funcao da coligacao, contemplando seus candidatos mais votados, independentemente dos partidos aos quais sao filiados.Sendo assim, essa regra deve ser mantida para a convocacao dos suplentes, pois eles, como os eleitos, formam lista unica de votacoes nominais que, em ordem decrescente, representa a vontade do eleitorado.As coligacoes decorrem da alianca partidaria formalizada entre dois ou mais partidos politicos para concorrerem, de forma unitaria, as eleicoes proporcionais ou majoritarias. Dessa forma, distinguem-se dos partidos politicos que as compoem e adquirem capacidade juridica para representa-los.Este Tribunal Superior esclareceu que os efeitos juridicos da coligacao nao se exaurem no dia do pleito ou apos a eleicao dos candidatos, mas projetam-se na definicao da ordem para a ocupacao dos cargos e para o exercicio dos mandatos conquistados.Asseverou que a coligacao assume natureza de superpartido perante os demais partidos e as demais coligacoes, os orgaos da Justica Eleitoral e os eleitores; formaliza a composicao dos partidos; registra seus candidatos; apresenta-se nas pecas publicitarias e nos horarios eleitorais e, a partir dos votos, forma quociente proprio, que nao pode ser assumido isoladamente pelos partidos que a compunham.Afirmou, ainda, que, ao se coligarem, os partidos politicos concordam com a possibilidade de distribuicao e rodizio no exercicio do poder buscado em conjunto no processo eleitoral.Em divergencia, o Ministro Marco Aurelio entendeu que os parlamentares licenciados deveriam ser substituidos por suplentes do partido politico, em razao de previsao explicita do art. 112 do Codigo Eleitoral, o qual nao foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O Tribunal, por maioria, desproveu o agravo regimental.Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Seguranca no 1459-48/GO, rel. Min. ArnaldoVersiani, em 18.9.2012.4. Inelegibilidade por parentesco e inimizade politica entre os parentes. A ausencia de afeto nao afasta a inelegibilidade reflexa.O Plenario do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, acompanhando a divergencia iniciada pelo Ministro Dias Toffoli, reafirmou jurisprudencia no sentido de que a norma contida no 7o do art. 14 da Constituicao da Republica e de natureza objetiva e nao admite indagacao subjetiva sobre a notoria inimizade politica entre os parentes.Na especie, pai e filho disputam a chefia do Poder Executivo local, no pleito de 2012, como adversarios politicos.A Constituicao da Republica, no art. 14, 7o, preve a inelegibilidade do conjuge e dos parentes consanguineos ou afins, ate o segundo grau ou por adocao, do presidente da Republica, de governador de estado ou territorio, de governador do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituido dentro dos seis meses anteriores ao pleito, no territorio da jurisdicao do titular, salvo se ja detentor de mandado eletivo e concorrente a reeleicao.Vencido o Ministro Marco Aurelio, relator originario, que conferia interpretacao teleologica ao 7o do art. 14 da Constituicao da Republica e afastava a inelegibilidade, argumentando que o objetivo da norma e evitar que o titular, visando favorecer o parente, utilize a maquina administrativa em prol da candidatura pretendida; o que nao ocorre em caso de antagonismo politico entre os parentes.O Tribunal, por maioria, desproveu o recurso.Recurso Especial Eleitoral no 140-71/SP, redator para o acordao Min. Dias Toffoli, em 20.9.2012.5. Inelegibilidade e condenacao a suspensao de direitos politicos