MTE atualiza profissoes no Cadastro Brasileiro de OcupacoesPublicado: Quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 por Jessica Ferrari 14 novas profissoes foram incluidas na lista.No inicio de fevereiro, o Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu no Cadastro Brasileiro de Ocupacoes (CBO) 14 novas ocupacoes, com destaque para a inclusao dos profissionais Condutores de Turismo de Aventura e Condutores de Turismo de Pesca, realizada em parceira com o Ministerio do Turismo e Ministerio da Pesca, alem da participacao de trabalhadores que exercem a ocupacao e entidades responsaveis pela formacao desses profissionais.A inclusao de ocupacoes na CBO permite inventariar as atividades desempenhadas pelos condutores de turismo, contribuindo diretamente no mapeamento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes mobilizadas para o exercicio das atividades e servira tambem para referenciar a capacitacao desses profissionais.A atualizacao da Classificacao Brasileira de Ocupacoes ocorre todo ano e tem como foco rever descricoes mediante incorporacao ou supressao de ocupacoes e familias ocupacionais, de acordo com a movimentacao do mercado de trabalho. As inclusoes ou revisoes passarao a ser disponibilizadas na CBO a partir da segunda quinzena de fevereiro.Veja a listagem das profissoes que serao incluidas ou alteradas na CBO:Fiscal de atividades urbanasCerimonialistaCondutor de maquinas (bombeador)Condutor de maquinas (mecanico)Condutor de Turismo de aventuraCondutor de Turismo de pescaGerontologoHigienista OcupacionalMarinheiro Auxiliar de ConvesMarinheiro Auxiliar de MaquinasMototaxistaNaturologoProfissional de Relacoes com InvestidoresTecnico em higiene ocupacional Nao reconhecer a necessidade de descanso para empregados cortadores de cana e fazer letra morta aos fundamentos da Republica calcados na dignidade da pessoa humana, ao lado do valor social do trabalho e da livre iniciativa, os quais devem ser o fiel da balanca na busca por uma sociedade livre, justa e solidaria'".Com esse argumento, a 7a Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, o direito de um cortador de cana receber, como horas extras, dez minutos a cada 90 minutos trabalhados, intervalo nao concedido por uma empresa de bioenergia. A decisao foi de acordo com a Norma Regulamentadora 31 do Ministerio do Trabalho e Emprego e por aplicacao analogica do artigo 72 da Consolidacao das Leis do Trabalho, que determina o descanso para os empregados em servicos de mecanografia quem trabalha com datilografia e trabalhos similares.A decisao foi proferida quase um ano apos a Subsecao I Especializada em Dissidios Individuais (SDI-1) do TST ter pacificado o entendimento de que a analogia entre as profissoes e cabivel entre datilografos e cortadores de cana. Analogia aceitaO ministro Claudio Mascarenhas Brandao (foto), relator do recurso no TST, afirmou que o cortador de cana trabalha com grande desgaste fisico e, em geral, em condicoes precarias. A decisao destaca que e de se observar que o artigo 4o da LICC [atual Lei de Introducao as Normas do Direito Brasileiro] dispoe que: quando a lei for omissa, o juiz decidira o caso de acordo com a analogia, os costumes e os principios gerais de direito. De acordo com o voto, o artigo 8o da CLT autoriza a analogia como fonte do direito, explica o acordao.A decisao revisa e afasta o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Regiao (Campinas/SP), que negou o