EXPECA-SE MANDADO DEPENHORA DE VALORES DE ALUGUERES EM NOME DO EXECUTADO JUNTO A EMPRESA PLASTSPUMA(OROLITE),QUEDEVERAO FICAR A DISPOSICAO DESTE JUIZO. CUMPRA-SE POR CARTA PRECATORIA. DE-SECIENCIA AOS CREDORES HIPOTECARIOS,POR OFICIAL DE JUSTICA, DA CONSTRICAO DOIMOVELFLS.1900/1901,ANEXANDOCOPIA.Salvador, 21 deFevereiro de 2013.DEBORA MORAES REGO DECASTROJuiza do Trabalho O nosso processo nao tem prioridade? NAO. E por ordem de penhora e, por varios motivos, doisoutros processos individuais chegaram na frente. (Que motivos, voce podeperguntar? A Acao Civil Publica (Coletiva) e grande, complexa e tem 5Reclamadas que a todo momento esta se manifestando, diferente daquelasindividuais que so tem uma reclamada e por logica andam mais rapido, ademaistivemos varios recursos que foram interpostos, greve dos serventuarios daJustica do Trabalho (entao umas Vara param outras nao) etc.Quais sao esses outros dois processos? Qual o tempodeles? Quais sao os valores jadepositados e que faltam depositar? Nosdocumentos que digitalizei e enviei para voces tem o mandado de penhora, massao exatamente: 1o. Processo n. 0037700-23.2009.5.05.0101 - Jairo dos SantosBrito - R$157.264,02; 2o. Processo n. 0071700-49.2009.5.05.101 - Ana Claudia SilvaSantos - R$321.621,82; nosso 3o. Processo n. 0071700-46.2009.5.05.0102 - Ministerio Publicodo Trabalho - R$4.736.400,98.Temprevisao de quanto tempo ate serem direcionados para o nosso? Nao tenho, entretanto, se verificar o nosso processo no siteda internet, podera observar que foi expedida nava carta precatoria para SimoesFilho e o objetivo da Vara e justamente buscar essas informacoes em SimoesFilho. Ola pessoal! Feliz 2013.Sobre o processo.A Acao Civil Publica ja esta com o Ministro do TST, relator Mauricio Godinho Delgado (responsavel em analisar o processo e relatar para os demais Ministros), para emitir o voto dele. Entao ja esta proxima a sessao de julgamento em que o Ministro Godinho decidira sobre as questoes dos recursos: responsabilidade subsidiaria e honorarios advocaticios.Quanto a execucao provisoria, devera sair na proxima semana uma notificacao para o Sindicato (EU) me manifestar sobre um gravame que existe no imovel penhorado de Simoes Filho. O gravame se refere a uma hipoteca (um emprestimo feito pelo Liceu e deu o bem como garantia).No meu entender e ja vi muitas decisoes dos nossos Tribunais a respeito, em nada interfere a penhora/leilao de bens com gravame, pois o credito trabalhista, por se tratar de alimentos, tem privilegios dos demais (tributario, reais/hipoteca e outros). E assim que a Juiza liberar o processo eu vou fazer carga para informar justamente isso.Vou pedir novamente a Juiza que transforme parte da execucao provisoria em definitiva e inclua os imoveis em leilao, pois os recursos de revistas que estao para serem julgados no TST, em nenhum momento entrou no merito das parcelas rescisorias e salarios devidos, pelo contrario, apenas discutem que elas (entes publicos) nao sao responsaveis pelo debito, mas apenas o Liceu e requerem a exclusao da lide/processo, o que tem grande chance de nao acontecer (a exclusao), sao so recursos protelatorios, mas que infelimente a lei permite.Entao, entendo que como nao recorreram das verbas rescisorias e salarios, estes trasitaram em julgado (nao podem ser mais modificados) e, portanto, ja podem ser executados de forma definitiva. E o que vou convencer a Juiza.Essas sao as novidades. Estou a disposicao para duvidas, esclarecimentos, etc...Contatos: