legislacoes, acomecar pela Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (LDB). Garante-se o direitoao ensino bilingue, aos proprios processos de ensino e aprendizagem, a culturae aos conhecimentos indigenas, alem de poderem desenhar seus proprioscurriculos e rotinas escolares com gestao indigena e professores indigenas. Napratica, em sistemas de ensino engessados, isso nem sempre e tao facil. Mas osdireitos existem e demarcam as politicas.Emlinhas gerais, o mesmo vale para a saude. Antes atendidos por um servico daFunai, os indios agora sao integrados ao Sistema Unico de Saude (SUS). Como aeducacao escolar indigena, em muito se ganha no respeito as culturas e aspraticas indigenas. Da mesma forma, a aplicacao desses principios e um desafio,assim como a formacao e a contratacao de pessoal especializado e a operacao dosistema.Mesmocom tantas conquistas, diversas violacoes aos direitos indigenas permanecem. Acomecar pelo direito a terra. Quando promulgada a Constituicao, o Brasil teriacinco anos para demarcar todas as terras indigenas. Ate hoje isso naoaconteceu. E muitas terras demarcadas se transformam em uma especie deconfinamento em especial, as areas devassadas e ocupadas pela monocultura.Permanecea visao de que os indios sao um empecilho ao desenvolvimento nacional. Suasterras tem sido cada vez mais ameacadas por projetos de criacao dehidreletricas, pela construcao e pelo asfaltamento de estradas que cruzam suasterras, por projetos de mineracao. A hidreletrica de Belo Monte e um casoexemplar entre tantos outros, em praticamente todos os rios amazonicos. Nisso,parece que a historia se repete. Darcy dizia que os indios sao atingidos poralgumas frentes de expansao e colonizacao do territorio: a extrativista, aagricola e a pecuaria. Entre hidreletricas, projetos de mineracao, fazendas degado e grandes plantacoes de monocultura, o Brasil esta sacrificando suadiversidade ecologica, biologica, social e cultural. E os indios,frequentemente, sao vistos como os bandidos desta historia.Aolongo do tempo, foram superadas as dificuldades em reconhecer sua humanidade,sua liberdade (direito a nao escravizacao) e sua capacidade (direito a naoserem tutelados). Resta, hoje, a questao das identidades etnicas.Adiversidade etnica baseia-se no autorreconhecimento e na autoidentificacao. Eindio aquele que se reconhece como tal, e e reconhecido por uma comunidadeindigena como seu membro. Assim, evita-se o arbitrio de ter um terceirodefinindo a indianidade de qualquer pessoa porque se estes, como foram aFunai ou o SPI por tanto tempo, podem afirmar a identidade indigena, podemtambem, com frequencia e de modo arbitrario, nega-la. O Brasil ratificou em2000 a Convencao 169 sobre Povos Indigenas e Tribais da OrganizacaoInternacional do Trabalho (OIT), segundo a qual a identidade dos povosindigenas so pode ser autodeclarada e nao mais atribuida. Por isso, nao hacriterios fixos para definir essa identidade.Assistimosao que parece ser o ressurgimento de grupos indigenas. Isto se da porquecomunidades que tiveram que praticar sua diversidade cultural e etnica emsilencio e as escondidas finalmente podem vir a publico, dadas as garantiaslegais. Por muito tempo, ser indio no Brasil significou ser reduzido asmissoes, escravizado, ser alvo de discriminacao e ate de chacinas. Diversospovos foram obrigados a abrir mao de suas linguas e de muitos costumes que eramimportantes para eles. Voltam agora a afirmar sua diferenca, a ver reconhecidasua identidade e a recuperar muito do que perderam.Masa condicao de indigena so faz sentido em