do movimento negro e dos constituintes que procuravam a defesa dosinteresses da populacao afro-brasileira na Constituicao de 1988, nao foramsuficientes para conseguirem a aprovacao integral de suas propostas, semelhanteaos artigos referentes a questao indigena [5]. O artigo que propunha o reconhecimento dapropriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombosfoi aprovado apenas no Ato das Disposicoes Transitorias (ADCT) e os outrosartigos que o completavam ficaram aprovados na parte referente a Cultura, naConstituicao de 1988SILVAconsidera que existe uma unidade e complementaridade entre os artigos da SecaoII , Capitulo III, Titulo VIII, que tratam da cultura e o artigo 68 do ADCT , de forma que o referido artigodeve ser lido e interpretado em consonancia com os artigos 215 e 216 daConstituicao Federal que tratam do Patrimonio Cultural Brasileiro[6]. Artigos da Constituicao Brasileira de 1988 quetratam de forma direta ou indireta sobre a legalizacao das terras dascomunidades remanescentes de quilombosArt.68 do Ato dasDisposicoes Constitucionais Transitorias (ADCT) da Constituicao Brasileira de1988. Aos remanescentes das comunidadesdos quilombos que estejam ocupando suas terras e reconhecida a propriedadedefinitiva , devendo o Estado emitir-lhes os titulos respectivos. Art.215. O Estado garantira a todos o pleno exerciciodos direitos culturais e acesso as fontes da cultura nacional, e apoiara eincentivara a valorizacao e a difusao das manifestacoes culturais.& 1o OEstado protegera as manifestacoes das culturas populares, indigenas eafro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processocivilizatorio nacional.& 2 o A lei dispora sobre a fixacao de datascomemorativas de alta significacao para os diferentes segmentos etnicosnacionais.Art. 216. Constituem patrimonio cultural brasileiro osbens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto,portadores de referencia a identidade, a acao , a memoria dos diferentes gruposformadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem :I as formas de expressao;II os modos de criar, fazer e viver;III - ascriacoes cientificas, artisticas e tecnologicas ;IV - asobras, objetos, documentos, edificacoes e demais espacos destinados asmanifestacoes artistico-culturais;V - osconjuntos urbanos e sitios de valor historico, paisagistico, artistico,arqueologico, paleontologico, ecologico e cientifico.& 1o O Poder Publico, com a colaboracao da comunidade, promovera e protegera opatrimonio cultural brasileiro, por meio de inventarios, registros, vigilancia,tombamento e desapropriacao, e de outras formas de acautelamento e preservacao[7]& 2o. Cabema administracao publica, na forma da lei. A gestao da documentacaogovernamental e as providencias para franquear sua consulta a quantos delanecessitem.& 3o. A lei estabelecera incentivos para aproducao e o conhecimento de bens e valores culturais.& 4o. Os danos e ameacas ao patrimonio culturalserao punidos , na forma da lei.& 5o. Ficam tombados todos o documentos e ossitios detentores de reminiscencias historicas dos antigos quilombos. Artigo daConstituicao do Estado de Mato Grosso, promulgada em 1989, que trata sobre asterras de remanescentes de quilombosOartigo 33 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias refere-se as acoes do Estado Mato-Grossense em relacao as comunidades negras rurais da seguinte forma:Artigo 33 - O Estado emitira, no prazo de um ano,contado da promulgacao desta Constituicao e independentemente de legislacaocomplementar ou ordinaria, os titulos definitivos relativos as terras dosremanescentes das comunidades negras rurais que estejam ocupando suas terras hamais de meio seculo. Consideramos que este artigo, daforma que esta redigido, supera as