Muitoscriticaram e continuam condenando as reformas realizadas no Codigo de ProcessoPenal em relacao ao suposto abrandamento do sistema penal brasileiro, ja queconfirmado o carater excepcional da prisao. Por muito, a populacao, instigadapor uma imprensa sensacionalista, acredita encontrar-se desprotegida e inseguradiante de uma sensacao de impunidade generalizada.Oschavoes de que ninguem vai preso nesseBrasil ou so vai ser preso aqueleque nao tem dinheiro ganharam forca, ja que a fianca voltou a serutilizada em grande parte dos delitos e a prisao deu lugar as medidas cautelaresalternativas, ou seja, a privacao da liberdade devera ser a ultima opcao domagistrado.Entretanto,o que nao foi devidamente explicado ao cidadao foi o fato de que na verdade asalteracoes efetuadas na legislacao processual penal agravaram e nao abrandarama situacao de quem pratica uma conduta delituosa, diminuindo a sensacao deimpunidade.Ouseja, a prisao ja era aplicada em ultimo caso e o magistrado nao tinha outraopcao senao colocar em liberdade aquele que nao preenchia os pressupostos paracontinuar preso sem poder aplicar qualquer outra medida para garantir a ordempublica, a ordem economica, a conveniencia da instrucao criminal e a aplicacaoda lei penal, agora, no entanto, o juiz podera aplicar fianca ou medidascautelares alternativas no lugar da medida privativa de liberdade.Hoje,com a reforma legislativa, aquele que de qualquer maneira ja seria colocado emliberdade sem qualquer condicao imposta para tanto tera de (i) pagar fiancaquando o delito permitir tal situacao, ressaltando que os valores arbitradosnao sao mais irrisorios, podendo alcancar grandes quantias, de maneira arepresentar a atuacao do poder judiciario; ou (ii) recebera medidas cautelaresalternativas, tais como a proibicao de dirigir, de frequentar determinados lugares,recolher-se em casa nos finais de semana e apos horario estipulado pelo juizoetc.Nessesentido, segue abaixo um exemplo pratico de um caso no qual claramente umapessoa que certamente seria colocada em liberdade sem qualquer condicao,alimentando o sentimento de impunidade, nao e mantido preso, no entanto, temcontra si aplicadas medidas cautelares alternativas, sendo elas (i) a proibicaode se ausentar da Comarca sem previa autorizacao do Juizo; (ii) o recolhimentodomiciliar no periodo noturno e nos dias de folga; (iii) a suspensao do direitode dirigir ate final decisao judicial, com o afastamento do indiciado dasfuncoes de motorista, devendo o autuado entregar sua CNH em Juizo quando docomparecimento para assinatura do termo de compromisso.Justicaconcede liberdade a motorista de onibusAjuiza da 1a Vara do Juri concedeu hoje (1o) liberdade a Jonas Santana da Silva,acusado de ter causado um acidente de transito quando dirigia um onibus na RuaVereador Jose Diniz, Zona Sul. Aprisao em flagrante foi convertida em medidas cautelares.Confiraa decisao:Autos n.o 052.12.1011-0 Vistos. Trata-se de pedido de relaxamento da prisao emflagrante do indiciado JONAS SANTANA DA SILVA, tendo o Ministerio Publicodiscordado do relaxamento, mas opinado pela aplicacao de medidas cautelaresalternativas a prisao preventiva. O flagrante esta formalmente em ordem, naohavendo vicios formais que o maculem, motivo pelo qual nao ha se falar emrelaxamento, sem que tal importe qualquer tipo de valoracao quanto atipificacao dada pela autoridade policial. Nos termos do artigo 310 do Codigode Processo Penal, passo a apreciar a pertinencia de se converter a prisao emflagrante em prisao preventiva. Como observado pelo Ministerio Publico,referida conversao nao se mostra