Legislacao ambiental brasileira e compativel com a agricultura familiar camponesa.FONTE: Grupo de Trabalho Amazonico - GTA http://www.gta.org.br/noticias_exibir.php?cod_cel=2448Desmonte do Codigo Ambiental e manobra do agronegocio para destruir o meio ambiente.Ao longo de varias decadas construiu-se na sociedade brasileira o falso antagonismo entre producao de alimentos e preservacao ambiental. Falso, porque a producao de alimentos no Brasil esta fortemente alicercada sobre os agricultores camponeses e familiares, quilombolas, comunidades tradicionais, extrativistas e assentados da reforma agraria. E justamente sob o manejo destes povos do campo e da floresta que estao as principais areas conservadas da biodiversidade florestal brasileira. Esse antagonismo interessa apenas ao agronegocio. Sao os projetos dos latifundiarios e grileiros que se confrontam ao meio ambiente nacional, sendo baseados no uso extensivo das areas, com alto consumo de fertilizantes quimico-industrias e agrotoxicos e, fundamentalmente, na expansao ilegal da propriedade. E a producao para exportacao de commodities rurais que necessita da devastacao dos biomas, do desmonte das leis ambientais e da institucionalizacao do grilo, por meio de medidas provisorias e nao a producao que abastece a mesa do brasileiro. E a partir deste esclarecimento que a Alianca Camponesa e Ambientalista em Defesa da Reforma Agraria e do Meio Ambiente vem afirmar que a posicao dos verdadeiros produtores de alimentos deste pais e a de manutencao do codigo florestal atual. Entendemos que a atual legislacao, da qual os camponeses so conhecem as multas e repressoes equivocadamente realizadas pelos orgaos ambientais estaduais, e moderna e permite uma serie de adaptacoes necessarias para a reproducao social da familia camponesa. E importante ressaltar alguns pontos: E permitida a utilizacao da APP para fins nao-madereiros, tais como plantios de frutiferas nativas e extrativismo; E funcao da Reserva Legal promover a utilizacao racional do recurso florestal. Portanto, para o campones a reserva legal, se manejada com assistencia tecnica e recursos financeiros apropriados, pode ser o salto qualitativo para a transicao agroecologica; Os pequenos produtores podem ter em sua area de Reserva Legal computada a APP; E tarefa do Estado prover a pequena propriedade assistencia tecnica para os processos de recuperacao ambiental e de manejo florestal. No entanto, para alcancarmos uma realidade de desenvolvimento rural sustentavel no Brasil, se faz necessario optar-se pelo modelo de agricultura nacional baseado na agricultura camponesa familiar. E, para viabilizar a sustentabilidade da agricultura familiar e camponesa deve-se implementar uma serie de medidas que vao de encontro ao fortalecimento do Codigo Florestal e sua definitiva aplicacao: Construcao de uma resolucao que oriente o manejo florestal e agrosilvopastoril em reserva legal; Construcao conjunta com os movimentos sociais do Macrozoneamento Ecologico e Economico e dos ZEEs estaduais; Criacao do Programa Nacional de Adaptacao das Unidades Produtivas Camponesas a Legislacao Ambiental: o Assistencia tecnica para os camponeses e povos da floresta de forma continuada e eficiente, com qualificacao apurada sobre manejo agroflorestal e florestal;o Fomento para a recuperacao do passivo ambiental das unidades produtivas, visando a recomposicao por meio de sistemas produtivos sucessionais; o Politica robusta de comercializacao da producao diversificada: Fortalecimento do PAA com incorporacao efetiva dos produtos da sociobiodiversidade; Estabelecimento de preco minimo para os produtos oriundos do