Fonte: MDIC, adaptado para o blog PLANTRADE.Foram publicadas no Diario Oficial da Uniao (D.O.U.) de 08/06/2015, as portarias no 44, 45 e 46 da Secretaria de Comercio Exterior (Secex), do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior (MDIC), que encerraram as investigacoes para apurar falsa declaracao de origem nas importacoes de objetos de louca para mesa, classificados nas posicoes 69.11 ou 69.12 do SH. Foram apuradas falsas declaracoes de origem das empresas Vector Pristine Industry e CNF Industries Co., ambas da Malasia. Essas empresas nao comprovaram que possuem processo de fabricacao compativel com as normas de origem nao preferenciais brasileiras (Lei no 12.546, de 2011) e tiveram as licencas de importacao indeferidas. Outra empresa investigada, a Hue Crafts Overseas, da India, comprovou que cumpre as condicoes estabelecidas na norma brasileira para que os seus produtos sejam considerados originarios da India. Com os processos encerrados naquela data, a Secex ja realizou 28 procedimentos de investigacao de origem contra empresas fabricantes de objetos de louca, somente em 2015. Dos 28 casos, em apenas oito ficou comprovado que a empresa era fabricante, segundo as normas brasileiras. Ainda estao sendo realizadas outras cinco investigacoes do mesmo produto. Desde outubro de 2014, tendo como base uma denuncia do setor privado, a Secex passou a fazer analise de risco dos pedidos de licenciamento de importacao para objetos de louca para mesa, com a finalidade de investigar tentativas de falsa declaracao de origem para burlar o direito antidumping aplicado pela Resolucao Camex n3/2014 nas importacoes desse produto da China. Nota do Blog: Nos sempre recomendamos, entre outras providencias, ao analisar a viabilidade de uma importacao, consultar mo site do MDIC, as investigacoes em curso e as Medidas de Defesa Comercial em curso. Queridos leitores,Hoje, uma segunda-feira, sinonimo de reinicio (toda a segunda-feira e um excelente dia para recomecarmos, retomarmos projetos, revermos procedimentos). Temos 5 dias pela frente antes da proxima parada de reavaliacao e descanso.Entao, nada como comecar a semana refletindo sobre um assunto que todos consideram ja tao trivial, quando se trata de mercado externo: o seguro de carga internacional.Em geral, quando contratamos esse seguro, diferentemente do que fazemos quando fazemos um seguro de vida, ou de automovel, e apenas contactar nosso despachante, nosso agente de cargas ou mesmo nossa seguradora, e dizer: quero assegurar a minha carga. Pronto,e vamos dormir tranquilos.Mas sera mesmo que podemos dormir assim sao tranquilos? Ha um ditado que diz que "o diabo mora nos detalhes".A primeira informacao relevante e a respeito de coberturas. Em geral as coberturas oferecidas no mercado sao baseadas na Clausula 003 - Cobertura Basica Ampla "A" - Todos os riscos de perdas ou dano material sofrido pelo objeto segurado. Entretanto, se o objeto segurado e refrigerado ou congelado, e por ventura acabar a luz no armazem ou terminal - e isso ocasionar a perda da mercadoria, o seguro nao cobre. Para esses casos, e preciso optar pelas clausulas 005 ou 007.O segundo ponto que queremos chamar a atencao e se voce verificou o limite maximo por viagem ou acumulo de bens ou mercadorias da apolice que lhe foi