considerado como um direito jurisprudencial, naoapenas por sua origem, mas tambem pelo papel secundario exercido pela lei nosistema da common law, sendo opapel das normas de mera complementacao da jurisprudencia.(MENDES. Bianca Crepaldi. DasFontes do Direito e Das Formas de sistematizacao do ordenamento juridico. http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/2072/2255. Disponivel em: 02 de dezembro de 2011)Os judicial precedents constituem, talvez,a fonte do Direito acerca da qual mais teoria foi construida pelos juristasanglo-saxaos. GRAY, representando a posicao doutrinaria majoritaria nos EstadosUnidos, pos a questao nos seguintes termos:Mais uma vez, a qualidade peculiar e o efeito de um PrecedenteJudicial como uma fonte do Direito devem ser notados. O Precedente pode ser umafonte do Direito por expressar a opiniao de homens doutos, ou por afirmarsaudavel doutrina moral, mas sua forca peculiar como Precedente Judicial nao seencontra no fato de estar ou nao de acordo com a opiniao dos doutos, ou no fatode estar correto; ele e um Precedente Judicial, nao porque deveria ter sido criado, mas porque foi criado. A decisao de uma corte podeunir a caracteristica de Precedente Judicial com a caracteristica de umaexpressao de pensamento sabio ou de sa moral, porem frequentemente essascaracteristicas estao separadas.A mais fortecorte, cujas decisoes sao sempre vinculantes, e a House of Lords, naInglaterra, e a Suprema Corte, nos Estados Unidos forca da House of Lords e taogrande que, conforme cristalizado no caso London Tramways Co. v. London CityCouncil de 1898, a corte estava vinculada ao principio da stare decisis e,portanto, obrigada a seguir as suas decisoes precedentes, ainda que tal levassea injustica e restringisse o desenvolvimento do Direito. Somente em 1966, pormeio do Practice Statement, a House of Lords decidiu que ela nao era vinculadapelas suas decisoes antigas e que poderia reinterpretar o Direito se assim odesejasse. (MORRISON,Laura.In:PRITCHARD, John. (Ed.) The new Penguin Guide to the Law. 5. ed. Londres: Penguin, 2004. P. 717)Veja-seo teor da decisao, da lavra de LORD GARDINER:Suas Excelencias consideram o uso do precedente como uma fundacaoindispensavel sobre a qual se decide o que e o Direito e sua aplicacao a casosindividuais. Tal prove, ao menos, um certo grau de certeza sobre o qual osindividuos podem se basear na conducao de seus negocios, bem como constroi umabase para o desenvolvimento ordenado das regras juridicas.Suas Excelencias, nao obstante, reconhecem que uma aderenciademasiado rigida ao precedente pode levar a injustica em um caso particular etambem indevidamente restringir o desenvolvimento proprio do Direito. Elespropoem, portanto, modificar sua pratica presente e, enquanto tratando asdecisoes previas desta corte como normalmente vinculantes, afastar-se de umadecisao previa quando tal parecer ser o correto a se fazer.Nesse sentido, eles terao em mente o perigo de incomodarretrospectivamente a base em que contratos, estabelecimento de propriedade equestoes fiscais foram desenvolvidos, e tambem a necessidade especial decerteza quanto ao direito criminal.Este anuncio nao devera afetar o uso do precedente em qualqueroutro lugar que nao esta corte. (Declaracao do LORD GARDINER,Lord Chancellor da House of Lords, aquela corte em 26 de julho de 1966). Alem disso, saoimportantes fontes do direito ingles a doutrina e os costumes, que servem parapreencher lacunas e ajudar na interpretacao de problemas juridicos ainda naosolucionados, ou ainda,