mil habitantes, ate 20% (vinte por cento) das ESF poderao ser implantados na modalidade Equipe Transitoria;5. nos municipios com populacao acima de 100 mil habitantes, ate 10% (dez por cento) das ESFs poderao ser implantados na modalidade Equipe Transitoria.3.3. Os profissionais de saude bucal serao incorporados as Equipes de Saude da Familia por intermedio de Equipes de Saude Bucal (ESB), nas seguintes modalidades:I ESB I: equipe multiprofissional composta por 01 (um) cirurgiao-dentista e 01 (um) auxiliar de consultorio dentario, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais, que sera vinculada a 01 (uma) ou 02 (duas) ESF;II ESB II: equipe multiprofissional composta por 01 (um) cirurgiao-dentista, 01 (um) auxiliar de consultorio dentario e 01 (um) tecnico de higiene bucal, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais, que sera vinculada a 01 (uma) ou 02 (duas) ESF.A implantacao da ESB depende da existencia, na area de abrangencia da ESB, de UBS inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude do Ministerio da Saude, com os seguintes requisitos minimos:a) consultorio odontologico para a ESB, de acordo com as necessidades de desenvolvimento do conjunto de acoes de sua competencia;eb) equipamentos e materiais adequados ao elenco de acoes programadas, de forma a garantir a efetividade da Atencao Basica a saude.3.4. Fica prevista a implantacao da estrategia de ACS nas UBS como uma possibilidade para a reorganizacao inicial da Atencao Basica, devendo-se observar as seguintes diretrizes:I existencia de uma UBS inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude do Ministerio da Saude, que servira de referencia para os ACS e para o enfermeiro supervisor;II existencia de 01 (um) profissional enfermeiro para ate 30 (trinta) ACS, o que constituira uma equipe de ACS, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais;III definicao de micro-areas sob a responsabilidade de cada ACS, com populacao de ate 750 (setecentos e cinquenta) habitantes por area;IV o exercicio da profissao de Agente Comunitario de Saude, regulamentado pela Lei no 10.507, de 2002." (NR) Art. 2o A alinea "e" do inciso I do item 6 do Capitulo II da Portaria no 648/GM/MS, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redacao:"6. I ..();e) forma de recrutamento, selecao e contratacao dos profissionais das equipes, com a observancia da carga horaria fixada no item 3.2 desta Portaria;" (NR)Art. 3o O inciso II do item 5.1 do Capitulo III da Portaria no 648/GM/MS, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redacao:"5.1 ..();II ausencia de qualquer um dos profissionais da equipe por periodo superior a 60 (sessenta) dias, implicando a suspensao total do repasse ao municipio, ressalvados os periodos em que a contratacao de profissionais esteja impedida por legislacao especifica;" (NR)Art. 4o O Ministerio da Saude realizara, no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de publicacao desta Portaria, as mudancas necessarias nos Sistemas de Informacao, bem como divulgara o mecanismo de cadastramento das novas modalidades de Equipe de Saude da Familia e dos seus respectivos profissionais no SCNES.Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos