MACETES JURIDICOSDISPENSA DE LICITACAOA alienacao de bens imoveis daAdministracao Publica, dependera de autorizacao legislativa para orgaos daadministracao direta e entidades autarquicas e fundacionais, e, para todos,inclusive as entidades paraestatais, dependera de avaliacao previa e de licitacaona modalidade de concorrencia, dispensada esta nos seguintes casos:dacao em pagamento, doacao, investidura, legitimacao de posse,alienacao, concessao de direito real deuso, locacao ou permissao de uso e permutaAgora grave a Frase: DADO INVEntou LEGITIMo ALIEN PERneta. E e so lembrar que ele e perneta e por issotenho que levar ele noCOLO (COncessao de direito real de uso e LOcomocao oupermissao de uso)DAcao em pagamento DOacaoINVEstiduraLEGITIMacao de posseALIENacao PERmutaCOncessao de direitoreal de uso LOcacao ou permissaode usoPRINCIPIOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA:Este macete e bastante conhecido,porem, resolvemos postar para as pessoas que estao comecamdo agora a sefamiliarizar com os macetes....O art. 37 da CF/88 expoe osPrincipios da Administracao Publica: A administracao publica direta e indiretade qualquer dos Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicipios obedecera aos principios de legalidade, impessoalidade, moralidade,publicidade e eficiencia...A figura mostra um funcionario publico (lembreda administracao publica) limpando o Congresso Nacional....LIMPE!!!!L = LegalidadeI = ImpessoalidadeM = MoralidadeP = PublicidadeE = EficienciaObservacao: estes principios estao expressosna CF/88. Ha outros principios que estao elencados nas leis no 9784/99 e8666/93.REQUISITOS DO ATOADMINISTRATIVORequisitosconstantes do art. 2o da Lei no 4.717/65 (Lei da acao popular), cujaausencia provoca a invalidacao do atos. Sao eles: competencia, objeto, forma,motivo e finalidade.Para facilitarsegue um macete: Olhe a foto acima: Sem O Faustao Morreria Feliz!!!S = Sujeito competenteO = Objeto licitoF = Forma M = MotivoF = FinalidadeACOES POSSESSORIASMateria muito cobrada emconcurso.Comeste Macete voce nunca mais ira esquecer as acoes possessorias,pois auxilia na memorizacao.A Frase para nunca mais esquecer e:MAteium TUbaraoe REtireia ESpinha INTEira com A MaoManutencao= TurbacaoReintegracaode Posse = EsbulhoInterditoProibitorio = AmeacaAgora vamos a um breve resumo parareforcar a materia:ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE:Todo possuidor que sofrer turbacao em sua posse. Tem legitimidadepara propor a acao de Manutencao de Posse.Por turbacao, entende-se como todo ato que embaraca olivre exercicio da posse.O autor da acao de manutencao devera provar: - posse;- a turbacao;- data da turbacao, para efeitos de liminar(quando a posse for nova - menos de ano e dia). Se a posse for velha, a acaosegue o rito ordinario e requer a antecipacao de tutela, mas desde que prove-seos requisitos desta.- continuidade da posse, pois se devido ao atodo reu perdeu a posse, a acao competente nao mais e a de manutencao e sim dereintegracao de posse;ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE:E a movida por quem sofre esbulho.Esbulho e a perda do poder de fatosobre o bem. Pode o possuidor esbulhado cumular indenizacaonao so contra o esbulhador, mas tambem contra terceiro que recebeu a coisaesbulhada, sabendo que o era.E cabivel liminar e seguira a mesma regra daacao de manutencao de posseINTERDITO PROIBITORIO:Neste caso ha uma ameaca de turbacao ouesbulho. Nao cabe liminar.Se a ameaca de turbacao ou esbulho seconcretizar, o juiz transformara o interdito proibitorio em acao de manutencaoou reintegracao de posse conforme o caso.Observacao: Nao esquecer queha tambem outras acoes possessorias como, por exemplo nunciacao de obra nova,embargos de terceiro entre outras,