A Guarda Municipal de Criciuma abordou por volta das 15 horas desta quarta-feira, dia 29, dois adolescentes trafegando com uma motocicleta em alta velocidade. Eles estavam na avenida Centenario nas proximidades do bairro Cristo Redentor, em Criciuma, quando foram abordados. Segundo a Guarda Municipal, foi realizado uma revista pessoal e encontrado com um dos jovens um revolver calibre 32 com uma municao.A moto estava com registro de furto e havia sido comprada no bairro Renascer por R$ 100. Um dos adolescentes relatou aos guardas que estava armado em decorrencia dos ultimos homicidios ocorridos no bairro Renascer.Fonte: www.engeplus.com.br O municipio de Tubarao foi representado neste final de semana na "2a Marcha Azul Marinho de Santa Catarina", o evento ocorreu em Chapeco e contou com a participacao de aproximadamente 100 guardas municipais de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Parana e Sao Paulo.Representando a Cidade Azul participaram os guardas municipais Robson Vianna, Ronaldo Damazio e Jader Freitas. O evento que teve como principal objetivo a troca de experiencias e integracao entre as guardas, contou ainda com um seminario sobre seguranca publica. "Atraves deste evento pudemos compartilhar e conhecer as formas de trabalhos, equipamentos e procedimentos de outros estados. Foi extremamente importante", conta o guarda municipal Jader Freitas. A lei 13.022 que institui normas gerais para as guardas municipais tambem foi amplamente discutida.O evento e realizado anualmente em cidades que possuem guardas municipais. No proximo ano, a cidade sede sera Balneario Camboriu. Seminario contou com a presenca de autoridades municipais e estaduais.Grande Mauricio Domingues(Naval) presente no evento. Durante o evento aconteceu a marcha azul marinho, integrando as guardas com a comunidade local.Parabens aos organizadores e participantes pelo sucesso do evento! Abordagem de condutores por Agente da Autoridade de Transito Municipal.PARECER No 241/2014/CETRAN/SCInteressado: Sindicato dos Agentes da Autoridade de Transito Municipal e Estadual de Santa Catarina - SINDATRANAssunto: Abordagem de condutores por Agente da Autoridade de Transito MunicipalRelator: Jose Vilmar ZimmermannEMENTA: O ordenamento juridico vigente fornece ao agente da autoridade de transito municipal atribuicoes para, no exercicio da fiscalizacao que lhe e inerente, abordar os condutores de veiculos e ordenar a entrega da documentacao de porte obrigatorio para que realize seu oficio, por se tratar de um corolario logico da parcela de poder de policia administrativa de transito outorgada por lei a esse servidor.I. Consulta:1. O Sindicato dos Agentes da Autoridade de Transito Municipal e Estadual de Santa Catarina Sindatran, questiona este Conselho sobre a legalidade de os agentes da autoridade de transito do municipio que nao possua convenio com o Detran abordarem condutores de veiculos para realizar a fiscalizacao que lhes compete, levando em consideracao que legalmente sua competencia esta circunscrita as infracoes de circulacao, estacionamento e parada.II. Fundamentacao tecnica:2. O Cetran/SC, reiteradamente, tem defendido nao so a possibilidade, mas a obrigacao de os agentes de transito envidar todos os esforcos para lavrarem as autuacoes em flagrante, o que implica, necessariamente, na abordagem do condutor. Esse posicionamento ficou bem definido no Parecer no 32/2005, nos seguintes termos:A conjugacao do disposto no 3o do artigo 280 com o que preve o inciso VI do mesmo dispositivo