E necessario ter fluencia na lingua inglesa A Fundacao Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - Funpec abriu hoje (28) processo seletivo de uma vaga para Tecnico de Apoio em Pesquisa e Desenvolvimento. A atuacao sera em projeto academico gerenciado pela Fundacao. Salario e de R$ 2338,96.Para o cargo, e necessario ter nivel superior completo em qualquer area de atuacao. Alem disso, e exigido ter uso avancado da lingua inglesa em fala, leitura e escrita. A carga horaria e de 40 horas semanais.As inscricoes vao ate o dia 03 de maio e sao feitas, gratuitamente, no site da Funpec - www.funpec.br. La constam o edital de selecao e o formulario de inscricao. O processo seletivo sera realizado em tres etapas: analise de curriculo, prova pratica e entrevista tecnica. O resultado final sera divulgado no site da Fundacao. A Defensoria Publica do Estado do Rio Grande do Norte (DEP-RN) ira encerrar, nesta sexta-feira (02), o prazo de inscricoes para o VII Teste Seletivo para estagiarios destinado aos estudantes do curso de Bacharelado em Direito. As vagas sao para os nucleos de Natal, Parnamirim, Assu, Ceara-Mirim e Nova Cruz. As inscricoes podem ser feitas pelo valor de R$ 40,00.Para se inscrever o candidato deve procurar a sede de um dos nucleos da Defensoria com os documentos necessarios e ainda apresentar o comprovante de pagamento. O valor para efetuar a inscricao devera ser pago atraves de deposito identificado na conta definida pelo Edital. Confira o edital completo AQUI.Somente poderao participar candidatos que comprovarem, a epoca da convocacao, estarem cursando o 3, 4o ou 5o ano do curso de Direito, ou semestre equivalente. O estagio tem duracao maxima de 02 anos. A bolsa mensal de complementacao educacional e de um salario minimo.Assessoria de ImprensaDefensoria Publica do RN Renda dos denunciados era superior aos limites estipulados pelo programaO Ministerio Publico Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denuncia a Justica Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo publico em comissao na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o beneficio do Programa Bolsa Familia. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior a estipulada pela Uniao para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Codigo Penal).Dentre os denunciados, nove recebiam o beneficio diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da familia. Atualmente os beneficios decorrentes do programa sao regulados pelo Decreto n.o 8.794/2016. So podem ser beneficiarias as familias que possuam renda mensal ate R$170 por pessoa.Para o procurador da Republica Fernando Rocha, que assina as acoes, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referencia a situacao do nucleo familiar e permitir que um dos integrantes da familia receba beneficio com escopo de complementacao de renda. E incorrer no ilicito de fraude a lei, isto e, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada, argumenta.A pena pela crime de estelionato (art. 171) e de um a cinco anos de reclusao e pode ser aumentada em 1/3 em