demandas, chegou a elaborar, em 2007, novos projetos de adequacao do projeto original para o Contorno Ferroviario de Sao Felix/BA. Nao obstante, as planilhas apresentadas pela construtora contemplavam acrescimos que totalizavam mais de 107 milhoes de reais, o que equivaleria a um adicional de 93% do valor contratado.Paralelamente, o empreendimento chegou a receber a contratacao de servicos de gestao ambiental, apos a Concorrencia Publica 281/2006, vencida pela empresa STE - Servicos Tecnicos de Engenharia S/A. Porem, devido a ocorrencias apuradas pelo TCU nos autos do TC 026.709/2006-8 (Representacao), foi determinada a anulacao do certame (v. Acordao 19/2009-TCU-Plenario), e, consequentemente, do contrato dele advindo.Em 2007, se deu a rescisao do Contrato 109/2007 de supervisao das obras, do consorcio GEOHIDRO/AP/MAGNA, por irregularidades configuradas na Concorrencia Publica 350/2006, apuradas no ambito do processo TC020.787/2007-5 (Representacao) (v. Acordao 2.105/2008-TCU-Plenario).A Superintendencia do DNIT no Estado da Bahia nomeou entao, mediante a Portaria DNIT n. 82, de 13/11/2007, uma comissao de fiscalizacao para as obras de implantacao do Contorno Ferroviario de Sao Felix, a qual emitiu, em 26/3/2008, parecer tecnico concluindo pela necessidade de revisao no projeto inicial, identificando nao-conformidades para o desenvolvimento dos servicos, e pugnando pelo desenvolvimento de novos estudos geotecnico, geologico e hidrologico; projeto geometrico; e projetos de OAEs. Ainda em 2008, o DNIT decidiu por nao haver como prosperar o pleito de aditamento ao Contrato 175/2006, por demandar um percentual de aditivo muito acima de 25%, em desacordo com dispositivo legal contido na Lei 8.666/1993 (art. 65, 1o). Nao logrando sucesso na rescisao amigavel do instrumento, em funcao de questionaveis pleitos financeiros emanados da construtora Queiroz Galvao, foi adotada, em fevereiro de 2009, a rescisao unilateral do Contrato 175/2006.Em 7/7/2010, a firma Maia Melo Engenharia Ltda. sagrou-se a licitante vencedora da Concorrencia Publica 291/2009, para a readequacao dos projetos basico/executivo do contorno, logrando assinar com a autarquia de transportes o Contrato 550/2010. A DIF/ DNIT, com o apoio do consorcio STE/SISCON, vem realizando em Brasilia/DF exames e analises tecnicas finais dos produtos ja entregues, restando ajustes nos projetos de OAEs.No ambito desta Corte de Contas, ha registro de outros processos de interesse tratando de assuntos ligados ao presente empreendimento, alem dos ja mencionados acima, a saber:- TC 010.507/2006-1 (Denuncia) - envolveu a apuracao de supostas irregularidades no edital da Concorrencia Publica 21/2006;- TC 007.510/2007-3 (Levantamento de Auditoria - Fiscobras 2007 - Fiscalis 217/2007) - primeira fiscalizacao nas obras, gerando a expedicao de medidas corretivas ao DNIT (v. Acordao 3015/2011-TCU-Plenario);- TC 036.079/2011-1 (Denuncia) - trata de aspectos ambientais e de patrimonio historico e cultural da obra do contorno de Sao Felix; e- TC 004.560/2012-4 (Acompanhamento) - trata do acerto de contas do encerramento do Contrato 175/2006 com a Queiroz Galvao (determinacao constante do Acordao 3015/2011-TCU-Plenario).2.3 - Objetivo e questoes de auditoriaA presente auditoria teve por objetivo principal verificar se o investimento federal em corredores ferroviarios (malha concedida) tem eliminado conflitos entre a operacao ferroviaria e o trafego em perimetro urbano.A partir do objetivo do trabalho e a fim de avaliar em que medida os recursos estao sendo aplicados de acordo com a legislacao pertinente, formularam-se