e pelos pais ouresponsavel, no caso de aluno menor de idade, bem como na ficha individual doaluno, sendo vedado o registro no historico escolar. 3o Ao aluno que sofrer a sancao prevista no incisoIII, implicando perda de provas, testes e trabalhos, sera dada oportunidade derealiza-los logo apos seu retorno as atividades escolares, conformedeterminacao da unidade escolar. 4o As sancoes podem ser aplicadas gradativamenteou nao, dependendo da gravidade ou reincidencia da falta. 5o Em casos de reincidencia a Direcao da escola eo Conselho Deliberativo discutira o assunto e deliberara as decisoes a seremtomadas, de acordo com as leis vigentes. 6o No caso de cabimento de sancoes, e garantidoao aluno o direito ao contraditorio e a ampla defesa, com a presenca dos paisou responsavel quando menor de idade.Art. 61. Eexpressamente vetado aos alunos, sendo suas respectivas sancoes: VETADO SANCAO I- Ausentar-se do Estabelecimento de Ensino sem previa autorizacao da Equipe Gestora;Ser visto de uniforme nas dependencias escolares, em seu periodo de aula, e nao comparecer as mesmas (gazear). Contato com os pais por telefone e advertencia por escrito a ser assinada pelos pais/ responsaveis que deverao comparecer a escola. O aluno so podera assistir a aula mediante o comparecimento dos pais a escola. II- Utilizar celular, fone de ouvido, ou qualquer aparelho eletro/eletronico durante as aulas. a) Advertencia verbal pelo professor e retencao do objeto ate o final da aula (o objeto ficara com a Equipe gestora ate o final da aula).b) Se reincidir, o aluno levara advertencia por escrito a ser devolvida assinada pelos pais/responsaveis e o objeto sera devolvido somente para os pais/responsaveis. (Lei 4.734 de 2008) III- Usar notebook e similares na escola, fora dos conteudos e sites indicados pelo professor para fins pedagogicos Retencao do objeto e devolucao somente para os pais ou responsaveis. IV Perturbar as atividades escolares, desviando a atencao de professores (as) e colegas ou ocupar-se com atividades estranhas as aulas;Comer na sala de aula, mascar chicletes, balas ou similares;Trazer refrigerante para a escola; Deixar de apresentar bilhetes/documento assinados pelos pais/responsaveis ao professor e/ou Equipe Gestora. a) Advertencia oral feita pelo professor com registro no diario de classeb) Se reincidir, encaminhar o aluno acompanhado pelo representante de turma para a Direcao. Recebera advertencia por escrito a ser devolvida assinada pelos pais/responsaveis. Dependendo da situacao o aluno retornara ou nao para aquela aula. Caso nao seja possivel o seu retorno a aula, permanecera realizando as atividades de sala de aula em outro local.c) A partir da terceira vez, suspensao das atividades e comparecimento dos pais/responsaveis a escola. V - Falsificar assinaturas;Rasurar ou adulterar documentos. Advertencia por escrito e contato com os pais/responsaveis feito pela Equipe Gestora;Suspensao das atividades por 03 dias e comparecimento dos pais ou responsaveis VII - Usar processos fraudulentos na realizacao de trabalhos escolares, tais como copias/plagio de livros, internet ou outros, de acordo com a Lei no 9.610/98 que regula os direitos autorais. O professor reserva-se no direito de anular parcial ou totalmente a atividade proposta do aluno envolvido;Advertencia por escrito e contato com os pais/responsaveis feito pela Equipe Gestora. VII Danificar o patrimonio: