O decreto presidencial que altera a medida provisoria aprovada pelo Congresso, que muda o texto do novo Codigo Florestal, foi publicado na manha desta quinta-feira (18) no Diario Oficial da Uniao.O governo anunciou nesta quarta-feira (17) que realizaria suspensoes ao texto aprovado pelos senadores em setembro. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as modificacoes foram fundamentadas em tres principios: Nao anistiar, nao estimular desmatamentos ilegais e assegurar a inclusao social no campo em torno dos pequenos proprietarios, disse.Dilma vetou o artigo 83 e fez vetos parciais nos artigos 4o, 15o, 35o, 59o, 61o-A e 61o-B. O decreto esclarece ainda como vai funcionar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabeleceu normas aos Programas de Regularizacao Ambiental (PRA).No artigo 4o, a presidente vetou o nono paragrafo, que nao considerava Area de Protecao Permanente (APP) em zonas rurais ou urbanas a varzea fora dos limites previstos pelo artigo. De acordo com a publicacao, a leitura do texto pode provocar duvidas sobre o alcance do dispositivo, podendo gerar controversia juridica.O inciso II do paragrafo 4o do artigo 15o tambem foi vetado pela presidencia. O texto que veio da comissao mista do Congresso dispensava da recomposicao de APPs proprietarios rurais que tivessem 50% de Reserva Legal em sua propriedade, porem incluia areas de florestas e outras formas de vegetacao nativa ali presentes para alcancar este total.Foi vetado tambem o primeiro paragrafo do artigo 35o, que permite o plantio ou reflorestamento de especies florestais nativas, exoticas ou frutiferas. Segundo o veto, o texto aprovado da interpretacao de que passaria a ser exigido o controle de origem do plantio de especies frutiferas por orgaos ambientais, ja que o objetivo e fiscalizar especies florestais.A presidente tambem suspendeu o paragrafo sexto do artigo 59o, sobre a implantacao do Programa de Regularizacao Ambiental (PRA). O veto refere-se a imposicao de prazo de 20 dias apos a adesao do proprietario rural ao PRA para que eles promovam a regularizacao ambiental. Segundo a justificativa, os prazos deverao ter uma regulamentacao especifica.COMO VAI FUNCIONAR A RECOMPOSICAOTamanho dapropriedadeRecomposicaoa partir da margem% do imovela ser reflorestado para quem tinha plantacao na APP atejulho/20080 a 1 modulo5 metros para qualquer largura de rio10%1 a 2 modulos8 metros para qualquer largura de rio10%2 a 4 modulos15 metros para qualquer largura de rio20%4 a 10 modulos20 metros para rios de ate 10 metros de largura--+ de 4 modulos30 a 100 metros para qualquer largura de rio--EscadinhaSobre o artigo 61-A, que trata da recomposicao florestal continuidade de atividades agricolas em APPs, mais conhecida como a escadinha, Dilma vetou a versao aprovada pela comissao especial e depois pelo plenario da Camara que preve nas propriedades de 4 a 15 modulos fiscais com cursos de agua de ate 10 metros de largura, a recomposicao de mata ciliar de 15 metros.Volta a valer a redacao original da medida provisoria enviada pelo governo, que era mais rigida e determinava recomposicao de 20 metros em propriedades de 4 a 10 modulos.Alem disso, veta a possibilidade de plantio de arvores frutiferas em areas de reflorestamento, alegando que a autorizacao indiscriminada de frutiferas pode