Lei 8.666/93).f) APRESENTOU DOCUMENTOS11.50 POCESSO LICITATORIO No 195/2003MODALIDADE: CARTA CONVITEOBJETO: CONTRATACAO DE FIRMA P/ EXECUCAO DE SERVICOS DE TERRAPLENAGEM COM DESMATAMENTO E LIMPEZA DOS TERRENOSVALOR GLOBAL: R$ 142.153,60VENCEDOR: F. A. PONTES a) Ausencia do Despacho de homologacao (art. 38, inciso VII c/c art. 43, VI da Lei no 8.666/93);b) Ausencia do parecer da assessoria juridica (inciso VII, art. 3s8, Lei no 8.666/93);c) Ausencia da Carta Contrato (art. 38, inciso X, Lei 8.666/93);d) Ausencia da ordem de servico (art. 62, 2o, Lei no 8.666/93);e) Ausencia do Projeto Basico (art. 7o, 2o, inciso I, Lei 8.666/93).11.51 POCESSO LICITATORIO No 196/2003MODALIDADE: CARTA CONVITEOBJETO: CONTRATACAO DE FIRMA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE RECUPERACAO DE 11,00 KM DE RAMALVALOR GLOBAL: R$ 149.494,94VENCEDOR: REIFRAN CONST. E COMERCIO LTDA a) Ausencia do Despacho de homologacao (art. 38, inciso VII c/c art. 43, VI da Lei no 8.666/93);b) Ausencia do parecer da assessoria juridica (inciso VII, art. 3s8, Lei no 8.666/93);c) Ausencia da Carta Contrato (art. 38, inciso X, Lei 8.666/93);d) Ausencia da ordem de servico (art. 62, 2o, Lei no 8.666/93);e) Ausencia do Projeto Basico (art. 7o, 2o, inciso I, Lei 8.666/93).11.52 POCESSO LICITATORIO No 197/2003MODALIDADE: CARTA CONVITEOBJETO: CONTRATACAO DE FIRMA P/ SERVICOS DE BUFFET EM COMEMORACAO DO DIA DAS CRIANCASVALOR GLOBAL: R$ 8.500,00VENCEDOR: L. C DE LIRAM R$ 3.500,00 MARIA CORREA GUASQUE DE FARIAS R$ 5.000,00 a) Ausencia do Despacho de homologacao (art. 38, inciso VII c/c art. 43, VI da Lei no 8.666/93);b) Ausencia do parecer da assessoria juridica (inciso VII, art. 3s8, Lei no 8.666/93);c) Ausencia da Carta Contrato (art. 38, inciso X, Lei 8.666/93);d) Ausencia da ordem de servico (art. 62, 2o, Lei no 8.666/93);e) Ausencia do Projeto Basico (art. 7o, 2o, inciso I, Lei 8.666/93).11.53 POCESSO LICITATORIO No 204/2003MODALIDADE: CARTA CONVITEOBJETO: CONTRATACAO DE FIRMA P/ EXECUCAO DE SERVICOS DE IMPLANTACAO DE PARTE DE SINALIZACAO HORIZONTAL DA RODOVIA AM 240VALOR GLOBAL: R$ 71.580,00VENCEDOR: REIFRAN CONST. E COM. LTDA a) Ausencia do Despacho de homologacao (art. 38, inciso VII c/c art. 43, VI da Lei no 8.666/93);b) Ausencia do parecer da assessoria juridica (inciso VII, art. 3s8, Lei no 8.666/93);c) Ausencia da Carta Contrato (art. 38, inciso X, Lei 8.666/93);d) Ausencia da ordem de servico (art. 62, 2o, Lei no 8.666/93);e) Ausencia do Projeto Basico (art. 7o, 2o, inciso I, Lei 8.666/93).11.54 POCESSO LICITATORIO No 207/2003MODALIDADE: CARTA CONVITEOBJETO: CONTRATACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE TRIO ELETRICO P/ 13o FESTA DO TUCUNAREVALOR GLOBAL: R$ 10.000,00VENCEDOR: AMAZONIA SOUND LTDAa) Ausencia do Despacho de homologacao (art. 38, inciso VII c/c art. 43, VI da Lei no 8.666/93);b) Ausencia do parecer da assessoria juridica (inciso VII, art. 3s8, Lei no 8.666/93);c) Ausencia da Carta Contrato (art. 38, inciso X, Lei 8.666/93);d) Ausencia da ordem de servico (art. 62, 2o, Lei no 8.666/93);e) Ausencia do Projeto Basico (art. 7o, 2o, inciso I, Lei 8.666/93).11.55 POCESSO LICITATORIO No 209/2003MODALIDADE: CARTA CONVITEOBJETO: CONTRATACAO DE FIRMA P/ EXERCER SERVICOS DE TRANSPORTES ESCOLARVALOR GLOBAL: R$ 60.000,00VENCEDOR: TRANSPORTADORA PEDROSA LTDAa) Ausencia do Despacho de homologacao (art. 38, inciso VII c/c art. 43, VI da Lei no 8.666/93);b) Ausencia do parecer da assessoria juridica (inciso VII, art.