transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestacoes estabelecidas no contrato, mais as despesas.Os socios sao obrigados as contribuicoes estabelecidas no contrato social na forma e prazo previstos, caso eles nao cumpram suas obrigacoes, se tornam socios remissos, e nos trinta dias seguintes ao da notificacao pela sociedade, responderao pelo dano emergente da mora perante a sociedade. A maioria dos demais socio pode preferir excluir o socio remisso a indenizacao, ou ate mesmo reduzir-lhe a quota ao montante ja integralizado, reduzindo correspondentemente o capital social, salvo se os demais socios suprirem o valor da quota (artigos 1.004 e 1.031, 1 do CC/02).4.2 A PENHORABILIDADE DAS QUOTAS SOCIAISEste e um tema bem polemico entre os doutrinadores, pois nao existia norma expressa regulando a possibilidade ou impossibilidade da penhora das quotas sociais e, o Codigo Civil de 2002 tambem nao regulou tal materia.Alguns doutrinadores defendem a penhorabilidade das quotas, outros defendem a impenhorabilidade. No entanto, a jurisprudencia do STJ vem dando a entender que adota a corrente que defende a possibilidade irrestrita da penhora de cotas:"Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Controversia doutrinaria e jurisprudencial. 1- As cotas sociais podem ser penhoradas, pouco importando a restricao contratual, considerando que nao ha vedacao legal para tanto e que o contrato nao pode impor vedacao que a lei nao criou. 2- A penhora nao acarreta a inclusao de novo socio, devendo ser facultado a sociedade, na qualidade de terceira interessada, remir a execucao, remir o bem ou conceder-se a ela e aos demais socios a preferencia na aquisicao das cotas, a tanto por tanto (CPC, artigos 1.117, 1.118 e 1.119), como ja acolhido em precedente da Corte. 3- Recurso especial nao conhecido" (3a Turma do STJ, RESP 234391/MG).A lei nunca proibiu a penhora de cotas, nem as incluiu no rol de bens impenhoraveis do Codigo de Processo Civil, a doutrina e que inventou tal vedacao.Destarte, as quotas sociais sao passiveis de penhora, ja que fazem parte do patrimonio do devedor, e portanto devem responder pelas suas dividas.Como pode ser percebido na jurisprudencia do STJ, a sociedade tem a faculdade de remir o bem na condicao de terceira interessada, ou ate mesmo conceder-se a ela mesma e aos outros socios a preferencia na aquisicao das cotas. Se isto nao acontecer, o terceiro arrematante pode ingressar na sociedade ou pedir o recebimento de seus haveres com a dissolucao desta.5. OS SOCIOSDestarte, "os socios devem ser capazes na forma da lei civil, como ocorre em todas as sociedades de pessoas" (HENTZ, 1997, p. 21).Alem da capacidade civil, os socios nao podem estar impedidos juridicamente de se associarem. Por exemplo, o Codigo Civil de 2002 faculta aos conjuges contratar sociedade entre si ou juntamente com terceiros, mas eles nao podem ser casados no regime da comunhao universal de bens ou no da separacao obrigatoria, ou seja, os conjuges tem ser casados em comunhao parcial para poderem constituir sociedade entre si ou com terceiros. (art. 997 do CC/02). Temos ainda, que a redacao do artigo 1.134 da margem a