simples ausencia de disposicao constitucional permissiva. Oinstituto pressupoe inclusive o afastamento da analogia, que e aplicavel apenasquando ha lacuna (STF. RE 130.552/SP).Assim,a questao relativa ao silencio constitucional contida na norma do art. 7o, XIV(jornada especial de revezamento), esta resolvida? Infelizmente, nao. E por quese falou em lacuna, omissao e silencio eloquente? Porque o guardiao daConstituicao costuma percorrer esse caminho interpretativo em situacoessemelhantes. E por que e que a solucao do silencio eloquente nao resolve aquestao? Porque, ao entender-se que o silencio constitucional vedouabsolutamente a possibilidade de a negociacao coletiva dispor sobre acompensacao de horarios na jornada especial de revezamento corre-se o risco de seimpedir a aplicacao do principio fundamental da melhoria da condicao social dostrabalhadores nessa hipotese. Parece mais razoavel pensar-se que haja situacoespraticas em que a compensacao de horarios possa se revelar mais vantajosa aosdireitos e interesses dos trabalhadores do que a propria realizacao do trabalhona jornada de revezamento, do que simplesmente eliminar-se, de antemao, apossiblidade de que essas situacoes existam. Desde que respeitadas as normas referentesaos descansos minimos (intervalos intrajornada e interjornada), as jornadasmaximas (diarias, semanais, mensais ou anuais) nas diversas categoriasprofissionais, e o principio da melhoria da condicao social dos trabalhadores, adepender do tamanho dos descansos e das remuneracoes oferecidos, nao haveriaimpedimento algum a negociacao coletiva sobre a compensacao de horarios najornada especial de revezamento. Segundo. O outro fato juridico relevante, quepode ser extraido do texto constitucional, e que tambem serve de sustentacao aconclusao acima, e que o legislador constituinte reduziu a jornada especial derevezamento, em relacao a jornada normal, como forma de compensar a maioragressao a condicao social do trabalhador na primeira modalidade de jornada. Alias,foi valendo-se do mesmo principio e, com a finalidade de possibilitar a compensacaodas agressoes, tambem anormais, a condicao social dos trabalhadores, advindasdo trabalho noturno e do servico extraordinario (realizado alem da jornadanormal ou especial), que a Constituicao estabeleceu que a remuneracao dotrabalho noturno deve ser superior a do diurno (art. 7o, IX), e que aremuneracao do servico extraordinario deve ser superior, no minimo, em 50%, a serviconormal. Comisso, a Constituicao criou o limite maximo para a quantidade de horastrabalhadas nas jornadas normal e especial de revezamento, fixou o limite compensatoriominimo para a remuneracao das horas trabalhadas em jornadas extraordinarias e,ainda, estabeleceu uma diretriz compensatoria de que a remuneracao do trabalhonoturno deveria ser maior do que a do diurno, a demonstrar. Aoafirmar, portanto, que a jornada especialdo trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento sera de 6 horas,salvo negociacao coletiva, a Constituicao esta dizendo o seguinte, em umainterpretacao principiologica, teleologica e sistematica: i) a negociacao coletiva pode sempre diminuir o tamanho da jornadaespecial de revezamento, pois isso resulta na melhoria na condicao social dostrabalhadores; ii) a negociacaocoletiva pode aumentar a jornada especial de revezamento, desde que o servicorealizado alem dela seja compensado: ii1)com a remuneracao direta do servico extraordinario acrescida, no minimo, de50%, a da hora da jornada especial de 6 horas diarias e 33 horas semanais(guardadas as mesmas proporcoes da jornada normal); ou ii2) com a formacao de um banco de horas, que permita o trabalhadorgozar ou ter remunerado como servico extraordinario as