correspondencias foram recebidos, com o textosugerido pelo reu, o que demonstra sua influencia sobre seus espectadores. Questiona,ainda, que da mesma forma que seus seguidores atenderam prontamente ao seuapelo para o envio de tais e-mails, o que podera acontecer se eles decidirem,literalmente, "entrar de pau" ou "baixar o porrete" emhomossexuais? Alega que, diante dos fatos e da negligencia da Radio e TelevisaoBandeirantes Ltda. alem da omissao da Uniao em evitar a divulgacao do conteudohomofobico em rede nacional, pretende impedir que tais comentarios voltem aocorrer e, ainda, alcancar a retratacao e a devida protecao legal aos cidadaoslesados, para que tenham seus direitos fundamentais efetivamente garantidos. Juntadocumentos (fls. 09/137), atribuindo a causa o valor de R$ 10.000,00 (dez milreais). Instados a se manifestar nos termos do disposto no artigo 2o da Lei no8.437, de 30 de junho de 1992 e, em atencao a prudencia e aos principios daisonomia processual e do contraditorio (fl. 141), a Radio e TelevisaoBandeirantes Ltda., as fls. 150/155, aduziu, em sintese, no que se refere aopedido de concessao de liminar formulado pelo autor, que deve ser eleindeferido sob pena de caracterizar censura previa na programacao da emissorare quanto ao programa "Vitoria em Cristo", apresentado pelo correuSilas Lima Malafaia, cuja responsabilidade e de sua produtora independente,"Associacao Vitoria em Cristo", uma vez que ambos serao afetados nodireito constitucional de liberdade de informacao e de expressao de cadaindividuo. Sustenta que a liberdade de pensamento engloba a liberdade deexternar opiniao, de trazer a publico o pensamento e a liberdade de expressaoconsagra a critica jornalistica, que nada mais e do que uma atividadeintelectual anteriormente repudiada pela censura. Afirma que a liberdade deimprensa, direito garantido pela Constituicao Federal, nao admite censura eexiste justamente para assegurar o direito a opinioes adversas e, por obvio,que nao agrada a muitos. Assevera que a emissora nao pode ser impedida deveicular o programa em questao e, qualquer analise a respeito das falas docorreu Silas Lima Malafaia e as possiveis consequencias que ela trouxer, devemficar no ambito das acoes indenizatorias, inclusive, com o direito de respostados ofendidos. Aduz que nao deve ser concedida a tutela pleiteada pelo autorpara impedir que a emissora re continue veiculando o programa "Vitoria emCristo", o qual e de responsabilidade da "Associacao Vitoria emCristo" e, cujos comentarios, constituem livre manifestacao de pensamentodo correu Silas Malafaia a respeito do "homossexualismo", ressaltandoque a emissora prima pela liberdade de informacao e respeita o direitoconstitucional que garante a qualquer cidadao expressar-se livremente (art. 5o,IX, da CF) e, tampouco exerce censura de natureza politica, ideologica eartistica (art. 220, 2o, da CF) sobre o teor de qualquer manifestacao depensamento. A Uniao, as fls. 161/173, afirmou que a fiscalizacao pelo PoderPublico e feita com relacao aos aspectos tecnicos, pela ANATEL - AgenciaNacional de Telecomunicacoes, conforme determina o art. 211 da Lei 9.472 de1997 e, em relacao ao conteudo da programacao, e da alcada do Ministerio dasComunicacoes que, por questoes de ordem administrativa delegou esta competenciaa ANATEL. Afirma existir um cronograma anual constante no Plano Anual deFiscalizacao do Ministerio das Comunicacoes, por amostragem, evidentemente,visto a total impossibilidade de se fiscalizar, diuturnamente milhares deradios e televisoes comerciais, alem