Dez ministros se posicionaram a favor a equiparar os direitos os gays com heterossexuaisGustavo Gantois, do R7, em Brasilia"O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (5), equiparar as relacoes entre homossexuais as unioes estaveis entre heterossexuais. Por unanimidade, a uniao homoafetiva foi reconhecida como um nucleo familiar como qualquer outro, ficando suscetivel aos mesmos direitos e obrigacoes de casais formados por homens e mulheres.""Na pratica, os casais homossexuais, para serem reconhecidos em uma uniao estavel, precisam cumprir os mesmo requisitos de casais heterossexuais, como convivencia publica, duradoura e continua. A exigencia de um prazo minimo de convivencia foi abolida em 1996. Para reconhecer a uniao, eles devem procurar um cartorio e registrar a estabilidade da relacao.""Com a decisao, 112 direitos que ate entao eram exclusivos aos casais formados por homem e mulher poderao ser estendidos aos casais homossexuais, como comunhao de bens, pensao alimenticia, pensao do INSS, planos de saude e heranca. Mas como todos esses processos envolvem a Justica, os casais homossexuais ainda terao de encarar os tribunais para fazer valer seus direitos, mas agora da mesma forma que casais heterossexuais.""O ministro Ayres Britto, relator dos processos, afirmou, apos o fim da sessao, que o Supremo realmente equiparou todos os direitos, mas preferiu nao detalhar quais seriam eles porque isso e papel do Congresso.""- Nossa decisao vale por si, nao precisa de adendo e complemento do Legislativo. Mas isso nao e um fechar de portas para o poder Legislativo, ele e livre para dispor sobre todas as consequencias da nossa decisao. Em tese, esta liberado.""A unica duvida que restou apos o julgamento e sobre a figura do casamento. O paragrafo terceiro da lei 226 da Constituicao, que rege a uniao estavel, dispoe que "para efeito da protecao do Estado, e reconhecida a uniao estavel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversao em casamento.""Como a decisao do STF foi no sentido de equiparar a uniao estavel homoafetiva a heterossexual, em tese o casamento teria de ser estendido aos casais gays, como afirma a lei. A leitura, no entanto, ainda e confusa, como explica a advogada Sylvia Maria Mendonca do Amaral.""- O casamento exige registro civil e, as vezes, envolve uma aprovacao religiosa, se assim decide o casal. Ha toda uma formalidade que nao existe na uniao estavel. Mas isso ainda sera fruto de muita discussao na Justica.""O julgamento conjunto da Adin (Acao Direta de Inconstitucionalidade) 4277 e da ADPF (Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental) 132 comecou na quarta-feira (4). A primeira acao, apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da Republica) em 2009, requisitava o reconhecimento da "uniao entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, desde que atendidos os requisitos exigidos para a constituicao da uniao estavel entre homem e mulher".""A segunda, proposta em 2008 pelo governo do Rio de Janeiro, tinha como objetivo garantir que funcionarios estaduais, com relacoes homoafetivas estaveis, possam desfrutar de beneficios decorrentes de uniao estavel heterossexual.""Dos 11 ministros do Supremo, apenas dez votaram, ja que o ministro Antonio Dias Toffoli estava impedido de julgar o caso por ter