do art. 60, 4.o, IV, daConstituicao Federal de 1.988. Tambem e uma afronta ao art. 205 CF. "Aeducacao, direito de todos e dever do Estado e da familia, sera promovida eincentivada com a colaboracao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento dapessoa, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao para otrabalho. Art. 43. da LDB - Lei 9.394/96 "a educacao superior tem porfinalidade (.); inciso 2 - formar diplomados nas diferentes areas de acordo como art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quandoregistrados, terao validade nacional como prova da formacao recebida por seutitular. O art. 209 da Constituicao Federal diz que compete ao poder publicoavaliar o ensino. Nao e da competencia da OAB, legislar sobre condicoes para oexercicio da profissoes. Assegura o art. 22 da Constituicao Federal: Compete privativamentea Uniao legislar sobre ;(EC no19/98) (...) XVI organizacao do sistema nacionalde emprego e condicoes para o exercicio de profissoes. Outrossim nao da alcadada OAB, emitir selo; avaliar instituicoes de ensino Isso e outro abuso. Art.209 da Constituicao Federal diz que compete ao poder publico avaliar o ensino.Ocaca-niqueis Exame da OAB, e uma verdadeira humilhacao imposta aos Bachareis emDireito que depois de fazer verdadeiro malabarismo, sacrificando suas familias,pagando altas mensalidades, formados em universidades reconhecida efiscalizadas pelo MEC, atolados em dividas do Fies, sao impedidos do exercicioda advocacia pela OAB, obrigados a se submeter a um exame mediocre infestado depegadinhas e ambiguidades (parque das enganacoes), feito e/ ou calibrados parareprovacao em massa, tosquiando os Bachareis com altas taxas de inscricoes queja chegaram a R$ 250,00 em (RO), enquanto taxas do ENEM sao apenas R$ 35,quanto maior o numero de reprovados maior o lucro da OAB, que nos ultimos dezanos estima-se ja ter faturado cerca de R$ 720 Milhoes, sem transparencia, sem retorno social, semprestar contas ao TCU, isso sem falar do faturamento da industria doscursinhos, livrarias etc, gerando fome desemprego, (num pais de desempregados),doencas psicossociais e outras patologias, causando incomensuraveis prejuizosao pais, jogando ao banimento e ao infortunio milhares de Bachareis em Direitodevidamente qualificados, pelo Estado (MEC), condenando os Bachareis em Direito(Advogados), por antecipacao, sem odevido processo legal, subvertendo os canones constitucionais do direito daampla defesa e do devido processo legal (art. 5o LIV e LV) Due Process ofLaw. Em qualquer pais civilizado somente os tribunais aplicam pena e mesmoassim apos o devido processo legal. Assim como no passado a elite predatoria naoaceitava o fim da escravidao se utilizando dos mais rasos e nefastosargumentos, tipo: Acabar com a escravidao iria ocasionar um grandederramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidao, os ex-escravosficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caosgeneralizado hoje essa mesma elite nao aceita o fim da escravidaocontemporanea da OAB, o fim cassino e/ou caca - niqueis Exame deOrdem plantando nas revistas e nos jornais nacionais (valequanto pesa), manchetes fantasiosas tais como: Exame de Ordem protege o cidadao.O fim do Exame da OAB, sera um desastre para advocacia. Qualidade dos advogadosdespencaria sem exame da OAB, outros alegam que o Exame de Ordem se faznecessario em face da existencia no paisde 1240 cursos de