Brasileiros que moram em Argentina, Bolivia, Paraguai e Uruguai poderao sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS) a partir desta quarta-feira (28) nos consulados brasileiros nesses paises. O servico foi anunciado nessa terca (27) pela Caixa Economica Federal - gestora dos recursos do fundo -, pelo Ministerio das Relacoes Exteriores e pelo Ministerio do Trabalho.Para sacar o dinheiro, e preciso comparecer ao consulado brasileiro com o formulario "Solicitacao de Saque FGTS" preenchido -o documento pode ser obtido aqui.No consulado, sera necessario assinar o mesmo formulario na presenca de um representante consular. Em seguida, o solicitante deve apresentar a documentacao necessaria para o saque, que pode ser encontrada no site da Caixa. O banco enviara um e-mail confirmando a liberacao do pagamento -caso todas as condicoes para o saque sejam atendidas. O dinheiro sera creditado na conta bancaria registrada no formulario de "Solicitacao de Saque do FGTS" em ate 15 dias uteis apos a entrega da documentacao.Outros paisesAtualmente, o saque do FGTS ja pode ser feito em Japao, Estados Unidos, Franca, Inglaterra, Belgica, Irlanda, Luxemburgo e Holanda.a Caixa. A ideia e levar o servico para outros paises da America Latina. Comissao de Turismo debateu PL que muda criterios para a construcao de condominios hoteleiros, flats, apart-hoteis e similares.Participantes da audiencia publica da Comissao de Turismo divergiram, nesta terca-feira, quanto a flexibilizacao da Lei Geral do Turismo (11.771/08), que exige, para a constituicao de condominios hoteleiros, flats, apart-hoteis e similares, a adesao de pelo menos 60% dos proprietarios das unidades do empreendimento.O objetivo da audiencia foi a discussao do Projeto de Lei (PL) 2867/04, do ex-deputado Ronaldo Vasconcellos, que trata da constituicao de condominios hoteleiros.O texto define esses empreendimentos imobiliarios organizados sob a forma de condominio como aqueles que oferecem alojamento temporario para hospedes, mediante cobranca de diarias. A proposta pretende disciplinar esta alternativa de investimento e ampliar a capacidade de oferta de hoteis no Pais.RiscosAlexandre Sampaio de Abreu, presidente da Federacao Brasileira de Hospedagem e Alimentacao, defende a manutencao dos 60% que, segundo ele, servem para garantir o minimo do pool hoteleiro (contrato de hospedagem no sistema associativo) no empreendimento imobiliario lancado."Um negocio lancado para o investidor, ele tem que saber o risco inerente aquele lancamento. Entao ele tem que ser um processo de 60% perene. Ou seja, ele sabe que se comprar o apartamento ou o flat dele, este flat, dentro de um processo de 100 apartamentos, 60 deles vao ser para locacao para terceiros e ele nao vai poder morar, afirma.Isso nao quer dizer que os 40% restantes nao possam ser moradia. O fato e que nao podemos permitir que a legislacao de hoje seja flexibilizada por um capricho dos empreendedores imobiliarios", acrescenta.VariacaoJa a Camara Brasileira da Industria da Construcao quer suprimir a exigencia. De acordo com a consultora da Comissao da Industria Imobiliaria da entidade, Marcia Hezeke, flats, condominios hoteleiros e afins tem uma especie de pool flutuante, ou seja, o numero de proprietarios que se associam em pool em torno de um contrato de hospedagem varia com frequencia.Ela da o exemplo de um empreendimento com 100