Esta concluso para sentenca, desde o dia 03/02/2011, uma acao de improbidade administrativa movida pelo Ministerio Publico com atuacao naquela sede de Comarca que envolve contratos celebrados com alguns prestadores de servicos.Em decisao interlocutoria, a pedido do Ministerio Publico, o Juiz Joao Afonso Morais Pordeus, suspendeu os efeitos dos contratos de servicos no. 001/2008 e no. 002/2008.A decisao preliminar sugere que o juiz se convenceu que as provas apresentadas pelo MP eram robustas o suficiente para suspender as contratacoes realizadas pela prefeitura de Tenente Ananias.A acao que esta pronta para decisao do Magistrado pode servir de exemplo para a grande maioria dos administradores municipais, ao menos de nossa regiao, que insistem na contratacao de tais profissionais (advogados, contabilistas, engenheiros, etc.) atraves de dispensa de licitacoes.Nao existe limitacao de oferta de tais profissionais em nossa regiao e nem se pode alegar que apenas um ou outro tenha capacidade para realizar os servicos requeridos pelas prefeituras.O que ocorre e uma verdadeira cartelizacao...Poucos profissionais realizam diversos contratos, como pessoa fisica e por dispensa de licitacao, com inumeros municipios e Camaras de Vereadores...Outros atuam como pessoa fisica e/ou como pessoa juridica, cargo comissionado, efetivo... E uma farra.Atraves de tais artificios, que passam incolumes pelo crivo do TCE-RN, conseguem receber quantias abusivas e que, no conjunto, para alguns privilegiados, chegam a superar os limites impostos pela Lei para os tetos salariais...Recentemente, relatamos o caso, que infelizmente nao e unico, de uma pessoa fisica com tres contratos celebrados com a prefeitura de Rodolfo Fernandes (exercicio de 2010), cujos valores somados se aproximam de R$ 20 mil por mes.Infelizmente, parece que nao existe vontade para acabar com essa pouca vergonha, mas...Vamos colaborar com o MP-RN...Cada vez que for aberto um processo para apurar contratacoes irregulares de pessoal pelas prefeituras, enviem requisicao ao TCE-RN para informar sobre a existencia de outros possiveis contratos em outros municipios, ou se os nomes envolvidos nos contratos mantem outros vinculos no RN (cargo comissionado, contratos, etc.).Seria, alem de tudo, uma acao com amplo alcance social para inumeros jovens que nao conseguem exercer suas profissoes porque os espacos sao reservados para os privilegiados de sempre...Pobre RN!!! O Governo do Estado tem ate o dia 20 de novembro proximo para realizar o concurso para professor da rede estadual de ensino. A decisao saiu depois de nova audiencia de conciliacao realizada na terca-feira, 13, na 4a. Vara da Fazenda Publica da comarca de Natal, entre o Ministerio Publico do Rio Grande do Norte e os representantes do Governo.O Ministerio Publico exige que ate o dia 12 de outubro seja contratada a empresa responsavel pelo certame e que os aprovados ja comecem a trabalhar no primeiro dia de aula do ano letivo de 2012. A Promotoria de Educacao havia estipulado um prazo, anteriormente, em marco, para que o concurso fosse realizado em maio. Como o termo nao foi cumprido, o orgao buscou novo entendimento.De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Educacao do Rio Grande do Norte (SINTE), o Estado tem um deficit de 3.500 professores, o que vem dificultando a conclusao do ano letivo e deixando muitos