da culpa)Inaudita altera parte - Lit.: sem ouvir a outra parte. Diz-se das medidas liminares que podem ser concedidas pelo juiz sem audiencia previa da parte demandadaIndulgentia principis - Indulgencia do Principe (Estado)Infitiatio - Denegacao, recusaInformatio delicti - Informacao do delitoIntentio legis - Vontade da leiIntentio litis - Finalidade da lideInter alios - Feita entre outrosInter invitos - Entre obrigadosInter nolentes- Entre litigantes; Lit.: entre pessoas que nao queremInter partes - Entre partesInter vivos - Entre vivos (diz-se da doacao ou sucessao)Intercessio - OposicaoInterdictum - Decisao provisoriaInterlocutio - Decisao interlocutoriaInterna corporis - Coisas ou assuntos de ambito internoInterpretatio cessat in claris - A interpretacao cessa quando a lei e claraIntra muros - Dentro dos limites (dos muros)Intra vires hereditatis - Dentro dos limites da herancaIntuitu personae - Em consideracao a pessoaIpsis litteris ou verbis - Lit.; v. supra: ad litteramIpso facto - Pelo mesmo fatoIpso iure - Pelo mesmo direitoIter criminis - Itinerario do crimeIudicatum solve - PagueIura in re aliena - Direitos sobre coisa alheiaIura novit curia - O Tribunal (a Curia) conhece o direito; v. supra: Da mihi factum et dabo tibi jusIure et de iure - De direito e por direito (diz-se da presuncao absoluta, que nao admite prova em contrario)Iure et facto - Por direito e de fatoIure proprio - Por direito proprioIuris praecepta - Normas juridicasJuris tantum - Presuncao relativa (somente de direito)Jus - DireitoJus abstinendi - Faculdade de renunciarJus abutendi - Direito de dispor; v. infra: jus disponendiJus ad rem - Direito sobre a coisaJus agendi - Direito de agirJus ambulandi - Direito de locomocaoJus applicationis - Direito de aplicacaoJus avocandi - Direito do Estado de repatriar seus cidadaosJus benignum - Direito benignoJus civile - Direito civil (No direito romano e o direito mais antigo, conservador, estrito e formalista)Jus commune - Direito comum;Jus condendum - Direito a ser constituidoJus connatum - Direito natural; v. infra: jus naturaleJus disponendi - Direito de dispor; v. supra: jus abutendiJus ex facto oritur - O direito nasce do fato; v. supra: ex facto oritur jusJus fruendi - Direito de gozarJus generale - Direito geralJus gentium - Direito das gentesJus gestionis - Direito de gestaoJus gladii - Direito de usar a forcaJus honorarium - Direito honorario (No direito romano e o direito criado pelos magistrados investidos em funcao publica (honores). O mesmo que direito pretoriano (praetores)Jus imperii - Direito de imperioJus in corpus - Direito ao corpo (relativo a sociedade conjugal)Jus in re - Direito realJus in re aliena - Direito real sobre coisa alheiaJus manendi - Direito de permanecerJus naturale - Direito natural; v. supra: jus connatumJus non scriptum - Direito nao escrito, costumeJus novum - Direito novoJus persequendi - Direito de perseguirJus possessionis - Direito de posseJus possidendi - Direito de possuirJus postulandi - Direito de postularJus privatum - Direito privadoJus protectionis - Direito do Estado de proteger seus cidadaosJus publicum - Direito publicoJus puniendi - Direito de punirJus quaesitum - Direito adquiridoJus resistentiae - Direito de resistirJus retentionis - Direito de retencaoJus sanguinis - Direito de sangue. Oposto a jus soli, v. infraJus scriptum - Direito escritoJus singulare