entre choros de odio e profunda tristeza, ou ainda das contradicoes entre as afirmacoes dos agentes da ANATEL, entre outras.Ademais, todos os argumentos da Defesa estao amplamente fundamentados na doutrina e na jurisprudencia. E evidente que qualquer condenacao, ou seja, qualquer medida diferente da devida absolvicao dos quatro crimes sera entendida como uma condenacao simbolica, criminalizante, com o simples cunho de deslegitimar a acao politica do movimento social organizado e suas liderancas. Tecnicamente, as quatro condutas imputadas ao Jerry nao possuem elementos minimos de factibilidade e juridicidade.A defesa politica dentro do Judiciario: contra a criminalizacao Primeiro coube explicar o contexto da logica criminalizante. Seja por compreender a disciplina fabril em sintonia com a disciplina penal, para lidar com exercito industrial de reserva (carcere e fabrica), seja pela logica de criminalizacao da pobreza e dos movimentos sociais. Tem-se a repressao mais brutal, com mortes, torturas, prisoes, etc., mas tambem com situacoes menos graves, como processos e condenacoes, mesmo que nao em prisoes, como uma forma de deslegitimar, cercear, criminalizar a acao politica livremente e com as garantias da Constituicao Federal. Nesse sentido, tambem recuperamos os conceitos do direito penal minimo ou ultimo ratio, ou seja, deve ser utilizado em ultimas circunstancias e casos, devendo ter a minima intervencao, ja que e o instrumento repressor e penalizador.Ademais, explicamos como isso tem ocorrido nos casos dos movimentos sociais nos ultimos anos. Paulo Mariante, presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Campinas/SP, advogado membro da Rede Nacional de Advogado(a)s Populares, membro do CONDEPE/SP, explicou a absurda criminalizacao de quem luta por efetivar direitos humanos. Mostrou como o Jerry e reconhecido nacionalmente por sua atuacao em defesa da liberdade de comunicacao. Assim tambem depos Jose Carlos Santim, assessor juridico do Movimento Nacional de Radios Comunitarias, detalhando como se da a logica da criminalizacao aos lutadores pela liberdade de expressao.No dia 07 de maio, dia da audiencia de instrucao e julgamento, onde Jerry foi ouvido, realizamos um ato publico proximo ao Forum, debatendo a perseguicao politica com este processo de criminalizacao.Nesse sentido, fundamental foi o parecer da ONG Internacional, chamada Artigo 19, especialista em acompanhar em todo o mundo violacoes de direitos humanos do Estado contra os comunicadores sociais, denunciando nos tribunais internacionais os abusos cometidos. Explicaram o estudo recente feito no Brasil onde mostra como o uso de crimes contra a honra e uma forma de tentar calar a voz dos que lutam justamente pela liberdade de comunicacao e expressao.O parecer e preciso para dizer que:(...) a tipificacao da difamacao, injuria e calunia e o possivel processo de carater penal, assim como sua sancao penal, transgridem o direito a liberdade de expressao. Tratam-se de medidas desproporcionais e antidemocraticas que dao ensejo a autocensura. Dessa forma, com base nos padroes internacionais delineados no presente parecer, nao ha duvidas que Jerry de Oliveira nao possuia animus difamandi, de modo que, as expressoes utilizadas por ele contra os agentes nao devem ser entendidas como passiveis de processo penal. Pois, sabe-se que as declaracoes feitas pelo Jerry sao meras expressoes de opiniao que se dirigem a pessoa publica, ou seja,