do segurado recolhido a prisao, durante o periodo em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto.Ja as donas de casa que nao contribuiram, e cuja renda familiar por pessoa e inferior a um quarto do salario minimo, tem direito ao Beneficio Assistencial da Lei Organica de Assistencia Social ao completar 65 anos, tambem no valor de um salario minimo.3 Quais os deveres com a Previdencia?Quem trabalhou por anos com carteira assinada, descontando obrigatoriamente para o INSS, e interrompe suas atividades para se dedicar a casa e aos filhos, ou aquelas mulheres que se dedicaram as tarefas do lar, podem ingressar ao Regime Geral da Previdencia Social como segurada facultativa, fazendo sua inscricao em uma das Agencias da Previdencia Social ou pelo PREVFONE, atraves do telefone 135, ou do site www.previdencia.gov.br.Como segurada facultativa, para ter direitos aos beneficios previdenciarios, pagamentos mensais de contribuicoes serao feitos ao INSS, em parcelas de 20% ou 11% sobre o salario minimo vigente, de acordo com as possibilidades financeiras da mulher ou da familia4 Quais os documentos que preciso para me aposentar? Como faco?E importante lembrar que mulheres que trabalhavam fora, com carteira assinada, podem recuperar as contribuicoes antigas e soma-las ao prazo de recolhimento ja como dona-de-casa.Procure um posto do INSS com os seguintes documentos:Documentacao: Numero de Identificacao do Trabalhador NIT (PIS/PASEP) ou numero de inscricao do contribuinte individual/facultativo; Documento de identificacao (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdencia Social); Cadastro de Pessoa Fisica CPF.Documentos complementares, quando necessarios para a regularizacao dos dados do Cadastro Nacional de Informacoes Sociais CNIS: Todos os comprovantes de recolhimento a Previdencia Social (guias ou carnes de recolhimento de contribuicoes, Guia de Recolhimento do Contribuinte Individual GRCI, Guia da Previdencia Social GPS e/ou antigas cadernetas de selos).5 Para quem nao consegue contribuir com a Previdencia. O que fazer?Muitas donas de casa de baixa renda nao tiveram condicoes de contribuir com a Previdencia Social. Nestes casos, elas podem utilizar um beneficio previsto na Lei Organica da Assistencia Social, conhecido como Beneficio de Prestacao Continuada, integrante do Sistema Unico da Assistencia Social SUAS. O beneficio e assegurado por lei, permitindo, tambem, o acesso de idosos e pessoas com deficiencia as condicoes minimas de uma vida digna. O valor e de um salario minimo mensal.6 Quem tem direito ao Beneficio de Prestacao Continuada (BPC)?- Pessoa Idosa: devera comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que nao recebe nenhum beneficio previdenciario ou de outro regime de previdencia e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a 14 do salario minimo vigente.- Pessoa com Deficiencia: devera comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a 14 do salario minimo, devera tambem ser avaliado se a sua deficiencia o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avaliacao e realizada pelo servico de pericia medica do INSS.Para calculo da renda familiar, e considerado o numero de pessoas que vivem na mesma casa, assim entendido: o requerente, conjuge, companheiro(a), o filho nao emancipado de qualquer condicao, menor de 21 anos ou invalido, pais e irmaos