Nao Existencia de lei especifica de Estudo de impacto de vizinhanca Nao Codigo de Posturas Sim Plano Diretor - existencia Nao Orienta-se pelas regras previstas nas normas tecnicas de acessibilidade (2) Nao aplicavel Contempla os instrumentos de planejamento municipal e urbano: Parcelamento do solo Nao aplicavel Zoneamento ou equivalente Nao aplicavel Codigo de obras Nao aplicavel Contribuicao de melhoria Nao aplicavel Operacao urbana consorciada Nao aplicavel Existencia de lei especifica de Solo criado Nao aplicavel Estudo de impacto de vizinhanca Nao aplicavel Codigo de Posturas Nao aplicavel Zonas especiais de interesse social Nao aplicavel Outras zonas especiais Nao aplicavel Solo criado Nao aplicavel O municipio esta revendo o Plano Diretor Nao aplicavel O municipio esta elaborando o Plano Diretor Sim Fonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - GestaoPublica 2009(2) Acessibilidade e a condicao para utilizacao, com seguranca e autonomia,total ou assistida, dos espacos, mobiliarios, equipamento urbanos, edificacoes,servicos de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicacao einformacao, por pessoa com deficiencia e mobilidade reduzida. 4- Recursos para a gestao4.1. Cadastro do IPTU Cadastro imobiliario - existencia Sim Cadastro imobiliario informatizado Sim O municipio cobra IPTU Sim Ano da lei 2001 Planta Generica de Valores - existencia Nao Planta Generica de Valores informatizada - existencia Nao aplicavel Cadastro de ISS - existencia Sim Cadastro de ISS informatizado Sim Fonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - GestaoPublica 20094.2. Taxas instituidas Taxa de iluminacao publica - existencia Sim Taxa de coleta de lixo - existencia Nao Taxa de incendio ou combate a sinistros - existencia Nao Taxa de limpeza urbana - existencia Nao Taxa de poder de policia - existencia Nao Outros tipos de taxas - existencia Nao Fonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - GestaoPublica 2009 4.3. Implantacao de Empreendimentos Mecanismos de incentivo a implantacao de empreendimento - existencia Sim Mecanismos utilizados nos ultimos 24 meses: Isencao parcial do IPTU Nao Isencao total do IPTU Sim Isencao do ISSQN Sim Isencao de taxas Nao Cessao de terrenos Nao Doacao de terrenos Nao Outros Nao Nao utilizou Nao Tipo de empreendimento beneficiado nos ultimos 24 meses: Industrial Nao Comercial e servicos Sim Turismo, esporte e lazer Sim Agropecuario Nao Outros Nao Mecanismos de restricao a implantacao de empreendimento - existencia Sim Mecanismos utilizados nos ultimos 24 meses: Legislacao Nao Tributacao Sim Outro Nao Nao utilizou Nao Tipo de empreendimento onde foi aplicado nos ultimos 24 meses: Industria poluidora Nao Industria extrativa Sim Comercial e servicos Nao Turismo, esporte e lazer Nao Outros Nao Distrito industrial regulamentado por lei especifica estadual ou municipal - existencia Nao Fonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - GestaoPublica 20094.4 Programas ou acoes de geracaode trabalho e renda Programas ou acoes de geracao de trabalho e renda - existencia Nao Publico alvo desses programas ou acoes Adolescente Nao aplicavel Jovens Nao aplicavel Indigena Nao aplicavel Pessoas com deficiencia Nao aplicavel Idosos Nao aplicavel Populacao de baixa renda Nao aplicavel Populacao residente Nao aplicavel Outros Nao aplicavel Politica de apoio ao primeiro emprego de jovens e adolescentes no municipio - existencia Nao Fonte: IBGE, Perfil dos Municipios Brasileiros - GestaoPublica 2009