1 - C2 - B3 - C4 - D5 - D6 - D7 - C8 - A9 - C10 - Quanto a classificacao doutrinaria, trata-se de tratado bilateral. O processo de formacao e elaboracao dos tratados internacionais tem inicio, basicamente com as negociacoes, que apos concluidas seguem para assinatura e posterior envio para homologacao pelo Congresso Nacional, devidamente traduzido. Caso seja homologado, o sera mediante decreto legislativo, tornado-se apto para a ratificacao, que e a proxima fase e de iniciativa exclusiva do Chefe de Estado, que nos tratados bilaterais se da com a troca dos instrumentos de ratificacao e nos tratados multilaterias, com o deposito dos mesmos no chamado pais secretaria, que e quem recebe todas as ratificacoes. E, por fim, para que o tratado passe a ter validade interna vem a ultima fase, que e da publicacao e promulgacao. Isso e feito atraves de um decreto presidencial, copiando o texto do tratado e publicando esse decreto no D.O. Quando ele faz isso, ele absorve para o direito interno, o direito que era internacional; ele transmuda em lei federal aquilo que era direito internacional (norma juridica internacional). Ele transforma em lei ordinaria federal aquilo que era tratado; entao, ele faz a incorporacao do direito internacional ao direito interno. A norma internacional torna-se direito brasileiro, torna-se lei federal, torna-se lei ordinaria federal, atraves da promulgacao e da publicacao. Lembrando, que se for caso de tratado referente a direitos humanos, segue o procedimento do art. 5o, 3 da CRFB/88. FONTESEntendemos fontes como o mecanismo que nos conduz a criacao do Direito. Trata-se do local em que os postulados abstratos capazes de oferecer solucoes para os casos concretos, que a dinamica da vida social apresenta, sao buscados.Sao documentos ou pronunciamentos dos quais emanam os direitos e os deveres das pessoas internacionais; sao os modos formais de constatacao do direito internacional. As fontes visam a estudar quais sao as normas de DIP que obrigam os Estados DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Corte de Haia (artigo 38 - o Estatuto sofreu criticas porque nao separou as fontes secundarias ou acessorias das fontes primarias ou fundamentais), sao fontes do DIP:1) Tratados (primaria);2) Costumes (primaria);3) Principios Gerais Do Direito (secundaria);4) Jurisprudencia (ha muita duvida sobre se e realmente fonte) (secundaria);5) Doutrina (ha muita duvida sobre se e realmente fonte) (secundaria).O artigo nao pretendeu estabelecer um rol de fontes, mas e aceito como tal. Trata-se de um rol meramente exemplificativo. INEXISTE hierarquia entre as fontes que o artigo 38 do ECIJ elenca.COSTUMESE o costume do direito interno, so que aplicado na dimensao da sociedade internacional. Costumes sao regras de conduta social criada espontaneamente pela sociedade atraves da pratica uniforme, reiterada, e que gera a certeza da obrigatoriedade (conceito). Ou seja, essas regras nao possuem autor, a pratica deve ser feita sempre da mesma forma (uniformidade), tem que ser repetitiva, nao basta acontecer uma vez (reiterada) e deve ser incutido na consciencia social que fazer aquilo e obrigatorio (certeza da obrigatoriedade). Ex: cheque pre-datado hoje e o exemplo tipico de costume.TIPOS: Existem tres tipos de costume: segundo