relacao ao tipo de licitacao, sendomencionado apenas como criterio de julgamento o menor preco, semespecificar se unitario (por itens) ou global.Mais uma vez, foi confirmada fraude na contratacao.A participacao da empresa Casa Medeiros no convite foi forjada.As rubricas do proprietario da citada empresa tanto na proposta depreco como na ata de julgamento do certame foram visivelmentefalsificadas, apresentando divergencia em relacao a assinaturaoriginal, observada em documentos na sede comercial da empresa emIrece.Foi confirmada tambem a falsificacao do carimbo de CNPJ da CasaMedeiros.O carimbo adulterado apresenta o n.o do CNPJ sem pontos intercalados,ao passo que o original possui o numero do CNPJ separado por pontos.A fiscalizacao teve acesso a todos os carimbos utilizados pela empresapara comparacao, nao identificando nenhum similar ao usado no convite.Diante disso, a Casa Medeiros informou que nao autorizou e quedesconhecia a existencia de carimbo de sua empresa em poder daPrefeitura de Sao Gabriel, desmentindo ter participado da licitacaoconvite n.o 020/2008, confirmando a fraude.A producao de documentos para composicao processual tambem foiobservada na analise dos documentos de habilitacao das empresaslicitantes.Todas as certidoes de regularidade de FGTS e negativa de debitosrelativos as contribuicoes previdenciarias e as de terceiros dasempresas foram emitidas apos o julgamento das propostas, decorridosmais de 02 meses da data do encerramento do certame, mais precisamenteno dia 14.04.2008.Convite n.o 029/2008 (menor preco global)Objeto: Materiais escolares para o Setor de Educacao.Abertura: 20.02.2008Sessao de julgamento: 05.03.2008Empresas participantesLivraria e Papelaria Caargrali LTDA. CNPJ 13.109.178/0001-13;Magazine Aquarela - A.B.S.N CNPJ 07.415.899/0001-52;Comercial de Alimentos Cardoso Lima CNPJ .04.221.557/0001-03.Controladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 17Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.31o Sorteio de Unidades Municipais Sao Gabriel BAA firma individual Papelaria Aquarela foi vencedora do convite comproposta global no valor de R$11.035,00, a despeito de sequer terapresentado proposta ou fazer parte do rol de empresas quesupostamente concorriam.As diversas falhas encontradas e a natureza de sua gravidadeevidenciam que o convite n.o 029/2008 foi fraudado, mediante simulacaode competicao e falsificacao de documentos, com o objetivo defavorecer a firma vencedora.Seus unicos registros nos autos foram a assinatura da proprietaria naata da sessao de julgamento e a emissao de certidoes negativas apos oencerramento do certame.No convite n.o 029/2008, a Prefeitura produziu uma proposta de precoem nome da Papelaria Aquarela, entretanto, por erro ou desatencao dequem produziu a fraude, no preenchimento foi aposto o carimbo de CNPJe rubrica em nome da firma de A.B.S.N.A descricao detalhada e a proximidade da relacao existente entre asfirmas individuais Papelaria Aquarela e Magazine Aquarela ja foiregistrada na analise do convite n.o 015/2008.Foi confirmado ainda que a participacao da Livraria e PapelariaCaargrali Ltda. no convite tambem foi forjada.As assinaturas do seu proprietario na proposta de preco e na ata dasessao de julgamento do certame foram falsificadas, apresentandovisivel divergencia em relacao a sua assinatura original, observada emdocumentos na sede comercial da empresa em Irece.Outra fraude identificada foi a falsificacao do carimbo de CNPJ daCaargrali. O carimbo adulterado apresenta o numero do CNPJ sem pontosintercalados e o endereco em duas linhas distintas, ao passo que ooriginal possui o numero do CNPJ separado por pontos e o enderecoregistrado numa unica linha, confirmando a