da Fazenda Publica.O ITCMD nao sera exigivel antes da homologacao do calculo pelo juiz, nem incidira sobre os honorarios do advogado contratado pelo inventariante.Observar Sumulas 112, 113, 114, 115, 331 e 590 do STF.COLACOESAto pelo qual os herdeiros descendentes, concorrendo a sucessao do ascendente comum, sao obrigados a conferir as doacoes que dele em vida receberam, a fim de serem igualadas as respectivas legitimas.O filho descendente que recebeu em vida, por ato de liberalidade, algum valor de seus ascendentes, tera que trazer o valor desse bem recebido em doacao, para ser considerado na partilha da heranca.A finalidade da colacao e igualar a legitima de todos os herdeiros que estiverem na mesma classe.Se um ascendente contemplou um descendente com uma doacao (CC, art. 2.002), em prejuizo dos demais descendentes, mesmo que nao tenha ido alem da metade disponivel, deve haver a colacao.O objetivo da colacao e restabelecer a igualdade de quinhao. A doacao e entendida como antecipacao da quota do beneficiario, salvo declaracao expressa do ascendente em contrario e se a doacao for extraida da parte disponivel. Se nao constar isso na escritura de doacao, nao importa se a doacao e da parte disponivel ou da legitima, devera ser trazido a colacao.A colacao nao cabe em relacao aos ascendentes, apenas descendentes. Quanto ao conjuge, so cabe quando concorrer com descendentes e proporcionalmente ao quinhao com que concorrer.A colacao e feita por duas formas distintas: in natura (CC, arts. 2.002 e 2.007, 2o), ou por imputacao do valor (CC, art. 2.004). No primeiro caso, o bem doado e restituido ao acervo hereditario; no segundo, computa-se no quinhao do herdeiro donatario o valor do bem doado, correspondente aquele indicado no ato da colacao, ou, na sua falta, aquele apurado, a epoca da partilha, pelo que valeria ao tempo da liberalidade. Assim, se os bens doados foram vendidos devera ser levado a colacao seu valor equivalente, corrigido monetariamente.A renuncia nao exime o renunciante de colacionar as liberalidades que houve do doador, eis que ela e um ato atual, nao tendo efeito anterior a abertura da sucessao.A colacao deve ser feita no prazo para manifestacao sobre as primeiras declaracoes.ACAO DE SONEGADOSSonegacao e a ocultacao dolosa de bens do espolio. Ocorre, tanto se nao descritos pelo inventariante com o proposito de subtrai-los a partilha, como se nao trazidos a colacao pelo donatario. Nao se confunde com omissao culposa.Quem sonega bens sofre duas penalidades: uma de ordem material (perde o quinhao direito que lhe caiba sobre o bem sonegado) e outra de ordem processual (perde o cargo de inventariante, deixa de ser o representante do espolio, em sendo o caso).A sonegacao somente podera ser arguida depois de encerrada a descricao dos bens.A acao de sonegados tem prazo prescricional de 10 anos e comeca a correr a partir das ultimas declaracoes.PAGAMENTO DE DIVIDAS (CPC, 1.017 e seguintes)O patrimonio do devedor responde pelo cumprimento de suas obrigacoes e, vindo a falecer, a responsabilidade e transferida a heranca. Acontece, porem, que uma vez partilhado o acervo hereditario, os herdeiros so responderao por tais dividas ate a forca do respectivo quinhao hereditario, dai