a degradar ou controlar as acoes, comportamentos, crencas e decisoes de outrem, por meio de ameaca direta ou indireta, humilhacao, manipulacao, isolamento ou que cause prejuizo a saude psicologica, a autodeterminacao e ao desenvolvimento pessoal. A violencia sexual e compreendida como qualquer conduta que constranja uma pessoa a manter contato sexual fisico ou verbal, ou a participar de relacoes sexuais com uso da forca, chantagem, suborno, manipulacao, ameaca direta ou indireta ou qualquer outro meio que anule ou limite a vontade pessoal. Essas formas de violencia podem ocorrer na familia, no trabalho, na sociedade ou nas instituicoes do Estado.A Assembleia Geral da OEA, que aprovou essa Convencao, considerou que a violencia de genero contra a mulher e uma ofensa a dignidade humana e uma manifestacao de relacoes de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens. Compreendeu, tambem, que a violencia contra a mulher transcende todos os setores da sociedade, independentemente de sua classe, raca ou grupo etnico, niveis de salario, cultura, nivel educacional, idade ou religiao, e afeta negativamente as bases da propria sociedade.Mesmo necessitando ser compreendida no conjunto das manifestacoes da violencia e da exclusao estruturais que atingem homens e mulheres em sistemas sociais, economicos e politicos injustos, a violencia de genero contra a mulher e um fenomeno especifico que reflete as relacoes de poder, historica e culturalmente, desiguais entre homens e mulheres. Essa violencia apresenta formas distintas de manifestacoes em contextos sociais especificos e, na maioria das vezes, e agravada por determinadas caracteristicas das mulheres. Nesse sentido, torna-se necessario compreender que as mulheres nao sao um conjunto abstrato e indiferenciado de individuos do mesmo sexo, mas que tambem se diferenciam internamente e apresentam necessidades e vulnerabilidades distintas. Com essa perspectiva e importante observar e refletir sobre a existencia de diferentes patamares de seguranca humana no Brasil, percebendo os distintos graus de vulnerabilidades. Com essa compreensao, a violencia de genero nao pode ser pensada separadamente da violencia racial que atinge de forma especifica as mulheres negras e indigenas. Tambem e importante perceber que a violencia de genero se agudiza quando se constata a sua incidencia sobre mulheres trabalhadoras urbanas e rurais, e, especialmente, sobre as meninas e adolescentes, grupo de grande vulnerabilidade social. A violencia de genero contra as mulheres tem sido visibilizada, no Brasil, por pressao dos movimentos de mulheres, que demandaram por politicas publicas voltadas para a superacao dessa violencia e para a atencao as suas vitimas. Assim, desde meados da decada de 1980, foram criados delegacias de mulheres, abrigos e centros de atendimento social e psicologico, servicos de atendimento e de orientacao juridica, servicos de saude voltados para o atendimento aos agravos da violencia sexual que, apesar de ainda escassos, representam avancos importantes que devem ser valorizados e monitorados para seu aperfeicoamento e ampliacao.Mesmo considerando a precariedade de dados estatisticos nacionais, em alguns estados da federacao existem informacoes que permitem perceber a magnitude desse fenomeno embora de forma incompleta pela existencia de eventos nao notificados, nao registrados pelas delegacias policiais ou registrados sem a indicacao da raca/etnia das vitimas. Dados divulgados pela Fundacao Perseu Abramo, para o ano