A Confederacao Brasileira de Atletismo informa que atletas da terceira idade tem desconto de 50% nas inscricoes das Corridas de Rua e outras competicoes do genero. Segundo a entidade, homens com mais de 60 anos e mulheres com mais de 55 sao os beneficiarios.Esse alerta para os organizadores se baseia no Artigo 23 da Lei no 10.741 de 1o/10/2003 (Estatuto do Idoso), reproduzido a seguir. A participacao dos idosos em atividades culturais e de lazer sera proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artisticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.A CBAt alerta tambem que os organizadores que realizam inscricoes pela internet devem adaptar seus sistemas a esta determinacao. A Confederacao incluira a exigencia deste desconto na hora de efetuar o reconhecimento e homologacao das provas.Fonte: http://www.webrun.com.br/home/conteudo/noticias/index/id/6824 O presente tema aborda a responsabilidade civil objetiva dos organizadores de provas de corrida de rua no tocante a perda de objetos deixados sob a responsabilidade do evento. Na maioria dos eventos de corrida de rua os organizadores disponibilizam local para a guarda dos pertences dos participantes gratuitamente. Embora conste do regulamento da maioria dos eventos que os organizadores nao se responsabilizam pela perda ou danos dos bens deixados, ha ao nosso ver, responsabilidade objetiva pela perda ou danos uma vez que ainda que "gratuitamente" os pertences ficam sob a responsabilidade dos organizadores com controle pelo numero do peito enquanto seus donos participam da prova. Trata-se de prestacao de servicos uma vez que o corredor na maioria das vezes paga inscricao para participar do evento desportivo no qual os organizadores disponibilizam um setor de guarda volumes, "gratuitamente", mas ja incluso no preco da inscricao.Sobre este assunto, o Codigo de Defesa do Consumidor disponibiliza em seu art. 14 que "o fornecedor de servicos responde, independentemente da existencia de culpa, pela reparacao dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a prestacao dos servicos, bem como por informacoes insuficientes ou inadequadas sobre sua fruicao e riscos." Ainda que, " 1 O servico e defeituoso quando nao fornece a seguranca que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideracao as circunstancias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a epoca em que foi fornecido."Neste sentido, considerando que ainda que gratuitamente que o guarda volumes e para "guardar" os objetos dos participantes enquanto eles disputam as provas, e certo se presumir que o corredor consumidor espera que seus bens estejam bem guardados para que possa cumprir com tranquilidade sua prova, por profissao ou mero entretenimento e lazer. Com efeito, uma vez que o servico de guarda volumes foi defeituoso, houve perda, dano, furto ou algo semelhante, ha que ser responsabilizado objetivamente, isto e, independentemente da existencia de culpa como bem claramente dispoe nosso ordenamento. Interessante mencionar inclusive que em eventual acao judicial para a reparacao de danos contra o organizador do evento, tratando-se de relacao de consumo, tera o corredor consumidor o direito de requerer a inversao do