qualquer providencia por parte domagistrado, embora nao esteja vinculado ao seu parecer, isto e, caso oMinisterio Publico nao se convenca da existencia de atos de alienacao parental,o juiz, convencendo-se da existencia podera determinar as providencias queconsiderar necessarias, fundamentando, necessariamente, a sua decisao.Paragrafo unico. Assegurar-se-a a crianca ou adolescente eao genitor garantia minima de visitacao assistida, ressalvados os casos em queha iminente risco de prejuizo a integridade fisica ou psicologica da crianca oudo adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juizpara acompanhamento das visitas. O juiz podera determinarvisitacao assistida, o que significa dizer que o genitor e o filho poderao seencontrar, mas acompanhado do outro genitor ou por alguem de sua confianca ou,dependendo do caso, ate mesmo de uma assistente social.Alem disso, a visitacaoassistida ocorrera se isso nao colocar em risco a integridade fisica epsicologica do menor, o que sera avaliado caso a caso.Art. 5o Havendo indicio da pratica de ato de alienacao parental, em acaoautonoma ou incidental, o juiz, se necessario, determinara pericia psicologicaou biopsicossocial. 1o O laudo pericial tera base em amplaavaliacao psicologica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo,inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos,historico do relacionamento do casal e da separacao, cronologia de incidentes,avaliacao da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a crianca ouadolescente se manifesta acerca de eventual acusacao contra genitor. 2o A pericia sera realizada porprofissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso,aptidao comprovada por historico profissional ou academico para diagnosticaratos de alienacao parental. 3o O perito ou equipe multidisciplinardesignada para verificar a ocorrencia de alienacao parental tera prazo de 90(noventa) dias para apresentacao do laudo, prorrogavel exclusivamente porautorizacao judicial baseada em justificativa circunstanciada.O art. 5o trata de periciasespecificas, que poderao ser determinadas pelo juiz caso este entendanecessarias, contando com uma equipe multidisciplinar (psicologos, assistentessociais etc.) a fim de avaliar, tecnicamente, as partes envolvidas, sobretudo acrianca ou o adolescente.Art. 6o Caracterizados atos tipicos dealienacao parental ou qualquer conduta que dificulte a convivencia de criancaou adolescente com genitor, em acao autonoma ou incidental, o juiz podera,cumulativamente ou nao, sem prejuizo da decorrente responsabilidade civil oucriminal e da ampla utilizacao de instrumentos processuais aptos a inibir ouatenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: I - declarar a ocorrencia de alienacao parental e advertir oalienador; Dependendo do grau oucircunstancia, o juiz podera apenas advertir o alienador, dando-lhe uma chancede mudar seu comportamento.II - ampliar o regime de convivencia familiar em favor do genitoralienado; Neste caso, o juiz poderaaumentar os dias de convivencia familiar, por exemplo, se o genitor se encontracom o filho tao-somente a cada 15 dias, alem desse encontro quinzenal poderaestipular um dia da semana ou mais para um estreitamento afetivo.III - estipular multa ao alienador; IV - determinar acompanhamento psicologico e/oubiopsicossocial; V - determinar a alteracao da guarda para guarda compartilhada ousua inversao; Nesta hipotese, havendoguarda compartilhada, o alienador podera perder esse direito, alterando aguarda para unilateral ou sendo unilateral em favor do alienador, a guardapassara a ser compartilhada, enfim, tudo vai depender do caso concreto.VI - determinar a fixacao cautelar do domicilio da crianca ouadolescente; VII - declarar a suspensao