de receber protecao e socorro em quaisquercircunstancias;b) precedencia de atendimento nos servicos publicos ou derelevancia publica;c) preferencia na formulacao e na execucao das politicas sociaispublicas;d) destinacao privilegiada de recursos publicosnas areas relacionadas com a protecao a infancia e a juventude.Art. 5o Nenhuma crianca ou adolescentesera objeto de qualquer forma de negligencia, discriminacao,exploracao, violencia, crueldade e opressao, punido na forma da lei qualqueratentado, por acao ou omissao, aos seus direitos fundamentais.Art. 6o Na interpretacao desta Lei levar-se-aoem conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigencias do bem comum, osdireitos e deveres individuais e coletivos, e a condicao peculiar da crianca edo adolescente como pessoas em desenvolvimento.CAPITULO IIDOS DIREITOS SOCIAISArt. 6o - CF. Sao direitos sociais a educacao, asaude, a alimentacao, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguranca, aprevidencia social, a protecao a maternidade e a infancia, a assistencia aosdesamparados, na forma desta Constituicao. (Redacao dada pela Emenda Constitucional no 64, de 2010)Art. 228. CF. Sao penalmente inimputaveis os menoresde dezoito anos, sujeitos as normas da legislacao especial.__________________________________________________________A fim de que possamos analisar e interpretar o quedetermina as nossas Leis vigentes com relacao ao Menor e ao Adolescente,precisamos nos servir da Sociologia e da Psicologia, como bracosde ajuda e outras Ciencias que fazem varios estudos sobre o assuntocrianca e adolescencia. Sociologia da educacaoOrigem: Wikipedia, a enciclopedia livre.A sociologiada educacao e uma disciplina que estuda os processos sociais do ensino e daaprendizagem. Tanto os processos institucionaise organizacionais nos quais a sociedade se baseia para prover educacaoa seus integrantes, como as relacoes sociais que marcam o desenvolvimento dos individuosneste processo sao analisados por esta disciplina. A Sociologia da Educacaooportuniza aos seus pesquisadores e estudiosos compreender que a educacao se dano contexto de uma sociedade que, por sua vez, e tambem resultante daeducacao. Tambem oportuniza compreender e caracterizar a inter-relacao serhumano/sociedade/educacao a luz de diferentes teorias sociologicas. O estudo desociedade nos oferece diferentes oferece ferramentas importantes nesta analise.O conhecimento de como diferentes culturas se reproduzem e educam seusindividuos permite uma aproximacao dos processos estruturais que compoem aeducacao de uma forma mais ampla. A sociologia da educacao e a extensao dasociologia que estuda a realidade socio-educacional.Aeducacao na sociologia classica:Comovertente da Sociologiaque estuda a realidade socio-educacional e os processos educacionais desocializacao, ela tem como fundadores EmilleDurkheim, KarlMarx e MaxWeber.Emile Durkheim e o primeiro a ter uma Sociologia da Educacao sistematizada em obras como Educacao e Sociologia, A Evolucao Pedagogica na Franca e Educacao Moral. Segundo Durkheim, a sociologia da educacao serviria para os futuros professores para uma nova moral laica e racionalista, sem influencia religiosa. Ele lancou as bases da teoria da socializacao, processo pelo qual, passando pela familia, escola e outras agencias sociais, o individuo torna-se um ser social. A socializacao e um processo que ocorre por toda a vida do individuo mas e claro que na escola ela ocorre de forma sistematica e organizada. Nesse sentido a sociologia da educacao e mais ampla do que o estudo da escola (sociologia do ensino) na medida em que esta faz parte de um dos momentos da aprendizagem social e cultural. A sociologia da educacao distingue,