por um processo de laicizacao.Na sua formacao, o Estado brasileiro nada tinha de laico. A Constituicao do Imperio (1824) foi promulgada por Pedro I "em nome da Santissima Trindade". O catolicismo era religiao oficial e dominante. As outras religioes, quando toleradas, eram proibidas de promoverem cultos publicos, apenas reunioes em lugares fechados, sem a forma exterior de templo. As praticas religiosas de origem africana eram proibidas, consideradas nada mais do que um caso de policia, como ate ha pouco tempo. O clero catolico recebia salarios do governo, como se fosse formado de funcionarios publicos. O Codigo Penal proibia a divulgacao de doutrinas contrarias as "verdades fundamentais da existencia de Deus e da imortalidade da alma". Os professores das instituicoes publicas eram obrigados a jurarem fidelidade a religiao oficial, que fazia parte do curriculo das escolas publicas primarias e secundarias. So os filhos de casamentos realizados na Igreja Catolica eram legitimos, todos os outros eram "filhos naturais". Nos cemiterios publicos, so os catolicos podiam ser enterrados. Os outros tinham de se fingir catolicos ou procurarem cemiterios particulares, como o "dos ingleses" (evangelicos), no Rio de Janeiro.A situacao de hoje e bem diferente daquela, mas ainda esta longe de caracterizar um Estado laico. As sociedades religiosas nao pagam impostos (renda, IPTU, ISS, etc) e recebem subsidios financeiros para suas instituicoes de ensino e assistencia social. O ensino religioso faz parte do curriculo das escolas publicas, que privilegia o Cristianismo e discrimina outras religioes, assim como discrimina todos os nao crentes. Em alguns estados, os professores de ensino religioso sao funcionarios publicos e recebem salarios, configurando apoio financeiro do Estado a sociedades religiosas, que, alias, sao as credenciadoras do magisterio dessa disciplina. Certas sociedades religiosas exercem pressao sobre o Congresso Nacional, dificultando a promulgacao de leis no que respeita a pesquisa cientifica, aos direitos sexuais e reprodutivos. A chantagem religiosa nao e incomum nessa area, como a ameaca de excomunhao. Ha simbolos religiosos nas reparticoes publicas, inclusive nos tribunais.A expressao Estado laico nao consta da constituicao de 1988, mas parte de seu conteudo pode ser encontrado nela: entre as interdicoes a Uniao, aos estados, ao Distrito Federal e aos municipios, esta a de "Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-las, embaracar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relacoes de dependencia ou alianca, ressalvada, na forma da lei, a colaboracao de interesse publico."Assim formulado, o texto constitucional permite associacoes entre o Estado e instituicoes religiosas que, se nao interdita consciencia e crenca, privilegia uns credos em detrimento de outros, e, mais ainda, privilegia os crentes diante dos nao crentes em materia religiosa.O Estado brasileiro tem tratados com o Vaticano, ente estatal da Igreja Catolica, em materias como a capelania militar, alem de concordatas implicitas, como a que mantem o laudemio. Este e um resquicio do direito medieval, que persiste ate hoje no Brasil. Ele consiste numa taxa que o proprietario de um imovel tem de pagar anualmente (foro). Alem disso, cada vez que o imovel sujeito ao laudemio e vendido, tem-se de pagar uma taxa calculada a base de 2,5% a 5,5% do valor