testamentario) manifesta livremente o desejo de receber a heranca que lhe e transmitida. A aceitacao consolida os direitos do herdeiro. E tambem indivisivel e incondicional porque nao se pode aceitar ou renunciar a heranca em parte e sob condicao ou a termo, isto para se preservar a seguranca nas relacoes juridicas; a aceitacao deve ser pura e simples. Nao pode haver retratacao da aceitacao da heranca. No entanto pode ser anulada e revogada, se apos a sua ocorrencia se verifica que o aceitante nao e herdeiro.A aceitacao pode ser classificada em: expressa declaracao escrita (publica ou particular). tacita atos compativeis com a aceitacao da qualidade de herdeiro. presumida quando o herdeiro permanece silente, depois que e notificado para que declare se aceita ou nao a heranca.Renuncia da heranca Consiste no ato juridico unilateral pelo qual o herdeiro declara expressamente que nao aceita a heranca a que tem direito, despojando-se de sua titularidade. E ato solene, devendo ser feito por escritura publica (perante o tabeliao) ou termo nos autos (perante o juiz).Se o herdeiro renunciar em favor de outrem, isto nao se configura em uma renuncia propriamente dita. Na verdade e uma aceitacao e imediata transmissao, havendo a incidencia de tributacao causa mortis e tambem inter vivos. Tambem e chamada de renuncia translativa. A renuncia valida e a abdicativa, isto e, cessao gratuita, pura e simples.Requisitos para a renuncia: Capacidade juridica do renunciante. Os incapazes nao podem renunciar, senao por seu representante legal, autorizado pelo Juiz. Forma prescrita em lei; sempre por escrito (escritura publica ou ato judicial); nao ha renuncia tacita nem presumida. Impossibilidade de repudio parcial da heranca. Esta e indivisivel ate a partilha. Respeito a direitos de eventuais credores. Se a renuncia prejudica credores, estes podem aceitar a heranca. Se o renunciante for casado, depende de outorga (uxoria ou marital), pois o direito a sucessao e considerado bem imovel.Efeitos da renuncia: O renunciante e tratado como se nunca tivesse sido chamado a sucessao; seus efeitos retroagem a data da abertura da sucessao. O que repudia a heranca pode aceitar legado. O quinhao hereditario do repudiante, na sucessao legitima, transmite-se de imediato aos outros herdeiros da mesma classe (direito de acrescer). Os descendentes do renunciante nao herdam por representacao. No entanto se ele for o unico da classe seus filhos herdam por direito proprio e por cabeca. O renunciante nao perde o usufruto e nem a administracao dos bens que, pelo seu repudio, foram transmitidos aos seus filhos menores. A renuncia da heranca e irretratavel e irrevogavel.5. HERANCA JACENTE E VACANTE (ARTS 1819 A 1823)Para falar em heranca jacente e vacante e necessario falar em sucessao do Municipio, do Distrito Federal e da Uniao. Na verdade a administracao publica nao e herdeira, nao lhe e dado o direito de saisine, isto e, nao se torna proprietaria dos bens da heranca no momento da morte do de cujus, como acontece com os demais herdeiros.Quando o falecido nao deixar testamento nem herdeiros conhecidos ou quando estes repudiarem a heranca, os bens irao para o Municipio ou Distrito Federal (se localizados nas respectivas circunscricoes)