DOSCRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Trata-se doTitulo VI do Codigo Penal. A redacao anterior, modificada pela Lei no12.015/2009, identificava a rubrica como Crimes Contra os Costumes. Amodificacao da nomenclatura da rubrica veio a atender a antigos anseios dacomunidade juridica, posto que a gama de delitos capitulados no tituloestabelecem um nucleo bem mais abrangente que os meros costumes, expressaoesta ja ultrapassada e incapaz de identificar adequadamente os delitoscarreados. Assim, aDignidade Sexual desponta como um dos nucleos da classe Dignidade da PessoaHumana, consagrando o respeito e a tutela, de forma geral, da liberdade eprivacidade sexual. CRIMESCONTRA A LIBERDADE SEXUALESTUPROArt.213. Constranger alguem, mediante violencia ou grave ameaca, a ter conjuncaocarnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro atolibidinoso: (Redacao dada pela Lei no 12.015, de 2009)Pena- reclusao, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redacao dada pela Lei no 12.015, de 2009)1o Se da conduta resulta lesao corporal de naturezagrave ou se a vitima e menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze)anos: (Incluido pela Lei no 12.015, de 2009)Pena- reclusao, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. (Incluido pela Lei no 12.015, de 2009)2o Se da conduta resulta morte: (Incluido pela Lei no 12.015, de 2009)Pena- reclusao, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos (Incluido pela Lei no 12.015, de 2009) A Lei no 12.015/2009alterou sobremaneira o art. 213 do CP, implementando uma juncao dos antigostipos penais de Estupro e Atentado Violento ao Pudor (este previsto no art. 214do CP, que foi revogado). Assim, seguindo a novaredacao do dispositivo, nossa legislacao penal passou a considerar como crimede ESTUPRO nao somente a conjuncao carnal, mas tambem as acoes outroraprevistas como Atentado Violento ao Pudor, ou seja, qualquer outro ato de cunholibidinoso. Com essa alteracao,abandona-se antigos conceitos de ESTUPRO, centrados exclusivamente na conjuncaocarnal, o que caracterizava como exclusivo sujeito passivo do delito a MULHER.Isto porque, consoante a classica definicao de conjuncao carnal, esta somenteseria caracterizada com a penetracao ativa, ainda que parcial, do penis navagina. As outras modalidades de condutas libidinosas estavam direcionadas aotipo penal de Atentado Violento ao Pudor, tais como o sexo anal, a felacao,penetracao com os dedos ou objetos, caricias continuadas no corpo da vitimaetc. Atualmente, nao maisexiste o crime de Atentado Violento ao Pudor, sendo suas condutas introduzidasno proprio conceito de ESTUPRO, segundo nova redacao do art. 213 do CP. Bem Juridico Tutelado: a liberdade sexual.Sujeito Ativo: qualquer pessoa, seja do sexo masculino ou do sexo feminino; ressalvando-se que a modalidade conjuncao carnal continua a ser propria da acao do homem em detrimento a mulher. Rogerio Greco entende que, em relacao ao este tipo penal, e possivel que o homem figure como agente passivo da conjuncao carnal, desde que o agente ativo seja a mulher.Sujeito Passivo: qualquer pessoa, seja do sexo masculino ou do sexo feminino, com a mesma ressalva acima. Ressalte-se que a prostituta e a mulher casada (em relacao ao marido), tambem podem figurar como vitimas de estupro.Elemento Subjetivo: o dolo, impulsionado pelo atender aos reclamos sexuais. Nao ha previsao legal da modalidade culposa. Elemento Objetivo: Constranger obrigar, subjugar, impor, forcar a vitima a pratica