governo tornou obrigatoria a notificacao dos casos de infeccao pelo virus HIV, antecipando o momento em que essas pessoas entram na contabilidade nacional. A mudanca foi anunciada em 2012 e publicada em portaria na semana passada. Os profissionais de saude dos servicos publicos e privados deverao, a partir de agora, notificar regularmente as autoridades de saude os casos de infeccao por HIV, a partir da confirmacao do diagnostico.Ate entao, os servicos de saude tinham que fazer a notificacao dos casos de aids, ou seja, apos a manifestacao da doenca com o comprometimento do sistema imune, o que pode ocorrer anos depois da infeccao.A determinacao consta em portaria publicada no Diario Oficial da Uniao, que inclui a infeccao por HIV na Lista Nacional de Notificacao Compulsoria de Doencas, Agravos e Eventos de Saude Publica. Antes, a obrigatoriedade era restrita aos casos de infeccao em gestante, parturiente, puerpera e crianca exposta ao risco de transmissao vertical do virus.A notificacao da infeccao pelo HIV seguira os mesmos criterios de sigilo definidos na Lei de Acesso a Informacao (12.527/2011). Os profissionais de saude terao que notificar todos os casos de aids em adultos e criancas, mesmo que tenham sido comunicados anteriormente como infeccao pelo HIV. Vale ressaltar que, a partir de agora, terao que ser notificados os portadores por HIV e tambem as pessoas que vivem com aids.As pessoas com infeccao pelo HIV em acompanhamento clinico-laboratorial e diagnosticadas com data anterior a publicacao da Portaria serao notificadas a medida que comparecerem a rede de servicos de saude. Os laboratorios da rede privada deverao informar, periodicamente, a Vigilancia Epidemiologica todos os casos diagnosticados de infeccao pelo HIV.A nova lista e composta por 46 categorias de doencas e agravos que devem ser notificadas as autoridades de saude, revisada com base no perfil epidemiologico nacional e alinhada ao Regulamento Sanitario Internacional de 2005. Integram esta lista as notificacoes de acidentes de trabalho grave e com exposicao a material biologico; varicela em casos graves e obitos; violencia sexual e tentativa de suicidio como notificacao imediata municipal, dentre outras. A atualizacao da lista e realizada sempre que ha identificacao de doencas e agravos de importancia para a saude publica nacional, desde 1961.Ate entao, estes acidentes eram notificados apenas por unidades sentinelas (estabelecimentos de saude que integram uma rede de vigilancia especifica). Tendo em vista a importancia do tema, a notificacao universal vai permitir uma visao mais concreta da realidade dos acidentes de trabalho no Brasil.VaricelaA portaria tambem torna obrigatoria a inclusao na lista nacional de casos graves e obitos por varicela, popularmente conhecido como catapora. A notificacao as secretarias estaduais e municipais passa a ser imediata, ate 24 horas. A inclusao da doenca na lista, alem de permitir um acompanhamento dos casos e surto, possibilita uma analise da eficacia da incorporacao da vacina contra a doenca no Sistema Unico de Saude (SUS). Vale ressaltar que em alguns estados a doenca ja era de notificacao compulsoria.Em ate 90 dias, a Secretaria de Vigilancia em Saude, do Ministerio da Saude, publicara normas sobre as definicoes de casos suspeitos e confirmados, fluxos e prazos