A proposta de emenda a Constituicao (PEC) da reforma da Previdencia Social encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional voltara a ser debatida pela Comissao de Direitos Humanos e Legislacao Participativa (CDH) nesta segunda-feira (27). Sera a quarta reuniao de um ciclo de debates sobre as reformas previdenciaria e trabalhista. Para a audiencia publica, foram convidados representantes de sindicatos de trabalhadores e associacoes de aposentados e pensionistas.Entre outros pontos, a PEC 287/2016, em analise na Camara dos Deputados, fixa uma idade minima de 65 anos de idade para homens e mulheres terem direito a aposentadoria. As novas regras, se aprovadas, valem para os trabalhadores do setor publico e do setor privado e preve que trabalhadores rurais tambem terao de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que, pelas regras atuais, nao e obrigatorio.A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), e o autor do requerimento para realizacao do ciclo de debates, senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do colegiado, tem feito duras criticas a proposta de reforma encaminhada pelo governo.Paim, que protocolou na terca-feira (21) pedido de criacao de uma Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI) para investigar a situacao financeira da Previdencia Social, afirma que nao ha deficit na seguridade social, principal argumento do governo para apresentar a proposta.(Agencia Senado) Os consumidores que forem assinar novos contratos de internet fixa devem ficar atentos para as condicoes oferecidas pelas empresas. A limitacao do uso da banda larga fixa esta proibida pela Agencia Nacional de Telecomunicacoes (Anatel) desde abril do ano passado, mas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que continua recebendo reclamacoes de consumidores sobre a oferta de pacotes com franquia de dados pelas operadoras.Alem de ficarem atentos aos contratos, os consumidores devem reunir documentos para se prevenir de futuras cobrancas, orienta o Idec. Questionem isso por telefone, peguem o protocolo, ou acessem pela internet o espaco do consumidor e faca um download do contrato. Documente isso para depois contestar judicialmente, caso as empresas comecem a querer cobrar isso de forma retroativa, o que seria um absurdo, diz o pesquisador em telecomunicacoes do Idec, Rafael Zanatta.Segundo ele, o Idec ainda nao recebeu reclamacoes de clientes que tiveram a internet reduzida ou cortada. Ou seja, aparentemente as empresas estao cumprindo [a proibicao de estabelecer franquia de dados], ate porque esta todo mundo em cima desse assunto, comenda Zanatta.O Idec aposta que a pressao popular possa fazer com que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei proibindo as empresas de limitarem a internet fixa. O PLS 174/2016, que trata do assunto, foi aprovado pelo Senado na semana passada, mas ainda tem que passar pela analise da Camara dos Deputados.(Agencia Brasil) A Secretaria Municipal de Agricultura,Pecuaria, Recursos Hidrico e Meio Ambiente de Deputado Irapuan Pinheiro, que tem a frente Vanier Silvarealizou nesta segunda feira (27/03) a Semana da Arvore 2017 cujo tema e :QuemPlanta uma Arvore Colhe Chuva. Evento prosseguira ate dia 30 de marco comuma vasta programacao na qual constara ainda o lancamento do Programa deRecuperacao de Areas Degradadas com a distribuicao de mudas para o plantio. Alias, boa parte