funcionario concorde com o recebimento da vantagem. Nao ha oefetivo recebimento dela. Deve haver necessariamente uma proposta formulada porterceiros, a qual adere o funcionario, mediante a aceitacao de receber a vantagem. Assim como na figura precedente, eessencial para a existencia desse crime que haja anterior promessa de vantagem indevida a funcionario publico, isto e, odelito de corrupcao ativa. Menciona o tipo penal que a solicitacao ou orecebimento da vantagem pode ser feito direta ou indiretamente, isto e, porinterposta pessoa.4.2. Objeto material. ElementonormativoO objeto material do crime e a vantagem indevida, que podeser de cunho patrimonial, moral, sentimental, sexual etc. assim, pode ofuncionario, por exemplo, solicitar favores sexuais em troca da pratica ouabstencao de um ato de oficio.O tipo penal tambem contem um elemento normativo: a vantagem deve ser indevida, isto e, naoautorizada legalmente. Ausente esse requisito, o fato a atipico.4.3. Sujeito ativoTrata-se de crime proprio, portanto so pode se cometido porfuncionario publico em razao da funcao (ainda que esteja fora dela ou antes deassumi-la). Nada impede, contudo, a participacao do particular, ou de outrofuncionario, mediante induzimento, instigacao ou auxilio.Vejamos algumas regrasespeciais:a)- fiscal de rendas:caso exija, solicite ou receba vantagem indevida, ou aceite promessa de talvantagem, para deixar de lancar ou cobrar tributo ou contribuicao social, oucobra-los parcialmente, pratica o delito especifico previsto no art. 3o, II, daLei n. 8.137/90.b)- testemunha, perito,tradutor ou interprete judicial (oficiais ou nao): o falso testemunho, ou afalsa pericia realizada, mediante suborno, em processo judicial, policial ouadministrativo, ou em juizo arbitral, configura o delito do art. 342, 2o, doCP. O individuo que deu, ofereceu ou prometeu o dinheiro ou outra vantagemaquelas pessoas responde pelo crime previsto no art. 343 do CP;4.4. Sujeito passivo e o Estado.5. ELEMENTO SUBJETIVOE o dolo, consubstanciado na vontade livre e consciente depraticar uma das acoes tipicas. E necessario que o funcionario tenha ciencia deque a vantagem, objeto do crime, nao lhe e devida. Exige-se tambem, o elementosubjetivo do tipo (finalidade especial exigida pelo tipo), contido na expressaopara si ou para outrem. Na hipotese em que o dinheiro reverteu em proveito dapropria Administracao Publica, caracteriza-se no entanto, ato de improbidadeadministrativa, previsto no art. 11, I da Lei n. 8.429/92.6. CONSUMACAOTrata-se de crime formal; portanto, a consumacao ocorre com oato de solicitar, receber ou aceitar a promessa de vantagem indevida. Na acaode solicitar nao e necessario que o particular efetivamente entregue a vantagemindevida para que o crime se repute consumado. Tambem se prescinde que ofuncionario, ao aceitar a promessa, posteriormente receba a vantagem.O tipo penal nao exige que o funcionario pratique ou seabstenha da pratica do ato funcional. Se isso suceder, havera mero exaurimentodo crime, o qual constitui condicao de maior punibilidade (causa de aumento depena prevista no 1o do art. 317).7. TENTATIVAA tentativa e de dificil ocorrencia, mas nao e impossivel.Basta que haja um iter criminis a sercindido; por exemplo: solicitacaofeita por carta, a qual e interceptada pelo chefe da reparticao.8. FORMA8.1. Simples Prevista no caput.8.2. Causa de aumento da penaPrevista no art. 317, 1o: A pena e aumentada de um terco, se, em consequencia da vantagem oupromessa, o funcionario retarda ou deixa de