tera prazo de validade maximo de dois anos, independente do porte e do potencial poluidor-degradador do empreendimento, podendo ser renovada de acordo com o seu cronograma de implantacao.Esta Licenca tera o prazo maximo de vigencia de seis anos, devendo ser renovada a cada dois anos. A Licenca de Operacao (LO) tera prazo de validade minimo de 01 ano e maximo de tres anos, de acordo com o potencial poluidor-degradador da atividade/empreendimento, da seguinte forma: um ano para empreendimentos com alto potencial poluidor degradador, dois anos para empreendimentos com medio potencial poluidor degradador e tres anos para empreendimentos com pequeno potencial poluidor degradador.A Licenca de Alteracao (LA) condicionada a existencia de Licenca de Instalacao (LI) ou Licenca de Operacao (LO), observando ainda o seu respectivo prazo de validade. A Licenca de Instalacao e Operacao (LIO) tera prazo de validade estabelecido em cronograma operacional, nao ultrapassando o periodo de tres anos. A Licenca Simplificada (LS) tera prazo de validade ou renovacao estabelecido no cronograma operacional, nao extra-polando o periodo de dois anos. A Autorizacao Ambiental (AA) tera seu prazo esta-belecido em cronograma operacional, nao excedendo o periodo maximo de um ano.A Autorizarao para Exploracao Florestal tera prazo de validade igual a um ano. A Autorizacao para desmatamento tera prazo de validade de, no maximo, um ano Outras Autorizacoes terao prazo de validade de, no maximo, um anoA Autorizacao para Uso do Fogo Controlado terao prazo de validade de, no maximo, um ano A Autorizarao para Transporte de Materia-prima de Origem Florestal tera prazo de validade quarenta e oito horas, a partir do preenchimento dos dados do transporte pelo trans-portador. O Cadastro e Registro dos Consumidores de Materia-prima de Origem Florestal tera prazo de validade de um ano.O Cadastro de Produtos Agrotoxicos Comercializados no Estado tera prazo de validade de ate cinco anos.O Registro do estabelecimento comercializador ou utilizador de agrotoxico tera prazo de validade de um ano. .:: Prazo de Renovacao das Licencas Ambientais ::.Obedecera a identico procedimento adotado para fins de sua obtencao, inclusive no tocante aos custos e prazos de validade, devendo sua solicitacao efetuar-se no minimo 120(cento e vinte) dias antes da data de validade da Licenca. Expirado o prazo de validade da licenca sem que seja requerida a sua renovacao, ficara caracterizada infracao ambiental, estando o infrator sujeito as penas previstas em lei..:: Prazo para o cumprimento dos condicionantes ::.previstos nas Licencas ou AutorizacoesOs prazos serao contados a partir da data da concessao da Licenca ou Autorizacao. .:: Prazo para analise do requerimento pela SEMACE ::.Os prazos de analises estabelecidos pela Superintendencia Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), sao de no minimo 60 (sessenta)dias para cada modalidade de Licenca, considerando o prazo maximo de 06 (seis) meses, a contar do ato de protocolar o requerimento ate seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou Audiencias Publicas, quando o prazo minimo sera de 120 (cento e vinte) dias e o maximo sera de ate 12 (doze) meses.A contagem do prazo sera suspensa, a partir da solicitacao, pela SEMACE, de estudos ambientais complementares ou de esclarecimentos pelo empreendedor, retornando