Em relacao a Resolucao no 3/2011, acolhido e aprovado na Comissao Nacional de Residencia Medica durante a 1o reuniao ordinaria, realizada nesta ultima quarta-feira (18/01), votaram a favor do bonus, com 10% para um ano no PSF e 20% para dois anos:- Governo (MEC, MS, Conass, Conasems);- Conselho Federal de Medicina (CFM);- Associacao Brasileira de Educacao Medica (ABEM) e- Federacao das Academias de Medicina.Contra a proposta do governo, mas a favor do bonus com valor menor (2,5% para um ano e 5% para dois anos):- Federacao Nacional dos Medicos (FENAM)Contra a resolucao:- Associacao Medica Brasileira (AMB) - pela revogacao da Resolucao;- Associacao Nacional de Medicos Residentes (ANMR) - pela revogacao da ResolucaoEssa e a realidade dos posicionamentos das entidades medicas. Prezados senhores,Temos recebido varias denuncias de instituicoes que tem coagido medicos residentes a permanecerem no mes de fevereiro de 2012 em seus programas de residencia medica (PRM), mesmo com termino previsto para 31/01/2012. Informamos que tal medida e irregular, exceto para medicos residentes que durante o programa de residencia medica (PRM) tenham tido qualquer tipo de afastamento e que tenham que cumprir carga horaria para repor atividades. Neste ultimo caso as atividades a serem repostas serao as que foram perdidas e nao para cobrir buracos nas escalas dos programas. Outra situacao e para os medicos residentes que iniciaram seus programas apos o dia 01/02. Exemplo: se um medico residente iniciou um programa de duracao de 02 anos no dia 25/02/2010 o termino devera ser no dia 24/02/2012.Os programas que se encontrarem funcionando de forma irregular poderao ser baixados em diligencia o que ocasionara o impedimento de matriculas para novos medicos residentes.Atenciosamente,Sergio Goncalves de OliveiraPresidente da CEREM-MG Fonte: Portal do CRM-MGO Diario Oficial da Uniao publicou na edicao desta segunda (16) a lei que fixa os gastos com saude e os percentuais minimos para investimento a serem observados pela Uniao, estados e municipios. Os governos terao de aplicar em saude um volume igual ao do ano anterior mais a variacao nominal do Produto Interno Bruto (PIB).De acordo com a norma, estados e o Distrito Federal terao de aplicar 12% do que arrecadam, enquanto os municipios deverao investir 15% de suas receitas. A proposta de lei que tramitou por mais de dez anos no Congresso foi aprovada em dezembro passado e sancionada na ultima sexta-feira pela presidenta Dilma Rousseff, que vetou 15 artigos. A lei define o que pode ou nao ser considerado gasto com saude.Segundo o texto, os recursos so poderao ser usados em acoes e servicos de "acesso universal" que sejam compativeis com os planos de saude de cada estado ou municipio e de "responsabilidade especifica do setor de saude".Entres os principais investimentos autorizados estao a remuneracao dos profissionais de saude na ativa; os gastos com capacitacao de pessoal e investimentos na rede fisica do Sistema Unico de Saude (SUS); a producao, aquisicao e distribuicao de insumos, como medicamentos e equipamentos medico-odontologicos; e gestao e acoes de apoio administrativo.Entre os cortes, dois se relacionavam a Contribuicao Social sobre a Saude (CSS), um novo tributo cujos recursos seriam destinados a area, mas cuja