A DUPLICATA MERCANTILA duplicata, aocontrario dos primeiros dois tipos de titulo de credito que estudamos, e umtitulo de credito tipicamente brasileiro, portanto nao esta adstrito as regrasintroduzidas em nosso sistema pelo Tratado de Genebra.Desde o CodigoComercial de 1850, em seus arts. 219 e 427, ja havia a previsao se que, havendovendo no atacado, deveria o comerciante extrair duas vias uma relacao dasmercadorias vendidas, ambas assinadas pelas partes contratantes, assim como, afatura assinada pelo comprador serviria como titulo com efeitos cambiais paraser base de processo de execucao.Nos dias de hoje, apos a extracaoda nota fiscal de uma venda a prazo, emite-se a fatura para ser apresentada aocomprador, emitindo-se, consequentemente, a duplicata. Pela criacao daduplicata mercantil (saliente-se que, ja no Codigo Comercial de 1850, falava-seme vendas no atacado, ou seja, entre comerciantes natureza mercantil e naoconsumidora da negociacao), a lei optou por proibir a emissao de nota promissoriaou letra de cambio quando o negocio que sua origem e uma compra e vendamercantil. A duplicata e um titulo causal, oque significa que sempre estara vinculada a relacao juridica que lhe deuorigem, que e a compra e venda mercantil. Somente a compra e venda permitemo saque da duplicata mercantil.CONCEITO DEDUPLICATAA lei obriga, entre partesdomiciliadas no Brasil, a emissao de fatura em toda venda mercantil, com prazonao inferior a 30 dias, onde o vendedor descreve as mercadorias vendidas ouindica, apenas, os numeros e valores das notas fiscais expedidas. Permite-seque a nota fiscal e a fatura estejam num mesmo documento, chamada NotaFiscal/Fatura, facilitando tanto o aspecto comercial quanto o fiscal e onegocial, pois a quantidade de documentos que o empresario hoje deve mantercorretamente escriturados ja e excessiva (claro, se falarmos em empresarioregular... os irregulares nao tem escrituracao, pois mal recolhem impostos, outem seguranca juridica).Emitida a fatura, podera o empresarioextrair uma duplicata. Nula e a duplicata, mesmo aceita, cujo saquecorresponde nao a contrato de compra e venda mercantil, mas a ato de novacao dedivida (in RT 640/188). A novacao de divida, como tambem ja vimos em nossasaulas, normalmente acontece atraves de contrato de confissao de divida,documento o qual, firmado pelas partes e duas testemunhas, tambem e habil aembasar acao executiva.A duplicata mercantil e, dessaforma, saque do empresario contra o comprador de mercadorias a prazo(essa caracteristica e muito importante). Com base em uma ou mais notasfiscais, o empresario extrai a fatura, sendo a duplicata, praticamente, a suacopia. Nao uma mera reproducao, mas um documento para o empresario fazercircular. E a fatura, o documento do contrato de compra e venda mercantil,que enseja a emissao da duplicata.A fatura deve ser,obrigatoriamente, extraida; a extracao da duplicata e facultativa, mas,conforme aduzido pelo ilustre doutrinador Rubens Requiao (Curso): sera o unico titulo de credito suscetivel deser sacado, com fundamento em contrato de compra e venda mercantil. A lei vedaexpressamente, no art. 2.o, a extracao de qualquer outra especie de titulo decredito (letra de cambio ou nota promissoria) para documentar o saque do vendedorpela importancia faturada ao comprador.A duplicata, apos receber oaceite, passa a ser um titulo de credito, circulavel a ordem, ou seja, porendosso; antes nao, pois e apenas um documento.DUPLICATA COMO TITULO DE CREDITOQuando