nformativo n. 0381 As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessoes de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissoes Permanentes de Ministros, nao consistindo em repositorios oficiais da jurisprudencia deste Tribunal. ALIMENTOS. SOBRINHOS. A Turma decidiu que as tias dos menores representados pela mae na acao de alimentos nao sao obrigadas a pagar alimentos aos sobrinhos apos a separacao dos pais. No caso dos autos, a mae nao trabalha e o pai, com problemas de alcoolismo, cumpre apenas parcialmente o debito alimentar (equivalente a um salario minimo mensal). Ressalta a Min. Relatora que a voluntariedade das tias idosas que vinham ajudando os sobrinhos apos a separacao dos pais (irmas do pai alcoolatra) e um ato de caridade e solidariedade humana, que nao deve ser transmudado em obrigacao decorrente do vinculo familiar. Ademais, a interpretacao majoritaria da lei pela doutrina e jurisprudencia tem sido que os tios nao devem ser compelidos a prestar alimentos aos sobrinhos. Por tratar-se de ato de caridade e de mera liberalidade, tambem nao ha o direito de acao para exigibilidade de ressarcimentos dos valores ja pagos. Invocou, ainda, que, no julgamento do HC 12.079-BA, DJ 16/10/2000, da relatoria do Min. Salvio de Figueiredo, reconheceu-se que a obrigacao alimentar decorre da lei, que indica os parentes obrigados de forma taxativa e nao enunciativa, sendo assim sao devidos os alimentos, reciprocamente, pelos pais, filhos, ascendentes, descendentes e colaterais ate segundo grau, nao abrangendo, consequentemente, tios e sobrinhos. REsp 1.032.846-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/12/2008. NOTAS DA REDACAO A Terceira Turma decidiu que as tias idosas dos menores representados pela mae na acao de alimentos nao sao obrigadas a pagar alimentos aos sobrinhos apos a separacao dos pais. A decisao menciona que voluntariedade das tias que vinham ajudando os sobrinhos apos a separacao dos pais (irmas do pai alcoolatra) e um ato de caridade e solidariedade humana, que nao deve ser transmudado em obrigacao decorrente do vinculo familiar. A ementa fala ainda que na hipotese em julgamento, o que se verifica ao longo do relato que envolve as partes, e a voluntariedade das tias de prestar alimentos aos sobrinhos, para suprir omissao de quem deveria presta-los, na acepcao de um dever moral, porquanto nao previsto em lei. Trata-se, pois, de um ato de caridade, de mera liberalidade, sem direito de acao para sua exigibilidade. O Codigo Civil reconhece a obrigacao alimentar dos parentes no artigo 1.694, e diz: "Podem os parentes, os conjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compativel com a sua condicao social, inclusive para atender as necessidades de sua educacao". O conceito de familia abrange todos os parentes, em linha reta ou colateral. CC, Art. 1.591 - "Sao parentes em linha reta as pessoas que estao uma para com as outras na relacao de ascendentes e descendentes". CC, Art. 1.592 - "Sao parentes em linha colateral ou transversal, ate o quarto grau, as pessoas provenientes de um so tronco, sem descenderem uma da outra". O limite da solidariedade familiar defini-se pelos elos de parentesco. Essa identificacao dos