o Sr., diantedos inumeros compromissos, tenha pouco tempo para responder emails.Mas mesmo que demore, espero resposta, para debatermos essa questao.Agradeco a atencao e espero resposta para aprofundar o contato" Novas Sumulas TNUEscrito por fabioz Prezados, aproveito a oportunidade para divulgar aqui as novas sumulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais. Estao todas comentadas por mim.Rio, 06/09/2012 53 - Nao ha direito a auxilio-doenca ou a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade para o trabalho e preexistente ao reingresso do segurado no Regime Geral de Previdencia Social.O presente enunciado nao apresenta dificuldades. Se o segurado perde a qualidade e, durante o periodo sem filiacao, torna-se incapaz, ao reingressar, nao podera obter beneficio em razao daquela patologia.O preceito, implicitamente, ja consta da legislacao, ao prever que o segurado incapaz, por ocasiao da filiacao, nao possui direito a beneficio, salvo quando decorrente de agravamento. O raciocinio sera o mesmo para as hipoteses de reingresso.Naturalmente, se ha o reingresso sem perda da qualidade de segurado, nao sera o caso previsto no enunciado, pois tal segurado tera plena cobertura, nos termos do art. 15 da Lei no 8.213/91. 54 - Para a concessao de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercicio de atividade equivalente a carencia deve ser aferido no periodo imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou a data do implemento da idade minima.O presente enunciado pode gerar algum tipo de confusao, ate pelos precedentes que o subsidiaram. Em algumas situacoes, houve requerimentos de segurados, os quais, no momento do pedido, nao mais ostentavam a qualidade de trabalhadores rurais, pois ja haviam se afastado desse labor ha anos.Ou seja, eram segurados que, seja no ano de implemento da idade minima, seja no ano do requerimento, nao eram mais trabalhadores rurais e, mesmo assim, pretendiam a aposentadoria precoce. Em algumas situacoes, alegavam a aplicacao do art. 3o da Lei no 10.666/03, o qual preve que os requisitos de idade e carencia nao teriam de ser preenchidos concomitantemente.Piorando a confusao, algumas decisoes judiciais chegaram a afirmar que a citada norma nao seria aplicavel ao trabalhador rural, o que e seguramente equivocado, pois a lei nao faz distincao. Se, por exemplo, uma pessoa exerce 15 anos de atividade rural, afasta-se por periodo prolongado, e volta a atividade no campo, certamente podera computar o tempo anterior. Nao e esse o problema.A questao real motivadora da sumula e o requerente que data do pedido ou no ano de implemento da idade nao exercia atividade rural. Ele simplesmente nao atende ao requisito mais elementar do beneficio, que e ser trabalhador rural. E disso que se trata, e e assim que deve ser interpretada a sumula. 55 - A conversao do tempo de atividade especial em comum deve ocorrer com aplicacao do fator multiplicativo em vigor na data da concessao da aposentadoria.A redacao soa um pouco confusa, mas nao ha grandes dificuldades na sua compreensao. Basta, primeiro, lembrarmos que ate o advento do Decreto no 357/91 as aposentadorias por tempo de servico, tanto para homem como mulher, eram concedidas a partir dos 30 anos de atividade, ainda que com valores