Na proxima segunda-feira, 16/05, as 19h, nas dependencias do CECT Brasital, sera realizada a eleicao dos novos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Cultura, na assembleia geral convocada pelo Forum Permanente de Cultura.Na ocasiao, serao eleitos 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) suplentes - lembrando que a ultima vaga sera preenchida pelo presidente do Forum Permanente de Cultura.A eleicao sera por voto secreto. Cada participante ira recolher uma cedula e devera indicar 5 (cinco) candidatos de sua preferencia por escrito. Ao final da contagem sera informado publicamente aos presentes os nomes dos novos representantes eleitos, que deverao tomar posse apos a publicacao oficial da Prefeitura da Estancia Turistica de Sao Roque.Os interessados em concorrer deverao comparecer ao local no horario informado, com documentos pessoais em maos. Copia digital FORUM PERMANENTE DE CULTURA DE SAO ROQUE (FPC)RATIFICACAO DO ATO DE LEGALIZACAO DO REGIMENTO INTERNO DO FPC TITULO IREGIMENTO INTERNOCAPITULO I - DA NATUREZAArt. 1o - O Forum Permanente de Cultura de Sao Roque, nesteRegimento Interno doravante simplesmente denominado de FPC, e uma articulacaomunicipal permanente de pessoas fisicas, artistas e produtores culturais, entidadesnao-governamentais, Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico(OSCIPs), empresas afins, movimentos populares e entidades privadas querepresentam os profissionais das respectivas areas e atividades afins dacultura e das que atuam na defesa de direitos difusos e coletivos, acima dedistincoes religiosas, etnicas, ideologicas ou partidarias, aberta a cooperacaocom orgaos governamentais nacionais e internacionais para a consecucao de seusobjetivos. Paragrafo unico - Pela sua natureza, o FPC nao tem personalidadejuridica formal e atua encaminhando e fazendo valer as decisoes deliberadas emAssembleia Geral, como consenso representativo da comunidade cultural domunicipio de Sao Roque, do Estado de Sao Paulo, Brasil.CAPITULO II - DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAISArt. 2o - O FPC determinara suas atividades pelos seguintesprincipios fundamentais:I. Compromisso com os dispositivos da Constituicao Federal,sobretudo no que concerne ao controle social na execucao e formulacao depoliticas publicas. II. Compromisso com a reivindicacao pelo rigoroso cumprimento dalegislacao federal especifica da cultura, bem como suas versoes estaduais emunicipais. III. Participacao na execucao dos trabalhos programados, comoinstrumento de potencializacao das capacidades e de superacao das limitacoes decada membro do FPC.IV. Respeito a identidade, a autonomia e a dinamica propria de cadamembro a luz da etica e da solidariedade universal.CAPITULO III - DOS OBJETIVOSArt. 3o - Sao objetivos do FPC:I. Contribuir para o cumprimento, pelo Governo Municipal eSociedade, do dever constitucional de assegurar o desenvolvimento pleno dacultura e da cidadania a partir da realizacao das politicas publicas e defomento em ambitos municipal, estadual e nacional, com enfase a culturaregional.II. Contribuir para o cumprimento, pelo poder publico e pelaSociedade, do dever constitucional de assegurar o acesso de todos asmanifestacoes culturais. III. Fomentar a conscientizacao, visando estabelecer a melhoriaqualitativa e quantitativa das manifestacoes culturais de Sao Roque.IV. Promover o intercambio com o Conselho Municipal de Cultura de SaoRoque, objetivando a formulacao, execucao e avaliacao das politicas publicas defomento as manifestacoes e execucoes culturais em Sao Roque.V. Promover o respeito e a defesa da diversidade cultural.CAPITULO IV - DA ORGANIZACAOSecao I - Das instanciasArt. 4o - Sao instancias de funcionamento do FPC:I. Assembleia Geral.II.