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Logo ali onde se abateu o abade pela tristeza dapartida da sua unica razao , que o prendia ao seu estadomelancolico da decisao ja tardada ha esperar uma solucao sem saida se nao uma escolhapara toda vida. A grande maria funcadora de espirito de ferro, imabalavel naosentia pelos que ficavam, e muito menos pelos que partiam, mesmo que por um brevemomento os ouviam em solucios e copiosos. mantinha na sua ida determinada semolha em volta ou para tras, e apensar do fogo pela aventura na alma. insensivela dor a sua volta, concebe a sua paz na frieza da indiferenca.para o seu coracao de ferro a vida e uma eterna viagemsem volta.choram os que desconhece o que estar a suafrente, tamanho e a estrada ainda aseguir. Hoje me lembrei de uma fabula de amor, pode serque o seu aniversario resgatou estas lembras. De um homem feliz, pois encontroua sua metade feminina. Onde sua alma repousa no calor aconchegante dosentrelacares bracos sem motivos e sem tempos para desatar este no. A respostapara sua tristeza esta no sorriso sempre aberto dela ,Que o aquece nos dia cinzento em que nadaconspira a favor, A fabula fala de uma pequena e meiga meninaQue nasce para ser a mulher de um homem e o faz feliz. Amae de sua razao, a companheira da estrada da vida o apoio nasencruzilhadas onde a escolha premissa a familia. Esta mulher e o brilho deestrela na escuridao de um homem que hoje e feliz. E agora paraonde? Alguemja lhe vez esta pergunta e voce nao tinha a resposta?E agora, tudo resume num simples ato natural dainteracao humana. Apenas uma resposta E quanto ela muda o universo, a vida ou o curso. Precisariaser de muito mais que uma pessoa, o peso e arduo para um sustentar. E quandovoce se pergunta para onde. Nao da para dividir o peso, e voce se sente como atlas,se curva para sustentar recuperar um pouco da forca, mas jamais se regueiraoutra vez, ficara de joelho num ato eterno de apoio, jamais olhara o mundo decima de novo. A sua visao agora e sempre sera essa por toda a eternidade devida. E agora para onde? Corre ja nao cabe mais no seu dicionario, curva seao seu senhor nao podera, pois ja estar pela sua escolha de recompor. E agorapara onde seguir seu curso de vida, qual o caminho que o levara a suaeternidade.E agora para onde?Alguem ja lhe vez esta pergunta e voce nao tinha aresposta... Interceptacoes telefonicas autorizadas em diferentes operacoes da Policia Federal nao podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisao da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) ao negar o pedido de liminar em habeas corpus a auditor fiscal da Receita Federal que pedia a anulacao da decisao que determinou a quebra de seu sigilo telefonico e de todos os atos posteriores a ela.As investigacoes tiveram inicio com a Operacao Sauva, quando a Policia Federal descobriu que o principal beneficiario de um esquema de fraudes em licitacoes no Amazonas mantinha contato com o auditor para receber orientacao de como comportar-se perante a Receita
Federal. Foi, entao, realizada busca e apreensao na residencia do acusado para evitar que fossem destruidas ou ocultadas provas do interesse daquela investigacao.Desse material apreendido, a policia descobriu a existencia de outro esquema criminoso, que consistia na prestacao de servicos de consultoria e direcionamento de fiscalizacoes por servidores da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, com a utilizacao de um escritorio de advocacia que figurava como fachada. Os servidores publicos ajudavam os contribuintes na fiscalizacao ou na composicao de recursos e pecas juridicas que objetivavam o nao recolhimento de impostos. Surgiu, entao, a Operacao Hiena.A defesa afirma que o auditor e vitima de constrangimento ilegal, ja que a quebra do sigilo telefonico e nula, pois ele nao participava da investigacao inicial e, por isso, nao existe qualquer indicio que fundamente a escuta. Alega, ainda, que o auto circunstanciado utilizado como motivacao para o deferimento da interceptacao nao existe, uma vez que nao foi juntado aos autos, nem antes nem depois do deferimento da medida.O Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1) ja havia negado o pedido, por entender que foi demonstrada a indispensabilidade da quebra do sigilo telefonico do acusado, em razao da sua necessidade para a apuracao dos crimes noticiados por meio de outra interceptacao telefonica autorizada judicialmente, que serviu como noticia-crime para a autorizacao da abertura de uma nova investigacao e, ate mesmo, com nova interceptacao telefonica.O relator do processo, ministro Jorge Mussi, destacou que todas as provas colhidas contra o auditor partiram da gravacao de suas conversas e das decisoes que autorizaram a busca e apreensao em sua residencia e escritorio e que, posteriormente, permitiram a quebra dos seus sigilos bancario e fiscal.Ao negar o pedido, o relator afirmou que o auto circunstanciado que fundamentaria a interceptacao do telefone do acusado nao e imprescindivel, ja que foram cumpridas as formalidades legais, havendo decisao devidamente fundamentada. Por fim, ressaltou que nao ha qualquer constrangimento ilegal a ser remediado pelo STJ. Por unanimidade, o habeas corpus foi negado.Fonte: STJ
restante das vitimas. O Fobraice recorreu e o Tribunal de Justica do Rio Grande do Norte (TJRN) extinguiu a acao. O tribunal entendeu que, por lei, a acao civil publica tem efeito erga omnes e que a nao restituicao para todos os envolvidos foi mero erro material. De acordo com o TJRN, seria impossivel repetir a acao, porque isso ofenderia a coisa julgada.Tanto o Fobraice quanto o MPRN recorreram ao STJ. O recurso do Fobraice nao foi sequer conhecido, pois o relator, ministro Joao Otavio de Noronha, considerou que ele nao era nem util nem necessario ao recorrente afinal, com a extincao da acao, o Fobraice havia alcancado sua pretensao no TJRN. Ja o Ministerio Publico alegou que nao haveria ofensa a coisa julgada, pois, embora as duas acoes tivessem objeto identico, elas procuravam assegurar direito individual homogeneo de pessoas distintas.Segundo o ministro Noronha, o principio da coisa julgada impediria acao se fosse repeticao de outra, identica, ja transitada em julgado. Se a primeira acao era civil publica e tratava de direitos individuais homogeneos, mas a extensao da coisa julgada abarcou apenas a menor parte de pessoas componentes de um mesmo grupo, a repeticao da mesma acao, visando a tutela dos demais componentes de tal grupo, nao gera identidade de acao, pois ha distincao no pedido imediato formulado, afirmou o relator.Ele assinalou que, embora as duas acoes tivessem sido ajuizadas pelo Ministerio Publico, houve distincao no pedido imediato, porque nao se pleiteou o efeito erga omnes, mas apenas o ressarcimento das pessoas que nao foram atendidas na primeira sentenca. Cabe observar que nao houve julgamento, naquela acao, do merito em relacao as pessoas que ora se pretende beneficiar, visto que elas simplesmente foram ignoradas, disse o ministro.Joao Otavio de Noronha afirmou ainda que, nessa acao civil publica, o MPRN nao defendia direitos difusos ou coletivos, mas direitos individuais homogeneos, pois existe um grupo determinado de pessoas a serem abarcadas pela tutela jurisdicional.Sendo assim, nao poderao ser erga omnes os efeitos da sentenca, senao de forma reflexa, pois a procedencia da acao nao se daria para todos, mas apenas para os substituidos no processo pelo Ministerio Publico, autor da acao. E o que se denomina de efeito da coisa julgada ultra partes, pois nao atingiria todos, mas apenas alguns terceiros, diretamente relacionados ao objeto discutido na causa, concluiu.Sobre a questao de haver erro material no julgado que contemplou apenas as 600 pessoas envolvidas no primeiro processo, o ministro Noronha asseverou que o TJRN nao poderia, na segunda acao, interpretar acao judicial transitada em julgado. Acompanhado de forma unanime pelos demais ministros da Quarta Turma, o relator determinou que a sentenca de primeira instancia seja restabelecida, para que os demais consumidores lesados pelo Fobraice possam ser ressarcidos.Fonte: STJ
em retribuicao pecuniaria a titulo gratuito.Mesmo com a inconstitucionalidade das aposentadorias vitalicias declarada pelo STF, no julgamento da ADI 3.853, os Estados retrocederam ou revisaram as pensoes que continuam a ser pagas, com excecao do pedido do ex-governador do MS, Zeca do PT, cuja pensao foi cassada pelo STF (ADIn/MC 1.461-7). (Revista Jus Navigandi).Um governador por dez dias criou lei em beneficio proprio (MT). Quem governou por apenas um ou dois dias tambem recebe a pensao (MT). Ha ex-governador que recebe duas pensoes (MS-MT). Em MG aprovaram uma lei, ha poucos dias, para esconder o fato de que Aecio Neves tambem recebe essa pensao. A reacao das OABs contra essas malandragens generalizadas esta muito correta.O STF deveria editar uma Sumula Vinculante urgentemente, para coibir esses abusos infinitos, que sao mais imorais ainda quando consideramos a miseria e a pobreza da maior parte da populacao brasileira.Numeros sobre o assunto:MS:Ex-governadores: Pedro Pedrossian, Marcelo Miranda e Wilson Martins recebem R$ 22,1 mil de pensao. Pedrossian recebe duas pensoes: uma por Mato Grosso e outra por Mato Grosso do Sul. Ele e o unico politico a acumular pensoes vitalicias de dois Estados.MAJose Sarney, que governou o Maranhao ate 1971, recebe o beneficio. A legislacao do Maranhao, segundo a OAB do Estado, preve aposentadoria de R$ 24 mil a quem ocupou o cargo por, no minimo, seis meses.Roseana Sarney (PMDB), que ja governou o Estado outras tres vezes, optou pela aposentadoria e abriu mao do salario atual.PRNove ex-governadores recebem R$ 24,8 mil.RJ e RSViuva de Leonel Brizola, ex-governador do RJ e RS, morto em 2004. Marilia Guilhermina Martins Pinheiro acumula pensao dos dois Estados. No total, recebe R$ 41 mil.Fonte: http://www.ipclfg.com.br/
O Advogado-Geral da Uniao, Luis Inacio Adams, afirmou no dia 24 pp. que a Lei da Ficha Limpa precisa evoluir em relacao aos casos que envolverem o principio da presuncao de inocencia ate que o assunto seja resolvido em ultima instancia pela Justica. Ele falou com jornalistas apos o lancamento do Premio Innovare no Superior Tribunal de Justica (STJ)."Eu acho que a Lei da Ficha Limpa vai ter que evoluir, porque o merito da solucao muitas vezes bate de frente com as presuncoes de inocencia que todos tem no processo de decisao judicial", disse Adams, ao ser perguntado sobre questionamentos sobre a constitucionalidade da norma.Ele disse tambem que e necessario compreender que a judicializacao da politica tambem acontece na forma de processo competitivo.As denuncias podem ser interessadas, e o processo tem que ser muito bem equilibrado para evitar que tenha inocentes condenados por antecipacao, que e a pior condenacao que pode ter.Fonte: Agencia Brasil A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) considerou valida a decisao de um desembargador do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul que determinou a inversao do onus da prova em uma acao proposta pelo Ministerio Publico em beneficio dos consumidores. A Turma entendeu que as acoes coletivas devem ser facilitadas, de modo a oferecer a maxima aplicacao do direito.A decisao se deu em um recurso no qual o Ministerio Publico do Rio Grande do Sul pede que o Banco Bradesco seja condenado a nao cobrar pelo servico ou excluir de todos os clientes o Extrato Consolidado Facil Bradesco, que forneceu sem previa solicitacao, devolvendo em dobro o que foi cobrado. O banco sustentou que o tribunal gaucho nao poderia inverter o onus de forma monocratica, ainda mais porque somente o consumidor, enquanto individuo hipossuficiente frente ao banco, faria jus ao privilegio. De acordo com o artigo 81 do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC), a defesa, por ser exercida de forma individual ou a titulo coletivo e de acordo com o artigo 6o, inciso VIII, do mesmo codigo e possivel a inversao do onus da prova quando o juiz entender verossimil a alegacao pleiteada ou quando o consumidor for hipossuficiente. Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomao, o CDC deve ser interpretado em conformidade com a Lei das Acoes Civis Publicas e da forma mais ampla possivel. Segundo ele, o termo consumidor nao pode ser entendido simplesmente como parte processual, mas como parte juridica extraprocessual, ou seja, como o destinatario do proposito de protecao da norma. O proprio codigo utiliza o termo consumidor de forma plurivoca, ora se referindo a um individuo, ora se referindo a uma coletividade de individuos, ainda que indeterminaveis, afirmou. A inversao do onus da prova continua a ser, ainda que em acoes publicas ajuizadas pelo MP, instrumento adequado a facilitacao da defesa da coletividade. Ainda segundo a Quarta Turma, e possivel haver decisao monocratica denegatoria do seguimento nos casos de recurso manifestamente improcedente ou contrario a jurisprudencia do tribunal local, do Supremo Tribunal Federal (STF) ou de tribunal superior, nao sendo necessario submeter a questao a orgao plural. O
STJ ja decidiu pela possibilidade de inversao do onus da prova em uma acao civil publica que tratava de crime contra o meio ambiente (Resp 1.049.822). Naquele julgamento, ocorrido em abril de 2009, a Primeira Turma do tribunal entendeu que a inversao pode e deve ser feita nao em prol do autor, mas da sociedade. Fonte: STJ
demonstrado o pagamento da pensao por periodo suficiente para que o alimentado revertesse a condicao desfavoravel que tinha no momento da fixacao do pagamento.O numero dos processos nao e divulgado em razao de sigilo.Fonte: STJ
SUMARIO: 1). Introducao; 2). Remicao de pena pelo trabalho; 3). Remicao de pena pelo estudo; 4). Quem pode remir pena pelo estudo; 5). Declaracao e perda dos dias remidos; 5.1.). Declaracao dos dias remidos; 5.2.) Perda dos dias remidos; 6). Como se procede ao abatimento dos dias remidos; 7). Crimes hediondos e assemelhados.1). IntroducaoTramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 7.824/2010, com vistas a alterar os artigos 126, 127, 128 e 129 da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execucao Penal), cuidando, basicamente, da remicao de pena pelo trabalho e pelo estudo; maneira de se proceder ao abatimento dos dias remidos e perda dos dias remidos em razao do cometimento de falta grave.Referidos temas interessam, e muito, para os destinos da execucao penal, dai a necessidade, desde ja, de analise criteriosa das mudancas propostas.2). Remicao de pena pelo trabalhoO condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto podera remir, por trabalho, parte do tempo de execucao da pena.A proposta de alteracao legislativa nao altera o sistema de remicao de pena pelo trabalho no que tange a proporcao de dias trabalhados para que se consiga o direito a remicao.Para cada 3 (tres) dias de trabalho regular, nos moldes do art. 33 da LEP, um dia de abatimento da pena a cumprir.3). Remicao de pena pelo estudoNao obstante a existencia de judiciosas ponderacoes em sentido contrario, entendemos que se deve conceder remicao tomando por base o tempo dedicado ao aprimoramento estudantil.A melhor interpretacao que se deve dar a lei e aquela que mais favoreca a sociedade e o preso, e por aqui nao e possivel negar que a dedicacao rotineira deste ao aprimoramento de sua cultura por meio do estudo contribui decisivamente para os destinos da execucao, influenciando de forma positiva em sua (re)adaptacao ao convivio social. Alias, nao raras vezes o estudo acarretara melhores e mais sensiveis efeitos no presente e no futuro do preso, vale dizer, durante o periodo de encarceramento e no momento da reinsercao social, do que o trabalho propriamente dito, e a alegada taxatividade da lei nao pode constituir obice a tais objetivos, notadamente diante da possibilidade de interpretacao extensiva que se pode emprestar ao disposto no art. 126 da Lei de Execucao Penal.Tanto quanto possivel, em razao de seus inegaveis beneficios, o aprimoramento cultural por meio do estudo deve constituir um objetivo a ser alcancado na execucao penal, e um grande estimulo na busca deste ideal e a possibilidade de remir a pena privativa de liberdade pelo estudo.Marcando definitivamente seu posicionamento a respeito, o Superior Tribunal de Justica editou a Sumula 341, que tem a seguinte redacao: A frequencia a curso de ensino formal e causa de remicao de parte do tempo de execucao de pena sob regime fechado ou semiaberto.Com vistas a incrementar o estudo formal no ambiente prisional, a Lei n. 12.245, de 24 de maio 2010, acrescentou um 4o ao art. 83 da LEP, passando a dispor que nos estabelecimentos penais, conforme a sua natureza, serao instaladas salas de aulas destinadas a cursos de ensino basico
a partir da data da infracao disciplinar.O rol das faltas consideradas graves no cumprimento de pena privativa de liberdade encontra-se no art. 50 da LEP.Doutrina e jurisprudencia debatem sobre a possibilidade, ou nao, de perda integral dos dias remidos, em razao do cometimento de falta grave.Segundo nosso entendimento, a perda dos dias remidos nao viola direito adquirido ou coisa julgada (RENATO MARCAO,Curso de Execucao Penal, 9 ed., Saraiva, 2011).Sobre o tema, e de considerar que o Supremo Tribunal Federal ja decidiu reiteradas vezes que o sentenciado nao tem direito adquirido ao tempo remido, pois o art. 127 da Lei 7.210/84 o subordina a condicao do nao cometimento de falta grave, sob pena de perda daquele periodo, e terminou por editar a Sumula Vinculante n. 9, que tem a seguinte redacao: O disposto no artigo 127 da Lei 7.210/84 foi recebido pela ordem constitucional vigente e nao se lhe aplica o limite temporal previsto nocaput do artigo 58.Segundo a redacao proposta para o art. 127 da LEP, em caso de falta grave, o juiz podera revogar ate 1/3 (um terco) do tempo remido, observado o disposto no art. 57 da LEP, segundo o qual, na aplicacao das sancoes disciplinares, levar-se-ao em conta a natureza, os motivos, as circunstancias e as consequencias do fato, bem como a pessoa do faltoso e seu tempo de prisao, recomecando a contagem a partir da data da infracao disciplinar.Se o projeto for convertido em lei a regra tera aplicacao retroativa, alcancando os fatos ocorridos antes de sua vigencia, por forca do disposto no art. 5o, XL, da CF.6). Como se procede ao abatimento dos dias remidosE extremamente relevante saber a formula que deve ser empregada para o desconto dos dias remidos, pois sobre tal questao existem duas posicoes, e da adocao de uma ou outra resultara manifesto beneficio ou prejuizo ao sentenciado.1a posicao: o tempo remido deve ser somado ao tempo de pena cumprida;2a posicao: o tempo remido deve ser abatido do total da pena aplicada.A primeira posicao apontada e a correta e se revela mais benefica ao sentenciado (cf. RENATO MARCAO, Curso de Execucao Penal, 9 ed. Saraiva, 2011), mas na pratica judiciaria, especialmente em Primeiro Grau, nao tem prevalecido, o que termina por ensejar a interposicao de recursos evitaveis.O Superior Tribunal de Justica ja se posicionou reiteradas vezes nesse sentido, inclusive indicando expressamente nossa forma de pensar.Visando por fim a controversia, o PL 7.824/2010 pretende dar ao art. 128 da LEP a seguinte redacao: O tempo remido sera computado como pena cumprida, para todos os efeitos (negritei).7). Crimes hediondos e assemelhadosNa Camara dos Deputados o texto do PL 7.824/2010 recebeu uma emenda proibindo a remicao de pena pelo trabalho ou pelo estudo aos condenados por crimes hediondos ou equiparados.A emenda desatende por completo o ideal ressocializador e esbarra em inconstitucionalidade.Engana-se aquele que imagina que a remicao e um premio para o criminoso e que o instituto tem por fim apenas abreviar o tempo de encarceramento.E muito mais que isso, conforme cuidamos de enfatizar anteriormente.Os autores de crimes graves merecem ainda maior atencao e cuidado por parte
do Estado, com vistas a evitar a reincidencia. Em busca deste ideal, o aprimoramento pelo trabalho e pelo estudo deve constituir objetivo de primeira grandeza, cumprindo seja repudiada toda e qualquer proposta desestimuladora.Escrito por : RENATO MARCAO [Membro do Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo. Mestre em Direito. Professor no curso de pos-graduacao em Ciencias Criminais da Rede Luiz Flavio Gomes. Membro da Association Internationale de Droit Penal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciencias Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciencias Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execucao Penal (IBEP). Autor dos livros: Toxicos (Saraiva); Curso de Execucao Penal (Saraiva), Estatuto do Desarmamento (Saraiva), Crimes de Transito (Saraiva); Crimes contra a Dignidade Sexual (Saraiva), Crimes Ambientais (Saraiva); Prisoes Cautelares, Liberdade Provisoria e Medidas Cautelares Restritivas (Saraiva), dentre outros.]
E um dos classicos mais tradicionais do pais, infelizmente terminou de forma tragica, vergonhosa e para nao ser esquecido. Quando digo nao ser esquecido, e por torcer, que de uma vez por todas, a justica seja feita. O tradicional jogo chamado de "classico dos milhoes" tinha tudo para ser apenas futebol, mas nao foi. A rivalidade novamente deixou de ser apenas no campo e se transformou em uma batalha dos derrotados. E olha que nao e exclusividade no Rio de Janeiro. Em grandes centros como Sao Paulo e Belo Horizonte, as autoridades nao permitem classicos de duas torcidas, o que convenhamos e lamentavel e uma prova da falta de competencia por parte dos organizadores. Ora, os estadios sempre ficam mais belos, quando divididos. As gozacoes, as comemoracoes de jogadores com sua torcida, a vontade de uma equipe derrotada em casa reverter na casa do adversario, disse adversario e nao inimigo. Esses deveriam ser os ingredientes. E olha que a partida tinha seus ingredientes apenas no fator campo - De um lado um Cruz-Maltino em uma nova fase e buscando se afirmar de vez na competicao. Do outro, um Flamengo ainda sem dar o espetaculo esperado pela sua torcida, porem mais equilibrado e aparentemente nos eixos sonhados por Ze Ricardo.O primeiro tempo foi pegado, ruim tecnicamente e cheio de faltas. As duas equipes nao conseguiam criar. Veio a etapa final e a qualidade e diferenca tecnica do rubro-negro se fez presente. Pressionado desde o inicio, o Vasco achou o seu gol, que corretamente foi anulado, uma vez que Luis Fabiano na jogada anterior entrou forte em Leo Duarte e so nao foi expulso por Daronco, porque este nao teve pulso para dar o segundo amarelo, como nao teve, quando Guerrero acertou anteriormente o zagueiro Rafael Marques na boca. O arbitro amarelou literalmente com sua farda amarela. Dai para frente foi a vez de Diego perder um gol cara a cara com Martin Silva e do camisa 7 da Gavea aparecer. Everton Ribeiro driblou com classe o lateralHenrique e cruzou na cabeca de Everton para o placar ser aberto. Ficou assim ate o final. O Flamengo, pelo menos ate amanha seguira na segunda colocacao com 23 pontos e o Vasco na sexta com 16 pontos.Quem dera, pudessemos parar por aqui, mas a segunda derrota dos comandados de Milton Mendes em Sao Januario foi catastrofico. Cenas lamentaveis da torcida vascaina quebrando o proprio patrimonio, jogando rojoes, bombas e objetos na direcao da policia militar, alem de aterrorizar ambulantes e "torcedores do bem", que na confusao tiveram que se salvar, atraves das janelas das cabines de radio. Os jogadores do Flamengo nao sairam tao cedo do gramado e sofreram com o gas pimenta.A guerra seguiu no entorno do estadio, entre grupos de torcedores vascainos e da policia militar. Haja garrafas, pedras, municoes e bombas de efeito moral pelas ruas.O presidente do Vasco, Eurico Miranda assumiu a coletiva para pedir desculpa pelas cenas. Sinceramente, pela arrogancia em afirmar que o estadio e seguro, que havia pedido a policia que o classico fosse realizado com torcida unica, nao