Sumario: Introducao. 1. Poder Constituinte. 1.1 Conceito. 1.2 Especies. 1.3 Caracteristicas. 1.4 Manifestacoes. 1.5 Limites do Poder Constituinte. 2. Teoria do Poder Constituinte. 3. Poder de Reforma. 4. Exercicio do Poder Constituinte. Consideracoes Finais. Notas Referenciais. Referencias Bibliograficas. Resumo: o presente artigo aborda o tema do poder constituinte, um dos importantes conteudos estudados em Teoria da Constituicao. Sao destacados neste trabalho os conceitos elaborados por diversos doutrinadores, a maneira como e manifestado esse poder, suas especies, seus limites, sua teoria, os poderes vinculados a ele e como e efetivado o seu exercicio. Palavras-chave: poder constituinte, constituicao, povo, nacao, democracia, poder reformador. INTRODUCAO O poder constituinte pode ser considerado um dos principais poderes do Estado, pois alem de ser emanado do povo, e o responsavel pela elaboracao da Constituicao de um Estado, a norma fundamental de sua existencia. Tem por fim estabelecer normas constitucionais, organizar o Estado, delimitar os poderes legislativo, executivo e judiciario, definindo suas competencias. O povo nao podendo, diretamente, elaborar sua constituicao, delega essa funcao a uma assembleia constituinte, formada pelos seus representantes. Na Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1998, por exemplo, consta no paragrafo unico do Art. 1o que todo o poder emana do povo[1]. O poder constituinte existe ha muito tempo, no entanto seu estudo e teorizacao se deram somente a partir do seculo XVIII. 1. PODER CONSTITUINTE 1.1 CONCEITO Os conceitos formulados por doutrinadores e estudiosos do direito e do Estado sao semelhantes e seu nucleo evoca a criacao de uma Constituicao. Conforme J. J. Canotilho o poder constituinte, como o proprio nome indica, visa constituir, criar, positivar normas juridicas de valor constitucional[2]. Para Sahid Maluf o poder constituinte e uma funcao da soberania nacional. E o poder de constituir e reconstituir ou reformular a ordem juridica estatal[3]. Paulo Bonavides destaca o poder constituinte como um poder politico, um poder de fato, um poder que se nao analisa em termos juridicos formais e cuja existencia e acao independem de configuracao juridica[4]. O ministro Gilmar Mendes nos ensina que o poder constituinte e: Um poder que tem na insubordinacao a qualquer outro a sua propria natureza; dele se diz ser absolutamente livre, capaz de se expressar pela forma que melhor lhe convier, um poder que se funda sobre si mesmo, onimodo e incontrolavel, justamente por ser anterior a toda normacao e que abarca todos os demais poderes; um poder permanente e inalienavel; um poder que depende apenas da sua eficacia.[5] De acordo com Sahid Maluf, o poder constituinte tanto pode ser exercido para a organizacao originaria de um agrupamento nacional ou popular quanto para constituir, reconstituir ou reformular a ordem juridica de um Estado ja formado[6]. Luis Roberto Barroso trata o poder constituinte como sendo o poder de elaborar e impor a vigencia de uma Constituicao. Situa-se ele na confluencia entre o Direito e a Politica, e sua legitimidade repousa na soberania popular[7]. O Poder Constituinte nao e exercido em qualquer momento ou ocasiao, conforme Celso Ribeiro Bastos: O poder constituinte so e exercitado em ocasioes excepcionais. Mutacoes constitucionais muito profundas marcadas por convulsoes sociais, crises