No inicio do mes de maio, a Associacao Brasileira de Conscientizacao para os Perigos da Eletricidade (Abracopel) lancou a primeira edicao do Anuario Estatistico Brasileiro dos Acidentes de Origem Eletrica.O Anuario traz em seu conteudo os dados estatisticos dos acidentes de origem eletrica entre os anos de 2013 e 2016. Sao diversos graficos, infograficos e informacoes sobre tres tipos de acidentes de origem eletrica: choques eletricos, incendios gerados por curtos-circuitos e descargas atmosfericas (raios). Os dados foram segmentados por regioes brasileiras e por estados. Assim, e possivel ter uma ideia da evolucao dos acidentes de forma detalhada em todas as partes do pais. Veja mais detalhes no portal da Abracopel: abracopel.orgNo mesmo evento, o Instituto Brasileiro do Cobre (Procobre) apresentou o resultado da pesquisa intitulada o "Raio-X das Instalacoes Eletricas Brasileiras". Trata-se de uma pesquisa feita em mais de 1000 residencias em todo o pais verificando as condicoes das instalacoes dentro das casas dos brasileiros. A pesquisa revela, por exemplo, que quase metade das casas brasileiras (45%) nao possui projeto eletrico. Em outros 26% dos imoveis, os donos nao sabem ou nao lembram se ja o fizeram. Da mesma forma, os dados mostram a ausencia do aterramento e de dispositivos de protecao contra choque eletrico (DR). Ou seja, o trabalho de educacao e conscientizacao precisa ser reforcado para que se alcance uma reducao significativa da quantidade de acidentes com eletricidade. Essa pesquisa e parte integrante do Programa Casa Segura.Os dois documentos sao de acesso publico, a partir do portal das instituicoes mencionadas. Entre os temas mais polemicos da legislacao de seguranca e saude no trabalho, estao os supostos beneficios que os trabalhadores tem direito, decorrentes da exposicao a condicoes de trabalho nocivas, insalubres ou inseguras. Grifei dessa forma, pois considero que o verdadeiro beneficio seria oferecer ambientes de trabalho seguros e saudaveis, ou seja, onde o exercicio do trabalho nao seja causa de lesoes, incapacidade, adoecimentos e morte.Uma parte significativa da disputa por esses beneficios, ocorre em acoes judiciais, e nelas a pericia tecnica e imprescindivel.Ilustracao: Beto Soares (Revista Protecao)Para a caracterizacao da insalubridade ou periculosidade, a Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT) e bem clara em seu artigo 195:Art.195. A caracterizacao e classificacao da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministerio do Trabalho, far-se-ao atraves da pericia a cargo de Medico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministerio do Trabalho.Dessa forma, essas duas categorias profissionais sao as que estao habilitadas para a elaboracao dos laudos que servirao como base tecnica para a decisao do juiz, nos processos judiciais versando sobre o tema, sejam eles os que tratam das acoes individuais ou coletivas.Alias, o trabalho de um perito, para assistir o juiz, e requerido sempre que a prova do fato depender de conhecimento tecnico ou cientifico. Assim nos ensina o Codigo de Processo Civil em seu artigo 156. E este e o caso dessa caracterizacao, normatizada pelas Normas Regulamentadoras 15 e 16 do Ministerio do Trabalho, que tratam da insalubridade e da periculosidade, respectivamente.Por conta de relacoes sindicais, de recursos humanos e trabalhistas em geral, ou ate mesmo