Diante do atual contextosocial da Republica Federativa do Brasil, em que ha avistado, dentre muitosmodos, atraves de meios de comunicacao, estudos cientificos e entre outros, o crescimentodo indice de criminalidade, ou seja, o aumento do numero de infracoes penais,razao pela qual, torna-se necessario o estudo, por meio da criminologia, a respeito das geneses que ocasionam no cometimento de infracoes, e, por conseguinte, demonstrar que, seus fatos geradores podem ser amenizadas ou extinguidas compoliticas privada ou publicas. Assim, por meio do trabalhocientifico de Marcelo Justus dos Santos,professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e Ana Lucia Kassouf, professora da Universidadede Sao Paulo (USP), Estudos Economicos das Causas da Criminalidade no Brasil: Evidencias eControversias, uma das principais causas do aumento da criminalidadeno pais, e a desigualdade social para com as pessoas pobres, contudo, valeenfatizar que, nao se pode generalizar, dizendo que, se uma pessoa pertence a essa,ela sera criminosa, nao obstante, tendo como fatos geradores daquela a maqualidade da educacao formal, e em virtude disso, geram-se corolarios, como odesemprego, pois com aquela, as pessoas serao analfabetas-funcionais.Em outraspalavras, seres humanos que nao consegueminterpretar textos e/ou de fazer as operacoes matematicas, e, por conseguinte, haveraa falta da mao de obra qualificada, e como resultado disso, pessoas que naopossuem uma boa instrucao, e sem perspectiva de ascensao social e economica,estao propensas a encontrar no mundo do crime uma solucao para isso, pois, demaneira simples e rapida, obterao sua subsistencia, por conseguinte, aumentandoseu poder aquisitivo.Semembargos, como a maioria das sociedades passa, paulatinamente, por um processode evolucao social, na brasileira, e entre outras, atualmente, o TER- o bem material- e mais importanteque o ser a dignidade da pessoa humana -, sendo isso, propugnado, principalmente, pelosmeios de comunicacoes, e em vista disso, a maioria das pessoas, para se adequarao estilo de vida dito como o correto, tendo como maior parte, pessoas dasclasses pobres que veem nos crimes contra o patrimonio ou na venda de drogasilicitas, uma alternativa para se inserirem aquele padrao de vida, ademais, hacasos em que tem-se como um dos resultados, crimes contra a vida, como exemplo,o latrocinio, ou seja, o roubo seguido de morte.Diante dos argumentosapresentados, indubitavelmente, uma das causas do aumento do indice deinfracoes penais e a desigualdade social, ademais, naquele, tem-se comosujeitos ativos, isso quer dizer, as pessoas que sao autoras ou concorrerampara aquelas, tanto o menor quanto o maior de idade, contudo, como em relacaoaquele, a criminalidade esta aumentando, surge a discussao sobre a reducao damaioridade penal, em sintese, e apartir da qual idade o ente podera ser penalmente responsabilizado pelas suascondutas na vida em sociedade, a fim disso, ha Projetos de Emendas aConstituicao (PEC), dentre elas a 171/93, para alterar o artigo 228 da CartaMagna brasileira, e dado o exposto, esses vao de encontro ao espirito da LeiSuprema e Fundamental, ou sejam eles sao constitucionais?O artigo228, da Constituicao Federal, preve que a pena, por meio do Direito Penal, sosera aplicada as pessoas, a partir do momento em que tenham 18 anos de idade,mas diante da indagacao, os projetos, que estao sendo analisados peloLegislativo Federal, sao incompativeis com aquela, considerando-os inconstitucionais,pois eles contrariam