publica da saude nao e apenas a gerencia de servicos medicos e hospitalares, mas sim um conjunto complexo de acoes, sendo a regulacao realizada pelo Estado um fator importante na melhoria dos servicos de saude. Regulacao pelo Poder Publico deve, necessariamente, pressupor:u que as acoes e os servicos de saude, sejam publicos ou privados, sao de relevancia publicau .que as politicas publicas nao podem ser concebidas de forma desarticulada, devendo ser planejadas integradamente , com vistas ao atingimento50Programa de saude instruido pelo Governo Paulo Maluf no Municipio de Sao Paulo. u dos objetivos fundamentais da Republica, inscritos no art. 3 da Constituicao;u que o planejamento nacional deve se consubstanciar em um Plano Nacional de Saude, culminando um processo de construcao de Planos Municipais e Estaduais, que, por sua vez, devem ter um papel indutor na atuacao da iniciativa privada;u que os conselhos de fiscalizacao do exercicio profissional e os conselhos de defesa do consumidor devem assumir importantes papeis na regulamentacao do setor,u que os conselhos de saude, as comissoes intergestores bipartites, as comissoes intergestores tripartites, as comissoes intersetoriais sao foruns apropriados para a fixacao de metas, definicao de prioridades e responsabilidades do Estado e da sociedade;Em suma, acreditamos que a saude pode dar certo no Brasil. Os instrumentos estao a disposicao dos governantes. E necessario dar prioridade a esse campo. Caso contrario, continuaremos com uma gestao inconsequente, com mortes desnecessarias, conforme temos assistido nos ultimos tempos.O FINANCIAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE NO BRASILMozart de Oliveira Junior 511.A Constituicao Federal de 1998, a Seguridade Social e o SUSA criacao do Sistema Unico de Saude SUS ocorreu com a promulgacao da Constituicao Federal em 1988, quando foram estabelecidos os principios e diretrizes para a reforma do Sistema de Saude no Brasil. O SUS e parte integrante de uma proposta ampla de redefinicao da intervencao do estado na area social, representada pela criacao da Seguridade Social. Na Constituicao Federal, no Titulo VIII Da Ordem Social, ha um capitulo dedicado a Seguridade Social, que define responsabilidades do estado e da sociedade nas areas de previdencia, assistencia social e saude.A caracteristica mais marcante para a area da saude e a universalizacao do direito e a igualdade de acesso as acoes e servicos de saude, rompendo com a tradicao preconstitucional que separava os usuarios da saude entre aqueles que estavam no mercado formal de trabalho, cuja assistencia ficava a cargo do Ministerio da Previdencia Social, atraves do INAMPS, e o restante da populacao, atendida por entidades publicas dos tres niveis de governo.Esta proposta aponta para a construcao de um sistema de saude descentralizado e mais equanime, sendo a equidade um objetivo a ser perseguido52, uma51Pesquisador do Nucleo de Pesquisa em Saude Coletiva e Nutricao / Faculdade de Medicina da UFMG NESCON/FM/UFMG52Este trabalho analisara a legislacao e o financiamento do SUS no periodo posconstitucional, identificando as principais fontes de recursos publicos e as leis e normas que regulam a descentralizacao dos recursos financeiros federais alocados para o setor saude no Brasil, bem como o resultado pratico desta politica na alocacao efetiva dos recursos financeiros aos estadosmunicipios. vez que