que e expressamente vedadopelo CDC (inciso III do art. 6o, inciso IV do art. 39, art. 46, dentre outros),especialmente quando se mostrar excessivamente onerosa para o consumidor.Sobre a capitalizacao dos jurosNa maioria dos casos,o contrato expressamente estabelece a aplicacao de juros compostos(capitalizacao de juros, juros sobre juros). Em outros, o contrato estabelece aaplicacao de juros simples.Ocorre que essacapitalizacao sempre foi vedada pelo sistema juridico brasileiro, desde aedicao da Lei da Usura (Decreto no 22.626/33). Essa pratica somentepassou a ser aceita e permitida apos a edicao da Medida Provisoria no 1.963-17/2000, de 31/3/2000, reeditada sob ono 2.170-36/2001, mas desde que observadas as seguintes condicoes,cumulativamente: (i) desde que expressamente pactuada; e (i) desde que naoimplique vantagem excessiva para a instituicao financeira cedente do credito. Essae a atual e consolidada orientacao jurisprudencial do SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTICA (AgRg no REsp 1027526/MS, REsp 229.796/RSAssim, e vedada a capitalizacao dos juros em contratosde financiamento para os quais nao exista previsao especifica, ou seja, quandonao tenha sido expressamente pactuada pelas partes. E tambem e vedada essa capitalizacao quando implicar vantagem excessivapara a instituicao financeira cedente do credito.ConclusaoComo se ve, em muitos casos sao cobrados valores abusivos, exagerados, amaior e, por isso, ilegais e indevidos. Mas somente caso a caso e que podeapurar o alcance e tamanho desse abuso, por meio de um processo judicialO que se sabe e que, ficando comprovado tal abuso, os valore exigidos epagos a maior ou indevidamente devem ser restituidos em dobro.O importante e o consumidor buscar o seu direito!Rodrigo Borges Fontanrodrigo@cfmmadvogados.com.br@rodrigofontanRODRIGOBORGES FONTAN e bacharel emdireito pelo CESMAC (Centro de Ensino Superior de Maceio), administrador deempresas pela UFAL (Universidade Federal de Alagoas), pos-graduado emgestao de organizacoes hospitalares e sistemas de saude pela Fundacao GetulioVargas FGV (Maceio/AL), pos-graduado em direito tributario pela FGV(Maceio/AL), pos-graduado em docencia do ensino superior pela FGV (Maceio/AL),professor nos cursos de extensao da FGV Online (contratos, responsabilidadecivil, direito tributario e direito societario), professor de direito doconsumidor no MBA em Direito Bancario da FGV, professor de direito desportivono MBA Online FGV/FIFA Master Alumni, professor de direito constitucional naFaculdade Integrada Tiradentes FITS e professor de direito empresarial edireito bancario na Faculdade Raimundo Marinho.Eugostei. Foi esclarecedor. Espero que voces tambem tenham gostado. Ate aproxima!L. Gustavo CarvalhoAdvogadoMaceio | Arapiraca | Recife+55 (82) 3336.9492 | 3336.9496gustavo@cfmmadvogados.com.brlgcarvalho@usp.br@lg_carvalhoLUIZ GUSTAVO CARVALHO e advogado, socio doescritorio Carvalho, Fontan, Maia, Messias Advogados Associados (Maceio, AL),mestrando em direito tributario pela USP e professor-tutor curso deespecializacao lato sensu em direito tributario no IBET (Instituto Brasileirode Estudos Tributarios) em Maceio (AL), pos-graduado em auditoria e pericia epossui formacao complementar em F&A (Fusoes e Aquisicoes) pela EAESP (Escolade Administracao de Empresas de Sao Paulo) da FGV. Ja atuou como advogadosenior tributario do escritorio de Leite, Tosto e Barros Advogados Associados(Sao Paulo, SP), Procurador-Chefe Fiscal do Municipio de Maceio (AL),Procurador-Geral do Municipio de Marechal Deodoro (AL), professor de direitotributario da Rede de Ensino LFG (Sao Paulo, SP), professor-monitor no curso deespecializacao lato sensu em direito tributario da USP e como professorpalestrante no curso de especializacao lato sensu (presencial) em direitotributario e direito processual tributario da FDDJ (Faculdade de DireitoDamasio de Jesus Sao Paulo, SP).