profissionais antigos, especializados nas suas disciplinas. A este contexto, acrescente-se que a selecao realizada em 17.12.2008 pautou-se por disciplinas diversas as quais, deduz-se, integram compartimentos estanques entre as materias lecionadas. Em outras palavras, esta avaliacao repentina veio desprestigiar a especializacao dos professores mais antigos da rede publica de ensino. Afeta o interesse juridico de milhares de professores. Constitui um divisor de aguas para a renovacao deste quadro docente.. A peticao inicial observa que nao se contrata quem ja esta contratado.E a exigencia feita no ambito do processo de atribuicao de aulas nao se conecta com a legislacao vigente. O procedimento do Governo do Estado, ao instituir a prova classificatoria de ACTs, afronta o principio da legalidade ja que alterou por meio de uma simples Resolucao, os criterios para o processo de atribuicao de aulas. E esses criterios, se mantidos, afetarao a seguranca juridica de milhares de professores ja contratados pela Lei 500/74.A vitoria contra a prova imposta pela Secretaria da Educacao foi uma consequencia do trabalho persistente da diretoria da APEOESP que, desde o inicio, alertou para o equivoco desta avaliacao que nao garante a efetivacao dos professores e os mantem como temporarios.O sindicato tambem ofereceu todo o suporte juridico, inclusive no proprio dia da avaliacao, garantindo requerimentos, acoes e denuncias contra a falta de transparencia do processo, irregularidades e desrespeito a categoria.Veja a integra da liminarCuida-se de Acao Civil Publica promovida pela APEOESP - SINDICATO DOSPROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - em face da FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO por meio da qual, em carater liminar, labora-se pela desconsideracao do criterio estabelecido pelos artigos 1o e 4o da Resolucao SE 69/2008 no que tange ao processo de atribuicao de aulas para o ano de 2009. Por certo ser necessaria a intervencao do Ministerio Publico. No entanto, a apreciacao previa dos documentos e fatos indicados na inicial nao revela a data em que se operara o processo de atribuicao de aulas para o ano de 2009. Assim sendo, a emergencia da medida reclamada impoe a analise do pedido liminar sem a previa oitiva do ilustre parquet.Presentes os requisitos legais para a concessao da medida liminar. Cedico que a Administracao Publica e regida pelo Primado da Legalidade. E e em respeito a este mesmo Principio que o criterio entabulado pelos artigos 1o e 4o da Resolucao SE 69/2008 deve ser afastado para os fins do processo de atribuicao de aulas para o ano de 2009.Consta dos autos que, em cumprimento a Resolucao SE 69/2008, realizou-se prova de selecao no dia 17 do corrente mes e que o resultado final dessa avaliacao sera considerado para o processo de atribuicao de aulas. Ora. O quadro de professores da rede publica conta com profissionais antigos, especializados nas suas disciplinas. A este contexto, acrescente-se que a selecao realizada em 17.12.2008 pautou-se por disciplinas diversas as quais, deduz-se, integram ompartimentos estanques entre as materias lecionadas. Em outras palavras, esta avaliacao repentina veio desprestigiar a especializacao dos professores mais antigos da rede publica de ensino.Afeta o interesse juridico de milhares de professores. Constitui