A reportagem abaixo e de autoria do jornalista Tarik Otoch e foi publicada no jornal O Estado de 02/02/2010. Fiz questao de transcreve-la aqui, ao inves de redigir um artigo sobre o tema por dois motivos. Primeiro, para que os leitores tenham uma visao panoramica do contexto dessa questao, que foi muito bem resumido pelo Tarik (o que eu nao faria melhor). Segundo, porque a minha indignacao pela esdruxula decisao do desembargador Ernani Barreira foi tamanha que travou-me os dedos..............................Por Tarik OtochDa RedacaoNa manha da ultima sexta-feira, 29, um grupo formado por dois biologos, vereador Joao Alfredo (PSOL), estudantes de Direito e outros apoiadores reuniu-se com o desembargador Paulo Timbo. O motivo do encontro foi a liminar concedida, com uma serie de irregularidades, pelo presidente do Tribunal de Justica do Ceara (TJ-CE), desembargador Ernani Barreira, suspendendo os efeitos da lei municipal que transforma a regiao das dunas do Coco em Area de Relevante Interesse Ecologico (Arie).O grupo representa mais de tres mil pessoas da sociedade que pediram a criacao daquela Arie. No caso, as assinaturas desses cidadaos embasaram o projeto de lei aprovado por grande maioria da Camara Municipal de Fortaleza em 24 de junho de 2009 (27 votos favoraveis e apenas quatro contrarios). Acontece que, mesmo sancionada pela Prefeita, a Lei nao pode ser aplicada devido a liminar concedida pelo desembargador Ernani Barreira. Frente a ameaca de destruicao de uma zona protegida por lei, o grupo foi ao TJ municiado de pareceres cientificos comprovando a importancia da Arie, numa tentativa de sensibilizar o desembargador Paulo Timbo, relator do processo, para que reconsidere a liminar junto ao pleno do tribunal.Os argumentos a favor da Arie residem nao so nos extensos laudos cientificos, mas na propria liminar que pede a suspensao da lei que a criou. De acordo com o advogado do Psol, Rodrigo de Medeiros, o processo contra a Arie nao tem fundamento. Trata-se de uma Acao Direta de Inconstitucionalida de (Adin), proposta pela Associacao Cearense dos Construtores e Loteadores (Acecol), mas segundo Rodrigo, a lei nao permite a esse tipo de entidade propor uma acao como essa.A Acecol nao e sindicato e nao se enquadra entre os proponentes legais de Adin. Alem de nao poder entrar com essa acao, a Acecol teria se embasado em fundamentos descabidos. A inconstitucionalida de da Lei da Arie deveria ser alegada em relacao a constituicao estadual. Ao inves disso, foi fundada em legislacoes federais e municipais.Para completar, os cidadaos pedem um comportamento mais razoavel por parte do Tribunal. Diz o advogado Marcio Aguiar que para atender ao principio constitucional da razoabilidade, o desembargador Ernani Barreira, pela complexidade e delicadeza do assunto, deveria ter consultado seus colegas do Pleno antes de conceder uma liminar como essa.A acao do desembargador Ernani Barreira, ao conceder a liminar, causou indignacao geral. Para o vereador Joao Alfredo, a Adin e absurda, pois nao tem fundamento juridico. Foi temerario que o Presidente do Tribunal tenha concedido uma liminar suspendendo os efeitos da lei para atender os interesses de construtoras.Queremos que o desembargador Paulo Timbo aprecie com cuidado esse nosso pleito, defende