"Independencia e harmonia dos Poderes sao indispensaveis para o fortalecimento da democracia e para o pais"CHARLES-LOUIS de Secondat, ou Charles de Montesquieu, nasceu em 18 de janeiro de 1689 em Bordeaux, Franca, e morreu em 10 de fevereiro de 1755, em Paris. Politico, filosofo e escritor, ficou famoso pela sua teoria da separacao dos Poderes, acolhida em muitas Constituicoes, inclusive a brasileira. A teoria da triparticao dos Poderes do Estado foi desenvolvida por Montesquieu no livro "O Espirito das Leis", escrito em 1748. O autor partia das ideias do ingles John Locke. A tese da existencia de tres poderes remonta a Aristoteles, na obra "Politica". Montesquieu dividiu os Poderes separando-os em Executivo, Judiciario e Legislativo. As Constituicoes brasileiras acolheram a tese montesquiana. A Constituicao cidada de 1988, em seu artigo 2o, dispos que os Poderes sao independentes e harmonicos entre si, tornando tal disposicao clausula petrea (artigo 60, paragrafo 4o, III). Tal determinacao estaria sendo observada nos tempos atuais? Vejamos: o Executivo, com fundamento nos artigos 59, V e 62 da Constituicao, editou centenas de medidas provisorias, a maioria delas sem os requisitos indispensaveis de relevancia e urgencia. O Congresso Nacional teve suas pautas travadas, congestionadas, paralisando os trabalhos legislativos. E o que e mais grave: na tramitacao de muitas das medidas provisorias foram acolhidas emendas que nada tinham a ver com o seu cerne, verdadeiras "emendas piratas" desnaturando a medida que sucedeu o decreto-lei e o processo legislativo. E o Poder Executivo avancando na competencia do Poder Legislativo, editando medidas provisorias sem os requisitos constitucionais de relevancia e urgencia. Felizmente, o presidente da Camara, deputado e jurista Michel Temer (PMDB-SP), em boa hora interpretou corretamente a questao do travamento da pauta do Congresso e, com o apoio do Supremo Tribunal Federal, minorou os seus efeitos. O jurista portugues Jose Joaquim Gomes Canotilho, em recente entrevista ao jornalista Juliano Basile (jornal "Valor Economico" de 4 de novembro), diz acreditar que o Supremo Tribunal Federal esteja avancando em assuntos do Legislativo e do Executivo no que ele chama de "ativismo judicial exagerado".Reconhece que, ao entrar nessas questoes, o Supremo faz alertas aos outros Poderes, com mensagens positivas e busca de solucoes para os problema brasileiros. O professor Canotilho e um dos principais constitucionalistas de Portugal (catedratico da Universidade de Coimbra) e defende que a Constituicao deve ser um programa para o pais. O problema e que a Constituicao brasileira de 1988 esta sendo conduzida pelo Supremo Tribunal Federal, e ele pergunta se e funcao do Judiciario resolver questoes como demarcacoes de reservas indigenas, infidelidade de politicos aos seus partidos e uso das algemas pela policia. O mestre portugues faz referencia as sumulas vinculantes, compreendendo a tentativa de dar alguma ordem, mas o problema e que as elas se transformam em direitos constitucionais enquanto nao sao revogadas pelo proprio STF.O professor Canotilho ve tambem um aspecto positivo no fato de o Supremo transformar julgamentos em alertas. Por exemplo, se o Congresso nao aprova a lei de greve dos servidores publicos, o Supremo decide por analogia que os funcionarios publicos terao de cumprir as regras