Origem: Tribunal de Justica de Santa Catarina. A 2a Camara Criminal do TJ confirmou sentenca prolatada na comarca de Chapeco e manteve a pena imposta a Elaine Maria Mattos, por denunciacao caluniosa contra o ex-marido. Ela foi condenada a dois anos de reclusao, em regime aberto, reprimenda substituida por prestacao de servicos comunitarios. De acordo com os autos, em 28 de fevereiro de 2007, a acusada dirigiu-se a Central de Policia daquela cidade, acompanhada da filha adolescente, com o intuito de fazer um boletim de ocorrencia contra o ex-companheiro. Disse aos policiais que, dois meses antes, ele havia levado a menor a um matagal, agredindo-a no local. Afirmou, ainda, que o homem fizera varias ameacas de morte, a ela e aos tres filhos. A garota confirmou os fatos na delegacia. No entanto, dias depois, apresentou outra versao: contou que foi induzida pelo advogado e pela mae, que estava em processo de separacao de seu pai, a mentir sobre os fatos. Em sua apelacao, a re pugnou pelo reconhecimento da atipicidade da conduta, por nao ter conhecimento de que o ex-marido era inocente. Ocorre que, posteriormente, A. de M. G. retificou a versao apresentada por sua genitora, doravante sustentando que seu genitor nao havia lhe ameacado e, tampouco, agredido, de modo que somente acompanhou sua mae para registrar o boletim de ocorrencia por influencia desta, que lhe havia oferecido alguns presentes caso depusesse contra o pai. [...] Assim, porque a acusada sabia da inocencia de seu ex-companheiro, nao restam duvidas acerca da autoria do delito e do dolo perpetrado pela agente, anotou o relator da materia, desembargador substituto Tulio Pinheiro, ao negar provimento ao pleito. A decisao foi unanime (Ap. Crim. n. 2010.059993-1). Art. 4o As partes tem direito de obter em prazo razoavel a solucao integral da lide, incluida a atividade satisfativa. Esse dispositivo nao encontra correspondencia na legislacao processual em vigor. Trata-se de diretriz programatica, sendo que o referido artigo, tambem repeticao de direito fundamental constitucional (art. 5o, LXXVIII, da CF, EC no 45/2005), apresenta a solucao da lide posta a apreciacao em uma perspectiva de duracao razoavel, ou seja, que a demanda nao se estenda ad eternum. Ja disse o inesquecivel Rui Barbosa: justica atrasada nao e justica, senao injustica qualificada e manifesta. Porque a dilacao ilegal nas maos do julgador contraria o direito escrito das partes, e, assim, as lesa no patrimonio, honra e liberdade.A instrumentalizacao de tal direito da parte a obtencao da solucao da demanda em prazo razoavel se mostra dificil no caso concreto, nao por disposicoes legais, mas por problemas hodiernos de operacionalizacao do Judiciario, os quais se busca sanar por varias formas, inclusive, sobretudo da tecnologia, mediante recursos de informatica. Muito embora a gravidade do problema da morosidade se verifique individualmente, em casos concretos e especificos, medidas em massa para resolver o problema tem o condao de apresentar maior respeito a tal norma. A questao do prazo razoavel e demasiada esguia, por mais que a doutrina arroste tal caminho conceitual. Como direito fundamental que e esta vinculado as suas caracteristicas e peculiaridades, como a universalidade,