aumento da producao.Art. 8.o A CIA SLS deveraapresentar relatorio de experiencias, criticas e propostas para resolucaodentro dos Conselhos Municipal, Estaduale Federal de Politica Agricola (CNPA), objetivando redefinir o mapa e amelhoria constante das politicas agricolas de olho no cenario nacional emundial.Art. 9o - A Pesquisa Agricola, aAssistencia Tecnica e Extensao Rural, da Protecao ao Meio Ambiente e da Conservacao dosRecursos Naturais, a producao de marcas, garantia de patentes, abertura demercado, promocao de feiras agroindustriaise gastronomicas, apoio e estimulo a exportacao e meios de logistica.Art. 10o.- A celula deinteligencia atuara junto com os poderes pubicos promovendo a uniao dossegmentos do mesmo ramo agricola e pecuario, implantara obras que tenham como objetivo obem-estar social de comunidades rurais, compreendendo, entre outras: a) barragens, acudes, perfuracao de pocos, diques e comportaspara projetos de irrigacao, retificacao de cursos de agua e drenagens de areasalagadicas; b) armazens comunitarios; c)mercados de produtor; d) estradas; e)escolas e postos de saude rurais; f) energia; g) comunicacao; h) saneamento basico; i) lazer.Art. 11o- O Fundo Municipal de DesenvolvimentoRural ja criado sera um das fontes de manutencao da Celula de inteligenciacomplementando o orcamento existente com rubricas proprias ja existentes ounovas a serem criadas para o orcamento anual. Outros recursos exemplificado para a manutencao serao: caderneta de poupanca rural operadas porinstituicoes publicas e privadas; - recursos financeiros deorigem externa, decorrentes de emprestimos, acordos ou convenios, especialmentereservados para aplicacoes em credito rural; - recursos captados pelas cooperativas decredito rural; -multas aplicadas a instituicoes do sistema financeiro pelo descumprimento deleis e normas de credito rural; recursos orcamentarios da Uniao;- outros recursos quevenham a ser alocados pelo Poder Publico.Art. 12o - Os projetos de Irrigacaoe Drenagem serao executados ou coordenados pela CIA SLS em todo o territorio municipal de acordo com a Constituicao e com prioridadepara areas de comprovada aptidao para irrigacao, areas de reforma agraria ou decolonizacao e projetos publicos de irrigacao.Art. 13.o - A Eletrificacao Rural tera a participacaodos produtores rurais, cooperativas e outras entidades associativas utilizandoos meios da politica de energizacao rural e agroenergiaengloba a eletrificacao rural, qualquer que seja sua fonte de geracao, oreflorestamento energetico e a producao de combustiveis, a partir de culturas,da biomassa e dos residuos agricolas. Prioritariamentesera incentivado aconstrucao de pequenas centrais hidreletricas e termoeletricas deaproveitamento de residuos agricolas, que objetivem a eletrificacao rural porcooperativas rurais e outras formas associativas; - os programas de florestamento energetico emanejo florestal, em conformidade com a legislacao ambiental, nas propriedadesrurais.Art. 14.o - O estimulo a Mecanizacao Agricola sera de forma organizadae orientada par evitar o endividamento agricola. Compete aoPoder Publico Municipal implementar umconjunto de acoes no ambito da mecanizacao agricola, para que, com recursoshumanos, materiais e financeiros, alcance a preservacao e incremento o parque de maquinas agricolas, evitando-se osucateamento e obsolescencia, proporcionando sua evolucao tecnologica; -fortalecer a pesquisa nas universidades e institutos de pesquisa edesenvolvimento na area de maquinas agricolas assim como os servicos deextensao rural e treinamento em mecanizacao; - aprimorar os centros de ensaios e testes parao desenvolvimento de maquinas agricolas;- divulgar e estimular as praticas de mecanizacao que promovam a conservacao dosolo e do meio ambiente.Art. 15o .Esta lei entra em