a intencao da relacao contratual. No contrato a prazo indeterminado pode qualquer das partes rescindi-lo a qualquer momento dando aviso previo, CLT art. 487. Nao ha previsao legal do aviso previo no periodo contrato determinado. Aqueles que percebem por quinzena ou mes ou que tenham mais de doze meses de contrato, devem pre avisar com no minimo trinta dias de antecedencia. Se o pagamento for efetuado por semana ou prazo menor o pre-aviso e de oito dias, art. 487 da CLT. O aviso previo apresenta-se em duas modalidades: Aviso Indenizado A modalidade indenizada pode se dar pelo empregador como pelo empregado. Se pelo empregador, ele indenizara um mes de remuneracao. Se pelo empregado, sera descontado um mes de salario fixo. Devemos considerar o aviso indenizado em algumas situacoes especiais, nao sendo admitido em qualquer ocorrencia. Assim podemos destacar: a) Dispensa sem justa causa (quando o desligamento e imediato); b) Rescisao por dispensa indireta (quando solicitado pelo empregado em juizo); Aviso Trabalhado A modalidade trabalhada pode se dar pelo empregador ou empregado, fixando a data do termino.Quando uma das partes comunica sua decisao em rescindir o contrato, pode ela definir seu desligamento no prazo de 30 dias (para mensalistas ou quinzenalistas). Essa formalidade e tida como aviso previo trabalhado, podendo ocorrer em certas situacoes:a) Pedido de demissao; b) Dispensa sem justa causa; O empregador quando demite o empregado por dispensa sem justa causa devera admitir reducao no cumprimento da aviso previo indenizado (a opcao e feita exclusivamente pelo empregado). Essa reducao deve ser de OU A reducao da jornada de trabalho nao pode ser substituida por horas extras. Enunciado 230 TST. Importante! Se o empregado pede demissao nao existe motivo para reduzir o periodo do aviso, em virtude dele assumir o onus da sua decisao. Nao ha amparo legal para a empresa ser reduzir o aviso trabalhado. O periodo de aviso previo e interpretado pela jurisprudencia como prazo determinado. Desta interpretacao decorrem algumas consequencias, pois caso o empregado sofra suspensao ou interrupcao no periodo do aviso previo, a contagem podera ser interrompida. Exemplo: periodo do aviso previo: 01/03/03 a 30/03/03 a) se o empregado sofre interrupcao nesse periodo e o prazo e suficiente para completar os 30 dias, o contrato e rescindido na data do termino do aviso; b) se o empregado sofre suspensao nesse periodo a contagem e interrompida e iniciada quando do retorno (ex. auxilio doenca) Sumula n.o 371 do TST (ver suspensao e interrupcao no capitulo contrato). O Tribunal Superior do Trabalho tem divergido quanto a estabilidade ou garantia de emprego no curso do aviso previo, devendo ser observado o caso concreto. Ja ha jurisprudencia dando estabilidade para a gestante, mas o empregado que se candidata ao dirigente sindical no curso do aviso nao tem, por exemplo (Sumula 369 do TST). A estabilidade na ocorrencia do aviso previo trabalhado tem sido interpretada pelos tribunais como garantia ao emprego, e dessa forma possibilitado ao empregado cumprir a estabilidade e somente apos sua vigencia concluir o periodo restante do aviso. Exemplo. Inicio do aviso previo em 01/04/2006 com termino em 30/04/2006. Em