A 2a Reuniao do Comite de Regulacao da Estrutura dos Produtos, promovida pela Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS), aconteceu na quinta-feira (06/04) com a presenca de mais de 100 representantes de operadoras e entidades do setor. No evento foram debatidos os criterios de substituicao e redimensionamento de rede hospitalar por reducao. A abertura do encontro foi realizada pela diretora de Normas e Habilitacao dos Produtos (Dipro), Karla Coelho. Na sequencia, os temas da reuniao foram apresentados pelo Gerente-Geral de Regulacao da Estrutura dos Produtos, Rafael Vinhas, e pela Coordenadora Regulatoria da Estrutura das Redes Assistenciais, Danielle Conte. Tambem participaram das discussoes a diretora-adjunta da Dipro, Carla Soares, e o Gerente de Acompanhamento Regulatorio das Redes Assistenciais, Felipe Umeda Valle.A equipe falou a respeito dos avancos relacionados ao tema, como a realizacao de uma forca-tarefa para dar andamento aos pedidos em analise, a estruturacao de um sistema para informatizar os pedidos de alteracao de rede hospitalar, a criacao de uma coordenacao especifica para tratar os processos de rede hospitalar, alem da publicacao da Instrucao Normativa no 46/2014, que regulamenta os procedimentos para solicitacao de substituicao de entidade hospitalar e de redimensionamento de rede por reducao. Segundo a diretora Karla Coelho, a equipe da ANS fez varias reunioes sobre o tema com o objetivo de identificar a eficiencia e a produtividade das normas e da regulacao. Este e um tema muito relevante, por isso a ANS organizou este encontro para que possamos discutir com o setor, prestadores, operadoras e consumidores; estes ao comprar o plano de saude olham qual e a rede credenciada e onde vao ser atendidos, destacou. O intuito da reuniao foi tratar dos seguintes assuntos: substituicao de entidade hospitalar, redimensionamento de rede hospitalar por reducao, comunicacao de alteracao de rede hospitalar e acompanhamento da estrutura da rede hospitalar. Apos apresentacao, os participantes fizeram sugestoes e compartilharam experiencias, alem de tiraram duvidas sobre o assunto. As operadoras devem enviar sugestoes e propostas sobre rede assistencial para o e-mail ggrep.dipro@ans.gov.br ate dia 05/05. A proxima reuniao do Comite de Regulacao da Estrutura dos Produtos esta programada para maio e vai voltar a discutir o tema portabilidade. FONTE: ANS A manutencao de ex-empregados aposentados ou demitidos sem justa causa em planos de saude coletivos e permitida nos casos em que o trabalhador contribuiu regularmente com o plano durante o periodo de vigencia do contrato de trabalho. Nao fazem parte do carater contributivo os pagamentos realizados a titulo de coparticipacao em consultas e procedimentos medicos.O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) para negar pedido de aposentada que, apos demissao sem justa causa, buscava permanecer no plano empresarial com a assuncao dos pagamentos mensais. A decisao foi unanime.Na acao, a autora alegou que exerceu sua atividade profissional no banco Bradesco a partir de 1980 e, desde sua contratacao, passou a participar como associada do plano destinado a cobertura de despesas medicas e hospitalares custeado integralmente pela empresa. Ela aposentou-se em 1o de agosto de 2013 e, logo depois, em dezembro, foi demitida sem justa causa.Beneficio trabalhistaO pedido foi julgado