UFCG/CCJS, UNIDADE ACADEMICA DE DIREITOPROFESSOR: MS. JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCARDISCIPLINA: DIREITO CIVIL SEMESTRE LETIVO: 2009.2 Aulas 70-72, 24/11/2009Perdas e danos: lucro cessante e dano emergente.I- Perdas e danos (arts. 389-393, 402-405, CC/2002) 1- PERDAS E DANOS quando o devedor nao se comporta da forma pactuada ou ordenada, sem que tenha justa escusa, e sua atitude provoca prejuizos ao credor, nasce o seu dever de indenizar, pagando as perdas e os danos sofridos, ou seja, o que o credor efetivamente perdeu (damnum emergens) e o que razoavelmente deixou de lucrar (lucrum cessans).Diz Jose de Aguiar Dias: "O conceito de dano e unico, e corresponde a lesao de um direito" (Da Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 737)REQUISITOS:1- O erro de conduta do agente, no seu procedimento contrario ao predeterminado na obrigacao, por culpa ou dolo. 2- A ofensa a um bem juridico de natureza material, patrimonial, ou pessoal, desde que se possa aferir em moeda.3- Uma relacao de causalidade entre a antijuridicidade da acao e o dano ocorrido. 1- O erro de conduta do agente pode ser uma acao ou omissao, caracterizada por dolo ou simples culpa. Escusa-se em ocorrendo caso fortuito ou de forca maior, no dizer do CC/2002, fato necessario, cujos efeitos nao era possivel evitar ou impedir.ATENCAO:1- Nos contratos beneficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem nao favoreca. 2- Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as excecoes previstas em lei.3- O devedor nao responde pelos prejuizos resultantes de caso fortuito ou forca maior, se expressamente nao se houver por eles responsabilizado.4- O caso fortuito ou de forca maior verifica-se no fato necessario, cujos efeitos nao era possivel evitar ou impedir.2- A ofensa a um bem juridico de natureza material ou pessoal, que se vai aferir em moeda. Muito se usa a expressao danos materiais e danos morais. Preferimos usar o termo danos pessoais, para abranger tanto o dano moral ou a imagem (carater subjetivo) como o dano ao corpo, estetico (objetivo).A CF/88 deixou explicita a possibilidade de indenizacao pelos danos materiais, morais e a imagem, especialmente no art. 5o, incisos V e X, dando mais evidencia ao assunto que ja constava no nosso ordenamento juridico, notadamente o CC, arts. 76, unico, 1.538, 1.539, 1.543, 1.547 a 1.550; Codigo de Telecomunicacoes; Codigo Eleitoral; Lei de Imprensa. A reparacao de danos morais tem funcao distinta da dos danos materiais e procedimento de fixacao de valor diferente.Os danos materiais seguem a regra danos emergentes e lucros cessantes, visando reparar as perdas, os danos morais sao como uma compensacao, atenuando o sofrimento do lesionado (carater satisfativo), e como uma sansao para o lesionador, a fim de que seja desestimulado a praticar atos lesivos a personalidade de outros (carater punitivo).Criterios para a fixacao do valar no dano moral:a) Criterios objetivos: a moderacao, a proporcionalidade, o grau de culpa, o nivel socioeconomico da vitima e o porte economico do agente ofensor. b) Criterios subjetivos: o juiz deve calcar-se na logica do razoavel, valendo-se de sua experiencia e do