A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei 12.654/12, que obriga as unidades oficiais de pericia criminal a criar banco de dados com amostras de DNA de condenados para auxiliar na investigacao de crimes. A nova lei tambem permite que os peritos coletem amostras de material genetico, como cabelo e unhas, nos locais onde ocorreram crimes.O texto sancionado torna obrigatoria a realizacao de exames para coleta de DNA em condenados por crimes hediondos ou com uso de violencia, como homicidio, extorsao mediante sequestro, estupro, entre outros. A comparacao do material genetico podera incriminar ou inocentar as pessoas cadastradas no banco de dados.O medico e perito do Instituto de Pesquisas de DNA Forense da Policia Civil do Distrito Federal Samuel Ferreira destacou a importancia das amostras para agilizar as investigacoes. "Aqui na Policia Civil do Distrito Federal, no Instituto de Pesquisas de DNA Forense, por meio da analise de material genetico masculino coletado de vitimas de estupro entre 1999 e 2009, foi possivel identificar 43 estupradores em serie que haviam agredido 128 vitimas. Destes 43 estupradores, 39 ja foram condenados", afirmou Ferreira.Solucao dos crimesO deputado Joao Campos (PSDB-GO), que foi relator da proposta na Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania, afirmou que o Banco de DNA vai ser mais uma ferramenta no combate aos crimes violentos ou hediondos.Joao Campos lembrou que a identificacao por meio do DNA e por impressao digital sao as mais confiaveis. "A lei vai ajudar a evitar que amanha o culpado seja absolvido, ou um inocente seja condenado. As evidencias geneticas vao reduzir muito essa possibilidade", defendeu.As amostras coletadas serao descartadas assim que o crime tiver prescrito. Os dados serao sigilosos e so serao acessados com a autorizacao de um juiz para instauracao de inquerito policial. O Banco de DNA ja e utilizado em 30 paises para identificacao de criminosos.Integra da proposta:PL-2458/2011Reportagem Karla Alessandra/Radio CamaraEdicao Marcelo Westphalem Fonte: Agencia Camara de Noticias Por Marilia ScriboniUma cartilha de boa conduta a ser adotado pelas sociedades de advogados. Assim pode ser entendido o Guia da Advocacia Sustentavel, lancado nesta semana pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogado (Cesa) e pelo Instituto Pro Bono, em parceria com o Sesc Sao Paulo. O material pode ser baixado aqui.O guia justifica a escolha do tema da advocacia sustentavel: "Ter uma postura sustentavel e uma premissa para se fazer competitivo frente aos escritorios (ou empresas) melhor estruturados e conceituados em um mercado global, em que boas praticas sao fundamentais por estarem diretamente relacionadas com a etica, a transparencia e a protecao ao meio ambiente. Nesse sentido, a mentalidade em prol da sustentabilidade pode ser um diferencial para a escolha de um escritorio de advocacia pelo cliente de hoje em dia."Ja no comeco, os autores do guia avisam: o material da uma serie de conselhos para as bancas que quiserem se enquadrar as exigencias da Norma ISSO 26000, que elenca, "de forma abrangente, conceitos, principios, praticas e temas da responsabilidade social para todos os tipos de organizacoes". Segundo a norma, "para ser sustentavel e necessario incorporar a gestao de um empreendimento