qfef<object width="700" height="510"><param name="movie" value="http://www8.agame.com/games/flash/k/kitty_cattastic/kitty_cattastic.swf"></param><embed src="http://www8.agame.com/games/flash/k/kitty_cattastic/kitty_cattastic.swf" type="application/x-shockwave-flash" width="700" height="510"></embed></object> (Qua, 7 Nov 2012, 15:54)A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao dar provimento ao recurso de um carpinteiro da Linha Verde Materiais de Construcao Ltda, decidiu que o preposto que representa a empresa na audiencia deve ser necessariamente empregado desta. O recurso pedia a declaracao de confissao ficta da empresa - ou confissao presumida quanto a materia de fato -, pelo fato de que na audiencia foi representada pela sua contadora que nao era empregada.Ao julgar acao trabalhista ajuizada pelo carpinteiro, a Vara do Trabalho afastou a aplicacao da Sumula 377 do TST e nao aplicou a confissao ficta, mas acabou por condenar a empresa ao pagamento das verbas devidas e reflexos. O Tribunal Regional do Trabalho da 9a Regiao (PR), ao analisar recurso do trabalhador, manteve a nao aplicacao da confissao ficta, sob o fundamento de que o artigo 843, 1o da CLT nao exige que o preposto seja empregado, determinando apenas que tenha conhecimento dos fatos.O empregado, inconformado, recorreu ao TST buscando a reforma da decisao insistindo na aplicacao da Sumula 377 para o caso. Segundo argumentou, a contadora apenas prestava servicos para a empresa, nao estando apta para representa-la em audiencia. Devendo, dessa forma, ser aplicada ao caso a confissao ficta.Na Quarta Turma, o acordao teve a relatoria do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (foto). Ele destacou que o texto da Sumula 377 exige que o preposto seja necessariamente empregado, excepcionado somente nas hipoteses em que a reclamacao seja de empregado domestico ou contra micro ou pequeno empresario.Vieira de Mello observou que a decisao regional deveria ser reformada por constar do acordao que, de fato, o contador nao tinha vinculo com a empresa. Neste caso, para o relator, ficou configurada a hipotese de confissao presumida quanto a materia de fato, nos moldes do artigo 844 da CLT. Diante disso, a Turma, por unanimidade, seguindo o voto do relator, declarou a nulidade da sentenca e de todas as decisoes posteriores e determinou que os autos fossem enviados a Vara do Trabalho para a reabertura da instrucao processual.(Dirceu Arcoverde / RA)Processo: RR-373-92.2010.5.09.0652Fonte: TST A menina Ana Clara Ribeiro de Souza, de apenas 2 anos, ficou sete meses com o nome sujo nos servicos de protecao ao credito --SPC e Serasa-- no Rio apos ser apontada por uma empresa de telefonia movel como dona de uma linha de celular com dividas.A tecnica em enfermagem Camila Lorrane Ribeiro Moura, 21, que havia se mudado com a filha para a casa dos pais apos perder o marido policial militar assassinado, descobriu que a crianca estava com o nome sujo quando retornou a antiga residencia, ha cerca de um mes, devido a correspondencias que Ana Clara estava recebendo.A menina era titular de um celular da Vivo e, segundo as cartas, teria deixado de pagar as faturas de marco, abril e maio deste ano. No total, a divida somava R$ 80,70. A empresa tinha o cadastro completo da crianca, com nome, CPF e endereco.O estelionatario mudou apenas a data de nascimento de Ana