nos livros, extraida das reflexoesde um publicista-filosofo e prosador. Fizera com o Imperio sua estreia, fadada,porem a produzir resultados imprevisiveis.Quem le aConstituicao do Imperio ha de averiguar que havia justificados fundamentos paraconvalidar o receio dos que opugnavam a introducao do novo poder. Seu ingressono texto da Constituicao, qual ocorrera, importava ja uma ofensa ao principioconcebido para fazer a liberdade e a harmonia dos poderes. O Poder Moderadorfora aqui introduzido de forma diferente, tamanha a soma, a profundidade e aextensao das competencias assinaladas ao seu titular, que nao era de um sopoder, senao de dois, visto que em sua pessoa vinha acumular-se tambem atitularidade executiva. (BONAVIDES, 2004, p. 106) Sea inspiracao desta constituicao foi, ao menos em tese, a Declaracao dos Direitos do Homem e do Cidadao, de 1789, essedispositivo afronta o conteudo do seu art. 16 que dispoe Qualquer sociedade em que nao estejaassegurada a garantia dos direitos, nem estabelecida a separacao dos poderesnao tem Constituicao., ou seja, nesta otica, nao tinhamos uma constituicao.Isto porque, ainda que o nosso texto constitucional de 1824 tivessedispositivos que faziam referencias a quais eram as competencias e atribuicoesde cada um dos poderes, a instituicao de um super-poder, o moderador, que sesobrepoe a todos os demais de forma a controla-los e retirar deles qualquerautonomia, fez com que tivessemos, na pratica, um absolutismo travestido delegitimidade constitucional. Dessa forma, o mesmo D. Pedro I quedisse Amo a liberdade e, se me visse obrigado a governar sem umaConstituicao, imediatamente deixaria de ser imperador, porque quero governarsobre coracoes com brio e honra, coracoes livres, impunha a esse mesmopovo livre o uso das forcas militares no combate a liberdade de expressaodaqueles que se opunham a ele, assegurava a manutencao do regime escravocratae, como ja dito, centralizava os poderes e governava de forma monocratica(VILLA, 2011, p. 20-21). Refletindo acerca dessas contradicoes, o historiadorMarco Antonio Villa, no livro A Historia das Constituicoes Brasileiras, ilustraesse cenario quando narra o seguinte:No fim da Constituicao, o imperador incluiu algumasgarantias politicas e civis no artigo 179. Mesmo perseguindo, ameacando eprendendo jornalistas que criticavam seus atos, a Carta fala que todos podemcomunicar os seus pensamentos por palavras, escritos, e publica-los pelaimprensa, sem dependencia de censura. Nao e o que a pratica imperialdemonstrou. Em junho de 1823, o jornalista Luis Augusto May, redator de AMalagueta, acreditando no liberalismo do imperador, fez duros ataques aoseu governo. Em vez do respeito a liberdade de imprensa, foi alvo de um barbaroespancamento na propria casa por um grupo de quatro mascarados (algumas fontesinformam que o proprio Pedro I teria participado do ato). Ironicamente, o mesmoartigo constitucional dispoe que todo cidadao tem em sua casa um asiloinviolavel. (VILLA, 2011, p. 20) Toda essa inversao econtraria ao ideario propugnado pelo Constitucionalismo, especialmente no querefere as garantias que deveria assegurar aos cidadaos, no sentido de nao ficarmais ao arbitrio do soberano. Essa e a premissa basica do Estado moderno, noque se opoe ao Estado absoluto e, no nosso caso, e violada no proprio textoconstitucional.A leitura do texto denossa primeira constituicao permite observar que a contradicao entre ideiasilustradas e realidade obscura nao se da apenas no nivel abstrato,