SECAOJUDICIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO PUBLICACOES JUDICIAIS I - CAPITAL SUBSECAOJUDICIARIA DE SAO PAULO 1a VARA PREVIDENCIARIA0010521-40.2012.403.6183- RAIMUNDO NONATO PAMPOLHA MACEDO(SP174250 - ABELMAGALHAES SP191241 SILMARA LONDUCCI) X INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido parareconhecer como especial o periodo de 20/02/1978 a 04/01/2006 e de 22/03/2006 a19/09/2007 - laborado na Companhia do Metropolitano de Sao Paulo - Metro, bemcomo determinar que o INSS promova a conversao da aposentadoria do autor emespecial, a partir da data de inicio do beneficio (25/07/2007 - fls. 23). Osjuros moratorios sao fixados a razao de 1% ao mes, a partir da citacao, nostermos do art. 406 do CC e do art. 161, 1o, do CTN.A correcao monetaria incidesobre as diferencas apuradas desde o momento em que se tornaram devidas, naforma do atual Manual de Orientacao de Procedimentos para os Calculos naJustica Federal, aprovado pela resolucao 561/2007 do Presidente do Conselho daJustica Federal. Os honorarios devem ser arbitrados em 15% sobre o total dacondenacao.O INSS encontra-se legalmente isento do pagamento de custas.Sentencasujeita ao duplo grau, nos termos do art. 10, da Lei n.o 9.469/97. Presentesos requisitos, concedo a tutela prevista no art. 461 do Codigo de ProcessoCivil para determinar a imediata conversao do beneficio.Publique-se.Registre-se. Intime-se. http://desaposentar.com.br/blog/desaposentacao-em-julgamento-pelo-stfDESAPOSENTACAO EM JULGAMENTO PELO STFEm 11/10/2012 o jornal Valor Economico trouxe a informacao de que o STJ (Superior Tribunal de Justica) retomaria o julgamento das questoes de desaposentacao, independentemente do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal).O Superior Tribunal de Justica (STJ) nao vai esperar a decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de recalculo de aposentadoria a partir de novas contribuicoes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a chamada reaposentadoria. E uma causa de R$ 49,1 bilhoes, so com as acoes judiciais ja em curso, de acordo com a Lei de Diretrizes Orcamentarias de 2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff..Ha possibilidade da materia entrar na Pauta do STF neste ano, mas nao e certo que o julgamento seja concluido.Silmara Londucci, advogada e autora do livro Nova Aposentadoria, afirma que o voto do Ministro Marco Aurelio de Mello sera muito importante para a caminhada dos aposentados que desejam revisar sua aposentadoria, devido a varios motivos, como a renda mensal obtida com a aposentadoria nao ser suficiente para a mantenca da familia, e os reajustes das aposentadorias acima de 01 (um) salario minimo nao acompanharam a inflacao. Ha casos em que o aposentado recebe o equivalente a seis salarios minimos, e com o passar do tempo este valor cai para menos de tres salarios!Na verdade, o valor recebido a titulo de aposentadoria nao e suficiente para cobrir as despesas basicas, uma vez que, juntamente com a idade, chegam tambem os problemas de saude, e na contramao vem o valor dos planos de saude que, em razao da faixa etaria, tornam-se impagaveis para a maioria das pessoas, o que obriga a volta ao mercado de trabalho.Voltando ao trabalho, os aposentados tornam-se contribuintes obrigatorios da Previdencia Social, conforme art. 12 4o da Lei 8.212/91. A possibilidade de aumentar o valor de suas aposentadorias em razao deste novo periodo