10% do PIB para a Educacao Publica Ja!: Manifesto Nacional "Por que aplicar 10% do PIB na ...: Carta de Lancamento da Campanha Nacional Por que aplicar ja 10% do PIB nacional na Educacao Publica?Manifesto Nacional "Por que aplicar10% do PIB na educacao publica?Carta de Lancamento da Campanha NacionalPor que aplicar ja 10% do PIB nacional na Educacao Publica?A educacao e um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da arte, da ciencia e da tecnologia, fomenta a imaginacao criadora e, por isso, amplia a consciencia social comprometida com as transformacoes sociais em prol de uma sociedade justa e igualitaria. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegura-la como direito de todos e dever do Estado.No entanto, o Estado brasileiro, por expressar os interesses dos donos do poder, nao cumpre sua obrigacao Constitucional. O Brasil ostenta nesse inicio de seculo XXI, se comparado com outros paises, incluindo vizinhos de America Latina, uma situacao educacional inaceitavel: mais de 14 milhoes de analfabetos totais e 29,5 milhoes de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) cerca de um quarto da populacao alijada de escolarizacao minima. Esses analfabetos sao basicamente provenientes de familias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas publicas da educacao basica e superior estao sucateadas, os trabalhadores da educacao sofrem inaceitavel arrocho salarial e a assistencia estudantil e localizada e pifia.Ha mais de dez anos os setores organizados ligados a educacao formularam o Plano Nacional de Educacao Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educacao, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades academicas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes elaboraram um cuidadoso diagnostico da situacao da educacao brasileira, indicando metas concretas para a real universalizacao do direito de todos a educacao, mas, para isso, seria necessario um minimo de investimento publico da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de entao, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educacao. Desde entao ja se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educacao em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educacao em ... 2020!!!O argumento do Ministro da Educacao, em recente audiencia na Camara dos Deputados, foi o de que nao ha recursos para avancar mais do que isso. Essa resposta nao pode ser aceita. Investir desde ja 10% do PIB na educacao implicaria em um aumento dos gastos do governo na area em torno de 140 bilhoes de reais. O Tribunal de Contas da Uniao acaba de informar que so no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhoes de reais na forma de isencoes e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhoes estao prometidos para as obras da Copa e Olimpiadas. O Orcamento da Uniao de 2011 preve 950 bilhoes de reais para pagamento de juros e amortizacao das dividas externa e interna (apenas entre 1o de janeiro e