tratamento e distribuicao de agua, coleta e tratamento de esgoto na capital amazonense.A Manaus Ambiental, empresa do grupo Aguas do Brasil e Solvi, substituiu a tambem privada Aguas do Amazonas, empresa que assumiu os servicos em 2000, depois que a Suez (empresa francesa) venceu o leilao da Manaus Saneamento (subsidiaria da Companhia de Saneamento do Amazonas Cosama). A antiga concessionaria deveria fazer investimentos e melhorias no sistema de abastecimento, mas nao houve evolucao satisfatoria e a populacao continuou sofrendo com a falta de agua. Em 2007, foi feita uma repactuacao para dar a empresa nova oportunidade de fazer os investimentos necessarios em Manaus. No entanto, nao houve melhora e, em maio de 2012, a Aguas do Amazonas foi substituida pela Manaus Ambiental na operacao dos servicos.Em abril de 2012, foi anunciada a instalacao de uma Comissao Parlamentar de Inquerito na Camara Municipal de Manaus, para que os vereadores investigassem o fornecimento e a distribuicao de agua e o contrato da prefeitura com a empresa Aguas do Amazonas. No entanto, as queixas em relacao as empresas que administram os servicos de agua e esgotamento sanitario ainda continuam. Essa situacao ocorre tanto em comunidades perifericas como nos bairros mais centrais da cidade.Em Itu, Sao Paulo, onde a gestao do saneamento basico era privada desde 2007, a prefeitura decretou intervencao em junho de 2015 e encerrou o contrato de concessao. Apos 10 anos de gestao privada, a Camara Municipal criou, em janeiro de 2017, a Companhia Ituana de Saneamento (CIS) e devolveu ao poder publico a administracao do saneamento basico no municipio. O objetivo e adotar medidas para evitar a repeticao da crise que levou a cidade a um profundo e longo racionamento de agua, durante fevereiro de 2014 a janeiro de 2015 (ASSEMAE, 2017).O principal motivo que levou ao rompimento com a gestao privada em Itu foi o nao cumprimento dos investimentos previstos em contrato. Alem disso, auditoria realizada na concessionaria revelou varias irregularidades na prestacao do servico, desde aumento abusivo de tarifa a sucateamento de equipamentos e instalacoes.Esses exemplos realcam que o servico prestado pela iniciativa privada no pais nao conseguiu se mostrar melhor tampouco mais economico do que o servico oferecido pelas concessionarias publicas, como sustentam os argumentos em prol da privatizacao. As concessionarias privadas de saneamento nao demostraram ser mais eficientes na prestacao dos servicos, bem como nao conseguiram atender aos usuarios de forma adequada e satisfatoria.Consideracoes finaisEsta Nota procurou apresentar os diferentes elementos envolvidos no processo de privatizacao do setor de saneamento, em curso no pais. Ate marco, ja haviam sido incluidas 17 companhias estaduais de saneamento no PPI. Apesar da relevancia do assunto, nao se tem conhecimento, no entanto, de nenhum estudo mais elaborado que apresente argumentos consistentes e de sustentacao a tal politica. Alem disso, o plano de privatizacao nao contempla nenhum mecanismo de consulta a sociedade.A partir do que se demonstrou neste trabalho, e possivel elencar um conjunto de questionamentos e criticas ao programa.A politica de privatizacao nao leva em conta o carater essencial do setor, e o acesso a agua e ao saneamento como direito humano,