Existe a Administracao Publica em sentido: Formal - E a propriamente dita.- Sao as 8 figuras descritas no post abaixo.- Nao importa o que ela desenvolve e sim o que ela e. Material- E um particular desenvolvendo servico publico.- Nao importa o que ela e, e sim o que desenvolve.- E quando a Administracao Publica descentraliza um servico e da para um particular desenvolver, como no caso de pedagios.- O particular nao e a Administracao Publica, mas esta desenvolvendo um servico publico. Olha que coisinha mais fofa!!! Esse joguinho de bule e xicaras foi da minha avo. Minha irma teve a brilhante ideia de plantar suculentas, que nao dao trabalho nenhum. Nao ficou um charme??!! Continuando...No direito existem dois tipos de pessoas:Pessoa fisica (realidade)Pessoa juridica (ficcao) - obrigacao e direito. Esse direito pode ser: PUBLICO (visando a coletividade - Estado- essa e a regra!!!), mas como pessoa do Estado, tambem vai existir, em excecao, Pessoa Juridica de direito Privado. PRIVADO (visando o individualismo-nos).Nao quero aprofundar aqui nas pessoas, porque estamos estudando para concurso e nao fazendo o curso de direito, mas devemos prestar bem atencao nas excecoes que e o que costuma pegar em prova. A Administracao Publica e dividida em DIRETA e INDIRETA: DIRETA (sao as pessoas politicas - com a capacidade de legislar, criar leis) sao 4 e todas sao classificadas como PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO:- UNIAO (Camara dos deputados e Senado federal)- ESTADOS (Assembleias estaduais)- DISTRITO FEDERAL (Camaras do D.F.)- MUNICIPIOS (Camara municipal) INDIRETA (sao as pessoas administrativas - que nao podem criar leis) sao 4 tambem:- AUTARQUIAS - INSS, BACEN, EMBRATUR (classificadas como PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO), ainda existindo suas ESPECIES DE AUTARQUIAS:1a ESPECIE - Fundacao Publica de Direito Publico2a ESPECIE - Autarquias Territoriais (territorios federais)3a ESPECIE - Autarquias em Regime Especial (sao as agencias reguladoras - ANATEL, ANP, ANEEL, ANS, ANVISA, ANA, ANCINE, ANTAQ, ANTT e ANAC).- FUNDACAO PUBLICA - IPEA, IBGE, FIOCRUZ (classificada como PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO).- SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - PETROBRAS, BANCO DO BRASIL (classificada como PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO).- EMPRESA PUBLICA - EMBRAPA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ECT (classificada como PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO).OBS.: nota-se que tanto a primeira especie de autarquia quanto a empresa publica da Administracao Publica Indireta, sao chamadas de EMPRESA PUBLICA (so que uma e de direito publico e a outra de direito privado). Costuma cair muito em prova porque confunde mesmo!!!OBS.: As agencias reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestacao de servicos publicos praticados pela iniciativa privada. Alem de controlar a qualidade na prestacao do servico, estabelecem regras para o setor. Atualmente, existem dez agencias reguladoras, implantadas entre dezembro de 1996 e setembro de 2001, mas nem todas realizam atividades de fiscalizacao.NAO sao Administracao Publica: - Parceria Publico/Privada- Organizacao Social- OAB (foi classificada pelo STF como entidade Sui Generis, e um orgao constitucional - esta dentro da Constituicao Federal - e por isso nao pode sofrer nenhum tipo de controle.- ParaestatalBom, por hoje acho que ja foi bom!!! Todo o embasamento do que estou escrevendo aqui foram as aulas do professor Evandro Guedes