Projeto fixa piso de R$ 1.020 para agentes de saudeArquivo - Diogenes SantosAlves: adicional de insalubridade e jornada de 40 horas semanais.Tramita na Camara o Projeto de Lei 7095/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que fixa em R$ 1.020 o piso salarial dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias. A proposta tambem limita a jornada de trabalho dos agentes em 40 horas semanais e cria um adicional de insalubridade, entre 20% e 40% do salario, conforme o grau de exposicao a riscos.Segundo o texto, o valor do piso sera atualizado anualmente de acordo com a variacao acumulada do Indice Nacional de Precos ao Consumidor (INPCMede a variacao de precos da cesta de consumo das familias de baixa renda, com salario de um a seis minimos, entre os dias 1o e 30 do mes de referencia. Abrange nove regioes metropolitanas do Pais (Sao Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belem, Porto Alegre e Curitiba), alem do municipio de Goiania e de Brasilia. O indice e calculado pelo IBGE desde 1979 e e muito utilizado como parametro para reajustar salarios em negociacoes trabalhistas.). O projeto estabelece ainda que o plano de carreira da categoria tera como diretrizes, por exemplo, a valorizacao e profissionalizacao dos agentes, e a progressao nas carreiras pelo aprimoramento educacional, profissional e pelo tempo de servico.A proposta regulamenta a Emenda Constitucional 63/10, que preve a criacao de lei federal para institui o piso salarial profissional nacional e diretrizes para os planos de carreira de agentes comunitarios de saude e de agentes de combate as endemias.TramitacaoO projeto tramita em conjunto com o PL 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades de agente comunitario de saude e de agente de combate as endemias. Uma comissao especial esta analisando as propostas, que depois irao a plenario. COMO SE DARA A IMPLANTACAO DO PCCS?Ontem, na reuniao com o Secretario de Administracao, Sr. Augusto Werneck, ficou acordado que a implantacao do PCCS sera efetuada em 3(tres) etapas, a saber:1a ETAPA: Elevacao dos pisos salariais, levando-se em consideracao a Lei 5.950/2011 que fixa os pisos salariais do Estado do Rio de Janeiro, onde cada funcao e categoria terao eliminandas as distorcoes salariais hoje existentes. Esta etapa sera implementada ate janeiro de 2012, onde o menor piso salarial passara a ser em torno de R$630,00 e o maior R$2.200,00(para medicos).2a ETAPA: A partir de janeiro de 2012 iniciar-se-a a mais delicada e complexa fase que e a realizacao do ENQUADRAMENTO de cada funcionario de acordo com seu tempo de servico, grau de instrucao, cursos de aperfeicoamentos e etc. Todo este processo se estendera ate dezembro de 2012. Ao final aproximadamente 3.500 servidores estarao devidamente enquadrados em suas funcoes o que permitira um significativo ganho salarial.3a ETAPA: Em janeiro de 2013 comeca a fase final de implantacao do PCCS, onde com a eliminacao das distorcoes salariais e sendo realizado o devido enquadramento se obtera um enorme reducao do impacto financeiro na folha de pagamento, o que permitira a elevacao dos salarios para o valor final estabelecido pelo plano de cargos.Desta forma