No Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, ONU alerta para aumento dos crimes homofobicos17 de maio de 2011A Alta Comissaria da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, fez um alerta nesta terca-feira (17/05) para o aumento dos crimes contra lesbicas, gays, bissexuais e transgeneros, e pediu aos governos que tomem medidas para acabar com a discriminacao e com o preconceito baseado na orientacao sexual ou na identidade de genero.Em uma mensagem de video para marcar o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, Pillay disse que estas formas de discriminacao sao muitas vezes negligenciadas pelos governos. Ela afirmou que estatisticas indicam que crimes contra homossexuais aumentaram em diversas partes do mundo, e que a homossexualidade continua sendo um crime em mais de 70 paises. Ninguem tem o direito de tratar um grupo de pessoas como sendo de menor valor, menos merecedores ou menos dignos de respeito, declarou.Ela acrescentou que os padroes dos direitos humanos internacionais ja incorporaram o principio de que ninguem deve sofrer discriminacao com base em sua sexualidade ou identidade de genero. Dezessete anos atras, o Comite de Direitos Humanos das Nacoes Unidas confirmou que, nos termos do direito internacional, os Estados tem a obrigacao de descriminalizar a homossexualidade e proteger seus individuos contra a discriminacao com base na sua orientacao sexual.O Diretor Executivo do Programa Conjunto das Nacoes Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), Michel Sidibe, disse que quando pessoas sao estigmatizadas por causa de sua orientacao sexual ou identidade de sexo, elas estao menos propensas ao acesso aos servicos de HIV necessarios. Ele pediu aos governos que criem ambientes sociais e legais que assegurem o respeito aos direitos humanos e o acesso universal a prevencao, tratamento e apoio ao HIV.Leia clicando aqui o folhetoCombater a Discriminacao com Base na Orientacao Sexual e na Identidade de Genero, preparado pelo Alto Comissariado das Nacoes Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH)Fonte: http://onu.org.br/no-dia-internacional-contra-a-homofobia-e-a-transfobia-onu-alerta-para-aumento-dos-crimes-homofobicos/ Curso Damasio de Jesus disponibiliza mesa de debates sobre a nova lei das prisoes cautelares (Lei 12.403/2011).Bloco 1Bloco 2Bloco 3Bloco 4Bloco 5Bloco 6Bloco 7Bloco 8Bloco 9Bloco 10Bloco 11Assista tambem a aula especial sobre as prisoes: video Ao concederem, por unanimidade de votos, a adocao de um bebe para um casal de homossexuais, os desembargadores da 1a Camara Civel de Belo Horizonte mais uma vez pensaram no melhor interesse da crianca, como demandam casos envolvendo menor. Para fundamentar a decisao, embasaram-se nos principios constitucionais da igualdade, liberdade e igualdade da pessoa humana, na recente decisao do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou os direitos dos homossexuais aos dos heterossexuais, considerando aquela uniao como mais uma unidade familiar, em pesquisas de especialistas no assunto, e na lei de Registros Publicos, que nao proibe o registro de nomes de pessoas do mesmo sexo na certidao. De acordo com os autos, ficou comprovado que a mae biologica nao tem condicoes de cuidar do bebe, nem interesse em faze-lo. O mesmo ocorre com a avo. O laudo psicologico demonstrou que as interessadas em adotar, que estao com a crianca desde praticamente o nascimento, cuidam bem dela e seria desaconselhavel e desumano separar