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lhe e peculiar, ele conseguiu atraves do Espirito Santo, atingir o ponto principal do que seria um modelo de lideranca no reino de Deus. Ian comecou falando sobre a relevancia da oracao, para isso fez referenia no livro de Mateus quatro. Sinalizou tambem os cuidaddos com a popularidade na vida de um lider e por fim, falou sobre a importancia de um lider se submeter a outro. O reverendo tambem expos aos presentes algumas experienciais pessoais, como o caso da lagosta... que se tornou motivo de descontracao durante o simposio. Ja no ultimo dia o pastor Israel Ferreira ministrou sobre a importancia de um lider se manter equilibrado durante todos os momentos. Ele citou exemplos de lideres, pastores que sao descontrolados e que acabam agindo por impulso. Por fim, o pastor Israel sinalizou o que lider precisa fazar para buscar o equilibrio tanto espiritual como emocional. Reverendo Ian Souza. Credito: Mara SilvaO mover de DeusO que marcou o terceiro simposio Unificado para lideres da umadsal sem duvida alguma, foi a presenca constante da uncao do Espirito Santo. Em cada palestra ministrada ficava evidente a uncao do Senhor. O ministerio de Louvor Celebrai conseguiu atraves da adoracao tocar o coracao de Pai. Como consequencia o Senhor derramou sua gracaLideres maiores e melhores. Foto, Credito: Mara SouzaResponsabilidade para os lideresExiste uma parabola na Biblia que diz: A quem muito e dado muito sera cobrado. Terminado o simposio, cada lider tem a responsabilidade de transmitir aos seus liderados que recebeu nos tres dias do evento. Vale lembrar que um verdadeiro e aquele consegue gerar outros e ser referencia... Enfim, o terceiro simposio de lideres da umadsal, conseguiu seu objetivo. Cada lider saiu de Barra do Pojuca, melhor e maior.
declare sua extinta punibilidade e, porconsequencia, a absolvicao do acusado, nos termos do artigo 386, II, CPP porser medida de justica. Passoexpor as razoes de merito.III - DO MERITOO acusado fora indiciadopelo crime previsto no artigo 157, paragrafo segundo, inciso quinto do CodigoPenal. No entanto, conforme sera demonstrado aqui, o acusado deve serabsolvido. Deacordo exposto anteriormente pelas testemunhas, documentos de folhas de n., avitima e o acusado mantiveram um relacionamento conjugal mais de quatro anos,morando juntos. Ocorreque, apos algumas discussoes entre o casal, o laco foi desfeito e o acusado natentativa de reconciliacao pegou emprestado um objeto da vitima, bem comoinsistiu a mesma a ficar e sua casa na tentativa de reatar o seurelacionamento. Nao houve nenhum momento carcere privado por parte do acusado. Comisso, esclarece Excelencia, que em nenhum momento o acusado estava tentandofurtar a vitima, era simplesmente uma jogada sua para chamar a atencao de suaamada. Ademais Excelencia, como dito anteriormente ecomprovado com os laudos periciais nao houve sequer sinais de violenciasfisicas e sexuais na vitima, a mesma ficou simplesmente algumas horas na casadele, nao houve restricao liberdade. Valeressaltar que uma testemunha comprova em sua oitiva que o acusado tentou devarias maneiras falar com sua ex-namorada. Assim, diante do insucesso,utilizou-se de uma maneira perspicaz para ganhar a atencao de sua amada. Poroutro lado, vemos que ja houve conciliacao entre ambos, pois a vitima veio aeste patrono desesperada, solicitando as providencias necessarias para asoltura de seu marido e, posteriormente, a sua absolvicao pelos crimes quesupostamente lhe foi imputado. AssimExcelencia, note-se que trata-se apenas de mal entendido, de uma simples brigade casal, onde que, no momento da raiva, houve um mal-entendido entre osconjugues. Portanto,ante a estas consideracoes, requer de Vossa Excelencia a revogacao da prisaocautelar, nos termos do artigo 313, inciso I e 316 do Codigo de Processo Penal,bem como a absolvicao do crime do artigo 157, paragrafo segundo, inciso V doCP. Se oentendimento for diverso deste, requer que seja desconsiderado o aumento depena previsto no inciso quinto por conta da suposta restricao de liberdade,classificando o crime como furto simples, bem como nao ha em que se falar emcarcere privado, artigo 345 do CPP.IV DOS PEDIDOSAnteo exposto, requer:a)Preliminarmente, processar e julgar reconhecendo a devida decadencia do crimedo artigo 213 do codigo penal;b)Operar a desclassificacao com proposta de SURSIS;c)Caso nao seja possivel a desconsideracao do amento de pena e o SURSIS, requerque seja imposta a pena minima legald)Reducao da penal pela confissao espontanea, nos termos do artigo 65, incisoIII, do CP.e)Revogacao da prisao cautelar imposta ao acusado.Por fim, pugna-se por todos os meios de provas admitidosem direito, especialmente pelo testemunhal e documental.Nestes termos pede deferimentoLocal, 03 de Novembro de 2015.AdvogadoOAB-UF
deadvocacia fornecer um numero de contato (de preferencia que receba mensagens ouutilize aplicativos como o Telegram e WhatsApp) ou e-mail para que a reparticaopolicial ou ministerial informe-o quando a copia da investigacao estiverdisponivel, devendo tais circunstancias, por razoes de celeridade, ja constaremno requerimento de acesso, vista e copia.Em razao do curto espaco dacoluna, os demais dispositivos da Lei 13.245/2016 serao comentados naproxima oportunidade.
condenacao. Requer, ainda, caso nao sejaacolhida as pretensoes apresentadas nos itens anteriores, que seja, e so porapego aos debates, desclassificado ocrime imputado para o do art. 155, caput, do Codigo Penal c/c 14, II,ambos do CP, afastando o roubo circunstanciado. E resto, acaso nao sejam acolhidas ashipoteses anteriores seja pelo menos a pena redimensionada, e que seja afastadapelo a acusacao contida no art. 71 do CP.Nestes termos,pede e esperadeferimento.Local e data.Nome e assinatura doadvogado
ousuperior, durante o cumprimento da pena, sera beneficiado com o acrescimo demais 1/3 (um terco) no tempo a remir em funcao das horas de estudo.Contudo, o cometimento defalta grave nao implica mais a perda de todos os dias remidos, perdera ate 1/3(um terco) do tempo remido, recomecando a contagem a partir da data da infracaodisciplinar. Referenciasbibliograficas:ANJOS, Margarida dos. Mini-aurelio seculo XXI. 4. Ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,2001.FAVORETTO, Affonso Celso; MARTINS, Ana Paulada Fonseca Rodrigues; KNIPPEL, Edson Luz. ManualEsquematizado de leis penais processuais penais. Sao Paulo: Editora Revistados Tribunais, 2010.NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas.5a ed. Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.MIRABETE, Julio Fabbrini. Execucao penal. 11a Ed. Sao Paulo:Juridico Atlas. Sao Paulo, 2004.ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, JoseHenrique. Manual de Direito Penalbrasileiro parte geral- volume 1.9a. Ed. Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
interna do bem comum, mormentepor se tratar regulamentacao de uma propriedade privada o que revela umdireito muito maior aos comunheiros de decidir o que e melhor para si dentro deuma propriedade cujo acesso e utilizacao de areas comuns pode ser severamentelimitado certo e tambem que talinstrumento deve respeitar regras de hierarquia superior, ai incluida alegislacao ordinaria e a constitucional.Cacoal-RO, 29 de marco de 2017.DANIELA BERNARDO VIEIRA DOS SANTOSOAB/RO 7015
Introducao: no Exame de Ordem, voce atuara como acusador em duas hipoteses: como assistente de acusacao para o oferecimento de algum recurso (aconteceu somente uma vez desde a unificacao) ou como advogado da vitima de um crime de acao penal privada (propriamente dita ou personalissima) ou na hipotese de acao penal privada subsidiaria da publica (CPP, art. 29). A queixa-crime e de facil identificacao. O problema descrevera um crime provavelmente contra a honra e deixara bem claro que o examinando deve atuar em favor da vitima. Portanto, e impossivel confundi-la com outra peca. Acredito que a maior dificuldade da peca seja a correta tipificacao da conduta descrita no enunciado. Isso porque e comum o examinando nao observar alguma causa de aumento ou qualificadora, ou deixar de apontar todos os delitos praticados pelo querelado. Alem da pontuacao perdida pela tipificacao errada, o equivoco pode fazer com que o examinando tambem erre a competencia por exemplo, nos crimes contra a honra, a incidencia de causa de aumento pode fazer com que a pena em abstrato ultrapasse dois anos, afastando, portanto, a competencia do JECrim. Para que isso nao aconteca, sempre leia as disposicoes gerais aplicadas aos delitos geralmente, estao localizadas no final do capitulo do respectivo crime.Previsao legal: artigos 30 e 41 do CPP e art. 100, 2o, do CP.Cabimento: nos crimes de acao penal ou na acao penal privada subsidiaria da publica.Teses: como e peca de acusacao, a tese esta restrita a demonstrar a pratica do delito. Tambem e importante demonstrar que a queixa-crime deve ser recebida, nos termos do art. 395 do CPP.Enderecamento: em regra, ao juizo criminal, devendo ser observadas as disposicoes do CPP e da CF a respeito da competencia (art. 69 do CPP e 109 da CF).Prazo: decadencial de seis meses, contados do dia em que o ofendido descobre a autoria do crime (CP, art. 103).Como identificar: o enunciado descrevera um crime e deixara bem claro que nao houve o oferecimento de peticao inicial e que voce e o advogado do ofendido.Pontos relevantes:a) o artigo 44 do CPP afirma expressamente que a queixa podera se dar por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a mencao do fato criminoso. Nao esqueca de fazer mencao expressa ao dispositivo, pois pode ser que a FGV decida pedi-lo;b) geralmente, a FGV nao pontua o topico dos fatos. Por isso, nas demais pecas, nao e algo que mereca muita atencao, bastando que o examinando resuma o enunciado. Contudo, como a queixa-crime e peticao inicial, e interessante a descricao completa da conduta praticada pelo querelado;c) se houver pluralidade de crimes, nao deixe de observar as regras atinentes ao concurso de crimes (CP, arts. 69/71);d) se o enunciado mencionar testemunhas, nao deixe de arrola-las ao final da peca.Peca pratica:Problema (XV Exame de Ordem): Enrico, engenheiro de uma renomada empresa da construcao civil, possui um perfil em uma das redes sociais existentes na Internet e o utiliza diariamente para entrar em contato com seus amigos, parentes e colegas de trabalho. Enrico utiliza constantemente as ferramentas da Internet para
contatos profissionais e lazer, como o fazem milhares de pessoas no mundo contemporaneo. No dia 19/04/2014, sabado, Enrico comemora aniversario e planeja, para a ocasiao, uma reuniao a noite com parentes e amigos para festejar a data em uma famosa churrascaria da cidade de Niteroi, no estado do Rio de Janeiro. Na manha de seu aniversario, resolveu, entao, enviar o convite por meio da rede social, publicando postagem alusiva a comemoracao em seu perfil pessoal, para todos os seus contatos. Helena, vizinha e ex-namorada de Enrico, que tambem possui perfil na referida rede social e esta adicionada nos contatos de seu ex, soube, assim, da festa e do motivo da comemoracao. Entao, de seu computador pessoal, instalado em sua residencia, um predio na praia de Icarai, em Niteroi, publicou na rede social uma mensagem no perfil pessoal de Enrico. Naquele momento, Helena, com o intuito de ofender o ex-namorado, publicou o seguinte comentario: nao sei o motivo da comemoracao, ja que Enrico nao passa de um idiota, bebado, irresponsavel e sem vergonha!, e, com o proposito de prejudicar Enrico perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputacao acrescentou, ainda, ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mes passado, ele cambaleava bebado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tao bebado no horario do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulancia para socorre-lo!. Imediatamente, Enrico, que estava em seu apartamento e conectado a rede social por meio de seu tablet, recebeu a mensagem e visualizou a publicacao com os comentarios ofensivos de Helena em seu perfil pessoal. Enrico, mortificado, nao sabia o que dizer aos amigos, em especial a Carlos, Miguel e Ramirez, que estavam ao seu lado naquele instante. Muito envergonhado, Enrico tentou disfarcar o constrangimento sofrido, mas perdeu todo o seu entusiasmo, e a festa comemorativa deixou de ser realizada. No dia seguinte, Enrico procurou a Delegacia de Policia Especializada em Repressao aos Crimes de Informatica e narrou os fatos a autoridade policial, entregando o conteudo impresso da mensagem ofensiva e a pagina da rede social na Internet onde ela poderia ser visualizada. Passados cinco meses da data dos fatos, Enrico procurou seu escritorio de advocacia e narrou os fatos acima. Voce, na qualidade de advogado de Enrico, deve assisti-lo. Informa-se que a cidade de Niteroi, no Estado do Rio de Janeiro, possui Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais. Com base somente nas informacoes de que dispoe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, redija a peca cabivel, excluindo a possibilidade de impetracao de habeas corpus, sustentando, para tanto, as teses juridicas pertinentes. A peca deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo a pretensao.Peca:Excelentissimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Niteroi,Observacoes:a) o uso do doutor: nao faz a menor diferenca. Sinceramente, nao gosto da expressao senhor doutor. Acho esquisita! Mas, se voce gosta, use! Nao perca tempo memorizando essas regrinhas, pois nao pesam em nada na nota. E questao de estilo de redacao, e cada um tem o seu. Ademais, nao
e preciso grafar em letra maiuscula;b) nao invente informacoes! Se o problema nao fizer mencao a comarca, nao enderece ao juiz de sua cidade. A FGV podera considerar identificacao da prova e anulara a sua peca. Quando nao souber algo, faca um traco, como no exemplo acima, ou use reticencias (o edital pede que use reticencias. Por isso, pode ser a melhor escolha, embora acredite que nao influenciara na nota o uso de traco).c) o enderecamento a autoridade competente e pontuado. Sobre o assunto, estude competencia em uma boa doutrina. Por ora, marque em seu vade mecum os arts. 109 da CF, que trata sobre a competencia da Justica Federal, e 69 do CPP, que regula o tema;d) o espaco entre o enderecamento e a qualificacao: antigamente, quando o processo nao era digital, deixava-se esse espaco para que o juiz pudesse decidir nele. Com a virtualizacao, nao ha mais logica em pular linhas. Por isso, nao havera prejuizo em sua nota se nao o fizer e nem poderia, afinal, nao e uma peca de verdade, e nenhum juiz despachara nela. No entanto, e inegavel que a estetica da peca fica melhor ao se deixar o espaco. Na segunda vez em que passei na OAB refiz a prova ha algum tempo, para sentir a prova da FGV -, pulei cinco linhas porque gosto do efeito visual. Mas, como ja comentei, nao influencia em nada em na nota. Caso voce decida pelo espaco, nao salte mais do que cinco linhas, pois podera faltar espaco para a elaboracao do restante da peca;e) o XV Exame de Ordem trouxe um ponto interessante: como o crime se deu pela Internet, muitos imaginaram que a competencia seria da Justica Federal. Pela simples leitura do art. 109 da CF, e possivel constatar que se trata de crime de competencia da Justica Estadual. Contudo, a FGV, ao comentar o gabarito, fez mencao aos julgados sobre o assunto e, de fato, ha muitos julgados do STJ sobre o tema. Por isso, friso o que sempre falo em sala de aula: e essencial que o aluno acompanhe os informativos dos Tribunais Superiores. Uma boa forma de estuda-los e pelo site Dizer o Direito: www.dizerodireito.com.br;f) a peca foi enderecada ao JECrim em razao de a pena em abstrato nao ter ultrapassado os dois anos (Lei 9.099/95, art. 61).ENRICO, engenheiro, estado civil, naturalidade, residente e domiciliado no endereco ..., em Niteroi, Rio de Janeiro, vem, por seu advogado (procuracao com poderes especiais anexada, nos termos do art. 44 do CPP), oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos artigos 30 e 41 do CPP, e 100, 2o, do CP, contraHELENA, profissao, estado civil, naturalidade, residente e domiciliada no endereco ..., na Praia de Icarai, em Niteroi, Rio de Janeiro, pelas razoes a seguir expostas:Observacoes:a) friso novamente: nao invente dados. Se o problema nao traz informacoes sobre as partes, nao as invente! Ha algumas provas, soube de um examinando que inventou o CPF 123.456.789-10 e teve a prova anulada por identificacao. Diga apenas profissao ou profissao ___. Ademais, nao se preocupe em relacao a quais informacoes trazer se
quiser falar registrado sob o CPF/MF n. ___ ou portador da cedula de identidade ___, nao ha problema. Em verdade, isso nao fara a menor diferenca em sua nota;b) se quiser dizer vem muito respeitosamente ou adicionar outras informacoes, fique a vontade. Na pratica, nao influenciara em nada em sua nota;c) o uso de letra maiuscula: grafei o nome da peca em letra maiuscula por questao de estilo, mas fica a seu criterio. So nao esqueca de dizer expressamente o nome da peca e a fundamentacao legal o esquecimento custara a sua peca, que sera anulada integralmente -;d) muitos examinandos esqueceram de mencionar e qualificar a querelada, e qualificaram somente o querelante. Caso caia queixa-crime em sua prova, fique atento para nao cometer o mesmo erro.I. DOS FATOSNo dia 19 de abril de 2014, a querelada publicou em uma rede social diversas ofensas contra o querelante, a seguir transcritas:nao sei o motivo da comemoracao, ja que Enrico nao passa de um idiota, bebado, irresponsavel e sem vergonha!;ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mes passado, ele cambaleava bebado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tao bebado no horario do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulancia para socorre-lo!.O querelado tomou ciencia das ofensas na mesma data, na presenca dos seus amigos Carlos, Miguel e Ramirez.Observacoes:a) em outras pecas (apelacao, rese etc.), a FGV nao costuma pontuar o topico dos fatos, sendo suficiente um breve resumo do enunciado. Contudo, na queixa-crime, por se tratar de peticao inicial, e interessante a descricao completa da conduta do querelado;b) a lei nao exige a divisao da peca em topicos. No entanto, acho interessante dividi-la e explico o porque: a correcao da prova e feita de forma bem objetiva. No espelho de correcao, ha diversos quesitos, e o examinador so dara o ponto se encontra-los de forma expressa. Por isso, se, no espelho, houver o quesito erro de tipo art. 20 do CP, por mais que voce escreva uma pagina inteira sobre o assunto, o examinador so pontuara se, em sua prova, estiver escrito expressamente erro de tipo art. 20 do CP. Portanto, tudo o que estiver escrito e nao for quesito sera mera moldura para o que realmente importa. Agora, imagine que a pessoa que corrigiu a sua prova leu uma dezena de outras antes da sua. Como qualquer ser humano, com o cansaco, a atencao diminui. Por isso, torne facil o trabalho do examinador! Divida a sua peca em topicos, deixando bem claro que foi pedido o que esta no espelho. Em todas as provas, sem excecao, ha relatos de erros de correcao. Tente evita-los!II. DO DIREITOPortanto, Excelencia, e inegavel que a querelada, Helena, praticou os crimes de injuria (CP, artigo 140) e de difamacao (CP, art. 139), em concurso formal (CP, art. 70).O querelante foi chamado de idiota, bebado, irresponsavel e sem vergonha em sua pagina pessoal em uma rede social, estando evidente a intencao da querelada em injuria-lo.Ademais, a querelada imputou fato ofensivo a honra do querelante, ao afirmar ele trabalha todo dia embriagado! No dia
10 do mes passado, ele cambaleava bebado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tao bebado no horario do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulancia para socorre-lo!.Ademais, importante ressaltar que os crimes ocorreram na Internet, meio que facilita a divulgacao da injuria e da difamacao, sendo imperiosa a incidencia da causa de aumento do artigo 141, III, do CP.Observacoes:a) em queixa-crime, nao vejo razao para que o querelante alegue o concurso formal, nos termos do art. 70 do CP por isso, citei o dispositivo no modelo acima. No entanto, a FGV, no XV Exame de Ordem, atribuiu 0,40 a mencao ao dispositivo. Justo ou nao, fica a dica: alegue tudo em sua peca, ainda que pareca absurdo. O que nao for objeto de pontuacao, sera ignorado pelo examinador, e nao havera prejuizo a nota. Na OAB, e melhor pecar pelo excesso!b) Nao encha muita linguica em sua argumentacao. Nao ha razao para dizer o quanto Enrico sofreu. O examinador nao quer saber! O que importa para ele e a fundamentacao legal (CP, arts. 139, 140 e 141, III) e a expressa mencao as teses no exemplo, a pratica dos crimes de injuria e de difamacao e a causa de aumento. Na segunda fase, nao ha como perder tempo com coisas que nao valem pontos;c) nao e necessario transcrever o conteudo de artigos. Basta menciona-los. No entanto, se quiser transcreve-los para melhorar a argumentacao, nao tem problema, mas tenha em mente que nao influenciara em nada em sua nota.III. DO PEDIDODiante do exposto, requer:a) a designacao de audiencia preliminar ou de conciliacao;b) a citacao da querelada;c) o recebimento da queixa;d) a oitiva das testemunhas arroladas;e) a condenacao da querelada pelo crime de injuria (CP, art. 140) e pelo crime de difamacao (CP, art. 139), com a causa de aumento de pena (CP, art. 141, III) em concurso formal (CP, art. 79);f) a fixacao de indenizacao, nos termos do art. 387, IV, do CPP.Observacoes:a) a queixa-crime e a peca mais dificil em relacao aos pedidos. Nas demais, os pedidos sao consequencia logica da argumentacao do topico do direito se a tese e a falta de justa causa, pede-se absolvicao; se e alguma nulidade, a anulacao. Na queixa, no entanto, e preciso lembrar do pedido de recebimento, de citacao e de fixacao de indenizacao. Todos os pedidos acima foram pontuados pela FGV no XV Exame de Ordem, quando foi pedida queixa-crime;b) se quiser falar ex positis em vez de diante do exposto, ou se quiser escrever JUSTICA, J-U-S-T-I-C-A ou algo do tipo ao final, a escolha e sua. Nao vale nada, mas, se e algo que voce gosta, coloque em sua peca. So nao faca loucura! Em sala de aula, um aluno perguntou se poderia colocar uma passagem biblica na peca. Nao faca isso! A FGV entendera como identificacao da peca.Pede deferimento.Niteroi, data.Advogado ...OAB/... n. ....Observacoes:a) o pede deferimento nao vale nada. So coloquei porque e de praxe;b) cuidado com a identificacao da peca! Nao diga a sua cidade, mas somente Comarca, exceto se o problema trouxer essa informacao, hipotese
em que voce pode usa-la. Tambem nao invente nome de advogado (ex.: advogado Fulano) ou numero de OAB (OAB/___ n. 1234);c) algumas pecas tem prazo para o oferecimento. Fique atento, pois a FGV, nesses casos, costuma pedir para que a peca seja oferecida no ultimo dia de prazo e sempre ha um quesito de pontuacao para isso.Fonte: https://leonardocastro2.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/176616448/oab-fgv-como-passar-na-2-fase-penal-7-parte-queixa-crime
o visto mande o feito a mesa para julgamento. Afim de que se corrija o error in ijudicando;c)Salientando com a consequente cassacao da sentenca rescindenda absolvendo orecorrente implantando-se assim a medida cabivel.Nestes termos pede e aguarda odeferimento.Nova Iorque- MA___/___/_________________________________Nome do AdvogadoOAB (numero da OAB)Rol dedocumentos: Procuracao Ato do prolato da sentenca (certidaode transito e julgado do processo) Os autos da justificacao judicial no(numero dos autos)