andar, ver, ouvir, falar ou ao desempenho intelectual, e nao significa incapacidade generica.E isso tambem o que consta no art. 5o, 1o, I, do Decreto no. 5.296/2004,que define a pessoa portadora de deficiencia como a que possui limitacao ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas categorias de deficiencias fisica, auditiva, visual, mental e multipla (associacao de duas ou mais deficiencias). E com base nas definicoes de deficiencia dadas por essa norma que sao concedidos os beneficios para pessoas com deficiencia, tais como o beneficio assistencial, reserva de vagas em concursos publicos, passe livre, entre outros.A pessoa com mobilidade reduzida nao e portadora de deficiencia, mas tem dificuldade de movimentar-se, de flexibilidade, coordenacao motora e percepcao. Essa dificuldade pode ser permanente ou temporaria. Tambem podem ser incluidas nessa definicao as pessoas com mais de sessenta anos, gestantes, lactantes (mulheres que amamentam) e pessoas com crianca de colo.Fonte: Inclusao de pessoas com deficiencia - MPF PFDC Acessibilidade de acordo com a Lei 10.098/2000A Lei No 10.098/2000 estabelece normas e criterios para promover a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida. De acordo com ela, acessibilidade significa dar a essas pessoas condicoes para alcancarem e utilizarem, com seguranca e autonomia, os espacos, mobiliarios e equipamentos urbanos, as edificacoes, os transportes e os sistemas e meios de comunicacao. Para isso a lei preve a eliminacao de barreiras e obstaculos que limitem ou impecam o acesso, a liberdade de movimento e a circulacao com seguranca dessas pessoas.As barreiras a serem eliminadas podem estar nas vias e nos espacos publicos, no interior dos edificios publicos e privados, no mobiliario urbano (semaforos, postes de sinalizacao, cabines telefonicas, fontes publicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques etc.) ou nos meios de transporte e de comunicacao. Neste ultimo as barreiras impedem a expressao ou o recebimento de mensagens por intermedio dos meios ou sistemas de comunicacao de massa ou nao.Vias, parques e espacos publicos - De acordo com a Lei No 10.098/2000, o planejamento e a urbanizacao das vias, dos parques e demais espacos de uso publico deverao ser concebidos e executados de forma a torna-los acessiveis para as pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida. Os ja existentes, assim como suas instalacoes de servicos e mobiliarios urbanos, deverao ser adaptados para promover a acessibilidade dessas pessoas.Os parques de diversoes, por exemplo, devem adaptar, no minimo, cinco por cento de cada brinquedo e equipamento e identifica-lo para possibilitar sua utilizacao por pessoas com deficiencia ou com mobilidade reduzida, desde que isso seja tecnicamente possivel. Os banheiros em parques, pracas, jardins e espacos livres publicos deverao ser acessiveis e dispor, pelo menos, de um sanitario e um lavatorio para atender os deficientes.Estacionamentos - Em todas as areas de estacionamento de veiculos, localizadas em vias ou em espacos publicos, deverao ser reservadas vagas proximas aos acessos de circulacao de pedestres, devidamente sinalizadas, para veiculos que transportem pessoas portadoras de deficiencia com dificuldade de locomocao. Essas vagas deverao ser em numero equivalente a dois por cento do total oferecido e deve ser garantida, no minimo, uma vaga.Travessia de