modo adequado de proceder as materias aqui tratadas, bem como acerca das consequencias legais em caso de sua eventual inobservancia. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DESTA RECOMENDACAO, NAO SE PODERA ALEGAR DESCONHECIMENTO DO QUE AQUI FOI ABORDADO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS FUTUROS. E O MINISTERIO PUBLICO, POR MEIO DOS SEUS PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTICA, ATUARA NA RAPIDA RESPONSABILIZACAO DOS INFRATORES, COM A PROMOCAO DAS ACOES PENAIS E DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CABIVEIS, SEM PREJUIZO DA PROVOCACAO DE OUTROS ORGAOS FEDERAIS OU ESTADUAIS, COMO A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO, O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO, A RECEITA FEDERAL E OUTROS Em face da Recomendacao, determino o encaminhamento de copia desta: 1 Ao Exmo. Sr. Prefeito do Municipio de GRAVATA-PE; 2 Ao atual Secretario de Administracao e Secretario de Financas do Municipio; 3 - A Radio local e/ou Blogs locais, para conhecimento e divulgacao; 4 - Ao Conselho Superior do Ministerio Publico e a Corregedoria-Geral do Ministerio Publico, para conhecimento; 5 - Ao Secretario-Geral do Ministerio Publico, em meio magnetico, para que se de a necessaria publicidade no Diario Oficial do Estado; Registre-se, autue-se e publique-se. Cumpra-se. Gravata, 08 de Fevereiro de 2013. LILIANE ASFORA CUNHA CAVALCANTI DA FONTE Promotora de Justica ANEXO 01 TERMO DE CONFERENCIA DE SALDO EM CAIXA EM 01.01.2013 Aos ___ dias do mes de ______ de 2013, pelo Sr(a). Prefeito Municipal de GRAVATA/PE, na sede da Prefeitura, foi realizado o levantamento e a verificacao de dinheiro (moeda corrente do pais) existente em poder e sob a guarda do Tesoureiro Sr.(a) quando foi constatado em moeda corrente o montante de R$ ( ), e que em tal importancia nao se inclui nenhum papel ou documento da especie dos valores ou cautelas consistindo unica e exclusivamente em papel moeda em circulacao. Por ser verdade, firmamos o presente documento. Prefeito Municipal Secretario de Administracao e/ou Financas Contador Controle Interno ANEXO 2 TERMO DE VERIFICACAO DE SALDO BANCARIO EM 01.01.2013 Aos ___ dias do mes de ______ de 2013 , procedeu-se o levantamento dos saldos nas contas bancarias do Municipio de GRAVATA, constando-se os seguintes valores: INSTITUICAO BANCARIA No da C/C SALDO SALDO R$ Prefeito Municipal Secretario de Administracao e/ou Financas Contador Controle Interno ANEXO 03 CONCILIACAO BANCARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATA-PE RELACAO DOS CHEQUES EMITIDOS E NAO DESCONTADOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 DATA CHEQUE No BANCO VALOR TOTAL R$ Prefeito Municipal Secretario de Administracao e/ou Financas Contador Controle Interno ANEXO 04 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATA-PE RELACAO DE RESTOS A PAGAR EXERCICIOS ANTERIORES EXERCICIO DATA INSCRICAO DOTACAO EMPENHO N.o VALOR R$ PROCESSADO/NAO PROCESSADO TOTAL R$ Prefeito Municipal Contador Secretario de Administracao e/ou Financas Controle Interno ANEXO 04-A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATA-PE RELACAO DE RESTOS A PAGAR ULTIMO EXERCICIO DATA INSCRICAO DOTACAO EMPENHO N.o VALOR R$ PROCESSADO/NAO PROCESSADO TOTAL R$ Prefeito Municipal Secretario de Administracao e/ou Financas Contador Controle Interno ANEXO 05 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATA-PE DEMONSTRACAO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA AUTORIZACAO SALDO ANTERIOR EM CIRCULACAO R$ MOVIMENTACAO NO EXERCICIO ANTERIOR R$ SALDO PARA O EXERCICIO ATUAL LEIS, No E DATA QUANT. VALOR EMISSAO EMISSAO RESGATE QUANT. VALOR Prefeito Municipal Secretario de