Para quem acompanha o blog, sempre comentei e defendi o CAU, o novissimo Conselho de Arquitetura e Urbanismo, pois agora a profissao e regulamentada por conselho proprio, desvinculada do sistema Confea/CREA.Recaptulando... o CAU foi aprovado no final de 2010, mas durante o ano de 2011 nao existiu ativamente, foi apenas para estruturar os conselhos regionais, fazer as eleicoes das representacoes, organizar as atividades e etc. para que em 2012 comecasse a funcionar plenamente.Assim, recebi este e-mail do recem-eleito presidente do CAU, o Arquiteto e Urbanista Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, comentando informacoes e possiveis duvidas a respeito de como os profissionais e a sociedade deverao proceder com esta transicao do CREA para o CAU. Confira:Comunicacao aos arquitetos brasileirosEm 31 de dezembro de 2010, apos seis anos de tramitacao legislativa e diversas audiencias publicas realizadas na Camara dos Deputados e no Senado Federal, o Presidente da Republica sancionou a Lei No 12.378/2010, que regulamenta o exercicio da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAU/UFs.A Lei 12.378/2010 delegou o gerenciamento do processo de transicao e a organizacao do primeiro processo eleitoral do CAU a Coordenadoria Nacional das Camaras Especializadas de Arquitetura do sistema Confea/CREA - CCEArq, com a participacao das entidades nacionais de arquitetos: IAB, FNA, AsBEA, ABEA e ABAP.As eleicoes aconteceram no prazo determinado pela Lei, em 26 de outubro de 2011, com a participacao de mais de 56.000 arquitetos e urbanistas - cumprindo com exito a determinacao legal.Apesar de exitoso o processo eleitoral, a transicao para a implantacao do CAU nos estados e no Distrito Federal, que deveria ter acontecido em 2011, ficou prejudicada em funcao das divergencias de entendimentos entre o sistema Confea/CREA e a Comissao formada pela CCEArq e as entidades.Nestes termos, a transicao acontecera a partir de agora, mediante o estabelecimento de acordos com os CREAs, estimando-se que ate junho de 2012 esteja concluida. As parcerias com os CREAs incluirao a assinatura de convenios com os quais pretendemos reduzir eventuais incomodos para a sociedade, para os arquitetos e para toda a cadeia produtiva iniciada com o projeto arquitetonico e suas especificacoes.Ate o presente momento estao previstos convenios entre o CAU e os CREAs das seguintes Unidades da Federacao (UFs): Acre, Amazonas, Amapa, Ceara, Distrito Federal, Goias, Maranhao, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraiba, Pernambuco, Piaui, Parana, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe. Nestas localidades a transicao tardia ocorrera mais tranquilamente, pois contara com o espirito publico que sempre deveria orientar acoes de interesse coletivo entre autarquias do Estado Brasileiro.Nao obstante as parcerias entre os CAU/UFs e diversos CREAs, ja serao progressivamente implantados em todas as Unidades da Federacao os novos procedimentos de atuacao em desenvolvimento para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, conforme descritos abaixo.NOVOS PROCEDIMENTOSEm 22 de dezembro de 2011, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil iniciara a instalacao dos novos instrumentos de relacionamento com os arquitetos e empresas de arquitetura via internet, ativando o primeiro Modulo do Sistema