Regras e requisitos de participacaoO Ministerio da Saude informa que o prazo para inclusao ou finalizacao das propostas de incentivo de custeio para projetos similares ao Academia da Saude foi prorrogado ate o dia 27 de outubro de 2011. Para propostas sem o CNES da Academia da Saude o proponente devera utilizar o codigo informado apos o login com o CNPJ na pagina do Fundo Nacional de Saude. Esse codigo provisorio estara disponivel a partir do dia 26 de outubro de 2011. Recursos para construcao da infraestrutura - As regras estao previstas na Portaria n 1401/2011, disponivel no endereco www.saude.gov.br/academiadasaude.- Os municipios e o Distrito Federal podem optar entre tres modalidades de polos: a basica, com area de vivencia e espaco externo com area multiuso, a intermediaria, com deposito de materiais, area de vivencia e espaco multiuso, com equipamentos para alongamento, e a ampliada, com estrutura de apoio (sala de vivencia, sala de acolhimento e banheiros) e ambientacao do espaco, com jardins e canteiros.- Os municipios e o Distrito Federal receberao do Ministerio da Saude, a titulo de incentivo para a construcao do polo, os seguintes valores: R$ 80 para cada polo da modalidade basica, R$ 100 mil para cada polo da modalidade intermediaria e R$ 180 mil para cada polo da modalidade ampliada.- Ao escolher o terreno onde sera implantado o polo, os gestores devem estar atentos a algumas regras:a) os polos das modalidades basica e intermediaria devem ser construidos em area proxima as das unidades basicas de saude (postos de saude ou PSF), constituindo-se edificacao distinta e com distancia que atenda ao codigo de obras local ou, quando inexistente, ao codigo de obras estadual.b) os terrenos onde serao implantados os polos devem ter dimensoes minimas de 300 m2 para os da modalidade basica, 312m2 para os da modalidade intermediaria e de 550m2 para os da modalidade ampliada.c) os croquis com as sugestoes de disposicao das estruturas fisicas de cada modalidade estarao disponiveis, para download, no endereco www.saude.gov.br/academiadasaude.d) Poderao ser acrescidas outras estruturas fisicas, como pistas de caminhada, alem das previstas nos croquis disponibilizados pelo Ministerio da Saude.e) se o terreno destinado ao polo da modalidade ampliada nao tiver as dimensoes minimas, as estruturas poderao ser divididas em mais de um espaco, desde que seja respeitada a distancia minima de 20 metros entre as estruturas.- Para pleitear os recursos de incentivo para a construcao dos polos, os municipios e o Distrito Federal deverao preencher proposta no Sistema FNS, no site do Fundo Nacional de Saude (http://www.fns.saude.gov.br/), com as seguintes informacoes e documentos:a) modalidade de polo a ser implantadab) endereco completo do terrenoc) declaracao de cessao do espacod) comunidades a serem beneficiadas e sua populacaoe) justificativa tecnica da relevancia da acao na area escolhida- Aprovada a habilitacao e publicada portaria especifica para tal, os recursos serao repassados em tres parcelas, da seguinte forma:a) 20% apos publicacao da portaria de habilitacaob) 60% mediante apresentacao do alvara da obra e da respectiva ordem de inicio de servico de construcao, assinada por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e ratificada