da reclamada, vencida a MM. Juiza Maria Ines Correa de Cerqueira Cesar Targa que reduzia os honorarios periciais para R$1.000,00; votacao por maioria no recurso do reclamante, vencidas as MM. Juizas Maria Ines Correa de Cerqueira Cesar Targa quanto as horas extras e diferencas de adicional noturno, Luciane Storel da Silva que concedia o pagamento do intervalo de forma integral e Mariane Khayat que a ele negava provimento. Acordao redigido nos termos do art. 144, 3o do R.I.ompareceu para sustentar oralmente o Dr. Ricardo Luis Presta.Decisao 009111/2007-PATRDecisao 009111/2007-PATR do Processo 0103800-80.2003.5.15.0039 ED publicado em 09/03/2007. integra do documentoEmbargante:Tetra Pak Ltda.conhecer dos embargos declaratorios e os acolher para excluir, da condenacao, os reflexos decorrentes do intervalo intrajornada suprimido, mantendo, no mais, o quanto decidido as fls. 490/500.Votacao unanime.Decisao 012179/2007-PATRDecisao 012179/2007-PATR do Processo 0181900-32.2004.5.15.0001 RO publicado em 23/03/2007. integra do documentoRecorrente:Tetra Pak Ltda.Recorrido:Bernardino Antonio dos SantosSebil Servicos Especializados de Vigilancia Industrial e Bancaria Ltda.conhecer do recurso ordinario interposto pela segunda reclamada para, quanto ao merito, nos termos da fundamentacao, dar-lhe parcial provimento, a fim de fixar que o pagamento pelo tempo suprimido do intervalo intrajornada (quarenta minutos) deve ser realizado com o adicional de 50%. No mais, mantem-se a r. sentenca da MM. Vara do Trabalho.Votacao unanime.Decisao 014268/2007-PATRDecisao 014268/2007-PATR do Processo 0137700-83.2005.5.15.0039 RO publicado em 30/03/2007. integra do documentoRecorrente:Evandro Marcel AleitafeRecorrido:Tetra Pak Ltda.conhecer e dar provimento ao recurso ordinario do autor para afastar a ocorrencia de coisa julgada e, no merito, julgar procedentes em parte os pedidos e condenar a re ao pagamento de indenizacao por danos materiais e morais, conforme valores fixados na fundamentacao, alem de honorarios advocaticios.Votacao por maioria, vencido o juiz Henrique Damiano quanto aos honorarios advocaticios e quanto aos danos morais e materiais.Decisao 015066/2007-PATRDecisao 015066/2007-PATR do Processo 0084285-13.2004.5.15.0043 RO publicado em 13/04/2007. integra do documentoRecorrente:UniaoRecorrido:Jose Ricardo CacadorSebil Servicos Especializados de Vigilancia Industrial e Bancaria Ltda.BSH - Continental Eletrodomesticos Ltda.Tetra Pak Ltdaconhecer do recurso ordinario da autarquia federal e, no merito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentacao.Votacao unanime.Decisao 018545/2007-PATRDecisao 018545/2007-PATR do Processo 0006000-47.2006.5.15.0039 ED publicado em 27/04/2007. integra do documentoEmbargante:Tetra Pak Ltda.conhecer os embargos declaratorios e acolhe-los para determinar que a fixacao da jornada para os dias em que houve trabalho em eventos aos finais de semana nao seja observada para o ultimo ano trabalhado, nos termos da fundamentacao, a qual passa a fazer parte integrante do v. Acordao de fls. 215/220.Votacao unanime.Decisao 022766/2007-PATRDecisao 022766/2007-PATR do Processo 0116000-17.2006.5.15.0039 RO publicado em 25/05/2007. integra do documentoRecorrente:Miguel Angel MederoRecorrido:Tetra Pak Ltda.negar provimento ao recurso ordinario interposto pelo Reclamante, para manter integra a r. sentenca recorrida, nos termos da fundamentacao, ficando tambem mantidos os valores nela arbitrados.Votacao unanime.Decisao 031987/2007-PATRDecisao 031987/2007-PATR do Processo 0087300-31.2006.5.15.0039 RO publicado em 13/07/2007. integra do documentoRecorrente:Tetra Pak Ltda.Recorrido:Divaldo Ferreira dos Santosconhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para limitar a condenacao ao pagamento de horas extras ao periodo de 28.3.2001 ate 19.4.2001 e para excluir o pagamento dos honorarios advocaticios, nos termos e limites da fundamentacao. Rearbitrar o valor total da condenacao em R$ 17.000,00, para os efeitos da Instrucao Normativa n.o 3/93 do colendo Tribunal Superior do Trabalho (item