Participacao em homenagem aos 10 anos de mesa Brasil. Placa de reconhecimento, entregue pela Sra Valda Alves, diretora da Associacao Raio de Sol e por Leonardo Costa, para o Deputado Luiz Gastao Bittencourt. Lei da Ficha Limpa tem decisao favoravel do STFNascida da mobilizacao popular, a Lei da Ficha Limpa, de 2010, so se tornou possivel gracas as tecnologias de comunicacao. E agora novamente as midias tiveram papel determinante na consagracao da constitucionalidade da legislacao.Daiana ConstantinoPublicado 20/02/2012 as 09:49:58 - Atualizado em 20/02/2012 as 11:52:55 Raphael Rocha Lopes, presidente da OAB de Jaragua do Sul - (FOTO: Eduardo Montecino)Nascida da mobilizacao popular, a Lei da Ficha Limpa, de 2010, so se tornou possivel gracas as tecnologias de comunicacao. E agora novamente as midias tiveram papel determinante na consagracao da constitucionalidade da legislacao. Profissionais dos meios de comunicacao ja apostavam suas fichas no julgamento favoravel da lei e previam a cobertura da folia do Carnaval brasileiro com a certeza de que os politicos fichas sujas estariam fora da disputa das eleicoes para prefeitos e vereadores deste ano.A decisao favoravel do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa na quinta-feira, dia 16, a noite, significou um passo importante para a etica na politica brasileira. E um ponto significativo e a prova da existencia dos meios legais para por um fim ao acesso de pessoas que nao honram com os deveres da justica e da moral aos poderes Legislativo e Executivo. Com a validade da lei que foi apresentada ao Congresso apos a assinatura de mais de 1,3 milhoes de eleitores, politicos condenados criminalmente em segunda instancia, em orgao colegiado da Justica, ainda que tenham direito a recurso, cassados ou que tenham renunciado para evitar cassacao, entre outros, ficarao inelegiveis pelo periodo de oito anos.Da decisao favoravel do STF em relacao a Lei da Ficha Limpa, surge a possibilidade de dar inicio ao processo de reforma politica no Brasil. Quem apresenta uma leitura especial sobre o tema e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Jaragua do Sul, Raphael Rocha Lopes.Qual sua opiniao acerca da decisao favoravel do STF referente a Lei da Ficha Limpa na noite de quinta-feira, dia 16?Raphael Rocha Lopes: E uma decisao que deve ser comemorada. Um grande passo para o arduo trabalho de conscientizacao da populacao sobre a cautela e a atencao que devem reger a escolha nas eleicoes. Demonstra, por outro lado, a preocupacao dos julgadores com a transparencia dos candidatos nas eleicoes e, possivelmente, embora as decisoes sejam tecnicas, o atendimento ao anseio da sociedade.Na pratica, o que significa a lei? O que proibe?Raphael: A lei representa a mudanca de paradigmas na visao tanto do legislador e, agora, com a decisao do STF, dos julgadores. Dentre os principios juridicos, constitucionais ou nao, debatidos, prevaleceram o do bem comum, o da paz e da justica social. Prevaleceu a busca de uma sociedade mais justa e transparente em detrimento dos interesses individuais.A decisao do Supremo pode ser vista como o inicio do processo de reforma politica no pais?Raphael: E mais um passo, sim. Muitas