Para estar em Brasilia, coisa pequena nao e......e o Minstro Marco Aurelio Concede BENESSES a cidadao processado criminalmente???? Estranho.....deve ser coisa pelusiana......Processos Parte superior do formulario Parte inferior do formulario Versao para impressao PROCESSO : Sd 207 UF: PR REGISTRO: 2009/0115456-1 SINDICANCIA VOLUMES: 4 APENSOS: 1 AUTUACAO : 16/06/2009 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA REQUERIDO : A DE Q N RELATOR(A) : Min. JOAO OTAVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL ASSUNTO : DIREITO PROCESSUAL PENAL LOCALIZACAO : Saida para MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 02/09/2009 TIPO : Processo Fisico Parte superior do formulario Parte inferior do formulario NUMEROS DE ORIGEM PARTES E ADVOGADOS PETICOES FASES DECISOES NUMEROS DE ORIGEM Nao ha numeros originarios PARTES E ADVOGADOS REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA REQUERIDO : A DE Q N PETICOES Peticao No. - Tipo - Peticionario - Protocolo - Processamento 196890/2009 - OFINFO - NR 836/2009 TJ PARANA - 25/08/2009 - 26/08/2009 192181/2009 - OFINFO - NR 6243/2009 CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - 20/08/2009 - 26/08/2009 150754/2009 - PET - P/ MPF - 25/06/2009 - 26/06/2009 FASES 01/09/2009 - 18:10 - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (R. DESPACHO DE FLS. 782) 01/09/2009 - 18:10 - OFICIO No 001803/2009-CESP SOLICITANDO INFORMACOES EXPEDIDO AO(A) TJ/PR (AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO) 01/09/2009 - 16:52 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL 26/08/2009 - 17:12 - CONCLUSAO AO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) (PETICOES DE FLS. 138/745 E 747/780) 26/08/2009 - 17:11 - PETICAO No 196890/2009 (OFICIO PRESTANDO INFORMACOES) JUNTADA 26/08/2009 - 14:52 - PETICAO No 192181/2009 (OFICIO PRESTANDO INFORMACOES) JUNTADA 26/08/2009 - 09:04 - PETICAO No 196890/2009 OFINFO - OFICIO PRESTANDO INFORMACOES PROTOCOLADA EM 25/08/2009. 21/08/2009 - 16:56 - OFICIO No 001802/2009-CESP SOLICITANDO INFORMACOES EXPEDIDO AO(A) TJ/PR (AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO) 21/08/2009 - 14:08 - PETICAO No 192181/2009 OFINFO - OFICIO PRESTANDO INFORMACOES PROTOCOLADA EM 20/08/2009. 06/08/2009 - 19:55 - OFICIO No 001803/2009-CESP SOLICITANDO INFORMACOES EXPEDIDO AO(A) TJ/PR (COPIA JUNTADA) 06/08/2009 - 19:55 - OFICIO No 001802/2009-CESP SOLICITANDO INFORMACOES EXPEDIDO AO(A) TJ/PR (COPIA JUNTADA) 14/07/2009 - 09:05 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL 26/06/2009 - 19:42 - CONCLUSAO AO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) (PARECER MINISTERIAL DE FLS. 124/127) 26/06/2009 - 19:42 - PETICAO No 150754/2009 (PETICAO) JUNTADA 26/06/2009 - 14:21 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL 25/06/2009 - 18:56 - PETICAO No 150754/2009 PET - PETICAO PROTOCOLADA EM 25/06/2009. 18/06/2009 - 17:30 - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PARA PARECER (R. DECISAO DE FL. 120) 18/06/2009 - 14:44 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL 17/06/2009 - 09:35 - CONCLUSAO AO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD 16/06/2009 - 18:43 - PROCESSO DISTRIBUIDO AUTOMATICAMENTE EM 16/06/2009 - MINISTRO JOAO OTAVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL Declaracao de Voto - Celso Rotoli de Macedo MANDADO DE SEGURANCA No 141.768-5 DE CURITIBA E No 145.959-2 DE MARINGA. IMPETRANTES: ENIETE ELIANA SCHEFFER NICZ E JORGE GANGORRA VILLELA. LITISCONSORTE PASSIVO: SIDNEIA MARIA PORTES NAME. IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA. DECLARACAO DE VOTO. 1. Pedi vista dos autos para melhor e mais completo exame da materia. O E. Relator Des. Bonejos