Lei n. 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleicoes, deixa claro o direito de resposta ao ofendido:Art. 58. A partir da escolha de candidatos em convencao, e assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligacao atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmacao caluniosa, difamatoria, injuriosa ou sabidamente inveridica, difundidos por qualquer veiculo de comunicacao social.O direito de resposta foi incluido ao texto legal em 66, assegurando ao ofendido, conter o abalo a imagem e honra, pelo meio utilizado pelo ofensor ou conforme a necessidade: 3o E assegurado o direito de resposta a quem for, injuriado difamado ou caluniado atraves da imprensa radio, televisao, ou alto-falante, aplicando-se, no que couber, os artigos. 90 e 96 da Lei no 4117, de 27/08/1962. (Incluido pela Lei no 4.961, de 4.5.1966)A questao eleva-se aos ataques a imagem ou honra dos candidatos ou partidos para ganhar relevo sobre o proprio agressor, seus patrocinadores ou beneficiados, porquanto pessoas que nao conseguem conviver em sociedade, respeitando direitos naturais dos seus adversarios, sera incapaz de aceitar qualquer politica democratica e naturalmente embasada em opinioes e desejos contrarios, pautando sua carreira politica em achaque moral censuravel.Ha que se lembrar que o Codigo Eleitoral foi publicado em 1965, durante o regime militar, onde se previa a alem da indenizacao pecuniaria como ressarcimento do dano moral, tambem o direito de resposta ao ofendido, independentemente (nao de forma absoluta) da acao penal. Tambem era costume, a pre-determinacao dos valores indenizatorios, do percentual minimo ao maximo, a chamada tarifacao do dano moral.Ao menos esses parametros, ate entao previstos nos arts. 81 a 88 da Lei n.o 4.117 de 27 de agosto de 1962, foram revogados pelo art. 3o do Decreto Lei n.o 236/1967Colaciona-se a jurisprudencia abaixo como exemplo de demanda envolvendo o ressarcimento por danos morais a candidato ofendido por panfleto politico:APELACAO CIVEL. ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO MORAL. OFENSAS A HONRA PESSOAL PUBLICADAS EM PANFLETO POLITICO. Ofensas a honra pessoal de vereador, publicadas em panfleto politico-partidario, geram danos morais. Dano moral e reputado como sendo a dor, vexame, sofrimento ou humilhacao que, fugindo da normalidade, interfere no comportamento psicologico do individuo, causando aflicoes, angustia e desequilibrio em seu bem-estar. No momento em que sao divulgadas afirmacoes ofensivas em panfleto de partido politico, resta caracterizada a violacao a imagem e a honra. Essa violacao induvidosamente feriu a intimidade do autor, na medida em que violou seus direitos subjetivos privados. A ofensa alcancou o complexo das relacoes sociais do demandante, vindo a atingir os chamados direitos da personalidade, especialmente sua integridade moral, componentes de sua esfera intima, os quais se encontram protegidos pelo art. 5o, incisos V e X, da Constituicao Federal. Considerando-se as peculiaridades do caso concreto, os parametros utilizados na doutrina e na jurisprudencia, o montante de 20 salarios minimos nacionais, a titulo de indenizacao por danos morais, mostra-se adequado. Deram provimento ao apelo. (TJ/RS Apelacao Civel, 9a Camara, Processo no 70006885933, Relator Adao Sergio do Nascimento Cassiano, julgado em 22/03/2006)Os membros do partido politico agindo em nome da sigla e