as controversias, a Justica do Trabalho nao seria tao eficaz quanto os proprios envolvidos para chegar a uma solucao boa para todos".Ressaltando que nao falava como presidente do Tribunal, e sim como cidadao e magistrado, Levenhagen fez um historico do fenomeno da terceirizacao, lembrando que essa modalidade de contratacao surgiu nos Estados Unidos e na Inglaterra no bojo do Consenso de Washington, durante os governos Margareth Thatcher e Ronald Reagan, "uma epoca de sobrevalorizacao do capital". A pratica foi adotada pelo Brasil "sem grandes discussoes" tambem num periodo de maior exacerbacao do capitalismo. "Empresas surgiram do dia para a noite, contratando trabalhadores pouco qualificados que nao tinham as mesmas vantagens dos empregados diretos, configurando uma situacao de rematada injustica", afirmou.Foi nesse contexto de "terceirizacao predatoria" que, na ausencia de legislacao especifica, o TST comecou a construir sua jurisprudencia sobre a materia. Em 1993, o Tribunal editou a Sumula 256, revogada em 2003, substituida pela Sumula 331.Levenhagen definiu como equivocada a ideia de que o TST teria legislado o tema. Ele citou os artigos 4o da Lei de Introducao ao Codigo Civil (LICC) e 126 do Codigo de Processo Civil (CPC) para explicar que o juiz nao pode deixar de decidir alegando lacuna na lei, e, nesses casos, deve recorrer a analogia, aos costumes e aos principios gerais de direito. "Com uma quantidade enorme de processos decorrentes da terceirizacao, o Tribunal tinha de se posicionar", afirmou.O posicionamento adotado foi sendo aperfeicoado ao longo dos anos, com as mudancas introduzidas na Sumula 331. A ultima alteracao e de 2011, com a introducao dos itens V e VI, que tratam da responsabilidade da Administracao Publica e da abrangencia da responsabilidade subsidiaria do contratante.EquilibrioLevenhagen afirmou que confia no Parlamento brasileiro, como pilar da democracia, para encontrar o equilibrio na regulamentacao. "O Senado Federal tem de verificar para que nao haja precarizacao", afirmou. "Nao consigo entender que a garantia da produtividade implique subtrair direitos dos trabalhadores".O ministro observou que o inciso IV do artigo 1o da Constituicao Federal coloca os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa no mesmo patamar como fundamentos da Republica. "Nao se pode pensar num Brasil grande, com melhor distribuicao de renda, sem a garantia da dignidade do trabalhador, da mesma forma que nao se pode pensar no empregado sem valorizar a empresa", afirmou, lembrando que o TST "age com dureza contra o mau empregador para garantir o emprego".Com relacao a analise do PL 4.330 Levenhagen assinalou que o Senado, como casa revisora, pode ter um debate "menos acalorado" sobre o tema. "E da essencia do Senado acalmar tensoes, e tenho certeza de que vai olhar com bastante atencao para o tema, evitando a precarizacao excessiva", afirmou.Entre os possiveis aperfeicoamentos, o ministro admite que se estabeleca um percentual maximo para a contratacao de terceirizados e mecanismos para garantir a isonomia entre empregados efetivos e prestadores de servicos, como a observancia das convencoes coletivas de trabalho da categoria principal do tomador de servicos.AgradecimentoO presidente do TST agradeceu aos Senadores pela aprovacao da Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 32/2010, que altera o artigo