metalicaFoto 03-Desmoronamento de terra procedente de terreno vizinho,com possiveis danos a alvenaria da face posterior do galpaoControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 73Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGFoto 04- Vista interna do desmoronamento, onde se podeobservar que a esquadria foi avariada.Foto 05- Parte dos equipamentos para beneficiamento do cafe,adquiridos com recursos deste contrato de repasse, expostos a acao daumidade interna do galpao.Foto 06- Outro equipamento do conjunto de beneficiamento docafe, tambem sem utilizacao,sob os mesmos riscos.MANIFESTACAO DA UNIDADE EXAMINADA:Por meio do Oficio no 229/2010, de 15/10/2010, a Prefeitura MunicipalControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 74Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGapresentou a seguinte manifestacao: "De acordo com entendimentos comhavidos com RSGOV/JF - Regional de Sustentacao ao Negocio Governo Juizde Fora e as entidades sociais envolvidas na execucao e gerenciadestes projetos, serao elaborados novos Planos de Trabalho que seraosubmetidos a apreciacao do Ministerio tendo em vista que emboratratar-se de projetos distintos, existe co-relacao entre eles,inclusive para adequar a nova realidade das demandas atuais dosagricultores familiares do territorio, tendo em vista o grande lapsode tempo decorrido desde a assinatura dos contratos. "ANALISE DO CONTROLE INTERNO:As justificativas interpostas nao elidiram os fatos apontados, razaopela qual a equipe opina pela manutencao desta constatacao.ACAO :1086ASSISTENCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOSMUNICIPAIS-MINAS GERAISOBJETIVO DA ACAO :Viabilizar investimentos pelos municipios na implantacao, na ampliacaoe na modernizacao da infra-estrutura e dos servicos necessarios a dinamizacao do setor produtivo agricola e a melhoria da qualidade de vidados agricultores familiares.ORDEM DE SERVICO : 252954OBJETO FISCALIZACAO:PRONAF - Infra-estrutura e servicos.AGENTE EXECUTOR :DIVINO PREFEITURAORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALQUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:CONTRATO DE REPASSEMONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 80.500,003.1.3 CONSTATACAO:Excesso de prorrogacoes no prazo de vigencia de Contrato de Repasse,comprometendo a criacao de um Centro de Geracao de Renda paraAgricultores Familiares.FATO:Em 17/12/2003 foi celebrado o Contrato de Repasse n.o 0157525-45/2003,entre o Ministerio do Desenvolvimento Agrario - MDA, representado pelaCaixa Economica Federal, e o Municipio de Divino/MG.O Contrato de Repasse teve como objeto a construcao de barracao e aaquisicao de equipamentos para estruturacao de um Centro de Geracao deRenda para Agricultores Familiares que funcionaria no local.Por meio de analise ao SIAFI - Sistema Integrado de AdministracaoFinanceira do Governo Federal, constatou-se que tal contrato estavigente ate o dia 31/10/2010, ou seja, 6 anos, 10 meses e 14 dias aposa data de sua assinatura.A liberacao dos recursos financeiros na conta vinculada a esteContrato de Repasse, sob bloqueio, ocorreu em 20/12/2004, conformedados extraidos do SIAFI.Em visita ao municipio, por meio de fiscalizacao realizada entre osdias 9 e 13/08/2010, verificou-se que o barracao foi construido;entretanto, constatou-se que os equipamentos ainda nao foramadquiridos. Ressalta-se que nao houve desembolso, ou seja, osequipamentos ainda nao foram pagos com recursos do contrato deControladoria-Geral da Uniao Secretaria Federal de Controle Interno 75Missao da SFC: Zelar pela boa e regular aplicacao dos recursos publicos.33o Sorteio de Unidades Municipais Divino - MGrepasse.Para a construcao do barracao, foi realizada, em 11/04/2007,(3 anos, 3meses e 25 dias