Carta Aberta sobre o USP Destaques no 56As entidades representativas dos estudantes, funcionarios tecnico-administrativos e professores da Universidade de Sao Paulo vem, por meio desta, expressar sua preocupacao com o conteudo do boletim USP Destaques n 56, de 9/3/2012.O referido boletim tem como titulo A democracia da USP e inicia com um questionamento ao Manifesto pela Democratizacao da USP, assinado por 70 vitimas da ditadura militar, seus familiares, 245 docentes da USP e 217 professores de outras universidades do pais e do exterior.Concordemos ou nao com o Manifesto, no todo ou parte, julgamos inadmissivel que a Reitoria da USP ponha em questao o fato de que seus signatarios, sob a rubrica familiares de mortos e desaparecidos, ex-presos e perseguidos pela ditadura, representem ou tenham sido, de fato, vitimas do regime de excecao iniciado com o golpe militar de 1964. Ao afirmar que os signatarios sao autointitulados perseguidos pelo regime militar, parentes de companheiros assassinados... e defensores dos principios por eles almejados, a Reitoria transpoe para o plano subjetivo logo, passivel de relativizacao o reconhecimento dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura. Tal negacao historica, arbitraria e desqualificadora em si mesma, assume um carater extremamente grave ao ser emitida pelo orgao maximo de uma das maiores e mais importantes universidades publicas no pais.O USP Destaques n 56, apesar de tentar deslegitimar o citado Manifesto, desenvolve temas que, embora referidos nele, dizem respeito ao atual momento vivido pela USP. E o caso, por exemplo, da negacao de perseguicoes politicas no seio da Universidade. A alegacao central da Reitoria e a de que os processos contra membros da comunidade uspiana nao dizem respeito a manifestacoes individuais ou coletivas, mas sim a acoes (....) consideradas como crime pelo Codigo Penal Brasileiro. Temos consenso quanto ao principio de que numa democracia vigorem os mecanismos que permitam atribuir aos cidadaos a devida imputacao de responsabilidade pelos seus atos. No entanto, nao cabe a administracao universitaria punir alguem penalmente, o que torna a mencao ao Codigo Penal, feita no boletim, de uma inconsistencia que so revela tendencia autoritaria. Sobre os processos disciplinares instaurados pela Reitoria, alguns deles com inicio na gestao anterior, sabe-se que, no caso de Claudionor Brandao, demitido por justa causa, nao houve a necessaria acao judicial para apuracao desta, como preve a legislacao trabalhista, tendo sido o sindicalista punido pelo fato de, atuando em solidariedade com os trabalhadores terceirizados, ser acusado de reincidencia. O fato que originou a alegada reincidencia ocorreu em momento anterior ao ato que gerou a primeira punicao. Ainda assim, ressalte-se que, em virtude da estabilidade prevista na Constituicao aos dirigentes sindicais, Brandao nao poderia ter sido demitido por meio de processo administrativo interno da USP, mas somente mediante processo na Justica do Trabalho. A demissao do sindicalista antecipa a instauracao de processos e ameacas de demissoes de varios outros dirigentes do Sintusp, tambem pelo exercicio de atividades sindicais que lhes sao proprias, ao mesmo tempo em que se ignora a ocorrencia de fatos que necessitam ser devidamente apurados, como a denuncia feita pelo Sintusp sobre a tentativa de atentado a