caput serao compulsoriamente matriculados no primeiro Curso de Aperfeicoamento de Oficiais a ser realizado, em conformidade com a alinea a do inciso I do caput do art.... 4o A apuracao das vagas para as promocoes de que trata este artigo sera realizada considerando o disposto no Anexo II.Art. 47. O orgao de direcao setorial do sistema de pessoal da Corporacao sera responsavel pelo processamento das promocoes.Art. 48. O processamento das promocoes sera iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, ao qual serao juntados, oportunamente, os documentos comprobatorios que justifiquem a composicao do Quadro de Acesso.Art. 49. Apenas os Agentes Distritais que satisfacam as condicoes de acesso e estejam compreendidos nos limites quantitativos de antiguidade serao relacionados pelas Comissoes de Promocao, para estudo destinado a inclusao nos Quadros de Acesso. 1o Os limites quantitativos de antiguidade, referidos neste artigo, destinam-se a estabelecer, por postos e graduacoes, nos Quadros e Qualificacoes, as faixas dos Agentes Distritais que concorrem a constituicao dos Quadros de Acesso. 2o Os limites quantitativos de antiguidade dos Agentes Distritais que concorrerao as promocoes ao grau hierarquico superior serao os seguintes:I - 1/8 (um oitavo) do previsto em cada grau hierarquico dos quadros constantes do Anexo II, exceto o previsto no inciso II;II - 1/3 (um terco) do previsto nos graus hierarquicos de que tratam as alineas a a c do inciso II do caput do art. 71, constantes dos quadros do Anexo II;III - em carater excepcional, nos graus hierarquicos de que trata o inciso II em que o quantitativo previsto for igual ou inferior a 10 (dez), concorrera a sua totalidade; eIV - nos demais graus hierarquicos constantes dos Quadros do Anexo II, em que o quantitativo previsto for igual ou inferior a 10 (dez), concorrera 1/3 (um terco), em carater excepcional. 3o Sempre que nas divisoes previstas nos incisos I, II e IV do 2o resultar quociente fracionario, sera ele tomado por inteiro e para mais. 4o Para as promocoes aos postos de que tratam os incisos I a III do 2o do art. 71, apenas os Oficiais que cumpram as condicoes basicas previstas no art. 86 serao avaliados pela Comissao de Promocao de Oficiais para composicao dos Quadros de Acesso por Merecimento.Art. 50. Quadro de Acesso e a relacao nominal dos bombeiros militares organizados por postos ou graduacoes, dentro dos respectivos Quadros e Qualificacoes existentes na Corporacao, colocados na seguinte ordem:I - decrescente de precedencia hierarquica, de acordo com o disposto no Estatuto dos Bombeiros Militares, aprovado pela Lei no 7.479, de 2 de junho de 1986, para as promocoes por antiguidade ou por ato de bravura;II - de forma crescente, a partir do primeiro colocado do curso inicial de cada Quadro, considerando-se a classificacao geral entre todas as turmas existentes no respectivo curso para promocao por merecimento, baseada na ordem de classificacao obtida ao final dos respectivos cursos; eIII - decrescente, segundo o resultado da soma algebrica da quantidade de votos recebidos em todos os fatores de avaliacao do desempenho para a promocao por merecimento aos postos definidos, conforme dispoem os