A historia da declaracao dos direitos do homem e do cidadao de 1789Os momentos que antecederam a redacao dos Direitos do Homem e do Cidadao, aprovadas pela Assembleia Nacional da Franca em agosto de 1789 - ocasiao em que se encontraram Thomas Jefferson, entao embaixador da jovem republica norte-americana em Paris, e o marques de Lafayette, o nobre cavalheiro frances que fora lutar, anos antes, pela libertacao das 13 colonias inglesas da America do Norte - , mostraram o inequivoco enlace entre as duas grandes revolucoes liberais-democraticas do seculo XVIII: a Americana de 1776, e a Francesa de 1789. O decalogo da liberdade modernaUma Declaracao de Direitos e um privilegio do povo contra qualquer governo na terra, geral ou particular, e nenhum governo justo deve recusa-lo, ou basear-se em inferencias. "Thomas Jefferson"Inebriados por suas sucessivas vitorias perante o rei Luis XVI, os parlamentares franceses reunidos na Assembleia Nacional em Paris, entao encarregados de redigirem uma Constituicao, decidiram elaborar uma Declaracao de Direitos que servisse de preambulo a nova Magna Carta. Somaram-se, entao, a mesa da Comissao Constituinte, presidida por Mirabeau e Mounier, mais de uma vintena de declaracoes. Apos um intenso trabalho de burilagem, o texto definitivo foi apresentado, em forma de 17 artigos, a Assembleia Nacional e aprovado no dia 26 de agosto de 1789. Como observou Jacques Godechot, a aparencia de decalogo que a Declaracao assumiu devia-se ao passado cristao dos parlamentares, que, apesar de se declararem seguidores de Voltaire, haviam quase todos passado sua vida escolar nos bancos dos colegios religiosos.Tratava-se de dar ao povo frances um "catecismo civico", tao apregoado por Jean-Jacques Rousseau, uma especie de secularizacao dos Dez Mandamentos da lei mosaica. Apesar de ter sido a Declaracao de 1789 a que terminou por ficar na historia como o verdadeiro decalogo da liberdade do homem moderno, e interessante registrar que ela foi uma entre tantas outras que viram a luz a partir do seculo XVII, fruto dos reclamos do liberalismo nascente. Os historiadores ingleses, naturalmente, apontam a Carta Magna de 1215, como a pedra filosofal inspiradora de todas as declaracoes que se seguiram desde entao. Os franceses, por sua vez, gostam de remontar as peticoes feitas pelos Estados Gerais reunidos em Paris, a primeira em 1355, e a outra em 1484, ambas em nome da liberdade das gentes. Dessa forma, se fossemos buscar as raizes ultimas das modernas declaracoes de direitos terminariamos no Sermao da Montanha de Jesus Cristo.As primeiras declaracoes de direitos Sob o ponto de vista na modernidade constitucional e para a liberdade contemporanea, o que mais importa sao os documentos que comecaram a surgir a partir do seculo XVII, sendo o primeiro entre eles a Peticao de 1628, que o parlamento ingles enviou ao desastrado rei Carlos I (que seria mais tarde decapitado durante a revolucao puritana, em 1649). Nessa peticao, os cidadaos reclamam dos impostos ilegais, do aboletamento dos soldados em casas de gente boa e nas prisoes sem justa causa. Dado o comportamento incorrigivel dos seus reis, os parlamentares ingleses tiveram que apresentar uma outra, a Bill of Rights, de 1689, que