"Os 35 Anos da Constituicao Portuguesa"*JORGE MANUEL DE MIRANDA, Professor Catedratico das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Catolica Portuguesa.O Prof. Jorge Miranda considera-se suspeito para falar da Constituicao Portuguesa de 1976, na medida em que de sua elaboracao participou intensamente, como um jovem deputado constituinte eleito logo apos a Revolucao do Cravos, de 25 de abril de 1974, acreditando ter sido aquele o momento de trabalho mais fascinante de sua vida.Desde o inicio do processo de elaboracao do novo texto constitucional, manifestou sua insatisfacao com alguns aspectos da Constituicao, mas, mesmo assim, considera que seus fundamentos essenciais ficaram muito bem alicercados, de modo que o restante poderia ser considerado de menor importancia, naquele momento historico. Por tais alicerces a Constituicao manteve a normalidade no Estado ao longo dos ultimos trinta e cinco anos.Considera tambem que ela teria influenciado os movimentos de elaboracao da Constituicao Espanhola de 1978 e Brasileira de 1988, alem de varias outras de paises africanos de lingua portuguesa e de Timor Leste.Explicou que as quatro primeiras constituicoes portuguesas foram eminentemente liberais. A partir de 1926 o regime politico e juridico tornou-se autoritario, mantendo-se assim ate 1974. Dessa forma, a Constituicao de 1976 representou um ponto de partida para um novo momento democratico, prevendo o sufragio universal, instituindo uma democracia representativa e participativa. Desde entao ha paz e liberdade em Portugal, embora nao se possa dizer que tudo sejam maravilhas. Houve sucessivas crises, tanto politicas quanto economicas, como a severa crise atual. Para o Prof. Jorge Miranda, essas crises so foram superadas sem maiores traumas em razao das garantias constitucionais.Delineou uma estrutura constitucional:Ha uma primeira parte que dispoe sobre os direitos fundamentais, em um longo enunciado de sessenta e nove artigos. Estabelece uma Republica baseada nos postulados da dignidade da pessoa humana, mas nao se limita a retratar as ideias do liberalismo do seculo XVIII. Avanca para dispor sobre direitos economicos e sociais que, embora algumas diferencas estruturais, tem sido aproximados dos direitos individuais em sua interpretacao e eficacia. Nesse ponto, a Constituicao tambem contempla regras para salvaguardar o conteudo dos direitos fundamentais, garantindo sua concrecao, contrastando com inumeras outras que relacionam longamente os direitos fundamentais, mas nada elaboram para efetiva-los. Tambem defina as incumbencias do Estado para a promocao dos direitos fundamentais.Ha a parte que trata da organizacao economica, que e o aspecto dela que mais sofreu alteracoes desde a promulgacao, em razao do dinamismo da conjuntura. Explicou que, de inicio, essas normas constitucionais tendiam a encaminhar a sociedade portuguesa para um modelo de socialismo moderado, compatibilizado com os institutos de liberdade de iniciativa e da propriedade privada. Um socialismo tipico portugues. Todavia, as reformas de 1982 e 1989 e a interpretacao jurisdicional levaram a uma superacao da ideia socialista e introducao de uma economia de mercado, inclusive como condicao necessaria para a inclusao de Portugal na Uniao Europeia. Ressalta que, nao obstante o regime de mercado, ainda persiste grande possibilidade de intervencao do Poder Publico na iniciativa privada, contrastando com a maior parte das constituicoes europeias. Ha a parte que dispoe sobre a