outrem, incide em responsabilidade civil. A respeito da origem do termo responsabilidade, Maria Helena Diniz (2003) assegura que o termo responsabilidade deriva do verbo latino respondere, de spondeo, o qual correspondia a antiga obrigacao contratual do direito quiritario romano, pela qual o devedor se acoplava ao credor nos contratos verbais, por intermedio de pergunta e resposta (Spondesne mihi dare centum? Spondeo; ou seja, prometes me dar um cento? Prometo). A responsabilidade civil passou a ser relacionada, desde entao, a questao de se responder por alguma coisa. Dessa forma, e possivel defini-la como a repercussao obrigacional das relacoes humanas. Ate mesmo em sua etimologia terminologica, o termo significa obrigacao, encargo, contraprestacao. Ja a palavra civil, por sua vez, refere-se ao que e relativo aos cidadaos, a sociedade e a vida humana (LIMA, 2011). Em sua acepcao classica, a responsabilidade civil repousa sobre o tripe formado pela culpa, pelo dano e pelo nexo de causalidade, como bem menciona Diniz (2007). E, ainda, acrescenta que a culpa diz respeito ao pressuposto, de carater subjetivo, que se caracteriza como a performance impropria do agente causador do dano, que abandona a observacao dos deveres minimos de precaucao, inobservando, assim, os cuidados indispensaveis ao surgimento de danos ao dominio patrimonial de terceiros. Dessa maneira, pois, a responsabilidade civil permite que sejam reparados os danos de quem foi lesado, e quem o praticou, em virtude de culpa (dolo ou culpa, stricto sensu), tem por intento resguardar o direito de quem se sente lesado, nao permanecendo impune o causador do dano. Alem disso, a busca pela reparacao do prejuizo, por parte da pessoa que, por suposicao, foi lesada, nao devera ocorrer de modo aleatorio, sem embasamentos, pois se entende que uma situacao assim acarretaria inseguranca juridica, devido a falta de parametros para um processo de ressarcimento por danos. Assim, associando-se essa linha de raciocinio ao campo do direito privado, a responsabilidade civil procede de uma agressao contra algum interesse eminentemente particular, sujeitando, com isso, o transgressor ao pagamento de uma indenizacao pecuniaria a vitima, salvo o caso de se poder repor in natura o estado anterior das coisas (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2010). Surge, portanto, a obrigacao de compensar o prejuizo ocasionado ou ressarci-lo. E relevante ressaltar que e o patrimonio do devedor que responde na esfera civil. Conforme anota Carlos Roberto Goncalves (2009, p. 21), a responsabilidade civil e eminentemente patrimonial, ou seja, [...] e o patrimonio do devedor que responde por suas obrigacoes. [...] Desse modo, se o causador do dano e obrigado a indenizar nao tiver bens que possam ser penhorados, a vitima permanecera irressarcida. Elucidando melhor, podem ser mencionadas, aqui, as regras contidas nos arts. 186 e 927, do Codigo Civil, que estabelecem os requisitos necessarios para a existencia da responsabilidade civil: Art. 186. Aquele que, por acao ou omissao voluntaria, negligencia ou imprudencia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilicito. [...] Art. 927. Aquele que, por ato ilicito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo. Paragrafo unico. Havera obrigacao de reparar o dano, independentemente