08/08/1991 a 28/08/2013 (conforme a inicial e pela ausencia de desconstituicao pela prova dos autos).Uma vez reconhecido o vinculo empregaticio e nao tendo havido comprovacao relativa aquitacao das parcelas pleiteadas, sao devidas ao trabalhador as seguintes verbas, nos limites do pedido:a. aviso previo indenizado (90 dias);b. 13o salarios integrais de 2009, 2010, 2011 e 2012, 9/12 de 13o salarios proporcionais de 2013;c. ferias vencidas + 1/3 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011, em dobro, ferias vencidas + 1/32011/2012 e 2012/2013, de forma simples;d. FGTS relativo a todo o periodo contratual, incluindo-se o periodo do aviso previo indenizado, nos termos da Sumula 305 do TST;e. multa de 40% do FGTS, incluindo-se aquele incidente sobre as parcelas ora deferidas;f. multa do art. 477, 8o, da CLT, tendo em vista o nao pagamento das verbas rescisorias noprazo previsto no art. 477, 6o, do mesmo diploma.Considerando-se a existencia de controversia em relacao ao vinculo de emprego, nao ha lugarpara a aplicacao da multa prevista no art. 467 da CLT.As verbas acima devem ser calculadas com base na ultima remuneracao do Reclamante,comprovada pelos recibos de pagamento anexos, no importe de R$ 3.790,33 (doc. 42), acrescida dos valores a titulo da moradia fornecida pela Reclamada, pois nao comprovada a necessidade do fornecimento para a realizacao das atividades do Autor (Sumula 367 TST). Acolho, para tais fins, os valores a titulo de aluguem e condominio indicados na prefacial, posto que razoaveis e condizentes com a realidade, totalizando o valor de R$ 5.193,33.Devera a Reclamada, no prazo de cinco dias a contar do transito em julgado da presente,entregar ao Reclamante o TRCT e as guias para habilitacao no seguro desemprego, sob pena deindenizacao substitutiva.Decorrencia do que decidi, determino que a Reclamada proceda a anotacao na CTPS do Autor, conforme o seguinte: a. admissao: 08/08/1991; b. termino: 28/08/2013; c. funcao: pastor; d.salario: R$ 5.193,33.Para isso, o Reclamante juntara sua CTPS nos autos, cinco dias apos o transito em julgado dofeito, e a Reclamada sera intimada para o lancamento, a ser feito no mesmo prazo de cinco dias,incorrendo ela em multa diaria de R$ 100,00 pelo descumprimento, ate o limite de R$ 2.000,00, a ser revertida em proveito do Reclamante, caso em que a anotacao sera feita pela Secretaria da Vara, independentemente da execucao da multa.Processo no 0001736-86.2012.5.02.0443RECONHECIMENTO DE VINCULO TRABALHO RELIGIOSOAduz o reclamante na inicial que exerceu o mister de Pastor Evangelico, de forma ininterrupta, desde 20 de janeiro de 1995 ate 15 de maio de 2012.Em apertada sintese, alega que, em que pese o exercicio do trabalho religioso para o qual fora vocacionado, a reclamada desviou o intuito da prestacao de servicos, reconhecendo-o como verdadeiro empregado, nos moldes do art. 3o da Consolidacao, pretendendo a declaracao do vinculo empregaticio e o pagamento de todas as verbas dai decorrentes.Narra que eram impostas metas para imposicao de dizimos e ofertas, assim como era fixado o horario dos cultos e reunioes obrigatorias, nao podendo se fazer substituir por outro pastor. Pretende o afastamento da aplicacao da lei do trabalho voluntario, Lei n. 9.608/98, diante do desvirtuamento total de sua finalidade. A reclamada, por seu turno,