Consumidor em seus custos. A regra nos modelos de amortizacao para o contratos de financiamento a longo prazo e a que permite a capitalizacao mensal dos juros. Nao se justifica, entretanto, o CET, pois se trata de remuneracao do capital oculta, desvirtuando o contrato. A multa contratual de 10% se mostra abusiva a luz do ordenamento juridico, especialmente apos a Lei no. 9.298/96, razao pela qual deve ser reduzida para 2%. Os valores pagos referentes ao Fundo de Quitacao por Morte estao adequados a funcao social do contrato, sendo de extrema importancia para a sistematica em questao, com o que nao podem os mutuarios ser reembolsados, ainda que nao utilizado o fundo. Diante da reconhecida necessidade de revisao do contrato, mostra-se prudente impossibilitar o desconto em folha de pagamento ate a liquidacao dos valores, pois o referido desconto estava sendo realizado a maior. A verba honoraria fixada aos patronos dos autores merece majoracao, especialmente em razao do valor da causa e do zelo profissional, na forma do art. 20, 4o do CPC. REJEITADA A PRELIMINAR. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (Apelacao Civel No 70015728140, Decima Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Luiz Ary Vessini de Lima, Julgado em 19/10/2006). APELACAO CIVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. ACAO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIARIO. ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. PREVI. POSSIBILIDADE DE REVISAO DO PACTO E INCIDENCIA DO CDC NA ESPECIE. SUMULA 321 DO STJ. CORRECAO DAS PRESTACOES E OBSERVANCIA A VARIACAO SALARIAL. No que tange as prestacoes, o contrato preve que seriam reajustadas sempre que o Banco do Brasil S.A. conceder elevacao geral de vencimento padrao do seu pessoal em atividade, procedendo-se a correcao no mesmo percentual obtido pela categoria funcional (posto efetivo). No caso, nao restou demonstrada a alegacao dos mutuarios de que a re tenha desrespeitado os indices dos reajustes ajustados, pelo contrario, a prova pericial corrobora a evolucao da prestacao conforme o contrato. VARIACAO SALARIAL E ATUALIZACAO DO SALDO DEVEDOR. A variacao salarial estipula criterios para atualizacao do valor da prestacao e nao do saldo devedor. CRITERIO DE REAJUSTE. CORRECAO DO SALDO DEVEDOR PELO INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA UTILIZADO PARA O REAJUSTE DOS DEPOSITOS DE POUPANCA. LEGALIDADE. REGULARIDADE DA UTILIZACAO DA TAXA REFERENCIAL TR. PREVISAO EXPRESSA DE NAO-INCIDENCIA DOS JUROS DE 0,5% COMO COMPONENTE DA POUPANCA. Legalidade da previsao contratual de reajuste do saldo devedor pelo indice de atualizacao monetaria utilizado para o reajuste dos depositos de poupanca, que atualmente e a Taxa Referencial TR. E quanto a utilizacao da TR como indice de correcao monetaria, nao ha ilegalidade, ja que previamente contratada, e tambem porque e legalmente prevista pela Lei 8.177/91. Sumula 295 do STJ. COEFICIENTE DE EQUALIZACAO DE TAXAS CET. MANUTENCAO DO AFASTAMENTO. ABUSIVIDADE. TABELA PRICE. CAPITALIZACAO DOS JUROS. O sistema Price consubstancia acumulacao mensal de juros e configura capitalizacao. Afasta-se a incidencia da Tabela Price, adotando-se o metodo de calculo de juros simples. SALDO DEVEDOR. AMORTIZACAO. ATUALIZACAO MONETARIA. Os valores de amortizacao pelo pagamento das prestacoes, devem ser abatidos do saldo devedor apos a incidencia da atualizacao monetaria, caso contrario, ocasionaria desequilibrio contratual e o enriquecimento indevido do autor. FUNDO DE