EDITAL DE CONVOCACAO DE COMISSAO ELEITORALA Coordenadoria Executiva do Diretorio Academico Ruy Barbosa DARB, no uso de suas atribuicoes estatutarias tornam publico o Edital de Convocacao para a Formacao da Comissao Eleitoral para as Eleicoes da nova gestao do DARB.A Comissao sera formada por 3 (tres) alunos, que deverao estar devidamente matriculados nos Cursos de Direito Diurno ou Direito Noturno da Universidade Federal do Rio Grande Furg, e nao poderao ser candidatos a Coordenadoria.Os alunos interessados em participar da Comissao Eleitoral deverao mandar e-mail manifestando o interesse para o e-mail do Diretorio (darbfurg@hotmail.com) a partir das 12:00h do dia 14 de janeiro de 2013. A inscricao se dara por ordem de chegada dos e-mails a caixa de entrada do e-mail do Diretorio.Serao 3 (tres) vagas (Presidente, Vice-presidente e Secretario), distribuidas atraves de consenso em reuniao a ser posteriormente marcada.Informamos ainda que essa convocacao se deu somente agora por ser a data de 14 de janeiro de 2013 a retomada das aulas apos o recesso do final do ano.De-se ampla divulgacao a este Edital.Rio Grande, 14 de janeiro de 2013.Coordenadoria Executiva(a via original encontra-se assinada) A COMISSAO ELEITORAL do DARB, no uso de suas atribuicoes estatutarias, em observancia ao Estatuto do Diretorio Academico Ruy Barbosa - EDARB, resolve o quanto segue:1 Dar por encerrado o processo eleitoral convocado e revogar todos os atos constituidos por esta comissao com efeito ex tunc.1.1 Do encerramento do processo:Apos reuniao, esta comissao entende que, segundo o EDARB, a comissao eleitoral podera ser convocada de duas maneiras, ordinaria (Art. 45, I) e extraordinariamente (Art. 45, II).A convocacao ordinaria obedece ao criterio temporal, ocorrendo uma vez ao ano, com prazo definido para acontecer, a saber, no primeiro dia do ultimo trimestre letivo (art. 48). Cabendo a Coordenacao Executiva o chamamento. Portanto, ante o novo calendario academico da FURG-FADIR, a convocacao do dia 12 de novembro de 2012, deu-se fora do prazo estipulado, razao pela qual em havendo a homologacao da inscricao de uma chapa e apos a eleicao, vencer o pleito, nao poderia dar inicio a uma nova gestao no proximo ano letivo. Torna, por esse motivo temporal , ilegitima a convocacao desta Comissao, no modo ordinario.Ja a convocacao extraordinaria segue o criterio de causalidade, estabelecido no art. 45, II. Cabendo em Assembleia Geral o chamamento de uma Comissao Eleitoral (art. 45, II). A convocacao de uma comissao eleitoral, para esta situacao, somente sera feita apos decisao da Assembleia Geral, assembleia esta que nao fora convocada pelo(a) Coordenador(a) Geral do DARB (art. 32). Forte essa afronta ao regimento estatutario do processo eleitoral, resta, neste ponto, ilegitima a convocacao estabelecida no Edital lancado pelo atual diretorio no dia 12 de novembro de 2012, no modo extraordinario.2 Em ato continuo, dissolve a presente COMISSAO ELEITORAL, ora composta por Rebecca Rossato (Presidente), Ingrid Gaspar (Secretaria) e Luciana Sottili, para que o DARB, no uso de suas atribuicoes estatutarias, possa regularizar o processo eleitoral de passagem de GESTAO.Rio Grande, 10 de Dezembro de 2012.Rebecca Luiza RossatoPresidente da Comissao Eleitoral Os Coordenadores Gerais do DARB informam que, conforme preve o artigo 48 do Estatuto