Decisao surgiu apos pedido do Ministerio Publico FederalMPF diz que a inadequacao do terreno era de conhecimento de todos,mas ainda assim foi indicado para a construcao da escola (Foto: Sandro Lima / Tribuna Hoje)Atendendo ao pedido do Ministerio Publico Federal em Alagoas (MPF/AL), a Justica Federal concedeu liminar determinando que o municipio de Santana do Mundau, o estado de Alagoas e a Uniao em conjunto apresentem o terreno escolhido para a construcao/mobilizacao da escola municipal Denilma Bulhoes atingida pela enchente de 2010.Na decisao de 17 de julho, o juiz federal Rosmar Antonni Rodrigues Alencar determina ainda que deve ser devidamente acompanhado de estudo geologico (sondagem) e quaisquer outros estudos necessarios para se afirmar que o terreno em questao tem solidez e seguranca para construcao/mobilizacao da unidade escolar.Os reus devem cumprir a liminar no prazo maximo de 30 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 1 mil por dia de atraso para cada ente.A liminar concedida nos autos do processo n 0800116-51.2017.4.05.8002 derivou de acao civil publica proposta pela procuradora da Republica Roberta Lima Barbosa Bomfim com o objetivo de garantir que as obras de construcao da escola Denilma Bulhoes sejam, por fim, realizadas. Na acao, o MPF pediu a Justica Federal, alem da apresentacao do terreno escolhido, que a MVC Componentes Plasticos inicie e conclua a obra as suas proprias custas, no prazo maximo de 60 dias. E que os entes federativos fiscalizem adequadamente a construcao da escola.O magistrado, em sua decisao, destacou a atuacao da procuradora Roberta Bomfim que passou por verdadeira via crucis, desde o ano de 2013, objetivando a remobilizacao da Escola Municipal Denilma Bulhoes. Sobreleva notar que, aqui, nao se trata de escassez de recursos, nem de "escolhas tragicas" pelo administrador, pois o dinheiro existe e a obra, ate o momento, so nao foi executada em virtude da flagrante desidia, incuria e desleixo do estado de Alagoas e do municipio de Santana do Mundau, mesmo com os esforcos envidados pelo Ministerio Publico Federal.Entenda o caso Os primeiros terrenos destinados para a reconstrucao da escola Denilma Bulhoes - (equipamento modular de educacao) composta de seis salas de aulas no municipio de Santana do Mundau - se mostraram inadequados para o fim. Temporariamente, os estudantes foram realocados na antiga Escola Manoel de Matos, que nao possui condicoes de funcionamento por se encontrar em local com risco de novas enchentes.A inadequacao do terreno, segundo constatou o MPF por meio do inquerito civil, era de conhecimento de todos, mas ainda assim foi indicado para a construcao da escola e a Comissao Especial de Apoio e Acompanhamento do Ministerio da Educacao atestou que o terreno disponibilizado para a construcao da escola no municipio de Santana do Mundau era compativel. Dai a responsabilidade solidaria da Uniao.Diante das informacoes apuradas em sede de inquerito civil - considerando o periodo ja transcorrido, a gravidade da situacao, o prejuizo ao patrimonio publico, a magnitude da politica publica envolvida e o claro prejuizo social a dignidade das vitimas da enchente do ano de 2010 - , nao restou outra alternativa ao MPF senao ajuizar a