Comissao do novo Codigo Penal amplia regras para aborto legal e eutanasiaEd Ferreira/AE"Protesto contra a descriminalizacao do aborto em 2007: mudancas serao enviadas para o Senado"BRASILIA - A comissao de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de lei de um novo Codigo Penal aprovou ontem um texto que propoe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a pratica seja considerada crime. O anteprojeto tambem contempla modificacoes que atingem outros crimes contra a vida e a honra, como eutanasia, estupro presumido e infracoes graves de transito.A principal inovacao na legislacao sobre aborto e que uma gestante podera interromper a gravidez ate 12 semanas de gestacao, caso um medico ou psicologo avalie que ela nao tem condicoes 'para arcar com a maternidade'.A intencao e a de que, para autorizar o aborto, seja necessario um laudo medico ou uma avaliacao psicologica dentro de normas que serao regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina. 'A ideia nao e permitir que o aborto seja feito por qualquer razao arbitraria ou egoistica', afirmou Juliana Belloque, defensora publica do Estado de Sao Paulo e integrante da comissao. No entanto, abre tantas possibilidades que deve virar uma batalha politica no Congresso.A comissao esta preocupada em dar guarida a mulheres em situacoes extremas, como adolescentes e mulheres pobres com varios filhos. 'A ideia nao e vulgarizar a pratica, e dissemina-la de maneira nao criteriosa', disse Juliana, para quem o aborto e uma questao de saude publica - 1 milhao mulheres realizam a pratica clandestinamente por ano no Pais.O anteprojeto tambem garante as mulheres que possam interromper uma gestacao ate os dois meses de um anencefalo ou de um feto que tenha graves e incuraveis anomalias para viver (veja quadro).A aprovacao da materia foi ate tranquila, uma vez que apenas um pequeno grupo de entidades religiosas estava presente a sessao. O grupo, com cartazes contrarios ao aborto, chamaram os juristas de 'assassinos' tao logo foram aprovadas as mudancas. Mas em seguida se retiraram da comissao.Revisao. O texto final devera ser entregue ao presidente do Senado, Jose Sarney (PMDB-AP), em maio, apos uma revisao dos tipos penais ja alterados e tambem a inclusao de novas condutas criminalizadas, como o terrorismo.'Nao e um texto criminalizador', afirmou o procurador regional da Republica Luiz Carlos Goncalves, relator da materia. Cabera a Sarney decidir o que fazer com as sugestoes dos juristas. Ele podera enviar um projeto unico para ser discutido nas comissoes do Senado.'Estamos diante de uma cultura que quer legalizar o aborto a qualquer custo', afirma Doris Hipolito, da Associacao Nacional Mulheres para a Vida. Ela afirma que aprovar o aborto quando ha recomendacao medica ou psicologica equivale a aprova-lo em qualquer situacao. 'E facil encontrar profissionais que recomendam o aborto mesmo sem qualquer justificativa.' Doris recorda a historia de uma gestante que tinha sopro no coracao e recebeu recomendacao para interromper a gestacao.'As avaliacoes sobre a condicao psicologica sao ainda mais subjetivas', afirma Doris. 'Atendemos dezenas de gestantes em situacao vulneravel. Falo por experiencia: abortar nao soluciona nenhum problema. So torna o drama ainda pior. Vi jovens