TRT15 - 14/11/2016 - Descricao: Expediente suspenso - Portaria GP/CR no 101/2015.TRT15 - 15/11/2-16 - Descricao: Expediente suspenso - Portaria GP/CR no 101/2015 e Lei no 662/49 (redacao dada pela Lei no 10.607/02);TJ/SP - 14/11/2016 - Provimento CSM No 2317/2015TJ/SP - 15/11/2016 - Proclamacao da Republica - Leis Federais nos 662/49 e 10.607/02 Medida busca evitar que devedora deixe o Pais. A 5a Vara Civel da Comarca de Santos determinou a apreensao do passaporte de uma mulher que, respondendo a processo por dividas relacionadas a mensalidades escolares, pretendia se mudar para a Irlanda. O juiz Jose Wilson Goncalves consignou ainda a possibilidade de substituicao da medida por deposito/garantia em dinheiro no valor da cobranca, atualizado e com juros de mora, e acrescido de 30% (estimativa de custas, despesas processuais e honorarios advocaticios) o total do debito ultrapassa R$ 5 mil.O estabelecimento de ensino, autor do processo, alega que por meio de correspondencias eletronicas a re demonstrou que pretende mudar de pais. De acordo com o magistrado, o fato gera grave ameaca a utilidade do processo, pois ao final, na provavel hipotese de condenacao, a sentenca se tornara inexequivel na pratica, pela obvia razao de a entao vencida estar morando em outro pais e nao ter deixado bens suficientes no Brasil, para que respondam, enfim, pela divida.De tal maneira que, continuou Jose Wilson Goncalves, tornara o servico judicial inutil ou dificultara sobremaneira a consecucao da utilidade, devendo o juiz agir de modo a garantir, sempre que possivel, e por medida adequada, a utilidade, pois, do servico judicial.Assim, o juiz determinou que a Policia Federal seja comunicada de que ela nao deve deixar o Brasil, bem como a expedicao de mandado de busca e apreensao do passaporte.Fonte: Tribunal de Justica de Sao Paulo(http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?id=51215&tipo=D) A RevolucaoConstitucionalista de 1932, Revolucaode 1932 ou GuerraPaulista, foi o movimento armado ocorrido no Estado de Sao Paulo, Brasil, entre osmeses de julho e outubro de 1932, que tinha porobjetivo a derrubada do governo provisorio de Getulio Vargas ea promulgacao de uma nova constituicao parao Brasil.Foi umaresposta paulista a Revolucao de 1930,a qual acabou com a autonomia de que os estados gozavam durante a vigencia da Constituicao de 1891.A Revolucao de 1930 impediu a posse do ex-presidente (atualmente denomina-segovernador) do estado de Sao Paulo, Julio Prestes, napresidencia da Republica e derrubou do poder o presidente da republica Washington Luis colocandofim a Republica Velha ,invalidando a Constituicao de 1891 e instaurando o governo provisorio, chefiadopelo candidato derrotado das eleicoes de 1930, Getulio Vargas.Atualmente, odia 9 de julho, quemarca o inicio da Revolucao de 1932, e a data civica mais importante do estadode Sao Paulo eferiado estadual. Os paulistas considerama Revolucao de 1932 como sendo o maior movimento civico de sua historia.A lei 2.430, de 20 de junho de 2011, inscreveu osnomes de Martins, Miragaia, Drausio e Camargo, o MMDC, heroispaulistas da Revolucao Constitucionalista de 1932, no Livro dos Herois da Patria.Foi a primeiragrande revolta contra o governo de Getulio Vargas e o ultimo grande conflitoarmado ocorrido no Brasil.No total, foram 87 dias de combates (de 9de julho a 4 de outubro de1932