa que deve simplesmente abolir a divulgacao oucompreensao de religioes em bibliotecas, pois estaria violando outro direitofundamental, estampado no art. 5o, VI da propria Constituicao, a saber: Art.5. VI - e inviolavel a liberdade deconsciencia e de crenca, sendo assegurado o livre exercicio dos cultosreligiosos e garantida, na forma da lei, a protecao aos locais de culto e asuas liturgias;. Emque pese complexa a materia, sob o ponto de vista juridico, entendemos serindispensavel a sociedade, ter disponibilizados exemplares de todas asreligioes em bibliotecas publicas, que podem inclusive receber doacoes, paraque a populacao possa buscar os ensinamentos religiosos de seu culto ou crencade forma independente e livre. Assim,o argumento para sustentar a inconstitucionalidade das Leis Municipaisreferidas, nao nos parece o melhor, pois nestes casos o Estado ou entesfederativos atraves da lei nao escolheram a religiao catolica como oficial, poisnao podemos