Fiscalizacao em tempo real, teto orcamentario para projetos, movimentacao financeira por cartao e beneficios maiores para produtores que realizem projetos em regioes menos favorecidas do pais.Essas sao mudancas implementadas pela nova instrucao normativa da Lei Rouanet, a ser anunciada pelo ministro da Cultura, Roberto Freire, nesta terca-feira (21).O mecanismo de fomento a cultura via isencao fiscal, o maior e mais polemico do pais, voltou aos holofotes em 2016 apos operacao da Policia Federal. Apura-se o suposto desvio de R$ 180 milhoes. Ha uma CPI sobre o tema em andamento na Camara.A analise das prestacoes de contas e um dos principais gargalos da pasta. Em julho do ano passado, mais de 8.000 projetos aprovados de 1992 a 2011 estavam pendentes."Houve um atraso muito grande. E sem a analise, ha pouca visao do que acontece, pouco questionamento de quem esta pegando mais [recursos], de quem faz coisa errada", afirmou a Folha Joao Batista de Andrade, secretario-executivo do MinC.Uma novidade da instrucao normativa e o acompanhamento financeiro em tempo real pela internet. Os produtores usarao cartao para efetuar os gastos, a serem lancados automaticamente no Portal da Transparencia.As despesas serao limitadas, de R$ 700 mil para pessoas fisicas e microempresas ate R$ 10 milhoes para grandes empresas. Mas esta medida nao deve afetar a maioria dos projetos. Segundo pesquisa de Henilton Menezes, ex-secretario de Fomento e Incentivo a Cultura da pasta, quase 70% dos projetos realizados em 25 anos de Lei Rouanet nao passam de R$ 500 mil.Caches, antes estabelecidos a partir dos valores praticados no mercado, nao passara de R$ 30 mil para artista-solo.PRECOSAs novas regras limitarao ainda mais o valor cobrado por livro, ingresso de show, entrada no teatro ou outro produto cultural incentivado via Lei Rouanet. O teto passa de R$ 200 para R$ 150.Outra mudanca e de ordem geografica. Exceto para pessoas fisicas e microempresas individuais, os novos limites de orcamento de projetos podem sofrer aumento de 50% se eles forem realizados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regioes negligenciadas por produtores e patrocinadores.Em 2016, por exemplo, Sul e Sudeste ficaram com 93,3% do R$ 1,142 bilhao em recursos captados -R$ 1,06 bilhao. A concentracao de verba nessas regioes manteve o nivel dos ultimos anos.Odilon Wagner, vice-presidente da APTI (Associacao de Produtores Teatrais Independentes), teme que a nova instrucao normativa possa burocratizar ainda mais a Lei Rouanet.Ele, no entanto, considera que "ha coisas muito boas", como o inicio da captacao de recursos logo apos a admissao do projeto pelo ministerio.O novo texto estabelece que apenas aqueles produtores que conseguirem obter 10% do orcamento apresentado serao considerados pelo MinC nas fases seguintes."Olha o dinheiro publico sendo jogado no lixo [quando] o governo paga parecerista para analisar projeto que acaba nao realizado", diz.Wagner estima que haja 7.000 projetos analisados por pareceristas que nao foram executados pelos produtores.Joao Batista de Andrade afirma que, mesmo com a edicao da nova instrucao normativa, as regras podem mudar apos o termino da CPI da Rouanet, em abril, quando os deputados planejam sugerir alteracoes no mecanismo."Sempre pode ter [atualizacao]", admite. "O que nao pode e ficar toda hora mexendo: