orientacao do ensino medio, articulando-se com os orgaosnormativos dos sistemas de ensino.As instituicoes de educacao superior credenciadas como universidades, aoArt. 52o. profissionais de nivel superior, de pesquisa, de extensao e de dominio e cultivo do saberhumano, que se caracterizam por:As universidades sao instituicoes pluridisciplinares de formacao dos quadrosI - problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista cientifico e cultural, quanto regional enacional;producao intelectual institucionalizada mediante o estudo sistema tico dos temas eII - doutorado;um terco do corpo docente, pelo menos, com titulacao academica de mestrado ouIII - Paragrafo unico. E facultada a criacao de universidades especializadas por campo dosaber.um terco do cor po docente em regime de tempo integral.Art. 53o. prejuizo de outras, as seguintes atribuicoes:No exercicio de sua autonomia, sao asseguradas as universidades, semI - previstos nesta Lei, obedecendo as normas gerais da Uniao e, quando for o caso, dorespectivo sistema de ensino;criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educacao superiorII - pertinentes;fixar os curriculos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes geraisIII - e atividades de extensao;estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa cientifica, producao artisticaIV - do seu meio;fixar o numero de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigenciasV - gerais atinentes;elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonancia com as normasVI - conferir graus, diplomas e outros titulos;VII - firmar contratos, acordos e convenios;VIII - obras, servicos e aquisicoes em geral, bem como administrar rendimentos conformedispositivos institucionais;aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes aIX - nas leis e nos respectivos estatutos;administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituicao,X - de convenios com entidades publicas e privadas.Paragrafo unico. Para garantir a autonomia didatico-cientifica das universidades,cabera aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orcamentariosdisponiveis, sobre:receber subvencoes, doacoes, herancas, legados e cooperacao financeira resultanteI - criacao, expansao, modificacao e extincao de cursos;II - ampliacao e diminuicao de vagas;III - elaboracao da programacao dos cursos;IV - programacao das pesquisas e das atividades de extensao;V - contratacao e dispensa de professores;VI - planos de carreira docente.Art. 54o. estatuto juridico especial para atender as peculiaridades de sua estrutura, organizacao efinanciamento pelo Poder Publico, assim como dos seus planos de carreira e do regimejuridico do seu pessoal.As universidades mantidas pelo Poder Publico gozarao, na forma da lei, de 1o. anterior, as universidades publicas poderao:No exercicio da sua autonomia, alem das atribuicoes asseguradas pelo artigoI - plano de cargos e salarios, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponiveis;propor o seu quadro de pessoal docente, tecnico e administrativo, assim como umII - concernentes;elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas geraisIII - obras, servicos e aquisicoes em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivoPoder mantenedor;aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes aIV - elaborar seus orcamentos anuais e plurianuais;V - organizacao e funcionamento;adotar regime financeiro e contabil que atenda as suas peculiaridades deVI - competente, para aquisicao de bens imoveis, instalacoes e equipamentos;realizar operacoes de credito ou de financiamento, com aprovacao do PoderVII -