Ao que parece e exatamente esta ofensa que ocorre quando a Lei Maria da Penha autoriza a prisao preventiva durante o inquerito policial, contrariando o que dispoe o Codigo de Processo Penal e incorrendo em inevitavel pecha de inconstitucionalidade. (CUNHA e PINTO, 2007, p. 82)Os juristas espanhois Gimeno Sendra, Moreno Catena e Cortes Dominguez ja demonstraram preocupacao quanto a intervencao em debate, quando salientaram o seguinte:[...] La via legitima para calmar La alarma social esa especie de sed de venganza colectiva que algunos parecen alentar y por desgracia em ciertos casos aflora no puede ser La prision provisional, encarcelando sin mas y AL mayor numero posible de los que prima facie aparezcan como autores de hechos delictivos, sino uma rapida sentencia sobre el fondo, condenando o absolviendo, porque solo La resolucion judicial dictada em um proceso puede determianr La culpabilidad y La sacion penal. [2] (SENDRA et al. , 1999)Ao contrario, se posicionam aduzindo que a Lei Maria da Penha e, alem de constitucional, tambem convencional, isto e, esta de acordo com as convencoes internacionais de direitos humanos ratificadas pelo Estado brasileiro (BIANCHINI e MAZZUOLI, 2009). Nao e afirmativo que todos os dispositivos da Lei Maria da Penha sao inconstitucionais. Ao reves, se trata, conforme ja dito, de norma que veio a calhar, no entanto, especialmente no que tange a prisao preventiva no inquerito policial, ao meu sentir, ha explicita ofensa a direito fundamental.Ademais, como bem ilustra o reconhecido Catedratico alemao:No procedimento investigatorio de inquerito ha uma serie de novas possibilidades de intervencoes: monitoramentos das telecomunicacoes; observacao por longo periodo; investigador oculto; servicos de investigacao; monitoramento acustico e visual de residencias particulares. Estes tipos de intervencao modificam o tradicional procedimento investigatorio[3] [...] (HASSEMER, 2008, p. 04) Impoe avisar que o problema ainda persiste na causa. De toda sorte, conforme demonstrado alhures, ja existe a disposicao mecanismos de intervencao que nao ofendem a proporcionalidade, pois, nao e louvavel considerar razoavel a imposicao de prisao preventiva durante o inquerito, apenas com fundamento na incidencia de Lei especial emface de Lei geral. Por outras palavras, quando se tratar de crime de acao privada (calunia, difamacao e injuria, por exemplo), as providencias devem ser requeridas pela ofendida, a toda evidencia (OLIVEIRA, 2011, p. 705), mesmo considerando a vigencia da Lei no 12.015/09 e Lei no 12.033/09. Acrescente-se que para o renomado jurista a prisao nao pode ser decretada no inquerito, pois, deveriamos somente a admitimos a prisao no curso da acao penal e nao na fase pre-processual. (OLIVEIRA, 2011, p. 705) Neste particular, portanto, se determinada Lei especial esta contaminada pela inconstitucionalidade, nao ha razao de sua incidencia em face de Lei geral que ja dispoe acerca da materia, vez que nao e possivel que a situacao do individuo ainda inocente seja pior que da pessoa ja condenada. (BOVINO, citado por CRUZ, 2006. p. 100).Referencias bibliograficasAVILA, Humberto. Teoria dos principios. 4. ed. Sao Paulo: Malheiros, 2004.NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 2 ed. Revista dos Tribunais, 2007.CUNHA, Rogerio Sanches. PINTO, Ronaldo Batista. Violencia domestica (Lei Maria da Penha) : Lei 11.340/2006. Comentada