Brasilia, 09/06/09Para contribuir para o fortalecimento da consciencia social e favorecer a divulgacao dos direitos da populacao e de temas relacionados a educacao sanitaria e cidada, o Departamento de Protecao e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministerio da Justica firmou parceria com a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) para a elaboracao de publicacoes eletronicas.A mais recente e sobre o Dia Mundial sem Tabaco, ocorrido no ultimo dia 31 de maio, conforme orientacao da Organizacao Mundial da Saude (OMS). O boletim trata de questoes legais e juridicas relacionadas ao consumo do tabaco, alem de informar os prejuizos causados a saude. Clique aqui para ver a publicacao.O guia faz parte da serie Consumo e Saude. Produzidas pelo DPDC e pela Anvisa, as publicacoes tratam de assuntos relacionados ao consumo e a educacao sanitaria, esclarecendo duvidas e orientando como os produtos devem ser usados e acondicionados, por exemplo. A serie ja abordou temas como cosmeticos infantis, publicidade enganosa, pescado consumido na Pascoa, uso de preservativos irregulares e produtos consumidos em festas de fim de ano. http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ7CBDB5BEITEMIDCC66FFFED22E4EC68299696E3B711C20PTBRIE.htm MPDFT investiga a atuacao de juizes arbitrais 05/06/2009 A 4a Promotoria de Justica de Defesa dos Direitos do Consumidor instaurou inquerito civil para apurar a atuacao de diversas pessoas que, sob a capa de juizes arbitrais, vem efetuando cobrancas abusivas, utilizando-se indevidamente de brasoes da Republica, da Policia Civil ou assemelhados, tanto em papeis timbrados como em carteiras ditas funcionais, confundindo os consumidores. O inquerito foi instaurado apos chegar ao conhecimento do Ministerio Publico que tais pessoas algumas das quais, sequer completaram o Ensino Fundamental - utilizam logotipos e designacoes semelhantes as das carteiras de identificacao dos Juizes de Direito. Segundo o inquerito instaurado pelo Promotor de Justica Guilherme Fernandes Neto, sera realizada diligencia em local proximo ao Nucleo Bandeirante onde se encontra afixado outdoor com informacoes sobre Concurso de juiz arbitral. Foi expedido oficio a Presidente da OAB requisitando informacoes quanto a existencia de reclamacoes, na entidade, sobre abusos praticados por arbitros ou pessoas que se fazem passar por juizes arbitrais, enviando, em caso positivo, copia de reclamacoes existentes ao MPDFT. A Policia Civil tambem foram solicitadas informacoes quanto a existencia de ocorrencias policiais envolvendo pessoas que atuam ou atuaram como arbitros no Distrito Federal. http://www.mpdft.gov.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=1534&Itemid=1 A procuradora de Justica aposentada Vera Lucia Sant''Anna Gomes, de 53 anos, e suspeita de ter agredido e torturado uma crianca de dois anos e nove meses durante um mes. A menina, que tinha sido adotada pela procuradora em marco, foi encontrada pelo Conselho Tutelar, no ultimo dia 14, com hematomas em todo o rosto, no apartamento de Vera Lucia, em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro.Segundo o conselheiro Heber Boscoli, que foi ao apartamento checar a denuncia, a procuradora nao conseguiu explicar como a crianca se feriu. "Todos se comoveram com a imagem da menina. O olho dela quase nao abria. A procuradora disse que a menina era escandalosa e que so bateu nela uma vez, porque ela nao queria entrar num taxi", disse o conselheiro, que foi a casa da procuradora acompanhado de uma juiza, de uma