O advogado tem imunidadeprofissional, nao constituindo injuria, difamacao ou desacato puniveis qualquermanifestacao de sua parte, no exercicio de sua atividade, em juizo ou foradele, sem prejuizo das sancoes disciplinares perante a OAB, pelos excessos quecometer. (Vide ADIN 1.127-8)Imunidade profissional para queo advogado exerca a sua profissao com imparcialidade. O advogado no exercicio daprofissao vai responder por desacato.Cuidado pois, o advogado naorespondera por injuria,difamacao. A expressao Desacato foitida inconstitucional pele STFCalunia artigo 138 CP O advogado respondera porcalunia no exercicio da profissao. Imputacao falsa de condutadefinida como crime. Ex. O advogado fala que o juiz e um ladrao.Difamacao artigo 139 CP Crime contra a honra que fere a sua honra objetiva.O que as pessoas acham de voce. Ex. O advogado em juizo afirma que o reu ecaloteiro, ele nao paga ninguem.O advogado nao responderapor DifamacaoOs excessos serao punidos pelaOAB.Injuria Crime contra a Honra. Fere sua honra subjetiva. Artigo 140 CPO advogado nao respondera por Injuria na atividade profissionaL. Porem, osexcessos serao punidos pela OAB. Ele nao sera processado poratos profissionais na esfera civel, penal e administrativa.O advogado Respondera: Desacato CaluniaO advogado nao respondera: Difamacao Injuria 3o O advogado somente podera ser preso em flagrante, por motivode exercicio da profissao, em caso de crime inafiancavel, observado o dispostono inciso IV deste artigo. 5o No caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercicio daprofissao ou de cargo ou funcao de orgao da OAB, o conselho competente devepromover o desagravo publico do ofendido, sem prejuizo da responsabilidadecriminal em que incorrer o infrator. 6o Presentes indicios de autoria e materialidade da pratica de crime por parte deadvogado, a autoridade judiciaria competente podera decretar a quebra dainviolabilidade de que trata o inciso II do caput deste artigo, em decisao motivada, expedindo mandado debusca e apreensao, especifico e pormenorizado, a ser cumprido na presenca derepresentante da OAB, sendo, em qualquer hipotese, vedada a utilizacao dosdocumentos, das midias e dos objetos pertencentes a clientes do advogadoaveriguado, bem como dos demais instrumentos de trabalho que contenhaminformacoes sobre clientes. (Incluido pela Lei no 11.767, de 2008) 7o Aressalva constante do 6o deste artigo nao se estende a clientesdo advogado averiguado que estejam sendo formalmente investigados como seusparticipes ou co-autores pela pratica do mesmo crime que deu causa a quebra dainviolabilidade. (Incluido pela Lei no 11.767, de 2008) Aula 10OBS ate quase o final da aulaele falou detalhadamente dos assuntos tratados na aula passada.8 Atos Privativos da AdvocaciaArtigo 1oEAOAB.Art. 1o Sao atividades privativas de advocacia:Inciso II - a postulacao a qualquer orgao do Poder Judiciario e aos juizadosespeciais; (Vide ADIN 1.127-8) OBS Jus Postulandi Excecoes ao artigo 1o - I EAOAB Impetracao de HabeasCorpus (nao e necessario a constituicao de advogado) JEC (Estatual) ate 20salarios minimos - e possivel que oindividuo pede em juizo sem advogado. JEC (Federal) ate 60Salarios minimos e possivel propor acao sem advogado. Artigo 19 da lei11340/06 Lei Maria da Penha. Nos temos uma situacao em que a propria mulheragredida pode, buscar o poder judiciario sem advogado. Revisao criminal Naoe necessario que voce tenha a capacidade postulatoria. O advogado edesnecessario Justica do trabalho conforme artigo 791 CLT Tambem