Diante da rebeliao que ocorreu no Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu na tarde da ultima segunda-feira e do resultado da inspecao que ela propria realizou no local ha cerca de um mes, a juiza da Vara da Infancia e Juventude de Parnamirim, Ilna Rosado Motta, deve decidir pelo fechamento definitivo da unidade na proxima semana. O Ceduc foi interditado parcialmente pela magistrada no dia 13 do mes passado. Para ela, a situacao da unidade socioeducativa e insustentavel, tanto em relacao a seguranca quanto a estrutura.O que pesa na decisao da juiza e a possibilidade de os 32 adolescentes infratores que estao internados no local terem de voltar para suas casas, caso realmente decida pela interdicao da unidade. O presidente da Fundacao Estadual da Crianca e do Adolescente (Fundac), Getulio Batista, garante, no entanto, que as reformas estruturais pedidas pela magistrada estao sendo executadas e estima que em um ano o Ceduc Pitimbu seja reinaugurado.Ilna Rosado lembra queesta concluindo a analise dos laudos emitidos pela Vigilancia Sanitaria do Estado (Suvisa), Corpo de Bombeiros e Policia Militar, que apontam problemas graves que vao desde a alimentacao a falta de seguranca do Ceduc Pitimbu. Os documentos ja tinham motivado a juiza a pedir a interdicao parcial da unidade socioeducativa, impedindo que novos adolescentes sejam internados no local.Para a magistrada, a rebeliao expos os problemas graves de seguranca apresentados no Ceduc. "Eu mesma tive de expedir oficios para a Secretaria de Seguranca e para o Comando da PM para que fosse enviado reforco para conter a rebeliao". Ilna Rosado afirma que a Fundac nao tem cumprido com as determinacoes que ela tem expedido quanto as reformas estruturais, entre elas a elevacao do muro de contencao e aumento do efetivo policial que trabalha na unidade. "Nenhuma atitude foi tomada para solucionar os problemas, principalmente de seguranca. Nao podemos compactuar com a omissao do Estado quanto a integridade fisica de seus funcionarios.Naquela rebeliao, podiam ter se ferido policiais, o diretor, entre outros".ReflexaoContudo, para Ilna Rosado, a nova Lei que regulamenta o Sistema Nacional Socioeducativo, em vigor a partir de hoje, e um motivo para refletir melhor sobre o fechamento total do Ceduc Pitimbu. O artigo 49, inciso II, da Lei estabelece o direito de o adolescente sentenciado ao internamento ser inserido em programa em meio aberto, ou seja, responder ao crime em casa, quando nao existir vaga em unidade socioeducativa. "Se eu fechar a unidade, e possivel que adolescentes que sao latrocidas ou homicidas tenham de cumprir pena em suas casas. Isso vai alem da questao estrutural e passa a questao de seguranca publica".PromessaGetulio Batista, da Fundac, afirma que desde a quarta-feira da semana passada existe uma construtora realizando as reformas estruturais exigidas pela magistrada. "A elevacao do muro ja foi iniciada e vamos realizar varias outras reformas, como a instalacao de uma piscina olimpica e uma quadra de basquete. Acredito que em um ano deveremos entregar um novo Ceduc Pitimbu", alega. DN Online Os passageiros do onibus da linha 63, da empresa Conceicao, viveram momentos de panico e terror na noite desta terca-feira (17). Um adolescente de 16