ainda que so em nome de um dos conjuges;II os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;III os bens adquiridos por doacao, heranca ou legado, em favor de ambos os conjuges;IV as benfeitorias em bens particulares de cada conjuge;V os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada conjuge, percebidos na constancia do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhao.".Consideram-se comunicaveis, ainda, em decorrencia de presuncao legal, os bens moveis adquiridos na constancia do casamento, nao se provando que foram adquiridos em data anterior (art. 1.662, CC/2002).Embora o regime de comunhao parcial seja o regime de bens mais comum, a Lei 10.406/2002 trouxe um impasse para a doutrina e a jurisprudencia resolverem: interpretar o artigo 1.829, I, dispositivo este que trata da concorrencia entre Conjuge superstite e descendentes na sucessao hereditaria . 2.4 Comunhao universal de bens O regime de comunhao Universal de bens importa a comunicacao de todos os bens presentes e futuros dos conjuges e suas dividas passivas, com excecoes dos descritos no artigo 1.668 incisos I a IV, que sao os bens doados ou herdados com a clausula de incomunicabilidade, as dividas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos. O regime da comunhao universal de bens, que deve ser adotado mediante a lavratura de escritura publica como condicao para sua validade e deve sua eficacia se efetivamente se lhe seguir o casamento, tem essa denominacao porque universaliza o patrimonio do casal, ou seja, torna comum tudo o que o casal possui, tanto patrimonio trazido para o casamento, havido por qualquer forma de aquisicao no estado civil anterior, quanto patrimonio havido apos a data do casamento, havido por compra, por doacao como adiantamento de heranca, por heranca em inventario ou por qualquer outra forma de aquisicao. Esta modalidade nao sofreu alteracoes no codigo civil de 2002. 2.5 Separacao de Bens Neste regime, os bens adquiridos antes ou depois do casamento sao patrimonio exclusivo do conjuge que os adquiriu, nao tendo o outro direito a parte do bem em caso de separacao. So sao divididos os bens que foram adquiridos conjuntamente. Nao sofrendo alteracoes em caso de dissolucao da sociedade conjugal por separacao e divorcio, mas no caso de morte de um dos conjuges, o viuvo estara incluindo na qualidade de herdeiro necessario. 2.7 Pacto Nupcial Conceito: Os nubentes durante o processo de habilitacao de casamento o qual se processa no Registro Civil das Pessoas Naturais, poderao optar por qualquer um dos regimes regulamentados pelo codigo civil, reduzir-se-a a termo a opcao pela comunhao parcial e os demais atraves de pacto antenupcial por escritura publica, sendo obrigatorio o regime de Separacao de Bens no casamento de pessoa maior de 60 anos e de todos que necessitam de suprimento judicial, bem como das pessoas que o contrairem com inobservancia das causas suspensivas da celebracao do casamento. O Principio da Liberdade dos Pactos Antenupciais permite aos nubentes a livre escolha do regime que lhes convier, para regulamentar os interesses economicos decorrentes do ato nupcial, podendo os nubentes escolher