do autor, podem ser lesiva a seus proprios bens: exemplo constante sao os casos de armas guardadas carregadas em casa, e, achadas por criancas, sao disparadas contra terceiros. Nestas situacoes ha a imputacao objetiva para o proprietario da arma, que nao teve o cuidado necessario. 15 ________________________________15 - Jesus, Damasio Evangelista, Imputacao Objetiva, Editora Saraiva, 2a Edicao, 2002, p. 57 Capitulo 5 - Imputacao na omissaoDe todas as teorias o maior problema foi criar uma relacao entre a omissao, a falta de acao, e o resultado, afinal, como entender que a natividade possa ser causa de um evento naturalistico? 16 5.1 - Omissao propriaTambem chamados de crimes omissivos proprios, ocorre com a simples abstencao da realizacao de um ato, independentemente de um evento concreto posterior. A imputacao do resultado ao sujeito e mera convencao normativa. Como exemplo, existe em nosso ordenamento a omissao de socorro (art. 135 do CP), onde a consumacao do delito se da com a nao prestacao da assistencia devida ao necessitado.5.2 - Omissao impropriaA omissao impropria caracteriza-se pelo especial dever de agir para impedir o resultado, que distingue-se dentre os membros da sociedade, aqueles que possuem obrigacao relevante de protecao ao bem juridico. 17 ____________________________________16 - ROCHA, Fernando A. N. Galvao da, Imputacao Objetiva, Ed. Mandamentos, 2000, p. 7717 - ROCHA, op. Cit., p. 82 Pode-se afirmar que o art. 13, 2o do Codigo Penal Brasileiro, regulamentando a relacao de causalidade normativa nos delitos comissivos por omissao e, assim, acatando a omissao normativa, ja adota, sem que desejasse o legislador, a teoria da imputacao objetiva. 18 A omissao e penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Vale dizer que esse e o sentido juridico e nao naturalistico.A lei penal substantiva dispoe que o dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigacao de cuidado, protecao ou vigilancia; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o evento; e c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrencia do resultado.E criada, portanto, a figura do "garante", respondendo pelo resultado normativo, o qual tinha o dever juridico de agir, desde que o pudesse impedir pela acao esperada. 19 _______________________________________18 - Jesus, Damasio Evangelista, Imputacao Objetiva, Editora Saraiva, 2a Edicao, 2002, p. 13219 - JESUS, op. Cit. Ib ConclusaoEsta teoria surge como alternativa a causalidade. Espera substituir o dogma causal material por uma relacao juridica, entre a conduta e o resultado. Tem por missao exatamente a resolucao, do ponto de vista normativo, a atribuicao de um resultado penalmente relevante a uma conduta. Desta feita, apresenta-se, no futuro, como substituta da doutrina da causalidade material, procurando dar melhor explicacao a questoes que o finalismo nao conseguiu resolver. Sem prescindir da causalidade objetiva, e seu complemento, atuando na forma de criterio restritivo do dogma causal material.A proibicao de regresso evita que sejam cometidas aberracoes juridicas, onde, por intermedio da regressao eterna, achava-se uma pessoa que assumisse o resultado penalmente relevante. Cogitou-se ate mesmo, a responsabilidade dos fabricantes de armas pelos homicidios ocorridos.No nosso sistema carcerario e precario e o tratamento dado aos presos