ensino de qualidade ministrado por profissionais capacitados para o exercicio de suas funcoes e atualizados em suas areas de atuacao;IV Ter oportunidade de ampliacao de carga horaria, com atividades garantidas atraves da educacao integral, dos projetos, dos programas e das Unidades de Extensao;V Ter assegurada a sua participacao na gestao democratica da escola.Art. 21. Sao deveres do aluno:I Ser assiduo e pontual as atividades pedagogicas escolares, permanecendo na Unidade Escolar durante o horario estabelecido;II Estar sempre devidamente uniformizado. Em caso de justificativa fundamentada, o aluno podera utilizar camiseta de manga curta ou comprida, dentro dos padroes de tamanho e comprimento do uniforme e bermuda ou saia, dentro do esperado em estabelecimento escolar;III Participar, semanalmente, do hasteamento da Bandeira e do canto do Hino Nacional, com postura adequada;IV Assistir as aulas, respeitando as determinacoes de carater disciplinar e pedagogico;V Uma vez em sala de aula, aguardar o professor. A saida de sala so se dara mediante autorizacao do professor;VI Ao sentir-se mal, o aluno devera informar imediatamente ao seu professor, que o encaminhara a secretaria para que sejam tomadas as medidas necessarias;VII Colaborar para a preservacao e manutencao do predio, do mobiliario, de todo o material escolar e de infraestrutura necessarios ao desenvolvimento do trabalho pedagogico, alem das instalacoes de uso coletivo;VIII Estabelecer uma relacao de respeito com seus colegas, professores, funcionarios da Unidade Escolar e demais representantes da comunidade escolar;IX Conhecer e cumprir o regimento basico da Rede Municipal de Ensino;X Realizar o dever de casa proposto pelo professor e refaze-lo se solicitado;XI Procurar o professor ou diretor, em caso de falta nos dias de provas ou outras avaliacoes, para justificar-se e ter nova data marcada de acordo com a necessidade. Na impossibilidade de faze-lo, cabera ao responsavel adotar tal procedimento.Art. 22. Nao sera permitido:I O uso de bone ou similar nas dependencias da Unidade Escolar;II O uso de aderecos que expressem insinuacoes sexuais nas dependencias da Unidade Escolar;III Ausentar-se da Unidade Escolar durante o periodo de aulas, salvo expressa autorizacao ou solicitacao do responsavel;IV Qualquer comportamento de agressao fisica, verbal ou eletronica a aluno, professor, funcionario da Unidade ou demais representantes da comunidade escolar;V O uso do celular na sala de aula e de quaisquer aparelhos eletronicos portateis, podendo acarretar apreensao, por ate dois dias, pela direcao.Paragrafo unico. A Unidade Escolar nao se responsabilizara por objetos de valor perdidos ou extraviados dentro do espaco escolar.Art. 23. Caso o aluno nao cumpra seus deveres, a Unidade Escolar podera tomar as atitudes cabiveis, previstas neste Regimento Basico Escolar, com o apoio do CEC.Art. 24. Aos alunos que descumprirem os seus deveres, esgotadas todas as possibilidades de conciliacao, aplicar-se-ao as seguintes medidas:I Advertencia e repreensao verbal;II Advertencia e repreensao por escrito;III Comunicacao da ocorrencia, por escrito, aos pais;IV Convocacao do responsavel, por escrito, para comparecer a escola e tomar ciencia dos fatos com registro em ata. 1.o O nao comparecimento do responsavel, dentro do prazo estipulado pela Unidade Escolar, implicara no afastamento do aluno das atividades pedagogicas pertinentes ao seu grupamento, permanecendo no espaco escolar, ate que seu responsavel compareca a Unidade Escolar para