Amigos nesta apresentacao de 2 minutos procuro demonstrar um pouco o meu lema, que e Trabalho, Compromisso e Dignidade. Para quem me conhece sabe que a letra desse JINGLE retrata nossa atuacao na politica. Nao esqueca, dia 05 de outubro, me de seu voto de confianca. Amigos, assistam e compartilhem para fazermos a corrente da vitoria. Vinicius Carvalho tem experiencia em defender no Legislativo o Direto do Consumidor e pede o seu apoio para dar continuidade a este importante trabalho. Ele e candidato a deputado federal. Vote 1085! DE QUEM E A OBRIGACAO DE RETIRAR O NOME DO DEVEDOR DOSERVICO DE PROTECAO AO CREDITO -SPC, APOS O PAGAMENTO DA DIVIDA?Existemmuitas duvidas relacionadas a obrigacao de excluir o nome do devedor cadastradono servico de protecao ao credito, apos o pagamento da divida. O credor(fornecedor de produtos e servicos) na maioria das vezes nao toma iniciativaesperando que o devedor (consumidor), alem de pagar tambem o faca. Essa grandediscussao acaba chegando ao judiciario com mais frequencia do que possa imaginar, contribuindo para aumentar ainda mais as inumeras acoes que estaoaguardando uma descisao. A fim de acabarcom a controversia pela falta de normatizacao e as litigancias sobre otema a 2a Secao do STJ, relatado pelo Min. Luis Felipe Salomao, julgado no dia 10/09/2014, deu a solucao nosentido da responsabilidade de excluir o nome do devedor dos cadastros deinadimplentes ser do credor e o prazo para tanto e de 5 dias uteis a contar dodia seguinte a disponibilidade do valor pago. Casovoce passe por essa situacao, segue abaixo a jurisprudencia que podera ser usada para darbase a acao.STJ - Recurso especial repetitivo. Consumidor. Recursoespecial representativo da controversia. Inscricao do nome do devedor emcadastro de inadimplentes. Bando de dados. Protecao ao credito. Quitacao dadivida. Solicitacao de retificacao do registro arquivado em banco de dados deorgao de protecao ao credito. Incumbencia do credor. Prazo. A mingua dedisciplina legal, sera sempre razoavel se efetuado no prazo de 5 (cinco) diasuteis, a contar do dia util subsequente a quitacao do debito. CDC, art. 43.CF/88, art. 105, III. CPC, arts. 541 e 543-C. Lei 8.038/1990, art. 26.Em resumo: Pago o debito pelo consumidor, eobrigacao do credor dar baixa no registro negativo e tem o prazo de 5 diasuteis, contado a partir do primeiro dia util seguinte a aquele que o numerariosficou disponivel.Eis o que nos diz sobre o tema, no fundamental,o Ministro Relator:Quanto a questao da responsabilidade do credorpela exclusao do nome do devedor do cadastro de inadimplentes:(...)VEJA A INTEGRA DA DECISAO NA MINHA FANPAGE: VINICIUS CARVALHO OFICIALhttp://www.facebook.com/viniciuscarvalhooficial PLANOS DE SAUDE TEM OBRIGACAO DE INFORMAR SOBRE DESCREDENCIAMENTO DE MEDICOS Os planos de saude nao podem deixar decomunicar aos clientes, com 30 dias de antecedencia, o descredenciamento demedicos e hospitais. As reclamacoes sobre essa questao vem aumentandoconsideravelmente. Usuarios se queixam da falta de aviso previo e ate mesmo danao reposicao do profissional para atendimento do cliente.Vale destacar, porem, que se odescredenciamento ocorrer no momento em que o consumidor usufrui dos servicosmedicos, o hospital deve assumir obrigatoriamente certas responsabilidades. Oestabelecimento deve permitir e arcar com as despesas ate o paciente ter alta.Caso contrario, o