direito a moradia, com uma politica habitacional voltada para ofinanciamento publico de habitacoes de baixa renda integradas a infraestruturaurbana, apoiada em pesquisa e desenvolvimento tecnologico dirigido para estesetor; realizacao de uma reforma urbana, com a desapropriacao de espacos urbanosociosos destinados a especulacao, para a construcao de pracas, parques ehabitacoes populares nas grandes metropoles, de forma a zerar o deficithabitacional nessas regioes e expandir o programa para todas as cidades do pais;e) Desenvolvimento de uma politica de transportes publicos de qualidade nosgrandes centros urbanos, com enfase no metro e veiculos leves sobre trilhos;elaboracao de um planejamento integrado dos transportes, com a estatizacao dasferrovias, a recuperacao do sistema atual e a construcao de uma rede ferroviaria eaquaviaria para o transporte de produtos industrializados e mercadorias em geral;reestatizacao dos portos;f) Ampla reforma do sistema judiciario, com a garantia do acesso a assistenciajuridica para todos, acompanhamento dos trabalhos da Justica pelos trabalhadorese cumprimento das leis; elevacao do patamar dos direitos sociais e politicos dostrabalhadores;g) Pleno direito dos trabalhadores organizados e da sociedade em geral adivulgacao e ao acesso a informacao, a livre circulacao das ideias, a ampladivulgacao dos debates politicos e a producao cultural; fortalecimento do Estado eorganizacao de foruns participativos e decisorios no ambito do Poder Popular paradefinicao das politicas publicas de comunicacao; criacao de rede estatal detelevisao e radio, com programacao voltada para a cultura e a livre circulacao deinformacoes; revisao das concessoes atuais das emissoras de radio e tv, para agarantia de mais densidade cultural na programacao e de nao interferencia politicados interesses economicos na geracao e difusao de informacoes.5 Fim da destruicao capitalista do meio-ambienteO PCB defende tratamento prioritario para a questao ambiental, tendo como principaleixo a retirada dos recursos ambientais nao renovaveis e a preservacao ambiental dainfluencia e dos ditames dos interesses do mercado capitalista. E preciso garantir asustentabilidade do meio-ambiente, com a recuperacao de areas degradadas, oreflorestamento e a reordenacao da producao para a reducao dos gastos com recursosnaturais e de energia. Por isso propomos:a) A criacao de areas de desenvolvimento especiais, com destaque para aAmazonia, o Nordeste, visando a implantacao de um modelo de desenvolvimentoautossustentado, com a proibicao da ocupacao de areas como a floresta amazonicapara a pecuaria e a formulacao de um projeto para a sua exploracao economicaracional; b) Programas especiais de protecao aos biomas, de controle e reducao da poluicaodo ar, de uso racional dos recursos naturais, de reciclagem, remanufatura etratamento de residuos;c) Programas voltados para a melhoria do desempenho ambiental de todas asatividades da vida social, com destaque para a reordenacao geral da producao, adesmaterializacao de produtos e a introducao de sistemas produtivos de ciclofechado;d) Uso racional e soberano das reservas de recursos naturais brasileiros, visandogarantir a sustentabilidade intertemporal e a substituicao progressiva do uso dosrecursos nao-renovaveis pelos recursos renovaveis, no que se refere ao consumode materias primas e a geracao de energia;e) Prioridade para o desenvolvimento dos modos de transporte ferroviario eaquaviario.6 Uma nova insercao internacional: insercao comercial de novo tipo, soberania esolidariedadeNo que tange a insercao internacional do Brasil, propomos:a) No campo economico, inversao da atual insercao brasileira no mercadomundial como exportador de materias-primas