Como saber se um sistema atende a Resolucao CFM No 1821/2007?Resposta: Verifique com a sua instituicao (hospital, clinica, etc.) qual e o nome do sistema, desenvolvedor ou empresa e numero da versao. Com essas informacoes, acesse www. sbis.org.br/certificacao e verifique se esse sistema consta na lista de sistemas auditados pela SBIS; confira ainda o numero da versao. Caso nao esteja nesta lista ou o numero da versao nao coincida, procure a Diretoria Tecnica da instituicao para questionar se o sistema, apesar de nao auditado, atende todos os requisitos da Certificacao de Software.- O Hospital onde trabalho utiliza um sistema que foi auditado pela SBIS, mas nao utilizamos certificacao digital padrao ICP-Brasil. Estou aderente a Resolucao CFM No 1821/2007 e posso eliminar o papel?Resposta: Nao. Para estar aderente com a Resolucao CFM No 1821/2007, voce tambem deve utilizar um certificado digital padrao ICP-Brasil para assinar os prontuarios no seu sistema (veja capitulo 3). So assim, e possivel ter um prontuario paperless.- Ha alguma punicao ao descumprir a Resolucao CFM No 1821/2007Resposta: O Art. 18 do Codigo de Etica Medica preve ser vedado ao medico desobedecer aos acordaos e as resolucoes dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina ou desrespeita-los. Em eventual processo na justica comum ou nos Conselhos Regionais, as informacoes dos prontuarios nao serao consideradas validas como prova se essas estiverem armazenadas em sistemas que estejam em desacordo com as exigencias da Certificacao.- As minhas anotacoes no prontuario eletronico podem ser modificadas posteriormente?Resposta: Se o sistema de prontuario eletronico atende a todos os requisitos do Manual da Certificacao de Software e voce utiliza um certificado digital para assinar os prontuarios, as suas informacoes nao sao passiveis de modificacao, estando assim plenamente seguras. Por outro lado, se o sistema nao atende os requisitos ou voce nao utiliza certificado digital, a informacao registrada e passivel de mudancas por quem tiver acesso para tal e, portanto, a seguranca nao esta garantida.- Posso eliminar o prontuario original em papel apos digitaliza-lo (escaneado)?Resposta: Pela lei brasileira atual, pode-se eliminar o original em papel desde que o documento seja microfilmado. Entretanto, nao ha uma legislacao aprovada para a simples digitalizacao do original em papel (escanear). Segundo a Resolucao CFM No 1821/2007, esta autorizada a eliminacao do prontuario em papel desde que o arquivo resultante do processo de digitalizacao seja assinado com um certificado digital padrao ICP-Brasil, bem como seja armazenado num sistema de gerenciamento eletronico de documentos. Por outro lado, como o prontuario e multiprofissional contendo anotacoes de outros profissionais de saude e, como ainda nao houve uma regulamentacao efetiva nesse assunto por parte dos demais conselhos de classe, mesmo ao se digitalizar (escanear), os originais em papel devem ser guardados por um periodo minimo de 20 (vinte) anos.- Por que utilizar um sistema auditado pela SBIS?Resposta: e a garantia que o sistema realmente atende a todos os requisitos obrigatorios da Certificacao SBIS-CFM, o que junto com a certificacao digital, e pre-requisito fundamental para um sistema de prontuario paperless. Alem disso, esses sistemas possuem maior qualidade e uma melhor estrutura de informacoes.- Recebi o CRM Digital, mas ja