BRASILIA. A possibilidade de um acordo inedito envolvendo varios temas decisivos para a reconstrucao do pacto federativo surgiu na sexta-feira passada durante reuniao do Conselho Nacional de Politica Fazendaria (Confaz), em Sao Luis (MA). A proposta, apelidada de Consenso de Sao Luis, abrange desde uma nova divisao do Fundo de Participacao dos Estados a redistribuicao dos royalties do petroleo, incluindo a revisao das dividas dos estados, com a mudanca do indexador; e a unificacao das aliquotas interestaduais do ICMS para acabar com a chamada guerra fiscal. Para o Rio, o ponto mais importante seria a concordancia dos demais estados em nao tentar derrubar, no Congresso, os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que redistribui os royalties do petroleo. Os vetos asseguram o cumprimento dos contratos nas areas ja licitadas. O primeiro passo para o acordo seria a aprovacao de uma proposta para o Fundo de Participacao dos Estados (FPE) que beneficie as regioes Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O modelo e o projeto apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que tem como base as regras atuais de distribuicao, mas contem alteracoes no rateio para os recursos adicionais que beneficiam sobretudo os estados dessas tres regioes. Os estados mais pobres seriam ainda contemplados com outra decisao o Confaz validaria todos os incentivos fiscais ja concedidos. Esses beneficios, que os estados menos desenvolvidos ofereceram as empresas que se instalaram em seus territorios, foram considerados ilegais pelo Supremo e devem perder a validade, caso nao recebam o aval do Confaz. Segundo o secretario de Fazenda de Sao Paulo, Andrea Calabi, a maioria dos secretarios e tambem os representantes do governo federal que participaram da reuniao em Sao Luis mostraram-se animados com a proposta, que ainda precisa do aval dos governadores. Um novo encontro do Confaz foi marcado para amanha, quando os secretarios de Fazenda devem relatar a posicao dos seus superiores. Caso saia um acordo, a expectativa e levar a proposta ao Senado ja na quarta-feira, pois todas as medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso. Se houver essa convergencia, se nao houver pequenez de pensamento de nenhum lado, acho que poderiamos ter efetivamente passos muito importantes em um prazo muito curto disse Calabi. Sao Paulo e os estados do Sul e Sudeste teriam tambem suas compensacoes. A aliquota interestadual do ICMS seria unificada em 4%, em prazo que ainda esta sendo negociado, colocando um fim a guerra fiscal. A proposta seguiria os moldes sugeridos pelo Ministerio da Fazenda, com a criacao de um fundo para compensar as unidades da federacao que tiverem perda de arrecadacao e outro para desenvolvimento regional. Outro ponto de acordo seria a definicao de uma nova norma para cobranca do ICMS no comercio eletronico. Por fim, o governo federal concordaria em renegociar as dividas dos estados, que passariam a ser reajustadas pela inflacao (IPCA) acrescida de 2% ou entao pela taxa basica de juros (Selic), a que estiver mais baixa. Hoje sao corrigidas pelo IGPM, mais um percentual de juros, que varia entre os estados. Pela primeira vez, em muitos e muitos anos, o Confaz fez uma discussao federativa,