foram objeto de exame na instrucao de fls. 171-179, da lavra do ACE Wilson Konig, conforme excerto que transcrevo a seguir: "RESPOSTA A OITIVA (fls. 120/128) 2.1 Inicialmente, o FNDE faz mencao as caracteristicas do projeto Um Computador por Aluno e a seguir afirma que as especificacoes tecnicas constantes no Resumo Executivo, encaminhado em anexo a resposta (fls. 129/132), sao referentes aos equipamentos apreciados por centros de pesquisa contratados para avaliar a viabilidade tecnico-pedagogica da adocao desse tipo de tecnologia, e nao poderiam ser utilizadas no termo de referencia, sob pena de direcionamento do certame, uma vez que constam referencias a fornecedores certos e identificaveis em suas marcas e modelos (fl. 123). 2.2 O termo de referencia tentaria resumir as funcionalidades e caracteristicas tecnicas que teriam sido exigidas pelo Grupo de Assessoramento Tecnico e Pedagogico, e seriam distintas das observadas no Resumo Executivo, com o intuito de ampliar a disputa no certame (fl. 123). 2.3 Em 2008, com o intuito de melhor dimensionar o projeto, teriam sido intensificados os estudos que vinham sendo executados em cinco escolas-pilotos. Em 26/5/2008 foi promovida a Audiencia Publica n. 2/2008, a qual teria tido por finalidade discutir com os setores produtivos envolvidos o conteudo do termo de referencia (fl. 123). 2.4 Durante a sessao publica, teriam sido discutidos alguns pontos objeto da oitiva, dentre os quais a memoria minima exigida (512 Mb), a nao especificacao dos conceitos de performance tecnicas, principalmente no que concerne a velocidade do processador, para que pudessem ser ofertadas no certame todas as solucoes de mercado que atendessem as funcionalidades exigidas, a exemplo de acesso a internet, manuseios de diferentes midias e criterios de seguranca (fls. 123/124). Tambem teria sido apontada a necessidade de reducao do prazo de garantia de 24 para 12 meses, com vistas a melhorar os custos do projeto (fl. 124). Todas as posicoes dessa audiencia estariam publicadas na ata da audiencia publica, que esta disponivel no endereco ftp://ftp.fnde.gov.br/web/editais_licitacoes/aviso_audiencia_publica_n2_ 2008_ata.pdf e seria parte integrante do processo de aquisicao objeto do Pregao Eletronico n. 107/2008 (fl. 124). 2.5 Estariam incluidas nessas definicoes a execucao dos testes de bateria por parte do Inmetro, parceiro do projeto no tocante a testes e certificacoes, cujos representantes teriam comparecido a audiencia publica (fl. 124). A especificacao de como seriam realizados os testes nao seria parte integrante do edital, uma vez que se tratam de normas do Inmetro, dentro de suas diretivas de procedimentos de afericao, as quais seriam aceitas por todos os orgaos publicos em suas licitacoes (fl. 124). 2.6 No que concerne ao fato de nao ter sido republicado o edital em face dos esclarecimentos prestados sobre a memoria e o prazo de garantia, o FNDE informou que todos os licitantes teriam tido acesso, por e-mail, aos esclarecimentos, e que so depois esses teriam sido publicados no site Comprasnet. Alem disso, nenhum dos participantes teria feito mencao a necessidade de prazo maior para a elaboracao de propostas. Por fim, nenhum dos esclarecimentos teria alterado o edital, uma vez que se limitaram a esclarecer duvidas sobre erros formais de digitacao (fl. 124). 2.7 Quanto