doutrina dos Direitos de Personalidade, lembrando-se que a Doutrinatambem e forma de expressao do Direito.O contrato afronta a Constituicao Federal e e nulo, segundo o artigo145, ll, do Codigo Civil.Assim, questoes juridicas que envolvam maternidade porsubstituicao ou sub-rogacao nao podem ser resolvidas e julgadas segundoregras contratuais.A solucao advira de uma interpretacao sistematica de todo oordenamento juridico.Generated by Foxit PDF Creator Foxit Softwarehttp://www.foxitsoftware.com For evaluation only.10Neste contexto, cabe ainda citar o 4o do artigo 199, daConstituicao Federal, que dispoe: 4o - A lei dispora sobre as condicoes e os requisitos quefacilitem a remocao de orgaos, tecidos ou substanciashumanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento,bem como a coleta, processamento e transfusao desangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo decomercializacao.Em decorrencia desse artigo, percebe-se que a Constituicao Federalde 1988 proibiu qualquer forma de comercializacao de partes humanas, a fimde garantir a dignidade do homem. Atraves de uma interpretacao analogica efinalistica, e possivel utilizar este mesmo dispositivo constitucional para proibira pratica de gravidez de substituicao na modalidade onerosa, pois tambemconsiste em ato atentatorio a dignidade humana.Ressalte-se que, no Brasil, essa modalidade onerosa seria realizadaquase sempre por mulheres pobres, pois dificilmente uma mulher com boascondicoes financeiras e sociais o faria. O estado de pobreza impediria que oconsentimento do aluguel de utero fosse livre e espontaneo, o que vem a ferir,novamente, o principio da dignidade da pessoa humana.Antonio Henrique Pedrosa Neto e Jose Goncalves Franco Juniorsalientam que a filiacao, quando estabelecida atraves de interesseseconomicos, anula a afetividade e rompe o vinculo familiar, com gravesrepercussoes para o desenvolvimento psiquico da crianca. (PEDROSA NETO,2003)Conclui-se, assim, a unica modalidade de maternidade sub-rogadaadmitida, pelo Direito brasileiro, e a gratuita.Neste caso, havendo conflito de maternidade, quem e a mae?Em nosso ordenamento patrio consagra-se a ideia de que a mae e aque gestou e deu a luz. A questao de maior complexidade ocorre quando a"mae gestante" for diferente da "mae biologica" ou da "mae socioafetiva".Podera, nestes casos, ocorrer o conflito negativo ou positivo da maternidade.Generated by Foxit PDF Creator Foxit Softwarehttp://www.foxitsoftware.com For evaluation only.11O conflito positivo ocorre quando varias maes reivindicam para si amaternidade da crianca, e o conflito negativo ocorrera quando nenhuma dasmaes assumirem a maternidade da crianca.Diante dos conflitos apresentados, a solucao que melhor se coadunacom a tendencia doutrinaria e legislativa mundial e a de se atribuir a mae quegestou a crianca a sua maternidade.Esta solucao podera ser modificada se ficar evidente que a maegestante, por nao ser mae biologica, nao tiver condicoes de cuidar da crianca(psicologicas e sociais), entregando-se a crianca a mae que melhor atenderaos seus interesses (biologica ou socioafetiva). (MOREIRA FILHO, 2002, p.7)Mesmo com tantas evolucoes cientificas, ainda hoje, o ordenamentojuridico brasileiro sanciona a ideia de que a mae e quem gestou e teve o parto,seguindo o principio de que a mae e sempre certa (mater semper certa est).O proprio Codigo Penal, em seu artigo 242 tipifica como crime o fatode Dar parto alheio como proprio, contudo, tal norma nao atende as novasrealidades cientificas, havendo, portanto, a necessidade da criacao de novosparametros para se fixar a maternidade, nos casos de gestacao sub-rogada.Em se tratando de emprestimo de