irrelevante essa relacao, faltara adequacao ao ato de contratacao direta.Outra dimensao do referido principio e a necessidade/exigibilidade. Para fins desse trabalho, cinge-se a absoluta reclamacao, pelo interesse publico, da criacao de cargo ou funcao para exercicio da atribuicao de direcao, chefia ou assessoramento.Segundo esse prisma do principio da proporcionalidade, a criacao dos referidos cargos e funcoes deve ser imprescindivel para o bom desempenho da atividade administrativa.Assim, a estrutura do orgao ou da entidade publica devera exigir a criacao de um cargo de comando que organize as atividades tecnicas ou de uma assessoria a fim de viabilizar o bom exercicio de suas atribuicoes.Aliado a justificativa funcional, nos casos de cargos em comissao, devera ser declarada a necessidade de seu provimento por pessoa estranha aos quadros publicos ou, por outro lado, a absoluta impossibilidade de seu exercicio por servidor de carreira.Esta solucao devera ainda ser menos onerosa ao interesse publico, caso contrario, evidenciara a arbitrariedade que nao se compadece com a natureza funcional das atribuicoes publicas exercidas.6 Por fim, resta analisar a questao sob o prisma da proporcionalidade em sentido estrito. Nesses termos, ha de existir uma ponderacao entre o ato e o fim desejado. Devera estar comprovado, no ato de criacao do cargo ou funcao, que o meio utilizado encontra-se em razoavel proporcao com o fim perseguido.7Assim, a Administracao deve manter um equilibrio entre as funcoes e cargos de confianca e os cargos de provimento efetivo. Isso porque a Constituicao da Republica impos como regra a investidura em cargos publicos, a aprovacao previa em concurso publico, tomando por excecao o preenchimento por livre nomeacao (art. 37, II).Alexandre de Moraes faz percuciente comentario sobre a liberdade do administrador em contratar sem concurso: Essa excecao constitucional exige que a lei determine expressamente quais as funcoes de confianca e os cargos de confianca que poderao ser providos por pessoas estranhas ao funcionalismo publico e sem a necessidade do concurso publico, pois a exigencia constitucional de previo concurso publico nao pode ser ludibriada pela criacao arbitraria de funcoes de confianca e cargos em comissao para o exercicio de funcoes que nao pressuponham o vinculo de confianca que explica o regime de livre nomeacao e exoneracao.8Portanto, a quebra desse equilibrio viola o principio da proporcionalidade, maculando o ato administrativo de ilegalidade. Ante o exposto, a criacao de cargos ou funcoes publicas desvinculadas daquelas hipoteses constitucionalmente definidas configuram evidente burla ao principio constitucional do concurso publico.DO CONTROLE PELO PODER JUDICIARIOMuito embora seja vedado aos Tribunais retirar dos administradores sua discricionariedade para escolher entre opcoes licitas, nao e menos verdade que essa discricionariedade possui limites, sendo possivel a verificacao dos motivos e da finalidade dos atos administrativos.Ainda que nao esteja explicitamente arrolado dentre os principios do artigo 37, caput, CR, o principio da proporcionalidade e facilmente percebivel dentre as regras constitucionais e no ordenamento juridico vigente e, por essa razao, pode (e deve) ser avaliado pelo Poder Judiciario.O professor Celso A. Bandeira de Mello, com a clareza que lhe e peculiar, traz a seguinte licao:Atos desproporcionais sao ilegais e, por isso, fulminaveis pelo Poder Judiciario, que, sendo provocado, devera invalida-los