conceito bem mais amplo. Sua interpretacao e bastante simples: a educacao, que comeca com o nascimento do individuo, deve assumir uma feicao formal quando ele tem de 4 a 17 anos, ou seja, deve cumprir as finalidades enumeradas no art. 203 da CF: a)pleno desenvolvimento da pessoa; b)seu preparo para o exercicio da cidadania; e c)sua qualificacao para o trabalho. Para alcancar essas finalidades, os pais podem, se tiverem as condicoes necessarias, educar os filhos em casa. Mais ainda: de qualquer forma, a educacao deve ser realizada em casa. A propria CF reconhece isso ao dispor, no art. 229, que "os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores". Portanto, a educacao domiciliar nao apenas e permitida, mas tambem exigida dos pais. Por questoes meramente praticas, a imensa maioria dos pais prefere delegar parte da educacao a escola, seja publica ou privada. Geralmente, nao ha tempo, conhecimento ou disposicao para ensinar os filhos em casa. Trata-se de uma opcao majoritaria, sustentada e amparada pela CF, que preve a existencia de escolas publicas e privadas. Ha, porem, uma minoria, que nao aceita delegar nenhuma atribuicao educacional a escola, que prefere exercer de modo absoluto uma atribuicao que, na maior parte da historia da humanidade, sempre foi da familia. Em qualquer democracia constitucional, essa minoria, como qualquer outra, deve ser respeitada, com base no pluralismo politico (CF, art. 1, V) e, mais especificamente, no "pluralismo de ideias e de concepcoes pedagogicas" (CF, art. 206, III), um dos principios fundamentais do ensino. Juridicamente, a questao da delegacao sempre envolve precedencia e hierarquia, ou seja, o delegante e aquele que tem a competencia, o dever de praticar determinado ato e que pode, voluntariamente, transferir parte das suas atribuicoes para outra pessoa, o delegatario. Essa transferencia pode ser revogada a qualquer tempo, sendo que o delegatario somente tem os poderes expressamente conferidos pelo delegante. Nesse sentido, nao pode haver duvida de que, em termos historicos, antropologicos e politicos, a familia tem precedencia sobre o Estado. Essa situacao e reconhecida expressamente pela CF, que dispoe: "Art. 226. A familia, base da sociedade, tem especial protecao do Estado". O Estado e, portanto, uma estrutura auxiliar a familia, que deve, geralmente, apoia-la; e, apenas excepcionalmente, substitui-la, quando esta mostrar-se sem forca suficiente para prover as necessidades basicas de seus membros. Assim, o 3 do art. 208, referido anteriormente, deve ser interpretado em consonancia com todos os dispositivos constitucionais, e nao de forma isolada. Isso significa que cabe ao Poder Publico zelar pela frequencia a escola apenas das criancas e adolescentes que nao recebam o ensino domiciliar.Em sintese: constitucionalmente, a educacao domiciliar e um dever da familia, que perde boa parte do sentido de sua existencia se nao prove-la para seus membros mais frageis. Tambem e um direito individual dos pais, que somente deixarao de exerce-lo se nao puderem ou nao quiserem.4.Aspectos infraconstitucionais O art. 6 da LDB determina aos "pais ou responsaveis efetuar a matricula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental". Esse dever, porem, nao se aplica aos pais que