niveis de ensino;V destinacao de recursos para subsidiar acoes educativas,com capacitacao continua de docentes, aparelhamento e manutencao dasinstalacoes da escola;VI promocao de atividades instrutivas para comunidadesinteressadas;VII inclusao, no conteudo curricular de capacitacao dosprofissionais de saude, de temas sobre sexualidade, especialmente do jovem,reforcando a estrutura emocional desses atores;VIII capacitacao dos profissionais de saude em umaperspectiva multiprofissional para lidar com o abuso de alcool e de substanciasentorpecentes;IX habilitacao dos professores e profissionais de saude naidentificacao dos sintomas relativos a ingestao abusiva e a dependencia dedrogas e de substancias entorpecentes;X valorizacao das parcerias com as instituicoes religiosas,associacoes, organizacoes nao-governamentais na abordagem das questoes desexualidade e uso de drogas e de substancias entorpecentes entre os jovens;8XI restricao da propaganda de bebidas com qualquer teoralcoolico;XII articulacao das instancias de saude e de justica noenfrentamento das questoes de substancias entorpecentes e de drogas;XIII estimulo as estrategias de profissionalizacao, de apoioa familia e de insercao social do usuario de substancias entorpecentes e dedrogas;XIV adocao de medidas efetivas contra o comercio desubstancias entorpecentes e de drogas como forma de coercao a violencia e deprotecao aos jovens;XV veiculacao de campanhas educativas e decontrapropaganda relativas ao alcool como droga causadora de dependenciafisica e quimica e como problema de saude publica;XVI restricao ao uso de esteroides anabolizantes medianterigoroso controle medico;XVII adocao de estrategias de enfrentamento quecontemplem as vulnerabilidades individuais.Paragrafo unico. Os jovens portadores de deficiencia oucom limitacao incapacitante terao atendimento especializado, nos termos da lei.Art. 17. O direito a sexualidade consiste em acoes quecontemplem:I a inclusao de temas relacionados a sexualidade nosconteudos curriculares;II o respeito a diversidade de valores, crencas ecomportamentos relativos a sexualidade, reconhecendo e respeitando aorientacao sexual de cada um;III o conhecimento do corpo, por meio de sua valorizacaoe do cuidado com sua saude como condicao necessaria a uma vida sexual plena;IV a identificacao de preconceitos referentes asexualidade, com a finalidade de combater comportamentos discriminatorios eintolerantes;V reconhecimento das especificidades socialmenteatribuidas ao masculino e feminino como forma de combater as discriminacoes aelas associadas;9VI a repressao a praticas sexuais coercitivas ouexploradoras;VII o reconhecimento das consequencias enfrentadaspelas jovens em virtude da gravidez precoce e indesejada, sob os aspectosmedico, psicologico, social e economico;VIII a orientacao sobre metodos naturais e artificiais deplanejamento familiar e de prevencao da Sindrome da Imunodeficiencia Adquirida(SIDA) e demais doencas sexualmente transmissiveis.CAPITULO VIDo Direito a EducacaoArt. 18. Todo o jovem tem direito a educacao, com agarantia de ensino fundamental, obrigatorio e gratuito, inclusive para aquele quenao teve acesso aos respectivos niveis de ensino na idade adequada.Paragrafo unico. Aos jovens indios e assegurado o direito autilizacao de suas linguas maternas e processos proprios de aprendizagem, noensino fundamental regular, podendo ser ampliado para o ensino medio.Art. 19 E dever do Estado assegurar ao jovem aobrigatoriedade e a gratuidade do ensino medio, na modalidade de ensinoregular, com a opcao de cursos diurno e noturno, adequados as condicoes doeducando.Art. 20 O jovem tem direito a educacao superior, eminstituicoes publicas ou privadas, com variados graus de abrangencia do saber ouespecializacao do conhecimento. 1o E assegurado aos jovens afrodescendentes, indigenase alunos oriundos da escola publica o acesso ao ensino superior por meio decotas. 2o O financiamento estudantil e