aquele tempo cuja lei nao consagrava de modo expresso essa possibilidade. Preocupavam o Principe dos processualistas latino-americanos as repercussoes que a fraude pudesse projetar sobre a situacao juridica das pessoas (partes ou terceiros), ainda mais quando os resultados da conduta fraudulenta estivessem reforcados pela autoridade da coisa julgada. Disse, a proposito desse elegante tema, que a consagracao da fraude e o desprestigio maximo e a negacao do direito, fonte incessante de descontentamento do povo e burla a lei. Maneja o sugestivo conceito de coisa julgada delinquente e diz que, se fecharmos os caminhos para a desconstituicao das sentencas passadas em julgado, acabaremos por outorgar uma carta de cidadania e legitimidade a fraude processual e as formas delituosas do processo. E disse tambem, de modo enfatico: chegara um dia em que as forcas vitais que o rodeiam [rodeiam o jurista] exigirao dele um ato de coragem capaz de por a prova suas meditacoes.Da licao dos mestres citados, pois, a certeza de que na visao dos fatos trazidos a colacao, quando a parte nao foi citada ou nao participou do processo cognitivo a sentenca nela prolatada e nula pleno iures, e inexistente e, portanto nula e a execucao a falta de titulo executivo, podendo ser arguida a nulidade mediante a objecao de pre executividade.E pacifico o entendimento de que a excecao de pre executividade ou como alguns chamam objecao de pre executividade, e criacao doutrinaria - jurisprudencial, que tem por finalidade a declaracao da imprestabilidade do titulo que ampara a execucao, sem a necessidade de oferecimento de embargos do devedor, ante a manifesta ausencia dos requisitos que lhe emprestam forca executiva liquidez, exigibilidade e certeza ou de nulidade evidente e flagrante, cujo reconhecimento independa de dilacao probatoria que nao a documental.Para o manuseio desse novel instituto de defesa do suposto devedor, nao ha prazo preclusivo. Em qualquer tempo ou grau de jurisdicao e possivel o manejo da excecao, posto que as questoes de ordem publica, como os pressupostos processuais e as condicoes da acao, podem ser opostas a qualquer momento no processo, a teor dos arts. 267, 3o e 303, III, ambos do CPC e art. 193 do Codigo Civil. Sobre o assunto, veja-se o que ja decidiu o Superior Tribunal de Justica, no Recurso Especial no 147.769 SP, em voto do Sr. Ministro Salvio de Figueiredo Teixeira assim ementado:PROCESSUAL CIVIL. ANULACAO DE ACAO DEMOLITORIA POR FALTA DE CITACAO DOS LITISCONSORTES NECESSARIOS. NAO FORMACAO DA RELACAO PROCESSUAL VALIDA. POSSIBILIDADE DE ANULACAO. NULIDADE PLENO IURE. INTERESSE. RECURSO PROVIDO.I Os condominos do imovel tem manifesto interesse na acao que pretende a demolicao do bem, principalmente se a sentenca nessa acao fixa a obrigacao de destruir o imovel do qual todos detem a propriedade.II A nulidade pleno iure deve ser apreciada pelo orgao julgador mesmo de oficio, nao se sujeitando a coisa julgada, como ocorre na ausencia de citacao, salvo eventual suprimento, comunicando-se os atos subsequentes.III A citacao como ato essencial ao devido processo legal, a garantia e seguranca do processo como instrumento de jurisdicao, deve observar os requisitos legais, pena de nulidade quando nao suprido o