Reproduzo abaixo copia do documento de orientacao do PT/SC para a Bancada do PT na Camara Federal e no Senado, sobre os PDC 143/2015 e PDC 144/2015.Florianopolis, 19 de agosto de 2015 Assunto: Orientacao acerca da PDC sobre o uso do Amianto.Companheiros e companheiras,O Partido dos Trabalhadores em Santa Catarina (PTSC) vem manifestar seu posicionamento contrario aos Projetos de Decreto Legislativo de Sustacao de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC) abaixo relacionados com relacao ao uso de Amianto na construcao civil e na industria, e solicitar a Bancada do PT no Senado que dialogue com os Partidos da base aliada do Governo, para que tais Projetos nao sejam aprovados. Salientamos ainda, que a aprovacao destes projetos sera um retrocesso, de proporcoes irreparaveis, para a vida de toda a sociedade brasileira.Projeto de Decreto Legislativo de Sustacao de Atos Normativos do Poder Executivo 143/ 2015 - Susta os efeitos da Portaria no 1, de 28 de maio de 1991, do Ministerio do Trabalho e Emprego - MTE, que altera o Anexo n.o 12, da Norma Regulamentadora n.o 15, o qual institui os "limites de tolerancia para poeiras minerais" - asbestos.Projeto de Decreto Legislativo de Sustacao de Atos Normativos do Poder Executivo 144/ 2015 - Susta os efeitos da Portaria MS n. 1.851, de 9 de agosto de 2006, editada pelo Ministerio da Saude. Que aprova procedimentos e criterios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extracao, industrializacao, utilizacao, manipulacao, comercializacao, transporte e destinacao final de residuos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham;O amianto e um poderoso agente cancerigeno, assim reconhecido pela Organizacao Mundial de Saude e que ja provocou nada menos do que 47 mortes apenas em SC, durante o periodo de 1998 ate 2013 - de acordo com informacoes do Sistema Unico de Saude. Este material contamina o meio ambiente em geral e o ambiente do trabalho, como sao exemplos os casos de falta de controle sobre o material cancerigeno nas demolicoes de imoveis construidos com amianto e na propria atividade de construcao com materiais contendo amianto que, ao serem cortados e furados, produzem poeira que se dispersa no ar causando graves riscos a saude humana. Neste sentido, sabe-se que inclusive as telhas compostas de amianto devem conter este tipo informacao e advertencia.Ressaltamos que atualmente ja ha acesso a tecnologia alternativa para substituir o uso do amianto na industria, como e o caso do material utilizado em caixas dagua. Inclusive, o frango produzido em Santa Catarina somente pode ser exportado para os paises que ja baniram o amianto porque as granjas, fiscalizadas por inspetores internacionais, ja dispoem de aviarios construidos com telhas sem amianto.Importante considerar os impactos desses produtos na saude humana, provocando cancer de pulmao, mesotelioma (cancer raro e altamente agressivo na pleura, peritonio e pericardio) e asbestose (doenca progressiva que impede a insuflacao do pulmao conhecido popularmente como pulmao de pedra). Para o Sistema Unico de Saude, somente com o tratamento dos mesoteliomas identificados (no Brasil ja ha mais de 2.000 casos de mesotelioma registrados), estima-se que foram gastos mais de