Todos acompanharam pelos meios de comunicacao o acidente automobilistico que provocou a morte de uma jovem advogada na capital paulista. Possivelmente, o condutor do outro automovel, um veiculo importado de alto desempenho, estaria a 150 km/h. O desembargador paulista Rizzatto Nunes produziu um artigo comentando, do ponto de vista do Direito do Consumidor, um acidente no qual se constate altissimo excesso de velocidade, cabe responsabilidade do fabricante do potente veiculo?O excesso de velocidade dos veiculos automotores e o Direito do ConsumidorUm dos temas que chamaram a atencao na semana passada foi a da tragedia que vitimou pessoas envolvidas em acidentes automobilisticos na cidade de Sao Paulo, ocasionados por excesso de velocidade. Excesso de velocidade e maneira de dizer, pois os automoveis que causaram os acidentes rodavam a velocidades so verificadas em corridas de automoveis: 150 km por hora ou mais.Irei abordar o assunto pela via do Direito do Consumidor, a partir de um paradoxo e tambem de um problema de logica do sistema legal, levando em consideracao o fato de que um automovel nao passa de um produto controlado e regulado pela legislacao. Colocarei o tema para reflexao e analise dos leitores deste poderoso e querido rotativo Migalhas.Muito bem. Dizem os artigos 8o "caput" e 10 "caput" do Codigo de Defesa do Consumidor:"Art. 8 Os produtos e servicos colocados no mercado de consumo nao acarretarao riscos a saude ou seguranca dos consumidores, exceto os considerados normais e previsiveis em decorrencia de sua natureza e fruicao, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipotese, a dar as informacoes necessarias e adequadas a seu respeito"."Art. 10. O fornecedor nao podera colocar no mercado de consumo produto ou servico que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade a saude ou seguranca".Por uma serie de normas e procedimentos, as autoridades responsaveis nos respectivos setores regulam a producao dos bens de consumo, visando nao so assegurar sua qualidade, adequacao, durabilidade, etc. como os varios aspectos que envolvem a seguranca para evitar que os consumidores possam sofrer danos com seu uso.A questao que coloco, entao, envolve conforme antecipei um dos paradoxos da sociedade capitalista, assim como aponta para um problema de implementacao efetiva dos elementos logicos que deveriam dar base ao sistema juridico. Explico: Se a velocidade maxima permitida para trafego por rodovias no Brasil nao so no Brasil, mas e o que nos interessa e de 120 km por hora, como e que se pode permitir que a industria automobilistica produza e venda veiculos que alcancem velocidades muito superiores a isso? (grifei o muito porque, efetivamente, na atualidade qualquer automovel consegue atingir velocidades de 150, 180, 200 km por hora e mais).Sao essas, portanto, as perguntas: se a velocidade maxima permitida e de 120 km/hora, a lei nao deveria simplesmente proibir a producao de veiculos que pudessem atingir velocidades superiores? E mais, ainda que sem norma especifica, ao vender tais veiculos, a industria nao estaria infringindo as normas de seguranca fixadas no CDC, conforme se pode ler nos artigos 8o e 10 que acima transcrevi?(Faco um parentese para lembrar algo conhecido de todos, mas que