COTAS - O sistema de quotas (cotas) tem, como proposito, garantir a mulher melhor acesso ao poder politico, se nao de forma igualitaria pelo menos mais equilibrada , entre homens e mulheres, para garantir uma representacao politica mais justa, promover o acesso a cargos de eleicao popular. As quotas podem ser de tres tipos: constitucionais (quando inseridas na Constituicao), legais (quando a legislacao eleitoral as determina) e voluntarias (quando sao livremente adotadas pelos partidos politicos). Na categoria de tipos de quotas legais, ja se encontram inseridas em variadas legislacoes (Papua Nova Guine, Afeganistao, Espanha, Paraguai, Brasil, Costa Rica, Mexico, Iraque, Bolivia)., seja apontando percentuais dessa participacao (Mexico e Espanha, 40%, Peru, Argentina e Brasil, 30%), seja apontando formas de favorecer a presenca feminina legalmente (Republica do Congo, Belgica), seja aplicando mecanismo de alternancia por sexo (mulher-homem-mulher-mulher), de forma que duas pessoas pessoas do mesmo sexo nao possam estar de forma consecutiva na mesma lista de candidatos, ou seja, de forma paritaria e alternativa (Costa Rica, Venezuela, Bolivia, Argentina). De acordo com dados da Uniao Interparlamentar, o Brasil ocupa a posicao de numero 104 no ranking que analisa a participacao feminina no Legislativo de 186 paises. Na frente do Brasil, estao nacoes africanas como Mocambique e Angola.. Na America do Sul, tambem estao em atuacao melhor que a do Brasil, a Argentina, Equador e Peru. De 11 paises latino-americanos que possuem legislacao de cotas, somente 6 estabeleceram algum tipo de pre-ordenamento dos candidatos na lista de forma a observar a alternancia de genero (fonte: Centro Latino-americano em sexualidade e direitos humanos - http://www.clam.org.br acesso em abril 2010).Paises como Costa Rica, Peru, Equador, Argentina, Honduras, Espanha, Mexico, Austria, Africa do Sul, Ruanda, Canada, Paraguai, deram saltos importantes nos ultimos anos gracas a legislacao e a modificacoes dos seus sistemas eleitorais. Na Africa do Sul, para as eleicoes parlamentares, das 400 vagas, 178 foram preechidas por mulheres (44.5%) Em Ruanda, nas eleicoes de 2008, para um total de 80 cadeiras parlamentares, 45 vagas foram para mulheres (56.3%, sendo que nas eleicoes de 2003 a porcentagem foi de 34.6%). Na Espanha, no mesmo ano de 2008, de um total de 350 cadeiras, 128 das vagas foram preenchidas por mulheres (36.6%). Na Austria, mesmo ano, para 183 cadeiras, 51 foram para as mulheres (27.9%); Canada (22.1%), Estados Unidos (16.8%), Paraguai (12.5%), Ucrania (8.0%), Ira (2.8%). (fonte: Union interparlementaire: 1996-2010. .http://www.ipu.org/wmn-f/world.htm - acesso em abril 2010) CAUSAS, CONDICOES E CIRCUNSTANCIAS QUE IMPOSSIBILITAM O EXERCICIO DO SUFRAGIO ATIVO (DO PONTO DE VISTA TECNICO, SAO INCAPACIDADES OU INABILITACOES):1)praticamente em todos os paises latino-americanos, encontram-se previstas nos ordenamentos dos paises a demencia, a surdo-mudez que impeca de expressar-se por escrito, a incapacidade civil judicialmente declarada. Tambem a condencacao judicial que interponha a interdicao, suspensao ou privacao dos direitos de cidadania ou mais especificamente do direito de sufragio enquanto perdurar o tempo de condenacao. 2)Membros em servico ativo das Forcas Armadas e Policiais (Colombia, art. 219 da Constituicao; Equador, art. 27 da Constituicao de 1998; Honduras, art. 37 da Constituicao, Paraguai , art. 175 da Constituicao, e artigo 75 do Codigo Electoral,