ensino, a pesquisa cientifica, a protecao do meio ambiente, a cultura e a saude. Celebram com o ente estatal um contrato de gestao, por meio do qual recebem talqualificacao (organizacao social), passando a receber recursos orcamentarios, isencoes fiscais, direitos de uso de bens publicos e ate mesmo cessao de pessoal para o melhor desempenho de suas atividades. Ficam sujeitas, contudo, ao alcance de metas e a prestacao de contas ao Estado. O contrato de gestao nao e um contrato, na acepcao tradicional do termo, visto que nao envolve interesses contraditorios. Trata-se mais de um acordo operacional (acordo-programa), em que a Administracao e a entidade privada definem um programa de trabalho, com fixacao de metas, criterios para avaliacao de desempenho e responsabilidades. Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP) As OSCIPs sao entidades privadas sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse doEstado. Guardam semelhanca com as organizacoes sociais. As OSCIPs recebem essa qualificacao porato do Ministerio da Justica e podem celebrar com o ente estatal um termo de parceria, que define direitos, obrigacoes, responsabilidades e metas a atingir, passando a receber apoio do Governo, emtroca do alcance dessas metas.O termo de parceira em muito se assemelha ao contrato de gestao, sendo as diferencas principaisentre eles o fato de o termo de parceria nao prever a utilizacao de bens publicos, nem a cessao deservidores as entidades paraestatais.As organizacoes sociais e as OSCIPs fazem parte do chamado terceiro setor, constituido por entidades privadas que desempenham atividades de interesse publico, e harmonizam-se com os ideais de enxugamento do Estado, com a transferencia paulatina desse tipo de atividades para o setor privado.Descentralizacao e Desconcentracao Chama-se descentralizacao a delegacao ou outorga de atividades publicas a pessoas juridicas diversas do ente estatal originariamente responsavel pela execucao da atividade.Ja o termo desconcentracao significa distribuicao interna dessas atividades, dentro da mesma pessoa juridica. Ocorre descentralizacao quando o ente estatal cria uma entidade da Administracao Indireta, outorgando-lhe o desempenho de determinada atividade ou servico. Outra hipotese e a das delegacoes (e nao outorgas) de servicos publicos a entidades particulares, por meio de concessoes e permissoes. Ja quando o ente estatal, ou uma entidade da Administracao Indireta, efetua a distribuicao interna de suas atividades, temos apenas desconcentracao. A desconcentracao e promovida atraves da criacao de orgaos, que sao centros de competencia inseridos na pessoa juridica, para o desempenho de parcela do poder estatal.Quando o servico e prestado pela Administracao Direta, esteja ele desconcentrado ou nao, diz-se queocorre a prestacao centralizada do servico.Orgaos Publicos Os orgaos publicos sao centros de competencia instituidos no ambito da mesma pessoa juridica parao desempenho das funcoes estatais. Sao desprovidos de personalidade juridica e integram a estruturada pessoa a que pertencem, a quem e imputada a responsabilidade pela atuacao de seus orgaos. Embora despersonalizados, estabelecem relacoes com os administrados, mas sempre atuando em nome da pessoa juridica a que pertencem. Os orgaos publicos surgem em razao do fenomeno da desconcentracao. Cada orgao possui necessariamente funcoes, cargos e agentes.Os cargos sao lugares criados na estrutura do orgao, a serem providos pelos agentes, pessoas fisicas que desempenham as funcoes