PARECER SOBRE JUROS EM HONORARIOSNA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA.Atendendo aopedido do amigo Alarico, quedo-me em analisar a incidencia de juros sobrehonorarios arbitrados em acoes que sao objeto de fase de cumprimento desentenca. A situacaoposta e haver honorarios devidos em acoes contra a Brasil Telecom e sobre esteshonorarios, ao serem executados pela fase de cumprimento de sentenca, tem-seenfrentado dificuldades na definicao do termo inicial de juros incidentes sobreeles.A questao esaber desde quando sao devidos juros nos honorarios arbitrados ou fixados naacao de conhecimento e agora executados pela fase de cumprimento de sentenca.Passo entao aanalise da questao, enfocando outros pontos que lhe sao relevantes na fase decumprimento de sentenca.1 Daalteracao pela Lei 11.232/05.A principalalteracao trazida pela Lei 11.232/05 foi o fim do processo dualista, passandoentao ao sistema de processo sincretico, onde a conhecimento e execucao saoapenas fases do mesmo processo.Peloensinamento dos Doutos doutrinadores, a nova sistematica adotada alterou oantigo sistema dualista do processo, onde o processo de conhecimentoobrigatoriamente geraria dois processos, um de conhecimento e outro deexecucao, de onde deriva a expressao nullun execution sine titulo. Hoje oprocesso possui apenas uma fase com dois momentos distintos, pois hoje asentenca tem aparelhada a execucao (Sententia habet paratam executionem).Portanto,apos a lei 11.232/05 os processos sao unos com fases distintas, e a segundafase e o cumprimento de sentenca.O ensinamentode ser hoje o processo sincretico pode ser colhido na magnifica licao de AthosGusmao Carneiro em seu Cumprimento da sentenca civil, Forense : Rio de Janeiro,2007, pp. 29 e 51.Assim a execucaode sentenca como processo individual hoje nao existe mais nas acoes entreparticulares, restando tao-somente contra a fazenda publica (CPC, art. 730),onde permanece o sistema dualista.Estasalteracoes da Lei 11.232/05 introduziu a nova sistematica de Cumprimento deSentenca, com inclusao de varios novos artigos, numerados como 475 e letras noCPC.2 Da novaexecucao de sentencaNo novo art.475-J fez-se a criacao da regra de execucaode julgados, definindo que:Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantiacerta ou ja fixada em liquidacao, nao o efetue no prazo de quinze dias, omontante da condenacao sera acrescido de multa no percentual de dez por centoe, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, destaLei, expedir-se-a mandado de penhora e avaliacao. 1o Do auto de penhora e de avaliacao sera de imediatointimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na faltadeste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio,podendo oferecer impugnacao, querendo, no prazo de quinze dias.Nessa novasistematica, como dito, o cumprimento de sentenca seria somente porrequerimento do devedor para penhora e intimacao (... a requerimento do credor ... expedir-se-a mandado de penhora eavaliacao),levando os Doutrinadores a firmarem o entendimento de que o prazo de 15dias corria do transito em julgado, independente de intimacao, tambem lecionadopor Athos Gusmao Carneiro e a Ministra Nancy Andrigues.Porem foramvencidos parcialmente, pois o entendimento do STJ foi de que transitando emjulgado a decisao EM GRAU DE RECURSO, o processo retornaria ao JUIZO DE ORIGEM,onde seria oposto o Cumpra-se e INTIMADAS AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS.Desta intimacao e que corre o prazo de 15 dias.Vejam opraticamente ultimo