O Congresso Nacional vota hoje (03),19 horas, a Resolucao que permitira a reinstalacao da Representacao Brasileira no Parlamento do Mercosul. Apos aprovada e publicada a Resolucao os lideres partidarios terao ate 10 dias para apresentar aos presidentes da Camara e do Senado os nomes dos integrantes da representacao. Em seguida, havera a reinstalacao da Representacao Brasileira para eleger seu presidente, vice-presidente e membros da mesa.A Secretaria da Representacao Brasileira no Parlamento do Mercosul esta sem representantes desde dezembro de 2010, quando expirou a Resolucao CN no 1/2007. Portanto, sem representantes brasileiros, o Parlamento do Mercosul (formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) fica impedido de realizar Sessoes Plenarias.Levando-se em consideracao os quocientes partidarios na Camara dos Deputados e no Senado, as 37 vagas na Representacao Brasileira sao divididas entre os Partidos ou Blocos (27 deputados federais e 10 senadores), sendo maior a disponibilidade de cadeiras para o partido de maior bancada. A Camara dos Deputados tem os numeros calculados. Os unicos partidos que se juntaram para formar blocos sao PV e PPS, com direito a uma (1) vaga. PMN, PT do B, PSOL, PHS, PRTB, PRP, PTC e PSL disputam uma unica vaga reservada para a minoria, conforme acordo firmado entre os partidos e a Mesa Diretora da Camara. O Senado ainda discute se havera formacao de blocos, portanto as 10 vagas disponiveis aos senadores ainda nao foram calculadas dentro do criterio de proporcionalidade partidaria.Entre os deputados federais, ficam distribuidas as vagas conforme quadro abaixo:Fonte: Representacao Brasileira no Parlamento do Mercosul Os atuais 18 membros da Representacao Brasileira no Parlamento do Mercosul terao mandado prorrogado ate 31 de janeiro de 2011, quando se encerra a 53a legislatura no Congresso Nacional. A Resolucao que contempla o Acordo Politico foi ratificada nesta quarta-feira, 24, durante reuniao entre parlamentares da Representacao Brasileira.A discussao, presidida pelo parlamentar Jose Paulo Toffano, foi motivada pela Resolucao 1 de 2007, do Congresso Nacional, que determina o fim dos mandatos dos parlamentares do Mercosul em 31 de Dezembro de 2010. Desta forma, durante o mes de janeiro de 2011, o Brasil nao teria participacao no Parlamento do Mercosul, em Montevideu. A ausencia de um dos Paises Membros ( Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) ocasionaria a inatividade do Parlamento Regional.O Senador Aloizio Mercadante esclarece que a prorrogacao dos mandatos nao altera o numero de cadeiras neste momento. "Hoje decidimos que sao dezoito parlamentares ate 31 de janeiro de 2011. Ano que vem podem ser os 37 (27 deputados e 10 senadores) com o inicio da proxima Legislatura, e em 2012 faremos eleicao direta", explica.O parlamentar Beto Albuquerque declara a importancia de aprovar a proposta de Resolucao. "Seria imperdoavel a Comissao, hoje, nao adotar um criterio sobre a Resolucao. Temos que encaminhar isso objetivamente ao Congresso Nacional", diz.Ate que seja efetivo o sistema de eleicoes diretas, o Brasil ainda discute se deve ou nao aplicar em fevereiro de 2011 o numero de 37 representantes, conforme Decisao 28/2010.Colaboradores: Monica NubiatoReproducao autorizada desde que citada a "Representacao Brasileira no Parlamento do Mercosul" Cadernos da Comunicacao - Jornalismo Internacional em Redes Cronograma de implementacao da