Dessavez, o texto nao e de minha autoria somente, mas principalmente de RODRIGOFONTAN, meu socio e que responde pela area de direito privado (civil,contratual, societario, imobiliario, etc) no nosso escritorio. Eu dei unspoucos palpites, apenas. O texto esta originalmente publicado no blog dele (http://coisasdofontan.blogspot.com.br).Aproveitem ...Desvendando as acoes de revisao de financiamentoJa ouviu falar dapossibilidade de obter uma revisao (para menos, e o que se espera) do valor daparcela mensal do financiamento tomado para a aquisicao de veiculo? Sabe do quese trata?A ideia que motivouesse breve texto e exatamente a tentativa de desvendar as nuances desse tema,detalhando-o ao maximo, mas com a brevidade que esse ensaio exige.Muitos consumidoresrecorrem ao financiamento bancario de veiculo, isto e, tomam emprestimo junto auma instituicao financeira e utilizam o montante do credito para adquirir umveiculo. Com isto, assumem a obrigacao de pagar (ate a quitacao) essa dividacontraida em parcelas mensais e sucessivas, de valor fixo.Ademais, oferecem obem adquirido (o veiculo) em garantia do pagamento do emprestimo tomado, o quesignifica dizer que passam a se sujeitar a um processo judicial de busca eapreensao na hipotese do inadimplemento da divida.Pois bem, nessecontexto, normalmente o consumidor celebra um contrato denominado CEDULA DECREDITO BANCARIO nao negociavel (por adesao) com a instituicao financeira.Por meio dessecontrato, o consumidor se obriga a pagar diversas tarifas (ex: seguro daoperacao, tarifa de cadastro, taxa de gravame, avaliacao do bem recebido emgarantia) a instituicao financeira. Tambem se obriga a pagar a divida emparcelas mensais e sucessivas, de valor fixo, calculada mediante a aplicacao dejuros mensais, as vezes simples, as vezes compostos (capitalizados, juros sobrejuros).Ocorre que, em muitoscasos, o que se ve e uma cobranca abusiva das instituicoes financeiras, o quevem sendo refutado pelo Poder Judiciario, mas somente quando o consumidor tomaa iniciativa propor um processo judicial para esse fim.Aplicacao do CDCInicialmente, essasquestoes sao solucionadas a luz das regras do Codigo de Defesa do Consumidor (STJ: Sumula297, SEGUNDA SECAO, julgado em 12/05/2004, DJ 09/09/2004), especialmente quantoao direito de escolher o foro onde correra a acao judicial (domicilio do autorou do reu), inversao do onus da prova (que recai sobre o reu) e restituicao em dobro dos valores exigidos epagos a maior ou indevidamente.Sobre a tarifas Em relacao as tarifasexigidas pela instituicao financeira, o Poder Judiciario vem decidindo que,havendo vantagem exagerada daquela instituicao, a cobranca de tais tarifas, adepender do valor, podem ser consideradas ilegais e abusivas (REsp 1.246.622/RSe AgRg no REsp 1309365/RS).Ha casos em que asoma dessa tarifas correspondem a mais de 10% do valor total do emprestimo,enquanto em outros nao chegam a 0,5%. Na primeira hipotese parece claro eevidente o exagero.Sobre o valor real/efetivo dos jurosOutra pratica muitocomum dos agentes financeiros e nao deixar claro o percentual de jurosaplicaveis ao contrato. Eles costumam informar um percentual menor do que oreal/efetivo.Assim, no mesmocontrato, o consumidor mais atento percebera um percentual de juros mensais eoutro de custo efetivo total (CET).Ora, o contrato deveser claro. O consumidor deve ser correta e adequadamente informado sobre ascondicoes da contratacao. Do contrario, o que se tem e uma verdadeiraarmadilha, maliciosamente posta pela instituicao financeira com o intuitomanifesto de obter vantagem sobre o consumidor, o