A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) considerou possivel o manejo de excecao de pre-executividade com objetivo de discutir materia relativa ao valor da multa diaria executada (astreinte). No caso analisado, o juizo de primeiro grau havia imposto multa diaria de R$ 50 mil em favor do comprador de um imovel, por suposto descumprimento de acordo pelo vendedor. "Sendo possivel ao magistrado a discricionariedade quanto a aplicacao da astreinte, com maior razao podera faze-lo quando provocado pelas partes, ainda que em sede de excecao de pre-executividade", afirmou o ministro Massami Uyeda. O relator ainda lembrou a jurisprudencia pacifica do STJ segundo a qual a decisao que arbitra a astreinte nao faz coisa julgada material. Ele esclareceu que e facultado ao magistrado impor a multa, de oficio ou a requerimento da parte, cabendo a ele, da mesma forma, a sua revogacao nos casos em que se tornar desnecessaria. Inconformado com o alto valor da astreinte, o vendedor do imovel havia recorrido ao Tribunal de Justica do Mato Grosso (TJMT), discutindo tambem a execucao provisoria da sentenca, ja que estava pendente de julgamento apelacao interposta por terceiros. Por sua vez, o TJMT excluiu a multa, por considerar seu valor abusivo e por nao constar dos autos da execucao a prova da mora do executado. "Se a multa fixada como astreinte pelo juizo singular e absurdamente exagerada e corresponde a um verdadeiro premio de loteria, o tribunal deve expurgar a penalidade, notadamente porque o processo e instrumento etico de garantias constitucionais, nao podendo ser utilizado para o alcance de abusos ou para promover o enriquecimento ilicito", disse a decisao do TJMT. A excecao de pre-executividade e um meio disponivel a defesa do executado, cabivel nas hipoteses de flagrante inexistencia ou nulidade do titulo executivo, e nas hipoteses referentes a flagrante falta de pressupostos processuais ou condicoes da acao. Ja a astreinte so tem cabimento quando houver deliberado descumprimento de ordem judicial. (STJ) publicado em livrosO livro El Exilio de Hitler (Ediciones Absalon, 493 paginas), do jornalista argentino Abel Basti, de 54 anos, sustenta que o lider nazista e sua mulher, Eva Braun, nao se mataram. Fugiram para Barcelona, onde passaram alguns dias, e depois foram para a Argentina, onde Hitler "morreu", nos anos 60.Dezenas de livros mais equilibrados sustentam que a policia secreta comunista levou os restos mortais (queimados) de Hitler e Eva Braun para a Uniao Sovietica. Basti afirma, sem apresentar documentacao confiavel, que a informacao nao e verdadeira e que os nazistas, como Hitler, o chefe da Gestapo, Heinrich Muller, e Martin Bormann plantaram pistas falsas. Entrevistado pelo jornal ABC, da Espanha, sustenta que existem tres documentos que comprovam que o nazista nao se matou: Do servico secreto alemao, que da conta de que chegou a Barcelona, procedente de um voo da Austria; do FBI, que indica que o exercito dos Estados Unidos esta gastando a maior parte de seus esforcos para localizar Hitler na Espanha; e um terceiro do servico secreto ingles, que fala de um comboio de submarinos com lideres nazistas e ouro saindo rumo a Argentina, fazendo uma