Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao.Palacio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 2014GERALDO ALCKMINSaulo de Castro Abreu FilhoSecretario-Chefe da Casa CivilPublicado na Casa Civil, aos 15 de agosto de 2014.REGULAMENTO DAS CONDECORACOES DO MERITO JUVENTUDE CONSTITUCIONALISTAa que se refere o artigo 1o do Decretono 60.730 de 15 de agosto de 2014Artigo 1o - As "Condecoracoes do Merito JuventudeConstitucionalista", tem por objetivo galardoar as personalidades civis emilitares, bem como instituicoes publicas e privadas, que tenham prestadorelevantes servicos a Sociedade Veteranos de 32, contribuindo desta forma paraa preservacao e memoria dos ideais dos jovens constitucionalista de 1932.Artigo 2o - As Condecoracoes do Merito JuventudeConstitucionalistasao compostas das seguintes honrarias:I - Medalha do Merito Juventude Constitucionalista;II - Medalha Drausio Marcondes de Sousa;III - Colar do Merito Juventude Constitucionalista - DrausioMarcondes de Sousa.Artigo 3o - As honrarias de que trata o artigo 2o desteregulamento, possuem as seguintes descricoes:I - a Medalha do Merito Juventude Constitucionalista e de ouro,formato circular com 35mm (trinta e cinco milimetros) de diametro, assimdescrita:a) no anverso: ao centro, o escudo da Sociedade Veteranos de 32 -MMDC em alto relevo; orlado de goles (vermelho) com a inscricao de prata(branco) em caracteres versais maiusculos MEDALHA DO MERITO JUVENTUDECONSTITUCIONALISTA na parte superior e MMDC - 1932 na parte inferiorseparadas por duas estrelas de cinco pontas;b) no verso: ao centro o nome da instituicao mantenedora damedalha Sociedade Veteranos de 32 - MMDC e em semicirculo a inscricaoJUVENTUDE CONSTITUCIONALISTA;c) a medalha pende de uma fita de gorgorao de seda chamalotada,com 60mm (sessenta milimetros) de comprimento, por 35mm (trinta e cincomilimetros) de largura, listada com as seguintes cores e obedientes a essaordem:1. preto com 2mm (dois milimetros) de largura;2. branco com 2mm (dois milimetros) de largura;3. vermelho com 2mm (dois milimetros) de largura;4. branco com 7mm (sete milimetros) de largura;5. preto com 9mm (nove milimetros) de largura;6. branco com 7mm (sete milimetros) de largura;7. vermelho com 2mm (dois milimetros) de largura;8. branco com 2mm (dois milimetros) de largura; e9. preto com 2mm (dois milimetros) de largura;II - a Medalha Drausio Marcondes de Sousa e assim descrita:a) no anverso: escudo redondo, de prata com 21mm (vinte e ummilimetros) de diametro, ao centro a efigie do jovem Drausio Marcondes deSousa; orlado de goles (vermelho) com a inscricao de prata em caracteres versaismaiusculos MEDALHA DRAUSIO MARCONDES DE SOUSA na parte superior e 23 DE MAIODE 1932 na parte inferior separadas por duas estrelas de cinco pontas;sobreposta a uma cruz pisana, gironada de dois esmaltes sendo o 1o de goles(vermelho) e o 2o de sable (preto), com 55mm (cinquenta e cinco milimetros) dediametro; o todo filetado de prata;b) no verso: todo de prata, no escudo redondo, ao centro o brasaodarmas da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, orlado pela inscricao emcaracteres versais maiusculos JUVENTUDE CONSTITUCIONALISTA; sobreposto a umacruz pisana, inteiramente coberta de maneira repetitiva pela sigla MMDC,colocada em obliqua da esquerda 0o graus para a direita 20o graus;c) a medalha pende de uma fita de gorgorao de seda chamalotadade60mm (sessenta milimetros) de comprimento por35mm (trinta e cinco milimetros) de largura e as cores obedeceraoa seguinte ordem:1. preto, com 10mm