RDC no 16, DE 21 DE MARCO DE 2012: Estabelece os requisitos minimos de identidade e qualidade para implantes mamarios e a exigencia de certificacao de conformidade do produto no ambito do Sistema Brasileiro de Avaliacao da Conformidade (SBAC).RDC n 4, de 4 de fevereiro de 2011: Estabelece os requisitos minimos deidentidade e qualidade para os equipos de uso unico de transfusao, de infusaogravitacional e de infusao para uso com bomba de infusao.RE n 2605, de 11 de agosto de 2006: Estabelecera lista de produtos medicos enquadrados como de uso unico proibidos de serreprocessados;RDC no 42, de 25 de outubro de 2010. Dispoe sobre a obrigatoriedade de disponibilizacaode preparacao alcoolica para friccao antisseptica das maos, pelos servicos desaude do Pais, e da outras providencias.RDC no 5, de 15 de fevereiro de2008: Estabelece os requisitos minimos de identidade e qualidade para asluvas cirurgicas e luvas de procedimentos nao-cirurgicos de borracha natural,borracha sintetica ou mistura de borrachas natural e sintetica, sob regime devigilancia sanitaria.RDCno 185, de 22 de outubro de 2001: trata do registro, alteracao, revalidacao ecancelamento do registro de produtos medicos na Agencia Nacional de VigilanciaSanitaria - ANVISA. RDC no 15, de 15 de marco de 2012: Dispoe sobre requisitos de boas praticas para o processamento de produtos para saude e da outras providencias;RDC ANVISA no 20, de 26 de marco de 2012: Altera a Resolucao RDC no. 02, de 25 dejaneiro de 2010, que dispoe sobre o gerenciamento de tecnologias em saude emestabelecimentos de saude;RDC CONAMA no 358, de 29 de abril de 2005: Dispoe sobre o tratamento e a disposicao final dos residuos dos servicos de saude e da outras providencias;RDC ANVISA n. 306, de 7 de dezembro de 2004: Dispoe sobre o Regulamento Tecnico para o gerenciamento de residuos de servicos de saude;RDC no 220, de 21 de setembro de 2004: regulamento tecnico de funcionamento dos Servicos de Terapia Antineoplasica;RDC n. 154, de 15 de junho de 2004: estabelece o regulamento tecnico para o funcionamento dos Servicos de Dialise;RDC n 153, de 14 de junho de 2004: determina o regulamento tecnico para os procedimentos Hemoterapicos;RDC No 48, de 02 de junho de 2000: Roteiro de Inspecao do Programa de Controle de InfeccaoHospitalar;Portaria n 2.616/98: Portaria MS 2.616 / 98, que regulamenta as acoes de controle de infeccao hospitalar no pais, em substituicao a Portaria MS 930 / 92;Lei no 9.431/97: Dispoe sobre a obrigatoriedade da manutencao de programa de controle de infeccoes hospitalares pelos hospitais do Pais;RDC n. 11, de 26 de janeiro de 2006: Dispoe sobre o Regulamento Tecnico de Funcionamento de Servicos que prestam Atencao Domiciliar;RDC n. 50, de 21 de fevereiro de 2002: Dispoe sobre o Regulamento Tecnico para planejamento, programacao, elaboracao e avaliacao de projetos fisicos de estabelecimentos assistenciais de saude;RDC 307, de 14 de novembro de 2002: Altera a Resolucao - RDC no 50 de 21 de fevereiro de 2002 que dispoe sobre o Regulamento Tecnico para planejamento, programacao, elaboracao e avaliacao de projetos fisicos de estabelecimentos assistenciais de saude;RDC 08 de 27/02/2009: Dispoe sobre as medidas para reducao da ocorrencia de infeccoes por Micobacterias