plenitude de certeza, que nao sobrevivera, causando-lhe dor, angustia e frustracao, e tortura, o que ofende sua dignidade humana, principio norteador do Estado Democratico de Direito. Alem da ofensa ao principio da dignidade, outros direitos, como a liberdade de autonomia reprodutiva e o direito a saude da gestante, sao fortemente transgredidos, e a solucao para isso e reconhecer, como direito constitucional da gestante em casos de gravidez de fetos anencefalicos, a opcao de submeter-se ao procedimento da interrupcao da gravidez licitamente, e direito do profissional da saude de realizar legalmente esta interrupcao.10.2 A Decisao do ministro Marco AurelioNo dia 1 de julho de 2004, o, entao, ministro Marco Aurelio Mendes de Farias Mello proferiu decisao monocratica e liminar a favor da interrupcao da gravidez nos casos de gestacao de anencefalos.Sua decisao teve como dispositivo final: Dai o acolhimento do pleito formulado para, diante da relevancia do pedido e do risco de manter-se com plena eficacia o ambiente de desencontros em pronunciamentos judiciais ate aqui notados, ter-se nao so o sobrestamento dos processos e decisoes nao transitadas em julgado, como tambem o reconhecimento do direito constitucional da gestante de submeter-se a operacao terapeutica de parto de fetos anencefalicos, a partir de laudo medico atestando a deformidade, a anomalia que atingiu o feto[48].Assim, ve-se que o referido ministro acolheu o pleito, porem tal decisao necessitava da chancela dos demais ministros, que apreciariam a sua permanencia no sistema juridico processual.10.3 Manifestacoes da CNBBA Confederacao Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) requereu seu ingresso no feito na qualidade de amicus curiae e apresentou um memorial postulando a revogacao da medida da cautelar deferida liminarmente. Segundo a CNBB, nao poderia uma decisao monocratica precaria legislar positivando uma nova hipotese de exclusao de aborto. Para eles, esta materia e de suma relevancia, uma vez que discute o direito a vida e a Confederacao opta incondicionalmente a defesa deste direito nos seus memoriais.Em sintese, o memorial indagava o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o que e um ser humano e o que e considerado um ser nao humano, enquadrando especificamente o fato de o anencefalo ser considerado um ser humano ou nao, como ve:Vislumbrar o feto anencefalico como uma coisa sub-humana, patologia, ou qualificacoes similares nos lembra a retorica nazi-fascista ou daqueles que desprezam a pessoa humana. Destila-se contra o feto anencefalico o odio venenoso que mata qualquer sentimento de civilizacao que temos. Nos nao podemos nos juntar as culturas que matavam aqueles que nao atendiam as suas expectativas, sejam quais forem: fisicas, esteticas, eticas, religiosas, sexuais, economicas, raciais etc.[49]Alegou ainda que e cruel proteger juridicamente somente seres com viabilidade de vida extrauterina, pois a dignidade do feto nao pode ser inferior ao bem-estar da gestante. Indagou se a gravidez de um feto anencefalico pode ser comparada a tortura somente pelo fato de o feto nao corresponder as expectativas dos pais, ao afirmar o seguinte: Nao sera a antecipacao da morte que livrara a mae ou o feto de seus sofrimentos. O sacrificio da vida fetal, nada obstante a inviabilidade extra-uterina, nao se justifica em face dos interesses maternos ou