superiores, tao logo ocorram, decisoes equivocadas, evitando a majoracao dos danos eventualmente ocasionados por tais decisoes.Tem tambem a funcao de substituir o agravo retido em situacoes nas quais, por razoes logicas, este nao teria cabimento, como na fase de cumprimento de sentenca ou liquidacao, quando a apelacao ou ja foi analisada ou ja se encontra em segunda instancia, ou ainda quando a mesma sequer foi recebida pelo juizo a quo, sendo absolutamente inocuo o agravo retido uma vez que, a principio, a apelacao sequer subira ao Tribunal.Luiz Henrique Barbante Franze aponta, nesse mesmo sentido que:A interposicao do agravo retido para impugnar a decisao que decreta a inadmissibilidade do recurso de apelacao, nao trara qualquer utilidade para o agravante, pois foi rejeitado o recurso que conduziria o mencionado agravo ate o tribunal ad quem. O mesmo ocorre com o manejo da forma retida do agravo para impugnar a decisao que recebe a apelacao no efeito meramente devolutivo, quando deveria ter sido recebido em ambos os efeitos, ou vice versa.35Nesses casos, segundo aponta o autor, nao ha interesse recursal no agravo retido, razao pela qual autoriza o legislador o uso do agravo de instrumento.1.4.2.2: ProcedimentoO Juiz, no exercicio de sua atividade jurisdicional pode, no curso do processo, como vimos, proferir diversas decisoes interlocutorias, as quais desafiam recurso de agravo, seja na modalidade retida, seja na modalidade por instrumento.Sendo cabivel a modalidade por instrumento (art.522 do CPC) tem o agravante prazo de 10 dias para distribuir o agravo, diretamente no juizo ad quem, sendo que os requisitos da peticao de agravo encontram-se insculpidos no art. 524 do Codigo de Processo Civil, quais sejam a exposicao do fato e do direito, as razoes do pedido de35 FRANZE, Luiz Henrique Barbante. Agravo frente aos pronunciamentos de primeiro grau. 5.ed. rev. e atual. ate a Lei 11382/06. Curitiba: Jurua, 2008, p.181.reforma da decisao e, por fim, o nome e o endereco completo dos advogados constantes do processo.A formacao do instrumento, que e de responsabilidade do agravante, deve observar o art. 525 do Codigo de Processo Civil, contendo as copias da decisao agravada e comprovante de sua intimacao, bem como as procuracoes outorgadas aos patronos das partes. Faculta ainda o referido artigo que o agravante junte as demais pecas que entender necessarias a comprovacao de seu direito.Importante observar que Theotonio Negrao sustenta a obrigatoriedade do agravante juntar nao apenas as pecas obrigatorias, mas tambem as chamadas pecas necessarias, que seriam aquelas aptas a demonstrar o Tribunal a injustica da decisao atacada36.Ao contrario do agravo retido, o agravo de instrumento nao dispensa o recolhimento das custas de interposicao e porte de retorno, salvo nas hipoteses de concessao de justica gratuita ou quando a legislacao de determinado Estado isentar o agravante do recolhimento37.O artigo 526 do Codigo de Processo Civil estabelece outro requisito de admissibilidade do agravo, qual seja a juntada, aos autos do processo, de copia da peticao de agravo de instrumento e do comprovante de sua interposicao, constando, outrossim, a relacao dos documentos que instruiram o recurso.Tal requisito, contudo, somente pode ser observado pelo Tribunal se o agravado arguir