de ontem, 2 de abril, a primeira lei que inclui no Codigo Penal artigos que tratam especificamente de crimes eletronicos.Esta semana comecou a valer uma lei muito importante para todos que usam computador, inclusive criancas e adolescentes. A partir de agora, pessoas que violarem senhas ou conseguirem dados privados e comerciais sem consentimento do proprietario vao ser punidas com penas que variam de tres meses a dois anos de prisao, alem do pagamento de multa.Essa norma que trata de crimes cometidos atraves de meios eletronicos e da internet e a Lei no 12.737, mas ganhou o apelido de Carolina Dieckmann, nome de uma atriz que teve o computador invadido em maio de 2012. Os invasores (crackers) baixaram algumas fotos pessoais de seu email e publicaram as imagens na internet sem autorizacao. O caso foi bastante comentado e serviu para agilizar a aprovacao da nova lei.A Lei Carolina Dieckmann e a primeira a conter artigos que tratam especificamente de crimes eletronicos no Codigo Penal Brasileiro. O artigo 154 do texto estabelece as penas para o acesso ilegal a qualquer dispositivo protegido por senha, seja ele um smartphone, tablet ou computador, com fins de obtencao ou destruicao de dados. Preve tambem ampliacao de penas para ataques feitos aos ocupantes de cargos publicos, como presidente, governadores e prefeitos.Essa novidade serve para lembrar um conselho que os pais com certeza ja deram aos filhos. Para evitar a invasao de privacidade nos computadores e preciso ter cuidado ao expor fotos, videos e informacoes pessoais.Vale tambem dar uma olhada em alguns artigos do Estatuto da Crianca e Adolescente. O ECA ja preve penas para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informatica ou telematico, fotografia, video ou outro registro que contenha cena de sexo explicito ou pornografica envolvendo crianca ou adolescente (Art. 241).Atuacao do MPF- A 2a Camara de Coordenacao e Revisao do MPF conta com um Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Ciberneticos. Entre os objetivos do GT estao a criacao de nucleos regionais para o auxilio na investigacao de crimes ciberneticos e o aprimoramento dos membros do MPF sobre o combate aos crimes de divulgacao de pornografia infantojuvenil e de racismo cometidos pela internet, por meio de cursos de treinamento e seminarios. Em dezembro de 2012, por exemplo, o crime cibernetico foi abordado no encerramento da reuniao preparatoria dos MPs do Mercosul. Na ocasiao, a procuradora da Republica Neide de Oliveira mostrou um panorama geral do problema no pais, incluindo a definicao de crimes ciberneticos, caracteristicas da investigacao desse tipo de delito, os aspectos legais e processuais, dificuldades encontradas no enfrentamento desses crimes e as estrategias e solucoes para o combate.A SaferNet Brasil orienta que o usuario solicite a remocao do conteudo ilegal e/ou ofensivo. A carta registrada deve ser encaminhada para o prestador do servico, que deve preservar todas as provas da materialidade e os indicios de autoria do(s) crime(s).ONDE DENUNCIARNo Rio de Janeiro, a Delegacia de Repressao Crimes de Informatica (DRCI) fica na Avenida Dom Helder Camara 2066, na Cidade da Policia.