475-N (titulos judiciais atipicos): a sentenca penal condenatoria; a sentencaarbitral; e a sentenca estrangeira homologado pelo STJ. A execucao por fasealcanca as sentencas que reconhecam as seguintes obrigacoes: - De fazer ou nao fazer (art. 461); - De entregar coisa (art. 461-A); e - De pagar (art. 475-J)4.1.2 Execucao por processo(Processo autonomo) - e propria dos os titulos executivos extrajudiciais (art.585), mas tambem alcanca alguns titulos judiciais, tais como: asexecucoes contra a Fazenda. Publica(arts. 730 e 731); a execucao dealimentos (arts. 732 e 735); e, excepcionalmente, os titulos judiciaisatipicos (paragrafo unico do art. 475-N).Em face das alteracoes do CPC, a doutrina vem tratando como EXECUCAOapenas aquela efetuada por processo autonomo (Livro III do CPC, do art. 566 ao art. 795).4.2 Quanto a natureza da prestacao devida4.2.1 No cumprimento de sentenca, quanto a naturezada prestacao, a execucao pode ser: - De obrigacao de fazer ou nao fazer (art. 461); - De entregar coisa certa ou incerta (art. 461-A); e - De pagar (art. 475-J)4.2.2 Na execucao por processo, quanto a natureza da prestacao, a execucaopode ser:a) Execucao de obrigacao de dar (ou entregar) a.1)DAR COISA, que pode ser certa (arts. 621 ao628) e- incerta ou indeterminada(art. 629 ao 631). a.2)DAR DINHEIRO (ou execucao por quantia certa), que pode ser:- Execucao por quantia certa contra devedor solvente (arts. 646 ao724);- Execucao contra a Fazenda Publica (arts. 730 ao 731);- Execucao de prestacao de alimentos (arts. 732 ao 735);- Execucao fiscal (Lei no 6.830/80); e- Execucao por quantia certa contra devedor insolvente (arts. 748 ao786-A).b) Execucao de obrigacao de FAZER (arts. 632 ao 638) e NAO FAZER (arts. 642 e 643).4.3 Quantoa eficacia do titulo executivo A execucao, a rigor, e sempre definitiva. Contudo,tendo-se em mente o objetivo de satisfazer o direito do credor no mais curtoprazo possivel, desde logo ja se executa o houver de incontroverso na execucao,dai a classificacao e DEFINITIVA e PROVISORIA. E definitiva quandonao houver qualquer discussao pendente (integralidade ou parte da execucao).Caso contrario, sera provisoria. Ha distincao noprocedimento, a depender de se tratar deexecucao por fase e por processo.a) Execucao por fase (tem previsao no art. 475-I, 1o). Edefinitiva a execucao da sentenca transitada em julgado e provisoria quando setratar de sentenca impugnada mediante recurso ao qual nao foi atribuido efeitosuspensivo). Aexecucao definitiva efetiva-se nos termos do art. 475-J, sendo processada nosproprios autos, e a provisoria, nos termos do art. 485-O, sendo processada emautos suplementares, conforme dispoe o art. 475-O, 3o.b) Execucao por processo (regida pelo art. 587). Asimples interposicao de embargos a execucao nao induz a execucao provisoria. Epreciso que o juiz lhe atribua efeito suspensivo.4.4 Outras classificacoes As classificacoes acima descritasganham outras formas e nomenclaturas, contudo, sempre esbarrando praticamente namesma substancia. Veja-se, por exemplo, o quadro abaixo, em que se toma comoreferencia basicamente os mesmos elementos, surtindo o mesmo resultado: CLASSIFICACAO QUANTO A NATUREZA DA OBRIGACAO Obrigacao de dar coisa Execucao de entrega de coisa certa Execucao de entrega de coisa incerta Obrigacao de fazer e nao fazer Execucao de obrigacao de fazer Execucao de obrigacao de nao fazer Obrigacao de pagar quantia certa Obrigacao de pagar quantia