Em 2009 foram fabricados 53,8 milhoes e importados 21,8 milhoes de pneus novos Os fabricantes e importadores de pneus terao que dar destinacao aos pneus sem utilidade a partir do proximo dia 31, segundo informacoes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovaveis (Ibama). A Instrucao Normativa no 01 do Ibama foi publicada na quinta-feira, dia 18, no Diario Oficial da Uniao, com a finalidade de instituir os procedimentos necessarios ao cumprimento da Resolucao Conama no 416/2009, sobre a coleta e destinacao final de pneus inserviveis. A partir do dia 31, as empresas importadoras e fabricantes de pneus novos com peso unitario superior a dois quilos terao 30 dias para comprovar, por meio de relatorios especificos no site do Ibama, a destinacao adequada de pneus inserviveis. Os relatorios deverao ser preenchidos trimestralmente. De acordo com a Instrucao Normativa, os casos de importacao como, por exemplo, admissao temporaria, retorno de mercadorias e exportacao temporaria, sao dispensados da obrigatoriedade. Importacoes realizadas por pessoa fisica onde o total importado seja igual ou inferior a quatro unidades por ano de pneus novos, e o peso de cada pneu nao ultrapasse 40 quilos, tambem sao dispensados da regulamentacao. O objetivo da medida e dar uma destinacao adequada aos pneus inserviveis e evitar que eles sejam jogados em rios e lagos, provocando assoreamento, ou que, abandonados, sirvam de abrigo para vetores de doencas, como a dengue. Somente no ano de 2009 foram fabricados 53,8 milhoes e importados 21,8 milhoes de pneus novos. Fonte: Zero Hora O juiz Marco Aurelio Chaves Albuquerque, em cooperacao na 9a Vara Civel da comarca de Belo Horizonte, declarou nula uma clausula contratual que limitava a cobertura de plano de saude UNIMED-BH a uma paciente. O magistrado determinou tambem que a UNIMED-BH arque com os custos de internacao, tratamento cirurgico e pos-cirurgico da doenca da autora, alem de condenar a re ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais a paciente. A autora, uma aposentada de 65 anos portadora de Diabetes e com complicacoes renais cronicas, alegou que teve negado seu pedido de cobertura, pela re, de procedimentos medicos urgentes necessarios. Assim, a pretensao da autora era de que a UNIMED-BH arcasse com as despesas de sua internacao, tratamento cirurgico e pos-cirurgico, o que foi pedido tambem como antecipacao dos efeitos de tutela, anteriormente deferida. Pediu ainda anulacao de uma clausula do contrato assinado com o plano de saude que limitava a cobertura medica. Por fim, atraves de outra acao, pediu indenizacao por danos morais. Citada, a re contestou alegando que a lei que regulamentou os planos de saude, determinando cobertura obrigatoria de varios procedimentos, nao pode retroagir para alcancar o contrato celebrado entre as partes antes de sua vigencia. Disse ainda que o plano de saude da aposentada nao cobriria os procedimentos requeridos pela autora nao previstos no contrato, sendo injustificaveis os pedidos da autora, incluindo o de reparacao por dano moral. Ressaltou tambem que a requerente nao utilizou a guia de internacao obtida atraves da antecipacao de tutela, tanto que solicitou nova guia apos 40 dias de emissao da