ser constatado por psiquiatra, e nao cardiologista, como foi, e observou que a data de comparecimento ao medico foi um dia depois da data designada para audiencia. Depois de declarada a pena de confissao, a sentenca entendeu que todos os aspectos faticos da controversia haviam sido satisfatoriamente contestados pela empregadora e julgou improcedentes os pedidos do trabalhador. Ao examinar o pedido de nulidade da sentenca, o Tribunal Regional do Trabalho da 10a Regiao (DF/TO) destacou que o atestado registrava apenas a realizacao de exames cardiacos e a necessidade de repouso, sem nenhuma outra consideracao ou recomendacao. TST No agravo de instrumento pelo qual pretendia trazer o caso a discussao no TST, o trabalhador alegou cerceamento de defesa. Insistiu que nao teve condicoes de comparecer a audiencia e apresentou atestado medico, mas nao conseguiu adiar o feito, e por isso nao teve o direito de produzir provas. Afirmou ainda que o medico atestou que sofria de enfermidade e necessitava de afastamento, concluindo ser obvia a impossibilidade de locomocao. Porem, para o relator do agravo, ministro Vieira de Mello Filho, nao houve cerceamento do direito de defesa. "O artigo 844 da CLT dispoe que o nao comparecimento do reclamante a audiencia implica o arquivamento da reclamacao", afirmou. O ministro destacou que a conclusao do TRT de que a ausencia nao foi justificada pelo atestado medico esta de acordo com a atual jurisprudencia do TST, reunida na Sumula 122, aplicada por analogia. (Lourdes Tavares/CF) Processo: AIRR-1662-58.2011.5.10.0018 Itau e condenado por nao instalar portas de seguranca em agencias do Parana A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho nao conheceu de recurso do Banco Itau Unibanco S. A. contra condenacao ao pagamento de indenizacao por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, pela falta de instalacao de portas de seguranca em agencias do Parana. O valor da indenizacao sera revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT. A origem da demanda foi uma acao civil publica proposta pelo Ministerio Publico do Trabalho de Umuarama, visando a garantia da protecao do meio ambiente do trabalho. Em abril de 2011, o MPT recebeu denuncia do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios em Cianorte, sobre a falta de portas giratorias em algumas agencias bancarias, mesmo havendo lei estadual determinando que o equipamento de seguranca fosse instalado em todas as agencias e postos de atendimento bancarios do estado. Segundo o relator do recurso do banco na Terceira Turma do TST, ministro Alberto Bresciani, o Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao (PR) condenou o banco mais pela negligencia do que pelo seu ramo de negocio. Para o relator, as frequentes e sucessivas ocorrencias de assaltos no pais revelam que nao se tratam de casos fortuitos externos. Trata-se de violencia que "atrai para a esfera trabalhista a responsabilidade civil objetiva da instituicao bancaria, em face da atividade de risco desempenhada pelos seus funcionarios, rotineiramente submetidos a atos violentos de terceiros", afirmou. O relator esclareceu que nao se trata de transferir ao banco encargos que sao da competencia do estado, a respeito da prevencao de delitos e da seguranca publica,