do direito. Objeto: sentenca de merito formula positiva ounegativamente a regra juridica aplicavel ao caso concreto.O processo e deconhecimento porque atraves dele o juiz conhecera com seguranca nao so apretensao do autor, bem como a resistencia que lhe opoe o reu, isto e, a lideposta em Juizo. As acoes de conhecimentoprovocam uma providencia jurisdicional que reclama, para sua prolacao, umprocesso regular de conhecimento, por meio do qual o juiz tenha plenoconhecimento do conflito de interesses a fim de que possa proferir uma decisaopela qual extraia da lei a regra concreta aplicavel a especie. O processo, de que se vale o orgaojurisdicional, se diz de conhecimento,porque atraves dele conhecera com seguranca nao so a pretensao do autor como aresistencia que lhe opoe o reu, isto e, a lide posta em juizo. Trata-se de processoque conclui por uma decisao, uma sentenca que, declarando quanto a relacaojuridica entre as partes, atuara a lei a especie. A cognicao do magistradoda-se de maneira exaustiva, exauriente, completa.As acoes deconhecimento tendem a obter uma decisao, uma sentenca. Reunem-se elas em tres grupos: acoesdeclaratorias propriamente ditas (ou acoes meramente declaratorias), acoescondenatorias e acoes constitutivas.Acao meramentedeclaratoriaAs acoes meramente declaratorias, como acoes deconhecimento que sao, isto e, de declaracao, visam, como as demais acoes dessegenero, a uma declaracao quanto a uma relacao juridica. O conflito entreas partes esta na incerteza da relacao juridica, que a acao visa a desfazer,tornando certo aquilo que e incerto, desfazendo a duvida em que se encontram aspartes quanto a relacao juridica.O fundamento legal das acoes de meramentedeclaratorias esta no artigo 4o do CPC, segundo o qual o interesse do autor pode limitar-se a declaracao: I da existencia ouda inexistencia de relacao juridica; II da autenticidade ou falsidade dedocumento.O interesse deagir consistira na obtencao de uma decisao declarando a existencia ouinexistencia de uma relacao juridica, ou a autenticidade ou falsidade de umdocumento.Na acaomeramente declaratoria, a sentenca tao-somente declara a existencia ouinexistencia de uma relacao juridica, ou a autenticidade ou falsidade de umdocumento. Com a sentenca, se esgota a funcao jurisdicional. Se o autor, depois, quiser exigir o direito,tornado certo por meio dessa decisao, devera propor nova acao, de naturezacondenatoria.Acao condenatoria Como o nome diz, sao as acoes que visam a umasentenca de condenacao do reu. Tais acoestendem a uma sentenca em que, alem da declaracao quanto a existencia de umarelacao juridica, contem a aplicacao da regra sancionadora, isto e, aplica aoreu a sancao, em que incorre por desobediencia ao imperativo legal regulador daespecie posta em juizo. Aacao condenatoria pressupoe a existencia de um direito subjetivo violado. A decisao, nessaacao, acolhendo a pretensao do autor, afirmara a existencia do direito deste esua violacao, a existencia da relacao juridica e da sua violacao. Por isso mesmo, aplica a sancao ao reu, porhaver violado a norma legal imperativa reguladora do conflito.As acoescondenatorias sao de conhecimento, isto e, visam a uma declaracao quanto arelacao juridica controvertida e a aplicacao da sancao ao reu por desobedienciaao imperativo legal. Na aplicacao daregra sancionadora ao reu esta a condenacao. Por isso, toda acao condenatoria visa a uma sentenca de condenacao doreu. A acao tende, portanto,