Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redacao preparada por um grupo de trabalho suprapartidario coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).O substitutivo prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terao de investir para colocar no mercado artigos reciclaveis e que gerem a menor quantidade possivel de residuos solidos. O mesmo se aplica as embalagens.Deverao ser implementadas medidas para receber embalagens e produtos apos o uso pelo consumidor de: agrotoxicos, seus residuos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; oleos lubrificantes, seus residuos e embalagens; lampadas fluorescentes; e produtos eletroeletronicos e seus componentes.O processo de recolhimento desses materiais, sua desmontagem (se for o caso), reciclagem e destinacao ambientalmente correta e conhecido como logistica reversa. Para realizar essa logistica, os empresarios poderao recorrer a compra de produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta.Se a empresa de limpeza urbana, por meio de acordo com algum setor produtivo, realizar essa logistica reversa, o Poder Publico devera ser remunerado, segundo acordo entre as partes.140 propostasSegundo o relator, apesar do passivo ambiental herdado pelo Brasil por causa da falta de regulamentacao, o tempo conspirou a favor da qualidade do texto nesses 19 anos de tramitacao. "Depois da apresentacao de 140 propostas apensadasTramitacao em conjunto. Quando uma proposta apresentada e semelhante a outra que ja esta tramitando, a Mesa da Camara determina que a mais recente seja apensada a mais antiga. Se um dos projetos ja tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeca a lista, tendo prioridade. O relator da um parecer unico, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode tambem recomendar a aprovacao de um projeto apensado e a rejeicao dos demais., o tema havia se transformado em um no legislativo", afirmou. Ele ressaltou que foram incorporados conceitos modernos.Para o presidente Michel Temer, o projeto aprovado "e de grande significacao". Ele disse lamentar que a materia tenha sido votada "em um momento de pouco entusiasmo, pois merece ampla divulgacao na imprensa".Coleta seletivaOutros materiais reciclaveis descartados ao final da sua vida util deverao ser reaproveitados sob a responsabilidade do servico publico de limpeza urbana e manejo de residuos solidos.Para fazer isso, o Poder Publico devera estabelecer a coleta seletiva, implantar sistema de compostagem (transformacao de residuos solidos organicos em adubo) e dar destino final ambientalmente adequado aos residuos da limpeza urbana (varredura das ruas).As empresas de limpeza urbana deverao dar prioridade ao trabalho de cooperativas de catadores formadas por pessoas de baixa renda, segundo normas de um regulamento futuro.Os municipios que implantarem a coleta com a participacao de associacoes e cooperativas de catadores terao prioridade no acesso a recursos da Uniao em linhas de credito, no ambito do plano nacional de residuos.ProibicoesSerao proibidas praticas como o lancamento de residuos em praias, no mar ou rios e lagos; o lancamento a ceu aberto sem tratamento, exceto no caso da mineracao; e a queima a ceu aberto ou em equipamentos nao licenciados.O texto proibe tambem