No dia 27 de maio de 2015, foi realizado no Plenario Dom Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo, o Seminario de Seguranca Pubica Municipal, organizado pelo Instituto de Pesquisa, Ensino e Consultoria Tecnica em Seguranca Publica - IPECS, contando com a presenca de representantes de Guardas Municipais preocupados com a efetivacao da Lei no 13.022, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e com as alteracoes que possam ocorrer na Lei 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, sendo de consenso que precisamos discutir constantemente sobre a criacao de um novo modelo de seguranca publica, em que tenhamos uma participacao efetiva dos municipios, que nesse momento sao as maiores vitimas da violencia, pois nao possuem o aparato das Policias Estaduais, e encontram inumeras dificuldades em constituir Guardas Municipais.Importante destacar que a estrutura hierarquica das Guardas Municipais precisa ser repensada, pois no momento a maioria das Corporacoes nao tem influencia nas formacao do efetivo e nos procedimentos disciplinares, destacando que esses cargos possuem conotacao politica e muitos de seus ocupantes nao detem formacao academica ou experiencia no segmento seguranca publica, o que tem prejudicado o desenvolvimento institucional.A discussao sobre a formacao e aperfeicoamento dos Guardas Municipais foi brilhantemente resumida na frase do Comandante Benedito Zanin, da Guarda Civil Municipal de Sorocaba (Sao Paulo) de que "Guarda Municipal deve ser formado por Guarda Municipal", destacou ainda a importancia das Corporacoes Municipais estabelecerem protocolos de cooperacao de ajuda mutua para a qualificacao permanente do efetivo, em especial, do Estagio de Qualificacao Profissional anual previsto no Estatuto do Desarmamento.Tivemos a oportunidade de discutir o atual modelo de controle interno e externo, para sua adequacao as diretrizes do Estatuto Geral das Guardas Municipais, sendo o modelo atual defendido pelo Advogado Ricardo de Macedo, Ouvidor da Guarda Civil Municipal de Ribeirao Preto (Sao Paulo), destacando a importancia de que os Corregedores e Ouvidores tenham formacao academica e conhecimento tecnico, inclusive relacionados ao material belico e tecnicas operacionais das corporacoes, destacando que o controle externo e interno evitariam o corporativismo, no entanto, devemos avaliar que o controle interno e voltado tao somente as questoes disciplinares que devem ser apreciadas por seus Comandantes, pois acredito nao ser racional que a autoridade maxima em Guardas Municipais, inclusive instituidas por lei, se abstenham ou nao tenham discricionariedade disciplinar sobre seus subordinados, deixando tao somente aos cargos politicos tais decisoes, me soa estranho que corporacoes nao sejam corporativistas, o que nao pode ser confundido com impunidade, porem o requer ampla discussao.A seguranca Publica requer discussoes permanentes, sendo primordial que as Guardas Municipais se atenham na necessidade de elaborar planos de acao, se organizarem enquanto Instituicoes, trocarem experiencias com as Corporacoes vizinhas, com as Policiais Estaduais, orgaos do judiciario, com a sociedade civil, para que realmente possamos criar um novo modelo de seguranca publica que combata a violencia e tenham acoes comunitarias e preventiva, sendo importante a realizacao de seminarios, cursos, palestras para fomentar esses principios. Dalton Santos Lima(1972-2015)Ha exatamente 29 anos, o Prefeito Janio da Silva Quadros (1917/1992), assinava a Lei no 10.115 de 15 de setembro de 1986,