A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenacao da Otoch & Cia. Ltda. por danos morais causados a uma vendedora que sofre de tendinite. A doenca foi desenvolvida por causa de condicoes adversas de trabalho, uma vez que a empregada trabalhava de pe. Com a decisao, os ministros confirmaram a indenizacao de R$ 10 mil.O Tribunal Regional do Trabalho da 21a Regiao (RN) apurou que a comerciaria prestou servicos para a empresa por 18 anos, ou seja, grande parte de sua vida laboral. A execucao do trabalho deu-se de modo prejudicial a saude da comerciaria, que permanecia de pe durante toda a jornada. Dessa forma, considerou evidenciado que a atividade influenciou o aparecimento da doenca profissional.O Regional afirmou ainda que, embora a idade, a obesidade ou a realizacao de atividades domesticas possam ter contribuido, a peculiaridade das tarefas desenvolvidas foi a causa maior da doenca, sobretudo levando em conta o tempo de servico. Por essa razao, a Otoch deveria mesmo responder pela obrigacao de indenizar, uma vez que o fato de a empresa adotar programas de saude ocupacional ou de prevencao de riscos ambientais nao foi suficiente para impedir o agravamento do problema, conforme o laudo de pericia medica.Ao analisar o recurso da Otoch ao TST, o ministro Alberto Bresciani ressaltou que, diante as afirmacoes do TRT-RN, ficou caracterizada a responsabilidade da empresa, que nao se preocupou em manter a integridade da saude da trabalhadora. A doenca, por sua natureza, e considerada como acidente do trabalho.O relator lembrou que a Constituicao da Republica garante aos trabalhadores o direito ao seguro contra acidentes de trabalho, alem da indenizacao, a cargo do empregador, quando incorrer em dolo ou culpa (artigo 7o, inciso XXVIII). Dessa forma, a conclusao da Turma foi a de que, comprovados o dano e a relacao de causa entre a doenca e o trabalho, acertada a condenacao da empresa em danos morais. Qualquer alteracao da decisao demandaria o reexame de fatos e provas do processo, conduta vedada pela Sumula 126 do TST.Processo: RR-142300-14.2010.5.21.0005Fonte: TST Assistente Social Shirley Aurea e Diretora Irma Teresinha De Arruda. Israel Lacerda Ex Presidente Da Camara Dos Vereadores De Suzano - SP. Assistente Social Shirley Aurea E Diretora Irma Vilma Preis.Assistente Social E Diretora Do CREAS De Suzano Teresinha. Conhecendo O Trabalho Do Servico Social Do Projeto Centro Social Bom Samaritano, Servico De Acolhimento Institucional De Adultos E Familia, No Ambito Da Alta Complexidade! Assistente Social Geral Shirley Aurea Alves DantasIdentificacao do Publico Alvo a ser atendido:Segmento: Familias e Adultos em situacao de rua, migrantes/itinerantes de ambos os sexos, em regime de acolhimento provisorio.Do Acolhimento de Familias: Sao realizados conforme preconiza a Norma de Orientacao Basica para o Servico de Acolhimento Institucional para Adultos e Familia em seu Capitulo II, Paragrafo Unico.Regime: AbertoNome do Servico: Servico da Protecao Social Especial Alta Complexidade especializado para Pessoas em situacao de rua.Usuarios: Adultos e familias que utilizam as ruas como espaco de moradia ou sobrevivencia.Abrangencia: MunicipalDescricao do Servico: Servico ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaco de moradia e/ou sobrevivencia. Possui a finalidade de assegurar