no Brasil 12,30% dos presos sao analfabetos, 7.62% sao alfabetizados, 54.63% possuem ate o 1 grau incompleto e 12,67% possuem o 1 grau completo. Tendo em vista que nao ha nenhuma modificacao deste contexto no decorrer do periodo de internacao do apenado, se exerce aqui tambem uma vitimizacao do condenado atraves da manutencao da ignorancia. Muito util por sinal, nao so no periodo da prisao, evitando que o condenado questione as diversas violacoes de seus direitos a que e submetido durante o periodo de encarceramento, como apos o termino da prisao, uma das velhas formas de controle social. Entretanto, curiosamente a legislacao penal acompanha a Constituicao, que preve como direito de todos o acesso a educacao formal - 1 grau - indo mais alem ao abranger o ensino profissionalizante. Assim e que a LEP, na Secao V do capitulo II, art. 17, determina que A assistencia educacional compreendera a instrucao escolar e a formacao profissional do preso e do internado. Mais recentemente, de acordo com as Regras minimas para o tratamento do preso no Brasil, publicado em janeiro de 1995, em consonancia com o que determinou o Comite Permanente de Prevencao do Crime e Justica Penal das Nacoes Unidas - do qual o Brasil e membro - na Sessao de maio de 1994 em Viena, na Austria, determina em seu capitulo XII que:art.38. A assistencia educacional compreendera a instrucao escolar e a formacao profissional do preso.art.39. O ensino profissional sera ministrado em nivel de iniciacao e de aperfeicoamento tecnico.art.40. A instrucao primaria sera obrigatoriamente ofertada a todos os presos que nao a possuam. Paragrafo Unico. Cursos de alfabetizacao serao obrigatorios e compulsorios para os analfabetos". Significa dizer uma politica penitenciaria voltada para a habilitacao e consequente profissionalizacao, criando no interno bases para uma sobrevivencia sadia e sem vicios. Em lugar do ambiente hostil, de aviltamento da pessoa humana, o exemplo e a motivacao para o desenvolvimento pessoal como parte integrante do processo educativo. Tambem o trabalho do preso deveria ser encarado como alicerce para uma futura profissionalizacao, ao contrario do faxina criado para servir de forma humilhante a autoridade local, que degrada e induz a corrupcao. Ou nas primorosas palavras do Dr. Pedro Demo, sociologo e ex- Secretario dos Direitos da Cidadania e Justica do Ministerio da Justica, em seu exemplar artigo sobre politica penitenciaria, Nao cabe o trabalho apenas como passa-tempo, faz-de-conta, porque nao e pedagogico. Pedagogico e o trabalho que fundamenta a dignidade da pessoa como ente capaz de prover sua subsistencia com autonomia e criatividade. E essencial que o preso tenha a experiencia construtiva de que e possivel e sobretudo digno sobreviver sem agredir os outros, por conta da capacidade propria de encontrar solucoes adequadas.[...] Isto quer dizer que o trabalho precisa representar atividade digna para fundar a dignidade da cidadania de alguem que encontra ai ocasiao e motivacao para mudar de vida. Infelizmente a lei existe apenas no papel pois a pratica consentida pelos poderes Executivo e Judiciario, viola e subverte constantemente a propria legislacao penal. Por outro lado, sempre com a justificativa da falta de verbas, muitos