para refeicao ou descanso, recebendo apenas R$ 480 por cada um dos quase quatro meses em que esteve no local. A trabalhadora ainda relatou que teve seus documentos retidos e que tinha autorizacao para tomar banho somente uma vez por semana.Em fiscalizacao feita dois anos depois, roupas produzidas para a Collins foram encontradas na oficina. Fotos: Bianca PylPara o desembargador e relator do caso Jonas Santana de Brito, da 15a Turma do TRT em Sao Paulo, a decisao manda um recado para as empresas do setor textil: Ao fazer um pedido para uma empresa menor, a empresa tem que saber quem vai produzir e de que forma sera produzido. Nao adianta alegar que nao sabia como eram feitas aquelas roupas e acessorios.Jonas explica que o pedido de responsabilizacao solidaria da Collins foi feito pela trabalhadora, que ja havia ganhado a causa em primeira instancia. A decisao anterior, no entanto, considerou a responsabilidade da Collins como subsidiaria no caso. Isso faria com que somente o empregador direto, terceirizado pela marca, tivesse de arcar com os custos. A grife ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a decisao, mas o pagamento das verbas trabalhistas nao pode ser revisto, ja que a Collins e os terceirizados nao recorreram da decisao em primeira instancia.A Defensoria Publica da Uniao em Sao Paulo atuou no processo representando juridicamente a trabalhadora. O defensor Daniel Chiaretti, que acompanha o caso, considera a decisao extremamente favoravel: Apesar de o acordao nao ter efeito vinculante [que passa a valer para casos futuros com questao identica], ele ajuda no sentido de ter um precedente contra a Collins e pode ser usado como argumentacao em outros processos.Outro casoQuase dois anos depois, em maio de 2011, a oficina foi fiscalizada por autoridades, que constataram o regime de escravidao a que eram submetidas onze vitimas.Dois anos depois, condicoes de trabalho relatadas por vitima foram constatadas por autoridadesNa epoca, a Collins, uma das maiores redes varejistas de moda feminina do pais, era constituida por seis diferentes empresas que controlavam 87 estabelecimentos. Todas eram dirigidas pelo coreano Won Kyu Lee, o que fez os auditores do trabalho considerarem, no relatorio fiscal, que a divisao buscava dificultar a fiscalizacao: Percebe-se que a pulverizacao do grupo economico Collins em pessoas juridicas artificiais, de pequeno porte, visa a dificultar o controle e a fiscalizacao dos orgaos publicos. A dificuldade de rastreamento contabil da producao facilita, assim, o mascaramento da teia de subcontratacoes sucessivas que leva a precarizacao das relacoes de trabalho. Na ocasiao a oficina tambem era terceirizada pela Collins, mas, a epoca, fiscais do Ministerio do Trabalho e Emprego (MTE) descaracterizaram a terceirizacao por considera-la ilicita.Dias depois da fiscalizacao, a empresa chegou a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministerio Publico do Trabalho (MPT) fazendo a Defensoria Publica desistir de mover uma acao contra a marca por perda de objeto. No acordo, a Collins se comprometeu, entre outras coisas, a regularizar a situacao de todos os seus funcionarios e a visitar todas as oficinas terceirizadas para garantir o cumprimento da legislacao. Parte desses