Presidencia do TSE, Manoel Carlos de Almeida Neto. Participaram tambem da mesa do encontro o ministro substituto do TSE Henrique Neves, a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, e os assessores especiais da Presidencia da Corte Luis Gustavo Maciel e Cybele Caldeira Macedo.Depois de receber sugestoes e debate-las, o ministro Arnaldo Versiani destacou a importancia de se cumprirem dois ideais no processo de prestacao de contas. O que nos queremos e fazer com que haja a conciliacao entre dois ideais: o rigor da prestacao de contas e tambem fazer com que os candidatos nao sejam penalizados ou punidos por um eventual deslize, um erro formal que nao contamine, de modo nenhum, o conteudo da prestacao de contas, concluiu.O ministro Henrique Neves, por sua vez, que tambem participou de todas as audiencias publicas, salientou que todas as sugestoes recebidas sao muito pertinentes e ressaltou que todas elas serao analisadas. O ministro falou ainda sobre o que considera o mais importante no processo de prestacao de contas. O principal ponto de uma prestacao de contas nao e cassar mandatos, nao e aplicar multas, e manter a transparencia, disse.As audiencias publicas promovidas pela Corte tiveram como objetivo receber e debater as sugestoes dos partidos politicos e da sociedade em geral, buscando a consolidacao das regras das eleicoes de maneira democratica e em conformidade com a legislacao eleitoral.Depois de ouvir os delegados ou representantes dos partidos politicos nas audiencias publicas, o TSE pode, ate o dia 5 de marco do ano da eleicao atendendo ao carater regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sancoes distintas das previstas na Lei no 9.504/1997 , expedir todas as instrucoes necessarias para a fiel execucao do pleito. No entanto, a intencao do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, e aprovar ate o final deste ano todas as resolucoes para as Eleicoes 2012.SugestoesNa quarta e ultima audiencia publica sobre as resolucoes das Eleicoes 2012, o coordenador do Nucleo Eleitoral do Ministerio Publico Eleitoral da Bahia, Jose Ferreira de Souza, solicitou esclarecimento sobre o prazo de entrada de acao com base em arrecadacao ou gasto irregular em campanha eleitoral. O ministro Arnaldo Versiani informou que o prazo fixado pela legislacao vai ate 15 dias apos a diplomacao do candidato eleito.Ja o delegado nacional do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) Bruno Alves pediu que fosse fixada na resolucao a exclusao da atividade voluntaria, pessoal e direta de militante como doacao estimavel em dinheiro, que deve ser declarada na prestacao de contas. O secretario-geral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Gustavo Severo, aderiu integralmente a manifestacao do representante do partido e ressaltou a importancia de se observar o principio da razoabilidade na prestacao de contas.Segundo o delegado do PSTU, muitos militantes da legenda respondem a acoes eleitorais por terem se engajado voluntariamente em campanhas passadas do partido, em acoes como panfletagem, diagramacao de determinado panfleto, cessao de veiculo pessoal em algum momento, entre outras, que nao chegaram a ser contabilizadas pela legenda.Isso esta limitando a acao do militante, daquele pessoal que verdadeiramente faz a campanha. A atividade voluntaria do militante em favor de