O proprio ministro da Justica admitiu que pela falta de uma lei especifica no Brasil fica muito dificil punir crimes praticados na internet, como os recentes ataques aos sites do governo. Mas, com o intuito de reverter essa situacao, um grupo de deputados colocou em consulta publica, na ultima segunda-feira (4/7), uma nova proposta para punicao e crimes online. Vale destacar que, ha 12 anos, ja existe um projeto de lei (o PL 84/99) sobre o mesmo assunto, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo, que tem recebido uma serie de criticas pelo fato de alguns considerarem que ele pode ameacar o direito a privacidade dos cidadaos. Assim, o novo documento apresentado nesta semana tem como principal bandeira a garantia de sigilo das informacoes dos internautas. A proposta alternativa foi elaborada por seis deputados: Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D'avila (PCdoB-RS), Joao Arruda (PMDB-PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano Jose (PT-BA). E ela deve permanecer em consulta publica no e-Democracia, para receber sugestoes da populacao em geral, ate que o anteprojeto de lei que trata do marco civil da internet seja enviado pelo governo ao Congresso. O marco civil trata dos direitos e responsabilidades dos usuarios e provedores. A previsao do Ministerio da Justica, que promoveu consulta publica sobre a materia, e de que o projeto seja enviado ate o final desta semana a Camara. Os deputados que prepararam a nova proposta explicam que os crimes so poderao ser definidos apos a aprovacao do marco civil, que preve os direitos e responsabilidades dos internautas. E impossivel pensar em punicao sem antes pensar em direitos, disse a deputada Manuela Davila, segundo noticia veiculada pela Agencia Camara. A nova proposta tipifica crimes cometidos na internet que nao estao previstos na legislacao brasileira, como roubar senhas e destruir dados. Mas ele nao exige que os provedores guardem informacoes de conexao do usuario, o que representa a principal diferenca entre o projeto de lei apresentado anteriormente, por Eduardo Azeredo, o qual determinava o armazenamento desses dados por um prazo de tres anos. Os deputados autores da nova proposta sao os mesmos que, na semana passada, conseguiram adiar a votacao do PL 84/99 na Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunicacao e Informatica. Emiliano Jose aprovou a realizacao de nova audiencia publica para discutir o assunto, em 13 de julho, com a presenca de professores e ativistas da internet livre, alem de representantes do Comite Gestor da Internet (CGI.br), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e de empresas de tecnologia. Crimes previstos na proposta alternativa, que esta em consulta publica desde 4/7: - Invasao da rede de computadores, dispositivo de comunicacao ou sistema informatizado sem autorizacao do seu titular, com o fim de obter vantagem ilicita;- Utilizacao, alteracao ou destruicao de informacoes obtidas ou causar dano ao sistema informatizado;- Insercao ou difusao de codigo malicioso, intencionalmente, em dispositivo de comunicacao, rede de computadores ou sistema informatizado, sem a autorizacao de seu legitimo titular.Fonte: OLHAR DIGITAL.Publicidade bb_bid = "1621894"; bb_lang = "pt-BR"; bb_keywords = "design, web, informatica,"; bb_name = "custom"; bb_limit = "9"; bb_format = "bbo";Voce tambem