A programacao do II Enatra - EncontroNorte-Riograndense dos Advogados Trabalhistas que sera nos dias 23 e 24 deagosto de 2012, em Natal/RN, foi definida. O evento tera a participacao dejuristas, advogados e especialistas em Direito Trabalhista como os ministros doTribunal Superior do Trabalho, doutor Lelio Bentes Correia e a doutora DelaideMiranda Arantes.Realizado anualmente pela Anatra- Associacao dos Advogados Trabalhistas do Rio Grande do Norte, a edicao deste anosera dividida em tres conferencias, quatro paineis e tres oficinas juridicas, paradebater assuntos relevantes da Justica Trabalhista Brasileira e atualizarestudantes e profissionais do Rio Grande do Norte.Entre os conferencistasconfirmados estao o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, doutor LelioBentes Correia, que ministrara sobre o tema principal do encontroTransnacionalizacao do Trabalho: Modernidade e Tecnologia a servico doDireito; a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, doutora Delaide MirandaArantes, que vai palestrar sobre Honorarios Advocaticios; a Desembargadora doTRT 21, doutora Maria do Perpetuo Wanderley de Castro, que abordara o temaDireito Coletivo: Novas Alternativas e Producoes de Conflitos.As oficinas juridicas vaoabordar os temas: Recursos Trabalhistas: especies e praticas; Organizacaoprofissional: inicio da carreira advocaticia; e Direito Sindical: acordo econvencao coletiva. Outros temas que tambemfarao parte da programacao de palestras do Enatra 2012 sao: Processo eletronico: Tecnologiaa servico do advogado; Direito Coletivo: novasalternativas e producoes de conflitos; Flexibilidade: garantias efragilidade; e Efetividade no processoTrabalhista: Execucao e as novas ferramentas processuais.O Enatra 2012 tambem teraa participacao da Caravana da Abrat Associacao Brasileira de AdvogadosTrabalhistas e do presidente da instituicao, doutor Jefferson Calaca. OSimposio da Abrat, que tem percorrido varios estados brasileiros para debaterrelevantes questoes relacionadas a Justica do Trabalho, enriquecera asdiscussoes sobre os caminhos daadvocacia trabalhista no Rio Grande do Norte e Brasil.O II Enatra reunira osprincipais representantes da Justica Trabalhista Brasileira e especialistas emtemas importantes sobre o Direito do Trabalho para debater a problematica daadvocacia no seu dia-a-dia, com assuntos de repercusao nacional e de interessedos advogados trabalhistas, destaca Luiz Gomes, presidente da Anatra. A 2a Camara de Direito Publico do TJ fixou em R$ 6 mil o valorda indenizacao por danos morais, atribuidos a uma passageira, que teve seunotebook extraviado em viagem aerea a Bolivia. Ela recebera, ainda, R$ 2 milpor danos materiais. A empresa disse que nao se responsabilizava por valores oupertences nao registrados em formulario proprio. Afirmou que e facultado aos passageiros a contratacao deseguro de bagagem, mediante a declaracao do conteudo, o que nao foi efetuadopela autora. Aduziu que produtos de valor devem ser transportados na bagagem demao e, por nao ter agido desta forma, a autora e que deve assumir os danosadvindos do fato. "Se estabeleceu entre as partes um contrato de transporte,no qual a apelante assume a obrigacao de transportar pessoas ou coisas demaneira segura ate o seu destino, mediante contraprestacao por parte dopassageiro", anotou o desembargador substituto Ricardo bRoesler, relatorda materia.A decisao da camara concluiu que, no transporte aereo, asclausulas contratuais estao incluidas no bilhete de passagem, de modo que aadesao a essas condicoes e tacita, em razao do passageiro nao assinar qualquerdocumento. O relator acrescentou que basta a comprovacao do nexo causal e dodano sofrido, independente da comprovacao de culpa da empresa. Para