existencia daquela independesse do reconhecimento deste.A acao e o direito a composicao do litigio pelo Estado, que por isso, nao depende da efetiva existencia do direito material da parte que provoca o atuacao do Poder Judiciario. Mesmo quando a sentenca nega a procedencia do pedido do autor, nao deixa de ter havido acao e composicao da lide.O provimento da justica nem sempre correspondera a tutela jurisdicional a algum direito. Sempre, no entanto, havera uma pretensao jurisdicional, porque uma vez exercido regularmente o direito de acao, nao podera o juiz recusar-se a exarar a sentenca de merito, seja favoravel ou nao, aquele que o exercitou.Uma vez admitida a acao, (ou seja, presentes as condicoes da acao), nunca podera ela ser considerada improcedente, posto que sua existencia independe do direito material disputado. A ausencia do direito material subjetivo conduz a declaracao judicial de improcedencia do pedido, e nao da acao.CONDICOES DA ACAOPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO -Caracteriza a viabilidade juridica da pretensao deduzida pela parte em face do direito positivo. Esta condicao esta localizada no pedido imediato, que se refere a providencia de direito material.INTERESSE DE AGIR(Necessidade, utilidade e adequacao) Trata-se de um interesse instrumental/secundario.Surge da NECESSIDADE de obter atraves do processo a protecao ao interesse substancial/primario para cuja protecao se intenta a acao (o processo nao pode ser utilizado como simples instrumento de indagacao ou consulta academica. So dano ou perigo de dano juridico apresentado pela efetiva existencia de uma lide, e que autoriza o exercicio do direito de acao).Deve haver uma ADEQUACAO do provimento solicitado. Deve haver o provimento jurisdicional, e este devera ser UTIL para evitar a lesao (se a provocacao da tutela jurisdicional nao for apta a produzir a correcao que e solicitada na peticao inicial havera falta de interesse processual).LEGITIMIDADE PARA A CAUSA(legitimatio ad causam) E pertinencia subjetiva da acao;a legitimacao ativa cabe ao titular do interesse afirmado na pretensao;a legitimacao passiva cabe ao titular do interesse que se opoe ou resiste a pretensao;ninguem pode pleitear em nome proprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.Essa possibilidade de legitimacao anomala e o que se chama de substituicao processual.PRESSUPOSTOS PROCESSUAISCONCEITOA relacao processual so sera valida quando se observarem certos requisitos formais e materiais.CLASSIFICACAOPressupostos de existencia:Sao os requisitos para que relacao processual se constitua validamente.Pressupostos de desenvolvimento: sao aqueles a ser atendidos, depois que o processo se estabeleceu regulamente, a fim de que possa ter curso tambem regular, ate a sentenca de merito ou providencia jurisdicional definitiva. PRESSUPOSTOS PROCESSUAISCONDICOES DA ACAOSao as exigencias legais sem cujo atendimento o processo como relacao juridica, nao se estabelece requisitos para analise de viabilidade do exercicio do direito de acao sob o ponto de vista estritamente processual.Seu ponto de contato mais proximo e com o direito processual. Sao os requisitos que devem ser observados, depois de estabelecida regularmente a relacao processual, para que o juiz possa solucionar o merito da questao.Importam no cotejo do direito de acao concretamente exercido com a viabilidade abstrata da pretensao de direito material. Seu ponto de contato mais proximo e com o direito materialJURISDICAOCONCEITOA relacao processual so sera valida quando se