classe(AMPEM). Como o voto da relatora do processo ainda nao foiapresentado, uma resposta detalhada acarretaria em antecipacao devoto. No entanto, acredito que, assim como outros MinisteriosPublicos da Federacao ja fizeram, e chegada a hora do MPMAdisciplinar a materia, impondo algumas restricoes para a permutadaqueles que estao concorrendo a promocoes. Entendo que deva haverum tempo minimo de permanencia na promotoria apos a permuta, alemde ter restricoes aqueles que estao inscritos e aqueles que jaestao bem proximos a aposentadoria. Como exemplos: a partir dainscricao, o promotor concorrente a promocao nao pode permutarou aquele que ja conta com 69 anos de idade nao pode permutar etc.Com certeza, restricoes aqueles que estao inscritos para promocaopoder permutar evitaria as chamadas permutas simuladas. Repitoque, como o caso ainda esta em tramitacao no Colegio deProcuradores, e dificil aprofundar as ideias sem ja antecipar ovoto, ja que nao sabemos como a relatora vai apresentar o seu voto.RAIMUNDONONATO DE CARVALHO FILHO: Nao existe expressa vedacao a essaspermutas, que se tornaram praxe em todo o Ministerio PublicoBrasileiro, e sao objeto de criticas. Contudo, tenho plenaconviccao da necessidade de sua melhor regulamentacao, de modoque se possa evitar favorecimentos que prejudiquem o tratamentoisonomico que todos os membros do Ministerio Publico devem ter porparte da Administracao Superior. Anote-se que o Ministerio Publiconao e de uma minoria e sim de todos.Quandoparticipei do Conselho Nacional do Ministerio Publico apresenteisugestao ao Conselheiro Claudio Barros, entao designado paraelaborar o projeto de alteracao da resolucao no 02/2005 do CNMP,que dispoe sobre promocao e remocao, que inserisseregulamentacao acerca da remocao por permuta, o que so naoocorreu, de fato, por entender aquele Conselho, na oportunidade, dadesnecessidade de que se procedesse alteracoes na mencionadaresolucao.Nessepasso, defendo que seja alterada a Lei Complementar no 13/91 nessaparte, num processo democratico que contemple a participacao detodos(as) os(as) Promotores(as) de Justica interessados na discussaodesse tema, fixando-se os pressupostos de validade da permuta quandopossa ocorrer prejuizo ao direito que todos(as) os(as)Promotores(as) tem de pleitear remocao para comarcas cujoprovimento seja melhor, quer pela distancia de seu domicilio, oupelas condicoes institucionais para o exercicio da funcao.RITADE CASSIA MAIA BAPTISTA MOREIRA: Pratica preocupante,considerando que, afinal, um dos Promotores que permutam termina pornao assumir ou nao permanecer na Promotoria para a qual se remove,por permuta, frustrando, a um so tempo, nao so a ideia centraldesta especie de movimentacao horizontal na carreira (ja que naoha real troca de titularidade entre os que permutam), como tambem aexpectativa de acesso, por remocao ou promocao, de outros membrosinteressados no provimento.Aproblematica, contudo, ocorre por estar havendo omissao do Colegiode Procuradores em sugerir a Procuradoria Geral de Justica oencaminhamento de projeto de lei, alterando os dispositivos quetratam da remocao por permuta, justamente com o intuito de inibirqualquer situacao de simulacao.Adisciplina dos criterios para essa modalidade de remocao perpassanecessariamente pelo estabelecimento de condicoes que impecam apermuta que implique simulacao ou que, de qualquer forma, viseburlar o procedimento de remocao por merecimento, acarretandosubversao dos criterios previstos em lei.Porem,tais criterios devem estar estabelecidos em lei. A partir de entao,o CSMP teria fundamentacao para indeferir permutas que naoatendessem aos criterios legais. Enquanto Procuradora de Justicasou absolutamente favoravel a regulamentacao do tema no Colegiode