Ganho de CapitalEstaosujeitas a apuracao de ganho decapital as operacoes que importem:I- alienacao,a qualquer titulo, de bens ou direitos ou cessao ou promessa de cessao dedireitos a sua aquisicao, tais como as realizadas por compra e venda, permuta,adjudicacao, desapropriacao, dacao em pagamento, procuracao em causa propria,promessa de compra e venda cessao de direitos ou promessa de cessao de direitose contratos afins;II- transferencia a herdeiros e legatarios na sucessao causa mortis,a donatarios na doacao, inclusive em adiantamento da legitima, ou atribuicao aex-conjuge ou ex-convivente, na dissolucao da sociedade conjugal ou uniaoestavel, de bens e direitos por valor superior aquele pelo qual constavam naDeclaracao de Ajuste Anual do de cujus, do doador, do ex-conjuge ouex-convivente que os tenha transferido;III- alienacao debens ou direitos e liquidacao ou resgate de aplicacoes financeiras, depropriedade de pessoa fisica, adquiridos, a qualquer titulo, em moedaestrangeira.(Instrucao Normativa SRF no 118, de27 de dezembro de 2000; Instrucao Normativa SRF no 84, de 11 de outubro de2001, art. 3o). DIA 21 DE SETEMBRO - PECA DE TEATRO "JESUS A LUZ DO MUNDO" - GRUPO DE TEATRO MINISTERIO SHEMA ENTRADA FRANCA. O Senado Nacional aprovou a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 478/2010, a qual iguala a classe dos trabalhadores domesticos com ostrabalhadores rurais e urbanos, ja que, antes, os beneficios nao eram iguaispara todos. Agora, sao direitos sociais adquiridos e eles devem ser cumpridos,trata-se de um grande avanco para esta classe.Direitos que os empregados domesticos passam ater:- Jornada maxima detrabalho de 44 horas semanais;- Seguro-desemprego;- Fundo de Garantiapor Tempo de Servico (FGTS);- Garantia desalario minimo nacional;- Garantia de 13osalario;- Hora extra;- Feriasremuneradas;- Reducao aosriscos de saude por meio de normas de higiene e seguranca;- Reconhecimento deacordos coletivos de trabalho;- Proibicao dediferenca de salarios por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;- Proibicao dediscriminacao do trabalhador portador de deficiencia;- Proibicao dotrabalho noturno para menores de 18 anos;- Indenizacao pordemissao sem justa causa;- Beneficio salariofamilia para trabalhadores com ganhos de ate R$ 971,78;- Auxilio escola ecreche para filhos com ate cinco anos.Deveres que os empregadores passam a ter:- Registrar otrabalhador domestico na carteira de trabalho;- Remunerar periodode ferias;- Recolher FGTSjunto a Caixa Economica Federal mensalmente;- Determinarjornada fixa de trabalho semanal;- Pagar 13o salario;- Pagar hora extra;- Reconheceracordos coletivos;- Pagar salariofamilia em razao do dependente do trabalhador de baixa renda;- Pagar adicionalnoturno;- Indenizar otrabalhador em caso de demissao sem justa causa;- Pagar auxiliocreche. LEIA A MATERIA SOBRE A CASA DA CRIANCA, VALE A PENA!VOCE PODE AJUDAR MUITAS CRIANCAS A TEREM UM FUTURO! CONSELHO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DE SAO CARLOS TEM NOVA PRESIDENTE!LILIAN DA GRAFICA GUILLEN ENTRE AS FINALISTAS DO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS!!!UNICEP DEBATE VARIOS TEMAS DE ADMINISTRACAO, CONFIRA A AGENDA!!! Ata da Reuniao da APRODANCA 24 DE JUNHO DE 2010Aos vinte e quatro dias de junho de dois mil e dez, na Garagem da Danca, em Florianopolis, as quatorze horas, em reuniao ordinaria a Associacao Profissional de Danca de Santa Catarina participam: Bia Mattar, Lisa Jaworski, Sandra Meyer, Sabrina Karsten, Evelyn Maira, Marcia Bitencourt e Nathan Santos. Leitura das faltas justificadas de Lucila Vilela, Ana Alonso, Fabiana Grassi Mayca, Diana Gilardenghi, Sergio Luiz Lobato dos