Nos dias 18 e 19 de junho, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica (SDH/PR), em parceria com o CEDECA-TO e ANCED - Secao DCI Brasil, promove o evento "O SINASE Agora e Lei", em Brasilia. O objetivo do seminario e promover reflexoes sobre a Lei No 12.59, que institui o Sinase, mobilizando os atores do sistema para sua implementacao.Na abertura do evento a ministra Maria do Rosario e a secretaria Nacional de Promocao dos Direitos da Crianca e do Adolescente, Carmem Oliveira, proferem a palestra de abertura. O evento sera realizado em parceria com o Centro de Defesa da Crianca e do Adolescente de Tocantins (Cedeca-TO) e a Associacao Nacional dos Centros de Defesa da Crianca e do Adolescente (ANCED)- Secao DCI Brasil. Sao esperadas aproximadamente 270 pessoas para o Seminario, entre elas, estarao presentes representantes da Rede Nacional de Defesa de Adolescente em Conflito com a Lei, do Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente, representantes do governo federal de diversos ministerios, gestores municipais e conselhos estaduais.SINASE - O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e um projeto de lei aprovado por resolucao do Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente (Conanda). O Sinase preve normas para padronizar os procedimentos juridicos envolvendo jovens em conflito com a lei, que vao desde a apuracao do ato infracional ate a aplicacao das medidas socioeducativas. Seminario - o SINASE agora e Lei Data: 18 e 19 de junho Horario: das 14 as 18hLocal: Hotel Nacional, Brasilia/DFPROGRAMACAO18 de junho14h - Abertura OficialPRONUNCIAMENTO DAS AUTORIDADESMaria do Rosario - Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da RepublicaCarmen Silveira de Oliveira - Secretaria Nacional de Promocao dos Direitos da Criancas e do AdolescenteCristiana de Faria Cordeiro - Juiza Auxiliar da Presidencia do CNJTais Schilling Ferraz - Presidente da Comissao da Infancia e Juventude do CNMPHelia Barbosa - Coordenadora Geral da Comissao Especial de Protecao e Defesa dosDireitos de Criancas e Adolescentes do CONDEGEMiriam Maria Jose dos Santos - Presidente do CONANDABerenice Maria Giannella - Presidente do FonacriadHumberto Costa Vasconcelos - Presidente do FonajuvSimone Pereira Brito - Coordenadora do CEDECA/TO15h - O Sistema de Justica e o novo contexto da lei do SINASEA EVOLUCAO DO SISTEMA DE JUSTICA JUVENIL NA AMERICA LATINA E O SIGNIFICADO DA LEI SINASEEmilio Garcia MendezA EVOLUCAO DA POLITICA DOS DIREITOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES NO BRASIL E O PAPEL DA LEI DO SINASEOlympio de Sa Sotto MaiorA JUSTICA RESTAURATIVA NO NOVO CONTEXTO DA LEI 12.594Leoberto Narciso Brancher16h Intervalo17h - As inovacoes da lei e avancos da pratica: o papel do Judiciario, do Ministerio Publico e da Defensoria em sua aplicacaoPainelistas:Joao Batista Costa Saraiva - Juiz de DireitoFlavio Frasseto - Defensor PublicoMurilo Giacomo - Promotor PublicoDebatedores:Cristiana de Faria Cordeiro - Juiza Auxiliar da Presidencia do CNJCarlos Martheo Guanaes - Promotor de Justica em auxilio ao CNMPHelia Barbosa - Coordenadora-Geral da Comissao Especial de Protecao e Defesa dos Direitos de Criancas e Adolescentes do CONDEGE19 de junho9h - O desafio da gestao do SISTEMAA AGENDA NACIONAL DO SINASE E OS COMPROMISSOSINTERINSTITUCIONAIS, INTERSETORIAIS E INTERGOVERNAMENTAIS.Secretaria