12.186 MS 1.276.893 6.384 1.444.320 1.444 MT 1.454.612 7.273 1.686.876 1.687 PA 3.756.049 18.780 4.091.840 4.092 PB 1.936.819 9.684 2.334.522 2.335 PE 4.483.227 22.416 5.304.380 5.304 PI 1.733.434 8.667 1.901.414 1.901 PR 5.665.222 28.326 6.536.251 6.536 RJ 7.673.438 38.367 9.693.862 9.694 RN 1.580.871 7.904 1.935.105 1.935 RO 798.475 3.992 885.929 886 RR 238.099 1.190 262.194 262 RS 5.942.063 29.710 6.976.843 6.977 SC 3.376.535 16.883 4.058.912 4.059 SE 1.052.826 5.264 1.239.891 1.240 SP 21.266.194 106.331 25.736.781 25.737 TO 733.225 3.666 801.084 801 Total 97.300.478 486.499 114.906.580 114.908 http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais-2014-resultadoSomenteo partido politico que tiver registrado o seu estatuto no Tribunal SuperiorEleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do FundoPartidario e ter acesso gratuito ao radio e a televisao, nos termos da Lei.Podemos,didaticamente, dividir o processo de criacao de partidos em 4 etapas, a saber:1a ETAPARegistroCivil - Art. 10 da Res. TSE 23.465/15FUNDADORES:Pelo menos 101 eleitores com domicilio eleitoral em, no minimo, um terco dosEstados, devem elaborar o programa e o estatuto do partido e eleger, naforma do Estatuto, os dirigentes nacionais provisorios.Orequerimento do registro de partido politico, dirigido ao cartorio competentedo Registro Civil das Pessoas Juridicas, da Capital Federal, deve ser subscritopelos seus fundadores e sera acompanhado de:I -copia autentica da ata da reuniao de fundacao do partido;II -exemplares do Diario Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o programa e oestatuto;III- relacao de todos os fundadores com o nome completo, naturalidade, numero do tituloeleitoral com a Zona, Secao, Municipio e Estado, profissao e endereco daresidencia.Opartido politico em formacao, no prazo de ate 100 (cem) dias, contados daobtencao do seu registro civil, deve informar ao Tribunal Superior Eleitoral asua criacao, apresentando:I a respectiva certidao do Registro Civil de Pessoas Juridicas;II o seu numero de inscricao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas (CNPJ);III copia da ata de fundacao e da relacao dos fundadores, acompanhada do estatutoe do programa aprovados no momento da fundacao; eIV o endereco, telefone e numero de fac-simile de sua sede e de seus dirigentesnacionais provisorios.Nestemomento, a Secretaria Judiciaria do Tribunal Superior Eleitoral entregara aopresidente nacional da agremiacao a senha de acesso ao Sistema deApoio a Partidos em Formacao SAPF.Essesistema, de uso obrigatorio, e utilizado no gerenciamento dos dados detodos os processos de criacao de partidos politicos.2aETAPAApoiamentode eleitores - Arts. 11 a 19 da Res. TSE 23.465/15Coma adocao do Sistema de Apoio a Partidos em Formacao SAPF o procedimentodescrito no art. 11 da Res. TSE no 23.465/05, indicacao dos nomes daspessoas responsaveis pela apresentacao das lista ou formularios de assinaturas deapoiamento, passa a ocorrer eletronicamente com a utilizacao do referidosistema.Oapoiamento minimo deve ser obtido no prazo de que trata o 3o do art. 7o destaresolucao (dois anos a partir da data da aquisicao da personalidadejuridica), mediante a assinatura de eleitor nao filiado a partidopolitico em listas ou formularios de acordo com os modelos disponibilizadospela Justica Eleitoral, organizados pela agremiacao em formacao para cada zonaeleitoral, as quais conterao:I a denominacao do partido politico, sua sigla e o seu numero de inscricao noCNPJ;II declaracao de que o(s) subscritor(es) nao e(sao) filiado(s) a partido politicoe apoia(m) a criacao do partido politico em formacao;III o nome