publicado no diautil seguinte. O prazo para recorrer entao comeca no dia util seguinte apublicacao.Na quinta, o presidente do STF e relator doprocesso do mensalao, Joaquim Barbosa, disse que faltava apenas assinatura doministro Dias Toffoli para que o documento fosse divulgado. Pouco antes das22h, Toffoli informou que assinou o acordao.Ementa do acordaoO documento resume o que aconteceu em cada uma das 53 sessoes de julgamento,comecando por pedidos de advogados para que reus sem foro privilegiado fossemjulgados na primeira instancia, pelas falas do procurador-geral e dos advogadosde defesa.Depois, a ementa apresenta os fatos na ordem dojulgamento, que foi dividido conforme os itens da denuncia da PGR. Primeiroforam definidas as condenacoes, considerando denuncias de corrupcao na Camara,gestao fraudulenta no Banco Rural, lavagem de dinheiro, corrupcao entrepartidos da base aliada, corrupcao ativa por parte de petistas, lavagem dedinheiro do PT, evasao de divisas e formacao de quadrilha.Depois disso, a ementa do acordao traz as punicoesde cada um e o regime de cumprimento da pena. Por fim, o documento resume aacusacao da PGR, relembrando que o processo "demonstrou a existencia deuma associacao estavel e organizada, cujos membros agiam com divisao detarefas, visando a pratica de delitos, como crimes contra a administracaopublica e o sistema financeiro nacional, alem de lavagem de dinheiro".O ultimo topico da ementa trata da decisao do STFde retirar o mandato dos deputados federais condenados no processo. Sao quatro:Jose Genoino (PT-SP), Joao Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) ePedro Henry (PP-MT).EmbargosOs recursos que podem questionar as condenacoes no STF sao de dois tipos: osembargos de declaracao e os embargos infringentes.Os embargos de declaracao podem ser apresentadospor condenados e absolvidos e servem para questionar contradicoes ou omissoesno acordao, nao modificando a decisao. Pode questionar o tempo de pena ou oregime de cumprimento, por exemplo. Geralmente sao os primeiros a seremapresentados.A Procuradoria Geral da Republica tambem poderecorrer de questoes relativas a absolvicoes ou para pedir aumento de penas. Osabsolvidos tambem podem pedir para que o documento deixe claro a inocencia, emvez de apenas indicar que nao havia provas.Ja os embargos infringentes sao um recursoexclusivo para aqueles reus que, embora condenados, obtiveram ao menos quatrovotos favoraveis. Previstos no regimento do STF, servem para questionar pontosespecificos da decisao e, se aceitos, uma condenacao pode vir a ser revertida.Pelo regimento, o prazo para apresentar e de 15 dias apos a publicacao doacordao. Pode ser protocolado apos a publicacao do julgamento do embargo dedeclaracao.Ha duvidas sobre se os recursos sao validos, umavez que nao sao previstos em lei. O tema deve ser debatido em plenario pelosministros.Doze reus do processo foram condenados com 4 votosfavoraveis em um dos crimes aos quais respondiam: Joao Paulo Cunha, JoaoClaudio Genu e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); Dirceu, Genoino, DelubioSoares, Marcos Valerio, Vasconcelos, Katia Rabello, Hollerbach, Cristiano Paz eJose Salgado (formacao de quadrilha). Fonte: http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2013/04/stf-divulga-acordao-do-mensalao-e-reus-poderao-recorrer-partir-de-