CURSO DE CAPACITACAO EM ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMOZ PROJETOS ESPECIAIS SETEMBRO/2011Objetivos doCurso:1. Permitirque produtores e produtoras rurais adquiram conhecimento sobre as principaisformas de associativismo e os beneficios, responsabilidades e riscos que aadesao a proposta podem trazer;2. Possibilitaro estudo e definicao da melhor forma associativa que se empregue aos diferentesinteresses da Agricultura Familiar;3. Conheceros procedimentos necessarios a criacao das principais organizacoes associativasutilizadas pela Agricultura Familiar (associacoes e cooperativas);4. Iniciara discussao sobre o funcionamento e gestao de associacoes e cooperativas.Roteiro comconteudos programaticos do Curso:1. Importanciado trabalho associativo para a Agricultura Familiar;2. Principaisformas associativas utilizadas pela Agricultura Familiar: Associacoes; Sindicatos; Cooperativas.3. Vantagensdo trabalho associativo para os Agricultores Familiares;4. Estudodas especificidades das principais formas de organizacao associativa;5. Analisede modelos de desenvolvimento com integracao de diferentes formas associativas;6. Analisedas diferencas entre: associacao, cooperativa, sindicato e micro-empresa;7. Estudosobre ASSOCIACOES: Como e definida por lei; Trabalhos/acoes comumente realizados; Problemas que geralmente ocorrem com suas causase solucoes; Principais desafios e alternativas para osucesso de uma associacao; Criacao de uma associacao: leis, procedimentos emodelos dos documentos utilizados;8. Estudosobre COOPERATIVAS: Historico e principios; Como e definida por lei; Trabalhos/acoes comumente realizados; Problemas que geralmente ocorrem com suas causase solucoes; Principais desafios e alternativas para osucesso de uma cooperativa; Estudo de viabilidade economica: importancia eroteiro para realizacao; Criacao de uma associacao: leis, procedimentos emodelos dos documentos utilizados;9. Analisee conclusoes sobre a viabilidade dos modelos estudados para o desenvolvimentode negocios pela Agricultura Familiar. Lei No 5.764, de 16 de dezembrode 1971Define aPolitica Nacional de Cooperativismo, institui o regime juridico das sociedadescooperativas e da outras providencias. O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faco saber queo Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:CAPITULO IDA POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMOArt. 1o - Compreende-se como PoliticaNacional de Cooperativismo a atividade decorrente das iniciativas ligadas aosistema cooperativo, originarias de setor publico ou privado, isoladas oucoordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse publico.Art. 2o - As atribuicoes do GovernoFederal na coordenacao e no estimulo as atividades de cooperativismo noterritorio nacional serao exercidas na forma desta lei e das normas quesurgirem em sua decorrencia.Paragrafounico - A acao do Poder Publico se exercera, principalmente, mediante prestacaode assistencia tecnica e de incentivos financeiros e creditorios especiais,necessarios a criacao, desenvolvimento e integracao das entidades cooperativas.CAPITULO IIDAS SOCIEDADES COOPERATIVASArt. 3o - Celebram contrato desociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir combens ou servicos para o exercicio de uma atividade economica, de proveitocomum, sem objetivo de lucro.Art. 4o - As cooperativas saosociedades de pessoas, com forma e natureza juridica proprias, de naturezacivil, nao sujeitas a falencia, constituidas para prestar servicos aosassociados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes caracteristicas:I. adesaovoluntaria, com numero ilimitado de associados, salvo impossibilidade tecnicade prestacao de servicos;II.variabilidade do capital social, representado por quotas-partes;III.limitacao do numero de quotas-partes do capital para cada associado, facultado,porem, o estabelecimento de criterios de proporcionalidade, se assim for maisadequado para o cumprimento dos objetivos sociais;IV.incessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros, estranhos asociedade;V.singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federacoes econfederacoes de cooperativas, com excecao das que exercam atividade decredito, optar pelo criterio da proporcionalidade;VI."quorum" para o funcionamento e deliberacao da Assembleia Geralbaseado no numero de associados