apos tanto tempo. Isso comprometeu a quase totalidade dos recursos do Convenio. E pensou-se tambem em licitar a fiscalizacao nao apenas so do cais, mas de todos os servicos de todas as fases. Com isso teriamos uma unica empresa de fiscalizacao no empreendimento. Mas precisariamos estar com a Terceira Etapa contratada, o que ainda nao ocorreu. Por enquanto, o valor contratado e pequeno e os engenheiros da SETRANS tem feito o acompanhamento e fiscalizacao da obra. Cita a CISET - Em 23/10/2009 o Diretor de Desempenho Operacional da SEP encaminha ao Subsecretario de Portos minuta de termo aditivo, propondo prorrogacao de 12 meses no convenio, em funcao de fatores externos que atrasaram o repasse dos recursos, principalmente o licenciamento ambiental, considerando que a LI foi emitida em 8 de julho de 2009. Consigna que esse atraso no repasse motivou tambem uma dilacao no prazo de execucao da obra, que foi contratada em julho de 2008, mas que nao podia ser iniciada pelo atraso no licenciamento ambiental. Assim, o contrato de execucao da obra ja tem mais de um ano de vigencia, e passa a ter direito a reajustamento de precos. O indice ja e conhecido, e o total de gastos com reajustamento devera ser da ordem de R$ 1.100.000,00. Nao foi anexada ao processo solicitacao da SETRANS, e nem demonstrativo do valor do reajustamento.Resposta: Nao houve solicitacao da SETRANS para prorrogacao de prazo porque a Assessoria Juridica da SEP/PR entendeu que era uma prorrogacao de oficio, quando o convenente pode dilatar o prazo por um periodo igual ao atraso que houve no repasse dos recursos. Os valores dos reajustamentos somente serao conhecidos apos os pagamentos, e foram estimados em 9% do valor do Contrato, mas nao aparecem como item de planilha no convenio. Cita a CISET - Na clausula terceira do Convenio e estabelecida como obrigacao do convenente: Promover a elaboracao dos projetos de engenharia eespecificacoes dos servicos, bem como os respectivos cronogramas fisico-financeiros, para fins de aprovacao pela CONCEDENTE.O paragrafo primeiro da clausula quinta estabelece que:Os projetos basico e executivo, editais de licitacoes, contratos e seus aditivos, ordens de servicos, projeto executivo, alteracoes necessarias e demais assuntos pertinentes deverao ser providenciados e propostos pela CONVENENTE e encaminhados para manifestacao da Comissao Paritaria e autorizados pelo Departamento de Infra-Estrutura Portuaria da Secretaria Especial de Portos/PR.Nao constam do processo 00045.000696/2007-32 evidencias de que a SEP/PR tenha efetuado as analises e aprovacoes estabelecidas no instrumento.Resposta: Quando o Convenio foi firmado em 31/12/2007 tanto a SEP/PR quanto a SETRANS eram orgaos com poucos meses de existencia, e ainda estavam com seus quadros tecnicos em formacao, dependendo da cessao de servidores de outros setores. Por isso, a Comissao Paritaria nao foi constituida oficialmente. As discussoes sobre os destinos da execucao do Convenio eram feitas entre o Secretario de Transportes com sua entao Diretora de Transportes Modais pelo Piaui e pelo Diretor de Desempenho Operacional da SEP/PR, que e um engenheiro que conhece bem a obra, desde o tempo em que foi iniciada pela PORTOBRAS. As analises e aprovacoes acabaram ocorrendo de um modo informal, ate mesmo