em novos loteamentos. Em 2002, a Prefeitura de Porto Nacional aprova uma lei que lhe autoriza efetuar a analise e aprovacao das atividades de ocupacao do solo urbano as margens do lago (10), e outra lei definindo area de expansao urbana no Distrito de Luzimangues (11). Surgem os primeiros loteamentos urbanos, sem um efetivo controle por parte do poder publico neste primeiro momento sao loteamentos nas mais diversas situacoes, regulares ou nao. Em Palmas, ocorreram movimentos que tambem teriam influencia neste processo, como a discussao da revisao do seu Plano Diretor (periodo de 2005 a 2007), no qual foi avaliado que um dos principais problemas da cidade eram os vazios urbanos. Durante um curto periodo ficou suspensa a aprovacao de novos loteamentos e na definicao da lei do plano (Lei Complementar no 155/2007) foi redefinido o seu perimetro urbano, passando por uma reducao significativa. Outra questao relevante e que parte das terras retidas pelo Governo do Estado em Palmas, e caracterizadas como vazios urbanos, nao poderiam ser utilizadas, pois eram alvo de contestacao judicial, conhecida como Acao Discriminatoria. Alguns dos antigos donos das fazendas discordavam do processo de desapropriacao por parte do Estado no inicio da implantacao da cidade e moveram acoes judiciais para reave-las. A decisao final foi proferida em 2011, sendo contraria ao Estado, e repassando grandes areas no territorio urbano da capital para particulares. As quatro areas definidas para a instalacao da capital [PALMAS. Caderno de Revisao do Plano Diretor de Palmas. IPUP, Palmas: 2002] Junte-se a isso o fato da expansao e facilitacao de credito, ocorridas no ramo imobiliario a partir de 2009 em todo o territorio nacional, ter influenciado, em alguma medida, a alta dos precos de terrenos em Palmas, contribuindo para a procura pelos lotes do distrito da cidade vizinha mais baratos e com facilidades de pagamento. Essas alteracoes atingem recentemente ate mesmo o reassentamento rural implantado em 2001, ocorrendo uma grande pressao para o desvirtuamento da funcao inicial de terra rural, devido a proximidade dos loteamentos urbanos e o vislumbre de tambem poder participar dessa renda da terra (12). Pelos dados mais recentes do Censo 2010 (13), temos um total de 809 domicilios particulares e coletivos, abrangendo a area urbana e rural; um total de populacao de 2.310 habitantes, sendo 1.078 (46,7%) mulheres e 1.232 (53,3%) homens. A media de pessoas por domicilio e de 2,86. A populacao total do distrito corresponde a 4,7% da populacao total do municipio de Porto Nacional (49.146 habitantes). Apesar da expansao urbana ir se desenrolando atraves de diferentes periodos, ela acaba se consolidando juridicamente com a definicao dos instrumentos urbanisticos do municipio de Porto Nacional (2006). Isso se da atraves do seu Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentavel PDDS (14), e suas leis complementares de Uso e Ocupacao do Solo nas Macrozonas Urbanas (15) e do Parcelamento do Solo Urbano (16). Estas leis deveriam de forma articulada orientar as acoes publicas e privadas de promocao do desenvolvimento sustentavel do municipio, com ganhos reais na melhoria das condicoes de vida de todos os seus habitantes (17). O PDDS vem com o