Escolar/INEP, o qual registra o crescimento da matricula de alunos com necessidades educativas especiais na rede regular de ensino tendo aumentado de 337.326 alunos, no ano de 1998, para 640.317 em 2005. Essa evolucao se reflete tambem no aumento de escolas da rede publica que registram matriculas de alunos com necessidades educativas especiais tendo aumentado de 4.498, em 1998, para 36.897 em 2005. [editar]Declaracao Internacional de Montreal sobre inclusaoA comunidade internacional, sob a lideranca das Nacoes Unidas, reconhece a necessidade de garantias adicionais de acesso para excluidos, e neste sentido declaracoes intergovernamentais levantam a voz para formar parcerias entre governos, trabalhadores e sociedade civil com o objetivo de desenvolverem politicas e praticas inclusivas. No Congresso Internacional "Sociedade Inclusiva" convocado pelo Conselho Canadense de Reabilitacao e Trabalho, foi feito um apelo aos governos, empregadores e trabalhadores bem como a sociedade civil para que se comprometessem com o desenvolvimento e a implementacao de contextos inclusivos em todos os ambientes, produtos e servicos. [8] [editar]Convencao da Organizacao dos Estados AmericanosAprovada pelo Conselho Permanente na sessao realizada em 26 de maio de 1999, na Guatemala, a Convencao Interamericana para a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao contra as Pessoas Portadoras de Deficiencia[9] define em seu Artigo I que:1. O termo "deficiencia" significa uma restricao fisica, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitoria, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diaria, causada ou agravada pelo ambiente economico e social;2. O termo "discriminacao contra as pessoas portadoras de deficiencia" significa toda diferenciacao, exclusao ou restricao baseada em deficiencia, antecedente de deficiencia, consequencia de deficiencia anterior ou percepcao de deficiencia presente ou passada, que tenha o efeito ou proposito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercicio por parte das pessoas portadoras de deficiencia de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais. Nao constitui discriminacao a diferenciacao ou preferencia adotada pelo Estado Parte para promover a integracao social ou o desenvolvimento pessoal dos portadores de deficiencia, desde que a diferenciacao ou preferencia nao limite em si mesma o direito a igualdade dessas pessoas e que elas nao sejam obrigadas a aceitar tal diferenciacao ou preferencia. Nos casos em que a legislacao interna preveja a declaracao de interdicao, quando for necessaria e apropriada para o seu bem-estar, esta nao constituira discriminacao.Em seu Artigo II afirma que a Convencao tem por objetivo prevenir e eliminar todas as formas de discriminacao contra as pessoas portadoras de deficiencia e propiciar a sua plena integracao a sociedade. Enquanto os Artigos III e IV enumeram as acoes que os Estados Partes se comprometem a tomar para alcancar o objetivo acordado. O conjunto de Artigos desta convencao apresentam medidas praticas, baseadas no principio de eliminar toda e qualque forma de discrimincao baseada em deficiencia.O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convencao Interamericana por meio do Decreto legislativo no 198, de 13 de junho de 2001. A Convencao entrou em vigor, para o Brasil, em 14 de setembro de 2001, nos termos do paragrafo 3, de seu artigo VIII. [10] [editar]Barreiras ao ensino inclusivo[11] Atitudes negativas em