"Punicao dada a rede McDonalds devera incentivar o debate sobre os abusos da publicidade infantil no Brasil. A multa ultrapassa os R$ 3 milhoesA Fundacao Procon de Sao Paulo decidiu manter a multa de R$ 3.192.300,00 dada a rede McDonalds pela venda de lanches com brinquedos e pela publicidade voltada ao publico infantil. O orgao se baseou no Codigo de Defesa do Consumidor para punir a poderosa multinacional estadunidense. Muitas vezes, por meio de brindes relacionados a personagens do mundo infantil, as empresas induzem o consumo, o que caracteriza uma relacao abusiva, pois o publico infantil e considerado hipervulneravel e ainda esta em desenvolvimento de sua posicao critica, explica a assessora tecnica do Procon-SP, Andrea Benedetto.O processo contra a Arcos Dourados Comercio de Alimentos, empresa que opera a rede de restaurantes fraqueados do McDonalds no Brasil, foi aberto em 2011 a partir das denuncias feitas pelo Instituto Alana. A empresa utilizou inumeros expedientes juridicos para evitar a multa, mas ela foi aprovada pelo Procon e publicada no Diario Oficial de Sao de Paulo no inicio de abril. O Procon age no mercado buscando equilibrio. Quando se trata de um publico considerado hipervulneravel, como acontece com criancas, idosos e deficientes, deve haver um cuidado maior, conclui Andrea Benedetto.Segundo reportagem de Alessandra Goes Alves, no sitio da Rede Brasil Atual, a punicao da McDonalds devera incentivar o debate sobre os abusos da publicidade infantil no Brasil. No Congresso Nacional, existem alguns projetos que tratam da publicidade para o publico infantil. Em janeiro deste ano, o Rio aprovou a lei municipal 5.528, que preve aplicacao de multa de R$ 2 mil a restaurantes que venderem lanches com brinquedos. Ja em Sao Paulo, o governadorGeraldo Alckmin vetou dois Projetos de Lei que tratavam da regulamentacao da publicidade infantil. O PL1096/2011previa a proibicao da venda de brinquedos junto a lanches, enquanto o PL 193/2008 (http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=786904) restringia a veiculacao de publicidade de alimentos nao saudaveis entre as 6h e as 21h, em radios e TVs.O curioso no caso da pesada multa a rede McDonalds e que a midia comercial evita tratar do tema. Sera que os bilionarios anuncios da multinacional estadunidense nos jornais, revistas e emissoras de radio e teve explicam esta omissao criminosa? Sera?"FONTE (reportagem completa): http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/04/a-multa-milionaria-da-mcdonalds-e-o-silencio-da-midia.html----------------------------------------------------------------------------------------------------------NOSSA OPINIAOInfelizmente, no Brasil, o unico estado que tomou uma iniciativa foi Sao Paulo quanto a publicidade em lanches infantis, diferente de outros paises, como EUA (Estados Unidos da America) que unificou o pais com leis rigorosas contra a publicidade infantil. Ate quando aguentaremos?De voce tambem a sua opiniao comentando aqui abaixo ou no nosso Facebook. Fonte: Instituto AlanaGovernador vetou o PL 193/2008, que propoe a restricao da publicidade de alimentos nao saudaveis dirigida as criancas entre as 6h e 21h nas radios e TVs e a qualquer horario nas escolas.Decepcao. Mesmo com pareceres juridicos comprovando a constitucionalidade da lei, com o apoio de organizacoes como a OMS (Organizacao Mundial da Saude) atraves do seu escritorio regional, e com uma grande mobilizacao social, o governador do Estado de Sao Paulo, Geraldo Alckmin, preferiu vetar o PL 193/2008, de autoria do deputado