indulto, progressao de regime ou qualquer tipo de beneficio penal ao assassino em serie." Nos ultimos dois paragrafos, nota-se que o autor redigiu o texto com austeridade demasiada ao definir uma pena quase perpetua aos assassinos em serie. Compreende-se que, apesar de se tratar de individuos perigosos, desprovidos de empatia (capacidade de se colocar no lugar do outro), autores de crimes atrozes, os mesmos sao seres humanos e devem ter seus direitos constitucionais preservados. O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a proibicao da progressao de regime, que fica em desacordo com o direito a individualizacao da pena (CF, art.5o, LXVI), e deixou de proibir a concessao de liberdade provisoria e outras medidas, com relacao aos crimes hediondos (Lei 11.464/2007) (FURTADO, 2012). Os crimes cometidos por assassinos em serie sao considerados hediondos, portanto nao e possivel propor medidas ja tidas como inconstitucionais pelo ordenamento juridico brasileiro. Considera-se que e valida a tentativa do entao Senador Romeu Tuma, que demonstrou sua preocupacao ao tratar dos criminosos com maior grau de periculosidade e portadores de transtornos de personalidade incuraveis, na maioria dos casos; restando a sociedade juridica a consciencia da necessidade de alterar o CPB, no que diz respeito as penas impostas a esses individuos. O Projeto de Lei do Senado no 140/2010 contribuiu positivamente para essa questao polemica e de dificil posicionamento, principalmente ao tipificar o crime dos assassinos em serie e por determinar a necessidade de uma junta medica para avaliar o agente criminoso quanto a sua imputabilidade. Quanto aos 8o e 9o, sera necessario fazer alteracoes, apos discussoes e analises entre os operadores do direito e profissionais da area da saude mental, sempre priorizando a garantia constitucional dos direitos humanos. Acredita-se que, por se tratar de individuos frios, calculistas, sem capacidade de empatia, extremamente violentos e com facilidade de dissimulacao, os mesmos deveriam cumprir penas diferenciadas e, somente apos exame criminologico, demonstrando a cessacao da periculosidade, poderiam ser postos em liberdade. A individualizacao da pena tem objetivo ressocializador e entende-se que, com excecao dos assassinos em serie, a progressao de regime trara novas perspectivas para os presos e sera um estimulo para que possam planejar uma nova vida ao serem libertados. Por outro lado, ao se tratar de assassinos em serie com a comprovacao de laudo pericial, demonstrando ser o agente portador de psicopatia ou outro disturbio, torna-se inaceitavel que, apos capturados, eles cumpram somente 2/5 da pena e sejam transferidos para regime mais brando; da mesma forma seria inconcebivel prisao perpetua. Em um dos casos descritos no primeiro capitulo, o assassino em serie Francisco Costa Rocha, vulgo "Chico Picadinho", apos o cometimento do primeiro crime, foi preso e condenado a quatorze (14) anos de prisao. Porem, devido a boa conduta foi posto em liberdade apos cumprir oito (8) anos e em seguida cometeu outro crime com requintes de crueldade, inclusive esquartejamento. Chico Picadinho foi condenado a trinta (30) anos, e quando o tempo de pena estava quase finalizando, sofreu uma interdicao da justica e foi transferido para o Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiatrico Arnaldo Amado Ferreira, em Taubate/SP, onde se