Constituicao Federal de 1988, no entanto, deflagrou o processo de descentralizacao tributaria no governo brasileiro. Ao criar impostos infracionais e elevar o nivel de transferencia de recursos, atraves dos fundos de participacao estadual e municipal (FPE e FPM), a carta constitucional aumentou significativamente a receita de Estados e municipios.A distribuicao de receita, e claro, veio acompanhada da aquisicao de responsabilidades. Estados e municipios tambem passaram a contribuir com recursos para a saude brasileira. Sobretudo apos a publicacao da Emenda Constitucional no 29, que estabelece percentuais minimos de participacao das receitas proprias dos entes federados no financiamento do SUS. CPMF Imposto da saude?O governo federal na batalha pela manutencao da CPMF vem sendo encarada, por muitos, como um cataclismo para o setor de saude brasileiro. Tal apreensao explica-se pelo fato de que o tributo fora criado, em 1997, com um claro objetivo: financiar o sistema publico de saude. Sua extincao, portanto, significaria um desfalque financeiro sem precedentes no setor. Ha, porem, controversias.A pratica passa bem longe da teoria quando o assunto e CPMF. Nunca, desde sua criacao, a arrecadacao foi repassada integralmente ao SUS. Mais do que isso, em 10 anos de contribuicao, o repasse foi minguando gradativamente, ate se estabilizar no patamar de cerca de 40% do total arrecadado pelo chamado imposto do cheque. Seus concorrentes foram sempre sua irma Previdencia Social, faminta por recursos, e a DRU (Desvinculacao de Receitas da Uniao), um artificio criado para que o governo manuseie livremente 20% de sua arrecadacao e que, na pratica, serviu para garantir superavits primarios e pagar juros de amortizacao de dividas interna e externa, menos para melhorar a receita. Assim, temos que elevar significativamente de 45% para 65% de participacao Federal, sendo que a participacao Estadual devera ser no minimo o dobro da municipal, alem do governo federal exigir dos governos estaduais um maior nivel de fiscalizacao em torno dos governos municipais para garantir que nao havera falta de recursos ou medicamentos nos Postos de Atendimento do SUS. Outrossim, devera haver uma maior fiscalizacao inclusive punindo o descaso com as verbas destinadas a saude que sao metas prioritarias de qualquer governo. UMA ADMINISTRACAO FEITA POR MEDICOS PARA A POPULACAONao e possivel que o Ministerio da Saude seja ocupado por burocratas ou economistas que nao se preocupam com o fator qualidade no atendimento da saude. E inadmissivel que em postos de saude faltem leitos, remedios, condicoes basicas, tudo isso precisa ser revisto e fiscalizado. O funcionalismo publico deveria ser reciclado e devera compreender que e a populacao que paga atraves de impostos o seu salario e que o respeito deve ser mutuo. AS FORCAS ARMADAS REFORCARAO O TRABALHO DE ATENDIMENTO MEDICO A POPULACAO RIBEIRINHA E MENOS FAVORECIDAS As Forcas Armadas redimensionarao o trabalho de atendimento a populacao mais carente com o estabelecimento de postos de atendimento moveis e fixos, de modo, remocao para hospitais, etc., de modo que nenhum brasileiro possa ficar sem atendimento medico. Essa sera uma prioridade e nossa luta.