conforme o seu regime de trabalho e de acordo com o horario de funcionamento do orgao. Art. 109 - A Jornada de trabalho de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas do Coordenador Pedagogico sera cumprida em Unidade de Ensino ou em Unidade Tecnica da Secretaria Municipal de Educacao, quando no exercicio da funcao gratificada de Coordenador Tecnico Pedagogico. Art. 110- Os ocupantes das Funcoes gratificada do Magisterio ficam sujeitos as seguintes jornadas de trabalho: I. Diretor de Unidade de Ensino - 40 (quarenta) horas semanais; II. Coordenador Tecnico Pedagogico 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais de acordo com o horario de funcionamento do orgao central; III. Vice-Diretor de Unidade de Ensino - 20 (vinte) horas semanais. Art. 111 - O Professor sera convocado para ministrar aulas sempre que houver necessidade de reposicao ou complementacao da sua carga horaria exigida por Lei.CAPITULO XIDas Faltas ao TrabalhoArt. 112 - As faltas ao trabalho sao caracterizadas:I- por dia letivo;II- por hora-aula ou hora-atividadeParagrafo Unico - O servidor integrante da carreira do magisterio que faltar ao servico perdera:a) a remuneracao do dia, salvo se ausencia for ocasionada por motivo legal;b) valor correspondente da remuneracao mensal por hora-atividade ou por hora-aula nao cumprida;c) Parcela da remuneracao, proporcionalmente aos atrasos acima da tolerancia, ausencias eventuais e saidas antecipadas, quando nao autorizadas pela chefia imediata, conforme disposto no Regimento Escolar.CAPITULO XIIDas FeriasArt. 113 - Aos docentes em exercicio de regencia de classe nas unidades de ensino deverao ser assegurados 45 (quarenta e cinco) dias de ferias anuais, fazendo jus os demais integrantes do Magisterio a 30 (trinta) dias por ano. 1o- Os servidores referidos no caput deste artigo gozarao, anualmente, pelo menos, 30 (trinta) dias consecutivos de ferias. 2o- Quando em exercicio em unidade Tecnica da Secretaria de Educacao do Municipio, nomeado para o cargo em comissao ou designado para funcao gratificada, o servidor integrante da Carreira do Magisterio fara jus somente a 30 (trinta) dias de ferias anualmente. 3o - Fica assegurado o gozo de ferias remuneradas com pelo menos 1/3 ( um terco) a mais do salario normal, conforme consta em Lei.Art. 114 - A fixacao das ferias dependera do calendario escolar, tendo em vista as necessidades didaticas e administrativas das Unidades de Ensino.Art. 115 - Nao e permitido acumular ferias ou levar por conta dessas qualquer falta ao trabalho. CAPITULO XIIDo AfastamentoArt. 116 - Serao considerados de efetivo exercicio do Magisterio o afastamento do professor municipal, do Coordenador-Pedagogico e Coordenador Tecnico Pedagogico para:I - licenca para tratamento de saude e acidente de trabalho, nos termos da Legislacao da Previdencia aplicada na forma do Estatuto do Servidor Publica do Municipio;II - licenca premio ate 90 (noventa) dias, no decorrer de 05 anos ininterruptos no Magisterio Publico Municipal;III - prestacao de servicos tecnicos educacionais em orgaos municipais ou entidades conveniadas;IV - ministrar aulas em entidades conveniadas com o Municipio de BELMONTE.V - exercer atividades de Magisterio em orgao da administracao direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal;VI - exercer mandato de dirigente Sindical nos casos previstos no Estatuto e Plano de Carreira e Remuneracao do Magisterio;VII -