OSupremo Tribunal Federal (STF) manteve na sessao plenaria do dia 1o de agostode 2012, por maioria dos votos e com repercussao geral, apreciando o RE 637485,o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que se tornainelegivel para o cargo de prefeito, cidadao que ja exerceu dois mandatosconsecutivos na chefia de executivo municipal, mesmo que pleiteie candidaturaem municipio diferente. Naopretendo analisar o referido RE, que vai alem da tese da segunda reeleicao, oucomo entendo, da eleicao de candidato ja reeleito em determinado municipiodisputar, em seguida, nova eleicao para o mesmo cargo de prefeito emcircunscricao diversa (outro municipio). O RE tratava objetivamente da mudancana jurisprudencia do TSE que teria atingido determinado mandatario.Nessediapasao, enfrento quatro institutos para defender a tese da absolutapossibilidade da nova candidatura - desde que, e claro, respeite o candidatotodas as formalidades contidas nesses institutos, alem das de outros, como, porexemplo, a regular filiacao partidaria -, quais sejam: o mandato executivo, acircunscricao, o colegio e o domicilio eleitorais. Omandato eletivo executivo municipal pode ser definido como aquele em que oeleitorado concede poderes politicos e administrativos a um cidadao, por meiodo voto, para que governe e administre seu municipio, sendo este, acircunscricao eleitoral daqueles. Naspalavras de Flavio Caetano e Wilson Gomes,A circunscricao eleitoral e a zona territorial que delimitara os votos queserao considerados para determinado cargo eletivo.. Ou ainda, em setratando de eleicao para prefeito (ou vereador), a circunscricao eleitoral e omunicipio, domicilio eleitoral dos candidatos e eleitores.Colegioeleitoral e o conjunto de eleitores de determinada circunscricao ou parte dela,tambem de uma cidade, um distrito, um bairro.Em relacao aodomicilio eleitoral, sua definicao esta nos Acordaos TSE 16.397/2000 e18.124/2000: seu conceito nao seconfunde, necessariamente, com o de domicilio civil; aquele, mais flexivel eelastico, identifica-se com a residencia e o lugar onde o interessado temvinculos (politicos, sociais, patrimoniais, negocios). Definidos ospilares, passo a ruina da Suprema Babel.Noque tange a reeleicao - segundo mandato consecutivo - esta se encontraagasalhada na Constituicao Federal, que assim expressa: Art. 14. A soberania popular sera exercida pelosufragio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e,nos termos da lei, mediante: (...) 5o O Presidente daRepublica, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quemos houver sucedido, ou substituido no curso dos mandatos poderao ser reeleitospara um unico periodo subsequente..Tenhoentao, segundo a CRFB/88, que o mandato executivo e garantido em ate duas vezesconsecutivas; que, de acordo com o conceito de circunscricao, esta aduz alocalidade (Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipio) onde se exerce omandato; que o colegio eleitoral e um grupo limitado a circunscricao e,finalmente, que o domicilio eleitoral e o municipio onde exercem os cidadaosseus direitos politicos ativo e/ou passivo.Nascondicoes acima, posso afirmar que tentar outra (3a) candidatura na mesmacircunscricao, sob o mesmo colegio onde tenha domicilio eleitoral einconstitucional (Art. 14, 5o). Poderia arrazoar no mesmo sentido casotentasse um ex-prefeito reeleito candidatura em outra circunscricao, sob outrocolegio onde passa a ter domicilio eleitoral? Configuraria terceiro mandato seo candidato fosse eleito por outros municipes, em outra circunscricao e em novodomicilio eleitoral? Estasquestoes sao respondidas de modo indireto pelo do ministro Celso de Mello