RelacionadosCarteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS)O que e?A Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS) e documento obrigatorio para qualquer cidadao que queira prestar servicos na industria, comercio, agricultura, pecuaria ou de natureza domestica. Ela garante acesso a direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, beneficios da Previdencia Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS).Desde 2008, a nova carteira de trabalho e emitida por meio de um sistema informatizado, que integra nacionalmente os dados de todos os trabalhadores do Brasil. Mais resistente que o anterior, o documento e feito com papel de seguranca e plastico inviolavel, que dificultam a falsificacao das informacoes sobre identificacao profissional e qualificacao do individuo. A carteira para trabalhadores estrangeiros tambem mudou: agregou todos os itens de seguranca acima e passou a ser verde.Onde deve ser feita?Na Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), subdelegacia do trabalho ou posto de atendimento. Entre no site do Ministerio do Trabalho, e saiba onde tirar a sua.Quando deve ser feita?Pode ser solicitada por pessoas a partir de 14 anos. A contratacao de menores, com idade entre 14 e 16 anos, e de responsabilidade do empregador, que, quando solicitado, devera comprovar que o menor e aprendiz. O estrangeiro naturalizado brasileiro pode solicitar a emissao da Carteira de Trabalho. O procedimento e o mesmo exigido para brasileiros natos.ReproducaoAmpliarCarteira de Trabalho garante o acesso do cidadao aos direitos trabalhistasQuanto custa?Nao ha cobranca de taxa para emissao da Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS).Documentos para o brasileiro nato:Emissao 1a ViaDocumentos necessarios:- 02 fotos 3x4, fundo branco, coloridas ou em preto e branco, iguais e recentes;- Comprovante de residencia;- CPF;- Documentos que contenha as informacoes necessarias ao preenchimento da qualificacao civil, como, por exemplo: Carteira de Identidade; Certificado de Reservista - 1a, 2a ou 3a categoria; Carta Patente (no caso de militares); Carteira de Identidade Militar; Certificado de Dispensa de Incorporacao; Certidao de Nascimento; Certidao de Casamento; ou qualquer outro documento oficial de identificacao, desde que contenha todas as informacoes necessarias ao preenchimento da identificacao do interessado.Na expedicao da 1a CTPS do trabalhador, o MTb fara tambem o seu cadastramento no PIS/PASEPEmissao 2o viaDocumentos necessarios:- 02 fotos 3x4, fundo branco, coloridas ou em preto e branco, iguais e recentes;- Comprovante de residencia;- Documentos que contenha as informacoes necessarias ao preenchimento da qualificacao civil.Documentos para o brasileiro naturalizado:Se a Portaria de Naturalizacao e Carteira de Identidade Civil comprovar a condicao de brasileiro naturalizado, a Carteira de Trabalho e Previdencia Social sera emitida dentro dos mesmos procedimentos para emissao da Carteira de Trabalho de brasileiro nato.Documentos para estrangeiros:A solicitacao da Carteira de Trabalho para estrangeiros pode ser feita de diferentes formas, dependendo de cada situacao. Veja aqui a relacao de documentos necessarios, e de modalidades de estrangeiros que sao passiveis de solicitarem a Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS). Utilidade publica e cidadaniaCarteira de trabalhoSaiba como retirar o documento que garante acesso a direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego DocumentacaoRelacionadosCarteira de Identidade (RG)ReproducaoAmpliarDocumentos novos nao podem mais ser plastificadosO que e?E um documento emitido para cidadaos nascidos e registrados no Brasil e para nascidos no