R$ 2.8l8,00per capita/ano o que corresponde a R$ 7,72 por pessoa/dia sem agarantia plena dos diferentes niveis de complexidade da atencao asaude ofertadas pelo SUS.O que se pretende e evidenciar, que o SUS com sua notoriainsuficiencia de recursos, quando comparados aos subsidios do sistema privado,promove a garantia de acoes desde a atencao basica a alta complexidade,qualificando o cuidado integral a populacao brasileira.A Constituicao de 1988 conferiu maiores obrigacoes aos municipios brasileiros elevandoassim os seus gastos. Atualmente, a maioria dos municipios aplica mais de 23%de suas receitas proprias em saude, ou seja, 8 pontos percentuais acima do minimoconstitucional. Com o agravamento da crise economica, e evidente o esgotamento da capacidadede alocacao de mais recursos municipais para saude.Diante do grave quadro de subfinanciamento do SUS e emconsonancia com as propostas do Conselho Nacional de Saude no Documento A contribuicao que o SUS precisa, o CONASEMS propoe:1 Combater qualquer reducao de recursos no orcamento doMinisterio da Saude, visto que a estimativa de insuficiencia de recursos para2015 e de R$ 5,87 bilhoes e para 2016 de R$ 16,8 bilhoes de reais;2 Defender que o orcamento para financiamento das acoes eservicos de saude para 2016 seja na ordem de R$ 117 bilhoes, mesmosabedores que este montante destina-se apenas a manutencao dos servicosexistentes, sendo insuficiente para ampliacao e criacao de novos servicos;3 Repudiar a prorrogacao da Desvinculacao de Receitas da Uniao DRU, por prejudicar o financiamento adequado dos direitos sociais;4 Rejeitar e combater qualquer proposta de co-pagamento para asaude;5 Apoiar a aprovacao da Proposta de Emenda Constitucional01A/2015, que altera o piso minimo a ser aplicado pela Uniao em acoes eservicos de saude, condicionada a criacao de novas fontes exclusivas para oSUS;6 Defender que as fontes proprias para a saude sejam sempre decarater progressivo (quem mais dispoe de recursos deve pagar mais);7 Defender que novas fontesenvolvam: ampliacao da aliquota da Contribuicao Socialsobre o Lucro Liquido (CSLL); criacao de umacontribuicao sobre as movimentacoes financeiras (CPMF); revisao datributacao sobre herancas (ITMCD); aprovacao da taxacao sobregrandes fortunas para a Seguridade Social, com percentual significativopara a saude;8 Repudiar a aprovacao da Proposta de EmendaConstitucional n. 451/2015, que obriga todos os empregadores brasileiros a garantir planos de assistencia a saude aos seus empregados,contrariando os preceitos constitucionais do SUS;9 Apoiar a mobilizacao dos gestores municipais frente arealizacao da XV Conferencia Nacional de Saude por considerar que seu processode organizacao traduz a importancia da participacao da comunidade no SUS,democratizacao da gestao;10 Defender o SUS, uma das politicas de maior inclusao socialno Brasil, implica, tambem, em defender sua capacidade redistributiva, anti-inflacionaria, anticiclica, de reducao da pobreza e geracao de emprego, com destaque a sua capacidade de promover inovacao tecnologica e desenvolvimento economico.Ao apresentar este manifesto o CONASEMS reafirma sua defesa ao SUS e ao seus principios basilares,aprovado na Constituicao Federal de 1988, enfatizando a necessidade de umaampla frente de defesa: E preciso Manter o nosso SUS VIVO.******NOTA PUBLICA DA REDE UNIDA EM DEFESA DO SUSA Associacao Brasileira da Rede Unida, entidade de articulacao eintervencao no escopo da formacao e desenvolvimento de conjunto dostrabalhadores de saude, vem, por meio de seu Colegiado Gestor, manifestar ogrande reconhecimento ao trabalho