Proposta cria regras para reajuste salarial de agentes comunitarios de saudeTV CamaraAntonio Imbassahy propoe a reposicao da inflacao e um aumento real baseado no crescimento da economia.A Camara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7743/14, do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que estabelece regras para valorizacao do piso salarial de agentes comunitarios de saude e agentes de combate as endemias. O projeto preve, entre 2015 e 2018, a reposicao da inflacao e um aumento real baseado no crescimento da economia.Atualmente em vigor, a Lei 12.994/14 instituiu o piso salarial nacional para esses agentes, no valor de R$ 1.014,00 mensais, mas nao definiu as regras para os reajustes salariais para a preservacao do poder aquisitivo do piso.Imbassahy afirma que e preciso haver uma regra para o reajuste do piso salarial nacional para essa categoria profissional.ReajustesPela proposta, os reajustes serao feitos anualmente com base na variacao acumulada nos 12 meses anteriores do Indice Nacional de Precos ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE).Ja a titulo de aumento real, serao aplicados os seguintes percentuais:em 2015, sera aplicado o percentual equivalente a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), apurada pelo IBGE para o ano de 2013;em 2016, sera aplicado o percentual equivalente a taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2014;em 2017, sera aplicado o percentual equivalente a taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2015; eem 2018, sera aplicado o percentual equivalente a taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2016.De acordo com o projeto, as diretrizes de valorizacao salarial serao aplicadas por meio de decreto do Poder Executivo. Esse decreto divulgara, a cada ano, os valores mensais do piso salarial.TramitacaoO projeto sera arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim dalegislatura. Porem, como o autor da proposta foi reeleito, ele podera desarquiva-la. Nesse caso, o texto sera analisado em carater conclusivo pelas comissoes de Trabalho, de Administracao e Servico Publico; de Financas e Tributacao; e de Constituicao e Justica e de Cidadania.Integra da proposta:PL-7743/2014Reportagem Luiz Gustavo XavierEdicao Pierre TriboliA reproducao das noticias e autorizada desde que contenha a assinatura 'Agencia Camara Noticias' MAIS AGENTES DE SAUDE VAO RECEBER GRATIFICACAO PMAQ.Apos uma greve dos agentes de saude de Parnamirim-RN, conseguimos abrir a discussao sobre a criacao de uma gratificacao com recursos do PMAQ. Inicialmente o PMAQ foi tema de uma audiencia publica articulada pelo SINDAS-RN. A audiencia contou com a presenca da Coordenadora do PMAQ no RN, Doutora Ana Tania Lopes Sampaio, que colaborou muitissimo com o tema.Com atraso, mas cumprindo o que ficou acordado, o PL proposto pelo SINDAS e reformulado pela Gestao, foi votado e aprovado por unanimidade dos vereadores.A materia nao estava pautada, mas gracas ao empenho de lideranca os dos ACS e da Direcao do SINDAS, a Camara atendeu ao apelo da categoria e pautou a materia.Parabens aos agentes de saude de Parnamirim, que diferente dos ACS de Natal-RN, sabem o que querem da vida e forma a