pelo plenario do Senado, de emendas consideradas pelo relator Juca como de redacao (destinadas apenas a corrigir vicio de linguagem ou incorrecao de tecnica legislativa).O ministro concordou que ao menos tres delas alteram o merito do texto aprovado pela Camara e determinou nova votacao pelos deputados, suspendendo seu envio a Presidencia da Republica para sancao.A votacao desta madrugada evidenciou, mais uma vez, o contexto de crise do governo e a pressa da bancada ruralista, majoritaria no Congresso, em aprovar rapidamente a medida. Integrantes da base de apoio ao governo, os deputados ligados a Frente Parlamentar Agropecuaria (FPA) correspondem a 207 deputados de um total de 513.A aprovacao das emendas repetiu o contexto de turbulencia politica da votacao na sessao deliberativa do ultimo dia 25 de maio, quando o plenario da Camara aprovou a medida. Na ocasiao, os deputados de oposicao ao governo se retiraram da sessao em protesto contra o decreto do governo autorizando o emprego das Forcas Armadas para Garantia da Lei e da Ordem (GLO).Sem oposicao, os parlamentares da base de apoio ao governo votaram, na sessao de duas horas de duracao e sem debate, seis MPs. Tres delas causam altos impactos para populacoes do campo e ameacam a biodiversidade brasileira, como e caso da 759.Essa medida permite, por exemplo, regularizar areas continuas maiores que um modulo fiscal e ate 2,5 mil hectares (ha), e que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Por causa disso, a norma abre caminho para a legalizacao massiva de areas griladas, o agravamento da concentracao fundiaria e dos conflitos de terra.Alem disso, a norma faz mudancas estruturais no processo de selecao para reforma agraria e no Terra Legal (Lei 11.952/2009), que trata da regularizacao fundiaria das ocupacoes incidentes em terras situadas em areas da Uniao, no ambito da Amazonia Legal.Estima-se que, so na Amazonia, podera ser disponibilizada a empreendimentos privados, por valores bem abaixo do mercado, cerca de 40 milhoes de hectares de terras publicas o equivalente a duas vezes ao Estado do Parana.Anistias A MP 759 tem outro agravante. O texto aprovado exclui exigencias ambientais que existiam para a regularizacao fundiaria, nem mesmo para coibir o desmatamento na Amazonia um dos principais argumentos para instituir o Terra Legal.A nova redacao possibilita a transferencia de terras publicas sem que o posseiro se comprometa a recuperar seu passivo ambiental. Na pratica, anistia as ocupacoes irregulares, alem de permitir a venda, sem qualquer criterio de interesse social ou coletivo, de imoveis patrimonio da Uniao.A legislacao atual preve que o posseiro pode perder o titulo se a Area de Preservacao Permanente (APP) ou a Reserva Legal for desmatada num prazo de dez anos. A MP original ja flexibilizava essa restricao, ao permitir que o ocupante pudesse assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).O texto de Juca, aprovado na Comissao Mista que analisou a materia, foi alem e eliminou todas essas condicionantes ambientais. Agora a unica obrigatoriedade e o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) da area.Areas urbanas Uma das emendas aprovadas pela Camara permite ainda a instituicao de condominio urbano simples para qualquer imovel que tenha