Quarta-Feira - 21/10/2015 - por TJ-CE Vitima de choque eletrico deve receber indenizacaoA Companhia Energetica do Ceara (Coelce) deve pagar R$ 60 mil de indenizacao para agricultor que perdeu a esposa e quase morreu por causa de curto-circuito na rede eletrica de sua residencia. A decisao e do juiz Daniel Carvalho Carneiro, atuando pelo Grupo de Descongestionamento do Interior, durante mutirao realizado na 2a Vara da Comarca de Aracati (a 148 Km da Capital).Segundo o magistrado, e responsabilidade da empresa toda a rede eletrica que antecede o medidor. Tambem destacou que eventuais falhas ocorridas dentro do aparelho de medicao tambem nao poderao ser imputadas exclusivamente ao consumidor, na medida em que o referido aparelho contem lacre aposto pela propria concessionaria promovida, nao podendo o consumidor livremente promover a manutencao do referido aparelho".De acordo com os autos (n 727-36.2005.8.06.0035), um curto-circuito ocorreu na rede que fornecia energia para a residencia do agricultor. O problema originou um incendio que resultou na queda de fiacao sobre a cerca de arame farpado proxima a casa dele. Em decorrencia, o agricultor e a esposa foram atingidos. A mulher morreu e ele teve queimaduras graves que o impediu de trabalhar por um tempo.Por isso, em abril de 2005, ele ingressou com acao na Justica. Requereu indenizacao moral e o pagamento de pensao pela morte da esposa, aos 52 anos. Na contestacao, a Coelce alegou culpa exclusiva da vitima porque o problema teve origem na parte interna da residencia.Ao julgar o caso, o juiz condenou a companhia ao pagamento de R$ 60 mil de indenizacao moral. Tambem determinou o pagamento de meio salario minimo de pensao alimenticia ate o ano que a esposa completaria 68 anos.O magistrado entendeu que houve defeito na prestacao de servico. "Ao ser constatada a precariedade nas instalacoes da unidade consumidora, tera a concessionaria do servico publico o dever de informar acerca da necessidade das melhorias a ser realizadas cumprindo assim o dever de informacao insculpido no artigo 6o, III do Codigo de Defesa do Consumidor", destacou.Fonte: http://www.oablondrina.org.br/noticias.php?id_noticia=47991 Quarta-Feira - 21/10/2015 - por TJ-GO O Estado de Goias foi condenado a indenizar, em R$ 150 mil, por danos morais, um jovem que perdeu a mae vitima de cancer. A mulher era paciente da rede publica e, apesar da necessidade do tratamento medicamentoso continuo, o governo interrompeu o fornecimento dos remedios. Na decisao monocratica, o juiz substituto em segundo grau Mauricio Porfirio Rosa considerou que houve omissao estatal.Nesse sentido, o magistrado manteve, sem reformas, o veredicto singular, proferido na comarca de Jatai pelo juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro. Alem da remessa obrigatoria dos autos ao segundo grau, por se tratar de fazenda publica, o Estado apresentou recurso para contestar o nexo de causalidade, alegando que nao haveria provas de que o quadro de saude se agravou com a interrupcao da terapia.Contudo, no entendimento de Porfirio Rosa ficou claro que a paciente piorou pela negligencia do poder publico. O juiz elucidou que o Estado tem responsabilidade subjetiva, manifestada em situacoes de dano por omissao ou em acidentes de trabalho.Para configurar a omissao do Estado, o