PROJETO INTERDISCIPLINARpor Aline Bides, Claudete Kiss, Katia Matos e Maria Cristina Guerreiro.JURI SIMULADO: Qualquer ato infracional cometido por crianca ou adolescente no ambito escolar nao precisa ser tolerado, sendo perfeitamente possivel a imposicao de punicoes ou medidas de contencao, constrangendo-o a conter a sua conduta delituosa.Para que se reduza a incidencia de atos infracionais, entendemos ser indispensavel combater os atos de indisciplina que, se ignorados, poderao vir a se tornar atos infracionais no ambiente escolar devido a impunidade dos mesmos. Acreditamos que o sucesso da Educacao esta na clareza do que e permitido e do que e inconcebivel num estabelecimento de ensino, respeitando-se os aspectos legais que regem nossa vida em sociedade.MEDIDAS PARA A PRATICA DE ATOS DE INDISCIPLINA NA ESCOLAO tratamento para o ato indisciplinar cometido pela crianca ou adolescente e o mesmo: a aplicacao do regimento escolar, com as consequencias nele previstas, podendo abranger da advertencia ate a expulsao.a) Advertencia verbal: e a admoestacao verbal feita pelo professor ou pelo diretor do estabelecimento de ensino, no caso de o educando cometer uma infracao de menor gravidade. A referida admoestacao deve ser feita de forma a nao colocar o aluno em situacao constrangedora ou vexatoria. Se o aplicador da punicao exagerar na sua aplicacao, ridicularizando o educando, estara ele sujeito as penas do art. 232, do Estatutoda Crianca e do Adolescente, o qual prescreve que e crime: Submeter crianca ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilancia a vexame ou a constrangimento: Pena - detencao de seis meses a dois anos.b) Advertencia escrita com comunicacao aos pais: e a admoestacao escrita feita pelo diretor do estabelecimento de ensino ao educando reincidente, com comunicacao aos pais ou responsavel, os quais devem assinar termo de compromisso de colaboracao para a melhoria da conduta do educando. As penalidades impostas pelo professor ou pelo diretor do estabelecimento de ensino podem ser revistas, a pedido do interessado, pelo orgao colegiado, o qual deve existir em todas as entidades de ensino.c) Suspensao da frequencia das atividades normais da classe: so pode ser aplicada pelo colegiado e e direcionada para os casos mais graves ou de multirreincidencia. A suspensao deve ter prazo determinado e nao pode ser aplicada em periodo de provas. Como o aluno tem direito a educacao, conforme disposicao do art. 205, da Constituicao Federal (A educacao, direito de todos e dever do Estado e da familia, sera promovida e incentivada com a colaboracao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao para o trabalho) e do art. 53, da Lei n. 8.069/90 (A crianca e o adolescente tem direito a educacao, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercicio da cidadania e qualificacao para o trabalho...), nao pode ele sofrer prejuizo em seu aprendizado escolar.A Medida de suspensao nao significa que o aluno esta proibido de comparecer a escola, pois e direito seu receber o conteudo programatico que o professor esta ministrando aos demais alunos dentro da sala de aula. Tal punicao consiste na proibicao do educando de assistir as aulas junto