O Programa Nacional de Direitos Humanos(PNDH-3) foi criado pela participacao mista da sociedade e organizado pelaSecretaria de Direitos Humanos foi assinado pelos varios membros dosministerios ate que fosse aprovado pelo presidente da republica. O programapartiu da sociedade para o Poder Executivo, inversamente a como as leis saocriadas em geral.O PNDH-3 trata de diversos assuntosrelacionados a varios setores da sociedade, no qual vale ressaltar algunsdeles.Um dos pontos importantes do programa eo objetivo de modificar a forma de avaliacao do progresso do pais queatualmente e medido pelo PIB (Produto Interno Bruto), que mede as riquezasproduzidas pelo pais, pelo IDH (Indice de Desenvolvimento Humano) que possui afinalidade de avaliar a qualidade de vida da populacao.Outro tema abordado e a reforma agraria,que seria o processo desapropriacao de terras improdutivas (de latifundiarios)que sejam improdutivas ou legalmente irregulares. Alem disso, visa arecuperacao dos assentamentos e a regularizacao do credito fundiario e ainda aassistencia tecnica aos assentados. Entretanto, essa medida so gerara efeitospositivos com a devida fiscalizacao do Estado em relacao a aplicacao dosrecursos, ja que o que se percebe hodiernamente e os assentamentos recebendoverbas federias para fins especificos, mas em alguns casos os assentados naoaplicam esses recursos corretamente, destinando-os a fins pessoais eirrelevantes quanto a finalidade do processo.Um tema polemico enfatizado e aregulamentacao da profissao das profissionais do sexo, garantindo seus direitostrabalhistas e previdenciarios alem da realizacao de campanhas educativas com oobjetivo de quebrar alguns paradigmas em relacao as profissionais do sexo. Essamedida pode dividir a sociedade em ralacao a regulamentacao da profissao, vistoque talvez nao seja a melhor maneira de colaborar com a dignidade dessaspessoas, no entanto pode fazer com que as pessoas que por quaisquer motivospossuam esta atividade (em sua maioria nao e por vontade, mas por falta deopcao) tenham garantidos seus direitos, visto que por nao exercerem outraatividade profissional regulamentada, mas por ser considerada a profissao maisantiga do mundo e essas pessoas garantem seu sustento atraves desse trabalho.Quanto ao objetivo estrategicorelacionado a garantia dos direitos das mulheres com o intuito de preservar asua plena cidadania, o programa considera o aborto uma questao de saudepublica, garantindo as mulheres o acesso ao servico publico de saude atraves domonitoramento dos servicos de atendimento ao aborto legalmente autorizado.Ainda ha pretensao de recomendacao ao Poder Legislativo sobre descriminalizacaodo aborto, realizando, portanto, uma alteracao dos artigos 124 a 128 do CodigoPenal.E possivel compreender que o objetivo doprograma nao e obrigar que as mulheres realizem abortos e muito menosincentivar que elas o facam, o que se pretende com essa medida e compreender oraciocinio de que as mulheres que pretendem realizar um aborto, o farao dequalquer forma, seja atraves de clinicas clandestinas ou por uso demedicamentos orais ou introduzidos diretamente no utero, colocando em risco avida da mulher por infeccoes que podem levar a morte ou a serios problemas desaude. O objetivo e oferecer atendimento adequado a essas mulheres para que naopassem por todos esses perigos de um aborto caseiro ou clandestinamente.A midia nacional, ao inves de incentivaro PNDH por trazer tantos temas importantes a tona para serem discutido, ataca oprograma, defendendo que o mesmo veio trazer de volta a tao temida censura.Entretanto,