questoes do sufragio, devem ser escolhidas com as garantias dos principios acima consignados;g) toda materia de qualificacao de eleitores, instrucao e decisao de contendas eleitorais sera sujeita a jurisdicao de juizes e tribunais especiais, com as garantias inerentes ao Poder Judiciario.As principais inovacoes com relacao ao sistema anterior foram: a) a representacao proporcional; b) o sufragio feminino (facultativo as mulheres sui juris); c) a entrega da verificacao e reconhecimento dos poderes a uma Justica Especial.Dentre estas inovacoes, a mais profunda foi, sem duvida, a de entregar toda a materia de qualificacao de eleitores, instrucao e decisao das contendas eleitorais a jurisdicao de juizes e tribunais especiais. Com esta inovacao criava-se, assim, a Justica Eleitoral, para atender aos reclamos de Representacao e Justica que fundamentaram a derruicao da Republica Velha.LEI No 48, DE 4 DE MAIO DE 1935Apesar das inovacoes introduzidas pelo Codigo Eleitoral de 1932, antes de realizadas as eleicoes de 14 de outubro de 1934, ja se discutia a sua reforma. Um dos pontos mais graves que se denunciaram foi a demora no processo de apuracao dos pleitos e julgamento dos recursos eleitorais.Contudo, a alteracao feita ao codigo foi no sentido de uma funda modificacao ao sistema de representacao proporcional antes proposto. Com tal alteracao, o modelo brasileiro alcancava a plena proporcionalidade, pois muitas vezes se alegou que o codigo de 1932, embora afirmasse ter instituido a representacao proporcional, trouxera um sistema misto: proporcional no primeiro turno e majoritario no segundo. Alcancou, tambem, com a modificacao, sua maior originalidade, frente ao sistema proporcional dos outros paises: a escolha uninominal, pelo eleitor, mesmo a partir de uma lista organizada pelas organizacoes partidarias.CODIGO ELEITORAL DE 1950Decorrente de um projeto de lei apresentado pelo Senador Ivo de Aquino, este Codigo Eleitoral acabou por ser uma reforma da legislacao, dado o numero de adicoes e modificacoes propostas ao projeto.Dentre as modificacoes, destacam-se: a) a extincao do processo de alistamento ex officio, e b) a atribuicao dos lugares nao preenchidos com a aplicacao dos quocientes partidarios aos partidos que tivessem alcancado as maiores medias.Este codigo continha um titulo especialmente destinado a regular a constituicao e atividade dos partidos politicos.Este codigo foi ja modificado em 1950, pela Lei no 2.550, de 25 de julho de 1955, sancionada com o intuito de lhe sanar os defeitos e imperfeicoes. No geral, esta lei melhorou o processo eleitoral. Tambem sofreu alteracoes pela Lei no 2.582, de 30 de agosto de 1955, que instituiu a Cedula Unica de Votacao.CODIGO ELEITORAL DE 1965O anteprojeto deste codigo, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral, por incumbencia do entao Presidente Castelo Branco, trouxe importantes inovacoes em seu texto, nos dizeres do Ministro Candido Motta Filho, a epoca presidente desse Tribunal:1. A utilizacao dos distritos para as eleicoes proporcionais, segundo a experiencia da Alemanha Ocidental;2. A criacao da Corregedoria-Geral, no Tribunal Superior Eleitoral, para fortalecer a acao da Justica Eleitoral;3. O desaforamento dos processos nao decididos no prazo, evitando-se as delongas dos julgamentos;4. A possibilidade da apuracao nao apenas pelas juntas eleitorais, [...], senao tambem a contagem previa pelas proprias mesas receptoras, em determinadas condicoes, ou apuracao