Entre no Facebook de Jose Vander Maria e esculte todo dialogo entre eles. A presidenteDilma Rousseff sancionou a lei 13.134, que altera as normas de acesso aoseguro-desemprego, tornando-as mais rigidas. A sancao foi publicada nestaquarta-feira (17), no "Diario Oficial da Uniao",As novas regrasforam propostas pelo governo federal, por meio de Medida Provisoria, eaprovadas pelo Congresso Nacional. Comalteracoes, que fazem parte do ajuste fiscal, governo gastara menos com opagamento do seguro-desemprego. PREVIDENCIAGoverno mudouregras do INSSFoi vetada pelapresidente, porem, a regra que endurecia o acesso ao abono salarial. A norma,proposta inicialmente pelo governo e aprovada pelo Congresso, exigia que, paraterem direito ao abono salarial, os trabalhadores tivessem exercido atividaderemunerada por, pelo menos, 90 dias no ano-base, e recebessem ate dois salariosminimos medios de remuneracao mensal noperiodo trabalhado.Com isso,permanece em vigencia a regra anterior, na qual o abono e pago para quemtrabalhar por pelo menos 30 dias."A adocaodo veto decorre de acordo realizado durante a tramitacao da medida no SenadoFederal, o que deixara a questao para ser analisada pelo Forum de Debates sobrePoliticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdencia Social, criado peloDecreto no 8.443, de 30 de abril de 2015", justificou o governo.Ajuste fiscalJuntamente com a alteracao das regras de acesso aosbeneficios previdenciarios, como pensao por morte, as mudancas noseguro-desemprego e no abono salarial fazem parte do processo de ajuste dascontas publicas. O governo espera gastar menos recursos com o pagamento destesbeneficios.Inicialmente, aestimativa era que a limitacao nos benefiicios poderia gerar uma economia nosgastos obrigatorios de R$ 18 bilhoes por ano. Com as mudancas, fruto de acordocom o governo federal no Congresso, a economia sera menor: de R$ 14,5 bilhoes a R$ 15 bilhoespor ano, segundo calculos divulgados pelo Ministerio do Planejamento em maio.Veto sobre o trabalhador ruralA presidente da Republica tambem decidiu vetar oartigo quarto, que dizia que teria direito ao seguro-desemprego o trabalhadorrural desempregado dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebidosalarios de pessoa juridica ou de pessoa fisica, a ela equiparada, relativos acada um dos seis meses imediatamente anteriores a data de dispensa; ou ter sidoempregado de pessoa juridica ou de pessoa fisica a ela equiparada, durante pelomenos 15 meses nos ultimos 24 meses; entre outras regras."A medidaresultaria em criterios diferenciados, inclusive mais restritivos, para apercepcao do beneficio do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, resultandoem quebra da isonomia em relacao ao trabalhador urbano. Alem disso, a propostanao traz parametros acerca dos valores e do numero de parcelas a serem pagas, oque inviabilizaria sua execucao", informou o governo.Seguro-desempregoCom a publicacao da nova lei, o trabalhador teradireito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nosultimos 18 meses. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses detrabalho para poder ter acesso ao beneficio. Antes da vigencia da Medida Provisoria, no fim de fevereiro,o trabalhador precisava de apenas seis meses.Para poderpedir o beneficio pela segunda vez, a lei estipula que o trabalhador tenha novemeses de atividade nos ultimos doze meses. Antes, esse prazo exigido era deseis meses de trabalho, e o governo queria ampliar, inicialmente, para 12meses. A proposta mantem a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhadorrequisitar