PROJETO:TRAFICO DE PESSOAS, DIGA NAO!JU S T I F I C A T I V AAEscola Estadual Augusto Antunes, escola de ensino medio do municipiode Santana, sinaliza em seu curriculo interdisciplinar a preocupacaoem trazer para conhecimento e discussao de seus alunos temas derelevancia social e que precisa de forma sistemica mobilizar apreocupacao da escola com sua comunidade local. Nessa conjuntura,os discentes dos segundos anos estarao participando de plenarias,construcoes de textos academicos, e inclusive de concursospromovidos por instancias de renome nacional, como a DPU (DefensoriaPublica da Uniao) em prol de conhecimento e divulgacao de tematao polemico que e o trafico de pessoas. Olivre acesso a informacao, a mobilidade entre fronteiras e ocrescimento dos movimentos migratorios promovidos pelo fenomeno daglobalizacao, facilitou a atuacao de organizacoes criminosasdestinadas a pratica do trafico de seres humanos. Estaja e considerada a terceira atividade criminosa mais lucrativa daatualidade, ultrapassada apenas pelo trafico de drogas e de armas.Denominadade escravidao dos tempos modernos, o complexo fenomeno dotrafico de seres humanos passou a exigir, da comunidadeinternacional, maior cooperacao para enfrentamento do problema. Noano de 2003, entrou em vigor o Protocolo Adicional a Convencao dasNacoes Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo aPrevencao, Repressao e Punicao do Trafico de Pessoas, emespecial Mulheres e Criancas; Conhecido como Protocolo de Palermo,foi promulgado, no Brasil, pelo Decreto n 5.017, de 12 de marco de2004. E o instrumento internacional que regulamenta o crime detrafico de pessoas e apresenta os seus principais pontos.Em26 de outubro de 2006, atraves do Decreto no 5.948, o Brasil crioua Politica Nacional de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas. Em 8 dejaneiro de 2008 foi editado o I Plano Nacional de Enfrentamento aoTrafico de Pessoas PNETP (Decreto 6.347), com vigencia entre2008 a 2010. Atualmente esta em vigor o II Plano Nacional deEnfrentamento ao Trafico de Pessoas, aprovado pelo Decreto n7.901/13 e com vigencia de 2013 a 2016.OBrasil surge no cenario do trafico de pessoas como pais de origem,de transito e de destino das vitimas.Esforcos articulados de todas as esferas de governo e da sociedadecivil sao fundamentais para o devido enfrentamento. OProtocolo de Palermo define o que vem a ser trafico de pessoas emseu artigo 3o, que assim dispoe: A expressao trafico depessoas significa o recrutamento, o transporte, a transferencia,o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo a ameaca ouuso da forca ou a outras formas de coacao, ao rapto, a fraude, aoengano, ao abuso de autoridade ou a situacao de vulnerabilidade oua entrega ou aceitacao de pagamentos ou beneficios para obter oconsentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra parafins de exploracao. A exploracao incluira, no minimo, aexploracao da prostituicao de outrem ou outras formas deexploracao sexual, o trabalho ou servicos forcados, escravaturaou praticas similares a escravatura, a servidao ou a remocao deorgaos;APolitica Nacional de Enfretamento ao Trafico de Pessoas acolhe adefinicao do Protocolo de Palermo. A definicao de trafico depessoas pode ser assim esquematizada: ACAO + MEIO + FINALIDADE =TRAFICO DE PESSOAS. O trafico de pessoas utiliza-se, assim, de umdos direitos mais elementares da pessoa humana: o direito a teresperanca de uma vida melhor. E, uma vez inseridas na situacao detrafico, outros