um tsunami de informacoes sobre o tema. Sera que este tao propalado sigilo tem relacao com aquele ditado que diz que quem nao deve nao teme?Apresso-me em dizer que o sigilo que esta em debate nao tem qualquer relacao com o famoso ditado popular.O sigilo em discussao e aquele relativo as informacoes obtidas pelo fisco em razao do oficio sobre a situacao economico-financeira do contribuinte ou de terceiros e, ainda, sobre a natureza e o estado de seus negocios ou atividades, conforme consta no Art. 198 do Codigo Tributario Nacional.Assim, temos claro que o sigilo das informacoes e um direito do cidadao brasileiro que merece ser preservado pelo poder publico sob pena do mesmo buscar reparacao atraves do Poder Judiciario.Analogamente existem os direitos ao sigilo das correspondencias e das comunicacoes, estes mais conhecidos do cidadao comum. Todavia, interesse grifar que tais direitos poderao ser restringidos quando houver a decretacao pelo Presidente da Republica do estado de defesa ou do estado de sitio. Restricao que nao se da em relacao ao sigilo das informacoes fiscais, levando-nos a crer que o mesmo merece um maior zelo por parte dos agentes que tem o dever de protege-lo.E uma pena que tao importante direito entre na pauta da imprensa em periodo eleitoral, sujeitando-o a grave suspeita de utilizacao politica.Se houve desrespeito ao sigilo fiscal de cidadaos, seja quem for, merece ser exaustivamente apurado e aqueles que, apos apresentarem defesa, forem considerados culpados que sejam severamente punidos para que sirvam de exemplo a sociedade brasileira.Para ilustrar tao relevante assunto, trago dois exemplos de natureza domestica e outro ocorrido em ambito nacional.O primeiro refere-se a tentativa de contratacao de empresa privada pela Prefeitura de Belem para exercer a fiscalizacao e o lancamento tributario, tendo acesso amplo as informacoes fiscais dos contribuintes de Belem. Naquela oportunidade, a Associacao dos Auditores Fiscais de Belem fez uma representacao ao Ministerio Publico Estadual que, apos procedimento de investigacao, entendeu que o exercicio da fiscalizacao, do lancamento tributario e o acesso a informacao fiscal e exclusiva de servidor fazendario e nunca de empresa terceirizada. E ao final, o MP fez a denuncia contra o Prefeito e o Secretario Municipal de Financas por atos de improbidade administrativa.O segundo exemplo de violacao ao sigilo fiscal, segundo as entidades que congregam os servidores fazendarios estaduais, esta ocorrendo na Secretaria de Fazenda do Estado do Para, devido a contratacao de consultoria que tem acesso irrestrito as informacoes fiscais dos contribuintes estaduais, conduta que agride frontalmente o disposto no Codigo Tributario Nacional. Tal qual como ocorreu no exemplo anterior, as entidades ja fizeram a devida e necessaria representacao ao Ministerio Publico para que aquele orgao faca a sua investigacao e, por fim, promova a denuncia ao Poder Judiciario. Por ultimo, e preciso lembrar que a violacao do sigilo fiscal tambem ocorre no centro economico-financeiro do pais, conforme farta reportagem televisiva que constatou que CDs, contendo informacoes de natureza fiscal, estao sendo comercializados a luz do dia nas ruas do centro de Sao Paulo.Portanto, os exemplos acima reforcam a necessidade de criacao de mecanismos rigidos de controle interno e