Acordo estabelecido entre COSEMS/SP e a Secretaria de Estado da Saude de Sao Paulo (SES-SP), com interveniencia do Ministro Alexandre Padilha e do Secretario Nacional de Atencao a Saude, Helvecio Miranda, permitira avanco que representa luta de decadas dos Municipios paulistasApos anos de luta e pactuacoes entre entes federativos com a finalidade de aprimoramento e aumento do financiamento para o cumprimento dos principios de universalidade, integralidade e equidade regidos pelo SUS, o COSEMS/SP garantiu acordo historico com a Secretaria de Estado da Saude de SP (SES-SP).A partir de encontro realizado em novembro, o Secretario Nacional de Atencao a Saude, Helvecio Miranda; o Secretario de Estado da Saude de Sao Paulo, Giovanni Guido Cerri; e o Presidente do COSEMS/SP, Arthur Chioro, estabeleceram tratativas que permitirao significativos avancos para diversas politicasestrategicas em Sao Paulo.Segundo o acordo, que sera homologado na reuniao da Comissao Intergestores Bibartite (CIB) de dezembro, 50% de todo o recurso repassado pelo Ministerio da Saude para o financiamento das Redes Cegonha e de Urgencia e Emergencia, destinados ao Fundo Estadual de Saude, sera aplicado pela SES-SP nos Municipios paulistas para o cofinanciamento da politica estadual de Atencao Basica. Os Municipios nao tem mais como ampliar o gasto em saude com recursos proprios. A atencao basica e uma politica imprescindivel para a qualificacao do SUS e a construcao de redes. O cofinanciamento acordado com o Secretario Giovani Guido Cerri beneficiara os 645 Municipios paulistas indistintamente. O desafio sera pactuar nos proximos meses a nova politica estadual de Atencao Basica e definir os criterios de transferencia destes novos recursos, destaca Chioro.RegulacaoOs representantes das tres esferas de governo consideram fundamental a qualificacao da capacidade de regulacao do acesso e da assistencia a saude. Foi firmado compromisso para a reestruturacao da politica estadual de regulacao, a ser pactuado tambem na CIB de dezembro.A SES-SP implantara Complexos Reguladores em cada uma das 17 redes regionais de atencao a saude. Com isso, a rede hospitalar sob gestao estadual (hospitais da rede propria, hospitais geridos por OSS, AME s, hospitais universitarios, servicos filantropicos e privados contratados) ficarao vinculados a esses complexos. O perfil da oferta, o fluxo de acesso e outras medidas importantes para garantir o acesso qualificado e a construcao das redes regionais de saude serao pactuadas no ambito dos CGR e dos CG-Redes.Sera necessario, ainda promover a integracao dos complexos reguladores municipais com os regionais, bem como implantar estrutura de regulacao em Municipios que ainda nao a possuam. E uma grande conquista para o SUS e tambem demonstra o favoravel avanco no dialogo entre Uniao, Estado e Municipios para a organizacao do sistema de saude, declara Chioro.Outras melhoriasFicou tambem estabelecido prioridade para a implantacao da Rede Cegonha, Rede de Urgencia e Emergencia, de saude Mental/alcool e drogas em todas as Redes Regionais de Atencao a Saude, como forma de contemplar a totalidade dos Municipios paulistas.O Ministerio da Saude ira colaborar com recursos para investimentos nos hospitais universitarios, estrategicos na estruturacao das redes regionais de atencao a saude em todo o Estado de Sao Paulo. Para tanto, a SES-SP demandou investimentos com recursos federais da ordem de