INFORMATIVO - ROTEIRO PARA REGULARIZACAO DE LOTEAMENTO DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA REGULARIZACAO DE LOTEAMENTO(com abertura ou prolongamento de ruas)1. REQUERIMENTOUma unica via assinada pelos proprietarios, com data posterior ao ultimo documento juntado, citando expressamente as matriculas dos imoveis envolvidos. (todos eles e firmas reconhecidas)Obs: (geralmente, devera ser feita previamente a retificacao tabular dos imoveis e sua unificacao num unico imovel)2. CERTIDAO VINTENARIA DO IMOVELCertidao atualizada do registro imobiliario(validade: 90 dias)3. LEGISLACAO MUNICIPAL SOBRE A AREALei que transformou a area rural em urbana (se necessaria)Obs: demais atos legais sobre o loteamento4. LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO MUNICIPALSe houver, juntar copia autenticada pela Camara Municipal, se nao houver, juntar certidao municipal nesse sentido.(assinada pelo Prefeito ou Secretario de Urbanismo ou equivalente)5. PROCESSO PERANTE O MUNICIPIOAuto de regularizacao emitido pelo Municipio (original)Cronograma de obras ou termo de constatacao de infraestruturaLaudo de avaliacao e termo de avaliacao dessas obrasTermo de caucao e o titulo a ele relativo (em geral: escritura publica de hipoteca)Decreto de aprovacao (atentar para o prazo de validade de 180 dias)Outros atos praticados perante o MunicipioSendo possivel: 1) certidao de cadastro e valor venal de cada lote a ser gerado pelo empreendimento; e 2) lei municipal quanto a denominacao das ruas.6. PROCESSO PERANTE A SEC DA HABITACAO Declaracao de conformidade urbanistica e ambiental. (original)Plantas e memoriais autenticados pelo Comite Estadual de Regularizacao. (originais)Havendo situacoes especiais (invasao de APP, lotes com dimensao inferior a permitida pela lei, etc), sera necessaria autorizacao especifica do orgao competente.7. CONTRATO-PADRAOCuidado com clausulas abusivas (vide art. 26 da LPS e CDC)Quando for o caso: extrato com as restricoes urbanisticas(anuencia do Prefeito - firma reconhecida)ROTEIRO DE REGULARIZACAO DE LOTEAMENTO8. PLANTAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS(usar azimutes UTM - SIRGAS 2000, especificando fuso e MC - e nao mais rumos ou azimutes magneticos, que se modificam com o decurso do tempo; assinaturas do engenheiro e de todos os proprietarios (firmas reconhecidas);Plantas originais autenticadas pelo Comite Estadual de Regularizacao (sem rasuras)Plantas originais com a aprovacao municipal (sem rasuras)Apresentar mais 2 vias das plantas para manejo(assinadas pelo agrimensor e titulares) Apresentar os memoriais descritivos em tabelas(area total, lotes, areas publicas, etc.)9. CERTIDOESa. Quanto aos Imoveis (atentar para a validade de cada uma)ITR e CCIR dos ultimos 5 anos(se no periodo o imovel foi rural)IPTU e taxas municipais dos ultimos 5 anosb. Quanto as Pessoas (todos que foram titulares nos ultimos 10 anos)Declaracao individual de domicilios e locais de trabalho nos ultimos 10 anos (firma reconhecida do declarante)CPF, RG e comprovante do atual endereco de todos (copias autenticadas)Criminal (estadual e federal): 10 anosCivel e fiscal (estadual e federal): 10 anosProtestos: 10 anos (atencao: no distribuidor/SP, verificar se ja expedem certidao de 10 anos)Preparacao da papelada (para agilizar a conferencia):Dica: Preparar uma capa (com o respectivo titulo) para cada bloco nao perfurar, nao encadernar, nao grampear certidoes pessoais: separar os blocos por pessoa (constar nome, CPF e RG na 1a folha) ideal: colocar cada bloco no interior de um "involucro plastico". Dicas Finais: (leia isso antes de ir ao Registro de Imoveis; leia com atencao!) fazer um check-list das certidoes para ver se nao faltou alguma verificar o