previstas na ParteGeral ou Especial (art. 12). III - TEORIA GERAL DO CRIME1)Conceito material de crime: delitoe a acao ou omissao, imputavel a uma pessoa, lesiva ou perigosa a interessepenalmente protegido, constituida de determinados elementos e eventualmenteintegrada por certas condicoes ou acompanhada de determinadas circunstanciasprevistas em lei.2)Conceito formal: crimee um fato tipico e antijuridico; a culpabilidade constitui pressuposto da pena.3)Fato tipico: e ocomportamento humano (positivo ou negativo) que provoca um resultado (em regra)e e previsto em lei penal como infracao.4)Antijuricidade: e arelacao de contrariedade entre o fato tipico e o ordenamento juridico; aconduta descrita em norma penal incriminadora sera ilicita ou antijuridicaquando nao for expressamente declarada licita.5)Culpabilidade: e areprovacao da ordem juridica em face de estar ligado o homem a um fato tipico eantijuridico; reprovabilidade que vem recair sobre o agente, porque a elecumpria conformar a sua conduta com o mandamento do ordenamento juridico,porque tinha a possibilidade de faze-lo e nao o fez, revelando no fato de nao oter feito uma vontade contraria aquela obrigacao, i. e., no comportamento seexprime uma contradicao entre a vontade do sujeito e a vontade da norma.6)Punibilidade: entendidacomo aplicabilidade da pena, e uma consequencia juridica do crime e nao o seuelemento constitutivo; a pena nao e um momento precursor do iter criminis, mas o efeito juridico docomportamento tipico e ilicito, sendo culpado o sujeito.7)Pressupostos do crime: saocircunstancias juridicas anteriores a execucao do fato, positivas ou negativas,a cuja existencia ou inexistencia e condicionada a configuracao do titulodelitivo de que se trata; de modo que a falta desses antecedentes opera atrasladacao do fato para outra figura delitiva.8)Pressupostos do fato: saoelementos juridicos ou materiais anteriores a execucao do fato, sem os quais aconduta prevista pela lei nao constitui crime; sem eles o fato nao e punivel aqualquer titulo.9)Sujeito ativo do crime: equem pratica o fato descrito na norma penal incriminadora; so o homem possui acapacidade para delinquir.10)Capacidade penal: e oconjunto das condicoes exigidas para que um sujeito possa tornar-se titular dedireitos ou obrigacoes no campo de Direito Penal.11)Incapacidade penal: ocorrenos casos em que nao ha qualidade de pessoa humana viva e quando a lei penalnao se aplique a determinada classe de pessoas.12)Sujeito passivo do crime: eo titular do interesse cuja ofensa constitui a essencia do crime.13)Objeto do delito: eaquilo contra que se dirige a conduta humana que o constitui; para que sejadeterminado, e necessario que se verifique o que o comportamento humano visa; objeto juridico do crime e o bem ouinteresse que a norma penal tutela; objetomaterial e a pessoa ou coisa sobreque recai a conduta do sujeito ativo.14)Titulo do delito: e adenominacao juridica do crime (nomemjuris), que pressupoe todos os seus elementos; o titulo pode ser: generico, quando a incriminacao serefere a um genero de fatos, os quais recebem titulos particulares; ex: o fatode matar alguem constitui crime contra a vida, que e seu titulo generico; o nomem juris homicidio e sei titulo especifico.15)Crimes comuns e especiais: comuns sao os descritos no Direito Penalcomum; especiais, os definidos noDireito Penal especial.16)Crimes comuns e proprios: comume o que pode ser praticado por qualquer pessoas; exs.: furto, estelionato,homicidio, etc.; crime proprio e