) Seria constitucional lei cearense que previsse aliquota de 2% para veiculos nacionais e de 3% para veiculos importados. ( ) O aluguel de salas localizadas em templo religioso e legal, mas as receitas das locacoes devem ser tributadas pelo imposto de renda.( ) Somente a Uniao pode instituir contribuicao de intervencao no dominio economico.( ) Lei municipal pode instituir contribuicao de iluminacao publica para o custeio da iluminacao publica.( ) Nao incide imposto de transmissao inter vivos sobre bens que nao tenham relacao com a atividade da empresa e sejam incorporados ao patrimonio de pessoa juridica em realizacao de capital.RESPOSTA: E E C C C(CESPE/Def.Publica do Estado-CE/Defensor Publico/2008) Em relacao aos direitos e garantias individuais e coletivas, julgue os itens a seguir. ( ) A anterioridade tributaria nao e clausula petrea da Constituicao Federal de 1988.RESPOSTA: E(CESPE/PGE-AL/Procurador do Estado de Alagoas 1.a Classe/2008) Receita publica proveniente de normal arrecadacao tributaria da unidade da Federacao, no exercicio da sua competencia tributaria, denomina-se(A) receita extraordinaria, sob o angulo da periodicidade.(B) receita derivada, sob a otica da origem da receita.(C) receita ordinaria, em relacao a origem da receita publica.(D) receita transferida, uma vez que provem do patrimonio doparticular.(E) receita derivada, sob a otica da periodicidade.RESPOSTA: B________ _________ _(CESPE/PGE-AL/Procurador do Estado de Alagoas 1.a Classe/2008) O valor cobrado pela prestacao de um servico publico feito por uma concessionaria ou permissionaria corresponde(A) a um tributo.(B) a uma taxa.(C) a um tributo, na modalidade de taxa.(D) apenas a um imposto.(E) tao-somente a um preco publico.RESPOSTA: E________ (CESPE/PGE-AL/Procurador do Estado de Alagoas 1.a Classe/2008) A cobranca de emolumentos pelo Poder Judiciario enquadra-se na definicao juridica de(A) taxa pela prestacao de servico publico.(B) taxa pelo poder de policia.(C) preco publico.(D) imposto.(E) tarifa publica.RESPOSTA: A(CESPE/ANATEL/ Especialista em Regulacao de Servicos Publicos de Telecomunicacoes Area: Direito/2009) Julgue os itens a seguir, relativamente a ANATEL, aos dispositivos constitucionais relacionados ao setor de telecomunicacoes e a concessao de servico publico.( ) E vedado a Uniao, aos estados, ao Distrito Federal e aos municipios instituir impostos sobre o patrimonio, a renda e os servicos vinculados as finalidades essenciais da ANATEL ou delas decorrentes.RESPOSTA: C(CESPE/HEMOBRAS/Analista de Gestao Corporativa Contador /2008) Quanto aos preceitos constitucionais de tributacao, julgue os itens subsequentes.( ) A Constituicao Federal reserva privativamente a legislacao complementar a definicao das hipoteses em que os emprestimos compulsorios poderao ser instituidos.( ) As contribuicoes de interesse das categorias profissionais somente podem ser cobradas depois de observados os principios de legalidade, anualidade e anterioridade.( ) Um municipio nao pode instituir uma taxa de limpeza e conservacao de vias publicas que seja calculada sobre a area dos imoveis adjacentes as referidas vias.( ) Tendo em vista que a imunidade tributaria sobre livros, jornais e periodicos tem por objetivo garantir a livre manifestacao do pensamento, os insumos e equipamentos utilizados na producao das referidas obras tambem gozam do mesmo beneficio.( ) Um municipio nao pode cobrar da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos a taxa para expedicao de alvara de localizacao de agencia postal, uma vez que a imunidade reciproca entre os entes da Federacao e extensiva a