que contribua ao mesmo tempo para a sua protecao epara a manutencao da paz e da ordem na sociedade.1.5 As presentes regras se aplicarao segundo o contexto das condicoeseconomicas, sociais e culturais que predominem em cada um dosEstados Membros.1.6 Os servicos da Justica da Infancia e da Juventude se aperfeicoarao ese coordenarao sistematicamente com vistas a elevar e manter acompetencia de seus funcionarios, os metodos, enfoques e atitudesadotadas.2. Alcance das regras e definicoes utilizadas2.1 As regras minimas uniformes que se enunciam a seguir se aplicaraoaos jovens infratores com imparcialidade, sem distincao alguma, porexemplo, de raca, cor, sexo, idioma, religiao, opiniao politica ou dequalquer outra natureza, origem nacional ou social, posicao economica,nascimento ou qualquer outra condicao.2.2 Para os fins das presentes regras, os Estados Membros aplicarao asdefinicoes seguintes, de forma compativel com seus respectivos sistemase conceitos juridicos:a) jovem e toda a crianca ou adolescente que, de acordo com osistema juridico respectivo, pode responder por uma infracao deforma diferente do adulto;b) infracao e todo comportamento (acao ou omissao) penalizado coma lei, de acordo com o respectivo sistema juridico;c) jovem infrator e aquele a quem se tenha imputado o cometimentode uma infracao ou que seja considerado culpado do cometimentode uma infracao.2.3 Em cada jurisdicao nacional procurar-se-a promulgar um conjunto deleis, normas e disposicoes aplicaveis especificamente aos jovensinfratores, assim como aos orgaos e instituicoes encarregados dasfuncoes de administracao da Justica da Infancia e da Juventude, com afinalidade de:a) satisfazer as diversas necessidades dos jovens infratores, e aomesmo tempo proteger seus direitos basicos;b) satisfazer as necessidades da sociedade;c) aplicar cabalmente e com justica as regras que se enunciam aseguir.3. Ampliacao do ambito de aplicacao das regras3.1 As disposicoes pertinentes das regras nao so se aplicarao aos jovensinfratores, mas tambem aqueles que possam ser processados por realizarqualquer ato concreto que nao seria punivel se fosse praticado poradultos.3.2 Procurar-se-a estender o alcance dos principios contidos nas regras atodos os jovens compreendidos nos procedimentos relativos a atencao acrianca e ao adolescente e a seu bem-estar.3.3 Procurar-se-a tambem estender o alcance dos principios contidos nasregras aos infratores adultos jovens.4. Responsabilidade penal4.1 Nos sistemas juridicos que reconhecam o conceito deresponsabilidade penal para jovens, seu comeco nao devera fixar-senuma idade demasiado precoce, levando-se em conta as circunstanciasque acompanham a maturidade emocional, mental e intelectual.5. Objetivos da Justica da Infancia e da Juventude5.1 O sistema de Justica da Infancia e da Juventude enfatizara o bemestardo jovem e garantira que qualquer decisao em relacao aos jovensinfratores sera sempre proporcional as circunstancias do infrator e dainfracao.6. Alcance das faculdades discricionarias6.1 Tendo-se em conta as diversas necessidades especiais dos jovens,assim como a diversidade de medidas disponiveis, facultar-se-a umamargem suficiente para o exercicio de faculdades discricionarias nasdiferentes etapas dos processos e nos distintos niveis da administracaoda Justica da Infancia e da Juventude, incluidos os de investigacao,processamento, sentenca e das medidas complementares das decisoes.6.2 Procurar-se-a, nao obstante, garantir a devida competencia em todasas fases e niveis no exercicio de quaisquer dessas faculdadesdiscricionarias.6.3 Quem exercer tais faculdades devera estar especialmente preparadoou capacitado para faze-lo judiciosamente e em consonancia com suasrespectivas funcoes e mandatos.7. Direitos dos jovens7.1 Respeitar-se-ao as garantias processuais