ou mais) e, na verdade, uma area agricola em descanso.Associado ao fato de que o conceito de areas abandonadas ou subutilizadas,previsto tanto na legislacao hoje em vigor como no texto do Senado, foideliberadamente suprimido, teremos um duro golpe na democratizacao do acesso eda terra, pois areas mal-utilizadas, possuidas apenas para fins especulativos,serao do dia para a noite terras produtivas em descanso. Essa brecha enormepara novos desmatamentos nao pode ser resolvida com veto.3. Dispensa de protecao de 50 metros noentorno de veredas (inciso XI do ART. 4o ART). Isso significa aconsolidacao de ocupacoes ilegalmente feitas nessas areas como tambem novosdesmatamentos no entorno das veredas hoje protegidas. Pelo textoaprovado, embora as veredas continuem sendo consideradas area de preservacao,elas estarao na pratica desprotegidas, pois seu entorno imediato estara sujeitoa desmatamento, assoreamento e possivelmente a contaminacao com agroquimicos.Sendo as veredas uma das principais fontes de agua do Cerrado, o prejuizo e enorme,e nao e sanavel pelo veto presidencial.4. Desprotecao as areas umidasbrasileiras. Com a mudanca na forma de calculo das areas de preservacao aolongo dos rios (art.4o), o projeto deixa desprotegidos, segundo calculos doInstituto Nacional de Pesquisas da Amazonia (INPA), 400 mil km2 de varzeas eigapos. Isso permitira que esses ecossistemas riquissimos possam ser ocupadospor atividades agropecuarias intensivas, afetando nao so a biodiversidade comoa sobrevivencia de centenas de milhares de familias que delas fazem usosustentavel.5. Aumento das possibilidades legais denovos desmatamentos em APP - O novo texto (no 6o do Art4) autorizanovos desmatamentos indiscriminadamente em APP para implantacao de projetos deaquicultura em propriedades com ate 15 modulos fiscais (na Amazonia,propriedades com ate 1500ha na Mata Atlantica propriedades com mais de milhectares) e altera a definicao das areas de topo de morro reduzindosignificativamente a sua area de aplicacao (art.4o, IX). Em nenhum dos doiscasos o Veto pode reverter o estrago que a nova Lei ira causar, ampliando asareas de desmatamento em areas sensiveis.6. Ampliacao de forma ampla eindiscriminada do desmatamento e ocupacao nos manguezais ao separar osApicuns e Salgados do conceito de manguezal e ao delegar o poder de ampliar elegalizar ocupacoes nesses espacos aos Zoneamentos Estaduais, sem qualquerrestricao objetiva ( 5o e 6o do art. 12). Os estados terao amplospoderes para legalizar e liberar novas ocupacoes nessas areas. Resultado enorme risco de significativa perda de area de manguezais que sao cruciais paraconservacao da biodiversiadade e producao marinha na zona costeira. Nao tem comresgatar pelo Veto as condicoes objetivas para ocupacao parcial dessesespacos tao pouco o conceito de manguezal que inclui apicuns e salgados.7. Permite que a reserva legal naAmazonia seja diminuida mesmo para desmatamentos futuros, ao nao estabelecer,no art. 14, um limite temporal para que o Zoneamento Ecologico Economicoautorize a reducao de 80% para 50% do imovel. A lei atual ja traz essadeficiencia, que incentiva que desmatamentos ilegais sejam feitos naexpectativa de que zoneamentos futuros venham legaliza-los, e o projeto naoresolve o problema.8. Dispensa de recomposicao de APPs. O textorevisado pela Camara ressuscita a emenda 164 (aprovada na primeira votacao naCamara dos Deputados, contra a orientacao do governo) que consolida todas asocupacoes agropecuarias existentes as margens dos rios, algo que a cienciabrasileira vem reiteradamente dizendo ser