Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/noticia.asp?idnoticia=79969Uma empregada demitida apos sofrer acidente de trabalho na vigencia do contrato de experiencia conseguiu reverter decisoes desfavoraveis e ter a garantia provisoria de emprego reconhecida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma acolheu seu recurso e condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) a pagar-lhe indenizacao referente a estabilidade provisoria. A empregada foi contratada como auxiliar de limpeza em 17/03/08, mediante contrato de experiencia com termino previsto para 14/06/2008. No dia 7/05/08, ao executar o trabalho, caiu de uma escada e sofreu lesao no joelho esquerdo. A empresa emitiu o comunicado de acidente de trabalho ao INSS (CAT), e ela posteriormente recebeu auxilio-doenca acidentario. Ao retornar ao trabalho apos afastamento de 15 dias, foi sumariamente demitida. Ao ingressar com acao trabalhista, postulou a reintegracao ou, alternativamente, a indenizacao relativa aos doze meses de salario, com base na estabilidade provisoria prevista no artigo 118 da Lei no 8.213/91 (que dispoe sobre os planos de beneficios da Previdencia Social). A lei garante ao segurado que sofrer acidente do trabalho a garantia de manutencao de seu contrato de trabalho pelo prazo minimo de doze meses apos o termino do auxilio-doenca acidentario, independentemente de percepcao de auxilio-acidente. Em virtude das despesas com tratamentos medicos, a auxiliar requereu tambem indenizacao por danos materiais e morais, em valor nao inferior a 60 salarios minimos. Contudo, a 30a Vara do Trabalho de Porto Alegre indeferiu seus pedidos. Ela recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao (RS), que manteve a sentenca. O Regional entendeu que a regra do artigo 18 da Lei no 8.213/91 nao se aplicaria aos contratos de experiencia, especie de contrato a prazo determinado, conforme preve o artigo 443, paragrafo 2o, alinea c da CLT. Segundo o acordao, a demissao nao caracterizava despedida imotivada, mas termino do contrato a prazo determinado. Por analogia, o colegiado aplicou ao caso a Sumula no 244, item III, do TST, que exclui o direito a estabilidade provisoria da gestante quando a admissao se der por contrato de experiencia. Convicta da diferenca entre o contrato de experiencia e aquele por prazo determinado, a auxiliar recorreu ao TST, sustentando que o periodo inicial serve para verificar se as partes irao se adaptar. Alem disso, argumentou que o artigo 118 da Lei no 8.213/91 nao fixa restricoes e distincoes quanto a modalidade do contrato de trabalho para conceder estabilidade acidentaria. Para o relator do recurso, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, nao se pode fazer uma leitura restritiva do artigo mencionado, no sentido de nao estender a estabilidade provisoria decorrente de acidente de trabalho aos contratos de experiencia. Ao considerar a possibilidade de ocorrerem infortunios nos contratos de experiencia e verificar ser do empregador o onus de assumir os riscos do empreendimento, mesmo com prazo determinado para o fim do contrato, o ministro confirmou a estabilidade provisoria, e foi acompanhado a unanimidade pela Turma. (Lourdes Cortes/CF) Processo: RR-71000-56.2008.5.04.0030 O TST tem oito Turmas julgadoras, cada uma composta por tres ministros, com a atribuicao de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e