Proposta que fixa limite maximo de oito meses para que orgaos tecnicos aprovem obras estrategicas e criticada por ambientalistas. Vinte dias depois da maior tragedia ambiental da historia do Brasil, a Comissao de Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou, na quarta-feira 25, por 7 votos a 2, o projeto de lei que cria o licenciamento ambiental especial, tambem chamado de processo "fast-track" (caminho expresso, em ingles). A proposta, de autoria do senador Romero Juca (PMDB-RR), afrouxa as regras de licenciamento ambiental para obras consideradas estrategicas, como rodovias, hidrovias, portos, ferrovias, aeroportos e empreendimentos de telecomunicacao e energia.Nas perguntas e respostas abaixo, entenda os principais temas ligados a proposta:De onde surgiu esse projeto?O projeto e parte da Agenda Brasil, um conjunto de medidas propostas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que apregoa uma saida para a crise economica e para a modernizacao do Pais. Qual e a intencao do projeto?Os defensores do "fast-track" querem acelerar o licenciamento de obras consideradas estruturantes e estrategicas do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) e dos programas de concessao.Quem vai decidir quais obras se encaixam nessa classificacao?Segundo o texto, cabera ao Poder Executivo indicar, por decreto, quais obras terao o status de licenciamento ambiental especial. O que muda com o licenciamento ambiental especial?A principal alteracao da proposta e criar uma unica licenca ambiental, a ser emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente em um prazo maximo de oito meses. Como funciona o licenciamento ambiental hoje?Atualmente, uma obra precisa de tres licencas ambientais diferentes: uma licenca previa (que aprova a viabilidade ambiental do projeto), a licenca de instalacao (necessario para o inicio da obra) e outra de operacao (que permite o seu funcionamento). Cada licenca exige estudos especificos por parte das empresas e, no total, todo este processo pode levar ate cinco anos.Por que a alteracao e defendida?Segundo os parlamentares, esta mudanca e importante porque obras importantes para o Pais nao podem levar anos para serem aprovadas e porque este atraso encarece os projetos.Quem defende a proposta?A proposta foi inicialmente apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), como parte da Agenda Brasil. Dentro do governo, o projeto e apoiado pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-PA), e por diversos senadores do PMDB.E os criticos do projeto, o que dizem? Organizacoes em defesa do meio ambiente chamaram a proposta de "retrocesso" e lamentaram "a incapacidade do governo de formular um plano que nao enxergue o meio ambiente como entrave.Segundo elas, o desastre ambiental de Mariana (MG) mostrou que o Pais precisa aperfeicoar e nao desmantelar as licencas ambientais e os instrumentos de prevencao de danos. Isso, de acordo com as organizacoes, seria benefico para o meio ambiente e para o empresariado, que teria maior seguranca juridica e economica para operar, alem de ver reduzidos os conflitos e demandas a que tem de responder.Ainda segundo as organizacoes, "a biodiversidade, a sustentabilidade e o equilibrio ambiental sao imprescindiveis para o bem estar da populacao e para garantir sustentabilidade ao desenvolvimento economico e social, e por isso, nao podem ser submetidos a interesses temporarios, tanto no Congresso Nacional quanto no governo