Ha alguns dias recebi um pedido de Atila, meu amigo do Pensamentos Urbanos, para que fizesse um post sobre saude publica e privada no Brasil. E um tema bastante amplo que comeca com a Constituicao de 1988, quando foi criado o Sistema Unico de Saude, passa pelos programas desenvolvidos a partir de entao, pelas agencias reguladoras, pela educacao permanente, pela midia que nem sempre contribui de forma positva...tentarei resumir e indicar links para quem quiser se aprofundar no assunto.Para comecar, o que e SUS?A Carta Magna Brasileira, no seu Artigo 196 estabelece que "A saude e direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante politicas sociais e economicas, que visem a reducao de risco de doencas e de outros agravos e ao acesso universal e igualitario as acoes e servicos para sua promocao, protecao e recuperacao."Nos Artigos seguintes, ate o numero 200, institui o Sistema Unico de Saude (SUS), com base nos principios da universalidade, equidade e integralidade, regulamentado posteriormente pela Lei 8.080 de 1990. O principio da universalidade determina que todo cidadao tem direito ao atendimento medico em qualquer posto do sistema publico ou rede complementar, independente de ter carteira de trabalho assinada e a qual classe social pertenca. A equidade promove a justica social, garantindo que cada um seja tratado de acordo com a sua necessidade. A integralidade busca tratar o individuo integralmente, incluindo nao apenas o problema que ele apresenta naquele momento mas todo tipo de doencas e agravos ao qual ele esteja sujeito.Sao muitas as deficiencias e dificuldades para que as metas sejam alcancadas, mesmo assim o SUS e, certamente, o grande responsavel pela melhora nos indicadores de saude no nosso pais, nos ultimos anos.A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios do IBGE (PNAD-Saude), importante pesquisa sobre o acesso e utilizacao dos servicos de saude, publicos e privados, no Brasil, demonstra, segundo os numeros de 2003, com uma amostra de 384.834 pessoas, no periodo 1998-2003, que o numero de consultas no Programa de Saude da Familia (PSF) passou de 6.918.985 para 72.834885, levando a um aumento de unidades de saude da familia de 3.147 para 19.182. Este programa dispoe de 200.000 agentes comunitarios de saude, em 30.000 equipes e atinge 90 milhoes de pessoas, ou seja, a metade da populacao brasileira. Como destaque nas acoes desenvolvidas pelo PSF, cito a sensivel reducao da mortalidade infantil e o importante trabalho dos Comites pela Reducao da Mortalidade Materna e Neonatal. Esses Comites ja existem em 27 Estados, 748 Municipios e 206 hospitais e sao formados por gestores das 3 esferas do governo, Conselhos de Saude e sociedade civil.E preciso que se saiba que o direito a participacao e ao controle social nas politicas e praticas de saude e um dos principios fundamentais dos SUS, regulamentado pela Lei Federal 8.142 de 1990. Todos os municipios brasileiros possuem Conselho de Saude e todo cidadao pode participar e assistir as reunioes do Conselho de sua cidade, Estado ou mesmo do Conselho Nacional.Tambem sao atribuicoes do SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substancias de interesse da saude, participar da producao de medicamentos,