qualidades pessoais do empreiteiro.CPC, Art. 401. A prova exclusivamente testemunhal so se admite nos contratos cujo valor nao exceda o decuplo do maior salario minimo vigente no pais, ao tempo em que foram celebrados.Instrumento contratual, quando solene, acrescentar: Anexo I - Cronograma de obra Anexo II - Memorial dos materiaisSugestao de leitura: Maria H. Diniz Tratado Teorico e Pratico dos Contratos.Obs - Partes de um contrato: Titulo Preambuloo Clausulas essenciaiso Clausulas especiaiso Clausulas acessorias Clausula de foro da comarca Local, data e assinaturas (contratantes e testemunhas)5. PRINCIPAIS DIFERENCAS PARA PRESTACAO DE SERVICOITEM EMPREITADA PRESTACAO DE SERVICOOBJETO OBRA CERTA E DETERMINADA; OBRIGACAO DE FIM, DE RESULTADO. ESFORCO DO PRESTADOR DE SERVICO IMPRIMINDO OS MEIOS NECESSARIOS A BUSCA DE UMA DETERMINADA FINALIDADE (FISICA OU INTELECTUAL), A QUAL PODERA OU NAO ALCANCA-LA. OBRIGACAO DE MEIO.METODOLOGIA DA REMUNERACAO ATRELA A REMUNERACAO AO ANDAMENTO DA CONSTRUCAO DA OBRA. ATRELA AO TEMPO EMPREENDIDO NA PRESTACAO DO SERVICO.A QUEM PERTENCEM OS RISCOS? RISCOS ASSUMIDOS, VIA DE REGRA, PELO EMPREITEIRO. RISCOS ASSUMIDOS PELO TOMADOR DO SERVICO.QUEM FARA A FISCALIZACAO E DIRECAO DIRETA DOS TRABALHOS? VIA DE REGRA, O EMPREITEIRO, DONO DA OBRA (RESPONSABILIDADE SUSIDIARIA PELO EMPREGADO) VIA DE REGRA, O TOMADOR DO SERVICO (RESPONSABILIDADE SUSIDIARIA PELO EMPREGADO)6. CAMPO DE APLICACAOA grande parte voltado para a construcao civil.7. ESPECIESPodem ser: Material demolicao, reforma, construcao de casas, predios; Intelectual composicao de opera, musicas; comentario de obra judicial; dar uma palestra.8. ENFOQUESa. Art. 610, caput, CC (enfoque mais importante);CAPITULO VIII - Da EmpreitadaArt. 610. O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela so com seu trabalho ou com ele e os materiais. 1o A obrigacao de fornecer os materiais nao se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. Empreitada de mao-de-obra, empreitada de lavor (obrigacao de fazer); executar por si ou por terceiro obra certa e determinada; Empreitada mista, que possui dois objetos:o Mao-de-obra (obrigacao de fazer);o Fornecimento de material necessario a obra (obrigacao de dar).b. Art. 610, 2o, CC 2o O contrato para elaboracao de um projeto nao implica a obrigacao de executa-lo, ou de fiscalizar-lhe a execucao.e/ou Empreitada de projeto Empreitada de execucao Empreitada de fiscalizacaoc. Doutrinario Empreitada de preco fixoo Absoluto nao variao Relativo indexado (IGPM) Empreitada de preco por medida (por metro quadrado) Empreitada de preco de custo ( = MO + MT + comissao; comissao = % (MO + MT);02 de outubro de 200916.8. Contrato de Empreitada (...)9. IMPORTANCIA DE SABERMOS QUAL A ESPECIE DE EMPREITADA (RISCOS: ARTS.611 A 613);Art. 611. Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos ate o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este nao estiver em mora de receber. Mas se estiver, por sua conta correrao os riscos.Art. 612. Se o empreiteiro so forneceu mao-de-obra, todos os riscos em que nao tiver culpa correrao por conta do dono.Art. 613. Sendo a empreitada unicamente de lavor (art. 610), se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perdera a retribuicao, se nao provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que em