As inscricoes para o XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira (Promotor de Justica Substituto) serao abertas na proxima quinta-feira (15/09). Para se inscrever, os interessados devem entrar no site www.mp.rj.gov.br, clicar no link Concursos e preencher o formulario. Para aqueles que nao possuem acesso a internet, o MPRJ disponibilizara computadores na sede da Fundacao Escola Superior do Ministerio Publico (Femperj), Rua Almirante Barroso no 90, Centro.Podem concorrer as vagas os bachareis em Direito com tres anos de pratica juridica comprovada. A taxa de inscricao e de R$ 220. O edital e o regulamento do concurso ja estao disponiveis no site do MPRJ.A selecao contara com as seguintes etapas: a primeira de prova objetiva, que devera ser realizada sem consulta e cujo valor minimo de acertos para garantir a classificacao do candidato para fase seguinte e de 50%; e as demais de prova discursiva, prova especializada, prova oral e prova de portugues (classificatoria). O Centro de Estudos Juridicos (CEJUR) e a Coordenacao do 2o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justica Criminais realizaram, nesta sexta-feira (11/11), encontro com o tema A Lei no 12.403/2011: Nova Lei das Cautelares Processuais Penais. O evento contou com a participacao de Membros e servidores e teve como palestrantes o Procurador de Justica aposentado do MP de Sao Paulo e professor da USP Antonio Scarance Fernandes e o Promotor de Justica tambem do MPSP Rogerio Sanches Cunha.Durante a abertura, a Coordenadora do CEJUR, Maria Cristina dos Anjos Tellechea, representando o Procurador-Geral de Justica, Claudio Lopes, que se encontrava em Fortaleza, presidindo reuniao do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministerios Publicos dos Estados e da Uniao (CNPG), ressaltou que a importancia do evento poderia ser medida pela presenca dos ilustres doutores com reconhecida producao academica. O Procurador de Justica aposentado Antonio Scarance Fernandes discorreu sobre medidas cautelares pessoais. Ele ressaltou que a nova Lei da ao Juiz maior flexibilidade em relacao a aplicacao das medidas cautelares, pois nao se trata mais de prisao ou nada. A prisao preventiva so deve ser aplicada quando as demais nao forem adequadas, afirmou. O professor Scarance frisou ainda que a nova lei introduziu o contraditorio na aplicacao das medidas cautelares, ate para que o Juiz possa verificar qual a mais adequada. Pelo seu papel na sociedade, e mais interessante ao Promotor de Justica trabalhar por aquela de maior rigor, afirmou no final de sua intervencao.A segunda palestra, proferida pelo Promotor de Justica Rogerio Sanches Cunha, teve como tema Lei no 12.403/2011: Visao Geral. Ele disse que a nova lei apenas procurou ajustar suas normas a Constituicao Federal de 1988 e tambem, na minha visao pessoal, aos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. O Membro do MP de Sao Paulo ressaltou que a nova lei privilegiou o sistema acusatorio ao evitar o Juiz inquisidor, que nao pode mais aplicar a prisao preventiva na fase de inquerito, nem, ao meu ver, no caso da Lei Maria da Penha, que e de 2006, e nao ha que se falar no principio da especializacao .Compuseram ainda a mesa que dirigiu os trabalhos, a