Comeco este texto dizendo qual o destino de minhaargumentacao e quais pedras vou pisar no correr da trilha. Adianto, contudo,que nao pretendo lancar resposta definitiva. O exercicio e apenas a tentarmelhorar a qualidade das perguntas, tudo com o fito de, oportunamente, alcancarsolucao melhor. O tema e a atuacao do Ministerio Publico no ajuizamentode acoes individuais para o oferecimento de medicamentos e tratamentos de altocusto, especialmente naqueles casos de recursos nao constantes dos atosadministrativos ordenadores das politicas publicas de saude. Adianto, tambem,que a reflexao se da na esteira da recente recomendacao editada pelo MinisterioPublico Gaucho. As pedras da trilha sao as nocoes de escassez e de distancia,ambas voltadas a afericao de escolhas eticas. Deixo, por fim, spoiler aos desavisados: tudo e muitomais sobre filosofia moral do que sobre direito. Assim o faco a permitir queeventual desinteressado possa parar agora e evitar desconforto. Saltando por sobre a primeira pedra escassez arrancode um diagnostico absolutamente preciso lancado pelo meu amigo Marcelo, que,por ora, esta Procurador-Geral de Justica do Estado do Rio Grande do Sul:daqui adiante, vai ser preciso fazer muito mais com muito menos. Essa reflexao,a despeito de singela, trata da maior crise do Estado Democratico de Direito,muito maior do que qualquer Lava-Jato ou qualquer impeachment. Refiro-me a crise do custo dos direitos. Para colocar a coisa em ordem cronologica, destaco que oEstado Democratico de Direito marcado por direitos fundamentais assentados emordem constitucional de forca normativa inaugurou-se com a Carta de 88, sendoque recebemos suas promessas com toda a pompa e circunstancia. Entretanto, naodiscutimos, salvo muito recentemente, que tais definicoes normativas seestabeleceram sem que se tivesse realizado qualquer sorte de afericao em termosde custos. Ou seja, jamais nos perguntamos quanto custaria implementar tudo oque a Carta estabeleceu por direitos e por promessas. E como o exame de fundo e o funcionamento do sistema desaude, parece-me valido inaugurar breve parentese. Um dos pontos de no do debatepolitico americano a alimentar a disputa interminavel entre seus doispartidos sempre foi, justamente, o do alcance do sistema de saude. A colocartudo de uma maneira muito singela, nos Estados Unidos o fornecimento dosservicos de saude se da a partir de logica de securitizacao e nao deuniversalidade. Ou seja, paga-se e se tem atendimento medico ou nao se paga enao se tem. E claro que ha excecoes, notadamente no que concerne aostratamentos de emergencia e ao atendimento de idosos e de criancas emdeterminadas condicoes. Desde sempre houve consenso de que esse sistema deviaser melhorado, especialmente para os mais pobres, os quais ficavam nas maos domercado selvagem da comercializacao de coberturas[1].A coisa atravancava, contudo, quando se lancava indagacao simples: quem, ao fime ao cabo, pagara a conta dos custos desses tratamentos de saude?[2] Como nossa democracia e bem mais fragil e o espacopublico de nossas discussoes e bem mais pobre, nao houve sequer tempo de realizarqualquer sorte de cogitacoes como as que consumiram o tempo e as campanhaspoliticas dos americanos. A conta simplesmente chegou. E chegou na forma deparcelamento de salarios, de diminuicao significativa das possibilidades deinvestimento em seguranca e infraestrutura, na impossibilidade de cumprirobrigacoes cuja validade sequer se discute, a exemplo