desencadear interpretacoes enviesadas e tendenciosas.Submetido mes passado ao Legislativo na forma da Mensagem 134/2009, o documento devera ser apreciado pelas Comissoes de Relacoes Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e pela de Constituicao e Justica e de Cidadania CCJC. No momento, o acordo aguarda a designacao dos relatores responsaveis pelos pareceres em cada Comissao.Com 20 artigos, ele trata de diversos assuntos, incluindo amenidades como as relacoes diplomaticas entre a Santa Se e o Estado brasileiro e o reconhecimento mutuo de titulos e graduacoes academicas. Mas alguns de seus trechos geram polemica, como o que trata do ensino religiosos nas escolas e da natureza e conservacao do patrimonio da Igreja e instituicoes catolicas. Representantes de orgaos ligados a Igreja Evangelica ja manifestam preocupacao. A proposta de ensino religioso, nos termos do Artigo 11 do acordo, contrapoe o principio de laicidade do Estado, aponta o Forum Nacional Permanente do Ensino Religioso (Fonaper).Em manifesto, a entidade reclama que o conteudo do acordo nao passou por um debate publico, aberto e transparente sobre as implicacoes poderia trazer a sociedade brasileira. O processo democratico exige que as questoes de interesse publico sejam amplamente debatidas pela sociedade, lembra o Fonaper. O forum expressa maior preocupacao em relacao a parte que trata do ensino religioso. No entender do organismo, a mencao especifica ao ensino catolico nos curriculos escolares contraia a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (Lei no 9.475), que estabelece que o ensino religioso deve ter carater amplo, baseado nos principios e valores comuns a toda as religioes como forma de exercitar e promover a liberdade de concepcoes. Para o Fonaper, a proposicao poderia expressar uma concepcao de ensino religioso a servico das instituicoes religiosas no caso, o catolicismo e nao da educacao.Poderia a Igreja Catolica transformar tal espaco em aulas de religiao, para catequizacao e doutrinacao religiosa?, indaga o manifesto.Alem disso, o status do tratado confere a Igreja Catolica uma representatividade que as demais confissoes jamais terao, ja que e ligada a um Estado estrangeiro. O Colegio Episcopal da Igreja Metodista tambem veio a publico manifestar sua contrariedade com a iniciativa, em nota assinada pelo seu presidente, bispo Joao Carlos Lopes. Lembrando que o direito a liberdade religiosa e um dos pilares das sociedades democraticas, o orgao denominacional denuncia que ele fere preceitos constitucionais relativos a separacao entre a Igreja e o Estado e apela aos legisladores para que nao referendem o acordo.Patamar diferenciado Ratificar o acordo significara o Congresso Nacional alcar a Igreja Catolica, por meio de um acordo internacional, a um patamar oficialmente diferenciado das demais religioes, critica a professora Roseli Fischmann, do Programa de Pos-Graduacao em Educacao da Universidade de Sao Paulo (USP). Segundo ela, uma vez aprovado pelo Legislativo, o texto que chama de concordata entre um Estado laico, o Brasil, e um teocratico, o Vaticano passa a integrar o direito brasileiro, atropelando processos legislativos complexos como os que a ordem constitucional garante, tanto do ponto de vista processual da tecnica legislativa, quanto das negociacoes politicas inerentes a democracia. A estudiosa lembra que o texto assinado busca justificacao baseando-se, de um lado,