2 de Dezembro de 2015 Em tom emocionado, o assessor da Cebrasse paraAssuntos Legislativos agradeceu a seus pares dadiretoria da entidade. Destacou algumas das variasiniciativas conjuntas dos associados quanto a temas importantes para os Servicos no Congresso Nacional, especialmente a regulamentacao da terceirizacao,enfatizando a atuacao do deputado Laercio Oliveira nadefesa desse e outros temas relevantes ao fortalecimentodos Servicos. ATUACAO DA CEBRASSE NA APROVACAO DA REFORMA TRABALHISTA SOLIDIFICA SEU PAPEL NA REPRESENTATIVIDADE DOS SERVICOSPor Lucia TavaresLiderancas empresariais e parceiros de Sao Paulo, Brasilia, Minas Gerais,Parana, Santa Catarina e Rio Grande do NorteO projeto da reforma trabalhista (PL 6787, do Executivo) aprovado em 27 de Marco pelo plenario da Camara dos Deputados na forma do substitutivo do relator deputado Rogerio Marinho (PSDB-RN), com aperfeicoamentos de pontos da regulamentacao da terceirizacao e ja em analise pelo Senado Federal, deu tom de entusiasmo a reuniao mensal da diretoria Nacional da Cebrasse realizada na tarde do mesmo dia na sede do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana - Selur.Entre diversos pontos, a proposta preve a prevalencia sobre a CLT do que for tratado entre trabalhadores e empresas nas convencoes e nos acordos coletivos de trabalho quanto a 15 diferentes situacoes - entre elas a jornada, banco de horas anual, intervalo minimo de alimentacao de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderao ser negociados tambem o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogacao de jornada em ambientes insalubres, sem licenca previa do Ministerio do Trabalho. O fim da contribuicao sindical obrigatoria e da ajuda do sindicato na rescisao trabalhista tambem constam do substitutivo de Marinho.Na conducao dos trabalhos, Joao Diniz ao lado do assessor do Selur, Ariovaldo Caodaglio,e Aldo de Avila Junior - que representou a presidencia do SEAC-SPAo abrir a reuniao na ultima quinta-feira (27/04), o presidente Nacional das Cebrasse, Joao Batista Diniz, salientou a necessidade de a reforma trabalhista ser aprovada no Senado, para por o Brasil em pe de igualdade com os Estados Unidos e paises da Uniao Europeia. Destacou tambem a relevancia de todos os pontos da materia para a saude do mercado gerador de emprego e renda, principalmente em relacao ao fim da contribuicao sindical obrigatoria.A seguir, Joao Diniz passou a palavra ao assessor Erminio Lima Neto que primeiramente parabenizou a Diretoria da entidade pela conquista historica da regulamentacao da terceirizacao (Lei 13.429/17, resultante do PL 4302/1998): uma vitoria maiuscula, digna do tamanho do setor de Servicos, que deu um passo extraordinario para todos seus segmentos."A partir de agora, com a aprovacao da lei da terceirizacao, o Brasil passa para o rol dos paises modernos e contemporaneos, e, confiamos, da reforma trabalhista tambem. Disse que relatorio do deputado Rogerio Marinho trouxe a CLT para o seculo 21 - marcadamente pela quebra de um paradigma historico: a insercao no ordenamento juridico trabalhista numa visao empreendedora em detrimento da exclusiva visao paternalista de nosso Judiciario.Ao ser aprovada pelo Senado, a materia dara ao pais uma legislacao trabalhista das mais modernas do mundo, amenizando efeitos da nossa jabuticaba - a cultura exclusivista de protecao ao hipossuficiente arraigado na Justica do Trabalho, ressaltou