DECRETO No 1.089, DE 7 DE JUNHO DE 2010. CONDICIONA O REINICIO DAS OBRAS REFERENTES AOS ALVARAS DE No. 001/2010 E No. 208/2010, NA VILA JOANA DARC, LAGOA SANTA/MG, A APRESENTACAO E APROVACAO DE EIV - ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, no uso de suas atribuicoes legais, e: Considerando que os Alvaras de no. 001/2010 e no. 208/2010, que autorizavam a edificacao de obras aprovadas nos termos da Lei Municipal 2.942, de 30 de outubro de 2009, ambos na Vila Joana Darc, Lagoa Santa/MG, foram suspensos ate a data de hoje, por meio do Decreto no 1.084, de 1o de junho de 2010; Considerando a recomendacao anterior que o Ministerio Publico fizera ao Municipio, em 11/05/2010; DECRETA:Art. 1o Fica estabelecido como condicao para reinicio das obras referentes aos alvaras de no. 001/2010 e no. 208/2010, que os empreendimentos deverao ser precedidos de EIV - Estudo de Impacto de Vizinhanca, a ser apresentado pelos empreendedores.Art. 2oOs estudos mencionados no artigo anterior serao encaminhados para analise e deliberacao das Secretarias Municipais de Planejamento e Meio Ambiente, que emitirao parecer visando o desenvolvimento sustentavel de Lagoa Santa.Art. 3o O reinicio das obras mencionadas no art. 1o, fica condicionado a aprovacao pelas Secretarias de Planejamento e Meio Ambiente do referido estudo.Art. 4o Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicacao. Prefeito Municipal de Lagoa Santa em, 7 de junho de 2010.Rogerio Cesar de Matos AvelarPrefeito Municipal --------------------------------------- Vale ressaltar/lembrar que o MPE (Ministerio Publico Estadual) deixou claro que a prefeitura deveria ANULAR TODOS OS ALVARAS DE CONSTRUCAO DE HOTEIS E POUSADAS NA ORLA DA LAGOA CENTRAL. Utilize os comentarios deste post para denunciar irregularidades no municipio. Voce esta convidado para sete dias de arte e alegria, na 2a edicao do Festival de Cultura Regional, com o temaMemoria e Identidades. Uma iniciativa da Prefeitura de Lagoa Santa, atraves da Secretaria Municipal deTurismo e Cultura. Conheca as manifestacoes artisticas e folcloricas da regiao em toda a sua diversidade, belezae originalidade. Porque quanto mais voce conhece, mais voce valoriza nosso patrimonio historico e cultural.Programacao: 12 de setembro Domingo.Abertura oficial.Apresentacao do Quarteto Lund Musica Instrumental. 20h Apresentacao musical do artista PAULINHO PEDRA AZUL, na Praca Dr. Lund. 13 de setembro Segunda-feira.19h Exibicao do documentario CANDOMBE DO ACUDE ARTE, CULTURA E FE 26 min.19h30 Inauguracao da exposicao A GUARDA DE CONGO DOS HOMENS DAS MINAS GERAIS, com apresentacao da Guarda de Congado de Antera - Varzea.20h Apresentacao do cantor Si Amaral.21h Apresentacao do Teatro do Iluminado.14 de setembro - Terca-feira.14h Cursos tematicos (ver ementa).19h Exibicao de curtas TEMA: ARQUEOLOGIA/ LUND / LUZIA.19h30 Cortejo da Associacao Cultural Irmandade dos Atores da Pandega.20h30 Apresentacao da Companhia de Danca Belkiss Amorim.21h30 Apresentacao do grupo musical FORRO SANGUE NOVO.15 de setembro Quarta-feira.14h Cursos tematicos (ver ementa).18h Exibicao do filme NARRADORES DE JAVE.20h Apresentacao teatral VEM VER BOI.21h Apresentacao musical do grupo PARCERIA FINA.22h Noite do Vinil, em homenagem a Musica Negra: Reggae, Blues e Black Soul.16 de setembro Quinta-feira.14h Cursos tematicos (ver ementa).19h Exibicao de documentarios Tema: Patrimonio Cultural.20h Encontro musical: Diogo Tabah e Projeto