Analise do Parecer do Deputado Federal Paulo Piau (PMDB-MG) ao Substitutivo do Senado Federal ao Codigo Florestal apresentado em 19 de abril de 2012 Andre Lima, em 20 de abril de 2012. O relator Deputado Paulo Piau do PMDB de Minas Gerais (principal partido da base do governo Dilma) escreve com destaque em seu parecer que se orgulha do trabalho na Camara dos Deputados. Essa sincera opiniao de deputado se reflete concretamente nas alteracoes por ele propostas no texto do Senado. Como e demonstrado a seguir, o relatorio do Deputado Piau nos leva a concluir duas coisas (nao excludentes). Ou a bancada ruralista perdeu totalmente a nocao dos limites e esta se sentindo muito a vontade, jogando no seu proprio campo, e pretende impor uma derrota antologica ao governo (do PT) com vitoria do governo do PMDB; ou, o que e mais provavel, se trata de um jogo de cena perfeitamente combinado (como disse Marina Silva, um perfeito telequete[3]) entre a bancada ruralista e o Palacio do Planalto. Tal jogo de cena se materializara em uma disputa (dis)simulada no Plenario na Camara entre apoiadores do (suposto) acordo do Senado versus a bancada ruralista da Camara. Na peleja encenada, o Governo derruba 80% dos absurdos propostos pelo deputado Piau, combinado com os russos, a presidenta Dilma depois veta um ou outro absurdo que eventualmente passar no Plenario. Com isso, na Rio+20, Dilma posa como a musa do Desenvolvimento Sustentavel ao sancionar o texto do Senado piorado que nao agradaria obviamente a ambientalistas nem (dissimuladamente) a ruralistas. Vejamos no merito. 1. O relator rejeita o artigo primeiro do texto aprovado pelo Senado que apesar de ser apenas principiologico (nao estabelece obrigacoes), define uma serie de principios que caracterizam o codigo florestal como uma lei ambiental. Ao rejeitar esse dispositivo, o relator reforca a tese de que o Congresso esta transformando o codigo florestal em uma lei de consolidacao de atividades agropecuarias ilegais, ou uma lei de anistia. 2. O relator resgata o conceito original, incerto e generico (da versao da Camara) de pousio (art.3o XI). Na pratica essa alteracao significa a consolidacao de desmatamentos ilegais posteriores a 2008 que serao caracterizados como areas em pousio e vai permitir ainda novos desmatamentos legais em propriedades com areas abandonadas, o que hoje e vedado pela Lei vigente. 3. O novo relatorio propoe, ainda, - o que e coerente com a alteracao referida no item 2-, a exclusao do conceito de areas abandonadas ou sub-utilizadas previsto no artigo 3o, inciso XX, do texto do Senado. Isso pode comprometer o proprio Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), cujo objetivo e criar incentivos a reducao de emissoes do setor agropecuario mediante o resgate dessas areas para a producao. Cai um instrumento legal de pressao por recuperacao e otimizacao produtiva de areas hoje sub-utilizadas ou abandonadas na medida em que poderao ser abertas novas areas de vegetacao nativa nessas propriedades. O conteudo do EcoDesenvolvimento.org esta sob Licenca Creative Commons. Para o uso dessas informacoes e preciso citar a fonte e o link ativo do Portal EcoD. http://www.ecodesenvolvimento.org.br/posts/2011/setembro/livro-busca-ajudar-na-gestao-do-sistema-aquifero#ixzz1Z48Bnm3a Condicoes de uso