Caso voce veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, nao pense duas vezes: va a Delegacia de Policia para que seja feito um registro de ocorrencia. Conforme o artigo 32 da Lei n.o 9.605/98(http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104091/lei-de-crimes-ambientais-lei-9605-98) e crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domestico ou domesticados, nativos ou exoticos. Tudo o que voce conseguir para comprovar os fatos deve ser levado a Delegacia: nome e endereco de testemunhas, fotografias, laudo veterinario, placa do carro que abandonou o animal, etc.Os atos de maus-tratos e crueldades mais comuns sao: abandono; manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsaveis; deixar animal em lugar improprio e anti-higienico; envenenamento; agressao fisica; mutilacao; utilizar animal em shows, apresentacoes ou trabalho que possa lhe causar panico e sofrimento; nao procurar um veterinario se o animal estiver doente. FONTE.: http://amaa-fw.blogspot.com/ Bancada do agronegocio quer manter a 'anistia' a quem desmatou ate 2008.Presidente Dilma Rousseff ja ameacou vetar ponto polemico no projeto. A segunda etapa da votacao da reforma do Codigo Florestal, marcada para esta quarta-feira (9) nas comissoes de Agricultura e Ciencia e Tecnologia, testara o poder da bancada ligada ao agronegocio. O teste tem como objetivo liberar as areas desmatadas ate 2008 e ocupadas por pastos ou plantacoes da exigencia de recuperar a vegetacao nativa, sobretudo as margens de rios, nas chamadas Areas de Preservacao Permanente (APPs). Nesta terca-feira (8), os ruralistas ainda detalhavam a estrategia para o confronto. Mas o objetivo e retirar do texto basico aprovado mais cedo nas mesmas comissoes a exigencia de recompor a vegetacao nativa de 15 metros a cada margem dos rios mais estreitos, ate 10 metros de largura. Essa exigencia aparece no artigo 56 do relatorio do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), aprovado em uma reuniao conjunta da Comissao de Ciencia e Tecnologia (CCT) e da Comissao de Agricultura e Reforma Agraria (CRA). O senador defende um texto que possa ser aprovado pela Camara e tambem passar pela sancao da presidente Dilma Rousseff. A presidente ja ameacou vetar a "anistia a desmatadores" e a ameaca a existencia das Areas de Preservacao Permanentes.Contrapartidas Para tentar conciliar interesses conflitantes, Silveira liberou a recomposicao de parte das areas de reserva legal e de preservacao permanentes ocupadas pelo agronegocio, mas manteve a exigencia de protecao do meio ambiente, como querem ambientalistas. Cria ainda um programa de incentivos para a recuperacao da vegetacao nativa nas propriedades, inclusive por meio de abatimento no Imposto de Renda. A reacao dos ruralistas a proposta foi encabecada por um correligionario do relator: o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuaria. "Queremos o respeito as areas consolidadas, nao vamos aceitar que mudem isso", disse Colatto, embora a exigencia de recuperacao de 15 metros de vegetacao nativa as margens de rios fosse objeto de acordo na Camara, no relatorio do agora ministro do Esporte, Aldo Rebelo.Sem prejuizo Dados do Ministerio da Agricultura apontam que 430 mil km2 de Areas de Preservacao Permanentes foram desmatados para abrir espaco a atividades agropecuarias. Os ruralistas nao querem perder essa area