A Justica do Trabalho condenou em Ariquemes a Eplan Engenharia, Planejamento e Eletricidade Ltda e a Ceron Centrais Eletricas de Rondonia S.A ao pagamento de R$ 1,1 milhao por danos morais e materiais a D.H.A.P., filho menor de empregado vitima de acidente de trabalho. O vaor da indenizacao fixada na sentenca pelo juiz da 2a Vara do Trabalho de Ariquemes, Dorotheo Barbosa Neto, tem tambem carater pedagogico e vai servir de exemplo para que as condenadas nao cometam os mesmos atos com outros empregados. O convencimento do magistradose refere ao nao cumprimento da Norma Regulamentar no 10 do Ministerio do Trabalho e Emprego, que recomenda as normas de seguranca a serem cumpridas pelos empregadores e empregados do ramo de energia eletrica de baixa e alta tensao. Do total, R$150.181,44 serao pagos a titulo de danos materiais. Valterio Luiz Pinto morreu no dia 24 de fevereiro de 2010, quando cumpria a noite um chamado da Ceron para resolver um problema de fornecimento de energia informado por um consumidor. No local de pouca visibilidade, o poste de madeira em "pessimo estado de conservacao" nao suportou o empregado da Eplan e quebrou em duas partes. Segundo o laudo tecnico, as causas da morte imediata foram o choque hipovolemico, hemorragia interna aguda e politraumatismo. O magistrado entendeu que a responsabilidade solidaria recai sobre a Ceron, pois esta nao fiscalizou o cumprimento de obrigacoes alimentares e de seguranca por parte da Eplan, sendo assim tambem responsavel pelas verbas decorrentes da condenacao. O juiz considerou ainda, na sentenca, os principios da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho, previstos na Constituicao Federal, que veda o fato do ente publico se beneficiar da forca de trabalho dos empregados sem que haja responsabilizacao pelas obrigacoes trabalhistas. Na acao, o orfao foi representado pela mae Eliane de Azevedo e o Ministerio Publico do Trabalho foi convocado para se manifestar, considerando a obrigacao institucional de intervir nas causas em que ha interesses de incapazes, sob pena de anulacao da acao. Cabe recursos da decisao judicial. (Processo no 0000157-42.2012.5.14.0032) Fonte: Rondonia Ao vivo Muitos empregadores conceituam o acidente do trabalho como responsabilidade do funcionario. Alguns acreditam ser a falta de atencao o causador principal do acidente. Para delimitar o tema o artigo 19 da Lei n.o 8.213, de 24 de julho de 1991, conceitua como acidente do trabalho "aquele que ocorre pelo exercicio do trabalho a servico da empresa ou pelo exercicio do trabalho dos segurados especiais, provocando, direta ou indiretamente, lesao corporal, doenca ou perturbacao funcional que cause a morte ou a perda ou reducao, permanente ou temporaria, da capacidade para o trabalho".De acordo com a advogada Sandra Sinatora, responsavel pela area de Direito do Trabalho da Ragazzi Advocacia e Consultoria, este tipo de acidente pode ser dividido em duas opcoes: acidente tipico e doencas ocupacionais. "O acidente tipico e o acontecimento brusco, inesperado e traumatico, ocorrido durante o trabalho ou em razao dele, que agride a integridade fisica ou psiquica do trabalhador, causando a morte, a perda ou a reducao da capacidade para o trabalho", explica a especialista.Para que seja