Fonte: Portal Medico | Conselho Federal de MedicinaObservacao Links das Informacoes para o Portal MedicoCONSELHO FEDERAL DE MEDICINARESOLUCAO CFM no 1.970/2011(Publicada no D.O.U. de 15 de julho de 2011, Secao I, p. 161)Altera o artigo 3o e a clausula primeira do objeto do Convenio AMB/CFM celebrado na Resolucao CFM no 1.634, de 11 de abril de 2002, publicada no D.O.U. de 29 de abril de 2002, secao I, p. 81, que dispoe sobre convenio de reconhecimento de especialidades medicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associacao Medica Brasileira (AMB) e a Comissao Nacional de Residencia Medica (CNRM).O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuicoes conferidas pela Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto no 44.045, de 19 de julho de 1958, e a Lei no 11.000, de 15 de dezembro de 2004, que altera Lei no 3.268/57, e, CONSIDERANDO que o objeto deste convenio visa disciplinar e uniformizar a nomenclatura de especialidades medicas e suas areas de atuacao;CONSIDERANDO que sao polos distintos a conferir os certificados, um deles decorrente da competencia da Comissao Nacional de Residencia Medica do MEC e outro da Associacao Medica Brasileira e seus departamentos (sociedades) de especialidade;CONSIDERANDO que tais competencias nao se confundem quer quanto as estrategias de formacao quer quanto a forma de avaliacao e outorga do certificado;CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na sessao plenaria realizada em 8 de junho de 2011,RESOLVE:Art. 1o O artigo 3o da Resolucao CFM no 1.634, de 11 de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte redacao:Art. 3o Fica vedada ao medico a divulgacao de especialidade ou area de atuacao que nao for reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina.Art. 2o As alineas a, b e c da Clausula Primeira, do Objeto, do Convenio AMB/CFM celebrado na Resolucao CFM no 1.634, de 11 de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte redacao:a. CNRM Credenciar, autorizar, avaliar e fiscalizar o funcionamentodos programas de Residencia Medica, conferindo seus certificados;b. AMB Orientar as suas sociedades de especialidade e fiscalizar aforma de concessao de titulos e certificados emitidos pelas mesmas e em conformidade com este convenio;c. CFM Registrar os titulos e certificados emitidos na forma da leie deste convenio.Art. 3o Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicacao. Brasilia-DF, 8 de junho de 2011.Roberto Luiz dAvila Henrique Batista e SilvaPresidente Secretario-geralRELACAO DE ESPECIALIDADES E AREAS DE ATUACAO1- ACUPUNTURAArea de Atuacao Sem area de atuacao2 - ALERGIA E IMUNOLOGIA Area de Atuacao Alergia e Imunologia Pediatrica3 - ANESTESIOLOGIAArea de Atuacao Dor4 - ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULARArea de Atuacao Sem area de atuacao5 - CANCEROLOGIAArea de Atuacao Cirurgia OncologicaOncologia PediatricaOncologia Clinica6 - CARDIOLOGIAArea de Atuacao Cardiologia PediatricaEcocardiografiaHemodinamica e Cardiologia Intervencionista7 - CIRURGIA CARDIOVASCULARArea de Atuacao Sem area de atuacao8 - CIRURGIA DE CABECA E PESCOCOArea de AtuacaoCirurgia Buco-Maxilo-Facial (Alterada pela Resolucao CFM n. 1659/2003)Cirurgia cranio-maxilo-facial9 - CIRURGIA GERALArea de Atuacao Cirurgia do Trauma Cirurgia OncologicaCirurgia Videolaparoscopica10 - CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVOArea de Atuacao Cirurgia VideolaparoscopicaEndoscopia Digestiva11 - CIRURGIA PEDIATRICAArea de Atuacao Sem area de atuacao12 - CIRURGIA PLASTICAArea de Atuacao Cirurgia Buco-Maxilo-FacialCirurgia da Mao Tratamento