A Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJ) aprovou, ha pouco, em carater conclusivo, o Projeto de Lei 2986/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que proibe a inscricao do nome do consumidor inadimplente de agua e luz em cadastros de devedores como o Sistema de Protecao ao Credito (SPC). A medida restringe-se apenas aos consumidores de baixa renda, incluidos nos criterios da tarifa social de energia eletrica.O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), explicou que o projeto esta de acordo com a tendencia moderna de nao restringir o acesso a prestacao de servicos essenciais. "O consumidor pode estar passando por alguma dificuldade", explicou.A reuniao ocorre no plenario 1.* Materia atualizadaReportagem - Vania AlvesEdicao - Newton Araujo VOLTA VINI.VINICIUS CONDE SOBREVIVE E VOLTARA.Na madrugada do dia 29/10 nosso amigo Vinicius sofreu um acidente de moto e esta em coma desde entao, seu quadro clinico tem melhorado bastante gracas as oracoes e intervencoes de fe de seus amigos e parentes, no entanto pra sua completa restauracao sera necessario alguns procedimentos medicos, entre eles uma tomografia computadorizada, e o Tumografo do Hospital regional da Transamazonica, irresponsavelmente se encontra quebrado a mais de 90 dias, precisamos tomar medidas como processar o Hospital e fazer correntes de oracao pelo VINI. vamos juntos orar pelo reestabelecimento de nosso amigo. FORCA VINI. "Onde dois ou mais, estiverem reunidos em meu nome, ali EU estarei." Mt.18.20 - Segunda feira as 08:00 horas da manha, grande concentracao de fe pelo reestabelecimento do nosso companheiro VINICIUS CONDE, todos em oracao pela sua cura e pelo conserto do Tumografo do Hospital Regional da Transamazonica que esta quebrado a mais de 90 dias. convide seus amigos , vamos juntos buscar mais essa vitoria. Mesa Diretora da Camara recebe pedido de renuncia de Jader Barbalho (PMDB-PA)30/11/2010 - 11h15 | do UOL NoticiasAumentar tamanho da letraDiminuir tamanho da letraEnviar por e-mailCompartilharImprimirDiego SalmenDo UOL NoticiasEm Sao PauloO secretario-geral da Mesa Diretora da Camara, Mozart Viana de Paiva, confirmou nesta terca-feira (30) o recebimento de uma carta do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) em que ele renuncia ao proprio mandato.Com mandato ate o final deste ano, o deputado enfrentou problemas com a Lei da Ficha Limpa. Com base na legislacao, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tornou Jader inelegivel por ter renunciado a um mandato de senador, em 2001, para evitar ser cassado em meio a uma investigacao sobre desvio de dinheiro publico no Banpara e na Sudam (Superintendencia de Desenvolvimento da Amazonia). Ele nega as acusacoes.O documento deve ser lido as 14h00 na abertura da sessao de hoje da Camara, formalizando a renuncia do parlamentar. Ate la, Jader pode voltar atras na decisao.Em novembro, o STF (Superior Tribunal Federal) confirmou a decisao do TSE e anulou os votos recebidos pelo peemedebista nas eleicoes para o Senado - ele foi o segundo candidato mais votado para o cargo no Para, com quase 1,8 milhao de votos.A anulacao fez com que o PMDB do Para entrasse, no dia 16 deste mes, com uma representacao no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) pedindo a anulacao do pleito para o Senado no Estado,