Por Talita RochaO Codigo de Defesa do Consumidor (CDC) tem por objetivo estabelecer regras de protecao e defesa do consumidor, conforme seu art. 1o, tendo fundamento na Constituicao Federal, em seus artigos 5o, inciso XXXII, e 170, V, sendo, assim, direito fundamental do homem e tambem principio da ordem economica.O CDC conceitua consumidor como sendo toda pessoa fisica ou juridica que adquire determinado bem ou servico como destinatario final; fornecedor, por sua vez, e conceituado como, dentre outros, aquele que desenvolve atividades de prestacao de servicos. Assim sendo, e considerado relacao de consumo pelo nosso ordenamento toda relacao que ha entre o consumidor e o fornecedor durante a compra e a venda de determinado produto ou de uma prestacao de servico. Assim, os contratos realizados para financiar imoveis estao sujeitos as regras contidas no Codigo de Defesa do Consumidor.Os contratos realizados entre as pessoas que contraem o financiamento e quem realiza os mesmos sao normalmente de adesao, nao se permitindo assim que haja alteracao nas clausulas contratuais. Tambem ocorre a vulnerabilidade e hipossuficiencia de quem contrata o financiamento habitacional, pois existe uma necessidade de aquisicao de moradia, que leva o contratante a se submeter a determinadas regras que muitas vezes nao possui conhecimento, podendo assim causar-lhe algum prejuizo.E por isso que existe a necessidade de se aplicar o CDC nas relacoes contratuais entre o consumidor e as financeiras para que, de fato, haja uma harmonizacao das relacoes contratuais das partes envolvidas nessa relacao, procurando, desta forma, manter o equilibrio entre o consumidor e o fornecedor. Mesmo porque existe uma expectativa de que o contrato seja igualmente proveitoso a todos os contratantes envolvidos na relacao.A OAB recomenda: consulte sempre um advogado.Talita Rocha, advogada e membro da Comissao de Direitos do Consumidor da OAB/PR Subsecao Londrina. Por Naira Christian BegaO superendividamento possui mais de uma definicao, sendo que o traco comum e a situacao em que o devedor possui mais debitos do que capital para saldar o conjunto de suas dividas, sem que isso comprometa o basico para sua subsistencia, como alimentacao, transporte etc. E o endividamento alem da capacidade de pagamento.Diversos fatores ocorrem para que isso aconteca, alguns atribuidos ao comportamento do consumidor, como a tendencia de comprar impulsivamente, sem planejamento, reflexo da falta de politicas publicas para orientacao financeira e consumo consciente. Ha tambem que se considerar questoes supervenientes da vida, ou seja, desemprego, acidentes, aumento do custo de vida.O superendividamento pode resultar, principalmente, do excesso de credito colocado a disposicao do consumidor, acompanhado de sua concessao irresponsavel. Exemplo sao os cartoes de credito, onde em razao de suas caracteristicas peculiares, separa o momento do pagamento e o prazer ou necessidade da compra, incentivando-se gastos incompativeis com a sua renda.O superendividamento deve ser compreendido em toda sua dimensao social, economica e psicologica, pois a pobreza que pode advir impede ou diminui sensivelmente a capacidade da pessoa, levando a uma baixa produtividade no trabalho, com perda da concentracao e foco devido a preocupacao constante com o presente e futuro. A dignidade da pessoa humana e afetada, pois o consumidor endividado desestrutura-se a ponto