JURISDICAO 1 Triparticao das funcoes estatais e unidade do poderO poder soberano do Estado e uno, porem, segundo a visao de Montesquieu, possui uma triparticao em: PODER ADMINISTRATIVO, LEGISLATIVO E PODER JUDICIARIO.2 Etimologia da palavra JURISDICAO:Jurisdicao = juris (direito) + dictio (ato de dizer) = dizer o direito ou aplicar a norma abstrata ao caso concreto.3 Conceito de JurisdicaoA jurisdicao e uma das funcoes do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificacao do conflito que os envolve, com justica. Ada PellegriniA jurisdicao e a funcao estatal que tem a finalidade de manter a eficacia do direito em ultima instancia no caso concreto, inclusive recorrendo a forca, se necessario. Jose de Albuquerque RochaA jurisdicao consiste no poder de atuar o direito objetivo, que o proprio Estado elaborou, compondo os conflitos de interesses e dessa forma resguardando a ordem juridica e a autoridade da lei. Moacyr Amaral SantosJurisdicao e o poder soberano e atividade do Estado de dizer o direito ao caso concreto, manifestando a vontade da lei ao caso concreto Darlan Barroso4 Caracteristicas da jurisdicaoI Carater substitutivo O Estado substitui as atividades daqueles que estao envolvidos no conflito trazido a apresentacao.II Escopo juridico de atuacao do direito a jurisdicao e a atuacao das normas de direito substancial.III Lide A existencia da lide e uma caracteristica constante na atividade jurisdicional, quando se trata de pretensoes insatisfeitas que poderiam ter sido satisfeitas pelo obrigado. (REGRA)IV Inercia Os orgaos jurisdicionais sao inertes, pois buscam a paz social.V Definitividade So os atos jurisdicionais sao passiveis de se tornarem imutaveis.VI Imparcialidade do Juiz No sentido objetivo, refere-se a indiferenca do juiz a respeito das situacoes juridicas objeto do processo; no sentido subjetivo, refere-se a equidistancia a respeito das partes em relacao as quais a sentenca opera efeitos.5 Principios da JurisdicaoI Principio da Investidura Estabelece que a jurisdicao so sera exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz.II Principio da aderencia ao territorio Limita a soberania nacional ao territorio do pais.III Principio da Indelegabilidade Veta a qualquer dos Poderes delegar atribuicoes. IV Principio da inevitabilidade Estabelece que a autoridade dos orgaos jurisdicionais, sendo uma emanacao do proprio poder estatal soberano, impoe-se por si mesma, independentemente da vontade das partes ou de eventual pacto para aceitarem os resultados do processo.V Principio da Inafastabilidade Garante a todos o acesso ao Poder Judiciario.VI Principio do Juiz Natural Assegura que ninguem pode ser privado do julgamento por juiz independente e imparcial, indicado pelas normas constitucionais e legais.6 Poderes da Jurisdicaoa) Poder de policia O Estado-juiz possui autoridade institucional para presidir e administrar todo o processo.b) Poder de decisao O Magistrado competente para o caso tem poder para formacao e imposicao de um juizo de merito sobre o objeto central da lide.c) Poder de coercao O Estado-juiz possui poder coercitivo para impor as partes e terceiros o efetivo cumprimento da ordens judiciais.7 Especies de jurisdicaoI Jurisdicao Individual ou ColetivaII Jurisdicao Especial ou ComumIII Jurisdicao Inferior ou SuperiorIV Jurisdicao de Direito ou de EquidadeV Jurisdicao Contenciosa e Voluntaria Caros alunos,As duvidas