A Receita Federal do Brasil, a Policia Federal e o Ministerio Publico Federal realizam hoje operacao de busca e apreensao em escritorio contabil de Brasilia/DF, suspeito de comandar esquema de fraudes em Declaracoes de Imposto de Renda das Pessoas Fisicas.Na investigacao conjunta, identificou-se que os responsaveis se intitulavam "Assessores Tributarios" e prometiam ampliar o valor das restituicoes dos contribuintes ou diminuir o valor do imposto a pagar. Para tanto, inseriam informacoes falsas nas declaracoes dos contribuintes interessados em burlar o Fisco.O escritorio cobrava R$ 150,00 por atendimento e, posteriormente, 20% do valor efetivamente restituido. Entre os beneficiarios de restituicoes indevidas encontram-se servidores publicos de diversos orgaos.A Receita Federal intimara os contribuintes que se favoreceram do esquema para comprovar as informacoes declaradas ao Fisco. Caso os dados nao sejam comprovados, podera haver o lancamento do imposto e multa, sendo que esta podera chegar a 225% do imposto omitido, alem de estarem sujeitos as sancoes penais relativas.Outros grupos ja estao sendo monitorados e tambem serao alvos de procedimentos fiscais. Estima-se que as fraudes tenham ocasionado perdas da ordem de R$ 34 milhoes para os cofres publicos nos ultimos cinco anos. Quem e o Analista-Tributario da Receita Federal?Servidor Publico Federal, da categoria funcional de nivel superior vinculado a carreira Auditoria da Receita Federal, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Ministerio da Fazenda.As atribuicoes privativas do cargo sao:Analisar e instruir processos, ressalvada a atribuicao privativa do Auditor-Fiscal da Receita Federal para proferir decisoes, intimar sujeito passivo e requerer diligencias, em processos submetidos a julgamento em instancia administrativaProceder a conferencia de livros, documentos e mercadorias do sujeito passivo, inclusive mediante elaboracao de relatorio, relativamente aos procedimentos fiscais de: fiscalizacao, diligencia e revisao de declaracoes concessao, controle e cassacao de regime aduaneiro especial ou atipico controle de internacao de mercadorias em areas de livre comercio vigilancia e repressao aduaneiras controle do transito de mercadorias vistoria e busca aduaneiras revisao de despacho aduaneiro conferencia fisica de mercadorias e conferencia final de manifestoParticipar de atividades de pesquisa e investigacao fiscais, ressalvada a atribuicao privativa do Auditor-Fiscal da Receita Federal para emitir relatorios conclusivosRealizar a retencao e a validacao logica de arquivos magneticos do sujeito passivo, bem assim a extracao dos dadosEfetuar a selecao de passageiros e de bagagem, para fins de conferencia aduaneiraRealizar visita aduaneira a veiculos procedentes do exteriorElaborar informacoes e realizar vistorias relativas ao alfandegamento de recintosParticipar de procedimento de auditoria da rede arrecadadora de receitas federais, entre outras atribuicoes.fonte: http://www.sindireceita.org.br/index.php?a=topo_institucional.php A sociedade precisa participar das discussoes em torno das atividades de inteligencia para que as mesmas sirvam ao Pais, a democracia e a soberania. Esta e a posicao do ministro-chefe do Gabinete de Seguranca Institucional da Presidencia da Republica, general Alberto Cardoso, e dos demais conferencistas, inclusive estrangeiros, que participaram ontem do Seminario "Atividades de Inteligencia no Brasil: Contribuicoes para a Soberania e a Democracia", promovido pela Comissao Mista de Controle das Atividades de Inteligencia, em parceria com a Comissao de Relacoes Exteriores e de Defesa Nacional, a Fundacao Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj)