Ja expusemos em outras ocasioes o dissidio na doutrina e jursiprudencia acerca do conceito juridico de consumidor. Consignamos as duas principais teorias que cuidam do tema, qual seja, a corrente finalista e a corrente maximalista.Em apertada sintese, para a corrente finalista consumidor seria o destinatario final fatico e economico do produto ou servico. Ao passo que, para a corrente maximalista, consumidor seria o destinario fatico do produto, nao importando a sua destinacao posterior. Em outras palavras, sera consumidor, e, portanto, sujeito as normas protetivas do CDC, aquele que adquire um produto para recoloca-lo novamente no ambito da cadeia produtiva.Em recente julgado REsp 782852, o STJ rechacou a teoria maximalista e assentou que nao se aplica o CDC quando a relacao travada for de carater mercantil. __________________________Segue abaixo a noticia na integra:CDC nao e aplicavel nos contratos firmados entre postos e distribuidores de combustivel E indevida a aplicacao do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC) nas relacoes existentes entre revendedores e distribuidores de combustivel. A decisao e da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ), e baseou-se em voto do ministro Luis Felipe Salomao. Insatisfeito com o preco e o modo de cobranca praticado pela empresa distribuidora, um revendedor de Santa Catarina ingressou com uma acao na Justica com o argumento de que o preco praticado superava o valor de mercado. O contrato de adesao, a que aderira com exclusividade, vedaria o estabelecimento de preco minimo de compras e exigiria o pagamento antecipado, o que ocasionaria serio desequilibrio contratual. A empresa revendedora pediu indenizacao pelos prejuizos sofridos com o contrato e a postergacao do pagamento para a data posterior a entrega do produto, com base no CDC. Pediu, ainda, antecipacao de tutela e a possibilidade de transportar o combustivel em seus proprios caminhoes, pois estaria havendo atrasos na entrega. Ao julgar a antecipacao de tutela, o juiz de primeiro grau rejeitou a aplicacao do CDC. A revendedora recorreu, por meio de agravo, ao Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC), que entendeu que o CDC equiparava o revendedor a consumidor, de modo que a clausula contratual deveria ser interpretada de forma favoravel a esse. Em decorrencia de sucessivos atrasos por parte da distribuidora, o Tribunal estabeleceu o prazo de 24 horas para a entrega do combustivel. Revendedora e distribuidora recorreram ao STJ, mas apenas os argumentos da distribuidora foram acolhidos, em parte, pela Turma. Para o STJ, a relacao juridica entre os litigantes tem um nitido carater mercantil, nao sendo adequada a equiparacao do posto de gasolina a consumidor. O ministro Salomao concluiu que esse e entendimento da jurisprudencia do Tribunal, que, em regra, nao aplica o CDC a relacao contratual entre os dois sujeitos. A Quarta Turma afastou a possibilidade de postergacao do posto de gasolina, no que diz respeito ao pagamento de combustivel. Fonte: STJ Todos os anos observamos nos noticiarios jornalisticos os recordes dos lucros das instituicoes financeiras no Brasil. Nem mesmo as recentes crises economicas experimentadas pelos Estado Unidos e Europa foi capaz de minimizar o saldo positivo das instituicoes financeiras. As razoes disso sao varias, apenas para