Legislacao eleitoral tem regras mais rigidas neste anopor Marcelo Franzese ultima modificacao 10/02/2008 11:21 Agencia Camara ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Entre as novidades previstas pela Lei 11300/06, que ja valem para as eleicoes deste ano, esta a proibicao a candidatos e partidos de distribuir camisetas, chaveiros, bones, canetas, cestas basicas ou qualquer outro bem material ao eleitor. A legislacao ja considerava crime eleitoral doar, prometer ou oferecer vantagem ao eleitor em troca de votos no periodo que vai do registro da candidatura ate o dia da eleicao. Legislacao eleitoral tem regras mais rigidas neste ano Entre as novidades previstas pela Lei 11300/06, que ja valem para as eleicoes deste ano, esta a proibicao a candidatos e partidos de distribuir camisetas, chaveiros, bones, canetas, cestas basicas ou qualquer outro bem material ao eleitor. A legislacao ja considerava crime eleitoral doar, prometer ou oferecer vantagem ao eleitor em troca de votos no periodo que vai do registro da candidatura ate o dia da eleicao.Quem desrespeitar essa determinacao, alem de estar sujeito a multa de 1 mil a 50 mil Ufir (R$ 1,7 mil a R$ 85 mil), podera ter o registro da candidatura ou o diploma cassados.Prestacao de contasCom a publicacao da Lei 11300/06, sancionada em maio deste ano, tambem mudaram as regras para a prestacao de contas por candidatos e partidos. Ate entao, o acerto podia ser feito ao final da campanha. Com a nova lei, agremiacoes e candidatos sao obrigados a divulgar pela internet, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, os recursos recebidos para financiamento de campanha e os gastos realizados. A pagina para esse fim sera criada pela Justica Eleitoral.Restricao a propagandaContrariamente aos anos anteriores, a partir de agora torna-se proibida a propaganda por meio de outdoors. Tambem e vedada a fixacao de propaganda em locais como postes, viadutos, passarelas e pontos de onibus. Os showmicios ou comicios com participacao de artistas tambem foram proibidos.Outra modificacao se refere a propaganda na imprensa escrita. Antes, os anuncios podiam ser veiculados ate o dia do pleito. Agora, esse prazo encerra-se na antevespera da eleicao. No radio e na televisao, a propaganda eleitoral continua permitida apenas no horario eleitoral gratuito. Tambem foi mantida a possibilidade de distribuicao de folhetos ou outros impressos, que independem de licenca.No caso de alto-falantes ou amplificadores de som, sua utilizacao deve restringir-se ao periodo das 8 da manha as 24 horas. Esse horario ja vale para a realizacao de comicios.A Lei Eleitoral (9504/97) autoriza a propaganda eleitoral a partir do dia 5 de julho. Ja a propaganda partidaria e proibida no segundo semestre.Dia da eleicaoPara o dia da eleicao as normas tambem sao rigidas. Quem realizar propaganda de "boca de urna" ou divulgar candidato ou partido esta sujeito a detencao de seis meses a um ano, com alternativa de prestacao de servicos a comunidade, e multa que vai de 5 mil a 15 mil Ufir (R$ 8,5 mil a R$ 25,5 mil). Constitui o mesmo crime, como ja preve a Lei Eleitoral, utilizar alto-falantes e amplificadores ou promover comicios e carreatas.Confira as regras de eleicoes majoritarias e proporcionaisEste ano, os