O Congresso dos Estados Unidos da America (EUA) aprovou, na semana passada (28 de setembro de 2006), um projeto de lei que busca convalidar as praticas atentatorias aos direitos humanos levadas a efeito pelo governo Bush, apos decisao adversa da Suprema Corte do pais, tomada em junho deste ano, que declarava ilegal o tratamento de combatentes insurgentes e os procedimentos juridicos daquela administracao. A nova lei rompe com uma tradicao de juridicidade que existe ha mais de 200 anos no pais ao convalidar normas que suspendem o Bill of Rights, acabam com o habeas corpus, convalidam a tortura, cerceiam o direito de defesa, permitem o uso de provas obtidas ilegalmente, autorizam a prisao sem culpa formada e por prazo indeterminado e conferem ao presidente dos EUA o poder de "interpretar" convencoes internacionais. A lei nao se restringe aos chamados prisioneiros de Guantanamo e tem uma aplicacao ampla a todos que "intencionalmente e materialmente tenham apoiado hostilidades contra os EUA". Essa definicao permite uma interpretacao extraordinariamente ampla, que podera inclusive limitar o direito a liberdade de expressao de opinioes. Da mesma forma, ela ira discriminar ainda mais os estrangeiros residentes no territorio do pais norte-americano, ainda que legalmente. Essa infame lei nao e uma iniciativa isolada mas, ao contrario, reforca uma tendencia de aumento das restricoes ao imperio da lei e as liberdades civis, nos EUA. De fato, na mesma semana, a Camara dos Representantes aprovou um projeto do governo de escutas telefonicas. Por sua vez, contemporaneamente, o Senado aprovou a verba de US$ 1,2 bilhao para a construcao do muro da infamia entre os EUA e o Mexico que, com 1.300 quilometros, equivale a cortina de ferro nao apenas na extensao, mas tambem na vergonha. Numa perspectiva institucional interna, os EUA foram, por muitos anos, um farol da liberdade a inspirar a evolucao internacional dos direitos humanos, das liberdades democraticas, do estado de Direito e da propria democracia. Hoje, todavia, a lamentavel situacao juridica em que se encontra o pais evoca mais os tempos sombrios da Alemanha nazista, da Uniao Sovietica stalinista e da Italia fascista. Por outro lado, o poderio militar incontrolado do pais nao permitia sua categorizacao precisa como uma republica banana, ainda que suas instituicoes politicas estejam em franco processo de aviltamento. De fato, para alem da crise do poder legislativo dos EUA, o executivo ja demonstrou todos os vicios antidemocraticos e o judiciario tornou-se um poder subordinado ao executivo, balizando-se, por enquanto ocasionalmente, na lealdade partidaria mais do que na lei. Assim, o efeito deleterio de tais sombrios desdobramentos de ordem interna se fazem sentir nos foros internacionais, nos quais os EUA tornaram-se a forca da opressao, do arbitrio e da miseria. Goyos, Durval de Norornha. O Congresso americano e a infame reducao das liberdades individuais, disponivel em: Http://ultimainstancia.uo9l.com.br acesso em: 12 abr. 2007 A contribuicao de Karl Marx para a compreensao da vida em sociedade e uma das mais importantes de toda a historia. Inserido em um contexto de grande instabilidade politica e imbuido da tarefa de revolucionar o mundo tal como se mostrava ate entao, Marx