prevencao da poluicao causada por vazamento de oleo transportado pelos navios e outras substancias consideradas ameacadoras ao meio ambiente marinho. Foi realizada pelo governo britanico em 1954, por iniciativa do Conselho Economico e Social das Nacoes Unidas. Esta convencao ja foi substituida por instrumentos mais recentes.CLC 69 (Civil Liability Convention)Convencao Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluicao por Oleo, foi realizada em Bruxelas no ano de 1969 e entrou em vigor a partir de 1975.A CLC tem como objetivo principal estabelecer o limite de responsabilidade civil por danos a terceiros causados por derramamentos de oleo no mar, excluindo-se os derivados claros como gasolina, oleo diesel e querosene, criando assim um sistema de seguro compulsorio, que se aplica aos navios petroleiros dos paises signatarios a esta Convencao. Esta Convencao esta ratificada por 79 paises entre eles o Brasil, excluindo-se os Estados Unidos.A convencao assegura compensacao adequada para pessoas que sofreram danos causados por derramamentos de oleo no mar. Ela entende que o dono do navio (armador) e sempre responsavel pela poluicao causada independente de culpa (conceito da responsabilidade objetiva).FUNDO 71 / 92 (International Convention on the Establishment of anInternational Fund for Compensation for Oil Pollution Damage - IOPC Fund)Adotado em 1971, entrou em vigor em 1978 e saiu de vigor em maio de 2002, apos ter sido emendada pelo protocolo 92. O Fundo 92, ora vigente, alterou a abrangencia da FUND 71, estendendo sua aplicacao a ZEE.O Fundo complementa a CLC estendendo o pagamento dos danos causados por poluicao por oleo para os proprietarios da carga, passando estes a dividirem a responsabilidade com os armadores. O Fundo IOPC e uma organizacao intergovernamental, independente da IMO, que administra este sistema. Os recursos sao provenientes de contribuicoes dos paises recebedores de petroleo por mar, baseado na quantidade recebida e, conta com o patrocinio de empresas que utilizam o oleo cru e outros oleos pesados.LDC 72 (Convention on the Prevention of Marine Pollution by Dumping of Wastes and other Matter The London Dumping Convention)A Convencao de Londres 1972 entrou em vigor em 1975. Esta convencao tem alcance global e contribui internacionalmente para o controle e a prevencao da poluicao no ambiente marinho, regulamentando o alijamento de residuos e outros objetos no mar por navios e plataformas.MARPOL 73/78 (International Convention for the Prevention of Pollution from Ships)Convencao Internacional para a Prevencao da Poluicao Causada por Navios, adotada em 1973. Com a adocao, em 1978, de um protocolo introduzindo diversas alteracoes ao texto original, a citada convencao ficou conhecida como Marpol 73/78. A partir de 84, foram publicadas varias emendas que visam introduzir regras especificas para cargas perigosas ou equivalentes as dos hidrocarbonetos.Esta e considerada a principal convencao internacional sobre prevencao da poluicao do meio ambiente marinho por navios, proveniente de operacoes ou acidentes.A MARPOL 73/78 contempla atualmente seis anexos:- Anexo I: Prevencao da poluicao por oleo;- Anexo II: Controle da poluicao por substancias nocivas liquidas;- Anexo III: Prevencao da poluicao por substancias nocivas embaladas (fardos, containeres, tanques portateis);- Anexo IV: Prevencao da poluicao por esgotos provenientes de navios;- Anexo V: Regras para prevencao da poluicao