PEC amplia numero de entidades aptas a propor acao direta de inconstitucionalidade. A Comissao de Constituicao e Justica da Camara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) 99/11, do deputado Joao Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de ambito nacional entre aquelas que podem propor acao direta de inconstitucionalidade e acao declaratoria de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre estas entidades estao, por exemplo, a Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concilio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convencao Batista Nacional. A PEC sera analisada por uma comissao especial e, em seguida, votada em dois turnos pelo plenario.Atualmente, so podem propor esse tipo de acao o presidente da Republica, a mesa do Senado Federal, a mesa da Camara dos Deputados, a mesa de Assembleia Legislativa ou da Camara Legislativa do Distrito Federal, governadores de Estado ou do Distrito Federal, o procurador-geral da Republica, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos politicos com representacao no Congresso Nacional e confederacoes sindicais ou entidades de classe de ambito nacional.Para Joao Campos, a PEC significa uma ampliacao da cidadania e do acesso a Justica. Alguns temas dizem respeito diretamente as entidades religiosas. A questao da imunidade tributaria, por exemplo, assim como a liberdade religiosa e o ensino religioso facultativo, entre outros. Se tivermos em algum momento alguma lei que fere um desses principios nao teriamos como questionar isso no Supremo. Com a proposta, estamos corrigindo uma grave omissao em que o constituinte incorreu ao deixar essa lacuna, argumentou o autor da PEC 99/11.Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,comissao-aprova-proposta-que-da-poder-para-igrejas-questionarem-leis-no-stf,1013956,0.htm Nos dias 08 a 12 de abril de 2013, A ASSEMBLEIA DEDEUS DE CAUCAIA, Uma Igreja de Refugio, que tem por presidente o PastorErivelto Goncalves, participou assiduamente da 41a Assembleia Geral Ordinaria(AGO) da Convencao Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), orgao quereune os pastores e evangelistas da maior denominacao evangelica e pentecostaldo pais.Liderada pelo Pr. Erivelto Goncalves, a AD Caucaiaformou uma caravana de 07 (sete) ministros para prestigiar esta AGO, sao eles:Pr. Erivelto Goncalves; Pr. Daniel Costa; Pr. Erivelto Junior; Pr. Jose Ivan;Pr. Jose Valdizar; Ev. Mersinho Goncalves e Ev. Natanael Azevedo (foto acima).No dia 11, aconteceu a eleicao da Mesa Diretora eConselho Fiscal que apos a reforma do estatuto realizada em 2008, passa a termandato de 04 (quatro) anos, portanto, os eleitos nesta AGO, comandarao osdestinos da CGADB e suas entidades, tais como: A Casa Publicadora das Assembleiasde Deus (CPAD); Faculdade Evangelica das Assembleias de Deus (FAECAD);Secretaria Nacional de Missoes (SENAMI); Escola de Missoes da Assembleia de Deus(EMAD), dentre outros, de 2013 a 2017.O Pastor Jose Wellington Bezerra da Costa,presidente da AD no Belenzinho, em Sao Paulo, com esta reeleicao, e o lider quepor mais tempo esteve na presidencia e que mais vezes foi reeleito. O liderconcorreu 10 vezes, sendo 04 por aclamacao e, 06 saindo como candidato maisvotado.Este foi o maior encontro promovido pela entidadeem seus mais de 80 anos. Foram pouco mais de 24 mil ministros inscritos, cercade 70% do total de membros ativos da CGADB. Segundo fonte da propria Convencaocompareceram ao