seu proprio celular; que em ambas as ligacoes os policiaisficaram perto do telefone e escutaram que de fato, o acusado esperava peladroga....Destaforma, resta demonstrada a participacao da Acusada xxxxxxx no delito emquestao. Da Absolvicao Quanto ao art. 35 daLei 11.343/06Excelenciadurante a instrucao criminal, bem como do caderno inquisitorio, ficarademonstrada a gritante improcedencia da denuncia no tocante ao delito deassociacao para o trafico, um vez que nao houve demonstracao do dolo associandi para sua caracterizacao.RenatoMarcao assevera ser o animus associativo elementar do tipo penal, vejamos:Naobasta, nao e suficiente, portanto, para configuracao do tipo penal previsto noart. 35, a existencia do simples dolo de agir conjuntamente, em concurso, napratica de um ou mais crimes. E imprescindivel a verificacao de dolo distinto,especifico: o dolo de associar-se de forma estavel. Ajurisprudencia tambem e unissona:Odelito de associacao para o trafico nao pode, de forma alguma, ser comparado aum mero concurso de agentes, sendo necessaria para sua caracterizacao a existenciade um vinculo associativo, em que a vontade de se associar seja separada davontade a pratica do crime visado (TJSP, Ap. 295.901-3/1-00, 6a Cam., j.6-4-2000, rel. Des. Cangucu de Almeida, JTJ 209/284)Configura-secom o animus associativo, isto e, eum ajuste previo, no sentido da formacao de um vinculo associativo de fato, umaverdade, em que a vontade de se associar sobrepaire, mas coexistia com avontade necessaria a pratica do crime visado (TJSP, SER 250.744-3, 2a Cam.Crim., j. 27-4-1998, rel. Des. Cangucu de Almeida, JTJ 209/284)APELACAOCRIMINAL - TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO (LEI N.11.343/2006, ARTS. 33, CAPUT E 35, CAPUT)- TRAFICO - APELO DE LEANDROCARLOS LEONOR - PRETENSA CONCESSAO DO BENEFICIO DO ART. 33, 4o, DA LEIN. 11.343/2006 - CAUSA DE DIMINUICAO JA APLICADA NA ORIGEM -AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL (CPP, ART. 577, PAR. UN)-NAO CONHECIMENTO DO PONTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOSDOS POLICIAIS NA FASE INQUISITORIAL E JUDICIAL CONDIZENTES COM A REALIDADE DOSAUTOS - ASSOCIACAO PARA O TRAFICO - AUSENCIA DE COMPROVACAO DO DOLO ESPECIFICO- ABSOLVICAO DECRETADA.I -Conforme se depreende do paragrafo unico do art. 577 do Codigo de Processo Penal, naose admitira recurso da parte que nao tiver interesse na reforma ou modificacaoda decisao singular, devendo-se alcar as instancias superiores somenteinsurgencias que possam acarretar, com o seu provimento, algum beneficio aoapelante. Assim, em tendo sido aplicada na origem a causa de diminuicao do 4ado art. 33 da Lei n. 11.343/2006, reputa-se flagrante a ausencia de interesserecursal nesse aspecto, nos exatos termos do referido comando processual.II -Nao ha falar-se em insuficiencia de provas quando presentes nos autos elementosaptos a demonstrar, de forma inequivoca, a materialidade e autoria do delito detrafico ilicito de entorpecentes, tais como o depoimento dos policiaismilitares que procederam a abordagem dos agentes apos investigacao iniciadapela suspeita de que exerciam a mercancia ilegal.III -E cedico que as declaracoes dos agentes estatais, a principio, sao isentas desuspeita e so nao possuem valor quando estes agem de ma-fe, o que nao e o caso.Desta forma, inexistindo circunstancias que afastem a eficacia probatoria dodepoimento dos policiais e considerando que suas declaracoes foram ratificadasem juizo, mister e o reconhecimento de sua forca probante.IV - Para que se