atraves de correspondencia registrada aos solicitantes e da divulgacao em orgaos da imprensa local. 4o A audiencia publica devera ocorrer em local acessivel aos interessados. 5o Em funcao da localizacao geografica dos solicitantes, e da complexidade do tema, podera haver mais de uma audiencia publica sobre o mesmo projeto de respectivo Relatorio de Impacto Ambiental - RIMA.Art zzz A convocacao para a audiencia publica sera publicada no Diario Oficial do Estado, em pelo menos um periodico de grande circulacao e na Internet, por dois dias consecutivos. Art. 42 - A audiencia publica sera dirigida pelo representante do orgao ambiental competente que, apos a exposicao objetiva do projeto e do seu respectivo RIMA, abrira as discussoes com os interessados presentes.Art. Zzz as audiencias publicas terao seu regulamento interno definido pelo orgao ambiental licenciador.Art. 43 - Ao final de cada audiencia publica sera lavrada uma ata sucinta. 1o Serao anexadas a ata, todos os documentos escritos e assinados que forem entregues ao presidente dos trabalhos durante a secao. 2o A ata da(s) audiencia(s) publica(s) e seus anexos, servirao de base, juntamente com o EIA/RIMA, para a analise e parecer final do orgao ambiental competente quanto a aprovacao ou nao do projeto.SECAO IVDO PLANEJAMENTO E DO ZONEAMENTO AMBIENTALArt. 44 - O planejamento ambiental tem por objetivos:I - produzir subsidios a formulacao da Politica Estadual de Meio Ambiente;II - articular os aspectos ambientais dos varios planos, programas e acoes previstas na Constituicao do Estado, em especial relacionados com:a) localizacao industrial;b) uso e ocupacao do solo;c) uso dos recursos minerais;d) aproveitamento dos recursos energeticos;e) aproveitamento dos recursos hidricos;f) saneamento basico;g) reflorestamento;h) gerenciamento costeiro;i) desenvolvimento das regioes metropolitanas, aglomeracoes emicrorregioes;j) patrimonio cultural, estadual, especialmente os conjuntos urbanos esitios de valor ecologico;l) protecao preventiva a saude;m) desenvolvimento cientifico e tecnologico.III - elaborar planos para as Unidades de Conservacao, espacos territoriais especialmente protegidos ou para areas com problemas ambientais especificos;IV - elaborar programas especiais com vista a integracao das acoes com outros sistemas de gestao e areas da administracao direta e indireta do Estado, Uniao e municipios, especialmente saneamento basico, recursos hidricos, saude e desenvolvimento urbano e regional;V - estabelecer, com apoio dos orgaos tecnicos competentes, as condicoes e criterios para definir e implementar o Zoneamento Ambiental do Estado;VI - prover a manutencao, preservacao e recuperacao da qualidade fisico-quimica e biologica dos recursos ambientais;VII - criar, demarcar, garantir e manter as Unidades de Conservacao, areas de sitios historicos, arqueologicos, espeleologicos, de patrimonio cultural artistico e paisagistico e de ecoturismo;VIII - incluir os aspectos ambientais no planejamento da matriz energetica do Estado;Art. 44 - O planejamento ambiental tem por objetivos:I - produzir subsidios a formulacao da Politica Estadual de Meio Ambiente;II - articular os aspectos socio- ambientais dos varios planos, programas e acoes previstas na Constituicao do Estado, em especial relacionados com:a) localizacao industrial;b) uso e ocupacao do solo urbano, rural, costeiro e marinho, subsidiando e otimizando a aplicacao dos instrumentos de controle e gestao ambiental;c) uso dos recursos minerais;d) aproveitamento dos recursos energeticos;e) aproveitamento dos recursos hidricos;f) saneamento basico;g) reflorestamento;h) gerenciamento costeiro;i) desenvolvimento das regioes metropolitanas, aglomeracoes e microrregioes;j) patrimonio