ou seja, o segurado fica limitado aos prestadores de servico indicados pela seguradora. Neste caso, deve ser observado que:- os servicos nao podem ser prestados diretamente pela seguradora;- os servicos terao seus regulamentos previstos em documento proprio apartado das condicoes contratuais do seguro;- quando cobrado do segurado, o pagamento dos servicos devera estar discriminado do premio de seguro;- o regulamento nao podera prever o pagamento em especie ou reembolso ao segurado;Qual o prazo de vigencia dos seguros de pessoas?Os seguros de pessoas podem ser estabelecidos por prazo determinado (um ano, dois anos...) ou por toda a vida do segurado (seguro vitalicio).A apolice de seguro e o certificado individual deverao especificar o inicio e o fim de vigencia do seguro. A apolice com prazo determinado podera ser renovada automaticamente uma unica vez, pelo mesmo prazo contratado anteriormente. As renovacoes posteriores deverao ser feitas, obrigatoriamente, de forma expressa. Nos seguros coletivos, a renovacao que nao implicar em alteracao da apolice com onus ou deveres adicionais para os segurados ou a reducao de seus direitos, podera ser feita pelo estipulante.A seguradora e obrigada a renovar o meu seguro?Nao. A seguradora, assim como os segurados, nao esta obrigada a renovar apolices apos o final de vigencia, devendo comunicar sua decisao de nao renovacao com a antecedencia prevista nas normas. E importante destacar que a nao renovacao de uma apolice na data de seu vencimento, nos termos do que dispoe o Codigo Civil, nao caracteriza o cancelamento unilateral de um contrato durante sua vigenciaAlem disso, o fato de uma apolice ter sido renovada anualmente ao longo de varios anos, nao implica, necessariamente, na obrigatoriedade de novas renovacoes.Ressaltamos, ainda, que em geral, em casos de nao renovacao, e oferecida a possibilidade de contratacao de uma nova apolice, a qual, entretanto, nao necessariamente contem as mesmas coberturas, mesmas condicoes contratuais ou mesmas taxas de seguro. Isso ocorre ate pela necessidade de que os novos contratos estejam adequados aos niveis de transparencia e de respeito ao consumidor exigidos pela legislacao atual, tanto a editada pela SUSEP e CNSP como o proprio Codigo do Consumidor e o Codigo Civil.As apolices de seguros de pessoas podem ser alteradas durante a sua vigencia?Sim. Entretanto, qualquer alteracao nas condicoes contratuais em vigor devera ser realizada por aditivo a apolice, com a concordancia expressa e escrita do segurado ou de seu representante, ratificada pelo correspondente endosso.Com relacao aos seguros coletivos, qualquer modificacao da apolice que implique em onus, dever ou reducao de direitos para os segurados dependera da anuencia expressa de segurados que representem, no minimo, tres quartos do grupo segurado.Todo plano de seguros de pessoas permite resgate?Nao. O resgate consiste na restituicao do montante acumulado na provisao constituida, devendo ser observado o regime financeiro (reparticao / capitalizacao) adotado na estruturacao do plano de seguro. A maioria dos planos de seguros de pessoas com coberturas de risco (morte, invalidez, doencas graves, etc) sao estruturados em regime financeiro de reparticao, no qual todos os premios pagos pelos segurados de um mesmo plano, em um determinado periodo, destinam-se ao custeio das despesas de administracao e das indenizacoes