2010DIREITO DE VIZINHANCA (arts. de 1277 ate 1313, CC)Aplica-se: Meu direito termina onde comeca o direito do outro.Leitura indicada: Santiago Dantas, Direito de Vizinhanca.CONCEITO:O Direito de Vizinhanca e o conjunto de regras e principios que restringe o uso absoluto da propriedade tendo-se em vista o interesse privado pelo escopo da convivencia harmonica entre vizinhos a fim de que seja garantido um bom convivio social, a paz, a seguranca e a estabilidade socio-juridica.O estudo do Direito de Vizinhanca sera feito em tres partes como segue:1. Quanto a intensidade do uso da propriedade (uso nocivo da propriedade) aO artigo 187 do CC preve o instituto do Abuso de Direito, e diz:Art. 187. Tambem comete ato ilicito o titular de um direito que, ao exerce-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim economico ou social, pela boa-fe ou pelos bons costumes.A teoria do abuso do direito foi formulada ao inicio do seculo XX. Seu principal impulsor foi o frances Josserand. A seu julgamento, nenhum direito era absoluto e o exercicio das faculdades outorgadas pela lei, devia ser conforme ao espirito que impulsionou sua sancao. Como exemplo de seu tempo citava o caso da altura exagerada de uma chamine a qual chamava de torre. Defendia que se uma torre com altura de 10 metros era suficiente para escoar a fumaca de uma fabrica entao outra construida com altura maior causando sombra desnecessaria em uma horta, matando as plantas seria um abuso de direito.O art. 1279, CC fala da lesao a propriedade vizinha;Art. 1.279. Ainda que por decisao judicial devam ser toleradas as interferencias, podera o vizinho exigir a sua reducao, ou eliminacao, quando estas se tornarem possiveis.Caso se trate de ato ilicito como, por exemplo, atear fogo na propriedade vizinha, sera tratado pelos art. 186 e arts. 927 e ss;Art. 186. Aquele que, por acao ou omissao voluntaria, negligencia ou imprudencia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilicito.Art. 927. Aquele que, por ato ilicito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo.Paragrafo unico. Havera obrigacao de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.USO NOCIVOO uso da propriedade sera nocivo, anormal quando o individuo, no exercicio de seu direito, abusar de suas prerrogativas ou, ainda exercendo o dominio de forma regular causar lesao a propriedade vizinha interferindo em ambas as hipoteses no sossego, na seguranca, na saude dos vizinhos causando-lhes transtorno, incomodo no uso de suas propriedades.Exemplos: Sossego o maior incomodo e a emissao sonora acima do normal como no caso de bandas de musica e templos religiosos; Saude manter na residencia pessoa contaminada por meningite ou entao uma fabrica que emite poluentes; Seguranca construcao de muro que ameaca desabar sobre a propriedade vizinha; armazem de fogos ou explosivos.CRITERIOSOs criterios normativos, doutrinarios e jurisprudenciais determinantes para a caracterizacao do uso normal ou anormal do dominio sao quatro, a saber:1. TOLERABILIDADE2. USOS E COSTUMES DA REGIAO3. NATUREZA DO INCOMODO4. PRE OCUPACAOTOLERABILIDADEEste criterio