HOMENS PELO FIM DA VIOLENCIAA violencia contra as mulheres e uma manifestacao de relacoes de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram a dominacao e a discriminacao contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanco das mulheres... Lei Maria da PenhaA introducao da Lei diz:"Cria mecanismos para coibir a violencia domestica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituicao Federal, da Convencao sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao contra as Mulheres e da Convencao Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violencia contra a Mulher; dispoe sobre a criacao dos Juizados de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher; altera o Codigo de Processo Penal, o Codigo Penal e a Lei de Execucao Penal; e da outras providencias.Lei 11.340A Lei trouxe significativa alteracao no tratamento dado anteriormente pelo Poder Judiciario aos agressores de mulheres no ambito familiar. Previu a concessao de medida de assistencia e protecao as mulheres e seus familiares, proibindo, por exemplo, a aplicacao de penas pecuniarias (pagamento de multas ou cestas basicas), alem de possibilitar a vitima que o Juiz conceda medidas protetivas de urgencia, que objetivam acelerar a solucao do problema da mulher agredida.Estas medidas podem ser requeridas e concedidas em caso de situacao de risco ou na ocorrencia da pratica da violencia propriamente dita, o que e realizado atraves da intervencao da autoridade policial.Devem ser analisadas no prazo de 96 horas apos o registro da agressao na Delegacia de Policia. Podem ser requeridas pela mulher ou concedidas pelo Juiz quando verificada a urgencia do caso. Consistem, por exemplo, no afastamento imediato do lar do agressor.Anteriormente, a mulher ofendida era obrigada a se refugiar em casa de familiares ou amigos para impedir que novos casos de violencia ocorressem durante o doloroso processo de separacao.Agora nao. As medidas criadas atraves da Lei no 11.340/2006 para protecao imediata as mulheres atuam na esfera do direito civel, com abrangencia no ambito do direito de familia, administrativo e penal. O cumprimento destas medidas, apos a concessao judicial, e de responsabilidade da justica, devendo ser cumprida pelos seus agentes.Caso o agressor viole alguma dessas determinacoes, ele sofrera nova repressao das autoridades policiais e judiciais. Todas essas medidas visam proteger a mulher que denuncia a violencia e busca impedir que se repita, nao apenas com ela propria, mas contra as milhares de mulheres que sao diariamente agredidas. [http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Maria_da_Penha] Bom dia amigos, eu sou estudante e gosto muito compartilhar os conhecimentos adquiridos, sei que eu nao sou o sabedor de tudo mais sei que e muito importante o compartilhamento das informacoes, assim podemos trocar informacoes, vou passar e aprender novas neste mundo maravilhoso da informacao... Voces devem estar pensando porque overflow de informacoes, eu pensei em um desenho animado tipo Homer Simpson um cara tipo o proprio Homer que tudo que ver que comer, tocar e quanto mais informacao ele absorve a cabeca incha e estoura tipo "estouro de pilha" dai o nome... Espero que gostem deste blog e que aprendam coisa novas com ele e que sei que vou aprender, ate a proxima