realizacao da democracia participativa. Do seculo XVIII ao seculo XXI, o mundo sofreu grandes transformacoes nesse sentido. Cada uma dessas transformacoes tentou tornar efetiva uma forma de organizacao estatal: primeiro, o Estado liberal; em seguida, o Estado marxista-leninista; depois, o Estado social das Constituicoes programaticas; por fim, o Estado social dos direitos fundamentais, este, sim, por inteiro capacitado da juridicidade e da concrecao dos preceitos e regras que garantem estes direitos (BONAVIDES, 2001:148). Em todos esses momentos, a Democracia, enquanto metodo de governo, sofreu avancos e recuos, nos quais se questionaram, a todo instante, as formas de convivencia social. Embora persista a dificuldade em conceitua-la, aceitando-a como sistema, processo, filosofia, ideal, crenca, o importante e que ela, hoje, pressupoe a participacao da sociedade na criacao normativa e na gerencia da coisa publica. Porem, a participacao efetiva e operante da sociedade civil na esfera publica nao deve exaurir-se apenas na formacao das instituicoes representativas. Como contraponto as falhas do sistema representativo, e ate como alternativa natural, encontra-se sedimentada a ideia de democracia participativa, apoiada no interesse e na autodeterminacao politica dos individuos, possibilitando transformar a apatia concernente ao problema da relacao Sociedade/Estado na conscientizacao da responsabilidade ativa da sociedade. A teoria da democracia participativa levanta, no fundo, os problemas da teoria da democratizacao: a realizacao do principio democratico em todos os dominios da sociedade (CANOTILHO, 1993:409/410). Por outro lado, a participacao popular constitui um meio de se alcancar a estabilidade do sistema, visto que altera as relacoes de dominio e do estilo de decisao, pela conciliacao entre representacao e participacao. Atualmente, nao e possivel vislumbrar a ideia democratica sem antever a necessidade de criacao e de estruturacao de mecanismos que oferecam ao individuo meios para participar dos processos de decisao, assim como do controle do exercicio do poder, embasado em informacoes precisas, consideracoes criticas e na diversidade de opinioes. Dessa maneira, a democracia atual pressupoe referencias a um processo que, alem do aspecto politico, alcanca a vida social, cultural e economica, como, por exemplo, no caso do Brasil, a participacao na gestao democratica da cidade e a participacao popular nos processos de elaboracao e discussao dos planos, diretrizes orcamentarias e orcamentos. A Carta da Republica, ao declarar que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente..., instaurou no pais a democracia participativa, fazendo surgir no seu bojo formas de participacao da sociedade na formacao e controle dos atos de governo (plebiscito, referendo, iniciativa popular, acao popular, audiencias publicas etc.). E possivel observar, a partir disto, que o legislador constituinte superou o simples ambito eleitoral, para projetar a participacao democratica em todos os processos sociais e publicos. Robert Dahl, ao conceber a democracia contemporanea, clama, entre outras coisas, pela participacao efetiva, o entendimento esclarecido e o controle do programa de planejamento, ou seja: (a) antes de ser adotada uma politica pela sociedade, todos os membros devem ter oportunidades iguais e efetivas para fazer os outros membros conhecerem suas opinioes sobre qual deveria ser esta politica; (b) dentro de limites razoaveis de tempo, cada membro deve