arquivado no Juizo.Capitulo IVDa Apuracao no Tribunal SuperiorArt. 205. O Tribunal Superior fara a apuracao geral das eleicoes para Presidente e Vice-Presidente da Republica pelos resultados verificados pelos Tribunais Regionais em cada Estado.Art. 206. Antes da realizacao da eleicao o Presidente do Tribunal sorteara, dentre os Juizes, o Relator de cada grupo de Estados, ao qual serao distribuidos todos os recursos e documentos da eleicao referentes ao respectivo grupo.Art. 207. Recebidos os resultados de cada Estado, e julgados os recursos interpostos das decisoes dos Tribunais Regionais, o Relator tera o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar seu relatorio, com as conclusoes seguintes:I os totais dos votos validos e nulos do Estado;II os votos apurados pelo Tribunal Regional que devem ser anulados;III os votos anulados pelo Tribunal Regional que devem ser computados como validos;IV a votacao de cada candidato;V o resumo das decisoes do Tribunal Regional sobre as duvidas e impugnacoes, bem como dos recursos que hajam sido interpostos para o Tribunal Superior, com as respectivas decisoes e indicacao das implicacoes sobre os resultados.Art. 208. O relatorio referente a cada Estado ficara na Secretaria do Tribunal, pelo prazo de dois dias, para exame dos partidos e candidatos interessados, que poderao examinar tambem os documentos em que ele se baseou e apresentar alegacoes ou documentos sobre o relatorio, no prazo de 2 (dois) dias.Paragrafo unico. Findo esse prazo, serao os autos conclusos ao Relator, que, dentro em 2 (dois) dias, os apresentara a julgamento, que sera previamente anunciado.Art. 209. Na sessao designada sera o feito chamado a julgamento de preferencia a qualquer outro processo. 1o Se o relatorio tiver sido impugnado, os partidos interessados poderao, no prazo de 15 (quinze) minutos, sustentar oralmente as suas conclusoes. 2o Se do julgamento resultarem alteracoes na apuracao efetuada pelo Tribunal Regional, o acordao determinara que a Secretaria, dentro em 5 (cinco) dias, levante as folhas de apuracao parcial das Secoes cujos resultados tiverem sido alterados, bem como o mapa geral da respectiva circunscricao, de acordo com as alteracoes decorrentes do julgado, devendo o mapa, apos o visto do Relator, ser publicado na Secretaria. 3o A esse mapa admitir-se-a, dentro em 48 (quarenta e oito) horas de sua publicacao, impugnacao fundada em erro de conta ou de calculo, decorrente da propria sentenca.Art. 210. Os mapas gerais de todas as circunscricoes com as impugnacoes, se houver, e a folha de apuracao final levantada pela Secretaria, serao autuados e distribuidos a um Relator-Geral, designado pelo Presidente.Paragrafo unico. Recebidos os autos, apos a audiencia do Procurador-Geral, o Relator, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, resolvera as impugnacoes relativas aos erros de conta ou de calculo, mandando fazer as correcoes, se for o caso, e apresentara, a seguir, o relatorio final com os nomes dos candidatos que deverao ser proclamados eleitos e os dos demais candidatos, na ordem decrescente das votacoes.Art. 211. Aprovada em sessao especial a apuracao geral, o Presidente anunciara a votacao dos candidatos, proclamando a seguir eleito Presidente da Republica o candidato, mais votado que tiver obtido maioria absoluta de votos, excluidos, para a apuracao desta, os