ser oferecidas e executadas pelos poderes publicos todos os anos. Fazem o uso de recursos ordinarios (receitas ordinarias). Despesas Extraordinarias sao despesas que decorrem de atividades ou tarefas extraordinarias, que NEM SEMPRE tem que ser realizadas. Estao sustentadas, portanto, em receitas extraordinarias. Receitas que nao decorrem de atividade regular de obtencao de recursos; receitas extraordinarias;b) Despesas federais, estaduais e municipais: o criterio aqui e o daCOMPETENCIA constitucional. Despesas federais sao as despesas decorrentes das tarefas da Uniao. Quais sao elas? Aquelas tracadas no artigo 21 da Constituicao Federal. O mesmo se verifica com as despesas estaduais e as municipais. As estaduais sao aquelas decorrentes das tarefas indicadas no artigo 25. Sao despesas residuais. Todos ja devem ter verificado ou o farao, mas a tecnica de distribuicao das competencias no Estado Federal Brasileiro concentra poderes na Uniao (poderes enumerados sao da Uniao) e reserva as residuais aos Estados. Os municipios possuem competencias expressas e sao aquelas do artigo 30. O criterio e fragil, porque ha despesas que NAO SAO EXCLUSIVAS de qualquer um dos entes. Temos competencias comuns, que estao no artigo 23 (competencias administrativas). Aqui todos atuam de forma cooperativa. As despesas sao repartidas entre varios entes. Nao vamos entrar em detalhes neste momento por ser materia de analise do Direito constitucional. O que interessa nesta oportunidade e fixar que o criterio e fragil porque a ordem constitucional admite despesas realizadas em comum pelos entes da federacao. Portanto, nao temos APENAS despesas exclusivas de um ou de outro ente da federacao;c) Despesas produtivas, reprodutivas ou improdutivas: aqui o criterio e o da FINALIDADE das despesas. Nessa leitura, temos as despesas PRODUTIVAS, que se limitam a criar utilidades ATRAVES DA ATUACAO ESTATAL. Exemplos desta classificacao sao as despesas relacionadas a atividade policial e jurisdicional. As REPRODUTIVAS implicam em AUMENTAR A CAPACIDADE DE PRODUCAO. Temos aqui despesas com a construcao de escolas, estradas, hidreletricas. As despesas IMPRODUTIVAS estao relacionadas a despesas que nao correspondem a qualquer utilidade. O principal exemplo aqui e o gasto despendido pela Uniao, Estados, Distrito-federal e municipios, com a manutencao de obras abandonadas.A critica aqui se dirige para o que se entende pela referencia semantica de utilidade. O que nao ha, de fato, e a conversao desses gastos com comodidades para a coletividade. Mas sendo gasto publico, nao se pode considerar inutil. Todo gasto se faz porque foi autorizado por lei e porque possui uma finalidade programada antecipadamente. Entretanto, nem todo gasto atende a utilidades ou comodidades para a coletividade. Neste sentido, e somente neste sentido, uma determinada despesa nao poderia ser considerada util, porque toda despesa cumpre uma finalidade. Nao fosse assim, nao se teria despesa publica.d) Despesa-compra e despesa-transferencia: O criterio aqui e o ECONOMICO. A primeira e aquela realizada para a aquisicao de produtos ou de servicos (exemplos sao o pagamento da folha de vencimentos dos servidores publicos, e a aquisicao de bens de consumo). A segunda e aquela que nao corresponde a aplicacao governamental direta, limitando-se a criar rendimentos aos individuos, sem qualquer contraprestacao destes (subvencoes, subsidios e quaisquer outras formas de auxilio financeiro). Temos aqui