QUEM TEM MEDO DE TERAPIA?Em minha primeira producao audio-visual, falo sobre o que e a psicoterapia, por que as pessoas tem tanto medo de terapia e sobre quem precisa de terapia.Quem tem medo de terapia? Vou tentar expor de forma didatica como o ato medico interfere no exercicio da profissao de psicologo e nas competencias legais do Conselho Federal de Psicologia. A principal polemica em torno do ato medico gira em torno do Art. 4o - I que diz o seguinte: Art. 4o - Sao atividades privativas do medico:I formulacao do diagnostico nosologico e respectiva prescricao terapeutica; O 1o define o diagnostico nosologico: 1o Diagnostico nosologico privativo do medico, para os efeitos desta Lei, restringe-se a determinacao da doenca que acomete o ser humano, aqui definida como interrupcao, cessacao ou disturbio da funcao do corpo, sistema ou orgao, caracterizada por no minimo 2 (dois) dos seguintes criterios:I agente etiologico reconhecido;II grupo identificavel de sinais ou sintomas;III alteracoes anatomicas ou psicopatologicas. Enfim, o 3o estabelece que doenca e tudo que aparece listado e classificado no CID-10: 3o As doencas, para os efeitos desta Lei, encontram-se referenciadas na decima revisao da Classificacao Estatistica Internacional de Doencas e Problemas Relacionados a Saude. Em que isso interfere no exercicio da profissao de psicologo? O diagnostico psicopatologico, incluindo a depressao e os transtornos de ansiedade, sempre esteve incluido na pratica do diagnostico psicologico. Com a aprovacao do ato medico, tanto o diagnostico quanto a prescricao terapeutica das enfermidades psicopatologicas passam a ser privativas de medico. Isso retira dos psicologos, por exemplo, a autonomia para diagnosticar a depressao e trata-la com psicoterapia. Somente o medico esta agora legalmente habilitado para diagnosticar depressao e indicar o tratamento a ela. O que vem gerando incerteza nessa interpretacao e o 2o, que diz o seguinte: 2o Nao sao privativos do medico os diagnosticos funcional, cinesio-funcional, psicologico, nutricional e ambiental, e as avaliacoes comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva. Nesse paragrafo, o ato medico expressa o reconhecimento do diagnostico psicologico e a competencia do psicologo para realiza-lo. Esse paragrafo convenceu, inclusive, alguns psicologos de que o ato medico preserva a profissao do psicologo e nao a invade em nada. Entretanto, a regulamentacao da Psicologia nao define, em momento algum, o que vem a ser o diagnostico psicologico. A inclusao do diagnostico psicopatologico no diagnostico psicologico sempre foi pratica, jamais sendo formalizada. O CFP nao tomou o cuidado de definir em lei o diagnostico psicologico, ao contrario do que muito bem fizeram os proponentes do ato medico em relacao ao diagnostico nosologico. Assim, uma vez que o diagnostico nosologico e agora privativo de medicos, ele passa a ser automaticamente excluido do diagnostico psicologico, nao importando se a pratica do psicologo, desde sua regulamentacao, sempre tenha feito do diagnostico psicopatologico um item do diagnostico psicologico. Qual a sugestao do Conselho Federal de Psicologia a redacao do ato medico? O CFP sugeriu que a redacao do Art. 4o fosse modificada de: Sao atividades privativas do medico:I formulacao do diagnostico nosologico e respectiva prescricao terapeutica; Para: Sao atividades privativas do medico:I formulacao do diagnostico