Caros Amigos,Domingo passado, de noite, fui surpreendido com fortes dores, que me levaram a uma internacao hospitacao e procedimento cirurgico para retirada de calculo renal. Ainda estou de atestado medico, mas retomando as atividades plenamente amanha, domingo, 9 de dezembro. Peco a compreensao, assim, pelo atraso ao atendimento de pedidos de vagas nos cursos a serem iniciados em breve.Os Comentarios a CLT comecam com toda forca na segunda-feira, 10 de dezembro de 2012, com acesso livre a toda a audiencia do blog. Convido a todos que acompanhem e indiquem a iniciativa aos amigos e colegas de trabalho e estudo. Um bom domingo a todos.Fabiano Coelho de Souza Comentariosas sumulas do TST. Em fevereiro de 2013, ministrarei cursoao vivo pela Rede Juris via internet comentando as sumulas eOrientacoes Jurisprudenciais do TST. Ate la, disponibilizo no blog, a partirdo dia 3 de dezembro de 2012, meus comentarios assumulas do Tribunal Superior do Trabalho. Este material pode ser uma importante ferramenta parao conhecimento da jurisprudencia mais relevante daJustica do Trabalho, em especial para servidores, advogados ecandidatos a concursos publicos.Todos estao convidados para leiturae tambem para mandarem perguntas cujas respostas podemmelhorar o material. O TST, em sessao plenaria do dia 27/02/2013, aprovou nova sumula, com o seguinte teor:SUMULA445 DO TST: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DEMA-FE. ART. 1.216 DO CODIGO CIVIL.INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO. Aindenizacao por frutos percebidos pela posse de ma-fe,prevista no art. 1.216 do Codigo Civil, por tratar-se de regraafeta a direitos reais, mostra-se incompativel com o Direitodo Trabalho, nao sendo devida no caso de inadimplemento deverbas trabalhistas.Para que o pessoal situe-se na discussao resultante no verbete, cito alguns trechos de acordaos em que a materia foi abordada. Na pratica, esse pedido vinha muito em acoes de bancarios que pleiteavam a incidencia de correcao equivalente aos lucros auferidos pela instituicao bancaria ao utilizar o dinheiro do inadimplemento de creditos trabalhistas para lucrar com emprestimos e outros produtos disponibilizados aos clientes. EMENTA: (...) 7. DEVOLUCAO DOS FRUTOS RECEBIDOS PELA POSSE DE MA-FE. ALEGACAO DE RETENCAO DE TITULOS TRABALHISTAS. 7.1. O Codigo Civil de 2002, ao tratar dos efeitos da posse, dispoe no art. 1.216, que o possuidor de ma-fe responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de ma-fe; tem direito as despesas da producao e custeio. 7.2. Nao prospera a pretensao ao pagamento de indenizacao a titulo de -devolucao dos frutos da possede ma-fe-, com fulcro no art. 1.226 do Codigo Civil, porquanto ha regramento especifico trabalhista estabelecendo criterios de atualizacao dos debitos reconhecidos. 7.3. Ademais, o dispositivo em questao nao ensejaria a devolucao pretendida, uma vez que trate da posse de ma-fe e seus efeitos, nada versando sobre a retencao de creditos trabalhistas, relacao de natureza nitidamente obrigacional. 7.4. Por fim, nao ha noticias de que o empregador tenha agido com dolo, malicia ou ma-fe, retendo creditos trabalhistas devidos ao reclamante, e nem que tenha se utilizado do montante para obtencao de lucro. 7.5. Assim, por qualquer angulo de analise, deve ser rechacada a