confronto da disponibilidade financeira no valor de R$ 7.831.879,13 com as obrigacoes financeiras nao previdenciarias no valor de R$ 8.703.000,89, tem-se um deficit de R$ 871.121,76, e nao um superavit de R$ 44.139,14;Em atendimento a esta solicitacao a Secretaria Geral de Controle Externo - SGCE expediu os Mandados de Audiencia n 1131/TCER/2011 (fl. 1423) em nome do senhor SEBASTIAO DIAS FERRAZ Prefeito Municipal e no 1132/TCER/2011 (fl. 1424), em nome da senhora ARETUZA COSTA LEITAO Contadora, para que se pronunciassem e apresentassem justificativas no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento dos referidos documentos.Segue a discriminacao dos responsaveis por data do envio e do recebimento dos instrumentos listados acima:RECEBIMENTONOME DOCUMENTO No DOCUMENTO DATA DO ENVIO DATA DO RECEB.Sebastiao Dias Ferraz M.A. 1131/TCER/2011 (fl. 1423). Recebido em Maos Proprias (MP) conforme certifica o documento, a fl. 1423. 28.10.2011 28.10.2011Aretuza Costa Leitao M.A. 1132/TCER/2011 (fl. 1424). Recebido em Maos Proprias (MP) conforme certifica o documento, a fl. 1424. 28.10.2011 03.11.2011Conforme registro do protocolo no 11978/2011 desta Corte, os responsaveis encaminharam suas alegacoes, justificativas e esclarecimentos, acostadas as fls. 1425/1583, no dia 11 de novembro de 2011, portanto, tempestivamente, em atendimento ao prazo regimental.Em complementacao, os responsaveis encaminharam posteriormente, no dia 18/11/2011, autuado sob o Protocolo no 12144/2011 (anexos as fls. 1592/1616), informacoes adicionais para subsidiar e acrescentar maior fundamentacao a seus esclarecimentos.Face a juntada das alegacoes e documentacoes de justificativa encaminhadas pelos jurisdicionados procederemos nossa analise.3 DOS ESCLARECIMENTOS SUSCITADOS PELO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS (MPC)DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR SEBASTIAO DIAS FERRAZ PREFEITO MUNICIPAL, SOLIDARIAMENTE COM A SENHORA ARETUZA COSTA LEITAO - CONTADORA.1) Contradicao nos valores informados no Anexo TC 38 Demonstrativo dos Recursos Financeiros de Convenios nao repassados cujas despesas ja foram empenhadas e no Anexo 10 Comparativo da Receita Orcada com a Arrecadada;1 - Sintese das AlegacoesOs responsaveis afirmam que o setor responsavel pelos convenios equivocou-se no preenchimento do TC 38, e ao serem instigados por este Tribunal foi constatado o erro e providenciada sua correcao, deste modo havendo necessidade de seu reenvio junto a estes esclarecimentos (anexo a fl. 1433). Alem deste, acrescentaram as copias dos espelhos de consulta realizadas no site do Governo Federal (Portal da Transparencia), copias dos empenhos dos convenios relacionados e Anexo 10 Comparativo da Receita Orcada com a Realizada para que seja aferida sua regularidade, anexos as fls. 1434/1467.Quanto aos convenios firmados para construcao das quadras poliesportivas nas escolas Pequeno Principe e na escola Altenir Tavares alegam que apuraram que o valor repassado pelo Governo Federal (Portal da Transparencia), no exercicio 2010, foi de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) a escola Altenir Tavares, e R$ 70.000,00 (setenta mil) a escola Pequeno Principe. A divergencia constatada nas informacoes ocorreu quando o responsavel pelo lancamento da receita ao inves de registrar receita do convenio relativo a escola Altenir Tavares, registrou como sendo da escola Pequeno Principe, causando deste modo as inconsistencia entre as informacoes.Analise das AlegacoesA retificacao do Anexo TC 38 - Demonstrativo dos Recursos Financeiros de Convenios nao Repassados cujas Despesas ja foram Empenhadas, anexo a fl. 1433 dos autos, encaminhado evidencia que o valor