cidade que nao para de crescer. Como justificativa do pedido, o Conselho informa que o governo esta omisso e finge que nada esta acontecendo nas areas do parque urbano e nacional que estao sendo ocupadas de forma desordenada. Ainda justifica que em razao do crescimento desordenado, crescem tambem os indices de criminalidade e faltam saneamento basico, saude, educacao, cultura e outros direitos basicos da populacao.Em seu despacho inicial, o Ministerio Publico impetrou Acao Civil Publica e responsabiliza o GDF, Terracap, Ibram e DER/DF e pede a condenacao dos reus incluindo as determinacoes contidas nos itens 11,12,21,22,23 e 27 da Licenca de Instalacao no 051/2010, que rege sobre os criterios para a permanencia da cidade Estrutural e a sua regularizacao.Ja na Promotoria de Justica de Defesa do Meio Ambiente e Patrimonio Cultural, tramita o Inquerito Civil Publico de no 08190.119250/10-61, que esta sendo investigado pela Delegacia do Meio Ambiente. Na delegacia ha seis Inqueritos Policiais em andamento. De acordo com o delegado titular da Dema, Dr. Ivan Francisco Dantas, todos os inqueritos sao por dano ambiental, parcelamento irregular do solo e invasao de terras publicas. Todas elas, referentes ao setor de chacaras Santa Luzia.O delegado finaliza dizendo que existe a informacao da presenca de maquinas no Setor de Chacaras Santa Luzia realizando obras de abertura de ruas e etc... Assim, os responsaveis poderao ser enquadrados nos artigos 66, 67 e 68, da Lei no 9.605/98, que trata dos crimes ambientais e responderao criminalmente pelos seus atos, uma vez que, apesar de estar sendo ocupado irregularmente, o setor faz parte da area de preservacao ambiental permanente do Parque Nacional, nao passiva de loteamento. Com isso, os inqueritos envolvendo o setor, podera acarretar em prisoes.Apos a preocupacao e consequentemente as solicitacoes feitas pelo Conselho Comunitario da cidade Estrutural para que o Ministerio Publico acompanhe de perto as acoes da Administracao Regional em alguns procedimentos, sua existencia passou a ser contestada e os conselheiros comecaram a ser ameacados, por pessoas, segundo eles, servidores da Administracao Regional e orgaos ligados, alem de serem caluniados por esses junto a comunidade, principalmente do setor de Chacaras Santa Luzia, informando que a fixacao do setor so nao acontecera devido a intromissao de alguns moradores que se dizem representantes do Conselho Comunitario e que esse nao possui qualquer representatividade junto a comunidade.Para Paulo Batista dos Santos, membro do Conselho e Analista Ambiental, as ameacas comecaram a partir do momento em que o Conselho se mostrou preocupado com a abertura de ruas em areas definidas como de preservacao ambiental. Eles (servidores da administracao) pensaram que iamos nos acovardar diante do que estao fazendo, quando iludem os moradores dizendo que vao regularizar areas nao passivas de regularizacao e ainda, cometem outros crimes ambientais. Com isso eles estao incentivando a invasao e prejudicando os demais moradores da Estrutural, inclusive correndo o risco de cancelamento das escrituras, que tem prazo de vencimento em 2017, caso nao sejam atendidas as determinacoes, disse. Paulo ainda afirma que a desordem urbana esta se intensificando. Eles usam programas serios, tais como o Pacto pela Vida que pode estar sendo