terror, quedissolve o homem em escravo. OSupremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente a revisao criminalque o reu-juiz ofertara e o absolveu, por entender que seria licito a este naoaplicar a lei local sob o argumento de inconstitucionalidade da mesma.Estapassagem de nossa historia e relevante para pensarmos sobre o papel dahermeneutica como elemento que torna possivel a atividade essencial do juiz:interpretar as normas juridicas no momento de sua aplicacao ao caso emconcreto.Certamentea insurgencia dos politicos do Rio Grande do Sul contra aquela decisaojudicial, longe de ser um contra-senso, estava de acordo com o pensamentojuridico da epoca, no que concerne a atividade jurisprudencial, uma vez que sepensava entao que o papel do juiz ao aplicar a norma ao caso concreto deveriaser apenas de boca da lei, eximindo-se de opinar acerca da validade eeficacia da norma juridica.Cabesalientar que o relato acima foi retirado de texto publicado por Luis CarlosFontes de Alencar, em 2000, cujo titulo e A licao de Rui: crime dehermeneutica, a hiperbole do absurdo [1]quando se iniciavam os debates a respeito da inclusao das sumulas vinculantesem nosso ordenamento juridico, cujo projeto de emenda constitucional inicialprevia a criminalizacao da conduta dos magistrados que desobedecessem a taissumulas. Alicao de Rui Barbosa, o relato do inconformismo dos politicos sulistas em si ea insurgencia do Ministro do STJ em seu texto em relacao a Sumula Vinculantereportam a estudos acerca de compreensoes diversas do fenomeno juridico e afiliacao a escolas do pensamento juridico diverso.Defato, o momento crucial da experiencia juridica centra-se na aplicacao dasnormas juridicas aos casos em concreto e, para que tal mister seja alcancado, oaplicador da lei deve se valer de modelos de interpretacao da norma que saoelencados por ramo do saber a que se denomina Hermeneutica Juridica.1. Hermeneuticae Interpretacao Juridica distincoesNoDireito, chamamos hermeneutica o campo do conhecimento que se preocupa emdescrever as diversas formas (Escolas) de interpretacao da norma juridica, cadauma delas relacionada a um particular modo de se tomar contato com o discursolegal.Jainterpretacao significa depreender do texto seu sentido e alcance por meio deutilizacao de determinada tecnica. Dependendo da Escola Hermeneutica que segueo interprete, diversa sera a determinacao do limite e alcance da norma,conforme veremos mais adiante.Portanto,parece nitida a distincao entre os dois termos que, embora possuamsignificacoes proximas nao se confundem, uma vez que o primeiro (hermeneutica)e termo hiperonimo que abarca o sentido do segundo (interpretacao).Nalicao de Carlos Maximiliano[2]:Doexposto ressalta o erro dos que pretendem substituir uma palavra pela outra;almejam, ao inves de Hermeneutica, Interpretacao. Esta e a aplicacao daquela; aprimeira descobre e fixa os principios que regem a segunda. A hermeneutica e ateoria cientifica da arte de interpretar.Etimologicamente,o temo hermeneutica advem deHermes, ou mensageiro dos Deuses, aquele que, na mitologia grega, eraresponsavel por interpretar e dizer a vontade das divindades.Adiferenca entre hermeneutica e interpretacao e bem ilustrada no mito de Medusa.Neste, Hermes entregou a Perseu, a pedido de Zeus, a sandalia alada e o orientoupara que encontrasse as Ninfas a fim de conseguir as armas de que precisariapara cortar a cabeca de Medusa e levar a gorgona ao Rei e, com isso, Perseuconseguiria evitar que fosse expulso do Reino e sua mae