estrategicas para a educacao e, consequentemente, para o desenvolvimento economico e social do Brasil. Essa tem que ser uma agenda primordial, em prol da nossasoberania nacional, rumo a um Pais mais justo e solidario. Nesse contexto, defendemos a estruturacaoe a regulamentacao de um Sistema Nacional de Educacao, de gestao democratica e participativa, que abarque os setores publico e privado, com enfase na implantacao: de significativa expansao de oferta de ensino publico, universal e de qualidade, em todos os niveis, de forma a extinguir gradativamenteprogramas emergenciais que impliquem repasses de recursos ao setor privado; dediretrizes nacionais de carreira e de planos de cargos e salarios que permitamtornar atrativa a profissao deprofessor, com o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional daEducacao, conforme o inciso VIII do artigo 206 da Constituicao; de salarios dignos, de investimentos emformacao inicial e continuada, de politicas de saude e de condicoes de trabalho adequadas para todos os trabalhadores da educacao, com tratamento igualitario paraativos e aposentados; do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), tomado como parametro para o financiamento da educacao basica, em todas as etapas e modalidades, e calculado com base nos respectivos insumosindispensaveis ao processo de ensino-aprendizagem, sendo progressivamentereajustado ate a implementacao plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ); para issosera essencial o repasse por parte da Uniao, onde houver necessidade, derecursos complementares; da igualdade racial, de genero, orientacao sexual e deidentidade de genero, incluidas ai diretrizes para os curriculos escolares; deuma politica nacional de educacao do campo, povos e comunidades tradicionais,que respeite e valorize suas especificidades, reduzindo as imensas desigualdadeshoje existentes; de mecanismos de controle, de regulacao, de credenciamento e de avaliacao da educacao funcao inalienavel doEstado. A participacao popular e a pressao dasociedade civil organizada sao fundamentais para que alcancemos essesobjetivos, atendendo a reivindicacoes que vem sendo historica esistematicamente negadas. Para isso, torna-se necessario: assegurar autonomiapolitica, orcamentaria e organizativa do Forum Nacional de Educacao e dos foruns estaduais, municipais e distrital, para que seja levado a cabo de forma independente o acompanhamento continuo e propositivo da implantacao das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educacao e de todas as correspondentes politicaseducacionais; garantir que o poder publico disponibilize, no minimo anualmente,os dados necessarios para tal. Assim, neste momento em que aPresidenta Dilma foi eleita para o seu segundo mandato, com atuacao efetiva einequivoca dos militantes das entidades que assinam este manifesto, vimos a publicoreiterar a defesa de que a educacao publica seja pauta prioritaria daPresidenta e solicita-lhe que seja garantido, nos proximos quatro anos, a implementacao dos compromissos aqui demandados. Entidades que assinam este manifesto (em ordem alfabetica): ABGLT Associacao Brasileira deLesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Acao Educativa Anfope - Associacao Nacional pelaFormacao dos Profissionais Educacao Anpae Associacao Nacional de Politica eAdministracao da Educacao Anped - Associacao Nacional de Pos-Graduacaoe Pesquisa em Educacao Campanha Nacional pelo Direito a Educacao Cedes Centro de Estudos Educacao eSociedade CNTE - Confederacao Nacional dosTrabalhadores em Educacao CONFETAM/CUT Confederacao dos Trabalhadoresdo Servico Publico Municipal Contee - Confederacao Nacional dos Trabalhadoresem Estabelecimentos de Ensino Contag - Confederacao Nacional dos Trabalhadoresna Agricultura CTB - Central dos Trabalhadores eTrabalhadoras do Brasil CUT - Central Unica