Agencia Camara06/01/2015 09:31:56 A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei (13.063) que dispensa o aposentado por invalidez da realizar pericia periodica depois dos 60 anos. Ate agora, aposentados que muitas vezes tem dificuldades de locomocao precisavam se deslocar para fazer a pericia mesmo quando ja teriam direito a aposentadoria por idade, que nao exige a pericia. O projeto que deu origem a lei foi aprovado pela Camara no mes passado (PL 7153/10). Para o relator da proposta na Comissao de Constituicao e Justica da Camara, deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP), a mudanca e uma questao de respeito com os idosos. Fazer uma pericia medica e as vezes um grande sacrificio. Nao tem condicao de locomocao, nao tem veiculos apropriados e a pericia nao tem peritos disponiveis para ir na casa da pessoa. Para facilitar tudo isso, passou de 60 anos, considera-se a aposentadoria por invalidez como definitiva sem necessidade de fazer nova pericia, resume. Elias Lacerda e marceneiro e tinha 50 anos quando uma maquina decepou parte de um dedo e deixou comprometido todo o movimento da mao. A mao nao fecha nem abre para pegar algo. Entao sempre tive dificuldade de trabalhar em outro servico.Dezenove anos depois da aposentadoria por invalidez, uma pericia do INSS determinou a suspensao do beneficio, considerando o aposentado apto para o trabalho. Mas, aos 69 anos, Elias ja poderia inclusive se aposentar por idade, beneficio que nao requer pericia. Ele entrou na justica, a decisao foi revista e Elias voltou a receber sua aposentadoria normalmente. O caso do marceneiro e um exemplo das repetidas pericias a que eram submetidas ate hoje os aposentados por invalidez mesmo em idade avancada. O presidente do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas, Edison Haubert, tambem lista os diversos inconvenientes para os aposentados que a nova lei vai evitar. Ele tem dificuldade de caminhar e de se submeter a filas de espera. E ainda a pericia vem lembrar uma situacao que ele nao precisa lembrar todo dia, que e uma doenca permanente, uma situacao permanente. Deixando de fazer essa pericia aos 60 anos me parece que emocionalmente ja traz um ganho. Quem ainda precisa de pericia So ficam mantidas as pericias periodicas para os aposentados que comprovam necessidade de assistencia permanente e que por isso recebem um adicional de 1/4 do beneficio; ou aqueles que pedem a pericia porque desejam voltar ao trabalho. Tambem ficam mantidas as pericias determinadas pela Justica. fonte: ac24horas.com Por Daigleine Cavalcante e Andreia Nobre Documento para dirigir ciclomotores sera exigido a partir de novembro (Foto: internet) O Departamento Nacional de Transito (Denatran) informou, por meio de nota, nesta terca-feira, 7, que a fiscalizacao de condutores que nao possuem documento para guiar veiculos como ciclomotores e cicloeletricos (bicicletas eletricas com velocidade superior a 25 km/h) tera inicio a partir de 1 de novembro.Recomendamos que, ate entao, o condutor desse tipo de veiculo que ainda nao possui Carteira Nacional de Habitacao (CNH) na categoria A ou Autorizacao para Conduzir Ciclomotor (ACC) procure regularizar sua situacao, iniciando o processo de habilitacao em um dos Centros