nada mais natural que essa protecao se estenda contra lesbicas que agridam suas parceiras. Alem disso, reconhece a familia formada por pessoas do mesmo sexo quando preve, no inciso III do artigo 5o, "em qualquer relacao intima de afeto", excluindo claramente a orientacao sexual. E o que se ve literis:"Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violencia domestica e familiar contra a mulher qualquer acao ou omissao baseada no genero que lhe cause morte, lesao, sofrimento fisico, sexual ou psicologico e dano moral ou patrimonial:I - no ambito da unidade domestica, compreendida como o espaco de convivio permanente de pessoas, com ou sem vinculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;II - no ambito da familia, compreendida como a comunidade formada por individuos que sao ou se consideram aparentados, unidos por lacos naturais, por afinidade ou por vontade expressa;III - em qualquer relacao intima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitacao.Paragrafo unico. As relacoes pessoais enunciadas neste artigo independem de orientacao sexual."Mas nao e so: o Projeto de Lei 2.285 de 2007, intitulado de "Estatuto das Familias", Encontra-se em tramite junto a Camara dos Deputados. Caso seja aprovado, sera reconhecida legalmente a uniao entre duas pessoas do mesmo sexo. Isso significa que serao aplicadas as familias homoafetivas as mesmas regras da uniao estavel, incluindo regime de bens e qualificacao.Considerando que o atual Livro de Direito de Familia do Codigo Civil foi concebido na decada de 1960 e introduzido pelo Codigo Civil de 2002, nota-se incontestavel defasagem e paralisia diante do quadro dinamico das relacoes familiares no atual mundo globalizado. Nesse esteio, o Projeto Lei surge como uma esperanca de evolucao nas normas que regulam o direito de familia.Pelo referido projeto, o "Direito das familias" sera retirado do Codigo Civil e passara a viger lei autonoma para regular material e processualmente as relacoes de familia."Nesse sentido, quer revogar totalmente o Livro IV- Do Direito de Familia, do Codigo Civil, e tambem alguns dispositivos do Codigo de Processo Civil, a atual Lei de Alimentos (lei 5.478/68), a Lei de Divorcio (lei 6.515/77) e a Lei de Investigacao de Paternidade de filhos havidos fora do casamento (lei 8.560/92), e ainda os artigos 70 a 76 da Lei de Registros Publicos." (PASSARELLI, 2008)Nessa esteira, o entendimento doutrinario-jurisprudencial ja esta se pacificando quando reconhece que a uniao estavel homoafetiva, por analogia, e possivel, ate que o legislador cubra essa lacuna. E o que se ve abaixo:EMENTA - APELACAO CIVEL. UNIAO HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO. PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IGUALDADE. E de ser reconhecida judicialmente a uniao homoafetiva mantida entre duas mulheres de forma publica e ininterrupta pelo periodo de 16 anos. A homossexualidade e um fato social que se perpetua atraves dos seculos, nao mais podendo o Judiciario se olvidar de emprestar a tutela jurisdicional a unioes que, enlacadas pelo afeto, assumem feicao de familia. A uniao pelo amor e que caracteriza a entidade familiar e nao apenas a diversidade de sexos. E o afeto a mais pura exteriorizacao do ser e do viver, de forma que