DAS EXCECOESA. Da incompetencia No concernente a incompetencia alegada por meio de excecao, deve-se atentar para o artigo 112 da legislacao processual codificada. O texto legal determina que para oferecer excecao a incompetencia deva ser do tipo relativa.A incompetencia absoluta e objecao (o juizo nao e competente para julgar a demanda, vide o artigo 5o da C.F., inciso LIII.) e devera, de oficio, ser reconhecida pelo magistrado independentemente de sua provocacao na peca contestatoria.A incompetencia relativa atine ao valor da acao ou ao lugar em que esta fora interposta, assim como positivado no artigo 102 do CPC. Saliente-se, quando a questao territorial tiver a Uniao como parte, o caso e de incompetencia absoluta (C.F. art. 109).Os procedimentos dessa especie de excecao estao previstos e regulados pelos artigos 307, 308, 309, 310 e 311 do Diploma Processual Civil Codificado. Ao reu e facultado apresentar a contestacao e a excecao conjuntamente ou em momentos distintos. Acaso optem pela apresentacao conjunta, as pecas deverao ser entregues e o processo ficara suspenso ate que resolvida a excecao. Uma vez decidida a incompetencia, o processo seguira seu natural curso, pois, ja regularmente contestado. Na hipotese de se apresentar somente a excecao o processo ficara igualmente suspenso, contudo, apos dirimida a excecao, devolver-se-a o restante do prazo para o defendente apresentar sua contestacao. Sendo o prazo de 15 dias, desse total, o tempo transcorrido da juntada da citacao ate o dia do efetivo oferecimento da excecao foi consumido pelo reu, o restante podera utilizar o reu para oferecer sua contestacao.B. Do impedimento Quando da apresentacao de excecao arguindo impedimento, ter-se-a em vista a ocorrencia de, ao menos, uma das possibilidades elencadas nos incisos do artigo 134 do Codigo Processual Civil. A finalidade deste instituto e assegurar a imparcialidade do juiz da demanda, garantindo um julgamento justo e desprovido de interesses.As causas de impedimento do magistrado sao as seguintes: I. Nos processos em que figurar como parte. II. Nas causas em que interveio como mandatario da parte, oficiou como perito, funcionou como orgao do Ministerio Publico, ou prestou depoimento como testemunha. III. Quando, ja na qualidade de Desembargador, apreciar processo cuja decisao de 1o grau tiver sido da sua lavra. IV. Acaso o patrono de alguma das partes for seu conjugou parente ate o segundo grau. V. Se for parente de alguma das partes ate o 3o grau. VI. Nas lides em que pessoa juridica da qual participa junto a direcao figure como parte. Interessante a vedacao disposta no paragrafo unico, do aludido artigo 134, com relacao ao inciso IV do mesmo diploma legal. Esta norma impede que advogado venha a atuar no processo simplesmente almejando suspende-lo por meio da excecao.Caberao ao juiz duas alternativas. A primeira, reconhecer do impedimento suscitado e encaminhar os autos para o seu substituto legal. A outra hipotese e quando o juiz nao reconhece do impedimento, devendo, num prazo de dez dias, arrolarem suas testemunhas e redigir suas razoes, as quais, deverao ser encaminhadas ao tribunal acompanhadas dos documentos. Acaso a excecao seja julgada procedente o juiz arcara com as custas e honorarios de