Publico aqui um pouco da minha indignacao diante de um caso concreto.Uma amiga me pediu para defender um rapaz preso. O pai dele tinha contratado Advogado, mas como nao tinha dinheiro para honrar o contrato, o causidico renunciou ao mandato, em sede de habeas corpus em que constava como impetrante.Distribui o seguinte memorial:EXCELENTISSIMODESEMBARGADOR DE JUSTICA ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, MEMBRO DA 2a TURMACRIMINAL DO TJDFTHABEASCORPUSN. TICIO VITIMALDO, devidamente qualificado no processo acima mencionado,por intermedio do seu advogado, que o defende em atuacao pro bono, vem a presenca de Vossa Excelencia para apresentarMEMORIALemface do habeas corpus impetrado POR CAIO CONVERSADOR, em favor dopaciente, contra ato do JUIZO DA VARACRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE BRAZLANDIA,com pedido de liminar, expondo e requerendo o seguinte:Donovo Advogado1. Caio Conversador foi constituido Advogado. Todavia, como setrata de paciente juridicamente pobre, seu genitor, que e borracheiro, naoestava conseguindo honrar os valores pactuados no contrato de honorarios, nosautos do Processo n. 2016.02.1.00XXXX-X (o que levou a renuncia docausidico impetrante, em 11.11.20126.2. Apropria 2a Turma Criminal informa a renuncia.[1]Assim, uma ex-aluna do subscritor, ciente que ele tem atuado pro bono, pediu para que ajudasse opaciente, estando disposto a prosseguir no feito. Porem, foi ao Centro deDetencao Provisoria (CDP) hoje e nao conseguiu pegar procuracao do paciente, issoporque ha greve dos Agentes Penitenciarios do Distrito Federal, retomada nestadata.3.Em face da urgencia e de se poder dizer que o devido processo legal so secomplementara se praticado todos os atos do writ,espera a admissao do novo Advogado, que se compromete a juntar instrumento deprocuracao logo apos o termino da greve ou, quica, da soltura do paciente, queespera que se de por determinacao da decisao que sera proferida neste habeas corpus.Docabimento do writ4. Opaciente esta preso desde o dia 12.9.2016 (completam-sehoje 66 dias, mas nao se argumenta aqui o excesso de prazo como fundamento paraeventual relaxamento de prisao) e pediu sua liberdade provisoria,[2]mas o pedido foi indeferido. Entao, so emerge a presente medida extrema, sendoque o proprio Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios reconheceo cabimento do habeas corpus, opinando pelo seu conhecimento.5.Objetiva-se apenas a liberdade, em face de, fundamentalmente, qualquer pena quese imponha ao paciente, caso venha a ser condenado o que e pouco provavel sera menos grave do que a prisao provisoria ora concretizada.6. Opaciente e pessoa em situacao de vulnerabilidade social, que trabalha comoempregado em borracharia, sua convivente esta gravida e que estuda. Foi presoquando completava 18 anos, 3 meses e 1 dia de idade, nao se podendo invocar agarantia da ordem publica como fundamento para mante-lo preso. Assim, espera odesacolhimento do parecer ministerial conceder a ordem de habeas corpus ao paciente.Dailegalidade da prisao preventiva7. Dojulgamento do Recurso Extraordinario n. 641.320/RS, o Supremo Tribunal Federaleditou a Sumula vinculante n. 56 com o seguinte verbete:A falta deestabelecimento penal adequado nao autoriza a manutencao do condenado em regimeprisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipotese, os parametrosfixados no RE 641.320/RS.8. Osubscritor escreveu alhures:Presidios superlotados, em uma realidade de violacao aosdireitos dos presos podem induzir aos crimes contra a humanidade, constantes doart. 7o do Estatuto de Roma, promulgado pelo Decreto n.