o ofendido tera o direito de divulgacao de resposta gratuita e proporcional a materia ofensiva, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensao. Se ocorrer retratacao espontanea do veiculo, cessa o direito de resposta, mas permanece a possibilidade de acao de reparacao por dano moral. A retratacao espontanea tambem deve ser proporcional ao agravo e, caso o ofendido nao se sinta atendido, podera entrar com contestacao na Justica.O direito de resposta deve ser requerido em ate 60 dias, contados da data de cada divulgacao da materia, por meio de correspondencia, com aviso de recebimento, encaminhada ao veiculo de comunicacao social. No caso de publicacao ou transmissao continuada da materia ofensiva, o prazo sera contado da data de inicio do agravo.A retratacao podera ser requerida por representante legal do ofendido ou por seu parente, caso esteja fora do pais ou tenha falecido depois do agravo. O veiculo de comunicacao tem sete dias para publicar ou divulgar a resposta ou retificacao. Caso contrario, estara sujeito a acao judicial.Nesse caso, o juiz, apos receber o pedido de resposta ou retificacao, tera 24 horas para mandar citar o responsavel pelo meio de comunicacao. Uma vez comprovada a ofensa, o juiz fixara data e condicoes para veiculacao da resposta ou retificacao, o que devera ocorrer no prazo maximo de dez dias.O senador Requiao disse que apresentou o projeto para sanar vacuo juridico aberto por decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) ao considerar inconstitucional a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967).- Depois que o Supremo acabou com a Lei da Imprensa, do tempo da ditadura, a cidadania ficou desguarnecida diante dos ataques da imprensa, calunia, injuria e difamacao se sucedendo. Eu mesmo tenho experiencias terriveis relatou.Para o relator da materia na Comissao de Constituicao, Justica e CIdadania (CCJ), senador Pedro Taques (PDT-MT), o projeto nao quer cercear o direito a informacao nem censurar a imprensa, que deve ser livre, mas garantir o direito de resposta assegurado pela Constituicao, com celeridade de rito.- Este projeto, de uma forma bem simples, regulamenta o que a Constituicao da Republica deseja. Nao e possivel nos termos uma Constituicao ha 25 anos sem que ela seja regulamentada afirmou.DemocraciaOs senadores Wellington Dias (PT-PI), Anibal Diniz (PT-AC), Humberto Costa (PT-PE), Magno Malta (PR-ES), Ana Amelia (PP-RS), Mario Couto (PSDB-PA) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) parabenizaram Requiao pelo projeto que, segundo eles, ira fortalecer a democracia no pais. Os senadores argumentaram que a imprensa, constantemente, comete os crimes de calunia, injuria e difamacao e as pessoas agredidas nao conseguem o mesmo espaco para a resposta.- Todos tem direito a uma resposta proporcional ao agravo que sofreram. Mas todos nos sabemos o quanto somos maltratados quando mandamos uma carta de retificacao. O muito que pode acontecer e uma linhazinha la na carta do leitor, muito inferior ao tamanho do agravo, e nunca em espaco de igual visibilidade. Portanto, e importante que se estabeleca, de uma vez por todas, essa regulamentacao defendeu Anibal.O senador Magno Malta (PR-ES) solicitou ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros que converse com o presidente da Camara dos Deputados, Henrique Alves, para que o