Tempos dificeis: A democracia social ameacada na EuropaEstamosvivendo tempos dificeis, onde se produz uma mudanca profunda na consideracaodas coordenadas basicas de uma civilizacao construida em torno do valorpolitico do trabalho e de alguns direitos de cidadania no plano social guiadospor um principio igualitario sustentado pela acao do Estado social. Essamudanca vem sendo efetuada sob a ameaca da crise e da pressao dos mercadosfinanceiros, apresentando-se, como uma situacao de excecao as regras politicase juridicas que ja nao sao consideradas "adequadas" para gerirsituacoes de emergencia. O artigo e de Antonio Baylos. Antonio Baylos (*)A saida dacrise escolhida pela Europa resume-se a retomada do lucro empresarial e adesestruturacao dos sujeitos coletivos que representam o trabalho assalariado.Para isso, atua-se diretamente no terreno da producao, mediante as chamadasreformas estruturais que conduzem a modificacao permanente das leistrabalhistas e, simultaneamente, no terreno social, debilitando e, em algunscasos, destruindo literalmente as estruturas de assistencia, protecao e defesaeconomica dos cidadaos colocados em uma situacao de subalternidade social,proscrevendo as nocoes de servico publico e de gratuidade no acesso a servicosbasicos. Trata-se deum desenho ja experimentado na decada dos 90 do seculo passado em paises em viade desenvolvimento, como na America Latina, e que gerou um evidente efeitodestrutivo sobre o ambiente social, ecologico e cultural deste mundo global.Este e o significado profundo da contrarrevolucao que se iniciou nos anos 80 naInglaterra de Thatcher e nos Estados Unidos de Reagan. A relacao destaspoliticas de destruicao e privatizacao das estruturas sociais que garantiamniveis minimos de cuidado e de servico com a escassez e a geracao de novaschantagens sobre o trabalho em um mercado trabalhista cada vez mais informal eflexivel, e um fenomeno politico apontado por muitos analistas [1].No casoespanhol esta dupla via de acao contra o publico e o coletivo e acompanhada deuma crise das garantias democraticas basicas, virtualmente suprimidas no cursode um processo de reformas e de tomada de decisoes justificadas pelanecessidade ou pela irresistivel imposicao externa dos poderes economicos efinanceiros. A crise da democracia por cima e por baixo na explicacao deFerrajoli [2] acentua-se e os rituais democraticos fundamentais, as eleicoespoliticas, o projeto diferenciado de sociedade apresentado pelos partidos, orespeito a vontade popular expressa nos resultados eleitorais, acabampulverizados como consequencia das praticas politicas justificadas como reacaofrente a crise.Aindiferenca do projeto politico defendido pelos dois maiores partidosinstitucionalizados e a anulacao de qualquer vestigio de soberania popular naadocao de medidas de alcance geral e uma realidade estimulada por meios decomunicacao dominados por um poder economico concentrado que esvazia deconteudo o direito a uma informacao veraz, anulando suas garantias. As reformastrabalhistas vem sendo realizadas desde maio de 2010 sob a alegacao daexcepcional urgencia e necessidade, evitando a discussao previa e publica noparlamento sobre os textos da reforma. A reforma da Constituicao, querestringiu de forma importante o alcance e a extensao da clausula social damesma, foi implementada com sentido de Estado mediante um pacto entre asoligarquias burocraticas dos partidos majoritarios excluindo expressamente asubmissao do texto ao referendo da vontade popular.Osmecanismos democraticos se apresentam como formalismos que atrapalham atomada de decisoes necessarias, de maneira que sao deixados de lado napratica da governanca cotidiana e sao substituidos por impulsos