Autista), secaracteriza por se tratar de um transtorno global de desenvolvimento.E o que significa TranstornoGlobal do Desenvolvimento?Em outras palavras, as criancascom autismo possuem comprometimentos qualitativos importantes nas areas decomunicacao, comportamento e interacao.Frequentemente, sao criancas queapresentam interacao social qualitativamente prejudicada, assim como suacapacidade de se comunicar.Alem disso, tendem a ter padroesde comportamentos estereotipados e repetitivos, bem como seus interesses.E, ao contrario do que muitospodem pensar, os pais de criancas com autismo desejam o mesmo que os pais decriancas que nao apresentam esse transtorno: o desenvolvimento dos seus filhos.Diante do exposto, os pais decriancas com autismo precisarao de um esforco ainda maior para que odesenvolvimento de seus filhos ocorra.No geral, a crianca com autismoprecisara de um longo acompanhamento de uma equipe multidisciplinar.Equipe essa formada porpediatras, neuropediatras, psicologos, fonoaudiologos, fisioterapeutas,psicopedagogo, terapeutas ocupacionais, psiquiatra, dentre outros.Para os pais que tem plano desaude, as possibilidades de compor uma equipe multidisciplinar para otratamento de criancas com autismo e muito maior e, financeiramente, menoscustosa.Infelizmente, num dos momentosde maior sofrimento e fragilidade dos pais, que e o recebimento do diagnosticode autismo do seu filho, eles se deparam com os primeiros problemas deatendimento, ou melhor, com a negativa de atendimento das operadoras de planosde saude.Os pais devem concentrar todosos seus esforcos no acompanhamento dos tratamentos do seu filho e nao aindaterem que se preocupar se seu filho sera ou nao atendido.Diante da negativa deatendimento das operadoras de plano de saude, os pais devem procurar umadvogado, visto que ele possui melhores condicoes de sanar os problemasocasionados pela negativa de atendimento a esses profissionaismultidisciplinares.Qual e o principal problemajunto as operadoras de plano de saude?E a limitacao do acesso dosusuarios as sessoes multidisciplinares anuais.A alegacao principal dasoperadoras para tal limitacao esta no rol da ANS (Agencia Nacional de SaudeSuplementar) que determina a cobertura minima obrigatoria para os profissionaisresponsaveis pelo atendimento das criancas com autismo.A questao e que esse rol nao etaxativo, ou seja, ele e apenas uma referencia minima obrigatoria de coberturaque a ANS estabelece para as operadoras de planos de saude.Na pratica, quem e um unicodetentor da orientacao terapeutica ao paciente e o medico.So a ele cabe o diagnostico e,sobretudo, a quantidade e o periodo de tratamento necessario ao paciente comautismo.O que temos de relevante paraessa seara juridica e que a legislacao atual e bastante favoravel as demandasrelacionadas aos portadores do Transtorno do Espectro Autista, dando assim, aosusuarios de plano de saude, boas condicoes de exito para as acoes contra asoperadoras de planos de saude.Vamos, entao, a partir de agora,avaliar cada uma das leis e jurisprudencias que dao sustentacao as demandas juridicascontra as operadoras de plano de saude:Lei 9.656/98Ela traz como obrigatoriedade acobertura das doencas listadas na Classificacao Estatistica Internacional deDoencas e Problemas Relacionados com a Saude, frequentemente designada pelasigla CID - 10. E no caso especifico do autismo, faz parte do Transtorno Globaldo Desenvolvimento (CID 10 F84)Nao foi previsto nesta leinenhuma limitacao quanto ao numero de sessoes ou internacoes dos usuarios dosplanos de saude.Sendo assim uma simplesresolucao da ANS de um orgao regulador nao pode se sobrepor a Lei 9.656/98Codigo de Defesa do ConsumidorA Sumula 469 do STJ, segundo aqual "aplica-se o