Uma ideia asnatica 20 de fevereiro de 2012 6O Estado de S.PauloE inacreditavel a criatividade de quem, em nome decausas supostamente nobres e elevadas, preconiza restricoes a liberdade deimprensa. Um subgrupo da comissao especial criada no Senado para apresentar umprojeto de reforma do Codigo Penal, segundo noticiou o jornal O Globo, estapropondo introduzir no projeto uma clausula que estabeleca que um suposto"abuso da imprensa" na cobertura de um crime podera ser consideradoatenuante, para reduzir em ate um sexto a pena do condenado. A justificativaconsegue ser ainda mais asnatica: seria uma "compensacao" aocriminoso por eventuais excessos dos meios de comunicacao. Nao resta duvida de que, em funcao de seu enormeapelo popular, crimes, especialmente de morte, que ocorrem em circunstanciasparticularmente singulares, costumam ser um prato cheio para os veiculos decomunicacao, principalmente aqueles que exploram a miseria humana paraalavancar tiragens e indices de audiencia. Veiculos de comunicacao que vivem de forcar oslimites da legalidade existem no mundo inteiro. Poucos meses atras, em Londres,o centenario tabloide News of the World, do magnata da comunicacao RupertMurdoch, viu-se obrigado a deixar de circular, acuado por denuncias decomportamento criminoso na producao de materias sensacionalistas. E um exemploextremo que nao honra o verdadeiro jornalismo. Mas nem por isso os inglesescogitaram de medidas de cerceamento a liberdade de imprensa. No Brasil, o grupo mais radical do PT, apesar dereiteradamente desautorizado pela atual chefe do governo, nao se cansa depreconizar o "controle social da midia", que recentemente, com maiscautela, passou a chamar de "democratizacao dos meios decomunicacao". E esse novo episodio revela que tambem no PoderJudiciario e nos meios juridicos ha ouvidos sensiveis a essa pregacaoautoritaria - ou a conveniencia politica de prestar atencao a direcao em que ovento sopra -, pois a ideia de compensar o prejuizo que abusos da midiaeventualmente tenham causado a imagem de criminosos condenados partiu de umasubcomissao de quatro especialistas que esta estudando a Parte Geral do novocodigo: um advogado criminal, um promotor de Justica, um jurista e umdesembargador do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro. Falando em nome dogrupo, este ultimo garantiu que a proposta nao tem nada a ver com censura.Trata-se apenas de uma compensacao moral a vitima dos "excessos daimprensa". No relatorio ja apresentado pelo subgrupo estaconsignado: "O que se quer afirmar e que, por vezes, se verifica que acondenacao do autor da infracao penal se fez em escala bem menor aquela (sic)atingida pela divulgacao dos fatos, notadamente quando com evidente abuso aponto de afrontar a dignidade da pessoa humana".Assim, como a pena a que um reu venha a sercondenado podera nao ter para ele "consequencias tao dramaticas e tragicasquanto aquelas produzidas pela divulgacao abusiva dos fatos (...) minimizar asancao penal e uma forma de compensacao".O magistrado fluminense e os outros tres ilustresespecialistas certamente tem conhecimento de que o Codigo Penal em vigor defineos crimes e comina penas para calunia, difamacao e injuria. E de que ate osreus de outros crimes podem se apresentar como vitimas desses tres.A proposito, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ),membro da Comissao de Constituicao e Justica da Camara, manifestou-se contra aideia da reducao de pena com o argumento obvio