considerada para adolescentes a partir da 5a Serie/6o ano do Ensino Fundamental;Art. 62o - Compete ao Diretor da Escola deferir todas as situacoes de matriculas apos exame da documentacao, observados os requisitos especificos de cada curso sendo que nos casos duvidosos devera haver encaminhamento, para consulta, a Diretoria de Ensino de sua circunscricao.SECAO IDAS TRANSFERENCIASArt. 63o - As transferencias serao efetuadas e admitidas de acordo com a legislacao em vigor e aceitas em qualquer epoca do ano, na dependencia de existencia de vagas e anteriormente ao ultimo bimestre escolar do ano letivo. Mesmo a transferencia sendo anterior ao ultimo bimestre letivo, a matricula esta condicionada a entrega de todos os documentos exigidos, sendo que a escola de origem sera notificada em caso de omissao de informacoes acerca do aluno.Art. 64o - Os alunos recebidos por transferencia estarao sujeitos ao processo de classificacao, nos termos previstos no Art. 55 e Art. 56 do presente Regimento Escolar.SECAO IIDO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS E ADAPTACAO PEDAGOGICAArt. 65o - Havendo diversidade entre o curriculo das series ja cursadas pelo aluno na escola de origem e o curriculo previsto para as mesmas series, sera o mesmo submetido a processo de adaptacao, atraves de: estudo dirigido, exercicios e trabalhos individuais, sob orientacao e observacao do professor designado para isso.Art. 66o - A Escola dara conhecimento aos alunos e seus responsaveis do plano de adaptacao que devera ser cumprido, quando do deferimento da matricula e ficara disponivel para apreciacao do supervisor de ensino.Paragrafo Unico - Quando a transferencia ocorrer durante o periodo letivo e no curriculo da mesma serie que o aluno vinha cursando nao constarem os componentes que figuram no quadro curricular da Escola, serao os mesmos conduzidos para estudos de flexibilizacao com avaliacao pelo professor do componente e computado sua frequencia em relacao ao total de aulas ministradas a partir da data da sua matricula.CAPITULO IIIEXPEDICAO DE DOCUMENTOSArt. 67o - A Escola expedira documentos escolares nos termos e de acordo com a legislacao educacional vigente, sendo que tal expedicao sera feita apos constatacao da entrega, por parte do aluno, de toda a documentacao exigida pela escola.SECAO IEXPEDICAO DE HISTORICOS ESCOLARESArt. 68o - Serao expedidos historicos escolares discriminando o rendimento escolar em cada componente curricular e de cada serie, nos termos previstos pela legislacao educacional em vigor.SECAO IICERTIFICADOS DE CONCLUSAO DE CURSOSArt. 69o - Aos alunos aprovados na 8a serie do Ensino Fundamental, EJA Ciclo II e Ultimo Ano do Ensino Medio Regular e EJA, sera conferido Certificado de Conclusao.Art. 70o A certificacao do aluno esta condicionada a entrega, por parte do aluno, de toda documentacao exigida pela unidade escolar.TITULO VIDIREITOS E DEVERES DOS PARTICIPANTES DO PROCESSO EDUCATIVOCAPITULO IOS DIREITOS E DEVERESArt. 71o - Sera assegurado ao pessoal docente, administrativo, tecnico e de apoio os direitos e deveres previstos na legislacao em vigor e neste Regimento Escolar.SECAO IDOS PROFESSORESArt. 72o - O corpo docente sera constituido de professores qualificados e habilitados de acordo com a legislacao vigente.Art. 73o - Alem das previstas na legislacao em vigor, os professores terao, ainda, as seguintes atribuicoes:I - participar da elaboracao da proposta