que a emissora do RadCom operara sem direito a protecao contra eventuais interferencias causadas por estacoes de Servicos de Telecomunicacoes e de Radiodifusao regularmente instaladas. Porem, caso uma emissora de RadCom provoque interferencia indesejavel em Servicos de Telecomunicacoes e de Radiodifusao regularmente executados, a Anatel estabelecera o prazo maximo de 48 horas para a eliminacao da causa da interferencia e, nao sendo esta eliminada, determinara a interrupcao do servico da emissora interferente ate que cesse a interferencia.Uma outra exigencia estabelecida as emissoras de RadCom e manter a Licenca de Funcionamento de Estacao permanentemente exposta num local visivel, onde se encontra o transmissor. Essas emissoras cumprirao periodo de oito horas, continuas ou nao, como tempo minimo de operacao diaria e sempre que a entidade pretender alterar o horario de seu funcionamento devera comunicar o fato ao Ministerio das Comunicacoes com antecedencia minima de cinco dias uteis da data de efetivacao da alteracao. A entidade autorizada a executar o servico de RadCom nao pode estabelecer ou manter vinculos que a subordinem ou a sujeitem ao gerenciamento administrativo de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relacoes financeiras, religiosas, familiares, politico-partidarias ou comerciais.Com autorizacao da execucao desse servico radiofonico a entidade devera manter disponivel e atualizado o nome e o endereco residencial de cada um de seus dirigentes, para qualquer solicitacao ou inspecao do Ministerio das Comunicacoes, alem de toda a programacao veiculada na radio ser gravada e mantida em arquivo durante as 24 horas subsequentes ao encerramento dos trabalhos diarios da emissora, devendo tambem ser conservados em arquivo os textos dos programas, inclusive noticiosos, devidamente autenticados pelos responsaveis, durante sessenta dias. A instalacao e funcionamento de uma estacao de radio comunitaria sem a devida autorizacao sao considerados crimes Federais, punindo o infrator com a prisao e a apreensao dos equipamentos. Essa penalidade e aplicada nao somente ao proprietario da estacao clandestina, como tambem a todos aqueles que, direta ou indiretamente, estejam ligados a essa atividade ilegal.Uma outra questao que gostariamos de trazer a nossa discussao sobre radio comunitaria e que o processo de uma democratizacao da comunicacao dentro de uma comunidade, seja ela qual for, nao e algo tao facil assim. Uma comunidade e formada por uma variedade de entidades que tem suas proprias ideologias muitas vezes divergentes, onde reunir essa heterogeneidade de pensamentos num mesmo espaco em prol do mesmo objetivo e um processo de construcao de trabalho arduo, gradual e continuo.O processo de conscientizacao de comunicacao comunitaria deveria ser feito dentro das comunidades que possuem esse meio de comunicacao, com tal trabalho teriamos um maior impacto dentro da relacao radio e comunidade, para que essa entenda a utilizacao desse instrumento de comunicacao no atendimento a uma coletividade e nao a um grupo especifico da comunidade.Em suma, com essas observacoes teriamos a radio comunitaria atendendo o seu objetivo principal que e transformar o ouvinte em sujeito ativo e participante da comunicacao, produzindo a informacao, opinando sobre os fatos, abrindo assim a possibilidade de discussoes das vontades daquela localidade, constituindo uma democratizacao real da comunicacao.ReferenciaFERRARETTO, Luiz Artur. Radio: o veiculo, a historia e a tecnica.