havia-as de toda sorte, apresentando mesmo uma diversidade muito maior do que em nossos dias, o que atesta o genio politico dos estadistas medievais. Efetivamente, a forma de governo deve ser a expressao dos interesses peculiares a cada pais, formulada dentro das regras tracadas pelo Direito Natural. E este conceito e suficiente para demonstrar o erro dos estadistas modernos, que importam quaisquer produtos comerciais. Tivemos, assim, o absurdo de uma constituicao norte-americana transplantada para o Brasil. E, segundo informacao segurissima que tive fato caracteristico autoridades checoslovacas pensaram em transportar para sua patria a Constituicao brasileira. Como se entre os Estados Unidos, a Checoslovaquia e o Brasil houvesse o menor traco de semelhanca nos principios evolutivos das nacionalidades e no temperamento e carater dos respectivos povos!Havia, na Idade Media, monarquias hereditarias, como a Franca, a Espanha e a Russia. Havia tambem monarquias eletivas, como os Estados Pontificios, a Polonia e o Santo Imperio Romano Alemao, que a pena injusta e maliciosa de Voltaire dizia nao ser santo, nem imperio, nem romano, nem alemao.Ao lado dessas monarquias havia tambem republicas que se governavam de acordo com os principios democraticos, como as cidades flamengas, ou aristocraticos, como a Veneza dos Doges.E, estabelecendo ligacao entre formas tao diversas, uma unica caracteristica constante se notava no direito publico da epoca: a pretensao oficial de respeitar ao menos em tese os principios cristaos de organizacao politico-social.Todas as formas de governo viviam, portanto, a sombra da Igreja, aprovadas por Ela, e frequentemente formadas lentamente ao sopro vivificador das proprias autoridades eclesiasticas.Justificando com a doutrina esta situacao de fato, Sao Tomas de Aquino, o representante mais autorizado do pensamento medieval, nos legou os seguintes principios, ate hoje desposados pela Igreja.O homem, sociavel por natureza, foi criado por Deus com qualidades tais, que sua vida em sociedade so se torna possivel mediante a existencia de um poder publico que governe e coordene para o bem comum as atividades individuais.Decorre dai que a autoridade existe no Estado por disposicao da Vontade divina, e que obedecer a autoridade publica e obedecer indiretamente ao proprio Deus. Nisto e so nisto consistem a origem e o carater divino da autoridade, segundo a doutrina catolica.A escolha, no entanto, dos individuos que devem ser investidos das funcoes da autoridade pode ser processada indiferentemente por transmissao hereditaria ou por eletividade.E as funcoes inerentes a autoridade podem ser acumuladas nas maos de uma so pessoa, como nas monarquias; de uma classe, como nas aristocracias; ou distribuidas pela coletividade, como nas democracias.Portanto, o carater divino da autoridade reside na propria autoridade, independentemente de seu modo de transmissao e de exercicio.Em uma palavra, e divina a autoridade monarquica, como a democratica ou a aristocratica.Como, por outro lado, a monarquia, a aristocracia e a democracia apresentam respectivamente vantagens que lhes sao peculiares, servem todas a sua finalidade, que e o bem comum. Todas elas sao, portanto, legitimas.Eram estes os principios professados pela inteligencia serena e luminosa de Sao Tomas, em plena Idade Media. E estes principios encontravam a aquiescencia, quer de tratadistas e doutrinadores, quer de homens de Estado, que os concretizavam