e foi por meio dela que foram criadas e seguidas asprimeiras especies de normas que regulamentavam a vida social.Em relacao ao nosso Direito Moderno, e sabido que aestrutura juridica brasileira tem influencia clara da religiao. Por exemplo, oDireito Canonico que, sucintamente, influenciou tanto o Direito Latino, quantoo Direito Brasileiro. Dai, surgiram as primeiras codificacoes modernas doOcidente e ordenamentos que passaram a reger as relacoes de um povo que seguiaum Deus, Lider, um Idolo ou ate mesmo Deuses.Edson Luiz Sampel apresenta a influencia que o DireitoEstatal sofreu do Direito Canonico: Inegavel e a influencia que o direitoestatal sofreu do Direito Canonico. Exemplo disto, temos o fato de que emvarias faculdades, mesmo as publicas (a USP no Brasil e um caso), ate meados doseculo XX lecionava-se ao lado do direito romano, o Canonico.Acerca da recepcao do Direito Canonico pelo Direito CivilBrasileiro, tambem discorre Rafael Llano Cifuentes: Ademais, e denso econtinuo o aporte dado ao Direito Canonico pelo Direito Civil, como osignificado que o trabalho dos pandectistas e civilistas do seculo XIX teve aciencia canonica.Transcorrida esta etapa sera abordada a evolucao historicadas Constituicoes Federais Brasileiras, especialmente quanto a liberdadereligiosa e alaicidade. A EVOLUCAO HISTORICA DAS CONSTITUICOES FEDERAIS BRASILEIRASQUANTO A LIBERDADE RELIGIOSA E A LAICIDADEO processo sedimentar do direito a liberdade religiosa e daseparacao entre Igreja e o Estado no Brasil se deu e se da, teoricamente, deforma paulatina, conforme se compreende diante das primeiras legislacoes e dasConstituicoes Federais que dai se seguiram.A CONSTITUICAO IMPERIAL DE 1824Partindo-se do momento historico da independencia do Estadobrasileiro, o Brasil, por sua vez, tinha em seu ordenamento juridico aConstituicao Imperial de 1824, outorgada em nome da Santissima Trindade,que trazia a Religiao Catolica Apostolica Romana como a oficial de nosso pais.La era legitimada dispositivos que continham caracteristicasdo Direito Canonico, mas permitia aos seguidores de outras religioes realizarcultos domesticos, ou particular em casas destinadas para isto, sem estruturade templos. Assim, permitia-se a liberdade de crenca, em que pese as limitacoesde culto.Nas palavras de Celso Ribeiro Bastos: na epoca so sereconhecia como livre o culto catolico. Outras religioes deveriam contentar-secom celebrar um culto domestico, vedada qualquer forma exterior de templo.Nesse mesmo sentido, tambem ensina Milton Ribeiro que:"A Constituicao do Imperio buscou cuidar da questao religiosade forma clara, adotando um certo tom liberal no tratamento da individualidade,na medida em que seu foro intimo encontrar-se-ia livre para a escolhareligiosa, o que nao se verifica no espaco publico, na medida em que amanifestacao exterior ainda e proibida e o proprio Estado, por sua vez,encontrava-se atrelado a uma religiao oficial, a catolica."Observa-se, portanto, que a nossa primeira ConstituicaoFederal possui um tom liberal quanto a liberalidade pessoal, em que pese oEstado ter aproximacao com o catolicismo.O DECRETO 119-AApos a Proclamacao da Republica em 1889, o marechal ManoelDeodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidosdo Brasil, em nome da nacao, baixou o Decreto n.o 119-A, que ja em seuprimeiro artigo proibia a autoridade federal, assim como a dos estadosfederados, expedir leis, regulamentos, ou atos administrativos, estabelecendoalguma religiao, ou vedando-a, e criar diferencas entre os habitantes do pais,ou nos servicos sustentados a custa do orcamento, por