a dispensa total do servico nao deveultrapassar 15 (quinze) dias, no decorrer de 1 (um) ano, sendo que estadispensa nao invalida o direito de ferias e de outros afastamentos previstos emlei e, para ser gozada fora da sede, fica subordinada as mesmas regras deconcessao de ferias.b) a dispensa total do servico eregulada por periodos de 24 (vinte e quatro) horas, contados do horario doinicio do expediente, ate o mesmo horario no dia subsequente, devendo serefetivada sua publicacao no minimo 24 (vinte e quatro) horas antes do inicio,salvo motivo de forca maior.Art. 41 - A concessao de recompensa efuncao do cargo e nao do grau hierarquico, sendo competentes para concede-la:I - o Governador do Estado, elogio e asque lhe sao atribuidas em leis e regulamentos;II - os Comandantes Gerais da PoliciaMilitar e do Corpo de Bombeiros Militar- as recompensas previstas no art. 60,sendo a dispensa do servico ate 15 (quinze) dias;III o Subcomandante Geral, o Chefe doEMG, o Chefe do Gabinete Militar, o Chefe do Gabinete Militar da Presidencia daAssembleia Legislativa, o Chefe do Gabinete Militar do Tribunal de Justica,Comandantes dos grandes comandos e Diretorias, as recompensas previstas no art.60, II e III, sendo a dispensa do servico ate 10 (dez) dias;IV - o Ajudante-Geral, os Chefes deSecoes do EMG e os Comandantes de OPM/BM e de Companhias Independentes, asrecompensas previstas no art. 60, II e III, sendo a dispensa do servico ate 8(oito) dias; 1o - A competencia de que trata opresente Art. nao vai alem dos subordinados que se achem inteiramente sob asubordinacao da autoridade que concede a recompensa. Quando a subordinacao forparcial, a autoridade so podera dar dispensa do servico que lhe estiver afeto. 2o - As autoridades referidas nesteArt. sao competentes para anular, restringir ou ampliar as recompensasconcedidas por si ou por seus subordinados, devendo estas decisoes serjustificadas em boletim e, apos aprovacao do escalao imediatamente superiorquando se tratar de ampliacao das recompensas.CAPITULO IXDO COMPORTAMENTO MILITAROartigo 42 foi totalmente copiado do RDEArt. 42. O comportamento militar da praca abrange o seu procedimentocivil e militar, sob o ponto de vista disciplinar. 1o O comportamento militar da praca deve ser classificado em:I - excepcional:a) quando no periodo de nove anos de efetivo servico, mantendo oscomportamentos bom, ou otimo, nao tenha sofrido qualquer punicaodisciplinar;b) quando, tendo sido condenada por crime culposo, apos transitada emjulgado a sentenca, passe dez anos de efetivo servico sem sofrer qualquerpunicao disciplinar, mesmo que lhe tenha sido concedida a reabilitacaojudicial, em cujo periodo somente serao computados os anos em que a pracaestiver classificada nos comportamentos bom ou otimo; ec) quando, tendo sido condenada por crime doloso, apos transitada emjulgado a sentenca, passe doze anos de efetivo servico sem sofrer qualquerpunicao disciplinar, mesmo que lhe tenha sido concedida a reabilitacaojudicial. Neste periodo somente serao computados os anos em que a praca estiverclassificada nos comportamentos bom ou otimo;II - otimo:a) quando, no periodo de cinco anos de efetivo servico, contados apartir do comportamento bom, tenha sido punida com a pena de ate uma detencaodisciplinar;b) quando, tendo sido condenada por crime culposo, apos transitada emjulgado a sentenca, passe seis anos de