Todo contrato e umavia de mao dupla. Nao tem como fugir. Ambos os lados tem direitos e obrigacoes.No caso do contratode trabalho, nao e diferente: Empregados e Empregadores tem seus direitos esuas obrigacoes, estabelecidos por lei, inclusive. Logico que se somam asregras normais de conduta, a etica, o bom senso.O que ocorre e que oempregado tem protecao especial pela legislacao, porque, via de regra, oempregador tem o poder: poder de direcao, poder de punicao. E quem tem poderpode abusar dele.O empregado tem suaforca de trabalho. Esta forca e indispensavel ao empregador, e claro. Massomente nisso consiste o poder do empregado. Mas o empregado,tambem, precisa do salario que recebe pelo trabalho que prestou, porque vivedele, porque e este salario que o sustenta: e nisso consiste sua fraqueza. Aesta fraqueza, a lei chama hipossuficiencia.Por isso, a lei oprotege: para que nao haja abuso, porque, entre o poder do empregador e ahipossuficiencia do empregado, nao ha como se medirem forcas.Nao se discutem osaltos custos de manutencao de uma empresa, ai incluido, evidentemente, o custocom pessoal: mas isso e materia para gestao empresarial e nao para Direito doTrabalho.Por isso, aqui, discorremosapenas sobre os contratos de trabalho e as situacoes que podem gerar a dispensapor justa causa: as do empregado e as do empregador.Sem duvidas, a leipreve diversas obrigacoes ao empregador, tanto as financeiras quanto as quegerem um saudavel ambiente laboral, nos diversos sentidos da expressao, para odesempenho de um trabalho seguro e eficiente. Cabe ao empregador documentar-sede que cumpre a lei. Disso, ele nao escapa com facilidade.Nao pode exigir oempregador do empregado servico que nao contratou, nem sobrecarregar-lhe detarefas nao pertinentes as suas atividades normais de trabalho. Nao pode oservico colocar em risco a integridade fisica do empregado e nao esta esteobrigado a atividade contraria a moral ou a sua honra pessoal.O salario estaprotegido, pelo menos, minimamente protegido, mas, nao ha, para o empregado, umdireito adquirido ao emprego. Mesmo que nao haja justa causa, podera oempregador rescindir o contrato, desde que quite ao empregado as verbas a quefaz jus.Ao Empregado tambemcompetem obrigacoes: a de prestar os servicos para os quais foi contratado, comzelo e tecnica; a respeitar o ambiente, o superior e os colegas, pessoal eprofissionalmente. Deve mesmo respeitar a propria empresa, seus procedimentosinternos, os segredos profissionais e estrategicos da empresa. Esta obrigado aacatar as ordens que lhe sejam dadas, desde que nao sejam ilegais ou imorais,claro, e a cumprir o horario pactuado.As obrigacoes de unscorrespondem os direitos dos outros, patroes e empregados, nas mesmas e exatasmedidas de uns e outros, direitos e obrigacoes. E a tal via de maodupla.O descumprimento dasobrigacoes, e correspondente violacao dos direitos, e que sao fatos passiveisda rescisao do contrato por justa causa.Gabrielade Cassia do Carmo Corsino ToussaintJulianaItaborahy Lottadvogadas A Presidente daRepublica sancionou, ontem, dia 02 de junho, a regulamentacao da EmendaConstitucional que trata dos direitos trabalhistas das empregadas domesticas(Lei Complementar 150/15).A ConstituicaoFederal foi alterada pela Emenda no 72, em 2013, ate ontem, ainda pendente deregulamentacao. Tal Emenda estendeu diversos direitos dos trabalhadoresempregados de empresas aos empregados domesticos.Fica definido que osempregados domesticos sao aqueles que trabalham para um mesmo empregador, emsua