texto recebera decisao terminativa.Fonte\/Agencia SenadoVideo: Balanco dos casos de pedofilia pelo presidente da CPI Magno MaltaLei Joanna Maranhao: aprovada prorrogacao de prazo para prescricao de crime sexual contra criancaSetembro 30, 2009 at 12:55 pmA pedido do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), os senadores da Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) aprovaram, por unanimidade, parecer favoravel ao projeto que modifica regras relativas a prescricao dos crimes praticados contra menores, denominado Lei Joanna Maranhao.O nome e uma homenagem a nadadora profissional que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando crianca, mas nao pode dar prosseguimento ao processo pelo fato de o crime ja ter prescrito.Joanna estava presente a reuniao e foi convidada pelo presidente da CCJ, senador Demostenes Torres (DEM-GO), para compor a mesa da comissao enquanto a materia estava sendo votada.De acordo com o projeto (PLS 234/09), a prescricao nos crimes contra a liberdade sexual de criancas e adolescentes, previsto no Codigo Penal (Decreto-Lei 2.848/40) ou em legislacao especial, comecara a correr a partir da data em que a vitima completar 18 anos, salvo se nesse tempo ja houver sido proposta a acao penal, conforme estabelece o projeto.O senador Magno Malta (PR-ES), que preside a CPI da Pedofilia, considerou historico o momento de aprovacao desse projeto, citando a ocorrencia no pais de centenas de casos diarios de abusos de jovens e o fato dessas pessoas nao poderem falar ou denunciar os abusadores.- As pessoas se encorajam e, a partir de agora, elas poderao ter mais facilidade para se livrar de seus monstros disse Magno Malta.A proposta reuniu elogios de senadores de todos os partidos representados na CCJ. Os cumprimentos pela iniciativa foram feitos pelas senadoras Lucia Vania (PSDB-GO) e Katia Abreu (DEM-TO) e os senadores Arthur Virgilio (PSDB-AM ), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romeu Tuma (PTB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Renato Casagrande (PSB-ES), Inacio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Jose Agripino (DEM-RN), Francisco Dornelles (PP-RJ), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Romero Juca (PMDB-RR).Em nome da lideranca do governo, Juca prometeu ajudar para agilizar a tramitacao do projeto tanto no Plenario do Senado, quanto na Camara.Fonte\/Agencia SenadoMagno Malta comemora aprovacao de projeto que permite prorrogacao de prazo para prescricao de crime sexual contra criancaSetembro 30, 2009 at 6:00 pmNa presenca da nadadora olimpica Joanna Maranhao, que denunciou o treinador por crime sexual, que teria sido cometido quando ela era crianca, o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI) da Pedofilia, comemorou em Plenario a aprovacao nesta quarta-feira (30), pela Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ), do projeto (PLS 234/09) que altera regra de prescricao para esse tipo de crime.O projeto estabelece que, nos crimes contra a liberdade sexual de criancas e adolescentes, o prazo para prescricao so comeca a contar na data em que a vitima completar dezoito anos.Pela legislacao em vigor, a denuncia so pode ser feita ate seis meses apos o abuso.Com a mudanca, explicou o senador, a propria vitima podera fazer a denuncia quando se sentir preparada para tanto, o que, a seu ver, fechara um ciclo de impunidade.A nova norma, que ainda precisa passar pela Camara dos