Revolucionando o aspecto fiscal e tributario de nosso pais, Criou-seentao a Nota Fiscal Eletronica (NF-e) que surgiu em 2005 e tem validade emtodos os Estados brasileiros. A Nota Fiscal Eletronica (NF-e) chegou para desafogara relacao entre fiscos e contribuintes. Com a sugestao de diminuir custos deimpressao e obtencao do documento fiscal, permitir o acompanhamento do transitodas mercadorias e facilitar a consulta das notas pela internet, a novidade podese tornar uma armadilha para os mais incautos. Para evitar que o beneficio se transforme em dor de cabeca, segueuma lista com algumas dicas sobre o tema. Confira abaixo:1. O Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal) NAO e a Nota Fiscal Eletronica - Ele ea representacao grafica da NF-e e tem as seguintes funcoes: Acompanhar a mercadoria em transito, fornecendo informacoesbasicas sobre a operacao em curso (emitente, destinatario, valores etc.); Conter a Chave de Acesso,composta por 44 numeros, para consulta das informacoes da NF-e; Auxiliar na escrituracao das operacoes documentadas por NotaFiscal Eletronica.2. A Nota Fiscal Eletronica e o arquivo popularmente chamado dearquivo XML e nao considerar a NF-e como o DANFE impresso. O contribuinteemissor de NF-e e responsavel pela sua guarda por, no minimo, 5 anos. Devem serguardados tanto os XML de entrada quanto os de saida. Por isto pesquise e adotesistemas eficientes e confiaveis de backup.3. Alias - Alem de armazenar o XML por 5 anos, o contribuinte devesempre verificar se o arquivo gerado e valido, pois, pelo conceito da NF-e, avalidade do documento e garantida pela assinatura digital. Nao se esqueca deverificar se a assinatura digital tecnologia que garante a integridade eautenticidade de arquivos eletronicos - e valida. Se nao for, mesmo que a NotaFiscal Eletronica estiver autorizada, o contribuinte estara armazenando umdocumento invalido e podera sofrer consequencias - uma vez que ele eresponsavel pela guarda do documento por 5 anos.4. Alerta - Fique atento a seguranca de seu Certificado Digital.Existem dois tipos de certificados validos para assinar a NF-e: O E-CNPJ, que alem de assinar a Nota Fiscal Eletronica da acesso a diversosservicos na Receita Federal; E-NFe, que so permite assinar a NF-e.5. Dispensa de emissao de NF-e No caso da legislacao de SaoPaulo, de acordo com a Portaria CAT 162/2008, ha alguns casos em que ocontribuinte fica dispensado da emissao de NF-e. Por exemplo, nos casos davenda fora do estabelecimento, desde que na remessa e no retorno da mercadoriapara venda fora do estabelecimento sejam expedidas Notas Fiscais Eletronicas,estas vendas efetuadas fora do estabelecimento podem ser emitidas em papel, nosmodelos 1 ou 1 A.Quando ocorrerem estes casos, o contribuinte devera preencher ocampo Informacoes Complementares com a descricao Dispensado de emissao de NF-e- PCAT 162/2008 - artigo 7o - Hipotese '__' e demais informacoes, dependendoda hipotese de dispensa.6. Toda e qualquer movimentacao que envolva Nota Fiscal Eletronicadeve ser autorizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de origem docontribuinte. Em suma, para emitir, cancelar ou inutilizar a NF-e, o arquivodeve ser transmitido para a secretaria, pois, sem a autorizacao deste orgao, odocumento nao tem validade.7. Se a nota fiscal for rejeitada pela Sefaz, independente do erroapontado pelo orgao, ela nao fica armazenada no banco