da acao de aprender. 9. A garantia as comunidades indigenas da utilizacao, no ensino fundamental, deprocessos proprios de aprendizagem. ( 3o, art. 32, LDB): aos indios e a todosos representantes das minorias, incluindo os pobres e negros, devem terassegurados criterios justos de avaliacao pedagogica. Devemos tratar igualmentea todos por suas diferencas. Isso requer mais trabalho, maior suor dosdocentes, mas cumpre um papel importante de equidade na sociedade de classes.Quem respeita as minorias, transforma a escola em excelencia de equidade. 10. A continuidade do aprender como finalidade do ensino medio para o trabalhoe a cidadania do educando (inciso II, art. 35, LDB): quando concluimos aeducacao basica, devemos ser estimulados a seguir a caminhada rumo aUniversidade, instancia da educacao superior. La, somos realfabetizados edescobrimos que aprender e um continuum: aprender e um processo que se da,inicialmente, no meio escolar, mas perdura, por toda vida, na sociedade.Aprender e como beber agua: e bom demais. Como a Lei 9.394/96 concebe a frequencia escolar26/jul/2006Refere-seaos principais dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional,a Lei 9.394/96, que tratam sobre a frequencia escolar, importante categoriapara explicar a nocao de periodo escolar, dias letivos e horas-aulas.Como asescolas publicas e privadas podem lidar com a infrequencia escolar,especialmente quando alunos e docentes faltam as horas-aula ou tem baixafrequencia aos dias letivos? Na jornada escolar, que entendimento devemos terdo periodo letivo? No presente artigo, pretendo responder as duas questoesacima levantadas a partir das concepcoes sobre a frequencia interpretadas a luzda Constituicao Federal(1988) e da Lei de Diretrizes e e Bases da EducacaoNacional(LDBEN), a Lei 9.394. promulgada em 1996. Comecemos,entao, pelo artigo 206, da Constituicao Federal(1988). Entre os diversosprincipios enumerados no referido artigo, o primeiro refere-se a igualdade decondicoes para o acesso e permanencia dos alunos na escola. Mais adiante, noartigo 208, o legislador, ao tratar sobre o dever do Estado com a educacao,determina que o mesmo sera efetivado mediante varias garantias deacessibilidade a escola, estabelecendo, como competencia do Poder Publico orecenseamento dos educandos no ensino fundamental, e outras acoes como a defazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsaveis, pela frequencia aescola ( 3o). Estas prescricoes da Constituicao Federal migraram, ipsislitteris, para a LDBEN. O conteudodo 3o do artigo 208 da Constituicao Federal e reproduzido, em 1996, no artigo5o da LDBEN. A Lei reafirma que cabe ao Poder Publico zelar, junto aospais ou responsaveis, pela frequencia a escola. Portanto, aqui o dispositivo emais aplicavel para diretores, coordenadores e professores das redes estadual emunicipal de ensino, enquanto agentes do poder publico e, como osestabelecimentos privados de ensino seguem as orientacoes nacionais, o zelopela frequencia e uma tarefa tambem dos pais ou responsaveis. Ainfrinquencia de professores e alunos aos estabelecimentos de ensino, aquientendida como falta de frequencia as horas-aula ou a baixa frequencia aos diasletivo, fere, portanto, os ditames legais da Constituicao Federal e da sualegislacao correlata, a LDBEN. No artigo12, inciso VII, da LDBEN, cabe aos estabelecimentos de ensino informaraos pais, responsaveis ou, mesmo aos alunos, quando na maioridade, sobresua frequencia e seu rendimento academico, bem como sobre a execucao daproposta pedagogica ou projeto pedagogico do estabelecimento de ensino. Ainda