Sumulas Vinculantes STF Codigo Eleitorla Sumulas Vinculanste STF Codigo defesa consumidor Integra Sumulas Tribunal Superior Militar A contrario sensu: Em sentido contrario. Argumento de interpretacao que considera valido ou permitido o contrario do que tiver sido proibido ou limitadoA facto ad jus non datur consequentia: Nao se da consequencia do fato para o direito.A fortiori: Por mais forte razao, por maior razao. Quando um dispositivo legal, por razoes que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado extensivamente.A inclusione unius ad exclusionem alterius: Da inclusao de um a exclusao do outro.A latere: De lado. Argumentacao nao ligada necessariamente ao fato principal, mas que se acrescenta em reforco.A limine: Desde o inicio.A non domino: Sem titulo de dominio ou de propriedade. De nao proprietario. De quem nao e proprietario. Por parte de quem nao e donoA novo: De novo, novamente.A pari: Por paridade, por igual razao.A posteriori: .Depois. De tras para diante; metodo que conclui pelos efeitos e consequencias. Julgar a posteriori e julgar pela experiencia. Argumentar a posteriori e argumentar passando do efeito a causa. Para depois. Que vem depois. segundo os acontecimentos previstosA priori: De frente para tras; anteriormente a experiencia; metodo que conclui pelas causas e principios. Do precedente. De antemao. A quo: Do qual. Do Juiz ou tribunal de instancia inferior de onde provem o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de partida.A radice: Desde a raiz. Pela Raiz.A vero domino: Pelo verdadeiro dono.Ab abrupto: Bruscamente, de repente.Ab absurdo: Por absurdo. Raciocinando, ou argumentando, com o absurdo.Ab abusu ad usum non valet consequentia: O abuso de uma coisa nao e argumento contra o seu uso.Ab accusatione desistere: Desistir de uma acusacao.Ab actis: Dos efeitos, dos autos, que pertence aos autos.Ab aeterno: Desde a eternidade, ha muito tempo.Ab aliquo: De alguem.Ab alto: Por alto.Ab antiquo: De ha muito tempo.Ab argumentandum tantum - somente para argumentarAb executione incipiendum non est: Nao se deve iniciar da execucao.Ab initio validi, post invalidi: A principio, validos; depois, invalidos.Ab initio: Desde o inicio. Desde o principio. Desde o comeco Ab instantia: De instancia.Ab integro: Nao alterado, inteiramente, fielmente.Ab intestato: Sem deixar testamento. Diz-se da pessoa que faleceu sem deixar testamento. sem testamento. Ab irato: Em estado de ira. No impeto da iraAb origine: Desde a origem.Ab ovo: Desde o ovo, desde o comeco.Ab re esse: Estar fora de proposito.Ab reo dicere: Falar em favor do reu.Ab utroque latere: De ambos os lados.Ab utroque parte dolus compensandus: O dolo de ambas as partes compensa-se reciprocamente.Abdicatio tutelae: Renuncia a tutela.Aberratio criminis: Erro do crime, desvio do crime.Aberratio delicti: Erro do criminoso quanto a pessoa da vitima. O erro se da quanto o agente se engana na escolha da pessoa da vitima, trocando-a involuntariamente por outra. E o Error in persona .Aberratio finis legis: Afastamento da finalidade da lei.Aberratio ictus: Erro de alvo, erro do golpe, desvio do alvo. Ocorre quando o agente nao atinge a pessoa visada, mas, acidentalmente, uma terceira. E o erro de alvo. ato que, dirigido a alguem, atinge indiretamente a terceiro.Aberratio personae: Erro de pessoa (o agente atinge pessoa diversa