alguns anos, por exemplo, a Receita Federal provocou um grande tumulto obrigando todas as empresas a recadastrar o CGC, que foi transformado em CNPJ. Anunciou-se que haveria uma unificacao nacional de todos os cadastros das pessoas juridicas, permitindo que numa unica reparticao a pessoa juridica obteria sua inscricao, que seria uma so para os 3 entes tributantes: uniao, estado e municipio.Ate hoje qualquer empresa por menor que seja e obrigada a enfrentar os tres niveis de fiscalizacao, os quais nao se comunicam para completar a inscricao ou facilitar a burocracia, mas que sao muito ageis quando se trata de criar um problema qualquer para o contribuinte.Ora, falar uma coisa e fazer outra e sem duvida uma especie de alucinacao. Muito provavelmente as autoridades fazendarias a epoca e ainda hoje estao tendo visoes e vivendo uma realidade que so existe na sua imaginacao. Enxergam um cadastro eficiente, que nao existe. Criam programas de computador que nao funcionam, que sao instaveis, que nao possuem seguranca, anunciando-os como a oitava maravilha do mundo, quando nao passam de sistemas esquizofrenicos que funcionam a partir de visoes fantasiosas.A Receita Federal, alegando que pretende coibir sonegacao que pessoas fisicas estariam fazendo com abatimentos indevidos, resolvem intimar milhares de pessoas, glosando abatimentos legitimos. Ja se chegou ao absurdo de cobrar do empregado o imposto retido pelo empregador e por este nao recolhido, contra expressa norma regulamentar. Tambem cobrou-se expressivo valor desconsiderando pensao alimenticia fixada em juizo e descontada na folha de pagamento, porque o contribuinte estava viajando a trabalho quando foi intimado. Conversa de quem sofre alucinacoes: o fiscal disse ao contribuinte que quando ele se ausentar deve deixar um representante para receber intimacoes! Deve haver algum alucinogeno naquele cafe que servem na reparticao!Por outro lado, a Secretaria da Fazenda deste Estado resolveu legislar por portarias, totalmente ao arrepio da norma constitucional da legalidade absoluta. Outra forma de esquizofrenia, pois imagina-se que a portaria criada pelo burocrata de plantao vale como a lei, esta rebaixada a categoria de algo que flutua conforme as alucinacoes de quem a ve. Um caso bem tipico e a Portaria CAT 79/2003 que pretende regular a emissao de notas fiscais por meio eletronico e que ja sofreu inumeras alteracoes. Essa monstruosidade juridica e quase um livro, com cerca de uma centena de paginas, sofrendo mudancas com uma frequencia absurda.Se um contador pretende manter-se atualizado com tanta mudanca, devera instalar-se em Venus, onde os dias tem cerca de 5.800 horas! Talvez nao seja por acaso que um contador que me prestava servicos morreu ainda jovem, enquanto uma jovem contadora largou o trabalho e formou-se em psicologia.Nessa historia da Portaria CAT-79 o que mais prejudica o contribuinte e que sao exigidas informacoes que parcialmente ja foram prestadas ao fisco, aplicando-se multa proporcional ao volume das informacoes, chegando em alguns casos a valores astronomicos, totalmente acima da capacidade contributiva do autuado.Ja comentamos neste espaco, em 19 de setembro de 2011, a necessidade de se criar limites para as multas tributarias, sob pena de criarmos injusticas e incentivarmos atos de corrupcao.O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal