sujeito de direitos, ser social e historico, participante ativo no processo de construcao de conhecimentos e deve assegurar:I. Principios eticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;II. Principios politicos dos direitos e deveres de cidadania, do exercicio da criticidade e do respeito a democracia;III. Principios esteticos e culturais da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade das manifestacoes artisticas e culturais;IV. O respeito a identidade pessoal dos alunos, de suas familias, professores, outros profissionais, e a identidade de cada unidade educacional;V. a integracao entre os aspectos fisicos, emocionais, afetivos, cognitivos, linguisticos e sociais da crianca.Art. 9o Na concepcao, elaboracao, desenvolvimento e avaliacao do Projeto Pedagogico, base que orienta as praticas de cuidado e educacao das unidades de Educacao Infantil, sera assegurada a participacao efetiva da comunidade escolar. 1o Do processo que trata o caput tambem participarao os pais e/ou responsaveis das criancas, nos termos do Art. 53, paragrafo unico, da Lei no. 8.069/90 Estatuto da Crianca e do Adolescente. 2o A organizacao pedagogica deve concentrar-se na concepcao de uma Educacao Infantil de qualidade, requerendo a implementacao de acoes sistematicas que garantam o carater educativo de todas as relacoes constituidas no interior das Creches e Pre-escolas. 3o Na elaboracao e execucao da Proposta Pedagogica sera assegurada a Unidade de Educacao Infantil, na forma da Lei, o respeito aos principios do pluralismo de ideias e de concepcoes pedagogicas. 4o Compete a instituicao de Educacao Infantil elaborar e executar seu Projeto Pedagogico explicitando:I. Fins e objetivos da proposta;II. Concepcao de infancia, de desenvolvimento infantil e de aprendizagem;III. Caracteristicas da populacao a ser atendida e da comunidade na qual se insere;IV. Regime de funcionamento, espaco fisico, instalacoes e equipamentos;V. Parametros de organizacao de grupos e relacao professor/crianca;VI. Organizacao do cotidiano de trabalho junto as criancas;VII. proposta de articulacao da instituicao com a familia e a comunidade;VIII. processo de avaliacao do desenvolvimento integral da crianca;IX. planejamento geral e calendario escolar. 5o O Projeto Pedagogico de que trata o caput deste artigo devera considerar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil e abranger os seguintes aspectos:I. A organizacao das atividades pedagogicas, respeitando as raizes culturais das criancas, estimulando a criatividade e a autonomia, bem como as diferentes formas de expressao;II. A indissociabilidade do educar e cuidar nas acoes dos educadores;III. A participacao da familia e da sociedade organizada na elaboracao e implantacao do Projeto Pedagogico;IV. Integracao em ambientes de solidariedade com as criancas com necessidades educativas especiais;V. O desenvolvimento de trabalho com diferentes racas, etnias, religioes, generos e condicoes sociais;VI. O desenvolvimento de trabalhos interdisciplinares, respeitando o ritmo e a fase de desenvolvimento das criancas, permitindo, ainda, a integracao de diferentes faixas etarias;VII. Acesso as diferentes manifestacoes culturais.Art. 10 A avaliacao do processo de cuidar e educar na Educacao Infantil deve ser entendida como uma continua obtencao de informacoes, analise e interpretacao da acao educativa, visando o desenvolvimento da crianca.Paragrafo Unico. Na Educacao Infantil a avaliacao do processo de formacao sera feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das criancas, sem o objetivo de promocao, retencao ou selecao mesmo para acesso