Charge sobre a Marcha das VadiasFonte: http://www.clicrbs.com.br/dsm/rs/impressa/4,41,3784713,19772 Jovem que matou mulher a facadas cumprira medida socioeducativaDevido a condenacao por ato infracional equivalente a homicidio qualificado, o Juiz Alexandre Del Gaudio Fonseca, da Comarca de Dom Pedrito, determinou a internacao imediata de jovem que matou mulher com varias a facadas. Na sua decisao, o magistrado considerou a gravidade do ato, o perigo de ineficacia da condenacao e o clamor publico.Conforme a denuncia do Ministerio Publico (MP), o fato ocorreu na manha do dia 11/3/2012, apos uma discussao a respeito da posse do imovel onde a vitima residia. O avo do rapaz deu-lhe a casa como heranca, mas permitia que o pai do jovem residisse no local, junto com companheira. Apos o falecimento do pai do adolescente, a vitima continuou a residir no local, fato que teria causado o desentendimento. Na denuncia, o MP narrou ainda que o jovem, apos cometer o ato infracional, foi encontrado e apreendido pela Brigada Militar com as roupas sujas de sangue.O jovem nao negou os fatos, mas alegou legitima defesa. Afirmou que a vitima teria atacado primeiro, com a faca. DecisaoConforme o Juiz Alexandre Fonseca, o delito esta devidamente demonstrado pelo registro de ocorrencia, pela apreensao das roupas do rapaz e da faca, ambos com sangue da vitima, e pelo depoimento de testemunhas que presenciaram a discussao e os pedidos de socorro da mulher.Na avaliacao do magistrado, nao ha indicios de que o ato foi em legitima defesa, ou de que o adolescente tenha se excedido ao repelir injusta agressao da vitima. Avaliou estar comprovado que o jovem, por ser proprietario do imovel e estar tendo que alugar outro em razao da mulher se recusar a sair do local, foi tirar satisfacoes. De forma premeditada, levou consigo uma faca, que usou para apunhalar a vitima apos discussao.InternacaoO Juiz considerou que a medida socioeducativa de internacao e a unica adequada para a repressao do ato, em razao de sua "extrema gravidade" e diante da a personalidade do adolescente, considerada "desviada e agressiva", demonstrando menosprezo pela vida e pela integridade alheia. O magistrado entendeu que a medida deve comecar a ser cumprida imediatamente devido a gravidade do ato e para restabelecer a ordem publica, uma vez que o caso teve forte repercussao na comunidade. Ponderou ainda o risco de ineficacia do provimento final, uma vez que o adolescente completar 18 anos em julho. Ponderou que "em nada adiantara interna-lo daqui a dois anos, por exemplo, quando estara no final da adolescencia e tiver a sua personalidade formada. Alem disso, se considera o clamor publico e do sentimento de impunidade na populacao local, que nao pode aguardar por tempo indeterminado, ou prolongado, uma acao da autoridade estatal. O caso exige uma atitude imediata do Estado".Dessa forma, determinou a internacao imediata do jovem, que esta internado na FASE de Santa Maria. A sentenca e do dia 28/6 e cabe recurso.Processo no 51200000562 (Dom Pedrito)Fonte: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/#../../system/modules/com.br.workroom.tjrs/elements/noticias_controller.jsp?acao=ler&idNoticia=185055 STJ define em quais situacoes o dano moral pode ser presumidoDiz a doutrina e confirma a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica (STJ) que a responsabilizacao civil