II e III. Parteinferior do formulario85Q569516DireitoConstitucional DireitosSociais Ano: 2013Banca: FUNCABOrgao: ANSProva: Atividade Tec. de Suporte - SaudeEm relacao aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociaisprevistos na Constituicao Federal, assinale a alternativa correta. Partesuperior do formularioa) O direito a propriedade e garantido constitucionalmente, devendo, noentanto, atender a sua funcao social. b) O direito a saude nao possui aplicacao imediata, sendo necessaria aaprovacao de lei complementar para que tenha eficacia. c) E direito da gestante a obtencao de licenca, nao inferior a sessentadias, sem prejuizo do emprego e do salario. d) Os direitos e garantias fundamentais estendem-se a cidadaosestrangeiros, independente de onde residam. e) E assegurado pela Constituicao o acesso a informacao por meio da redemundial de computadores (internet). Parteinferior do formulario86Q478854DireitoConstitucional DireitosSociais Ano: 2013Banca: CESPEOrgao: MCProva: Todos os CargosCom referencia ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.O projeto de lei especifica que vise a diminuicao da remuneracao dos servidorespublicos violara o principio da irredutibilidade salarial, previsto no capituloque regulamenta os direitos sociais. Partesuperior do formularioCertoErradoParteinferior do formulario87Q335768DireitoConstitucional DireitosSociais Ano: 2013Banca: FCCOrgao: TRT - 18a Regiao (GO)Prova: Tecnico Judiciario - Area AdministrativaPriscilatrabalha como empregada domestica na residencia de Paula na cidade de Goianiadesde o ano de 2009. A empregadora deixou de pagar, no ultimo ano de 2012, verbasdecorrentes de ferias. Neste caso, nos termos preconizados pela ConstituicaoFederal de 1988, Priscila tera acao, quanto aos creditos resultantes da suarelacao de trabalho, com prazo prescricional de :Partesuperior do formularioa) cinco anos, ate o limite de tres anos apos a extincao do contrato detrabalho.b) tres anos independentemente da extincao do contrato de trabalho.c) tres anos, ate o limite de dois anos apos a extincao do contrato detrabalho. d) cinco anos, ate o limite de dois anos apos a extincao do contrato detrabalho.e) dez anos, ate o limite de tres anos apos a extincao do contrato detrabalho. Parteinferior do formulario88Q323636DireitoConstitucional DireitosSociais Ano: 2013Banca: CESPEOrgao: ANSProva: Tecnico AdministrativoEm relacao ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a50 a luz da Constituicao Federal de 1988 (CF). A saude e a protecao a maternidade sao direitos coletivos, porque saoatribuidos, na CF, a todos os cidadaos brasileiros. Partesuperior do formularioCertoErradoParteinferior do formulario89Q438232DireitoConstitucional DireitosSociais Ano: 2013Banca: VUNESPOrgao: FUNDACAO CASAProva: Agente de Apoio SocioeducativoNos termos do que prescreve a Constituicao Federal, o adolescente com 14(quatorze) anos ou mais podera exercer atividade laboral, na condicao deaprendiz, sendo Partesuperior do formularioa) permitida uma jornada de trabalho de, no minimo, 06 (seis) horas. b) facultativa a assinatura de contrato de trabalho c) permitido o desenvolvimento do trabalho em qualquer atividade. d) proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre e) desobrigacao de matricula em cursos tecnicos Parteinferior do formulario90Q448534DireitoConstitucional DireitosSociais Ano: 2013Banca: CESPEOrgao: ANSProva: Tecnico em Regulacao de Saude SuplementarEm relacao ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir a luz da Constituicao Federal de 1988 (CF).A saude e a protecao a maternidade sao direitos coletivos, porque saoatribuidos, na CF, a todos os cidadaos brasileiros. Partesuperior do formularioCertoErradoParteinferior do formulario91Q522831DireitoConstitucional DireitosSociais Ano: 2013Banca: FCCOrgao: MPE-MAProva: Tecnico Ministerial - Execucao de Mandados Gilda, 13 anos de idade, Valquiria, 14 anos de idade, e Marilia,15