a posse em razao do cargo, ou desvia-lo, em proveito proprio ou alheio:Pena - reclusao, de dois a doze anos, e multa.Tipos de peculato;1. Proprio (caput)a. Apropriacao - assenhoramento do bem passa a agir como proprietario da coisa; tem animus domini;b. Desvio - direcionar o bem para destino que nao lhe e proprio, ocorre desencaminhamento do bem alterando a destinacao; ex: desvio de merenda em proveito de outros (se o desvio for para a propria Administracao nao sera Peculato; sera peculato de uso sem animus domini); Ex: distribuicao de merendas desviada.2. Furto ( 1o) - Improprio3. Culposo ( 2o)Bem ou objeto juridico e A BOA ADMINISTRACAO PUBLICA, especificamente. Sujeitos a Ativo: funcionario publico (art. 327, CP) elemento normativo do tipo. Trata-se de crime proprio de funcionario publico.Funcionario publicoArt. 327 - Considera-se funcionario publico, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneracao, exerce cargo, emprego ou funcao publica. 1o - Equipara-se a funcionario publico quem exerce cargo, emprego ou funcao em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de servico contratada ou conveniada para a execucao de atividade tipica da Administracao Publica. 2o - A pena sera aumentada da terca parte quando os autores dos crimes previstos neste Capitulo forem ocupantes de cargos em comissao ou de funcao de direcao ou assessoramento de orgao da administracao direta, sociedade de economia mista, empresa publica ou fundacao instituida pelo poder publico. Sao duas as teorias doutrinarias para definir funcionario publico, a saber:Teoria restritiva nao adotada pelo CP funcionario publico e aquele que executa um poder de imperio e que expressa autoridade;Teoria ampliativa adotada pelo CP funcionario publico e aquele que executa um poder de imperio, que expressa autoridade e tambem aqueles que executam atos de gestao ou tecnicos;Atualmente o termo adotado no lugar de Funcionario Publico (somente os estatutarios) e Servidor Publico que e mais abrangente incluindo tanto os Estatutarios quanto os Celetistas. Para se ter a figura de funcionario publico nao e necessario que ele seja o autor do delito, portanto a simples participacao ja caracteriza PECULATO. Pelo art. 30, do CP, um particular que conheca a condicao de funcionario publico do parceiro comete PECULATO, porque se comunicam as particularidades.Hipoteses de servidores publicos:Aquele que exerce cargo publico (art. 3o, lei 8112/90); nomeacao e posse.Aquele que exerce emprego publico (servidor por prazo determinado, por lei propria ou pela CLT, contratado para executar tarefas excepcionais de interesse da Administracao Publica);Aquele que exerce funcao publica de natureza permanente (chefia, direcao ou assessoramento).Nao e funcionario publico por motivo de defenderem o interesse privado e nao o publico:GuardiaoInventarianteSindicoTutorCuradorGestor de negocioE outros similaresPassivo: o Estado (eventualmente uma determinada pessoa lesada) 1o - Equipara-se a funcionario publico quem exerce cargo, emprego ou funcao em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de servico contratada ou conveniada para a execucao de atividade tipica da Administracao Publica. Agentes publicos de Paraestatais sao equiparados para efeito penal apesar de nao serem funcionarios publicos, pois fazem parte da Administracao Publica Indireta, inclusive os dos Servicos do Sistema S (SESI, SESC, e outros). Portanto um Administrador de Hospital Privado que desvia recurso