c. 27 Interpretacao Ratione vinculantes c) iudicialis (jurisprudencia) Modi d)exsecutivi aut administrativi(rescritos) a)declarativaou declaratoria b)explicativa Ratione c)estrita Effectus d)lata e)extensiva f)restritiva375. Ratione Auctoritatis ou causa eficiente. Se for o proprio autor dalei que age, essa interpretacao vai se chamar autentica porque e o legislador que age poderlegislativo e portanto, o resultado sera uma nova lei potestas regiminis:legislativo, executivo e judiciario. 376. Autoritativa sao o poder judiciario e o executivo que estao impedidos de fazerleis, fazem somente leis singulares, que vinculam. Quando o juiz interpreta alei, ou se for o executivo, a interpretacao chama-se autoritativa. 378. Doutrinal expor o que a lei diz saoos autores que mergulham no direito e expressam o conteudo da lei, e particularem contraposicao a oficial que e a autoritativa e autentica, outros autores naoidentificam, dizendo que doutrinal e particular sao a mesma coisa. 379.Usual sao os juristas, peritos, emdireito que fazem essa interpretacao, o canonista nao interpreta, so reconhecea lei. 380. Osefeitos da interpretacao ratione autoritatis sao clarissimos: Ainterpretacao autentica e autoritativa sao vinculantes, obriga a todos ossujeitos passivos para quem foi dada. Se o c. 135 age, sempre obriga, mais oumenos, sempre legisla e por isso e vinculante. 381. A interpretacao doutrinal nao tem acao vinculante,nao tem forca de lei, mas de explicacao. 382. Por isso, a interpretacao autentica dolegislador nao deve ser muito usada, porque cada vez que a usa, surge uma novalei extravagante. Com a interpretacao autentica, fecham-se as portas dapesquisa.383. Ratione Modi A autoridade publica queinterpreta. Se for autentica, vai ser legis e vinculante. 384. Consuetudinis e o povo que legisla,que identifica a comunidade. E vinculante, dependendo do caso,. 385. Iudicialis Livros VI e VII vinculante para aquele que tem a resposta para o direito inicial sentenca dojuiz. 386. Exsecutivi atraves de rescritos,preceitos, e vinculante - normatologia executiva. 387. Na interpretacao legislativa, portantoautentica, devem ser distinguidas duas classes de leis: as substantivas e asadjetivas. Substantivae a lei existente, que vai ser interpretada. 388. Adjetiva, a que foi interpretada, a interpretanda, a que deve serinterpretada, e o resultado da interpretacao, a nova lei. Aadjetiva interpreta a substantiva. Substantiva pergunta Adjetiva resposta 389.A interpretacao per modum legis pode serrealizada: 1)Peloproprio legislador 2)Porseu sucessor e o adagio latino e: Qui in iure succedit alterius eo iure, quoille, uti debet Aquele que sucede a outro no direito, vai gozar o mesmopoder que tinha aquele a quem esta sucedendo. Reg. I, 46, VII (Regula I, n. 46, Livro VII) de BonifacioVIII. 390. O sucessor tem o mesmo poder de interpretacaodaquele a quem sucede. 3)Poruma autoridade superior ao autor da lei. Nunca oriunda de um inferior, a naoser que seja delegado c. 85 A dispensa, ourelaxacao de uma lei meramente eclesiastica num caso particular, pode serconcedida pelos que tem poder executivo, dentro dos limites de sua competenciae tambem por aqueles aos quais compete, explicita ou implicitamente, o poder dedispensar pelo proprio direito ou por legitima delegacao.391. Embora o CIC nao o diga, deve-serreter, lembrar, que o Superior do legislador inferior (Ex.: Provincial e Geral)e o seu sucessor podem interpretar autenticamente as leis dadas por seu inferiorcomo tambem dispensa-las.392. Interpretacao Consuetudinaria