FONSECA, Ricardo Marcelo . A cultura juridica brasileira e a questao da codificacao civil no seculo XIX. In: Revista da faculdade de Direito UFPR, no. 44, 2006. Estrutura: Introducao. A tradicao juridica portuguesa e o Brasil colonial. O Brasil independente e a formacao do direito nacional. Cultura juridica brasileira e codificacao. Para concluir.Resumo:A maior e mais curiosa marca da legislacao brasileira era a de ter carregado ate a segunda decada do seculo XX um direito com marcas visivelmente medievais. Essa tipicidade nao pode levar a conclusao de que ainda no inicio do seculo XX o direito brasileiro era identico aquele direito dos seculos XVII e XVIII. Existem alguns fatores de descontinuidade, somados as peculiaridades da formacao historica brasileira, que denotam um desenrolar da cultura juridica muito particular. Essas Ordenacoes nao teriam uma grande longevidade se a cultura juridica portuguesa e tambem a cultura brasileira, nao tivessem sofrido grandes e significativos impactos que tornaram a aplicacao dessa antiga legislacao algo mais permeavel aos novos tempos.O primeiro deles foi a chamada Lei da Boa Razao, editada pelo Marques de Pombal, que foi um dos marcos do despotismo esclarecido portugues, ancorada num ambiente cultural iluminista e jusnaturalista, buscava basicamente impor novos criterios de interpretacao e integracao das lacunas na lei. O seu primeiro cuidado e precisamente o de reprimir o abuso de recorrer aos textos de direito romano ou a textos doutrinais em desprezo a disposicoes expressas do direito nacional portugues. O direito romano, como direito subsidiario, nao poderia ser utilizado em si mesmo, mas sim, por meio da recta ratio dos jusnaturalistas. Determina que o direito canonico deixa de ter aplicacao subsidiaria nos tribunais civis e vem a banir a aplicacao da Glosa de Acursio e dos comentarios de Bartolo. Uma reforma do ensino se mostrou como o complemento adequado as reformas na legislacao: com a obrigatoria introducao no ensino de ideias jusnaturalistas e do usus modernus pandectarum, tornam possivel a incursao de uma mentalidade nova as novas geracoes de juristas, devidamente adaptada a compreensao do novo espirito que inspira a legislacao portuguesa. A aplicacao das Ordenacoes nao pode ser considerada como incolume as influencias do jusnaturalismo racionalista, que a moldou e tingiu com cores iluministas.Ja a partir de 1822, o Brasil independente ira cada vez mais romper, de forma lenta e gradual, com a velha legislacao portuguesa representada sobretudo pelas ordenacoes, seja por meio da propria legislacao brasileira, que ao longo de todo o imperio sera promulgada, seja pelos caminhos que vao ser trilhados pela nascente cultura juridica brasileira nesse mesmo periodo. A producao legislativa vai progressivamente regulamentando inumeros institutos importantes do direito privado brasileiro se distanciando pouco a pouco da velha heranca portuguesa. A Lei de Terras de 1850, com o intento de transformar a propriedade rural em verdadeira mercadoria de livre circulacao no mercado, buscou promover radicalmente uma ate entao inedita separacao das terras publicas das privadas. Os progressivos interventos legislativos brasileiros provocaram uma segunda forma de atualizacao legislativa (depois da Lei da Boa Razao) que promove verdadeira descontinuidade entre a tradicao juridica brasileira e aquela do direito comum.O trabalho preparatorio