oficial nao obedecera ao disposto no Anexo II da Portaria SUP/DER-022-01/03/2010, ou a que a suceder, mas utilizando um criterio especifico em funcao do itinerario e modelo de Pa, cuja exigencia constara do verso da AET. 1o Fica dispensado o acompanhamento pela PMRv atraves de escolta, sendo este feito via monitoramento, utilizando as bases da PMRv e/ou CCO das Concessionarias existentes no itinerario estabelecido no verso da AET, exceto nos casos em que for imprescindivel sua presenca. 2o Para cada conjunto transportador (caminhao trator e semirreboque) sera obrigatoria a presenca da escolta credenciada conforme indicado na AET.Artigo 3o - Para o itinerario de Sorocaba ao Porto de Santos a circulacao de conjuntos (caminhao trator e semirreboque) com comprimento total de ate 55 m, sera permitido transito de no maximo 30 (trinta) conjuntos diarios, respeitado o agendamento com as concessionarias envolvidas, sendo permitido o comboio de no maximo 15 (quinze) conjuntos transportadores.Paragrafo Unico Neste itinerario, para conjuntos com comprimento total de 65 msera permitido o transito de no maximo 06 (seis) conjuntos (caminhao trator e semirreboque) diarios, respeitado o agendamento com as concessionarias envolvidas, nao sendo permitido o comboio.Artigo 4o - Para outros itinerarios a circulacao desses conjuntos com comprimento total de ate 55 m, sera permitido o transito de no maximo 06 (seis) conjuntos (caminhao e semirreboque) diarios, respeitado o agendamento com as concessionarias envolvidas, sendo permitido o comboio de no maximo 02 (dois) conjuntos.Paragrafo Unico Para conjuntos com comprimento total de 65 m sera permitido o transito de no maximo 03 (tres) conjuntos (caminhao trator e semirreboque) diarios, respeitado o agendamento com as concessionarias envolvidas, nao sendo permitido o comboio.Artigo 5o - O conjunto transportador somente podera transitar no itinerario, no volume e nas condicoes de circulacao especificadas no verso da Autorizacao Especial de Transito AET.Artigo 6o - Para os deslocamentos que exigirem operacoes especiais, tais como, inversao de pista, bloqueio de acessos, trafego na contramao e remocao de sinalizacao, devera o transportador submeter, previamente, o plano de trafegabilidade a aprovacao do DER, que definira o regramento desta circulacao no verso da AET, a fim de garantir a seguranca dos usuarios das vias e fluidez do transito.Artigo 7o - A fiscalizacao do conjunto transportador sera realizada nas Bases Operacionais ou com viaturas da Policia Militar Rodoviaria e por meio de monitoramento, base a base, quanto a presenca das escoltas credenciadas, velocidade desenvolvida, normas gerais de circulacao e conduta, quantidades permitidas nesta portaria, e dar-se-a conforme paragrafos. 1o - A fiscalizacao realizara a Vistoria do conjunto transportador, do condutor, da carga, da escolta, preenchendo o Relatorio de Vistoria de Carga Excedente, como tambem anotara, no verso da AET, a data/hora, local da fiscalizacao, posto ou graduacao, RE, nome e fara constar sua assinatura, alem de observar a documentacao, as dimensoes, o peso e a sinalizacao conforme estabelecido na AET. 2o - Na fiscalizacao do excesso de peso pela Nota Fiscal da carga transportada, sera conferido o somatorio da tara especificada no equipamento com o peso indicado na Nota Fiscal, sendo aplicada autuacao, com lavratura do Auto de Infracao, apenas quando este resultado