O Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezao, escolheu hoje (08/03), a advogada MARIANA FUX, 35 anos, como nova Desembargadora do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, a advogada e filha do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.No Tribunal, a advogada foi a mais votada pelo Orgao Especial, recebendo 125 votos entre os 143 Desembargadores presentes; na referida sessao, 180 Magistrados teriam direito a voto em lista triplice enviado pela Seccional da OAB do Rio de Janeiro.Segundo apuracao da "Folha", 25 Magistrados nao votaram em protesto pelo nome da advogada ter figurado na lista, ja que houve denuncia de que nao contaria com 10 anos minimos de exercicio da advocacia; houve impugnacao pelo citado fato, que foi derrubado em sessao da OAB/RJ em 25 de fevereiro.Com Mariana Fux concorreu o advogado Genilton Castilho e a advogada Regina Lucia do Passo.O O Plenario da Camara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) proposta que regulamenta a profissao de esteticista no Pais (Projeto de Lei 959/03 e outros seis apensados). Pelo texto aprovado, o profissional esteticista podera atuar como esteticista e cosmetologo (nivel superior) ou como tecnico em estetica (nivel medio). Foi aprovado um substitutivo do deputado Adail Carneiro (PP-CE), que relatou o tema na Comissao de Seguridade Social e Familia. Apos analise aprofundada dos projetos e de intensos debates com profissionais da area, optamos por utilizar a terminologia esteticista e cosmetologo para os profissionais de nivel superior e de tecnico em estetica para aqueles de nivel tecnico, explicou Cerneiro.Segundo ele, essas denominacoes representam de maneira mais adequada as atribuicoes de cada profissional conforme o nivel de formacao e a area de atuacao. O texto aprovado segue agora para analise do Senado.A ideia inicial da regulamentacao dessas profissoes, lembra o relator, partiu da Associacao de Cosmetologia e Estetica do Ceara, que apresentou a sugestao a Comissao de Legislacao Participativa da Camara. A regulamentacao nao se aplica aos profissionais de embelezamento e higiene.Ao defender a regulamentacao, Carneiro concordou que a aplicacao de tecnicas manuais, equipamentos, tecnologias e produtos cosmeticos envolvem algum risco potencial a saude dos clientes, devendo, portanto, atender a regras especificas. FormacaoNo caso de esteticistas e cosmetologos, a regulamentacao passa a exigir do profissional diploma de graduacao em curso de nivel superior com concentracao em Estetica e Cosmetica. O diploma pode ser expedido por instituicao brasileira ou estrangeira, devendo, nesse ultimo caso, ser revalidado no Brasil.Ja do tecnico em estetica a regulamentacao passa a exigir diploma de curso tecnico com concentracao em estetica, expedido por instituicao de ensino brasileira ou estrangeira com declaracao de equivalencia ou revalidacao pelo Brasil. Em relacao a tecnicos em estetica, o texto abre uma excecao para assegurar o direito de continuar exercendo a atividade a quem ja esteja comprovadamente atuando na profissao ha pelo menos dois anos. O texto aprovado reserva a esteticistas e a cosmetologos a responsabilidade tecnica pelos centros de estetica; a direcao, a coordenacao e o ensino de disciplinas relativas a cursos de estetica ou cosmetologia; bem como a auditoria e consultoria sobre cosmeticos e equipamentos especificos; e a elaboracao pareceres tecnico-cientificos, estudos