qualquer caso concreto, funcione como um juiz constitucional declarando ainconstitucionalidade incidental da norma. Ao lado disso, o sistema permitetambem que sejam propostas acoes diretas perante o Supremo Tribunal Federalsobre qualquer tema. E a Constituicao ainda permitiu um elenco de legitimadosque chega as dezenas, senao as centenas. Embora so haja nove incisos no artigo103, que estabelece quem pode propor as acoes, um dos dispositivos legitimouconfederacao sindical ou entidade de classe de ambito nacional. Isso abriu aporta pra dezenas de entidades.ConJur Ou seja, qualquer questao pode chegar diretamente ao Supremo.Barroso Sim.E preciso que seja uma questao muito irrelevante para que nenhum partidopolitico ou entidade de classe queira levar ao Supremo. Tudo pode serjudicializado, e perante o Supremo. Entao, ao lado das circunstancias mundiais,temos essas circunstancias que nos trouxeram ate aqui. E a isso se soma omomento brasileiro um pouco mais dificil vivido pelo Poder Legislativo.ConJur A sensacao de impunidade que hoje toma conta da sociedade pode ser creditada aofato de o Judiciario nao dar conta da demanda que lhe e submetida?Barroso Asensacao de impunidade da sociedade brasileira, que e real, deve conviver com ofato de que o Brasil tem a terceira ou quarta maior populacao carceraria domundo. Ha a sensacao de impunidade, mas existe tambem um nivel elevadissimo deencarceramento. O grande problema que existe no sistema punitivo brasileiro, emgeral, e a sua seletividade. E um sistema duro com os pobres, mas manso com osricos. Manso com quem tem bons advogados, mas duro com quem nao tem. Celerepara quem esta na parte de baixo da piramide e interminavel para quem esta naparte de cima. E um sistema de classes. A Justica penal brasileira e aindaestratificada em classes. Gosto de dizer que sou solidario com os pobres, masnao tenho raiva de ser rico. Ninguem deve ser preso, punido ou perseguido pelosimples fato de ser rico. Nem sumariamente absolvido.ConJur Como mudar isso?Barroso Precisamosde um Direito Penal mais eficiente. O que significa um Direito moderado, maisefetivo, e menos discriminatorio em funcao de origem social. O sistema punitivobrasileiro vive um momento ruim do ponto de vista filosofico e normativo. Doponto de vista filosofico e preciso fazer uma discussao sobre quanto de DireitoPenal, para quem o Direito Penal. A sociedade nao entende porque existempessoas ja condenadas que nao estao presas e gente que nem foi denunciada queesta encarcerada ha tempos. O sistema nao e capaz de fazer uma interlocucaotransparente com a sociedade. A sociedade nao entende esse sistema. E naoentende, em parte, porque ele e ininteligivel. De uma maneira geral, o DireitoPenal esta desarrumado. Ha grandes advogados, excelentes membros do MinisterioPublico. Ou seja, nao e demerito para ninguem. Na vida, as vezes voce olha parao lado, para uma situacao que ha muito tempo perdura, e descobre que elaprecisa ser repensada.ConJur O que, exatamente, nao funciona?Barroso O sistemapunitivo tem quatro estacoes, digamos assim. A Policia, que conduz o inqueritopolicial; o Ministerio Publico, que com base no inquerito policial oferece adenuncia; o juiz, que julgara a denuncia formulada; e o sistema penitenciario,onde a pena sera executada. O Ministerio Publico e o Judiciario, em geral,vivem um bom momento. Sao instituicoes que foram aparelhadas