Casamento nulo e anulavel - Revista Jus Navigandi - Doutrina e PecasAntonio Carlos Antunes JuniorSUMARIO: Casamento Nulo e Anulavel; 1. Introducao; 2. Casamento Nulo, 2.1. Codigo Civil de 1916, 2.2. Novo Codigo Civil (Lei 10.406/2002), 2.3. Dos Efeitos Juridicos, 2.4. Da Acao de Nulidade do Casamento; 3. Casamento Anulavel, 3.1. Codigo Civil de 1916, 3.2. Novo Codigo Civil (Lei 10.406/2002), 3.3. Dos Efeitos Juridicos; Da Putatividade do Casamento; 1. Conceito; 2. Da Boa-fe; 3. Dos Efeitos Juridicos, 3.1. Dos Efeitos em relacao aos Conjuges, 3.2. Dos Efeitos em relacao aos Filhos; BibliografiaCasamento Nulo e Anulavel.1. Introducao.O Casamento realizado com observancia dos requisitos legais gera os efeitos previstos na lei, que geralmente sao os efeitos almejados pelos contraentes. Porem, e possivel que o casamento seja portador de algum vicio de maior ou menor gravidade, capaz de gerar a nulidade absoluta do matrimonio, ou possibilitar a declaracao de sua anulabilidade [1].Como veremos adiante, quando um casamento se realiza emanado de infracao de impedimento imposto pela ordem publica, em virtude de sua ameaca a estrutura da sociedade ou pelo fato de ferir os principios basicos em que ela se assenta, o casamento sera nulo, e em outros casos a infracao se revela mais branda e nao atenta contra a ordem publica, e neste caso o legislador apenas disponibiliza as pessoas interessadas, a possibilidade de anulacao do matrimonio [2].E importante frisar, de antemao, que o sistema de nulidades do Casamento do Codigo Civil nao adota na integra os principios e criterios do regime de nulidades dos negocios juridicos [3]. Vale lembrar ainda que o sistema de nulidades distingue os atos nulos dos atos anulaveis, o que tambem e adotado no direito matrimonial.A nulidade absoluta e aquela que apresenta algum vicio essencial acarretando a total ineficacia do negocio juridico, como preve o artigo 166 do novo Codigo Civil [4].Sao caracteristicas da nulidade absoluta: sua declaracao e de interesse coletivo; o ato nulo e insuscetivel de ratificacao; pode ser declarada de oficio pelo magistrado; pode ser alegada pelos interessados ou pelo Ministerio Publico, quando o couber intervir; e por ultimo o ato nulo e imprescritivel, em regra.Os atos anulaveis ou de nulidade relativa sao os que apresentam algum vicio que pode determinar a ineficacia do negocio juridico, porem pode ser afastado gerando o restabelecimento da normalidade do negocio.As principais caracteristicas da nulidade relativa sao: sua declaracao e de interesse privado; a nulidade relativa pode ser suprida pelo Magistrado e o ato sera ratificado; so pode ser declarada mediante requerimento da parte interessada; somente podera ser alegada pelo interessado ou seu representante; o ato anulavel prescreve por decurso de prazo.Vale ressaltar que no Casamento estas regras poderao apresentar excecoes, conforme veremos no decorrer deste estudo.Por ultimo, e valido dizer que este estudo estara baseado nos dispositivos legais do Novo Codigo Civil, fazendo-se uma comparacao com os dispositivos do Codigo de 1916, apresentado quais sao as modificacoes incrementadas ao tema.2. Casamento Nulo.2.1. Codigo Civil de 1916.O artigo 207 e 208 do Codigo Civil dispoem, respectivamente, que sera nulo o casamento contraido com infracao de qualquer impedimento absolutamente dirimente e aquele