PARAMETROSNACIONAIS DE QUALIDADE PARA EDUCACAO INFANTIL VOLUME 2INTRODUCAOAdiscussao sobre a qualidade da educacao para criancas de 0 a 6 anos de idadeoferecida nas instituicoes de Educacao Infantil/E.I., vem adquirindo maior espaco nas escolas, universidadese entre os pesquisadores da area da educacao, acompanhando as mudancaspoliticas e legais trazidas com a redemocratizacao do pais. Ao longo da ultimadecada, a producao de pesquisa e estudos sobre E.I. cresceu significativamente. Consequentementea preocupacao com um ensino de qualidade efetivo tambem. Logo, a compreensaosobre a tematica tornou-se cada vez mais clara, e diante dos resultados depesquisas temos uma compreensao adequada do que vem a ser esta Educacao deQualidade. O documento em estudo nos da um panorama geral sobre concepcoes eabordagens significativas para realizacao de um trabalho de qualidadeDEFINICAOOdocumento contem referencias de qualidade para a educacao Infantil a seremutilizadas pelos sistemas educacionais, por creches, pre-escolas e centros deEducacao Infantil, que promovam a igualdade de oportunidades educacionais e quelevem em conta diferencas, diversidades e desigualdades de nosso imensoterritorio e das muitas culturas nele presentes.COMPETENCIASDO SISTEMA DE ENSINOAqualidade nao pode ser pensada exclusivamente em funcao do que e oferecido emcada instituicao de Educacao Infantil, pois depende do apoio e da orientacaooferecidos pelo poder publico.Efundamental que opoder publico, nos niveis da administracao federal, estadual e municipal, atueem regime de colaboracao reciproca. A partir dessas consideracoes efundamentados citaremos a seguir algumas das competencias para os sistemas deensino em:NIVELMUNICIPALEstabelecerdiretrizes, objetivos, metas e estrategias para a area no que se refere aorganizacao, ao financiamento e a gestao do sistema educacional como um todo, agarantia das vagas demandadas pelapopulacao, a formacao dos profissionais, ao credenciamento das instituicoes deEducacao Infantil unica e exclusivamente para o cuidado e a educacao dascriancas de 0 ate 6 anos de idade;Odesenvolvimento de uma Politica de Educacao Infantil, em conformidade com alegislacao nacional, demanda que as secretarias municipais de educacao: Incluam a Educacao Infantil no Plano Municipal de Educacao em consonancia com apolitica local definida para a area;Criem um setor deEducacao Infantil disponibilizando uma equipe de profissionais e recursos paraexercer suas funcoes no municipioCARACTERIZACAODAS INSTITUICOES DE EDUCACAO INFANTIL NO BRASILvNo Brasil funciona emcreches, pre-escolas, centros ou nucleos de Educacao Infantil como tambem emsalas anexas a escolas de Ensino Fundamental que atendem criancas de 0 ate 6anos de idade.v As instituicoes publicas de EducacaoInfantil no Brasil sao gratuitas, laicas e apoliticas, ou seja, nao professam credo religioso epolitico-partidario.v As instituicoes de Educacao Infantildestinam-se as criancas, brasileiras e estrangeiras, sem istincao de genero, cor, etnia, provenienciasocial, credo politico ou religioso, com ou sem necessidades especiais. Cabe asgestoras e aos gestores das instituicoes de Educacao Infantil permitirem amatricula ao longo de todo o ano letivo, sempre que houver vaga disponivel. v AEducacao Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criancaate 6 anos de idade em seus aspectos fisico, psicologico, intelectual e social,complementando a acao da familia e da comunidade (art. 29 da LDB). A PoliticaNacional de Educacao Infantil parte dessa finalidade para estabelecer como umade suas diretrizes a indissociabilidade entre o cuidado e a educacao noatendimento as criancas da Educacao Infantil (BRASIL, 2005a).Parametros Nacionais de Qualidadepara as Instituicoes de Educacao InfantilQuanto a proposta pedagogica