do autor osvalores R$ 12,00, R$ 12,00, R$ 273,16, R$ 29,71, e R$ 12,00, presente ahipotese do art. 42, unico, do CDC, com o que tais quantias que deverao serdevolvidas em dobro. Outrossim, caracterizados os danos de ordem moral porque oconsumidor se viu privado do recursos que recebem para o proprio sustento, decarater alimentar, inclusive impenhoraveis, o que nao pode ser resumido comomero aborrecimento. No que tange ao quantitativo indenizatorio fixado em R$1.500,00, nao comporta reducao porque fixado em observancia aos parametrosusuais das Turmas Recursais em fatos semelhantes. Por fim, correta a fixacao dadata da citacao para fins da fluencia dos juros de mora porque a partir delacaracterizada a mora. SENTENCA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOIMPROVIDO. (Recurso Civel No 71004114641, Segunda Turma Recursal Civel, TurmasRecursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 08/05/2013)(TJ-RS - Recurso Civel: 71004114641 RS, Relator: Roberto BehrensdorfGomes da Silva, Data de Julgamento: 08/05/2013, Segunda Turma Recursal Civel,Data de Publicacao: Diario da Justica do dia 10/05/2013) Nao pode prosperar o enriquecimento ilicito da parte Reem face da parte Autora. Portanto, esperasse tao somente a condenacao da parteRe a restituicao dos valores que foram descontados indevidamente da contabancaria da Autora em dobro, acrescidos de juros e correcao monetaria, a partirda data da propositura da presente acao.D) DO DANO MORALConformeo ja exposto nesta peca vestibulanda, a devolucao de cheque pre-datado daRequerente por insuficiencia de saldo em sua conta, devidos ao desconto detaxas bancarias ilegais, alinhado ao constrangimento de ver-se a uma cobrancade cheque sem fundo pelo credor, e ainda pelas constantes cobrancas de taxasbancarias que vem minando mes a mes as financas da Autora, tem lhe causado dor,sofrimento e angustia, ainda mais por se tratar de uma pessoa viuva, e que vivecom um beneficio de pensao por morte do , e devido a sua idade necessitadesse dinheiro para a sua sobrevivencia mes a mes, inclusive por fazer uso de medicamentosde doencas cronicas. Ressalta-se, perante este Douto Juizo que estainsuficiencia foi devido ao ato de cobranca de Taxas bancaria indevidas, feitaspela instituicao financeira na conta da Autora. Taxas essas que vem sendocobrada mes a mes, e mesmo na tentativa da Autora de nao deixar saldo negativoe a quantia correta para cobrir os seus cheques pre-datados, a re continuasempre encontrando uma forma de cobrar alguma taxa a fim de causar algumprejuizo a Autora. O resultado de tais cobrancas indevidas, e que a Autora outem que pegar emprestado com alguem estes valores a fim de cobrir taisdescontos ilicitos, ou ainda deixar de pagar alguma outra conta, e ainda piordiminuir sua alimentacao (compras do mes), para sobrar o dinheiro necessariopara cobrir tais taxas.Oque nos causa estranheza e que enquanto a Autora mantinha o recebimento de seubeneficio previdenciario na instituicao da Re, nada lhe era descontado a titulode taxas. Trazendo a baila que a Autora mantinha essa conta desde 1998, ouseja, por volta de 18 anos, e tao somente agora a re resolveu fazer talcobranca, nos parece ate retaliacao pelo simples fato do pagamento do beneficioprevidenciario da Autora ter sido levado para outra instituicao.Taisdescontos indevidos e sem se que a Autora tenha sido avisada