comocao grave de repercussao nacional, NAO se inclui apossibilidade de Parte superior doformularioa) restricoes relativas a inviolabilidade da correspondencia, ao sigilo dascomunicacoes, a prestacao de informacoes e a liberdade de imprensa,radiodifusao e televisao.b) restricao relativa a difusao de pronunciamentos de parlamentares,efetuados em suas Casas legislativas, ainda que tenha sido liberada pela Mesa respectiva.c) busca e apreensao em domicilio. d) detencao em edificio nao destinado a acusados ou condenados por crimescomuns. e) suspensao da liberdade de reuniao. Parte inferior doformulario23Q461980DireitoConstitucional Defesa doEstado e das Instituicoes Democraticas Ano: 2014Banca: IMAOrgao: Prefeitura de Paraibano - MAProva: ProcuradorAnalise a seguinte situacao hipotetica, um municipio X vivencia umasituacao de extrema violencia urbana no Municipio, o Prefeito decretou estadode sitio, proibindo que bares, casas noturnas ou qualquer festividadefuncionassem apos as 22 horas. Esse decreto: Parte superior doformularioa) E inconstitucional, pois somente a Uniao tem competencia para decretarestado de sitio. b) E inconstitucional porque o prefeito municipal nao tem competencia parazelar pela seguranca publica. c) E constitucional porque violencia urbana e assunto de interesse local,ate porque pode criar a guarda municipal. d) E ato administrativo legal com todos requisitos e atributos legaisperfeitos, devendo ser cumprido. Parte inferior doformulario24Q700996DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2014Banca: IADESOrgao: FUNPRESP-EXEProva: Analista Tecnico - JuridicoQue medida o presidente da Republica poderadecretar, ouvidos o Conselho da Republica e o Conselho de Defesa Nacional,solicitando autorizacao ao Congresso Nacional nos casos de comocao grave derepercussao nacional ou de declaracao de estado de guerra ou de resposta aagressao armada estrangeira?Parte superior doformularioa) Estado de sitio. b) Atuacao da Forca Nacional e Policia Federal. c) Intervencao federal. d) Estado de defesa. e) Atuacao das Forcas Armadas. Parte inferior doformulario25Q350753DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: IBFCOrgao: PC-RJProva: Oficial de CartorioAnaliseas assertivas abaixo, que tratam das disposicoes constitucionais sobre aDefesa do Estado e das Instituicoes Democraticas: I. As imunidades parlamentares subsistirao durante o estado de defesa e oestado de sitio, so podendo ser suspensas mediante voto de tres quintos dosmembros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto doCongresso Nacional, que sejam incompativeis com a execucao da medida. II. O estado de sitio decretado em virtude de comocao grave de repercussaonacional ou ineficacia de medida tomada durante o estado de defesa so poderaser decretado no prazo maximo de trinta dias, podendo ser prorrogado por novosperiodos sucessivos, mas nunca superiores a este. III. Em tese, qualquer garantia constitucional podera ser suspensa durante oestado de sitio decretado em virtude de estado de guerra ou resposta a agressaoarmada estrangeira, desde que indicada a sua duracao, as normas necessarias asua execucao e as garantias constitucionais que ficarao suspensas. Estao corretas apenas as assertivas:Parte superior doformularioa) III. b) I, II e III. c) I e II. d) I e III. e) II e III. Parte inferior doformulario26Q413318DireitoConstitucional Estado deDefesa Ano: 2013Banca: FGVOrgao: AL-MTProva: ProcuradorNo que se refere ao Estado de Excecao (Estado de Defesa e Estado deSitio), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) Estado de Excecao e a situacao de fato que, estabelecida, implica oesvaziamento do direito e sua substituicao por uma especie de anomiatransitoria, sob cuja vigencia, de maior