temrelacao direta, mas nao exclusiva, com o direito de familia, razao pela qual oCodigo de 2002 disciplina este instituto. Nada impediria que a materiacontinuasse a ser tratada pela parte geral, assim como pelos direitos reais eprincipalmente pela lei registraria, com a qual possui maiores afinidades. Destaforma, a necessidade de se socorrer ao Estado para tutelar os direitos egarantias fundamentais, bem como a protecao do lar, da prole e da propriaseguranca familiar e sobreposto a todos os demais direitos, como forma unissonade garantir os principais institutos juridicos de protecao ao individuo.ORIGEM HISTORICA NO BRASIL E NO MUNDO DO INSTITUTO DO BEM DE FAMILIA Segundoos ensinamentos de Venosa, o Bem de Familia teve sua origem no seculo XIX, noTexas, no final da colonizacao inglesa, por meio do Homestead Exemption Act(1), na qual o governo tinha o fito de fixar familias em suas vastas regioes garantindoa cada cidadao determinada area de terra, isenta de penhora, objetivandoa povoacao de territorios desabitados e a cultivacao das terras, de modo apermitir o sustento familiar, tornando-a produtiva. Outrossim, ensinava a colonizacaoque resultava em beneficios as familias pela impenhorabilidade, na qual revelavaa protecao estatal para que todos os membros da familia vivessem em paz. O exito foi grande, tanto que o instituto foiadotado por outros Estados da nacao norte-americana, tendo ultrapassado suasfronteiras; hoje e concebido na maioria das legislacoes, com modificacoes queprocuram adapta-lo as necessidades de cada pais. No entanto, apesar dadifusao, o sucesso da instituicao nao alcancou a dimensao esperada, mormente emnossa patria, onde sua utilizacao voluntaria e diminuta. No Brasil, antes davigencia do Codigo Civil, houve varias tentativas de introducao do instituto, oqual foi adotado e incluido no atual estatuto, em razao de uma emenda. Assim,como nos ensina o professor Caio Mario, em sua obra Instituicoes de DireitoCivil, volume I, pagina 270 A instituicao do bem de familia e a afetacao debens a um destino especial, que e a residencia familiar, LEGISLACAO E NATUREZA JURIDICA DO BEM DE FAMILIA Nocodigo civil de 1916, em seus artigos 70 a 73 (4), tratava do instituto numcontexto muito breve. Tais dispositivos foram complementados pelos artigos 19 a23 do Decreto Lei n 3.200/41 (5), que foram mantidos em vigor ate a legislacaoespecial que tratasse da materia, que e feito atualmente pelos artigos 260 a265 da Lei dos Registros Publicos (6). Assim, nao se estipulava com muitaveemencia os aspectos relevantes para sua apreciacao, gerando um grandedesequilibrio entre credores e devedores pela facil possibilidade do devedor setornar insolvente, posto que nao era descrito o valor limite do bem, nao sujeitos a curatela. Nota-seque a dissolucao da sociedade conjugal, nao se extingue o bem de familia. Como advento da Lei 8009/90, o bem de familia e considerado, para efeitos deimpenhorabilidade, o unico imovel em que o casal ou a entidade familiar em quenela residam, estendendo-se a construcao, as plantacoes, as benfeitorias uteis,necessarias e voluptuarias, todos os equipamentos, abrangendo inclusive os deuso profissional, ou os moveis que guarnecem a casa, desde que quitados. Destaforma, salvo disposicao em contrario, nao responde por qualquer divida civil,comercial, fiscal, previdenciaria ou de outra natureza, contraida pelosconjuges ou pelos filhos desde