de trabalho executado fora do local constante do contrato de trabalho, correrao a conta do empregador, alem do salario, as despesas de transportes e de alimentacao e hospedagem, ate o respectivo retorno.Art. 17 - Nao sera permitida a cessao ou promessa de cessao dos direitos de autor e dos que lhes sao conexos, de que trata a Lei no 5.988, de 14 de dezembro de 1973, decorrentes da prestacao de servicos profissionais.Paragrafo unico - Os direitos autorais e conexos dos profissionais serao devidos em decorrencia de cada exibicao da obra.Art. 18 - A duracao normal do trabalho do Radialista e de:I - 5 (cinco) horas para os setores de autoria e de locucao;II - 6 (seis) horas para os setores de producao, interpretacao, dublagem, tratamento e registros sonoros, tratamento e registros visuais, montagem e arquivamento, transmissao de sons e imagens, revelacao e copiagem de filmes, artes plasticas e animacao de desenhos e objetos e manutencao tecnica;III - 7 (sete) horas para os setores de cenografia e caracterizacao, deduzindo-se desse tempo 20 (vinte) minutos para descanso, sempre que se verificar um esforco continuo de mais de 3 (tres) horas;IV - 8 (oito) horas para os demais setores.Paragrafo unico - O trabalho prestado, alem das limitacoes diarias previstas nos itens acima, sera considerado trabalho extraordinario, aplicando-lhe o disposto nos arts. 59 a 61 da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT).Art. 19 - Sera considerado como servico efetivo o periodo em que o Radialista permanecer a disposicao do empregador.Art. 20 assegurada ao Radialista uma folga semanal remunerada de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, de preferencia aos domingos.Paragrafo unico - As empresas organizarao escalas de revezamento de maneira a favorecer o empregado com um repouso dominical mensal, pelo menos, salvo quando, pela natureza do servico, a atividade do Radialista for desempenhada habitualmente aos domingos.Art. 21 - A jornada de trabalho dos Radialistas, que prestem servicos em condicoes de insalubridade ou periculosidade, podera ser organizada em turnos, respeitada a duracao semanal do trabalho, desde que previamente autorizado pelo Ministerio do Trabalho.Art. 22 - A clausula de exclusividade nao impedira o Radialista de prestar servicos a outro empregador, desde que em outro meio de comunicacao, e sem que se caracterize prejuizo para o primeiro contratante.Art. 23 - Os textos destinados a memorizacao, juntamente com o roteiro da gravacao ou plano de trabalho, deverao ser entregues ao profissional com antecedencia minima de 24 (vinte e quatro) horas, em relacao ao inicio dos trabalhos.Art. 24 - Nenhum profissional sera obrigado a participar de qualquer trabalho que coloque em risco sua integridade fisica ou moral.Art. 25 - O fornecimento de guarda-roupa de mais recursos indispensaveis ao cumprimento das tarefas contratuais sera de responsabilidade do empregador.Art. 26 - A empresa nao podera obrigar o Radialista a fazer uso de uniformes durante o desempenho de suas funcoes, que contenham simbolos, marcas ou qualquer mensagem de carater publicitario.Paragrafo unico - Nao se incluem nessa proibicao os simbolos ou marcas identificadores do empregador.Art. 27 - As infracoes ao disposto nesta Lei serao punidas com multa de 2 (duas) a 20 (vinte) vezes o maior