Camara aprova estagio em Direito a partir do 5o semestrequarta-feira, 5 de junho de 2013 as 18h19Brasilia A Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) da Camara aprovou nesta quarta-feira (05), em carater conclusivo, o Projeto de Lei 1189 de 2007, que antecipa para o 5o semestre letivo o estagio profissional nos cursos de Direito que hoje se da a partir do 7o semestre. O texto aprovado hoje e o parecer, com complementacao de voto, do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O projeto original previa o estagio supervisionado no 3o semestre.Nos consideramos que seria excessivamente cedo para que alguem comecasse a estagiar a partir do 3o semestre e isso talvez prejudicasse, inclusive, os estudos dos alunos dos cursos de Direito. Entao, conseguimos chegar a um acordo para que fosse no 5o semestre, explicou o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que esteve na OAB no ultimo dia 18 de abril para tratar do projeto. O resultado desta votacao e fruto de um dialogo importante da OAB com o Congresso Nacional. Deste dialogo, surgiu a proposta alternativa, que se revelou a melhor solucao e que acabou sendo aprovada, disse o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ao comentar a aprovacao da materia.O PL 1189/07 altera o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), com objetivo de adiantar o contato dos estudantes com a pratica profissional, para permitir que o treinamento seja realizado paralelamente ao estudo teorico dos temas juridicos. Isso permite que os estudantes tenham mais tempo para identificar em qual area da advocacia querem atuar e, eventualmente, se essa e, de fato, sua vocacao. Por outro lado, evita tambem estagios irregulares. Muitas vezes, alguns estudantes nao esperavam o 7o semestre para comecar a estagiar e estagiavam informalmente, avaliou Molon.A proposta aprovada hoje mantem os demais requisitos previstos pelo Estatuto. Conforme a lei, o estagio podera ser oferecido pelas proprias instituicoes de ensino superior, pelos conselhos da OAB ou por instituicoes juridicas e escritorios de advocacia credenciados pela Ordem. Duas propostas apensadas (PLs 3026/08, que antecipa o estagio para o segundo semestre, e 3628/08, que marca o inicio do estagio no quinto semestre) foram rejeitadas pela CCJ. Como foi aprovado em carater conclusivo, o projeto nao precisa passar pela aprovacao no plenario da Camara e, caso nao haja recurso, segue direto para a analise do Senado.quarta-feira, 5 de junho de 2013 as 18h19Brasilia A Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) da Camara aprovou nesta quarta-feira (05), em carater conclusivo, o Projeto de Lei 1189 de 2007, que antecipa para o 5o semestre letivo o estagio profissional nos cursos de Direito que hoje se da a partir do 7o semestre. O texto aprovado hoje e o parecer, com complementacao de voto, do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O projeto original previa o estagio supervisionado no 3o semestre.Nos consideramos que seria excessivamente cedo para que alguem comecasse a estagiar a partir do 3o semestre e isso talvez prejudicasse, inclusive, os estudos dos alunos dos cursos de Direito. Entao, conseguimos chegar a um acordo para que fosse no 5o semestre, explicou