CIRH elaborou uma nota publica solicitando a intervencao da Presidente Dilma Roussef de, na sancao da Lei de Regulamentacao do Exercicio Profissional Medico, que sejam vetados os dispositivos que comprometam a efetividade do SUS. Para virar lei, o Ato Medico precisa ser sancionado pela Presidente da Republica. Entre os encaminhamentos da reuniao com as entidades, dia 27, estao a realizacao de uma nova reuniao para a proxima semana e a criacao de um grupo formado por representantes de profissionais da saude que ira elaborar um documento com as legislacoes de cada profissao e com as propostas de alteracao do PL.Leia abaixo a nota da CIRHNOTA DA COMISSAO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE Os membros da CIRH, que vem acompanhando o debate por longos anos, foram surpreendidos com a noticia na grande midia, da aprovacao do PL 268/2000, na noite do dia 18 de junho de 2013 e consideram que tal atitude desrespeitou o conjunto das organizacoes de representacao dos trabalhadores e de gestao do trabalho em saude e exigira movimento junto a sancao do projeto pela Presidenta da Republica. Assim, a Comissao reunida em 19 de junho de 2013, reconhece que os medicos sao profissionais essenciais nos servicos de saude, o que questiona-se sao visoes diferentes de como o cuidado a saude da populacao organizar-se-a, em funcao de um modelo assistencial exclusivamente medico-centrado. Faz-se necessario um enfrentamento daqueles dispositivos constantes na denominada Lei do Ato Medico (PL 268/2000), aspectos que valorizam a hierarquia de servicos com maior importancia para algumas atividades em detrimento de outras. Para o acontecimento do SUS no cotidiano da vida do cidadao, defende-se o trabalho centrado na equipe multiprofissional de saude, com capacidade para atuar na rede poliarquica de cuidado a saude em oposicao ao nivel de atencao hierarquizada. A gestao dos servicos privativa de medicos e um retrocesso na qualificacao do trabalho nas instituicoes e servicos de saude; alem de contraditoria com o determinado pelo paragrafo unico, ao definir que a direcao administrativa de servicos de saude e as funcoes de direcao, chefia e supervisao que nao exijam formacao medica nao constituem funcoes privativas de medico. Quanto aos diagnosticos, e preciso superar a concepcao de doencas como diagnosticos medicos, numa dimensao corporativa para enfrentar a problematica de saude e doenca da populacao. A compreensao de que a doenca e uma producao social remete o tratamento para alem da doenca, do doente; e preciso incluir a familia, os determinantes sociais da saude, a coletividade, entre outros. Portanto, exigem muitas leituras e muitos profissionais atuando em conjunto e os diagnosticos orientam intervencoes profissionais interdisciplinares, numa perspectiva mais abrangente, como resultado do raciocinio clinico construido pelo profissional desde o processo de formacao e qualificado continuamente no exercicio profissional e na educacao permanente. A Comissao Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saude entende que o trabalho em equipes multiprofissionais horizontadas ao inves de verticalizadas, oferecendo cuidados em saude numa rede poliarquica e nao hierarquizada por niveis escalonado de importancia, orientado por um modelo assistencial medico-centrado que fere os principios do SUS, de acesso a servicos