mas deve atingi-lo em palco de efetividade (eficacia social), neste ultimo aspecto, especialmente, perante outros particulares. Isto e, nao so o Estado possui o dever de observancia deste fundamento da Republica, mas tambem o proprio particular.Nao e necessaria uma ampla exposicao de fundamentos para que seja verificada a ofensa a dignidade da pessoa humana no caso em questao, a simples analise dos valores futuramente descontados do beneficio do Autor, se mantida a situacao, ja demonstra a impossibilidade do exercicio de uma vida digna[8], com a garantia do minimo de subsistencia, com dignidade. Neste sentido, em magnifica manifestacao do Tribunal de Justica do Distrito Federal e Territorios, no que momentaneamente importa: (...) 2. "O fornecedor de servicos responde, independentemente de existencia de culpa, pela reparacao dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a prestacao dos servicos, bem como por informacoes insuficientes e inadequadas sobre sua fruicao e riscos. o servico e defeituoso quando nao fornece a seguranca que o consumidor dele pode esperar, levando em consideracao as circunstancias relevantes, entre as quais o modo do seu fornecimento e o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam (...) 11. Violacao de direito da personalidade. Dignidade da pessoa humana. Abuso de direito. Lucro desenfreado de empresas sem devida precaucao no ato de contratar. Dano moral fixado atendendo aos criterios exigidos, observando-se os criterios da razoabilidade e proporcionalidade na determinacao do "quantum" (carater pedagogico preventivo e educativo da indenizacao, sem gerar enriquecimento indevido), em valor capaz de gerar efetiva alteracao de conduta com a devida atencao pela empresa. (...) (87485320088070007 DF 0008748-53.2008.807.0007, relator: Alfeu Machado, data de julgamento: 01/04/2009, 3a turma civel, data de publicacao: 17/04/2009, DJ-E pag. 78)Em diversas outras manifestacao o Tribunal de Justica do Rio Grande do Norte teve a oportunidade de prestigiar o principio da dignidade da pessoa humana em face de relacao contratual estabelecida sobre fraude perpretada ou nao por terceiro[9].Portanto, nao restam duvidas que o contrato em discussao ocasionou abalo emocional e enorme preocupacao ao Autor, pessoa idosa e, naturalmente, com saude mais fragil, que se viu desamparado diante da situacao de descontos em seu beneficio previdenciario.Como se nao bastasse a patente ofensa a dignidade da pessoa humana, ha de se reconhecer a inobservancia das normas relativas a protecao do consumidor, especificamente o Codigo de Defesa do Consumidor - CDC (Lei 8.078/90). Vale ressaltar que as relacoes contratuais entre individuos e instituicoes financeiras correspondem a relacao de consumo, materia, inclusive, ja sumulada pelo Superior Tribunal de Justica (sumula 297), alem de ser materia ja pacifica na jurisprudencia patria.Neste ponto e necessaria a consideracao do Art. 14, 1o do CDC, que consagra a responsabilidade objetiva do fornecedor dos servicos, levados em consideracao alguns fatores, ipsi literis:Art. 14. O fornecedor de servicos responde, independentemente da existencia de culpa, pela reparacao dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a prestacao dos servicos, bem como por informacoes insuficientes ou inadequadas sobre sua fruicao e riscos. 1 O servico e defeituoso quando nao fornece a seguranca que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideracao as circunstancias relevantes, entre as quais:I