eixo tematico, conforme Tabela 10 abaixo.Tabela10Planode Acao por Eixos TematicosEixo1: Estruturacao do Programa de Atendimento as MedidasSocioeducativas de Prestacao de Servicos a Comunidade e LiberdadeAssistida Metas Acoes 2014 2015 2016 2017 Responsavel pela execucao 1.1.Tornar o CREAS de Sete Lagoas um equipamento com boas estruturas fisicas e funcionais para a execucao de medidas socioeducativas em meio aberto e implementacao de projetos sociopoliticopsicopedagogicos que garantam a efetivacao do presente Plano. E para tanto, sera fundamental prever investimentos e contratacoes para sua efetivacao. 1.1.1.Concluir a construcao do CREAS e realizar a contratacao de bens e servicos para dar condicoes materiais e de recursos humanos adequados para atuar de forma eficiente como orgao gestor na execucao de medidas socioeducativas. X X Secretaria Municipal de Assistencia Social, Secretaria Municipal de Planejamento, CMDCA 1.1.2. Manter ampla relacao com servicos das diversas politicas publicas existentes no municipio, construindo um mapeamento dos equipamentos sociais existentes, a fim de firmar novas parcerias. X X X X Secretaria Municipal de Assistencia Social. 1.1.3. Incentivar a participacao dos adolescentes nos eventos sociais da comunidade, em cursos profissionalizantes, em acoes de escolarizacao, trabalho, lazer, cultura e esporte. X X X X Secretaria Municipal de Assistencia Social, Secretaria Municipal e Estadual de Educacao, Sec. Municipal e Estadual da Juventude, CIEE Centro de Integracao Escola Empresa, Associacao Beneficente Santa Edwiges e SENAI. 1.1.4. Estimular a articulacao e interface com as politicas publicas, estabelecendo um fluxo especifico para a politica municipal de saude (consultas, tratamento psicologico e a toxicomanos) ao atendimento das criancas e adolescentes. X Secretaria Municipal de Assistencia Social, Secretaria Municipal de Saude e CMDCA. 1.1.5.Promover palestras nas universidades e na comunidade em geral, a fim de ampliar o numero de orientadores no acompanhamento da medida de liberdade assistida. X X X X Secretaria Municipal de Assistencia Social. Eixo2 - Atendimento Inicial Meta Acoes 2014 2015 2016 2017 Responsavel pela execucao 2.1. Ampliar a cobertura, minimizar a evasao para a efetividade do servico e a reducao do hiato entre o cometimento do ato infracional e o cumprimento da medida 2.1.1.Garantir gestoes junto ao governo do Estado para criacao e estruturacao de Delegacia Especializada da Infancia e Juventude, com intuito desta ter funcionamento 24 horas para atender adequadamente os casos de violacao de direitos praticados contra e por criancas e adolescentes. X X X Secretaria de Seguranca Publica,Vara da Infancia e da Juventude, Ministerio Publico, CMDCA e Secretaria Municipal de Assistencia Social. 2.1.2.Elaborar o projeto politicopedagogico do programa de execucao das medidas socioeducativas em meio aberto, de acordo com os parametros do presente Plano Municipal, a ser submetido a Comissao Intersetorial e ao CMDCA. X X Secretaria Municipal de Assistencia Social, Rede Socioeducativa,CMDCA 2.1.3. Criar codigo de conduta etico procedimental para os profissionais e os adolescentes, que estabelecam regras claras e explicitadas para orientar a intervencao e o seu cumprimento. Para tanto, julga-se necessaria a construcao, sempre que possivel coletiva, de documentos como: regimento interno, guia do educador e manual do adolescente e outros que se julgarem necessarios. X X Secretaria Municipal de Assistencia Social,Adolescentes,Profissionais do CREAS Eixo3 - Atendimento aos Adolescentes e as Familias.