A comissao de corretagem nos contratos de aquisicao de imoveis prontos ou nao, tem sido objeto de varios questionamentos perante os Orgaos de Defesa do Consumidor e no Poder Judiciario, em relacao ao fato de muitas vezes atribuirem ao adquirente a responsabilidade pelo seu pagamento.Para a perfeita compreensao do tema, e necessario examinar o contrato de comissao de corretagem a luz da lei, doutrina e jurisprudencia.Dentre os varios conceitos do contrato de corretagem destaca-se o de Gustavo Tepedino que afirma: A doutrina identifica o contrato de corretagem com a mediacao, que se caracteriza pela atividade de aproximacao de duas ou mais partes com vistas a conclusao de um negocio de compra e venda. (Temas de Direito Civil, Rio de Janeiro, Ed. Renovar, 1999, p. 122).O contrato de corretagem encontra previsao nos artigos 722 a 729 do Codigo Civil, a saber:Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, nao ligada a outra em virtude de mandato, de prestacao de servicos ou por qualquer relacao de dependencia, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negocios, conforme as instrucoes recebidas.Art. 723. O corretor e obrigado a executar a mediacao com diligencia e prudencia, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informacoes sobre o andamento do negocio.Paragrafo unico. Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestara ao cliente todos os esclarecimentos acerca da seguranca ou do risco do negocio, das alteracoes de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbencia.Art. 724. A remuneracao do corretor, se nao estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, sera arbitrada segundo a natureza do negocio e os usos locais.Art. 725. A remuneracao e devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediacao, ou ainda que este nao se efetive em virtude de arrependimento das partes.Art. 726. Iniciado e concluido o negocio diretamente entre as partes, nenhuma remuneracao sera devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, tera o corretor direito a remuneracao integral, ainda que realizado o negocio sem a sua mediacao, salvo se comprovada sua inercia ou ociosidade.Art. 727. Se, por nao haver prazo determinado, o dono do negocio dispensar o corretor, e o negocio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediacao, a corretagem lhe sera devida; igual solucao se adotara se o negocio se realizar apos a decorrencia do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.Art. 728. Se o negocio se concluir com a intermediacao de mais de um corretor, a remuneracao sera paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrario.Art. 729. Os preceitos sobre corretagem constantes deste Codigo nao excluem a aplicacao de outras normas da legislacao especial.Logo se verifica que nao existe na lei a estipulacao sobre a forma e valor de remuneracao do corretor e a atribuicao da responsabilidade da comissao a quaisquer dos contratantes.E nos parece que tal omissao foi deliberada pelo legislador para permitir a livre autonomia contratual das partes nesta relacao, reconhecendo-se como indevida a intervencao estatal na questao que pode variar de acordo