magistrada declarou o debito inexistente e fixou em R$ 1.000,00o valor da indenizacao a ser paga pela empresa. Tal montante, no entanto, foirevisto em sede recursal, e elevado para R$ 7.000,00, uma vez que o Colegiadoconsiderou-o irrisorio, em face das circunstancias da causa, visto que o quadroexposto evidencia tratamento injustificavel, desrespeitoso, e revela a violacaoa dignidade e a honra da ora recorrente.No doprocesso: 2011.01.1.177589-8Fonte:Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorioshttp://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=36153E, ainda na Turma Recursaldo Egregio TJDF :Bloqueiode linha telefonica por 'uso excessivo' gera dano moralA 3a Turma Recursal do TJDFT majorou o valor da condenacaoimposta a Brasil Telecom, para que indenize um consumidor que teve a linhatelefonica bloqueada indevidamente.O autor afirma que, sem motivo aparente, teve sua linha telefonica bloqueada,nao obstante o pagamento regular das contas devidas. Apos reclamacao junto aoProcon, teria sido informado de que o motivo da suspensao dos servicos seriaexcesso de utilizacao da linha. Diante disso, ajuizou acao pedindo a condenacaoda empresa ao pagamento de indenizacao por danos morais decorrente decancelamento de linha telefonica movel, injustificado e sem aviso, e adevolucao de valor cobrado em desconformidade com o pactuado no contrato.A empresa nao apresentou contestacao, motivo pelo qual foi julgada a revelia,sendo condenada a restabelecer os servicos contratados, restituir a quantiapaga indevidamente e indenizar o autor em 500 reais - valor considerado justopelo magistrado, "tendo em vista o curto lapso temporal em que a linhateve seu uso suspenso".Inconformado com o valor arbitrado atitulo de indenizacao, o autor recorreu da sentenca. Em sede revisional, aTurma deu provimento ao recurso, por entender necessaria a adequacao do quantumfixado "aos principios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem assima natureza da ofensa e as peculiaridades do caso sob exame, especialmente oporte economico do ofensor, a condicao social da vitima, e a gravidade doilicito praticado, sem olvidar da natureza compensatoria, punitiva e igualmentedissuasoria da indenizacao". Assim, o Colegiado reformou a sentenca originaria para condenar a empresa re adevolucao, em dobro, dos valores pagos indevidamente, que totaliza R$ 4.062,78,e ao pagamento de 5 mil reais, pelos danos morais que causou, acrescidos aambos os valores juros e correcao monetaria.Processo: 20120110769675 ACJFonte:Tribunalde Justica do Distrito Federal e dos TerritoriosA respeito da abusividade reincidente das empresasde telefonia , anote-se noticia divulgada na imprensa nacional :Telefonia celular e campea nacional de reclamacoesInsatisfacao do clienteAs operadoras de telefonia celular foram as campeas brasileiras dereclamacoes no primeiro semestre deste ano, de acordo com levantamento doSistema Nacional de Informacoes de Defesa do Consumidor (Sindec), doMinisterio da Justica, que consolida dados de 24 Procons estaduais e mais 146Procons municipais. Entre 1o de janeiro e 30 de junho de 2012, foramregistradas pelo sistema 861.218 demandas. Dessas, 78.604 (9,13%) foramrelativas as operadoras. O numero supera o volume de reclamacoes contraoperadoras de cartao de credito, bancos e telefonia fixa, entre outros setorestambem demandados pelo consumidor. As informacoes sao da Agencia Brasil.Segundo o Ministerio da Justica, as tres principais reclamacoes saocobranca indevida/abusiva e duvidas sobre cobranca/valor/reajuste (54,98% dosregistros); rescisao e alteracao unilateral dos contratos (11,28%); alem deservico nao fornecido e vicios de qualidade (6,94%). Entre as empresas, aClaro e a campea de reclamacoes: 26.376 demandas nos