prestados, conforme contrato assinado entre as partes.Exemplo: Uma empresa encomenda uma bomba hidraulica com determinada capacidade. Apos o recebimento, constata-se que o equipamento nao atingiu as especificacoes anteriormente acordadas.Seguro-garantia ImobiliarioEste seguro tambem e conhecido como seguro-garantia de Conclusao de Obra ou seguro-garantia para licenciamento das construcoes de predios residenciais multifamiliares e comerciais.O objetivo e assegurar que o construtor executara a obra nas condicoes fixadas no memorial de incorporacao, garantindo a entrega do imovel naquelas condicoes ou, eventualmente apos acordo, a devolucao das importancias recebidas. O principal objetivo desta modalidade e garantir a conclusao da obra e nao a devolucao de recursos.Exemplo: Esta modalidade de seguro podera ser utilizada nas vendas de unidades na planta. O segurado e o adquirente do imovel e o tomador e o incorporador.Seguro-garantia AduaneiroO objetivo e garantir a indenizacao a Receita Federal, em suas diversas Secretarias, correspondentes ao pagamento de tributos suspensos por regulamento aduaneiro especifico, nas situacoes em que o tomador nao cumpra suas obrigacoes. O seguro e utilizado como garantia para viabilizar a obtencao de regimes aduaneiros, como por exemplo, o regime de admissao temporaria.O risco envolvido e que, ao final do contrato, os equipamentos devem retornar ao exterior ou que seja comprovada sua destruicao; caso contrario, os tributos sao devidos e se o tomador nao recolhe-los, o seguro sera acionado.Outros tipos de garantias aduaneiras podem ser: drawback, transito temporario e valoracao aduaneira.Exemplo: Uma empresa petroleira necessita trazer para a Petrobras, durante um ano, equipamentos para prospeccao de petroleo em aguas profundas. Para que estes equipamentos possam entrar no Brasil sem pagamento de tributos, a empresa petroleira solicita a Receita Federal um regime especial de importacao (admissao temporaria) com suspensao de tributos, mediante a apresentacao de um Seguro Aduaneiro.Seguro-garantia para ConcessoesA concessao e um instrumento utilizado pelo governo a fim de transferir para iniciativa privada um servico ou um bem do proprio governo. Esta transferencia e feita por um periodo de aproximadamente 20 anos, podendo ser estendido ou reduzido conforme o caso. A iniciativa privada assume os investimentos em manutencao e melhorias, remunerando-se atraves da cobranca de uma tarifa.O seguro-garantia para concessoes e feito mediante apolices anuais renovaveis uma vez que a seguradora nao poderia assumir um risco por todo o prazo de concessao.O objetivo da apolice e garantir a indenizacao ao orgao do governo que esta realizando a concessao de um servico ou de um bem publico, quando ocorrer o descumprimento das obrigacoes relativas ao contrato de concessao.Exemplo: concessao de rodovias, concessao de agua e esgoto, etc.07 - Qual os normativos em vigor da SUSEP que tratam do seguro-garantia?Circular SUSEP 232 de 03/06/2003 - Divulga as informacoes minimas que deverao estar contidas na apolice, nas condicoes gerais e nas condicoes especiais para os contratos de seguro-garantia e da outras disposicoes.08 - O que ocorre na falta de pagamento do premio do seguro?Cabe ao tomador o pagamento do premio do seguro enquanto houver risco, nao sendo permitido, com tudo, o cancelamento da apolice por falta de pagamento do premio total ou parcial.09 - Quais sao os casos de isencao de responsabilidade da seguradora?A seguradora ficara isenta