E agora Pezao a casa caiu!!!O municipio de Carapebus podera ter novas eleicoes. O Tribunal Superior Eleitoral acabou de indeferir o registro de candidatura do prefeito eleito, Amaro Fernandes (PRB). Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral No 33224 ( MINISTRO MARCO AURELIO )Origem:BRASILIA-DFResumo:.Decisao:O Tribunal, por maioria, proveu o agravo regimental para vir a julgamento o recurso especial, nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli, que redigira o acordao. Vencido o Ministro Marco Aurelio (relator). Votaram com o Ministro Dias Toffoli a Ministra Laurita Vaz e os Ministros Castro Meira, Henrique Neves da Silva, Luciana Lossio e Carmen Lucia (presidente). O senador Alvaro Dias apresentou um requerimento de destaque para votacao em separado, durante a discussao, no Plenario, da medida provisoria dos portos, com objetivo de tentar restituir emenda apresentada na comissao especial, e que foi subtraida pelo governo. A emenda do senador altera o artigo 16 da medida e resgata pontos da Lei no 8.630/1993, restabelecendo, em todos os portos, um Conselho de Autoridade Portuaria que tera a competencia, entre outras, de homologar o horario de funcionamento do porto e os valores das tarifas portuarias; opinar sobre a proposta de orcamento do porto; fomentar a acao industrial e comercial do porto; estimular a competitividade e indicar um membro da classe empresarial e outro da classe trabalhadora para compor o conselho de administracao. Esta medida provisoria dos portos atenta contra o estado de direito democratico. O PT sempre pregou o orcamento participativo, o governo participativo, e age de forma oposta, concentrando poderes no Estado, impedindo que a sociedade participe da decisoes nos portos, disse o senador, ao defender seu destaque. (Postado por Eduardo Mota assessoria de imprensa) Acompanhamento processual e PushPesquisa | Login no Push | Criar usuarioObs.: Este servico e de carater meramente informativo, nao produzindo, portanto, efeito legal.PROCESSO : MS No 0000446-10.2016.6.19.0000 - Mandado de Seguranca UF: RJTREMUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJN. Origem:PROTOCOLO: 3140072016 - 04/11/2016 13:48IMPETRANTE: JORGE RIBEIRO RANGEL, candidato ao cargo de Vereador de Campos de GoytacazesADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho NetoADVOGADO: Jose Olimpio dos Santos SiqueiraADVOGADA: Talissa Camara Tinoco SiqueiraADVOGADO: Thiago Porto LeaoADVOGADO: Rafael Oliveira Feitosa de AlbuquerqueADVOGADO: Fabricio Viana RibeiroADVOGADO: Willian Gomes MachadoADVOGADO: Luiz Felipe Carvalho AlvarengaIMPETRADO: JUIZO DA 76a ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZESRELATOR(A): DESEMBARGADOR ELEITORAL ANDRE RICARDO CRUZ FONTESASSUNTO: MANDADO DE SEGURANCA - ACAO DE INVESTIGACAO JUDICIAL ELEITORAL - Candidatos - Cargo - Vereador - Abuso - De Poder Economico - Abuso - De Poder Politico/Autoridade - Eleicoes 2016 - PEDIDO DE CONCESSAO DE LIMINAR - PEDIDO DE PROVIDENCIAS - Anulacao de decisao proferida - Devolucao de Prazo - Cancelamento de designacao de audiencia - Autorizacao de producao de prova pericial e prova testemunhalLOCALIZACAO: CORIP-COORDENADORIA DE REGISTROS PROCESSUAIS, PARTIDARIOS E PROCESSAMENTOFASE ATUAL: 10/11/2016 14:46-Aguardando publicacao Andamento Distribuicao Despachos Decisao Peticoes Todos AndamentosSecaoData e HoraAndamentoCORIP10/11/2016 14:46Aguardando publicacaoCORIP10/11/2016 13:54Remessa a SEPROC.CORIP10/11/2016 13:51RecebidoGABDEF10/11/2016 13:31Enviado para CORIP. Remessa .GABDEF08/11/2016 18:13RecebidoCORIP08/11/2016 18:03Enviado para GABDEF. Autos conclusos com o relatorCORIP08/11/2016 17:46Remessa a SEATIP (Conclusao ao Relator)CORIP08/11/2016 17:46Juntada : Nesta data, junto aos presentes autos e-mail com informacoes prestadas pela 076a Zona Eleitoral.CORIP07/11/2016 11:42Publicacao em 07/11/2016 Diario da Justica Eletronico