alfabetica e numerica (sequencial de numeros da ONU);Disposicoes para uso de embalagens e tanques;Procedimentos para expedicao, tais como: marcacao e rotulagem, identificacao de unidade de transporte e documentacao necessaria para transporte de produtos perigosos;Exigencias para fabricacao e ensaios de desempenho de embalagens;Prescricoes relativas as operacoes de transporte.Destes requisitos, um tema que tem sido bastante discutido e o das embalagens homologadas para atendimento as exigencias da parte 6 desta resolucao. Para entender melhor estas exigencias para embalagens homologadas e necessario complementar as informacoes por outras legislacoes envolvidas, principalmente as portarias do INMETRO, conforme quadro abaixo: Portaria do INMETRO No 326 de 11.12.2006 Regulamenta a resolucao 420 e determina entre outras disposicoes, a certificacao compulsoria de embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos cuja massa nao ultrapasse 400 kg ou 450 l. (nota: esta portaria revoga a portaria No10 de 24.01.2006). Portaria do INMETRO No 250 de 16.10.2006 Regulamenta a resolucao 420 e determina entre outras disposicoes, a certificacao compulsoria de IBC utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos. ,. Estas portarias do INMETRO estabelecem a figura do OCP (Organismo de Certificacao de Produtos) acreditados pelo INMETRO (ver OCP s acreditados no site do INMETRO: www.inmetro.gov.br) para avaliacao da conformidade das embalagens em relacao as exigencias da parte 6 da resolucao No 420 da ANTT. De forma resumida, estas portarias estabelecem para os fabricantes ou importadores de embalagens tres modelos para homologacao:Modelo 3: baseado no ensaio de tipo, com intervencoes posteriores (novas amostragens periodicas);Modelo 5: baseado no ensaio de tipo, acompanhado de avaliacao do Sistema de Gestao da Qualidade da organizacao, com intervencoes posteriores (novas amostragens periodicas, porem em periodos maiores);Modelo 7: baseado em ensaios em amostras retiradas de um lote de embalagens (recomendado para lotes de embalagens importadas). Modelos Vantagens Desvantagens Recomendacao 3 Menor investimento de infra-estrutura inicial para adequacao.Menor tempo para adequacao da empresa fabricante da embalagem. Maior investimento para manutencao da certificacao a longo prazo.Menor tempo de validade dos certificados.Revalidacoes mais frequentes de certificacao. Para empresas que necessitam homologar suas embalagens com urgencia e nao tem um sistema de gestao da qualidade implementado.Para empresas que necessitam homologar um modelo de embalagem por um curto periodo de tempo (maximo 150 dias). 5 Maior tempo de validade dos certificados.Menor investimento para manutencao da certificacao a longo prazo.Revalidacoes menos frequentes.Auditorias de processos que auxiliam na identificacao de oportunidade de melhorias. Para empresas que nao tem um Sistema de Gestao da Qualidade implementado, pode demandar maiores investimento de recursos e tempo para adequacao. Para empresas que necessitam homologar suas embalagens e que possuem um sistema de gestao da qualidade implementado.Para empresas que necessitam homologar um modelo de embalagem por um periodo de tempo maior (02 anos em media). 7 Tempo de validade dos certificados em funcao do lote testado.Uma boa alternativa para lote de embalagens, principalmente se importadas. Homologacao restritiva a um determinado lote de embalagem. Indicado para empresas que importam lotes de embalagens para uso especifico em produtos perigosos e que nao possuam certificacao valida.