tributos federais devidos, inclusive o imposto deimportacao. Alem disso ocorre tambem o pagamento de bem assim dos demaisvalores exigidos em decorrencia da aplicacao de direitos antidumping,compensatorios ou de salvaguarda. Tal pagamento, de acordo com o art. 11 dasupracitada Instrucao Normativa, sera efetuado mediante debito automatico emconta-corrente bancaria, em agencia habilitada de banco integrante da redearrecadadora de receitas federais, por meio de Documento de Arrecadacao deReceitas Federais (Darf) eletronico.Entretanto, o inicio dodespacho aduaneiro de importacao somente ocorrera apos a mercadoria chegar naUnidade da Receita Federal na qual o importador for submete-la ao desembaraco(URF de Despacho), no caso de esta ser diferente da Unidade de entrada damercadoria no territorio aduaneiro nacional.Alem disso, o inicio dodespacho de importacao deve respeitar os prazos estabelecidos no Decreto no4.543/2002, que variam entre 45, 60 e 90 dias dependendo da situacao descritana norma, evitando assim que a mercadoria importada fique ocupando por muitotempo o espaco fisico de recintos alfandegarios. Se nao houver ocorrido oinicio do despacho de importacao apos o decurso dos prazos previstos, amercadoria localizada em recinto alfandegario e considerada mercadoriaabandonada, o que resulta na aplicacao de pena de perdimento. O mesmo acontececom a mercadoria cujo despacho de importacao tenha seu curso interrompidodurante sessenta dias, por acao ou por omissao do importador.2.3 ParametrizacaoUma vez registrada adeclaracao de importacao no sistema e iniciado o procedimento de despachoaduaneiro, o SISCOMEX aleatoria e automaticamente selecionara o canal deconferencia aduaneira ao qual ela devera ser submetida. Tal procedimento deselecao recebe o nome de parametrizacao.Os canais deconferencia sao quatro: verde, amarelo, vermelho e cinza. Uma importacao quecaia no canal verde e desembaracada rapidamente, porque nao ha necessidadesequer de conferir documentos. Canal amarelo significa conferencia dedocumentos. Canal vermelho determina, alem da conferencia de documentos, aconferencia fisica da mercadoria. O cinza inclui tambem um estudo de valor dacompra, para impedir eventuais sub ou superfaturamento da importacao. Todavia,havendo motivos que o justifiquem, pode-se determinar a conferencia damercadoria, mesmo quando o despacho for selecionado para os canais verde ouamarelo (art. 50, IN SRF 206/2002).2.4. ConferenciaAduaneiraUma vez selecionadaspara quaisquer dos canais diferentes do canal verde, a declaracao de importacaopassa por um processo de conferencia chamado de conferencia aduaneira. Talconferencia tem por finalidade identificar o importador, verificar amercadoria, determinar o seu valor aduaneiro, sua origem, sua quantificacao,sua classificacao fiscal e constatar o cumprimento de todas as obrigacoes,fiscais ou outras, exigiveis em razao da importacao.Para que nao hajamaiores prejuizos ao importador que tenha sua declaracao e sua mercadoriasubmetidas ao procedimento de conferencia aduaneira, esta tem um prazo maximopara conclusao de cinco dias uteis, nos casos das declaracoes selecionadas paraos canais amarelo e vermelho. Nao existe prazo determinado para a conclusao daconferencia no caso de a declaracao ser selecionada para o canal cinza e o canalverde e livre de tal procedimento.A verificacao para aidentificacao e quantificacao da mercadoria, bem como determinacao de suaorigem e classificacao fiscal, devera ser realizada pela Receita Federal empresenca do importador ou de quem o represente, podendo para tanto, casoentenda necessario, designar um tecnico credenciado.Em casos especiais podeser autorizada a entrega da mercadoria ao importador antes de finalizada aconferencia aduaneira. Nos termos do art. 48 da IR