emissoes de CO2 produzidas pelos paisesindustrializados. E que [...] Essa formula implica entao, que os EstadosUnidos nao podem bloquear o Protocolo sem o respaldo de outros paises. (Greenpeace,2010). Enquanto que o Brasil, segundo o Ministerio do meioAmbiente e conhecido mundialmente por suas proporcoes continentais, e porpossuir variadas caracteristicas climaticas, que se pressupoe ser um gigantescopatrimonio ambiental por estar contido nele a maior diversidade biologica doplaneta faz com que a conservacao de tais recursos se apresente como uma acaode responsabilidade global bastante desafiadora e complexa, tendo porfundamentos as informacoes contidas no Portal do MMA - Ministerio do Meio Ambiente,2010, onde atesta que:A medidaque se consolidam demandas direcionadas ao resgate da enorme divida socialexistente em nosso pais, cresce proporcionalmente a pressao sobre a utilizacaodos recursos naturais disponiveis, tais como a expansao da fronteira agricola eo extrativismo. Garantir, pois, que a utilizacao dos recursos naturais sejafeita de forma apropriada, de acordo com os pressupostos fundamentais dodesenvolvimento sustentavel, e nossa missao e desafio. Em um pais que sedestaca pela marcada interacao com o meio ambiente e mais de 16% do territoriocorrespondem a areas de protecao ambiental, o Ministerio do Meio Ambiente lutapara garantir que o uso desta heranca natural seja feito de forma racional, ematencao as geracoes atual e futura, visando a completa realizacao daspotencialidades do homem, seu bem-estar e harmonia com a natureza'. Portal do MMA - Ministerio do Meio Ambiente(2010, p. 1). Portanto, para se adequar as novaspoliticas ambientais e garantir o cumprimento dos acordos internacionaisfirmados pelo Brasil, no dia 9 de dezembro de 1993, apos a realizacao daConferencia Eco-92 ou Rio 92, entra em vigor a lei No. 8.746, resultante daConversao da MP (Medida Provisoria) no. 370, de 1993. Cria, mediantetransformacao, o Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, quando alteraa redacao de dispositivos da Lei 8.490, de 19 de novembro de 1992, e da outras providencias. Assim a partir dessa data o MMA - Ministerio do MeioAmbiente fica responsavel pelas seguintes atribuicoes: a)planejamento, coordenacao, supervisao e controle das acoes relativas ao meioambiente; b) formulacao e execucao da politica nacional do meio ambiente; c)articulacao e coordenacao das acoes da politica integrada para a AmazoniaLegal, visando a melhoria da qualidade de vida das populacoes amazonicas; d)articulacao com os ministerios, orgaos e entidades da Administracao Federal, deacoes de ambito internacional e de ambito interno, relacionadas com a politicanacional do meio ambiente e com a politica nacional integrada para a AmazoniaLegal; e) preservacao, conservacao e uso racional dos recursos naturaisrenovaveis; f) implementacao de acordos internacionais nas areas de suacompetencia. Para dar-lhe suporte nas acoes, essaInstituicao ira se organizar a partir da criacao de outros orgaos capazes decumprir funcoes especificas, apresentando entao a seguinte composicao [...]a)Conselho Nacional do Meio Ambiente; b) Conselho Nacional da Amazonia Legal; c)Comite do Fundo Nacional do Meio Ambiente; d) Secretaria de Coordenacao dosAssuntos do Meio Ambiente; e) Secretaria de Coordenacao dos Assuntos daAmazonia Legal; f) Conselho Nacional da Borracha (CNB), com asatribuicoes previstas na Lei 5.227,de 18 de janeiro de 1967.. Observa-se que a realizacao daConferencia Eco-92 ou Rio 92, no Brasil, produziu nao somente a Agenda 21, maistambem outros documentos