Patetico o show dos deputados federais nessa noite (03/03), quando da votacao de destaques apresentados a PEC 446/2009. Quem assistiu a TV Camara ficava sem entender se os debates se referiam a PEC 300 ou a PEC 446. Todos os deputados federais, inclusive os fervorosos defensores da PEC 300, optaram por passar para as galerias a ideia de que estavam debatendo a PEC 300, quando na realidade era a PEC 446 o objeto de analise. Um verdadeiro jogo de cena.Mas a firula nao acabou por ai. A votacao demorou a iniciar porque os lideres decidiram, junto com o presidente da Camara, Michel Temer, votar apenas um dos destaques a PEC 446. E aqui que podemos perceber o dramalhao mexicano. O destaque aprovado era inserir os antigos Territorios Federais (Amapa, Roraima e Rondonia). Era assegurar aos policiais e bombeiros militares daquela regiao o obvio, o direito ao piso. Ora, os antigos Territorios Federais ja se tornaram Estados-membros ha muito tempo. Se sao Estados-membros, obviamente, seus policiais e bombeiros militares ja estavam garantidos pelo texto original, nao necessitando do referido destaque.Esse jogo serviu para desmobilizar os Policiais e Bombeiros Militares, para garantir votacao sem pressao quando da finalizacao da PEC 446/2009.VAMOS FICAR DE OLHO PARA OS FALSOS PROFETAS, INCLUSIVE OS SERGIPANOS.Vejam a noticia da Agencia do Senado:03/03/2010 21:17Plenario analisa destaque a PEC do piso salarial dos policiaisO Plenario iniciou a Ordem do Dia da sessao extraordinaria destinada a continuar a votacao da PEC 446/09, que remete a uma lei federal a criacao de um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados.Os lideres partidarios fizeram um acordo para votar hoje apenas um dos destaques, mas o presidente Michel Temer deixou em aberto a possibilidade de outros destaques serem votados, pois varios deputados protestaram contra a decisao.O destaque que esta em debate estende aos policiais e bombeiros inativos dos ex-territorios de Roraima, Rondonia e Amapa os mesmos beneficios concedidos pela PEC aos outros estados.Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/145548-PLENARIO-ANALISA-DESTAQUE-A-PEC-DO-PISO-SALARIAL-DOS-POLICIAIS.html PGE: DECISAO JUDICIAL: MILITARES INATIVOS NAO TEM DIREITO A GRATIFICACAO DE COMPENSACAO POR SERVICO EXTERNOEm 20/11/2009 am07:38A gratificacao de compensacao por servico externo tem natureza propter laborem e nao-incorporavel, ja que guarda relacao intrinseca com os servidores da ativa que estejam em efetivo exercicio de servico externo e referente a situacao em que se encontrar enquadrado, devendo ser afastados os argumentos de que a parcela e paga indistintamente a todos os servidores da ativa, ja que a regulamentacao da materia mostra o contrario.Este e o reiterado entendimento do Poder Judiciario sergipano, atraves de decisoes dos Juizes de Primeira Instancia. Em diversas acoes judiciais intentadas por militares inativos do Estado de Sergipe, estes vem pleiteando a extensao da gratificacao de compensacao por servico externo (GRACOEX) paga aos militares da ativa e que exercem atividades externas.O Estado de Sergipe, atraves da Procuradoria-Geral, vem contestando as acoes judiciais, alegando que a referida vantagem remuneratoria, instituida pela Lei estadual no 5.699/2005 e alterada pelas leis nos 6.309/2007 e 6.417/2008, constitui vantagem transitoria, de carater propter laborem, paga, apenas, ao servidor militar, a titulo de compensacao pelo trabalho realizado, nao podendo ser estendida ao militar