Presidentes de tribunais apontam causas para lentidao da Justicasexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 as 10h29Brasilia O Conselho Nacional de Justica (CNJ) comecou o ano perguntando aos presidentes dos tribunais brasileiros quais os motivos da lentidao processual. A pesquisa foi respondida por 26 presidentes de Cortes do Pais (do total de 59), que tracaram um panorama bastante diverso de causas e praticas que precisam ser combatidas.Enquanto a Justica Militar diz nao ter problemas com lentidao a unica critica e sobre a demora no cumprimento de pedidos encaminhados a outros tribunais , a Justica Estadual aponta uma serie de gargalos para funcionar. Os problemas, segundo os presidentes ouvidos, vao desde questoes processuais ate a falta de pessoal.As principais criticas sao para o excesso de acoes judiciais e a ampla possibilidade de recursos. Atualmente, o Congresso Nacional discute um novo Codigo de Processo Civil, que preve alteracoes significativas. Esperar transito em julgado para punir, apos tantos recursos, e solidarizar-se com a procrastinacao descabida e abusiva alcancada pelos mais poderosos, avalia a presidenta do Tribunal de Justica de Roraima, Tania Dias.Para Manoel dos Santos, presidente do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro na epoca da pesquisa, o Judiciario virou o gestor do dia a dia das pessoas. Sao as relacoes de consumo, a banalizacao do dano moral, as execucoes fiscais, as insatisfacoes resultantes do pouco exito das politicas publicas, enumera. O tribunal e o segundo maior do pais em volume de processos novos, e o primeiro quando o dado e cruzado com o numero de habitantes.Reforcando a diversidade de motivos para a demora, o presidente da maior corte estadual, Ivan Sartori (Sao Paulo), aponta como obstaculo os chamados processos de competencia delegada. A Constituicao determina que a Justica Estadual julgue acoes envolvendo a Previdencia Social quando nao houver vara federal no municipio do segurado. Segundo Sartori, a Justica paulista tem 1,5 milhao de processos desse tipo.Outros gargalos apontados, tanto na Justica Estadual quanto na Federal, sao a falta servidores, de juizes e de infraestrutura, burocracia, informatica deficitaria e os orcamentos limitados. Os dirigentes admitem que os problemas afetam mais as varas de primeira instancia que os tribunais.Na Justica do Trabalho, sao apontadas como dificuldades para execucao das sentencas: complicacoes processuais e burocraticas e falhas no pagamento por parte dos devedores.(As informacoes sao da Agencia Brasil) Essa vai especialmente para os meus amigos Fiscais de Obras do Municipio de Ostras, e para os amigos da FARO - Fiscais Associados de Rio das Ostras.Volto a dizer, os servidores publicos, em especial os que atuam diretamente com fiscalizacao, nao devem ter medo de enfrentar os seus superiores hierarquicos, caso venham a se deparar com situacoes de abuso de poder, caracterizadas por formas explicitas ou dissimuladas de intimidacao, com o objetivo de impedir que exercam suas funcoes. Os servidores publicos tem o dever de cumprir e fazer cumprir a legislacao. A lei e a maior e melhor arma que podem usar para se defender de tais arbitrariedades.Vejam o que aconteceu em Pontal/SP:Municipio de Pontal e condenado a indenizar fiscal de obras que sofreu assedio moralAssedio ocorreu porque o