este artigo tratar dos aspectos substantivos da lei da Diretiva do Retorno, a luz dos fundamentos dos direitos humanos, analisando o conteudo da referida lei, na tentativa de buscar solucoes para a questao imigratoria no ambito da Uniao Europeia.Claro que o exame de materia dessa natureza comporta estabelecer os tracos relacionados com os aspectos historicos dos movimentos migratorios, bem como de compreender as condicoes subjacentes inerentes ao conflito entre o direito de ir e vir e a soberania dos Estados Nacionais.Sera examinado se os termos da Diretiva estao em consonancia com os postulados da internacionalizacao dos direitos humanos. Nesse particular aspecto, tomar-se-a como marco de referencia as garantias fundamentais que devem ser asseguradas ao ser humano tanto na esfera internacional quanto na interna de cada pais. Nesse diapasao, devem-se fixar os contornos de uma abordagem que possa possibilitar um tratamento equitativo dessa crucial questao.2. PROCESSO HISTORICO DOS MOVIMENTOS MIGRATORIOS E A CONTEMPORANEIDADESe um estrangeiro peregrinar convosco na vossa terra, nao lhe fareis mal. Como o natural entre vos sera o estrangeiro que peregrina convosco, e ama-lo-as como a ti mesmo; porque fostes estrangeiros na terra do Egito. Levitico, cap.19, versiculo 33 e 34.E inegavel que o homem e um ser social por natureza. Ao longo de sua historia, o ser humano dotado do impeto de liberdade e do proprio instinto natural de sobrevivencia, busca, de forma constante, por melhores condicoes de vida. A priori, essa busca ocorreu de forma nomade, mediante a coleta de alimentos na natureza, e, posteriormente, com o desenvolvimento da familia, da sociedade e do proprio homem em si mesmo, proporcionaram o desenvolvimento das polis, com a consequente fixacao do homem em suas propriedades.Apesar dessa aparente fixacao do homem em determinados territorios, melhor afirmando, em sua propriedade privada, a busca por melhores condicoes de vida nunca cessou, visto que os movimentos migratorios continuam a ocorrer. Assim, segundo Thelma Thais Cavarzere,[2][...] migracao em massa nao e um fenomeno recente. Movimentos populacionais ocorrem em resposta ao crescimento demografico, ao desenvolvimento economico, as mudancas climaticas e ao aumento dos mercados sempre fizeram parte da historia da humanidade.Ademais, imperioso frisar que a violacao de direitos humanos, que acontecem desde tempos imemoriais, e fator condicionante a migracao dos povos quer seja de forma forcada, quer seja de forma voluntaria.Por volta de 20.000 a.C, os homens ja estavam presentes na maior parte dos continentes. O desenvolvimento da sociedade e da forma de organizacao do Estado propicia a visualizacao de momentos historicos diversos, no que se refere aos aspectos migratorios.Ate meados do sec. XIX, a entrada irrestrita parecia ser natural no mundo de facil circulacao, a mais vasta corrente migratoria dos tempos modernos aconteceu num clima de liberalismo economico e politico, impulsionados pela descoberta e colonizacao do novo mundo, como a America, a Africa e a Asia por parte dos europeus, o que se convencionou denominar de migracoes transoceanicas.Um segundo momento historico tem por base o fim do seculo XX, onde se testemunha movimentos populacionais massivos, causados por situacoes diferentes dos movimentos de migracoes do seculo anterior, as causas destes movimentos estao atreladas a questoes de