bloqueio de cruzados novos em poupanca. Como esse tipo de emprestimo so poderia vir por Lei Complementar, a Medida Provisoria violava a Constituicao. Para Moraes, no entanto, o ato nao se enquadrava em nenhuma categoria legal. Pertence a outro mundo, antinomico ao Direito, que e o mundo da forca. E uma violencia, simplesmente, disse em voto proferido em 4 de abril de 1991.A historia de Moraes no tribunal lhe confere respeito. Na disputa politica que divide o tribunal em dois lados, goza do privilegio de poder ser neutro. Presidente do tribunal entre 2001 e 2003, coube a ele implantar os primeiros Juizados Especiais Federais, revolucao no ritmo de julgamento de pequenas causas. Na direcao, tambem foi corregedor-geral e vice-presidente, entre 1997 e 2001. Atualmente, dirige a Revista do TRF-3, onde formou um batalhao para acompanhar todos os julgamentos do tribunal e divulga-los entre os membros da corte. Tambem esta encarregado da comissao que reve os planos de saude de servidores e magistrados da 3a Regiao. Moraes recebeu a ConJur em seu gabinete para conceder entrevista para o Anuario da Justica Federal 2012, raio-X do Judiciario Federal a ser lancado no ano que vem.Foi professor de Direito na FMU por dez anos, e recentemente se formou em Psicanalise pelo Centro de Estudo Psicanalitico e pelo Instituto Sedes Sapientia. Entrou para a magistratura em 1976, depois de ter advogado nas areas tributaria e comercial para o Banco de Minas Gerais e para o antigo Banco Real, hoje Santander. Formado em Direito pela USP em 1968, especializou-se em Direito Autoral e Tributario na instituicao, e novamente em Tributario e Direito Publico pela PUC-SP. Leia a entrevista:ConJur Pelo Tribunal Regional Federal da 3a Regiao passaram casos emblematicos, como o da indenizacao as familias do jornalista Vladimir Herzog e do operario Manuel Fiel Filho, na decada de 1970, mortos nos poroes da ditadura militar. Em que outros momentos a corte foi decisiva para o pais?Marcio Moraes O caso Herzog e outros semelhantes geraram responsabilizacao da Uniao por tortura e morte de presos politicos. O do jornalista data de 1978, e o do operario Manuel Fiel Filho e posterior. Eles apressaram a redemocratizacao do nosso pais, mas ha outros tambem importantes para a cidadania. Depois do aumento das prestacoes da casa propria pelo Sistema Financeiro de Habitacao, houve inumeros processos contra a Caixa Economica Federal, questionando valores. Formavam-se filas na Avenida Paulista. O Sistema Financeiro de Habitacao desestabilizou-se em funcao dos sucessivos planos economicos e os aumentos das prestacoes do sistema foram enormes. Ate hoje temos processos dessa natureza no tribunal que, na maior parte das vezes, sao solucionados pelo gabinete da conciliacao. Antes de chegar a essa fase de conciliacao, porem, julgamos milhares e milhares de causas. Essas fases da Historia passam e as pessoas nao lembram mais. Tambem tivemos diversos casos questionando inumeras medidas provisorias inconstitucionais, como a que aumentou o Finsocial [contribuicao federal devida pelas empresas, hoje substituida pela Cofins]. Varias medidas provisorias sobre materias tributarias foram reputadas inconstitucionais. Mas de todas elas, a que impos o Plano Collor foi a mais impactante e repentina,