Jose Roberto AndradeNos ultimos dias todosrecebemos consternados as noticias sobre o estado de saude do lidersul-africano e premio Nobel da Paz, Nelson Mandela, chamado carinhosamente porseus conterraneos de Madiba e por Barack Obama de heroi do mundo, quando desua visita oficial ao Senegal. Sua atuacao fundamental para o fim do apartheid, o entao regime de segregacaoracial na Africa do Sul, permanecera como um legado de liberdade para todo omundo.A Organizacao das NacoesUnidas (ONU) prepara acoes para a Decada Internacional dos PovosAfrodescendentes (2013-2022). O decenio foi estabelecido pela propriaOrganizacao por meio da Resolucao A/66/460 apos um ano de debates em torno doracismo e das situacoes social, economica e politica da populacao negra mundialna contemporaneidade.Neste dia 20 de julho oEstatuto da Igualdade Racial, aprovado pela Lei 12.288/10 completa tres anosdesde sua publicacao e e um marco legislativo na luta contra a discriminacaoracial no Brasil. Ainda hoje muitos questionam sobre a necessidade de talEstatuto e esta e uma questao central no tema da interacao racial e etnica emnossa sociedade. Para os que sao favoraveisa adocao de um instrumento juridico como este, se colocam os que entendem caberao Estado papel decisivo para a correcao de distorcoes historicas excludentesda populacao negra.Osque se alinham em sentido contrario entendem desnecessaria qualquer intervencaopromocional de igualdade racial por parte do Estado. Como escreveu em recente artigoo Ministro Luis Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, ha tres posicoesbasicas em relacao a questao racial. A primeira e a do mais puro e assumidoracismo, baseado na crenca de que alguns grupos de pessoas sao superiores aoutros. Asegunda sustenta que, no caso brasileiro, somos uma sociedade miscigenada, naqual ninguem e diferenciado por ser, por exemplo, negro. Reconhecemdesequilibrios no acesso a riqueza e as oportunidades, mas eles seriam denatureza economica, nao racial. Por essa razao, os defensores desse segundoponto de vista opoem-se as politicas de acoes afirmativas, que levariam aracializacao da sociedade brasileira, em canhestra imitacao dosnorte-americanos.Aterceira posicao e a de que e fora de duvida que negros e pessoas de peleescura, em geral, enfrentam dificuldades e discriminacoes ao longo da vida,claramente decorrente de aspectos ligados a aparencia fisica. Uma posicaoinferior, que vem desde a escravidao e que foi potencializada por uma exclusaosocial renitente.Nao e mais possivel negar adiscriminacao ou considera-la irrelevante na estrutura da desigualdade racialbrasileira, sob pena de ser indiferente aos dados apresentados por inumerosinstitutos de pesquisa, inclusive os oficiais, que demonstram, ano apos ano, apermanente discrepancia dos indicadores sociais entre negros e brancos.Depois da Nigeria, o Brasile o segundo maior pais de populacao negra no mundo e o primeiro fora da Africa,sendo ainda, historicamente, uma das economias mais excludentes. A populacaonegra e maioria entre os mais pobres e embora esta realidade seja amplamenteconhecida, nao e comum ser reconhecida.Dai a importancia daquelesque a reconhecem, que entendem que isso pode significar um avanco em direcao asuperacao, um passo adiante em relacao a indiferenca. Os que reconhecem aexistencia da discriminacao aceitam sua qualificacao como questao socialpendente de solucao.* ADVOGADO E PRESIDENTE DACOMISSAO DE IGUALDADE RACIAL DA OAB/ES NOTA PUBLICA DE REPUDIOAs entidades da sociedade civil capixaba abaixo relacionadas,unidas pelo compromisso na defesa intransigente da Dignidade Humana