Pintura digital Advogadodiz que entrara com agravo, cujo julgamento e feito pelo plenario. Barbosatambem negou pedido de reu que queria dobrar prazo de recurso.Opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalao,Joaquim Barbosa, negou nesta segunda-feira (13) embargos infringentesapresentados pelo ex-tesoureiro do PT Delubio Soares e rejeitou pedido deCristiano Paz, ex-socio de Marcos Valerio, para dobrar de 15 para 30 dias oprazo de apresentacao do mesmo tipo de recurso. Osembargos infringentes (recursos contra condenacoes no STF para quem obteve pelomenos quatro votos favoraveis) sao aqueles que poderiam gerar um novojulgamento, uma vez que possibilitam reanalise de provas e podem mudar o meritoda decisao do Supremo. Dos 25 condenados no mensacao, 11 poderiam ingressar como mesmo tipo de recurso. ParaJoaquim Barbosa, os embargos infringentes nao sao valido porque, emborapresentes no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, nao constam da lei 8.038/1990,que regula as acoes no STF. "Noutraspalavras, admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitara ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo,magnanimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar viasrecursais nao previstas no ordenamento juridico brasileiro, o que seria inadmissivel,sobretudo em se tratando de um orgao jurisdicional da estatura desta SupremaCorte", decidiu Barbosa. Aindacabe recurso ao plenario da decisao individual de Joaquim Barbosa. Os reuspoderao entrar com agravo regimental, que e tipo de recurso que obrigatoriamentedeve ser julgado pelo plenario. O advogado de Delubio, Arnaldo Malheiros Filho,afirmou que vai recorrer. "Essesembargos foram feitos com apoio na opiniao do ministro Celso de Mello, bem comodo ex-ministro Carlos Velloso, de que, como o regimento e anterior a Constituicao de1988, essa materia tinha forca de lei. Entao, estao previstos no ordenamentojuridico, e vamos agravar ao plenario", afirmou o advogado. NoSupremo, os embargos infringentes geralmente sao protocolados apos o julgamentodos embargos de declaracao (para questionar contradicoes, mas que, em tese, naomudam uma condenacao). Nada impede, porem, que o advogado entre com o recursoantes. Isso antecipou a discussao, que seria feita somente depois do julgamentodos embargos de declaracao, que podem ser analisados nos proximos dias. Barbosapode analisar sozinho ou levar os 25 embargos de declaracao ao plenario. Oprocurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, opinou pela rejeicao de todos osembargos, que pedem novo relator, penas menores e questionam o acordao em razaode dois ministros -Celso de Mello e Luiz Fux -terem retirado do texto mais de1,3 mil falas proferidas durante o julgamento. Tentativade 'eternizar' processo DelubioSoares foi o primeiro dos 25 condenados no processo a entrar com embargosinfringentes. Condenado pelo STF a 8 anos e 11 meses por quadrilha e corrupcaoativa, Delubio pediu absolvicao pelo crime de quadrilha, no qual recebeu quatrovotos favoraveis. Nadecisao que negou o embargo infringente, Joaquim Barbosa citou tentativa de"eternizar" o processo. "Admitir-se embargos infringentes nocaso e, em ultima analise, apenas uma forma de eternizar o feito, o queseguramente conduzira ao descredito a Justica brasileira, costumeira ecorretamente criticada justamente pelas infindaveis possibilidades de ataquesas suas decisoes." Barbosadisse tambem que o recurso nao e valido porque nao se pode "abrir espaco amera repeticao de julgamento."Nao ha como concluir, portanto, que essesembargos infringentes se prestem simplesmente a