mais das vezes comporta al-gumas centenas de membros, o mais das vezesdivididos em duas assembleias, e cuja maioria vota segundo uma disciplina departido, desinteressando-se da questao. Os membros mais competentes costumamter pontos de vista diferentes sobre a materia, que em geral se esforcam emconciliar mediante compromissos, frequentemente obtidos gracas a formulas vagasque permitem, por isso mesmo, interpretacoes divergentes. Mas mesmo queestivessem, como no caso da morte natural, de acordo ha um seculo sobre o textoe sobre seu sentido, isso quer dizer que o juiz deve conformar-se a estavontade presumida, sejam quais forem as consequen-cias?22"*' Era essa aideia dos defensores da escola da exege-se. Mas pode-se efetivamente perguntar,a proposito disso, se o papel de juiz e identico ao do historiador do direito,que busca descobrir o que realmente se deu quando da discussao e votacao de umalei ou, pelo contrario, ele deve buscar a interpretacao mais razoavel, a quepermitiria a "melhor" so-lucao, a mais equitativa ao caso particular,de acordo com o direito vigente. E evidente que, recusando ao juiz o direito decontribuir para a elaboracao da lei, a escola da exegese devia recusar estaultima solucao.26. Sao conhecidas as concepcoes da Assembleia Na-cionalque, ao criar o tribunal de cassacao, quis fazer dele "um corpo deinspetores da justica", de supervisores encarregados de velar pela corretaobservacao da lei por parte das cortes e dos tribunais. A tal ponto que, em 19de novembro de 1790, a Assembleia votou uma disposicao segundo a qual:"Todo ano o tribunal de cassacao tera de enviar a barra da assembleia docorpo legislativo uma deputacao de seus oito membros para apresentar-lhe oestado das sentencas dadas, acompanhadas do resumo informativo de cada caso edo texto da lei que houver decidido a cassacao.""Vigilancia, por conseguinte", escreve P. Foriers,"da lei, de seu conteudo, de seu respeito pelo juiz de primeira instancia,para salvaguardar a obra legislativa. Este encargo de 'protetor das leis, vigiae censor dos juizes', para retomar a expressao de Robespierre, e o que aindahoje se arroga a nosso Tribunal mais elevado.""E, em 1950", lembra o mesmo autor, "aindaera essa a concepcao de Leon Cornil, procurador-geral da Corte de Cas-sacao daBelgica, que dizia: 'O tribunal de cassacao fora criado para controlar todas assentencas nas quais os juizes houvessem cometido algum excesso, indo alem dejulgar os litigios particulares em conformidade com as diretrizes gerais que anacao lhes havia dado atraves do orgao do poder le-gislativo. Tal e, aindahoje, a missao da Corte de Cassacao.''"Ele apenas repetia as reflexoes do advogado geral Sar- tinivan de Kerckhove, num texto de 1937: "Sua missao e defender a obra dolegislador contra a rebeliao dos juizes, manter a unidade da legislacao pelauniformizacao da juris-prudencia."A esse respeito, P. Foriers nota que "a Corte de Cassacaoe evidentemente um dos mais ativos fatores do desen-volvimento dajurisprudencia e um fator de harmonizacao desta", mas para os altosmagistrados, sua finalidade e "man-ter a unidade da legislacao, nao dodireito".Se e verdade que os juizes devem fazer o direito, estedi-reito, no espirito da escola da exegese, era reduzido a uma entidade quasemistica, a Lei, expressao da vontade nacional .Segundo esta concepcao o papel do juiz o obrigaria, sempreque isso fosse