Verdade Formal e Verdade Real:O principio dispositivo consiste na regra de que o juiz depende, na instrucao da causa, da iniciativa das partes quanto as provas e as alegacoes em que se fundamentara a decisao. Mesmo quando, no processo civil, se confiava exclusivamente no interesse das partes para o descobrimento da verdade, tal criterio nao poderia ser seguido nos casos em que o interesse publico limitasse ou excluisse a autonomia privada. Isso porque, enquanto no processo civil em principio o juiz pode satisfazer-se com a verdade formal, no processo penal o juiz deve atender a averiguacao e ao descobrimento da verdade real como fundamento da sentenca.Principio da Economia e Instrumentalidade das Formas:Se o processo e um instrumento, nao pode exigir um dispendio exagerado com relacao aos bens que estao em disputa. E mesmo quando nao se trata de bens materiais deve haver uma necessaria proporcao entre fins e meios, para equilibrio do binomio custo-beneficio.Principio do Duplo Grau de Jurisdicao:Esse principio indica a possibilidade de revisao, por via de recurso, das causas ja julgadas pelo juiz de primeiro grau (ou primeira instancia), que corresponde a denominada jurisdicao inferior. Garante, assim, um novo julgamento, por parte dos orgaos da jurisdicao superior, ou de segundo grau (tambem denominada de segunda instancia). O principio do duplo grau de jurisdicao funda-se na possibilidade de a decisao de primeiro grau ser injusta ou errada, dai decorrendo a necessidade de permitir sua reforma em grau de recurso.Principio da Publicidade:O principio da publicidade do processo constitui uma preciosa garantia do individuo no tocante ao exercicio da jurisdicao. A presenca do publico nas audiencias e a possibilidade do exame dos autos por qualquer pessoa representam o mais seguro instrumento de fiscalizacao popular sobre a obra dos magistrados, promotores publicos e advogados. Em ultima analise, o povo e o juiz dos juizes.Principio da Motivacao das Decisoes Judiciais:Outro importante principio, voltado como o da publicidade ao controle popular sobre o exercicio da funcao jurisdicional, e o da necessaria motivacao das decisoes judiciarias.Normas Juridicas Materiais:Sao as que disciplinam imediatamente a cooperacao entre pessoas e os conflitos de interesses ocorrentes na sociedade, escolhendo qual dos interesses conflitantes e em que medida, deve prevalecer e qual deve ser sacrificado.Normas Juridicas Instrumentais:Sao as que apenas de forma indireta contribuem para a resolucao dos conflitos interindividuais, mediante a disciplina da criacao e atuacao das regras juridicas gerais ou individuais destinadas a regula-los diretamente. As normas juridicas materiais constituem o criterio de julgar, de modo que, nao sendo observadas, dao lugar ao error in judicando; as processuais constituem o criterio do proceder, de maneira que, uma vez desobedecidas, ensejam a ocorrencia do error in procedendo.Onus ProcessuaisOnus:Onus e uma cominacao ou imposicao de praticar um ato. O onus e um imperativo do interesse proprio. Quem tem onus deve praticar determinado ato para ver seu interesse atendido. Quando a lei cria um onus, o imperativo juridico da origem a uma situacao alternativa e coloca o titular de um determinado interesse diante de um dilema ou atende ao onus ou sofre o prejuizo resultante de seu non facere.Onus e Obrigacao:O onus nao