Pra quem chegou agora... estou blogando o artigo sobre as familias uniparentais q foi publicado na Revista Juridica da Casa Civil do governo brasileiro. A sua importancia e o fato de q dai podem surgir novas politicas sociais voltadas para o nosso segmento, e tbm leis complementares ao reconhecimento constitucional das familias uniparentais... autores o artigo: Jonabio Barbosa e Morgana Sales... o link pra quem quiser ler o artigo na integra aqui...6.3. A possibilidade de auxilio do poder publicoDiante de todos os desafios enfrentados pelos genitores de uma familia monoparental, o maior e a falta de auxilio especifico por parte do Estado. A protecao da entidade familiar, em questao, e de responsabilidade estatal. A monoparentalidade nao pode estar restrita a orbita privada, deve haver intervencao estatal. A problematica do pagamento da pensao alimenticia pode o Brasil adotar como solucao os diversos sistemas que vigoram em outros paises.Um exemplo e o sistema americano que compreende um programa de ajuda as familias com criancas dependentes denominado AFDC (Aid to Families with Dependent Children). Atualmente, este programa atende, principalmente, as familias monoparentais. Esta pensao publica ocorre na medida em que o salario do genitor guardiao se torna insuficiente para cobrir as despesas com seus dependentes. Contudo, com o aumento do salario diminuem as vantagens.Outra solucao e a do sistema sueco, criado desde de 1937. Este consiste num adiantamento, do montante fixado para a pensao alimenticia, para o genitor guardiao, que posteriormente, e cobrado ao genitor devedor. O adiantamento e a cobranca sao realizados pelo Estado.Um exemplo de auxilio estatal e o da Franca, que possui dois tipos de assistencia as familias monoparentais. O Abono de Sustento Familiar (ASF) e o Abono de Genitor So (API).O primeiro abono beneficia criancas orfas, de um ou dos dois pais, criancas nao reconhecidas legalmente e as cujo genitor devedor de pensao nao pode arcar com tal despesa. Existem duas situacoes neste sistema: 1) Caso haja fixacao de pensao alimentar, tal abono e doado como adiantamento que ira ser cobrado do genitor devedor. 2) Caso nao haja pensao fixada, o abono nao podera ser recuperado. Tal sistema e garantido pela Caixa Nacional de Abonos familiares (CNAF), que tambem e responsavel pela cobranca.Ja o segundo abono se dirige ao genitor so e a mulher gravida. O beneficio favorece criancas ate a idade de 17 (dezessete) anos, caso nao trabalhem e ate 20 (vinte) anos, caso sejam aprendizes, estudantes ou enfermas. Sua ideia principal e que toda familia necessita de uma renda minima para sobreviver. Assim, este compreende a diferenca entre o montante de recursos da familia e a renda minima, sendo esta fixada pelo governo.Ja a problematica feminina na monoparentalidade, pode ser uma medida a curto prazo, que tambem favorece os homens, o aumento do numero de creches e escolas maternais a fim de que todas as criancas de uma localidade pudessem receber guarida enquanto os genitores trabalham. Tal atitude diminuiria os gastos particulares com servico de baba e possibilitaria uma maior insercao doa genitores, principalmente da mulher, no mercado de trabalho. Para a Poder Publico, os custos com este servico