a ANS.7.3.4Seguros EmpresariaisInstasalientar, tambem, quanto ao regime juridico aplicavel, que o seguro pode sercivil ou empresarial, sendo que, no que se refere a este ultimo, o segurado eempresario e a garantia um insumo da empresa; ausente qualquer desseselementos, e civil o seguro.Aplica-seo Codigo de Defesa do Consumidor aos seguros civis, porque se configura entreas partes uma relacao de consumo. No seguro empresarial, o CDC so se aplica emfavor do segurado se demonstrada sua vulnerabilidade em face da seguradora.Osprincipais seguros empresariais, todos de dano, sao o seguro agricola, o decredito, o de responsabilidade civil e o de transportes.CONCLUSAOAposuma extensa analise dos diversos contratos mercantis, apesar de ser necessariofazer mencao ao fato dessas nao serem as unicas modalidades, havendo tantasoutras quanto as necessidades empresariais pedirem, bem como as vontades daspartes entenderem por conveniente negociar, pode-se concluir acerca daproximidade e fonte constante, em que o direito comercial, ou empresarial,sempre vai beber de suas disposicoes normativas, que e o Direito Civil.Nessadisciplina, em especial nas regras contratuais gerais previstas no CC/02, queserao sempre um norte a todos os negocios juridicos aqui trabalhados, no quetange as partes e ao objeto, v.g, assim como quanto aoprincipio gerais como a boa-fe, a proibicao de enriquecimento sem causa, enfim,as normas civilistas mais uma vez se mostram como norma hipotetica geral dosdireitos privados (fazendo alusao a teoria kelseniana, apesar de desvirtua-la,devendo entender tal comparativo num contexto de norma-origem, principiologica,basica, e nao superior a todos os outros ramos do direito privado).Assim,as relacoes negociais se caracterizam por mercantis, quando envolvemempresarios como seus sujeitos, devendo lembrar-se, tambem, a importancia dasnormas consumeristas nessas relacoes, caracterizadas quando, nos contratosmercantis, as condicoes de seus contratantes manifestarem-se de modo desigual,no que tange aos aspectos materiais, surgindo conceitos como a vulnerabilidade,em caso de duvida a interpretacao deve ser a mais benefica ao contratante emsituacao mais desfavoravel, dentre outros.Saliente-se,tambem, que o Codigo Comercial trata apenas do seguro maritimo, o contrato deseguro terrestre e aquele regulado pelo CC/02 e pelo Decreto-leisupramencionado, nao deixando de destacar que existem, ainda, os segurosaeronauticos. Nessa especie de contrato mercantil ha um grande controle estatal,atraves de normas regulamentadoras especificas, bem como um Sistema Nacional deSeguro Privado, devido a importancia economica de tal atividade.Dessaextensa regulamentacao e controle por um Sistema Nacional, infere-se, ainda, aimportancia do CDC e seus principios, uma vez que ha uma flagrante natureza decontrato de adesao, devido a circunstancia de serem negocios juridicos,verificaveis nas relacoes em massa, necessitando uma generalizacao de suasclausulas.Porfim, os contratos mercantis sao instrumentos externalizadores das relacoesempresariais, que, num contexto de globalizacao, assumem contornos maisinformais, de acordos de vontades, a fim de dar a dinamicidade que se faznecessaria. Entretanto, sempre se podera recorrer ao Judiciario, quandoverificadas clausulas abusivas em circunstancias de vulnerabilidade entre aspartes, ou quando do descumprimento de suas disposicoes, por exemplo,ressaltando que tal direito e, inclusive, garantia constitucional, previsto emnossa Lex Maior.ReferenciasBARROS, Ana Lucia Porto etalli. O Novo Codigo Civil: Comentado. vol. 1,2. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2002.BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbolico. 11 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.BRASIL. Ministerio da Fazenda. Banco Central do Brasil, Brasilia/DF, maio 2008. Disponivelem: http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/leasing.asp. Acesso em: 20 fev.2009.BULGARELLI, Waldirio. Contratos