a analise da razoabilidade e da viabilidade do solicitado.4.16. Apos o deferimento da inscricao, fica proibida qualquer inclusao ou exclusao decandidato da lista especial de candidatos com deficiencia.4.17. A Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - PMSP e a Fundacao VUNESP nao seresponsabilizam pelo extravio dos documentos enviados pelos Correios.4.18. O candidato habilitado e constante da Lista Especifica, alem das exigenciaspertinentes aos demais candidatos, sujeitar-se-a, por ocasiao do ingresso, a examemedico especifico para comprovacao da(s) deficiencia(s) declarada(s), bem como paraavaliacao da compatibilidade entre a(s) sua(s) deficiencia(s) e as atividades a seremdesempenhadas.4.19. O local, data e horario para a realizacao do exame medico especifico seraodivulgados oportunamente, por meio de publicacao no Diario Oficial da Cidade de SaoPaulo DOC, pelo Departamento de Saude do Servidor - DESS.4.20. No exame medico especifico sendo configurada a deficiencia declarada, epermanecendo duvidas, quanto a compatibilidade das atividades inerentes ao cargo,havendo duvida quanto a compatibilidade da deficiencia declarada com as atividadesinerentes ao cargo, podera a comissao multidisciplinar especifica determinar arealizacao de avaliacao pratica, com as adaptacoes que se fizerem necessariasconforme a deficiencia do candidato.4.20.1. Da decisao da comissao multidisciplinar especifica, apenas na hipotese de naoter sido realizada a avaliacao pratica, cabera recurso fundamentado e documentadodirigido ao titular da Secretaria responsavel pela realizacao do Concurso Publico, noprazo de 3 (tres) dias contados de sua publicacao.4.20.2. Os medicos peritos solicitarao exames complementares nos casos em queconsiderarem necessario. O prazo para entrega desses exames sera de 15 dias.4.21. Sera excluido do Concurso o candidato que nao comparecer ao exame medicono local, na data e horario previstos.4.22. Sendo desfavoravel o resultado do exame medico especifico, o titulo denomeacao sera tornado insubsistente, voltando o candidato, salvo nos casos decomprovada ma-fe, a figurar apenas na Lista Geral de candidatos aprovados,observando-se a ordem de classificacao desta.4.23. Sera tornado sem efeito o titulo de nomeacao do candidato cuja deficiencia forconsiderada incompativel com as atribuicoes do cargo, conforme disposto no artigo 12da no Lei 13.398/2002.124.24. A nao observancia, pelo candidato, de quaisquer das disposicoes deste Capituloimplicara a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes.4.25. Apos a investidura do candidato, a deficiencia nao podera ser arguida parajustificar a readaptacao funcional ou a concessao de aposentadoria.5. DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARAREM NEGROS, NEGRAS OUAFRODESCENDENTES5.1. Os candidatos que se declararem negros, negras ou afrodescendentesconcorrerao a 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas, neste Concurso, no total de120 (cento e vinte) vagas, nos termos da Lei no 15.939, de 23 de dezembro de 2013 eDecreto no 54.949, de 21 de marco de 2014.5.2. Para concorrer as vagas referidas no item 5.1. deste Edital, o candidato devera, nomomento de sua inscricao:5.2.1. indicar em sua ficha de inscricao, essa condicao; e5.2.2. preencher e encaminhar a autodeclaracao constante do Anexo IV deste Edital,pelos Correios, por SEDEX ou por outra modalidade de correspondencia com Aviso deRecebimento (AR), postado ate o ultimo dia de inscricao, para a Fundacao VUNESP,envelope com a seguinte identificacao:A Fundacao VUNESPConcurso Publico 2015 da PMSP SME Professor de Educacao InfantilINSCRICAO DE NEGRO, NEGRA OU AFRODESCENDENTERua Dona Germaine Burchard, 515 Agua Branca/Perdizes - 05002-062 SaoPaulo - SP5.3. A autodeclaracao