os Bancos Emissores tambem recebemcomissoes pela intermediacao que efetua na cobranca da taxa de desconto a favordas operadoras. Esta receita pode se enquadrar no subitem 10.01 da lista deservicos.Tal fato ocorre porque a agenciado Banco Emissor (a agencia que emitiu o cartao de credito/debito para o seucliente) participa na receita cobrada ao Estabelecimento lojista. Esta receita,denominada de Taxa de Desconto pela Operadora do Cartao, tem uma parcela retidapelo Banco Emissor. Esta parcela e chamada usualmente de Taxa de Intermediacaoe e receita efetiva da Agencia bancaria. O contrato de adesao com oEstabelecimento afiliado deixa clara a participacao do Banco Emissor, conformese observa na leitura do contrato abaixo da Operadora Cielo, como exemplo:Clausula 18a - O ESTABELECIMENTOreconhece que a sua adesao ao SISTEMA CIELO implica na contratacao da CIELOpara administrar a liquidacao, e tambem na contratacao do EMISSOR do CARTAOpara que este realize a cobranca do valor da TRANSACAO junto ao PORTADOR,devendo tal valor ser repassado ao ESTABELECIMENTO no prazo acordado com aCIELO, desde que a TRANSACAO tenha sido realizada de acordo com este CONTRATO,e depois de deduzidas a COMISSAO, taxas e encargos aplicaveis (grifo nosso).Paragrafo Primeiro Quando dorecebimento pelo EMISSOR do valor da TRANSACAO em pagamento do valor devidopelo PORTADOR, o EMISSOR podera deduzir e reter a parte que lhe for aplicavelda quantia correspondente a COMISSAO (grifo nosso).Deste modo, facil observar que oBanco Emissor participa efetivamente na operacao, com a devida anuencia doEstabelecimento e expressa autorizacao da Operadora em reter a parcela que lhefor destinada. A Clausula 25a do mesmo Contrato reforca esse entendimento:Clausula 25a - Em decorrencia daafiliacao e servicos previstos no CONTRATO, o ESTABELECIMENTO pagara umaCOMISSAO, da qual uma parte remunerara os servicos prestados pelo EMISSOR dorespectivo CARTAO ou MEIO DE PAGAMENTO e a outra parte remunerara os servicosprestados pela CIELO (grifo nosso).O contrato da Operadora Redecard(atual Rede) segue o mesmo caminho:1.2. Os servicos e atividades deque trata essa Clausula sao prestados e/ou propiciados aos ESTABELECIMENTOSpelos integrantes do SISTEMA REDECARD (dentre eles, EMISSORES e BANDEIRAS), porintermedio da REDECARD, cabendo a cada um deles, conforme acordado em contratosproprios, uma parcela da TAXA DE DESCONTO, da TARIFA POR TRANSACAO ou, conformeo caso, de outras formas de remuneracao previstas neste CONTRATO (grifonosso).O Contrato acima traz asseguintes definicoes:TARIFA POR TRANSACAO Remuneracao por TRANSACAO, em moeda corrente e com valor fixo estipulado entreas Partes, paga peloESTABELECIMENTO a REDECARD, sendo composta de valores devidos a REDECARD, aoEMISSOR e a BANDEIRA, que possuem denominacoes e condicoes acertadas emcontratos proprios (grifo nosso).TAXA DE DESCONTO Remuneracaopor TRANSACAO que consiste em um percentual incidente sobre o VALOR BRUTO dasTRANSACOES, cujo fator e estipulado entre as Partes. Trata-se de remuneracaopaga pelo ESTABELECIMENTO a REDECARD, sendo composta de valores devidos aREDECARD, ao EMISSOR e a BANDEIRA, que possuem denominacoes e condicoesacertadas em contratos proprios (grifo nosso).Contudo, as agencias bancariasemissoras do cartao nao costumam recolher o ISS de tais servicos, sob aalegacao de que a respectiva receita foi contabilizada na matriz, ou, entao,fato constatado em uma fiscalizacao, a referida receita foi contabilizada naconta COSIF 7.1.8 Rendas de Participacoes tendo o Banco alegado que setratava de rendimento originario de participacao em outras empresas, e nao