momento, sao mantidos no anonimato.O O referido pela agurda sancao ou veto do Sr. Prefeito Municipal Barjas Negri, por favor mandem e-mail, telefonen para o prefeito/secretario de governo e demais autoridades solicitando o veto ao PL. tendo em vista que o referido PL. entre outras coisas, atenta contra a liberdade religiosa e fomenta o racismo.- PREFEITO BARJAS NEGRI - Fone: (19) 3403-1040 E-mail:bnegri@piracicaba.sp.gov.br- VICE-PREFEITO SERGIO DIAS PACHECO - Fone: (19) 3403-1080viceprefeito@piracicaba.sp. gov.br /spacheco@piracicaba.sp.gov.br- CHEFE DE GABINETE ISAURA F. B. MAZZUTTI / Fone: (19) 3403-1050/imazzutti@piracicaba.sp.gov.br- SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO JOSE ANTONIO DE GODOY / Fone: (19) 3403-1055 jagodoy@piracicaba.sp.gov.br1- Integra do PL. 202/2010;2- E depois, Nomes, fones, e-mails do vereadores de piracicaba:1- Integra do PL. 202/2010: PROJETO DE LEI No 202/10 - Proibe o uso e o sacrificio de animais em praticas de rituais religiosos no Municipio de Piracicaba e da outras providencias.Art. 1o Fica proibido o sacrificio de animais em praticas de rituais religiosos no Municipio de Piracicaba.Art. 2o O descumprimento do disposto na presente Lei ensejara ao infrator, a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) dobrado a cadareincidencia.Paragrafo unico A multa a que se refere o caput deste artigo sera reajustada, anualmente, com base no indice do INPC ? IBGE , adotada pelo Poder Executivo atraves de Lei.Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.JustificativaPrimeiramente cabe ressaltar que independente de credo religioso e o respeito aos costumes de crenca, ou seja, barbareis como sacrificio de animais em rituais religiosos sao inconcebiveis, e contraria a nossa Lei maior a qual e a garantia de vida e bons tratos para com os animais .Precisamos sim, que as pessoas de bem, que gostam de animais, defenda?os, em principal em leis municipais, estaduais e federalatraves de seus legisladores.Por outro lado, compete aos municipios de acordo com a - Constituicao Federal ? Art. 30 ? I ? Legislar sobre assuntos de interesse local.Tambem cabe ressaltar que, o municipio pode legislar em assuntos de seu proprio interesse local de acordo com C.F Art. 30 ? I e respaldado na lei organica do municipio de Piracicaba ? Artigo 25 XXII .Isto posto, felizmente a consciencia de que a protecao aos animais tambem e uma obrigacao do municipio.Inobstante em Piracicaba atraves da Lei n.o 6647/09 ja proibe a instalacao de circos que contenha animais, sendo um grande avanco em defesa dos animais.Somos sabedores que ha pessoas que realizam o sacrificio de animais em cultos religiosos, e isso e inaceitavel, e deve ser observada com atencao por parte nao so desta Casa Legislativa, mas tambem por todos os municipios .Assim pelo alcance do Art. 225 d 1o, VII da C.F para a protecao dos animais, o interesse humano social, apresento este Projeto de Lei .No ensejo, que o mesmo seja aprovado por unanimidade pelos pares, e que caminhemos em direcao do bem, da protecao dos animais e os clamores da populacao e das ONGs de protecao com os animais.Sala de Reunioes, 21 de junho de 2010.(a) Laercio Trevisan Junior2- Lista dos vereadores:- Andre Gustavo Bandeira - PSDB - Gabinete: 3403-6511 / 3403-6512/andrebandeira@ camarapiracicaba.sp.gov.br /gabineteandrebandeira@camarapiracicaba.sp.gov.br- Ary de