se formar especie nova, a confusao, comissao ou adjuncao aplicam-se asnormas dos arts. 1.272 e 1.273. Tradicao1267 tradicao e a entrega da coisaArt. 1.267. A propriedade das coisas nao se transferepelos negocios juridicos antes da tradicao.Paragrafo unico. Subentende-se a tradicao quando otransmitente continua a possuir pelo constituto possessorio; quando cede aoadquirente o direito a restituicao da coisa, que se encontra em poder de terceiro;ou quando o adquirente ja esta na posse da coisa, por ocasiao do negociojuridico.Aula ApresentacaoProfessor DionisioLei de Introducao as Normas do Direito BrasileiroDireito Civil Parte GeralDireito Civil Direito das coisasHistorico do Direito Civil I nos Exames deOrdemParteGeral do Direito CivilDireito Civil e ConstituicaoPessoa Natural e direitos de personalidadePessoa JuridicaBensFatos, atos e Negocios Juricicos: formacao, validade, eficacia e elementos.Prescricao e decadenciaDireito Civil 143Do Direito das Obrigacoes 43Parte Geral 27Direito das Coisas 22Do direito de Familia 20Do direito das sucessoes 15Da Responsabilidade Civil 13Lei de Introducao as Normas do Direito Brasileiro 3Direito Civil-ConstitucionalPremissa: visao unitaria do sistema juridicoReflexao sobre o direito Civil a luz das regras constitucionais:Dignidade HumanaSolidariedade SocialIgualdade SubstancialDecreto Lei 4657/1942 Lei de Introducaoas Normas do Direito Brasileiro Vacation Legis, eficacia: arts. 1o e 2oInterpretacao (hemeneutica): artigo 5oConflito de normas no tempo e no espaco: arts. 6o a 19Mecanismos de Integracao: art. 4oVACATIO LEGISEo periodo de tempo eventualmente utilizado entre a publicacao de uma lei e asua efetiva entrada em vigor.Regra:Obedecero texto da lei - Se a lei traz no conteudo dela um prazo de um mes, dois mesesou de um ano, evidentemente este periodo que se verifica entre a publicacao eentre a entrada em vigor sera justamente aquele previsto no proprio texto delei. Quandoa lei silencia, nao estabelece prazo para a sua vigencia?Conformeo decreto lei 4657 - Vacatio Legis e EficaciaArtigo1o Salvo disposicao contraria, a lei comeca a vigorar em todo o pais 45dias depois de oficialmentepublicada.Sea lei silenciar-se o prazo comeca a vigorar em 45 dias conforme acima descrito. 1o Nos Estados, estrangeiros, aobrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia tres meses depoisde oficialmente publicada. 3o Se, antes de entrar a lei emvigor, ocorrer nova publicacao de seu texto, destinada a correcao, o prazodeste artigo e dos paragrafos anteriores comecara a correr da nova publicacao.Paragrafo1o acima descrito entramos no direito internacional privado. So e utilizadoquando Ha reciprocidade de suas leis. Isso e possivel quando temos elemento deconexao entre o ordenamento juridico brasileiro e o ordenamento juridico deoutro pais estabelecendo esta reciproca possibilidade.Paragrafo3o - Destaque para a Lei complementar 95/98Art. 8o 1o A contagem do prazo para entradaem vigor das leis que estabelecam periodo de vacancia far-se-a com a inclusao da data da publicacao e do ultimo dia do prazo, entrando emvigor no dia subsequente a sua consumacao integral. Decreto lei de introducaoArt. 2o Nao sedestinando a vigencia temporaria, a lei tera vigor ate que outra a modifique ourevogue. (Principio daContinuidade) 1o A lei posteriorrevoga a anterior quando expressamente o declare (Revogacao expressa), quando seja com ela incompativel ou quando regule inteiramente amateria de que tratava a lei anterior (Revogacao Tacita).Aula 3Alei nova nao vai atingir os atos juridicos perfeitos, o direito adiquirido e acoisa julgada. Vamos trabalhar