de regras acessorias de aplicacao de direito material, mas, cientificamente, como instrumento publico de realizacao da justica.Direito Processual CivilConceito (Moacyr Amaral dos Santos):O Direito Processual Civil consiste no sistema de principios e leis que regulamentam o exercicio da jurisdicao quanto as lides de natureza civil, como tais entendidas todas as lides que nao sao de natureza penal e as que entram na orbita das jurisdicoes especiais.Divisoes:O Direito Processual Civil divide-se em processo de conhecimento, processo de execucao e processo cautelar. No primeiro o processo se instaura para que seja reconhecido um direito, no segundo, este direito ja esta reconhecido, seja pela existencia de um processo anterior ja julgado ou porum titulo extrajudicial, e o pedido e para que seja cumprido esse direito. No processo cautelar visa-se resguardar um direito para que no decorrer do processo principal este nao perca a sua integridade.Principios do Direito Processual CivilNocoes Iniciais:Os principios orientam a formacao dos sistemas que compoem o Direito Processual Civil. Sao os seguintes principios:Principio da Imparcialidade do Juiz:Para que o processo seja justo e valido, e preciso que o juiz atue de forma imparcial, ou seja, nao exibir-se de forma tendenciosa para qualquer das partes. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas: esta e a primeira condicao para que possa exercer a sua funcao dentro do processo. A imparcialidade do juiz e pressuposto para que a relacao processual se instaure validamente.Principio da Igualdade:As partes e seus advogados devem ter igual tratamento pelo juiz. Esse principio encontra seus tracos fundamentais no art. 5. da CF. As partes e os procuradores devem merecer tratamento igualitario, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juizo as suas razoes.Principio do Contraditorio e da Ampla Defesa:Todas as partes no processo devem ter direito de se manifestar sobre o processo e de se defender de todas as afirmacoes que lhe forem atinentes.Principio da Acao:Principio da Acao, ou principio da demanda, indica a atribuicao a parte da iniciativa de provocar o exercicio da funcao jurisdicional. Denomina-se acao o direito de ativar os orgaos jurisdicionais, visando a satisfacao de uma pretensao. A jurisdicao e inerte e, para a sua movimentacao, exige a provocacao do interessado. E a isto que se denomina principio da acao: nemo iudex sine actore.Principio da Disponibilidade e da Indisponibilidade:Chama-se poder dispositivo a liberdade que as pessoas tem de exercer ou nao seus direitos. Em direito processual tal poder e configurado pela possibilidade de apresentar ou nao sua pretensao em juizo, bem como de apresenta-la da maneira que melhor lhes aprouver e renunciar a ela ou a certas situacoes processuais. Trata-se do principio da disponibilidade processual. Esse poder dispositivo e quase absoluto no processo civil, merce da natureza do direito material que se visa atuar. Sofre limitacoes quando o propriodireito material e de natureza indisponivel, por prevalecer o interesse publico sobre o privado. Pela razao inversa, prevalece no processo criminal o principio da indisponibilidade. O crime e uma lesao irreparavel ao interesse coletivo e a pena e realmente reclamada, para a restauracao da ordem juridica violada.Principio Dispositivo e Principio da Livre Investigacao das Provas