Sao Paulo, 11 de agosto de 2016.TEMA: VISAO JURIDICA DA SITUACAO DO PASTOR EVANGELICO HOJE NAS ATUAIS INSTITUICOES RELIGIOSASInteressados: comunidade de pastores evangelicos ativos em instituicoes religiosasA) O vinculo empregaticio do pastor evangelicoSegundo a doutrina dominante, nao ha vinculo de emprego na atividade de pastor, ministro ou sacerdote em igreja evangelica, tratando tal atividade decorrente do exercicio vocacional, que na cultura religiosa tem-se como chamado para a pregacao da palavra de Deus.Desta forma, pesquisando o tema junto aos doutrinadores, temos o conceito da profissao de pastor e parecer conclusivo sobre o tema que vem tendo destaque atualmente, conforme segue abaixo:A RELACAO JURIDICA DA ORGANIZACAO RELIGIOSA COM O PASTOR E DEMAIS PESSOAS QUE TEM FUNCOES ESPIRITUAIS SOB O PONTO DE VISTA TRABALHISTAUm dos questionamentos mais frequentes que tem sido formulada por alguns pastores e lideres de algumas igrejas sobre seus aspectos juridicos, e se o pastor devera ter um contrato de trabalho anotado em sua carteira de trabalho e previdencia social, ou seja, se o pastor e ou nao empregado da igreja? A melhor doutrina as decisoes recentes de nossos tribunais deixam claro que o pastor nao e empregado da igreja.O Ministerio do Trabalho e Emprego (TEM) do Governo Federal define na Classificacao Brasileira de Ocupacao CBO, quais sao as atividades de um pastor, missionario, sacerdote e outras denominacoes dadas ao ministro de confissao religiosa ou de culto religioso.No acertado e preciso comentario de Aristeu de Oliveira e Valdo Romao, o padre, o pastor, o ministro sao, em sintese, sacerdotes, isto e, pessoas que, imbuidas de fe e convictas de suas doutrinas, resolvem, apos necessarios estudos, ser propagadores de suas doutrinas, e assim buscam conduzir as pessoas para o caminho da verdade, dentro dos principios que creem, desenvolvem funcoes espirituais, extremamente delicadas e singulares...in ROMAO, Valdo e Oliveira, Aristeu. Manual do Terceiro Setor e Instituicoes Religiosas. Sao Paulo: Atlas, 2008, p. 59.Ocorre, entretanto, nos tempos atuais que tal interpretacao doutrinaria nao mais atende a pacificar a relacao existente entre pastor evangelico e igreja, notadamente pela modificacao que sofreu na forma da atividade religiosa em conduzir o trabalho do pastor, tendo crescido o poderio das igrejas evangelicas em todo o pais frente aos seus fieis e que demanda a entrega integral do pastor para fazer frente a tal atividade.Estamos diante de uma profissao que alimenta um negocio altamente rentavel, dada a sua natureza juridica que a privilegia com isencao de impostos e marginaliza grande contingente de trabalhadores, pastores, que nao tem qualquer amparo da legislacao trabalhista.Acobertadas pela questao vocacional que envolve a atividade de pastor, as inumeras instituicoes religiosas explora este sujeito na relacao de trabalho de forma desmedida e aviltante, de modo a aniquilar os seus direitos basicos previstos Constitucionalmente.Devemos nos perguntar, nos tempos atuais, onde ha diferenca entre a pessoa do pastor e o empregado, da forma como conceituada na legislacao trabalhista, artigo 3o da CLT:"Art. 3o - Considera-se empregado toda pessoa fisica que prestar servicos de natureza nao eventual a empregador, sob a dependencia deste e mediante salario."E publico e notorio que as grandes instituicoes religiosas se desenvolvem como qualquer empresa