docencia com alunos portadores de necessidades educativas especiais;Peloestimulo as atividades de classe;Peloestimulo as atividades de suporte pedagogico;Pelasatividades complementares;Porcondicoes especiais de trabalho CET; Por periculosidade;Peloestimulo ao aperfeicoamento profissional;Pelosuporte tecnico-administrativo escolar;Peladedicacao exclusiva.Adicionais:Por tempode servico;Noturno.AuxilioPordeslocamentoArt. 44 -Os percentuais das gratificacoes pelo exercicio da Direcao, Direcao de Nucleo eVice-Direcao sao os constantes no anexo 06 (seis) desta Lei.Art. 45 -O valor dagratificacao pelo exercicio em escola situada na Area Rural ficaestabelecido em 15% (quinze por cento) do vencimento basico para os Servidoresdo Magisterio Publico Municipal.Art. 46 -A gratificacao pela regencia de classe com alunos portadores de necessidadeseducativas especiais e devida no percentual de 10% (dez por cento) do valor dovencimento basico. 1o Paraexercer atividades de docencia em classes de alunos portadores de necessidadeseducativas especiais o Professor devera possuir cursos de qualificacaoespecifica em Educacao Especial na area de atuacao. 2 AsUnidades de Ensino que receberem alunos portadores de necessidades educativasespeciais deverao limitar o quantitativo desta clientela em ate 03 (tres)alunos por classe, com a mesma necessidade.Art. 47 -A gratificacao pelo estimulo as atividades de classe e devido aos Professoresem efetiva regencia de classe no percentual de 30% (trinta por cento) do valordo vencimento basico.Art. 48 -A gratificacao de Atividade Complementar e devida ao Professor em efetivaregencia de classe de Educacao Infantil e do Ensino Fundamental do 1o ao 9oano, pela impossibilidade da reserva de sua carga horaria para execucao deatividades extraclasse, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor dovencimento basico.Art. 49 -A gratificacao de estimulo ao incentivo profissional sera incidente sobre ovencimento basico atribuido ao Professor, Coordenador Pedagogico, medianteaprovacao em avaliacao de desempenho e concessao atraves de portariaregulamentada pela Secretaria de Educacao. Seguindo a estrutura do anexo 07(sete) de acordo com os criterios abaixo.10% (dezpor cento) aos portadores de certificado de curso com duracao minima de 80(oitenta) horas a 120 (cento e vinte) horas na area de Educacao;15%(quinze por cento) aos portadores de certificado de curso com duracao minima de121 (cento e vinte e uma) horas a 200 (duzentas) horas naarea deEducacao;20%(vinte por cento) aos portadores de certificado de curso de 201 (duzentas euma) horas a 300 (trezentas) horas na area de Educacao;25%(vinte e cinco por cento) aos portadores de certificado de curso acima de 300(trezentas) horas na area de Educacao. 1o Epermitida a percepcao cumulativa dos percentuais previstos neste artigo, desdeque decorrentes de cursos diferentes e limitado ao percentual maximo de 50%(cinquenta por cento); 2o Asconcessoes subsequentes obedecerao ao intersticio minimo de 18 meses cada.Art. 50 -A gratificacao de estimulo ao incentivo profissional sera incidente sobre ovencimento basico atribuido ao Secretario Escolar, mediante aprovacao emavaliacao de desempenho, e concessao atraves de portaria regulamentada pelaSecretaria de Educacao. Seguindo a estrutura do anexo 08 (oito) de acordo comos criterios abaixo.I - 05%(cinco por cento) aos portadores de certificado de curso com duracao minima de20 (vinte) horas na area de Educacao;II - 10%(dez por cento) aos portadores de certificado de curso com duracao minima de 40(quarenta) horas na area de Educacao;III - 15%(quinze por cento) aos portadores de certificado de curso de 80 (oitenta) horasna area de Educacao;20%(vinte por cento) aos portadores de certificado de curso acima