municipios sejam priorizados na disponibilizacao de recursos deste programa federal, e muito importante que eles disponhamde terrenos bem localizados em areas consolidadas e que usemos instrumentos urbanisticos do estatuto da cidade.Uma boa maneira que conseguir atender a estas duas premissas de umaso vez e aplicar o peuc e a sequencia de instrumentos decorrentes emareas bem localizadas da cidade e estimular os seus proprietarios a estabelecer acordos e parceiras com incorporadoras e prefeituras para realizarprojetos com os recursos do Programa Minha Casa Minha Vida.E importante lembrar que: A incidencia de prazos para o cumprimento de obrigacoes peloproprietario nao significa que prefeitura e proprietario devam estarem lados opostos; Ao contrario, a notificacao averbada no cartorio nao impedeque a prefeitura intermedeie uma negociacao entre proprietario,construtoras e caixa para realizacao de empreendimentos habitacionais;PEUC/IPTU PROGRESSIVO/DESAPROPRIACAO COM TITULO DA DIVIDA PUBLICA + MCMV = MORADIA BEM LOCALIZADA A simples notificacao do peuc pode trazer o proprietario de umterreno para negociar com a prefeitura A aplicacao da PEUC nao impede que o municipio encontre o melhorenquadramento das possibilidades de aprovacao de projetos dentroda legislacao municipal A area notificada pode ser ZEIS e, se ainda nao for, nada impede, quese torne uma ZEIS definida pelo municipio O contexto do PMCMV e extremamente vantajoso para regulamentacaoe aplicacao do PEUC em razao dos prazos previstos pelo PEUC: 1 anopara apresentacao de projeto e mais 2 anos para inicio das obrascoincidem com a ampla disponibilidade de dezenas de bilhoes de reaisem recursos federais para a provisao habitacional de baixa renda Caso o proprietario nao se mobilize com a notificacao de PEUC, aobrigacao do pagamento do IPTU Progressivo pode faze-lo se mobilizar Caso o proprietario ainda nao tenha se mobilizado com a obrigacao dopagamento do IPTU Progressivo, a desapropriacao com titulos da dividapublica resgatara este terreno para que o Poder Publico possa doa-lopara a execucao de projetos habitacionais com os recursos do PMCMV1. O QUE E?O PEUC e um instrumento urbanistico em que a prefeituraobriga o proprietario de um imovel a fazer melhor uso dalocalizacao desse imovel, fixando um prazo para isso acontecer.2. PARA QUE SERVE?Coibir a ociosidade de terrenos bem localizados na cidade oudotados de infraestrutura publica, estimulando um melhoraproveitamento.64 CARTIlHA 2 montando uma estrategia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades 65IMPORtANtE! A perspectiva coletiva do melhor usodo imovel dentro da cidade e o que transforma a buscada funcao social da propriedade em realidade. E o melhor lugar para traduzir aquilo que seja um interesse coletivo para a cidade e o Plano Diretor do municipio.2PARCELAMENtO, EDIFICACAO E UtILIZACAO COMPULSORIOS (PEUC)3. COMO SE PREPARAR PARA UTILIZAR O INSTRUMENTO?3.1 E PReciso lei muNicipal que autoRiZe a pReFeituRa a aplicaRo iNstRumeNtoSe o Plano Diretor tiver incorporado o PEUC:1. Verificar se o Plano preve quais sao os terrenos sujeitos ao PEUC:O Plano pode esgotar o assunto, dispensando qualquerregulamentacao. Mas, sendo necessario criar regras de funcionamentodentro da estrutura da prefeitura, um simples decreto do executivomunicipal pode cumprir a funcao.2. Nos casos em que o Plano Diretor do municipio preve os instrumentos, masnao preve os criterios para aplica-lo em nao identifica onde sera aplicado.Se o Plano Diretor