Numeracao Unica: 886-86.2011.8.10.0057 Movimentacoes Peticoes Quinta-feira, 03 de Outubro de 2013 3 dia(s) apos a movimentacao anterior AS 17:44:00 - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTICA.Remessa dos autos a instancia superior. Resp: 213 AS 17:39:14 - EXPEDIcaO DE OFICIOOficio 611/2013 SJ1aVSL, remessa de autos ao e. Tribunal de Justica. Usuario: 213 Id:1223 Resp: 213 AS 17:31:19 - JUNTADA DE PETIcaO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCAPeticao intermediaria: 877369 Juntada de peticao ratifica pedido de cumprimento de Decisao Judicial em face do Municipio de Santa Luzia. Santa Luzia, 19 de setembro de 2013. Resp: 163485 AS 17:17:03 - JUNTADA DE PETIcaO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCAPeticao intermediaria: 877043 Juntada de peticao que requer cumprimendo de ordem judicial por parte do Municipio de Santa Luzia/MA. Santa Luzia, 19 de setembro de 2013. Resp: 163485 AS 17:11:14 - JUNTADA DE PETIcaO DE INFORMACOESPeticao intermediaria: 861547 Juntada de peticao do Municipio de Santa Luzia dando informacoes sobre andamento de obras na estrada vicinal que liga o municipio de Santa Luzia ao povoado Campo Grande. Em 19 de setembro de 2013. Resp: 163485 Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 11 dia(s) apos a movimentacao anterior AS 18:10:47 - DECISaO OU DESPACHO CONCESSaO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSOProferida sentenca condenatoria contra o Municipio em valor excedente a 60 (sessenta) salarios-minimos, aplicavel na hipotese a remessa necessaria a instancia revisora, na forma do artigo 475 do Codigo de Processo Civil. Anoto que o duplo grau obrigatorio de jurisdicao, por constituir regra protetora dos interesses da Fazenda Publica, deve ser imposto ainda que nao haja recurso voluntario pelas partes, de modo que, nos precisos termos da redacao da cabeca do artigo 475 do Codigo de Processo Civil, a sentenca so produzira seus regulares efeitos apos confirmada pelo Tribunal de Justica. Isto posto, determino a remessa dos autos a instancia revisora, com nossos cumprimentos. Anotacoes no sistema de acompanhamento processual. Santa Luzia(MA), 30 de setembro de 2013. Juiza Marcelle Adriane Farias Silva Titular da 1a Vara Resp: 93914 Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 20 dia(s) apos a movimentacao anterior AS 11:21:20 - JUNTADA DE CERTIDAOAos 19 (dezenove) dias do mes de setembro do ano de 2013, procedi ao encerramento deste volume II da Acao de Improbidade Administrativa no 886-86.2011.8.10.0057, que se inicia com a fl. 200 ate 408. Para contar, eu,__________, Secretaria Judicial Substituta, subscrevo. Santa Luzia, 19 de setembro de 2013. Resp: 5477 AS 11:18:36 - JUNTADA DE PETIcaO DE JUNTADA AOS AUTOSPeticao intermediaria: 804873 Juntada Peticao requerendo intimacao do representante do municipio. Resp: 5477 AS 11:09:54 - JUNTADA DE PETIcaO DE DIVERSOSPeticao intermediaria: 804404 Juntada Peticao de diversos Resp: 5477 Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 3 dia(s) apos a movimentacao anterior AS 12:11:32 - PROTOCOLIZADA PETIcaO DE PETICAO OUTRASResp: 5462 AS 09:10:22 - PROTOCOLIZADA PETIcaO DE PETICAO OUTRASResp: 5462 Terca-feira, 27 de Agosto de 2013 18 dia(s) apos a movimentacao anterior AS 08:24:00 - PROTOCOLIZADA PETIcaO DE INFORMACOESResp: 5462 Sexta-feira, 09 de Agosto de 2013 67 dia(s) apos a movimentacao anterior AS 15:23:56 - PROTOCOLIZADA PETIcaO DE JUNTADA AOS AUTOSResp: 5462 AS 11:19:36 - PROTOCOLIZADA PETIcaO DE DIVERSOSResp: 5462 Segunda-feira,