imateriais que efetivamente demonstram a acao volitiva do genitor em tomar posse da condicao de pai ou mae. A filiacao socioafetiva, por seu turno, ainda que despida de ascendencia genetica, constitui uma relacao de fato que deve ser reconhecida e amparada juridicamente. Isso porque a parentalidade que nasce de uma decisao espontanea, arrimada em boa-fe, deve ter guarida no Direito de Familia. Na hipotese, a evidente ma-fe da genitora e a incuria do recorrido, que conscientemente deixou de agir para tornar publica sua condicao de pai biologico e, quica, buscar a construcao da necessaria paternidade socioafetiva, tomam-lhes o direito de se insurgir contra os fatos consolidados. A omissao do recorrido, que contribuiu decisivamente para a perpetuacao do engodo urdido pela mae, atrai o entendimento de que a ninguem e dado alegar a propria torpeza em seu proveito, fenecendo, assim, a sua legitimidade para pleitear o direito de buscar a alteracao no registro de nascimento de sua filha biologica. Precedente citado: REsp 119.346-GO, DJ 23/6/2003. REsp 1.087.163-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/8/2011. ACAO NEGATORIA. PATERNIDADE. VICIO. CONSENTIMENTO. Trata-se, na origem, de acao anulatoria de registro de nascimento. O tribunal a quo, lastreado no conjunto fatico-probatorio, entendeu nao estar caracterizado o vicio de consentimento apto a ensejar a nulidade pretendida. Dai, a Turma nao conheceu do recurso e reiterou seu entendimento de que o reconhecimento espontaneo da paternidade apenas pode ser desfeito quando demonstrado vicio de consentimento, ou seja, para que haja a possibilidade de anulacao do registro de nascimento de menor cuja paternidade foi reconhecida, e necessaria prova robusta de que o pai registral foi de fato, por exemplo, induzido a erro, ou ainda, de que tenha sido coagido a tanto. Precedentes citados: REsp 1.022.763-RS, DJe 3/2/2009; REsp 932.692-DF, DJe 12/2/2009, e REsp 1.088.157-PB, DJe 4/8/2009. REsp 1.098.036-GO, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 23/8/2011. RESPONSABILIDADE. PROVEDOR. CONTEUDO. MENSAGENS OFENSIVAS. INTERNET. Trata-se, na origem, de acao indenizatoria por danos morais em que o recorrido alega ser alvo de ofensas em pagina na Internet por meio de rede social mantida por provedor. Assim, a Turma deu provimento ao recurso, afastando a responsabilidade do provedor pelos danos morais suportados pelo recorrido, ao entender que os provedores de conteudo, como o recorrente que disponibilizam, na rede, informacoes criadas ou desenvolvidas pelos provedores, sendo esses que produzem as informacoes divulgadas na Internet , nao podem ser obrigados a exercer um controle previo do conteudo das informacoes prestadas no site por seus usuarios, devem, assim que tiverem conhecimento inequivoco da existencia de dados ilegais no site, remove-los imediatamente, sob pena de responder pelos danos respectivos, devendo manter, ainda, um sistema minimamente eficaz de identificacao de seus usuarios, cuja efetividade sera analisada caso a caso. Na especie, o provedor, uma vez ciente da existencia de material de conteudo ofensivo, adotou todas as providencias tendentes a imediata remocao do site. Ademais, a rede social disponibilizada pelo provedor mantem um canal para que as pessoas cuja identidade tiver sido violada solicitem a exclusao da conta falsa, bem como para que seja feita denuncia de abuso na utilizacao de perfis