seria no casode, apos a analise objetiva dos relatorios da CGMP e dasinformacoes da Secretaria do CSMP (art.7,1o e 2o, da Resolucaono 001/2006 do CSMP/MA) e dos criterios do art.5o da citadaresolucao e do art.77, 2o, da LCE no 13/91, chegar-se aconclusao que o promotor do quinto posterior tem uma atuacao maisefetiva que o promotor do quinto anterior. Como a promocao e pormerecimento, acredito que nesta ultima hipotese restaria clara aanalise do merecimento. Claro que nestas hipoteses, o membro doCSMP devera fundamentar seu voto (como sempre, diga-se), fazendo-opor escrito, inclusive, atendendo as informacoes constantes dorelatorio da CGMP e da Secretaria do CSMP, conforme a Resolucaono01/2006, art.7o,1o e 2o.Por outrolado, estando os promotores do quinto anterior e do posteriorconcorrendo em grau de igualdade, tenho que os promotores maisantigos devem ser os promovidos, ate mesmo por forca do art.6o daResolucao no 001/2006 do CSMP/MA.RAIMUNDONONATO DE CARVALHO FILHO: Ainda que inexista uma concepcaopacificada sobre esse tema no CNMP e no CNJ, entendo que um(a)Promotor(a) de Justica integrante de um quinto posterior nao deveser promovido em detrimento de outro(a) Promotor(a) de um do quintoanterior. Ou seja, o criterio da antiguidade, e que inspira aformacao dos quintos, deve ser prioritario na formacao da listade merecimento, principalmente por ser um criterio objetivo.Candidatosintegrantes de quinto posterior nao podem concorrer em situacao deigualdade com candidatos de quinto anterior, pois, se assim ocorrerestaremos negando vigencia ao disposto no artigo 93, II, a, daConstituicao Federal, sem prejuizo de eventual violacao a outrosprincipios constitucionais.A listatriplice deve, prioritariamente, ser formada por integrantes doprimeiro quinto e, somente na inexistencia de candidatos inscritosbuscar-se-a candidatos do quinto posterior, de modo que, oscandidatos inscritos proximos ao primeiro quinto excluem oscandidatos dos quintos posteriores.RITADE CASSIA MAIA BAPTISTA MOREIRA: Sou favoravel ao entendimentode que deva ter prioridade nas movimentacoes por merecimento nacarreira, os membros do Ministerio Publico integrantes do primeiroquinto das respectivas listas, devendo-se necessariamente contemplaro interesse dos integrantes dos quintos anteriores em detrimento dointeresse dos integrantes dos quintos posteriores; entendo ainda queas listas triplices devem ser compostas prioritariamente pelosPromotores de Justica inscritos que estejam no primeiro quinto esomente ser completada por Promotores de Justica dos quintossucessivos se nao houver Promotores de Justica suficientes doprimeiro quinto inscritos.Achoimportante considerar que houve mudanca de entendimento do SupremoTribunal Federal (STF), que, inicialmente, concebia que, incompleta alista triplice, deveria haver recomposicao com membros dos quintossucessivos. Contudo, mais recentemente, passou a entender que seriamconcorrentes apenas os membros pertencentes ao mesmo quinto deantiguidade, prevendo a possibilidade de lista duplice.Assim, navisao atual do STF, restando apenas dois nomes que perfacam osrequisitos da alinea b do artigo 93 da Constituicao Federal,aptos a figurarem na lista triplice, a recomposicao do quintoconstitucional com outros interessados que nao atendam a taiscondicoes objetivas fere o principio da isonomia dos postulantes,por estarem em graus deantiguidadedistintos.Por fim,e necessario considerar que as normas regulamentadoras da promocaopor merecimento devem ser interpretadas de modo a assegurar a maisampla concorrencia, privilegiando-se aqueles que se destacam pelaqualidade de seu trabalho e dedicacao a missao institucional, oque garante ao Conselho Superior o exercicio de sua prerrogativa deescolha, evitando que se torne compulsoria a promocao pormerecimento de um membro, em virtude