Com camisetas e cartazes, inumeros trabalhadores terceirizados foram as ruas para pedir a aprovacao do projeto de lei 4330 de 2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) que visa proteger os terceirizados. Na porta da Camara dos deputados, os manifestantes faziam pressao para que o projeto fosse aprovado na Comissao de Constituicao e Justica. Sou terceirizado e preciso de mais garantias. Trabalhei em uma empresa que faliu e ate agora nao recebi sequer meu fundo de garantia. A empresa nao pagou o INSS, os salarios atrasaram. Ja se passaram cinco anos e ate agora nao vi a cor do dinheiro. Entrei na justica, mas so Deus sabe se vou receber afirmou o auxiliar de servicos gerais Alessandro Neves. O projeto estava previsto para entrar na pauta da Comissao, desta quarta-feira, mas depois de um acordo, o presidente da casa Henrique Eduardo Alves (PMBD/RN) decidiu levar o substitutivo do deputado Arthur Maia (PMDB/BA) para votacao do plenario principal, antes mesmo de ser votado na CCJ. A lideranca do PMDB recolhera assinaturas de lideres para que os deputados votem, na proxima terca (10), um requerimento de urgencia. Entenda um pouco mais sobre o projeto: O que e a Lei de Protecao ao Trabalhador Terceirizado? A Lei de Protecao ao Trabalhador Terceirizado garante aos 12 milhoes de empregados de empresas prestadoras de servico a terceiros os mesmos direitos da CLT: 13 remuneradas, adicional de ferias, descanso semanal remunerado, hora extra com 50% de acrescimo, adicional noturno, licenca maternidade, licenca paternidade, estabilidade a gestante, contribuicao previdenciaria e recolhimento do FGTS. Alem disso, a Lei determina que os terceirizados sejam tratados como um funcionario regular no que se refere ao acesso ao refeitorio, a eventuais servicos de transporte e ao servico medico interno da empresa que contrata a prestadora de servico. Ela acaba com o tratamento distinto que existe hoje em relacao aos empregados da CLT. Essa e uma pratica que estigmatizou o terceirizado. Ate a chegada dessa Lei ele era tratado como um trabalhador de segunda categoria. Como a Lei garante esses direitos? Ela criou uma clausula anticalote, que transforma o terceirizado no trabalhador mais protegido do Brasil. Funciona assim: para que o trabalhador terceirizado tenha seguranca de que vai receber seus direitos trabalhistas, a Lei determina que a sua empresa precisa ter um seguro-garantia ou entao tem de apresentar uma fianca bancaria que cubra as despesas da rescisao do contrato de trabalho. Ela tambem pode optar por fazer uma caucao em dinheiro. Neste caso, a caucao tera de ser de pelo menos 4% do valor total do contrato que a terceirizada tem com a empresa principal, chamada de contratante. E este salario, ferias o valor ficara numa conta vinculada que so pode ser movimentada com autorizacao da contratante. Alem disso, a Lei obriga a empresa que contrata uma prestadora de servicos a fiscalizar o recolhimento dos direitos trabalhistas e previdenciarios dos funcionarios terceirizados. E permite que a contratante retenha parte do pagamento do contrato para honrar as obrigacoes trabalhistas e previdenciarias que a terceirizada nao tenha eventualmente cumprido. Por que, sem a Lei, o