Em sessao plenaria realizada nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) condenou o ex-prefeito do municipio de Sao Luis Gonzaga do Maranhao, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho, a devolver aos cofres publicos mais de R$ 7,3 milhoes, alem do pagamento de multas que, juntas, somam R$ 59 mil.Na mesma sessao, a Corte de Contas julgou irregulares as prestacoes de contas dos ex-prefeitos Raimundo Nonato Lisboa (Bacabal), Jose Augusto Sousa Veloso (Bela Vista), Francisco Coquinho Ferreira da Silva (Lago Verde) e Pedro Alves Pinheiro (Matoes).Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho teve julgadas irregulares as prestacoes de contas da sua gestao referentes a Administracao Direta, Fundo Municipal de Assistencia Social (FMAS) e Fundo Municipal de Saude (FMS), todas do exercicio financeiro de 2007.Entre as irregularidades detectadas pelo Ministerio Publico de Contas e pelo relator dos processos, conselheiro-substituto Osmario Freire Guimaraes, estao: despesas sem licitacao, ausencia de documentos nas prestacoes de contas e ausencia de retencao do Imposto de Renda.Raimundo Lisboa teve julgada irregular a prestacao de contas da Administracao Direta, referente ao exercicio financeiro de 2006, sendo condenado ao pagamento de multas nos valores de R$ 20 mil e R$ 4 mil. Atuando como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saude, Lilio Estrela Sa, entao secretario municipal de saude de Bacabal, tambem teve julgada irregular a sua prestacao de contas, referente ao exercicio financeiro de 2006, tendo sido condenado a pagar debito de R$ 2 mil e multa de R$ 10 mil. As contas da administracao Raimundo Lisboa referentes ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), Fundo Municipal de Assistencia Social e do Servico Autonomo de Agua e Esgoto (SAAE), todas tambem de 2006, foram julgadas regulares com ressalva.Jose Augusto Sousa Veloso teve julgadas irregulares as prestacoes de contas da Administracao Direta, Fundo Municipal de Saude e Fundeb, referentes ao exercicio financeiro de 2008. Ele foi condenado a devolver aos cofres publicos R$ 1 milhao, alem do pagamento de multas que, juntas, somam R$ 48 mil.Francisco Coquinho teve julgadas irregulares as prestacoes de contas do exercicio financeiro de 2008 referentes ao Fundeb, Fundo Municipal de Saude e Administracao Direta. Ele tera que devolver ao erario publico mais de R$ 2,4 milhoes e pagar multas que, juntas, somam R$ 93 mil.Ja Pedro Alves Pinheiro teve julgadas irregulares as prestacoes de contas do exercicio financeiro de 2008 referentes a Administracao Direta, Fundo Municipal de Saude e Fundeb. Ele foi condenado ao pagamento de multas nos valores de R$ 35 mil e R$ 4 mil.Camaras Na sessao desta quarta-feira do TCE, tambem foram julgadas irregulares as prestacoes de contas dos ex-presidentes de Camaras Municipais Eronir Soares Freitas Nascimento (Graca Aranha, exercicio financeiro de 2009, debito de R$ 78 mil e multas de R$ 39 mil e R$ 10 mil), Valtenir Lima (Bela Vista, exercicio financeiro de 2009, com debito de R$ 70 mil e multas de R$ 35 mil, R$ 10 mil e R$ 11 mil), Jose de Maria Espindula de Amorim (Centro Novo do Maranhao, exercicio financeiro de 2010, com debito de R$ 28 mil e multas de R$ 40 mil e