Primeiramente antes entrar em meu artigo propriamente dito, gostaria de afirmar que apenas comentarei os absurdos escritos pelo Sr. Marcos Lima - Morador da Chacara Rincao por respeito aos leitores deste site, uma vez que uma pessoa que tem a coragem de dizer que tem saudades da ditadura militar, mesmo que isto seja dito em tom de brincadeira, tempo este em que nao era respeitado a liberdade de as pessoas colocarem as suas opinioes, ou seja, nao respeitava os preceitos basicos do Estado democratico de direito nao merece ser considerado serio, ocorre que mesmo que este senhor sempre diga bobagens defenderei o direito de que possa continuar a repeti-las. Quanto ao senhor Antonio Viana Bezerra farei de suas palavras as minhas "Posso nao concordar com nenhuma palavra que dizeis, contudo, defender-te-ei ate a morte o direito de dize-las", ou seja nao concordo com nenhuma de suas opinioes mas lutarei para que possa continuar a emiti las.Reafirmo mais uma vez que a sentenca proferida declarando a Lei do Distrito Federal inconstitucional nao se aplica as cidades que tem suas legislacoes baseadas nos preceitos defendidos por mim e pela ASCONHSP (Associacao dos Condominios Horizontais, Urbanisticos e Loteamentos Fechados do Estado de Sao Paulo), ou seja, cidades que tem legislacoes municipais que autorizam que associacoes de moradores fechem o perimetro dos Loteamentos efetuando assim o controle de acesso dos mesmos. O pondo a ser levantado que nessas leis municipais nao existe a desafetacao de areas publicas, ou seja, nao existe a mudanca de destinacao da area no Loteamento.Nas leis municipais que seguem os preceitos aqui postos nao ha qualquer transferencia de servicos publicos para os particulares, ou seja, os servicos prestados pelas associacoes que gerem os loteamentos nao advem do fechamento ou nao do perimetro dos Loteamentos, e nem de uma transferencia pelo estado dos servicos e sim de uma carencia total do Estado que nao cumpre com sua obrigacao de fornecer seguranca, manutencao de areas publicas, qualidade de vida, entre outros. Nunca e demais lembrar que a situacao da obrigatoriedade do pagamento por titulares de direitos reais de Loteamentos em que os moradores se constituiram em associacao para prestacao de servicos para melhoria da qualidade de vida continua a mesma, ou seja, e obrigatoria e as sentencas divulgadas imprensa advem de alguma anomalia no processo. Para elucidar mais ainda esta questao coloco abaixo alguns argumentos a serem levados em conta:Assim sendo, a obrigatoriedade do pagamento do rateio mensal nao advem do fato do empreendimento ser condominio de direito ou de fato, ser loteamento fechado ou aberto e sim do fato de que este rateio traz beneficios a todos aqueles que moram, ou tem sua propriedade onde a associacao que administra a quantia rateada atua. Este rateio em sua grande maioria e destinado ao pagamento de servicos prestados pela sociedade ou associacao que administra o loteamento, tais quais podemos citar:. seguranca;. manutencao de ruas;. limpeza;. manutencao das areas de lazer;. preservacao do meio ambiente;. entre outros servicos. Tais servicos sao absolutamente indivisiveis, porquanto prestados para toda comunidade compreendida pela associacao como um todo, beneficiando a