Este e um tema que tem suscitado uma das maiores preocupacoes das empresas, sobretudo nos periodos de suspensao do contrato de trabalho quando o afastamento e por motivo de doencaNo intuito de oferecer o melhor para os funcionarios e cumprir as exigencias previstas pela Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT) e acordo coletivos de trabalho, as empresas dispoem de inumeros beneficios, muitos deles custeados parcialmente ou integralmente pelas companhias. Entre eles, o plano de saude e um dos beneficios de custo elevadissimo e que mais tem relevancia no contrato do trabalho, tanto para o empregador, quanto - e principalmente - para o empregado.Este, alias, e um tema que tem suscitado uma das maiores preocupacoes das empresas, sobretudo nos periodos de suspensao do contrato de trabalho quando o afastamento e por motivo de doenca. Nao raro, os departamentos de Recursos Humanos das empresas fazem o cancelamento do beneficio do plano de saude do empregado durante o recebimento do auxilio-doenca. Os motivos que levam a esta decisao vao desde o desconhecimento do profissional de RH sobre implicacoes futuras para a empresa ate a tentativa de uma reducao de custos nas companhias. Mas a medida que parece ser uma solucao viavel, principalmente em tempos de crise, pode virar um problema judicial.De acordo com o Ministerio da Saude, de 2010 a 2016, houve um aumento de 727% nos gastos federais com acoes na justica para o fornecimento de medicamentos, equipamentos, insumos, realizacao de cirurgias e depositos judiciais. As acoes ganhas totalizaram R$ 3,9 bilhoes.A explicacao para isto e tao simples quanto obvia. No entendimento juridico, o empregado nao pode ser prejudicado em nenhuma hipotese por alguma decisao da empresa, numa decisao unilateral (interesse do empregador). Portanto, nao e aceitavel que no momento em que ele mais necessita do beneficio do plano de saude, este o seja retirado, causando danos mais serios a sua saude, ja debilitada e no caso especifico do afastamento, o contrato de trabalho esta apenas suspenso.Portanto, ao cancelar o beneficio do afastado, recai, sobre o empregador, a hipotese de dano presumivel, pois cabe a ele a manutencao do plano de saude, mesmo durante afastamento do beneficiario por auxilio doenca. Destaque importante e que conforme previsto no artigo 468 da CLT, os beneficios concedidos pelo empregador integram-se ao contrato de trabalho, porem, esta questao ainda e bastante controversa. Nao ha nada especifico com relacao a planos de saude na CLT, exceto quanto expresso em acordos coletivos e o entendimento juridico majoritario e de que a decisao de conceder, promover alteracoes no formato do plano ou ate mesmo deixar concede-lo a todos ou parte de seus funcionarios, faz parte do poder diretivo da empresa, nao havendo assim direito adquirido por parte dos funcionarios, porem, o cancelamento durante o afastamento (contrato suspenso) ou a individualizacao deste cancelamento para o funcionario com contrato de trabalho em andamento, nao encontra qualquer amparo legal.Tendo posse destes argumentos, a orientacao da MDS aos clientes e que optem pela manutencao do plano de saude do funcionario durante a suspensao do contrato de trabalho e, consequente, recebimento do auxilio doenca. Tomar esta