QUESTAO05 (2015/1)Patricia foi aprovada em concursopublico e tomou posse como Procuradora do Municipio em que reside. Como naopretendia mais exercer a advocacia privada, mas apenas atuar como Procuradorado Municipio, pediu o cancelamento de sua inscricao na OAB. A partir da hipotese apresentada,assinale a afirmativa correta.a) Patricia nao agiucorretamente, pois os advogados publicos estao obrigados a inscricao na OABpara o exercicio de suas atividades. Como Patricia exerce advocacia publica enecessario manter a inscricao na OAB. E o que determina o artigo 3o, 1o,do Estatuto da Advocacia. O licenciamento nao poderia ser requerido, poisproibe o exercicio da advocacia, seja na esfera privada, seja na publica. 1oExercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, alem doregime proprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da Uniao,da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Publica e das Procuradoriase Consultorias Juridicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municipios e dasrespectivas entidades de administracao indireta e fundacional. Art. 3o - EAOAB- O exercicio da atividade de advocacia no territorio brasileiro e adenominacao de advogado sao privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados doBrasil (OAB) 1oExercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, alem doregime proprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da Uniao,da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Publica e das Procuradoriase Consultorias Juridicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municipios e dasrespectivas entidades de administracao indireta e fundacional.b)Patricia nao agiu corretamente, pois deveria ter requerido apenas olicenciamento do exercicio da advocacia e nao o cancelamento de sua inscricao.c)Patricia poderia ter pedido o licenciamento do exercicio da advocacia, mas nadaa impede de pedir o cancelamento de sua inscricao, caso nao deseje mais exercera advocacia privada.d)Patricia agiu corretamente, pois, uma vez que os advogados publicos nao podemexercer a advocacia privada, estao obrigados a requerer o cancelamento de suasinscricoes.QUESTAO06(2015/1)O advogado Marcio, socio de determinadoescritorio de advocacia, contratou novos advogados para a sociedade esubstabeleceu, com reserva em favor dos novos contratados, os poderes que lhehaviam sido outorgados por diversos clientes. O mandato possuia poderes parasubstabelecer. Um dos clientes do escritorio, quando percebeu que havia novosadvogados trabalhando na causa, os quais nao eram por ele conhecidos, naoapenas resolveu contratar outro escritorio para atuar em sua demanda comoofereceu representacao disciplinar contra Marcio, afirmando que o advogado naoagira com lealdade e honestidade. A esse respeito, assinale a afirmativacorreta.a) A representacaooferecida nao deve ser enquadrada como infracao disciplinar, pois apenas osubstabelecimento do mandato sem reserva de poderes deve ser comunicadopreviamente ao cliente. Nao ha necessidade de comunicar ocliente acerca de substabelecimento com reservas de iguais poderes, ja que oadvogado constituido permanece na causa, preservando-se, assim, o vinculo deconfianca inicialmente estabelecido. Somente no substabelecimento sem reservasde iguais poderes, quando o advogado constituido retira-se do patrocinio dademanda e que se exige o previo conhecimento do cliente, mas nao e necessaria aautorizacao para o ato. Vejamos o dispositivo aplicavel: Art. 24, Codigode Etica e Disciplina - O substabelecimento do mandato, com reserva depoderes, e ato pessoal do advogado da causa. 1o - O substabelecimento domandato sem reservas de poderes exige o previo e inequivoco conhecimento docliente.b) Arepresentacao oferecida nao deve ser enquadrada como