A 1a Conferencia Municipal sobre Transparencia e Controle Social foi realizada no municipio de Baixo Guandu/ES no dia 01/02/2012, no horario de 8:30 as 17:00 h, no Centro Pastoral da Igreja Catolica, contou com a participacao de 63 pessoas atraves dos segmentos: Poder Publico, Sociedade Civil e Conselhos de Politicas Publicas.A 1a Consocial e um marco importante no dialogo entre Estado e sociedade civil, que certamente contribuira para o processo de aprofundamento da democracia brasileira. Assim, a populacao, as associacoes, o governo e os Conselhos de Controle Social (Saude, Educacao e Assistencia Social) foram chamados a debater e a se fazer ouvir neste amplo debate sobre transparencia, controle social dos gastos publicos, prevencao e combate a corrupcao. Foram definidas as seguintes Diretrizes encaminhadas na integra para a Etapa estadual da 1a Consocial:EIXO I - PROMOCAO DA TRANSPARENCIA PUBLICA E ACESSO A INFORMACAO E DADOS PUBLICOS1- Capacitacao de liderancas (poder publico e sociedade civil) para esclarecimento do acesso a informacao de dados publicos.2- Publicacao das prestacoes de contas publicas da gestao em jornais de grande porte, midias oficiais, internet e reunioes nos bairros com concentracao de massa popular em pracas publicas.3- Inserir como componente curricular o tema Transparencia nas informacoes dos dados publicos.4- Dar enfase na mudanca de cultura dentro da sociedade no sentido de tornar os cidadaos criticos, fiscalizadores.5- Maior envolvimento do poder legislativo no esclarecimento dos dados publicos.EIXO II - MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL, ENGAJAMENTO E CAPACITACAO DA SOCIEDADE PARA O CONTROLE DA GESTAO PUBLICA1. Fazer uma campanha porta a porta de esclarecimento e incentivo a participacao da populacao nas acoes do poder publico, sendo feita por um funcionario de cada secretaria usando a estrutura do poder publico;2. Divulgacao efetiva de sites, blogs, programas de radio, ouvidorias existentes no municipio, tais como: Igrejas, escolas, panfletagens...;3. Realizar ouvidorias ou audiencias publica nos bairros e distritos para atender um maior numero de pessoas;4. Incentivo a participacao e o fortalecimento das associacoes de moradores e produtores rurais;5. Curso de capacitacao em transparencia publica e controle social para a populacao (nos bairros e distritos), oferecido pelo municipio com fornecimento de certificado.EIXO III A ATUACAO DOS CONSELHOS DE POLITICAS PUBLICAS COMO INSTANCIAS DE CONTROLE1. Divulgacao dos conselhos municipais existentes e sua atuacao (objetivos, metas e resultados esperados/alcancados, eventos e acoes), atraves dos meios de comunicacao;2. Trabalho de base com a populacao, atraves de encontros e reunioes com informacoes sobre os direitos e deveres do cidadao, a gestao participativa e os conselhos municipais;3. Criacao de um Forum de Debates de todos os Conselhos Municipais;4. Criacao de Conselhos Distritais (Sub - conselhos);5. Capacitacao permanente para os conselheiros municipais;6. Fortalecimento dos conselhos municipais com infra-estrutura adequada de funcionamento;7. Criacao de um espaco/local que abranja todos os conselhos municipais com infra-estrutura de funcionamento.EIXO IV: DIRETRIZES PARA PREVENCAO E COMBATE A CORRUPCAO1. Criar penalidades mais severas para o infrator da Lei da Ficha Limpa. No caso do infrator nao obter bens para devolucao do mesmo, ou a cassacao dos direitos politicos.2. Criacao de ONGS para fiscalizacao que promova o acompanhamento e fiscalizar a clareza na aplicacao dos recursos publicos.3. Criar dispositivos