(iii) as sociedades reguladas pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendencia de Seguros Privados e outras sociedades cuja pratica contabil e ditada pelo correspondente orgao regulador com poder legal para tanto. Outros paises tem limitacoes diferentes, por exemplo, as empresas privadas (i.e. sem emissao de titulos no mercado) na Inglaterra, mesmo que de grande porte, podem utilizar o IFRS PME.Desta forma a aplicacao do CPC PME ou do CPC pleno, o que for aplicavel, e obrigatoria para todas as pequenas e medias empresas no Brasil na preparacao de suas demonstracoes financeiras a partir de 2010. Estima se que existam dois milhoes de empresas que estariam neste grupo no Brasil.As leis 11.638/07, 11.941/09 e 12.249/10 tornaram os pronunciamentos do CPCs, aprovadas pelo CFC, a categoria de norma legal obrigatoria para todas as entidades, para fins contabeis, com excecao daquelas empresas as quais seus agentes reguladores se declarem de forma contraria.A publicacao do IFRS para PME e um grande avanco para companhias em todo o mundo. Esta norma pode ser aplicavel para algo em torno de 95% das companhias ao redor do mundo.Sir David TweedieChairman do International Accounting Standards Board - IASBPerguntas mais frequentes(a) Uma empresa estrangeira tem quatro subsidiarias no Brasil. Cada uma delas fatura R$ 150 milhoes de reais, ou seja, R$ 600 milhoes de reais juntas. As subsidiarias brasileiras podem usar o CPC PME?Sim. As subsidiarias brasileiras, individualmente, atendem a definicao de PME, uma vez que faturam menos que R$ 300 milhoes (assumindo que os demais criterios sao atendidos). Cabe esclarecer que o paragrafo unico do artigo 3o. da Lei 11.638/07 trata como empresa de grande porte o conjunto de sociedades sob controle comum com faturamento superior a R$ 300 milhoes. Dessa forma, individualmente, as subsidiarias nao sao empresas de grande porte, mas o seu conjunto sim. O ponto e que ainda nao esta esclarecido, como um conjunto das sociedades atendera o texto da Lei, quando lhe for aplicavel.(b) Uma empresa, subsidiaria de uma companhia aberta, fatura R$ 150 milhoes de reais e a controladora fatura R$ 2 bilhoes. Esta subsidiaria pode usar o CPC PME?Sim. Como acima, individualmente a subsidiaria atende a definicao de PME, uma vez que fatura menos que R$ 300 milhoes (assumindo que os demais criterios sao atendidos). Entretanto, quando a controladora, que e aberta e portanto tem que aplicar o CPC pleno, tiver que elaborar suas demonstracoes financeiras, as cifras da subsidiaria terao que ser ajustadas para equalizar suas praticas contabeis (CPC PME) as da controladora (CPC Pleno). Assim, cabe avaliar se o beneficio de aplicar o CPC PME no nivel da subsidiaria (ex. divulgacoes reduzidas) compensa o custo de controlar as diferencas a parte.(c) Considerando a resposta acima, quando em geral vale a pena uma subsidiaria de companhia aberta aplicar a norma para PME?Quando as diferencas nao sao significativas ou sao faceis de controlar. O maior ganho, entendemos, vira da possibilidade da subsidiaria elaborar demonstracoes financeiras mais simples, especialmente se ela estiver obrigada a publica-la em jornal. Outra vantagem e concentrar a analise dos assuntos mais complexos na controladora onde, em geral, ha uma estrutura