15 de junho de 2011 15h59 atualizado as 16h09 Laryssa Borges Direto de Brasilia O Plenario do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, durante o julgamento em que os magistrados analisam a legalidade de manifestacoes em favor da descriminalizacao das drogas, a concessao de um habeas-corpus que garantiria o plantio da maconha para fins medicinais, religiosos e economicos. Os ministros nao entraram no merito do pedido - formulado pela Associacao Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) - e, sim, entenderam que a entidade nao tem competencia para formular um pedido desta abrangencia se o julgamento nao trata especificamente do direito de cultivo do entorpecente. Veja decisoes polemicas do STF nos ultimos anos Conforme o relator do caso, Celso de Mello, a entidade autorizada a participar do julgamento - ou no jargao juridico um amicus curiae - nao pode fazer um pedido, como o habeas-corpus, que nao havia sido formulado pelo autor original da acao, neste caso a procuradoria-geral da Republica. "O amicus curiae, nao obstante o inequivoco relevo de sua participacao como terceiro interveniente, nao dispoe de poderes processuais que, inerentes as partes, viabilizem o exercicio de determinadas prerrogativas", disse o ministro ao votar nesta questao preliminar. "O acolhimento da questao de ordem em prol do plantio da maconha permitira a essa Corte Suprema adentrar pela primeira vez em toda sua historia, de forma ampla e abstrata, no combate condizente as diversas formas viaveis e responsaveis de utilizacao da cannabis (...) de modo a reparar enorme injustica perpetrada ha longas decadas com essa planta e com todos aqueles que militam pela aceitacao do uso responsavel por meio do auto-cultivo ou para fins medicinal, religioso e economico", defendia a Abesup. "A partir do momento que o Estado venha consentir com uma postura diferenciada no que tange a maconha, consequentemente estara afastando significativo contingente populacional do acesso a outras drogas, com grau de nocividade e desencadeamentos sociais bastante superiores, como a cocaina, o crack e a merla", argumentava a entidade. O Supremo julga nesta quarta-feira a legalidade da organizacao de manifestos em prol da descriminalizacao de drogas, como as marchas pela legalizacao da maconha. Provocados pela procuradoria-geral da Republica, que encaminhou a Suprema Corte uma acao de descumprimento de preceito fundamental, os ministros devem delimitar ate onde vai o direito de liberdade de expressao e quando comecam eventos que podem ser caracterizados como apologia ao uso de entorpecentes. Por Dr. Ronaldo Laranjeira Ter, 28 de Junho de 2011 18:21 Presidenta Dilma Rousseff reuniu integrantes de comunidades terapeuticas no Palacio do Planalto. A presidenta Dilma Roussef determinou a constituicao de um grupo de trabalho sob lideranca da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para preparar legislacao que permita a inclusao de comunidades terapeuticas no atendimento aos cidadaos dependentes de substancias quimicas. A decisao foi tomada nesta quarta-feira (22/6), durante reuniao com representantes destas entidades ocorrida no Palacio do Planalto. De acordo com pastor Wellington Vieira, que preside a Federacao de Comunidades Terapeuticas Evangelicas do Brasil (Feteb), existem no pais cerca de 3 mil comunidades que cuidam de aproximadamente 60 mil dependentes