As boates, casas de show e similares poderao ser proibidas de usar, em seus recintos fechados, fogos de artificio, sinalizadores e materiais pirotecnicos. A vedacao esta prevista em quatro projetos de lei em tramitacao no Senado. Tres deles estao na Comissao de Constituicao, Justica e Cidadania (CCJ) e um, na comissao temporaria de reforma do Codigo Penal.Em comum, os projetos condicionam a concessao de alvara de funcionamento desses estabelecimentos a observancia de uma serie de requisitos, como a existencia de extintores de incendio em quantidade suficiente e em localizacao adequada e de saidas de emergencia devidamente sinalizadas e iluminadas.Alem disso, os estabelecimentos deverao instalar equipamentos de protecao contra incendio, como chuveiros automaticos e exaustores de fumaca, para-raios, dispositivos de alarme sonoro e iluminacao de emergencia. Nao poderao usar, na construcao, revestimento ou isolamento, produtos que causem fumaca toxica.BombeirosDe acordo com os projetos, esses estabelecimentos deverao proporcionar facilidade de acesso a viaturas do corpo de bombeiros e contar com brigadistas devidamente treinados.O PLS no 26/13, do Senador Jorge Viana (PT-AC), obriga todos os estabelecimentos, independentemente da capacidade e do porte, a contratacao de no minimo duas pessoas treinadas pelo Corpo de Bombeiros para manusear os equipamentos contra incendio e promover a evacuacao ordenada do recinto, caso necessaria.Os outros tres PLS no 35/13, de Gim Argello (PTB-DF); PLS no 36/13, de Eduardo Amorim (PSC-SE); e PLS no 37/13, de Romero Juca (PMDB-RR) instituem a exigencia para casas com capacidade acima de 250 pessoas.DescumprimentoOs prazos para a adequacao dos estabelecimentos a norma variam de seis meses (projetos de Gim, Amorim e Juca) a 18 meses (proposta de Viana). A partir dai, o eventual descumprimento sujeita-os a cassacao do alvara e a multa administrativa prevista em legislacao local.O projeto de Viana inclui no Codigo Penal reclusao de um a quatro anos, e multa, para quem conceder ou renovar alvara de funcionamento em desacordo com a lei. Por isso, foi encaminhado preliminarmente a comissao temporaria da reforma do Codigo Penal.LiminaresAs outras propostas nao propoem alteracoes no Codigo Penal e, por isso, foram encaminhadas diretamente a CCJ. Em comum, elas vedam o Judiciario de conceder liminar em mandado de seguranca que tenha por objeto o funcionamento ou obtencao de alvara para boates, casas de show e similares.Os quatro projetos visam preencher uma lacuna na legislacao federal quanto a seguranca contra incendios em casas noturnas e similares. Seus autores argumentam que a inexistencia de norma federal levou diversos Estados e Municipios a regularem a materias, sem uniformidade e com criterios "eventualmente frouxos ou demasiado rigidos", como afirma Viana.IncendioOs projetos foram apresentados apos o incendio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), na madrugada de 27 de janeiro deste ano. Na ocasiao, segundo apurou a policia gaucha, uma banda usou efeitos pirotecnicos durante a apresentacao. O fogo teria comecado pela espuma do isolamento acustico, no teto da casa noturna. Sem conseguir sair do estabelecimento, pelo menos 239 pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridas.Incendio semelhante, ocorrido em uma boate de West Warwick, em Rhode Island (EUA), em 2003, com a morte de 100 pessoas, fez esse estado norte-americano aumentar