possibilitar sua utilizacao por pessoas com deficiencia ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possivel. (Incluido pela Lei no 11.982, de 2009)Art. 5o O projeto e o tracado dos elementos de urbanizacao publicos e privados de uso comunitario, nestes compreendidos os itinerarios e as passagens de pedestres, os percursos de entrada e de saida de veiculos, as escadas e rampas, deverao observar os parametros estabelecidos pelas normas tecnicas de acessibilidade da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas ABNT.Art. 6o Os banheiros de uso publico existentes ou a construir em parques, pracas, jardins e espacos livres publicos deverao ser acessiveis e dispor, pelo menos, de um sanitario e um lavatorio que atendam as especificacoes das normas tecnicas da ABNT.Art. 7o Em todas as areas de estacionamento de veiculos, localizadas em vias ou em espacos publicos, deverao ser reservadas vagas proximas dos acessos de circulacao de pedestres, devidamente sinalizadas, para veiculos que transportem pessoas portadoras de deficiencia com dificuldade de locomocao.Paragrafo unico. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverao ser em numero equivalente a dois por cento do total, garantida, no minimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificacoes tecnicas de desenho e tracado de acordo com as normas tecnicas vigentes.CAPITULO IIIDO DESENHO E DA LOCALIZACAO DO MOBILIARIO URBANOArt. 8o Os sinais de trafego, semaforos, postes de iluminacao ou quaisquer outros elementos verticais de sinalizacao que devam ser instalados em itinerario ou espaco de acesso para pedestres deverao ser dispostos de forma a nao dificultar ou impedir a circulacao, e de modo que possam ser utilizados com a maxima comodidade.Art. 9o Os semaforos para pedestres instalados nas vias publicas deverao estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridencia, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientacao para a travessia de pessoas portadoras de deficiencia visual, se a intensidade do fluxo de veiculos e a periculosidade da via assim determinarem.Art. 10. Os elementos do mobiliario urbano deverao ser projetados e instalados em locais que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida.CAPITULO IVDA ACESSIBILIDADE NOS EDIFICIOS PUBLICOS OU DE USO COLETIVOArt. 11. A construcao, ampliacao ou reforma de edificios publicos ou privados destinados ao uso coletivo deverao ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessiveis as pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida.Paragrafo unico. Para os fins do disposto neste artigo, na construcao, ampliacao ou reforma de edificios publicos ou privados destinados ao uso coletivo deverao ser observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade:I nas areas externas ou internas da edificacao, destinadas a garagem e a estacionamento de uso publico, deverao ser reservadas vagas proximas dos acessos de circulacao de pedestres, devidamente sinalizadas, para veiculos que transportem pessoas portadoras de deficiencia com dificuldade de locomocao permanente;II pelo menos um dos acessos ao interior da edificacao devera estar livre de barreiras arquitetonicas e de obstaculos que impecam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiencia ou com mobilidade reduzida;III pelo menos um dos itinerarios que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependencias e servicos do