Nota O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colegio de Presidentes Seccionais reafirmam sua historica posicao pela defesa das garantias individuais e contra a impunidade. A OAB possui posicao firme no sentido de que o principio constitucional da presuncao de inocencia nao permite a prisao enquanto houver direito a recurso. A entidade respeita a decisao do STF, mas entende que a execucao provisoria da pena e preocupante em razao do postulado constitucional e da natureza da decisao executada, uma vez que eventualmente reformada, produzira danos irreparaveis na vida das pessoas que forem encarceradas injustamente. Nao se pode deixar de levar tambem em consideracao o alto indice de reforma de decisoes de segundo grau pelo STJ e pelo proprio STF. Nesse cenario, o controle jurisdicional das cortes superiores mostra-se absolutamente necessario a garantia da liberdade, da igualdade da persecucao criminal e do equilibrio do sistema punitivo, ao que a Ordem permanecera atenta e atuante. Diretoria do Conselho Federal da OAB e Colegio de Presidentes SeccionaisFonte:http://www.oab.org.br/noticia/29310/nota?utm_source=3404&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa A 33a camara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma montadora a indenizar motorista devido a falha no acionamento de airbag. A quantia foi fixada em R$ 10 mil, a titulo de danos morais.De acordo com os autos, a autora bateu contra a traseira de outro veiculo, mas o dispositivo nao foi acionado, o que lhe causou lesao no torax e dores na coluna.Ao julgar o recurso, o desembargador Sa Moreira de Oliveira ressaltou que, no laudo pericial, concluiu-se que houve falha do sistema ao nao ser acionada a bolsa. "Assim, o produto e defeituoso, pois nao ofereceu a autora a seguranca que dele esperava, nos termos do artigo 12, do CDC."O magistrado ainda destacou que o problema apresentado proporcionou grave risco a vida e integridade fisica da motorista, o que impoe a condenacao ao pagamento de indenizacao. "Tratou-se de vicio em componente ligado a seguranca, com possibilidade de grave risco para a vida e integridade fisica da autora e de quem viesse a se utilizar do veiculo dela. Evidente que a situacao trouxe frustracao a autora, inseguranca, sensacao de angustia e aflicao, sentimentos que extrapolaram o mero aborrecimento e caracterizaram o abalo moral."Processo: 0027207-72.2012.8.26.0577 Fonte:http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI233758,61044-Montadora+indenizara+por+falha+em+acionamento+de+airbag Bom dia Meninas!!!Tudo bem???Vamos ao 3 servico que vou comentar e sera: Tharara....De um dos intens mais importantes do casamento:O VESTIDO!!!Sempre soube que nao queria um vestido junto, primeiro porque poderei usar vestidos justos em qualquer ocasiao, mas vestido de princesa e branco so uma vez na vida e em segundo porque meu corpo nao e PERFEITO, kkkkkkkkkkk....Entao sempre procurei vestidos com saias volumosas, e um dia olhando o site: Bellesposa.com.br que tem vestidos MARAVILHOSOS!!! Era uma duvida cruel, cada um mais lindo que o outro, entao decidi que queria ou uma saia de tule(bailarina) ou uma saia bolo de noiva!!!Ate que decidi que seria bolo de noiva e esse foi o escolhido:Lindo!!!Olha que costas lindas!!!E o Atelie que escolhi foi indicacao de uma amiga minha do trabalho que casou e o vestido dela ficou perfeito!!!Entao fui la e conheci a Valeria, uma estilista muito profissinal e competente!!!Foi