06/12/2012 19:51Obrigado por derrota no STF, Puccinelli faz promocao na liberacao do consignado Evelin Araujo O governador Andre Puccinelli gravou um video, dois dias apos perder a causa no STF (Supremo Tribunal Federal), anunciando que assinou um decreto para liberar o credito consignado da exclusividade com o Banco do Brasil. A mensagem, que tambem registra felicitacoes de natal aos servidores, foi postada nesta quinta-feira (06) no Youtube.Na ultima terca-feira (04), o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, publicou a decisao com perda da causa para o Estado de Mato Grosso do Sul, que recorreu as ultimas instancias do poder judiciario para manter a exclusividade com o Banco do Brasil.O contrato firmado com o banco em 2008 teria prazo ate 2014, com o custo de R$ 157 milhoes para a instituicao gerenciar a folha de pagamento, com direito a exclusividade nos lucrativos emprestimos consignados a servidores estaduais, que teriam pagamento descontado direto em folha.Na decisao, o ministro Joaquim Barbosa citou o ministro Ayres Britto em relacao a decisao que tambem derrubou o credito consignado na Bahia. Nada mais fez a decisao impugnada do que afastar, por afronta a Constituicao Federal, a aplicacao de artigos de Decreto que concedem privilegios ao Banco do Brasil na contratacao de emprestimos consignados com os servidores publicos estaduais . A impugnacao a essa inconstitucionalidade e de ser examinada no momento oportuno, por meio do ja protocolizado recurso extraordinario.Mensagem do governadorA mensagem postada em uma conta com o nome do governador, anuncia que a decisao sera publicada ainda no Diario Oficial do Estado. Confira a mensagem na integra e neste link:Aos servidores publicos do Estado de Mato Grosso do Sul e aos nossos amigos internautas: Assinei o decreto que estara publicado em Diario Oficial a liberacao do consignado. E nos fizemos um adendo: fizemos tambem que haja a liberacao atraves do cartao de credito quando se destinar a autorizacao de adiantamento do salario sobre a forma do pagamento. Portanto as instituicoes financeiras e operadoras de cartoes de credito, neste ultimo caso apenas mediante convenio, destinado autorizar adiantamento salarial na forma de compra. Sejam felizes tenham um bom natal e que 2013 seja melhor para todos nos, para suas familias e para todos os sul-mato-grossenses.Exclusividade prejudicou a todos O diretor da Associacao de Correspondentes Bancarios em Mato Grosso do Sul, Delcio Alves, comentou a mensagem do governador. Era algo que ele ja deveria ter feito ha muito tempo, mas fez agora porque saiu a decisao e nao tem mais para onde correr. A exclusividade prejudicou a todos os outros bancos e aos servidores.Ele explica que, se outros bancos tivessem a liberdade de ter convenios com o Governo do Estado, as taxas de juros praticadas em emprestimos com desconto em folha seria menor. A tendencia, para ele, e de que isso aconteca agora com a liberacao dos bancos para apresentar proposta de convenio.Quanto maior a quantidade de bancos, maior a competitividade e melhora para o servidor. Antes era assim e funcionava muito bem.O receio da categoria, porem, e de como serao feitos esses convenios. O ideal seria que um modelo de