Apos algumas duvidas levantadas com relacao a CAT - Comunicacao de Acidente de Trabalho - separei algumas duvidas abaixo que estao dentre as mais comuns nas empresas.Informacoes BasicasDefinicao:Segundo definicao dada pela CLT, acidente de trabalho e aquele que ocorre pelo exercicio do servico da empresa ou pelo exercicio do trabalho do segurado, provocando lesao corporal ou perturbacao funcional que cause morte, perda ou reducao, permanente ou temporaria da capacidade para o trabalho. O que e uma CAT?CAT e a Comunicacao de Acidente de Trabalho Quando se deve proceder a abertura da CAT? A abertura da CAT deve ser feita no ato do acidente, salvo se tratar de urgencia no atendimento, este deve ser dado primeiro e logo apos o envio do documento. A CAT deve ser preenchida no prazo de 48 horas apos a ocorrencia ou ate 72 horas no caso de final de semana ou feriado prolongado. HA OBRIGACAO EM EMITIR A CAT MESMO NAO GERANDO AFASTAMENTO?Muitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica que nao havera necessidade do empregado se afastar do trabalho por mais de 15 (quinze) dias.Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou nao, ainda que por meio periodo, e obrigatoria a emissao da CAT por parte do empregador, sob pena de multa pelo Ministerio do Trabalho, que pode variar entre 630 (seiscentos e trinta) e 6.304 (seis mil, trezentos e quatro) UFIR, dependendo da gravidade apurada pelo orgao fiscalizador.A emissao da CAT, alem de se destinar para fins de controle estatisticos e epidemiologicos junto aos orgaos Federais, visa principalmente, a garantia de assistencia acidentaria ao empregado junto ao INSS ou ate mesmo de uma aposentadoria por invalidez.O fato de nao haver afastamento ou se este for inferior aos 15 (quinze) dias, nao obsta a empresa do cumprimento a legislacao trabalhista e de preservar a saude do trabalhador.Hoje qualquer trabalhador que incorra em algum acidente de trabalho, podera se dirigir a um hospital devidamente credenciado junto ao INSS e registrar formalmente este acidente, independentemente da empresa faze-lo ou nao. Isto lhe dara todas as garantias advindas do acidente do trabalho, estabelecidas pela legislacao.A Constituicao Federal de 88, refere, no art. 7o, inciso XXVIII, que e garantia do empregado seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenizacao a que este esta obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.Estabilidade e a CATPara ter direito a esta estabilidade o empregado tem que passar por algumas etapas, apos sofrer o acidente o trabalhador devera permanecer afastado de suas atividades por mais de 15 dias, pois so apenas apos esta etapa que o beneficio previdenciario e concedido. Entao os 12 meses de estabilidade passa a contar a partir do termino do beneficio. Para mais informacoes sobre ESTABILIDADE veja: http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/estabilidade.htmQuem deve proceder a abertura da CAT?A abertura da CAT deve ser de preferencia feita pela chefia imediata ou na ausencia desta qualquer administrativo presente no local. Em nosso caso SOMENTE O SESMT PODERA ABRIR OU AUTORIZAR A ABERTURA DA CAT.Quem tem direito a CAT?Todo trabalhador tem o direito a CAT. Os trabalhadores regidos pela