envelope no 1 sera analisadaem ate 15 (quinze) dias contados a partir do prazo final de inscricao dosprojetos, pela Secretaria Municipal de Cultura, Comissao Deliberativa eSecretaria Municipal da Fazenda em reuniao publica a ser posteriormente marcadae divulgada atraves dos blogs: www.conselhocult.blogspot.come www.secretariacult.blogspot.com.4. Oresultado da analise da documentacao, indicando os proponentes habilitados einabilitados com a devida motivacao da inabilitacao, sera formalizado em ata edisponibilizado nos blogs: www.conselhocult.blogspot.come www.secretariacult.blogspot.com.5. Cabera recurso noprazo de 05 (cinco) dias uteis, a contar da publicacao da ata na imprensa oficial.Serao aceitos os recursos protocolados na sede da Secretaria Municipal deCultura nos dias uteis, das 9h as 12h e das 14h as 17h.6. A Secretaria Municipal de Cultura se pronunciara no prazo de ate 05 (cinco) diasuteis no sentido de reconsiderar ou manter a decisao recorrida.7. Soserao analisados pela Camara Setorial de Musicas os projetos que tenham sidohabilitados em relacao a sua documentacao.VIII. DA ANALISE E JULGAMENTO DOS PROJETOS1. Cabera a Camara Setorial de Musica do ConselhoMunicipal de Politicas Culturais de Aracatuba a analise e julgamento dosprojetos, bem como a indicacao dos projetos que deverao receber a premiacaodescrita neste edital.2. AsCamaras Setoriais poderao, a qualquer tempo, solicitar parecer tecnico e/ouassessoramento de profissionais de areas afins, como forma de alicercar aanalise e fundamentacao dos projetos a elas submetidos para apreciacao.3. Paraapreciacao dos projetos sera designado um relator dentre os integrantes daCamara Setorial, que emitira o parecer sobre os projetos a ele submetidos noprazo de 15 (quinze) dias e seu tramite obedecera o disposto no capitulo V doRegimento Interno do Conselho Municipal de Politicas Culturais, disponivel paraacesso no blog: http://www.conselhocult.blogspot.com.4. Osprojetos indeferidos poderao ser objeto de recurso no prazo maximo de 05(cinco) dias uteis da publicacao do indeferimento, e deverao ser entregues porescrito na Secretaria Municipal de Cultura que posteriormente encaminhara aoConselho Municipal de Politicas Culturais.5. Impetradorecurso e facultado ao proponente do projeto indeferido fazer a defesapresencial do projeto, para isso sera informada a data e horario que o recursosera analisado pela Camara Setorial de Musica.6 . Evedado a qualquer membro do Conselho Municipal de Politicas Culturais atuar emprocesso de analise e julgamento de projetos apresentados quando o proponentefor seu conjuge, companheiro, parente consanguineo ou afim, em linha reta oucolateral ate o segundo grau, quando declarar-se impedido por motivo intimo ouquando for proponente ou participante do projeto apresentado.7. Na analise e julgamento, a Camara Setorial de Musicadevera levar em conta os seguintes criterios:a.Excelenciaartistica do projeto;b.Diversidadetematica e estetica;c.Adequacaoorcamentaria;d.Interessepublico em relacao a proposta de contrapartida;e.Viabilidade de realizacao do projeto.8. Seraodesclassificados pela Camara Setorial de Musica os projetos que nao atendam aos requisitos minimosexigidos.9. A Camara Setorial de Musica tera o prazo de 30dias para entregar para a Secretaria Municipal de Cultura a relacao dosprojetos que foram selecionados para o recebimento da premiacao correspondentee seus suplentes. A secretaria Municipal de Cultura ficara encarregada depublicar na imprensa oficial o resultado do concurso indicando o nome dosproponentes, o titulo dos projetos e o valor do premio a ser contratado.10. A Camara Setorial de Musica devera indicar 03 (tres)projetos suplentes, sendo 01 para cada modulo, que serao contratados nahipotese do proponente premiado nao comparecer para assinar o