1. Conceito- Sao circunstancias que adiama realizacao do casamento ate que seja tomada certa providencia oudecorra certo prazo, sob pena de imposicao do regime daseparacao de bens (art. 1.641, CC[1]).2. Hipoteses- Art. 1.523[2]a) O viuvoou a viuva que tiver filho do conjuge falecido, enquanto naofizer inventario dos bens do casal e der partilha aos herdeiros;Alem do regime,os bens imoveis do pai ou da mae ficam gravados de hipoteca legal em favor dos filhos (art. 1.489, II, CC[3]).b) A viuva,ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, ate dez meses depois docomeco da viuvez, ou da dissolucao da...sociedade conjugal;Aquela que teveo casamento desfeito nos 10 meses seguintes a dissolucao.Visaprotecao da paternidade.c) O divorciado, enquanto nao houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal;d) O tutorou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmaos, cunhados ousobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto nao cessar atutela ou curatela, e naoestiverem saldadas as respectivas contas.3. Art.1.523, unico[4] - Afastamento dasCausas Suspensivas - Ojuiz pode afastar as causas suspensivas quando houver prova de que o casamentona sua presenca nao trara prejuizo a quem quer que seja. Nesse caso, sao afastadasas causas suspensivas, podendo os nubentes escolher o regime de bens.Segundo adoutrina, o juiz competentee o Juiz Corregedor do Registro Civil.4. Efeitosdas Causas Suspensivas na Uniao Estavel - As causas suspensivas sao irrelevantespara a uniao estavel. No casamento haveria imposicao do regime da separacaoobrigatoria de bens, porem na uniao estavel nao causam efeitos, valendo, nafalta de outro escolhido, o regime da comunhao parcial de bens.Momento da Alegacao art. 1.524[5] - As causas suspensivas somente podem seralegadas pelos parentes de um dos nubentes na linha reta (ascendentes e descendentes) ou colateral em segundo grau,segundo a doutrina, ate o final do prazo de publicacao dos proclamas.Admite-se tambemque as causas suspensivas sejam alegadas pelo ex-conjuge nas hipoteses dosincisos II e III.TODOS OS DIREITOS RESERVADOSRespeite o direito autoral.Gostou? Ha mais postagens neste blog que talvez interesse avoce. Faca tambem uma visita aos outros blogs: e so acessar:TROCANDO EM MIUDOSPRODUCAO JURIDICAJUIZADO ESPECIAL CIVEL(O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)BELA ITANHAEMGRAMATICA E QUESTOESVERNACULASe os mais, na coluna ao lado. Esteja a vontade para perguntar,comentar ou criticar.Um abraco!Thanksfor the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! Maria da Gloria Perez Delgado Sanches[1] Art. 1.641. E obrigatorio o regime da separacao de bensno casamento:I - das pessoas que o contrairem com inobservancia das causassuspensivas dacelebracao do casamento;II - da pessoa maior de sessenta anos;III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimentojudicial.[2] Art. 1.523. Nao devem casar:I - o viuvo ou a viuva que tiver filho do conjuge falecido,enquanto nao fizer inventario dos bens do casal e der partilha aos herdeiros;II - a viuva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo outer sido anulado, ate dez meses depois do comeco da viuvez, ou da dissolucao dasociedade conjugal;III - o divorciado, enquanto nao houver sido homologada oudecidida a partilha dos bens do casal;IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes,irmaos, cunhados