1. APRESENTACAOO PROJETO SOMAR VIDA consciente de seupapel na defesa das pessoas com deficiencia entrega para a sociedade a presentecartilha com o intuito de divulgar os direitos conquistados por este segmentono decorrer dos anos, bem como promover a igualdade e a cidadania a fim degarantir a inclusao social e a ativa participacao na sociedade.2. DA PESSOA COM DEFICIENCIAConsidera-sepessoa com deficiencia aquela que tem impedimento de longo prazo de naturezafisica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interacao com uma ou maisbarreiras, pode obstruir sua participacao plena e efetiva na sociedade emigualdade de condicoes com as demais pessoas. 3. DA ACESSIBILIDADEVAGAS ESTACIONAMENTO- Em todas as areas de estacionamento de veiculos, localizadas em vias ou emespacos publicos, deverao ser reservadas vagas proximas dos acessos decirculacao de pedestres, devidamente sinalizadas, para veiculos que transportempessoas com deficiencia com dificuldade de locomocao;AREA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA -Os teatros, cinemas, auditorios, estadios, ginasios de esporte, casas deespetaculos, salas de conferencias e similares reservarao, pelo menos, dois porcento da lotacao do estabelecimento para pessoas em cadeira de rodas,distribuidos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, proximos aoscorredores, devidamente sinalizados, evitando-se areas segregadas de publico ea obstrucao das saidas; inclusive acompanhante;-Bem como, destinacao de dois por cento dos assentos para acomodacao de pessoascom deficiencia visual e de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos,em locais de boa recepcao de mensagens sonoras, devendo todos ser devidamentesinalizados; CAO-GUIA- E assegurado a pessoa com deficiencia visual usuaria de cao-guia o direito deingressar e permanecer com o animal nos veiculos em todos os locais publicos ouprivados de uso coletivo;SINALIZACAO- Nas edificacoes de uso publico ou de uso coletivo, e obrigatoria a existenciade sinalizacao visual e tatil para orientacao de pessoas com deficienciaauditiva e visual;VAGAS EM HOSPEDAGENS- Os hoteis, pousadas e similares devem ser construidos observando-se osprincipios do desenho universal, alem de adotar todos os meios deacessibilidade, conforme legislacao em vigor. Os estabelecimentos ja existentesdeverao disponibilizar, pelo menos, 10% (dez por cento) de seus dormitoriosacessiveis, garantida, no minimo, 1 (uma) unidade acessivel. (entra em vigor em janeiro de 2016).FORMATO ACESSIVEL DE CONTAS- E assegurado a pessoa com deficiencia, mediante solicitacao, o recebimento decontas, boletos, recibos, extratos e cobrancas de tributos em formatoacessivel. (entraem vigor em janeiro de 2016).COMPUTADORES ACESSIVEIS- Os telecentros e as lan houses devem garantir, no minimo, 10% (dez por cento)de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficienciavisual, sendo assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultadopercentual for inferior a 1 (um). (entra em vigor em janeiro de 2016).SEMAFOROS- Os semaforos para pedestres instalados em vias publicas de grande circulacao,ou que deem acesso aos servicos de reabilitacao, devem obrigatoriamente estarequipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientacao dopedestre. (entraem vigor em janeiro de 2016).CADEIRA DE RODAS -Os centros comerciais e os estabelecimentos congeneres devem fornecer carros ecadeiras de rodas, motorizados ou nao, para o atendimento da pessoa comdeficiencia ou com mobilidade reduzida. (entra em vigor em janeiro de 2016).4. DOS CRIMES E DAS INFRACOES ADMINISTRATIVAS CONTRA APESSOA COM DEFICIENCIA1. Constitui crime punivel comreclusao de um a quatro anos, e multa:I recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar,