dar com base no direito civil/mercantil, privatistas aoextremo. Futuramente nao havera mais empregados. Quem ira contratar uma pessoaque reclama, que fica gravida, que falta ao servico, que nao abaixa a cabeca eatende a todo tipo de ordem, e que, alem do mais, custa o dobro e possuidireitos petreos, como limite de jornada de trabalho e piso salarial? Iranaturalmente contratar uma empresa terceirizada, que, por sua vez, tambem iracontratar uma quarteirizada e que, em ultima analise, contratara ummicro-empreendedor individual, por exemplo, sem que isso possa ser consideradofraude, a luz da legislacao proposta pelo deputado federal Sandro Mabel. Trata-seda externalizacao total e completa dos riscos da atividade economica sem quehaja um minimo de divisao dos lucros dela advindos, via valorizacao dotrabalho. Nossa sociedade tera uma lei que valoriza a liberdade de empresa(principio da livre iniciativa) ao extremo, sem garantir a protecao que odireito do trabalho buscou construir, no decorrer dos ultimos 90 anos. Noentanto, devemos sempre lembrar que a Constituicao e clara, no artigo 1o,inciso IV, ao afirmar que o Brasil constitui-se em um Estado Democratico deDireito que tem por fundamento os valores sociais do trabalho e da livreiniciativa, em iguais proporcoes. O PL 4330 subverte esse principio edesregula'' a balanca, em nitido desvalor do trabalho. Caso o PL sejaconvertido em lei sera o caos e seguramente nao colaborara nem para garantirseguranca juridica aos empresarios e, muito menos, para construir coesaosocial, tao necessaria nos dias de hoje, em que vemos a populacao sair as ruasclamando por melhores condicoes de vida. Porfim, teremos a legislacao mais liberal do mundo ocidental, mais ainda que a leichilena e seguramente mais que qualquer ordenamento europeu (todos garantem,pelo menos, que haja solidariedade juridica entre os elos). Iremos de encontroa Recomendacao 198, da Organizacao Internacional do Trabalho, que sugere ummaior nivel de protecao a relacao de emprego, e uma valorizacao crescente doprincipio da primazia da realidade como fundamental na determinacao da relacaode trabalho. Enfim, o PL legitima todo tipo de fraude a que estamos acostumadosa denunciar e a atacar, no curso da atividade inspecional. Um verdadeiroretrocesso.Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15a Regiao Opior cenario e nao haver nenhuma defensa ao direito de negociacao coletiva e derepresentacao sindical. Ao permitir o deslocamento de uma atividade estrategicada empresa para qualquer prestador de servico, voce esta alterando de modounilateral a formacao dos contratos coletivos de trabalho e, por via indireta,dos contratos individuais. Outradimensao dramatica e nao estabelecer a solidariedade entre prestadores etomadores. Se eles criam os riscos nao podem ter limitacao quanto aresponsabilidade dos riscos em face de terceiros. Aquestao, tal como posta, acaba por colocar o credito do trabalhador em posicaode protecao juridica inferior a de um particular (pois aqui incide as regras doCodigo Civil) e da Uniao (cuja violacao de creditos tributarios implicaresponsabilidade solidaria dos devedores). Enfime a mercantilizacao tao violenta quanto na epoca da revogacao da poor law''inglesa em 1834. Para finalizar a reflexao, neste video logo abaixo voce acompanhara Ha-Joon Chang, professor na Universidade de Cambridge e autor de diversas obras literarias. O economista critica o livre mercado e aponta caminhos que podem salvar o capitalismo de um