trabalhadores entre os Estados componentes do Mercosul, muitas pessoas identificaram na livre circulacao de fatores produtivos um supedaneo para tal lacuna, de modo que aptos estariamos para lancarmos as bases, tendo como pano de fundo o modelo comunitario europeu, para uma ampla mobilidade dos fatores de producao (trabalhadores) dentro do Mercosul. Na seara do Direito Desportivo, que a que nos interessa, a confirmacao de tal regra por obvio traria grande repercussoes, principalmente quanto aos jogadores de futebol. Isto porque, admitindo-se a possibilidade de trabalho em qualquer do paises do Mercosul, sem qualquer vinculo que os afete (respeitando-se, e claro, as bases contratuais), teriamos a possibilidade de um jogador argentino, encerrado o seu contrato, transferir-se a qualquer clube do Brasil sem qualquer onus de transferencia para este e vice-versa. E ainda, utilizando este exemplo, o jogador nao seria taxado como estrangeiro, de modo que estaria fora da cota de tres jogadores provenientes de outras nacionalidades que os clubes brasileiros podem ter em seu elenco. Conclusoes Nao obstante as frequentes comparacoes com o direito comunitario europeu, cumpre consignar que tal modelo e dotado de carater supranacional, com instituicoes que proferem decisoes com reflexos diretos e imediatos nos Estados membros, como e o caso do Tribunal de Justica de Luxemburgo, orgao responsavel pela decisao que entendeu contraria ao Tratado de Roma a obrigatoriedade de pagamento de indenizacao, quando findo o contrato, para a contratacao dos servicos de um jogador de futebol. O Mercosul, ao contrario, fundamentando em um modelo integracionista, nao possui um orgao com um carater de Poder Judiciario Supranacional apto a interpretar as regras do Tratado de Assuncao, tornando suas sentencas obrigatorias e vinculantes aos respectivos ordenamentos nacionais dos paises signatarios. Muito embora exista um Sistema de Solucao de Controversias, tendo como ultimo estagio a arbitragem, o mesmo ainda esta longe de ditar uma linha interpretativa e vinculativa do Tratado de Assuncao tal qual ocorre na CE. Assim, sob o prisma integracionista do Mercosul, devemos dizer que o Brasil deu um passo bastante importante no sentido de tornar viavel a livre circulacao de trabalhadores entre os Estados membros, eis que hoje ja e possivel a qualquer jogador de futebol brasileiro, encerrado o contrato com um clube nacional, transferir-se livremente a qualquer pais do Mercosul, respeitadas as peculiaridades de seus ordenamentos internos. O Ambito Juridico nao se responsabiliza, nem de forma individual, nem de forma solidaria, pelas opinioes, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es).OpcoesInformacoes Sobre o AutorEduardo CarlezzoAdvogado. Consultor Juridico da M. Stortti Business Consulting Group. Assessor Juridico do Sport Club Internacional. MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundacao Getulio Vargas. Pos-graduando em MBA em Financas Empresariais pela Fundacao Getulio Vargas. Vice-Presidente e membro do Conselho Consultivo do Instituto Gaucho de Direito Desportivo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, International Association of Sports Law, Instituto Brasileiro de Direito Societario e Instituto Brasileiro de Governanca Corporativa.