compreende-secomo estupro o ato de obrigar um homem ou uma mulher a praticar qualquer atolibidinoso ou de cunho sexual, compreendendo ou nao conjuncao carnal. Na data,a lei passou a nao distinguir crimes como atentados violento ao pudor,terminologia usada para casos sem conjuncao, e estupro. A pena prevista e deseis a dez anos de prisao, podendo ser aumentada nos seguintes casos: se o atoprovocar lesao corporal grave ou a vitima tiver idade entre 14 e 18 anos (penade oito a 12 anos de reclusao); se resultar em morte (reclusao de 12 a 30anos).Como pode ficar:O crime estaria restringido a casosem que houvesse ato sexual vaginal, anal ou oral praticado mediante violenciaou grave ameaca. A pena se manteria igual ao texto antigo, de seis a 10 anos.Com a mudanca, no entanto, se criaria outro tipo de crime, o molestamentosexual, referente ao forcamento a atos libidinosos sem conjuncao carnal. Oartigo preve pena de dois a seis anos por constranger alguem, medianteviolencia ou grave ameaca, a pratica. A lei ressalta ainda que, se omolestamento ocorrer sem violencia ou grave ameaca, a pena sera de um a doisanos.EUTANASIAComo e:Atualmente, o Codigo Penal naodistingue a pratica de eutanasia do homicidio simples, crime com pena previstade seis a 20 anos de reclusao. Mesmo se praticado com o consentimento dafamilia e do proprio paciente, a pratica ainda assim e passivel de condenacao.Como pode ficar:O novo texto preve a possibilidade deanistia em casos de homicidio contra pacientes em estado terminal. Mesmoprevendo uma pena reduzida - de dois a quatro anos de reclusao -, e aberta aojuiz a possibilidade de deixar de aplica-la, caso ele conclua que o atocondizia com o desejo do proprio paciente. Em casos em que vitima e mantidaviva apenas por aparelhos, a atualizacao garante ainda que nao configura crimequando o agente deixa de fazer uso desses meios artificiais em caso de doencagrave irreversivel, desde que isso esteja previamente atestado por dois medicose haja consentimento do paciente, ou, na sua impossibilidade, de ascendente,descendente, conjuge, companheiro ou irmao.FURTOComo e:Pelo artigo 155, subtrair para si oupara outra pessoa um bem movel alheio pode acarretar no cumprimento de uma penade um a quatro anos de prisao, alem do pagamento de multa a ser estipulada pelojuiz. No entanto, caso o criminoso seja primario e a coisa furtada seja depequeno calor, a prisao podera ser trocada por detencao e o periodo estipuladodiminuido em um a dois tercos. Nesse mesmo caso, o juiz ainda pode mantersomente o pagamento de multa como penalidade. Atualmente, equipara-se a coisamovel a energia eletrica.Como pode ficar:A atualizacao proposta pelos juristaspreve, ate sentencas de primeiro grau, a extincao de qualquer punicao em casosde furto quando o condenado se propuser a reparar o dano causado e a vitimaaceitar. O periodo de prisao previsto por esse crime diminuiria, de seis mesesa tres anos de reclusao, sendo que, se tratar-se de reu primario e for pequenoo valor subtraido, determina-se ao juiz a aplicacao somente da pena de multa.Pelo novo texto, compreende-se como coisa movel tambem o documento deidentificacao pessoal, a agua ou gas canalizados, o sinal de televisao a caboou de internet.JOGOS DE AZARComo