o perigo moral.[13]A legislacao explanada por Portugal foi consolidada no Brasil em 1927 com o Codigo de Menores, mas seu objetivo central tambem nao atendia as necessidades de protecao aos infantes, haja vista que era resolver o problema dos menores, com a aplicacao de medidas que embora pretendessem abranger as situacoes que deixavam criancas e adolescentes expostos ao perigo e a criminalidade, ainda sim, nao eram especificas quanto aos agressores destes.O fato e que tanto o Codigo de Menores de 1927 com a Doutrina do Direito do Menor, quanto o de 1979 com a chamada Doutrina Tutelar do menor, pecaram, aquele em definir criancas e adolescentes, em menor carente ou delinquente, e esse ultimo que embora buscasse proteger a crianca de situacoes irregulares, como as que sofriam negligencia, maus-tratos e exploracao, nao eram eficazes ao punir seus agressores.No tocante as normais constitucionais, tem-se que as Constituicoes de 1824 e de 1881, em nada dispuseram sobre classe infantojuvenil brasileira. E somente no Governo de Getulio Vargas com o advento da Constituicao de 1934 que a situacao da infancia passou a ser tratada com seriedade, quando entao foram reguladas as normas de trabalho que a protegiam. Posteriormente essa ideia de que ``a infancia e juventude devem ser objetos de cuidados e garantias especiais por parte do Estado (art. 127 CF 1937), foi reforcada com a Constituicao de 1937, e sofreu maior abrangencia com a Carta Constitucional de 1946 qual concedeu protecao tambem a maternidade. Na sequencia, temos a Constituicao de 1967, que retrocedeu, abaixando a idade minima de aptidao ao trabalho de 14 para 12 anos. [14]Com a promulgacao da Carta Magna de 1988, vieram diversos avancos, com reais e eficazes expectativas de melhoria em todo o contexto que abrange a infancia e juventude brasileira. Definindo todos os elementos necessarios ao bem estar, saude, educacao, protecao e garantia de seus direitos. Mais precisamente, conforme a celebre citacao abaixo;Assim sendo, nossa Constituicao Federal trouxe a crianca e ao adolescente o direito fundamental de ser ouvida, amada, protegida e cuidada, como pessoa em condicao peculiar de desenvolvimento, com base no principio da prioridade absoluta. [15]Mas o ponto crucial na defesa desses, que face a sua fragilidade, necessitam profundamente da aplicacao de medidas que busquem incumbir aqueles que violam seus direitos, sua integridade fisica e tambem moral, sem duvidas foi o Estatuto da Crianca e do Adolescente. Esse instituto foi tao revolucionario pelo fato de nao deter-se apenas a poucos aspectos que poderiam ser melhorados para o desenvolvimento da infancia, mas abrangeu uma gama de verbos, priorizando sempre a protecao integral e a dignidade humana. Posterior a Constituicao ou o Estatuto, ainda foram promulgadas leis esparsas na busca de diretrizes que alcancassem as dificuldades que restaram no enfrentamento as sevicias e todo tipo de tratamento inadequado dispensado aos menores, que juntamente com o Codigo Penal combatem essas atitudes com certa eficacia.Dentre as leis que entraram em vigor apos o Estatuto, atualmente, a de maior relevancia e que melhor atende o foco principal desse ensaio e a Lei 12.015/09, que, passou a considerar todos os atos libidinosos tidos