o juiz nao pode apoiar-se em inquerito policial, no qual nao foram observados todos os ditames legais para a decretacao ou mantenca de custodia carceraria. De forma que, e possivel a ocorrencia de nulidades durante a fase inquisitiva do inquerito policial e pode ser feita a sua arguicao em juizo, porem nao contamina o processo. Assim, por ser um procedimento administrativo, informativo e dispensavel a existencia de vicios no inquerito policial, pode acarretar nulidades em determinados procedimentos cautelares como prisao preventiva, prisao em flagrante, no entanto, dificilmente atingiria os atos processuais. Conforme jurisprudencia do STJ:PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES FALIMENTARES. INQUERITO JUDICIAL. CONTRADITORIO. DENUNCIA. INEPCIA.JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA ACAO PENAL.I - Eventual lapso ou vicio do inquerito judicial nao anula a acao penal (Precedentes do Pretorio Excelso e do STJ).II Denuncia que apresenta narrativa que se ajusta ao modelo da conduta proibida nao e, em principio, inepta porquanto permite a ampla defesa.III - Em sede de habeas corpus, a tese da falta de justa causa deve ser passivel de imediata verificacao sem recurso ao vedado minucioso cotejo analitico das provas. Precedentes. Recurso desprovido[39].Ainda neste mesmo sentido, segundo o STF:EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRAFICO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ACAO PENAL NAO CONTAMINADA POR EVENTUAIS VICIOS OCORRIDOS NO INQUERIO POLICIAL. CONDENACAO ARRIMADA EM PROVAS PRODUZIDAS NA ACAO PENAL. NEGLIGENCIA DE DEFESA. AUSENCIA DE COMPROVACAO. 1. Irregularidade no reconhecimento pessoal e fotografico do paciente. Apuracao que demanda reexame de fatos e provas. Eventuais vicios ocorridos no inquerito policial nao contaminam a acao penal. 2. Condenacao arrimada em provas produzidas na acao penal, sob o crivo do contraditorio e da ampla defesa. 3. Ausencia de comprovacao de negligencia da defesa. Ordem denegada[40].III SUMULA 14 DO STFO fato de nao haver o contraditorio no inquerito policial, e controverso, na medida em que se confunde o contraditorio com a ampla defesa, dessa forma, as discussoes apenas se alongaram as discussoes.Principalmente porque as autoridades policiais resistiam em dar acesso aos defensores, mesmo constituidos por procuracao, aos autos de inquerito, em flagrante desrespeito as prerrogativas do advogado, abuso de poder policial, cerceamento de defesa e desrespeito ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme se observa seguinte ementa:EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPERACAO. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. CARACTERIZACAO. ACESSO DOS ACUSADOS A PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO SIGILOSO. POSSIBILIDADE SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO, DA AMPLA DEFESA. PRERROGATIVA PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS. ART. 7, XIV, DA LEI 8.906/94. ORDEM CONCEDIDA. I - O acesso aos autos de acoes penais ou inqueritos policiais, ainda que classificados como sigilosos, por meio de seus defensores, configura direito dos investigados. II - A oponibilidade do sigilo ao defensor constituido tornaria sem efeito a garantia do indiciado, abrigada no art. 5o, LXIII, da Constituicao Federal, que lhe assegura a assistencia tecnica do advogado. III - Ademais, o arhttp://www.artigonal.com/doutrina-artigos/o-contraditorio-e-a-ampla-defesa-no-inquerito-policial-alcance-da-sumula-14-do-stf-4595836.htmlPerfil do AutorAldinei Rodrigues Macena, Nascido em Sao Paulo no dia 15 de abril de 1975, Bacharel em Direito e pos-graduando na Escola Paulista de Magistratura